{
    "2016-08-17": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1977492": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 16.08.2016\r\n\r\nCessa, a pedido, a designação do Promotor de Justiça MARCELO ALVARENGA FARIA para prestar auxílio à Promotoria de Justiça junto à 3ª Vara Criminal da Comarca de Campos, especificamente no feito nº 0008528-30.2010.8.19.0014, a partir do dia 01 de agosto de 2016.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação da Promotora de Justiça CARLA RODRIGUES ARAÚJO DE CASTRO para atuar na Promotoria de Justiça junto à 34ª Vara Criminal da Capital, nos períodos de 05 a 22 e de 27 a 31 de agosto de 2016.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação do Promotor de Justiça ANDRÉ LUIZ NOIRA PASSOS DA COSTA para atuar na Promotoria de Justiça de Natividade, nos períodos de 10 a 11 e de 13 a 17 de agosto de 2016.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta RAQUEL ROSMANINHO BASTOS para atuar na Promotoria de Justiça de Natividade, no período de 12 a 17 de agosto de 2016, em razão da licença por luto do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça EDUARDO LUIZ ROLINS DE FARIA para atuar na 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis, no período de 11 a 17 de agosto de 2016, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesignar a Promotora de Justiça VALÉRIA VIDEIRA para atuar junto aos órgãos do Poder Judiciário submetidos a regime de expediente forense diferenciado, no dia 17 de agosto de 2016, em substituição ao Promotor de Justiça CLÁUDIO VARELA, no Foro Regional da Barra da Tijuca.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça MARCOS KAC para prestar auxílio à 1ª Promotoria de Justiça junto ao III Tribunal do Júri da Capital, no dia 31 de agosto de 2016, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nId: 1977492"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {},
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "1977493": [
                        "IA - Avisos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO COMUNICA que a licitação por PREGÃO ELETRÔNICO nº 052/2016 foi FRACASSADA.\r\n\r\nProcesso nº MPRJ-2016.00135001\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de mesas e cadeiras para copa.\r\n\r\nEndereço na Internet: www.mprj.mp.br\r\n\r\nId: 1977493"
                    ]
                }
            },
            "Corregedoria-Geral do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "1977494": [
                        "IA - Editais",
                        "EDITAL DE CORREIÇÃO ORDINÁRIA Nº 028/2016\r\n\r\nA CORREGEDORA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, em cumprimento ao disposto no art. 12 da Portaria nº 148, de 05 de janeiro de 2012, COMUNICA aos interessados que serão realizadas correições ordinárias nos seguintes órgãos de execução: Promotoria de Justiça de Investigação Penal de Itaguaí, 1ª Promotoria de Justiça de Seropédica e 2ª Promotoria de Justiça de Seropédica, no dia 24 de agosto de 2016.\r\n\r\nOs Promotores de Justiça em exercício nos órgãos relacionados deverão providenciar a fixação de cópia do presente edital, até quarenta e oito horas da data fixada para o ato, em mural na sede da Promotoria de Justiça e do Fórum, em local que possibilite amplo conhecimento do público.\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA CORREGEDORA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, AVISA que as correições ordinárias nos seguintes órgãos de execução: 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural da Capital, 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural da Capital, 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural da Capital, 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural da Capital e Promotoria de Justiça junto ao VIII Juizado Especial Criminal da Capital, anteriormente designadas para o dia 8 de setembro de 2016, foram transferidas para o dia 12 de setembro de 2016.\r\n\r\n(Aviso da Corregedoria-Geral nº 62/2016)\r\n\r\nId: 1977494"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Secretaria Geral de Administração": {
                "Subsecretaria de Administração e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "1975270": [
                            "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO Nº 45/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº 301.115-2/2016\r\n\r\nPARTES: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a MICROEMPREENDEDORA INDIVIDUAL SANADEIQUE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de pesquisa, recorte e entrega de publicações do D.O.R.J Parte III (Seção I Estadual e Seção II Federal), do Diário de Justiça de Brasília (STJ, TST e TRF 2ª Região) e do Diário de Justiça Eletrônico - STF, onde conste o nome de 12 procuradores do TCE-RJ a serem posteriormente denominados e do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE-RJ\r\n\r\nDATA: 16/08/2016\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses\r\n\r\nVALOR ESTIMADO ATÉ: R$ 1.608,00\r\n\r\nGERENCIAMENTO: Anne Santarem Malvão - Matr. 02/4209 e Marciel Briganti - Matr: 02/4264 (Coordenadoria de Atividades Gerais - CGA)\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Flávia Sant'Anna Fucci - Matr. 02/1832 (Procuradoria-Geral do TCE-RJ - PGT)\r\n\r\nId: 1975270"
                        ],
                        "1975267": [
                            "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO ADITIVO Nº 01 AO CONTRATO Nº 41/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº: 301.111-6/2016\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e J.L.2 SERVIÇOS LTDA -ME\r\n\r\nOBJETO DO CONTRATO: Prestação de serviços de lavagem, limpeza, conservação e higienização de veículos para o TCE-RJ\r\n\r\nOBJETO DO ADITIVO: Prorrogação por 12 (doze) meses do prazo de vigência previsto na Cláusula Terceira do Contrato nº 41/2015 e a repactuação, requerida pela Contratada, motivado pelo aumento na tarifa municipal de transportes urbanos da cidade do RJ \r\n\r\nVALOR MENSAL : R$ 15.359,20\r\n\r\nDATA : 16/08/2016\r\n\r\nGERENCIAMENTO: Marciel Briganti - Matr. 02/4264 (Titular da Coordenadoria de Atividades Gerais - CGA)\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Julio Ricardo da Conceição - Matr: 02/2509 (Coordenadoria Setorial de Transportes - COT)\r\n\r\nId: 1975267"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "1977488": [
                        "II - Moções",
                        "Indicações\r\n\r\nDEPUTADA ANA PAULA RECHUAN\r\n\r\n2566 - SOLICITA ao Exmo Secretário de Estado de Educação, Sr. Wagner Granja Victer, providências necessárias a construção de uma quadra poliesportiva no Colégio Estadual João Maia, no município de Resende.\r\n\r\nDEPUTADO COMTE BITTENCOURT\r\n\r\n2543 - SOLICITA ao Exmo Governador em exercício do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Francisco Dornelles, providências necessárias para o recapeamento asfáltico e contenção de encostas na Rodovia RJ-144, trecho que liga o município de Carmo à BR 393, no bairro Influência.\r\n\r\nDEPUTADO FABIO SILVA\r\n\r\n2539 - SOLICITA ao Exmo Presidente do Departamento de Estrada e Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ providências necessárias para realizar as obras de restauração e pavimentação da Estrada de Santa Rosa, situada no município de Seropédica.\r\n\r\n2540 - SOLICITA ao Exmo Presidente do Departamento de Estrada e Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ providências necessárias para realizar as obras de restauração e pavimentação da Estrada do Chapoeró, situada entre os municípios de Itaguaí e Seropédica.\r\n\r\n2541 - SOLICITA ao Exmo Presidente do Departamento de Estrada e Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ providências necessárias para realizar as obras de restauração e pavimentação da Reta dos Setecentos, no trecho situado entre os municípios de Itaguaí e Seropédica.\r\n\r\nDEPUTADO NIVALDO MULIM\r\n\r\n2538 - SOLICITA ao Exmo Governador, em exercício, do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Francisco Dornelles, com vista ao Secretário Estadual de Transportes e ao Departamento de Estradas de Rodagem, providências necessárias para a implantação de uma passarela na Estrada de Rodagem RJ 104, entre os quilômetros 4.5 e 5.0, localizados entre os bairros Novo México e Baldeador, pertencentes, respectivamente, aos municípios de São Gonçalo e Niterói.\r\n\r\nDEPUTADO RENATO COZZOLINO\r\n\r\n2544 - SOLICITA a Sra. Presidente da Fundação Leão XIII, Erika Yukiko Muraoka de Souza, providências necessárias para um dia de atendimento do Projeto Novo Olhar no 1º Distrito de Magé, município de Magé. \r\n\r\n2545 - SOLICITA a Sra. Presidente da Fundação Leão XIII, Erika Yukiko Muraoka de Souza, providências necessárias para um dia de atendimento do Projeto Novo Olhar no 6º Distrito de Magé, município de Magé. \r\n\r\n2575 - SOLICITA ao Ilmo Sr. Presidente da Telemar Norte Leste S/A - OI, providências necessárias a instalação de 01 telefone público em frente ao Salão de Festas Nicole, localizado na Rua Trieste, Parque Veneza, bairro Piabetá, município de Magé. \r\n\r\nMoções\r\n\r\nDEPUTADO TIO CARLOS\r\n\r\n*0540 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao 2º Sargento da PMERJ PAULO ROBERTO ALVES MONTEIRO, RG Nº 64.147, pelos relevantes serviços prestados ao povo fluminense, demonstrando na prática que postura, respeito e educação são as melhores formas de garantir a segurança pública. \r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.) \r\n\r\nId: 1977488"
                    ]
                }
            },
            "Atos da Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "1977489": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 2650/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10704/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR GISELLE MARQUES ORNELAS, matrícula nº 421.812-9, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Transportes, na vaga decorrente da exoneração de Marcos Alexandre Moraes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de agosto de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2651/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11045/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CLAUDIO FERREIRA MOTA, matrícula nº 421.555-4, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Carlos Osório. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de agosto de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2652/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11050/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, BRENO SILVEIRA VIDAL, matrícula nº 421.431-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Carlos Osório. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de agosto de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2653/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11051/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANDRE LUIZ DE CARVALHO DA SILVA, matrícula nº 421.515-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Carlos Osorio. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de agosto de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2654/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11044/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, SIDNEI JATARAIBA FERREIRA, matrícula nº 421.214-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Carlos Osorio. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de agosto de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2655/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11043/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CARLOS AUGUSTO PEREIRA DA SILVA, matrícula nº 421.200-7, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Carlos Osorio. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de agosto de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2656/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11047/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ROSEMERE GUIMARÃES PIRES SARDINHA, matrícula nº 403.421-1, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Carlos Osorio. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de agosto de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2657/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11046/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, PEDRO BRAVO RAPOSO, matrícula nº 421.225-4, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Carlos Osorio. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de agosto de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2658/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11052/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LARISSA DOS SANTOS MAGALHÃES, matrícula nº 421.227-7, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Carlos Osorio. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de agosto de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2659/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11048/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, BRUNO DEMELO DERTONI, matrícula nº 421.722-0, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar XI, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Carlos Osorio. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de agosto de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2660/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11049/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, BRUNO FERNANDES CARVALHO, matrícula nº 421.363-3, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Carlos Osorio. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de agosto de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2661/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10966/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR GOTTSBHERG DOS SANTOS MARUJO, matrícula nº 421.811-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete da Deputada Ana Paula Rechuan, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de agosto de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 16/08/2016\r\n\r\nFÉRIAS DE 01/09/2016 A 30/09/2016:\r\n\r\nProcesso nº 10229/2016\r\n\r\n419.199-5 - MICHELE DA SILVA MAGALHÃES\r\n\r\nProcesso nº 10311/2016\r\n\r\n408.048-7-IARA RAMIREZ FERNANDES\r\n\r\nProcesso nº 10312/2016\r\n\r\n418.682-1-ANA CRISTINA DE ARAÚJO FELLINI LAZZAROTTO\r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\nAFASTAMENTO DO EXERCÍCIO DO GARGO\r\n\r\nPLEITO ELEITORAL\r\n\r\nProcesso nº 8939/2016\r\n\r\n307.848-2 - ADALMIR D'AGUILA DE SOUZA\r\n\r\nProcesso nº 8860/2016\r\n\r\n306.226-2 - SILVIO CESAR GONÇALVES PENAS\r\n\r\nProcesso nº 8859/2016\r\n\r\n307.815-1 - LUIZ CARLOS GONÇALVES DE ALMEIDA\r\n\r\nAUTORIZO.\r\n\r\nId: 1977489"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "1977381": [
                    "V - Ata",
                    "EBMA EMPRESA BRASILEIRA DE MEIO AMBIENTE S/A\r\n\r\nCNPJ nº 01.369.424/0001-90 - NIRE 3330026147-8\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Ordinária realizada em 29 de abril 2016. 1) Local, Dia e Hora: Sede da EBMA Empresa Brasileira de Meio Ambiente S/A (“Companhia”), na Rua Santa Luzia nº 651 - 21º andar - parte, nesta cidade, no dia 29 de abril de 2016, às 17:30 horas. 2) Convocação e Presença: Dispensada a convocação, nos termos do § 4º do artigo 124, da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, tendo em vista a presença da acionista única, VITAL ENGENHARIA AMBIENTAL S/A. 3) Mesa: Presidente: Antonio Carlos Ferrari Salmeron; e Secretário: Ricardo Mota de Farias. 4) Ordem do Dia: Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras e deliberar sobre a destinação do lucro líquido, todos do exercício findo em 31 de dezembro de 2015. 5) Publicações do Relatório da Administração e Demonstrações Financeiras: Diário Oficial/RJ e Jornal do Commercio, ambos do dia 20 de abril de 2016. 6) Resoluções: A acionista decidiu: a) Nos termos do § 4º do artigo 133 da Lei 6.404/76, considerar sanada a inobservância do prazo previsto para publicação dos anúncios mencionados no mesmo artigo; a.1) Sem restrições ou ressalvas aprovar o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social findo na data de 31 de dezembro de 2015. b) O resultado da Companhia foi positivo, tendo havido lucro no exercício findo, no valor de R$ 2.153.147,47 (dois milhões, cento e cinquenta e três mil, cento e quarenta e sete reais e quarenta e sete centavos). b.1) Foi constituída Reserva Legal no valor de R$ 107.657,37 (cento e sete mil, seiscentos e cinquenta e sete reais e trinta e sete centavos). b.2) Foi realizada Reserva de Lucro no valor de R$ 45.490,10 (quarenta e cinco mil, quatrocentos e noventa reais e dez centavos). b.3) Aprovar a distribuição de dividendos em favor da acionista Vital Engenharia Ambiental S.A., no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), que serão pagos ao longo do exercício de 2016, conforme abaixo detalhado: b.3.1) Dividendos obrigatórios: R$ 64.594,42 (sessenta e quatro mil, quinhentos e noventa e quatro reais e quarenta e dois centavos). b.3.2) Dividendos excedentes: R$ 1.935.405,58 (um milhão, novecentos e trinta e cinco mil, quatrocentos e cinco reais e cinquenta e oito centavos). c) Autorizar que a partir desta data todas as publicações da Companhia sejam feitas no jornal Monitor Mercantil. d) Aprovar a lavratura sumariada da Assembleia, determinando o arquivamento na Companhia, depois de rubricados pela mesa, dos documentos que in teressam à Assembleia realizada. 7) Encerramento e Data: Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lida e aprovada. Rio de Janeiro, 29 de abril de 2016. 8) Assinaturas: Presidente da Mesa: Antonio Carlos Ferrari Salmeron; e Secretário da Mesa: Ricardo Mota de Farias. Acionista única: Vital Engenharia Ambiental S.A., através de seus Diretores Antonio Carlos Ferrari Salmeron e Ricardo Mota de Farias, e Mário Vieira Lopes p/BKR - Lopes, Machado Auditores. “Confere com o original lavrado no livro próprio”. Ricardo Mota de Farias - Secretário da Mesa. Jucerja - Arquivamento: 00002938236 - 12/08/2016. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário-Geral.\r\n\r\nId: 1977381"
                ],
                "1977424": [
                    "V - Ata",
                    "CONSUB DEFESA E TECNOLOGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 22.487.990/0001-77 - NIRE nº 33300316272\r\n\r\nAGO. Data, Hora e Local: 27/07/16, 10h, Av. Rodrigues Alves, 261/4o, pte., Gamboa/Sto. Cristo, RJ. Convocação e Presença: Dispensada a convocação em vista da presença de acionistas representando 100% do capital social, na forma do §4° do art.124 da Lei 6.404/76. Mesa: Presidente: Ricardo Martins Albuquerque; Secretário: Aloísio Gomes Selles. Ordem do Dia e Deliberações: Os acionistas, aprovaram, nos termos do art.132, inc. I, da Lei 6.404/76, sem emendas ou ressalvas, o Balanço Patrimonial e as Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/15, tendo sido as referidas Demonstrações Financeiras publicadas, em conformidade com o art.133 da Lei 6.404/76, às fl. 2 do DOERJ, e às fl.7 do Monitor Mercantil, ambos em 21/07/16. Encerramento, Lavratura, Aprovação e Ass. da Ata: Nada mais a ata foi lavrada, lida, conferida e por todos assinada. Ass.: Siem Offshore do Brasil S.A. (por Dante Aloysio de Carvalho Júnior, Diretor Presidente e Nildo Alvim Lucas, Diretor Financeiro); Siem Offshore Inc. (p.p. Silvia Dias Lago da Fonseca). RJ, 27/07/16. Ricardo Martins Albuquerque, Presidente; Aloísio Gomes Selles, Secretário. Jucerja 2934293, em 03/08/16. Bernardo F. S. Berwanger, Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1977424"
                ],
                "1977363": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1977363"
                ],
                "1977367": [
                    "V - Ata",
                    "ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM 01 DE AGOSTO DE 2016. 1. Data, Hora e Local: No dia 01 de agosto de 2016, às 10:00 horas, na sede social da Companhia Paulista de Ferro-Ligas (“Companhia”), localizada Avenida das Américas, nº 700, Bloco 8, Loja 218, Barra da Tijuca, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 22.640-100. 2. Convocação, Presença e Quorum: Dispensadas as formalidades de convocação, nos termos do § 4º, do artigo 124, da Lei nº 6.404/76, tendo em vista a presença dos acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme registros e assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. Verificado, portanto, quorum suficiente para efetuar as deliberações constantes da Ordem do Dia. 3. Mesa: Presidente - Sr. Charles Ferreira de Rezende; Secretária - Sra. Luana Paes Loureiro Ribeiro. 4. Ordem do Dia: 4.1. Deliberar sobre a eleição de membro da Diretoria da Companhia e consolidação do quadro atual da diretoria. 5. Deliberações aprovadas por unanimidade: 5.1. A lavratura da presente ata sob a forma de sumário dos fatos ocorridos, nos termos do artigo 130, § 1º da Lei nº 6.404/76, ficando a Secretária autorizada a emitir tantas cópias quantas forem necessárias para cumprir com as disposições legais em vigor. 5.2. Eleição do Sr. Marcus da Costa Moraes, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da carteira de identidade n° 047687603, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o n° 596.553.727-15, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial na Avenida das Américas, nº 700, Bloco 8, Loja 218, Barra da Tijuca, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 22.640-100, para o cargo de Diretor de Gestão Econômica da Companhia, em substituição ao Sr. Romário Távora Britto que renunciou ao referido cargo mediante apresentação à Companhia de carta de renúncia, datada de 27 de junho de 2016. 5.3. O diretor ora eleito, que cumprirá prazo de mandato de seu antecessor, qual seja, até 29 de abril de 2017, e perceberá a mesma remuneração deste, tomou posse do respectivo cargo na presente data, mediante assinatura de termo de posse lavrado em livro próprio, momento em que declarou estar totalmente desimpedido para o exercício de suas funções, nos termos do artigo 147 da Lei nº 6.404/76. 5.4. Ante a deliberação do item 5.2 acima, o quadro da atual diretoria fica composto como abaixo: Nome - Cargo - Prazo de Gestão: Adirlei Pinto de Oliveira - Diretor Comercial - De 30/04/2015 a 29/04/2017; Charles Ferreira de Rezende - Diretor Superintendente - De 30/06/2015 a 29/04/2017; Nelson Jannotti Junior - Diretor de Operações Brasil - De 03/12/2015 a 29/04/2017; Marcus da Costa Moraes - Diretor de Gestão Econômica - De 01/08/2016 a 29/04/2017. 6. Encerramento: E nada mais havendo a tratar, suspenderam-se os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura desta ata. Reaberta a sessão, foi esta lida, achada conforme, aprovada e assinada pelos presentes. Rio de Janeiro, 01 de agosto de 2016. Assinaturas: Mesa: Charles Ferreira de Rezende, Presidente da Mesa. Luana Paes Loureiro Ribeiro, Secretária. Acionistas: Vale S.A., p.p. Luana Paes Loureiro Ribeiro; Docepar S.A., p.p. Fernanda Corrente de Souza Pinto. Certifico que a presente é cópia fiel lavrada em livro próprio da Companhia. Rio de Janeiro, 01 de agosto de 2016. Luana Paes Loureiro Ribeiro - Secretária. Certidão - JUCERJA - Registro nº 00002936315 em 10/08/2016. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário-Geral.\r\n\r\nId: 1977367"
                ],
                "1977377": [
                    "V - Certidão",
                    "CETIP S.A. - MERCADOS ORGANIZADOS\r\n\r\nCNPJ nº 09.358.105/0001-91 - NIRE 33.300.285.601\r\n\r\nCertidão - A Ata da Assembleia Geral Extraordinária Realizada em 27 de julho de 2016 foi arquivada na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Registro sob o nº 00002937070, em 11/08/2016. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1977377"
                ],
                "1977378": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1977378"
                ],
                "1974616": [
                    "V - Ata",
                    "BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A BD-RIO\r\n\r\n“EM LIQUIDAÇÃO ORDINÁRIA”\r\n\r\nCNPJ/MF 30.133.060/ 0001- 43 \r\n\r\nNIRE/JUCERJA 33 3 0016052-3\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINARIA\r\n\r\nREALIZADA NO DIA 16 DE ABRIL DE 2015.\r\n\r\nI - DATA, HORA E LOCAL: No dia 28 de abril de 2016 às 11:00 horas, na Av. Erasmo Braga nº 118, sala 313, Centro, Rio de Janeiro - RJ; II - MESA DOS TRABALHOS: Presidente -Itaiana Camila de Jesus, representante do acionista majoritário, Estado do Rio de Janeiro, conforme Ofício GG Nº 193/2016 de 26 de Abril de 2016; Secretária: Lucimar de Fátima Lima; III - QUORUM DE INSTALAÇÃO: Acionistas representando mais de 2/3 (dois terços) do capital social com direito a voto, conforme se verifica da assinatura aposta na Lista de Presença de Acionistas; IV - CONVOCAÇÃO: Por edital publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, parte V e Diário Mercantil nos dias 28, 29 e 30 de Março de 2016, com antecedência legal; V - ORDEM DO DIA: Apreciação do Relatório do Estado de Liquidação e da Prestação de Contas do Liquidante e das Demonstrações Financeiras relativas ao Balanço Patrimonial do exercício encerrado em 31 de dezembro de 2015, e nomeação dos membros para compor o Conselho Fiscal; VI - COMUNICAÇÕES DO PRESIDENTE: Em conformidade com o disposto no art. 130, §1º da Lei 6.404/76, a Ata será materializada sob a forma de sumário dos fatos ocorridos; VII - DELIBERAÇÕES TOMADAS: Por maioria dos votos dos acionistas presentes foram aprovados: 1) O Relatório da prestação de contas do Liquidante e Balanço Patrimonial do estado de liquidação, referentes ao exercício findo de 31/12/2015, acompanhado do parecer favorável do Conselho Fiscal, determinando-se o atendimento às eventuais recomendações e correções de ressalvas que vierem a ser apontas no Relatório da Auditoria Geral do Estado, decorrentes da análise do Processo de Prestação de Contas nº E-12/089/2/2016, obediente ao Decreto nº 43.463, de 14 de fevereiro de 2012, publicado no DOERJ em 15/02/2012; 2) A eleição dos seguintes membros para compor o Conselho Fiscal, mantida a remuneração mensal dos membros efetivos em valor equivalente a 10% (dez por cento) da remuneração do Liquidante; 2.1. Por indicação da Secretaria de Estado da Casa Civil, MARCOS VINICIUS BRANDÃO, brasileiro, solteiro, contador, inscrito no CPF sob nº 921.359.867-04 e carteira de identidade nº 108326/0-4, CRC-RJ, com endereço Rua Card. Dom Sebastião Leme nº 287, apto. 302, Centro, Rio de Janeiro, CEP: 20240-014, e LUCIANA DA COSTA MARTINS ALMEIDA, brasileira, casada, advogada, inscrito no CPF sob n° 439.420.672-34 e carteira de identidade nº 142.763/OAB-RJ, com endereço a Rua Marechal Cantuária n° 68, apto. 201, Urca, Rio de Janeiro, CEP.: 22291-060, como membros efetivos e suplentes, respectivamente, em substituição a REGINA DUTRA FERNANDES DA SILVA E MARCOS VINICIUS BRANDÃO; 2.2. por indicação da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, KARINA RANGEL KALIL, brasileira, solteira, advogada, portador da carteira de identidade sob nº 09.704.347-5 e CPF sob nº 012.632.737-85, com endereço Rua Mariz e Barros nº 156, apto. 502, Icaraí, Niterói-RJ, CEP.: 24220-121 e CAROLINA GONÇALVES ZIDAN, brasileira, solteira, relações internacionais, portador da carteira de identidade sob nº 120908983/IFP-RJ, CPF sob nº 114.947.407-61, com endereço na Rua José Linhares nº 69, apto. 401, Leblon, Rio de Janeiro, CEP.: 22430-220, como membros efetivos e suplentes, respectivamente, em substituição ROSALI SOUZA MAYRINK E VANDERLENE DA SILVA TOLEDO; 2.3. Por indicação da Secretaria de Fazenda: LUIS ALFREDO RIBEIRO, brasileiro, solteiro, contador, portador da carteira de identidade sob nº 3954141/IFP-RJ e CPF sob nº 511.666.667-00, com endereço na Rua Roberto Dias Lopes n° 100, apto. 809, Leme, Rio de Janeiro, CEP.: 22010-110, e GILSON MAGRANI, brasileiro, casado, contador, portador da carteira de identidade n° 072.316/CRC-RJ e CPF 585.435.467-53, com endereço à Rua Cristóvão Colombo nº 999, apto. 305, Castelanea, Petrópolis-RJ, CEP.: 25640-322, como membros efetivos e suplente, respectivamente, em substituição a WESLON BAPTISTA DE SALLES JUNIOR E LUIS ALFREDO RIBEIRO; VIII - ENCERRAMENTO: Franqueada a palavra, sem novas manifestações dos presentes, foi encerrada a reunião e lavrada a presente Ata, sendo assinada pelos membros da mesa para a validade das deliberações aprovadas. Rio de Janeiro, 28 de Abril de 2016. Arquivada na JUCERJA sob n° 00002905000 - 31/5/2016. TERMO DE CORREIÇÃO NO ARQUIVAMENTO - Foi corrigido o título da Ata de Assembleia Geral Ordinária arquivada em 31/5/2016 sob n° 2905000, que constou REALIZADA NO DIA 16 DE ABRIL DE 2015 onde deveria ser REALIZADA NO DIA 28 DE ABRIL DE 2016, nos termos do parecer da Procuradoria no processo 00-2016/239.111-0 às fls. 07 comunicada pelo Ofício CC/BD-RIO n° 039/2016. Rio de Janeiro, 13 de julho de 2016.\r\n\r\nId: 1974616"
                ],
                "1977359": [
                    "V - Ata",
                    "QUEIROZ GALVÃO NAVAL S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 17.831.251/0001-10 - NIRE 333.003.0690-1\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 8 de junho de 2016. 1. Data, Hora e Local: No dia 8 de junho de 2016, às 9:30 horas, na sede da Queiroz Galvão Naval S.A. (“Companhia”), localizada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Santa Luzia, nº 651, 22º andar - parte, Centro. 2. Convocação e Presença: Convocação dispensada, nos termos do artigo 124, § 4º, da Lei nº 6.404/76, em virtude da presença da acionista única da Companhia. 3. Mesa: Presidente: Bartolomeu Charles Lima Brederodes e Secretário: Amilcar Bastos Falcão. 4. Ordem do Dia: Exame, discussão e votação acerca (i) da extinção do Conselho de Administração; (ii) da alteração das disposições estatutárias relativas às competências da Diretoria; e (iii) da eleição da Diretoria da Companhia. 5. Deliberações: Foram tomadas as seguintes deliberações pela acionista única da Companhia: 5.1. Extinguir o Conselho de Administração da Companhia, que passa a ser administrada unicamente pela Diretoria; 5.2. Em consequência da extinção do Conselho de Administração, alterar as regras estatutárias de competência da Diretoria, que passam a vigorar nos termos do Estatuto Social consolidado anexo à presente; 5.3. Tendo em vista as deliberações acima, adequar o artigo 6º, excluir os artigos 7º a 14 e, consequentemente, adequar e renumerar os artigos do Estatuto Social, que a acionista única decide consolidar e publicar, conforme texto aqui anexo, que passa a fazer parte integrante desta assentada, de forma a refletir as deliberações aqui tomadas, bem como aquelas adotadas nas Assembleias Gerais Extraordinárias realizadas em 26.11.2014 e em 13.01.2016; 5.4. Reeleger, para um mandato de 3 (três) anos a contar desta data, os integrantes da Diretoria da Companhia, a saber: (i) Agostinho Serafim Junior, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da carteira de identidade nº 0600739567, expedida pelo CREA/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 977.619.748-53; e (ii) Otoniel Silva Reis, brasileiro, casado, engenheiro eletricista, portador da carteira de identidade nº 24.820-D, expedida pelo CREA/MG, inscrito no CPF/MF sob o nº 420.034.826-87, ambos residentes e domiciliados nesta cidade, na Rua Santa Luzia, nº 651, 4º andar, Centro, CEP 20030-041. Os Diretores ora reeleitos, presentes à esta Assembleia, são investidos em seus cargos mediante a lavratura e assinatura de termos de posse no Livro de Atas de Reunião da Diretoria da Companhia. Declaração de Desimpedimento: Atendendo ao disposto no art. 147 da Lei nº 6.404/76, os Diretores eleitos declaram, sob as penas de lei, não estarem impedidos de exercer a administração da Companhia por lei especial, ou em virtude de condenação criminal, ou por se encontrarem sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa de concorrência, contra as relações de consumo, fé pública, ou a propriedade; e 5.5. Aprovar a lavratura da ata a que se refere esta assembleia em forma de sumário, nos termos do artigo 130, § 1º, da Lei nº 6.404/76. 6. Encerramento e data: Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a assembleia e lavrou-se esta ata, que, lida e aprovada, foi assinada pelos presentes. Rio de Janeiro, 8 de junho de 2016. 7. Assinaturas: Mesa: Presidente: Bartolomeu Charles Lima Brederodes e Secretário: Amilcar Bastos Falcão. Acionista: Queiroz Galvão S.A., p.p. Amilcar Bastos Falcão e Bartolomeu Charles Lima Brederodes. Diretores Eleitos: Agostinho Serafim Junior e Otoniel Silva Reis. Confere com o original lavrado em livro próprio. Amilcar Bastos Falcão - Secretário da Mesa. Diretores Eleitos: Agostinho Serafim Junior; Otoniel Silva Reis. Anexo I - Estatuto Social - Capítulo I - Denominação, Sede, Objeto e Duração: Artigo 1º - A Queiroz Galvão Naval S.A. é uma sociedade empresária por ações, subordinada à Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, demais normas aplicáveis e ao disposto neste Estatuto Social. Artigo 2º - Constituem objetivos da Companhia (i) a engenharia, construção, montagem, serviços de reparo de navios, e outros produtos da área naval; (ii) a construção de plataformas marítimas e módulos de plataformas marítimas para clientes estabelecidos no Brasil e no exterior; (iii) a implantação de estaleiros; (iv) a conversão de navios, industrialização de módulos e integração para unidade flutuante de produção de petróleo e perfuração de poços; (v) a exploração de atividades acessórias ou complementares às atividades acima; e (vi) a participação, como sócia ou acionista, no capital de outras companhias e sociedades brasileiras ou estrangeiras, cujas atividades contemplem, individual ou coletivamente, as especificadas anteriormente. Parágrafo Único - As atividades constantes do objeto social da Companhia poderão ser desenvolvidas no Brasil ou no exterior. Artigo 3º - A Companhia, cuja duração será por tempo indeterminado, tem sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Santa Luzia, nº 651, 22º - parte, Centro, CEP 20030-041, podendo, por deliberação da Diretoria, abrir e instalar sucursais, filiais e escritórios, no Brasil e no exterior. Capítulo II - Capital Social e Ações: Artigo 4º - O capital social é de R$ 137.403.373,00 (cento e trinta e sete milhões, quatrocentos e três mil, trezentos e setenta e três reais), representado por 137.403.373 (cento e trinta e sete milhões, quatrocentas e três mil, trezentas e setenta e três) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal. Artigo 5º - Cada ação ordinária nominativa terá direito a um voto nas deliberações da assembleia geral. As ações não serão representadas por cautelas, comprovando-se a sua titularidade pela inscrição do nome do acionista no Livro de Registro de Ações Nominativas da Companhia. Parágrafo Primeiro - A Companhia poderá emitir, a qualquer tempo, obedecidas as prescrições legais, ações nominativas ordinárias ou preferenciais, estas sem direito a voto. Parágrafo Segundo - É vedado à Companhia emitir partes beneficiárias. Capítulo III - Administração da Sociedade: Artigo 6º - A Companhia será administrada por uma Diretoria. Parágrafo Único - A Diretoria terá os poderes e atribuições conferidos por este Estatuto Social, pelas normas que venham a ser estabelecidas pela assembleia geral e pelas leis aplicáveis. Seção I - Da Diretoria: Artigo 7º - A Diretoria da Companhia será composta por, no mínimo, 02 (dois) e, no máximo, 04 (quatro) membros, com mandato de 03 (três) anos, permitida a reeleição. Parágrafo Primeiro - Compete aos integrantes da Diretoria a representação da Companhia e a prática dos atos regulares de gestão que lhes são atribuídos por lei, por este Estatuto Social e pelas normas que venham a ser estabelecidas pela assembleia geral. Parágrafo Segundo - Os integrantes da Diretoria tomarão posse de seus cargos, dispensados de prestar caução, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de sua eleição, mediante assinatura do respectivo termo, lavrado no Livro de Atas das Reuniões da Diretoria, ressalvada a hipótese de, presentes, assinarem a Ata da Assembleia que os eleger, o que valerá, nesse caso, também como termo de posse. Parágrafo Terceiro - Em caso de licença, impedimento temporário ou vacância, caberá à assembleia geral escolher o substituto do licenciado, impedido ou titular do cargo vago, na primeira reunião que se seguir ao acontecimento. O substituto permanecerá no cargo até o desimpedimento ou o término da licença do substituído, ou até o final do mandato da Diretoria. Parágrafo Quarto - Vencido o mandato dos integrantes da Diretoria, este será considerado automaticamente prorrogado até a ocorrência da assembleia geral que eleja novos membros ou reeleja aqueles em exercício. Artigo 8º - A Diretoria administrará a Companhia obedecendo rigorosamente ao disposto neste Estatuto, em especial ao que reza o seu artigo 9º, às normas que venham a ser estabelecidas pela assembleia geral e à legislação aplicável, sendo vedado aos seus integrantes, isolada ou conjuntamente, a prática de atos em nome da Companhia estranhos aos seus objetivos. Artigo 9º - Compete à Diretoria: I) cumprir as disposições deste Estatuto Social e as deliberações da assembleia geral; II) a prática de todos os atos necessários ao funcionamento normal da Companhia, inclusive a representação em juízo ou fora dele, no país ou no exterior, e ainda: a) mediante a assinatura individual de um dos integrantes da Diretoria: a.1.) representar a Companhia perante quaisquer repartições públicas federais, estaduais ou municipais, entidades autárquicas, empresas públicas, sociedades de economia mista e empresas privadas; a.2) outorgar procurações ad judicia e aquelas que confiram poderes de representação judicial da Companhia, inclusive para fins de depoimento pessoal; a.3) praticar atos relativos a registro e emissão de documentos relacionados a assuntos trabalhistas, fiscais e alfandegários; b) mediante a assinatura conjunta de 2 (dois) dos in tegrantes da Diretoria, poderão ser praticados todos os demais atos de gestão, inclusive, mas não se limitando a, assunção de obrigações em geral, no Brasil ou no exterior; realização de operações financeiras, de crédito e de financiamento em geral; emissão, aceite e endosso de títulos de crédito; movimentação de contas correntes da Companhia; outorga e aceite de garantias a empresas por ela controladas ou a ela coligadas; alienação e constituição de ônus sobre bens da Companhia, inclusive do ativo não circulante; e constituição de consórcios, de sociedades de propósito específico e de subsidiárias da Companhia. Artigo 10 - Para a prática dos atos a que se refere o artigo anterior, poderão ser outorgadas procurações pela Companhia, com poderes específicos, mediante a assinatura conjunta de 02 (dois) integrantes da Diretoria. As procurações outorgadas pela Companhia terão prazo de validade fixado nos respectivos instrumentos, não podendo, tal prazo, ser superior a 12 (doze) meses, com exceção das procurações ad judicia e as procurações outorgadas no âmbito dos financiamentos de longo prazo do empreendimento da Companhia ou de suas controladas, que poderão ser outorgadas por prazo indeterminado. Capítulo IV - Conselho Fiscal: Artigo 11 - O Conselho Fiscal, não permanente, quando instalado na forma da lei, terá 03 (três) membros efetivos e igual número de suplentes, acionistas ou não, residentes no país, e que preencham os requisitos da legislação aplicável. Parágrafo Único - O Conselho Fiscal, quando instalado, funcionará até a primeira assembleia geral ordinária que se seguir àquela de sua eleição, e terá as funções e competência previstas em lei. Capítulo V - Assembleia Geral: Artigo 12 - A assembleia geral reunir-se-á ordinariamente nos 04 (quatro) primeiros meses após o término do exercício social e extraordinariamente, sempre que convocada, na forma da lei. Parágrafo Único - A assembleia geral será presidida e secretariada por representantes da acionista da Companhia. Artigo 13 - A assembleia geral será convocada pela Diretoria, e instalar-se-á na forma prevista na lei. Artigo 14 - Compete à assembleia geral deliberar e decidir sobre todas as matérias e negócios relativos ao objeto da Companhia, tomando as resoluções que julgar convenientes à sua defesa e desenvolvimento. Parágrafo Único - Além das matérias que por este Estatuto e por lei, sejam de competência da assembleia geral, compete-lhe também fixar os honorários individuais ou globais dos membros da Diretoria. Capítulo VI - Exercício Social: Artigo 15 - O exercício social começará em 1º de janeiro de cada ano e terminará em 31 de dezembro do mesmo ano, coincidindo com o ano civil. Artigo 16 - No fim de cada exercício social, a Diretoria elaborará as demonstrações financeiras previstas em lei, baseadas na escrituração mercantil da Companhia. Artigo 17 - Do lucro líquido do exercício, serão destinados: a) 5% (cinco por cento) à constituição da reserva legal, até o limite de 20% (vinte por cento) do capital social; e b) 3% (três por cento) à distribuição aos acionistas como dividendo obrigatório. Parágrafo Primeiro - A Companhia poderá deixar de constituir reserva legal no exercício em que o saldo dessa reserva, acrescido do valor das reservas de capital, exceder a 30% (trinta por cento) do capital social. Parágrafo Segundo - Os acionistas poderão deliberar sobre a distribuição de dividendos inferior ao constante deste artigo, ou a retenção de todo o lucro. Parágrafo Terceiro - A Diretoria poderá propor e a assembleia geral aprovar a distribuição antecipada de dividendos, à conta dos dividendos do exercício. Não havendo distribuição antecipada, os dividendos serão pagos durante o exercício em que tiverem sido aprovados. Parágrafo Quarto - Os dividendos não reclamados dentro de 03 (três) anos, contados da data em que tenham sido postos à disposição dos acionistas, prescreverão em favor da Companhia. Capítulo VII - Juízo Arbitral: Artigo 18 - A Companhia, seus acionistas e administradores obrigam-se a resolver, por meio de arbitragem, toda e qualquer disputa ou controvérsia que possa surgir entre eles, relacionada ou decorrente, em especial, da aplicação, validade, eficácia, interpretação, violação e seus efeitos das disposições contidas neste Estatuto Social, na Lei nº 6.404/76, nas normas editadas pelo Conselho Monetário Nacional, pelo Banco Central do Brasil e pela Comissão de Valores Mobiliários, bem como nas demais normas aplicáveis ao funcionamento do mercado de capitais em geral, conforme o caso. Parágrafo Primeiro - As disputas ou controvérsias serão solucionadas por meio de arbitragem a ser administrada pelo Centro de Mediação e Arbitragem da Câmara de Comércio Brasil - Canadá (“Câmara”), de acordo com o disposto no regulamento da Câmara (“Regulamento da Câmara”). Parágrafo Segundo - A arbitragem será decidida por um tribunal arbitral sediado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, constituído por 3 (três) árbitros a serem nomeados nos termos do Regulamento da Câmara. Não será permitida a instauração de arbitragem multilateral, ou seja, de procedimento arbitral composto por mais de dois polos antagônicos entre si. Será, contudo, permitido haver mais de uma parte, pessoa física ou jurídica, em um dos polos. Parágrafo Terceiro - Todo o procedimento arbitral será em língua portuguesa e serão aplicadas as leis brasileiras, inclusive, mas não se limitando, a Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996 (Lei Brasileira de Arbitragem). Parágrafo Quarto - A Câmara deverá proferir sua sentença no Brasil, no prazo máximo de 12 (doze) meses contados da data de início da arbitragem, observado que referido prazo poderá ser prorrogado pela Câmara por um período adicional de até 6 (seis) meses, desde que justificadamente. Parágrafo Quinto - Os honorários dos advogados e demais despesas e custos decorrentes do procedimento arbitral serão suportados por uma ou por ambas as partes, como for decidido pela Câmara. Parágrafo Sexto - Em face da presente cláusula compromissória, toda e qualquer medida cautelar deverá ser requerida (i) ao tribunal arbitral (caso este já tenha sido instaurado) e cumprida por solicitação do tribunal arbitral ao juiz estatal competente, ou (ii) diretamente ao Poder Judiciário (caso o tribunal arbitral ainda não tenha sido instaurado), no foro da comarca onde a medida cautelar deva ser cumprida pela parte requerida. Parágrafo Sétimo - As partes envolvidas na arbitragem deverão manter em sigilo todas e quaisquer informações relacionadas à arbitragem. Capítulo VIII - Liquidação: Artigo 19 - A dissolução e liquidação da Companhia far-se-á de acordo com o que resolver a assembleia geral, obedecendo às prescrições legais. Rio de Janeiro, 8 de junho de 2016. Amilcar Bastos Falcão - Secretário da Mesa. Jucerja - Registro nº 00002937762 em 12/08/2016. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário-Geral.\r\n\r\nId: 1977359"
                ],
                "1977327": [
                    "V - Ata",
                    "UNIÃO DE LOJAS LEADER S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 30.094.114/0001-09 - NIRE 33.3.0026914-2\r\n\r\nATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: REALIZADA EM 30/06/2016 (Lavrada sob forma de sumário, como faculta o artigo 130, § 1º da Lei nº 6.404/76) 1. Data, Horário e Local: Aos 30/06/2016, às 12h, na sede da UNIÃO DE LOJAS LEADER S.A. (\"Companhia\"), situada na cidade de Niterói/RJ, na Av. Visconde do Rio Branco, nº 511, 4º andar, comp. 401, parte, Centro. 2. Convocação e Presença: Convocação dispensada tendo em vista a presença da única Acionista da Companhia, conforme assinatura aposta no Livro de Presença de Acionista, nos termos do artigo 124, § 4º, da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976 (\"Lei das S.A.\"), combinado com o artigo 6º, § 3º, do Estatuto Social da Companhia. 3. Mesa: Leonardo Coelho Pereira - Presidente e Daniel Guimarães Pache de Faria - Secretário. 4. Ordem do Dia e Deliberações aprovadas por unanimidade: Por proposta do Presidente e após análise e discussão das matérias constantes na ordem do dia, foi aprovada a seguinte matéria, por unanimidade de votos e sem quaisquer ressalvas, em forma de sumário, bem como suas publicações com omissão das assinaturas dos acionistas presentes, nos termos do artigo 130, §§ 1º e 2º, da Lei das S.A. 4.1. Determinar, na forma do disposto no artigo 7º, inciso XXVIII, do Estatuto Social da Companhia, o encerramento das filiais indicadas abaixo: (i) Encerrar a filial 93, localizada na cidade do RJ/RJ, na Rua Silva Cardoso, n° 152 Lojas A e B e 154 Lojas A e B, Bairro Bangu, CEP21.810-032, inscrita no CNPJ sob nº 30.094.114/0108-48 e NIRE nº 33.9.0124144-7; (ii) Encerrar a filial 94, localizada na cidade de Maceió/AL, no Parque Shopping Maceió, na Av. Comendador Gustavo Paiva, 5945, loja 1001, Bairro Cruz das Almas, CEP: 57038-000, inscrita no CNPJ sob nº 30.094.114/0103-33 e NIRE nº 27900338108; (iii) Encerrar a filial 97, localizada na cidade de Linhares, Estado do Espírito Santo, no Shopping Pátio Mix Linhares, na Av. Cerejeira, n° 300, Loja 1095, CEP: 29906-014, Bairro Movelar, inscrita no CNPJ sob nº 30.094.114/0104-14 e NIRE nº 32900450572; (iv) Encerrar a filial 103, localizada na cidade de Recife/PE, no Shopping Rio Mar Recife, na Av. República do Líbano, n° 251, Loja 1050, SC 114, Piso L1, CEP: 51110-160, Bairro Pina, inscrita no CNPJ sob nº 30.094.114/0095-99 e NIRE nº 26900615151; e (v) Encerrar a filial 113, localizada na cidade de Recife/PE, na Rua Imperatriz Tereza Cristina, n° 201, Bairro Boa Vista, CEP: 50060-120, inscrita no CNPJ sob nº 30.094.114/0109-29 e NIRE nº 26900631378. 4.2. Autorizar a Diretoria da Companhia a assinar todos e quaisquer documentos e/ou instrumentos, bem como praticar todos e quaisquer atos, inclusive a outorga de procurações, que se façam necessários para implementar e efetivar todas as deliberações tomadas por meio da presente ata, perante todos e quaisquer órgãos, sejam estes públicos ou não. 5. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lavrada e depois lida, aprovada e assinada pelos presentes. Os documentos ficarão arquivados na sede da Companhia. 6. Assinaturas: Mesa: Leonardo Coelho Pereira - Presidente; Daniel Guimarães Pache de Faria - Secretário; Acionistas: BTG Pactual Principal Investments Fundo de Investimento em Participações; Harpia Omega Participações S.A.; Fundo de Investimento em Participações PPN; GG Fundo de Investimento em Participações, Solaris Fundo de Investimento em Participações; Espólio de Júlio Machado Correia; e Maria Nysea Machado Correia. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Niterói/RJ, 30 /06/2016. Daniel Guimarães Pache de Faria - Secretário. JUCERJA nº 2918199, de 08/07/2016 - Bernardo F.S. Berwanger - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1977327"
                ],
                "1977427": [
                    "V - Ata",
                    "CONSUB DEFESA E TECNOLOGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 22.487.990/0001-77 - NIRE nº 33300316272\r\n\r\nARCA. Local, Data e Hora: 25/07/2016, 14h, Av. Rodrigues Alves, 261/4o, pte., Gamboa/Sto. Cristo, RJ. Convocação e Presença: Dispensada a convocação em razão da presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração (“C.A.”). Mesa: Presidente: Ricardo Martins Albuquerque; Secretário: Aloisio Gomes Selles. Ordem do Dia e Deliberações Tomadas por Unanimidade: Lavrar a presente ata em forma de sumário dos fatos ocorridos, contendo apenas a transcrição das deliberações tomadas, conforme faculta a legislação em vigor; Os membros do C.A. da Cia., em conformidade ao §5o do art.11 do Estatuto Social, reuniram-se para deliberar sobre o relatório da administração e as contas da Diretoria do exercício social findo em 31/12/15. Os membros do C.A. da Cia., por unanimidade, com abstenção do legalmente impedido, resolveram aprovar o relatório da administração e as contas da Diretoria da Cia. relativa ao exercício social findo em 31/12/15. Encerramento: Nada mais a ata foi lida e achada conforme, foi por todos os presentes assinada. RJ, 25/07/16. Mesa: Ricardo Martins Albuquerque, Presidente; Aloisio Gomes Selles, Secretário. Membros do C.A.: Ricardo Martins Albuquerque; Michael James Delouche (Silvia Dias Lago da Fonseca); Tore Bjørkekjær Johannessen (Silvia Dias Lago da Fonseca). Jucerja nº 2934296, em 03/08/16. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1977427"
                ],
                "1977396": [
                    "V - Ata",
                    "OLIVEIRA TRUST SERVICER S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.150.453/0001-20 (matriz) // 02.150.453/0002-00 (filial)\r\n\r\nNIRE 33.3.0027102-3 JUCERJA // NIRE 3.59.0394720-9 JUCESP\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DA ATA DA REUNIÃO DE DIRETORIA\r\n\r\nREALIZADA EM 15 DE JUNHO DE 2016\r\n\r\nLocal e Presenças: Sede social da Companhia situada na Cidade do Estado do Rio de Janeiro, à Av. das Américas, nº 500, Bl. 13, Gr. 205, Barra da Tijuca. Membros representando 100% da Diretoria. De liberações tomadas por unanimidade: Aprovadas as seguintes indicações: (i) Diretor Responsável pela Gestão de Recursos: Sr. Alexandre Lodi de Oliveira, brasileiro, casado, bacharel em direito, portador da Cédula de Identidade RG nº 109641316, expedida pelo IFP em 13/05/94, inscrito no CPF/MF sob o nº 076.922.737-66; (ii) Diretor Responsável pela Administração Fiduciária: Sr. José Alexandre Costa de Freitas, brasileiro, casado, advogado, portador da Carteira de Identidade nº 78.657, expedida pela OAB/RJ em 08/03/2009, inscrito no CPF/MF sob o nº 008.991.207-17; (iii) Diretor Responsável pela Administração de Recursos Próprios: Sr. Cesar Reinaldo Leal Pinto, brasileiro, casado, economista, portador da cédula de identidade nº 20870-1 expedida pelo CRE - 1ª região em 10/04/96, inscrito no CPF sob o nº 371.893.797-20; e (iv) Diretor Responsável pelas normas relativas à Prevenção da Lavagem de Dinheiro, pela Gestão de Risco e pelo Compliance (Diretor de Conformidade): Sr. Carlos Henrique Correa Sismil, brasileiro, casado, contador, portador da carteira de identidade nº 09.509.186-4 expedida pelo IFP/RJ, devidamente inscrito no CPF/MF sob o nº 011.896.377-58, todos domiciliados nesta cidade à Avenida das Américas, nº 500, Bloco 13, Grupo 205, Barra da Tijuca. Arquivada na JUCERJA em 08/07/2016 sob o nº 00002918005, Sec. Geral Bernardo F. S. Berwanger e encontra-se disponível para consulta na sede social da Companhia.\r\n\r\nId: 1977396"
                ],
                "1977375": [
                    "V - Ata",
                    "CETIP S.A. - MERCADOS ORGANIZADOS\r\n\r\nCNPJ nº 09.358.105/0001-91 - NIRE 33.300.285.601\r\n\r\nAGOE realizada em 18/07/16. Data, Hora e Local: No dia 18/07/16, às 11hs, na sede social da Cetip S.A. - Mercados Organizados (“Cetip” ou “Companhia”), localizada no Ed. Pres. Castello Branco, sito na Av. República do Chile, 230, 11º andar, Rio de Janeiro/RJ. Convocação e Publicações: Editais de convocação publicados no DOERJ e no jornal Valor Econômico dos Estados do Rio de Janeiro e São Paulo, nos dias 17, 20 e 21/07/16. Foram também divulgados ao mercado, eletronicamente, os documentos exigidos pela Instrução nº 481/2009 da Comissão de Valores Mobiliários. Presença: Presentes acionistas representando 55% do capital social da Companhia. Mesa: Sr. André Veiga Milanez - Presidente; e Sra. Bianca Borsato - Secretária. A AGE não será instalada, uma vez que não foi alcançado o quórum mínimo legal previsto no Artigo 135, da Lei nº 6.404/76. Assim, será realizada nova convocação pela administração da Companhia, a partir de 19/07/16, para que a Assembleia Geral Extraordinária seja realizada, em segunda convocação, em 27/07/16, às 11hs. Ordem do Dia: (1) Fixar a remuneração global da administração para o exercício de 2016. Deliberação: Foi tomada a seguinte deliberação, tendo sido autorizada a lavratura da presente ata na forma de sumário e a sua publicação com omissão das assinaturas dos acionistas, conforme faculta o art. 130, §§ 1° e 2° da Lei n° 6.404/76: 1) Por maioria de votos das ações com direito a voto, tendo sido computa dos 141.408.033 votos a favor, 148.800 votos contrários e 2.748.355 abstenções dos presentes, aprovar a fixação da remuneração global dos administradores da Companhia para o exercício de 2016 no valor de até R$ 46.913.000,00, conforme detalhado na Proposta da Administração da Companhia. Caberá ao Conselho de Administração efetuar a distribuição individual da verba ora aprovada, devendo, para tanto, observar a proposta formulada pelo Comitê de Remuneração da Companhia. Encerramento: Formalidades legais. A presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 18/07/16. Mesa: André Veiga Milanez - Presidente, Bianca Borsato - Secretária. JUCERJA nº 00002937067 em 11/08/16.\r\n\r\nId: 1977375"
                ],
                "1977384": [
                    "V - Ata",
                    "PREVIMIL PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR S.A.\r\n\r\nCNPJ n° 95.619.003/0001-14 NIRE 33.3.0029743-0\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 24 DE MARÇO DE 2016: Data, Hora e Local: Aos 24 (vinte e quatro) dias do mês de março do ano de 2016 (dois mil e dezesseis), às 10:00 (dez) horas, na sede social situada na Avenida das Américas n° 500, bloco 18 salas 301 e 302, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ, CEP 22640-100. Convocação: Dispensada pela presença da totalidade dos acionistas da Companhia, nos termos do disposto no § 4° do artigo 124 da Lei n° 6404/76. Presença: Presença de todos os acionistas representando 100% (cem por cento) do Capital Social, consoante assinaturas lançadas no Livro de Presença de Acionistas e na lista de presença. Mesa: Presidente: Lourival Amâncio de Souza e Secretário: Antonio Carlos Martin. Ordem do Dia: (a) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras, relativas ao exercício social findo em 31.12.2015; (b) Deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos; (c) Reeleger os membros da Diretoria, fixar o prazo de mandato e a remuneração; e (d) Ratificar a designação de diretores responsáveis por áreas perante a SUSEP. Deliberações: Os acionistas presentes, sem dissidências, protestos e declarações de votos vencidos, de forma unânime deliberaram: (a) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras: Os Acionistas presentes examinaram e discutiram as Demonstrações Contábeis e Financeiras referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2015, de conformidade com a publicação efetivada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Jornal Diário Mercantil, ambos edição de 26/02/2016, e, em votação, por unanimidade, aprovaram-nas, sem reservas. (b) Deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos: Os Acionistas presentes aprovaram por unanimidade a deliberação proposta pelos administradores respeitante à destinação a ser dada ao resultado positivo líquido de impostos obtido no exercício de 2015, no valor de R$ 2.389.429,39 (dois milhões, trezentos e oitenta e nove mil, quatrocentos e vinte e nove reais e trinta e nove centavos), na forma que se segue: (i) 5% (cinco por cento) para Reserva Legal, no valor de R$ 119.471,47 (cento e dezenove mil, quatrocentos e setenta e um reais e quarenta e sete cen tavos), na forma da Lei; (ii) 25% (vinte e cinco por cento) para pagamento de dividendos obrigatórios sobre o lucro, no valor de R$ 567.489,48 (quinhentos e sessenta e sete mil, quatrocentos e oitenta e nove reais e quarenta e oito centavos), os quais serão pagos em 06 (seis) parcelas mensais, iguais e sucessivas, iniciando-se o pagamento em julho de 2016; (iii) Destinar o montante de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais) para Juros sobre o capital próprio; e (iv) o saldo, no valor de R$ 902.468,44 (novecentos e dois mil, quatrocentos e sessenta e oito reais e quarenta e quatro centavos) foi destinado para constituição da Reserva de Retenção de Lucros, para o incremento do Patrimônio Líquido da Companhia. (c) Reeleger, ad referendum da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), para compor a Diretoria com mandato até a AGO de 2018, os Srs. Carlos José Monteiro Chaves, brasileiro, casado, empresário, portador da carteira de identidade n° 3594061-8 expedida pelo IFP/RJ em 18/09/1997, inscrito no CPF sob o n° 465.160.937-68, domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro na Avenida das Américas, n° 10.333 Bloco 02 Apto. 502, Barra da Tijuca, CEP 22.793-082; Lourival Amâncio De Souza, brasileiro, casado, empresário, portador da carteira de identidade n° 5969523 expedida pelo SSP/SP em 05/07/1971, inscrito no CPF sob o n° 457.269.578-49, domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro na Rua Maestro Frutuoso Vianna n° 216, Barra da Tijuca, CEP 22.790-775; Antonio Carlos Martin, brasileiro, casado, empresário, portador da carteira de identidade n° 4911047 expedida pelo SSP/SP em 23/12/1982, inscrito no CPF sob o n° 491.928.178-15, domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro na Avenida das Américas, n° 10.333 Bloco 02 Apto. 1.401, Barra da Tijuca, CEP 22.793-082; e Oriovaldo Pereira Lima Filho, brasileiro, casado, empresário, portador da carteira de identidade n° 734.528 expedida pelo SSP/BA em 21/07/1975, inscrito no CPF sob o n° 018.773.055-53, residente e domiciliado na Cidade de Salvador, Estado da Bahia, na Avenida Professor Sabino Silva n° 443/1201, Jardim Apipema, CEP 40.155-250. Foi proposto e aprovado por unanimidade a manutenção do pagamento de pró-labore mensal para cada Diretor no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), exceto nos meses de outubro a dezembro de 2016, quando o valor será de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) para cada um. Os membros da Diretoria ora reeleitos, não estão incursos em crime algum previsto em lei, que os impeçam de exercer atividades mercantis, em especial aqueles mencionados no art. 147 da Lei de Sociedades por Ações, bem como atende as condições previstas na Resolução CNSP n° 330/15. Os eleitos tomam posse no cargo nesta data, dia 24/03/2016, conforme termos de posse anexos. (d) Ratificar a designação dos Diretores responsáveis por áreas perante à SUSEP, conforme se relaciona a seguir, nos termos da regulamentação da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP: (i) Diretor Responsável pelo Administrativo-Financeiro da Companhia (Circular SUSEP n° 234/03) - Antonio Carlos Martin; (ii) Diretor Responsável para controles internos específicos para a prevenção contra fraudes da Companhia (Circular SUSEP n° 344/07) - Oriovaldo Pereira Lima Filho; (iii) Diretor Responsável Técnico da Companhia (Circular SUSEP n° 234/03 e Resolução CNSP 321/15) - Carlos José Monteiro Chaves; (iv) Diretor Responsável pelo Cumprimento do disposto na Lei 9.613/98 (Circulares SUSEP n° 234/03 e n° 445/12) - Oriovaldo Pereira Lima Filho; (v) Diretor Responsável pelas Relações com a SUSEP (Circular SUSEP n° 234/03) - Carlos José Monteiro Chaves; (vi) Diretor Responsável pelos Controles Internos da Companhia (Circular SUSEP n° 249/04) - Oriovaldo Pereira Lima Filho; (vii) Diretor Responsável pelo acompanhamento, supervisão e cumprimento das normas e procedimentos de contabilidade previstos na regulamentação em vigor (Resolução CNSP n° 321/15) - Lourival Amâncio de Souza. Encerramento: Nada mais havendo a debater, foi lavrada a presente ata que, lida e achada conforme, foi aprovada por unanimidade e é assinada pelo Presidente Lourival Amâncio de Souza, pelo Secretário Antonio Carlos Martin e por todos os Acionistas presentes. Rio de janeiro, 24 de março de 2016. Lourival Amâncio de Souza - Presidente; Antonio Carlos Martin - Secretário. Assinatura dos Acionistas: Oriovaldo Pereira Lima Filho; Carlos José Monteiro Chaves; Antonio Carlos Martin; Lourival Amâncio de Souza; Geisa Villares de Oliveira; Adriana Carvalho Moreira Maciel. RD SPE Participações Ltda. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA NIRE n° 33.3.0029743- 0.Certifico que este documento protocolo n° 00-2016/202011-2 foi registrado e arquivado sob o n° 00002907238 em 08/06/2016. \r\n\r\nId: 1977384"
                ],
                "1977369": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "BALANÇO\r\n\r\nOS: 355291\r\n\r\nId: 1977369"
                ],
                "1977445": [
                    "V - Ata",
                    "COMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ 33.102.476/0001-92 - NIRE 33300108611\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DA DIRETORIA REALIZADA EM 16 DE AGOSTO DE 2016. Às quinze horas do dia 16 de Agosto de 2016, reuniu-se, na sede social da empresa à Ladeira de Nossa Senhora nº 163, Glória, RJ, a totalidade dos membros da Diretoria de Monteiro Aranha S.A. O Sr. Sérgio Alberto Monteiro de Carvalho assumiu a Presidência, convidando para Secretária a Sra. Celi Elisabete Julia Monteiro de Carvalho. O Sr. Presidente informou que a reunião fora convocada com a finalidade de deliberar, ao abrigo dos poderes concedidos pelo Artigo 25, Parágrafo Único do Estatuto Social, \"ad referendum\" da Assembléia Geral, o pagamento de juros sobre o capital próprio no montante de R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais), à razão de R$ 1,224367759 por ação, com retenção de Imposto de Renda na Fonte na forma da legislação vigente, exceto para acionistas que já sejam comprovadamente isentos e imunes. O valor pago, a título de juros sobre capital próprio, líquido de imposto de renda na fonte, poderá ser imputado ao valor do dividendo mínimo obrigatório. Colocada a proposta em votação, foi aprovada por unanimidade o pagamento dos juros sobre o capital próprio aos acionistas detentores de ações de emissão da companhia em 19/08/2016. As ações negociadas a partir de 22/08/2016 na BM&FBOVESPA serão consideradas “ex-juros sobre o capital próprio”. O pagamento será realizado a partir de 01/09/2016, observados os procedimentos do \"Aviso aos Acionistas\" a ser oportunamente divulgado pela imprensa. Nada mais havendo a tratar e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, deu-se por encerrada a reunião, lavrando-se a presente ata, que depois de lida e aprovada, foi assinada por todos os Diretores presentes. Rio de Janeiro, 16 de agosto de 2016. Sérgio Alberto Monteiro de Carvalho; Celi Elisabete Julia Monteiro de Carvalho; Sérgio Francisco Monteiro de Carvalho Guimarães; Joaquim Pedro Monteiro de Carvalho Collor de Mello.\r\n\r\nId: 1977445"
                ],
                "1977386": [
                    "V - Ata",
                    "BANCO BTG PACTUAL S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 30.306.294/0001-45 - NIRE nº 33.300.000.402\r\n\r\nAta de AGE/O Realizadas em 29/04/2016. 1. Data, Hora e Local: Realizada no dia 29/04/2016, às 11h, na sede social do Banco BTG Pactual S.A. (\"Banco BTG Pactual\" ou \"Cia.\"), localizada na Praia de Botafogo nº 501, 6º andar, no RJ/RJ. 2. Convocação: Os Editais de Convocação foram devidamente publicados nos dias 30 e 31/03/2016 e 01/04/2016, nos jornais Monitor Mercantil - RJ e DOERJ. Os demais documentos necessários ao exame das matérias constantes da Ordem do Dia foram colocados à disposição dos acionistas na sede social da Cia., bem como foram encaminhados à CVM e à BM&FBOVESPA S.A. em cumprimento ao art. 124 da Lei n. 6.404/76, conforme alterada (\"Lei das S.A.\") e ao disposto nos art. 10 e 11 da Instrução CVM n. 481, de 17/12/2009. 3. Quorum de Instalação e Presença: A AGE/O foi instalada considerando a presença de acionistas representando mais de 2/3 do capital votante da Cia., percentual superior ao exigido por lei, conforme assinaturas apostas no Livro de Presença de Acionistas. Presentes ainda os administradores da Cia., bem como o representante dos auditores independentes, a Ernst&Young Terco Auditores Independentes S.S., e o membro qualificado do Comitê de Auditoria, não havendo Conselho Fiscal instalado. 4. Mesa: Os trabalhos foram presididos pela Sra. Fernanda Gama Moreira Jorge, e secretariados pelo Sr. Igor Borde Gomes Galvão. 5. Ordem do Dia: Em AGE: 1. Em conexão com as matérias aprovadas na Reunião do Conselho de Administração da Cia. realizada no dia 29/11/2015, aprovar a alteração da estrutura de governança da Cia., de modo a prever: (a) criação do cargo de Vice-Presidente do Conselho de Administração, (b) aumentar para 02 o número de vagas de Diretor Presidente, e (c) ajustar a redação dos art.s do Estatuto Social da Cia. impactados, tudo nos termos da Proposta da Administração desta AGEO. 2. Tendo em vista o cancelamento de ações conforme aprovado nas Reuniões do Conselho de Administração da Cia. realizadas em 13/12/2015 e 14/02/2016, aprovar a nova redação do art. 5º do Estatuto Social, para refletir o número de ações após o cancelamento. 3. Reformar o Estatuto Social da Cia. de forma a refletir as alterações elencadas nos itens 1 e 2 supra. Em AGO: 4. Tomar conhecimento do Relatório da Administração, do Relatório dos Auditores Independentes e dos Resumos dos Relatórios do Comitê de Auditoria e examinar, para deliberação, as Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2015. 5. Deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício social encerrado em 31/12/2015. 6. Deliberar sobre a eleição de membros do Conselho de Administração. 7. Deliberar sobre a fixação da remuneração global dos administradores. 8. Deliberar sobre a mudança no jornal de publicação da Cia., conforme previsto no art. 289, § 3º da Lei das S.A. 6. Deliberações: Os acionistas tomaram as seguintes deliberações, por maioria dos votos presentes, na forma da Ordem do Dia constante do Edital de Convocação da presente Assembleia: (i) Aprovar a lavratura desta Ata de AGE/O em forma de sumário, na forma do Art. 130, § 1º da Lei das S.A., bem como autorizar a publicação da presente Ata com omissão das assinaturas dos acionistas, na forma do Art. 130, § 2º da mesma lei; e (ii) Consignar que as deliberações da presente AGE/O ficam condicionadas à aprovação pelo BACEN, naquilo que aplicável conforme a legislação em vigor. Em AGE: 6.1. Aprovar, pela maioria dos votos dos presentes, as seguintes alterações na redação dos art.s constantes na \"Seção I - Conselho de Administração\" e \"Seção II - Diretoria\": 6.1.1 Criar o cargo de Vice-Presidente do Conselho de Administração, cujas atribuições estão definidas na nova versão do Estatuto Social ora aprovada; 6.1.2 Aumentar para 02 o número de vagas de Diretor Presidente, sendo ambas as vagas com as mesmas atribuições, as quais estão definidas na nova versão do Estatuto Social ora aprovada; e 6.1.3 Ajustar a redação dos demais artigos do Estatuto Social da Cia. impactados pelas deliberações aprovadas nos itens 6.1.1. e 6.1.2. supra. 6.2. Aprovar, pela maioria dos votos dos presentes, a nova redação do art. 5º do Estatuto Social da Cia., para refletir os cancelamentos de ações a seguir elencados: (a) Conforme aprovado em reunião do Conselho de Administração em 13/12/2015: O cancelamento, sem redução do capital social da Cia., de 19.900.812 ações ordinárias e 39.801.624 ações preferenciais classe A de emissão da Cia., a época do cancelamento mantidas na tesouraria da Cia., em decorrência do cancelamento de 19.900.812 Units adquiridas pela Cia. no âmbito das aquisições realizadas nos termos do programa de recompra aprovado em reunião do Conselho de Administração em 25/11/2015 (\"Primeiro Programa de Recompra\"); e (b) Conforme aprovado em reunião do Conselho de Administração em 14/02/2016: O cancelamento, sem redução do capital social da Cia., de 19.925.230 ações ordinárias e 39.850.460 ações preferenciais classe A de emissão da Cia., a época do cancelamento mantidas na tesouraria da Cia., em decorrência do cancelamento de 19.925.230 Units adquiridas pela Cia. no âmbito das aquisições realizadas nos termos do programa de recompra aprovado em reunião do Conselho de Administração em 13/12/2015 (\"Segundo Programa de Recompra\"). Desta forma, passa o art. 5º do Estatuto Social passando a vigorar com a seguinte redação: \"Art. 5º - O capital social devidamente subscrito e integralizado é de R$ 7.180.525.408,36, dividido em 2.696.327.316 de ações, sendo 1.384.479.772 ações ordinárias, 495.997.140 ações preferenciais Classe A e 815.850.404 ações preferenciais Classe B, todas nominativas e sem valor nominal.\" 6.3. Aprovar a reforma do Estatuto Social da Cia., de forma a consolidar as modificações aprovadas nos itens 6.1 e 6.2 supra, que o passa a vigorar com a redação do Anexo I à presente ata. Em AGO: 6.4. Aprovar, pela maioria dos votos dos presentes, com a abstenção dos legalmente impedidos, sem ressalvas ou emendas, o relatório e as contas da administração, bem como as demonstrações financeiras da Cia. e suas notas explicativas, além do parecer dos auditores independentes, relativos ao exercício social encerrado em 31/12/2015, os quais foram publicados em 25/02/2016 no DOERJ e no jornal Monitor Mercantil (RJ). 6.5. Aprovar, pela maioria dos votos dos presentes, destinação do lucro líquido do exercício, no valor de R$ 5.623.499.469,66, nos termos do Estatuto Social da Cia., na forma abaixo: a. R$ 914.753.666,60 destinados ao pagamento de juros sobre capital próprio, cuja parcela ainda não paga, equivalente a R$ 492.753.666,60, conforme deliberado na Reunião do Conselho de Administração realizada em 28/12/2015, será paga aos acionistas da Cia. em 30/12/2016; b. R$ 2.922.005.812,91 destinados à reserva de lucros a realizar; c. R$ 281.174.973,48 destinados à reserva legal; d. R$ 1.458.241.016,67 destinados às reservas estatutárias; e e. R$ 47.324.000,00 destinados ao pagamento de dividendos. 6.6. Aprovar, pela maioria dos votos dos presentes, a eleição dos seguintes membros para o Conselho de Administração da Cia. para o mandato de 01 ano, estendendo-se até a posse dos novos conselheiros que serão eleitos na AGO de 2017: para o cargo de Presidente do Conselho de Administração o Sr. (i) Persio Arida, brasileiro, divorciado, economista, portador do RG nº 4.821.348-2 (SSP-SP), inscrito no CPF nº 811.807.138-34, com escritório em SP/SP, na Av. Brigadeiro Faria Lima, nº 3477, 14º andar, CEP 04538-133; para o cargo de Vice-Presidente do Conselho de Administração o Sr. (ii) John Huw Gwili Jenkins, inglês, casado, bancário, portador do passaporte nº 099254527 (Reino Unido), inscrito no CPF nº 234.539.518-40, com escritório em 12 Stanley Crescent, W11 2NA, Londres, Inglaterra; e como membros do Conselho de Administração os Srs. (iii) Marcelo Kalim, brasileiro, casado em regime de comunhão parcial de bens, economista, portador do RG nº 9.037.096 (SSP-SP), inscrito no CPF nº 185.178.498-50, com escritório em SP/SP, na Av. Brigadeiro Faria Lima nº 3477, 14º andar, CEP 04538-133; (iv) Roberto Balls Sallouti, brasileiro, casado com separação de bens, economista, portador do RG nº 17.035.489-1 (SSP-SP), inscrito no CPF nº 135.962.478-37, com escritório em SP/SP, na Av. Brigadeiro Faria Lima, nº 3477, 14º andar, CEP 04538-133, (v) Cláudio Eugênio Stiller Galeazzi, brasileiro, viúvo, contador, portador do RG nº 2.312.869-0 (SSP-SP), inscrito no CPF nº 381.876.128-00, residente e domiciliado em SP/SP, na Rua Angelina Maffei Vita, 282 - 10º andar, CEP 01455070, e (vi) Mark Clifford Maletz, americano, casado, professor, portador do passaporte nº 488670174, com escritório na 1655 Lee Mountain Road, Cidade de Sedona, Estado de Arizona, EUA, CEP 86351. 6.6.1. Os Conselheiros ora eleitos declaram sob as penas da lei que não estão impedidos de exercer a administração da Cia., por lei especial, ou em virtude de condenação criminal, ou por encontrar-se sob os efeitos dela, ou de penas que vedem, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade, dessa forma não estando incurso em quaisquer dos crimes previstos em lei que o impeça de exercer a atividade mercantil, estando cientes do disposto no art. 147 da Lei das S.A.; bem como declaram que se encontram livres e desimpedidos para o exercício de suas atribuições, e preenchem todas as condições previstas na Resolução n° 4.122, do CMN, de 02/08/2012. 6.6.2. Os Conselheiros ora eleitos deverão tomar posse em seus cargos em até 30 dias contados da respectiva homologação pelo BACEN, mediante assinatura de termo de posse no livro próprio. 6.7. Aprovar, pela maioria dos votos dos presentes, a remuneração global anual da Administração da Cia., cujo valor líquido de encargos sociais será de até R$ 57.037.000,00, a ser distribuída aos membros da administração em Reunião do Conselho de Administração. 6.8. Aprovar, pela maioria dos votos dos presentes, conforme previsto no art. 289, § 3º da Lei das S.A., a modificação do jornal de publicação da Cia., passando as publicações a serem publicadas no DOERJ e no jornal Diário Comercial. 7. Encerramento da Sessão Conjunta: Nada mais havendo a ser tratado, foi oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém se manifestou, foram encerrados os trabalhos e suspensa a AGO/E pelo tempo necessário à lavratura desta ata, a qual, reaberta a sessão, foi lida e aprovada pelos membros da mesa e pelos acionistas presentes na forma do Anexo II à presente ata, na forma da lei. (a.a.) Fernanda Gama Moreira Jorge - Presidente, Igor Borde Gomes Galvão - Secretário. RJ, 29/04/2016. Certifico que confere com a original lavrada em livro próprio. Mesa: Fernanda Gama Moreira Jorge - Presidente; Igor Borde Gomes Galvão - Secretário. JUCERJA nº 2936950 em 11/08/2016. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nAGE-O - 29-04-2016\r\n\r\nOS: 355943\r\n\r\nId: 1977386"
                ],
                "1977387": [
                    "V - Ata",
                    "BANCO BTG PACTUAL S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 30.306.294/0001-45 - NIRE 33.300.000.402\r\n\r\nCia. Aberta\r\n\r\nAta da RCA realizada em 06/06/2016. 1. Data, Horário e Local: Aos 06/06/2016, às 15h, na sede social da Banco BTG Pactual S.A., localizada na Praia de Botafogo, nº 501, 6º andar, no RJ/RJ (\"Cia.\"). 2. Convocação: Dispensada a convocação, na forma do § 2º do art. 9º do estatuto social da Cia.. 3. Presença: Dispensada a convocação, na forma do § 2º do art. 9º do estatuto social da Cia., tendo em vista a presença da totalidade dos membros titulares do Conselho de Administração da Cia.. 4. Composição da Mesa: Persio Arida - Presidente. Roberto Balls Sallouti - Secretário. 5. Ordem do Dia e Deliberações: Os membros do Conselho de Administração da Cia. tomaram as seguintes deliberações, por unanimidade de votos, sem ressalvas e restrições: Considerando que: (i) A Reunião do Conselho de Administração da Cia. realizada em 29/11/2015 aprovou, dentre outras matérias, (a) a indicação do Sr. Persio Arida para o cargo de Presidente do Conselho de Administração, (b) a indicação dos Srs. Roberto Balls Sallouti e Marcelo Kalim para o cargo de Diretores Presidentes, e (c) a indicação do Sr. John Huw Gwili Jenkins para o cargo de Vice-Presidente do Conselho de Administração; (ii) O estatuto social da Cia. vigente à época da realização da Reunião do Conselho de Administração da Cia. realizada em 29/11/2015 não contemplava a existência de cargo de Vice-Presidente do Conselho de Administração, nem a existência de duas vagas para o cargo de Diretor Presidente; e (iii) A assembleia geral imediatamente posterior à Reunião do Conselho de Administração da Cia. realizada em 29/11/2015, qual seja a AGO realizada em 29/04/2016, à luz das deliberações aprovadas na referida Reunião do Conselho de Administração da Cia. de 29/11/2015, aprovou, entre outras matérias, a reforma do estatuto social da Cia. para prever, tanto o aumento do número de vagas de Diretor Presidente, quanto a criação do cargo de Vice-Presidente do Conselho de Administração. Resolvem por unanimidade e sem ressalvas: 5.1. Aprovar a ratificação das deliberações tomadas na Reunião do Conselho de Administração da Cia. realizada em 29/11/2015, inclusive no que se refere às indicações deliberadas para os cargos ainda não previstos naquela data, quais sejam o cargo de Vice-Presidente do Conselho de Administração e uma vaga adicional para o cargo de Diretor Presidente; conforme a seguir: (i) Indicar o Sr. Persio Arida, brasileiro, divorciado, economista, portador do RG nº 4.821.348 (SSP-SP), inscrito no CPF nº 811.807.138-34, com escritório em SP/SP, na Av. Brigadeiro Faria Lima, nº 3477, 14º andar, CEP 04538-133, como Presidente do Conselho de Administração da Cia., bem como designar o Sr. John Huw Gwili Jenkins, inglês, casado, bancário, portador do passaporte nº 099254527 (Reino Unido), inscrito no CPF nº 234.539.518-40, com escritório em 12 Stanley Crescent, W11 2NA, Londres, Inglaterra, como Vice-Presidente do Conselho de Administração da Cia.. (ii) Indicar, para o cargo e exercício conjunto, por ambos, das funções de Diretor-Presidente da Cia., os Srs. Marcelo Kalim, brasileiro, casado pelo regime de comunhão parcial de bens, economista, portador do RG nº 9.037.096, expedido pela SSP/SP e inscrito no CPF nº 185.178.498-50, residente e domiciliado em SP/SP, com escritório na Av. Brigadeiro Faria Lima, nº 3477, 14º andar, CEP 04538-133, e ROBERTO BALLS SALLOUTI, brasileiro, economista, casado pelo regime separação total de bens, portador do RG nº 17.035.489-1, expedido pela SSP/SP e inscrito no CPF nº 135.962.478-37, residente e domiciliado em SP/SP, com escritório na Av. Brigadeiro Faria Lima, nº 3477, 14º andar, CEP 04538-133. 5.2. Aprovar e ratificar todos os atos praticados pelos Srs. Persio Arida no cargo de Presidente do Conselho de Administração; John Huw Gwili Jenkins no cargo de Vice-Presidente do Conselho de Administração; e Roberto Balls Sallouti e Marcelo Kalim, ambos no cargo de Diretores Presidentes; desde 29/11/2015, data de realização da Reunião do Conselho de Administração. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém, se manifestou, foi encerrada esta Reunião do Conselho de Administração da qual foi lavrada esta ata, que, após lida e achada conforme, foi assinada pelos membros da mesa e pelos membros do Conselho de Administração presentes. (a.a.) Mesa: Srs. Persio Arida - Presidente, e Roberto Balls Sallouti - Secretário, e os demais membros, os Srs. John Huw Gwili Jenkins, Marcelo Kalim, Cláudio Eugenio Stiller Galeazzi e Mark Clifford Maletz. Certifico que a presente é cópia fiel da ata original lavrada no livro de atas do Conselho de Administração da Cia.. RJ, 06/06/2016. Persio Arida - Presidente. Roberto Balls Sallouti - Secretário. JUCERJA nº 2936951 em 11/08/2016. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nRCA - 06-06-2016\r\n\r\nOS: 355944\r\n\r\nId: 1977387"
                ],
                "1977425": [
                    "V - Ata",
                    "PREPONA SISTEMAS DE TESTAGEM E AVALIAÇÃO S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 04.007.427/0001-72 - NIRE nº 3330026654-2\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 25/07/2016. 1. Data, Hora e Local: Às 14:30, do dia 25/07/2016, na sede da Prepona Sistemas de Testagem e Avaliação S.A. (Cia.), situada na rua Rua Pedro Lessa 35, salas 1007 a 1112, na Cidade do Rio de Janeiro - RJ. 2. Convocação e Presença: Convocação de acordo com Art. 9°, caput, do Estatuto da Cia. e pelo modo previsto na Lei 6.404/76 (Lei das S.A.) e presença conforme a lista de presença anexa (Anexo I). Os procuradores dos acionistas apresentaram no início dos trabalhos os respectivos instrumentos nos termos do Art. 9°, §2°, do estatuto da Cia. e do Art. 126, §1°, da Lei das S.A., representando 91,57% do capital votante. 3. Mesa: Escolhido pelos presentes, o Sr. Milton Insuela Pereira Junior passou a presidir os trabalhos, convidando a Sra. Jaqueline Azevedo a secretariá-los. 4. Ordem do Dia: Em AGE: (i) Aceitar o pedido de saída de Phillip Kult Lee do cargo de Diretor Financeiro e Administrativo (Chief Financial Officer); (ii) Aceitar pedido de afastamento de Bruno de Arruda Carvalho do Conselho de Administração em virtude de assuntos de ordem pessoal; (iii) Aprovar o nome de Flávio José Chermont Vieira indicado pelo acionista BR Education Ventures Fundo de Investimento em Participações para ocupação do cargo de Chief Financial Officer (Diretor Financeiro e Administrativo) e, (iv) Aceitar a indicação de Comercial Exportadora e Importadora Monte Sião LTDA de Milton Insuela Pereira Junior para novo membro do Conselho de Administração de acordo com Art. 14, §3°, do Estatuto Social da Cia.. 5. Documentos Lidos e Autenticados pela Mesa: (i) Lista de Presença (Anexo I); (ii) Termo de Posse (Anexo II). 6. Deliberações: Foram deliberadas as seguintes matérias: 6.1. Aprovação da lavratura da ata sob a forma de sumário, nos termos do § 1º do Art. 130 da Lei nº 6.404/76. 6.2. Aceitação do pedido de saída de Phillip Kult Lee do cargo de Diretor Financeiro e Administrativo (Chief Financial Officer). 6.3. Aceitação do pedido de afastamento do Conselho de Administração de Bruno de Arruda Carvalho, brasileiro, casado, administrador de empresas, RG nº 08602123-5 e CPF/MF n° 020.783.517-92 residente e domiciliado na Cidade de São Paulo - SP, na Rua São Paulo Antigo 801, apt° 51, em virtude de assuntos de ordem pessoal. 6.4. Aprovação da indicação do nome de Flávio José Chermont Vieira ao Conselho de Administração para ocupação do cargo de Chief Financial Officer (Diretor Financeiro e Administrativo), conforme art. 12, (iii) do Estatuto da Cia.. 6.5. Aprovação da eleição de Milton Insuela Pereira Junior, como Membro do Conselho de Administração da Cia., sendo ele, brasileiro, casado, empresário, RG nº 017.278-SSPMT e CPF/MF nº 157.577.901-30, residente e domiciliado na Cidade de Campo Grande, Estado do Mato Grosso do Sul, na Av. Alvorada, 195, apt° 1200, que assina para tanto Termo de Posse (Anexo II). 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos e lavrada esta ata que, tendo sido lida e achada conforme, foi assinada pelo secretário. RJ, 25/07/2016. Jaqueline Azevedo - Secretária. Jucerja nº 2938824, em 15/08/2016. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1977425"
                ],
                "1977328": [
                    "V - Ata",
                    "UNIÃO DE LOJAS LEADER S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 30.094.114/0001-09 - NIRE 33.3.0026914-2\r\n\r\nATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 20/06/2016: (Lavrada sob forma de sumário, como faculta o artigo 130, § 1º da Lei nº 6.404/76) 1. Data, Horário e Local: Aos 20/06/2016, às 12h, na sede da UNIÃO DE LOJAS LEADER S.A. (\"Companhia\"), situada na cidade de Niterói/RJ, na Av. Visconde do Rio Branco, nº 511, 4º andar, comp. 401, parte, Centro. 2. Convocação e Presença: Convocação dispensada tendo em vista a presença da única Acionista da Companhia, conforme assinatura aposta no Livro de Presença de Acionista, nos termos do artigo 124, § 4º, da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976 (\"Lei das S.A.\"), combinado com o artigo 6º, § 3º, do Estatuto Social da Companhia. 3. Mesa: Leonardo Coelho Pereira - Presidente e Daniel Guimarães Pache de Faria - Secretário. 4. Ordem do Dia e Deliberações aprovadas por unanimidade: Por proposta do Presidente e após análise e discussão das matérias constantes na ordem do dia, foi aprovada a seguinte matéria, por unanimidade de votos e sem quaisquer ressalvas, em forma de sumário, bem como suas publicações com omissão das assinaturas dos acionistas presentes, nos termos do artigo 130, §§ 1º e 2º, da Lei das S.A. 4.1. Determinar, na forma do disposto no artigo 7º, inciso XXVIII, do Estatuto Social da Companhia, o encerramento das filiais indicadas abaixo: (i) Encerrar a filial 190/681, localizada na cidade de Guarulhos/SP, na Rodovia Presidente Dutra, km 230 - Lojas C 30, 30A e C31-E, Porto da Igreja, Shopping Internacional de Guarulhos, CEP 07034-911, inscrita no CNPJ sob nº 30.094.114/0186-60 e NIRE nº 35904989118; (ii) Encerrar a filial 400/685, localizada na cidade de Taubaté/SP, na Rua Duque de Caxias, 309, Centro, CEP 12020-050, inscrita no CNPJ sob nº 30.094.114/0188-22 e NIRE nº 35904989134; (iii) Encerrar a filial 300/692, localizada na cidade de Itú/SP, na Rua Floriano Peixoto, nº 1.070, Centro, CEP: 13300-005, inscrita no CNPJ sob nº 30.094.114/0149-16 e NIRE nº 35904988898; (iv) Encerrar a filial 310/693, localizada na cidade de São Roque/SP, na Praça da Matriz, nº 52, Centro, CEP: 18130-330, inscrita no CNPJ sob nº 30.094.114/0148-35 e NIRE nº 35904988880; (v) Encerrar a filial 520/700, localizada na cidade de Franca/SP, na Rua Major Claudiano, nº 2041, Centro, CEP: 14400-690, inscrita no CNPJ sob nº 30.094.114/0142-40 e NIRE nº 35904988677; (vi) Encerrar a filial 540/702, localizada na cidade de Ribeirão Preto/SP, na Rua Saldanha Marinho, nº 344, compl. 352, Centro, CEP: 14010-060, inscrita no CNPJ sob nº 30.094.114/0141-69 e NIRE nº 35904988669; (vii) Encerrar a filial 660/714, localizada na cidade de Presidente Prudente/SP, na Rua Siqueira Campos, nº 1545, compl. Lucs 29 e 82, Vila Roberto, CEP: 19013-030, inscrita no CNPJ sob nº 30.094.114/0173-46 e NIRE nº 35904988863; (viii) Encerrar a filial 908/721, localizada na cidade de Santa Bárbara D'oeste/SP, na Rua General Câmara, 591, Centro, CEP: 13450-028, inscrita no CNPJ sob nº 30.094.114/0192-09 e NIRE nº 35904989177; (ix) Encerrar a filial 910/723, localizada na cidade de Guaíra/SP, na Rua Oito, nº 221, Anexo A231, Centro, CEP: 14790-000, inscrita no CNPJ sob nº 30.094.114/0125-49 e NIRE nº 35904988502; (x) Encerrar a filial 911/724, localizada na cidade de Cerquilho/SP, na Rua Dr. Soares Hungria, 210, Centro, CEP: 18520-000, inscrita no CNPJ sob nº 30.094.114/0178-50 e NIRE nº 35904989037; (xi) Encerrar a filial 900/715, localizada na cidade de Americana/SP, na Av. São Jeronimo, nº 120, salas 1, 2 e 3, Jardim Bela Vista, CEP: 13471-200, inscrita no CNPJ sob nº 30.094.114/0179-31e NIRE nº 35904989045. 4.2. Autorizar a Diretoria da Companhia a assinar todos e quaisquer documentos e/ou instrumentos, bem como praticar todos e quaisquer atos, inclusive a outorga de procurações, que se façam necessários para implementar e efetivar todas as deliberações tomadas por meio da presente ata, perante todos e quaisquer órgãos, sejam estes públicos ou não. 5. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lavrada e depois lida, aprovada e assinada pelos presentes. Os documentos ficarão arquivados na sede da Companhia. 6. Assinaturas: Mesa: Leonardo Coelho Pereira - Presidente; Daniel Guimarães Pache de Faria - Secretário; Acionistas: BTG Pactual Principal Investments Fundo de Investimento em Participações; Harpia Omega Participações S.A.; Fundo de Investimento em Participações PPN; GG Fundo de Investimento em Participações, Solaris Fundo de Investimento em Participações; Espólio de Júlio Machado Correia; e Maria Nysea Machado Correia. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Niterói/RJ, 20/06/2016 Daniel Guimarães Pache de Faria - Secretário. JUCERJA nº 2918984, de 08/07/2016 - Bernardo F.S. Berwanger - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1977328"
                ],
                "1977243": [
                    "V - Ata",
                    "IDEIASNET S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 02.365.069/0001-44 - NIRE 3330016719-6\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nAta da Reunião do Conselho de Administração realizada em 12/07/2016. (1) Data, Horário e Local: Aos 12/07/2016, às 14:30h, por teleconferência. (2) Mesa: Assumiu a presidência o Sr. Carlos Eduardo Reis da Matta que nomeou a mim, Sami Amine Haddad, para secretariá-lo. (3) Presença e Convocação: Convocação dispensada tendo em vista a presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração: Bernardo Werther de Araújo, Carlos Eduardo Reis da Matta, Chad Randall Hollingsworth, Martin Edward Patterson, e Ronaldo Esteves Borgerth Teixeira. Tendo em vista o Art. 163, III c/c Art. 163, §3º da Lei 6.404/76, também estiveram presentes os membros do Conselho Fiscal: Eduardo da Gama Godoy, João Manoel Jodas, e Vinicius Corrêa de Souza, reunidos na sede da Companhia, localizada à Rua Visconde de Pirajá, 572, 4º andar, Ipanema, Rio de Janeiro, RJ, junto aos membros da Diretoria: Sami Amine Haddad e Renata Cristina Saettler Reis. (4) Ordem do Dia: Apreciar a proposta de reestruturação regulatória da Companhia apresentada pela Diretoria. (5) Deliberações Tomadas pela Unanimidade dos Presentes: Os Conselheiros recomendam que a proposta de reestruturação regulatória da Companhia seja encaminhada para apreciação e aprovação pelos acionistas em assembleia geral, bem como submetida à Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) e à BM&FBovespa. A reestruturação regulatória proposta pela Diretoria visa, essencialmente, reduzir os custos da Companhia para preservar seu caixa diante da grave situação financeira que enfrenta, preservando a essência de sua atuação como fundo de investimento em venture capital e mantendo a dispersão e pluralidade de sua base acionária. A Diretoria entende que, desta forma, a empresa estará apta a maximizar o retorno possível de ser obtido para seus acionistas quando do desinvestimento das empresas que compõem seu portfolio, estando a proposta de reestruturação regulatória sujeita à aprovação expressa da CVM. No que se refere à redução de capital social, parte integrante da proposta de reestruturação regulatória, sobre a qual o Conselho Fiscal deverá emitir um parecer, os Conselheiros deliberam que: i. A redução de capital se dará sem cancelamento de ações e mediante entrega de ativos, neste caso a totalidade das cotas do Ideiasnet Fundo de Investimento em Cotas de Fundo de Investimento em Participações I (Ideiasnet FICFIP), inscrito no CNPJ/MF sob o nº 15.489.409/0001-90, de titularidade da Companhia, aos acionistas na mesma proporção de sua participação no capital social da Companhia; ii. O valor da redução de capital será fixado em R$ 67.338.111,62 (sessenta e sete milhões, trezentos e trinta e oito mil, cento e onze reais e sessenta e dois centavos), montante equivalente ao patrimônio líquido da carteira do Ideiasnet FICFIP em 30/06/2016; e iii. A redução de capital e as demais etapas da proposta de reestruturação regulatória serão detalhadamente descritas nos documentos a serem divulgados aos acionistas e protocolados perante a CVM e BM&FBovespa, cujas minutas foram compartilhadas com todos os presentes. (6) Encerramento: Findos os assuntos da Reunião do Conselho de Administração da Ideiasnet S.A., e nada mais havendo a tratar, foi autorizada a lavratura da presente ata que, após lida e achada conforme, foi assinada por todos os Conselheiros presentes. RJ, 12/07/2016. Assinaturas: Bernardo Werther de Araújo, Carlos Eduardo Reis da Matta, Chad Randall Hollingsworth, Martin Edward Patterson, e Ronaldo Esteves Borgerth Teixeira; Eduardo da Gama Godoy, João Manoel Jodas, e Vinicius Corrêa de Souza; Sami Amine Haddad e Renata Cristina Saettler Reis. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Carlos Eduardo Reis da Matta - Presidente da Mesa; Sami Amine Haddad - Secretário da Mesa. JUCERJA nº 2938149 em 12/08/16. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1977243"
                ],
                "1977429": [
                    "V - Ata",
                    "CONSUB DEFESA E TECNOLOGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 22.487.990/0001-77 - NIRE nº 33300316272\r\n\r\nAGE. Data, Hora e Local: 08/07/16, 10h, Av. Rio Branco, 108/28º, pte., Centro, RJ. Convocação e Presença: Dispensada a convocação em vista da presença de acionistas representando 100% do capital social, na forma do §4º, art.124, Lei 6.404/76. Mesa: Presidente: Ricardo Martins Albuquerque; Secretário: Aloísio Gomes Selles. Ordem do Dia e Deliberações: Os acionistas, por unanimidade de votos e sem qualquer ressalva ou reserva, aprovam a alteração da redação do Art.2º do Estatuto Social, em decorrência da alteração do endereço da sede da Cia., a partir de 25/07/16, para Av. Rodrigues Alves, 261/4º, pte., Gamboa, Rio de Janeiro, RJ, para que passe a ter a seguinte redação: “Art.2º. A Cia. tem a sua sede e foro na Av. Rodrigues Alves, 261/4º, pte., Gamboa, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20.220-361. A Cia. poderá, por deliberação da Diretoria, criar e extinguir filiais, agências ou escritórios de representação em qualquer ponto do território nacional ou no exterior.” Encerramento, Lavratura, Aprovação e Ass.: Nada mais a ata foi lida, conferida e por todos assinada. Ass.: Siem Offshore do Brasil S.A.(por seus diretores: Dante Aloysio de Carvalho Júnior e Nildo Alvim Lucas); Siem Offshore Inc. (p.p. Silvia Dias Lago da Fonseca). RJ, 08/07/16. Ricardo Martins Albuquerque, Presidente; Aloísio Gomes Selles, Secretário. Jucerja nº 2929814, em 26/07/16. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1977429"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "1973438": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ATANOR DO BRASIL LTDA \r\n\r\nCNPJ: 01.789.121/0004-70\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nATANOR DO BRASIL LTDA., torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN035302, com validade até 29 de junho de 2019, que a autoriza para operação de planta de formulação de glifosato e 2,4-d amina, na AVENIDA BASILEIA, 590, MANEJO, município de RESENDE. (Processo n°: E-07/002.12032/2014). \r\n\r\nId: 1973438"
