{
    "2016-08-31": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1979895": [
                        "IA - Editais",
                        "EDITAL\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AVISA aos Promotores de Justiça, inclusive Substitutos, que estarão abertas, a partir da 0h do dia 31 de agosto de 2016 (quarta-feira) até 23h59min do dia 04 de setembro de 2016 (domingo), as inscrições para composição do grupo de voluntários que atuará nos POSTOS AVANÇADOS DO JUIZADO ESPECIAL DO TORCEDOR E DOS GRANDES EVENTOS DURANTE OS JOGOS PARALÍMPICOS, no período compreendido entre os dias 7 e 18 de setembro de 2016.\r\n\r\nA inscrição deverá ser feita na página da intranet do Ministério Público, através do link Sistemas / Movimentação / Sistema da Coordenação de Movimentação / Designação para Promotores. Não será admitida a inscrição por meio de fax ou protocolo.\r\n\r\nO concurso observará as seguintes regras:\r\n\r\n1. O grupo será composto por Promotores de Justiça (inclusive Substitutos) em número que atenda às necessidades do evento;\r\n\r\n2. É vedada a participação de Promotores de Justiça que estejam no exercício das funções eleitorais no período do evento;\r\n\r\n3. A inscrição para participar do grupo tem caráter irretratável, sendo cogente o cumprimento da designação que venha a ser efetivada;\r\n\r\n4. Não havendo interessados, adotar-se-á o critério da livre designação;\r\n\r\n5. O exercício funcional nos Postos Avançados dos Jogos Paralímpicos será disciplinado pela Resolução GPGJ nº 2.063, de 29 de agosto de 2016;\r\n\r\n6. Os casos omissos serão decididos pelo Procurador-Geral de Justiça.\r\n\r\nId: 1979895"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "1979897": [
                        "IA - Avisos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA ASSESSORA DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO COMUNICA que, no dia 30 de agosto de 2016, foi homologada a licitação por PREGÃO ELETRÔNICO nº 061/2016.\r\n\r\nProcesso nº MPRJ-2016.00422135\r\n\r\nOBJETO: Contratação de sociedade empresária especializada na prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças, em 4 (quatro) elevadores da marca Thyssenkrupp, instalados na sede do MPRJ em Niterói, durante o período de 12 (doze) meses.\r\n\r\nAdjudicatária: Elevadores Ivimaia Ltda.-EPP\r\n\r\nValor mensal estimado: R$ 7.677,41\r\n\r\nEndereço na Internet: www.mprj.mp.br\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO n° 069/2016 - destinado exclusivamente à participação de ME e EPP (SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS).\r\n\r\nPROCESSO Nº MPRJ 2016.00067443\r\n\r\nDATA E HORÁRIO DA LICITAÇÃO: 14/09/2016 às 14h.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de materiais de carpintaria. \r\n\r\nLOCAL DA LICITAÇÃO: Exclusivamente por meio do sistema eletrônico do COMPRASNET, na página www.comprasnet.gov.br.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: As pessoas jurídicas interessadas em participar da presente licitação deverão obter o Edital e seus Anexos no período compreendido entre os dias 01 a 13 de setermbro de 2016, no endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br ou no portal eletrônico do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, www.mprj.mp.br, ou, ainda, por meio da Diretoria de Licitações e Contratos, localizada na Avenida Marechal Câmara, nº 350, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, em dias úteis, no horário das 10h às 17h, mediante preenchimento de formulário próprio. No ato de requerimento do Edital, as interessadas deverão entregar 1 (um) CD-Rom, com embalagem lacrada, no qual serão gravados o Edital e seus Anexos.\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO n° 075/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº MPRJ 2015.01321047\r\n\r\nDATA E HORÁRIO DA LICITAÇÃO: 15/09/2016 às 14h.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento e instalação de novos equipamentos de refrigeração central, para atendimento ao prédio das Procuradorias de Justiça e ao Edifício Sede do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nLOCAL DA LICITAÇÃO: Exclusivamente por meio do sistema eletrônico do COMPRASNET, na página www.comprasnet.gov.br.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO¹: As pessoas jurídicas interessadas em participar da presente licitação deverão obter o Edital e seus Anexos no período compreendido entre os dias 02 e 14 de setembro de 2016, no endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br ou no portal eletrônico do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, www.mprj.mp.br, ou, ainda, por meio da Diretoria de Licitações e Contratos, localizada na Avenida Marechal Câmara, nº 350, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, em dias úteis, no horário das 10h às 17h, mediante preenchimento de formulário próprio. No ato de requerimento do Edital, as interessadas deverão entregar 1 (um) CD-Rom, com embalagem lacrada, no qual serão gravados o Edital e seus Anexos.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO²: As pessoas jurídicas que pretendam participar da licitação deverão visitar o local da execução dos serviços, com o fim de se inteirarem de suas condições, devendo estar presente pelo menos 1 (um) técnico responsável pela área de mecânica, observadas as disposições pertinentes a habilitação.\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE PROCEDIMENTOS APURATÓRIOS\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE PROCEDIMENTOS APURATÓRIOS, no uso de suas atribuições, NOTIFICA o representante legal da sociedade empresária SINAL COM SINALIZAÇÃO VIÁRIA E COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA.-ME, inscrita no CNPJ sob o nº 06.331.890/0001-09, para que se manifeste em alegações finais nos autos do Procedimento Administrativo Apuratório MPRJ nº 2015.01171080, no prazo de 10 (dez) dias úteis a contar da publicação do presente edital. \r\n\r\nOs autos do expediente acima mencionado encontram-se disponíveis para vista e extração de cópias na Comissão Permanente de Procedimentos Apuratórios da Secretaria-Geral do Ministério Público, órgão para o qual deverá ser dirigida a manifestação da sociedade empresária.\r\n\r\nId: 1979897"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais": {
                "Atos": {
                    "1979893": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO SUPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 29.08.2016 \r\n\r\nDesigna, por delegação do Procurador-Geral de Justiça, o Procurador de Justiça JOEL TOVIL para participar da audiência determinada nos autos do Processo nº 0334812-65.2015.8.19.0001, a ser realizada no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no dia 23 de setembro de 2016 ou em data posterior.\r\n\r\nDE 30.08.2016\r\n\r\nDesigna, por delegação do Procurador-Geral de Justiça (art. 28 do Código de Processo Penal), o Promotor de Justiça em atuação na 11ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos para prosseguir oficiando nos autos do processo distribuído ao Juízo de Direito da 36ª Vara Criminal da Comarca da Capital sob o nº 0055575-29.2016.8.19.0001 sem prejuízo das suas demais atribuições (Procedimento Administrativo MPRJ nº 2016.00219748). \r\n\r\nRatifica, por delegação do Procurador-Geral de Justiça, a apresentação de contrarrazões ao Recurso Extraordinário nº 671.934/RJ pelo Procurador de Justiça ORLANDO CARLOS NEVES BELÉM.\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 29.08.2016\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP-2015.01254167 (Origem: 2ª Promotoria de Justiça de Armação dos Búzios) - Aprovo o parecer e determino o arquivamento destas peças de informação, nos termos do art. 29, VII, da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do art. 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 3 de janeiro de 2003.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP-2016.00349707 (Origem: 22ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro) - Aprovo o parecer e determino o arquivamento destas peças de informação, nos termos do art. 29, VII, da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do art. 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 3 de janeiro de 2003.\r\n\r\nDE 30.08.2016\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2013.00238770 (Origem: Processo nº 0000369-23.2011.8.19.0060, distribuído ao Juízo de direito do Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Sumidouro - IP n° 111-00215/2010 da 111ª DP) - Indefiro o desarquivamento.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2012.00801916 (Origem: Processo nº 0314367-65.2011.8.19.0001, distribuído ao Juízo de direito do I Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca da Capital - IP n°017-04683/2011 da 17ª DP) - Confirmo o arquivamento.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2016.00707257 (Origem: Processo nº 0001448-46.2016.8.19.0065, distribuído ao Juízo de direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Vassouras - IP n° 095-00036/2009 da 95ª DP) - Confirmo o arquivamento.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2016.00707255 (Origem: Processo nº 0001454-53.2016.8.19.0065, distribuído ao Juízo de direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Vassouras - IP n° 095-00214/2009 da 95ª DP) - Confirmo o arquivamento.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2016.00782105 (Origem: Processo nº 0228989-68.2016.8.19.0001, distribuído ao Juízo de direito do I Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca da Capital - IP n° 912-00487/2016 da DEAM-CENTRO) - Confirmo o arquivamento.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2016.00672269 (Origem: Processo nº 0210871-44.2016.8.19.0001, distribuído ao Juízo de direito da 14ª Vara Criminal da Comarca da Capital - IP n° 009-01596/2015 da 09ª DP) - Não confirmo o arquivamento designo o Promotor de Justiça Felipe Pires Cuesta para oferecer denúncia.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2016.00730827 (Origem: Processo nº 0220966-36.2016.8.19.0001, distribuído ao Juízo de direito da 36ª Vara Criminal da Comarca da Capital - IP n° 947-00727/2015 da DCAV) - Não confirmo o arquivamento e determino o encaminhamento ao Promotor de Justiça desimpedido para prosseguir oficiando nos autos.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2016.00219748 (Origem: Processo nº 0055575-29.2016.8.19.0001, distribuído ao Juízo de direito da 36ª Vara Criminal da Comarca da Capital - IP n° 044-02960/2005 da 24ª DP) - Não confirmo o arquivamento e determino o encaminhamento ao Promotor de Justiça desimpedido para prosseguir oficiando nos autos.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2016.00734198 (Origem: Processo nº 00007160-82.2016.8.19.0011, distribuído ao Juízo de direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Cabo Frio - IP n° 001/2016 da 126ª DP) - Não confirmo o arquivamento e designo o Promotor de Justiça Felipe Pires Cuesta para oferecer denúncia.\r\n\r\nId: 1979893"
                    ]
                }
            },
            "Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1979894": [
                        "IA - Atos",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 30.08.2016\r\n\r\nPARTE IA - MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nPÁGINA 2 - 1ª COLUNA\r\n\r\nÓRGÃO ESPECIAL DO COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇA\r\n\r\nATO DO ÓRGÃO ESPECIAL\r\n\r\nNa Deliberação OECPJ nº 42, de 26 de agosto de 2016, que regulamenta as eleições para preenchimento de oito vagas no Conselho Superior do Ministério Público, para o biênio 2017/2019, pelo voto dos Procuradores de Justiça e dos Promotores de Justiça: \r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\n... Marfan Martins Vieira, Pedro Elias Erthal Sanglard, Carlos Antônio da Silva Navega, Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea, Hugo Jerke, Adolfo Borges Filho, Fernando Chaves da Costa, Ertulei Laureano Matos, Luiza Thereza Baptista de Mattos, José Maria Leoni Lopes de Oliveira, Antonio Carlos Coelho dos Santos, Alexandre Araripe Marinho, Dirce Ribeiro de Abreu, Roberto Moura Costa Soares, Joel Tovil, Kátia Aguiar Marques Selles Porto, Walberto Fernandes de Lima, Lilian Moreira Pinho, Luciana Sapha Silveira e Sávio Renato Bittencourt Soares Silva.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n... Marfan Martins Vieira, Pedro Elias Erthal Sanglard, Carlos Antônio da Silva Navega, Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea, Hugo Jerke, Adolfo Borges Filho, Fernando Chaves da Costa, Ertulei Laureano Matos, Luiza Thereza Baptista de Mattos, José Maria Leoni Lopes de Oliveira, Antonio Carlos Coelho dos Santos, Alexandre Araripe Marinho, José Roberto Paredes, Dirce Ribeiro de Abreu, Roberto Moura Costa Soares, Joel Tovil, Kátia Aguiar Marques Selles Porto, Walberto Fernandes de Lima, Lilian Moreira Pinho, Luciana Sapha Silveira e Sávio Renato Bittencourt Soares Silva.\r\n\r\nId: 1979894"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {},
            "Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1979896": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nA COORDENADORIA DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA TORNA PÚBLICO o cronograma de suas atividades, no mês de setembro de 2016.\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\n01/09\r\n\r\n07/09\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio para o mês de outubro de 2016, pela intranet\r\n\r\n01/09\r\n\r\n07/09\r\n\r\nPedidos de remarcação, desistência ou renúncia de férias ou licença especial para o mês de outubro de 2016, pela intranet\r\n\r\n- Designação Mensal de outubro\r\n\r\n21/09, à \r\n\r\n0h\r\n\r\n22/09, às 23h59min\r\n\r\nCandidatura pelo sistema\r\n\r\n28/09\r\n\r\n-\r\n\r\nDivulgação do quadro de movimentação do mês de outubro de 2016, na Intranet\r\n\r\n- Plantões Forenses de outubro\r\n\r\n23/09\r\n\r\n26/09, até 23h59min\r\n\r\nConsulta, por e-mail, aos promotores de justiça com preferência (escala de plantão obrigatório) \r\n\r\n27/09\r\n\r\n28/09\r\n\r\nConsulta, por telefone, ao grupo de voluntários \r\n\r\n29/09\r\n\r\n-\r\n\r\nDivulgação das escalas de plantão (diurno e noturno) e da justiça itinerante do mês de outubro de 2016, na Intranet\r\n\r\n- Planejamento de Férias para 2017\r\n\r\n01/08\r\n\r\n15/09\r\n\r\nRequerimento pela Intranet\r\n\r\nAté 30/09\r\n\r\nPublicação da planilha anual das férias de 2017\r\n\r\nId: 1979896"
                    ]
                }
            },
            "Conselho Superior do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "1979898": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO TORNA PÚBLICA a distribuição eletrônica dos processos abaixo relacionados, aos seguintes Conselheiros:\r\n\r\nEm 30/08/2016:\r\n\r\na. Conselheiro(a) RICARDO RIBEIRO MARTINS:\r\n\r\n1. Processo nº 2010.00747481 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SEROPÉDICA - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 06/13 - Parte(s): NÍVEA MARIA DE SOUZA JEREMIAS E ALEXANDRE BARBOSA MARTINS;\r\n\r\n2. Processo nº 2011.01360087 - Um volume principal e um anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 135/12 - Parte(s): INSTITUTO VIDA E SAÚDE-INVISA E MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS;\r\n\r\n3. Processo nº 2012.00492013 - Dois volumes - 12ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 191/12 - Parte(s): ALESSANDRA ALVES LANCAMEM E VALDINEY PEREIRA DOS SANTOS;\r\n\r\n4. Processo nº 2014.00545524 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CORDEIRO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 58/14 - Parte(s): ERLIMA VERLY KLEM;\r\n\r\n5. Processo nº 2014.00941670 - Dois volumes principais, um anexo(s) e um apenso(s) (nº 2015.00617845) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LAJE DO MURIAÉ - CRAAI ITAPERUNA - IC 03/14 - Assunto(s): ACOMPANHAR E FISCALIZAR A ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DECENAL DE ATENDIMENTO SÓCIOEDUCATIVO - SINASE;\r\n\r\n6. Processo nº 2014.01087650 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FUNDAÇÕES - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 15/16 - Parte(s): FUNDAÇÃO GRAÇA DE COMUNICAÇÃO - FUGRACO (ADV. MAURÍCIO DE MORAES FEITOSA - OAB/RJ 152681);\r\n\r\n7. Processo nº 2015.00774639 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 61/15 - Parte(s): CINTHIA RIBEIRO VIANA E CENTRO EDUCACIONAL 29 DE MAIO;\r\n\r\n8. Processo nº 2015.00981245 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA REGIÃO METROPOLITANA I - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 21/15 - Parte(s): UNIDADE MISTA DE SAÚDE DE ENGENHEIRO PEDREIRA - UMEP E MUNICÍPIO DE JAPERI;\r\n\r\nb. Conselheiro(a) SUMAYA THEREZINHA HELAYEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2011.00518313 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 92/11 - Assunto(s): APURAR A CONSTRUÇÃO IRREGULAR DE MORADIAS EM ENCOSTAS DA COMUNIDADE PAVÃO-PAVÃOZINHO, SEM OBSERVÂNCIA DAS NORMAS DE SEGURANÇA;\r\n\r\n2. Processo nº 2011.00864890 - Um volume principal e um anexo(s) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE VALENÇA - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - PA 92/14 - Parte(s): ELIANE MARIA DOS SANTOS MORAES;\r\n\r\n3. Processo nº 2012.00247051 - Um volume principal e dois apenso(s) (nº 2010.00222286 com dois volumes e nº 2014.00629764) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 102/12 - Parte(s): JOSE CARLOS BARRETO E HOSPITAL COLÔNIA DE RIO BONITO;\r\n\r\n4. Processo nº 2014.00905088 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 417/14 - Parte(s): MARIA DE SOUSA LIMA;\r\n\r\n5. Processo nº 2016.00002630 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 18/16 - Parte(s): GALTER CARVALHO DANTAS;\r\n\r\n6. Processo nº 2016.00300468 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 80/16 - Parte(s): MARIA PEREIRA PENNA;\r\n\r\n7. Processo nº 2016.00665469 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 187/16 - Parte(s): IDA CANHA DE QUEIROZ;\r\n\r\n8. Processo nº 2016.00673180 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - REP 513/16 - Parte(s): SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SAAE/RJ E SINDICATO DAS ENTIDADES MANTENEDORAS DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO SUPERIOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO -SEMERJ;\r\n\r\nc. Conselheiro(a) SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2010.00579508 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 348/12 - Parte(s): MUNICÍPIO DE AREAL E RITA APARECIDA VIEIRA DE SOUZA;\r\n\r\n2. Processo nº 2011.00485838 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 86/13 - Parte(s): ELISÂNGELA CARDOSOS DE JESUS;\r\n\r\n3. Processo nº 2012.00445730 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 62/12 - Assunto(s): APURAR POLUIÇÃO SONORA PRODUZIDA PELOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, LOCALIZADOS NA RUA PROJETADA, ALTO DA BOA VISTA, ITALVA/RJ;\r\n\r\n4. Processo nº 2013.00851009 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 879/14 - Parte(s): LUIS HENRIQUE MEDINA LANDIN;\r\n\r\n5. Processo nº 2014.00089901 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 27/14 - Assunto(s): APURAR IRREGULARIDAES APRESENTADAS NA BIBLIOTECA MUNICIPAL DE TRÊS RIOS;\r\n\r\n6. Processo nº 2015.00877985 - 8ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Assunto(s): APURAR POSSÍVEL DESCUMPRIMENTO AO ART. 10,§ 2º DA LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO - LEI Nº 12.527/2011 POR PARTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\n7. Processo nº 2015.01089120 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 225/15 - Parte(s): ZUELI ALEMONGE SANTANA E MARIZETE DE OLIVEIRA DELGADO;\r\n\r\n8. Processo nº 2016.00078284 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 10/16 - Assunto(s): NOTÍCIA DE DANO AMBIENTAL NA ALAMEDA VISCONDE DE OURO PRETO, 83, LOTE 1, NOVA FRIBURGO;\r\n\r\nd. Conselheiro(a) MARLON OBERST CORDOVIL:\r\n\r\n1. Processo nº 2010.00254132 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 935/10 - Parte(s): HERONDINA DOS SANTOS;\r\n\r\n2. Processo nº 2012.00298333 - Um volume principal e um anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 37/12 - Parte(s): PAULO ROBERTO MARTINS CASTRO;\r\n\r\n3. Processo nº 2012.01330129 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS - CRAAI CABO FRIO - PA 42/13 - Parte(s): LAURA JOSÉ DE SOUZA;\r\n\r\n4. Processo nº 2012.01438050 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FUNDAÇÕES - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 15/16 - Parte(s): FUNDAÇÃO GRAÇA DE COMUNICAÇÃO - FUGRACO (ADV.: MAURÍCIO DE MORAES FEITOSA - OAB/RJ 152681);\r\n\r\n5. Processo nº 2014.01363567 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2015.01286949) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 17/15 - Parte(s): CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO - CAENF E MARCOS DAGUILA FURTADO;\r\n\r\n6. Processo nº 2015.00653059 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 1977/15 - Parte(s): ROSE DIAS DE OLIVEIRA E ROSANA PORTUGAL KARL MACIEIRA DA COSTA;\r\n\r\n7. Processo nº 2015.00847053 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 289/15 - Parte(s): MÁRCIA BELO DOS SANTOS E HERMES GRAÇA DA SILVA;\r\n\r\n8. Processo nº 2015.01348083 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA REGIÃO METROPOLITANA I - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 33/15 - Assunto(s): NOTÍCIA DE IRREGULARIDADES PRATICADAS POR SERVIDORES DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE DO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU NO QUE CONCERNE À POSSÍVEL COBRANÇA DE PROPINA DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS PARA LIBERAÇÃO DE ALVARÁS DE FUNCIONAMENTO;\r\n\r\n9. Processo nº 2016.00174162 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS - CRAAI CABO FRIO - PA S/N - Parte(s): COLÉGIO MUNICIPAL PAULO FREIRE;\r\n\r\n10. Processo nº 2016.00527148 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 40/16 - Parte(s): HOSPITAL DE CLÍNICAS NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO;\r\n\r\ne. Conselheiro(a) ANNA MARIA DI MASI (na suplência do(a) Conselheiro(a) FLÁVIA ARAUJO FERRER DE ANDRADE):\r\n\r\n1. Processo nº 2009.00215351 - Dois volumes principais e seis anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 174/14 - Assunto(s): APURAR IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO - FUNDEF, NOS ANOS DE 2003 E 2004 PELO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO;\r\n\r\n2. Processo nº 2013.00077467 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N - Parte(s): JURACY VIEIRA MAGALHÃES;\r\n\r\n3. Processo nº 2014.00013880 - Quatro volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 46/14 - Parte(s): PERY PARAGUASSUY SOARES E SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE MAGÉ;\r\n\r\n4. Processo nº 2014.00365606 - Três volumes principais e quatro anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 275/14 - Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E COLÉGIO MUNICIPAL IRENE BARBOSA ORNELLAS;\r\n\r\n5. Processo nº 2015.00309718 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 81/15 - Parte(s): FERNANDO BAPTISTA DE OLIVEIRA;\r\n\r\n6. Processo nº 2015.00888146 - Um volume principal e um anexo(s) - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 118/15 - Parte(s): CLARA IZA SOARES E CLÍNICA DA FAMÍLIA ARMANDO PALHARES AGUINAGA;\r\n\r\n7. Processo nº 2015.00920572 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - PA 34/15 - Parte(s): WALACE SANTOS MARCELINO E RÚBIA CRISTINA MONTEIRO PINHEIRO;\r\n\r\n8. Processo nº 2015.01293184 - 12ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N - Parte(s): JANAÍNA ALVES DO NASCIMENTO, LUCIANA BEATRIZ DE SOUZA SANTOS, PATRÍCIA DA CONCEIÇÃO CUSTÓDIO E BERNARDO BENÍCIO DA SILVA;\r\n\r\n9. Processo nº 2016.00327092 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 24/16 - Assunto(s): APURAR POSSÍVEL EXTRAÇÃO DE ÁRVORES SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO COMPETENTE, NO MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS;\r\n\r\nf. Conselheiro(a) CLÁUDIO HENRIQUE DA CRUZ VIANA:\r\n\r\n1. Processo nº 2011.00858519 - Seis volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 78/14 - Parte(s): JOSÉ COSME ANDRADE LIMA, CONCHETA DINIZ VALERIOTE, AFONSO CELSO MACHADO OLIVEIRA E JORGE ALFREDO MACHADO VALERIOTE;\r\n\r\n2. Processo nº 2013.00815296 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FUNDAÇÕES - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 05/14 - Parte(s): FUNDAÇÃO CULTURAL CASA LYGIA BONJUGA;\r\n\r\n3. Processo nº 2013.01090702 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 06/14 - Parte(s): ETELVINA BORGES DOS SANTOS;\r\n\r\n4. Processo nº 2014.01340715 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 02/15 - Assunto(s): AVERIGUAR CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE MADUREIRA;\r\n\r\n5. Processo nº 2015.00872221 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE VALENÇA - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - PA 85/15 - Parte(s): ALEXSANDRO DO NASCIMENTO E ANDREA MACHADO MARQUES;\r\n\r\n6. Processo nº 2015.01245495 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 72/15 - Assunto(s): APURAR POSSÍVEL DESPEJO IRREGULAR DE RESÍDUOS LÍQUIDOS NO RIO PARAÍBA DO SUL PRATICADO PELA EMPRESA PARAIBUNA EMBALAGENS;\r\n\r\n7. Processo nº 2016.00491015 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - REP 457/16 - Parte(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. E MARIA HELENA TEIXEIRA QUINZE DIAS;\r\n\r\n8. Processo nº 2016.00616320 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE VALENÇA - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - PA 41/16 - Parte(s): ADRIANA DOS SANTOS OLIVEIRA E AURÉLIO ALVES DA PAIXÃO;\r\n\r\ng. Conselheiro(a) ALEXANDRE VIANA SCHOTT:\r\n\r\n1. Processo nº 2013.01007061 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA ORDEM URBANÍSTICA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 665/13 - Parte(s): CAFÉ E BAR NOVA PARADA LTDA.;\r\n\r\n2. Processo nº 2015.00209063 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 19/15 - Assunto(s): APURAR A REGULARIDADE DO PROCESSO SIMPLIFICADO REALIZADO PELO MUNICÍPIO DE RIO BONITO (EDITAL 002/2015) PARA CONTRATO DE TRABALHO NO HOSPITAL COLÔNIA DE RIO BONITO;\r\n\r\n3. Processo nº 2015.00489423 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 23/15 - Assunto(s): NOTÍCIA DE POLUIÇÃO SONORA, DESPEJO IRREGULAR DE ESGOTO E AUSÊNCIA DE ALVARÁ DO CORPO DE BOMBEIROS DA \"CASA VERDE FESTAS E EVENTOS\", SITUADA NA RUA DA FELICIDADE, Nº 77, BAIRRO PALMEIRAS, CABO FRIO, RJ;\r\n\r\n4. Processo nº 2015.00865197 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - PA S/N - Parte(s): WILLIAN PEIXOTO RISCADO;\r\n\r\n5. Processo nº 2015.01195059 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 139/15 - Assunto(s): ACOMPANHAR E FISCALIZAR AS MEDIDAS IMPLEMENTADAS PARA A PREVENÇÃO E COMBATE DA FEBRE MACULOSA, NO MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS;\r\n\r\n6. Processo nº 2016.00659476 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 168/16 - Parte(s): CARMEM MOURA ESTRELLA;\r\n\r\n7. Processo nº 2016.00665486 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 178/16 - Parte(s): MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES RODRIGUES;\r\n\r\n8. Processo nº 2016.00682579 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 184/16 - Parte(s): PAULINA ROMANAZZI DA ROCHA;\r\n\r\n9. Processo nº 2016.00697091 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BOM JARDIM - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 28/15 - Assunto(s): FISCALIZAR E ACOMPANHAR O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BOM JARDIM;\r\n\r\nh. Conselheiro(a) CONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2010.00890256 - Cinco volumes principais e um apenso(s) (nº 2015.01062604) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 126/10 - Parte(s): ELISEU DE ABREU RANGEL E MUNICÍPIO DE MAGÉ;\r\n\r\n2. Processo nº 2012.00060079 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 64/13 - Parte(s): VERA LUCIA MARTINS DOS SANTOS;\r\n\r\n3. Processo nº 2012.00720731 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 64/12 - Parte(s): MARCOS ANTÔNIO DE SOUZA DANTAS;\r\n\r\n4. Processo nº 2012.01099719 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - PA 201/12 - Parte(s): ARLETE MENDONÇA PEIXOTO;\r\n\r\n5. Processo nº 2013.00191403 - Um volume principal e um anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 10/13 - Parte(s): WLADIMIR VIEIRA LEAL E CONDOMÍNIO KARL WILHELM;\r\n\r\n6. Processo nº 2013.00922650 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FUNDAÇÕES - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 15/16 - Parte(s): FUNDAÇÃO GRAÇA DE COMUNICAÇÃO - FUGRACO (ADV.: MAURÍCIO DE MORAES FEITOSA - OAB/RJ 152681);\r\n\r\n7. Processo nº 2014.00533171 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 128/14 - Parte(s): CONSEL ENGENHARIA CONSTRUÇÃO SANTA EDWIGES LTDA. (ADV.: DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR - OAB/RJ 131592) E MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS;\r\n\r\n8. Processo nº 2015.00529056 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 53/15 - Parte(s): JANAÍNA ANGÉLICA RIBEIRO DA SILVA ROCHA;\r\n\r\n9. Processo nº 2016.00067977 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 06/16 - Parte(s): PIERRE DA SILVA MORAES;\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 30.08.2016\r\n\r\nPARTE IA - MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nPÁGINA 6 - 3ª COLUNA\r\n\r\nCONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA distribuição eletrônica do processo abaixo relacionado, realizada em 29 de agosto de 2016, à Conselheira Conceição Maria Tavares de Oliveira:\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\n7. Processo nº 2014.01035596 - Quatro volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 177/16 - Parte(s): CARMEM MOURA ESTRELLA;\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n7. Processo nº 2014.01035596 - Quatro volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 177/16 - Parte(s): DEOCLÉCIO MACHADO VIANA, JORGE VERGETTE, SHEIK ITAPERUNA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. E OUTROS;\r\n\r\nId: 1979898"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "1979785": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 370/2016\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 06/09/2016\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATORA: CONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nMUNICÍPIO: COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nINTERESSADO: CLÁUDIO MANNARINO - PREFEITO\r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 215.870-1/2016\r\n\r\nId: 1979785"
                    ],
                    "1979706": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 369/2016\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 20/09/2016, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATORA: CONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nProcesso TCE nº 104.084-2/2011 - CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/SEC EST EDUCAÇÃO/Recurso de Reconsideração interposto por WILSON RISOLIA RODRIGUES\r\n\r\nId: 1979706"
                    ],
                    "1979576": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 368/2016\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 20/09/2016, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATORA: CONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nProcesso TCE nº 271.922-2/2015 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/CÂMARA DE APERIBÉ/Embargos de Declaração interposto por ERNESTO ABREU VIEIRA e INÁCIO MARTINS ZANATA.\r\n\r\nId: 1979576"
                    ],
                    "1979786": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 371/2016\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 06/09/2016\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATORA: CONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nMUNICÍPIO: MANGARATIBA\r\n\r\nINTERESSADOS: EVANDRO BERTINO JORGE - PREFEITO (01/01 - 16/04/15) e RUY TAVARES QUINTANILHA - PREFEITO (17/04 - 31/12/15)\r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 806.840-9/2016\r\n\r\nId: 1979786"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "1979822": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 23.08.2016\r\n\r\nProc. TCE nº 302.501-6/13 - Cassio Mariano Scalfone, matr. 02/2537/3-3. AUTORIZO a concessão do auxílio-educação, a contar do mês de agosto do corrente ano. \r\n\r\nId: 1979822"
                    ]
                },
                "Subsecretaria de Administração e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "1979840": [
                            "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TERMO ADITIVO Nº 03 AO CONTRATO Nº 21/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº: 303.612-0/2014\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a RECALL DO BRASIL LTDA.\r\n\r\nOBJETO DO CONTRATO: Prestação de serviços de custódia de documentos e processos, acondicionados e organizados em caixas de plástico e oriundos do TCE-RJ \r\n\r\nOBJETO DO ADITIVO: Prorrogação por 02 (dois) meses do prazo estipulado na Cláusula Terceira do Contrato nº 21/2014 \r\n\r\nDATA : 03/08/2016\r\n\r\nGERENCIAMENTO: Anne Santarem Malvão - Matr. 02/4209 (Coordenadoria de Atividades Gerais - CGA)\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Fábio Barbosa Garcez - Matr. 02/3799 (Coordenadoria de Gestão Documental - CGD)\r\n\r\n*Omitido do DOERJ de 29/08/2016\r\n\r\nId: 1979840"
                        ],
                        "1979841": [
                            "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                            "EXTRATO DE TERMO DE PERMISSÃO DE USO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE PERMISSÃO DE USO\r\n\r\nPROCESSO Nº 301.401-9/2016\r\n\r\nPARTES: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e o BANCO ITAÚ UNIBANCO S.A.\r\n\r\nOBJETO : Permissão de uso de parte do espaço localizado no 2º (segundo) andar do Edifício Sede - Palácio Ministro Gama Filho, situado na Praça da República nº 70 - Centro - Rio de Janeiro, para instalação de 1 (um) Posto de Atendimento Eletrônico (PAE) e de parte do espaço localizado no 2º (segundo) andar do Edifício Anexo - Sérgio Franklin Quintella, situado na Praça da República nº 54 - Centro - Rio de Janeiro, para instalação de 1 (um) Posto de Atendimento Eletrônico (PAE) e 1 (um) Posto de Atendimento Bancário (PAB) \r\n\r\nDATA: 25/08/2016\r\n\r\nPRAZO: a partir da assinatura deste, devendo restituí-lo ao TCE-RJ tão logo expire o prazo de vigência do Contrato nº 70/2015 \r\n\r\nGERENCIAMENTO: Fernanda Lucia Moraes dos Santos - Matr. 02/011775 (Coordenadoria de Atividades Gerais - CGA)\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Fabiano Queiroz Marques - Matr. 02/3953 (Coordenadoria Setorial de Segurança e de Prevenção e Combate a Incêndio - CPC)\r\n\r\nId: 1979841"
                        ]
                    }
                },
                "Coordenadoria de Recursos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "1979821": [
                            "IB - Despacho",
                            "DESPACHOS DO COORDENADOR-GERAL\r\n\r\nDE 25.08.2016\r\n\r\nProc. TCE nº 302.141-8/2016 - Jose Carlos da Silva Teixeira, matr. 02/2521/0-8; proc. TCE nº 302.140-4/2016 - Delson Renato Malquias Ferreira, matr. 02/1825/0-6. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 03 (três) meses, a partir de 29.08.2016.\r\n\r\nId: 1979821"
                        ]
                    },
                    "Comissão Permanente de Pregão": {
                        "Atos": {
                            "1979843": [
                                "IB - Despacho",
                                "DESPACHO DO PREGOEIRO\r\n\r\nDE 01/08/2016\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 301.156-6/16 - Adjudico o objeto da licitação realizada na modalidade Pregão Eletrônico n.º 041/2016 - Registro de Preços para aquisição de persianas, incluídos os serviços e equipamentos necessários à instalação, para o TCE-RJ, às empresas: 1) SOLARIZE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.-ME, no item 1, com o valor global registrado de R$ 38.100,00 (trinta e oito mil e cem reais); 2) R&L INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTIGOS DE DECORAÇÃO EIRELI-EPP, no item 2, com o valor global registrado de R$ 50.332,50 (cinquenta mil, trezentos e trinta e dois reais e cinquenta centavos); 3) PERSI ANIL - COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI-ME, nos itens 3 e 4, com o valor global registrado de R$ 38.340,00 (trinta e oito mil trezentos e quarenta reais).\r\n\r\nOtávio Mariano Martins de Souza\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 1979843"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais Administrativos e Termos de Contrato": {
                "Atos": {
                    "1979828": [
                        "IB - Aviso",
                        "COMISSÃO ESPECIAL PARA AVALIAÇÃO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO DOS SERVIDORES APROVADOS NO IV CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DAS CARREIRAS DO QUADRO DE PESSOAL DO TCE-RJ\r\n\r\nATA DA REUNIÃO\r\n\r\nAos vinte e três dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezesseis, a COMISSÃO ESPECIAL PARA AVALIAÇÃO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO DOS SERVIDORES APROVADOS NO IV CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DAS CARREIRAS DO QUADRO DE PESSOAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CEAEP, constituída pelo Ato Executivo TCE-RJ n.º 18.849, de 15.06.2013, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, em 16.07.2013, no exercício de suas atribuições, se reuniu para deliberar sobre as avaliações encaminhadas pela Secretaria Geral de Administração - SGA, referentes à segunda etapa do estágio probatório dos servidores que tomaram posse em decorrência da aprovação no concurso público. \r\n\r\nInicialmente, foi verificado que alguns servidores mudaram de setor durante o período da segunda etapa do processo de estágio probatório, resultando na avaliação de mais de um chefe imediato. Diante disto, todas as informações foram inseridas em planilha, com as notas atribuídas por cada avaliador, sendo utilizado o mesmo critério já chancelado pela comissão quando da consolidação dos resultados da etapa anterior, qual seja a média aritmética simples para se alcançar a nota final de cada servidor. \r\n\r\nApós análise de cada caso, restou evidente o correto preenchimento das fichas, a ausência de recursos interpostos pelos avaliados e a ausência de atribuição de nota inferior a 60% (sessenta por cento) do total máximo de pontos da etapa, resultando na aprovação de todos os avaliados, conforme relação descrita no Anexo I desta Ata.\r\n\r\nE nada mais havendo a deliberar, encerrou-se a reunião e lavrou-se a presente ata que vai assinada por todos os membros.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2016.\r\n\r\nPaula A. C. de P. Nazareth\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFábio Motta Scisinio Dias\r\n\r\nMembro\r\n\r\nFranklin Rufino de Oliveira\r\n\r\nMembro\r\n\r\nGardênia de Andrade Costa\r\n\r\nMembro\r\n\r\nCarlos Roberto de Freitas Leal\r\n\r\nMembro\r\n\r\nJosé Roberto Pereira Monteiro\r\n\r\nMembro\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNota Av2\r\n\r\n02/004381/0-8\r\n\r\n9,6\r\n\r\n02/004390/0-9\r\n\r\n8,8\r\n\r\n02/003395/0-4\r\n\r\n10\r\n\r\n02/004391/0-1\r\n\r\n10\r\n\r\n02/004389/0-4\r\n\r\n9,0\r\n\r\n02/004387/0-0\r\n\r\n9,3\r\n\r\n02/004380/0-6\r\n\r\n10\r\n\r\n02/004388/0-2\r\n\r\n8,5\r\n\r\n02/004384/0-4\r\n\r\n10\r\n\r\n02/004386/0-8\r\n\r\n10\r\n\r\n02/004385/0-6\r\n\r\n10\r\n\r\n02/004383/0-2\r\n\r\n10\r\n\r\nId: 1979828"
                    ],
                    "1979830": [
                        "IB - Aviso",
                        "COMISSÃO ESPECIAL PARA AVALIAÇÃO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO \r\n\r\nDOS SERVIDORES APROVADOS NO IV CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DAS CARREIRAS DO QUADRO DE PESSOAL DO TCE-RJ\r\n\r\nATA DA REUNIÃO\r\n\r\nAos vinte e cinco dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezesseis, a COMISSÃO ESPECIAL PARA AVALIAÇÃO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO DOS SERVIDORES APROVADOS NO IV CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DAS CARREIRAS DO QUADRO DE PESSOAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CEAEP, constituída pelo Ato Executivo TCE-RJ n.º 18.849, de 15.06.2013, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, em 16.07.2013, no exercício de suas atribuições, se reuniu para deliberar sobre a avaliação encaminhada pela Secretaria Geral de Administração - SGA, referente à terceira e última etapa do estágio probatório da servidora que tomara posse em decorrência da aprovação no concurso público. \r\n\r\nInicialmente, foi verificado que a servidora mudara de setor durante o período da terceira etapa do processo de estágio probatório, resultando na avaliação de mais de um chefe imediato. Diante disto, todas as informações foram inseridas em planilha, com as notas atribuídas por cada avaliador, sendo utilizado o mesmo critério já chancelado pela co missão quando da consolidação dos resultados das etapas anteriores, qual seja a média aritmética simples para se alcançar a nota final da servidora. \r\n\r\nApós análise restou evidente o correto preenchimento das fichas, a ausência de recursos interpostos pela avaliada e a ausência de atribuição de nota inferior a 60% (sessenta por cento) do total máximo de pontos da etapa, resultando na aprovação da avaliada, conforme relação descrita no Anexo I desta Ata.\r\n\r\nComo registro, foi constatado que a servidora tivera a contagem do período de efetivo exercício suspensa e prorrogado o tempo de estágio probatório em razão do gozo de licenças na forma do disposto no Art. 10 do Ato Normativo nº. 135/13. \r\n\r\nPor fim, diante do término, por parte da servidora avaliada nesta oportunidade, das três etapas do processo de estágio probatório, em observância ao disposto no §1º do art. 9º do Ato Normativo nº. 135/13, a Comissão decidiu tornar público o resultado final com a servidora considerada apta à aquisição da estabilidade funcional, na forma do Anexo II desta Ata.\r\n\r\nE nada mais havendo a deliberar, encerrou-se a reunião e lavrou-se a presente ata que vai assinada por todos os membros.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2016.\r\n\r\nPaula A. C. de P. Nazareth\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFábio Motta Scisinio Dias\r\n\r\nMembro\r\n\r\nFranklin Rufino de Oliveira\r\n\r\nMembro\r\n\r\nGardênia de Andrade Costa\r\n\r\nMembro\r\n\r\nCarlos Roberto de Freitas Leal\r\n\r\nMembro\r\n\r\nJosé Roberto Pereira Monteiro\r\n\r\nMembro\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNota Av3\r\n\r\n02/004242/0-4\r\n\r\n10,0\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nSERVIDORA APTA A ADQUIRIR ESTABILIDADE \r\n\r\nALINE DO NASCIMENTO MACEDO\r\n\r\nId: 1979830"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos": {
                "1979879": [
                    "II - Edital",
                    "E D I T A L\r\n\r\nCONVOCA OS SENHORES DEPUTADOS PARA AS SESSÕES ORDINÁRIAS A REALIZAR-SE NOS DIAS 1º, 06 E 08 DE SETEMBRO DE 2016.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições Regimentais, CONVOCA os Senhores Deputados para as Sessões Ordinárias a realizarem-se nos dias 1º, 06 e 08 de setembro de 2016, com a seguinte:\r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 1º DE SETEMBRO DE 2016\r\n\r\n- QUINTA-FEIRA -\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA \r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2034-A/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO JÂNIO MENDES, DETERMINA QUE TODOS OS CONTRATOS DE CONVÊNIO PARA MUNICIPALIZAÇÃO DOS CIEPS DISPONHAM SOBRE A EDUCAÇÃO INTEGRADA E EM TEMPO INTEGRAL.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2870-A/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO DICA, EXIGE QUE ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS E COOPERATIVAS DE CRÉDITO ESTABELECIDOS NESTE ESTADO OBSERVEM AS CONDIÇÕES ESPECIFICADAS DE SEGURANÇA CONTRA ROUBOS, SEQUESTROS E AINDA EXTORSÕES, PARA PROTEGER A VIDA E AINDA A INTEGRIDADE FÍSICA E PSICOLÓGICA DE SEUS TRABALHADORES, CLIENTES E USUÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 507/2015, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ANDRÉ CECILIANO, CARLOS MINC, DR SADINOEL, WALDECK CARNEIRO, ZAQUEU TEIXEIRA E ZEIDAN, QUE CRIA O PROGRAMA DE APOIO TÉCNICO AOS MUNICÍPIOS PARA EFICIENTIZAÇÃO DA ARRECADAÇÃO DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS, EM ESPECIAL O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 536/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO RAFAEL PICCIANI, QUE INSTITUI O SELO EMPRESA AMIGA DO CICLISTA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 571/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO WALDECK CARNEIRO, QUE DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DO ARTIGO 5º, XXXIV, “B” DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DO AVISO DA CGJ/RJ Nº 1292/2014, NO INTERIOR DOS CARTÓRIOS DE OFÍCIO DE REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO E NOS LOCAIS QUE MENCIONA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 945/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO IRANILDO CAMPOS, QUE DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES RELATIVAS AOS DIREITOS DOS MOTORISTAS QUE TRAFEGAM PELAS RODOVIAS CONCEDIDAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1379/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO THIAGO PAMPOLHA, QUE DISPÕE SOBRE A FATURA DE FORNECIMENTO DE ÁGUA DISPONIBILIZADA PARA EMISSÃO ATRAVÉS DA INTERNET.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1839/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO EDSON ALBERTASSI, QUE DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS ADOTADOS NA REALIZAÇÃO DOS CONVÊNIOS PARA A CONSIGNAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS MEDIANTE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO A SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS E MILITARES, APOSENTADOS E PENSIONISTAS, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 112/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONISIO LINS, QUE ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 1º E 2º DA LEI 5330 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2008.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS INÊS PANDELÓ, ANDRÉ CORRÊA, ROBERTO DINAMITE E INÊS PANDELÓ.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2321/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROSENVERG REIS, QUE ISENTA-SE AO PORTADORES DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, CUJO VEÍCULO TENHA SIDO OBJETO DE FURTO OU ROUBO, O PAGAMENTO DE QUALQUER TAXA OBRIGATÓRIA À REGULARIZAÇÃO DE UM OUTRO VEÍCULO, JUNTO AO DETRAN. \r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; DE TRANSPORTES, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA, COM VOTO FAVORÁVEL DO DEPUTADO LUIZ PAULO.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ MARTINS, DIONISIO LINS E LUIZ MARTINS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 61/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO FARID ABRÃO, QUE ESTABELECE O DIREITO DE REALIZAR ATÉ TRÊS PROVAS PRÁTICA COM O PAGAMENTO DO DOCUMENTO ÚNICO DE ARRECADAÇÃO DO DETRAN-DUDA DE PRIMEIRA HABILITAÇÃO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; E DE TRANSPORTES, PELA TRANSFORMAÇÃO E INDICAÇÃO LEGISLATIVA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO E DIONÍSIO LINS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 218/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO JORGE FELIPPE NETO, QUE ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 5º E DO CAPUT DO ART. 6º AMBOS DA LEI 509, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1981.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; E DE CULTURA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS EDSON ALBERTASSI E ANDRÉ LAZARONI.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 343/2016, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARTHA ROCHA, QUE CONCEDE TÍTULO DE BENEMÉRITO AO DR. MATUSALÉM GONÇALVES PIMENTA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 181/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO BRUNO DAUAIRE, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR LUIZ FERNANDO RIBEIRO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A ALTERAÇÃO DOS ARTIGOS 13 E 14 DA LEI 6.956 DE 2015.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 06 DE SETEMBRO DE 2016\r\n\r\n- TERÇA-FEIRA -\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA \r\n\r\nEM DISCUSSÃO EM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO - ASSIM EMENDADA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1339-A/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO FLÁVIO BOLSONARO, QUE DISPÕE SOBRE O RECEBIMENTO, MEDIANTE A VIA POSTAL, DO CERTIFICADO DE REGISTRO E LICENCIAMENTO DE VEÍCULO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nPARECERES: ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; FAVORÁVEL, COM SUBEMENDA; E DE TRANSPORTES, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ MARTINS E EDSON ALBERTASSI.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 852-A/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCELO SIMÃO, DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS À EXPORTAÇÃO E AO DESENVOLVIMENTO DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS SEDIADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 364/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR. DEODALTO, QUE DISPÕE SOBRE ATENDIMENTO DIFERENCIADO PARA PORTADORES DE DIABETES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 399/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO TIO CARLOS, QUE ALTERA A LEI Nº 4.358, DE 21 DE JUNHO DE 2004 QUE DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO EM ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS DOS CRIMES E DAS PENAS RELATIVAS A PROSTITUIÇÃO E A EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 699/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO JORGE PICCIANI, QUE DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO ÀS AGÊNCIAS BANCÁRIAS DE DISPONIBILIZAREM EMPRÉSTIMO FINANCEIRO AOS IDOSOS NOS TERMINAIS DE AUTOATENDIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1390/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO JORGE PICCIANI, QUE ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 2.868, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE OBRIGA AS EMPRESAS QUE PROMOVEM VENDAS A CRÉDITO A FORNECER POR ESCRITO, AS RAZÕES DO INDEFERIMENTO DOS PEDIDOS DE FINANCIAMENTO, BEM COMO RECIBO PELAS COBRANÇAS DE TAXAS DE LEVANTAMENTOS EFETUADOS.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1361/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ MARTINS, QUE DETERMINA QUE EM TODOS OS HOSPITAIS PÚBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SEJAM INSTALADOS DETECTORES DE METAIS E CÂMERAS DE SEGURANÇA NAS PORTAS DE ENTRADA E SAÍDA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, DE SAÚDE, FAVORÁVEL COM EMENDA; E DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS BERNARDO ROSSI, DR. GOTARDO, DOMINGOS BRAZÃO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1595/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO ZAQUEU TEIXEIRA, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PARCELAMENTO, ANTES DO VENCIMENTO, NAS FATURAS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EMITIDAS PELA COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO - CEDAE.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO, DR. SADINOEL E COMTE BITTENCOURT.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2524/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO RICARDO ABRÃO, QUE ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º DA LEI Nº 1833, DE 10 DE JULHO DE 1991, DISPONDO SOBRE ENTRADA GRATUITA NOS ESTÁDIOS E GINÁSIOS AOS IDOSOS ASSIM CONSIDERADOS AS PESSOAS MAIORES DE 60 ANOS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL; E DE ESPORTE E LAZER, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO, CLAISE MARIA E CHIQUINHO DA MANGUEIRA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3250/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO FÁBIO SILVA QUE CRIA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DENTRO DA ESTRUTURA TARIFÁRIA DA CEDAE, A CATEGORIA IGREJAS E TEMPLOS RELIGIOSOS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO, COM A CONCORDÂNCIA DO DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO (RELATOR ORIGINAL); E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO (RELATOR DO VENCIDO) E WALDECK CARNEIRO.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 183/2016, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS TIA JU, DANIELE GUERREIRO, TIO CARLOS, ANA PAULA RECHUAN E MARCIA JEOVANI, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A ALTERAÇÃO DO CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA CRIAR UMA VARA ESPECIALIZADA NO ATENDIMENTO A PESSOA IDOSA NA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 221/2016, DE AUTORIA DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO Nº160/2015, QUE SOLICITA A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA DISCUTIR, ACOMPANHAR E INTERMEDIAR AS QUESTÕES RELATIVAS AOS AREAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPRAZO FINAL: 29/07/2016.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 222/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO FLÁVIO BOLSONARO, QUE REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES AO EMPRESÁRIO DR ISAQUE ALMEIDA FARIZEL, CONFORME RESOLUÇÃO Nº 292/2016.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO PEDRO AUGUSTO.\r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 08 DE SETEMBRO DE 2016\r\n\r\n- QUINTA-FEIRA -\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA \r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO - ASSIM EMENDADA \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 107-A/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ MARTINS QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO DETRAN/RJ DISPONIBILIZAR INFORMAÇÕES SOBRE O EXAME DE ALCOOLEMIA (ETILÔMETRO; ETILOTESTES OU BAFÔMETRO) NA SUA PÁGINA NA INTERNET E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1260/2012, DE AUTORIA DA DEPUTADA ENFERMEIRA REJANE, QUE GARANTE A ESCOLARIDADE DE CRIANÇAS INTERNADAS PARA TRATAMENTO DE SAÚDE POR TEMPO INDETERMINADO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 525/2015, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS RAFAEL PICCIANI E JORGE PICCIANI, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS QUE OPERAM COM CARTÃO DE CRÉDITO A DISPONIBILIZAREM AVISO DE COMPRAS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1155/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO BENEDITO ALVES, QUE ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A SEMANA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO, ORIENTAÇÃO E ESCLARECIMENTOS SOBRE A ENXAQUECA EM CRIANÇAS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 556/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MINC, QUE AUTORIZA A CRIAÇÃO DAS AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIAS NO TRIBUNAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2879/2014, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS CLARISSA GAROTINHO, ENFERMEIRA REJANE, PAULO RAMOS E ROBERTO DINAMITE, QUE OBRIGA AS PRODUÇÕES CINEMATOGRÁFICAS QUE RECEBAM PATROCÍNIO DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A DIVULGAR MENSAGEM DE INCENTIVO A DOAÇÃO DE SANGUE.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3283/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO BEBETO, QUE TOMBA, POR INTERESSE SOCIAL, CULTURAL E ESPORTIVO, O TRADICIONAL ESPORTE CLUBE MAXWELL, LOCALIZADO À RUA MAXWELL 174, NO BAIRRO DE VILA IZABEL, ZONA NORTE DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 589/2007 DE AUTORIA DO DEPUTADO CORONEL JAIRO QUE REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 19 DA LEI Nº 5042, DE 12 DE JUNHO DE 2007, QUE “DISCIPLINA O CADASTRAMENTO DE ESTABELECIMENTO DESTINADO AO CORTE OU AO DESMONTE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES TERRESTRES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL; DE TRANSPORTES, FAVORÁVEL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO; FLÁVIO BOLSONARO; MARCELO SIMÃO E SABINO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1571/2012 DE AUTORIA DO DEPUTADO ZAQUEU TEIXEIRA QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS PESSOAS JURÍDICAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS OU PRIVADOS SITUADAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A DISPONIBILIZAREM A DECLARAÇÃO DE QUITAÇÃO ANUAL DE DÉBITOS NAS PÁGINAS DA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES - INTERNET E A ATRAVÉS DA CENTRAL DE ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR.”\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, LUIZ MARTINS; E DE ECONOMIA, INDUSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nNOVOS PARECERES ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL ÀS EMENDAS 01 E 02; CONTRÁRIO ÀS EMENDAS 03 E 04; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL ÀS EMENDAS 01 E 02; CONTRÁRIO ÀS EMENDAS 03 E 04; E ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL ÀS EMENDAS 01 E 02; CONTRÁRIO ÀS EMENDAS 03 E 04.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO, LUIZ MARTINS, DIONISIO LINS, DOMINGOS BRAZÃO, LUIZ MARTINS E EDSON ALBERTASSI.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 182/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO ZAQUEU TEIXEIRA, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR EM EXERCÍCIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FRANCISCO OSWALDO NEVES DORNELLES, A EDIÇÃO DE DECRETO DISPONDO SOBRE ALTERAÇÃO DO § 2º, DO ARTIGO 1º, DO DECRETO Nº 44.617 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2014, ALTERADO PELO DECRETO Nº 45.551, DE 25 DE JANEIRO DE 2016.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 30 de agosto de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1979879"
                ]
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            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
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                        "II - Ofícios",
                        "OFÍCIO GG/PL N° 468/2016\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2016.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 29.08.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 2941 de 2014 de autoria da Deputada Cidinha Campos que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 7.395, de 15 de julho de 2016, que “ALTERA A LEI Nº 6419, DE 21 DE MARÇO DE 2013, QUE ESTABELECE NORMAS PARA DIVULGAÇÃO DE PREÇOS AO CONSUMIDOR NAS VENDAS A PRAZO”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nFRANCISCO DORNELLES, Governador em exercício.\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 469/2016\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2016.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 29.08.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 561 de 2015 de autoria da Deputada Enfermeira Rejane que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 7.396, de 15 de julho de 2016, que “ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INSTITUINDO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O “DIA ESTADUAL DE LUTA PELA VALORIZAÇÃO DO COMERCIÁRIO ”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nFRANCISCO DORNELLES, Governador em exercício.\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 470/2016\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2016.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 29.08.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 497-A de 2015 de autoria do Deputado André Lazaroni que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 7.397, de 15 de julho de 2016, que “ESTABELECE PREFERÊNCIA DE EMBARQUE E DESEMBARQUE EM ELAVADORES DE PRÉDIOS PÚBLICOS E COMERCIAIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nFRANCISCO DORNELLES, Governador em exercício.\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 471/2016\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2016\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 29.08.2016\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2a via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 793-A de 2015 de autoria do Deputado Dica que, sancionado na forma do Artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 7398, de 15 de julho de 2016, que \"ALTERA A LEI N° 5645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010 E INCLUI A \"MARCHINHA PARA JESUS” NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO, A SER COMEMORADO NO SEGUNDO SÁBADO DO MES DE SETEMBRO.\" \r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nFRANCISCO DORNELLES, Governador em exercício\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor \r\n\r\nDeputado JORGE PICCCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 474/2016\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2016\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 29.08.2016\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente \r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 1947 de 2016, oriundo da Mensagem nº 16 de autoria do Poder Executivo, aprovado Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça, que, sancionado na forma do Artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 7399, de 18 de julho de 2016, “SUSPENDE, POR TEMPO DETERMINADO, DIREITOS DE USO E O ACESSO GRATUITO AO MARACANÃ\".\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nFRANCISCO DORNELLES, Governador em exercício\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor \r\n\r\nDeputado JORGE PICCCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 475/2016\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2016\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 29.08.2016\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente \r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 1948 de 2016, oriundo da Mensagem nº 17 de autoria do Poder Executivo, aprovado Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça, que, sancionado na forma do Artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 7400, de 18 de julho de 2016, “ISENTA AS INSTALAÇÕES SEDES DE EVENTOS DOS JOGOS OLÍMPICOS E PARALÍMPICOS RIO 2016 DA OBRIGAÇÃO DE MATEREM DEPÓSITO PARA GUARDA DE ARMAS, INSTITUÍDA NA FORMA DA LEI Nº 3.716, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2001\".\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nFRANCISCO DORNELLES, Governador em exercício\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor \r\n\r\nDeputado JORGE PICCCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 476/2016\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2016\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 29.08.2016\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 613-A de 2015, de autoria da Deputada Tânia Rodrigues, que, sancionado na forma do Artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 7401, de 18 de julho de 2016, que \"DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE ACESSIBILIDADE PARA OS DEFICIENTES VISUAIS E PESSOAS COM BAIXA VISÃO NA FORMA QUE MENCIONA”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nFRANCISCO DORNELLES, Governador em exercício\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor \r\n\r\nDeputado JORGE PICCCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 477/2016\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2016\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 29.08.2016\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 1384 de 2016, de autoria dos Deputados: Samuel Malafaia, Jorge Picciani e Dionísio Lins, que, sancionado na forma do Artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 7402, de 18 de julho de 2016, que \"DETERMINA QUE PESSOAS FERIDAS EM ACIDENTES DE TRÂNSITO SEJAM LEVADAS PELO CORPO DE BOMBEIROS PARA HOSPITAIS CONVENIADOS AOS SEUS PLANOS DE SAÚDE”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nFRANCISCO DORNELLES, Governador em exercício\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor \r\n\r\nDeputado JORGE PICCCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 480/2016\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2016\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 29.08.2016\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 941-A de 2015, de autoria das Deputadas: Zeidan e Martha Rocha, que, sancionado na forma do Artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 7403, de 22 de julho de 2016, \"'DISPÕE SOBRE O EFETIVO MÍNIMO DE POLICIAIS DO SEXO FEMININO NAS DELEGACIAS DE POLÍCIA CIVIL DO ESTÀDO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nFRANCISCO DORNELLES, Governador em exercício\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor \r\n\r\nDeputado JORGE PICCCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA MESA DIRETORA AO REQUERIMENTO Nº 222/2016, QUE “REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES AO EMPRESÁRIO DR ISAQUE ALMEIDA FARIZEL”.\r\n\r\nAUTOR: DEPUTADO FLAVIO BOLSONARO\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO PEDRO AUGUSTO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Requerimento em questão requer a realização de Sessão Solene de entrega da Medalha Tiradentes e respectivo Diploma ao Empresário Dr. ISAQUE ALMEIDA FARIZEL.\r\n\r\nII - VOTO DO RELATOR\r\n\r\nTendo em vista que o Requerimento cumpre todos os requisitos regimentais e que a concessão da Medalha Tiradentes já foi aprovada em Plenário, convertendo-se na Resolução nº 292/2016, manifesto meu voto FAVORÁVEL à sua aprovação.\r\n\r\nSala das Sessões, 29 de agosto de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO PEDRO AUGUSTO, Relator\r\n\r\nIII- C O N C L U S Ã O \r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu APROVAR o parecer do Relator, Deputado PEDRO AUGUSTO ao Requerimento nº 222/2016.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2016.\r\n\r\nDeputados: JORGE PICCIANI, Presidente; WAGNER MONTES, 1º Vice-Presidente; ANDRÉ CECILIANO, 2º Vice-Presidente; MARCUS VINÍCIUS, 3º Vice-Presidente; GERALDO PUDIM, 1º Secre tário; SAMUEL MALAFAIA, 2ª Secretário; PEDRO AUGUSTO, 4º Secretário\r\n\r\nId: 1979880"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Diretor-Geral": {
                "Atos": {
                    "1979881": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "Em 30.08.2016\r\n\r\nPORTARIA E/DG/Nº300/2016\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, FUNÇÃO GRATIFICADA DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuída do Departamento de Legislação de Pessoal para a Subdiretoria-Geral de Informática, a função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16 atualmente exercida pelo servidor Antônio Carlos Ribeiro Faria, matrícula nº 201.794-5, com efeito a partir de 25/08/2016.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPORTARIA E/DG/Nº 301/2016\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuído da Subdiretoria-Geral de Assuntos Legislativos para a Coordenadoria de Enfermagem, o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL-7 atualmente exercido pela servidora Andrea Alves Senna de Aquino, matrícula nº 421.748-5, com efeito a partir de 01/09/2016.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPORTARIA E/DG/Nº 302/2016\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, FUNÇÃO GRATIFICADA DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuída da Subdiretoria-Geral para Assuntos de Cerimonial para Assessoria da Presidência, 01 (uma) função gratificada de Auxiliar III, símbolo CAI-18, atualmente vaga.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPORTARIA E/DG/Nº 303/2016\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, FUNÇÃO GRATIFICADA DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuída da Subdiretoria-Geral de Informática para a Assessoria da Presidência, 01 (uma) função gratificada de Auxiliar II, símbolo CAI-17, atualmente vaga.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPORTARIA E/DG/Nº304/2016\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuído do Gabinete da Presidência para a Consultoria Orçamentária e Financeira, o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL-8 atualmente exercido pela servidora Denise Soares de Sena, matrícula nº 419.434-6, com efeito a partir de 01/09/2016.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 09.08.2016\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n10605/2016 - JULIO CESAR BEATRIZ\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nEm 29.08.2016\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcesso nºs:\r\n\r\n11263/2016 - MARIA APARECIDA DE FARIAS MACEDO ALVES PINTO\r\n\r\n11002/2016 - RODRIGO CEZAR CUSTODIO NUNES \r\n\r\n11003/2016 - JEFFERSON DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\n11252/2016 - DANDARA DOS SANTOS RIBEIRO\r\n\r\n11164/2016 - MARCOS CORRÊA DE VASCONCELOS\r\n\r\n11162/2016 - VANIL VIEIRA MARTINS\r\n\r\n11005/2016 - CARLOS ROBERTO VIVEIROS CAMARGO\r\n\r\nDEFERIDOS\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n11250/2016 - ANDRÉ JOSÉ DE OLIVEIRA\r\n\r\n10954/2016 - JÚLIA MIRANDA IGREJA \r\n\r\n10953/2016 - TOMÁS FERNANDES NAZARETH PRISCO PARAÍSO RAMOS\r\n\r\nDEFERIDOS\r\n\r\nLICENÇA ALEITAMENTO\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n11247/2016 - DÉBORA DO NASCIMENTO MAGALHÃES\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nEm 30.08.2016\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n10957/2016 - DANIELA OROFINO POUBEL\r\n\r\n10958/2016 - LEANDRO UCHOAS RIBEIRO\r\n\r\n10959/2016 - RICARDO AUGUSTO DE SABOYA HENNINGSEN\r\n\r\n10956/2016 - ISABEL SILVA PRADO LESSA\r\n\r\n10955/2016 - HONÓRIO LUÍS DE OLIVEIRA REGO\r\n\r\nDEFERIDOS\r\n\r\nLICENÇA PARA CONCORRER A CARGO ELETIVO\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n8489/2016 - VICENTE DE PAULA DE SOUZA GUEDES\r\n\r\n9039/2016 - EDISON RAMOS\r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\nDespachos do Subdiretor-Geral de \r\n\r\nRecursos Humanos\r\n\r\nEm 30.08.2016\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO ADICIONAL (MAJORAÇÃO)\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n10143/2016 - ROBERTO CARLOS FALCÃO PEREIRA\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nId: 1979881"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "1972519": [
                    "V - Avisos, Editais e Termos",
                    "COBRA TECNOLOGIA S.A\r\n\r\nCNPJ 42.318.949/0001-84\r\n\r\nEXTRATO DO ATO DE DIRETORIA 013/2016\r\n\r\nEXTRATO DO ATO DE DIRETORIA 013/2016 DA COBRA TECNOLOGIA S.A. CNPJ 42.318.949/0001-84, NIRE 33.3.0006559-8 - DATA 29/06/2016 - HORÁRIO: 10:00h - LOCAL: COBRA Tecnologia S.A. - Sede: Estrada dos Bandeirantes, 7966, Jacarepaguá, Rio de Janeiro - RJ, CEP 22783-110. REGISTRO E DELIBERAÇÃO: Retificamos a alteração de endereço e a relação das atividades principal e secundária da Filial cadastrada no CNPJ 42.318.949/0054-96, estabelecida em São Luís - MA, na Rua Anapurus 18 Quadra 36 - Shopping Belas Artes, Loja 22 - Bairro Renascença - CEP: 65075-670. Deliberamos, assim, com base no Estatuto Social, art. 33, inciso VII, a retificação do endereço e a inclusão das atividades principal e secundária, no cadastro do CNPJ: 42.318.949/0054-96, do atual estabelecimento da empresa, situado em São Luís - MA, na Avenida Professor Carlos Cunha nº 01 - Loja 01 Subsolo - Bairro Jaracaty - CEP: 65076-907, conforme abaixo: ATIVIDADE PRINCIPAL: 9511-8/00 - Reparação e Manutenção em Computadores e Equipamentos Periféricos. ATIVIDADES SECUNDÁRIAS: 6202-3/00 - Desenvolvimento e Licenciamento de Programas de Computador Customizáveis; 8211-3/00 - Serviços Combinados de Escritório e Apoio Administrativo; 8220-2/00 - Atividades de Teleatendimento; 6209-1/00 - Suporte Técnico, Manutenção e outros serviços em Tecnologia da Informação; 8291-1/00 - Atividades de Cobranças e Informações Cadastrais; 3319-8/00 - Manutenção e Reparação de equipamentos e produtos não especificados anteriormente; 3329-5/99 - Instalação de Outros Equipamentos não Especificados Anteriormente; 6201-5/01 - Desenvolvimento de Programas de Computador Sob Encomenda; 6204-0/00 - Consultoria em Tecnologia da Informação; 6311-9/00 - Tratamento de Dados, Provedores de Serviços de Aplicação e Serviços de Hospedagem na Internet; 6399-2/00 - Outras Atividades de Prestação de Serviços de Informação não Especificadas Anteriormente; 8219-9/99 - Preparação de Documentos e Serviços Especializados de Apoio Administrativo não Especificados Anteriormente; 3313-9/99 - Manutenção e Reparação de Máquinas, Aparelhos e Materiais Elétricos não Especificados Anteriormente; 8299-7/99 - Outras Atividades de Serviços Prestados Principalmente às Empresas não Especificadas Anteriormente; 9512-6/00 - Reparação e Manutenção de Equipamentos de Comunicação; 6203-1/00 - Desenvolvimento e Licenciamento de Programas de Computador não Customizáveis; 4321-5/00 - Instalação e Manutenção Elétrica; 3313-9/02 - Manutenção e Reparação de Baterias e acumuladores elétricos, ex ceto para veículos; 4751-2/01* - Comércio Varejista Especializado de Equipamentos e Suprimentos de Informática. * Observação: Em alguns Estados poderá haver exigibilidade, para fins de emissão de nota fiscal. O presente ato de diretoria será arquivado na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, atendendo ao disposto no § 3º do art. 97, da Lei nº 6404/76, de 15/12/1976, aplicável nas aberturas, alterações, mudanças de endereços e encerramento de atividades de estabelecimentos. Anderson Freire Nobre - Presidente; Marcelo Cavalcante de Oliveira Lima - Diretor Financeiro e de Serviços Internos. CERTIFICO QUE O PRESENTE ATO É CÓPIA FIEL DO ORIGINAL. Rio de Janeiro, 26 de junho de 2016. OLIVINO LUDVICHAK - Advogado - OAB/RJ 77.896. Ata arquivada na JUCERJA sob o nº 00002920534 em 12/07/2016. Bernardo F.S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1972519"
                ],
                "1979814": [
                    "V - Ata",
                    "UNIÃO DE LOJAS LEADER S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 30.094.114/0001-09 - NIRE 33.3.0026914-2\r\n\r\nCompanhia Fechada\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: REALIZADA EM 24 DE AGOSTO DE 2016: (Lavrada sob forma de sumário, como faculta o artigo 130, § 1º, da Lei nº 6.404/76): 1. Data, Hora e Local: Aos 24/08/2016, às 09:00 horas, na sede da Companhia, localizada no Município de Niterói/RJ, à Av. Visconde do Rio Branco, nº 511, 4º andar, comp. 401, parte, Centro, CEP: 24020-004 (“Companhia”). 2. Convocação e Presença: Convocação dispensada em virtude da presença da única acionista, conforme assinatura aposta no Livro de Presença de Acionista, nos termos do artigo 124, § 4º, da Lei nº 6.404/76 (“Lei das S.A.”). 3. Mesa: Presidente: André Ferreira Peixoto; Secretário: Felipe Alves Lima. 4. Ordem do Dia e Deliberações Aprovadas por Unanimidade: O Sr. Presidente colocou em discussão e deliberação e a única acionista, sem qualquer ressalva, aprova o que segue: 4.1. Retificar (i) a Ata de Assembleia Geral Extraordinária deliberada pela Companhia em 29 de julho de 2016, com registro na Junta Comercial do Rio de Janeiro (“JUCERJA”) de n° 00002936167 em 10/08/2016 e (ii) a Ata de Assembleia Geral Extraordinária deliberada pela Companhia em 1º de agosto de 2016, com registro na JUCERJA de n° 00002936168 em 10/08/2016, no que se refere à indicação da única acionista da Companhia, qual seja, Legion I Participações Ltda e não Legion Consumer Assets I LLC, quem aprovou as respectivas deliberações. 4.2. Ficam ratificadas, para todos e quaisquer fins, todas as demais deliberações aprovadas nas Atas de Assembleia Geral Extraordinária da Companhia, indicadas no item 4.1. acima. 5. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a Assembleia após a lavratura desta ata que, lida e aprovada, foi assinada pelos presentes. Os documentos ficarão arquivados na sede da Companhia. Assinaturas: Mesa: André Ferreira Peixoto (Presidente) e Felipe Alves Lima (Secretário). Única Acionista: Legion I Participações Ltda. Certifico que a presente é cópia fiel da original lavrada no livro próprio. Niterói/RJ, 24/08/2016. Mesa: André Ferreira Peixoto - Presidente e Felipe Alves Lima - Secretário. Presença do Único Acionista Legion I Participações Ltda. Arquivada na Jucerja sob nº 2941304, de 26/08/2016 - Bernardo F.S. Berwanger - Secretário Geral. \r\n\r\nId: 1979814"
                ],
                "1979583": [
                    "V - Ata",
                    "Ata da Reunião do Conselho de Administração, Realizada em 09 de agosto de 2016. Local, Data e Hora: Em ambiente virtual, sendo coordenada e secretariada na sede social da Companhia, situada na Estrada do Guerenguê, 1.381, Taquara, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, no dia 09 de agosto de 2016, às 09:00 horas, conforme permissivo contido no artigo 15, §3º do seu Estatuto Social. Convocação: Dispensada a convocação, tendo em vista a presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia, nos termos do artigo 15, §2º do seu Estatuto Social. Presença: Os seguintes membros do Conselho de Administração participaram da reunião: Andres Cristian Nacht, Elio Demier, Francisca Kjellerup Nacht, Jorge Marques de Toledo Camargo, Aymar Ferreira de Almeida Junior e Roberto Pedote. Mesa: Para dirigir os trabalhos foram escolhidos como Presidente o Sr. Andres Cristian Nacht, e como Secretário o Sr. Sérgio Kariya. Ordem do Dia: Autorizar, nos termos do Artigo 17, alínea (j) do Estatuto Social da Companhia, a celebração de Contrato de Locação de Imóvel para fins não Residenciais, referente a propriedade situada na cidade de Cotia, Estado de São Paulo, à Avenida Sir Henry Wellcome, n.ºs 70 e 280, Bairro Parque Alexandre, para fins de instalação de filial da Companhia. Deliberações: Colocado em discussão o assunto da ordem do dia, os conselheiros, por unanimidade de votos, deliberaram via correio eletrônico: 1. Aprovar, nos termos do artigo 17, alínea (j) do Estatuto Social da Companhia, que os Diretores da Companhia celebrem com o proprietário do imóvel localizado na cidade de Cotia, Estado de São Paulo, à Avenida Sir Henry Wellcome, n.ºs 70 e 280, Bairro Parque Alexandre, um Contrato de Locação de Imóvel para fins Não Residenciais, visando a instalação de filial da Companhia, ficando os aludidos Diretores autorizados a negociar todos os termos (inclusive valores e condições) e assinar todos os contratos, aditivos, confirmações e demais documentos relacionados à referida contratação, bem como tomar todas as providências necessárias para a execução dos referidos instrumentos. Encerramento e Assinaturas: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente deu por encerrado os trabalhos, lavrou-se a presente ata a que se refere esta Reunião do Conselho de Administração que, depois de lida por todos e aprovada, foi assinada em livro próprio pelo Sr. Secretário em nome de todos os conselheiros, nos termos do artigo 15, parágrafo 3º, do estatuto social da Companhia, consignando-se o recebimento das confirmações de voto de todos os conselheiros, por escrito. Conselheiros presentes: Andres Cristian Nacht, Elio Demier, Francisca Kjellerup Nacht, Jorge Marques de Toledo Camargo, Aymar Ferreira de Almeida Junior e Roberto Pedote. Rio de Janeiro, 09 de agosto de 2016. Certifico que a presente ata é cópia fiel da ata lavrada em Livro próprio. Sérgio Kariya, Secretário. Jucerja nº 2940951 em 25/08/2016. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1979583"
                ],
                "1979383": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1979383"
                ],
                "1979783": [
                    "V - Ata",
                    "GERDAU AÇOS LONGOS S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 07.358.761/0001-69 - NIRE Nº 33300275819\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO COMITÊ EXECUTIVO REALIZADANA SEDE SOCIAL, NO RIO DE JANEIRO, RJ, NA AV. JOÃO XXIII, 6.777, SANTA CRUZ, ÀS 14h00min DO DIA 1º DE AGOSTO DE 2016\r\n\r\n1. A reunião contou com a presença da totalidade dos membros do Comitê Executivo, tendo sido presidida por André Bier Gerdau Johannpeter, e secretariada por Francisco Deppermann Fortes. 2. O Comitê Executivo, na forma do art. 16, §§ 2º, 3º e 4º, alínea 'a' do Estatuto Social, deliberou autorizar a que outorga de procurações, de acordo com os poderes descritos na relação anexa à presente ata, devidamente aprovada pelo Comitê Executivo, seja assinada em conjunto por quaisquer de 2 (dois) dos representantes nomeados a seguir: Aloysio Antônio Peixoto de Carvalho, André Brickmann Areno, Antônio Cezar Testa Sander, Carlos Hamilton de Oliveira Pimenta, Claudia Silvia Zanchi Piunti, Clemir Uhlein, Daniel Weber Brun, Fernando Pessanha Santos, Fladimir Batista Lopes Gauto, Gustavo Werneck da Cunha, Hermênio Pinto Gonçalves, Karla Daniele Costa Von Bentzeen, Luiz Augusto Polacchini, Marcos Eduardo Faraco Wahrhaftig, Mauro de Paula, Raul Fernando Schneider, Renato Gasparetto Junior, Ricardo Sendim Fioramonte e Rodrigo Belloc Soares. 3. Nada mais foi tratado. Rio de Janeiro, 1º de agosto de 2016. Ass.: André Bier Gerdau Johannpeter - Diretor Presidente. Claudio Johannpeter, Guilherme Chagas Gerdau Johannpeter, Francisco Deppermann Fortes, Harley Lorentz Scardoelli e Manoel Vítor de Mendonça Filho - Diretores Vice-Presidentes. Declaração: Declaro que a presente é cópia fiel da Ata transcrita no livro próprio, e que as assinaturas supramencionadas são autênticas. André Bier Gerdau Johannpeter - Diretor Presidente. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Certifico o deferimento em 24/08/2016 e o registro em 25/08/2016, sob o número 00002940805. Protocolo 0020163146527-23/08/2016. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral. \r\n\r\nId: 1979783"
                ],
                "1979732": [
                    "V - Ata",
                    "ATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 11 DE AGOSTO DE 2016. 1. Data, Hora e Local: No dia 11 de agosto de 2016, às 09:00 horas, na sede social da CPP Participações S.A. (“Companhia”), localizada na Avenida das Américas, nº 700, Bloco 8, Loja 218, Barra da Tijuca, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 22.640-100. 2. Convocação, Presença e Quorum: Dispensadas as formalidades de convocação, na forma do parágrafo 4º, do artigo 124, da Lei nº 6.404/76, tendo em vista a presença dos acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme registros e assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. Foi verificado, portanto, quorum suficiente para efetuar as deliberações constantes da Ordem do Dia. 3. Mesa: Presidente - Sr. Juan Franco Merlini; Secretária - Sra. Fernanda Corrente de Souza Pinto. 4. Ordem do Dia: Exame, discussão e, se for o caso, aprovação: 4.1. Do Relatório da Administração e das Demonstrações Financeiras, ambos referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2015. 4.2. Da destinação do resultado do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2015. 4.3. Da remuneração global anual dos administradores para o ano de 2016. 4.4. Da alteração do jornal de publicação dos documentos da administração e demais documentos societários da Companhia. 5. Leitura de Documentos: Foi dispensada, por unanimidade, a leitura do Relatório da Administração e das Demonstrações Financeiras, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2015, uma vez que tais documentos eram do conhecimento de todos os presentes por terem sido devidamente publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 30/05/2016 e no Jornal Monitor Mercantil de 28, 29, e 30/05/2016, respectivamente, às páginas 5/6 e 8/9. 6. Deliberações: Foram aprovadas as seguintes matérias, por unanimidade e sem quaisquer ressalvas, pelos acionistas da Companhia: 6.1. A lavratura da presente ata sob a forma de sumário dos fatos ocorridos, nos termos do parágrafo 1º, do artigo 130, da Lei nº 6.404/76, ficando a Secretária autorizada a emitir tantas cópias quantas forem necessárias para cumprir com as disposições legais em vigor. 6.2. O Relatório da Administração e as Demonstrações Contábeis referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2015. 6.3. A alocação do prejuízo líquido apurado no exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2015, no valor de R$ 28.788,20 (vinte e oito mil, setecentos e oitenta e oito reais e vinte centavos), para a conta de Prejuízos Acumulados, cujo saldo passou a ser de R$ 20.942.732,91 (vinte milhões, novecentos e quarenta e dois mil, setecentos e trinta e dois reais e noventa e um centavos). 6.4. A fixação da remuneração global anual dos administradores para o ano de 2016, no montante de R$ 21.120,00 (vinte e um mil, cento e vinte reais). 6.5. A alteração do jornal de publicação dos documentos da administração e demais documento societários da CPP do Diário Comercial para o Monitor Mercantil. 7. Encerramento: E, nada mais havendo a tratar, suspenderam-se os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura desta ata. Reaberta a sessão, foi esta lida, achada conforme, aprovada e assinada pelos presentes. Rio de Janeiro, 11 de agosto de 2016. Assinaturas: Mesa: Sr. Juan Franco Merlini, Presidente; Sra. Fernanda Corrente de Souza Pinto, Secretária. Acionistas: Vale S.A., p.p., Sra. Fernanda Corrente de Souza Pinto; e Docepar S.A., p.p. Luana Paes Loureiro Ribeiro. Certifico que a presente é cópia fiel da ata original lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 11 de agosto de 2016. Fernanda Corrente de Souza Pinto - Secretária. CERTIDÃO - Jucerja registro nº 00002940650 em 24/08/2016. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário-Geral. \r\n\r\nId: 1979732"
                ],
                "1979795": [
                    "V - Ata",
                    "SOUTH32 MINERALS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 42.105.890/0001-46 - NIRE 33.300.022.023\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 29 DE AGOSTO DE 2016: 1. HORA, DATA E LOCAL: Às 10:00 horas do dia 29 de agosto de 2016, na sede social da SOUTH32 MINERALS S.A. (\"Companhia\"), localizada na Avenida das Américas, nº 3.500, Bloco 01, salas 501, 502 e 503, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. 2. QUÓRUM: Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme atestam as suas assinaturas no Livro de Presença de Acionistas. 3. CONVOCAÇÃO: Dispensada, nos termos do parágrafo 4º do artigo 124 da Lei nº 6.404/76. 4. COMPOSIÇÃO DA MESA: Presidente: Christian Medeiros da Fonseca Costa. Secretário: Eduardo da Silva Mattos. 5. ORDEM DO DIA: (i) aprovar a redução do capital social da Companhia, por ser considerado excessivo, mediante devolução em dinheiro aos acionistas. 6. DELIBERAÇÕES TOMADAS POR UNANIMIDADE: Inicialmente, as acionistas aprovaram por unanimidade a lavratura da presente ata na forma de sumário. Em seguida, as acionistas decidiram, por unanimidade e sem ressalvas: 6.1 Aprovar, nos termos dos artigos 173 e 174 da Lei nº 6.404/76, a redução de capital social da Companhia, considerado excessivo em relação ao seu objeto social, mediante devolução às acionistas da Companhia de montante em dinheiro de R$ 177.770.409,33 (cento e setenta e sete milhões, setecentos e setenta mil, quatrocentos e nove reais e trinta e três centavos), o que corresponde, nesta data, apenas para fins de referência, devido à moeda funcional da Companhia, a US$ 55.288.902,85 (cinquenta e cinco milhões, duzentos e oitenta e oito mil, novecentos e dois dólares americanos e oitenta e cinco centavos), de modo que o capital social passa dos atuais R$ 781.012.775,44 (setecentos e oitenta e um milhões, doze mil, setecentos e setenta e cinco reais e quarenta e quatro centavos) para R$ 603.242.366,11 (seiscentos e três milhões, duzentos e quarenta e dois mil, trezentos e sessenta e seis reais e onze centavos), com o cancelamento de 61.130.268.090 (sessenta e um bilhões, cento e trinta milhões, duzentas e sessenta e oito mil e noventa) ações ordinárias de emissão da Companhia. Assim, o capital social da Companhia passa a ser dividido em 207.438.165.341 (duzentas e sete bilhões, quatrocentas e trinta e oito milhões, cento e sessenta e cinco mil, trezentas e quarenta e uma) ações ordinárias. 6.1.1. A acionista South32 (BMSA) Pty Ltd, em virtude da redução aprovada no item 6.1 acima, terá 61.130.268.056 (sessenta e um bilhões, cento e trinta milhões, duzentas e sessenta e oito mil e cinquenta e seis) ações de sua titularidade canceladas e receberá em devolução o montante em dinheiro equivalente a R$ 177.770.409,23 (cento e setenta e sete milhões, setecentos e setenta mil, quatrocentos e nove reais e vinte e três centavos). 6.1.2. A acionista South32 Aluminium (Holdings) Pty Ltd, em virtude da redução aprovada no item 6.1 acima, terá 34 (trinta e quatro) ações de sua titularidade canceladas e receberá em devolução o montante em dinheiro equivalente a R$ 0,10 (dez centavos). 6.2 Tendo em vista as deliberações acima, resolvem as acionistas, por unanimidade, aprovar a nova redação do Artigo 5º do Estatuto Social da Companhia, que passará a viger com a redação a seguir: \"Artigo 5º - O capital social da Companhia é de R$ 603.242.366,11 (seiscentos e três milhões, duzentos e quarenta e dois mil, trezentos e sessenta e seis reais e onze centavos), dividido em 207.438.165.341 (duzentas e sete bilhões, quatrocentas e trinta e oito milhões, cento e sessenta e cinco mil, trezentas e quarenta e uma) ações ordinárias, sem valor nominal.\" 6.3. Consignar que os artigos 1º e 2º do Estatuto Social da Companhia foram erroneamente alterados na consolidação do Estatuto Social da Companhia anexo nas atas de Assembleias Gerais Extraordinárias realizadas em 23 de dezembro de 2015 e em 19 de fevereiro de 2016 (respectivamente registradas perante a JUCERJA sob o nº 2858978, em sessão de 13/01/2016, e 2871559, em sessão de 19/02/2016), sem que houvesse sido aprovada a respectiva deliberação para autorizar tais alterações. Por esta razão, aprovar a retificação destes artigos no Estatuto Social consolidado da Companhia para retornar à sua redação anterior, conforme anexo à ata de Assembleia Geral Extraordinária realizada em 14 de outubro de 2015 (registrada perante a JUCERJA sob o nº 2835834, em 11/11/2015), reiterando que os artigos 1º e 2º devem viger com a seguinte redação: \"Artigo 1º - A SOUTH32 MINERALS S.A. é uma sociedade anônima, sendo regida, para todos os efeitos, inclusive nas suas relações com acionistas e terceiros, pelo presente estatuto e pelas disposições legais aplicáveis.\" \"Artigo 2º - O objeto da Companhia, obedecidas as restrições e requisitos legais, é: a) a pesquisa mineral e lavra de jazidas minerais; b) o beneficiamento, a industrialização, a comercialização, a importação e a exportação de minérios e outras substâncias minerais; c) a produção de energia elétrica em regime de auto produção ou produção independente e a comercialização de energia elétrica; e d) a participação em outras sociedades, por si mesmo ou como forma de realizar o objeto social, ou de beneficiar-se de incentivos fiscais.\" 6.4. Em função das deliberações ora aprovadas as acionistas decidem consolidar o Estatuto Social da Companhia na forma do ANEXO I à presente ata. 7. APROVAÇÃO E ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos e suspensa a assembleia pelo tempo necessário à lavratura desta ata. Reaberta a sessão, a presente ata foi lida, achada conforme, aprovada e assinada por todas as acionistas presentes. 8. ASSINATURAS: Christian Medeiros da Fonseca Costa (Presidente); Eduardo da Silva Mattos (Secretário). Acionistas: South32 (BMSA) Pty Ltd e South32 Aliminium (Holdings) Pty Ltd. Certidão: Confere com o original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 29 de agosto de 2016. Christian Medeiros da Fonseca Costa - Presidente; Eduardo da Silva Mattos - Secretário. ANEXO I - ESTATUTO SOCIAL: SOUTH32 MINERALS S.A. - CAPÍTULO I - Denominação, Objeto Social, Duração e Sede - Artigo 1º - A SOUTH32 MINERALS S.A. é uma sociedade anônima, sendo regida, para todos os efeitos, inclusive nas suas relações com acionistas e terceiros, pelo presente estatuto e pelas disposições legais aplicáveis. Artigo 2º - O objeto da Companhia, obedecidas as restrições e requisitos legais, é: a) a pesquisa mineral e lavra de jazidas minerais; b) o beneficiamento, a industrialização, a comercialização, a importação e a exportação de minérios e outras substâncias minerais; c) a produção de energia elétrica em regime de auto produção ou produção independente e a comercialização de energia elétrica; e d) a participação em outras sociedades, por si mesmo ou como forma de realizar o objeto social, ou de beneficiar-se de incentivos fiscais. Artigo 3º - O prazo de duração da Companhia é indeterminado. Artigo 4º - A Companhia tem sede na Avenida das Américas, nº 3.500, Bloco 01, salas 501, 502 e 503, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. CAPÍTULO II - Capital e Ações - Artigo 5º - O capital social da Companhia é de R$ 603.242.366,11 (seiscentos e três milhões, duzentos e quarenta e dois mil, trezentos e sessenta e seis reais e onze centavos), dividido em 207.438.165.341 (duzentas e sete bilhões, quatrocentas e trinta e oito milhões, cento e sessenta e cinco mil, trezentas e quarenta e uma) ações ordinárias, sem valor nominal. §1º - As ações terão a forma nominativa; §2º - A cada ação corresponde 1 (um) voto nas deliberações da assembleia geral. CAPÍTULO III - Da Administração - Artigo 6º - A Companhia será administrada por uma Diretoria, a qual será constituída de 2 (dois) diretores, no mínimo, e de 6 (seis) no máximo, acionistas ou não, mas todos residentes no país, eleitos pela assembleia geral. Dos diretores, um será o Diretor Presidente e, os demais, Diretores sem denominação específica. Artigo 7º - O prazo de gestão dos diretores é de 2 (dois) anos. Todos os diretores deverão permanecer em exercício até a investidura de seus sucessores, podendo ser reeleitos. Artigo 8º - Ocorrendo vaga, por motivo de renúncia ou impedimento, do cargo de Diretor Presidente, assumirá interinamente o cargo, adicionalmente às suas outras funções como Diretor, até que a assembleia geral designe um substituto, o Diretor que estiver a mais tempo na posse do cargo, computando-se, para tal efeito, o tempo do mandato em vigor somado ao tempo de eventuais mandatos imediatamente antecedentes. Havendo dois ou mais Diretores com o mesmo tempo de cargo, será escolhido dentre estes o de maior idade. A assembleia para eleição do novo Diretor-Presidente poderá ser convocada por qualquer acionista. Artigo 9º - Compete à diretoria a administração dos negócios sociais em geral e a prática, para tanto, de todos os atos necessários ou convenientes, ressalvados aqueles para os quais seja, por lei ou pelo presente estatuto, atribuída a competência à assembleia geral. Seus poderes incluem, mas não estão limitados a, entre outros, os suficientes para: (a) zelar pela observância da lei e deste estatuto; (b) zelar pelo cumprimento das deliberações tomadas nas assembleias gerais e nas suas próprias reuniões; (c) administrar, gerir e superintender os negócios sociais e (d) emitir e aprovar instruções e regulamentos internos que julgar úteis ou necessários. § 1º - A representação da Companhia, em Juízo e fora dele, ativa ou passivamente, perante terceiros, quaisquer repartições públicas ou autoridades federais, estaduais ou municipais, bem como autarquias, sociedades de economia mista e entidades paraestatais, compete a qualquer diretor isoladamente. § 2º - A diretoria poderá, em reunião, autorizar a outorga de mandato a terceiros para, isoladamente, praticar atos de atribuição da diretoria, sem prejuízo de poderes ou atribuições idênticos conferidos por este estatuto ou pela diretoria, a ela própria ou qualquer outro diretor. § 3º - Dependerá da assinatura (i) de 2 (dois) Diretores em conjunto; ou (ii) de 1 (um) Diretor e 1 (um) procurador da Companhia com poderes expressos, observado o disposto neste Estatuto, a concessão de aval, fiança ou outras garantias a obrigação de terceiro por parte da Companhia. Artigo 10º - A diretoria reunir-se-á sempre que necessário, mas pelo menos uma vez por ano. As reuniões serão presididas pelo Diretor Presidente ou, na sua ausência pelo diretor que na ocasião for escolhido. § 1º - As reuniões serão sempre convocadas pelo Diretor Presidente, ou por quaisquer dois diretores. Para que possam se instalar e validamente deliberar, é necessária a presença da maioria dos diretores que na ocasião estiverem no exercício de seus cargos. § 2º - As deliberações da Diretoria constarão de atas lavradas no livro próprio e serão tomadas por maioria de votos, cabendo ao presidente da reunião, em caso de empate, também o voto de desempate. Artigo 11º - Nas ausências ou impedimentos temporários de qualquer diretor, este, sujeito o ato à aprovação da diretoria, poderá indicar, dentre os demais diretores, um substituto para servir durante sua ausência ou impedimento. O substituto do diretor exercerá todas as funções e terá os poderes, direitos e deveres do diretor substituído. Parágrafo Único - O substituto do diretor ausente ou temporariamente impedido votará nas reuniões da diretoria por si e pelo diretor que estiver substituindo. Artigo 12º - As escrituras de qualquer natureza, as letras de câmbio, os cheques, as ordens de pagamento, os contratos e, em geral quaisquer outros documentos que importem em responsabilidade ou obrigações para a Companhia, serão obrigatoriamente assinados: (a) pelo Diretor Presidente isoladamente; (b) por 02 (dois) diretores em conjunto; (c) por qualquer diretor em conjunto com um procurador da Companhia com poderes expressos, observado o disposto no Estatuto Social; ou (d) por 2 (dois) procuradores da Companhia em conjunto, observado o disposto no Estatuto Social. Artigo 13º - Ressalvado o disposto no Artigo 9º, §3º e no Artigo 12º deste Estatuto Social, os procuradores da Companhia poderão ser nomeados por um Diretor isoladamente e as procurações deverão especificar os poderes conferidos e, com exceção daquelas para fins judiciais, terão um período de validade limitado ao máximo de 01 (um) ano. Artigo 14º - São expressamente vedados, sendo nulos e inoperantes com relação à Companhia, os atos de qualquer diretor, procurador ou funcionário, que a envolverem em obrigações relativas a negócios ou operações estranhos ao objeto social, bem como a prática de atos de liberalidade em nome da Companhia, salvo quando expressamente autorizados pela Diretoria, em reunião. CAPÍTULO IV - Conselho Consultivo e/ou Técnico - Artigo 15º - A assembleia geral poderá constituir e dissolver um conselho consultivo, apontando como membros pessoas de reputação ilibada e de reconhecida competência, no mínimo de 2 (dois) e máximo de 5 (cinco), com prazo de gestão de 1 (um) ano. § 1º - A assembleia geral apontará o Presidente do conselho consultivo, ao qual caberá dirigir e coordenar os trabalhos. § 2º - As reuniões do conselho consultivo somente poderão ser instaladas com a presença de, no mínimo, 2 (dois) membros, cabendo ao Presidente o voto de qualidade. § 3º - Compete ao conselho consultivo aconselhar e emitir parecer sobre qualquer assunto do interesse da Companhia, quando solicitado pela diretoria. § 4º - Os membros do conselho consultivo serão remunerados por sessão a que comparecerem e de conformidade com o fixado pela assembleia geral que os nomear. CAPÍTULO V - Conselho Fiscal - Artigo 16º - O conselho fiscal será composto de 3 (três) membros efetivos e igual número de suplentes, e seu funcionamento só ocorrerá nos exercícios sociais em que for instalado a pedido de acionistas. Parágrafo Único - As deliberações serão tomadas por maioria de votos e lavradas no Livro de Atas e Pareceres do Conselho Fiscal. CAPÍTULO VI - Assembleia Geral - Artigo 17º - A mesa que dirigirá os trabalhos das assembleias gerais será presidida pelo Diretor Presidente da Companhia ou, na falta deste, pelo acionista, ou seu representante, detentor do maior número de ações presente à assembleia, que poderá escolher dentre os acionistas presentes ou seus representantes um ou mais secretários. CAPÍTULO VII - Exercício Financeiro, Balanço e Lucros - Artigo 18º - O exercício financeiro terá a duração de 12 meses, tendo início no dia 1º de julho de cada ano calendário e encerrando-se no dia 30 de junho do ano calendário seguinte. Artigo 19º - O saldo dos lucros líquidos apurados no balanço geral anual, após as deduções previstas em lei, será aplicado de acordo com deliberação da assembleia geral, mediante proposta da diretoria. Parágrafo Único - Além do balanço geral, poderão ser levantados, a critério da diretoria, balanços intermediários, com distribuição de dividendos, observado o disposto no caput deste artigo\r\n\r\nAGE - 29-08-2016\r\n\r\nOS: 356304\r\n\r\nId: 1979795"
