{
    "2016-08-03": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1975005": [
                        "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                        "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: PRIMEIRO TERMO ADITIVO.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2015.01353857.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do convênio para alimentação e uso compartilhado do sistema institucional de transparência e integração com a sociedade, denominado “Consumidor Vencedor”, que foi desenvolvido para fortalecer a atuação do Ministério Público na tutela coletiva consumerista.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 116, caput, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, com término em 15/07/2018.\r\n\r\nDATA: 15.07.2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE RESCISÃO.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2015.00439206.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E MUNICÍPIO DE MESQUITA.\r\n\r\nOBJETO: Rescisão amigável do convênio MPRJ nº 009/2016, firmado em 11 de abril de 2016, para a cessão da servidora Karine Alves Correa Gurjão ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 79, II, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nDATA: 02.08.2016.\r\n\r\nId: 1975005"
                    ],
                    "1975006": [
                        "IA - Editais",
                        "EDITAL\r\n\r\nPLANTÃO NOTURNO\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FAZ SABER aos Promotores de Justiça vitaliciados que estarão abertas, a partir da 0h do dia 8 de agosto de 2016 até 23h59min do dia 9 de agosto de 2016, as inscrições para 3 (três) vagas de designação para atuação no PLANTÃO NOTURNO DE 1º GRAU, nos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro de 2016. \r\n\r\nA inscrição deverá ser feita na página da intranet do Ministério Público, através do link Sistemas / Sistemas da Movimentação / Sistemas da Coord. de Movimentação / Designação para Promotores.\r\n\r\nSerão designados os Promotores de Justiça mais antigos na classe, os quais permanecerão afastados de sua lotação ou designação.\r\n\r\nA designação do mesmo Promotor de Justiça para atuar no plantão noturno por dois quadrimestres consecutivos o impede de ser designado pelos dois períodos seguintes, salvo se inexistirem interessados. \r\n\r\nNo período de designação os Promotores de Justiça estarão impedidos de:\r\n\r\na) usufruir férias ou licença especial;\r\n\r\nb) compor grupo de voluntários de plantões e\r\n\r\nc) exercer função eleitoral, de acordo com o artigo 1º, § 1º, II da Resolução CNMP nº 30, de 19 de maio de 2008.\r\n\r\nId: 1975006"
                    ],
                    "1975007": [
                        "IA - Editais",
                        "EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias, no âmbito do EA nº 2016.00648378, CONVOCA Audiência Pública com o objetivo de discutir e identificar patrimônio histórico-cultural nos Municípios de Duque de Caxias, Belford Roxo e São João de Meriti, com vistas à sua proteção e à sua recuperação. A Audiência Pública será gravada em áudio e vídeo e será lavrada, em até 5 dias após a audiência, ata sucinta dos trabalhos, sendo ambas disponibilizadas aos interessados após o referido prazo. As inscrições para participar deverão ser realizadas através do e-mail pjtc.caxias@mprj.mp.br, sendo que as participações serão limitadas à capacidade do auditório. \r\n\r\nData/Horário: 5 de outubro de 2016, a partir das 11h. \r\n\r\nLocal: Auditório do Ministério Público na sede Regional de Duque de Caxias, sito Rua General Dionísio, 764, térreo, Bairro Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias.\r\n\r\nId: 1975007"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "1975003": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 29.07.2016\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara de Família de Jacarepaguá, para ciência e adoção das providências que entender cabíveis, nos autos do procedimento MPRJ nº 2016.00671838, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça em atuação na Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família de Jacarepaguá, para ciência e adoção das providências que entender cabíveis, nos autos do procedimento MPRJ nº 2016.00287362, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça em atuação na Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família de Jacarepaguá, para ciência e adoção das providências que entender cabíveis, nos autos do procedimento MPRJ nº 2016.00183694, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família da Leopoldina, para ciência e adoção das providências que entender cabíveis, nos autos do procedimento MPRJ nº 2016.00718548, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça em atuação na 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família da Barra da Tijuca, para ciência e adoção das providências que entender cabíveis, nos autos do procedimento MPRJ nº 2016.00672156, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na 1ª Promotoria de Justiça de Família da Capital, para ciência e adoção das providências que entender cabíveis, nos autos do procedimento MPRJ nº 2016.00737138, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça em atuação na 2ª Promotoria Justiça de Família da Capital, para ciência e adoção das providências que entender cabíveis, nos autos do procedimento MPRJ nº 2016.00737168, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nSECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA-GERAL\r\n\r\nDE 02.08.2016\r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 01 de julho de 2016, a servidora CAROLINA BERGER ALVES MARTINS, Assessora de Promotoria, símbolo CCA, matrícula nº 6007, da Secretaria das Promotorias de Justiça Cíveis e de Família da Barra da Tijuca para a Coordenação do CRAAI Rio de Janeiro.\r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 18 de julho de 2016, a servidora FABRÍCIA LEONI DE MENEZES FERNANDES, Assistente, símbolo A-2, matrícula nº 7220, da Gerência de Projetos de Reformas e Adaptações da Diretoria de Projetos para a Gerência de Projetos de Novas Edificações da Diretoria de Projetos. \r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 25 de julho de 2016, a servidora HELENA CORREIA BORGES, Técnico do Ministério Público - Área: Administrativa, matrícula nº 4795, da Gerência de Procedimentos Licitatórios da Diretoria de Licitações e Contratos para a Gerência de Contratos da Diretoria de Licitações e Contratos.\r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 25 de julho de 2016, o servidor RAFAEL MARTINS DA SILVA, Analista do Ministério Público - Área: Administrativa, matrícula nº 5750, da Gerência de Contratos da Diretoria de Licitações e Contratos para a Gerência de Procedimentos Licitatórios da Diretoria de Licitações e Contratos. \r\n\r\nColoca à disposição da Diretoria de Recursos Humanos, com eficácia a contar de 27 de julho de 2016, a servidora TATIANE DE AZEVEDO LIMA, Auxiliar 4, símbolo A-6, matrícula nº 6375, para posterior lotação (Processo MPRJ 2016.00748874).\r\n\r\nDesigna, no período de 25 de julho de 2016 a 29 de julho de 2016, o servidor GLAUCO VAZ ALMEIDA, Técnico do Ministério Público - Área: Notificação e Atos Intimatórios, matrícula nº 7803, para ter exercício na Coordenação do CRAAI Rio de Janeiro, ficando afastado de sua lotação. \r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 01 de agosto de 2016, o servidor GLAUCO VAZ ALMEIDA, Técnico do Ministério Público - Área: Notificação e Atos Intimatórios, matrícula nº 7803, para ter exercício na Coordenação do CRAAI Nova Iguaçu, até ulterior deliberação, ficando afastado de sua lotação.\r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 02 de agosto de 2016, o servidor ALEX OLIVEIRA DE JESUS, Técnico do Ministério Público - Área: Notificação e Atos Intimatórios, matrícula nº 7575, da Diretoria de Recursos Humanos para a Coordenação do CRAAI Petrópolis.\r\n\r\nDE 27.07.2016\r\n\r\n* Lota, com eficácia a contar de 18 de julho de 2016, a servidora KÍSSILA KARLA MARMELO SANTIAGO, Auxiliar, símbolo A-3, matrícula nº 7835, na Gerência de Projetos de Reformas e Adaptações da Diretoria de Projetos (Processo nº MPRJ-2016.00703357).\r\n\r\n* Republicado por incorreção no texto original publicado no D.O. de 28.07.2016.\r\n\r\nDESPACHO DA SECRETÁRIA-GERAL\r\n\r\nDE 02.08.2016\r\n\r\nProcedimento Administrativo nº 2016.00648321 (Assunto: Instauração de Inquérito Administrativo) - Com base nos fatos noticiados nos autos, determino a instauração de Inquérito Administrativo em desfavor de servidor do Ministério Público.\r\n\r\nId: 1975003"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais": {
                "Atos": {
                    "1975004": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 02.08.2016\r\n\r\nDesigna, por delegação do Procurador-Geral de Justiça, a Procuradora de Justiça FERNANDA MOREIRA JORGENSEN para participar da audiência de conciliação determinada nos autos do Processo nº 0060099-82.2010.8.19.0000, a ser realizada no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no dia 14 de setembro de 2016 ou em data posterior.\r\n\r\nDesigna, por delegação do Procurador-Geral de Justiça (art. 28 do Código de Processo Penal), o Promotor de Justiça em atuação na 7ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos para prosseguir oficiando nos autos do processo distribuído ao Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca da Capital sob o nº 0211318-32.2016.8.19.0001 sem prejuízo das suas demais atribuições (Procedimento Administrativo MPRJ nº 2016.00690786).\r\n\r\nDesigna, por delegação do Procurador-Geral de Justiça (art. 28 do Código de Processo Penal), o Promotor de Justiça em atuação na 7ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos para prosseguir oficiando nos autos do processo distribuído ao Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca da Capital sob o nº 0224383-94.2016.8.19.0001 sem prejuízo das suas demais atribuições (Procedimento Administrativo MPRJ nº 2016.00720455).\r\n\r\nDesigna, por delegação do Procurador-Geral de Justiça (art. 28 do Código de Processo Penal), o Promotor de Justiça em atuação na 7ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos para prosseguir oficiando nos autos do processo distribuído ao Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca da Capital sob o nº 0196002-76.2016.8.19.0001 sem prejuízo das suas demais atribuições (Procedimento Administrativo MPRJ nº 2016.00743159).\r\n\r\nDesigna, por delegação do Procurador-Geral de Justiça (art. 28 do Código de Processo Penal), o Promotor de Justiça em atuação na 7ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos para prosseguir oficiando nos autos do processo distribuído ao Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca da Capital sob o nº 0224381-27.2016.8.19.0001 sem prejuízo das suas demais atribuições (Procedimento Administrativo MPRJ nº 2016.00749273).\r\n\r\nDesigna, por delegação do Procurador-Geral de Justiça (art. 28 do Código de Processo Penal), o Promotor de Justiça em atuação na 27ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos para prosseguir oficiando nos autos do processo distribuído ao Juízo de Direito da 14ª Vara Criminal da Comarca da Capital sob o nº 0112734-27.2016.8.19.0001 sem prejuízo das suas demais atribuições (Procedimento Administrativo MPRJ nº 2016.00457520).\r\n\r\nDesigna, por delegação do Procurador-Geral de Justiça (art. 28 do Código de Processo Penal), o Promotor de Justiça em atuação na 2ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos para prosseguir oficiando nos autos do processo distribuído ao Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de São João de Meriti sob o nº 0086343-70.2016.8.19.0054 sem prejuízo das suas demais atribuições (Procedimento Administrativo MPRJ nº 2016.00714713).\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 28.07.2016\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2016.00114922 (origem: Promotoria de Justiça junto ao VIII Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital) - Conflito conhecido. Declaro a atribuição da 29ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2015.00493682 (origem: 7ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos) - Conflito conhecido. Declaro a atribuição da 27ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2016.00668233 (origem: 2ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal do Foro Regional de Santa Cruz) - Conflito conhecido. Declaro a atribuição da Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal do Foro Regional de Santa Cruz.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2008.00210669 (origem: 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital) - Conflito conhecido. Declaro a atribuição da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2003.01039751 (origem: 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital) - Conflito conhecido. Declaro a atribuição da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2016.00734753 (origem: 4ª Procuradoria de Justiça junto à 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro) - Conflito conhecido. Declaro a atribuição da 3ª Procuradoria de Justiça da Infância e da Juventude.\r\n\r\nDE 02.08.2016\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2016.00714713 (Origem: Processo nº 0086343-70.2016.8.19.0054, distribuído ao Juízo de direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de São João de Meriti - IP n° 954-01011/2012 da DEAM - São João de Meriti) - Não confirmo o arquivamento e determino o encaminhamento ao Promotor de Justiça desimpedido para prosseguir oficiando nos autos.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2016.00457520 (Origem: Processo nº 0112734-27.2016.8.19.0001, distribuído ao Juízo de direito da 14ª Vara Criminal da Comarca da Capital - IP n° 920-00397/2004; 920-00054/2002; 920-00121/2002; 920-00217/2003; 920-00790/2003; 920-00794/2003; 920-00144/2005; 920-00279/2005 - DECON) - Não confirmo o arquivamento e determino o encaminhamento ao Promotor de Justiça desimpedido para prosseguir oficiando nos autos.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2016.00743159 (Origem: Processo nº 0196002-76.2016.8.19.0001, distribuído ao Juízo de direito da 2ª Vara Criminal da Comarca da Capital (IP n° 326/2004 da 38ª DP) - Não confirmo o arquivamento e determino o encaminhamento ao Promotor de Justiça desimpedido para prosseguir oficiando nos autos.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2016.00210080 (Origem: Processo nº 0000047-77.2016.8.19.0205, distribuído ao Juízo de direito do XVIII Juizado Especial Criminal da Regional de Campo Grande - TC n° 043-04063/2015 da 43ª DP) - Defiro o desarquivamento.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2016.00690786 (Origem: Processo nº 0211318-32.2016.8.19.0001, distribuído ao Juízo de direito da 2ª Vara Criminal da Comarca da Capital - IP n° 038-00344/2006 da 38ª DP) - Não confirmo o arquivamento e determino o encaminhamento ao Promotor de Justiça desimpedido para prosseguir oficiando nos autos.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2016.00672268 (Origem: Processo nº 0094240-27.2010.8.19.0001, distribuído ao Juízo de direito da 14ª Vara Criminal da Comarca da Capital - IP n° 010-03542/2009 da 10ª DP) - Confirmo o arquivamento.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2016.00726502 (Origem: Processo nº 0221087-64.2016.8.19.0001, distribuído ao Juízo de direito do I Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca da Capital - IP n° 912-02276/2015 da DEAM - Centro) - Confirmo o arquivamento.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2016.00749273 (Origem: Processo nº 0224381-27.2016.8.19.0001, distribuído ao Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca da Capital - IP n° 908-10662/2009 da 38ª DP) - Não confirmo o arquivamento e determino o encaminhamento ao Promotor de Justiça desimpedido para prosseguir oficiando nos autos.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2016.00720455 (Origem: Processo nº 0224383-94.2016.8.19.0001, distribuído ao Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca da Capital - IP n° 03022/2010 da 38ª DP) - Não confirmo o arquivamento e determino o encaminhamento ao Promotor de Justiça desimpedido para prosseguir oficiando nos autos.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2016.00713929 (Origem: Processo nº 0227653-29.2016.8.19.0001, distribuído ao Juízo de Direito da 14ª Vara Criminal da Comarca da Capital - IP n° 005-14179/2014 da 5ª DP) - Não confirmo o arquivamento e determino o encaminhamento ao Promotor de Justiça desimpedido para prosseguir oficiando nos autos.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2016.00726501 (Origem: Processo nº 0219289-68.2016.8.19.0001, distribuído ao Juízo de direito do I Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca da Capital - IP n° 912-02375/2013 da DEAM - Centro) - Não confirmo o arquivamento e designo a Promotora de Justiça Adriana Alemany de Araujo para oferecer denúncia.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2013.01300694 (Origem: Processo nº 0034138-42.2015.8.19.0202, distribuído ao Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Regional de Madureira.) - Defiro o desarquivamento.\r\n\r\nId: 1975004"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {},
            "Corregedoria-Geral do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "1975008": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AVISA aos Procuradores e Promotores de Justiça o cronograma da Corregedoria-Geral para o mês de agosto de 2016.\r\n\r\nData\r\n\r\nAté o dia 15/08/2016\r\n\r\nPrazo para remessa, através do Sistema de Resoluções do CNMP, dos relatórios quadrimestrais previstos na Resolução nº 71, de 15/06/2011, do Conselho Nacional do Ministério Público, \r\n\r\ncontendo as informações das entidades de acolhimento institucional e programas de acolhimento familiar no município de São Gonçalo e referentes ao período abril/maio/junho/julho de 2016.\r\n\r\nAté o dia 20/08/2016\r\n\r\nPrazo para a remessa de informações relativas às interceptações de comunicações telefônicas, de informática e telemática \r\n\r\nem andamento ou concluídas no mês de julho de 2016, através do endereço eletrônico cgmp@mprj.mp.br.\r\n\r\n24/08/2016\r\n\r\nCorreições ordinárias: Promotoria de Justiça de Investigação Penal de Itaguaí, 1ª Promotoria de Justiça de Seropédica e 2ª Promotoria de Justiça de Seropédica\r\n\r\n31/08/2016\r\n\r\nCorreições ordinárias: 1ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu, 2ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu e Promotoria de Justiça de Duas Barras\r\n\r\n(Aviso da Corregedoria-Geral nº 57/2016)\r\n\r\nId: 1975008"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "1974673": [
                        "IB - Ata",
                        "ATA DA SESSÃO PLENÁRIA\r\n\r\nAta da 47ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2016, realizada em 26 de julho.\r\n\r\nAos vinte e seis dias de julho de dois mil e dezesseis, às onze horas e vinte minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua quadragésima sétima sessão ordinária, sob a presidência do Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior. Compareceram os Senhores Conselheiros José Gomes Graciosa, Marco Antonio Barbosa de Alencar, José Maurício de Lima Nolasco, Aloysio Neves Guedes (Vice-Presidente) e Marianna Montebello Willeman, o Senhor Auditor Substituto Rodrigo Melo do Nascimento - e, representando o Ministério Público Especial junto a esta Corte (MPE), o Senhor Procurador Vittorio Constantino Provenza. Encontrava-se em gozo de férias o Senhor Conselheiro Domingos Inácio Brazão. Lido, foi aprovado o resumo da ata da 46ª sessão, de 21 de julho de 2016. A seguir, realizou-se o sorteio referente à distribuição de processos, em cumprimento ao disposto no art. 124 e parágrafos do Regimento Interno, estando o relatório disponível para consulta no sistema, após o término da sessão; observando o Presidente que o Senhor Auditor Substituto Rodrigo Melo do Nascimento estava substituindo o Senhor Conselheiro Domingos Inácio Brazão, que não participava do sorteio por estar em gozo de férias regulamentares. A Presidência comunicou que a sessão da Segunda Câmara Julgadora se realizaria neste Plenário às quinze horas, após a realização da sessão da Primeira Câmara Julgadora. Na sequência, procedeu-se aos relatos, sendo submetidos a apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo o Plenário aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, os respectivos relatórios e votos, constantes do Sistema de Controle e Acompanhamento de Processos - SCAP, observando-se que, nos processos cujos votos sejam pela ilegalidade de atos, contratos e termos em que o relator determinar o envio de cópias ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) após o trânsito em julgado - bem como nos casos em que o voto seja omisso a esse respeito -, o entendimento do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa é o proferido, por meio de declaração de voto, na 39ª sessão, de 17 de junho de 2010; e o do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, em ata da 4ª sessão, de 27 de janeiro de 2011. Nos processos cujos votos contenham expedição de ofício e/ou extração de peças ao MP-RJ, o entendimento dos Senhores Conselheiros Marco Antonio Barbosa de Alencar e Aloysio Neves Guedes (Vice-Presidente) é contrário ao seu envio antes do trânsito em julgado. Nos processos que se refiram a prestação de contas de subvenção e auxílio, o entendimento dos Senhores Conselheiros José Gomes Graciosa e José Maurício de Lima Nolasco é o de que é necessária a apresentação, nos termos da legislação vigente, do pronunciamento expresso e indelegável da autoridade concedente sobre a referida prestação de contas, do parecer do controle interno sobre as contas e ainda da sua respectiva aprovação, acompanhada de sua publicação no órgão oficial, sob pena de irregularidade, conforme declaração de voto proferida pelo primeiro na 84ª sessão, de 29 de novembro de 2011. Nos processos de auditorias governamentais - inspeções ordinárias realizadas nos municípios, o entendimento do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco é o proferido, por meio de declaração de voto, na 49ª sessão, de 29 de julho de 2014. Nos processos relacionados ao tema “jornal de grande circulação”, o entendimento do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco é o proferido, por meio de declaração de voto, na 31ª sessão, de 31 de maio de 2016. Nos processos referentes ao Município de Valença, observa-se o registro de impedimento do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. Nos processos referentes ao Município de São Gonçalo, cuja interessada seja a Prefeita Maria Aparecida Panisset, observa-se o registro de suspeição do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. Nos processos em que atuou como procuradora pelo Ministério Público Especial junto ao TCE-RJ, observa-se o registro de impedimento da Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. Nos relatos dos senhores conselheiros, a Presidência tomou em conjunto a votação dos processos das pautas ordinárias que estavam de acordo com os pareceres do Corpo Instrutivo e do Ministério Público Especial - incluindo-se a votação das prestações de contas de ordenadores de despesas e à exceção das inspeções extraordinárias, cujos votos são colhidos individualmente. Foram relatados 254 processos: 31 pelo Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, 41 pelo Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, 116 pelo Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, 39 pelo Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes e 27 pela Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman - com os seguintes destaques por relato: O Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa saudou o Presidente Jonas Lopes de Carvalho Junior, que retornava de férias, sendo acompanhado pelos demais senhores conselheiros. A seguir, parabenizou a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman por sua tese de doutorado apresentada no dia anterior à banca formada por professores eméritos da PUC, da Uerj e da UFRJ, e que versava sobre o desenho institucional dos Tribunais de Contas e sua vocação para tutela para o accountability democrático, perspectivas em prol do direito fundamental à boa administração do Brasil, sendo aprovada por unanimidade pela banca examinadora - em uma defesa da tese que ultrapassou quatro horas de exposição. Prosseguiu fazendo votos para que a Doutora Marianna Montebello Willeman pudesse brindar esta Corte com o oferecimento dessa brilhante tese, que iria contribuir para o esclarecimento dos Tribunais de Contas do país, bem como para o mundo jurídico e para a população de modo geral. Concedida a palavra à Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman, esta agradeceu o carinho e as palavras do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, dizendo estar realizada após dois anos de aula no doutorado e mais dois anos para escrever sua tese. Ressaltou ser uma realização acadêmica ímpar, com um significado muito especial em sua vida, pois o magistério para ela é uma paixão que a realiza de uma maneira muito profunda; e dessa forma, a compartilhava com a Corte. O Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco aplaudiu a homenageada, com a participação de todo o Plenário, havendo a Presidência, os Senhores Conselheiros Marco Antonio Barbosa de Alencar, Aloysio Neves Guedes e o Auditor Substituto Rodrigo Melo do Nascimento solidarizado-se nas homenagens à Senhora Conselheira. Na sequência, devolveu com voto-revisor o Processo TCE nº 104797-0/2007 (recurso de reconsideração em aposentadoria da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária), pelo conhecimento e não provimento, comunicação e recomendação, ao Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, que votou pelo conhecimento, provimento e registro, sagrando-se vencedor o relator, com voto de Minerva da Presidência, tendo acompanhado o revisor o Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco e o Auditor Substituto Rodrigo Melo do Nascimento. Devolveu sem voto-revisor os Processos TCE nos 250952-8/2016 (recurso de revisão da Câmara Municipal de Comendador Levy Gasparian) ao Senhor Conselheiro Domingos Inácio Brazão, que votara pelo conhecimento, provimento, comunicação e ciência em sessão de 05.07.16, aprovado por unanimidade; 102391-9/2016 (relatório de auditoria governamental - acompanhamento - ordinária do TCE-RJ) ao Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes, que votou pela comunicação, ciência ao Plenário, ciência e retorno, aprovado por unanimidade; e 101847-1/2016 (relatório de auditoria governamental - acompanhamento - ordinária do TCE-RJ) ao Senhor Conselheiro Domingos Inácio Brazão, que votara pela ciência ao Plenário, comunicação e determinação à SSE em sessão de 31.05.16, aprovado por unanimidade. Continuou o julgamento do Processo TCE nº 106657-3/2013 (auditoria governamental - inspeção - ordinária na Secretaria de Estado de Segurança), com voto-revisor pela comunicação, sendo o processo da relatoria do Senhor Conselheiro aposentado Aluisio Gama de Souza, que votara pela comunicação, expedição de ofício e determinação à SSE em sessão de 04.12.14, observando a Presidência que neste processo o Auditor Substituto Rodrigo Melo do Nascimento não poderia votar por estar substituindo o Senhor Conselheiro Domingos Inácio Brazão, tendo solicitado vista a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. Solicitou vista do Processo TCE no 227805-2/2011 (contrato da Prefeitura de Queimados) o Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes. Consignou impedimento nos Processos TCE nos 217693-9/2013, 220792-5/2000, 223843-2/2014 e 101263-7/2015 a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. No relato do Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, solicitou vista do Processo TCE no 206356-8/2015 (convênio da Prefeitura de Angra dos Reis) a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman, que consignou impedimento nos Processos TCE nos 111793-3/2006, 213802-6/2014, 209162-6/2015 e 200412-6/2015. O Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco devolveu sem voto-revisor os Processos TCE nos 210470-1/2002 (recurso de reconsideração em prestação de contas resp. bens patrimoniais da Prefeitura Municipal de Paraty) ao Senhor Conselheiro Domingos Inácio Brazão, que votara pelo conhecimento e diligência interna em sessão de 26.04.16, havendo voto-revisor da Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman pelo conhecimento do recurso e diligência interna, adiada a votação até o retorno de férias do relator, para cujo gabinete foram enviadas os autos; e 222683-5/2010 (recurso de reconsideração em prestação de contas ordenador de despesa da Câmara Municipal de Santo Antônio de Pádua - exercício de 2009) ao Senhor Conselheiro Domingos Inácio Brazão, que votou pela recepção como recurso de reconsideração, conhecimento, provimento, citação e encaminhamento, aprovado por unanimidade. Continuou o julgamento do Processo TCE no 208605-1/2010 (recurso de reconsideração em ato de dispensa de licitação da Prefeitura de Maricá), com voto pelo recepção como recurso de reconsideração, conhecimento, não provimento e comunicação, havendo voto-revisor do Senhor Conselheiro Domingos Inácio Brazão pela recepção como recurso de reconsideração, conhecimento, provimento, regularidade das contas com quitação plena aos responsáveis, comunicação e encaminhamento, adiada a votação até o retorno de férias do revisor, para cujo gabinete foram enviadas os autos. No relato do Processo TCE no 216350-4/2014 (prestação de contas de ordenador de despesa do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Nova Iguaçu - exercício de 2013), em função de pedido de defesa oral, foi apregoado o nome da Sra. Danielle Villas Bôas Agero Corrêa e/ou do Dr. Eduardo de Oliveira (OAB/RJ 125.708), o qual procedeu à defesa, explicando que o Corpo Instrutivo se posicionara no sentido de que as contas poderiam ser aprovadas com a ressalva referente a questão do estado previdenciário, entendendo a recorrente que tal análise fora feita para o exercício de 2013, razão pela qual entendia não haver vínculo entre o período da prestação de contas e o documento analisado pelo Corpo Instrutivo, tendo solicitado vista o Auditor Substituto Rodrigo Melo do Nascimento, bem como a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman, que também solicitou cópia das notas taquigráficas da defesa, o que foi deferido. No relato do Processo TCE no 228737-8/2012 (recurso de reconsideração em tomada de contas especial da Prefeitura de Cordeiro), em função de pedido de defesa oral, foi apregoado o nome do Sra. Irys Dorothea Salles da Costa e/ou de seu representante, restando evidenciada a ausência de ambos, após o que foi aprovado o voto pela recepção como recurso de reconsideração, conhecimento e provimento do recurso, não conhecimento, extensão dos efeitos e comunicação. No relato do Processo TCE no 109230-6/2015 (relatório de auditoria governamental - levantamento - ordinária do Fundo Único de Previdência Social do Estado Rio de Janeiro), com voto pela ciência, comunicação e determinação, o Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar observou que vinha acompanhando o tema há bastante tempo, destacando o brilhante trabalho realizado pelo Corpo Instrutivo em relação a matéria. E destacou entre os números dos anos de 2005 a 2015 que o repasse da totalidade dos créditos da dívida ativa, antecipação dos fluxos de certificado financeiro do Tesouro e não repasse dos créditos tributários representaram uma dívida da ordem de dez bilhões de reais do Governo do Estado do Rio de Janeiro; e com relação às descapitalizações, cerca de seis bilhões e oitocentos milhões de reais, o que vem propiciar uma preocupação com o futuro de todos os funcionários do Estado do Rio de Janeiro. Consignou impedimento nos Processos TCE nos 100873-1/2015, 227087-6/2013, 232002-3/2013, 100672-8/2008, 222222-1/2012, 209183-6/2013, 215913-5/2014, 232372-6/2013, 104981-2/2015, 250310-4/2016, 203403-1/2004, 234222-1/2014, 228737-8/2012, 273436-7/2015 e 104981-2/2015 a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. Declarou suspeição nos Processos TCE nos 811557-1/2016 e 203403-1/2004, consoante o parágrafo primeiro do artigo 145 do Código de Processo Civil, o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. A Presidência agradeceu ao Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes pela gestão à frente do Tribunal em sua ausência. O Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes continuou o julgamento dos Processos TCE nos 110654-4/2006 (recurso de reconsideração em termo aditivo da Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro), com voto pelo conhecimento, provimento, comunicação e encaminhamento, havendo voto-revisor do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa pelo conhecimento, não provimento e comunicação, o qual sagrou-se vencedor, registrado o impedimento do Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar e da Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman, tendo o revisor ressaltado o brilhante trabalho feito pelo Corpo Técnico neste processo, com bem lançada fundamentação; 107999-8/2014 (ato de dispensa de licitação da Secretaria de Estado de Transportes), com voto pela ciência