                        ],
                        "1976792": [
                            "V - Convocação",
                            "COMPANHIA CAMINHO AÉREO PÃO DE AÇÚCAR\r\n\r\nCNPJ/MF: 33.229.410/0001-68 - NIRE: 33.3.0006711-6\r\n\r\nEdital de Convocação: Ficam convidados os Srs. acionistas da Companhia Caminho Aéreo Pão de Açúcar (“Cia.”) a comparecerem à AGO/E, a ser realizada no dia 23/08/2016, às 15hs, na sede da Cia., na Av. Pasteur, 520, Urca, nesta cidade, a fim de deliberar sobre os assuntos constantes da ordem do dia abaixo: Em AGO: (i) Eleição dos Administradores; (ii) Remuneração anual global dos Administradores; e (iii) Ratificação da alteração do Jornal de Comunicação da Cia.. Em AGE: (iv) Aditivo ao Orçamento Anual 2016 para a inclusão de novos investimentos; (v) Aumento do capital social da Cia., sem a emissão de novas ações, mediante capitalização de reservas; (vi) Alterar o artigo 5º do Estatuto Social, a fim de refletir a alteração do capital social da Cia., referido no item (v) acima; e (vii) Consolidar o Estatuto Social de forma a refletir a alteração do item (vi) acima, caso aprovado. Informações aos acionistas: Os representantes legais dos acionistas deverão apresentar procuração que outorgue poderes de representação e voto para os temas da ordem do dia. RJ, 15/08/2016. Luiz Guilherme Esteves Marques - Diretor Geral.\r\n\r\nId: 1976792"
                        ],
                        "1977390": [
                            "V - Convocação",
                            "EBI ECIA BÚZIOS INCORPORAÇÕES LTDA\r\n\r\nCNPJ-MF 40.392.706/0001-60 - NIRE 33.2.0260397-8\r\n\r\nEdital de Convocação. Ficam os senhores sócios da sociedade convocados para a reunião que irá deliberar sobre a alteração do contrato social da sociedade, a realizar-se no dia 31/08/16, às 10 h, no endereço localizado na Rua General Ivan Raposo, 431, Barra da Tijuca/RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: a) Permissão para admissão de administradores não sócios; b) Admissão de novos sócios-administradores; c) Alteração da forma a ser exercida a administração da sociedade; d) Ratificação do endereço da sociedade. Octavio Fernandes de Araújo e Carlos Fernandes de Araújo - Sócios-Administradores.\r\n\r\nId: 1977390"
                        ],
                        "1976479": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SANTA LUZIA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDACNPJ: 01.868.396/0001-56\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nSANTA LUZIA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA tornapúblico que recebeu da SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE DE ITAGUAÍ - SMMA, através do Processo Nº 19223/15, LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA - LAS Nº 008, com validade até 25 de Julho de 2022, autorizando Implantação e operação de aterro de resíduos de demolição e construção não perigosa - Classe A, na Rua Aristotelina Silva Lino, S/N, Gleba B, Chaperó, Itaguaí/RJ\r\n\r\nId: 1976479"
                        ],
                        "1976286": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SOCIEDADE FILARMÔNICA ESTRADA REAL\r\n\r\nASSOCIAÇÃO CULTURAL SEM FINS LUCRATIVOS\r\n\r\nEM CONSTITUIÇÃO\r\n\r\nAssembléia Constituição: 08/12/2015. Sede: Rua Dr. Thouzet, 502, Quitandinha, Petrópolis-RJ. Finalidade: Apoio a ações culturais. Prazo: indeterminado. Presidente: Carlos Eduardo Fecher.\r\n\r\nId: 1976286"
                        ],
                        "1974864": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ELETROBRÁS PARTICIPAÇÕES S.A. - ELETROPAR\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ 01.104.937/0001-70 NIRE 33300162526\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam convocados os senhores acionistas da Eletrobrás Participações S.A. - ELETROPAR a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, às 11h, do dia 26 de agosto de 2016, em sua sede social, na Avenida Marechal Floriano nº 19, 15º andar, nesta cidade do Rio de Janeiro, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n1. Eleição de membro efetivo do Conselho de Administração.\r\n\r\nA participação na Assembleia em questão ficará condicionada à comprovação da qualidade de acionista.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2016.\r\n\r\nIvana Carvalho Moraes da Costa \r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 1974864"
                        ],
                        "1976992": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "RODOCON CONSTRUÇÕES RODOVIÁRIAS LTDA \r\n\r\nCNPJ: 30.090.575/0001-03\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nRODOCON CONSTRUÇÕES RODOVIÁRIAS LTDA., torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN017432, com validade até 24 de agosto de 2016, que a autoriza para realizar as atividades de coleta e transporte rodoviário de resíduos sólidos urbanos, resíduos da construção civil (classes A, B e C), resíduos classe II - não perigosos, resíduos de serviços de saúde (classes A, B e E), resíduos oriundos de portos, aeroportos e terminais rodoviários e ferroviários em todo o território do Estado do Rio de Janeiro, manutenção preventiva, lubrificação e lavagem da frota própria, em todo o território do Estado do Rio de Janeiro, todos os bairros e municípios. (Processo n°: E-07/203226/2005).\r\n\r\nId: 1976992"
                        ],
                        "1976001": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "POSTO BOCAININHA LTDA\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCNPJ: 36.506.640/0001-15\r\n\r\nPOSTO BOCAININHA LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN035680, com validade até 09 de agosto de 2021, para realizar o transporte de combustíveis líquidos: Gasolina Comum, Gasolina Aditivada, Etanol, Óleo Diesel, realizado através de caminhão tanque sem base fixa, em TODO TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, - TODOS OS BAIRROS, município de TODOS. (Processo n°: E-07/002.11519/2015) \r\n\r\nId: 1976001"
                        ],
                        "1975498": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "CENTRAL DE TRATAMENTO DE RESÍDUOS BARRA MANSA S.A.\r\n\r\nCNPJ: 10.840.738/0001-10\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nCENTRAL DE TRATAMENTO DE RESÍDUOS BARRA MANSA S.A., torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 22/07/2016, Relatório de Auditoria Ambiental do ano de 2015 para operar aterro sanitário em área constituída de 60.000 m² pertencentes à fase 1, fase 2 A e fase 2B, para disposição de resíduos sólidos de origem residencial e comercial, e de resíduos industriais não perigosos (classe II). Informa que este estará à disposição para consulta na Estrada Bananal, 6570 - Cotiara no Município de Barra Mansa, no período de 15.08.2016 a 30.08.2016, no horário de 10:00 às 15:00 horas. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, na Rua Sacadura Cabral, 103 - 2º andar - Saúde, no horário das 09:00 às 12:00 e das 13:20 às 17:30.\r\n\r\nId: 1975498"
                        ],
                        "1976739": [
                            "V - Convocação",
                            "RIO LOPES TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nCNPJ nº 29.516.838/0001-14 - NIRE nº 33.2.0051633-4\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: A empresa Rio Lopes Transportes Ltda, por seus administradores Joel Pereira Lopes e Agnaldo José dos Santos abaixo assinados, convoca todos os sócios para Reunião de quotistas, a realizar-se no dia 25/08/16, às 10 hs, em 1ª convocação, na Rua Felisbelo Freire, 810, Ramos, RJ, para tratar da seguinte Ordem do dia: I. Exclusão por justa causa do sócio Luiz Cláudio de Oliveira, por atos de inegável gravidade do quadro societário e consequentemente da administração da sociedade; II. Recomposição do capital social. RJ, 12/08/16. Rio Lopes Transportes Ltda - Joel Pereira Lopes; Agnaldo José dos Santos.\r\n\r\nId: 1976739"
                        ],
                        "1977086": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "BNY MELLON ALOCAÇÃO DE PATRIMÔNIO LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF n° 08.896.477/0001-09 - NIRE 33.2.0790490-9\r\n\r\nEdital de Convocação: Ficam convidados os sócios desta sociedade a se reunirem em Reunião de Sócios, às 10:30h, no dia 26 de Agosto de 2016, em sua sede social, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, à Avenida Borges de Medeiros, nº 633, sala 404, Leblon, CEP 22430-042, com a finalidade de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) Ratificar o Aumento de Capital da Sociedade deliberado em Reunião de Sócios realizada em 27/07/16; (ii) Alteração da Cláusula 4ª do Contrato Social da Sociedade; e (iii) Consolidação do Contrato Social da Sociedade. Rio de Janeiro, 16 de agosto de 2016. A Diretoria.\r\n\r\nId: 1977086"
                        ],
                        "1976730": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ELTA PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nCompanhia Aberta - CNPJ: 62.533864/0001-26-NIRE: 3330002579-1\r\n\r\nAviso. Comunicamos aos Senhores Acionistas que se encontram a disposição na sede da Cia.. à Rua da Conceição, 95, 1801 a 1803 - Centro - Niterói-RJ. Os documentos a que se refere o Art. 133 da Lei 6.404/76, relativos ao exercício social findo em 31/12/2015 e Reeleição da Diretoria.\r\n\r\nId: 1976730"
                        ],
                        "1977446": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "COMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ 33.102.476/0001-92\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS - Comunicamos aos Senhores Acionistas que, em reunião da Diretoria realizada em 16 de Agosto de 2016, foi aprovada a distribuição de juros sobre o capital próprio, no valor total bruto de R$ 15.000.000,00, pago à razão de R$ 1,224367759 por ação, a partir de 01 de Setembro de 2016. 1. JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO: 1.1. Juros sobre o capital próprio no valor bruto de R$ 15.000.000,00, pagos à razão de R$ 1,224367759 por ação, calculado sobre 12.251.221 ações representativas do capital social; 1.2. Terão direito aos juros sobre o capital, os detentores de ações de emissão da companhia em 19.08.2016; 1.3. Haverá retenção de Imposto de Renda na Fonte na forma da legislação em vigor. Não sofrerão tal retenção os acionistas pessoas jurídicas que sejam comprovadamente isentos ou imunes, cuja comprovação deverá ser feita mediante apresentação de documentação comprobatória junto as agências do Itaú Unibanco S.A. 2. ATENDIMENTO: 2.1. Os acionistas que já indicaram conta bancária terão seus créditos disponíveis de acordo com a conta corrente informada ao Itaú Unibanco S.A. Para os acionistas que não fizerem esta indicação, a Itaú Corretora de Valores S.A. como Instituição Financeira Depositária enviará aviso contendo informações sobre o pagamento, o qual deverá ser apresentado numa de suas agências com instruções para processamento do respectivo crédito de conta bancária. 2.2. Os acionistas usuários das custódias fiduciárias, terão seus créditos disponíveis conforme procedimento adotado pela Bolsa de Valores. 3. AGÊNCIAS DE ATENDIMENTO: São Paulo - Rua Boavista, 176 - 1º Subsolo - Centro; Rio de Janeiro - Av. Almirante Barroso, 52 - 2º andar; Belo Horizonte - Av. João Pinheiro, 195 - Subsolo - Centro; Porto Alegre - Rua Sete de Setembro, 1.069 - 3º andar - Centro; Curitiba - Rua João Negrão, 65 - Sobreloja - Centro; Salvador - Av. Estados Unidos, 50 - 2º andar - Comércio; Brasília - SCS Quadra 3 - Edifício D'Angela, 30 - Bloco A, Sobreloja - Centro. A DIRETORIA.\r\n\r\nId: 1977446"
                        ],
                        "1976815": [
                            "V - Convocação",
                            "LOGUM LOGÍSTICA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 09.584.935/0001-37 - NIRE 33.300.295.127\r\n\r\nEdital de Convocação - Assembleia Geral Extraordinária. Pelo presente edital, ficam os acionistas da Logum Logística S.A. (“Companhia”), convocados, na forma prevista no artigo 124 da Lei nº 6.404/76 e no artigo 11 do Estatuto Social da Companhia, a comparecer à Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada no dia 30/08/2016, às 14:00 horas, na sede da Companhia, localizada na Avenida General Justo, 365, 6º andar, salas 602 e 601 (parte), Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, a fim de deliberar sobre as seguintes matérias: (i) Ratificação de todos os atos praticados pela Diretoria da Companhia no âmbito do aumento de capital aprovado pelo Conselho de Administração em 12/07/2016 e da prorrogação do Empréstimo Ponte da Sociedade com o BNDES; e (ii) Ratificação das deliberações tomadas pelo Conselho de Administração da Companhia na reunião realizada em 10/08/2016. Os documentos pertinentes às matérias a serem deliberadas na Assembleia estão à disposição dos acionistas na sede da Companhia. O acionista poderá ser representado na Assembleia por seu representante legal ou por procurador constituído há menos de um ano, que seja acionista, administrador da companhia ou advogado. As pessoas que comparecerem à Assembleia deverão apresentar documento hábil de identidade. No caso de representação de acionista pessoa jurídica, deverão ser apresentados os documentos comprobatórios dos respectivos poderes (inclusive poderes para outorga de procurações, se for o caso). Rio de Janeiro, 15/08/2016. Leonardo Gadotti Filho - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1976815"
                        ],
                        "1976804": [
                            "V - Convocação",
                            "TRANSMISSORA ALIANÇA DE ENERGIA ELÉTRICA S.A.\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ/MF 07.859.971/0001-30 - NIRE 33.3.0027843-5\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO. Ficam os senhores acionistas convocados para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada em 30 de agosto de 2016, às 11 horas, na sede da Companhia, Praça Quinze de Novembro, 20, 6º andar, Salas 601 e 602, Centro, Rio de Janeiro-RJ, para deliberar sobre a participação da Companhia na segunda etapa do Leilão nº 013/2015 - ANEEL, de forma individual ou como integrante de consórcio(s), podendo constituir Sociedades de Propósito Específico caso venha a sagrar-se vencedora do certame em questão. O acionista que desejar fazer-se representar na referida Assembleia Geral deverá atender aos preceitos do artigo 126 da Lei 6.404, de 15 de dezembro de 1976 e posteriores alterações, exibindo no ato ou depositando, preferencialmente, até 72 (setenta e duas) horas do início da reunião, os comprovantes de titularidade das ações expedidos por instituição financeira depositária e procuração, com poderes especiais, na Área de Governança Corporativa da Companhia, na sede da Companhia. Os documentos requeridos pela legislação e regulamentação aplicáveis, se existentes, serão disponibilizados nos seguintes endereços e websites: a) na sede da Companhia; b) na CVM, na Rua Cincinato Braga, 340, 2º andar, São Paulo-SP, na Rua Sete de Setembro, 111, 2º andar, “Centro de Consultas”, Rio de Janeiro-RJ, e no website www.cvm.gov.br; e, c) no website da BM&FBOVESPA S.A. - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros - www.bmfbovespa.com.br. Rio de Janeiro, 12 de agosto de 2016. Allan Kardec de Melo Ferreira - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1976804"
                        ],
                        "1976771": [
                            "V - Convocação",
                            "ENTK PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF: 15.772.891/0001-71 - NIRE nº 33.2.0927217-9\r\n\r\nConvocação para Reunião de Sócios a ser realizada em 24/08/2016. É a presente para convocar os Senhores Sócios, nos termos do Capítulo V do Contrato Social para a reunião a ser realizada no dia 24/08/2016, às 14:00h, na Av. das Américas, nº 3.500, Le Monde, Bloco 07, salas 519 e 520, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, RJ, a fim de deliberarem sobre as seguintes ordens do dia: Ordem do Dia: a) Cessão e transferência da totalidade das quotas detidas pelo Sr. Rodrigo Imbuzeiro Cardoso para o Sr. Eduardo Lucas Garcia; b) Cessão e transferência da totalidade das quotas detidas pelo Sr. Daniel Cattoni de Oliveira Frias para o Sr. Eduardo Lucas Garcia; c) Mudança de endereço da sede social para Rua da Candelária, n° 65, sala 1604, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20091-020. RJ, 15/08/2016. Eduardo Lucas Garcia.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS:\r\n\r\nId: 1976771"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "1977262": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Colégio Curso Intellectus - Região Oceânica\r\n\r\nCNPJ: 10.411.729/0001-04\r\n\r\nO Diretor do Colégio Curso Intellectus mantido por Dornellas Colégio Curso LTDA situado na Estrada Francisco da Cruz Nunes 224 A, Piratininga Niterói Rio de Janeiro, torna público o nome da Concluinte do Ensino Médio em 2015: Letícia Domingos Paiva Lima. Diretor: Milton Domingos Viana - Reg: 6844 M.E. - Secretária: Maria Helena Ferreira Macedo - Reg: 1996/94- SEEC. \r\n\r\nId: 1977262"
                    ],
                    "1971200": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO MERITI\r\n\r\nCNPJ 08.408.251/0001-11\r\n\r\nO Diretor do COLÉGIO MERITI, mantido por COMPLEXO EDUCACIONAL MERITI LTDA ME, situado na Av. Comendador Teles Lts01 e 02 Qd 02 - Vilar dos Teles, São João de Meriti, torna pública a relação nominal dos concluintes do curso Ensino Médio na modalidade de Educação de Jovens e Adultos -1º semestre/2009: Demetrios de Souza Fernandes, Renata Miranda da Costa - 2º semestre/2009: Ana Carolina Vianna de Oliveira, Jonathan Oliveira da Silva, Secretária: Luciane da Silva Bastos Reg 14/00, Diretora: Marcia Silveira Madeira Rohr - Reg 04468.\r\n\r\nId: 1971200"
                    ],
                    "1977043": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CEMAR\r\n\r\nCentro Educacional Mandarino Rodrigues LTDA\r\n\r\nCNPJ 11.489.490/0001-58\r\n\r\nENSINO MÉDIO EJA 1º SEMESTRE 2012 - Felipe de Paiva Barbosa ENSINO MÉDIO EJA 1º SEMESTRE 2015 - Carolina Marques Silva; Mateus do Prado Vieira; Myrella Caroline dos Santos; Renato Daniel Pedra de Souza Ramos; Vinicius Ferreira da Silva ENSINO MÉDIO EJA 2° SEMESTRE 2015 Brenner Maia da Silva; Carmen Oliveira Marinho do Couto; Ingrid de Almeida Alves Chagas; Lenon Felicio Lins; Matheus de Moraes Coimbra de Oliveira; Thiago Motta de Mendonça ENSINO MÉDIO REGULAR 2015 - Igor Delesposte Dias Ribeiro; Juliana Marques Borba; Larissa Gomes Ribeiro Vasconcelos; Lucas Gorzkowski Gonzales Petra de Melo Diretora: Mônica Mandarino Rodrigues - Reg. nº 9400003/MEC;.Secretário: Gutemberg Soares Rodrigues - Reg. nº 763/99 - SEE/RJ Professora Inspetora Escolar: Fernanda Fidelis Rizzo - Mat. 09426685.\r\n\r\nId: 1977043"
                    ],
                    "1975798": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Colégio Brasil-Croácia\r\n\r\nCNPJ nº 33.641.556/0001-16\r\n\r\nO Diretor do Colégio Brasil-Croácia, mantido por Sociedade Civil Educandário Padre Damian Rodin, situado à rua Albino Paiva, 335 e 365ª, Senador Camará, Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso Ensino Médio concomitante com Educação Profissional Técnico em Informática - Ano: 2007: Steffani Elias Gomes de Oliveira. Curso Ensino Médio- Ano: 2011: Gabriela Linhares da Silva, Maria Carolina Fagundes de Moraes. Curso Ensino Médio EJA - Ano: 2007/2: Bianca Tainan Gomes de Alcantara. Retificamos: D.O.de 28/08/2015, fls. 11. Onde se lê: Ano: 2005: Bianca Cristina da Silva; Leia-se: Ano: 2009. Secretária Escolar: Roseane Martinho Santa Barbara Dos Santos, Processo nº E-03/008/1454/14; Diretora: Eliane de Assis Almeida, Registro nº 51/96 Demec, publi-\r\n\r\ncado por Professor Inspetor Escolar: Maria de Lourdes da Silva. Matr. nº 0946344-9 CRIE-MIV-Seeduc/RJ. \r\n\r\nId: 1975798"
                    ],
                    "1975023": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO DUQUE DE BRAGANÇA\r\n\r\nCURSO DE ESPECIALIZAÇÃO DUQUE DE BRAGANÇA\r\n\r\nCNPJ: 74035692/0001-40\r\n\r\nCONCLUINTES DO CURSO ENSINO MÉDIO REGULAR em 2015: Barbara Soares da Silva, Gabriel Guilherme Martins Nunes da Silva, Gabriel Jackson Ciancio de Oliveira, Gabriela Fernandes Ramos, Gabrielle Tavares Giorno, Ilana Alves Costa Barbosa, Juliana Ribeiro Lopes,Lucas Dutra Guimarães, Lucas Miranda de Aguiar, Luiz Fernando Borborema Pinho da Motta, Matheus Duarte Prestes Maciel, Nathália Alves Mota, Nathalia de Moraes Romaneli, Raphael Patricio Martins, Renan de Abreu Antunes Affonso Mendes, Roberta Silva Barbosa, Taís França Lima Silva, Thaís Farias Barros. CONCLUINTES DO CURSO ENSINO MÉDIO EJA EM 2015/2ºsemestre: Carolina Rodrigues de França, Deivdy Moraes de Carvalho, Fernanda de Jesus Barbosa, Gabriel Monteiro Ferreira, Giovanna Angélica Russo Coutinho, Lívia Amorim Maito, Lohany Divina de França, Loise Ramos Felippo, Lucas Augusto Couto Barcelos, Mara Regina Ramos Primo, Marcela Francisco Leal, Matheus Martins D'Assunção Benedito, Santiago Marcolongo Souza de Almeida, Vanessa de Oliveira Carneiro, Victor Hugo Anchieta Rodrigues Ribeiro. Secretário Carlos Augusto Silva Martins - Reg.676/98 - Diretora Denise Tavares Moreira Martins - Reg.0580. Inspetor Escolar Andressa Lopes Carvalho - Matrícula: 09425760.\r\n\r\nId: 1975023"
                    ],
                    "1976879": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO CURSO NETTO LTDA\r\n\r\nCNPJ 05.759.024/0001-42\r\n\r\nO Diretor do Colégio Curso Daltro Netto, mantida pelo Colégio Curso Netto Ltda, situado a Rua Bacairis, 191 Taquara - Jacarepaguá, torna publica a relação de concluintes do Curso de Educação de Jovens e Adultos - Ensino Médio - 1º semestre 2008 - Alessandra Diogo dos Santos, 2º semestre 2008 - André José Ferreira Teixeira Junior, Carla Bragança da Silva, Wellington Amado de Souza Neto, 2º semestre 2009 - Renata Lima Ribeiro, 1º semestre 2010 - Cristina de Fátima Vieira Campos, 2º semestre 2010 - Gabriel Gualter Leite, 2º semestre 2011 - Rodrigo Tavares dos Santos, 1º semestre 2012 - Michele Morais de Andrade, Thainá de Andrade Silva, 2º semestre 2012 - Cristiane Ferreira Gonçalves Cavalcante, Gabriel da Silva Martins, Ygor Correa Miguel, 1º semestre 2013 - Joyce Gomes Candeia, Leandro da Costa Cuchinelli, 2º semestre 2013 - Carlos Eduardo Fernandes Freitas, Fernando Cezar dos Santos Barreto, 1º semestre 2014 - Amanda Christine de Morais Santos, 2º semestre 2014 - Rodrigo Hollinger Ferreira, 1º semestre 2015 - Karina Batista Dutra da Silva, Mariana de Albuquerque Melo Ferreira, 2º semestre 2015 - Amanda Alex Nery da Silva, Bruno de Lemos Goulart, Ensino Médio Regular - 2009 - Joyce Christine da Silva Azevedo, 2010 - Carla Menezes Decimoni, 2014 - Yolanda Gama de Oliveira Correa, 2015 - Danielle Pacifico dos Santos, Hugo Monteiro Francilino, Leonardo Lucas Soares dos Santos, Luhan Santana Rocha, Luiza Andrade Freitas, Matheus Pereira Marques do Ó, Paulo Cesar Nascimento de Oliveira, Saulo Silva Silvério Freire, Victória Maria de Souza Roque da Silva, Vinicius Ramos Madeira, Educação a Distância - Ensino Médio - 1º semestre 2013 - Fernando Cezar dos Santos Barreto, 2º semestre 2014 - Isabela Maria da Graça Ferreira Santos, 2º semestre 2015 - Bianca Fernanda Soares de Almeida, Cassia da Silva \r\n\r\nFerraz, Daniele Mendes de Souza, Ingrid Anchieta Luterbak \r\n\r\nDias, Maitê Cardoso Trotta, Mariana Antunes Ramão, Mariana de Souza Lira de Melo, Renato José Braga Ferreira, Sonia Valeria Jorge de Oliveira, 1º semestre 2016 - Lucas Henrique Nascimento da \r\n\r\nSilva, Mariana Camilo dos Santos, Secretária Escolar - Cristiane Barbosa - Reg - 0141/SAAE/RJ - Diretora - Teresa Raquel Daltro da Silva - 8989 T/P -UCM - Professora Inspetora Escolar: Flavia Gomes de Paula - Matr. 0956437-8. \r\n\r\nId: 1976879"
                    ],
                    "1977031": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CFAC\r\n\r\nCENTRO DE FORMAÇÃO APLICAÇÃO E CULTURA - LTDA\r\n\r\nCNPJ: 09.231.694/0001-42\r\n\r\nCONCLUINTES: CFAC - Polo Porto Real: EJA (EAD) em Nível Fundamental 1º SEMESTRE/2016: Edson Gomes Veloso, Matheus Pereira Dionizio, Nicole Alves Teofilo. EJA (EAD) em Nível Fundamental 1º SEMESTRE/2015 e Médio EJA (EAD) 1º SEMESTRE/2016: Adriana Monteiro da Costa, André Alves da Silva, Antonio Roque Sales Pinheiro Junior, Berenice Guilherme da Silva Procópio, Bruna Campos de Carvalho, Carlos Alexandre Bispo Fatel, Claudino Pacheco Filho, Cleitoney Moreira de Almeida, Crislaine da Silva Souza, Cristiano dos Santos, Daivyson de Oliveira Lima, Danilo dos Santos Dantas, Débora Graciana Gomes Pepe, Ediclécio dos Santos Silva, Edmilson Liberato dos Santos, Eleni Maria Vigatto, Eliana de Oliveira Marinho, Emanuela de Souza Mesquita, Fabio Jose Pestana de Oliveira, Fábio Vicente Leonardo, Felipe Lima Ventrizi, Flavio Santos Paixão, Florisvaldo Gomes, Francisco Júnior de Mesquita, Francisco Marcondes do Nascimento Araújo, Genesio Mazucato, Germano Schulz Bechara, Gilberto Carlos da Silva, Henderson Soares, Iara Gomes Castro, Irani Joaquina da Silva, Islandia dos Santos Alencar, Jacó Souza da Silva, Jailton Silva Amaro, Jean Carlos Ribeiro Viana, Jeferson Pires Filho, João Henrique Barbosa de Oliveira, Jocineide Aleixo da Silva, José Antonio Gusmão de Oliveira, José Pereira de Lima, José Tadeu Abreu, Josefira Neves de Souza, Julia Nunes Oliveira, Karina de Andrade Simão, Kelly Rosa Meira, Ketillin Kerolin dos Santos, Léia Silva Lopes, Luana Alves Nascimento, Lucas Batista dos Santos, Lucia Helena da Silva Pereira, Luciana Ferreira da Silva, Luciano Pinto de Oliveira, Manoel do Nascimento Junior, Marcelo Sichelero, Marcia Aparecida de Aguiar, Marcos de Jesus Silva, Maria de Jesus dos Santos Brito, Marina Soraide de Oliveira Lucena, Mauricio José de Souza, Nelci Ferreira Gomes Gonçalves, Neusa Maria Ferreira da Silva, Pedro Wilson Amancio da Silva, Rafael Kraichete Bettoi, Rafael Martins Nagayama, Robson Matias Pinheiro, Sabrina Gabriel, Samuel Eleoterio dos Santos, Samuel José dos Santos, Sandro Colomera, Solange Aparecida Nunes, Thais Cristina da Silva Fidelis Ferreira, Thiago de Moura Vieira Benatti, Vagner Luiz Cordeiro Pepe, Valdeir Antunes Jorge, Vanda Aparecida Fernandes, Wagner Anderson Teixeira, William Camargo Diegues. EJA (EAD) em Nível Fundamental 2º SEMESTRE/2015 e Médio EJA (EAD) 2º SEMESTRE/2016: Larissa Aparecida Galvão da Silva. EJA (EAD) em Nível Médio 1º SEMESTRE/2016: Adilson Amorim da Paz, Akson Gonçalves da Costa, Aldeni dos Santos Cerqueira, Alessandra Maia de Freitas, Alessandro Troiano, Alex Sandro José da Silva, Alexander Vieira da Silva, Alexandre Henrique dos Santos, Anderson Costa, Anderson Mendes Varjão, André Gonçalves da Mota, Ariele Miranda do Nascimento, Beatriz Guilherme, Beatriz Irailde Lopes Vieira da Silva, Bruna Isabella da Silva, Caio Henrique Kern Ribas Cortez, Camila Messias Machado, Camila Pestana de Oliveira, Carla Micielen Santos Vieira, Carlos Marcelo Machado Alves, Carlos Reginaldo Takahashi, Carlos Silmar Scapim, Cezar dos Santos de Cerqueira, Cicero Ferreira Rabelo Junior, Cleber de Luna Pereira, Cleidimar José da Silva, Cosme Barbosa do Nascimento, Cristian Rafael de Oliveira, Daiane Raimundo Costa, Daniela Bergamaschi Copula, Danilo Kawabata, Dara Aparecida Batista de Almeida, Darli Brito Rocha, Diego Pereira de Lucena, Douglas Alves Feitosa de Araujo, Douglas Choque Pires Mota, Douglas Ferreira Francisco, Edna Jessica Lima de Moura, Eduardo de Oliveira Lima, Eduardo Strumiello Junior, Élcio Permínio de Oliveira, Elias Ferreira de Almeida, Eliel Gomes da Silva Ribeiro, Eliete Ferreira de Freitas, Eliete Rosa dos Santos Coelho, Emercio Batista de Sena, Érica Cafalchi Belandrino, Eunice Brandão Arnaldo da Silva, Fabio Tavares da Silva Filho, Fabrícia Pereira de Souza, Fernando Sergio Serafim dos Santos, Flavio Bartolomeu de Paiva, Francisco Chagas da Silva, Gabriel Prado da Rocha, Gabriel Toledo Baptista, Gilson Correia de Melo, Giovanny Bruno Martins Ferreira, Gisele Fernanda Stabile, Gledson Agra Lins, Grazielli Antunes Pereira Beluci, Gustavo Henrique Dias, Isis Izaura dos Santos, Iury Almeida Santos, Jailson Barbosa Santana, Janaina Pereira Andrade, Jaqueline de Jesus Barros Pereira, Jennifer Athayde Murbak, Joana Gatto, João Batista dos Santos, João Jorge de Oliveira, Josimara Gomes da Rocha, Juceline Silva Pais, Kamila Batista Pinto, Keyciane Benatti Vieira, Leandro Oliveira Utsuni, Liara Genniane Barros Coêlho, Lucas da Cruz Silva, Lucas Henrique Bonsaglia, Lucas Henrique Hortelã, Lucas Souza dos Santos, Luiz Felipe Pereira Silva, Marcio José de Miranda, Mateus José Moya Garcia, Matheus Cintra Paulice, Odair de Andrade Ferreira, Patricia Aparecida Rodrigues Ieger, Rafael Diego Mariano, Regina Aparecida Franco Silva, Ricardo Moretto de Oliveira, Roberta da Silva, Robson Lima Leitão, Thamiris Camboim de Lima Falbo Soares, Tiago Augusto Candido de Souza, Vanessa Valença Claudio. Secretária(o): Conceição Adriele de Souza da Fonseca, Reg. 01329/11-0 - E-03/007/5389/2015, Diretor(a): João Carlos Tresse, Reg. 14827 - E03/10.203.287/2012 e Profª Inspetora Escolar: Rosangela de Souza Martins, Matr.: 0956.343-8.\r\n\r\nId: 1977031"
                    ],
                    "1976891": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO EDUCACIONAL TRIÂNGULO L.C.C.C. FILHO \r\n\r\nSOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA \r\n\r\nCNPJ: 00.251.609/0001-33\r\n\r\nCONCLUINTES: Ensino Médio - Técnico em Informática: 2001: Anderson Leiros de Araujo; Ensino Médio Regular: 2007: Lívia de Oliveira Mattos; Ensino Médio Técnico em Informática: 2009: Lidiana Moret do Amaral; Isabelle Alves Fernandes de Souza; Pós Médio Técnico em Mecatrônica: 2012/2º Semestre: Daniel da Costa Pereira; Ensino Médio Regular: 2012: Bárbara Karolini Hoyte dos Santos; Pós Médio Técnico em Mecatrônica: 2013/2º Semestre: Michel Wallace de Souza Correia; Maquedani Suzano; Ensino Médio Regular: 2013: Gabriel de Melo Alves; Luiz Felipe Soares Cunha; Leticia Cristina Laurindo Moraes; Ensino Médio Técnico em Informática: 2013: Victor Vitorino Miranda; Ensino Médio Técnico de Mecatrônica: 2013: Maicon Douglas da Silva Ribeiro; Ensino Médio Técnico em Segurança do Trabalho: 2014: Letícia Nascimento da Silva; Ensino Médio Regular: 2014: Ana Caroline Geronimo Lameiras; Gabrielly Araujo de Oliveira; Juliane Verônica dos Santos; Leandro Fernandes Aranha da Costa; Samir Malini da Silva Lopes; Pós Médio Técnico em Mecatrônica: 2014/2º Semestre: Rennan Maxwell de Oliveira Chaves; Pós Médio Técnico em Mecatrônica: 2015/1º Semestre: Agner Liduino do Nascimento; Carlos Henrique Costa Inácio da Silva; Vitor dos Anjos Oliveira; Ensino Médio Regular: 2015: Ana Clara Guimarães Telles Garcia; Ágatha Paredes Ribeiro; Alexandre Moraes da Silva Borges; Augusto Cesar Pereira Silva; Andre Eustáquio Oliveira da Silva Filho; Andrey Yago da Silva Mesquita Almeida; Ana Carolina Coelho Carbone; Beatriz Santos Garrido; Bruna Ribeiro Boavista; Brendon Martins de Oliveira; Camila Moraes de Azevedo; Damião Rodrigo dos Santos Silva; Danielle Pereira Ragazzi; Diego Siqueira de Souza; Davi Alves Pereira do Nascimento; Gabriel Rebelo Ferreira; Gabriel Diniz; Geovane da Silva Mêda; Isabelle Ferreira de Riga Sardinha; Isabel Gonçalves Moraes; Jéssica Cristina Silva dos Santos; Jefferson Luis Roque da Silva Alves; João Marcello Boechat Moura; José Hugo Sarmento Silva; José Luís Rodrigues Avelino; Juliana Rodrigues Pires dos Santos; Karen Cristine de Souza Siqueira; Lucas dos Santos Faustino Ceda; Lucas Thadeu Baptista de Matos; Leonardo Roger de Aquino Fuly; Larissa Vitória de Oliveira Silva; Lucas Cesar Felix Jalci; Lucas Bragança dos Santos de Oliveira; Maria Luiza Marins Sousa; Mariana dos Santos Almeida; Mariana Gonçalves da Costa; Mateus Loureiro Jorge; Mathaus de Lima Lopes; Marcos Antonio Pereira Surcin Filho; Marta Ellen de Almeida Cavalcante; Matheus Candido de Oliveira Silva; Matheus Cavalini Ribeiro da Silva; Miguel Pereira da Silva Alves; Pedro Henrique Teixeira de Souza; Patrick Loureiro Monteiro de Araújo; Rafael Souza da Silva; Samuel de Jesus Pereira; Stephanie Menezes Santos; Thales Muniz Gil Esteves; Victor de Souza Ferreira; Victor Vital de Albuquerque; Yasmin Rats Correia; Yuri de Oliveira Fernandes; Ensino Médio Técnico em Segurança do Trabalho: 2015: Andrey Patrick Pereira do Valle; Brenda Emanuelle Cabral Areias Vieira; Breno de Santana Magalhães; Cristiane Martins Henriques; Douglas da Silva Severino; Gabriela Barreto Asevedo; Gustavo Alves Torres; Gustavo Henrique de Paula Pinto; Joana de Araujo Ribeiro Lopes Barreira; Karen Montalioni Rodrigues Lima; Larissa Portella Santos; Laryssa dos Santos Balbico; Lorena Braile dos Reis; Marcelo Soares Oliveira Fernandes; Matheus de Lima Aragão; Nathália Cristiny de Souza; Rafaella dos Santos Pereira; Victor do Valle Campos; Ensino Médio Técnico em Informática: 2015: Débora Pereira de Mattos; Edson de Oliveira Guimarães Neto; Felipe Monteiro Siqueira da Silva; Fellipe Melo de Oliveira Lima; Gibran de Oliveira Cintrão; Kalleb Machado Luqueci; Leonardo Plep Braz; Lucas Hauila de Souza Reis; Lucas Rodrigues de Oliveira; Mateus de Almeida Gomes Cruz; Matheus Couto da Fonte; Talita da Costa Ferreira; Thaylon Darlan Grachet; Ensino Médio Técnico em Mecatrônica: 2015: Alexandre dos Santos Lourenço; Alfredo Machado Acom Soave; Carlos Alberto Villar da Silva; Fabrício Lopes da Silva Miranda; Gabriel José Silva; Higor de Sousa Vieira; Iago de Araujo Oliveira Von-Sohsten; João Kaio Almeida da Silva; Lyncoln Cesar Muniz Silva; Marília Amaral Barbosa Britto; Tiago Carvalho; Vinicius Feitosa das Chagas e Silva; Vinicius Pacheco de Souza; Vitoria Regina Nobre do Amaral; Ensino Médio Técnico em Enfermagem: 2015: Amanda Melo de Araujo; Ana Beatriz Ribeiro Brandão; Camila Lauriano de Oliveira; Carolina Mesquita de Azevedo Caldas de Lima; Carolayne Coelho Vieira da Silva; Carine Santiago Gomes da Silva; Gabriel de Oliveira Siqueira; Isadora Almeida de Lima; Karina Soares dos Santos; Kathlen Milesi Gonçalves; Leticia Araujo Rodrigues; Luana Cristina Silva de Andrade; Lucas Ferreira Ramos; Thamirys Alves Ferreira; Thamires de Oliveira Silvério; Retificação de Publicação de: D.O 15/10/2015, onde se lê: Thalita de Oliveira Santos Silva: ano 2014 - Ensino Médio Técnico em Enfermagem, leia-se: Thalitta de Oliveira Santos Silva: ano 2014 - Ensino Médio Técnico em Enfermagem. Diretora Substituta: Mônica Cristina T. de Oliveira Nunes Proc. nº E-03/007/867/2016. Secretária Escolar: Nilcéia Sodré Proc. nº E-03/007/2486/2016. Professora Inspetora Escolar: Regina Pereira Drumond Mat. 09667726-2.\r\n\r\nId: 1976891"
                    ]
                },
                "Extravio de Documentos": {
                    "Atos": {
                        "1976741": [
                            "V - Extravio",
                            "Alexandre Moura 2ª - Choperia Comercial Ltda.\r\n\r\nCNPJ nº 08.467.764/0001-01\r\n\r\nEXTRAVIO\r\n\r\nEstabelecida a Avenida Alexandre Moura 2ª, Complexo Cantareira, bairro São Domingos- Niterói - RJ, CEP: 24.210-200, declara para os devidos fins que, na data de 19/02/2013, houve um incêndio no edifício comercial situado à Avenida Regente, nº 651, Bairro Alphaville, Nova Lima, MG, onde encontravam-se documentos fiscais (notas fiscais de entrada e saída) e caixa dos anos de 2010, 2011 e 2012, livros fiscais contábeis, cópia de declarações federais, estaduais e municipais, livros de inventários escriturados, talonário de notas fiscais, bobinas de segunda via de cupom fiscal, inclusive 2 (duas) máquina emissoras de cupom fiscal paralisadas e/ou baixadas de série BE0107SC56000037336 e BE070871200000005520, conforme REDS 2013-000441941-001 do CBM-MG de 01/03/2013 (Laudo Pericial e o Boletim de Ocorrência - BO, junto à Polícia Civil, Corpo de Bombeiros).\r\n\r\nId: 1976741"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1977197": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA - R.J. AVISOS DIVERSOS PREGÕES\r\n\r\nPregão SRP 39/2016 - OBJETO: Eventual aquisição materiais de ferro fundido. Processo: 1123/2016. Data: 30/08/16 - 09:00 h.\r\n\r\nPregão SRP 46/2016 - OBJETO: Eventual aquisição de lacres antifraude. Processo: 1974/2016. Data: 31/08/16 - 09:00 h.\r\n\r\nMais informações junto a CPL pelo tel 24 3323 0198 ramal 218. E.mail: licitacao.saae@gmail.com Site: www.saaebm.rj.gov.br Barra Mansa 16/08/2016 - Izabel Cristina Ferreira Bastos - Pregoeira. \r\n\r\nId: 1977197"
                        ],
                        "1977337": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Prefeitura Municipal de Barra Mansa - Secretaria Municipal de Saúde \r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº052/2016\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE FISIOTERAPIA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EM TRATAMENTO INTENSIVO COM MÉTODO THERASUIT.\r\n\r\nDATA/HORA/LOCAL: 31/08/2016 às 09:00 horas.\r\n\r\nMaiores informações poderão ser obtidas na Sede da Secretaria Municipal de Saúde, sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitação, no endereço Rua Pinto Ribeiro nº 65 Centro Barra Mansa/RJ ou pelo TEL(0xx24)3322-7999 no horário de 08:00 às 17:00 horas, ou no EMAIL comissao.licitacao.sms@barramansa.rj.gov.br.\r\n\r\nRafaela Ferreira Leite - Pregoeira. \r\n\r\nId: 1977337"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Cambuci": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1977382": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nContrato 01/2016 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO \r\n\r\nPartes: Prefeitura Municipal de Cambuci\r\n\r\nJACKSON SANTOS SILVA ME\r\n\r\nObjeto: “Contratação de Shows Artísticos para apresentar-se nos dias 07, 08, 09 e 10 de setembro de 2016 no Parque de Exposições Gumercindo Teixeira de Carvalho visando a realização da Exposição Agropecuária de Cambuci - 2016, em atendimento a solicitação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Agropecuário”\r\n\r\nValor Total: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais);\r\n\r\n07/09/2016 - SHOW COM A BANDA COMICHÃO NO VALOR DE R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS);\r\n\r\n08/09/2016 - SHOW COM O GRUPO REVELAÇÃO NO VALOR DE 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS);\r\n\r\n10/09/2016 - SHOW COM A DUPLA JOÃO LUCAS E MARCELO NO VALOR DE R$ 85.000,00 (OITENTA E CINCO MIL REAIS).\r\n\r\nINEXIGIBILIDADE 04/2016\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nContrato 02/2016 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO \r\n\r\nPartes: Prefeitura Municipal de Cambuci\r\n\r\nM P FERREIRA PRODUÇÕES LTDA\r\n\r\nObjeto: “Contratação de Shows Artísticos para apresentar-se nos dias 07, 08, 09 e 10 de setembro de 2016 no Parque de Exposições Gumercindo Teixeira de Carvalho visando a realização da Exposição Agropecuária de Cambuci - 2016, em atendimento a solicitação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Agropecuário”\r\n\r\nValor total: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais)\r\n\r\n09/09/2016 - SHOW COM A BANDA BONDE DO FORRÓ NO VALOR DE R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS);\r\n\r\nINEXIGIBILIDADE 04/2016\r\n\r\nId: 1977382"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Niterói": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1977265": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nCNPJ.: 28.521.748/0001-59\r\n\r\nEXTRATO DE EDITAL\r\n\r\nMUNICÍPIO DE NITERÓI \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI\r\n\r\nSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nEXTRATO N° 08/2016 - SEXEC\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONVÊNIO DE FORNECIMENTO DE TOTENS DE AUTOATENDIMENTO E COMPARTILHAMENTO DE BANCO DE DADOS. PARTES: Município de Niterói e o Estado do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria de Estado de Segurança, por intermédio do Policia Civil do Estado do Rio de Janeiro; OBJETO: Convênio de fornecimento de TOTENS de autoatendimento para a população do Município de Niterói, com a cooperação técnica no compartilhamento de banco de dados de veículos produto de furto, roubo, estelionato, apropriação indébita, assim como recuperados, por parte da PCERJ, para operacionalização do Centro Integrado de Segurança Pública de Niterói - CISP; PRAZO: O prazo de vigência será de 02 (dois) anos, contados a partir da data de publicação do estrato deste instrumento no D.O.; VALOR: O Convênio não contará com transferência de recursos ou dispêndio financeiro; VERBA: Não se aplica; FUNDAMENTO: Se regerá pelas normas da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993; DATA DE ASSINATURA: 16 de Março de 2016.\r\n\r\nId: 1977265"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Nova Iguaçu": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1977316": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "PREFEITURA DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO E NOVA DATA\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nLICITAÇÃO NO 013/CPL/16\r\n\r\nPROCESSO Nº 2015/110.939\r\n\r\nA Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu, torna público que selecionará através da Concorrência Pública, para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE CONSTRUÇÃO DE 03 ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL COM PROJETO PADRÃO DE TIPOLOGIA 1, DO PROGRAMA PROINFÂNCIA/FND, CONFORME LOCALIDADES A SEGUIR: PROINFÂNCIA - NOVA ERA: RUA ARTHUR MOURA ESQUINA COM RUA SILVIO FREITAS, NOVA ERA - TIPO 1; PROINFÂNCIA - JARDIM PERNAMBUCO: RUA JABOATÃO, S/N, JARDIM PERNAMBUCO - TIPO 1; PROINFÂNCIA - JARDIM PALMARES: RUA ALBERTO DE CASTRO, S/N, JARDIM PALMARES - TIPO 1. Comunicamos as empresas interessadas, que em virtude de solicitação do Tribunal de Contas do Estado - TCE/RJ para adiamento, em conformidade ao disposto no § 4º do Art. 6º da deliberação TCE/RJ Nº 262/2014. Desta forma fica estipulada a Nova Data para 19 de Setembro de 2016 às 10:00hs. Para maiores informações na sala da CPL, situada no 2º pavimento da Prefeitura na Rua Ataíde Pimenta de Moraes Nº 528 - Centro - Nova Iguaçu - RJ, Telefone (21) 2666-4924 - E-mail: cplnovaiguacu@gmail.com. \r\n\r\nNova Iguaçu-RJ, 16 de Agosto de 2016.\r\n\r\nBRUNO SILVA COSTA\r\n\r\nPresidente da Comissão\r\n\r\nId: 1977316"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Porciúncula": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1977339": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PORCIÚNCULA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO: 5.589/2016\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº. 49/2016\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO\r\n\r\nOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA DISTRIBUIÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DE TODOS OS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, DURANTE O PERÍODO DE 04 (QUATRO) MESES, CONTADOS DA DATA DA ASSINATURA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nVALOR: 393.347,00\r\n\r\nDATA DE ABERTURA/HORAS: Dia 31 de agosto de 2016, às 13 horas.\r\n\r\nLOCAL/INFORMAÇÕES: Sala de Licitações, situado na Rua César Vieira n.º 105 - 1º andar - Centro - Porciúncula/RJ - telefone (22) 3842-1221, informações detalhadas, cópia do edital e os formulários necessários à apresentação das propostas comerciais, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 09:00 às 17:00 horas. www.porciuncula.rj.gov.br\r\n\r\nPorciúncula, 17 de agosto de 2016.\r\n\r\nEMERSON SANCHES FERREIRA\r\n\r\nPREGOEIRO\r\n\r\nId: 1977339"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Resende": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1977344": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPregão Presencial nº 176/2016 - Objeto: aquisição de materiais de construção, elétricos e hidráulicos para atender ao Setor de Manutenção da SMS, através do Proc. Adm. nº: 10.968/2016 - Data/Hora: 29/08/2016 às 13:30 horas. Valor Estimado:R$ 19.727,27. O edital de Pregão Presencial encontra-se disponível no site www.resende.rj.gov.br - Link: Licitações e Contratos. Demais informações e questionamentos poderão ser enviados para o e-mail: licitacao.resende@gmail.com ou obtidas através do tel: (0XX24) 3354-3922.\r\n\r\nCarlos José da Silva\r\n\r\nSuperintendente Municipal de Licitações e Contratos \r\n\r\nId: 1977344"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São Gonçalo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1977392": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO-RJ\r\n\r\n- AVISO DE LICITAÇÃO -\r\n\r\nPregão Presencial FMS SRP nº 009/2016.\r\n\r\nProcesso nº 2.888/2016. \r\n\r\nObjeto: FORMAÇÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE INSUMOS PARA ATENDER AS UNIDADES DE URGÊNCIA, EMERGÊNCIA, SAMU, ATENÇÃO ESPECIALIZADA E ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO-SEMSA/FMS. Fica marcado para o dia 01/09/2016 às 10:00 horas o certame licitatório do Pregão em epígrafe. Maiores informações poderão ser obtidas na Subsecretaria de Compras e Suprimentos à Rua Feliciano Sodré nº 100, térreo, Centro, São Gonçalo/RJ, das 09:00 às 16:30 horas, pelo telefax nº (0xx21) 2199-6442/2199-6362.\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO DE SÁ NASCIMENTO\r\n\r\nPREGOEIRO\r\n\r\nId: 1977392"
                        ],
                        "1977358": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO-RJ\r\n\r\n- AVISO -\r\n\r\nConcorrência Pública PMSG nº 007/2016. \r\n\r\nProcesso nº 7.312/2016. Após inabilitação da empresa KF ENGENHARIA e ultrapassado o prazo legal conforme (Art. 109, I, c, Lei nº 8666/93). Convoco todas as empresas habilitadas a comparecerem dia 24/08/2016 às 10:00 horas. Maiores informações poderão ser obtidas na Subsecretaria de Compras e Suprimentos à Rua Feliciano Sodré nº 100, térreo, Centro, São Gonçalo/RJ, das 09:00 às 16:30 horas, ou pelo tel nº (0xx21) 2199-6442/2199-6362.\r\n\r\nGilliard da Silva Henriques\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 1977358"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São Sebastião do Alto": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1977394": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "Licitação Nº 82/2016\r\n\r\nTP Nº 01/2016\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de São Sebastião do Alto, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público, que fará realizar no dia 06/09/16, às 09h, devido a falta de publicação no jornal de grande circulação, na sala da Secretaria Municipal de Administração Rua Dr. Julio Vieitas, n.º 88, Centro, São Sebastião do Alto/RJ, Licitação na Modalidade Tomada de Preço, do tipo menor preço- Global objetivando CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇO DE CONCLUSÃO DO ESPAÇO EDUCATIVO TIPO ( CRECHE ESCOLA CANTINHO FELIZ) nos termos do que dispõe a Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos de segunda a sexta - feira das 09 às 15 horas, exceto feriado, no endereço Rua Dr. Julio Vieitas n.º 88, Centro, São Sebastião do Alto/RJ, Tel/Fax: (22) 2559-1160.\r\n\r\nBárbara Medeiros Hechert\r\n\r\nPresidente da Comissão\r\n\r\nId: 1977394"
                        ]
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        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "1977426": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 7.415 DE 16 DE AGOSTO DE 2016\r\n\r\nALTERA O ANEXO DE METAS FISCAIS DA LEI Nº 7.034, DE 07 DE JULHO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam atualizadas as Metas Fiscais para 2016 de que trata o inciso I do art. 1º da Lei Estadual nº 7.034, de 07 de julho de 2015, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2016, na forma dos Demonstrativos da Compatibilidade da Programação dos Orçamentos com o Anexo de Metas Fiscais da LDO/2016 constantes desta Lei.\r\n\r\nArt. 2º - A reestimativa da receita adotada para a atualização das Metas Fiscais de que trata o artigo anterior contempla o montante de R$ 2,9 bilhões oriundo de recursos transferidos pela União, por crédito extraordinário em função da Medida Provisória n° 736, de 29 de junho de 2016 que foi precedida do Decreto n° 45.692, de 17 de junho de 2016 que decretou estado de Calamidade Pública no âmbito da administração financeira no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3º - A atualização das Metas Fiscais de que trata esta Lei não autoriza o Poder Executivo a proceder a demissão de servidores públicos estáveis ou em estágio probatório.\r\n\r\nParágrafo Único - As eventuais demissões de servidores públicos estáveis ou em estágio probatório que se fizerem necessárias para redução das despesas de pessoal tratadas no artigo 169 da Constituição Federal e na Lei Complementar n° 101, de 04 de maio de 2000 serão objeto de projeto de lei a ser encaminhado à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nLEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2016\r\n\r\nANEXO DE METAS FISCAIS\r\n\r\n(art. 4º, §§1º e 2º, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000)\r\n\r\nEm cumprimento ao disposto na Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, o Anexo de Metas Anuais da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2016, LDO - 2016, estabelece a meta de resultado primário para o exercício de 2016 e indica as metas de 2017 e 2018. A cada exercício, havendo mudanças no cenário macroeconômico, as metas devem ser revistas.\r\n\r\nO objetivo primordial da política fiscal é promover a gestão equilibrada dos recursos públicos, de forma a garantir volume de recursos suficientes para honrar o serviço da dívida pública sem sacrificar a continuidade dos investimentos e dos serviços públicos colocados à disposição da população pelo Estado.\r\n\r\nA meta de superávit primário do Setor Público para 2016 foi fixada inicialmente em 0,04% do PIB estimado à época para o ano, quando da elaboração da LDO no início de 2015. Naquele momento, o governo e o mercado trabalhavam com expectativa de queda de 0,58% do PIB em 2015 e de crescimento de 1,50% em 2016 (conforme apontado pelo relatório Focus de 27/02/2015).\r\n\r\nEntretanto, em 2015, o PIB real caiu 3,8%, com forte retração na demanda interna. Concomitantemente, houve redução real na arrecadação, sem contraparte de redução na despesa.\r\n\r\nPara garantir que essas metas fossem atingidas, o governo adotou um conjunto inicial de medidas para reduzir despesas e para elevar a arrecadação.\r\n\r\nPelo lado da receita, visando compensar, pelo menos em parte, a frustração de receita observada, o Estado do Rio de Janeiro apresentou, nos dois últimos anos, importantes iniciativas, como o programa de reparcelamento do débito tributário, formulação dos Termos de Ajuste de Conduta Tributária (TACT) e abertura de negociações diretas com grandes contribuintes.\r\n\r\nApesar do sucesso dos programas, a entrada líquida dos recursos foi insuficiente para compensar a frustração de receita decorrente da forte desaceleração da atividade econômica. Ademais, o Estado do Rio de Janeiro intensificou os esforços fiscalizatórios e tem perseguido a redução do inadimplemento dos grandes contribuintes.\r\n\r\nNo âmbito do controle dos gastos, ações como o corte de gratificações de servidores e a renegociação dos contratos relativos ao custeio da Administração também foram tomadas.\r\n\r\nNeste contexto, o Poder Executivo enviou à Assembleia Legislativa uma alteração na meta de resultado primário para 2016 ao PLOA, em 30/09/2015. A Lei nº 7.210, que alterou a LDO 2016, foi sancionada em janeiro de 2016 e permitiu abatimento na meta de resultado primário, que passou a ser fixada em R$ 6,9 bilhões negativos. \r\n\r\nNo entanto, a continuidade da deterioração da arrecadação e descompasso orçamentário evidenciado pela substancial diferença das receitas e despesas projetadas na primeira revisão de receita de 2016 expõe o assombroso déficit esperado. Com efeito, o resultado fiscal para este ano alcança aproximadamente um resultado negativo de R$ 17,8 bilhões. \r\n\r\nO Quadro apresentado a seguir demonstra a receita total, as receitas e as despesas financeiras e o valor de resultado primário projetado para 2016:\r\n\r\nINSERIR ARQUIVO EPS\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de agosto de 2016\r\n\r\nFRANCISCO DORNELLES\r\n\r\nGovernador em exercício\r\n\r\nProjeto de Lei nº 1975/2016\r\n\r\nAutoria: Poder Executivo, Mensagem nº 19/16\r\n\r\nSubstitutivo da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nId: 1977426"
                    ],
                    "1977380": [
                        "I - Veto Total",
                        "OFÍCIO GG/PL Nº 598 RIO DE JANEIRO, \r\n\r\n16 DE AGOSTO DE 2016\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento 25 de julho de 2016, do Ofício nº 262 - M, de 21 de julho de 2016, referente ao Projeto de Lei n.º 2005-A de 2013 de autoria da Deputada Lucinha que, “PROÍBE QUALQUER TIPO DE TROTE EM CALOUROS DAS UNIVERSIDADES E FACULDADES LOCALIZADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nFRANCISCO DORNELLES\r\n\r\nGovernador em exercício\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 2005-A/2013, DE AUTORIA DA SENHORA DEPUTADA LUCINHA, QUE “PROÍBE QUALQUER TIPO DE TROTE EM CALOUROS DAS UNIVERSIDADES E FACULDADES LOCALIZADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nO projeto de lei ora analisado objetiva proibir a prática de trotes em alunos iniciantes dos cursos de graduação e pós-graduação de universidades e faculdades localizadas no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPois bem. Muito embora a proposta tencione ser medida de combate à intolerância, à discriminação e à violência, acaba por detonar um inadequado sopesamento entre a proteção da cidadania e a preservação da manifestação cultural.\r\n\r\nÉ que, ao proibir a prática de “qualquer tipo de trote”, o projeto desconsidera que, em muitos casos, a promoção dessa espécie de rito contribui para a integração dos estudantes, proporciona um ambiente de descontração e, inclusive, incentiva a prestação de serviços comunitários. Muitas das práticas habituais, vale dizer, são inofensivas à dignidade dos estudantes e contam com a própria anuência destes, que podem optar por não participar da atividade.\r\n\r\nNeste sentido, exatamente a fim de combater excessos nos trotes, foi editada a Lei nº 2538, de 19 de abril de 1996, que proíbe a prática do trote vexatório, considerando-se como tal aquele que: “I - expuser o calouro a humilhações psicológicas perante público externo; II - causar danos físicos; III -causar danos materiais aos pertences dos alunos”.\r\n\r\nImportante consignar, por fim, que apesar do projeto de lei trazer no parágrafo único do seu art. 1º um elenco de atividades que não seriam consideradas trote, as possibilidades acabariam por se tornar restritas ao permitido por lei, diferente dos termos da lei acima citada, que embora proíba o trote vexatório, não tolhe a criatividade dos estudantes na criação de novas modalidades de recepção aos calouros. \r\n\r\nSendo assim, a proposta em exame, além de desnecessária, revela-se flagrantemente desproporcional em relação ao fim almejado. \r\n\r\nDiante do tudo o que restou exposto, fui levado a apor veto total ao Projeto de Lei ora encaminhado à deliberação dessa Egrégia Casa Legislativa.\r\n\r\nFRANCISCO DORNELLES\r\n\r\nGovernador em exercício\r\n\r\nId: 1977380"
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            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "1977485": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 45.735 DE 16 DE AGOSTO DE 2016\r\n\r\nAbre CRÉDITO SUPLEMENTAR A ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS, NO VALOR GLOBAL de r$ 41.179.620,67 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES consignadaS ao orçamento em vigor e dá outras providências.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 5º da Lei Estadual nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2016;\r\n\r\n- o Decreto nº 45.569 de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2016;\r\n\r\n- a Medida Provisória nº 734, de 21 de junho de 2016, que dispõe sobre a prestação de apoio financeiro pela União ao Estado do Rio de Janeiro para auxiliar nas despesas com Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro decorrentes dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos - Rio 2016;\r\n\r\n- e o que consta dos Processos nºs E-01/067/248/2016, E-01/067/249/2016, E-23/001/890/2016,\r\n\r\nDECRETA: \r\n\r\nArt. 1º - Fica aberto crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de Órgãos e Entidades Estaduais, no valor global de R$ 41.179.620,67 (quarenta e um milhões, cento e setenta e nove mil, seiscentos e vinte reais e sessenta e sete centavos), para reforço de dotações orçamentárias, na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, itens 3 e 6, do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 3º - Fica alterada a modalidade de aplicação do Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS, no valor de R$ 905.000,00 (novecentos e cinco mil reais), na forma do Anexo II.\r\n\r\nArt. 4º - Fica alterado o valor estabelecido no Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, na forma do Anexo III.\r\n\r\nArt. 5º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de agosto de 2016\r\n\r\nFRANCISCO DORNELLES"
                    ],
                    "1977486": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO III\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nLME\r\n\r\n701\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n4.035.126.208\r\n\r\n731\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n6.114.303\r\n\r\n741\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n392.341.559\r\n\r\n751\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n47.921.087\r\n\r\n801\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n1.711.564\r\n\r\n901\r\n\r\nPGE\r\n\r\n303.204.829\r\n\r\n961\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n223.660.251\r\n\r\n1201\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n62.010.077\r\n\r\n1234\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n12.117.772.208\r\n\r\n1241\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n21.571.507\r\n\r\n1301\r\n\r\nSEAPEC\r\n\r\n144.801.292\r\n\r\n1353\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n55.745.740\r\n\r\n1354\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n31.846.674\r\n\r\n1401\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n117.041.829\r\n\r\n1501\r\n\r\nSEC\r\n\r\n88.631.630\r\n\r\n1541\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n18.234.598\r\n\r\n1543\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n36.262.553\r\n\r\n1544\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n2.308.688\r\n\r\n1561\r\n\r\nFEC\r\n\r\n127.520\r\n\r\n1601\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.050.960.726\r\n\r\n1661\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n347.930.440\r\n\r\n1701\r\n\r\nSEELJE\r\n\r\n121.384.021\r\n\r\n1731\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n16.105.206\r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n4.863.003.511\r\n\r\n1802\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\n236.870.557\r\n\r\n1901\r\n\r\nSEH\r\n\r\n2.995.006\r\n\r\n1931\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n6.416.118\r\n\r\n1961\r\n\r\nFUNTERJ\r\n\r\n24.000\r\n\r\n1962\r\n\r\nFEHIS\r\n\r\n452.131.179\r\n\r\n1971\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n36.873.964\r\n\r\n2001\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n417.903.646\r\n\r\n2061\r\n\r\nFAF\r\n\r\n268.886.466\r\n\r\n2101\r\n\r\nCASA CIVIL\r\n\r\n26.902.883\r\n\r\n2102\r\n\r\nSSCS\r\n\r\n26.907.104\r\n\r\n2106\r\n\r\nSSMCC\r\n\r\n17.004.024\r\n\r\n2131\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n34.654.759\r\n\r\n2132\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n33.708.453\r\n\r\n2133\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.439.861.481\r\n\r\n2134\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n231.360.120\r\n\r\n2153\r\n\r\nSERVE\r\n\r\n1.584.886\r\n\r\n2161\r\n\r\nFUNDEP\r\n\r\n191.101\r\n\r\n2171\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n2.489.295\r\n\r\n2172\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n1.550.676\r\n\r\n2173\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n2.900.159\r\n\r\n2201\r\n\r\nSEDEIS\r\n\r\n28.953.443\r\n\r\n2231\r\n\r\nDRM\r\n\r\n4.826.387\r\n\r\n2232\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n65.233.533\r\n\r\n2233\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n35.960.902\r\n\r\n2261\r\n\r\nFREMF\r\n\r\n149.912.038\r\n\r\n2262\r\n\r\nFEMPO\r\n\r\n37.189.365\r\n\r\n2271\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n28.555.861\r\n\r\n2401\r\n\r\nSEA\r\n\r\n35.201.338\r\n\r\n2402\r\n\r\nUEPSAM\r\n\r\n353.055.956\r\n\r\n2404\r\n\r\nFECAM\r\n\r\n290.422.821\r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n505.465.066\r\n\r\n2463\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n187.520.925\r\n\r\n2501\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n832.099.112\r\n\r\n2541\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n22.349.551\r\n\r\n2561\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n1.346.337.182\r\n\r\n2601\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n269.282.537\r\n\r\n2604\r\n\r\nPCERJ\r\n\r\n1.260.639.072\r\n\r\n2611\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n4.378.679.301\r\n\r\n2632\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n2.795.422\r\n\r\n2661\r\n\r\nACADEPOL\r\n\r\n2.400.296\r\n\r\n2662\r\n\r\nFUNESPOL\r\n\r\n772.958\r\n\r\n2664\r\n\r\nFUNESSP\r\n\r\n291.120\r\n\r\n2665\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n385.397.963\r\n\r\n2901\r\n\r\nSES\r\n\r\n918.244\r\n\r\n2931\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n18.115.080\r\n\r\n2942\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n403.262.498\r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n8.233.525.759\r\n\r\n2971\r\n\r\nIVB\r\n\r\n283.502.928\r\n\r\n3001\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n28.968.705\r\n\r\n3101\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n92.100.403\r\n\r\n3133\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n82.128.126\r\n\r\n3161\r\n\r\nFET\r\n\r\n560.000.000\r\n\r\n3171\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n30.340.002\r\n\r\n3172\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n558.059.507\r\n\r\n3173\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n2.382.368.229\r\n\r\n3201\r\n\r\nSEASDH\r\n\r\n244.133.364\r\n\r\n3242\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n44.751.653\r\n\r\n3243\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n14.215.610\r\n\r\n3261\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n186.885.214\r\n\r\n3266\r\n\r\nFFIA\r\n\r\n3.728.090\r\n\r\n3701\r\n\r\nEGE/SEPLAG\r\n\r\n47.216.720\r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n6.880.970.147\r\n\r\n4001\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n12.004.989\r\n\r\n4032\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n54.000.292\r\n\r\n4041\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n482.519.158\r\n\r\n4042\r\n\r\nFENORTE\r\n\r\n5.269.952\r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.010.925.938\r\n\r\n4044\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n791.613.357\r\n\r\n4045\r\n\r\nUENF\r\n\r\n153.534.317\r\n\r\n4046\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n57.680.696\r\n\r\n4047\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n22.801.982\r\n\r\n4061\r\n\r\nFATEC\r\n\r\n18.120.307\r\n\r\n4301\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n98.303.434\r\n\r\n4371\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n4.797.173\r\n\r\n4501\r\n\r\nSEDRAP\r\n\r\n3.601.357\r\n\r\n4541\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n8.250.638\r\n\r\n4571\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n2.540.291\r\n\r\n4572\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n44.235.093\r\n\r\n4601\r\n\r\nSEESQV\r\n\r\n6.716.510\r\n\r\n4701\r\n\r\nSEPROCON\r\n\r\n2.856.058\r\n\r\n4731\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n11.718.265\r\n\r\n4761\r\n\r\nFEPROCON\r\n\r\n12.711.657\r\n\r\n4801\r\n\r\nSEPREDEQ\r\n\r\n6.588.791\r\n\r\n4861\r\n\r\nFESPREN\r\n\r\n24.600.000\r\n\r\nId: 1977486"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1977467": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATOS DO GOVERNADOR EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDECRETOS DE 16 DE AGOSTO DE 2016\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nDESIGNAR, nos termos do § 6º do art. 35, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479, de 08/03/79, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/99, o Coordenador de Segurança DEIVERSON DO NASCIMENTO COSTA, ID Funcional nº 2037413-5, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir eventualmente, a titular da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária., nas suas faltas e impedimentos legais, produzindo efeitos a contar de 28 de julho de 2016. Processo nº E-21/001/73/2016.\r\n\r\nCESSAR OS EFEITOS do Decreto de 03/03/2015, publicado no D.O de 04/03/2015, que designou, nos termos do art. 35, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479, de 08/03/79, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/99, o Assessor-Chefe PAULO AFONSO MENDES KARL, ID Funcional nº 5011709-2, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir, eventualmente, o titular da Presidência do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro-IPEM/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços. Processo nº E-11/005/652/2016. \r\n\r\nDESIGNAR, nos termos do art. 35, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479, de 08/03/79, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/99, o Assessor-Chefe FELIPE ANTÔNIO GUIMARÃES GABRICH JUNIOR, ID Funcional nº 50826338-7, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir, eventualmente, o titular da Presidência do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro-IPEM/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços. Processo nº E-11/005/652/2016. \r\n\r\nNOMEAR ANA CRISTINA PINHEIRO ROSA, ID FUNCIONAL Nº 616557-5, para exercer, com validade a contar de 08 de agosto de 2016, o cargo em comissão de Assessor, símbolo CECIERJ V, da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, anteriormente ocupado por Rosinei Miranda Ferreira, ID Funcional nº 5033620-7. Processo nº E-26/004/1135/2016.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de agosto de 2016, ROSINEI MIRANDA FERREIRA, ID FUNCIONAL Nº 5033620-7, do cargo em comissão de Assessor, símbolo CECIERJ V, da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação. Processo nº E-26/004/1134/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de agosto de 2016, CLAUDIA SILVA FERREIRA MARADEI CAVALCANTI, ID FUNCIONAL Nº 44606443-5, do cargo em comissão de Assessor II, símbolo UEZO-6, da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação. Processo nº E-26/002/461/2016.\r\n\r\nNOMEAR RAQUEL SILVA DE MAGALHÃES para exercer, com validade a contar de 01 de agosto de 2016, o cargo em comissão de Assessor II, símbolo UEZO-6, da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, anteriormente ocupado por Claudia Silva Ferreira Maradei Cavalcanti, ID Funcional nº 44606443-5. Processo nº E-26/002/462/2016.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de agosto de 2016, ERICA TEIXEIRA SARMENTO, ID FUNCIONAL Nº 5010501-9, do cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DG, da Assessoria Especial de Monitoramento e Avaliação, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/001/834/2016.\r\n\r\nId: 1977467"
                    ],
                    "1977374": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATOS DO GOVERNADOR EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDECRETOS DE 16 DE AGOSTO DE 2016\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no processo nº E-09/090/248/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nPROMOVER no Quadro de Oficiais Policiais-Militares (QOPM) do Quadro I (Permanente-Q-I) da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com a Lei nº 5.919, de 18 de março de 2011, ao posto de Coronel PM, a contar de 21 de agosto de 2016, os Tenentes-Coronéis PM:\r\n\r\nGILBERTO TENREIRO JESUS DA SILVA\r\n\r\n(RG 46.728)\r\n\r\nID FUNC 24273740\r\n\r\nFABIO INACIO DA SILVA (Ag)\r\n\r\n(RG 46.725)\r\n\r\nID FUNC 25218425\r\n\r\nCLAUDIO DE LUCAS LIMA\r\n\r\n(RG 53.561)\r\n\r\nID FUNC 22868330\r\n\r\nCLAUDIA MARA ARAGÃO PEREIRA\r\n\r\n(RG 53.538)\r\n\r\nID FUNC 20181027\r\n\r\nFABIO ANTONIO DA MOTTA BEZERRA\r\n\r\n(RG 52.789)\r\n\r\nID FUNC 24188735\r\n\r\nPROMOVER nos Quadros de Oficiais da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com a Lei de Promoções de Oficiais, aprovada pelo Decreto-Lei nº 216, de 18.07.75, e seu Regulamento baixado pelo Decreto nº 532, de 23.12.75, a contar de 21 de agosto de 2016, os seguintes policiais-militares:\r\n\r\n1 - NO QUADRO DE OFICIAIS POLICIAIS-MILITARES (QOPM)\r\n\r\nDO QUADRO I (PERMANENTE-Q-I)\r\n\r\n1.1 - Ao posto de Coronel PM, pelo critério de merecimento, os Tenentes-Coronéis PM: \r\n\r\nANDREIA DOS SANTOS RAMOS \r\n\r\n(RG 53.549)\r\n\r\nID FUNC 24443166\r\n\r\nMARCO AURELIO CIARLINI GUARABYRA VOLLMER\r\n\r\n(RG 53.599)\r\n\r\nID FUNC 23403659\r\n\r\nANTONIO MARCOS NETTO DOS SANTOS\r\n\r\n(RG 50.936)\r\n\r\nID FUNC 24300047\r\n\r\nMURILO SERGIO DE MIRANDA ANGELLOTI\r\n\r\n(RG 53.586)\r\n\r\nID FUNC 23705680\r\n\r\nRICARDO ALEXANDRE ROMAR NALDONI\r\n\r\n(RG 55.531)\r\n\r\nID FUNC 24174238\r\n\r\nADRIANA PAIXÃO DE ALMEIDA (Ag)\r\n\r\n(RG 53.562)\r\n\r\nID FUNC 20187912\r\n\r\nMARCELO FREDERICO FIGUEIRA MAFFEI (Ag)\r\n\r\n(RG 54.593)\r\n\r\nID FUNC 24194360\r\n\r\n1.2 - Ao posto de Tenente-Coronel PM, pelo critério de merecimento, os Majores PM: \r\n\r\nFRANCISCO JOSÉ PEREIRA MELO\r\n\r\n(RG 57.359)\r\n\r\nID FUNC 22007440\r\n\r\nMAURILIO NUNES DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n(RG 60.884)\r\n\r\nID FUNC 24968862\r\n\r\nVANILDO SENA LEMOS\r\n\r\n(RG 58.833)\r\n\r\nID FUNC 22698736\r\n\r\nJEFERSON LOURENÇO BARTALO\r\n\r\n(RG 57.367)\r\n\r\nID FUNC 21836078\r\n\r\nSERGIO CAMARA SANTOS DE SOUZA\r\n\r\n(RG 57.379)\r\n\r\nID FUNC 22942882\r\n\r\nJULIO CESAR VERAS VIEIRA \r\n\r\n(RG 60.941)\r\n\r\nID FUNC 24151556\r\n\r\n1.3 - Ao posto de Tenente-Coronel PM, pelo critério de antiguidade, os Majores PM: \r\n\r\nOTTO HENRIQUE MANNATO DE OLIVEIRA\r\n\r\n(RG 56.108)\r\n\r\nID FUNC 23777958 \r\n\r\nEMERSON JOSÉ DOS SANTOS \r\n\r\n(RG 56.465)\r\n\r\nID FUNC 23499222\r\n\r\nALEXANDRE PINTO GONÇALVES \r\n\r\n(RG 56.138)\r\n\r\nID FUNC 22943161\r\n\r\nLUIS FILIPE BARBARIZ DA COSTA\r\n\r\n(RG 80.484)\r\n\r\nID FUNC 05956900 \r\n\r\nERICO SANTOS CARDOSO\r\n\r\n(RG 80.517)\r\n\r\nID FUNC 05957214\r\n\r\nFABRICIO VITAL DE LIMA \r\n\r\n(RG 80.476)\r\n\r\nID FUNC 05956820\r\n\r\nBIANCA NEVES FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n(RG 80.465)\r\n\r\nID FUNC 05956714\r\n\r\n1.4 - Ao posto de Major PM, pelo critério de merecimento, os Capitães PM: \r\n\r\n1.5 - Ao posto de Major PM, pelo critério de antiguidade, os Capitães PM: \r\n\r\nTHIAGO LUIZ RIBEIRO TEIXEIRA\r\n\r\n(RG 77.328)\r\n\r\nD FUNC 24438456\r\n\r\nDANIELLE SUZYE PEREIRA DE BARROS ALMEIDA\r\n\r\n(RG 77.539)\r\n\r\nID FUNC 05928338\r\n\r\nALEXANDER FORTUNATO DE MAGALHÃES\r\n\r\n(RG 77.320)\r\n\r\nID FUNC 24459933\r\n\r\nANDERSON CASTRO DOS SANTOS\r\n\r\n(RG 62.605)\r\n\r\nID FUNC 24821748\r\n\r\n1.6 - Ao posto de Capitão PM, pelo critério de antiguidade, os 1º Tenentes PM: \r\n\r\nHUDSON DOS SANTOS BARBOSA\r\n\r\n(RG 84.561)\r\n\r\nID FUNC 42746493\r\n\r\nLEONARDO GRACIANO DE FARIA MELLO\r\n\r\n(RG 81.956)\r\n\r\nID FUNC 42492823\r\n\r\nJORGE LUIS DE ARAUJO NEVES\r\n\r\n(RG 84.598)\r\n\r\nID FUNC 42760518\r\n\r\nMARCELLUS DE SALDANHA MAIA DE PAULA\r\n\r\n(RG 84.554)\r\n\r\nID FUNC 42760488\r\n\r\nRICARDO CALIXTO GUIMARÃES\r\n\r\n(RG 84.582)\r\n\r\nID FUNC 42747120\r\n\r\nPRISCILA DA SILVA BARRETO\r\n\r\n(RG 84.574)\r\n\r\nID FUNC 42760763\r\n\r\nDIEGO NASCIMENTO FUSCO\r\n\r\n(RG 84.605)\r\n\r\nID FUNC 42760569\r\n\r\nJARDEL DA SILVA FEITOSA\r\n\r\n(RG 84.572)\r\n\r\nID FUNC 42760720\r\n\r\nDANIEL GUIMARÃES DE ABREU\r\n\r\n(RG 84.581)\r\n\r\nID FUNC 42764149\r\n\r\nGUSTAVO MENEZES DUTRA CUNHA MELO\r\n\r\n(RG 84.568)\r\n\r\nID FUNC 42760666\r\n\r\n1.7 - Ao posto de 2º Tenente PM, pelo critério de antiguidade, os Aspirantes-a-Oficial PM:\r\n\r\nCLEITON DA COSTA SALES\r\n\r\n(RG 98.682)\r\n\r\nID FUNC 50141821\r\n\r\nYURI NUNES FERREIRA VASCONCELLOS\r\n\r\n(RG 98.685)\r\n\r\nID FUNC 50143093\r\n\r\nISRAEL MARCOS SILVEIRA OLIVEIRA BARBOSA\r\n\r\n(RG 98.684)\r\n\r\nID FUNC 50141856\r\n\r\nGABRIEL DOS SANTOS MORAES DE OLIVEIRA\r\n\r\n(RG 98.681)\r\n\r\nID FUNC 50134701\r\n\r\nALFREDO RIBEIRO DE PAULA JUNIOR\r\n\r\n(RG 98.680)\r\n\r\nID FUNC 50141813\r\n\r\nANDRÉ LUIS PEREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n(RG 98.683)\r\n\r\nID FUNC 50141830\r\n\r\nRODRIGO MEDEIROS FONTES\r\n\r\n(RG 92.905)\r\n\r\nID FUNC 44169167\r\n\r\nREGIS ROBERTO CAPITANI NORI\r\n\r\n(RG 98.678)\r\n\r\nID FUNC 50141775\r\n\r\nTHIAGO HOLANDA BURGOS\r\n\r\n(RG 93.020)\r\n\r\nID FUNC 44171838\r\n\r\n2 - NO QUADRO DE OFICIAIS DE SAÚDE (QOS)\r\n\r\nDO QUADRO I (PERMANENTE-Q-I)\r\n\r\n2.1 - Ao posto de Coronel PM Médico, pelo critério de merecimento, os Tenentes-Coronéis PM Médicos: \r\n\r\nDALMIR SALGADO \r\n\r\n(RG 54.657)\r\n\r\nID FUNC 24723568\r\n\r\nANDRÉ LUIZ GOULART GALVÃO\r\n\r\n(RG 54.707)\r\n\r\nID FUNC 24636711\r\n\r\n2.2 - Ao posto de Tenente-Coronel PM Médico, pelo critério de merecimento, os Majores PM Médicos: \r\n\r\nJULIANA MILWARD DE AZEVEDO SPINELLI BORCHERT\r\n\r\n(RG 60.716)\r\n\r\nID FUNC 24634174\r\n\r\nMARIA LUCIA SOARES DE CARVALHO\r\n\r\n(RG 60.697)\r\n\r\nID FUNC 24656160\r\n\r\nSIRLEY DE MELLO FERNANDES\r\n\r\n(RG 60.686)\r\n\r\nID FUNC 24622567\r\n\r\n2.3 - Ao posto de Tenente-Coronel PM Médico, pelo critério de antiguidade, o Major PM Médico: \r\n\r\nTEREZA MARIA PEREIRA FONTES\r\n\r\n(RG 58.638)\r\n\r\nID FUNC 24710962\r\n\r\n2.4 - Ao posto de Tenente-Coronel PM Médico, de acordo com a Lei nº 3.793/02, o Major PM Médico:\r\n\r\nRICARDO MONTICO DE AGUIAR\r\n\r\n(RG 56.515)\r\n\r\nID FUNC 24634662\r\n\r\n2.5 - Ao posto de Major PM Médico, pelo critério de merecimento, os Capitães PM Médicos: \r\n\r\nVIVIANE EIRAS GONSALEZ DE MACEDO PRADO\r\n\r\n(RG 76.726)\r\n\r\nID FUNC 24474460\r\n\r\nELAYNE BITTENCOURT SANTOS\r\n\r\n(RG 76.652)\r\n\r\nID FUNC 05634830\r\n\r\nMARCUS VINICIUS ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n(RG 76.704)\r\n\r\nID FUNC 24443344\r\n\r\n2.6 - Ao posto de Major PM Médico, pelo critério de antiguidade, os Capitães PM Médicos:\r\n\r\nHELENA MARIA GONDAR ARCANJO\r\n\r\n(RG 76.591)\r\n\r\nID FUNC 24458112\r\n\r\nDANIEL GAESCHLIN MARIANTE\r\n\r\n(RG 76.630)\r\n\r\nID FUNC 24452661\r\n\r\n2.7 - Ao posto de Tenente-Coronel PM Dentista, pelo critério de merecimento, o Major PM Dentista:\r\n\r\nMARCELO DARUZ DE CARVALHO\r\n\r\n(RG 60.731)\r\n\r\nID FUNC 21928738\r\n\r\n2.8 - Ao posto de Major PM Dentista, pelo critério de antiguidade, o Capitão PM Dentista: \r\n\r\nLUIZ CARLOS PINTO TRINDADE FILHO\r\n\r\n(RG 76.868)\r\n\r\nID FUNC 24474762\r\n\r\n2.9 - Ao posto de Capitão PM Dentista, pelo critério de antiguidade, os 1º Tenentes PM Dentistas: \r\n\r\nERIKA DA SILVA LIMA\r\n\r\n(RG 89.573)\r\n\r\nID FUNC 43986137\r\n\r\nFERNANDA PAES DE FIGUEIREDO COSTA PIETOSO\r\n\r\n(RG 89.613)\r\n\r\nID FUNC 44006934\r\n\r\n2.10 - Ao posto de Tenente-Coronel PM Farmacêutico, de acordo com a Lei nº 3.793/02, os Majores PM Farmacêuticos:\r\n\r\nANA PAULA BARROSO HOFER\r\n\r\n(RG 56.516)\r\n\r\nID FUNC 09238352\r\n\r\nLUIZ RICARDO RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n(RG 56.517)\r\n\r\nID FUNC 24630772\r\n\r\n2.11 - Ao posto de Major PM Farmacêutico, pelo critério de merecimento, o Capitão PM Farmacêutico:\r\n\r\nHERON COREL DE OLIVEIRA\r\n\r\n(RG 76.906)\r\n\r\nID FUNC 24445070\r\n\r\n3 - NO QUADRO DE OFICIAIS AUXILIARES (QOA)\r\n\r\nDO QUADRO I (PERMANENTE-Q-I)\r\n\r\n3.1 - Ao posto de Major PM, pelo critério de merecimento, os Capitães PM: \r\n\r\nLUCIO GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n(RG 47.795)\r\n\r\nID FUNC 21814864\r\n\r\nROBSON DE OLIVEIRA \r\n\r\n(RG 48.801)\r\n\r\nID FUNC 23813440\r\n\r\nMARCOS ANTONIO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n(RG 43.552)\r\n\r\nID FUNC 24246077\r\n\r\nANTÔNIO LUIZ PEREIRA LIMA\r\n\r\n(RG 51.411)\r\n\r\nID FUNC 23703172\r\n\r\nALUIZIO MAGALHÃES \r\n\r\n(RG 40.500)\r\n\r\nID FUNC 23078073\r\n\r\n3.2 - Ao posto de Major PM, pelo critério de antiguidade, os Capitães PM: \r\n\r\nROSA MARIA SANTOS CAMARA TAVARES\r\n\r\n(RG 36.313)\r\n\r\nID FUNC 32391862\r\n\r\nDEMOSTENES DA CRUZ\r\n\r\n(RG 38.522)\r\n\r\nID FUNC 24887340\r\n\r\nELIAS JOSÉ DA CRUZ (Ag)\r\n\r\n(RG 39.864)\r\n\r\nID FUNC 24178950\r\n\r\nALZINETE PEREIRA DOS SANTOS (Ag)\r\n\r\n(RG 36.246)\r\n\r\nID FUNC 32204981\r\n\r\nGIOVANI SEBASTIÃO HASTENREITER\r\n\r\n(RG 45.257)\r\n\r\nID FUNC 22961976\r\n\r\nGILSON NASCIMENTO DE CARVALHO\r\n\r\n(RG 40.717)\r\n\r\nID FUNC 22470360\r\n\r\nEDMILSON FIGUEIREDO DOS SANTOS\r\n\r\n(RG 46.954)\r\n\r\nID FUNC 24310468\r\n\r\n3.3 - Ao posto de Capitão PM, pelo critério de antiguidade, os 1º Tenentes PM: \r\n\r\nGENIANA MARIA SANTOS LOURENÇO\r\n\r\n(RG 45.851)\r\n\r\nID FUNC 24408328\r\n\r\nALDIR DOS SANTOS COSTA\r\n\r\n(RG 43.271)\r\n\r\nID FUNC 24110248\r\n\r\nGLAUCO RODRIGUES DE MORAES\r\n\r\n(RG 42.046)\r\n\r\nID FUNC 24688940\r\n\r\nROBERTO CARLOS DE SIQUEIRA GAMA\r\n\r\n(RG 48.958)\r\n\r\nID FUNC 23872446\r\n\r\nCARLOS JOSÉ DE OLIVEIRA\r\n\r\n(RG 44.716)\r\n\r\nID FUNC 24420964\r\n\r\nCARLOS FONSECA SOARES\r\n\r\n(RG 52.359)\r\n\r\nID FUNC 43308163\r\n\r\nVANDERLEY FRANCISCO DE SOUZA\r\n\r\n(RG 43.713)\r\n\r\nID FUNC 24160873\r\n\r\nJOSÉ FERNANDO MARTINS DE ALMEIDA\r\n\r\n(RG 50.764)\r\n\r\nID FUNC 24266450\r\n\r\nCLOVIS RODRIGUES (Ag)\r\n\r\n(RG 41.886)\r\n\r\nID FUNC 24409545\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DIAS DE FREITAS\r\n\r\n(RG 51.395)\r\n\r\nID FUNC 24318957\r\n\r\nWILLIAN AMADO BRAGA DA SILVA\r\n\r\n(RG 43.718)\r\n\r\nID FUNC 21561761\r\n\r\nRENATO CLAUDIO DE SOUZA MOÊDO\r\n\r\n(RG 44.045)\r\n\r\nID FUNC 24212652\r\n\r\nJOSÉ CRISANTO DA SILVA\r\n\r\n(RG 43.348)\r\n\r\nID FUNC 22854819\r\n\r\nJOSÉ ANTONIO DIAS DA SILVA\r\n\r\n(RG 48.148)\r\n\r\nID FUNC 24513768\r\n\r\nCID CAVALCANTI ALAOR\r\n\r\n(RG 38.167)\r\n\r\nID FUNC 24140562\r\n\r\nMARCIO GOMES LOPES\r\n\r\n(RG 41.216)\r\n\r\nID FUNC 22339744\r\n\r\nSIDNEY DOS SANTOS\r\n\r\n(RG 43.927)\r\n\r\nID FUNC 22980350\r\n\r\nRICARDO EUSTAQUIO DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n(RG 43.165)\r\n\r\nID FUNC 24173061\r\n\r\nAILTON MARCOS DA SILVA\r\n\r\n(RG 43.627)\r\n\r\nID FUNC 24898228\r\n\r\nSERGIO LUIZ GONÇALVES DE MEDEIROS\r\n\r\n(RG 45.318)\r\n\r\nID FUNC 21988641\r\n\r\nEDILSON ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n(RG 49.416)\r\n\r\nID FUNC 21816174\r\n\r\nJOSÉ RICARDO PESSANHA DA SILVA\r\n\r\n(RG 42.171)\r\n\r\nID FUNC 23911964\r\n\r\nJOSÉ CRISTOVÃO DA SILVA\r\n\r\n(RG 38.715)\r\n\r\nID FUNC 20200544\r\n\r\nWANDER DE ANDRADE SÁ GOMES\r\n\r\n(RG 46.761)\r\n\r\nID FUNC 23958847\r\n\r\nEBER MACIEL DOS SANTOS\r\n\r\n(RG 49.848)\r\n\r\nID FUNC 22294570\r\n\r\nCLAUDIO CARLOS PEREIRA (Ag)\r\n\r\n(RG 46.365)\r\n\r\nID FUNC 22665455\r\n\r\nANDERSON COLOMBO DA COSTA\r\n\r\n(RG 37.352)\r\n\r\nID FUNC 23740540\r\n\r\nDENISE CARDOSO BARRETO\r\n\r\n(RG 54.787)\r\n\r\nID FUNC 24642983\r\n\r\nCELSO DE ALCANTARA BARBOSA\r\n\r\n(RG 41.781)\r\n\r\nID FUNC 25051857\r\n\r\nELIEZER SILVANO ROLY\r\n\r\n(RG 39.450)\r\n\r\nID FUNC 23657448\r\n\r\nNEI OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\n(RG 36.482)\r\n\r\nID FUNC 24314765\r\n\r\nJORGE ANDRÉ MARQUES MOTA (Ag)\r\n\r\n(RG 38.116)\r\n\r\nID FUNC 23769742\r\n\r\nJOSÉ PAULO DUTRA DE ARAUJO\r\n\r\n(RG 39.857)\r\n\r\nID FUNC 24542377\r\n\r\nMARCOS ANTONIO CORRÊA DA SILVA\r\n\r\n(RG 48.184)\r\n\r\nID FUNC 24624772\r\n\r\nWASHINGTON BEZERRA ABREU\r\n\r\n(RG 40.265)\r\n\r\nID FUNC 24893153\r\n\r\nPAULO SUDARIO BARRETO\r\n\r\n(RG 39.897)\r\n\r\nID FUNC 22106774\r\n\r\n3.4 - Ao posto de 1º Tenente PM, pelo critério de antiguidade, os 2º Tenentes PM: \r\n\r\nFERNANDO LUIZ ALVES DE BRITTO (Ag)\r\n\r\n(RG 49.453)\r\n\r\nID FUNC 22558632\r\n\r\nALDO DA SILVA BRUNO\r\n\r\n(RG 37.949)\r\n\r\nID FUNC 21623660\r\n\r\nJOVIANO CAPITA TEIXEIRA\r\n\r\n(RG 40.157)\r\n\r\nID FUNC 24220639\r\n\r\nLUIS EDUARDO DE SOUZA CABRAL\r\n\r\n(RG 46.078)\r\n\r\nID FUNC 24307599\r\n\r\nCOSME LUIZ PIMENTEL DE SOUZA\r\n\r\n(RG 43.996)\r\n\r\nID FUNC 24697540\r\n\r\nIZAIAS RODRIGUES\r\n\r\n(RG 50.125)\r\n\r\nID FUNC 22860371\r\n\r\nJULIO CESAR REIS SIQUEIRA\r\n\r\n(RG 45.383)\r\n\r\nID FUNC 23826169\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DA SILVA\r\n\r\n(RG 38.554)\r\n\r\nID FUNC 21630429\r\n\r\nNILTON LOPES DE OLIVEIRA\r\n\r\n(RG 44.339)\r\n\r\nID FUNC 23748028\r\n\r\nCARLOS CANEDO FRANCISCO (Ag)\r\n\r\n(RG 41.359)\r\n\r\nID FUNC 22554858\r\n\r\nIVANIR DE SOUZA\r\n\r\n(RG 45.856)\r\n\r\nID FUNC 25062964\r\n\r\nVAGNER PEDRO DA CRUZ\r\n\r\n(RG 38.041)\r\n\r\nID FUNC 24236675\r\n\r\nJOSÉ MANOEL FERNANDES FILHO\r\n\r\n(RG 52.596)\r\n\r\nID FUNC 24308307\r\n\r\nMARIO FERNANDO INOCENCIO DOS SANTOS\r\n\r\n(RG 42.663)\r\n\r\nID FUNC 23571756\r\n\r\nEMANUEL CANDIDO AFFONSO\r\n\r\n(RG 47.160)\r\n\r\nID FUNC 21556156\r\n\r\nJOSÉ RENATO DIAS ALVARENGA FILHO\r\n\r\n(RG 47.910)\r\n\r\nID FUNC 22463550\r\n\r\nKLEMILSOM JORGE DO NASCIMENTO\r\n\r\n(RG 42.883)\r\n\r\nID FUNC 21770468\r\n\r\nCLAUDIO ALBERTO DE OLIVEIRA NATAN\r\n\r\n(RG 35.799)\r\n\r\nID FUNC 24307068\r\n\r\nJOÃO CARLOS ELEUTÉRIO\r\n\r\n(RG 39.619)\r\n\r\nID FUNC 23084375\r\n\r\nCARLOS CESAR RODRIGUES SIMÃO\r\n\r\n(RG 46.485)\r\n\r\nID FUNC 24031763\r\n\r\nJOEL MOURA FILHO\r\n\r\n(RG 39.738)\r\n\r\nID FUNC 23744553\r\n\r\nJOSÉ RENATO CORREA MUNIZ\r\n\r\n(RG 48.447)\r\n\r\nID FUNC 24163473\r\n\r\nCARLOS ALBERTO JOSÉ DE SANTANA\r\n\r\n(RG 41.611)\r\n\r\nID FUNC 24255769\r\n\r\nJOSÉ FERREIRA FILHO\r\n\r\n(RG 49.344)\r\n\r\nID FUNC 24631574\r\n\r\nMARCO AURELIO VASCONCELLOS\r\n\r\n(RG 40.208)\r\n\r\nID FUNC 21897115\r\n\r\nJESSE RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n(RG 37.977)\r\n\r\nID FUNC 24326151\r\n\r\nCLAUDIO DE PAIVA ARAUJO\r\n\r\n(RG 43.421)\r\n\r\nID FUNC 24510742\r\n\r\nId: 1977374"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "1977239": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 12 DE AGOSTO DE 2016\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando as atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nId: 1977239"
                    ],
                    "1977240": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "NOMEAR CLAUDIO DE OLIVEIRA LIMA, SUBTENENTE BM, ID Funcional nº 2018033-0, para exercer o cargo em comissão de ASSISTENTE II, símbolo DAI-6, do(a) Subsecretaria Militar, do(a) Secretaria de Estado da Casa Civil, em vaga anteriormente ocupada por VALDEMIRO MENDES BARCELLOS, ID Funcional nº 2376753-7, com validade a contar de 08/08/2016,. PD-13/002.64/2016.\r\n\r\nId: 1977240"
                    ],
                    "1977241": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "NOMEAR BRUNO ABDON DA CUNHA MONTEIRO, RG nº 317941557, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do(a) Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em vaga anteriormente ocupada por WILSON DE ALMEIDA PACHECO, ID Funcional nº 5078059-0, com validade a contar de 01/07/2016,. PD-01/001.48/2016.\r\n\r\nId: 1977241"
                    ],
                    "1977242": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "NOMEAR JÉSSICA DOS SANTOS LEITE, RG nº 294772769, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, do(a) Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em vaga anteriormente ocupada por CLAUDIA REGINA ALVES TAVARES, ID Funcional nº 5074918-8, com validade a contar de 21/07/2016,. PD-01/001.49/2016.\r\n\r\nId: 1977242"
                    ],
                    "1977468": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 16 DE AGOSTO DE 2016\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nNOMEAR ELISIO HIGINO PEREIRA, ID FUNCIONAL Nº 1906345-8, para exercer, com validade a contar de 01 de agosto de 2016, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Subsecretaria de Comunicação Social, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Bruno Alex de Souza Saraiva, ID Funcional nº 4351645-9. Processo nº E-12/002/1090/2016.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de agosto de 2016, BRUNO ALEX DE SOUZA SARAIVA, ID FUNCIONAL Nº 4351645-9, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Subsecretaria de Comunicação Social, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/002/1089/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de agosto de 2016, WILMA MARIA MENDES, ID FUNCIONAL Nº 5003227-5, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de agosto de 2016, VANDA SOARES DE SALLES, ID FUNCIONAL Nº 4270874-5, 699083117-00, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nNOMEAR PRISCILA MENDES DE GOUVEA para exercer, com validade a contar de 15 de agosto de 2016, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Vanda Soares de Salles, ID Funcional nº 4270874-5.\r\n\r\nNOMEAR FABRÍCIO CORREA XAVIER, ID FUNCIONAL Nº 4400635-7, para exercer o cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAS-6, da Coordenadoria Geral de Julgamento e Controle de Infrações, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Raquel Freire da Silva Oliveira, ID Funcional nº 4401491-0. Processo nº E-12/006/158/2016.\r\n\r\nNOMEAR DANIEL BERRELHO BERNINI, ID FUNCIONAL Nº 4400050-2, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Julgamento, da Coordenadoria Geral de Julgamento e Controle de Infrações, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Rejane Gonçalves Pereira Teixeira, ID Funcional nº 4401513-5, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Chefe de Núcleo, símbolo DAI-6, do Núcleo de Apoio Administrativo, da mesma Coordenadoria. Processo nº E-12/006/162/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 15 de agosto de 2016, LUCILENE FREITAS DE ANDRADE ARAUJO, ID FUNCIONAL Nº 5011711-4, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Representação do Governo em Brasília, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/001/1436/2016.\r\n\r\nNOMEAR NATÁLIA MORENA SILVEIRA CARDOSO para exercer, com validade a contar de 15 de agosto de 2016, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Representação do Governo em Brasília, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Lucilene Freitas de Andrade Araujo, ID Funcional nº 5011711-4. Processo nº E-12/001/1436/2016.\r\n\r\nNOMEAR LOURDES ALMEIDA SENNA, ID FUNCIONAL Nº 4423304-3, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Núcleo, símbolo DAI-6, do Núcleo de Apoio Administrativo, da Assessoria de Comunicação Social, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Clarissa Brandão Cândido de Araújo, ID Funcional nº 5024475-2. Processo nº E-12/006/171/2016.\r\n\r\nNOMEAR MAICO MONTANDON, ID FUNCIONAL Nº 4379833-0, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Núcleo, símbolo DAI-6, do Núcleo de Apoio Administrativo, da Coordenadoria Geral de Julgamento e Controle de Infrações, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Daniel Berrelho Bernini, ID Funcional nº 4400050-2, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-5, do Gabinete da Presidência, do mesmo Departamento de Trânsito. Processo nº E-12/006/162/2016.\r\n\r\nEXONERAR LOURDES ALMEIDA SENNA, ID FUNCIONAL Nº 4423304-3, do cargo em comissão de Chefe de Núcleo, símbolo DAI-6, do Núcleo de Apoio Técnico, da Coordenadoria Geral de Julgamento e Controle de Infrações, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/006/161/2016.\r\n\r\nNOMEAR ISABEL ALVES DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 5034973-2, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Núcleo, símbolo DAI-6, do Núcleo de Apoio Técnico, da Coordenadoria Geral de Julgamento e Controle de Infrações, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Lourdes Almeida Senna, ID Funcional nº 4423304-3. Processo nº E-12/006/161/2016.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 15 de agosto de 2016, DANIELA SANTOS DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5012836-1, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro - APERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/005/32/2016.\r\n\r\nNOMEAR NADIA DÉVAKI PENA GARCIA para exercer, com validade a contar de 15 de agosto de 2016, o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro - APERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Daniela Santos da Silva, ID Funcional nº 5012836-1. Processo nº E-12/005/32/2016.\r\n\r\nEXONERAR ELIAS SALIM FILHO, ID FUNCIONAL Nº 4401444-9, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Obras e Fiscalização, da Assessoria de Engenharia, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/006/160/2016.\r\n\r\nNOMEAR CRISTIANE BEATRIZ DE LIMA TELLES, ID FUNCIONAL Nº 5025775-7, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Obras e Fiscalização, da Assessoria de Engenharia, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Elias Salim Filho, ID Funcional nº 4401444-9. Processo nº E-12/006/160/2016.\r\n\r\nEXONERAR SÍGRID TÁVORA DA SILVA LEITE, ID FUNCIONAL Nº 4401462-7, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/006/162/2016.\r\n\r\nNOMEAR REJANE GONÇALVES PEREIRA TEIXEIRA, ID FUNCIONAL Nº 4401513-5, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Sígrid Távora da Silva Leite, ID Funcional nº 4401462-7, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Julgamento, da Coordenadoria Geral de Julgamento e Controle de Infrações, do mesmo Departamento de Trânsito . Processo nº E-12/006/162/2016.\r\n\r\nEXONERAR GISELLI SILVA CIRIBELLI, ID FUNCIONAL Nº 5074623-5, do cargo em comissão de Chefe de Unidade, símbolo DAI-6, da Unidade de Serviço Descentralizado - USD, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/006/190/2016.\r\n\r\nNOMEAR VERA LUCIA CASTRO MAGALHÃES MARTINEZ, ID FUNCIONAL Nº 4401416-3, para exercer o cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-5, do Gabinete da Presidência, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Eduardo da Silva Pereira, ID Funcional nº 2311225-5. Processo nº E-12/006/170/2016.\r\n\r\nEXONERAR VERA LUCIA CASTRO MAGALHÃES MARTINEZ, ID FUNCIONAL Nº 4401416-3, do cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-5, do Gabinete da Presidência, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/006/158/2016.\r\n\r\nNOMEAR RAQUEL FREIRE DA SILVA OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 4401491-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-5, do Gabinete da Presidência, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Vera Lucia Castro Magalhães Martinez, ID Funcional nº 4401416-3, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAS-6, da Coordenadoria Geral de Julgamento e Controle de Infrações, do mesmo . Processo nº E-12/006/158/2016.\r\n\r\nNOMEAR EMANUEL MENDES ALVES, ID FUNCIONAL Nº 5035059-5, para exercer o cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-5, do Gabinete da Presidência, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Maico Montandon, ID Funcional nº 4379833-0. Processo nº E-12/006/162/2016.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 27 de dezembro de 2013, publicado no D.O de 30/12/2013, que nomeou BRUNO ROBERTO MARTINS DOS SANTOS para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2013, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo, em vaga prevista pelo Decreto nº 44.544, de 27/12/2013, para acerto da vida funcional do servidor.\r\n\r\nNOMEAR BRUNO ROBERTO MARTINS DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 5013421-3, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2014, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por André Luiz Monica e Silva, ID Funcional nº 4205972-0. Processo nº E-15/001/718/2016, para acerto da vida funcional do servidor.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de agosto de 2016, LEONILA MARIA MURINELLY LIMA, ID FUNCIONAL Nº 5037132-0, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº E-01/052/522/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de agosto de 2016, IGOR MARCON MONTEIRO, ID FUNCIONAL Nº 4414925-5, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº E-01/052/523/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 30 de junho de 2016, CANDISA ANDREA MANDIM DA MATA RIBEIRO, Delegado de Polícia, ID Funcional nº 3000001-7, do cargo em comissão de Diretor de Centro, símbolo DAS-6, do Centro de Estudos de Assuntos Policiais, da Academia Estadual de Polícia Sylvio Terra, da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/157/2412/2016.\r\n\r\nNOMEAR ZORAIA SAINT CLAIR BRANCO, Delegado de Polícia, ID Funcional nº 3215395-3, para exercer, com validade a contar de 30 de junho de 2016, o cargo em comissão de Diretor de Centro, símbolo DAS-6, do Centro de Estudos de Assuntos Policiais, da Academia Estadual de Polícia Sylvio Terra, da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Candisa Andrea Mandim da Mata Ribeiro, ID Funcional nº 3215395-3. Processo nº E-09/157/2412/2016.\r\n\r\nNOMEAR ALEX DE LIMA CARVALHO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 2009746-8, para exercer o cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-7, da Cadeia Pública Pedrolino Werling de Oliveira, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria-Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Dirlan Ângelo Salustiano, ID Funcional nº 1998155-4, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Subdiretor, símbolo DAS-6, da mesma Cadeia, tudo com validade a contar de 29 de julho de 2016. Processo nº E-21/001/81/2016.\r\n\r\nNOMEAR ELIEL OGAWA DE FIGUEIREDO JUNIOR, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, Funcional nº 4321187-9, para exercer, com validade a contar de 13 de julho de 2016, o cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-7, da Cadeia Pública de Resende, da Coordenação de Unidades Prisionais do Grande Rio, da Subsecretaria-Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Demétrio Pereira Martins Junior. Processo nº E-21/001/067/2016.\r\n\r\nNOMEAR WILSON CALHEIROS DO VALE MELO para exercer, com validade a contar de 01 de agosto de 2016, o cargo em comissão de Mestre de Produção, símbolo DAI-5, da Coordenação Geral de Atendimento de Apenados e de Qualificação Profissional, da Diretoria de Produção e Comercialização, da Fundação Santa Cabrini, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Iara de Souza Saldanha, ID Funcional nº 2100835-3. Processo nº E-21/089/698/2016.\r\n\r\nNOMEAR BRUNO SANTOS DE OLIVEIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 4354730-3, para exercer, com validade a contar de 29 de abril de 2016, o cargo em comissão de Subdiretor, símbolo DAS-6, da Cadeia Pública Romeiro Neto, da Coordenação de Unidades Prisionais da Grande Niterói e Norte/Noroeste, da Subsecretaria-Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Marcos Gomes Rocha, ID Funcional nº 4318265-8. Processo nº E-21/013/045/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 13 de julho de 2016, ELIEL OGAWA DE FIGUEIREDO JUNIOR, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, Funcional nº 4321187-9, do cargo em comissão de Subdiretor, símbolo DAS-6, do Presídio João Carlos da Silva, da Coordenação de Unidades Prisionais do Grande Rio, da Subsecretaria-Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/001/067/2016.\r\n\r\nNOMEAR FERNANDO LIMA DE FARIAS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 4196187-0, para exercer, com validade a contar de 29 de julho de 2016, o cargo em comissão de Subdiretor, símbolo DAS-6, da Cadeia Pública Pedrolino Werling de Oliveira, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria-Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Alex de Lima Carvalho, ID Funcional nº 2009746-8. Processo nº E-21/001/81/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de agosto de 2016, OSNI DA SILVA VIDREIRO, matrícula nº 040405-3, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Gabinete da Presidência, da Fundação Santa Cabrini, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/089/685/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 24 de junho de 2016, JOÃO BATISTA FULGONI, ID FUNCIONAL Nº 3127891-4, do cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-6, da Gerência de Recursos Humanos, da Divisão Administrativa, do Instituto Estadual de Dermatologia Sanitária, da Subsecretaria de Vigilância em Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/003/182/2016.\r\n\r\nNOMEAR MARCELO DA SILVA RIBEIRO, ID FUNCIONAL Nº 4198968-6, para exercer, com validade a contar de 24 de junho de 2016, o cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-6, da Gerência de Apoio e Diagnóstico, da Divisão Técnica, do Instituto Estadual de Doenças do Tórax Ary Parreira, da Subsecretaria de Vigilância em Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Fabrizzio Reis Castellani, ID Funcional nº 3091642-9. Processo nº E-08/003/182/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 19 de julho de 2016, UBIRAJARA BORGES DE SOUZA JUNIOR, ID FUNCIONAL Nº 4402317-0, do cargo em comissão de Chefe de Equipe Técnica, símbolo DAI-5, do Ambulatório do Maracanã, do Departamento Ambulatorial, do Departamento Geral de Assistência em Próprios Periféricos, da Diretoria de Assistência, do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/004/608/2016.\r\n\r\nNOMEAR LAVINIA GUIMARÃES PORTELLA para exercer, com validade a contar de 01 de agosto de 2016, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Divisão de Bolsas e Auxílios, do Departamento de Bolsas e Auxílios, da Diretoria Científica, da Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, anteriormente ocupado por Jorge Luiz de Carvalho Lauria, ID Funcional nº 2714705-3. Processo nº E-26/001/258/2016.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 27 de julho de 2016, publicado no D.O. de 28/07/2016, que nomeou SUZANA SILVA PEREIRA PINTO, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Posto \"C\", símbolo DAI-4, do Posto de Apoio e Controle Regional \"C\" I (Araruama), do Postos de Apoio e Controle Regional de Categoria \"C\", da Coordenadoria de Fiscalização de Transporte Regular de Cargas e Fretamento, da Diretoria Técnico-Operacional, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, da Secretaria de Estado de Transportes, anteriormente ocupado por Alexandre Viana do Nascimento, ID Funcional nº 5037110-0. Processo nº E-10/005/2236/2016.\r\n\r\nNOMEAR RICARDO DUTRA FORTUNA DE AZEVEDO, 641683367-00, para exercer, com validade a contar de 01 de agosto de 2016, o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão Orçamentária, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, anteriormente ocupado por Elaine Cristina Porto Neves, ID Funcional nº 4258346-2. Processo nº E-22/001/311/2016.\r\n\r\nNOMEAR ELAINE CRISTINA PORTO NEVES, ID FUNCIONAL Nº 4258346-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, anteriormente ocupado por Leandro Luiz Guimarães Pereira, ID Funcional nº 5030728-2, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão Orçamentária, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da mesma Secretaria, tudo com validade a contar de 01 de agosto de 2016. Processo nº E-22/001/310/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 04 de agosto de 2016, WILLIAN BARROS DA FONSECA, ID FUNCIONAL Nº 5082300-0, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/001/719/2016.\r\n\r\nNOMEAR THAMIRES DO ESPIRITO SANTO BATALHA para exercer, com validade a contar de 08 de agosto de 2016, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por João Luiz da Silva, ID Funcional nº 4364680-8. Processo nº E-18/001/720/2016.\r\n\r\nNOMEAR ROBERTO DA SILVA ROCHA para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2016, o cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo DAS-8, do Departamento de Estádios, da Vice-Presidência Administrativa, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, anteriormente ocupado por Brayan Lima Cordeiro, ID Funcional nº 4381030-6. Processo nº E- 30/002/386/2016.\r\n\r\nId: 1977468"