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                    "AÇOS GROTH LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 57.668.873/0001-94 - NIRE: 33.210.846-44\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DE SÓCIOS - REDUÇÃO DE CAPITAL SOCIAL: DATA/HORA E LOCAL - Aos 16 de Agosto de 2016, às 16:00 horas, na sede da sociedade, na Cidade de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro à Rodovia dos Metalúrgicos, n° 9595, Complemento 5, bairro Casa de Pedra, CEP 27.258-000. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA - Dispensada a publicação de editais de convocação, na forma do disposto no artigo 1.072, § 2º da Lei 10.406/2002, por estarem todos os sócios presentes, conforme assinatura ao final do presente instrumento. PRESENTES: BETA PARTICIPAÇÕES EIRELI, empresa individual de responsabilidade limitada, inscrita no CNPJ sob o n° 16.828.348/0001-01, conforme contrato social devidamente registrado na Junta Comercial do Estado de São Paulo em sessão de 18/07/2012 com NIRE no 35.600.113.743, com sede na Rua Padre João Manuel, no 774, apartamento 132, bairro Cerqueira César, São Paulo, estado de São Paulo, CEP 01411-000, representada por seu sócio administrador JOÃO GROTH, brasileiro, viúvo, industrial, portador da célula de identidade RG no 2.242.994 SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob o n° 058.794.188-04, residente e domiciliado na capital do estado de São Paulo, à Rua Padre João Manuel, no 774, apartamento 132, bairro Jardim Paulista, CEP 01411-000, e JFH PARTICIPAÇÕES LTDA, sociedade Limitada, constituída de acordo com as leis brasileiras, perante a Junta Comercial do Estado de São Paulo, sob o número de registro 35.229.375.34-0, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica CNPJ/MF sob o n° 23.094.350/0001-60, com sede na Rua Padre João Manuel, no 774, apartamento 132, bairro Cerqueira César, São Paulo, estado de São Paulo, CEP 01.411-000, representada por seu sócio administrador, JOÃO GROTH, brasileiro, viúvo, industrial, portador da cédula de identidade sob o n° 2.242.994 SSP/SP e inscrito no Cadastro de Pessoa Física sob o n° CPF/MF 058.794.188-04, residente e domiciliado na capital do estado de São Paulo, à Rua João Manuel, 774, apartamento 132. Bairro Jardim Paulista, CEP: 01411-000. COMPOSIÇÃO DA MESA - Presidente: JOÃO GROTH, brasileiro, viúvo, industrial, portador da célula de identidade RG no 2.242.994 SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob o n° 058.794.188-04, residente e domiciliado na capital do estado de São Paulo, à Rua Padre João Manuel, no 774, apartamento 132, bairro Jardim Paulista, CEP 01411-000, e como Secretário LUIS ALEXANDRE OLIVEIRA CASTELO, brasileiro, natural de São Paulo - SP, nascido em 14/02/1977, advogado, casado sob o regime de comunhão parcial de bens, portador da Cédula de Identidade RG nº 24.890.361-5 SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 182.442.918-50 e inscrito na OAB/SP sob nº 299.931, residente e domiciliado na Rua Simone Martine nº 285, Apto 132 - Ed. Rouxinol, Jd. Santa Maria, CEP 03573-170 na cidade de São Paulo, estado de São Paulo. ORDEM DO DIA - ORDEM DO DIA - Consoante à cláusula 4ª do contrato social, os sócios resolvem reduzir o capital social no valor de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais), nos termos do artigo 1082, inciso II do Código Civil, considerando que o valor atribuído ao capital social se tornou excessivo em relação ao objeto da sociedade, de modo que o capital social que atualmente é de R$ 11.000.000,00 (onze milhões de reais), passará a ser de R$ 7.000.000,00 (sete milhões de reais). Dessa forma, declara ainda que, conforme disposto no artigo 1.084 do Código Civil, que a redução do capital social será realizada restituindo-se parte do valor das quotas aos sócios. DELIBERAÇÃO TOMADA POR UNANIMIDADE E SEM QUALQUER RESTIÇÃO - Após exame e discussão da matéria, os sócios por unanimidade e sem reservas ou quaisquer restrições, aprovam a redução do capital social por este se apresentar excessivo em relação ao objeto da sociedade. ENCERRAMENTO E APROVAÇÃO DA ATA. Terminados os trabalhos, inexistindo qualquer outra manifestação, lavrou-se a presente ata que, lida, foi aprovada e assinada por todos os sócios presentes. JOÃO GROTH / Presidente - LUIS ALEXANDRE OLIVEIRA CASTELO / Secretário - Rep. BETA PARTICIPAÇÕES EIRELI / Rep. JFH PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nId: 1979829"
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                "1979824": [
                    "V - Ata",
                    "UNIÃO DE LOJAS LEADER S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 30.094.114/0001-09 NIRE 33.3.0026914-2 Companhia Fechada\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 1° DE AGOSTO DE 2016 (Lavrada sob forma de sumário, como faculta o artigo 130, § 1°, da Lei n° 6.404/76): 1. Data. Hora e Local: Em 01/08/2016, às 09h, na sede da Companhia, localizada no Município de Niterói/RJ, à Av. Visconde do Rio Branco, n° 511, 4° andar, comp. 401, parte, Centro, CEP: 24020-004 (“Companhia”). 2. Convocação e Presença: Convocação dispensada em virtude da presença do único acionista, conforme assinatura aposta no Livro de Presença de Acionista, nos termos do artigo 124, § 4º, da Lei n° 6.404/76 (“Lei das S.A.”) 3. Mesa: Presidente: Leonardo Coelho Pereira; Secretário: Daniel Guimarães Pache de Faria. 4. Ordens do Dia e Deliberações Aprovadas por Unanimidade: O Sr. Presidente colocou em discussão e deliberação e o único acionista, sem qualquer ressalva, aprova o que segue, nos termos do artigo 7º, inciso III, do Estatuto Social da Companhia: 4.1. A destituição, na presente data, dos seguintes membros da Diretoria, quais sejam: 4.1.1. Sr. Leonardo Coelho Pereira, brasileiro, casado, comerciário, nascido em 20/10/1973, C.I. 651.981, SSP/MS, CPF/MF n° 554.806.591-20, residente e domiciliado à Al. Recanto das Matas, 275, compl. Q5L3, CEP: 79046-000, Campo Grande, Mato Grosso do Sul; e 4.1.2. Sr. Daniel Guimarães Pache de Faria, brasileiro, casado, comerciário, nascido em 05/11/1982, C.I. n° 123706236, IFP/RJ, CPF/MF n° 093.720.037-94, residente e domiciliado à Av. Epitácio Pessoa, 4476, bl.02/903, Lagoa, CEP: 22471-003, RJ/RJ. 4.2. A eleição dos Diretores abaixo indicados, para mandato de 3 anos, a partir da presente data, nos termos do Estatuto Social da Companhia, quais sejam: 4.2.1. Sr. André Ferreira Peixoto, brasileiro, casado sob regime de comunhão universal de bens, nascido em 31/05/1975, do comércio, C.I. n° 09560156-3, DIC/RJ, CPF/MF n° 041.249.807-36, para o cargo de Diretor Presidente (Termo de Posse em anexo); e 4.2.2. Sr. Felipe Alves Lima, brasileiro, solteiro, nascido em 16/03/1984, do comércio, C.I. n° 11230220-3, Detran/RJ, CPF/MF nº 102.324.427-62, para o cargo de Diretor sem designação específica (Termo de Posse em anexo); ambos com endereço comercial na Rua do Russel, 804, 3º andar - parte, Glória, CEP: 22.210-­010, RJ/RJ. 4.3. Desimpedimento: Os membros da diretoria ora eleitos declaram não estarem incursos em qualquer dos crimes ou impedimentos previstos em lei que os impeçam de praticar atividades mercantis ou de exercer a administração da Sociedade. 5. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a Assembleia após a lavratura desta ata que, lida e aprovada, foi assinada pelos presentes. Os documentos ficarão arquivados na sede da Companhia. Assinaturas: Mesa: Leonardo Coelho Pereira (Presidente) e Daniel Guimarães Pache de Faria (Secretário). Única Acionista: Legion Consumer Assets I LLC. Certifico que a presente é cópia fiel da original lavrada no livro próprio. Niterói/RJ, 01/08/2016. Arquivada na Jucerja sob nº: 00002936168 em 10/08/2016. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1979824"
                ],
                "1972515": [
                    "V - Avisos, Editais e Termos",
                    "COBRA TECNOLOGIA S.A\r\n\r\nCNPJ 42.318.949/0001-84\r\n\r\nEXTRATO DO ATO DE DIRETORIA 011/2016\r\n\r\nEXTRATO DO ATO DE DIRETORIA 011/2016 DA COBRA TECNOLOGIA S.A. CNPJ 42.318.949/0001-84, NIRE 33.3.0006559-8 - DATA 29/06/2016 - HORÁRIO: 10:00h - LOCAL: COBRA Tecnologia S.A. - Sede: Estrada dos Bandeirantes, 7966, Jacarepaguá, Rio de Janeiro - RJ, CEP: 22783-110. REGISTRO E DELIBERAÇÃO: Retificamos a alteração de endereço e a relação das atividades principal e secundária da Filial cadastrada no CNPJ 42.318.949/0017-41, estabelecida em Campinas - SP, na Rua Barão de Paranapanema nº 146, Condomínio Gov. Gerais, 11º andar, Conj. 112, Bloco B, Edifício Duarte da Costa - Bairro Bosque - CEP: 13.026-010. Deliberamos, assim, com base no Estatuto Social, art. 33, inciso VII, a retificação do endereço e a inclusão das atividades principal e secundária, no cadastro do CNPJ: 42.318.949/0017-41, do atual estabelecimento da empresa, situado em Campinas - SP, na Avenida Andrade Neves 1340 - Bairro Centro - CEP 13.013-161, conforme abaixo: ATIVIDADE PRINCIPAL: 9511-8/00 - Reparação e Manutenção em Computadores e Equipamentos Periféricos. ATIVIDADES SECUNDÁRIAS: 6202-3/00 - Desenvolvimento e Licenciamento de Programas de Computador Customizáveis; 8211-3/00 - Serviços Combinados de Escritório e Apoio Administrativo; 8220-2/00 - Atividades de Teleatendimento; 6209-1/00 - Suporte Técnico, Manutenção e outros serviços em Tecnologia da Informação; 8291-1/00 - Atividades de Cobranças e Informações Cadastrais; 3319-8/00 - Manutenção e Reparação de equipamentos e produtos não especificados anteriormente; 3329-5/99 - Instalação de Outros Equipamentos não Especificados Anteriormente; 6201-5/01 - Desenvolvimento de Programas de Computador Sob Encomenda; 6204-0/00 - Consultoria em Tecnologia da Informação; 6311-9/00 - Tratamento de Dados, Provedores de Serviços de Aplicação e Serviços de Hospedagem na Internet; 6399-2/00 - Outras Atividades de Prestação de Serviços de Informação não Especificadas Anteriormente; 8219-9/99 - Preparação de Documentos e Serviços Especializados de Apoio Administrativo não Especificados Anteriormente; 3313-9/99 - Manutenção e Reparação de Máquinas, Aparelhos e Materiais Elétricos não Especificados Anteriormente; 8299-7/99 - Outras Atividades de Serviços Prestados Principalmente às Empresas não Especificadas Anteriormente; 9512-6/00 - Reparação e Manutenção de Equipamentos de Comunicação; 6203-1/00 - Desenvolvimento e Licenciamento de Programas de Computador não customizáveis; 4321-5/00 - Instalação e Manutenção Elétrica; 3313-9/02 - Manutenção e Reparação de Baterias e acumuladores elétricos, exceto para veículos; 4751-2/01* - Comércio Varejista Especializado de Equipamentos e Suprimentos de Informática. * Observação: Em alguns Estados poderá haver exigibilidade, para fins de emissão de nota fiscal. O presente ato de diretoria será arquivado na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, atendendo ao disposto no § 3º do art. 97, da Lei nº 6404/76, de 15/12/1976, aplicável nas aberturas, alterações, mudanças de endereços e encerramento de atividades de estabelecimentos. Anderson Freire Nobre - Presidente; Marcelo Cavalcante de Oliveira Lima - Diretor Financeiro e de Serviços Internos. CERTIFICO QUE O PRESENTE ATO É CÓPIA FIEL DO ORIGINAL. Rio de Janeiro, 29 de junho de 2016. OLIVINO LUDVICHAK - Advogado - OAB/RJ 77.896. Ata arquivada na JUCERJA sob o nº 00002920535 em 12/07/2016. Bernardo F.S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1972515"
                ],
                "1979727": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1979727"
                ],
                "1979807": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1979807"
                ],
                "1979850": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1979850"
                ],
                "1979526": [
                    "V - Ata",
                    "QUEIROZ GALVÃO S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 02.538.798/0001-55 - NIRE Nº 3330016738-2\r\n\r\nAta da Reunião do Conselho de Administração realizada em 08 de agosto de 2016. Local, Dia e Hora: Sede da Queiroz Galvão S.A. (“Companhia”), na Rua Santa Luzia nº 651, 8º andar, nesta cidade, no dia 08 de agosto de 2016, às 10:00 horas. Presença: Presente os integrantes do Conselho de Administração, abaixo assinados. Mesa: Presidente: Marcos de Queiroz Galvão e Secretário: Ricardo de Queiroz Galvão. Ordem do Dia: Deliberar sobre a alteração na composição dos integrantes do Comitê de Ética da Companhia. Deliberação: Por unanimidade, os Conselheiros decidiram: (i) Aceitar a renúncia de Joana Rangel Wanderley de Siqueira de seu cargo de integrante do Comitê de Ética da Companhia, apresentada por meio de carta de renúncia datada de 04.08.2016, e eleger em seu lugar, Thiago Luiz Regueira dos Santos, brasileiro, casado, advogado, inscrito na OAB/PE sob o nº 26.496, e no CPF sob o nº 057.947.184-55, residente nesta cidade e domiciliado na Rua Santa Luzia nº 651 - 7º andar, Centro/RJ, que cumprirá o mandato em curso a expirar em 09.07.2018, e (ii) Consolidar a composição do Comitê de Ética que passa a ser integrado pelos seguintes componentes: Ricardo da Boa Viagem Parahyba, Paula Tavares de Lima Elia e Thiago Luiz Regueira dos Santos, com mandato até o dia 09.07.2018. Encerramento e Data: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a reunião e lavrada a presente ata que, lida e aprovada, foi assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 08 de agosto de 2016. Assinaturas: Presidente: Marcos de Queiroz Galvão. Secretário: Ricardo de Queiroz Galvão; Conselho de Administração: Presidente: Marcos de Queiroz Galvão; Conselheiros: Antonio Augusto de Queiroz Galvão, Fernando de Queiroz Galvão, Mauricio José de Queiroz Galvão, Ricardo de Queiroz Galvão e Roberto de Queiroz Galvão. Confere com o original lavrado no livro próprio. Ricardo de Queiroz Galvão - Secretário da Mesa. Certidão - Jucerja registro nº 00002938967 em 15.08.2016. a) Bernardo F. S. Berwanger - Secretário-Geral.\r\n\r\nId: 1979526"
                ],
                "1979825": [
                    "V - Ata",
                    "ESTÁCIO PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 08.807.432/0001-10 - NIRE 33.3.0028205-0\r\n\r\nCompanhia Aberta de Capital Autorizado\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 15 de Agosto de 2016, realizada às 12:00 horas. Certidão: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: ESTÁCIO PARTICIPAÇÕES S.A.. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2940896 e data de 25/08/2016. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nAGE - 15-08-2016\r\n\r\nOS: 356370\r\n\r\nId: 1979825"
                ],
                "1972524": [
                    "V - Avisos, Editais e Termos",
                    "COBRA TECNOLOGIA S.A\r\n\r\nCNPJ 42.318.949/0001-84\r\n\r\nEXTRATO DO ATO DE DIRETORIA 014/2016\r\n\r\nEXTRATO DO ATO DE DIRETORIA 014/2016 DA COBRA TECNOLOGIA S.A. CNPJ 42.318.949/0001-84, NIRE 33.3.0006559-8 - DATA 29/06/2016 - HORÁRIO: 10:00h - LOCAL: COBRA Tecnologia S.A. - Sede: Estrada dos Bandeirantes, 7966, Jacarepaguá, Rio de Janeiro - RJ, CEP: 22783-110. REGISTRO E DELIBERAÇÃO: Retificamos a alteração de endereço e a relação das atividades principal e secundária da Filial cadastrada no CNPJ 42.318.949/0016-60, estabelecida em Belém - PA, na Travessa Barão do Triunfo, 2733 - Bairro Marco - CEP: 66.823-093. Deliberamos, assim, com base no Estatuto Social, art. 33, inciso VII, a retificação do endereço e a inclusão das atividades principal e secundária, no cadastro do CNPJ: 42.318.949/0016-60, do atual estabelecimento da empresa, situado em Belém - PA, na Travessa Padre Eutíquio nº 1379 - Edifício Casa Koly Conjunto 131 e 1003 - 1º e 2º Pavimento - Bairro Batista Campos - CEP: 66.035-045, conforme abaixo: ATIVIDADE PRINCIPAL: 9511-8/00 - Reparação e Manutenção em Computadores e Equipamentos Periféricos. ATIVIDADES SECUNDÁRIAS: 6202-3/00 - Desenvolvimento e Licenciamento de Programas de Computador customizáveis; 8211-3/00 - Serviços Combinados de Escritório e Apoio Administrativo; 8220-2/00 - Atividades de Teleatendimento; 6209-1/00 - Suporte Técnico, Manutenção e outros serviços em Tecnologia da Informação; 8291-1/00 - Atividades de Cobranças e Informações Cadastrais; 3319-8/00 - Manutenção e Reparação de equipamentos e produtos não especificados anteriormente; 3329-5/99 - Instalação de Outros Equipamentos não Especificados Anteriormente; 6201-5/01 - Desenvolvimento de Programas de Computador Sob Encomenda; 6204-0/00 - Consultoria em Tecnologia da Informação; 6311-9/00 - Tratamento de Dados, Provedores de Serviços de Aplicação e Serviços de Hospedagem na Internet; 6399-2/00 - Outras Atividades de Prestação de Serviços de Informação não Especificadas Anteriormente; 8219-9/99 - Preparação de Documentos e Serviços Especializados de Apoio Administrativo não Especificados Anteriormente; 3313-9/99 - Manutenção e Reparação de Máquinas, Aparelhos e Materiais Elétricos não Especificados Anteriormente; 8299-7/99 - Outras Atividades de Serviços Prestados Principalmente às Empresas não Especificadas Anteriormente; 9512-6/00 - Reparação e Manutenção de Equipamentos de Comunicação; 6203-1/00 - Desenvolvimento e Licenciamento de Programas de Computador não Customizáveis; 4321-5/00 - Instalação e Manutenção Elétrica; 3313-9/02 - Manutenção e Reparação de Baterias e acumuladores elétricos, exceto para veículos; 4751-2/01* - Comércio Varejista Especializado de Equipamentos e Suprimentos de Informática. * Observação: Em alguns Estados poderá haver exigibilidade, para fins de emissão de nota fiscal. O presente ato de diretoria será arquivado na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, atendendo ao disposto no § 3º do art. 97, da Lei nº 6404/76, de 15/12/1976, aplicável nas aberturas, alterações, mudanças de endereços e encerramento de atividades de estabelecimentos. Anderson Freire Nobre - Presidente; Marcelo Cavalcante de Oliveira Lima - Diretor Financeiro e de Serviços Internos. CERTIFICO QUE O PRESENTE ATO É CÓPIA FIEL DO ORIGINAL. Rio de Janeiro, 29 de junho de 2016. OLIVINO LUDVICHAK - Advogado - OAB/RJ 77.896. Ata arquivada na JUCERJA sob o nº 00002920706 em 12/07/2016. Bernardo F.S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1972524"
                ],
                "1979784": [
                    "V - Ata",
                    "QUANTA GERAÇÃO S/A\r\n\r\nCNPJ/MF nº 07.642.982/0001-64 - NIRE nº 3330027694-7\r\n\r\nAssembleia Geral Ordinária. Data, Hora e Local: 29/04/16, às 10h, na sede social, na Av. Jorge Luis dos Santos, 816, Alberto Torres, Areal, RJ. Convocação: acionistas representando a totalidade do capital social. Presenças: acionistas representando a totalidade do capital social. Publicações: Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Financeiras referentes ao exercício encerrado em 31/12/15, publicadas no DOERJ e no Diário Mercantil, edição de 27/04/16. Mesa: Presidente: Mariana Pina Pargana; Secretário: Paulo Carlos de Brito Filho. Ordem do dia: a) Exame, discussão e votação das contas dos administradores, do balanço patrimonial e das demais demonstrações financeiras referentes ao exercício encerrado em 31/12/15; b) Destinação do lucro líquido do exercício; e c) Ratificação da distribuição antecipada de dividendos à conta de reserva de lucros. Deliberações: Os acionistas, por unanimidade, sem ressalvas e com a abstenção dos legalmente impedidos: a) Aprovaram as contas dos administradores, o balanço patrimonial e as demais demonstrações financeiras referentes ao exercício encerrado em 31/12/15; b) Aprovaram destinar o lucro líquido do exercício, de R$ 37.487.483,37, na forma seguinte: (i) R$ 1.092.632,82 para reserva legal, (ii) R$ 25.557.107,10 para a distribuição de dividendos, compreendendo parte daqueles antecipados e ratificados pela deliberação do item seguinte, e (iii) destinar o saldo do lucro, no montante de R$ 10.837.743,45, para a constituição de reserva de lucros, com base na proposta e no orçamento da administração, aprovados neste ato, e no art.196 da Lei 6404/76; c) Aprovaram ratificar as distribuições intercalares de dividendos no valor total de R$ 36.500.000,00, dos quais: (i) R$ 10.942.892,90 à conta de reserva de lucros de exercícios anteriores e, (ii) R$ 25.557.107,10 a título de antecipação dos dividendos do exercício encerrado em 31/12/15. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram suspensos os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura da presente ata, que, lida e achada conforme, vai assinada pelos presentes. Areal, 29/04/16. Mesa: Presidente: Mariana Pina Pargana; Secretário: Paulo Carlos de Brito Filho. Acionistas: João Rodrigues da Cunha Neto; Antonio José Louçã Pargana; Mineração Santa Elina Indústria e Comercio (Antonio Kazuo Koga e Paulo Carlos de Brito Filho, Diretores); Fernando Aboudib Camargo. Jucerja nº 2941740, em 29/08/16. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1979784"
                ],
                "1979791": [
                    "V - Ata",
                    "INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES EM\r\n\r\nINFRAESTRUTURA S.A. - INVEPAR\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ/MF: 03.758.318/0001-24 - NIRE: 33.3.002.6.520-1\r\n\r\nATA DA 27ª/2016 REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 16 DE AGOSTO DE 2016. 1-Data, hora e local: 16 de agosto de 2016, às 15h, na sede social da Investimentos e Participações em Infraestrutura S.A. - INVEPAR (\"Companhia\"), na Av. Almirante Barroso nº 52, salas 801, 3001 e 3002, Centro, Rio de Janeiro - RJ. 2-Convocação: Dispensada a convocação tendo em vista a presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração, conforme art. 16, §2º, do Estatuto Social da Companhia. 3-Presença: (i) Conselheiros: Srs. Henrique Jäger, Danilo Ferreira da Silva, Gueitiro Matsuo Genso, Marcio Hamilton Ferreira, Carlos Augusto Borges, Josedir Barreto dos Santos, Fabio Hori Yonamine e Paulo Cesar Campos (\"Conselho\"); e (ii) Convidados: Sr. Gustavo Nunes da Silva Rocha, Erik da Costa Breyer e Sra. Letícia Torres Rosina. 4-Mesa: Presidente: Henrique Jäger; e Secretária: Letícia Torres Rosina. 5-Ordem do dia: Deliberar sobre (i) Tomar conhecimento sobre a renúncia do Diretor Presidente da Companhia; e (ii) Eleição de Diretor Presidente para a Companhia. 6-Assuntos e Deliberações: Os Conselheiros aprovaram, por unanimidade de votos dos presentes e sem quaisquer restrições, a lavratura da presente ata sob a forma de sumário e a sua publicação com a omissão das assinaturas dos conselheiros. Examinadas as matérias constantes da ordem do dia, foram tratados os seguintes assuntos e tomadas as seguintes deliberações, por unanimidade de votos dos presentes: 6.1-Tomar conhecimento sobre a renúncia do Diretor Presidente da Companhia: O Conselho de Administração tomou conhecimento e aceitou a renúncia do Sr. Gustavo Nunes da Silva Rocha, datada de 12/08/2016, tendo registrado seu agradecimento à dedicação e contribuição prestada pelo Sr. Gustavo no desempenho de suas funções para o desenvolvimento dos negócios da Companhia. 6.2-Eleição de Diretor Presidente para a Companhia: Tendo em vista a renúncia apresentada pelo Sr. Gustavo Nunes da Silva Rocha, o Conselho de Administração aprovou, por unanimidade, a eleição do atual Diretor Erik da Costa Breyer, brasileiro, casado, bacharel em direito, portador do RG nº 07843874-4, inscrito no CPF/MF sob o no 955.093.217-68, com endereço na Av. Almirante Barroso nº 52, 30º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20031-000, para o cargo de Diretor Presidente da Companhia em complementação do mandato em curso, que se encerrará em data coincidente com a da Assembleia Geral Ordinária que se realizar em 2018. O Sr. Erik da Costa Breyer exercerá cumulativamente o cargo de Diretor Vice-Presidente Administrativo-Financeiro e de Relações com Investidores para o qual foi eleito em 29/04/2016. O Diretor ora eleito declara estar desimpedido na forma da lei para o exercício dos respectivos cargos. Em função da deliberação tomada acima, a Diretoria da Companhia passa a ser a indicada no quadro abaixo:\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nErik da Costa Breyer\r\n\r\nDiretor-Presidente \r\n\r\nErik da Costa Breyer\r\n\r\nDiretor Vice-Presidente Administrativo-\r\n\r\nFinanceiro e de Relações com\r\n\r\nInvestidores\r\n\r\nCarlos Castanho Junior\r\n\r\nDiretor Vice-Presidente de Engenharia\r\n\r\nTulio Toledo Abi Saber\r\n\r\nDiretor Vice-Presidente de Rodovias\r\n\r\nVago\r\n\r\nDiretor Vice-Presidente de Mobilidade Urbana e Aeroportos\r\n\r\nJúlio César Fonseca\r\n\r\nDiretor Vice-Presidente de Recursos Humanos\r\n\r\nEduardo Marques de\r\n\r\nAlmeida Dantas\r\n\r\nDiretor Vice-Presidente de Novos\r\n\r\nNegócios e Estratégia\r\n\r\n7-Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, sendo a presente Ata lavrada por meio de processamento eletrônico, a qual depois de lida, achada conforme e aprovada, foi assinada por todos os conselheiros presentes. Mesa: Henrique Jäger - Presidente; e Letícia Torres Rosina - Secretária. Conselheiros: Henrique Jäger, Danilo Ferreira da Silva, Gueitiro Matsuo Genso, Marcio Hamilton Ferreira, Carlos Augusto Borges, Josedir Barreto dos Santos, Fabio Hori Yonamine e Paulo Cesar Campos. Certifico que a presente é cópia fiel da ata original lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 16 de agosto de 2016. Mesa: Henrique Jäger - Presidente. Letícia Torres Rosina - Secretária. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES EM INFRAESTRUTURA S/A INVEPAR. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2940899 e data de 25/08/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nARCA - 16-08-2016\r\n\r\nOS: 356342\r\n\r\nId: 1979791"
                ],
                "1979810": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1979810"
                ],
                "1979845": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1979845"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "1979736": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE\r\n\r\nCNPJ nº. 33.352.394/0001-04\r\n\r\nNIRE nº. 33.3.0008797-4\r\n\r\nFATO RELEVANTE\r\n\r\nA COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (\"Companhia\"), atendendo às disposições da Instrução nº 358, de 3 de janeiro de 2002, conforme alterada, da Comissão de Valores Mobiliários (\"CVM\"), vem a público informar que em 29 de agosto de 2016, O Conselho Diretor (\"CODIR\") da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro (\"Agenersa\") aprovou o reajuste provisório de 9,32% nas tarifas da Companhia.\r\n\r\nConforme exposto pela Agenersa, o reajuste aprovado pelo CODIR foi calculado pelo IPCA e refere-se à variação no período de 12 meses (maio de 2015 a maio de 2016), de forma a preservar um mínimo de equilíbrio econômico-financeiro da concessão, com início de vigência 30 (trinta) dias a contar da sua publicação. \r\n\r\nDestacamos que a íntegra da decisão sobre o reajuste tarifário provisório está disponível no site da Agenersa e da Companhia. Cabe salientar que as tabelas tarifárias serão disponibilizadas no site da Companhia, www.cedae.com.br.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2016.\r\n\r\nHélio Cabral Moreira\r\n\r\nDiretor Administrativo-Financeiro e de Relações com Investidores\r\n\r\nJorge Luiz Ferreira Briard\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1979736"
                        ],
                        "1979322": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "FAZENDA CLUBE MARAPENDI \r\n\r\nCNPJ: 33.983.230/0001-77\r\n\r\nOUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS\r\n\r\nFAZENDA CLUBE MARAPENDI., torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a OUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS OUT nº IN036142, com validade até 26 de agosto de 2021, que a autoriza para a extração de água bruta em 4 (quatro) poços tubulares, com a finalidade de outros usos (lavagem de dependências e rega de jardins), na Região Hidrográfica RH V - Baía de Guanabara, na AVENIDA DAS AMÉRICAS, 3.979, BARRA DA TIJUCA, município de RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nRegistro CNARH: 33.0.0055696/06; Declaração CNARH: 264680; EXTRAÇÃO: Poço tubular nº 01; Vazão máxima instantânea: 1,079 m³/h; Vazão média: 1,079 m³/h; Volume diário: 8,63 m³; Tempo: 8 h/d; Período: 30 d/mês; Coordenadas geográficas: Lat. 23° 00'05,9'' S e Long. 43° 21' 12,7'' O. Poço tubular nº 02; Vazão máxima instantânea: 2,49 m³/h; Vazão média: 2,49 m³/h; Volume diário: 19,92 m³; Tempo: 8 h/d; Período: 30 d/mês; Coordenadas geográficas: Lat. 23° 00'05,9'' S e Long. 43° 21' 15,7'' O. Poço tubular nº 03; Vazão máxima instantânea: 1,854 m³/h; Vazão média: 1,854 m³/h; Volume diário: 14,83 m³; Tempo: 8 h/d; Período: 30 d/mês; Coordenadas geográficas: Lat. 23° 00'07,2'' S e Long. 43° 21' 15,7'' O. Poço tubular nº 04; Vazão máxima instantânea: 0,465 m³/h; Vazão média: 0,465 m³/h; Volume diário: 3,72 m³; Tempo: 8 h/d; Período: 30 d/mês; Coordenadas geográficas: Lat. 23° 00'07,3'' S e Long. 43° 21' 20,8'' O. Lançamento: Volume máximo diário de 37,68 m³ em rede de esgotos. Processo n°: E-07/002.5713/2016. \r\n\r\nId: 1979322"
                        ],
                        "1979316": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "SUMMERTIME MOTÉIS E HOTÉIS LTDA \r\n\r\nCNPJ: 42.350.025/0001-65\r\n\r\nOUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS\r\n\r\nSUMMERTIME MOTÉIS E HOTÉIS LTDA., torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a OUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS OUT nº IN036140, com validade até 26 de agosto de 2021, que a autoriza para a extração de água bruta em 1 (um) poço tubular, com a finalidade de outros usos (limpeza de dependências e rega de jardins), na Região Hidrográfica RH V - Baía de Guanabara, na ESTRADA DA BARRA DA TIJUCA, 109, BARRA DA TIJUCA, município de RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nRegistro CNARH: 33.0.0058371/12; Declaração CNARH: 272621; EXTRAÇÃO: Poço tubular nº 01 ST; Vazão máxima instantânea: 5,294 m³/h Vazão média: 5,294 m³/h; Volume diário: 42,35 m³; Tempo: 8 h/d; Período: 30 d/mês; Coordenadas geográficas: Lat. 23° 00'35,9'' S e Long. 43° 17' 54,8'' O. Lançamento: Volume máximo diário de 33,84 m³ em rede de esgotos. Processo n°: E-07/002.6691/2016. \r\n\r\nId: 1979316"
                        ],
                        "1977603": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "AUTO POSTO E SERVIÇOS ESPLANADA DO SUL LTDA \r\n\r\nCNPJ: 04.328.215/0001-97\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nAUTO POSTO E SERVIÇOS ESPLANADA DO SUL LTDA., torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN035741, com validade até 16 de agosto de 2021, que a autoriza para a comercialização de combustíveis líquidos., na RODOVIA PRESIDENTE DUTRA, S/N, KM 162, ENGENHEIRO PASSOS, município de RESENDE. Processo n°: E-07/500545/2012. \r\n\r\nId: 1977603"
                        ],
                        "1977763": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "AUTO POSTO SERRA DA ÍNDIA LTDA\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCNPJ: 10.458.419/0001-45\r\n\r\nAUTO POSTO SERRA DA ÍNDIA LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN035921, com validade até 18 de agosto de 2021, para realizar a atividade de revenda de combustíveis líquidos e prestação de serviços de lavagem de veículos, na RODOVIA RUBENS TRAMUJAS MADER, S/N, LOTEAMENTO NOVA PENEDO - PENEDO, município de ITATIAIA. (Processo n°: E-07/501826/2009) \r\n\r\nId: 1977763"
                        ],
                        "1979717": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "FRIGORÍFICO GUARUS LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 28.872.273/0001-45\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nFRIGORÍFICO GUARUS LTDA. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN022284, com validade até 22 de janeiro de 2017, AVERBADA através do Documento de Averbação AVB003109, para a atividade de abate 120 cabeças/dia (2.640 cabeças/mês) de bovinos, bem como o beneficiamento dos seus produtos, ocupando uma área de 2.154,00 m², inserida em um terreno de 10.969,00 m², georreferenciado através das coordenadas UTM (WGS 84) 24K 0258668 m E e 7594977 m N, na RUA JOÃO SALVINO SOARES, 141 - PARQUE FUNDÃO, município de CAMPOS DOS GOYTACAZES. (Processo n°: E-07/200957/2000).\r\n\r\nId: 1979717"
                        ],
                        "1978224": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE \r\n\r\nCNPJ: 33.352.394/0001-04\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE., torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN035371, com validade até 26 de julho de 2021, que a autoriza para a primeira etapa do sistema de esgotamento sanitário da Barra da Tijuca, contemplando a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) com vazão máxima de 3.500 l/s; Emissário submarino com diâmetro 14 polegadas e 5.172 metros; coletor tronco e elevatória (EEE Santa Mônica, EEE Faria Brito, EEE Jacarepaguá, EEE Jardim Clarice, EEE Rio das Pedras e EEE Gardênia Azul), na AVENIDA AYRTON SENNA, 1791 (ETE) E OUTROS LOGRADOUROS, BARRA DA TIJUCA, município de RIO DE JANEIRO. (Processo n°: E-07/202790/2007).\r\n\r\nId: 1978224"
                        ],
                        "1979414": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "REFINARIA DE PETRÓLEOS DE MANGUINHOS S/A\r\n\r\nCNPJ: 33.412.081/0001-96\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nA REFINARIA DE PETRÓLEOS DE MANGUINHOS S/A torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 24.08.2016, Relatório de Auditoria Ambiental de Controle do ano de 2015 para realizar as atividades tratamento de nafta, fabricação de gasolina, solventes especiais, GLP, querosene, diesel, óleo combustível, oriundos da condensação de petróleo e nafta, e recuperação ambiental da área impactada com passivo decorrente da contaminação de solo e águas subterrâneas e informa que estes estarão à disposição para consulta na Av. Brasil, 3.141 - Benfica no Município do Rio de Janeiro, no período de 05.09.2016 a 31.12.2016, no horário das 08:00 às 17:00 horas. Informa, ainda, que os referidos relatórios também estarão disponíveis para consulta na biblioteca do INEA, na Rua Sacadura Cabral, 103 - sobreloja - Saúde, no horário das 09:00 às 12:00 e das 13:20 às 17:30.\r\n\r\nId: 1979414"
                        ],
                        "1979208": [
                            "V - Convocação",
                            "SS WHITE ARTIGOS DENTÁRIOS LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº 68.567.650/0001-57\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Ficam os sócios da sociedade acima identificada, convocados para reunião de cotistas a realizar-se no dia 08/09/16 as 11 hs na av. franklin roosevelt, 23, sl 1601, centro, RJ, contendo a seguinte ordem do dia: 1. Destituição do atual administrador e eleição de novo administrador; 2. assuntos gerais. RJ, 29/08/16. Ass: PAS 22 Participações e Assessoria S/A - CNPJ: 07.913.974/0001-05\r\n\r\nId: 1979208"
                        ],
                        "1979216": [
                            "V - Convocação",
                            "ALIANSCE SHOPPING CENTERS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 06.082.980/0001-03\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nEdital de Convocação - Ficam os Srs. Acionistas da Aliansce Shopping Centers S.A. (“Cia.”), convidados a participarem da AGE, a ser realizada às 10:00 do dia 13/09/2016 (“AGE”), na sede social da Cia., localizada na Rua Dias Ferreira, nº 190, térreo, Leblon, RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: aquisição pela Vivaldi Empreendimentos e Participações S.A. (“Vivaldi”), subsidiária da Cia. de: (i) ações representativas de 100% do capital social total da Altar Empreendimentos e Participações S.A. (“Altar”), proprietária de 24,62% do Shopping Leblon, de titularidade do Fundo de Investimento em Participações Bali (“FIP BALI”); e (ii) fração ideal de 0,48% do Shopping Leblon, de titularidade do RLB Empreendimentos e Participações Ltda. (“RLB”), nos termos do Instrumento de Compromisso de Compra e Venda celebrado em 26/08/2016 entre FIP BALI e RLB, ambos controlados indiretamente por Renato Feitosa Rique (“Renato”), na qualidade de vendedores, Vivaldi, na qualidade de compradora; e a Cia., Altar e Renato, na qualidade de intervenientes anuentes, cujo fechamento está previsto para ocorrer após o cumprimento de determinadas condições precedentes, incluindo a aprovação pela Assembleia Geral da Cia.. Informações Gerais: (a) As informações e documentos previstos na Instrução CVM n° 481/09 relacionados às matérias a serem deliberadas, assim como as demais informações e documentos relevantes para o exercício do direito de voto pelos acionistas estão disponíveis aos acionistas na sede da Cia., no site www.aliansce.com.br/ri e no site da CVM - Comissão de Valores Mobiliários - www.cvm.gov.br. (b) Para serem admitidos na Assembleia, os acionistas deverão portar, além de comprovante da titularidade das ações de emissão da Cia. expedido por instituição financeira escrituradora ou agente de custódia, os seguintes documentos: (i) Acionistas Pessoas Físicas: documento de identificação com foto (RG, RNE, CNH ou, ainda, carteiras de classe profissional oficialmente reconhecidas); (ii) Acionistas Pessoas Jurídicas: último estatuto ou contrato social consolidado e documentação societária outorgando poderes de representação, bem como documento de identificação com foto dos representantes legais; e (iii) Fundos de Investimento: último regulamento consolidado do fundo e do estatuto ou contrato social de seu administrador ou gestor, conforme o caso, além da documentação societária outorgando poderes de representação. O acionista ou seu representante legal deverá comparecer à Assembleia munido de documentos que comprovem sua identidade. Solicitamos, ainda, que a documentação descrita no item (ii) e no item (iii) acima seja depositada, até o dia 8 de setembro de 2016, na sede administrativa da Cia., localizada na Rua Dias Ferreira nº 190, sala 301, Leblon, RJ. (c) O acionista que desejar ser representado por procurador deverá apresentar na sede administrativa da Cia., até o dia 08/09/2016, o respectivo instrumento de mandato, com poderes especiais e documentos comprobatórios dos poderes dos signatários, com as firmas devidamente reconhecidas e cópia autenticada do comprovante de identidade do mandatário, sendo certo que, nos termos do art. 126, § 1º da Lei 6.404/76, o procurador deverá ter sido constituído há menos de 1 ano. Procurações e atos societários oriundos do exterior deverão ser encaminhados para a Cia. juntamente com a respectiva notarização, consularização e tradução juramentada para o português. RJ, 26/08/2016. Aliansce Shopping Centers S.A.. Delcio Mendes - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1979216"
                        ],
                        "1979623": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ASSEMBLEIA GERAL SOLENE DIA 12/09/2016\r\n\r\nPOSSE DO TERÇO DO CONSELHO DIRETOR\r\n\r\nEm conformidade com os termos do Artigo 22 §2º do Estatuto, convoco os Srs. Sócios para a Assembleia Geral Solene a realizar-se no dia 12/09/2016 - 2ª feira, às 18hs no 20º pavimento do Edifício Edison Passos, Av. Rio Branco, 124, para a posse do TERÇO DO CONSELHO DIRETOR para o triênio 2016/2019. A Assembleia instalar-se-á em 1ª Convocação às 18hs, nos termos do Art. 27 item “d”. Rio 31/08/2016. Pedro Celestino Pereira - Presidente.\r\n\r\nId: 1979623"
                        ],
                        "1979132": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "STIELETRÔNICA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.096.926/0001-81\r\n\r\nEdital de Convocação. Nos termos do Estatuto, convoco os srs. acionistas da Stieletrônica S.A., CNPJ nº 33.096.926/0001-81, para a Assembleia Geral Extraordinária, a realizar-se em sua sede, à Av. Itaoca nº 1956, nesta Cidade, no dia 28/09/2016, às 10h, em 1ª convocação, havendo quorum, ou às 10h30, em 2ª convocação, com qualquer número de pessoas presentes, para o fim de deliberarem sobre a seguinte pauta: 1. Rerratificação da AGO realizada no dia 22/06/2016, que apreciou e aprovou as contas e demonstrativos financeiros do exercício de 2015; e 2. Distribuição de lucros no exercício de 2016. RJ, 23/08/2016. Caio Antônio Borges de Alcântara.\r\n\r\nId: 1979132"
                        ],
                        "1976945": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "W Connection Soluções e Serviços Ltda\r\n\r\nCNPJ: 05.649.241/0001-80\r\n\r\nAssembleia de sócios\r\n\r\nSão convocados os senhores sócios a se reunirem em assembleia a ser realizada em 05 de setembro de 2016, às 14 hs, na sede da empresa na Rua Afonso Arinos de Melo Franco, nº 222, sala 301, Barra da Tijuca, para fim de deliberação a respeito do pagamento de empréstimo que a empresa possui com o Sr. Eduardo Antonio Pereira. Rio de janeiro, 15 de agosto de 2016. Eduardo Antonio Pereira - Administrador.\r\n\r\nId: 1976945"
                        ],
                        "1979774": [
                            "V - Convocação",
                            "TESLA COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS \r\n\r\nCNPJ nº 06.033.448/0001-98\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Ficam convocados os titulares dos Certificados de Recebíveis Imobiliários (\"CRIs\") da 1ª e 2ª séries da 1ª Emissão de CRI´s da Tesla Cia Securitizadora de Créditos (\"Emissora\"), a se reunirem em Assembleia Geral, a ser realizada no dia 16/09/16, às 12h, na Av. das Américas 500, Bloco 13, Grupo 205, Condomínio Downtown, Barra da Tijuca/RJ, para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: (a) encerramento dos CRI´s; (b) prorrogação do prazo de vencimento dos CRI´s; (c) aporte de recursos pelos titulares dos CRI´s para liquidação do patrimônio apartado; (d) adoção de eventuais providências relacionadas aos itens da presente Ordem do Dia. RJ, 31/08/16. Oliveira Trust DTVM S.A. - Agente Fiduciário.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 356359\r\n\r\nId: 1979774"
                        ],
                        "1979163": [
                            "V - Convocação",
                            "VS BRASIL SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº 06.141.118/0001-16 - NIRE 332.0727191-4\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - REUNIÃO DE SÓCIOS. Ficam convocados os Senhores Sócios da VS BRASIL SEGURANCA E VIGILÂNCIA LTDA. para a Reunião de Sócios no dia 12 de setembro de 2016, segunda-feira, às 10:00 horas, na sede social, Rua Nossa Senhora das Graças, no 395, Ramos, Rio de Janeiro, RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) Destituição do Administrador e (ii) Assuntos Gerais. Rio de Janeiro, 26 de agosto de 2016. Aldo de Oliveira Silva - Sócio.\r\n\r\nId: 1979163"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "1951819": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO BATISTA\r\n\r\nAssociação Batista de Educação e Cultura\r\n\r\nCNPJ - 07.306.410/0001-04\r\n\r\nPortaria SEEDUC/SUBEX/AUT nº 61, D. O. de 22/12/2009\r\n\r\nO Diretor do Colégio Batista, mantido pela Associação Batista de Educação e Cultura, situado na Rua Thomaz Teixeira dos Santos, 148, Cidade Nova, Cep: 28300.000, Município de Itaperuna/RJ, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso Ensino Médio, em 2015.\r\n\r\nNome dos Alunos: \r\n\r\nLarissa Oliveira Machado, Nathália Roberta Alves de Souza, \r\n\r\nPatrícia Rios de Freitas, Rayza de Oliveira Souza, Sara Verdan \r\n\r\nRetameiro Souza. Secretária: Elvira Maria Garcia Coelho - Reg.: \r\n\r\nNº 817/91 - SEE/RJ; Diretora: Helvia Teixeira Rios de Freitas - Reg.: Nº 01747/03-2 - MEC/RJ; \r\n\r\nId: 1951819"
                    ],
                    "1977831": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Colégio Jean Piaget Ltda\r\n\r\nCNPJ-00.595.182/0001-90\r\n\r\nA Diretora do Colégio Jean Piaget, situado na Rua Bruno Andréa nº 320/322, Parque das Palmeiras, Município de Angra dos Reis, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso Ensino Médio, em 2015: Ana Gabrielle Carvalho da Costa,Ana Luiza de Sá Guigues Almeida, Anna Luíza Jordão Martuscello Marcatti Ventura, Arthur Rocco de Freitas, Evelyn Medeiros dos Santos, Fabiano Saraiva Pereira, Gabriel de Souza Pinto, Gabriela Santos Conceição Ferreira de Araújo, Guilherme Coutinho Firmino da Silva, Joana Souza Schemes, João Pedro Polastri, Jorge Lucas Machado Vicaroni Lima,Julia Montenegro Barbosa, Laís Leal Papazis, Luana Sarmento Lima Corrêa, Letícia Sepulveda Sampaio, Lucas Martin Soares Gioja, Maria Cecília Veloso Cruz, Matheus Vatanabe Andriessen, Nicole Rocha Ximenes, Paula Marques Macêdo, Ronald Alves Ferreira Filho, Sarah Guimarães Gibrail, Thamíres Fernandes do Nascimento, Virginia Telles de Moura. Secretária, Maria José da Silva Teixeira Registro 813/01, Diretora Sandra Jane Pinto, Registro 15322-ME.\r\n\r\nId: 1977831"
                    ],
                    "1974903": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ESCOLA DO CENTRO DE ATIVIDADES DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: \r\n\r\nSESI - SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA\r\n\r\nCNPJ: 03.851.171/0004/65\r\n\r\nO Diretor da ECOLA DO CENTRO DE ATIVIDADES DE NOVA IGUAÇU, mantida pelo SESI - Serviço Social da Indústria, situado a Rua Gerson Chernicharo, nº 1321 - Bairro da Luz, - Município de Nova Iguaçu - RJ, torna público a RELAÇÃO NOMINAL DOS CONCLUINTES no curso de Ensino Médio / Educação de Jovens e Adultos: 1º Semestre de 2012: Wallerson Pereira da Silva, 1º Semestre de 2016: Adriana Oliveira da Costa Pastor, Alexandre Barbosa Barreto, Anna Beatriz da Silva Macêdo de Magalhães, Daniel Costa Azevedo, Edmilson Mendonça da Silva, Enida de Almeida da Cruz de Paula, Jonathan Alves Senhorinha, Lucas de Sousa Borges dos Santos, Mariana Anegues Franco, Neli Pimenta Teixeira de Oliveira, Paulo Cesar Gonçalves Santos, Silvânia Alves Pereira da Silva, Tainá Pontes de Souza, Vania Pereira da Silva, Vinicius de Souza Magalhães, Wallace Balbino de Souza Pereira. Retificação no D.O. de 11/10/2015, folha 13, Parte V Onde se lê Elaine Marques da Silva Maranhão leia-se Elaine Marques da Silva. Diretora: Silvania Araujo de Castro, Reg. Nº 029557 Arq. Eletr. N. Secretária: Zuleica Lopes Dantas Cosme, Reg. Nº 339 D.O. de 29/06/2012 fls. 27. Inspetora Escolar: Joana D'arc de Souza Serra, SEEDUC Mat. 0942531-5.\r\n\r\nId: 1974903"
                    ],
                    "1979446": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "LUMINIS\r\n\r\nINSTITUTO EDUCACIONAL LUMINIS LTDA\r\n\r\nCNPJ - 10.794.088/0001-14\r\n\r\nO Diretor do Instituto Educacional Luminis, situado a Rua Monsenhor Jerônimo, 744 - Engenho de Dentro - Rio de Janeiro - RJ, autorizado e credenciado pelo Parecer CEE nº 119/2014, Torna Pública a Relação de Alunos Concluintes do EJA - Educação de Jovens e Adultos, a Distância: Concluintes do Ensino Médio - 2015 - 1º Semestre - Elivania dos Santos Silva Monteiro, Lucas de Abreu Molinari. 2015 - 2º Semestre - Adalberto Aparecido Barbosa Júnior, Alailson Santos de Almeida, Alexandre Nepomuceno Barreto, Alice Silva Gomes, André Lucas da Silva, Avelina Cassemira da Silva, Carlos Jean Nascimento dos Santos, Denize Silva de Oliveira, Diego Bispo de Souza, Dilson Braz da Silva, Doglesia Fabiana de Sousa Pereira, Erica Felix dos Santos, Esequiel Ferreira da Silva, Fabiano Gomes Pereira dos Santos, Fabíola Deise Martins Pereira, Felipe Silva de Carvalho Leal, Jessica Talyta Camargo, Leandro Mota de Jesus dos Santos, Leticia Stefany de Melo Silva, Luana Bezerra Lopes, Lucas Barros Rodrigues, Lucas Barroso de Aguiar, Luciano dos Santos, Manoel Raimundo dos Santos, Maria Aparecida Cassemiro da Silva, Maria José dos Santos Esteves, Marieli França de Souza, Naio José da Silva, Orlando Santos Teixeira, Oseias Junio Epifânio, Plinio Ferreira de Oliveira, Rafael Menezes Figueiredo, Rayane Helena Ferreira Brandão, Rayane Pereira da Silva, Rodrigo Ferreira de Medeiros, Rodrigo Oliveira Gomes, Rogério Coêlho Barros, Ronald Ferreira Borges Teodoro, Rosana da Silva Gonçalves, Rosângela Gonçalves dos Santos, Samir Vitor da Silva, Silvia Danielli Aparecida de Souza Rodrigues, Umbyaciara Maria Mendes, Valéria Ferreira Nascimento, Vera Lucia Aparecida Xavier Naves, Vera Lucia dos Santos Silva, Vinicius Augusto Borges Angelo, Vinicius Teixeira Rodrigues, Viviane Mendonça da Rocha Vianna, Wagner Mariotto de Oliveira, Yuri Braga da Silva. 2016 - 1º Semestre - Adriano Santos Neres, Ailton de Jesus Santos, Alef Moura Soares, Alexandre de Oliveira Silva, Alexsandra de Rezende de Pereira, Aline Piquet Dias, Almerite Gomes de Souza, Anderson Leandro Guimarães de Oliveira, Anderson Rodrigo Chaves dos Santos, Anderson Vinícius Ferreira dos Santos, André Albino de Albuquerque, Antonio José da Costa Moura, Antoniel Ciríaco de Araújo, Betezabá Brasiliense Damieri, Bruno Pinto Matias,Bruno Rodrigues Gomes, Carine Dantas Ramos Silva, Carla Aparecida da Silva Teixeira, Carla Emanuele Machado da Cunha, Celio Jose da Silva, Cremilda Souza Marques, Daniel José dos Santos, Daniella Leite de Almeida, Debora Araujo do Prado, Douglas Couto dos Santos Machado, Douglas Leonardo Venancio Soares, Edmilson da Silva, Elisangela Gomes de Paula, Ewelyn Pereira Albuquerque, Fabio Santos da Silva, Fabrício Queiroz Soares, Flávio da Silva e Souza, Francisco José de Souza, Gabriel Costa Alves, Gabriel Pucheu Cazeiro, Gilmar Luiz de Souza Reis, Gilson Marques dos Santos, Guilherme Magalhães Fernandes, Hanna Bendoraytes Batalha, Iara Domingos da Luz, Ingrid Teles Teixeira, Izabela de Araujo Batista da Silva, Jaqueline Braz Barbosa, João Paulo David de Souza, Jose Renato de Andrade Mota, Karina da Costa Oliveira Espindola, Laerte Tavares da Silva Junior, Larissa Primo da Silva, Leandro Gonçalves dos Santos, Leonardo da Silva Carvalho, Leonardo Plácido dos Santos, Leticia Serafim de Brito, Lorran Borges Gomes, Lucas Gabriel dos Santos, Lucimar Nogueira Coutinho, Luis Fernando Barreiro Azevedo, Luiz Felipe da Silva Matos, Macerlande de Jesus Santos, Makson Dias das Neves, Manoel Soares do Nascimento, Marcilene Máximo da Silva, Marcos Vinicius Ferreira de Mendonça, Marcus Vinicius de Araujo Belizario, Margarete Vieira Neumann Cilento, Mariana da Conceição Rodrigues, Máron Andrews Guedes de França, Matheus dos Reis Rangel, Mayara Barbosa de Oliveira, Mayara Teodoro dos Santos, Moises de Castilho Pereira, Nilza Henrique de Carvalho Mateus, Patricia Helena Moreno dos Santos, Paula Nascimento Dias, Paula Tuzzin de Oliveira, Paulo Cesar Monteiro, Paulo Roberto Scharra, Paulo Sergio Serralheiro, Pedro de Oliveira Junior, Rafael Mori Moreira, Raquel Pires da Silva, Rebeca Neves da Costa, Renata Morita de Jesus, Rodrigo Gervasio de Jesus, Romulo Romildo Monteiro das Neves, Rômulo da Silva Santos, Rozângela Maria dos Ramos, Rosimeire Feliciano Martins Pontes, Ruth Vanderley Vieira, Salerme José dos Santos, Sandra Cristina Veiga de Souza, Sandra Lúcia dos Santos, Sergio Luis Cavalcante, Stephanie Kelly da Silva Coutinho, Suellen Maria Ribeiro Ferreira, Taiana Alcântara de Mello Braziliense, Thaian Augusto de Souza Rivelo Nascimento, Theo Costa Porto, Thiago Ferreira Pinto, Thierry Almeida Alves da Silva, Ualeson de Almeida, Vania Azevedo Soares, Verônica Gadêlha Cardoso, Vinicios Almeida dos Santos, Wagner Gonçalves Nascimento, Wellington Araujo Ramos, Yusseff Leal Silva. Secretária Escolar: Fabiana Bandeira de Mello Albuquerque - Reg-12788430-2. Diretora: Sueli Bragança dos Santos - Reg- 3814C/P-05. Professora Inspetora Escolar: Andreia Pereira Fidelis de Souza - Mat. 0956364-4.\r\n\r\nId: 1979446"
                    ],
                    "1979429": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CFAC\r\n\r\nCENTRO DE FORMAÇÃO APLICAÇÃO E CULTURA - LTDA\r\n\r\nCNPJ: 09.231.694/0001-42\r\n\r\nCONCLUINTES: CFAC - Polo Porto Real: EJA (EAD) em Nível Fundamental 1º SEMESTRE/2016: David Ferreira Barbosa, Elaine da Silva Teles dos Santos, Guilherme Santos Souza, João Guilherme Santos Pereira, Joaquim Pedro Fernandes Neto, Nilson Junior Alves Matte, Yngrid Pinheiro Alves. EJA (EAD) em Nível Fundamental 1º SEMESTRE/2015 e Médio EJA (EAD) 1º SEMESTRE/2016: Bruno Antonio Ribeiro, Camila da Silva Souza, Carlos Eduardo da Silva de Oliveira, Carlos Eduardo Silva Santos, Carlos Roberto Silva, Cláudio Mota da Cruz, Cristiando Cezário da Silva, Cristiane Lopes do Nascimento, Daliléia Botelho de Mello, Daniel Felipe Gomes, Daniela Soares de Deus, Draiene de Oliveira Ricci, Eder Nogueira Cardoso, Edilania Sousa Neres, Edmilson Duarte, Edson Bezerra da Silva, Elaine de Andrade Campos Guilger, Elder Fonseca Pinto, Eliane Pereira da Silva, Elio de Almeida Brito, Elizangela dos Santos Duarte, Erick Pereira da Silva, Eunice Ferreira Pellini, Fabiano Pinto dos Santos, Fabíola Ribeiro de Andrade, Gabriela Melina Teodoro, Gedeon Francisco de Souza, Genilson Moreira Garcia, Gilmar Pinto dos Santos, Gisélio de Souza, Gislane Ribeiro Camargo dos Santos, Jacinto Souza Silva, Jackson Jorge da Silva, Jamilly Gilderlane Ferreira, Jayme Candido, João Vítor Moreira, José Barbosa da Costa, Jose Wilson Cardozo, Julio Cesar Paula da Silva, Karla Franciele Puka dos Santos, Katia da Silva Costa, Leonardo de Oliveira Costa, Letícia da Rocha Alves, Lindomar da Costa Mariano, Luciene de Jesus Santos Silveira, Lucy Corrêa Teixeira da Silva, Luzinete de Lima Matos, Maicon de Moura Dantas, Marcelo Aparecido dos Santos, Maria de Fátima Moreira dos Santos, Maria Simone Ismael da Silveira Rodrigues, Moyzes da Silva, Nader Khorrami, Natalia Gomes dos Santos, Nélson Gregorio Pinto, Oséias de Jesus Santana, Patricia Brito Ferreira, Rafael Cristiano Pereira, Regina Celia Sarsano Ferreira, Rivael Ferreira Lins, Robinson Marcelo Justino, Rodrigo Gutierrez Coelho, Roque Justino Junior, Rubens Antonio dos Santos, Severino Roza dos Santos Filho, Sheila Ferreira Medeiros, Silas Belucio dos Santos, Simoni de Jesus Teodoro de Orlando, Sind Andrade Lima, Sueli de Fatima Filadelfo Pepe, Susi Cristiane Lima Visentainer, Suzan Evelyn Silva de Lima, Taciane Soares de Araujo, Tahila Gabriela Stocklen de Luiz, Tatiana Heloisa Goulart, Thiago Rodrigues Leite, Ubiratã Marcos Francisco Lago da Silva, Valdecir Rodrigues Ribeiro, Valdecy de Jesus Costa, Valdi Sancho de Lacerda, Viviane Soares de Souza, Weslley de Oliveira Rodrigues, William Simões Stanguini. EJA (EAD) em Nível Médio 1º SEMESTRE/2016: Benhur Bortoncello de Oliveira, Bruna Rebeca Leite da Silva, Daniel Bento da Silva, Daniele da Silva Souza, Danilo Reis de Campos, Davi Gonçalves de Almeida, David Lima Lemos, Diana Teles da Silva, Dirceu de Oliveira Campos, Jamylle Abreu de Oliveira Londe, Jane Paula de Sousa Batistutti, Jefferson Martinz Querino do Carmo, João Barbosa, João Dias de Morais Neto, João Euclides de Almeida, João Mandú da Silva, Jonatas Luiz Carvalho, Jonathan Donizete Guessi Arruda, José Carlos da Silva, Jucilene Aparecida de Souza, Judson da Silva Brito, Juliana Andrade Santos, Juliana da Silva Botelho Gouveia, Julio Cesar Rodrigues Menezes, Jusciane Lima Pereira, Karen Cristina Arruda Juliani, Karine Amaro da Silva Brasil, Leandro da Silva Pereira, Leonardo Cordeiro Toffanin de Souza, Letícia Pereira dos Santos, Lidiane Karla Cardoso Domingos, Lucas Henrique Cavalcanti, Lucas Yago Soares Rodrigues, Luciano Guimarães Gomes, Luís Alfredo da Silva Longo, Luis Fernando Nunes de Freitas, Luiz Henrique Moraes do Nascimento, Marcelo Júnior Almeida Lima, Marcio Pereira, Maria Barbosa dos Santos, Maria Ioneide de Lima, Maria Sandra de Medeiros Spindola, Marina Silva de Santana, Marineide Cavalcante Medeiros Branco, Marisa dos Santos Brandassi, Mathaws Fernandes Ferreira, Mayara Rodrigues Figueiredo, Miguel Ferreira Miranda, Nailton Silva dos Santos, Nicolle Gabriella Santos de Jesus, Nilton Novaes Marques, Olga Teruyo Kobayashi, Orlando de Jesus Rosa, Orlando Vieira Fonseca, Rafael Lima de Oliveira, Rafael Oliveira Santos, Raphaella Gozalo Gireli, Ricardo de Souza Lopes, Ricardo José dos Santos Machado, Ricardo Parrillo Martins dos Santos, Risocleide Rodrigues Siqueira, Roberta Marques Alvarez dos Santos, Rodrigo Martins Gomes, Rogério Rodrigues de Sousa Dias, Ronaldo Marinheiro da Silva Batista, Rosana Maria Camargo, Roseli Alves da Silva, Rosineide de Miranda Nogueira Santos, Saianne Késsia Leite Santos, Samuel Ferreira Porto, Sirley Pinto Vieira, Solange Siqueira Silva, Terezinha de Fátima Dias, Thiago Amorim Feitosa, Tiago Aparecido Alves Agostinho, Tiago de Souza Timoteo, Vanessa Cristina Souza de Oliveira, Vanildo da Silva, Viviane Aparecida Miranda de Souza Machado, Wellington da Silva, Willian Roberto Passos, Wilson Salvador. Secretária(o): Conceição Adriele de Souza da Fonseca, Reg. 01329/11-0 - E-03/007/5389/2015, Diretor(a): João Carlos Tresse, Reg. 14827 - E03/10.203.287/2012 e Profª Inspetora Escolar: Rosangela de Souza Martins, Matr.: 0956.343-8.\r\n\r\nId: 1979429"
                    ],
                    "1979270": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO SANTA TEREZINHA\r\n\r\nCNPJ: 31.679.749/0001-30\r\n\r\nA diretora do COLÉGIO SANTA TEREZINHA, localizado a Rua João de Souza, 117, Centro SG, torna pública a relação dos alunos concluintes do Ensino Médio do ano letivo de 2015. 3º ANO A - Aliny Silva Fernandes, Amanda Silva de Oliveira, Ana Beatriz Poleça dos Santos, Daniel Mendes Goes de Lima, Danielly Teixeira Barros, Eduarda Ruanna Pereira de Souza, Eduardo Rhuann Pereira de Souza, Gabriel de Oliveira Sant'Anna, Gustavo Barbosa Hellmeister, Hélberth Passos Toledo, Henrick Costa Gomes Springer da Silva, Hérik Costa Gomes Springer da Silva, Izabella Caetano Leal, João Vitor Gonzaga de Souza, Júlia Dutra Gavina Cruz, Júlia Morse Fernandes da Conceição, Juliana Moraes Gonçalves, Kamylla Portugal de Souza, Laís da Silva Diniz, Laura Pires Miranda da Silva, Luisa Conceição de Oliveira Leite, Lyandra de Mattos, Mariana Freitas Cardiano, Milla Adria Miranda Correia, Natalia Gonçalves Oliveira, Nicole Domingues do Nascimento, Pâmela Campos Nunes, Paulo Ricardo Sampaio Delgado, Vinícius de Oliveira Faria - 3ª ANO B - Adriane Conceição Nespoli, André de Souza Santos, Bruna Gomes Ferreira Thürler, Bruno Augusto Cunha de Mello, Caren Ribeiro da Silva, Carolina dos Santos Martins, Eduardo Moreira Felipe, Fernando Pereira da Silva Springer, Gabriel Bravo do Carmo Haag, Gabriel Eduardo Ferrari Menezes Paz, Giulia Del Giudice Figueiredo de Araujo, Guilherme Pereira Rodrigues da Costa, Guilherme Veiga Bizzo, Isabela Soares de Lima Faria, Jamille Pedroza Muniz Rocha, João Pedro Mendonça Bastos, João Victor Cardoso Bizarro, João Vitor Pires Nascimento, Juliana do Carmo Dell'Uomo, Letícia Santana Pereira, Lucas Alves Marins Guerreiro, Luiz Eduardo Mounzer do Carmo, Luiz Felipe Bezerra de Souza, Luiz Fernando Damasceno Junior, Luiza Vieira de Azevedo, Marcos \r\n\r\nVinícius Ribeiro Viana, Maria Victória Oliveira da Silva, Mateus \r\n\r\nSouza Santos, Matheus Quintão de Oliveira, Nathalia Carolina de Almeida Ferreira, Nivaldo Mendes de Oliveira Júnior, Raíssa Testahy Antunes, Rebecca Muzy dos Santos, Thulany Dhara Barreto Luna - Concluintes do Ensino Médio em Regime de Progressão Parcial no ano de 2015 - Turma de origem 3º ANO B - Leticia Gabriele Chagas da Costa, Caroline Simões Soares, Francine Ribeiro do Rosario Almeida - Aída Vieira de Souza Dutra Gomes - Diretora - Reg. 151 LV. 01 - Fl 03/2011 ISAT- Portaria MEC nº 2187 de 30/07/2002 - Maria Bernadete Bastos Oliveira - Secretária - Reg. 462/85 - SEEC-RJ - Professora Inspetora Escolar - Andréa G. Andrade - SEEDUC - Mat. 0942726-1 e Professor Inspetor Escolar - Frederico Mendonça Carvalho - Mat. 0942749-3.\r\n\r\nId: 1979270"
                    ],
                    "1978569": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Instituto Brasil\r\n\r\nSociedade de Ensino Iguaçuana Ltda.\r\n\r\nCNPJ. 30.791.339/0001-14\r\n\r\nTorna Pública a relação nominal dos concluintes no ano letivo de Ensino Médio (1998) Rafael Morais Sousa (2009) Bruno Vicente Delphino Silva (2010) Thauan Mendes de Almeida Souza (2011) Adriana Ferreira Mesquita (2012) Matheus Adriano Lima Gomes (2014) Débora Ester Marçal Gregório, Emanuelly Cardoso Pereira - Ensino Médio na Modalidade da Educação de Jovens e Adultos (2010/1º) Jeniffer Gonçalves da Silva (2010/2º) Vanessa Alves da Silva (2012/1º) Brena Dalila Martins Simões (2012/2º) Prisciele Alves do Carmo (2014/1º) Ariel da Silva Fernandes, John Lennon Melo Marques, Rayanne Rodrigues Santos, Sthefani Gambarine da Silva (2014/2º) Diogo Lopes de Melo - Curso Técnico em Gestão (2014) Débora Ester Marçal Gregório, Emanuelly Cardoso Pereira - Curso Técnico em Informática (2009) Bruno Vicente Delphino Silva (2011) Adriana Ferreira Mesquita - Curso Técnico em Química (2012) Matheus Adriano Lima - Pós-Médio Química (2014/2º) Breno Vasques, Carla Gomes dos Santos, Claudia Lima, Douglas Nascimento Lima, Gileade Rodrigues da Silva Araújo - Retifica-se na publicação do dia 27/01/2014, folha 8, onde se lê Ensino Médio: Andrezza de Oliveira Arêas, lê-se Ensino Médio: Andrezza Oliveira Arêas, onde se lê Técnico em Gestão Empresarial: Andrezza de Oliveira Arêas, lê-se Técnico em Gestão Empresarial: Andrezza Oliveira Arêas. Retifica-se na publicação do dia 27/08/2015, folha 10, onde se lê Ensino Médio: Higor de Oliveira da Silva lê-se Ensino Médio: Higor Oliveira da Silva, onde sê lê Técnico em Gestão Empresarial: Higor de Oliveira da Silva lê-sê Técnico em Gestão Empresarial: Higor Oliveira da Silva. Diretora: Marineia de Araujo dos Santos -Secretaria: Tânia Torquato de Lira.\r\n\r\nId: 1978569"
                    ],
                    "1977156": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "INSTITUTO MARIA TOMÁSIA\r\n\r\nCNPJ 27.631.134/0001-67\r\n\r\nA Diretora do Instituto Maria Tomásia Ltda., situado na Rua Cel. França Leite nº 1913 - Centro - Nilópolis - RJ. Torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso Ensino Médio, em 2015: Aline da Costa Alves, Ana Beatriz Teodoro de Souza, Camilla Nascimento Costa da Silva, Cesar Rodrigues Marinho Filho, Ellen Coelho Ferreira, Fábio Pereira Saturno, Gabriel de Melo Brasileiro, Igor Galvão Oliveira, João Marcos Lima Santos, Juliana dos Santos Moura, Matheus Marins Guimarães Barbosa, Letícia Nunes da Silva Fernandes, Lorena dos Santos Moreira, Maria Luiza da Silva Figueiredo, Nathália Martins \r\n\r\nPereira Blois, Rafaela Simão de Sá Coutinho, Suzane Gonçalves \r\n\r\nde Mattos, Willian Cavalcante de Souza Bezerra, Ygor Coelho Gonçalves. Secretária: Rosemary Manhães Machado, Reg. 018 - Liv. 003 - Senac. Diretora: Aida da Gama Menezes, Reg. 55.343MEC. \r\n\r\nId: 1977156"
                    ],
                    "1979730": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "INSTITUTO DE TEOLOGIA MIESPERANZA\r\n\r\nCNPJ 01.436.462/0001-19\r\n\r\nRELAÇÃO NOMINAL DOS TEÓLOGOS QUE CONCLUÍRAM O CURSO SUPERIOR DE TEOLOGIA (Ciências da Religião) \r\n\r\nEM 30/07/2016: Léia Pereira Fernandes, Carlos Mendonça do Nascimento.\r\n\r\nId: 1979730"
                    ],
                    "1979731": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "SOCIEDADE PSICANALÍTICA MIESPERANZA\r\n\r\nCNPJ 07.425.763/0001-23\r\n\r\nRELAÇÃO NOMINAL DOS PSICANALISTAS QUE CONCLUÍRAM A FORMAÇÃO TEÓRICA, ANÁLISE DIDATA E SUPERVISÃO EM 30/06/2016: Tiago Soares Barbosa, Wellington Rodrigues de Jesus, Cristiano Alves Rodrigues da Silva, Elizabeth Cristina dos Santos, Vânia Santana Rocha, Maria Lopes Machado, Ana Beatriz Valentim de Araújo, Augusto Cattabriga Junior, Carlos Roberto de Faria, Ione Amado da Silva de Medeiros.\r\n\r\nId: 1979731"
                    ]
                },
                "Extravio de Documentos": {
                    "Atos": {
                        "1979766": [
                            "V - Extravio",
                            "PEDREIRA NOVA CIDADE DE PATY LTDA\r\n\r\nCNPJ 35.753.029/0001-29 \r\n\r\nCOMUNICADO DE EXTRAVIO - A Pedreira Nova Cidade de Paty Ltda, IE nº 84.669.466, informa que o livro RUDFTO de nº 01, foi extraviado de suas dependências em data indeterminada. Rio de Janeiro, 25 de agosto de 2016.\r\n\r\nId: 1979766"
                        ]
                    }
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "1979848": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ: 33287806/0001-61\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais:\r\n\r\nTorna pública a aplicação da penalidade de CENSURA PÚBLICA aos profissionais da contabilidade: MILSON LUIZ DOS SANTOS, Registro RJ-049054/O, Processos 2014/019594, 2014/019661 e 2014/019747; ORLANDO ARAUJO DA SILVA, Registro RJ-060029/O, Processo 2015/019830; JOAO FERREIRA RAMOS FILHO, Registro RJ-096014/O, Processo 2014/019756; e JOAO ROMAO DE LIMA, Registro RJ-043375/O, Processo 2014/019644.\r\n\r\nIntima a comparecer à sede do CRC-RJ, localizada na Rua Primeiro de Março n° 33, 4º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, a profissional BARBARA DE PONTES EBERT, registro RJ-102518/O, para conhecimento do Auto de Infração n° 2016/009703, referente ao processo n° 2016/020429. Fica, ainda, a parte cientificada de que dispõe do prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da publicação deste edital, para apresentar as alegações que tiverem em sua defesa. Esgotado o prazo, o presente processo será levado a julgamento, na forma regulamentar da Resolução CFC nº 1309/2010\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2016.\r\n\r\nContadora Vitória Maria da Silva - Presidente\r\n\r\nId: 1979848"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1979562": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA - R.J. COMISSAO P. DE LICITACAO - AVISOS PREGÕES E DEMAIS AVISOS\r\n\r\nNa concorrência 1/14 - Coleta Resíduos, anexo IA Roteiro de Coletas (difícil acesso) onde se lê Rua Intrudal/Perimetral leia-se Estrutural e Perimetral. Acrescente também mais as ruas Francisca Rosa da Silva, Rua 7 - Santa Rita da Dutra, Viela K1 - Boa Vista II como sendo de difícil acesso. \r\n\r\nAltera data dos pregões 43/2016, 48/2016, 49/2016, publicados em 29/08 para 15/09/2016 (09 h), 16/09/2016 (09h) e 16/09/2016 (10 h), respectivamente.\r\n\r\nMais informações junto a CPL pelo tel 24 3323 0198 ramal 218. E-mail licitacao.saae@gmail.com Site: www.saaebm.rj.gov.br Barra Mansa 30/08/2016 - Izabel Cristina Ferreira Bastos - Pregoeira\r\n\r\nId: 1979562"
                        ],
                        "1979773": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 051.1/2016\r\n\r\nOBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA ATENDER A FARMÁCIA BÁSICA.\r\n\r\nDATA/HORA/LOCAL: 14/09/2016 às 09:00 horas.\r\n\r\nMaiores informações poderão ser obtidas na Sede da Secretaria Municipal de Saúde, sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitação, no endereço Rua Pinto Ribeiro nº 65 Centro Barra Mansa/RJ ou pelo TEL(0xx24)3322-7999 no horário de 08:00 às 17:00 horas, ou no EMAIL comissao.licitacao.sms@barramansa.rj.gov.br.\r\n\r\nRafaela Ferreira Leite - Pregoeira. \r\n\r\nId: 1979773"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itatiaia": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1979584": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Diretoria de Licitações da Prefeitura Municipal de Itatiaia, torna público, A NOVA DATA de realização do Pregão Presencial Nº85/2016 - para REGISTRO DE PREÇO- de futuras Aquisição de Material Didático para Secretaria Municipal e Educação - Processo Administrativo Nº 9979/2015 - DATA DE RECEBIMENTO DOS ENVELOPES - 09/09/2016, às 08h.00min- NA SALA DE LICITAÇÕES - a Praça Mariana Rocha Leão, nº 20, Centro- Itatiaia-RJ - EDITAL- disponibilizado no site oficial da PMI/Portal Transparência - CUSTO DO EDITAL - 02 Resma Papel A-4- 500 fls, reciclado, ou, 02 CDS REGRAVÀVEL - que o licitante deverá entregar no dia do recebimento dos envelopes - INFORMAÇÕES/DÚVIDAS - Horário: 09.00 às 11.30 e 14.30 às 16.00 horas - tel/fax (24) 3352-1771, ou 3352-6777, ramal 220, email - licitaca@itatiaia.rj.gov.br. Itatiaia/RJ, 26/08/2016\r\n\r\nManoel Henrique de Morais - Dir. Licitações\r\n\r\nId: 1979584"
                        ],
                        "1979195": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Diretoria de Licitações da Prefeitura Municipal de Itatiaia, torna público, A NOVA DATA de realização do Pregão Presencial Nº85/2016 - para REGISTRO DE PREÇO- de futuras Aquisição de Material Didático para Secretaria Municipal e Educação - Processo Administrativo Nº 9979/2015 - DATA DE RECEBIMENTO DOS ENVELOPES - 09/09/2016, às 08h.00min- NA SALA DE LICITAÇÕES - a Praça Mariana Rocha Leão, nº 20, Centro- Itatiaia-RJ - EDITAL- disponibilizado no site oficial da PMI/Portal Transparência - CUSTO DO EDITAL - 02 Resma Papel A-4- 500 fls, reciclado, ou, 02 CDS REGRAVÀVEL - que o licitante deverá entregar no dia do recebimento dos envelopes - INFORMAÇÕES/DÚVIDAS - Horário: 09.00 às 11.30 e 14.30 às 16.00 horas - tel/fax (24) 3352-1771, ou 3352-6777, ramal 220, email - licitaca@itatiaia.rj.gov.br. Itatiaia/RJ, 26/08/2016\r\n\r\nManoel Henrique de Morais - Dir. Licitações\r\n\r\nId: 1979195"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Macaé": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1979818": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO DE ABERTURA DE PRAZO DE CONTRARRECURSO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 017/2015\r\n\r\nO Município de Macaé, através da Comissão Permanente de Licitação do Município de Macaé, no uso de suas atribuições legais, torna público que as empresas Reluz Empreendimentos e Serviços Ltda - ME (29.285/2016), Otimitek Engenharia e Manutenção EIRELI EPP (29.323/2016), Ecomix Gestão e Planejamentos Ltda (29.530/2016) e Sercon Construções EIRELI (29.534/2016) apresentaram recurso contra o julgamento da documentação de habilitação.\r\n\r\nOs pedidos de recurso interpostos pela empresa acima encontram-se disponíveis para os licitantes no site do Município de Macaé (www.macae.rj.gov.br) assim como na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada na Avenida Presidente Sodré, 534, térreo, Centro, Macaé/RJ, de segunda a sexta-feira, no horário de 09 às 17 horas.\r\n\r\nInformamos que fica aberto prazo de contrarrecurso, conforme disposto no artigo 109, da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nMacaé-RJ, 30 de agosto de 2016.\r\n\r\nRoberto Hime Linhares\r\n\r\nCoordenador Geral de Licitações\r\n\r\nId: 1979818"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Mangaratiba": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1979764": [
                            "IV - Editais: Outros",
                            "PREGÃO PRESENCIAL Nº. 056/2016 REMARCAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO 06687/2016 \r\n\r\nOBJETO RESUMIDO: - A presente licitação tem como objeto a Contratação de Empresa especializada para a prestação de serviço de LOCAÇÃO DE VEICULO COM CONDUTOR, visando o transporte de pacientes do Sistema Único de Saúde - SUS, atendidos pelas unidades de saúde da Secretaria Municipal de Saúde, residentes no Município de Mangaratiba, para tratamento de saúde especializada fora do Município, conforme especificações constantes no TERMO DE REFERENCIA - Anexo V.\r\n\r\nTIPO DE LICITAÇÃO: Menor valor unitário.\r\n\r\nDATA e HORA DA REALIZAÇÃO: 19 de setembro de 2016, às 13:00 horas.\r\n\r\nLOCAL: CEID- Centro de Educação de Interatividade Educacional, localizado na Rua: Coronel Moreira da Silva nº 232, Centro- Mangaratiba.\r\n\r\nLOCAL PARA OBTENÇÃO DO EDITAL: Junto a Comissão Permanente de Licitação (CPL), nas dependências da Prefeitura Municipal de Mangaratiba, localizada na Praça Robert Simões, nº 92 - Centro - Mangaratiba - RJ, de segunda a sexta de 10;00 às 16:00 horas.\r\n\r\nCUSTO: O edital e seus anexos poderão ser adquiridos, mediante a entrega de uma resma de papel A4, no endereço acima.\r\n\r\nMangaratiba, 29 de agosto de 2016.\r\n\r\nElen Garcia Machado\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL SRP Nº. 064/2016 REMARCAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO 05255/2016 \r\n\r\nOBJETO RESUMIDO: - A presente licitação tem como objeto a contratação de empresa especializada para o Fornecimento Parcelado de MEDICAMENTOS, correlatos bem como leites e dietas especializadas constantes do periódico BRASINDICE, através do Pregão Presencial (SRP) - tipo menor preço, substanciado no MAIOR PERCENTUAL DE DESCONTO para o atendimento aos pacientes de Ordens Judiciais já cadastrados na SMS, podendo ainda atender a novas Determinações Judiciais, conforme o disposto no Projeto básico/ Termo de Referência - Anexo V.\r\n\r\nTIPO DE LICITAÇÃO: MAIOR PERCENTUAL DE DESCONTO.\r\n\r\nDATA e HORA DA REALIZAÇÃO: 19 de setembro de 2016, às 09:00 horas.\r\n\r\nLOCAL: CEID- Centro de Educação de Interatividade Educacional, localizado na Rua: Coronel Moreira da Silva nº 232, Centro- Mangaratiba.\r\n\r\nLOCAL PARA OBTENÇÃO DO EDITAL: Junto a Comissão Permanente de Licitação (CPL), nas dependências da Prefeitura Mu nicipal de Mangaratiba, localizada na Praça Robert Simões, nº 92 - Centro - Mangaratiba - RJ, de segunda a sexta de 10:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nCUSTO: O edital e seus anexos poderão ser adquiridos, mediante a entrega de uma resma de papel A4, no endereço acima.\r\n\r\nMangaratiba, 29 de agosto de 2016.\r\n\r\nElen Garcia Machado\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL SRP Nº. 069/2016 \r\n\r\nPROCESSO 09604/2016 \r\n\r\nOBJETO RESUMIDO: - A presente licitação tem como objeto a aquisição de materiais para montagem de “kit gestante”, em atendimento às necessidades da Coordenação do PAISMCA (Programa de Atenção Integral à Saúde da Mulher, Criança e Adolescente), da Secretaria Municipal de Saúde, conforme o disposto no Projeto básico/ Termo de Referência - Anexo V.\r\n\r\nTIPO DE LICITAÇÃO: MENOR VALOR UNITÁRIO.\r\n\r\nDATA e HORA DA REALIZAÇÃO: 16 de setembro de 2016, às 09:00 horas.\r\n\r\nLOCAL: CEID- Centro de Educação de Interatividade Educacional, localizado na Rua: Coronel Moreira da Silva nº 232, Centro- Mangaratiba.\r\n\r\nLOCAL PARA OBTENÇÃO DO EDITAL: Junto a Comissão Permanente de Licitação (CPL), nas dependências da Prefeitura Municipal de Mangaratiba, localizada na Praça Robert Simões, nº 92 - Centro - Mangaratiba - RJ, de segunda a sexta de 10:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nCUSTO: O edital e seus anexos poderão ser adquiridos, mediante a entrega de uma resma de papel A4, no endereço acima.\r\n\r\nMangaratiba, 25 de agosto de 2016.\r\n\r\nElen Garcia Machado\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº. 070/2016 \r\n\r\nPROCESSO 09059/2016 \r\n\r\nOBJETO RESUMIDO: - A presente licitação tem como objeto a contratação de empresas capacitadas a prestar serviço de OUTSOURCING de impressão, visando atender aos Órgãos da Administração Pública Municipal, conforme especificações constantes no TERMO DE REFERÊNCIA - Anexo V.\r\n\r\nTIPO DE LICITAÇÃO: Menor valor unitário.\r\n\r\nDATA e HORA DA REALIZAÇÃO: 16 de setembro de 2016, às 13:00 horas.\r\n\r\nLOCAL: CEID- Centro de Educação de Interatividade Educacional, localizado na Rua: Coronel Moreira da Silva nº 232, Centro- Mangaratiba.\r\n\r\nLOCAL PARA OBTENÇÃO DO EDITAL: Junto a Comissão Permanente de Licitação (CPL), nas dependências da Prefeitura Municipal de Mangaratiba, localizada na Praça Robert Simões, nº 92 - Centro - Mangaratiba - RJ, de segunda a sexta de 10; 00 às 16:00 horas.\r\n\r\nCUSTO: O edital e seus anexos poderão ser adquiridos, mediante a entrega de uma resma de papel A4, no endereço acima.\r\n\r\nMangaratiba, 26 de agosto de 2016.\r\n\r\nElen Garcia Machado\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1979764"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Miguel Pereira": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1979687": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação, torna pública a realização da licitação referente a Contratação de Empresa para aquisição de Material de Consumo e Material Permanente para atender as necessidades com serviços de fisioterapia junto a Secretaria Municipal de Saúde, Processo n.º 806/16, na modalidade Pregão Presencial n.º 37/2016, do tipo menor preço por lote, que será realizada no dia 13 de setembro de 2016, às 10hs, na sala de Licitações, sito à Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375, Centro, Miguel Pereira/RJ. A retirada do Edital poderá ser feita no endereço acima no horário de 10:00 as 17:00, com a permuta de uma resma ou dez CDs, maiores informações pelo tel: 24 2483-9229/9228.\r\n\r\nMiguel Pereira, 30 de agosto de 2016.\r\n\r\nAilce Malfetano Mattos\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1979687"
                        ],
                        "1979688": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação, torna pública a realização da licitação referente a Contratação de Empresa para aquisição de Gêneros Alimentícios para atender o CAPS e Residência Terapêutica da Secretaria Municipal de Saúde, Processo n.º 2045/16, na modalidade Pregão Presencial n.º 35/2016, pelo Sistema Registro de Preços, do tipo menor preço por item, que será realizada no dia 19 de setembro de 2016, às 14hs, na sala de Licitações, sito à Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375, Centro, Miguel Pereira/RJ. A retirada do Edital poderá ser feita no endereço acima no horário de 10:00 as 17:00, com a permuta de uma resma ou dez CDs, maiores informações pelo tel: 24 2483-9229/9228.\r\n\r\nMiguel Pereira, 30 de agosto de 2016.\r\n\r\nAilce Malfetano Mattos\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1979688"
                        ],
                        "1979689": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação, torna pública a realização da licitação referente a Contratação de Empresa para provável aquisição de Material de Limpeza, Processo n.º 2112/16, na modalidade Pregão Presencial n.º 36/2016, pelo Sistema Registro de Preços, do tipo menor preço por item, que será realizada no dia 15 de setembro de 2016, às 10hs, na sala de Licitações, sito à Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375, Centro, Miguel Pereira/RJ. A retirada do Edital poderá ser feita no endereço acima no horário de 10:00 as 17:00, com a permuta de uma resma ou dez CDs, maiores informações pelo tel: 24 2483-9229/9228.\r\n\r\nMiguel Pereira, 30 de agosto de 2016.\r\n\r\nAilce Malfetano Mattos\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1979689"
                        ],
                        "1979690": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação, torna pública a realização da licitação referente a Contratação de Empresa para provável aquisição de Materiais Laboratoriais, Reagentes Químicos e Reagentes vinculados à cessão gratuita (comodato) de equipamentos de automação, Processo n.º 3605/16, na modalidade Pregão Presencial n.º 34/2016, pelo Sistema Registro de Preços, do tipo menor preço por lote, que será realizada no dia 14 de setembro de 2016, às 14hs, na sala de Licitações, sito à Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375, Centro, Miguel Pereira/RJ. A retirada do Edital poderá ser feita no endereço acima no horário de 10:00 as 17:00, com a permuta de uma resma ou dez CDs, maiores informações pelo tel: 24 2483-9229/9228.\r\n\r\nMiguel Pereira, 30 de agosto de 2016.\r\n\r\nAilce Malfetano Mattos\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1979690"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Nova Iguaçu": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1979714": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "PREFEITURA DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nLICITAÇÃO NO 002/CPL/16\r\n\r\nPROCESSO Nº 2015/110.929\r\n\r\nO Presidente da Comissão Permanente de Licitação, no uso de suas atribuições legais torna público que no processo que selecionará através da Concorrência Pública, para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE CONSTRUÇÃO DE 03 ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL COM PROJETO PADRÃO DE TIPOLOGIA 2, DO PROGRAMA PROINFÂNCIA/FNDE, CONFORME LOCALIDADES A SEGUIR: PROINFÂNCIA - PAISSANDU: RUA PAISSANDU ESQUINA COM RUA HUMAITÁ, S/N, CABUÇU; PROINFÂNCIA - PARAÍSO: RUA HERMANO CORTEZ, S/N, PARAÍSO, A APROXIMADAMENTE 150 METROS DA AVENIDA ABÍLIO AUGUSTO TÁVORA; PROINFÂNCIA - TAQUARETINGA: AVENIDA TAQUARETINGA, S/N, ESQUINA COM AS RUAS CASTRO ALVES E MARAI., que em virtude de problemas administrativos, resolve adiar SINE DIE a licitação nº 002/CPL/16, sendo posteriormente determinada nova data para realização do certame. Quaisquer esclarecimentos relativos à licitação poderão ser prestados através do telefone (0XX21) 2666-4924, ou email: cplnovaiguacu@gmail.com, ou ainda na sede da Prefeitura, nos horários de 13:30 as 17:00 horas.\r\n\r\nNova Iguaçu-RJ, 30 de Agosto de 2016.\r\n\r\nBRUNO SILVA COSTA\r\n\r\nPresidente da Comissão\r\n\r\nId: 1979714"
                        ],
                        "1979715": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "PREFEITURA DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nLICITAÇÃO NO 013/CPL/16\r\n\r\nPROCESSO Nº 2015/110.939\r\n\r\nO Presidente da Comissão Permanente de Licitação, no uso de suas atribuições legais torna público que no processo que selecionará através da Concorrência Pública, para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE CONSTRUÇÃO DE 03 ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL COM PROJETO PADRÃO DE TIPOLOGIA 1, DO PROGRAMA PROINFÂNCIA/FND, CONFORME LOCALIDADES A SEGUIR: PROINFÂNCIA - NOVA ERA: RUA ARTHUR MOURA ESQUINA COM RUA SILVIO FREITAS, NOVA ERA - TIPO 1; PROINFÂNCIA - JARDIM PERNAMBUCO: RUA JABOATÃO, S/N, JARDIM PERNAMBUCO - TIPO 1; PROINFÂNCIA - JARDIM PALMARES: RUA ALBERTO DE CASTRO, S/N, JARDIM PALMARES - TIPO 1, que em virtude de problemas administrativos, resolve adiar SINE DIE a licitação nº 013/CPL/16, sendo posteriormente determinada nova data para realização do certame. Quaisquer esclarecimentos relativos à licitação poderão ser prestados através do telefone (0XX21) 2666-4924, ou email: cplnovaiguacu@gmail.com, ou ainda na sede da Prefeitura, nos horários de 13:30 as 17:00 horas.\r\n\r\nNova Iguaçu-RJ, 30 de Agosto de 2016.\r\n\r\nBRUNO SILVA COSTA\r\n\r\nPresidente da Comissão\r\n\r\nId: 1979715"
                        ],
                        "1979716": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "PREFEITURA DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nLICITAÇÃO NO 037/CPL/16\r\n\r\nPROCESSO Nº 2016/043.258\r\n\r\nO Presidente da Comissão Permanente de Licitação, no uso de suas atribuições legais torna público que no processo que selecionará através da Concorrência Pública, para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE CONVENÇÕES DE TINGUÁ, que em virtude de problemas administrativos, resolve adiar SINE DIE a licitação nº 037/CPL/16, sendo posteriormente determinada nova data para realização do certame. Quaisquer esclarecimentos relativos à licitação poderão ser prestados através do telefone (0XX21) 2666-4924, ou email: cplnovaiguacu@gmail.com, ou ainda na sede da Prefeitura, nos horários de 13:30 as 17:00 horas.\r\n\r\nNova Iguaçu-RJ, 30 de Agosto de 2016.\r\n\r\nBRUNO SILVA COSTA\r\n\r\nPresidente da Comissão\r\n\r\nId: 1979716"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Quissamã": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1979641": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nAVISO DE EDITAL\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 065/2016\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para realização de exames videoendoscópicos.\r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALIDADE DO REGISTRO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS E HORÁRIO: 13/09/2016 - 14:30 horas.\r\n\r\nLOCAL: Prédio Administrativo da Prefeitura Municipal de Quissamã - Comissão Permanente de Licitação - Rua Conde de Araruama, nº 425 - Centro - Quissamã - RJ.\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor preço unitário.\r\n\r\nCONDIÇÕES PARA A RETIRADA DO EDITAL: O Edital encontra-se a disposição dos interessados para consulta e a retirada dar-se-á mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel A4, de segunda a quinta-feira, no horário de 08:00 às 11:00 horas e de 13:30 às 16:00 horas, e na sexta-feira no horário de 08:00 às 11:00 horas, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais. O aviso poderá ser obtido através do site http://www.quissama.rj.gov.br.\r\n\r\nQuissamã (RJ), 30 de agosto de 2016.\r\n\r\nDenise Pessanha\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1979641"
                        ],
                        "1979815": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ\r\n\r\nAVISO DE EDITAL\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 066/2016\r\n\r\nOBJETO: Compra de equipamentos de informática para atender as necessidades de todas as escolas da rede municipal de ensino e dos órgãos que compõem o sistema de ensino da educação básica.\r\n\r\nPRAZO DE ENTREGA: 10 (dez) dias úteis, a partir da ordem de fornecimento.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 195.186,10.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS E HORÁRIO: 14/09/2016 - 09:30 horas.\r\n\r\nLOCAL: Prédio Administrativo da Prefeitura Municipal de Quissamã - Comissão Permanente de Licitação - Rua Conde de Araruama, nº 425 - Centro - Quissamã - RJ.\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço Unitário.\r\n\r\nCONDIÇÕES PARA A RETIRADA DO EDITAL: O Edital encontra-se a disposição dos interessados para consulta e a retirada dar-se-á mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel A4, de segunda a quinta-feira no horário de 08:00 às 11:00 horas e de 13:30 às 16:00 horas, e na sexta-feira no horário de 08:00 às 11:00 horas, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais. O aviso poderá ser obtido através do site http://www.quissama.rj.gov.br.\r\n\r\nQuissamã (RJ), 30 de Agosto de 2016.\r\n\r\nDenise Pessanha\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1979815"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Rio Claro": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1979685": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nO Município de Rio Claro, através de seu Pregoeiro, torna público que fará realizar, licitação do tipo MENOR PREÇO UNITÁRIO, na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL, mencionada a seguir: Pregão Presencial n° 021/2016 - Processo Administrativo nº 239/2016 - Fundo Municipal de Saúde. Objeto: Aquisição de pão francês para o Hospital Municipal Nossa Senhora da Piedade de Rio Claro. Data e hora de abertura da licitação: Dia 14 de Setembro de 2016, às 08:30 horas. Local: Sala de licitações da Secretaria Municipal de Saúde de Rio Claro, situada na Avenida João Baptista Portugal, n° 289, Centro, Rio Claro - RJ. O Edital da referida licitação encontra-se disponível no prédio do Paço Municipal de Rio Claro, no departamento de Licitação e poderá ser retirado mediante apresentação de carimbo da empresa com CNPJ e duas resmas(500 Fls) de papel A4. Quaisquer dúvidas poderão ser dirimidas, de 2ª a 6ª feira das 08:00h às 14:00h, pelos telefones (24) 3332-1292 e 3332-1717, ramal 226 ou pelo e-mail licitacao.pmrc@gmail.com \r\n\r\nRio Claro/ RJ, 30 de Agosto de 2016.\r\n\r\nANDERSON SILVA\r\n\r\nPregoeiro \r\n\r\nId: 1979685"
                        ],
                        "1979686": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nO Município de Rio Claro, através de seu Pregoeiro, torna público que fará realizar, licitação do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL, abaixo mencionada:Pregão Presencial n° 001/2016 - Processo Administrativo nº 005/2016 - FUNPREV.Objeto: Contratação de empresa especializada para locação de Sistema Integrado de Software para Gestão Pública, a saber: Sistema integrado de Folha de Pagamento para RPPS e Cálculo Previdenciário Gerencial para atendimento ao Departamento de Benefício do Fundo de Previdência do Município de Rio Claro - RJ.Data e hora de abertura da licitação: Dia 13 de Setembro de 2016, às 08:30 horas.Local: Sala de licitações da Secretaria Municipal de Saúde de Rio Claro, situada na Avenida João Baptista Portugal, n° 289, Centro, Rio Claro - RJ.O Edital da referida licitação encontra-se disponível no prédio do Paço Municipal de Rio Claro, no departamento de Licitação e poderá ser retirado mediante apresentação de carimbo da empresa com CNPJ e duas resmas(500 Fls) de papel A4.Quaisquer dúvidas poderão ser dirimidas, de 2ª a 6ª feira das 08:00h às 14:00h, pelos telefones (24) 3332-1292 e 3332-1717, ramal 226 ou pelo e-mail licitacao.pmrc@gmail.com \r\n\r\nRio Claro/ RJ, 30 de Agosto de 2016.\r\n\r\nANDERSON SILVA\r\n\r\nPregoeiro \r\n\r\nId: 1979686"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Seropédica": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1979310": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PUBLICAÇÃO\r\n\r\nTERMO DE SUSPENSÃO\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 02138/2016.\r\n\r\nPregão Eletrônico SRP - Nº 007/2016.\r\n\r\nFica suspenso SINE DIE o Pregão Eletrônico Nº 007/20116, da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, para contratação de Empresa especializada para fornecimento e instalação de aparelhos novos de AR-CONDICIONADO TIPO SPLIT HIGH-WALL, par atender as necessidades da Secretaria de Educação com período de 12 (doze) meses. A suspensão se deu em virtude de problemas técnico no Site da Caixa Econômica Federal, registrado no help desk com os números de chamado: 6301769 e 63359995, nos dias 22 e 25/08/2016 respectivamente.\r\n\r\nEduardo Biosca\r\n\r\nSecretário Municipal de Suprimentos\r\n\r\n26/08/2016\r\n\r\nId: 1979310"
                        ],
                        "1979311": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "TERMO DE SUSPENSÃO\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 05475/2016\r\n\r\nPregão Eletrônico - Nº 009/2016\r\n\r\nFica suspenso SINE DIE o Pregão Eletrônico Nº 009/2016, da Secretaria Municipal de Saúde e Defesa Civil, para Contratação de Empresa Especializada para aquisição de EQUIPAMENTOS, MATERIAL PERMANENTE e VEÍCULOS, para atender as Unidades Básicas de Saúde do Município de Seropédica, A suspensão se deu em virtude de problemas técnico no Site da Caixa Econômica Federal, registrado no help desk com os números de chamado: 6301769 e 63359995, nos dias 22 e 25/08/2016 respectivamente.\r\n\r\nEm 26/08/2016.\r\n\r\nEduardo Biosca\r\n\r\nSecretário Municipal de Suprimentos\r\n\r\nId: 1979311"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Teresópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1979782": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA Pregoeira torna pública a troca de marcas referente ao Pregão Presencial nº.005/2016 (Processo nº 25.239/2015) - Registro de Preços pelo período de 12 (doze) meses de Material de Higiene Básica.\r\n\r\n1 - Através do Processo Administrativo 12.012/2016: item 9 - PAPEL HIGIENICO - ROLO DE PAPEL HIGIENICO BRANCO FOLHA DUPLA E PICOTADA, NEUTRO, FIBRAS CELULOSICAS 100% NATURAIS. UNIDADE COM 30M X 10CM. Marca Duetto.\r\n\r\n2 - Através do Processo Administrativo 13.511/2016: item 2 - CONDICIONADOR INFANTIL - CLORETO DE DISTEARIL, DIAMÔNIO, ÁLCOOL ESTEARÍLICO E CORANTE - FRS 200ML. Marca Zero a Dois.\r\n\r\nCláudia Lúcia Marcondes de Castro Lobo\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1979782"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1979626": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO\r\n\r\nCONCORRENCIA 005/2016\r\n\r\nA Coordenadoria Geral de Licitação, torna público o adiamento SINE DIE da Concorrência Pública 005/2016, que objetiva a contratação de empresa para limpeza e conservação em 24 unidades educacionais, tendo em vista alteração no edital.\r\n\r\nInformações (24) 3339-9037 de 08h00min às17h30min.\r\n\r\nRicardo Antonio Ciarelli\r\n\r\nCoordenadoria Geral de Licitação\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nId: 1979626"
                        ],
                        "1979682": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO HOSPITALAR\r\n\r\nHOSPITAL SÃO JOÃO BATISTA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISOS DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRONICO Nº 10A/2016/SAH\r\n\r\nOBJETO: Locação de Monitores Multiparametricos. \r\n\r\nData: 13/09/2016. Hora: 09h00min.\r\n\r\nInformação dirigir-se à CPL/HSJB/SAH ou Tel/Fax: 24-3339-4246-Email:cpl@hsjb.org.br\r\n\r\nEDITAL: www.portalvr.com/licitação/HSJB\r\n\r\nId: 1979682"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1979882": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATO DO GOVERNADOR EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDECRETO DE 30 DE AGOSTO DE 2016\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no Processo nº E-12/001/1509/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR FELIPE DE MELO FONTE, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 43348270, para, sem prejuízo de suas atribuições na Procuradoria Previdenciária, prestar assistência à Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado da Casa Civil, no período de 02 a 22 de agosto de 2016. \r\n\r\nId: 1979882"
                    ],