ao Plenário, acolhimento, conhecimento, determinação e arquivamento, havendo voto-revisor do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco pela rejeição das razões de defesa, ilegalidade, aplicação de multa e expedição de ofício, sagrando-se vencedor o relator, registrada a suspeição da Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman, tendo acompanhado o revisor o Auditor Substituto Rodrigo Melo do Nascimento; e 228085-0/2007 (recurso de embargo de declaração em termo aditivo da Prefeitura de Saquarema), com voto pelo conhecimento, não provimento e comunicação, aprovado por unanimidade. Votou pela emissão de parecer prévio favorável, com ressalvas, determinações e recomendação, e comunicações no Processo 209773-3/2016 (prestação de contas de governo municipal de Bom Jardim - exercício de 2015), de responsabilidade do Sr. Paulo Vieira de Barros, aprovado por unanimidade. Votou pela emissão de parecer prévio favorável com ressalvas, determinações e recomendação e comunicações, e determinação à CGM no Processo TCE no 215813-3/2016 (prestação de contas de governo municipal de Santo Antônio de Pádua - exercício de 2015), de responsabilidade do Sr. Josias Quintal de Oliveira, aprovado por unanimidade. O relator chamou a atenção para a disparidade entre as duas contas relatadas - a primeira com superávit e a segunda com déficit -, e comentou também sobre as visitas de cerca de trinta prefeitos, que ocorrera enquanto estava no exercício da Presidência, os quais também haviam ido ao presidente da Assembleia, ao presidente do Tribunal de Justiça, e estiveram com o governador, pois estavam diante da crise e da iminência de não conseguirem fechar as contas, observando que isso vem ocorrendo não só no estado do Rio de Janeiro mas em todo o País. Esclareceu que estava acompanhado de todos os senhores conselheiros no momento da visita, e que a audiência não fora previamente marcada, mas sim solicitada. Ressaltou ter deixado claro que o limite de ajuda do Tribunal é muito restrito, pois há que se seguir a lei e fazer cumpri-la, mas que competia aos prefeitos também o dever de organizar a casa. Eles teriam que fazer ajustes, e tudo o mais que tem que ser feito, mesmo sendo época de eleição, como diminuir salários, cortar cargos comissionados, entre outras medidas saneadoras, pois administrar é estabelecer prioridades. A Presidência comentou ter recebido todos esses prefeitos também no ano passado, e naquela ocasião já percebera que havia alguns que bem administravam o município, ao contrário de outros; e assim, não era prazeroso para o Tribunal votar o parecer prévio contrário às contas de um prefeito, mas havia que se levar em consideração os limites constitucionais, os quais não se podia ignorar. No relato do Processo TCE no 807550-1/2015 (recurso de revisão da Fundação Pública Municipal de Educação de Niterói), em função de pedido de defesa oral, foi apregoado o nome do Sr. Claudio Roberto Mendonça Schiphorst, o qual declinou de proceder à defesa, após o que foi aprovado o voto pelo conhecimento, provimento, comunicação, regularidade das contas com quitação plena aos responsáveis, cancelamento do acórdão e determinação. A Presidência registrou a presença da Sra. Carla Machado, ex-prefeita do Município de São João da Barra. Solicitou vista dos Processos TCE nos 295626-2/2015 (recurso de revisão da Prefeitura Municipal de Cabo Frio), 222107-7/2013 e 232781-1/2013 (ato de dispensa de licitação e contrato da Prefeitura Municipal de Araruama) o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. Consignou impedimento nos Processos TCE nos 224873-8/2011, 112833-5/2014, 107423-4/2008 e 205645-8/2014 a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. Declarou suspeição no Processo 224699-3/2009, consoante o parágrafo primeiro do artigo 145 do Código de Processo Civil, o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. A Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman devolveu com voto-revisor os Processos 811093-5/2016 (Edital de Pregão Presencial para Registro de Preços nº 28/2016, da Prefeitura de Silva Jardim), pela comunicação ao jurisdicionado, ao Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, que votou pela comunicação e determinação, havendo retirado seu primeiro voto-revisor o Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, e tendo solicitado vista o Auditor Substituto Rodrigo Melo do Nascimento. Devolveu sem voto-revisor os Processos TCE nos 810904-9/2015 (recurso de revisão em prestação de contas de ordenador de despesas e do Tesoureiro da Prefeitura de São João da Barra - exercício de 2006), ao Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes, que votou pelo conhecimento, provimento, regularidade, ressalva, determinação, quitação, regularidade das contas com quitação plena aos responsáveis e comunicação, aprovado por unanimidade; e 201944-8/2016 (termo aditivo da Prefeitura de Seropédica) ao Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes, que votou pela comunicação e determinação, aprovado por unanimidade, registrado o impedimento da Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman; 225696-3/2015, 225669-0/2015 219912-9/2014, 219909-2/2014 219905-6/2014 e 219908-8/2014 (termos aditivos da Prefeitura de Seropédica) ao Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes, que votou pelo sobrestamento e apensação, aprovado por unanimidade; e 203041-6/2016 (recurso de revisão em prestação de contas do ordenador de despesas e do responsável pela tesouraria da Prefeitura do Cabo Frio - exercício de 2006) ao Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes, que votou pelo conhecimento, provimento, regularidade, ressalva, determinação, quitação, cancelamento do acórdão e encaminhamento, tendo solicitado vista o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. No relato do Processo TCE no 278811-6/2015 (recurso de revisão da Prefeitura de Iguaba Grande), em função de pedido de defesa oral, foi apregoado o nome do Sr. Vantoil Medeiros Martins, o qual declinou de proceder à defesa, tendo solicitado vista o Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar. Às treze horas, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrados os trabalhos, convocando os senhores conselheiros para a sessão seguinte; e, para constar, lavra-se a presente ata, que, após lida, e aprovada pelo Plenário, será assinada pelo Senhor Presidente em exercício. E eu, Gardênia de Andrade Costa, Secretária-Geral das Sessões, subscrevo-a.\r\n\r\nANEXO - PROCESSOS SORTEADOS NA SESSÃO DE 26/07/2016\r\n\r\nConselheiro ALOYSIO NEVES\r\n\r\nÓrgão Deliberativo: PLEN\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nNatureza\r\n\r\n219317-8/2008\r\n\r\nATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO\r\n\r\n811830-1/2016\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\n812084-1/2016\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\n227401-3/2008\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR\r\n\r\n805238-1/2015\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR\r\n\r\n202541-9/2016\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE SUBVENÇÃO\r\n\r\n209533-1/2016\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n807423-4/2016\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n807445-2/2016\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n808621-5/2016\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n808903-1/2016\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n105131-8/2016\r\n\r\nPROMOÇÃO PESSOAL\r\n\r\n811442-0/2016\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO\r\n\r\n212255-8/2013\r\n\r\nREVISÃO DE PROVENTOS\r\n\r\n233467-4/2013\r\n\r\nTOMADA DE CONTAS ESPECIAL\r\n\r\n112297-5/2014\r\n\r\nCONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS\r\n\r\n105511-0/2015\r\n\r\nCONVÊNIO\r\n\r\n215207-6/2010\r\n\r\nTERMO ADITIVO\r\n\r\n802921-1/2016\r\n\r\nTOMADA DE CONTAS (COMUM)\r\n\r\n206888-0/2006\r\n\r\nTOMADA DE CONTAS ESPECIAL\r\n\r\nÓrgão Deliberativo: 2CJ\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nNatureza\r\n\r\n109562-9/2011\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n201541-5/1982\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n205363-8/2012\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n227326-8/2012\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n235443-8/2011\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n239062-9/2008\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n103314-8/2011\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n117934-4/2011\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n214001-9/2013\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n219761-5/2009\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n230105-1/2010\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n103632-8/2016\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS RESP. BENS\r\n\r\nAuditora Substituta ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\nÓrgão Deliberativo: 2CJ\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nNatureza\r\n\r\n101303-2/2006\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n131044-7/2011\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n202166-7/2012\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n209824-5/2006\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n210303-6/2009\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n215355-5/2013\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n218094-0/2011\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n220692-6/2012\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n223415-7/2012\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n230074-5/2006\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n234992-2/2011\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n240504-7/2012\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n233771-7/2010\r\n\r\nCONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO\r\n\r\n105025-9/2014\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n203076-9/2010\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n103622-3/2016\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS RESP. BENS\r\n\r\nConselheiro DOMINGOS INÁCIO BRAZÃO\r\n\r\nÓrgão Deliberativo: PLEN\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nNatureza\r\n\r\n208966-5/2016\r\n\r\nRECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO\r\n\r\nConselheiro JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nÓrgão Deliberativo: PLEN\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nNatureza\r\n\r\n118447-0/2012\r\n\r\nATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO\r\n\r\n222796-0/2016\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO OUTROS\r\n\r\n811665-4/2016\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\n207321-2/2011\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n209270-1/2016\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE TESOUREIRO\r\n\r\n100564-2/2015\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR\r\n\r\n218755-0/2013\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR\r\n\r\n202057-8/2016\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE SUBVENÇÃO\r\n\r\n806239-2/2015\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE SUBVENÇÃO\r\n\r\n810299-2/2015\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE SUBVENÇÃO\r\n\r\n817918-9/2015\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE SUBVENÇÃO\r\n\r\n807422-0/2016\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n807476-1/2016\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n808338-0/2016\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n808911-8/2016\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n277623-0/2015\r\n\r\nCONTRATO DE COMPRAS\r\n\r\n113247-7/2014\r\n\r\nCONTRATO DE OBRAS\r\n\r\n104939-9/2015\r\n\r\nCONVÊNIO\r\n\r\nÓrgão Deliberativo: 1 CJ\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nNatureza\r\n\r\n106417-4/2006\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n106862-8/2012\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n204400-5/2012\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n211616-5/2011\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n213816-5/2013\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n217654-8/2007\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n220502-1/1998\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n228901-3/2013\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n230634-4/2011\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n236290-4/2010\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n238019-8/2013\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n104240-9/2008\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n201255-1/2014\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\nConselheiro JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\nÓrgão Deliberativo: PLEN\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nNatureza\r\n\r\n201813-1/2010\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n811644-0/2016\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\n811992-5/2016\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\n202910-4/2016\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE SUBVENÇÃO\r\n\r\n231665-8/2015\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE SUBVENÇÃO\r\n\r\n209503-6/2016\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n807405-2/2016\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n807474-3/2016\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n807795-5/2016\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n808900-9/2016\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n810230-8/2016\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n806715-8/2016\r\n\r\nRECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO\r\n\r\n212235-8/2013\r\n\r\nREVISÃO DE PROVENTOS\r\n\r\n201205-2/2012\r\n\r\nTOMADA DE CONTAS ESPECIAL\r\n\r\n113973-6/2013\r\n\r\nCONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS\r\n\r\n222786-1/2014\r\n\r\nCONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS\r\n\r\n111776-6/2010\r\n\r\nTERMO DE AJUSTE DE CONTAS\r\n\r\nÓrgão Deliberativo: 1 CJ\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nNatureza\r\n\r\n104519-7/2016\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n203119-1/2012\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n207105-2/1992\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n213159-3/2012\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n218104-1/2011\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n220306-6/2002\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n228806-2/2007\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n234889-4/2005\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n237310-7/2010\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n270340-3/1999\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n271650-3/1999\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n103148-7/2016\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS RESP. BENS\r\n\r\n103623-7/2016\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS RESP. BENS\r\n\r\n215718-7/2016\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS RESP. BENS\r\n\r\nAuditor Substituto MARCELO VERDINI MAIA\r\n\r\nÓrgão Deliberativo: 1CJ\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nNatureza\r\n\r\n104801-6/2010\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n105415-4/2012\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n115013-7/2005\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n205263-6/2014\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n216350-8/2011\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n219205-2/2013\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n220444-3/1998\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n221624-8/2013\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n233125-8/2013\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n212986-8/2009\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n103396-6/2016\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS RESP. BENS\r\n\r\n103625-5/2016\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS RESP. BENS\r\n\r\n202653-1/2009\r\n\r\nREVISÃO DE PENSÃO\r\n\r\nConselheiro MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\nÓrgão Deliberativo: PLEN\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nNatureza\r\n\r\n114147-0/2010\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n242776-6/2012\r\n\r\nCONTRATO CONVERTIDO EM TOMADA DE CONTAS\r\n\r\n105276-4/2016\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\n105371-0/2016\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\n102418-3/2016\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\n811910-7/2016\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\n209732-9/2016\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\n805047-0/2015\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE TESOUREIRO\r\n\r\n200051-0/2016\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE SUBVENÇÃO\r\n\r\n202912-2/2016\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE SUBVENÇÃO\r\n\r\n206010-8/2016\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE SUBVENÇÃO\r\n\r\n808268-7/2015\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE SUBVENÇÃO\r\n\r\n807433-9/2016\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n807440-2/2016\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n810232-6/2016\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n231187-9/2008\r\n\r\nRELATÓRIO DE INSPEÇÃO CONVERTIDO\r\n\r\n212220-3/2013\r\n\r\nREVISÃO DE PROVENTOS\r\n\r\n810002-7/2015\r\n\r\nCONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS\r\n\r\n224913-5/2003\r\n\r\nTOMADA DE CONTAS ESPECIAL\r\n\r\nÓrgão Deliberativo: 2 CJ\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nNatureza\r\n\r\n108155-5/2011\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n207423-7/2008\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n214776-5/2009\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n217696-6/2007\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n220654-6/2013\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n234947-7/2011\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n235562-5/2005\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n218724-9/2012\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n103486-7/2016\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS RESP. BENS\r\n\r\n201535-3/2016\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS RESP. BENS\r\n\r\nConselheira MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nÓrgão Deliberativo: PLEN\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nNatureza\r\n\r\n115857-8/2012\r\n\r\nATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO\r\n\r\n811616-3/2016\r\n\r\nEDITAL DE LICITAÇÃO POR CONCORRÊNCIA\r\n\r\n804384-1/2016\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\n811998-9/2016\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\n811642-2/2016\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\n202073-2/2016\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE SUBVENÇÃO\r\n\r\n807402-0/2016\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n807424-8/2016\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n807780-0/2016\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n807812-9/2016\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n810210-8/2016\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n104335-9/2016\r\n\r\nPROMOÇÃO OUTROS\r\n\r\n226631-4/2012\r\n\r\nTOMADA DE CONTAS (COMUM)\r\n\r\n102716-3/2016\r\n\r\nCONTRATO DE COMPRAS\r\n\r\n216428-7/2014\r\n\r\nCONTRATO DE OBRAS\r\n\r\n235449-6/2013\r\n\r\nCONTRATO DE OBRAS\r\n\r\n105502-9/2015\r\n\r\nCONVÊNIO\r\n\r\n103803-7/2015\r\n\r\nCONVÊNIO COM ENTIDADE PÚBLICA OU PRIVADA\r\n\r\nÓrgão Deliberativo: 2 CJ\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nNatureza\r\n\r\n106524-6/2011\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n200436-7/2009\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n201884-8/2014\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n212143-9/2013\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n213709-6/2013\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n220796-6/2011\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n228809-4/2007\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n233126-2/2013\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n260845-6/2000\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n203504-0/2012\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n209839-1/2010\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n218615-4/2013\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n230059-6/2010\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\nAuditor Substituto RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\nÓrgão Deliberativo: PLEN\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nNatureza\r\n\r\n206401-4/2009\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n811806-0/2016\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\n812005-5/2016\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\n278813-4/2015\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE TESOUREIRO\r\n\r\n100848-6/2015\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR\r\n\r\n214766-7/2011\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR\r\n\r\n215508-2/2012\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR\r\n\r\n201980-2/2016\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE SUBVENÇÃO\r\n\r\n807426-6/2016\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n807794-1/2016\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n808333-0/2016\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n810229-9/2016\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n806936-2/2015\r\n\r\nRECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO\r\n\r\n202004-9/2010\r\n\r\nTOMADA DE CONTAS ESPECIAL\r\n\r\n229870-7/2014\r\n\r\nTOMADA DE CONTAS ESPECIAL\r\n\r\n112572-1/2013\r\n\r\nCONTRATO DE COMPRAS\r\n\r\n809978-1/2015\r\n\r\nCONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS\r\n\r\n105480-5/2015\r\n\r\nCONVÊNIO\r\n\r\n205353-1/2016\r\n\r\nTERMO ADITIVO\r\n\r\n210112-9/2006\r\n\r\nTERMO ADITIVO\r\n\r\nVOTOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1: processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100873-1/2015 (E-09/105417/1905/2012) - Interessado: HILTON PREUS - Votos: RECEPÇÃO COMO RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO, CONHECIMENTO, PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: RIOTRILHOS - COMPANHIA TRANSP TRILHOS RJ\r\n\r\nProcessos TCE nºs 110654-4/2006, 110321-7/2005, 110322-1/2005, 110323-5/2005, 110324-9/2005, 110325-3/2005, 110459-0/2005, 111940-6/20 - Interessado: ALEXANDRE JOSÉ FARAH - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 104797-0/2007 (21/902259/06) - Interessado: VERA LÚCIA NUNES NOGUEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST OBRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 101591-2/2015 (E-17/002566/2010) - Interessado: PREFEITURA DE PATY DO ALFERES - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, CIÊNCIA\r\n\r\nÓrgão: SEC EST SAÚDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 110584-8/2012 (08/603565/11) - Interessado: BARBARA ALVES AMADOR - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\nProcesso TCE nº 106292-5/2011 (08/600387/09) - Interessado: ADILSON CAMPOS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113886-1/2010 (08/606483/08) - Interessado: ALEXINA CÂNDIDO ANICETO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116520-0/2010 (08/606594/09) - Interessado: MARIA LÚCIA DE FREITAS FRANÇA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SUDERJ-SUPERINT DESPORTOS ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 107423-4/2008 (30/200108/07) - Interessados: ALVARO LEONIDES FORTES DE ALMEIDA, MARCIO AUGUSTO LEITE RESTUM, LUIZ RAYMUNDO DA SILVA, LUIZ JOSÉ FERREIRA - Votos: RECEPÇÃO COMO RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO, REJEIÇÃO DA DEFESA, IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de ARARUAMA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ARARUAMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201604-2/2012 - Interessado: FRANCISCO CARLOS FERNANDES RIBEIRO - Votos: IRREGULARIDADE, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nMunicípio de BARRA MANSA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205236-0/2009 - Interessado: MÁRIO SÉRGIO FROES DE ANDRADE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de BOM JARDIM\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BOM JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 209773-3/2016 - Interessado: PAULO VIEIRA DE BARROS PREFEITURA DE BOM JARDIM - Votos: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL - EXECUTIVO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nÓrgão: EMPRESA MUN DES HAB CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nProcesso TCE nº 201987-0/2016 - Interessado: RAFAEL MUZZI DE MIRANDA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nProcesso TCE nº 216999-6/2014 - Interessados: WALDECY FRAGA MACHADO, JORCEMIR LUIZ COSTA GARCIA - Votos: IRREGULARIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CAMBUCI\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE CAMBUCI\r\n\r\nProcesso TCE nº 209791-5/2016 - Interessado: MARCO ANTÔNIO DA SILVA PAES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nProcesso TCE nº 250952-8/2016 - Interessado: LEONARDO SANTOS BARBOSA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nMunicípio de CORDEIRO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CORDEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228737-8/2012 - Interessado: SILVIO ABREU DAFLON - Votos: RECEPÇÃO COMO RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO, CONHECIMENTO, PROVIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nProcesso TCE nº 217022-8/2015 - Interessado: EDUARDO RAMOS DA PAIXÃO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITABORAÍ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITABORAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 206290-6/2014 - Interessado: EDILSON FRANCISCO DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nMunicípio de ITAOCARA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITAOCARA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222574-8/2010 - Interessado: ALCIONE CORREA DE ARAÚJO - Votos: RECEPÇÃO COMO RECURSO DE REVISÃO, CONHECIMENTO, PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITATIAIA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN DIR CRIANÇ E ADOLESC ITATIAIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226078-2/2015 - Interessados: REGINA MERY FIALHO DE BARROS, ANA PAULA VIEIRA FERNANDES - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de JAPERI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE JAPERI\r\n\r\nProcesso TCE nº 250310-4/2016 - Interessado: CARLOS MORAES COSTA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MACAÉ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOCIAL MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 213228-4/2014 (11750/14) - Interessados: ELBIO GUALDA FERNANDES, NILMARA VALADARES DA SILVA - Votos: IRREGULARIDADE, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 273549-0/2015 - Interessado: JOÃO CARLOS MARCHESI - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 273436-7/2015 - Interessado: MONICA MAGALHÃES REIS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MAGÉ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MAGÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 208602-1/2011 - Interessado: NESTOR DE MORAES VIDAL NETO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234222-1/2014 - Interessado: NESTOR DE MORAES VIDAL NETO - Votos: IRREGULARIDADE, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MUN EDUCAÇÃO NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 807550-1/2015 - Interessado: CLÁUDIO ROBERTO MENDONÇA SCHIPHORST - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NOVA FRIBURGO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nProcesso TCE nº 800959-4/2016 - Interessado: CÉSAR DE ALENCAR BARROSO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de NOVA IGUACU\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nProcesso TCE nº 241764-0/2014 - Interessado: MÁRIO PEREIRA MARQUES FILHO - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PARACAMBI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PARACAMBI\r\n\r\nProcesso TCE nº 215836-5/2016 - Interessado: JAIME FIGUEIREDO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PETRÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 232721-1/2013 - Interessado: GILMAR SILVA DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PIRAÍ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PIRAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 216777-4/2013 - Interessado: JOÃO JANIO ALVES DA SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PORTO REAL\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE PORTO REAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 220228-4/2000 - Interessados: NORIVAL DA SILVEIRA DINIZ, MAURO ETTORE - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de QUISSAMÃ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN DESENVOLV ECONÔMICO QUISSAMÃ\r\n\r\nProcesso TCE nº 229250-3/2015 - Interessados: CARLA CABRAL MARIANO DE OLIVEIRA, MARTA CRISTIANE MOREIRA DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE QUISSAMÃ\r\n\r\nProcesso TCE nº 205496-5/2014 - Interessado: SIMONE MOREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 224699-3/2009 - Interessado: ROGERIO LUIZ RIBEIRO COUTO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203403-1/2004 (11775/04) - Interessado: ALCEBÍADES SABINO DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222683-5/2010 - Interessado: JUSCELINO CRUZ DE ARAÚJO - Votos: RECEPÇÃO COMO RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO, CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CITAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215813-3/2016 - Interessado: JOSIAS QUINTAL DE OLIVEIRA PREFEITURA DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - Votos: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL - EXECUTIVO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 810904-9/2015 - Interessado: CARLA MARIA MACHADO DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SAPUCAIA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SAPUCAIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213600-6/2014 - Interessado: ANDERSON BÁRCIA ZANON - Votos: CIÊNCIA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGULARIDADE, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SAQUAREMA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SAQUAREMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228085-0/2007 - Interessado: ANTÔNIO PERES ALVES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213152-4/2008 - Interessado: ANTÔNIO PERES ALVES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de TERESÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 203665-8/2011 - Interessados: MAURÍLIO RIBEIRO SCHIAVO, PAULO JOSÉ PEREIRA CAMANDAROBA - Votos: IRREGULARIDADE, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nMunicípio de VASSOURAS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VASSOURAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 200376-8/2016 - Interessado: EURICO PINHEIRO BERNARDES JÚNIOR - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nMunicípio de RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 811557-1/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\n0 Municipio- Verificar\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE DE AREAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 229149-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: AGE-AUDITORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108500-2/2015 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100452-3/2015 - Votos: CITAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 103363-9/2016 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104981-2/2015 - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103432-6/2016 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: CEJUR - CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 101938-2/2014 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103579-0/2016 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: CENTRAL - CIA EST ENG TRANSP LOGÍSTICA\r\n\r\nProcesso TCE nº 100672-8/2008 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 108818-8/2007 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 110231-8/2006 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 112962-3/2006 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 101173-5/2006 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 107256-3/2005 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 107506-8/2006 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 113033-3/2005 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nÓrgão: DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nProcesso TCE nº 110316-3/2014 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105240-3/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112833-5/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FLXIII-FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nProcesso