                    ],
                    "1977469": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 16 DE AGOSTO DE 2016\r\n\r\nATO DE 17/06/2014 - D.O. DE 18/06/2014 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-09/157/1326/2014, fica retificada para 03 de setembro de 2013, a validade da nomeação de JOSÉ GERALDO DE SOUZA ARAUJO a quem se refere o presente Ato para exercer cargo em comissão da estrutura da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 04/03/2016 - D.O. DE 07/03/2016 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-09/001/58/2016, fica retificada para 02 de março de 2016, a validade da nomeação de ROBERTO LISANDRO LEÃO a quem se refere o presente Ato para exercer cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Segurança, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 02/12/2015 - D.O. DE 03/12/2015 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-27/001/210/2015, fica retificada para 21 de agosto de 2015, a validade da exoneração de REGINALDO FRANCISCO LOPES, a quem se refere o presente Ato de cargo em comissão da estrutura do CBMERJ, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 08/01/2016 -D.O. DE 11/01/2016 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-12/001/636/2016, fica esclarecido que a nomeação de MAURICIO BASTOS VIDAURRE a quem se refere o presente Ato para exercer cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado da Casa Civil, produzirá efeitos a contar de 05 de janeiro de 2016. \r\n\r\nATO DE 19/07/2016 - D.O. DE 20/07/2016 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-23/003/457/2016, fica esclarecido que a exoneração de JORGE LUIZ DA COSTA DOS SANTOS a quem se refere o presente Ato de cargo em comissão da estrutura da FLXIII, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, produzirá efeitos a contar de 30 de junho de 2016. \r\n\r\nATO DE 30/05/2014 - D.O. DE 02/06/2014 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-21/014/84/2014, fica esclarecido que a nomeação de PAULO HENRIQUE REIS FRANCISCO a quem se refere o presente Ato para exercer cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, produzirá efeitos a contar de 29 de janeiro de 2014. \r\n\r\nATO DE 10/03/2016 - D.O. DE 11/03/2016 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-08/002/116/2016, fica esclarecido que SILVANA ABRANTES VIVACQUA foi exonerada do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, Coordenação do Transporte Inter Hospitalar, da Superintendência de Gestão das Unidades Pré-hospitalar, da Subsecretaria de Unidades de Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde, e não como constou no presente Ato, que fica nesta parte retificado, mantidos os demais termos.\r\n\r\nId: 1977469"
                    ],
                    "1977408": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 16 DE AGOSTO DE 2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/037/1135/2015 - INDEFIRO, com base na delegação de competência prevista no art. 1º, VIII, do Decreto nº 40.644/07, o requerimento de JOSÉ EDMILSON BARBOSA SILVA, Capitão BM RR, RG G7-152.459, tendo em vista a manifestação da Subsecretaria Jurídica da Casa Civil, a qual adoto como fundamento desta decisão.\r\n\r\nAo Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, para ciência e adoção de providências complementares cabíveis.\r\n\r\nId: 1977408"
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                    "1977409": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 16 DE AGOSTO DE 2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/015/34/2016 - INDEFIRO o pedido de revisão formulado por FRANCISCO ANTONIO PIO DE SOUZA, com base na delegação de competência conferida pelo art. 1º, inciso VII, do Decreto Estadual nº 40.644/2007, louvado nas manifestações da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e da Subsecretaria Jurídica da Casa Civil, lançadas nos autos dos Processos Administrativos n° E-21/015/34/2016 e nº E-21/001.140/2015, cujos termos adoto como fundamento desta decisão.\r\n\r\nAlerto, outrossim, que a repetição de pedido já apreciado e decidido pela autoridade competente abre margem para aplicação de multa pela Administração, nos termos do §4º do artigo 6º da Lei Estadual nº 5.427/2009.\r\n\r\nÀ Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP, em devolução.\r\n\r\nId: 1977409"
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                    "1977323": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 16 DE AGOSTO DE 2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/002/418/2016 - AUTORIZO, sem ônus para o Estado, com base no inciso IV do art. 1º do Decreto nº 25.244, de 12.04.99, alterado pelo Decreto nº 26.685, de 06.7.2000. Encaminhem-se os autos à Subsecretaria Militar da Casa Civil, para as providências complementares. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/002/490/2016 - AUTORIZO, sem ônus para o Estado, com base no inciso IV do art. 1º do Decreto nº 25.244, de 12.04.99, alterado pelo Decreto nº 26.685, de 06.7.2000. Encaminhem-se os autos à Subsecretaria Militar da Casa Civil, para as providências complementares. \r\n\r\nId: 1977323"
                    ],
                    "1977407": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 16 DE AGOSTO DE 2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/010.236/2012 - DEIXO DE CONHECER, com fulcro no art. 4º, III, da Lei Estadual n° 4.555/2005 c/c o art. 62, IV, da Lei Estadual n° 5.427/2009, a pretensão recursal deduzida por CONCESSÃO METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO S/A, com am paro nas razões ventiladas pela Subsecretaria Jurídica da Secretaria de Estado da Casa Civil, cujos termos adoto como fundamento desta decisão.\r\n\r\nÀ Agência Reguladora de Serviços Públicos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP, em devolução, para ciência e adoção das providências cabíveis.\r\n\r\nId: 1977407"
                    ],
                    "1977362": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 12/08/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-12/001/1451/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor do servidor Antonio Carlos Teixeira dos Santos, no valor de R$ 55,36 (cinquenta e cinco reais e trinta e seis centavos), e do servidor Claudio Roberto Pieruccetti Marques, no valor de R$ 422,98 (quatrocentos e vinte e dois reais e noventa e oito centavos), totalizando R$ 478,34 (quatrocentos e setenta e oito reais e trinta e quatro centavos), louvado na manifestação do Departamento de Recursos Humanos da Casa Civil.\r\n\r\nId: 1977362"
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                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1977288": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18.12.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/403028/2008- SEJA ARQUIVADO o referido administrativo.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/282481/2011- SEJA ARQUIVADO o referido administrativo.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/349158/2011- SEJA ARQUIVADO o referido administrativo.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/063/3250/2014- SEJA ARQUIVADO o referido administrativo.\r\n\r\nDE 21.07.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/252515/2011- SEJA ARQUIVADO o referido administrativo.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/253459/2011- SEJA ARQUIVADO o referido administrativo.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/315645/2011- SEJA ARQUIVADO o referido administrativo.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/416017/2011- SEJA ARQUIVADO o referido administrativo.\r\n\r\nDESPACHO DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 15.08.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/1629/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 9,83 (nove reais e oitenta e três centavos), a favor do ESPÓLIO DE MAXIMILIANO NAGIB, referente ao ressarcimento da taxa de renovação do Seguro Contra Fogo, do imóvel situado na Avenida Simão de Motta, n° 369 - Centro - Magé/RJ, relativo ao período de novembro 2015, na forma do inciso VI do art. 14 do Decreto nº 41.880/2009.\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 11.08.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/3768/2016 - AILA CRISTINA DOS SANTOS ALVES, ID Funcional nº 43811582. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial, período de 11.07.2011 a 10.07.2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/6326/2016 - ERLON RIBEIRO DE MATOS, ID Funcional n° 44005440. AUTORIZO a inclusão dos dependentes.\r\n\r\nDE 15.08.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/031/710/2016 - FABIO DA SILVA LOPES, Assistente Técnico de Trânsito, ID Funcional nº 43796303. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, período de 11/07/2011 a 10/07/2016.\r\n\r\nId: 1977288"
                        ],
                        "1977289": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 11.08.2016\r\n\r\nCANCELA o espelho da Carteira Nacional de Habilitação, segundo o Princípio da Autotutela que consiste no dever da Administração Pública rever seus atos, restaurando a regularidade da situação, expedida em nome de SAMUEL GOMES DE LIMA FREIRE, espelho da CNH 1312040703. Proc. nº E-12/068/6331/2015.\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 16.08.2016\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA SUMÁRIA para apurar a irregularidade objeto do processo administrativo nº E-12/008/67/2016, designando para procedê-la no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da presente publicação, a servidora LETÍCIA CAVALCANTE SALLES, ID Funcional n° 43339310.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA SUMÁRIA para apurar a irregularidade objeto do processo administrativo nº E-12/091/231/2016, designando para procedê-la no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da presente publicação, a servidora LETÍCIA CAVALCANTE SALLES, ID Funcional n° 43339310.\r\n\r\nId: 1977289"
                        ],
                        "1977189": [
                            "I - Portaria",
                            "LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA LOTERJ/GP Nº 384 DE 03 DE AGOSTO DE 2016\r\n\r\nDESIGNA PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO, PARA A MODALIDADE DE LICITAÇÃO, DENOMINADA PREGÃO, NAS FORMAS ELETRÔNICA E PRESENCIAL, NO ÂMBITO DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que preceitua o art. 7º do Decreto nº 31.863, de 16 de setembro de 2002, c/c os § § 2º, 3º e 4º do art. 26, do Decreto nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010;\r\n\r\n- o disposto na Resolução SEPLAG nº 252, de 18 de fevereiro de 2010;\r\n\r\n- os reflexos da Lei Federal nº 8.666, de 21.06.1993 e suas alterações; e\r\n\r\n- o constante do Processo Administrativo nº E-12/080/596/2016;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores, abaixo relacionados, para praticar os atos inerentes à modalidade de Pregão, nas formas Eletrônica e Presencial, no âmbito da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, com mandato de 01 (um) ano, na forma seguinte:\r\n\r\nPREGOEIRO:\r\n\r\nRICARDO BORGES DE MENEZES - ID Funcional nº 42112982\r\n\r\nPREGOEIRO SUBSTITUTO:\r\n\r\nFABIO DA SILVA CABRAL - ID Funcional nº 50214136\r\n\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\n\r\nMYLENE LOUISE DE ASSIS BRASIL - ID Funcional nº 43460895\r\n\r\nCYBELLE BOLLER GOMES - ID Funcional nº 41429451\r\n\r\nROSELI RUFINO DE ALMEIDA - ID Funcional nº 6189377\r\n\r\nArt. 2º - Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Subsecretaria de Recursos Logísticos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de agosto de 2016\r\n\r\nSERGIO RICARDO MARTINS DE ALMEIDA\r\n\r\nPresidente da LOTERJ\r\n\r\nId: 1977189"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Governo": {
                "Atos": {
                    "1977207": [
                        "I - Portaria",
                        "Departamento Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nAto do Diretor-Geral\r\n\r\nPortaria SEGOV/DGAF Nº 210 de 15 de AGOSTO de 2016\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir Comissão de Inventariança, a fim de elaborar inventário circunstanciado, proveniente da extinção da entidade ou incorporação de órgão cujas atribuições, estrutura e patrimônio lhes foram transferidos, conforme Decreto nº 45.681, de 08/06/2016, e Decreto nº 45.733, de 10/08/2016, para fins de vistoria e emissão de relatório de disponibilidade, para atender as demandas desta Secretaria de Estado de Governo.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam designados para compor a Comissão de Inventariança os servidores a seguir elencados:\r\n\r\nAdilson Almeida, Id. 3132951 - Membro/Presidente;\r\n\r\nLorrayne das Núpcias Souza, Id. 50778439 - Membro/Inventário;\r\n\r\nJuliana Nascimento dos Santos, id. 43754694 - Membro/Financeiro;\r\n\r\nKatia Rognoni, Id. 32162375 - Membro/Contratos;\r\n\r\nMaria Lúcia Lopes de Freitas Mazzarella, Id. 42802431 - Membro/Pessoal;\r\n\r\nMônica Pereira de Araujo, Id. 42140340 - Membro/ASJUR;\r\n\r\nRita de Cássia Oliveira Faber, Id. 44015380 - Membro/Apoio.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2016\r\n\r\nROBERTO LUÍS DE SOUSA FERREIRA\r\n\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 1977207"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1977284": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 16/08/2016\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/4200/2013 - CAFÉ E BAR BICO LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/141.006/2011 - CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - DR. MAURÍCIO MARQUES DOMINGUES - OAB/SP 175.513.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/5950/2013 - CASA NOVA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/131.377/2009 - CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA - DRA. LUCIENE MARJORIE ROSSI - OAB/SP 244.185.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/7338/2013 - CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA - DRA. DANIELE DE PINHO DA COSTA - OAB/RJ 133.526.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/082/680/2013 - CENTRO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO BRASIL - CASPEB.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/082/472/2013 - CENTRO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO BRASIL.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/3145/2014 - CENTRO DE ENSINO BABYLANDIA E ATUAÇÃO LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/1880/2014 - CENTRO DE REABILITAÇÃO INFANTIL ALBANO REIS.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/1884/2014 - CENTRO DE REABILITAÇÃO INFANTIL ALBANO REIS.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/1882/2014 - CENTRO DE REABILITAÇÃO INFANTIL ALBANO REIS.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/1887/2014 - CENTRO DE REABILITAÇÃO INFANTIL ALBANO REIS.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/4660/2013 - CÉSAR DA SILVA 19910062844.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/082/82/2013 - CESDE LTDA - DR. DAVID SOMBRA PEIXOTO - OAB/CE 16.477.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/7596/2013 - CESDE LTDA - DR. DAVID SOMBRA PEIXOTO - OAB/CE 16.477.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/646/2013 - CETELEM BRASIL S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - DR. EDUARDO MONTENEGRO DOTTA - OAB/SP 155.456.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/7273/2013 - CHERY VIVA RECREIO.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/082/652/2013 - CHALACA COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA - ME.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/5702/2013 - CIELO S/A - DRA. ALESSANDRA DE MARIA CHAMBEL - OAB/SP 197.295.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/8612/2013 - CIELO S/A - DR. RENATO SPINELLI SAMPAIO - OAB/RJ 135.251.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/3540/2013 - CIELO S/A - DRA. LETÍCIA OLIVEIRA RITTL - OAB/SP 320.558.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/7959/2013 - CIELO S/A - DRA. NICOLE BORK ALVO - OAB/SP 314.865.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/2911/2013 - CIELO S/A - DR. GUILHERME LOPES DO AMARAL - OAB/SP 248.740.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/1436/2014 - CLARO FIXO - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A - DR. VINICIUS NUNES TOSTES - OAB/RJ 150.971.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/3517/2014 - CLARO FIXO - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A - DR. VINICIUS NUNES TOSTES - OAB/RJ 150.971.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/5201/2013 - CLAUMAR 68 COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA EPP.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/4534/2013 - CLUBE ALFA DE PREVIDÊNCIA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/8722/2013 - CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO - DR. BERNARDO ACCIOLY MOLIN - OAB/RJ 92.814.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/8741/2013 - CLUBE IMPORTADO COMÉRCIO DE ELETRÔNICOS - DRA. LUCIANA DE ARRUDA MIRANDA - OAB/SP 180.587.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/082/947/2013 - CLUBE URBANO SERVIÇOS DIGITAIS LTDA - DR. WAGNER OLIVEIRA DE CARVALHO - OAB/RJ 176.223.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/446/2014 - COMIX BOOK SHOP LIVRARIA LTDA - DR. FÁBIO VIEIRA DE MELO - OAB/SP 200.058.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/5945/2013 - COMPETIÇÃO MÓVEIS.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/4824/2013 - COMPETIÇÃO MÓVEIS.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/6527/2013 - COMPETIÇÃO MÓVEIS.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/6292/2013 - COMPETIÇÃO MÓVEIS.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/3845/2013 - CONECTA SOLUTIONS SERVIÇOS DE COBRANÇA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/8630/2013 - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA - DRA. ALINE RUSSO - OAB/RJ 138.590.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/3618/2013 - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA - DRA. ALINE RUSSO - OAB/RJ 138.590.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/321/2014 - CR ZONGSHEN FABRICADORA DE VEÍCULOS S.A - DRA. PAULA NATASHE ROMERO MAIA LOPES - OAB/RJ 174.713.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/2934/2014 - CRECHE KIDS & BABIES LTDA - DRA. ANGÉLICA ARAUJO LLOYD - OAB/RJ 51.352.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/082/2180/2013 - CREDIAL EMPREENDS SE - DR. MAURO GUIMARÃES FERNANDES - OAB/RJ 87.785.\r\n\r\nDETERMINO o arquivamento dos processos acima relacionados.\r\n\r\nId: 1977284"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "1977477": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 1504 DE 16 DE AGOSTO DE 2016 \r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 1.434, DE 28 DE JANEIRO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/067/250/2016,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 1.434, de 28 de janeiro de 2016, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme os Anexos I, II, III e IV.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de agosto de 2016\r\n\r\nFRANCISCO ANTONIO CALDAS DE ANDRADE PINTO\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nANEXO I - Pessoal\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\nAté Junho.\r\n\r\n701\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n100\r\n\r\n13.377.331\r\n\r\n731\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n100\r\n\r\n5.998.709\r\n\r\n741\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n57.968.262\r\n\r\n751\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n100\r\n\r\n29.252.819\r\n\r\n230\r\n\r\n11.135.588\r\n\r\n801\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n100\r\n\r\n1.639.574\r\n\r\n901\r\n\r\nPGE\r\n\r\n100\r\n\r\n152.768.870\r\n\r\n230\r\n\r\n60.000.000\r\n\r\n1201\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n100\r\n\r\n36.367.845\r\n\r\n1234\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n100\r\n\r\n4.733.302.733\r\n\r\n101\r\n\r\n251.172.284\r\n\r\n133\r\n\r\n1.976.897.191\r\n\r\n231\r\n\r\n4.401.306.481\r\n\r\n1241\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n7.995.842\r\n\r\n1301\r\n\r\nSEAPEC\r\n\r\n100\r\n\r\n20.803.221\r\n\r\n1353\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n100\r\n\r\n45.216.021\r\n\r\n1354\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n100\r\n\r\n20.200.674\r\n\r\n1401\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n100\r\n\r\n21.645.191\r\n\r\n212\r\n\r\n18.499.295\r\n\r\n1501\r\n\r\nSEC\r\n\r\n100\r\n\r\n10.024.951\r\n\r\n1541\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n100\r\n\r\n11.507.072\r\n\r\n1543\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n100\r\n\r\n26.240.500\r\n\r\n230\r\n\r\n1.500.000\r\n\r\n1544\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n100\r\n\r\n1.777.401\r\n\r\n1601\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n100\r\n\r\n806.384.269\r\n\r\n212\r\n\r\n694.800\r\n\r\n192\r\n\r\n150.000.000\r\n\r\n1661\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n232\r\n\r\n63.256.293\r\n\r\n1701\r\n\r\nSEELJE\r\n\r\n100\r\n\r\n4.602.578\r\n\r\n212\r\n\r\n5.589.854\r\n\r\n1731\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n6.453.972\r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n100\r\n\r\n545.065.524\r\n\r\n122\r\n\r\n443.188.343\r\n\r\n215\r\n\r\n2.814.978.154\r\n\r\n1802\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\n100\r\n\r\n122.926.794\r\n\r\n1901\r\n\r\nSEH\r\n\r\n100\r\n\r\n2.929.862\r\n\r\n1931\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n6.543.458\r\n\r\n1971\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n30.625.157\r\n\r\n2001\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n100\r\n\r\n361.718.760\r\n\r\n2061\r\n\r\nFAF\r\n\r\n100\r\n\r\n116.313.018\r\n\r\n2101\r\n\r\nCASA CIVIL\r\n\r\n100\r\n\r\n19.241.876\r\n\r\n2102\r\n\r\nSSCS\r\n\r\n100\r\n\r\n3.548.978\r\n\r\n2106\r\n\r\nSSMCC\r\n\r\n100\r\n\r\n10.490.383\r\n\r\n2131\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n232\r\n\r\n13.798.986\r\n\r\n2132\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n232\r\n\r\n16.021.963\r\n\r\n2133\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n185.490.991\r\n\r\n232\r\n\r\n406.027.649\r\n\r\n2134\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n10.394.223\r\n\r\n2153\r\n\r\nSERVE\r\n\r\n100\r\n\r\n185.867\r\n\r\n2171\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n100\r\n\r\n340.693\r\n\r\n2172\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n324.979\r\n\r\n2173\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n100\r\n\r\n273.395\r\n\r\n2201\r\n\r\nSEDEIS\r\n\r\n100\r\n\r\n8.830.081\r\n\r\n2231\r\n\r\nDRM\r\n\r\n100\r\n\r\n4.387.952\r\n\r\n230\r\n\r\n10.000\r\n\r\n2232\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n230\r\n\r\n25.254.788\r\n\r\n2233\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n212\r\n\r\n14.262.580\r\n\r\n2271\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n100\r\n\r\n5.368.841\r\n\r\n230\r\n\r\n5.512.757\r\n\r\n2401\r\n\r\nSEA\r\n\r\n100\r\n\r\n7.540.770\r\n\r\n297\r\n\r\n4.142.928\r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n100\r\n\r\n57.297.877\r\n\r\n218\r\n\r\n10.000.000\r\n\r\n230\r\n\r\n7.700.000\r\n\r\n232\r\n\r\n2.100.000\r\n\r\n297\r\n\r\n5.000\r\n\r\n2501\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n100\r\n\r\n316.346.383\r\n\r\n192\r\n\r\n162.668.907\r\n\r\n2541\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n100\r\n\r\n4.176.507\r\n\r\n192\r\n\r\n1.539.773\r\n\r\n2601\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n100\r\n\r\n20.090.013\r\n\r\n192\r\n\r\n11.899.499\r\n\r\n2604\r\n\r\nPCERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n624.224.348\r\n\r\n192\r\n\r\n437.327.993\r\n\r\n2611\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n2.200.363.971\r\n\r\n192\r\n\r\n1.718.572.169\r\n\r\n212\r\n\r\n6.316.033\r\n\r\n2632\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n100\r\n\r\n1.606.271\r\n\r\n192\r\n\r\n953.991\r\n\r\n2931\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n16.659.289\r\n\r\n2942\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n223\r\n\r\n195.954.674\r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n100\r\n\r\n634.423.905\r\n\r\n101\r\n\r\n645.717\r\n\r\n122\r\n\r\n136.200.000\r\n\r\n225\r\n\r\n4.166.666\r\n\r\n2971\r\n\r\nIVB\r\n\r\n100\r\n\r\n24.149.361\r\n\r\n230\r\n\r\n14.110.000\r\n\r\n3001\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n100\r\n\r\n7.902.613\r\n\r\n3101\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n100\r\n\r\n5.525.264\r\n\r\n3133\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n22.819.905\r\n\r\n3171\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n230\r\n\r\n8.635.500\r\n\r\n3172\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n100\r\n\r\n25.547.891\r\n\r\n3173\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n100\r\n\r\n26.969.445\r\n\r\n3201\r\n\r\nSEASDH\r\n\r\n100\r\n\r\n31.318.538\r\n\r\n3242\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n100\r\n\r\n24.413.137\r\n\r\n3243\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n13.480.989\r\n\r\n3701\r\n\r\nEGE/SEPLAG\r\n\r\n100\r\n\r\n28.765.159\r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n100\r\n\r\n508.102.799\r\n\r\n4001\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n100\r\n\r\n4.256.226\r\n\r\n4032\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n35.486.581\r\n\r\n4041\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n9.163.058\r\n\r\n4042\r\n\r\nFENORTE\r\n\r\n100\r\n\r\n4.986.605\r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n714.732.028\r\n\r\n4044\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n100\r\n\r\n726.427.694\r\n\r\n224\r\n\r\n1.117.850\r\n\r\n4045\r\n\r\nUENF\r\n\r\n100\r\n\r\n111.645.087\r\n\r\n4046\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n19.606.519\r\n\r\n4047\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n100\r\n\r\n16.620.052\r\n\r\n4301\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n100\r\n\r\n2.060.623\r\n\r\n4371\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n100\r\n\r\n3.708.296\r\n\r\n4501\r\n\r\nSEDRAP\r\n\r\n100\r\n\r\n3.208.290\r\n\r\n4541\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n7.362.016\r\n\r\n4571\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n1.732.081\r\n\r\n230\r\n\r\n36.000\r\n\r\n4572\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n100\r\n\r\n2.977.843\r\n\r\n230\r\n\r\n17.450.000\r\n\r\n4601\r\n\r\nSEESQV\r\n\r\n100\r\n\r\n2.377.456\r\n\r\n4701\r\n\r\nSEPROCON\r\n\r\n100\r\n\r\n2.852.058\r\n\r\n4731\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n8.267.063\r\n\r\n4801\r\n\r\nSEPREDEQ\r\n\r\n100\r\n\r\n1.987.630\r\n\r\nANEXO II - Despesas Obrigatórias\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\nAté Dezembro.\r\n\r\n701\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n100\r\n\r\n843\r\n\r\n731\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n100\r\n\r\n33.133\r\n\r\n741\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n2.613.206\r\n\r\n751\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n100\r\n\r\n4.044.820\r\n\r\n901\r\n\r\nPGE\r\n\r\n100\r\n\r\n44.186\r\n\r\n961\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n2.500.000\r\n\r\n1201\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n100\r\n\r\n105\r\n\r\n1234\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n231\r\n\r\n529.874.580\r\n\r\n1241\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n124.736\r\n\r\n1301\r\n\r\nSEAPEC\r\n\r\n100\r\n\r\n48.472\r\n\r\n1353\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n100\r\n\r\n2.995.356\r\n\r\n230\r\n\r\n41.643\r\n\r\n1354\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n100\r\n\r\n845.227\r\n\r\n230\r\n\r\n50.000\r\n\r\n1401\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n100\r\n\r\n12.911\r\n\r\n1501\r\n\r\nSEC\r\n\r\n100\r\n\r\n430\r\n\r\n1541\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n100\r\n\r\n219.366\r\n\r\n1543\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n100\r\n\r\n60.242\r\n\r\n1544\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n100\r\n\r\n1.721\r\n\r\n1601\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n100\r\n\r\n100.014\r\n\r\n120\r\n\r\n30.000\r\n\r\n1661\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n232\r\n\r\n310.000\r\n\r\n1731\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n256.900\r\n\r\n230\r\n\r\n100.000\r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n100\r\n\r\n2.883.902\r\n\r\n1802\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\n100\r\n\r\n898\r\n\r\n1901\r\n\r\nSEH\r\n\r\n100\r\n\r\n17,9\r\n\r\n1931\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n7.929\r\n\r\n1971\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n782.598\r\n\r\n230\r\n\r\n970.500\r\n\r\n2001\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n100\r\n\r\n16.608.590\r\n\r\n2101\r\n\r\nCASA CIVIL\r\n\r\n100\r\n\r\n894.593\r\n\r\n2102\r\n\r\nSSCS\r\n\r\n100\r\n\r\n6.454\r\n\r\n2106\r\n\r\nSSMCC\r\n\r\n100\r\n\r\n10.757\r\n\r\n2131\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n232\r\n\r\n1.000\r\n\r\n2132\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n232\r\n\r\n200.000\r\n\r\n2133\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n232\r\n\r\n18.817.532\r\n\r\n2134\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n4.000.000\r\n\r\n2153\r\n\r\nSERVE\r\n\r\n100\r\n\r\n1.371.085\r\n\r\n2171\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n100\r\n\r\n2.099.712\r\n\r\n2172\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n154.289\r\n\r\n230\r\n\r\n977.479\r\n\r\n2173\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n100\r\n\r\n2.415.437\r\n\r\n230\r\n\r\n189.327\r\n\r\n2201\r\n\r\nSEDEIS\r\n\r\n100\r\n\r\n6.454\r\n\r\n2231\r\n\r\nDRM\r\n\r\n100\r\n\r\n9.036\r\n\r\n2232\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n230\r\n\r\n900.000\r\n\r\n2233\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n6.454\r\n\r\n212\r\n\r\n634.932\r\n\r\n2271\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n100\r\n\r\n3.961.487\r\n\r\n230\r\n\r\n1.849.340\r\n\r\n2401\r\n\r\nSEA\r\n\r\n100\r\n\r\n6.454\r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n230\r\n\r\n1.000.000\r\n\r\n2463\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n230\r\n\r\n202.712\r\n\r\n2501\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n100\r\n\r\n10.757\r\n\r\n2541\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n100\r\n\r\n66.228\r\n\r\n2601\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n100\r\n\r\n30.121\r\n\r\n2604\r\n\r\nPCERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n309.207\r\n\r\n2611\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n916.823\r\n\r\n2632\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n100\r\n\r\n36.575\r\n\r\n2665\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n230\r\n\r\n75.700\r\n\r\n2901\r\n\r\nSES\r\n\r\n100\r\n\r\n1.932\r\n\r\n2901\r\n\r\nSES\r\n\r\n101\r\n\r\n12.908,00\r\n\r\n2931\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n1.292.904\r\n\r\n2942\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n223\r\n\r\n392.400\r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n100\r\n\r\n5.203.200\r\n\r\n2971\r\n\r\nIVB\r\n\r\n100\r\n\r\n24.130.842\r\n\r\n230\r\n\r\n17.158.000\r\n\r\n3001\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n100\r\n\r\n204.392\r\n\r\n3133\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n800.000\r\n\r\n3171\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n230\r\n\r\n9.015.562\r\n\r\n3172\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n100\r\n\r\n19.633.269\r\n\r\n230\r\n\r\n912.042\r\n\r\n3173\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n100\r\n\r\n30.766.304\r\n\r\n3201\r\n\r\nSEASDH\r\n\r\n100\r\n\r\n192.514\r\n\r\n3242\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n100\r\n\r\n30.000\r\n\r\n101\r\n\r\n4.073\r\n\r\n3243\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n128.513\r\n\r\n3701\r\n\r\nEGE/SEPLAG\r\n\r\n100\r\n\r\n15.861.275\r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n100\r\n\r\n1.649.581.271\r\n\r\n101\r\n\r\n345.792.336\r\n\r\n104\r\n\r\n1.061.975.998\r\n\r\n107\r\n\r\n1.612.034.076\r\n\r\n111\r\n\r\n1\r\n\r\n126\r\n\r\n3.374.650\r\n\r\n132\r\n\r\n26.902.992\r\n\r\n133\r\n\r\n0\r\n\r\n191\r\n\r\n673.206.024\r\n\r\n4032\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n641.750\r\n\r\n4041\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n15.472\r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n13.477.500\r\n\r\n212\r\n\r\n513.235\r\n\r\n225\r\n\r\n554.400\r\n\r\n230\r\n\r\n6.204.850\r\n\r\n4044\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n100\r\n\r\n1.795.803\r\n\r\n4045\r\n\r\nUENF\r\n\r\n100\r\n\r\n1.572.332\r\n\r\n212\r\n\r\n210.133\r\n\r\n230\r\n\r\n5.200\r\n\r\n4046\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n80.811\r\n\r\n230\r\n\r\n600.000\r\n\r\n4047\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n100\r\n\r\n152.643\r\n\r\n4301\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n100\r\n\r\n6.454\r\n\r\n4371\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n100\r\n\r\n343.436\r\n\r\n4501\r\n\r\nSEDRAP\r\n\r\n100\r\n\r\n0\r\n\r\n4541\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n92.945\r\n\r\n4571\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n219.854\r\n\r\n230\r\n\r\n76.983\r\n\r\n4572\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n100\r\n\r\n207.842\r\n\r\n230\r\n\r\n7.712.542\r\n\r\n4601\r\n\r\nSEESQV\r\n\r\n100\r\n\r\n0\r\n\r\n4701\r\n\r\nSEPROCON\r\n\r\n100\r\n\r\n0\r\n\r\n4731\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n10.757\r\n\r\n4801\r\n\r\nSEPREDEQ\r\n\r\n100\r\n\r\n0\r\n\r\nANEXO III - Manutenção\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\nAté Dezembro.\r\n\r\n701\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n100\r\n\r\n4.123.011\r\n\r\n731\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n100\r\n\r\n81.261\r\n\r\n741\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n11.131.779\r\n\r\n230\r\n\r\n23.188.000\r\n\r\n751\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n100\r\n\r\n2.251.616\r\n\r\n230\r\n\r\n1.236.244\r\n\r\n801\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n100\r\n\r\n71.990\r\n\r\n961\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n19.783.420\r\n\r\n232\r\n\r\n181.176.831\r\n\r\n1201\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n100\r\n\r\n4.670.302\r\n\r\n1234\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n231\r\n\r\n125.918.939\r\n\r\n1241\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n4.235.000\r\n\r\n1301\r\n\r\nSEAPEC\r\n\r\n100\r\n\r\n2.026.036\r\n\r\n1353\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n100\r\n\r\n1.268.000\r\n\r\n212\r\n\r\n15.000\r\n\r\n230\r\n\r\n702.053\r\n\r\n1354\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n100\r\n\r\n773.313\r\n\r\n230\r\n\r\n124.097\r\n\r\n233\r\n\r\n10.780\r\n\r\n1401\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n100\r\n\r\n2.661.325\r\n\r\n1501\r\n\r\nSEC\r\n\r\n100\r\n\r\n7.822.446\r\n\r\n1541\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n100\r\n\r\n3.452.217\r\n\r\n230\r\n\r\n2.184.699\r\n\r\n1543\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n100\r\n\r\n2.112.400\r\n\r\n230\r\n\r\n500.000\r\n\r\n1544\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n100\r\n\r\n474.214\r\n\r\n230\r\n\r\n55.352\r\n\r\n1561\r\n\r\nFEC\r\n\r\n100\r\n\r\n20.000\r\n\r\n1601\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n120\r\n\r\n220.000\r\n\r\n1661\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n192\r\n\r\n5.133.582\r\n\r\n1661\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n232\r\n\r\n66.010.000\r\n\r\n1701\r\n\r\nSEELJE\r\n\r\n100\r\n\r\n1.488.014\r\n\r\n1731\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n532.026\r\n\r\n230\r\n\r\n465\r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n100\r\n\r\n20.301.052\r\n\r\n105\r\n\r\n1.761.200\r\n\r\n122\r\n\r\n35.891\r\n\r\n1802\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\n100\r\n\r\n4.040.556\r\n\r\n1901\r\n\r\nSEH\r\n\r\n100\r\n\r\n65.126\r\n\r\n1931\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n650.319\r\n\r\n1971\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n2.358.576\r\n\r\n230\r\n\r\n2.137.133\r\n\r\n2001\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n100\r\n\r\n9.388.525\r\n\r\n2061\r\n\r\nFAF\r\n\r\n100\r\n\r\n47.919.809\r\n\r\n2101\r\n\r\nCASA CIVIL\r\n\r\n100\r\n\r\n4.603.664\r\n\r\n2102\r\n\r\nSSCS\r\n\r\n100\r\n\r\n898.534\r\n\r\n2106\r\n\r\nSSMCC\r\n\r\n100\r\n\r\n2.809.955\r\n\r\n2131\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n232\r\n\r\n8.347.631\r\n\r\n2132\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n232\r\n\r\n6.604.650\r\n\r\n2133\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n232\r\n\r\n143.827.732\r\n\r\n2134\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n25.600.000\r\n\r\n2153\r\n\r\nSERVE\r\n\r\n100\r\n\r\n27.934\r\n\r\n2161\r\n\r\nFUNDEP\r\n\r\n230\r\n\r\n191.101\r\n\r\n2171\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n100\r\n\r\n48.890\r\n\r\n2172\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n93.928\r\n\r\n2173\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n100\r\n\r\n12.000\r\n\r\n230\r\n\r\n10.000\r\n\r\n2201\r\n\r\nSEDEIS\r\n\r\n100\r\n\r\n1.347.611\r\n\r\n2231\r\n\r\nDRM\r\n\r\n100\r\n\r\n179.103\r\n\r\n230\r\n\r\n25.000\r\n\r\n2232\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n230\r\n\r\n13.363.729\r\n\r\n2233\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n2.800\r\n\r\n212\r\n\r\n20.423.180\r\n\r\n2271\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n230\r\n\r\n8.606.360\r\n\r\n2401\r\n\r\nSEA\r\n\r\n100\r\n\r\n350.144\r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n218\r\n\r\n15.796.085\r\n\r\n230\r\n\r\n13.003.184\r\n\r\n232\r\n\r\n7.228.869\r\n\r\n2463\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n230\r\n\r\n7.316.051\r\n\r\n2501\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n100\r\n\r\n31.545.673\r\n\r\n101\r\n\r\n6.291.099\r\n\r\n120\r\n\r\n4.000.000\r\n\r\n133\r\n\r\n1.000.000\r\n\r\n2541\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n100\r\n\r\n1.100.900\r\n\r\n133\r\n\r\n820.000\r\n\r\n230\r\n\r\n175.000\r\n\r\n2561\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n230\r\n\r\n5.302.903\r\n\r\n2601\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n100\r\n\r\n20.263.278\r\n\r\n101\r\n\r\n6.429.722\r\n\r\n133\r\n\r\n744\r\n\r\n2604\r\n\r\nPCERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n13.533.455\r\n\r\n120\r\n\r\n7.000.000\r\n\r\n133\r\n\r\n5.000\r\n\r\n192\r\n\r\n14.396.555\r\n\r\n2611\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n54.539.176\r\n\r\n101\r\n\r\n28.352.350\r\n\r\n120\r\n\r\n50.500.003\r\n\r\n133\r\n\r\n1.000\r\n\r\n192\r\n\r\n90.000.000\r\n\r\n2632\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n100\r\n\r\n76.478\r\n\r\n101\r\n\r\n88.422\r\n\r\n133\r\n\r\n10.000\r\n\r\n2665\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n100\r\n\r\n3.512.160\r\n\r\n212\r\n\r\n4.523.349\r\n\r\n218\r\n\r\n8.448.390\r\n\r\n230\r\n\r\n368.838.364\r\n\r\n2901\r\n\r\nSES\r\n\r\n100\r\n\r\n16.279\r\n\r\n2901\r\n\r\nSES\r\n\r\n101\r\n\r\n887.124,81\r\n\r\n2931\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n162.887\r\n\r\n2942\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n223\r\n\r\n22.326.438\r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n100\r\n\r\n133.548.800\r\n\r\n225\r\n\r\n43.819.837\r\n\r\n2971\r\n\r\nIVB\r\n\r\n100\r\n\r\n14.176.076\r\n\r\n230\r\n\r\n11.499.000\r\n\r\n3001\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n100\r\n\r\n2.991.944\r\n\r\n3101\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n100\r\n\r\n605.423\r\n\r\n3133\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n17.639.059\r\n\r\n3171\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n230\r\n\r\n8.802.513\r\n\r\n3172\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n100\r\n\r\n4.005.901\r\n\r\n230\r\n\r\n2.808.872\r\n\r\n3173\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n100\r\n\r\n2.342.202\r\n\r\n230\r\n\r\n1.540.383\r\n\r\n3201\r\n\r\nSEASDH\r\n\r\n100\r\n\r\n10.161.696\r\n\r\n122\r\n\r\n200.000\r\n\r\n212\r\n\r\n3.460.000\r\n\r\n3242\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n100\r\n\r\n2.665.249\r\n\r\n3243\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n598.828\r\n\r\n230\r\n\r\n7.280\r\n\r\n4001\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n100\r\n\r\n1.622.560\r\n\r\n4032\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n1.513.943\r\n\r\n230\r\n\r\n167.502\r\n\r\n4041\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n32.474.246\r\n\r\n230\r\n\r\n1.212.552\r\n\r\n4042\r\n\r\nFENORTE\r\n\r\n100\r\n\r\n83.347\r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n59.171.704\r\n\r\n230\r\n\r\n10.000\r\n\r\n4044\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n100\r\n\r\n269.370\r\n\r\n122\r\n\r\n2.000.000\r\n\r\n230\r\n\r\n800.000\r\n\r\n4045\r\n\r\nUENF\r\n\r\n100\r\n\r\n21.349.372\r\n\r\n4046\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n3.904.081\r\n\r\n212\r\n\r\n180.000\r\n\r\n230\r\n\r\n950.000\r\n\r\n4047\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n100\r\n\r\n2.821.192\r\n\r\n4301\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n100\r\n\r\n1.713.396\r\n\r\n4371\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n100\r\n\r\n367.241\r\n\r\n4501\r\n\r\nSEDRAP\r\n\r\n100\r\n\r\n272.409\r\n\r\n4541\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n630.996\r\n\r\n4571\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n136.373\r\n\r\n230\r\n\r\n339.000\r\n\r\n4572\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n230\r\n\r\n15.391.866\r\n\r\n4601\r\n\r\nSEESQV\r\n\r\n100\r\n\r\n346.935\r\n\r\n230\r\n\r\n200\r\n\r\n4701\r\n\r\nSEPROCON\r\n\r\n100\r\n\r\n4.000\r\n\r\n4731\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n2.914.155\r\n\r\n4801\r\n\r\nSEPREDEQ\r\n\r\n100\r\n\r\n109.461\r\n\r\nANEXO IV - Finalística\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\nAté Dezembro.\r\n\r\n701\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n100\r\n\r\n3.230.103\r\n\r\n111\r\n\r\n2.726.896.519\r\n\r\n133\r\n\r\n0\r\n\r\n212\r\n\r\n151.931.677\r\n\r\n214\r\n\r\n1.115.566.725\r\n\r\n218\r\n\r\n2.000.000\r\n\r\n230\r\n\r\n18.000.000\r\n\r\n731\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n100\r\n\r\n1.200\r\n\r\n741\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n28.983.169\r\n\r\n126\r\n\r\n235.930.470\r\n\r\n230\r\n\r\n32.526.673\r\n\r\n901\r\n\r\nPGE\r\n\r\n230\r\n\r\n90.391.773\r\n\r\n961\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n232\r\n\r\n20.200.000\r\n\r\n1201\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n100\r\n\r\n1.735.309\r\n\r\n111\r\n\r\n17.649.516\r\n\r\n212\r\n\r\n1.587.000\r\n\r\n1234\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n231\r\n\r\n99.300.000\r\n\r\n1241\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n9.215.929\r\n\r\n1301\r\n\r\nSEAPEC\r\n\r\n100\r\n\r\n5.268.012\r\n\r\n111\r\n\r\n91.308.073\r\n\r\n195\r\n\r\n10.610.256\r\n\r\n212\r\n\r\n12.798.268\r\n\r\n232\r\n\r\n1.938.955\r\n\r\n1353\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n100\r\n\r\n3.274.578\r\n\r\n212\r\n\r\n1.283.291\r\n\r\n230\r\n\r\n949.798\r\n\r\n1354\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n100\r\n\r\n94.000\r\n\r\n212\r\n\r\n9.476.085\r\n\r\n230\r\n\r\n238.498\r\n\r\n233\r\n\r\n34.000\r\n\r\n1401\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n100\r\n\r\n2.611.470\r\n\r\n111\r\n\r\n68.073.481\r\n\r\n212\r\n\r\n3.538.155\r\n\r\n1501\r\n\r\nSEC\r\n\r\n100\r\n\r\n20.656.475\r\n\r\n111\r\n\r\n1.000.000\r\n\r\n212\r\n\r\n49.126.383\r\n\r\n230\r\n\r\n946\r\n\r\n1541\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n100\r\n\r\n205.300\r\n\r\n230\r\n\r\n665.944\r\n\r\n1543\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n100\r\n\r\n1.849.411\r\n\r\n111\r\n\r\n2.000.000\r\n\r\n230\r\n\r\n2.000.000\r\n\r\n1561\r\n\r\nFEC\r\n\r\n100\r\n\r\n107.520\r\n\r\n1601\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n120\r\n\r\n8.742.809\r\n\r\n212\r\n\r\n8.696.921\r\n\r\n1661\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n120\r\n\r\n5.000.000\r\n\r\n225\r\n\r\n4.940.194\r\n\r\n230\r\n\r\n97.553.431\r\n\r\n232\r\n\r\n105.726.940\r\n\r\n1701\r\n\r\nSEELJE\r\n\r\n100\r\n\r\n23.680.188\r\n\r\n111\r\n\r\n58.546.230\r\n\r\n212\r\n\r\n7.986.753\r\n\r\n230\r\n\r\n19.490.404\r\n\r\n1731\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n4.305.181\r\n\r\n230\r\n\r\n3.671.073\r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n100\r\n\r\n24.301.260\r\n\r\n105\r\n\r\n506.273.080\r\n\r\n111\r\n\r\n25.468.544\r\n\r\n120\r\n\r\n15.160.300\r\n\r\n122\r\n\r\n299.964.109\r\n\r\n212\r\n\r\n105.048\r\n\r\n224\r\n\r\n163.517.105\r\n\r\n1802\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\n100\r\n\r\n49.084.813\r\n\r\n101\r\n\r\n20.817.496\r\n\r\n218\r\n\r\n40.000.000\r\n\r\n1961\r\n\r\nFUNTERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n24.000\r\n\r\n1962\r\n\r\nFEHIS\r\n\r\n100\r\n\r\n28.537\r\n\r\n122\r\n\r\n438.591.728\r\n\r\n212\r\n\r\n13.023.077\r\n\r\n214\r\n\r\n487.836\r\n\r\n2001\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n100\r\n\r\n196.000\r\n\r\n111\r\n\r\n29.991.771\r\n\r\n2061\r\n\r\nFAF\r\n\r\n100\r\n\r\n104.653.639\r\n\r\n2101\r\n\r\nCASA CIVIL\r\n\r\n100\r\n\r\n2.004.000\r\n\r\n212\r\n\r\n158.750\r\n\r\n2102\r\n\r\nSSCS\r\n\r\n100\r\n\r\n15.751.414\r\n\r\n212\r\n\r\n6.701.724\r\n\r\n2106\r\n\r\nSSMCC\r\n\r\n100\r\n\r\n3.692.929\r\n\r\n2131\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n230\r\n\r\n1.240.609\r\n\r\n232\r\n\r\n11.266.533\r\n\r\n2132\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n232\r\n\r\n10.881.840\r\n\r\n2133\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n232\r\n\r\n685.697.577\r\n\r\n2134\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n191.365.897\r\n\r\n2201\r\n\r\nSEDEIS\r\n\r\n100\r\n\r\n4.269.128\r\n\r\n218\r\n\r\n14.500.170\r\n\r\n2231\r\n\r\nDRM\r\n\r\n100\r\n\r\n100.046\r\n\r\n230\r\n\r\n115.250\r\n\r\n2232\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n230\r\n\r\n25.715.016\r\n\r\n2233\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n212\r\n\r\n630.956\r\n\r\n2261\r\n\r\nFREMF\r\n\r\n230\r\n\r\n149.912.038\r\n\r\n2262\r\n\r\nFEMPO\r\n\r\n230\r\n\r\n37.189.365\r\n\r\n2271\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n230\r\n\r\n6.424.681\r\n\r\n2401\r\n\r\nSEA\r\n\r\n111\r\n\r\n13.124.768\r\n\r\n212\r\n\r\n6.842.465\r\n\r\n230\r\n\r\n26.204\r\n\r\n297\r\n\r\n0\r\n\r\n2402\r\n\r\nUEPSAM\r\n\r\n111\r\n\r\n349.848.102\r\n\r\n212\r\n\r\n2.414.000\r\n\r\n230\r\n\r\n793.854\r\n\r\n2404\r\n\r\nFECAM\r\n\r\n101\r\n\r\n643.922\r\n\r\n104\r\n\r\n252.561.368\r\n\r\n297\r\n\r\n37.217.531\r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n212\r\n\r\n5.326.432\r\n\r\n214\r\n\r\n350.253.605\r\n\r\n218\r\n\r\n2.151.713\r\n\r\n230\r\n\r\n3.576.524\r\n\r\n232\r\n\r\n141.933\r\n\r\n297\r\n\r\n29.883.845\r\n\r\n2463\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n212\r\n\r\n856.723\r\n\r\n230\r\n\r\n179.145.439\r\n\r\n2501\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n100\r\n\r\n301.817.384\r\n\r\n101\r\n\r\n133.613.080\r\n\r\n133\r\n\r\n1.180.000\r\n\r\n192\r\n\r\n66.380.000\r\n\r\n212\r\n\r\n5.575.383\r\n\r\n218\r\n\r\n120.000.000\r\n\r\n2541\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n100\r\n\r\n4.571.943\r\n\r\n133\r\n\r\n2.619.623\r\n\r\n230\r\n\r\n7.279.577\r\n\r\n2561\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n133\r\n\r\n1.739.186\r\n\r\n230\r\n\r\n232.568\r\n\r\n2601\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n100\r\n\r\n51.796.647\r\n\r\n101\r\n\r\n18.579.040\r\n\r\n111\r\n\r\n72.360.905\r\n\r\n133\r\n\r\n669.256\r\n\r\n192\r\n\r\n16.138.876\r\n\r\n212\r\n\r\n31.825.852\r\n\r\n218\r\n\r\n35.337.460\r\n\r\n2604\r\n\r\nPCERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n50.150.813\r\n\r\n101\r\n\r\n16.545.711\r\n\r\n133\r\n\r\n26.000\r\n\r\n192\r\n\r\n80.981.113\r\n\r\n2611\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n65.405.006\r\n\r\n101\r\n\r\n11.673.228\r\n\r\n120\r\n\r\n8.000.000\r\n\r\n133\r\n\r\n32.000\r\n\r\n192\r\n\r\n144.007.542\r\n\r\n2632\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n100\r\n\r\n23.685\r\n\r\n2661\r\n\r\nACADEPOL\r\n\r\n230\r\n\r\n2.400.296\r\n\r\n2662\r\n\r\nFUNESPOL\r\n\r\n232\r\n\r\n772.958\r\n\r\n2664\r\n\r\nFUNESSP\r\n\r\n232\r\n\r\n291.120\r\n\r\n2942\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n223\r\n\r\n183.417.653\r\n\r\n230\r\n\r\n1.171.333\r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n100\r\n\r\n1.462.157.694\r\n\r\n111\r\n\r\n10.072.583\r\n\r\n122\r\n\r\n2.067.169.844\r\n\r\n212\r\n\r\n522.000\r\n\r\n225\r\n\r\n738.595.514\r\n\r\n2971\r\n\r\nIVB\r\n\r\n100\r\n\r\n18.160.286\r\n\r\n212\r\n\r\n16.375.316\r\n\r\n230\r\n\r\n143.744.047\r\n\r\n3001\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n100\r\n\r\n1.254.032\r\n\r\n212\r\n\r\n16.615.724\r\n\r\n3101\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n100\r\n\r\n21.626.045\r\n\r\n212\r\n\r\n64.331.672\r\n\r\n230\r\n\r\n12.000\r\n\r\n3133\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n40.869.162\r\n\r\n3161\r\n\r\nFET\r\n\r\n122\r\n\r\n560.000.000\r\n\r\n3171\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n230\r\n\r\n3.886.427\r\n\r\n3172\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n100\r\n\r\n80.000\r\n\r\n111\r\n\r\n467.639.411\r\n\r\n122\r\n\r\n37.330.279\r\n\r\n230\r\n\r\n101.843\r\n\r\n3173\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n100\r\n\r\n244.000.000\r\n\r\n101\r\n\r\n100.000.000\r\n\r\n111\r\n\r\n1.976.749.893\r\n\r\n3201\r\n\r\nSEASDH\r\n\r\n100\r\n\r\n7.783.000\r\n\r\n111\r\n\r\n2.084.347\r\n\r\n122\r\n\r\n183.763.902\r\n\r\n212\r\n\r\n3.804.211\r\n\r\n230\r\n\r\n1.365.157\r\n\r\n3242\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n100\r\n\r\n4.331.905\r\n\r\n101\r\n\r\n3.307.289\r\n\r\n122\r\n\r\n10.000.000\r\n\r\n3261\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n100\r\n\r\n62.485.535\r\n\r\n122\r\n\r\n103.832.395\r\n\r\n212\r\n\r\n7.215.167\r\n\r\n224\r\n\r\n10.338.310\r\n\r\n230\r\n\r\n3.013.807\r\n\r\n3266\r\n\r\nFFIA\r\n\r\n100\r\n\r\n672\r\n\r\n230\r\n\r\n3.727.418\r\n\r\n3701\r\n\r\nEGE/SEPLAG\r\n\r\n100\r\n\r\n2.590.286\r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n111\r\n\r\n1.000.000.000\r\n\r\n4001\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n212\r\n\r\n6.126.203\r\n\r\n4032\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n6.947.398\r\n\r\n122\r\n\r\n100.000\r\n\r\n230\r\n\r\n9.143.118\r\n\r\n4041\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n415.233.097\r\n\r\n212\r\n\r\n24.320.693\r\n\r\n230\r\n\r\n100.040\r\n\r\n4042\r\n\r\nFENORTE\r\n\r\n230\r\n\r\n200.000\r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n6.628.532\r\n\r\n122\r\n\r\n70.000.000\r\n\r\n212\r\n\r\n43.453.349\r\n\r\n225\r\n\r\n49.647.600\r\n\r\n230\r\n\r\n46.532.740\r\n\r\n4044\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n100\r\n\r\n16.273.993\r\n\r\n101\r\n\r\n10.600.000\r\n\r\n122\r\n\r\n29.900.000\r\n\r\n212\r\n\r\n374.400\r\n\r\n224\r\n\r\n789.257\r\n\r\n230\r\n\r\n1.264.991\r\n\r\n4045\r\n\r\nUENF\r\n\r\n100\r\n\r\n5.200.764\r\n\r\n122\r\n\r\n3.000.000\r\n\r\n212\r\n\r\n10.050.161\r\n\r\n230\r\n\r\n501.268\r\n\r\n4046\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n11.644.314\r\n\r\n212\r\n\r\n16.444.200\r\n\r\n230\r\n\r\n4.270.771\r\n\r\n4047\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n100\r\n\r\n1.270.595\r\n\r\n122\r\n\r\n1.500.000\r\n\r\n212\r\n\r\n367.500\r\n\r\n230\r\n\r\n70.000\r\n\r\n4061\r\n\r\nFATEC\r\n\r\n230\r\n\r\n18.120.307\r\n\r\n4301\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n100\r\n\r\n565.018\r\n\r\n111\r\n\r\n63.957.943\r\n\r\n212\r\n\r\n30.000.000\r\n\r\n4371\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n100\r\n\r\n228.200\r\n\r\n212\r\n\r\n150.000\r\n\r\n4501\r\n\r\nSEDRAP\r\n\r\n100\r\n\r\n20.240\r\n\r\n212\r\n\r\n100.418\r\n\r\n4541\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n32.654\r\n\r\n212\r\n\r\n132.027\r\n\r\n4572\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n230\r\n\r\n495.000\r\n\r\n4601\r\n\r\nSEESQV\r\n\r\n100\r\n\r\n3.991.919\r\n\r\n4731\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n4.214\r\n\r\n212\r\n\r\n522.076\r\n\r\n4761\r\n\r\nFEPROCON\r\n\r\n230\r\n\r\n12.711.657\r\n\r\n4801\r\n\r\nSEPREDEQ\r\n\r\n100\r\n\r\n4.432.896\r\n\r\n212\r\n\r\n58.803\r\n\r\n4861\r\n\r\nFESPREN\r\n\r\n230\r\n\r\n19.600.000\r\n\r\n224\r\n\r\n5.000.000\r\n\r\nId: 1977477"
                    ],
                    "1977258": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11.08.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1308/2002 - SERGIO LUIZ FERREIRA, ID Funcional 33857644, Professor Docente I - 16 horas - Vínculos 1 e 2 (SEEDUC). LÍCITA a acumulação de cargos do servidor, nos termos do Art. 37, inciso XVI, alínea “a”, da CRFB/1988.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/1520/2016 - MARILENE CORREA CESARIO DE LIMA, ID Funcional 36702471, Professor Docente II - Vínculo 1 (SEEDUC) e Pedagogo, matrícula 10803 (Prefeitura do Município de Comendador Levy Gasparian). LÍCITA a acumulação de cargos da servidora, nos termos do Art. 37, inciso XVI, alínea “b”, da CRFB/1988.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/2568/2016 - ELIANE MARTINS AMBRÓSIO, ID Funcional 5633109, Técnico Universitário II - Vínculo 1 (UERJ) e Enfermeiro - Vínculo 2 (SES). \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/2494/2016 - VERA LUCIA DA SILVA MACHADO, ID Funcional 30116139, Técnico em Enfermagem - Vínculo 1 (SES) e Técnico de Enfermagem, matrícula 010586 (Prefeitura Municipal de Duque de Caxias).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/2394/2016 - MARIA CRISTINA SALIMENA DA SILVA, ID Funcional 30979358, Fisioterapeuta - Vínculo 1 (SES) e Fisioterapeuta, matrícula 143263-7 (Fundação Municipal de Saúde - Niterói).\r\n\r\nLÍCITA a acumulação de cargos das servidoras acima, nos termos do Art. 37, inciso XVI, alínea “c”, da CRFB/1988.\r\n\r\nId: 1977258"
                    ],
                    "1977232": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 11.08.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/607.816/2011 - ARQUIVE-SE o presente processo administrativo disciplinar, instaurado para apurar irregularidades mencionadas às fls. 13 e 14 do processo em apenso nº E-08/600622/2011, ocorridas no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde, conforme a fundamentação exposta no despacho da Coordenadora de Regime Disciplinar desta Superintendência de Legislação e Regime Disciplinar. Remeta-se o feito ao órgão de origem para conhecimento.\r\n\r\nId: 1977232"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1977275": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS\r\n\r\nE FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27.07.2016\r\n\r\nAPOSENTA NELSON CORRÊA ALVES, Arquivista, Grupo I, Nível E, ID. Funcional nº 2715933-7, Matrícula nº 045-5, do Quadro Suplementar de Pessoal da CEPERJ nº Lei nº 6853/2014, nos termos do Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, com eficácia a contar de 01.08.2016. Processo nº E-01/052/494/2016.\r\n\r\nDE 03.08.2016\r\n\r\nAPOSENTA CARLOS FERREIRA MARQUES, Agente de Serviços Gerais, Grupo IV, Nível E, ID. Funcional nº 2715952-3, Matrícula nº 536-3, do Quadro Suplementar de Pessoal da CEPERJ (Lei nº 6853/2014), nos termos do Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, com eficácia a contar de 01/08/2016. Processo nº E-01/052/504/2016.\r\n\r\nId: 1977275"
                        ],
                        "1977269": [
                            "I - Apostila",
                            "FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS\r\n\r\nE FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAPOSTILAS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27/07/2016\r\n\r\nATO DE 27/07/2016 - NELSON CORRÊA ALVES, ID. Funcional nº 2715933-7, Matrícula 045-5. Tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/052/494/2016, o inativo, a quem se refere o presente título, terá como base para fixação dos seus proventos, os vencimentos atribuídos ao Grupo I, Nível E, do cargo de Arquivista, a contar de 01.08.2016 e 60% do Adicional de Tempo de Serviço.\r\n\r\nDE 03/08/2016\r\n\r\nATO DE 03/08/2016 - CARLOS FERREIRA MARQUES, ID. Funcional nº 2715952-3, Matrícula nº 536-3. Tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/052/504/2016, o inativo, a quem se refere o presente título, terá como base para fixação dos seus proventos, os vencimentos atribuídos ao Grupo IV, Nível E, do cargo de Agente de Serviços Gerais, a contar de 01/08/2016 e 55% do Adicional de Tempo de Serviço.\r\n\r\nId: 1977269"
                        ],
                        "1977282": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 12/08/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/060/393/2016 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, nos termos do Art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, em favor de COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 11/08/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/060/3050/2016 - DEFIRO Abono Permanência instituído pelo Art. 40, § 1º, III, “a” da CR/88, com base na instrução processual, a que faz jus, a servidora ANA BEATRIZ MANSO CABRAL, exercendo o cargo de Atuária, matrícula 2595-7, ID. Funcional 3215487-9, conforme solicitação de fls. 04, a partir de 31/07/2012.\r\n\r\nDE 12/08/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/060/1090/2015 - DEFIRO 03 (três) meses de Licença Prêmio correspondentes ao 1º quinquênio (período base de 17/05/2010 a 10/08/2015), em nome do servidor WILLIAN ALCANTARA DE CARVALHO, ocupante do cargo de Assistente Previdenciário, matrícula 28-1, Id. Funcional 43819508, nos termos do Art. 129 do Decreto nº 2479, de 08/03/1979, para serem usufruídos em data oportuna.\r\n\r\nDE 15/08/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-01/060/3254/2016 - JÚLIO GUERRA DUARTE, Assistente Previdenciário, matrícula 10.060-2, ID Funcional 44246536. INDEFIRO a solicitação de pagamento de Adicional de Qualificação, tendo em vista a não conformidade com o estabelecido na Portaria RIOPREVIDÊNCIA/PRE nº 224, de 27 de novembro de 2012.\r\n\r\nId: 1977282"
                        ],
                        "1977283": [
                            "I - Despacho",
                            "GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 11/07/2016\r\n\r\nPÁGINA 10 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO GERENTE \r\n\r\nDE 07/07/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/060/2990/2016 - HELECIR CAMPOS PEREIRA\r\n\r\nOnde se lê: ...Art. 2º do Decreto nº 41.305, de 14/05/2008.\r\n\r\nLeia-se: ...Decreto nº 42.477, de 27 de maio de 2010”\r\n\r\nId: 1977283"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "1977219": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ N° 1024 DE 16 DE AGOSTO DE 2016\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A BASE DE CÁLCULO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS NAS OPERAÇÕES COM CERVEJA, CHOPE, ÁGUA MINERAL, REFRIGERANTES, BEBIDAS HIDROELETROLÍTICAS (ISOTÔNICAS) E ENERGÉTICAS. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nos § § 4º e 6º do art. 8º da Lei Complementar Federal nº 87, de 13 de setembro de 1996, nos § § 7º e 10 do art. 24 da Lei Estadual nº 2657, de 26 de dezembro de 1996, e no § 6º do art. 5º do Livro II do Regulamento do ICMS (RICMS/00) aprovado pelo Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000, e o disposto no Processo nº E-04/073/75/2016, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Aplicam-se os Preços Médios Ponderados Finais (PMPF) estabelecidos no Anexo Único da Portaria SSER n° 101, de 23 de julho de 2015, aos fatos geradores ocorridos entre 01 e 31 de agosto de 2016.\r\n\r\nArt. 2º - No período de 01 de setembro de 2016 a 31 de dezembro de 2016, nas operações com as mercadorias listadas no Anexo único desta Resolução, o contribuinte substituto deve calcular e recolher o ICMS devido por substituição tributária, mediante a aplicação da alíquota correspondente diretamente sobre o preço médio ponderado final (PMPF) constante do referido Anexo, em conformidade com o disposto no § 6º do art. 5º do Livro II do RICMS/00, no item 1 do Anexo I do Livro II do RICMS/00 e na Resolução SEFAZ nº 821/2014. \r\n\r\n§ 1º - Nas operações com cerveja, chope, água mineral, refrigerantes, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas não relacionadas no Anexo único desta Resolução e nas operações com cervejas importadas, a base de cálculo do imposto devido em razão da substituição tributária será o preço praticado pelo contribuinte substituto, incluídos os valores correspondentes a frete, carreto, seguro, impostos e outros encargos transferíveis ao adquirente, acrescido do valor resultante da aplicação de percentual de margem de valor agregado constante do item 1 do Anexo I do Livro II do RICMS/00.\r\n\r\n§ 2º - Incluem-se no Anexo Único, a que se refere o caput deste artigo, as embalagens com volumes que apresentem variações de até 10% (dez por cento).\r\n\r\nArt. 3º - Os preços estabelecidos nesta Resolução servirão como base de cálculo do ICMS para a retenção, pelo contribuinte substituto, das vendas que efetuar a qualquer destinatário, independentemente do sistema de distribuição utilizado.\r\n\r\nArt. 4º - O disposto no art. 3º desta Resolução, aplica-se às operações internas e às interestaduais cujo destinatário esteja localizado no Estado do Rio de Janeiro, observando-se o disposto no § 1º do art. 21 da Lei Estadual nº 2.657/96 e os protocolos firmados no âmbito do CONFAZ, em que o Estado do Rio de Janeiro seja signatário.\r\n\r\nParágrafo Único - Para a apuração do ICMS devido por substituição tributária é assegurada ao contribuinte substituto, após a aplicação da alíquota correspondente sobre o preço, previsto no art. 2º desta Resolução, a dedução do imposto devido por sua própria operação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica vedada qualquer compensação do imposto na hipótese de venda por preço inferior ou superior ao estabelecido como base de cálculo para retenção prevista no Anexo único desta Resolução.\r\n\r\nArt. 6º - Compete a Subsecretaria de Estado de Receita - SSER atualizar os Preços Médios Ponderados Finais estabelecidos no Anexo Único desta Resolução.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de agosto de 2016\r\n\r\nGustavo de Oliveira Barbosa\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nI - CERVEJAS:\r\n\r\n1.1 - AMBEV\r\n\r\nSubitem\r\n\r\nMarca\r\n\r\nVolume (ml)\r\n\r\nAlumínio Descartável\r\n\r\nLata\r\n\r\nVidro Descartável\r\n\r\nVidro/Pet Retornável\r\n\r\n1.1.1\r\n\r\nAntarctica Original\r\n\r\nDe 361 a 660\r\n\r\nR$ 5,98 \r\n\r\n1.1.2\r\n\r\nAntarctica Pilsen\r\n\r\nAte 275\r\n\r\nR$ 1,96 \r\n\r\n1.1.3\r\n\r\nAntarctica Pilsen\r\n\r\nAte 310\r\n\r\nR$ 1,82 \r\n\r\n1.1.4\r\n\r\nAntarctica Pilsen\r\n\r\nAte 360\r\n\r\nR$ 2,53 \r\n\r\n1.1.5\r\n\r\nAntarctica Pilsen\r\n\r\nDe 276 a 310\r\n\r\nR$ 2,01 \r\n\r\n1.1.6\r\n\r\nAntarctica Pilsen\r\n\r\nDe 311 a 360\r\n\r\nR$ 2,83 \r\n\r\nR$ 3,11 \r\n\r\n1.1.7\r\n\r\nAntarctica Pilsen\r\n\r\nDe 361 a 660\r\n\r\nR$ 4,23 \r\n\r\nR$ 3,29 \r\n\r\nR$ 6,20 \r\n\r\n1.1.8\r\n\r\nAntarctica Pilsen\r\n\r\nDe 661 a 1000\r\n\r\nR$ 6,50 \r\n\r\nR$ 6,81 \r\n\r\n1.1.9\r\n\r\nAntarctica Sub Zero\r\n\r\nAte 310\r\n\r\nR$ 1,61 \r\n\r\n1.1.10\r\n\r\nAntarctica Sub Zero\r\n\r\nDe 311 a 360\r\n\r\nR$ 2,50 \r\n\r\nR$ 2,95 \r\n\r\n1.1.11\r\n\r\nAntarctica Sub Zero\r\n\r\nDe 361 a 660\r\n\r\nR$ 2,86 \r\n\r\nR$ 5,58 \r\n\r\n1.1.12\r\n\r\nAntarctica Sub Zero\r\n\r\nDe 661 a 1000\r\n\r\nR$ 6,13 \r\n\r\n1.1.13\r\n\r\nBohemia Weiss\r\n\r\nDe 311 a 360\r\n\r\nR$ 5,22 \r\n\r\n1.1.14\r\n\r\nBrahma Chopp\r\n\r\nAte 275\r\n\r\nR$ 1,96 \r\n\r\n1.1.15\r\n\r\nBrahma Chopp\r\n\r\nAte 310\r\n\r\nR$ 1,65 \r\n\r\n1.1.16\r\n\r\nBrahma Chopp\r\n\r\nAte 360\r\n\r\nR$ 2,56 \r\n\r\n1.1.17\r\n\r\nBrahma Chopp\r\n\r\nDe 276 a 310\r\n\r\nR$ 2,01 \r\n\r\n1.1.18\r\n\r\nBrahma Chopp\r\n\r\nDe 311 a 360\r\n\r\nR$ 2,57 \r\n\r\nR$ 3,11 \r\n\r\n1.1.19\r\n\r\nBrahma Chopp\r\n\r\nDe 361 a 660\r\n\r\nR$ 4,23 \r\n\r\nR$ 2,87 \r\n\r\nR$ 5,33 \r\n\r\n1.1.20\r\n\r\nBrahma Chopp\r\n\r\nDe 661 a 1000\r\n\r\nR$ 6,57 \r\n\r\nR$ 6,04 \r\n\r\n1.1.21\r\n\r\nSkol 360\r\n\r\nAte 310\r\n\r\nR$ 1,64 \r\n\r\n1.1.22\r\n\r\nSkol 360\r\n\r\nDe 311 a 360\r\n\r\nR$ 2,56 \r\n\r\nR$ 2,97 \r\n\r\n1.1.23\r\n\r\nSkol 360\r\n\r\nDe 361 a 660\r\n\r\nR$ 3,18 \r\n\r\nR$ 4,80 \r\n\r\n1.1.24\r\n\r\nSkol 360\r\n\r\nDe 661 a 1000\r\n\r\nR$ 6,02 \r\n\r\n1.1.25\r\n\r\nSkol Pilsen\r\n\r\nAte 275\r\n\r\nR$ 1,96 \r\n\r\n1.1.26\r\n\r\nSkol Pilsen\r\n\r\nAte 310\r\n\r\nR$ 1,75 \r\n\r\n1.1.27\r\n\r\nSkol Pilsen\r\n\r\nAte 360\r\n\r\nR$ 2,54 \r\n\r\n1.1.28\r\n\r\nSkol Pilsen\r\n\r\nDe 276 a 310\r\n\r\nR$ 2,01 \r\n\r\n1.1.29\r\n\r\nSkol Pilsen\r\n\r\nDe 311 a 360\r\n\r\nR$ 2,62 \r\n\r\nR$ 3,11 \r\n\r\n1.1.30\r\n\r\nSkol Pilsen\r\n\r\nDe 361 a 660\r\n\r\nR$ 4,29 \r\n\r\nR$ 3,05 \r\n\r\nR$ 5,32 \r\n\r\n1.1.31\r\n\r\nSkol Pilsen\r\n\r\nDe 661 a 1000\r\n\r\nR$ 6,65 \r\n\r\nR$ 6,14 \r\n\r\n1.1.32\r\n\r\nWals\r\n\r\nDe 276 a 310\r\n\r\nR$ 9,55 \r\n\r\n1.1.33\r\n\r\nWals\r\n\r\nDe 361 a 660\r\n\r\nR$ 17,86 \r\n\r\n1.1.34\r\n\r\nWals\r\n\r\nDe 661 a 1000\r\n\r\nR$ 45,13 \r\n\r\n1.1.35\r\n\r\nWals Brut\r\n\r\nDe 661 a 1000\r\n\r\nR$ 146,72 \r\n\r\n1.1.36\r\n\r\nOutras Marcas de cerveja comum - Ambev\r\n\r\nAte 275\r\n\r\nR$ 3,25 \r\n\r\n1.1.37\r\n\r\nOutras Marcas de cerveja comum - Ambev\r\n\r\nAte 310\r\n\r\nR$ 2,99 \r\n\r\n1.1.38\r\n\r\nOutras Marcas de cerveja comum - Ambev\r\n\r\nAte 360\r\n\r\nR$ 2,97 \r\n\r\n1.1.39\r\n\r\nOutras Marcas de cerveja comum - Ambev\r\n\r\nDe 276 a 310\r\n\r\nR$ 3,59 \r\n\r\n1.1.40\r\n\r\nOutras Marcas de cerveja comum - Ambev\r\n\r\nDe 311 a 360\r\n\r\nR$ 2,89 \r\n\r\nR$ 3,94 \r\n\r\n1.1.41\r\n\r\nOutras Marcas de cerveja comum - Ambev\r\n\r\nDe 361 a 660\r\n\r\nR$ 4,51 \r\n\r\nR$ 3,48 \r\n\r\nR$ 5,97 \r\n\r\nR$ 7,27 \r\n\r\n1.2 - Heineken\r\n\r\nSubitem\r\n\r\nMarca\r\n\r\nVolume (ml)\r\n\r\nLata\r\n\r\nVidro Descartável\r\n\r\nVidro Retornável\r\n\r\n1.2.1\r\n\r\nBavaria Pilsen\r\n\r\nDe 311 a 360\r\n\r\nR$ 1,64 \r\n\r\n1.2.2\r\n\r\nBavaria Pilsen\r\n\r\nDe 361 a 660\r\n\r\nR$ 2,52 \r\n\r\nR$ 3,47 \r\n\r\n1.2.3\r\n\r\nBavaria Premium\r\n\r\nDe 311 a 360\r\n\r\nR$ 2,47 \r\n\r\nR$ 3,02 \r\n\r\n1.2.4\r\n\r\nBavaria Premium\r\n\r\nDe 361 a 660\r\n\r\nR$ 5,05 \r\n\r\n1.2.5\r\n\r\nBavaria Sem Álcool/0,0%\r\n\r\nDe 311 a 360\r\n\r\nR$ 2,27 \r\n\r\n1.2.6\r\n\r\nHeineken\r\n\r\nDe 311 a 360\r\n\r\nR$ 3,10 \r\n\r\nR$ 4,07 \r\n\r\n1.2.7\r\n\r\nHeineken\r\n\r\nDe 361 a 660\r\n\r\nR$ 6,56 \r\n\r\nR$ 7,14 \r\n\r\n1.2.8\r\n\r\nKaiser Pilsen\r\n\r\nAté 310\r\n\r\nR$ 1,60 \r\n\r\n1.2.9\r\n\r\nKaiser Pilsen\r\n\r\nDe 311 a 360\r\n\r\nR$ 1,93 \r\n\r\n1.2.10\r\n\r\nKaiser Pilsen\r\n\r\nDe 361 a 660\r\n\r\nR$ 2,77 \r\n\r\n1.2.11\r\n\r\nAmstel\r\n\r\nDe 361 a 660\r\n\r\nR$ 5,33 \r\n\r\n1.2.12\r\n\r\nSol Premium\r\n\r\nDe 361 a 660\r\n\r\nR$ 5,99 \r\n\r\n1.2.13\r\n\r\nOutras Marcas de cerveja comum - Heineken\r\n\r\nAté 310\r\n\r\nR$ 1,41 \r\n\r\nR$ 1,72 \r\n\r\n1.2.14\r\n\r\nOutras Marcas de cerveja comum - Heineken\r\n\r\nDe 311 a 360\r\n\r\nR$ 2,22 \r\n\r\nR$ 3,68 \r\n\r\n1.2.15\r\n\r\nOutras Marcas de cerveja comum - Heineken\r\n\r\nDe 361 a 660\r\n\r\nR$ 5,99 \r\n\r\nR$ 5,33 \r\n\r\n1.3 - Petrópolis\r\n\r\nSubitem\r\n\r\nMarca\r\n\r\nVolume (ml)\r\n\r\nLata\r\n\r\nVidro Descartável\r\n\r\nVidro Retornável\r\n\r\n1.3.1\r\n\r\nBlack Princess \r\n\r\nDe 311 a 360\r\n\r\nR$ 6,17 \r\n\r\n1.3.2\r\n\r\nBlack Princess \r\n\r\nDe 361 a 660\r\n\r\nR$ 9,32 \r\n\r\n1.3.3\r\n\r\nCrystal Malzbier\r\n\r\nDe 311 a 360\r\n\r\nR$ 2,22 \r\n\r\n1.3.4\r\n\r\nCrystal Malzbier\r\n\r\nDe 361 a 660\r\n\r\nR$ 4,07 \r\n\r\n1.3.5\r\n\r\nCrystal Pilsen\r\n\r\nDe 311 a 360\r\n\r\nR$ 2,16 \r\n\r\n1.3.6\r\n\r\nCrystal Pilsen\r\n\r\nDe 361 a 660\r\n\r\nR$ 2,78 \r\n\r\nR$ 3,51 \r\n\r\n1.3.7\r\n\r\nCrystal Pilsen\r\n\r\nDe 661 a 1000\r\n\r\nR$ 4,60 \r\n\r\n1.3.8\r\n\r\nCrystal Zero Álcool\r\n\r\nDe 311 a 360\r\n\r\nR$ 2,63 \r\n\r\n1.3.9\r\n\r\nItaipava Fest\r\n\r\nAte 310\r\n\r\nR$ 1,65 \r\n\r\n1.3.10\r\n\r\nItaipava Fest\r\n\r\nDe 311 a 360\r\n\r\nR$ 3,93 \r\n\r\n1.3.11\r\n\r\nItaipava Light\r\n\r\nDe 311 a 360\r\n\r\nR$ 2,77 \r\n\r\n1.3.12\r\n\r\nItaipava Malzbier\r\n\r\nDe 311 a 360\r\n\r\nR$ 2,99 \r\n\r\nR$ 3,02 \r\n\r\n1.3.13\r\n\r\nItaipava Malzbier\r\n\r\nDe 361 a 660\r\n\r\nR$ 4,83 \r\n\r\n1.3.14\r\n\r\nItaipava Pilsen\r\n\r\nAte 275\r\n\r\nR$ 1,61 \r\n\r\nR$ 1,83 \r\n\r\n1.3.15\r\n\r\nItaipava Pilsen\r\n\r\nDe 276 a 310\r\n\r\nR$ 1,81 \r\n\r\nR$ 2,10 \r\n\r\n1.3.16\r\n\r\nItaipava Pilsen\r\n\r\nDe 311 a 360\r\n\r\nR$ 2,24 \r\n\r\nR$ 2,44 \r\n\r\n1.3.17\r\n\r\nItaipava Pilsen\r\n\r\nDe 361 a 660\r\n\r\nR$ 2,61 \r\n\r\nR$ 4,83 \r\n\r\n1.3.18\r\n\r\nItaipava Pilsen\r\n\r\nDe 661 a 1000\r\n\r\nR$ 5,55 \r\n\r\nR$ 5,89 \r\n\r\n1.3.19\r\n\r\nItaipava Premium\r\n\r\nAte 275\r\n\r\nR$ 2,38 \r\n\r\n1.3.20\r\n\r\nItaipava Premium\r\n\r\nDe 311 a 360\r\n\r\nR$ 2,72 \r\n\r\nR$ 3,40 \r\n\r\n1.3.21\r\n\r\nItaipava Premium\r\n\r\nDe 361 a 660\r\n\r\nR$ 5,92 \r\n\r\nR$ 5,62 \r\n\r\n1.3.22\r\n\r\nItaipava Zero Álcool\r\n\r\nDe 311 a 360\r\n\r\nR$ 2,76 \r\n\r\nR$ 3,11 \r\n\r\n1.3.23\r\n\r\nLokal\r\n\r\nDe 311 a 360\r\n\r\nR$ 1,74 \r\n\r\n1.3.24\r\n\r\nLokal\r\n\r\nDe 361 a 660\r\n\r\nR$ 3,26 \r\n\r\n1.3.25\r\n\r\nPetra Escura \r\n\r\nDe 311 a 360\r\n\r\nR$ 3,13 \r\n\r\nR$ 3,08 \r\n\r\n1.3.26\r\n\r\nPetra Premium \r\n\r\nDe 361 a 660\r\n\r\nR$ 13,75 \r\n\r\n1.4 - Brasil Kirin\r\n\r\nSubitem\r\n\r\nMarca\r\n\r\nVolume (ml)\r\n\r\nLata\r\n\r\nVidro Descartável\r\n\r\nVidro Retornável\r\n\r\n1.4.1\r\n\r\nBaden Baden\r\n\r\nDe 361 a 660\r\n\r\nR$ 16,69 \r\n\r\n1.4.2\r\n\r\nCintra\r\n\r\nDe 311 a 360\r\n\r\nR$ 1,71 \r\n\r\n1.4.3\r\n\r\nCintra\r\n\r\nDe 361 a 660\r\n\r\nR$ 1,91 \r\n\r\nR$ 3,64 \r\n\r\n1.4.4\r\n\r\nCintra\r\n\r\nDe 661 a 1000\r\n\r\nR$ 4,51 \r\n\r\nR$ 4,50 \r\n\r\n1.4.5\r\n\r\nDevassa\r\n\r\nAté 310\r\n\r\nR$ 1,44 \r\n\r\n1.4.6\r\n\r\nDevassa\r\n\r\nDe 311 a 360\r\n\r\nR$ 2,31 \r\n\r\nR$ 4,69 \r\n\r\n1.4.7\r\n\r\nDevassa\r\n\r\nDe 361 a 660\r\n\r\nR$ 3,12 \r\n\r\n1.4.8\r\n\r\nDevassa \r\n\r\nDe 661 a 1000\r\n\r\nR$ 5,40 \r\n\r\n1.4.9\r\n\r\nEisenbahn\r\n\r\nDe 311 a 360\r\n\r\nR$ 6,17 \r\n\r\n1.4.10\r\n\r\nGlacial \r\n\r\nDe 311 a 360\r\n\r\nR$ 1,47 \r\n\r\n1.4.11\r\n\r\nGlacial \r\n\r\nDe 361 a 660\r\n\r\nR$ 1,71 \r\n\r\nR$ 3,07 \r\n\r\n1.4.12\r\n\r\nSchin Pilsen\r\n\r\nDe 276 a 310\r\n\r\nR$ 1,88 \r\n\r\n1.4.13\r\n\r\nSchin Pilsen\r\n\r\nDe 311 a 360\r\n\r\nR$ 1,79 \r\n\r\n1.4.14\r\n\r\nSchin Pilsen\r\n\r\nDe 361 a 660\r\n\r\nR$ 2,61 \r\n\r\n1.4.15\r\n\r\nKirin Ichban\r\n\r\nDe 311 a 360\r\n\r\nR$ 6,26 \r\n\r\n1.4.16\r\n\r\nSchin Malzbier\r\n\r\nDe 311 a 360\r\n\r\nR$ 3,01 \r\n\r\nR$ 2,83 \r\n\r\n1.4.17\r\n\r\nSchin Munich\r\n\r\nDe 311 a 360\r\n\r\nR$ 2,84 \r\n\r\n1.4.18\r\n\r\nSchin Zero Álcool\r\n\r\nDe 311 a 360\r\n\r\nR$ 2,72 \r\n\r\n1.4.19\r\n\r\nKirin Ichban\r\n\r\nDe 311 a 360\r\n\r\nR$ 6,26 \r\n\r\n1.4.20\r\n\r\nSchin no Grau\r\n\r\nDe 311 a 360\r\n\r\nR$ 1,60 \r\n\r\n1.4.21\r\n\r\nSchin no Grau\r\n\r\nDe 361 a 660\r\n\r\nR$ 2,81 \r\n\r\n1.4.22\r\n\r\nOutras Marcas Comum - Brasil Kirin\r\n\r\nAte 275\r\n\r\nR$ 1,37 \r\n\r\n1.4.23\r\n\r\nOutras Marcas Comum - Brasil Kirin\r\n\r\nDe 311 a 360\r\n\r\nR$ 1,79 \r\n\r\n1.4.24\r\n\r\nOutras Marcas Comum - Brasil Kirin\r\n\r\nDe 361 a 660\r\n\r\nR$ 2,06 \r\n\r\nR$ 3,57 \r\n\r\n1.4.25\r\n\r\nOutras Marcas Comum - Brasil Kirin\r\n\r\nDe 661 a 1000\r\n\r\nR$ 4,27 \r\n\r\n1.4.26\r\n\r\nOutras Marcas Escura/Zero Álcool - Brasil Kirin\r\n\r\nDe 311 a 360\r\n\r\nR$ 2,37 \r\n\r\nR$ 2,62 \r\n\r\n1.5 - Outras Marcas\r\n\r\nSubitem\r\n\r\nMarca\r\n\r\nVolume (ml)\r\n\r\nAlumínio Descartável\r\n\r\nLata\r\n\r\nVidro Descartável\r\n\r\nVidro Retornável\r\n\r\n1.5.1\r\n\r\nBudweiser\r\n\r\nDe 311 a 360\r\n\r\nR$ 3,42 \r\n\r\nR$ 3,72 \r\n\r\n1.5.2\r\n\r\nBudweiser\r\n\r\nDe 361 a 660\r\n\r\nR$ 4,51 \r\n\r\nR$ 3,29 \r\n\r\nR$ 7,61 \r\n\r\nR$ 6,87 \r\n\r\n1.5.3\r\n\r\nCaracu\r\n\r\nAté 310\r\n\r\nR$ 3,51 \r\n\r\n1.5.4\r\n\r\nCaracu\r\n\r\nDe 311 a 360\r\n\r\nR$ 3,19 \r\n\r\nR$ 3,49 \r\n\r\n1.5.5\r\n\r\nCerpa\r\n\r\nDe 311 a 360\r\n\r\nR$ 3,39 \r\n\r\n1.5.6\r\n\r\nEstrella Galicia\r\n\r\nDe 311 a 360\r\n\r\nR$ 4,08 \r\n\r\n1.5.7\r\n\r\nGermânia\r\n\r\nDe 311 a 360\r\n\r\nR$ 3,59 \r\n\r\n1.5.8\r\n\r\nGermânia\r\n\r\nDe 661 a 1000\r\n\r\nR$ 5,75 \r\n\r\n1.5.9\r\n\r\nGuitt's Beer Malzibier\r\n\r\nDe 311 a 360\r\n\r\nR$ 2,47 \r\n\r\n1.5.10\r\n\r\nGuitt's Beer Pilsen\r\n\r\nDe 311 a 360\r\n\r\nR$ 1,93 \r\n\r\n1.5.11\r\n\r\nPaulistânia\r\n\r\nDe 361 a 660\r\n\r\nR$ 13,52 \r\n\r\n1.5.12\r\n\r\nSol Pilsen\r\n\r\nAté 310\r\n\r\nR$ 2,87 \r\n\r\n1.5.13\r\n\r\nSol Pilsen\r\n\r\nDe 311 a 360\r\n\r\nR$ 3,52 \r\n\r\n1.5.14\r\n\r\nSol Pilsen\r\n\r\nDe 361 a 660\r\n\r\nR$ 5,35 \r\n\r\nR$ 6,90 \r\n\r\n1.5.15\r\n\r\nSol Premium\r\n\r\nDe 311 a 360\r\n\r\nR$ 3,75 \r\n\r\n1.5.16\r\n\r\nSt. Gallen\r\n\r\nDe 661 a 1000\r\n\r\nR$ 23,58 \r\n\r\n1.5.17\r\n\r\nStella Artois\r\n\r\nAté 310\r\n\r\nR$ 3,17 \r\n\r\nR$ 3,45 \r\n\r\n1.5.18\r\n\r\nStella Artois\r\n\r\nDe 661 a 1000\r\n\r\nR$ 12,74 \r\n\r\n1.5.19\r\n\r\nSul Americana\r\n\r\nDe 361 a 660\r\n\r\nR$ 10,74 \r\n\r\n1.5.20\r\n\r\nTherezópolis\r\n\r\nDe 311 a 360\r\n\r\nR$ 7,96 \r\n\r\n1.5.21\r\n\r\nTherezópolis\r\n\r\nDe 361 a 660\r\n\r\nR$ 13,72 \r\n\r\n1.5.22\r\n\r\nXingu\r\n\r\nDe 311 a 360\r\n\r\nR$ 4,44 \r\n\r\n1.5.23\r\n\r\nProibida Pilsen\r\n\r\nDe 311 a 360\r\n\r\nR$ 2,06 \r\n\r\nR$ 2,25 \r\n\r\n1.5.24\r\n\r\nProibida Pilsen\r\n\r\nDe 361 a 660\r\n\r\nR$ 2,56 \r\n\r\nR$ 3,57 \r\n\r\n1.5.25\r\n\r\nProibida Puro Malte\r\n\r\nDe 311 a 360\r\n\r\nR$ 3,70 \r\n\r\n1.5.26\r\n\r\nProibida Puro Malte\r\n\r\nDe 361 a 660\r\n\r\nR$ 7,85 \r\n\r\n1.5.27\r\n\r\nEcobier Pilsen\r\n\r\nAté 310\r\n\r\nR$ 1,48 \r\n\r\n1.5.28\r\n\r\nEcobier Pilsen\r\n\r\nDe 311 a 360\r\n\r\nR$ 1,64 \r\n\r\n1.5.29\r\n\r\nEcobier Pilsen\r\n\r\nDe 361 a 660\r\n\r\nR$ 3,58 \r\n\r\nR$ 2,76 \r\n\r\n1.5.30\r\n\r\nEcobier Puro Malte\r\n\r\nDe 311 a 360\r\n\r\nR$ 2,04 \r\n\r\n1.5.31\r\n\r\nEcobier Puro Malte\r\n\r\nDe 361 a 660\r\n\r\nR$ 3,93 \r\n\r\nR$ 3,14 \r\n\r\n1.5.32\r\n\r\nEcobier Malzbier\r\n\r\nDe 311 a 360\r\n\r\nR$ 1,89 \r\n\r\n1.5.33\r\n\r\nEcobier Sem Àlcool\r\n\r\nDe 311 a 360\r\n\r\nR$ 1,87 \r\n\r\n1.5.34\r\n\r\nA outra\r\n\r\nAté 310\r\n\r\nR$ 1,23 \r\n\r\n1.5.35\r\n\r\nA outra\r\n\r\nDe 311 a 360\r\n\r\nR$ 1,39 \r\n\r\n1.5.36\r\n\r\nA outra\r\n\r\nDe 361 a 660\r\n\r\nR$ 3,13 \r\n\r\nR$ 2,22 \r\n\r\n1.5.37\r\n\r\nA outra\r\n\r\nDe 661 a 1000\r\n\r\nR$ 4,80 \r\n\r\nR$ 3,64 \r\n\r\n1.5.38\r\n\r\nAmazônia Brazilian Beer\r\n\r\nAté 310\r\n\r\nR$ 3,39 \r\n\r\n1.5.39\r\n\r\nGermânia Pilsen\r\n\r\nAté 310\r\n\r\nR$ 2,15 \r\n\r\n1.5.40\r\n\r\nGermânia Pilsen\r\n\r\nDe 311 a 360\r\n\r\nR$ 2,15 \r\n\r\n1.5.41\r\n\r\nGermânia Pilsen\r\n\r\nDe 661 a 1000\r\n\r\nR$ 4,32 \r\n\r\n1.5.42\r\n\r\nGermânia Black\r\n\r\nDe 311 a 360\r\n\r\nR$ 2,66 \r\n\r\n1.5.43\r\n\r\nGermânia Black\r\n\r\nDe 661 a 1000\r\n\r\nR$ 4,45 \r\n\r\n1.5.44\r\n\r\nConti\r\n\r\nAté 310\r\n\r\nR$ 1,22 \r\n\r\nR$ 1,78 \r\n\r\nR$ 1,49 \r\n\r\n1.5.45\r\n\r\nConti Zero Grau\r\n\r\nAté 310\r\n\r\nR$ 1,29 \r\n\r\nR$ 1,79 \r\n\r\nR$ 1,51 \r\n\r\n1.5.46\r\n\r\nSamba\r\n\r\nAté 310\r\n\r\nR$ 1,29 \r\n\r\nR$ 1,79 \r\n\r\nR$ 1,51 \r\n\r\n1.5.47\r\n\r\n1.500\r\n\r\nAté 310\r\n\r\nR$ 1,57 \r\n\r\nR$ 2,17 \r\n\r\nR$ 1,88 \r\n\r\n1.5.48\r\n\r\nBurguesa\r\n\r\nAté 310\r\n\r\nR$ 1,35 \r\n\r\nR$ 1,97 \r\n\r\nR$ 1,56 \r\n\r\n1.5.49\r\n\r\nConti Malzbier\r\n\r\nAté 310\r\n\r\nR$ 1,79 \r\n\r\nR$ 1,51 \r\n\r\n1.5.50\r\n\r\nConti\r\n\r\nDe 311 a 360\r\n\r\nR$ 1,69 \r\n\r\n1.5.51\r\n\r\nConti Zero Grau\r\n\r\nDe 311 a 360\r\n\r\nR$ 1,64 \r\n\r\n1.5.52\r\n\r\nSamba\r\n\r\nDe 311 a 360\r\n\r\nR$ 1,64 \r\n\r\n1.5.53\r\n\r\n1.500\r\n\r\nDe 311 a 360\r\n\r\nR$ 1,91 \r\n\r\n1.5.54\r\n\r\nBurguesa\r\n\r\nDe 311 a 360\r\n\r\nR$ 1,73 \r\n\r\n1.5.55\r\n\r\nConti Malzbier\r\n\r\nDe 311 a 360\r\n\r\nR$ 1,64 \r\n\r\n1.5.56\r\n\r\nConti\r\n\r\nDe 361 a 660\r\n\r\nR$ 2,15 \r\n\r\nR$ 3,43 \r\n\r\n1.5.57\r\n\r\nConti Zero Grau\r\n\r\nDe 361 a 660\r\n\r\nR$ 2,03 \r\n\r\nR$ 3,38 \r\n\r\n1.5.58\r\n\r\nSamba\r\n\r\nDe 361 a 660\r\n\r\nR$ 2,03 \r\n\r\nR$ 3,38 \r\n\r\n1.5.59\r\n\r\n1.500\r\n\r\nDe 361 a 660\r\n\r\nR$ 8,53 \r\n\r\nR$ 4,29 \r\n\r\n1.5.60\r\n\r\nBurguesa\r\n\r\nDe 361 a 660\r\n\r\nR$ 4,59 \r\n\r\nR$ 3,59 \r\n\r\n1.5.61\r\n\r\nConti\r\n\r\nDe 661 a 1000\r\n\r\nR$ 4,25 \r\n\r\n1.5.62\r\n\r\nConti Zero Grau\r\n\r\nDe 661 a 1000\r\n\r\nR$ 3,64 \r\n\r\n1.5.63\r\n\r\nSamba\r\n\r\nDe 661 a 1000\r\n\r\nR$ 3,64 \r\n\r\n1.5.64\r\n\r\nOutras Marcas de cerveja comum\r\n\r\nAté 310\r\n\r\nR$ 1,65 \r\n\r\nR$ 1,59 \r\n\r\n1.5.65\r\n\r\nOutras Marcas de cerveja comum\r\n\r\nDe 311 a 360\r\n\r\nR$ 1,92 \r\n\r\nR$ 3,93 \r\n\r\n1.5.66\r\n\r\nOutras Marcas de cerveja comum\r\n\r\nDe 361 a 660\r\n\r\nR$ 2,52 \r\n\r\nR$ 5,99 \r\n\r\nR$ 3,90 \r\n\r\n1.5.67\r\n\r\nOutras Marcas de cerveja comum\r\n\r\nDe 661 a 1000\r\n\r\nR$ 6,79 \r\n\r\nR$ 5,23 \r\n\r\n1.5.68\r\n\r\nOutras Marcas de cerveja escura\r\n\r\nAté 310\r\n\r\nR$ 3,51 \r\n\r\n1.5.69\r\n\r\nOutras Marcas de cerveja escura\r\n\r\nDe 311 a 360\r\n\r\nR$ 2,85 \r\n\r\nR$ 3,43 \r\n\r\n1.5.70\r\n\r\nOutras Marcas de cerveja escura\r\n\r\nDe 361 a 660\r\n\r\nR$ 4,75 \r\n\r\n1.5.71\r\n\r\nOutras Marcas de cerveja extra\r\n\r\nAté 310\r\n\r\nR$ 2,53 \r\n\r\nR$ 2,69 \r\n\r\n1.5.72\r\n\r\nOutras Marcas de cerveja extra\r\n\r\nDe 311 a 360\r\n\r\nR$ 2,93 \r\n\r\nR$ 4,04 \r\n\r\nR$ 2,10 \r\n\r\n1.5.73\r\n\r\nOutras Marcas de cerveja extra\r\n\r\nDe 361 a 660\r\n\r\nR$ 3,78 \r\n\r\nR$ 8,65 \r\n\r\nR$ 6,50 \r\n\r\n1.5.74\r\n\r\nOutras Marcas de cerveja extra\r\n\r\nDe 661 a 1000\r\n\r\nR$ 5,75 \r\n\r\nR$ 9,93 \r\n\r\nR$ 5,81 \r\n\r\n1.5.75\r\n\r\nOutras Marcas de cerveja premium\r\n\r\nAté 310\r\n\r\nR$ 2,50 \r\n\r\n1.5.76\r\n\r\nOutras Marcas de cerveja premium\r\n\r\nDe 311 a 360\r\n\r\nR$ 2,98 \r\n\r\nR$ 4,81 \r\n\r\n1.5.77\r\n\r\nOutras Marcas de cerveja premium\r\n\r\nDe 361 a 660\r\n\r\nR$ 4,51 \r\n\r\nR$ 3,29 \r\n\r\nR$ 12,39 \r\n\r\nR$ 5,85 \r\n\r\n1.5.78\r\n\r\nOutras Marcas de cerveja premium\r\n\r\nDe 661 a 1000\r\n\r\nR$ 23,58 \r\n\r\n1.5.79\r\n\r\nOutras Marcas de cerveja sem Álcool/zero Álcool\r\n\r\nDe 311 a 360\r\n\r\nR$ 2,95 \r\n\r\nII - REFRIGERANTES:\r\n\r\n2.1 - AMBEV\r\n\r\nSubitem\r\n\r\nMarca\r\n\r\nVolume (ml)\r\n\r\nPET\r\n\r\nVidro/PET Retornável\r\n\r\nLata\r\n\r\n2.1.1\r\n\r\nCitrus Antarctica\r\n\r\nDe 251 a 400\r\n\r\nR$ 2,72 \r\n\r\n2.1.2\r\n\r\nCitrus Antarctica\r\n\r\nDe 1001 a 1500\r\n\r\nR$ 4,03 \r\n\r\n2.1.3\r\n\r\nGuaraná Antarctica\r\n\r\nAté 250\r\n\r\nR$ 1,19 \r\n\r\n2.1.4\r\n\r\nGuaraná Antarctica\r\n\r\nDe 251 a 400\r\n\r\nR$ 2,19 \r\n\r\nR$ 2,64 \r\n\r\n2.1.5\r\n\r\nGuaraná Antarctica\r\n\r\nDe 401 a 600\r\n\r\nR$ 3,77 \r\n\r\n2.1.6\r\n\r\nGuaraná Antarctica\r\n\r\nDe 601 a 1000\r\n\r\nR$ 3,83 \r\n\r\n2.1.7\r\n\r\nGuaraná Antarctica\r\n\r\nDe 751 a 1000\r\n\r\nR$ 1,04 \r\n\r\n2.1.8\r\n\r\nGuaraná Antarctica\r\n\r\nDe 1001 a 1500\r\n\r\nR$ 2,99 \r\n\r\n2.1.9\r\n\r\nGuaraná Antarctica\r\n\r\nDe 1501 a 2000\r\n\r\nR$ 5,18 \r\n\r\n2.1.10\r\n\r\nGuaraná Antarctica\r\n\r\nDe 2001 a 2250\r\n\r\nR$ 4,05 \r\n\r\n2.1.11\r\n\r\nGuaraná Antarctica\r\n\r\nDe 2251 a 2500\r\n\r\nR$ 4,53 \r\n\r\n2.1.12\r\n\r\nGuaraná Antarctica\r\n\r\nAcima de 2751\r\n\r\nR$ 5,50 \r\n\r\n2.1.13\r\n\r\nH2OH!\r\n\r\nDe 401 a 600\r\n\r\nR$ 3,33 \r\n\r\n2.1.14\r\n\r\nH2OH!\r\n\r\nDe 1001 a 1500\r\n\r\nR$ 4,23 \r\n\r\n2.1.15\r\n\r\nPepsi Cola\r\n\r\nAté 250\r\n\r\nR$ 1,13 \r\n\r\n2.1.16\r\n\r\nPepsi Cola\r\n\r\nDe 251 a 400\r\n\r\nR$ 2,19 \r\n\r\nR$ 2,67 \r\n\r\n2.1.17\r\n\r\nPepsi Cola\r\n\r\nDe 401 a 600\r\n\r\nR$ 3,73 \r\n\r\n2.1.18\r\n\r\nPepsi Cola\r\n\r\nDe 601 a 1000\r\n\r\nR$ 4,00 \r\n\r\n2.1.19\r\n\r\nPepsi Cola\r\n\r\nDe 751 a 1000\r\n\r\nR$ 2,26 \r\n\r\n2.1.20\r\n\r\nPepsi Cola\r\n\r\nDe 1001 a 1500\r\n\r\nR$ 2,84 \r\n\r\n2.1.21\r\n\r\nPepsi Cola\r\n\r\nDe 1501 a 2000\r\n\r\nR$ 4,85 \r\n\r\n2.1.22\r\n\r\nPepsi Cola\r\n\r\nDe 2001 a 2250\r\n\r\nR$ 3,73 \r\n\r\n2.1.23\r\n\r\nPepsi Cola\r\n\r\nDe 2251 a 2500\r\n\r\nR$ 4,19 \r\n\r\n2.1.24\r\n\r\nPepsi Cola\r\n\r\nAcima de 2751\r\n\r\nR$ 5,42 \r\n\r\n2.1.25\r\n\r\nPepsi Twist\r\n\r\nDe 251 a 400\r\n\r\nR$ 2,66 \r\n\r\n2.1.26\r\n\r\nPepsi Twist\r\n\r\nDe 401 a 600\r\n\r\nR$ 3,64 \r\n\r\n2.1.27\r\n\r\nPepsi Twist\r\n\r\nDe 1001 a 1500\r\n\r\nR$ 2,82 \r\n\r\n2.1.28\r\n\r\nPepsi Twist\r\n\r\nDe 1501 a 2000\r\n\r\nR$ 4,80 \r\n\r\n2.1.29\r\n\r\nSoda Limonada Antarctica\r\n\r\nAté 250\r\n\r\nR$ 1,16 \r\n\r\n2.1.30\r\n\r\nSoda Limonada Antarctica\r\n\r\nDe 251 a 400\r\n\r\nR$ 2,19 \r\n\r\nR$ 2,66 \r\n\r\n2.1.31\r\n\r\nSoda Limonada Antarctica\r\n\r\nDe 401 a 600\r\n\r\nR$ 3,62 \r\n\r\n2.1.32\r\n\r\nSoda Limonada Antarctica\r\n\r\nDe 601 a 1000\r\n\r\nR$ 3,92 \r\n\r\n2.1.33\r\n\r\nSoda Limonada Antarctica\r\n\r\nDe 1001 a 1500\r\n\r\nR$ 2,88 \r\n\r\n2.1.34\r\n\r\nSoda Limonada Antarctica\r\n\r\nDe 1501 a 2000\r\n\r\nR$ 4,62 \r\n\r\n2.1.35\r\n\r\nSoda Limonada Antarctica\r\n\r\nDe 2251 a 2500\r\n\r\nR$ 4,35 \r\n\r\n2.1.36\r\n\r\nSukita\r\n\r\nAté 250\r\n\r\nR$ 1,16 \r\n\r\n2.1.37\r\n\r\nSukita\r\n\r\nDe 251 a 400\r\n\r\nR$ 2,19 \r\n\r\nR$ 2,55 \r\n\r\n2.1.38\r\n\r\nSukita\r\n\r\nDe 401 a 600\r\n\r\nR$ 3,50 \r\n\r\n2.1.39\r\n\r\nSukita\r\n\r\nDe 601 a 1000\r\n\r\nR$ 3,92 \r\n\r\n2.1.40\r\n\r\nSukita\r\n\r\nDe 1001 a 1500\r\n\r\nR$ 2,88 \r\n\r\n2.1.41\r\n\r\nSukita\r\n\r\nDe 1501 a 2000\r\n\r\nR$ 4,72 \r\n\r\n2.1.42\r\n\r\nSukita\r\n\r\nDe 2251 a 2500\r\n\r\nR$ 4,35 \r\n\r\n2.1.43\r\n\r\nTônica Antarctica\r\n\r\nDe 251 a 400\r\n\r\nR$ 2,19 \r\n\r\nR$ 2,90 \r\n\r\n2.1.44\r\n\r\nOutras marcas de refrigerante - Ambev\r\n\r\nAté 250\r\n\r\nR$ 1,16 \r\n\r\n2.1.45\r\n\r\nOutras marcas de refrigerante - Ambev\r\n\r\nDe 251 a 400\r\n\r\nR$ 2,19 \r\n\r\nR$ 2,69 \r\n\r\n2.1.46\r\n\r\nOutras marcas de refrigerante - Ambev\r\n\r\nDe 401 a 600\r\n\r\nR$ 3,60 \r\n\r\n2.1.47\r\n\r\nOutras marcas de refrigerante - Ambev\r\n\r\nDe 601 a 1000\r\n\r\nR$ 3,92 \r\n\r\n2.1.48\r\n\r\nOutras marcas de refrigerante - Ambev\r\n\r\nDe 1001 a 1500\r\n\r\nR$ 3,24 \r\n\r\n2.1.49\r\n\r\nOutras marcas de refrigerante - Ambev\r\n\r\nDe 1501 a 2000\r\n\r\nR$ 4,84 \r\n\r\n2.1.50\r\n\r\nOutras marcas de refrigerante - Ambev\r\n\r\nDe 2001 a 2250\r\n\r\nR$ 3,88 \r\n\r\n2.1.51\r\n\r\nOutras marcas de refrigerante - Ambev\r\n\r\nDe 2251 a 2500\r\n\r\nR$ 4,35 \r\n\r\n2.1.52\r\n\r\nOutras marcas de refrigerante - Ambev\r\n\r\nAcima de 2751\r\n\r\nR$ 5,47 \r\n\r\n2.2 - Coca-Cola\r\n\r\nSubitem\r\n\r\nMarca \r\n\r\nVolume (ml) \r\n\r\nPET\r\n\r\nVidro/PET Retornável\r\n\r\nLata\r\n\r\n2.2.1\r\n\r\nCoca-Cola \r\n\r\nAté 250 \r\n\r\nR$ 1,51 \r\n\r\nR$ 1,45 \r\n\r\nR$ 1,78 \r\n\r\n2.2.2\r\n\r\nCoca-Cola \r\n\r\nDe 251 a 400 \r\n\r\nR$ 2,34 \r\n\r\nR$ 2,89 \r\n\r\n2.2.3\r\n\r\nCoca-Cola \r\n\r\nDe 401 a 600 \r\n\r\nR$ 3,89 \r\n\r\n2.2.4\r\n\r\nCoca-Cola \r\n\r\nDe 601 a 1000 \r\n\r\nR$ 5,32 \r\n\r\nR$ 3,91 \r\n\r\n2.2.5\r\n\r\nCoca-Cola \r\n\r\nDe 1001 a 1500 \r\n\r\nR$ 4,17 \r\n\r\n2.2.6\r\n\r\nCoca-Cola \r\n\r\nDe 1751 a 2000 \r\n\r\nR$ 5,68 \r\n\r\nR$ 3,76 \r\n\r\n2.2.7\r\n\r\nCoca-Cola \r\n\r\nDe 2001 a 2250 \r\n\r\nR$ 7,58 \r\n\r\n2.2.8\r\n\r\nCoca-Cola \r\n\r\nDe 2251 a 2500 \r\n\r\nR$ 5,67 \r\n\r\n2.2.9\r\n\r\nCoca-Cola \r\n\r\nAcima de 2751 \r\n\r\nR$ 5,99 \r\n\r\n2.2.10\r\n\r\nCoca-Cola Light/Zero \r\n\r\nAté 250 \r\n\r\nR$ 1,60 \r\n\r\nR$ 1,73 \r\n\r\n2.2.11\r\n\r\nCoca-Cola Light/Zero \r\n\r\nDe 251 a 400 \r\n\r\nR$ 2,33 \r\n\r\nR$ 2,94 \r\n\r\n2.2.12\r\n\r\nCoca-Cola Light/Zero \r\n\r\nDe 401 a 600 \r\n\r\nR$ 3,93 \r\n\r\n2.2.13\r\n\r\nCoca-Cola Light/Zero \r\n\r\nDe 601 a 1000 \r\n\r\nR$ 4,27 \r\n\r\n2.2.14\r\n\r\nCoca-Cola Light/Zero \r\n\r\nDe 1001 a 1500 \r\n\r\nR$ 4,24 \r\n\r\n2.2.15\r\n\r\nCoca-Cola Light/Zero \r\n\r\nDe 1501 a 1750 \r\n\r\nR$ 5,67 \r\n\r\n2.2.16\r\n\r\nCoca-Cola Light/Zero \r\n\r\nDe 1751 a 2000 \r\n\r\nR$ 5,95 \r\n\r\n2.2.17\r\n\r\nCoca-Cola Light/Zero \r\n\r\nDe 2001 a 2250 \r\n\r\nR$ 7,19 \r\n\r\n2.2.18\r\n\r\nCoca-Cola Light/Zero \r\n\r\nDe 2251 a 2500 \r\n\r\nR$ 5,57 \r\n\r\n2.2.19\r\n\r\nCoca-Cola Light/Zero \r\n\r\nDe 2501 a 2750 \r\n\r\nR$ 5,82 \r\n\r\n2.2.20\r\n\r\nFanta Laranja Regular/Zero \r\n\r\nAté 250 \r\n\r\nR$ 1,81 \r\n\r\n2.2.21\r\n\r\nFanta Laranja Regular/Zero \r\n\r\nDe 251 a 400 \r\n\r\nR$ 2,02 \r\n\r\nR$ 2,76 \r\n\r\n2.2.22\r\n\r\nFanta Laranja Regular/Zero \r\n\r\nDe 601 a 1000 \r\n\r\nR$ 3,61 \r\n\r\n2.2.23\r\n\r\nFanta Laranja Regular/Zero \r\n\r\nDe 1001 a 1500 \r\n\r\nR$ 3,77 \r\n\r\n2.2.24\r\n\r\nFanta Laranja Regular/Zero \r\n\r\nDe 1751 a 2000 \r\n\r\nR$ 5,11 \r\n\r\n2.2.25\r\n\r\nFanta Laranja Regular/Zero \r\n\r\nDe 2001 a 2250 \r\n\r\nR$ 4,77 \r\n\r\n2.2.26\r\n\r\nFanta Laranja Regular/Zero \r\n\r\nDe 2251 a 2500 \r\n\r\nR$ 5,15 \r\n\r\n2.2.27\r\n\r\nFanta Laranja Regular/Zero \r\n\r\nAcima de 2751 \r\n\r\nR$ 5,58 \r\n\r\n2.2.28\r\n\r\nFanta Sabores Regular/Zero \r\n\r\nAté 250 \r\n\r\nR$ 1,89 \r\n\r\n2.2.29\r\n\r\nFanta Sabores Regular/Zero \r\n\r\nDe 251 a 400 \r\n\r\nR$ 2,45 \r\n\r\nR$ 2,76 \r\n\r\n2.2.30\r\n\r\nFanta Sabores Regular/Zero \r\n\r\nDe 401 a 600 \r\n\r\nR$ 3,67 \r\n\r\n2.2.31\r\n\r\nFanta Sabores Regular/Zero \r\n\r\nDe 1001 a 1500 \r\n\r\nR$ 3,63 \r\n\r\n2.2.32\r\n\r\nFanta Sabores Regular/Zero \r\n\r\nDe 1751 a 2000 \r\n\r\nR$ 5,03 \r\n\r\n2.2.33\r\n\r\nFanta Sabores Regular/Zero \r\n\r\nDe 2001 a 2250 \r\n\r\nR$ 6,01 \r\n\r\n2.2.34\r\n\r\nAquarius Fresh \r\n\r\nDe 401 a 600 \r\n\r\nR$ 2,91 \r\n\r\n2.2.35\r\n\r\nFanta Laranja Regualr/ Zero \r\n\r\nDe 401 a 600 \r\n\r\nR$ 3,77 \r\n\r\n2.2.36\r\n\r\nGuaraná Kuat Regular/Zero \r\n\r\nAté 250 \r\n\r\nR$ 1,56 \r\n\r\nR$ 1,73 \r\n\r\n2.2.37\r\n\r\nGuaraná Kuat Regular/Zero \r\n\r\nDe 251 a 400 \r\n\r\nR$ 2,17 \r\n\r\nR$ 2,73 \r\n\r\n2.2.38\r\n\r\nGuaraná Kuat Regular/Zero \r\n\r\nDe 401 a 600 \r\n\r\nR$ 3,81 \r\n\r\n2.2.39\r\n\r\nGuaraná Kuat Regular/Zero \r\n\r\nDe 1001 a 1500 \r\n\r\nR$ 3,02 \r\n\r\n2.2.40\r\n\r\nGuaraná Kuat Regular/Zero \r\n\r\nDe 1751 a 2000 \r\n\r\nR$ 4,72 \r\n\r\n2.2.41\r\n\r\nGuaraná Kuat Regular/Zero \r\n\r\nDe 2251 a 2500 \r\n\r\nR$ 4,54 \r\n\r\n2.2.42\r\n\r\nSchweppes Regular/Zero\r\n\r\nDe 251 a 400\r\n\r\nR$ 3,05 \r\n\r\n2.2.43\r\n\r\nSchweppes Regular/Zero \r\n\r\nDe 1001 a 1500 \r\n\r\nR$ 4,82 \r\n\r\n2.2.44\r\n\r\nSprite Limão Regular/Zero \r\n\r\nAté 250 \r\n\r\nR$ 1,77 \r\n\r\n2.2.45\r\n\r\nSprite Limão Regular/Zero \r\n\r\nDe 251 a 400 \r\n\r\nR$ 2,33 \r\n\r\nR$ 2,77 \r\n\r\n2.2.46\r\n\r\nSprite Limão Regular/Zero \r\n\r\nDe 401 a 600 \r\n\r\nR$ 3,84 \r\n\r\n2.2.47\r\n\r\nSprite Limão Regular/Zero \r\n\r\nDe 1751 a 2000 \r\n\r\nR$ 5,06 \r\n\r\n2.2.48\r\n\r\nOutras marcas de refrigerante - Coca-Cola \r\n\r\nAté 250 \r\n\r\nR$ 1,81 \r\n\r\n2.2.49\r\n\r\nOutras marcas de refrigerante - Coca-Cola \r\n\r\nDe 251 a 400 \r\n\r\nR$ 2,23 \r\n\r\nR$ 2,77 \r\n\r\n2.2.50\r\n\r\nOutras marcas de refrigerante - Coca-Cola \r\n\r\nDe 401 a 600 \r\n\r\nR$ 3,76 \r\n\r\n2.2.51\r\n\r\nOutras marcas de refrigerante - Coca-Cola \r\n\r\nDe 601 a 1000 \r\n\r\nR$ 3,61 \r\n\r\n2.2.52\r\n\r\nOutras marcas de refrigerante - Coca-Cola \r\n\r\nDe 1001 a 1500 \r\n\r\nR$ 3,91 \r\n\r\n2.2.53\r\n\r\nOutras marcas de refrigerante - Coca-Cola \r\n\r\nDe 1751 a 2000 \r\n\r\nR$ 5,00 \r\n\r\n2.2.54\r\n\r\nOutras marcas de refrigerante - Coca-Cola \r\n\r\nDe 2001 a 2250 \r\n\r\nR$ 5,26 \r\n\r\n2.2.55\r\n\r\nOutras marcas de refrigerante - Coca-Cola \r\n\r\nDe 2251 a 2500 \r\n\r\nR$ 4,91 \r\n\r\n2.2.56\r\n\r\nOutras marcas de refrigerante - Coca-Cola \r\n\r\nAcima de 2751 \r\n\r\nR$ 5,58 \r\n\r\n2.2.57\r\n\r\nOutras marcas de refrigerante - Coca-Cola \r\n\r\nDe 401 a 600 \r\n\r\nR$ 2,91 \r\n\r\n2.3 - Outras marcas de refrigerante\r\n\r\nSubitem\r\n\r\nMarca \r\n\r\nVolume (ml) \r\n\r\nPET\r\n\r\nVidro/PET Retornável\r\n\r\nLata\r\n\r\n2.3.1\r\n\r\nAjeBIG \r\n\r\nDe 1751 a 2000 \r\n\r\nR$ 3,21 \r\n\r\n2.3.2\r\n\r\nAmericana \r\n\r\nDe 1751 a 2000 \r\n\r\nR$ 6,11 \r\n\r\n2.3.3\r\n\r\nCibal\r\n\r\nDe 251 a 400\r\n\r\nR$ 1,32 \r\n\r\n2.3.4\r\n\r\nCibal \r\n\r\nDe 1751 a 2000 \r\n\r\nR$ 3,39 \r\n\r\n2.3.5\r\n\r\nClassic Dillar's \r\n\r\nDe 251 a 400 \r\n\r\nR$ 1,97 \r\n\r\n2.3.6\r\n\r\nClassic Dillar's \r\n\r\nDe 1001 a 1500 \r\n\r\nR$ 3,45 \r\n\r\n2.3.7\r\n\r\nCliper \r\n\r\nDe 1751 a 2000 \r\n\r\nR$ 3,23 \r\n\r\n2.3.8\r\n\r\nConti (todos os sabores)\r\n\r\nDe 251 a 400 \r\n\r\nR$ 1,15 \r\n\r\nR$ 1,48 \r\n\r\n2.3.9\r\n\r\nConti (todos os sabores)\r\n\r\nDe 401 a 600\r\n\r\nR$ 1,81 \r\n\r\n2.3.10\r\n\r\nConti (todos os sabores)\r\n\r\nDe 1751 a 2000 \r\n\r\nR$ 3,06 \r\n\r\n2.3.11\r\n\r\nConti (todos os sabores)\r\n\r\nAcima de 2751 \r\n\r\nR$ 4,08 \r\n\r\n2.3.12\r\n\r\nConvenção\r\n\r\nDe 251 a 400\r\n\r\nR$ 1,08 \r\n\r\n2.3.13\r\n\r\nConvenção\r\n\r\nDe 401 a 600\r\n\r\nR$ 1,73 \r\n\r\n2.3.14\r\n\r\nConvenção\r\n\r\nDe 1751 a 2000\r\n\r\nR$ 3,02 \r\n\r\n2.3.15\r\n\r\nCopa \r\n\r\nDe 1751 a 2000 \r\n\r\nR$ 3,60 \r\n\r\n2.3.16\r\n\r\nCruzeiro Guaraná\r\n\r\nDe 251 a 400\r\n\r\nR$ 2,13 \r\n\r\nR$ 1,42 \r\n\r\n2.3.17\r\n\r\nCruzeiro Guaraná\r\n\r\nDe 401 a 600\r\n\r\nR$ 2,09 \r\n\r\nR$ 2,55 \r\n\r\n2.3.18\r\n\r\nCruzeiro Guaraná\r\n\r\nDe 1751 a 2000\r\n\r\nR$ 2,71 \r\n\r\n2.3.19\r\n\r\nDolly \r\n\r\nDe 251 a 400 \r\n\r\nR$ 1,65 \r\n\r\n2.3.20\r\n\r\nDolly \r\n\r\nDe 1751 a 2000 \r\n\r\nR$ 2,52 \r\n\r\n2.3.21\r\n\r\nFanny \r\n\r\nDe 1751 a 2000 \r\n\r\nR$ 4,29 \r\n\r\n2.3.22\r\n\r\nFlexa \r\n\r\nAté 250 \r\n\r\nR$ 1,49 \r\n\r\n2.3.23\r\n\r\nFlexa \r\n\r\nDe 1751 a 2000 \r\n\r\nR$ 2,95 \r\n\r\n2.3.24\r\n\r\nGaleguinha\r\n\r\nDe 251 a 400\r\n\r\nR$ 2,13 \r\n\r\nR$ 1,42 \r\n\r\n2.3.25\r\n\r\nGaleguinha\r\n\r\nDe 401 a 600\r\n\r\nR$ 2,09 \r\n\r\nR$ 2,55 \r\n\r\n2.3.26\r\n\r\nGaleguinha\r\n\r\nDe 1751 a 2000\r\n\r\nR$ 2,71 \r\n\r\n2.3.27\r\n\r\nGrapette \r\n\r\nDe 251 a 400 \r\n\r\nR$ 2,07 \r\n\r\nR$ 1,39 \r\n\r\n2.3.28\r\n\r\nGrapette \r\n\r\nDe 1751 a 2000 \r\n\r\nR$ 3,82 \r\n\r\n2.3.29\r\n\r\nGuaraná Taí \r\n\r\nDe 1751 a 2000 \r\n\r\nR$ 4,11 \r\n\r\n2.3.30\r\n\r\nGuaranita \r\n\r\nAté 250 \r\n\r\nR$ 0,89 \r\n\r\n2.3.31\r\n\r\nGuaranita \r\n\r\nDe 251 a 400 \r\n\r\nR$ 1,43 \r\n\r\nR$ 1,57 \r\n\r\n2.3.32\r\n\r\nGuaranita \r\n\r\nDe 1751 a 2000 \r\n\r\nR$ 2,31 \r\n\r\n2.3.33\r\n\r\nGuaravita \r\n\r\nDe 251 a 400 \r\n\r\nR$ 1,44 \r\n\r\n2.3.34\r\n\r\nGuaraviton \r\n\r\nDe 251 a 400 \r\n\r\nR$ 2,95 \r\n\r\n2.3.35\r\n\r\nGuaraviton \r\n\r\nDe 401 a 600 \r\n\r\nR$ 3,12 \r\n\r\n2.3.36\r\n\r\nIce Cola \r\n\r\nAté 250 \r\n\r\nR$ 1,16 \r\n\r\n2.3.37\r\n\r\nIce Cola \r\n\r\nDe 401 a 600 \r\n\r\nR$ 1,73 \r\n\r\n2.3.38\r\n\r\nIceCola \r\n\r\nDe 1001 a 1500 \r\n\r\nR$ 3,62 \r\n\r\n2.3.39\r\n\r\nIndaiá \r\n\r\nAté 250 \r\n\r\nR$ 1,02 \r\n\r\n2.3.40\r\n\r\nIT! \r\n\r\nDe 251 a 400 \r\n\r\nR$ 1,98 \r\n\r\n2.3.41\r\n\r\nIT! \r\n\r\nDe 1501 a 2000 \r\n\r\nR$ 3,32 \r\n\r\n2.3.42\r\n\r\nKibarato \r\n\r\nDe 1751 a 2000 \r\n\r\nR$ 5,19 \r\n\r\n2.3.43\r\n\r\nMantiqueira \r\n\r\nAté 250 \r\n\r\nR$ 1,18 \r\n\r\n2.3.44\r\n\r\nMantiqueira \r\n\r\nDe 401 a 600 \r\n\r\nR$ 1,92 \r\n\r\n2.3.45\r\n\r\nMantiqueira \r\n\r\nDe 1751 a 2000 \r\n\r\nR$ 2,95 \r\n\r\n2.3.46\r\n\r\nMil\r\n\r\nAté 250\r\n\r\nR$ 0,87 \r\n\r\n2.3.47\r\n\r\nMil \r\n\r\nDe 251 a 400 \r\n\r\nR$ 1,28 \r\n\r\nR$ 1,18 \r\n\r\n2.3.48\r\n\r\nMil \r\n\r\nDe 1751 a 2000 \r\n\r\nR$ 2,83 \r\n\r\n2.3.49\r\n\r\nMinalba \r\n\r\nAté 250 \r\n\r\nR$ 2,07 \r\n\r\n2.3.50\r\n\r\nMineirinho \r\n\r\nAté 250 \r\n\r\nR$ 1,50 \r\n\r\n2.3.51\r\n\r\nMineirinho \r\n\r\nDe 251 a 400 \r\n\r\nR$ 2,66 \r\n\r\n2.3.52\r\n\r\nMineirinho \r\n\r\nDe 401 a 600 \r\n\r\nR$ 3,31 \r\n\r\n2.3.53\r\n\r\nMineirinho \r\n\r\nDe 1751 a 2000 \r\n\r\nR$ 4,07 \r\n\r\n2.3.54\r\n\r\nPakera \r\n\r\nDe 251 a 400 \r\n\r\nR$ 2,45 \r\n\r\n2.3.55\r\n\r\nPakera \r\n\r\nDe 1751 a 2000 \r\n\r\nR$ 3,51 \r\n\r\n2.3.56\r\n\r\nSchin/Itubaína (Todos os Sabores)\r\n\r\nAté 250 \r\n\r\nR$ 1,12 \r\n\r\n2.3.57\r\n\r\nSchin/Itubaína (Todos os Sabores)\r\n\r\nDe 251 a 400 \r\n\r\nR$ 1,99 \r\n\r\n2.3.58\r\n\r\nSchin/Itubaína (Todos os Sabores)\r\n\r\nDe 1501 a 2000\r\n\r\nR$ 3,28 \r\n\r\n2.3.59\r\n\r\nSchin/Itubaína (Todos os Sabores)\r\n\r\nDe 401 a 600\r\n\r\nR$ 2,09 \r\n\r\n2.3.60\r\n\r\nSoft\r\n\r\nDe 1751 a 2000\r\n\r\nR$ 2,83 \r\n\r\n2.3.61\r\n\r\nTaubaiana\r\n\r\nDe 251 a 400\r\n\r\nR$ 1,18 \r\n\r\n2.3.62\r\n\r\nTaubaiana\r\n\r\nDe 401 a 600\r\n\r\nR$ 1,25 \r\n\r\n2.3.63\r\n\r\nTaubaiana\r\n\r\nDe 601 a 1000\r\n\r\nR$ 1,75 \r\n\r\n2.3.64\r\n\r\nTaubaiana\r\n\r\nDe 1751 a 2000\r\n\r\nR$ 2,69 \r\n\r\n2.3.65\r\n\r\nTobi \r\n\r\nDe 251 a 400 \r\n\r\nR$ 1,36 \r\n\r\n2.3.66\r\n\r\nTobi \r\n\r\nDe 401 a 600 \r\n\r\nR$ 2,20 \r\n\r\n2.3.67\r\n\r\nTobi \r\n\r\nDe 1751 a 2000 \r\n\r\nR$ 2,85 \r\n\r\n2.3.68\r\n\r\nTobi \r\n\r\nAcima de 2751 \r\n\r\nR$ 3,52 \r\n\r\n2.3.69\r\n\r\nVitt's \r\n\r\nDe 1751 a 2000 \r\n\r\nR$ 3,33 \r\n\r\n2.3.70\r\n\r\nXameguinho\r\n\r\nAté 250\r\n\r\nR$ 1,12 \r\n\r\n2.3.71\r\n\r\nXamego\r\n\r\nDe 1751 a 2000\r\n\r\nR$ 2,71 \r\n\r\n2.3.72\r\n\r\nXamego \r\n\r\nAcima de 2751 \r\n\r\nR$ 3,08 \r\n\r\n2.3.73\r\n\r\nOutras marcas de refrigerantes \r\n\r\nAté 250 \r\n\r\nR$ 1,44 \r\n\r\n2.3.74\r\n\r\nOutras marcas de refrigerantes \r\n\r\nDe 251 a 400 \r\n\r\nR$ 3,10 \r\n\r\n2.3.75\r\n\r\nOutras marcas de refrigerantes \r\n\r\nDe 251 a 400 \r\n\r\nR$ 2,02 \r\n\r\nR$ 1,39 \r\n\r\n2.3.76\r\n\r\nOutras marcas de refrigerantes \r\n\r\nDe 401 a 600 \r\n\r\nR$ 3,18 \r\n\r\nR$ 2,20 \r\n\r\n2.3.77\r\n\r\nOutras marcas de refrigerantes \r\n\r\nDe 1001 a 1500 \r\n\r\nR$ 3,86 \r\n\r\n2.3.78\r\n\r\nOutras marcas de refrigerantes \r\n\r\nDe 1751 a 2000 \r\n\r\nR$ 3,74 \r\n\r\n2.3.79\r\n\r\nOutras marcas de refrigerantes \r\n\r\nAcima de 2751 \r\n\r\nR$ 2,89 \r\n\r\n2.4 - Refrigerante Pós-Mix\r\n\r\nSubitem\r\n\r\nProduto \r\n\r\nVolume \r\n\r\nQualquer\r\n\r\n2.4.1\r\n\r\nRefrigerante Pós-Mix \r\n\r\nPor Litro - Xarope \r\n\r\nR$ 15,87 \r\n\r\nIII - ENERGÉTICOS:\r\n\r\nSubitem\r\n\r\nMarca\r\n\r\nVolume (ml)\r\n\r\nLata\r\n\r\nPET\r\n\r\n3.1\r\n\r\n220V\r\n\r\nAté 310\r\n\r\nR$ 5,54 \r\n\r\n3.2\r\n\r\n220V\r\n\r\nDe 361 a 660\r\n\r\nR$ 7,26 \r\n\r\n3.3\r\n\r\n220V\r\n\r\nDe 661 a 1200\r\n\r\nR$ 7,31 \r\n\r\nR$ 10,10 \r\n\r\n3.4\r\n\r\n220V\r\n\r\nDe 1751 a 2499\r\n\r\nR$ 9,53 \r\n\r\n3.5\r\n\r\n220V\r\n\r\nDe 2500 a 3000\r\n\r\nR$ 11,03 \r\n\r\n3.6\r\n\r\nBad Boy\r\n\r\nAté 310\r\n\r\nR$ 5,77 \r\n\r\n3.7\r\n\r\nBad Boy\r\n\r\nDe 661 a 1200\r\n\r\nR$ 9,32 \r\n\r\n3.8\r\n\r\nBig Power\r\n\r\nAté 310\r\n\r\nR$ 5,20 \r\n\r\n3.9\r\n\r\nBig Power\r\n\r\nDe 1751 a 2499\r\n\r\nR$ 10,30 \r\n\r\n3.10\r\n\r\nBig Power\r\n\r\nDe 361 a 660\r\n\r\nR$ 5,25 \r\n\r\n3.11\r\n\r\nBurn\r\n\r\nAté 310\r\n\r\nR$ 5,56 \r\n\r\n3.12\r\n\r\nBurn\r\n\r\nDe 361 a 660\r\n\r\nR$ 6,81 \r\n\r\n3.13\r\n\r\nBurn\r\n\r\nDe 661 a 1200\r\n\r\nR$ 10,53 \r\n\r\n3.14\r\n\r\nEcco\r\n\r\nDe 361 a 660\r\n\r\nR$ 4,73 \r\n\r\n3.15\r\n\r\nEnergy Drink\r\n\r\nDe 1751 a 2499\r\n\r\n3.16\r\n\r\nExtra Power\r\n\r\nAté 310\r\n\r\nR$ 4,22 \r\n\r\n3.17\r\n\r\nFlying Horse\r\n\r\nDe 361 a 660\r\n\r\nR$ 6,84 \r\n\r\n3.18\r\n\r\nFlying Horse\r\n\r\nDe 661 a 1200\r\n\r\nR$ 9,07 \r\n\r\n3.19\r\n\r\nFontt Energy Drink \r\n\r\nDe 361 a 660\r\n\r\nR$ 5,00 \r\n\r\n3.20\r\n\r\nFontt Energy Drink \r\n\r\nDe 1751 a 2499\r\n\r\nR$ 8,75 \r\n\r\n3.21\r\n\r\nFusion\r\n\r\nAté 310\r\n\r\nR$ 5,91 \r\n\r\n3.22\r\n\r\nFusion\r\n\r\nDe 661 a 1200\r\n\r\n3.23\r\n\r\nGladiator\r\n\r\nDe 361 a 660\r\n\r\nR$ 8,63 \r\n\r\n3.24\r\n\r\nInfinity\r\n\r\nAté 310\r\n\r\nR$ 4,61 \r\n\r\n3.25\r\n\r\nInfinity\r\n\r\nDe 1751 a 2499\r\n\r\nR$ 8,81 \r\n\r\n3.26\r\n\r\nIonic\r\n\r\nAté 310\r\n\r\n3.27\r\n\r\nMinotauro\r\n\r\nDe 661 a 1200\r\n\r\nR$ 8,27 \r\n\r\n3.28\r\n\r\nMonster\r\n\r\nDe 361 a 660\r\n\r\nR$ 6,64 \r\n\r\n3.29\r\n\r\nNight Power\r\n\r\nAté 310\r\n\r\nR$ 5,19 \r\n\r\n3.30\r\n\r\nPlus Energy\r\n\r\nAté 310\r\n\r\nR$ 3,36 \r\n\r\n3.31\r\n\r\nPlus Energy\r\n\r\nDe 661 a 1200\r\n\r\nR$ 6,37 \r\n\r\n3.32\r\n\r\nPlus Energy\r\n\r\nDe 1751 a 2499\r\n\r\nR$ 11,23 \r\n\r\n3.33\r\n\r\nPower Drink\r\n\r\nAté 310\r\n\r\nR$ 5,61 \r\n\r\n3.34\r\n\r\nRed Bull\r\n\r\nAté 310\r\n\r\nR$ 8,08 \r\n\r\n3.35\r\n\r\nRed Bull\r\n\r\nDe 311 a 360\r\n\r\nR$ 8,88 \r\n\r\n3.36\r\n\r\nRed Bull\r\n\r\nDe 361 a 660\r\n\r\nR$ 8,91 \r\n\r\n3.37\r\n\r\nRed Hot\r\n\r\nAté 310\r\n\r\nR$ 5,08 \r\n\r\n3.38\r\n\r\nRed Hot\r\n\r\nDe 661 a 1200\r\n\r\nR$ 6,72 \r\n\r\n3.39\r\n\r\nStart\r\n\r\nDe 1751 a 2499\r\n\r\nR$ 9,86 \r\n\r\n3.40\r\n\r\nSuper Power\r\n\r\nDe 661 a 1200\r\n\r\nR$ 9,61 \r\n\r\n3.41\r\n\r\nSuper Power\r\n\r\nDe 1751 a 2499\r\n\r\nR$ 10,38 \r\n\r\n3.42\r\n\r\nTNT\r\n\r\nAté 310\r\n\r\nR$ 5,68 \r\n\r\n3.43\r\n\r\nTNT\r\n\r\nDe 311 a 360\r\n\r\nR$ 6,16 \r\n\r\n3.44\r\n\r\nTsunami Energy Drink\r\n\r\nAté 310\r\n\r\nR$ 3,72 \r\n\r\n3.45\r\n\r\nTsunami Energy Drink\r\n\r\nDe 661 a 1200\r\n\r\nR$ 4,81 \r\n\r\n3.46\r\n\r\nTsunami Energy Drink\r\n\r\nDe 1751 a 2499\r\n\r\nR$ 7,92 \r\n\r\n3.47\r\n\r\nTurn On\r\n\r\nDe 361 a 660\r\n\r\nR$ 4,52 \r\n\r\n3.48\r\n\r\nTurn On\r\n\r\nDe 1751 a 2499\r\n\r\nR$ 7,37 \r\n\r\n3.49\r\n\r\nVulcano\r\n\r\nAté 310\r\n\r\nR$ 2,79 \r\n\r\n3.50\r\n\r\nVulcano\r\n\r\nDe 661 a 1200\r\n\r\n3.51\r\n\r\nVulcano\r\n\r\nDe 1751 a 2499\r\n\r\n3.52\r\n\r\nOutros Energéticos\r\n\r\nAté 310\r\n\r\nR$ 5,87 \r\n\r\n3.53\r\n\r\nOutros Energéticos\r\n\r\nDe 311 a 360\r\n\r\nR$ 7,53 \r\n\r\n3.54\r\n\r\nOutros Energéticos\r\n\r\nDe 361 a 660\r\n\r\nR$ 8,08 \r\n\r\nR$ 4,76 \r\n\r\n3.55\r\n\r\nOutros Energéticos\r\n\r\nDe 661 a 1200\r\n\r\nR$ 10,21 \r\n\r\n3.56\r\n\r\nOutros Energéticos\r\n\r\nDe 1751 a 2499\r\n\r\nR$ 10,65 \r\n\r\n3.57\r\n\r\nOutros Energéticos\r\n\r\nDe 2500 a 3000\r\n\r\nR$ 11,03 \r\n\r\nIV - ISOTÔNICOS:\r\n\r\nSubitem\r\n\r\nMarca\r\n\r\nVolume (ml)\r\n\r\nPET\r\n\r\n4.1\r\n\r\ni9 \r\n\r\nAté 600\r\n\r\nR$ 3,58 \r\n\r\n4.2\r\n\r\nIronage \r\n\r\nAté 600\r\n\r\nR$ 2,98 \r\n\r\n4.3\r\n\r\nMarathon \r\n\r\nAté 600\r\n\r\nR$ 3,72 \r\n\r\n4.4\r\n\r\nPowerade \r\n\r\nAté 600\r\n\r\nR$ 4,11 \r\n\r\n4.5\r\n\r\nSkinka \r\n\r\nAté 600\r\n\r\nR$ 2,31 \r\n\r\n4.6\r\n\r\nTaeq \r\n\r\nAté 600\r\n\r\nR$ 2,99 \r\n\r\n4.7\r\n\r\nGatorade\r\n\r\nAté 600\r\n\r\nR$ 4,01 \r\n\r\n4.8\r\n\r\nGatorade\r\n\r\nDe 601 a 1000\r\n\r\nR$ 5,57 \r\n\r\n4.9\r\n\r\nOutros Isotônicos\r\n\r\nAté 600\r\n\r\nR$ 3,38 \r\n\r\n4.10\r\n\r\nOutros Isotônicos\r\n\r\nDe 601 a 1000\r\n\r\nR$ 5,57 \r\n\r\nV - ÁGUA MINERAL:\r\n\r\nSubitem\r\n\r\nProduto\r\n\r\nVolume (ml)\r\n\r\nCOPOS\r\n\r\nVidro Descartável\r\n\r\nDemais embalagens descartáveis\r\n\r\nEmbalagens retornáveis\r\n\r\n5.1\r\n\r\nÁgua Mineral (ou Mineralizada)\r\n\r\naté 210\r\n\r\nR$ 0,82 \r\n\r\n5.2\r\n\r\nÁgua Mineral (ou Mineralizada)\r\n\r\nde 211 até 310\r\n\r\nR$ 1,15 \r\n\r\n5.3\r\n\r\nÁgua Mineral (ou Mineralizada)\r\n\r\naté 310\r\n\r\nR$ 3,04 \r\n\r\n5.4\r\n\r\nÁgua Mineral (ou Mineralizada)\r\n\r\nde 311 a 500\r\n\r\nR$ 3,35 \r\n\r\n5.5\r\n\r\nÁgua Mineral (ou Mineralizada)\r\n\r\naté 360\r\n\r\nR$ 1,45 \r\n\r\n5.6\r\n\r\nÁgua Mineral (ou Mineralizada)\r\n\r\nde 361 a 650\r\n\r\nR$ 1,57 \r\n\r\n5.7\r\n\r\nÁgua Mineral (ou Mineralizada)\r\n\r\nde 651 a 1000\r\n\r\nR$ 1,49 \r\n\r\n5.8\r\n\r\nÁgua Mineral (ou Mineralizada)\r\n\r\nde 1001 a 1260\r\n\r\nR$ 2,92 \r\n\r\n5.9\r\n\r\nÁgua Mineral (ou Mineralizada)\r\n\r\nde 1261 a 1500\r\n\r\nR$ 1,93 \r\n\r\n5.10\r\n\r\nÁgua Mineral (ou Mineralizada)\r\n\r\nde 1501 a 2000\r\n\r\nR$ 2,47 \r\n\r\n5.11\r\n\r\nÁgua Mineral (ou Mineralizada)\r\n\r\nde 2001 a 2250\r\n\r\nR$ 2,43 \r\n\r\n5.12\r\n\r\nÁgua Mineral (ou Mineralizada)\r\n\r\nde 2251 a 3000\r\n\r\nR$ 3,74 \r\n\r\n5.13\r\n\r\nÁgua Mineral (ou Mineralizada)\r\n\r\nde 3001 a 5000\r\n\r\nR$ 6,47 \r\n\r\n5.14\r\n\r\nÁgua Mineral (ou Mineralizada)\r\n\r\nde 5001 a 8000\r\n\r\nR$ 7,56 \r\n\r\n5.15\r\n\r\nÁgua Mineral (ou Mineralizada)\r\n\r\nde 8001 a 10000 (Com Torneira)\r\n\r\nR$ 14,71 \r\n\r\n5.16\r\n\r\nÁgua Mineral (ou Mineralizada)\r\n\r\nde 8001 a 10000 (Sem Torneira)\r\n\r\nR$ 12,19 \r\n\r\n5.17\r\n\r\nÁgua Mineral (ou Mineralizada)\r\n\r\n10000\r\n\r\nR$ 6,75 \r\n\r\n5.18\r\n\r\nÁgua Mineral (ou Mineralizada)\r\n\r\n20000\r\n\r\nR$ 8,11 \r\n\r\nId: 1977219"