                    "1979883": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATO DO GOVERNADOR EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDECRETO DE 30 DE AGOSTO DE 2016\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-23/001/877/2016, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Nomear, para exercer o cargo em comissão de Ajudante, símbolo DAI-1, da estrutura básica da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, os servidores relacionados no Anexo Único a este Decreto, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 45.740, de 26/08/2016.\r\n\r\nArt. 2º - O Secretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos expedirá os Atos de Investidura referentes aos servidores nomeados, na forma do Anexo Único ao presente Decreto.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de agosto de 2016\r\n\r\nFRANCISCO DORNELLES\r\n\r\nANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O DECRETO DE 30/08/2016\r\n\r\nCOM VALIDADE A CONTAR DE 01/07/2016\r\n\r\nIOLANDA ITAKIM DE ARAÚJO\r\n\r\nCAROLINE VIANNA CARNEIRO COSTA\r\n\r\nDANIELLE DE ARAÚJO DANIEL\r\n\r\nMARCIELLE ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\nMARLON VIEIRA BELETE\r\n\r\nJANINE LEITE PEREIRA\r\n\r\nLORRAYNE FERREIRA PEREZ\r\n\r\nPABLO NOGUEIRA ZANNINI DOS SANTOS\r\n\r\nCOM VALIDADE A CONTAR DE 11/07/2016\r\n\r\nANDRÉA GEORGIA SANTIAGO GUERRA BAGGIO\r\n\r\nPATRÍCIA REGINA GONÇALVES DE ANDRADE\r\n\r\nGILVANIA DE SOUZA COUTINHO\r\n\r\nPAULO ROBERTO TAVARES\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE DOS PRAZERES PEREIRA\r\n\r\nANDRÉ HENRIQUE DA SILVA MAIO\r\n\r\nCARLOS CASEMIRO DUCOFF\r\n\r\nADEMILSON CRUZ DE OLIVEIRA JÚNIOR\r\n\r\nADILSON OLIVEIRA CAMILO\r\n\r\nADRIANO DA CONCEIÇÃO NASCIMENTO\r\n\r\nALAN GEREMIAS MELO DA SILVA\r\n\r\nALEX SANDRO SOUSA DA SILVA\r\n\r\nALEXANDRE NOGUEIRA PEREIRA\r\n\r\nALEXSANDRO DOS SANTOS\r\n\r\nANDRÉ LUIS DOS REIS\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS DA COSTA JÚNIOR\r\n\r\nANTONIO CARLOS MOISÉS GOMES\r\n\r\nARTHUR RAMOS MIGUEL\r\n\r\nBRUNO CARDOSO TOBIAS\r\n\r\nBRUNO RICARDO DA SILVA LEMOS\r\n\r\nBRUNO SOUZA SANTOS\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DA SILVA CORRÊA\r\n\r\nCARLOS GUSTAVO DE ABREU MARINHO\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DA SILVA LOURENÇO\r\n\r\nCLÁUDIO MÁRCIO TAVARES DA SILVA\r\n\r\nCLEBERSON FRANCISCO ALVES\r\n\r\nCLEITON AZEVEDO\r\n\r\nCRISTIANO FASTINO DE MELO FORTES\r\n\r\nDENNIS AUGUSTO SANTANA DA SILVA\r\n\r\nDIOGO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nDOUGLAS HENRIQUE DA CRUZ\r\n\r\nDOUGLAS SILVA PEREIRA\r\n\r\nEDMILSON SANTOS DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nEDUARDO ARAÚJO MACHADO\r\n\r\nEDUARDO SANTOS DE ANDRADE\r\n\r\nELIAS DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nELIEL GOMES DE SOUZA\r\n\r\nEMERSON FRAGA PEREIRA DOS REIS\r\n\r\nFAUSTO JEAN VIANA DA SILVA\r\n\r\nFELIPE DA SILVA AZEVEDO\r\n\r\nFELIPE LUIS GOMES LOPES\r\n\r\nFELLIPE ANDRÉ BRAGA VIEIRA\r\n\r\nFERNANDO CRUZ DE SOUZA\r\n\r\nFILIPE SILVA MARVILA\r\n\r\nGABRIEL MACHADO DA SILVA\r\n\r\nGEISSON RICARDO CARVALHO DA SILVA\r\n\r\nGERALDO ROBERTO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nGIVANILDO DA SILVA SANTOS\r\n\r\nGLAUCINEI DOS SANTOS LOPES\r\n\r\nGUILHERME GOMES DE CARVALHO\r\n\r\nGUSTAVO DE MORAES SILVA\r\n\r\nHUGO DUARTE FERREIRA\r\n\r\nJEAN CARLOS DA SILVA MARTINS\r\n\r\nJEAN FELIPE COSTA DE ARAÚJO\r\n\r\nJEAN VINICIUS DE MENEZES VICENTE\r\n\r\nJEFFERSON DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nJEFFERSON DOUGLAS ROSA SOBRINHO\r\n\r\nJEFFERSON NEVES FAGUNDES DE SOUZA\r\n\r\nJHONES SOARES HERMOGENIO\r\n\r\nJONAS GARCIA DE LEMOS JUNIOR\r\n\r\nJONATHAN MAURÍCIO DA SILVA SANTOS\r\n\r\nJORGE MAYCON DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nJORGE SILVA ARAUJO CORRÊA\r\n\r\nJOSÉ LEONARDO DOS SANTOS VIEIRA\r\n\r\nJUAN WANZELLER DE JESUS\r\n\r\nJÚLIO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nLEANDRO GODINHO FERREIRA\r\n\r\nLEONARDO MACHADO DA SILVA\r\n\r\nLINDERMAN GABRIEL DE BIÁS ROCHA\r\n\r\nLUAN RAMOS GONÇALVES DE CASTRO\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO ALMEIDA DE SOUZA\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO MARCOS\r\n\r\nLUIZ ROGERIO SANTOS DA SILVA\r\n\r\nMAIKON DE MELO SANTOS\r\n\r\nMANOEL LEONARDO MATOS DE SOUSA\r\n\r\nMARCELO FRANCISCO DA SILVA JÚNIOR\r\n\r\nMARCELO RODRIGUES LEITE\r\n\r\nMÁRCIO CHAVES DA SILVA\r\n\r\nMARCIO JENESES MALHEIROS BARBOSA\r\n\r\nMATHEUS DE ALCÂNTARA GONÇALVES\r\n\r\nMAURICIO BERNARDO MONSORES BRANDÃO\r\n\r\nMESSIAS ELIAS MARCELINO DA SILVA\r\n\r\nPABLO DE CARVALHO ROQUE\r\n\r\nPATRICK CAMPOS DA SILVA\r\n\r\nPAULO ROBERTO MENDES DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\nRAFAEL OLIVEIRA\r\n\r\nRAFAEL SANTOS DE SIQUEIRA\r\n\r\nRAPHAEL DA SILVA DUARTE\r\n\r\nRAPHAEL GACCIA FREIRE SANTANA\r\n\r\nREGINALDO MOURÃO PESSANHA DA SILVA\r\n\r\nRENAN CARLOS DIAS ALVES\r\n\r\nRENAN MARTINS DA ROCHA DOS SANTOS\r\n\r\nRENATO MARCOS DOS SANTOS RIBEIRO\r\n\r\nRENILDO DA CONCEIÇÃO FRANCISCO\r\n\r\nROBSON AZEVEDO FREIRE\r\n\r\nROBSON DA SILVA BRAGA\r\n\r\nRODRIGO FONTES DOS SANTOS\r\n\r\nRONILDO DE MOURA PAULA\r\n\r\nTHIAGO DA SILVA DANTAS\r\n\r\nTHIAGO MAINENTI E SILVA\r\n\r\nTHIAGO DE LIMA FREITAS\r\n\r\nVALMIR DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\nVINICIUS CHAGAS DA SILVA\r\n\r\nVINICIUS REZENDE DE SOUZA\r\n\r\nWALLACE ALVES DOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nWELLINGTON CASSIANO GOMES DA SILVA\r\n\r\nWELLINGTON GONÇALVES VIEIRA\r\n\r\nWELLINGTON LUIZ FREITAS RODRIGUES\r\n\r\nWÊMERSON PENIDO DOS SANTOS\r\n\r\nCOM VALIDADE A CONTAR DE 25/07/2016\r\n\r\nLYDIANE ARAÚJO LEITE\r\n\r\nMARIA CRISTINA CHAVES\r\n\r\nPAULO CESAR BARRETO RIBEIRO\r\n\r\nGEORGE DA SILVA SANTOS\r\n\r\nJERÔNIMO SILVA FONSECA\r\n\r\nJOSUÉ CLETO DE ALMEIDA\r\n\r\nMARCOS CORREIA DA SILVA\r\n\r\nJOSÉ NATALÍCIO MARTINS DA SILVA\r\n\r\nMATHEUS DA SILVA CASTRO\r\n\r\nVITOR DE SOUZA DOS SANTOS FRANÇA\r\n\r\nJOSÉ MONTEIRO DA SILVA NETO\r\n\r\nBRUNA CRISTINA DE FREITAS OLIVEIRA\r\n\r\nFABIANE MARTINS DE ABREU\r\n\r\nDRIELE MENEZES DALLE'CRODE\r\n\r\nSYLVIA REGINA BARCELLOS DA COSTA DE MELLO\r\n\r\nACÁCIO DE ALMEIDA SILVA\r\n\r\nALBERTO RODRIGUES PEREIRA JUNIOR\r\n\r\nALESSANDRO FIGUEIRA SANTANA\r\n\r\nALEXANDRE PEREIRA MAGALHÃES NETO\r\n\r\nALLAN VICTOR NASCIMENTO DOS SANTOS\r\n\r\nANTONIO SERGIO TOSCA JUNIOR\r\n\r\nBRUNO DO NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\nBRUNO PASSOS MENDES\r\n\r\nCARLOS EDUARDO AVELINO DA SILVA\r\n\r\nCLAUDIO DOS SANTOS TEIXEIRA\r\n\r\nCOSMO FERNANDES PAIVA\r\n\r\nDIEGO RODRIGUES DE OLIVEIRA MOREIRA\r\n\r\nDIEGO SILVA DE ALCANTARA\r\n\r\nEDGARD DE MORAES CABRAL\r\n\r\nEDNARDO LUIZ DE SOUSA SANTOS\r\n\r\nELIAS DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\nELTON ANTÔNIO DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\nELTON FERNANDO DE SOUZA CARNEIRO\r\n\r\nEMERSON NASCIMENTO DOS SANTOS\r\n\r\nERCELINO DO NASCIMENTO DOS REIS\r\n\r\nEVERTON DA ROCHA TAVARES\r\n\r\nEVERTON MENDES DOS SANTOS\r\n\r\nEVERTON SIMÕES DE ALMEIDA\r\n\r\nEVERTON SOTERO DE SOUZA\r\n\r\nFABIO ALVES DE SOUZA\r\n\r\nFABIO DE ALMEIDA RODRIGUES\r\n\r\nFABIO JOSE DA SILVA COSTA\r\n\r\nFANUEL FERREIRA DE CARVALHO\r\n\r\nFELIPE DE ALMEIDA BAPTISTA\r\n\r\nFELIPE SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\nFRANCISCO GILSON PINTO DE ALMEIDA\r\n\r\nGUSTAVO BRAGA DE OLIVEIRA\r\n\r\nHELIO DE SOUZA MENDONÇA JUNIOR\r\n\r\nJARBAS NASCIMENTO JUNIOR\r\n\r\nJEAN CARLOS DOS SANTOS FARIA\r\n\r\nJHONNY RICHARD LAURENTINO AUGUSTO\r\n\r\nJOHNNY NUNES SILVA\r\n\r\nJORGE LUIZ ALEXANDRE DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nJOSÉ DE RIBAMAR AVELINO CORREIA\r\n\r\nJOSÉ ROBERTO SOARES BEZERRA\r\n\r\nLEANDRO DE SOUZA ROCHA\r\n\r\nLEONARDO DUARTE DO NASCIMENTO\r\n\r\nLEONARDO RODIGOLI DOS SANTOS\r\n\r\nLUIZ FERNANDO LIMPP DA SILVA BAHIA\r\n\r\nMAGNO DA LANA PEREIRA DA COSTA\r\n\r\nMANOEL PEREIRA DE FREITAS JUNIOR\r\n\r\nMÁRCIO TERRA JANUÁRIO\r\n\r\nMARCOS VILANDER DOS SANTOS DE OLIVEIRA,\r\n\r\nMARCOS VINICIUS DE ALMEIDA ARAÚJO\r\n\r\nMARCUS VINÍCIUS DA SILVA SILVINO\r\n\r\nMARLLON RODRIGO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nMICHEL DA SILVA FERNANDES\r\n\r\nMICHEL VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nMONIEL PEREIRA\r\n\r\nNELSON MOURA CALHEIROS\r\n\r\nPABLO GONÇALVES BARBOSA\r\n\r\nPEDRO DA CONCEIÇÃO RAMOS\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE DA SILVA DE MORAES\r\n\r\nRAFAEL CANINDÉ FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRANON WILLIAN FERREIRA LOBATO\r\n\r\nRAYNAN LUIZ SANT'ANNA DA SILVA\r\n\r\nRODRIGO MIRANDA DA SILVA\r\n\r\nSAMUEL DA SILVA SOUZA DA CRUZ\r\n\r\nSHALOM FELIX ARAUJO\r\n\r\nSIDNEY DE OLIVEIRA BARROS\r\n\r\nSILVINO NASCIMENTO RODRIGUES\r\n\r\nTHIAGO DA SILVA AMARO\r\n\r\nTHIAGO DAMASCENO DE SOUZA\r\n\r\nTHIAGO RANGEL CHAVES\r\n\r\nTHIEGO DE SOUZA DO NASCIMENTO\r\n\r\nTIAGO LUIZ FERREIRA\r\n\r\nVANDERSON GOMES DA SILVA\r\n\r\nVANDERSON JOSÉ DE ARAÚJO\r\n\r\nVITOR HUGO RODRIGUES DE JESUS\r\n\r\nWALACY RENAN ROCHA DE SOUZA\r\n\r\nWALLACE DE LIMA GOMES\r\n\r\nWANDERSON MACHADO DA SILVA\r\n\r\nWELINGTON CRISTIANO DA SILVA\r\n\r\nWELINGTON SOLANO VALE\r\n\r\nWENDEL LUIZ SILVÉRIO\r\n\r\nWESLEY MARINS DE OLIVEIRA BARBOSA\r\n\r\nCOM VALIDADE A CONTAR DE 27/07/2016\r\n\r\nD'ONATAN DIEMES SANT'ANNA CHAVES\r\n\r\nCOM VALIDADE A CONTAR DE 01/08/2016\r\n\r\nCARLOS FERNANDO RODRIGUES SALAZAR\r\n\r\nLEONARDO DE CARVALHO MARTINS\r\n\r\nALEXANDRE LAMYN DA CUNHA\r\n\r\nLEANDRO FERREIRA\r\n\r\nId: 1979883"
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                        "ATO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CASACIVIL Nº 428 DE 30 DE AGOSTO DE 2016\r\n\r\nESTABELECE NORMAS INTERNAS RELATIVAS À ATUAÇÃO DO GESTOR E FISCAIS DE CONTRATOS E INSTRUMENTOS CONGÊNERES FIRMADOS PELA CASA CIVIL.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no exercício de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-12/001/1456/2016,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o dispositivo normativo expresso pelo art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o dispositivo normativo contido no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representante da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- o dever de obtenção de resultados eficientes, extraído do postulado normativo da eficiência administrativa, sem que isso importe descuido com a regularidade formal e com a segurança no dispêndio do erário; e\r\n\r\n- o dispositivo normativo contido no art. 16 do Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração, altera o Decreto nº 42.301/2010, que regulamenta o Sistema de Suprimentos no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Esta Resolução estabelece Normas Internas relativas à gestão e à fiscalização da execução da contratação, a serem observadas no âmbito da SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, ainda que esta não seja formalizada por instrumento de contrato, na forma do art. 62 da Lei nº 8.666/93, cujas ações serão realizadas por agentes públicos especialmente designados por ato administrativo do Ordenador de Despesas, respectivamente denominados gestores e fiscais da contratação. \r\n\r\nParágrafo Único - A escolha dos gestores e fiscais do contrato deverá recair sobre agente público com boa reputação ético-profissional e atribuição ou especialização técnica compatível com o objeto do contrato.\r\n\r\nArt. 2º - Para fins desta Resolução entende-se por:\r\n\r\nI - Gestor de Contrato: agente público responsável pelo preparo, coordenação, acompanhamento, conclusão e demais fatos gerenciais dos atos dos contratos, no todo ou por tarefas especificamente designadas, devendo zelar pelo cumprimento das cláusulas contratuais, inclusive pela proposta de aplicação de penalidades, no sentido de garantir a adequada execução dos contratos celebrados. \r\n\r\nII - Fiscal de Contrato: agente público ou comissão designada por, no mínimo, 3 (três) agentes públicos, designados para acompanhamento da execução do objeto do Contrato. \r\n\r\nParágrafo Único - Em se tratando de obras e serviços ou, no caso de compras, se o valor for superior ao limite estabelecido no art. 23 da Lei nº 8.666/93, o objeto da contratação será recebido por comissão de fiscalização de contrato composta por 3 (três) membros.\r\n\r\nArt. 3º - É vedada a designação de funcionário contratado por prestador de serviço, usualmente designado terceirizado, ou de estagiário para a função de gestor e fiscal da contratação.\r\n\r\nArt. 4º - É facultada a Administração a contratação de terceiros para assistir e subsidiar o fiscal do contrato das informações necessárias ao cumprimento de suas atribuições, desde e somente se o objeto do contrato exigir informações especializadas, insupríveis por pessoal pertencente ao quadro de servidores; não eximindo as atribuições dos gestores e fiscais, cabendo-lhes adotar as providências necessárias visando à fiel execução do contrato. \r\n\r\nArt. 5º - A gestão dos contratos consiste em atividades coordenadas que visam administrar os contratos desde o seu início até o seu término, com ações proativas e preventivas de modo a observar o cumprimento, das regras previstas/pactuadas no instrumento contratual, buscar os resultados esperados e trazer benefícios e economia para a Administração.\r\n\r\nArt. 6º - São elementos do ato administrativo de designação dos gestores e fiscais de contrato:\r\n\r\nI - a identificação do(s) contrato(s) objeto da gestão e da fiscalização;\r\n\r\nII - o nome e o cargo do agente público designado, com a identificação do presidente da comissão de fiscalização de contrato, quando for o caso;\r\n\r\nIII - as obrigações específicas dos gestores e dos fiscais que não estejam relacionadas nesta Resolução;\r\n\r\nIV - a indicação dos substitutos em caso de férias, licenças e outros afastamentos.\r\n\r\n§ 1º - Poderá a identificação a que se refere o inciso I deste artigo abranger, em um único ato, mais de um contrato quando se tratar de objetos de natureza semelhante.\r\n\r\n§ 2º - Quando a gestão ou a fiscalização da contratação requerer atividades e diligências diárias, o ato de designação poderá estabelecer que estes agentes terão dedicação exclusiva. \r\n\r\nArt. 7º - Caberá ao Ordenador de Despesas designar outro agente público, se houver necessidade de substituição do gestor ou do fiscal, juntando-se o respectivo ato no processo administrativo. \r\n\r\nArt. 8º - É vedada a designação de agente público para gestor ou fiscal de contrato que:\r\n\r\nI - tenha sido apenado em processo administrativo disciplinar e a sanção imposta ainda não tenha sido cumprida;\r\n\r\nII - tenha, em seus registros funcionais, punições decorrentes da prática de atos lesivos ao patrimônio público;\r\n\r\nIII - tenha sido condenado por crimes contra a Administração Pública ou por ato de improbidade administrativa;\r\n\r\nIV - possua os seguintes vínculos familiares com os administradores da empresa contratada:\r\n\r\na) que sejam casados, na forma da lei civil;\r\n\r\nb) que mantenham união estável, na forma da lei civil;\r\n\r\nc) que sejam pais, avós ou bisavós;\r\n\r\nd) que sejam filhos, netos ou bisnetos;\r\n\r\ne) que sejam irmãos, tios ou sobrinhos;\r\n\r\nf) que sejam casados, ou mantenham união estável com pais, avós, bisavós, filhos, netos, bisnetos ou irmãos;\r\n\r\ng) que sejam ex-cônjuge ou ex-companheiro dos pais, dos avós, dos bisavós, dos filhos, dos netos, dos bisnetos.\r\n\r\nV - possuir interesse pessoal direto ou indireto no resultado do contrato;\r\n\r\nVI - estiver litigando judicial ou administrativamente com preposto, gerente, diretor, proprietário ou sócio da contratada ou respectivos cônjuges ou companheiros;\r\n\r\nVII - tenha amizade íntima ou inimizade notória com algumas das pessoas indicadas no item anterior;\r\n\r\nVIII - tenha relação de crédito ou débito com a contratada ou com as pessoas indicadas no inciso VI deste artigo;\r\n\r\nIX - tenha, por qualquer condição, aconselhado a parte contratada ou que tenha recebido, a qualquer título, honorários, créditos, presentes ou favores;\r\n\r\nX - exerça função incompatível com as designadas, tendo em vista o princípio da segregação das funções.\r\n\r\nParágrafo Único - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro agente público.\r\n\r\nArt. 9º - É vedado aos gestores e fiscais transferir as atribuições que lhe forem conferidas pelo Ordenador de Despesas.\r\n\r\nArt. 10 - A Ata de Registro de Preços será gerenciada por servidor público observando-se as mesmas condições estipuladas ao gestor de contratos, sendo as autorizações para as solicitações de adesões (carona) de competência do(a) Ordenador(a) de Despesas.\r\n\r\nDOS INSTRUMENTOS DA GESTÃO E DA FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nArt. 11 - São instrumentos da gestão e da fiscalização das contratações, quando couber:\r\n\r\nI - o Projeto Básico ou Termo de Referência;\r\n\r\nII - o Acordo de Níveis de Serviço - ANS;\r\n\r\nIII - o Registro de Ocorrência;\r\n\r\nIV - a Capacitação dos gestores e dos fiscais do contrato;\r\n\r\nV - as devidas Anotações de Responsabilidade Técnica (ART), conforme legislação específica, nos casos de obras e serviços de engenharia.\r\n\r\n§ 1º - O Projeto Básico ou o Termo de Referência deverão ser elaborados, preferencialmente, por técnico com qualificação profissional pertinente às especificidades do objeto a ser contratado, devendo conter, sem prejuízo de outros elementos que se façam eventualmente necessários e observando a discriminação constante do Catálogo de Materiais e Serviços (SIGA) da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG:\r\n\r\nI - a justificativa da necessidade da contratação;\r\n\r\nII - o objetivo da contratação, identificando a finalidade que se pretende alcançar com a contratação;\r\n\r\nIII - a descrição detalhada do objeto a ser executado;\r\n\r\nIV - a demanda e a quantidade a ser contratada, acompanhada, no que couber, dos critérios de medição utilizados, documentos comprobatórios, fotografias e outros meios probatórios que se fizerem necessários;\r\n\r\nV - a metodologia de avaliação da qualidade e aceite do objeto executado, e quando se tratar de serviços, os níveis de produtividade considerados aceitáveis para a execução do objeto;\r\n\r\nVI - o prazo da sua execução, inclusive o de cada etapa, se for o caso;\r\n\r\nVII - a forma de pagamento, se à vista ou parcelado, identificando o número de parcelas e a periodicidade, inclusive se vinculado ao mês ou a cada etapa;\r\n\r\nVIII - o valor da garantia a ser exigida;\r\n\r\nIX - em se tratando de serviços, as metodologias de trabalho, em especial a necessidade, a localidade e o horário de funcionamento;\r\n\r\nX - o custo estimado da contratação, com o valor máximo global e mensal estabelecido em decorrência da identificação dos elementos que compõem o preço do objeto;\r\n\r\nXI - a disponibilidade orçamentária e financeira do órgão ou entidade, com a definição da rotina de execução;\r\n\r\nXII - o modelo de ordem de serviço ou da autorização da compra;\r\n\r\nXIII - os deveres da contratada e da contratante, caso excedam os previstos no modelo padrão de contrato aprovado pela PGE-RJ;\r\n\r\nXIV - os procedimentos de fiscalização e de gestão da qualidade da execução do objeto;\r\n\r\nXV - os registros, controles e informações que deverão ser prestados pela contratada;\r\n\r\nXVI - as respectivas adequações de pagamento pelo não atendimento das metas estabelecidas;\r\n\r\nXVII - as condições que possam ajudar na identificação do quantitativo de pessoal e insumos necessários à execução contratual, em se tratando de serviços, tais como:\r\n\r\na) quantitativo de usuários;\r\n\r\nb) horário de funcionamento do órgão e horário em que deverão ser prestados os serviços;\r\n\r\nc) restrições de área, identificando questões de segurança institucional, privacidade, segurança, medicina do trabalho, dentre outras;\r\n\r\nd) disposições normativas internas;\r\n\r\ne) instalações, especificando-se a disposição de mobiliário e equipamentos, arquitetura, decoração, dentre outras; e\r\n\r\nf) indicação da relação do material adequado para a execução dos serviços com a respectiva especificação;\r\n\r\nXVIII - o Acordo de Níveis de Serviços;\r\n\r\nXIX - os critérios técnicos de julgamento das propostas, nas licitações do tipo técnica e preço, conforme estabelecido pelo artigo 46 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.\r\n\r\n§ 2º - Conforme a natureza do objeto, os elementos definidos no § 1º, deste artigo, poderão não fazer parte do Projeto Básico ou do Termo de Referência, devendo ser apresentada justificativa no caso concreto.\r\n\r\n§ 3º - O Acordo de Nível de Serviço - ANS é o documento que deve integrar o instrumento convocatório ou o instrumento contratual, no caso de dispensa ou inexigibilidade de licitação, com o estabelecimento de níveis mínimos de serviço a serem prestados pelas contratadas, por meio de indicadores objetivos que permitam a mensuração de resultados, preferencialmente pela utilização de ferramenta informatizada, possibilitando à Administração verificar se os resultados contratados foram realizados nas quantidades e qualidades exigidas, e adequar o pagamento aos resultados efetivamente obtidos.\r\n\r\n§ 4º - Cabe à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG a regulamentação do Acordo de Níveis de Serviço - ANS, no âmbito da Administração Pública.\r\n\r\n§ 5º - O Registro de Ocorrência é o documento no qual são anotados periodicamente todos os eventos relacionados à execução do contrato, podendo constituir-se em livro ou caderno, físico ou eletrônico, que será arquivado juntamente com o processo administrativo da contratação.\r\n\r\n§ 6º - A ART define, para os efeitos legais, os responsáveis técnicos pela execução de obras ou prestação de quaisquer serviços de Engenharia, Arquitetura e Agronomia.\r\n\r\n§ 7º - As respectivas responsabilidades pelas etapas que envolvem a elaboração de documentos e fiscalização da obra/serviço de engenharia deverão ser registradas em ART próprias, tempestivamente, cujo recolhimento ao Conselho Regional específico caberá ao respectivo responsável, em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 6.496, de 07 de dezembro de 1977 e a Resolução nº 425, de 18 dezembro de 1998, do CONFEA, que disciplinam a obrigatoriedade da ART.\r\n\r\nDOS GESTORES DE CONTRATOS E INSTRUMENTOS CONGÊNERES\r\n\r\nArt. 12 - Cabem ao gestor do contrato as atividades gerenciais, técnicas e operacionais que compõem o processo de contratação, em especial as seguintes:\r\n\r\nI - acompanhar a celebração dos contratos, termos aditivos e apostilamentos, com a coleta das assinaturas, providenciando, posteriormente, a juntada dos comprovantes de publicação do extrato, quando necessário, e encaminhamento da via ao Tribunal de Contas do Estado, quando for o caso;\r\n\r\nII - providenciar a elaboração de notificação ao Contratado, quando necessário, submetendo-a, previamente, ao Chefe do Departamento de Logística;\r\n\r\nIII - manter controle individualizado de cada contrato; suas alterações, inexecuções, rescisões e notificações efetuadas ao Contratado;\r\n\r\nIV - providenciar a memória de cálculo das alterações financeiras a serem executadas, validando-as previamente à apresentação e aprovação do Ordenador de Despesas;\r\n\r\nV - instruir o processo com os documentos necessários às alterações contratuais/apostilamentos e encaminhá-lo ao Ordenador de Despesas para decisão;\r\n\r\nVI - deflagrar os procedimentos de fiscalização ao adimplemento do objeto contratado, a serem executados pelo fiscal do contrato;\r\n\r\nVII - prover o fiscal do contrato das informações e dos meios necessários ao exercício das atividades de fiscalização e supervisionar as atividades relacionadas ao adimplemento do objeto contratado;\r\n\r\nVIII - promover o controle das garantias contratuais, inclusive no que se refere à juntada de comprovante de recolhimento e adequação da sua vigência e do seu valor;\r\n\r\nIX - propor, formalmente, ao Ordenador de Despesas, a liberação da garantia contratual em favor da contratada nos prazos regulamentares;\r\n\r\nX - documentar nos autos todos os fatos dignos de interesse administrativo;\r\n\r\nXI - registrar as informações necessárias nos sistemas informatizados utilizados pelo Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro assim como os utilizados pela Secretaria de Estado da Casa Civil e mantê-los tempestivamente atualizados;\r\n\r\nXII - instruir o processo com informações, dados e requerimento/manifestação da contratada, pertinentes à alteração de valores do contrato, em razão de reajuste de preços, revisão ou alteração do objeto, para acréscimo ou supressão, e encaminhá-lo ao Ordenador de Despesas para decisão;\r\n\r\nXIII - controlar o prazo de vigência do contrato e de execução do objeto, assim como de suas etapas e demais prazos contratuais, recomendando, com antecedência de 90 (noventa) dias, ao Chefe do Departamento ao qual o objeto contratual seja afim, a deflagração de novo procedimento licitatório ou a prorrogação do prazo, quando admitida;\r\n\r\nXIV - solicitar formalmente à fiscalização, com a antecedência de 90 (noventa) dias antes do término de cada contrato, a manifestação de interesse da administração quanto à prorrogação contratual, devidamente justificada; com antecedência de 60 (sessenta) dias antes do término de cada contrato, resposta da contratada quanto ao interesse na prorrogação contratual; e pesquisa de mercado, junto à Divisão de aquisição e Contratos, nos moldes do Projeto Básico ou Termo de Referência basilar da contratação, modificados por Termo Aditivo, se for o caso.\r\n\r\nXV - comunicar, com antecedência de 30 (trinta) dias, ao Ordenador de Despesas, a proximidade do término do prazo do contrato, instruindo o processo, quando admitida a prorrogação, com os seguintes documentos:\r\n\r\na) manifestação de interesse emitido pelo Chefe do Departamento ao qual o objeto contratual seja afim, quanto à prorrogação do prazo, devidamente justificada pela fiscalização do contrato;\r\n\r\nb) consulta à contratada, solicitando manifestação de interesse na referida prorrogação;\r\n\r\nc) resposta da contratada quanto ao interesse na prorrogação contratual;\r\n\r\nd) pesquisa de mercado, quando for o caso, para analisar a vantajosidade da prorrogação, tendo por base o Projeto Básico ou o Termo de Referência relativo ao contrato em vigor;\r\n\r\ne) existência de disponibilidade orçamentária, informada pela Assessoria de Planejamento e Gestão (ASPLAG);\r\n\r\nf) a documentação de comprovação de manutenção do preenchimento dos requisitos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira; e\r\n\r\ng) declaração de vantajosidade e economicidade;\r\n\r\nXVI - comunicar à autoridade competente e aos setores de interesse os eventuais atrasos e os pedidos de prorrogação dos prazos de entrega e de execução do objeto;\r\n\r\nXVII - receber as notas fiscais atestadas pelo(s) fiscal(is) do contrato bem como todos os documentos necessários, contratualmente estabelecidos, para a liquidação da despesa e encaminhá-las para o setor responsável pelo pagamento, após conferência dos respectivos documentos;\r\n\r\nXVIII - solicitar à Contratada a retificação das irregularidades eventualmente verificadas pela Coordenadoria Setorial de Contabilidade, na documentação apresentada para pagamento, por ocasião da liquidação da despesa, reapresentando-a àquele Setor após recebida;\r\n\r\nXIX - elaborar ou solicitar justificativa técnica, quando couber, ao Chefe do Departamento ao qual o objeto contratual seja afim, com vistas à alteração unilateral do contrato pela Administração;\r\n\r\nXX - encaminhar o requerimento da contratada de prorrogação do prazo de execução do objeto ou da vigência do contrato à autoridade competente, instruindo o processo com manifestação conclusiva e dados que comprovem o impedimento do cumprimento do prazo pela contratada;\r\n\r\nXXI - analisar os casos de necessidade de acréscimos ou supressões do objeto, controlando os respectivos limites e encaminhar à autoridade competente para decisão;\r\n\r\nXXII - manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, em ordem cronológica;\r\n\r\nXXIII - comunicar ao Ordenador de Despesas as irregularidades cometidas pela contratada, sugerindo, quando for o caso, e após receber a manifestação da contratada, a imposição de sanções contratuais e/ou administrativas, conforme previsão contida no Edital e/ou instrumento contratual ou na legislação de regência;\r\n\r\nXXIV - adotar as medidas preparatórias para a aplicação de sanções e de rescisão contratual, conforme previsão contida no Edital e/ou instrumento contratual ou na legislação de regência, cabendo ao Ordenador de Despesas a deflagração do respectivo procedimento, a notificação da contratada para a apresentação de defesa e a decisão final;\r\n\r\nXXV - realizar o acompanhamento e a guarda do Registro de Ocorrências elaborado pelo(s) fiscal(is) do contrato;\r\n\r\nXXVI - cuidar para que qualquer alteração contratual seja promovida por Termo Aditivo ou por Termo de Apostilamento, quando cabível; \r\n\r\nXXVII - apresentar à autoridade requisitante, quando solicitado, relatório circunstanciado de gestão do contrato;\r\n\r\nXXVIII - sem prejuízo das atribuições do(s) fiscal(is) do contrato, notificar à contratada, estabelecendo prazo para o fiel cumprimento das obrigações contratuais ou para que dê início à correção dos defeitos ou desconformidades com o objeto da contratação, constatados durante a sua execução ou após o recebimento provisório, bem como informar à autoridade competente as ocorrências que possam gerar dificuldades à conclusão do objeto.\r\n\r\nDOS FISCAIS DE CONTRATO E\r\n\r\nINSTRUMENTOS CONGÊNERES \r\n\r\nArt. 13 - Cabem aos fiscais do contrato as atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do objeto do contrato, em especial as seguintes:\r\n\r\nI - receber designação para a fiscalização da obra;\r\n\r\nII - conhecer o termo de contrato e todos os seus Anexos, especialmente o Projeto Básico ou o Termo de Referência;\r\n\r\nIII - criar o Registro de Ocorrências, em meio físico ou informatizado, para lançar as ocorrências relacionadas à execução do contrato;\r\n\r\nIV - registrar as inspeções periódicas efetuadas, as faltas verificadas na execução do contrato, as providências exigidas e as recomendações efetuadas, bem como as soluções adotadas pela contratada;\r\n\r\nV - abrir processo administrativo para acompanhamento e fiscalização da execução do objeto do contrato, especialmente quando se tratar de fiscalização de contratos de instrumentalização obrigatória na forma do artigo 62 da Lei nº 8.666/93;\r\n\r\nVI - cobrar da contratada, quando se tratar de obras, o Diário de Obra, devidamente preenchido com as anotações diárias sobre o andamento dos trabalhos, que não substitui o Registro de Ocorrências mencionado no inciso II deste artigo;\r\n\r\nVII - tomar conhecimento da designação do responsável técnico (preposto) da contratada;\r\n\r\nVIII - certificar-se de que o preposto da empresa contratada está ciente das obrigações assumidas pela contratada;\r\n\r\nIX - esclarecer as dúvidas do preposto da contratada que estiverem sob sua alçada, encaminhando, às áreas competentes, os fatos que extrapolem sua competência;\r\n\r\nX - fazer-se presente no local da execução do contrato;\r\n\r\nXI - antecipar-se a solucionar problemas que possam afetar a relação contratual;\r\n\r\nXII - apresentar, em tempo hábil, as situações que requeiram decisões e providências que extrapolem sua competência ao gestor para a adoção das medidas convenientes;\r\n\r\nXIII - procurar auxílio junto às áreas competentes no caso de dúvidas técnicas ou administrativas;\r\n\r\nXIV - verificar se a contratada está cumprindo todas as obrigações previstas no Edital de licitação e no instrumento de contrato e seus Anexos;\r\n\r\nXV - verificar se estão sendo atendidas as especificações contidas nos planos, projetos, planilhas, memoriais descritivos, especificações técnicas, projeto básico, termo de referência, assim como os prazos de execução e de conclusão, devendo solicitar ao preposto da contratada a correção de imperfeições detectadas;\r\n\r\nXVI - verificar se o material fornecido ou utilizado guarda consonância com o oferecido na proposta e especificado pela Administração e se foram cumpridos os prazos de entrega;\r\n\r\nXVII - liberar as etapas de execução subsequentes, conforme cronograma físico da obra;\r\n\r\nXVIII - verificar a execução do objeto contratual, proceder a sua medição e recebê-lo, pela formalização da atestação, por meio dos Termos de Recebimento Provisório e Definitivo;\r\n\r\nXIX - recusar serviço ou fornecimento irregular ou em desacordo com as condições previstas no Edital de licitação, na proposta da contratada e no instrumento de contrato e seus Anexos;\r\n\r\nXX - constatar se a execução do objeto contratado está sendo prestada no local estipulado no contrato, com a correta utilização dos materiais e equipamentos;\r\n\r\nXXI - averiguar se é a contratada quem executa o contrato e certificar-se de que não existe cessão ou subcontratação fora das hipóteses legais e previstas no contrato;\r\n\r\nXXII - receber reclamações relacionadas à qualidade do material entregue ou de serviços prestados;\r\n\r\nXXIII - assegurar-se de que o número de empregados alocados pela contratada é suficiente para o bom desempenho dos serviços;\r\n\r\nXXIV - comunicar, por escrito, ao gestor do contrato, qualquer falta cometida pela contratada, formando dossiê das providências adotadas para fins de materialização dos fatos que poderão levar à aplicação de sanção ou à rescisão contratual, a ser juntado no processo administrativo;\r\n\r\nXXV - dar ciência, por escrito, ao gestor do contrato, com antecedência razoável, da possibilidade de não conclusão do objeto na data aprazada, com as justificativas apresentadas pela contratada;\r\n\r\nXXVI - certificar-se de que a contratada mantém, durante toda execução do contrato, as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação e/ou na contratação, solicitando os documentos necessários a esta constatação;\r\n\r\nXXVII - verificar o cumprimento das normas trabalhistas por parte da contratada, inclusive no que se refere à utilização pelos empregados da empresa dos equipamentos de proteção individual exigidos pela legislação pertinente, a fim de evitar acidentes com agentes administrativos, terceiros e empregados da contratada, e, na hipótese de descumprimento, comunicar ao gestor para impulsionar o procedimento tendente à notificação da contratada para o cumprimento das normas trabalhistas e instauração de processo administrativo para aplicação de sanção administrativa;\r\n\r\nXXVIII - assegurar-se de que a contratada mantém um responsável técnico acompanhando as obras e serviços, quando assim determinar o contrato;\r\n\r\nXXIX - exigir, por intermédio do preposto da contratada, a utilização de crachá e de uniforme pelos empregados da contratada e conduta compatível com o serviço público, pautado pela ética e urbanidade no atendimento;\r\n\r\nXXX - comunicar, por escrito, à contratada os danos porventura causados por seus empregados, requerendo as providências reparadoras;\r\n\r\nXXXI - solicitar ao preposto da contratada a imediata retirada do local, bem como a substituição de empregado da contratada que embaraçar ou dificultar a sua fiscalização, ou cuja permanência na área da instituição reputar, justificadamente, inconveniente;\r\n\r\nXXXII - receber e conferir a nota fiscal emitida pela contratada, atestar a efetiva realização do objeto contratado, na quantidade e qualidade contratada, para fins de pagamento das faturas correspondentes;\r\n\r\nXXXIII - confrontar os preços e quantidades constantes da nota fiscal com os estabelecidos no contrato;\r\n\r\nXXXIV - receber todos os documentos necessários, contratualmente estabelecidos, para a liquidação da despesa e encaminhá-los, juntamente com a nota fiscal, para o gestor do contrato que, após conferência, remeterá a documentação para o setor responsável pelo pagamento, em tempo hábil, de modo que o pagamento seja efetuado no prazo adequado;\r\n\r\nXXXV - certificar-se do correto cálculo e recolhimento das obrigações trabalhistas, previdenciárias e tributárias decorrentes do contrato e, caso necessário, buscar auxílio junto os setores de contabilidade da Administração para a verificação dos cálculos apresentados;\r\n\r\nXXXVI - propor ao gestor de contratos a aplicação de penalidades nos casos de inadimplemento parcial ou total do contrato;\r\n\r\nXXXVII - comunicar imediatamente à contratada, quando o fornecimento seja de sua obrigação, a escassez de material cuja falta esteja dificultando a execução dos serviços;\r\n\r\nXXXVIII - comunicar ao gestor de contratos, mediante provocação do requisitante, a necessidade de se realizar acréscimos ou supressões no objeto contratado, com vistas à economicidade e à eficiência na execução contratual;\r\n\r\nXXXIX - receber provisoriamente o objeto do contrato, quando for o caso, no prazo estabelecido, mediante termo circunstanciado assinado pelas partes contratantes;\r\n\r\nXL - comunicar ao gestor do contrato, formalmente e com antecedência, o seu afastamento das atividades de fiscalização para que, caso julgado necessário, seja designado um substituto;\r\n\r\nXLI - apresentar ao gestor de contratos, ao término do contrato ou quando solicitado, relatório, pronunciando-se pela regular execução do objeto do contrato.\r\n\r\nXLII - no caso específico de obras e prestação de serviços de engenharia, cumpre ainda ao fiscal:\r\n\r\na) fazer constar todas as ocorrências no Diário de Obras, com vistas a compor o processo documental, de modo a contribuir para dirimir dúvidas e embasar informações acerca de eventuais reivindicações futuras, tomando as providências que estejam sob sua alçada e dando ciência ao gestor quando excederem as suas competências;\r\n\r\nb) zelar pela fiel execução da obra, sobretudo no que concerne à qualidade dos materiais utilizados e dos serviços prestados;\r\n\r\nc) testar o funcionamento de equipamentos e registrar a conformidade em documento;\r\n\r\nd) acompanhar e analisar os testes, ensaios, exames e provas necessários ao controle de qualidade dos materiais, serviços e equipamentos a serem aplicados na execução do objeto contratado, quando houver; \r\n\r\ne) informar ao gestor ocorrências que possam gerar dificuldades à conclusão da obra ou em relação a terceiros;\r\n\r\nf) certificar-se da competência técnica do responsável da Contratada pela obra/serviço de Engenharia/Arquitetura, por meio da respectiva Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) recolhida junto ao Conselho Regional respectivo; \r\n\r\ng) providenciar, tempestivamente, o recolhimento da ART, junto ao Conselho Regional respectivo, cuja ação caiba à Administração, em conformidade com a legislação específica.\r\n\r\nh) exigir, do contratado, as ART complementares decorrentes de prorrogação, aditamento, modificação ou qualquer outra alteração contratual, que envolva obra/prestação de serviço de Engenharia/Arquitetura, vinculada a ART original.\r\n\r\nArt. 14 - O atesto realizado pelos fiscais de contrato é a confirmação da satisfatória execução do contrato, aposta no verso da primeira via do documento fiscal ou de outro documento comprobatório.\r\n\r\nArt. 15 - O descumprimento das obrigações imputadas ao Gestor de Contratos e aos Fiscais de Contratos poderá ensejar procedimento apuratório previsto no Decreto nº 7.526, de 06/09/1984 - Manual do Sindicante.\r\n\r\nArt. 16 - O agente público responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular das atribuições que lhe são confiadas, estando sujeito às penalidades previstas nas normas em vigor.\r\n\r\nArt. 17 - Aplicam-se as disposições desta Resolução, no que couber, aos Contratos e outros instrumentos congêneres firmados por esta Secretaria.\r\n\r\nArt. 18 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de agosto de 2016\r\n\r\nLEONARDO ESPÍNDOLA\r\n\r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil\r\n\r\nId: 1979852"
                    ],
                    "1979884": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 30 DE AGOSTO DE 2016\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nNOMEAR JEFFERSON AZEVEDO DE SOUZA TORRES para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da 19ª Circunscrição Regional de Trânsito - São João de Meriti, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Rogerio Werneck Ayres, ID Funcional nº 5074074-1. Processo nº E-12/006/196/2016.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 23 de agosto de 2016, ANA CLÁUDIA GOMES CONTARINI, ID FUNCIONAL Nº 2011545-8, do cargo em comissão de Auditor, símbolo DAS-8, da Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº E-01/052/543/2016.\r\n\r\nNOMEAR MIGUEL FRANCISCO RAMOS JUNIOR, Coronel PM, ID Funcional nº 2416648-0, para exercer, com validade a contar de 09 de agosto de 2016, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por José Mário de Souza, ID Funcional nº 4205992-5. Processo nº E-09/001/163/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 24 de junho de 2016, ANA MARIA MAIA DOS SANTOS, Oficial de Cartório, ID Funcional nº 3000604-0, do cargo em comissão de Secretário de Comissão de Inquérito, símbolo DAI-6, da Comissões Permanentes de Inquéritos Administrativos, da Superintendência de Supervisão PCERJ, da Corregedoria Geral Unificada das Polícias Civil, Militar e Corpo de Bombeiros Militar, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/001/162/2016.\r\n\r\nNOMEAR CLAUDIO ROBERTO PAZ LIMA, Oficial de Cartório Policial, ID Funcional nº 0564780-0, para exercer o cargo em comissão de Secretário de Comissão de Inquérito, símbolo DAI-6, da Comissões Permanentes de Inquéritos Administrativos, da Superintendência de Supervisão PCERJ, da Corregedoria Geral Unificada das Polícias Civil, Militar e Corpo de Bombeiros Militar, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Ana Maria Maia dos Santos, ID Funcional nº 3000604-0 . Processo nº E-09/001/162/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 05 de julho de 2016, ALEXANDRE RODRIGUES DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 5080991-1, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/001/935/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de agosto de 2016, VERÔNICA TELES DAS CHAGAS, ID FUNCIONAL Nº 5080978-4, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/001/980/2016.\r\n\r\nNOMEAR THIAGO MESSIAS DE AGUIAR para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Carlos Augusto Lopes Vieira, ID Funcional nº 4359802-1. Processo nº E-23/001/975/2016.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 13 de agosto de 2016, CARLOS EDUARDO NEVES DE SOUZA, ID FUNCIONAL Nº 4421447-2, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/001/975/2016.\r\n\r\nNOMEAR ALDOMIR TORRES DE OLIVEIRA para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Carlos do Carmo Filho, ID Funcional nº 5037749-3. Processo nº E-23/001/975/2016.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 17 de agosto de 2016, JOÃO PEDRO DA SILVEIRA DINIZ, ID FUNCIONAL Nº 5072573-4, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/001/975/2016.\r\n\r\nNOMEAR VICTOR HUGO MARTINS BARCELOS para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Paulo Eduardo Pinheiro Guimarães, ID Funcional nº 5018786-4. Processo nº E-23/001/975/2016.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de agosto de 2016, CARLOS ALBERTO VIANA MONTARROYOS, ID FUNCIONAL Nº 4197928-1, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria da Região Metropolitana, da Diretoria Geral Regional, da Subsecretaria Operacional, da extinta Secretaria de Estado de Prevenção a Dependência Química. Processo nº E-08/002/303/2016.\r\n\r\nNOMEAR EDILSON MARTINS DA SILVA para exercer, com validade a contar de 01 de agosto de 2016, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria da Região Metropolitana, da Diretoria Geral Regional, da Subsecretaria Operacional, da extinta Secretaria de Estado de Prevenção a Dependência Química, anteriormente ocupado por Carlos Alberto Viana Montarroyos, ID Funcional nº 4197928-1. Processo nº E-08/002/303/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de agosto de 2016, ELIENE SILVA DE ARAUJO, ID FUNCIONAL Nº 5024152-4, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da extinta Secretaria de Estado de Prevenção a Dependência Química. Processo nº E-08/002/304/2016.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de agosto de 2016, WELLINGTON BATISTA DA ROCHA, ID FUNCIONAL Nº 5013057-9, do cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da extinta Secretaria de Estado de Prevenção a Dependência Química. Processo nº E-08/002/302/2016. \r\n\r\nId: 1979884"
                    ],
                    "1979885": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILA DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 30 DE AGOSTO DE 2016\r\n\r\nATO DE17/08/2016 - PUBLICADO NO D.O. DE 19/08/2016 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-10/005/6051/2016, fica retificado para 446611-5, o número da Identidade Funcional, e esclarecido que DALVA LUCIA SILVEIRA GUIMARÃES, foi nomeada para exercer o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Prestação de Contas, da Coordenadoria de Controle e Gestão de Leilões, da Diretoria Administrativo Financeira, do Departamento de Transportes do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, da Secretaria de Estado de Transportes, e não como constou no presente Ato, que fica nesta parte retificado, mantidos os demais termos.\r\n\r\nId: 1979885"
                    ],
                    "1979788": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE \r\n\r\nDE 30 DE AGOSTO DE 2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001/29464/2016 - AUTORIZO a disposição da servidora CAROLINA DA SILVA LUCIANO, Agente Previdenciário, ID Funcional nº 442463-7, do Quadro de Pessoal do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, entidade vinculada à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, para a Procuradoria Geral do Estado, com ônus para o órgão cessionário.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001/31137/2016 - AUTORIZO a disposição da servidora EDNALDA BEZERRA RODRIGUES, Agente Previdenciário, ID Funcional nº 2060875-6, do Quadro de Pessoal do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, entidade vinculada à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, para a Procuradoria Geral do Estado, com ônus para o órgão cessionário.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/002/59/2016 - AUTORIZO a prorrogação da cessão na Casa Civil da Presidência da República, do servidor CARLOS AUGUSTO PRESCOTT PEREIRA BRAGA, Agente Administrativo de Saúde, ID Funcional nº 2.118.836-0, do Quadro de Pessoal do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, entidade vinculada à Secretaria de Estado de Saúde, com ônus para o órgão cessionário.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/215/2009 - AUTORIZO a mudança de lotação, a contar de 15 de julho de 2016, do Subtenente PM ANTÔNIO CLAUDIO BATISTA GOMES, RG nº 50.631, para o Projeto Segurança Presente/SEASDH.\r\n\r\nId: 1979788"
                    ],
                    "1979482": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 23.08.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/002/500/2016 - Transferência de Material Permanente- AUTORIZO na forma da manifestação da Divisão de Material e Patrimônio da Subsecretaria Militar da Casa Civil.\r\n\r\nId: 1979482"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1979674": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 29.08.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/6744/2016 - SÉRGIO LUIZ ALVES DE PAULA, ID Funcional n° 20647182, Oficial de Administração. CONCEDO o Auxílio Funeral do ex-servidor inativo.\r\n\r\nId: 1979674"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Governo": {
                "Administração Vinculada": {
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                        "1979575": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR JURÍDICO\r\n\r\nEM 28-07-2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1151/2014 - BANCO BMG S.A - DR. MATHEUS AMORIM DE CASTRO CALAZANS - OAB/MG 87.895.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2419/2013 - BANCO BMG S.A - DR. IVAN ALMEIDA CARVALHO - OAB/MG 104.088.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2446/2013 - BANCO BMG S.A - DR. IVAN ALMEIDA CARVALHO - OAB/MG 104.088.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1467/2014 - BANCO BMG S.A - DR. IVAN ALMEIDA CARVALHO - OAB/MG 104.088.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3434/2013 - BANCO BMG S.A - DRA. AINA FRANCO DE ANDRADE - OAB/SP 200.768.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5072/2013 - BANCO BMG S.A - DR. MATHEUS AMORIM DE CASTRO CALAZANS - OAB/MG 87.895.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1298/2014 - BANCO BMG S.A - DR. IVAN ALMEIDA CARVALHO - OAB/MG 104.088.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1189/2014 - BANCO BMG S.A - DR. IVAN ALMEIDA CARVALHO - OAB/MG 104.088.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5521/2014 - BANCO BMG S.A - DR. IVAN ALMEIDA CARVALHO - OAB/MG 104.088.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1327/2014 - BANCO BMG S.A - DR. IVAN ALMEIDA CARVALHO - OAB/MG 104.088.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4687/2013 - BANCO ITAÚ S/A - DRA. THAUANA I. SHIMIZU KURUSU - OAB/SP 254.682.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3630/2013 - BANCO ITAUCARD S.A - DR. RAFAEL NORONHA DE PIERI - OAB/SP 276.237.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/74/2013 - BANCO ITAUCARD S.A - DR. RAFAEL NORONHA DE PIERI - OAB/SP 276.237.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1984/2013 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - DR. YUN KI LEE - OAB/SP 131.693.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2297/2013 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - DR. YUN KI LEE - OAB/SP 131.693.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1922/2013 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - DR. YUN KI LEE - OAB/SP 131.693.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5266/2015 - LUA CHEIA MODAS LTDA EPP - DR. UBERLAN GRIFO FRICKS - OAB/RJ 138.205.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7110/2013 - MENTE URBANA SERVIÇOS DIGITAIS LTDA - DRA. TASSIANE NOVAES - OAB/RJ 170.374.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/1376/2013 - MULTILASER INDUSTRIAL LTDA - DRA. MARIA CLAUDIA BEDIN DE VERGUEIRO LOBO - OAB/SP 222.587.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/9418/2013 - POP BAZAR 1,99 PRESENTES E UTILIDADES LTDA - DRA. ANA PAULA MARQUES COSTA - OAB/RJ 84.504.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6270/2013 - PORTOBELLO SHOP - DR. MARCELO LUIZ DREHER - OAB/PR 24.801.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2042/2013 - PRIVALIA SERVIÇOS DE INFORMAÇÃO LTDA - DRA. LÚCIA REBELO DA CUNHA - OAB/RJ 197.644.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2641/2014 - SABEMI SEGURADORA S.A - DR. DANIEL STEELE WIECHMANN - OAB/RJ 159.796.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7247/2013 - SABEMI PREVIDÊNCIA PRIVADA - DRA. VANESSA GABRIEL DE PAIVA FONSECA - OAB/RJ 176.248.\r\n\r\nNEGO PROVIMENTO ao recurso e mantenho a decisão proferida em primeira instância pelos seus próprios fundamentos. Dessa forma, ficam intimadas as empresas supracitadas para o pagamento da multa fixada nos autos dos processos epigrafados, no prazo de 30 (trinta) dias corridos, a contar da presente publicação, sob pena de elaboração da nota de débito e consequente inscrição do débito em Dívida Ativa do Estado do RJ, consoante o disposto no art. 45 da Lei Estadual nº 6.007/2011.\r\n\r\nId: 1979575"
                        ],
                        "1979599": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 26/07/2016\r\n\r\nPAGINA 03 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 18/07/2016\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/8353/2013\r\n\r\nOnde se lê: BRADESCO SAUDE S/A.\r\n\r\nLeia-se: BRADESCO SAUDE S/A - DR. ERIC CERANTE PESTRE - OAB/RJ 103.840 E DRA. RAFAELA FUCCI - OAB/RJ 147.427.\r\n\r\nD.O. DE 09/08/2016\r\n\r\nPAGINA 03 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 03/08/2016\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/4360/2014\r\n\r\nOnde se lê: UNIMED PARNAIBA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO E OUTROS.\r\n\r\nLeia-se: UNIMED PARNAIBA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO E BRASIL CLUB EIRELI-ME.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/927/2015\r\n\r\nOnde se lê: GROUPON SERVIÇOS DIGITAIS LTDA\r\n\r\nLeia-se: GROUPON SERVIÇOS DIGITAIS LTDA E S DE F DA C RODRIGUES EIRELI.\r\n\r\nId: 1979599"
                        ],
                        "1979669": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 29.08.2016\r\n\r\nPAGINA 3 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 17/08/2016\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/909/2015\r\n\r\nOnde se lê: .... VIA VAREJO S/A - DRA. SILVIA ZEIGLER - OAB/SP 129.611.\r\n\r\nLeia-se: ... COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO - DRA. SILVIA ZEIGLER - OAB/SP 129.611.\r\n\r\nId: 1979669"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "1979610": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29.08.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/120/11164/2012 - TORNO SEM EFEITO o despacho de 15/07/2016, publicado no D.O. de 19/07/2016, constante do Processo nº E-27/120/11164/2012 de interesse de MARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS.\r\n\r\nId: 1979610"
                    ],
                    "1979608": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29.08.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/155/6/2016 - CONCEDO o afastamento do servidor MARCELO DA SILVA NASCIMENTO, Inspetor de Polícia de 6ª Classe da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, Id. Funcional nº 42079896, para fins de participação em Curso de Formação Profissional para o cargo de Policial Rodoviário Federal, pelo período de 15 de fevereiro de 2016 a 20 de maio de 2016, com vencimentos e vantagens inerentes ao cargo em conformidade com o disposto no art. 2º, II, do Decreto Estadual nº 21.326/1995, com base no art. 11, X, do Decreto-Lei nº 220/1975, art. 79, XIV, do Decreto Estadual nº 2.479/1970 e art. 259, XIV, do Decreto Estadual nº 3.044/1980, nos termos da autorização de fls. 65, publicada em 08 de julho de 2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/067/1446/2016 - CONCEDO o afastamento do servidor ROBERTO DA SILVA LIARTH, Perito Criminal, ID. Funcional nº 4379549-8, nos períodos de 25.07.2016 a 02.08.2016 e de 03.08.2016 a 15.08.2016, a fim de integrar a Equipe Brasileira de Arbitragem, com a manutenção de vencimentos e vantagens inerentes ao cargo, em conformidade com o art. 2º, inc. II, do Decreto nº 21.326/1995, com base no art. 11, inc. X, do Decreto-Lei nº 220/1975, art. 79, inc. XIV, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.479/1979, e art. 259, inc. XIV, do Decreto nº 3.044/1980, nos termos da autorização publicada no DOERJ de 03.08.2016, constante do processo administrativo nº 01/CBTE/SEC/141/2016.\r\n\r\nId: 1979608"
                    ],
                    "1979878": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30/08/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/067/544/2016 - RATIFICO, em atendimento aos preceitos do art. 26, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, a aprovação da adjudicação da contratação direta por inexigibilidade de licitação, referente à inscrição de 04 (quatro) servidores no “Curso de Especialização em Políticas Públicas”, em favor da Fundação Coordenação de Projetos, Pesquisas e Estudos Tecnológicos - COPPETEC, com fulcro no art. 25, caput, do mesmo diploma legal, pelo valor total de R$ 18.800,00 (dezoito mil e oitocentos reais).\r\n\r\nId: 1979878"
                    ],
                    "1979579": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE LOGÍSTICA E PATRIMÔNIO\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29/08/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/067/1442/2016 - AUTORIZAÇÃO PROVISÓRIA Nº 12/2016 - Diante do que consta no processo nº E-01/067/1442/2016, especialmente o Ofício PMERJ/DL n° 383, de 15/08/2016, concedemos a autorização provisória de ocupação do imóvel situado na Rua Bernardo de Vasconcelos nº 1780, Realengo, Município do Rio de Janeiro/RJ - FIP n° 7862, em favor da Secretaria de Estado de Segurança - SESEG. \r\n\r\nFica a SESEG, a partir desta data, responsável pela guarda, conservação, manutenção e também ciente da necessidade do pagamento de eventuais impostos, taxas, tarifas e preços públicos que venham incidir sobre o imóvel.\r\n\r\nEsta autorização decorre da necessidade de utilização do imóvel pela SESEG e diante da constatação da desocupação pela Defensoria Pública do Estado, informada no processo E-01/450.322/2011.\r\n\r\nA posterior lavratura do Termo de Entrega e Recebimento, na forma do art. 27, da Lei Complementar nº 08/77, dependerá de autorização do Exmo. Senhor Governador do Estado ou da autoridade delegada.\r\n\r\nId: 1979579"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1979574": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS,\r\n\r\nPESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES\r\n\r\nPÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17.08.2016\r\n\r\nAPOSENTA ANTONIO CARLOS BAIÃO, Administrador, Grupo I, Nível E, matrícula nº 509-0, Id. Funcional nº 2715224-3, do Quadro Suplementar de Pessoal da CEPERJ (Lei 6853/2014), nos termos do §1º, inciso I do art. 40 da Constituição da República, combinado com o art. 6º-A da Emenda Constitucional nº 41/2003, com redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70, de 29/03/2012, Resolução Conjunta SEPLAG/RIOPREVIDÊNCIA nº 199, de 12/06/2012, ficam concedidos também, os benefícios da Lei Federal nº 7.713/88 combinado com a Lei Federal nº 11.052/2004. Processo nº E-08/006/521/2016. \r\n\r\nId: 1979574"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "1979483": [
                        "I - Ata",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA\r\n\r\nCOMITÊ DE GESTÃO \r\n\r\nATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e seis dias de agosto de dois mil e dezesseis, às quinze horas, na sala de reuniões do 19º andar do prédio sede da Secretaria de Estado de Fazenda, sito à Avenida Presidente Vargas, 670, Centro, Rio de Janeiro, reuniu-se, em sessão Ordinária, o Comitê de Gestão - CG do Fundo Especial de Administração Fazendária - FAF, sob a presidência do Subsecretário-Geral Sr. LUIZ CLAUDIO FERNANDES LOURENÇO GOMES, e dos membros, Sra. JOSÉLIA CASTRO DE ALBUQUERQUE, Subsecretária de Política Fiscal, Sra. DÉBORA PEÇANHA GONÇALVES, Diretora Geral de Administração e Finanças, Sra. LÍGIA HELENA DA CRUZ OURIVES, Subsecretária de Finanças e do Sr. ANTONIO CARLOS RABELO CABRAL, Subsecretário de Receita, para deliberarem a seguinte Ordem do Dia: (1) Análise do Relatório de Gestão do 1º semestre de 2016; (2) Análise do Plano de Aplicação 2017 - PAP Preliminar;(3) Assuntos Gerais. Aberta a reunião, o Sr. Presidente convidou para participar da reunião a Sra. Gestora do FAF LÍLIAN LIMA ALVES. A Gestora do FAF apresentou em slides o Relatório de Gestão do 1º semestre de 2016 e o Plano de Aplicação Preliminar de 2017, ressaltando que tais relatórios foram encaminhados, por correio eletrônico institucional, aos membros do Comitê, conforme previsão regimental. Após discussão, os membros manifestaram que o Relatório de Gestão está em condições de ser submetido à autorização do Comitê Deliberativo, bem como o PAP Preliminar de 2017. Em assuntos Gerais, a Gestora do FAF expôs os seguintes assuntos: (a) informou o andamento dos trabalhos do grupo, instituído pela Resolução SEFAZ nº 893/2015, para promover o ajuste de contas entre o FAF e o Tesouro do Estado, objeto do Processo nº E-04/049/8/2014, requerendo empenho dos titulares da Auditoria Geral do Estado e da SUBFIN à realização das tarefas pendentes de seus membros à conclusão dos trabalhos; (b) Considerando a nova presidência deste Comitê, relatou a necessidade do Sr. Presidente em ratificar a autorização para o empenhamento, liquidação e pagamento das despesas, em 2016, de ajuda de custo objeto do Processo nº E-04/073/99/2013. Discutido o assunto, o Senhor Presidente mencionou a desnecessidade de ratificar seguidamente a autorização concedida no respectivo processo. (c) Comunicou a autorização do remanejamento de R$ 8.514.015,44 da Ação 8103 - Gestão da Tecnologia para Ação 2453 - Apoio à Modernização, considerando que a SEPLAG não liberou a cota de Limite para Movimentação e Empenho (LME) do 3º trimestre, tornando-se imperioso tal remanejamento para empenhar todas as despesas de competência do FAF até dezembro. Ato ratificado pelos membros. (d) Requereu do Subsecretário de Receita, considerando o aprovado na reunião do Comitê Deliberativo de 30 de junho de 2016, quanto às providências adotadas para elaboração de ferramenta de conferência de cálculos da PPE junto à SATI, a fim de dar ciência ao Comitê Deliberativo. O Sr. Antonio Carlos informou que a SATI, até o momento, não disponibilizou recursos necessários para o início das atividades. Como ninguém quisesse fazer mais o uso da palavra, foram suspensos os trabalhos para que eu, LÍLIAN LIMA ALVES, lavrasse esta Ata. Reaberta a sessão, foi lida e aprovada a presente Ata, sendo assinada por mim, pelo Senhor Presidente e pelos demais membros. Nada mais havendo a deliberar, o Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião. Sala de reuniões, em vinte e seis de agosto de 2016.\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FERNANDES L.GOMES\r\n\r\nSubsecretário-Geral de Fazenda - Presidente\r\n\r\nJOSÉLIA CASTRO DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nSubsecretária de Política Fiscal\r\n\r\nANTONIO CARLOS RABELO CABRAL\r\n\r\nSubsecretário de Receita\r\n\r\nLÍGIA HELENA DA CRUZ OURIVES\r\n\r\nSubsecretária de Finanças\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora-Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nLÍLIAN LIMA ALVES\r\n\r\nGestora do FAF\r\n\r\nSecretária\r\n\r\nId: 1979483"
                    ],
                    "1979468": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA\r\n\r\nCOORDENADOR DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATO DO COORDENADOR\r\n\r\nPORTARIA SEFAZ/CRH N° 07 DE 26 DE AGOSTO DE 2016\r\n\r\nDIVULGA O RESULTADO DA AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO E AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO COORDENADOR DE RECURSOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Decreto nº 44.912, de 13 de agosto de 2014; e\r\n\r\n- a Resolução SEFAZ n° 888, de 07 de maio de 2015;\r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nArt. 1° - Tornar público o resultado da Avaliação Especial de Desempenho e Avaliação Periódica de Desempenho, de acordo com o Anexo I desta Portaria.\r\n\r\nArt. 2° - A nota obtida nas avaliações poderá ser utilizada para: \r\n\r\nI - evolução funcional do servidor, de acordo com a legislação existente;\r\n\r\nII - pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade - GDA - de acordo com a legislação específica para cada carreira.\r\n\r\nArt. 3° - O servidor que não concordar com a nota obtida na avaliação, em ambas as modalidades, poderá solicitar reconsideração contra o resultado da avaliação, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da data de sua publicação no DOERJ, junto à Coordenação de Recursos Humanos, que juntará o pedido de reconsideração ao processo e encaminhará à chefia imediata do servidor, a qual deverá responder no prazo de cinco dias úteis a contar do seu recebimento.\r\n\r\n§ 1º - O pedido de reconsideração deverá ser realizado através do formulário, contido no Anexo II desta Portaria.\r\n\r\n§ 2º - Após o término do prazo de resposta, a qual deverá ser fundamentada, os resultados dos pedidos de reconsideração serão publicados no DOERJ.\r\n\r\nArt. 4° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de janeiro, 26 de agosto de 2016\r\n\r\nLEO CUNHA DE ALBUQUERQUE SALGADO\r\n\r\nCoordenador de Recursos Humanos\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome Servidor\r\n\r\nNota\r\n\r\n1958517-9\r\n\r\nJOSE HERALDO PEREIRA PASSOS\r\n\r\n33\r\n\r\n1958393-1\r\n\r\nANGELA ALVES RAMIRES\r\n\r\n32\r\n\r\n1943630-0\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE SODRE COUTINHO\r\n\r\n33\r\n\r\n2013615-3\r\n\r\nDAMIAO JOSE DA SILVA\r\n\r\n32\r\n\r\n1931476-0\r\n\r\nEDMILSON DE ARAUJO MARQUES\r\n\r\n32\r\n\r\n1958450-4\r\n\r\nELIANE MORAES MAGALHAES\r\n\r\n33\r\n\r\n2039223-0\r\n\r\nGLAUCIA MONICA OLIVEIRA NASCIMENTO\r\n\r\n32\r\n\r\n2011557-1\r\n\r\nHELOISA DA SILVA ROSA\r\n\r\n33\r\n\r\n1949392-4\r\n\r\nJOAO ISMAEL ADVINCOLA COELHO\r\n\r\n32\r\n\r\n1958954-9\r\n\r\nJORGE JOSE DOS SANTOS VIANNA\r\n\r\n27\r\n\r\n1943085-0\r\n\r\nKATIA SOARES DE MATTOS ARAUJO\r\n\r\n32\r\n\r\n1943734-0\r\n\r\nLIZIA PEREIRA PEIXOTO\r\n\r\n32\r\n\r\n1942966-5\r\n\r\nLUIS ALFREDO RIBEIRO\r\n\r\n33\r\n\r\n1942862-6\r\n\r\nLUIZ FELIPE MARTINS CORREA\r\n\r\n32\r\n\r\n1940447-6\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO GARCIA DE JESUS\r\n\r\n32\r\n\r\n1962458-1\r\n\r\nNILTON DE PAIVA FILHO\r\n\r\n33\r\n\r\n1943513-8\r\n\r\nOSWALDO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n33\r\n\r\n1942901-0\r\n\r\nOTILIA CUSTODIO FERNANDES\r\n\r\n30\r\n\r\n2911435-7\r\n\r\nROBSON RAMOS OLIVEIRA\r\n\r\n33\r\n\r\n1942627-5\r\n\r\nROGERIO SEABRA DE CARVALHO BARROS\r\n\r\n33\r\n\r\n1943584-3\r\n\r\nRONALD MARCIO GUEDES RODRIGUES\r\n\r\n32\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nFORMULÁRIO DE PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO\r\n\r\n1. Identificação do servidor\r\n\r\nNome do(a) servidor(a):\r\n\r\nID Funcional: \r\n\r\nEtapa de Avaliação: \r\n\r\nLotação:\r\n\r\nCargo:\r\n\r\nNome do(a) avaliador(a):\r\n\r\nID Funcional do(a) avaliador(a):\r\n\r\n2. Manifestação do servidor \r\n\r\nPor intermédio deste documento venho requerer ao meu Chefe Imediato, responsável pela minha Avaliação de Desempenho, RECONSIDERAÇÃO da nota que obtive, conforme publicação ocorrida no DOERJ de ____ de ________________ de _______, com base nas seguintes justificativas (Descrever o motivo da não concordância com a nota obtida, apontando o fator de avaliação):\r\n\r\nNestes termos, pede deferimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, ____/____/________\r\n\r\n_________________________________________________\r\n\r\nAssinatura do(a) Servidor(a) Avaliado(a)\r\n\r\n(Carimbo)\r\n\r\n3. Análise da Chefia Imediata \r\n\r\n(Se houver alteração na nota, indicar o fator de avaliação)\r\n\r\n4. Conclusão\r\n\r\n( ) Pedido deferido\r\n\r\n( ) Pedido parcialmente deferido\r\n\r\n( ) Pedido indeferido\r\n\r\nNota final do(a) servidor(a) após a análise do pedido de reconsideração:\r\n\r\nRio de Janeiro, ______ de _______________ de _________.\r\n\r\n__________________________________________\r\n\r\nAssinatura da Chefia Imediata\r\n\r\n(Carimbo)\r\n\r\nId: 1979468"
                    ],
                    "1979397": [
                        "I - Portaria",
                        "CONTADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CONTADOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA CGE Nº 199 DE 10 DE AGOSTO DE 2016\r\n\r\nDETERMINA A OBRIGATORIEDADE DE EMISSÃO DE DECLARAÇÃO DE CONFORMIDADE QUADRIMESTRAL DOS SALDOS CONTÁBEIS DO SIAFE-RIO.\r\n\r\nO CONTADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- os arts. 1.177 e 1.178 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, que estabelece as responsabilidades do Contabilista no exercício de suas funções;\r\n\r\n- o art. 176 da Lei nº 287, de 24 de dezembro de 1979, que estabelece normas sobre a organização da contabilidade, principalmente, em seus incisos I e III, que tratam do conhecimento e acompanhamento e a análise e interpretação dos resultados econômicos e financeiros, respectivamente;\r\n\r\n- a Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal;\r\n\r\n- a Resolução CFC nº 750/93, que em seu art. 6º dispõe sobre o Princípio da OPORTUNIDADE, que se refere, simultaneamente, à tempestividade e à integridade do registro do patrimônio e das suas mutações, determinando que este seja feito de imediato e com a extensão correta, independentemente das causas que as originaram;\r\n\r\n- que dentre as funções da Contadoria Geral do Estado está a de estabelecer normas e diretrizes contábeis para os órgãos e entidades do Estado, efetuarem seus registros contábeis;\r\n\r\n- que a Contadoria Geral do Estado elabora todos seus relatórios contábeis e fiscais com base nos dados inseridos no sistema contábil do Estado pelos órgãos e entidades; e,\r\n\r\n- a necessidade de termos a máxima confiança nos saldos contábeis para a geração dos relatórios contábeis e fiscais, sobre os quais recai estratégica importância nas decisões e também indica o cumprimento ou não dos índices e limites legais e constitucionais.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Determinar às Coordenadorias Setoriais de Contabilidade ou equivalentes de todas as Unidades Gestoras integrantes do SIAFE-Rio a obrigatoriedade de emissão quadrimestral da Declaração de Conformidade dos Saldos Contábeis do SIAFE-Rio.\r\n\r\nParágrafo Único - A Declaração abrangerá o saldo de todas as contas integrantes do balancete da Unidade Gestora.\r\n\r\nArt. 2º- Para orientar a elaboração e apresentação da declaração mencionada no artigo anterior fica aprovado o Anexo Único desta Portaria, o qual estará disponível no Portal da Contadoria Geral do Estado no site da Secretaria de Estado de Fazenda. \r\n\r\nArt. 3º- A Declaração poderá ser emitida com ressalva, com as pendências devidamente identificadas.\r\n\r\nArt. 4º- O não envio da Declaração implicará em nota explicativa no Balanço Geral do Estado e Relatórios Fiscais.\r\n\r\nArt. 5º- Fica estabelecido o seguinte calendário para o encaminhamento da correspondente Declaração, diretamente à Contadoria Geral do Estado.\r\n\r\nI - referente ao primeiro quadrimestre - 15 de maio;\r\n\r\nII - referente ao segundo quadrimestre - 15 de setembro;\r\n\r\nIII - referente ao terceiro quadrimestre - 15 de janeiro.\r\n\r\nParágrafo Único - A Declaração poderá ser encaminhada em formato digital, devidamente assinada, como anexo de mensagem enviada pelo “Comunica” do Sistema SIAFE-Rio, para a UG 200700.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, tendo a obrigatoriedade de envio a partir do segundo quadrimestre de 2016.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2016\r\n\r\nFRANCISCO PEREIRA IGLESIAS\r\n\r\nContador-Geral do Estado\r\n\r\nANEXO ÚNICO DA PORTARIA CGE 199/2016\r\n\r\nDECLARAÇÃO DE CONFORMIDADE DOS SALDOS CONTÁBEIS\r\n\r\nUNIDADE GESTORA: (NOME)\r\n\r\nSIGLA DA UG: (SIGLA)\r\n\r\nNÚMERO DA UG: (NÚMERO)\r\n\r\nCONSIDERAÇÕES\r\n\r\nConsiderando que dentre as atribuições privativas do Governador do Estado está a de prestar contas anualmente, no prazo de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa, em cumprimento ao inciso XIII do art. 145, da Constituição Estadual. O legislador, reconhecendo a importância da contabilidade como única fonte com certificação profissional para o levantamento de dados, determinou que a responsabilidade pela elaboração da Prestação de contas e do Balanço Geral é da Contadoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro, cumprindo sua atribuição disposta no inciso XI, art. 2º, do Decreto Lei nº 10, de 15/03/1975, mantido pelo art. 292, da Lei nº 287, de 14/02/1979;\r\n\r\nConsiderando que por força da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) o Estado é obrigado a encaminhar à Secretaria do Tesouro Nacional bimestralmente o Relatório Resumido de Execução Orçamentária e quadrimestralmente o Relatório de Gestão Fiscal; \r\n\r\nConsiderando que as informações contábeis que integrarão o relatório de Prestação de Contas, assim como os relatórios exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, serão extraídas do SIAFE-Rio e contemplarão os dados contábeis consolidados de todos os Poderes e Órgãos da Administração Pública Estadual integrante dos orçamentos Fiscal e da Seguridade Social;\r\n\r\nConsiderando a necessidade de aferir com precisão os índices legais e constitucionais aplicados ao Estado do Rio de Janeiro, em especial aos relacionados aos serviços básicos, como Educação e Saúde;\r\n\r\nConsiderando a necessidade de aferir com precisão os limites fiscais estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, em especial da relação da Despesa de Pessoal/Receita Corrente Líquida, bem como da relação Dívida Consolidada Líquida/Receita Corrente Líquida;\r\n\r\nConsiderando as sanções a que está sujeito o Governador do Estado em caso de descumprimento dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal e pela Resolução do Senado Federal nº 40, de 20 de dezembro de 2001; e,\r\n\r\nConsiderando ainda que o correto e tempestivo registro contábil do ato ou fato traz transparência e facilita a boa gestão dos recursos públicos;\r\n\r\nDECLARAMOS\r\n\r\nDeclaramos que foi observado o Princípio da Competência e da Oportunidade quanto aos registros contábeis efetuados no sistema SIAFE-Rio;\r\n\r\nDeclaramos ainda, que realizamos a conciliação das contas contábeis representativas de ativo, passivo, receita, despesa, execução orçamentária e controles e promovemos os necessários ajustes para que o balancete demonstre a real situação financeira, patrimonial e orçamentária;\r\n\r\nRio de Janeiro, ____ de ____________ de 2016.\r\n\r\nTELEFONE PARA CONTATO: \r\n\r\nE-MAIL: \r\n\r\nContador Responsável Ordenador de Despesa\r\n\r\nId. XXX.XXXX-X Id.XXX.XXXX-X\r\n\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 19/08/2016.\r\n\r\nId: 1979397"
                    ],
                    "1979563": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nDE 29.08.2016\r\n\r\nREMOVE MARCELO BANDEIRA BOTELHO, Analista da Fazenda Estadual, 3ª Categoria, Identidade Funcional nº 5028098-8, da Gerência de Controle de Crédito Tributário, da Divisão de Atendimento ao Contribuinte, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, para Inspetoria de Fiscalização Especializada de IPVA, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da mesma Secretaria de Estado. Processo nº E-04/067/145/2016.\r\n\r\nREMOVE DANIELA FLORIDO MUNIA, Analista da Fazenda Estadual, 3ª Categoria, Identidade Funcional nº 5018942-5, da Gerência de Controle de Crédito Tributário, da Divisão de Atendimento ao Contribuinte, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, para Inspetoria de Fiscalização Especializada de Veículos e Material Viário, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da mesma Secretaria de Estado. Processo nº E-04/067/145/2016.\r\n\r\nId: 1979563"
                    ],
                    "1979580": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\n\r\n*PORTARIA SAF N° 2113 DE 29 DE AGOSTO DE 2016\r\n\r\nAUTORIZA A REALIZAR PROCEDIMENTOS FISCAIS REFERENTE À ITD DE INSPETORIA DIVERSA DE SUA LOTAÇÃO ATUAL.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto nos incisos VII e IX do art. 63 do Regimento anexo à Resolução SEFAZ nº 45/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autoriza José Clóvis de Souza Filho, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, Identidade Funcional nº 1943375-1, lotado na Inspetoria Regional de Fiscalização de Itaperuna da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, a realizar procedimentos fiscais referentes à ITD na Inspetoria Regional de Fiscalização de Santo Antônio de Pádua, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, pelo período de 01/09/2016 a 31/12/2016.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2016\r\n\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 30/08/2016.\r\n\r\nId: 1979580"
                    ],
                    "1979649": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.682ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 21/06/2016\r\n\r\nRecursos nºs 62.789, 62.847 e 62.848 - Processos nºs E-04/040/1490/2014, E-04/040/1506/2014 e E-04/040/1494/2014 - Recorrente: mercado torre de jacarepaguá LTDA. - Recorrida: junta de revisão fiscal - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte. - DECISÃO: Por maioria de votos, acolher a preliminar de decadência parcial, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencido o Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira, que rejeitou a preliminar. No mérito, também por maioria de votos, dar provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencido o Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira, que negou provimento ao recurso. - Acórdãos nºs 15.180 a 15.182 - EMENTA: ICMS. MULTA. SAÍDA DE MERCADORIAS. O correto teria sido o lançamento ter ocorrido até cinco anos contados a partir da data do fato gerador, e não do primeiro seguinte ao exercício àquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado. Assim, tendo sido o lançamento efetuado 5 anos após o fato gerador, cumprido está o prazo decadencial previsto no artigo acima mencionado. PRELIMINAR ACOLHIDA EM PARTE. Mérito. O contribuinte em nenhum momento se insurge contra os valores levantados pelo Fiscal autuante, demonstrando, no mínimo ausência de argumentos e concordância com o que teve contra si imputado. RECURSO PROVIDO PARCIALMENTE. LANÇAMENTO PROCEDENTE EM PARTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem. \r\n\r\nId: 1979649"
                    ],
                    "1979700": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.639ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 16/02/2016\r\n\r\nRecurso nº 57.884. - Processo nº E04/046/6984/2013. - Recorrente: MOVALE COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA. - Recorrida: ife 05 - siderurgia, metalurgia e construção. - Relator: Conselheiro Luiz Chor. - DECISÃO: À unanimidade de votos, dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.800. - EMENTA: FECP. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. CONFIRMAÇÃO DE PAGAMENTO E ENTRADA EM RECEITA. Nos termos da verificação realizada em conversão do julgamento em diligência, restou confirmado o recolhimento dos valores em cobrança, devendo ser acolhido o levantamento da perempção e cancelado o auto de infração. RECURSO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1979700"
                    ],
                    "1979650": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.683ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 21/06/2016\r\n\r\nRecursos nºs 65.496 e 65.497 - Processos nºs E-04/161.344/2012 e E-04/161.345/2012. - Recorrente: junta de revisão fiscal - Interessada: CE ARRUDA MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 15.185 e 15.186 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1979650"
                    ],
                    "1979701": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.681ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 15/06/2016\r\n\r\nRecurso nº 62.342 - Processo nº E-04/034/10102/2014 - Recorrente: LUCIANA DE TOLEDO NOGUEIRA ME - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Luiz Chor. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.170 - EMENTA: ICMS - Transporte de mercadoria Documentação inidônea. Nota Fiscal Manual. Legítima a exigência de ICMS e Multa. O contribuinte sustenta não ter havido intenção de Burlar a Lei. Argumentação improcedente à luz do art. 136 do CTN. Recurso desprovido. Decisão unânime. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1979701"
                    ],
                    "1979651": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.686ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 05/07/2016\r\n\r\nRecurso nº 63.642 - Processo nº E04/034/5222/2015 - Recorrente: junta de revisão fiscal - Interessada: USINA PAINEIRAS S/A. - cisa - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - DECISÃO: Por maioria de votos, dar provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita, designado Redator. Vencido o Conselheiro Relator Antonio Silva Duarte, que negou provimento ao Recurso de Ofício. - Acórdão nº 15.212 - EMENTA: RECURSO DE OFÍCIO. Em todo o Relato, pela descrição de todos os passos da ação fiscal que deu origem ao Lançamento, e conforme as provas acostadas aos autos, percebe-se que a Impugnante age como verdadeiro patrão dos transportadores ditos autônomos, os quais atuam como prepostos em nome da Usina Paineiras, a partir do momento em que a carga é recebida pela mesma ainda em território fluminense, de forma que não pode a mesma alegar que não tem participação no transporte das mercadorias em questão, para fins de se livrar da autuação. RECURSO DE OFÍCIO PROVIDO. NULIDADE AFASTADA. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1979651"
                    ],
                    "1979702": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.688ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 12/07/2016\r\n\r\nRecurso nº 60.364 - Processo nº E-04/046/807/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: lbros comércio de móveis ltda - Relator: Conselheiro Luiz Chor - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 15.237 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1979702"
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                    "1979703": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.689ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 12/07/2016\r\n\r\nRecurso nº 65.314 - Processo nº E-04/034/4337/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: fugini ALIMENTOS ltda - Relator: Conselheiro Luiz Chor - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 15.242 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 65.477 - Processo nº E-04/034/11980/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ICEFRUIT RIO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS - EIRELI - Relator: Conselheiro Luiz Chor - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 15.254 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1979703"
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                    "1979652": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.688ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 12/07/2016\r\n\r\nRecurso nº 57.259. - Processo nº E-04/267.775/2012. - Recorrente: AMBIENT AIR AR CONDICIONADO LTDA. - Recorrida: junta de revisão fiscal. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.235. - EMENTA: ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA -OPERAÇÕES INTERESTADUAIS - NÃO RECOLHER O IMPOSTO NA CONDIÇÃO DE RESPONSÁVEL SOLIDÁRIO. PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO rejeitada. Descabe a alegação de que o AI teria sido lavrado antes do vencimento do prazo para pagamento do ICMS-ST, que seria regido pelo art. 14, Livro II, do RICMS/2000 (9º dia do mês subsequente ao da saída da mercadoria do estabelecimento do substituto). A condição jurídica da Recorrente é de responsável solidária em relação ao remetente das mercadorias, estabelecido no Estado de Santa Catarina, designado substituto tributário. Aplica-se ao caso o prazo previsto nos artigos 39 da Lei nº 2657/96 e 3º, §4º, da Resolução nº 537/2012. NO MÉRITO, o recolhimento integral do ICMS-ST ocorreu antes da data de ciência do Auto de Infração, nos termos do art. 138 do CTN, conforme reconhecido em informação fiscal de fls. 82/83. A empresa recolheu, ainda que posteriormente, o débito autônomo, conforme orientada pela Fiscalização. O procedimento de ofício não se iniciou na passagem pela Barreira Fiscal, pois quem recebeu o Auto de Constatação foi um preposto da Remetente, e não, da Recorrente. Inaplicável a quebra da espontaneidade dos demais envolvidos na infração, por falta de previsão legal. RECURSO VOLUNTÁRIO PROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO IMPROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 62.893. - Processo nº E-04/002/397/2014. - Recorrente: DROGARIA NOVA BOLONHA LTDA. - Recorrida: junta de revisão fiscal. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.238. - EMENTA: ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA -OPERAÇÕES INTERESTADUAIS - NÃO RECOLHER O IMPOSTO NA CONDIÇÃO DE RESPONSÁVEL SOLIDÁRIO. Não foram apresentadas quaisquer provas claras de supostos erros no Auto de Infração Retificado, o qual contém elementos suficientes para determinar com segurança a infração e o valor do imposto exigido, atendendo de forma satisfatória ao disposto nos artigos 74 e 75 do Decreto nº 2473/79 e não incidindo em nenhuma das hipóteses de nulidade contidas no art. 48 do mesmo decreto. Como as operações objeto do Auto de Infração ocorreram no período em que a empresa foi excluída do regime, não há porque se discutir a não incidência do FECP, uma vez que a Impugnante estava sujeita ao regime normal de tributação. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1979652"
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                    "1979704": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.690ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 13/07/2016\r\n\r\nRecurso nº 65.178. - Processo nº E-04/034/10137/2015. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: C. J. F. AUTO CENTER LTDA ME. - Relator: Conselheiro Luiz Chor. - DECISÃO À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator.. - Acórdão nº 15.263. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nºs 64.089 e 64.090 - Processos nºs E-04/238.637/2010 e E-04/238.636/2010. - Recorrente: junta de revisão fiscal - Interessada: casa & vídeo rio de janeiro s.a. - Relator: Conselheiro Luiz Chor. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 15.264 e 15.265 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 64.201 - Processo nº E-04/242.677/2010. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: CASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S.A. - Relator: Conselheiro Luiz Chor. - DECISÃO À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator.. - Acórdão nº 15.266. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1979704"
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                    "1979653": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.689ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 12/07/2016\r\n\r\nRecursos nºs 62.814 a 62.823. - Processos nºs E-04/022/477/2015, E-04/022/475/2015, E-04/022/476/2015, E-04/022/474/2015, E-04/022/464/2015, E-04/022/465/2015, E-04/022/467/2015, E-04/022/468/2015, E-04/022/469/2015 e E-04/022/470/2015. - Recorrente: DRESS TO CLOTHING - BOUTIQUE LTDA. - Recorrida: IRF 33.01 - NITERÓI - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 15.243 a 15.252. - EMENTA: ICMS - IMPUGNAÇÃO INTEMPESTIVA. Existem relevantes argumentos no sentido de que seja apreciada a defesa trazida intempestivamente pela Recorrente. Consta do próprio Relato, que a Recorrente retificou espontaneamente as GIA-ICMS apresentadas com erros ou omissões, tendo, dessa forma, sido penalizada com a multa prevista no art. 62-B, inc. II, alínea “a”, item 1, da Lei nº 2657/96, com redação da Lei nº 6357/2012. Com a superveniência da Lei nº 6987/2015, entretanto, esse dispositivo foi revogado, de forma que a retificação espontânea de declarações pelo Contribuinte deixou de ser penalizada, razão pela qual: considerando o disposto no art. 106, II, a, do CTN; considerando a faculdade prevista no art. 253 do CTN; considerando a inexistência de qualquer outra controvérsia entre Fisco e Contribuinte; a perempção deve ser levantada, para se julgar improcedente o Lançamento. RECURSO VOLUNTÁRIO PROVIDO. PEREMPÇÃO LEVANTADA. AUTO DE INFRAÇÃO IMPROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 52.802. - Processo nº E-04/128.297/2012. - Recorrente: GMV EQUIPAMENTOS E SISTEMAS LTDA. - Recorrida: IRF 64.03 - BONSUCESSO. - Relator: Conselheiro Daniel Mariz Gudiño. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.255. - EMENTA: normas gerais de direito tributário - AUSÊNCIA DE entrega de ARQUIVO MAGNÉTICO - penalidade por descumprimento de OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS - ausência de dano ao erário - critério inaplicável. Embora as obrigações acessórias, em tese, não causem dano ao erário diretamente, elas são importantes instrumentos de fiscalização, sem os quais a atividade de arrecadação não sobrevive. Portanto, justifica-se a aplicação de multa em caso de descumprimento. normas gerais de direito tributário - infrações continuadas - princípio da absorção - inaplicabilidade. Por falta de previsão legal expressa, o princípio da absorção das penas para infrações continuadas não é aplicável no direito tributário. processo administrativo tributário - constitucionalidade de normas tributárias - INCOMPETÊNCIA DA AUTORIDADE ADMINISTRATIVA JULGADORA. Os membros do conselho de contribuintes não têm competência para afastar a aplicação de leis e decretos vigentes sob fundamento de inconstitucionalidade haja vista a presunção de constitucionalidade das normas. processo administrativo tributário - penalidades - retroatividade benigna - aplicabilidade. Constatada, durante o contencioso administrativo, a evolução legislativa mais benéfica para o sujeito passivo em matéria de penalidades tributárias, deve-se aplicar ao caso a penalidade mais branda por força do disposto no art. 106, inc. II, alínea “c”, do Código Tributário Nacional. RECURSO VOLUNTÁRIO parcialmente provido. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 40.496. - Processo nº E-04/152.039/2010. - Recorrente: EZESA BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Daniel Mariz Gudiño. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.256. - EMENTA: FECP - PAGAMENTO REALIZADO COM O ICMS NO MESMO DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO - ERRO PROCEDIMENTAL. Comprovado o erro meramente procedimental do sujeito passivo, sem qualquer prejuízo ao erário público conquanto o pagamento do FECP ocorreu no mesmo DARJ em que foi pago o ICMS, não pode subsistir o lançamento. RECURSO VOLUNTÁRIO provido. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 59.449. - Processo nº E-04/243.259/2010. - Recorrente: PETROGOLD DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA. - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.257. - EMENTA: ICMS E MULTA. PEREMPÇÃO. PONTO FACULTATIVO. Levantada a perempção, retornando os autos à primeira instância para julgamento. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1979653"
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                    "1979705": [
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                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.693ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 20/07/2016\r\n\r\nRecurso nº 65.544 - Processo nº E-04/040/1019/2015 - Recorrente: junta de revisão fiscal - Interessada: CALCADOS ITAPUÃ S.A. - CISA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 15.280 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 49.190 - Processo nº E-04/659.515/1994 - Recorrente: junta de revisão fiscal - Interessada: AUDI VEÍCULOS LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 15.281 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1979705"
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                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.690ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 13/07/2016\r\n\r\nRecurso nº 47.908. - Processo nº E-04/151.105/2011. - Recorrente: ESPAÇO DO BANHO E AROMAS LTDA. - Recorrida: junta de revisão fiscal. - Relator: Conselheiro Daniel Mariz Gudiño. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.260. - EMENTA: normas gerais de direito tributário - AUSÊNCIA DE entrega de ARQUIVO MAGNÉTICO - penalidade por descumprimento de OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS - ausência de dano ao erário - critério inaplicável. Embora as obrigações acessórias, em tese, não causem dano ao erário diretamente, elas são importantes instrumentos de fiscalização, sem os quais a atividade de arrecadação não sobrevive. Portanto, justifica-se a aplicação de multa em caso de descumprimento. normas gerais de direito tributário - critério de graduação de multa - aplicação analógica da legislação federal - impossibilidade. Havendo lei estadual expressa que define a penalidade aplicável para a hipótese do caso concreto, não é cabível a aplicação de analogia para afastar o comando legal vigente, uma vez que não há espaço para a aplicação da técnica hermenêutica integrativa. normas gerais de direito tributário - infrações continuadas - princípio da absorção - inaplicabilidade. Por falta de previsão legal expressa, o princípio da absorção das penas para infrações continuadas não é aplicável no direito tributário. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça não é fonte formal do direito, salvo se houver lei que lhe confira força normativa. processo administrativo tributário - constitucionalidade de normas tributárias - INCOMPETÊNCIA DA AUTORIDADE ADMINISTRATIVA JULGADORA. Os membros do conselho de contribuintes não têm competência para afastar a aplicação de leis e decretos vigentes sob fundamento de inconstitucionalidade haja vista a presunção de constitucionalidade das normas. processo administrativo tributário - penalidades - retroatividade benigna - aplicabilidade. Constatada, durante o contencioso administrativo, a evolução legislativa mais benéfica para o sujeito passivo em matéria de penalidades tributárias, deve-se aplicar ao caso a penalidade mais branda por força do disposto no art. 106, inc. II, alínea “c”, do Código Tributário Nacional. RECURSO VOLUNTÁRIO parcialmente provido. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 63.940 - Processo nº E-04/046/116/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MIKRO ATACADO E DISTRIBUIDOR DE CEREAIS LTDA EPP - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 15.268 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 64.945 - Processo nº E-04/045/269/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: wartsila brasil LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 15.269 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 64.944 - Processo nº E-04/019/572/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ATOBÁ 2000 COMÉRCIO REPRESENTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 15.270 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1979654"
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                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.691ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 19/07/2016\r\n\r\nRecurso nº 64.002 - Processo nº E04/079/329/2014 - Recorrente: COOPerativa REGIONAL SANANDUVA DE CARNES E DERIVADOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita. - DECISÃO: Por maioria de votos, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencido o Conselheiro Antonio Silva Duarte, que deu provimento ao recurso. - Acórdão nº 15.272 - EMENTA: ICMS - PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE INDÉBITO. A necessidade de comprovação, por parte da requerente, de que teria suportado o encargo financeiro do indébito, ou estaria autorizada a requerer a restituição em nome do terceiro a quem o mesmo foi transferido, tem fundamento, além do art. 166 do CTN, no art. 184 do Decreto-Lei nº 05/75 e no art. 5º da Resolução SEEF nº 2455/94, em especial, seus §§4º e 5º. Este Órgão Administrativo de Julgamento não tem competência para apreciar questões de inconstitucionalidade de norma em plena vigência, no caso, o art. 166 do CTN, assim como contestar a validade das súmulas nºs 71 e 546 do STF, que reconheceram a aplicação daquele dispositivo a todos os casos de restituição de indébito em tributos indiretos, como o ICMS. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE INDÉBITO MANTIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 63.271 - Processo nº E04/017/397/2014 - Recorrente: DROGARIA MG DE ITABORAÍ LTDA ME - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita. - DECISÃO: À unanimidade de votos, rejeitar as preliminares de nulidade do Auto de Infração e de decadência, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, também à unanimidade de votos, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.273 - EMENTA: ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA -OPERAÇÕES INTERESTADUAIS - NÃO RECOLHER O IMPOSTO NA CONDIÇÃO DE SUBSTITUTO. PRELIMINARES DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO rejeitadas. Não foram apresentadas quaisquer provas claras de supostos erros no Auto de Infração Retificado, o qual contém elementos suficientes para determinar com segurança a infração, o infrator e o valor do imposto exigido, atendendo de forma satisfatória ao disposto nos artigos 74 e 75 do Decreto nº 2473/79 e não incidindo em nenhuma das hipóteses de nulidade contidas no art. 48 do mesmo decreto. PRELIMINAR DE DECADÊNCIA, rejeitada. Mesmo pela regra do art. 150, §4º, do CTN, e mesmo se levando em conta a ciência do AI retificado, que ocorreu em 22/01/2015, não haveria caducado nenhum período do Lançamento, visto que o mais antigo corresponde ao mês de julho de 2010, menos de cinco anos da ciência do AI retificado. NO MÉRITO, a base de cálculo do imposto para fins de substituição tributária nas operações com medicamentos é o preço de tabela sugerido para venda a consumidor pelo órgão competente, no caso, a ABCFARMA, e, na falta deste preço, o valor correspondente ao preço máximo de venda a consumidor sugerido ao público pelo estabelecimento industrial. Sendo utilizada a MVA específica para cada produto apenas quando esses valores não estiverem disponíveis. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1979655"
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                    "1979656": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.692ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 19/07/2016\r\n\r\nRecurso nº 61.988. - Processo nº E-04/034/8858/2013. - Recorrente: indústria de cosméticos carvalho LTDA. - Recorrida: junta de revisão fiscal. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita. - DECISÃO: À unanimidade de votos, rejeitar a preliminar de nulidade do Auto de Infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, também à unanimidade de votos, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.275. - EMENTA: ICMS - IMPORTAÇÃO POR ENCOMENDA - NÃO RECOLHER O IMPOSTO AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO rejeitada. Não há que se invalidar o presente Lançamento, que atende a todos os requisitos previstos nos arts. 74 e 75 do Decreto 2473/79 e não incide em nenhuma das hipóteses de nulidade previstas no art. 48 do mesmo decreto. NO MÉRITO, é inconteste que as mercadorias em questão estavam destinadas, mesmo antes do início do processo de importação, a estabelecimento situado em território fluminense, o que torna o ICMS incidente na operação devido a este Estado, nos termos do art. 30, inc. I, alínea “d”, “d.1”, “d.1.3”, da Lei 2657/96, independentemente do acordo entre as partes envolvidas, seja importação por encomenda ou por conta e ordem. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 57.392. - Processo nº E-04/046/2837/2013. - Recorrente: CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA. - Recorrida: junta de revisão fiscal. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.276. - EMENTA: ICMS. MULTA. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. Reconhecido o pagamento do ICMS-ST com a efetiva entrada da receita nos cofres estaduais através de diligência. RECURSO PROVIDO. LANÇAMENTO IMPROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 63.868. - Processo nº E-04/196.158/1992. - Recorrente: enimey modas LTDA. - Recorrida: junta de revisão fiscal. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de nulidade da decisão de Primeira Instância, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.277. - EMENTA: ICMS. DIFERENÇAS DE ESTOQUE. Os argumentos de mérito questionando a forma como foi feito o levantamento das diferenças de estoque não foram devidamente cotejados na decisão de primeira instância. PRELIMINAR DE NULIDADE ACOLHIDA. DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA NULA. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1979656"
                    ],
                    "1979658": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.693ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 20/07/2016\r\n\r\nRecurso nº 64.143 - Processo nº E-04/017/205/2015 - Recorrente: junta de revisão fiscal - Interessada: UDBRAX DISTRIBUIDORA DE UTILIDADES LTDA EPP - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 15.278 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 65.083 - Processo nº E-04/034/9431/2015 - Recorrente: junta de revisão fiscal - Interessada: DIMASE TERESÓPOLIS DISTRIBUIDORA DE MADEIRAS LTDA. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento parcial ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.282 - EMENTA: RECURSO DE OFÍCIO. Embora o imposto exigido tenha sido reduzido, a multa deverá respeitar o limite mínimo previsto no art. 65-A da Lei 2657/96, com redação da Lei 6357/2012, de 450 UFIR-RJ. RECURSO DE OFÍCIO PARCIALMENTE PROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE EM PARTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 64.377 - Processo nº E-04/034/8784/2015 - Recorrente: junta de revisão fiscal - Interessada: GRAVETO DE PADRE MIGUEL MADEIRAS LTDA EPP. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.283 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 65.538 - Processo nº E-04/091/2264/2013 - Recorrente: junta de revisão fiscal - Interessada: MUNIZET COMERCIAL LTDA. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.284 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 64.927 - Processo nº E-04/034/10057/2015 - Recorrente: junta de revisão fiscal - Interessada: MADEIREIRA IMPERADOR LTDA. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.285 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 64.487 - Processo nº E-04/034/9416/2015 - Recorrente: junta de revisão fiscal - Interessada: JOLAMAFF MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA ME. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.286 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 65.918 - Processo nº E-04/034/12619/2015 - Recorrente: junta de revisão fiscal - Interessada: PETVILLE RAÇÕES E BAZAR LTDA. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.290 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 65.483 - Processo nº E-04/045/80/2015 - Recorrente: junta de revisão fiscal - Interessada: GOODYEAR DO BRASIL PRODUÇÃO DE BORRACHA LTDA. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.291 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1979658"