TCE nº 116726-2/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nÓrgão: FUNESBOM-FUNDO ESP.CORPO BOMBEIROS MILITAR\r\n\r\nProcesso TCE nº 113574-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: IPEM-INST PESOS MEDIDAS RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 101603-9/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nÓrgão: MPE - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 105153-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105167-3/2014 - Votos: SOBRESTAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108661-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101263-7/2015 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 117988-4/2002 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106167-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109230-6/2015 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST ASSIST SOC DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 103049-3/2015 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103057-0/2015 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109358-2/2014 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106879-2/2009 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 110434-4/2007 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 110786-5/2007 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nÓrgão: SEC EST CULTURA\r\n\r\nProcesso TCE nº 108079-1/2014 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST DA CASA CIVIL\r\n\r\nProcesso TCE nº 100100-6/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114716-1/2012 - Votos: ANULAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 102882-8/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102893-7/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107579-4/2014 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111526-7/2014 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104995-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST FAMÍLIA ASSIST SOCIAL (EXTINTA)\r\n\r\nProcesso TCE nº 111793-3/2006 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nÓrgão: SEC EST SAÚDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 101940-1/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108696-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105679-6/2014 - Votos: CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118988-4/2012 - Votos: CIÊNCIA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nÓrgão: SEC EST SAÚDE (EXTINTA)\r\n\r\nProcesso TCE nº 111397-3/2005 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\nProcesso TCE nº 105399-5/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113108-2/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100258-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115800-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST SEGURANÇA\r\n\r\nProcesso TCE nº 109826-4/2008 - Votos: CIÊNCIA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nÓrgão: SEC EST TRANSPORTES\r\n\r\nProcesso TCE nº 107999-8/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ACOLHIMENTO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 102391-9/2016 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA AO PLENÁRIO, CIÊNCIA, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101847-1/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107417-0/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108124-2/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122737-5/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122572-3/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 105408-5/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ANGRA DOS REIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 209183-6/2013 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de APERIBÉ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE APERIBÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 213802-6/2014 - Votos: LIBERAÇÃO, REJEIÇÃO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de AREAL\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE AREAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 216240-7/2016 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nProcesso TCE nº 278960-3/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 223271-1/2013 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de BARRA MANSA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 250065-1/2016 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de BELFORD ROXO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BELFORD ROXO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212266-4/2003 - Votos: CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 810905-5/2016 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de BOM JARDIM\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREV SERV PUB MUN BOM JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 209767-4/2016 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BOM JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 210136-8/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216669-3/2014 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217337-6/2009 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CABO FRIO\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE CABO FRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239678-1/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CABO FRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214415-6/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222222-1/2012 - Votos: CIÊNCIA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205168-6/2012 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205175-9/2012 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205179-5/2012 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205247-6/2011 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210326-5/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203623-3/2009 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239108-9/2008 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210306-5/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MACATUR - CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nProcesso TCE nº 202077-6/2015 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN HAB INT SOC CACHOEIRAS MACACU\r\n\r\nProcesso TCE nº 209627-8/2016 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nProcesso TCE nº 228580-7/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 220848-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 204384-3/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200329-3/2015 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 217771-9/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211071-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CANTAGALO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CANTAGALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216266-1/2016 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CARAPEBUS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CARAPEBUS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216267-5/2016 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nMunicípio de CARMO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CARMO\r\n\r\nProcesso TCE nº 805077-5/2015 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 295451-5/2015 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nProcesso TCE nº 211134-7/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nProcesso TCE nº 216272-0/2016 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CORDEIRO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CORDEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218967-0/2007 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nMunicípio de DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204062-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204113-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 274411-4/2015 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nProcesso TCE nº 810230-6/2015 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 230185-2/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nMunicípio de GUAPIMIRIM\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE GUAPIMIRIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 278036-8/2015 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de IGUABA GRANDE\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE IGUABA GRANDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 227087-6/2013 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ITAGUAÍ\r\n\r\nÓrgão: ITAPREVI - ITAGUAÍ PREVIDÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227805-0/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITAGUAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 209162-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200009-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 274050-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 275668-6/2015 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224448-8/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de ITAOCARA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE ITAOCARA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217025-8/2014 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITAOCARA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212839-0/2013 - Votos: CIÊNCIA, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nMunicípio de ITAPERUNA\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO DESENVOLVIMENTO SAÚDE ITAPERUNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208591-6/2016 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITATIAIA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITATIAIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208195-6/2015 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 807710-3/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de JAPERI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE JAPERI\r\n\r\nProcesso TCE nº 216289-3/2016 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nMunicípio de LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOCIAL LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 807471-1/2016 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MACAÉ\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITALAR MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 805628-0/2015 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 805708-6/2015 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 278131-4/2015 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 208985-1/2016 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200463-7/2016 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220284-1/2015 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 811391-5/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270100-9/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MAGÉ\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE MAGÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 217693-9/2013 - Voto: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MAGÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 235236-9/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228401-5/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 805745-6/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MANGARATIBA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE MANGARATIBA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209311-7/2014 - Votos: CIÊNCIA, REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MANGARATIBA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230687-9/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MARICÁ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MARICÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 200401-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241879-1/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 273848-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 273854-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241897-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MENDES\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MENDES\r\n\r\nProcesso TCE nº 204683-7/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MIRACEMA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MIRACEMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 274743-5/2015 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225093-5/2015 - Voto: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232180-3/2014 - Votos: CIÊNCIA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221788-4/2015 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221801-2/2015 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: EMPRESA MUN MOR URB E SAN NITERÓI-EMUSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 805567-0/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MUN EDUCAÇÃO NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 202044-5/2013 - Votos: CIÊNCIA, DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 218949-9/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NOVA FRIBURGO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216311-2/2016 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NOVA IGUACU\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nProcesso TCE nº 212511-8/2012 - Votos: ENCAMINHAMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PARACAMBI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PARACAMBI\r\n\r\nProcesso TCE nº 223248-8/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238063-3/2015 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nMunicípio de PARATY\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PARATY\r\n\r\nProcesso TCE nº 232002-3/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nMunicípio de PETRÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205645-8/2014 - Votos: ILEGALIDADE DO ATO / CONTRATO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 224873-8/2011 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NÃO ACOLHIMENTO, ILEGALIDADE DO ATO / CONTRATO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ANEXAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de PORCIÚNCULA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PORCIÚNCULA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229993-5/2014 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, NÃO ACOLHIMENTO\r\n\r\nMunicípio de QUATIS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE QUATIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 807802-4/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de QUEIMADOS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE QUEIMADOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 244501-2/2008 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nMunicípio de QUISSAMÃ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE QUISSAMÃ\r\n\r\nProcesso TCE nº 294159-2/2015 - Votos: ILEGALIDADE, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de RIO BONITO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN MEIO AMBIENTE RIO BONITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227401-0/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RIO BONITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218406-9/2012 - Voto: CITAÇÃO PARA DEFESA OU RECOLHIMENTO DE DÉBITO (RESPONSAVEIS)\r\n\r\nMunicípio de RIO CLARO\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE RIO CLARO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220792-5/2000 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RIO CLARO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203354-1/2016 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802649-5/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de RIO DAS FLORES\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RIO DAS FLORES\r\n\r\nProcesso TCE nº 810761-7/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nProcesso TCE nº 276815-8/2015 - Voto: DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214258-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221751-3/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 807490-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 809952-7/2015 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216331-2/2016 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200412-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO GONÇALO\r\n\r\nÓrgão: EMP MUN DES URB E SANEAM AMB SÃO GONÇALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808680-1/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇAO MUN SAÚDE SÃO GONÇALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215913-5/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232372-6/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231761-6/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231969-0/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN MEIO AMB DES SUST SÃO GONÇALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808555-0/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203898-3/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204139-4/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209145-0/2016 - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232917-2/2013 - Voto: CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216740-9/2012 - Votos: CANCELAMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210759-4/2015 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222555-4/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216333-0/2016 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, CIÊNCIA, RETORNO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218710-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223973-5/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223983-0/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223935-3/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223923-0/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nÓrgão: FUNDO ILUM. PÚBLICA SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso TCE nº 222501-1/2015 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOCIAL SÃO JOÃO MERITI\r\n\r\nProcesso TCE nº 204546-1/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso TCE nº 295205-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244708-9/2010 - Voto: CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238770-2/2012 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 810774-4/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223843-2/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 810962-3/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nProcesso TCE nº 278100-5/2015 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216341-7/2016 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SAPUCAIA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE SAPUCAIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219736-7/2016 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SAPUCAIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214099-0/2015 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219654-3/2016 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SEROPÉDICA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SEROPÉDICA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219098-5/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 201272-1/2015 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201944-8/2016 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219905-6/2014 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219908-8/2014 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219909-2/2014 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219912-9/2014 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225669-0/2015 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225687-2/2015 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225696-3/2015 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SUMIDOURO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE SUMIDOURO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219055-7/2014 - Votos: CIÊNCIA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MUN SUMIDOURO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223296-5/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de TRÊS RIOS\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE TRÊS RIOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 228605-5/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, CITAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de VOLTA REDONDA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226047-7/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 810792-6/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações\r\n\r\n(Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão: 26/07/2016\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nº\r\n\r\nSORAYA ALENCAR DOS SANTOS\r\n\r\n101603-9/2014\r\n\r\nALVARO LEONIDES FORTES DE ALMEIDA\r\n\r\n107423-4/2008\r\n\r\nMARCIO AUGUSTO LEITE RESTUM\r\n\r\n107423-4/2008\r\n\r\nLUIZ JOSÉ FERREIRA\r\n\r\n107423-4/2008\r\n\r\nLUIZ RAYMUNDO DA SILVA\r\n\r\n107423-4/2008\r\n\r\nSUSY DAS GRAÇAS ALMEIDA AVELLAR\r\n\r\n109826-4/2008\r\n\r\nARTHUR VIEIRA BASTOS\r\n\r\n114716-1/2012\r\n\r\nERIKA YUKIKO MURAOKA DE SOUZA\r\n\r\n116726-2/2013\r\n\r\nMAURÍCIO PASSOS\r\n\r\n118988-4/2012\r\n\r\nEDILSON PEIXOTO GOMES\r\n\r\n200329-3/2015\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS FERNANDES RIBEIRO\r\n\r\n201604-2/2012\r\n\r\nANTÔNIO ROSSI MACHADO BASTOS\r\n\r\n202077-6/2015\r\n\r\nMAURÍLIO RIBEIRO SHIAVO\r\n\r\n203665-8/2011\r\n\r\nPAULO JOSÉ PEREIRA CAMANDAROBA\r\n\r\n203665-8/2011\r\n\r\nMARCIA LAIT MORSE\r\n\r\n204139-4/2015\r\n\r\nMÁRCIO PANISSET\r\n\r\n204139-4/2015\r\n\r\nLUIZ CARLOS FERREIRA BASTOS\r\n\r\n208195-6/2015\r\n\r\nELBIO GUALDA FERNANDES\r\n\r\n213228-4/2014\r\n\r\nFELIPE DE LIMA VIEIRA\r\n\r\n213228-4/2014\r\n\r\nMARCELO VIEIRA DAINEZ\r\n\r\n213228-4/2014\r\n\r\nFLÁVIO GOMES DE SOUSA\r\n\r\n213802-6/2014\r\n\r\nALAIR FRANCISCO CORRÊA\r\n\r\n214415-6/2014\r\n\r\nPAULO LUIS BUENO MACHADO\r\n\r\n214415-6/2014\r\n\r\nMARCIA LAIT MORSE\r\n\r\n215913-5/2014\r\n\r\nMÁRCIO PANISSET\r\n\r\n215913-5/2014\r\n\r\nMARLUZ NOGUEIRA FERRAZ\r\n\r\n217025-8/2014\r\n\r\nWANESSA GONZAGA DE OLIVEIRA\r\n\r\n217025-8/2014\r\n\r\nLEANDRO JOSÉ MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\n218967-0/2007\r\n\r\nJANETE DA CUNHA NOGUEIRA\r\n\r\n219055-7/2014\r\n\r\nALCIR FERNANDO MARTINAZZO\r\n\r\n219098-5/2012\r\n\r\nJUEDYR ORSAY SILVA\r\n\r\n221788-4/2015\r\n\r\nJUEDYR ORSAY SILVA\r\n\r\n221801-2/2015\r\n\r\nTARCISO GONÇALVES PESSOA\r\n\r\n223248-8/2015\r\n\r\nJUAREZ GONÇALVES CORGUINHA\r\n\r\n223296-5/2015\r\n\r\nJOSÉ AMARO MARTINS DE SOUZA\r\n\r\n223973-5/2015\r\n\r\nJOSÉ AMARO MARTINS DE SOUZA\r\n\r\n223983-0/2015\r\n\r\nANTÔNIO FRANCISCO NETO\r\n\r\n226047-7/2012\r\n\r\nANA GRASIELLA MOREIRA FIGUEIREDO MAGALHÃES\r\n\r\n227087-6/2013\r\n\r\nMURILO ROMERO DE OLIVEIRA\r\n\r\n227401-0/2015\r\n\r\nGLAUCO MIRANDA DE OLIVEIRA\r\n\r\n227805-0/2015\r\n\r\nLUCIANO CARVALHO MOTA\r\n\r\n227805-0/2015\r\n\r\nROZAN GOMES DA SILVA\r\n\r\n228401-5/2014\r\n\r\nANTÔNIO ROSSI MACHADO BASTOS\r\n\r\n228580-7/2014\r\n\r\nJOACIR BARBAGLIO PEREIRA\r\n\r\n228605-5/2015\r\n\r\nGUSTAVO DE ASSIS RIOS\r\n\r\n229993-5/2014\r\n\r\nHELBER CAMPOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n229993-5/2014\r\n\r\nMARIA DO CARMO TOSTES PINTO\r\n\r\n229993-5/2014\r\n\r\nMIRIAN MAGDA DE PAULA PORTO\r\n\r\n229993-5/2014\r\n\r\nPAULO CÉSAR DOS PRAZERES\r\n\r\n229993-5/2014\r\n\r\nMARCO AURÉLIO SÁ PINTO SALGADO\r\n\r\n230185-2/2007\r\n\r\nABEL MARTINEZ DOMINGUEZ\r\n\r\n231761-6/2014\r\n\r\nDIMAS DE PAIVA GADELHA JUNIOR\r\n\r\n231761-6/2014\r\n\r\nMARCIA LAIT MORSE\r\n\r\n231761-6/2014\r\n\r\nMÁRCIO PANISSET\r\n\r\n231761-6/2014\r\n\r\nMARCIA LAIT MORSE\r\n\r\n231969-0/2014\r\n\r\nMARIA CRISTINA DA SILVA\r\n\r\n232002-3/2013\r\n\r\nANA MARIA VEIGA GUIMARÃES\r\n\r\n232180-3/2014\r\n\r\nEMERSON LUIZ PEREIRA\r\n\r\n232180-3/2014\r\n\r\nJOÃO ANTONIO SERRI\r\n\r\n232180-3/2014\r\n\r\nLUIZ GODOY NETO\r\n\r\n232180-3/2014\r\n\r\nOSVALDO NUNES DE SOUSA FILHO\r\n\r\n232180-3/2014\r\n\r\nTHAIZA MOURA DE SOUZA\r\n\r\n234222-1/2014\r\n\r\nTARCISO GONÇALVES PESSOA\r\n\r\n238063-3/2015\r\n\r\nAXILES FRANCISCO CORRÊA\r\n\r\n239678-1/2010\r\n\r\nCÉLIO CHAPETA MATTOSO\r\n\r\n270100-9/2015\r\n\r\nJUEDYR ORSAY SILVA\r\n\r\n274743-5/2015\r\n\r\nANTÔNIO LUIZ PINHEIRO SANTOS\r\n\r\n278131-4/2015\r\n\r\nPAULO CESAR GONÇALVES LADEIRA\r\n\r\n805077-5/2015\r\n\r\nLEANDRO MATOS SOARES\r\n\r\n805628-0/2015\r\n\r\nMARCO AURÉLIO SÁ PINTO SALGADO\r\n\r\n810230-6/2015\r\n\r\nSANDRO MATOS PEREIRA\r\n\r\n810774-4/2016\r\n\r\nANTÔNIO FRANCISCO NETO\r\n\r\n810792-6/2016\r\n\r\nGEAN MARCOS PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n810962-3/2016\r\n\r\nSessão: 26/07/2016\r\n\r\nCITAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nº\r\n\r\nCESAR ROMERO VIANNA JUNIOR\r\n\r\n100452-3/2015\r\n\r\nPAULO FERREIRA NUNES\r\n\r\n100452-3/2015\r\n\r\nRAFAEL MOREIRA DA PAIXÃO\r\n\r\n100452-3/2015\r\n\r\nRAFAEL CARLOS CUNHA DOS SANTOS\r\n\r\n100452-3/2015\r\n\r\nALBUÍNO CUNHA DE AZEREDO\r\n\r\n100672-8/2008\r\n\r\nLUIZ JOSÉ FERREIRA\r\n\r\n107423-4/2008\r\n\r\nLUIZ RAYMUNDO DA SILVA\r\n\r\n107423-4/2008\r\n\r\nMARCIO AUGUSTO LEITE RESTUM\r\n\r\n107423-4/2008\r\n\r\nGILSON CANTARINO O'DWYER\r\n\r\n111397-3/2005\r\n\r\nSILVIA REGINA DA CUNHA BARRETO\r\n\r\n111793-3/2006\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS FERNANDES RIBEIRO\r\n\r\n201604-2/2012\r\n\r\nANTÔNIO ROSSI MACHADO BASTOS\r\n\r\n202077-6/2015\r\n\r\nMAURÍLIO RIBEIRO SHIAVO\r\n\r\n203665-8/2011\r\n\r\nPAULO JOSÉ PEREIRA CAMANDAROBA\r\n\r\n203665-8/2011\r\n\r\nANDRÉ LUIS BORGES POMBO\r\n\r\n205645-8/2014\r\n\r\nMARCO ANTÔNIO DA SILVA PAES\r\n\r\n209791-5/2016\r\n\r\nALCIONE CORREA DE ARAÚJO\r\n\r\n212839-0/2013\r\n\r\nJORCEMIR LUIZ COSTA GARCIA\r\n\r\n216999-6/2014\r\n\r\nWALDECY FRAGA MACHADO\r\n\r\n216999-6/2014\r\n\r\nRAFAEL SANTOS DE SOUZA\r\n\r\n217693-9/2013\r\n\r\nJOSÉ LUIZ ALVES ANTUNES\r\n\r\n218406-9/2012\r\n\r\nMATHEUS RODRIGUES DA COSTA NETO\r\n\r\n218406-9/2012\r\n\r\nLEANDRO JOSÉ MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\n218967-0/2007\r\n\r\nMARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\n222222-1/2012\r\n\r\nADENILSON FERREIRA\r\n\r\n222683-5/2010\r\n\r\nJADIR PEREIRA DE BARROS JUNIOR\r\n\r\n222683-5/2010\r\n\r\nJOÃO BATISTA DE MOURA SILVA\r\n\r\n222683-5/2010\r\n\r\nJOÃO LUIS BELLOTI NACIF\r\n\r\n222683-5/2010\r\n\r\nJUSCELINO CRUZ DE ARAÚJO\r\n\r\n222683-5/2010\r\n\r\nLUIZ PAULINO JACINTO\r\n\r\n222683-5/2010\r\n\r\nNEIDIMAR MACHADO DE SOUZA\r\n\r\n222683-5/2010\r\n\r\nPAULO ROBERTO PINHEIRO PINTO\r\n\r\n222683-5/2010\r\n\r\nWALDIR NETO PACHECO FERREIRA\r\n\r\n222683-5/2010\r\n\r\nAPARECIDA BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n224873-8/2011\r\n\r\nPAULO ROBERTO MUSTRANGI DE OLIVEIRA\r\n\r\n224873-8/2011\r\n\r\nJUEDYR ORSAY SILVA\r\n\r\n225093-5/2015\r\n\r\nANTONIO MARCOS DE SOUZA\r\n\r\n228605-5/2015\r\n\r\nCLÉCIUS SILVA DE SOUSA\r\n\r\n228605-5/2015\r\n\r\nDIÓGENES PEDRO BORSATO DOS SANTOS\r\n\r\n228605-5/2015\r\n\r\nFABIANO BATISTA DA SILVA\r\n\r\n228605-5/2015\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS GAMA\r\n\r\n228605-5/2015\r\n\r\nHEDÍLIO DE ARAÚJO CORTEZ\r\n\r\n228605-5/2015\r\n\r\nISAÍAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n228605-5/2015\r\n\r\nJACQUESON MARTINS LIMA\r\n\r\n228605-5/2015\r\n\r\nJOACIR BARBAGLIO PEREIRA\r\n\r\n228605-5/2015\r\n\r\nJOSIMAR RIBEIRO ALVES\r\n\r\n228605-5/2015\r\n\r\nLUIZ CARLOS DE ALMEIDA\r\n\r\n228605-5/2015\r\n\r\nNILCELIO CARVALHO DE SA\r\n\r\n228605-5/2015\r\n\r\nRAFAEL BRASIEL RINALDI\r\n\r\n228605-5/2015\r\n\r\nROGERIO CAMARINHO TAVARES\r\n\r\n228605-5/2015\r\n\r\nAÉCIO NERY DE ALMEIDA SOARES\r\n\r\n232917-2/2013\r\n\r\nCARLOS ROGÉRIO DOS SANTOS\r\n\r\n244501-2/2008\r\n\r\nId: 1974673"
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                    "1974675": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 631/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 217.693-9/2013\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: RAFAEL SANTOS DE SOUZA\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE MAGÉ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6- REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª COORDENADORIA DE CONTROLE MUNICIPAL\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, referentes à Promoção, solicitada pela 3ª Coordenadoria de Contas dos Municípios - CCM, deste Tribunal, para que a Câmara Municipal de Magé, encaminhe o Contrato nº 003/2006 celebrado com a empresa Planeta de Itaboraí Gráfica e Editora Ltda., no valor de R$ 74.260,00 (setenta e quatro mil, duzentos e sessenta reais), em face da solicitação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando o não atendimento, no prazo fixado, sem causa justificada, à decisão deste Tribunal, incorrendo na hipótese prevista no inciso IV do art. 63 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que ao responsável foi assegurada a ampla defesa, conforme estabelecido no art. 5º, inciso LV da CF 88;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a Aplicação de Multa seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Rafael Santos de Souza, Presidente da Câmara Municipal de Magé, à época, com base no inciso IV do artigo 63 c/c artigo 65 da Lei Complementar nº 63/90, no valor de R$ 7.505,75 (sete mil, quinhentos e cinco reais e setenta e cinco centavos) equivalente, nesta data, a 2.500 vezes o valor da UFIR-RJ, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo legal, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 47/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 26/07/2016\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nVITTORIO CONSTANTINO PROVENZA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1974675"
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                    "1974676": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 632/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 225.093-5/15\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: JUEDYR ORSAY SILVA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6- REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SÉRGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CGM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Promoção junto à Prefeitura Municipal de Miracema, solicitando o encaminhamento do Relatório de Gestão Fiscal do 1º quadrimestre de 2015.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Douto Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que houve, por parte do jurisdicionado, descumprimento à decisão Plenária de 23/02/16;\r\n\r\nConsiderando que ao responsável foi assegurada ampla defesa, conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da regra maior insculpida no artigo 5º, inciso LV, da CF 88;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a Aplicação de Multa seja formalizada mediante Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Juedyr Orsay Silva, Prefeito Municipal de Miracema, no valor de R$ 7.505,75 (sete mil, quinhentos e cinco reais e setenta e cinco centavos), equivalente, nesta data, a 2.500 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso IV, c/c art. 65 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em face do não-atendimento à decisão Plenária de 23/02/16, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo legal, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 47/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 26/07/2016\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nVITTORIO CONSTANTINO PROVENZA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1974676"
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                    "1974677": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 633/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 244.501-2/2008\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: CARLOS ROGÉRIO DOS SANTOS\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIMADOS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6- REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CCM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVisto, relatado e discutido os autos, referentes ao Ato de Dispensa de Licitação, com fundamento no inciso XIII do art. 24 da Lei Federal nº 8.666/93, formalizado pelo Município de Queimados, em favor do Instituto Terceiro Setor, Método, Pesquisa, Projetos e Desenvolvimento, cujo objeto consiste no projeto de apoio administrativo e capacitação, com vistas a implementação de políticas de Assistência Social no Município, com despesa decorrente de R$ 363.369,15 (trezentos e sessenta e três mil, trezentos e sessenta e nove reais e quinze centavos), pelo período de 01/01/07 a 30/06/07.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pelo Procurador Sérgio Paulo de Abreu Martins Teixeira;\r\n\r\nConsiderando que o Egrégio Plenário desta Corte, ao decidir, em 15/12/2015, pela Notificação do Sr. Carlos Rogério dos Santos, ex-Prefeito Municipal de Queimados, para que apresentasse razões de defesa, foi-lhe assegurado o exercício do contraditório e da ampla defesa como previstos no inciso LV do art. 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando o exame a que procedeu a Assessoria Técnica do Conselheiro-Relator que confirmou os fatos apontados pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades apuradas no presente processo, sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso III c/c o art. 65 da Lei Complementar n° 63/90;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação em vigor exige que a Aplicação da Multa seja formalizada mediante Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 15.011,50 (quinze mil, e onze reais e cinquenta centavos), equivalente, nesta data, a 5.000 vezes o valor da UFIR-RJ, ao Sr. Carlos Rogério dos Santos, ex-Prefeito Municipal de Queimados, com fulcro no que dispõe o inciso III do art. 63 c/c o art. 65 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em face das irregularidades transcritas em meu Relatório, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da legislação em vigor, caso a presente multa não venha a ser recolhida, no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 47/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 26/07/2016\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nVITTORIO CONSTANTINO PROVENZA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1974677"