                    ],
                    "1977202": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 15/08/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/060/197/2014 - RECONHEÇO A DIVIDA, no valor de R$ 3.554,82 (três mil quinhentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e dois centavos), em favor de HEFESTO CONSULTORIA E PROJETOS LTDA, referente ao ressarcimento de despesas de fornecimento de água competência novembro/2014 e energia elétrica competência de dezembro/2014, do imóvel localizado à Rua Presidente Castelo Branco, nº 170 - Itaboraí/RJ, objeto do Contrato nº 011/2014, à conta do orçamento em vigor. \r\n\r\nId: 1977202"
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                    "1977244": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 16.08.2016\r\n\r\nPÁGINA 12 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 12.08.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/026/186/2016\r\n\r\nOnde se lê: ... para exercer a cargo eletivo ... \r\n\r\nLeia-se: ... para concorrer a cargo eletivo ... \r\n\r\nId: 1977244"
                    ],
                    "1977091": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 15.08.2016\r\n\r\nAPOSENTA ELIANGELA ALVES PORTELLA, Agente de Fazenda 1ª Categoria, Identidade Funcional nº 1955472-9 e Matrícula nº 0.189.563-0 do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E-04/004/1372/2016.\r\n\r\nAPOSENTA MARCUS VINICIUS DE FREITAS CARVALHO, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, Identidade Funcional nº 1939701-1 e Matrícula nº 0.294.690-3, do Quadro Permanente de Fiscalização da Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do § 1º, inciso I do art. 40 da Constituição da República, combinado com o art. 6-A da Emenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembro de 2003, com redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70, de 29 de março de 2012. Processo nº E-08/006/409/2016. \r\n\r\nId: 1977091"
                    ],
                    "1977090": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 15.08.2016\r\n\r\nPROCESSO N° E-04/008746/2010 - APROVO a refixação de proventos mensais de inatividade, a partir de 05/07/2016, em nome da servidora CIRLENE CHAGAS ROSA, Agente de Administrativo de Saúde 2ª Categoria, Id. Funcional nº 1936147-5. Tornando sem efeito o Despacho de 05/11/2010, publicado no D.O. de 09/11/2010.\r\n\r\nId: 1977090"
                    ],
                    "1977306": [
                        "I - Apostila",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nAPOSTILA DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 16/08/2016\r\n\r\nATO DE 13/11/1981 - VERA LUCIA AGOSTINHO TAISSUN, Agente Fazenda, 2ª Categoria, ID. Funcional 1956912-2. Tendo em vista o que consta do processo nº E-04/055/693/2016, fica alterado o nome da servidora em referência para VERA LUCIA AGOSTINHO TAISSUN DOS SANTOS, por haver contraído o matrimônio.\r\n\r\nId: 1977306"
                    ],
                    "1977154": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 15/08/2016 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/073/74/2016 - ANDRÉ MOREIRA NUNES NETO, Auditor Fiscal da Receita Estadual, Id Funcional nº 442777-4. AVERBE-SE, para fins de aposentadoria, disponibilidade e acréscimo pelo art. 2º da Lei nº 1.258/87, na forma permitida pela Constituição Federal no atual § 9º do art. 201, com alteração determinado pela Emenda Constitucional nº 20/98, o tempo de serviço/contribuição prestado ao GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, no período de 28/04/2010 a 21/07/2010, totalizando 85 (oitenta e cinco) dias de efetivo exercício. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/012/1143/2016 - ATILIO JOSÉ CLARET PÉGAS PEREIRA, Auditor Fiscal da Receita Estadual, Id. Funcional nº 1951709-2. AVERBE-SE, para fins de aposentadoria, disponibilidade, de acordo com a forma permitida pela Constituição Federal no atual § 9º do art. 201, com alteração determinado pela Emenda Constitucional nº 20/98, o tempo de serviço/contribuição prestado ao REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no período de 20/03/1978 a 12/10/1979 e do 05/02/1979 a 03/10/1986, totalizando 3.002 (três mil e dois) dias de efetivo exercício. \r\n\r\nId: 1977154"
                    ],
                    "1977153": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 15/08/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/033/777/2016 - ROBERTO BRANDÃO REITOR, Auditor Fiscal da Receita Estadual, Id. Funcional nº 1939804-2. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo o art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurado de 29/05/2011 a 26/05/2015.\r\n\r\nId: 1977153"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1977307": [
                            "I - Despacho",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADOI DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\nDE 12.08.2016\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-11/006/088/2016 - HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico nº 001/2016, objeto do processo nº E-11/006/088/2016. AUTORIZO a Despesa.\r\n\r\nId: 1977307"
                        ],
                        "1977308": [
                            "I - Despacho",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nDESPACHO DO PREGOEIRO\r\n\r\nDE 12.08.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/006/088/2016 - Programa de Trabalho: 2.016, Códigos de Despesa: 3390.39-14, 3390.39-84. Com base na Ata de Pregão Eletrônico nº 001/2016, adjudico o Lote 1 à Empresa CTIS Tecnologia S/A, no valor total de R$ 175.322,00 (cento e setenta e cinco mil trezentos e vinte e dois reais), correndo a despesa à conta do orçamento do exercício em vigor.\r\n\r\nId: 1977308"
                        ],
                        "1977302": [
                            "I - Ata",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\ncolégio de vogais\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA 2063ª SESSÃO PLENÁRIA\r\n\r\nDE 10/08/2016\r\n\r\nMesa: Luiz Assumpção Paranhos Velloso Junior, Presidente; Antônio Florêncio de Queiroz Junior, Vice-Presidente; Bernardo Feijó Sampaio Berwanger, Secretário-Geral; José Carlos Tavares de Moraes Sarmento, Procurador Regional. \r\n\r\nAssuntos extra pauta: O Sr. Vice-Presidente fez uso da palavra para parabenizar o Vogal Dr. Jorge Humberto pelo aniversário. Em ato contínuo discutiu-se sobre o Registro Público de Empresas e sobre os procedimentos. O Vogal Dr. Mauro Tinoco questionou sobre a proibição dos Vogais em ingressarem na Decisão Singular, o Sr. Vice-Presidente irá verificar tal situação e discutir com o Presidente. O Vogal Dr. Oscar Argollo salientou que a vedação do ingresso dos Advogados na Decisão Singular da JUCERJA é medida ilegal. Por fim, o Sr. Vice-Presidente salientou que na última quinta-feira a JUCERJA recebeu a visita do DREI, com a demonstração dos sistemas de registro da JUCERJA.\r\n\r\nEncerramento: nada mais havendo a tratar, encerrou-se a sessão, sendo convocada a próxima para 24 de agosto de 2016, no mesmo local e hora. \r\n\r\nAssinada por todos os presentes. \r\n\r\nId: 1977302"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1977294": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16.08.2016\r\n\r\nAPOSENTA, A PEDIDO, LUIZ SEBASTIÃO RODRIGUES, Trabalhador, matrícula nº 13/55044-2, ID Funcional 2844633-0, Grupo “I”, Nível “G”, do Quadro Permanente da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro, fundamentada pelo Art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo n° E-17/003.006786/2016, BIDER n° 150, de 16.08.2016.\r\n\r\nAPOSENTA, A PEDIDO, SERAFIM QUINTINO DOS SANTOS, Agente Operador de Trânsito, matrícula nº 13/56204-1, ID Funcional 2827914-0, Grupo “II”, Nível “G”, do Quadro Permanente da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro, fundamentada pelo Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo n° E-17/003.007687/2016, BIDER n° 150, de 16.08.2016.\r\n\r\nAPOSENTA, A PEDIDO, JACQUELINE BOTTI DA SILVA, Agente de Trabalhos de Engenharia, matrícula nº 13/55094-7, ID Funcional 2845831-1, Grupo “III”, Nível “G”, do Quadro Permanente da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro, fundamentada pelo Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo n° E-17/003.007768/2016, BIDER n° 150, de 16.08.2016.\r\n\r\nId: 1977294"
                        ],
                        "1976969": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07.07.2016\r\n\r\nPROC. N° E-17/003.000945/2014- AUTORIZO a PRORROGAÇÃO do Contrato n° 093/2014, pelo período de (180) dias, referente a contratação de empresa especializada para prestação de serviço de “Locação de 12 (doze) veículos automotor, categoria: serviço, capacidade: 05 (cinco) passageiros incluindo motorista, descrição: Tipo SEDAM, motor 1.4, cilindradas 80 cv, 4 portas, ar condicionado, direção hidráulica, vidros elétricos, travas elétricas, cd player, radio, grade de proteção de motor e cárter, cinto de segurança, três pontas, extintor, estepe, chave de roda, macaco e triângulo; Motorista: com fornecimento de motorista, combustível: com fornecimento de combustível”, para Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ, a cargo da COOPERATIVA DOS MOTORISTAS AUTONOMOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a contar de 10/07/2016, transferindo seu término para 10/01/2017, em razão da prorrogação a despesa será de R$ 363.187,44, passando o valor total para R$ 2.371.095,14.\r\n\r\nDE 29.07.2016\r\n\r\nPROC. N° E-17/003.004694/2016 - Fundamentado no inciso XIV do artigo 78 c/c o inciso II do artigo 79 da Lei Federal n° 8666/93 e nos termos do parecer da Comissão Especial de Verificação e Avaliação de fls. 17, proposição da Diretoria de Obras e Conservação de fls. 19, AUTORIZO o Termo de Rescisão Amigável do Contrato n° 013/2014, e ficam ACEITOS DEFINITIVAMENTE os serviços parcialmente executados referentes à execução do SERVIÇO DE APOIO PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE DRENAGEM, TERRAPLENAGEM E PAVIMENTAÇÃO EM RODOVIAS E VIAS MUNICIPAIS COM TRATAMENTO AMBIENTAL NA ÁREA DE JURISDIÇÃO DA 18ª ROC, SITUADA NO MUNICÍPIO DE CORDEIRO, objeto do Processo n° E-17/003.005133/2013, a cargo da firma SPIL SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nPROC. N° E-17/003.007268/2016 - AUTORIZO o reajustamento de preços (1ª periodicidade) do Contrato nº 086/2014, referente aos SERVIÇOS CONTÍNUOS DE MANUTENÇÃO E AVALIAÇÃO NA RODOVIA RJ-081 - VIA LIGHT, objeto do processo nº E-17/003.001054/2014, a cargo da firma CIM SANEAMENTO INSTRUMENTAL LTDA., no valor de R$ 204.184,86.\r\n\r\nPROC. N° E-17/003.008072/2016 - AUTORIZO o termo aditivo do Contrato n° 001/2016, referente à readequação de cronograma de fls. 04/05, relativo à COMPLEMENTAÇÃO DE TRABALHOS DE GERENCIAMENTO VOLTADOS A ANÁLISE DE PROJETOS DE ENGENHARIA, GERENCIAMENTO AMBIENTAL, PLANEJAMENTO E CONTROLE (APOIO TÉCNICO A SERVIÇOS REALIZADOS PELA ASSESSO RIA ESPECIAL DE PLANEJAMENTO DA FUNDAÇÃO DER-RJ, objeto do processo n° E-17/003.001325/2013, a cargo da empresa PRODEC CONSULTORIA PARA DECISÃO S/C LTDA.\r\n\r\nId: 1976969"
                        ],
                        "1977108": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27.07.2016\r\n\r\nPROC. N° E-17/003.004697/2016 - Fundamentado no inciso XIV do art. 78, c/c o inciso II do art. 79 da Lei Federal n° 8666/93 e nos termos do parecer da Comissão Especial de Verificação e Avaliação de fls. 16, proposição da Diretoria de Obras e Conservação de fls. 19, AUTORIZO o Termo de Rescisão Amigável do Contrato n° 031/2014, e ficam ACEITOS DEFINITIVAMENTE os serviços parcialmente executados referentes à execução do SERVIÇO DE APOIO PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE DRENAGEM, TERRAPLENAGEM E PAVIMENTAÇÃO EM RODOVIAS E VIAS MUNICIPAIS COM TRATAMENTO AMBIENTAL NA ÁREA DE JURISDIÇÃO DA 17ª ROC, SITUADA NO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA, objeto do Processo n° E-17/003.005132/2013, a cargo da firma DIMENSIONAL ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nDE 03.08.2016\r\n\r\nPROC. N° E-17/003.007530/2016 - FICA AUTORIZADO a prorrogação de prazo por 180 (cento e oitenta) dias corridos, contados a partir de 07/08/2016, transferindo seu término para 02/02/2017.referente aos SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE EQUIPEAMENTOS PARA PERMITIR A MANUTENÇÃO E CONSERVA, TERRAPLENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DA MALHA RODOVIÁRIA SOB A RESPONSABILIDADE DA 1ª ROC, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, objeto do processo nº E-17/205.965/2012, a cargo da firma SILTHUR CONSTRUTORA LTDA., Em razão da 5ª (quinta) prorrogação a despesa para o próximo período será de R$ 1.447.192,62, conforme planilha de itens orçamentários com preços iniciais de fls.05/07, ficando APROVADO o novo cronograma físico-financeiro de fls. 08/10, devidamente assinado.\r\n\r\nDE 08.08.2016\r\n\r\nPROC. N° E-17/003.006861/2016 - Consubstanciado no parecer da Assessoria Técnica Jurídica de fls. 84, AUTORIZO a celebração do Termo Aditivo de Cessão do Contrato n° 112/2010, firmado com a empresa DELTA CONTRUÇÕES S/A., a concessionária ALLIANZA INFRAESTRUTURAS DO BRASIL S/A., necessários à execução das OBRAS DE SANEAMENTO BÁSICO E URBANIZAÇÃO DAS BACIAS 3B, 5A, 5B, 6B, 6C, 7A, 7B E 8 NO BAIRRO JARDIM CATARINA NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO - RJ, objeto do processo n° E-17/203.032/2010, com saldo de serviço no valor de R$ 29.901.848,51 e reajustamento de R$ 11.615.222,60, conforme demonstrativos de fls. 70/71.\r\n\r\nId: 1977108"
                        ],
                        "1977092": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 15/08/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/100.081/2016 - HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº 030/2016 (ASL-DP), realizado em 15/07/2016. \r\n\r\nId: 1977092"
                        ],
                        "1977093": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 15/08/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/100.168/2016 - HOMOLOGO a licitação, por Pregão Eletrônico nº 029/2016 (ASL-DP), realizado em 13/07/2016. \r\n\r\nId: 1977093"
                        ],
                        "1977094": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 15/08/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/100.243/2016 - HOMOLOGO a licitação, por Pregão Eletrônico nº 035/2016 (ASL-DP), realizado em 27/07/2016. \r\n\r\nId: 1977094"
                        ],
                        "1977211": [
                            "I - Despacho",
                            "EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 15/08/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/002/000.991/2015 - REVOGO a licitação por Tomada de Preços - TPO nº 055/2015, que tem por objeto a execução de serviços de elaboração de estudo preliminar, projetos básico e executivo, de orçamento e planejamento de obras para implantação do módulo de internação provisória no Centro de Socioeducação - CENSE Professora Marlene Henrique Alves, no Município de Campos dos Goytacazes, com fulcro no art. 49 da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 1977211"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "1977181": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 15.08.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/503/10/2016 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/035/89/2016 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/071/22/2016 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nId: 1977181"
                    ],
                    "1977201": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE DA POLICIA\r\n\r\nDE 02.08.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/290/9-2014 - Anderson Pereira Ferreira, matr. 889.304-2. IMPUTE-SE o prejuízo ao Erário.\r\n\r\nDE 10.08.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/177/145-2015 - DH/Capital.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/290/19-2015 - Ronaldo José Curvello, matr. 263.573-8.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/305/22-2014 - Alex Sandro Rosa da França, matr. 969.057-9.\r\n\r\nIMPUTE-SE o prejuízo ao Erário.\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 28.07.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/314/14-2015 - Divaldo Guedes Faria, matr. 177.383-7 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício de 2011, no valor de R$ 1.743,11 (hum mil setecentos e quarenta e três reais e onze centavos).\r\n\r\nId: 1977201"
                    ],
                    "1977178": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 15/08/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-09/314/16/2016 - FABIO DA SILVA TARANTO, ID Funcional n° 4.213.835-3 - 2.804 dias prestados à PMERJ.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/314/16/2016 - FABIO DA SILVA TARANTO, ID Funcional n° 4.213.835-3 - 1.089 dias prestados à SEAP.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/155/74/2016 - MARCO ANTONIO CHAVES GARRITANO, ID Funcional n° 3.232.912-1 - 144 dias prestados à ACADEPOL.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/265/22/2016 - ROSELI TORRES GOMES, ID Funcional n° 2.978.602-9 - 137 dias prestados à ACADEPOL.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/4213/2015 - ALBERTO FELIPE SILVA HENRIQUES, ID Funcional n° 5.077.062-4 - 3.768 dias prestados a Prefeitura Municipal de Vassouras.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/311/89/2016 - DANIEL DE ARAUJO SANTOS, ID Funcional n° 4.396.969-0 - 1.938 dias prestados à Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/283/73/2016 - DEISE ALVES DE MORAIS DOS SANTOS, ID Funcional n° 4.321.130-5 - 954 dias prestados à GM-RIO.\r\n\r\nANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício prestado ao órgão acima citado.\r\n\r\nId: 1977178"
                    ],
                    "1976654": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 25/07/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/106/208/2015 - HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico (SRP) nº 006/2016, autorizando o registro de preços em favor das Empresas HOUSE MED PRODUTOS FARMACÊUTICOS E HOSPITALARES LTDA - CNPJ 01.012.073/0001-66 (vencedora dos lotes 1, 2, 3 e 13), com o valor registrado de R$ 963.999,38 (novecentos e sessenta e três mil novecentos e noventa e nove reais e trinta e oito centavos), HUNTER CIENTIFICA COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA - CNPJ 00.304.559/0001-05 (vencedora dos lotes 4, 9, 10, 11, 12, 14, 15, 16 e 19), com o valor registrado de R$ 1.201.427,50 (um milhão, duzentos e um mil quatrocentos e vinte e sete reais e cinquenta centavos), SIGMAMED DISTRIBUIDORA LTDA-CNPJ 09.538.179/0001-00 (vencedora dos lotes 5 e 18), com o valor registrado de R$ 27.969,23 (vinte e sete mil novecentos e sessenta e nove reais e vinte e três centavos), COTAÇÃO COMÉRCIO REPRESENTAÇÃO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - CNPJ 58.950.775/0001-08 (vencedora do lote 6) com o valor registrado de R$ 302.028,25 (trezentos e dois mil vinte e oito reais e vinte e cinco centavos), GIMED CONFECCÇÕES HOSPITALARES LTDA - CNPJ 01.128.897/0001-04 (vencedora do lote 8), com o valor registrado de R$ 661.398,30 (seiscentos e sessenta e um mil trezentos e noventa e oito reais e trinta centavos), TECNYMAGEM SUPRIMENTOS HOSPITALARES LTDA - CNPJ 02.365.705/0001-38 (vencedora do lote 20) com o valor registrado de R$ 29.717,00 (vinte e nove mil setecentos e dezessete reais), perfazendo o valor total registrado de R$ 3.186.539,66 (três milhões, cento e oitenta e seis mil quinhentos e trinta e nove reais e sessenta e seis centavos).\r\n\r\nId: 1976654"
                    ],
                    "1977177": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 15/08/2016\r\n\r\nPROCESSO N° E-09/094/336/2016 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico n° 031/2016-PMERJ, em conformidade com o art. 43, inciso VI da Lei Federal nº 8.666/93, de acordo com a proposta da Comissão de Pregão da PMERJ, com a finalidade de registrar os preços para futura aquisição de gêneros alimentícios, em favor das Empresas COMERCIAL MILANO BRASIL LTDA (01.920.177/0001-79) vencedora do lote 7, no valor de R$ 7.765.793,31 (sete milhões, setecentos e sessenta e cinco mil setecentos e noventa e três reais e trinta e um centavos); ERMAR ALIMENTOS LTDA (27.051.838/0001-60) vencedora do lote 5, no valor de R$ 5.723.197,08 (cinco milhões, setecentos e vinte e três mil cento e noventa e sete reais e oito centavos); FICA BEM ALIMENTOS LTDA (72.388.465/0001-72) vencedora dos lotes 6, no valor de R$ 1.221.054, 80 (um milhão, duzentos e vinte e um mil cinquenta e quatro reais e oitenta centavos), lote 10 no valor de R$ 2.382.230,79 (dois milhões, trezentos e oitenta e dois mil duzentos e trinta reais e setenta e nove centavos) e lote 12 no valor de R$ 1.992.299,48 (um milhão, novecentos e noventa e dois mil duzentos e noventa e nove reais e quarenta e oito centavos), perfazendo o valor total de R$ 5.541.585,07 (cinco milhões, quinhentos e quarenta e um mil quinhentos e oitenta e cinco reais e sete centavos); GN ALIMENTOS LTDA (03.948.499/0001-51) vencedora do lote 1, no valor de R$ 14.984.946,83 (catorze milhões, novecentos e oitenta e quatro mil novecentos e quarenta e seis reais e oitenta e três centavos); GRANA 298 DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (02.768.278/0001-39) vencedora dos lotes 2, no valor de R$ 2.225.747,97 (dois milhões, duzentos e vinte cinco mil setecentos e quarenta e sete reais e noventa e sete centavos), lote 3 no valor de R$ 27.698,12 (vinte e sete mil seiscentos e noventa e oito reais e doze centavos) e lote 13 no valor de R$ 578.521,44 (quinhentos e setenta e oito mil quinhentos e vinte e um reais e quarenta e quatro centavos), perfazendo o valor total de R$ 2.831.967,53 (dois milhões, oitocentos e trinta e um mil novecentos e sessenta e sete reais e cinquenta e três centavos) e SOLAMARIS DO RIO FORNECEDORA DE FRUTAS E LEGUMES LTDA (40.326.381/0001-18) vencedora do lote 4 no valor de R$ 9.999.999,68 (nove milhões, novecentos e noventa e nove mil novecentos e noventa e nove reais e sessenta e oito centavos), lote 8 no valor de R$ 795.997,92 (setecentos e noventa e cinco mil novecentos e noventa e sete reais e noventa e dois centavos), lote 9 no valor de R$ 6.029.990,62 (seis milhões, vinte e nove mil novecentos e noventa reais e sessenta e dois centavos) e lote 11 no valor de R$ 1.777.992,33 (um milhão, setecentos e setenta e sete mil novecentos e noventa e dois reais e trinta e três centavos), perfazendo o valor total de RR$ 18.603.980,55 (dezoito milhões, seiscentos e três mil novecentos e oitenta reais e cinquenta e cinco centavos). Perfazendo um valor global registrado para os LOTES de R$ 55.451.470,37 (cinquenta e cinco milhões, quatrocentos e cinquenta e um mil quatrocentos e setenta reais e trinta e sete centavos).\r\n\r\nId: 1977177"
                    ],
                    "1977253": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 16/08/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/35/2013 - RATIFICO inexigibilidade de licitação, referente Credenciamento de Saúde nº 01/2013, em favor da Unidade Terapêutica Hexágono Ltda - CNPJ 01.318.816/0001-20, no valor estimado de R$ 328.980,00 (trezentos e vinte e oito mil novecentos e oitenta reais).\r\n\r\nId: 1977253"
                    ],
                    "1977159": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 15.08.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-067903/1974 - FIXADOS, com validade a contar de 02.03.1962, os proventos de JOSE PEREIRA 2º SGT PM Ref. RG 1/09.027\r\n\r\nId: 1977159"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "1977277": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 08.08.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/100.66/2016 - DEFIRO o pedido de rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado, celebrado por esta Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e NELCIR CUNHA, ID. 5018527-6, no cargo de ENFERMEIRO, com validade a contar de 01.04.2016, com fulcro na cláusula décima segunda, alínea “c”, do Contrato de Prestação de Serviço por Tempo Determinado, louvado no Parecer da Douta Assessoria Jurídica desta Pasta.\r\n\r\nId: 1977277"
                    ],
                    "1977216": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 15/08/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/002/8/2016 - RATIFICO a dispensa de licitação nos termos do § § 4º e 5º do art. 217 da Lei nº 287/79, com base no inciso II do art. 24 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor de ADRIANE FILGUEIRAS DE MELO, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), referente a concessão de adiantamento para atender despesas de caráter secreto.\r\n\r\nId: 1977216"
                    ],
                    "1977256": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTÊNDENCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 29/07/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/063.167/2016 - ANDREIA SOARES MARENDAS, ID. 50023810. Período Base de 20/07/2011 a 17/07/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/021.231/2016 - NATASHA MACHADO RIBEIRO, ID. 50000632. Período Base de 01/02/2011 a 06/02/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/088.208/2016 - LUCIANO TORRES DE MEDEIROS, ID. 500009230. Período Base de 21/07/2011 a 17/09/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/096.06/2016 - ROSANA DOS SANTOS CORREA, ID. 50007173. Período Base de 20/07/2011 a 17/07/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/032.278/2016 - RAFAEL AZARIS DE QUEIROZ, ID.50007173. Período Base de 28/01/2011 a 26/01/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/925.213/2006 - PATRICIA SCHAEFER, ID.19877447. Período Base de 24/06/2011 a 21/06/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/062.109/2016 - JORGE MATHEUS BUSSINGER DA SILVA, ID.50001256. Período Base de 27/01/2011 a 25/01/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/014.350/2016 - ARMANDO DA SILVA NEGRÃO GUIMARÃES, ID.50001841. Período Base de 28/01/2011 a 26/01/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/999.098/2006 - RONALDO CARNEIRO DOS SANTOS, ID.20061463. Período Base de 01/04/2010 a 30/03/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/081.111/2002 - TARSSIA GOMES QUEIROZ, ID.50000721. Período Base de 01/02/2011 a 10/03/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/920.129/2004 - MAURICIO MARTINS DA ROCHA, ID.19934289. Período Base de 16/09/2010 a 14/09/2015.\r\n\r\nCONCEDO três meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/999.747/2007 - CLODOALDO LOURENÇO CORRÊA, ID. 20371128.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-06/978.422/2002 - ANTONIO DE SOUZA LOPES, ID. 20098456.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/931.171/2012 - CARLAILE DE AZEVED, ID. 42406390.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/999.019/2008 - MICHAEL ANDERSON GOMES, ID.5631009.\r\n\r\nINDEFERIDO por não fazer jus ao benefício pleiteado.\r\n\r\nId: 1977256"
                    ],
                    "1977247": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 07/11/2014\r\n\r\n*PROCESSO Nº E- 21/014.272/2016 - MARCELO DO NASCIMENTO, ID 19789831. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em ATIVIDADES AO REGIME DA PREVIDENCIA SOCIAL, nos períodos de 24/01/75 a 13/02/76, de 24/02/76 a 06/02/79, de 18/06/80 a 30/01/81, de 02/02/81 a 11/01/82, de 01/12/82 a 18/08/83, de 19/08/83 a 04/02/92, de 01/06/92 a 20/10/92, de 01/02/93 a 31/05/93, de 01/06/93 a 19/04/94, de 20/04/94 a 12/07/95 e de 01/08/95 a 01/07/97, no total de 7.124 dias de efetivo exercício, desconsiderando os períodos de 07/02/79 a 28/02/80, 18/08/83 e 20/04/94 a 02/06/94, por serem concomitantes com outros períodos averbados.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 12/11/2014.\r\n\r\nId: 1977247"
                    ],
                    "1977309": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE ATENDIMENTO AO SERVIDOR APOSENTADO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 15/08/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/600.784/2003 - JOSÉ CARLOS FERNANDES DE OLIVEIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, 2ª classe, Id. Funcional 20113237 - Refixados os proventos integrais de inatividade conformidade com o Art. 40, §1º, inciso I da Constituição Federal de 1988, com validade a contar de 24/08/07.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/601.546/2005 - JOSÉ VIRIATO FERNANDES BANDEIRA DUARTE, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, 2ª classe, Id. Funcional 19906021 - Refixados os proventos integrais de inatividade conformidade com o Art. 40, §1º, inciso I da Constituição Federal de 1988, combinado com a Lei nº 10.887/2004, com validade a contar de 16/06/2005.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/601.546/2005 - JOSÉ VIRIATO FERNANDES BANDEIRA DUARTE, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, 2ª classe, Id. Funcional 19906021 - Refixados os proventos integrais de inatividade conformidade com o Art. 40, §1º, inciso I da Constituição Federal de 1988, combinado com Emenda Constitucional nº 70/2012, com validade a contar de 29/03/2012.\r\n\r\nId: 1977309"
                    ],
                    "1977221": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\n\r\nPORTARIA SEAPOP Nº 15 DE 10 DE AGOSTO DE 2016\r\n\r\nCRIA COMISSÃO E DESIGNA SERVIDORES PARA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 26/2012, ACERCA DO RECOLHIMENTO DE LIXO EXTRAORDINÁRIO DAS UNIDADES PRISIONAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE GESTÃO OPERACIONAL, no uso de suas atribuições legais, e considerando disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criar Comissão para o acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 026/2012, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a Empresa KOLETA AMBIENTAL LTDA, por meio do Processo nº E-21/098/13/2015. \r\n\r\nArt. 2º - Designar JOSÉLIO PEREIRA DE AZEVEDO, ID. 564255-8, para a gestão do Contrato nº 026/2012 e a fiscalização caberá aos servidores lotados nas Coordenações das Unidades Prisionais, a saber:\r\n\r\nCOMPLEXO DE GERICINÓ (BANGU):\r\n\r\nMARCELO MARTINS GONZALEZ - ID 4322772-4;\r\n\r\nJOÃO BAPTISTA RANGEL FELICIANO - ID 2008936-8;\r\n\r\nEDSON DA SILVA SOUZA - MAT. 948348-8;\r\n\r\nCELSO ROBERTO ALVES BRANDÃO - ID 4196174-9.\r\n\r\nGRANDE RIO:\r\n\r\nROSET MARIA PIRES FERREIRA DE SOUZA - ID 1999284-0;\r\n\r\nSUZANA BARROSO BARCELOS - ID 4348482-4;\r\n\r\nRAFAEL LEAL FULI - ID 4262419-3.\r\n\r\nGRANDE NITERÓI NORTE E NOROESTE:\r\n\r\nLINCOLN VALENTE ARAGÃO - ID 2005916-7;\r\n\r\nALESSANDRO CARLOS HALL - MAT. 822156-6;\r\n\r\nMANOEL LINO DA CONCEIÇÃO NETO - MAT. 816756-1;\r\n\r\nALEXANDRE ROCHA FIGUEIREDO - MAT. 8350112-6.\r\n\r\nArt. 3º - Caberão ao Gestor e aos Fiscais da Comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, incumbindo-lhe: \r\n\r\nI - verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n\r\nII - anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas; \r\n\r\nIII - adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade; \r\n\r\nIV - solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão. \r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2016\r\n\r\nDEIVERSON DO NASCIMENTO COSTA\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Gestão Operacional\r\n\r\nId: 1977221"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1966134": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DOS SECRETÁRIOS\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SES/SEDEC Nº 425\r\n\r\nDE 20 DE MAIO DE 2016\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFÍCA\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL, de acordo com a Lei nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016, publicada no D.O. de 19 de janeiro de 2016, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2016, o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2016, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Manutenção preventiva e corretiva das aeronaves com os prefixos PP - CBM; PP - MHI; PP- SES; PP -ECE e PP - MBM, que realizam resgate aéreo em situações de urgência e emergência em saúde à população do Estado do Rio de Janeiro, no valor correspondente a 20% (vinte por cento) do total.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início 20/05/2016 - Término 31/12/2016.\r\n\r\nIII - DE/CONCEDENTE: Órgão 29 - Secretaria de Estado de Saúde - SES.\r\n\r\nUO: 2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES.\r\n\r\nUG: 2961 00 - Fundo Estadual de Saúde - FES. \r\n\r\nIV - PARA/EXECUTANTE: Órgão 16 - Secretaria de Estado de Defesa Civil - SEDEC. \r\n\r\nUO: 1601 - Secretaria de Estado de Defesa Civil - SEDEC.\r\n\r\nUG: 160100 - Secretaria de Estado de Defesa Civil - SEDEC.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 2961.10.302.0149.2894 - Realização de Resgate Aéreo para Urgência e Emergência em Saúde.\r\n\r\nMA: 3390\r\n\r\nFonte: 100/122/225 \r\n\r\nValor: R$ 1.552.978,82\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, publicada no D.O. de 12 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários. no âmbito do Poder Executivo Estadual.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2016.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2016\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nRONALDO JORGE BRITO DE ALCANTARA \r\n\r\nSecretário de Estado de Defesa Civil\r\n\r\nId: 1966134"
                    ],
                    "1972618": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-EXECUTIVO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SES/FSERJ Nº 428\r\n\r\nDE 08 DE JUNHO DE 2016\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFÍCA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E O DIRETOR-EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, de acordo com a Lei nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016, publicada no D.O. de 19 de janeiro de 2016, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2016; o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2016, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Continuação do desenvolvimento de ações específicas de apoio às unidades assistenciais conforme consta no Contrato de Gestão nº 010/2014, assinado entre a Secretaria de Estado de Saúde e a Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro . \r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 08/06/2016 - Término: 31/12/2016.\r\n\r\nIII - DE/CONCEDENTE: Órgão 29 - Secretaria de Estado de Saúde. \r\n\r\nUO 2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES.\r\n\r\nUG 296100 - Fundo Estadual de Saúde - FES.\r\n\r\nIV - PARA/EXECUTANTE: Órgão 29 - Secretaria de Estado de Saúde - SES.\r\n\r\nUO 2942 - Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro - FSERJ.\r\n\r\nUG 294200 - Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro - FSERJ.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT 2961.10.302.0151.8341 - Assistência Ambulatorial e Hospitalar\r\n\r\nMA 3390 - Fonte 225- Valor: R$ 3.100.000,00 \r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, publicada no D.O. de 12 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo Estadual.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 08 de junho de 2016, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de junho de 2016\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nJOÃO PAULO DOS REIS VELLOSO FILHO\r\n\r\nDiretor-Executivo da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 1972618"
                    ],
                    "1972574": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SES/EMOP Nº 431\r\n\r\nDE 21 DE JUNHO DE 2016\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFÍCA\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E O DIRETOR- PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, de acordo com a Lei nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016, publicada no D.O. de 19 de janeiro de 2016, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2016, o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2016 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Processamento de anualidade da obra de Construção do Instituto Estadual do Cérebro Paulo Niemeyer, referente aos meses de cálculo 09/2013 ao recálculo 09/2014 e 09/2013 ao recálculo 09/2015 enviado através dos OF. EMOP/PRES Nº 1209/2015 de 23 de novembro de 2015 referente às medições 13.1; 14.1 e 15.1 complementares; OF. EMOP/PRES Nº 257/2016 de 14 de março de 2016, referente à medição 16.2 complementar; OF. EMOP/PRES nº 447/2016 de 20 de maio de 2016, referente às medições 20.1 complementar, encontrados no processo nº E-08 001/1154/2013.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início 21/06/2016 - término 31/12/2016.\r\n\r\nII - DE/CONCEDENTE: Órgão 29 - Secretaria de Estado de Saúde - SES.\r\n\r\nU0: 2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES.\r\n\r\nUG: 296100 - Fundo Estadual de Saúde - FES. \r\n\r\nIV - PARA/EXECUTORA: Órgão 07 - Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS.\r\n\r\nU0: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nUG: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT 2961.10.302.0151.1094 - Construção, Reforma e Aparelhamento de Unidades de Saúde - MA 4490 - Fonte 100/111 - Total: R$ 446.015,20\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, publicada no DOE de 12 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo Estadual.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de junho de 2016\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas\r\n\r\ndo Estado do Rio de Janeiro - EMOP \r\n\r\nId: 1972574"
                    ],
                    "1973890": [
                        "I - Ata",
                        "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 088/2016. Objeto: AQUISIÇÃO DE DIETAS ENTERAIS. Detentoras do Registro: LABORATORIO B.BRAUN S.A., nos itens 01 e 03, PHARMANUTRI COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA., nos itens 14 e 48, PRODIET NUTRIÇÃO CLINICA LTDA., nos itens 21, 22, 23 e 44 e SUPPORT PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA., nos itens 02, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 11, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 28, 33, 34, 35, 41, 42, 43, 46, 47, 49, 53, 54, 55 e 59. Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 536/2015. Valor total: R$ 9.136.152,30 (nove milhões, cento e trinta e seis mil cento e cinquenta e dois reais e trinta centavos). Data de Assinatura: 21/06/2016. Processo nº E-08/001/4356/2014.\r\n\r\nId: 1973890"
                    ],
                    "1976439": [
                        "I - Ata",
                        "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 096/2016. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL. DETENTORAS DO REGISTRO: LABORATORIOS B BRAUN SA., no item 01 e PRO-MEDIC COMERIO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA-ME., nos itens 02 e 04. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 072/2016. Processo nº E-08/001/11575/2014. Data de Assinatura: 22/07/2016. Valor total: R$ 358.180,65 (trezentos e cinquenta e oito mil cento e oitenta reais sessenta e cinco centavos).\r\n\r\nId: 1976439"
                    ],
                    "1977311": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE CONCESSÃO DE DIREITOS E BENEFÍCIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 12/08/2016\r\n\r\nCONCEDO 03 (três) meses de licença especial aos servidores, de acordo com os períodos-base discriminados abaixo:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nMATRÍC. Nº\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nLOTAÇÃO\r\n\r\nPERÍODO-BASE\r\n\r\nE-08/601389/1998\r\n\r\nANGELINA BASILIO DA SILVA\r\n\r\n288.408-8\r\n\r\n3018044-9\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\nUP/HEGV\r\n\r\n29/01/2011 A 26/02/2016\r\n\r\nE-08/609407/1991\r\n\r\nBEATRIZ TERRA LAMIM\r\n\r\n259.265-7\r\n\r\n3086795-9 \r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\nUP/HEAL\r\n\r\n04/06/2011 A 01/06/2016\r\n\r\nE-08/003/3933/2013\r\n\r\nCARLA TEREZINHA CORREA DE AQUINO\r\n\r\n804.638-2\r\n\r\n3242863-4\r\n\r\nMEDICO\r\n\r\nUP/IECAC\r\n\r\n01/09/2008 A 08/09/2013\r\n\r\nE-08/607147/1992\r\n\r\nCARLOS MAGNO BASTOS TINOCO\r\n\r\n259.221-0\r\n\r\n3173814-1\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\nSUS/ITAPERUNA\r\n\r\n24/05/2011 A 21/05/2016\r\n\r\nE-08/601343/1996\r\n\r\nCLAUDIA LÚCIA DE MATTOS\r\n\r\n297.756-9\r\n\r\n3142263-2\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\nUP/IECAC\r\n\r\n23/01/2011 A 20/04/2016\r\n\r\nE-08/6056013/2010\r\n\r\nFLÁVIA FERREIRA FREITAS\r\n\r\n862.549-5\r\n\r\n3156681-2\r\n\r\nTÉCNICO DE LABORATÓRIO\r\n\r\nUP/LCNN\r\n\r\n15/10/2006 A 18/10/2011\r\n\r\nCONCEDO 06 (seis) meses de licença especial ao servidor, de acordo com os períodos-base discriminados abaixo:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nMATRÍC. Nº\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nLOTAÇÃO\r\n\r\nPERÍODOS-BASE\r\n\r\nE-08/008/2446/2016\r\n\r\nRENATO DUPRAT OBERG\r\n\r\n864.252-2\r\n\r\n3056014-4\r\n\r\nMédico\r\n\r\nSCPMSO\r\n\r\n12/11/2001 A 10/11/2006\r\n\r\n11/11/2006 A 09/11/2011\r\n\r\nCONCEDO 09 (três) meses de licença especial a servidora, de acordo com os períodos-base discriminados abaixo:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nMATRÍC. Nº\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nLOTAÇÃO\r\n\r\nPERÍODOS-BASE\r\n\r\nE-08/608335/1991\r\n\r\nAMARA REGINA CABRAL BARRETO\r\n\r\n259.428-1\r\n\r\n868812-5\r\n\r\nAG. SAUDE PUBLICA\r\n\r\nSUS/CAMPOS\r\n\r\n30/06/1996 A 28/06/2001 29/06/2001 A 15/08/2006\r\n\r\n02/07/2008 A 30/06/2013\r\n\r\nId: 1977311"
                    ],
                    "1977080": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 11/08/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/2706/2014 - ALEXANDER SERAFIM DA SILVEIRA VIGÁRIO, Auxiliar de Enfermagem, ID: 31021638 matrícula 813.085-8. DÊ-SE REASSUNÇÃO. Justificada as faltas, exclusivamente, para fins disciplinares, ocorridas a partir de 01/04/2014 até a véspera da reassunção, nos termos do § 3°do art. 298 do Decreto nº 2479/1979.\r\n\r\nId: 1977080"
                    ],
                    "1977008": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nHOSPITAL ESTADUAL TAVARES DE MACEDO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 20/06/2016\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA, para apurar irregularidade, face do processo nº E-08/001/3355/2016, designando para procedê-la no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação comissão integrada pelos servidores RONALDO VEIGA DOS SANTOS, ID Funcional nº 30976081, APRÍGIO FERREIRA DA SILVA FILHO, ID Funcional nº 30968429 e ROBERTO DOS SANTOS BATISTA, ID Funcional nº 42503884. O primeiro como Presidente da Comissão, conforme o art. 8º e os outros dois para atender o dispositivo do art. 9º, autos do Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984. \r\n\r\nId: 1977008"
                    ],
                    "1977078": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA Nº 2318 DE 12 DE AGOSTO DE 2016\r\n\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n\r\n- o Decreto nº 4.5239, de 30/04/2015; e\r\n\r\n- o Decreto nº 45.394, de 02/10/2015;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Conceder Licença Inicial de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa: \r\n\r\nHematologistas Associados LTDA.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua João Borges, nº 204 - Gávea - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n68.605.278/0014-40\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/001/1573/2015\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nAgência Transfusional. \r\n\r\nLicença: \r\n\r\n112/2016\r\n\r\nEmpresa: \r\n\r\nIMPAR - Serviços Hospitalares S/A.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nTravessa Frederico Pamplona, nºs 22, 29 e 32 - Copacabana - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n60.884.855/0016-30\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/001/8634/2014\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nHospital com Internação. \r\n\r\nLicença: \r\n\r\n113/2016\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2016\r\n\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1977078"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1977198": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nINSTITUTO VITAL BRAZIL\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 19/02/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/005/000026/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2015, no valor total de R$ 372.924,88 (trezentos e setenta e dois mil novecentos e vinte e quatro reais e oitenta e oito centavos), em favor da Empresa AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 33.050.071/0001-58, com base no Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009, alterado pelo Decreto nº 45.478, de 03 de dezembro de 2015.\r\n\r\nId: 1977198"
                        ],
                        "1977120": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-EXECUTIVO\r\n\r\nDE 12/08/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/002512/2015 - RATIFICO o procedimento de Inexigibilidade de Licitação n° 002/2016, no valor total de R$ 677.773,15 (seiscentos e setenta e sete mil setecentos e setenta e três reais e quinze centavos) e autorizo a emissão das notas de empenho 2016NE00956 e 2016NE00955, em favor de SIEMENS HEALTHCARE DIAGNÓSTICOS S.A., prestação de serviços de manutenção corretiva e aquisição de peças para o equipamento Siemens Artis Zee Siemens, modelo Ceiling, nº de série 147600, localizado no Instituto Estadual de Cardiologia Aloysio de Castro - IECAC, tudo com fundamento no art. 25, inciso I da Lei nº 8666/93.\r\n\r\nId: 1977120"
                        ],
                        "1977165": [
                            "I - Aviso",
                            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-EXECUTIVO\r\n\r\nDE 12/08/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/2364/2015 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 005/2016, para AQUISIÇÃO DE BOBINA DE PAPEL TÉRMICO PARA RELÓGIO DE PONTO BIOMÉTRICO, em favor da seguinte Empresa S.B - GRÁFICA E EDITORA LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 19.322.451/0001-73, para o fornecimento do item 01, valor total de R$ 13.320,00 (treze mil trezentos e vinte reais).\r\n\r\nId: 1977165"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "1977222": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 15.08.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/076/2016 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CBMERJ, AUTORIZO a despesa em favor da Empresa METALÚRGICA VALENÇA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., no valor de R$ 134.025,69 (cento e trinta e quatro mil, vinte e cinco reais e sessenta e nove centavos), aquisição de telhado de estrutura metálica, para atender às necessidades do Grupamento Técnico de Suprimento de Água para Incêndios - GTSAI - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CBMERJ; conforme Ata de Registro de Preços n° 001/2015, oriunda do Pregão Eletrônico nº 01/2015 - R1, consolidada pela FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC, com fundamentação legal Art. 15, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, e no Decreto Estadual nº 44.857/2014.\r\n\r\nId: 1977222"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "1976573": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATOS DOS SECRETÁRIOS E DO PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/FAETEC/SECTI Nº 1426\r\n\r\nDE 11 DE AGOSTO DE 2016\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A FUNDAÇÃO DE APOIO A ESCOLA TÉCNICA - FAETEC, COM A PARTICIPAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA - SECTI.\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC, na condição de CONCEDENTE, a FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC, na condição de EXECUTANTE e a SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO - SECTI, na figura de INTERVENIENTE, por intermédio, respectivamente, de seus Secretários e de seu Presidente, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 7.210, de 16 de janeiro de 2016, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2016, o Decreto Estadual nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2016, e o Decreto Estadual nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários, e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/001/3208/2016,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Descentralização de recursos para atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início em 01/07/2016 e Término em 31/12/2016.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 18000 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO.\r\n\r\nUO: 1801-00 - SEEDUC.\r\n\r\nUG: 1801-00 - SEEDUC.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 40440 - FUNDAÇÃO DE APOIO A ESCOLA TÉCNICA.\r\n\r\nUO: 4044 - FAETEC.\r\n\r\nUG: 404400 - FAETEC.\r\n\r\nV - CRÉDITO: PT: 12.306.0152.2421 - Oferta de Nutrição Escolar.\r\n\r\nNatureza de Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\nMês\r\n\r\n3390\r\n\r\n224\r\n\r\nR$ 1.441.880,00\r\n\r\nJulho\r\n\r\nR$ 288.376,00\r\n\r\nAgosto\r\n\r\nR$ 288.376,00\r\n\r\nSetembro\r\n\r\nR$ 288.376,00\r\n\r\nOutubro\r\n\r\nR$ 288.376,00\r\n\r\nNovembro\r\n\r\nR$ 288.376,00\r\n\r\nDezembro\r\n\r\nValor Total:\r\n\r\nR$ 2.883.760,00\r\n\r\nArt. 2º - A liberação orçamentária e financeira desses recursos será realizada através do SIAFE-Rio, conforme estabelecido no art. 5º do Decreto Estadual nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016.\r\n\r\nArt. 3º - A responsabilidade pela correta aplicação dos recursos descentralizados, a ser realizada em conformidade com as normas estabelecidas pelo FNDE, através do Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE, é dos Ordenadores de Despesas do órgão interveniente (Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Informação - SECTI) e da Entidade Executante (Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC).\r\n\r\nParágrafo Único - A aquisição de gêneros alimentícios com os recursos do PNAE deverá ser realizada por meio de licitação pública pela executante, nos termos da Lei nº 8.666/93 ou da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, ou, ainda, por dispensa do procedimento licitatório, nos termos do art. 14 da Lei nº 11.947/2009, em conformidade com o disposto no art. 20, da Resolução FNDE nº 26/2013.\r\n\r\nArt. 4º - A prestação de contas dos recursos descentralizados, de responsabilidade da executante (Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC), obedecerá às disposições contidas na Instrução Normativa AGE n° 24, de 10/09/2013, bem como às demais legislações que se aplicarem e, em especial, às Resoluções CD/FNDE nº 02/2012, alterada pela Resolução nº 43/2012.\r\n\r\nArt. 5º - Fica a interveniente (Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECTI), responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no art. 4º desta Resolução Conjunta, respondendo, em sua falta, de forma subsidiária.\r\n\r\nI - compete à Executante (Fundação de Apoio à Escolta Técnica - FAETEC) encaminhar mensalmente o relatório de execução físico-financeiro ao Gerente, designado pela SEEDUC e à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECTI, na forma do Anexo II, da Instrução Normativa AGE nº 24/2013.\r\n\r\nII - fica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia - SUBIT, através do Gerente designado pela SEEDUC para a gestão do Programa Nacional de Alimentação Escolar-PNAE, responsável por formular a solicitação de relatórios mensais, onde demonstre a execução e prestação de contas parcial, em face do Executante (Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC) e do Interveniente (Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECTI).\r\n\r\nIII - a inobservância do disposto nos artigos 4º e 5º ensejará a suspensão imediata dos repasses, a ser providenciada pelo Gerente, designado pela SEEDUC ou pela Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia - SUBIT, com o encaminhamento do expediente à Superintendência de Orçamento e Finanças - SUPOF.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica o Gerente, designado pela SEEDUC, para a gestão do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, responsável pelas providências a serem adotadas, visando a inserção das prestações de contas dos recursos a que se refere a presente Resolução Conjunta no Sistema de Gestão de Prestação de Contas - SIGPC/FNDE, dentro dos prazos estabelecidos.\r\n\r\nArt. 6º - Com a publicação, o conteúdo desta Resolução Conjunta será informado ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, através de ofício, contendo no anexo a cópia da minuta assinada e do extrato de publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - DOERJ.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no art. 12 do Decreto nº 45.569, de 28/01/2016, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de agosto de 2016\r\n\r\nWAGNER GRANJA VICTER\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nGUSTAVO REIS FERREIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação\r\n\r\nALEXANDRE SÉRGIO ALVES VIEIRA\r\n\r\nPresidente da Fundação de Apoio a Escola Técnica\r\n\r\nId: 1976573"
                    ],
                    "1977073": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 12/08/2016\r\n\r\nREDUZ, em 50% (cinquenta por cento), a carga horária de trabalho do servidor LUCIANA CARLA SALLES DE CASTRO SILVA, Prof. Doc. II, mat. n° 5.024.564-6, nos termos do Decreto n° 14.870/90 e da Resolução SEEDUC n° 3979/2008, pelo período de 06 (seis) meses a contar da data da publicação. Proc. n° E-03/10.404.797/2012.\r\n\r\nREDUZ, em 50% (cinquenta por cento), a carga horária de trabalho dos servidores abaixo relacionados, nos termos do Decreto n° 14.870/90 e da Resolução SEEDUC n° 3979/2008, pelo período de 12 (doze) meses a contar da data da publicação.\r\n\r\nCÉLIA REGINA FARIA, Prof. Doc. I, mats. n°s 929.726-8 e 838.975-1. Proc. n° E-03/011/2004/2013.\r\n\r\nDAVID DOS SANTOS ARAÚJO, Prof. Doc. I, mat. n° 911.305-1. Proc. n° E-03/002/9457/2014.\r\n\r\nEDILENE TORRES MANGARAVITI, Prof. Doc. I, mat. n° 839.148-4. Proc. n° E-03/003/2950/2015.\r\n\r\nSANDRA HELENA LEOPOLDINA MERÇON, Agente Administrativo, mat. n° 5.018.576-8. Proc. n° E-01/136.047/2012.\r\n\r\nVANIZIA MARIA ROHEM PEREIRA DE AGUIAR, Prof. Doc. II, mat. n° 5.025.180-0. Proc. n° E-03/012/1150/2015.\r\n\r\nMELINA BARBOSA DE ASSIS PEREIRA DE MELLO, Prof. Doc. I, mat. n° 3.066.919-6. Proc. n° E-03/003/197/2016.\r\n\r\nROSANGELA DIAS DA SILVA, Datilógrafo, mat. n° 5.005.881-7. Proc. n° E-03/006/2277/2014.\r\n\r\nHARLEY ROBSON CARDOSO, Agente Socioeducativo Masculino, mat. n° 916.066-4. Proc. n° E-03/021/404/2016.\r\n\r\nALINE MIRANDA CORTACIO FELIX, Prof. Doc. II, mat. n° 5.000.960-4. Proc. n° E-03/011/2509/2014.\r\n\r\nNORMA SUELY DOS SANTOS DA SILVA, Merendeira, mat. n° 5.012.783-6. Proc. n° E-03/002/1306/2013.\r\n\r\nNADIA MARIA COSTA DOMINGOS, Servente, mat. n° 5.005.981-5. Proc. n° E-03/008/3996/2015.\r\n\r\nDENISE PFINGSTL SCARCELLI, Prof. Doc. II, mat. n° 5.015.120-8. Proc. n° E-03/002/4575/2015.\r\n\r\nELZA MARIA CORTES DOS SANTOS, Agente Administrativo II, mat. n° 272.361-7. Proc. n° E-03/7.100.589/92.\r\n\r\nId: 1977073"
                    ],
                    "1976967": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nREGIONAL CENTRO SUL\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 06/07/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.310.300/2000 - LAURIENE DE CARVALHO, Agente Administrativo, mat. nº 5.019.729-2, período base de 07/09/2010 a 30/09/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.310.443/2004 - HELIETE MARIA TEIXEIRA, Servente, mat. nº 5.006.739-6, período base de 07/12/2007 a 06/12/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/3.010.041/2003 - PATRICIA FAUSTINA DA SILVA CASADIO, Prof. Doc. I, mat. nº 826.463-2, período base de 01/05/2008 a 20/05/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/3.010.095/2005 - PATRICIA FAUSTINA DA SILVA CASADIO, Prof. Doc. I, mat. nº 839.413-2, período base de 12/07/2009 a 26/07/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4.400.058/95 - REJANE SPÍNDOLA MEXIAS, Prof. Doc. II, mat. nº 244.121-0, período base de 19/08/2010 a 18/08/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4.510.005/2002 - MÔNICA NERIS DAS CHAGAS MOTTA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.001.987-6, período base de 22/03/2009 a 21/03/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4.510.007/2011 - MÔNICA NERIS DAS CHAGAS MOTTA, Prof. Doc. I, mat. nº 921.742-3, período base de 17/10/2010 a 16/10/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/5.010.110/98 - NELSON SOUZA, Vigia, mat. nº 275.034-7, período base de 31/08/2010 a 30/08/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/6.910.594/99 - NEIDE DIAS DE AZEVEDO RAMALHO, Prof. Doc. II, mat. nº 291.341-6, período base de 16/05/2009 a 24/06/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/6.910.595/99 - NEIDE DIAS DE AZEVEDO RAMALHO, Prof. Doc. II, mat. nº 281.423-4, período base de 16/05/2009 a 24/06/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.801.645/2012 - MANOEL ALEXANDRE DE LIMA NETTO, Prof. Doc. I, mat. nº 911.528-8, período base de 12/02/2010 a 13/03/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.801.787/2011 - HAMILTON FERREIRA DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 911.453-9, período base de 01/02/2010 a 31/01/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.802.992/2012 - DANIEL RAIMUNDO SINDRA, Prof. Doc. I, mat. nº 916.532-5, período base de 01/02/2010 a 31/01/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/1859/2016 - ELIANA CRISTINA DE SOUZA VENTORIM, Prof. Doc. I, mat. nº 920.820-8, período base de 02/04/2007 a 16/05/2012.\r\n\r\nConcedo 03 (Três) meses de Licença Especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.410.148/99 - VALÉRIA DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.024.392-2, períodos base de 13/10/2004 a 11/11/2009 e de 12/11/2009 a 11/12/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.800.310/2002 - ROSINÉA FERREIRA DA COSTA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.001.915-7, períodos base de 16/03/2005 a 15/03/2010 e de 16/03/2010 a 15/03/2015.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/1804/2016 - VÉRA LÚCIA DA CONCEIÇÃO GUIMARÃES, Prof. Doc. II, mat. nº 255.635-5, períodos base de 16/02/1992 a 15/02/1997; 16/02/1997 a 15/02/2002 e de 16/02/2002 a 17/03/2007. CONCEDO 09 (nove) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/1806/2016 - LUDMILA DANTAS MONSORES, Prof. Doc. II, mat. nº 805.194-8, períodos base de 01/02/1991 a 31/01/1996; de 01/02/1996 a 31/01/2001; de 01/02/2001 a 10/02/2006; de 11/02/2006 a 16/04/2011 e de 17/04/2011 a 16/04/2016. Concedo 15 (quinze) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/926/2016 - VERÔNICA ESTEVES DUARTE, Prof. Doc. II, mat. nº 805.390-2.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/1653/2016 - CLÁUDIA LÚCIA DE CAMPOS REIS, Prof. Doc. I, mat. nº 935.655-1.\r\n\r\nCONCEDO ALTERAÇÃO DE NOME.\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA I\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 11/07/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/1438/2016 - ADILSON DE BRITO AMARAL, Prof. Doc. I, mat. nº 929.444-8, período base de 24/05/2007 a 23/05/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.002.948/2010 - AGOSTINHO DE BRITO FILHO, Agente Auxiliar Administrativo, mat. nº 270.070-6, período base de 09/07/2009 a 08/07/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.004.084/99 - ALBANILDA DE OLIVEIRA MOURA E SOUZA, Agente Administrativo, mat. nº 5.021.709-0, período base de 01/09/2009 a 31/08/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.000.532/2001 - ALMERINDA DIAS DA FRANÇA, Merendeira, mat. nº 5.016.020-9, período base de 06/05/2009 a 05/05/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/338/2014 - ANA BEJE DIAS GUIMARAES, Prof. Doc. II, mat. nº 231.606-5, período base de 07/10/2009 a 06/10/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.001.562/2001 - ANA LUCIA XAVIER DE AMORIM, Prof. Doc. II, mat. nº 5.009.143-8, período base de 07/03/2009 a 06/03/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.001.857/2010 - ANDREA PESTANA TOME, Professor Docente I, mat. nº 911.891-0, período base de 01/02/2010 a 31/01/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/1619/2016 - CANDIDA MARIA MENDES DE FARIAS, Merendeira, mat. nº 5.016.184-3, período base de 04/07/2006 a 03/07/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/1720/2016 - CARLOS ALBERTO SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 953.611-1, período base de 09/06/2009 a 08/06/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/1266/2016 - CATIA LEITE CORREA, Prof. Doc. I, mat. nº 920.725-9, período base de 28/02/2007 a 27/02/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.001.824/2010 - CHRISTIENE ALVES DOS SANTOS ATTANAZIO, Prof. Doc. I, mat. nº 911.864-7, período base de 01/02/2010 a 31/01/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.001.602/2011 - CINELANDE GOMES DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.009.146-1, período base de 21/09/2009 a 30/09/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.002.232/2004 - CLAUDIA MARIA MARQUES SOMMA, Prof. Doc. II, mat. nº 233.104-9, período base de 07/10/2009 a 06/10/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/9.210.087/2003 - CONCEIÇAO RODRIGUES REIS SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.016.220-5, período base de 11/04/2008 a 15/06/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/1745/2016 - CRISTINA DE SOUSA MARQUES CAVASSA, Prof. Doc. I, mat. nº 933.345-1, período base de 06/10/2009 a 25/10/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/1746/2016 - CRISTINA DE SOUSA MARQUES CAVASSA, Prof. Doc. I, mat. nº 951.323-5, período base de 16/02/2009 a 07/03/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.001.661/2002 - DENISE PECLAT BARBOZA, Servente, mat. nº 5.010.290-4, período base de 28/07/2005 a 04/08/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/1544/2016 - DIEGO BIANA DIAS SOARES, Prof. Doc. I, mat. nº 941.989-6, período base de 03/03/2008 a 02/03/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/1473/2016 - EDNEA LUIZA DA SILVA SANTOS, Prof. Doc. I, mat. nº 939.345-5, período base de 26/02/2008 a 25/02/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/1267/2016 - EDUARDO PORTO, Prof. Doc. I, mat. nº 937.595-7, período base de 11/02/2008 a 10/02/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/1626/2016 - EDUARDO PORTO, Prof. Doc. I, mat. nº 953.859-6, período base de 09/06/2009 a 08/06/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/623/2014 - ELAINE DA SILVA SANTOS LOPES, Prof. Doc. II, mat. nº 5.009.394-7, período base de 01/12/2009 a 30/11/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.000.530/2001 - ELENICE BATISTA DE SOUZA BALDEZ, Merendeira, mat. nº 5.016.025-8, período base de 07/03/2009 a 30/04/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/3249/2015 - FATIMA DA SILVA DAMASCENO, Prof. Doc. I, mat. nº 926-225-2, período base de 06/02/2011 a 05/02/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.003.667/2004 - HELOISA DE OLIVEIRA FRANCISCO RODRIGUEZ, Prof. Doc. II, mat. nº 251.979-1, período base de 20/09/2010 a 19/09/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/900.579/95 - IGNEZ PATRICIA DUARTE COSTA, Prof. Doc. II, mat. nº 233.424-1, período base de 02/05/2009 a 01/05/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/1781/2016 - JANE DA SILVA CARVALHO, Prof. Doc. II, mat. nº 233.202-1, período base de 28/04/2000 a 27/04/05.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.002.602/99 - JANETE RODRIGUES DE FREITAS, Prof. Doc. II, mat. nº 242.772-2, período base 16/08/2010 a 13/11/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.001.000/2002 - JOSEFA MARIA CARDOSO, Servente, mat. nº 5.009.025-7, período base de 24/05/2011 a 23/05/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/3345/2014 - JORGE LUIZ MAIA DE CASTRO, Agente Administrativo, mat. nº 5.008.307-0, período base de 07/10/2009 a 06/10/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/1253/2016 - KELLY CRISTINA DOS SANTOS MOREIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 935.800-3, período base de 30/07/07 a 29/07/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/1500/2016 - LUCIANA CRISTINA DOS SANTOS FORTES, Prof. Doc. I, mat. nº 935.851-6, período base de 20/05/2011 a 25/06/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.001.058/2007 - LUZIA MOREIRA DA SILVA, Servente, mat. nº 274.736-8, período base de 26/05/2011 a 25/05/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/1402/2016 - MABEL PESSOA ANTUNES DE OLIVEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 961.691-3, período base de 27/05/2010 a 26/05/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/8.710.019/2003 - MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA COSTA, Prof. Doc. II, mat. nº 230.992-0, período base de 01/03/2008 a 28/02/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.001.951/2005 - MARIA DE LOURDES DE BRITO SANTOS, Servente, mat. nº 5.008.597-6, período base de 22/12/2007 a 21/12/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.002.452/2003 - MARIA DA PENHA DA SILVA SANTIAGO NARCIZO, mat. nº 5.008.844-2, período base de 05/01/2011 a 04/01/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/1719/2016 - MARILENE DE ASSIS SANTANA, Prof. Doc. I, mat. nº 966.999-5, período base de 31/08/2010 a 29/09/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.001.503/2003 - MARINALVA DE JESUS RIBEIRO MARQUES, Merendeira, mat. nº 5.007.746-0, período base de 24/05/2011 a 23/05/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.003.458/2006 - MAURICIANA DE OLIVEIRA TELLES, Datilografo, mat. nº 270.319-7, período base de 15/03/2005 a 14/03/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/1535/2016 - MIRIAN OLIVEIRA DE MAGALHAES, Prof. Doc. I, mat. nº 950.774-0, período base de 13/02/2009 a 12/02/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.006.977/2011 - MONICA TINOCO RIBEIRO, Prof. Doc. II, mat. nº 5.009.079-4, período base de 16/06/2008 a 15/06/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/1627/2016 - PRISCILA MARTINS NUNES DOS SANTOS, Prof. Doc. I, mat. nº 962.486-7, período base de 01/06/2010 a 06/06/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/1543/2016 - RENATO GOMES DA FONSECA, Prof. Doc. I, mat. nº 943.221-2, período base de 17/06/2009 a 16/06/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.130.615/2002 - ROBSON DE OLIVEIRA LAGE, Prof. Doc. II, mat. nº 291.267-3, período base de 04/04/2011 a 03/04/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.001.760/99 - ROSA RANGEL ASSIS DE ALMEIDA, Prof. Doc. II, mat. nº 233.238-5, período base de 01/03/2009 a 28/02/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.001.759/99 - ROSA RANGEL ASSIS DE ALMEIDA, Prof. Doc. II, mat. nº 249.810-3, período base de 05/06/2009 a 04/06/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.001.713/2003 - ROSANA ROCHA SANTIAGO, Servente, mat. nº 5.008.543-0, período base de 04/05/2008 a 28/05/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.002.526/2009 - ROSALVA MARIA GOMES DE ARAUJO OLIVEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 839.034-6, período base de 21/08/2009 a 19/09/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.002.527/2009 - ROSALVA MARIA GOMES DE ARAUJO OLIVEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 5.008.775-8, período base de 05/06/2009 a 04/07/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.003.526/2000 - ROSANGELA FATIMA GOMES DE CASTRO COSTA, Prof. Doc. II, mat. nº 242.368-9, período base de 20/05/2011 a 19/05/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/8.700.062/96 - ROSANGELA MARTINS FERREIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 242.561-9, período base de 19/06/2010 a 01/08/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.001.006/2003 - ROSANGELA TREVISOL, Prof. Doc. II, mat. nº 5.009.145-3, período base de 06/02/2011 a 05/02/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.000.981/97 - ROSENI TELLES DE OLIVEIRA HERCULANO, Inspetor de Alunos, mat. nº 270.002-9, período base de 08/11/2009 a 27/11/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/1474/2016 - SARA LUCIA DA SILVA SANTOS, Prof. Doc. I, mat. nº 960.043-8, período base de 11/03/2010 a 10/03/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/1419/2016 - SHEILA SOARES DE SOUZA, Prof. Doc. I, mat. nº 929.529-6, período base de 23/05/2007 a 22/05/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/1420/2016 - SHEILA SOARES DE SOUZA, Prof. Doc. I, mat. nº 945.965-2, período base de 01/08/2008 a 31/07/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.001.444/2001 - SIMIRAMIS MACHADO VALINHA, Servente, mat. nº 5.009.901-9, período base de 05/07/2010 a 04/07/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/1265/2016 - SONIA MARIA RHEIN LIMA, Prof. Doc. I, mat. nº 912.087-4, período base de 01/02/2005 a 31/01/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/1856/2016 - STEFANIA PEIXOTO BARBOZA, Prof. Doc. I, mat. nº 970.221-8, período base de 14/01/2011 a 13/01/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/9.210.026/2002 - TEREZA SEVERINA DE SOUZA ARAUJO, Merendeira, mat. nº 5.016.135-5, período base de 26/05/2009 a 25/05/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.330/96 - WASHINGTON LUIZ HERMOGENES, Agente Administrativo Especial, mat. nº 192.894-4, período base de 22/12/2008 a 24/01/2014.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.003.007/2005 - ADILSON DE BRITO AMARAL, Prof. Doc. I, mat. nº 832.018-6, período base de 07/04/2003 a 06/04/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/1268/2016 - ALEXANDRE MARCOS THOMAZ SOBRINHO, Prof. Doc. I, mat. nº 878.173-2, período base de 11/06/2003 a 10/06/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/1475/2016 - EDNEA LUIZA DA SILVA SANTOS, Prof. Doc. I, mat. nº 927.155-2, período base de 06/02/2006 a 05/02/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.001.055/2003 - LEVY PENEDO DA SILVA, Zelador, mat. nº 5.008.496-1, período base de 01/12/2002 a 30/11/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.003.378/2003 - MARCIA VALERIA CORREA DA COSTA MOTTA, Prof. Doc. I, mat. nº 824.577-1, período base de 09/02/2003 a 11/04/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/8.630.004/99 - ROSE MARY DA SILVA RIBEIRO, Prof. Doc. I, mat. nº 283.286-3, período base de 07/08/2003 a 04/11/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/9.210.019/99 - TANIA DA SILVA PEREIRA DE LUCAS, Prof. Doc. II, mat. nº 251.893-4, período base de 16/11/2001 a 15/11/2011.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/1565/2016 - ANTONIA MARIA DE CASTRO SOUZA, Servente, mat. nº 5.008.453-2, período base de 20/11/1999 a 12/02/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/900.733/96 - MARIA GORETE DA SILVA CELESTINO, Servente, mat. nº 274.657-6, período base de 04/07/2000 a 03/07/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/1681/2016 - MIGUEL DE OLIVEIRA E SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 824.616-7, período base de 07/10/1998 a 06/10/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.003.394/99 - ROSALI TEODORO DA COSTA, Agente Auxiliar Administrativo, mat. nº 272.043-1, período base de 20/09/2000 a 19/09/2015.\r\n\r\nCONCEDO 09 (NOVE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/1893/2016 - VERA LUCIA DOS REIS ANDRADE, Encarregado, mat. nº 5.024.660-2. CONCEDO 12 (doze) meses de Licença Especial, relativa aos períodos base de 01/12/1994 a 27/02/2010 e de 15/06/2011 a 14/06/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/666/2016 - SUELI MAGDALENA, Prof. Doc. I, mat. nº 831.456-9. CONCEDO 15 (quinze) meses de Licença Especial, relativa ao período base de 15/08/1990 a 23/10/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/3894/2014 - ELOY FERREIRA DE BRITO, Prof. Doc. I, mat. nº 249.347-6, períodos base de 19/06/1986 a 18/06/1996 e de 01/04/1998 a 31/03/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.004.177/98 - MARILZA PINHEIRO MACHADO, Merendeira, mat. nº 274.854-9, períodos base de 01/01/1988 a 30/01/1993 e de 15/02/1996 a 14/02/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/9.200.088/96 - MARINA DE CARVALHO CAMPOS, Servente, mat. nº 274.457-1, período base de 01/01/1988 a 31/12/2012.\r\n\r\nCONCEDO 15 (quinze) meses de Licença Especial, ficando sem efeito as publicações anteriores, referentes ao mesmo beneficio.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/905.922/87 - VALMIRA DE SANTANA BELA DE OLIVEIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 27.215-3. CONCEDO 27 (vinte e sete) meses de Licença Especial, relativa ao período base de 26/03/1968 a 25/03/2013, ficando sem efeito as publicações anteriores, referentes ao mesmo benefício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/1273/2016 - VALINHO GUARDIANO LEMES, Zelador, mat. nº 5.008.720-4. INDEFIRO o processo.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/1867/2016 - DENISE COSTA DOS SANTOS AQUINO, Datilografo, mat. nº 5.007.659-5.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/1592/2016 - VALERIA DO AMARAL AMORIM FERRAO VILELA, Prof. Doc. II, mat. nº 806.118-6.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/1849/2016 - VICENTINA DE ARAUJO BARBOZA PIRES, Agente Administrativo, mat. nº 5.017.751-8.\r\n\r\nCONCEDO ALTERAÇÃO DO NOME.\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA V\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 11/07/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/1329/2016 - CARMEM MARIA MONTEIRO FERNANDES COELHO MARCELINO, Prof. Doc. I, mat. nº 957.890-7, período base de 02/02/2010 a 01/02/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.000.379/2003 - GLORIA REGINA ANANIAS DE ARAÚJO, Prof. Doc. II, mat. nº 5.022.780-0, período base de 04/04/2008 a 24/06/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.000.842/2001 - IVETE DE OLIVEIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.010.690-5, período base de 14/04/2010 a 13/04/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.001.896/2003 - MARIA ALEXANDRINA DE ALBUQUERQUE, Prof. Doc. II, mat. nº 290.879-6, período base de 15/08/2010 a 14/08/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/1317/2016 - MARIA CRISTINA LUZ DAS OLIVEIRAS, Prof. Doc. I, mat. nº 918.353-4, período base de 29/10/2007 a 01/02/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.002.405/2000 - MARIA DE LOURDES TELLES BARBOSA, Ag. Coord. de Turno, mat. nº 5.024.526-5, período base de 27/04/2011 a 26/04/2016.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.001.675/2006 - MARIA HELIA DA LUZ ENÉAS, Servente, mat. nº 273.369-9, períodos base de 18/09/2003 a 17/09/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.004.423/2010 - MARIA VILSE COSTA DE OLIVEIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 233.883-8, período base de 10/11/2005 a 08/01/2016.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/3491/2015 - TANIA TAVARES COLODETE, Prof. Doc. I, mat. nº 5.011.520-3, período base de 06/03/1994 a 19/04/2014. CONCEDO 12 (doze) meses de Licença Especial.\r\n\r\nDE 13/07/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.004.727/2009 - ANA CRISTINA DA COSTA, Prof. Doc. I, mat. nº 827.782-4, período base de 13/02/2009 a 27/03/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/1416/2016 - LEANDRO TRIANI SANTOS, Prof. Doc. I, mat. nº 960.886-0, período base de 12/04/2010 a 11/04/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.005.180/2009 - NILZA CONCEIÇÃO DOS SANTOS, Servente, mat. nº 5.010.874-5, período base de 19/03/2009 a 18/03/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/8612.627/2011 - SOLANGE DOS SANTOS MARQUES, Prof. Doc. I, mat. nº 926.001-9, período base de 06/02/2011 a 06/04/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.001.250/2000 - SUELI ANDRADE JORGE, Ag. Adm. Secretaria, mat. nº 5.010.687-1, período base de 07/04/2011 a 10/06/2016.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.005.181/2009 - AILTON RODRIGUES DOS SANTOS, Zelador Vigilante, mat. nº 5.010.862-0, períodos base de 24/11/2005 a 23/11/2010 e de 24/11/2010 a 23/11/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.001.334/2000 - JANETE CARMEM DA SILVA ALVARENGA, Merendeira, mat. nº 284.195-5, períodos base de 24/04/2002 a 23/04/2007 e de 24/04/2007 a 23/04/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/1346/2016 - MARLY DA SILVA CALIXTO, Prof.Doc. I, mat. nº 913515-3, períodos base de 01/02/2005 a 31/01/2010 e de 01/02/2010 a 31/01/2015.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/1450/2016 - DENISE ALMEIDA NABUCO DA FONSECA, Prof. Doc. II, mat. nº 290.897-8.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/3494/2015 - DENISE ALMEIDA NABUCO DA FONSECA, Prof. Doc. II, mat. nº 280.549-7.\r\n\r\nCONCEDO ALTERAÇÃO DE NOME.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 15/04/2010\r\n\r\nPAGINA 12 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 09/04/2010\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.005.074/2008\r\n\r\nOnde se lê: ...período base de 06/11/97 a 05/11/2002.\r\n\r\nLeia-se: ...período base de 06/11/1997 a 09/11/2002.\r\n\r\nD.O. DE 28/04/2016\r\n\r\nPÁGINA 11 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 08/04/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.002.666/1999\r\n\r\nOnde se lê: ...CLÉA DE CASTRO TAVARES...\r\n\r\nLeia-se: ...CLEA DE CASTRO TAVARES FARIA...\r\n\r\nId: 1976967"
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                    "1977042": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA IV\r\n\r\nATOS DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 30/05/2016\r\n\r\nDISPENSA SUELY DOS SANTOS ARAÚJO, Prof. Doc. I, mat. n° 249.474-8, ID. Funcional nº 3793522-4, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Moacyr Padilha. Proc. n° E-03/008/1250/2016.\r\n\r\nDESIGNA LUCIANA SILVA DE OLIVEIRA, Prof. Doc. I, mat. n° 841.369-2, ID. Funcional nº 3796351-1, para exercer a função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Moacyr Padilha, em substituição à servidora Suely dos Santos Araújo, Prof. Doc. I, mat. n° 249.474-8, ID. Funcional nº 3793522-4, com validade a contar de 01/12/2015. Proc. n° E-03/008/1250/2016.\r\n\r\nDISPENSA MARIA DE LOURDES AFFONSO MOREIRA, Prof. Doc. I, mat. n° 162.340-4, ID. Funcional nº 3964494-4, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Marechal Rondon. Proc. n° E-03/008/1252/2016.\r\n\r\nDESIGNA DENILSON HENRIQUE CORTES, Prof. Doc. I, mat. n° 936.027-2, ID. Funcional nº 4191321-3, para exercer a função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Marechal Rondon, em substituição à servidora Maria de Lourdes Affonso Moreira, Prof. Doc. I, mat. n° 162.340-4, ID. Funcional nº 3964494-4, com validade a contar de 17/11/2015. Proc. n° E-03/008/1252/2016.\r\n\r\nDISPENSA EDUARDO GOMES BRASIL, Prof. Doc. I, mat. n° 926.451-6, ID. Funcional nº 4254478-9, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. George Washington. Proc. n° E-03/008/1253/2016.\r\n\r\nDESIGNA IVAN MARINIELLO ARAÚJO, Prof. Doc. I, mat. n° 837.075-1, ID. Funcional nº 4028166-3, para exercer a função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. George Washington, em substituição ao servidor Eduardo Gomes Brasil, Prof. Doc. I, mat. n° 926.451-6, ID. Funcional nº 4254478-9, com validade a contar de 17/11/2015. Proc. n° E-03/008/1253/2016.\r\n\r\nDISPENSA TERESA CRISTINA SANTOS DE SOUZA CRUZ, Prof. Doc. I, mat. n° 5.018.309-4, ID. Funcional nº 3649521-2, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. João Salin Miguel. Proc. n° E-03/008/1254/2016.\r\n\r\nDESIGNA LISÂNGELA LUCIA VIEIRA CARDOSO, Prof. Doc. I, mat. n° 935.303-8, ID. Funcional nº 4257239-8, para exercer a função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. João Salin Miguel, em substituição à servidora Teresa Cristina Santos de Souza Cruz, Prof. Doc. I, mat. n° 5.018.309-4, ID. Funcional nº 3649521-2, com validade a contar de 27/01/2016. Proc. n° E-03/008/1254/2016.\r\n\r\nId: 1977042"
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                    "1977228": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 03/08/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/024/226/2016 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 90/2016, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por LUCAS PASTOR DE ARAUJO, conforme documentos expedidos pelo Saint Johnsbury Academy, Estados Unidos da América ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor e a decisão liminar prolatada no mandado de segurança n° 0034161-75.2016.8.19.0000.\r\n\r\nId: 1977228"
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                    "1977209": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nREGIONAL CENTRO SUL\r\n\r\nATOS DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 22.02.2016\r\n\r\nTORNA INSUBSISTENTE o Ato de 31/07/2015, publicado no D.O. de 03/11/2015, que designou comissão de sindicância para apurar possíveis irregularidades, objeto do processo nº E-03/011/1028/2014.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do processo nº E-03/011/1028/2014, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores MAICOUS DE VASCONCELOS GUEDES, mat. nº 3.041.297-7, ID Funcional nº 5013608-9, Assistente Executivo, VIRGINIA OLIVETO DE CARVALHO, mat. nº 911.542-9, ID Funcional nº 3753845-4, Prof. Doc. I e JORGE FELIPE TELLES DE PAULO MOREIRA, mat. nº 3.041.288-6, ID Funcional nº 5013605-4, Assistente Executivo, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nDE 11.05.2016\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do processo nº E-03/011/3688/2015, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores RAFAEL DE SOUZA, mat. nº 3.041.322-3, ID Funcional nº 5013498-1, Assistente Executivo, JORGE FELIPE TELLES DE PAULO MOREIRA, mat. nº 3.041.288-6, ID Funcional nº 5013605-4, Assistente Executivo e CARMEN LÚCIA FERREIRA CAPPATO DE OLIVEIRA, mat. nº 238.142-4, ID Funcional nº 3963364-0, Prof. Doc. II, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do processo nº E-03/011/1631/2015, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores MAXWEL BARBOSA DE FATIMA, mat. nº 3.041.324-9, ID Funcional nº 5013473-6, Assistente Executivo, LUCIANA LOPES DA COSTA, mat. nº 3.041.343-9, ID Funcional nº 5013474-4, Assistente Executivo e CLAUDINÉA GONÇALVES DOS SANTOS, mat. nº 5.018.902-6, ID Funcional nº 3647177-1, Prof. Doc. II, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 1977209"