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                    "1979660": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.694ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 27/07/2016\r\n\r\nRecurso nº 65.915 - Processo nº E-04/034/6511/2015 - Recorrente: junta de revisão fiscal - Interessada: SILVA & ALMEIDA ALIMENTOS LTDA. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.294 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 65.481 - Processo nº E-04/040/945/2015 - Recorrente: junta de revisão fiscal - Interessada: xantocarpa participações LTDA. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.295 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 65.235 - Processo nº E-04/091/2188/2014 - Recorrente: junta de revisão fiscal - Interessada: nova logística e serviços eireli - epp - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.296 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 65.716 - Processo nº E-04/034/10440/2015 - Recorrente: junta de revisão fiscal - Interessada: nova coqueiro de alimentos ltda - Relator: Conselheiro Luiz Chor - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.297 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 65.707 - Processo nº E-04/034/12748/2015 - Recorrente: junta de revisão fiscal - Interessada: nova coqueiro de alimentos ltda - Relator: Conselheiro Luiz Chor - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.298 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 65.511 - Processo nº E-04/013/621/2015 - Recorrente: junta de revisão fiscal - Interessada: RD COMÉRCIO E SERVIÇOS DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.299 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 64.675 - Processo nº E-04/031/641/2015 - Recorrente: junta de revisão fiscal - Interessada: FOLHA VERDE ADUBOS, TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.300 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 64.499 - Processo nº E-04/154.185/2012 - Recorrente: junta de revisão fiscal - Interessada: DROGARIA GUARUJÁ LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.301 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nºs 64.082, 64.083, 64.116, 63.964, 63.965, 63.966, 63.967 e 63.968 - Processos nºs E-04/079/1038/2014, E-04/079/1036/2014, E-04/079/1034/2014, E-04/079/1042/2014, E-04/079/1039/2014, E-04/079/4093/2013, E-04/079/4092/2013 e E-04/079/4091/2013. - Recorrente: junta de revisão fiscal - Interessada: COOPERATIVA REGIONAL SANANDUVA DE CARNES E DERIVADOS LTDA. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte. - DECISÃO: Por maioria de votos, foi dado provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita, designado Redator. Vencido o Conselheiro Relator Antonio Silva Duarte, que negou provimento aos Recursos de Ofício. - Acórdãos nºs 15.302 A 15.309 - EMENTA: RESTITUIÇÃO DE INDÉBITO. ICMS-ST. No presente caso, não há que se falar em indébito a ser restituído, visto que o benefício que reduziu a base de cálculo nas saídas internas da Autuada em 100% não tem relação com o imposto por ela recolhido, relativo ao ICMS devido por substituição tributária referente às operações subsequentes, realizadas pelos adquirentes das mercadorias vendidas pela Recorrente, estabelecimentos varejistas que não se beneficiaram da decisão judicial que serviu de justificativa para o pedido de restituição. Logo, o ICMS-ST relativo a essas operações continuou exigível, mesmo com o reconhecimento do benefício pelo Judiciário à Recorrente. RECURSO DE OFÍCIO PROVIDO. PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE INDÉBITO NEGADO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1979660"
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                    "1979662": [
                        "I - Decisão",
                        "‘CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.696ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 01/08/2016\r\n\r\nRecurso nº 64.686 - Processo nº E04/043/124/2015 - Recorrente: NOVA PROSPER DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - Recorrida: junta de revisão fiscal - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - DECISÃO: À unanimidade de votos, rejeitar a preliminar de nulidade do Auto de Infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, também à unanimidade de votos, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.316 - EMENTA: ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - NÃO RECOLHER O IMPOSTO NA CONDIÇÃO DE SUBSTITUTO TRIBUTÁRIO. PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO rejeitada. O Lançamento contém relato claro e preciso da infração, aponta os dispositivos legais infringidos e a penalidade aplicável ao caso, além de conter demonstrativo elucidativo quanto ao valor exigido na Inicial, logo, é visível sua total higidez, não incidindo em qualquer das hipóteses de nulidade contidas no art. 48 do Decreto nº 2473/79. NO MÉRITO, pela fragilidade dos argumentos de defesa, e pela ausência total de elementos probatórios para subsidiar suas alegações, o presente Recurso, visivelmente, tem natureza protelatória, não se prestando ao fim de alvejar o Lançamento com a pecha de nulidade ou improcedência, de modo que o mesmo deve ser mantido em sua integralidade. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 64.999 - Processo nº E04/043/120/2015 - Recorrente: NOVA PROSPER DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - Recorrida: junta de revisão fiscal - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - DECISÃO: À unanimidade de votos, rejeitar a preliminar de nulidade do Auto de Infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, também à unanimidade de votos, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.317 - EMENTA: ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - NÃO RECOLHER O IMPOSTO NA CONDIÇÃO DE SUBSTITUTO TRIBUTÁRIO. PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO rejeitada. O Lançamento contém relato claro e preciso da infração, aponta os dispositivos legais infringidos e a penalidade aplicável ao caso, além de conter demonstrativo elucidativo quanto ao valor exigido na Inicial, logo, é visível sua total higidez, não incidindo em qualquer das hipóteses de nulidade contidas no art. 48 do Decreto nº 2473/79. NO MÉRITO, pela fragilidade dos argumentos de defesa, e pela ausência total de elementos probatórios para subsidiar suas alegações, o presente Recurso, visivelmente, tem natureza protelatória, não se prestando ao fim de alvejar o Lançamento com a pecha de nulidade ou improcedência, de modo que o mesmo deve ser mantido em sua integralidade. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1979662"
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                    "1979663": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.698ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 02/08/2016\r\n\r\nRecurso nº 64.227 - Processo nº E04/002/728/2013 - Recorrente: DOM MANUEL DO RIO PIZZARIA GRILL E RESTAURANTE LTDA - Recorrida: junta de revisão fiscal - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - DECISÃO: À unanimidade de votos, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.326 - EMENTA: ICMS. MULTA - OMISSÃO DE RECEITAS. As diferenças verificadas e que caracterizaram a omissão de receitas foram devidamente demonstradas, com bom esclarecimento. Não há que se falar que a opção pelo Simples caracterize afastamento da exigência ora proposta. RECURSO DESPROVIDO. LANÇAMENTO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 59.297 - Processo nº E04/006/2393/2013 - Recorrente: masl rio comércio de couro e acessórios ltda - Recorrida: junta de revisão fiscal - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - DECISÃO: À unanimidade de votos, dar provimento ao recurso para declarar nulo o Auto de Infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.330 - EMENTA: ICMS - OMISSÃO DE RECEITA - MERCADORIA TRIBUTADA - CARTÃO DE CRÉDITO, DÉBITO OU SIMILAR. PRELIMINAR DE NULIDADE acatada. O presente Lançamento é nulo por vício material, tendo incidido nas hipóteses previstas nos incisos II e IV do artigo 48 do Decreto nº 2473/79. O demonstrativo em que se fundamenta o AI contém vício em sua formulação, pois, exatamente para os créditos mantidos no Auto de Infração depois da decisão de Primeira Instância, a coluna “Divergência” apresenta-se zerada em todos os períodos, de forma que o mesmo não determina com segurança a infração e a base de cálculo do imposto. RECURSO VOLUNTÁRIO PROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO NULO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1979663"
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                    "1979664": [
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                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.699ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 03/08/2016\r\n\r\nRecurso nº 57.395 - Processo nº E-04/269.922/2012 - Recorrente: arcelormittal brasil s/a. - Recorrida: junta de revisão fiscal - Relator: Conselheiro Luiz Chor - DECISÃO: Pelo voto de qualidade, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita, designado Redator. Vencidos o Conselheiro Relator Luiz Chor e o Conselheiro Antonio Silva Duarte, que deram provimento ao recurso. - Acórdão nº 15.335 - EMENTA: ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - NÃO RECOLHER O IMPOSTO NA CONDIÇÃO DE SUBSTITUTO TRIBUTÁRIO. A operação de transferência em debate não está inserida na exclusão prevista no inc. II do art. 38, Livro II, do RICMS/2000, devendo o ICMS-ST ser recolhido pelo destinatário, na condição de substituto, antes da entrada da mercadoria em território fluminense, nos termos do art. 23, inc. IV, item 2, da Lei nº 2657/96, com redação da Lei nº 6276/2012. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1979664"
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                    "1979665": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.702ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 24/08/2016\r\n\r\nRecurso nº 66.025 - Processo nº E04/041/612/2015 - Recorrente: junta de revisão fiscal - Interessada: MERCEDES MARIA DA SILVA MANÃO - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 15.351 - EMENTA: ITD - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 66.020 - Processo nº E04/041/1140/2014 - Recorrente: junta de revisão fiscal - Interessada: DURVAL WERNECK DE MENEZES E OUTROS - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 15.352 - EMENTA: ITD - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1979665"
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                    "1979558": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.738ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 26/07/2016\r\n\r\nRecurso nº 61.983 - Processo nº E04/037/493/2013 - Recorrente: fera lubrificantes ltda. - Recorrida: sétima TURMA DA Junta de Revisão Fiscal - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do Auto de Infração, suscitada pela Recorrente. No mérito, também por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, tudo nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.858 - EMENTA: CRÉDITO DE ICMS E MULTA. AUTO DE INFRAÇÃO VALIDO. Não prospera a alegação de nulidade do Auto de Infração, uma vez que, estão em acordo com os requisitos dos artigos 48 e 74 do Decreto nº 2.473/79. CREDITAMENTO INDEVIDO. IMPOSTO DIFERIDO. Uma vez que não fora cobrado imposto algum na operação a que se destina a mercadoria, resulta em imposto “zerado” na cadeia. RECURSO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 64.767 - Processo nº E04/012/825/2015 - Recorrente: cooperativa agropecuária de barra mansa ltda. - Recorrida: décima TURMA DA Junta de Revisão Fiscal - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.861 - EMENTA: ICMS - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - DOCUMENTO FISCAL - ESCRITURAÇÃO NOS LIVROS FISCAIS - OBRIGATORIEDADE. Comprovado nos autos que a recorrente não escriturou notas fiscais que acobertaram a saída de mercadorias de seu estabelecimento em seus livros fiscais, é legítima a exigência da penalidade respectiva, ex vi do disposto pelos artigos 47, inciso II e § 1º, e artigos 80 e 83, do Livro VI, do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 27.427/2000. RECURSO DESPROVIDO. Auto de Infração PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 65.074 - Processo nº E04/108.118/2011 - Recorrente: top chicle comercial ltda. - Recorrida: oitava TURMA DA Junta de Revisão Fiscal - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do Auto de Infração, suscitada pela Recorrente. No mérito também por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.862 - EMENTA: ICMS - PROCESSO ADMINISTRATIVO-TRIBUTÁRIO - NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO - INOCORRÊNCIA. Foram observados no lançamento os artigos 221 do Decreto-Lei nº 05/1975, com a redação dada pelo Decreto-Lei nº 343/1977, e 74 do Decreto nº 2.473/1979, não tendo sido afrontados nenhum dos incisos do artigo 225 do decreto-Lei nº 05/1975, nem dos incisos do artigo 48 do Decreto nº 2.473/1979. Com efeito, na peça inicial estão contidos todos os elementos necessários para a validade do ato, conforme o disposto pelo artigo 74 do Decreto nº 2.473/1979. - obrigação acessória - recusa de eXiBição DE LIVROS E DOCUMENTOS FISCAIS - embaraço à ação fiscal - OCORRÊNCIA. Entre os deveres instrumentais que a legislação tributária atribui ao sujeito passivo está o de colaboração com a autoridade fiscal. Assim, o sujeito passivo que, quando intimado por funcionário fiscal, e no prazo estabelecido na intimação, deixar de exibir livro, documento, arquivo magnético ou similar, de prestar esclarecimento ou informação, ou de cumprir exigência, causa embaraço à ação fiscal, contrariando o disposto pelos artigos 72 e 73 da Lei nº 2.657/1996. RECURSO DESPROVIDO. Auto de Infração PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1979558"
                    ],
                    "1979559": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.739ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 26/07/2016\r\n\r\nRecurso nº 64.849 - Processo nº E04/007/3192/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MH NEW COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 15.863 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 64.858 - Processo nº E-04/034/4306/2014 - Recorrente: junta de revisão fiscal. - Interessada: TASK LOGÍSTICA E TRANSPORTES DE CARGAS LTDA. EPP. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.864 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 64.540 - Processo nº E04/157.232/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO AURORA LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.865 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 64.510 - Processo nº E-04/045/348/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: DISNAVE DISTRIBUIDORA NACIONAL DE VEÍCULOS S/A. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 15.866 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1979559"
                    ],
                    "1979560": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.740ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 27/07/2016\r\n\r\nRecurso nº 64.496 - Processo nº E04/038/475/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VALLOUREC TUBOS DO BRASIL S/A. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 15.867 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 56.583 - Processo nº E04/077.741/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: WAL MART BRASIL LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.869 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 64.857 - Processo nº E-04/034/2349/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: boa vista comércio de madeiras ltda. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 15.870 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1979560"
                    ],
                    "1979561": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.737ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 20/07/2016\r\n\r\nRecurso nº 51.609 - Processo nº E04/154.107/2012 - Recorrente: DROGARIA DIAS FERREIRA LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IRF 64.12 - SUL - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.848 - EMENTA: ICMS. entrada de mercadorias. falta de escrituração. concomitância de multas formal e proporcional. nulidade de autuação. decisão extra petita. Baseando-se o recurso apenas numa alegada concomitância de autuações com multas formal e proporcional, que decorreriam da falta da escrituração de entradas, ao ver o Julgador que o argumento não mais subsiste, por força da nulidade de um dos lançamentos, cabe-lhe decidir com base no pedido formulado, de forma restrita, e não resolvendo de forma extra petita. Recurso voluntário a que se nega provimento. RECURSO PROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1979561"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1979577": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29.08.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/004/147/2015 - PERY BRAZUNA DE FIGUEIREDO, Arquiteto, Nível G, matrícula nº 24/01.520-6, Id. Funcional nº 20640463. DEFIRO, nos termos da Lei Federal nº 7.713/1988 e Lei Federal nº 11.052/2004, bem como à vista da chancela exarada em 29.06.2016, pelo Superintendente Central de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional/SG/SPMSO/SES, que verificou ser o servidor portador de patologia passível de gerar isenção de imposto de renda, com validade a contar de 15.05.2015.\r\n\r\nId: 1979577"
                        ],
                        "1979578": [
                            "I - Apostila",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nDIRETORIA DE APOIO OPERACIONAL\r\n\r\nAPOSTILAS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 18.08.2016\r\n\r\nATO DE 15.08.2011 - MARCUS FELIPE EMERICK SOARES CAMBRA, Geólogo, Nível A, Id. Funcional nº 44141734. Tendo em vista o que consta do Processo nº E-11/004/291/2015, e de acordo com os § § 2º e 3º art. 3º da Lei nº 1.733, de 01 de novembro de 1990, o servidor, a quem se refere o presente título, passa a integrar o Nível B, da Tabela de Vencimentos do Quadro Técnico do Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura - IEEA, conforme a Lei nº 6.826, de 30.06.2014, com validade a contar de 13.08.2016.\r\n\r\nATO DE 15.08.2011 - MARCELO LYRA PARENTE, Geólogo, Nível A, Id. Funcional nº 44141092. Tendo em vista o que consta do Processo nº E-11/004/292/2015, e de acordo com os § § 2º e 3º art. 3º da Lei nº 1.733, de 01 de novembro de 1990, o servidor, a quem se refere o presente título, passa a integrar o Nível B, da Tabela de Vencimentos do Quadro Técnico do Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura - IEEA, conforme a Lei nº 6.826, de 30.06.2014, com validade a contar de 13.08.2016.\r\n\r\nDE 29.08.2016\r\n\r\nATO DE 15.08.2011 - CARLOS EDUARDO DAMASCENO GOMES DE MATOS, Engenheiro, Nível A, Id. Funcional nº 44141084. Tendo em vista o que consta do Processo nº E-17/004/237/2016, e de acordo com os § § 2º e 3º art. 3º da Lei nº 1.733, de 01 de novembro de 1990, o servidor, a quem se refere o presente título, passa a integrar o Nível B, da Tabela de Vencimentos do Quadro Técnico do Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura - IEEA, conforme a Lei nº 6.826, de 30.06.2014, com validade a contar de 13.08.2016.\r\n\r\nId: 1979578"
                        ],
                        "1979710": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29.08.2016\r\n\r\nAPOSENTA, A PEDIDO, VICENTE JORGE DE OLIVEIRA, Agente Auxiliar Administrativo, matrícula nº 13/70512-9, ID Funcional 2835701-9, Grupo “II”, Nível “G”, do Quadro Permanente da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro, fundamentada pelo art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo n° E-17/003.007961/2016, BIDER n° 157, de 29.08.2016.\r\n\r\nId: 1979710"
                        ],
                        "1979711": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDIRETORIA DE OBRAS E CONSERVAÇÃO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 26.08.2016\r\n\r\nDESIGNA os servidores JOSÉ ROBERTO ROSENDO DA SILVA, matrícula 13/36190, ID Funcional 2827277-3, Chefe da 5ª Residência de Obras e Conservação da 1ª Superintendência de Obras e Conservação, GELSON ANTÔNIO MONTEIRO, Motorista, matrícula 13/54035, ID Funcional 2843994, Chefe do Serviço de Conservação da 5ª Residência de Obras e Conservação e HEITOR MÁRCIO DOS SANTOS, Chefe da Seção de Expediente e Patrimônio, matrícula 13/91045, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão encarregada de proceder a abertura (Tomada de Conta Especial) e para fins de transferência de responsabilidade (entrega e recebimento), dos bens materiais permanentes em utilização naquela unidade, em virtude do falecimento do titular JOÃO BARBOSA PINTO, Servente, matrícula 13/90851, Chefe da Seção de Expediente Patrimônio (5.1-OC) da 5ª Residência de Obras e Conservação.\r\n\r\nId: 1979711"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "1979434": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA GERAL UNIFICADA DAS POLÍCIAS CIVIL, \r\n\r\nMILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR\r\n\r\nATOS DA CORREGEDORA-GERAL\r\n\r\nDE 08.08.2016\r\n\r\nSUSPENDE, por 90 (noventa) dias, o servidor GELSON BRAZ LOUREIRO, Inspetor de Polícia, matrícula 808.813-0, pela prática das transgressões disciplinares previstas no art. 14, incisos XXXIX e XXXV, c/c o art. 10, incisos I, II, III, IV, V, VII e XI, do Decreto-Lei nº 218/75, noticiadas através do Processo nº E-09/196/531/2013.\r\n\r\nDE 12.08.2016\r\n\r\nSUSPENDE, por 60 (sessenta) dias, o servidor ALCIDES IANTORNO DE JESUS FILHO, Oficial de Cartório matrícula 819.560-3, Id Funcional 2.948.533-9, por transgressão disciplinar ao preceito disposto no art. 14, inciso XXXV, c/c o art. 10, inciso XIII, levando-se em consideração as circunstâncias atenuantes e agravantes, descritas no art. 14, incisos IV, § 2º, item 2, e inciso V, § 3º, item 3, respectivamente, todos do Decreto-Lei nº 218/75, noticiada através do Processo Administrativo Disciplinar nº E-09/007/0075/2015.\r\n\r\nDE 17.08.2016\r\n\r\nSUSPENDE, por 41 (quarenta e um) dias, o servidor CARLOS EDUARDO SUARES PINTO, Inspetor de Polícia, matrícula 888.993-3, por infração do disposto no art. 14, inciso XXXV, c/c o art. 10, incisos II, V e X, todos do Decreto-Lei nº 218/75, noticiada através do Processo Administrativo Disciplinar nº E-09/09835/1404/2012.\r\n\r\nDE 26.08.2016\r\n\r\nINSTAURA processo administrativo disciplinar em face do Inspetor de Polícia, SEMI LEAL EL ASSAL, matrícula 3.054.947-1, Id. Funcional 5.023.091-3, para apurar a prática, em tese, da transgressão disciplinar de abandono de cargo, prevista no art. 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, tendo em vista o que consta do Processo nº E-09/162/225/2015.\r\n\r\nId: 1979434"
                    ],
                    "1979433": [
                        "I - Despacho",
                        "CORREGEDORIA GERAL UNIFICADA DAS POLÍCIAS CIVIL,\r\n\r\nMILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DA CORREGEDORA-GERAL\r\n\r\nDE 01.07.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/007.0171/2013 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º, do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/007.0130/2015 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º, do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nDE 11.08.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/12212/1167/2012 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º, do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/007/0146/2014 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º, do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/007.0202/2014 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º, do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nDE 16.08.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/007.0103/2015 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º, do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nDE 23.08.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/007/0043/2015 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º, do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/086922/1908/2012 - DETERMINO o desarquivamento.\r\n\r\nDE 24.08.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/007.0043/2015 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º, do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nId: 1979433"
                    ],
                    "1979387": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 15.08.2016\r\n\r\nPÁGINA 6 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 03.08.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/008/113/2016\r\n\r\nOnde se lê:...a favor da DÍGITRO TECNOLOGIA LTDA...\r\n\r\nLeia-se:...a favor da DÍGITRO TECNOLOGIA S.A....\r\n\r\nId: 1979387"
                    ],
                    "1979582": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 25.08.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/008/656/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 15.520.580,55 (quinze milhões, quinhentos e vinte mil quinhentos e oitenta reais e cinquenta e cinco centavos), em favor da Helicópteros do Brasil S.A., referente ao adimplemento de obrigação estabelecida no Contrato nº 079/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/008/655/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 11.640.435,41 (onze milhões, seiscentos e quarenta mil quatrocentos e trinta e cinco reais e quarenta e um centavos), em favor da Helicópteros do Brasil S.A., referente ao adimplemento de obrigação estabelecida no Contrato nº 079/2014.\r\n\r\nId: 1979582"
                    ],
                    "1979624": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE INTELIGÊNCIA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SSINTE/SESEG Nº 48 DE 23 DE AGOSTO DE 2016\r\n\r\nREGULA O 3º CURSO DE CONTRAINTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA (3 CCISP/2016), NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA (SESEG), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE INTELIGÊNCIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso de suas atribuições, devidamente autorizado pelo Secretário de Estado de Segurança, tendo em vista a necessidade de uniformizar a atuação das Agências de Inteligência de Segurança Pública (AISP) que atuam, direta ou indiretamente, na Inteligência de Segurança Pública (ISP), formando, especializando e treinando os servidores nelas lotados, e, ainda, o que consta no Decreto nº 44.528, de 19 de dezembro de 2013; na Resolução SESEG nº 737, de 30 de dezembro de 2013; no Decreto nº 45.126, de 13 de janeiro de 2015; e na Resolução SESEG nº 903, de 26 de agosto de 2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Será realizado, no âmbito da ESCOLA DE INTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ESISPERJ), o 3º CURSO DE CONTRAINTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA (3 CCISP/2016), com a finalidade de uniformizar a atuação das Agências de Inteligência de Segurança Pública (AISP) do Sistema de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (SISPERJ), dotando-as de recursos humanos capacitados, com as competências necessárias ao desempenho das atividades pertinentes.\r\n\r\nArt. 2º - O 3º CCISP tem os seguintes objetivos:\r\n\r\nI - recordar, atualizar e padronizar os procedimentos contidos na Doutrina de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (DISPERJ/2015);\r\n\r\nII - especializar o profissional de ISP para exercer as atividades de analista de Contrainteligência nas Agências de Inteligência de Segurança Pública (AISP) do Sistema de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (SISPERJ);\r\n\r\nIII - propiciar maior interação entre as Agências de Inteligência (AI) de outros sistemas com o SISPERJ;\r\n\r\nIV - identificar os aspectos históricos que levaram à criação da atividade de ISP;\r\n\r\nV - conhecer os fundamentos e os conceitos básicos da atividade;\r\n\r\nVI - compreender a atuação do ramo Contrainteligência (CI) na ISP;\r\n\r\nVII - conhecer as medidas da Segurança Orgânica, da Segurança Ativa e da Segurança de Assuntos Internos;\r\n\r\nVIII - conhecer um Plano de ISP para o SISPERJ;\r\n\r\nIX - elaborar um Plano de CI.\r\n\r\nArt. 3º - A Direção do 3º CCISP será assim constituída:\r\n\r\n- Diretor da ESISPERJ: Romeu Antonio Ferreira, Cel EB Ref.\r\n\r\n- Supervisor do Curso: Luiz Otávio Altmayer Odawara, Maj PMERJ.\r\n\r\n- Coordenador do Curso: Jaime Cândido da Silva Júnior, Del PF.\r\n\r\n- Aux. de Coordenação: Oswaldo Henrique Gonçalves da Silva, Cap PMERJ.\r\n\r\n- Monitor do Curso: Mara Margareth Torres Feitosa, ST CBMERJ.\r\n\r\n- Monitor do Curso: Luciana de Oliveira Silva, 1º Sgt PMERJ.\r\n\r\n- Monitor do Curso: João Luiz Vieira Pires de Menezes, Sd PMERJ.\r\n\r\nArt. 4º - O 3º CCISP será realizado na Sala 348 (Sala de Aula 2), da ala par do 3º andar do prédio da Central do Brasil, localizado na Praça Cristiano Otoni, s/nº, CEP 20221-250, Centro, Rio de Janeiro/RJ, sob as seguintes condições:\r\n\r\nI - período e duração: de 03 (qui) a 18 (sex) de novembro de 2016 (2 semanas), com a carga horária total de 80 horas/aula (h/a);\r\n\r\nII - dias e horário de funcionamento: de segunda a sexta-feira, das 08:00h às 17:00h (8 h/a por dia, com 50 minutos em cada aula e 10 minutos de intervalo).\r\n\r\nArt. 5º - Haverá 30 (trinta) vagas, a serem distribuídas mediante convite aos órgãos interessados.\r\n\r\n§ 1° - O oferecimento das vagas será concretizado por meio de ofício da ESISPERJ/SSINTE. No caso da PCERJ e da PMERJ, à ASSINPOL e à CI/PMERJ, respectivamente.\r\n\r\n§ 2° - Anexados ao ofício da ESISPERJ, deverão seguir a Portaria do Curso e uma \"Ficha de Indicação de Candidato\" (FIC).\r\n\r\n§ 3° - Prazos:\r\n\r\nI - para resposta ao convite: até 30 de setembro de 2016;\r\n\r\nII - para as indicações dos candidatos: até 14 de outubro de 2016.\r\n\r\n§ 4° - A matrícula será realizada pela ESISPERJ/SSINTE.\r\n\r\n§ 5º - O Curso será realizado com prejuízo do serviço, nos dias e horários das aulas, quando os alunos deverão permanecer integralmente à disposição da ESISPERJ.\r\n\r\nArt. 6º - São requisitos indispensáveis para a indicação dos candidatos:\r\n\r\nI - possuírem o Curso de Inteligência de Segurança Pública (CISP) ou similar (de acordo com avaliação da ESISPERJ);\r\n\r\nII - estarem lotados numa AI.\r\n\r\n§ 1º - O ideal é que já tenham realizado o Curso de Análise de Inteligência de Segurança Pública (CAISP) ou similar.\r\n\r\n§ 2º - As AI devem observar a importância da indicação de mulheres.\r\n\r\nArt. 7º - Os órgãos e as entidades convidadas deverão realizar, previamente, levantamento sobre os candidatos, devendo ser indicados somente os que não possuam quaisquer irregularidades que venham a desabonar sua conduta.\r\n\r\n§ 1° - A ESISPERJ/SSINTE poderá realizar Levantamento de Dados Biográficos dos indicados, reservando-se o direito de não os matricular ou de desligá-los durante o Curso.\r\n\r\n§ 2° - Não serão matriculados aqueles que, por imputação incompatível com a função pública, a critério da ESISPERJ/SSINTE:\r\n\r\nI - estiverem respondendo a Averiguação, Sindicância e/ou Inquérito;\r\n\r\nII - em caso de processo criminal, o candidato não será matriculado caso esteja respondendo ou tenha sido condenado por alguma infração penal dolosa.\r\n\r\nArt. 8° - A frequência dos alunos matriculados é obrigatória e a falta por atraso será computada a partir dos 15 minutos iniciais de cada tempo de aula.\r\n\r\nParágrafo Único - Será desligado do 3º CCISP, a critério da Direção, o aluno que:\r\n\r\nI - atingir 8 (oito) faltas não justificadas, ou seja, 10% (dez por cento) da carga horária total do Curso;\r\n\r\nII - atingir 20 (vinte) faltas justificadas ou não, ou seja, 25% (vinte e cinco por cento) da carga horária total do Curso;\r\n\r\nIII - não revelar interesse ou aptidão pelo Curso.\r\n\r\nIV - não apresentar o Trabalho Final de Curso (TFC).\r\n\r\nArt. 9º - A verificação do aproveitamento será realizada por meio da avaliação do TFC, abrangendo o conteúdo programático das aulas ministradas, com notas variando de 0 (zero) a 10 (dez).\r\n\r\nParágrafo Único - Será reprovado e desligado do 3º CCISP o aluno que não atingir a nota final mínima de 7,0 (sete).\r\n\r\nArt. 10 - O 3º CCISP terá o seguinte conteúdo programático:\r\n\r\nI - Atividades Disciplinares: 72 h/a\r\n\r\n- Disc 07.00: Fundamentos de ISP\r\n\r\n07 h/a\r\n\r\n- Disc 07.01: Ramo Contrainteligência\r\n\r\n08 h/a\r\n\r\n- Disc 07.02: CI: Segurança Orgânica\r\n\r\n18 h/a\r\n\r\n- Disc 07.03. CI: Segurança Ativa\r\n\r\n08 h/a\r\n\r\n- Disc 07.04. CI: Segurança de Assuntos Internos\r\n\r\n14 h/a\r\n\r\n- Disc 07.05. CI: Plano de Contrainteligência\r\n\r\n17 h/a\r\n\r\nII - Atividades Complementares: 08 h/a\r\n\r\n- Recepção e Orientações\r\n\r\n01 h/a\r\n\r\n- Trabalho Final de Curso (TFC)\r\n\r\n06 h/a\r\n\r\n- Entrega dos Certificados e Encerramento\r\n\r\n01 h/a\r\n\r\nArt. 11 - Os alunos de órgãos da SESEG, aprovados no 3 CCISP/2016, deverão ser prioritariamente, indicados para integrar as AISP do SISPERJ.\r\n\r\nArt. 12 - Os casos omissos serão resolvidos pela Direção do 3º CCISP.\r\n\r\nArt. 13 - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2016\r\n\r\nFÁBIO GALVÃO DA SILVA RÊGO\r\n\r\nSubsecretário de Inteligência\r\n\r\nId: 1979624"
                    ],
                    "1979591": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 29/08/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/175/14/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2015, em favor da Empresa ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA, no valor de R$ 173.154,42 (cento e setenta e três mil cento e cinquenta e quatro reais e quarenta e dois centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/175/15/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2015, em favor da Empresa ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA, no valor de R$ 135.324,87 (cento e trinta e cinco mil trezentos e vinte e quatro reais e oitenta e sete centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/233/107/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2015, em favor da Empresa SAAETRI - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS, no valor de R$ 116,66 (cento e dezesseis reais e sessenta e seis centavos).\r\n\r\nId: 1979591"
                    ],
                    "1979465": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 29/08/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-09/293/33/2016 - ROBERTO VENCIONEK, ID Funcional n° 571.056-1 - 5.792 dias.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/190/417/2016 - JOÃO BATISTA DA SILVA FILHO, ID Funcional n° 2.941.854-2 - 2.092 dias.\r\n\r\nANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/11653/436/1993 - CARLOS FLORENCIO DE ABREU E SILVA NETO, ID Funcional n° 2.929.774-5 - 195 dias, prestados à ACADEPOL.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/2495/2016 - MARIO AUGUSTO AZEVEDO DE OLIVEIRA, ID Funcional n° 2.928.541-0 - 54 dias, prestados à ACADEPOL.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/287/84/2016 - JOÃO PAULO CUSTODIO DA SILVA, ID Funcional n° 5.081.663-2 - 1.275 dias, prestados à GM-RIO.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/288/51/2016 - GLAUCIO ALBERTO DE ANDRADE DOS SANTOS, ID Funcional n° 5.033.053-5 - 1.676 dias, prestados como Cargo em Comissão na Câmara Municipal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/177/200/2016 - FELIPE CAMPOS PESTANA DA ROSA, ID Funcional n° 5.022.105-1 - 103 dias, prestados à Prefeitura de Nova Iguaçu.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/288/56/2016 - RAFAEL DIAS MOREIRA, ID Funcional n° 5.081.708-6 - 4.286 dias, prestados ao Ministério da Defesa.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/1050/2016 - ELISEU DE AMORETI, ID Funcional n° 4.321.100-3 - 2.920 dias, prestados à SEAP.\r\n\r\nANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício prestado ao órgão acima citado.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/11653/436/1993 - CARLOS FLORENCIO DE ABREU E SILVA NETO, ID Funcional n° 2.929.774-5 - TORNO SEM EFEITO o Despacho de 01/06/1993, publicado no D.O. de 03/06/1993, da averbação de tempo de serviço de 195 dias, prestados à ACADEPOL, através do Processo nº E-09/11653/436/1993, para acerto.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/2495/2016 - MARIO AUGUSTO AZEVEDO DE OLIVEIRA, ID Funcional n° 2.928.541-0 - TORNO SEM EFEITO o Despacho de 05/10/1989, publicado no D.O. de 10/10/1989, da averbação de tempo de serviço de 54 dias, prestados à ACADEPOL, através do Processo nº E-09/02721/083/1989, face o extravio do processo original.\r\n\r\nId: 1979465"
                    ],
                    "1979605": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 30/08/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/308/47/2016 - MARCELO MEIRELES PINTO, ID Funcional n° 565.690-7 - 4.885 dias. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/387/27/2016 - MARCOS AURELIO PINHEIRO, ID Funcional n° 2.994.292-6 - Exercício: 1992 = 60 dias. AUTORIZO para fins de aposentadoria a contagem em dobro dos períodos de férias não gozadas.\r\n\r\nId: 1979605"
                    ],
                    "1979594": [
                        "I - Portaria",
                        "POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL E DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA PMERJ/SSCS Nº 004\r\n\r\nDE 06 DE JUNHO DE 2016\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA \r\n\r\nESPECIFICA.\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o previsto no Processo Administrativo nº E-09/102/218/2016, e\r\n\r\n- o que preceitua a Lei nº 7.210, de 18/01/2016, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2016, o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2016, e dá outras providenciais, o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária e o Decreto nº 42836, de 03 de fevereiro de 2011, que estabelece diretrizes da política de comunicação e normas para a licitação, contratação de serviços de comunicação no âmbito da Administração Pública Estadual e da outras providências, \r\n\r\nRESOLVEM: \r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução dos créditos orçamentários na forma a seguir especificada, para a execução de Prestação de Serviço de divulgação de matéria legal das atividades desenvolvidas na Diretoria de Logística da PMERJ (avisos de licitações e consultas públicas em jornais), conforme prevê o art. 21, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993.\r\n\r\nI - OBJETO: Prestação de Serviço de divulgação de matéria legal das atividades desenvolvidas na Diretoria de Logística da PMERJ (avisos de licitações e consultas públicas em jornais):\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de início: 01/01/2016- DATA DE TÉRMINO: 31/12/2016.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nUO: 26110 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ.\r\n\r\nUG: 261100 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil.\r\n\r\nUO: 21020 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n\r\nUG: 390200 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 26.110. 1.06.122.0002.2016 - Manutenção das Atividades Operacionais/ Administrativas.\r\n\r\nNatureza de Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n3390.00\r\n\r\n100\r\n\r\nR$ 40.000,00\r\n\r\nArt. 2º - O órgão concedente efetuará os repasses financeiros até o segundo dia útil de cada mês de acordo com o cronograma de desembolso, respeitando o estabelecido no Decreto Estadual nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016.\r\n\r\nArt. 3º - Prestação de Contas final dos recursos descentralizados nesta Portaria Conjunta deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa nos termos do art. 16, inciso V, do Decreto nº 43.463, de 14/02/2012, e, observando as disposições da Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2016\r\n\r\nEDISON DUARTE DOS SANTOS JUNIOR \r\n\r\nComandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS TOLOMEI\r\n\r\nSubSecretário de Comunicação Social \r\n\r\nId: 1979594"
                    ],
                    "1979573": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 29.08.2016\r\n\r\nTRANSFERE para a reserva remunerada, com a remuneração a que fazem jus, de conformidade com a Lei nº 443/81, os seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nALEXANDRE CAMARA, Subtenente PM, RG 44.986, do QPMP 0/Q-I, praça de 17.09.1985, com 35 anos de serviço. Proc. nº E-09/035/79/2016.\r\n\r\nAMARILDO ALVES LOPES, Subtenente PM, RG 51.559, do QPMP 0/Q-I, praça de 07.07.1988, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/029/104/2016.\r\n\r\nARAKEN DOS SANTOS, Subtenente PM, RG 38.234, do QPMP 0/Q-I, praça de 04.08.1982, com mais de 33 anos de serviço. Proc. nº E-09/023/83/2016.\r\n\r\nAROLDO MARTINS PALMA, Subtenente PM, RG 47.180, do QPMP 0/Q-I, praça de 23.04.1986, com 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/023/70/2015.\r\n\r\nCAETANO DO NASCIMENTO, Subtenente PM, RG 45.244, do QPMP 0/Q-I, praça de 17.09.1985, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/037/39/2016.\r\n\r\nCARLOS ALBERTO RIBEIRO DO NASCIMENTO, Subtenente PM, RG 50.735, do QPMP 0/Q-I, praça de 14.03.1988, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/105/58/2016.\r\n\r\nDANIEL CABRAL MALHEIROS, Subtenente PM, RG 42.625, do QPMP 0/Q-I, praça de 13.07.1992, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/030/113/2016.\r\n\r\nDOUGLAS AZEVEDO MONTENEGRO, Subtenente PM, RG 47.089, do QPMP 0/Q-I, praça de 23.04.1986, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/045/139/2016.\r\n\r\nELIAS EDVALDO MARIANO, Subtenente PM, RG 46.681, do QPMP 0/Q-I, praça de 17.02.1986, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/050/55/2016.\r\n\r\nGERSON GOMES DOS SANTOS, Subtenente PM, RG 41.277, do QPMP 0/Q-I, praça de 06.09.1984, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/023/47/2015.\r\n\r\nGONZALO GUZMAN LUGONES JUNIOR, Subtenente PM, RG 45.093, do QPMP 0/Q-I, praça de 17.09.1985, com 32 anos de serviço. Proc. nº E-09/118/134/2016.\r\n\r\nJORGE LUIZ DE SOUZA PINTO, Subtenente PM, RG 47.095, do QPMP 0/Q-I, praça de 23.04.1986, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/029/99/2016.\r\n\r\nJORGE MARCOS PENHA DE ASSUNÇÃO, Subtenente PM, RG 50.503, do QPMP 0/Q-I, praça de 28.12.1987, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/090/250/2016.\r\n\r\nJOSÉ ANTÔNIO DE MATOS, Subtenente PM, RG 48.750, do QPMP 0/Q-I, praça de 29.06.2000, com 33 anos de serviço. Proc. nº E-09/104/56/2016.\r\n\r\nJOSÉ ANTÔNIO RIBEIRO GONÇALVES, Subtenente PM, RG 46.937, do QPMP 0/Q-I, praça de 23.04.1986, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/101/10/2016.\r\n\r\nJULIO ALBERTO TAVARES DE OLIVEIRA, Subtenente PM, RG 49.990, do QPMP 0/Q-I, praça de 20.10.1987, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/023/96/2016.\r\n\r\nLUIZ MARIANO BAHIA DE BRITO, Subtenente PM, RG 49.157, do QPMP 0/Q-I, praça de 22.01.1987, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/037/121/2016.\r\n\r\nMARCIA CORDEIRO DOS SANTOS, Subtenente PM, RG 54.798, do QPMP 0/Q-I, praça de 13.03.1991, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/116/63/2016.\r\n\r\nMARCO ANTÔNIO PORTELLA BRUNO, 1º Sargento PM, RG 57.058, do QPMP 0/Q-I, praça de 15.05.1995, com mais de 32 anos de serviço. Proc. nº E-09/069/109/2016.\r\n\r\nMARCOS ANTÔNIO LIMA DE SANTANA, Subtenente PM, RG 43.057, do QPMP 0/Q-I, praça de 11.03.1985, com mais de 32 anos de serviço. Proc. nº E-09/020/21/2016.\r\n\r\nMÁRIO SÉRGIO PORTO DE OLIVEIRA, Subtenente PM, RG 54.353, do QPMP 0/Q-I, praça de 04.12.1990, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/050/70/2016.\r\n\r\nMAURÍCIO FÉLIX BENTO, Subtenente PM, RG 46.678, do QPMP 0/Q-I, praça de 17.02.1986, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/026/175/2016.\r\n\r\nMAXIMINO CARVALHO DE SOUZA, Subtenente PM, RG 47.450, do QPMP 0/Q-I, praça de 24.06.1986, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/030/105/2016.\r\n\r\nPEDRO BATISTA DE LIRA, Subtenente PM, RG 54.465, do QPMP 0/Q-I, praça de 05.03.1991, com mais de 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/013/14/2016.\r\n\r\nPEDRO PAULO DA SILVA, Subtenente PM, RG 35.075, do QPMP 0/Q-I, praça de 27.07.1981, com 36 anos de serviço. Proc. nº E-09/020/16/2016.\r\n\r\nREGINILSON DE ABREU PACHECO, Subtenente PM, RG 47.175, do QPMP 0/Q-I, praça de 23.04.1986, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/029/98/2016.\r\n\r\nROBERTO CARLOS GONÇALVES FERREIRA, Subtenente PM, RG 50.683, do QPMP 0/Q-I, praça de 14.03.1988, com 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/023/61/2016.\r\n\r\nSANDOVAL DI FRANCO, Subtenente PM, RG 33.023, do QPMP 0/Q-I, praça de 23.11.1980, com mais de 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/061/39/2016.\r\n\r\nWALMIR DE CASTRO, Subtenente PM, RG 42.494, do QPMP 0/Q-I, praça de 07.01.1985, com 32 anos de serviço. Proc. nº E-09/061/41/2016.\r\n\r\nREFORMA, com a remuneração a que fazem jus, de conformidade com a Lei nº 443/81, os seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nALEX OLIVEIRA DA SILVA, Cabo PM, RG 85.282, do QPMP 0/Q-I, praça de 10.04.2008, com mais de 08 anos de serviço a contar de 16.05.2016, data do laudo médico. Proc. nº E-09/027/80/2016. \r\n\r\nEDMILSON DE SOUZA PINTO, Subtenente PM, RG 43.022, do QPMP 0/Q-I, praça de 11.03.1985, com mais de 34 anos de serviço a contar de 27.04.2016, data do laudo médico. Proc. nº E-09/108/245/2016.\r\n\r\nFLÁVIO DA SILVA RIBEIRO, Subtenente PM, RG 45.059, do QPMP 0/Q-I, praça de 17.09.1985, com mais de 32 anos de serviço a contar de 12.02.2016, data do laudo médico. Proc. nº E-09/028/83/2016.\r\n\r\nFRANCISCO VIRGINIO DOS SANTOS, Subtenente PM, RG 43.178, do QPMP 0/Q-I, praça de 11.03.1985, com mais de 37 anos de serviço a contar de 29.12.2015, data do laudo médico. Proc. nº E-09/021/64/2016.\r\n\r\nLUIZ FILIPPE FERREIRA DE SOUZA, 1º Sargento PM, RG 57.407, do QPMP 0/Q-I, praça de 05.06.1995, com 21 anos de serviço a contar de 24.05.2016, data do laudo médico. Proc. nº E-09/049/114/2016.\r\n\r\nMARCOS DOMINGOS LUIZ, 2º Sargento PM, RG 65.720, do QPMP 0/Q-I, praça de 14.10.1999, com mais de 16 anos de serviço a contar de 18.03.2016, data do laudo médico. Proc. nº E-09/032/32/2016.\r\n\r\nTRANSFERE para o licenciamento ex-offício, de acordo com a Legislação em vigor, o Policial Militar TIAGO MENDONÇA BATISTA, 3º Sargento PM, RG 80.018, do QPMP 0/Q-I, praça de 06.11.2002, com 17 anos, 00 mês e 18 dias. Proc. nº E-09/026/169/2016.\r\n\r\nPASSA da condição de Inativo da reserva remunerada para de Reformado com a remuneração a que faz jus, em conformidade com a Lei nº 443/81, os seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nALBERTINO PAULA CARNEIRO, 2º Sargento PM, RG 23.034, do QPMP 0/Q-I, praça de 02.03.1970, com 34 anos de serviço, a contar de 24.06.2016. Proc. nº E-09/002/2568/2001.\r\n\r\nRONALDO DE SOUZA SANTOS, Subtenente PM, RG 31.353, do QPMP 0/Q-I, praça de 01.04.1980, com mais de 30 anos de serviço, a contar de 11.12.2015. Proc. nº E-09/5361/2592/2010.\r\n\r\nAPOSTILAS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 30.08.2016\r\n\r\nATO DE 18 DE NOVEMBRO DE 2012- SERGIO FARIAS, Subtenente PM da REFORMA, RG 37.007. Fica alterado no citado Ato a contar de 21.06.2016, data da inspeção de saúde da seção de Perícias Médicas, a sua Reforma, nos termos do art. 104, inc. V, para 104, inc. IV § 2º, da Lei nº 443/81, sendo mantidos os demais termos. Processo nº E-09/033/2510/2012.\r\n\r\nATO DE 07 DE NOVEMBRO DE 2002- RONALDO DA SILVA DIAS, 2º Sargento PM, RG 29.995. Fica concedido ao Militar Estadual do citado Ato a contar de 21.06.2016, o previsto no art. 104, inc. IV § 2º, com remuneração estabelecida no art. 106, § § 1º (redação dada pelo art. 5º da Lei 1008/86) 2º item 2, ambos da Lei nº 443/81 e inserir o art. 79, inc. IV, da Lei nº 279/79, sendo mantidos os demais termos. Processo nº E-09/001/2593/2000.\r\n\r\nId: 1979573"
                    ],
                    "1979247": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 26.08.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/463/6/2014- Trata a presente documentação de requerimento de reinclusão na Corporação formulado pelo ex SD PM RG 90.179 VICTOR HUGO OLIVEIRA SOUZA, que foi licenciado a pedido, conforme publicação do Bol PM nº 078, de 06 maio de 2014.\r\n\r\nO requerente solicitou licenciamento da Corporação em 24 de abril de 2014, tendo sido deferido pelo Comandante Geral da PMERJ na data de 06 maio de 2014, Bol PM nº 078, por motivos particulares.\r\n\r\nA atividade administrativa está sujeita à lei. É nesse sentido que se deve entender a assertiva de que o Estado, ou o Poder Público, ou os administradores não podem exigir qualquer ação, nem impor qualquer abstenção, nem mandar tampouco proibir nada aos administrados, senão em virtude de lei.\r\n\r\nTal princípio está consagrado no art. 5º, II, da Constituição da República, segundo o qual “ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei”. Principalmente, no que tange ao exercício de um direito, que é, no caso, a demissão a pedido.\r\n\r\nAssim, tendo o necessário discernimento para a prática do ato (demissão a pedido), nenhum óbice pode existir para o exercício do legítimo direito de o policial militar afastar-se em definitivo da Corporação, e, exercido este direito, extingue-se automática e definitivamente o vínculo jurídico-estatutário entre o servidor e a Administração.\r\n\r\nNeste contexto, exsurge destacar que o acesso a cargos públicos se dá exclusivamente por concurso público. A ordem constitucional assim estabeleceu em seu art. 37, inciso II, excetuando apenas as nomeações em cargos comissionados. O cargo de policial militar é de natureza efetiva e não se enquadra na exceção constitucional, o que impossibilita juridicamente o pedido do requerente.\r\n\r\nPortanto, em virtude do desligamento do policial das fileiras da Corporação ter ocorrido a pedido do próprio, decorrente de ato revestido de legalidade, não há que se falar em readmissão. A única forma do seu retorno ao serviço ativo é através de um novo concurso público, como estabelece a Constituição.\r\n\r\nDECIDE INDEFERIR, com base nos fundamentos da Promoção SJ nº 329/2016.\r\n\r\nId: 1979247"
                    ],
                    "1979333": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 26/08/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/088/089/2016 - RATIFICO a despesa, por inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor do Programa de Banco de Talentos da Corporação, no valor de R$ 641.050,00 (seiscentos e quarenta e um mil e cinquenta reais).\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 26/08/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/088/089/2016 - AUTORIZO a despesa, por inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor do Programa de Banco de Talentos da Corporação, no valor de R$ 641.050,00 (seiscentos e quarenta e um mil e cinquenta reais).\r\n\r\nId: 1979333"
                    ],
                    "1979720": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO SUBCHEFE ADMINISTRATIVO DO \r\n\r\nESTADO MAIOR GERAL\r\n\r\nDE 30.08.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/873/2013 - RATIFICO a despesa referente ao Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 057/2013, no valor total de R$ 45.745,08 (quarenta e cinco mil setecentos e quarenta e cinco reais e oito centavos), em favor da Empresa RXZ ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA - ME, (Dispensa de Licitação nº 061/2013-PMERJ).\r\n\r\nId: 1979720"
                    ],
                    "1979723": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO SUBCHEFE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDO ESTADO MAIOR GERAL\r\n\r\nDE 30.08.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/1728/2013, apensado ao Processo nº E-09/000377/2508/2012 - RATIFICO a despesa referente ao Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 072/2012-DO, no valor total de R$ 14.461,58 (quatorze mil quatrocentos e sessenta e um reais e cinquenta oito centavos), em favor do Sr. BRUNO VAN KUYK, (Dispensa de Licitação nº 062/2012-PMERJ).\r\n\r\nId: 1979723"
                    ],
                    "1979504": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 24.08.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/106/207/2014- RECONHEÇO A DÍVIDA, com fulcro nas disposições do art. 14 do Decreto nº 41.880/2009, em favor da Empresa AGILA MARKETING E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 71.760,00 (setenta e um mil setecentos e sessenta reais). Objeto: Aquisição de medicamentos.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/106/208/2014- RECONHEÇO A DÍVIDA, com fulcro nas disposições do art. 14 do Decreto nº 41.880/2009, em favor da Empresa SIGMAMED DISRIBUIDORA LTDA, no valor de R$ 18.350,00 (dezoito mil trezentos e cinquenta reais). Objeto: Aquisição de medicamentos.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/106/183/2014- RECONHEÇO A DÍVIDA, com fulcro nas disposições do art. 14 do Decreto nº 41.880/2009, em favor da Empresa PARTNER'S COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, no valor de R$ 42.100,00 (quarenta e dois mil e cem reais).\r\n\r\nObjeto: Aquisição de material médico hospitalar.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/106/193/2015- RECONHEÇO A DÍVIDA, com fulcro nas disposições do art. 14 do Decreto nº 41.880/2009, em favor da Empresa LABOR-MED APARELHAGEM DE PRECISÃO LTDA, no valor de R$ 26.350,00 (vinte e seis mil trezentos e cinquenta reais). Objeto: Aquisição de material de urologia.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/106/57/2015- RECONHEÇO A DÍVIDA, com fulcro nas disposições do art. 14 do Decreto nº 41.880/2009, em favor da Empresa S3 MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, no valor de R$ 236.010,42 (duzentos e trinta e seis mil e dez reais e quarenta e dois centavos). Objeto: Aquisição de medicamentos.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/106/372/2015- RECONHEÇO A DÍVIDA, com fulcro nas disposições do art. 14 do Decreto nº 41.880/2009, em favor da Empresa SERV CAL COMÉRCIO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA CALDEIRAS LTDA, no valor de R$ 18.392,00 (dezoito mil trezentos e noventa e dois reais). Objeto: Prestação de serviços de manutenção de equipamentos.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/106/191/2015- RECONHEÇO A DÍVIDA, com fulcro nas disposições do art. 14 do Decreto nº 41.880/2009, em favor da Empresa HERLAU ATACADISTA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 57.159,70 (cinquenta e sete mil cento e cinquenta e nove reais e setenta centavos). Objeto: Aquisição de material cirúrgico e de laboratório.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/106/167/2015- Reconheço a dívida, com fulcro nas disposições do art. 14 do Decreto nº 41.880/2009, em favor da Empresa CARDEAL GESTÃO EMPRESARIAL E SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 1.303.624,86 (um milhão, trezentos e três mil seiscentos e vinte e quatro reais e oitenta e seis centavos). Objeto: Aquisição de medicamentos.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/106/44/2015- RECONHEÇO A DÍVIDA, com fulcro nas disposições do art. 14 do Decreto nº 41.880/2009, em favor da Empresa HELP FARMA PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA, no valor de R$ 21.368,40 (vinte e um mil trezentos e sessenta e oito reais e quarenta centavos). Objeto: Aquisição de medicamentos.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/106/64/2015- RECONHEÇO A DÍVIDA, com fulcro nas disposições do art. 14 do Decreto nº 41.880/2009, em favor da Empresa ESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 214.948,00 (duzentos e quatorze mil novecentos e quarenta e oito reais). Objeto: Aquisição de medicamentos.\r\n\r\nId: 1979504"
                    ],
                    "1979721": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILTAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 30.08.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/873/2013 - AUTORIZO a despesa referente ao Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 057/2013, no valor total de R$ 45.745,08 (quarenta e cinco mil setecentos e quarenta e cinco reais e oito centavos), em favor da Empresa RXZ ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA - ME, (Dispensa de Licitação nº 061/2013-PMERJ). \r\n\r\nId: 1979721"
                    ],
                    "1979718": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 30/08/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/106/78/2016 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação referente aos serviços especializados de assistência médico-hospitalar em oftalmologia diagnóstica e terapêutica (Edital de Credenciamento nº 06/2016 / Inexigibilidade nº 06/2016), e AUTORIZO a despesa em favor da CLÍNICA OFTALMOLÓGICA RICARDO REIS LTDA - CNPJ 04.592.953/0001-47, no valor estimado de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais).\r\n\r\nId: 1979718"
                    ],
                    "1979709": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 29.08.2016\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-09/106/208/2015 - AUTORIZO a despesa referente à aquisição de material médico hospitalar, através das Atas de Registro de Preços nºs 063/2016, 064/2016, 065/2016, 066/2016, 067/2016 e 068/2016, oriundas do PE (SRP) nº 006/2016, em favor das Empresas HOUSE MED PRODUTOS FARMACÊUTICOS E HOSPITALARES LTDA - CNPJ 01.012.073/0001-66, no valor de R$ 410.237,76 (quatrocentos e dez mil duzentos e trinta e sete reais e setenta e seis centavos), HUNTER CIENTIFICA COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA - CNPJ 00.304.559/0001-05, no valor de R$ 487.634,71 (quatrocentos e oitenta e sete mil seiscentos e trinta e quatro reais e setenta e um centavos), SIGMAMED DISTRIBUIDORA LTDA - CNPJ 09.538.179/0001-00, no valor de R$ 12.546,82 (doze mil quinhentos e quarenta e seis reais e oitenta e dois centavos), COTAÇÃO COMÉRCIO REPRESENTAÇÃO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - CNPJ 58.950.775/0001-08, no valor de R$ 120.547,61 (cento e vinte mil quinhentos e quarenta e sete reais e sessenta e um centavos), GIMED CONFECCÇÕES HOSPITALARES LTDA - CNPJ 01.128.897/0001-04, no valor de R$ 228.108,95 (duzentos e vinte e oito mil cento e oito reais e noventa e cinco centavos) e TECNYMAGEM SUPRIMENTOS HOSPITALARES LTDA - CNPJ 02.365.705/0001-38, no valor de R$ 13.513,00 (treze mil quinhentos e treze reais), perfazendo o valor total de R$ 1.272.588,85 (um milhão, duzentos e setenta e dois mil quinhentos e oitenta e oito reais e oitenta e cinco centavos).\r\n\r\nId: 1979709"
                    ],
                    "1979724": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILTAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 31.08.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/1728/2013, apensado ao Processo nº E-09/000377/2508/2012 - AUTORIZO a despesa referente ao Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 072/2012-DO, no valor total de R$ 14.461,58 (quatorze mil quatrocentos e sessenta e um reais e cinquenta oito centavos), em favor do Sr. BRUNO VAN KUYK, (Dispensa de Licitação nº 062/2012-PMERJ).\r\n\r\nId: 1979724"
                    ],
                    "1979470": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 10.08.2016\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/023/0012/2016 - RECONHECIMENTO DE DÍVIDA, com fulcro nas disposições do art. 14 do Decreto nº 41.880/2009, em favor da Empresa FICABEM ALIMENTOS LTDA, no valor de R$ 513,30 (quinhentos e treze reais e trinta centavos). OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 11.08.2016.\r\n\r\nId: 1979470"
                    ],
                    "1979564": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 17.08.2016\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/0060/0016/2016 - AUTORIZO a despesa, por dispensa de licitação, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas Extraordinárias e Urgentes, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), com base no caput do art. 24, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 18.08.2016.\r\n\r\nId: 1979564"
                    ],
                    "1979565": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 25.08.2016\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/0467/0032/2016 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576 de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao BPGE (Batalhão de Polícia em Grandes Eventos).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 26.08.2016.\r\n\r\nId: 1979565"
                    ],
                    "1979430": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 29.08.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0090/0148/2016 - - FIXADOS, com validade a contar de 28.07.2016, os proventos de JAMES DE BARROS, CEL PM RG 46.734.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0090/0209/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 27.07.2016, os proventos de SUMAYA CONCEIÇÃO FRAIHA DE SOUZA, TEN CEL PM RG 56.497.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0088/0210/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 25.07.2016, os proventos de RONALDO RAIMUNDO DA SILVA, MAJ PM RG 39.404.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0022/2540/2008 - FIXADOS, com validade a contar de 06.12.2007, os proventos de GILMAR PINHEIRO, CAP PM RG 32.377.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0047/0058/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 21.07.2016, os proventos de EDMILSO CORREA DE MENDONÇA, 1º TEN PM RG 42.827.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0003/2569/2007 - FIXADOS, com validade a contar de 10.11.2015, os proventos de ANDRÉ ANTONIO DOS SANTOS, 2º TEN PM RG 31.877.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0031/0082/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 12.08.2016, os proventos de SÉRGIO LUIZ SERIZ, SUBTEN PM RG 35.567.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0043/0071/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 12.08.2016, os proventos de GILSON DA SILVA PEREIRA, SUBTEN PM RG 41.545.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0034/0023/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 12.08.2016, os proventos de HELIOMAR COUTINHO ANTUNES, SUBTEN PM RG 42.637.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0116/0058/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 12.08.2016, os proventos de MARCILIA DO NASCIMENTO FEITOSA, SUBTEN PM RG 45.883.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0028/0105/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 12.08.2016, os proventos de VALÉRIA FRANÇA DE PINHO, SUBTEN PM RG 45.929.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0118/0107/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 12.08.2016, os proventos de JERRY DE ALMEIDA SILVA, SUBTEN PM RG 46.116.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0039/0038/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 12.08.2016, os proventos de PEDRO PAULO PEREIRA CARDOSO, SUBTEN PM RG 46.295.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0037/0113/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 12.08.2016, os proventos de CARLOS ALBERTO DE CARVALHO RODRIGUES, SUBTEN PM RG 46.364.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0026/0165/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 12.08.2016, os proventos de CARLOS JOSÉ MOREIRA GOMES, SUBTEN PM RG 46.568.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0045/0125/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 12.08.2016, os proventos de MARINO GERALDO FRANCISCO, SUBTEN PM RG 46.671.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0095/0061/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 12.08.2016, os proventos de ADILSON DE PAULA COSTA, SUBTEN PM RG 46.892\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0133/0040/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 12.08.2016, os proventos de PAULO ROBERTO MEDEIROS COELHO, SUBTEN PM RG 46.932.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0025/0047/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 12.08.2016, os proventos de VALDEIR SOARES DE ASSUNÇÃO, SUBTEN PM RG 46.972.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0050/0047/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 12.08.2016 os proventos de ANTONIO GENTIL DOS SANTOS, SUBTEN PM RG 47.012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0054/0056/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 12.08.2016, os proventos de EVANDRO VIEIRA DOS SANTOS, SUBTEN PM RG 47.424.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0103/0001/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 12.08.2016, os proventos de CICERO LUIZ DE FRANÇA, SUBTEN PM RG 47.688.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0046/0609/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 12.08.2016, os proventos de PEDRO DE OLIVEIRA RANGEL, SUBTEN PM RG 47.777.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0026/0168/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 12.08.2016, os proventos de JOSÉ FLORIANO MONTEIRO GOMES, SUBTEN PM RG 49.457.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0025/0046/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 12.08.2016, os proventos de LUIZ FERNANDO FERREIRA MARINS, SUBTEN PM RG 49.677.\r\n\r\nId: 1979430"
                    ],
                    "1979422": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIVISÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 25.08.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/088/360/2016 - ALICE MARIA LOUREIRO PEYNEAU DE SOUZA, Odontólogo, matrícula nº 00/1201.707-5, ID. Funcional n° 2189661-5. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, de acordo com o art. 9° da Lei n° 530/82, 1.843 dias de serviços prestados ao INSS. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/108/290/2016 - MARLENE MARCIAL MARQUES DA SILVA, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 00/1201.657-2, ID. Funcional n° 2459327-3. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, de acordo com o art. 9° da Lei n° 530/82, 2.880 dias de serviços prestados ao INSS. \r\n\r\nId: 1979422"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "1979529": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 16.08.2016\r\n\r\n*EXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 62, inciso I, do Decreto nº 2479/79, PAULO NIRLAN SILVA COSTA, ID 50307819, do cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, Classe III, do Quadro I, Permanente da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, a contar de 21/07/2016. Processo nº E-21/018.152/2016.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 29/08/2016.\r\n\r\nId: 1979529"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1979799": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 1419 DE 30 DE AGOSTO DE 2016\r\n\r\nDISPÕE SOBRE PAGAMENTO DE SALÁRIOS DOS FUNCIONÁRIOS DAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DE SAÚDE.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que estamos passando por uma crise financeira no Brasil e no Estado do Rio de Janeiro, e que o governo deste Estado tem se esforçado e adotado todas as medidas possíveis e cabíveis para dentro de uma estrutura institucional de recursos reduzidos, dentro da sua capacidade e limitações de momento, honrar com suas responsabilidades financeiras;\r\n\r\n- que o salário é um direito fundamental do trabalhador, garantido constitucionalmente, devendo o seu respectivo pagamento ser priorizado e de imediata efetividade;\r\n\r\n- que o pagamento às empresas prestadoras de serviços e aos fornecedores, não deve se sobrepor ao pagamento dos salários dos empregados, haja vista a supremacia do Princípio Constitucional da dignidade da pessoa humana, e dos direitos e garantias fundamentais do trabalhador; e\r\n\r\n- ainda, que tanto a norma constitucional quanto às infraconstitucionais, priorizam a proteção ao salário, bem como os créditos de natureza trabalhistas gozam de prioridade em seu recebimento quando se tratar de concurso de credores, quer em processo de falência, quer em processo de execução, constituindo as verbas trabalhistas créditos privilegiados em sua totalidade dos salários devidos ao empregado;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Determinar que todas as Organizações Sociais, que mantêm contrato com a Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, efetivem, imediatamente, o pagamento dos salários de todos os empregados em até 01 (um) dia útil após o recebimento do repasse em decorrência do contrato de gestão, sob pena de aplicação das sanções legais cabíveis previstas na legislação vigente.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de agosto de 2016\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 1979799"
                    ],
                    "1976648": [
                        "I - Ata",
                        "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 078/2016. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS. Detentoras do Registro: COSTA CAMARGO COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., nos itens 04 e 28, GEOLAB INDÚSTRIA FARMACEUTICA LTDA., nos itens 11 e 19, HOUSE MED PRODUTOS FARMACÊUTICOS E HOSPITALARES LTDA., no item 09, IMPERIALMED COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., no item 23, PRATI-DONADUZZI & CIA. LTDA., nos itens 01, 24 e 25 SOLUMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAUDE LTDA., no item 05, 08, 12, 21, 22 e 27. Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 448/2015. Data de Assinatura: 07/06/2016. Valor Total: R$ 1.442.279,90 (um milhão, quatrocentos e quarenta e dois mil duzentos e setenta e nove reais e noventa centavos). Processo nº E-08/001/853/2015.\r\n\r\nId: 1976648"
                    ],
                    "1976649": [
                        "I - Ata",
                        "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 091/2016. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS. Detentora do Registro: VENANCIO PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA., nos itens 01 e 02. Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 043/2016. Data de Assinatura: 20/07/2016. Valor total: R$ 974.893,80 (novecentos e setenta e quatro mil oitocentos e noventa e três reais e oitenta centavos). Processo nº E-08/001/3322/2015.\r\n\r\nId: 1976649"
                    ],
                    "1976650": [
                        "I - Ata",
                        "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 097/2016. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS. Detentora do Registro: NOVARTIS BIOCIENCIAS S.A., no item 02. Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 41/2016. Data de Assinatura: 28/07/2016. Valor Total: R$ 684.028,80 (seiscentos e oitenta e quatro mil vinte e oito reais e oitenta centavos). Processo nº E-08/001/6517/2015.\r\n\r\nId: 1976650"
                    ],
                    "1976651": [
                        "I - Ata",
                        "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 099/2016. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS. Detentora do Registro: NOVARTIS BIOCIENCIAS S.A., nos itens 01, 02 e 03. Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 083/2016. Data de Assinatura: 25/07/2016. Valor total: R$ 1.698.840,00 (um milhão, seiscentos e noventa e oito mil oitocentos e quarenta reais). Processo nº E-08/001/4871/2015.\r\n\r\nId: 1976651"
                    ],
                    "1979567": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA Nº 2329 DE 26 DE AGOSTO DE 2016\r\n\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n\r\n- o Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\n\r\n- o Decreto nº 45.394, de 02/10/2015;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Conceder Licença Inicial de Funcionamento aos estabelecimentos, abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa: \r\n\r\nHospital Municipal Dr. Moacyr Rodrigues do Carmo.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRodovia Washington Luiz, nº 3200 - Vila São Luiz - Duque de Caxias - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n29.138.328/0001-50\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/100395/2010\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nAgência Transfusional. \r\n\r\nLicença: \r\n\r\n133/2016\r\n\r\nEmpresa: \r\n\r\nHospital das Clínicas da Região dos Lagos S/A.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Nilo Peçanha, nº 835 - Centro - Araruama - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n00.618.524/0001-40\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/111464/1998\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nHospital Geral. \r\n\r\nLicença: \r\n\r\n134/2016\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2016\r\n\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1979567"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1979453": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 24.08.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-08/004/477/2016 - ELOISA HELENA GARCIA DOS SANTOS, matr.08/108.685-2, ID 19748337 - AUTORIZO a contagem em dobro para fins de aposentadoria, das férias não gozadas relativas aos exercícios de 1994, 1995, 1996, 1997 e de 1998, conforme informação do Serviço de Controle de Frequência, num total de 300 dias. \r\n\r\nDE 26.08.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-08/902.398/1991 - VANOR JUSTINIANO ALVES FILHO, matr.08/105.310-0, ID 29209420 - AUTORIZO a contagem em dobro de 07 meses de licença-especial, não gozadas, para fins de aposentadoria, períodos base de 01.07.1979 a 27.06.1989 (04 meses) e de 28.06.1989 a 26.06.1994 (03 meses), num total de 425 dias e CONCEDO 03 meses de licença especial, período base de 14.04.2007 a 11.04.2012.\r\n\r\nId: 1979453"
                        ],
                        "1979454": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-EXECUTIVO\r\n\r\nPORTARIA/FS/DE Nº 185 DE 29 DE AGOSTO DE 2016\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA DIRETORIA-EXECUTIVA DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011 e demais alterações, bem como as competências estabelecidas no Estatuto e no Regimento Interno da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir Comissão para apurar responsabilidade em relação ao atraso no recolhimento de guias de encargos sociais, no período de janeiro de 2016 a abril de 2016.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão será composta dos seguintes funcionários, sob a presidência do primeiro:\r\n\r\nUALDO JOSÉ DA SILVA - ID 4428122-6\r\n\r\nMARIA JOSÉ CHAVES DE LIMA - ID 4389886-6\r\n\r\nLUCIANA FERREIRA MORENO, ID 5081758-2\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão de Apuração terá o prazo de 60 (sessenta) dias para concluir os trabalhos e emitir o relatório final.\r\n\r\nParágrafo Único - Todo o material deverá ser encaminhado à Diretoria Executiva da Fundação Saúde do Estado para análise e validação.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2016\r\n\r\nJOÃO PAULO DOS REIS VELLOSO FILHO\r\n\r\nDiretor-Executivo\r\n\r\nId: 1979454"
                        ],
                        "1979602": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-EXECUTIVO\r\n\r\nDE 25/08/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/1550/2014 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 53/2015, para o registro de preços para AQUISIÇÃO DE CENTRÍFUGA SOROLÓGICA DE TUBOS E OUTROS, em favor das seguintes empresas FANEM LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 61.100.244/0001-30 para o fornecimento dos itens 04, 05, 10 e 13, valor total de R$ 58.058,00 (cinquenta e oito mil e cinquenta e oito reais), BUNKER COMERCIAL LTDA EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 03.213.418/0001-75 para o fornecimento dos Itens 06 e 08, valor total de R$ 9.300,00 (nove mil e trezentos reais), MARTELL COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 02.956.455/0001-00 para o fornecimento do Item 07, valor total de R$ 165.000,00 (cento e sessenta e cinco mil reais) e INDREL INDÚSTRIA DE REFRIGERAÇÃO LONDRINENSE, inscrita no CNPJ sob o nº 78.589.504/0001-86 para o fornecimento dos itens 09, 11 e 12, valor total de R$ 91.300,00 (noventa e um mil e trezentos reais). Restou fracassado os itens 01, 02 e 03.\r\n\r\nId: 1979602"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "1979612": [
                        "I - Aviso",
                        "AVISO\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/036/2016.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 42/2016.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE ELETRODOS PORTÁTEIS.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 13/09/2016, às 14h.\r\n\r\nDATA ETAPA DE LANCES: 13/09/2016, às 14:30h.\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados no site: http://www.compras.rj.gov.br, podendo, ser retirado, de forma impressa, na Coordenação de Licitações e Contratos/DGAF/SEDEC, sito à Praça da República, 45 - Centro - RJ, de 2ª a 5ª feira, das 08:00 às 17:00 horas, e 6ª feira, das 08 às 12h. Informações pelos tels. (21) 2333-3085/2333-3086 ou pelo e-mail: .pregaoeletronico@cbmerj.rj.gov.br\r\n\r\nId: 1979612"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "1979521": [
                        "I - Extrato de Termo Aditivo",
                        "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo SEEDUC nº 23/2016 ao Contrato SEEDUC nº 08/2015. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21/07/2016. \r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a Empresa GENTE SEGURADORA S.A. \r\n\r\nVALOR: R$ 28.336,16. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato, por mais 12 (doze) meses, a contar de 22 de julho de 2016, dando-se ao Contrato o prazo total de 24 (vinte e quatro) meses. Reajustar em, aproximadamente, 9,83% o valor do Contrato, com efeitos a partir de 22 de julho de 2016, passando o valor mensal para R$ 2.361,35 (dois mil trezentos e sessenta e um reais e trinta e cinco centavos). Mantidas as demais Cláusulas.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 1212200022016. \r\n\r\nCÓDIGO DE DESPESAS: 339039. \r\n\r\nFONTE DE RECURSOS: 105. \r\n\r\nEMPENHO Nº 2016NE19078. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/9827/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 10/08/2016.\r\n\r\nId: 1979521"
                    ],
                    "1979676": [
                        "I - Edital",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ITÁLIA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ITÁLIA, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através do Decreto nº 5617, de 20.05.1982, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2015 \r\n\r\n01-Alice da Silva Barros-201269140231610 \r\n\r\n02-Beatriz Candido Medeiros-201408430388156 \r\n\r\n03-Jullianna Teixeira Fernandes-201308430364595 \r\n\r\n04-Matheus Eugenio de Freitas Chagas-201308430375791 \r\n\r\n05-Natália Santos Lopes Paim-201308430381090 \r\n\r\n06-Renan Macedo da Silva-201308430359591 \r\n\r\n07-Yago da Cruz Herminio Santana-201308430366458 \r\n\r\n08-Yuri Santana de Oliveira-200917980037424 \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2015 \r\n\r\n01-Adriano Campos da Silva-201308430354360 \r\n\r\n02-Carolina Mesquita Barthar-201269490221435 \r\n\r\n03-Gabriel Beltrão Martins-201319530554995 \r\n\r\n04-Gabriella Cavalcante Leite Leal-201319530553913 \r\n\r\n05-Jackson Sousa Maciel-201308430353471 \r\n\r\n06-Lidiane Cristina Moreira da Silva Ferreira-201308430352410 \r\n\r\n07-Michelle Soares Inocêncio da Silva-201408430409171 \r\n\r\n08-Monique Cristina Santos Barbosa-201308080397570 \r\n\r\n09-Thiago Ferreira de Vasconcellos-201308430354875 \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2015 \r\n\r\n01-Camila Ferreira da Silva-201308430367349 \r\n\r\n02-Gabrielle Martins da Costa-201308430377654 \r\n\r\n03-Jaqueline Silverio dos Santos-201224500346626 \r\n\r\n04-Karina de Lemos Machado-201408430407983 \r\n\r\n05-Klécia Martiliano da Silva-201208430347937 \r\n\r\n06-Luã Felipe Menezes dos Santos-201224450440610 \r\n\r\n07-Ramon Fernandes Pinto -201308430378030 \r\n\r\n08-Thaynara Oliveira Sá-201369580550647 \r\n\r\n09-Wallace Augusto do Nascimento Brandão-201324500419689 \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ITÁLIA, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através da Resolução SEE nº 4733, de 01.11.2011, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: PAEM 01 - IV - ANO: 2015\r\n\r\n01-Alessandro Rocha Machado da Silva-201408430409331 \r\n\r\n02-Felipe da Fonte Netto-201208360199977 \r\n\r\n03-Gabriely do Nascimento Pinho-201319530577774 \r\n\r\n04-Kelly Cristina Castro-201408430404968 \r\n\r\n05-Lilian Barbosa dos Santos da Silva-201408430391459 \r\n\r\n06-Victor Machado de Lima-201308430364676 \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL SENADOR FRANCISCO GALLOTTI\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL SENADOR FRANCISCO GALLOTTI, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, na Modalidade Educação de Jovens e Adultos, autorizado através da Resolução SEE nº 3704, de 01.11.2007, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA NEJA 01 - IV / 1º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01-Andre Luiz Victorino de Souza-20136919053269 \r\n\r\n02-Barbara da Silva Pereira-20126918023911 \r\n\r\n03-Carina Lima Orlandino-20140857024595 \r\n\r\n04-Carla Regine Marinho Viana-20140857024323 \r\n\r\n05-Catharine de Souza da Silva Macedo Gonçalves-20132435021560 \r\n\r\n06-Edvanio Santos da Silva-20140857024137 \r\n\r\n07-Elton da Silva Ramos Pereira-20116922030776 \r\n\r\n08-Gabriel Nascimento Alves da Silva-20116990043136 \r\n\r\n09-Gabrielle da Silva Souza Bonfim-20121957025198 \r\n\r\n10-Henrique Vieira de Freitas-20110816006396 \r\n\r\n11-Ivoneide Farias de Oliveira-20140857024129 \r\n\r\n12-Jonatha de Oliveira dos Santos-20112450019569 \r\n\r\n13-Juliana de Souza Martins Cardoso-20110841031609 \r\n\r\n14-Katia Regina Oliveira da Conceição-20140857024218 \r\n\r\n15-Leila Oliveira da Silva-20140857024749 \r\n\r\n16-Lucivany Renata da Silva Veiga-20140857024511 \r\n\r\n17-Marcelle Cristina Abreu Silva-20121401036705 \r\n\r\n18-Maria Flores Arino-20150857025882 \r\n\r\n19-Mauricio Soares Silva-20150857025890 \r\n\r\n20-Orlando Amorim Junior-20150857026013 \r\n\r\n21-Regina Celia de Souza da Silva-20140857024188 \r\n\r\n22-Roberto Alves das Virgens Junior-20140857024552 \r\n\r\n23-Rosemere Delgado-20140857024293 \r\n\r\n24-Steffany Fonseca Mendonça de Castro-20116946018458 \r\n\r\n25-Tamara Delgado Schkrab-20140857024145 \r\n\r\n26-Valdir Lopes da Silva-20140857024102 \r\n\r\n27-Vania Rosa da Silva-20140857024201 \r\n\r\n28-Yago Ramos da Silva-20111521024537 \r\n\r\nTURMA NEJA 01 - IV / 2º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01-Adriano Almir Leal Mimora-201169580430101 \r\n\r\n02-Ana Cristina Abreu Lima-201308570237881 \r\n\r\n03-Bianca da Silva Marinho Costa-201408570241710 \r\n\r\n04-Daniela Rosa Gomes-201108460158222 \r\n\r\n05-Darci Francisco dos Santos-201308570240325 \r\n\r\n06-Delania Delgado dos Santos-201368970116749 \r\n\r\n07-Diana Kelly Jones da Mota-200969580371443 \r\n\r\n08-Fabricio Ramos Carneiro-201408570252910 \r\n\r\n09-Ingrid do Nascimento Silva-201269190449473 \r\n\r\n10-Lucineia Classe dos Santos-201415380520423 \r\n\r\n11-Magno dos Santos Mathias-201308570232306 \r\n\r\n12-Maria Helena Torres da Silva-201408570251250 \r\n\r\n13-Maridelma dos Santos-201408570251684 \r\n\r\n14-Priscila Carvalho Barboza-200969190083419 \r\n\r\n15-Rachel Emiliano dos Santos-200969190200580 \r\n\r\n16-Rejane Teixeira Castro-201308570238770 \r\n\r\n17-Roberto Zeferino Merenciano-201208600224636 \r\n\r\n18-Roseane Mendes da Silva-201269190430710 \r\n\r\n19-Thais Cristina Ignacio de Santana-201099990096788 \r\n\r\n20-Vania de Faria Reis-201308570239319 \r\n\r\n21-Wagner Luiz dos Santos Lima-201408570246680 \r\n\r\nTURMA NEJA 02 - IV / 2º SEMSTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01-Aldenise Isidoro da Silva-201408570250521 \r\n\r\n02-Alexander Henrique Moreira de Oliveira-201118650398612 \r\n\r\n03-Aline Amaral da Cruz-201108190043789 \r\n\r\n04-Aloiane Teixeira de Castilho-201169190354441 \r\n\r\n05-Ana Carolina de Oliveira-20144270130369 \r\n\r\n06-Andresa do Nascimento Soares da Silva-201099990303315 \r\n\r\n07-Cosme Henrique Inacia Lopes Junior-201259890505545 \r\n\r\n08-Danielly Lima do Espirito Santos Borba-200969190025990 \r\n\r\n09-Danúbia Freitas Ribeiro de Almeida-200908180036718 \r\n\r\n10-Geny Elizia dos Santos Lima-201408570247229 \r\n\r\n11-Irineia Velasco da Cruz-201408570246510 \r\n\r\n12-Jeane Cristina Veiga Lopes-201508570257263 \r\n\r\n13-Jerry Correia Lavinas-201408570247301 \r\n\r\n14-Jonatan Pablo Marins-201508570259398 \r\n\r\n15-Jorge Luis Gomes dos Santos Silva-201508570257344 \r\n\r\n16-Jose Carlos Marinho da Silva Filho-201369490372710 \r\n\r\n17-José Renato Cardoso Sobrinho-201220710399413 \r\n\r\n18-Josiane Batista Silvestre-201369230561615 \r\n\r\n19-Maiara Sousa da Silva-201169580407810 \r\n\r\n20-Maria da Penha de Souza-20110816006943 \r\n\r\n21-Maria de Fátima França Martins-201408570247571 \r\n\r\n22-Michael Martins da Silva-201408570249191 \r\n\r\n23-Rayane Rodrigues da Cruz-201308020444815 \r\n\r\n24-Vitor Gomes da Silva-201269190404887 \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL OLGA BENÁRIO PRESTES\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL OLGA BENÁRIO PRESTES, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através do Decreto 26718, de 10.07.2000, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3012 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Stéphane Felizardo da Silva-201369900613768 \r\n\r\nTURMA: 3017 - ANO: 2015 \r\n\r\n01-João Paulo Araujo Farias-201369260322635 \r\n\r\nTURMA: 3018 - ANO: 2015 \r\n\r\n01-Marcelle de Souza Marreiros-201369250457872 \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL OLGA BENÁRIO PRESTES, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, na Modalidade Educação de Jovens e Adultos, autorizado através da Resolução SEE nº 5169, de 22.12.2014, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: NEJA 01 - IV / 1º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01-Jailton da Silva Santos-201217290337496 \r\n\r\n02-Peterson de Oliveira Barbosa-201099990147202 \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL OLGA BENÁRIO PRESTES, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através do Decreto 26718, de 10.07.2000, neste estabelecimento de ensino, em regime de Progressão Parcial no ano letivo de 2015.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2007 \r\n\r\n01-Leone da Silva Dantas-300316 \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2008 \r\n\r\n01-Carlos Eduardo Campos dos Santos-300306 \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2010 \r\n\r\n01-Felipe Ramos da Costa-200969250041741 \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Luiz Felipe Silvero Oliveira-201269260253831 \r\n\r\n02-Marcia Cristina da Conceição-201099990149152 \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Michael Pereira de Sousa-201099990062920 \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2014 \r\n\r\n01-Ricardo Costa de Oliveira-201269250380075 \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2014 \r\n\r\n01-Patryck Renan Braga Santana-201269260295674 \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3008- ANO: 2014 \r\n\r\n01-Eduardo Alves da Silva-201269250384577 \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3010 - ANO: 2014 \r\n\r\n01-Matheus Lana dos Santos-201269250370789 \r\n\r\n02-Thaina da Silva-201269250371246 \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3011 - ANO: 2014 \r\n\r\n01-Lucas da Silva Estevão-201269260292497 \r\n\r\n02-Willian da Rocha de Oliveira-201169250334239 \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3012 - ANO: 2014 \r\n\r\n01-Francielly de Castro Silva-201269260309802 \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL OLGA BENÁRIO PRESTES, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através do Decreto 26718, de 10.07.2000, neste estabelecimento de ensino, em regime de Progressão Parcial no ano letivo de 2016.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3007 - ANO: 2008 \r\n\r\n01-Daniele da Silva Santos-200903 \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2009 \r\n\r\n01-Soraia Ferreira de Lima-200969250033641 \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2014 \r\n\r\n01-Larissa Fernandes Patricio da Silva-201269250410322 \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3009 - ANO: 2014 \r\n\r\n01-Hugo Matheus Caetano da Silveira-201269250369772 \r\n\r\n02-Lucas Julião Araujo Silva-201269250386197 \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3012 - ANO: 2014 \r\n\r\n01-Rhaiany Fernandes de Andrade-201269260268782 \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2015 \r\n\r\n01-Ariane Assis dos Santos-201369260327191 \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2015 \r\n\r\n01-Thiago Lima Gomes Guilherme-201369260327009 \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2015 \r\n\r\n01-Michael Cavalcante Cerqueira-201369260359810 \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2015 \r\n\r\n01-Matheus Oliveira de Lima-201369260312168 \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2015 \r\n\r\n01-Jardel Silva Araujo dos Santos-201369990138703 \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3007 - ANO: 2015 \r\n\r\n01-Pedro Henrique Nascimento de Melo-201369250412429 \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3010 - ANO: 2015 \r\n\r\n01-Vitória Santana de Albuquerque-201369260337071 \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3013 - ANO: 2015 \r\n\r\n01-Filipe Targino dos Santos-201369250429909 \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3014 - ANO: 2015 \r\n\r\n01-Wesley Rafael Oliveira da Silva-201269250363227 \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3017 - ANO: 2015 \r\n\r\n01-Gabriel Lima Pureza-201369260357420 \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL GOMES FREIRE DE ANDRADE\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL GOMES FREIRE DE ANDRADE, Regional Metropolitana III. Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através da Portaria E SED nº 2, de 16.01.1973, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2015 \r\n\r\n01-Abner Cruz Rocha-201317240337310 \r\n\r\n02-Alex de Jesus Clemente-201317240347877 \r\n\r\n03-Alexandre Davi Barbosa de Souza-201317240342131 \r\n\r\n04-Ana Alice Rocha Matias Leite-201317240413926 \r\n\r\n05-Beatriz Rodrigues Oliveira Gomes-201317240364453 \r\n\r\n06-Bianca Paes Carmo Santos-201517240510746 \r\n\r\n07-Camila de Andrade Souza-201317240333574 \r\n\r\n08-Carla Beatriz Pereira da Silva-201317240345580 \r\n\r\n09-Daiane da Silva Trindade-201317170389691 \r\n\r\n10-Dan Mothé Silva -201317240340007 \r\n\r\n11-Danielly Bento Dias-201317240412792 \r\n\r\n12-Gabriel Filipe de Almeida-201317240418642 \r\n\r\n13-Gabriele Gaiao Ferreira de Carvalho-201317240332179 \r\n\r\n14-Guilherme Gonçalves Paubel-201517240507877 \r\n\r\n15-Igor Lucas Pereira Magalhães-201317240402991 \r\n\r\n16-João Pedro Gomes de Lima-201317240409228 \r\n\r\n17-Julia de Jesus Soares-201317240409147 \r\n\r\n18-Julio Cesar Santos da Penha-201317240403610 \r\n\r\n19-Larissa Moura dos Santos-201317240366154 \r\n\r\n20-Leonardo Fernandes Drumond-201317240340864 \r\n\r\n21-Letícia Moura dos Santos-201317240365931 \r\n\r\n22-Lucas Branco Alvim-201517240515210 \r\n\r\n23-Maria Fernanda de Oliveira da Silva Rufino-201317240356191 \r\n\r\n24-Mateus Gomes Feitosa-201317240334708 \r\n\r\n25-Matheus Augusto Sá dos Santos-201317240344932 \r\n\r\n26-Patrick Rabelo dos Santos-201317240331520 \r\n\r\n27-Pedro Henrique Silva Santos-201517240532987 \r\n\r\n28-Safira Kaliu Rodrigues Salles-201517240546775 \r\n\r\n29-Thamires da Silva Ferreira-201317240339010 \r\n\r\n30-Victória Muniz de Melo-201517240507524 \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2015 \r\n\r\n01-Amanda Alexandre Celestino-201317240409910 \r\n\r\n02-Ana Caroline Camêlo de Almeida-201317240420035 \r\n\r\n03-Dogivânio do Nascimento Silva-201517240572010 \r\n\r\n04-Eloiza Antunes da Silva-200917640089118 \r\n\r\n05-Evellyn Tenazur Martins-201317240334546 \r\n\r\n06-Helena Beatriz Ferreira da Luz-201317240371743 \r\n\r\n07-Igor Sousa de Amorim-201317240394441 \r\n\r\n08-Jonathan da Cunha Ferreira-201317240341917 \r\n\r\n09-Joyce Martins da Costa-201317240339858 \r\n\r\n10-Juliana Lima do Nascimento-201308470171224 \r\n\r\n11-Kevin Salles da Costa Santos-201317240370429 \r\n\r\n12-Lara Gonçalves de Souza-201317240333910 \r\n\r\n13-Larissa Andrade Soares Macedo-201317240404692 \r\n\r\n14-Larissa Silva da Costa-201317240356353 \r\n\r\n15-Luana Santos Camello-201317240375730 \r\n\r\n16-Lucas de Paiva Brito-201301960403851 \r\n\r\n17-Lucas de Souza Pastro-201317240393046 \r\n\r\n18-Mayara Teixeira Lima-201317240387666 \r\n\r\n19-Mayara Cordeiro Gonçalves-201317240415112 \r\n\r\n20-Monique da Silva-201317240409309 \r\n\r\n21-Pamella Silva Lopes-201317240351637 \r\n\r\n22-Paola Kelly Martins dos Santos-201317240408922 \r\n\r\n23-Peter José de Almeida Dias de Souza-201317240340430 \r\n\r\n24-Raquel da Silva Neves-201317240398196 \r\n\r\n25-Raquel Pereira Braga-201317240354814 \r\n\r\n26-Rayanne de Assis Alves-201317140199124 \r\n\r\n27-Rebecca Xavier de Paula-201317240346201 \r\n\r\n28-Sabrina Gomes Freitas-201317240389367 \r\n\r\n29-Tainá Cristina da Silva Chaves-201317240379728 \r\n\r\n30-Tainá Regina Gomes Canay-201317240388810 \r\n\r\n31-Taynara Lima Marins-201317240413510 \r\n\r\n32-Thais Vitória Gomes Victor-201317240407284 \r\n\r\n33-Thalita Thais de Jesus Gomes-201317240403106 \r\n\r\n34-Thaynan Silva de Lima-201318350553917 \r\n\r\n35-Tiago Brito Macedo-201317240356868 \r\n\r\n36-Vanderson Monteiro Eufrazio-2013172403440783 \r\n\r\n37-Vanessa Soares da Silva-201317240329623 \r\n\r\n38-Victor Hugo Gustavo de Oliveira Campos-201369250436441 \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2015 \r\n\r\n01-Allan Claudio da Silva-201417240499610 \r\n\r\n02-Ana Beatriz Barreto de Oliveira Fonseca-201317240330559 \r\n\r\n03-Ana Beatriz Ladeira Aleixo-201217250244780 \r\n\r\n04-Ana Carolina Gonçalves Santos-201317240355543 \r\n\r\n05-Ariane Gonzaga de Oliveira-201317240348253 \r\n\r\n06-Barbara Milena da Fonseca Alves-201317240413764 \r\n\r\n07-Bianca Alexandra Santos da Silva-201317240416275 \r\n\r\n08-Brendha Gonçalves da Silva Lima-201317240337642 \r\n\r\n09-Camila Lima da Silva Felipe-201317240341161 \r\n\r\n10-Carine Bezerra de Souza-201317240378322 \r\n\r\n11-Carolina Mendes dos Santos-201317240377865 \r\n\r\n12-Clarissa Madureira Teixeira Ramos-201517240571613 \r\n\r\n13-Daniel Ramos Sacramento-201315210543922 \r\n\r\n14-Dennis Lima de Souza Cruz-201317240340610 \r\n\r\n15-Gabriel Lamartine dos Santos Botelho-201317240347362 \r\n\r\n16-Gabriela Silva dos Santos Fernandes-201417240500388 \r\n\r\n17-Ingrid Santos de Figueiredo-201317240339181 \r\n\r\n18-Iuri Henrique de Mello-201317240368289 \r\n\r\n19-Larissa Marques Couto-201317240356515 \r\n\r\n20-Marcelli Ribeiro Patriota-201317240413179 \r\n\r\n21-Matheus Ferreira Braga-201317240410668 \r\n\r\n22-Mylena Correia Rodrigues Vaz-201318350560710 \r\n\r\n23-Nathalia Cruz Duarte Zacarias-201217240274301 \r\n\r\n24-Patrick Martire de Lemos Vasconcelos-201317240382273 \r\n\r\n25-Quezia Assis Soares-2013172400386775 \r\n\r\n26-Raíssa Cardoso de Souza-201317240350665 \r\n\r\n27-Renata de Sousa Santana-201317240408760 \r\n\r\n28-Rita Pereira Pinto-201317240336751 \r\n\r\n29-Roberto da Silva Ribeiro Júnior-201217240257480 \r\n\r\n30-Robson de Souza Parente Junior-201417240495368 \r\n\r\n31-Tárcila Letícia de Oliveira Marques-201317240349144 \r\n\r\n32-Thais Camila Pereira-201317240352366 \r\n\r\n33-Thayse Cristine Cabral Pierrout-201317240411397 \r\n\r\n34-Vinicius Andrade Bezerra-201317240367810 \r\n\r\n35-Windsor Blois Pereira Rocha-201317240336085 \r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2015 \r\n\r\n01-Carolayne Cristina Silva dos Santos-201317240328066 \r\n\r\n02-Geovane Fernando Soares Ferreira-201317240352285 \r\n\r\n03-Giseli Thaís da Silva-201317240418219 \r\n\r\n04-Ingrid Ferreira Mariano-201317240411710 \r\n\r\n05-Isabela Diniz dos Santos-201317240356787 \r\n\r\n06-Israel Tamburro Machado-201469100385236 \r\n\r\n07-Jean Mendes Ribeiro-201317240331954 \r\n\r\n08-Jeyson Furtado do Carmo-201317240344010 \r\n\r\n09-Juliene Menezes Santos-201317240356610 \r\n\r\n10-Julyane Cristina dos Santos-201317240335781 \r\n\r\n11-Kassiane Augusto Padilha-201317240339505 \r\n\r\n12-Kathlyn da Silva-201317240368017 \r\n\r\n13-Letícia Silva de Oliveira-201317240410587 \r\n\r\n14-Lucas Soares Fagundes-201517240571966 \r\n\r\n15-Luís Claúdio dos Santos Cunha-201317240328651 \r\n\r\n16-Mariana Alves dos Santos-201317240330125 \r\n\r\n17-Marlon Arantes da Silva-201317240391183 \r\n\r\n18-Matheus Correia Josué-201317240344770 \r\n\r\n19-Matheus do Amaral Machado Marau-201317240341836 \r\n\r\n20-Mayara Rozeno da Paz-201317240338371 \r\n\r\n21-Patricia Martins de Souza-201317240410410 \r\n\r\n22-Rony Melo Alves de Macedo-201317240399753 \r\n\r\n23-Sandro Marcio de Souza Antonia-201317240340351 \r\n\r\n24-Steffany Doval Garavello-201317240410749 \r\n\r\n25-Steffany Tavares de Vasconcelos Galdino-201317240408681 \r\n\r\n26-Suellen Lima dos Santos-201317240340945 \r\n\r\n27-Thaís Gomes da Silva-201369490329445 \r\n\r\n28-Thaís Guedes de Abreu-201317240420388 \r\n\r\n29-Thais Ramos Borges Barcellos-201269610393602 \r\n\r\n30-Thainá Cristina Macena dos Santos-201301910713634 \r\n\r\n31-Thays da Silva Chagas-201317240336591 \r\n\r\n32-Thiago Benevides da Silva-201317240336166 \r\n\r\n33-Vinícius de Azevedo Pereira-201317240397629 \r\n\r\n34-Vitor Hugo Xavier Maia-201317240358992 \r\n\r\n35-Wanessa Rejane Oliveira da Gama-201317240343537 \r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2015 \r\n\r\n01-Arthur Trajano Silva de Souza-201369250443308 \r\n\r\n02-Bruno Pestana Trovão-201317240329976 \r\n\r\n03-Caio Felipe Barbosa Ferreira-201317240414493 \r\n\r\n04-Caroline Machado da Silva-201317240353419 \r\n\r\n05-Charles de Sousa Ferreira-231317240358641 \r\n\r\n06-Cleyton dos Santos Matos-20138350580051 \r\n\r\n07-Debora Thuany Gomes de Santana-201322210519910 \r\n\r\n08-Desirée Nascimento da Conceição-201317240338452 \r\n\r\n09-Diullian Porto Soares Dias-201369490337464 \r\n\r\n10-Elias Moreira dos Reis-201317170387484 \r\n\r\n11-Fabiana Bessa dos Reis-201315210539305 \r\n\r\n12-Gabriel Hilario Bessa-201317240370501 \r\n\r\n13-Gideão Miranda Quieto-201317240370771 \r\n\r\n14-Hugo Silva Guimarães-201317240374841 \r\n\r\n15-Isabella Cristina de Moura Silva-201317240381897 \r\n\r\n16-Jean Claudio da Silva Gomes-201317240367398 \r\n\r\n17-Joyce Lourenço dos Santos-201317240415546 \r\n\r\n18-Ketolen Dias Pereira Cavalcanti-201317580205920 \r\n\r\n19-Letycia Souza Pereira-201317240417832 \r\n\r\n20-Lohane Oliveira Alcantara-201317240415899 \r\n\r\n21-Luana Gripp Sampaio de Oliveira-201517240582739 \r\n\r\n22-Matheus Emerson Fernandes da Silva-201317580204959 \r\n\r\n23-Mayara Regina da Silva Amaya-201317240398862 \r\n\r\n24-Milton Wallace Pereira de Sousa-20131520369943 \r\n\r\n25-Nathalia Barroso dos Santos-201317240382788 \r\n\r\n26-Natiele de Souza Costa-201317240357910 \r\n\r\n27-Nayara Cristina Lima de Castro-201317240404010 \r\n\r\n28-Ramon Gomes de Morais-201317240394360 \r\n\r\n29-Raquel de Pinho da Silva-201317240414302 \r\n\r\n30-Rayane Lopes Moreira-201317240334210 \r\n\r\n31-Rhaiane de Souza Ferreira Silvestre-201317240388476 \r\n\r\n32-Rosinéa dos Santos Hosken-201199360024058 \r\n\r\n33-Sidnei dos Santos Ferreira Junior-201317220483228 \r\n\r\n34-Taiane Aquino Vieira-201317240404854 \r\n\r\n35-Thaina Spala Dantas de Lima-201317240397890 \r\n\r\n36-Thais Siqueira da Silva-201317240390535 \r\n\r\n37-Thuanny Inara Alves dos Santos-201317240414736 \r\n\r\n38-Yasmin Oliveira de Souza-201369610497110 \r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2015 \r\n\r\n01-Alexander Diniz dos Santos-201317240329461 \r\n\r\n02-Alexander Florencio Viana-201317240362833 \r\n\r\n03-Amanda Cristina Ribeiro Constancio-201517240525778 \r\n\r\n04-Ana Carolina Moutinho Menezes-201317240340511 \r\n\r\n05-Ana Julia de Lima Correia-201317240355977 \r\n\r\n06-Bianca de Souza Torres-201317240335356 \r\n\r\n07-Cindy Ligorio Barcellos da Silva-201517240546694 \r\n\r\n08-Clara Cristina de Oliveira Esposito-201317240406555 \r\n\r\n09-Crislaine Cristina de Castro de Freitas -201317240399087 \r\n\r\n10-Dayana da Conceição Vianna-201317240376036 \r\n\r\n11-Emanoelly Luzia Emilio-201317240401758 \r\n\r\n12-Felipe Amaral Pitanga-201317240374769 \r\n\r\n13-Fernanda Oliveira dos Santos-201317240349225 \r\n\r\n14-Gabrielle Souza Santos-201317240343960 \r\n\r\n15-Igor Nascimento Pinheiro- 201317240349497 \r\n\r\n16-Igor Fontes Rios-201317240358054 \r\n\r\n17-Jackson Douglas da Costa Vieira-201317240347605 \r\n\r\n18-Karen de Lima Lino-201324500514754 \r\n\r\n19-Kayto Jordan Alves Vital-201317240361942 \r\n\r\n20-Larissa Peixoto Ribeiro de Mendonça-201317240344347 \r\n\r\n21-Larissa Piovesan Tavares Pereira-20131724033518 \r\n\r\n22-Leonardo Dal Cin de Paula Pinto-201317240370186 \r\n\r\n23-Luan Pereira de Sousa-201317240327922 \r\n\r\n24-Lucas Silva de Moura-201317240361610 \r\n\r\n25-Maracélia Rodrigues Seabra-201317240386247 \r\n\r\n26-Matheus Cerutt Teixeira-201317240391698 \r\n\r\n27-Michaelly Casais Cortaz-201517240541110 \r\n\r\n28-Moises Silva de Lima Honorato-20096788008223 \r\n\r\n29-Nathalia Gomes da Silva-201317240391930 \r\n\r\n30-Nayara Lopes Alves-201315210480661 \r\n\r\n31-Patrick Santos da Silva-201317240379566 \r\n\r\n32-Paulo Roberto Conceição do Nascimento-201317240348768 \r\n\r\n33-Rian Mauricio Tavares Mota-201317240334031 \r\n\r\n34-Rodrigo Henrique Mendes Guimarães-201317240330478 \r\n\r\n35-Sabrina Ananias do Carmo-201317240331792 \r\n\r\n36-Susana Lima de Souza-201317240341755 \r\n\r\n37-Victoria Santana Narciso de Mello-201317240330044 \r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2015 \r\n\r\n01-Adriele Luiz Alves-201317240394018 \r\n\r\n02-Ana Beatriz Souza Esquincalha-201099990036942 \r\n\r\n03-Arthur Cardoso de Alcantara-201317240387151 \r\n\r\n04-Bárbara Silva de Souza Canuto-201317240404935 \r\n\r\n05-Camyla Souza Oliveira-201417240443481 \r\n\r\n06-Clara Anne Santos de Oliveira-201317240401911 \r\n\r\n07-Dayanne Medina Fernandes-201169490193745 \r\n\r\n08-Filipe da Silva Duarte-201317240403025 \r\n\r\n09-Isabelle Nunes Alves do Amaral-201318350547941 \r\n\r\n10-Jessica Aparecida Garcia Ramos-201317240335437 \r\n\r\n11-Joicy Rodrigues Gomes-201317240390710 \r\n\r\n12-João Paulo Nunes Passos- 201317240337995 \r\n\r\n13-Julia Ribeiro Roque Nazario-201317240332251 \r\n\r\n14-Juliana Fernandes Aleixo-2013172403558310 \r\n\r\n15-Jullie Anne Scardini Proença Passos-2013172403710 \r\n\r\n16-Larissa Cristine Moreira do Nascimento- 201269990102117 \r\n\r\n17-Laryssa Martins de Sousa201317240390969 \r\n\r\n18-Leticia Santos de Freitas-201317240400271 \r\n\r\n19-Lucas da Silva Santos-201317240397971 \r\n\r\n20-Lucas Fonseca de Souza-201317240394603 \r\n\r\n21-Mariane de Souza Freitas-201369250418461 \r\n\r\n22-Samuel de Abreu Marins-201317240376210 \r\n\r\n23-Thayan dos Santos Soares-201318350554484 \r\n\r\n24-Vivian Pereira Domingos-201317240363562 \r\n\r\n25-William Luz Badin-201317240337723 \r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Andréa Severo da Silva-201517240577735 \r\n\r\n02-Andreza de Morais Sampaio-201117240217881 \r\n\r\n03-Brenda Maria da Silva de Carvalho-201317240360891 \r\n\r\n04-Caio de Mello Avelar-201317240354148 \r\n\r\n05-Danielle Cristina Santos da Silva-201317240330810 \r\n\r\n06-Débora de Souza Araujo-201317240345904 \r\n\r\n07-Douglas Luis Pacheco da Silva-201317240385450 \r\n\r\n08-Fabiana Silva Jose-201317240368361 \r\n\r\n09-Lizia Santos da Silva-201317240334465 \r\n\r\n10-Luiz Gabriel Nunes Lamenza-201369400275571 \r\n\r\n11-Luiza dos Santos Valle de Sousa-201217240275111 \r\n\r\n12-Mariana Gomes Moreira-201317240375064 \r\n\r\n13-Matheus Couto Nunes dos Anjos-201517240510584 \r\n\r\n14-Milena Guimarães da Silva-201315210474262 \r\n\r\n15-Paulo Gabriel Gomes Alves-201317240345319 \r\n\r\n16-Tamires Souza do Nascimento-201317240369171 \r\n\r\n17-Thalia Ferreira Kato-201317240375910 \r\n\r\n18-Vitor Moreira Gomes Brandão-201317240352110 \r\n\r\n19-William de Jesus Barreto-201317240392740 \r\n\r\nTURMA: 3009 - ANO: 2015 \r\n\r\n01-Arllon Dias Fundagem-201217240285697 \r\n\r\n02-Bruno Cesar Ferreira Maciel Gomes-201317220500841 \r\n\r\n03-Carlos Eliezer Braga Cruz Costa-201317240337561 \r\n\r\n04-Gustavo de Andrade dos Santos-201317240350584 \r\n\r\n05-Ingrid Torres Pinheiro Nunes-201417240494639 \r\n\r\n06-Joice Rodrigues Carlos-201317250328010 \r\n\r\n07-Josiane Vianna dos Santos Barbosa-201317240354571 \r\n\r\n08-Larissa Pereira do Nascimento-201217240300831 \r\n\r\n09-Lucas Barbosa Castro-201317220482418 \r\n\r\n10-Manoeli Alves Teodoro da Silva-201317240395091 \r\n\r\n11-Natália Martins Loreto-201317250320110 \r\n\r\n12-Pablo Rodrigues Almeida-201217240268091 \r\n\r\n13-Patrick Gomes Freiman-201217240284887 \r\n\r\n14-Renan Braz de Abreu-201317240359611 \r\n\r\n15-Thainar Francisca de Alencar Soares-201317250314203 \r\n\r\n16-Thais Medina da Silva-20121725024 \r\n\r\n17-Waleria Cristina da Silva Fernandes dos Santos-201417240459728 \r\n\r\n18-Wellington Moreira dos Santos Silva-201217240284100 \r\n\r\nTURMA: 3010 - ANO: 2015 \r\n\r\n01-Adeluciano Antonio dos Santos Braga-201317240347443 \r\n\r\n02-Anderson Ferreira dos Reis-200967870057230 \r\n\r\n03-Bruno dos Santos Ferreira-201517240574711 \r\n\r\n04-João Carlos Venâncio da Silva-201217240271394 \r\n\r\n05-Julio Cesar Almeida dos Santos-201317240354652 \r\n\r\n06-Larissa Cristian Pereira da Silva-201417240502321 \r\n\r\n07-LetÍcia Lino Carvalho-201217240264185 \r\n\r\n08-Luany Flôr do Nascimento-201317240401243 \r\n\r\n09-Thalia dos Santos Brandão-201217240320867 \r\n\r\n10-Thalia Sousa Barbosa-201317240342050 \r\n\r\n11-Wilson dos Santos Moreira Junior-201317240410234 \r\n\r\nTURMA: 3011 - ANO: 2015 \r\n\r\n01-Camila Ronque Mendes-201317240365344 \r\n\r\n02-Cassiane de Souza Mateus-201369400270349 \r\n\r\n03-Fernanda Suelen Ribeiro-200908090174283 \r\n\r\n04-José Carlos Venâncio da Silva-201217240271475 \r\n\r\n05-Lorraine Rodrigues Pereira-201217240276191 \r\n\r\n06-Luan Barboza Arruda-201217240306110 \r\n\r\n07-Lucas Caetano dos Santos-201317240343710 \r\n\r\n08-Marceli Rodrigues Felix-201317240328813 \r\n\r\n09-Pedro Henrique Melo de Carvalho-201317240336670 \r\n\r\n10-Thaisa de Mattos Vianna Leal-201317220514179 \r\n\r\n11-Thainá Leão Lima da Silva-201317240340279 \r\n\r\n12-Thuany Miranda Loredo-201217240255275 \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL GOMES FREIRE DE ANDRADE, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, através da Resolução SEE nº 4733, de 01.11.2011, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: PAEM 05 - IV - ANO: 2015\r\n\r\n01-Amanda Miranda do Nascimento-201417240474281 \r\n\r\n02-Brenda Benedito Rodrigues Medeiros-201417240422484 \r\n\r\n03-Bruno do Nascimento Silva-201417204466010 \r\n\r\n04-Calebe dos Santos Teixeira-2012175880204472 \r\n\r\n05-Carine Silva Souza-2014172440474875 \r\n\r\n06-Carla Caroline Ribeiro de Souza-201417240431637 \r\n\r\n07-Carlos Maikel Goulart dos Santos-201417240456461 \r\n\r\n08-Dayane Ramos da Silva-201417240477033 \r\n\r\n09-Diego Barbosa da Silva-201414240461544 \r\n\r\n10-Felipe Marlon Alves dos Santos-201417240502836 \r\n\r\n11-Israel Pereira da Silva-20141740432013 \r\n\r\n12-Joice Jéssica Azevedo Fernandes-201417240463164 \r\n\r\n13-Karina Alves dos Santos-201417240441519 \r\n\r\n14-Larice Antunes Domingos-201417240425410 \r\n\r\n15-Larissa Cardoso dos Santos-2014172400425410 \r\n\r\n16-Luane Marinara Francelino da Silva-201417240432870 \r\n\r\n17-Lucas de Moraes Sobral Canedo-201401940378211 \r\n\r\n18-Matheus Brandão-201417240426986 \r\n\r\n19-Rafaela Casseano de Souza-201417240424185 \r\n\r\n20-Rayene dos Santos Barbosa Bastos-201317240366316 \r\n\r\n21-Rosimery de Souza dos Santos-201417240424185 \r\n\r\n22-Taiana Brandão-201417240472317 \r\n\r\n23-Thaisa Vitoria Simões dos Santos-201417240501007 \r\n\r\n24-Tharcilla Fernanda Luciano de Sousa Silva-201417240497141 \r\n\r\nId: 1979676"