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                    "1974678": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 634/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 111.793-3/2006\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SILVIA REGINA DA CUNHA BARRETO\r\n\r\n4- UNIDADE: SECRETARIA DE ESTADO DA FAMÍLIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\n5- RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6- REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: SUE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos sobre o quarto Termo Aditivo ao Contrato N. 20/2003 (TCE nº 113.313-7/03), celebrado entre a extinta Secretaria de Estado da Família e Assistência Social (atual Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos) e a sociedade empresária Vigo Central de Serviços Ltda.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pelo Procurador de Justiça Dr. Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira;\r\n\r\nConsiderando que a Responsável foi validamente notificada para que, no prazo assinado, apresentasse suas razões de defesa;\r\n\r\nConsiderando que as alegações presentes nos autos não justificam a conduta praticada;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a irregularidade apurada sujeita a responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, inciso III bem como os elementos previstos no art. 65 para a fixação do seu quantum, todos da Lei Complementar Estadual n.º 63, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando, por derradeiro, que o art. 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa, no valor de R$ 9.006,90 (nove mil e seis reais e noventa centavos), equivalentes, nesta data, a 3.000 UFIR/RJ, Srª. Silvia Regina da Cunha Barreto, ex-Secretária de Estado da Família e da Assistência Social e, signatária presente termo aditivo, com fulcro no que dispõe o art. 63, inciso III da Lei Complementar n.º 63, de 01.03.90, autorizada desde logo, por medida de economia processual, a cobrança judicial da dívida, nos termos da Deliberação no 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 47/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 26/07/2016\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nVITTORIO CONSTANTINO PROVENZA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1974678"
                    ],
                    "1974679": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 635/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 209.791-5/16\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: MARCO ANTÔNIO DA SILVA PAES\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBUCI\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6- REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SÉRGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CAR/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao recurso de revisão à decisão havida no processo que cuida da Prestação de Contas de Ordenadores de Despesas e do Responsável pela Tesouraria da Câmara Municipal de Cambuci (Processo TCE-RJ 213.759-711), referente ao exercício de 2010, sob a responsabilidade do Sr. Marco Antônio da Silva Paes, Ordenador de Despesas, e do Sr. Ilsom Martins Lessa, Tesoureiro.\r\n\r\nConsiderando que foi assegurado ao interessado o princípio do contraditório e da ampla defesa, nos termos do artigo 5º, inciso LV da Constituição Federal e o artigo 25 da Constituição Estadual;\r\n\r\nConsiderando que o jurisdicionado não conseguiu elidir parte dos questionamentos e irregularidades efetuados pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas, às fls. 86v/87;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador de Justiça Sérgio Paulo de Abreu Martins Teixeira;\r\n\r\nConsiderando, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a aplicação de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela:\r\n\r\nAplicação de multa pessoal no valor de 4.000 UFIR-RJ, correspondente, nesta data, a R$ 12.009,20 (doze mil e nove reais e vinte centavos) ao Sr. Marco Antônio da Silva Paes, Presidente da Câmara Municipal de Cambuci, no exercício de 2010, com fulcro no do artigo 63, inciso I, c/c artigo 65, ambos da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, autorizada desde logo a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE/RJ nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 47/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 26/07/2016\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nVITTORIO CONSTANTINO PROVENZA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1974679"
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                    "1974680": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 636/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 234.222-1/14\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Thaiza Moura de Souza\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura do Município de Magé\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6- REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Henrique Cunha de Lima\r\n\r\n7- ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª Coordenadoria de Contas dos Municípios - 2ª CTM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes Tomada de Contas, instaurado pela Prefeitura do Município de Magé, tendo por objeto apurar a regular aplicação da ausência da apresentação da prestação de contas de adiantamento, referente ao processo administrativo n.º 8363/11.\r\n\r\nConsiderando a não comprovação da regular aplicação dos recursos recebidos por intermédio de adiantamento concedido à Sra. Thaiza Moura de Souza, ex-Servidora;\r\n\r\nConsiderando que a marcha processual se deu em perfeita sintonia com o princípio do devido processo legal - e, bem assim, de seus corolários, dentre os quais se destacam os princípios do contraditório e o da ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando, finalmente, que o artigo 115, IV, a, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92, exige a condenação de débito através de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nImputar Débito no valor de R$ 8.042,87 (oito mil e quarenta e dois reais e oitenta e sete centavos), equivalente a 2.678,9031 vezes o valor da UFIR/RJ-2016 (3,0023), à Sra. Thaiza Moura de Souza, ex-Servidora da Prefeitura do Município de Magé, com base no artigo 23, c/c o artigo 27 e artigo 29, ambos da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, tendo em vista a não comprovação da regular aplicação dos recursos recebidos por intermédio de adiantamento concedido pelo processo administrativo n.º 8363/11, com recursos próprios, ao erário da municipalidade, comprovando a este Tribunal o seu pagamento no prazo legal, ficando desde já autorizada a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ n.º 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 47/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 26/07/2016\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nVITTORIO CONSTANTINO PROVENZA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1974680"
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                    "1974681": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 637/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 203.665-8/11\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Paulo José Pereira Camandaroba\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Teresópolis\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6- REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Henrique Cunha de Lima\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª Coordenadoria de Controle Municipal/Subsecretaria de Controle Municipal/ Secretaria Geral de Controle Externo\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam de TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, instaurada pela Prefeitura Municipal de Teresópolis, em atendimento à decisão exarada no Processo TCE-RJ nº 218.250-3/06, que trata de Dispensa de Licitação objetivando a locação de imóvel por período de doze meses, totalizando R$ 120.000,00, visando à apuração, através do órgão de Controle Interno do Poder Executivo Municipal, dos fatos indicados nos itens I-1 e I-2 do voto de 16.11.2010 do supracitado feito administrativo, reproduzidos a seguir:\r\n\r\n“I.1 - eventual sobrepreço praticado no contrato de locação firmado, bem como dos aditivos subsequentes, entre o Município de Teresópolis e o Serviço de Assistência Social Evangélico, tendo como ponto de partida o valor inicial ideal (R$ 8.690,00 x 12 = 104.280,00), apurado pelo órgão especializado deste TCE/RJ, devendo, ainda, acostar aos autos da tomada especial, os comprovantes de pagamentos efetivados;\r\n\r\nI.2 - eventual dano ao erário pela fixação, em sede de ADL, contrato e aditivos, do montante a ser adimplido em favor do locador, a título de despesas com fornecimento de energia elétrica e água, devendo fazer constar dos autos da tomada, cópias das faturas de luz e água referentes ao imóvel locado ao longo do período, bem como seus respectivos pagamentos e notas de subempenho;\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando que foi assegurado ao Responsável o exercício da ampla defesa, garantida pelo inciso LV do artigo 5º da CRFB/88;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade da presente Tomada de Contas Especial, torna seu responsável passível de aplicação da penalidade de multa disposta no artigo 62 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal ao Sr. Paulo José Pereira Camandaroba, Secretário de Saúde de Teresópolis à época dos fatos, no valor de R$ 9.006,90 (nove mil, seis reais e noventa centavos), equivalentes, nesta data, a 3.000 vezes o valor da UFIR-RJ, com base no disposto no artigo 62, da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, a ser recolhida com recursos próprios aos cofres públicos do Estado, no prazo legal, comprovando a este Tribunal o seu pagamento dentro do mesmo prazo, ficando, desde já, autorizada a COBRANÇA JUDICIAL, no caso de não-recolhimento no prazo regimental, em face de dano causado ao erário por sobrepreço praticado na locação de imóvel.\r\n\r\n9 - ATA Nº 47/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 26/07/2016\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nVITTORIO CONSTANTINO PROVENZA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1974681"
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                    "1974682": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 638/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 203.665-8/11\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Maurílio Ribeiro Schiavo\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Teresópolis\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6- REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Henrique Cunha de Lima\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª Coordenadoria de Controle Municipal/Subsecretaria de Controle Municipal/ Secretaria Geral de Controle Externo\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam de TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, instaurada pela Prefeitura Municipal de Teresópolis, em atendimento à decisão exarada no Processo TCE-RJ nº 218.250-3/06, que trata de Dispensa de Licitação objetivando a locação de imóvel por período de doze meses, totalizando R$ 120.000,00, visando à apuração, através do órgão de Controle Interno do Poder Executivo Municipal, dos fatos indicados nos itens I-1 e I-2 do voto de 16.11.2010 do supracitado feito administrativo, reproduzidos a seguir:\r\n\r\n“I.1 - eventual sobrepreço praticado no contrato de locação firmado, bem como dos aditivos subsequentes, entre o Município de Teresópolis e o Serviço de Assistência Social Evangélico, tendo como ponto de partida o valor inicial ideal (R$ 8.690,00 x 12 = 104.280,00), apurado pelo órgão especializado deste TCE/RJ, devendo, ainda, acostar aos autos da tomada especial, os comprovantes de pagamentos efetivados;\r\n\r\nI.2 - eventual dano ao erário pela fixação, em sede de ADL, contrato e aditivos, do montante a ser adimplido em favor do locador, a título de despesas com fornecimento de energia elétrica e água, devendo fazer constar dos autos da tomada, cópias das faturas de luz e água referentes ao imóvel locado ao longo do período, bem como seus respectivos pagamentos e notas de subempenho;\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando que foi assegurado ao Responsável o exercício da ampla defesa, garantida pelo inciso LV do artigo 5º da CRFB/88;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade da presente Tomada de Contas Especial, torna seu responsável passível de aplicação da penalidade de multa disposta no artigo 63, inciso II, da Lei Complementar Estadual n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92, exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal ao Sr. Maurílio Ribeiro Schiavo, Secretário de Saúde de Teresópolis à época dos fatos, no valor de R$ 9.006,90 (nove mil, seis reais e noventa centavos), equivalentes, nesta data, a 3.000 vezes o valor da UFIR-RJ, com base no disposto no artigo 62, da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, a ser recolhida com recursos próprios aos cofres públicos do Estado, no prazo legal, comprovando a este Tribunal o seu pagamento dentro do mesmo prazo, ficando, desde já, autorizada a COBRANÇA JUDICIAL, no caso de não-recolhimento no prazo regimental, em face de dano causado ao erário por sobrepreço praticado na locação de imóvel.\r\n\r\n9 - ATA Nº 47/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 26/07/2016\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nVITTORIO CONSTANTINO PROVENZA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1974682"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 639/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 203.665-8/11\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Maurílio Ribeiro Schiavo\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Teresópolis\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6- REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Henrique Cunha de Lima\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª Coordenadoria de Controle Municipal/Subsecretaria de Controle Municipal/ Secretaria Geral de Controle Externo\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam de TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, instaurada pela Prefeitura Municipal de Teresópolis, em atendimento à decisão exarada no Processo TCE-RJ nº 218.250-3/06, que trata de Dispensa de Licitação objetivando a locação de imóvel por período de doze meses, totalizando R$ 120.000,00, visando à apuração, através do órgão de Controle Interno do Poder Executivo Municipal, dos fatos indicados nos itens I-1 e I-2 do voto de 16.11.2010 do supracitado feito administrativo, reproduzidos a seguir:\r\n\r\n“I.1 - eventual sobrepreço praticado no contrato de locação firmado, bem como dos aditivos subsequentes, entre o Município de Teresópolis e o Serviço de Assistência Social Evangélico, tendo como ponto de partida o valor inicial ideal (R$ 8.690,00 x 12 = 104.280,00), apurado pelo órgão especializado deste TCE/RJ, devendo, ainda, acostar aos autos da tomada especial, os comprovantes de pagamentos efetivados;\r\n\r\nI.2 - eventual dano ao erário pela fixação, em sede de ADL, contrato e aditivos, do montante a ser adimplido em favor do locador, a título de despesas com fornecimento de energia elétrica e água, devendo fazer constar dos autos da tomada, cópias das faturas de luz e água referentes ao imóvel locado ao longo do período, bem como seus respectivos pagamentos e notas de subempenho;\r\n\r\nConsiderando que o responsável foi regularmente citado, para que recolhesse o débito ou apresentasse defesa; \r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente comunicado, o responsável não recolheu o débito com relação à irregularidade a ele imputado, qual seja: dano causado ao erário por sobrepreço praticado na locação de imóvel;\r\n\r\nConsiderando que foi assegurado ao Responsável o exercício da ampla defesa, garantida pelo inciso LV do artigo 5º da CRFB/88;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela gerou dano ao Erário Municipal, sujeitando o responsável à condenação em débito, conforme o disposto no artigo 23 da Lei Complementar Estadual nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando, finalmente, que o artigo 115, IV, a, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige a condenação do responsável em débito através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO ao Sr. Maurílio Ribeiro Schiavo, Secretário de Saúde de Teresópolis à época dos fatos, no valor de R$ 56.353,00 (Cinquenta e seis mil, trezentos e cinquenta e três reais), equivalente nesta data a 18.769,9397 vezes o valor da UFIR-RJ, na forma do disposto no artigo 23 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em face de dano causado ao erário por sobrepreço praticado na locação de imóvel; a ser recolhido, com recursos próprios aos cofres públicos municipais, bem como comprovado, no prazo legal, ficando desde já autorizada a COBRANÇA EXECUTIVA, inclusive a Expedição de Ofício ao Titular do Órgão Competente para proceder à inscrição em dívida ativa, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, no caso de não-recolhimento no prazo legal fixado.\r\n\r\n9 - ATA Nº 47/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 26/07/2016\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nVITTORIO CONSTANTINO PROVENZA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1974683"
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                    "1974684": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 640/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 203.665-8/11\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Paulo José Pereira Camandaroba\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Teresópolis\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6- REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Henrique Cunha de Lima\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª Coordenadoria de Controle Municipal/Subsecretaria de Controle Municipal/ Secretaria Geral de Controle Externo\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam de TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, instaurada pela Prefeitura Municipal de Teresópolis, em atendimento à decisão exarada no Processo TCE-RJ nº 218.250-3/06, que trata de Dispensa de Licitação objetivando a locação de imóvel por período de doze meses, totalizando R$ 120.000,00, visando à apuração, através do órgão de Controle Interno do Poder Executivo Municipal, dos fatos indicados nos itens I-1 e I-2 do voto de 16.11.2010 do supracitado feito administrativo, reproduzidos a seguir:\r\n\r\n“I.1 - eventual sobrepreço praticado no contrato de locação firmado, bem como dos aditivos subsequentes, entre o Município de Teresópolis e o Serviço de Assistência Social Evangélico, tendo como ponto de partida o valor inicial ideal (R$ 8.690,00 x 12 = 104.280,00), apurado pelo órgão especializado deste TCE/RJ, devendo, ainda, acostar aos autos da tomada especial, os comprovantes de pagamentos efetivados; e\r\n\r\nI.2 - eventual dano ao erário pela fixação, em sede de ADL, contrato e aditivos, do montante a ser adimplido em favor do locador, a título de despesas com fornecimento de energia elétrica e água, devendo fazer constar dos autos da tomada, cópias das faturas de luz e água referentes ao imóvel locado ao longo do período, bem como seus respectivos pagamentos e notas de subempenho;\r\n\r\nConsiderando que o responsável foi regularmente citado, para que recolhesse o débito ou apresentasse defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente comunicado, o responsável não recolheu o débito com relação à irregularidade a ele imputado, qual seja: dano causado ao erário por sobrepreço praticado na locação de imóvel;\r\n\r\nConsiderando que foi assegurado ao Responsável o exercício da ampla defesa, garantida pelo inciso LV do artigo 5º da CRFB/88;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela gerou dano ao Erário Municipal, sujeitando o responsável à condenação em débito, conforme o disposto no artigo 23 da Lei Complementar Estadual nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando, finalmente, que o artigo 115, IV, a, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige a condenação do responsável em débito através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO ao Sr. Paulo José Pereira Camandaroba, Secretário de Saúde de Teresópolis à época dos fatos, no valor de R$ 56.353,00 (Cinquenta e seis mil, trezentos e cinquenta e três reais), equivalente nesta data a 18.769,9397 vezes o valor da UFIR-RJ, na forma do disposto no artigo 23 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em face de dano causado ao erário por sobrepreço praticado na locação de imóvel; a ser recolhido, com recursos próprios aos cofres públicos municipais, bem como comprovado, no prazo legal, ficando desde já autorizada a COBRANÇA EXECUTIVA, inclusive a Expedição de Ofício ao Titular do Órgão Competente para proceder à inscrição em dívida ativa, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, no caso de não-recolhimento no prazo legal fixado.\r\n\r\n9 - ATA Nº 47/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 26/07/2016\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nVITTORIO CONSTANTINO PROVENZA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1974684"
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                    "1974685": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 641/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 213.228-4/14\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: Elbio Gualda Fernandes (ex-Gestor do FMAS), Sr. Marcelo Vieira Dainez (ex-Contador de FMAS) e a empresa Comércio e Distribuição e Serviços Vieira e Amaral Ltda\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Macaé\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6-REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª Coordenadoria de Contas dos Municípios / Subsecretaria de Controle Municipal\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Tomada de Contas instaurada pela Prefeitura Municipal de Macaé, a fim de apurar à existência de bens em almoxarifado no Fundo Municipal de Assistência Social de Macaé, no exercício de 2012.\r\n\r\nConsiderando que foram apuradas irregularidades na Tomada de Contas em questão;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Elbio Gualda Fernandes, Gestor do FMAS de Macaé á época dos fatos;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Marcelo Vieira Dainez, contador da FMAS de Macaé à época dos fatos, responsável pelos registros contábeis;\r\n\r\nConsiderando que a empresa Comércio e Distribuição e Serviços Vieira e Amaral LTDA, responsável pela efetiva entrega dos materiais comprados pela FMAS de Macaé; \r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela 2ª Coordenadoria de Contas dos Municípios em seu Relatório de fls. 275/277-vº;\r\n\r\nConsiderando a manifestação da Subsecretaria de Controle Municipal - SUM, às fls. 278;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pelo ilustre Procurador Vittorio Constantino Provenza, às fls. 279;\r\n\r\nConsiderando que os Responsáveis foram devidamente citados para apresentarem suas razões de defesa e/ou recolherem a quantia equivalente a 6.852,14 UFIR-RJ, referente às irregularidades elencadas às fls. 257;\r\n\r\nConsiderando que foi assegurado aos Responsáveis o exercício da ampla defesa, garantida pelo inciso LV do artigo 5º da CRFB/88; \r\n\r\nConsiderando, ainda, que o artigo 115, IV, “a”, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ n.º 167/92, exige a imputação de débito aos responsáveis através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO SOLIDÁRIO ao Sr. Elbio Gualda Fernandes, ex-Gestor do FMAS, ao Sr. Marcelo Vieira Dainez, ex-Contador de FMAS e a empresa Comércio e Distribuição e Serviços Vieira e Amaral LTDA, no valor correspondente a 6.852,14 UFIR-RJ, correspondente nesta data a R$ 20.572,18 UFIR-RJ (vinte mil, quinhentos e setenta e dois reais e dezoito centavos), com base no disposto no artigo 23 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, a ser recolhido, com recursos próprios aos cofres públicos municipais, bem como comprovado, no prazo legal, ficando desde já autorizada a COBRANÇA EXECUTIVA, inclusive a Expedição de Ofício ao Titular do Órgão competente para proceder à inscrição em dívida ativa, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, no caso de não-recolhimento no prazo legal fixado, em face do dano ao erário causado pelo pagamento integral da nota fiscal nº 131 emitida pela empresa Comércio Distribuição e Serviços Vieira e Amaral Ltda., com data de 06/12/2012 no valor de R$ 49.120,60, relativa à aquisição de vários instrumentos musicais, cuja entrega se deu de forma parcial, no valor de R$ 33.530,60, descumprindo o que estabelece o art. 62 da Lei Federal nº 4.320/64.\r\n\r\n9 - ATA Nº 47/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 26/07/2016\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nVITTORIO CONSTANTINO PROVENZA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1974685"
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                    "1974686": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 642/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 202.077-6/15\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Antônio Rossi Machado Bastos\r\n\r\n4 - UNIDADE: Fundação Macatur - Cachoeiras de Macacu\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Vittorio Constantino Provenza\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ªCCM e SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos do processo que trata, em sua essência, do controle de juridicidade do Contrato nº 030/3010, decorrente de disputa licitatória sob a modalidade Convite nº 030/2010, formalizado em 13 de dezembro de 2010 entre a Fundação Municipal de Turismo, Meio Ambiente e Urbanismo de Cachoeiras de Macacu e a sociedade empresária Tempus - Monitoramento de Sistemas de Segurança Ltda., visando à prestação de serviços de segurança e monitoramento na intitulada “Operação Verão 2010/2011”, no valor total para R$ 78.200,00.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades instituídas e mantidas pelo Poder Público estadual, os fundos e as contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Antônio Rossi Machado Bastos, autoridade signatária do ajuste em testilha, embora validamente notificado, quedou-se silente, resultando na lavratura do Certificado de Revelia nº 263/2016 pela zelosa Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências - CPR, acostado, à fl. 112 do presente caderno processual; \r\n\r\nConsiderando que o não atendimento às decisões plenárias deste Tribunal (07.07.2015) torna seu responsável passível de aplicação de multa, com fincas no inciso IV do artigo 63, da Lei Complementar Estadual nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que a marcha processual avança em perfeita sintonia com o princípio republicano do devido processo legal - e, bem assim, de seus corolários, dentre os quais se destacam os princípios do contraditório e o da ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que a alínea “b” do Inciso IV, do artigo 115, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE nº 167/92, dispõe que a aplicação de multa se materialize mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Antônio Rossi Machado Bastos, autoridade signatária do ajuste em testilha, no valor de R$ 9.006.90 (nove mil e seis reais e noventa centavos), equivalentes, nesta data, a 3.000 vezes o valor unitário da UFIR/RJ-2016 (3,0023), com arrimo no inciso IV do artigo 63, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, a ser recolhida e comprovada, no prazo legal, com recursos próprios aos cofres estaduais, ficando desde já autorizada a cobrança judicial, no caso de não recolhimento no prazo fixado, nos termos do artigo 29 da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\n9 - ATA Nº 47/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 26/07/2016\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nVITTORIO CONSTANTINO PROVENZA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1974686"
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                    "1974687": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 643/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 212.839-0/13\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Alcione Correa de Araújo\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura do Município de Itaocara\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: Coordenadoria de Auditorias Temáticas e Operacionais - CTO\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Comunicação de auditoria governamental prevista para verificar automatização da folha de pagamento da Prefeitura do Município de Itaocara, com objetivo de levantar informações na área de pessoal, nos termos da fiscalização nº 288 do Plano Anual de Auditoria Governamental (PAAG) aprovado pelo processo TCE-RJ nº 300.181-6/12.\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Alcione Correa de Araújo instado e ciente quedou se silente em relação a decisão deste Corte;\r\n\r\nConsiderando que em face do decurso do prazo assinalado na decisão de 07.04.2015, foi emitido, à fl. 39, o Certificado de Revelia nº 632/15 em nome do Sr. Alcione Correa de Araújo;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo, às fls. 41/42-v;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pelo ilustre Procurador Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira, às fls. 43;\r\n\r\nConsiderando que a marcha processual se deu em perfeita sintonia com o princípio do devido processo legal - e, bem assim, de seus corolários, dentre os quais se destacam os princípios do contraditório e o da ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando, finalmente, que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92, exige a imposição de multa através de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal no valor de R$ 9.006,90 (nove mil e seis reais e noventa centavos), equivalentes, nesta data, a 3.000 vezes o valor unitário da UFIR/RJ-2016 (3,0023), ao Sr. Alcione Correa de Araújo, ex-Prefeito do Município de Itaocara, com fulcro no inciso IV do art. 63 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, devendo ser recolhida, com recursos próprios, ao erário estadual, comprovando a este Tribunal o seu pagamento no prazo legal, ficando desde já autorizada a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ n.º 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 47/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 26/07/2016\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nVITTORIO CONSTANTINO PROVENZA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1974687"