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                    "1977083": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nREGIONAL CENTRO SUL \r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 15/07/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.310.450/2004 - TELMA PARANHOS DE AMORIM, Merendeira, mat. nº 5.006.743-8, período base de 03/09/2004 a 02/10/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/3.510.020/2001 - EDINA FELIX DA COSTA TOLENTINO, Prof. Doc. II, mat. nº 805.165-8, período base de 01/02/2001 a 20/02/2006.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/3.510.039/2008 - NORMA APARECIDA PEREIRA, Servente, mat. nº 5.002.059-3, período base de 12/03/2009 a 26/03/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4.410.053/2006 - REGINA DE JESUS MEIRELES, Prof. Doc. II, mat. nº 805.201-1, período base de 03/06/2011 a 21/06/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4.910.024/2002 - SONIA APARECIDA LOPES DE OLIVEIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 293.427-1, período base de 29/04/2006 a 27/06/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/5.010.048/1999 - ADEMIR PEDROSO, Servente, mat. nº 275.031-3, período base de 08/12/2010 a 07/12/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.900.240/1995 - KÁTIA REGINA DE OLIVEIRA PAULA, Prof. Doc. II, mat. nº 252.258-9, período base de 19/09/2010 a 18/09/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/1932/2016 - EDINA FELIX DA COSTA TOLENTINO, Prof. Doc. I, mat. nº 844.215-4, período base de 04/02/2002 a 23/02/2007. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/1945/2016 - MARILENE RUFINO MIRANDA, Prof. Doc. I, mat. nº 952.599-9, período base de 05/06/2009 a 04/06/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/1961/2016 - SIDNEY PINHEIRO DUARTE, Prof. Doc. I, mat. nº 958.063-0, período base de 02/02/2010 a 01/02/2015.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.300.121/1994 - MARIA HILDA LÉA ROSSONE VICENTE, Servente, mat. nº 272.938-2, períodos base de 01/01/2003 a 31/12/2007 e de 01/01/2008 a 01/03/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.310.334/2000 - MARIA CELESTE LOURENÇO DOS REIS, Agente Administrativo, mat. nº 5.006.752-9, períodos base de 01/03/2004 a 28/02/2009 e de 01/03/2009 a 28/02/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.310.483/2003 - REGINA PEREIRA, Servente, mat. nº 5.006.737-0, períodos base de 27/09/2002 a 11/11/2007 e de 01/01/2011 a 31/12/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/2025/2016 - LÚCIA DE FÁTIMA VENTURA, Prof. Doc. II, mat. nº 815.185-4, períodos base de 27/05/1995 a 26/05/2000 e de 18/12/2005 a 19/02/2011.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.900.242/2001 - FÁTIMA BATISTA DE BARROS LIMA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.022.768-5, períodos base de 25/11/2000 a 24/11/2005, de 25/11/2005 a 24/11/2010 e de 25/11/2010 a 24/11/2015. Concedo 09 (nove) meses de Licença Especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/1924/2016 - ROSANI BARROS MOLINA, Prof. Doc. II, mat. nº 253.970-8.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/1929/2016 - VALÉRIA DA SILVA GONÇALVES, Prof. Doc. I, mat. nº 928.938-0.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/1930/2016 - VALÉRIA DA SILVA GONÇALVES, Prof. Doc. II, mat. nº 5.024.392-2.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/1943/2016 - GLÁUCIA RITA BELO DUTRA PEREIRA, Agente Coordenador de Turno, mat. nº 5.017.587-6.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/2039/2016 - LUCIANA MATHIAS CORREA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.022.763-6.\r\n\r\nCONCEDO ALTERAÇÃO DE NOME.\r\n\r\nDE 22/07/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.310.129/1997 - TERESA DE FÁTIMA DIAS, Prof. Doc. I, mat. nº 255.007-7, período base de 13/02/2007 a 12/02/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.310.498/1999 - SÂMELA CRISTINA FONTES JARDIM RODRIGUES, Prof. Doc. II, mat. nº 5.019.749-0, período base de 12/06/2009 a 10/08/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.311.231/2001 - SILVIA COELHO FERNANDES BONIFÁCIO, Bibliotecário, mat. nº 5.006.710-7, período base de 27/11/2007 a 09/01/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.311.244/2001 - RICARDO VARGAS, Servente, mat. nº 5.006.731-3, período base de 25/05/2005 a 21/08/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4.500.131/1995 - JUSSARA DOS SANTOS, Prof. Ass. Adm. Educ. II, mat. nº 244.030-3, período base de 22/05/2010 a 21/05/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4.510.008/1999 - JUSSARA LISBOA DOS SANTOS SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 291.524-7, período base de 15/08/2010 a 14/08/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4.900.018/1997 - MARGARETE RODRIGUES DA SILVA MENEZES, Prof. Ass. Adm. Educ. II, mat. nº 233.646-9, período base de 02/05/2009 a 30/06/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4.910.074/1998 - KÁTIA PEREIRA LOPES SALLES, Prof. Doc. I, mat. nº 233.683-2, período base de 02/05/2009 a 01/05/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/8.210.002/2002 - CREMILDA DA SILVA ROSA, Prof. Doc. II, mat. nº 290.103-1, período base de 29/09/2010 a 28/09/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.800.362/2011 - LUCIANE DE PAULA LEAL, Prof. Doc. I, mat. nº 926.201-5, período base de 21/02/2011 a 22/03/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.900.177/2002 - ELOIZA MEIRA RODRIGUES, Merendeira, mat. nº 270.194-4, período base de 01/07/2007 a 30/06/2012. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.900.210/2000 - JOSIAS DE LIMA, Zelador, mat. nº 5.023.277-6, período base de 20/09/2009 a 19/09/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/2078/2016 - EDIMAR ABREU E SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 971.360-3, período base de 08/07/2011 a 07/07/2016.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/700.035/1997 - DANILA ASTE, Prof. Doc. II, mat. nº 157.982-0, períodos base de 23/10/1999 a 22/10/2004 e de 21/03/2006 a 20/03/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.310.048/2002 - SÔNIA DA SILVA MANOEL, Datilógrafo, mat. nº 5.006.745-3, períodos base de 09/03/2004 a 30/03/2009 e de 31/03/2009 a 14/05/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4.510.037/2002 - MÍRIAM MALHO VIEIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 291.531-2, períodos base de 15/08/2005 a 14/08/2010 e de 15/08/2010 a 14/08/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4.910.073/1998 - KÁTIA PEREIRA LOPES SALLES, Prof. Doc. I, mat. nº 241.265-8, períodos base de 17/05/2005 a 16/05/2010 e de 17/05/2010 a 16/05/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.900.309/2003 - IVO DA SILVA FERNANDES, Zelador, mat. nº 5.009.816-9, períodos base de 19/07/2005 a 18/07/2010 e de 19/07/2010 a 18/07/2015.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/1609/2013 - HELOISA HELENA DOS SANTOS RODRIGUES, Servente, mat. nº 5.000.854-9. O servidor FAZ JUS a 06 (seis) meses de Licença Especial, relativa ao período base de 09/04/2004 a 08/04/2009 e de 09/04/2009 a 08/04/2015, tornando sem efeito as publicações anteriores, referentes ao mesmo benefício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.410.152/1999 - MARIA PARECIDA RODRIGUES DE SOUZA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.024.400-7. O servidor FAZ JUS a 12 (doze) meses de Licença Especial, relativa ao período base de 13/10/1994 a 12/10/1999, 13/10/1999 a 27/10/2004, 28/10/2004 a 26/11/2009 e de 27/11/2009 a 24/02/2015, tornando sem efeito as publicações anteriores, referentes ao mesmo benefício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/2058/2016 - ZENI MONTEIRO DOS SANTOS, Agente Auxiliar Administrativo, mat. nº 270.487-2, períodos base de 01/07/1987 a 30/06/1992, de 01/07/1992 a 15/07/1997, de 16/07/1997 a 15/07/2002, de 16/07/2002 a 27/07/2007 e de 28/07/2007 a 07/08/2012. Concedo 15 (quinze) meses de Licença Especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/2111/2016 - MIRIAN CRISTINA DE BRITO OLIVEIRA PAULA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.008.107-4. CONCEDO alteração de nome.\r\n\r\nDE 02/08/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.310.251/2000 - MÁRA LÚCIA DE SOUZA VIEIRA ABREU, Prof. Doc. II, mat. nº 255.717-1, período base de 09/11/2010 a 02/12/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4.910.060/2001 - MARISE FERREIRA BASTOS CRUZ, Prof. Doc. II, mat. nº 280.730-2, período base de 29/03/2008 a 11/04/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4.910.061/2001 - MARISE FERREIRA BASTOS CRUZ, Prof. Doc. II, mat. nº 293.426-3, período base de 30/08/2010 a 29/08/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.900.342/1996 - MARIA AUGUSTINA VIDAL VIEIRA, Servente, mat. nº 279.263-8, período base de 01/01/2008 a 31/12/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/8.000.042/1996 - APARECIDA DE FÁTIMA DA SILVA, Merendeira, mat. nº 276.600-4, período base de 16/04/2011 a 15/04/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/8.210.133/2007 - MILED CRISTINA BILLET DUAR, Prof. Doc. II, mat. nº 806.175-6, período base de 16/02/2011 a 16/04/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/2106/2016 - LIGIA FLUTT MAGALHÃES, Prof. Doc. I, mat. nº 944.803-6, período base de 05/05/2008 a 04/05/2013.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.300.188/1994 - NADIA MELLO BARHOUCHE LIMA, Prof. Doc. II, mat. nº 280.227-0, períodos base de 11/03/1998 a 28/03/2003 e de 01/02/2007 a 19/02/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.910.139/1997 - MARCIO ANTONIO MEDEIROS PEREIRA, Inspetor de Alunos, mat. nº 230.433-5, períodos base de 28/05/2004 a 27/05/2009 e de 28/05/2009 a 27/05/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/8.000.184/1993 - MARGARETH GOMES PEREIRA, Servente, mat. nº 279.314-9, períodos base de 21/08/1997 a 19/09/2002 e de 20/09/2002 a 01/10/2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.900.077/2001 - ROSELENE ALVES MOREIRA ANTONIOL, Prof. Doc. II, mat. nº 5.013.806-4, períodos base de 07/03/2004 a 06/03/2009 e de 07/03/2009 a 17/04/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/2152/2016 - ERIC TRILES, Prof. Doc. I, mat. nº 927.111-5, períodos base de 06/02/2006 a 05/02/2011 e de 06/02/2011 a 05/02/2016.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/2120/2016 - MARIA APARECIDA MONTEIRO DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 841.057-3, períodos base de 12/02/2001 a 11/02/2006, de 12/02/2006 a 11/02/2011 e de 12/02/2011 a 11/02/2016. Concedo 09 (nove) meses de Licença Especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/2132/2016 - CELSO DELFINO CRUZ, Servente, mat. nº 200.078-4, períodos base de 02/08/1982 a 01/08/1987, de 02/08/1987 a 01/08/1992, de 02/08/1992 a 01/08/1997, de 02/08/1997 a 01/08/2002, de 02/08/2002 a 01/08/2007 e de 21/02/2009 a 20/02/2014. CONCEDO 18 (dezoito) meses de Licença Especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/2183/2016 - EDITH ARAUJO XAVIER, Prof. Doc. I, mat. nº 913.829-8. CONCEDO alteração de nome.\r\n\r\nId: 1977083"
                    ],
                    "1977084": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA II\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 25/07/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/6.901.775/95 - NAIRA REGINA PAVÃO DE MORAIS, Prof. Doc. II, mat. nº 256.185-0, período base de 27/03/2009 a 26/03/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/1694/2016 - CRISTIANE BARROSO DIAS, Prof. Insp. Escolar, mat. nº 956.342-0, período base de 28/10/2009 a 04/12/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/6.902.390/94 - ROSANE MARIA NOGUEIRA ALLO BARROS, Prof. Doc. II, mat. nº 241.007-4, período base de 26/05/2010 a 25/05/2015. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/6.910.387/2000 - RITA DE CÁSSIA CARVALHO LIMA, Prof. Doc. II, mat. nº 281.321-0, período base de 13/08/2009 a 10/09/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4.500.154/95 - EIDILA RODRIGUES CHAGAS DE CARVALHO, Prof. Ass. Adm. Escolar, mat. nº 244.135-0, período base de 01/10/2010 a 30/10/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.101.617/2000 - RITA DE CÁSSIA COSTA DA SILVA MELO, Prof. Doc. II, mat. nº 5.004.468-4, período base de 07/03/2009 a 06/03/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.102.474/2002 - ALANA FERNANDES RAMOS, Prof. Doc. II, mat. nº 282.551-1, período base de 10/03/2008 a 09/03/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/6.910.381/99 - ANGELA ELIZABETY SIMÕES SALLES PINTO, Prof. Doc. I, mat. nº 5.002.349-8, período base de 05/03/2009 a 09/05/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.101.751/2008 - CLAUDIA DE MEDEIROS GUEDES QUEIROGA DE SA, Prof. Doc. I, mat. nº 832.199-4, período base de 07/05/2008 a 06/05/2013. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.102.379/2010 - ADRIANA MORAES DA SILVEIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.004.890-9, período base de 17/10/2009 a 14/12/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/0063349/2015 - VANDERLEA ALVES DE SOUZA E SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.020.713-3, período base de 05/09/2010 a 10/09/2015. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.100.099/2001 - CLARISSA ALVES SALGADO, Servente, mat. nº 5.012.987-3, período base de 17/08/2010 a 30/08/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.101.637/2010 - EUNICE RODRIGUES DE FIGUEIREDO, Servente, mat. nº 5.006.412-0. , período base de 14/02/2010 a 30/03/2015. \r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.102.476/2001 - BARBARA ALICE DE ABREU BATISTA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.005.428-7, período base de 21/09/2005 a 20/11/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/3409/2015 - VALKÍRIA DAMIÃO DOS SANTOS, Prof. Doc. I, mat. nº 234.909-0, período base de 30/04/89 a 28/04/2000.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/786/2016 - MARIA DAS GRAÇAS DE SOUZA LIMA, Prof. Doc. I, mat. nº 811.044-7, período base de 07/06/97 a 17/03/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/3348/2015 - DJALMYR GARCIA TEIXEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 829.723-6, período base de 09/02/98 a 04/05/2013.\r\n\r\nCONCEDO 09 (NOVE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO NºE-03/006/3329/2015 - ARLETE SANTOS FARIAS, Prof. Doc. II, mat. nº 291.428-1, período base de 15/08/90 a 25/03/2013. CONCEDO 12 (doze) meses de Licença Especial.\r\n\r\nId: 1977084"
                    ],
                    "1977085": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA V\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 21/07/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/478/2016 - LUDMILA OLIVEIRA DE ALMEIDA, Prof. Doc. I, mat. nº 934.468-0, período base de 30/07/2007 a 02/08/2012. CONCEDO 03 (meses) de Licença Especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/854/2016 - AGUINALDO TARGINO DO NASCIMENTO, Prof. Doc. I, mat. nº 925.519-1, períodos base de 11/04/2006 a 10/04/2011 e de 11/04/2011 a 10/04/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.004.155/2007 - OSIETE VALDIVINO SOARES, Servente, mat. nº 273.289-9, períodos base de 16/05/2003 a 15/05/2008 e de 16/05/2008 a 15/07/2013.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/1586/2016 - IRACEMA RANGEL RAMOS, Prof. Doc. I, mat. nº 839.992-5, período base de 01/02/2000 a 31/01/2015. CONCEDO 09 (nove) meses de Licença Especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/1406/2016 - ROSANGELA DOS SANTOS FURTADO, Prof. Doc. II, mat. nº 805.815-8, períodos base de 01/02/1991 a 08/02/1996, 09/02/1996 a 08/02/2001, 23/11/2002 a 20/12/2007 e de 21/12/2007 a 10/01/2013. CONCEDO 12 (doze) meses de Licença Especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/1554/2016 - ANNA CHRISTINA SILVA CAME, Prof. Doc. I, mat. nº 940.643-0.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/1575/2016 - EDNA MARINHO DE FREITAS, Datilógrafo, mat. nº 271.224-8.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/1563/2016 - IVONETE LUIZ PARREIRA MELO, Enc. Jardinagem, mat. nº 5.011.986-6.\r\n\r\nCONCEDO ALTERAÇÃO DE NOME.\r\n\r\nId: 1977085"
                    ],
                    "1977210": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA VI\r\n\r\nATO DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 05/05/2016\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do processo nº E-03/015/255/2016, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores TANIA VIANA BASTOS, mat. nº 5.019.498-4, ID Funcional nº 3577693-5, Prof. Doc. II, RENATO BACELLAR DOS SANTOS, mat. nº 3.041.381-9, ID Funcional nº 5013963-0, Assistente Executivo e LARISSA DE JESUS SOUZA, mat. nº 3.041.650-7, ID Funcional nº 5014158-9, Assistente Executivo, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 1977210"
                    ],
                    "1977019": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DEGASE Nº 316 DE 06 DE JULHO DE 2016\r\n\r\nINSTITUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, COMISSÃO INTERNA DE CONSERVAÇÃO DE INSUMOS DE ENERGIA, ÁGUA E TELEFONIA - CINCONSERV, NO ÂMBITO DO DEGASE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto nº 45.421, de 20 de outubro de 2015, em conformidade com o constante no Processo nº E-03/022/47/2016, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir Comissão Interna de Conservação de Insumos de Energia, Água e Telefonia - CINCONSERV, no âmbito do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, com mandato de 02 (dois) anos.\r\n\r\nArt. 2º - Designar os servidores a seguir elencados, para, sob a presidência do primeiro, compor a Comissão CINCONSERV, de que trata o art. 1º. \r\n\r\nI - ROGÉRIO VIEIRA DE MATTOS, Id Funcional: 1988492-3\r\n\r\nII - BARTOLOMEU JOSÉ DE LIMA BEZERRA, Id Funcional: 1981822-0\r\n\r\nIII - VALMIR FERNANDES VIANNA, Id Funcional: 1989524-0\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão ficará responsável pela elaboração, implantação e acompanhamento de medidas de conservação dos insumos de energia, água e telefonia, bem como pela divulgação periódica dos resultados obtidos.\r\n\r\nArt. 4º - A CINCONSERV reunir-se-á ordinariamente a cada três meses e, extraordinariamente, sempre que convocada por dois de seus membros ou pelo titular do Órgão, sendo vedada a remuneração pela participação dos membros. \r\n\r\nArt. 5º - São atribuições da CINCONSERV: \r\n\r\nI - manter permanentemente acompanhamento dos consumos de energia, água e telefone; \r\n\r\nII - dimensionar o potencial de redução de gastos de energia, água e telefonia, elaborando, anualmente, o respectivo programa de conservação, com metas e justificativas de redução de consumo, submetendo-o ao dirigente máximo do órgão, ou entidade, e divulgá-lo no âmbito do Órgão após a sua aprovação;\r\n\r\nIII - empreender ações, visando conscientizar e envolver todos os servidores do órgão no esforço de conservação de energia, água e telefonia;\r\n\r\nIV - participar da elaboração das especificações técnicas relativas a projetos, construção e aquisição de bens e serviços que digam respeito ao consumo de energia, água e telefonia, bem assim, das licitações que envolvam a obtenção e utilização de tais insumos;\r\n\r\nV- efetuar análise periódica de consumo, identificando eventuais desvios das metas estabelecidas, justificando-as e sugerindo medidas para sua correção;\r\n\r\nVI - elaborar e submeter relatórios de gestão de consumo para apresentação pela SEPLAG; e\r\n\r\nVII - comparecer às reuniões de trabalho, quando convocados pela SEPLAG.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de julho de 2016\r\n\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\n\r\nDiretor-Geral do DEGASE\r\n\r\nId: 1977019"
                    ],
                    "1977250": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nDESPACHO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 18/04/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/022/11/2014 - INDEFIRO o pedido de reconsideração formulado em fls. 76 pelo servidor ALEXANDRO PEREIRA NUNES, Agente Socioeducativo, ID Funcional 4393066-2, em face da Decisão constante em fls. 78 e nos termos da Manifestação ATJUR, em fls. 80. \r\n\r\nId: 1977250"
                    ],
                    "1977035": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nDESPACHO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 18/05/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/553/2015 - ARQUIVE-SE, nos termos do § 2º do art. 21 do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto Estadual nº 7.526/1984, o referido processo, que instaurou sindicância para apuração de irregularidades e responsabilidades.\r\n\r\nId: 1977035"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1977259": [
                            "I - Despacho",
                            "UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 15.08.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/558/2016 - HOMOLOGO a licitação, na modalidade Concorrência nº 001/2015, referente à permissão de uso para funcionamento e exploração lucrativa de lanchonete e restaurante, cujo objeto foi adjudicado pelo valor de remuneração mensal de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais) e valor prato feito de R$ 12,00 (doze reais) e valor self service de R$ 35,00 (trinta e cinco reais), à Empresa LILÁS DE MACAÉ RESTAURANTE LTDA-ME.\r\n\r\nId: 1977259"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1977255": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11/08/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/005/6742/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 2.956,00 (dois mil novecentos e cinquenta e seis reais), em favor da Empresa Contiplan Formulários Contínuos Ltda, referente ao exercício de 2015.\r\n\r\nDE 15/08/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/005/8103/16 - AUTORIZO os parcelamentos de débito.\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E ECONÔMICO-FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 15.08.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/005/8047/2016 - SEVERINA AVELINO SOBRINHA, Id Funcional n°26896940, Agente Auxiliar Administrativo, nível XI- FICAM FIXADOS os proventos mensais de inatividade a partir de 15/08/2016, nos termos propostos pela Divisão de Pessoal.\r\n\r\nDE 04.06.1992\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-10/131.051/1992 - SEVERINA AVELINO SOBRINHA, Id Funcional n° 26896940 - Anota-se para fins de aposentadoria, com base no art. 80, Inciso I, do Decreto n° 2479/79, o tempo de serviço prestado em atividade vinculada ao Regime Geral de Previdência, no período de 27/04/1983 a 23/08/1990, desprezando o período de 24/08/1990 a 30/11/1990, por ser concomitante com o tempo de serviço prestado ao Estado do Rio de Janeiro, conforme disposto no art. 9° e seu parágrafo único da Lei nº 530, de 04 de março de 1982 e de acordo com a Resolução SAD n° 865, de 06 de abril de 1984, num total de 2.676 dias, correspondente a 07 (sete) anos, 04 (quatro) meses e 01 (um) dias de efetivo exercício.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 08/06/1992.\r\n\r\nId: 1977255"
                        ],
                        "1977100": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 18.07.2016\r\n\r\nPÁGINA 12 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30/06/2016\r\n\r\nPROCESSO nº E-10/005/4291/2016\r\n\r\nLinha 445I: Nova Iguaçu - Xerém “SA”\r\n\r\nPartidas de Xerém:\r\n\r\nDias Úteis:\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nDe 3h45min às 5h, de 10 em 10 min;\r\n\r\nDe 5h às 6h30min, de 7 em 7 min;\r\n\r\nDe 6h30min às 10h, de 10 em 10 min;\r\n\r\nDe 10h às 15h, de 12 em 12 min;\r\n\r\nDe 15h às 19h, de 10 em 10 min;\r\n\r\nDe 19h às 21h, de 15 em 15 min;\r\n\r\nDe 21h às 22h, de 20 em 20 min;\r\n\r\nDe 22h às 0h, de 30 em 30 min;\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nDe 4h30min às 6h, de 10 em 10 min;\r\n\r\nDe 6h às 10h, de 8 em 8 min;\r\n\r\nDe 10h às 16h, de 12 em 12 min;\r\n\r\nDe 16h às 20h, de 10 em 10 min;\r\n\r\nDe 20h as 22h, de 12 em 12 min;\r\n\r\nDe 22h às 0h, de 20 em 20 min;\r\n\r\nDe 0h às 1h15min, de 30 em 30 min;\r\n\r\nSábados:\r\n\r\nOnde se lê: De 22h ás 23h, de 25 em 25 min;\r\n\r\nLeia-se: De 22h às 0h25min, de 25 em 25 min;\r\n\r\nPÁGINA 13 - 2ª COLUNA\r\n\r\nLinha: 800L Nova Aurora - Madureira (via Barros Filho) \"SA\"\r\n\r\nOnde se lê: Frota mínima: 9 veículos urbanos.\r\n\r\nLeia-se: Frota mínima: 8 veículos urbanos. \r\n\r\nPÁGINA 13 - 3ª coluna\r\n\r\nOnde se lê: 474B Coelho Branco - Central “SA”\r\n\r\nLeia-se: 472B Coelho Branco - Central “SA”\r\n\r\nId: 1977100"
                        ],
                        "1977101": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E ECONÔMICO-FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 12.08.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/005/8186/2016 - CONCEDO, nos termos do art. 129 do Decreto n° 2479/79 e art. 1° da Lei n° 1054/86, a WINSTON FÉLIX FONSECA, Agente Auxiliar de Transportes, Id Funcional n° 42825369, 03 (três) meses de Licença-Prêmio, referente ao período base de 07/08/2007 a 04/08/2012.\r\n\r\nId: 1977101"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "1977145": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 12/08/2016\r\n\r\nPÁGINA 17 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CECA Nº 6.010 DE 09 DE AGOSTO DE 2016\r\n\r\nEXPEDE RENOVAÇÃO DA LI Nº IN023703.\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\nOnde se lê: - o Parecer Técnico de Renovação de Licença de Instalação nº 22/2016, da GELIN/DILAM/INEA,\r\n\r\nLeia-se: - o Parecer Técnico de Renovação de Licença de Instalação nº 22/2016, da CEAM/INEA,\r\n\r\nId: 1977145"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1977287": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 08.08.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/202.326/2002 - INDEFIRO o requerimento de Licença de Operação, em nome de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, através do indeferimento nº IN035655, com base na correspondência de fls.66, na qual a empresa informa conduzir o Ambiente da prefeitura do Rio de Janeiro e dessa forma, solicita o arquivamento do presente processo, bem como os demais elementos dos autos do processo em referência. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/503.245/2011 - INDEFIRO o requerimento de Licença Prévia, em nome de V.P. MINERAÇÃO SERRÃO LTDA, através do indeferimento nº IN035335, para exploração e beneficiamento de granito/gnaisse para rochas ornamentais e brita a ser implantada na Estrada RJ - 125, nº 13.000 km 15, Sítio Serra Verde, Município de Japeri, nos autos do processo em referência e na Deliberação CECA nº 6.000, de 12/07/2016, em sua 792ª reunião publicada no DOERJ de 15/07/2016.. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.1158/2016 - INDEFIRO o requerimento de Certidão Ambiental, em nome de EMERSON DE CASTRO TADIM, através do indeferimento nº IN035664, tendo em vista que o processo perdeu o objetivo, pois o corte da vegetação exótica pleiteado já foi realizado antes da liberação pelo INEA, com base nos autos do processo em referência. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.00110/2013 - INDEFIRO o requerimento de Autorização Ambiental, em nome de MOREIRA E SOTELO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ME, através do indeferimento nº IN035665, face a correspondência de fls. 124/127, especialmente o fato de que a Prefeitura Municipal de Duque de Caxias concedeu a Autorização para Supressão de Vegetação nº 002/2013, portanto o pedido do processo perdeu seu objeto.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.00109/2013 - INDEFIRO o requerimento de Autorização Ambiental, em nome de MOREIRA E SOTELO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ME, através do indeferimento nº IN035662, face a correspondência de fls. 138/141, especialmente o fato de que a Prefeitura Municipal de Duque de Caxias concedeu a Autorização para Supressão de Vegetação nº 004/2013, portanto o pedido do processo perdeu seu objeto.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.1267/2013 - INDEFIRO o requerimento de Autorização Ambiental, em nome de MOREIRA E SOTELO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ME, através do indeferimento nº IN035663, face a correspondência de fls. 134/137, especialmente o fato de que a Prefeitura Municipal de Duque de Caxias concedeu a Autorização para Supressão de Vegetação nº 005/2013, portanto o pedido do processo perdeu seu objeto.\r\n\r\nId: 1977287"
                        ],
                        "1977017": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00146055\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMILTON DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n028.651.587-30\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nESTRADA DO RIO GRANDE, 3895\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nARTS. 49 E 52 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nPENALIDADE\r\n\r\nMULTA SIMPLES DE R$ 1.800,00\r\n\r\nPROCESSO N°\r\n\r\nE-07/002.10285/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO SUPMAEAI/00145900\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nROBERTO VELOSO FERNANDES \r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\n043.881.697-81\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA GUANDÚ S/N, BOA ESPERANÇA\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 94, C/C O ART 2°, INCISO II DA LEI ESTADUAL Nº N° 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nNOVA FRIBURGO \r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nR$ 5.738,03\r\n\r\nPROCESSO N° \r\n\r\nE-07/002.16085/2014\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00145915\r\n\r\nNOME\r\n\r\nTRUCK PRIMAVERA DE CAXIAS LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n04.558.613/0001-08\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nRUA VICENTE NEIVA, SN\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS - RJ\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 81 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nPENALIDADE\r\n\r\nMULTA SIMPLES DE R$ 5.405,93\r\n\r\nPROCESSO N°\r\n\r\nE-07/002.9036/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00145638\r\n\r\nNOME\r\n\r\nSTART ONE TRANSPORTES DE RESIDUOS E LOCAÇÕES LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n09.193.823/0001-55\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nRUA NOVA YORK, 28\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nITAGUAI - RJ\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 81 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nPENALIDADE\r\n\r\nMULTA SIMPLES DE R$ 8.043,90\r\n\r\nPROCESSO N°\r\n\r\nE-07/002.12306/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00145802\r\n\r\nNOME\r\n\r\nEXPRESSO RODOVIARIO DALÇOQUIO LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n81.827.602/0014-33\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nESTRADA DO MATO ALTO, 1040\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 81 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/00\r\n\r\nPENALIDADE\r\n\r\nMULTA SIMPLES DE R$ 7.140,64\r\n\r\nPROCESSO N°\r\n\r\nE-07/002.11126/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00145740\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BONITO\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n28.741.072/0001-09\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nRUA BEIRA RIO E TRANSVERSAIS\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nRIO BONITO - RJ\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 92 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nPENALIDADE\r\n\r\nMULTA SIMPLES DE R$ 32.584,69\r\n\r\nPROCESSO N°\r\n\r\nE-07/002.7689/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00145576\r\n\r\nNOME\r\n\r\nTRANSLITORANEA TURISTICA LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n12.082.984/0001-86\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nRUA BERGAMO, 300\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 81 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/00\r\n\r\nPENALIDADE\r\n\r\nMULTA SIMPLES DE R$ 7.767,77\r\n\r\nPROCESSO N°\r\n\r\nE-07/002.12703/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00145914\r\n\r\nNOME\r\n\r\nACQUA NATURA TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n11.503.683/0001-16\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nRUA ERNANI DE FREITAS, 130\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 81 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nPENALIDADE\r\n\r\nMULTA SIMPLES DE R$ 9.969,25\r\n\r\nPROCESSO N°\r\n\r\nE-07/002.10080/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00145768\r\n\r\nNOME\r\n\r\nVIAÇÃO NOSSA SENHORA DO AMPARO LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n28.509.164/0001-68\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nRUA PREFEITO JOAQUIM MENDES, 34\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nMARICA - RJ\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 81 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/00\r\n\r\nPENALIDADE\r\n\r\nMULTA SIMPLES DE R$ 6.508,20\r\n\r\nPROCESSO N°\r\n\r\nE-07/002.3526/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00145597\r\n\r\nNOME\r\n\r\nTRANSPORTADORA GRANDE VITESSE LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n08.039.676/0001-09\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nRUA DO ALHO, 1005\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nARTIGO 81 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nPENALIDADE\r\n\r\nMULTA SIMPLES DE R$ 8.204,34\r\n\r\nPROCESSO N°\r\n\r\nE-07/002.12706/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00146054\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMILTON DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n028.651.587-30\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nESTRADA DO RIO GRANDE, 3895\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 64 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/00\r\n\r\nPENALIDADE\r\n\r\nMULTA SIMPLES DE R$ 6.691,41\r\n\r\nPROCESSO N°\r\n\r\nE-07/002.10283/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO SUPMAEAI/00146757\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNDERJ\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\n28.521.870/0001-25\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAVENIDA PRESIDENTE VARGAS, 1100, CENTRO\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 64 C/C O ART 2°, INCISO I DA LEI ESTADUAL Nº N° 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nADVERTÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO N° \r\n\r\nE-07/002.7000/2016\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00145711\r\n\r\nNOME\r\n\r\nKARDEC COMERCIO DE SUCATAS E VASILHAMES LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n01.433.527/0001-72\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nRUA SANTOS VIEIRA, 409\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nMAGE - RJ\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 76 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nPENALIDADE\r\n\r\nMULTA SIMPLES DE R$ 2.237,52\r\n\r\nPROCESSO N°\r\n\r\nE-07/002.2877/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00145696\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCONDOMINIO DO EDIFICIO CONDADO DE MURIQUI III\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n03.142.774/0001-45\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nRUA CACIQUE 57, ESQUINA COM AVENIDA NAÇÕES UNIDAS\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nMANGARATIBA - RJ\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 76 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nPENALIDADE\r\n\r\nMULTA SIMPLES DE R$ 2.503,14\r\n\r\nPROCESSO N°\r\n\r\nE-07/002.2238/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00145686\r\n\r\nNOME\r\n\r\nLAGOS MERCEARIA LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n13.394.821/0001-00\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nESTRADA DO GUERENGUE N° 1700 - PARTE\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 81 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nPENALIDADE\r\n\r\nMULTA SIMPLES DE R$ 3.932,59\r\n\r\nPROCESSO N°\r\n\r\nE-07/002.6784/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00145633\r\n\r\nNOME\r\n\r\nEDGLEI & SUSIE TRANSPORTADORA LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n02.803.373/0001-26\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nESTRADA DO ENGENHO DA PEDRA, 944\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 81 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nPENALIDADE\r\n\r\nMULTA SIMPLES DE R$ 7.402,11\r\n\r\nPROCESSO N°\r\n\r\nE-07/002.10780/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00145800\r\n\r\nNOME\r\n\r\nGELPET - INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n01.567.204/0001-71\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nRUA LOURIVAL DE FRANÇA, 237\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nSÃO GONÇALO - RJ\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 76 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nPENALIDADE\r\n\r\nADVERTÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO N°\r\n\r\nE-07/002.5750/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00145530\r\n\r\nNOME\r\n\r\nALCIDES SILVA RODRIGUES\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n002.531.027-58\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nESTRADA DAS PEROBAS 1019\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nPETROPOLIS - RJ\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 80 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nPENALIDADE\r\n\r\nMULTA SIMPLES DE R$ 1.837,64\r\n\r\nPROCESSO N°\r\n\r\nE-07/002.16833/2014\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00145696\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCONDOMINIO DO EDIFICIO CONDADO DE MURIQUI III\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n03.142.774/0001-45\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nRUA CACIQUE 57, ESQUINA COM AVENIDA NAÇÕES UNIDAS\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nMANGARATIBA - RJ\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 76 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nPENALIDADE\r\n\r\nMULTA SIMPLES DE R$ 2.503,14\r\n\r\nPROCESSO N°\r\n\r\nE-07/002.2238/2013\r\n\r\nId: 1977017"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
                "Atos": {
                    "1977089": [
                        "I - Ato",
                        "CHEFIA DE GABINETE\r\n\r\nATO DA CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 15.08.2016\r\n\r\nREMOVE o servidor PAULO CESAR VIEIRA DE SOUZA JUNIOR, ID. Funcional n° 50808052, do Departamento Geral de Administração Financeira - DGAF, para a Divisão de Comunicação Administrativa DCA. Processo nº E-02/001/003845/2016.\r\n\r\nId: 1977089"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Atos": {
                    "1977296": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 11/08/2016\r\n\r\nPROCESSO N° E-18/001/681/2016 - Empresa Cinemas São Luiz S/A, CNPJ: 33497660/0001-89. De acordo com o parecer técnico, APROVO o requerimento para concessão de tratamento tributário especial de que trata o Decreto n° 42.042, de 23 de setembro de 2009 e a Resolução SEFAZ/SEC n° 87/2009 e sua nova redação estabelecida pela Resolução Conjunta SEFAZ/SEC n° 156, de 11 de abril de 2013, conforme listagem abaixo:\r\n\r\nNCM\r\n\r\nQUANT.\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n9007.20.90\r\n\r\n2\r\n\r\nProjetor cinematográfico digital Christie Solaria CP-2230 com unidade de processamento digital dedicada incorporada com IMB e Show Vault e definição 2048x1080 pixels, lente zoom motorizada, retificador eletrônico, lâmpada xenon, extrator de ar, pedestal KCS, interfaces para automação, switch e cabos de conexão.\r\n\r\n9007.20.90\r\n\r\n1\r\n\r\nProjetor cinematográfico digital Christie Solaria CP-2220 com unidade de processamento digital dedicada incorporada com IMB e Show Vault e definição 2048x1080 pixels, lente zoom motorizada, retificador eletrônico, lâmpada xenon, extrator de ar, pedestal KCS, interfaces para automação, switch e cabos de conexão.\r\n\r\n9007.20.90\r\n\r\n3\r\n\r\nProjetor cinematográfico digital Christie Solaria CP-2215 com unidade de processamento digital dedicada incorporada com IMB e Show Vault e definição 2048x1080 pixels, lente zoom motorizada, retificador eletrônico, lâmpada xenon, extrator de ar, pedestal KCS com receptáculo auxiliar para projeção digital, interfaces para automação e cabos de conexão.\r\n\r\n9007.92.00\r\n\r\n1\r\n\r\nConjunto de 3D polarizador Smart Crystal\r\n\r\n9007.92.00\r\n\r\n2\r\n\r\nConjunto de 3D polarizador Smart Crystal Diamond. Com suporte.\r\n\r\n9010.60.00\r\n\r\n1\r\n\r\nTela plástica projeção Harknes silver 240 com ilhoses 20,10 x 11,05 mts. (222 m²)\r\n\r\n9010.60.00\r\n\r\n1\r\n\r\nTela plástica projeção Harknes silver 240 com ilhoses 17,40 x 9,59 mts. (167 m²)\r\n\r\n9010.60.00\r\n\r\n1\r\n\r\nTela plástica projeção Harknes silver 240 com ilhoses 10,40 x 4,65 mts. (48 m²)\r\n\r\n9010.60.00\r\n\r\n1\r\n\r\nTela plástica projeção FX com ilhoses 10,40 x 4,65 m. 48 m². Para projeção cinematográfica\r\n\r\n9010.60.00\r\n\r\n1\r\n\r\nTela plástica projeção FX com ilhoses 13,40 x 7,43 mts. (100m²). Para projeção cinematográfica\r\n\r\n9010.60.00\r\n\r\n1\r\n\r\nTela plástica projeção FX com ilhoses 15,10 x 8,35 mts.(126m²). Para projeção cinematográfica\r\n\r\n8518\r\n\r\n2\r\n\r\nSistema de amplificação KCS com bastidor 40 e 25B, divisor de frequências e monitor, processador de som Dolby CP 750 e módulos de potência ISA 750 (9) e ISA 450 (2)\r\n\r\n8518\r\n\r\n2\r\n\r\nSistema de amplificação KCS com bastidor 35B, divisor de frequência e monitor, processador de som Dolby CP 750 e módulos de potência ISA 750 (2) e ISA 450 (4.\r\n\r\n8518\r\n\r\n1\r\n\r\nSistema de amplificação KCS com bastidor 40 e 25T, divisor de frequências e monitor, processador de som Dolby CP 750 e módulos de potência ISA 750 (11) e ISA 450 (3)\r\n\r\n8518\r\n\r\n1\r\n\r\nSistema de amplificação KCS, divisor de frequência e monitor, processador de som Dolby CP 750 e módulos de potência ISA 750 (2) e ISA 450 (4).\r\n\r\n8518\r\n\r\n9\r\n\r\nSistema acústico KCS duplo de 15\" modelo S-2501 para canal de tela para uso bi-amplificado. Composto de c-215, S-801, S-201 e SP-2.\r\n\r\n8518\r\n\r\n6\r\n\r\nSistema acústico KCS duplo de 15\" modelo S-5000 para canal de tela para uso bi-amplificado. Composto de 2x c-215, S-801, SC-401, e SP-3.\r\n\r\n8518\r\n\r\n3\r\n\r\nSistema acústico KCS duplos de 18” modelo S-8000 para canal de tela para uso bi-amplificado. Composto de C-318-T, 2x S-1855, S-901, SC-501, ND-801, S-301 e S-301 e SP-8.\r\n\r\n8518\r\n\r\n12\r\n\r\nSistema acústico KCS de 18” modelo C-118-H, 1x 1846\r\n\r\n8518\r\n\r\n11\r\n\r\nSistema acústico KCS duplo de 18” modelo C-218-A, 2 x 1846\r\n\r\n8518\r\n\r\n52\r\n\r\nSistema acústico KCS de 12” modelo SR-12-N\r\n\r\n8518\r\n\r\n32\r\n\r\nSistema acústico KCS de 10” modelo SR-10-AN.\r\n\r\n8518\r\n\r\n18\r\n\r\nSistema acústico KCS de 8” modelo SR-8/2\r\n\r\n9004.90.90\r\n\r\n10000\r\n\r\nÓculos passivos de visualização 3-D, fabricados sob licença VOLFONI, com lentes\r\n\r\n9032.89.11\r\n\r\n6\r\n\r\nDispositivo para regulagem progressiva de luz KCS K-3001.\r\n\r\n8539\r\n\r\n2\r\n\r\nLâmpada xenon (39V) sobressalente CDXL 60\r\n\r\n8539\r\n\r\n1\r\n\r\nLâmpada xenon (30V) sobressalente CDXL 30-SD. \r\n\r\n8539\r\n\r\n2\r\n\r\nLâmpada xenon (27V) sobressalente CDXL 23S.\r\n\r\n8539\r\n\r\n1\r\n\r\nLâmpada xenon (26.5V) sobressalente CDXL-20SD.\r\n\r\nId: 1977296"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "1976531": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEASDH Nº 735 DE 09 DE AGOSTO DE 2016\r\n\r\nCONCEDE O AUXÍLIO-ADOÇÃO NA FORMA QUE MENCIONA. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844, de 18 de julho de 2001 e o que consta do Processo Administrativo n° E-23/001/001/892/2016, \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Conceder a Ivanildo Félix Cândido, servidor público estadual, ID Funcional nº 2429444-6, o auxílio-adoção em caráter provisório criado pelo Programa “Um Lar Para Mim”, na forma do art. 3º, alínea “b”, referente às menores RAFAELA SIQUEIRA e BIANCA SIQUEIRA, da Lei Estadual 3.499/2000 e do art. 5° do Decreto Estadual 27.776/2001.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2016\r\n\r\nPAULO MELO\r\n\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nId: 1976531"
                    ]
                },
                "Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1977280": [
                                "I - Despacho",
                                "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09.08.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-30/002/326/2016 - SIMONE CORREA ASSUMPÇÃO, Agente Administrativo, matrícula nº 101.169-1 - AUTORIZO o abono permanência a contar de 23/06/2016.\r\n\r\nId: 1977280"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "1977303": [
                        "I - Ata",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCONSELHO DA PROCURADORIA-GERAL \r\n\r\nATA DA 497ª SESSÃO\r\n\r\nAo dia 15 (quinze) do mês de agosto de dois mil e dezesseis, no Edifício Sede da Procuradoria Geral do Estado, situado na Rua do Carmo nº 27 - 14º andar, compareceram a 497ª Sessão do Conselho da Procuradoria Geral do Estado, sob a presidência da Procuradora Geral Lucia Léa Guimarães Tavares, os Procuradores do Estado: Renata Guimarães Soares Bechara, Moacyr Lamha Filho, Ingrid Andrade Sarmento Leal, Adriana Bragança Dias da Silva, Fabiana Morais Braga Machado Brochado, Fernando Barbalho Martins, Marcia Latge Mannheimer e Guido Antonio Sucena Maciel. Havendo o número legal de presentes, foi declarada aberta a sessão, presidida neste momento pelo Subprocurador-Geral do Estado Rodrigo Tostes de Alencar Mascarenhas, nos termos do art. 10, parágrafo único, da Resolução PGE nº 3062/2011, e designado para secretariar os trabalhos o Procurador-Corregedor. Iniciados os trabalhos, foi examinado o processo administrativo nº E-14/001.5998/2014 - acompanhamento do estágio confirmatório do Procurador Filipe Bezerra de Menezes Picanço. Após leitura das avaliações, o Conselho manifestou-se pela confirmação do referido Procurador no cargo de Procurador do Estado. Em seguida, já com a presidência da Procuradora Geral Lucia Léa Guimarães Tavares, passou-se à análise do processo administrativo E-14/001.055944/2015 - cinco promoções de excedentes da segunda para a primeira categoria, sendo três por antiguidade e duas por merecimento, nos termos do art. 27, § 1º-A da Lei Complementar nº 15/1980. Ausentou-se o Procurador-Corregedor André Uryn, em virtude de impedimento. Primeiro foram apreciadas as promoções por antiguidade e aprovadas, por unanimidade, as promoções dos Procuradores do Estado Marcos Lins e Silva Nery da Costa, Adriana Prata de Freitas e Luis Paulo Ferreira dos Santos. Em seguida procedeu-se às promoções por merecimento e, após a votação, foram indicadas para formar a primeira lista tríplice as Procuradoras do Estado Mariana Loja Tapias, Daniela Storry Lins Rosado dos Santos e Cristina Taves de Campos, e a segunda lista tríplice ficou formada pelas Procuradoras Cristina Taves de Campos, Daniela Storry Lins Rosado dos Santos e Viviane Coser Vianna. Ato contínuo, o Procurador-Corregedor retornou ao secretariado. Posteriormente, foi apreciado o processo administrativo E-14/1479/2012 (confidencial) - julgamento. Ausente o indiciado e advogado. O referido processo foi retirado de pauta. Examinou-se, após, o processo administrativo nº E-14/001.027724/2016 - Arguição de Suspeição. Ausente o interessado e o advogado. Superada questão de ordem referente ao requerimento de retirada de pauta em razão de viagem ao exterior de advogado do Interessado, tendo em vista a constituição de outros nos autos, prosseguiu-se com a leitura do relatório e votação. Por unanimidade, foi rejeitada a Arguição de Suspeição, nos termos do voto do Relator. Em seguida, analisou-se o processo administrativo nº E-14/001.006015/2014 - acompanhamento de estágio confirmatório de Procurador do Estado. Foram analisados e discutidos: as avaliações periódicas de estágio, o relatório conclusivo do Procurador-Supervisor, a manifestação da Comissão de Estágio Confirmatório, o opinamento do Procurador-Corregedor e a manifestação do Procurador em estágio. Após oitiva do Procurador-Supervisor, deliberou-se acerca das alegações apresentadas pelo interessado às fls. 1302/1360. Após a leitura, passou-se à votação e, por unanimidade, foram indeferidos os pedidos. Por fim, o Conselho, com base nos fatos e robustos documentos constantes dos autos, bem como das manifestações acima mencionadas, pronunciou-se pela não confirmação do Procurador no cargo de Procurador do Estado. Não havendo mais a ser discutido, a Presidente do Conselho deu por encerrados os trabalhos, do que, para constar, o Procurador-Corregedor André Uryn lavrou a presente Ata, que vai por ambos assinada.\r\n\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1977303"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Gabinete do Governador": {
                    "Atos": {
                        "1977321": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "GABINETE DO GOVERNADOR\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Quinto Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviço de Processamento de Folha de Pagamento e Outras Avenças. DATA DA ASSINATURA: 15 de agosto de 2016. PARTES: Estado do Rio de Janeiro e o Banco Bradesco BERJ S/A. OBJETO: A prorrogação excepcional do prazo de vigência do Contrato de Prestação de Serviço de Processamento de Folha e Outras Avenças, celebrado entre o Estado e o BERJ ou seu controlador, em caráter de exclusividade, pelo, pelo prazo de 12(doze) meses, contados de 1º de janeiro de 2017 a 31 de dezembro de 2017, com fundamento no art. 57, parágrafo 4º, da Lei nº 8.666/93. VALOR: 250.000.000,00 (duzentos e cinquenta milhões de reais). AUTORIZAÇÃO: Processo E-12/001/1345/2013.\r\n\r\nId: 1977321"
                        ]
                    },
                    "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "1977252": [
                                    "I - Aviso",
                                    "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA torna público, na forma do art. 67 do Regimento Interno, para conhecimento dos interessados que fará realizar SESSÃO REGULATÓRIA EXTRAORDINÁRIA, no dia 29/08/2016, às 11h, no auditório, em sua sede, na Avenida Treze de Maio, 23 - Edifício Darke - 23º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ, para apreciação dos seguintes Processos Regulatórios:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nInteressado\r\n\r\nE-12/003/145//2016\r\n\r\nCEDAE\r\n\r\nId: 1977252"
                                ],
                                "1976962": [
                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: 10º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 256/2010. PARTES: DETRAN-RJ e PROL STAFF LTDA. OBJETO: Acrescer, ao objeto contratual, o quantitativo de 19.472 requerimentos/mês, passando, assim, o quantitativo mensal de 117.244 requerimentos/mês, para 136.716 requerimentos/mês, resultando a alteração ora firmada em acréscimo do objeto contratual no percentual de 4,038814% do valor inicial atualizado do Instrumento. VALOR DO TERMO ADITIVO: R$ 922.298,97 (novecentos e vinte e dois mil duzentos e noventa e oito reais e noventa e sete centavos). NOTA DE EMPENHO: 2016NE01535. GESTOR: Janete Bloise, Identidade Funcional nº 2038055-0. DATA DA ASSINATURA: 10/08/2016. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 58, inciso I, c/c o Art. 65, inciso I, alínea b e § 1º da Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-12/533372/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 099/13. PARTES: DETRAN-RJ e MONTE CRISTO COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI - ME. OBJETO: Alterar o índice de reajustamento em atendimento a determinação do TCE/RJ, nos autos do processo TCE/RJ nº. 112.286-4/2013, para o INCC decorrido o prazo de 12 (doze) meses da data da proposta; Prorrogar por 12 (doze) meses; Alterar o quantitativo total informado na Planilha de Composição de Custos Unitários constante às fls. 1371-1377, que resultará em acréscimo do objeto contratual, no percentual de 24,900705% do valor inicial atualizado do Contrato e reajustar em 7,1958% referente ao INCC acumulado no período de abril/2015 a março/2016, com efeitos a partir de 15/04/2016. VALOR TOTAL: R$ 1.503.107,61 (um milhão, quinhentos e três mil cento e sete reais e sessenta e um centavos). NOTA DE EMPENHO: 2016NE01499. GESTOR: Alexandre José Fernandes do Nascimento, Id Funcional n° 2609067-8. DATA DA ASSINATURA: 03/08/2016. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/93, Art. 40, XI, Art. 57, II, Art. 55, III, Art. 65, §1° e suas alterações e Arts. 2º e 3º da Lei nº 10.192, de 14/02/2001. PROCESSO Nº E-12/418244/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 132/2014. PARTES: DETRAN/RJ e MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU, POR INTERMÉDIO DA PREFEITURA MUNICIPAL. OBJETO: Delega ao servidor Eduardo da Conceição Nunes, Assessor I, Identidade Funcional nº 50377965, em substituição à servidora Andrea Anunciato da Silva, ID Funcional nº 44014295; assim como delegar ao servidor Cezar Goltários Magalhães, matrícula nº 11870, em substituição ao servidor Ari Antonio de Lima Frazão, Matrícula 10223, a partir da assinatura do presente Instrumento, a responsabilidade pela gestão do Termo de Cooperação Técnica nº 132/2014, devendo gerenciar e acompanhar as atividades nele estabelecidas, em observância ao que preconizam a Lei nº 8.666/93 e a Deliberação TCE/RJ nº 049/82. DATA DA ASSINATURA: 10/08/2016. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Lei do Estado do RJ nº 6.657/2013. PROCESSO Nº E-12/061/7649/2014.\r\n\r\nId: 1976962"
                                ],
                                "1977291": [
                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 001/14. PARTES: DETRAN-RJ e SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS-SEDEIS. OBJETO: Prorrogar o Convênio, por 03 (três) meses. DATA DA ASSINATURA: 29/07/2016. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 116 da Lei Federal nº 8.666/93 e Decreto nº 44.879/2014. PROCESSO Nº E-11/001/66/2014.\r\n\r\nId: 1977291"
                                ],
                                "1977290": [
                                    "I - Aviso",
                                    "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta na Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4686, de 14 de outubro de 2015, que regulamenta a concessão de bonificação por desempenho individual e institucional dos servidores vinculados e lotados no DETRAN/RJ, torna público o resultado dos pedidos de reconsideração referentes ao ciclo 2016/1. Proc. nº E-12/061/706/2013.\r\n\r\nIdentidade Funcional\r\n\r\nNota\r\n\r\n5545560\r\n\r\n49\r\n\r\n5606500\r\n\r\n47\r\n\r\n5882877\r\n\r\n52\r\n\r\n12652148\r\n\r\n51\r\n\r\n12876372\r\n\r\n49\r\n\r\n20649649\r\n\r\n41\r\n\r\n20655460\r\n\r\n43\r\n\r\n20666942\r\n\r\n35\r\n\r\n20673671\r\n\r\n50\r\n\r\n20704160\r\n\r\n47\r\n\r\n23894911\r\n\r\n50\r\n\r\n26450364\r\n\r\n51\r\n\r\n32375077\r\n\r\n51\r\n\r\n41475801\r\n\r\n50\r\n\r\n41842170\r\n\r\n46\r\n\r\n41933036\r\n\r\n50\r\n\r\n41979354\r\n\r\n52\r\n\r\n42079993\r\n\r\n51\r\n\r\n43034233\r\n\r\n46\r\n\r\n43342400\r\n\r\n44\r\n\r\n43347266\r\n\r\n44\r\n\r\n43472095\r\n\r\n39\r\n\r\n43474454\r\n\r\n50\r\n\r\n43475566\r\n\r\n50\r\n\r\n43477550\r\n\r\n48\r\n\r\n43623123\r\n\r\n50\r\n\r\n43743935\r\n\r\n48\r\n\r\n43744052\r\n\r\n48\r\n\r\n43744109\r\n\r\n50\r\n\r\n43745083\r\n\r\n50\r\n\r\n43745920\r\n\r\n48\r\n\r\n43747540\r\n\r\n49\r\n\r\n43751687\r\n\r\n33\r\n\r\n43790690\r\n\r\n52\r\n\r\n43793363\r\n\r\n47\r\n\r\n43793371\r\n\r\n48\r\n\r\n43804799\r\n\r\n47\r\n\r\n43811949\r\n\r\n47\r\n\r\n43893619\r\n\r\n49\r\n\r\n44000715\r\n\r\n47\r\n\r\n44001835\r\n\r\n51\r\n\r\n44002084\r\n\r\n51\r\n\r\n44002335\r\n\r\n49\r\n\r\n44002432\r\n\r\n51\r\n\r\n44002637\r\n\r\n50\r\n\r\n44003692\r\n\r\n51\r\n\r\n44003730\r\n\r\n48\r\n\r\n44003862\r\n\r\n51\r\n\r\n44006110\r\n\r\n51\r\n\r\n44014171\r\n\r\n50\r\n\r\n44030088\r\n\r\n49\r\n\r\n44030282\r\n\r\n50\r\n\r\n44031661\r\n\r\n48\r\n\r\n44091915\r\n\r\n51\r\n\r\n44091931\r\n\r\n52\r\n\r\n44092385\r\n\r\n48\r\n\r\n44098480\r\n\r\n52\r\n\r\n44159099\r\n\r\n47\r\n\r\n44160348\r\n\r\n51\r\n\r\n44160356\r\n\r\n50\r\n\r\n44187785\r\n\r\n50\r\n\r\n44230176\r\n\r\n51\r\n\r\n44230192\r\n\r\n50\r\n\r\n44230320\r\n\r\n48\r\n\r\n44230710\r\n\r\n49\r\n\r\n44231032\r\n\r\n51\r\n\r\n44231059\r\n\r\n47\r\n\r\n44231229\r\n\r\n52\r\n\r\n44231571\r\n\r\n50\r\n\r\n44231636\r\n\r\n48\r\n\r\n44231725\r\n\r\n52\r\n\r\n44231776\r\n\r\n52\r\n\r\n44232110\r\n\r\n51\r\n\r\n44232187\r\n\r\n49\r\n\r\n44232640\r\n\r\n50\r\n\r\n44233043\r\n\r\n49\r\n\r\n44233124\r\n\r\n51\r\n\r\n44248806\r\n\r\n50\r\n\r\n44249365\r\n\r\n51\r\n\r\n44278497\r\n\r\n52\r\n\r\n44320604\r\n\r\n39\r\n\r\n44346220\r\n\r\n51\r\n\r\n44349815\r\n\r\n51\r\n\r\n44358490\r\n\r\n51\r\n\r\n44407530\r\n\r\n47\r\n\r\n44553048\r\n\r\n50\r\n\r\n50000403\r\n\r\n50\r\n\r\n50140841\r\n\r\n49\r\n\r\n50149300\r\n\r\n52\r\n\r\n50195573\r\n\r\n52\r\n\r\n50205218\r\n\r\n50\r\n\r\n50206257\r\n\r\n52\r\n\r\n50232797\r\n\r\n51\r\n\r\n50253484\r\n\r\n50\r\n\r\n50255550\r\n\r\n39\r\n\r\n50255800\r\n\r\n50\r\n\r\n50257706\r\n\r\n51\r\n\r\n50258214\r\n\r\n49\r\n\r\n50258249\r\n\r\n50\r\n\r\n50258257\r\n\r\n52\r\n\r\n50258273\r\n\r\n45\r\n\r\n50258664\r\n\r\n51\r\n\r\n50259423\r\n\r\n47\r\n\r\n50260251\r\n\r\n46\r\n\r\n50260286\r\n\r\n52\r\n\r\n50260537\r\n\r\n47\r\n\r\n50260804\r\n\r\n47\r\n\r\n50261088\r\n\r\n47\r\n\r\n50261410\r\n\r\n51\r\n\r\n50261878\r\n\r\n47\r\n\r\n50265490\r\n\r\n49\r\n\r\n50266667\r\n\r\n47\r\n\r\n50280562\r\n\r\n50\r\n\r\n50280716\r\n\r\n50\r\n\r\n50280996\r\n\r\n49\r\n\r\n50281372\r\n\r\n48\r\n\r\n50281410\r\n\r\n51\r\n\r\n50281682\r\n\r\n48\r\n\r\n50281925\r\n\r\n51\r\n\r\n50282514\r\n\r\n45\r\n\r\n50282590\r\n\r\n48\r\n\r\n50282972\r\n\r\n49\r\n\r\n50283189\r\n\r\n51\r\n\r\n50283391\r\n\r\n52\r\n\r\n50284398\r\n\r\n45\r\n\r\n50284495\r\n\r\n51\r\n\r\n50284550\r\n\r\n49\r\n\r\n50285700\r\n\r\n49\r\n\r\n50285920\r\n\r\n48\r\n\r\n50285963\r\n\r\n50\r\n\r\n50286021\r\n\r\n48\r\n\r\n50286579\r\n\r\n44\r\n\r\n50287982\r\n\r\n47\r\n\r\n50288164\r\n\r\n51\r\n\r\n50288237\r\n\r\n46\r\n\r\n50295454\r\n\r\n52\r\n\r\n50295497\r\n\r\n48\r\n\r\n50295764\r\n\r\n49\r\n\r\n50296868\r\n\r\n51\r\n\r\n50297201\r\n\r\n42\r\n\r\n50297244\r\n\r\n52\r\n\r\n50297430\r\n\r\n48\r\n\r\n50298054\r\n\r\n46\r\n\r\n50298097\r\n\r\n51\r\n\r\n50298615\r\n\r\n50\r\n\r\n50298852\r\n\r\n52\r\n\r\n50298887\r\n\r\n52\r\n\r\n50299000\r\n\r\n39\r\n\r\n50299026\r\n\r\n32\r\n\r\n50299158\r\n\r\n44\r\n\r\n50299395\r\n\r\n44\r\n\r\n50299913\r\n\r\n47\r\n\r\n50303996\r\n\r\n49\r\n\r\n50304399\r\n\r\n52\r\n\r\n50304569\r\n\r\n52\r\n\r\n50308149\r\n\r\n48\r\n\r\n50308335\r\n\r\n48\r\n\r\n50309153\r\n\r\n48\r\n\r\n50310020\r\n\r\n51\r\n\r\n50312073\r\n\r\n51\r\n\r\n50312243\r\n\r\n48\r\n\r\n50314777\r\n\r\n51\r\n\r\n50316141\r\n\r\n51\r\n\r\n50316222\r\n\r\n51\r\n\r\n50316850\r\n\r\n52\r\n\r\n50320823\r\n\r\n48\r\n\r\n50320904\r\n\r\n49\r\n\r\n50321773\r\n\r\n50\r\n\r\n50321811\r\n\r\n51\r\n\r\n50321919\r\n\r\n51\r\n\r\n50322621\r\n\r\n52\r\n\r\n50323083\r\n\r\n50\r\n\r\n50323415\r\n\r\n51\r\n\r\n50323474\r\n\r\n48\r\n\r\n50323520\r\n\r\n47\r\n\r\n50326210\r\n\r\n50\r\n\r\n50326384\r\n\r\n44\r\n\r\n50326627\r\n\r\n50\r\n\r\n50327895\r\n\r\n48\r\n\r\n50350145\r\n\r\n49\r\n\r\n50734512\r\n\r\n49\r\n\r\n50734652\r\n\r\n48\r\n\r\n50734695\r\n\r\n52\r\n\r\nId: 1977290"
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                                "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Termo de Compromisso nº 002/2016 - Termo Contratual nº 024/2016.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, a estudante RAQUEL DOS SANTOS ALVES e a UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE - UFF.\r\n\r\nOBJETO: O presente termo tem por objeto a prorrogação do Termo de Compromisso n° 002/2016, por mais 06 meses, contados a partir de 18/08/2016, com término previsto para 17/02/2017.\r\n\r\nPRAZO: 06 meses, contados a partir de 18/08/2016.\r\n\r\nVALOR: R$ 3.960,00 (três mil novecentos e sessenta reais)\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2.016.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 3390.36.08.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2016NE00324\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/07/2016\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 11.788/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/071.003/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Termo de Compromisso nº 046/2015 - Termo Contratual nº 025/2016.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, a estudante MARIA CAROLINA MOREIRA LOPES e a SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ - SESES.\r\n\r\nOBJETO: O presente termo tem por objeto a prorrogação do Termo de Compromisso n° 046/2015, por mais 06 meses, contados a partir de 10/09/2016, com término previsto para 09/03/2017.\r\n\r\nPRAZO: 06 meses, contados a partir de 10/09/2016.\r\n\r\nVALOR: R$ 3.960,00 (três mil novecentos e sessenta reais)\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2.016.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 3390.36.08.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2016NE00324\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02/08/2016\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 11.788/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/071.073/2015.\r\n\r\nId: 1977223"
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                            "1977046": [
                                "I - Edital",
                                "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO, CADASTRO \r\n\r\nE INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOS CONTRIBUINTES, abaixo, ficam cientificados da lavratura dos autos de infração por infringência à legislação do ICMS. O pagamento dos créditos tributários reclamados deverão ser efetuados no prazo de 30 (trinta) dias da ciência dos autos de infração, que se considera feita 15 (quinze) dias após a publicação deste edital, com redução do valor da multa de 50 % (cinquenta por cento). Em caso de discordância, no mesmo prazo, os contribuintes poderão apresentar impugnação aos autos de infração.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais. Número de controle 165/2016.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.01 - BARREIRAS, TRÂNSITO E TRANSPORTES\r\n\r\nAv. Marechal Floriano 45/ 8º andar - Centro - CEP 20.080-901\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nAUTO SOCORRO VIANA LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ 8.318.258/0001-42 - Processo nº E-04/034/005074/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.496390-0, de 26/04/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.351,04.\r\n\r\nGUSTAVO GERALDO NOGUEIRA RENHA\r\n\r\nCNPJ 11.458.246/0002-09 - Processo nº E-04/033/000173/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.495388-5, de 04/03/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.351,04.\r\n\r\nLCP - LOCAÇÃO E PRODUÇÃO DE EVENTOS LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ 10.833.082/0001-09 - Processo nº E-04/034/005053/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.500504-0, de 15/05/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.351,04.\r\n\r\nMARIO PEREIRA DE ANDRADE\r\n\r\nCPF 456.140.677-87 - Processo nº E-04/034/004839/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.499346-9, de 16/05/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.351,04.\r\n\r\nPITTBULL CONFECÇÕES LTDA EPP\r\n\r\nCNPJ 10.667.942/0001-81 - Processo nº E-04/034/004958/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.495836-3, de 25/04/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.792,05.\r\n\r\nTRANSPORTE E COMERCIO DE FRUTAS FLORESTA EIRELI - EPP\r\n\r\nCNPJ 23.458.610/0001-39 - Processo nº E-04/034/004183/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.495833-0, de 25/03/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.351,04.\r\n\r\nTRANSPORTE E COMERCIO DE FRUTAS FLORESTA EIRELI - EPP\r\n\r\nCNPJ 23.458.610/0001-39 - Processo nº E-04/034/004181/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.495832-2, de 25/03/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.351,04.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 01.01 - ANGRA DOS REIS\r\n\r\nAv. Jose Elias Raba, 280, Sl 147, Centro - CEP 23900-000 \r\n\r\nAngra dos Reis - RJ\r\n\r\nE EVERTON TELLES GESSO-ME\r\n\r\nInscrição Estadual 79.372.390 - Processo nº E-04/034/002551/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.491676-7, de 22/02/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.417,56.\r\n\r\nHELIO DA CONCEICAO CRUZ\r\n\r\nInscrição Estadual 78.146.354 - Processo nº E-04/034/001119/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.491671-8, de 14/01/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.643,37.\r\n\r\nRICARDO MAGALHÃES DA SILVA\r\n\r\nCPF 88.302.757-78 - Processo nº E-04/034/004690/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.498951-7, de 06/05/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.351,04.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 07.01 - CABO FRIO\r\n\r\nPça. Dom Pedro II, 12 - Lj. 1 Centro - CEP 28905-240 Cabo Frio - RJ\r\n\r\nM G P RODOLPHI MATERIAIS DE CONSTRUCAO\r\n\r\nInscrição Estadual 86.395.622 - Processo nº E-04/013/000253/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.495704-3, de 08/03/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 272.524,52.\r\n\r\nMASTER CELL DE CABO FRIO CELULARES LTDA-ME\r\n\r\nInscrição Estadual 86.664.593 - Processo nº E-04/013/000300/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.492652-7, de 17/03/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 24.018,45.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 17.01 - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nAv. Doutor Manuel Teles, nº 77, Slj, Centro - CEP 25010-090 \r\n\r\nDuque de Caxias - RJ\r\n\r\nMERCEARIA NOSSO PAO DE TERE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.892.416 - Processo nº E-04/016/000960/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.484549-5, de 26/02/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 18.483,22.\r\n\r\nMERCEARIA NOSSO PAO DE TERE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.892.416 - Processo nº E-04/016/000954/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.487244-0, de 26/02/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 434.217,28.\r\n\r\nMERCEARIA NOSSO PAO DE TERE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.892.416 - Processo nº E-04/016/000959/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.484552-9, de 26/02/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 167.564,34.\r\n\r\nMERCEARIA NOSSO PAO DE TERE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.892.416 - Processo nº E-04/016/000957/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.485892-8, de 26/02/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 121.273,70.\r\n\r\nMERCEARIA NOSSO PAO DE TERE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.892.416 - Processo nº E-04/016/000956/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.485893-6, de 26/02/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.972,27.\r\n\r\nMERCEARIA NOSSO PAO DE TERE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.892.416 - Processo nº E-04/016/000958/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.485891-0, de 26/02/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 8.135,70.\r\n\r\nMERCEARIA NOSSO PAO DE TERE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.892.416 - Processo nº E-04/016/000955/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.487249-9, de 15/03/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.501,14.\r\n\r\nMERCEARIA ZMD DA VILA SAO LUIZ LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.923.628 - Processo nº E-04/016/000965/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.487256-4, de 15/03/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.101,61.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 22.01 - ITAPERUNA\r\n\r\nAv. Cardoso Moreira, 294 Centro - CEP 28300-971- Itaperuna - RJ\r\n\r\nJOSELI BERNADES MOUTINHO\r\n\r\nInscrição Estadual 70.512.904 - Processo nº E-04/034/002777/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.492961-2, de 27/01/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.351,04.\r\n\r\nJOSELI BERNADES MOUTINHO\r\n\r\nInscrição Estadual 70.512.904 - Processo nº E-04/034/002778/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.492962-0, de 27/01/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 3.002,31.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 24.01 - MACAÉ\r\n\r\nRua Teixeira de Gouveia, 424, Centro - CEP 27910-110 - Macaé - RJ\r\n\r\nPACIFIC LOG TRANSPORTES E SERVICOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 79.283.819 - Processo nº E-04/034/001581/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.491521-5, de 07/01/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.351,04.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 34.01 - NOVA FRIBURGO\r\n\r\nRua Doutor Ernesto Brasílio, 25, Centro - CEP 28610-120 \r\n\r\nNova Friburgo - RJ\r\n\r\nGILSON ANGELO TARDEM\r\n\r\nInscrição Estadual 72.430.468 - Processo nº E-04/034/001576/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.492489-4, de 11/01/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.351,04.\r\n\r\nJOSE PACHECO\r\n\r\nInscrição Estadual 71.475.689 - Processo nº E-04/034/001572/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.492484-5, de 11/01/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.351,04.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 35.01 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\nRua Dom Walmor, nº 383 - 3º andar - Centro - CEP 26215-220 \r\n\r\nNova Iguaçu - RJ\r\n\r\nGRIMEX INDUSTRIA E COMERCIO DA CONSTRUCAO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.753.471 - Processo nº E-04/024/000883/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.474018-3, de 03/04/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 64.743,10.\r\n\r\nGRIMEX INDUSTRIA E COMERCIO DA CONSTRUCAO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.753.471 - Processo nº E-04/024/000884/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.474017-5, de 03/04/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 191.971,45.\r\n\r\nGRIMEX INDUSTRIA E COMERCIO DA CONSTRUCAO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.753.471 - Processo nº E-04/024/000889/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.493545-2, de 12/04/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.552.558,10.\r\n\r\nGRIMEX INDUSTRIA E COMERCIO DA CONSTRUCAO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.753.471 - Processo nº E-04/024/000886/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.493546-0, de 12/04/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.636.161,06.\r\n\r\nGRIMEX INDUSTRIA E COMERCIO DA CONSTRUCAO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.753.471 - Processo nº E-04/024/000935/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.493551-0, de 25/04/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 141.010,76.\r\n\r\nPIPOCA SARADA PRODUCAO E COMERCIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.561.599 - Processo nº E-04/024/000905/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.498246-2, de 18/04/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.351,04.\r\n\r\nRIOSUL EMBALANGENS DE MADEIRA EIRELI - EPP\r\n\r\nInscrição Estadual 79.683.744 - Processo nº E-04/024/000972/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.494386-0, de 27/04/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 675.617,00.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 39.01 - PETRÓPOLIS\r\n\r\nRua Paulo Barbosa, 110 - 2º; 3º e 4º andares - Centro - CEP 25620-100 Petrópolis - RJ\r\n\r\nPIRILLAMPPUS IND COM DE BIJOUTERIAS E ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.548.703 - Processo nº E-04/025/000540/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.467631-2, de 18/05/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 108.837,38.\r\n\r\nPIRILLAMPPUS IND COM DE BIJOUTERIAS E ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.770.112 - Processo nº E-04/025/000539/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.467632-0, de 18/05/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 233.374,16.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 58.01 - TERESÓPOLIS\r\n\r\nRua José Augusto da Costa, 33, Várzea - CEP 25953-160 \r\n\r\nTeresópolis - RJ\r\n\r\nADEMIR TEIXEIRA DA CUNHA\r\n\r\nInscrição Estadual 72.124.022 - Processo nº E-04/034/002730/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.494110-4, de 06/04/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.351,04.\r\n\r\nJOSÉ BORGES MORAIS\r\n\r\nCPF 730.156.447-34 - Processo nº E-04/030/003740/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.494606-1, de 23/02/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.351,04.\r\n\r\nR E CARDINOT DA SILVA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.146.109 - Processo nº E-04/034/004077/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.495963-5, de 26/03/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 3.198,52.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.03 - BONSUCESSO\r\n\r\nRua Guilherme Maxwell, 542, Bonsucesso - CEP 21042-110 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nSTN COMPANY COMERCIAL E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.610.321 - Processo nº E-04/003/000970/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.501188-1, de 17/06/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.467.616,25.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.04 - MEIER\r\n\r\nRua Arquias Cordeiro, 254, Méier - CEP 20770-000 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nGELO 2 IRMAOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 86.526.115 - Processo nº E-04/034/003495/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.495284-6, de 29/02/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.434,14.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.09 - IRAJA\r\n\r\nEstrada da água Grande, 520, Irajá - CEP 21230-363 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCARI 7 TRANSPORTES EIRELI\r\n\r\nInscrição Estadual 79.885.983 - Processo nº E-04/034/002998/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.488526-9, de 29/01/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.351,04.\r\n\r\nTRANSPORTADORA RODOVERDE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.528.036 - Processo nº E-04/034/013899/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.486829-9, de 10/11/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.220,36.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.10 - CENTRO\r\n\r\nRua Regente Feijo, 7 - 1º andar - Centro - CEP 20060-060 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nIMX VENUES E ARENAS SA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.882.291 - Processo nº E-04/005/001401/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.497011-1, de 21/06/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.621,23.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.15 - BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nAv. Ayrton Senna, 2001 - Sala 58, Barra da Tijuca - CEP 22775-000 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nDSF COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.568.589 - Processo nº E-04/007/001986/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.499401-2, de 01/06/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.644,38.\r\n\r\nLUPET QSS4 COMERCIO IMPORT E EXPORT DE ACESS DE PET-SHOP LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.432.802 - Processo nº E-04/007/005041/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.490894-7, de 18/12/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 24.507,54.\r\n\r\nLUPET QSS4 COMERCIO IMPORT E EXPORT DE ACESS DE PET-SHOP LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.432.802 - Processo nº E-04/007/005052/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.490895-4, de 18/12/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 449.712,49.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.17 - OESTE\r\n\r\nRua Engenheiro Trindade, 397, A, Campo Grande - CEP 23050-290 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nGRANDARTE COMERCIO VAREJISTA DE BIJUTERIAS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 79.742.406 - Processo nº E-04/008/000759/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.496948-5, de 04/04/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.398,76.\r\n\r\nGRANDARTE COMERCIO VAREJISTA DE BIJUTERIAS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 79.742.406 - Processo nº E-04/008/000760/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.496947-7, de 04/04/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 3.078,26.\r\n\r\nPIZZARIA E RESTAURANTE ARGOLLO EIRELI ME\r\n\r\nInscrição Estadual 86.733.978 - Processo nº E-04/008/000978/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.497929-4, de 28/04/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 20.474,08.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nPCI - 99.12 - NHANGAPI\r\n\r\nRodovia Presidente Dutra, Km 324, CEP 27580-000 - Itatiaia - RJ\r\n\r\nALESSANDRO STABILE CANDIDO - ME\r\n\r\nCNPJ 3.076.848/0001-92 - Processo nº E-04/046/000535/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.497193-7, de 10/05/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 3.002,31.\r\n\r\nAMBIENTES BRASIL SOLUCOES GLOBAIS ESP. TRAB IND.COM.DIV.LTDA\r\n\r\nCNPJ 12.298.831/0001-70 - Processo nº E-04/046/000604/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.499042-4, de 26/05/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 10.780,00.\r\n\r\nT & T TRANSPORTES EXPRESS LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ 3.466.480/0001-79 - Processo nº E-04/046/000612/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.500419-1, de 28/05/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.812,52.\r\n\r\nId: 1977046"
                            ],
                            "1977047": [
                                "I - Edital",
                                "EDITAL\r\n\r\nOS CONTRIBUINTES, abaixo, ficam cientificados das decisões proferidas em decisão de julgamento de impugnação ao auto de infração mantendo a exigência total ou parcial do crédito tributário reclamado nos autos de infração respectivos.\r\n\r\nO pagamento do crédito tributário reclamado deverá ser efetuado no prazo de 30 (trinta) dias da ciência dessa decisão, que se considera feita 15 (quinze) dias após a publicação deste edital. No mesmo prazo cabe redução do valor da multa de 20 % (vinte por cento). Em caso de discordância, no mesmo prazo, os contribuintes poderão apresentar recurso ao Conselho de Contribuintes, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa e execução judicial do débito.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais. Número de controle 166/2016.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.10 - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS\r\n\r\nAv. Presidente Vargas 670/ 2º andar - Centro - CEP 20.071.001 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nRECREFISH COMERCIO INTERNACIONAL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.047.859 - Processo nº E-04/035/000315/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.470682-0, de 05/10/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.693,04.\r\n\r\nRECREFISH COMERCIO INTERNACIONAL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.047.859 - Processo nº E-04/035/000313/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.470680-4, de 05/10/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 6.827,28.\r\n\r\nRECREFISH COMERCIO INTERNACIONAL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.047.859 - Processo nº E-04/035/000319/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.484380-5, de 05/10/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 887.878,87.\r\n\r\nRECREFISH COMERCIO INTERNACIONAL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.047.859 - Processo nº E-04/035/000314/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.470681-2, de 05/10/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 12.519,81.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 33.01 - NITEROI\r\n\r\nRua Marques de Paraná, 191, Slj, Centro - CEP 24030-215 - Niterói - RJ\r\n\r\nCYCOMEX IMPORTACAO E COMERCIO DE MATERIAIS ELETRONICOS E DE INFO\r\n\r\nInscrição Estadual 78.992.352 - Processo nº E-04/022/001920/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.460870-3, de 31/08/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 21.695,21.\r\n\r\nId: 1977047"
                            ],
                            "1977048": [
                                "I - Edital",
                                "EDITAL\r\n\r\nO CONTRIBUINTE, abaixo, fica cientificado da decisão proferida em decisão de julgamento de impugnação ao auto de infração mantendo a exigência total ou parcial do crédito tributário reclamado no auto de infração respectivo.\r\n\r\nO pagamento do crédito tributário reclamado deverá ser efetuado no prazo de 30 (trinta) dias da ciência dessa decisão, que se considera feita 15 (quinze) dias após a publicação deste edital. No mesmo prazo cabe redução do valor da multa de 20 % (vinte por cento). Em caso de discordância, no mesmo prazo, o contribuinte poderá apresentar recurso ao Conselho de Contribuintes, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa e execução judicial do débito.\r\n\r\nO processo administrativo respectivo encontra-se à disposição do interessado no endereço da respectiva repartição fiscal. Número de controle 167/2016.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.10 - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS\r\n\r\nAv. Presidente Vargas, 670/ 2º andar - Centro - CEP 20.071.001 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nGOLDEN MEAT INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.788.255 - Processo nº E-04/000/108020/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.334888-9, de 18/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: R$ 15.583.987,18.\r\n\r\nId: 1977048"
                            ],
                            "1977049": [
                                "I - Edital",
                                "EDITAL\r\n\r\nO CONTRIBUINTE, abaixo, fica cientificado da decisão proferida pelo Pleno do Conselho de Contribuintes mantendo a exigência total ou parcial do crédito tributário reclamado no auto de infração respectivo.\r\n\r\nO pagamento do crédito tributário reclamado deverá ser feito no prazo de 30 (trinta) dias dessa ciência, que se considera feita 15 (quinze) dias após a publicação deste edital. Neste prazo cabe a redução de 10 % (dez por cento) do valor da multa. O não pagamento implica a imediata inscrição em dívida ativa e execução judicial do débito.\r\n\r\nO processo administrativo respectivo, contendo o inteiro teor dos despachos mencionados acima, encontra-se à disposição do interessado no endereço da respectiva repartição fiscal. Número de controle 168/2016.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.03 - BONSUCESSO\r\n\r\nRua Guilherme Maxwell, 542 - Bonsucesso - CEP 21042-110 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nMOTAX COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.566.128 - Processo nº E-04/000/809248/1995\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.861135-2, de 06/06/1995\r\n\r\nValor reclamado: R$ 124.301,18.\r\n\r\nId: 1977049"
                            ],
                            "1977050": [
                                "I - Edital",
                                "EDITAL\r\n\r\nO CONTRIBUINTE, abaixo, fica cientificado da decisão proferida pelo Conselho de Contribuintes, a qual recusou total ou parcialmente os recursos interpostos, mantendo a exigência total ou parcial do crédito tributário reclamado no auto de infração respectivo.\r\n\r\nO pagamento do crédito tributário reclamado deverá ser feito no prazo de 30 (trinta) dias dessa ciência, que se considera feita 15 (quinze) dias após a publicação deste edital. Neste prazo cabe a redução de 10 % (dez por cento) do valor da multa.\r\n\r\nNo prazo de 15 (quinze) dias da ciência dessa decisão, ressalvadas as restrições do artigo 105 da Resolução SEFCON nº 5.927/2001, cabe recurso ao Conselho Pleno.\r\n\r\nO não pagamento ou recurso implica a imediata inscrição em dívida ativa e execução judicial do débito.\r\n\r\nO processo administrativo respectivo, contendo o inteiro teor dos despachos mencionados acima, encontra-se à disposição do interessado no endereço da respectiva repartição fiscal. Número de controle 169/2016.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.15 - BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nAv. Ayrton Senna, 2001 - Sala 58, Barra da Tijuca - CEP 22775-000 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nKEILA CALCADOS E COMPLEMENTOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.687.979 - Processo nº E-04/000/161126/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.026151-3, de 08/12/2011\r\n\r\nValor reclamado: R$ 18.053,16.\r\n\r\nId: 1977050"
                            ],
                            "1977051": [
                                "I - Edital",
                                "EDITAL\r\n\r\nO CONTRIBUINTE, abaixo, fica notificado do cancelamento do auto de infração respectivo, conforme decisão de julgamento administrativo.\r\n\r\nO processo administrativo respectivo encontra-se à disposição do interessado no endereço da respectiva repartição fiscal. Número de controle 170/2016.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.01 - BARREIRAS, TRÂNSITO E TRANSPORTES\r\n\r\nAv. Marechal Floriano, nº 45/ 8º andar - Centro - CEP 20.080-901\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nHIBRIDA INDUSTRIA DE MATERIAIS TERMOPLASTICOS LTDA\r\n\r\nCNPJ 10.794.297/0001-68 - Processo nº E-04/034/008789/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.473193-5, de 22/06/2015\r\n\r\nId: 1977051"
                            ],
                            "1977052": [
                                "I - Edital",
                                "EDITAL\r\n\r\nO CONTRIBUINTE, abaixo, fica cientificado da decisão de não conhecimento da impugnação apresentada mantendo a exigência total do crédito tributário reclamado no auto de infração respectivo.\r\n\r\nO pagamento do crédito tributário reclamado deverá ser feito no prazo de 30 (trinta) dias dessa ciência, que se considera feita 15 (quinze) dias após a publicação deste edital. Neste prazo cabe a redução de 20 % (vinte por cento) do valor da multa. O não pagamento implica a imediata inscrição em dívida ativa e execução judicial do débito.\r\n\r\nO processo administrativo respectivo encontra-se à disposição do interessado no endereço da respectiva repartição fiscal. Número de controle 171/2016.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 33.01 - NITEROI\r\n\r\nRua Marques de Paraná, 191, Slj, Centro - CEP 24030-215 - Niterói - RJ\r\n\r\nMPG MOVEIS E DECORACOES LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.780.118 - Processo nº E-04/022/002722/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.457443-4, de 24/11/2014\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.691,71.\r\n\r\nId: 1977052"
                            ],
                            "1977053": [
                                "I - Edital",
                                "EDITAL\r\n\r\nNos termos da legislação vigente, por não ter sido conhecida por intempestividade a impugnação apresentada, o contribuinte abaixo fica intimado a recolher o crédito tributário abaixo discriminado no prazo de 30 (trinta) dias dessa ciência, que se considera feita 15 (quinze) dias após a publicação deste edital. Neste prazo cabe a redução de 20 % (vinte por cento) do valor da multa.\r\n\r\nNo prazo de 5 (cinco) dias corridos a partir da data da ciência deste documento, o contribuinte poderá apresentar recurso ao Conselho de Contribuintes.\r\n\r\nO não pagamento ou recurso implica a imediata inscrição em dívida ativa e execução judicial do débito.\r\n\r\nO processo administrativo respectivo encontra-se à disposição do interessado no endereço da respectiva repartição fiscal. Número de controle 172/2016.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.10 - CENTRO\r\n\r\nRua Regente Feijo, 7 - 1º andar Centro - CEP 20060-060 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTRISTAO COMPANHIA DE COMERCIO EXTERIOR\r\n\r\nInscrição Estadual 81.215.367 - Processo nº E-04/005/000269/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.484308-6, de 18/01/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.501,14.\r\n\r\nId: 1977053"
                            ],
                            "1977054": [
                                "I - Edital",
                                "EDITAL\r\n\r\nO CONTRIBUINTE, abaixo, fica cientificado da decisão proferida pelo Conselho de Contribuintes, a qual recusou total ou parcialmente os recursos interpostos, mantendo a exigência total ou parcial do crédito tributário reclamado no auto de infração respectivo.\r\n\r\nO pagamento do crédito tributário reclamado deverá ser feito no prazo de 30 (trinta) dias dessa ciência, que se considera feita 15 (quinze) dias após a publicação deste edital. Neste prazo cabe a redução de 10 % (dez por cento) do valor da multa.\r\n\r\nNo prazo de 15 (quinze) dias da ciência dessa decisão, ressalvadas as restrições do artigo 105 da Resolução SEFCON nº 5.927/2001, cabe recurso ao Conselho Pleno.\r\n\r\nO não pagamento ou recurso implica a imediata inscrição em dívida ativa e execução judicial do débito.\r\n\r\nO processo administrativo respectivo, contendo o inteiro teor dos despachos mencionados acima, encontra-se à disposição do interessado no endereço da respectiva repartição fiscal. Número de controle 173/2016.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.04 - PETRÓLEO E COMBUSTÍVEL\r\n\r\nAv. Presidente Vargas 670/ 2º Andar Centro - CEP 20.071.001 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTRIM DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.394.564 - Processo nº E-04/037/000158/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.389570-7, de 02/04/2014\r\n\r\nValor reclamado: R$ 24.022,92.\r\n\r\nId: 1977054"
                            ],
                            "1977055": [
                                "I - Edital",
                                "EDITAL\r\n\r\nO CONTRIBUINTE, abaixo, fica notificado do cancelamento do auto de infração respectivo, conforme decisão de julgamento administrativo.\r\n\r\nO processo administrativo respectivo encontra-se à disposição do interessado no endereço da respectiva repartição fiscal. Número de controle 174/2016.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.01 - BARREIRAS, TRÂNSITO E TRANSPORTES\r\n\r\nAv. Marechal Floriano 45/ 8º andar - Centro - CEP 20.080-901\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTRANSPORTES BERTOLINI LTDA\r\n\r\nCNPJ 04.503.660/0022-70 - Processo nº E-04/034/004838/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.442797-1, de 25/04/2014\r\n\r\nId: 1977055"
                            ],
                            "1977056": [
                                "I - Edital",