                    ],
                    "1979571": [
                        "I - Edital",
                        "COLÉGIO ESTADUAL VISCONDE DO RIO BRANCO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL VISCONDE DO RIO BRANCO, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através do Decreto nº 6493, de 06.01.1983, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Fabrini Muniz Pinto - 200927340020772 \r\n\r\n02-Gabriela dos Santos Passos - 201227480513640 \r\n\r\n03-Hugo Teixeira Lirio - 201027480155849 \r\n\r\n04-Indaian Moço Barreto - 200927340022120 \r\n\r\n05-Larissa das Neves - 201227350403421 \r\n\r\n06-Leandro Junio Rangel Machado Amaral - 200927420009163 \r\n\r\n07-Leonardo Mendes da Silva - 200927340051813 \r\n\r\n08-Lucas Ferreira Vital - 201327340305022 \r\n\r\n09-Marcos Vinicius Pereira Carolino - 200927340023798 \r\n\r\n10-Maria Elisa Salvadora Miranda Rodrigues - 200907480021831 \r\n\r\n11-Mateus da Conceição da Silva - 201227340293109 \r\n\r\n12-Messias Miranda Bento - 200927340040617 \r\n\r\n13-Myllena Alves Gomes - 201427340324724 \r\n\r\n14-Robson Lírio Pessanha - 200927340041001 \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL VISCONDE DO RIO BRANCO, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, na Modalidade Educação de Jovens e Adultos, autorizado através da Resolução SEE nº 3050, de 27.04.2006, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: NEJA 01 - IV / 1º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01-Fátima Fernanda Martins Sampaio - 201427340313285 \r\n\r\nTURMA: NEJA 01 - IV / 2º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01-Admardo Ramos Leitão - 201327340309524 \r\n\r\n02-Bruno Henrique Buenos Coutinho - 200927340000313 \r\n\r\n03-Debora Pimenta Maria - 201207440064492 \r\n\r\n04-Emanuelle Pereira dos Santos Batista - 200927340008640 \r\n\r\n05-Francisco de Assis Braga Moço - 201127160117772 \r\n\r\n06-Jeane de Jesus Pessanha - 201527340335498 \r\n\r\n07-Jonas de Souza Rocha - 201327340312410 \r\n\r\n08-Karine Vicente Nogueira - 201127340268710 \r\n\r\n09-Leila Maria Pessanha Araujo - 201327270272910 \r\n\r\n10-Maria Helena Leite Raimundo Moço - 201427340321709 \r\n\r\n11-Mateus da Silva Gonçalves - 201027360375965 \r\n\r\n12-Maurina Rodrigues Azevedo - 201007410202411 \r\n\r\n13-Maxwell Miranda de Souza - 201327340310964 \r\n\r\n14-Thais Tinoco dos Santos Vieira - 201427340321466 \r\n\r\n15-Thayana Cristina Santos da Silva - 201027340143351 \r\n\r\nId: 1979571"
                    ]
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1979613": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 17/2016. PARTES: UERJ e Empresa WATERS TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA. OBJETO: Aquisição, por importação direta, de 01 cromatógrafo de fase líquida Waters HPLC modelo e2695xe alliance e acessórios. PRAZO: 12 meses a partir da publicação no Diário Oficial. VALOR: R$ 198.442,84. RESPONSÁVEIS: ALEX CHRISTIAN MANHAES, mat. 33303-9 e ELAINE DE OLIVEIRA, mat. 35960-4 NOMEAÇÃO: Portaria nº 33/DAF/2016. DATA DA ASSINATURA: 29/08/2016. FUNDAMENTO DO ATO: Proc. nº E-26/007/4357/2016.\r\n\r\nId: 1979613"
                            ],
                            "1979614": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 21/2016. PARTES: UERJ e empresa LEICA DO BRASIL IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA. OBJETO: Aquisição, por importação direta, de criostato, processador de tecidos e dispensador de parafina. PRAZO: 24 meses a partir da publicação no Diário Oficial. VALOR: R$ 149.086,00. RESPONSÁVEIS: ANA CAROLINA STUMBO MACHADO, mat. 35077-7 e ALESSANDRA ALVES THOLE, mat. 33508-3 NOMEAÇÃO: Portaria nº 34/DAF/2016. DATA DA ASSINATURA: 29/08/2016. FUNDAMENTO DO ATO: Proc. nº E-26/007/1524/2016.\r\n\r\nId: 1979614"
                            ],
                            "1979625": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 22/2016. PARTES: UERJ e Empresa APPA SERVIÇOS TEMPORÁRIOS E EFETIVOS LTDA. OBJETO: Prestação de serviços de limpeza, asseio, conservação, desinsetização, desratização, descupinização e desinfecção de reservatórios de água potável, com fornecimento de material. PRAZO: 24 meses, contados a partir de 23/08/2016. VALOR ANUAL: R$ 14.047.250,00. NÚMERO DO EMPENHO: 2016NE02491. RESPONSÁVEL: Carlos Alberto Ribeiro de Souza, matr. 4513-8. NOMEAÇÃO: Portaria nº 35/DAF/2016. DATA DA ASSINATURA: 23/08/2016. FUNDAMENTO DO ATO: Proc. nº E-26/007/2241/2016.\r\n\r\nId: 1979625"
                            ],
                            "1979399": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo 04 ao Contrato nº 07/2012. PARTES: UERJ e a Empresa CONSTRUIR ARQUITETURA E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Prorrogação de 03 meses, contados de 02/04/2016 a 01/07/2016. Dá-se a este Termo Aditivo o valor mensal de R$ 981.370,52. DATA DA ASSINATURA: 01/04/2016. FUNDAMENTO DO ATO: Proc. nº 1809/UERJ/2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 12/04/2016.\r\n\r\nId: 1979399"
                            ],
                            "1979381": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, torna público que estarão abertas as inscrições para o Processo Seletivo, destinado à formação de cadastro de reserva de Professores Substitutos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, no CAp-UERJ, para o Departamento de Ensino Fundamental, na Área de Atendimento Educacional Especializado.\r\n\r\nAs inscrições estarão abertas no período de 01/09/2016 até 15/09/2016, das 09 às 14h, endereço Rua Alexandrina, 288 - Rio Comprido, estando o edital completo disponível no sitio eletrônico http://www.cap.uerj.br/site/, bem como nas dependências físicas da Secretaria de Departamentos da Unidade.\r\n\r\nId: 1979381"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transportes": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1979572": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\n\r\nDE TRANSPORTES E LOGÍSTICA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Distrato ao Contrato nº 007/2014. DATA DE ASSINATURA: 15/08/2016. PARTES: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL e a ANDEF - Associação Niteroiense dos Deficientes Físicos. OBJETO: Resilição do Contrato nº 007/2014, relativo à prestação de serviços para execução de atividades de assistente administrativo, assistente operacional, contínuo, porteiro, recepcionista, recepcionista bilíngue e operador de máquina copiadora. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 79, inciso II, da Lei Federal n° 8.666 e suas alterações. PROCESSO Nº E-10/003/1449/2014.\r\n\r\nId: 1979572"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1979518": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 022/2014.\r\n\r\nPARTES: INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ E A EMPRESA MAPFRE SEGUROS GERAIS.\r\n\r\nOBJETO: Ficam prorrogado o prazo de vigência do contrato, por mais 04 (quatro) meses, dando-se ao contrato o prazo total de 28 (vinte e oito) meses. \r\n\r\nVALOR: Sem alteração de valor.\r\n\r\nDATA ASSINATURA: 11 de julho de 2016.\r\n\r\nRECURSOS: Programa de Trabalho 19620.21.631.0052.2712, Natureza da Despesa: 339039-10 - Fonte Recursos: 122.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-19/014/1291/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 29.07.2016.\r\n\r\nId: 1979518"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1979449": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA PECUÁRIA\r\n\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMETNO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Comodato de partes de imóvel. PARTES: PESAGRO-RIO e FAERJ - Federação da Agricultura, Pecuária e Pesca do Estado do Rio de Janeiro. OBJETO: Comodato, a título gratuito, e com exclusividade a ocupação da área de 86,98 m² na Rua Dr. Euclides Solon Pontes, n° 28, centro localizado no Município de Nova Friburgo-RJ, pertencente a comodato. PRAZO: 10 (dez) anos a contar da assinatura. DATA DA ASSINATURA: 24.08.2016. DE REGISTRO Nº: 020/2016. FUNDAMENTO: Proc. nº E-02/003/281/2016. \r\n\r\nId: 1979449"
                            ],
                            "1979695": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA\r\n\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA - SEAPEC, assinou um contrato de empréstimo - BIRD 8200-BR (Fonte 111) junto ao Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, para a execução do financiamento adicional ao \"Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável em Microbacias Hidrográficas - RIO RURAL\". Para tanto a Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro - PESAGRO RIO, órgão executor, comunica que estará prorrogando o prazo para o recebimento de propostas de preços visando à Aquisição de Combustível (Gasolina). As propostas serão aceitas até às 17:30h do dia 14/09/2016. A presente aquisição está prevista no Plano de Aquisições do Projeto, na modalidade Shopping - Comparação de Preços, segundo as Diretrizes para Aquisições no Âmbito de Empréstimos do BIRD e Créditos da AID. Os interessados, poderão solicitar informações por meio do e-mail compras@pesagro.rj.gov.br ou efetuar contato pelo telefone: (21) 3607-5194 no horário de 09:30 às 17:30h, para obter esclarecimentos sobre o assunto. O edital completo estará disponível no site www.pesagro.rj.gov.br, ao acessar o link Licitação.\r\n\r\nId: 1979695"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "1979520": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Doação nº 16/2015. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e o Centro Brasileirinho de Atenção à Criança e Adolescente Vitimizados. OBJETO: Doação de bens móveis. DATA DE ASSINATURA: 25/08/2016. FUNDAMENTO DO ATO: E-18/001/1.557/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Doação nº 17/2015. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e o Centro Brasileirinho de Atenção à Criança e Adolescente Vitimizados. OBJETO: Doação de bens móveis. DATA DE ASSINATURA: 25/08/2016. FUNDAMENTO DO ATO: Processo E-18/001/1.528/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Doação nº 18/2015. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e o Centro Brasileirinho de Atenção à Criança e Adolescente Vitimizados. OBJETO: Doação de bens móveis. DATA DE ASSINATURA: 25/08/2016. FUNDAMENTO DO ATO: Processo E-18/001/1.364/2015.\r\n\r\nId: 1979520"
                        ],
                        "1979393": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA DO RIO DE JANEIRO, em cumprimento ao disposto na Lei nº 1954/92, torna sem efeito a Certificação de Aprovação do Projeto Cultural Panorama de Dança 2016 - 25 anos, inscrição n° 11061742, conforme estabelecido no Edital publicado em 01 de março de 2016 e publicado no D.O. de 22.07.2016.\r\n\r\nId: 1979393"
                        ],
                        "1979391": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nA Secretaria de Estado de Cultura, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 148 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, torna público o deferimento do recurso administrativo interposto para o projeto cultural inscrito na Lei nº 1954/92, através do Decreto nº 44.013/2013, conforme abaixo:\r\n\r\nÁrea Cultural: Artes Cênicas\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11061732\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nGuerra dentro da gente\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nHistórias para boi dormir Promoções e Produções Artísticas Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n12.982.577/0001-25\r\n\r\nV- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n02\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11061749\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nAutobiografia Autorizada\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nProle de Adão Produções Artísticas Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n49.079.395/0001-59\r\n\r\nV- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nId: 1979391"
                        ],
                        "1979592": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nEm cumprimento ao Decreto nº 44.013, de 02 de janeiro de 2013, a Senhora Secretária de Estado de Cultura concede a fruição do benefício fiscal em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001/703/2016\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nA Paz Perpétua\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nSomart Produções Artísticas Ltda\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n10.684.879/0001-91\r\n\r\nTelemar Norte Leste S/A\r\n\r\nCNPJ: \r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\n33.000.118/0001-79\r\n\r\nR$ 172.800,00\r\n\r\nR$ 115.200,00\r\n\r\nId: 1979592"
                        ],
                        "1979603": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nEm cumprimento ao Decreto nº 44.013, de 02 de janeiro de 2013, a Senhora Secretária de Estado de Cultura concede a fruição do benefício fiscal em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001/763/2016\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nFestival Visões Periféricas 2016 - edição 10 anos\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nAssociação Imaginário Digital\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n09.575.512/0001-50\r\n\r\nTelemar Norte Leste S/A\r\n\r\nCNPJ: \r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\n33.000.118/0001-79\r\n\r\nR$ 160.000,00\r\n\r\nR$ 40.000,00\r\n\r\n02\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001/738/2016\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nGuerra dentro da Gente\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nHistorias pra Boi Dormir Promoções e Produções Artísticas Ltda\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n12.982.577/0001-25\r\n\r\nTelemar Norte Leste S/A\r\n\r\nCNPJ: \r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\n33.000.118/0001-79\r\n\r\nR$ 115.200,00\r\n\r\nR$ 76.800,00\r\n\r\nId: 1979603"
                        ],
                        "1979395": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA DO RIO DE JANEIRO, em cumprimento ao disposto na Lei nº 1954/92, regulamentada pelo Decreto nº 44.013/13, torna pública a relação de Certificação de Mérito Cultural para projetos culturais inscritos e aprovados, conforme estabelecido no Edital publicado em 01 de março de 2016.\r\n\r\nÁrea Cultural: Artes Cênicas\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nFestival Panorama 2016 - 25 anos\r\n\r\nII- Número do processo\r\n\r\nE-18/001/761/2016\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nAssociação Cultural Panorama\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n08.818.683/0001-09\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n1.100.000,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n420.000,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional\r\n\r\nId: 1979395"
                        ],
                        "1979389": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA DO RIO DE JANEIRO, em cumprimento ao disposto na Lei nº 1954/92, regulamentada pelo Decreto nº 44.013/13, torna pública a relação de Certificação de Mérito Cultural para projetos culturais inscritos e aprovados, conforme estabelecido no Edital publicado em 01 de março de 2016.\r\n\r\nÁrea Cultural: Artes Cênicas\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\n04 faces do amor, o musical\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11061818\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nEstamos aqui Produções Artísticas Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n00.149.995/0001-02\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n388.665,20\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n200.000,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional\r\n\r\n02\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nStand up Comedy - Ceará em Campos\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11061834\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nSagre Consultoria Empresarial Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n07.902.231/0001-30\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n109.000,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n30.000,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional\r\n\r\n03\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nTeatro Jovem\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11061826\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nEstamos Aqui Produções Artísticas Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n00.149.995/0001-02\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n557.750,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n500.000,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional\r\n\r\n04\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nXV Encontrarte - Encontro de Artes Cênicas da Baixada Fluminense\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11061793\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nEncontrarte - Encontro de Artes Cênicas Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n08.208.410/0001-34\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n225.000,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\nVII - Produção Cultural \r\n\r\n225.000,00\r\n\r\nNacional\r\n\r\n05\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nFestival Internacional de Teatro da Língua Portuguesa - 8° edição\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11061760\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nAssociação Cultural Talu Produções e Marketing\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n06.147.361/000141\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n500.000,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n350.000,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\n06\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nPrêmio Zilka Salaberry de Teatro Infantil + 10\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11061754\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nOs Privilegiados Produções Artísticas Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n02.154.878/0001-07\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n219.500,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n180.000,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\nÁrea Cultural: Literatura\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nFLUPP 2016\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11061806\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nAssociação Cultural Estudos Contemporâneos ACEC\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n30.119.036/0001-50\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n3.874.356,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n1.000.000,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional\r\n\r\nÁrea Cultural: Música\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nCircuito de Concertos Didáticos\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11061830\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nKadosh Produções Artísticas e Culturais Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n16.935.203/0001-00\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n250.000,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n250.000,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional\r\n\r\n02\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nMIMO Rio de Janeiro - 2° edição\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11061664\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nLu Araujo Produções Artísticas\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n07.688.405/000103\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n2.332.374,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n1.000.000,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional\r\n\r\n03\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nMúsica no Museu 2016/2017\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11061795\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nCarpex Empreendimentos e Promoções Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n30.019.483/0001-37\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n750.000,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n500.000,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional\r\n\r\nÁrea Cultural: Artes Visuais\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nCapa em Cores\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11061719\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nCapadocia Produções Artísticas e Culturais Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n09.449.763/0001-99\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n187.500,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n187.500,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\nId: 1979389"
                        ],
                        "1979400": [
                            "I - Edital",
                            "RETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 22/07/2016\r\n\r\nPÁGINA 47 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nNúmero do projeto\r\n\r\n11061749\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n01\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n150.000,00\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n01\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n200.000,00\r\n\r\nPÁGINA 48 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nNúmero do projeto\r\n\r\n11061732\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n04\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n192.000,00\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n04\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n200.000,00\r\n\r\nId: 1979400"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "1979396": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO \r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO torna público, e para conhecimento dos interessados, que fará realizar no Portal www.compras.rj.gov.br, licitação, sob a modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nNº DO PROCESSO E-23/001/787/2015.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 023/2016.\r\n\r\nOBJETO: O objeto do presente pregão eletrônico é a aquisição de roçadeiras e equipamentos de segurança (capacete com viseira, protetor auricular, avental de couro, luvas vaqueta, perneira, botas) destinado a atender os Abrigos Rego Barros, Protógenes Guimarães e Oswaldo Aranha, conforme especificado no Termo de Referência.\r\n\r\nTIPO DE PREGÃO ELETRÔNICO: Menor preço global, conforme edital.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 12.550,90 (doze mil quinhentos e cinquenta reais e noventa centavos).\r\n\r\nLIMITE DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 12/09/2016 - 10:30h.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 12/09/2016 - 10:45h.\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 12 de setembro de 2016, às 11h (horário de Brasília).\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.compras.rj.gov.br e www.social.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirido uma via impressa na sede da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, localizada à Praça Cristiano Ottoni, Edifício Pedro II, s/nº, 6º andar, sala 635, Central do Brasil, Rio de Janeiro/RJ, mediante permuta por 01 (uma) resma de papel branco modelo A4.\r\n\r\nId: 1979396"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude": {
                    "Atos": {
                        "1979530": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Esporte Lazer e Juventude/SEELJE e o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC RIO.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20/06/2016.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca entre as partes, visando ao à prestação de serviços de aperfeiçoamento e qualificação profissional, com foco na melhoria da qualidade de vida e na inclusão social de moradores do Estado do Rio de Janeiro, preferencialmente residentes próximos dos Centros de Referência da Juventude (CRJs)\r\n\r\nVIGÊNCIA: 1 (um) ano.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-30/001/26/2016 e Lei nº 8.666/93.\r\n\r\n*Omitido do D.O. de 23/06/2016.\r\n\r\nId: 1979530"
                        ]
                    }
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "1979581": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Terceiro Termo de Aditamento ao Contrato nº 13/2013.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela PROCURADORIA GERAL DO ESTADO/FUNPERJ e o SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo contratual, por mais 12 (doze) meses, com início em 14/08/2016 e término previsto para 13/08/2017.\r\n\r\nVALOR: R$ 17.382,48 (dezessete mil trezentos e oitenta e dois reais e quarenta e oito centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, II, da Lei nº 8666/93.\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº E-14/061.342/2003. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12 de agosto de 2016.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 30/08/2016.\r\n\r\nId: 1979581"
                        ],
                        "1979428": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE ADMISSÃO NO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA DA PGE. DATA DA ASSINATURA: 24.08.2016. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, pela PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e os alunos-residentes: BIANCA LIMA MARQUES PEREIRA e LINO MARTINS RIBEIRO NETO. VALOR DA BOLSA-AUXÍLIO: R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais) mensais; LUCIA REGINA FEINGOLD CONCEIÇÃO, MATHEUS VIEIRA GOMES, RODRIGO SILVEIRA FALCÃO e ROSANA VIEIRA BATISTA - VALOR DA BOLSA-AUXÍLIO: R$ 1.800,00 (hum mil e oitocentos reais) mensais. OBJETO: Residência Jurídica. PRAZO: 2 (dois) anos. FUNDAMENTO: Resoluções PGE nº 2.483, de 28.05.2008, nº 3705, de 26.01.2015 e Portaria nº 145-CEJUR/PGE, de 19.08.2016.\r\n\r\nId: 1979428"
                        ],
                        "1979538": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\n5º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS A ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA NA 10ª PROCURADORIA REGIONAL DO ESTADO\r\n\r\nO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, diante do previsto na Resolução PGE nº 3937, de 29 de agosto de 2016, torna público que estarão abertas as inscrições para o 5º Exame de Seleção de Candidatos a Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária na 10ª Procuradoria Regional de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nO Exame de Seleção será realizado na cidade de Campos dos Goytacazes, em um único dia, com duração de 3 (três) horas, em data e local a serem oportunamente divulgados pelo Presidente da Comissão de Seleção, mediante publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nI - INSCRIÇÃO:\r\n\r\nI.1 - Poderão inscrever-se estudantes do curso de Direito que estejam cursando até o 9º período letivo, para o regime de períodos semestrais, ou o penúltimo semestre, para o regime seriado anual. A admissão no Estágio obedecerá ao disposto no item V deste Edital.\r\n\r\nI.2 - Serão indeferidos os pedidos de inscrição que não estejam devidamente instruídos.\r\n\r\nI.3 - As inscrições serão realizadas no período de 01 a 30 de setembro de 2016.\r\n\r\nI.4 - Os pedidos de inscrição serão recebidos, de segunda a sexta-feira, na sede da 10ª Procuradoria Regional, localizada na Rua Gastão Machado, 66 - Parque Tomás Coelho - Campos dos Goytacazes - RJ.\r\n\r\nII - VAGAS:\r\n\r\nOs candidatos concorrerão exclusivamente às vagas de estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária na sede da 10ª Procuradoria Regional, localizada no Município de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nIII - DOCUMENTAÇÃO:\r\n\r\nIII.1 - Ao requerer a inscrição, deverá o candidato:\r\n\r\nIII.1.1 - Preencher ficha de inscrição com os dados de sua identificação, na qual declare:\r\n\r\na) atender os requisitos estabelecidos no art. 5º do Regulamento do Exame de Seleção;\r\n\r\nb) não ter antecedentes criminais ou disciplinares;\r\n\r\nc) estar em dia com suas obrigações eleitorais e militares;\r\n\r\nd) submeter-se e acatar os preceitos do Regulamento do Exame de Seleção;\r\n\r\ne) declarar ser ou não portador de deficiência física.\r\n\r\nIV - PROVAS:\r\n\r\nIV.1 - O Exame de Seleção consistirá em Prova Objetiva, de múltipla escolha, eliminatória, com 10 (dez) questões de cada disciplina integrante do programa, no total de 30 (trinta) questões, valendo 1 (um) ponto cada.\r\n\r\nIV.2 - O candidato que não comparecer ao local da prova será automaticamente eliminado do concurso.\r\n\r\nIV.3 - Não será permitida a interferência ou a participação de outras pessoas, salvo em caso de candidato portador de deficiência, se a deficiência impossibilitar a realização da prova pelo próprio candidato. Nesse caso, o candidato será acompanhado por servidor da Procuradoria Geral do Estado devidamente treinado.\r\n\r\nIV.4 - Não será permitida qualquer modalidade de consulta, tais como legislação, livros, impressos ou anotações.\r\n\r\nIV.5 - Será excluído do Concurso, por ato do Presidente da Comissão Examinadora, o candidato que, durante a realização de qualquer das provas:\r\n\r\na) for surpreendido em comunicação verbal, escrita ou por qualquer outra forma, com outro candidato ou pessoa estranha;\r\n\r\nb) utilizar-se de anotações, livros ou impressos;\r\n\r\nc) utilizar-se de sinais ou de quaisquer outros meios que quebrem o sigilo da prova ou possibilitem sua identificação;\r\n\r\nd) utilizar-se de qualquer meio de comunicação externa;\r\n\r\ne) deixar de entregar o cartão-resposta da prova objetiva.\r\n\r\nIV.6 - O gabarito da prova objetiva será publicado no Diário Oficial do Estado, Parte I, cabendo recurso nos dois dias úteis subsequentes à publicação.\r\n\r\nIV.7 - A NOTA FINAL do candidato será apurada mediante somatório de todos os pontos alcançados pelo candidato, divididos por 3 (três), chegando-se assim à média aritmética dos pontos atribuídos a cada uma das três disciplinas da Prova Objetiva.\r\n\r\nIV.8 - Serão aprovados no Exame de Seleção os candidatos que obtiverem média igual ou superior a 5 (cinco) pontos.\r\n\r\nIV.9 - A média será expressa em número contendo duas casas decimais, ou seja, número decimal que conterá dois algarismos após a vírgula, de 0,00 (zero) a 10,00 (dez) pontos. \r\n\r\nIV.10 - As notas dos candidatos, bem como a relação dos candidatos aprovados, com a respectiva classificação, serão publicadas no Diário Oficial do Estado, Parte I. do resultado final será admitido recurso à Comissão de Seleção, nos dois dias úteis subsequentes à publicação, visando exclusivamente à correção de erro material.\r\n\r\nIV.11 - A Comissão de Seleção decidirá soberanamente sobre os recursos, publicando-se esta decisão no Diário Oficial do Estado, Parte I.\r\n\r\nV - ADMISSÃO:\r\n\r\nV.1 - Serão admitidos a estagiar os candidatos que obtiverem média igual ou superior a 5 (cinco) pontos no Exame de Seleção e que estejam matriculados a partir do 7º período do Curso de Direito ou tenham concluído 3/5 (três quintos) do curso de Bacharel em Faculdades de Direito, oficiais ou reconhecidas, sediadas no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nV.2 - Serão convocados, por ordem de classificação, tantos candidatos aprovados quantos sejam necessários para atender às necessidades da 10ª Procuradoria Regional, de acordo com o quantitativo de vagas, considerando os percentuais destinados aos candidatos afrodescendentes carentes e aos deficientes físicos.\r\n\r\nV.3 - À medida que ocorram novas vagas, os demais candidatos aprovados poderão ser convocados para preenchê-las, observados os mesmos critérios previstos no item V.1.\r\n\r\nVI - BOLSA-AUXÍLIO:\r\n\r\nO valor da bolsa-auxílio corresponde, nesta data, a R$ 920,00 (novecentos e vinte reais). Os estagiários farão jus ainda ao recebimento de auxílio-transporte.\r\n\r\nVII - CARGA HORÁRIA:\r\n\r\nA carga horária será de 4 (quatro) horas diárias, de acordo com o expediente da sede da 10ª Procuradoria Regional.\r\n\r\nId: 1979538"
                        ],
                        "1979534": [
                            "I - Edital",
                            "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n4º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS A ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA NA 12ª PROCURADORIA REGIONAL DO ESTADO\r\n\r\nO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, diante do previsto na Resolução PGE nº 3935, de 29 de agosto de 2016, torna público que estarão abertas as inscrições para o 5º Exame de Seleção de Candidatos a Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária na 12ª Procuradoria Regional de Cabo Frio.\r\n\r\nO Exame de Seleção será realizado na Cidade de Cabo Frio, em um único dia, com duração de 3 (três) horas, em data e local a serem oportunamente divulgados pelo Presidente da Comissão de Seleção, mediante publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nI - INSCRIÇÃO:\r\n\r\nI.1 - Poderão inscrever-se estudantes do curso de Direito que estejam cursando até o 9º período letivo, para o regime de períodos semestrais, ou o penúltimo semestre, para o regime seriado anual. A admissão no Estágio obedecerá ao disposto no item V deste Edital.\r\n\r\nI.2 - Serão indeferidos os pedidos de inscrição que não estejam devidamente instruídos.\r\n\r\nI.3 - As inscrições serão realizadas no período de 01 a 20 de setembro de 2016.\r\n\r\nI.4 - Os pedidos de inscrição serão recebidos, de segunda a sexta-feira, na sede da 12ª Procuradoria Regional, localizada na Rua Domingos Ribeiro, 62 - Passagem - Cabo Frio - RJ.\r\n\r\nII - VAGAS:\r\n\r\nOs candidatos concorrerão exclusivamente às vagas de estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária na sede da 12ª Procuradoria Regional, localizada no Município de Cabo Frio.\r\n\r\nIII - DOCUMENTAÇÃO:\r\n\r\nIII.1 - Ao requerer a inscrição, deverá o candidato:\r\n\r\nIII.1.1 - Preencher ficha de inscrição com os dados de sua identificação, na qual declare:\r\n\r\na) atender os requisitos estabelecidos no art. 5º do Regulamento do Exame de Seleção;\r\n\r\nb) não ter antecedentes criminais ou disciplinares;\r\n\r\nc) estar em dia com suas obrigações eleitorais e militares;\r\n\r\nd) submeter-se e acatar os preceitos do Regulamento do Exame de Seleção;\r\n\r\ne) declarar ser ou não portador de deficiência física.\r\n\r\nIV - PROVAS:\r\n\r\nIV.1 - O Exame de Seleção consistirá em Prova Objetiva, de múltipla escolha, eliminatória, com 10 (dez) questões de cada disciplina integrante do programa, no total de 30 (trinta) questões, valendo 1 (um) ponto cada.\r\n\r\nIV.2 - O candidato que não comparecer ao local da prova será automaticamente eliminado do concurso.\r\n\r\nIV.3 - Não será permitida a interferência ou a participação de outras pessoas, salvo em caso de candidato portador de deficiência, se a deficiência impossibilitar a realização da prova pelo próprio candidato. Nesse caso, o candidato será acompanhado por servidor da Procuradoria Geral do Estado devidamente treinado.\r\n\r\nIV.4 - Não será permitida qualquer modalidade de consulta, tais como legislação, livros, impressos ou anotações.\r\n\r\nIV.5 - Será excluído do Concurso, por ato do Presidente da Comissão Examinadora, o candidato que, durante a realização de qualquer das provas:\r\n\r\na) for surpreendido em comunicação verbal, escrita ou por qualquer outra forma, com outro candidato ou pessoa estranha;\r\n\r\nb) utilizar-se de anotações, livros ou impressos;\r\n\r\nc) utilizar-se de sinais ou de quaisquer outros meios que quebrem o sigilo da prova ou possibilitem sua identificação;\r\n\r\nd) utilizar-se de qualquer meio de comunicação externa;\r\n\r\ne) deixar de entregar o cartão-resposta da prova objetiva.\r\n\r\nIV.6 - O gabarito da prova objetiva será publicado no Diário Oficial do Estado, Parte I, cabendo recurso nos dois dias úteis subsequentes à publicação.\r\n\r\nIV.7 - A NOTA FINAL do candidato será apurada mediante somatório de todos os pontos alcançados pelo candidato, divididos por 3 (três), chegando-se assim à média aritmética dos pontos atribuídos a cada uma das três disciplinas da Prova Objetiva.\r\n\r\nIV.8 - Serão aprovados no Exame de Seleção os candidatos que obtiverem média igual ou superior a 5 (cinco) pontos.\r\n\r\nIV.9 - A média será expressa em número contendo duas casas decimais, ou seja, número decimal que conterá dois algarismos após a vírgula, de 0,00 (zero) a 10,00 (dez) pontos. \r\n\r\nIV.10 - As notas dos candidatos, bem como a relação dos candidatos aprovados, com a respectiva classificação, serão publicadas no Diário Oficial do Estado, Parte I. do resultado final será admitido recurso à Comissão de Seleção, nos dois dias úteis subsequentes à publicação, visando exclusivamente à correção de erro material.\r\n\r\nIV.11 - A Comissão de Seleção decidirá soberanamente sobre os recursos, publicando-se esta decisão no Diário Oficial do Estado, Parte I.\r\n\r\nV - ADMISSÃO:\r\n\r\nV.1 - Serão admitidos a estagiar os candidatos que obtiverem média igual ou superior a 5 (cinco) pontos, no Exame de Seleção e que estejam matriculados a partir do 7º período do Curso de Direito ou tenham concluído 3/5 (três quintos) do curso de Bacharel em Faculdades de Direito, oficiais ou reconhecidas, sediadas no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nV.2 - Serão convocados, por ordem de classificação, tantos candidatos aprovados quantos sejam necessários para atender às necessidades da 12ª Procuradoria Regional, de acordo com o quantitativo de vagas, considerando os percentuais destinados aos candidatos afrodescendentes carentes e aos deficientes físicos.\r\n\r\nV.3 - À medida que ocorram novas vagas, os demais candidatos aprovados poderão ser convocados para preenchê-las, observados os mesmos critérios previstos no item V.1.\r\n\r\nVI - BOLSA-AUXÍLIO:\r\n\r\nO valor da bolsa-auxílio corresponde, nesta data, a R$ 920,00 (novecentos e vinte reais). Os estagiários farão jus ainda ao recebimento de auxílio-transporte.\r\n\r\nVII - CARGA HORÁRIA:\r\n\r\nA carga horária será de 4 (quatro) horas diárias, de acordo com o expediente da sede da 12ª Procuradoria Regional.\r\n\r\nId: 1979534"
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                            "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n6º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS A ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA NA 4ª PROCURADORIA REGIONAL DO ESTADO\r\n\r\nO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, diante do previsto na Resolução PGE nº 3936, de 29 de agosto de 2016, torna público que estarão abertas as inscrições para o 6º Exame de Seleção de Candidatos a Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária na 4ª Procuradoria Regional de Barra do Piraí.\r\n\r\nO Exame de Seleção será realizado na cidade de Barra do Piraí, em um único dia, com duração de 3 (três) horas, em data e local a serem oportunamente divulgados pelo Presidente da Comissão de Seleção, mediante publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nI - INSCRIÇÃO:\r\n\r\nI.1 - Poderão inscrever-se estudantes do curso de Direito que estejam cursando até o 9º período letivo, para o regime de períodos semestrais, ou o penúltimo semestre, para o regime seriado anual. A admissão no Estágio obedecerá ao disposto no item V deste Edital.\r\n\r\nI.2 - Serão indeferidos os pedidos de inscrição que não estejam devidamente instruídos.\r\n\r\nI.3 - As inscrições serão realizadas no período de 01 a 30 de setembro de 2016.\r\n\r\nI.4 - Os pedidos de inscrição serão recebidos, de segunda a sexta-feira, na sede da 4ª Procuradoria Regional, localizada na Rua Dona Guilhermina, 100 - Chácara Farani - Barra do Piraí - R.J.\r\n\r\nII - VAGAS:\r\n\r\nOs candidatos concorrerão exclusivamente às vagas de estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária na sede da 4ª Procuradoria Regional, localizada no Município de Barra do Piraí.\r\n\r\nIII - DOCUMENTAÇÃO:\r\n\r\nIII.1 - Ao requerer a inscrição, deverá o candidato:\r\n\r\nIII.1.1 - Preencher ficha de inscrição com os dados de sua identificação, na qual declare:\r\n\r\na) atender os requisitos estabelecidos no art. 5º do Regulamento do Exame de Seleção;\r\n\r\nb) não ter antecedentes criminais ou disciplinares;\r\n\r\nc) estar em dia com suas obrigações eleitorais e militares;\r\n\r\nd) submeter-se e acatar os preceitos do Regulamento do Exame de Seleção;\r\n\r\ne) declarar ser ou não portador de deficiência física.\r\n\r\nIV - PROVAS:\r\n\r\nIV.1 - O Exame de Seleção consistirá em Prova Objetiva, de múltipla escolha, eliminatória, com 10 (dez) questões de cada disciplina integrante do programa, no total de 30 (trinta) questões, valendo 1 (um) ponto cada.\r\n\r\nIV.2 - O candidato que não comparecer ao local da prova será automaticamente eliminado do concurso.\r\n\r\nIV.3 - Não será permitida a interferência ou a participação de outras pessoas, salvo em caso de candidato portador de deficiência, se a deficiência impossibilitar a realização da prova pelo próprio candidato. Nesse caso, o candidato será acompanhado por servidor da Procuradoria Geral do Estado devidamente treinado.\r\n\r\nIV.4 - Não será permitida qualquer modalidade de consulta, tais como legislação, livros, impressos ou anotações.\r\n\r\nIV.5 - Será excluído do Concurso, por ato do Presidente da Comissão Examinadora, o candidato que, durante a realização de qualquer das provas:\r\n\r\na) for surpreendido em comunicação verbal, escrita ou por qualquer outra forma, com outro candidato ou pessoa estranha;\r\n\r\nb) utilizar-se de anotações, livros ou impressos;\r\n\r\nc) utilizar-se de sinais ou de quaisquer outros meios que quebrem o sigilo da prova ou possibilitem sua identificação;\r\n\r\nd) utilizar-se de qualquer meio de comunicação externa;\r\n\r\ne) deixar de entregar o cartão-resposta da prova objetiva.\r\n\r\nIV.6 - O gabarito da prova objetiva será publicado no Diário Oficial do Estado, Parte I, cabendo recurso nos dois dias úteis subsequentes à publicação.\r\n\r\nIV.7 - A NOTA FINAL do candidato será apurada mediante somatório de todos os pontos alcançados pelo candidato, divididos por 3 (três), chegando-se assim à média aritmética dos pontos atribuídos a cada uma das três disciplinas da Prova Objetiva.\r\n\r\nIV.8 - Serão aprovados no Exame de Seleção os candidatos que obtiverem média igual ou superior a 5 (cinco) pontos.\r\n\r\nIV.9 - A média será expressa em número contendo duas casas decimais, ou seja, número decimal que conterá dois algarismos após a vírgula, de 0,00 (zero) a 10,00 (dez) pontos. \r\n\r\nIV.10 - As notas dos candidatos, bem como a relação dos candidatos aprovados, com a respectiva classificação, serão publicadas no Diário Oficial do Estado, Parte \r\n\r\nI. Do resultado final será admitido recurso à Comissão de Seleção, nos dois dias úteis subsequentes à publicação, visando exclusivamente à correção de erro material.\r\n\r\nIV.11 - A Comissão de Seleção decidirá soberanamente sobre os recursos, publicando-se esta decisão no Diário Oficial do Estado, Parte I.\r\n\r\nV - ADMISSÃO:\r\n\r\nV.1 - Serão admitidos a estagiar os candidatos que obtiverem média igual ou superior a 5 (cinco) pontos no Exame de Seleção e que estejam matriculados a partir do 7º período do Curso de Direito ou tenham concluído 3/5 (três quintos) do curso de Bacharel em Faculdades de Direito, oficiais ou reconhecidas, sediadas no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nV.2 - Serão convocados, por ordem de classificação, tantos candidatos aprovados quantos sejam necessários para atender às necessidades da 4ª Procuradoria Regional, de acordo com o quantitativo de vagas, considerando os percentuais destinados aos candidatos afrodescendentes carentes e aos deficientes físicos.\r\n\r\nV.3 - À medida que ocorram novas vagas, os demais candidatos aprovados poderão ser convocados para preenchê-las, observados os mesmos critérios previstos no item V.1.\r\n\r\nVI - BOLSA-AUXÍLIO:\r\n\r\nO valor da bolsa-auxílio corresponde, nesta data, a R$ 920,00 (novecentos e vinte reais). Os estagiários farão jus ainda ao recebimento de auxílio-transporte.\r\n\r\nVII - CARGA HORÁRIA:\r\n\r\nA carga horária será de 4 (quatro) horas diárias, de acordo com o expediente da sede da 4ª Procuradoria Regional.\r\n\r\nId: 1979536"
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CONSIDERA, para efeito de aquisição da estabilidade no serviço público, a aprovação na Avaliação Especial de Desempenho do Estagio Probatório dos servidores, abaixo relacionados, homologada pela Comissão, constituída através da Portaria nº 119/REITORIA/2016, a contar da presente data.\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/Categoria/Perfil\r\n\r\n36.900-9\r\n\r\nJeferson da Silva Lima\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\n36.904-1\r\n\r\nFernanda Tome Barbosa de Almeida\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\n36.905-8\r\n\r\nDaiana Nogueira Guimaraes Santos\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\n36.909-0\r\n\r\nFernanda Duque Estrada Meyer de Almeida\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\n36.910-8\r\n\r\nBruna de Oliveira Ferreira Rangel\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\n36.911-6\r\n\r\nPaulo Roberto do Couto Faria\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\n36.913-2\r\n\r\nLincoln De Almeida Estrella\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\n36.914-0\r\n\r\nTereza Cristina Ramos Granja\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\n36.915-7\r\n\r\nMarcos Augusto Costa de Faria\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\n36.917-3\r\n\r\nCassia Ferreira Andrade\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\n36.919-9\r\n\r\nFlavia Regina Dutra Da Silva\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\n36.922-3\r\n\r\nJoao Luís de Castro Almeida\r\n\r\nFisioterapeuta\r\n\r\n36.923-1\r\n\r\nRaphael Ferreira Andrade\r\n\r\nFisioterapeuta\r\n\r\n36.924-9\r\n\r\nLuciana dos Anjos Coutinho\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\n36.925-6\r\n\r\nStenio Abreu de Lima\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\n36.926-4\r\n\r\nBruno Leandro da Costa Coelho Rocha\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\n36.927-2\r\n\r\nAnderson do Amor Divino\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n36.931-4\r\n\r\nJoão Júlio Dias Bastos Queiroz\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\nPORTARIA Nº 684/2016 - CONSIDERA, para efeito de aquisição da estabilidade no serviço público, a aprovação na Avaliação Especial de Desempenho do Estagio Probatório dos servidores, abaixo relacionados, homologada pela Comissão, constituída através da Portaria nº 119/REITORIA/2016, a contar da presente data.\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/Categoria/Perfil\r\n\r\n36.933-0\r\n\r\nVincenzo Bruni\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\n36.935-5\r\n\r\nLuiz Henrique da Costa Vasconcellos\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\n36.936-3\r\n\r\nLucas Fernandes Medeiros de Castro Lopes\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\n36.937-1\r\n\r\nAndrea de Velasco Machado\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\n36.938-9\r\n\r\nRodrigo da Silva Vaz Pereira\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\n36.939-7\r\n\r\nSimone Gomes da Silva\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\n36.940-5\r\n\r\nAndrea Pires Migueles\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\n36.942-1\r\n\r\nVinicius David de Lima Mello\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\n36.943-9\r\n\r\nSirlei Saturnino dos Santos\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n36.944-7\r\n\r\nCaroline Mendonça da Silva\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n36.947-0\r\n\r\nJulia Arnaudin Pinto Vieira\r\n\r\nBibliotecário\r\n\r\n36.951-2\r\n\r\nEduardo Scheidt\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\n36.952-0\r\n\r\nJoao Marçal Bode de Moraes\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\n36.953-8\r\n\r\nMarcelo Nunes de Almeida\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\n36.957-9\r\n\r\nJanaina Jane de Lima Araújo\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\n36.958-7\r\n\r\nLuiz Fellipe Dias da Rocha\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\n36.960-3\r\n\r\nAna Cristina Andrade dos Santo S\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\n36.961-1\r\n\r\nRonan Gonçalves Figueredo\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\nPORTARIA Nº 685/2016 - CONSIDERA, para efeito de aquisição da estabilidade no serviço público, a aprovação na Avaliação Especial de Desempenho do Estagio Probatório dos servidores, abaixo relacionados, homologada pela Comissão, constituída através da Portaria nº 119/REITORIA/2016, a contar da presente data.\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/Categoria/Perfil\r\n\r\n36.9629\r\n\r\nIria Maria Dias Marinho de Oliveira\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\n36.9637\r\n\r\nPriscila Francisca Almeida\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n36.9645\r\n\r\nAdriana Tavares Gandra\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\n36.9678\r\n\r\nPedro Henrique Medeiros\r\n\r\nTécnico Em Enfermagem\r\n\r\n36.9686\r\n\r\nPriscila Nicolau Nogueira\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n36.9702\r\n\r\nLuana Policarpo dos Santos\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\n36.9728\r\n\r\nTamisa Poliana de Araújo\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\n36.9744\r\n\r\nPatrick Felix Lacerda Santa Anna\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\n36.9769\r\n\r\nEliseu Santos de Freitas\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\n36.9793\r\n\r\nNancy Mary Miralha Conrado\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\n36.9801\r\n\r\nThayana Pereira da Silva\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\n36.9843\r\n\r\nAlessandro do Couto Fraga\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\n36.9876\r\n\r\nRenan Soares Moreno\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\n36.9884\r\n\r\nMarize de Araújo Silva\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\n36.9892\r\n\r\nLorena Albuquerque Santos\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\n36.9900\r\n\r\nWalter de Loreto Mendes Neto\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\n36.9926\r\n\r\nMarcia Cristina dos Santos Lessa\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\n36.9934\r\n\r\nLuanda Doria Libano Soares\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\nPORTARIA Nº 686/2016 - CONSIDERA, para efeito de aquisição da estabilidade no serviço público, a aprovação na Avaliação Especial de Desempenho do Estagio Probatório dos servidores, abaixo relacionados, homologada pela Comissão, constituída através da Portaria nº 119/REITORIA/2016, a contar da presente data.\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/Categoria/Perfil\r\n\r\n36.994-2\r\n\r\nHannah Oliveira Coutinho\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\n36.995-9\r\n\r\nErnani Alfredo de Souza Freitas Junior\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\n36.996-7\r\n\r\nRoberto Alves\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\n36.997-5\r\n\r\nLeonora Garrido Gonçalves\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\n36.999-1\r\n\r\nMaura Calixto Cecherelli de Rodrigues\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\n37.000-7\r\n\r\nSilvia Regina Faria da Cunha Bastos\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\n37.001-5\r\n\r\nAmaryllis de Almeida Carvalho\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\n37.003-1\r\n\r\nLeandro Balbino Cassane\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\n37.005-6\r\n\r\nViviane Rodrigues Ribeiro\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\n37.007-2\r\n\r\nCamilla Xavier Duarte\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\n37.054-4\r\n\r\nErika Neuschwang Regato\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\n36.755-7\r\n\r\nCelia Renata Von Sohsten de Oliveira\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\n36.772-2\r\n\r\nCirlene de Lima Marinho\r\n\r\nFisioterapeuta\r\n\r\n36.791-2\r\n\r\nMariana Silveira Soares da Silva\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\nId: 1979378"
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                            "I - Despacho",
                            "DESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 25.08.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/5143/2016 - DETERMINO a inclusão da docente ANA ROSA LESSA LUZ, matr. nº 39.560-8, no Regime de Dedicação Exclusiva, previsto na Lei Estadual nº 6.328/2012 e regulado por meio do AEDA nº Reitoria 052/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/2177/2015 - DECLARO a licitude da acumulação de cargos públicos por AIDNA RODRIGUES PESSOA DE ALMEIDA, matr. nº 32.748-6, no cargo de Técnico Universitário II / Técnico em Enfermagem - UERJ, com cargo de Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 3031777, junto ao Ministério da Saúde.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/4328/2015 - DECLARO a licitude da acumulação de cargos públicos por RICARDO SILVA DE HOLLANDA, matr. nº 07.834-5, no cargo de Professor Adjunto (Inativo) - UERJ, com cargo de Técnico em Promoção e Divulgação Cultural IV (Inativo), matr. nº 0223791, junto à Fundação Biblioteca Nacional.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/5148/2016 - DETERMINO a inclusão da docente SHIRLEY DE SOUZA GOMES CARREIRA, matr. nº 39.540-0, no Regime de Dedicação Exclusiva, previsto na Lei Estadual nº 6.328/2012 e regulado por meio do AEDA nº Reitoria 052/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/5293/2016 - DETERMINO a inclusão do docente JORGE MÁXIMO DE SOUZA, matr. nº 32.712-2, no Regime de Dedicação Exclusiva, previsto na Lei Estadual nº 6.328/2012 e regulado por meio do AEDA nº Reitoria 052/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/5150/2016 - DETERMINO a inclusão do docente JEFFERSON SANTOS DE GOIS, matr. nº 39.556-6, no Regime de Dedicação Exclusiva, previsto na Lei Estadual nº 6.328/2012 e regulado por meio do AEDA nº Reitoria 052/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/5149/2016 - DETERMINO a inclusão do docente OTTO WANNER GANVINI ASENCIOS, matr. nº 39.516-0, no Regime de Dedicação Exclusiva, previsto na Lei Estadual nº 6.328/2012 e regulado por meio do AEDA nº Reitoria 052/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/5144/2016 - DETERMINO a inclusão da docente SHEILA MOURA HUE, matr. nº 39.563-2, no Regime de Dedicação Exclusiva, previsto na Lei Estadual nº 6.328/2012 e regulado por meio do AEDA nº Reitoria 052/2012.\r\n\r\nId: 1979379"
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                        "1979380": [
                            "I - Despacho",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE \r\n\r\nRECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 02.08.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/601266/2002 - REFIXADOS, a contar de 19/04/2016, os proventos mensais de MARTA ALVES DO NASCIMENTO, Auxiliar Técnico Universitário I / Serviços Operacionais, matr. nº 30.866-8, ID. nº 32047380, aposentada, através da Portaria SRH nº 362/2002, publicado no D.O. de 08/08/2002.\r\n\r\nId: 1979380"
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                            "I - Despacho",
                            "UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 24.08.2016\r\n\r\nDIVULGA a relação dos servidores, abaixo relacionados, considerados aptos no estágio probatório, conforme avaliação de desempenho e qualidade aprovada pela Câmara Central de Carreira Técnico Administrativa - CCCTA, a contar de três anos da data da posse do servidor:\r\n\r\nID. Nº\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nPROC. Nº\r\n\r\n4440829-3\r\n\r\nALMIR RIBEIRO DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\nProfissional de Nível Superior\r\n\r\nE-26/009/3643/2013\r\n\r\n4440830-7\r\n\r\nARTHUR RODRIGUES STILBEN\r\n\r\nProfissional de Nível Superior\r\n\r\nE-26/009/1595/2014\r\n\r\n44564031\r\n\r\nEUNICE DE CASTRO E SILVA\r\n\r\nProfissional de Nível Superior\r\n\r\nE-26/009/1598/2014\r\n\r\n640822-2\r\n\r\nGUILHERME RIBEIRO\r\n\r\nProfissional de Nível Médio\r\n\r\nE-26/009/214/2014\r\n\r\n4440826-9\r\n\r\nHENRIQUE VIEIRA GARTZ DE VASCONCELLOS\r\n\r\nProfissional de Nível Superior\r\n\r\nE-26/009/215/2014\r\n\r\n4402823-7\r\n\r\nLAERCIO LOPES MARTINS\r\n\r\nProfissional de Nível Superior\r\n\r\nE-26/009/1539/2014\r\n\r\n642398-1\r\n\r\nLEANDRO HESPANHOL VIANA\r\n\r\nProfissional de Nível Superior\r\n\r\nE-26/009/216/2014\r\n\r\n4440824-2\r\n\r\nMARCELA SANTANA BASTOS BOECHAT\r\n\r\nProfissional de Nível Superior\r\n\r\nE-26/009/841/2014\r\n\r\n4440833-1\r\n\r\nMARCELO DA SILVA MATHIAS\r\n\r\nProfissional de Nível Médio\r\n\r\nE-26/009/218/2014\r\n\r\n4332773-7\r\n\r\nMICHEL PICANÇO OLIVEIRA\r\n\r\nProfissional de Nível Superior\r\n\r\nE-26/009/219/2014\r\n\r\n4442738-7\r\n\r\nMONICA QUEIROZ PADILHA\r\n\r\nProfissional de Nível Médio\r\n\r\nE-26/009/552/2016\r\n\r\n4431200-8\r\n\r\nNICOLE MANHÃES DE AZEREDO PIRES\r\n\r\nProfissional de Nível Médio\r\n\r\nE-26/009/221/2014\r\n\r\n4440112-4\r\n\r\nPAULO SÉRGIO BELCHIOR MESQUITA\r\n\r\nProfissional de Nível Superior\r\n\r\nE-26/009/223/2014\r\n\r\n4322607-8\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE LINHARES MOTA DA SILVA\r\n\r\nProfissional de Nível Superior\r\n\r\nE-26/009/1603/2014\r\n\r\n4440187-6\r\n\r\nSILVIO GONÇALVES MENDES\r\n\r\nProfissional de Nível Médio\r\n\r\nE-26/009/3646/2013\r\n\r\n44403925\r\n\r\nTÁRCIO PEIXOTO DEROSSI\r\n\r\nProfissional de Nível Médio\r\n\r\nE-26/009/3648/2013\r\n\r\n44408323\r\n\r\nTHAISA TAVARES ALVES DA SILVA\r\n\r\nProfissional de Nível Médio\r\n\r\nE-26/009/1754/2013\r\n\r\n44408250\r\n\r\nVALÉRIA MIGUELOTE KOKIS\r\n\r\nProfissional de Nível Superior\r\n\r\nE-26/009/536/2016\r\n\r\nId: 1979374"
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                        "1979375": [
                            "I - Despacho",
                            "UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL ADMINISTRATIVA\r\n\r\nGERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUBGERENTE\r\n\r\nDE 25.08.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/897/2016 - DEFIRO o pedido de Auxílio Creche à servidora JAILSE VASCONCELOS TOUGEIRO, ID. Funcional nº 641552-0, Profissional de Nível Superior.\r\n\r\nId: 1979375"
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                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL\r\n\r\nDA ZONA OESTE\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 26.08.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/002/480/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 27.496,29 (vinte e sete mil quatrocentos e noventa e seis reais e vinte e nove centavos), em favor da servidora Maria Cristina de Assis, ID 25654829, referente ao pagamento de abono de permanência do período de 21 de agosto de 2012 a 31 de agosto de 2014, conforme Processo nº E-26/002/299/2015.\r\n\r\nId: 1979667"
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                            "I - Despacho",
                            "CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 24/08/2016\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/011/2352/2015 - MICHEL DA COSTA DORO - Programador de Produção, Documentação e Desenvolvimento de Sistemas, nível 8, matrícula n° 291.671-6 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 26/02/2016.\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/011/2540/2015 - PAULO CELSO DE MAGALHÃES - Assistente Administrativo, nível 8, matrícula n° 292.163-3 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 07/03/2016.\r\n\r\nDE 26/08/2016\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/011/259/2016 - CLAUDIA RANGEL TAVARES - Técnico de Suporte, Computação e Processamento, nível 8, matrícula n° 292.879-4 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 20/04/2016.\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/011/56/2016 - JANETE PEREIRA DA SILVA AMADO - Técnico de Suporte, Computação e Processamento, nível 6, matrícula n° 293.412-3 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 14/04/2016.\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/011/46/2016 - MARIA EMÍLIA ARAUJO ROXO - Técnico de Suporte, Computação e Processamento, nível 8, matrícula n° 293.084-0 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 10/03/2016.\r\n\r\nDE 29/08/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/445.715/87 - JOSE GONÇALVES DE ASSIS FILHO - Técnico de Suporte, Computação e Processamento, matrícula n° 292.182-3 - AUTORIZO a contagem em dobro de 90 (noventa) dias de licença prêmio não gozadas, para fins de aposentadoria, de acordo com o disposto no art. 80, inciso VII, do Decreto n° 2479/79, correspondente ao período de 07/08/1993 a 05/08/1998, publicado no D.O. de 07/06/2000, totalizando 180 (cento e oitenta) dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/906.018/86 - FLAVIO CARRANO FERNANDES - Analista de Sistemas e Métodos, matrícula n° 292.737-4 - AUTORIZO a contagem em dobro de 270 (duzentos e setenta) dias de licença prêmio não gozadas, para fins de aposentadoria, de acordo com o disposto no Art. 80, inciso VII, do Decreto n° 2479/79, correspondente ao período de 28/06/82 a 26/06/87, publicado no D.O. de 17/07/87; 27/06/87 a 17/09/92, publicado no D.O. de 25/11/92 e de 18/09/92 a 06/10/97, publicado no D.O. de 24/07/2000, totalizando 540 (quinhentos e quarenta) dias de efetivo exercício.\r\n\r\nId: 1979668"
                        ],
                        "1979382": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 09/08/2016\r\n\r\nPÁGINA 10 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 27.07.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/003.000199/2015\r\n\r\nONDE SE LÊ: ... no valor total de R$ 115,46 (cento e quinze reais e quarenta e seis centavos), em favor do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL,...\r\n\r\nLEIA-SE: ... no valor total de R$ 85,31 (oitenta e cinco reais e trinta e um centavos), em favor do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL,...\r\n\r\nId: 1979382"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1979639": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\n\r\nDE TRANSPORTES E LOGÍSTICA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29/08/2016\r\n\r\nRECONHEÇO A DÍVIDA realizada no exercício de 2015 de Despesa de Exercício Anterior, de acordo com o inciso III do art. 11 da Lei nº 287, de 04/12/1979, e no art. 15 do Decreto nº 45.569, de 28/01/2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2016 conforme quadro a seguir:\r\n\r\nCREDOR\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nCOMPETÊNCIA\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nCONSÓRCIO HALCROW-SINERGIA-SETEPLA\r\n\r\nE-10/003/1184/15\r\n\r\n2015\r\n\r\n94.317,14\r\n\r\nCONSÓRCIO HALCROW-SINERGIA-SETEPLA\r\n\r\nE-10/003/1185/15\r\n\r\n2015\r\n\r\n16.450,92\r\n\r\nCONSÓRCIO HALCROW-SINERGIA-SETEPLA\r\n\r\nE-10/003/1403/15\r\n\r\n2015\r\n\r\n94.317,14\r\n\r\nCONSÓRCIO HALCROW-SINERGIA-SETEPLA\r\n\r\nE-10/003/1404/15\r\n\r\n2015\r\n\r\n16.450,92\r\n\r\nCONSÓRCIO HALCROW-SINERGIA-SETEPLA\r\n\r\nE-10/003/1414/15\r\n\r\n2015\r\n\r\n94.317,14\r\n\r\nCONSÓRCIO HALCROW-SINERGIA-SETEPLA\r\n\r\nE-10/003/1415/15\r\n\r\n2015\r\n\r\n16.450,92\r\n\r\nCONSÓRCIO HALCROW-SINERGIA-SETEPLA\r\n\r\nE-10/003/1416/15\r\n\r\n2015\r\n\r\n94.317,14\r\n\r\nCONSÓRCIO HALCROW-SINERGIA-SETEPLA\r\n\r\nE-10/003/1417/15\r\n\r\n2015\r\n\r\n16.450,92\r\n\r\nId: 1979639"
                        ],
                        "1979619": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 29.08.2016\r\n\r\nPÁGINA 16 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 25.08.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/005/6763/2016\r\n\r\nOnde se lê:... referente ao exercício de 2013.\r\n\r\nLeia-se:... referente ao exercício de 2013 a 2015, com fundamento o Apostilamento do Proc. n° E-10/135.486/20126.\r\n\r\nId: 1979619"
                        ],
                        "1979616": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHO DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17.08.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/005/6874/2016 - COOPER GRANDE RIO (RJ-715): AUTORIZO a incorporação e registro do veículo e respectivo cooperado, conforme abaixo discriminado, para operação do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros sob o regime de fretamento:\r\n\r\nCooperado\r\n\r\nVeículo\r\n\r\nPlaca\r\n\r\nIrenaldo Cruz\r\n\r\nMB Sprinter\r\n\r\nKXM7189\r\n\r\nId: 1979616"
                        ],
                        "1979423": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E ECONÔMICO-FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 29.08.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/8177/2016 - CONCEDO, nos termos do art. 129, do Decreto n°2479/79 e art. 1° da Lei n° 1054/86, a ELAIR SOARES BISPO JUNIOR, Agente Auxiliar de Transportes, Id Funcional n° 42819520, 03 (três) meses de Licença-Prêmio, referente ao período base de 21/08/2011 a 18/08/2016.\r\n\r\nId: 1979423"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "1979698": [
                        "I - Portaria",
                        "FUNDO ESTADUAL DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL E DESENVOLVIMENTO URBANO\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO-EXECUTIVO E DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA FECAM/PESAGRO Nº 016 \r\n\r\nDE 30 DE AGOSTO DE 2016\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO FUNDO ESTADUAL DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL E DESENVOLVIMENTO URBANO- FECAM E O PRESIDENTE DA EMPRESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2016, o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira do Estado para o Exercício de 2016 e o Decreto nº 42.439, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária, a Resolução SEA nº 497, de 03 de fevereiro de 2016, e a IN AGE nº 24, de 09 de setembro de 2013, que estabelece normas para a prestação de contas de descentralização,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI- OBJETO: Projeto: Neutralização das emissões de CO2 resultantes da realização dos Jogos Olímpicos - Rio 2016 e produção de mudas para restauração de áreas degradadas no ERJ.\r\n\r\nII- VIGÊNCIA: Início: data da publicação desta Portaria - Término: 31.12.2016.\r\n\r\nIII- DE/Concedente: 24 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n\r\nUO: 2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n\r\nUG: 240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n\r\nIV- PARA/Executante: Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nUO: 1354 - Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nUG: 135400 - Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nV- CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 2404.18.541.0194.5463 - Proteção da biodiversidade e dos sistemas florestais\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n4490.00\r\n\r\n104\r\n\r\nR$ 147.137,00\r\n\r\nVI- A emissão da respectiva nota de crédito no SIAFE ficará condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte acima referidos.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de agosto de 2016\r\n\r\nSAINT CLAIR ZUGNO GIACOBBO\r\n\r\nSecretário-Executivo do FECAM\r\n\r\nRAFAEL MUZZI DE MIRANDA\r\n\r\nPresidente da Empresa de Pesquisa Agropecuária do\r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro \r\n\r\nId: 1979698"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1979677": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 18.08.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-07/507.817/2011 - INDEFIRO o requerimento Licença de Operação, em nome de TRANSPORTE FABIOS LTDA, através do indeferimento nº IN035925, para a atividade de transporte rodoviário coletivo de passageiros e respectiva base operacional, amparado no Relatório de Vistoria - RV GELIN nº 270/2014, onde consta a informação que a empresa encerrou a operação de suas atividades na Rua Maurício de Abreu, 99 - Vila Oito de Maio, Duque de Caxias, e com base nos elementos constantes nos autos do processo em referência. \r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.9837/2015 - INDEFIRO o requerimento de Licença Prévia e de Instalação para implantação de 02 (dois) geradores de energia elétrica de 1.535 KVA dentro do complexo hoteleiro Grand Hyatt Hotel, com base no relatório de vistoria GELINRVT/1196/2016, no qual é informado que o objeto já foi contemplado na LMI nº 001560/2015 concedida através da SMAC no processo de nº E-14/200.506/2015 e afirma que a respectiva Licença de Operação também já foi requerida junto ao município, fatos ratificados através da correspondência Serv. nº 120/15, bem como os demais elementos dos autos do processo em referencia. \r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.17727/2013 - INDEFIRO o requerimento de Autorização Ambiental, para operação de transbordo entre navios (ship to ship), no Terminal Aquaviário de Angra dos Reis (TAAR), de titularidade da PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO, através do indeferimento nº IN035894, com base no pedido de arquivamento do requerente, sob a alegação do pleito ter sido contemplado no processo nº E-07/508.944/2012, por intermédio da emissão da AA número IN021408 e suas renovações concedidas pelas AAs números IN025265, IN027017 e IN028197, bem como demais elementos constantes nos autos do processo em referencia.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/508.362/2012 - INDEFIRO o requerimento de Certidão Ambiental de Inexigibilidade, em nome de HIDROBRASMO EQUIPAMENTO E CONSTRUÇÃO LTDA EPP, através do indeferimento nº IN035880, conforme Parecer da GELRAM às fl. 47, o requerimento para a atividade de transporte de RCC é considerada licenciável, com base nos elementos constantes dos autos do processo em referência. \r\n\r\nPROC. Nº E-07/509.237/2011 - INDEFIRO o requerimento de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos, em nome de CANABRAVA BIOENERGIA QUISSAMÃ S/A, através do indeferimento nº IN035861, com base na correspondência de 05 de maio de 2016 inserida na fl. 195, na qual a empresa solicita o encerramento do presente processo tendo em vista que o projeto pretendido não será executado, bem como os demais elementos dos autos do processo em referencia. \r\n\r\nPROC. Nº E-07/507.895/2010 - INDEFIRO o requerimento de Licença Ambiental Simplificada, em nome de AMEC - AMÉRICA CAMINHÕES LTDA, para funcionamento de oficina de manutenção de veículos, através do indeferimento nº IN035915, com base na correspondência, na qual a empresa informa o encerramento das suas atividades, bem como os demais elementos dos autos do processo em referência.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/508.7302011 - INDEFIRO o requerimento de Licença Ambiental Simplificada, em nome da INOLAR IMUNIZAÇÕES E HIGIENIZAÇÃO LTDA, através do indeferimento nº IN035923, em virtude da empresa não exercer suas atividades no endereço, especialmente as informações prestadas no Relatório de Vistoria GELAVRVT 3533/2011, às fl. 36/37, e conforme os elementos dos autos do processo em referência.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.3523/2015 - INDEFIRO o requerimento de Certidão Ambiental de Uso Insignificante de Recursos Hídricos, em nome de HARON DA CONCEIÇÃO DA SILVA., através do indeferimento nº IN035878, considerando que o ponto de extração está contemplado no processo de Outorga de Recursos Hídricos de nº E-07/002.12500/2015, visto que o volume de extração não se enquadra como insignificante com base nos elementos do processo em referência. \r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.7588/2014 - INDEFIRO o requerimento de Licença e de Instalação, em nome de SERB - SANEAMENTO E ENERGIA RENOVÁVEL DO BRASIL LTDA, através do indeferimento nº IN035929, para unidade de geração e energia a ser instalado no CTR - Seropédica, com base no pedido formalizado pela empresa, por intermédio da correspondência SERB 518/2014, de fl. 113, do Parecer de Arquivamento nº 90/2014, elaborado pela GELSAR, a devida ciência efetuada através da DILAMNOT/01046956 e, demais informações constantes dos autos do processo em referência. \r\n\r\nPROC. Nº E-07/203.771/2008 - INDEFIRO o requerimento de Certificado de Registro de Vetores (CRV), em nome de MANOEL FRANCISCO FAGUNDES - ME, através do indeferimento nº IN035703, em virtude do pedido formulado à fl. 34, a alteração de endereço e de atividades constantes no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, de fl. 39, além dos elementos constantes nos autos do processo em referência. \r\n\r\nPROC. Nº E-07/203.857/2008 - INDEFIRO o requerimento de Certificado de Registro de Vetores (CRV), em nome de TOP - RIO 2006 SERVIÇOS E DESINSETIZAÇÃO LTDA - ME, através do indeferimento nº IN035702, conforme CNPJ, de fl. 39, a empresa possuir o CRV Nº IN034838, com validade até 23.06.2020 e demais elementos constantes nos autos do processo em referência. \r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.6833/2013 - INDEFIRO o requerimento de Licença de Instalação, em nome de PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS, através do indeferimento nº IN035917, para realização de obras de adequação nos armazéns 15 e 16, com base no encaminhamento da área técnica - GELRAM, à fl. 168, informando que a análise do referido requerimento é conduzida através do processo nº E-07/002.9685/2013, bem como os demais elementos dos autos do processo em referência. \r\n\r\nId: 1979677"
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            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
                "Atos": {
                    "1979622": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E A DIRETORA-PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEAPEC/EMATER RIO Nº 39 \r\n\r\nDE 30 DE AGOSTO DE 2016\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA E A DIRETORA-PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7210, de 18 de janeiro de 2016, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2016 e pelo Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2016 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, e dá outras providências, e conforme o que consta do Processo nº E-02/001/003764/2016,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Atender despesas com Concessionária e Manutenção e Recuperação de Estradas.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA Data de Início: 01/09/2016 - Término: 31/12/2016.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 130100 - SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nUO: 13010 - Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nUG: 1309 - Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIV - PARA/Executante 135300 - Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro - EMATER-RIO.\r\n\r\nUO: 135300 - Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro - EMATER-RIO.\r\n\r\nUG: 135300 - Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro - EMATER-RIO.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nND\r\n\r\nFR\r\n\r\nVALOR (R$ )\r\n\r\n1301.20.606.0037.1625\r\n\r\n3390\r\n\r\n101\r\n\r\n1.355.000,00\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de agosto de 2016\r\n\r\nCHRISTINO AUREO DA SILVA\r\n\r\nSecretário de Estado de Agricultura e Pecuária\r\n\r\nSTELLA ALVES BRANCO ROMANOS\r\n\r\nPresidente da EMATER-RIO\r\n\r\nId: 1979622"
                    ],
                    "1979585": [
                        "I - Ato",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 23.08.2016\r\n\r\nDISPENSA o servidor JOSÉ GERALDO CÉZAR JUNIOR, ID Funcional n° 19332262, da função de responsável pelos bens patrimoniais do Núcleo de Defesa Agropecuária de Tanguá - Unidade de controle 13.10.32. com validade a contar de 23.08.2016. Processo n° E-02/001/1371/2016.\r\n\r\nDESIGNA o servidor JULIO CESAR MARTINS, ID Funcional n° 19349122, da função de responsável pelos bens patrimoniais do Núcleo de Defesa Agropecuária de Tanguá - Unidade de controle 13.10.32. com validade a contar de 23.08.2016. Processo n° E-02/001/1371/2016.\r\n\r\nId: 1979585"
                    ],
                    "1979586": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nCOORDENADORIA ESTADUAL DE CONTROLE DE QUALIDADE\r\n\r\nDE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS INDUSTRIALIZADOS\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 24.08.2016\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/3944/2013 - FRIGORIFICO M. COUTO LTDA - SIE 1242 - AUTORIZO o registro dos produtos listados à fls 109.\r\n\r\nId: 1979586"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1979630": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CEASA/RJ N° 85 DE 26 DE AGOSTO DE 2016\r\n\r\nDISPÕE ACERCA DA SUBSTITUIÇÃO DE TITULARES DE CARGOS E/OU FUNÇÕES DE CONFIANÇA, POR MOTIVO DE FÉRIAS.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições estatutárias, e\r\n\r\nCONSIDERANDO os princípios da razoabilidade, economicidade e eficiência, bem como o elevado custo referente à substituição dos cargos e/ou funções de confiança nos casos de férias de seus titulares,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- A substituição dos titulares de cargos e/ou funções de confiança, por motivo de férias, será efetivada preferencialmente por empregados que possuam o mesmo cargo/função ou superior do titular a ser substituído, de forma a permitir a continuidade dos serviços sem acarretar aumento das despesas de pessoal. \r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria Presi n° 50, de 01 de março de 2011.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2016\r\n\r\nPAULO JOBIM FILHO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 1979630"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1978448": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 23.08.2016\r\n\r\nAPOSENTA, A PEDIDO, MARIA DA GLORIA LUIZA COELHO PIAUHÍ, Servente, matrícula 174442-4, ID 3240913-3 do Quadro Suplementar da Fundação para a Infância e Adolescência do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E-23/002/739/2016.\r\n\r\nId: 1978448"
                        ],
                        "1979363": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 25.08.2016\r\n\r\nAPOSENTA, A PEDIDO, ZILDENIA GOMES DE SOUZA, Auxiliar de Educação, matrícula 174913-4, ID 2855856-1 do Quadro Permanente da Fundação para a Infância e Adolescência do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2003. Processo nº E-23/002/741/2016.\r\n\r\nId: 1979363"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1979420": [
                            "I - Despacho",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO\r\n\r\nDE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 24.08.2016\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-30/002/119/2016 - Considerando o despacho da Assessoria de Controle Interno, AUTORIZO E RATIFICO a despesa no valor estimado de R$ 75.500,00, para atender as despesas com a prestação de serviços de fornecimento de água e serviços de esgoto nas instalações do Complexo Esportivo Caio Martins pela COMPANHIA DE ÁGUAS DE NITERÒI S/A. A despesa ocorrerá a conta do PT 1731.27.122.0002.8021, Modalidade 3390 - ND 3390.39.50, na Fonte 100 - Recurso do Tesouro, de acordo com o orçamento em vigor.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 25.08.2016.\r\n\r\nId: 1979420"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Turismo": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1979609": [
                            "I - Portaria",
                            "COMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\n*PORTARIA TURISRIO Nº 2795 DE 08 DE JULHO DE 2016\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO PERMAMENTE DE LICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TURISRIO, no uso das atribuições legais, e, nos termos do § 4º do art. 51 da Lei Federal nº 8.666/93, com as alterações posteriores e Decreto Estadual nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar, para integrar a Comissão Permanente de Licitação desta Companhia de Turismo do Estado do Rio de Janeiro, pelo prazo de 01 (um) ano, os seguintes membros:\r\n\r\nMembros efetivos:\r\n\r\nLEANDRO FERREIRA DOS SANTOS - IDENTIDADE FUNCIONAL nº 4275618-9;\r\n\r\nJORGENEL VIEIRA DE AGUIAR FILHO - IDENTIDADE FUNCIONAL nº 2714426-7;\r\n\r\nFERNANDA DO VALE GARCIA - IDENTIDADE FUNCIONAL nº 43240879-5;\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros especificados no artigo anterior.\r\n\r\nParágrafo Único - No caso de impedimentos e eventuais afastamentos legais, a presidência será substituída pelo segundo dos membros especificados no art. 1º.\r\n\r\nArt. 3º- Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e a Secretaria de Estado de Turismo.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2016\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE OLIVEIRA SENISE\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 11/07/2016.\r\n\r\nId: 1979609"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "1979671": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO PROCURADOR -GERAL EM EXERCÍCIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 3933 DE 29 DE AGOSTO DE 2016\r\n\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO COM OBJETIVO DE APRESENTAR ORIENTAÇÕES À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL QUANTO ÀS MEDIDAS JURÍDICAS DE ADEQUAÇÃO DETERMINADAS PELA LEI FEDERAL Nº 13.303/2016.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a edição da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, que dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; e\r\n\r\n- que a citada norma impõe que sejam realizadas adequações ao regime jurídico das sociedades de economia mista e empresas públicas;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criar Grupo de Trabalho, com o objetivo de apresentar orientações à Administração Pública Estadual, quanto às medidas jurídicas de adequação determinadas pela Lei Federal nº 13.303, de 2016, denominada Lei das Estatais.\r\n\r\nArt. 2º - O Grupo de Trabalho será presidido pela Procuradora do Estado do Rio de Janeiro ALINE PAOLA CORREA BRAGA CAMARA DE ALMEIDA e contará com a participação dos seguintes Procuradores do Estado:\r\n\r\nI - ALEXANDRE SANTOS DE ARAGÃO;\r\n\r\nII - FABIANA MORAIS BRAGA MACHADO;\r\n\r\nIII - HENRIQUE BASTOS ROCHA;\r\n\r\nIV - RAFAEL ROLIM DE MINTO;\r\n\r\nV - RODRIGO CRELIER ZAMBÃO DA SILVA e\r\n\r\nVI - THIAGO CARDOSO ARAUJO\r\n\r\nArt. 3º - O Grupo de Trabalho receberá sugestões de todos os Procuradores do Estado do Rio de Janeiro, ativos e inativos, que poderão encaminhar as suas contribuições à Procuradora responsável por presidir o Grupo.\r\n\r\nArt. 4º - O Grupo de Trabalho tem o prazo máximo de 60 (sessenta) dias, a contar da publicação desta Resolução, para apresentar propostas objetivas para que a Administração Pública possa realizar as adequações necessárias, em razão da edição da Lei mencionada no art. 1º desta Resolução.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2016\r\n\r\nRODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS\r\n\r\nProcurador Geral do Estado em exercício\r\n\r\nId: 1979671"
                    ],
                    "1979679": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO PROCURADOR-GERAL EM EXERCÍCIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 3.934 DE 29 DE AGOSTO DE 2016\r\n\r\nALTERA A LOTAÇÃO EFETIVA DO PROCURADOR DO ESTADO QUE MENCIONA. \r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que dispõe o art. 6º, incisos IV e XX, da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980, e considerando as circunstâncias especiais tratadas pela Secretaria de Estado de Saúde, conforme publicado no Diário Oficial de 22 de julho de 2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica alterada a lotação efetiva do Procurador do Estado, abaixo mencionado:\r\n\r\nId Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nLotação Efetiva Atual\r\n\r\nLotação Efetiva Alterada\r\n\r\nValidade a contar de\r\n\r\n19216475\r\n\r\nJOÃO BATISTA MACIEL FONSECA\r\n\r\nPG 08\r\n\r\nPG 04\r\n\r\n22/07/16\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2016\r\n\r\nRODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS\r\n\r\nProcurador-Geral do Estado em exercício\r\n\r\nId: 1979679"
                    ],