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                    "1974688": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 644/2016\r\n\r\n1- PROCESSO TCE Nº 100.672-8/08\r\n\r\n2- ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3- RESPONSÁVEL: Albuíno Cunha de Azeredo\r\n\r\n4-UNIDADE: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística\r\n\r\n5- RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6- REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Vittorio Constantino Provenza\r\n\r\n7- ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: SUE\r\n\r\n8- ACÓRDÃO:\r\n\r\nTrata o presente processo de cópia do Termo Aditivo nº 021/ASJUR/07, datado de 28.12.2007, ao Contrato nº 064/ASJUR/98 (Processo TCE-RJ nº 104.493-2/00), celebrado entre a COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL e a empresa ALSTOM BRASIL ENERGIA E TRANSPORTE LTDA., cujo objeto é a prorrogação de prazo contratual, sem alteração de valor, relativamente aos serviços de reabilitação de 16 trens-unidade elétricas - TUE's, série 700, orçado no total de R$ 19.798.682,95.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades instituídas e mantidas pelo Poder Público estadual, os fundos e as contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Albuíno Cunha de Azeredo, ex-Diretor Presidente da Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logísticas - CENTRAL, embora validamente notificado na sessão plenária de 11.07.2013, quedou-se silente, resultando na lavratura do Certificado de Revelia nº 2153/2013 (fls.248), pela zelosa Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências - CPR;\r\n\r\nConsiderando que a marcha processual se deu em perfeita sintonia com o princípio republicano do devido processo legal - e, bem assim, de seus corolários, dentre os quais se destacam os princípios do contraditório e o da ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que a alínea “b” do Inciso IV, do artigo 115, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE nº 167/92, dispõe que a aplicação de multa se materialize mediante acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Albuíno Cunha de Azeredo, ex-Diretor-Presidente da Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL, no valor de R$ 9.006,90 (nove mil, seis reais e noventa e centavos), equivalentes, nesta data, a 3.000 vezes o valor unitário da UFIR/RJ-2016 (3,0026), com arrimo nos incisos IV do artigo 63, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, a ser recolhida e comprovada, no prazo legal, com recursos próprios aos cofres estaduais, ficando desde já autorizada a cobrança judicial, no caso de não recolhimento no prazo fixado, nos termos do artigo 29 da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\n9 - ATA Nº 47/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 26/07/2016\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nALOYSIO NEVES - VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1974688"
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                    "1974689": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 645/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 222.222-1/12\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: MARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura do Município de Cabo Frio\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Horacio Machado Medeiros\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª Coordenadoria de Controle Municipal/Subsecretaria de Controle Municipal\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos do Primeiro Termo Aditivo, datado de 11.06.2012, ao Contrato nº 056/2011 (Processo TCE-RJ nº 219.580-6/11), decorrente da Tomada de Preços nº 027/2011, celebrado entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO e a empresa CONFORTE EMPREITEIRA LTDA., tendo por objeto a prorrogação do prazo contratual por mais 420 (quatrocentos e vinte) dias para execução das obras de construção do Abrigo Municipal para Idosos, no Bairro Peró, cuja despesa foi de R$ 360.218,91.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela 3ª CCM, nas considerações lançadas, às fls. 193/196;\r\n\r\nConsiderando a manifestação da Subsecretaria de Controle Municipal - SUM, à fl. 196v, onde concorda com o proposto pela 3ª CCM;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público junto ao TCE-RJ, elaborado pelo ilustre Procurador Horacio Machado Medeiros, à fl. 197;\r\n\r\nConsiderando as irregularidades apontadas nas instruções formalizadas pelo Corpo Técnico desta Casa, às fls. 193/196;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o artigo 115, IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ n.º 167/92, exige a aplicação de multa ao responsável através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Marcos da Rocha Mendes, ex-Prefeito Municipal de Cabo Frio, com fulcro no art. 63, inciso III, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em virtude das irregularidades apontadas no relatório do presente voto e nas instruções formalizadas pelo Corpo Técnico desta Casa, às fls. 193/196, no valor correspondente a 5.000 vezes UFIR-RJ equivalentes, nesta data, a R$ 15.011,50 (quinze mil onze reais e cinquenta centavos), devendo recolher aos cofres públicos estaduais, com recursos próprios a multa aplicada, comprovando a este Tribunal o seu pagamento no prazo legal, ficando desde já, autorizada a Cobrança Judicial, inclusive a Expedição de Ofício ao Titular do Órgão competente para proceder à inscrição em Divida Ativa, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, no caso de não recolhimento no prazo fixado.\r\n\r\n9 - ATA Nº 47/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 26/07/2016\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nVITTORIO CONSTANTINO PROVENZA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1974689"
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                    "1974690": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 646/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 216.999-6/14\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: WALDECY FRAGA MACHADO\r\n\r\n4- UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6- REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7- ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: SUBSECRETARIA DE CONTROLE MUNICIPAL\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nTrata o presente processo da Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Tesoureiro da Prefeitura de Cachoeiras de Macacu referente ao exercício de 2013, sob a responsabilidade dos Srs. Waldecy Fraga Machado e Jorcemir Luiz Costa Garcia (período de 01/01 a 31/12/2013), respectivamente.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando que o responsável, de acordo com o decidido na sessão de 23/02/2016, não logrou êxito nas razões de defesa que apresentou em face da notificação comunicada por meio do Ofício PRS/SSE/CSO/NP 3.459/2016;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade da presente PRESTAÇÃO DE CONTAS, torna seu responsável passível de aplicação da penalidade de multa disposta no parágrafo único do artigo 23 c/c o inciso I do artigo 63, todos da Lei Complementar Estadual n.º 63/90 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro), haja vista a ocorrência de grave infração à norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional ou patrimonial, ensejando na irregularidade das contas;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92, exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL ao Sr. Waldecy Fraga Machado, no valor de R$ 9.006,90 (nove mil e seis reais e noventa centavos), equivalentes, nesta data, a 3.000 vezes o valor da UFIR-RJ, com base no disposto no parágrafo único do artigo 23 c/c o inciso I do artigo 63, todos da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, a ser recolhida com recursos próprios aos cofres públicos do Estado, no prazo legal, comprovando a este Tribunal o seu pagamento dentro do mesmo prazo, ficando, desde já, autorizada a COBRANÇA JUDICIAL, no caso de não-recolhimento no prazo regimental, em face da irregularidade cometida contra a Lei Complementar Estadual n.º 63/90.\r\n\r\n9 - ATA Nº 47/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 26/07/2016\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nVITTORIO CONSTANTINO PROVENZA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1974690"
                    ],
                    "1974691": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 647/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 216.999-6/14\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: JORCEMIR LUIZ COSTA GARCIA\r\n\r\n4- UNIDADE: PREFEITURAL MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6- REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SÉRGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7- ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: SUBSECRETARIA DE CONTROLE MUNICIPAL\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nTrata o presente processo da Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Tesoureiro da Prefeitura de Cachoeiras de Macacu referente ao exercício de 2013, sob a responsabilidade dos Srs. Waldecy Fraga Machado e Jorcemir Luiz Costa Garcia (período de 26/07 a 31/12/2005), respectivamente.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando que foram assegurados ao responsável o contraditório e a ampla defesa para as falhas identificadas na constituição e formalização da Prestação de Contas, sem que o mesmo comparecesse aos autos para encaminhamento dos documentos com vistas a sua regularização, comprometendo a função do instituto da prestação de contas;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade da presente PRESTAÇÃO DE CONTAS, torna seu responsável passível de aplicação da penalidade de multa disposta no parágrafo único do artigo 23 c/c o inciso I do artigo 63, todos da Lei Complementar Estadual n.º 63/90 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro), haja vista a ocorrência de grave infração à norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional ou patrimonial, ensejando na irregularidade das contas;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92, exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL ao Sr. Jorcemir Luiz Costa Garcia, no valor de R$ 9.006,90 (nove mil e seis reais e noventa centavos), equivalentes, nesta data, a 3.000 vezes o valor da UFIR-RJ, com base no disposto no parágrafo único do artigo 23 c/c o inciso I do artigo 63, todos da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, a ser recolhida com recursos próprios aos cofres públicos do Estado, no prazo legal, comprovando a este Tribunal o seu pagamento dentro do mesmo prazo, ficando, desde já, autorizada a COBRANÇA JUDICIAL, no caso de não-recolhimento no prazo regimental, em face da irregularidade cometida contra a Lei Complementar Estadual n.º 63/90.\r\n\r\n9 - ATA Nº 47/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 26/07/2016\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nVITTORIO CONSTANTINO PROVENZA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1974691"
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                    "1974692": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 648/2016\r\n\r\n1- PROCESSO TCE Nº 218.967-0/07\r\n\r\n2- ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3- RESPONSÁVEL: Leandro José Monteiro da Silva\r\n\r\n4- UNIDADE: Prefeitura Municipal de Cordeiro\r\n\r\n5- RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6-REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Vittorio Constantino Provenza\r\n\r\n7- ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª Coordenadoria de Contas dos Municípios/Subsecretaria de Controle Municipal\r\n\r\n8- ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Prestação de Contas dos Ordenadores de Despesas e do responsável pela Tesouraria da Prefeitura Municipal de Cordeiro, referente ao exercício financeiro de 2006.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo, às fls. 1542/1545;\r\n\r\nConsiderando que o responsável foi devidamente notificado para que apresentasse razões de defesa e encaminhasse a Tomada de Contas Especial;\r\n\r\nConsiderando que as defesa apresentada pelo o Sr. Leandro José Monteiro da Silva foi rejeitada;\r\n\r\nConsiderando que foi assegurado ao Responsável o exercício da ampla defesa, garantida pelo inciso LV do artigo 5º da CRFB/88; \r\n\r\nConsiderando que o não atendimento, no prazo fixado, sem causa justificada, a decisão deste Tribunal, sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso IV, da Lei Complementar Estadual nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas, elaborados pelo ilustre Procurador Vittorio Constantino Provenza, à fl. 1546;\r\n\r\nConsiderando, finalmente, que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92, exige a imposição de multa através de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 9.006,90 (Nove mil, seis reais e noventa centavos), correspondente a 3.000 vezes o valor da UFIR-RJ, ao Sr. Leandro José Monteiro da Silva, Prefeito do Município de Cordeiro, com base no disposto no inciso IV do artigo 63 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, devendo ser recolhida, com recursos próprios, ao erário estadual, comprovando a este Tribunal o seu pagamento no prazo legal, ficando desde já autorizada a COBRANÇA EXECUTIVA, em face da infração cometida contra a Lei Complementar Estadual nº 63/90.\r\n\r\n9 - ATA Nº 47/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 26/07/2016\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nVITTORIO CONSTANTINO PROVENZA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1974692"
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                    "1974693": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 649/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 201.604-2/12\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Tomada de Contas Especial\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Francisco Carlos Fernandes Ribeiro\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura de Araruama\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Henrique Cunha de Lima\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CCM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nTrata o presente processo da Tomada de Contas Especial, instaurada no âmbito da Prefeitura Municipal de Araruama, por meio da Portaria n.º 432/11, fls. 18, em cumprimento a determinação desta Corte, manifestada no item III do processo TCE-RJ 211.107-1/06, em Sessão Plenária realizada na data de 11.03.2008.\r\n\r\nConsiderando que os atos ilegais, ilegítimos ou antieconômicos, inclusive editais de licitação, de que resulte, ou possa resultar, dano ao erário sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme disposto nos incisos II e III do artigo 63, da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nConsiderando que o ato praticado com grave infração à norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme disposto no inciso II do artigo 63, da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nConsiderando que quando julgar as contas irregulares, havendo débito, este Tribunal poderá aplicar multa ao responsável, com fulcro no artigo 23 c/c artigo 62, ambos da Lei Complementar Estadual nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige que a imposição de multa seja feita através de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA no valor de 2500 UFIR/RJ, equivalentes nesta data a R$ 7.505,75 (sete mil quinhentos e cinco reais e setenta e cinco centavos) ao Sr. Francisco Carlos Fernandes Ribeiro, nos termos do artigo 63, inciso II da Lei Complementar nº 63, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n9 - ATA Nº 47/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 26/07/2016\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALOYSIO NEVES - RELATOR\r\n\r\nVITTORIO CONSTANTINO PROVENZA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1974693"
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                    "1974694": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 650/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 201.604-2/12\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Tomada de Contas Especial\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Francisco Carlos Fernandes Ribeiro\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura de Araruama\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Henrique Cunha de Lima\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CCM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nTrata o presente processo da Tomada de Contas Especial, instaurada no âmbito da Prefeitura Municipal de Araruama, por meio da Portaria n.º 432/11, fls. 18, em cumprimento a determinação desta Corte, manifestada no item III do processo TCE-RJ 211.107-1/06, em Sessão Plenária realizada na data de 11.03.2008.\r\n\r\nConsiderando que restou comprovada a irregularidade nos gastos com a aquisição de bens (veículo, computadores e eletrodomésticos) para a premiação do concurso IPTU PREMIADO efetuados de maneira incorreta tendo em vista a não comprovação dos benefícios financeiros na realização do programa pelo município, ausência de documentos que comprovassem que os bens foram entregues aos contribuintes contemplados no concurso e ausência de estudo técnico, sustentado em cálculos, que demonstrasse a vantagem do incentivo do pagamento do imposto, descumprindo assim a alínea “b”, do inciso III do artigo 20, da Lei Complementar Estadual nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o artigo 115, inciso IV, alínea “a” do Regimento Interno desta Corte de Contas exige que a imputação de débito seja formalizada mediante Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCondenar em DÉBITO o Sr. Francisco Carlos Fernandes Ribeiro, no valor equivalente a 49.194,34 UFIR-RJ, nos termos do artigo 23 c/c o artigo 29 da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\n9 - ATA Nº 47/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 26/07/2016\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALOYSIO NEVES - RELATOR\r\n\r\nVITTORIO CONSTANTINO PROVENZA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1974694"
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                    "1974695": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 651/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 107.423-4/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Prestação de Contas\r\n\r\n3-RESPONSÁVEIS:Sr. Marcio Augusto Leite Restum, Sr. Luiz Raymundo da Silva, Sr. Luiz José Ferreira, Federação de Basquetebol do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n4 - UNIDADE: Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Henrique Cunha de Lima\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: Coordenadoria Estadual de Contas\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam sobre a Prestação de Contas do Convênio nº 029/06, no valor de R$ 123.006,00, celebrado em 31/10/06 entre a Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ e a Federação de Basquetebol do Estado do Rio de Janeiro - FBERJ.\r\n\r\nConsiderando que foi dada possibilidade aos responsáveis de encaminhar razões de defesa para os fatos apontados pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando a responsabilidade dos responsáveis Sr. Marcio Augusto Leite Restum, Sr. Luiz Raymundo da Silva, Sr. Luiz José Ferreira e da Federação de Basquetebol do Estado do Rio de Janeiro, em razão das irregularidades descritas na instrução de fls. 566/572-verso;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o artigo 115, inciso IV, alínea “a” do Regimento Interno desta Corte de Contas exige que a imputação de débito seja formalizada mediante Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCondenar em DÉBITO, ante a responsabilidade solidária, os Srs. Marcio Augusto Leite Restum, Luiz Raymundo da Silva e Sr. Luiz José Ferreira e a Federação de Basquetebol do Estado do Rio de Janeiro, no valor equivalente a 72.390,53 UFIRs/RJ, nos termos do art. 20, inc. III, alínea b c/c o art. 23 e o art. 29, ambos da Lei Complementar n.º 63/90.\r\n\r\n9 - ATA Nº 46/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 27/07/2016\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALOYSIO NEVES - RELATOR\r\n\r\nVITTORIO CONSTANTINO PROVENZA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1974695"
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                    "1974696": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 652/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 107.423-4/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Prestação de Contas\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Marcio Augusto Leite Restum\r\n\r\n4 - UNIDADE: Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Henrique Cunha de Lima\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: Coordenadoria Estadual de Contas\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam sobre a Prestação de Contas do Convênio nº 029/06, no valor de R$ 123.006,00, celebrado em 31/10/06 entre a Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ e a Federação de Basquetebol do Estado do Rio de Janeiro - FBERJ.\r\n\r\nConsiderando que foi dada possibilidade ao responsável de encaminhar razões de defesa para os fatos apontados pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Marcio Augusto Leite Restum, à época dos fatos ex-vice-presidente Administrativo da SUDERJ, apesar de validamente chamado aos autos não logrou êxito em sanear o processo;\r\n\r\nConsiderando que os atos ilegais, ilegítimos ou antieconômicos, inclusive editais de licitação, de que resulte, ou possa resultar, dano ao erário sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme disposto no inciso III do artigo 63, da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nConsiderando que restou comprovada a ilegalidade da presente prestação de nos termos da instrução de fls. 566/572-verso.\r\n\r\nConsiderando que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige que a imposição de multa seja feita através de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA no valor de 3.500 UFIR/RJ equivalentes a R$ 10.508,05 (dez mil, quinhentos e oito reais e cinco centavos) ao Sr. Marcio Augusto Leite Restum, à época dos fatos ex-vice-presidente Administrativo da SUDERJ, nos termos do artigo 63, inciso III, da Lei Complementar nº 63/90, de 01.08.1990 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n9 - ATA Nº 46/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 26/07/2016\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALOYSIO NEVES - RELATOR\r\n\r\nVITTORIO CONSTANTINO PROVENZA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1974696"
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                    "1974697": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 653/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 107.423-4/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Prestação de Contas\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Luiz Raymundo da Silva\r\n\r\n4 - UNIDADE: Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Henrique Cunha de Lima\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: Coordenadoria Estadual de Contas\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam sobre a Prestação de Contas do Convênio nº 029/06, no valor de R$ 123.006,00, celebrado em 31/10/06 entre a Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ e a Federação de Basquetebol do Estado do Rio de Janeiro - FBERJ.\r\n\r\nConsiderando que foi dada possibilidade ao responsável de encaminhar razões de defesa para os fatos apontados pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Luiz Raymundo da Silva, à época dos fatos servidor da SUDERJ, apesar de validamente chamado aos autos não logrou êxito em sanear o processo;\r\n\r\nConsiderando que os atos ilegais, ilegítimos ou antieconômicos, inclusive editais de licitação, de que resulte, ou possa resultar, dano ao erário sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme disposto no inciso III do artigo 63, da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nConsiderando que restou comprovada a ilegalidade da presente prestação de nos termos do formulário de citação acostado às fls. 572/572-verso;\r\n\r\nConsiderando que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige que a imposição de multa seja feita através de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA no valor de 2.500 UFIR/RJ equivalentes a R$ 7.505,75 (sete mil, quinhentos e cinco reais e setenta e cinco centavos) ao Sr. Luiz Raymundo da Silva, à época dos fatos servidor da SUDERJ, nos termos do artigo 63, inciso III, da Lei Complementar nº 63/90, de 01.08.1990 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n9 - ATA Nº 46/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 26/07/2016\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALOYSIO NEVES - RELATOR\r\n\r\nVITTORIO CONSTANTINO PROVENZA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1974697"
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                    "1974698": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 654/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 107.423-4/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Prestação de Contas\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Luiz José Ferreira\r\n\r\n4 - UNIDADE: Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Henrique Cunha de Lima\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: Coordenadoria Estadual de Contas\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam sobre a Prestação de Contas do Convênio nº 029/06, no valor de R$ 123.006,00, celebrado em 31/10/06 entre a Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ e a Federação de Basquetebol do Estado do Rio de Janeiro - FBERJ;\r\n\r\nConsiderando que foi dada possibilidade ao responsável de encaminhar razões de defesa para os fatos apontados pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Luiz José Ferreira, à época dos fatos ex-controlador da SUDERJ, apesar de validamente chamado aos autos não logrou êxito em sanear o processo;\r\n\r\nConsiderando que os atos ilegais, ilegítimos ou antieconômicos, inclusive editais de licitação, de que resulte, ou possa resultar dano ao erário sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme disposto no inciso III do artigo 63, da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nConsiderando que restou comprovada a ilegalidade da presente prestação de nos termos do formulário de citação acostado às fls. 572/572-verso;\r\n\r\nConsiderando que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige que a imposição de multa seja feita através de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA no valor de 3.500 UFIR/RJ equivalentes a R$ 10.508,05 (dez mil, quinhentos e oito reais e cinco centavos) ao Sr. Luiz José Ferreira, à época dos fatos servidor da SUDERJ, nos termos do artigo 63, inciso III, da Lei Complementar nº 63/90, de 01.08.1990 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n9 - ATA Nº 46/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 26/07/2016\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALOYSIO NEVES - RELATOR\r\n\r\nVITTORIO CONSTANTINO PROVENZA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1974698"
                    ],
                    "1974699": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 655/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 224.873-8/11\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Contrato\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Paulo Roberto Mustrangi de Oliveira\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Petrópolis\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Vittorio Constantino Provenza\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CCM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam do Contrato nº 239/11, oriundo da Concorrência nº 021/11, celebrado entre a Fundação Municipal de Saúde de Petrópolis e a Cruz Vermelha Brasileira, cujo objeto é a prestação de serviços de atendimento pré-hospitalar de urgência e emergência na Unidade de Pronto Atendimento UPA - 24 horas, no valor global de R$ 12.660.865,03.\r\n\r\nConsiderando que atos ilegais, ilegítimos ou antieconômicos, inclusive editais de licitação, de que resulte, ou possa resultar, dano ao erário sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme disposto no inciso III do artigo 63, da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nConsiderando que restou demonstrado, nos autos do presente processo, que o jurisdicionado, na qualidade de Chefe do Executivo Municipal, deu azo à terceirização de mão de obra para atividade fim do órgão, prática incompatível com o disposto no inciso II do artigo 37 da CF/88;\r\n\r\nConsiderando que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige que a imposição de multa seja feita através de Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa no valor de 5.000 UFIR/RJ equivalentes a R$ 15.011,50 (quinze mil, onze reais e cinquenta centavos) ao Sr. Paulo Roberto Mustrangi de Oliveira, nos termos do artigo 63, III da Lei Complementar nº 63/90, de 01/08/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n9 - ATA Nº 47/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 26/07/2016\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALOYSIO NEVES - RELATOR\r\n\r\nVITTORIO CONSTANTINO PROVENZA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1974699"
                    ],
                    "1974700": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 656/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 224.873-8/11\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Contrato\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sra. Aparecida Barbosa da Silva\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Petrópolis\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Vittorio Constantino Provenza\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CCM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam do Contrato nº 239/11, oriundo da Concorrência nº 021/11, celebrado entre a Fundação Municipal de Saúde de Petrópolis e a Cruz Vermelha Brasileira, cujo objeto é a prestação de serviços de atendimento pré-hospitalar de urgência e emergência na Unidade de Pronto Atendimento UPA - 24 horas, no valor global de R$ 12.660.865,03.\r\n\r\nConsiderando que atos ilegais, ilegítimos ou antieconômicos, inclusive editais de licitação, de que resulte, ou possa resultar, dano ao erário sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme disposto no inciso III do artigo 63, da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nConsiderando que restou demonstrado, nos autos do presente processo, que a jurisdicionada, na qualidade de Secretária Municipal de Saúde do Município de Petrópolis, deu azo à terceirização de mão de obra para atividade fim do órgão, prática incompatível com o disposto no inciso II do artigo 37 da CF/88;\r\n\r\nConsiderando que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige que a imposição de multa seja feita através de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa no valor de 3.000 UFIR/RJ equivalentes a R$ 9.006,90 (nove mil, nove reais e noventa centavos) à Sra. Aparecida Barbosa da Silva, nos termos do artigo 63, III da Lei Complementar nº 63/90, de 01/08/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n9 - ATA Nº 47/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 26/07/2016\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALOYSIO NEVES - RELATOR\r\n\r\nVITTORIO CONSTANTINO PROVENZA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1974700"
                    ],
                    "1974701": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 657/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 205.645-8/14\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: André Luis Borges Pombo\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Petrópolis\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Vittorio Constantino Provenza\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CCM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam do Termo Aditivo nº 90/13, de 26/08/13, ao Contrato nº 239/11, entre o Fundo Municipal de Saúde de Petrópolis e a Cruz Vermelha Brasileira Filial do Estado do Rio de Janeiro, cujo objeto é a prorrogação de prazo estabelecido na Cláusula Segunda e o reajuste do valor mensal, sendo o valor global de R$ 11.851.474,30.\r\n\r\nConsiderando que atos ilegais, ilegítimos ou antieconômicos, inclusive editais de licitação, de que resulte, ou possa resultar, dano ao erário sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme disposto no inciso III do artigo 63, da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nConsiderando que restou demonstrado, nos autos do presente processo, que o jurisdicionado, na qualidade de Secretário Municipal de Saúde do Município de Petrópolis, deu azo à continuidade da terceirização de mão de obra para atividade fim do órgão, prática incompatível com o disposto no inciso II do artigo 37 da CF/88;\r\n\r\nConsiderando que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige que a imposição de multa seja feita através de Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa no valor de 3.000 UFIR/RJ equivalentes a R$ 9.006,90 (nove mil, nove reais e noventa centavos) ao Sr. André Luis Borges Pombo, nos termos do artigo 63, III da Lei Complementar nº 63/90, de 01/08/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n9 - ATA Nº 47/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 26/07/2016\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALOYSIO NEVES - RELATOR\r\n\r\nVITTORIO CONSTANTINO PROVENZA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1974701"
                    ],