                                "EDITAL\r\n\r\nOS CONTRIBUINTES, abaixo, ficam cientificados da lavratura dos autos de infração por infringência à legislação do ICMS. O pagamento dos créditos tributários reclamados deverão ser efetuados no prazo de 30 (trinta) dias da ciência dos autos de infração, que se considera feita 15 (quinze) dias após a publicação deste edital, com redução do valor da multa de 50 % (cinquenta por cento). Em caso de discordância, no mesmo prazo, os contribuintes poderão apresentar impugnação aos autos de infração.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais. Número de controle 175/2016.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.01 - BARREIRAS, TRÂNSITO E TRANSPORTES\r\n\r\nAv. Marechal Floriano 45/ 8º andar - Centro - CEP 20.080-901\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nANTONIO MARCO DO AMPARO\r\n\r\nCPF 37.929.727-27 - Processo nº E-04/034/005269/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.501151-9, de 31/05/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.621,23.\r\n\r\nDANIEL FONTES SOUZA\r\n\r\nCPF 107.039.717-27 - Processo nº E-04/034/004927/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.497787-6, de 17/04/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.351,04.\r\n\r\nEDUARDO ALBUQUERQUE DE REBONATO\r\n\r\nCPF 107.618.787-00 - Processo nº E-04/034/004877/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.488951-9, de 30/03/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 7.996,70.\r\n\r\nF FERREIRA TRANSPORTE E LOGÍSTICA\r\n\r\nCNPJ 19.161.287/0001-60 - Processo nº E-04/034/002407/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.489820-5, de 21/01/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.351,04.\r\n\r\nFRANCISCO CANINDE OLIVEIRA FAB DE ESQUADRIAS - ME\r\n\r\nCNPJ 40.799.207/0001-92 - Processo nº E-04/034/005080/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.492211-2, de 27/04/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.788,67.\r\n\r\nGEFERSON PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nCPF 105.065.996-12 - Processo nº E-04/034/004301/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.496867-7, de 26/03/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 4.080,34.\r\n\r\nGODIVA ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nCNPJ 1.892.202/0001-58 - Processo nº E-04/034/003107/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.493518-9, de 07/02/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 8.892,15.\r\n\r\nGODIVA ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nCNPJ 1.892.202/0001-58 - Processo nº E-04/034/003123/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.494114-6, de 13/02/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 8.892,15.\r\n\r\nGODIVA ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nCNPJ 1.892.202/0001-58 - Processo nº E-04/034/003097/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.493522-1, de 15/02/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 8.891,42.\r\n\r\nJM PESCADOS LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ 10.367.097/0001-29 - Processo nº E-04/034/004872/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.495489-1, de 29/03/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.417,56.\r\n\r\nLUIZ CRISTIANO DA SILVA\r\n\r\nCPF 43.650.887-77 - Processo nº E-04/034/004928/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.497788-4, de 17/04/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.351,04.\r\n\r\nR. G. DE SOUZA TRANSPORTES - EPP\r\n\r\nCNPJ 15.447.777/0001-76 - Processo nº E-04/034/004322/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.498758-6, de 30/04/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 12.779,98.\r\n\r\nRAPIDO 900 DE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA\r\n\r\nCNPJ 60.510.583/0003-94 - Processo nº E-04/034/005038/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.500437-3, de 14/05/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.978,84.\r\n\r\nRODOVIÁRIO FURTADO LTDA ME\r\n\r\nCNPJ 8.785.979/0001-62 - Processo nº E-04/034/004875/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.496261-3, de 31/03/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.479,65.\r\n\r\nVANESSA ALVES SANTANA\r\n\r\nCNPJ 24.391.006/0001-03 - Processo nº E-04/034/005267/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.494661-6, de 18/05/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.351,04.\r\n\r\nVITOR MOREIRA MACHADO\r\n\r\nCPF 60.489.036-26 - Processo nº E-04/034/004874/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.496259-7, de 31/03/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.852,49.\r\n\r\nWMB COMERCIO ELETRONICO LTDA\r\n\r\nCNPJ 14.314.050/0005-81 - Processo nº E-04/034/003208/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.493460-4, de 04/02/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.486,65.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 01.01 - ANGRA DOS REIS\r\n\r\nAv. Jose Elias Raba, 280, Sl 147, Centro - CEP 23900-000 \r\n\r\nAngra dos Reis - RJ\r\n\r\nVALMIR BARBOZA SERVOLO\r\n\r\nCPF 95.397.697-10 - Processo nº E-04/034/003721/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.494343-1, de 25/02/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.517,29.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 02.01 - ARARUAMA\r\n\r\nAv. Getulio Vargas, 603 Lj 6 Centro - CEP 28970-000 Araruama - RJ\r\n\r\nPROFIISSIONAL DO TELHADO COMERCIO DE MADEIRAS EIRELI - ME\r\n\r\nInscrição Estadual 87.019.837 - Processo nº E-04/034/003669/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.488851-1, de 07/02/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 3.002,28.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 04.01 - BARRA MANSA\r\n\r\nRua Barão de Guapi, 220 Centro - CEP 27345.040 Barra Mansa - RJ\r\n\r\nITACIRA FERREIRA NOGUEIRA\r\n\r\nCNPJ 16.788.005/0001-60 - Processo nº E-04/046/000614/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.500447-2, de 30/05/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.485,95.\r\n\r\nRUBEM DE OLIVEIRA GOMES FILHO\r\n\r\nCPF 408.110.857-91 - Processo nº E-04/034/004857/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.500530-5, de 16/05/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.456,07.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 07.01 - CABO FRIO\r\n\r\nPça. Dom Pedro II, 12 - Lj. 1 - Centro - CEP 28905-240 Cabo Frio - RJ\r\n\r\nBORGES E LIMA BUZIOS RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.845.776 - Processo nº E-04/013/000385/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.496777-8, de 05/04/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.621,23.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 11.01 - CANTAGALO\r\n\r\nRua Getúlio Vargas, 152, A, Centro - CEP 28500-970 Cantagalo - RJ\r\n\r\nLUIS ROGERIO VOGAS BOECHAT\r\n\r\nCPF 871.827.347-53 - Processo nº E-04/034/004864/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.495441-2, de 19/03/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.351,04.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 17.01 - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nAv. Doutor Manuel Teles, nº 77, Slj, Centro - CEP 25010-090 Duque de Caxias - RJ\r\n\r\nMOURA 2013 MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.594.587 - Processo nº E-04/034/014312/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.486402-5, de 06/11/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 3.677,04.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 20.01 - ITAGUAI\r\n\r\nRua Dr. Curvelo Cavalcanti, 164 - Fundos Centro - CEP 23810-200 Itaguaí - RJ\r\n\r\nAMADEU MACHADO CASTRO\r\n\r\nCPF 237.818.587-15 - Processo nº E-04/034/004817/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.496178-9, de 02/05/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 3.242,48.\r\n\r\nANDRE FORTUNATO RICARDO\r\n\r\nCPF 83.730.887-92 - Processo nº E-04/034/004818/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.496177-1, de 02/05/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 3.242,48.\r\n\r\nARMAZEM DA CONSTRUCAO 02 MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.665.972 - Processo nº E-04/034/002095/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.491081-0, de 13/01/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 18.318,77.\r\n\r\nSACOLÃO\r\n\r\nCPF 961.567.327-72 - Processo nº E-04/034/002263/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.493444-8, de 14/02/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.161,66.\r\n\r\nSEBASTIAO DOS SANTOS SOARES\r\n\r\nCPF 764.231.317-91 - Processo nº E-04/034/004813/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.496182-1, de 02/05/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 3.242,48.\r\n\r\nVALDIR DA SILVA RAIMUNDO\r\n\r\nCPF 396.834.437-53 - Processo nº E-04/034/004816/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.496179-7, de 02/05/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 3.242,48.\r\n\r\nVANDERLEI DA CRUZ\r\n\r\nCPF 901.815.657-49 - Processo nº E-04/034/004815/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.496180-5, de 02/05/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 3.242,48.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 22.01 - ITAPERUNA\r\n\r\nAv. Cardoso Moreira, 294, Centro - CEP 28300-971 Itaperuna - RJ\r\n\r\nJOAO LUIZ MASIERO\r\n\r\nInscrição Estadual 71.724.360 - Processo nº E-04/034/003853/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.491933-2, de 09/02/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.351,04.\r\n\r\nLUCIANO RIBEIRO NUNES\r\n\r\nCPF 45.021.347-16 - Processo nº E-04/034/004282/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.496875-0, de 26/03/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.617,02.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 24.01 - MACAÉ\r\n\r\nRua Teixeira de Gouveia, 424, Centro - CEP 27910-110 Macaé - RJ\r\n\r\nF R DE CASTRO COM E SERV DE ARTIGOS EM PVC E SERRALHERIA EM GE\r\n\r\nInscrição Estadual 78.521.058 - Processo nº E-04/034/014806/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.487928-8, de 18/11/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.882,87.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 33.01 - NITEROI\r\n\r\nRua Marques de Paraná, 191, Slj, Centro - CEP 24030-215 \r\n\r\nNiterói - RJ\r\n\r\nEXATA HOSPITALAR LTDA EPP\r\n\r\nInscrição Estadual 79.394.017 - Processo nº E-04/034/002629/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.495132-7, de 04/03/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 8.724,77.\r\n\r\nFABIANA MADALENA MEDEIROS DE CAMPOS\r\n\r\nCPF 952.438.529-53 - Processo nº E-04/034/004851/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.499334-5, de 12/05/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 3.308,93.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 34.01 - NOVA FRIBURGO\r\n\r\nRua Doutor Ernesto Brasílio, 25, Centro - CEP 28610-120 \r\n\r\nNova Friburgo - RJ\r\n\r\nJOSE AUGUSTO MACHADO\r\n\r\nCPF 51.698.716-00 - Processo nº E-04/034/004258/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.495326-5, de 01/03/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 4.343,53.\r\n\r\nLUIZ MARTINS DA COSTA\r\n\r\nInscrição Estadual 70.479.311 - Processo nº E-04/034/002572/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.492781-4, de 23/01/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.849,81.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 35.01 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\nRua Dom Walmor, nº 383 - 3º andar - Centro - CEP 26215-220 \r\n\r\nNova Iguaçu - RJ\r\n\r\nGAS 1000 DE MESQUITA COMERCIO E SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 79.649.481 - Processo nº E-04/024/000362/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.489073-1, de 22/02/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.351,04.\r\n\r\nPASTEL SA CALDO E SUCOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.778.439 - Processo nº E-04/024/000838/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.497039-2, de 14/04/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.621,23.\r\n\r\nSERGIO LUIZ TAVARES LATICINIOS EIRELI\r\n\r\nInscrição Estadual 79.765.368 - Processo nº E-04/024/001441/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.503655-7, de 21/06/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.351,04.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 42.01 - RESENDE\r\n\r\nAv. Mal Castelo Branco, 361 - Térreo - Jardim Tropical - \r\n\r\nCEP 27541-220 - Resende - RJ\r\n\r\nDARCI FRANCISCO FONSECA COSTA\r\n\r\nCPF 46.460.287-43 - Processo nº E-04/034/004783/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.500324-3, de 12/05/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 3.698,44.\r\n\r\nU G C + EMPREEMDIMENTOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.625.449 - Processo nº E-04/026/000489/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.384384-8, de 06/07/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 3.002,31.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 47.01 - SANTO ANTONIO DE PÁDUA\r\n\r\nRua Florismundo Decnop, 135, Centro - CEP 28470-970 \r\n\r\nSanto Antonio de Pádua - RJ\r\n\r\nD RIOS JUNIOR\r\n\r\nInscrição Estadual 77.695.664 - Processo nº E-04/034/003110/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.492612-1, de 06/02/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.351,04.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 49.01 - SÃO GONÇALO\r\n\r\nR. Doutor Alfredo Backer, 115, Mutondo - CEP 24452-001 \r\n\r\nSão Gonçalo - RJ\r\n\r\nDOCES GUERREIRO E BAZAR LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.862.854 - Processo nº E-04/029/000698/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.493401-8, de 07/03/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 4.685,72.\r\n\r\nDOCES GUERREIRO E BAZAR LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.862.854 - Processo nº E-00/029/000679/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.493400-0, de 07/03/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 45.295,32.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 60.01 - TRES RIOS\r\n\r\nRua Maçonaria, 235 Centro - CEP 25805-024 - Três Rios - RJ\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE BEBIDAS GOMES E LEITE DE TRES RIOS LTDA - EPP\r\n\r\nCNPJ 71.229.561/0001-05 - Processo nº E-04/034/004291/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.495481-8, de 27/03/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.464,06.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.04 - MEIER\r\n\r\nRua Arquias Cordeiro, 254, Meier - CEP 20770-000 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nJ M GUIMARAES MATERIAL DE CONSTRUCAO ME\r\n\r\nInscrição Estadual 87.043.835 - Processo nº E-04/046/000524/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.498610-9, de 06/05/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.476,82.\r\n\r\nLIVRARIA E PAPELARIA LEGOLAZ LTDA EPP\r\n\r\nInscrição Estadual 78.187.352 - Processo nº E-04/004/001117/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.498044-1, de 13/04/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 4.503,45.\r\n\r\nLIVRARIA E PAPELARIA LEGOLAZ LTDA EPP\r\n\r\nInscrição Estadual 78.187.352 - Processo nº E-04/004/001116/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.497023-6, de 13/04/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 27.020,68.\r\n\r\nM C ROMANO CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.118.555 - Processo nº E-04/004/002898/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.489556-5, de 14/12/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 24.407,11.\r\n\r\nPAULO R DE REZENDE TRANSPORTE E LOCACAO DE VEICULOS ME\r\n\r\nInscrição Estadual 79.885.100 - Processo nº E-04/004/001301/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.498119-1, de 02/05/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.351,04.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.10 - CENTRO\r\n\r\nRua Regente Feijo, 7 - 1º andar - Centro - CEP 20060-060 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nAVANCO INFORMATICA COMERCIO E SERVICOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 79.086.134 - Processo nº E-04/005/000033/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.489020-2, de 04/01/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 702,85.\r\n\r\nBRUNO MANOELA COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.416.270 - Processo nº E-04/005/000050/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.490761-8, de 07/01/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 343.668,69.\r\n\r\nBRUNO MANOELA COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.416.270 - Processo nº E-04/005/000051/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.490762-6, de 07/01/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 40.568,63.\r\n\r\nCASA INTELIGENTE COM DE IMP E EXP DE PROD ELETRONICOS EIRELI\r\n\r\nInscrição Estadual 78.313.552 - Processo nº E-04/005/001016/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.491243-6, de 07/04/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 6.484,97.\r\n\r\nCASA INTELIGENTE COM DE IMP E EXP DE PROD ELETRONICOS EIRELI\r\n\r\nInscrição Estadual 77.920.900 - Processo nº E-04/005/001012/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.491242-8, de 07/04/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 10.267,86.\r\n\r\nDEC 11 HARDWARE INFORMATICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.808.906 - Processo nº E-04/005/000032/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.489023-6, de 23/12/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 103.052,20.\r\n\r\nDEC 11 HARDWARE INFORMATICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.808.906 - Processo nº E-04/005/000034/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.489022-8, de 23/12/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 8.054,34.\r\n\r\nDEC 11 HARDWARE INFORMATICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.682.159 - Processo nº E-04/005/000030/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.489021-0, de 23/12/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 12.691,69.\r\n\r\nDISTRIBUIDORA PRODUTOS ALIMENTICIOS MAK 100 LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.481.460 - Processo nº E-04/034/002714/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.496613-5, de 14/04/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.526,96.\r\n\r\nRAFAEL SILVEIRA SANTOS INFORMATICA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 79.121.444 - Processo nº E-04/005/000175/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.490763-4, de 07/01/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 55.115,13.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.12 - SUL\r\n\r\nRua da Passagem, 72, A, Botafogo - CEP 22290-030 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nBOTECO DO CARVALHO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.128.805 - Processo nº E-04/006/002754/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.449650-5, de 24/09/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 13.179,84.\r\n\r\nLA FIDUCIA GASTRONOMIA E ENTRETENIMENTO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.782.374 - Processo nº E-04/006/003511/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.485705-2, de 04/11/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.220,36.\r\n\r\nNATURAL CHOICE DO BRASIL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.027.774 - Processo nº E-04/006/000906/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.489193-7, de 28/04/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 702,85.\r\n\r\nNATURAL CHOICE DO BRASIL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.027.774 - Processo nº E-04/006/000908/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.497387-5, de 28/04/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.302,03.\r\n\r\nNATURAL CHOICE DO BRASIL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.027.774 - Processo nº E-04/006/000907/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.489191-1, de 28/04/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.627.861,81.\r\n\r\nNATURAL CHOICE DO BRASIL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.027.774 - Processo nº E-04/006/000905/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.489192-9, de 28/04/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.351,04.\r\n\r\nNATURAL CHOICE DO BRASIL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.027.774 - Processo nº E-04/006/000904/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.497384-2, de 28/04/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 394.650,03.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.15 - BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nAv. Ayrton Senna, 2001 - Sala 58 Barra da Tijuca - CEP 22775-000 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCOMOGOL COMERCIO DE OLEOS E GORDURAS LTDA EPP\r\n\r\nInscrição Estadual 86.738.740 - Processo nº E-04/007/001171/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.487151-7, de 29/03/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 3.647.861,20.\r\n\r\nJETLOG TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.252.700 - Processo nº E-04/034/013802/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.479618-5, de 22/09/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.799,56.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.17 - OESTE\r\n\r\nRua Engenheiro Trindade, 397, A, Campo Grande - CEP 23050-290 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nDORIOS COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.173.820 - Processo nº E-04/008/001017/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.498632-3, de 02/05/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 659,05.\r\n\r\nDORIOS COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.173.820 - Processo nº E-04/008/001018/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.498631-5, de 02/05/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 359.631,69.\r\n\r\nS A SILVA DISTRIBUIDORA DE HORTIFRUTI ME\r\n\r\nInscrição Estadual 79.823.694 - Processo nº E-04/034/000523/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.480981-4, de 01/09/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.220,36.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nPCI - 99.12 - NHANGAPI\r\n\r\nRodovia Presidente Dutra, Km 324, CEP 27580-000 - Itatiaia - RJ\r\n\r\nALESSANDRO STABILE CANDIDO - ME\r\n\r\nCNPJ 3.076.848/0001-92 - Processo nº E-04/046/000535/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.497193-7, de 10/05/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 3.002,31.\r\n\r\nARBAZA ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nCNPJ 89.982.177/0004-97 - Processo nº E-04/046/000462/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.488007-0, de 23/04/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.168,97.\r\n\r\nBRASPRESS TRANSPORTES URGENTES LTDA\r\n\r\nCNPJ 48.740.351/0025-32 - Processo nº E-04/046/000749/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.504154-0, de 25/06/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 3.676,44.\r\n\r\nL. F. PERES TRASNPORTES - ME\r\n\r\nCNPJ 14.569.182/0001-20 - Processo nº E-04/046/000789/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.499932-6, de 05/07/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 28.957,51.\r\n\r\nMOINHOS & COMPANHIA LTDA.\r\n\r\nCNPJ 71.023.089/0001-50 - Processo nº E-04/046/000671/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.488011-2, de 10/06/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.638,03.\r\n\r\nMULTYPOLY TECNOLOGIA EM PLÁSTICOS EIRELLI ME\r\n\r\nCNPJ 19.401.655/0001-08 - Processo nº E-04/046/000765/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.501595-7, de 01/07/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.169,45.\r\n\r\nSEVERINO MORENO DO NASCIMENTO - ME\r\n\r\nCNPJ 5.163.165/0001-06 - Processo nº E-04/046/000451/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.498485-6, de 20/04/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 11.394,31.\r\n\r\nSULFLEX CONSULTORIA LTDA.\r\n\r\nCNPJ 3.204.461/0001-74 - Processo nº E-04/046/000788/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.497703-3, de 05/07/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 4.150,40.\r\n\r\nId: 1977056"
                            ],
                            "1977057": [
                                "I - Edital",
                                "EDITAL\r\n\r\nOS CONTRIBUINTES, abaixo, ficam notificados da extinção dos autos de infração relacionados a seguir, pelos motivos constantes nos respectivos processos administrativos, os quais se encontram à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais. Número de controle 176/2016.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.05 - SIDERURGIA, METALURGIA E CONSTRUÇÃO\r\n\r\nAv. Presidente Vargas 670/ 2º andar Centro - CEP 20.071.001 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nRICOH BRASIL S A\r\n\r\nInscrição Estadual 82.155.902 - Processo nº E-04/000/084036/2002\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.005861-4, de 14/03/2002\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.036.707,04.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.03 - BONSUCESSO\r\n\r\nRua Guilherme Maxwell, 542 Bonsucesso - CEP 21042-110 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nANEPO ELETRO ELETRONICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.014.977 - Processo nº E-04/003/002397/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.456307-2, de 09/12/2014\r\n\r\nValor reclamado: R$ 596,33.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.15 - BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nAv. Ayrton Senna, 2001 - Sala - Barra da Tijuca - CEP 22775-000 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nDESTARTE COMERCIO DE ROUPAS INFANTIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.029.471 - Processo nº E-04/007/003973/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.460439-7, de 24/12/2014\r\n\r\nValor reclamado: R$ 7.851,99.\r\n\r\nId: 1977057"
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                            "1977058": [
                                "I - Edital",
                                "EDITAL\r\n\r\nO CONTRIBUINTE, abaixo, fica cientificado da decisão proferida em decisão de julgamento de impugnação ao auto de infração mantendo a exigência total ou parcial do crédito tributário reclamado no auto de infração respectivo.\r\n\r\nO pagamento do crédito tributário reclamado deverá ser efetuado no prazo de 30 (trinta) dias da ciência dessa decisão, que se considera feita 15 (quinze) dias após a publicação deste edital. No mesmo prazo cabe redução do valor da multa de 20 % (vinte por cento). Em caso de discordância, no mesmo prazo, o contribuinte poderá apresentar recurso ao Conselho de Contribuintes, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa e execução judicial do débito.\r\n\r\nO processo administrativo respectivo encontra-se à disposição do interessado no endereço da respectiva repartição fiscal. Número de controle 177/2016.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 35.01 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\nRua Dom Walmor, nº 383 - 3º andar Centro - CEP 26215-220 \r\n\r\nNova Iguaçu - RJ\r\n\r\nCOMPANHIA DINAMICA DE REFRIGERANTES\r\n\r\nInscrição Estadual 80.313.810 - Processo nº E-04/000/658501/1996\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.019404-1, de 09/07/1996\r\n\r\nValor reclamado: R$ 344.177,32.\r\n\r\nId: 1977058"
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                            "1977059": [
                                "I - Edital",
                                "EDITAL\r\n\r\nOS CONTRIBUINTES, abaixo, ficam cientificados das decisões proferidas pelo Conselho de Contribuintes, as quais recusaram total ou parcialmente os recursos interpostos, mantendo a exigência total ou parcial do crédito tributário reclamado nos autos de infração respectivos.\r\n\r\nO pagamento do crédito tributário reclamado deverá ser feito no prazo de 30 (trinta) dias dessa ciência, que se considera feita 15 (quinze) dias após a publicação deste edital. Neste prazo cabe a redução de 10 % (dez por cento) do valor da multa.\r\n\r\nNo prazo de 15 (quinze) dias da ciência dessa decisão, ressalvadas as restrições do artigo 105 da Resolução SEFCON nº 5.927/2001, cabe recurso ao Conselho Pleno.\r\n\r\nO não pagamento ou recurso implica a imediata inscrição em dívida ativa e execução judicial do débito.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos, contendo o inteiro teor dos despachos mencionados acima, encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais. Número de controle 178/2016.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.15 - BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nAv. Ayrton Senna, 2001 - Sala 58 Barra da Tijuca - CEP 22775-000 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nKEILA CALCADOS E COMPLEMENTOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.687.979 - Processo nº E-04/007/001078/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.413318-1, de 15/04/2013\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.477.564,87.\r\n\r\nKEILA CALCADOS E COMPLEMENTOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.687.979 - Processo nº E-04/007/001077/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.038465-3, de 15/04/2013\r\n\r\nValor reclamado: R$ 82.086,89.\r\n\r\nId: 1977059"
                            ],
                            "1977061": [
                                "I - Edital",
                                "EDITAL\r\n\r\nOS CONTRIBUINTES, abaixo, ficam cientificados das decisões proferidas pelo Conselho de Contribuintes, as quais recusaram total ou parcialmente os recursos interpostos, mantendo a exigência total ou parcial do crédito tributário reclamado nos autos de infração respectivos.\r\n\r\nO pagamento do crédito tributário reclamado deverá ser feito no prazo de 30 (trinta) dias dessa ciência, que se considera feita 15 (quinze) dias após a publicação deste edital. Neste prazo cabe a redução de 10 % (dez por cento) do valor da multa.\r\n\r\nNo prazo de 15 (quinze) dias da ciência dessa decisão, ressalvadas as restrições do artigo 105 da Resolução SEFCON nº 5.927/2001, cabe recurso ao Conselho Pleno.\r\n\r\nO não pagamento ou recurso implica a imediata inscrição em dívida ativa e execução judicial do débito.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos, contendo o inteiro teor dos despachos mencionados acima, encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais. Número de controle 179/2016.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.07 - SUPERMERCADOS E LOJAS DEPARTAMENTO\r\n\r\nAv. Presidente Vargas 670/ 2º andar Centro - CEP 20.071.001 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nMOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.254.077 - Processo nº E-04/040/000520/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.415989-7, de 27/03/2013\r\n\r\nValor reclamado: R$ 55.351,80.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.04 - MEIER\r\n\r\nRua Arquias Cordeiro, 254 Meier - CEP 20770-000 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nREBELIS COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.237.873 - Processo nº E-04/066/000194/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.037110-6, de 16/04/2013\r\n\r\nValor reclamado: R$ 17.373,94.\r\n\r\nREBELIS COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.237.873 - Processo nº E-04/066/000195/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.046111-3, de 16/04/2013\r\n\r\nValor reclamado: R$ 14.346,78.\r\n\r\nId: 1977061"
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                            "1977062": [
                                "I - Edital",
                                "EDITAL\r\n\r\nO CONTRIBUINTE, abaixo, fica cientificado da decisão proferida pelo Conselho de Contribuintes, a qual recusou total ou parcialmente os recursos interpostos, mantendo a exigência total ou parcial do crédito tributário reclamado no auto de infração respectivo.\r\n\r\nO pagamento do crédito tributário reclamado deverá ser feito no prazo de 30 (trinta) dias dessa ciência, que se considera feita 15 (quinze) dias após a publicação deste edital. Neste prazo cabe a redução de 10 % (dez por cento) do valor da multa.\r\n\r\nNo prazo de 15 (quinze) dias da ciência dessa decisão, ressalvadas as restrições do artigo 105 da Resolução SEFCON nº 5.927/2001, cabe recurso ao Conselho Pleno.\r\n\r\nO não pagamento ou recurso implica a imediata inscrição em dívida ativa e execução judicial do débito.\r\n\r\nO processo administrativo respectivo, contendo o inteiro teor dos despachos mencionados acima, encontra-se à disposição do interessado no endereço da respectiva repartição fiscal. Número de controle 180/2016.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 49.01 - SÃO GONÇALO\r\n\r\nR. Doutor Alfredo Backer ,115, Mutondo - CEP 24452-001 \r\n\r\nSão Gonçalo - RJ\r\n\r\nPORTO VARGAS COMERCIO DE CARNES LTDA. - ME\r\n\r\nCNPJ 7.603.641/0001-80 - Processo nº E-04/029/000595/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.464435-1, de 10/04/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 239.262,46.\r\n\r\nId: 1977062"
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                            "1977063": [
                                "I - Edital",
                                "EDITAL\r\n\r\nOS CONTRIBUINTES, abaixo, ficam notificados do cancelamento dos autos de infração respectivos, conforme decisão de julgamento administrativo.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais. Número de controle 181/2016\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.06 - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA\r\n\r\nAv. Presidente Vargas 670/ 2º andar Centro - CEP 20.071.001 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nLUNDBECK BRASIL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.252.185 - Processo nº E-04/039/000037/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.396982-5, de 30/12/2014\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.09 - IRAJA\r\n\r\nEstrada da água Grande, 520 Irajá - CEP 21230-363 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nDE MILLUS S/A INDUSTRIA E COMERCIO\r\n\r\nInscrição Estadual 81.862.656 - Processo nº E-04/000/136228/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.027103-3, de 28/07/2011\r\n\r\nDE MILLUS S/A INDUSTRIA E COMERCIO\r\n\r\nInscrição Estadual 81.862.656 - Processo nº E-04/000/136224/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.326333-6, de 28/07/2011\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.17 - OESTE\r\n\r\nRua Engenheiro Trindade 397 A Campo Grande - CEP 23050-290 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nMACAPA MATERIAL DE CONSTRUCAO E BAZAR LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.898.744 - Processo nº E-04/046/012014/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.432932-6, de 23/12/2013\r\n\r\nId: 1977063"
                            ],
                            "1977064": [
                                "I - Edital",
                                "EDITAL\r\n\r\nOS CONTRIBUINTES, abaixo, ficam notificados do cancelamento dos autos de infração respectivos, conforme decisão de julgamento administrativo.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais. Número de controle 182/2016.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.06 - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA\r\n\r\nAv. Presidente Vargas, 670/ 2º andar Centro - CEP 20.071.001 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nLOREAL BRASIL COMERCIAL DE COSMETICOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.781.226 - Processo nº E-04/046/002623/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.043413-6, de 21/02/2013\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.07 - SUPERMERCADOS E LOJAS DEPARTAMENTO\r\n\r\nAv. Presidente Vargas, 670/ 2º andar Centro - CEP 20.071.001 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCREACOES OPCAO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 80.631.057 - Processo nº E-04/000/226343/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.305300-0, de 30/03/2011\r\n\r\nId: 1977064"
                            ],
                            "1977065": [
                                "I - Edital",
                                "EDITAL\r\n\r\nNos termos da legislação vigente, por não ter sido conhecida por intempestividade a impugnação apresentada, o contribuinte abaixo fica intimado a recolher o crédito tributário abaixo discriminado no prazo de 30 (trinta) dias dessa ciência, que se considera feita 15 (quinze) dias após a publicação deste edital. Neste prazo cabe a redução de 20 % (vinte por cento) do valor da multa.\r\n\r\nNo prazo de 5 (cinco) dias corridos a partir da data da ciência deste documento, o contribuinte poderá apresentar recurso ao Conselho de Contribuintes.\r\n\r\nO não pagamento ou recurso implica a imediata inscrição em dívida ativa e execução judicial do débito.\r\n\r\nO processo administrativo respectivo encontra-se à disposição do interessado no endereço da respectiva repartição fiscal. Número de controle 183/2016.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nPCI - 99.12 - NHANGAPI\r\n\r\nRodovia Presidente Dutra Km 324 CEP 27580-000 Itatiaia - RJ\r\n\r\nHEME ISOLANTES TERMICOS E ACUSTICOS LTDA\r\n\r\nCNPJ 1.403.788/0001-40 - Processo nº E-04/046/000194/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.493466-1, de 06/02/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 11.211,15.\r\n\r\nId: 1977065"
                            ],
                            "1977257": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nIRF - 64.09 - IRAJÁ\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSPETOR DA INSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO DA IRF 64.09 - IRAJÁ, no uso de suas atribuições legais, vem solicitar o comparecimento do contribuinte responsável pela firma abaixo citada, no prazo de 05 (cinco) dias corridos, a conta da data desta publicação, para conhecer as exigências contidas na intimação abaixo mencionada. O processo encontra-se na sede desta repartição fiscal, localizada na estrada da Água Grande, 520 Loja - Irajá.\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL:\r\n\r\nR A V COMÉRCIO DE LIVROS LTDA. ME\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL Nº\r\n\r\n86.613.204\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nEstrada do Barro Vermelho 1757 Colégio\r\n\r\nINTIMAÇÃO Nº\r\n\r\n470535-64/1\r\n\r\nId: 1977257"
                            ],
                            "1977137": [
                                "I - Aviso",
                                "zCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nSerá realizada no dia 23 de agosto de 2016, às 11h, através de sorteio efetuado na presença da Secretária Geral e de dois Conselheiros, a distribuição para as Câmaras dos seguintes Recursos: \r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS POR SORTEIO \r\n\r\nPARA AS CÂMARAS\r\n\r\nRECURSO\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nNOME / RAZÃO SOCIAL\r\n\r\n66624\r\n\r\nE-04/014/001021/2014\r\n\r\nA C CERAMICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n66676\r\n\r\nE-04/013/000771/2013\r\n\r\nA J M MERCADO LTDA ME\r\n\r\n66390\r\n\r\nE-04/222993/2012\r\n\r\nACADEMICOS DA BATATA BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\n66452\r\n\r\nE-04/007/003117/2015\r\n\r\nACARJ COMERCIO E IMPORTACAO LTDA EPP\r\n\r\n66369\r\n\r\nE-04/007/004157/2015\r\n\r\nACESSORARTE COMERCIO VAREJISTA DE BIJUTERIAS LTDA\r\n\r\n66370\r\n\r\nE-04/007/004158/2015\r\n\r\nACESSORARTE COMERCIO VAREJISTA DE BIJUTERIAS LTDA\r\n\r\n66371\r\n\r\nE-04/007/004165/2015\r\n\r\nACESSORARTE COMERCIO VAREJISTA DE BIJUTERIAS LTDA\r\n\r\n66372\r\n\r\nE-04/007/004166/2015\r\n\r\nACESSORARTE COMERCIO VAREJISTA DE BIJUTERIAS LTDA\r\n\r\n66610\r\n\r\nE-04/046/002572/2015\r\n\r\nADALBERTO DE MOURA FILHO\r\n\r\n66577\r\n\r\nE-04/016/002724/2014\r\n\r\nAGILA MARKETING E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n66383\r\n\r\nE-04/037/000437/2015\r\n\r\nAGRISA AGRO INDUSTRIAL SAO JOAO S A\r\n\r\n66524\r\n\r\nE-04/034/014195/2015\r\n\r\nAIRCLEAN INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA-EPP\r\n\r\n66400\r\n\r\nE-04/029/000876/2014\r\n\r\nALBERTO BAR COMERCIO DE JOIAS E RELOGIOS LTDA-ME\r\n\r\n66492\r\n\r\nE-04/041/002234/2015\r\n\r\nALBERTO DE QUEIROZ FERREIRA\r\n\r\n66494\r\n\r\nE-04/041/001744/2014\r\n\r\nANA LUCIA RIBEIRO FERREIRA DE SANTANA E OUTROS\r\n\r\n66397\r\n\r\nE-04/046/002395/2015\r\n\r\nANTONIO ROSA DOS SANTOS\r\n\r\n66595\r\n\r\nE-04/062435/2011\r\n\r\nAPOLO TUBOS E EQUIPAMENTOS S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL\r\n\r\n66668\r\n\r\nE-04/035/000405/2015\r\n\r\nARCO-SUL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n66485\r\n\r\nE-04/041/001469/2015\r\n\r\nARISTIDES MIRANDA DE ALBUQUERQUE JUNIOR\r\n\r\n66486\r\n\r\nE-04/041/001473/2015\r\n\r\nARISTIDES MIRANDA DE ALBUQUERQUE JUNIOR\r\n\r\n66484\r\n\r\nE-04/041/001471/2015\r\n\r\nARISTIDES MIRANDA DE ALBUQUERQUE JUNIOR E OUTRO\r\n\r\n66560\r\n\r\nE-04/009/000239/2014\r\n\r\nARPOADOR ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n59596\r\n\r\nE-04/007/000428/2014\r\n\r\nATELIE AGATHA COMERCIO DE ROUPAS LTDA - 1ª E 3ª NÃO\r\n\r\n66546\r\n\r\nE-04/034/000788/2016\r\n\r\nATERRADO MOTOPECAS E SERVICOS LTDA ME\r\n\r\n66412\r\n\r\nE-04/024/001275/2014\r\n\r\nAUTO POSTO SANTORINI LTDA\r\n\r\n66430\r\n\r\nE-04/040/000865/2015\r\n\r\nB2W COMPANHIA DIGITAL\r\n\r\n66333\r\n\r\nE-04/013/000846/2013\r\n\r\nBAR DO ZE RESTAURANTE LTDA\r\n\r\n66512\r\n\r\nE-04/005/002498/2015\r\n\r\nBAR E RESTAURANTE NOVA CAPELA LTDA\r\n\r\n66471\r\n\r\nE-04/046/002090/2014\r\n\r\nBARCELONA COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA S A\r\n\r\n66341\r\n\r\nE-04/040/001419/2015\r\n\r\nBARCELOS & CIA LTDA\r\n\r\n66358\r\n\r\nE-04/040/001401/2015\r\n\r\nBARCELOS & CIA LTDA\r\n\r\n66359\r\n\r\nE-04/040/001395/2015\r\n\r\nBARCELOS & CIA LTDA\r\n\r\n66360\r\n\r\nE-04/040/001399/2015\r\n\r\nBARCELOS & CIA LTDA\r\n\r\n66456\r\n\r\nE-04/040/001388/2015\r\n\r\nBARCELOS & CIA LTDA\r\n\r\n66457\r\n\r\nE-04/040/001405/2015\r\n\r\nBARCELOS & CIA LTDA\r\n\r\n66458\r\n\r\nE-04/040/001407/2015\r\n\r\nBARCELOS & CIA LTDA\r\n\r\n66480\r\n\r\nE-04/040/001397/2015\r\n\r\nBARCELOS & CIA LTDA\r\n\r\n66481\r\n\r\nE-04/040/001415/2015\r\n\r\nBARCELOS & CIA LTDA\r\n\r\n66443\r\n\r\nE-04/046/002303/2015\r\n\r\nBELEM TRANSPORTES E REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS\r\n\r\n66413\r\n\r\nE-04/046/000008/2016\r\n\r\nBENEVIDES TEXTIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n66604\r\n\r\nE-04/016/000436/2016\r\n\r\nBEST BUY COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\n\r\n66626\r\n\r\nE-04/007/003628/2014\r\n\r\nBIG HOUSE CENTRO VETERINARIO LTDA\r\n\r\n66399\r\n\r\nE-04/035/000377/2015\r\n\r\nBLOG COMERCIO E CONSULTORIA INTERNACIONAL LTDA\r\n\r\n66666\r\n\r\nE-04/034/007034/2015\r\n\r\nBMELL-COMERCIO DE MADEIRA E DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME\r\n\r\n66475\r\n\r\nE-04/045/000232/2015\r\n\r\nBMW DO BRASIL LTDA\r\n\r\n66476\r\n\r\nE-04/006/002396/2013\r\n\r\nBPS SHOPPING CENTER LTDA\r\n\r\n66445\r\n\r\nE-04/031/000797/2015\r\n\r\nBRAS TEXTIL CONFECCAO DE ARTIGOS DE VESTUARIO LTDA\r\n\r\n66446\r\n\r\nE-04/031/000796/2015\r\n\r\nBRAS TEXTIL CONFECCAO DE ARTIGOS DE VESTUARIO LTDA\r\n\r\n66447\r\n\r\nE-04/031/000798/2015\r\n\r\nBRAS TEXTIL CONFECCAO DE ARTIGOS DE VESTUARIO LTDA\r\n\r\n60177\r\n\r\nE-04/035/000305/2013\r\n\r\nBRASDRIL SOCIEDADE DE PERFURACOES LTDA - 1ª NÃO\r\n\r\n57964\r\n\r\nE-34/109574/2004\r\n\r\nBROKER LOGISTICA INTEGRADA LTDA - 4ª NÃO\r\n\r\n66351\r\n\r\nE-04/054227/2011\r\n\r\nBT BRASIL SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA\r\n\r\n66352\r\n\r\nE-04/054224/2011\r\n\r\nBT BRASIL SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA\r\n\r\n66520\r\n\r\nE-04/043/000069/2016\r\n\r\nBUNGE ALIMENTOS S/A\r\n\r\n66514\r\n\r\nE-04/040/001657/2014\r\n\r\nC & A MODAS LTDA\r\n\r\n66573\r\n\r\nE-04/040/001654/2014\r\n\r\nC & A MODAS LTDA\r\n\r\n66574\r\n\r\nE-04/040/001655/2014\r\n\r\nC & A MODAS LTDA\r\n\r\n66575\r\n\r\nE-04/040/001656/2014\r\n\r\nC & A MODAS LTDA\r\n\r\n66640\r\n\r\nE-04/040/001672/2014\r\n\r\nC & A MODAS LTDA\r\n\r\n66641\r\n\r\nE-04/040/001663/2014\r\n\r\nC & A MODAS LTDA\r\n\r\n66642\r\n\r\nE-04/040/001676/2014\r\n\r\nC & A MODAS LTDA\r\n\r\n66643\r\n\r\nE-04/040/001680/2014\r\n\r\nC & A MODAS LTDA\r\n\r\n66644\r\n\r\nE-04/040/001660/2014\r\n\r\nC & A MODAS LTDA\r\n\r\n66645\r\n\r\nE-04/040/001673/2014\r\n\r\nC & A MODAS LTDA\r\n\r\n66646\r\n\r\nE-04/040/001665/2014\r\n\r\nC & A MODAS LTDA\r\n\r\n66647\r\n\r\nE-04/040/001664/2014\r\n\r\nC & A MODAS LTDA\r\n\r\n66648\r\n\r\nE-04/040/001675/2014\r\n\r\nC & A MODAS LTDA\r\n\r\n66649\r\n\r\nE-04/040/001682/2014\r\n\r\nC & A MODAS LTDA\r\n\r\n66650\r\n\r\nE-04/040/001684/2014\r\n\r\nC & A MODAS LTDA\r\n\r\n66651\r\n\r\nE-04/040/001679/2014\r\n\r\nC & A MODAS LTDA\r\n\r\n66652\r\n\r\nE-04/040/001681/2014\r\n\r\nC & A MODAS LTDA\r\n\r\n66653\r\n\r\nE-04/040/001677/2014\r\n\r\nC & A MODAS LTDA\r\n\r\n66654\r\n\r\nE-04/040/001683/2014\r\n\r\nC & A MODAS LTDA\r\n\r\n66655\r\n\r\nE-04/040/001661/2014\r\n\r\nC & A MODAS LTDA\r\n\r\n66656\r\n\r\nE-04/040/001674/2014\r\n\r\nC & A MODAS LTDA\r\n\r\n66657\r\n\r\nE-04/040/001678/2014\r\n\r\nC & A MODAS LTDA\r\n\r\n66658\r\n\r\nE-04/040/001659/2014\r\n\r\nC & A MODAS LTDA\r\n\r\n66659\r\n\r\nE-04/040/001658/2014\r\n\r\nC & A MODAS LTDA\r\n\r\n66501\r\n\r\nE-04/046/000328/2016\r\n\r\nCACIEL INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\n66516\r\n\r\nE-04/091/002105/2014\r\n\r\nCAFE E BAR BELEZA DO CEASA LTDA\r\n\r\n66337\r\n\r\nE-04/040/001161/2015\r\n\r\nCALCADOS ITAPUA S/A CISA\r\n\r\n66354\r\n\r\nE-04/040/001029/2015\r\n\r\nCALCADOS ITAPUA S/A CISA\r\n\r\n66355\r\n\r\nE-04/040/001124/2015\r\n\r\nCALCADOS ITAPUA S/A CISA\r\n\r\n66356\r\n\r\nE-04/040/001028/2015\r\n\r\nCALCADOS ITAPUA S/A CISA\r\n\r\n66357\r\n\r\nE-04/040/001122/2015\r\n\r\nCALCADOS ITAPUA S/A CISA\r\n\r\n66361\r\n\r\nE-04/040/001039/2015\r\n\r\nCALCADOS ITAPUA S/A CISA\r\n\r\n66362\r\n\r\nE-04/040/001135/2015\r\n\r\nCALCADOS ITAPUA S/A CISA\r\n\r\n66363\r\n\r\nE-04/040/001054/2015\r\n\r\nCALCADOS ITAPUA S/A CISA\r\n\r\n66396\r\n\r\nE-04/040/001011/2015\r\n\r\nCALCADOS ITAPUA S/A CISA\r\n\r\n66402\r\n\r\nE-04/040/001063/2015\r\n\r\nCALCADOS ITAPUA S/A CISA\r\n\r\n66554\r\n\r\nE-04/034/002513/2015\r\n\r\nCARPINTARIA E MARCENARIA MANZANI LTDA\r\n\r\n66336\r\n\r\nE-04/040/000308/2015\r\n\r\nCASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S A\r\n\r\n66582\r\n\r\nE-04/035/000214/2015\r\n\r\nCASA NUNES MARTINS S/A IMPORTADORA E EXPORTADORA\r\n\r\n66522\r\n\r\nE-04/017/000204/2016\r\n\r\nCAVALO BRANCO COMERCIO DE RACOES LTDA\r\n\r\n66553\r\n\r\nE-04/017/000203/2016\r\n\r\nCAVALO BRANCO COMERCIO DE RACOES LTDA\r\n\r\n66423\r\n\r\nE-04/040/001183/2015\r\n\r\nCENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA\r\n\r\n66424\r\n\r\nE-04/040/001184/2015\r\n\r\nCENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA\r\n\r\n66461\r\n\r\nE-04/040/001215/2015\r\n\r\nCENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA\r\n\r\n66612\r\n\r\nE-04/040/001164/2015\r\n\r\nCENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA\r\n\r\n66613\r\n\r\nE-04/040/001186/2015\r\n\r\nCENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA\r\n\r\n66570\r\n\r\nE-04/012/000251/2016\r\n\r\nCEREAIS SANTO AGOSTINHO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n66499\r\n\r\nE-04/039/000142/2016\r\n\r\nCIA SULAMERICANA DE TABACOS\r\n\r\n66557\r\n\r\nE-04/034/012541/2015\r\n\r\nCICLO DUTRA COMERCIO DE PECAS PARA BICICLETAS LTDA\r\n\r\n66558\r\n\r\nE-04/034/009474/2015\r\n\r\nCICLO DUTRA COMERCIO DE PECAS PARA BICICLETAS LTDA\r\n\r\n66498\r\n\r\nE-04/034/001794/2016\r\n\r\nCNOVA COMERCIO ELETRONICO S A\r\n\r\n66419\r\n\r\nE-04/045/000420/2014\r\n\r\nCOBRA ROLAMENTOS E AUTO PECAS LTDA\r\n\r\n66420\r\n\r\nE-04/045/000318/2014\r\n\r\nCOBRA ROLAMENTOS E AUTO PECAS LTDA\r\n\r\n66421\r\n\r\nE-04/045/000419/2014\r\n\r\nCOBRA ROLAMENTOS E AUTO PECAS LTDA\r\n\r\n66508\r\n\r\nE-04/046/002370/2015\r\n\r\nCOMERCIO DE FERRO E METAIS USADOS CASAL VASCO LTDA\r\n\r\n66608\r\n\r\nE-04/034/001503/2015\r\n\r\nCONFIBRA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n66622\r\n\r\nE-04/045/000288/2015\r\n\r\nCUMMINS VENDAS E SERVICOS DE MOTORES E GERADORES LTDA\r\n\r\n66335\r\n\r\nE-04/007/003651/2014\r\n\r\nDAI NI SEIKI ALIMENTOS E UTENSILIOS LTDA\r\n\r\n66387\r\n\r\nE-04/012/001789/2015\r\n\r\nDANVORELI TRANSPORTADORA LTDA\r\n\r\n66490\r\n\r\nE-04/041/001949/2015\r\n\r\nDAUTON CHIANELLO MUNIZ\r\n\r\n66377\r\n\r\nE-04/027/000216/2016\r\n\r\nDECOR DE PADUA LTDA\r\n\r\n66568\r\n\r\nE-04/022/000608/2016\r\n\r\nDEPILENE CASA DE DEPILACAO LTDA\r\n\r\n66496\r\n\r\nE-04/041/002161/2015\r\n\r\nDIOGO MACHAILOVSKY TEIXEIRA SOARES E OUTRO\r\n\r\n66578\r\n\r\nE-04/046/002088/2014\r\n\r\nDISPLAZA COMERCIO E REPRESENTACOES\r\n\r\n55355\r\n\r\nE-04/112077/2012\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS QRJ 2000 LTDA - 2ª NÃO\r\n\r\n66609\r\n\r\nE-04/007/005075/2015\r\n\r\nDOVE TREE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME\r\n\r\n66403\r\n\r\nE-04/039/000690/2015\r\n\r\nDROGARIA GALANTI DE NOVA IGUACU LTDA\r\n\r\n66404\r\n\r\nE-04/039/000691/2015\r\n\r\nDROGARIA GALANTI DE NOVA IGUACU LTDA\r\n\r\n66405\r\n\r\nE-04/039/000689/2015\r\n\r\nDROGARIA GALANTI DE NOVA IGUACU LTDA\r\n\r\n66332\r\n\r\nE-04/084641/2012\r\n\r\nDULCE PUGLIESE DE GODOY BUENO\r\n\r\n66493\r\n\r\nE-04/041/002224/2015\r\n\r\nEDUARDO DE QUEIROZ FERREIRA\r\n\r\n66528\r\n\r\nE-04/034/004048/2015\r\n\r\nELETRICA E ELETRONICA PAUMAR LTDA\r\n\r\n64949\r\n\r\nE-04/041/000431/2015\r\n\r\nELMO HENRIQUE GONÇALVES MARTINS - 4ª NÃO\r\n\r\n66530\r\n\r\nE-04/022/000922/2015\r\n\r\nEMPORIUM BRAZIL LTDA ME\r\n\r\n66531\r\n\r\nE-04/022/000907/2015\r\n\r\nEMPORIUM BRAZIL LTDA ME\r\n\r\n66532\r\n\r\nE-04/022/000906/2015\r\n\r\nEMPORIUM BRAZIL LTDA ME\r\n\r\n66555\r\n\r\nE-04/022/000903/2015\r\n\r\nEMPORIUM BRAZIL LTDA ME\r\n\r\n66569\r\n\r\nE-04/034/002087/2016\r\n\r\nERICKSON BANDEIRAS E UNIFORMES LTDA\r\n\r\n66441\r\n\r\nE-04/046/000974/2015\r\n\r\nESPAÇO LIVRE TRANSPORTES REMOÇOES E LOGISTICA LTDA ME\r\n\r\n63164\r\n\r\nE-04/034/004275/2015\r\n\r\nESTALEIRO BRASFELS LTDA - 4ª NÃO\r\n\r\n66511\r\n\r\nE-04/038/000360/2015\r\n\r\nESTALEIRO MAUA S/A\r\n\r\n66482\r\n\r\nE-04/041/002567/2015\r\n\r\nEUNICE DA SILVA GONÇALVES E OUTROS\r\n\r\n66589\r\n\r\nE-04/004/001195/2013\r\n\r\nEXITO CALCADOS E COMPLEMENTOS LTDA\r\n\r\n66422\r\n\r\nE-04/033/000352/2015\r\n\r\nEXPRESSO MANGARATIBA LTDA\r\n\r\n66529\r\n\r\nE-04/034/006164/2015\r\n\r\nFBMQ COMERCIO DE MADEIRAS E MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n66483\r\n\r\nE-04/041/002239/2015\r\n\r\nFELIPE SANTOS COSTA\r\n\r\n66509\r\n\r\nE-04/024/000389/2015\r\n\r\nFERREIRA AUTO PECAS LTDA EPP\r\n\r\n66429\r\n\r\nE-04/034/013955/2015\r\n\r\nFORNECEDORA CHATUBA DE NILOPOLIS LTDA\r\n\r\n66392\r\n\r\nE-04/003/001100/2015\r\n\r\nFORT RIO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\n66519\r\n\r\nE-04/046/000284/2016\r\n\r\nGARCIA & SALVADEGO TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n66365\r\n\r\nE-04/263437/2012\r\n\r\nGATTI COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA ME\r\n\r\n66576\r\n\r\nE-04/029/001542/2014\r\n\r\nGERALDO FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\n61447\r\n\r\nE-04/155360/2012\r\n\r\nGIOVANNI MARRONE ROSAS DA SILVA SOUVENIERS ME - 3ª NÃO\r\n\r\n64060\r\n\r\nE-04/036/000182/2014\r\n\r\nGLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A 1ª NÃO\r\n\r\n66669\r\n\r\nE-04/018/000272/2015\r\n\r\nGREEN COAST COMERCIAL E REPRESENTACAO DE GEN ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\n66670\r\n\r\nE-04/018/000271/2015\r\n\r\nGREEN COAST COMERCIAL E REPRESENTACAO DE GEN ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\n66671\r\n\r\nE-04/018/000270/2015\r\n\r\nGREEN COAST COMERCIAL E REPRESENTACAO DE GEN ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\n66672\r\n\r\nE-04/018/000269/2015\r\n\r\nGREEN COAST COMERCIAL E REPRESENTACAO DE GEN ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\n66673\r\n\r\nE-04/018/000267/2015\r\n\r\nGREEN COAST COMERCIAL E REPRESENTACAO DE GEN ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\n66674\r\n\r\nE-04/018/000266/2015\r\n\r\nGREEN COAST COMERCIAL E REPRESENTACAO DE GEN ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\n66597\r\n\r\nE-04/034/003675/2016\r\n\r\nGSS 2006 COMERCIO DE FERRAGENS LTDA\r\n\r\n66605\r\n\r\nE-04/034/012643/2015\r\n\r\nGSS 2006 COMERCIO DE FERRAGENS LTDA\r\n\r\n66401\r\n\r\nE-04/003/001678/2013\r\n\r\nGUANTRAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\n66391\r\n\r\nE-04/011/000544/2015\r\n\r\nH L G RIBEIRO DE SOUZA ME\r\n\r\n66535\r\n\r\nE-04/153879/2012\r\n\r\nH STERN COMERCIO E INDUSTRIA S A\r\n\r\n66536\r\n\r\nE-04/153884/2012\r\n\r\nH STERN COMERCIO E INDUSTRIA S A\r\n\r\n66537\r\n\r\nE-04/153883/2012\r\n\r\nH STERN COMERCIO E INDUSTRIA S A\r\n\r\n66538\r\n\r\nE-04/153886/2012\r\n\r\nH STERN COMERCIO E INDUSTRIA S A\r\n\r\n66539\r\n\r\nE-04/153891/2012\r\n\r\nH STERN COMERCIO E INDUSTRIA S A\r\n\r\n66540\r\n\r\nE-04/153887/2012\r\n\r\nH STERN COMERCIO E INDUSTRIA S A\r\n\r\n66562\r\n\r\nE-04/007/003919/2014\r\n\r\nHABIL ALIMENTOS LTDA-EPP\r\n\r\n66596\r\n\r\nE-04/867877/1998\r\n\r\nHERMETER FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA ME\r\n\r\n66425\r\n\r\nE-04/040/001446/2015\r\n\r\nHORTIGIL HORTIFRUTI SA\r\n\r\n66426\r\n\r\nE-04/040/001452/2015\r\n\r\nHORTIGIL HORTIFRUTI SA\r\n\r\n66427\r\n\r\nE-04/040/001447/2015\r\n\r\nHORTIGIL HORTIFRUTI SA\r\n\r\n66428\r\n\r\nE-04/040/001443/2015\r\n\r\nHORTIGIL HORTIFRUTI SA\r\n\r\n66431\r\n\r\nE-04/040/001449/2015\r\n\r\nHORTIGIL HORTIFRUTI SA\r\n\r\n66432\r\n\r\nE-04/040/001470/2015\r\n\r\nHORTIGIL HORTIFRUTI SA\r\n\r\n66525\r\n\r\nE-04/005/002378/2015\r\n\r\nHOTPRICE COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME\r\n\r\n66348\r\n\r\nE-04/022/002500/2015\r\n\r\nICARO 2007 - COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n66349\r\n\r\nE-04/022/002498/2015\r\n\r\nICARO 2007 - COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n66603\r\n\r\nE-04/034/001173/2016\r\n\r\nINDUSTRIA DE PLASTICOS DO VALE DO ITAJAI LTDA\r\n\r\n66418\r\n\r\nE-04/045/000302/2015\r\n\r\nIRGOMREIS E PECAS E SERVICOS LTDA\r\n\r\n66547\r\n\r\nE-04/034/000747/2016\r\n\r\nISABELA LEITE COMERCIO DE LATICINIOS EIRELI ME\r\n\r\n66440\r\n\r\nE-04/017/000161/2016\r\n\r\nITABORAI PLAZA EMPRESARIAL SPE LTDA\r\n\r\n66602\r\n\r\nE-04/004/000551/2016\r\n\r\nJ BIO EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA ME\r\n\r\n66416\r\n\r\nE-04/016/002392/2015\r\n\r\nJ P M VEICULOS DIESEL LTDA\r\n\r\n66506\r\n\r\nE-04/034/013876/2015\r\n\r\nJACUBA COMERCIO DE FRUTAS E TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n66563\r\n\r\nE-04/041/000223/2015\r\n\r\nJESUS LANDEIRA FERNANDEZ E OUTROS\r\n\r\n66550\r\n\r\nE-04/008/000842/2016\r\n\r\nJOYCE HIROTA DE SOUZA RESTAURANTE ME\r\n\r\n66551\r\n\r\nE-04/008/000841/2016\r\n\r\nJOYCE HIROTA DE SOUZA RESTAURANTE ME\r\n\r\n66414\r\n\r\nE-04/046/002544/2015\r\n\r\nJSL S.A\r\n\r\n66621\r\n\r\nE-04/033/001063/2015\r\n\r\nJULIANA CERQUEIRA DA SILVA\r\n\r\n60059\r\n\r\nE-04/161113/2011\r\n\r\nKEILA CALCADOS E COMPLEMENTOS LTDA - 4ª NÃO\r\n\r\n60060\r\n\r\nE-04/161117/2011\r\n\r\nKEILA CALCADOS E COMPLEMENTOS LTDA - 4ª NÃO\r\n\r\n66559\r\n\r\nE-04/008/001189/2014\r\n\r\nL&L COMERCIO VAREJISTA DE CHOCOLATES FINOS LTDA\r\n\r\n66627\r\n\r\nE-04/029/001523/2014\r\n\r\nLAB DO ALCANTARA A CASA DOS MARCENEIROS LTDA\r\n\r\n52995\r\n\r\nE-04/120086/2011\r\n\r\nLANCHES E SUCOS ALL MISTER LTDA\r\n\r\n66389\r\n\r\nE-04/031/000325/2015\r\n\r\nLIFE SPICE AND INGREDIENTS DO BRASIL, COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n66534\r\n\r\nE-04/034/009524/2013\r\n\r\nLILA BAZAR E CONSTRUCAO LTDA ME\r\n\r\n66517\r\n\r\nE-04/188005/2011\r\n\r\nLOBO CORREA DROGARIA E PERFUMARIA LTDA\r\n\r\n66384\r\n\r\nE-04/040/001239/2015\r\n\r\nLOJAS AMERICANAS S/A\r\n\r\n66580\r\n\r\nE-04/040/000907/2015\r\n\r\nLOJAS AMERICANAS S/A\r\n\r\n57335\r\n\r\nE-04/077600/2012\r\n\r\nLOJAS AMERICANAS S/A - 2ª NÃO\r\n\r\n66473\r\n\r\nE-04/077951/2012\r\n\r\nLOJAS RENNER S/A\r\n\r\n66479\r\n\r\nE-04/077952/2012\r\n\r\nLOJAS RENNER S/A\r\n\r\n66462\r\n\r\nE-04/034/012771/2015\r\n\r\nLR NORDESTE SA\r\n\r\n66503\r\n\r\nE-04/024/000613/2015\r\n\r\nLUCELMAR RIO BAZAR LTDA\r\n\r\n66504\r\n\r\nE-04/024/000614/2015\r\n\r\nLUCELMAR RIO BAZAR LTDA\r\n\r\n66510\r\n\r\nE-04/024/000612/2015\r\n\r\nLUCELMAR RIO BAZAR LTDA\r\n\r\n66411\r\n\r\nE-04/013/001079/2014\r\n\r\nM C MORAES HOTELARIA LTDA ME\r\n\r\n66567\r\n\r\nE-04/034/003187/2016\r\n\r\nM S SOARES PRODUTOS ALIMENTICIOS\r\n\r\n66350\r\n\r\nE-04/022/002715/2014\r\n\r\nMACA MORDIDA COM DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n66343\r\n\r\nE-04/014/001993/2014\r\n\r\nMACHADO VIANNA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\n66344\r\n\r\nE-04/014/001992/2014\r\n\r\nMACHADO VIANNA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\n66442\r\n\r\nE-04/046/002579/2015\r\n\r\nMALAF TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA EPP\r\n\r\n63006\r\n\r\nE-04/111878/2010\r\n\r\nMAN LATIN AMERICA INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA - 1ª NÃO\r\n\r\n64255\r\n\r\nE-04/045/000375/2014\r\n\r\nMAN LATIN AMERICA INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA - 2ª NÃO\r\n\r\n66346\r\n\r\nE-04/022/001923/2015\r\n\r\nMARCELO ALEXANDRE SAMPAIO FARGNOLI COMERCIO DE DOCES ME\r\n\r\n66347\r\n\r\nE-04/022/001924/2015\r\n\r\nMARCELO ALEXANDRE SAMPAIO FARGNOLI COMERCIO DE DOCES ME\r\n\r\n66491\r\n\r\nE-04/041/002458/2015\r\n\r\nMARCOS VINICIUS GOULART DA SILVA\r\n\r\n66487\r\n\r\nE-04/041/002636/2015\r\n\r\nMARIA DA GRAÇA BEHRENSDORF\r\n\r\n66488\r\n\r\nE-04/041/002637/2015\r\n\r\nMARIA DA GRAÇA BEHRENSDORF\r\n\r\n66388\r\n\r\nE-04/041/002632/2015\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA PAIXÃO BERLEK E OUTRO\r\n\r\n66495\r\n\r\nE-04/019/000637/2013\r\n\r\nMARIA JOSÉ SABINO LOPES E OUTROS\r\n\r\n66469\r\n\r\nE-04/035/000143/2015\r\n\r\nMARINE PRODUCTION SYSTEMS DO BRASIL LTDA\r\n\r\n66386\r\n\r\nE-04/014/001289/2015\r\n\r\nMARTINS & FAUCONNET LTDA\r\n\r\n66628\r\n\r\nE-04/034/009673/2014\r\n\r\nMATTISAL INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA\r\n\r\n64190\r\n\r\nE-04/013/000445/2013\r\n\r\nMAX ONE SUPERMERCADOS LTDA - 1ª NÃO\r\n\r\n64388\r\n\r\nE-04/013/000444/2013\r\n\r\nMAX ONE SUPERMERCADOS LTDA - 1ªNÃO\r\n\r\n66515\r\n\r\nE-04/022/002573/2014\r\n\r\nMAZANE RESTAURANTE LTDA\r\n\r\n66526\r\n\r\nE-04/034/011327/2015\r\n\r\nMERC DIESEL DISTRIBUIDORA DE PECAS LTDA\r\n\r\n66527\r\n\r\nE-04/034/011330/2015\r\n\r\nMERC DIESEL DISTRIBUIDORA DE PECAS LTDA \r\n\r\n63177\r\n\r\nE-04/044/000170/2013\r\n\r\nMIDOL-MINERACAO DOLOMITA LTDA - 2ª NÃO\r\n\r\n63348\r\n\r\nE-04/044/000171/2013\r\n\r\nMIDOL-MINERACAO DOLOMITA LTDA - 2ª NÃO\r\n\r\n66601\r\n\r\nE-04/046/000165/2016\r\n\r\nMULTI-HIDRO COMERCIAL DE TUBOS E CONEXOES LTDA\r\n\r\n66334\r\n\r\nE-04/239358/2012\r\n\r\nMUNDITIM CELULARES LTDA\r\n\r\n63178\r\n\r\nE-04/115373/2012\r\n\r\nMUNDO DAS BEBIDAS COMERCIO DE BEBIDAS FINAS LTDA - 2ª NÃO\r\n\r\n66606\r\n\r\nE-04/034/014619/2015\r\n\r\nMURAL DE ANCHIETA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n66364\r\n\r\nE-04/018/000190/2015\r\n\r\nN A DA SILVA DROGARIAS LTDA EPP\r\n\r\n66629\r\n\r\nE-04/070/000132/2013\r\n\r\nNACIONAL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA\r\n\r\n66451\r\n\r\nE-04/022/002752/2015\r\n\r\nNEW GUADALUPE COMERCIO INDUSTRIA IMP E EXPORTACAO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n66345\r\n\r\nE-04/004/000875/2014\r\n\r\nNIKE DO BRASIL COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\n66598\r\n\r\nE-04/034/001055/2016\r\n\r\nNOVA COQUEIRO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n66599\r\n\r\nE-04/034/001065/2016\r\n\r\nNOVA COQUEIRO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n63570\r\n\r\nE-04/222693/2012\r\n\r\nNUCLEO MIX INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA - 4ª NÃO\r\n\r\n66472\r\n\r\nE-04/016/002601/2014\r\n\r\nO UNIVERSITARIO RESTAURANTE IND COM E AGROPECUARIA LTDA\r\n\r\n63766\r\n\r\nE-04/181421/2011\r\n\r\nOFS RJ LTDA - 3ª NÃO\r\n\r\n66571\r\n\r\nE-04/037/000113/2016\r\n\r\nOGX PETROLEO E GAS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL\r\n\r\n66592\r\n\r\nE-04/004/000356/2013\r\n\r\nOLUAP MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n66614\r\n\r\nE-04/004/000357/2013\r\n\r\nOLUAP MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n66444\r\n\r\nE-04/027/000033/2015\r\n\r\nORGANIZACOES ALDEIA DA PEDRA DE ITAOCARA LTDA\r\n\r\n66572\r\n\r\nE-04/046/000068/2016\r\n\r\nOSVALDO SALAMAIA JUNIOR CEREAIS EIRELI \r\n\r\n66448\r\n\r\nE-04/022/002773/2015\r\n\r\nOTICA RIBEIRO IRMAOS LTDA\r\n\r\n66449\r\n\r\nE-04/022/002774/2015\r\n\r\nOTICA RIBEIRO IRMAOS LTDA\r\n\r\n66450\r\n\r\nE-04/022/002775/2015\r\n\r\nOTICA RIBEIRO IRMAOS LTDA\r\n\r\n66615\r\n\r\nE-04/039/000658/2014\r\n\r\nPANPHARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA\r\n\r\n66518\r\n\r\nE-04/112193/2012\r\n\r\nPARMALAT BRASIL S/A INDUSTRIA DE ALIMENTOS\r\n\r\n66663\r\n\r\nE-04/043/000989/2014\r\n\r\nPEPSICO DO BRASIL LTDA\r\n\r\n66340\r\n\r\nE-04/037/000393/2015\r\n\r\nPETROGOLD DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA\r\n\r\n66374\r\n\r\nE-04/037/000288/2015\r\n\r\nPETROLEO BRASILEIRO S A\r\n\r\n66375\r\n\r\nE-04/037/000383/2015\r\n\r\nPETROLEO BRASILEIRO S A\r\n\r\n66435\r\n\r\nE-04/037/000810/2015\r\n\r\nPETROLEO BRASILEIRO S A\r\n\r\n66376\r\n\r\nE-04/222941/2012\r\n\r\nPLAZA 2000 ACESSORIOS E CALCADOS LTDA\r\n\r\n58379\r\n\r\nE-04/222942/2012\r\n\r\nPLAZA 2000 ACESSORIOS E CALCADOS LTDA - 2ª NÃO\r\n\r\n66661\r\n\r\nE-04/038/000345/2015\r\n\r\nPORTALEX DISTRIBUIDORA DE METAIS E ALUMINIO LTDA\r\n\r\n66382\r\n\r\nE-04/014/001678/2015\r\n\r\nPOSTO SERGAS DE CAMPOS LTDA\r\n\r\n66675\r\n\r\nE-04/014/001676/2015\r\n\r\nPOSTO SERGAS DE CAMPOS LTDA\r\n\r\n66667\r\n\r\nE-04/034/012051/2015\r\n\r\nPRIMOLAR DE JARDIM PRIMAVERA MADEIRAS LTDA\r\n\r\n66467\r\n\r\nE-04/013/001262/2015\r\n\r\nR M X MOURAO GAVINHO COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO\r\n\r\n66468\r\n\r\nE-04/013/001263/2015\r\n\r\nR M X MOURAO GAVINHO COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO\r\n\r\n66502\r\n\r\nE-04/034/014333/2015\r\n\r\nRAVIC COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n66513\r\n\r\nE-04/034/011068/2015\r\n\r\nRAVIC COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n66662\r\n\r\nE-04/033/001196/2015\r\n\r\nRECICLYN COMERCIO E INDUSTRIA DE METAIS LTDA\r\n\r\n66497\r\n\r\nE-04/034/002207/2016\r\n\r\nRECOPEL DISTRIBUIDORA DE PAPEIS E PLASTICOS LTDA\r\n\r\n66505\r\n\r\nE-04/079/001252/2015\r\n\r\nREDE MANAUS COMERCIO DE PNEUS LTDA\r\n\r\n66521\r\n\r\nE-04/003/000445/2016\r\n\r\nREQUIFE COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\n66549\r\n\r\nE-04/003/000443/2016\r\n\r\nREQUIFE COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\n66331\r\n\r\nE-04/013/000257/2013\r\n\r\nRESTAURANTE E SORVETERIA ZE DE CABO FRIO LTDA\r\n\r\n66590\r\n\r\nE-04/034/000820/2013\r\n\r\nRICARDO ELETRO ATACADO LTDA\r\n\r\n66591\r\n\r\nE-04/034/000489/2013\r\n\r\nRICARDO ELETRO ATACADO LTDA\r\n\r\n66581\r\n\r\nE-04/038/000029/2015\r\n\r\nRIMET EMPREENDIMENTOS IND E COM S/A\r\n\r\n66417\r\n\r\nE-04/037/000239/2014\r\n\r\nRIO POLIMEROS S/A\r\n\r\n66616\r\n\r\nE-04/034/001140/2016\r\n\r\nRIQUENA NETO AR CONDICIONADO LTDA \r\n\r\n66617\r\n\r\nE-04/034/001143/2016\r\n\r\nRIQUENA NETO AR CONDICIONADO LTDA \r\n\r\n66618\r\n\r\nE-04/034/001141/2016\r\n\r\nRIQUENA NETO AR CONDICIONADO LTDA \r\n\r\n66619\r\n\r\nE-04/034/001142/2016\r\n\r\nRIQUENA NETO AR CONDICIONADO LTDA \r\n\r\n66460\r\n\r\nE-04/017/000172/2016\r\n\r\nRODOSNACK VIA LAGOS LANCHONETE E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\n66381\r\n\r\nE-04/114351/2011\r\n\r\nROMA AUTOMOVEIS E SERVICOS LTDA - 2ª CÂMARA\r\n\r\n66366\r\n\r\nE-04/041/000443/2016\r\n\r\nROMUALDO ALVES PETRAGLIA E OUTROS\r\n\r\n66367\r\n\r\nE-04/041/000442/2016\r\n\r\nROMUALDO ALVES PETRAGLIA E OUTROS\r\n\r\n66489\r\n\r\nE-04/041/002257/2015\r\n\r\nROSEMERY GAMA DE OLIVEIRA\r\n\r\n66455\r\n\r\nE-04/041/002441/2015\r\n\r\nROSIMAR DA SILVA SILVEIRA\r\n\r\n66172\r\n\r\nE-04/043/000621/2015\r\n\r\nS J PARAISO CHARQUE LTDA\r\n\r\n66593\r\n\r\nE-04/223996/2012\r\n\r\nSALTO D'AGUA COMERCIO DE ROUPAS E CALCADOS LTDA M E\r\n\r\n66594\r\n\r\nE-04/223995/2012\r\n\r\nSALTO D'AGUA COMERCIO DE ROUPAS E CALCADOS LTDA M E\r\n\r\n66415\r\n\r\nE-04/007/001316/2015\r\n\r\nSANTA MONICA BROS COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA\r\n\r\n66541\r\n\r\nE-04/048901/2012\r\n\r\nSÉCULOS TRANSPORTES SENSÍVEIS LTDA\r\n\r\n66542\r\n\r\nE-04/048904/2012\r\n\r\nSÉCULOS TRANSPORTES SENSÍVEIS LTDA\r\n\r\n66583\r\n\r\nE-04/040/001767/2015\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\n66584\r\n\r\nE-04/040/001678/2015\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\n66585\r\n\r\nE-04/040/001695/2015\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\n66586\r\n\r\nE-04/040/001681/2015\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\n66587\r\n\r\nE-04/040/001712/2015\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\n66588\r\n\r\nE-04/040/001778/2015\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\n66631\r\n\r\nE-04/040/001726/2015\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\n66632\r\n\r\nE-04/040/001622/2014\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\n66633\r\n\r\nE-04/040/001752/2015\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\n66634\r\n\r\nE-04/040/001770/2015\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\n66635\r\n\r\nE-04/040/001763/2015\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\n66636\r\n\r\nE-04/040/001747/2015\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\n66637\r\n\r\nE-04/040/001737/2015\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\n66638\r\n\r\nE-04/040/001730/2015\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\n66639\r\n\r\nE-04/040/001764/2015\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\n63344\r\n\r\nE-04/033/000177/2014\r\n\r\nSIEM OFFSHORE DO BRASIL SA - 2ª NÃO\r\n\r\n66561\r\n\r\nE-04/079/000001/2014\r\n\r\nSIEMENS LTDA\r\n\r\n63074\r\n\r\nE-04/043/001011/2014\r\n\r\nSIMAS INDUSTRIAL DE ALIMENTOS S A - 1ª NÃO\r\n\r\n66385\r\n\r\nE-04/017/001355/2015\r\n\r\nSOLAR MATERIAIS ELETRICOS E HIDRAULICOS EIRELI - EPP\r\n\r\n66398\r\n\r\nE-04/017/001356/2015\r\n\r\nSOLAR MATERIAIS ELETRICOS E HIDRAULICOS EIRELI - EPP\r\n\r\n66368\r\n\r\nE-04/007/002002/2015\r\n\r\nSORVETERIA IPANEMAR LTDA\r\n\r\n66556\r\n\r\nE-04/005/002308/2015\r\n\r\nSTHAI ENGENHARIA EIRELI EPP\r\n\r\n65303\r\n\r\nE-04/041/001944/2015\r\n\r\nSUZANA PEREIRA GOMES DE FREITAS - 1ª NÃO\r\n\r\n66380\r\n\r\nE-04/022/002478/2015\r\n\r\nTEC PRIMA INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA\r\n\r\n66623\r\n\r\nE-04/005/000855/2014\r\n\r\nTECK LIGHT INFORMATICA LTDA\r\n\r\n66393\r\n\r\nE-04/046/000503/2015\r\n\r\nTEK HOUSE - ILUMINAÇÃO, AQUECIMENTO, REFRIGERAÇÃO A AR LTDA - EPP\r\n\r\n66477\r\n\r\nE-04/040/001524/2015\r\n\r\nTELE RIO ELETRO DOMESTICOS LTDA\r\n\r\n66478\r\n\r\nE-04/040/001543/2015\r\n\r\nTELE RIO ELETRO DOMESTICOS LTDA\r\n\r\n66434\r\n\r\nE-04/036/000207/2015\r\n\r\nTELEFONICA BRASIL S A\r\n\r\n66453\r\n\r\nE-04/036/000216/2015\r\n\r\nTELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\n66459\r\n\r\nE-04/023/000799/2015\r\n\r\nTERESINA MANTUANO MANDARINO\r\n\r\n66474\r\n\r\nE-04/218779/2011\r\n\r\nTERESINA MANTUANO MANDARINO\r\n\r\n66600\r\n\r\nE-04/034/000418/2016\r\n\r\nTHOR GRANITOS E MARMORES LTDA\r\n\r\n66436\r\n\r\nE-04/038/000422/2015\r\n\r\nTHYSSENKRUPP COMPANHIA SIDERURGICA DO ATLANTICO\r\n\r\n66437\r\n\r\nE-04/038/000423/2015\r\n\r\nTHYSSENKRUPP COMPANHIA SIDERURGICA DO ATLANTICO\r\n\r\n66438\r\n\r\nE-04/038/000424/2015\r\n\r\nTHYSSENKRUPP COMPANHIA SIDERURGICA DO ATLANTICO\r\n\r\n66439\r\n\r\nE-04/038/000421/2015\r\n\r\nTHYSSENKRUPP COMPANHIA SIDERURGICA DO ATLANTICO\r\n\r\n66664\r\n\r\nE-04/038/000275/2015\r\n\r\nTHYSSENKRUPP COMPANHIA SIDERURGICA DO ATLANTICO\r\n\r\n66470\r\n\r\nE-04/046/002564/2015\r\n\r\nTIAGO DOS SANTOS MARIANO\r\n\r\n66611\r\n\r\nE-04/036/000128/2015\r\n\r\nTIM CELULAR SA\r\n\r\n66454\r\n\r\nE-04/036/000217/2015\r\n\r\nTNL PCS S/A\r\n\r\n66338\r\n\r\nE-04/037/000616/2015\r\n\r\nTOBRAS DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA\r\n\r\n66339\r\n\r\nE-04/037/000617/2015\r\n\r\nTOBRAS DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA\r\n\r\n66665\r\n\r\nE-04/034/006223/2015\r\n\r\nTOBRAS DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA\r\n\r\n66660\r\n\r\nE-04/043/000706/2015\r\n\r\nTOP CHICLE COMERCIAL EIRELI ME\r\n\r\n66342\r\n\r\nE-04/004/001800/2015\r\n\r\nTOP LINE COMERCIAL LTDA\r\n\r\n66507\r\n\r\nE-04/034/011499/2015\r\n\r\nTOTAL ALIMENTOS S/A\r\n\r\n55255\r\n\r\nE-04/045377/2012\r\n\r\nTRANSILVA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA - 1ª CÂMARA\r\n\r\n66406\r\n\r\nE-04/046/002532/2015\r\n\r\nTRANSPANORAMA TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n66407\r\n\r\nE-04/046/002498/2015\r\n\r\nTRANSPANORAMA TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n66408\r\n\r\nE-04/046/002457/2015\r\n\r\nTRANSPANORAMA TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n66409\r\n\r\nE-04/046/002458/2015\r\n\r\nTRANSPANORAMA TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n66410\r\n\r\nE-04/046/002567/2015\r\n\r\nTRANSPANORAMA TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n55866\r\n\r\nE-04/119280/2012\r\n\r\nTREOLIMOTO PECAS E ACESSORIOS LTDA ME - 1ª NÃO\r\n\r\n55877\r\n\r\nE-04/119281/2012\r\n\r\nTREOLIMOTO PECAS E ACESSORIOS LTDA ME - 1ª NÃO\r\n\r\n66394\r\n\r\nE-04/013/001486/2015\r\n\r\nTROPICAL F DOIS COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO\r\n\r\n66395\r\n\r\nE-04/013/001485/2015\r\n\r\nTROPICAL F DOIS COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO\r\n\r\n61959\r\n\r\nE-04/040/001457/2014\r\n\r\nUNIAO DE LOJAS LEADER S/A\r\n\r\n61960\r\n\r\nE-04/040/001451/2014\r\n\r\nUNIAO DE LOJAS LEADER S/A\r\n\r\n61961\r\n\r\nE-04/040/001435/2014\r\n\r\nUNIAO DE LOJAS LEADER S/A\r\n\r\n61963\r\n\r\nE-04/040/001429/2014\r\n\r\nUNIAO DE LOJAS LEADER S/A\r\n\r\n61965\r\n\r\nE-04/040/001474/2014\r\n\r\nUNIAO DE LOJAS LEADER S/A\r\n\r\n66523\r\n\r\nE-04/040/001271/2015\r\n\r\nUNIAO DE LOJAS LEADER S/A\r\n\r\n62124\r\n\r\nE-04/040/000978/2013\r\n\r\nUNIAO DE LOJAS LEADER S/A - 3ª NÃO\r\n\r\n66543\r\n\r\nE-04/050194/2012\r\n\r\nVANAMA TRANSPORTES EIRELI\r\n\r\n66544\r\n\r\nE-04/050195/2012\r\n\r\nVANAMA TRANSPORTES EIRELI\r\n\r\n66625\r\n\r\nE-04/007/003967/2014\r\n\r\nVENDAS NOVAS DO TANQUE MERCADO LTDA\r\n\r\n66552\r\n\r\nE-04/003/000674/2016\r\n\r\nVG SERVICOS PREDIAIS LTDA\r\n\r\n66579\r\n\r\nE-04/040/001571/2014\r\n\r\nVIA VAREJO S A\r\n\r\n66378\r\n\r\nE-04/046/004465/2013\r\n\r\nVIDRACARIA SALETE LTDA EPP\r\n\r\n66379\r\n\r\nE-04/266057/2012\r\n\r\nVIDRACARIA SALETE LTDA EPP\r\n\r\n66548\r\n\r\nE-04/003/000329/2016\r\n\r\nVIDROS COMERCIO E INDUSTRIA BELEM LTDA\r\n\r\n66607\r\n\r\nE-04/034/013206/2015\r\n\r\nVIPEX TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n66433\r\n\r\nE-04/036/000208/2015\r\n\r\nVIVO S A\r\n\r\n66545\r\n\r\nE-04/034/000297/2016\r\n\r\nVIX LOGISTICA S/A\r\n\r\n66533\r\n\r\nE-04/038/000383/2014\r\n\r\nVOTORANTIM CIMENTOS BRASIL SA\r\n\r\n66630\r\n\r\nE-04/132925/2012\r\n\r\nW PACKS COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\n66620\r\n\r\nE-04/044/000016/2016\r\n\r\nWINE IPANEMA COMERCIAL LTDA\r\n\r\n66373\r\n\r\nE-04/007/004968/2015\r\n\r\nWNR COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\n66463\r\n\r\nE-04/004/002899/2015\r\n\r\nWORKING PLUS COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n66464\r\n\r\nE-04/004/002903/2015\r\n\r\nWORKING PLUS COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n66465\r\n\r\nE-04/004/002902/2015\r\n\r\nWORKING PLUS COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n66466\r\n\r\nE-04/004/002900/2015\r\n\r\nWORKING PLUS COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n66353\r\n\r\nE-04/040/000920/2015\r\n\r\nXANTOCARPA PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\n66500\r\n\r\nE-04/034/001864/2016\r\n\r\nZANON MADEIRAS LTDA\r\n\r\n66564\r\n\r\nE-04/034/001752/2016\r\n\r\nZIULEO COPY COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n66565\r\n\r\nE-04/046/002098/2015\r\n\r\nZIULEO COPY COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n66566\r\n\r\nE-04/034/002490/2016\r\n\r\nZIULEO COPY COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nId: 1977137"
                            ]
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                        "Atos": {
                            "1977293": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo de Rerratificação ao Acordo de Cooperação nº 003/2012. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços e a Cobra Tecnologia S.A. OBJETO: O disciplinamento das rotinas administrativas relacionadas à disposição de servidor para esta SEDEIS, bem como, o ressarcimento dos valores referentes ao pagamento de vencimentos, salários, vantagens, encargos sociais, previdenciários e demais despesas dos servidores cedidos. PRAZO: 12(doze meses). DATA DA ASSINATURA: 18 de julho de 2016. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-11/318/2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 21/07/2016.\r\n\r\nId: 1977293"
                            ]
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Obras": {
                        "Atos": {
                            "1977487": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\n*IDENTIFICAÇÃO: Primeiro Termo Aditivo ao Convênio n° 108/2014. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras, e o MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo, sem alteração de valor.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nASSINATURA: 01 de setembro de 2015 \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-17/001/1431/2014\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 02/09/2015.\r\n\r\n*IDENTIFICAÇÃO: Segundo Termo Aditivo ao Convênio n° 33/2014. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras, e o MUNICÍPIO DE SAQUAREMA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo, sem alteração de valor.\r\n\r\nPRAZO: 360 (trezentos e sessenta) dias.\r\n\r\nASSINATURA: 22 de julho de 2016. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-17/001/191/2014\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 05/08/2016.\r\n\r\n*IDENTIFICAÇÃO: Segundo Termo Aditivo ao Convênio n°031/2014. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras, e o MUNICÍPIO DE SAQUAREMA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo, sem alteração de valor.\r\n\r\nPRAZO: 360 (trezentos e sessenta) dias.\r\n\r\nASSINATURA: 22 de julho de 2016. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-17/001/194/2014\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 05/08/2016.\r\n\r\n*IDENTIFICAÇÃO: Segundo Termo Aditivo ao Convênio n° 32/2014. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras, e o MUNICÍPIO DE SAQUAREMA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo, sem alteração de valor.\r\n\r\nPRAZO: 360 (trezentos e sessenta) dias.\r\n\r\nASSINATURA: 22 de julho de 2016. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-17/001/182/2014\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 05/08/2016.\r\n\r\n*IDENTIFICAÇÃO: Segundo Termo Aditivo ao Convênio n° 30/2014. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras, e o MUNICÍPIO DE SAQUAREMA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo, sem alteração de valor.\r\n\r\nPRAZO: 360 (trezentos e sessenta) dias.\r\n\r\nASSINATURA: 22 de julho de 2016. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-17/001/185/2014\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 05/08/2016.\r\n\r\n*IDENTIFICAÇÃO: Segundo Termo Aditivo ao Convênio n° 29/2014. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras, e o MUNICÍPIO DE SAQUAREMA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo, sem alteração de valor.\r\n\r\nPRAZO: 360 (trezentos e sessenta) dias.\r\n\r\nASSINATURA: 22 de julho de 2016. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-17/001/183/2014\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 05/08/2016.\r\n\r\n*IDENTIFICAÇÃO: Segundo Termo Aditivo ao Convênio n° 28/2014. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras, e o MUNICÍPIO DE SAQUAREMA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo, sem alteração de valor.\r\n\r\nPRAZO: 360 (trezentos e sessenta) dias.\r\n\r\nASSINATURA: 22 de julho de 2016. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-17/001/186/2014\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 05/08/2016.\r\n\r\nId: 1977487"
                            ],
                            "1977249": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\n***IDENTIFICAÇÃO: Terceiro Termo Aditivo ao CONVÊNIO N° 002/2013. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e o MUNICÍPIO DE SAQUAREMA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo, sem alteração de valor.\r\n\r\nPRAZO: 300 (trezentos) dias.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06 de maio de 2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/000.421/2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 09/05/2016.\r\n\r\n**Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 16/08/2016.\r\n\r\nId: 1977249"
                            ]
                        },
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
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                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo V de Prorrogação, Rerratificação do Contrato nº 037/2013, assinado em 12.08.2016. PARTES: DER-RJ e a EMPRESA V.C.S. - CONTABILIDADE E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. OBJETO: Prorroga o prazo do Contrato, por 12 (doze) meses. VALOR: R$ 1.610.450,25 FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/003.006973/2016.\r\n\r\nId: 1976994"
                                ],
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                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO CEDAE Nº 069/2016 (DF)\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a ARCH QUÍMICA BRASIL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: \"AQUISIÇÃO DE HIPOCLORITO DE CÁLCIO EM TABLETES\", itens 01 a 11 do Anexo III ao Edital.\r\n\r\nPRAZO: 360 (trezentos e sessenta) dias.\r\n\r\nVALOR: R$ 10.354.838,40 (dez milhões, trezentos e cinquenta e quatro mil oitocentos e trinta e oito reais e quarenta centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 12/08/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-17/100.463/2015.\r\n\r\nId: 1977002"
                                ],
                                "1977126": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato CEDAE Nº 062/2016 (DT). PARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a ALLIANZA INFRAESTRUTURAS DO BRASIL S.A. OBJETO: AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DE DIVERSAS LOCALIDADES DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI - 1ª ETAPA. PRAZO: 540 (quinhentos e quarenta) dias. VALOR: R$ 77.837.573,76 (setenta e sete milhões, oitocentos e trinta e sete mil quinhentos e setenta e três reais e setenta e seis centavos). DATA DE ASSINATURA: 02/08/2016. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/100.369/2014.\r\n\r\nId: 1977126"
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                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato CEDAE Nº 064/2016 (DF). PARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a GR INDÚSTRIA TRANSPORTES E COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA. OBJETO: AQUISIÇÃO DE 1.242.600 KG DE CLORO LIQUEFEITO EM CILINDROS DE 850/900 KG - Item 01 do Anexo I ao Edital. PRAZO: 360 (trezentos e sessenta) dias. VALOR: R$ 6.231.639,00 (seis milhões, duzentos e trinta e um mil seiscentos e trinta e nove reais). DATA DE ASSINATURA: 04/08/2016. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/100.550/2015.\r\n\r\nId: 1977132"
                                ],
                                "1977134": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato CEDAE nº 065/2016 (DF). PARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a KATRIUM INDÚSTRIAS QUÍMICAS S.A. OBJETO: AQUISIÇÃO DE 7.548.600 KG DE CLORO LIQUEFEITO EM CARRETA - Item 02 do Anexo I ao Edital. PRAZO: 360 (trezentos e sessenta) dias. VALOR: R$ 16.033.226,40 (dezesseis milhões, trinta e três mil duzentos e vinte e seis reais e quarenta centavos). DATA DE ASSINATURA: 04/08/2016. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/100.550/2015.\r\n\r\nId: 1977134"
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                                "1977135": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato CEDAE nº 066/2016 (DF). PARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a SUMATEX PRODUTOS QUÍMICOS LTDA. OBJETO: AQUISIÇÃO DE HIDRÓXIDO DE SÓDIO - Item 01 do Anexo III ao Edital. PRAZO: 360 (trezentos e sessenta) dias. VALOR: R$ 104.220,00 (cento e quatro mil duzentos e vinte reais). DATA DE ASSINATURA: 08/08/2016. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/100.536/2015.\r\n\r\nId: 1977135"
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                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Aditivo nº 02 ao Contrato nº 027/2014 (DM). PARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e as empresas reunidas através do CONSÓRCIO ABASTECE RIO. OBJETO: Alteração de itens do contrato. VALOR: Sem alteração do valor contratual. DATA DA ASSINATURA: 03/08/2016. FUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-17/100.513/2012.\r\n\r\nId: 1977128"
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                                    "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Aditivo nº 01 ao Contrato CEDAE nº 055/2015 (DF). PARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a ICAL - INDÚSTRIA DE CALCINAÇÃO LTDA. OBJETO: Prorrogação do prazo contratual. PRAZO: 90 (noventa) dias. VALOR: Sem alteração do valor contratual. DATA DA ASSINATURA: 04/07/2016\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-17/100.317/2014 (Pregão Eletrônico nº 015/2015).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 12/07/2016.\r\n\r\nId: 1977133"
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                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n* INSTRUMENTO: ADITIVO nº 01 ao CONTRATO nº 059/2015 (DF)\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a FAXON QUÍMICA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Acréscimo nas quantidades totais do produto químico adquirido, bem como a prorrogação do prazo de fornecimento.\r\n\r\nPRAZO: 90 (noventa) dias.\r\n\r\nVALOR: R$ 124.950,00 (cento e vinte e quatro mil novecentos e cinquenta reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15/07/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-17/100.618/2014 (Pregão Eletrônico nº 023/2015).\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 20/07/2016.\r\n\r\nId: 1977009"
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                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n* INSTRUMENTO: ADITIVO nº 01 ao CONTRATO nº 060/2015 (DF)\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a KATRIUM INDÚSTRIAS QUÍMICAS S/A.\r\n\r\nOBJETO: Acréscimo nas quantidades totais do produto químico adquirido, bem como a prorrogação do prazo de fornecimento.\r\n\r\nPRAZO: 90 (noventa) dias.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.049.000,00 (dois milhões e quarenta e nove mil reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15/07/2016\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-17/100.618/2014 (Pregão Eletrônico nº 023/2015).\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 20/07/2016.\r\n\r\nId: 1977010"
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                    "Secretaria de Estado de Segurança": {
                        "Atos": {
                            "1977034": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SUBSECRETARIA DE EDUCAÇÃO, VALORIZAÇÃO E PREVENÇÃO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas que reconhece a dívida entre o Estado do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria de Estado de Segurança e os colaboradores que atuaram nas ações de educação referentes à Meta 2 dos Convênios SESGE/MJ nºs 817175/2015 e 817195/2015.\r\n\r\nOBJETO: Liquidação de débito decorrente de serviços educacionais referentes aos Convênios SESGE/MJ nºs 817175/2015 e 817195/2015 - Meta 2, prestados pelos colaboradores que atuaram nas capacitações presenciais e EAD da Secretaria de Estado de Segurança, conforme relação abaixo discriminada. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/009/01/2016.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08 de agosto de 2016.\r\n\r\nCONVÊNIO SESGE/MJ Nº 817195/2015.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCPF\r\n\r\nNº TAC\r\n\r\nVALOR BRUTO \r\n\r\nADRIANA DA COSTA DAMASCENO\r\n\r\n042.781.217-84\r\n\r\n17\r\n\r\nR$ 1.000,00 \r\n\r\nALDRIN GENUINO DA ROCHA\r\n\r\n009.265.867-93\r\n\r\n2\r\n\r\nR$ 3.000,00 \r\n\r\nALEXANDRE TRECE MOTTA\r\n\r\n901.700.087-20\r\n\r\n18\r\n\r\nR$ 3.000,00 \r\n\r\nANA CLAUDIA BASTOS BRAGA CARDOSO\r\n\r\n023.617.157-75\r\n\r\n4\r\n\r\nR$ 3.200,00 \r\n\r\nANA PAULA BARBOSA DE AZEVEDO MARTINS\r\n\r\n007.133.837-39\r\n\r\n19\r\n\r\nR$ 2.000,00 \r\n\r\nANA PAULA DO NASCIMENTO COUTINHO\r\n\r\n094.715.917-75\r\n\r\n20\r\n\r\nR$ 5.000,00 \r\n\r\nANDECLEY ANTONIO SANT'ANNA CARDOSO\r\n\r\n819.172.957-15\r\n\r\n11\r\n\r\nR$ 5.000,00 \r\n\r\nANDRE LUIS PESSOA CAVALCANTI\r\n\r\n961.545.517-20\r\n\r\n22\r\n\r\nR$ 4.000,00 \r\n\r\nANTONIO CARLOS MOREIRA DE MATTOS\r\n\r\n782.277.207-49\r\n\r\n23\r\n\r\nR$ 3.000,00 \r\n\r\nAYRES BARBOSA FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n848.292.817-15\r\n\r\n25\r\n\r\nR$ 2.000,00 \r\n\r\nCANDISA ANDREA MANDIM DA MATA RIBEIRO\r\n\r\n020.922.057-06\r\n\r\n5\r\n\r\nR$ 3.840,00 \r\n\r\nCARLOS AUGUSTO DOS SANTOS LOURENÇO\r\n\r\n004.912.407-24\r\n\r\n26\r\n\r\nR$ 5.000,00 \r\n\r\nCARMEN LUCIA ANDRADE DE CARVALHO\r\n\r\n006.174.597-97\r\n\r\n27\r\n\r\nR$ 2.000,00 \r\n\r\nCESAR PINTO DOS SANTOS\r\n\r\n002.785.167-26\r\n\r\n28\r\n\r\nR$ 6.000,00 \r\n\r\nCLAUDIA PEÇANHA CORREA\r\n\r\n872.536.237-20\r\n\r\n6\r\n\r\nR$ 1.920,00 \r\n\r\nCLAUDIO AFONSO\r\n\r\n008.381.747-60\r\n\r\n29\r\n\r\nR$ 5.000,00 \r\n\r\nCLEISE LUCIA PINTO SILVA CORREA LOPES\r\n\r\n763.794.007-10\r\n\r\n30\r\n\r\nR$ 3.000,00 \r\n\r\nCRISTINE DE CARVALHO CAMPOS MAUES\r\n\r\n075.847.447-45\r\n\r\n31\r\n\r\nR$ 5.000,00 \r\n\r\nDANIEL MENDES FERREIRA\r\n\r\n793.908.467-49\r\n\r\n32\r\n\r\nR$ 5.000,00 \r\n\r\nDANIELA SAAB COSTA PEREIRA\r\n\r\n068.850.247-40\r\n\r\n33\r\n\r\nR$ 5.000,00 \r\n\r\nDENISE DE CARVALHO TERRA\r\n\r\n874.469.107-63\r\n\r\n34\r\n\r\nR$ 4.000,00 \r\n\r\nDIANE FADIGAS DE SOUZA\r\n\r\n970.787.947-53\r\n\r\n85\r\n\r\nR$ 4.000,00 \r\n\r\nDIRCEU CAMPOS BUZZI\r\n\r\n801.273.557-15\r\n\r\n35\r\n\r\nR$ 5.000,00 \r\n\r\nEDMILSON SOARES VIEIRA\r\n\r\n569.984.817-72\r\n\r\n36\r\n\r\nR$ 1.000,00 \r\n\r\nEDNA NASCIMENTO SILVA\r\n\r\n821.286.347-68\r\n\r\n37\r\n\r\nR$ 2.000,00 \r\n\r\nELIANE DE CASTRO G DA CUNHA\r\n\r\n781.803.097-20\r\n\r\n38\r\n\r\nR$ 3.000,00 \r\n\r\nERICA SENNA ULYSSEA\r\n\r\n075.457.497-07\r\n\r\n39\r\n\r\nR$ 5.000,00 \r\n\r\nERICK BLOISE LIMA\r\n\r\n132.046.557-92\r\n\r\n40\r\n\r\nR$ 4.000,00 \r\n\r\nFABIANO LOPES FREIRE\r\n\r\n077.003.717-84\r\n\r\n41\r\n\r\nR$ 2.000,00 \r\n\r\nFABIO DOS SANTOS ALVES\r\n\r\n085.062.827-05\r\n\r\n42\r\n\r\nR$ 3.000,00 \r\n\r\nFABIO IRANI JULIANO\r\n\r\n016.611.947-45\r\n\r\n43\r\n\r\nR$ 4.000,00 \r\n\r\nFERNANDA FIDELIS CALMON\r\n\r\n036.867.937-33\r\n\r\n44\r\n\r\nR$ 5.000,00 \r\n\r\nFERNANDO CEZAR LOYOLA MARQUES\r\n\r\n717.395.647-15\r\n\r\n7\r\n\r\nR$ 3.200,00 \r\n\r\nGEORGIA RAQUEL DINIZ GOMES\r\n\r\n045.519.997-33\r\n\r\n45\r\n\r\nR$ 2.000,00 \r\n\r\nGILBERTO SOARES DA SILVA\r\n\r\n438.494.827-15\r\n\r\n46\r\n\r\nR$ 3.000,00 \r\n\r\nGINA MARIA JOSÉ DE AZEVEDO FERNANDES\r\n\r\n004.402.297-23\r\n\r\n47\r\n\r\nR$ 2.000,00 \r\n\r\nGLEICE CRUZ MONTEIRO SIMÕES\r\n\r\n077.216.457-60\r\n\r\n48\r\n\r\nR$ 4.000,00 \r\n\r\nGUTTEMBERG DE SOUZA CORREA\r\n\r\n051.449.767-00\r\n\r\n8\r\n\r\nR$ 1.920,00 \r\n\r\nJANAINA DOS SANTOS SARAIVA\r\n\r\n843.376.217-68\r\n\r\n9\r\n\r\nR$ 3.840,00 \r\n\r\nJULIAN JOSEPH GALVAO\r\n\r\n056.583.917-92\r\n\r\n49\r\n\r\nR$ 5.000,00 \r\n\r\nJULIANA BERNARDO AMODEI\r\n\r\n100.053.197-06\r\n\r\n50\r\n\r\nR$ 4.000,00 \r\n\r\nKATE CRISTINA NUNES OBRELLI\r\n\r\n028.136.907-08\r\n\r\n51\r\n\r\nR$ 2.000,00 \r\n\r\nLAURA MARIA MONTEIRO LEITE\r\n\r\n553.465.537-20\r\n\r\n52\r\n\r\nR$ 4.000,00 \r\n\r\nLEANDRO MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\n078.061.147-00\r\n\r\n53\r\n\r\nR$ 3.000,00 \r\n\r\nLEONARDO DA COSTA VERGETE\r\n\r\n089.240.887-18\r\n\r\n54\r\n\r\nR$ 4.000,00 \r\n\r\nLIA FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\n544.474.967-04\r\n\r\n55\r\n\r\nR$ 4.000,00 \r\n\r\nLILIAN RIBEIRO DE ANDRADE\r\n\r\n083.754.207-35\r\n\r\n56\r\n\r\nR$ 2.000,00 \r\n\r\nLUCIANA MENDONÇA SENISE\r\n\r\n025.342.087-30\r\n\r\n57\r\n\r\nR$ 2.000,00 \r\n\r\nLUCIANO DA ROCHA RIBEIRO\r\n\r\n006.714.257-57\r\n\r\n58\r\n\r\nR$ 2.000,00 \r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MIRANDA\r\n\r\n428.049.907-10\r\n\r\n59\r\n\r\nR$ 3.000,00 \r\n\r\nLUIZ PAULO SILVA FERNANDES\r\n\r\n010.936.237-30\r\n\r\n60\r\n\r\nR$ 2.000,00 \r\n\r\nMAGDA GORRILHAS DE LIMA\r\n\r\n661.473.957-34\r\n\r\n61\r\n\r\nR$ 6.500,00 \r\n\r\nMARCELO DE AZEVEDO LEITE\r\n\r\n068.781.477-43\r\n\r\n10\r\n\r\nR$ 3.840,00 \r\n\r\nMARCIO CALDAS DIAS MELLO\r\n\r\n068.617.297-36\r\n\r\n62\r\n\r\nR$ 4.000,00 \r\n\r\nMARCIO GARCIA LIÑARES\r\n\r\n072.314.087-10\r\n\r\n11\r\n\r\nR$ 3.840,00 \r\n\r\nMARCO AUGUSTO DUARTE TICOM\r\n\r\n874.080.407-06\r\n\r\n63\r\n\r\nR$ 3.000,00 \r\n\r\nMARCOS LANDEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n595.282.067-00\r\n\r\n64\r\n\r\nR$ 3.000,00 \r\n\r\nMARIA ISABEL MAIA MARMELLO\r\n\r\n496.737.857-91\r\n\r\n65\r\n\r\nR$ 5.000,00 \r\n\r\nMAURICIO CANEDO DOS SANTOS\r\n\r\n054.826.637-95\r\n\r\n66\r\n\r\nR$ 1.000,00 \r\n\r\nMAXWELL MORAES FERNANDES\r\n\r\n003.685.347-07\r\n\r\n67\r\n\r\nR$ 3.000,00 \r\n\r\nMEIRE CRISTINE FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\n681.401.697-49\r\n\r\n68\r\n\r\nR$ 3.000,00 \r\n\r\nMICHELLE SANCHES HAYDT\r\n\r\n080.986.577-79\r\n\r\n69\r\n\r\nR$ 1.000,00 \r\n\r\nMIGUEL ANGELO DUARTE TICOM\r\n\r\n672.634.377-91\r\n\r\n12\r\n\r\nR$ 1.920,00 \r\n\r\nMONICA ANDREA SOUZA SANTOS\r\n\r\n071.845.687-45\r\n\r\n67 e 70\r\n\r\nR$ 5.500,00 \r\n\r\nPATRICK DE SOUZA FELICIANO\r\n\r\n104.429.837-51\r\n\r\n71\r\n\r\nR$ 4.000,00 \r\n\r\nPAULA DE ALBUQUERQUE SANTOS\r\n\r\n496.359.997-04\r\n\r\n72\r\n\r\nR$ 4.000,00 \r\n\r\nREGINA CELIA DIAS DOS SANTOS\r\n\r\n383.200.887-04\r\n\r\n73\r\n\r\nR$ 3.000,00 \r\n\r\nRHOXANE ROGERIA TELES DE ARAUJO\r\n\r\n002.656.807-19\r\n\r\n13\r\n\r\nR$ 3.200,00 \r\n\r\nRICARDO DO BOMFIM PANTOJA\r\n\r\n009.381.767-30\r\n\r\n14\r\n\r\nR$ 1.920,00 \r\n\r\nROGERIO LIMA DE SOUZA\r\n\r\n643.362.477-49\r\n\r\n74\r\n\r\nR$ 5.000,00 \r\n\r\nRONALD AREDO REIS\r\n\r\n735.783.047-00\r\n\r\n75\r\n\r\nR$ 4.000,00 \r\n\r\nRONALDO RODRIGUES\r\n\r\n775.501.537-87\r\n\r\n76\r\n\r\nR$ 5.000,00 \r\n\r\nSANDRA REGINA FELIX FONTES\r\n\r\n011.559.937-13\r\n\r\n77\r\n\r\nR$ 5.000,00 \r\n\r\nSIRLEY DE OLIVEIRA FERNANDES VON HELDE\r\n\r\n859.196.837-91\r\n\r\n78\r\n\r\nR$ 3.000,00 \r\n\r\nSOLANGE GONÇALVES DE ARAUJO\r\n\r\n635.834.297-53\r\n\r\n79\r\n\r\nR$ 3.000,00 \r\n\r\nTARCISIO DOS SANTOS FIGUEIREDO\r\n\r\n013.051.477-23\r\n\r\n15\r\n\r\nR$ 4.800,00 \r\n\r\nTATTIANA DOS SANTOS MORAES\r\n\r\n099.494.667-84\r\n\r\n1 e 3\r\n\r\nR$ 13.400,00 \r\n\r\nVALDELICE ALBERTINA DO NASCIMENTO\r\n\r\n720.020.697-00\r\n\r\n81\r\n\r\nR$ 3.000,00 \r\n\r\nVICTOR COUTINHO IACCARINO\r\n\r\n088.370.117-09\r\n\r\n16\r\n\r\nR$ 960,00 \r\n\r\nWAGNER DOS SANTOS ROSA\r\n\r\n000.583.707-30\r\n\r\n82\r\n\r\nR$ 4.000,00 \r\n\r\nWILSON VIEIRA BISPO\r\n\r\n901.703.857-87\r\n\r\n83\r\n\r\nR$ 4.000,00 \r\n\r\nYEDA MARIA AGUIA PORTELA\r\n\r\n781.578.707-04\r\n\r\n84\r\n\r\nR$ 5.000,00 \r\n\r\nCONVÊNIO SESGE/MJ Nº 817175/2015\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCPF\r\n\r\nNº TAC\r\n\r\nVALOR BRUTO\r\n\r\nALEXANDRE LOBÃO SOARES\r\n\r\n837.699.007-15\r\n\r\n23\r\n\r\nR$ 4.800,00\r\n\r\nANASTÁCIA CRISTINA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n057.883.477-42\r\n\r\n13\r\n\r\nR$ 600,00\r\n\r\nCLEISE LUCIA PINTO SILVA CORREA LOPES\r\n\r\n763.794.007-10\r\n\r\n7\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\nELIANE DE CASTRO GRUNEWALD DA CUNHA\r\n\r\n781.803.097-20\r\n\r\n3\r\n\r\nR$ 2.000,00\r\n\r\nELINGTON CACCELA VIEIRA\r\n\r\n042.964.207-55\r\n\r\n11\r\n\r\nR$ 2.800,00\r\n\r\nFERNANDO DE ALVARENGA BARBOSA\r\n\r\n625.381.607-15\r\n\r\n21 e 22\r\n\r\nR$ 2.160,00\r\n\r\nGENESIO GREGÓRIO FILHO\r\n\r\n025.691.727-23\r\n\r\n15\r\n\r\nR$ 1.920,00\r\n\r\nHELISON MENDES FREITAS BRITTO\r\n\r\n003.914.327-96\r\n\r\n8\r\n\r\nR$ 1.600,00\r\n\r\nISABELA VIEIRA DA SILVA\r\n\r\n101.732.577-47\r\n\r\n4\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\nLEANDRO DE SOUSA PONTES\r\n\r\n054.829.817-38\r\n\r\n10\r\n\r\nR$ 3.200,00\r\n\r\nMAGDA GORRILHAS DE LIMA\r\n\r\n661.476.957-34\r\n\r\n5\r\n\r\nR$ 2.600,00\r\n\r\nMARCIO DE SOUZA MAGALHÃES\r\n\r\n770.077.947-34\r\n\r\n18\r\n\r\nR$ 480,00\r\n\r\nMARCUS DAMIAO FERREIRA PINTO\r\n\r\n013.635.937-06\r\n\r\n24\r\n\r\nR$ 1.280,00\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n394.440.918-30\r\n\r\n20\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\nMAURILIO NUNES DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n170.511.348-82\r\n\r\n14\r\n\r\nR$ 600,00\r\n\r\nMICHELLE SANCHES HAYDT\r\n\r\n080.986.577-79\r\n\r\n9\r\n\r\nR$ 2.000,00\r\n\r\nRAPHAEL FERRETI DE SOUZA\r\n\r\n096.567.287-50\r\n\r\n12\r\n\r\nR$ 1.600,00\r\n\r\nROBERVAL FERREIRA FRANÇA\r\n\r\n014.501.148-81\r\n\r\n17\r\n\r\nR$ 1.200,00\r\n\r\nRONALDO RODRIGUES\r\n\r\n775.501.537-87\r\n\r\n6\r\n\r\nR$ 2.560,00\r\n\r\nSERGIO RICARDO DOMINGUITO DE OLIVEIRA\r\n\r\n758.616.827-04\r\n\r\n16\r\n\r\nR$ 1.600,00\r\n\r\nSIRLEY DE OLIVEIRA FERNANDES VOL HELDE\r\n\r\n859.196.837-91\r\n\r\n2\r\n\r\nR$ 2.000,00\r\n\r\nWANIUS DE AMORIM\r\n\r\n784.011.437-72\r\n\r\n19\r\n\r\nR$ 1.200,00\r\n\r\nId: 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                            "1977263": [
                                "I - Aviso",
                                "AVISO\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso de suas atribuições legais, TORNA PÚBLICO as unidades que farão jus às premiações por PRODUTIVIDADE, CUMPRIMENTO DE METAS E BOAS PRÁTICAS, decorrentes da aplicação do Sistema de Metas e Acompanhamento de Resultados, atinente ao 2º semestre de 2015.\r\n\r\nPREMIAÇÃO POR PRODUTIVIDADE - NÍVEL RISP\r\n\r\nÚnica Colocação\r\n\r\n106,3%\r\n\r\nRISP 06, contemplando os efetivos lotados no 6º CPA e no 6º DPA \r\n\r\nR$ 4.783,74\r\n\r\nPREMIAÇÃO POR PRODUTIVIDADE - NÍVEL AISP\r\n\r\n1ª colocada\r\n\r\n120%\r\n\r\nAISP 35, contemplando os efetivos lotados no 35º BPM e nas 70ª, 71ª, 119ª, 120ª e 159ª DP\r\n\r\nR$ 13.500,00\r\n\r\n1ª colocada\r\n\r\n120%\r\n\r\nAISP 39, contemplando os efetivos lotados no 39º BPM e nas 54ª DP\r\n\r\nR$ 13.500,00\r\n\r\n3ª colocada\r\n\r\n117,8%\r\n\r\nAISP 34, contemplando os efetivos lotados no 34º BPM e nas 65ª, 66ª e 67ª DP\r\n\r\nR$ 6.750,00\r\n\r\n-\r\n\r\nAISP 05, contemplando os efetivos lotados no 5º BPM e nas 1ª, 4ª, 5ª e 7ª DP\r\n\r\nR$ 5.082,12\r\n\r\n-\r\n\r\nAISP 08, contemplando os efetivos lotados no 8º BPM e nas 134ª, 141ª, 145ª, 146ª e 147ª DP\r\n\r\nR$ 4.800,00\r\n\r\n-\r\n\r\nAISP 15, contemplando os efetivos lotados no 15º BPM e nas 59ª, 60ª, 61ª, 62ª DP\r\n\r\nR$ 5.128,36\r\n\r\n-\r\n\r\nAISP 18, contemplando os efetivos lotados no 18º BPM e nas 32ª e 41ª DP\r\n\r\nR$ 5.195,45\r\n\r\n-\r\n\r\nAISP 19, contemplando os efetivos lotados no 19º BPM e nas 12ª e 13ª DP\r\n\r\nR$ 4.725,00\r\n\r\n-\r\n\r\nAISP 20, contemplando os efetivos lotados no 20º BPM e nas 52ª, 53ª, 56ª, 57ª e 58ª DP\r\n\r\nR$ 5.163,07\r\n\r\n-\r\n\r\nAISP 22, contemplando os efetivos lotados no 22º BPM e na 21ª DP\r\n\r\nR$ 4.581,66\r\n\r\n-\r\n\r\nAISP 23, contemplando os efetivos lotados no 23º BPM e na 11ª, 14ª e 15ª DP\r\n\r\nR$ 4.823,72\r\n\r\n-\r\n\r\nAISP 29, contemplando os efetivos lotados no 29º BPM e nas 138ª, 139ª, 140ª, 143ª, 144ª e 148ª DP\r\n\r\nR$ 4.912,50\r\n\r\n-\r\n\r\nAISP 30, contemplando os efetivos lotados no 30º BPM e nas 104ª, 110ª, 111ª e 112ª DP\r\n\r\nR$ 5.175,00\r\n\r\n-\r\n\r\nAISP 32, contemplando os efetivos lotados no 32º BPM e nas 121ª, 122ª, 123ª, 128ª e 130ª DP\r\n\r\nR$ 4.761,13\r\n\r\n-\r\n\r\nAISP 38, contemplando os efetivos lotados no 38º BPM e nas 107ª, 108ª e 109ª DP\r\n\r\nR$ 4.950,00\r\n\r\n-\r\n\r\nSARPM (Serviço de Análises de Rotinas Policiais e Monitoramento) da Corregedoria Interna da PCERJ\r\n\r\nR$ 4.500,00\r\n\r\nArt. 6º, §1º, V\r\n\r\n-\r\n\r\nNUPESP (Núcleo de Pesquisa em Justiça Criminal e Segurança Pública) do ISP\r\n\r\nR$ 4.500,00\r\n\r\nArt. 6º, §1º, V\r\n\r\nPREMIAÇÃO POR BOAS PRÁTICAS - PCERJ\r\n\r\n1ª colocada\r\n\r\nDelegacia de Repressão a Crimes Contra a Propriedade Imaterial (DRCPIM)\r\n\r\nR$ 13.500,00\r\n\r\n2ª colocada\r\n\r\nDelegacia da Criança e do Adolescente Vítima (DCAV)\r\n\r\nR$ 9.000,00\r\n\r\n3ª colocada\r\n\r\nDelegacia de Acervo Cartorário (DEAC-CAPITAL)\r\n\r\nR$ 6.750,00\r\n\r\nPREMIAÇÃO POR BOAS PRÁTICAS - PMERJ\r\n\r\n1º colocado\r\n\r\nBatalhão de Vias Expressas (BPVE)\r\n\r\nR$ 13.500,00\r\n\r\n2º colocado\r\n\r\nBatalhão de Operações Especiais (BOPE)\r\n\r\nR$ 9.000,00\r\n\r\n3º colocado\r\n\r\nBatalhão de Ações com Cães (BAC)\r\n\r\nR$ 6.750,00\r\n\r\nId: 1977263"
                            ],
                            "1976622": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 49/2014.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Segurança e a Empresa P&P TURISMO LTDA - EPP.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 49/2014, relativo à prestação de serviços de agências de viagens para a Secretaria de Estado de Segurança, por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 29/07/2016 (inclusive), com fundamento no art. 57, in ciso II, da Lei nº 8.666, de 1993. \r\n\r\nVALOR: R$ 1.014.813,29 (um milhão, quatorze mil oitocentos e treze reais e vinte e nove centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/07/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-09/008/669/2014.\r\n\r\nId: 1976622"
                            ],