                    "1979533": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO PROCURADOR-GERAL EM EXERCÍCIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 3935 DE 29 DE AGOSTO DE 2016\r\n\r\nAPROVA O REGULAMENTO DO 4º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA NA 12ª PROCURADORIA REGIONAL DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação contida no Decreto nº 20.855, de 18 de novembro de 1994, e o que consta da Resolução nº 1.159/96-PG, de 06 de maio de 1996,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar o Regulamento do 4º Exame de Seleção de Candidatos ao Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária na 12ª Procuradoria Regional, que acompanha a presente Resolução.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2016\r\n\r\nRODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS\r\n\r\nProcurador-Geral do Estado em exercício\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nREGULAMENTO DO 4º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS\r\n\r\nAO ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA NA 12ª PROCURADORIA REGIONAL\r\n\r\nDO EXAME DE SELEÇÃO\r\n\r\nArt. 1º - O 4º Exame de Seleção de Candidatos ao Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária na 12ª Procuradoria Regio nal será realizado na cidade de Cabo Frio, em um único dia, com duração de 3 (três) horas, em data e local a serem oportunamente divulgados pelo Presidente da Comissão de Seleção, mediante publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo Único - Os candidatos concorrerão exclusivamente às vagas de estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária oferecidas na sede da 12ª Procuradoria Regional, localizada no Município de Cabo Frio.\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão de Seleção de Estagiários, presidida pelo Procurador-Chefe do Centro de Estudos Jurídicos, será integrada por 3 (três) examinadores.\r\n\r\nDA INSCRIÇÃO\r\n\r\nArt. 3º - As inscrições para o Exame de Seleção serão abertas com a publicação, no Diário Oficial, do respectivo Edital, podendo requerê-las, no prazo ali fixado, os que satisfizerem as condições estabelecidas neste Regulamento.\r\n\r\nArt. 4º- A inscrição para o Exame de Seleção será recusada ou deferida, irrecorrivelmente, pelo Presidente da Comissão de Seleção de Estagiários.\r\n\r\nArt. 5º - Poderão inscrever-se estudantes do Curso de Direito que estejam cursando, no ato da inscrição, até o 9º período letivo, para o regime de períodos semestrais, ou até o penúltimo semestre, para o regime seriado anual, sendo certo que, em caso de aprovação no certame, a admissão deverá observar todas as condições previstas nos arts. 17 e seguintes, do presente Regulamento.\r\n\r\nArt. 6º - Ao requerer a inscrição na sede da 12ª Procuradoria Regional, deverá o candidato:\r\n\r\nI - preencher ficha de inscrição com os dados de sua identificação e na qual declare:\r\n\r\na) número da cédula de identidade, CPF, título de eleitor e certificado de quitação com o serviço militar;\r\n\r\nb) atender os requisitos estabelecidos no art. 5º deste Regulamento;\r\n\r\nc) não ter antecedentes criminais ou disciplinares;\r\n\r\nd) estar em dia com suas obrigações eleitorais e militares;\r\n\r\ne) submeter-se e acatar os preceitos do Regulamento do Exame de Seleção;\r\n\r\nf) declarar ser ou não portador de deficiência física.\r\n\r\nParágrafo Único - Não será exigido o pagamento de qualquer taxa para a inscrição no Exame de Seleção.\r\n\r\nArt. 7º - Ficam reservadas aos negros e índios 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas, nos termos da Lei Estadual nº 6.067, de 25 de outubro de 2011.\r\n\r\nParágrafo Único - O candidato beneficiário das cotas destinadas a negros e índios deverá declarar tal condição no formulário de inscrição, sendo vedada qualquer solicitação do candidato após a conclusão da inscrição.\r\n\r\nArt. 8º - Ficam reservadas às pessoas portadoras de deficiência física 10% (dez por cento) das vagas oferecidas, nos termos do art. 17, §5º, da Lei Federal nº 11.788, de 25 de setembro de 2008.\r\n\r\n§1º - A inscrição ficará condicionada à possibilidade de realização das provas em circunstâncias que não importem quebra de sigilo, com a identificação do candidato, ou não ensejem seu favorecimento, devendo ainda o candidato especificar a necessidade especial no formulário de inscrição.\r\n\r\n§2º - A Comissão de Seleção de Estagiários poderá, antes de deliberar sobre qualquer pedido de inscrição, solicitar a prévia inspeção médica, a qual também poderá ocorrer antes da admissão no estágio.\r\n\r\nDAS PROVAS\r\n\r\nArt. 9º - O Exame de Seleção consistirá em Prova Objetiva, de múltipla escolha, eliminatória, com 10 (dez) questões de cada disciplina integrante do programa anexo, no total de 30 (trinta) questões, valendo 1 (um) ponto cada.\r\n\r\nArt. 10 - Não será permitida qualquer modalidade de consulta, tais como legislação, livros, impressos ou anotações.\r\n\r\nArt. 11 - Será excluído do Concurso, por ato do Presidente da Comissão de Seleção, o candidato que, durante a realização de qualquer das provas:\r\n\r\nI - for surpreendido em comunicação verbal, escrita ou por qualquer outra forma, com outro candidato ou pessoa estranha;\r\n\r\nII - utilizar-se de anotações, livros ou impressos;\r\n\r\nIII - utilizar-se de sinais ou de quaisquer outros meios que quebrem o sigilo da prova ou possibilitem sua identificação;\r\n\r\nIV - utilizar-se de qualquer meio de comunicação externa;\r\n\r\nV - deixar de entregar o cartão-resposta da prova objetiva.\r\n\r\nArt. 12 - O candidato que não comparecer ao local da prova será automaticamente eliminado do concurso.\r\n\r\nArt. 13 - A NOTA FINAL do candidato será apurada mediante somatório de todos os pontos alcançados pelo candidato, divididos por 3 (três), chegando-se assim à média aritmética dos pontos atribuídos a cada uma das três disciplinas da Prova Objetiva.\r\n\r\nArt. 14 - Serão aprovados no Exame de Seleção os candidatos que obtiverem média igual ou superior a 5 (cinco) pontos.\r\n\r\nParágrafo Único - A média será expressa em número contendo duas casas decimais, ou seja, número decimal que conterá dois algarismos após a vírgula, de 0,00 (zero) a 10,00 (dez) pontos.\r\n\r\nArt. 15 - O gabarito da Prova Objetiva será publicado no Diário Oficial do Estado, cabendo recurso nos dois dias úteis subsequentes à publicação.\r\n\r\nArt. 16 - As notas dos candidatos, bem como a relação dos candidatos aprovados com a respectiva classificação, serão publicadas no Diário Oficial do Estado. Do resultado final será admitido recurso à Comissão de Seleção, nos dois dias úteis subsequentes à publicação, visando exclusivamente à correção de erro material.\r\n\r\nParágrafo Único - A Comissão de Seleção decidirá soberanamente sobre os recursos, publicando-se esta decisão no Diário Oficial do Estado.\r\n\r\nDA ADMISSÃO\r\n\r\nArt. 17 - Serão aprovados os candidatos que obtiverem média igual ou superior a 5 (cinco) pontos no Exame de Seleção.\r\n\r\nArt. 18 - No ato de admissão, os candidatos aprovados devem apresentar os seguintes documentos:\r\n\r\nI - declaração da Faculdade em que se ateste a matrícula a partir do 7º período do Curso de Direito ou a conclusão de 3/5 (três quintos) do curso de Bacharelado em Faculdades de Direito, oficiais ou reconhecidas, sediadas no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - comprovante de inscrição no Quadro de Estagiários da OAB/RJ.\r\n\r\nArt. 19 - Serão convocados, por ordem de classificação, tantos candidatos quantos sejam necessários para atender às necessidades da 12ª Procuradoria Regional, de acordo com o quantitativo de vagas, considerando os percentuais destinados aos candidatos negros e índios e aos portadores de deficiência física.\r\n\r\nParágrafo Único - Serão elaboradas, além da lista de classificação geral, duas listas de classificação especiais, sendo uma destinada aos candidatos negros e índios e uma destinada aos candidatos portadores de deficiência física.\r\n\r\nArt. 20 - À medida que ocorram vagas a serem preenchidas por candidatos aprovados, serão asseguradas 20% (vinte por cento) das vagas para negros e índios e 10% (dez por cento) das vagas para pessoas portadoras de deficiência.\r\n\r\n§1º - As cotas destinadas a negros e índios e aos portadores de deficiência física não modificam a ordem dos candidatos na lista de classificação geral, que observará estritamente a nota de cada candidato e os critérios de desempate previstos no art. 21.\r\n\r\n§2º - As listas de classificação especiais, mencionadas no art. 19, parágrafo único, também serão organizadas na ordem decrescente das notas dos candidatos aprovados, observados os critérios de desempate previstos no art. 21.\r\n\r\n§3º - As vagas reservadas aos candidatos beneficiários das cotas que não venham a ser preenchidas serão ocupadas pelos demais candidatos não beneficiários das cotas, observada a lista de classificação geral.\r\n\r\nArt. 21 - Para efeito de desempate, tanto na lista de classificação geral como nas listas de classificação dos destinatários das cotas, observar-se-á:\r\n\r\nI - a maior nota obtida na prova objetiva de Direito Constitucional;\r\n\r\nII - a maior nota obtida na prova objetiva de Direito Civil;\r\n\r\nIII - a maior nota obtida na prova objetiva de Direito Processual Civil;\r\n\r\nIV - a idade mais elevada.\r\n\r\nArt. 22 - O Exame de Seleção terá validade de 1 (um) ano, a contar da data da publicação do resultado final, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da Procuradoria Geral do Estado.\r\n\r\nArt. 23 - Os casos omissos neste Regulamento serão resolvidos pelo Procurador-Geral do Estado.\r\n\r\nPROGRAMA\r\n\r\nDIREITO CONSTITUCIONAL:\r\n\r\n1 - TEORIA GERAL DO ESTADO: Conceito e natureza do Estado. Elementos constitutivos do Estado.\r\n\r\n2 - -PODER CONSTITUINTE: Natureza e titularidade do Poder Constituinte. Exercício do Poder Constituinte. Poder Reformador: limites formais e materiais. Mutação constitucional. Poder Decorrente: natureza, titularidade, limites, princípio da simetria. Direito Constitucional intertemporal.\r\n\r\n3 - CONSTITUIÇÃO: Conceito e classificações das constituições. Supremacia constitucional.\r\n\r\n4 - HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL: Princípios e regras. Princípios específicos de interpretação constitucional.\r\n\r\n5 - CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE: Vias de defesa e de ação. Órgãos encarregados do controle de constitucionalidade. Espécies de controle. Efeitos da declaração de inconstitucionalidade.\r\n\r\n6 - FORMAS DE ESTADO: Estado unitário e estado federal. Características. Componentes da federação brasileira. Soberania e autonomia.\r\n\r\n7 - REPARTIÇÕES DE COMPETÊNCIAS: União, Estados-Membros, Municípios e Distrito Federal. Espécies de competência na Constituição brasileira.\r\n\r\n8 - TRIPARTIÇÃO DE PODERES NA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA: Poder, função e órgãos. Funções e fins do Estado. As três funções estatais. Funções típicas e atípicas.\r\n\r\n9 - PODER LEGISLATIVO: Processo Legislativo. Espécies normativas. Regime constitucional dos parlamentares.\r\n\r\n10 - PODER EXECUTIVO: Atribuições. Responsabilidade. Ministros de Estado. Legalidade e Poder Regulamentar.\r\n\r\n11 - PODER JUDICIÁRIO: Organização Judiciária nacional. Garantias institucionais e dos Magistrados. Súmula vinculante.\r\n\r\n12 - FUNÇÕES ESSENCIAIS À JUSTIÇA: Ministério Público. Defensoria Pública. Procuradoria do Estado. Advocacia.\r\n\r\n13 - SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL: Conceito de tributo. Classificação. Repartição de competência. Princípios.\r\n\r\n14 - SISTEMA ORÇAMENTÁRIO: O Orçamento. O orçamento plurianual de investimento. O orçamento-programa.\r\n\r\n15 - O SERVIDOR PÚBLICO E A CONSTITUIÇÃO: Agentes públicos. Acessibilidade aos cargos públicos. Estabilidade, efetividade e vitaliciedade. Reparação de danos causados por agentes públicos. Regimes de pessoal. Responsabilidade funcional.\r\n\r\n16 - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: Princípios. Administração direta e indireta. Regime jurídico das sociedades de economia mista e empresas públicas. Concessão e permissão de serviços públicos. Agências reguladoras.\r\n\r\n17 - DA NACIONALIDADE E DOS DIREITOS POLÍTICOS: Critérios para atribuição da nacionalidade. Cidadania. Aquisição, suspensão e perda dos direitos políticos.\r\n\r\n18 - DOS DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS: Da declaração e seus fundamentos. Os direitos individuais como limitação ao poder do Estado. Princípio da isonomia. Princípio da legalidade. Irretroatividade da lei. Liberdades públicas.\r\n\r\n19 - REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS: Mandado de Segurança individual e coletivo. Ação Civil Pública. Ação Popular. Mandado de Injunção. Habeas Data.\r\n\r\nDIREITO CIVIL:\r\n\r\n1 - PESSOA NATURAL. Personalidade. Capacidade. Emancipação. Comoriência. Ausência. Direitos da Personalidade.\r\n\r\n2 - PESSOA JURÍDICA. Disposições gerais. Classificação. Registro. Desconsideração da Personalidade Jurídica. Associações. Fundações.\r\n\r\n3 - EMPRESA E SEUS ELEMENTOS. Empresa, empresário e estabelecimento. Nome empresarial. Direito ao ponto.\r\n\r\n4 - SOCIEDADE EMPRESÁRIA. Sociedade não personificada e sociedade personificada. Sociedade simples e sociedade empresária. Sociedade limitada e sociedade anônima: distinção, capital social, responsabilidade dos sócios, administração e fiscalização.\r\n\r\n5 - DOMICÍLIO. Distinção entre domicílio, residência e morada. Unidade, pluralidade e falta de domicílio. Alteração do domicílio. Domicílio voluntário e necessário.\r\n\r\n6 - BENS. Noção de patrimônio. Bens imóveis e móveis. Bens fungíveis e infungíveis. Bens consumíveis e inconsumíveis. Bens divisíveis e indivisíveis. Bens singulares e coletivos. Bens principais e acessórios. Pertenças. Partes integrantes. Bens Públicos e particulares. Características dos bens públicos.\r\n\r\n7 - FATOS, ATOS E NEGÓCIOS JURÍDICOS. Elementos. Classificação. Requisitos de validade. Interpretação. Representação.\r\n\r\n8 - ELEMENTOS ACIDENTAIS DO NEGÓCIO JURÍDICO. Condição. Termo. Encargo.\r\n\r\n9 - DEFEITOS DO NEGÓCIO JURÍDICO. Erro ou ignorância. Dolo. Coação. Estado de perigo. Lesão. Fraude contra credores.\r\n\r\n10 - INVALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO. Planos de existência, validade e eficácia do negócio jurídico. Distinção entre negócio nulo e anulável. Causas de nulidade e anulabilidade. Simulação. Conversão. Confirmação. Redução.\r\n\r\n11 - ATO ILÍCITO. Elementos. Responsabilidade civil aquiliana e contratual. Responsabilidade subjetiva e objetiva. Espécies de dano. Responsabilidade civil do Estado (condutas comissivas e omissivas; denunciação da lide; responsabilidade por atos administrativos, legislativos e judiciais).\r\n\r\n12 - PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA. Critérios de distinção. Suspensão e interrupção. Prescrição contra e a favor da Fazenda Pública.\r\n\r\n13 - MODALIDADES DAS OBRIGAÇÕES. Obrigações de dar, fazer e não fazer. Obrigações de meio e de resultado. Obrigações alternativas e com prestação facultativa. Indivisibilidade. Solidariedade.\r\n\r\n14 - EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES. Pagamento: sujeitos, objeto, prova, tempo e lugar. Pagamento em consignação. Pagamento com sub-rogação. Imputação do pagamento. Dação em pagamento. Novação. Compensação. Confusão. Remissão.\r\n\r\n15 - INADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES. Inadimplemento absoluto e relativo. Mora. Perdas e Danos. Juros legais. Cláusula penal. Arras.\r\n\r\n16 - CONTRATOS. Disposições gerais. Elementos do contrato. Classificação dos contratos. Boa-fé objetiva. Função social do contrato. Formação do contrato. Revisão e extinção do contrato.\r\n\r\nDIREITO PROCESSUAL CIVIL:\r\n\r\n1- DIREITO PROCESSUAL: Conceito, natureza, posição enciclopédia, divisão. Fontes do Direito Processual. Lei processual civil: eficácia, aplicação e interpretação. Direito Processual intertemporal.\r\n\r\n2- NORMAS FUNDAMENTAIS DO PROCESSO. Princípios Gerais do direito processual. O acesso ao Direito e à Justiça. Constitucionalização do processo. Garantias fundamentais do processo.\r\n\r\n3- JURISDIÇÃO: Função jurisdicional. Conceito. Princípios. Distinção das outras funções do Estado. Estrutura judiciária nacional. Organização da Justiça Estadual. Meios alternativos de solução dos conflitos: conciliação, mediação, negociação e arbitragem.\r\n\r\n4- COMPETÊNCIA: Conceito. Espécies. Critérios determinadores. Competência internacional e interna. Competência originária e recursal dos Tribunais (locais e superiores). Competência absoluta e relativa. Modificações. Meios de declaração de incompetência. Conflitos de competência e de atribuições. Perpetuação da jurisdição.\r\n\r\n5- AÇÃO: Conceito. Natureza jurídica. Classificações. Tutela jurisdicional. Condições da ação. Elementos da demanda. Concurso e cumulação de ações.\r\n\r\n6- PROCESSO: Noções gerais. Relação jurídica processual. Pressupostos processuais. Processo e procedimento. Espécies de processos e de procedimentos. Objeto do processo. Mérito. Questão principal. Questões prévias, preliminares e prejudiciais.\r\n\r\n7- Sujeitos processuais: Juiz. Princípios. Poderes. Deveres. Responsabilidade. Impedimentos e suspeição. Partes. Deveres e responsabilidades. Capacidade e legitimação. Representação, substituição e sucessão processual. Ministério Público. Advocacia Pública. Litisconsórcio. Intervenção de terceiros.\r\n\r\n8- ATOS PROCESSUAIS: Conceito. Classificações. Fatos jurídicos processuais. Atos das partes. Atos do Juiz. Prazos. Preclusão. Nulidades.\r\n\r\n9- NOÇÕES GERAIS DO PROCEDIMENTO COMUM: Petição inicial. Indeferimento da petição inicial. Improcedência liminar do pedido. Audiência de conciliação ou mediação. Resposta do réu. Revelia. Providências preliminares. Julgamento conforme o estado do processo. Audiência de instrução e julgamento. Provas. Sentença e coisa julgada.\r\n\r\n10- Teoria Geral dos Recursos. Princípios. Efeitos. Classificação. Espécies. Admissibilidade e mérito. Disposições gerais. Precedentes e casos repetitivos. Força vinculante da jurisprudência. Súmula Vinculante.\r\n\r\nId: 1979533"
                    ],
                    "1979535": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO PROCURADOR-GERAL EM EXERCÍCIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 3936 DE 29 DE AGOSTO DE 2016\r\n\r\nAPROVA O REGULAMENTO DO 6º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA NA 4ª PROCURADORIA REGIONAL DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação contida no Decreto nº 20.855, de 18 de novembro de 1994, e o que consta da Resolução nº 1.159/96-PG, de 06 de maio de 1996,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar o Regulamento do 6º Exame de Seleção de Candidatos ao Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária na 4ª Procuradoria Regional, que acompanha a presente Resolução.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2016\r\n\r\nRODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS\r\n\r\nProcurador-Geral do Estado em exercício\r\n\r\nANEXO \r\n\r\nREGULAMENTO DO 6º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS\r\n\r\nAO ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E DE \r\n\r\nORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA NA 4ª PROCURADORIA REGIONAL\r\n\r\nDO EXAME DE SELEÇÃO\r\n\r\nArt. 1º - O 6º Exame de Seleção de Candidatos ao Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária na 4ª Procuradoria Regional será realizado na Cidade de Barra do Piraí, em um único dia, com duração de 3 (três) horas, em data e local a serem oportunamente divulgados pelo Presidente da Comissão de Seleção, mediante publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo Único - Os candidatos concorrerão exclusivamente às vagas de estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária oferecidas na sede da 4ª Procuradoria Regional, localizada no Município de Barra do Piraí.\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão de Seleção de Estagiários, presidida pelo Procurador-Chefe do Centro de Estudos Jurídicos, será integrada por 3 (três) examinadores.\r\n\r\nDA INSCRIÇÃO\r\n\r\nArt. 3º - As inscrições para o Exame de Seleção serão abertas com a publicação, no Diário Oficial, do respectivo edital, podendo requerê-las, no prazo ali fixado, os que satisfizerem as condições estabelecidas neste Regulamento.\r\n\r\nArt. 4º- A inscrição para o Exame de Seleção será recusada ou deferida, irrecorrivelmente, pelo Presidente da Comissão de Seleção de Estagiários.\r\n\r\nArt. 5º - Poderão inscrever-se estudantes do Curso de Direito que estejam cursando, no ato da inscrição, até o 9º período letivo, para o regime de períodos semestrais, ou até o penúltimo semestre, para o regime seriado anual, sendo certo que, em caso de aprovação no certame, a admissão deverá observar todas as condições previstas nos arts. 17 e seguintes, do presente Regulamento.\r\n\r\nArt. 6º - Ao requerer a inscrição na sede da 4ª Procuradoria Regional, deverá o candidato:\r\n\r\nI - Preencher ficha de inscrição com os dados de sua identificação e na qual declare:\r\n\r\na) número da cédula de identidade, CPF, título de eleitor e certificado de quitação com o serviço militar;\r\n\r\nb) atender os requisitos estabelecidos no art. 5º deste Regulamento;\r\n\r\nc) não ter antecedentes criminais ou disciplinares;\r\n\r\nd) estar em dia com suas obrigações eleitorais e militares;\r\n\r\ne) submeter-se e acatar os preceitos do Regulamento do Exame de Seleção;\r\n\r\nf) declarar ser ou não portador de deficiência física.\r\n\r\nParágrafo Único - Não será exigido o pagamento de qualquer taxa para a inscrição no Exame de Seleção.\r\n\r\nArt. 7º - Ficam reservadas aos negros e índios 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas, nos termos da Lei Estadual nº 6.067, de 25 de outubro de 2011.\r\n\r\nParágrafo Único - O candidato beneficiário das cotas destinadas a negros e índios deverá declarar tal condição no formulário de inscrição, sendo vedada qualquer solicitação do candidato após a conclusão da inscrição.\r\n\r\nArt. 8º - Ficam reservadas às pessoas portadoras de deficiência física 10% (dez por cento das vagas oferecidas, nos termos do art. 17, § 5º, da Lei Federal nº 11.788, de 25 de setembro de 2008.\r\n\r\n§1º - A inscrição ficará condicionada à possibilidade de realização das provas em circunstâncias que não importem quebra de sigilo, com a identificação do candidato, ou não ensejem seu favorecimento, devendo ainda o candidato especificar a necessidade especial no formulário de inscrição.\r\n\r\n§2º - A Comissão de Seleção de Estagiários poderá, antes de deliberar sobre qualquer pedido de inscrição, solicitar a prévia inspeção médica, a qual também poderá ocorrer antes da admissão no estágio.\r\n\r\nDAS PROVAS\r\n\r\nArt. 9º - O Exame de Seleção consistirá em Prova Objetiva, de múltipla escolha, eliminatória, com 10 (dez) questões de cada disciplina integrante do programa anexo, no total de 30 (trinta) questões, valendo 1 (um) ponto cada.\r\n\r\nArt. 10 - Não será permitida qualquer modalidade de consulta, tais como legislação, livros, impressos ou anotações.\r\n\r\nArt. 11 - Será excluído do Concurso, por ato do Presidente da Comissão de Seleção, o candidato que, durante a realização de qualquer das provas:\r\n\r\nI - for surpreendido em comunicação verbal, escrita ou por qualquer outra forma, com outro candidato ou pessoa estranha;\r\n\r\nII - utilizar-se de anotações, livros ou impressos;\r\n\r\nIII - utilizar-se de sinais ou de quaisquer outros meios que quebrem o sigilo da prova ou possibilitem sua identificação;\r\n\r\nIV - utilizar-se de qualquer meio de comunicação externa;\r\n\r\nV - deixar de entregar o cartão-resposta da prova objetiva.\r\n\r\nArt. 12 - O candidato que não comparecer ao local da prova será automaticamente eliminado do concurso.\r\n\r\nArt. 13 - A NOTA FINAL do candidato será apurada mediante somatório de todos os pontos alcançados pelo candidato, divididos por 3 (três), chegando-se assim à média aritmética dos pontos atribuídos a cada uma das três disciplinas da Prova Objetiva.\r\n\r\nArt. 14 - Serão aprovados no Exame de Seleção os candidatos que obtiverem média igual ou superior a 5 (cinco) pontos.\r\n\r\nParágrafo Único - A média será expressa em número contendo duas casas decimais, ou seja, número decimal que conterá dois algarismos após a vírgula, de 0,00 (zero) a 10,00 (dez) pontos.\r\n\r\nArt. 15 - O gabarito da Prova Objetiva será publicado no Diário Oficial do Estado, cabendo recurso nos dois dias úteis subsequentes à publicação.\r\n\r\nArt. 16 - As notas dos candidatos, bem como a relação dos candidatos aprovados com a respectiva classificação, serão publicadas no Diário Oficial do Estado. Do resultado final será admitido recurso à Comissão de Seleção, nos dois dias úteis subsequentes à publicação, visando exclusivamente à correção de erro material.\r\n\r\nParágrafo Único - A Comissão de Seleção decidirá soberanamente sobre os recursos, publicando-se esta decisão no Diário Oficial do Estado.\r\n\r\nDA ADMISSÃO\r\n\r\nArt. 17 - Serão aprovados os candidatos que obtiverem média igual ou superior a 5 (cinco) pontos no Exame de Seleção.\r\n\r\nArt. 18 - No ato de admissão, os candidatos aprovados devem apresentar os seguintes documentos:\r\n\r\nI - declaração da Faculdade em que se ateste a matrícula a partir do 7º período do Curso de Direito ou a conclusão de 3/5 (três quintos) do curso de Bacharelado em Faculdades de Direito, oficiais ou reconhecidas, sediadas no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - comprovante de inscrição no Quadro de Estagiários da OAB/RJ.\r\n\r\nArt. 19 - Serão convocados, por ordem de classificação, tantos candidatos quantos sejam necessários para atender às necessidades da 4ª Procuradoria Regional, de acordo com o quantitativo de vagas, considerando os percentuais destinados aos candidatos negros e índios e aos portadores de deficiência física.\r\n\r\nParágrafo Único - Serão elaboradas, além da lista de classificação geral, duas listas de classificação especiais, sendo uma destinada aos candidatos negros e índios e uma destinada aos candidatos portadores de deficiência física.\r\n\r\nArt. 20 - À medida que ocorram vagas a serem preenchidas por candidatos aprovados, serão asseguradas 20% (vinte por cento) das vagas para negros e índios e 10% (dez por cento) das vagas para pessoas portadoras de deficiência.\r\n\r\n§ 1º - As cotas destinadas a negros e índios e aos portadores de deficiência física não modificam a ordem dos candidatos na lista de classificação geral, que observará estritamente a nota de cada candidato e os critérios de desempate previstos no art. 21.\r\n\r\n§ 2º - As listas de classificação especiais, mencionadas no art. 19, parágrafo único, também serão organizadas na ordem decrescente das notas dos candidatos aprovados, observados os critérios de desempate previstos no art. 21.\r\n\r\n§ 3º - As vagas reservadas aos candidatos beneficiários das cotas que não venham a ser preenchidas serão ocupadas pelos demais candidatos não beneficiários das cotas, observada a lista de classificação geral.\r\n\r\nArt. 21 - Para efeito de desempate, tanto na lista de classificação geral como nas listas de classificação dos destinatários das cotas, observar-se-á:\r\n\r\nI - a maior nota obtida na prova objetiva de Direito Constitucional;\r\n\r\nII - a maior nota obtida na prova objetiva de Direito Civil;\r\n\r\nIII - a maior nota obtida na prova objetiva de Direito Processual Civil;\r\n\r\nIV - a idade mais elevada.\r\n\r\nArt. 22 - O Exame de Seleção terá validade de 1 (um) ano, a contar da data da publicação do resultado final, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da Procuradoria Geral do Estado.\r\n\r\nArt. 23 - Os casos omissos neste Regulamento serão resolvidos pelo Procurador-Geral do Estado.\r\n\r\nPROGRAMA\r\n\r\nDIREITO CONSTITUCIONAL\r\n\r\n1 - TEORIA GERAL DO ESTADO: Conceito e natureza do Estado. Elementos constitutivos do Estado.\r\n\r\n2 - -PODER CONSTITUINTE: Natureza e titularidade do Poder Constituinte. Exercício do Poder Constituinte. Poder Reformador: limites formais e materiais. Mutação constitucional. Poder Decorrente: natureza, titularidade, limites, princípio da simetria. Direito Constitucional intertemporal.\r\n\r\n3 - CONSTITUIÇÃO: Conceito e classificações das constituições. Supremacia constitucional.\r\n\r\n4 - HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL: Princípios e regras. Princípios específicos de interpretação constitucional.\r\n\r\n5 - CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE: Vias de defesa e de ação. Órgãos encarregados do controle de constitucionalidade. Espécies de controle. Efeitos da declaração de inconstitucionalidade.\r\n\r\n6 - FORMAS DE ESTADO: Estado unitário e estado federal. Características. Componentes da federação brasileira. Soberania e autonomia.\r\n\r\n7 - REPARTIÇÕES DE COMPETÊNCIAS: União, Estados-Membros, Municípios e Distrito Federal. Espécies de competência na Constituição brasileira.\r\n\r\n8 - TRIPARTIÇÃO DE PODERES NA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA: Poder, função e órgãos. Funções e fins do Estado. As três funções estatais. Funções típicas e atípicas.\r\n\r\n9 - PODER LEGISLATIVO: Processo Legislativo. Espécies normativas. Regime constitucional dos parlamentares.\r\n\r\n10 - PODER EXECUTIVO: Atribuições. Responsabilidade. Ministros de Estado. Legalidade e Poder Regulamentar.\r\n\r\n11 - PODER JUDICIÁRIO: Organização Judiciária nacional. Garantias institucionais e dos Magistrados. Súmula vinculante.\r\n\r\n12 - FUNÇÕES ESSENCIAIS À JUSTIÇA: Ministério Público. Defensoria Pública. Procuradoria do Estado. Advocacia.\r\n\r\n13 - SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL: Conceito de tributo. Classificação. Repartição de competência. Princípios.\r\n\r\n14 - SISTEMA ORÇAMENTÁRIO: O Orçamento. O orçamento plurianual de investimento. O orçamento-programa.\r\n\r\n15 - O SERVIDOR PÚBLICO E A CONSTITUIÇÃO: Agentes públicos. Acessibilidade aos cargos públicos. Estabilidade, efetividade e vitaliciedade. Reparação de danos causados por agentes públicos. Regimes de pessoal. Responsabilidade funcional.\r\n\r\n16 - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: Princípios. Administração direta e indireta. Regime jurídico das sociedades de economia mista e empresas públicas. Concessão e permissão de serviços públicos. Agências reguladoras.\r\n\r\n17 - DA NACIONALIDADE E DOS DIREITOS POLÍTICOS: Critérios para atribuição da nacionalidade. Cidadania. Aquisição, suspensão e perda dos direitos políticos.\r\n\r\n18 - DOS DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS: Da declaração e seus fundamentos. Os direitos individuais como limitação ao poder do Estado. Princípio da isonomia. Princípio da legalidade. Irretroatividade da lei. Liberdades públicas.\r\n\r\n19 - REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS: Mandado de Segurança individual e coletivo. Ação Civil Pública. Ação Popular. Mandado de Injunção. Habeas Data.\r\n\r\nDIREITO CIVIL\r\n\r\n1 - PESSOA NATURAL. Personalidade. Capacidade. Emancipação. Comoriência. Ausência. Direitos da Personalidade.\r\n\r\n2 - PESSOA JURÍDICA. Disposições gerais. Classificação. Registro. Desconsideração da Personalidade Jurídica. Associações. Fundações.\r\n\r\n3 - EMPRESA E SEUS ELEMENTOS. Empresa, empresário e estabelecimento. Nome empresarial. Direito ao ponto.\r\n\r\n4 - SOCIEDADE EMPRESÁRIA. Sociedade não personificada e sociedade personificada. Sociedade simples e sociedade empresária. Sociedade limitada e sociedade anônima: distinção, capital social, responsabilidade dos sócios, administração e fiscalização.\r\n\r\n5 - DOMICÍLIO. Distinção entre domicílio, residência e morada. Unidade, pluralidade e falta de domicílio. Alteração do domicílio. Domicílio voluntário e necessário.\r\n\r\n6 - BENS. Noção de patrimônio. Bens imóveis e móveis. Bens fungíveis e infungíveis. Bens consumíveis e inconsumíveis. Bens divisíveis e indivisíveis. Bens singulares e coletivos. Bens principais e acessórios. Pertenças. Partes integrantes. Bens Públicos e particulares. Características dos bens públicos.\r\n\r\n7 - FATOS, ATOS E NEGÓCIOS JURÍDICOS. Elementos. Classificação. Requisitos de validade. Interpretação. Representação.\r\n\r\n8 - ELEMENTOS ACIDENTAIS DO NEGÓCIO JURÍDICO. Condição. Termo. Encargo.\r\n\r\n9 - DEFEITOS DO NEGÓCIO JURÍDICO. Erro ou ignorância. Dolo. Coação. Estado de perigo. Lesão. Fraude contra credores.\r\n\r\n10 - INVALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO. Planos de existência, validade e eficácia do negócio jurídico. Distinção entre negócio nulo e anulável. Causas de nulidade e anulabilidade. Simulação. Conversão. Confirmação. Redução.\r\n\r\n11 - ATO ILÍCITO. Elementos. Responsabilidade civil aquiliana e contratual. Responsabilidade subjetiva e objetiva. Espécies de dano. Responsabilidade civil do Estado (condutas comissivas e omissivas; denunciação da lide; responsabilidade por atos administrativos, legislativos e judiciais).\r\n\r\n12 - PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA. Critérios de distinção. Suspensão e interrupção. Prescrição contra e a favor da Fazenda Pública.\r\n\r\n13 - MODALIDADES DAS OBRIGAÇÕES. Obrigações de dar, fazer e não fazer. Obrigações de meio e de resultado. Obrigações alternativas e com prestação facultativa. Indivisibilidade. Solidariedade.\r\n\r\n14 - EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES. Pagamento: sujeitos, objeto, prova, tempo e lugar. Pagamento em consignação. Pagamento com sub-rogação. Imputação do pagamento. Dação em pagamento. Novação. Compensação. Confusão. Remissão.\r\n\r\n15 - INADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES. Inadimplemento absoluto e relativo. Mora. Perdas e Danos. Juros legais. Cláusula penal. Arras.\r\n\r\n16 - CONTRATOS. Disposições gerais. Elementos do contrato. Classificação dos contratos. Boa-fé objetiva. Função social do contrato. Formação do contrato. Revisão e extinção do contrato.\r\n\r\nDIREITO PROCESSUAL CIVIL\r\n\r\n1- DIREITO PROCESSUAL: Conceito, natureza, posição enciclopédia, divisão. Fontes do Direito Processual. Lei processual civil: eficácia, aplicação e interpretação. Direito Processual intertemporal.\r\n\r\n2- NORMAS FUNDAMENTAIS DO PROCESSO. Princípios Gerais do direito processual. O acesso ao Direito e à Justiça. Constitucionalização do processo. Garantias fundamentais do processo.\r\n\r\n3- JURISDIÇÃO: Função jurisdicional. Conceito. Princípios. Distinção das outras funções do Estado. Estrutura judiciária nacional. Organização da Justiça Estadual. Meios alternativos de solução dos conflitos: conciliação, mediação, negociação e arbitragem.\r\n\r\n4- COMPETÊNCIA: Conceito. Espécies. Critérios determinadores. Competência internacional e interna. Competência originária e recursal dos Tribunais (locais e superiores). Competência absoluta e relativa. Modificações. Meios de declaração de incompetência. Conflitos de competência e de atribuições. Perpetuação da jurisdição.\r\n\r\n5- AÇÃO: Conceito. Natureza jurídica. Classificações. Tutela jurisdicional. Condições da ação. Elementos da demanda. Concurso e cumulação de ações.\r\n\r\n6- PROCESSO: Noções gerais. Relação jurídica processual. Pressupostos processuais. Processo e procedimento. Espécies de processos e de procedimentos. Objeto do processo. Mérito. Questão principal. Questões prévias, preliminares e prejudiciais.\r\n\r\n7- Sujeitos processuais: Juiz. Princípios. Poderes. Deveres. Responsabilidade. Impedimentos e suspeição. Partes. Deveres e responsabilidades. Capacidade e legitimação. Representação, substituição e sucessão processual. Ministério Público. Advocacia Pública. Litisconsórcio. Intervenção de terceiros.\r\n\r\n8- ATOS PROCESSUAIS: Conceito. Classificações. Fatos jurídicos processuais. Atos das partes. Atos do Juiz. Prazos. Preclusão. Nulidades.\r\n\r\n9- NOÇÕES GERAIS DO PROCEDIMENTO COMUM: Petição inicial. Indeferimento da petição inicial. Improcedência liminar do pedido. Audiência de conciliação ou mediação. Resposta do réu. Revelia. Providências preliminares. Julgamento conforme o estado do processo. Audiência de instrução e julgamento. Provas. Sentença e coisa julgada.\r\n\r\n10- Teoria Geral dos Recursos. Princípios. Efeitos. Classificação. Espécies. Admissibilidade e mérito. Disposições gerais. Precedentes e casos repetitivos. Força vinculante da jurisprudência. Súmula Vinculante.\r\n\r\nId: 1979535"
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                        "ATO DO PROCURADOR-GERAL EM EXERCÍCIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 3937 DE 29 DE AGOSTO DE 2016\r\n\r\nAPROVA O REGULAMENTO DO 5º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA NA 10ª PROCURADORIA REGIONAL DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar o Regulamento do 5º Exame de Seleção de Candidatos ao Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária na 10ª Procuradoria Regional, que acompanha a presente Resolução.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2015\r\n\r\nRODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS\r\n\r\nProcurador-Geral do Estado em exercício \r\n\r\nANEXO\r\n\r\nREGULAMENTO DO 5º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS\r\n\r\nAO ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA NA 10ª PROCURADORIA REGIONAL\r\n\r\nDO EXAME DE SELEÇÃO\r\n\r\nArt. 1º - O 5º Exame de Seleção de Candidatos ao Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária na 10ª Procuradoria Regional será realizado na cidade de Campos dos Goytacazes, em um único dia, com duração de 3 (três) horas, em data e local a serem oportunamente divulgados pelo Presidente da Comissão de Seleção, mediante publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo Único - Os candidatos concorrerão exclusivamente às vagas de estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária oferecidas na sede da 10ª Procuradoria Regional, localizada no Município de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão de Seleção de Estagiários, presidida pelo Procurador-Chefe do Centro de Estudos Jurídicos, será integrada por 3 (três) examinadores.\r\n\r\nDA INSCRIÇÃO\r\n\r\nArt. 3º - As inscrições para o Exame de Seleção serão abertas com a publicação, no Diário Oficial, do respectivo edital, podendo requerê-las, no prazo ali fixado, os que satisfizerem as condições estabelecidas neste Regulamento.\r\n\r\nArt. 4º- A inscrição para o Exame de Seleção será recusada ou deferida, irrecorrivelmente, pelo Presidente da Comissão de Seleção de Estagiários.\r\n\r\nArt. 5º - Poderão inscrever-se estudantes do Curso de Direito que estejam cursando, no ato da inscrição, até o 9º período letivo, para o regime de períodos semestrais, ou até o penúltimo semestre, para o regime seriado anual, sendo certo que, em caso de aprovação no certame, a admissão deverá observar todas as condições previstas nos arts. 17 e seguintes, do presente Regulamento.\r\n\r\nArt. 6º - Ao requerer a inscrição na sede da 10ª Procuradoria Regional, deverá o candidato:\r\n\r\nI - Preencher ficha de inscrição com os dados de sua identificação e na qual declare:\r\n\r\na) número da cédula de identidade, CPF, título de eleitor e certificado de quitação com o serviço militar;\r\n\r\nb) atender os requisitos estabelecidos no art. 5º deste Regulamento;\r\n\r\nc) não ter antecedentes criminais ou disciplinares;\r\n\r\nd) estar em dia com suas obrigações eleitorais e militares;\r\n\r\ne) submeter-se e acatar os preceitos do Regulamento do Exame de Seleção;\r\n\r\nf) declarar ser ou não portador de deficiência física.\r\n\r\nParágrafo único - Não será exigido o pagamento de qualquer taxa para a inscrição no Exame de Seleção.\r\n\r\nArt. 7º - Ficam reservadas aos negros e índios 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas, nos termos da Lei Estadual nº 6.067, de 25 de outubro de 2011.\r\n\r\nParágrafo Único - O candidato beneficiário das cotas destinadas a negros e índios deverá declarar tal condição no formulário de inscrição, sendo vedada qualquer solicitação do candidato após a conclusão da inscrição.\r\n\r\nArt. 8º - Ficam reservadas às pessoas portadoras de deficiência física 10% (dez por cento das vagas oferecidas, nos termos do art. 17, § 5º, da Lei Federal nº 11.788, de 25 de setembro de 2008.\r\n\r\n§1º - A inscrição ficará condicionada à possibilidade de realização das provas em circunstâncias que não importem quebra de sigilo, com a identificação do candidato, ou não ensejem seu favorecimento, devendo ainda o candidato especificar a necessidade especial no formulário de inscrição.\r\n\r\n§2º - A Comissão de Seleção de Estagiários poderá, antes de deliberar sobre qualquer pedido de inscrição, solicitar a prévia inspeção médica, a qual também poderá ocorrer antes da admissão no estágio.\r\n\r\nDAS PROVAS\r\n\r\nArt. 9º - O Exame de Seleção consistirá em Prova Objetiva, de múltipla escolha, eliminatória, com 10 (dez) questões de cada disciplina integrante do programa anexo, no total de 30 (trinta) questões, valendo 1 (um) ponto cada.\r\n\r\nArt. 10 - Não será permitida qualquer modalidade de consulta, tais como legislação, livros, impressos ou anotações.\r\n\r\nArt. 11 - Será excluído do certame, por ato do Presidente da Comissão de Seleção, o candidato que, durante a realização de qualquer das provas:\r\n\r\nI - for surpreendido em comunicação verbal, escrita ou por qualquer outra forma, com outro candidato ou pessoa estranha;\r\n\r\nII - utilizar-se de anotações, livros ou impressos;\r\n\r\nIII - utilizar-se de sinais ou de quaisquer outros meios que quebrem o sigilo da prova ou possibilitem sua identificação;\r\n\r\nIV - utilizar-se de qualquer meio de comunicação externa;\r\n\r\nV - deixar de entregar o cartão-resposta da prova objetiva.\r\n\r\nArt. 12 - O candidato que não comparecer ao local da prova será automaticamente eliminado do certame.\r\n\r\nArt. 13 - A NOTA FINAL do candidato será apurada mediante somatório de todos os pontos alcançados pelo candidato, divididos por 3 (três), chegando-se assim à média aritmética dos pontos atribuídos a cada uma das três disciplinas da Prova Objetiva.\r\n\r\nArt. 14 - Serão aprovados no Exame de Seleção os candidatos que obtiverem média igual ou superior a 5 (cinco) pontos.\r\n\r\nParágrafo Único - A média será expressa em número contendo duas casas decimais, ou seja, número decimal que conterá dois algarismos após a vírgula, de 0,00 (zero) a 10,00 (dez) pontos.\r\n\r\nArt. 15 - O gabarito da Prova Objetiva será publicado no Diário Oficial do Estado, cabendo recurso nos dois dias úteis subsequentes à publicação.\r\n\r\nArt. 16 - As notas dos candidatos, bem como a relação dos candidatos aprovados com a respectiva classificação, serão publicadas no Diário Oficial do Estado. Do resultado final será admitido recurso à Comissão de Seleção, nos dois dias úteis subsequentes à publicação, visando exclusivamente à correção de erro material.\r\n\r\nParágrafo Único - A Comissão de Seleção decidirá soberanamente sobre os recursos, publicando-se esta decisão no Diário Oficial do Estado.\r\n\r\nDA ADMISSÃO\r\n\r\nArt. 17 - Serão aprovados os candidatos que obtiverem média igual ou superior a 5 (cinco) pontos no Exame de Seleção.\r\n\r\nArt. 18 - No ato de admissão, os candidatos aprovados devem apresentar os seguintes documentos:\r\n\r\nI - declaração da Faculdade em que se ateste a matrícula a partir do 7º período do Curso de Direito ou a conclusão de 3/5 (três quintos) do curso de Bacharelado em Faculdades de Direito, oficiais ou reconhecidas, sediadas no Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - comprovante de inscrição no Quadro de Estagiários da OAB/RJ;\r\n\r\nIII - 2 (duas) fotos 3x4;\r\n\r\nIV - Cópias da carteira de identidade, CPF e comprovante de residência.\r\n\r\nArt. 19 - Serão convocados, por ordem de classificação, tantos candidatos quantos sejam necessários para atender às necessidades da 10ª Procuradoria Regional, de acordo com o quantitativo de vagas, considerando os percentuais destinados aos candidatos negros e índios e aos portadores de deficiência física.\r\n\r\n§ 1º - Serão considerados eliminados do certame os candidatos que não atenderem à convocação no prazo determinado pelo Centro de Estudos Jurídicos.\r\n\r\n§ 2º - Serão elaboradas, além da lista de classificação geral, duas listas de classificação especiais, sendo uma destinada aos candidatos negros e índios e uma destinada aos candidatos portadores de deficiência física.\r\n\r\nArt. 20 - À medida que ocorram vagas a serem preenchidas por candidatos aprovados, serão asseguradas 20% (vinte por cento) das vagas para negros e índios e 10% (dez por cento) das vagas para pessoas portadoras de deficiência.\r\n\r\n§ 1º - As cotas destinadas a negros e índios e aos portadores de deficiência física não modificam a ordem dos candidatos na lista de classificação geral, que observará estritamente a nota de cada candidato e os critérios de desempate previstos no art. 21.\r\n\r\n§ 2º - As listas de classificação especial, mencionadas no art. 19, parágrafo único, também serão organizadas na ordem decrescente das notas dos candidatos aprovados, observados os critérios de desempate previstos no art. 21.\r\n\r\n§ 4º - As vagas reservadas aos candidatos beneficiários das cotas que não venham a ser preenchidas serão ocupadas pelos demais candidatos não beneficiários das cotas, observada a lista de classificação geral.\r\n\r\nArt. 21 - Para efeito de desempate, tanto na lista de classificação geral como nas listas de classificação dos destinatários das cotas, observar-se-á:\r\n\r\nI - a maior nota obtida na prova objetiva de Direito Constitucional;\r\n\r\nII - a maior nota obtida na prova objetiva de Direito Civil;\r\n\r\nIII - a maior nota obtida na prova objetiva de Direito Processual Civil;\r\n\r\nIV - a idade mais elevada.\r\n\r\nArt. 22 - O Exame de Seleção terá validade de 1 (um) ano, a contar da data da publicação do resultado final, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da Procuradoria Geral do Estado.\r\n\r\nArt. 23 - Os casos omissos neste Regulamento serão resolvidos pelo Procurador-Geral do Estado.\r\n\r\nPROGRAMA\r\n\r\nDIREITO CONSTITUCIONAL\r\n\r\n1 - TEORIA GERAL DO ESTADO: Conceito e natureza do Estado. Elementos constitutivos do Estado.\r\n\r\n2 - PODER CONSTITUINTE: Natureza e titularidade do Poder Constituinte. Exercício do Poder Constituinte. Poder Reformador: limites formais e materiais. Mutação constitucional. Poder Decorrente: natureza, titularidade, limites, princípio da simetria. Direito Constitucional intertemporal.\r\n\r\n3 - CONSTITUIÇÃO: Conceito e classificações das constituições. Supremacia constitucional.\r\n\r\n4 - HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL: Princípios e regras. Princípios específicos de interpretação constitucional.\r\n\r\n5 - CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE: Vias de defesa e de ação. Órgãos encarregados do controle de constitucionalidade. Espécies de controle. Efeitos da declaração de inconstitucionalidade.\r\n\r\n6 - FORMAS DE ESTADO: Estado unitário e estado federal. Características. Componentes da federação brasileira. Soberania e autonomia.\r\n\r\n7 - REPARTIÇÕES DE COMPETÊNCIAS: União, Estados-Membros, Municípios e Distrito Federal. Espécies de competência na Constituição brasileira.\r\n\r\n8 - TRIPARTIÇÃO DE PODERES NA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA: Poder, função e órgãos. Funções e fins do Estado. As três funções estatais. Funções típicas e atípicas.\r\n\r\n9 - PODER LEGISLATIVO: Processo Legislativo. Espécies normativas. Regime constitucional dos parlamentares.\r\n\r\n10 - PODER EXECUTIVO: Atribuições. Responsabilidade. Ministros de Estado. Legalidade e Poder Regulamentar.\r\n\r\n11 - PODER JUDICIÁRIO: Organização Judiciária nacional. Garantias institucionais e dos Magistrados. Súmula vinculante.\r\n\r\n12 - FUNÇÕES ESSENCIAIS À JUSTIÇA: Ministério Público. Defensoria Pública. Procuradoria do Estado. Advocacia.\r\n\r\n13 - SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL: Conceito de tributo. Classificação. Repartição de competência. Princípios.\r\n\r\n14 - SISTEMA ORÇAMENTÁRIO: O Orçamento. O orçamento plurianual de investimento. O orçamento-programa.\r\n\r\n15 - O SERVIDOR PÚBLICO E A CONSTITUIÇÃO: Agentes públicos. Acessibilidade aos cargos públicos. Estabilidade, efetividade e vitaliciedade. Reparação de danos causados por agentes públicos. Regimes de pessoal. Responsabilidade funcional.\r\n\r\n16 - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: Princípios. Administração direta e indireta. Regime jurídico das sociedades de economia mista e empresas públicas. Concessão e permissão de serviços públicos. Agências reguladoras.\r\n\r\n17 - DA NACIONALIDADE E DOS DIREITOS POLÍTICOS: Critérios para atribuição da nacionalidade. Cidadania. Aquisição, suspensão e perda dos direitos políticos.\r\n\r\n18 - DOS DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS: Da declaração e seus fundamentos. Os direitos individuais como limitação ao poder do Estado. Princípio da isonomia. Princípio da legalidade. Irretroatividade da lei. Liberdades públicas.\r\n\r\n19 - REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS: Mandado de Segurança individual e coletivo. Ação Civil Pública. Ação Popular. Mandado de Injunção. Habeas Data.\r\n\r\nDIREITO CIVIL\r\n\r\n1 - PESSOA NATURAL. Personalidade. Capacidade. Emancipação. Comoriência. Ausência. Direitos da Personalidade.\r\n\r\n2 - PESSOA JURÍDICA. Disposições gerais. Classificação. Registro. Desconsideração da Personalidade Jurídica. Associações. Fundações.\r\n\r\n3 - EMPRESA E SEUS ELEMENTOS. Empresa, empresário e estabelecimento. Nome empresarial. Direito ao ponto.\r\n\r\n4 - SOCIEDADE EMPRESÁRIA. Sociedade não personificada e sociedade personificada. Sociedade simples e sociedade empresária. Sociedade limitada e sociedade anônima: distinção, capital social, responsabilidade dos sócios, administração e fiscalização.\r\n\r\n5 - DOMICÍLIO. Distinção entre domicílio, residência e morada. Unidade, pluralidade e falta de domicílio. Alteração do domicílio. Domicílio voluntário e necessário.\r\n\r\n6 - BENS. Noção de patrimônio. Bens imóveis e móveis. Bens fungíveis e infungíveis. Bens consumíveis e inconsumíveis. Bens divisíveis e indivisíveis. Bens singulares e coletivos. Bens principais e acessórios. Pertenças. Partes integrantes. Bens Públicos e particulares. Características dos bens públicos.\r\n\r\n7 - FATOS, ATOS E NEGÓCIOS JURÍDICOS. Elementos. Classificação. Requisitos de validade. Interpretação. Representação.\r\n\r\n8 - ELEMENTOS ACIDENTAIS DO NEGÓCIO JURÍDICO. Condição. Termo. Encargo.\r\n\r\n9 - DEFEITOS DO NEGÓCIO JURÍDICO. Erro ou ignorância. Dolo. Coação. Estado de perigo. Lesão. Fraude contra credores.\r\n\r\n10 - INVALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO. Planos de existência, validade e eficácia do negócio jurídico. Distinção entre negócio nulo e anulável. Causas de nulidade e anulabilidade. Simulação. Conversão. Confirmação. Redução.\r\n\r\n11 - ATO ILÍCITO. Elementos. Responsabilidade civil aquiliana e contratual. Responsabilidade subjetiva e objetiva. Espécies de dano. Responsabilidade civil do Estado (condutas comissivas e omissivas; denunciação da lide; responsabilidade por atos administrativos, legislativos e judiciais).\r\n\r\n12 - PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA. Critérios de distinção. Suspensão e interrupção. Prescrição contra e a favor da Fazenda Pública.\r\n\r\n13 - MODALIDADES DAS OBRIGAÇÕES. Obrigações de dar, fazer e não fazer. Obrigações de meio e de resultado. Obrigações alternativas e com prestação facultativa. Indivisibilidade. Solidariedade.\r\n\r\n14 - EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES. Pagamento: sujeitos, objeto, prova, tempo e lugar. Pagamento em consignação. Pagamento com sub-rogação. Imputação do pagamento. Dação em pagamento. Novação. Compensação. Confusão. Remissão.\r\n\r\n15 - INADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES. Inadimplemento absoluto e relativo. Mora. Perdas e Danos. Juros legais. Cláusula penal. Arras.\r\n\r\n16 - CONTRATOS. Disposições gerais. Elementos do contrato. Classificação dos contratos. Boa-fé objetiva. Função social do contrato. Formação do contrato. Revisão e extinção do contrato.\r\n\r\nDIREITO PROCESSUAL CIVIL\r\n\r\n1- DIREITO PROCESSUAL: Conceito, natureza, posição enciclopédia, divisão. Fontes do Direito Processual. Lei processual civil: eficácia, aplicação e interpretação. Direito Processual intertemporal.\r\n\r\n2- NORMAS FUNDAMENTAIS DO PROCESSO. Princípios Gerais do direito processual. O acesso ao Direito e à Justiça. Constitucionalização do processo. Garantias fundamentais do processo.\r\n\r\n3- JURISDIÇÃO: Função jurisdicional. Conceito. Princípios. Distinção das outras funções do Estado. Estrutura judiciária nacional. Organização da Justiça Estadual. Meios alternativos de solução dos conflitos: conciliação, mediação, negociação e arbitragem.\r\n\r\n4- COMPETÊNCIA: Conceito. Espécies. Critérios determinadores. Competência internacional e interna. Competência originária e recursal dos Tribunais (locais e superiores). Competência absoluta e relativa. Modificações. Meios de declaração de incompetência. Conflitos de competência e de atribuições. Perpetuação da jurisdição.\r\n\r\n5- AÇÃO: Conceito. Natureza jurídica. Classificações. Tutela jurisdicional. Condições da ação. Elementos da demanda. Concurso e cumulação de ações.\r\n\r\n6- PROCESSO: Noções gerais. Relação jurídica processual. Pressupostos processuais. Processo e procedimento. Espécies de processos e de procedimentos. Objeto do processo. Mérito. Questão principal. Questões prévias, preliminares e prejudiciais.\r\n\r\n7- Sujeitos processuais: Juiz. Princípios. Poderes. Deveres. Responsabilidade. Impedimentos e suspeição. Partes. Deveres e responsabilidades. Capacidade e legitimação. Representação, substituição e sucessão processual. Ministério Público. Advocacia Pública. Litisconsórcio. Intervenção de terceiros.\r\n\r\n8- ATOS PROCESSUAIS: Conceito. Classificações. Fatos jurídicos processuais. Atos das partes. Atos do Juiz. Prazos. Preclusão. Nulidades.\r\n\r\n9- NOÇÕES GERAIS DO PROCEDIMENTO COMUM: Petição inicial. Indeferimento da petição inicial. Improcedência liminar do pedido. Audiência de conciliação ou mediação. Resposta do réu. Revelia. Providências preliminares. Julgamento conforme o estado do processo. Audiência de instrução e julgamento. Provas. Sentença e coisa julgada.\r\n\r\n10- Teoria Geral dos Recursos. Princípios. Efeitos. Classificação. Espécies. Admissibilidade e mérito. Disposições gerais. Precedentes e casos repetitivos. Força vinculante da jurisprudência. Súmula Vinculante\r\n\r\nId: 1979537"
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                    "1979670": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO PROCURADOR-CHEFE\r\n\r\nDE 26/08/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.025238/2015- RECONHEÇO A DÍVIDA da Procuradoria Geral do Estado, referente a débito de exercício anterior, no valor de R$ 35.159,55 (trinta e cinco mil cento e cinquenta e nove reais e cinquenta e cinco centavos), em favor da Empresa VPAR LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nId: 1979670"
                    ],
                    "1979699": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO PROCURADOR-GERAL EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 29.08.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.014672/2016 - MARTA MARIA BRENNER, Procuradora do Estado, ID Funcional nº 19230630. DEFIRO a Licença Especial para estudo no exterior, nos termos da Resolução PGE nº 3.676, de 01 de dezembro de 2014, com vencimentos integrais, no período de 16 de agosto de 2016 a 15 de setembro de 2017, conforme decisão do Conselho da Procuradoria Geral do Estado, publicada em Ata da 495ª Sessão.\r\n\r\nId: 1979699"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Atos": {
                        "1979855": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Quarto Termo Aditivo ao Contrato de Comodato.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22 de julho de 2016.\r\n\r\nPARTES: A Peugeot Citroën do Brasil Automóveis LTDA, doravante designada Comodante e o Estado do Rio de Janeiro, doravante denominado Comodatário.\r\n\r\nOBJETO: Comodato dos veículos da marca Citroën modelos Jumper Minibus 35LH, ano de fabricação/ modelo 15/16, cor Blanc Banquise, placa KRI8216, Chassi 935ZCWMMCG2156027; Grand C4 Picasso, ano de fabricação/ modelo 14/14, cor preta, placa LTF5479, Chassi F7UARFJWEJ509620; Grand C4 Picasso Intensive, ano de fabricação/ modelo 15/16, cor prata, placa LSM4643, Chassi VVF73A5GSYGJ507161; C4 Lounge 2.0 Tendance, ano de fabricação/ modelo 16/16, cor prata, placa LSN7603, Chassi 8BCNDRFUGG523142; e C4 Lounge 2.0 Tendance, ano de fabricação/ modelo 16/16, cor prata, placa LSN7604, Chassi 8BCNDRFJUGG520898.\r\n\r\nPRAZO: Conforme descrito no preâmbulo do presente instrumento. \r\n\r\nId: 1979855"
                        ],
                        "1979873": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 10/2015. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela Secretaria de Estado da Casa Civil, e a Sociedade Empresária ATAC-FIRE EXTINTORES COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-EPP. OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a alteração quantitativa do Contrato nº 10/2015, referente à obra pública de instalação de Sistema de Segurança contra Incêndio e Pânico e Obras Civis no Depósito Público do Estado do Rio de Janeiro, com redução de escopo dos serviços, de acordo com a Planilha de Redução de Escopo às fls. 833/838, que passa a fazer parte integrante deste Contrato, com fundamento no inciso I, alínea “b”, do art. 65, c/c o art. 58, inciso I, da Lei nº 8.666/93, para melhor adequação às finalidades de interesse público. AUTORIZAÇÃO: Processo nº E-12/001/1427/2015. ASSINATURA: 29 de agosto de 2016.\r\n\r\nId: 1979873"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1979543": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ torna pública a ERRATA Nº 001 ao Edital de Credenciamento nº 001/2016, publicado no D.O. de 02.08.2016. A presente ERRATA se encontra disponível na página eletrônica da Autarquia: www.loterj.rj.gov.br. Informações pelos telefones / fax: (21) 2332-6449 / 2332-6451, de segunda à sexta-feira, das 14h às 17h. Processo administrativo nº E-12/080/698/2016.\r\n\r\nId: 1979543"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "1979368": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECTRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nA PRESIDENTE DA 14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do Processo nº E-03/016/1503/15, tendo em vista o disposto no art. 70 §1º, do Decreto-Lei n° 220/75, alterado pela Lei nº 1497, de 21.08.89, CITA, pelo presente Edital, JOSUE JOVINO, Professor Docente II, matrícula nº 5010966-9, que deverá comparecer a sede da referida Comissão, situada a Avenida Erasmo Braga, nº 118 - sala 1209, Centro/RJ, tel.: 2333-1892, no horário de 12h às 16h, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação,quando terá vistas aos autos, na sede da Comissão, a fim de apresentar defesa escrita em duas vias, sob pena de REVELIA, por ter sido indiciado por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela nova redação da Lei Complementar nº 85/96, por ter se ausentado do serviço sem justa causa, por dez dias consecutivos, no período de 13/05/2015 a 22/05/2015.\r\n\r\nId: 1979368"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1979719": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Apostilamento n° 064/2016. PARTES: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA e a Empresa IMPERATRIZ SERVIÇOS DE TELEATENDIMENTO LTDA. OBJETO: Reajuste do valor contratual. VALOR: R$ 112.415,43 (cento e doze mil quatrocentos e quinze reais e quarenta e três centavos). DATA DA ASSINATURA: 10/08/2016. FUNDAMENTO: Lei Federal n° 8.666/1993. Processo Administrativo n° E-01/008/2816/2014.\r\n\r\nId: 1979719"
                            ],
                            "1979694": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, através da Comissão Permanente de Licitação, instituída pela Portaria RIOPREVIDÊNCIA nº 280/2015, e tendo em vista o que consta do processo nº E-01/060/633/2016, torna público que fará realizar às 11h do dia 03 de outubro de 2016, na Rua da Quitanda, 106 - 3º andar, em sessão pública, licitação por CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 10/2016, destinada a seguinte alienação:\r\n\r\nImóvel situado na Rua das Marrecas, n° 21 - Centro - Rio de Janeiro - RJ \r\n\r\nSITUAÇÃO DO IMÓVEL: Ocupado.\r\n\r\nÁREA = 561,06 m².\r\n\r\nVALOR MÍNIMO: R$ 7.025.000,00 (sete milhões e vinte e cinco mil reais).\r\n\r\nERRATA CONTENDO ESPECIFICAÇÃO, ITEM POR ITEM, DE ALTERAÇÕES QUE FORAM FEITAS NO EDITAL Nº 10/2016 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-01/060/633/2016.\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nRegistro de Imóveis - 7° Ofício\r\n\r\nMatrícula n° 36376\r\n\r\nPreço Mínimo\r\n\r\nOcupação\r\n\r\nRua das Marrecas, 21, Centro - Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nR$ 6.160.000,00\r\n\r\nOcupado\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nRegistro de Imóveis - 7° Ofício\r\n\r\nMatrícula n° 36376\r\n\r\nPreço Mínimo\r\n\r\nOcupação\r\n\r\nRua das Marrecas, 21, Centro - Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nR$ 7.025.000,00\r\n\r\nOcupado\r\n\r\nO edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no endereço eletrônico www.rioprevidencia.rj.gov.br ou poderão adquirir cópia na sede do Rioprevidência, sito à Rua da Quitanda, nº 106, 3º andar, nos dias úteis, no horário das 10 às 17h, mediante permuta de 1 (uma) resma de papel no formato A4, 75g/m2. Outras informações sobre a presente licitação através do telefone 2332-5329.\r\n\r\nId: 1979694"
                            ],
                            "1979713": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, através da Comissão Permanente de Licitação, instituída pela Portaria RIOPREVIDÊNCIA nº 280/2015, e tendo em vista o que consta do processo nº E-01/008/3717/2014, torna público que fará realizar às 12:30h do dia 03 de outubro 2016, a licitação, na modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 06/2015, destinada à alienação do imóvel abaixo identificado:\r\n\r\nImóvel situado na Rua República do Líbano, nº 43 - Centro - Rio de Janeiro-RJ.\r\n\r\nSITUAÇÃO DO IMÓVEL: Ocupado.\r\n\r\nÁREA DO IMÓVEL: 43,20 m².\r\n\r\nVALOR MÍNIMO: R$ 525.000,00 (quinhentos e vinte e cinco mil reais)\r\n\r\nO edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no endereço eletrônico www.rioprevidencia.rj.gov.br ou poderão adquirir cópia na sede do RIOPREVIDÊNCIA, sito à Rua da Quitanda, nº 106, 3º andar, nos dias úteis, no horário das 10 às 17h, mediante permuta de 1 (uma) resma de papel no formato A4, 75g/m2. Outras informações sobre a presente licitação através do telefone 2332-5329.\r\n\r\nId: 1979713"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "1979606": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA DE FISCALIZAÇÃO ESPECIALIZADA DA CAPITAL\r\n\r\nIFE 08 - ITD E TAXAS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nOs contribuintes, abaixo, ficam cientificados dos acórdãos proferidos pelo egrégio Conselho de Contribuintes, dando procedência em parte ao pedido.\r\n\r\nO crédito tributário reclamado deverá ser pago no prazo de 30 (trinta) dias corridos, a partir da publicação deste edital, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa e execução judicial do débito.\r\n\r\nOs processos administrativos encontram-se à disposição dos interessados no cartório da repartição fiscal, Rua da Constituição, 78 - Centro - CEP: 20060-010, com atendimento nos dias úteis no horário de 10:00 às 16:00.\r\n\r\nNOME: MARIA VANDETE DA SILVA E SILVA\r\n\r\nCPF: 728.324.797-15\r\n\r\nProcesso: E-04/041/463/2015\r\n\r\nNOME: GUSTAVO MARTINS DA COSTA FILGUEIRAS\r\n\r\nCPF: 599.834.427-87\r\n\r\nProcesso: E-04/041/2152/2013\r\n\r\nO INSPETOR DA INSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO DA IFE 08 - ITD e TAXAS, no uso de suas atribuições legais, intima o contribuinte, abaixo relacionado, a cumprir as exigências constantes nos autos do respectivo processo administrativo, no prazo de 10 (dez) dias corridos, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa do crédito tributário devido.\r\n\r\nO processo administrativo encontra-se à disposição dos interessados no cartório da repartição fiscal, Rua da Constituição, 78 - Centro - CEP: 20060-010, com atendimento nos dias úteis no horário de 10:00 às 16:00.\r\n\r\nNOME: LEONARDO NEVES DOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nCPF: 094.174.847-29\r\n\r\nProcesso: E-04/041/850/2015\r\n\r\nO contribuinte, abaixo, fica cientificado do acórdão proferido pela egrégia Junta de Revisão Fiscal, mantendo a exigência total do crédito tributário reclamado no processo administrativo respectivo.\r\n\r\nO crédito tributário reclamado deverá ser pago no prazo de 30 (trinta) dias corridos, a partir da publicação deste edital, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa e execução judicial do débito.\r\n\r\nNo prazo acima poderá ser interposto recurso voluntário ao Egrégio Conselho de Contribuintes.\r\n\r\nO processo administrativo encontra-se à disposição dos interessados no cartório da repartição fiscal, Rua da Constituição, 78 - Centro - CEP: 20060-010; com atendimento nos dias úteis no horário de 10:00 às 16:00.\r\n\r\nNOME: CARLOS MURILLO REIS CARNEIRO DE NOVAES\r\n\r\nCPF: 491.892.711-49\r\n\r\nProcesso: E-04/083944/2012\r\n\r\nAuto de Infração: 00.917986-2\r\n\r\nId: 1979606"
                        ],
                        "1979607": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nREGIAO DE DUQUE DE CAXIAS - IRF-17.01\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSPETOR REGIONAL DA FAZENDA ESTADUAL DA IRF - 17.01 - REGIÃO DE DUQUE DE CAXIAS, no uso de suas atribuições legais, vem solicitar o comparecimento dos responsáveis pela empresa abaixo citada, no prazo de 15 (quinze) dias contados a partir desta publicação, para cumprir as exigências das seguintes Ações Fiscais: 460302-04/1, que se encontram na sede desta repartição fiscal, localizada na Av. Dr. Manuel Teles nº 77 - S/L. Centro - Duque de Caxias. \r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-04/016/888/2013\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL:\r\n\r\nMARCO AURELIO SOTTE EPP\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL:\r\n\r\n78.623.900\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAv. Dr. Manoel Teles, s/n, QD 28, LT 22, Centro, Duque de Caxias, CEP: 25.010-090\r\n\r\nId: 1979607"
                        ],
                        "1979401": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO, CADASTRO \r\n\r\nE INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOs contribuintes, abaixo, ficam cientificados da lavratura dos autos de infração por infringência à legislação do ICMS. O pagamento dos créditos tributários reclamados deverão ser efetuados no prazo de 30 (trinta) dias da ciência dos autos de infração, que se considera feita 15 (quinze) dias após a publicação deste edital, com redução do valor da multa de 50 % (cinquenta por cento). Em caso de discordância, no mesmo prazo, os contribuintes poderão apresentar impugnação aos autos de infração.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais. Número de controle 184/2016.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.01 - BARREIRAS, TRÂNSITO E TRANSPORTES\r\n\r\nAv. Marechal Floriano, 45/ 8º andar - Centro - CEP 20.080-901\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nADENIR FERNANDES\r\n\r\nCPF 407.515.977-91 - Processo nº E-04/034/002242/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.492143-7, de 25/01/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.351,04.\r\n\r\nLAGE OXIGÊNIO LTDA -ME\r\n\r\nCNPJ 8.815.568/0001-72 - Processo nº E-04/034/003670/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.488853-7, de 07/02/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.351,04.\r\n\r\nRENATO AMILTON GONCALVES\r\n\r\nCPF 88.148.097-55 - Processo nº E-04/034/003999/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.495464-4, de 13/03/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 3.542,20.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 01.01 - ANGRA DOS REIS\r\n\r\nAv. Jose Elias Raba, 280, Sl 147, Centro - CEP 23900-000 \r\n\r\nAngra dos Reis - RJ\r\n\r\nADELINO DE OLIVEIRA CASTRO\r\n\r\nCPF 27.877.967-02 - Processo nº E-04/034/004800/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.498891-5, de 10/05/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.351,04.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 02.01 - ARARUAMA\r\n\r\nAv. Getulio Vargas, 603, Lj 6, Centro - CEP 28970-000 Araruama - RJ\r\n\r\nNS 106 COMERCIO DE MADEIRAS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 79.783.625 - Processo nº E-04/034/002577/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.487667-2, de 05/01/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 11.168,21.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 07.01 - CABO FRIO\r\n\r\nPça. Dom Pedro II, 12 - Lj. 1 Centro - CEP 28905-240 Cabo Frio - RJ\r\n\r\nLCFLORIAN MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.516.089 - Processo nº E-04/034/002518/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.492779-8, de 15/01/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 3.120,57.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 10.01 - CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nAv. Alberto Torres, 82 Centro - CEP 28010-117 \r\n\r\nCampos dos Goytacazes - RJ\r\n\r\nALEX VARGAS MORAES\r\n\r\nCPF 39.499.817-05 - Processo nº E-04/034/003778/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.492197-3, de 18/03/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.143,37.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 17.01 - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nAv. Doutor Manuel Teles, nº 77, Slj, Centro - CEP 25010-090 \r\n\r\nDuque de Caxias - RJ\r\n\r\nTRANSPORTADORA E LOGISTICA LEOPOLDINENSE LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 79.478.342 - Processo nº E-04/034/013807/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.482712-1, de 22/09/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.220,36.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 34.01 - NOVA FRIBURGO\r\n\r\nRua Doutor Ernesto Brasílio, 25 Centro - CEP 28610-120 \r\n\r\nNova Friburgo - RJ\r\n\r\nANDRE RODRIGUES DE PAIVA\r\n\r\nInscrição Estadual 72.057.236 - Processo nº E-04/034/004929/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.496826-3, de 17/04/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.351,04.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 47.01 - SANTO ANTONIO DE PÁDUA\r\n\r\nRua Florismundo Decnop, 135, Centro - CEP 28470-970 \r\n\r\nSanto Antonio de Pádua - RJ\r\n\r\nMARCELO GOMES VIEIRA 09230172758\r\n\r\nCNPJ 14.743.383/0001-00 - Processo nº E-04/034/004943/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.498684-4, de 22/04/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.243,10.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.10 - CENTRO\r\n\r\nRua Regente Feijo, 7 - 1º andar Centro - CEP 20060-060 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nIRACEMA TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A\r\n\r\nInscrição Estadual 78.543.922 - Processo nº E-04/005/001443/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.500555-2, de 29/06/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 9.457,24.\r\n\r\nVOLANTE COMERCIO E IMPORTACAO DE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.876.566 - Processo nº E-04/005/001089/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.492711-1, de 07/04/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 7.565,80.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.12 - SUL\r\n\r\nRua da Passagem, 72, A, Botafogo - CEP 22290-030 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nITW INSULATION SYSTEMS SISTEMAS DE ISOLAMENTO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.761.745 - Processo nº E-04/006/000921/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.499094-5, de 28/04/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 843,44.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.15 - BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nAv. Ayrton Senna, 2001 - Sala 58 Barra da Tijuca - CEP 22775-000 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nAUTO POSTO SENNA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.835.760 - Processo nº E-04/007/001005/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.495158-2, de 21/03/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.501,14.\r\n\r\nMONTE SION COMERCIO E TRANSPORTE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.978.113 - Processo nº E-04/034/003355/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.495960-1, de 18/03/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.351,04.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.17 - OESTE\r\n\r\nRua Engenheiro Trindade 397 A Campo Grande - CEP 23050-290 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nANA L P DA SILVA MATERIAIS DE CONSTRUCAO-ME\r\n\r\nInscrição Estadual 79.418.382 - Processo nº E-04/034/002834/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.462638-2, de 26/02/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.450,82.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nPCI - 99.12 - NHANGAPI\r\n\r\nRodovia Presidente Dutra Km 324 CEP 27580-000 Itatiaia - RJ\r\n\r\nCOMPACTA EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ 9.184.941/0001-05 - Processo nº E-04/046/000737/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.501573-4, de 23/06/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 5.463,49.\r\n\r\nEDUARDO APARECIDO DA SILVA ARTEFATOS - EPP\r\n\r\nCNPJ 13.379.331/0001-26 - Processo nº E-04/046/000746/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.494353-0, de 25/06/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.351,04.\r\n\r\nId: 1979401"
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                        "1979402": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nOs contribuintes, abaixo, ficam notificados do cancelamento dos autos de infração respectivos, conforme decisão de julgamento administrativo.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais. Número de controle 185/2016.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.07 - SUPERMERCADOS E LOJAS DEPARTAMENTO\r\n\r\nAv. Presidente Vargas, 670/ 2º andar Centro - CEP 20.071.001\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nZZAB COMERCIO DE CALCADOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.932.040 - Processo nº E-04/000/052223/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.401219-5, de 08/10/2012\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 17.01 - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nAv. Doutor Manuel Teles, nº 77, Slj, Centro - CEP 25010-090 \r\n\r\nDuque de Caxias - RJ\r\n\r\nAGILA MARKETING E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.569.332 - Processo nº E-04/016/002723/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.457896-3, de 23/12/2014\r\n\r\nId: 1979402"
                        ],
                        "1979403": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nOs contribuintes, abaixo, ficam cientificados da lavratura dos autos de infração por infringência à legislação do ICMS. O pagamento dos créditos tributários reclamados deverão ser efetuados no prazo de 30 (trinta) dias da ciência dos autos de infração, que se considera feita 15 (quinze) dias após a publicação deste edital, com redução do valor da multa de 50 % (cinquenta por cento). Em caso de discordância, no mesmo prazo, os contribuintes poderão apresentar impugnação aos autos de infração.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais. Número de controle 186/2016.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.01 - BARREIRAS, TRÂNSITO E TRANSPORTES\r\n\r\nAv. Marechal Floriano 45/ 8º andar - Centro - CEP 20.080-901\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nANTONIO DOMINGOS REIS DE SANTANA\r\n\r\nCPF 36.429.785-92 - Processo nº E-04/034/005176/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.492206-2, de 17/04/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.949,56.\r\n\r\nEGIP COMERCIAL DE PRODUTOS LTDA\r\n\r\nCNPJ 4.611.633/0001-97 - Processo nº E-04/034/005846/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.501210-3, de 01/06/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.591,05.\r\n\r\nIG BRASIL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA\r\n\r\nCNPJ 18.446.113/0001-80 - Processo nº E-04/034/004453/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.496541-8, de 05/04/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.540,03.\r\n\r\nINDUVALE - INDUSTRIA DE CALÇADOS LTDA\r\n\r\nCNPJ 9.596.200/0001-23 - Processo nº E-04/034/004161/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.497091-3, de 06/04/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.216,57.\r\n\r\nJOAQUIM DE CASTRO GALVAO NETO - ME\r\n\r\nCNPJ .562.570/0002-56 - Processo nº E-04/034/008538/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.424849-2, de 17/07/2013\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.400,14.\r\n\r\nJOSE GERALDO DE ARAUJO\r\n\r\nCNPJ 13.239.380/0001-63 - Processo nº E-04/034/006151/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.494596-4, de 28/02/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.142,93.\r\n\r\nJUNIOR GOMEZ DA CRUZ\r\n\r\nCPF 12.549.786-58 - Processo nº E-04/034/004477/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.498754-5, de 24/04/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 6.457,17.\r\n\r\nMANOEL ALDONI DE ABREU - ME\r\n\r\nCNPJ 10.847.304/0001-42 - Processo nº E-04/034/005177/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.496360-3, de 17/04/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.351,04.\r\n\r\nNILDO RODRIGUES RANGEL JUNIOR\r\n\r\nCPF 26.967.867-04 - Processo nº E-04/034/005845/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.496203-5, de 24/05/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.684,28.\r\n\r\nSEVERINO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nCPF 888.043.997-91 - Processo nº E-04/034/005843/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.501153-5, de 31/05/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.621,23.\r\n\r\nTHEREZA ANGELICA DA SILVA SIMÃO-ME\r\n\r\nCNPJ 24.187.263/0001-10 - Processo nº E-04/034/005168/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.497484-0, de 05/04/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.934,14.\r\n\r\nTRANSMARONI TRANSPORTES BRASIL RODOVIÁRIOS LTDA\r\n\r\nCNPJ 3.831.403/0001-70 - Processo nº E-04/034/003536/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.462692-9, de 03/02/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 136.411,33.\r\n\r\nVALDENIR WAGNER VALADARES\r\n\r\nCNPJ 19.539.466/0001-98 - Processo nº E-04/034/003911/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.494174-0, de 03/03/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.010,95.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.05 - SIDERURGIA, METALURGIA E CONSTRUÇÃO\r\n\r\nAv. Presidente Vargas 670/ 2º andar - Centro - CEP 20.071.001 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nMETALURGICA MILENIUM LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.333.827 - Processo nº E-04/038/000126/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.497059-0, de 06/05/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 111.085,09.\r\n\r\nMETALURGICA MILENIUM LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.333.827 - Processo nº E-04/038/000124/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.497062-4, de 06/05/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 150.115,00.\r\n\r\nMETALURGICA MILENIUM LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.333.827 - Processo nº E-04/038/000127/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.499784-1, de 06/05/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.351,04.\r\n\r\nMETALURGICA MILENIUM LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.333.827 - Processo nº E-04/038/000123/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.497063-2, de 06/05/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.677.433,44.\r\n\r\nUSIMATEQ - USINAGEM E CALDERARIA LTDA -EPP\r\n\r\nInscrição Estadual 75.792.654 - Processo nº E-04/038/000120/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.497056-6, de 06/05/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 36.027,60.\r\n\r\nUSIMATEQ - USINAGEM E CALDERARIA LTDA -EPP\r\n\r\nInscrição Estadual 75.792.654 - Processo nº E-04/038/000122/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.497058-2, de 06/05/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.070.807,40.\r\n\r\nUSIMATEQ - USINAGEM E CALDERARIA LTDA -EPP\r\n\r\nInscrição Estadual 75.792.654 - Processo nº E-04/038/000121/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.497057-4, de 06/05/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 6.004,61.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.10 - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS\r\n\r\nAv. Presidente Vargas, 670/ 2º andar - Centro - CEP 20.071.001 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nRIO CITRO COMERCIO DE FRUTAS EIRELI - EPP\r\n\r\nInscrição Estadual 84.875.953 - Processo nº E-04/034/000566/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.466631-3, de 17/04/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.291,31.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 01.01 - ANGRA DOS REIS\r\n\r\nAv. Jose Elias Raba, 280 Sl 147 Centro - CEP 23900-000 \r\n\r\nAngra dos Reis - RJ\r\n\r\nARLENIO FURTADO PEREIRA\r\n\r\nCPF 393.494.707-72 - Processo nº E-04/034/004722/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.498320-5, de 19/04/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.530,96.\r\n\r\nJORGE ELIAS PEDRO\r\n\r\nCNPJ 5.974.362/0001-05 - Processo nº E-04/034/004710/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.498944-2, de 28/04/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.351,04.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 02.01 - ARARUAMA\r\n\r\nAv. Getulio Vargas, 603, Lj 6, Centro - CEP 28970-000 Araruama - RJ\r\n\r\nA B PONTES-INSTALACAO DE ANTENAS\r\n\r\nInscrição Estadual 79.444.880 - Processo nº E-04/010/000388/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.499415-2, de 19/05/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.161,66.\r\n\r\nCOMPET COMERCIO DE PRODUTOS VETERINARIOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 86.819.180 - Processo nº E-04/034/003539/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.493680-7, de 17/02/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.351,04.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 04.01 - BARRA MANSA\r\n\r\nRua Barão de Guapi, 220 Centro - CEP 27345.040 Barra Mansa - RJ\r\n\r\nSUDESTE RIO COMERCIO DE METAIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.041.424 - Processo nº E-04/012/000764/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.500156-9, de 11/05/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 3.002,31.\r\n\r\nTRANSPORTE AYUMI LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.718.137 - Processo nº E-04/034/004498/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.495779-5, de 09/03/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 3.002,31.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 07.01 - CABO FRIO\r\n\r\nPça. Dom Pedro II, 12 - Lj. 1 Centro - CEP 28905-240 Cabo Frio - RJ\r\n\r\nG&R METAIS E FERROS LTDA - ME\r\n\r\nInscrição Estadual 87.086.020 - Processo nº E-04/013/000438/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.492010-8, de 25/04/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 3.173.206,71.\r\n\r\nMADEREIRA FORTE TORA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.130.276 - Processo nº E-04/013/000475/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.446407-3, de 02/05/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 190.820,42.\r\n\r\nMAICON DE SOUZA GONCALVES PAES - ME\r\n\r\nInscrição Estadual 79.800.490 - Processo nº E-04/034/004143/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.497491-5, de 21/04/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.950,53.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 10.01 - CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nAv. Alberto Torres, 82 Centro - CEP 28010-117 \r\n\r\nCampos dos Goytacazes - RJ\r\n\r\nA C BORGES BERRIEL COMERCIO DE DOCES ME\r\n\r\nInscrição Estadual 86.947.315 - Processo nº E-04/034/004149/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.497414-7, de 04/04/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.595,12.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 17.01 - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nAv. Doutor Manuel Teles, nº 77, Slj, Centro - CEP 25010-090 \r\n\r\nDuque de Caxias - RJ\r\n\r\nADRIANA DE OLIVEIRA NETO DOMEQUIS\r\n\r\nCPF 36.669.887-76 - Processo nº E-04/034/005892/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.499858-3, de 23/05/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.352,61.\r\n\r\nDIST LATICINIOS DA PIPOCA DE BEB DOCES E DESCARTAVEIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.938.233 - Processo nº E-04/034/001359/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.489850-2, de 06/12/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 5.863,66.\r\n\r\nELLEN MARIA CONFECCOES LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 79.296.341 - Processo nº E-04/016/001224/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.496235-7, de 13/04/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.501,14.\r\n\r\nMARCOS CLAUDIO OLIVEIRA BARCELOS\r\n\r\nCPF 80.406.077-01 - Processo nº E-04/034/005888/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.501146-9, de 31/05/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.621,23.\r\n\r\nS S DE ALMEIDA TRANSPORTES DE CARGAS ME\r\n\r\nInscrição Estadual 79.479.306 - Processo nº E-04/034/005885/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.501649-2, de 30/05/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.351,04.\r\n\r\nSEIBER MED COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA EPP\r\n\r\nInscrição Estadual 78.640.189 - Processo nº E-04/034/004178/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.493121-2, de 26/03/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 3.348,57.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 19.01 - ITABORAI\r\n\r\nRua Presidente Castelo Branco, 170, Cidade Nova - CEP 24800-089\r\n\r\nItaboraí - RJ \r\n\r\nKMI CONSTRUTORA EIRELI\r\n\r\nInscrição Estadual 77.456.082 - Processo nº E-04/017/000505/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.500667-5, de 02/06/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.351,04.\r\n\r\nVILVES MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.107.260 - Processo nº E-04/017/000339/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.497077-2, de 06/04/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 3.123,81.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 20.01 - ITAGUAI\r\n\r\nRua Dr. Curvelo Cavalcanti, 164 - Fundos Centro - CEP 23810-200\r\n\r\nItaguaí - RJ\r\n\r\nCONSTRUTORA GALY EIRELI\r\n\r\nInscrição Estadual 87.055.655 - Processo nº E-04/046/000683/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.500422-5, de 13/06/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 3.504,37.\r\n\r\nMARINÉSIO ABDIAS DA SILVA\r\n\r\nCPF 9.347.187-41 - Processo nº E-04/046/000714/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.501976-9, de 18/06/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 10.101,05.\r\n\r\nTORA TORA ATACADO DE MADEIRA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 75.743.726 - Processo nº E-04/018/000219/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.489378-4, de 04/05/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 365.402,16.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 22.01 - ITAPERUNA\r\n\r\nAv. Cardoso Moreira, 294, Centro - CEP 28300-971- Itaperuna - RJ\r\n\r\nALDO LESSA TINOCO JUNIOR\r\n\r\nInscrição Estadual 72.452.755 - Processo nº E-04/034/003104/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.492609-7, de 05/02/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 4.137,88.\r\n\r\nALDO LESSA TINOCO JUNIOR\r\n\r\nInscrição Estadual 72.452.755 - Processo nº E-04/034/003103/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.492608-9, de 05/02/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 4.137,88.\r\n\r\nFRIGORIFICO REZENDE & PORTUGAL COM ATACADISTA DE CARNES LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 86.840.197 - Processo nº E-04/034/001434/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.489427-9, de 26/12/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.356,02.\r\n\r\nMARTINS E SOUZA DE ITAPERUNA ELETROMOVEIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.830.069 - Processo nº E-04/020/000701/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.452705-1, de 19/05/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 669.645,98.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 33.01 - NITEROI\r\n\r\nRua Marques de Paraná, 191, Slj, Centro - CEP 24030-215 - Niterói - RJ\r\n\r\nCJ SUPERMIX LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.567.973 - Processo nº E-04/022/001139/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.496902-2, de 16/05/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.321,17.\r\n\r\nFANOTH ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.436.360 - Processo nº E-04/022/001116/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.499659-5, de 10/05/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 4.863,71.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 34.01 - NOVA FRIBURGO\r\n\r\nRua Doutor Ernesto Brasílio, 25, Centro - CEP 28610-120 \r\n\r\nNova Friburgo - RJ\r\n\r\nFLUSH COMERCIO DE VESTUARIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.634.247 - Processo nº E-04/023/000612/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.485063-6, de 03/05/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 604.979,84.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 35.01 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\nRua Dom Walmor, nº 383 - 3º andar - Centro - CEP 26215-220 \r\n\r\nNova Iguaçu - RJ\r\n\r\nFRANCA E CAMPOS COMERCIO DE ARTEFATOS PAPEIS EIRELI\r\n\r\nInscrição Estadual 86.527.634 - Processo nº E-04/034/001947/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.490813-7, de 17/01/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.776,53.\r\n\r\nMCM SILVA INFORMATICA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.176.032 - Processo nº E-04/024/001276/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.498161-3, de 02/06/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.501,14.\r\n\r\nMCM SILVA INFORMATICA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.176.032 - Processo nº E-04/024/001275/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.498160-5, de 02/06/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.561,91.\r\n\r\nMCM SILVA INFORMATICA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.176.032 - Processo nº E-04/024/001273/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.498157-1, de 02/06/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.745,72.\r\n\r\nMCM SILVA INFORMATICA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.176.032 - Processo nº E-04/024/001274/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.498158-9, de 02/06/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 509.026,03.\r\n\r\nMR FITNESS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 79.423.610 - Processo nº E-04/024/001319/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.500428-2, de 02/06/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.351,04.\r\n\r\nR L MENDES COMERCIO DE CALCADOS E ACESSORIOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.904.470 - Processo nº E-04/024/001259/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.499082-0, de 18/05/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 133.218,81.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 39.01 - PETRÓPOLIS\r\n\r\nRua Paulo Barbosa, 110 - 2º; 3º e 4º andar Centro - CEP 25620-100 \r\n\r\nPetrópolis - RJ\r\n\r\nCARLOS MAXIMILIANO DELGADO DE MELO\r\n\r\nCPF 74.180.317-85 - Processo nº E-04/034/004856/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.500531-3, de 16/05/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.456,07.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 49.01 - SÃO GONÇALO\r\n\r\nR. Doutor Alfredo Backer, 115, Mutondo - CEP 24452-001 \r\n\r\nSão Gonçalo - RJ\r\n\r\nESTACAO DOS PES COMERCIO DE CALCADOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 79.198.668 - Processo nº E-04/029/000739/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.495823-1, de 02/05/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.351,04.\r\n\r\nNASSERA SALGADOS LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ 22.322.833/0001-01 - Processo nº E-04/029/001141/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.505914-6, de 13/07/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.351,04.\r\n\r\nTATA COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 79.796.085 - Processo nº E-04/029/000709/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.491222-0, de 26/04/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.351,04.\r\n\r\nTEKA SAO GONCALO DECORACAO E PRESENTES LTDA EPP\r\n\r\nInscrição Estadual 79.216.542 - Processo nº E-04/029/000954/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.502586-5, de 08/06/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 702,85.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 60.01 - TRES RIOS\r\n\r\nRua Maçonaria, 235 Centro - CEP 25805-024 Três Rios - RJ\r\n\r\nCORESUL - COMERCIO DE RESIDUOS DE SUCATA E TRANSPORTE DE ACOS LT\r\n\r\nInscrição Estadual 79.752.037 - Processo nº E-04/031/000480/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.498192-8, de 13/06/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 4.503,45.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.02 - NORTE\r\n\r\nRua Maxwell, 05, Loja B, Vila Isabel - CEP 20541-100 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nBAR CENTRAL DO ENGENHO NOVO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.967.776 - Processo nº E-04/002/000889/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.497474-1, de 03/06/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.501,14.\r\n\r\nBAR CENTRAL DO ENGENHO NOVO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.967.776 - Processo nº E-04/002/000890/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.497475-8, de 03/06/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 3.002,31.\r\n\r\nBAR CENTRAL DO ENGENHO NOVO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.967.776 - Processo nº E-04/002/000891/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.499125-7, de 03/06/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 4.503,45.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.03 - BONSUCESSO\r\n\r\nRua Guilherme Maxwell, 542, Bonsucesso - CEP 21042-110 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCORONEL 57 RECICLAGEM LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.447.048 - Processo nº E-04/003/000832/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.439287-8, de 16/05/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.096.382,22.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.04 - MEIER\r\n\r\nRua Arquias Cordeiro, 254, Méier - CEP 20770-000 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nAKAZ REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.391.204 - Processo nº E-04/004/001708/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.500006-6, de 07/06/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 587.150,84.\r\n\r\nARTES GRAFICAS CARLU LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.760.276 - Processo nº E-04/004/001659/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.500690-7, de 03/06/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 3.002,31.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.09 - IRAJA\r\n\r\nEstrada da água Grande, 520 - Irajá - CEP 21230-363 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nMETAIS DESCK - ATACADISTA COMERCIAL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.337.803 - Processo nº E-04/091/001243/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.500173-4, de 18/05/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 42.778.359,32.\r\n\r\nMETAIS DESCK - ATACADISTA COMERCIAL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.337.803 - Processo nº E-04/091/001240/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.500745-9, de 18/05/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 57.043,81.\r\n\r\nMETAIS DESCK - ATACADISTA COMERCIAL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.337.803 - Processo nº E-04/091/001242/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.500744-2, de 18/05/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 6.004,61.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.10 - CENTRO\r\n\r\nRua Regente Feijo, 7 - 1º andar - Centro - CEP 20060-060 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nEXPRESSO DO PAPEL PAPELARIA, INFORMATICA E BAZAR EIRELI - EPP\r\n\r\nInscrição Estadual 79.767.069 - Processo nº E-04/034/004139/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.492208-8, de 19/04/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 3.442,38.\r\n\r\nMAIS LINHAS AEREAS SA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.351.571 - Processo nº E-04/005/001254/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.500537-0, de 02/06/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 3.242,48.\r\n\r\nSKYFOX COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - ME\r\n\r\nInscrição Estadual 79.510.076 - Processo nº E-04/005/000281/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.476169-2, de 07/12/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 5.857,71.\r\n\r\nSOURCEFIRE BRASIL COMERCIO E SEGURANCA DE REDE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.263.117 - Processo nº E-04/005/001028/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.497986-4, de 12/04/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.501,14.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.15 - BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nAv. Ayrton Senna, 2001 - Sala 58, Barra da Tijuca - CEP 22775-000 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nAUTO POSTO 4 CENTENARIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.143.777 - Processo nº E-04/007/002557/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.499909-4, de 14/07/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 44.665,39.\r\n\r\nCOSSE COMERCIO DE IMPORTACAO E EXPORTACAO DE VESTUARIOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.724.870 - Processo nº E-04/007/001629/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.497225-7, de 28/04/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 312.318,49.\r\n\r\nM L FERREIRA STUDIO DE BELEZA - ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.291.621 - Processo nº E-04/007/002104/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.425907-7, de 23/03/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 3.123,81.\r\n\r\nM L FERREIRA STUDIO DE BELEZA - ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.291.621 - Processo nº E-04/007/002109/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.480124-1, de 09/06/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 3.002,31.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.17 - OESTE\r\n\r\nRua Engenheiro Trindade, 397, A ,Campo Grande - CEP 23050-290 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nSANEMAT EQUIPAMENTOS TECNICOS E MATERIAIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.237.698 - Processo nº E-04/008/001050/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.491107-3, de 05/05/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 986,59.\r\n\r\nSANEMAT EQUIPAMENTOS TECNICOS E MATERIAIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.237.698 - Processo nº E-04/008/001051/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.491104-0, de 05/05/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 313.074,16.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nPCI - 99.12 - NHANGAPI\r\n\r\nRodovia Presidente Dutra, Km 324, CEP 27580-000 - Itatiaia - RJ\r\n\r\nC. L. ARGENTIERI CONFECÇÕES DE LENÇÓIS\r\n\r\nCNPJ 7.492.552/0001-03 - Processo nº E-04/046/000848/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.506065-6, de 15/07/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 3.002,31.\r\n\r\nJ. C. POLIMENTOS LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ 4.540.446/0001-60 - Processo nº E-04/046/000815/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.504159-9, de 09/07/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.622,04.\r\n\r\nMAXIGRAM REPRESENTACAO COMERCIAL - EIRELI - ME\r\n\r\nCNPJ 4.696.468/0001-13 - Processo nº E-04/046/000836/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.503271-3, de 15/07/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.841,99.\r\n\r\nTRANSFARMA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nCNPJ 17.557.611/0001-38 - Processo nº E-04/046/000837/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.503272-1, de 15/07/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.634,65.\r\n\r\nTRANSMANI TRANSPORTE EIRELI - ME\r\n\r\nCNPJ 8.929.174/0001-45 - Processo nº E-04/046/000875/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.505104-4, de 06/07/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.351,42.\r\n\r\nId: 1979403"
                        ],
                        "1979404": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nOs contribuintes, abaixo, ficam cientificados das decisões proferidas em decisão de julgamento de impugnação ao auto de infração mantendo a exigência total ou parcial do crédito tributário reclamado nos autos de infração respectivos.\r\n\r\nO pagamento do crédito tributário reclamado deverá ser efetuado no prazo de 30 (trinta) dias da ciência dessa decisão, que se considera feita 15 (quinze) dias após a publicação deste edital. No mesmo prazo cabe redução do valor da multa de 20 % (vinte por cento). Em caso de discordância, no mesmo prazo, os contribuintes poderão apresentar recurso ao Conselho de Contribuintes, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa e execução judicial do débito.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais. Número de controle 187/2016.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.07 - SUPERMERCADOS E LOJAS DEPARTAMENTO\r\n\r\nAv. Presidente Vargas 670/ 2º andar - Centro - CEP 20.071.001 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nMOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.650.962 - Processo nº E-04/040/000504/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.412835-5, de 27/03/2013\r\n\r\nValor reclamado: R$ 55.351,80.\r\n\r\nMOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.709.215 - Processo nº E-04/040/000507/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.412838-9, de 27/03/2013\r\n\r\nValor reclamado: R$ 55.351,80.\r\n\r\nId: 1979404"
                        ],