                    "1974702": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 658/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 111.397-3/05\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Termo de Reconhecimento de Dívida\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Gilson Cantarino O'Dwyer\r\n\r\n4 - UNIDADE: Secretaria de Estado de Saúde\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Henrique Cunha de Lima\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CCE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam de Termo de Reconhecimento de Dívida, formalizado pela Secretaria de Estado de Saúde em favor da Multiproof - Cooperativa Multiprofissional de Serviços, tendo como objeto o reconhecimento de dívida relativa à prestação de serviços de conservação e limpeza nas dependências da unidade hospitalar Pam Cavalcanti, durante o período de 01.03.05 a 28.03.05, no valor de R$ 4.618,88.\r\n\r\nConsiderando que ato praticado com grave infração à norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme disposto no inciso II do artigo 63, da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nConsiderando que o responsável não foi capaz de afastar sua responsabilidade pela realização de despesas relativas a serviços contínuos, sem prévio empenho e, consequentemente, pela não realização de procedimento licitatório para contratação de serviços de higienização e limpeza em unidades hospitalares da Secretaria de Estado de Saúde;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno deste Tribunal de Contas, exige que a imposição de multa seja feita através de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa no valor de 2.500 UFIR/RJ equivalentes R$ 7.505,75 (sete mil, quinhentos e cinco reais e setenta e cinco centavos) ao Sr. Gilson Cantarino O'Dwyer, nos termos do artigo 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n9 - ATA Nº 47/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 26/07/2016\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALOYSIO NEVES - RELATOR\r\n\r\nVITTORIO CONSTANTINO PROVENZA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1974702"
                    ],
                    "1974741": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 292/2016*\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 23/08/2016, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: AUDITOR SUBSTITUTO RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102.261-0/2012 - APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE/Recurso de Revisão interposto por RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ.\r\n\r\nProcesso TCE nº 106.793-9/2011 - RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- INSPEÇÃO - EXTRAORDINÁRIA/EMOP-EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO/Recurso de Revisão interposto por HENRIQUE PIMENTA VELOSO FILHO e por ALBERTO MONROY PUERTAS e por IVAN LUIZ FERREIRA MUNDIN.\r\n\r\nProcesso TCE nº 295.102-6/2015 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE CABO FRIO/Recurso de Revisão interposto por MARCOS DA ROCHA MENDES.\r\n\r\n*Republicada em virtude de alteração na data constante do original publicado no D.O. de 13.07.2016.\r\n\r\nId: 1974741"
                    ],
                    "1974742": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 295/2016*\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 23/08/2016, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: AUDITOR SUBSTITUTO RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 272.617-6/2015 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE ARARUAMA/Recurso de Revisão interposto por NALDIR DE OLIVEIRA MENDONÇA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 273.163-2/2015 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE ARARUAMA/Recurso de Revisão interposto por FÁTIMA CRISTINA MARQUES PONTES.\r\n\r\n*Republicada em virtude de alteração na data constante do original publicado no D.O. de 13.07.2016.\r\n\r\nId: 1974742"
                    ],
                    "1974766": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 325/2016*\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 30/08/2016, a ocorrer na Câmara 1, às 14h30, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\nProcesso TCE nº 245.080-5/2008 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO/PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS/Imputação de Débito a JOSÉ CAMILO ZITO DOS SANTOS FILHO e à COMUNIDADE RURAL CASA DO CAMINHO.\r\n\r\n*Republicada em virtude de alteração na data constante do original publicado no D.O. de 25.07.2016.\r\n\r\nId: 1974766"
                    ],
                    "1974767": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 326/2016*\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 30/08/2016, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211.921-8/1999 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR DE DESPESA/PREFEITURA DE ITAGUAÍ/Recurso de Reconsideração interposto por JOSÉ SAGÁRIO FILHO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 217.076-3/2012 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR DE DESPESA/FUNDAÇÃO MUN. ZUMBI PALMARES CAMPOS GOYTACAZES/Recurso de Reconsideração interposto por JORGE LUIZ PEREIRA DOS SANTOS.\r\n\r\nProcesso TCE nº 221.675-3/2016 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS/Recurso de Revisão interposto por WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA (DRA. MONICA FIGUEIREDO DO AMARAL, OAB/RJ 57.644).\r\n\r\nProcesso TCE nº 101.189-4/2006 - ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/SEC. EST. INFÂNCIA JUVENTUDE (EXTINTA)/Embargos de Declaração interposto por ALTINEU CORTES FREITAS COUTINHO, JOSÉ MAURICIO GONÇALVES COSTA (DR. ALLAN BARCELOS, OAB/RJ 157.422 e JOÃO PEDRO BION, OAB/RJ 185.634).\r\n\r\n*Republicada em virtude de alteração na data constante do original publicado no D.O. de 25.07.2016.\r\n\r\nId: 1974767"
                    ],
                    "1974900": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 333/2016*\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 06/09/2016, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105.942-9/2013 - APOSENTADORIA/SEC. EST. EDUCAÇÃO/Recurso de Reconsideração interposto por SOLANGE FRANÇA DIAS DE OLIVEIRA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 203.611-8/2008 - APOSENTADORIA/PREFEITURA DE SAPUCAIA/Recurso de Reconsideração interposto por NILSON BARROS.\r\n\r\nProcesso TCE nº 105.107-9/2012 - APOSENTADORIA/SEC. EST. ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA/Recurso de Revisão interposto por RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV. DO EST. RJ.\r\n\r\n*Republicada em virtude de alteração na data constante do original publicado no D.O. de 29.07.2016.\r\n\r\nId: 1974900"
                    ],
                    "1974901": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 334/2016*\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 06/09/2016, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102.151-0/2009 - TERMO/DE AJUSTE DE CONTAS /SEC. EST. SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA) / Recurso de Reconsideração interposto por CÉSAR ROMERO VIANNA JÚNIOR, OAB/RJ 81.200.\r\n\r\nProcesso TCE nº 201.205-2/2012 - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL / FUNDAÇÃO CULT. JORNALISTA OSWALDO LIMA / Recurso de Reconsideração interposto por MARCO ANTÔNIO LEITE GONDIM.\r\n\r\nProcesso TCE nº 206.878-0/2012 - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA / PREFEITURA DE SILVA JARDIM / Recurso de Reconsideração interposto por FERNANDO AUGUSTO BASTOS DA CONCEIÇÃO (DRA. IRIS SPITZ SIQUEIRA MELLO, OAB/RJ 146.108).\r\n\r\nProcesso TCE nº 208.019-7/2007 - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL / PREFEITURA DE ITAGUAÍ / Recurso de Reconsideração interposto por JOSÉ SAGÁRIO FILHO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 217.685-8/2011 - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL / PREFEITURA DE BELFORD ROXO / Recurso de Reconsideração interposto por LOCANTY COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (DRA. MONALISA DE OLIVEIRA MORAIS MEDEIROS , OAB/RJ 183.759).\r\n\r\nProcesso TCE nº 221.433-3/2011 - RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL / AUDITORIA DE CONFORMIDADE - ORDINÁRIA / PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS / Recurso de Reconsideração interposto por PAULO CARNEIRO BORGES e por MARISA DE OLIVEIRA TRINTA (DR. LUCAS RAFAEL DE ARAUJO OLIVEIRA, OAB/RJ 148.171).\r\n\r\nProcesso TCE nº 231.487-2/2014 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO / PREFEITURA DE PARAÍBA DO SUL / Recurso de Revisão interposto por EMILSON GERALDO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 270.021-9/2016 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO / PREFEITURA DE MARICÁ/ Recurso de Revisão interposto por RICARDO JOSÉ QUEIROZ DA SILVA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 274.874-0/2015 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO / FUNDAÇÃO MUN. EDUCAÇÃO DE NITERÓI / Recurso de Revisão interposto por GODOFREDO SATURNINO DA SILVA PINTO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 802.123-1/2016 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO / PREFEITURA DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN / Recurso de Revisão interposto por EDUARDO RAMOS DA PAIXÃO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 805.073-1/2016 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO / PREFEITURA DE GUAPIMIRIM / Recurso de Revisão interposto por AÍLTON ROSAS VIVAS (DR. GETÚLIO JORGE BRAGA GONÇALVES, OAB/RJ 51.447).\r\n\r\nProcesso TCE nº 805.080-4/2016 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO / PREFEITURA DE GUAPIMIRIM / Recurso de Revisão interposto por AÍLTON ROSAS VIVAS (DR. GETULIO JORGE BRAGA GONÇALVES, OAB/RJ 51.447).\r\n\r\nProcesso TCE nº 806.845-7/2015 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO / PREFEITURA DE CABO FRIO / Recurso de Revisão interposto por MARCOS DA ROCHA MENDES (PROCURADOR: ANDRÉ DOS SANTOS LOBO).\r\n\r\nProcesso TCE nº 214.647-7/2012 - PRESTAÇÃO DE CONTAS / ORDENADOR DE DESPESA / PREFEITURA DE QUISSAMÃ / Embargos de Declaração interposto por ARMANDO CUNHA CARNEIRO DA SILVA (DRA. FLÁVIA SANTOS BOMFIM, OAB/RJ 124.100).\r\n\r\nProcesso TCE nº 213.882-6/2014 - PRESTAÇÃO DE CONTAS / ORDENADOR DE DESPESA / PREFEITURA DE TERESÓPOLIS / Imputação de Débito a ARLEI DE OLIVEIRA ROSA e a MARCIO HASTENREITER CATÃO.\r\n\r\n*Republicada em virtude de alteração na data constante do original publicado no D.O. de 29.07.2016.\r\n\r\nId: 1974901"
                    ],
                    "1974768": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 337/2016\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 25/08/2016, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATORA: CONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nProcesso TCE nº 204.807-5/2011 - APOSENTADORIA/INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DE RESENDE/Recurso de Reconsideração interposto por EDIVALDO MAGNO DOS SANTOS.\r\n\r\nProcesso TCE nº 215.651-6/2009 - APOSENTADORIA/PREFEITURA DE ITAGUAÍ/Recurso de Reconsideração interposto por LUCIMAR FERREIRA DE CARVALHO.\r\n\r\nId: 1974768"
                    ],
                    "1974852": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 338/2016\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 27/09/2016, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES\r\n\r\nProcesso TCE nº 210.718-5/2009 - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL/PREFEITURA DE ITAGUAÍ/Recurso de Reconsideração interposto por JOSÉ SAGÁRIO FILHO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 203.175-0/2006 - CONTRATO/OUTROS/PREFEITURA DE CANTAGALO/Embargos de Declaração interposto por MARILDA GUIMARÃES LIMA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 209.570-2/2004 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/CONVERTIDO EM TOMADA DE CONTAS EX OFFICIO/PREFEITURA DE BELFORD ROXO/Embargos de Declaração interposto por FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE JUNIOR e por JOSÉ HERCULANO TABOZA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 222.449-9/2011 - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL/PREFEITURA DE CARAPEBUS/Embargos de Declaração interposto por MARCELO ALVES RODRIGUES.\r\n\r\nId: 1974852"
                    ],
                    "1974902": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 339/2016\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 06/09/2016, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210.657-0/2015 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/CÂMARA DE TRÊS RIOS/Recurso de Revisão interposto por CARLOS ALBERTO BARBOSA DOMINGUES, por EDSON DA SILVA SOARES, por ERLI DE SOUZA PEREIRA JÚNIOR, por GUSTAVO CERQUEIRA DE CARVALHO, por HEDÍLIO DE ARAÚJO CORTEZ, por JOACIR BARBAGLIO PEREIRA, por JOSIMAR RIBEIRO ALVES, por LUIZ CARLOS DE ALMEIDA, por MARCO ANTÔNIO DE AZEVEDO TORNO e por ROBSON DE OLIVEIRA SOUZA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 294.355-8/2015 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE SÃO JOÃO DA BARRA/Recurso de Revisão interposto por CARLA MARIA MACHADO DOS SANTOS.\r\n\r\nProcesso TCE nº 103.551-1/2009 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/POR EXECUÇÃO DE CONVÊNIO/SUDERJ - SUPERINT. DESPORTOS DO ESTADO RJ/Imputação de Débito a SERGIO ANTÔNIO MACHADO EMILIÃO, a LUIZ JOSÉ FERREIRA e à FEDERAÇÃO DE VOLLEY-BALL DO ESTADO RJ.\r\n\r\nId: 1974902"
                    ],
                    "1974910": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 340/2016\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 06/09/2016, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221.548-4/2016 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE SÃO JOÃO DA BARRA/Recurso de Revisão interposto por CARLA MARIA MACHADO DOS SANTOS.\r\n\r\nId: 1974910"
                    ],
                    "1974930": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 341/2016\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 06/09/2016, a ocorrer na Câmara 1, às 14h30m, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211.581-4/2011 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO/PREFEITURA DE MACAÉ/Imputação de Débito a RIVERTON MUSSI RAMOS, solidariamente à ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA INDEPENDENTE DE MACAÉ.\r\n\r\nProcesso TCE nº 232.467-5/2012 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO/PREFEITURA DE MACAÉ/Imputação de Débito a RIVERTON MUSSI RAMOS.\r\n\r\nId: 1974930"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "1974939": [
                        "IB - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO Nº 294 de 02 de agosto de 2016\r\n\r\nDispõe sobre o funcionamento do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, durante a realização dos Jogos Olímpicos 2016 na cidade do Rio de Janeiro. \r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, autorizado pelo Conselho Superior de Administração, nos termos do artigo 133, inciso I, do Regimento Interno do TCE-RJ, tendo em vista o que consta do processo TCE-RJ nº 301.626-1/16, e; \r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto na Resolução TCE-RJ nº 293, de 23 de junho de 2016, que determina a suspensão dos prazos processuais e das sessões de julgamento no Plenário e nas Câmaras Julgadoras do TCE-RJ, no período compreendido entre 5 a 21 de agosto de 2016;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as últimas determinações da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro impuseram um maior gravame e restrições na mobilidade urbana, com interdição de vias públicas importantes e suspensão do funcionamento de parcela dos meios de transporte público, principalmente nos locais onde ocorrerão provas olímpicas; \r\n\r\nCONSIDERANDO que serão realizadas diversas provas no Maracanã e no “Sambódromo”; \r\n\r\nCONSIDERANDO a recente solicitação de redução da circulação de pessoas nos órgãos públicos em geral, por parte das autoridades Municipais e Estaduais, que implicou na suspensão do funcionamento de órgãos dos Poderes Judiciário e Legislativo, bem como do TCM-RJ; \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º Suspender o expediente do TCE-RJ nos dias 8, 9, 10, 11, 12, 15, 16, 17 e 19 de agosto, ficando os Secretários-Gerais de Administração e de Controle Externo autorizados a adotar eventuais providências que se façam necessárias e urgentes durante o período.\r\n\r\nArt. 2º Suspender, em razão da passagem da Tocha Olímpica pelas ruas do centro da Cidade do Rio de Janeiro, a realização da sessão de julgamento do Plenário e o expediente do dia 4 de agosto de 2016.\r\n\r\nArt. 3º Nos termos do artigo 5º da Resolução TCE-RJ nº 293, de 23 de junho de 2016, o Gabinete da Presidência funcionará em regime de plantão a ser organizado pela respectiva Chefia de Gabinete para atendimento de medidas urgentes.\r\n\r\nArt. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de agosto de 2016.\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1974939"
                    ],
                    "1974960": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 02.08.2016\r\n\r\nAto Executivo nº 20.296 - Exonera, a pedido, LUIZ PEREIRA DIOGO, matrícula nº 02/003317/0-4, do cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-3, do GAP, com validade a contar de 01 de agosto de 2016. \r\n\r\nId: 1974960"
                    ],
                    "1974940": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "DE 02.08.2016\r\n\r\nAto Executivo nº 20.292 - Nomeia RODRIGO LOPES LOURENÇO, para exercer o cargo em comissão de Assessor- Especial, símbolo SS, do Gabinete do Conselheiro Domingos Inácio Brazão, GC-6, em vaga decorrente da exoneração de Drussila Batista Hoon, matr. nº 02/004447/0-2, com validade a contar de 01.08.2016.\r\n\r\nAto Executivo nº 20.293 - Nomeia DRUSSILA BATISTA HOON, matr. nº 02/004447/0-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-4, do Gabinete do Conselheiro Domingos Inácio Brazão, GC-6, em vaga decorrente da exoneração de Paulo Antunes da Silva, matr. nº 02/004446/0-0, e exonera do cargo em comissão de Assessor- Especial, símbolo SS, do GC-6, com validade a contar de 01.08.2016.\r\n\r\nAto Executivo nº 20.294 - Nomeia PAULO ANTUNES DA SILVA, matr. nº 02/004446/0-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, da Subsecretaria de Administração e Finanças, da SGA, em vaga decorrente da exoneração de João Carlos de Almeida, matr. nº 02/004480/0-0, e exonera do cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-4, do GC-6, com validade a contar de 01.08.2016.\r\n\r\nAto Executivo nº 20.295 - Exonera JOÃO CARLOS DE ALMEIDA, matr. nº 02/004480/0-0, do cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, da SSA, da SGA, com validade a contar de 01.08.2016.\r\n\r\nId: 1974940"
                    ]
                },
                "Comissão Permanente de Pregão": {
                    "Atos": {
                        "1974914": [
                            "IB - Aviso",
                            "PREGÃO PRESENCIAL N.º 53/2016\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 301.647-5/16\r\n\r\nDIA: 02/09/2016\r\n\r\nHORÁRIO: 10:00 h\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE BARRAS DE PROTEÇÃO NAS PORTAS E JANELAS DO PRÉDIO DA ESCOLA DE CONTAS E GESTÃO - ECG DO TCE-RJ.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 11.636,00\r\n\r\nLOCAL: PRAÇA DA REPÚBLICA N.º 70 - 5 º ANDAR - CENTRO - RJ -SALA DE LICITAÇÕES.\r\n\r\nOs interessados poderão obter na Coordenadoria Setorial de Compras (COM), situada na Praça da República n.º 54/56 - 3º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ - telefone 3231-4196, ou no sítio www.tce.rj.gov.br, informações detalhadas, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 10:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nAndré Luís da Silva Nascimento\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 1974914"
                        ],
                        "1974726": [
                            "IB - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nDe forma a atender o princípio da publicidade e a determinação contida no § 2º, do artigo 15 da Lei Federal 8.666/93, o Pregoeiro do TCE-RJ torna público que as Atas de Registro de Preços nº 64/2016 a 66/2016 decorrentes do Pregão Eletrônico nº 42/2016, Processo nº 301.310-4/2016, que objetivou o registro de preços para o fornecimento de diversos tipos de papéis para o TCE-RJ, estão devidamente disponibilizadas no sítio www.tce.rj.gov.br \r\n\r\nOtávio Mariano Martins de Souza\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 1974726"
                        ],
                        "1974915": [
                            "IB - Aviso",
                            "PREGÃO ELETRÔNICO N.º 50/2016\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 301.610-2/16\r\n\r\nDIA: 05/09/2016\r\n\r\nHORÁRIO: 14:00 h\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE ESCRITÓRIO E INFORMÁTICA PELO TCE-RJ\r\n\r\nVALOR ESTIMADO ATÉ: R$ 431.433,61\r\n\r\nLOCAL: PRAÇA DA REPÚBLICA N.º 70 - CENTRO - RJ - 5º ANDAR - SALA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nOs interessados poderão obter na Coordenadoria Setorial de Compras (COM), situada na Praça da República n.º 54/56 - 3º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ - telefone 3231-4196, ou no sítio www.tce.rj.gov.br, informações detalhadas, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 10:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nOtávio Mariano Martins de Souza\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 1974915"
                        ],
                        "1974916": [
                            "IB - Aviso",
                            "PREGÃO PRESENCIAL N.º 33/2016\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 301.033-8/16\r\n\r\nOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA APOIO À FISCALIZAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS, PROMOVIDA PELO TCE-RJ\r\n\r\nRESULTADO: LICITAÇÃO DESERTA\r\n\r\nAndré Luís da Silva Nascimento\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 1974916"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Comissões": {
                "Atos": {
                    "1974990": [
                        "II - Pareceres",
                        "Permanentes\r\n\r\nCOMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS.\r\n\r\nATA DA 10ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA CONJUNTA\r\n\r\nAos vinte e quatro dias do mês de maio de dois mil e dezesseis, às treze horas e quinze minutos, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo, reuniram-se as Comissões de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle e a de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais, com a presença do Senhor Deputado LUIZ PAULO, Presidente da Comissão de Tributação e dos Senhores Deputados DR. SADINOEL e ZAQUEU TEIXEIRA, membros das Comissões. Abertos os trabalhos, o Senhor Deputado Luiz Paulo declarou aberta a 10ª Reunião Extraordinária Conjunta, conforme convocação por edital publicado em 20.05.2016, com a seguinte Ordem do Dia: A situação das Organizações Sociais de Saúde. Em seguida, registrou as presenças dos Senhores JOÃO PAULO DOS REIS VELLOSO FILHO - Diretor-Executivo, ALESSANDRA MONTEIRO PEREIRA - Diretora de Recursos Humanos e ARNALDO DA CUNHA LOBO SOUTO MAIOR - Gerente Jurídico, todos da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, convidados para prestarem esclarecimentos sobre o assunto objeto da reunião. Continuando os trabalhos, o Senhor Presidente fez um breve relato do assunto em pauta, mencionando que as Organizações Sociais de Saúde foram, assim que criadas no Governo Fernando Henrique, contestadas no Supremo Tribunal Federal por uma Ação Direta de Inconstitucionalidade por ser um assunto profundamente polêmico, principalmente no tocante às dispensas de licitação em relação à Lei 8.666. Após, mencionou que o relator da matéria arguida pelo advogado Dias Toffoli, foi o Ministro Gilmar Mendes, que tramitou no STF por duas décadas recebendo votos de todas as naturezas, foi publicado o Acórdão 1923, datado de 14.12.2015, determinando que as Organizações Sociais devem obedecer ao que prescreve o art. 37 da Constituição da República, especialmente no que tange à objetividade, à impossibilidade e aos princípios da economicidade e eficiência, devendo, ainda, cumprir as metas qualitativas e quantitativas, com o menor custo possível. A seguir, o Senhor Presidente passou a palavra ao Senhor João Paulo dos Reis Velloso, que mencionou que a Fundação Estadual de Saúde tem alguns modelos de gestão implantados no seu contrato anual com a Secretaria Estadual de Saúde: o de gestão plena, onde se tem o controle de tudo que é feito dentro dos hospitais e o de gestão parcial, por não ter sob a guarda da Fundação, os contratos de serviço das unidades e o controle sobre a compra de uma série de materiais e medicamentos, que hoje são licitados pela SES e que estão sendo levantadas quais as opções que existem para que a Fundação passe a ter gestão plena sobre as licitações. Em seguida, foi passada a palavra a Senhora Alessandra Monteiro, que relatou sobre a dificuldade de se implantar o plano de cargos e salários dos quatro mil e quinhentos funcionários celetistas, concursados pela Fundação, pois teriam que modificar o valor do contrato de gestão que importa em um aumento, também, do custo da Fundação com o Recursos Humanos. Afirmou, ainda, que o plano está desenhado contemplando tanto a questão de progressão de carreira, a questão da meritocracia, da formação profissional, mas que em virtude do momento econômico, ainda não foi implementado. Após, os Senhores Deputados presentes solicitaram informações e fizeram perguntas aos convidados, que foram prontamente respondidas. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e informou que as notas taquigráficas, contendo o inteiro teor do ocorrido na reunião, ficarão arquivadas nas Secretarias das Comissões. A seguir, a reunião foi encerrada e Eu, Orlando de Souza Santos Júnior, matrícula 201.140-1 e Ada de Assis Paiva, matrícula 201.134-4, Secretários, lavramos a presente Ata, que foi lida e aprovada e segue assinada por nós e pelo Senhor Presidente Deputado Luiz Paulo. Sala das Comissões, em vinte e quatro de maio de dois mil e dezesseis. (a) Deputado LUIZ PAULO - Presidente da Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais; Orlando de S. S. Junior e Ada de Assis Paiva - Secretários das respectivas Comissões. \r\n\r\nCOMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS.\r\n\r\nATA DA 11ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA CONJUNTA\r\n\r\nAos dois dias do mês de junho de dois mil e dezesseis, às treze horas e dezoito minutos, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo, reuniram-se as Comissões de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle e a de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais, com a presença dos Senhores Deputados PEDRO FERNANDES e LUIZ PAULO, Presidentes das respectivas Comissões e dos Senhores Deputados COMTE BITTENCOURT, MARCIO PACHECO e ZAQUEU TEIXEIRA, membros das Comissões. Havendo número regimental, o Senhor Presidente, Deputado Luiz Paulo, declarou aberta a 11ª Reunião Extraordinária Conjunta, conforme convocação por edital publicado em 30.05.2016, com a seguinte Ordem do Dia: A situação das Organizações Sociais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro. A seguir, o Senhor Presidente Luiz Paulo comunicou a presença do Senhor WLADIMIR MORCILLO DA COSTA, Subsecretário Jurídico da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, da Senhora RITA DE CÁSSIA MELLO GUIMARÃES - Coordenadora da Câmara de Resolução de Litígios de Saúde e da MANUELA GOBBI LOPES DA COSTA - Assessora Técnica CRLS. Dando prosseguimento, o Senhor Presidente, Deputado Pedro Fernandes, passou a palavra ao Senhor Wladimir Morcilllo da Costa, que fez uma explanação sobre o tema da pauta desta reunião. Em seguida, o Senhor Presidente passou a palavra à Senhora Rita de Cássia Mello Guimarães e para a Senhora Manuela Gobbi Lopes da Costa. Dando prosseguimento, os Senhores Presidentes e os demais Deputados presentes fizeram perguntas ao Subsecretária e às demais convidadas. Após, o Senhor Presidente, Deputado Pedro Fernandes, informou que as no tas taquigráficas estarão disponíveis na Secretaria das Comissões. Nada mais havendo a tratar e como ninguém mais quisesse fazer uso da palavra, os Senhores Presidentes, Deputado Pedro Fernandes e Deputado Luiz Paulo, agradeceram a presença de todos e encerraram a reunião. Eu, Ada de Assis Paiva, Secretária, matrícula nº 201.134-4 e Orlando de Souza Santos Junior, Secretário, matrícula nº 201.140-1, lavramos a presente Ata que foi lida e aprovada e segue assinada por nós e pelos Senhores Presidentes, Deputado Pedro Fernandes e Deputado Luiz Paulo. Sala das Comissões, em dois de junho de dois mil e dezesseis. (a) Deputado PEDRO FERNANDES - Presidente da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle e Deputado LUIZ PAULO, Presidente da Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais; Orlando de S. S. Junior e Ada de Assis Paiva - Secretários das respectivas Comissões. \r\n\r\nCOMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS.\r\n\r\nCOMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE\r\n\r\nATA DA 12ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA CONJUNTA\r\n\r\nAos catorze dias do mês de junho de dois mil e dezesseis, às dez horas e trinta minutos, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo, reuniram-se as Comissões de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle e a de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais, com a presença dos Senhores Deputados LUIZ PAULO, Presidente da Comissão de Tributação e PEDRO FERNANDES, Presidente da Comissão de Orçamento e dos Senhores Deputados COMTE BITTENCOURT, CHIQUINHO DA MANGUEIRA e DR. SADINOEL, membros das Comissões e MILTON RANGEL, convidado. Abertos os trabalhos, o Senhor Deputado Luiz Paulo declarou aberta a 12ª Reunião Extraordinária Conjunta, conforme convocação por edital publicado em 10.06.2016, com a seguinte Ordem do Dia: Discussão e Votação do Relatório Final referente às Organizações Sociais de Saúde. Em seguida, o Senhor Presidente comunicou aos presentes que a minuta do referido relatório já havia sido distribuída aos deputados e propôs aos membros presentes que realizaria a leitura do mesmo a partir das sugestões apresentadas, o que foi aceito por todos. Em seguida, Sua Excelência realizou a leitura dos tópicos do relatório, justificando, um a um, onde foram apresentadas propostas e sugestões, incluindo o encaminhamento do Relatório Final ao Presidente da Alerj, à Comissão de Saúde da Alerj, à Secretária de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, ao Governador do Estado do Rio de Janeiro, ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e ao Ministério Público Estadual. Em seguida, foi colocado o Relatório em votação, o que foi aprovado por todos. Com a palavra, o Senhor Deputado Pedro Fernandes agradeceu, em nome da Comissão de Orçamento, a parceria da Comissão de Tributação, presidida pelo Senhor Deputado Luiz Paulo, pelo trabalho realizado referente às Organizações Sociais de Saúde. Retomando a palavra, o Senhor Presidente relatou que cumpriu, juntamente com o Senhor Deputado Pedro Fernandes, o que lhes foi solicitado pelo presidente da Casa e após, agradeceu aos Senhores Deputados Comte Bittencourt, Jair Bittencourt, Dr. Sadinoel, Milton Rangel, Flávio Serafini, Paulo Ramos, Lucinha, Martha Rocha e a todos os deputados, que de alguma forma, contribuíram para o bom andamento dos trabalhos. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e informou que as notas taquigráficas, contendo o inteiro teor do ocorrido na reunião, ficarão arquivadas nas Secretarias das Comissões. A seguir, a reunião foi encerrada e Eu, Orlando de Souza Santos Júnior, matrícula 201.140-1 e Ada de Assis Paiva, matrícula 201.134-4, Secretários, lavramos a presente Ata, que foi lida e aprovada e segue assinada por nós e pelos Senhores Presidentes Deputados Luiz Paulo e Pedro Fernandes. Sala das Comissões, em catorze de junho de dois mil e dezesseis. (a) Deputado LUIZ PAULO - Presidente da Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais; Deputado PEDRO FERNANDES - Presidente da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle; Orlando de S. S. Junior e Ada de Assis Paiva - Secretários das respectivas Comissões .