                            "1977254": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 054/2016.\r\n\r\nPARTES: Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ) e a Unidade Terapêutica Hexágono Ltda (CNPJ 01.318.816/0001-20).\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços médicos especializados (serviços técnicos - profissionais especializados na área de saúde através do sistema de credenciamento para atender aos beneficiários do sistema de saúde da PMERJ).\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 328.980,00 (trezentos e vinte e oito mil novecentos e oitenta reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/08/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/094/35/2013.\r\n\r\nId: 1977254"
                            ],
                            "1977227": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso assinado em 15/08/2016.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ, Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial SENAC e Ana Carolina Conceição dos Santos. \r\n\r\nOBJETO: Execução na SESEG/PMERJ, de Estágio a Estudantes, sob o regime das Leis nº 11.788/2008 e nº 8.666/93.\r\n\r\nPRAZO: 29.08.2016 a 31.12.2016.\r\n\r\nVALOR: O estágio será não remunerado.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Conforme a autorização no processo nº E-09/088/0537//2015\r\n\r\nId: 1977227"
                            ],
                            "1977218": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termos de Compromisso assinados em 15/08/2016.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ, Centro Educacional Victor e Wladimir - CEVIW, Diego Bernardo Paulino, Suely Marise de Souza, Viviane da Silva Santos, Adriana Salles de Souza e Samuel da Boa Morte dos Anjos. \r\n\r\nOBJETO: Execução na SESEG/PMERJ, de Estágio a Estudantes, sob o regime das Leis nº 11.788/2008 e nº 8.666/93.\r\n\r\nPRAZO: 01.08.2016 a 30.12.2016.\r\n\r\nVALOR: O estágio será não remunerado.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Conforme a autorização no processo nº E-09/088/0537/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termos de Compromisso assinados em 15 /08/2016.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ, Curso Técnico de Especialização Profissional Bastos Braga LTDA - CTEP, Andressa Almeida de Souza, Adriana Gonçalves da Silva, Alessandra Maria Coelho de Morais, Elaine de Mello Monteiro, Julia Rizia da Silva, Márcia Ferreira Barreiros dos Reis, Rayssa Luiza Lago Bernardino, Rodrigo Vieira Barbosa, Rebeca Carolina Alves Vicente e Thaynara Mattos Pereira da Silva. \r\n\r\nOBJETO: Execução na SESEG/PMERJ, de Estágio a Estudantes, sob o regime das Leis nº 11.788/2008 e nº 8.666/93.\r\n\r\nPRAZO: 01.08.2016 a 30.12.2016.\r\n\r\nVALOR: O estágio será não remunerado.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Conforme a autorização no processo nº E-09/088/0537/2015\r\n\r\nId: 1977218"
                            ],
                            "1977261": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "DIRETORIA DE LOGÍSTICA \r\n\r\nEXTRATOS DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preço nº 063/2016 - FUSPOM.\r\n\r\nOBJETO Aquisição de material médico hospitalar para atender as necessidades das unidades de saúde da Corporação.\r\n\r\nPARTES: Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa House Med Produtos Farmacêuticos e Hospitalares LTDA - CNPJ 01.012.013/0001-66.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 963.999,38 (novecentos e sessenta e três mil novecentos e noventa e nove reais e trinta e oito centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15/08/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-09/106/208/2015 (Pregão Eletrônico nº 006/2015).\r\n\r\nLote 1\r\n\r\nMaterial (marca: itens 1, 2 e 3 Ortofen - itens 4, 5, 6 e 7 Ortholeve)\r\n\r\nID SIGA\r\n\r\nQuantidade\r\n\r\nPreço Unitário\r\n\r\nRegistrado\r\n\r\n(R$ ) \r\n\r\nPreço \r\n\r\nGlobal Registrado \r\n\r\n(R$ ) \r\n\r\nItem 1 \r\n\r\nATADURA GESSADA, MATERIAL: 100% ALGODAO, LARGURA: 10CM, COMPRIMENTO: 200CM, EMBALAGEM: INDIVIDUAL, ACABAMENTO: ZIGUE-ZAGUE, PROCESSO GIRO INGLES \r\n\r\n73732\r\n\r\n3250 un\r\n\r\n1,40\r\n\r\n4.550,00\r\n\r\nItem 2\r\n\r\nATADURA GESSADA, MATERIAL: 100% ALGODAO, LARGURA: 15CM, COMPRIMENTO: 200CM, EMBALAGEM: INDIVIDUAL, ACABAMENTO: ZIGUE-ZAGUE, PROCESSO GIRO INGLES \r\n\r\n73733\r\n\r\n3250 un\r\n\r\n2,30\r\n\r\n7.475,00\r\n\r\nItem 3\r\n\r\nATADURA GESSADA, MATERIAL: 100% ALGODAO, LARGURA: 20 CM, COMPRIMENTO: 400 CM, EMBALAGEM: INDIVIDUAL, ACABAMENTO: ZIGUE-ZAGUE, PROCESSO GIRO INGLES \r\n\r\n813 \r\n\r\n3250 un \r\n\r\n3,80\r\n\r\n12.350,00\r\n\r\nItem 4\r\n\r\nMALHA TUBULAR, TIPO: PUNHO SIMPLES, MATERIAL: ALGODAO BINADO, LARGURA: 10 CM, COMPRIMENTO: 15 M \r\n\r\n9897\r\n\r\n900 un\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6.300,00\r\n\r\nItem 5\r\n\r\nMALHA TUBULAR, TIPO: PUNHO SIMPLES, MATERIAL: ALGODAO BINADO, LARGURA: 20 CM, COMPRIMENTO: 25 M 6510.032.0007 \r\n\r\n9903\r\n\r\n600 un \r\n\r\n17,00\r\n\r\n10.200,00\r\n\r\nItem 6\r\n\r\nMALHA TUBULAR, TIPO: PUNHO SIMPLES, MATERIAL: ALGODAO BINADO, LARGURA: 25 CM, COMPRIMENTO: 25 M \r\n\r\n9904\r\n\r\n390 un \r\n\r\n20,00\r\n\r\n7.800,00\r\n\r\nItem 7\r\n\r\nMALHA TUBULAR, TIPO: PUNHO SIMPLES, MATERIAL: ALGODAO BINADO, LARGURA: 15 CM, COMPRIMENTO: 25 M\r\n\r\n9902\r\n\r\n900 un\r\n\r\n12,4667\r\n\r\n11.220,03\r\n\r\nLote 2\r\n\r\nMaterial (marca: itens 8 e 9 Nathalya - itens 10 e 11 Unitex)\r\n\r\nID SIGA\r\n\r\nQuantidade\r\n\r\nPreço Unitário\r\n\r\nRegistrado\r\n\r\nR$ \r\n\r\nPreço \r\n\r\nGlobal Registrado \r\n\r\nR$ \r\n\r\nItem 8 \r\n\r\nALGODAO ,TIPO: HIDROPICO, TRATAMENTO: QUIMICAMENTE PURO, APRESENTACAO: ROLO, FORNECIMENTO: PACOTE 250G \r\n\r\n62543\r\n\r\n5600 pct\r\n\r\n8,00\r\n\r\n44.800,00\r\n\r\nItem 9\r\n\r\nALGODAO, TIPO: HIDROFILO, TRATAMENTO: QUIMICAMENTE PURO, APRESENTACAO: ROLO, FORNECIMENTO: PACOTE 500G \r\n\r\n65306\r\n\r\n7600 pct\r\n\r\n13,00\r\n\r\n98.800,00\r\n\r\nItem 10\r\n\r\nATADURA ORTOPEDICA, MATERIAL: 100% ALGODAO CRU, LARGURA: 20 CM, COMPRIMENTO: 1,80 M, COR: NATURAL, ACABAMENTO: UNIFORME COM CAMADA DE GOMA EM UMA DAS FACES, EMBALAGEM: INDIVIDUAL, NORMA: NBR 14056 \r\n\r\n64309\r\n\r\n5050 un\r\n\r\n1,39\r\n\r\n7.019,50\r\n\r\nItem 11\r\n\r\nATADURA ORTOPEDICA, MATERIAL: 100% ALGODAO CRU, LARGURA: 15 CM, COMPRIMENTO: 1,80 M, COR: NATURAL, ACABAMENTO: UNIFORME COM CAMADA DE GOMA EM UMA DAS FACES, EMBALAGEM: INDIVIDUAL, NORMA: NBR 14056 \r\n\r\n64311\r\n\r\n5500 un\r\n\r\n0,9167\r\n\r\n5.041,85\r\n\r\nLote 3\r\n\r\nMaterial (marca: itens 12, 13, 14 e 15 Missner - item 16 Eurocel)\r\n\r\nID SIGA\r\n\r\nQuantidade\r\n\r\nPreço Unitário\r\n\r\nRegistrado\r\n\r\nR$ \r\n\r\nPreço \r\n\r\nGlobal Registrado \r\n\r\nR$ \r\n\r\nItem 12 \r\n\r\nESPARADRAPO, MATERIAL: MICROPORE, LARGURA: 10 CM, COMPRIMENTO: 4,5 M, COR: BRANCO, TRATAMENTO: ANTI-ALERGICO \r\n\r\n6837\r\n\r\n1500 un\r\n\r\n4,98\r\n\r\n7.470,00\r\n\r\nItem 13\r\n\r\nESPARADRAPO, MATERIAL: 5 CM, LARGURA: MICROPORE, COMPRIMENTO: 10 M, COR: ANTI-ALERGICO, IMPERMEAVEL, TERMOESTAVEL \r\n\r\n21630\r\n\r\n11100 un\r\n\r\n4,25\r\n\r\n47.175,00\r\n\r\nItem 14\r\n\r\nESPARADRAPO, MATERIAL: ALGODAO, LARGURA: 10 CM, COMPRIMENTO: 4,5 M, COR: BRANCO, TRATAMENTO: IMPERMEAVEL \r\n\r\n103402\r\n\r\n10000 rl\r\n\r\n6,16\r\n\r\n61.600,00\r\n\r\nItem 15\r\n\r\nESPARADRAPO, MATERIAL: ALGODAO, LARGURA: 5 CM, COMPRIMENTO: 4,5 M, COR: BRANCO, TRATAMENTO: IMPERMEAVEL \r\n\r\n61752\r\n\r\n4000 rl\r\n\r\n3,40\r\n\r\n13.600,00\r\n\r\nItem 16\r\n\r\nFITA ADESIVA PAPEL CREPADO (CREPE), LARGURA: 19 MM, ADESIVO: N/D, COMPRIMENTO: 30 M, ADERENCIA: FACE UNICA, COR: BRANCA \r\n\r\n22109\r\n\r\n7600 un\r\n\r\n4,30\r\n\r\n32.680,00\r\n\r\nLote 13\r\n\r\nMaterial (marca: SR)\r\n\r\nID SIGA\r\n\r\nQuantidade\r\n\r\nPreço Unitário\r\n\r\nRegistrado\r\n\r\nR$ \r\n\r\nPreço \r\n\r\nGlobal Registrado \r\n\r\nR$ \r\n\r\nItem 54 \r\n\r\nAGULHA HIPODERMICA, MATERIAL: ACO INOX E COM DISPOSITIVO DE SEGURANCA, ACABAMENTO: SILICONIZADO, CALIBRE: 13 G, COMPRIMENTO: 4,5 MM, BISEL: TRIFACETADO, CANHAO: PLASTICO RESISTENTE, COR CANHAO: N/D \r\n\r\n76088\r\n\r\n30000 un\r\n\r\n0,90\r\n\r\n27.000,00\r\n\r\nItem 55\r\n\r\nAGULHA HIPODERMICA, MATERIAL: ACO INOX E COM DISPOSITIVO DE SEGURANCA, ACABAMENTO: SILICONIZADO, CALIBRE: 30 G, COMPRIMENTO: 80 MM, BISEL: TRIFACETADO, CANHAO: PLASTICO RESISTENTE, COR CANHAO: N/D \r\n\r\n75821\r\n\r\n122520 un\r\n\r\n0,90\r\n\r\n110.268,00\r\n\r\nItem 56\r\n\r\nAGULHA HIPODERMICA, MATERIAL: ACO INOX E COM DISPOSITIVO DE SEGURANCA, ACABAMENTO: SILICONIZADO, CALIBRE: 40 G, COMPRIMENTO: 120 MM, BISEL: TRIFACETADO, CANHAO: PLASTICO RESISTENTE, COR CANHAO: N/D \r\n\r\n75822\r\n\r\n460000 un\r\n\r\n0,90\r\n\r\n414.000,00\r\n\r\nItem 57\r\n\r\nAGULHA HIPODERMICA, MATERIAL: ACO INOX E COM DISPOSITIVO DE SEGURANCA, ACABAMENTO: SILICONIZADO, CALIBRE: 25 G, COMPRIMENTO: 80 MM, BISEL: TRIFACETADO, CANHAO: PLASTICO RESISTENTE, COR CANHAO: N/D\r\n\r\n75819\r\n\r\n38500 un\r\n\r\n0,90\r\n\r\n34.650,00\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preço nº 064/2016 - FUSPOM.\r\n\r\nOBJETO Aquisição de material médico hospitalar para atender as necessidades das unidades de saúde da Corporação.\r\n\r\nPARTES: Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa Hunter Científica Comercial e Serviços LTDA - CNPJ 00.304.559/0001-05.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 1.201.427,50 (um milhão, duzentos e um mil quatrocentos e vinte e sete reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15/08/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-09/106/208/2015 (Pregão Eletrônico nº 006/2015).\r\n\r\nLote 4\r\n\r\nMaterial (marca: J.Prolab)\r\n\r\nID SIGA\r\n\r\nQuantidade\r\n\r\nPreço Unitário\r\n\r\nRegistrado\r\n\r\n(R$ ) \r\n\r\nPreço \r\n\r\nGlobal Registrado \r\n\r\n(R$ ) \r\n\r\nItem 17\r\n\r\nALMOTOLIA USO HOSPITALAR, MATERIAL: POLIPROPILENO, CAPACIDADE: 120 ML, COR: BRANCO, GRADUACAO: SEM GRADUACAO, FECHAMENTO: PROTETOR BICO \r\n\r\n23718\r\n\r\n1170 un\r\n\r\n2,05\r\n\r\n2.398,50\r\n\r\nItem 18\r\n\r\nALMOTOLIA USO HOSPITALAR, MATERIAL: POLIPROPILENO, CAPACIDADE: 120 ML, COR: AMBAR, GRADUACAO: SEM GRADUACAO, FECHAMENTO: PROTETOR BICO \r\n\r\n23717\r\n\r\n650 un\r\n\r\n2,30\r\n\r\n1.495,00\r\n\r\nLote 9 \r\n\r\nMaterial (marca: Tecnoprint)\r\n\r\nID SIGA\r\n\r\nQuantidade\r\n\r\nPreço Unitário\r\n\r\nRegistrado\r\n\r\n(R$ ) \r\n\r\nPreço \r\n\r\nGlobal Registrado \r\n\r\n(R$ ) \r\n\r\nItem 39\r\n\r\nPAPEL ELETROCARDIO GRAMA, MODELO: TERMOSENSIVEL, APRESENTACAO: ROLO, DIMENSAO (L X C): 48MMx20MM, QUANTIDADE FOLHAS: N/A, TIPO: MILIMETRADO\r\n\r\n76298\r\n\r\n1800 un\r\n\r\n3,00\r\n\r\n5.400,00\r\n\r\nItem 40\r\n\r\nPAPEL ELETROCARDIO GRAMA, MODELO: TERMOSENSIVEL, APRESENTACAO: ROLO, DIMENSAO (L X C): 58MMx20MM, QUANTIDADE FOLHAS: N/A, TIPO: MILIMETRADO\r\n\r\n76299\r\n\r\n1000 un\r\n\r\n4,20\r\n\r\n4.200,00\r\n\r\nLote 10\r\n\r\nMaterial (marca: item 41 Theoto - item 42 Higie Top - item 43 Big)\r\n\r\nID SIGA\r\n\r\nQuantidade\r\n\r\nPreço Unitário\r\n\r\nRegistrado\r\n\r\n(R$ ) \r\n\r\nPreço \r\n\r\nGlobal Registrado \r\n\r\n(R$ ) \r\n\r\nItem 41\r\n\r\nABAIXADOR LINGUA,MODELO: ESPATULA DESCARTAVEL 14 CM DE COMPRIMENTO, 1.50 CM DE LARGURA, 0.05 CM DE ESPESSURA, MATERIAL: MADEIRA . O VALOR A SER COTADO É DE UM PACOTE COM 100 UNIDADES\r\n\r\n74810\r\n\r\n7000 un\r\n\r\n5,05\r\n\r\n35.350,00\r\n\r\nItem 42\r\n\r\nHASTE FLEXIVEL (HIGIENE PESSOAL), MATERIAL: PLASTICO, EXTREMIDADE: ALGODAO\r\n\r\nOBS: O VALOR A SER COTADO É DE CX COM 75 UNID.\r\n\r\n70055\r\n\r\n700 cx\r\n\r\n1,59\r\n\r\n1.113,00\r\n\r\nItem 43\r\n\r\nAPARELHO BARBEAR DESCARTAVEL (HIGIENE PESSOAL), MATERIAL LAMINA: ACO INOX, QUANTIDADE LAMINA: 2 LAMINAS, LUBRIFICANTE: N/D, MATERIAL CABO: PLASTICO RESISTENTE, COR CABO: N/D . O VALOR A SER COTADO É DE UM CONJUNTO COM 02 UNIDADES\r\n\r\n60733\r\n\r\n3240 un\r\n\r\n1,50\r\n\r\n4.860,00\r\n\r\nLote 11\r\n\r\nMaterial (marca: Biosani)\r\n\r\nID SIGA\r\n\r\nQuantidade\r\n\r\nPreço Unitário\r\n\r\nRegistrado\r\n\r\n(R$ ) \r\n\r\nPreço \r\n\r\nGlobal Registrado \r\n\r\n(R$ ) \r\n\r\nItem 44\r\n\r\nTUBO EXTENSOR CATETER, MATERIAL: PVC ATOXICO, COR: TRANSPARENTE, COMPRIMENTO: 20 CM, CALIBRE: N/D, CONECTOR: 04 CONECTORES DISTAIS COM VALVULAS LIVRES DE AGULHAS, MODELO CONECTOR: LUER FEMEA\r\n\r\n76585\r\n\r\n9800 un\r\n\r\n3,32\r\n\r\n32.536,00\r\n\r\nLote 12\r\n\r\nMaterial (marca: itens 45, 46, 47, 48, 49, 51 e 52 Descarpack - item 50 SR - item 53 Injex)\r\n\r\nID SIGA\r\n\r\nQuantidade\r\n\r\nPreço Unitário\r\n\r\nRegistrado\r\n\r\n(R$ ) \r\n\r\nPreço \r\n\r\nGlobal Registrado \r\n\r\n(R$ ) \r\n\r\nItem 45\r\n\r\nSERINGA HIPODERMICA, MATERIAL: PLASTICO, TIPO BICO: LUER LOCK, CAPACIDADE: 3 ML, MATERIAL PONTA: PLASTICO, AGULHA: SEM AGULHA\r\n\r\n53496\r\n\r\n53000 un\r\n\r\n0,30\r\n\r\n15.900,00\r\n\r\nItem 46\r\n\r\nSERINGA HIPODERMICA, MATERIAL: PLASTICO, TIPO BICO: LUER LOCK, CAPACIDADE: 5 ML, MATERIAL PONTA: PLASTICO, AGULHA: SEM\r\n\r\n68700\r\n\r\n170000 un\r\n\r\n0,25\r\n\r\n42.500,00\r\n\r\nItem 47\r\n\r\nSERINGA HIPODERMICA, MATERIAL: PLASTICO, TIPO BICO: LUER LOCK, CAPACIDADE: 10 ML, MATERIAL PONTA: PLASTICO, AGULHA: SEM\r\n\r\n53273\r\n\r\n370000 un\r\n\r\n0,37\r\n\r\n136.900,00\r\n\r\nItem 48\r\n\r\nSERINGA HIPODERMICA, MATERIAL: PLASTICO DESCARTAVEL - ESTERIL, TIPO BICO: LUER SLIP, CAPACIDADE: 20 ML, MATERIAL PONTA: PLASTICO, AGULHA: SEM\r\n\r\n68701\r\n\r\n440000 un\r\n\r\n0,52\r\n\r\n228.800,00\r\n\r\nItem 49\r\n\r\nSERINGA HIPODERMICA, MATERIAL: PLASTICO DESCARTAVEL - ESTERIL, TIPO BICO: LUER LOCK, CAPACIDADE: 20 ML, MATERIAL PONTA: PLASTICO, AGULHA: SEM AGULHA\r\n\r\n82493\r\n\r\n64000 un\r\n\r\n0,50\r\n\r\n32.000,00\r\n\r\nItem 50\r\n\r\nSERINGA HIPODERMICA, MATERIAL: PLASTICO DESCARTAVEL - ESTERIL, TIPO BICO: BICO EM FLAUTA PARA ADAPTACAO EM SONDAS, CAPACIDADE: 60 ML, MATERIAL PONTA: PLASTICO, AGULHA: SEM\r\n\r\n76685\r\n\r\n3000 un\r\n\r\n4,00\r\n\r\n12.000,00\r\n\r\nItem 51\r\n\r\nSERINGA HIPODERMICA, MATERIAL: PLASTICO DESCARTAVEL - ESTERIL, TIPO BICO: LUER SLIP, CAPACIDADE: 50 ML, MATERIAL PONTA: PLASTICO, AGULHA: SEM AGULHA\r\n\r\n76684\r\n\r\n6500 un\r\n\r\n4,50\r\n\r\n29.250,00\r\n\r\nItem 52\r\n\r\nSERINGA HIPODERMICA, MATERIAL: PLASTICO DESCARTAVEL - ESTERIL, TIPO BICO: LUER LOCK, CAPACIDADE: 50 ML, MATERIAL PONTA: PLASTICO, AGULHA: SEM\r\n\r\n76686\r\n\r\n7800 un\r\n\r\n5,00\r\n\r\n39.000,00\r\n\r\nItem 53\r\n\r\nSERINGA PARA INSULINA, AGULHA: COM AGULHA, TIPO: DESCARTAVEL, MATERIAL: PLASTICO, CALIBRE AGULHA: 0,3MMX6MM, VOLUME: 1 ML/CC, CAPACIDADE: ND GRADUACAO: 1 EM 1\r\n\r\n109040\r\n\r\n95000 un\r\n\r\n1,00\r\n\r\n95.000,00\r\n\r\nLote 14\r\n\r\nMaterial (marca: CPL)\r\n\r\nID SIGA\r\n\r\nQuantidade\r\n\r\nPreço Unitário\r\n\r\nRegistrado\r\n\r\n(R$ )\r\n\r\nPreço \r\n\r\nGlobal Registrado \r\n\r\n(R$ )\r\n\r\nItem 58\r\n\r\nSONDA ASPIRACAO TRAQUEAL ,MATERIAL: PVC, CALIBRE: 4, COMPRIMENTO: N/A, VALVULA: N/A, CARACTERISTICAS ADICIONAIS: ORIFICIOS DISTAIS LATERALIZADOS E CONECTOR UNIVERSAL, EMBALAGEM: ABERTURA COM TECNICA ASSEPTICA\r\n\r\n67651\r\n\r\n5000 un\r\n\r\n0,66\r\n\r\n3.300,00\r\n\r\nItem 59\r\n\r\nSONDA ASPIRACAO TRAQUEAL, MATERIAL: PVC, CALIBRE: 6, COMPRIMENTO: N/A, VALVULA: N/A, CARACTERISTICAS ADICIONAIS: ORIFICIOS DISTAIS LATERALIZADOS E CONECTOR UNIVERSAL, EMBALAGEM: ABERTURA COM TECNICA ASSEPTICA\r\n\r\n67763\r\n\r\n2000 un\r\n\r\n0,71\r\n\r\n1.420,00\r\n\r\nItem 60\r\n\r\nSONDA ASPIRACAO TRAQUEAL ,MATERIAL: PVC, CALIBRE: 8, COMPRIMENTO: N/A, VALVULA: N/A, CARACTERISTICAS ADICIONAIS: ORIFICIOS DISTAIS LATERALIZADOS E CONECTOR UNIVERSAL, EMBALAGEM: ABERTURA COM TECNICA ASSEPTICA\r\n\r\n67755\r\n\r\n4000 un\r\n\r\n0,716\r\n\r\n2.864,00\r\n\r\nItem 61\r\n\r\nSONDA ASPIRACAO TRAQUEAL, MATERIAL: PVC, CALIBRE: 10, COMPRIMENTO: N/A, VALVULA: N/A, CARACTERISTICAS ADICIONAIS: ORIFICIOS DISTAIS LATERALIZADOS E CONECTOR UNIVERSAL, EMBALAGEM: ABERTURA COM TECNICA ASSEPTICA\r\n\r\n67754\r\n\r\n5000 un\r\n\r\n0,81\r\n\r\n4.050,00\r\n\r\nItem 62\r\n\r\nSONDA ASPIRACAO TRAQUEAL, MATERIAL: PVC, CALIBRE: 12, COMPRIMENTO: N/A, VALVULA: N/A, CARACTERISTICAS ADICIONAIS: ORIFICIOS DISTAIS LATERALIZADOS E CONECTOR UNIVERSAL, EMBALAGEM: ABERTURA COM TECNICA ASSEPTICA\r\n\r\n63688\r\n\r\n10000 un\r\n\r\n0,82\r\n\r\n8.200,00\r\n\r\nItem 63\r\n\r\nSONDA ASPIRACAO TRAQUEAL, MATERIAL: PVC, CALIBRE: 14, COMPRIMENTO: N/A, VALVULA: N/A, CARACTERISTICAS ADICIONAIS: ORIFICIOS DISTAIS LATERALIZADOS E CONECTOR UNIVERSAL, EMBALAGEM: ABERTURA COM TECNICA ASSEPTICA\r\n\r\n67753\r\n\r\n12500 un\r\n\r\n0,88\r\n\r\n11.000,00\r\n\r\nItem 64\r\n\r\nSONDA ASPIRACAO TRAQUEAL, MATERIAL: PVC, CALIBRE: 16, COMPRIMENTO: N/A, VALVULA: N/A, CARACTERISTICAS ADICIONAIS: ORIFICIOS DISTAIS LATERALIZADOS E CONECTOR UNIVERSAL, EMBALAGEM: ABERTURA COM TECNICA ASSEPTICA\r\n\r\n67752\r\n\r\n7000 un\r\n\r\n1,05\r\n\r\n7.350,00\r\n\r\nLote 15\r\n\r\nMaterial (marca: Solumed)\r\n\r\nID SIGA\r\n\r\nQuantidade\r\n\r\nPreço Unitário\r\n\r\nRegistrado\r\n\r\n(R$ )\r\n\r\nPreço \r\n\r\nGlobal Registrado \r\n\r\n(R$ ) \r\n\r\nItem 65\r\n\r\nSONDA NASOENTERICA, MATERIAL: POLIURETANO, CALIBRE: 6, COMPRIMENTO: 60 CM\r\n\r\n14828\r\n\r\n200 un\r\n\r\n23,90\r\n\r\n4.780,00\r\n\r\nItem 66\r\n\r\nSONDA NASOENTERICA, MATERIAL: POLIURETANO, CALIBRE: 8, COMPRIMENTO: 100 CM\r\n\r\n14829\r\n\r\n200 un\r\n\r\n23,90\r\n\r\n4.780,00\r\n\r\nItem 67\r\n\r\nSONDA NASOENTERICA, MATERIAL: POLIURETANO, CALIBRE: 10, COMPRIMENTO: 105 CM\r\n\r\n14826\r\n\r\n200 un\r\n\r\n23,90\r\n\r\n4.780,00\r\n\r\nItem 68\r\n\r\nSONDA NASOENTERICA, MATERIAL: POLIURETANO, CALIBRE: 12, COMPRIMENTO: 120 CM\r\n\r\n14827\r\n\r\n2340 un\r\n\r\n25,00\r\n\r\n58.500,00\r\n\r\nLote 16\r\n\r\nMaterial (marca: CPL)\r\n\r\nID SIGA\r\n\r\nQuantidade\r\n\r\nPreço Unitário\r\n\r\nRegistrado\r\n\r\n(R$ )\r\n\r\nPreço \r\n\r\nGlobal Registrado \r\n\r\n(R$ ) \r\n\r\nItem 69\r\n\r\nSONDA NASOGASTRICA, TIPO: CURTA, MATERIAL: POLIVINIL, CALIBRE: 4, COMPRIMENTO: 110 CM\r\n\r\n14830\r\n\r\n50 un\r\n\r\n0,80\r\n\r\n40,00\r\n\r\nItem 70\r\n\r\nSONDA NASOGASTRICA, TIPO: CURTA, MATERIAL: POLIVINIL, CALIBRE: 8, COMPRIMENTO: 110 CM\r\n\r\n14832\r\n\r\n100 un\r\n\r\n0,82\r\n\r\n82,00\r\n\r\nItem 71\r\n\r\nSONDA NASOGASTRICA, TIPO: CURTA, MATERIAL: POLIVINIL, CALIBRE: 6, COMPRIMENTO: 110 CM\r\n\r\n14831\r\n\r\n50 un\r\n\r\n1,60\r\n\r\n80,00\r\n\r\nItem 72\r\n\r\nSONDA NASOGASTRICA, TIPO: LONGA, MATERIAL: POLIVINIL, CALIBRE: 10, COMPRIMENTO: 110 CM\r\n\r\n14833\r\n\r\n50 un\r\n\r\n1,18\r\n\r\n59,00\r\n\r\nItem 73\r\n\r\nSONDA NASOGASTRICA, TIPO: LONGA, MATERIAL: POLIVINIL, CALIBRE: 12, COMPRIMENTO: 110 CM .\r\n\r\n14834\r\n\r\n50 un\r\n\r\n1,20\r\n\r\n60,00\r\n\r\nItem 74\r\n\r\nSONDA NASOGASTRICA, TIPO: LONGA, MATERIAL: POLIVINIL, CALIBRE: 14, COMPRIMENTO: 110 CM\r\n\r\n14835\r\n\r\n400 un\r\n\r\n1,30\r\n\r\n520,00\r\n\r\nItem 75\r\n\r\nSONDA NASOGASTRICA, TIPO: LONGA, MATERIAL: POLIVINIL, CALIBRE: 18, COMPRIMENTO: 110 CM\r\n\r\n14837\r\n\r\n1700 un\r\n\r\n1,25\r\n\r\n2.125,00\r\n\r\nItem 76\r\n\r\nSONDA NASOGASTRICA, TIPO: LONGA, MATERIAL: POLIVINIL, CALIBRE: 16, COMPRIMENTO: 110 CM\r\n\r\n14836\r\n\r\n720 un\r\n\r\n1,30\r\n\r\n936,00\r\n\r\nItem 77\r\n\r\nSONDA NASOGASTRICA, TIPO: LONGA, MATERIAL: POLIVINIL, CALIBRE: 20, COMPRIMENTO: 110 CM\r\n\r\n14838\r\n\r\n1600 un\r\n\r\n1,29\r\n\r\n2.064,00\r\n\r\nItem 78\r\n\r\nSONDA NASOGASTRICA, TIPO: LONGA, MATERIAL: POLIVINIL, CALIBRE: 22, COMPRIMENTO: 110 CM\r\n\r\n14839\r\n\r\n550 un\r\n\r\n2,60\r\n\r\n1.430,00\r\n\r\nLote 19\r\n\r\nMaterial (marca: item 81 L.Lang - item 82 Blayco - item 83 Conmed)\r\n\r\nID SIGA\r\n\r\nQuantidade\r\n\r\nPreço Unitário\r\n\r\nRegistrado\r\n\r\n(R$ ) \r\n\r\nPreço \r\n\r\nGlobal Registrado \r\n\r\n(R$ )\r\n\r\nItem 81\r\n\r\nPLACA DESCARTAVEL ELETROCIRURGICA PACIENTE, MODELO BISTURI: UNIVERSAL, ISENTO DE LATEX COMPONENTES: GEL - CITRATO DE SODIO 0,03% EM GEL ADESIVO; SUPERFICIE DO GEL 98,06CM²\r\n\r\n26358\r\n\r\n4500 un\r\n\r\n9,69\r\n\r\n43.605,00\r\n\r\nItem 82\r\n\r\nCANETA BISTURI, TIPO: DESCARTAVEL, MATERIAL: POLIESTIRENO, RESISTENCIA TEMPERATURA: 145°C, TIPO PONTA: FACA, MATERIAL ELETRODO: INCORPORADO COM ENCAIXE SEXTAVADO: ACO INOX, MATERIAL CABO: COBRE, REVESTIMENTO CABO: SILICONE, ACOMPANHA SUPORTE TIPO HOLSTERE CONECTOR 3 PINOS EMBALAGEM BLISTER TERMOSELA COMTYVEC \r\n\r\n81846\r\n\r\n4400 un\r\n\r\n30,00\r\n\r\n132.000,00\r\n\r\nItem 83\r\n\r\nCANETA BISTURI, TIPO: AUTOCLAVAVEL, MATERIAL: POLIPROPILENO, RESISTENCIA TEMPERATURA: 145 °C, TIPO PONTA: FACA, MATERIAL ELETRODO: ACO INOX, MATERIAL CABO: COBRE, REVESTIMENTO CABO: SILICONE\r\n\r\n24967\r\n\r\n600 un\r\n\r\n314,50\r\n\r\n188.700,00\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preço nº 065/2016- FUSPOM.\r\n\r\nOBJETO Aquisição de material médico hospitalar para atender as necessidades das unidades de saúde da Corporação.\r\n\r\nPARTES: Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa Sigmamed Distribuidora Eireli - CNPJ 09.538.179/0001-00.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 27.269,23 (vinte e sete mil duzentos e sessenta e nove reais e vinte e três centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15/08/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-09/106/208/2015 (Pregão Eletrônico nº 006/2015).\r\n\r\nLote 5\r\n\r\nMaterial (marca: BCI Medical)\r\n\r\nID SIGA\r\n\r\nQuantidade\r\n\r\nPreço Unitário\r\n\r\nRegistrado\r\n\r\n(R$ ) \r\n\r\nPreço \r\n\r\nGlobal Registrado \r\n\r\n(R$ )\r\n\r\nItem 19 \r\n\r\nCANULA TRAQUEOSTOMIA, TIPO: DESCARTAVEL, MATERIAL: CLORETO POLIVINILA, MODELO: N/D, TAMANHO: 3, UTILIZACAO: ADOLESCENTE, BALAO: SEM BALAO, COMPRIMENTO: N/D, CONEXAO: N/D, FORMACAO: N/D \r\n\r\n19245\r\n\r\n30 un\r\n\r\n29,48\r\n\r\n884,40\r\n\r\nItem 20\r\n\r\nCANULA TRAQUEOSTOMIA, TIPO: DESCARTAVEL, MATERIAL: CLORETO POLIVINILA, MODELO: N/D, TAMANHO: 4, UTILIZACAO: ADULTO, BALAO: COM BALAO, COMPRIMENTO: N/D, CONEXAO: N/D, FORMACAO: N/D \r\n\r\n19246\r\n\r\n30 un\r\n\r\n41,643\r\n\r\n1.249,30\r\n\r\nItem 21\r\n\r\nCANULA TRAQUEOSTOMIA, TIPO: DESCARTAVEL, MATERIAL: CLORETO POLIVINILA, MODELO: N/D, TAMANHO: 4, UTILIZACAO: ADULTO, BALAO: SEM BALAO, COMPRIMENTO: N/D, CONEXAO: N/D, FORMACAO: N/D \r\n\r\n19252\r\n\r\n30 un\r\n\r\n39,686\r\n\r\n1.190,60\r\n\r\nItem 22\r\n\r\nCANULA TRAQUEOSTOMIA, TIPO: DESCARTAVEL, MATERIAL: CLORETO POLIVINILA, MODELO: N/D, TAMANHO: 5, UTILIZACAO: ADULTO, BALAO: COM BALAO, COMPRIMENTO: N/D, CONEXAO: N/D, FORMACAO: N/D \r\n\r\n19255\r\n\r\n30 un\r\n\r\n31,672\r\n\r\n950,18\r\n\r\nItem 23\r\n\r\nCANULA TRAQUEOSTOMIA, TIPO: DESCARTAVEL, MATERIAL: POLIVINIL FLEXIVEL, MODELO: PADRAO, TAMANHO: Nº5,0, UTILIZACAO: CRIANCA, BALAO: SEM BALAO, COMPRIMENTO: N/D, CONEXAO: UNIVERSAL, FORMACAO: SUPERFICIE LISA, COM BORDAS ARREDONDADAS SEM ARESTAS, SEM FENESTRAS \r\n\r\n84101\r\n\r\n30 un\r\n\r\n26,84\r\n\r\n805,20\r\n\r\nItem 24\r\n\r\nCANULA TRAQUEOSTOMIA, TIPO: DESCARTAVEL, MATERIAL: POLIVINIL, SILICONIZADO, RADIOPACO, FLEXIVEL, MODELO: AJUSTAVEL, TAMANHO: Nº 9,0, UTILIZACAO: ADULTO, BALAO: COM BALAO DE BAIXA PRESSAO VALVULADO, ALTO VOLUME, COMPRIMENTO: N/A, CONEXAO: CONEXAO UNIVERSAL, FORMACAO: SUPERFICIE LISA, COM BORDAS ARREDONDADAS SEM ARESTAS, SEM FENESTRAS \r\n\r\n77476\r\n\r\n60 un\r\n\r\n50,476\r\n\r\n3.028,60\r\n\r\nItem 25\r\n\r\nCANULA TRAQUEOSTOMIA, TIPO: DESCARTAVEL, MATERIAL: CLORETO POLIVINILA, MODELO: N/D, TAMANHO: Nº 6,5, UTILIZACAO: ADULTO, BALAO: COM BALAO, COMPRIMENTO: N/D, CONEXAO: N/D, FORMACAO: N/D \r\n\r\n69302\r\n\r\n30 un\r\n\r\n22,895\r\n\r\n686,85\r\n\r\nItem 26\r\n\r\nCANULA TRAQUEOSTOMIA, TIPO: DESCARTAVEL, MATERIAL: CLORETO POLIVINILA, MODELO: N/D, TAMANHO: Nº 7,0, UTILIZACAO: ADULTO, BALAO: COM BALAO, COMPRIMENTO: N/D, CONEXAO: N/D, FORMACAO: N/D \r\n\r\n69303\r\n\r\n90 un\r\n\r\n25,257\r\n\r\n2.273,18\r\n\r\nItem 27\r\n\r\nCANULA TRAQUEOSTOMIA, TIPO: DESCARTAVEL, MATERIAL: CLORETO POLIVINILA, MODELO: N/D, TAMANHO: Nº 7,5, UTILIZACAO: ADULTO, BALAO: COM BALAO, COMPRIMENTO: N/D, CONEXAO: N/D, FORMACAO: N/D \r\n\r\n69304\r\n\r\n90 un\r\n\r\n27,472\r\n\r\n2.472,53\r\n\r\nItem 28\r\n\r\nCANULA TRAQUEOSTOMIA, TIPO: DESCARTAVEL, MATERIAL: CLORETO POLIVINILA, MODELO: N/D, TAMANHO: Nº 8,0, UTILIZACAO: ADULTO, BALAO: COM BALAO, COMPRIMENTO: N/D, CONEXAO: N/D, FORMACAO: N/D \r\n\r\n69305\r\n\r\n90 un\r\n\r\n26,13\r\n\r\n2.351,70\r\n\r\nItem 29\r\n\r\nCANULA TRAQUEOSTOMIA, TIPO: DESCARTAVEL, MATERIAL: CLORETO POLIVINILA, MODELO: N/D, TAMANHO: 6, UTILIZACAO: ADULTO, BALAO: COM BALAO, COMPRIMENTO: N/D, CONEXAO: TWIST-LOCK, FORMACAO: N/D \r\n\r\n19260\r\n\r\n30 un\r\n\r\n28,65\r\n\r\n859,50\r\n\r\nLote 18\r\n\r\nMaterial (marca: Fresenius)\r\n\r\nID SIGA\r\n\r\nQuantidade\r\n\r\nPreço Unitário\r\n\r\nRegistrado\r\n\r\n(R$ )\r\n\r\nPreço \r\n\r\nGlobal Registrado \r\n\r\n(R$ )\r\n\r\nItem 80 \r\n\r\nEQUIPO IRRIGACAO, MATERIAL: PVC CRISTAL, NUMERO VIAS: 4, DIAMETRO VIA: 1/4, COMPRIMENTO TUBO: 2 M, ACESSORIOS: CADA VIA COM PONTA PERFURANTE COM TAMPA E PINCA CORTA FLUXO\r\n\r\n65546\r\n\r\n850 un\r\n\r\n13,196\r\n\r\n11.217,20\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preço nº 066/2016- FUSPOM.\r\n\r\nOBJETO Aquisição de material médico hospitalar para atender as necessidades das unidades de saúde da Corporação.\r\n\r\nPARTES: Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa Cotação Comércio Representação Importação e Exportação LTDA - CNPJ 58.950.775/0001-08.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 302.028,25 (trezentos e dois mil e vinte e oito reais e vinte e cinco centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15/08/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-09/106/208/2015 (Pregão Eletrônico nº 006/2015).\r\n\r\nLote 6\r\n\r\nMaterial (marca: Biomedical)\r\n\r\nID SIGA\r\n\r\nQuantidade\r\n\r\nPreço Unitário\r\n\r\nRegistrado\r\n\r\n(R$ )\r\n\r\nPreço \r\n\r\nGlobal Registrado \r\n\r\n(R$ )\r\n\r\nItem 30 \r\n\r\nCATETER VENOSO CENTRAL, MATERIAL CATETER: SILICONE/POLIURETANO BIOCOMPATIVEL E RADIOPACO, QUANTIDADE VIAS: MONO LUMEN 14G, CALIBRE: N/D, GUIA: METALICO, PONTA: DISTAL COM DISPOSITIVO DE FIXACAO A EPIDERME, ACESSORIO: AGULHA INTRODUTORA, DILATADOR PERCUTANEO, SERINGA E CLAMP, COMPRIMENTO: 20 CM \r\n\r\n75246\r\n\r\n80 un\r\n\r\n45,71\r\n\r\n3.656,80\r\n\r\nItem 31\r\n\r\nCATETER VENOSO CENTRAL, MATERIAL CATETER: SILICONE/POLIURETANO BIOCOMPATIVEL E RADIOPACO, QUANTIDADE VIAS: DUPLO LUMEM 14G / 18G, CALIBRE: 7 FR, GUIA: METALICO, PONTA: J, ACESSORIO: AGULHA INTRODUTORA, DILATADOR PERCUTANEO, SERINGA E CLAMP, COMPRIMENTO: 20 CM \r\n\r\n68263\r\n\r\n6500 un\r\n\r\n42,5133\r\n\r\n276.336,45\r\n\r\nItem 32\r\n\r\nCATETER VENOSO CENTRAL, MATERIAL CATETER: SILICONE/POLIURETANO BIOCOMPATIVEL E RADIOPACO, QUANTIDADE VIAS: TRIPLO LUMEM, CALIBRE: 7 FR, GUIA: METALICO, PONTA: DISTAL COM DISPOSITIVO DE FIXACAO A EPIDERME, ACESSORIO: AGULHA INTRODUTORA, DILATADORPERCUTANEO, SERINGA E CLAMP, COMPRIMENTO: 20 CM \r\n\r\n75963\r\n\r\n325 un\r\n\r\n67,80\r\n\r\n22.035,00\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preço nº 067/2016- FUSPOM.\r\n\r\nOBJETO Aquisição de material médico hospitalar para atender as necessidades das unidades de saúde da Corporação.\r\n\r\nPARTES: Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa Gimed Confecções Hospitalares LTDA - CNPJ 01.128.897/0001-04.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 661.398,30 (seiscentos e sessenta e um mil trezentos e noventa e oito reais e trinta centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15/08/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-09/106/208/2015 (Pregão Eletrônico nº 006/2015).\r\n\r\nLote 8\r\n\r\nMaterial (marca: Gimed)\r\n\r\nID SIGA\r\n\r\nQuantidade\r\n\r\nPreço Unitário\r\n\r\nRegistrado\r\n\r\n(R$ ) \r\n\r\nPreço \r\n\r\nGlobal Registrado \r\n\r\n(R$ )\r\n\r\nItem 35 \r\n\r\nAVENTAL DESCARTAVEL HOSPITALAR ODONTOLOGICO, MATERIAL: SSMMS NAO ESTERIL, MODELO: MANGA LONGA COM PUNHO MALHA CANELADA, COMPRIMENTO: 110 CM, GRAMATURA: 30 G/M², FECHAMENTO: PESCOCO E CINTURA, PROTECAO: N/D, ACESSORIOS: N/A, APLICACAO: PROCEDIMENTO, COR: N/D \r\n\r\n60220\r\n\r\n99000 un\r\n\r\n5,95\r\n\r\n589.050,00\r\n\r\nItem 36\r\n\r\nTOUCA CIRURGICA, HOSPITALAR, MATERIAL: TECIDO NAO TECIDO, COR: BRANCO, CARACTERISTICA CONFECCAO: ELASTICO, GRAMATURA 30, DIAMETRO APROXIMADO 28CM, DESCARTAVEL, FORNECIMENTO: N/A \r\n\r\n66986\r\n\r\n151000 un\r\n\r\n0,0533\r\n\r\n8.048,30\r\n\r\nItem 37\r\n\r\nSAPATILHA CIRURGICA, MATERIAL: NAO TECIDO, TAMANHO: UNICO, GRAMATURA: 30 G/M², SOLADO: N/A, COR: N/D \r\n\r\n24094\r\n\r\n81500 par\r\n\r\n0,20\r\n\r\n16.300,00\r\n\r\nItem 38\r\n\r\nMASCARA CIRURGICA DESCARTAVEL, MATERIAL MASCARA: TECIDO NAO TECIDO, ATOXICO, HIPOALERGENICO, INODORA, SEM EMENDAS, MANCHAS OU FUROS, QUANTIDADE CAMADA: 2, CLIP NASAL: N/D, FORMATO: SIMPLES (RETANGULAR), MATERIAL VISOR: N/D, GRAMATURA: 40 G/M², FILTRO: N/D, FIXACAO: QUATRO FITAS LATERAIS, DE 40 CM, COR: BRANCO, PRECISAO FILTRAGEM: 95%, 1~2 ì \r\n\r\n64998\r\n\r\n4000 un\r\n\r\n(Referente a pacote com 100 unidades)\r\n\r\n12,00\r\n\r\n48.000,00\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preço nº 068/2016- FUSPOM.\r\n\r\nOBJETO Aquisição de material médico hospitalar para atender as necessidades das unidades de saúde da Corporação.\r\n\r\nPARTES: Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa Tecnymagem Suprimentos Hospitalares LTDA - CNPJ 02.365.705/0001-38.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 29.717,00 (vinte e nove mil setecentos e dezessete reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15/08/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-09/106/208/2015 (Pregão Eletrônico nº 006/2015).\r\n\r\nLote 20\r\n\r\nMaterial (marca: Casex)\r\n\r\nID SIGA\r\n\r\nQuantidade\r\n\r\nPreço Unitário\r\n\r\nRegistrado\r\n\r\n(R$ )\r\n\r\nPreço \r\n\r\nGlobal Registrado \r\n\r\n(R$ ) \r\n\r\nItem 84 \r\n\r\nBOLSA COLOSTOMIA/OSTOMIA, MODELO: TRANSPARENTE/ DRENAVEL/ RECORTAVEL, TIPO: PARA ADULTO, DIAMETRO: 15 A 60MM\r\n\r\n83001\r\n\r\n2500 un\r\n\r\n9,30\r\n\r\n23.250,00\r\n\r\nItem 85\r\n\r\nCLIP FECHAMENTO BOLSA COLOSTOMIA, MATERIAL: POLIPROPILENO, COMPRIMENTO: 7 CM\r\n\r\n26966\r\n\r\n2230 un\r\n\r\n2,90\r\n\r\n6.467,00\r\n\r\nId: 1977261"
                            ]
                        }
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                    "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                        "Atos": {
                            "1976990": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a Empresa Prol Alimentação Ltda. - CNPJ 00.408.078/0001-40.\r\n\r\nOBJETO: Referente a prestação de serviço de fornecimento de refeições completas (almoço e jantar) para as Unidades: Departamento de Material e Patrimônio, Presídio Evaristo de Moraes/GSSE, Presídio Ary Franco, SOE-GSE/GSSE-AF, no mês de maio.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.952.701,31 (um milhão, novecentos e cinquenta e dois mil setecentos e um reais e trinta e um centavos).\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-21/003/378/2016.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/07/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a Empresa Guelli Comércio e Indústria de Alimentação Ltda. - CNPJ 73.416.083/0001-78.\r\n\r\nOBJETO: Referente a prestação de serviço de fornecimento de refeições completas (almoço e jantar) para as Unidades: Núcleo de Credenciamento de Campo Grande, Penitenciária Laércio da Costa Pelegrino (SEAP/JS), Cadeia Pública Jorge Santana (SEAP/SJ), Instituto Penal Benjamim de Moraes Filho (SEAP/BM), Penitenciária Petrolino Werling de Oliveira (SEAP/PO), SOE/GSE-GSSEG e Cadeia Pública Hélio Gomes (SEAP/HG), no mês de junho.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.409.421,66 (um milhão, quatrocentos e nove mil quatrocentos e vinte e um reais e sessenta e seis centavos).\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-21/003/410/2016.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/08/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a Empresa O Universitário Restaurante Indústria Comércio e Agropecuária Ltda. - CNPJ 01.646.611/0001-74.\r\n\r\nOBJETO: Referente a prestação de serviço de fornecimento de refeições completas (almoço e jantar) para as Unidades: Presídio Lemos de Brito (SEAP/LB) e Instituto Penal Plácido Sá Carvalho (SEAP/PC), no mês de maio.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.888.642,00 (um milhão, oitocentos e oitenta e oito mil seiscentos e quarenta e dois reais)\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-21/003/341/2016.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/07/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a Empresa Comissaria Aérea do Rio de Janeiro Ltda. - CNPJ 42.454.330/0001-05.\r\n\r\nOBJETO: Referente a prestação de serviço de fornecimento de refeições completas (almoço e jantar) para as Unidades: Cadeia Pública Cotrim Neto (SEAP/CN), Penitenciária Milton Dias Moreira (SEAP/MM), SOE/GSE (Japeri), Cadeia Pública Franz de Castro Holzwarth (SEAP/FC), no mês de junho.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.131.528,00 (dois milhões, cento e trinta e um mil quinhentos e vinte e oito reais).\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-21/003/427/2016.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/08/2016.\r\n\r\nId: 1976990"
                            ]
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Saúde": {
                        "Atos": {
                            "1977270": [
                                "I - Aviso",
                                "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 110/2016, para fins de registro de preços.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de materiais (COBRE CORPO, ALGODÃO HIDRÓFILO, PULSEIRA DE IDENTIFICAÇÃO, ESPARADRAPO E FITA CIRÚRGICA) para a Coordenação de Material, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/269/2016.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 02/09/2016, às 10:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 02/09/2016, às 10:00 horas.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO PARA CONTRATAÇÃO: R$ 1.109.366,56 (um milhão, cento e nove mil trezentos e sessenta e seis reais e cinquenta e seis centavos).\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br, podendo também ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128 - 6º andar, sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10: às 16h. Informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1977270"
                            ],
                            "1977271": [
                                "I - Aviso",
                                "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 111/2016, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de materiais (COMPRESSA CIRÚRGICA, COMPRESSA DE GAZE HIDRÓFILA, COMPRESSA DE GAZE ALGODONADA E GAZE HIDRÓFILA), para a Coordenação de Material, conforme as especificações contidas no Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/105/2016.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 02/09/2016, às 10:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 02/09/2016, às 10:00 horas.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO PARA CONTRATAÇÃO: R$ 3.877.123,97 (três milhões, oitocentos e setenta e sete mil cento e vinte e três reais e noventa e sete centavos).\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br, podendo também ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128 - 6º andar, sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10 às 16h. Informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1977271"
                            ],
                            "1977273": [
                                "I - Aviso",
                                "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 122/2016.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa de serviço especializada em locação de equipamento totalmente automatizado (SISTEMA DE PIPETAGEM, INCUBADORAS, LAVADORAS, FOTÔMETRO, LEITOR DE CÓDIGO DE BARRAS) para realização de testes sorológicos de ELISA, para atender ao LACENN/RJ, conforme as condições indicadas no Termo de Referência (ANEXO 09).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/2044/2013.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 02/09/2016, às 10:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 02/09/2016, às 10:00 horas.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO PARA CONTRATAÇÃO: R$ 519.800,00 (quinhentos e dezenove mil e oitocentos reais).\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br, podendo também ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128 - 6º andar, sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10 às 16h. Informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1977273"
                            ],
                            "1977301": [
                                "I - Aviso",
                                "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público o resultado do julgamento referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 427/2015, Processo nº E-08/001/10275/2013, destinado registro de preços objetivando a aquisição de Material (Curativo, Luva Procedimento e Outros) para atendimento ao LACENN, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01). A presente licitação restou FRACASSADA.\r\n\r\nId: 1977301"
                            ]
                        },
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "1977151": [
                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Apostilamento a Ata de Registro de Preços nº 007/2016-A. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e HOSPFAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. DATA DA ASSINATURA: 10/08/2016. OBJETO: Reajustamento para redução do preço unitário registrado para o item 2, que passará a ser de R$ 21,98 (vinte e um reais e noventa e oito centavos). VIGÊNCIA: A partir da publicação. FUNDAMENTO: Art. 65, § 8° da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. PROCESSO Nº E-08/007/1239/2015.\r\n\r\nId: 1977151"
                                ],
                                "1977166": [
                                    "I - Aviso",
                                    "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO SAÚDE torna público a quem interessar que o Pregão Eletrônico nº 12/2016, referente ao Processo nº E-08/007/0329/2015, cujo objeto era a aquisição de medicamentos, restou FRACASSADO.\r\n\r\nId: 1977166"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Educação": {
                        "Atos": {
                            "1977208": [
                                "I - Edital",
                                "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ESCOLAS EXTINTAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO COORDENADOR DE ESCOLAS EXTINTAS DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do da Deliberação CEE nº 350, de 23.06.2015 e, tendo em vista a comprovação da regularidade dos Cursos de 2º Grau, Ensino Médio e Curso Técnico, realizados nos estabelecimentos de ensino extintos, inframencionados, torna público os nomes dos alunos concluintes.\r\n\r\n1- COLÉGIO JOSÉ FONSECA- Nova Iguaçu\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS.\r\n\r\nKarla Janayna Torquato da Silva- 2005\r\n\r\n2- IBEC- INSTITUTO BATISTA DE EDUCAÇÃO E CULTURA- Maricá\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nJessica Vieira Triani- 2006\r\n\r\n3- INSTITUTO SILVA MATTOS- Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU-SUPLETIVO\r\n\r\nMaria Costa São Luiz- 1977\r\n\r\n4- CENTRO REGIONAL DE ENSINO INTEGRADO DO COLÉGIO VOLTA REDONDA- Volta Redonda\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nDarla Laís de Almeida Nascimento- 2005\r\n\r\nAmanda Soares Faria- 2006\r\n\r\nTÉCNICO EM METALURGIA\r\n\r\nMarcelo Bretas da Cruz- 1984\r\n\r\nTÉCNICO EM RECUPERAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nDarla Laís de Almeida Nascimento- 2005\r\n\r\nTÉCNICO EM RADIOLOGIA\r\n\r\nMarcela Silva do Carmo- 2005\r\n\r\nTÉCNICO EM FARMÁCIA\r\n\r\nCláudia Araujo da Silva Dias- 2007\r\n\r\n5- COLÉGIO PROFESSOR PATITUCCI- Volta Redonda\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nHérica Rodrigues Soares- 2003\r\n\r\n2º GRAU - FORMAÇÃO DE PROFESSORES DE 1ª A 4ª SÉRIE DO 1º GRAU\r\n\r\nÉlida Vimercati Valle- 1995\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 12/08/2016\r\n\r\nPÁGINA 24 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n2-COLÉGIO REI- Niterói\r\n\r\nOnde se lê: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nLeia-se: ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nGeraldo Medina da Silva Júnior - 2007\r\n\r\nId: 1977208"
                            ],
                            "1977274": [
                                "I - Edital",
                                "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE CERTIFICAÇÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO COORDENADOR DE CERTIFICAÇÃO DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do candidato que foi aprovado no ENEM - Exame Nacional de Ensino Médio.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01-Leticia Revitto Monteiro da Silva \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL EVANDRO JOÃO DA SILVA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL EVANDRO JOÃO DA SILVA, Diretoria Regional de Unidades Escolares Prisionais e Socioeducativas, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nTURMA: JA 901 / ANO: 2011\r\n\r\n01-Estefano Lopes Bonfim\r\n\r\n02-Marcos Vinícius Nogueira da Silva\r\n\r\n03-Willian Vieira Lins\r\n\r\nTURMA: JA 901 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Jocinei Rodrigues de Jesus\r\n\r\n02-Júlio Cesar Moreira Moraes\r\n\r\n03-Leonardo Silva de Ozias\r\n\r\n04-Nelson Luiz de Almeida Fernandes\r\n\r\n05-Rodrigo Taranto Farias\r\n\r\nTURMA: SP - AF- JA 901 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Fredson Alan de Moraes Silva\r\n\r\n02-João Dâmaso de Almeida\r\n\r\n03-Luiz Henrique Paula Ferreira\r\n\r\n04-Rogério Alves de Souza\r\n\r\n05-Allan Lúcio de Magalhães\r\n\r\nTURMA: SP - AF - JA - 901 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Beethoven Ramalho\r\n\r\n02-Carlos Alberto Ribeiro de Paula\r\n\r\n03-Carlos Enrique de Souza Bastos\r\n\r\n04-Cleberton Sabino de Vieira Lopes\r\n\r\n05-Daniel Justino de Andrade\r\n\r\n06-Gilvan Firmo Margarida\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL EVANDRO JOÃO DA SILVA, Diretoria Regional de Unidades Escolares Prisionais e Socieducativas, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, com Metodologia Semi-Indireta (CEJA), neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2014\r\n\r\n01-Alencar Leandro de Lima\r\n\r\n02-Cléber Marins Pereira\r\n\r\n03-Paulo Roberto Soares Lima\r\n\r\nCEJA PROFESSOR CORDELINO TEIXEIRA PAULO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA UNIDADE CEJA PROFESSOR CORDELINO TEIXEIRA PAULO, Regional Baixadas Litorâneas, Município de São Pedro da Aldeia, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada pelo D.O. de 24.07.90, torna público o nome do aluno que concluiu o 1º Grau, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 1995\r\n\r\n01-Jose Osvaldo Silva da Silva \r\n\r\nO DIRETOR DA UNIDADE CEJA PROFESSOR CORDELINO TEIXEIRA PAULO, Regional Baixadas Litorâneas, Município de São Pedro da Aldeia, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2013 \r\n\r\n01-Matheus de Almeida Castro\r\n\r\nO DIRETOR DA UNIDADE CEJA PROFESSOR CORDELINO TEIXEIRA PAULO, Regional Baixadas Litorâneas, Município de São Pedro da Aldeia, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Fundamental, na UNIDADE CEJA VINCULADO CIEP BRIZOLÃO 148 - PROFESSOR CARLOS ÉLIO VOGAS DA SILVA.\r\n\r\nANO: 2014 \r\n\r\n01-Raphael dos Santos Nunes \r\n\r\nO DIRETOR DA UNIDADE CEJA PROFESSOR CORDELINO TEIXEIRA PAULO, Regional Baixadas Litorâneas, Município de São Pedro da Aldeia, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2006 \r\n\r\n01-Felipe Machado Lacôrte \r\n\r\nANO: 2008 \r\n\r\n01-Vinicius Oliveira Zeca \r\n\r\nO DIRETOR DA UNIDADE CEJA PROFESSOR CORDELINO TEIXEIRA PAULO, Regional Baixadas Litorâneas, Município de São Pedro da Aldeia, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, na UNIDADE CEJA VINCULADO CIEP BRIZOLÃO 148 - PROFESSOR CARLOS ÉLIO VOGAS DA SILVA.\r\n\r\nANO: 2014\r\n\r\n01-Jéssica Cristina Manes da Silva \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR DYRCEU RODRIGUES DA COSTA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR DYRCEU RODRIGUES DA COSTA, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Rio Bonito, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, na Modalidade Educação de Jovens e Adultos, autorizado através da Resolução nº 2731, de 13.12.2004, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: NEJA 01 - IV / 2º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01-Adriana Fernandes Duarte de Souza-201334180275700 \r\n\r\n02-Alice Pereira dos Santos-200934840078306 \r\n\r\n03-Ana Cláudia Caetano Rosa-20144180300647 \r\n\r\n04-Ana Paula Caetano Rosa-200934010051936 \r\n\r\n05-Angélica do Nascimento Silva-201099990135605 \r\n\r\n06-Beatriz Moreira da Silva-201234010375627 \r\n\r\n07-Breno de Jesus Carlos-201434180286040 \r\n\r\n08-Bruno Peres de Souza Mota-200934180048456 \r\n\r\n09-Caroline Rangel Carneiro Motta-200933990016022 \r\n\r\n10-Cristiane da Conceição Silva Dias-201434180308540 \r\n\r\n11-Cristiane Martins Alves-200934840078730 \r\n\r\n12-Elizabeth de Araujo Prado-201434180299967 \r\n\r\n13-Everton Mariano Ferreira-201434180299371 \r\n\r\n14-Gabriel Silva da Conceição-201134180220008 \r\n\r\n15-George Mayke Pereira Ferreira-201334180265071 \r\n\r\n16-Gutemberg Nunes de Oliveira Soares-201134010341165 \r\n\r\n17-Iago Vieira da Silva-201434180300485 \r\n\r\n18-Josiane Rodrigues Duarte Padrone-201334180282677 \r\n\r\n19-Natália Estrela Gualandi-201334180275210 \r\n\r\n20-Patrícia Nunes Andrés Pereira-201434180308893 \r\n\r\n21-Regiane Mota Andrade-201334180264857 \r\n\r\n22-Rodrigo de Oliveira Espindola-200934180072322 \r\n\r\n23-Roque Barbosa de Jesus-201434180307910 \r\n\r\n24-Rosilene Costa da Silva-201134180216329 \r\n\r\n25-Wânderson Vianna dos Santos Teles-200934180045430 \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR DYRCEU RODRIGUES DA COSTA, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Rio Bonito, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, autorizado através do Decreto nº 25508, de 12.08.1999, neste estabelecimento de ensino, em regime de Progressão Parcial no ano letivo de 2016.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Lucas Silveira Barros-201534180336310\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR DYRCEU RODRIGUES DA COSTA, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Rio Bonito, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, na Modalidade Educação de Jovens e Adultos, autorizado através da Resolução nº 2731, de 13.12.2004, neste estabelecimento de ensino, em regime de Progressão Parcial no ano letivo de 2016.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Marcos Vinícius Tavares Lima \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Caio César Silva Azevedo- 201034180159108\r\n\r\nLICEU NILO PEÇANHA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO LICEU NILO PEÇANHA, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Niterói, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3011 - ANO: 2012 \r\n\r\n01-Gabrielle Gonçalves da Silva \r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Luana Rocha da Silva \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2014 \r\n\r\n01-Clara Christy de Oliveira Tenório \r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2014 \r\n\r\n01-Karoline Correa Azevedo da Costa \r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2014 \r\n\r\n01-Leticia Costa dos Santos \r\n\r\nTURMA: 3013 - ANO: 2014 \r\n\r\n01-Millena Ramos Machado \r\n\r\nTURMA: 3017 - ANO: 2014 \r\n\r\n01-Luiza Gomes Monte \r\n\r\nO DIRETOR DO LICEU NILO PEÇANHA, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Niterói, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Washington Luiz da Conceição Vidal\r\n\r\nO DIRETOR DO LICEU NILO PEÇANHA, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Niterói, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2011 \r\n\r\n01-Isabelle de Arruda Martins \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3014 - ANO: 2012 \r\n\r\n01-Lucas da Silva Aguiar Teodoro \r\n\r\nO DIRETOR DO LICEU NILO PEÇANHA, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Niterói, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2015.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3009 - ANO: 2007 \r\n\r\n01-Marcus Vinicius Monteiro da Silva \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3010 - ANO: 2012 \r\n\r\n01-Larissa Machado Guimarães \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3017 - ANO: 2012 \r\n\r\n01-Charles Santana dos Santos \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2014 \r\n\r\n01-Joyce Pinto do Nascimento \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2014 \r\n\r\n01-Francisca Camila Pires Ferreira \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3012 - ANO: 2014 \r\n\r\n01-Ranyelle Fernandes Marques \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3014 - ANO: 2014 \r\n\r\n01-Savylla Adryan Nóbrega Sales \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3017 - ANO: 2014 \r\n\r\n01- Nathalia Macedo Braga \r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 11.09.2013\r\n\r\nPÁGINA 38 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA 3002 - ANO: 2012\r\n\r\nOnde se lê: 26-Yago Patricio Gomes \r\n\r\nLeia-se: 26-Yago Patricio Marques \r\n\r\nD.O. DE 16.10.2015\r\n\r\nPÁGINA 62 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2013\r\n\r\nOnde se lê: 01-Jossana Gondim Lima Pereira \r\n\r\nLeia-se: 01-Jôssana Gondim Lima Pereira \r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 272 - GABRIEL JOAQUIM DOS SANTOS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 272 - GABRIEL JOAQUIM DOS SANTOS, Regional Baixadas Litorâneas, Município de São Pedro da Aldeia, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2014 \r\n\r\n01-Adrielle Caroline Silva Castro \r\n\r\n02-Amanda Campos da Mota \r\n\r\n03-Anderson Inacio de Morais \r\n\r\n04-Arthur Cesar Nunes das Dores Silva \r\n\r\n05-Emily de Oliveira Figueiredo \r\n\r\n06-Erick Vieira da Silva \r\n\r\n07-Laressa Furtado Degani \r\n\r\n08-Larissa Moraes Lessa \r\n\r\n09-Letícia Alves dos Santos \r\n\r\n10-Luiz Felipe de Castro Vieira da Rocha \r\n\r\n11-Manuela Moreira Monteiro \r\n\r\n12-Matheus Fernandes Santos \r\n\r\n13-Mislene da Motta Franco \r\n\r\n14-Nathália Jovenal da Silva \r\n\r\n15-Nathalia Karolyne de Oliveira Victor \r\n\r\n16-Patrícia Aleixo da Silva \r\n\r\n17-Rayssa Cardoso Gomes \r\n\r\n18-Thainá Souza Carvalho \r\n\r\n19-Tiago Erick Mota Polverine \r\n\r\n20-Vitor da Silva Dias \r\n\r\n21-William Nunes dos Santos \r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: NEJA IV - 01 / 2° SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01-Aglaupe Ariel dos Santos \r\n\r\n02-Arthur da Silva Cardoso \r\n\r\n03-Filipe Thomaz Machado \r\n\r\n04-Grasiele de Figueiredo Santos \r\n\r\n05-Izabela Santos Melo \r\n\r\n06-Jaine da Silva \r\n\r\n07-Miqueias Martins Siqueira \r\n\r\n08-Nedina da Silva \r\n\r\n09-Niscilene Leal dos Santos Macêdo \r\n\r\n10-Patrick da Costa Guimarães \r\n\r\n11-Sabrina Sodré Magalhães \r\n\r\n12-Selma Maria dos Santos \r\n\r\n13-Stéphanie Evelin Oliveira Silva \r\n\r\n14-Tamiris Dionisio Bezerra \r\n\r\nTURMA: NEJA IV - 02 / 2º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01-Felipe Rosa \r\n\r\n02-Geise Mendes Marques \r\n\r\n03-Jenaina dos Santos Costa \r\n\r\n04-Jonas Soares da Fonseca dos Santos \r\n\r\n05-Joise da Silva Bastos Carvalho \r\n\r\n06-José Francisco da Costa Pires \r\n\r\n07-Marcelo Rodrigues dos Santos \r\n\r\n08-Marcos Aurélio Negreiros Vasquez \r\n\r\n09-Marilda Alves de Souza \r\n\r\n10-Matheus Leite Santos \r\n\r\n11-Natacha Corrêa Baptista \r\n\r\n12-Náthaly Sá Berthier \r\n\r\n13-Paloma de Souza Chaves \r\n\r\n14-Patrick Telles de Souza \r\n\r\n15-Sabrina Andrade da Fonseca \r\n\r\n16-Sebastiana Teixeira da Silva \r\n\r\n17-Simone Azevedo dos Santos \r\n\r\n18-Suely Venancio de Lima Aureliano \r\n\r\n19-Vilma Fernandes Teixeira Vasconcellos \r\n\r\n20-Willians Santos Silva\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 12.05.2014\r\n\r\nPÁGINA 47 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\nOnde se lê: 18-Wesley Guanno Vasconcellos \r\n\r\nLeia-se: 18-Wesley Guarino Vasconcellos \r\n\r\nPÁGINA 48 - 1ª COLUNA\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nTURMA: JA 3004 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\nOnde se lê: 01-Jefferson Andrade Olegario \r\n\r\nLeia-se: 01-Jefferson Andrade de Olegario \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL 20 DE JULHO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL 20 DE JULHO, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Arraial do Cabo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nTURMA: JA 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Angelica Roberta Pereira Pinto \r\n\r\nTURMA: JA 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Adilson da Silva Santiago \r\n\r\nTURMA: JA 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Rodrigo Mendes da Silva \r\n\r\nTURMA: NEJA - 400 / 2º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01-Wagner dos Santos Carvalho\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA: CN 4001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Gabriella Cristina dos Santos Caetano\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL 20 DE JULHO, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Arraial do Cabo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2005.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3100 - ANO: 2004 \r\n\r\n01-Juan da Silva Braga Galhardo \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL 20 DE JULHO, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Arraial do Cabo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste esta belecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Victor Pacheco Simas\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL 20 DE JULHO, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Arraial do Cabo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2009.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-José Roberto Gomes Ferreira\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL 20 DE JULHO, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Arraial do Cabo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Rodrigo Carvalho Ramos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA 3001 / 1 º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Bruno Rodrigues Martins\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL 20 DE JULHO, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Arraial do Cabo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Rosimiro Ferreira de Souza Neto\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL 20 DE JULHO, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Arraial do Cabo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Lúcio Pacífico Paiva \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL 20 DE JULHO, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Arraial do Cabo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital referente aos alunos Eliana dos Santos Bezerra, Érika Barbosa da Silva, CURSO: ENSINO MÉDIO, MODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, TURMA: JA 3002 / 1º SEMESTRE, ANO: 2009, publicado no D. O. de 26.09.2013, Página 30, 3ª Coluna.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 17.03.2011\r\n\r\nPÁGINA 54 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO \r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\nOnde se lê: 01-Angela Aparecida Carneiro Florencio de Almeida \r\n\r\n07-Hercilaine Priscila de Souza Alves \r\n\r\nLeia-se: 01-Angela Aparecida Carneiro Florencio \r\n\r\n07-Hercilaine Priscila de Souza Lobo \r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO \r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA-3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009 \r\n\r\nOnde se lê: 02-Maria Elixabeth Luís Neves \r\n\r\nLeia-se: 02-Maria Elizabeth Luís Neves \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL OSCAR CLARK\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 04.11.2003\r\n\r\nPÁGINA 39 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2002\r\n\r\nOnde se lê: 06-Andréa Santos \r\n\r\nLeia-se: 06-Andréa dos Santos Coutinho \r\n\r\nD.O. DE 28.08.2003\r\n\r\nPÁGINA 36 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2003\r\n\r\nOnde se lê: 04-Cristiane Pereira Ouvidor \r\n\r\nLeia-se: 04-Cristiane Pereira Ovidor \r\n\r\nD.O. DE 13.08.2008\r\n\r\nPÁGINA 25 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\nOnde se lê: 01-Danúbia da Silva Viviane \r\n\r\nLeia-se: 01-Danúbia da Silva Viviani \r\n\r\nId: 1977274"
                            ],
                            "1977030": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE DISTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO DE SERVIDORA TEMPORÁRIA. \r\n\r\nPARTES: O Governo do Estado do Rio de Janeiro, através do DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - NOVO DEGASE, (Contratante) e a Contratada JOANA MARIA DE SOUZA, ID Funcional: 5018194-7.\r\n\r\nDATA DO DISTRATO: 31/03/2016.\r\n\r\nOBJETO: DISTRATO DE CONTRATATO ADMINISTRATIVO DE SERVIDORA TEMPORÁRIA À CONTRATANTE, POR PRAZO DETERMINADO, a contar de 31/03/2016, na função de ENFERMEIRO, nos termos da Cláusula Décima Terceira, Item 13.1, inciso II do referido contrato celebrado entre as partes.\r\n\r\nVALOR: R$ 3.144,26 (três mil e cento e quarenta e quatro reais e vinte e seis centavos). \r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 37, inciso IX, da CRFB/1988, bem como, em observância à Lei Estadual nº 6.901, de 02/10/2014, e o Decreto nº 45.424, de 22/10/2015. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/593/2016. \r\n\r\nId: 1977030"
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TERMO DE DISTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO DE SERVIDOR TEMPORÁRIO. \r\n\r\nPARTES: O Governo do Estado do Rio de Janeiro, através do DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - NOVO DEGASE, (Contratante) e o Contratado “PAULO ROBERTO DE BRITO, ID Funcional: 4393051-4”.\r\n\r\nOBJETO: DISTRATO DE CONTRATATO ADMINISTRATIVO DE SERVIDOR TEMPORÁRIO À CONTRATANTE, POR PRAZO DETERMINADO, a contar de 01/07/2015, na função de AUXILIAR DE DISCIPLINA, nos termos da Cláusula Décima Terceira, Item 13.1, inciso III do referido contrato celebrado entre as partes.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.572,57 (dois mil quinhentos e setenta e dois reais e cinquenta e sete centavos). \r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 37, inciso IX, da Constituição da República Federativa do Brasil/1988, bem como, a Lei Estadual n° 4.599/2005 e suas alterações. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/1014/2016. \r\n\r\nDATA DO DISTRATO: 01/07/2015. \r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 11/08/2016.\r\n\r\nId: 1977016"
                            ],
                            "1977200": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato n° 012/2015. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Educação, através do DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - NOVO DEGASE e a empresa “JOSÉ MAURO VIEIRA XAVIER EIRELI-ME”.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de lavanderia para atender a Unidade de Campos dos Goytacazes. \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados a partir do dia 20 de julho de 2016.\r\n\r\nVALOR MENSAL: R$ 25.00,00 (vinte e cinco mil reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 65, inciso II da Lei nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/160/2015.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20/07/2016.\r\n\r\nId: 1977200"
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                            "1977199": [
                                "I - Aviso",
                                "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS- DEGASE torna público que fará realizar no Portal do SIGA (www.compras.rj.gov.br), a licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/ 021/476/2015 - P.E nº 015/2016.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material para sala de arquivo. \r\n\r\nPRAZO PARA CREDENCIAMENTO: Até 10 horas do dia 06/09/2016.\r\n\r\nPRAZO PARA RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Até 10 horas do dia 06/09/2016.\r\n\r\nDATA E HORA PARA OFERECIMENTO DE LANCES: 11 horas do dia 06/09/2016, no horário de Brasília.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 10.520/2002 e Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nO edital da referida licitação encontra-se disponível no endereço eletrônico: www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante permuta de uma resma de papel A4, no setor de licitações, no endereço: Estrada do Caricó, n° 111, Galeão, Ilha do Governador, Rio de Janeiro, RJ, onde quaisquer dúvidas poderão ser dirimidas, no horário de 10 a 16h, no prazo de até 02 (dois) dias úteis, anteriores a data da licitação, através do telefone/fax (21) 2334-6692.\r\n\r\nId: 1977199"
                            ]
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Transportes": {
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "1977214": [
                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\n\r\nDE TRANSPORTES E LOGÍSTICA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 02 ao Contrato nº 005/2014 DATA DE ASSINATURA: 02/07/2016. PARTES: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL e Empresa CIA Brasileira de Software e Serviços LTDA - RIOSOFT. OBJETO: Prestação de serviços de manutenção mensal e apoio técnico do Software - Sistema de Gestão Folha de Pagamento - Mix Folha de Pagamento. VALOR MENSAL ESTIMADO: R$ 3.592,30 (três mil quinhentos e noventa e dois reais e trinta centavos). VALOR ANUAL ESTIMADO: R$ 43.107,60 (quarenta e três mil cento e sete reais e sessenta centavos), para o período deste Contrato.VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar de 02/07/2016 a 01/07/2017 FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei Federal n° 8.666, de 21/06/93 - PROCESSO Nº E-10/301.320/2011.\r\n\r\nId: 1977214"
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                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2° Termo de Apostilamento ao Contrato n° 10/2014. PARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e a BNC PARATY DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA. OBJETO: Desconto de preço temporário no valor mensal do aluguel de R$ 5.943,63 (cinco mil novecentos e quarenta e três reais e sessenta e três centavos), concedido por mera liberalidade da Empresa BNC PARATY DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA, que trata da locação do imóvel, na Rua Uruguaiana, n°118, 6° andar, Centro, Rio de Janeiro, será repassado a partir do mês de junho/2016 até maio/2017, tendo o valor mensal de R$ 29.593,75 (vinte e nove mil quinhentos e noventa e três reais e setenta e cinco centavos). DATA DA ASSINATURA: 27/06/2016. FUNDAMENTO: Processo nº E-10/005/6751/2014.\r\n\r\nId: 1977095"
                                ],
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                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2° Termo de Apostilamento ao Contrato n° 13/2013. PARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e a BNC PARATY DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA. OBJETO: Desconto de preço temporário no valor do aluguel de R$ 40.633,00 (quarenta mil seiscentos e trinta e três reais), concedido por mera liberalidade da Empresa BNC PARATY DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA, que trata da locação do imóvel, na Rua Uruguaiana, n°118, do 7° ao 12° andar, Centro, Rio de Janeiro, será repassado a partir do mês de junho/2016 até maio/2017, tendo o valor mensal de R$ 170.406,30 (cento e setenta mil quatrocentos e seis reais e trinta centavos). DATA DA ASSINATURA: 27/06/2016. FUNDAMENTO: Processo nº E-10/135.590/2010.\r\n\r\nId: 1977096"
                                ],
                                "1977097": [
                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Doação de veículos de propriedade, desta Autarquia. PARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ e a RIOSOLIDÁRIO - Obra Social do Rio de Janeiro. OBJETO: Doação os veículos de propriedade desta Autarquia, placas: LBY-0835, LOW-9493, LEK-9669, LHW-9664, KMJ-3569, KNC-8857, LBN-5497, LBN-7778, LBN-7799, LBN-7805, LBN-8903, LBP-7604, LBR-6157, LBN-7804, LOV-1101, LOW-9489, LOW-9482, LBO-5885, LON-4707, LON-9022, LON-9023, LOS-0299, LOS-0306, LOV-1658, LOV-4584, LOW-8205, LOW-9476, LOW-9480, LBP-7599, LBV-6539, LBP-7598, LOW-9481, LAZ-2805 e LCC-9396, constantes em relatório às fls. 277/279, do Processo nº E-10/005.10065/15, que se encontram acautelados no Pátio da Estação da Leopoldina e no Pátio da Empresa Rodando Legal, prestadora de serviços ao DETRO/RJ, conforme baixa dos números ordem publicada no D.O. do dia 13/05/2016, bem como os bens que se encontram no interior dos citados veículos, relatório às fls. 49/61 do Processo nº E-10/5135/16. DATA: 03 de agosto de 2016. FUNDAMENTO: Leis nº 8.666/93 e Lei nº 287/79 e dos Decretos nºs 43.301/2011, 41.670/2009 e 43.770/2012 e nos termos da Deliberação TCE nº 262/2014. PROCESSO Nº E-10/005/5135/2016.\r\n\r\nId: 1977097"
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                                "1977098": [
                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Doação de bens patrimoniais. PARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ e a RIOSOLIDÁRIO - Obra Social do Rio de Janeiro. OBJETO: Doação de bens patrimoniais classificados como imprestáveis e inservíveis para uso, conforme descrito no Anexo I do termo. FUNDAMENTO: Decreto n° 43.301, de 21 de novembro de 2011, c/c a Lei n° 287, de 04 de dezembro de 1979. DATA: 03 de agosto de 2016. PROCESSO Nº E-10/005/7753/2016.\r\n\r\nId: 1977098"
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                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                        "Atos": {
                            "1977245": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 16/08/2016\r\n\r\nPÁGINA 23 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nPARTES: O Governo do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado do Ambiente - SEA e Energia Sustentável do Brasil S/A... \r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nPARTES: O Governo do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado do Ambiente - SEA e Energia Sustentável do Brasil S/A (ENGIE; MITSUI & CO.; ELETROBRAS ELETROSUL; ELETROBRAS CHESF)...\r\n\r\nId: 1977245"
                            ]
                        },
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "1977286": [
                                    "I - Edital",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 27.11.2013\r\n\r\nPÁG. 52 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/503.452/2009\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nAuto de Infração nº COGEFISNOT/01021769.\r\n\r\nLeia se: \r\n\r\nNOTIFICAÇÃO Nº COGEFISNOT/01021769.\r\n\r\nId: 1977286"
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                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "1977082": [
                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Doação de Bens Móveis. PARTES: Pesagro-Rio e Associação Espírita Ismael - AESPI. OBJETO: Termo de Doação de Bens Móveis considerados inservíveis para administração, com exclusivo fim de uso e interesse social de contribuir com entidade de caráter assistencial sem fins lucrativos. DATA DA ASSINATURA: 15/08/2016. VALOR: R$ 157,62 (cento e cinquenta e sete reais e sessenta e dois centavos). Nº DE REGISTRO: 007/2016. FUNDAMENTO: PROC. Nº E-02/003/381/2015. \r\n\r\nId: 1977082"
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                                "1977087": [
                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Doação de Bens Móveis. PARTES: Pesagro-Rio e Associação Espírita Ismael - AESPI. OBJETO: Termo de Doação de Bens Móveis considerados inservíveis para administração, com exclusivo fim de uso e interesse social de contribuir com entidade de caráter assistencial sem fins lucrativos. DATA DA ASSINATURA: 15/08/2016. VALOR: R$ 911,13 (novecentos e onze reais e treze centavos). Nº DE REGISTRO: 008/2016. FUNDAMENTO: Proc. nº E-02/003/242/2015. \r\n\r\nId: 1977087"
                                ],
                                "1977163": [
                                    "I - Aviso",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA\r\n\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA - SEAPEC, assinou um contrato de emprétimo - BIRD 8200-BR (Fonte 111), junto ao Banco Internaconal para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, para a execução do financiamento adicional ao “Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável em Microbacias Hidrográficas - Rio Rural”. Para tanto a Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro - PESAGRO-RIO, órgão executor, convida os interessados à apresentarem propostas de preços, com vistas à Aquisição de Combustível (gasolina). As propostas serão aceitas no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, a contar da data da publicação deste Aviso no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, e se encerrará às 17:30h do dia 30/08/2016. A presente aquisição está prevista no Plano de Aquisições do Projeto, na modalidade “Shopping - Comparação de Preços”, segundo as “Diretrizes para Aquisições no Âmbito de Empréstimos do BIRD e Créditos da AID”. Os interessados, poderão solicitar informações por meio do e-mail compras@pesagro.rj.gov.br ou efetuar contato pelo telefone: (21) 3607-5194, no horário de 09:30 às 17:30h, para obter esclarecimentos sobre o assunto. O edital completo estará disponível no site www.pesagro.rj.gov.br, ao acessar o link Licitação.\r\n\r\nId: 1977163"
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                                "1977038": [
                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 013/2015. PARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. e a ELEMMAX ELEVADORES LTDA. OBJETO: Alteração qualitativa do Contrato nº 13/2015, relativo à reforma dos elevadores. DATA DA ASSINATURA: 12.08.2016. VALOR: R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais), totalizando o contrato o valor de R$ 258.000,00 (duzentos e cinquenta e oito mil reais) FUNDAMENTO: Art. 65, inciso II, alínea “b” e seu §1º, da Lei nº 8.666, de 21 de junho 1993 e suas alterações. PROCESSO Nº E-06/002.572/2015.\r\n\r\nId: 1977038"
                                ],
                                "1976975": [
                                    "I - Aviso",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO N° 007/2016. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de café, açúcar e adoçante, na forma do Termo de Referência - Anexo I do Edital.\r\n\r\nPROCESSO N° E-06/002/389/2016\r\n\r\nDATA DA ABERTURA: 02/09/2016, às 10:00h.\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO POR ITEM.\r\n\r\nFONTE DE RECURSO: 230 - RECURSOS PROPRIOS. \r\n\r\nO edital encontra-se à disposição no site: http://www.compras.rj.gov.br, podendo ser retirado, na forma impressa, no Setor de Licitações e Contratos da CEASA-RJ, situada na Av. Brasil, 19.001- Irajá - RJ - Prédio da Administração - 5° andar - sala 509, de 2ª a 6ª feira, das 09 às 16h, mediante a permuta de uma resma de papel A-4 (quinhentas folhas) para retirada do edital. Informações pelo telefone (21) 2333-8266 ou pelo e-mail: concorrencia.ceasa@gmail.com.\r\n\r\nId: 1976975"
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                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                        "Atos": {
                            "1977237": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 009/2016 - Sem Transferência de Recursos - Termo de Cooperação Técnica.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB e o Município de Resende/RJ.\r\n\r\nOBJETO: O estabelecimento de Cooperação Técnica, visando à implantação de uma Unidade de Atendimento SINE-RJ, que desenvolverá atividades de empregabilidade e geração de renda, no Município de Município de Resende/RJ, de acordo com os critérios exigidos pelo Ministério do Trabalho e Emprego, e com a utilização dos sistemas e ferramentas de trabalho adotadas pelo SINE.\r\n\r\nPRAZO: Vigorará por 24 (vinte e quatro) meses a partir da data da publicação do seu extrato, podendo ser renovado e alterado, exceto o Objeto, através de Termo Aditivo, desde que haja manifestação por escrito das partes.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, em especial o seu art. 116, Lei nº 287/79, Lei Complementar nº 101/2000, Lei nº 4.320/64, Decreto nº 43.463/2012 e o Decreto Estadual nº44.879/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-22/001/241/2016.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 15/08/2016.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 16/08/2016.\r\n\r\nId: 1977237"
                            ],
                            "1977236": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 018/2016 - Sem Transferência de Recursos - Termo de Cooperação Técnica.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB e o Município de Natividade/RJ\r\n\r\nOBJETO: O estabelecimento de Cooperação Técnica, visando à implantação de uma Unidade de Atendimento SINE-RJ, que desenvolverá atividades de empregabilidade e geração de renda, no Município de Município de Natividade/RJ, de acordo com os critérios exigidos pelo Ministério do Trabalho e Emprego, e com a utilização dos sistemas e ferramentas de trabalho adotadas pelo SINE.\r\n\r\nPRAZO: Vigorará por 24 (vinte e quatro) meses a partir da data da publicação do seu extrato, podendo ser renovado e alterado, exceto o objeto, através de Termo Aditivo, desde que haja manifestação por es crito das partes.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, em especial o seu art. 116, Lei 287/79, Lei Complementar nº 101/2000, Lei nº 4.320/64, Decreto nº 43.463/2012 e o Decreto Estadual nº 44.879/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-22/001/235/2016.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 15/08/2016.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 16/08/2016.\r\n\r\nId: 1977236"
                            ]
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Cultura": {
                        "Atos": {
                            "1977251": [
                                "I - Edital",
                                "EDITAL\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA DO RIO DE JANEIRO, em cumprimento ao disposto na Lei nº 1954/92, torna sem efeito a concessão do benefício fiscal referente ao projeto cultural “Mostra Casa Real IV”, processo n° E-18/001/458/2015, publicada em favor da empresa patrocinadora Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG, CNPJ 33.938.119/0002-40, conforme estabelecido no D.O. de 02/06/2016.\r\n\r\nId: 1977251"
                            ],
                            "1977248": [
                                "I - Edital",
                                "EDITAL\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA DO RIO DE JANEIRO, em cumprimento ao disposto na Lei nº 1954/92, torna sem efeito a Certificação de Aprovação do Projeto Cultural My name is Now, Elza Soares - Distribuição, inscrição n°11061712, conforme estabelecido no Edital publicado em 01 de março de 2016 e publicado no D.O. de 22/07/2016.\r\n\r\nId: 1977248"
                            ],
                            "1977229": [
                                "I - Edital",
                                "EDITAL\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA DO RIO DE JANEIRO, em cumprimento ao disposto na Lei nº 1954/92, torna público o deferimento da inscrição do projeto cultural, em caráter excepcional, e a Certificação de Aprovação de Projeto Cultural, conforme estabelecido no art. 1° do Decreto nº 45.290, de 19 de junho de 2015.\r\n\r\nÁrea Cultural: Artes Cênicas\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Número do projeto \r\n\r\nE-18/001/716/2016\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nAto Criador - Outros Possíveis\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nLucia Pardo Produções Culturais Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n15.465.278/0001-01\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n509.500,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado de captação R$ \r\n\r\n500.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nId: 1977229"
                            ],
                            "1976937": [
                                "I - Edital",
                                "EDITAL\r\n\r\nEm cumprimento ao Decreto nº 44.013, de 02 de janeiro de 2013, a Senhora Secretária de Estado de Cultura concede a fruição do benefício fiscal em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001/512/2016\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nAção Social pela Música nas Comunidades Pacificadas\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nAção Social pela Música - A.S.M\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n03.313.239/0001-00\r\n\r\nClaro S/A\r\n\r\nCNPJ: \r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\n40.432.544/0609-69\r\n\r\nR$ 1.200.000,00\r\n\r\nR$ 300.000,00\r\n\r\nId: 1976937"
                            ]
                        },
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "1977310": [
                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/196/2016. PARTES: FUNARJ e Associação Cultural Movimento Desabafo Urbano - MODU. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, do TML, para a realização do Espetáculo “A Porta”. DATA DA ASSINATURA: 26.07.2016. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/701/2016.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/291/2016. PARTES: FUNARJ e Humberto Braz de Souza. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, do TML, para a realização do Espetáculo “As Aventuras no Sítio Encantado”. DATA DA ASSINATURA: 20.11.2015. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/1062/2015.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 10.12.2015.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/117/2016. PARTES: FUNARJ e Juciana Galdino de Araujo. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, do TAA, para a realização do curso livre “Teatro Essência do Palco”. DATA DA ASSINATURA: 03.06.2016. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/533/2016.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 23.06.2016.\r\n\r\nId: 1977310"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude": {
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "1977279": [
                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Autorização de Uso nº 002/2016. DATA DE ASSINATURA: 04.07.2016. PARTES: A SUDERJ e o Clube de Regatas do Flamengo. OBJETO: O presente Termo de Autorização de Uso tem por objeto a utilização da “Estátua do Zico - O Galinho de Quintino”, esculpida em 2009, de propriedade da SUDERJ. O objeto destinar-se-á, exclusivamente, para sua exposição ao público na sede do Clube de Regatas do Flamengo, vedada a sua destinação para finalidade diversa, sob pena de rescisão de pleno direito do presente instrumento e da imposição de multa, na forma das cláusulas desta autorização. PRAZO: Esta autorização vigorará pelo prazo de 1 (um) ano, contado a partir de 07 de julho de 2016, desde que posterior à data de publicação do extrato deste instrumento no DOERJ, valendo esta última como termo inicial de vigência. VALOR: Firma-se esta autorização de uso a título gratuito, não se obrigando o Autorizatário a realizar nenhuma contrapartida financeira à SUDERJ, considerando que a guarda e a manutenção do objeto autorizado tem sido economicamente desvantajosa para esta autarquia e que a sua exposição na sede do Autorizatário atende ao interesse público de promoção da cultura e da memória esportiva do Estado do Rio de Janeiro. FUNDAMENTO: Decreto Estadual nº 44.558/2014 e alterações, bem como pelas disposições da Lei nº 8.666/93 e da Portaria SUDERJ nº 594/2015 e alterações, e pelas demais normas legais em vigor ou que venham a ser posteriormente editadas sobre a utilização de imóveis do patrimônio estadual. PROCESSO Nº E-30/002/330/2016.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica nº 001/2016. DATA DE ASSINATURA: 19.05.2016. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por meio da SEELJE, A SUDERJ e Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo a cooperação das partes no sentido de empreender, e adotar todas as medidas necessárias à realização e ao desenvolvimento conjunto de atividades de interesse social, visando ao desenvolvimento do esporte, do lazer e/ou da juventude, no Complexo Esportivo da Rocinha, administrado pela SUDERJ, por intermédio da realização das seguintes atividades: (i) Oferecimento pelo McDonald's de 7 (sete) vagas no programa Olympic Kids versão doméstica para crianças da Comunidade da Rocinha, frequentadores dos projetos do Complexo Esportivo da Rocinha, por meio de sorteio; (ii) Parceria entre McDonald's e a Comunidade da Rocinha para geração de empregos, incentivando os moradores da comunidade da Rocinha a participarem de processos seletivos eventualmente abertos pelo McDonald's que envolverem postos de trabalho em seus restaurantes; (iii) Conservação das placas indicativas do complexo da Rocinha pelo período de 12 meses, a contar da data de assinatura deste instrumento, com a inserção das marcas do McDonald's nas referidas placas indicativas. PRAZO: O presente termo vigorará por 12 (doze) meses, a contar da data de assinatura. a) o prazo deste termo poderá ser prorrogado, desde que devidamente justificado, mediante a celebração de termo aditivo, para assegurar o integral cumprimento do objeto. b) a prorrogação do prazo de vigência do termo será admitida, quando demonstrado o atendimento das metas pactuadas no presente ajuste. FUNDAMENTO: Toda legislação aplicável a espécie, especialmente pelo Decreto nº 3149/80, que regulamentou o Título XI do Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pela Lei nº 287/1979, bem como, no que couber, pelas disposições contidas na Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-30/002/219/2016.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 20.05.2016.\r\n\r\nId: 1977279"
                                ]
                            }
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Turismo": {
                    "Atos": {
                        "1977006": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nFICA CANCELADA o projeto Proposição de Modelo de Centros de Atendimentos aos Turistas e Estudos de Implantação dos CATS em Destinos Turísticos nos Pólos Litoral e Serra publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 01/06/2015, referente ao processo nº E-05/001/167/2015 / MI 001/2015, no âmbito do Programa Nacional de Desenvolvimento do Turismo - PRODETUR RJ.\r\n\r\nId: 1977006"
                        ],
                        "1977007": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nFICA CANCELADA o projeto Revenue Per Available Room (REVPAR) publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 04/09/2013, referente ao processo nº E-05/001/187/2013 / MI 003/2013 / SDP n°003/2015, no âmbito do Programa Nacional de Desenvolvimento do Turismo - PRODETUR RJ.\r\n\r\nId: 1977007"
                        ]
                    },
                    "Procuradoria Geral do Estado": {
                        "Atos": {
                            "1977206": [
                                "I - Edital",
                                "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n9º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO\r\n\r\nPROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA\r\n\r\nO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS faz saber aos interessados que estão convocados para a Prova Escrita Discursiva, no próximo dia 28 de agosto de 2016, os candidatos que tiveram seus pedidos de inscrição deferidos, na forma do Edital publicado no DOERJ-I de 12.08.2016, observando-se a distribuição de salas abaixo indicada.\r\n\r\nDistribuição de Candidatos por Sala\r\n\r\nUniversidade do Estado do Rio de Janeiro - Bloco F\r\n\r\n6º ANDAR\r\n\r\nSala 6002 - 30 Candidatos\r\n\r\nADAILTON JESUS DA SILVA\r\n\r\na\r\n\r\nALEXANDRA MOREIRA GARCIA\r\n\r\nSala 6005/07 - 70 Candidatos\r\n\r\nALEXANDRE AUGUSTO NORONHA DIAS DA CRUZ\r\n\r\na\r\n\r\nANA CAROLINA ALVES DA COSTA\r\n\r\nSala 6006 - 30 Candidatos\r\n\r\nANA CAROLINA BARCELLOS MELMAN\r\n\r\na\r\n\r\nANA KLISCIA DA SILVA DOS REIS\r\n\r\nSala 6009 - 30 Candidatos\r\n\r\nANA LAURA DA CUNHA CATARINO\r\n\r\na\r\n\r\nANDRE LUIZ GOMES BAPTISTA RIBEIRO\r\n\r\nSala 6010 - 30 Candidatos\r\n\r\nANDRÉ LUIZ LUVISOTTO\r\n\r\na\r\n\r\nANNA CAROLINA MAIO VEIGA\r\n\r\nSala 6015 - 30 Candidatos\r\n\r\nANNA LUCIA CUNHA DI FRANCO\r\n\r\na\r\n\r\nBÁRBARA LYVIA PERROTA PEREIRA\r\n\r\nSala 6016 - 30 Candidatos\r\n\r\nBÁRBARA NOBRE DE AQUINO\r\n\r\na\r\n\r\nBERNARDO MACHADO PEREIRA VINHAS\r\n\r\nSala 6019 - 30 Candidatos\r\n\r\nBERNARDO SILVA\r\n\r\na\r\n\r\nBRUNA MARIA CAMPOS LEITÃO\r\n\r\nSala 6032 - 30 Candidatos\r\n\r\nBRUNA MATOS DE SENA\r\n\r\na\r\n\r\nCAIO CESAR FERREIRA DA ROCHA\r\n\r\nSala 6038 - 30 Candidatos\r\n\r\nCAIO DE MENEZES SILVEIRA\r\n\r\na\r\n\r\nCARLA ADRIANA SILVA PEREIRA\r\n\r\nSala 6050/56 - 60 Candidatos\r\n\r\nCARLA AGAPITO DA VEIGA\r\n\r\na\r\n\r\nCAROLINNE LAMAS FERNANDES\r\n\r\nSala 6053 - 40 Candidatos\r\n\r\nCAROLYNNE VIEIRA FANGUEIRO CHAVES\r\n\r\na\r\n\r\nCRISTIANE FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nSala 6058/64 - 60 Candidatos\r\n\r\nCRISTIANE PEREIRA CORREIA RÊGO\r\n\r\na\r\n\r\nDEBORA EUGENIO GONZAGA LIMA GOMES\r\n\r\n7º ANDAR\r\n\r\nSala: 7002 - 70 Candidatos\r\n\r\nDÉBORA MACÊDO NARIÑO\r\n\r\na\r\n\r\nELISIANE SOARES GOMES\r\n\r\nSala: 7010 - 70 Candidatos\r\n\r\nELIZABETH DE PAULA SIQUEIRA\r\n\r\na\r\n\r\nFERNANDA MANTECA GUIMARÃES\r\n\r\nSala: 7019 - 70 Candidatos\r\n\r\nFERNANDA MARINHO BARRUCHO\r\n\r\na\r\n\r\nGABRIELA PEREIRA MATTOS\r\n\r\nSala: RAV 72 - 70 Candidatos\r\n\r\nGABRIELA PINTO NEVES SANTIAGO\r\n\r\na\r\n\r\nGUSTAVO BRASIL ROMÃO E SILVA\r\n\r\nSala: 7031/01 - 90 Candidatos\r\n\r\nGUSTAVO CORDEIRO LOMBA DE ARAUJO\r\n\r\na\r\n\r\nISABELLE ARAUJO DE MEDEIROS\r\n\r\nSala: 7031/02 - 90 Candidatos\r\n\r\nISABELLE BRAGA OLIVEIRA\r\n\r\na\r\n\r\nJOSÉ ANTÔNIO DE SOUZA JÚNIOR\r\n\r\nSala: 7032 - 70 Candidatos\r\n\r\nJOSÉ CARLOS BARBOSA FERREIRA\r\n\r\na\r\n\r\nKARLA DE REZENDE BRAGANÇA\r\n\r\nSala: RAV.74 - 60 Candidatos\r\n\r\nKARLA VERISSIMO CORRÊA\r\n\r\na\r\n\r\nLEONARDO GIUSEPPE SANTOS LO DUCA\r\n\r\nSala: 7045/01 - 01 Candidato\r\n\r\nCAIO MARCIO DE OLIVEIRA FERNANDES\r\n\r\nSala: 7045/02 - 01 Candidato\r\n\r\nHILARIO MOREIRA NETO\r\n\r\nSala: 7045/03 - 01 Candidato\r\n\r\nMANOEL RIBEIRO DA CRUZ NETO\r\n\r\nSala: 7050 - 60 Candidatos\r\n\r\nLEONARDO JERONIMO MACIEL DE LUNA\r\n\r\na\r\n\r\nLUCAS MARTINS GONÇALVES DE AZEVEDO\r\n\r\nSala: 7058 - 60 Candidatos\r\n\r\nLUCAS MESSIAS PIRES\r\n\r\na\r\n\r\nLUIZA RELVAS REIS\r\n\r\nSala: 7059 - 60 Candidatos\r\n\r\nLUIZA SCALZER SAROLDI COELHO\r\n\r\na\r\n\r\nMARIA ANGÉLICA DE OLIVEIRA FEITOSA DE MELLO\r\n\r\n8º ANDAR\r\n\r\nSala: 8002 - 40 Candidatos\r\n\r\nMARIA ANGELICA MARTINS GOMES DA SILVA\r\n\r\na\r\n\r\nMARIANA DA SILVA BRITO\r\n\r\nSala: 8005 - 70 Candidatos\r\n\r\nMARIANA DA SILVA TORRES BAPTISTA\r\n\r\na\r\n\r\nMAURO BECKMAN\r\n\r\nSala: 8007 - 70 Candidatos\r\n\r\nMAYARA BANDEIRA TORRES\r\n\r\na\r\n\r\nNATASHA RODRIGUES FERNANDES GOMES\r\n\r\nSala: 8009 - 60 Candidatos\r\n\r\nNATASHA TANCMAN CANDIDO DA SILVA\r\n\r\na\r\n\r\nPAULA CRISTINA DA SILVA ROCHA\r\n\r\nSala: 8010 - 60 Candidatos\r\n\r\nPAULA CRISTINA DE CARVALHO QUEIROZ GROVA\r\n\r\na\r\n\r\nPRISCILA MARQUES RAMIRES PINTO\r\n\r\nSala: 8016 - 50 Candidatos\r\n\r\nPRISCILA OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\na\r\n\r\nRAPHAEL CORRÊA WERNECK\r\n\r\nSala: 8019 - 60 Candidatos\r\n\r\nRAPHAEL COSTA DE LIMA\r\n\r\na\r\n\r\nRENATO GOMES PIMENTEL CRUZ\r\n\r\nSala: 8032 - 40 Candidatos\r\n\r\nRENATO GONZAGA DE SOUZA\r\n\r\na\r\n\r\nRODRIGO DE BRITO LANES\r\n\r\nSala: 8037-3 - 30 Candidatos\r\n\r\nRODRIGO DOS SANTOS MORAES\r\n\r\na\r\n\r\nSABRINNA DE SOUZA SAMPAIO\r\n\r\nSala: 8037-4 - 30 Candidatos\r\n\r\nSALLE MOTA DE OLIVEIRA\r\n\r\na\r\n\r\nSERGIO NASSIM MELLEM JUNIOR\r\n\r\nSala: 8038 - 40 Candidatos\r\n\r\nSHARON SILVA FINELON\r\n\r\na\r\n\r\nTÂNIA MARIA SANTOS CARVALHO\r\n\r\nSala: 8050/56 - 60 Candidatos\r\n\r\nTASSIA DE OLIVEIRA SODRE\r\n\r\na\r\n\r\nTHAYANNE GOMES LOPES\r\n\r\nSala: 8058/64 - 60 Candidatos\r\n\r\nTHAYS AREIAS MAUDONET\r\n\r\na\r\n\r\nVICTOR GABRIEL LOBATO CORRÊA\r\n\r\nSala: 8059 - 60 Candidatos\r\n\r\nVICTOR GODINHO DA COSTA\r\n\r\na\r\n\r\nYURI FREDERICO OLIVEIRA FERNANDES\r\n\r\nId: 1977206"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "1977099": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "COORDENADORIA DE MOVIMENTAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 03.08.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10876/91 - MARIANGELA BENEDETTO GIUSTI, Defensora Pública, matrícula 266.908-3. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de setembro de 2016, e excluo a requerente da tabela.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/3070/13 - WILLIAM AKERMAN GOMES, Defensor Público, matrícula 3032.142-6. Considerando as peculiaridades do caso concreto, bem como a ausência de prejuízo ao bom desempenho das funções institucionais, e ao mapa de movimentação, DEFIRO o gozo de férias antigas no mês de setembro de 2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10094/95 - JOÃO LUIS AMOEDO GUIMARÃES, Defensor Público, matrícula 815.792-7. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, bem como a ausência de prejuízo à elaboração do mapa de movimentação, DEFIRO o pedido de permuta, fixando as férias dos Drs. CARLOS ANTONIO COSTA MARTINS e JOÃO LUIS AMOEDO GUIMARÃES, respectivamente, no mês de outubro/2016 e no mês de setembro/2016. No ensejo, verifica-se que o segundo requerente solicitou renúncia de suas férias, ora permutadas. Desta forma, considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de setembro de 2016, e excluo o segundo requerente da tabela neste período.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10433/98 - CARLOS ANTONIO COSTA MARTINS, Defensor Público, matrícula 819.990-3. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, bem como a ausência de prejuízo à elaboração do mapa de movimentação, DEFIRO o pedido de permuta, fixando as férias dos Drs. CARLOS ANTONIO COSTA MARTINS e JOÃO LUIS AMOEDO GUIMARÃES, respectivamente, no mês de outubro/2016 e no mês de setembro/2016. No ensejo, verifica-se que o segundo requerente solicitou renúncia de suas férias, ora permutadas. Desta forma, considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de setembro de 2016, e excluo o segundo requerente da tabela neste período.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11229/01 - MARCIA REGINA CAMARGO NASCIMENTO DE FREITAS, Defensora Pública, matrícula 860.760-8. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, bem como a ausência de prejuízo à elaboração do mapa de movimentação, defiro o pedido de permuta, fixando as férias das Dras. MARCIA REGINA CAMARGO NASCIMENTO DE FREITAS e LARISSA ELLIAS GUIMARÃES DAVIDOVICH, respectivamente, nos meses de outubro/2016 e setembro/2016. No ensejo, ACOLHO o pedido de cancelamento de férias no período de 01 a 15 de setembro de 2016, e excluo a segunda requerente da tabela de afastamentos durante o mencionado, podendo gozá-las oportunamente.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11068/03 - LARISSA ELLIAS GUIMARAES DAVIDOVICH, Defensora Pública, matrícula 877.390-5. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, bem como a ausência de prejuízo à elaboração do mapa de movimentação, defiro o pedido de permuta, fixando as férias das Dras. MARCIA REGINA CAMARGO NASCIMENTO DE FREITAS e LARISSA ELLIAS GUIMARÃES DAVIDOVICH, respectivamente, nos meses de outubro/2016 e setembro/2016. No ensejo, ACOLHO o pedido de cancelamento de férias no período de 01 a 15 de setembro de 2016, e excluo a segunda requerente da tabela de afastamentos durante o mencionado, podendo gozá-las oportunamente.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10860/00 - ALINE ELISABETH VELHO WUILLAUME, Defensora Pública, matrícula 836.308-7. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de setembro de 2016, e excluo a requerente da tabela.\r\n\r\nId: 1977099"
                    ],
                    "1977231": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DE 15.08.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10797/1999 - ANDRÉ LUIS MACHADO DE CASTRO, Defensor Público, matrícula 835.246-0. DEFIRO o pedido de férias, anteriormente canceladas, no período compreendido entre os dias 08 e 16 de setembro de 2016.\r\n\r\nId: 1977231"
                    ]
                }
            }
        },
        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Atos da Prefeita": {
                "Atos": {