                        "1979405": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nOs contribuintes, abaixo, ficam cientificados das decisões proferidas pelo Pleno do Conselho de Contribuintes mantendo a exigência total ou parcial do crédito tributário reclamado nos autos de infração respectivos.\r\n\r\nO pagamento do crédito tributário reclamado deverá ser feito no prazo de 30 (trinta) dias dessa ciência, que se considera feita 15 (quinze) dias após a publicação deste edital. Neste prazo cabe a redução de 10 % (dez por cento) do valor da multa. O não pagamento implica a imediata inscrição em dívida ativa e execução judicial do débito.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos, contendo o inteiro teor dos despachos mencionados acima, encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais. Número de controle 188/2016.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.04 - PETRÓLEO E COMBUSTÍVEL\r\n\r\nAv. Presidente Vargas, 670/ 2º andar Centro - CEP 20.071.001 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTIGER OIL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.676.589 - Processo nº E-04/000/057103/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.207817-2, de 15/02/2008\r\n\r\nValor reclamado: R$ 111.935.387,67.\r\n\r\nTIGER OIL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.676.589 - Processo nº E-04/000/057104/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.008960-9, de 15/02/2008\r\n\r\nValor reclamado: R$ 3.731.179,57.\r\n\r\nTIGER OIL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.676.589 - Processo nº E-04/000/057894/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.020321-8, de 15/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: R$ 64.700,17.\r\n\r\nTIGER OIL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.676.589 - Processo nº E-04/000/057880/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.264245-6, de 15/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.488.104,14.\r\n\r\nId: 1979405"
                        ],
                        "1979406": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nO contribuinte, abaixo, fica cientificado da decisão proferida pelo Conselho de Contribuintes, a qual recusou total ou parcialmente os recursos interpostos, mantendo a exigência total ou parcial do crédito tributário reclamado no auto de infração respectivo.\r\n\r\nO pagamento do crédito tributário reclamado deverá ser feito no prazo de 30 (trinta) dias dessa ciência, que se considera feita 15 (quinze) dias após a publicação deste edital. Neste prazo cabe a redução de 10 % (dez por cento) do valor da multa.\r\n\r\nNo prazo de 15 (quinze) dias da ciência dessa decisão, ressalvadas as restrições do artigo 105 da Resolução SEFCON nº 5.927/2001, cabe recurso ao Conselho Pleno.\r\n\r\nO não pagamento ou recurso implica a imediata inscrição em dívida ativa e execução judicial do débito.\r\n\r\nO processo administrativo respectivo, contendo o inteiro teor dos despachos mencionados acima, encontra-se à disposição do interessado no endereço da respectiva repartição fiscal. Número de controle 189/2016.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 60.01 - TRES RIOS\r\n\r\nRua Maçonaria, 235 Centro - CEP 25805-024, Três Rios - RJ\r\n\r\nCELEFRUTAS COMERCIO DE ALIMENTOS TRIRRIENSE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.421.138 - Processo nº E-04/031/000877/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.455964-1, de 27/11/2014\r\n\r\nValor reclamado: R$ 3.751,22.\r\n\r\nId: 1979406"
                        ],
                        "1979408": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nO contribuinte, abaixo, fica cientificado da decisão de não conhecimento da impugnação apresentada mantendo a exigência total do crédito tributário reclamado no auto de infração respectivo.\r\n\r\nO pagamento do crédito tributário reclamado deverá ser feito no prazo de 30 (trinta) dias dessa ciência, que se considera feita 15 (quinze) dias após a publicação deste edital. Neste prazo cabe a redução de 20 % (vinte por cento) do valor da multa. O não pagamento implica a imediata inscrição em dívida ativa e execução judicial do débito.\r\n\r\nO processo administrativo respectivo encontra-se à disposição do interessado no endereço da respectiva repartição fiscal. Número de controle 191/2016.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 49.01 - SÃO GONÇALO\r\n\r\nR. Doutor Alfredo Backer, 115 - Mutondo - CEP 24452-001 \r\n\r\nSão Gonçalo - RJ\r\n\r\nAARCE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.638.199 - Processo nº E-04/000/285051/2000\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.123517-3, de 26/09/2000\r\n\r\nValor reclamado: R$ 21.553,03.\r\n\r\nId: 1979408"
                        ],
                        "1979407": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nOs contribuintes, abaixo, ficam notificados do cancelamento dos autos de infração respectivos, conforme decisão de julgamento administrativo.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais. Número de controle 190/2016.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.09 - IRAJA\r\n\r\nEstrada da Água Grande, 520 Irajá - CEP 21230-363 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nFARAO HOME SHOW DA CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.609.013 - Processo nº E-04/046/000962/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.440624-9, de 25/04/2014\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.10 - CENTRO\r\n\r\nRua Regente Feijo, 7 - 1º andar - Centro - CEP 20060-060 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nKIFRIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 80.518.293 - Processo nº E-04/000/794286/1995\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.004934-4, de 29/11/1995\r\n\r\nId: 1979407"
                        ],
                        "1979409": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nNos termos da legislação vigente, por não ter sido conhecida por intempestividade a impugnação apresentada, o contribuinte abaixo fica intimado a recolher o crédito tributário abaixo discriminado no prazo de 30 (trinta) dias dessa ciência, que se considera feita 15 (quinze) dias após a publicação deste edital. Neste prazo cabe a redução de 20 % (vinte por cento) do valor da multa.\r\n\r\nNo prazo de 5 (cinco) dias corridos a partir da data da ciência deste documento, o contribuinte poderá apresentar recurso ao Conselho de Contribuintes.\r\n\r\nO não pagamento ou recurso implica a imediata inscrição em dívida ativa e execução judicial do débito.\r\n\r\nO processo administrativo respectivo encontra-se à disposição do interessado no endereço da respectiva repartição fiscal. Número de controle 192/2016.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.10 - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS\r\n\r\nAv. Presidente Vargas, 670/ 2º andar - Centro - CEP 20.071.001 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCASA ENGENHO SOARES CEREAIS S A\r\n\r\nInscrição Estadual 81.857.504 - Processo nº E-04/000/112772/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.398298-4, de 18/12/2012\r\n\r\nValor reclamado: R$ 127.554,30.\r\n\r\nId: 1979409"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1979432": [
                                "I - Aviso",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO chama atenção dos interessados para o Edital que se encontra afixado no Quadro de Avisos da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, sito à Av. Rio Branco nº 10, térreo, bem como, nos sites www.jucerja.rj.gov.br e www.compras.rj.gov.br referente à licitação abaixo:\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 002/2016.\r\n\r\nTIPO: Menor preço global por lote.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de serviços com aquisição de solução de proteção de rede com características de Next Generation Firewall (NGFW) para segurança da informação perimetral que inclui filtro de pacote, controle de aplicação, administração de largura de banda (QoS), VPN, IPSec e SSL, IPS, prevenção contra ameaças de vírus, spywares e malwares, malwares modernos, Filtro de URL, bem como, controle de transmissão de dados, acesso à internet compondo uma plataforma de segurança integrada robusta, conforme Termo de Referência - Anexo I.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS:\r\n\r\nINÍCIO DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 01/09/2016 às 08h.\r\n\r\nLIMITE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 15/09/2016 às 11h.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 15/09/2016 às 11:15h.\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 15/09/2016 ás 12:15h.\r\n\r\nABERTURA DA SESSÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO: 15/09/2016 às 12:15h.\r\n\r\nO edital completo encontra-se à disposição nos sites acima descritos.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-11/006/286/2016.\r\n\r\nId: 1979432"
                            ],
                            "1979712": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato Emergencial de Prestação de Serviço IPEM/RJ n° 002/2016.\r\n\r\nPARTES: Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro e Maxwal-Rio Locações Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço de locação de microcomputadores.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 87.000,00 (oitenta e sete mil reais).\r\n\r\nNAD Nº: 001 de 18/07/2016.\r\n\r\nEMPENHO Nº: 2016NE00785.\r\n\r\nASSINATURA: 20/07/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Inciso IV, art. 24 da Lei nº 8666/1993.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-11/005/395/2016.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 21/07/2016.\r\n\r\nId: 1979712"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1979501": [
                                "I - Edital",
                                "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nALEXANDRO DA SILVA LACERDA, Leiloeiro Público, devidamente matriculado na JUCERJA sob o nº 103, no exercício de suas atribuições e por meio do Contrato nº 012/2012 do DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DER/RJ e nos termos do artigo 328, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, da Resolução do CONTRAN nº 331/2009, bem como a Lei nº 6.657/2013 e a Resolução Conjunta SEFAZ/PGE/DETRAN, nº 175 de 04/06/2014, TORNA PÚBLICO o presente Edital de Notificação e Leilão, e FAZ SABER a todos os proprietários, agentes financeiros, arrendatários, entidades credoras ou aquelas que tenham se sub-rogados nos direitos de propriedade para retirarem os veículos abaixo relacionados no prazo de 30 (trinta) dias. Os veículos, abaixo relacionados, classificados como recuperáveis e irrecuperáveis não retirados no prazo supracitado serão, nos termos do art. 328 do Código de Trânsito Brasileiro e do art. 7º da Lei do Estado do Rio de Janeiro de nº 6657/2013, por estarem a mais de 120 (cento e vinte) dias corridos, na permanência do depósito público, levados a alienação em leilão público, no dia 14 de outubro de 2016, às 10:00 horas, para veículos classificados como recuperáveis e no mesmo, 14 de outubro de 2016, somente na modalidade presencial para veículos classificados como irrecuperáveis, horário: imediatamente após o encerramento do leilão de veículos recuperáveis. local: CLUBE DE ENGENHARIA - Av. Rio Branco, 124 - 18° andar - Rio de Janeiro, pelo leiloeiro Público, matrícula JUCERJA nº 103. Os veículos que forem considerados irrecuperáveis, através do laudo pericial, serão vendidos como sucata ferrosa na modalidade de prensa, unicamente a pessoa jurídica que comprovem capacidade técnica para promover a retirada, descontaminação, esmagamento total, prensagem ou compactação na sua integralidade estrutural e a destinação final de acordo com a Lei 6657/13. Ressaltamos que as quantias auferidas com a alienação do veículo serão destinadas ao pagamento das despesas de reboque, diárias (de estadia), débitos tributários, multas e outros encargos, sendo o saldo restante do produto arrecadado, se houver, depositado em conta a favor do ex-proprietário, na forma da Lei. Os veículos estão acautelados no(s) depósito(s) BARRA DO PIRAI - RJ, BR 393, KM 43, SANTO ANTONIO (TREVO DA SAIDA 252), MACAE - RJ, Rod. Amaral Peixoto, S/N, Km181, BARRETO, ARARUAMA - RJ, Rua Ana Nery, 589, Itatiquara Estrada Rio Bonito X Araruama, BARRA MANSA - RJ, AV. PRESIDENTE KENNEDY, 2420, ANO BOM (, 2440 e 2450), ARMACAO DOS BUZIOS - RJ, Av. José Bento Ribeiro Dantas, 4448, Manguinhos (Lj 01), NOVA FRIBURGO - RJ, Estrada Vereador Eugenio Guilherme Spitz, 135, Mury, NOVA FRIBURGO, NOVA FRIBURGO 2 - Rua Alexandre Bachini, 10, Córrego Dantas, MANILHA - BR 101, Km 23, Manilha - Itaboraí, TANGUA - RJ, Rod. BR 101, KM 275, CHACARAS PINHÃO (LT 2 - QD 10). A relação de veículos abaixo obedecerá à seguinte ordem: Nome do proprietário e/ou nome do agente financeiro, arrendatário ou com direitos sobre o veículo, placa, nº chassi, ano e marca do veículo. \r\n\r\nCONDIÇÕES GERAIS: E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados foi expedido o presente, que será afixado nas dependências do Departamento de Estradas e Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER e em seus depósitos públicos, ficando os interessados NOTIFICADOS para as providências aqui contidas. Cientes que o prazo para pagamento dos débitos e retirada do veículo se estende até a data do Leilão. A retirada do veículo dar-se-á mediante o pagamento dos débitos de IPVA, multas, diárias, reboque e encargos. Pagamento dos débitos (IPVA's / Multas) deverá ser realizado no Banco Bradesco S/A. Retirada para pagamento, nas redes bancárias, das diárias e demais encargos nos Depósitos da Rodando Legal - Serviços e Transporte Rodoviário LTDA. Ficam cientes os interessados de que os débitos de IPVA (e mora), seguro DPVAT, Taxas de DAD e Licenciamento Anual, correspondente ao ano em curso (2016) e os seguintes (quando houver), e os DUDAS necessários para transferência de propriedade, 2ª via de CRV/CRLV, alteração de dados ou característica, averbação ou baixa de gravame comercial, emplacamento do veículo, troca de categoria ou outros (quando houver a necessidade) serão por conta dos arrematantes. Em caso de existência de infrações de trânsito aplicadas por integrantes do Sistema Nacional de Trânsito diferente daquele de registro estadual do veículo, denominadas multas RENAINF, ainda que autuadas anteriormente ao leilão e cobradas pelo Estado após o mesmo na forma dos prazos estabelecidos pelo CTB, sua quitação é responsabilidade do arrematante, independentemente do lance vencedor. As outras regras e normas essenciais ao leilão serão estabelecidas no catálogo e termo de condições de leilão. Informações complementares sobre as condições do leilão poderão ser obtidas site: www.alexandroleiloeiro.com.br ou telefone (021) 3559-2433, nos dias úteis das 10 às 16 horas. \r\n\r\nADEMAR SEBASTIAO DOS SANTOS, LNJ1564/RJ, 8AWZZZ9EZ1A606738, 2000/2001, IMP/VW POLO CLAS. 1.8 MI;CLAUDIO SERGIO VIANA, LJS3903/RJ, 9BWZZZ33ZLP000724, 1990/1990, VW/QUANTUM GLS;TERESA CRISTINA DA SILVA, LAP0509/RJ, 9BWZZZ30ZSP002937, 1995/1995, VW/GOL 1000;JOEL CORREA DE DEUS, HENRIQUE VIEIRA PINTO, BPA7034/RJ, 9BD159000R9085339 , 1994/1995, FIAT/TEMPRA IE;RITA DE CASSIA FRANCO DE AGUIAR, RENATA COSTA MELO DE JESUS, LCZ2145/RJ, VSSNRZ6KZXR296947, 1999/1999, IMP/SEAT CORDOBA SXE;VALDECI FRANCISCO BORGES, ANTONIO HUMBERTO PINHEIRO, LOH5111/RJ, 9C2JC30103R015688, 2002/2003, HONDA/CG 125 TITAN KS;ANTONIO FERREIRA, KNS8004/RJ, CG1251019465, 1978/1978, HONDA/CG 125;GLICIA NEIVA BARBOSA, LPM1398/RJ, 9C2HA07005R012977, 2005/2005, HONDA/C100 BIZ;JOSE ARLINDO DA SILVA, MARCIO AMADO DUARTE SANTANA, LHI9599/RJ, 9BGJL69YHGB019475, 1986/1987, GM/MONZA CLASSIC 2.0;MARCIO LUIS MACEDO DE SOUZA, LEZ1820/RJ, LB4DNA77999, 1973/1973, FORD/CORCEL LUXO;CELIA MARIA ALVES DA CUNHA, KON1352/RJ, 9C2KC08104R058652, 2004/2004, HONDA/CG 150 TITAN KS;JORGE LUIS SILVA, EDUARDO SEVERO DE SOUSA, KPS6626/RJ, 9C2MC2700YR006545, 1999/2000, HONDA/CBX 200 STRADA;ANDERSON ARAUJO DA SILVA, BANCO FINASA SA, KWP1282/RJ, 9C2JC30708R001859 , 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN;MARISSOL CASSIM DA SILVA, KPQ6079/RJ, 9BGSE08XSSC652870, 1995/1995, GM/CORSA GL;ANDREIA CRISTINA AZOLA ULTRAMAR, LPA9815/RJ, 9A9RJ10PC71EA9038, 2007/2007, R/MORUMBI C.ABERTA 01;BANCO PANAMERICANO S/A, ADRIANA HIGINO DE OLIVEIRA, JPV8438/BA, 93HGD37805Z102448, 2005/2005, HONDA/FIT EX;RENATO CARVALHO TEIXEIRA, BV FINANCEIRA S/A, HVX7453/CE, 9BD178296X0839769, 1999/1999, FIAT/PALIO EX;CARLOS CLEUDIR SAMPAIO, HAZ7061/MG, 9C2MC35004R046428 , 2004/2004, HONDA/CBX 250 TWISTER;MARIA DE FATIMA LUCENA SOUZA, BANCO ITAUCARD S/A, KXI1779/RJ, 9BD17140A95341308, 2008/2009, FIAT/PALIO ELX FLEX;ELIENAI MAIA RAMOS, BKH2276/RJ, 9BWZZZ30ZLT063491, 1990/1990, VW/GOL CL;LAURO DA GAMA LIMA, KSR4279/RJ, 9BD14600003000655, 1985/1985, FIAT/UNO S;VALERIA DO CARMO DE OLIVEIRA BRAGA, BV FINANCEIRA S/A, CARLOS LUIS PEREIRA DA SILVA, BGC7773/RJ, 9BWZZZ30ZMT080299, 1991/1991, VW/VOYAGE CL;LUCIO TAVARES RODRIGUES, BANCO BMC S.A, LCB7710/RJ, 9BWZZZ377VP649510, 1997/1998, VW/GOL MI;PEDRO LINO RODRIGUES, KNL3071/RJ, 9C2MC270WWR013025, 1998/1998, HONDA/CBX 200 STRADA;MARCELO SANTOS COSTA, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, LUJ0394/RJ, 9C2JD20104R000017, 2003/2004, HONDA/NXR125 BROS KS;GESSI DE OLIVEIRA, KST9569/RJ, 9BB5JG11ZFB004502, 1984/1985, GM/MONZA;DALVA WILMA GOMES ROSA GUIDINELE, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA, KWL2310/RJ, 9C2JC30708R523703 , 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;BANCO FINASA SA, EDSON CARLOS DE OLIVEIRA FRANCISCO, LNY4850/RJ, 8AFAZZFHA2J259132, 2002/2002, I/FORD FOCUS 1.8L HA;ANTONIO SILVERIO DOS SANTOS, KSY7676/RJ, 9BGTE11UJJC162426, 1988/1988, GM/CHEVETTE SL/E;PAULO ROGERIO PEREIRA, KOK8729/RJ, 9BGJG11ZJHB002913, 1987/1988, GM/MONZA SL;BRUNO MEDIATO FERREIRA PINTO, AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. , ELTON DOS SANTOS ESTEVAM, LBN1779/RJ, 9BGSD68ZVVC671962, 1997/1997, GM/CORSA SUPER;MAURO SERGIO PEREIRA, BNN7797/RJ, 9BWZZZ55ZPB393681, 1993/1994, VW/LOGUS CL;RENATA TACIANA DA SILVA RABELO COSTA, LCU5437/RJ, 9BWZZZ373XT086754, 1999/1999, VW/GOL 16V;SERGIO VIANA SIQUEIRA, KUZ9206/RJ, LB4KXU83048, 1980/1980, FORD/CORCEL II;CAIO SANTIAGO RORIZ SANTANNA, LPJ0545/RJ, 9C2KC08504R023991, 2004/2004, HONDA/CG 150 TITAN ES;JOSE EDIVAN MOTA XAVIER, BANCO ABN AMRO REAL SA, KYE0259/RJ, 9BWKA05Z364089535, 2005/2006, VW/FOX 1.0;AYMORE CREDITO FIN. E INV. S/A, MARCELO DE CARVALHO OLIVEIRA, LNJ2923/RJ, 9BWAC03X11P019420, 2001/2001, VW/SANTANA;VIRGINIO MENDES VENTURA FILHO, KOL3474/RJ, 9BWZZZ308SP141691, 1995/1996, VW/SAVEIRO CL 1.8;RODRIGO DE OLIVEIRA GIARDINIERI, LAA0415/RJ, 9C2MC27001R011019, 2000/2001, HONDA/CBX 200 STRADA;CICERO DO NASCIMENTO, GUTENBERG CRUA DO CARMO VALE, LIC6544/RJ, BJ486601, 1974/1974, VW/VOLKSWAGEN;AYMORE CREDITO FIN. E INV. S/A, IOSMAR ALVES TOLEDO, KOF8680/RJ, 3VW1931HLSM312031, 1995/1995, I/VW GOLF GLX;PEDRO ADOLFO DA SILVA, MNY0340/PB, 9BGKT08KPNC300473, 1992/1993, GM/KADETT SL;RILDO HELENO DA COSTA SILVA, GVB6191/MG, 9C2MC27001R010238, 2000/2001, HONDA/CBX 200 STRADA;MAICON ROMEIRO DA COSTA, LBK6436/MG, 3VW1931HLTM330741, 1996/1997, IMP/VW GOLF GL;ALEXANDER DE ARAUJO SENRA, KTP8502/RJ, 9BWZZZ55ZPB388636, 1993/1994, VW/LOGUS CL;MARCELO DA SILVA ARAUJO, LGS3241/RJ, 9BG5JG11ZFB048804, 1985/1985, GM/MONZA;ELVIS PEREIRA VALVERDE, LPY0089/RJ, 9C2JC30202R137334 , 2002/2002, HONDA/CG 125 TITAN ES;CEZAR MAGANHA GONCALVES, MARLI ROCHA DO NASCIMENTO, LHT7246/RJ, 9BG5JK11ZGB016374, 1986/1986, GM/MONZA SL/E 1.8;MARIA DAS GRACAS DORNELAS DA SILVA, LVC8091/RJ, 9C2JA04206R843809, 2006/2006, HONDA/BIZ 125 ES;RENATO GALANI, KMI3207/RJ, 9BFZZZ554TB949705, 1996/1996, FORD/PAMPA L;EVANDRO DE SOUSA CARVALHO, KTO7118/RJ, 9BWZZZ30ZPT028418, 1993/1993, VW/GOL GL 1.8;LUIS FERNANDO DE ALMEIDA BRANDAO, BANCO FINASA S/A, MARGARIDA DE OLIVEIRA MELLO, KMI1318/RJ, 9BWZZZ30ZSP017467, 1995/1995, VW/SAVEIRO CL;BEATRIZ ALMEIDA MUNIZ, BV FINANCEIRA S/A, LPJ4439/RJ, 9C2KC15209R004032, 2008/2009, HONDA/CG 150 TITAN ES;LUIS AUGUSTO SANTOS DE OLIVEIRA, BANCO ITAUCARD S/A, KYO3428/RJ, 9C6KE1500B0037816, 2011/2011, YAMAHA/FACTOR YBR125 ED;WESLEY SILVERIO GARCIA MARCELINO, BANCO FINASA BMC S A, KNV8188/RJ, 9C2JC41209R103464, 2009/2009, HONDA/CG 125 FAN ES;ERICK RAMOS GONCALVES, KUM4219/RJ, BJ977555, 1979/1979, VW/FUSCA 1300;RODRIGO RAMOS BASTOS, APARECIDA DE ARRUDA SOARES, KNA0270/RJ, 9BWZZZ30ZRP217482, 1994/1994, VW/SAVEIRO CL;PABLO HENRIQUE PANCOTTI REYES, JOAO NUNES, LNZ0288/RJ, 9C2HA07002R006466, 2001/2002, HONDA/C100 BIZ;TRANSALFA TURISMO LTDA EPP, BANCO GUANABARA S/A , LOY0355/RJ, 9BM6882764B371824, 2004/2004, M.BENZ/MPOLO SENIOR GVO;ANTONIO CARLOS GONCALVES, KOO1282/RJ, 9BFZZZFDAVB086171, 1997/1997, FORD/FIESTA;JOSE PEDRO VIANA DE CARVALHO, KTK7565/RJ, LB4KZK87335, 1982/1982, FORD/CORCEL II L;LUCIANA CARREIRO, BANCO ITAUCARD S/A, OSVALDO ANTONIO DA SILVA NETO, KPN3068/RJ, 9BWZZZ377XP061087, 1999/1999, VW/GOL SPECIAL;MARA SILVA DO NASCIMENTO, KOK9074/RJ, ZFA160000S5139273, 1995/1995, IMP/FIAT TIPO 1.6 IE;JULIO CESAR BILCE REIS, BANCO PANAMERICANO S/A, LPW9193/RJ, 93W244M24B2074670, 2011/2011, FIAT/DUCATO MINIBUS;SUPERFOR RIO VEICULOS LTDA, DIVALDO BARRETO, LTZ1956/RJ, 9BWCA05W18T192830, 2008/2008, VW/GOL 1.0;DIEPES LOCADORA DE VEICULOS LTDA - ME, LND7225/RJ, 9BM384073YB228667, 2000/2000, M.BENZ/MPOLO VIALE U;LUIS AMERICO DE OLIVEIRA LOYO, LGO2601/RJ, 9BFBXXLBABDU16656, 1984/1984, FORD/ESCORT;RENATO PORTOCARRERO GONCALVES, LKF3326/RJ, 9BFCXXLB2CHC14770, 1987/1987, FORD/DEL REY GL;MARISE SILVA DE ALMEIDA, KNC6708/RJ, 9BWZZZ377VT129272, 1997/1997, VW/GOL MI;EMERSON NETO DE OLIVEIRA, PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, KYH8629/RJ, 9C2JC4120BR720211, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN ES;OZIEL DA SILVA SANTOS RODRIGUES, AYMORE CREDITO FIN. E INV. S/A, ANA LUCIA GONCALVES LISBOA, LUE0646/RJ, 9BFBRZFHA5B446301, 2004/2005, FORD/FIESTA STREET;MICHAEL COSTA DE MENEZES, JNJ5180/SP, 9BWZZZ558TB839694, 1996/1996, VW/LOGUS;DANILO FRANCISCO DE OLIVEIRA, DJU2533/SP, 9C2MC35004R030545, 2004/2004, HONDA/CBX 250 TWISTER;FLAVIO GOMES DOS SANTOS, MSM0890/ES, 9BFZZZ54ZLB100188, 1990/1990, FORD/VERONA LX;BRUNO ORNELAS DE LEMOS, CVE4141/SP, 9BG116EW0YC421614 , 2000/2000, GM/BLAZER EXECUTIVE;BANCO FINASA BMC, RICARDO DOS SANTOS SILVA, KLU3166/PE, 9BWCA05WX6T067080, 2005/2006, VW/GOL 1.0;PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, ERLANDIA DE SOUSA JORGE, KWP1625/RJ, 9CDNF41LJ8M113895, 2007/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES;REINALDO DA SILVA, BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A, 9C6KE1440A0011397, 2010/2010, YAMAHA/T115 CRYPTON K;RAIMUNDO BANDEIRA DE OLIVEIRA, KNJ2089/RJ, 5D11AJC162551, 1979/1979, GM/CHEVETTE;RADIO NET VIANET PROVEDORA LTDA, LAP7825/RJ, ZFA160000S5105245, 1995/1995, IMP/FIAT TIPO 1.6 IE;TRINCA MOTOS E ACESSORIOS LTDA, LPC0790/RJ, 9C6KE047040012055, 2004/2004, YAMAHA/CRYPTON T105E;JOSE RICARDO DA CONCEICAO, LVD7807/RJ, 9C2JC30706R876205, 2006/2006, HONDA/CG 125 FAN;RAFAEL JOSE DO NASCIMENTO VIEIRA, LNE0721/RJ, 9C2JC3020YR028258, 2000/2000, HONDA/CG 125 TITAN ES;UNIBANCO LEASING S A ARREND MERCANTIL, WANDERLEY BEZERRA DA COSTA, LCF9570/RJ, 9BWZZZ373WT052392, 1998/1998, VW/GOL MI;BANCO FINASA S.A, RODRIGO DA SILVEIRA IGUASSU, GYN5151/RJ, 9C2MC27002R000605, 2001/2002, HONDA/CBX 200 STRADA;BANCO ITAULEASING S/A, WALDIR RODRIGO ROMERO, CSI2442/SP, 93UMB28L924006379 , 2002/2002, AUDI/A3 1.8;DANIEL QUINTINO DA SILVA, KMP5398/RJ, 9C2JC250TTR076609, 1996/1996, HONDA/CG 125 TITAN;ROSENEY JOSE DA SILVA, LCA8257/RJ, KN3HNS8D2WK059666 , 1998/1998, IMP/ASIA TOWNER DLX;UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A., CARLOS HENRIQUE CORDEIRO BARBOSA, KQD2635/RJ, KN2ANM8D1SK018937, 1995/1995, IMP/ASIA TOWNER COACH;HANS JURGEN BRAEMER, SUDAMERIS ARREND.MERCANTIL S/A, KNU3266/RJ, 9U5C06Y25YS728112, 1999/2000, I/RENAULT TWINGO 1.0;GLAUCIA VIEIRA DOS SANTOS, JNU0888/RJ, 8A1557TLZWS026498, 1998/1999, I/RENAULT CLIO RL;LENI MACHADO DE AGUIAR, KUD3604/RJ, 9BWZZZ30ZGT093014, 1986/1986, VW/PARATI GLS;JOSE CARLOS ALVES DA SILVA, LHH3994/RJ, 9BG5TC11UEC121950, 1984/1984, GM/CHEVETTE;BRUNO DJALMA DIAS GONCALVES, HMP9443/RJ, 9BD158018Y4119955, 2000/2000, FIAT/UNO MILLE EX;SIDNEY PEREIRA CORREA, BANCO DAYCOVAL S/A, SIDNEY PEREIRA CORREA, JNI6943/RJ, 9BD178026T0013851, 1996/1996, FIAT/PALIO EDX;MOTO WAVE COMERCIO E ASSISTENCIA TECNICA LTDA, BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A, CRISTIANO OLIVEIRA DE SOUZA, 9C2JC41109R530835, 2009/2009, HONDA/CG 125 FAN KS;MARIA APARECIDA DE MELO, NJY1727/GO, 9C2JC30708R755235, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;JONAS FRANCISCO DE OLIVEIRA GUEDES, OEU8809/PB, 9C2KC1660BR543625, 2011/2011, HONDA/CG 150 TITAN EX;PAN ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, ISAVAN FARIAS NORONHA JUNIOR, LOQ6704/RJ, 9C2MC35003R124638, 2003/2003, HONDA/CBX 250 TWISTER;PAULO ROBERTO TOLINI ALVES, LAU7630/RJ, 8AFZZZ54ATJ032334, 1996/1996, IMP/FORD ESCORT 1.8I GL;PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, ELIZAMA MACHADO DE SOUZA, KXC1532/RJ, 9C2JC30708R513961, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;AYMORE CREDITO FIN. E INV. 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MERCANTIL S/A, DAVID JHONSON ROBIM DE SOUZA, LSN1668/RJ, 9C2JC30706R923605, 2006/2006, HONDA/CG 125 FAN;REGINALDO PORTILHO DA SILVA, JOSE CARLOS DOS SANTOS MOURA, BRX2782/RJ, 9C2JC1801NR243986, 1992/1992, HONDA/CG 125 TODAY;WALLACE RODRIGUES GAZETA, LPA2698/RJ, 9C6KE092070115579, 2007/2007, YAMAHA/YBR 125K;RONALDO VIEIRA CHARGAS, LCQ4700/RJ, 9C2MC35003R136322, 2003/2003, HONDA/CBX 250 TWISTER;WALTER BARTOLOMEU, GNT6579/MG, 9BWZZZ32ZJP200852, 1988/1988, VW/SANTANA GLS;ADILSA DA COSTA MOREIRA, LPI8752/RJ, 9C2JC30708R236701, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;MARIA NILDA DA SILVA AMANCIO, LOZ0942/RJ, 9C2KC08105R061115 , 2004/2005, HONDA/CG 150 TITAN KS;BANCO FINASA S/A, RENATO MARQUES, KZT2963/RJ, 9C6KE092060023287 , 2006/2006, YAMAHA/YBR 125K;REINALDO FRANCISCO, LBM7714/RJ, 9BD255383T8512281, 1996/1996, FIAT/FIORINO TREKKING;CASSENILDE ROSA SILVA, LII1396/RJ, 5E15UCC159117, 1983/1983, GM/CHEVETTE MARAJO;ABN AMRO ARREND MERCANTIL SA, RUBENS DE OLIVEIRA MOURA, LCS4428/RJ, 9BWZZZ377XP051130 , 1999/1999, VW/GOL SPECIAL;KEDIMA CESAR SILVA SA, NLD1479/GO, 8AD3CRFJRAG020885 , 2009/2010, I/PEUGEOT 307 HBFELINE A;ANDRE DE OLIVEIRA MARINS, KWX0890/RJ, 9C2MC35008R003287, 2007/2008, HONDA/CBX 250 TWISTER;VALDETE DA SILVA BATISTA, KNJ4052/RJ, 9C2JC250WWR238341, 1998/1998, HONDA/CG 125 TITAN;JOSE FRANCISCO DA COSTA FILHO, BANCO FINASA S/A, KZX0188/RJ, 9C6KE044050123046, 2005/2005, YAMAHA/YBR 125K;EDSON DE MACEDO CARDOSO, GZL5553/RJ, 9C2JC30212R520670, 2002/2002, HONDA/CG 125 TITAN KSE;MEIRE RODRIGUES FARIAS, ALS0806/RJ, 9BD17103742442926, 2004/2004, FIAT/PALIO FIRE;VICTOR FONSECA DE SA, LJF6681/RJ, 9BG5TC11UFC145209, 1985/1985, GM/CHEVETTE L;DRM COMERCIO DE VEICULOS LTDA, BANCO ITAUCARD S/A, LNI4887/RJ, 8AP17202416021164, 2001/2001, I/FIAT SIENA ELX;JOSE CARLOS DANTAS, LJU4154/RJ, BN052397, 1982/1982, VW/VOYAGE LS;ILZA SILVA OLIVEIRA, ACB6627/RJ, 9BWZZZ23ZHP019580, 1987/1987, VW/KOMBI;LUIZ CARLOS BRANCO DE FREITAS, LPA2600/RJ, 9C2JC30707R037347, 2006/2007, HONDA/CG 125 FAN;MARCELA DE OLIVEIRA, CAR4434/RJ, WAUZZZ8DZSA152133, 1995/1995, I/AUDI A4;JOSE CARLOS LINS DE CASTRO, CZF1393/SP, 9BWZZZ30ZEP020897, 1984/1984, VW/VOYAGE S 1.8;PAN ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, MAICON SOUSA DE DEUS, LPF8149/RJ, 9C2JC30708R656479 , 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;BANCO ITAUCARD S/A, LUIZ CARLOS SOUZA DE LEMOS, KNJ5269/RJ, 9BGSC08Z01C104986, 2000/2001, GM/CORSA WIND;WELLINGTON FERNANDES MONTEIRO, BANCO FINASA S.A, KPC0794/RJ, 9BWZZZ377RT014434, 1994/1995, VW/GOL CLI;EDIMAR SILVA RODRIGUES, HSBC BANK BRASIL S.A., LCJ3472/RJ, 9BWZZZ237WP014170, 1998/1999, VW/KOMBI;RODRIGO ALVES CUNHA ARGUELLES, CELIA RANGEL DA SILVA, LNU8972/RJ, 9C2JC30201R089255, 2001/2001, HONDA/CG 125 TITAN ES;MAICON JOSE DA SILVA NARCISO, KZU3958/RJ, 9C6KE092060036385, 2006/2006, YAMAHA/YBR 125K;MARCO ANTONIO TEIXEIRA REIS, KPR1030/RJ, 9C2KD03306R016162, 2006/2006, HONDA/NXR150 BROS ES;FABIO MATTOS BISPO, LOF5485/RJ, 9C2MC27002R011652, 2002/2002, HONDA/CBX 200 STRADA;MARIA CRISTINA LOBO DA SILVA, KMK1708/RJ, 9BFZZZ54ZRB608245, 1994/1995, FORD/ESCORT 1.0 HOBBY;ISRAEL AMERICANO REGO, KUS9220/RJ, 9C2KD03207R000562, 2006/2007, HONDA/NXR150 BROS KS;MONIQUE PEREIRA LAUREANO DE OLIVEIRA, LOO8165/RJ, 9C2HA07102R050410, 2002/2002, HONDA/C100 BIZ ES;UNIBANCO LEASING SA ARREND MERCANTIL, ROSANA GOMES DO VALE, LQJ1175/RJ, 9C2HA07005R026139, 2005/2005, HONDA/C100 BIZ;MIGUEL ANGELO CASTELLO BRANCO PINHEIRO, EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA , LNI3287/RJ, 9C2JC30101R154047, 2001/2001, HONDA/CG 125 TITAN KS;PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS, ALEXANDRO DE SENA MORAIS, KZW4362/RJ, 9C6KE044050094287, 2004/2005, YAMAHA/YBR 125K;EVANYR JOSE DE MELO, LAR4529/RJ, ZFA160000S5117702, 1995/1995, IMP/FIAT TIPO 1.6IE;ELIANE GONCALVES MARINHO, KNN1188/RJ, 9BGSC08WSRC618569, 1994/1995, GM/CORSA WIND;ALESSANDRO ALVES FERNANDES, LHU6160/RJ, 9BFBXXLBAKBN91767, 1989/1989, FORD/ESCORT L;PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, LEANDRO DA CONCEICAO ALVES, LQB1942/RJ, 9C6KE092070108063, 2007/2007, YAMAHA/YBR 125K;BANCO BRADESCO S/A, WELLITON BASTOS DOS SANTOS, KVS2683/RJ, 9C2JC30708R145826, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;ROBSON SANTOS DE OLIVEIRA, GQC4411/RJ, JM1BG2245P0717751, 1993/1994, I/MAZDA PROTEGE LX;PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, JONNY RELRY DO NASCIMENTO SILVA, KZE1654/RJ, 9C2KC08608R020834, 2008/2008, HONDA/CG 150 SPORT;VALDELYRIO LEITE MOTA, GKR1751/MG, BT354127, 1980/1980, VW/PASSAT;MYRIA COLLA DE OLIVEIRA, JFM7928/MG, 8A1BA0F15XL000301, 1999/1999, IMP/RENAULT MEGANE 1.6 B;BGM PRESTADORA DE SERV SA, BANCO GENERAL MOTORS S/A, CARLOS ALBERTO PEREIRA, LHW7550/RJ, 9BGTC11JMLC100987, 1990/1991, GM/CHEVETTE DL;MARIA MADALENA MATES, LXR7970/RJ, KN2ANM8D1RK016007, 1994/1995, IMP/ASIA TOWNER COACH;VANDERLEY PAES DE OLIVEIRA, KTB8261/RJ, 9BFZZZ54ZPB377050 , 1993/1993, FORD/ESCORT L;LUIZ ANTONIO ROCHA LEMOS, LAP4856/RJ, 8A4D37000P5053911, 1993/1994, IMP/PEUGEOT 504 D;BANCO ABN AMRO REAL S/A, ORLANDO IGNACHITTI, KQZ3281/RJ, 9BD146067T5756180, 1996/1996, FIAT/UNO MILLE IE;FLAVIO MOTTA FERNANDES, LHU1600/RJ, 9BG5JK08ZGB030692, 1986/1986, GM/MONZA S/R;ANDRE PEREIRA AUTONOMO, OMNI S/A FINANC. 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MERCANTIL S/A, LKK5346/RJ, 9C6KE092070121186, 2007/2007, YAMAHA/YBR 125K;HERMES ESTEVAO DA SILVA BARRETO, LBW2956/RJ, 9C2JC30705R045960, 2005/2005, HONDA/CG 125 FAN;FABRICIA ANGELICA AMORIM DOS SANTOS, LBV2035/RJ, 9BFZZZGDAVB531568, 1997/1998, FORD/KA;JORGE MARCELO VIEIRA DA SILVA, KRJ4268/RJ, 9BGSC08Z0XC716496, 1999/1999, GM/CORSA WIND;MISLANIA VIEIRA DA SILVA, LIW2725/RJ, 9BD146000P5127188, 1993/1994, FIAT/UNO CS IE;DANIEL NOGUEIRA VENANCIO, KPG2039/RJ, 9BD178296W0660789 , 1998/1998, FIAT/PALIO EX;CLOVIS ROBERT NETO, BV FINANCEIRA S/A, LQB0027/RJ, 9C2MD34003R113811, 2003/2003, HONDA/XR 250 TORNADO;DILCEMAR GONCALVES PACHECO, MPV6595/ES, 9BFZZZ54ZSB712572, 1995/1995, FORD/ESCORT 1.0 HOBBY;SEBASTIAO AFONSO ABREU BARRETO, KRE0221/RJ, 9BGRD08Z01G116915, 2000/2001, GM/CELTA;HERBERT EUSTAQUIO MACHADO, LGT0230/RJ, 9BG5JK11ZFB023074, 1985/1985, GM/MONZA SL;SANTANDER BANESPA CIA DE ARREND MERCANTIL, CELIA REGINA FERNANDES DA SILVA GOMES, LBN0328/RJ, 9BFZZZFHAVB086719, 1997/1997, FORD/FIESTA;ANTONIO CIRINO DA SILVA, LCU5712/RJ, 9BFZZZFHAXB272829, 1999/1999, FORD/FIESTA;KLEBER GONCALVES BARBOSA, COS6976/RJ, 8A1557TLZWS026561, 1998/1999, I/RENAULT CLIO RL;DJAIR SANTOS DA SILVA, ALEX LUIZ MELLO, LFB9621/RJ, BT406032, 1980/1980, VW/PASSAT;GILVANDO FABIO ULIANA DE MOURA, JLD5698/RJ, 9BFZZZ55ZRB906000, 1994/1994, FORD/PAMPA L;RENE DUARTE SILVA, KSP5151/RJ, 9BWZZZ30ZJT019237, 1988/1988, VW/SAVEIRO CL;JOSE LUIZ RIBEIRO DA CUNHA, KPZ6978/RJ, 9BFZZZGDAVB557679, 1997/1998, FORD/KA;AYMORE CREDITO FIN. E INV. S/A, EDSON MELLO DOS SANTOS, LTP2330/RJ, 9BD17140A95321340, 2008/2009, FIAT/PALIO ELX FLEX;ODUVALDO BARBOSA, NGZ9570/GO, 93YLB8E156J707729, 2006/2006, RENAULT/CLIO EXP 16 16VS;REAL LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL, JACIR PACHECO DE OLIVEIRA JUNIOR , LCA7984/RJ, 9BD178858W0721677, 1998/1999, FIAT/PALIO WEEKEND STILE;DIVANIL FERREIRA PAULO, JOAO MOREIRA DA SILVA, KQG3308/RJ, 9BWZZZ30ZGT035739, 1985/1986, VW/GOL GT;BARTOLOMEU PEREIRA COUTINHO, LBJ0571/RJ, 9BWZZZ377TT129820, 1996/1996, VW/GOL 1000I;BFB LEASING SA ARREND MERCANTIL, CARLOS ANDRE DE LIMA CAMPOS, LQB1194/RJ, 9BD17309C54141907, 2005/2005, FIAT/PALIO WK ADVEN FLEX;VERA LUCIA REGO CAMPISTA, LIQ4908/RJ, 9BFZZZ54ZMB153515, 1991/1991, FORD/VERONA LX;ENETTE DE CARVALHO, LAA0119/RJ, 9BWZZZ30ZGP419505, 1986/1986, VW/VOYAGE SUPER;SOLANGE COTTA CARDOSO, KSH4054/RJ, B8447407, 1968/1968, VW/FUSCA 1300;ODILON ARAUJO DA COSTA, AYMORE CREDITO FIN. E INV. S/A, KVK2620/RJ, 9BD146000P3996981, 1993/1993, FIAT/UNO;ARLETE SOUZA EGG, KUX2134/RJ, 9BD146000K3406408, 1989/1989, FIAT/UNO;ELENIR PAES DE SOUSA, LDA3372/RJ, 9BFBXXLBAKBL77873, 1989/1989, FORD/ESCORT XR3;TEGNO DA SILVA AGUIAR, KUE2753/RJ, 9BD159000R9061869, 1994/1994, FIAT/TEMPRA OURO 16V;ARILDO CHAVES DE MENDONCA, KMH2902/RJ, 9BD146107T5808604, 1996/1996, FIAT/UNO MILLE EP;SHANASIS CONDE DOS SANTOS CARDOSO, KVC1049/RJ, BS241066, 1972/1972, VW/FUSCA;LAFAYETTE MARCOS LUIZ DA CUNHA, JOSE ORLANDO DE AZEVEDO DIAS, GYY5163/MG, 9C6KE0100Y0015209, 2000/2000, YAMAHA/YBR 125E;SUPERGASBRAS DISTRIB DE GAS LTDA, KQD8427/RJ, 9BD255307S8453408, 1995/1996, FIAT/FIORINO 1.0 IE;GUSTAVO MARTINS DA SILVA, KWW2003/RJ, 9C2JC30708R647843, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;VIVIANE CORREA MATOS, MARLY BARBOSA AZEVEDO, KNI6168/RJ, 3VW1931HLVM313449, 1997/1997, IMP/VW GOLF GL 1.8 MI;HELENA MARIA LOPES, BANCO BRADESCO S/A, LTD4158/RJ, LVVDB11B3CD035975, 2011/2012, I/CHERY CIELO 1.6 HATCH;ANA CAROLINA DO AMARAL RIBEIRO MARTINS MAIA BARTOLETTI, PAULO HENRIQUE ALVES DAS NEVES, LAR6273/RJ, 00635467151, 1995/1995, GM/CORSA WIND;ALEXANDER FABIANO BONGIOVANI, MRM2040/ES, 9BD17140A85055965 , 2007/2008, FIAT/PALIO ELX FLEX;HOPE LOCACAO DE VEICULOS E SERV DE LIMPEZA LTDA ME, MICHEL SANTOS DA COSTA, NKK4150/RJ, 9362MKFW09B015550 , 2009/2010, I/PEUGEOT 307 HBFELINE A;RENATA DE OLIVEIRA MELLO, KARLA DE LIMA OLIVEIRA E SOUZA, KJP9968/RJ, 9BD15822554617192, 2004/2005, FIAT/UNO MILLE FIRE;CARLO MAGNO DA SILVA, BIM9452/RJ, 9BWZZZ23ZKP007468 , 1989/1989, VW/KOMBI;BCO ABN AMRO REAL SA, WBER NEMER ALVES, KPC4314/MG, KN2ANM8D1SK023732, 1995/1995, IMP/ASIA TOWNER;SILAS BATISTA SOARES JUNIOR, KUF6430/RJ, 9BD14600003156994 , 1987/1987, FIAT/UNO S;MARINA MAGALHAES BAPTISTA DE OLIVEIRA, LIS9474/RJ, 9BD146000N3853306, 1992/1992, FIAT/UNO MILLE;MARCIA VIEIRA BARRETO, BV FINANCEIRA S/A, LBX2694/RJ, 9BD159547V9195852, 1997/1997, FIAT/TEMPRA HLX 16V;ALBA VALERIA DE OLIVEIRA, LJG7902/RJ, 9BGKS08VLKC300818 , 1989/1990, GM/KADETT SL/E;VERA DE FATIMA MACIEL LOPES, LAZ8152/RJ, 00931688035, 2007/2008, FIAT/ELBA 1.6 IE;SANTANDER LEASING SA ARREND MERCANTIL, ROBERTO BATISTA RIBEIRO, LBL1969/RJ, 9BD146047T5872982, 1996/1997, FIAT/UNO MILLE SX;CELSO PEREIRA, LND6666/MG, 9BD178836Y2156250, 2000/2000, FIAT/PALIO WEEK 6MARCHAS;PAN ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, CRISTIANO SOUZA DA SILVA, LPT1541/RJ, 9C2JC30706R814261, 2006/2006, HONDA/CG 125 FAN;ELIEL PEREIRA DA SILVA, LCM8634/RJ, 9BD178236W0765253, 1998/1999, FIAT/PALIO ELX;ORESTES JOSE RIBEIRO FILHO, VALDECI DO AMPARO TRINDADE, KYQ0413/RJ, 9C2JC30708R592593, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;RICARDO LANNES, LJU5755/RJ, 9BD146000L3637056, 1990/1991, FIAT/UNO S;MAURA LUCIA SILVA, LBC0945/RJ, 9BD146097S5645856 , 1995/1996, FIAT/UNO MILLE EP;EVA MARIA DE OLIVEIRA, BANCO SANTANDER S/A, GPJ0801/RJ, 9BFZZZ54ZPB339739, 1993/1993, FORD/ESCORT 1.8 L;KITERIA CRISTINA DA SILVA, ITAU UNIBANCO S.A., KZZ4786/RJ, 9BD13561372026221 , 2006/2007, FIAT/IDEA ELX FLEX;IVAN VIEIRA DE OLIVEIRA, KDV6150/GO, 9BWZZZ377YP037343, 1999/2000, VW/GOL SPECIAL;PAULO ROBERTO DA CONCEICAO JUNIOR, LBP1257/RJ, 9BWZZZ377VP520596, 1997/1997, VW/GOL MI;MARCOS VINICIUS QUEIROZ DA CONCEICAO, BANCO ITAUCARD S/A, KMV4627/RJ, 937GL26P613503188, 2000/2001, DODGE/DAKOTA 2.5;MAURICIO FELIPE RIOS, MPH2023/ES, 03070122, 1985/1985, FIAT/UNO;EMPRESA DE ASSIST TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO RJ, KRJ0699/RJ, 9BWZZZ377XP020480, 1998/1999, VW/GOL SPECIAL;GILSON CHAGAS E SILVA, ROSANA DE OLIVEIRA BARBOSA, KMR1494/RJ, KN3HNS8D1TK013872 , 1996/1996, IMP/ASIA TOWNER DLX;JORGE DE SOUZA MOTTA, ANDRE DOS SANTOS SILVA , LJU3659/RJ, 9BG5TC11UFC103120, 1984/1985, GM/CHEVETTE;ABN AMRO ARREND MERCANTIL SA, LAZ6902/RJ, 9BWZZZ377TP538668 , 1996/1996, VW/GOL I;ANQUIMAR PONTES FERREIRA, KTT4271/RJ, BS399529, 1973/1973, VW/VW FUSCA 1500;ALEXANDER DE SOUZA CARDOSO, ISABEL CRISTINA SAMAPAIO , KNG8730/RJ, 9C2JC30201R039134, 2001/2001, HONDA/CG 125 TITAN ES;CARLOS ALEXANDRE DA SILVA, CRX1117/RJ, 9C6KE026020005840, 2002/2002, YAMAHA/YBR 125ED;PABLO DOS SANTOS XAVIER, BANCO ITAUCARD S/A, KXR1886/RJ, 95VCA1E288M012863, 2008/2008, DAFRA/SPEED 150;IGOR MAMED PORCIUNCULA, LKL0765/RJ, 9C2JD0801HR100565, 1986/1987, HONDA/XL 125;CARLOS ARMANDO JESUS DE AZEVEDO JUNIOR, KOV4348/RJ, 9C2JC250VVR079861, 1997/1997, HONDA/CG 125 TITAN;JOAO PAULO SANTOS DE ANDRADE, BANCO ITAUCARD S/A, LKS1129/RJ, 9C6KE092080220786, 2008/2008, YAMAHA/YBR 125K;BANCO FINASA S.A, HSBC BANK BRASIL S.A., RENTAX VEICULOS LTDA , KYY0823/RJ, 8AFER13P68J129496, 2007/2008, I/FORD RANGER XL 13P;IVAN BARRETO DE OLIVEIRA, BANCO FINASA S.A, MOY6384/ES, 9BWZZZ308TP018488, 1996/1996, VW/SAVEIRO CL;DURCILEA LOURENCO FRANCO, KQM0444/RJ, 9BWZZZ377TT097273, 1996/1996, VW/GOL ATLANTA 1.8;TEREZA CRISTINA HADDAD VIANNA, FRANCISCO RODRIGUES FILHO, LIS6807/RJ, 9BG5JK11ZGB070751, 1986/1986, GM/MONZA SL;GARDEL CARLOS MOREIRA, KUJ7300/RJ, 9BGJK11SNNB038242, 1992/1992, GM/MONZA SL/E EFI;SANTO AMARO SERVICOS AUXILIARES LTDA, ESMAO DE OLIVEIRA QUINTANILHA, KQP2191/RJ, 9BFZZZ542TB812475 , 1996/1996, FORD/ESCORT 1.0 HOBBY;LEIDIMERI CARVALHO PEREIRA, KQH4545/RJ, 9BD146097S5662816, 1995/1996, FIAT/UNO MILLE EP;DANIEL RODRIGUES DOS SANTOS, KMF2202/RJ, 9BGSC08WTSC600770, 1995/1996, GM/CORSA WIND;IVAN ANTONIO DA SILVA, LCC3472/RJ, 9BWZZZ377VT246951 , 1997/1998, VW/GOL 16V;ROBERTO CARLOS AMARAL MARTINS, KPY8611/RJ, KN3HNS8D1SK008063, 1995/1995, IMP/ASIA TOWNER VBR;SILVIO RODRIGUES LACERDA, KQF3703/RJ, 9C2HA07104R038799, 2004/2004, HONDA/C100 BIZ ES;CRISTIANO EDUARDO DE SOBRAL SILVA, LPL0403/RJ, 9C2MC35004R025462, 2004/2004, HONDA/CBX 250 TWISTER;JOAO GOMES DE VASCONCELOS, LBA6843/RJ, 9BGSE68XTSC644531, 1995/1996, GM/CORSA GL;PAN ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, BRUNO DE PAULA PINNA, LKP8727/RJ, 9C2MC35008R055691, 2008/2008, HONDA/CBX 250 TWISTER;JOSE TIBURCIO DA SILVA SOBRINHO, BVG5762/RJ, 9C63TB000P0000120, 1993/1993, YAMAHA/XT 600 E;DEMETRIUS FELIPPO DE OLIVEIRA, LBM9369/RJ, KN2ANM8D1TK032311, 1996/1997, IMP/ASIA TOWNER SDX;SILVAN DE SOUZA GONCALVES, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. , LAV9794/RJ, 9BD159000S9123781, 1995/1995, FIAT/TEMPRA OURO 16V;MARIA TERESA DOS SANTOS, KNQ7112/RJ, 3VW1931HLTM343265, 1996/1997, IMP/VW GOLF GL 1.8 MI;BANCO FINASA S/A, FABIO LUQUEZ DE MELO, KXC0912/RJ, 9C6KE092070119491, 2007/2007, YAMAHA/YBR 125K;PAULO SERGIO ESTEVES DA SILVA, BANCO ITAUCARD S/A, KUJ9354/RJ, 9BWZZZ30ZKT123407 , 1989/1989, VW/GOL CL;ANDREW CARDOSO DUTRA, KNU4121/RJ, 9C2JC30708R184025, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;LUIZ FERNANDO MENDES DA SILVA, ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA , LOQ2419/RJ, 9C2JC30203R005990, 2002/2003, HONDA/CG 125 TITAN ES;ROGERIO DOS SANTOS, LJS5146/RJ, 9BD14600003113535, 1986/1986, FIAT/UNO S;DOUGLAS RAMOS ZEQUEIROS RAPPE, LJG7368/RJ, 9BWZZZ32ZPP046541, 1993/1994, VW/SANTANA GLS 2000;CARLOS MAGNO RODRIGUES DA SILVA, KRH1852/RJ, 9C2KC1640AR059536, 2010/2010, HONDA/CG 150 TITAN EX;JEAN AGUIAR DE SOUSA, LCA6065/RJ, 8AWZZZ6K2WA524813, 1998/1998, IMP/VW POLO CLAS. 1.8 MI;LEONIVETE RODRIGUES ALICE, BANCO FINASA SA , KQV0445/RJ, 9C6KE090070020906, 2007/2007, YAMAHA/YBR 125ED;SANDRA SANTOS DE AMORIM, LQT1483/RJ, 9C2KC08606R000155, 2006/2006, HONDA/CG 150 SPORT;DHIEGO CABRAL DE SOUZA, BV FINANCEIRA S A C F I, LPC7693/RJ, 9C2JC30708R118098, 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN;NEYDE DA SILVA RAMOS, KVW1123/RJ, 93YLB2R2F6J628112, 2005/2006, RENAULT/CLIO PRI 10 16VS;MARIA ALICE PEREGRINO DE MATTOS CARDOZO, ILDA MAIA DA SILVA, KPM5113/RJ, 9BD178858W0547030, 1998/1998, FIAT/PALIO WEEKEND STILE;SELMA GONCALVES DE OLIVEIRA, BANCO PANAMERICANO S/A, KQH4983/RJ, 9BG5JG11ZGB078852, 1986/1986, GM/MONZA;RICHARD RADEMAKER SANTOS ROSA, LCQ8558/RJ, 8A1B64GXZWS003010, 1998/1999, IMP/RENAULT MEGANE 2.0 B;ZITO AGUIAR DA SILVA, KMT7463/RJ, LAAAAKJF070000800, 2007/2007, I/TRAXX JH125 G;OSVALDO DE LIMA CALIXTO, BANCO PECUNIA S/A, LNP7408/RJ, 9BD17307824034943, 2001/2002, FIAT/PALIO WEEKEND STILE;JOSE COTRIM TEIXEIRA DA SILVA, KNU2547/RJ, 9C2JC250WWR244203, 1998/1998, HONDA/CG 125 TITAN;BANCO ITAUCARD S/A, MARCIO DA ROSA CRAVO, MWP0610/RJ, 9BWCA05X45T071648, 2004/2005, VW/GOL 1.0;MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA MATEUS FILHA, LDV7945/MG, BJ975565, 1979/1979, VW/FUSCA;ANTONIO CARLOS PEREIRA DOS SANTOS, KPC9369/RJ, 9C2JC2500YR073911, 1999/2000, HONDA/CG 125 TITAN;MARIA MARCIA VIEIRA DE MOURA MELO, KVP6555/RJ, 9C6KE1560C0006274, 2011/2012, YAMAHA/T115 CRYPTON K;BARBARA MARIA BARBOSA DE ARAUJO ALMEIDA, BV FINANCEIRA S/A, LNE8573/RJ, 9BD178096Y2194910, 2000/2000, FIAT/PALIO EX;DROGARIA CARDIO NIT LTDA EPP, LVB5045/RJ, 9C2KC08106R891751, 2006/2006, HONDA/CG 150 TITAN KS;REGINALDO ROZA, LUIZ CARLOS MARTINS SILVA, LBV2500/RJ, KN2ANM8D1VK040833, 1997/1997, IMP/ASIA TOWNER SDX;BANCO ITAULEASING S/A, ANA PAULA VASCONCELLOS COSTA, LAR2523/RJ, 9BGSC08WSSC678288, 1995/1995, GM/CORSA WIND;CARLOS CACAU DE ASSIS COUTINHO, MARTHA LUCIA GARCIA DE OLIVEIRA VICENTE, KNJ6457/RJ, 9BD17164G85056194, 2007/2008, FIAT/PALIO FIRE FLEX;JOSIEL BRANTES DA SILVA, LOP5709/RJ, 9C2JD17202R021483 , 2002/2002, HONDA/XLR 125 ES;SUPER MANIA COMERCIO DE MOTOS LTDA, JOSE APARECIDO PEREIRA, 9C2JC4110AR530288, 2009/2010, HONDA/CG 125 FAN KS;ANTONIO MARCILIO ARRAES, BANCO FINASA S/A, LSZ1539/RJ, 94J2XCCL56M006732, 2005/2006, SUNDOWN/MAX 125 SED;ELIANE MAGALHAES DE OLIVEIRA, LPT4231/RJ, 9A9RGF525BSEF5383, 2010/2011, R/GARRA GR01;SINVAL MACHADO BORGES, LNZ1303/RJ, 9A9TB0521XMCZ4034, 1999/1999, REB/MADEIRIL MD B;SUDAMERIS ARREND MERCANTIL S/A, MADEVAN DE SAO GONCALO COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, LOH4625/RJ, 9BG138DC03C403194 , 2002/2003, GM/S10 DLX 2.8 D 4X4;PETERSON FONSECA DA COSTA, LIF9485/RJ, 9BWZZZ30ZMP200375, 1991/1991, VW/VOYAGE GL;JOSE RODOLPHO HENRIQUE DA SILVA, LAK3373/RJ, 1HGCD5549RA640145, 1994/1994, I/HONDA ACCORD LX;LUCIANA DOS SANTOS MATIAS LEITAO, KZN1397/RJ, 94J2XSBC88M009776, 2008/2008, SUNDOWN/HUNTER 100;DECIO DA SILVA SIQUEIRA, BANCO FINASA S/A, KXU0437/RJ, 9C2JC30707R052639, 2006/2007, HONDA/CG 125 FAN;VANIA DA CONCEICAO DE ANDRADE DUARTE, BANCO FINASA SA , LKI8361/RJ, 9C6KE091070031151, 2007/2007, YAMAHA/YBR 125E;FILIPE GARNIER OLIVEIRA, BANCO PECUNIA S/A., LCB0832/RJ, 9BFZZZFHAVB184180, 1997/1998, FORD/FIESTA;GERSON FRANCISCO DE ALMEIDA, BANCO BMC S/A, LAS1758/RJ, 9BWZZZ30ZSP050105, 1995/1995, VW/GOL 1000;PEDRO LUIZ VIEIRA GOMES, GMR0404/RJ, 9BD159000N9006885 , 1992/1992, FIAT/TEMPRA;MARIA PEREIRA DE ARAUJO, LCB3718/RJ, 9BFZZZFDAVB160646, 1997/1998, FORD/FIESTA;ELZA DOS SANTOS SALATIEL, BANCO ABN AMRO REAL SA , KRJ2806/RJ, 9BWZZZ373XT074891, 1999/1999, VW/GOL 16V;ANTENOR NUNES DE OLIVEIRA JUNIOR, KMQ6209/RJ, 9C2JC250WVR073439, 1997/1998, HONDA/CG 125 TITAN;THEREZINHA DE JESUS BEZZ DOS SANTOS, BANCO PECUNIA SA, DDL7284/RJ, 9BD17141432240653, 2002/2003, FIAT/PALIO ELX;THALES DE SOUZA DELGADO, LNX1952/RJ, 9C2MC35002R026339, 2002/2002, HONDA/CBX 250 TWISTER;DIRCEU ALVES DA CRUZ, LBI0411/RJ, 9BD146067T5805821, 1996/1996, FIAT/UNO MILLE IE;SABRINA GONCALVES SODRE, VALDIR RODRIGUES PEREIRA FILHO, KTS3777/RJ, 9BG5JK11VGB056885 , 1986/1986, GM/MONZA SL/E;BANCO ITAULEASING SA, BV FINANCEIRA S/A, ELIANE MORAES DE SOUZA, KPG2814/RJ, 9BWZZZ377YT181666, 2000/2000, VW/GOL 16V;ROSABETE GONCALVES FERNANDES, LNK6019/RJ, 9C2HA07101R226234, 2001/2001, HONDA/C100 BIZ ES;PEDRO AMERICO RODRIGUES ROCHA, LOF3330/RJ, 9C6KE026020007402, 2002/2002, YAMAHA/YBR 125ED;DJALCIR ANTONIO DE AZEREDO, KTG2692/RJ, 9BWZZZ32ZPP001090, 1993/1993, VW/SANTANA GL 2000;SANSON MARCIANO GONCALVES ALVES, LCZ4535/RJ, VF7N2LFYYYJ002334, 1999/2000, I/CITROEN XSARA BK EX16V;FATIA COMESTIVEIS LTDA - EPP, BRADESCO LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL, KMQ2891/RJ, 9C2JA0101SRS84788, 1995/1995, HONDA/CG 125 CARGO;KELSON GEOVANI PEREIRA DE SOUSA, LOA0380/RJ, 9C2JC30102R218840, 2002/2002, HONDA/CG 125 TITAN KS;MARIA LUCIA ALMEIDA BRANCAO, LNZ0886/RJ, 9C6KE020020050004, 2002/2002, YAMAHA/CRYPTON T105E;ROSANGELA DA SILVA SANTOS TAUBE, ROMULO DE MEDEIROS ALMEIDA, KQG8562/RJ, 9BD159000S9123624, 1995/1995, FIAT/TEMPRA OURO 16V;ADILSON AZEVEDO DE ALMEIDA, KUN9708/RJ, 9BG5TE15UGC117775, 1986/1986, GM/CHEVETTE MARAJO SL;ROSA PEREIRA CECILIANO, LNL6895/RJ, 9C2JC30101R227271, 2001/2001, HONDA/CG 125 TITAN KS;MAURICIO DO NASCIMENTO PECANHA, BANCO FINASA BMC, KZA3371/RJ, 9C2KD0530AR003497, 2010/2010, HONDA/NXR150 BROS MIX KS;CESAR AUGUSTO RIBEIRO, LOA4906/RJ, 935CHRFM82J511937 , 2002/2002, CITROEN/XSARA PICASSO GX;GILDON PIRES, KQR1586/MG, 9BD118121A1103432, 2010/2010, FIAT/PUNTO ELX 1.4;CIA DE LOCACAO DAS AMERICAS, AYMORE CREDITO FIN. E INV. S/A, INT TRADICAO SHOPPING CAR VEICULOS LTDA ME, HHM9258/MG, 9BD15802786035868, 2007/2008, FIAT/UNO MILLE FIRE FLEX;EDIVANE MOURA DA SILVA, EDSON DA SILVA VIEIRA, LHA6572/RJ, 9BWZZZ30ZGT143245, 1986/1986, VW/VOYAGE;GILSON PEREIRA DA MOTA, JERONIMO MEIRA NETO, KTF6452/RJ, 9BGTE11UKKC157090, 1989/1989, GM/CHEVETTE SL/E;DEVANI DUARTE DOS SANTOS, YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA , KMQ8114/RJ, 9C6KE0020W0000652, 1998/1998, YAMAHA/CRYPTON T105E;EDUARDO GOMEZ DO AMARAL SEMBLANO, LNG2844/RJ, 8A1BA0025YL140365, 2000/2000, I/RENAULT MEGANE RT 1.6;ALEXANDRE PARUCKER ALVES, SANTANDER NOROESTE LEAS ARR MERCANTIL, KQC9077/RJ, 9BGJK69TKKB040596, 1989/1989, GM/MONZA SL/E;LEVY BASTOS DA COSTA, LIN7963/RJ, 9BFBXXLBAKBR05326, 1989/1989, FORD/ESCORT XR3;PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, JHONATH PORTO DE SOUZA, LTO0866/RJ, 9C6KE043050052108, 2005/2005, YAMAHA/YBR 125E;ADRIANA MACHADO DE CARVALHO, DIBENS LEASING S/A, LVB4433/RJ, 9C2HA07004R033981, 2004/2004, HONDA/C100 BIZ;SANDRA RODRIGUES DO NASCIMENTO SILVA, CKQ2214/SP, 9BFZZZFHATB035051, 1996/1996, FORD/FIESTA CLX;BANCO FINASA S/A, VANIA CRISTINA CARDIM BRAGA, KZM0955/RJ, 9C2KD03208R006728, 2007/2008, HONDA/NXR150 BROS KS;ERICA REGINA SANTOS, KNM9258/RJ, 9C2KC08208R024336, 2007/2008, HONDA/CG 150 TITAN ESD;FABIO DE CARVALHO NOGUEIRA, AYMORE CREDITO FIN. E INV. S/A, LPU3500/RJ, 9CDNF41LJAM315891, 2009/2010, JTA/SUZUKI EN125 YES;MARIA JOSE DO NASCIMENTO, LOY5030/RJ, 9C2KC08207R020937, 2006/2007, HONDA/CG 150 TITAN ESD;MARIA FERREIRA PINHEIRO, KOC3255/RJ, 9BGJG11GRRB044681, 1994/1994, GM/MONZA GL;MINISTERIO DA SAUDE, JKH7203/DF, 9BWGF07XX7P000725, 2006/2007, VW/KOMBI;ALEXANDER SALDANHA ALVES, JWO0999/RJ, 9BGSE80NTTC817501 , 1996/1996, GM/CORSA GL;HELEN SOUZA MAZUR MONTEIRO, LCT4388/RJ, 9BD178096X0868576, 1999/1999, FIAT/PALIO EX;CARLOS ANTONIO COSTA LIMA, PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, LPG3144/RJ, 9C6KE091080061842, 2008/2008, YAMAHA/YBR 125E;FERNANDO REZENDE ABREU SANTOS, BV FINANCEIRA SA C F I, MAR & MAR LAGOS SISTEMAS DE SEGURANCA ELETRONICA E TEL, KPN3586/RJ, 9362AKFW95B017349, 2004/2005, PEUGEOT/206 14 PRESENC;JOSE CARLOS GOMES DA CRUZ, LBF7157/RJ, 9BGMG69RTTB015276, 1996/1996, GM/MONZA GL;MARIA BEZERRA DA SILVA, LOE3370/RJ, 9BD17140232204655, 2002/2003, FIAT/PALIO EX;LUIZ GUSTAVO CARVALHO GONCALVES, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, KMQ2942/RJ, 9BGSE68XTSC639676, 1995/1996, GM/CORSA GL;ALEXSANDRO DE OLIVEIRA, LIB5261/RJ, 9BD146000L3533091, 1990/1990, FIAT/PREMIO SL;MOACIR QUINTES VIDAL, LAY2378/RJ, ZFA160000S5140544, 1995/1995, IMP/FIAT TIPO 1.6 IE;ORLANDO LEANDRO, CXK7930/TO, LA7AXD43594, 1979/1979, FORD/F100;LEANDRO CARLOS DA SILVA, LUCIO ARTUR SILVA SA, LNN3684/RJ, 9C6KE020010042949, 2001/2001, YAMAHA/CRYPTON T105E;JOSE GILSON DUARTE AMIGO, LCS8226/RJ, 8AD7ALFYWW5333189 , 1998/1999, IMP/PEUGEOT 306 PAS H 18;HILDERICO LEITE DOS SANTOS FILHO, KOI9244/RJ, 9BD159000N9017576, 1992/1993, FIAT/TEMPRA;MINISTERIO DA SAUDE, JKH7213/DF, 9BWGF07XX7P000742 , 2006/2007, VW/KOMBI;AILTON DE SOUZA CONCEICAO, KSH7061/RJ, BA976366, 1981/1981, VW/BRASILIA;MARCIA BRITO DOS SANTOS, BANCO BRADESCO FINAC SA, HPZ2925/MA, 9BFBRZFHA6B452402, 2005/2006, FORD/FIESTA STREET;SANDRO ISRAEL PALHETA CASTILHO, LAD3914/RJ, 9BFZZZ54ZRB566173, 1994/1994, FORD/ESCORT 1.0 HOBBY;ANTONIO GOMES TEIXEIRA, LIP1020/RJ, 9BWZZZ33ZKP030156, 1989/1989, VW/QUANTUM GLS 2000;KATIA DEIYSE OLIVEIRA FERREIRA, ANTONIO CARLOS DA SILVA ORMONDE, LAG5613/RJ, KN2ANM8D1TK029949, 1996/1996, IMP/ASIA TOWNER COACH;CARLOS MAGNO SILVA MARTINEZ, LON4620/RJ, 9C2JC30103R161031, 2002/2003, HONDA/CG 125 TITAN KS;MARCIO FELIPE DOS SANTOS MOTTA, KMJ1083/RJ, 8AFZZZEHCVJ044996, 1997/1997, IMP/FORD ESCORT GL 16V H;RENATO LUIZ ALVES MACHADO, KZX0519/RJ, 9C2KC08206R002176, 2005/2006, HONDA/CG 150 TITAN ESD;LOIR GONCALVES DE LIMA, BANCO DO BRASIL S/A, LOU2334/RJ, 9BD17201233065773, 2003/2003, FIAT/SIENA FIRE;ALESSANDRO SANTANNA REIS, JERFESON DA SILVA, LHJ2648/RJ, 9BG5JK11ZGB027323 , 1986/1986, GM/MONZA SL;RICARDO JOSE DANTAS NEPOMUCENO DE MESQUITA ACUCENA, LHC5167/RJ, BT476988, 1981/1981, VW/PASSAT;FAUSTO KOLNSBERG PADRAO FILHO, BCO PECUNIA SA, KPB9239/RJ, WVWAC21J7WW190058, 1998/1999, I/VW GOLF;MARCOS BASTOS SILVA, FELIPE CARDOSO DA SILVA, JEP5294/RJ, 9BFBXXLBAJBM16194, 1988/1988, FORD/ESCORT L;ANESIO DIONISIO, LAQ5429/RJ, ZFA160000P4849850, 1993/1994, IMP/FIAT TIPO 1.6 IE;EDER CARDOSO ROSENDO, LBS3198/RJ, 9C2HA050VVR021691, 1997/1997, HONDA/C100 DREAM;MARIA CLAUDIA VIEIRA, BANCO ITAU S/A, LBL3950/RJ, 9BFZZZ338TP043706, 1996/1996, FORD/VERSAILLES 1.8 I GL;VIVIAN DE CARVALHO BACCHETTI BARBOSA, MXH0841/RJ, 9BWZZZ327VP027777, 1997/1997, VW/SANTANA 2000 MI;PAN ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, VITOR MONTEIRO TELES, LPH1005/RJ, 9C2KC08505R032429, 2005/2005, HONDA/CG 150 TITAN ES;FELIPE BARCELLOS DE OLIVEIRA GAMA, BANCO ABN AMRO REAL S A., LNO0630/RJ, 9BD15802524308262, 2001/2002, FIAT/UNO MILLE FIRE;FELIPE SILVA DE OLIVEIRA, KRC6804/RJ, 9C2JC3020YR042921, 2000/2000, HONDA/CG 125 TITAN ES;PAN ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, MARINETE DE AGUIAR RIGUEIRA, LQL0292/RJ, 9C6KE042040018606, 2003/2004, YAMAHA/YBR 125ED;SUPER VEICULOS LTDA, 95VJJ1B8BBM001253, 2011/2011, DAFRA/SUPER 50;MOISES TEIXEIRA DA SILVA, LID5017/RJ, 9BFDXXLD2KBJ94068, 1989/1989, FORD/DEL REY BELINA GLX;MAURICIO MEDINA VALENTE, BANCO ITAUCARD S/A, GOL7893/RJ, 9BWMF07X49P006042, 2008/2009, VW/KOMBI;MESSIAS DE SOUZA CAMPOS, KWO0669/RJ, CG1251007092, 1984/1984, HONDA/CG 125;LEA RANGEL DE OLIVEIRA MATOS, KZZ0814/RJ, 9C2HA07003R060703, 2003/2003, HONDA/C100 BIZ;ANA PAULA FREITAS ONETY, LCE7932/RJ, 9BFZZZFDAVB184429, 1997/1998, FORD/FIESTA;CLEAN AMBIENTAL SERVICOS DE COLETA E TRANSPORTES - EIRELI, KXL0567/RJ, 9BD25504988800935, 2007/2008, FIAT/FIORINO FLEX;CLAUDIO PEREIRA DA SILVA, KRD1872/RJ, 8A1557TTZTS004758, 1996/1997, IMP/RENAULT CLIO RT;ANA LUCIA ARAUJO SILVA, LCY6230/RJ, 9BWZZZ327YP009576, 1999/2000, VW/SANTANA;MARIA DE FATIMA SOUSA CRUZ, KOG8537/RJ, 9BD14600003132655, 1986/1986, FIAT/PREMIO CS 1.3;JULIO CESAR FAUSTINO REIS, KUH5551/RJ, BJ738534, 1978/1978, VW/FUSCA;PEDRO IVO DE LIMA BREVES, MARISTELA CASTANHEIRA TAROUQUELA, BKG6432/RJ, 9BWZZZ30ZJT010060 , 1988/1988, VW/GOL CL;CARLOS DOMINGOS PEREIRA GOMES, ABRAAO CANDIDO PEREIRA, GTJ5704/RJ, 9BD146000S5523941, 1995/1995, FIAT/UNO ELECTRONIC;CARLOS EDUARDO CARVALHO DE MOURA, IVONALDO BEZERRA RIBEIRO, KPC0619/RJ, 9BGTC11UJHC105891, 1987/1988, GM/CHEVETTE SL;RENATA DA SILVA RANGEL, BANCO ITAUCARD SA, KNP1713/RJ, 9BWZZZ261VP042519, 1997/1998, VW/KOMBI PICK UP;OTAVIO RIBEIRO LOPES, LNN7874/RJ, 9C2JD17101R012632, 2001/2001, HONDA/XLR 125;JOAO ROCHA MENEGATTI, LIL7965/RJ, 9BWZZZ32ZGP240033, 1986/1986, VW/SANTANA;ANA ROSA GUEDES MARTINS, LAS1859/RJ, 9BD146000S5490772, 1995/1995, FIAT/UNO ELECTRONIC;PAULO ROBERTO DA NATIVIDADE CORREA, CAW7998/SP, 9BGSC08WSRC626527, 1994/1995, GM/CORSA WIND;CATIA CAMPOS VICTER RODRIGUES, CREDIFIBRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL, KXJ1197/RJ, 9BGXH68608B215744, 2007/2008, GM/CORSA HATCH MAXX;SANTANDER LEASING SA ARREND MERCANTIL, ALEXANDRO DOMIDIO, LOI8043/RJ, 9BD19240T33005989, 2002/2003, FIAT/STILO;PAN ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, CARLOS ROBERTO CARDOSO MARTINS, LPB6562/RJ, 94J2XDCF77M019166, 2007/2007, SUNDOWN/MAX 125 SE;IURE SOUZA DE CERQUEIRA, KPS0916/RJ, 9BD146107S5664635, 1995/1996, FIAT/UNO MILLE EP;HELSON SILVA TERRA, MARCELO SHUMISKI DE SOUZA, DRB1567/SP, 9BD13561362003606, 2005/2006, FIAT/IDEA ELX FLEX;JOSE VICENTE DOS SANTOS, LCZ1787/RJ, 9BGTT69C0YB116484, 1999/2000, GM/ASTRA GL;JOSE WALTER SILVEIRA DOS SANTOS, LNJ7280/RJ, 9BGRD08Z01G165736, 2001/2001, GM/CELTA;DANIEL ALEXANDRE VALE RAMALHO, KYB2080/RJ, 95VCB1G588M007406, 2008/2008, DAFRA/KANSAS 150;NITJAP COMERCIO DE MOTOS LTDA, 9C2JC30103R264798, 2003/2003, HONDA/CG 125 TITAN KS;ROSELI RICHOPO D AVILA, BMG LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL , CJY7286/SP, 9BGSE80NVTC631935, 1996/1997, GM/CORSA GL;JUAREZ LOPES ROSADO FILHO, EUROBARRA INC LTDA ME, KNI7625/RJ, 9BWZZZ377VP544965, 1997/1997, VW/GOL MI;CRISTIANE DA SILVA MOTA, LHN1396/RJ, 9BFCXXLB2CGR02225, 1986/1987, FORD/DEL REY GHIA;MOTO LAND MOTOS PECAS E SERV LTDA, 9C6KE1500C0046476, 2011/2012, YAMAHA/FACTOR YBR125 ED;CIDALINA CORREA BRANCO DE MELLO, LCI9214/RJ, 9C2HA0710YR244594, 2000/2000, HONDA/C100 BIZ ES;CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA, BANCO PANAMERICANO S/A, AJL4524/RJ, 9BWCA05X01T019640, 2000/2001, VW/GOL 1.0;TERESA CRISTINA MEIRA LATA, LIE8417/RJ, 9BFZZZ54ZLB131341, 1990/1991, FORD/ESCORT GL;ALEX GUEDES BORGES, LIU6109/RJ, 9BD146000N8253588 , 1992/1992, FIAT/FIORINO;CARLOS AUGUSTO CARVALHO, LIM1530/RJ, 9BD146000P5013160, 1993/1993, FIAT/UNO ELECTRONIC;DIBENS LEASING SA ARREND MERCANTIL, EDIR TAVARES PAES, MRR7901/ES, 9BWKA05Z084077197, 2007/2008, VW/FOX 1.0;GUACIRA SILVA DE LIMA, KRB5355/RJ, 9C2HA07004R015790, 2004/2004, HONDA/C100 BIZ;LUIZ CARLOS MACHADO DE AZEVEDO, ALAIR MOREIRA DA SILVA, HAS2341/RJ, 9C2JC30103R271809, 2003/2003, HONDA/CG 125 TITAN KS;CLIVIO PEDRO DE ALCANTARA, LHZ8928/RJ, 9BWZZZ30ZDP009622, 1982/1983, VW/PARATI;CARLOS ALBERTO PEREIRA MELLO, KUH2879/RJ, 9BWZZZ30ZGT048142, 1986/1986, VW/PARATI PLUS;CARLOS ALBERTO REMPTO, BANCO DO BRASIL SA, ERISSON TAVARES MARIANO, KNC4421/RJ, 9BWZZZ374WT090298, 1998/1999, VW/PARATI 16V;WAGNER PIMENTEL, BANCO ITAU SA , LAQ5935/RJ, 9BFZZZ54ZSB704302, 1995/1995, FORD/ESCORT 1.6I GL;LEONEL ALVES DE SAO LUIZ, KWL0347/RJ, 9C2ND0501PRP00537, 1993/1993, HONDA/NX 350 SAHARA;ANDRE LUIZ PEREIRA PINHEIRO, LCC1554/RJ, KN2ANM8D1VK042948, 1997/1997, IMP/ASIA TOWNER SDX;CRISTIANE DA SILVA FERREIRA SOUTO, LHN0889/RJ, BY005155, 1980/1980, VW/GOL;NILDA MACHADO DOS SANTOS, ROBERTO VENUTO, KQM6084/RJ, KN2ANM8D1SK023105, 1995/1995, IMP/ASIA TOWNER COACH;JULIA FERREIRA DA COSTA, BV FINANCEIRA S A C F I, FRANCISCO CARLOS FERNANDES VIANNA, LBE0728/RJ, 9BWZZZ377TT012106, 1996/1996, VW/GOL 1000I;EDSON BARCELOS DE ALMEIDA, BANCO ABN AMRO REAL S A, LAF9444/RJ, 9BWZZZ30ZSP049755, 1995/1995, VW/VOYAGE CL;TONY AUGUSTO FLORIANO DE MELO, KMH3603/RJ, 9BWZZZ377TT234387, 1996/1997, VW/GOL I;LEONARDO FIGUEIREDO MADEIRA, KMZ5585/RJ, 9BD178096W0756687 , 1998/1999, FIAT/PALIO EX;ADRIANO NARDO FERNANDES, KQH8539/RJ, 9BD146097T5740817, 1996/1996, FIAT/UNO MILLE EP;JOSE MATOS LIMA, GMC4336/RJ, 9BWZZZ23ZGP012533 , 1986/1986, VW/KOMBI;JURACI VIEIRA DA COSTA, KPF2043/RJ, 9BWZZZ23ZRP033338, 1994/1995, VW/KOMBI;RUBEM MOREIRA NECO, BANCO SAFRA S A, LEQ2815/RJ, BP941720, 1973/1973, VW/FUSCA;WALDECY DA COSTA LESSA, ITAULEASING DE ARR MERCANTIL, KTF6878/RJ, 9BWZZZ30ZKT069099, 1989/1989, VW/VOYAGE CL;FRANCISCO ADRIANO ALVES BRASIL, BANCO FINASA SA , LSC0538/RJ, 9C6KE042040026006, 2004/2004, YAMAHA/YBR 125ED;COMOTO COMERCIO DE MOTO CABOFRIENSE LTDA - ME, 9C65JR00010006287, 2001/2001, YAMAHA/JOG TEEN;MATHEUS DE SOUZA MARINS, OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO , KUR4046/RJ, 9C2MC35007R019774, 2006/2007, HONDA/CBX 250 TWISTER;UBIRACY DE MELLO FERNANDES, BRO5175/RJ, KN2ANM8D1RK016285, 1994/1995, IMP/ASIA TOWNER COACH;EDSON FERREIRA SANTOS, JWM0971/RJ, 9BG124ARTSC915144, 1995/1996, GM/S10;BCO VOLKSWAGEN SA, GILMAR NEVES DA SILVA, LOF5721/RJ, 9BD27808322358603, 2002/2002, FIAT/STRADA ADVENTURE;SONIA MARIA DE OLIVEIRA, PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, LOO1030/RJ, 9C2JC30103R176890, 2003/2003, HONDA/CG 125 TITAN KS;RUBENS CESAR DA SILVA MARTINS, BANCO SANTANDER S/A, LAF2934/RJ, 9BGJG11SSRB009091, 1994/1995, GM/MONZA GL;CHRISTIANE SENRA DOS SANTOS, KMR1933/RJ, KN2ANM8D1WK058250, 1998/1998, IMP/ASIA TOWNER SDX;EDINILSON SODRE SENNA, BML7121/RJ, KN2ANM8D1PK014151, 1993/1993, IMP/ASIA TOWNER;ALEXANDRE JESUS FONSECA, LCS6260/RJ, 9BWZZZ373XT079868 , 1999/1999, VW/GOL 16V;ROSANE CARDOSO RIBEIRO, LBE4410/RJ, 9BGSC08WTTC702276, 1996/1996, GM/CORSA WIND;NEYDE ALVES DE ARAUJO LIMA, LJT3764/RJ, 9BGJK69RPPB026667, 1993/1993, GM/MONZA SL;PEDRO JOSE NEVES, HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO , LBD2375/RJ, 9BWZZZ30ZSP133932, 1995/1996, VW/GOL 1000;ZUMAR JOSE DE FARIA, KNO3519/RJ, 9C2JC30708R587391, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;NEESKENS DA COSTA QUINTANILHA, KOC5510/RJ, ZFA160000R4917235, 1994/1994, IMP/FIAT TIPO 1.6 IE;REINALDO SANTANA DA SILVA, LOA5652/RJ, 9C2HA07002R033090, 2002/2002, HONDA/C100 BIZ;MARCIO ALVES DA MOTA, KTA5774/RJ, 9BFBXXLBABEL83573, 1985/1985, FORD/ESCORT L;ELIANE DA SILVA MARQUES, BRUNO FELIPE FERREIRA DOS SANTOS, LOT0315/RJ, 9C2JC30103R261253, 2003/2003, HONDA/CG 125 TITAN KS;TIAGO VINICIUS BALBI MORAES, LQD2409/RJ, 9C6KE120090001339, 2008/2009, YAMAHA/FACTOR YBR125 ED;SEBASTIAO AUGUSTO MARQUES DOS SANTOS FILHO, BANCO FINASA SA , KVN1761/RJ, 94J2XECE77M021220, 2007/2007, SUNDOWN/HUNTER 125 SE;PEDRO PAULO SALLES PONTES, LKY1158/RJ, 9BD17106LA5447857, 2009/2010, FIAT/PALIO FIRE ECONOMY;JOSE FRANCISCO DE SOUZA NUNES, REGINALDO ALMEIDA TEXEIRA, LJN6833/RJ, 9BWZZZ30ZHT001732, 1986/1987, VW/GOL S;BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A, NELSON VASCONCELOS, KOS1492/RJ, 94J2XSBJ88M015031, 2008/2008, SUNDOWN/HUNTER 100;JOZELIA DE JESUS DA SILVA LESSA, LBZ7627/RJ, VF31CCDZWVM001972, 1997/1998, IMP/PEUGEOT 106 SOLEIL;CARLA BEATRIZ PINHEIRO LOPE, LPE6991/RJ, 9C2JA04208R094140, 2008/2008, HONDA/BIZ 125 ES;MOTOCAR MOTO CARIOCA LTDA, 9C2HA0700XR039664, 1999/1999, HONDA/C100 BIZ;MILTELINE CIANE DE MACEDO, LUU1920/RJ, 9C2HA07005R019790, 2005/2005, HONDA/C100 BIZ;NEI SIMOES DOS SANTOS, LAQ5480/RJ, W0L000058S5183053, 1995/1995, IMP/GM ASTRA GLS;SERGIO RICARDO DA SILVA, BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A., DSF1011/RJ, 9BD15802764884928, 2006/2006, FIAT/UNO MILLE FIRE FLEX;FABRICIO FERNANDES SILVEIRA, KOJ0705/MG, 9CAHA0501RRR01120, 1994/1994, HTA/HONDA C100;YOLMAR DA CUNHA FREIRE, LKQ2926/RJ, 9CDNF41LJ8M134969, 2007/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES;BRUNO SILVA CARVALHO, LUY1095/RJ, 9BD17140G62650870, 2005/2006, FIAT/PALIO ELX FLEX;ANIBAL ANTUNES CURTO, KTQ4137/RJ, 8522400448, 1968/1968, FORD/JEEP;JOSUE DE SANTANA MACEDO, KRD0196/RJ, 9BWZZZ377VT008225, 1997/1997, VW/GOL MI;CARLOS ALBERTO DE CASTRO MARTINS, KOC8014/RJ, 9BFZZZ33ZNP011506, 1992/1992, FORD/ROYALE 2.0 GL;ADRIANO CARNEIRO MAGALHAES, LAH5314/RJ, 9C6KE090060007570, 2006/2006, YAMAHA/YBR 125ED;JOSE DA SILVA RESENDE FILHO, ADALBERTO ELIAS DE MELO JUNIOR, LUX0424/RJ, 9C2HA070XWR024668, 1998/1999, HONDA/C100 BIZ;PHILIPE GOMES DA SILVA, KZX2654/RJ, 9C6KE042050044103, 2005/2005, YAMAHA/YBR 125ED;MARIO ROSARIO SPOSITO, BANCO ABN AMRO REAL S/A, KPG1991/RJ, 8AD4BRFX2V5299396, 1997/1998, I/PEUGEOT 405 SRI;VANDERLEI DA SILVA BRITO, BV FINANCEIRA S/A, LLA4227/RJ, 9CDNF41LJ9M292075, 2008/2009, JTA/SUZUKI EN125 YES;EDUARDO MONTEIRO DA SILVA, KQH6416/RJ, 9BGKZ08GTTB416837, 1996/1996, GM/KADETT GL;ALBERT ANDERSON DA SILVA FERNANDES, LLG1493/RJ, 9C2JC30706R935716, 2006/2006, HONDA/CG 125 FAN;JOSE QUERINO FERNANDES, GUM3508/RJ, KN3HNS8D1TK013467, 1996/1996, IMP/ASIA TOWNER DLX;ANDRE LUIS SA DE OLIVEIRA, MARIA IVANI DE SA BRAGANCA, LJT8124/RJ, 9BD14600003126323, 1986/1986, FIAT/ELBA CS;VANDERLEI CONCEICAO, LIW6936/RJ, 9BD14600003076575, 1986/1986, FIAT/PREMIO CS 1.5;MICHEL DA SILVA CONCEICAO, KNJ6064/RJ, 9C2JC30707R143827 , 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN;FRANCISCO DE PAULO NASCIMENTO DE CARVALHO, BOY9163/RJ, 9BD146000R5282668, 1994/1994, FIAT/UNO ELECTRONIC;ELVIS DA MATTA DA SILVA, LCV0489/RJ, KN2ANM8D1WK059155, 1998/1998, IMP/ASIA TOWNER SDX;MARCOS AUGUSTO DE OLIVEIRA MADEIRA, KPK1021/RJ, KM4MF4EASS1100624, 1995/1995, I/HYOSUNG CRUISE 125;CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA, BV FINANCEIRA S A C F I, CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA, KSY7585/RJ, 9BWZZZ30ZNT083505, 1992/1992, VW/GOL CL;EDILSON GERALDO RODRIGUES, BANCO ABN AMRO SA, LHM2000/RJ, 9BG5JK11ZEB044983, 1984/1984, GM/MONZA SL/E;LUIZ CARLOS MACEDO DE OLIVEIRA, MARCOS ANTONIO SALVADOR, LNW4300/RJ, 9C2JC30302R002938, 2001/2002, HONDA/CG 125 CARGO;LOCALIZA RENT A CAR SA, BANCO ITAUCARD S/A, UELIGTON CORDERINO DOS SANTOS FILHO, HLX7893/MG, 9BD17164LA5512635, 2009/2010, FIAT/PALIO FIRE ECONOMY;DYEGO OLIVEIRA SEVERO SILVA, HSBC BANK BRASIL S.A., LCC5201/SP, 8AD7BLFZ9V5289999, 1997/1997, IMP/PEUGEOT 306 SL;ANDRE FRANCISCO MEDEIROS CARDOSO, KWI0162/RJ, 9C2ND0401LR302310, 1990/1990, HONDA/XLX 350 R;ALEC SANDER LIMA DA SILVA, WAGNER BRASIL LEITE, KMF9827/RJ, 9BWCA05Y11P010415, 2000/2001, VW/GOL 1.0;MARGARETE DE ASSUNCAO DIAS MACHADO, KNK6255/RJ, 9BG5TE15UGC162718 , 1986/1986, GM/CHEVETTE MARAJO SL;ADOLFO BATISTA PITUBA, LJJ4453/RJ, 9BFZZZ54ZLB063360, 1990/1990, FORD/ESCORT GL;PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, ANA ALICE AGUILA ALMEIDA, LPC8059/RJ, 9C2JC30708R125951, 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN;EDSON CAMPOS MARINHO, KRJ3796/RJ, 9BD178096X0870981, 1999/1999, FIAT/PALIO EX;THIAGO BATISTA RODRIGUES, BANCO ITAUCARD S/A, LNT9945/RJ, 9BWAC03XX2P005730, 2001/2002, VW/SANTANA;JULIO CESAR CAMPOS AZEVEDO, LBI9164/RJ, 9BWZZZ377TT004674, 1996/1996, VW/GOL CLI;NATANAIR SALUM RESENDE, LBA5593/RJ, 9BD146107S5626040, 1995/1996, FIAT/UNO MILLE EP;ADRIANO CAMILO, LJT7090/RJ, 9BGVP19BPNB207371, 1992/1993, GM/OMEGA GLS;ALEXSANDRO RAMOS, BANCO ITAUCARD S/A, DQI7470/RJ, 9BD15822764703675, 2005/2006, FIAT/UNO MILLE FIRE FLEX;DIEGO SOUZA DA SILVA, LTQ0702/RJ, 9C6KE044050093597, 2004/2005, YAMAHA/YBR 125K;CRISANTINO VAGNER MENDES, LVC8995/RJ, 9C2HA07103R038678, 2003/2003, HONDA/C100 BIZ ES;CINEIA DA CONCEICAO MACEDO, BV FINANCEIRA S/A, KOP9603/RJ, 9C2JC4110BR775804, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN KS;EMANNUELLE SOARES DE PINHO, KNC8838/RJ, 9BFZZZFHAWB246419, 1998/1999, FORD/FIESTA;VALQUIRIA CORDEIRO DE SOUZA, KMQ9704/RJ, 9C2HA0700YR029984, 2000/2000, HONDA/C100 BIZ;JEFFERSON LUIZ DE AGUIAR MIRANDA, BANCO PANAMERICANO S/A, KSZ5820/RJ, 9BGJK11TMMB009731, 1991/1991, GM/MONZA SL;PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, JOAO CARLOS GONCALVES BARRETO, LQN1944/RJ, 9C2JC30707R129079, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN;ALUFIX GONCALENSE ESQUADRIAS DE ALUM CONS E REF LTDA ME, LAT8339/RJ, 9BWZZZ30ZSP070241, 1995/1995, VW/GOL 1000;BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A, MARCIO LUIZ VITORINO, KPZ1136/RJ, 9C2JC30708R192865, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;MARCOS ANTONIO ALVES, JULIO CESAR DE SOUZA, KTU9283/RJ, BJ009875, 1974/1974, VW/FUSCA;SERGIO MARCONSINI, MRL9563/ES, 9C6KG017070053298, 2007/2007, YAMAHA/FAZER YS250;GERRE ADRIANE ROSA ANGOTTE, KOE3660/RJ, 9BWZZZ373YT150276, 2000/2000, VW/GOL 16V;LARISSA RAYMUNDO COSTA, LLB5243/RJ, 9C6KE1200A0049265, 2009/2010, YAMAHA/FACTOR YBR125 ED;PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, SONIA MARIA CUNHA DA CONCEICAO, KUW5904/RJ, 9C2JC30708R138794, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;MANOEL ERINALDO SILVA, CXZ1591/SP, 9BWZZZ30ZGT153282, 1986/1986, VW/GOL LS;JONAS MANOEL DA COSTA, LBA5854/RJ, 9BFZZZ54ZPB378157, 1993/1993, FORD/ESCORT 2.0I XR3;JUVENIL PEREIRA DOS SANTOS, MARINETE DOS SANTOS SILVA, LSN0829/RJ, 9C2KC08104R050169, 2004/2004, HONDA/CG 150 TITAN KS;LUIZ CARLOS BOECHAT DE SOUZA, KRJ3868/RJ, 8AWZZZ377XA205002 , 1999/1999, IMP/VW GOL SPECIAL;SBX GESTAO DE FROTAS LTDA ME, BANCO ITAUCARD S/A, KGQ9921/RJ, 9BD15802764794337 , 2006/2006, FIAT/UNO MILLE FIRE FLEX;RAQUEL FREITAS GALVAO, LAO2753/RJ, 9BWZZZ30ZJT078439, 1988/1988, VW/VOYAGE CL;ALVARO DOS SANTOS COUTINHO, LOO5526/RJ, 93YBB06253J400010, 2003/2003, RENAULT/CLIO PRI 10 16VH;ADRIANO ALVES DE SOUZA, KOM9300/RJ, 9C2JC4820BR060004, 2011/2011, HONDA/BIZ 125 ES;ALCIMAR CUNHA MACEDO, LVC0910/RJ, 9C6KE038050023717, 2005/2005, YAMAHA/XTZ 125K;JAQUELINE VIEIRA FERMANO, LAH1166/RJ, 9BFCXXLB2CGS73423, 1986/1986, FORD/DEL REY GLX;EDSON VIEIRA DO NAZARETH, LIV3695/RJ, 9BD146000N3854422, 1992/1992, FIAT/UNO CS 1.5;SERGIO RODRIGUES FERREIRA, KTQ8775/RJ, 5E11UCC112873, 1983/1983, GM/CHEVETTE;NELIO MACHADO SANTA ROZA, AYMORE CREDITO FIN. E INV. S/A, MARCIO MUNIZ FERREIRA, LND5758/RJ, 9BWZZZ377YP074043, 2000/2000, VW/GOL SPECIAL;DANIEL FERREIRA DE CARVALHO, BANCO FINASA S/A, LUIZ CARLOS BARROS DO NASCIMENTO, LJR9563/RJ, 9BD146000N3869670, 1992/1992, FIAT/UNO MILLE;MOTO WAVE COMERCIO E ASSISTENCIA TECNICA LTDA, 9C2JC30303R105556, 2003/2003, HONDA/CG 125 CARGO;ALTAIR FERNANDES FILHO, MARCOS ANTONIO CARLOS FERNANDES NEVES, GNO2166/RJ, 9BWZZZ33ZLP032436, 1990/1991, VW/QUANTUM GLS 2000;HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO, BEATRIZ FERREIRA DIOZA, HFP4334/RJ, 9BD27803A72546574, 2006/2007, FIAT/STRADA FIRE FLEX;JANAINA DA SILVA, LIB1652/RJ, 9BWZZZ30ZJT132217, 1988/1989, VW/GOL CL;JORGE LUIS DE BARROS MACEDO, BMG LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL , LNK3731/RJ, 9BWAC03X81P023187, 2001/2001, VW/SANTANA;IVAN PARANHOS SAPIENZA, KOE5080/RJ, 9BFLXXLLAJBS34727, 1988/1988, FORD/ESCORT XR3;JOSE OLIVEIRA DE LIMA, LNK8348/RJ, 9C6KE0020Y0031523, 2000/2000, YAMAHA/CRYPTON T105E;JAQUES ALVES CARNEIRO, BANCO FINASA BMC, KMZ5601/RJ, ZFA185000W0264991, 1998/1999, I/FIAT MAREA WEEK SX;FRANCISCA PEREIRA GONCALVES, LOH8612/RJ, 9C2JC30102R234256, 2002/2002, HONDA/CG 125 TITAN KS;ROSANA MATAVELI RIGO, ADEC ADMINISTRADORA ESPIRITOSSANTENSE DE CONSORCIOS LTD , MPW5847/ES, 9C2JC250WWR139830, 1998/1998, HONDA/CG 125 TITAN;GERALDO FERREIRA DE SOUZA, VINICIUS MONTEIRO DE SOUZA, LNT9088/RJ, 9362A7LZ92W006718, 2001/2002, PEUGEOT/206 SELECTION;JAYME ANTONIO ALVES, LML0157/RJ, CB400BR2056458, 1984/1984, HONDA/CB 400;WILSON DOS REIS, KMH0839/RJ, 9BD146000S5448589, 1995/1995, FIAT/UNO ELECTRONIC;HADIR JOSE DA SILVA, AYMORE CREDITO FIN. E INV. S/A, LNE9140/RJ, 9BGTT08C0YB196208, 2000/2000, GM/ASTRA GL;LUIZ SANCHES VILAS BOAS, LCI3640/RJ, 9U5G40D05WN568478, 1998/1998, IMP/RENAULT EXPRESS 1.6;CRISTIANE LETICIA RAPOSO, BANCO FINASA BMC S A, LUZ1577/RJ, 9362EKFW96B012840, 2005/2006, PEUGEOT/206 SW 14PRESENC;EUNICE DA COSTA, LAG2603/RJ, KM4MF4EASS1100429, 1995/1995, I/HYOSUNG CRUISE 125;SILVIA DA CONCEICAO ALVARENGA, KNM4822/RJ, 9C2JC30101R158296, 2001/2001, HONDA/CG 125 TITAN KS;MARLENE SIQUEIRA DE CARVALHO, KYF0595/RJ, 9C2HA0700YR032250, 2000/2000, HONDA/C100 BIZ;LEAUTO PARIS LTDA, VERTICE VEICULOS LTDA ME, KNH1866/RJ, 93YBB0Y051J206298 , 2000/2001, RENAULT/CLIO RL 1.0;JACKSON DA SILVA, LOX5892/RJ, 9C6KE0020Y0023673, 2000/2000, YAMAHA/CRYPTON T105E;SANDRA VALERIA SILVA RODRIGUES PEQUENO, BANCO PANAMERICANO S/A, KZQ8658/RJ, 9CDNF41LJ7M039410, 2006/2007, JTA/SUZUKI EN125 YES;ADNALIA DOS SANTOS FONTES, LAF8101/RJ, 9BFZZZ33ZSP010650, 1995/1995, FORD/VERSAILLES 1.8 I GL;BFB LEASING S/A, RICARDO DA SILVA EXPEDICTO, LNZ8070/RJ, 9BWCA05X52T164660, 2002/2002, VW/GOL 16V POWER;JOSE SOARES DE MENDONCA, KJR4370/RJ, 9BD178237V0448409, 1997/1998, FIAT/PALIO EL;MANOEL PATROCINIO DE SANTANA, LHF6586/RJ, 9BFBXXLBAJBT42491, 1988/1988, FORD/ESCORT L;GENILDO DA CONCEICAO, ITAU UNIBANCO S.A., LBD9759/RJ, 9BGSC08WTTC694100, 1996/1996, GM/CORSA WIND;WALKIR GARCIA BASTOS, KQC1096/RJ, 9BWZZZ30ZLP222241, 1990/1990, VW/PARATI;MARCIO FRESTA CARVALHO, RAPHAEL DOS SANTOS DE ANDRADE, LBI1372/RJ, KN2ANM8D1SK021884, 1995/1995, IMP/ASIA TOWNER COACH;WANDERLEI REGLY FREZ, KUN1238/RJ, 9BGJL11TMMB017662, 1991/1991, GM/MONZA CLASSIC SE;JOEL NASCIMENTO, LLJ3578/RJ, 9C2JC4110AR624839, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN KS;RODRIGO MACHADO MEIRELES, BV FINANCEIRA S/A, KYU4985/RJ, 9C2KC1550AR179659, 2010/2010, HONDA/CG 150 FAN ESI;DOUGLAS DA SILVA GOMES, KUJ0661/RJ, CG125BR1350702, 1983/1983, HONDA/CG 125;DANIELE BARBOSA BARROS, LKA5301/RJ, 9BWZZZ32ZMP040333, 1991/1992, VW/SANTANA GLS 2000;MARIA CRISTINA TONINI, LBJ9882/RJ, 9BWZZZ377TP572321, 1996/1997, VW/GOL I;JOAO LUIS BATISTA DUTRA, KMV6245/RJ, 9C2JC30101R079626, 2001/2001, HONDA/CG 125 TITAN KS;GERALDO SOARES LIRA, KPG2350/RJ, 9C2HA0700XR029158, 1999/1999, HONDA/C100 BIZ;MAIZA MENDES DA CUNHA MONTEIRO, MXW8053/RJ, ZFA160000S2765848, 1995/1995, IMP/FIAT TIPO 1.6 IE;ABRAAO MESSIAS DOS SANTOS, BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, LQH2764/RJ, 95VCA2E59AM002302 , 2009/2010, DAFRA/SPEED 150;CRISTIANO DE AZEVEDO GOMES, KUL1255/RJ, 5C69BAC126287, 1981/1981, GM/CHEVETTE;HELIO MACHADO MOURA, LJD9026/RJ, 9BWZZZ30ZJT148459, 1988/1989, VW/VOYAGE GL;MARCIO FELIPE DE OLIVEIRA RAMOS, BV FINANCEIRA S/A, KQX1179/RJ, 9CDNF41LJ9M276128, 2008/2009, JTA/SUZUKI EN125 YES;ALCIMAR PASSOS PORTELA, KZW5817/RJ, 9CDNF41LJ7M039974, 2006/2007, JTA/SUZUKI EN125 YES;ADELINO VIEIRA DE SOUZA, KQT0522/RJ, 9C2HA07105R001907, 2004/2005, HONDA/C100 BIZ ES;JULIO FERNANDES DO NASCIMENTO, LJW2802/RJ, 9BD14600003016472, 1985/1985, FIAT/UNO;JOAO ALEXANDRE FERREIRA DE FARIA, KSS2886/RJ, BJ577378, 1977/1977, VW/FUSCA 1300;PAN ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, MARIA DOS SANTOS, LPC9659/RJ, 9C2JC30708R507478, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;DARLAN NOGUEIRA PINTO DA SILVA, BV FINANCEIRA S/A, LPE1329/RJ, 935CHRFN25B513798, 2005/2005, CITROEN/XSARA PICASSOGXA;LUIS CARLOS RODRIGUES DE ALMEIDA, GTV6083/RJ, 9BWZZZ32ZJP214087, 1988/1988, VW/SANTANA GLS;PAULO VINICIUS CARVALHO SILVA, GQL8939/RJ, 9BD146000R5211931, 1994/1994, FIAT/UNO ELECTRONIC;RONALDO RODRIGUES DA SILVA, MOIZEIS RIBEIRO DA SILVA, KTO3278/RJ, 5C11JBC138629, 1982/1982, GM/CHEVETTE;GUARACI BONIFACIO FERREIRA DA GLORIA, KQG1009/RJ, 9BD146000S8439751, 1995/1995, FIAT/FIORINO IE;BCO FINASA SA, JEFERSON DE SOUZA AZEVEDO, KNS4751/RJ, 9C2KC08208R016486, 2007/2008, HONDA/CG 150 TITAN ESD;LUCIA HELENA SANTOS DE SANTANA, FABIANO DA SILVA EISE, LBM5301/RJ, 9BFZZZFDAVB082623 , 1997/1997, FORD/FIESTA;RODOLFO RODRIGUES DA SILVA, BANCO FINASA S/A, LSR1812/RJ, 9C6KE091070032162, 2007/2007, YAMAHA/YBR 125E;ANTONIO CARLOS PINTO, LJY7387/RJ, 9BGTE11JHGC116824, 1986/1987, GM/CHEVETTE SE;ALUFRI ALUMINIO E MOTOS FRIBURGO LTDA - EPP, 951BXKBB0BB005757, 2010/2011, TRAXX/JL50 Q2;SAMUEL DA SILVA VIEIRA, ROSIANE DE OLIVEIRA, KOC4001/RJ, 9BGSC08WRRC623874, 1994/1994, GM/CORSA WIND;MARCO AURELIO DE SOUZA, LBP2775/RJ, KN2ANM8D1TK033485, 1996/1997, IMP/ASIA TOWNER SDX;VALDEMIR FARIAS COUTINHO, WALDECIR VIEIRA COUTINHO, KVR0464/RJ, CG1251047628, 1979/1979, HONDA/CG 125;MARCIO ROGERIO FERREIRA DA CRUZ, KQN0898/RJ, 9BWZZZ377TP531231, 1996/1996, VW/GOL CLI;FABIANO CORREA ATTIANESI, FLAVIO ROBERTO FERREIRA MENDONCA, LAO0936/RJ, 9BD159000R9100077, 1994/1995, FIAT/TEMPRA IE;JOAO EDUARDO RABELLO CARONE, LAE0258/DF, JS2AA41SRR5102441, 1994/1994, IMP/SUZUKI SWIFT HT;MARIZA VARGAS PREGIONI, KXU1042/RJ, 9C2HB02107R021453, 2007/2007, HONDA/POP100;EMILIANE CONCEICAO DE JESUS PEREIRA, BV FINANCEIRA S A C F I, LAW0952/RJ, 9BWZZZ377ST128196 , 1995/1995, VW/GOL CLI;ATAHYDE MACEDO DE MEL, LIX9615/RJ, 5C11JBC144365, 1982/1982, GM/CHEVETTE;RICHARD ARNOLD GUIDRY, KXL2626/RJ, 95VCA1L289M054594, 2008/2009, DAFRA/SPEED 150;ROBSON LUIS RODRIGUES GONCALVES, LAS3202/MG, 9BG5TC11UEC104318, 1983/1983, GM/CHEVETTE;BCO ITAUCARD SA, ILZABETE FOLLY FERREIRA DA SILVA, LTX1401/RJ, 9BWCA05W87T152856, 2007/2007, VW/GOL 1.0;THIAGO NASCIMENTO DA SILVA, LOD0760/RJ, 9BD18221422037341, 2002/2002, FIAT/BRAVA SX;ALEXANDRE SAAD SANTOS BAPTISTA, BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A, KZC2360/RJ, 9C2NC4310AR033424 , 2009/2010, HONDA/CB 300R;MARCOS FIDELIS DA SILVA, KJA9702/PE, 8AWZZZ6K2WA500348, 1998/1998, IMP/VW POLO CLAS. 1.8 MI;ANA MARCIA DOS SANTOS FULY, HVB2387/RJ, 8AFZZZ54BTJ049161, 1996/1996, I/FORD VERONA 1.8I GL;ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA, VIA EXPRESS COMERCIO DE VEICULOS LTDA ME, LBF1659/RJ, 9BD155375T5726963, 1996/1996, FIAT/ELBA 1.6 IE;MARIA DUARTE, BANCO ITAU SA , KTM5464/RJ, 9BWZZZ30ZPT161387, 1993/1994, VW/GOL 1000;BANCO ITAU S/A, SUELY MONTEIRO DE MEDONCA, LBX4068/RJ, 9BD178237V0418689, 1997/1997, FIAT/PALIO EL;WALTER MUNHOZ DOS SANTOS, GUQ8202/RJ, KN3HNS8D1TK013299 , 1996/1996, IMP/ASIA TOWNER VBR;ANTONIO FRANCISCO MOREIRA NETO, LUX2581/RJ, 9C6KG014050007155, 2005/2005, YAMAHA/XT 225;JOSILMAR VASCONCELOS MONTEIRO, LOC8021/RJ, 9C6KG010020007553, 2002/2002, YAMAHA/TDM 225;ROBERTO DA SILVA SILVEIRA, LJQ7387/RJ, 9BGTC11UJHC100091, 1987/1988, GM/CHEVETTE SL 1.6;ORLANDO DIAS SERAFIM, KMW8422/RJ, 9CDNF41LJ8M110541, 2007/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES;CAR NEW ' S COMERCIO DE VEICULOS LTDA - ME, LSV0450/RJ, 9BFNHZGDA4B517210 , 2004/2004, FORD/KA XR 1.6;JUCIARA MENDONCA DA CUNHA RIBEIRO, KTM9120/RJ, 9BGKT08VMMC320873, 1991/1991, GM/KADETT SL;AILTON DOS SANTOS FONSECA, LOD5417/RJ, 93FGF125K1A004614, 2001/2001, KASINSKI/GF 125;IZAIAS FERREIRA SANTOS, REAL LEASING S/A, LCN1758/RJ, 9BD178296W0775295, 1998/1999, FIAT/PALIO EX;SERGIO CORREA DE MELLO, KTN0530/RJ, 9BFZZZ33ZPP054992, 1993/1994, FORD/VERSAILLES 2.0 GL;AV BARTOLOMEU MITRE 553, KYB0542/RJ, 3FAHP08Z27R204560, 2007/2007, I/FORD FUSION;ANTONIO BARBOSA DA SILVA, LHZ3081/RJ, 9BWZZZ30ZLP212327 , 1990/1990, VW/PARATI GL;LUANA CHYNTHIA GOMES, MSB0451/ES, 9C2KC08208R050946 , 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN ESD;GILMAR FERREIRA MARQUES, LHR7921/RJ, 9BD146000J3394918, 1988/1989, FIAT/UNO;MARIA DA GRACA DE ALVARENGA, BANCO ITAUCARD S/A, KRJ4461/RJ, 9BGSD6840XC736225, 1999/1999, GM/CORSA SUPER;ALDEIA DA COSTA BARBOSA, AYMORE CREDITO FIN. E INV. S/A, LPG1102/RJ, 9BD15802564681535, 2005/2006, FIAT/UNO MILLE FIRE;BANCO FINASA SA, C. X. DAS FLORES VEICULOS - ME , BRV5238/SP, 9C2JC30708R028505, 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN;ELISANGELA SARDINHA DA SILVA, HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO , LOT2517/RJ, 9BD15822534473793, 2003/2003, FIAT/UNO MILLE FIRE;MARLILENE DA SILVA RODRIGUES, BANCO FINASA S/A, LOZ5407/RJ, 9C2JC30707R143535, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN;LUCIANA S DA SILVA, LNL6504/RJ, 8AFZZZEHC1J198031, 2001/2001, I/FORD ESCORT GL 1.6 H;NEMIAS DA SILVA MAURICIO, BANCO ITAU S/A, LHW3243/RJ, 9BFBXXLBAHBY77389, 1987/1987, FORD/ESCORT L;JORGE LUIZ RODRIGUES SOARES, LIA4602/RJ, 9BWZZZ32ZDP038055, 1983/1983, VW/PASSAT LS;UBIRATAN LUIZ DE CASTRO, PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, KZZ3283/RJ, 9C2MC35006R017661, 2006/2006, HONDA/CBX 250 TWISTER;TEREZA SOUZA BORGES, JYS1705/PA, 9C2MD280WWR003776, 1998/1998, HONDA/XR 200R;ISAAC DIAS, PAN ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, KZW5410/RJ, 9C6KE042050042765 , 2005/2005, YAMAHA/YBR 125ED;TATIANA VIEIRA CALIXTO, LND4550/RJ, 9BD178296Y2141535, 2000/2000, FIAT/PALIO EX;VERA LUCIA MORAES ANTUNES, LJG2637/RJ, 9BGJK69YHHB049128 , 1987/1987, GM/MONZA SL;SHYRLEI PEREIRA DA SILVA, LNO8916/RJ, 8AFZZZEHC1J203570, 2001/2001, IMP/FORD ESCORT GLX 16VH;JOCENILTO GLORIA DA SILVA, PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, LOY3155/RJ, 9C6KE092070070726, 2006/2007, YAMAHA/YBR 125K;VERALDO DA SILVA MONTEIRO, LBC9836/RJ, KN2ANM8D1SK019306, 1995/1995, IMP/ASIA TOWNER COACH;ELVERCIO DIAS MIRANDA, KUB4109/RJ, BF020492, 1971/1971, VW/BUGRE;MERCADO JONEL EIRELI ME, HCJ0614/RJ, 9BWGB07X15P002758 , 2004/2005, VW/KOMBI;UNIMARKA DISTRIBUIDORA S/A, MQV6918/ES, 9C2KC08106R983287, 2006/2006, HONDA/CG 150 TITAN KS;GUILHERME MELO DAS CHAGAS, KUV3253/RJ, 9C2KC08107R188831, 2007/2007, HONDA/CG 150 TITAN KS;GERVASIO PACHECO FILHO, KRC0994/RJ, 9C2MC2700XR011994, 1999/1999, HONDA/CBX 200 STRADA;REGINALDO ANTUNES, KOC4637/RJ, 9BGSC08WRRC628312, 1994/1994, GM/CORSA WIND;JOSE CARLOS DE OLIVEIRA SILVA, LIZ4111/RJ, 9BD146000N3910673 , 1992/1993, FIAT/PREMIO S 1.5;HURO ARAUJO DE AGUIAR ERNESTO, LNH3079/RJ, 9BD15808814174954 , 2000/2001, FIAT/UNO MILLE SMART;GLAUCIO BRAGA CARNEIRO, LUIS CLAUDIO DOS SANTOS, KNR2289/RJ, 9BWZZZ377ST202671, 1995/1996, VW/GOL CLI;SERGIO LUIZ DA SILVA, BANCO ITAUCARD S/A, KQO3887/RJ, 9CDNF41LJ8M125380, 2007/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES;SINVAL LEITE DE CARVALHO FILHO, LHP8757/RJ, 9BWZZZ32ZKP044295, 1989/1989, VW/SANTANA;FLAVIO LEONARDO JULIAO, LEANDRO CONCEICAO DA GLORIA, BIU1138/RJ, 9BWZZZ30ZNT170330, 1992/1993, VW/GOL CL;BV FINANCEIRA S/A, DALVIVANA MARIA DA CONCEICAO VIEIRA LIMA, LKR3379/RJ, 9BGXH19808C175861, 2008/2008, GM/CORSA SEDAN MAXX;REGINA RODRIGUES DA CUNHA, BV FINANCEIRA S/A, KQO4359/RJ, 9C2KC15309R022878, 2009/2009, HONDA/CG 150 TITAN ESD;OSMAR PONCIANO DE OLIVEIRA JUNIOR, LJA1811/RJ, 9BD146000P3965522, 1993/1993, FIAT/ELBA WEEKEND;RENATO MESSIAS SILVA DE SOUZA, LEM2257/RJ, 5N87EJB105432, 1978/1979, GM/OPALA;JOSE NARCISIO WILWERT, BANCO FINASA S.A, LZB0371/SC, 9BD159547V9207452, 1997/1998, FIAT/TEMPRA HLX 16V;DEIVISON LUCENA CAVALCANTI, AYMORE CREDITO FIN. E INV. S/A, LQN0501/RJ, 9BD17140B42467064, 2004/2004, FIAT/PALIO ELX FLEX;JACI MARIA DE FIGUEIREDO, BANCO FINASA S/A, KZW7768/RJ, 9C6KE091070021992, 2006/2007, YAMAHA/YBR 125E;DALLAS RENT A CAR LTDA, EML7029/SP, 9BD17164LA5566992, 2009/2010, FIAT/PALIO FIRE ECONOMY;ROBSON DA SILVA, LJI4582/RJ, 9BWZZZ30ZJT023181 , 1988/1988, VW/VOYAGE CL;ANDERSON CORREA DA SILVA, LOS1420/RJ, 9C2JC30203R101324, 2002/2003, HONDA/CG 125 TITAN ES;FLAVIO DA COSTA SILVA, KPJ1873/RJ, KN2ANM8D1VK043936, 1997/1997, IMP/ASIA TOWNER SDX;RITA CASSIA ALMEIDA DA SILVA, LBR9648/RJ, 8A1357TLZTS003521, 1996/1996, I/RENAULT CLIO RL;IVONETE BOTELHO PINTO OLIVEIRA, KNQ5689/RJ, 9BD178237T0010354, 1996/1996, FIAT/PALIO EL;ALEXANDER LEAL NUNES, KMP3377/RJ, 9BWZZZ377VT200567, 1997/1998, VW/GOL MI;ROSALICE DE FREITAS, KRB3497/RJ, 9BD146000R5385468, 1994/1995, FIAT/UNO ELECTRONIC;BRUNO MARINHO MENDES, CLAUDIANE COSTA DA SILVA E SILVA, LUS0469/RJ, 9C2KC08504R033180, 2004/2004, HONDA/CG 150 TITAN ES;JURANILDO RODRIGUES DE SOUZA E SILVA, NTU5131/BA, 9C2KC1610AR057913, 2010/2010, HONDA/CG150 TITAN MIX KS;MARCOS MORAES DE LIMA, BANCO FINASA BMC S/A, LQZ2467/RJ, 9C6KE121090007110, 2008/2009, YAMAHA/FACTOR YBR125 E;ROMA AUTOMOVEIS E SERV LTDA, LSZ0500/RJ, 9BWCA05X44T133404, 2004/2004, VW/GOL 1.0;VANESSA DE ARAUJO SOUZA, KQC3611/RJ, 9BD146000M3786286, 1991/1991, FIAT/UNO MILLE;HELIO DA SILVA ROCHA, LTW0926/RJ, 9C6KE043050056246, 2005/2005, YAMAHA/YBR 125E;ANDRE BARTHOLDY DE FIGUEIREDO, KRE5563/RJ, 9BD15828814152172, 2000/2001, FIAT/UNO MILLE SMART;MARIA PAULINA SILVA DE OLIVEIRA, AYMORE CREDITO FIN. E INV. S/A, LCI2693/RJ, 9BWZZZ327WP012058, 1998/1999, VW/SANTANA 2000 MI;EMERSON DOUGLAS DIAS FERREIRA, HCE5467/MG, 9C2KC08504R022830, 2004/2004, HONDA/CG 150 TITAN ES;ALDA GOMES MAGALHAES SILVA, BANCO FINASA S/A, KPX2176/RJ, 9C2JC30708R651660, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;MADSON DE FREITAS ROSARIO, LAL5020/RJ, ZFA160000R5050457, 1994/1995, IMP/FIAT TIPO SLX;JEAN CARLOS MATOS PEREIRA, FABIANO DA SILVA ROCHA, KRJ7594/RJ, 9BD158018Y4085646, 1999/2000, FIAT/UNO MILLE EX;PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, WAGNER ALBANO DE CARVALHO, LKV7052/RJ, 9C2KC08108R283899, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS;MANOEL LUIZ NASCIMENTO, LBN1143/RJ, 9BGJL19FVTB550543, 1996/1997, GM/VECTRA CD;ALEXANDRE DOS SANTOS SILVA, BCO FINASA SA, KXU0757/RJ, 9C2KC08108R004008, 2007/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS;JARDES JOSE LUIZ, ADW2881/RJ, 9BWZZZ23ZPP012133, 1993/1993, VW/KOMBI;MARCELO DA SILVA COUTINHO, BFB LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL, KMV3285/RJ, 9BD15808814235371, 2001/2001, FIAT/UNO MILLE SMART;BANCO FINASA S A, EDIVAR DE SOUZA LUZ, LAR2303/RJ, 9BWZZZ55ZSB682483, 1995/1995, VW/POINTER CLI 1.8;MARLENE DE SOUZA BARCELOS DA COSTA, LUX0620/RJ, 9C6KE044050083605, 2004/2005, YAMAHA/YBR 125K;ALICE MARIA SOUZA GOMES, KRJ2809/RJ, 9BWZZZ377XP052560, 1999/1999, VW/GOL SPECIAL;CELSO BATISTA DOS SANTOS, BANCO BRADESCO S/A, JOAO MARCELO MASTRA DA SILVA, LSD1024/RJ, 9BD17140752568374 , 2005/2005, FIAT/PALIO ELX;PAN ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, PAULO GEOVANI FERREIRA DA SILVA, LKN6696/RJ, 9C6KE091080046254, 2007/2008, YAMAHA/YBR 125E;FERNANDA GONCALVES BELCHIOR, BV FINANCEIRA SA C F I , ALE4449/RJ, 9BWZZZ377TT134544, 1996/1996, VW/GOL ATLANTA;GILSON GUEDES DE PINA, BANCO PECUNIA S/A, WANDERLEI DOS SANTOS, KPB7305/RJ, 9BGSD19ZXWC671835, 1998/1999, GM/CORSA SUPER;ANDERSON SERRAO COTTA, KVR6422/RJ, 95VJK1K8BCM002108, 2011/2012, DAFRA/ZIG 50;CLAUDIA VALERIA CRUZ FONTES, ORGANIZACAO PUMA LTDA - ME , KQH8395/RJ, KLAJF19W1SB753375, 1995/1995, IMP/DAEWOO ESPERO CD;HENRIQUE SANTORO, BANCO PANAMERICANO S/A, ELBER CRISTIANO SILVA DE SOUZA, KMT7632/RJ, 9BGXH19G07C189312, 2007/2007, GM/CORSA SEDAN MAXX;GERALDO BERNARDES DE ALMEIDA, KQH1767/RJ, 9BD14600003032707, 1985/1985, FIAT/PREMIO CS 1.3;WENDEL CARIOLY DE VASCONCELOS, ESIO GOMES CARNEIRO, KSL7400/RJ, LB4DRE16512, 1975/1975, FORD/CORCEL;TAUIL RENT A CAR LTDA ME, LCM5371/RJ, 9BWZZZ331WP014844, 1998/1999, VW/QUANTUM 2000 MI;ELISIA RANGEL DE FREITAS, BANCO ITAUCARD S/A, LUCIANA PIRES LEANDRO, LUF1465/RJ, 9BGSN19908B107395, 2007/2008, GM/CLASSIC SPIRIT;OTAVIO SILVEIRA RODRIGUES, LOF9033/RJ, 9C2JC30213R506199, 2002/2003, HONDA/CG 125 TITAN KSE;VITOR DA SILVA COSTA, IVAM CLAUDIO MOREIRA, LOP1986/RJ, 9C2JC30203R137736, 2003/2003, HONDA/CG 125 TITAN ES;ELSON ESTRELLA DE ALMEIDA, LBU7583/RJ, 9BWZZZ377VT161689, 1997/1997, VW/GOL MI;MOTOCAR MOTO CARIOCA LTDA, 9C2HA0700YR001671, 1999/2000, HONDA/C100 BIZ;ALBERTO CARDOSO COELHO, KVC1559/RJ, 9BWZZZ32ZGP266629, 1986/1986, VW/SANTANA CD;FRANCISCA SOCORRO MARTINS FERREIRA, LOY4398/RJ, 9C6KE091070025341, 2006/2007, YAMAHA/YBR 125E;CLAUDIO EDUARDO DE MENEZES, BANCO SANTANDER S/A, LND5233/RJ, 9U7N1LFYYYK252140, 2000/2000, I/CITROEN XSARA GLX 16V;LUIS FERNANDO ALVES DA FONSECA, LUCIANA SOARES PEREIRA, LTP1203/RJ, 9C2KC08105R051330, 2004/2005, HONDA/CG 150 TITAN KS;IZABEL CRISTINA MALHEIRO PEREZ DE ANDRADE, LAG9831/RJ, JYA3LPB06TA068789, 1996/1996, IMP/YAMAHA XV 1100;FERNANDO JOSE ANDRADE DE OLIVEIRA, LJA7407/RJ, 9BWZZZ32ZJP229410, 1988/1988, VW/SANTANA S;HILDA SOARES GROSSKOPF, GUSTAVO CARREIRO LIMA, DMG6936/SC, 9BGTT69B03B201011 , 2003/2003, GM/ASTRA SEDAN CD;TRINCA MOTOS E ACESSORIOS LTDA, 9C6KE020010039212, 2001/2001, YAMAHA/CRYPTON T105E.\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento de todos os interessados foi expedido o presente, ficando os devedores NOTIFICADOS para as providências aqui contidas.\r\n\r\nId: 1979501"
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
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                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 046/2016.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela Secretaria de Estado de Segurança e a Empresa DIGITRO TECNOLOGIA S.A., CNPJ 83.472.803/0001-76.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para manutenção do sistema computacional guardião web.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 1.316.261,04 (um milhão, trezentos e dezesseis mil duzentos e sessenta e um reais e quatro centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2016NE00604.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15/08/2016.\r\n\r\nGESTORAS DO CONTRATO: Juliana da Rocha Pereira, ID Funcional 24503274, Débora Suzye Pereira, ID Funcional 24500143 e Cláudia Cristina Azevedo Ramos, ID Funcional 44202580.\r\n\r\nFISCAIS DO CONTRATO: José Roberto Pereira da Mota, ID Funcional 24278211, Leandro Gomes Simão, ID Funcional 5941091 e Alexandre Seppa Pinheiro, ID Funcional 5713285.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-09/008/113/2016.\r\n\r\nId: 1979388"
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                        "1979419": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Acordo de Cooperação Técnica.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Segurança - SESEG e o Município de Volta Redonda, representado pela Secretaria Municipal de Administração.\r\n\r\nOBJETO: A cooperação técnica, não onerosa, que consiste no compartilhamento de equipamentos e infraestrutura de radiocomunicação, entre a SESEG e a SMA-VR, colaborando com o fortalecimento de uma infraestrutura de uso mútuo.\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) meses, a contar da data de sua publicação, podendo ser prorrogado por igual período.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26 de agosto de 2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-09/487/48/2016.\r\n\r\nId: 1979419"
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                        "1979593": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Distrato ao Contrato nº 003/2014.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Segurança e a Empresa 2G COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELLI- EPP.\r\n\r\nOBJETO: A resilição do Contrato nº 003/2014, relativo à prestação de serviços de asseio, conservação e atividades auxiliares para a 2ª RISP, na forma do Termo de Referência, com fundamento no art. 79, inciso II, da Lei nº 8.666/93, mediante interesse mútuo das partes.\r\n\r\nVALOR: Sem alteração de valor.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15/08/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-09/008/217/2013.\r\n\r\nId: 1979593"
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                        "1979394": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE EDUCAÇÃO, VALORIZAÇÃO E PREVENÇÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nRESULTADO FINAL PÓS-RECURSO DA PROVA DE AULA DO PROCESSO SELETIVO DE DOCENTE PARA ATUAÇÃO NO CURSO AÇÃO DE INTEGRAÇÃO DOS EFETIVOS LOTADOS NAS RISPs DA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E INTEGRAÇÃO OPERACIONAL - SSPIO.\r\n\r\nA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E SELEÇÃO do Edital de Chamada Pública nº 011/2016 e a SUBSECRETARIA DE EDUCAÇÃO, VALORIZAÇÃO E PREVENÇÃO, com sede na Praça Cristiano Otoni, s/n, 3º andar, Central do Brasil, Rio de Janeiro, CEP 20221- 250, tornam público o resultado final pós-recurso da prova de aula, para atuação em ações de educação, em observância ao Decreto Estadual nº 45.172/2015, à Resolução SESEG nº 871, de 16/04/2015, à Resolução SESEG nº 884, de 01/06/2015.\r\n\r\nFUNÇÃO: DOCENTE\r\n\r\nDISCIPLINA: AÇÃO DE INTEGRAÇÃO DOS EFETIVOS LOTADOS NAS RISPS\r\n\r\nCOLOCAÇÃO\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\n1\r\n\r\nDANIELLE MARINS TROTTA SOARES\r\n\r\n2\r\n\r\nKARINA ANGELICA SANTIAGO UCHOA ABU GHAZALEH\r\n\r\n3\r\n\r\nELAINE DOS SANTOS TOME\r\n\r\n4\r\n\r\nMARGARETH BRAZ RAMOS\r\n\r\nId: 1979394"
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                            "I - Edital",
                            "CORREGEDORIA GERAL UNIFICADA DAS POLÍCIAS CIVIL, \r\n\r\nMILITAR E CORPO DE BOMBEIROS MILITAR\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nA CORREGEDORA GERAL DA CORREGEDORIA GERAL UNIFICADA, no uso de suas atribuições, nos autos do Conselho de Disciplina nº 065/2012, instaurada com base no Processo nº E-09/4818/0006/2012, CITA pelo presente EDITAL o servidor JORGE MOREIRA DIOGO, Cabo Policial Militar Reformado, RG 58.552, que deverá comparecer à sede da Corregedoria Geral Unificada, situada nesta cidade, na Av. Presidente Vargas, nº 817 - 26º andar, Centro - RJ, no dia 30 de agosto de 2016 às 13:00 horas, para participar de sessão do processo administrativo, na qual será interrogado e receberá Libelo Acusatório, contendo a descrição dos fatos e atos que lhe são imputados.\r\n\r\nId: 1978964"
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                        "1979587": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da SESEG/PCERJ e a empresa INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS REFRIGERAÇÃO LTDA. \r\n\r\nOBJETO: O presente Termo de Ajuste de Contas tem por objeto a quitação do débito com a INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS REFRIGERAÇÃO LTDA, referente à prestação de serviços contínuos de locação de equipamentos de informática com serviço de assistência técnica para PCERJ no período de 01/04/2016 a 30/04/2016.\r\n\r\nVALOR: Dá-se a este Termo de Ajuste o valor total de R$ 598.799,04 (quinhentos e noventa e oito mil setecentos e noventa e nove reais e quatro centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/08/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/175/38/2016.\r\n\r\nId: 1979587"
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                        "1979588": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da SESEG/PCERJ e a empresa INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS REFRIGERAÇÃO LTDA. \r\n\r\nOBJETO: O presente Termo de Ajuste de Contas tem por objeto a quitação do débito com a INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS REFRIGERAÇÃO LTDA, referente à prestação de serviços contínuos de locação de equipamentos de informática com serviço de assistência técnica para PCERJ no período de 01/05/2016 a 30/05/2016.\r\n\r\nVALOR: Dá-se a este Termo de Ajuste o valor total de R$ 592.053,92 (quinhentos e noventa e dois mil cinquenta e três reais e noventa e dois centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/08/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/175/52/2016.\r\n\r\nId: 1979588"
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                        "1979589": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da SESEG/PCERJ e a empresa INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS REFRIGERAÇÃO LTDA. \r\n\r\nOBJETO: O presente Termo de Ajuste de Contas, tem por objeto a quitação do débito com a INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS REFRIGERAÇÃO LTDA, referente à prestação de serviços contínuos de locação de equipamentos de informática com serviço de assistência técnica para PCERJ, no período de 01/03/2016 a 30/03/2016.\r\n\r\nVALOR: Dá-se a este Termo de Ajuste o valor total de R$ 602.828,43 (seiscentos e dois mil oitocentos e vinte e oito reais e quarenta e três centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/08/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/175/32/2016.\r\n\r\nId: 1979589"
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                        "1979707": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 067/2016.\r\n\r\nPARTES: Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ) e a Empresa D-Med Material Médico Laboratorial Ltda (CNPJ 40.159.576/0001-10).\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de materiais e insumos de laboratório de analises clínicas.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 308.460,00 (trezentos e oito mil quatrocentos e sessenta reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/08/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/108/184/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 068/2016.\r\n\r\nPARTES: Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ) e a Empresa All Labor Material Médico Hospitalar Ltda (CNPJ 09.321.971/0001-08).\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de materiais e insumos de laboratório de analises clínicas.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 879.600,00 (oitocentos e setenta e nove mil e seiscentos reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/08/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/108/184/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 071/2016.\r\n\r\nPARTES: Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ) e a Clínica Oftalmológica Ricardo Reis Ltda (CNPJ 04.592.953/0001-47).\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa na prestação de serviços especializados de assistência médico-hospitalar em oftalmologia diagnóstica e terapêutica, através do regime de credenciamento, visando os beneficiários do sistema de saúde da PMERJ.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/08/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/106/78/2016.\r\n\r\nId: 1979707"
                        ],
                        "1979722": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 057/2013 de locação de imóvel. PARTES: Secretaria de Estado de Segurança - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a empresa RXZ ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA. OBJETO: Locação do Imóvel (sediar a 2ª DPJM). PRAZO: 01/09/2016 a 31/08/2017. VALOR TOTAL ESTIMADO DOS SERVIÇOS: R$ 45.745,08 (quarenta e cinco mil setecentos e quarenta e cinco reais e oito centavos). DATA DA ASSINATURA: 30/08/2016. FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo nº E-09/094/873/2013.\r\n\r\nId: 1979722"
                        ],
                        "1979725": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 072/2012 de locação de imóvel. PARTES: Secretaria de Estado de Segurança - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e o Sr. BRUNO VAN KUYK. OBJETO: Locação do imóvel (sediar a 7ª DPJM). PRAZO: 01/09/2016 a 31/10/2016. VALOR TOTAL ESTIMADO DOS SERVIÇOS: R$ 14.461,58 (setenta e sete mil oitocentos e setenta e um real e sessenta centavos). DATA DA ASSINATURA: 031/08/2016. FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo nº E-09/094/1728/2013, apensado ao Processo nº E-09/000377/2508/2012.\r\n\r\nId: 1979725"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Atos": {
                        "1979373": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas. PARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a Empresa Nutryenerge Refeições Industriais LTDA - CNPJ 00.865.320/0005-38. OBJETO: Referente à prestação de serviço de fornecimento de refeições completas (almoço e jantar) para a Unidade: Penitenciária Vinhosa Muniz, no mês de junho. VALOR: R$ 366.625,00 (trezentos e sessenta e seis mil seiscentos e vinte e cinco reais). DATA DA ASSINATURA: 08/08/2016. PROC. ADM. Nº E-21/003/444/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas. PARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a Empresa Nutryenerge Refeições Industriais Ltda. - CNPJ 00.865.320/0002-95. OBJETO: Referente à prestação de serviço de fornecimento de refeições completas (almoço e jantar) para as Unidades: Penitenciária Carlos Tinoco da Fonseca, Penitenciária Nilza da Silva Santos, Cadeia Pública Dalton Crespo, no mês de junho. VALOR: R$ 1.250.634,00 (um milhão, duzentos e cinquenta mil seiscentos e trinta e quatro reais). DATA DA ASSINATURA: 08/08/2016. PROC. ADM. Nº E-21/003/445/2016.\r\n\r\nId: 1979373"
                        ],
                        "1979615": [
                            "I - Edital",
                            "ASSESSORIA DE INQUÉRITO ADMINSTRATIVO\r\n\r\n1ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINSTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 1ª COMISSÃO DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO FAZ SABER ao servidor MARCIO DOS SANTOS FRAZÃO, MAT 963.447-5, que tramita neste colegiado o processo administrativo nº E-21/905.199/2011. E como se tornou revel, é expedida a presente citação edilícia, na forma do art. 70, § 1º do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, a fim de ser publicada por 03 (três vezes) consecutivos no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, para que compareça nesta 1ª CPIA, situada na Praça Cristiano Ottoni, s/nº (prédio relógio da Central do Brasil - sala 539, telefone 2334-6244, sede da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária), no dia 26 de setembro de 2016 às 10h30min, para tomar ciência dos fatos imputados, bem como apresentar defesa. Processo nº E-21/905.199/2011.\r\n\r\nId: 1979615"
                        ],
                        "1979617": [
                            "I - Edital",
                            "ASSESSORIA DE INQUÉRITO ADMINSTRATIVO\r\n\r\n2ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINSTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 2ª COMISSÃO DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO FAZ SABER a nacional RITA HELENA HASSEELMANN, mat. 0002.159-2, que tramita neste Colegiado o processo administrativo nº E-21/006.270/2015. E como se tornou revel, é expedida a presente citação edilícia, na forma do art. 70, § 1º do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, a fim de ser publicada por 03 (três vezes) consecutivos no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, para que compareça nesta 2ª CPIA, situada na Praça Cristiano Ottoni, s/nº (prédio relógio da Central do Brasil - sala 539, telefone 2334-6244, sede da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária), no dia 01 de novembro de 2016, às 14h, para interrogatório. Processo nº E-21/006.270/2015.\r\n\r\nId: 1979617"
                        ],
                        "1979618": [
                            "I - Edital",
                            "ASSESSORIA DE INQUÉRITO ADMINSTRATIVO\r\n\r\n2ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINSTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 2ª COMISSÃO DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO DA SECRETÁRIA DE ESTADO PENITENCIÁRIO, FAZ SABER ao nacional WAGNER FRANCIONE DE CARVALHO GAMA, na qualidade de testemunha , que tramita neste Colegiado o processo administrativo nº E-21/006.44/2013. E como se tornou revel, é expedida a presente citação edilícia, na forma do art. 70, § 1º do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, a fim de ser publicada por 03 (três vezes) consecutivos no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, para que compareça nesta 2ª CPIA, situada na Praça Cristiano Ottoni, s/nº (prédio relógio da Central do Brasil - sala 539, telefone 2334-6244, sede da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária), no dia 18 de novembro de 2016, para prestar esclarecimento como testemunha. Processo nº E-21/006.44/2013.\r\n\r\nId: 1979618"
                        ],
                        "1979620": [
                            "I - Edital",
                            "ASSESSORIA DE INQUÉRITO ADMINSTRATIVO\r\n\r\n2ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINSTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 2ª COMISSÃO DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO FAZ SABER a nacional ADRIANA BARILLARI DE ALMEIDA, IDF 1968155-0, que tramita neste Colegiado o processo administrativo E-21/034.079/2015. E como se tornou revel, é expedida a presente citação edilícia, na forma do art. 70, § 1º do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, a fim de ser publicada por 03 (três vezes) consecutivos no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, para que compareça nesta 2ª CPIA, situada na Praça Cristiano Ottoni, s/nº (prédio relógio da Central do Brasil - sala 539, telefone 2334-6244, sede da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária), no dia 23 de novembro de 2016, às 14h para interrogatório. Processo nº E-21/034.079/2015.\r\n\r\nId: 1979620"
                        ],
                        "1979640": [
                            "I - Aviso",