\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS. \r\n\r\nATA DA 2ª AUDIÊNCIA PÚBLICA \r\n\r\nAos dezesseis dias do mês de junho de dois mil e dezesseis, às treze horas e vinte minutos, no Plenário Barbosa Lima Sobrinho do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, reuniu-se a Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais, com a presença dos Senhores Deputados LUIZ PAULO - Presidente, COMTE BITTENCOURT e DR. SADINOEL - membros efetivos deste órgão técnico e, ainda, dos Senhores Deputados PAULO RAMOS e ZAQUEU TEIXEIRA. Abertos os trabalhos, o Senhor Presidente declarou aberta a 2ª Audiência Pública, com a seguinte Ordem do Dia: Discutir sobre a Substituição Tributária: novas regras, impacto na indústria, no comércio e para o consumidor. Em seguida, convidou para compor a mesa dos trabalhos os Senhores: Deputado Dr. Sadinoel, ALBERTO DA SILVA LOPES - Superintendente de Tributação da Secretaria Estadual de Fazenda, CARLOS FERNANDO GROSS - Vice-Presidente do Sistema Firjan, MARCELO MÉRIDA AGUIAR - Presidente da Federação da Câmara de Diretores Logistas do Rio de Janeiro, CHERYL BERNO - Gerente Jurídica da Fecomercio e ALDO CARLOS DE MOURA GONÇALVES - Presidente do Sindicato dos Lojistas do Comércio do Município do Rio de Janeiro. Após, relatou que na audiência pública passada referente ao tema, foi discutido o Decreto Inconstitucional emitido pelo Governador do Estado, que tirava o papel higiênico de folhas dupla e tripla da cesta básica, só deixando o de folha simples, trazendo prejuízos às poucas indústrias do setor, localizadas no Noroeste Fluminense. Continuando, afirmou que naquele momento ficou decidido a necessidade das representações se exporem em relação à Substituição Tributária, em especial quanto ao entendimento dos Convênios ICMS 92/2015, alterado pelo Convênio ICMS 146/2015, que estabeleceu a sistemática de uniformização e identificação das mercadorias passíveis de sujeição ao regime ST, de antecipação do recolhimento do ICMS e o encerramento da tributação relativa às operações subsequentes por meio da alteração da tabela única que relaciona essas mercadorias. A seguir, registrou as presenças dos seguintes convidados: FLÁVIO CAPIBERIBE, LUIZ TAVARES PEREIRA e GUSTAVO DE OLIVEIRA RISSARDI - Auditores Fiscais da Secretaria de Estado de Fazenda; SANDRO MACHADO - Consultor Jurídico da Firjan, RONALDO CASTILHO - Conselheiro Regional Leste, WILLIAM FIGUEIREDO - Especialista em Ambiente de Negócios, BERNARDO TORRICO - Analista de Comunicação Digital, FLÁVIA AYD LORETTI HENRICI - Gerente Jurídica de Defesa de Interesses e LUIZ MÁRIO DE AZEVEDO CONCEBIDA, do Sistema Firjan; ALEXANDRE LIMA - Assessor Jurídico do CDL RJ; FELIPE FARIAS - Conselheiro Fiscal da Sescon-RJ; LÉDIO A. FERREIRA - Secretário-Executivo da Facerj; JAIME MIRANDA - Presidente da Associação Comercial e Industrial da Tijuca; DAMARIS AMARAL - Presidente da Unipec; ROBERTO LEVERONE - Diretor da Floctêxtil; ELIZABETH GUIMARÃES - Gerente Jurídica e MARTHA BRITO - Advogada, do SindilojasRio; MARIO DOS SANTOS - Presidente do CDL São Gonçalo; PAULO BARCELOS RODRIGUES - Presidente e ANDRÉ LUIS AMENDOLA - Conselheiro do CDL Resende; FABIANO GONÇALVES - Presidente. FABRÍZIO LYRA MOREIRA - Assessor de Comunicação e JOÃO BATISTA DE MEDEIROS JUNIOR - Assessor, do CDL Niterói; NORIVAL MANHÃES DE LIMA SOBRINHO - Presidente do CDL Campos dos Goytacazes; ELTON JONHSON, do CDL São Pedro da Aldeia; JADER COSTA - Diretor de Divulgação e RENAN CAMARGO - Assessor, do CDL Volta Redonda; ALICIO CAMARGO - Presidente do CDL Barra Mansa; LEONARDO DE OLIVEIRA COELHO - Diretor e RICARDO ROCHA SANTOS, do CDL Três Rios; ARIANE PESSOA - Presidente do CDL Belford Roxo; MARCELLE RODRIGUES DOS SANTOS - da Gerência de Políticas Públicas do Sebrae; MARCELO OAZEN - Vice-Presidente do Sindicato da Indústria de Material Plástico do RJ; ROSIMERI GONÇALVES - Presidente da Associação Comercial de Itaguaí; JORGE SEQUEIRA - Analista da Arko Adviced; ROBERTO A. TADASHI TANI - Diretor da ACIAPI; e WALTER NEI SANTOS ORNELLAS - Presidente do CDL Angra dos Reis. Em seguida, o Senhor Presidente convidou os Senhores Sandro Machado, Marcelo Mérida, Aldo Moura Gonçalves, Marta Brito, Cheryl Berno, Alberto Lopes, Gustavo Rissardi, Carlos Fernando Gross, Roberto Tadashi Tani, Luiz Tavares e Fabiano Gonçalves, respectivamente, para que fizessem suas exposições, apresentações e críticas sobre o tema abordado na audiência, que, durante as falas dos convidados, foram feitas perguntas pela Presidência que foram prontamente respondidas. Finalizando, o Senhor Presidente sugeriu aos convidados que encaminhassem, formalmente, através de seus representantes, propostas concretas, ou de ajustamento do Decreto ou de alteração na Lei de Substituição Tributária e que, no caso de questionamentos, será o mesmo transformado em ofício e encaminhado à Secretaria de Estado de Fazenda com prazo para a resposta, estipulando o prazo de até trinta de junho do corrente ano para recebimento das mesmas. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e informou que as notas taquigráficas, contendo o inteiro teor do ocorrido na audiência, ficarão arquivadas nas Secretarias das Comissões. A seguir, a reunião foi encerrada e Eu, Orlando de Souza Santos Júnior, matrícula 201.140-1, Secretário, lavrei a presente Ata, que foi lida e aprovada e segue assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Plenário Barbosa Lima Sobrinho, em dezesseis de junho de dois mil e dezesseis. (a) Deputado LUIZ PAULO - Presidente; Orlando de S. S. Junior - Secretário.\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS\r\n\r\nATA DA 4ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e um dias do mês de julho de dois mil e dezesseis, às onze horas e cinquenta minutos, na sala número trezentos e onze do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, reuniu-se a Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais, com a presença dos Senhores Deputados LUIZ PAULO - Presidente, EDSON ALBERTASSI - Vice-Presidente, COMTE BITTENCOURT, JAIR BITTENCOURT, DR. SADINOEL e MÁRCIO PACHECO, membros efetivos deste órgão técnico. Havendo número regimental, sua Excelência declarou aberta a 4ª Reunião Extraordinária e informou aos seus pares que o objetivo da presente reunião seria deliberar sobre: 1 - Audiência Pública Conjunta com a Comissão de Economia, Indústria e Comércio e com a Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social, com o seguinte tema: “A retomada das obras do Comperj”. 2 - Audiência Pública para: “Discutir sobre a política de Incentivos Fiscais”. Em seguida, o Senhor Presidente fez um breve relato sobre os temas das audiências e após, passou às mãos dos membros presentes, um trabalho denominado “Jogando Luz na Escuridão” elaborado pelo Observatório dos Benefícios, um grupo de Auditores Fiscais da Receita do Estado do Rio de Janeiro, integrantes da Secretaria de Estado de Fazenda, considerando que os benefícios fiscais do ICMS nunca foram tão questionados como no atual momento, e por quase todos os seguimentos da sociedade. Com a palavra, o Senhor Deputado Edson Albertassi mencionou que não deveria ter como base para a deliberação de uma audiência pública, um documento apócrifo, mas que a motivação da realização da mesma, tivesse como base o Projeto de Lei nº 1431/2016, de autoria dos Deputados Luiz Paulo, Bruno Dauaire e Lucinha, que “Fica o Governo do Estado do Rio de Janeiro impedido de conceder financiamento, benefício, incentivo, fomento econômico ou investimento estruturante a empresas sediadas ou que venha a se instalar no Estado do Rio de Janeiro”, o que foi aceito por todos. Colocadas as propostas em discussão e votação, foram aprovadas por todos. Em seguida, o Senhor Presidente colocou em deliberação enviar uma minuta a todos os membros presentes para verem se estão de acordo sobre uma série de perguntas que pretende fazer com referência ao documento “Jogando Luz na Escuridão”, e acrescentando outras, para oficiar aos Senhores Secretários de Estado de Fazenda e ao de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, solicitando uma apreciação e uma réplica. Colocada a proposta em votação, foi aprovada por todos. Concedida a palavra ao Senhor Deputado Edson Albertassi, o mesmo solicitou a realização de Audiência Pública, tendo como base o tema do Projeto de Lei nº 1898/2012, de sua autoria, que “Institui o Código de Defesa do Contribuinte do Estado do Rio de Janeiro”. Colocada a proposta em votação, foi aprovada por unanimidade. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu a reunião para que eu, Orlando de Souza Santos Junior, Secretário, matrícula 201-140-1, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, sendo assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, em vinte e um de julho de dois mil e dezesseis. (a) Deputado LUIZ PAULO - Presidente; Orlando de S. S. Junior - Secretário.\r\n\r\nTemporárias\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL PARA DISCUTIR E CONSTRUIR A INTERLOCUÇÃO SOBRE AS QUESTÕES E DEMANDAS RELATIVAS A LINHA DE SARACURUNA A GRAMACHO E A BALDEAÇÃO QUE O GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRETENDE IMPLEMENTAR NA ESTAÇÃO GRAMACHO\r\n\r\n(REQUERIMENTO N° 39/2015)\r\n\r\nATA DA 1ª AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nAos vinte e três dias do mês de setembro de dois mil e quinze, às onze horas e trinta minutos, na sala número trezentos e onze do Pa lácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão em epígrafe, instituída pelo Requerimento n° 39/2015, sob a Presidência do Senhor Deputado ZITO, que abriu os trabalhos informando que estão presentes o Presidente da SUPERVIA, Senhor Carlos José Cunha; Senhor Lenin Pires, Antropólogo da Universidade Federal Fluminense; Senhor Messias Ferreira da Silva Formigão, de Guapimirim; Senhora Sueli, de Imbariê; a Comissão dos Trabalhadores Ambulantes dos Trens; o Senhor Azulão, do Movimento Projeto Central; a COMTREM; o Sr. Roberto Marques, Presidente da Central Logística; Senhor Luiz Cosenza do Clube de Engenharia; Senhor Fábio Paixão; Movimento em Defesa do Trem; Senhora Conceição Rodrigues do Sindicato dos Ferroviários; Senhor Carlos Sena, jornalista e morador de Saracuruna e a Senhora Katia Aquino da FAETEC Olavo Bilac. O Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e deu por abertos os trabalhos, explicando que sua luta e o seu clamor na tribuna desta Casa de Leis têm sido para resolver os problemas enfrentados pela população ao longo do tempo com o transporte, mas que agora são maiores a partir dessa nova baldeação dos trens, que foi elaborada entre Gramacho e Saracuruna, para os usuários deste modal, principalmente para os moradores da baixada, em particular Vila Inhomirim e Guapimirm. Em continuação, explica que era de seu conhecimento as dificuldades, já que de Gramacho até Saracuruna existe apenas a bitola única, e por esta razão os trens têm que esperar nas estações para ir e vir. Ainda assim, foram inaugurados os trens elétricos. Lembrou da dificil situação dos usuários que moram em Magé, Inhomirim, Guapimirim, que sofrem com a suspensão da parada do trecho Saracuruna, e os trens têm que vir até a estação Gramacho fazendo para que os usuários façam dupla baldeação, uns em Saracuruna e depois em Gramacho. O Senhor Presidente reiterou que estava pontuando o problema de Duque de Caxias, em Saracuruna, mas, certamente, as outras cidades, que têm representantes presentes nesta reunião, poderão trazer muitos subsídios de suas áreas para essa discussão. O Senhor Presidente franqueou a todos os representantes o uso da palavra, expondo suas posições e expectativas para o futuro do transporte ferroviário no Estado. Após o depoimento dos presentes, o Senhor Presidente, fez suas considerações finais, lembrando que em um passado não muito distante, haviam composições que faziam este itinerário direto de Duque de Caxias até Penha, Triagem e São Cristóvão. O transporte de Guapimirim e de Vila Inhomirim, de Caxias até a Leopoldina, era direto também, e reitera que gostaria de ver estes itinerários em funcionamento de novo. Agradece a presença de todos, explicando que acredita que houve avanços nas discussões. Exprime seu agradecimento à Secretaria de Transporte e também a Supervia, que demonstraram seu respeito as demandas que seriam discutidas nesta reunião, enviando pessoas qualificadas para responder pelas instituições. Finalizando, ratifica que durante a reunião houve um debate muito respeitoso, que certamente propiciou a busca de avanços. Sugeriu uma nova reunião a ser marcada oportunamente. Em seguida, e nada mais havendo a tratar, suspendeu a reunião pelo tempo necessário para que fosse elaborada a ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, do que para constar, eu Angélica Ferrante, Secretária “ad hoc”, lavrei a presente ata que vai subscrita por mim e pelo Senhor Presidente, lembrando que as notas taquigráficas sobre esta reunião, estão, na íntegra, arquivadas na secretaria desta comissão. Sala das Comissões, vinte e três de setembro de dois mil e dezesseis. (a) Angélica Ferrante, Secretária “ad hoc”; (a) Deputado ZITO, Presidente.\r\n\r\nId: 1974990"
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                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 2581/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARIA DAS DORES RAMOS PORTELLA, matrícula nº 418.410-7, para exercer o cargo em comissão de Assistente VI, símbolo CCDAL - 6, junto à Procuradoria-Geral da ALERJ, em 1ª ocupação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de agosto de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2582/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, com efeito a partir de 1 de agosto de2016, RODRIGO DA SILVA ALEXANDRE, matrícula nº 420.683-5, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Departamento de Expediente e Comunicações.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de agosto de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2583/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10348/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MATHEUS DE OLIVEIRA CHAVES, matrícula nº 421.791-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto à Corregedoria da Alerj - Deputado Comte Bittencourt, na vaga decorrente da exoneração de Luiz Paulo Oliveira Teixeira. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de agosto de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2584/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10632/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, NATALINO DE LIMA RABELLO, matrícula nº 411.992-1, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Zito. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de agosto de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2475/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9657/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MIRIAN DE ARAÚJO BORGES, matrícula nº 421.757-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Zaqueu Teixeira, na vaga decorrente da exoneração de Jorge Luiz de Araújo Borges. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 01.08.2016.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2533/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10452/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR HIGOR HAUBRICH, matrícula nº 421.775-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Bernardo Rossi, na vaga decorrente da exoneração de Carina Franco Poirier.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 01.08.2016)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2540/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10495/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARIUXA DE OLIVEIRA COZZOLINO SODRÉ, matrícula nº 421.779-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Renato Cozzolino, na vaga decorrente da exoneração de Antonio Carlos Barbosa da Silva. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 01.08.2016.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2557/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10467/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nCOELHO, matrícula nº 421.272-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Bernardo Rossi.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de agosto de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 02.08.2016.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2574/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10550/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, da Vice-Liderança do PP - Deputado Zé Luiz Anchite, ROSIEB BARRETOS DOS SANTOS, matrícula nº 420.473-1, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Vice-Liderança do PP - Deputado Papinha. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de agosto de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 02.08.2016.)\r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 02.08.2016\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 290/2016\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 10648/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, a servidora requisitada TANIA REGINA SACCO DA SILVA, matrícula nº 301.091-5, da função gratificada de Auxiliar IV, símbolo CAI-19, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Jorge Felippe Neto.\r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 02.08.2016\r\n\r\nPORTARIA “N”/DG/Nº 026/2016\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições regulamentares,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR os servidores abaixo mencionados para constituírem Comissão Especial encarregada de realizar a seguinte licitação na modalidade de pregão presencial:\r\n\r\nProcesso: 7.644/16\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa especializada para serviços de manutenção corretiva e preventiva, de quatro portas de aço de enrolar, localizadas no Palácio 23 de Julho, com substituição de peças e serviços complementares.\r\n\r\nPregoeiro:\r\n\r\nCarlos Cardoso de Moraes, matrícula nº 201.625-1;\r\n\r\nEquipe de Apoio:\r\n\r\nLúcio André Pinto Ferraz, matrícula nº 201.614-5; (Pregoeiro Substituto);\r\n\r\nManoel Augusto do Nascimento Barreto, matrícula nº 200.920-7;\r\n\r\nHamilton Amorim de Lima, matrícula nº 406.857-3;\r\n\r\nNelma Maria Guimarães de Oliveira, matrícula nº 200.724-3;\r\n\r\nLancaster Lopes de Moraes, matrícula nº 201.622-8.\r\n\r\nPORTARIA “N”/DG/Nº 027/2016\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições regulamentares,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR os servidores abaixo mencionados para constituírem Comissão Especial encarregada de realizar a seguinte licitação na modalidade de pregão presencial:\r\n\r\n1 - Processo: 6.019/16\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para aquisição de “kits” lanche.\r\n\r\nPregoeiro:\r\n\r\nLancaster Lopes de Moraes, matrícula nº 201.622-8;\r\n\r\nEquipe de Apoio:\r\n\r\nLucio André Pinto Ferraz, matrícula nº 201.614-5; (Pregoeiro Substituto);\r\n\r\nManoel Augusto do Nascimento Barreto, matrícula nº 200.920-7;\r\n\r\nHamilton Amorim de Lima, matrícula nº 406.857-3;\r\n\r\nNelma Maria Guimarães de Oliveira, matrícula nº 200.724-3;\r\n\r\nCarlos Cardoso de Moraes, matrícula nº 201.625-1;\r\n\r\nPORTARIA “N”/DG/Nº 028/2016\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições regulamentares,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR os servidores abaixo mencionados para constituírem Comissão Permanente de Licitações:\r\n\r\nHamilton Amorim de Lima, Presidente da Comissão de Licitações, matrícula nº 406.857-3.\r\n\r\nNelma Maria Guimarães de Oliveira, Membro da Comissão de Licitações, matrícula nº 200.724-3.\r\n\r\nCleber Alex da Silva Gargaglione, Membro da Comissão de Licitações, matrícula nº 201.682-2.\r\n\r\nNatane Domingues de Freitas, Membro da Comissão de Licitações, matrícula nº 414.867-2.\r\n\r\nLucio André Pinto Ferraz, Membro da Comissão de Licitações, matrícula nº 201.614-5.\r\n\r\nAlan Simei Lopes, Membro da Comissão de licitações, matrícula nº 421.100-9.\r\n\r\nJoyce de Assis Silva, Secretário da Comissão de Licitações, matrícula nº 421.764-2.\r\n\r\nEste Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada a Portaria “N”/DG/Nº 007/2016.\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 289/2016\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições regulamentares, e\r\n\r\nConsiderando o disposto no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/93 e de acordo com o disposto no art. 21, da Portaria 'N'/DG/Nº 10/08,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR, com efeito a partir de 01/08/2016, o servidor Jefferson Luiz de Souza, matrícula nº 408.266-5, para representar a Administração da Casa na gestão do seguinte procedimento administrativo:\r\n\r\nContrato nº: 35/15\r\n\r\nProcesso nº: 21.441/15\r\n\r\nObjeto: Prestação de serviços de pagamento, com exclusividade, de subsídios, vencimentos, proventos e demais parcelas estipendiais e indenizatórias aos servidores e membros da Alerj.\r\n\r\nContratada: Banco Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 01.08.2016\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n10505/2016 - ANDRE MAGNO AMARAL LOPES\r\n\r\n10503/2016 - VITOR LUIZ DE ANDRADE\r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\nEm 02.08.2016\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n10454/2016 - PAULO GREGÓRIO QUADRIO CRUZICK\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nId: 1974991"
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                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1974992": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES\r\n\r\nCONCORRÊNCIA Nº 02/2016\r\n\r\nLICITAÇÃO: CONCORRÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nPROCESSO: Nº 6136/2016\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços especializados de assistência técnica e subsídio às ações da fiscalização das obras de reforma e modernização do edifício Lúcio Costa, situado à Rua da Ajuda nº5, Centro, no Município do Rio do Janeiro.\r\n\r\nA reunião convocada para o dia, 04 de agosto de 2016, às 10:00 h, fica adiada para o dia 09 de agosto de 2016, às 11:00h.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2016\r\n\r\nHAMILTON AMORIM DE LIMA\r\n\r\nPresidente da Comissão Especial de Licitações\r\n\r\nId: 1974992"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "1974904": [
                    "V - Ata",
                    "JHC - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 06.193.933/0001-29 - NIRE 33300273247\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 18 DE JUNHO DE 2016. Local e Hora: Sede da Companhia à Avenida Presidente Vargas nº 482, sala 426, Centro - Rio de Janeiro - RJ, as 11:00 Horas. Mesa: Alcebíades Carlos da Cruz, Presidente - João Batista da Cruz, Secretário. Quorum: Acionistas representando a totalidade do Capital Social. Aviso de Convocação: Independentemente de Aviso, nos termos do parágrafo 4º, do Art. 124, da Lei 6.404/76. Deliberações: Todas as deliberações foram aprovadas por unanimidade. 1ª- Aprovado o Relatório da Diretoria, o Balanço Patrimonial e as demais Demonstrações Financeiras, relativos ao exercício findo em 31 de dezembro de 2015, publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte V, do dia e no jornal Monitor Mercantil,ambos na edição do dia 16 de junho de 2016. 2ª- Em relação à destinação do resultado do exercício, no montante de R$ 1.039.052,80 (Hum milhão, trinta e nove mil cinquenta e dois reais e oitenta centavos), foi deliberado: a constituição da Reserva Legal de 5% e o saldo restante transferido à conta Reserva de Lucros para Expansão. 3ª- Mantidos os honorários da diretoria fixado na AGO/AGE de 28 de junho de 2014. Nada mais havendo a tratar e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, foi suspensa a Assembleia para a lavratura da presente Ata, que depois de lida em sessão reaberta, foi unanimemente, aprovada e vai assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 18 de junho de 2016. (Ass) Alcebíades Carlos da Cruz, Presidente - João Batista da Cruz, Secretário - Acionistas: Alcebíades Carlos da Cruz, José Herculano da Cruz Filho, João Batista da Cruz e Dulce Maria da Cruz Botelho. Cópia fiel extraída do livro próprio. Alcebíades Carlos da Cruz - Presidente. Arquivada na JUCERJA sob o nº 2922413 em 14/07/2016. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1974904"
                ],
                "1974871": [
                    "V - Ata",
                    "RICOH BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF n° 33.597.659/0001-26 - NIRE 33.3.0003324-6\r\n\r\nAta de Reunião da Diretoria Executiva Realizada em 10 de Maio de 2016 - 1. Data, hora e local: Reunião de Diretoria Executiva realizada no dia 10 de maio de 2016, às 10:00 horas, na sede social da Ricoh Brasil S.A. (“Companhia”), na Avenida das Américas nº 4200, Bloco 02, 4º andar, Sala 401 a 416, Barra da Tijuca, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. 2. Presença: Presentes todos os Diretores da Companhia, a saber: (a) Sr. José Alejandro Tomas de Souza, Diretor-Presidente; e (b) Sr. João Luiz Cavalcante dos Santos, Diretor sem designação específica. 3. Mesa: Presidente: Sr. José Alejandro Tomas de Souza; Secretário: Sr. João Luiz Cavalcante dos Santos. 4. Ordem do Dia: (i) alterar o endereço da Matriz da Companhia localizada na cidade do Rio de Janeiro no Estado do Rio de Janeiro; e (ii) alterar o endereço da Filial da Companhia localizada na cidade do Rio de Janeiro no Estado do Rio de Janeiro. 5. Deliberações: (i) Nos termos do Artigo 2a do Estatuto Social da Companhia, os Diretores, por unanimidade e sem ressalvas, aprovam, neste ato, alterar o endereço da Matriz (CNPJ/MF sob o nº 33.597.659/0001-26) localizada à Avenida das Américas nº 4.200, bloco 02, salas 401 a 416, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, RJ, CEP 22.640-102 para Avenida Presidente Wilson, nº 231, sala 304, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20030-905; e (ii) Nos termos do Artigo 2ª do Estatuto Social da Companhia, os Diretores, por unanimidade e sem ressalvas, aprovam, neste ato, alterar o endereço da Matriz (CNPJ/MF sob o nº 33.597.659/0007-11) localizadas à Avenida das Américas nº 4200, Bloco 02, 4º andar, Parte das Salas 401 a 416, Barra da Tijuca, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro para Avenida Presidente Wilson, nº 231, sala 304, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20030-905. 6. Encerramento: E, nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada, esta ata foi lavrada em livro próprio e assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 10 de maio de 2016. José Alejandro Tomas de Souza - Diretor Presidente e Presidente da Mesa; João Luiz Cavalcante dos Santos - Diretor e Secretário. JUCERJA nº 00002907452 em 08/06/2016. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1974871"
                ],
                "1974896": [
                    "V - Ata",
                    "CONCESSIONÁRIA DA PONTE RIO-NITERÓI S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 00.358.042/0001-07 - NIRE 33300160540\r\n\r\nCOMPANHIA FECHADA\r\n\r\nATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nREALIZADA EM 01 DE JULHO DE 2016\r\n\r\n(ATA LAVRADA SOB FORMA DE SUMÁRIO CONFORME\r\n\r\nFACULTA O ARTIGO 130, PARÁGRAFO 1º,\r\n\r\nDA LEI Nº 6.404 DE 15.12.1976)\r\n\r\n1. DATA, HORA E LOCAL: Em 01 de julho de 2016, às 14h00, na sede social da Companhia, localizada na Rua Lauro Muller, nº 116, sala 3.504 - parte, Botafogo, Rio de Janeiro/RJ, CEP 22.290-160. 2. PRESENÇA: Foram cumpridas, no Livro de Presença, as formalidades exigidas pelo artigo 127 da Lei 6.404/1976 (“LSA”), constatando-se a presença da totalidade dos acionistas representando a totalidade do Capital Social, conforme se verifica das assinaturas constantes e apostas no livro de “Registro de Presença de Acionistas”. 3. CONVOCAÇÃO E PUBLICAÇÕES PRÉVIAS: Os avisos de que trata o artigo 124 da Lei 6.404/76 foram dispensados, em conformidade com a Lei, pelo comparecimento da totalidade dos acionistas, conforme permitido pelo parágrafo 4º do artigo 124. 4. MESA: Assumiu a presidência dos trabalhos o Sr. José Braz Cioffi e o Sr. Marcus Rodrigo de Senna, como secretário. 5. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre a celebração de Contratos de Mútuo pela Companhia com suas Acionistas. 6. DELIBERAÇÕES: Por unanimidade de votos dos Acionistas e sem quaisquer restrições, foram aprovadas, após debates e discussões, conforme atribuição prevista no artigo 13, alínea (b) do Estatuto Social da Companhia a celebração de Contratos de Mútuo entre a Companhia e respectivas Acionistas, a CCR S.A. (“CCR”) (“CONTRATO DE MÚTUO 01”) e a CIIS - Companhia de Investimentos em Infraestrutura e Serviços (“CIIS”) (“CONTRATO DE MÚTUO 02”). Referidos CONTRATOS DE MÚTUO 01 e 02 serão celebrados conforme termos e condições apresentados nesta Assembleia. 7. ENCERRAMENTO, LAVRATURA E LEITURA DA ATA: Nada mais havendo a tratar, a Assembleia foi encerrada e lavrada a presente ata em forma de sumário, conforme admitido pelo artigo 130, § 1º da Lei 6.404/1976, que lida e achada conforme, foi assinada por todos os acionistas presentes. Rio de Janeiro, 01 de julho de 2016. Sr. José Braz Cioffi, Presidente e Sr. Marcus Rodrigo de Senna, Secretário. Acionistas: (1) CCR S/A, p. Sr. Renato Alves Vale e Sr. Marcus Rodrigo de Senna; e (2) CIIS - COMPANHIA DE INVESTIMENTOS EM INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS, p. Sr. Wagner Gudson Marques. Certifico que a presente é cópia fiel do original, lavrado no Livro de Registro de Atas de Assembleias Gerais nº 03, às fls. 02 e 03. Sr. Marcus Rodrigo de Senna - Secretário. JUCERJA 00002929460 em 26/07/2016 e Protocolo 0020162790350 em 22/07/2016. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1974896"
                ],
                "1974879": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1974879"
                ],
                "1974898": [
                    "V - Ata",
                    "JOSÉ HERCULANO DA CRUZ E FILHOS S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 17.799.438/0001-84 - NIRE 33.300274146\r\n\r\nATA DAS ASSEMBLEIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADAS CONJUNTAMENTE EM 17 DE JUNHO DE 2016. Local e Hora: Sede da Companhia à Rua Feliciano Lima, nº 33, Bairro Ponte das Garças, nesta Cidade, às 10:00 horas. Mesa: Alcebíades Carlos da Cruz, Presidente. João Batista da Cruz, Secretário. Quorum: Acionistas representando a totalidade do capital social. Aviso de Convocação: Independentemente de Aviso, nos termos do parágrafo 4º do Artigo 124, da Lei 6.404, de dezembro de 1976. Deliberações: Todas as deliberações foram aprovadas por unanimidade. Na AGO: 1ª- Aprovado o Relatório da Diretoria, o Balanço Patrimonial e as demais Demonstrações Financeiras, relativos ao exercício, findo em 31 de de zembro de 2015, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte V no jornal Monitor Mercantil, ambos do dia 16/06/2016. 2ª- Aprovada a transferência do prejuízo do exercício no importe de R$ (2910) mil à conta de prejuízos acumulados. 3ª- Mantidos os honorários mensais de R$ 70.000,00 (setenta mil reais) da Diretoria, de forma global, fixados na AGO de 23 de julho de 2013. 4ª- Por considerar desnecessário, os acionistas deixaram de eleger e instalar o Conselho Fiscal. Na AGE: 1ª- Aprovado o aumento do capital social, de R$ 11.773.936,00 (onze milhões, setecentos e setenta e três mil novecentos e trinta e seis reais), para R$ 17.031.529,00 (dezessete milhões trinta e um mil, quinhentos e vinte e nove reais), sem emissão de novas ações, que é realizado mediante a utilização de créditos consignados na rubrica “Reserva de Capital - Reserva para Aumento de Capital”, no importe R$ 5.257.593,00 (cinco milhões, duzentos e cinquenta e sete mil, quinhentos e noventa e três reais), constantes no balanço encerrado em 31 de dezembro de 2015, motivo pelo qual o artigo 5º do estatuto social passa a vigorar com a seguinte redação: “ARTIGO 5º - O capital social é de R$ 17.031.529,00 (dezessete milhões trinta e um mil, quinhentos e vinte e nove reais), representado por 7.000.000 (sete milhões) de ações ordinárias nominativas sem valor nominal. Parágrafo Único - Nas deliberações da Assembleia Geral, cada ação ordinária nominativa dará direito a um voto.” Nada mais havendo a tratar e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, foi suspensa a assembleia para a lavratura da presente ata, que depois de lida em sessão reaberta foi unanimemente, aprovada e vai assinada por todos os presentes. Três Rios, 17 de junho de 2016. (ass.) Alcebíades Carlos da Cruz, Presidente - João Batista da Cruz, Secretário. Acionistas: JHC Empreendimentos e Participações S.A., representada por seu Diretor Presidente Alcebíades Carlos da Cruz. Cópia fiel extraída do livro próprio. Alcebíades Carlos da Cruz - Presidente. Arquivada na JUCERJA sob o nº 2925468 em 19/07/2016. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1974898"
                ],
                "1974865": [
                    "V - Ata",
                    "RICOH BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.597.659/0001-26 - NIRE 3330003324-6\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária Realizada em 31 de Março de 2016. (lavrada em forma de sumário, de acordo com o art. 130, § 1º, da Lei nº 6.404/76). Data, Hora e Local: Assembleia realizada no dia 31 de março de 2016, às 10:00 horas, na sede social da companhia, na Avenida das Américas nº 4200, Bloco 02, 4º andar, Sala 401 a 416, Barra da Tijuca, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. Mesa Dirigente: Presidente: Sr. José Alejandro Tomas de Souza; Secretário: Sr. João Luiz Cavalcante dos Santos. Ordem do Dia: (i) alterar o Estatuto Social da Sociedade para aumentar o valor do capital social. Presença: Dispensadas as formalidades de convocação na forma do artigo 124, §4º, da Lei nº 6.404/1976, tendo em vista a presença da totalidade dos acionistas da Companhia, conforme registros e assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. Deliberações: Os Acionistas representando a totalidade das ações de emissão da Companhia aprovaram, por unanimidade e sem ressalvas: (i) A acionista Gestetner Limitada subscreve e integraliza, neste ato, R$ 407.000.000,00 (quatrocentos e sete milhões de reais), por meio da emissão de 407.000.000 (quatrocentos e sete milhões) ações com valor de emissão de R$ 1,00 cada, no capital social da Companhia. Dessa forma, os acionistas, por unanimidade e sem ressalvas, decidem aumentar o capital social da Companhia, passando de R$ 17.898.341,65 (dezessete milhões, oitocentos e noventa e oito mil, trezentos e quarenta e um reais e sessenta e cinco centavos) dividido em 172.036.866 (cento e setenta e dois milhões, trinta e seis mil, oitocentos e sessenta e seis) ações ordinárias, sem valor nominal e nominativas para R$ 424.898.341,65 (quatrocentos e vinte e quatro milhões, oitocentos e noventa e oito mil, trezentos e quarenta e um reais e sessenta e cinco centavos), dividido em 579.036.866 (quinhentas e setenta e nove milhões, trinta e seis mil, oitocentas e sessenta e seis) ações ordinárias, sem valor nominal e nominativas. (ii) O acionista Ivan Tauil Rodrigues renuncia ao direito de participar do aumento do capital social da Companhia. (iii) Sendo assim, decidem os acionistas, alterar o Artigo 5º do Estatuto Social da Companhia para refletir o novo valor do capital social da Companhia. a) Ante a deliberação realizada no item III, os acionistas decidem que o Artigo 5ª passará a vigorar com a seguinte nova redação: “Artigo 5º - O capital da Sociedade é de R$ 424.898.341,65 (quatrocentos e vinte e quatro milhões, oitocentos e noventa e oito mil, trezentos e quarenta e um reais e sessenta e cinco centavos) dividido em 579.036.866 (quinhentas e setenta e nove milhões, trinta e seis mil, oitocentas e sessenta e seis) ações ordinárias, sem valor nominal, todas nominativas”. Encerramento: E, nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada, esta ata foi lavrada sob a forma de sumário, como faculta o parágrafo 1º do Artigo 130 da Lei nº 6.404/1976, tendo sido lida e achada conforme, foi assinada por todos os presentes, abaixo indicados. Local e Data: Rio de Janeiro, 31 de março de 2016. Acionistas Presentes: - Gestetner Limitada, representada por seu procurador, Dr. Ivan Tauil Rodrigues, - Dr. Ivan Tauil Rodrigues. José Alejandro Tomas de Souza - Presidente; João Luiz Cavalcante dos Santos - Secretário. JUCERJA nº 00002901711 em 19/05/2016. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1974865"