                    "1977466": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 263/2016\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO\r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 6º, incisos II, III e V, da Lei Municipal (LOA) nº 8.693 de 19/01/2016, publicada em 22/01/2016 e com os artigos, 7º inciso I, 42 e 43 inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 413.012,34 (quatrocentos e treze mil, doze reais e trinta e quatro centavos), nas dotações referentes às ações dos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\n320400 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n32040 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n2.10.302.0031.4003 - ATENDIMENTO DE URGENCIA E EMERGENCIA \r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n50.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n50.000,00 \r\n\r\n310400 - FUNDACAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA \r\n\r\n31040 - FUNDACAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA \r\n\r\n1.13.122.0067.2298 - APOIO ADMINISTRATIVO - FUND. CULT. JORN. OSWALDO LIMA \r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n7.970,00 \r\n\r\n1.13.392.0023.1430 - EVENTOS CULTURAIS DA FUND. CULT. JORN. OSWALDO LIMA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339031 - PREMIACOES CULT.ART.CIENT.DESP. E OUTRAS \r\n\r\n15.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n256.609,34 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n279.579,34 \r\n\r\n270700 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\n27070 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\n2.08.122.0067.4952 - APOIO ADM. - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\nFONTE 0229 - NAT 339014 - DIARIAS - CIVIL \r\n\r\n40.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n40.000,00 \r\n\r\n100100 - SECRETARIA MUN.DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE \r\n\r\n10010 - GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCACAO \r\n\r\n1.12.122.0067.2378 - APOIO ADM. - SEC. MUN. DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE \r\n\r\nFONTE 0215 - NAT 339092 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES \r\n\r\n11.553,00 \r\n\r\n1.12.361.0013.2706 - MANUTENCAO DE ESCOLAS MUNICIPAIS - SAL. EDUCACAO \r\n\r\nFONTE 0215 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n31.880,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n43.433,00 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulações nas dotações orçamentárias constantes nas ações dos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nANULAÇÕES\r\n\r\n320400 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n32040 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n1.10.122.0067.2361 - APOIO ADM. - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n57.970,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n57.970,00 \r\n\r\n310400 - FUNDACAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA \r\n\r\n31040 - FUNDACAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA \r\n\r\n1.13.392.0023.1602 - PROM. DE EVENTOS DO VERAO DA FAMILIA REAL. NO FAROL \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n271.609,34 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n271.609,34 \r\n\r\n270700 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\n27070 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\n2.08.122.0067.4952 - APOIO ADM. - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\nFONTE 0229 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n10.000,00 \r\n\r\nFONTE 0229 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n10.000,00 \r\n\r\n2.08.244.0009.4549 - CENTRO DE REFERENCIA DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\nFONTE 0229 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n20.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n40.000,00 \r\n\r\n100100 - SECRETARIA MUN.DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE \r\n\r\n10010 - GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCACAO \r\n\r\n1.12.366.0014.2487 - PROGRAMA BRASIL ALFABETIZADO \r\n\r\nFONTE 0215 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n6.433,00 \r\n\r\nFONTE 0215 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n2.000,00 \r\n\r\nFONTE 0215 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n2.000,00 \r\n\r\n2.12.366.0014.4955 - IMPLEMENTACAO/MANUTENCAO PROG. PROJOVEM CAMPO \r\n\r\nFONTE 0215 - NAT 319004 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO \r\n\r\n13.000,00 \r\n\r\nFONTE 0215 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n5.000,00 \r\n\r\nFONTE 0215 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n10.000,00 \r\n\r\nFONTE 0215 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n5.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n43.433,00 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 16 de agosto de 2016\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1977466"
                    ],
                    "1977473": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 264/2016\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO\r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 6º, incisos II, III e V, da Lei Municipal (LOA) nº 8.693 de 19/01/2016, publicada em 22/01/2016 e com os artigos, 7º inciso I, 42 e 43 inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 15.628.290,58 (quinze milhões, seiscentos e vinte e oito mil, duzentos e noventa reais e cinquenta e oito centavos), nas dotações referentes às ações dos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\n28070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n1.10.122.0067.2043 - APOIO ADM. - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339092 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES \r\n\r\n296.675,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n369.623,96 \r\n\r\n1.10.302.0180.2790 - CONTRATUALIZACAO COM HOSP.,CLINICAS E LABORATORIOS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n3.612.722,00 \r\n\r\n1.10.303.0181.2813 - FARMACIA BASICA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339032 - MATER.,BEM OU SERV. P/DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\n8.042.686,00 \r\n\r\n1.10.303.0181.2814 - MEDICAMENTOS VIA PROCESSOS ADMINISTRATIVOS/JUDICIAIS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339032 - MATER.,BEM OU SERV. P/DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\n3.145.083,62 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n15.466.790,58 \r\n\r\n310400 - FUNDACAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA \r\n\r\n31040 - FUNDACAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA \r\n\r\n1.13.122.0067.2298 - APOIO ADMINISTRATIVO - FUND. CULT. JORN. OSWALDO LIMA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n7.900,00 \r\n\r\n1.13.392.0023.1430 - EVENTOS CULTURAIS DA FUND. CULT. JORN. OSWALDO LIMA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n153.600,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n161.500,00 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulações nas dotações orçamentárias constantes nas ações dos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nANULAÇÕES\r\n\r\n280700 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n28070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n1.10.122.0067.2043 - APOIO ADM. - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n210.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339048 - OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS \r\n\r\n130.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n90.000,00 \r\n\r\n1.10.122.0178.2804 - CONSTRUCAO/AMPLIACAO/REFORMA DE UNIDADES DE SAUDE \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n652.000,00 \r\n\r\n1.10.123.0174.2780 - CONVENIO COM INSTITUICOES FILANTROPICAS E DE ENSINO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 335043 - SUBVENCOES SOCIAIS \r\n\r\n462.000,00 \r\n\r\n1.10.301.0178.2801 - ATENDIMENTO ODONTOLOGICO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n90.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n45.000,00 \r\n\r\n1.10.302.0174.2781 - ABASTECIMENTO DA REDE DE SAUDE COM INSUMOS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n890.000,00 \r\n\r\n1.10.302.0178.2803 - PROGRAMA EMERGENCIA EM CASA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 335039 - OUTROS SERV.DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA \r\n\r\n600.000,00 \r\n\r\n1.10.302.0180.2789 - ATENDIMENTO A EXAMES, CONSULTAS E INTERNACOES \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n660.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339092 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES \r\n\r\n- \r\n\r\n1.10.302.0180.2790 - CONTRATUALIZACAO COM HOSP.,CLINICAS E LABORATORIOS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 335039 - OUTROS SERV.DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA \r\n\r\n290.150,00 \r\n\r\n1.10.305.0179.2794 - PROGRAMA MUNICIPAL DE IMUNIZACAO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n210.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n4.329.150,00 \r\n\r\n100100 - SECRETARIA MUN.DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE \r\n\r\n10010 - GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCACAO \r\n\r\n1.12.361.0013.2479 - BOLSAS DE ESTUDO P/A EDUC. INF. AO ENSINO FUNDAMENTAL \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 336039 - OUTROS SERV.TERC.-PJ - TRANSF.INST.FIN.C/F LU \r\n\r\n1.427.524,62 \r\n\r\n2.12.306.0013.4477 - MERENDA ESCOLAR - ESCOLAS MUNICIPAIS- TERCEIRIZACAO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n2.804.301,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n4.231.825,62 \r\n\r\n110100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA \r\n\r\n11010 - GABINETE DO SECRETARIO DE FAZENDA \r\n\r\n1.04.122.0067.2590 - MANUTENCAO, ADMINIST. E BENFEIT. DA SEC. DE FAZENDA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339093 - INDENIZACOES E RESTITUICOES \r\n\r\n2.500.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n2.500.000,00 \r\n\r\n060100 - SECRETARIA MUN. DE GESTAO DE PESSOAS E CONTRA \r\n\r\n06010 - GABINETE DO SECRETARIO DE ADMINISTRACAO \r\n\r\n1.04.122.0067.2271 - APOIO ADMIN. - SEC. DE ADMIN. E GESTAO DE PESSOAS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n2.500.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n2.500.000,00 \r\n\r\n150100 - SECRETARIA MUN. DE INFRA. E MOBILIDADE URBANA \r\n\r\n15010 - GABINETE DO SECRETARIO DE OBRAS E URBANISMO \r\n\r\n1.15.451.0135.1916 - MACRODRENAGEM \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n105.814,96 \r\n\r\n1.15.451.0135.1923 - CONSTRUCAO, REST., MANUT. E MELHORIAS OPERACIONAIS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n250.000,00 \r\n\r\n1.15.451.0135.1927 - URBANIZACAO DE BAIRROS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\n1.15.512.0135.1938 - DRENAGEM E MICRODRENAGEM \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n350.000,00 \r\n\r\n1.15.512.0135.1944 - EXPANSAO DO ABAST. DE AGUA POTAVEL PARA LOCALIDADES \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n400.000,00 \r\n\r\n1.15.812.0135.1929 - CONTRUCAO DE VILAS OLIMPICAS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n500.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n1.905.814,96 \r\n\r\n310400 - FUNDACAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA \r\n\r\n31040 - FUNDACAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA \r\n\r\n1.13.122.0023.2657 - MANUTENCAO E MONTAGEM DE PALCOS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n161.500,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n161.500,00 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 16 de agosto de 2016\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1977473"
                    ],
                    "1977246": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria n°1314/2016\r\n\r\nPREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n\r\nCONSIDERANDO a aprovação e classificação no Concurso Público n°007/2012, homologado através da portaria n°1377/2012, publicada em 02 de julho de 2012.\r\n\r\nCONSIDERANDO a impetração do Mandado de Segurança por FRANCIELE DE SOUZA BARROS OLIVEIRA.\r\n\r\nCONSIDERANDO a concessão da segurança pela 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, nos autos do Mandado de Segurança n°0020031-80.2016.8.19.0000, para que a impetrante seja convocada, nomeada e empossada no cargo de Assessor Técnico, previsto no edital do concurso público 007/2012, após cumpridas as demais etapas do concurso.\r\n\r\nRESOLVE convocar e nomear FRANCIELE DE SOUZA BARROS OLIVEIRA\r\n\r\nno cargo de Assessor Técnico.\r\n\r\nA mesma deverá comparecer na Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas para providências cabíveis portando os seguintes documentos:\r\n\r\n01 foto colorida 3 x 4 recente; \r\n\r\nCarteira de Identidade,\r\n\r\nCarteira de Trabalho (cópia da parte da foto frente e verso);\r\n\r\nC.P.F. (incluindo do (a) cônjuge),\r\n\r\nTítulo de Eleitor com o comprovante de votação da última eleição ou certidão de quitação eleitoral;\r\n\r\nCertificado de Reservista ou Dispensa de Incorporação, para os candidatos do sexo masculino.\r\n\r\nCertidão de Casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;\r\n\r\nCertificado de Nascimento (filhos menores de 18 anos)\r\n\r\nCartão de Vacina dos filhos menores de 5 (cinco) anos;\r\n\r\nComprovante de Residência atual,\r\n\r\nCertidão Negativa de Antecedentes Criminais Estadual (Cartório Distribuidor);\r\n\r\nCertidão Negativa de Antecedentes Criminais Vara Federal (www.jfrj.jus.br);\r\n\r\nCartão PIS/PASEP; \r\n\r\nDiploma/Certificado de conclusão equivalente ao cargo pretendido;\r\n\r\nCertificado de especialização para o cumprimento do cargo pretendido;\r\n\r\nRegistro no respectivo Conselho com o devido comprovante de quitação da anuidade, nos casos legalmente previstos, estando com a situação regularizada junto ao Conselho.\r\n\r\nCartão que comprove o número da conta no Banco Santander.\r\n\r\nDeclaração de Acúmulo de Cargos, se houver, CONSTANDO CARGA HORÁRIA DISCRIMINADA (local de trabalho com a jornada realizada com dias da semana trabalhados, em papel timbrado e carimbado pelo responsável pelo órgão). Nos casos de pedido de exoneração, SOMENTE SERÁ ACEITO PARA EFEITO DE COMPROVAÇÃO, A PUBLICAÇÃO OFICIAL DO PEDIDO. \r\n\r\nCópia da última declaração de imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, ACOMPANHADA DO RESPECTIVO RECIBO DE ENTREGA e das atualizações e/ou complementações ou, no caso de o nomeado não ser declarante, apresentação de declaração de bens e valores firmada por ele próprio, em conformidade com o disposto no capítulo IV da Lei Federal nº 8.429/92.\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 11 de agosto de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita Municipal -\r\n\r\nId: 1977246"
                    ],
                    "1977454": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria nº 1324/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n\r\nCONSIDERANDO a aprovação e classificação no Concurso Público realizado através do Edital 01/08 publicado em 01/10/2008 e homologado através da Portaria 830/10 de 08 de novembro de 2010 publicada em 09/11/2010.\r\n\r\nCONSIDERANDO a impetração de Mandado de Segurança por MARGARETE DA SILVA DA CONCEIÇÃO.\r\n\r\nCONSIDERANDO a decisão proferida pela 2ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, nos autos da ação nº 0014371-63.2016.8.19.0014, para que a autora seja nomeada no cargo de Agente Comunitário de Saúde - Núcleo PSF Fundão, previstos no edital do concurso público 01/2008, após cumpridas as demais etapas do concurso.\r\n\r\nCONSIDERANDO item 3.5.1 do Edital de Abertura que informa a documentação necessária para o cargo de Agente Comunitário de Saúde: b) “Conta de luz, água, telefone, carnê de IPTU e extrato bancário comprovando a residência do postulante, em nome do candidato ou de ascendente ou descendente direto; na inexistência das mesmas, declaração, em que o candidato confirma sua residência, com a assinatura de 2 (duas) pessoas com comprovação de residência na localidade, arcando o candidato com a exclusão do Concurso Público em caso de não constatação da residência, a qualquer tempo”;\r\n\r\nRESOLVE, convocar e nomear MARGARETE DA SILVA DA CONCEIÇÃO no cargo de Agente Comunitário de Saúde - Núcleo PSF Fundão.\r\n\r\nA mesma deverá comparecer na Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos para providências cabíveis portando os seguintes documentos:\r\n\r\n01 foto colorida 3 x 4 recente; \r\n\r\nCarteira de Identidade,\r\n\r\nCarteira de Trabalho (cópia da parte da foto frente e verso);\r\n\r\nC.P.F. (incluindo do (a) cônjuge),\r\n\r\nTítulo de Eleitor com o comprovante de votação da última eleição ou certidão de quitação eleitoral;\r\n\r\nCertificado de Reservista ou Dispensa de Incorporação, para os candidatos do sexo masculino.\r\n\r\nCertidão de Casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;\r\n\r\nCertificado de Nascimento (filhos menores de 18 anos)\r\n\r\nCartão de Vacina dos filhos menores de 5 (cinco) anos;\r\n\r\nComprovante de Residência atual,\r\n\r\nCertidão Negativa de Antecedentes Criminais Estadual (Cartório Distribuidor);\r\n\r\nCertidão Negativa de Antecedentes Criminais Vara Federal (www.jfrj.jus.br);\r\n\r\nCartão PIS/PASEP; \r\n\r\nDiploma/Certificado de conclusão equivalente ao cargo pretendido;\r\n\r\nCertificado de especialização para o cumprimento do cargo pretendido;\r\n\r\nRegistro no respectivo Conselho com o devido comprovante de quitação da anuidade, nos casos legalmente previstos, estando com a situação regularizada junto ao Conselho.\r\n\r\nCartão que comprove o número da conta no Banco Santander.\r\n\r\nDeclaração de Acúmulo de Cargos, se houver, CONSTANDO CARGA HORÁRIA DISCRIMINADA (local de trabalho com a jornada realizada com dias da semana trabalhados, em papel timbrado e carimbado pelo responsável pelo órgão). Nos casos de pedido de exoneração, SOMENTE SERÁ ACEITO PARA EFEITO DE COMPROVAÇÃO, A PUBLICAÇÃO OFICIAL DO PEDIDO. \r\n\r\nCópia da última declaração de imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, ACOMPANHADA DO RESPECTIVO RECIBO DE ENTREGA e das atualizações e/ou complementações ou, no caso de o nomeado não ser declarante, apresentação de declaração de bens e valores firmada por ele próprio, em conformidade com o disposto no capítulo IV da Lei Federal nº 8.429/92.\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 16 de Agosto de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita Municipal -\r\n\r\nId: 1977454"
                    ],
                    "1977479": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria Nº1327/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8712/2016 Valquiria de Moraes Brum, para exercer na Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Município de Campos dos Goytacazes - ARSEP, o cargo em comissão de Conselheira, Símbolo DAS-1, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 16 de agosto de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1328/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a portaria n° 1428/2015 que designou Maria das Graças da Silva Cruz, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em comissão de Diretora da EM. Campo Novo, Classificação “D”, Símbolo DAS-08, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 16 de agosto de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1329/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, a pedido tornar sem efeito aportaria n° 716/2016 que nomeou Fábio Conceição Oliveira, para exercer na Secretaria Municipal de Saúde, o cargo em comissão de Assessor Chefe de Vigilância Epidemiológica, Símbolo DAS 4, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 16 de agosto de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1330/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015 Sarah Gonçalves Ribeiro, para exercer na Secretaria Municipal de Saúde, o cargo em comissão de Assessor Chefe de Vigilância Epidemiológica, Símbolo DAS 4, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 16 de agosto de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1331/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, a pedido tornar sem a portaria n° 2137/2015 que designou Elizabeth da Matta Gomes, para exercer na Fundação Municipal de Saúde junto ao Hospital Geral de Guarus, a função gratificada de Chefe de Equipe de Plantão de Quarta-feira, Símbolo FG, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 16 de agosto de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1332/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015 Louise Therese Chacar Lima, para exercer na Fundação Municipal de Saúde junto ao Hospital Geral de Guarus, a função gratificada de Chefe de Equipe de Plantão de Quarta-feira, Símbolo FG, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 16 de agosto de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nId: 1977479"
                    ],
                    "1977405": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria nº1308//2016\r\n\r\nDispõe sobre concessão de benefício de APOSENTADORIA a Eliane Campista de Souza Xavier.\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nResolve, nos autos do Processo Administrativo nº01496/2016:\r\n\r\nArt.1º - Conceder APOSENTADORIA a Eliane Campista de Souza Xavier, Auxiliar de Enfermagem - Padrão O, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, matrícula nº 5713, com proventos integrais, com fundamento no art. 6º da EC nº 41/2003.\r\n\r\nArt.2º - Fixar os proventos mensais, de forma integral, em R$ 3.072,18,(três mil, setenta e dois reais e dezoito centavos), a partir da publicação da presente, correspondente as seguintes parcelas:\r\n\r\nCOMPOSIÇÃO DAS VERBAS\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nVencimento: Cargo Auxiliar de Enfermagem - Padrão O..\r\n\r\nAnexo V da Lei Municipal nº 7346/2002, alterada pela Lei nº 8644/2015 e Lei n° 8.703/2016\r\n\r\nR$ 2.048,13\r\n\r\nQuinquênio - 30%\r\n\r\nart. 60 da Lei Municipal nº. 5.247/91\r\n\r\nR$ 614,43\r\n\r\nInsalubridade - 20%\r\n\r\nLei nº 7097/2001; art. 113 - LOM; Lei Federal nº 5452/43 arts. 189 e 197 com redação\r\n\r\nR$ 409,62\r\n\r\ndada pela Lei Federal 6514/77; arts. 61 e 110 parágrafos 1º e 3º, “b” da Lei\r\n\r\nMunicipal nº 5247/91 e Lei nº 7709/2005\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 11 de agosto de 2016.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria nº 1319/2016\r\n\r\nDispõe sobre concessão de benefício de APOSENTADORIA POR INVALIDEZ a Rita de Cássia Corrêa. \r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nResolve, nos autos do Processo Administrativo nº 06541/2015:\r\n\r\nArt.1º - Conceder APOSENTADORIA a Rita de Cássia Corrêa, Professora II- 35h - Padrão F, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte matrícula nº 10761, com proventos proporcionais ao seu tempo de contribuição, com fundamento no art. 40, §1º, I da CRFB/88, redação dada pela EC nº 41/2003 c/c Art. 6° A da EC n°41/2003, com redação dada pela EC n° 70/2012.\r\n\r\nArt.2º - Fixar os proventos mensais, de forma proporcionais R$ 2.315,48 (dois mil, trezentos e quinze reais e quarenta oito centavos.) a partir de 14/03/2016, data do Laudo Médico, correspondente as seguintes parcelas:\r\n\r\nCOMPOSIÇÃO DAS VERBAS\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nVencimento: Cargo Professora II - 35h - Padrão F\r\n\r\nProporcionais a 23/30 (vinte três trinta avos) Anexo III da Lei Municipal nº 7.345/2002, alterada pela Lei n\r\n\r\nR$ 1.715,18\r\n\r\n7429/2003 e 8133/2009 c/c. Decr. Municipal n° 120/2003 e Lei n° 8541/2014\r\n\r\nQuinquênio - 20%\r\n\r\nArt. 60 da Lei º. 5.247/91\r\n\r\nR$ 343,03\r\n\r\nAdicional - 15%\r\n\r\nArt. 8° da Lei n° 5132/90 c/c art. 110 da Lei n° 5247/91 e arts. 63, 66, §2°da Lei n° 7345/2002.\r\n\r\nR$ 257,27\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 12 de agosto de 2016.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria nº 1320/2016\r\n\r\nDispõe sobre concessão de benefício de APOSENTADORIA POR INVALIDEZ a Josias Brandão Soares\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nResolve, nos autos do Processo Administrativo nº 06907/2015:\r\n\r\nArt.1º - Conceder APOSENTADORIA a Josias Brandão Soares, Agente de Serviços Gerais III - Padrão O, lotado, Gabinete da Prefeita, matrícula nº 3027, com proventos integrais, com fundamento no Art. 40, §1º, I da CRFB/88, redação dada pela EC nº 41/2003 c/c Art. 6° A da EC n°41/2003, com redação dada pela EC n° 70/2012.\r\n\r\nArt.2 - Fixar os proventos mensais, de forma integrais R$ 2.028,56, (dois mil, vinte e oito reais e cinquenta seis centavos.) a partir de 21/03/2016, data do Laudo Médico, correspondente as seguintes parcelas:\r\n\r\nCOMPOSIÇÃO DAS VERBAS\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nVencimento: Cargo Agente de Serviços Gerais III - Padrão O.\r\n\r\nAnexo V da Lei Municipal n° 7.346/2002, alterada pela Lei n° 8.644/2015. \r\n\r\nR$ 1.159,18\r\n\r\nQuinquênio - 35%\r\n\r\nArt. 60 da Lei º. 5.247/91\r\n\r\nR$ 405,71\r\n\r\nInsalubridade - 40%\r\n\r\nLei nº 7.097/2001 art. 113-LOM; Lei Federal n° 5.452/43 arts. 189 e 197 com redação dada pela lei\r\n\r\nR$ 463,67\r\n\r\nFederal n° 6.514/77; art. 61 e 110 parágrafo 1° e 3°, ”b” da Lei n° 5.247/91 e Lei n° 7.709/2005\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 12 de agosto de 2016.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nId: 1977405"
                    ]
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Município": {
                "Atos": {
                    "1977300": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "PORTARIA Nº: 002/2016\r\n\r\nDelega atribuição aos Subprocuradores Adjuntos do Município.\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º, inciso II e XXIV, da Lei Municipal nº 7.752/2005; \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Delegar ao Subprocurador Adjunto, Daniel Petronilho de Souza, matrícula n° 21.732, atribuição para vistar pareceres em processos administrativos que tem por objeto a concessão de licença prêmio, inseridos no âmbito de atuação da Procuradoria Geral do Município.\r\n\r\nArt. 2º - Tornar sem efeito o Art. 2º da Portaria n° 001/2016 da Procuradoria Geral do Município, publicado no Diário Oficial do Município na data de 17 de junho de 2016.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 12 de agosto de 2016.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\nProcurador Geral do Município\r\n\r\nId: 1977300"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Governo": {
                "Atos": {
                    "1977449": [
                        "DOCG - Relacao de Processos Despachados(",
                        "Processos Despachados pela Senhora Prefeita\r\n\r\nDeferidos nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n03192/12 Josaine dos Santos Rocha\r\n\r\n03950/13 Secretaria de Educação\r\n\r\n00586/15 Jerusa Emilia B.A. Machado - Fund. Mun. de Saúde\r\n\r\n05158/15 Claudia Márcia Filgueira Coelho de Araújo\r\n\r\n00792/16 Ceilton da Costa Faria\r\n\r\n01286/16 Eloiza Elena Dias Nogueira\r\n\r\n02155/16 SMECE - Flaviane Vieira e Cintia Carneiro\r\n\r\n02352/16 Geiza Patrícia Oliveira dos Santos\r\n\r\n02426/16 Maria Cristina D. Pessanha Portugal e Marilúcia de Almeida Silva\r\n\r\n02760/16 Marlon Andrews da Silva\r\n\r\n02761/16 Juliana Campos de Azeredo Vieira\r\n\r\n02938/16 José de Ribamar Lima\r\n\r\n02948/16 Fábio de Azevedo Almeida - SIPROSEP\r\n\r\n03118/16 Jordana Rodrigues da Silva Santana\r\n\r\n03132/16 Ivan Silva Machado\r\n\r\n03146/16 Josemar Lage de Souza\r\n\r\n03166/16 Carlos Antonio Barbosa de Souza\r\n\r\n03263/16 Joyce Ferreira Barbosa da Silva\r\n\r\n03269/16 Marco Luiz Mendonça Rangel\r\n\r\n03275/16 Paulo Roberto Rocha\r\n\r\n03279/16 Lilian Monsores Moreira dos Santos\r\n\r\n03282/16 Fábio Vasconcellos Cardoso\r\n\r\n03315/16 Ivan Silva Machado\r\n\r\n03316/16 Maria Lopes Vieira\r\n\r\n03328/16 Melquisedeque Escodino Machado\r\n\r\n03333/16 Luis Carlos Porto da Silva\r\n\r\n03337/16 Luiz Cesar da Silva Cerqueira\r\n\r\n03339/16 Alexis Wallace Sardinha\r\n\r\n03341/16 Vanessa Cabral Tavares\r\n\r\n03347/16 Ilbenir Pessanha Crespo\r\n\r\n04809/16 Denise Maricá Ferreira\r\n\r\n04819/16 Luiz Carlos de Paula Von-Held Júnior\r\n\r\n04820/16 Danielle Henrique Correa\r\n\r\n04822/16 Mirtes Freitas da Silva Pinto\r\n\r\n04823/16 Junio Cesar de Souza Rodrigues\r\n\r\n04831/16 Jonathas Silva de Souza\r\n\r\n04832/16 Odisseia Pinto de Carvalho\r\n\r\n04833/16 Walas Lima da Silva\r\n\r\n04834/16 Fernando Cezar Rodrigues de Almeida\r\n\r\n04842/16 Paula Azeredo de Souza\r\n\r\n04843/16 Rosangela Gomes Paulo\r\n\r\n04850/16 Elisete Germano Peixoto de Souza\r\n\r\n04851/16 Cintia Pessanha Pinto\r\n\r\n04852/16 Leonardo Ribeiro Crespo\r\n\r\n04853/16 Carlos Isaías Vieira de Azeredo\r\n\r\n04878/16 João José Nunes dos Santos\r\n\r\n04879/16 Gilson da Silva de Jesus\r\n\r\n04889/16 Ilze Jeronimo Fernandes\r\n\r\n04890/16 Ilze Jeronimo Fernandes\r\n\r\n05141/16 Cristiano Campos Simões\r\n\r\n05142/16 Suely de Lima Caputo de F. Martins\r\n\r\n05144/16 Amaro da Silva Tavares\r\n\r\n05145/16 Denise Maricá Ferreira\r\n\r\n05159/16 Rita de Cássia Dinis Azevedo de R. Pereira\r\n\r\n05168/16 Antônio José Pessanha Viana de Souza\r\n\r\nProcessos Despachados pela Senhora Prefeita\r\n\r\nIndeferidos nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n09447/08 Neide das Graças Ribeiro de Souza Pereira\r\n\r\n07350/16 Paulo Cesar Pessanha\r\n\r\nProcesso Despachado pela Senhora Prefeita\r\n\r\nArquive-se nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n04473/14 Cláudia Márcia de Almeida Silva\r\n\r\nSECRETARIA DE GOVERNO\r\n\r\nEm 16/08/2016\r\n\r\nAngelo Rafael Barros Damiano\r\n\r\n-Subsecretário Adjunto de Governo -\r\n\r\nId: 1977449"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana": {
                "Atos": {
                    "1977465": [
                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº 0096/2016\r\n\r\nPROCESSO N.º2016.105.000077-3-PR\r\n\r\nCONVITE nº 026/2016\r\n\r\nCONTRATADA: SILVEIRA DE PAULA EMPREENDIMENTOS LTDA- ME \r\n\r\nCNPJ nº 19.298.789/0001-28\r\n\r\nOBJETO: É o aluguel de grupo gerador para atender aos eventos da Bienal e Festas do Santíssimo Salvador e Carnaval.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 78.949,80 (setenta e oito mil, novecentos e quarenta e nove reais e oitenta centavos) \r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Parcelado. \r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 02 (dois) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATUTA DO CONTRATO: 03/08/2016\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de agosto de 2016.\r\n\r\nId: 1977465"
                    ],
                    "1977298": [
                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nMOBILIDADE URBANA\r\n\r\nPRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 388/2013 DE OBRA DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL EUNÍCIA FERREIRA DA SILVA - RUA JUIZ ANTÔNIO BRAGA - PQ. SANTA ROSA - CAMPOS DOS GOYTACAZES CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES E A EMPRESA OTIMITEK ENGENHARIA E MANUTENÇÃO LTDA., OBJETO DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 012/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº 2013.105.000068-7-PR\r\n\r\nCLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO\r\n\r\nO Presente instrumento tem como objeto o reajuste contratual conforme preconiza o art. 65, § 8º da Lei nº 8.666/93, no valor de R$ 92.228,41 (Noventa e dois mil, duzentos e vinte e oito reais e quarenta e um centavos), com base na planilha do reajustamento, apresentada pela contratada, aprovados os cálculos pela fiscalização, nota de empenho 2016NE00446, parecer jurídico nº 185.002/2016 da PGM, conforme o art. 65, § 8º da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nCLÁUSULA SEGUNDA - DA RATIFICAÇÃO\r\n\r\nPermanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato.\r\n\r\nCLÁUSULA TERCEIRA - DA ASSINATURA \r\n\r\nAssinam o presente instrumento as partes envolvidas no processo originário em 02 (duas) vias de igual teor, caracterizando o ciente de todas.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 02 de Agosto de 2016.\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nJORGE WILLIAM PEREIRA CABRAL\r\n\r\nSecretário Municipal de Infraestrutura e Mobilidade urbana\r\n\r\nOTIMITEK ENGENHARIA E MANUTENÇÃO LTDA\r\n\r\nREPRESENTANTE DA CONTRATADA\r\n\r\nId: 1977298"
                    ],
                    "1977299": [
                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "TERMO DE REVOGAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO.\r\n\r\nProcesso n.º 2014.105.000096-P-PR \r\n\r\nTomada de Preços nº 028/2014\r\n\r\nO Secretário Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana de Campos dos Goytacazes-RJ, em suas atribuições em conformidade com a Lei Federal nº 8.666/93, bem como procedendo pela preservação do interesse público, resolve REVOGAR o processo nº 2014.105.000096-P-PR na modalidade de Tomada de Preços nº 028/2016 que tem como objeto a obra de reforma e ampliação da Escola Municipal Felício Sarlo, na localidade de Morro do Coco, nesta cidade; pela necessidade de se adequar o projeto às necessidades atuais daquela unidade educacional, assim como a atualização dos custos unitários da planilha orçamentária; respaldado no Parecer nº 195.005/2016 da Procuradoria Geral do Município favorável pela revogação. Destacando-se que, embora homologado e adjudicado o objeto à empresa vencedora, no entanto não se formalizou contrato. E, considerando a impossibilidade do prosseguimento que enseja a oportunidade e conveniência, a revogação do certame torna-se necessária para resguardar o interesse público decorrente de fato superveniente devidamente justificado.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 04 de agosto de 2016.\r\n\r\nJORGE WILLIAN PEREIRA CABRAL\r\n\r\nSecretário Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana\r\n\r\n(Publicaçcao por Incorreção)\r\n\r\nId: 1977299"
                    ]
                }
            },
            "Fundação Municipal de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1977459": [
                        "I - Aviso",
                        "AVISO DE CONTINUIDADE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 025/2016\r\n\r\nA Pregoeira da Fundação Municipal de Saúde, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, no uso de suas atribuições torna público e comunica aos interessados que realizará sessão para dar continuidade à licitação na Modalidade Pregão Presencial SRP nº 025/2016, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futuro e eventual fornecimento de insumos para realização dos exames de Bioquímica, gasometria, imunologia, hormônios e hemocultura, com cessão de equipamentos (Lotes: 01, 02, 03, 04, 05, 06, e para a realização dos exames de bioquímica em equipamentos de propriedade da Fundação Municipal de Saúde (Lote 07)). \r\n\r\nData e horário: 23 de agosto de 2016, às 10h (dez horas).\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de agosto de 2016.\r\n\r\nClaudia Márcia Alves da Silva\r\n\r\nPregoeira da FMS\r\n\r\nId: 1977459"
                    ]
                },
                "Secretaria Municipal de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1977463": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL - SRP Nº 012/2016\r\n\r\nA Pregoeira da Secretaria Municipal de Saúde, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na Modalidade Pregão Presencial nº 012/2016, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de material de consumo (botina, calça, camisa, boné e bolsa) para atender o departamento de Controle de Zoonoses e Vigilância Ambiental, da Secretaria Municipal de Saúde.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 30 de agosto de 2016, às 09h30min (nove horas e trinta minutos).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-7657, no horário de 09:00 às 12:00 horas e de 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (uma) resma de papel A4. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de agosto de 2016.\r\n\r\nRoberta Ramos Robaina Zainotte\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 011/2016\r\n\r\nA Pregoeira da Secretaria Municipal de Saúde, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na Modalidade Pregão Presencial nº 011/2016, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Aquisição de medicamento (Óleo de Lorenzo) para atendimento de solicitação de paciente portador de Adrenoleocodistrofia da Secretaria Municipal de Saúde.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 29 de agosto de 2016, às 10h(dez horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-7657, no horário de 09 às 17 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (uma) resma de papel A4. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de Agosto de 2016.\r\n\r\nClaudia Márcia Alves da Silva\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1977463"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1977417": [
                        "DOCG - Termos de Reconhecimento de Dívidas",
                        "TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA\r\n\r\nTR/2016 nº. 006/2016\r\n\r\nA Secretaria Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - RJ, situada na Rua Voluntários da Pátria, nº. 875, representada neste ato pelo Dr. Geraldo Augusto Pinto Venâncio, inscrito no CPF sob o nº. 423.978.477-87, Secretário de Saúde, formalmente reconhece, por manifestação livre, a responsabilidade pelo valor original de R$ 334.800,00 (Trezentos e trinta e quatro mil e oitocentos reais), devidos a Trans GG Transporte e Logística Ltda - ME, inscrito no CNPJ sob o nº. 05.537.599/0001-10, referente à locação de tendas climatizadas para atendimento as vítimas da dengue, anexados ao Hospital Plantadores de Cana, no ano de 2010.\r\n\r\nCumpre asseverar que pagamento da mencionada dívida é exequível no exercício de 2016, e seu impacto na execução orçamentária e financeira não impedirá, nem prejudicará o funcionamento das atividades desta Secretaria.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes - RJ, 02 de agosto de 2016.\r\n\r\nDr. Geraldo Augusto Pinto Venâncio\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nDECLARAÇÃO\r\n\r\nPor meio do presente instrumento declaratório, eu, Dr. Geraldo Augusto Pinto Venâncio, inscrito no CPF sob o nº. 423.978.477-87, Secretário Municipal de Saúde e Ordenador de despesas da Secretaria Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - RJ, venho declarar que o Reconhecimento de Dívida do processo em questão é exequível no exercício de 2016 e posteriores, e seu impacto na execução orçamentária e financeira, não impedirá ou prejudicará o funcionamento das atividades dessa Secretaria.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDr. Geraldo Augusto Pinto Venâncio\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1977417"
                    ]
                }
            },
            "Fundação Municipal da Infância e Juventude": {
                "Conselho Municipal da Promoção da Criança e do Adolescente": {
                    "Atos": {
                        "1977452": [
                            "DOCG - Deliberação",
                            "Deliberação 280/2016\r\n\r\nO presidente do Conselho Municipal de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMPDCA, no uso de suas atribuições legais, faz saber que, em reunião ordinária realizada no dia 09 de Agosto de 2016, após a apresentação do parecer favorável da Comissão de Finanças, o Conselho aprovou a prestação de contas do Programa “Em busca de Aprender, Saber, Fazer”- APAE, exercício 2014, com 12 parcelas. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 15 de Agosto de 2016.\r\n\r\nJerusa Raquel dos Santos Ferreira Guedes Farias\r\n\r\nPresidente CMPDCA\r\n\r\nDeliberação 281/2016\r\n\r\nO presidente do Conselho Municipal de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMPDCA, no uso de suas atribuições legais, faz saber que, em reunião ordinária realizada no dia 09 de Agosto de 2016, após a apresentação do parecer favorável da Comissão de Finanças, o Conselho aprovou a prestação de contas do Centro Juvenil São Pedro- Projeto Araribá, no exercício 2015, com 10 parcelas. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 15 de Agosto de 2016.\r\n\r\nJerusa Raquel dos Santos Ferreira Guedes Farias\r\n\r\nPresidente do CMPDCA\r\n\r\nDeliberação 282/2016\r\n\r\nO presidente do Conselho Municipal de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMPDCA, no uso de suas atribuições legais, faz saber que, em reunião ordinária realizada no dia 09 de Agosto de 2016, após a apresentação do parecer favorável da Comissão de Finanças, o Conselho aprovou a prestação de contas do Centro Juvenil São Pedro- Projeto Baobá, no exercício 2015, com 10 parcelas. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 15 de Agosto de 2016.\r\n\r\nJerusa Raquel dos Santos Ferreira Guedes Farias\r\n\r\nPresidente do CMPDCA\r\n\r\nDeliberação 283/2016\r\n\r\nO presidente do Conselho Municipal de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMPDCA, no uso de suas atribuições legais, faz saber que, em reunião ordinária realizada no dia 09 de Agosto de 2016, após a apresentação do parecer favorável da Comissão de Finanças, o Conselho aprovou a prestação de contas da Ampav- Programa “Caminhos para a autonomia”, em relação as parcelas 01 até 07, referente ao exercício 2014. Quanto as parcelas 08 à 11, não foram aprovadas conforme parecer e certificado de irregularidade da Auditoria. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 15 de Agosto de 2016.\r\n\r\nJerusa Raquel dos Santos Ferreira Guedes Farias\r\n\r\nPresidente do CMPDCA\r\n\r\nId: 1977452"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Procuradoria Geral do Município": {
                    "Atos": {
                        "1977464": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº 0098/2016\r\n\r\nPROCESSO N.º2016.032.000047-2-PR\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS nº 003/2016\r\n\r\nCONTRATADA: FREE CLASS INFORMÁTICA LTDA ME\r\n\r\nCNPJ Nº 02.900.044/0001-01\r\n\r\nOBJETO: Contratação de licença de uso de sistema informatizado e integrado, via web, on line, para controle de processos administrativos e judiciais, incluindo instalações, suporte e assessoria.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 66.000,00(sessenta e seis mil reais)\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Parcelado. \r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATUTA DO CONTRATO: 09/08/2016\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de agosto de 2016.\r\n\r\nId: 1977464"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos": {
                "Atos": {
                    "1977450": [
                        "I - Edital",
                        "PROCESSO Nº 6831/2015 (2015.115.006895-9-PA)\r\n\r\nEDITAL Nº 01/2016 - CPSI\r\n\r\nMANDADO DE CITAÇÃO POR EDITAL\r\n\r\nA Presidente da Comissão de Sindicância e Inquérito Administrativo, nomeada pela Portaria nº 899/2016, publicada no “Diário Oficial”, em sua edição do dia 16 de maio de 2016, tendo em vista o que dispõe o art. 181, da Lei Municipal nº 5247/91, promove, pelo presente edital, a citação de GEISA FONSECA GONÇALVES, brasileira, nascida em Campos dos Goytacazes a 19/03/1976, filha de Antônio Constantino M. Gonçalves e Gleise Maria F. de Gonçalves , portadora da C.I. nº 096897269 - IFP, inscrita no CPF sob o nº 074.887.887-45, servidora pública, matrícula 21538, nomeada através da Portaria nº 2130/2008, publicada em 15/11/2008, residente e domiciliada, consoante os assentamentos funcionais, na Rua Manoel Ribeiro n° 01- casa 17, Parque Aurora, Cep nº 28025-530, Município de campos dos Goytacazes e Estado do Rio de Janeiro, mas atualmente em lugar incerto e não sabido para, no prazo de 15 dias, a contar da ultima publicação deste, comparecer ao Centro Administrativo José Alves de Azevedo, na Rua Coronel Ponciano Azevedo Furtado nº 47, Pq. Santo Amaro, a fim de apresentar defesa escrita, nos autos do processo administrativo disciplinar nº 6830/2015, sob pena de revelia; acompanhar o processo disciplinar a que responde e adotar as providencias que entender cabíveis em sua defesa.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de Agosto de 2016.\r\n\r\nEleonora Duncan Linhares de Almeida\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1977450"
                    ],
                    "1977462": [
                        "I - Edital",
                        "AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS\r\n\r\nMODALIDADE TOMADA DE PREÇOS\r\n\r\nEDITAL Nº. 006/2016\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47 - Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-6991, vem por meio deste, com fulcro no art. 109 § 3º da Lei 8.666/93, informar que as empresas gefferscon comércio e serviços ltda e hipermac empreendimentos e serviços ltda, interpuseram recursos contra a decisão da Comissão Permanente de Licitação na Tomada de Preços nº. 006/16.\r\n\r\nVale ressaltar ainda que, tanto os autos do processo quanto o inteiro teor das razões recursais, encontram-se com vistas franqueadas aos demais participantes do certame, caso queiram impugnar o recurso.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de agosto de 2016.\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nId: 1977462"
                    ],
                    "1977461": [
                        "I - Extrato de Termo Aditivo",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA\r\n\r\nEXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO - RERRATIFICAÇÃO\r\n\r\nProcesso nº 2012.034.000051-0-PR\r\n\r\nConcorrência Pública nº 011/2012\r\n\r\nContrato nº 0211/2012\r\n\r\nEmpresa Contratada: CONSTRUTORA ALAS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 08.761.910/0001-07\r\n\r\nObjeto: Pela execução do objeto deste Termo Aditivo ao contrato original, uma vez obedecidas as formalidades legais e contratuais pertinentes, fica o projeto original alterado, nos termos da planilha constante dos autos, tendo em vista a alteração nos quantitativos e acréscimos de serviços necessários para obra de construção da Vila Olímpica de Santa Maria - Campos dos Goytacazes, com reflexo financeiro.\r\n\r\nValor do aditivo: R$ : 1.595.910,08 (um milhão, quinhentos e noventa e cinco mil, novecentos e dez reais e oito centavos)\r\n\r\nData da assinatura: 05/08/2016.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de Agosto de 2016.\r\n\r\nId: 1977461"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte": {
                "Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima": {
                    "Atos": {
                        "1977423": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\nEXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO - PRORROGAÇÃO DE PRAZO\r\n\r\nProcesso n. º 2014.019.000860-9-PR\r\n\r\nPregão presencial nº 026/2014 (SOB SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS)\r\n\r\nContrato Nº. 035/2015\r\n\r\nObjeto: Pela execução do objeto deste Termo Aditivo ao contrato original, uma vez obedecidas as formalidades legais e contratuais pertinentes, fica prorrogado o prazo para prestação de serviço de locação de veículos para transporte terrestre (ônibus executivo e leito) - incluindo condutor, para atender as necessidades da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e dos demais órgãos participantes, na consecução de suas finalidades, promovendo eventos culturais, artísticos, esportivos e comemorativos programados para o município de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nContratada: MARTINS E PACHECO TRANSPORTES E TURISMO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 07.560.299/0001-88\r\n\r\nPrazo aditivado: 70 (setenta) dias.\r\n\r\nSaldo contratual remanescente.\r\n\r\nData da Assinatura: 10/12/2015.\r\n\r\nPublique-se\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 15 de agosto de 2016.\r\n\r\nPatrícia Cordeiro Alves Alencar\r\n\r\nPresidente da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima\r\n\r\n(Publicado por omissão)\r\n\r\nId: 1977423"
                        ]
                    }
                }
            },
            "CÂMARA MUNICIPAL": {
                "Atos": {
                    "1977398": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "DECRETO LEGISLATIVO NÚMERO 948 DE 16 DE AGOSTO DE 2016.\r\n\r\nConcede a Ordem do Mérito Doutor Paulo Pinto ao Sr. Geraldo dos Santos Machado.\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NOS TERMOS DO INCISO I DO ART. 11 DO REGIMENTO INTERNO, FAZ SABER QUE FOI APROVADO E POR ESTE ATO PROMULGAMOS O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO DE NOSSA AUTORIA:\r\n\r\nArt. 1º - Concede a Ordem do Mérito Doutor Paulo Pinto ao Sr. Geraldo dos Santos Machado.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nCâmara Municipal de Campos dos Goytacazes, 16 de agosto de 2016, 339º da Vila de São Salvador dos Campos, 181º da Cidade de Campos dos Goytacazes e 364º da criação da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nTHIAGO VIRGÍLIO TEIXEIRA DE SOUZA\r\n\r\n- 1º Vice-Presidente -\r\n\r\nMARIA AUXILIADORA FREITAS DE SOUZA\r\n\r\n- 2ª Vice-Presidente -\r\n\r\nABDU NEME JORGE MAKHLUF NETO\r\n\r\n- 1º Secretário -\r\n\r\nMIGUEL RIBEIRO MACHADO\r\n\r\n- 2º Secretário -\r\n\r\nId: 1977398"
                    ],
                    "1977399": [
                        "DOCG - Resoluções",
                        "RESOLUÇÃO NÚMERO 8.720 DE 16 DE AGOSTO DE 2016\r\n\r\nDá nova redação ao Art. 126 da Resolução 8.062/2008, alterando o horário das sessões ordinárias da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NOS TERMOS DO INCISO I DO ART. 11 DO REGIMENTO INTERNO, FAZ SABER QUE FOI APROVADA E POR ESTE ATO PROMULGAMOS A SEGUINTE RESOLUÇÃO: \r\n\r\nArt. 1° - O Artigo 126 da Resolução 8.062 de 04 de dezembro de 2008 passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 126 - As Sessões Ordinárias serão realizadas as terças e quartas-feiras, com duração de 03 (três) horas, das 08h (oito horas) às 11h (onze horas), desde que presentes mais da metade dos membros da Câmara, podendo ser prorrogadas”.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 17 de agosto de 2016.\r\n\r\nCâmara Municipal de Campos dos Goytacazes, 16 de agosto de 2016, 339º da Vila de São Salvador dos Campos, 181º da Cidade de Campos dos Goytacazes e 364º da criação da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nTHIAGO VIRGÍLIO TEIXEIRA DE SOUZA\r\n\r\n- 1º Vice-Presidente -\r\n\r\nMARIA AUXILIADORA FREITAS DE SOUZA\r\n\r\n- 2ª Vice-Presidente -\r\n\r\nABDU NEME JORGE MAKHLUF NETO\r\n\r\n- 1º Secretário -\r\n\r\nMIGUEL RIBEIRO MACHADO\r\n\r\n- 2º Secretário -\r\n\r\nId: 1977399"
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        "Parte IDN - (DO Notícias)": {
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        "Parte I JC (Junta Comercial)": {
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                        "IJC - Processos",
                        "Despachos de 16 agosto 2016\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n163056781\r\n\r\n10EN ESTACIONAMENTOS LTDA \r\n\r\n162978448\r\n\r\n22 LAB PUBLICIDADE DIGITAL EIRELI ME \r\n\r\n163048665\r\n\r\n3 L S MODA INTIMA ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n162951639\r\n\r\nA B DE MELLO SERVICOS EM INFORMATICA ME \r\n\r\n162978804\r\n\r\nA DO CARMO SILVA ATACADO VAREJO E DISTRIBUIDOR ME \r\n\r\n162851910\r\n\r\nA H QUEIROZ TRANSPORTES ME \r\n\r\n162680716\r\n\r\nA M P DE ARAUJO AUTO PECAS ME \r\n\r\n163056633\r\n\r\nA N SILVA JUNIOR VEICULOS E REPAROS EIRELI ME \r\n\r\n163051097\r\n\r\nA T DE OLIVEIRA POUSADA ME \r\n\r\n162966709\r\n\r\nA V FERNANDES SCHIBLER POUSADA ME \r\n\r\n163056390\r\n\r\nABADOO PANIFICACAO E CONFEITARIA LTDA ME \r\n\r\n162962215\r\n\r\nABORGAMA DO BRASIL LTDA \r\n\r\n162909446\r\n\r\nAC MENDONCA TRANSPORTES ME \r\n\r\n162653840\r\n\r\nACADIAN DO BRASIL LTDA \r\n\r\n162903987\r\n\r\nACADIAN DO BRASIL LTDA \r\n\r\n162904029\r\n\r\nACADIAN DO BRASIL LTDA \r\n\r\n163037787\r\n\r\nACANTO AUTO CENTER LTDA ME \r\n\r\n163056056\r\n\r\nACAO CHILDREN RIO COMERCIO DE ROUPAS LTDA EPP \r\n\r\n162939850\r\n\r\nACCIONA INFRAESTRUCTURAS S/A SUCURSAL \r\n\r\n163035628\r\n\r\nACCOUNT FORM RH LTDA ME \r\n\r\n163053626\r\n\r\nACEPLAN CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n162601808\r\n\r\nACQUAVIDA SERVICOS DE EDUCACAO FISICA LTDA ME \r\n\r\n162878761\r\n\r\nACSM PSICOLOGIA EIRELI ME \r\n\r\n162288662\r\n\r\nACTA FRANQUIA DE MARCAS LTDA \r\n\r\n163051984\r\n\r\nACTUM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n163034486\r\n\r\nADLIMP COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA EPP \r\n\r\n163040036\r\n\r\nADOLPHO MORAIS REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA \r\n\r\n162865538\r\n\r\nAEDH ACOMPANHAMENTO DE ENFERMAGEM DOMICILIAR & HOSPITALAR LTDA ME \r\n\r\n163055106\r\n\r\nAFONSECA CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n163035555\r\n\r\nAGRARIA ORGANICA CAMPOS LTDA \r\n\r\n162337230\r\n\r\nAGROLAR MATERIAIS DE CONSTRUCOES E AGRICOLAS LTDA ME \r\n\r\n162729596\r\n\r\nAGROPECUARIA BRACANA LTDA \r\n\r\n161795935\r\n\r\nAGUIA DOURADA AGENCIA DE VIAGEM E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n163030944\r\n\r\nALAK COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n163042233\r\n\r\nALBERONI CONSULTORIA ESPORTIVA LTDA ME \r\n\r\n163051399\r\n\r\nALBUTEC SERVICOS E MANUTENCAO EIRELI \r\n\r\n163052360\r\n\r\nALC EMPREENDIMENTOS EIRELI ME \r\n\r\n161821758\r\n\r\nALEVINUS SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA \r\n\r\n163058571\r\n\r\nALPITEC DO BRASIL ALPINISMO INDUSTRIAL LTDA \r\n\r\n163058644\r\n\r\nALPITEC DO BRASIL ALPINISMO INDUSTRIAL LTDA \r\n\r\n163051453\r\n\r\nALX COMERCIO DE PECAS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n163059225\r\n\r\nAMERICAS COMERCIO DE COLCHOES LTDA \r\n\r\n163058520\r\n\r\nANEXO ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n163059640\r\n\r\nANGOLA CABLES HOLDING LTDA \r\n\r\n163035423\r\n\r\nANJOS ORTIZ COMERCIO DE VEICULOS EIRELI ME \r\n\r\n162822006\r\n\r\nANJUS INSTALACAO E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA ELETRONICA LTDA ME \r\n\r\n163031061\r\n\r\nARENA MED COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR EIRELI \r\n\r\n162794096\r\n\r\nARENDAL RJ LOCADORA LTDA \r\n\r\n163056005\r\n\r\nARMANDO C BOUTIQUE EIRELI EPP \r\n\r\n163055483\r\n\r\nASAFE COMERCIO DE DOCES LTDA ME \r\n\r\n163040087\r\n\r\nATAIDE EDUCACAO COMERCIO VAREJISTA DE LIVROS LTDA \r\n\r\n163067961\r\n\r\nATAKA BRASIL COMERCIO E SERVICOS EIRELI \r\n\r\n163020183\r\n\r\nATENA EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA E IMOBILIARIA LTDA ME \r\n\r\n163055661\r\n\r\nATUALITA MODAS LTDA ME \r\n\r\n163051372\r\n\r\nAUTO CENTER POPULAR LTDA ME \r\n\r\n163036519\r\n\r\nAUTO MECANICA DO TONINHO LTDA ME ME \r\n\r\n162951418\r\n\r\nAUTOESCOLA GALILEU LTDA ME \r\n\r\n162865554\r\n\r\nAUTOPECAS SUQUIA LTDA \r\n\r\n163056293\r\n\r\nB & S MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n163052450\r\n\r\nB C FIGUEIRAS COMERCIO DE CHAVES E CARIMBOS ME \r\n\r\n161731414\r\n\r\nBAR E RESTAURANTE BOTECO TW LTDA ME \r\n\r\n163042349\r\n\r\nBAR E RESTAURANTE GAROTA DA TIJUCA LTDA \r\n\r\n162862288\r\n\r\nBARTHI INTERMEDIACAO E AGENCIAMENTO DE SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n162578440\r\n\r\nBAU CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n161858490\r\n\r\nBAZAR COPIA MIX LTDA ME \r\n\r\n163052379\r\n\r\nBAZAR DA TORRE ELETRICA E HIDRAULICA LTDA ME \r\n\r\n163056366\r\n\r\nBAZAR LARANJEIRAS LOUCAS E FERRAGENS LTDA ME \r\n\r\n163036527\r\n\r\nBELEZA IMPERIAL COMERCIO DE COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n163030820\r\n\r\nBENCHMARK ASSESSORIA CONTABIL E EMPRESARIAL LTDA ME \r\n\r\n163057168\r\n\r\nBERINGELA S RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n163056749\r\n\r\nBERTANI PARTICIPACOES LTDA ME \r\n\r\n163039402\r\n\r\nBIANCA MINEIRO CORTES OLIVEIRA CONFECCOES EPP \r\n\r\n163051224\r\n\r\nBIONDI CONSTRUCAO E INSTALACOES LTDA \r\n\r\n161820794\r\n\r\nBISCLAU INTERMEDIACOES E NEGOCIOS LTDA ME \r\n\r\n162581149\r\n\r\nBLACK KEY BUSINESS & FINANCE ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA ME \r\n\r\n162675305\r\n\r\nBLANK COMUNICACAO DIGITAL LTDA ME \r\n\r\n163059381\r\n\r\nBOLT ENERGIAS S A \r\n\r\n163057419\r\n\r\nBORSOI COHEN LTDA \r\n\r\n162966202\r\n\r\nBR BOLOS ANGRA LTDA ME \r\n\r\n163057150\r\n\r\nBR MALLS PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n163041350\r\n\r\nBR PARK LTDA ME \r\n\r\n163031053\r\n\r\nBRAGA CONSTRUCOES REFORMAS & SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n163040338\r\n\r\nBRASA CARNES & BEER LTDA ME \r\n\r\n163034176\r\n\r\nBRASIL PLURAL S A BANCO MULTIPLO \r\n\r\n152955410\r\n\r\nBRASOIL OPCO EXPLORACAO PETROLIFERA LTDA \r\n\r\n161526039\r\n\r\nBRASOIL OPCO EXPLORACAO PETROLIFERA LTDA \r\n\r\n163032068\r\n\r\nBRENDA DE NAZARETH ALVES DA MATA ME \r\n\r\n163050163\r\n\r\nBRILHO DE NOVA FRIBURGO BOUTIQUE PERFUMARIA E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n163029822\r\n\r\nBROLITER CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n161949770\r\n\r\nBUENO & ALMEIDA CONSTRUCOES E REFORMAS EIRELI ME \r\n\r\n161891373\r\n\r\nBUREAU VERITAS DO BRASIL SOCIEDADE CLASSIFICADORA E CERTIFICADORA LTDA \r\n\r\n161891411\r\n\r\nBUREAU VERITAS DO BRASIL SOCIEDADE CLASSIFICADORA E CERTIFICADORA LTDA \r\n\r\n162969198\r\n\r\nC B BRAGA SERVICO E COMERCIO DE ARTIGO DE PAPELARIA ME \r\n\r\n163039461\r\n\r\nC J CORTES CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n163048754\r\n\r\nCADI ENJOY PRESTACAO DE SERVICOS E ASSESSORIA ESPORTIVA LTDA ME \r\n\r\n163037078\r\n\r\nCAETANO & CIA LTDA ME \r\n\r\n162961545\r\n\r\nCALCADEX COMERCIO DE CALCADOS E ROUPAS EIRELI EPP \r\n\r\n162870809\r\n\r\nCANDICE CIGAR CO FRAQUEADORA LTDA EPP \r\n\r\n163039909\r\n\r\nCANTINHO DA FORTUNA LOTERIA ESPORTIVA LTDA ME \r\n\r\n162788215\r\n\r\nCAROLINA TIBIANO FONSECA ME \r\n\r\n163042195\r\n\r\nCATALIVROS DISTRIBUIDORA COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n163053081\r\n\r\nCDIVERIO TREINAMENTO DESENVOLVIMENTO E EVENTOS CORPORATIVOS EIRELI \r\n\r\n163049548\r\n\r\nCENTRO AUDITIVO TELEX LTDA \r\n\r\n163062994\r\n\r\nCENTRO ESPECIALIZADO DE IMPLANTE E ORTODONTIA LTDA ME \r\n\r\n162883307\r\n\r\nCERVEJARIA SERRA VERDE IMPERIAL INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA \r\n\r\n163052492\r\n\r\nCEZARINA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA \r\n\r\n163059373\r\n\r\nCHEN XIHE BOTEQUIM LTDA ME \r\n\r\n162923937\r\n\r\nCIIS COMPANHIA DE INVESTIMENTOS EM INFRAESTRUTURA E SERVICOS \r\n\r\n162886942\r\n\r\nCIMAGAS COMERCIO DE GAS LTDA ME \r\n\r\n163057451\r\n\r\nCLASS TOUR TURISMO E FRETAMENTO DE SANTA CRUZ LTDA ME \r\n\r\n163051615\r\n\r\nCLEIDE GONCALVES SANTOS BAZAR ME \r\n\r\n163059268\r\n\r\nCLF BRASIL COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n163037655\r\n\r\nCOMERCIO DE MOVEIS J S W EIRELI ME \r\n\r\n163055572\r\n\r\nCONCESSIONARIA AGUAS DE JUTURNAIBA S/A \r\n\r\n163053936\r\n\r\nCONCESSIONARIA DA RODOVIA DOS LAGOS S/A \r\n\r\n163054053\r\n\r\nCONCESSIONARIA DA RODOVIA DOS LAGOS S/A \r\n\r\n163056862\r\n\r\nCONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S/A \r\n\r\n163056919\r\n\r\nCONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S/A \r\n\r\n163035806\r\n\r\nCONQUISTA EDITORA E COACHING LTDA ME \r\n\r\n163042390\r\n\r\nCONSORCIO LUMMUS ANDROMEDA \r\n\r\n163050198\r\n\r\nCONSTRUCERTA CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA \r\n\r\n163037833\r\n\r\nCONSTRUTORA PEDROZA JOPPERT LTDA \r\n\r\n163052964\r\n\r\nCONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/A \r\n\r\n163051437\r\n\r\nCONSULTA PONTO COM EIRELI ME \r\n\r\n163031169\r\n\r\nCONSULTORIO VETERINARIO DR FABIO DA FONSECA EIRELI ME \r\n\r\n163056161\r\n\r\nCONTROLFORME CONTROLE DE PRAGAS LTDA ME \r\n\r\n163049165\r\n\r\nCOOPERATIVA DE CREDITO RURAL DO VALE DO PARAIBA LTDA - COOPERVALE EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL \r\n\r\n163014221\r\n\r\nCOOPERATIVA DE ELETRIFICACAO RURAL DE RESENDE LTDA - CERES \r\n\r\n163050295\r\n\r\nCOSMO CINE PRODUCOES LTDA ME \r\n\r\n163070440\r\n\r\nCR CONSTRUCOES E REFORMAS EM GERAL LTDA ME \r\n\r\n162917708\r\n\r\nCST SERVICOS DE OBRAS E REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n163059357\r\n\r\nCUBOCC PUBLICIDADE LTDA \r\n\r\n163049980\r\n\r\nD R C REPRESENTACAO EIRELI ME \r\n\r\n163029954\r\n\r\nDANTE SERVICOS IMOBILIARIOS LTDA ME \r\n\r\n163040028\r\n\r\nDAYSE F ANTONIO MATERIAL DE CONSTRUCAO ME \r\n\r\n163050341\r\n\r\nDCOM PRODUCOES E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n163031118\r\n\r\nDECK SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA ME \r\n\r\n162949383\r\n\r\nDERMO CLIN CONSULTORIO MEDICO LTDA ME \r\n\r\n162959370\r\n\r\nDESCARTEPEL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n162101023\r\n\r\nDETECTA SERVICOS HIDRAULICOS LTDA ME \r\n\r\n163056587\r\n\r\nDEX COMUNICACAO LTDA \r\n\r\n162967470\r\n\r\nDEYVISON GOMES SOUZA ME \r\n\r\n161610064\r\n\r\nDGP DE SOUSA PUBLICIDADE \r\n\r\n162658621\r\n\r\nDGT SERVICOS DE MONITORAMENTO LTDA \r\n\r\n163036403\r\n\r\nDISC BRAKE AUTOPART DISTRIBUIDORA DE PECAS LTDA ME \r\n\r\n163052611\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE AGUA E BEBIDAS YA YA LTDA ME \r\n\r\n163049025\r\n\r\nDIVA`S DE TERESOPOLIS CONFECCAO E COMERCIO LTDA \r\n\r\n163055513\r\n\r\nDOCETERIA E CONFEITARIA CORACAO DE MAE LTDA ME \r\n\r\n162941315\r\n\r\nDONANA CALCADOS E ARTIGOS EIRELI ME \r\n\r\n163070970\r\n\r\nDRESS TO CLOTHING BOUTIQUE LTDA \r\n\r\n162710771\r\n\r\nDROGARIA ARENA PARK DE PILARES LTDA EPP \r\n\r\n163052271\r\n\r\nDROGARIA ATIVA NOVA RIO LTDA ME \r\n\r\n163059365\r\n\r\nDROGARIA FENIX DE BANGU LTDA EPP \r\n\r\n163051348\r\n\r\nDROGARIA FUX LTDA ME \r\n\r\n162944616\r\n\r\nE DE ALMEIDA DEDETIZACOES ME \r\n\r\n163055785\r\n\r\nEDITORA VALMAR LTDA EPP \r\n\r\n162865643\r\n\r\nEDNILSON LOURENCO DOS SANTOS ACOMPANHAMENTO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n162899629\r\n\r\nEDUCANDARIO CECILIA MEIRELLES LTDA ME ME \r\n\r\n163042187\r\n\r\nELESOLAR ENGENHARIA ELETRICA E SOLAR LTDA \r\n\r\n163048924\r\n\r\nELETRO DIESEL PANTANA LTDA ME \r\n\r\n163037701\r\n\r\nELETRONICA E INFORMATICA DANDUI DO LOTE XV LTDA ME \r\n\r\n163058563\r\n\r\nELFE OLEO & GAS OPERACAO E MANUTENCAO S A \r\n\r\n163015546\r\n\r\nELIZEU BUENO DE ANDRADE ME \r\n\r\n163049920\r\n\r\nEMPORIO LORETO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n163059390\r\n\r\nENEVA PARTICIPACOES S A \r\n\r\n162807384\r\n\r\nENGECABOS COMERCIO DE CABOS LTDA ME \r\n\r\n163031894\r\n\r\nENGEPLUS ENGENHARIA E GERENCIAMENTO EIRELI \r\n\r\n163059632\r\n\r\nESCOLA NAUTICA NITEROI LTDA EPP \r\n\r\n163059497\r\n\r\nESSENCIAL IMOVEIS E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME \r\n\r\n162881673\r\n\r\nESSENCIAL LINGERIE INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA EPP \r\n\r\n162901577\r\n\r\nEXECUTIVOESTE EIRELI ME \r\n\r\n162509359\r\n\r\nEXPO NOIVAS E FESTAS LTDA \r\n\r\n162885881\r\n\r\nEXPRESSO RECREIO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA \r\n\r\n162133952\r\n\r\nEXZELLENZ PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n162133979\r\n\r\nEXZELLENZ PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n162786166\r\n\r\nF A A O SPORTS GESTAO E MARKETING EIRELI ME \r\n\r\n163053120\r\n\r\nF B DE SOUSA RECICLAGEM ME \r\n\r\n163057605\r\n\r\nF MANHAES ROCHA AUTO PECAS EIRELI ME \r\n\r\n162727780\r\n\r\nFABIO DE P MELO ME \r\n\r\n163008949\r\n\r\nFABIO REI DAS CANETAS LTDA ME \r\n\r\n163048320\r\n\r\nFABRICA DO PAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n163042241\r\n\r\nFAERCOM ENERGIA LTDA \r\n\r\n162829841\r\n\r\nFAMILIA CARIUS FAST FOOD LTDA ME ME \r\n\r\n163051321\r\n\r\nFARMACIA RODOVIARIA LTDA ME \r\n\r\n162259832\r\n\r\nFATOR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA \r\n\r\n163057230\r\n\r\nFB USICANO PAIXAO AUTO CENTER EIRELI ME \r\n\r\n163012660\r\n\r\nFILADELPHIA VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n163052336\r\n\r\nFIRST SERVICE COMERCIO E SERVICOS LTDA ME ME \r\n\r\n162805144\r\n\r\nFIX COMPUTER INFORMATICA EIRELI \r\n\r\n163031738\r\n\r\nFLAVIA MARTORELLI CONSULTORIA EM EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n163042292\r\n\r\nFLOR VIVA SUCOS LTDA ME \r\n\r\n163058385\r\n\r\nFORCA TOTAL DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA \r\n\r\n162960352\r\n\r\nFORNALHA PADARIA E RESTAURANTE EIRELI ME \r\n\r\n163039879\r\n\r\nFORUM ENERGIA TECNOLOGIA EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n163050350\r\n\r\nFREE CENTER SOM E EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n162881428\r\n\r\nFRIENGE FRIBURGO ENGENHARIA LTDA EPP \r\n\r\n162787448\r\n\r\nFURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A \r\n\r\n162787464\r\n\r\nFURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A \r\n\r\n163050864\r\n\r\nFURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A \r\n\r\n162871074\r\n\r\nG A GESTAO EM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n163031940\r\n\r\nGALVAO E PAULA ASSESSORIA CONTABIL EIRELI ME \r\n\r\n163055394\r\n\r\nGARAGE 16 COMERCIO DE VEICULOS EIRELI EPP \r\n\r\n163032378\r\n\r\nGATOS RESTAURANTE E PIZZARIA EIRELI ME \r\n\r\n163070253\r\n\r\nGEPE DE NITEROI CALCADOS LTDA EPP \r\n\r\n163057516\r\n\r\nGERDAU ACOS LONGOS S/A \r\n\r\n163057435\r\n\r\nGERDAU S/A \r\n\r\n163039917\r\n\r\nGESHER BRASIL EIRELI EPP \r\n\r\n163057761\r\n\r\nGINARTE ASSESSORIA ESPORTIVA LTDA ME \r\n\r\n163038066\r\n\r\nGIULIANA ARTES GRAFICAS E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n163039534\r\n\r\nGLAMOUR PAIXAO LTDA ME \r\n\r\n163049327\r\n\r\nGLAZ ENTRETENIMENTO S A \r\n\r\n163049424\r\n\r\nGLAZ ENTRETENIMENTO S A \r\n\r\n163050414\r\n\r\nGLEE COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n162693400\r\n\r\nGNR DOIS ARCOS VALORIZACAO DE BIOGAS LTDA \r\n\r\n162559607\r\n\r\nGOAL PROMOCOES E FEIRAS LTDA \r\n\r\n163035598\r\n\r\nGR SANEANTES DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA \r\n\r\n163053677\r\n\r\nGRAVOPEL VITORIA INFORMATICA E PAPEIS LTDA \r\n\r\n162564686\r\n\r\nGREEN HAT SEGURANCA DA INFORMACAO LTDA ME \r\n\r\n162976178\r\n\r\nGRUPO SITEC COMERCIO INDUSTRIA E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n162812124\r\n\r\nGSM FINANCIAL ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA ME \r\n\r\n163056811\r\n\r\nGT CONSULTORIA SOCIEDADE DE CONSULTORES LTDA ME \r\n\r\n163059462\r\n\r\nGUARACIABA TRANSMISSORA DE ENERGIA TP SUL S A \r\n\r\n163056404\r\n\r\nH L PIRES COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n163030863\r\n\r\nH ROCHA TEM DE TUDO EIRELI \r\n\r\n163041571\r\n\r\nH S LIMA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n163056528\r\n\r\nH ZINHO HOTEL LTDA \r\n\r\n163056579\r\n\r\nH ZINHO HOTEL LTDA \r\n\r\n163057044\r\n\r\nHANABI RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n163056072\r\n\r\nHARSCO DO BRASIL PARTICIPACOES E SERVICOS SIDERURGICOS LTDA \r\n\r\n163055955\r\n\r\nHARSCO METALS LTDA \r\n\r\n163056030\r\n\r\nHARSCO RAIL LTDA \r\n\r\n163052514\r\n\r\nHERE & NOW CREATIVE SOLUTIONS CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n163059500\r\n\r\nHHR BT RIO DE JANEIRO INVESTIMENTOS HOTELEIROS S/A \r\n\r\n163030839\r\n\r\nHIR PARK EIRELI ME \r\n\r\n163059292\r\n\r\nHL CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n163058580\r\n\r\nHOPE SERVICOS LTDA \r\n\r\n163036063\r\n\r\nHORTIFRUTI VALQUIRIA EIRELI \r\n\r\n163049068\r\n\r\nHORUS ASSESSORIA E SERVICOS ESPECIAIS LTDA ME - FALIDO \r\n\r\n163035695\r\n\r\nI CPAR AUTORIDADE DE REGISTRO EM CERTIFICACAO DIGITAL LTDA EPP \r\n\r\n162976208\r\n\r\nI S COSTA L AYRES FABRICACAO DE ROUPAS INTIMAS ME \r\n\r\n162659679\r\n\r\nI S COSTA L AYRES FABRICACAO DE ROUPAS INTIMAS ME \r\n\r\n162490402\r\n\r\nI S OLIVEIRA SERVICOS E APOIO ADMINISTRATIVO ME \r\n\r\n163052026\r\n\r\nIB COMERCIO E INDUSTRIA LTDA \r\n\r\n162449488\r\n\r\nIBOOKING SOLUCOES INTERNET LTDA ME \r\n\r\n163059527\r\n\r\nIDEA COSMETICOS LTDA \r\n\r\n162943733\r\n\r\nIGL LOCADORA DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n163051941\r\n\r\nIGUALITE SERVICOS TECNICOS LTDA ME \r\n\r\n163056536\r\n\r\nILDUOMO BAR E RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n163051356\r\n\r\nIND & COM DE ROUPAS KARAMELLO LTDA ME \r\n\r\n162849478\r\n\r\nINFO GENESIS COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA EIRELI ME \r\n\r\n163058881\r\n\r\nINSTITUTO DE BELEZA E ALONGAMENTO CAPILAR ANA OLIVEIRA LTDA ME \r\n\r\n162772270\r\n\r\nINSTITUTO E MUSEU DE HATHA YOGA EIRELI ME \r\n\r\n163059284\r\n\r\nINTERLIRA CONSULTORIA EM GESTAO DE RISCOS LTDA \r\n\r\n162962959\r\n\r\nIP DOS SANTOS RIBEIRO FISIOTERAPIA E PILATES ME \r\n\r\n162950306\r\n\r\nIPC PORTAS E PORTOES LTDA \r\n\r\n163036110\r\n\r\nIRMAOS X SALGADOS LTDA ME \r\n\r\n162954638\r\n\r\nIZAN DE O GOMES ME \r\n\r\n162773684\r\n\r\nJ C 4708 POSTO DE SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n163031088\r\n\r\nJ H R DE SOUZA ME \r\n\r\n162966644\r\n\r\nJ K ELLENA POUSADA ME \r\n\r\n163065330\r\n\r\nJ MAC LAREN HORTIFRUTI E MERCEARIA EIRELI ME \r\n\r\n163040540\r\n\r\nJ PEREIRA DE MENEZES ME \r\n\r\n163030260\r\n\r\nJ&C VIEIRA IMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n163030120\r\n\r\nJA PEREIRA PET SHOP EIRELI ME \r\n\r\n163049246\r\n\r\nJADE LIS STEENHAGEN T LOPES COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS USADOS ME \r\n\r\n163038090\r\n\r\nJAFFE ARTIGOS PARA PROPAGANDA LTDA \r\n\r\n162289294\r\n\r\nJAKUBOWSKI BRAZIL MANUTENCAO E MONTAGEM DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA \r\n\r\n161448429\r\n\r\nJAKUBOWSKI BRAZIL MANUTENCAO E MONTAGEM DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA \r\n\r\n162658761\r\n\r\nJARDIM ESCOLA LAPIS COLORIDO LTDA ME \r\n\r\n163037396\r\n\r\nJE GOMES DE OLIVEIRA EMPREITEIRA ME \r\n\r\n163050520\r\n\r\nJGR CURSOS E CONCURSOS LTDA ME \r\n\r\n163056889\r\n\r\nJL GALEGO ALIMENTACAO LTDA ME \r\n\r\n162879989\r\n\r\nJLS LOCADORA DE MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA ME \r\n\r\n162952066\r\n\r\nJOSY DA SILVA MATOS ME \r\n\r\n163056358\r\n\r\nJPTECNOLOGIA SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n162241445\r\n\r\nJRR CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME \r\n\r\n163038015\r\n\r\nJUNCOLAR MOVEIS DE PENEDO LTDA ME \r\n\r\n162830203\r\n\r\nJV SANTANA PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n162775474\r\n\r\nKF SOUZA ACADEMIA FEMININA ME \r\n\r\n163049874\r\n\r\nKONI WEST COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n162806868\r\n\r\nL A DO VILAR AUTOMOVEIS LTDA \r\n\r\n162756232\r\n\r\nL A PEIXOTO VIDRACARIA ME \r\n\r\n163016399\r\n\r\nL C V DA COSTA PRESTACAO DE SERVICOS EPP \r\n\r\n162950560\r\n\r\nLABORATORIO SANTA THEREZINHA ANALISES E PESQUISAS CLINICAS LTDA \r\n\r\n162886039\r\n\r\nLAMINACAO AEROPORTO LTDA ME \r\n\r\n163032440\r\n\r\nLANCIER MONITORING DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n162231091\r\n\r\nLASERMA EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n162973888\r\n\r\nLATITUDE CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDA ME \r\n\r\n163038279\r\n\r\nLDM COMERCIO DE COSMETICOS EIRELI ME \r\n\r\n163057281\r\n\r\nLEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO \r\n\r\n163057338\r\n\r\nLEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO \r\n\r\n162966253\r\n\r\nLEPORAGE E QUINTAES EMPREENDIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n162901631\r\n\r\nLIDER AUTOMOVEIS RIO DE JANEIRO EIRELI \r\n\r\n163050562\r\n\r\nLIGHT S/A \r\n\r\n163055505\r\n\r\nLINHA DO HORIZONTE SERVICOS DE TOPOGRAFIA EIRELI ME \r\n\r\n163040176\r\n\r\nLOJA DE CONVENIENCIA TERRA DE SANTA CRUZ LTDA EPP \r\n\r\n163057460\r\n\r\nLOJAS COM DO BRASIL LTDA ME \r\n\r\n163055882\r\n\r\nLOJAS COPACABANA SERVICOS E COMERCIO DE MOVEIS E EQUIPAMENTOS VETERINARIOS LTDA ME \r\n\r\n163055440\r\n\r\nLOPES E FONTANIVE BAR E RESTAURANTE LTDA EPP \r\n\r\n162943229\r\n\r\nLOTEUM INCORPORACOES S A \r\n\r\n163055912\r\n\r\nLSM VISTORIA PREVIA LTDA ME \r\n\r\n163037612\r\n\r\nLUFER 104 COMERCIO CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n163041466\r\n\r\nLUIZ ROBERTO DE OLIVEIRA FERREIRA \r\n\r\n163055602\r\n\r\nLUMINUS SOLUCOES AUDITIVAS LTDA ME \r\n\r\n163041300\r\n\r\nLUNETTES E ARTES EXPORT IMPORT LTDA \r\n\r\n163041792\r\n\r\nM C JARDIM REPRESENTACOES ME \r\n\r\n163058539\r\n\r\nM C MARTINS COMERCIO ATACADISTA DE PECAS DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA ME \r\n\r\n163010382\r\n\r\nM SOUZA NASCIMENTO REFEICOES ME \r\n\r\n162881533\r\n\r\nMAFFER FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA EPP \r\n\r\n162880111\r\n\r\nMAIS WONDERFUL DESIGN LTDA ME \r\n\r\n162941170\r\n\r\nMAMOOTH COMERCIO DE ROUPAS EIRELI ME \r\n\r\n162946384\r\n\r\nMANATI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n163041725\r\n\r\nMANDALA MERCADO DO CENTRO LTDA \r\n\r\n162062567\r\n\r\nMANGFLEX OFFSHORE ARTEFATOS DE BORRACHA E PLASTICO LTDA ME \r\n\r\n163037450\r\n\r\nMANUTECH MANUTENCAO TECNICA DE EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n163030804\r\n\r\nMAR DO LEBLON ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDA EPP \r\n\r\n163056013\r\n\r\nMARCELO CASTILHO LOCACOES DE EQUIPAMENTOS DE ILUMINACAO AUDIO E VIDEO LTDA ME \r\n\r\n163032114\r\n\r\nMARCELO FELIX BARBOSA HERZFELD ME \r\n\r\n162920105\r\n\r\nMARMORARIA NOVA AGUA BRANCA BANGU EIRELI ME \r\n\r\n162785739\r\n\r\nMASTER SAVE DA SERRA SEGURANCA ELETRONICA LTDA ME \r\n\r\n163034362\r\n\r\nMATEMANIACOS LANCHES LTDA ME \r\n\r\n162881410\r\n\r\nMATERIAIS DE CONSTRUCAO SAO CLEMENTE LTDA EPP \r\n\r\n163056498\r\n\r\nMAUSER DO BRASIL EMBALAGENS INDUSTRIAIS S/A \r\n\r\n163058512\r\n\r\nMAWEX TRANSPORTES EIRELI ME \r\n\r\n163056684\r\n\r\nMAXXCAR INSTALADORA DE GAS NATURAL VEICULAR LTDA ME \r\n\r\n162475349\r\n\r\nMBETTE REVESTIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n163052506\r\n\r\nMBP ISOBLOCK SISTEMAS TERMOISOLANTES S/A \r\n\r\n162072945\r\n\r\nMCA PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n163057290\r\n\r\nMDL REALTY INCORPORADORA S A \r\n\r\n162946201\r\n\r\nMECHELEN RJ PARTICIPACOES S A \r\n\r\n161854150\r\n\r\nMEG INSTITUTO DE EMBELEZAMENTO DO OLHAR LTDA ME \r\n\r\n163048819\r\n\r\nMELO E MOURA CONSTRUCAO CIVIL LTDA ME \r\n\r\n162585276\r\n\r\nMERCADO ESTRELAS DA TRINDADE LTDA ME \r\n\r\n163048878\r\n\r\nMERCADO TREVO DE MERITI EIRELI ME \r\n\r\n163053545\r\n\r\nMERCEARIA RUA NOVA LTDA ME \r\n\r\n163053006\r\n\r\nMETAL SERRA COMERCIO DE FERRO E SERRALHERIA EIRELI \r\n\r\n163052310\r\n\r\nMETALURGICA VALENCA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n162960310\r\n\r\nMHB ARAUJO APOIO MARITIMO EIRELI ME \r\n\r\n163050376\r\n\r\nMICHAEL TORRES PRODUCOES LTDA ME \r\n\r\n163049467\r\n\r\nMICHELLE M ALONSO DA COSTA VELHO CONSULTORIA ME \r\n\r\n162513437\r\n\r\nMILANO COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS S A \r\n\r\n163018391\r\n\r\nMILANO COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS S A \r\n\r\n162961316\r\n\r\nMINI MERCADO BOM PRECO DANILO LTDA ME \r\n\r\n162732856\r\n\r\nMINIMERCADO SIMPATIA DA BAICURU EIRELI ME \r\n\r\n162602898\r\n\r\nMJK IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n163040273\r\n\r\nMJK IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n163041946\r\n\r\nMOBILE TELECOM ITAGUAI LTDA ME \r\n\r\n163037388\r\n\r\nMOLLYN COMERCIO DE ARTIGOS DE VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n163070628\r\n\r\nMONTE CRISTO COMERCIO DE BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n163048550\r\n\r\nMOREIRA VAN TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA ME \r\n\r\n163041989\r\n\r\nMOTOLAN COMPRA E VENDA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA \r\n\r\n162959397\r\n\r\nMOTORS13 COMERCIO DE VEICULOS E CONSIGNACAO LTDA ME \r\n\r\n163051232\r\n\r\nMOURA TAVARES AUTO PECAS E ACESSORIOS EIRELI ME \r\n\r\n163053243\r\n\r\nMRS LOGISTICA S/A \r\n\r\n163053316\r\n\r\nMRS LOGISTICA S/A \r\n\r\n163053332\r\n\r\nMRS LOGISTICA S/A \r\n\r\n163035318\r\n\r\nMSK REPRESENTACOES E PRODUCOES ARTISTICAS LTDA \r\n\r\n163049602\r\n\r\nMTF CAFE E LANCHONETE EIRELI \r\n\r\n163031770\r\n\r\nMULTI SONHOS COLCHOES LTDA ME \r\n\r\n162921098\r\n\r\nMULTIDISPLAY COMERCIO E SERVICOS TECNOLOGICOS S A \r\n\r\n163056102\r\n\r\nMULTITEC COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n162980981\r\n\r\nMUNDTEL PROCESSAMENTOS DE DADOS LTDA ME \r\n\r\n163049033\r\n\r\nMYTH FRANCHISING LTDA EPP \r\n\r\n163056668\r\n\r\nNACIONAL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n162691092\r\n\r\nNE SHOPPING S A \r\n\r\n163057052\r\n\r\nNEOENERGIA S/A \r\n\r\n161759661\r\n\r\nNETUNO CURSO DE PRATICA ESPORTIVA EIRELI ME \r\n\r\n162906080\r\n\r\nNETVIEW INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n163050228\r\n\r\nNEW BUS TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA ME \r\n\r\n163010056\r\n\r\nNEW SMILE ODONTOLOGIA ESPECIALIZADA LTDA ME \r\n\r\n163042063\r\n\r\nNEWINFO PECAS ACESSORIOS E MANUTENCAO PARA COMPUTADORES EIRELI ME \r\n\r\n161535100\r\n\r\nNOBREGA COMERCIO DE PRESENTES LTDA \r\n\r\n163030219\r\n\r\nNOSSA CASA GESSO REFORMAS E DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n163056757\r\n\r\nNOVA RODRIGUES PECAS E ACESSORIOS DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n162792271\r\n\r\nODEBRECHT AMBIENTAL MACAE S A \r\n\r\n163014124\r\n\r\nODEBRECHT AMBIENTAL MACAE S A \r\n\r\n163057591\r\n\r\nOI SA \r\n\r\n162918712\r\n\r\nONCO PROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E ONCOLOGICOS S A \r\n\r\n162918810\r\n\r\nONCO PROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E ONCOLOGICOS S A \r\n\r\n163048991\r\n\r\nOPPORTUNITA HOLDING E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n163035725\r\n\r\nOREGON REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA \r\n\r\n163057362\r\n\r\nOSVALDO E CRISTINA OTICA LTDA ME \r\n\r\n162792328\r\n\r\nOSX BRASIL S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL \r\n\r\n162906617\r\n\r\nOUTBACK STEAKHOUSE RESTAURANTES BRASIL S/A \r\n\r\n163049726\r\n\r\nP G MOVEIS E DECORACOES DE CAXIAS LTDA ME \r\n\r\n162309465\r\n\r\nP9 PIZZARIA LTDA ME \r\n\r\n162826877\r\n\r\nPAI PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n163057087\r\n\r\nPALHARES RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n162562250\r\n\r\nPALMEIRA IMPERIAL PARATY POUSADA LTDA ME \r\n\r\n163049718\r\n\r\nPAS PECAS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n162905939\r\n\r\nPASTELARIA MAIS DEZ DE HIGIENOPOLIS LTDA ME \r\n\r\n163039747\r\n\r\nPASTELARIA SOL E LUA LTDA ME \r\n\r\n163052590\r\n\r\nPB BRASIL ENTRETENIMENTO S/A \r\n\r\n162947666\r\n\r\nPECUARIA CORREA DE ALMEIDA LTDA ME \r\n\r\n163053804\r\n\r\nPEDRAULI MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI ME \r\n\r\n162103441\r\n\r\nPEDREIRA SAPUCAIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n163070210\r\n\r\nPEG LEVE CALCADOS LTDA EPP \r\n\r\n163050023\r\n\r\nPENDENT LINE SALVATAGEM E MATERIAIS DE SEGURANCA EIRELI \r\n\r\n163040001\r\n\r\nPENIEL CALCADOS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n163031029\r\n\r\nPENTAGONO PISCINAS LTDA ME \r\n\r\n162775580\r\n\r\nPERCI CASTRO ACADEMIA FEMININA EIRELI ME \r\n\r\n163055653\r\n\r\nPEREIRA E LIMA TRANSPORTADORA E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n163049912\r\n\r\nPETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A \r\n\r\n163049955\r\n\r\nPETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A \r\n\r\n163049971\r\n\r\nPETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A \r\n\r\n162905599\r\n\r\nPETROGEO CONSULTORIA EM GEOLOGIA DO PETROLEO E ANALISE DE BACIAS SEDIMENTARES EIRELI \r\n\r\n163058792\r\n\r\nPETRONAS BRASIL E&P LIMITADA \r\n\r\n163058857\r\n\r\nPETRONAS BRASIL E&P LIMITADA \r\n\r\n163059705\r\n\r\nPEV COMERCIO SERVICOS E MANUTENCAO LTDA ME \r\n\r\n162585861\r\n\r\nPIACENTI & COUTO LTDA \r\n\r\n163037370\r\n\r\nPINGA FOGO COMERCIO VAREJISTA DE CARVAO VEGETAL LTDA ME \r\n\r\n163056978\r\n\r\nPIRAMIDE DIGITAL IMPRESSOES LTDA ME \r\n\r\n163055114\r\n\r\nPIRATU S/A \r\n\r\n163049203\r\n\r\nPLAN FACIL CENTRO DE IMAGEM E PATOLOGIA CLINICA LTDA ME \r\n\r\n163056986\r\n\r\nPLAY CITY DIVERSOES LTDA EPP \r\n\r\n163040516\r\n\r\nPOLICON ASSISTENCIA MEDICA LTDA EPP \r\n\r\n163057648\r\n\r\nPORTUGAL TELECOM INOVACAO BRASIL S A \r\n\r\n163057818\r\n\r\nPOS TREINO PRODUTOS NATURAIS EIRELI ME \r\n\r\n162966733\r\n\r\nPOUSADA ANTARES DE PARATY LTDA ME \r\n\r\n163057532\r\n\r\nPOUSADA RECANTO DOS PINHEIROS LTDA ME \r\n\r\n162941340\r\n\r\nPPI PROJETO DE PLANTAS INDUSTRIAS LTDA \r\n\r\n162941366\r\n\r\nPPI PROJETO DE PLANTAS INDUSTRIAS LTDA \r\n\r\n162938144\r\n\r\nPREPONA SISTEMAS DE TESTAGEM E AVALIACAO S/A \r\n\r\n162938187\r\n\r\nPREPONA SISTEMAS DE TESTAGEM E AVALIACAO S/A \r\n\r\n163035920\r\n\r\nPRESTENG COMERCIO E SERVICOS DE ELETRICIDADE EIRELI ME \r\n\r\n163059241\r\n\r\nPRIME GERADORES LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n163056692\r\n\r\nPRINCE CAR AUTOMOVEIS LTDA \r\n\r\n162638310\r\n\r\nPROJCONSULT ENGENHARIA DE PROJETOS LTDA \r\n\r\n162754043\r\n\r\nPROL STAFF LTDA \r\n\r\n163052573\r\n\r\nPROLAGOS S/A CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO \r\n\r\n163042306\r\n\r\nPROTVIDA COMERCIO DE EPIS EIRELI \r\n\r\n163052476\r\n\r\nPRUMO LOGISTICA S/A \r\n\r\n163057257\r\n\r\nPUFF BRASIL MOVEIS E DECORACOES EIRELI ME \r\n\r\n163041180\r\n\r\nPUPPY PETS COMERCIO E SERVICOS DE PET SHOP LTDA ME \r\n\r\n162784856\r\n\r\nQUALITY SOFTWARE S/A \r\n\r\n163051240\r\n\r\nQUATRO PATAS HOTEL DE CAES E GATOS LTDA ME \r\n\r\n163053014\r\n\r\nQUEIROZ GALVAO S/A \r\n\r\n162498357\r\n\r\nQUINTAL DO MARACANA 25 LTDA ME \r\n\r\n163053278\r\n\r\nR A B PETRONILHA COMERCIO E ACESSORIOS ME \r\n\r\n163058300\r\n\r\nR A M RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA EPP \r\n\r\n162493657\r\n\r\nR BORGES DA SILVA RESTAURANTE ME \r\n\r\n163049742\r\n\r\nR C DE BARROS MOVEIS E DECORACOES ME \r\n\r\n163035750\r\n\r\nR M BIJOUX COMERCIO DE ACESSORIOS EIRELI ME \r\n\r\n163056331\r\n\r\nR N TURBAE ROUPAS E PRESENTES ME \r\n\r\n163012814\r\n\r\nR R OLIVEIRA PRODUCAO CINEMATOGRAFICA ME ME \r\n\r\n163054398\r\n\r\nRAFAEL C BARROS REMOCAO ME \r\n\r\n163058490\r\n\r\nRAIA DROGASIL S A \r\n\r\n163029989\r\n\r\nRAUL VIEIRA DE CARVALHO ALVES ME \r\n\r\n163030880\r\n\r\nRB COMERCIO VAREJISTA DE BEBIDAS EIRELI ME \r\n\r\n163055920\r\n\r\nRC ESCRITORIO DE ARTE EIRELI EPP \r\n\r\n163067660\r\n\r\nRD CRED SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n163041741\r\n\r\nREAL PLAST COMERCIO DE PRODUTOS PLASTICOS LTDA ME \r\n\r\n162511388\r\n\r\nREALCE COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n163059250\r\n\r\nRECICLE MAIS SOLUCOES EM INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n163032033\r\n\r\nRECICLO CONSULTORIA E MONTAGEM DE EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n163057184\r\n\r\nRECON DO ALCANTARA RECUPERADORA DE PECAS LTDA ME \r\n\r\n163036179\r\n\r\nREFEICOES M J L EIRELI ME \r\n\r\n163037434\r\n\r\nREFORMADORA FAROLETE COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n163037671\r\n\r\nREPRESENTACOES VENETO LTDA ME \r\n\r\n162880740\r\n\r\nRESOLVEAI INTERMEDIACAO COMERCIAL E SERVICOS S A \r\n\r\n162880766\r\n\r\nRESOLVEAI INTERMEDIACAO COMERCIAL E SERVICOS S A \r\n\r\n163038031\r\n\r\nRESTAURANTE E CHURRASCARIA CABANAS DO VILAR LTDA ME \r\n\r\n163015031\r\n\r\nRESTAURANTE E PIZZARIA ILHA GRANDE LTDA ME \r\n\r\n162962894\r\n\r\nREZ MINAUX COMERCIO DE ROUPAS EIRELI ME \r\n\r\n163053782\r\n\r\nREZZOLVE INSTALACOES E MONTAGENS LTDA ME \r\n\r\n162966580\r\n\r\nRFL BAR E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n163051526\r\n\r\nRIO 4 REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n162936915\r\n\r\nRIO BUS PECAS AUTOMOTIVAS LTDA ME \r\n\r\n163032351\r\n\r\nRIO CORRETAGEM E NEGOCIOS EIRELI \r\n\r\n163042438\r\n\r\nRIO TRESEFES PARTICIPACAO E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n162903278\r\n\r\nRJ TERCEIRIZACAO DE FROTA LTDA ME \r\n\r\n162533578\r\n\r\nRJX COMERCIAL DE BORRACHAS E EQUIPAMENTOS EIRELI ME \r\n\r\n163041377\r\n\r\nRL OLIVEIRA S COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA ME \r\n\r\n163056854\r\n\r\nRMX COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n162958986\r\n\r\nRMZ ELO ITAPERUNA EMPREENDIMENTOS SPE LTDA \r\n\r\n161908896\r\n\r\nRODAN COMERCIO DE DOCES E ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n161994695\r\n\r\nROSELENE EMMERICK GRAVINO ME \r\n\r\n162273630\r\n\r\nROTIV CORRETORA DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n163042152\r\n\r\nS M RIBEIRO SALAO DE BELEZA E CABELEIREIRA ME \r\n\r\n161973035\r\n\r\nS2 CORRETORA DE SEGUROS LTDA ME \r\n\r\n162288638\r\n\r\nS2 PARTNERS PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n162288867\r\n\r\nS2 PARTNERS PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n163042365\r\n\r\nSAIPEM DO BRASIL SERVICOS DE PETROLEO LTDA \r\n\r\n163037760\r\n\r\nSAMECH COMERCIO E MONTAGEM DE MATERIAL ELETRICO LTDA \r\n\r\n162906790\r\n\r\nSDA SERVICOS DE EMPREENDIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n162785577\r\n\r\nSELF CONSULTORIA DE IMOVEIS S A ME \r\n\r\n163050309\r\n\r\nSEMPRE VIVA FRIBURGO COMERCIO DE ROUPAS INTIMAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n163038201\r\n\r\nSERENDIPIA PRODUCOES ARTISTICAS E CULTURAIS LTDA \r\n\r\n162867581\r\n\r\nSERVICO DE ATENDIMENTO FUNERARIO DE TAQUARA LTDA ME \r\n\r\n162867670\r\n\r\nSERVICO DE ATENDIMENTO FUNERARIO DE TAQUARA LTDA ME \r\n\r\n163041458\r\n\r\nSERVMED ASSISTENCIA MEDICA LTDA ME \r\n\r\n163041652\r\n\r\nSF INSTITUTO DE BELEZA LTDA ME \r\n\r\n163050287\r\n\r\nSHM CONTABILIDADE E GESTAO LTDA ME \r\n\r\n163068194\r\n\r\nSIDARTAX ODONTOLOGIA LTDA EPP \r\n\r\n162278268\r\n\r\nSIDARTAX ODONTOLOGIA LTDA EPP \r\n\r\n163042357\r\n\r\nSITIO MORRO AZUL ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA \r\n\r\n163070164\r\n\r\nSJOAO CALCADOS EIRELI EPP \r\n\r\n163042225\r\n\r\nSKG COMERCIO DE MATERIAL ELETRICO HIDRAULICO E FERRAGENS LTDA ME \r\n\r\n163030995\r\n\r\nSNG C OESTE COMERCIO DE VEICULOS LTDA \r\n\r\n163019657\r\n\r\nSOLUCOES MANUTENCAO E REPARACAO LTDA ME \r\n\r\n163059012\r\n\r\nSOMAS DE FRIBURGO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n163051119\r\n\r\nSONODA PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n163030782\r\n\r\nSOUZA CRUZ LTDA \r\n\r\n162660006\r\n\r\nSOUZA GOMES COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n162786379\r\n\r\nSOX CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n162275633\r\n\r\nSPECIAL CARE SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA \r\n\r\n163050333\r\n\r\nSPIRIT VIP PUBLICIDADE E EVENTOS EIRELI ME \r\n\r\n163040397\r\n\r\nSPORTFARMA VILA LTDA ME \r\n\r\n163034532\r\n\r\nSPRINT BOY SERVICOS DE MOTOBOY LTDA ME \r\n\r\n161797008\r\n\r\nSTAYS BRASIL TECNOLOGIA E INFORMATICA LTDA \r\n\r\n162981880\r\n\r\nSTTAZIONE INDUSTRIA E COMERCIO DE MALHAS LTDA ME \r\n\r\n163055084\r\n\r\nSUBEMPREITEIRA DE OBRAS SOL LAZER EIRELI M E ME \r\n\r\n162852240\r\n\r\nSUBLIME TRANSPORTES E SERVICOS EIRELI ME ME \r\n\r\n163049084\r\n\r\nSUPER MERCADO PEPAO LTDA \r\n\r\n163038805\r\n\r\nSUPERMERCADO MAXIMO DE RESENDE LTDA \r\n\r\n162924917\r\n\r\nSUZANA LIVIA MACHADO LOPES ME \r\n\r\n163038678\r\n\r\nSWA PRESENTES E CARTOES LTDA ME \r\n\r\n163035369\r\n\r\nT R DE OLIVEIRA MINIMERCADO E HORTIFRUTIGRANJEIROS ME \r\n\r\n162583630\r\n\r\nTAKKA ENSINO DE IDIOMAS LTDA ME \r\n\r\n162906706\r\n\r\nTAMIDU ASSESSORIA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n163050090\r\n\r\nTAQUARA RIO MOVEIS E DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n163056463\r\n\r\nTERMELETRICA VIANA S/A \r\n\r\n163039992\r\n\r\nTERRA DE SANTA CRUZ POSTO DE SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n163050120\r\n\r\nTHABATA F RIBEIRO \r\n\r\n161860800\r\n\r\nTIAVI COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n163059446\r\n\r\nTIGRE DA INDIA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n163032459\r\n\r\nTIMSUI BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n162240848\r\n\r\nTINOCO ANTICORROSAO LTDA EPP \r\n\r\n163059160\r\n\r\nTM TRAVEL VIAGENS E TURISMO LTDA \r\n\r\n163056021\r\n\r\nTOLDOS CLIMA LTDA \r\n\r\n163059489\r\n\r\nTOP SET COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA \r\n\r\n162951825\r\n\r\nTORREFACAO CAFE CATIGUA LTDA ME \r\n\r\n163056080\r\n\r\nTOTAL MED COMERCIO E IMPORTACAO DE PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA EPP \r\n\r\n163052670\r\n\r\nTPS COUROS EIRELI ME \r\n\r\n162718241\r\n\r\nTRANSAMERICA INTERNATIONAL RE ESCRITORIO DE REPRESENTACAO NO BRASIL LTDA \r\n\r\n162718314\r\n\r\nTRANSAMERICA INTERNATIONAL RE ESCRITORIO DE REPRESENTACAO NO BRASIL LTDA \r\n\r\n163057001\r\n\r\nTRANSENERGIA GOIAS S A \r\n\r\n163056943\r\n\r\nTRANSENERGIA RENOVAVEL S/A \r\n\r\n162869371\r\n\r\nTRANSPORTE DE AGUA JD LTDA \r\n\r\n163049130\r\n\r\nTREFILACO INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRO LTDA \r\n\r\n163056820\r\n\r\nTRIANON ALUGUEL DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA \r\n\r\n163034982\r\n\r\nTSUNAMI MARMORES E GRANITOS LTDA ME \r\n\r\n163049513\r\n\r\nTWL COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n163052484\r\n\r\nTYPOS CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n163056471\r\n\r\nUBRAX COMERCIO DE OLEOS GORDURAS E LUBRIFICANTES LTDA ME \r\n\r\n163035199\r\n\r\nUNHAS & CIA ESTETICA E BELEZA EIRELI ME \r\n\r\n163048940\r\n\r\nUNIPETRO CURSOS LIVRES LTDA ME \r\n\r\n163030472\r\n\r\nUNIVERSAL ACM DIAGNOSTICA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n162951760\r\n\r\nUNIVERSIDADE BURGUER LTDA ME \r\n\r\n163041121\r\n\r\nURBTEC TECNOLOGIA EDUCACIONAL LTDA ME \r\n\r\n163031363\r\n\r\nUTIL CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA ME \r\n\r\n163031398\r\n\r\nV SIX CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n163052980\r\n\r\nVEM QUE TEM 2515 COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n163050392\r\n\r\nVENTURA E NASCIMENTO COMERCIO VETERINARIO LTDA ME \r\n\r\n163050201\r\n\r\nVERDELHOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI ME \r\n\r\n163032343\r\n\r\nVICTOR HUGO DA SILVA PERROUT DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS ME \r\n\r\n162717431\r\n\r\nVIDRACARIA PEIXOTO LTDA ME \r\n\r\n163051798\r\n\r\nVIP CLUB SERVICE TURISMO E REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n163051976\r\n\r\nVIP SERVICE CLUB LOCADORA LTDA \r\n\r\n163031967\r\n\r\nVITORIA SHIP FORNECEDORA DE NAVIOS LTDA EPP \r\n\r\n163056790\r\n\r\nVOMED LTDA ME \r\n\r\n162843569\r\n\r\nVRR GESTAO E SERVICOS A ESTABELECIMENTOS DE EDUCACAO EIRELI \r\n\r\n163039780\r\n\r\nWALENE CABOFRIENSE COMERCIO E ADMINISTRACAO LTDA ME \r\n\r\n163036098\r\n\r\nWALTINHO ARTIGOS PARA FESTAS LTDA ME \r\n\r\n162490275\r\n\r\nWBEL ASSESSORIA E TREINAMENTO LTDA ME \r\n\r\n163050015\r\n\r\nWERLY REPRESENTACAO COMERCIAL EIRELI ME \r\n\r\n163042586\r\n\r\nWEST CAR DE REALENGO VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n163032580\r\n\r\nWILSON GIL DE PAULA CONSULTORIA E SISTEMAS ME \r\n\r\n163039640\r\n\r\nWLM INDUSTRIA E COMERCIO S/A \r\n\r\n163051380\r\n\r\nXS MEDIA LTDA ME \r\n\r\nId: 1977233"
                    ]
                },
                "Processos Indeferidos": {
                    "Atos": {
                        "1977235": [
                            "IJC - Processos",
                            "Despachos de 16 agosto 2016\r\n\r\nDOCUMENTOS INDEFERIDOS \r\n\r\nNenhum processo encontrado nesta data\r\n\r\nId: 1977235"
                        ]
                    },
                    "Processos em Exigência": {
                        "Atos": {
                            "1977234": [
                                "IJC - Processos",
                                "Despachos de 16 agosto 2016\r\n\r\nDOCUMENTOS EM EXIGENCIA \r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\n162437510\r\n\r\n162903014\r\n\r\n163053588\r\n\r\n162920954\r\n\r\n162673647\r\n\r\n163057141\r\n\r\n163036020\r\n\r\n163049017\r\n\r\n163041016\r\n\r\n163057109\r\n\r\n162920393\r\n\r\n163041440\r\n\r\n162602200\r\n\r\n163056226\r\n\r\n163032122\r\n\r\n163049831\r\n\r\n163057699\r\n\r\n163049386\r\n\r\n163020329\r\n\r\n162853467\r\n\r\n163038082\r\n\r\n163052263\r\n\r\n163059519\r\n\r\n162602065\r\n\r\n154538353\r\n\r\n160986303\r\n\r\n163036152\r\n\r\n161333818\r\n\r\n161333842\r\n\r\n162945418\r\n\r\n162787642\r\n\r\n163048908\r\n\r\n163038163\r\n\r\n163037841\r\n\r\n163032173\r\n\r\n163057397\r\n\r\n162579624\r\n\r\n162602693\r\n\r\n162824777\r\n\r\n162309341\r\n\r\n163030189\r\n\r\n163072973\r\n\r\n163056439\r\n\r\n163032211\r\n\r\n163059403\r\n\r\n163057010\r\n\r\n160415624\r\n\r\n162734581\r\n\r\n162045301\r\n\r\n162045263\r\n\r\n163059411\r\n\r\n162138679\r\n\r\n163059349\r\n\r\n162808747\r\n\r\n162617216\r\n\r\n162957360\r\n\r\n163030847\r\n\r\n163059314\r\n\r\n163059322\r\n\r\n163035873\r\n\r\n163050260\r\n\r\n161818684\r\n\r\n163031932\r\n\r\n163042616\r\n\r\n163057524\r\n\r\n161822029\r\n\r\n163048096\r\n\r\n163050066\r\n\r\n162790260\r\n\r\n163059535\r\n\r\n163059616\r\n\r\n163059624\r\n\r\n163050597\r\n\r\n163062978\r\n\r\n162042647\r\n\r\n163063656\r\n\r\n163047960\r\n\r\n163035881\r\n\r\n162925042\r\n\r\n163052018\r\n\r\n163014701\r\n\r\n163030170\r\n\r\n162969023\r\n\r\n163052760\r\n\r\n162861176\r\n\r\n163059586\r\n\r\n162633955\r\n\r\n162946244\r\n\r\n162969341\r\n\r\n163008477\r\n\r\n160610982\r\n\r\n162962029\r\n\r\n162791658\r\n\r\n162843798\r\n\r\n163051364\r\n\r\n163037817\r\n\r\n163050147\r\n\r\n162970480\r\n\r\n162902468\r\n\r\n163053219\r\n\r\n162868022\r\n\r\n162100485\r\n\r\n163052166\r\n\r\n163035016\r\n\r\n163032491\r\n\r\n162865457\r\n\r\n163037990\r\n\r\n162926669\r\n\r\n162830742\r\n\r\n162944454\r\n\r\n163052280\r\n\r\n163011095\r\n\r\n163053685\r\n\r\n161770002\r\n\r\n162131828\r\n\r\n162338775\r\n\r\n161746659\r\n\r\n162889925\r\n\r\n162890060\r\n\r\n162889976\r\n\r\n162890001\r\n\r\n162890087\r\n\r\n162890168\r\n\r\n162890184\r\n\r\n162601816\r\n\r\n162491913\r\n\r\n162946015\r\n\r\n163057583\r\n\r\n163042322\r\n\r\n163042624\r\n\r\n163037973\r\n\r\n163042420\r\n\r\n162353774\r\n\r\n161771866\r\n\r\n162435894\r\n\r\n162811136\r\n\r\n163053308\r\n\r\n162418620\r\n\r\n163014671\r\n\r\n163052000\r\n\r\n163048843\r\n\r\n162769563\r\n\r\n163056200\r\n\r\n163053286\r\n\r\n163030251\r\n\r\n154538302\r\n\r\n162103662\r\n\r\n162804580\r\n\r\n163041270\r\n\r\n162907109\r\n\r\n161890008\r\n\r\n162882742\r\n\r\n163035512\r\n\r\n162262388\r\n\r\n163038236\r\n\r\n163035938\r\n\r\n162825650\r\n\r\n163059233\r\n\r\n160390508\r\n\r\n162557876\r\n\r\n162353553\r\n\r\n162526032\r\n\r\n163052468\r\n\r\n163049858\r\n\r\n163037779\r\n\r\n163052433\r\n\r\n163024375\r\n\r\n161433758\r\n\r\n162045220\r\n\r\n163051283\r\n\r\n162901380\r\n\r\n163032130\r\n\r\n162221096\r\n\r\n162842171\r\n\r\n162842163\r\n\r\n162631340\r\n\r\n163032297\r\n\r\n162981910\r\n\r\n161312098\r\n\r\n163037647\r\n\r\n163050244\r\n\r\n163057079\r\n\r\n163040320\r\n\r\n162636504\r\n\r\n162636393\r\n\r\n163010374\r\n\r\n163030715\r\n\r\n163030740\r\n\r\n163038988\r\n\r\n163056544\r\n\r\n162822162\r\n\r\n163008337\r\n\r\n163020388\r\n\r\n162263236\r\n\r\n161862195\r\n\r\n161862276\r\n\r\n161862306\r\n\r\n161862233\r\n\r\n163056307\r\n\r\n162814712\r\n\r\n162814798\r\n\r\n162737505\r\n\r\n162957912\r\n\r\n162676891\r\n\r\n163030286\r\n\r\n163056676\r\n\r\n163034435\r\n\r\n162775105\r\n\r\n162149930\r\n\r\n162150024\r\n\r\n162969660\r\n\r\n162969120\r\n\r\n163049947\r\n\r\n163031037\r\n\r\n163057389\r\n\r\n162883730\r\n\r\n163049572\r\n\r\n163015465\r\n\r\n163021139\r\n\r\n162918640\r\n\r\n163057222\r\n\r\n162864108\r\n\r\n163052727\r\n\r\n162957050\r\n\r\n162829400\r\n\r\n162966539\r\n\r\n162966121\r\n\r\n163032220\r\n\r\n162899807\r\n\r\n163037736\r\n\r\n163011842\r\n\r\n162861150\r\n\r\n163011036\r\n\r\n163056510\r\n\r\n163059667\r\n\r\n163035830\r\n\r\n162905564\r\n\r\n162971354\r\n\r\n163052417\r\n\r\n163048118\r\n\r\n161957897\r\n\r\n163059543\r\n\r\n163059560\r\n\r\n163041342\r\n\r\n162008376\r\n\r\n163031150\r\n\r\n163035857\r\n\r\n162791836\r\n\r\n163037965\r\n\r\n163057117\r\n\r\n161629970\r\n\r\n161945210\r\n\r\n162844042\r\n\r\n162100302\r\n\r\n162655401\r\n\r\n163053189\r\n\r\n163055947\r\n\r\n163011923\r\n\r\n161832695\r\n\r\n162680660\r\n\r\n163059306\r\n\r\n162737254\r\n\r\n163037981\r\n\r\n161472710\r\n\r\n163038899\r\n\r\n163035997\r\n\r\n163056153\r\n\r\n163057559\r\n\r\n163051313\r\n\r\n154569330\r\n\r\n162943172\r\n\r\n162491344\r\n\r\n163056188\r\n\r\n162945809\r\n\r\n163056277\r\n\r\n163055246\r\n\r\n162883900\r\n\r\n163052204\r\n\r\n163056897\r\n\r\n163049653\r\n\r\n163011141\r\n\r\n163011150\r\n\r\n163011117\r\n\r\n162512902\r\n\r\n162381891\r\n\r\n163031576\r\n\r\n163037680\r\n\r\n162731019\r\n\r\n162638639\r\n\r\n163058431\r\n\r\n163037868\r\n\r\n163049823\r\n\r\n163050740\r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