                            "SUPERINTENDÊNCIA GERAL DE SUPRIMENTOS\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO torna público que fará realizar no Portal do SIGA (www.compras.rj.gov.br), a licitação abaixo, sob a modalidade de Pregão Eletrônico, com as seguintes características:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº: 006/2016.\r\n\r\nDATA:19/09/2016 - HORA: 11:00 horas.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço por lote.\r\n\r\nOBJETO: Registro de preços para aquisição de camisas brancas e bermudas, para atender a toda população carcerária das Unidades Prisionais e Hospitalares desta SEAP/RJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/099/50/2016.\r\n\r\nO edital se encontra disponível no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel A4, bem como o carimbo da empresa com CNPJ, até 02 (dois) dias úteis anteriores à data de realização do pregão na Superintendência de Compras e Licitações, na Praça Cristiano Ottoni, s/nº, Prédio D. Pedro II, Centro - RJ, sala 544.\r\n\r\nId: 1979640"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1979808": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 115/2012\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e UNIÃO DOS CEGOS NO BRASIL\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação por 12 (doze) meses, a contar de 18/12/2015 e supressão de aproximadamente 10,69 % (dez inteiros e sessenta e nove centésimos por cento), referente à unidade HEAPN.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.075.226,76 (um milhão, setenta e cinco mil duzentos e vinte e seis reais e setenta e seis centavos). \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/6987/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 65, inciso I, e seu art. 58, inciso I, c/c o art. 57, inciso II da Lei nº 8.666, de 21/06/93, e suas alterações. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/12/2015.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 17/12/2015.\r\n\r\nId: 1979808"
                        ],
                        "1979488": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE EDUCAÇÃO EM SAÚDE\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA SUPERINTENDÊNCIA DE EDUCAÇÃO EM SAÚDE DA SUBSECRETARIA GERAL informa que o Edital para inscrição no Processo Seletivo Simplificado de Facilitadores Obstetras para a Capacitação de Médicos e Enfermeiros da Estratégia Saúde da Família em Atenção ao Pré-Natal de Risco Habitual para a Região Noroeste do Estado do Rio de Janeiro estará disponível de 31 de agosto de 2016 a 11 de setembro de 2016, no site da Secretaria de Estado de Saúde (www.saude.rj.gov.br).\r\n\r\nId: 1979488"
                        ],
                        "1979876": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nDISPENSA DE LICITAÇÃO, FUNDAMENTADA NO ARTIGO 24, INCISO IV, DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93. \r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LABORATÓRIO EM SERVIÇOS DE SAÚDE.\r\n\r\nRECEBIMENTO E ABERTURA DAS PROPOSTAS: 01/09/2016, às 15h.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 01/09/2016, às 15:30h.\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO, convoca os interessados a formularem propostas de preços, na data e horário acima, para a contratação de empresa especializada na prestação de Serviço de Laboratório em serviços de saúde, por dispensa de licitação, conforme especificações que se encontram à disposição para entrega na Superintendência de Aquisição, sito a Rua México 128 - 6º andar - Sl 610 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2º a 6º feira, das 10 às 16h. Informações pelo telefone 2333-3945. Junto as especificações, será disponibilizado rol de documentações necessárias à contratação.\r\n\r\nInformamos que apesar de ser um procedimento de dispensa de licitação, haverá etapa de negociação coletiva, onde os interessados, devidamente credenciados pelas empresas, poderão reduzir suas propostas em lances presenciais verbais, onde, ao final, as proposta serão ordenadas em rol crescente pelo critério de MENOR PREÇO.\r\n\r\nImediatamente após o momento de redução de propostas, será estipulado prazo para apresentação da documentação das classificadas. Após a entrega, os documentos serão analisados pela Administração, que avaliará a possibilidade de contratação.\r\n\r\nId: 1979876"
                        ],
                        "1979568": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGISTICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE PAGAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nGERÊNCIA DE REGISTRO E ENCERRAMENTO DE PAGAMENTO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO COORDENADOR DE PAGAMENTO DE PESSOAL convoca SHADIA ELKHATIB BASILIO, matr. nº 4916843-8 (desligamento do processo seletivo da SES nº E-08/602175/2010), a comparecer na Central de Atendimento da Superintendência de Recursos Humanos, situada na Rua México nº 128 - 3º andar - Centro, nesta Cidade, das 09 às 17h, no prazo de 7 (sete) dias úteis, para tratar assunto referente ao débito apurado no referido processo, sob pena de envio do mesmo a Dívida Ativa.\r\n\r\nId: 1979568"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1979566": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO SAÚDE torna público para conhecimento dos interessados que encontra-se disponível a Licitação abaixo mencionada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/1905/2015.\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 31/2016.\r\n\r\nOBJETO: Prestaçao de serviço locação de máquinas automáticas com fornecimento de insumos (painéis de identificação, TSA e outros) para identificação de microrganismos causadores de infecção em pacientes internados ou em acompanhamento ambulatorial, na forma do Projeto Básico.\r\n\r\nENDEREÇO DO PORTAL: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nDATA LIMITE DE ACOLHIMENTO: 14/09/2016 às 10h.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 14/09/2016 às 10:05h.\r\n\r\nCÓDIGO DA LICITAÇÃO NO PORTAL SIGA: 18247.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados no site www.compras.rj.gov.br, podendo também ser retirado uma via impressa na Coordenação de Licitação da Fundação Saúde mediante a entrega de uma resma de papel formato A4 , sito à Av. Padre Leonel Franca, nº 248, Gávea, Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 09 às 17 horas.\r\n\r\nId: 1979566"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "1979473": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 02.08.2016\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 01 de agosto de 2016, MARCOS ANTÔNIO DA SILVA OLIVEIRA, para exercer o cargo em comissão de Secretário, símbolo DAI-4, da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, em função da exoneração de MAÍLA MARQUES CAMPOS, ID Funcional 50351648.\r\n\r\nDE 24.08.2016\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO o Ato de 11.05.2016, de nomeação de GUILHERME BECKER ATHERINO, para exercer o cargo de Técnico Superior Jurídico, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, publicado no Diário Oficial de 16.05.2016.\r\n\r\nId: 1979473"
                    ],
                    "1979459": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 29.07.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-20/13397/2012 - ANDREA ALVES PEREIRA GISMONDI DA SILVA, Defensor Público, Matrícula nº 815.724-0. Ficam FIXADOS os proventos proporcionais mensais de inatividade do Defensor Público, aposentada por invalidez, a contar de 23 de março de 2015. \r\n\r\nId: 1979459"
                    ],
                    "1979463": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DE 24/08/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001/224/2016 - RATIFICO a dispensa de licitação, em estrita observância ao disposto no art. 24, inciso X da Lei nº 8.666/93, no valor global de R$ 58.713,90 (cinquenta e oito mil setecentos e treze reais e noventa centavos), em favor de REINALDO DOS SANTOS BARBOSA, cujo objeto é a locação do imóvel na Rodovia Amaral Peixoto, Km 96, nº 1.456, Centro Município de Iguaba Grande, Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nId: 1979463"
                    ],
                    "1979477": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DO 1º SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 07/07/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/3068/2013 - Eduardo Rodrigues de Castro. DEFIRO, na forma da Lei nº 4.595/2005\r\n\r\nDE 28/07/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.558/2000 - Luciene Pinheiral Elias. DEFIRO, na forma da Lei nº 4.595/2005\r\n\r\nDE 29/07/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.642/2003 - Flávia Gimenes Neves.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11.104/2003 - Luis Felipe Drummond Pereira da Cunha.\r\n\r\nDEFIRO, na forma da Lei nº 4.595/2005.\r\n\r\nDE 03/08/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.747/2002 - Silvia Maria de Sequeira. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.914/2000 - Kátia Sharp. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.861/1990 - Regina Maria da Fonseca P.Bittencourt. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/12.159/2007 - Rafael Martins Meressi.\r\n\r\nDEFIRO, na forma da Lei nº 4.595/2005.\r\n\r\nDE 15/08/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11.370/2003 - João Gabriel Hamann Moacyr Gomes. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/11.283/2003 - Leonardo Guida.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11.112/2000 - Daniele Santana Nogueira.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.704/2008 - Alexandre Angeli de Araújo. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.264/2001 - Ana Paula Costa Barbosa. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.408/2012 - Francisco Jossiel Oliveira Bom.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.493/1993 - Ana Rita Vieira Albuquerque. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.583/2000 - Maria Amelia Sparano. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.777/2005 - Ana Raquel Cardoso de Oliveira.\r\n\r\nDEFIRO, na forma da Lei nº 4.595/2005.\r\n\r\nId: 1979477"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1979532": [
                        "DPGE - Ata",
                        "CONSELHO DE CONTROLE DA GESTÃO \r\n\r\nEXTRATO DE ATA \r\n\r\nAos vinte e seis dias do mês de agosto de dois mil e dezesseis, no Gabinete do Defensor Público-Geral, na sede da Defensoria Pública, teve início a reunião ordinária do Conselho de Controle da Gestão do FUNDPERJ, sob a Presidência do Defensor Público-Geral e com a participação dos Conselheiros Titulares e Suplentes, ausentes justificadamente os Conselheiros Jane Rezende Medina e Júlio Cesar Rocha Lessa. Assuntos apreciados: 1) direcionamento de verbas oriundas do duodécimo para custeio de verbas do Fundo; 2) relatório financeiro do 1º semestre de 2016, destacadas as receitas e despesas por caixa e por competência; 3) modificações nos valores de receita em relação àqueles previstos na LOA e aos cálculos reestimados, ante o cenário de crise, ressaltando-se a melhoria na arrecadação; 4) oscilação dos números relativos a receitas e despesas do 1º semestre de 2016, com detalhamento das medidas adotadas pela Administração que propiciaram saldo positivo a partir de junho de 2016; 5) medidas para futura redução de despesas do Fundo; 6) renegociação de contratos já efetuadas e o quantitativo de redução de gastos. Propostas aprovadas à unanimidade.\r\n\r\nId: 1979532"
                    ],
                    "1979546": [
                        "DPGE - Ata",
                        "CONSELHO SUPERIOR\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DA SESSÃO\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR faz publicar Extrato da Ata da Sessão de 01/07/2016, aprovada na reunião do Conselho Superior de 26/08/2016, com o número dos processos, informando que a íntegra da ata se encontra no portal da Defensoria Pública na rede mundial de computadores, sem restrição de acesso. Processos julgados: E-20/001/1266/2016, E-20/001/1700/2015, E-20/001/1576/2015, E-20/001/3106/2012, E-20/13.755/2012, PI 863089510/2015, E-20/20.098/2014, PI 774613515/2014, E-20/20.175/2013, E-20/20.281/2012, PI 1006286939/2012, E-20/20.142/2014, E-20/21.470/2012, E-20/20.911/2011, PI 601477415/2014, E-20/001/1175/2016; processos sorteados: E-20/20.107/2014, E-20/001/1577/2015, E-20/001/2577/2015, PI 705602920/2015 e Assuntos Gerais.\r\n\r\nId: 1979546"
                    ]
                }
            }
        },
        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Atos da Prefeita": {
                "Atos": {
                    "1979865": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 280/2016\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO\r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 6º, incisos II, III e V, da Lei Municipal (LOA) nº 8.693 de 19/01/2016, publicada em 22/01/2016 e com os artigos, 7º inciso I, 42 e 43 inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 9.533.450,00 (nove milhões, quinhentos e trinta e três mil, quatrocentos e cinquenta reais) nas dotações referentes às ações dos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\n100100 - SECRETARIA MUN.DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE \r\n\r\n10010 - GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCACAO \r\n\r\n2.12.306.0013.4477 - MERENDA ESCOLAR - ESCOLAS MUNICIPAIS- TERCEIRIZACAO \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n1.060.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n1.060.000,00 \r\n\r\n150100 - SECRETARIA MUN. DE INFRA. E MOBILIDADE URBANA \r\n\r\n15010 - GABINETE DO SECRETARIO DE OBRAS E URBANISMO \r\n\r\n1.04.122.0067.2334 - APOIO ADM. - SEC. MUN. DE OBRAS E URBANISMO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n123.450,00 \r\n\r\n1.15.451.0135.2942 - ABERTURA, CONSERV. E MANUT. DE VIAS URBANAS E RURAIS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n8.350.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n8.473.450,00 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulações nas dotações orçamentárias constantes nas ações dos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nANULAÇÕES\r\n\r\n100100 - SECRETARIA MUN.DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE \r\n\r\n10010 - GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCACAO \r\n\r\n2.12.306.0013.4477 - MERENDA ESCOLAR - ESCOLAS MUNICIPAIS- TERCEIRIZACAO \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n1.060.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n1.060.000,00 \r\n\r\n150100 - SECRETARIA MUN. DE INFRA. E MOBILIDADE URBANA \r\n\r\n15010 - GABINETE DO SECRETARIO DE OBRAS E URBANISMO \r\n\r\n1.15.451.0135.1909 - CONSTRUCAO, AMP., MANUT. E URBANIZACAO DE ESTRADAS, \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n123.450,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n123.450,00 \r\n\r\n270700 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\n27070 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\n2.08.122.0102.4417 - REDE SOCIOASSISTENCIAL PRIVADA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 335043 - SUBVENCOES SOCIAIS \r\n\r\n2.000.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n2.000.000,00 \r\n\r\n240300 - INSTITUTO MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE \r\n\r\n24030 - INSTITUTO MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE \r\n\r\n1.26.244.0087.2890 - PROGRAMA CAMPOS CIDADAO TARIFA SOCIAL R$ 1,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 336045 - SUBVENCAO ECON. A EMPRESAS C/FINS LUCRATIVOS \r\n\r\n2.500.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n2.500.000,00 \r\n\r\n030100 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO \r\n\r\n03010 - GABINETE DO PROCURADOR \r\n\r\n1.02.062.0130.2464 - PRECATORIOS - ART. 100 CF/88 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339091 - SENTENCAS JUDICIAIS \r\n\r\n1.400.000,00 \r\n\r\n1.02.062.0130.2465 - DECISOES E HOMOLOGACOES JUDICIAIS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339092 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES \r\n\r\n600.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n2.000.000,00 \r\n\r\n060100 - SECRETARIA MUN. DE GESTAO DE PESSOAS E CONTRA \r\n\r\n06010 - GABINETE DO SECRETARIO DE ADMINISTRACAO \r\n\r\n1.04.122.0067.2271 - APOIO ADMINIST. - SEC. DE ADMINIST, E GESTAO DE PESSOAS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n200.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339091 - SENTENCAS JUDICIAIS \r\n\r\n250.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339092 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES \r\n\r\n200.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n50.000,00 \r\n\r\n1.04.128.0187.2843 - CRIACAO DA ESCOLA DE CAPACIT. DO SERVIDOR PUBLICO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n100.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n800.000,00 \r\n\r\n110100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA \r\n\r\n11010 - GABINETE DO SECRETARIO DE FAZENDA \r\n\r\n1.04.122.0067.2590 - MANUT., ADMINIST. E BENFEITORIAS DA SEC. DE FAZENDA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n500.000,00 \r\n\r\n1.04.122.0108.2730 - MANUTENCAO DA INFRAESTRUTURA DE ATENDIMENTO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n100.000,00 \r\n\r\n1.04.123.0108.1592 - MANUTENCAO DA NOTA FISCAL ELETRONICA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n400.000,00 \r\n\r\n1.04.129.0108.1594 - HIGIENIZACAO DE CADASTRO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n50.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n1.050.000,00 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 30 de agosto de 2016\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1979865"
                    ],
                    "1979866": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 281/2016\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO\r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 7º, da Lei Municipal (LOA) nº 8.693 de 19/01/2016, publicada em 22/01/2016 e com os artigos 7º inciso I, 42 e 43 inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 520.830,25 (quinhentos e vinte mil, oitocentos e trinta reais e vinte e cinco centavos), nas dotações referentes às ações dos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\n100100 - SECRETARIA MUN.DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE \r\n\r\n10010 - GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCACAO \r\n\r\n1.12.361.0013.2706 - MANUTENCAO DE ESCOLAS MUNICIPAIS - SAL. EDUCACAO \r\n\r\nFONTE 0215 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n477.339,41 \r\n\r\nFONTE 0215 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n43.490,84 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n520.830,25 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulações nas dotações orçamentárias constantes nas ações dos Programas de Tra balho abaixo discriminados:\r\n\r\nANULAÇÕES\r\n\r\n100100 - SECRETARIA MUN.DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE \r\n\r\n10010 - GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCACAO \r\n\r\n1.12.122.0067.2378 - APOIO ADM. - SEC. MUN. DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE \r\n\r\nFONTE 0215 - NAT 339092 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES \r\n\r\n11.571,85 \r\n\r\n1.12.361.0013.2706 - MANUTENCAO DE ESCOLAS MUNICIPAIS - SAL. EDUCACAO \r\n\r\nFONTE 0215 - NAT 339014 - DIARIAS - CIVIL \r\n\r\n1.464,00 \r\n\r\nFONTE 0215 - NAT 339032 - MATER.,BEM OU SERV. P/DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\n4.466,00 \r\n\r\nFONTE 0215 - NAT 339092 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES \r\n\r\n425.348,90 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n442.850,75 \r\n\r\n150100 - SECRETARIA MUN. DE INFRA. E MOBILIDADE URBANA \r\n\r\n15010 - GABINETE DO SECRETARIO DE OBRAS E URBANISMO \r\n\r\n1.12.361.0013.1489 - CONSTRUCAO DE QUADRAS POLIESPORTIVAS \r\n\r\nFONTE 0215 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n28.139,50 \r\n\r\n1.15.451.0135.1917 - REFORMA E MANUTENCAO DE PROPRIOS MUNICIPAIS \r\n\r\nFONTE 0215 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n49.840,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n77.979,50 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 30 de agosto de 2016\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1979866"
                    ],
                    "1979697": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria nº 1358/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n\r\nCONSIDERANDO a aprovação e classificação no Concurso Público n°01/2014, homologado através da Portaria n° 1159/2014, publicada em 02 de julho de 2014;\r\n\r\nCONSIDERANDO a impetração de Mandado de Segurança por LARISSA MARTINS ALMEIDA;\r\n\r\nCONSIDERANDO ter sido concedida liminarmente a segurança pela 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, nos autos do Mandado de Segurança n° 0037396-50.2016.8.19.0000, para que a impetrante seja nomeada e empossada no cargo de Médico Endocrinologista, previsto no edital do Concurso Público n° 001/2014, após cumpridas as demais etapas do concurso.\r\n\r\nRESOLVE convocar e nomear LARISSA MARTINS ALMEIDA no cargo de Médico Endocrinologista.\r\n\r\nA mesma deverá comparecer na Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos para providências cabíveis portando os seguintes documentos:\r\n\r\n01 foto colorida 3 x 4 recente; \r\n\r\nCarteira de Identidade,\r\n\r\nCarteira de Trabalho (cópia da parte da foto frente e verso);\r\n\r\nC.P.F. (incluindo do (a) cônjuge),\r\n\r\nTítulo de Eleitor com o comprovante de votação da última eleição ou certidão de quitação eleitoral;\r\n\r\nCertificado de Reservista ou Dispensa de Incorporação, para os candidatos do sexo masculino.\r\n\r\nCertidão de Casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;\r\n\r\nCertificado de Nascimento (filhos menores de 18 anos)\r\n\r\nCartão de Vacina dos filhos menores de 5 (cinco) anos;\r\n\r\nComprovante de Residência atual,\r\n\r\nCertidão Negativa de Antecedentes Criminais Estadual (atestadodic.detran.rj.gov.br);\r\n\r\nCertidão Negativa de Antecedentes Criminais Vara Federal (www.jfrj.jus.br);\r\n\r\nCartão PIS/PASEP; \r\n\r\nDiploma/Certificado de conclusão equivalente ao cargo pretendido;\r\n\r\nCertificado de especialização para o cumprimento do cargo pretendido;\r\n\r\nRegistro no respectivo Conselho com o devido comprovante de quitação da anuidade, nos casos legalmente previstos, estando com a situação regularizada junto ao Conselho.\r\n\r\nCartão que comprove o número da conta no Banco Santander.\r\n\r\nDeclaração de Acúmulo de Cargos, se houver, CONSTANDO CARGA HORÁRIA DISCRIMINADA (local de trabalho com a jornada realizada com dias da semana trabalhados, em papel timbrado e carimbado pelo responsável pelo órgão). Nos casos de pedido de exoneração, SOMENTE SERÁ ACEITO PARA EFEITO DE COMPROVAÇÃO, A PUBLICAÇÃO OFICIAL DO PEDIDO. \r\n\r\nCópia da última declaração de imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, ACOMPANHADA DO RESPECTIVO RECIBO DE ENTREGA e das atualizações e/ou complementações ou, no caso de o nomeado não ser declarante, apresentação de declaração de bens e valores firmada por ele próprio, em conformidade com o disposto no capítulo IV da Lei Federal nº 8.429/92.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 24 de agosto de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita Municipal -\r\n\r\nId: 1979697"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos": {
                "Atos": {
                    "1979858": [
                        "I - Aviso",
                        "AVISO DE SESSÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº. 002/16\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47 - Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-6991, torna público e comunica aos interessados que realizará sessão para prosseguimento da Concorrência Pública nº. 002/16, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\n1 - Data e horário da sessão para prosseguimento da Concorrência Pública nº. 002/2016:\r\n\r\n01 de setembro de 2016 às 15h (quinze horas).\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 30 de agosto de 2016.\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nId: 1979858"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico": {
                "Atos": {
                    "1979793": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Secretaria de Desenvolvimento Econômico\r\n\r\nPORTARIA Nº: 01 /2016\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, no uso de suas atribuições legais, resolve:\r\n\r\nESTABELECER à normatização do disposto pela Lei Municipal nº 8.680, de 29 de outubro de 2015 e pelo Decreto Municipal nº 274/2016, nos moldes do Anexo Único desta Portaria.\r\n\r\nCampos Dos Goytacazes/RJ, 30 de agosto de 2016.\r\n\r\nOrlando Lino Pinheiro Portugal Junior\r\n\r\nSecretário Municipal de Desenvolvimento Econômico\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nNormatização do subsídio ao preço do óleo diesel marítimo e da barra de gelo consumidos por embarcações pesqueiras de farol de são Thomé\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES INICIAIS\r\n\r\nArt. 1º - A concessão do subsídio de que trata a Lei Municipal nº 8.680, de 29 de outubro de 2015, equivalerá a R$ 0,50 (cinquenta centavos) do valor por litro de óleo diesel marítimo e R$ 1,00 (um real) por barra de gelo, para embarcações pesqueiras motorizadas de Farol de São Tomé, Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nParágrafo único. O subsídio de que trata o caput será abatido do preço praticado nos postos de combustíveis e das fábricas de gelo cadastrados na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, após a publicação do edital de chamamento público, na venda dos produtos aos pescadores cadastrados pelo Município.\r\n\r\nArt. 2º - São beneficiários do referido subsídio os pescadores de embarcações pesqueiras de Farol de São Tomé devidamente cadastrados pelos órgãos competentes, devendo o referido cadastro ser registrado na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico para fins de controle e avaliação do incentivo econômico a atividade.\r\n\r\nParágrafo único. O cadastramento dos pescadores subsidiários deverá ser atualizado anualmente.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDAS ATRIBUIÇOES E COMPETÊNCIAS\r\n\r\nArt. 3º - Compete à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico:\r\n\r\nI - estabelecer cota mensal para o primeiro ano de início do incentivo econômico (do óleo diesel marítimo quantificada em litros e do gelo quantificada em barras) por embarcação, do qual terá por base o consumo médio para que se possa estabelecer a demanda presumível para o ano seguinte;\r\n\r\nII - publicar anualmente a cota de óleo diesel marítimo e da barra de gelo que couber a cada embarcação;\r\n\r\nIII - publicar a relação dos fornecedores cadastrados e habilitados para o fornecimento do óleo diesel marítimo e do gelo às embarcações de pesca de Farol de São Tomé, Campos dos Goytacazes/RJ; \r\n\r\nIV - registrar e controlar os pagamentos efetuados e gerenciar o provimento dos recursos necessários à concessão do subsídio econômico;\r\n\r\nV - aplicar as penalidades cabíveis em caso de descumprimento das disposições dessa Portaria, sem prejuízo das demais cominações legais;\r\n\r\nVI - fixar data para o cadastramento e habilitação dos fornecedores de combustível e de gelo interessados em abastecer;\r\n\r\nVI - promover as ações necessárias destinadas ao acompanhamento, controle, supervisão e fiscalização de todos os procedimentos relativos à habilitação e à concessão do subsídio.\r\n\r\nArt. 4º - A concessão do subsídio fica condicionada a:\r\n\r\nI - que os beneficiários e as respectivas embarcações pesqueiras estejam devidamente cadastradas e regularizadas junto ao Ministério da Pesca e Aquicultura, no Sistema Informatizado do Registro Geral da Pesca - SISRGP e na Marinha do Brasil;\r\n\r\nII - que o beneficiário comprove sua capacidade e regularidade jurídica fiscal;\r\n\r\nIII - o fornecedor de óleo diesel as embarcações pesqueiras seja devidamente habilitado ao fornecimento do combustível marítimo, comprovando a sua regularidade fiscal;\r\n\r\nIV - que o fornecedor de gelo as embarcações pesqueiras seja devidamente habilitado ao fornecimento de gelo, comprovando a sua regularidade fiscal;\r\n\r\nV - o óleo diesel subsidiado seja utilizado, exclusivamente, em embarcações pesqueiras ou equiparadas, de Farol de São Tomé, Campos dos Goytacazes/RJ;\r\n\r\nVI - que o gelo subsidiado seja utilizado única e exclusivamente para atender às embarcações pesqueiras de Farol de São Tomé, Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nVII - que os fornecedores de combustível e do gelo estejam devidamente cadastrados na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e credenciados para abastecer as embarcações pesqueiras habilitadas para o benefício econômico.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDO PAGAMENTO \r\n\r\nArt. 5º - Os fornecedores de óleo diesel marítimo e gelo terão o prazo máximo de 15 (quinze) dias, contados a partir do término do mês de referência das notas fiscais, para protocolar na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico o pedido de pagamento, acompanhado da planilha de cálculo do benefício, das notas fiscais de abastecimento e da nota mensal de origem do combustível.\r\n\r\nParágrafo único. O pedido de pagamento de que trata o caput deste artigo deverá ser acompanhada de relação escrita, contendo:\r\n\r\nI - nome completo do beneficiário, com o atestado do beneficiário do recebimento do subsídio;\r\n\r\nII - CPF e RGP/MPA do beneficiário (quando o proprietário da embarcação não for registrado junto ao Ministério da Pesca e Aquicultura, deverá ser apresentado o RGP/MPA dos pescadores embarcados conforme número previsto de tripulantes no TIE - Título de Inscrição de Embarcação - junto a Marinha do Brasil);\r\n\r\nIII - nome da embarcação com sua inscrição no Registro Geral de Atividade Pesqueira no Ministério da Pesca e Aquicultura e na Marinha do Brasil;\r\n\r\nIV - número e data das notas fiscais;\r\n\r\nV - quantidade em litros e valor do combustível fornecido;\r\n\r\nVI - quantidade em barras e valor do gelo fornecido;\r\n\r\nVII - valor do subsídio pleiteado; e\r\n\r\nVIII - outras informações possíveis, exigidas pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico.\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDAS PENALIDADES E DAS DISPOSIÇÕES FINAIS \r\n\r\nArt. 6º - O descumprimento de qualquer obrigação assumida para obtenção do benefício econômico de que trata esta Portaria, bem como a sua utilização indevida, como o desvio do produto subsidiado para outros fins que não os previstos nesta Portaria, sem prejuízo das sanções cabíveis, implicam:\r\n\r\nI - suspensão do cadastro como pescador para fins do recebimento do subsídio pelo prazo de um ano;\r\n\r\nII - exclusão definitiva do cadastro como pescador para fins do recebimento do subsídio, daqueles que reincidirem na infração de que trata o item anterior.\r\n\r\nParágrafo único. A aplicação das penalidades previstas nos incisos I e II deverá ser fundamentada em decisão motivada pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, observados o contraditório e a ampla defesa, além dos critérios estabelecidos nesta Portaria e na legislação vigente.\r\n\r\nArt. 7° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nCampos Dos Goytacazes/RJ, 30 de Agosto de 2016.\r\n\r\nOrlando Lino Pinheiro Portugal Junior\r\n\r\nSecretário Municipal de Desenvolvimento Econômico\r\n\r\nId: 1979793"
                    ]
                }
            },
            "Fundação Municipal de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1979861": [
                        "DOCG - Quadro Geral de Precos",
                        "QUADRO GERAL DE PREÇOS\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, COM SEDE NA RUA ROCHA LEÃO Nº 02 BAIRRO CAJU - CAMPOS DOS GOYTACACAZES, TORNA PÚBLICO OS LOTES DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 071/2015, CUJO OBJETO É O REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE INSUMOS PARA REALIZAÇÃO DOS EXAMES DE HEMOGRAMA COMPLETO, TAP, PTT, EAS, ELETRÓLITOS E TROPONINA (MARCADOR CARDÍACO), COM CESSÃO DE EQUIPAMENTOS (LOTES 01, 02, 04, 05, 06, 07, 09, 10, 11, 12, 13), E PARA A REALIZAÇÃO DOS EXAMES DE HEMATOLOGIA EM EQUIPAMENTOS DE PROPRIEDADE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (LOTE 3), BEM COMO AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO GERAL, MICROBIOLOGIA DE BANCADA, COLETA, TIPAGEM SANGUÍNEA E COOMBS, DENGUE E VDRL (LOTES 14, 15, 16, 17, 18, 19) E TIRAS REAGENTES PARA EAS (LOTE 08) PARA ATENDER A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE QUE FORAM REGISTRADOS PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, CONFORME DISCRIMINADO ABAIXO:\r\n\r\nLote 01 - Aquisição de testes de hemograma completo com cessão de uso de 01 (um) equipamentos automatizado para atendimento ao Laboratório Regional de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nItem\r\n\r\nProduto\r\n\r\nUND\r\n\r\nQTDE\r\n\r\nMARCA\r\n\r\nPreço Unitário R$ \r\n\r\n1.1\r\n\r\nHEMOGRAMA COMPLETO EQUIPAMENTO AUTOMATIZADO 28 PARAMETROS\r\n\r\nTESTES\r\n\r\n80000\r\n\r\nSYSMEX \r\n\r\nR$ 4,24\r\n\r\nEMPRESA VENCEDORA: NEWDIAG PRODUTOS MÉDICOS E DIAGNÓSTICOS LTDA, CNPJ Nº 07.150.093/0001-80\r\n\r\nLote 02 - Aquisição de testes de hemograma completo com cessão de uso de 02 (dois) equipamentos automatizado para atendimento ao Laboratório Regional de Campos dos Goytacazes e ao Laboratório do Hospital Ferreira Machado\r\n\r\nItem\r\n\r\nProduto\r\n\r\nUND\r\n\r\nQTDE\r\n\r\nMARCA\r\n\r\nPreço Unitário R$ \r\n\r\n2.1\r\n\r\nHEMOGRAMA COMPLETO EQUIPAMENTO AUTOMATIZADO 28 PARAMETROS.\r\n\r\nTESTES\r\n\r\n80000\r\n\r\nSYSMEX \r\n\r\nR$ 4,29\r\n\r\nEMPRESA VENCEDORA: NEWDIAG PRODUTOS MÉDICOS E DIAGNÓSTICOS LTDA, CNPJ Nº 07.150.093/0001-80\r\n\r\nLote 03 - Aquisição de testes de hemograma completo para utilização em 03 (três) equipamentos analisadores modelo KX-21, de propriedade da Fundação Municipal de Saúde, sendo 01 (um) no Laboratório do Hospital de Santo Eduarto e 01 (um) no Laboratório do PU de Guarus\r\n\r\nItem\r\n\r\nProduto\r\n\r\nUND\r\n\r\nQTDE\r\n\r\nMARCA\r\n\r\nPreço Unitário R$ \r\n\r\n3.1\r\n\r\nDILUENTE DE SANGUE P/ ANALISADOR HEMATOLOGICO - GALAO C/20 L\r\n\r\nGALAO\r\n\r\n50\r\n\r\nSYSMEX \r\n\r\nR$ 390,00\r\n\r\n3.2\r\n\r\nHIPOCLORITO 4-6%\r\n\r\nLITRO\r\n\r\n30\r\n\r\nSYSMEX \r\n\r\nR$ 38,83\r\n\r\n3.3\r\n\r\nREAGENTE LISANTE P/ ANALISADOR HEMATOLOGICO CX C/03 FRASCOS DE 500 ML\r\n\r\nCAIXA\r\n\r\n25\r\n\r\nSYSMEX \r\n\r\nR$ 1.160,00\r\n\r\n3.4\r\n\r\nSANGUE CONTROLE 03 NIVEIS\r\n\r\nCAIXA\r\n\r\n60\r\n\r\nSYSMEX \r\n\r\nR$ 468,00\r\n\r\n3.5\r\n\r\nPAPEL TERMOSENSIVEL P/ ANALISADOR HEMATOLOGICO\r\n\r\nROLO\r\n\r\n450\r\n\r\nSYSMEX \r\n\r\nR$ 18,00\r\n\r\nEMPRESA VENCEDORA: NEWDIAG PRODUTOS MÉDICOS E DIAGNÓSTICOS LTDA, CNPJ Nº 07.150.093/0001-80\r\n\r\nLote 04 - Aquisição de testes de coagulação sanguinea com cessão de uso de 02 (dois) equipamentos automatizados, sendo 01 (um) para atendiemnto ao Laboratório Regional de Campos dos Goytacazes e 01 (um) para atendimento ao Laboratório do Hospital Ferreira Machado\r\n\r\nItem\r\n\r\nProduto\r\n\r\nUND\r\n\r\nQTDE\r\n\r\nMARCA\r\n\r\nPreço Unitário R$ \r\n\r\n4.1\r\n\r\nTAP (TEMPO DE ATIVIDADE DE PROTROMBINA)\r\n\r\nTESTES\r\n\r\n40000\r\n\r\nDPM\r\n\r\nR$ 4,35\r\n\r\n4.2\r\n\r\nPTT (TEMPO DE TROMBOPLASTINA PARCIAL ATIVADA) - TESTE\r\n\r\nTESTES\r\n\r\n40000\r\n\r\nDPM\r\n\r\nR$ 4,35\r\n\r\nEMPRESA VENCEDORA: CENACLIN - CENTRO DE ANÁLISES CLÍNICAS DA COMUNIDADE LTDA, CNPJ Nº 07.150.093/0001-80\r\n\r\nLote 05 - Aquisição de testes de hemograma completo com cessão de uso de 02 (dois) equipamentos, sendo 01 para o Laboratório do Hospital Ferreira Machado e 01 (um) para o Laboratório do C.A. São José\r\n\r\nItem\r\n\r\nProduto\r\n\r\nUND\r\n\r\nQTDE\r\n\r\nMARCA\r\n\r\nPreço Unitário R$ \r\n\r\n5.1\r\n\r\nHEMOGRAMA COMPLETO EQUIPAMENTO 17 PARAMETROS\r\n\r\nTESTES\r\n\r\n25000\r\n\r\nSYSMEX\r\n\r\nR$ 4,45\r\n\r\nEMPRESA VENCEDORA: NEWDIAG PRODUTOS MÉDICOS E DIAGNÓSTICOS LTDA, CNPJ Nº 07.150.093/0001-80\r\n\r\nLote 06- Aquisição de tira reagente para determinação dos Elementos Anormais do Sedimento (EAS) com cessão de uso de 01 (um) equipamento para o Laboratório Regional de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nItem\r\n\r\nProduto\r\n\r\nUND\r\n\r\nQTDE\r\n\r\nMARCA\r\n\r\nPreço Unitário R$ \r\n\r\n6.1\r\n\r\nTIRA REAGENTE EAS PARA EQUIPAMENTO SEMI-AUTOMATIZADO\r\n\r\nFRASCO\r\n\r\n500\r\n\r\nROCHE\r\n\r\nR$ 152,00\r\n\r\nEMPRESA VENCEDORA: CENACLIN - CENTRO DE ANÁLISES CLÍNICAS DA COMUNIDADE LTDA, CNPJ Nº 07.150.093/0001-80\r\n\r\nLote 07- Aquisição de tira reagente para determinação dos Elementos Anormais do Sedimento (EAS) com cessão de uso de 03 (três) equipamentos, sendo 02 (dois) para para o Laboratório do Hospital Ferreira Machado e 01 (um) para o Laboratório Regional de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nItem\r\n\r\nProduto\r\n\r\nUND\r\n\r\nQTDE\r\n\r\nMARCA\r\n\r\nPreço Unitário R$ \r\n\r\n7.1\r\n\r\nTIRA REAGENTE EAS PARA EQUIPAMENTO PORTATIL\r\n\r\nFRASCO\r\n\r\n500\r\n\r\nROCHE\r\n\r\nR$ 155,00\r\n\r\nEMPRESA VENCEDORA: CENACLIN - CENTRO DE ANÁLISES CLÍNICAS DA COMUNIDADE LTDA, CNPJ Nº 07.150.093/0001-80\r\n\r\nLote 08- Aquisição de tira reagente para determinação dos Elementos Anormais do Sedimento (EAS)\r\n\r\nItem\r\n\r\nProduto\r\n\r\nUND\r\n\r\nQTDE\r\n\r\nMARCA\r\n\r\nPreço Unitário R$ \r\n\r\n8.1\r\n\r\nTIRA REAGENTE EAS UTILIZADO EM BANCADAS\r\n\r\nFRASCO\r\n\r\n150\r\n\r\nEco Diagnóstica\r\n\r\nR$ 56,66\r\n\r\nEMPRESA VENCEDORA: SANEWS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA LABORATÓRIO E MEDICAMENTOS DE USO AMBULATORIAL LTDA, CNPJ Nº 02.842.909/0001-12\r\n\r\nLote 09- Aquisição de testes para dosagem de eletrólitos (Na, K, Cl), com cessão de uso de 08 (oito) equipamentos, sendo 02 (dois) para atendimento ao Laboratório Regional de Campos dos Goytacazes, 02 (dois) para o laboratório do Hospital Ferreira Machado, 01 (um) para o Laboratório do C.A São José, 01 (um) para o Laboratório do Hospital de Santo Eduardo, 01 (um) para o Laboratório do Posto de Urgência de Guarus e 01 (um) para o Laboratório da UPH de Farol de São Tomé \r\n\r\nItem\r\n\r\nProduto\r\n\r\nUND\r\n\r\nQTDE\r\n\r\nMARCA\r\n\r\nPreço Unitário\r\n\r\n9.1\r\n\r\nTESTE PARA A DOSAGEM DE ELETROLITOS (Na, K e Cl)\r\n\r\nTESTES\r\n\r\n100000\r\n\r\nROCHE\r\n\r\nR$ 4,20\r\n\r\nEMPRESA VENCEDORA: CENACLIN - CENTRO DE ANÁLISES CLÍNICAS DA COMUNIDADE LTDA, CNPJ Nº 07.150.093/0001-80\r\n\r\nLote 10 - Aquisição de testes de dosagem de Troponina I, com cessão de uso de 02 (dois) equipamentos, sendo 01 para o Laboratório Regional de Campos dos Goytacazes e 01 (um) para o Laboratório do Hospital Ferreira Machado\r\n\r\nItem\r\n\r\nProduto\r\n\r\nUND\r\n\r\nQTDE\r\n\r\nMARCA\r\n\r\nPreço Unitário\r\n\r\n10.1\r\n\r\nTROPONINA I\r\n\r\nTESTES\r\n\r\n24000\r\n\r\nRoche \r\n\r\nR$ 18,17\r\n\r\nEMPRESA VENCEDORA: NEWDIAG PRODUTOS MÉDICOS E DIAGNÓSTICOS LTDA, CNPJ Nº 07.150.093/0001-80\r\n\r\nLote 11 - Aquisição de testes para dosagem de Troponina, com cessão de uso de 06 (seis) equipamentos, sendo 01 para o Laboratório Regional de Campos dos Goytacazes e 01 (um) para o Laboratório do Hospital Ferreira Machado, 01 (um) para o Laboratório do C.A. São José, 01 (um) para o Laboratório do Hospital de Santo Eduardo, 01 (um) para o Laboratório do Posto de Urgência de Guarus e 01 (um) para o Laboratório da UPH de Farol de São Tomé. \r\n\r\nItem\r\n\r\nProduto\r\n\r\nUND\r\n\r\nQTDE\r\n\r\nMARCA\r\n\r\nPreço Unitário\r\n\r\n11.1\r\n\r\nTROPONINA\r\n\r\nTESTES\r\n\r\n18000\r\n\r\nRoche \r\n\r\nR$ 33,00\r\n\r\nEMPRESA VENCEDORA: CENACLIN - CENTRO DE ANÁLISES CLÍNICAS DA COMUNIDADE LTDA, CNPJ Nº 07.150.093/0001-80\r\n\r\nLote 12 - Aquisição de testes de VHS com cessão de uso de 02 (dois) equipamentos automatizados sendo 01 (um) para atendimento ao Laboratório Regional de Campos dos Goytacazes e 01 (um) para atendimento ao Laboratório do Hospital Ferreira Machado \r\n\r\nItem\r\n\r\nProduto\r\n\r\nUND\r\n\r\nQTDE\r\n\r\nMARCA\r\n\r\nPreço Unitário R$ \r\n\r\n12.1\r\n\r\nTESTE PARA DETERMINACAO DA VELOCIDADE DE HEMOSSEDIMENTACAO(VHS)\r\n\r\nTESTES\r\n\r\n12000\r\n\r\nDIESSE \r\n\r\nR$ 10,76\r\n\r\nEMPRESA VENCEDORA:DIAGNÓSTICA RIO PRODUTOS E SERVIÇOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ Nº 08.044.840/0001-68\r\n\r\nLote 13 - Aquisição de testes de hemoglobina glicada com cessão de uso de 01 (um) equipamento automatizado para atendimento ao Laboratório Regional de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nItem\r\n\r\nProduto\r\n\r\nUND\r\n\r\nQTDE\r\n\r\nMARCA\r\n\r\nPreço Unitário R$ \r\n\r\n13.1\r\n\r\nHEMOGLOBINA GLICADA\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\n24000\r\n\r\nAlere \r\n\r\nR$ 12,95\r\n\r\nEMPRESA VENCEDORA: CENACLIN - CENTRO DE ANÁLISES CLÍNICAS DA COMUNIDADE LTDA, CNPJ Nº 07.150.093/0001-80\r\n\r\nLote 14 - Aquisição de material laboratorial de consumo geral para atendimento ao laboratório Regional de Campos dos Goytacazes, ao Laboratório do Hospital Ferreira Machado, ao Laboratório do C.A São José, ao Laboratório do Hospital de Santo Eduardo, ao Laboratório do Posto de Urgência (PU) de Guarus e ao Laboratório da Unidade Pré Hospitalar (UPH) de Farol de São Tomé \r\n\r\nItem\r\n\r\nProduto\r\n\r\nUND\r\n\r\nQTDE\r\n\r\nMARCA\r\n\r\nPreço Unitário\r\n\r\n14.1\r\n\r\nWALLER ROSE (TESTE)\r\n\r\nTESTES\r\n\r\n1000\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n14.2\r\n\r\nANTIESTREPTOLISINA \"O\" (TESTE)\r\n\r\nTESTES\r\n\r\n1000\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n14.3\r\n\r\nFATOR REUMATOIDE (TESTE)\r\n\r\nTESTES\r\n\r\n1000\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n14.4\r\n\r\nBETA HCG\r\n\r\nTESTES\r\n\r\n2000\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n14.5\r\n\r\nGLICOSE 75G\r\n\r\nFRASCO\r\n\r\n2000\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n14.6\r\n\r\nGLICOSE 50G\r\n\r\nFRASCO\r\n\r\n240\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n14.7\r\n\r\nSANGUE OCULTO\r\n\r\nTESTES\r\n\r\n300\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n14.8\r\n\r\nFUCSINA BASICA FRASCO COM 25GR\r\n\r\nFRASCO\r\n\r\n10\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n14.9\r\n\r\nAZUL DE METILENO PA\r\n\r\nFRASCO\r\n\r\n20\r\n\r\n-\r\n\r\n- \r\n\r\n14.10\r\n\r\nFENOL CRISTALINO\r\n\r\nFRASCO\r\n\r\n5\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n14.11\r\n\r\nACIDO CLORIDRICO P.A. FRASCO AMBAR COM 1000ML\r\n\r\nLITRO\r\n\r\n10\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n14.12\r\n\r\nALCOOL ETILICO PA 1000ML\r\n\r\nLITRO\r\n\r\n50\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n14.13\r\n\r\nALCOOL ISOPROPILICO P.A. FRASCO AMBAR COM 1000ML\r\n\r\nLITRO\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n14.14\r\n\r\nALCOOL METILICO (METANOL) PA - FRASCO AMBAR COM 1000ML\r\n\r\nLITRO\r\n\r\n30\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n14.15\r\n\r\nACETONA P.A. - FRASCO AMBAR COM 1000ML\r\n\r\nLITRO\r\n\r\n10\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n14.16\r\n\r\nCORANTE AZUL CRESIL BRILHANTE 100 ML\r\n\r\nFRASCO\r\n\r\n4\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n14.17\r\n\r\nKIT DE CORANTE HEMATOLOGICO\r\n\r\nKIT\r\n\r\n500\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n14.18\r\n\r\nMETABISSULFITO DE SODIO\r\n\r\nFRASCO\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n14.19\r\n\r\nCRISTAL DE FENOL 100G\r\n\r\nFRASCO\r\n\r\n4\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n14.20\r\n\r\nFORMOL - SOLUÇAO A 40%\r\n\r\nLITRO\r\n\r\n6\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n14.21\r\n\r\nHIDROXIDO DE SODIO PA 500G\r\n\r\nFRASCO\r\n\r\n5\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n14.22\r\n\r\nLIQUIDO DE TURKEY 500ML\r\n\r\nFRASCO\r\n\r\n3\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n14.23\r\n\r\nXILOL. FRASCO COM 1000 ML.\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\n3\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n14.24\r\n\r\nESTANTE PARA TUBO 60 FUROS COM DIAMETRO INTERNO DE 16MM. AUTOCLAVAVEL\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\n50\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n14.25\r\n\r\nESPATULA COM CABO DE POLIPROPILENO OU MADEIRA\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n14.26\r\n\r\nCRIOBOX PARA TUBO\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\n80\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n14.27\r\n\r\nOLEO PARA MICROSCOPIA DE IMERSAO\r\n\r\nFRASCO\r\n\r\n40\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n14.28\r\n\r\nOLEO DE CEDRO PARA USO MICROBIOLOGICO\r\n\r\nFRASCO\r\n\r\n5\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n14.29\r\n\r\nPLACA ESCAVADA DE VIDRO\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\n50\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n14.30\r\n\r\nESCOVA CURVA PARA LIMPEZA DE BALAO MEDIO\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\n10\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n14.31\r\n\r\nESCOVA PARA LIMPEZA DE TUBOS DE ENSAIO TAMANHO PEQUENO\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\n12\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n14.32\r\n\r\nESCOVA PARA LIMPEZA DE TUBOS DE ENSAIO TAMANHO MEDIO\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\n7\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n14.33\r\n\r\nESCOVA PARA LIMPEZA DE TUBOS DE ENSAIO TAMANHO GRANDE\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\n7\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n14.34\r\n\r\nCAIXA PORTA LAMINA\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\n10\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n14.35\r\n\r\nCAMARA DE NEUBAUER PARA CONTAGEM CELULAR\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n14.36\r\n\r\nCAMARA DE FUCHS-ROSENTHAL, ESPELHADA\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n14.37\r\n\r\nCALICE DE VIDRO 250ML\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\n50\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n14.38\r\n\r\nLAPIS DERMOGRAFICO COR AZUL\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\n30\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n14.39\r\n\r\nLAPIS DERMOGRAFICO COR VERMELHA\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\n30\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n14.40\r\n\r\nDETERGENTE NEUTRO GALAO 5L\r\n\r\nGALAO\r\n\r\n80\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n14.41\r\n\r\nTERMOMETRO PARA ESTUFA \r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\n8\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n14.42\r\n\r\nTERMO-HIGROMETRO\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\n30\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n14.43\r\n\r\nMALETA PARA COLETA\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\n9\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n14.44\r\n\r\nCAIXA TERMICA PARA TRANSPORTE DE AMOSTRAS 10 LITROS\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\n4\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n14.45\r\n\r\nKIT DE PIPETAS DE ALTA PRECISAO \r\n\r\nKIT\r\n\r\n6\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n14.46\r\n\r\nMICROPIPETADOR AUTOMATICO 10 A 100UL\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\n5\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n14.47\r\n\r\nMICROPIPETADOR AUTOMATICO 100 A 1000UL\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\n5\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n14.48\r\n\r\nLÂMPADA HALÓGENA\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\n60\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n14.49\r\n\r\nLAMPADA PARA CAPELA DE FLUXO LAMINAR\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\n6\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n14.50\r\n\r\nLAMPADA UV PARA CAPELA DE FLUXO LAMINAR\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\n6\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n14.51\r\n\r\nPONTEIRA 0 A 200 uL\r\n\r\nPACOTE\r\n\r\n25\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n14.52\r\n\r\nSACO PARA AUTOCLAVE 20L\r\n\r\nPACOTE\r\n\r\n100\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n14.53\r\n\r\nSACO PARA AUTOCLAVE 60L\r\n\r\nPACOTE\r\n\r\n50\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n14.54\r\n\r\nTUBO DE ENSAIO VIDRO 12 X 75MM\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\n12500\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n14.55\r\n\r\nTUBO DE ENSAIO VIDRO 13 X 100MM\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\n10000\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n14.56\r\n\r\nDETERGENTE ALCALINO 5L\r\n\r\nFRASCO\r\n\r\n52\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n14.57\r\n\r\nLAMÍNULA DE VIDRO PARA MICROSCOPIA 18 X 18MM\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\n48000\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n14.58\r\n\r\nLAMINULA DE VIDRO PARA MICROSCOPIA. MEDINDO 20 MM X 20 MM\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\n48000\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n14.59\r\n\r\nLAMINA DE VIDRO PARA MICROSCOPIA FOSCA\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\n30000\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n14.60\r\n\r\nLAMINA DE VIDRO PARA MICROSCOPIA LISA\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\n20000\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nO LOTE 14 ESTÁ FRUSTRADO pois a única empresa que apresentou cotação para o mesmo, qual seja, SANEWS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA LABORATÓRIO E MEDICAMENTOS DE USO AMBULATORIAL LTDA, teve sua proposta desclassificada conforme parecer emitido pelo Laboratório. \r\n\r\nLote 15 - Aquisição de material laboratorial de consumo microbiologia para atendimento ao Laboratório Regional de Campos dos Goytacazes, ao Laboratório do Hospital Ferreira Machado, ao Laboratório do C.A São José, ao Laboratório do Hospital de Santo Eduardo, ao Laboratório do Posto de Urgência (PU) de Guarus e ao Laboratório da Unidade Pré Hospitalar (UPH) de Farol de São Tomé \r\n\r\nItem\r\n\r\nProduto\r\n\r\nUND\r\n\r\nQTDE\r\n\r\nMARCA\r\n\r\nPreço Unitário\r\n\r\n15.1\r\n\r\nMEIO DE AGAR SANGUE 5 PORCENTO\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\n9000\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n15.2\r\n\r\nMEIO DE AGAR CHOCOLATE 5% OU 10% COM SUPLEMENTO\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\n9000\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n15.3\r\n\r\nAGAR MANITOL\r\n\r\nFRASCO\r\n\r\n4\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n15.4\r\n\r\nAGAR SS (SALMONELA/SHIGELLA)\r\n\r\nFRASCO\r\n\r\n3\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n15.5\r\n\r\nBASE DE AGAR SANGUE\r\n\r\nFRASCO\r\n\r\n10\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n15.6\r\n\r\nAGAR MAC CONKEY\r\n\r\nFRASCO\r\n\r\n18\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n15.7\r\n\r\nAGAR CLED\r\n\r\nFRASCO\r\n\r\n30\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n15.8\r\n\r\nAGAR SABORAUD\r\n\r\nFRASCO\r\n\r\n8\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n15.9\r\n\r\nMEIO PARA CALDO DE TIOGLICOLATO\r\n\r\nFRASCO\r\n\r\n10\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n15.10\r\n\r\nSANGUE DE CARNEIRO DESFIBRINADO\r\n\r\nFRASCO\r\n\r\n20\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n15.11\r\n\r\nMEIO DE CULTURA AGAR CITRATO SIMMONS\r\n\r\nCAIXA\r\n\r\n240\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n15.12\r\n\r\nMEIO DE CULTURA AGAR GC 500G\r\n\r\nFRASCO\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n15.13\r\n\r\nMEIO DE CULTURA AGAR HAEMOPHYLUS TEST MEDIUM\r\n\r\nFRASCO\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n15.14\r\n\r\nMEIO DE CULTURA AGAR MULLER-HINTON\r\n\r\nFRASCO\r\n\r\n10\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n15.15\r\n\r\nMEIO DE CULTURA AGAR OF (OXIDAÇÃO E FERMENTAÇÃO)\r\n\r\nFRASCO\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n15.16\r\n\r\nMEIO DE CULTURA AGAR SIM 500G\r\n\r\nFRASCO\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n15.17\r\n\r\nMEIO DE CULTURA AGAR THIOGLICOLATO FRASCO COM 500GR\r\n\r\nFRASCO\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n15.18\r\n\r\nMEIO DE CULTURA ARGINA\r\n\r\nFRASCO\r\n\r\n10\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n15.19\r\n\r\nMEIO DE CULTURA BILI ESCULINA\r\n\r\nFRASCO\r\n\r\n4\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n15.20\r\n\r\nMEIO DE CULTURA CALDO BHI (INFUSO DE CEREBRO E CORAÇÃO)\r\n\r\nCAIXA\r\n\r\n20\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n15.21\r\n\r\nMEIO DE CULTURA CALDO SELENITO\r\n\r\nFRASCO\r\n\r\n10\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n15.22\r\n\r\nMEIO DE CULTURA CHAPMAN\r\n\r\nFRASCO\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n15.23\r\n\r\nMEIO DE CULTURA DNAase \r\n\r\nFRASCO\r\n\r\n4\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n15.24\r\n\r\nMEIO DE CULTURA ORNITINA\r\n\r\nFRASCO\r\n\r\n10\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n15.25\r\n\r\nMEIO DE CULTURA PARA ENRIQUECIMENTO FATOR 5 E FATOR 10\r\n\r\nFRASCO\r\n\r\n10\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n15.26\r\n\r\nMEIO DE CULTURA VCN (LIOFILIZADO)\r\n\r\nFRASCO\r\n\r\n4\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n15.27\r\n\r\nMEIO DE RUGAI COM LISINA CAIXA COM 50 TUBOS\r\n\r\nCAIXA\r\n\r\n48\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n15.28\r\n\r\nREAGENTE PARA CATALASE\r\n\r\nCAIXA\r\n\r\n24\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n15.29\r\n\r\nFITAS DE OXIDASE\r\n\r\nFRASCO\r\n\r\n200\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n15.30\r\n\r\nANTIBIOTICOS NOVOBIOCINA (5MCG)\r\n\r\nFRASCO\r\n\r\n24\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n15.31\r\n\r\nANTIBIOTICOS BACITRACINA (0,04UI)\r\n\r\nFRASCO\r\n\r\n24\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n15.32\r\n\r\nANTIBIOTICOS OPTOQUINA (5MCG)\r\n\r\nFRASCO\r\n\r\n24\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n15.33\r\n\r\nANTIBIOTICOS VANCOMICINA (30MCG)\r\n\r\nFRASCO\r\n\r\n24\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n15.34\r\n\r\nDISCOS DE OXACILINA\r\n\r\nFRASCO\r\n\r\n24\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n15.35\r\n\r\nDISCOS DE POLIMIXINA\r\n\r\nFRASCO\r\n\r\n24\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n15.36\r\n\r\nDISCOS DE IMIPENEM\r\n\r\nFRASCO\r\n\r\n4\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n15.37\r\n\r\nDISCOS DE NITROCEFIN\r\n\r\nFRASCO\r\n\r\n4\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n15.38\r\n\r\nDISCOS DE CEFOTAXIMA FRASCO COM 50 DISCOS\r\n\r\nFRASCO\r\n\r\n4\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n15.39\r\n\r\nDISCOS DE CEFTAZIDIMA FRASCO COM 50 DISCOS\r\n\r\nFRASCO\r\n\r\n4\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n15.40\r\n\r\nDISCOS DE CEFTAZIDIMA COM ACIDO CLAVULANICO\r\n\r\nFRASCO\r\n\r\n4\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n15.41\r\n\r\nDISCOS DE CEFOTAXIMA COM A CIDO CLAVULANICO\r\n\r\nFRASCO\r\n\r\n4\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n15.42\r\n\r\nDISCO DE ACIDO NALIDIXICO\r\n\r\nFRASCO\r\n\r\n60\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n15.43\r\n\r\nDISCO AMICACINA\r\n\r\nFRASCO\r\n\r\n60\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n15.44\r\n\r\nDISCO AMOXACILINA + AC\r\n\r\nFRASCO\r\n\r\n60\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n15.45\r\n\r\nDISCO AMPICILINA\r\n\r\nFRASCO\r\n\r\n60\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n15.46\r\n\r\nDISCO CEFALOTINA\r\n\r\nFRASCO\r\n\r\n60\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n15.47\r\n\r\nDISCO CEFEPIME\r\n\r\nFRASCO\r\n\r\n60\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n15.48\r\n\r\nDISCO CEFTRIAXONA\r\n\r\nFRASCO\r\n\r\n60\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n15.49\r\n\r\nDISCO ERTAPENEM\r\n\r\nFRASCO\r\n\r\n100\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n15.50\r\n\r\nDISCO GENTAMICINA\r\n\r\nFRASCO\r\n\r\n60\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n15.51\r\n\r\nDISCO MEROPENEM\r\n\r\nFRASCO\r\n\r\n100\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n15.52\r\n\r\nDISCO NITROFURANTOINA\r\n\r\nFRASCO\r\n\r\n60\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n15.53\r\n\r\nDISCO NORFLOXACINA\r\n\r\nFRASCO\r\n\r\n60\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n15.54\r\n\r\nDISCO SULFAMETAXAZOL + TRI\r\n\r\nFRASCO\r\n\r\n60\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n15.55\r\n\r\nDISCO TEICOPLANINA\r\n\r\nFRASCO\r\n\r\n60\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n15.56\r\n\r\nFITA PARA DETERMINAÇAO DE BETALACTAMASE:\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\n2000\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n15.57\r\n\r\nKIT PARA COLORAÇAO DE GRAM\r\n\r\nKIT\r\n\r\n50\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n15.58\r\n\r\nKIT PARA COLORACAO DE ZIEHL-NEELSEN\r\n\r\nKIT\r\n\r\n10\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n15.59\r\n\r\nAGULHA DE INOCULACAO\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\n4\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n15.60\r\n\r\nALCA CALIBRADA DE 1UL\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\n30000\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n15.61\r\n\r\nALCA CALIBRADA DE 10UL\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\n30000\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n15.62\r\n\r\nALCA CALIBRADA DE 1UL EM COBRE-NIQUEL, COM CABO DE ALUMINIO\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n15.63\r\n\r\nALCA CALIBRADA DE 10UL, EM COBRE-NIQUEL COM CABO DE ALUMINIO\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n15.64\r\n\r\nPLACA DE PETRI, EM VIDRO TEMPERADO, COM 40 MM DE DIAMETRO\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\n250\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n15.65\r\n\r\nPLACA DE PETRI, EM VIDRO TEMPERADO, COM 70 MM DE DIAMETRO\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\n100\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n15.66\r\n\r\nPLACA DE PETRI, EM VIDRO TEMPERADO, COM 90 MM DE DIAMETRO\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\n150\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n15.67\r\n\r\nPLACA DE PETRI 15MM X 100MM\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\n2000\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n15.68\r\n\r\nPLACA AGAR MULLER HINTON 90 X 15 MM\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\n10000\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n15.69\r\n\r\nPLACA AGAR MULLER HINTON 150 X 15 MM\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\n5000\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n15.70\r\n\r\nLATEX PARA LIQUOR\r\n\r\nTESTES\r\n\r\n900\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nO LOTE 15 ESTÁ FRUSTRADO pois a única empresa que apresentou cotação para o mesmo, qual seja, SANEWS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA LABORATÓRIO E MEDICAMENTOS DE USO AMBULATORIAL LTDA, teve sua proposta desclassificada conforme parecer emitido pelo Laboratório. \r\n\r\nLote 16 - Aquisição de material de coleta para atendimento ao Laboratório Regional de Campos dos Goytacazes, ao Laboratório do Hospital Ferreira Machado, ao Laboratório do C.A São José, ao Laboratório do Hospital de Santo Eduardo, ao Laboratório do Posto de Urgência (PU) de Guarus e ao Laboratório da Unidade Pré Hospitalar (UPH) de Farol de São Tomé \r\n\r\nItem\r\n\r\nProduto\r\n\r\nUND\r\n\r\nQTDE\r\n\r\nMARCA\r\n\r\nPreço Unitário R$ \r\n\r\n16.1\r\n\r\nPIPETA EM POLIESTIRENO, DESCARTAVEL, GRADUADA DE 0-150 OU MAIS\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\n6000\r\n\r\nCralplast\r\n\r\nR$ 1,90\r\n\r\n16.2\r\n\r\nBANDAGEM\r\n\r\nCAIXA\r\n\r\n1500\r\n\r\nAMP Produtos\r\n\r\nR$ 10,20\r\n\r\n16.3\r\n\r\nAGULHA PARA COLETA A VACUO 25 X 0,7 MM\r\n\r\nCAIXA\r\n\r\n200\r\n\r\nCralplast\r\n\r\nR$ 98,00\r\n\r\n16.4\r\n\r\nAGULHA PARA COLETA A VACUO 25 X 0,8 MM\r\n\r\nCAIXA\r\n\r\n300\r\n\r\nCralplast\r\n\r\nR$ 98,00\r\n\r\n16.5\r\n\r\nTUBO PARA COLETA DE SANGUE A VACUO COM CITRATO DE SODIO 2ML\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\n120000\r\n\r\nBiocon\r\n\r\nR$ 0,97\r\n\r\n16.6\r\n\r\nTUBO PARA COLETA DE SANGUE A VACUO COM EDTA K3 2 ML\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\n400000\r\n\r\nBiocon\r\n\r\nR$ 1,02\r\n\r\n16.7\r\n\r\nTUBO PARA COLETA DE SANGUE A VACUO EDTA K3 4ML\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\n20000\r\n\r\nBiocon\r\n\r\nR$ 0,94\r\n\r\n16.8\r\n\r\nTUBO PARA COLETA DE SANGUE A VACUO GEL SEPARADOR 5ML\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\n400000\r\n\r\nBiocon\r\n\r\nR$ 1,08\r\n\r\n16.9\r\n\r\nTUBO PARA COLETA DE SANGUE A VACUO FLUORETO 2 ML\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\n2400\r\n\r\nBiocon\r\n\r\nR$ 0,92\r\n\r\n16.10\r\n\r\nMICROTUBO TIPO EPPENDORF\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\n100000\r\n\r\nCralplast\r\n\r\nR$ 0,08\r\n\r\n16.11\r\n\r\nTUBO PARA CENTRIFUGA 15 ML\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\n2000\r\n\r\nCralplast\r\n\r\nR$ 0,48\r\n\r\n16.12\r\n\r\nDESCARTADOR DE AGULHAS\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\n40\r\n\r\nCralplast\r\n\r\nR$ 45,00\r\n\r\n16.13\r\n\r\nMICROCOLETORES DE SANGUE COM EDTA (K3)\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\n10000\r\n\r\nBiocon\r\n\r\nR$ 4,02\r\n\r\n16.14\r\n\r\nMICROCOLETORES DE SANGUE CITRATO DE SODIO\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\n10000\r\n\r\nBiocon\r\n\r\nR$ 4,00\r\n\r\n16.15\r\n\r\nMICROCOLETORES DE SANGUE COM GEL SEPARADOR\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\n5000\r\n\r\nBiocon\r\n\r\nR$ 4,00\r\n\r\n16.16\r\n\r\nSERINGA PARA GASOMETRIA COM HEPARINA LITICA\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\n52000\r\n\r\nBD\r\n\r\nR$ 6,80\r\n\r\n16.17\r\n\r\nTUBO DE ENSAIO EM POLIPROPILENO 12X75MM\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\n15000\r\n\r\nCralplast\r\n\r\nR$ 0,75\r\n\r\n16.18\r\n\r\nTUBO DE ENSAIO SOROLOGICO, EM VIDRO TEMPERADO, 13 MM X 75 MM\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\n5000\r\n\r\nCralplast\r\n\r\nR$ 0,60\r\n\r\n16.19\r\n\r\nTUBO DE ENSAIO SOROLOGICO. EM VIDRO TEMPERADO. 16MM X 100MM.\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\n5000\r\n\r\nCralplast\r\n\r\nR$ 1,70\r\n\r\n16.20\r\n\r\nTUBO PARA COLETA DE SANGUE A VACUO COM HEPARINA\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\n2000\r\n\r\nBiocon\r\n\r\nR$ 0,95\r\n\r\n16.21\r\n\r\nTUBO PARA COLETA DE SANGUE A VACUO SILICONIZADO\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\n1000\r\n\r\nBiocon\r\n\r\nR$ 1,00\r\n\r\n16.22\r\n\r\nTUBO PLASTICO PARA CONGELAMENTO DE AMOSTRAS, EM POLIPROPILENO\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\n12000\r\n\r\nCralplast\r\n\r\nR$ 0,75\r\n\r\n16.23\r\n\r\nKIT PARA COLETA DE URINA\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\n150000\r\n\r\nCralplast\r\n\r\nR$ 1,70\r\n\r\n16.24\r\n\r\nFRASCO COLETOR NÃO ESTERIL PARA URINA\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\n60000\r\n\r\nCralplast\r\n\r\nR$ 0,42\r\n\r\n16.25\r\n\r\nFRASCO COLETOR ESTERIL PARA URINA\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\n50000\r\n\r\nCralplast\r\n\r\nR$ 0,46\r\n\r\n16.26\r\n\r\nSWAB HASTE DE METAL\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\n1000\r\n\r\nCralplast\r\n\r\nR$ 1,25\r\n\r\n16.27\r\n\r\nSWAB HASTE DE PLASTICO\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\n6000\r\n\r\nCralplast\r\n\r\nR$ 0,19\r\n\r\n16.28\r\n\r\nSWAB COM MEIO DE TRANSPORTE STUART\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\n8000\r\n\r\nCralplast\r\n\r\nR$ 2,10\r\n\r\n16.29\r\n\r\nHEMOCULTURA ADULTO\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\n4000\r\n\r\nNewprov\r\n\r\nR$ 6,80\r\n\r\n16.30\r\n\r\nHEMOCULTURA PEDIATRICO\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\n4000\r\n\r\nNewprov\r\n\r\nR$ 4,30\r\n\r\n16.31\r\n\r\nMIF MODIFICADO\r\n\r\nFRASCO\r\n\r\n50\r\n\r\nNewprov\r\n\r\nR$ 56,00\r\n\r\nEMPRESA VENCEDORA: SANEWS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA LABORATÓRIO E MEDICAMENTOS DE USO AMBULATORIAL LTDA, CNPJ Nº 02.842.909/0001-12\r\n\r\nLote 17 - Aquisição de testes para tipagem sanguinea e coombs para atendimento ao Laboratório Regional de Campos dos Goytacazes, ao Laboratório do Hospital Ferreira Machado, ao Laboratório do C.A São José, ao Laboratório do Hospital de Santo Eduardo, ao Laboratório do Posto de Urgência (PU) de Guarus e ao Laboratório da Unidade Pré Hospitalar (UPH) de Farol de São Tomé \r\n\r\nItem\r\n\r\nProduto\r\n\r\nUND\r\n\r\nQTDE\r\n\r\nMARCA\r\n\r\nPreço Unitário R$ \r\n\r\n17.1\r\n\r\nSORO ANTI-A EM FRASCO COM 10ML\r\n\r\nFRASCO\r\n\r\n60\r\n\r\nEBRAM\r\n\r\nR$ 31,00\r\n\r\n17.2\r\n\r\nSORO ANTI-B\r\n\r\nFRASCO\r\n\r\n60\r\n\r\nEBRAM\r\n\r\nR$ 31,00\r\n\r\n17.3\r\n\r\nSORO ANTI-D MONOCLONAL\r\n\r\nFRASCO\r\n\r\n80\r\n\r\nEBRAM\r\n\r\nR$ 62,00\r\n\r\n17.4\r\n\r\nSORO ANTIGLOBULINA HUMANA POLIESPECIFICO \r\n\r\nFRASCO\r\n\r\n20\r\n\r\nEBRAM\r\n\r\nR$ 68,40\r\n\r\n17.5\r\n\r\nALBUMINA BOVINA\r\n\r\nFRASCO\r\n\r\n20\r\n\r\nEBRAM\r\n\r\nR$ 68,40\r\n\r\nEMPRESA VENCEDORA: SANEWS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA LABORATÓRIO E MEDICAMENTOS DE USO AMBULATORIAL LTDA, CNPJ Nº 02.842.909/0001-12\r\n\r\nLote 18 - Aquisição de testes rápidos para dengue para atendimento ao Laboratório Regional de Campos dos Goytacazes, ao Laboratório do Hospital Ferreira Machado, ao Laboratório do C.A São José, ao Laboratório do Hospital de Santo Eduardo, ao Laboratório do Posto de Urgência (PU) de Guarus e ao Laboratório da Unidade Pré Hospitalar (UPH) de Farol de São Tomé \r\n\r\nItem\r\n\r\nProduto\r\n\r\nUND\r\n\r\nQTDE\r\n\r\nMARCA\r\n\r\nPreço Unitário R$ \r\n\r\n18.1\r\n\r\nTESTE RAPIDO PARA DETECCAO DE DENGUE IGM E IGG POR METODOLOGIA IMUNOCROMATOGRAFIA\r\n\r\nTESTES\r\n\r\n6000\r\n\r\nEco Diagnóstica\r\n\r\nR$ 20,12\r\n\r\n18.2\r\n\r\nTESTE RAPIDO PARA DETECCAO DE ANTIGENO NS1 DO VIRUS DA DENGUE POR METODOLOGIA DE IMUNOCROMATOGRAFIA\r\n\r\nTESTES\r\n\r\n2000\r\n\r\nOrange Life\r\n\r\nR$ 31,20\r\n\r\nLote 19 - Aquisição de testes para VDRL para atendimento ao Laboratório Regional de Campos dos Goytacazes, ao Laboratório do Hospital Ferreira Machado, ao Laboratório do C.A São José, ao Laboratório do Hospital de Santo Eduardo, ao Laboratório do Posto de Urgência (PU) de Guarus e ao Laboratório da Unidade Pré Hospitalar (UPH) de Farol de São Tomé \r\n\r\nItem\r\n\r\nProduto\r\n\r\nUND\r\n\r\nQTDE\r\n\r\nMARCA\r\n\r\nPreço Unitário R$ \r\n\r\n19.1\r\n\r\nVDRL/RPR\r\n\r\nTESTES\r\n\r\n100000\r\n\r\nWama\r\n\r\nR$ 0,61\r\n\r\nEMPRESA VENCEDORA: SANEWS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA LABORATÓRIO E MEDICAMENTOS DE USO AMBULATORIAL LTDA, CNPJ Nº 02.842.909/0001-12\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 26 de agosto de 2016.\r\n\r\nDr. Geraldo Augusto Pinto Venâncio\r\n\r\n=Presidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1979861"
                    ],
                    "1979683": [
                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO N°.: 0138/2016.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial em Sistema de Registro de Preços N°. 068/2015.\r\n\r\nPROCESSO: 2015.099.000199-5-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de materiais e insumos hospitalares visando a assistência aos pacientes internados nas unidades hospitalares e pré-hospitalares que integram a estrutura da Fundação Municipal de Saúde e assistência aos pacientes atendidos pela Secretaria Municipal de Saúde. \r\n\r\nCONTRATADA: SPEED SECULO XXI DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES EIRELI.\r\n\r\nCNPJ: 12.215.803/0001-42.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 130.010,00 (Cento e trinta mil e dez reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 06 de Julho de 2016.\r\n\r\nDr. Geraldo Augusto Pinto Venâncio.\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO DE NÚMERO: 0148/2016.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Sist. Registro de Preços n° 020/2015.\r\n\r\nPROCESSO: 2015.099.000182-7-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos pertencentes à padronização da Farmácia Básica para atendimento à Secretaria Municipal de Saúde e à Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: NOVA AEROFARMA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 01.982.722/0001-51.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 19.960,25 (Dezenove mil novecentos e sessenta reais e vinte e cinco centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 07de Julho de 2016.\r\n\r\nDr. Geraldo Augusto Pinto Venâncio.\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO DE NÚMERO: 0149/2016.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Sist. Registro de Preços n° 020/2015.\r\n\r\nPROCESSO: 2015.099.000182-7-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos pertencentes à padronização da Farmácia Básica para atendimento à Secretaria Municipal de Saúde e à Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: FOX FARMA SOCIEDADE FARMACÊUTICA LTDA-EPP.\r\n\r\nCNPJ: 33.486.085/0001-19.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 200.982,50 (Duzentos mil novecentos e oitenta e dois reais e cinqüenta centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 07 de Julho de 2016.\r\n\r\nDr. Geraldo Augusto Pinto Venâncio.\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO DE NÚMERO: 0150/2016.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Sist. Registro de Preços n° 020/2015.\r\n\r\nPROCESSO: 2015.099.000182-7-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos pertencentes à padronização da Farmácia Básica para atendimento à Secretaria Municipal de Saúde e à Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: ESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 00.085.822/0001-12.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 379.570,00 (Trezentos e setenta e nove mil quinhentos e setenta reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 07 de Julho de 2016.\r\n\r\nDr. Geraldo Augusto Pinto Venâncio.\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO DE NÚMERO: 0151/2016.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Sist. Registro de Preços n° 020/2015.\r\n\r\nPROCESSO: 2015.099.000182-7-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos pertencentes à padronização da Farmácia Básica para atendimento à Secretaria Municipal de Saúde e à Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS BRASIL MIRACEMA LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 03.946.428-0001/10.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 92.343,00 (Noventa e dois mil trezentos e quarenta e três reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 07 de Julho de 2016.\r\n\r\nDr. Geraldo Augusto Pinto Venâncio.\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO N°.: 0160/2016.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial (SRP) N°. 009/2015.\r\n\r\nPROCESSO: 2015.099.000050-4-PR.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de kits para realização dos testes ANTI-HBC TOTAL, HBS AG, ANTI-HBS, ANTI-HCV, ANTI-HAV IgM, ANTI-HAV TOTAL, ANTI-HBC IgM, ANTI-Hbe, HbeAg, HIV I E II, HTLV I E II, CHAGAS, SÍFILIS NÃO-TREPONÊMICO, com cessão de equipamentos, nas amostras de doadores de sangue atendidos pelo Hemocentro Regional e pacientes atendidos pelo Laboratório Regional de Campos (HGG) que integram a estrutura da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: BIODINAMICA PRODUTOS E SERVIÇOS PARA LABORATÓRIO LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 31.524.291/0001-40.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 671.595,00 (Seiscentos e setenta e um mil quinhentos e noventa e cinco reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 22 de Julho de 2016.\r\n\r\nDr. Geraldo Augusto Pinto Venâncio.\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO N°.: 0162/2016.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial em Sistema de Registro de Preços N°. 068/2015.\r\n\r\nPROCESSO: 2015.099.000199-5-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de materiais e insumos hospitalares visando a assistência aos pacientes internados nas unidades hospitalares e pré-hospitalares que integram a estrutura da Fundação Municipal de Saúde e assistência aos pacientes atendidos pela Secretaria Municipal de Saúde. \r\n\r\nCONTRATADA: DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS BRASIL MIRACEMA LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 03.946.428/0001-10.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 2.506.759,50 (Dois milhões quinhentos e seis mil setecentos e cinqüenta e nove reais e cinqüenta centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 29 de Julho de 2016.\r\n\r\nDr. Geraldo Augusto Pinto Venâncio.\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO NÚMERO: 0166/2016.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial em Sistema de Registro de Preços N°. 047/2015.\r\n\r\nPROCESSO: 2015.099.000178-3-PR.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de materiais e insumos para Urologia (Cateter ureteral, Extrator de cálculos, Faca cirúrgica, prótese para incontinência urinária masculina, etc), visando garantir a assistência aos pacientes atendidos pela Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: BGM DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES - EIRELI.\r\n\r\nCNPJ: 21.317.562/0001-33\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 205.060,00 (Duzentos e cinco mil e sessenta reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 05 de Agosto de 2016.\r\n\r\nDr. Geraldo Augusto Pinto Venâncio.\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO N°.: 0172/2016.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial em Sistema de Registro de Preços N°. 069/2015.\r\n\r\nPROCESSO: 2015.099.000202-5-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de materiais e insumos hospitalares visando a assistência aos pacientes internados nas unidades hospitalares e pré-hospitalares que integram a estrutura da Fundação Municipal de Saúde e assistência aos pacientes atendidos pela Secr. Mun. de Saúde \r\n\r\nCONTRATADA: DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS BRASIL MIRACEMA LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 03.946.428/0001-10.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 621.905,70 (Seiscentos e vinte um mil novecentos e cinco reais e setenta centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 05 de Agosto de 2016.\r\n\r\nDr. Geraldo Augusto Pinto Venâncio.\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO N°.: 0190/2016.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial em Sistema de Registro de Preços N°. 068/2015.\r\n\r\nPROCESSO: 2015.099.000199-5-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de materiais e insumos hospitalares visando a assistência aos pacientes internados nas unidades hospitalares e pré-hospitalares que integram a estrutura da Fundação Municipal de Saúde e assistência aos pacientes atendidos pela Secretaria Municipal de saúde \r\n\r\nCONTRATADA: MICROMED COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 00.071.343/0001-47.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 139.800,00 (Cento e Trinta nove mil e oitocentos reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 12 de Agosto de 2016.\r\n\r\nDr. Geraldo Augusto Pinto Venâncio.\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO N°.: 0191/2016.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial em Sistema de Registro de Preços N°. 068/2015.\r\n\r\nPROCESSO: 2015.099.000199-5-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de materiais e insumos hospitalares visando a assistência aos pacientes internados nas unidades hospitalares e pré-hospitalares que integram a estrutura da Fundação Municipal de Saúde e assistência aos pacientes atendidos pela Secretaria Municipal de Saúde \r\n\r\nCONTRATADA: SPEED SECULO XXI DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES EIRELI.\r\n\r\nCNPJ: 12.215.803/0001-42.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 41.564,00 (Quarenta e um mil quinhentos e sessenta e quatro reais e cinqüenta centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 12 de Agosto de 2016.\r\n\r\nDr. Geraldo Augusto Pinto Venâncio.\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nId: 1979683"
                    ]
                },
                "Fundação Municipal da Infância e Juventude": {
                    "Atos": {
                        "1979857": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 014/2016\r\n\r\nA Pregoeira da Fundação Municipal da Infância e Juventude, “in fine” com fulcro no Art. 4º da lei 10.520/02, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na Modalidade Pregão Presencial nº 014/2016, discriminada abaixo:\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de material hidráulico para atender as necessidades da Fundação Municipal de Infância e da Juventude.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 14 de setembro de 2016 às 9h e 30 min (nove horas e trinta minutos).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 27337657, (22) 98175-2490 e 98175-2634 de 9:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e uma resma de papel A4 com 500 folhas.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 30 de agosto de 2016.\r\n\r\nClaudia Márcia Alves da Silva\r\n\r\nPregoeira da FMIJ\r\n\r\nId: 1979857"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Procuradoria Geral do Município": {
                    "CPJA de União Estável": {
                        "Atos": {
                            "1979847": [
                                "I - Edital",
                                "COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA DE UNIÃO ESTÁVEL, NOMEDA PELA PORTARIA 126/2015, E PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EM 19/03/2015\r\n\r\nEDITAL 22/2016\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA DE CONCUBINATO, nomeada pela Portaria 126/2015 publicada no Diário Oficial do Município em 19/03/2015, cientifica aos interessados que se reunirá no dia 09/09/2016, a partir das 09:30h no Centro Administrativo José Alves de Azevedo, Sede da Prefeitura (antigo CESEC), situada na Rua Cel. Ponciano Azeredo Furtado, 47 - Parque Santo Amaro, nesta cidade, quando apreciará o processo e nos termos e condições estabelecidas no Decreto 47/93, de 16 e re publicado em 27 de abril, para ouvir o interessado no processo nº 2016.115.003078-4-PA, em que é requerente EDINALDO ABREU DOS SANTOS.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 30 de agosto de 2016.\r\n\r\nLeonam de Menezes Rodrigues\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1979847"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana": {
                "Atos": {
                    "1979693": [
                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 0167/2014 DE OBRA DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL MARECHAL ARTHUR - AVENIDA ZUZA MOTA - GUARUS - CAMPOS DOS GOYTACAZES CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES E A EMPRESA SC HISSA ME., OBJETO DA TOMADA DE PREÇOS N° 012/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº 2014.105.000003-2-PR\r\n\r\nCLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO\r\n\r\nO Presente instrumento tem como objeto o reajuste contratual conforme preconiza o art. 65, § 8º da Lei nº 8.666/93, no valor de R$ 24.609,96 (vinte e quatro mil, seiscentos e nove reais e noventa e seis centavos), com base na planilha do reajustamento, apresentada pela contratada, aprovados os cálculos pela fiscalização, nota de em penho 2016NE00459, parecer jurídico nº 169.004/2016 da PGM, conforme o art. 65, § 8º da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nCLÁUSULA SEGUNDA - DA RATIFICAÇÃO\r\n\r\nPermanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato.\r\n\r\nCLÁUSULA TERCEIRA - DA ASSINATURA\r\n\r\nAssinam o presente instrumento as partes envolvidas no processo originário em 02 (duas) vias de igual teor, caracterizando o ciente de todas.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de Agosto de 2016.\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nSecretário Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana\r\n\r\nJORGE WILLIAN PEREIRA CABRAL\r\n\r\nSC HISSA CONSTRUÇÕES ME.\r\n\r\nREPRESENTANTE DA CONTRATADA\r\n\r\nId: 1979693"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte": {
                "Fundação Municipal de Esporte": {
                    "Atos": {
                        "1979851": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES\r\n\r\nEXTRATO CONTRATO\r\n\r\nPROCESSO n. º 2016.002.000057-8-PR\r\n\r\nCONVITE nº 006/2016\r\n\r\nCONTRATO Nº. 005/2016\r\n\r\nOBJETO: contratação de empresa para execução de serviços de instalação de aquecedor na piscina de hidroginástica do PQ. AQUATICO DA FME.\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES\r\n\r\nCONTRATADA: PAVICUNHA SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ/MF sob o nº 04.559.525/0001-12\r\n\r\nValor global: R$ 74.050,00 (setenta e quatro mil e cinqüenta reais)\r\n\r\nPrazo de Execução: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nData da Assinatura: 26/08/2016.\r\n\r\nPublique-se\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 29 de agosto de 2016.\r\n\r\nBernardo Lusitano Esteves\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Esportes\r\n\r\nId: 1979851"
                        ]
                    }
                },
                "Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima": {
                    "Atos": {
                        "1979813": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\nEXTRATO CONTRATO\r\n\r\nPROCESSO n. º 2016.019.000120-6-PR\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL nº. 015/2016\r\n\r\nCONTRATO Nº. 029/2016\r\n\r\nOBJETO: serviços de MINISTRAÇÃO DE CURSOS - ESPANHOL TÉCNICO - com fornecimento de 500 apostilas e material áudio visual, indispensáveis ao atendimento dos projetos da Superintendência de Igualdade Racial.\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\nCONTRATADA: COMPLAZA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ME\r\n\r\nCNPJ/MF sob o nº 16.403.195/0001-50\r\n\r\nValor global: R$ 48.400,00 (quarenta e oito mil e quatrocentos reais)\r\n\r\nPrazo de Execução: 180 (cento e oitenta) dias\r\n\r\nData da Assinatura: 15/08/2016\r\n\r\nPublique-se\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 24 de agosto de 2016.\r\n\r\nPatrícia Cordeiro Alves Alencar\r\n\r\nPresidente da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima\r\n\r\nId: 1979813"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IDN - (DO Notícias)": {
            "Atos": {
                "1979888": [
                    "IDN - MATÉRIA",
                    "Id: 1979888"
                ]
            }
        },
        "Parte I JC (Junta Comercial)": {
            "Processos Deferidos": {
                "Atos": {
                    "1979657": [
                        "IJC - Processos",
                        "Despachos de 30 agosto 2016\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n163193606\r\n\r\nA P FRANCO BAR ME \r\n\r\n163182418\r\n\r\nABM CONSULTORIA RJ EIRELI \r\n\r\n163197890\r\n\r\nABREU AVES DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n163177023\r\n\r\nAGILISA DO BRASIL SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n163202834\r\n\r\nALEX SANDER BRASIL ME \r\n\r\n163191115\r\n\r\nALGAR SOLUCOES EM TIC S A \r\n\r\n162942273\r\n\r\nALVES E RANGEL COMERCIO DE GAS LTDA ME \r\n\r\n163198047\r\n\r\nAMARO DE FREITAS MARTINS ME \r\n\r\n163032408\r\n\r\nANA E MULLER TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n163191549\r\n\r\nAP SILVA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI \r\n\r\n163199892\r\n\r\nAP TOSTE RADIODONTO LTDA ME \r\n\r\n163196125\r\n\r\nAPOENA1 COMERCIO DE PRESENTES LTDA EPP \r\n\r\n162958013\r\n\r\nAQUECER RJ COMERCIO DE SISTEMA DE AQUECIMENTO SOLAR LTDA ME \r\n\r\n163212775\r\n\r\nART BRINQUE COMERCIO DE PRODUTOS E SERVICOS DE PROPAGANDA EIRELI ME \r\n\r\n163184771\r\n\r\nAVIDOS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n162901267\r\n\r\nAZULEJOS ANTIGOS II E DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n163201404\r\n\r\nB H T VESTUARIO EIRELI EPP \r\n\r\n163052379\r\n\r\nBAZAR DA TORRE ELETRICA E HIDRAULICA LTDA ME \r\n\r\n163195820\r\n\r\nBBOCA SAUDAVEL ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n163017018\r\n\r\nBEMOREIRA COMPANHIA NACIONAL DE UTILIDADES \r\n\r\n163196672\r\n\r\nBF COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n163198454\r\n\r\nBK COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n163184828\r\n\r\nBLADEL RJ PARTICIPACOES S A \r\n\r\n163196095\r\n\r\nBOM APETITE REFEICOES E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n163191204\r\n\r\nBRAZILIAN IMPORTT MULTIMARCAS II LTDA ME \r\n\r\n162713088\r\n\r\nC LEMOS EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n163191077\r\n\r\nC M X SERVICOS DE CONSULTORIA E CORRETAGEM DE SEGUROS DE VIDA LTDA ME \r\n\r\n163196656\r\n\r\nC W C CARTUCHOS LTDA ME \r\n\r\n163199760\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE CARELLI ME \r\n\r\n163198330\r\n\r\nCASTRO & MORETI MERCEARIA LTDA ME \r\n\r\n163070091\r\n\r\nCDI TENDREL CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n163070113\r\n\r\nCDI TENDREL CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n163198659\r\n\r\nCENTRO AVANCADO DE ENSINO LTDA ME \r\n\r\n162869029\r\n\r\nCK SERVICOS ADMINISTRACAO E ASSESSORIA LTDA ME \r\n\r\n163143439\r\n\r\nCOMERCIAL DANRIO COLCHOARIA LTDA ME \r\n\r\n163191050\r\n\r\nCOOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS FUNCIONARIOS DA COESA TRANSPORTE E EMPRESAS COLIGADAS LTDA \r\n\r\n163191069\r\n\r\nCOOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS FUNCIONARIOS DO GRUPO MAUA LTDA COOPMAUA \r\n\r\n163191840\r\n\r\nCOPA STUDIO PRODUTORA AUDIOVISUAL LTDA EPP \r\n\r\n162948280\r\n\r\nCRIHEN INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n162970978\r\n\r\nCRISTIANE N L CUNHACONSULTORIA ME \r\n\r\n163199663\r\n\r\nDALVA TEIXEIRA DE ALMEIDA VESTUARIO FEMININO EIRELI ME \r\n\r\n163050341\r\n\r\nDCOM PRODUCOES E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n163192570\r\n\r\nDEISLINE RODRIGUES DE SOUZA MERCEARIA ME \r\n\r\n163196311\r\n\r\nDELTA 2 COMERCIO DE GAS LTDA ME \r\n\r\n161530303\r\n\r\nDEPCOPA DEPILACAO E COMERCIO LTDA EPP \r\n\r\n163192014\r\n\r\nDIGITAL CENTER DE QUISSAMA COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n163184836\r\n\r\nDMS PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n163197610\r\n\r\nDON LEAL PIZZARIA E RESTAURANTE EIRELI ME \r\n\r\n163149577\r\n\r\nDROGARIA 2015 MEGA FARMA LTDA ME \r\n\r\n163052271\r\n\r\nDROGARIA ATIVA NOVA RIO LTDA ME \r\n\r\n162969244\r\n\r\nDROGARIA NOVA CRUZEIRO LTDA EPP \r\n\r\n162879113\r\n\r\nE FONSECA FAES AZEREDO DOS SANTOS ME \r\n\r\n162977387\r\n\r\nE S BARREIRO ACADEMIA ME \r\n\r\n163191808\r\n\r\nE S CAETANO GOMES MATERIAIS DE CONSTRUCAO ME \r\n\r\n163212325\r\n\r\nECOM SISTEMA ENGENHARIA E MEIO AMBIENTE LTDA ME \r\n\r\n162808003\r\n\r\nEDR SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDA ME \r\n\r\n162908776\r\n\r\nEDREAMS DO BRASIL VIAGENS E TURISMO LTDA \r\n\r\n163147116\r\n\r\nEDREAMS DO BRASIL VIAGENS E TURISMO LTDA \r\n\r\n163147175\r\n\r\nEDREAMS DO BRASIL VIAGENS E TURISMO LTDA \r\n\r\n163184577\r\n\r\nELETROLIDER COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA ME \r\n\r\n163050643\r\n\r\nELETRONICA RIVER LTDA EPP \r\n\r\n163122547\r\n\r\nELIO BATISTA GERHARDT ME \r\n\r\n163184747\r\n\r\nESTELA GOURMET LTDA ME \r\n\r\n163199507\r\n\r\nEXFOG EXTINTORES DE INCENDIO LTDA ME ME \r\n\r\n163192545\r\n\r\nF A P DE SOUZA SAPATARIA LTDA ME \r\n\r\n163195790\r\n\r\nF A SOUSA ACOUGUE E MINIMERCADO ME \r\n\r\n163182949\r\n\r\nFARTURA AGROPECUARIA S/A \r\n\r\n162556845\r\n\r\nFATIMA LOPES L SILVA ME \r\n\r\n163052000\r\n\r\nFLORA CORPO E ALMA DE IGUACU LTDA ME \r\n\r\n163182345\r\n\r\nFN 8 PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n163055394\r\n\r\nGARAGE 16 COMERCIO DE VEICULOS EIRELI EPP \r\n\r\n163184852\r\n\r\nGIF PORTOS PARTICIPACOES S A \r\n\r\n163184879\r\n\r\nGIF PORTOS PARTICIPACOES S A \r\n\r\n163184798\r\n\r\nGIF PORTOS PARTICIPACOES S A \r\n\r\n163049157\r\n\r\nGRIPPA SEGUROS LTDA ME \r\n\r\n163183120\r\n\r\nHORTIFRUTI FARRULA EIRELI ME \r\n\r\n163196184\r\n\r\nI SANT ANNA ALVES CALCADOS EPP \r\n\r\n163190704\r\n\r\nILMAR DE MELO PESSANHA ME \r\n\r\n163213283\r\n\r\nILUMINAR MACAENSE COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA ME \r\n\r\n162901380\r\n\r\nINFOCOM ASSESSORIA E INTERMEDIACAO COMERCIAL LTDA \r\n\r\n163160228\r\n\r\nINSTITUTO DE EDUCACAO PETROPOLITANO LTDA ME \r\n\r\n162952112\r\n\r\nINSTITUTO TECNOLOGICO DE CAPACITACAO DE VR LTDA \r\n\r\n162941722\r\n\r\nITAPERES ATIVIDADES ESPORTIVAS LTDA ME \r\n\r\n162969414\r\n\r\nJ D LIMA SERVICOS ESTETICOS ME \r\n\r\n163154953\r\n\r\nJ E W AUTO CENTER DE BARRA MANSA LTDA ME \r\n\r\n163201560\r\n\r\nJ V DA COSTA CONSTRUCOES E SERVICOS DE TOPOGRAFIA EIRELI ME \r\n\r\n162824947\r\n\r\nJBBCA LANCHES LTDA ME \r\n\r\n163049378\r\n\r\nJHL RACOES PET SHOP EIRELI ME \r\n\r\n163050244\r\n\r\nJLJ REPRESENTACOES ALIMENTICIAS LTDA ME \r\n\r\n162887426\r\n\r\nJULIANA DA SILVA COMERCIO E ASSISTENCIA TECNICA ME \r\n\r\n163200220\r\n\r\nK J RETIFICA DE CABECOTE LTDA ME \r\n\r\n162962045\r\n\r\nL A SANTOS COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO ME \r\n\r\n162962096\r\n\r\nL A SANTOS COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO ME ME \r\n\r\n163166463\r\n\r\nL C M MOVEIS COLCHOES E BAZAR LTDA EPP \r\n\r\n163196583\r\n\r\nL G H EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS EIRELI ME \r\n\r\n162262140\r\n\r\nL R G COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n163195889\r\n\r\nL S SOUZA TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n163212457\r\n\r\nL SILVA ACESSORIOS E PRESENTES ME \r\n\r\n163042659\r\n\r\nLA EM CASA MASSAS ARTESANAIS LTDA ME \r\n\r\n163190968\r\n\r\nLATICINIOS VALE DO TAQUARI LTDA \r\n\r\n163182620\r\n\r\nLT NOVA AMERICA COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n163191379\r\n\r\nM & M RADIOLOGISTAS LTDA ME \r\n\r\n163199400\r\n\r\nM C G MOREIRA TRANSPORTES \r\n\r\n163183015\r\n\r\nM M DE OLIVEIRA ROCHA BAR E PETISCARIA ME \r\n\r\n163033722\r\n\r\nM ROGER OLIVEIRA TRANSPORTES EIRELI ME \r\n\r\n162955936\r\n\r\nMANHAES ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA EPP \r\n\r\n163159670\r\n\r\nMARITIMA SAUDE SEGUROS S/A \r\n\r\n163159700\r\n\r\nMARITIMA SAUDE SEGUROS S/A \r\n\r\n162943385\r\n\r\nMASTRAN EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n163131406\r\n\r\nMC COMERCIO E SERVICOS DE ELETRICIDADE EIRELI ME \r\n\r\n163191409\r\n\r\nMELLOUZA COLCHOES LTDA \r\n\r\n163196648\r\n\r\nMILODA COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n163059543\r\n\r\nMIZHA ENERGIA PARTICIPACOES S A \r\n\r\n163059560\r\n\r\nMIZHA ENERGIA PARTICIPACOES S A \r\n\r\n163203164\r\n\r\nMIZHA ENERGIA PARTICIPACOES S A \r\n\r\n163203202\r\n\r\nMIZHA ENERGIA PARTICIPACOES S A \r\n\r\n163014949\r\n\r\nMONTEIRO E OLIVEIRA BELEZA E ESTETICA LTDA ME \r\n\r\n163217483\r\n\r\nMOTTA & BELLUCIO SERVICOS VETERINARIOS LTDA ME \r\n\r\n162946465\r\n\r\nMUTANTE PRODUCOES LTDA ME \r\n\r\n163182108\r\n\r\nN M R DA ROCHA COMERCIO DE AUTO PECAS ME \r\n\r\n163175870\r\n\r\nNATUROLEO COMERCIO DE OLEO VEGETAL SATURADO LTDA ME \r\n\r\n163037981\r\n\r\nOP DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E DESCARTAVEIS LTDA ME \r\n\r\n162918518\r\n\r\nP H PESSANHA COMERCIO DE GAS LTDA \r\n\r\n163131090\r\n\r\nP R LEAL MACEDO LOCACOES DE VEICULOS ME \r\n\r\n163124345\r\n\r\nPA R 2 EMPREITEIRA LTDA EPP \r\n\r\n163198756\r\n\r\nPANIFICADORA LIDER DE SAO FRANCISCO LTDA EPP \r\n\r\n163196109\r\n\r\nPEIXOTO S COELHO S DISTRIBUIDORA DE DOCES LTDA ME \r\n\r\n163185115\r\n\r\nPETISCARIA IGUACU COMERCIO E SERVICOS DE ALIMENTACAO E BEBIDAS LTDA \r\n\r\n163182760\r\n\r\nPETRO RIO S A \r\n\r\n163198721\r\n\r\nPETROCENTER CAXIAS ENSINO E CULTURA LTDA ME \r\n\r\n163191131\r\n\r\nPRESTARE CONSULTORIA E ADMINISTRADORA DE IMOVEIS EIRELI \r\n\r\n163176973\r\n\r\nPRIME SERVICOS TECNICOS LTDA ME \r\n\r\n163190640\r\n\r\nPRINT DAMF FORMULARIOS LTDA ME \r\n\r\n161604951\r\n\r\nPRORESOLV PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n163071276\r\n\r\nQUEIROZ INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n163203555\r\n\r\nR FARIA DISTRIBUIDORA DE GLP LTDA ME \r\n\r\n163195978\r\n\r\nR GODOY FIGUEIREDO REVENDEDORA DE GAS EIRELI ME \r\n\r\n163181020\r\n\r\nR NASCIMENTO DE CARVALHO ME \r\n\r\n163034605\r\n\r\nRANGEL ARAUJO CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n163032505\r\n\r\nRBE ESTRUTURAS METALICAS EIRELI ME \r\n\r\n162937830\r\n\r\nREC LOG 331 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A \r\n\r\n162787367\r\n\r\nRENALVIDA ASSISTENCIA INTEGRAL AO RENAL LTDA \r\n\r\n163191506\r\n\r\nREPRESENTACOES ALEX E YALLA 2011 LTDA ME \r\n\r\n162115954\r\n\r\nRESPONDE AI TECNOLOGIA E EDUCACAO S A \r\n\r\n163191476\r\n\r\nRIGRA SORVETERIA E DISTRIBUIDORA DE LATICINIOS E FRIOS LTDA ME \r\n\r\n163035083\r\n\r\nRIO CESTAS V COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS EIRELI ME \r\n\r\n162909551\r\n\r\nRIO RESENDE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n162717539\r\n\r\nRJR CONSULTORIA EM DIAGNOSTICO POR IMAGEM LTDA EPP \r\n\r\n163199043\r\n\r\nROBERTO A V DA SILVA ME \r\n\r\n163199620\r\n\r\nROMANIELLO MOVEIS PLANEJADOS LTDA ME \r\n\r\n163195293\r\n\r\nRONALDO N DA SILVA MATERIAL DE CONSTRUCAO \r\n\r\n162923597\r\n\r\nROPAMAR COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n162978014\r\n\r\nS C A SILVA ACESSORIOS PARA VEICULOS ME \r\n\r\n163184909\r\n\r\nS R DE SOUZA GRAVINA ME \r\n\r\n163200378\r\n\r\nSAFE MEDICOS ASSOCIADOS LTDA \r\n\r\n163176299\r\n\r\nSAFIRA II EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n163063893\r\n\r\nSAUDE DOS DENTES LTDA ME \r\n\r\n163192626\r\n\r\nSBX REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n163198195\r\n\r\nSERFLAN SERVICOS DE INSTALACOES ELETRICAS LTDA ME \r\n\r\n163213267\r\n\r\nSERVATIS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL \r\n\r\n163022470\r\n\r\nSHEKINAH DOCERIA LTDA ME \r\n\r\n162787430\r\n\r\nSIMPLES CONSULTORIA E GESTAO CONTABIL EIRELI ME \r\n\r\n162953399\r\n\r\nSM DE BEL COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI ME \r\n\r\n163020582\r\n\r\nSMART MIX SUPRIMENTOS E EQUIPAMENTOS LTDA \r\n\r\n162851162\r\n\r\nSMART SENSOR TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n163184720\r\n\r\nSMTX COMERCIO DE COLCHOES LTDA \r\n\r\n163166510\r\n\r\nSONHO DOS COLCHOES DE HELIOPOLIS LTDA ME \r\n\r\n162825293\r\n\r\nSONICAR COMERCIO DE PELICULAS LTDA ME \r\n\r\n163050333\r\n\r\nSPIRIT VIP PUBLICIDADE E EVENTOS EIRELI ME \r\n\r\n163196141\r\n\r\nSSF E ITA REFORMAS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n163103208\r\n\r\nSUPERPESA CIA DE TRANSPORTES ESPECIAIS E INTERMODAIS - EM RECUPERACAO JUDICIAL \r\n\r\n163103224\r\n\r\nSUPERPESA INDUSTRIAL LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL \r\n\r\n162903545\r\n\r\nTANKAMANA HOTEL E RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n163176671\r\n\r\nTEC BRAS SERVICOS DE MANUTENCAO E INSPECAO LTDA EPP \r\n\r\n163014787\r\n\r\nTELEVISAO CIDADE S A \r\n\r\n162948433\r\n\r\nTERNIS TORNEARIA LTDA ME \r\n\r\n163198799\r\n\r\nTHEREBEER DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n163195528\r\n\r\nTNT MERCURIO CARGAS E ENCOMENDAS EXPRESSAS S A \r\n\r\n162846835\r\n\r\nTOTALNET SUL COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n162974850\r\n\r\nTRANSPORTES TURISTICOS NOSSA SENHORA APARECIDA EIRELI \r\n\r\n163070407\r\n\r\nUNIVERSE ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA EPP \r\n\r\n163050201\r\n\r\nVERDELHOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI ME \r\n\r\n160630126\r\n\r\nVFL TECHNOLOGIES DE BOMBEAMENTO PARA INSTALACOES SUBMARINAS LTDA \r\n\r\n161936350\r\n\r\nVFL TECHNOLOGIES DE BOMBEAMENTO PARA INSTALACOES SUBMARINAS LTDA \r\n\r\n163184810\r\n\r\nVINGATIVA ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n163030960\r\n\r\nVORTEX ENERGY COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n163159734\r\n\r\nYASUDA MARITIMA SAUDE SEGUROS SA \r\n\r\n163174040\r\n\r\nYESHUA ESTACIONAMENTO E LAVA-JATO LTDA ME \r\n\r\nId: 1979657"
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                                "Despachos de 30 agosto 2016\r\n\r\nDOCUMENTOS EM EXIGENCIA \r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\n162939817\r\n\r\n163053588\r\n\r\n163199000\r\n\r\n162736045\r\n\r\n163202559\r\n\r\n163182442\r\n\r\n163220786\r\n\r\n163192308\r\n\r\n163193436\r\n\r\n163176752\r\n\r\n163177457\r\n\r\n163199787\r\n\r\n163196281\r\n\r\n163200084\r\n\r\n163195242\r\n\r\n163036519\r\n\r\n162700229\r\n\r\n163196265\r\n\r\n163182744\r\n\r\n163192103\r\n\r\n161252648\r\n\r\n163197555\r\n\r\n163191107\r\n\r\n163199132\r\n\r\n163179484\r\n\r\n162950497\r\n\r\n163198250\r\n\r\n163198705\r\n\r\n162766840\r\n\r\n163160325\r\n\r\n163191468\r\n\r\n163198608\r\n\r\n163191328\r\n\r\n163177449\r\n\r\n163193126\r\n\r\n163200270\r\n\r\n162736061\r\n\r\n162331444\r\n\r\n162696205\r\n\r\n163201803\r\n\r\n163201862\r\n\r\n163201943\r\n\r\n163192901\r\n\r\n163176086\r\n\r\n163180725\r\n\r\n163184607\r\n\r\n163195897\r\n\r\n163196303\r\n\r\n163032831\r\n\r\n162278837\r\n\r\n163177406\r\n\r\n162766718\r\n\r\n162926669\r\n\r\n163195870\r\n\r\n163192367\r\n\r\n162923040\r\n\r\n163086494\r\n\r\n163083010\r\n\r\n163192499\r\n\r\n163182698\r\n\r\n163196168\r\n\r\n163192227\r\n\r\n163183031\r\n\r\n163031193\r\n\r\n163182493\r\n\r\n163182434\r\n\r\n163198012\r\n\r\n162948212\r\n\r\n162961480\r\n\r\n163222240\r\n\r\n163222193\r\n\r\n163183643\r\n\r\n163182353\r\n\r\n162951965\r\n\r\n162951949\r\n\r\n163192081\r\n\r\n163198942\r\n\r\n163196400\r\n\r\n163196176\r\n\r\n162669909\r\n\r\n163203520\r\n\r\n163192391\r\n\r\n163192413\r\n\r\n162824270\r\n\r\n163183112\r\n\r\n163191930\r\n\r\n163114781\r\n\r\n163195781\r\n\r\n163183970\r\n\r\n163119937\r\n\r\n163182400\r\n\r\n163199566\r\n\r\n163176477\r\n\r\n163177074\r\n\r\n163177163\r\n\r\n163212465\r\n\r\n163195218\r\n\r\n163191611\r\n\r\n162072945\r\n\r\n163195234\r\n\r\n163052417\r\n\r\n163195587\r\n\r\n163203415\r\n\r\n163191026\r\n\r\n163182639\r\n\r\n163086826\r\n\r\n163180741\r\n\r\n162970412\r\n\r\n163176779\r\n\r\n163143684\r\n\r\n163143714\r\n\r\n163143765\r\n\r\n163195757\r\n\r\n163195617\r\n\r\n161730299\r\n\r\n160015634\r\n\r\n163198993\r\n\r\n163192529\r\n\r\n163184666\r\n\r\n163195722\r\n\r\n163203385\r\n\r\n163203288\r\n\r\n163203237\r\n\r\n163203326\r\n\r\n163182833\r\n\r\n163182868\r\n\r\n163160392\r\n\r\n163160252\r\n\r\n163182728\r\n\r\n163191980\r\n\r\n163191093\r\n\r\n163177198\r\n\r\n163177511\r\n\r\n163037922\r\n\r\n163177090\r\n\r\n163162816\r\n\r\n163145989\r\n\r\n163182752\r\n\r\n163192065\r\n\r\n163084025\r\n\r\n161771220\r\n\r\n162898991\r\n\r\n163221391\r\n\r\n163020299\r\n\r\n163184208\r\n\r\n163221987\r\n\r\n163182256\r\n\r\n163198926\r\n\r\n163031673\r\n\r\n163031983\r\n\r\n163192561\r\n\r\n162880910\r\n\r\n163180938\r\n\r\n161583105\r\n\r\n163182973\r\n\r\n163196320\r\n\r\n163191247\r\n\r\n162079559\r\n\r\n163195080\r\n\r\n163192588\r\n\r\n162927592\r\n\r\n163019401\r\n\r\n163183066\r\n\r\n163198969\r\n\r\n163190879\r\n\r\n163113319\r\n\r\n163182710\r\n\r\n163212201\r\n\r\n163196770\r\n\r\n163184739\r\n\r\n162739800\r\n\r\n163177015\r\n\r\n163163448\r\n\r\n163164495\r\n\r\n162020791\r\n\r\n162692064\r\n\r\n163195056\r\n\r\nId: 1979659"
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