                ],
                "1974824": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
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                "1974905": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
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                "1974764": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1974764"
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                "1974934": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1974934"
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                "1974860": [
                    "V - Ata",
                    "ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA NO DIA 29 DE JULHO DE 2016. DATA, HORA E LOCAL: No dia 29 de julho de 2016, às 10:00 horas, na sede social da Companhia. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Convocação em conformidade com o Artigo 27 do Estatuto Social da Companhia. O Sr. Tulio Abi Saber esteve ausente, sendo substituído pelo seu suplente, o Sr. Joilson Rodrigues Ferreira. MESA: Presidente: Sr. Marcelo Stachow Machado da Silva; Secretário: Carlos Eduardo Soares de Menezes. ORDEM DO DIA E DELIBERAÇÕES: A Diretoria da CRT apresentou o resultado de junho de 2016 (ITR) devidamente auditado e as propostas para: a) o montante de dividendos e remuneração das debêntures a ser distribuído referente ao segundo trimestre de 2016. Por unanimidade de votos foram tomadas as seguintes deliberações: (i) Aprovar as Informações Trimestrais - ITR em 30/06/2016 e o relatório sobre a revisão das informações trimestrais; (ii) Aprovar o pagamento de dividendos, referente ao segundo trimestre de 2016 aos acionistas com posição acionária em 19/08/2016, de R$ 81,695414 por ação preferencial e de R$ 74,268558 por ação ordinária, no valor total de R$ 6.701.549,11 e aprovar o pagamento de R$ 4.602.268,63 aos debenturistas, a título de participação nos lucros relativos ao segundo trimestre de 2016, nos termos da Cláusula 2.17.2 do Instrumento Particular de Escritura da 1ª Emissão de Debêntures, Subordinadas, Conversíveis em Ações Preferenciais Classe A, com Participação nos Lucros, em Série Única, da Concessionária Rio - Teresópolis S.A. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foi lavrada, lida, aprovada e assinada esta Ata. ASSINATURAS: Marcelo Stachow Machado da Silva, Joilson Rodrigues Ferreira, Guilherme Nogueira de Castro, Francisco Ubiratan de Souza, Patrícia Melo e Sousa, Milton Luis Araújo Leobons e Luiz Claudio Levy Cardoso. Certidão: Esta Ata encontra-se conforme a original lavrada em livro próprio. Magé, 29 de julho de 2016. Marcelo Stachow Machado da Silva - Presidente e Carlos Eduardo Soares de Menezes - Secretário\r\n\r\nId: 1974860"
                ],
                "1974935": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1974935"
                ],
                "1974872": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "BALANÇO\r\n\r\nOS: 355343\r\n\r\nId: 1974872"
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                "1974758": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1974758"
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                "1974867": [
                    "V - Ata",
                    "RICOH BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.597.659/0001-26 - NIRE 33.3.0003324-6\r\n\r\nAta de Reunião da Diretoria Executiva Realizada em 28 de Março de 2016 - 1. Data, Hora e Local: Reunião de Diretoria Executiva realizada no dia 28 de março de 2016, às 10:00 horas, na sede social da Ricoh Brasil S.A. (“Companhia”), na Avenida das Américas nº 4200, Bloco 02, 4º andar, sala 401 a 416, Barra da Tijuca, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. 2. Presença: Presentes todos os Diretores da Companhia, a saber: (a) Sr. José Alejandro Tomas de Souza, Diretor-Presidente; e (b) Sr. João Luiz Cavalcante dos Santos, Diretor sem designação específica. 3. Mesa: Presidente: Sr. José Alejandro Tomas de Souza; Secretário: Sr. João Luiz Cavalcante dos Santos. 4. Ordem do Dia: (i) abertura de filial da Companhia na Avenida Ceci, nº 286, “Centro Empresarial Tamboré”, Município e Comarca de Barueri, no Estado de São Paulo, CEP 06.460-120. 5. Deliberações: Nos termos do § 1º do Artigo 2ª do Estatuto Social da Companhia, os Diretores, por unanimidade e sem ressalvas, aprovam, neste ato, a abertura de Filial no Município e Comarca de Barueri, no Estado de São Paulo, na Avenida Ceci, nº 286, “Centro Empresarial Tamboré”, CEP 06.460-120. 6. Encerramento: E, nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada, esta ata foi lavrada em livro próprio e assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 28 de março de 2016. José Alejandro Tomas de Souza - Diretor Presidente e Presidente da Mesa; João Luiz Cavalcante dos Santos - Diretor e Secretário. JUCERJA nº 00002887869 em 01/04/2016. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1974867"
                ],
                "1974769": [
                    "V - Ata",
                    "LAR PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nCNPJ/MF 04.963.945/0001-60 NIRE 33.3.0029275-6\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA.\r\n\r\nData, Horário e Local: 11 de julho de 2.016, às 11:00h, em sua sede social, na Rua Almirante Alexandrino , 1.354, sala 301, Santa Tereza, Rio de Janeiro/RJ . Convocação: Dispensada nos termos do art. 124 §4° da Lei 6.404/76. Demonstraçoes Financeiras: Publicadas no Jornal Monitor Mercantil e Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro do dia 06/07/2.016, às fls. 06 e 03, respectivamente. Presença: Acionistas representando a totalidade do Capital Social, conforme assinaturas no Livro de Presença de Acionistas Mesa: Presidente: Lucinio Affonso Rodrigues da Cunha Ratto, Secretário: Marcello Soares Rodrigues da Cunha Ratto. Deliberações: Por unanimidade de votos , decidiram: Aprovar o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2.015 e a destinação do lucro líquido do exercício, conforme proposta a seguir transcrita: \"Proposta da Diretoria\" - A Diretoria da Lar Participações S/A, com fundamento no seu Estatuto Social, propõe, a vista dos resultados do exercício social encerrado em 31/12/2.015, o seguinte: Destinação Do Lucro Líquido: O lucro líquido do exercício é de R$ 11.740.674,50, para o qual se sugere a seguinte destinação: (i) distribuição de dividendos no valor de R$ 8.340.026,84 (ii) o saldo remanescente no valor de R$ 3.400.647,66 será transferido para a conta de reservas para futuras deliberações . Fixada a remuneração global dos administradores , para o exercício de 2016, em até R$ 30.000,00 mensais, para distribuição entre os administradores, a critério do Conselho de Administração. Assuntos Gerais - Aprovação da Ata - Encerramento: Como nada mais houvesse a tratar e ninguém se manifestasse, o Presidente suspendeu os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura da presente Ata, agradecendo a presença dos senhores acionistas. Reabertos os trabalhos , foi a ata lida, aprovada, assinada pela mesa e por todos os acionistas. Rio de Janeiro, 11/07/2016. (a a) Licinio Affonso Rodrigues da Cunha Ratto - Presidente; Marcello Soares Rodrigues da Cunha Ratto - Secretário, Anna Luisa Soares Rodrigues da Cunha Ratto, Alexandre Soares Rodrigues da Cunha Ratto, Luciano Soares Rodrigues da Cunha Ratto. Confere Com o Original, Lavrada no Livro Próprio Licinio Affonso Rodrigues da Cunha Ratto Presidente- Marcello Soares Rodrigues da Cunha Ratto- Secretário.Arquivado na Jucerja sob o nº 00002931389 em 28/07/2016.\r\n\r\nId: 1974769"
                ],
                "1974874": [
                    "V - Ata",
                    "RICOH BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.597.659/0001-26 - NIRE 3330003324-6\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária Realizada em 20 de Maio de 2016 (lavrada em forma de sumário, de acordo com o art. 130, §1º, da Lei nº 6.404/76). Data, Hora e Local: Assembleia realizada no dia 20 de maio de 2016, às 10:00 horas, na sede social da companhia, na Avenida Presidente Wilson, nº 231, sala 304, Centro, Rio de Janeiro, CEP 20030-905. Mesa Dirigente: Presidente: Sr. José Alejandro Tomas de Souza; Secretário: Sr. João Luiz Cavalcante dos Santos. Ordem do Dia: Em caráter ordinário: (i) leitura, discussão e votação do Relatório de Diretoria, Balanço Geral e Demonstração Financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2015; (ii) deliberar acerca da destinação do lucro líquido do exercício de 2015 e do pagamento de dividendos; e (iii) deliberar acerca do número de membros que comporão a Diretoria da companhia para o próximo mandato, eleição da Diretoria e fixação de sua remuneração para o ano de 2016; e Em caráter extraordinário: (i) consolidar o Estatuto Social, em razão das alterações aprovadas desde a última Assembleia Geral de Acionistas datada de 20 de abril de 2015. Presença: Presentes a totalidade dos acionistas da Companhia, dispensada, portanto, a publicação da convocação na forma do Art. 124, § 4º. Publicações: O Balanço Patrimonial e as Demonstrações Financeiras referentes ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2015 publicadas no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na edição do dia 15 de abril de 2016, Ano XLII, - nº 069 - Parte V, e no Jornal Diário Mercantil, edição do dia 15 de abril de 2016, Página 15. Deliberações: Os Acionistas representando a totalidade das ações de emissão da Companhia aprovaram, por unanimidade e sem ressalvas: Em caráter ordinário: (i) Foram aprovadas as contas da Diretoria bem como o Balanço Patrimonial da Companhia e as Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2015, abstendo-se de votar os legalmente impedidos; (ii) Tendo em vista que a companhia apresentou prejuízo no exercício social encerrado em 31.12.2015, não haverá distribuição do lucro líquido e pagamento de dividendos; (iii) Em relação à Diretoria restou deliberado: a) Eleger 03 (três) Diretores, sendo um Diretor Presidente e dois Diretores sem designação específica, em substituição à Diretoria atual, da seguinte forma: a) Para ocupar o cargo de Diretor Presidente, o Sr. José Alejandro Tomas de Souza, uruguaio, casado, contador público, residente e domiciliado nesta Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com escritório na Avenida das Américas nº 4.200, Bloco 2, 4º Andar, Sala 401 a 416, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro - RJ, portador do passaporte nº 03.322.497-8 (visto tipo P), emitido pelo Uruguai, portador do Visto Permanente “RNE - Registro Nacional de Estrangeiro” sob o nº V508444-B, e inscrito no CPF/MF sob o nº 060.395.757-94. b) Para ocupar o cargo de Diretor, o Sr. João Luiz Cavalcante dos Santos, brasileiro, casado, analista de sistemas, residente e domiciliado nesta Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com escritório na Avenida das Américas nº 4.200, Bloco 2, 4º Andar, Sala 401 a 416, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro - RJ, portador da cédula de identidade nº 07829541-7, expedida pelo IFP e inscrito no CPF/MF sob o nº 773.026.647-49. c) Para ocupar o cargo de Diretor, o Sr. Luis Guilherme Bairão Carmagnani, brasileiro, casado, administrador de empresas, residente e domiciliado nesta Cidade e Estado de São Paulo, com escritório na Avenida Ibirapuera, nº 2.332, Torre I, 8º andar, Indianapolis, CEP 04028-002, portador da cédula de identidade nº 19.613.318-X, expedida pelo SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob o nº 265.971.428-29. Os Diretores eleitos declaram expressamente, nos termos do artigo 35, inciso II, da Lei nº 8.934/94, não terem sido condenados pela prática de crime cuja pena vede o acesso à atividade mercantil. (iv) Ainda em relação à Diretoria, os acionistas deliberam que a remuneração anual de cada Diretor eleito será de R$ 13.000,00 (treze mil reais), pelo exercício de seus cargos. Em caráter Extraordinário: (v) Finalmente, restou deliberada pelos Acionistas e consolidação do Estatuto Social, em um só instrumento, para nele incluir todas as alterações ocorridas até 20 de maio de 2016, data da última consolidação. Em razão desta deliberação, o Estatuto Social passa a vigorar com a seguinte redação: Estatuto Social: (i) Capítulo I - Denominação, Sede, Objeto e Duração. Artigo 1º - Sob a denominação Ricoh Brasil S.A., esta sociedade anônima reger-se-á pelo presente estatuto e pelas disposições legais aplicáveis, notadamente a Lei nº 6404, de 15 de dezembro de 1976. Artigo 2º - A Sociedade terá sede na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro à Avenida Presidente Wilson, nº 231, sala 304, Centro, Rio de Janeiro, CEP 20030-905 e filiais nos seguintes endereços à (i) Avenida Rui Barbosa, nº 1725, Loja 01 E, Alto Cajueiros, Macaé, Rio de Janeiro, CEP: 27915-011; (ii) Avenida Ibirapuera, nº 2332, Torre I, Andar 8 - Parte, Indianapolis, São Paulo/SP, CEP 04.028-002; (iii) Rodovia BR 101, nº 9245, Galpão B, Sala 02 KM 122,4, Cidade Nova, Itajaí/SC, CEP 88.308-620; (iv) Av. João Antonio Mecatti, nº 1601, Módulos 02 e 03 Parte Casa Branca, Jundiaí/SP, CEP 13.211-222; (v) Avenida Presidente Wilson, nº 231, sala 304 - parte, Centro, Rio de Janeiro, CEP 20030-905; e (vi) Avenida Ceci, nº 286, “Centro Empresarial Tamboré”, município e comarca de Barueri, São Paulo, CEP 06.460-120. §1º - A Sociedade poderá abrir filiais, sucursais ou estabelecimentos de qualquer natureza, em qualquer ponto do território nacional, por decisões de sua Diretoria. Artigo 3º - A sociedade tem por objeto a indústria, o comércio, compra, venda, importação, exportação e serviços em geral, inclusive a locação de máquinas e equipamentos reprográficos, de duplicação gráfica, equipamentos para computação, processamento de dados e para automação de escritórios em geral; de peças, acessórios, suprimentos, materiais e consumo; prestação de serviços de assistência técnica, manutenção e reprodução de cópias, por conta própria e de terceiros; desenvolvimento e comercialização de softwares, entre outros, para a impressão de dados variáveis, funcionalidade e bilhetagem de cópias e impressões, e gerenciamento eletrônico de documentos; consultoria na área e serviços de informática e prestação de serviços de integração, instalação e assistência técnica de equipamentos e sistemas de informática; bem como ensino e treinamento de recursos humanos em serviços de informática, todas as atividades comerciais e de representação comercial; prestação de serviços administrativos em geral. Artigo 4º - A duração da Sociedade é por tempo indeterminado. Capitulo II - Capital social e ações. Artigo 5º - O capital da Sociedade é de R$ 424.898.341,65 (quatrocentos e vinte e quatro milhões, oitocentos e noventa e oito mil, trezentos e quarenta e um reais e sessenta e cinco centavos), dividido em 579.036.866 (quinhentas e setenta e nove milhões, trinta e seis mil, oitocentas e sessenta e seis) ações ordinárias, sem valor nominal e nominativas. § único - As ações, seus certificados ou títulos múltiplos serão assinados por dois Diretores. Capitulo III - Diretoria. Artigo 6º - A sociedade será administrada por uma Diretoria composta de até 5 (cinco) membros, acionistas ou não, residentes no país, eleitos pela Assembleia Geral pelo período de 1 (um) ano, podendo ser reeleitos. § 1º - Os cargos da Diretoria terão as seguintes designações: obrigatoriamente um Diretor Presidente e os demais simplesmente Diretores, sem denominação especial. § 2º - O mandato de cada Diretor será prorrogado automaticamente até a posse de seu sucessor. § 3º - Os Diretores serão investidos em seus cargos mediante termo lavrado no “Livro de Atas de Reunião de Diretoria” até 30 (trinta) dias após a eleição, ficando dispensados de prestarem caução e garantia de suas gestões. § 4º - Os Diretores terão a remuneração que lhes for atribuída pela Assembleia geral que os eleger. § 5º - Qualquer membro da Diretoria poderá ser substituído ou destituído, mesmo durante seu mandato, por decisão da Assembleia Geral. Artigo 7º - À Diretoria compete os poderes de representação e administração da Sociedade, observadas as atribuições específicas constantes dos parágrafos deste Artigo. § 1º - Ao Diretor Presidente compete: a) a orientação geral dos negócios da Sociedade; b) instalar e presidir as Assembleias Gerais; c) convocar, instalar e presidir as Reuniões de Diretoria; e d) representar a Sociedade, judicialmente ou extrajudicialmente ativa ou passivamente, com poderes especiais para receber citação e prestar depoimento pessoal. § 2º - Aos demais Diretores compete desempenhar as tarefas a eles designadas pelo Diretor presidente. Artigo 8º - O Diretor Presidente e os Diretores substituir-se-ão reciprocamente em seus impedimentos ou ausências ocasionais. Artigo 9º - Em caso de vacância de qualquer cargo de Diretor caberá a qualquer dos remanescentes convocarem imediatamente a Assembleia Geral para que esta eleja novo Diretor para completar o mandato do Diretor cujo cargo ficou vago. Artigo 10 - Todos os atos dos quais derive qualquer obrigação para a Sociedade deverão sempre, sob pena de nulidade e não produzir nenhum efeito contra a sociedade, ser assinado por 2 (dois) Diretores ou por 1 (um) Diretor em conjunto com 1 (um) procurador ou por 2 (dois) procuradores constituídos nos termos do Artigo 12 do presente Estatuto. § 1º - Os casos de emissão de duplicatas e respectivos endossos para cobrança, bem como no endosso de cheques para depósito em conta da Sociedade serão validamente representado por 1 (um) só Diretor ou procurador. § 2º - Para a venda de quaisquer bens do ativo fixo da Sociedade, será sempre necessário a assinatura do Diretor Presidente com conjunto com 1 (um) Diretor ou procurador. §3º - Toda e qualquer espécie de contrato e documento da área financeira que a Sociedade venha a celebrar, devem ser assinados sempre em conjunto, pelo Diretor Presidente e por um Diretor ou Procurador, sendo que o Diretor Presidente poderá ser substituído por Procurador com poderes específicos para representá-lo em determinados tipos de contratos e documentos. Artigo 11 - Fica vedada à Diretoria e, consequentemente, também aos procuradores por ela nomeados, a assunção de quaisquer obrigações, tais como avais e garantias em favor de dirigentes, empregados em geral ou de terceiros, especialmente quando tais obrigações tenham por objetivo, garantias de empréstimos pessoais concedidos por instituições financeiras e bancárias, casas de câmbio, entidades públicas, privadas e em geral qualquer outra fonte de financiamento ou crédito do país, sendo de nenhum efeito os atos assim praticados com relação à Sociedade podendo, no entanto, a Diretoria, prestar em nome da Sociedade garantias, fianças e/ou avais em operações financeiras cujo produto seja aplicado em compra de máquinas comercializadas pela Sociedade, bem como atuar, atuar em nome da Sociedade, como interveniente em contratos de \"Crédito Direto ao Consumidor\", com o mesmo fim, atingido em conformidade com o Artigo 10 deste Estatuto. §1º - A Sociedade poderá, mediante aprovação prévia em Reunião de Diretoria, prestar fiança nos contratos de locação a serem firmados pelos estrangeiros que venham a residir no Brasil em razão de sua investidura no cargo de Diretor da Sociedade. Artigo 12 - A Sociedade será sempre representada pelo Diretor Presidente e por 1 (um) Diretor na constituição de procuradores. Capitulo IV - Assembleia Geral. Artigo 13 - A Assembleia Geral, que é órgão deliberativo da Sociedade, reunir-se-á na sede social, ordinariamente, durante os 4 (quatro) meses seguintes ao término do exercício social para deliberar sobre o relatório e as contas da Diretoria e o Parecer do Conselho Fiscal, quando houver, eleger a Diretoria e fixar sua remuneração e aprovar a correção, quando os interesses sociais o exigirem. Artigo 14 - O Diretor Presidente presidirá a Assembleia Geral e convocará um dos presentes, para secretarias os trabalhos. Artigo 15 - A cada Ação corresponderá um voto nas deliberações das Assembleias. Capítulo V - Conselho Fiscal. Artigo 16 - A Sociedade terá um conselho fiscal composto de 3 (três) membros efetivos e 3 (três) membros suplentes, o qual funcionará nos exercícios sociais em que for instalado, a pedido de acionistas, nos termos do dispositivo legais aplicáveis. § único - Caberá à Assembleia que decidir pelo funcionamento do Conselho Fiscal, eleger os seus membros, bem como fixar as respectivas remunerações. Capítulo VI - Exercício social e lucros. Artigo 17 - O exercício social começará em 1º de janeiro e terminará em 31 de dezembro de cada ano, data em que serão levantados um balanço e a conta de lucros e perdas. Artigo 18 - Dos resultados do exercício serão deduzidos, antes de qualquer distribuição, os prejuízos acumulados e a provisão para o Imposto de Renda. O lucro remanescente terá a seguinte destinação: a) a critério da Assembleia Geral, uma parcela dos lucros poderá ser distribuída aos empregados a título de gratificação; b) observado o disposto nos parágrafos 1º e 2º, do Artigo 152, da Lei 6.404, de 15 de dezembro de 1976, a Assembleia Geral poderá atribuir à Diretoria participação nos lucros, desde que não exceda a 10% (dez por cento) dos mesmos nem à remuneração anual dos Diretores. § 1º - Não existindo oposição dos acionistas presentes nas Assembleias Gerais realizadas, e por se tratar de companhia fechada, poderá ser deliberado não haver distribuição de dividendos ou mesmo distribuí-los em montante inferior ao obrigatório, findo o exercício de cada ano-calendário. Caso as Assembleias Gerais deliberem pela distribuição de dividendos, deverão ser realizadas as deduções, referidas no Artigo anterior, e o lucro líquido terá a seguinte destinação: a) 5% (cinco por cento) serão aplicados antes de qualquer destinação, na constituição da reserva legal, que não excederá de 20% (vinte por cento) o capital social. A reserva legal poderá deixar de ser constituída no exercício em que seu saldo, acrescido do montante das reservas de capital de que trata o § 1º do Artigo 182 da Lei 6.404/76 exceder em 30% (trinta por cento) o capital social; b) 25% (vinte e cinco por cento) serão distribuídos às ações ordinárias a título de dividendo mínimo obrigatório; c) o saldo terá a destinação que for determinada pela Assembleia Geral. § 2º - Salvo deliberação da Assembleia Geral em sentido contrário, os dividendos serão pagos dentro de 60 (sessenta), contados da data em que tiverem sido declarados. § 3º - A Diretoria poderá declarar dividendos intermediários à conta de lucros acumulados ou de reserva de lucros existentes no último balanço anual, na forma do disposto no § 2º do Artigo 204 da Lei 6.404/76. Capítulo VII - Liquidação. Artigo 19 - A Sociedade entrará em liquidação nos casos previstos em Lei, ou por deliberação da Assembleia Geral, que estabelecerá, se for o caso, a forma de liquidação, elegerá o liquidante e instalará o Conselho Fiscal para o período da liquidação, elegendo seus membros e fixando-lhes as respectivas remunerações. Lavratura e Leitura da Ata: Como nada mais houvesse a ser tratado, após ter sido oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, ninguém se manifestando, foram encerrados os trabalhos e suspensa a reunião pelo tempo necessário à lavratura desta ata no livro próprio, a qual, reaberta a cessão, foi lida, conferida, aprovada e assinada por todos os presentes. Local e Data: Rio de janeiro, 20 de maio de 2016. Acionistas Presentes: - Gestetner Limitada, representada por seu procurador, Dr. Ivan Tauil Rodrigues. - Dr. Ivan Tauil Rodrigues. A presente é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. José Alejandro Tomas de Souza - Presidente; João Luiz Cavalcante dos Santos - Secretário. Gestetner Limitada (Acionista) p.p. Sr. Ivan Taiul Rodrigues; Ivan Tauil Rodrigues (Acionista); José Alejandro Tomas de Souza (Diretor Eleito); João Luiz Cavalcante dos Santos (Diretor Eleito); Luis Guilherme Bairão Carmagnani (Diretor Eleito); Visto: Cesar Cadena Del Porto - OAB/RJ nº 123.963. JUCERJA nº 00002913132 em 24/06/2016. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1974874"
                ],
                "1974882": [
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                "1974837": [
                    "V - Ata",
                    "PROCUREMENT NEGÓCIOS ELETRÔNICOS S/A\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 05.370.858/0001-61 - NIRE Nº 33.3.0027.098-1\r\n\r\nAta da 14a AGO. Data, hora e local: 22/03/16, 17h, na sede da Cia.. Convocação e Presenças: Face à presença dos Acionistas que representam a totalidade do capital social da Cia., Sr. Ivanildo de Almeida Silva (Petrobras Negócios Eletrônicos S.A - e-Petro), Sr. Paulo André Alves Mendes (SAP Brasil Ltda.) e Sr. Marco Ribas (Accenture do Brasil Ltda.), conforme lista de presença refletida nos livros da Sociedade, ficam dispensadas as formalidades de convocação, nos termos do Art. 124 da Lei 6.404/76. Compareceu, ainda, como convidada e para prestar eventuais esclarecimentos aos Acionistas, a representante da Diretoria da Procurement Negócios Eletrônicos S/A - Sra. Marian Bezerra Rodrigues. Mesa: Por aclamação da totalidade dos Acionistas presentes, assumiu a Presidência da Mesa o Sr. Ivanildo de Almeida Silva, que convidou o Sr. Paulo André Alves Mendes para secretariá-lo. Publicação: Publicados o Relatório da Administração, as Demonstrações Financeiras e o Parecer dos Auditores Independentes da Cia. no DORJ e no jornal Diário Comercial, em 15/03/16. Ordem do Dia: 1. Apreciação do Balanço Patrimonial e das Demonstrações Contábeis da Sociedade referentes ao Exercício Social encerrado em 31/12/15; 2. Distribuição de Dividendos Propostos pela Administração; e 3. Orçamento de Capital para o Período de 2016/2017. Deliberações: A Assembleia Geral de Acionistas, na forma da legislação aplicável e do Estatuto Social em vigor, dentro de suas atribuições e pela unanimidade dos presentes, deliberou: 1. Aprovar, sem reservas, o Relatório Anual da Administração e as demonstrações contábeis da Cia. referentes ao exercício findo em 31/12/15, publicados conforme exigência do Art. 133, §4º, Lei 6.404/76, os quais ficarão arquivados na sede da Cia. 2. Aprovar a destinação do resultado do exercício de 2015, conforme proposta da Administração e os dispositivos do Estatuto Social, com a distribuição do percentual de 26,25% do lucro líquido, no valor de R$ 657.101,56, a pagar em abril/16, após destinação de R$ 131.749,69 para reserva legal, conforme demonstrativo 1: Capital Social: 24.326.485,70; Limite para Reserva Legal (20%): 4.865.297,14. Lucro Líquido 2015: 2.634.993,74; Absorção dos Prejuízos: 0; Reserva Legal (5%): 131.749,69; 26,25%: 657.101,56.\r\n\r\nDividendos Distribuir - 100%\r\n\r\nMínimo Distribuir: 26,25%\r\n\r\nAções Ordinárias\r\n\r\n1.001.297,62\r\n\r\n262.840,63\r\n\r\nAções Preferenciais\r\n\r\n1.501.946,43\r\n\r\n394.260,94\r\n\r\nDividendos\r\n\r\n2.503.244,05\r\n\r\n657.101,56\r\n\r\nOrdinárias\r\n\r\nPreferenciais\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\nE Petro\r\n\r\n49%\r\n\r\n95%\r\n\r\n480.341,24\r\n\r\nSAP\r\n\r\n32%\r\n\r\n2%\r\n\r\n107.107,55\r\n\r\nACCENTURE\r\n\r\n19%\r\n\r\n3%\r\n\r\n69.652,77\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n100%\r\n\r\n100%\r\n\r\n657.101,56\r\n\r\n3. Aprovar a retenção da parcela do lucro restante, nos termos do art. 196 da Lei 6.404/76, no valor de RS 1.846.000,00, para aplicação nos projetos destinados às estratégias empresariais definidas pelo Conselho de Administração, em sua 52ª reunião ordinária, dia 28/01/16. O quadro de Orçamento de Capital abaixo foi submetido ao CA em sua 20° RE, de 04/03/16, quando da conclusão da preparação do Relatório das Demonstrações Contábeis bem como do Parecer dos Auditores relativo ao ano de 2015. R$ x 1.000\r\n\r\nFontes\r\n\r\n2016\r\n\r\n2017\r\n\r\n2018\r\n\r\n2019\r\n\r\n2020\r\n\r\nRetenção de Lucros\r\n\r\n1.846\r\n\r\n88\r\n\r\n2.076\r\n\r\n2.201\r\n\r\n2.333\r\n\r\nRecursos Próprios\r\n\r\n5.511\r\n\r\n6.443\r\n\r\n5.163\r\n\r\n4.082\r\n\r\n2.997\r\n\r\nTotal das Fontes\r\n\r\n7.357\r\n\r\n6.531\r\n\r\n7.239\r\n\r\n6.283\r\n\r\n5.330\r\n\r\nAplicações\r\n\r\nInvestimentos\r\n\r\n6.700\r\n\r\n6.500\r\n\r\n6.500\r\n\r\n5.500\r\n\r\n4.500\r\n\r\nDividendos a pagar\r\n\r\n657\r\n\r\n31\r\n\r\n739\r\n\r\n783\r\n\r\n830\r\n\r\nTotal das Aplicações\r\n\r\n7.357\r\n\r\n6.531\r\n\r\n7.239\r\n\r\n6.283\r\n\r\n5.330\r\n\r\nEncerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foram encerrados os trabalhos e suspensa a reunião, pelo tempo necessário à lavratura desta ata a qual foi reaberta a sessão, foi lida, aprovada, e assinada por todos os Acionistas presentes: Petrobras Negócios Eletrônicos S.A - Sr. Ivanildo de Almeida Silva; SAP Brasil Ltda. - Sr. Paulo André Alves Mendes; Accenture do Brasil Ltda. - Sr. Marco Ribas. RJ, 22/03/16. Jucerja nº 2918906 em 08/07/16. Bernardo F.S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1974837"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
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                        "1974062": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "AUTO POSTO 72 LTDA \r\n\r\nCNPJ: 35.767.730/0001-05\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nAUTO POSTO 72 LTDA., torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO E RECUPERAÇÃO LOR nº IN035465, com validade até 27 de julho de 2021, que a autoriza para operar posto de combustíveis líquidos, lavagem e troca de óleo em concomitância com a recuperação do solo e/ou água subterrânea, na RODOVIA BR -116, S/N°, KM 72, JAMAPARÁ, município de SAPUCAIA. Processo n°: E-07/002.13100/2015.\r\n\r\nId: 1974062"
                        ],
                        "1974135": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ARAKETA CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ 12.240.276/0001-26\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA\r\n\r\nARAKETA CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA., torna público que recebeu da Secretaria Municipal do Ambiente de Arraial do Cabo/RJ, LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA nº LAS 00062/16, com validade 20/07/2016 a 20/07/2018, para reforma e ampliação de uma edificação uni familiar de 249,52 m2, com mais 69,28 m2 a construir, situada na Av. José de Castro Neto, 06, Pontal do Atalaia, Arraial do Cabo/RJ.\r\n\r\nId: 1974135"
                        ],
                        "1974049": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ALEXANDRINO TRANSPORTE DE CARGAS LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ: 11.310.708/0001-65\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nALEXANDRINO TRANSPORTE DE CARGAS LTDA - ME., torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN035466, com validade até 27 de julho de 2021, que a autoriza para realizar coleta e transporte rodoviário de resíduos da construção civil (classe A, B e C)., em todo o território do Estado do Rio de Janeiro, todos os bairros e municípios. (Processo n°: E-07/002.13909/2015).\r\n\r\nId: 1974049"
                        ],
                        "1974250": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PORTO DO AÇU OPERAÇÕES S.A. \r\n\r\nREQUERIMENTO DE LICENÇA\r\n\r\nC.N.P.J: 08.807.676/0001-01\r\n\r\nPORTO DO AÇU OPERAÇÕES S.A. torna público que requereu ao INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, através do processo nº E-07/002.7020/2016, a Licença de Instalação - LI para atividade de dragagem de aprofundamento do canal de acesso marítimo do Terminal 1 do Complexo Portuário do Açu e área para bota-fora marinho, a ser localizado no município de SÃO JOÃO DA BARRA.\r\n\r\nId: 1974250"
                        ],
                        "1974572": [
                            "V - Convocação",
                            "TESLA CIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS\r\n\r\nCNPJ nº 06.033.448/0001-98\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Ficam convocados os titulares dos Certificados de Recebíveis Imobiliários da 1ª e 2ª séries da 1ª Emissão de CRI´s da Tesla Cia Securitizadora de Créditos (\"Emissora\"), a se reunirem em Assembleia Geral, a ser realizada no dia 17/08/16, às 11h, na Av. das Américas 500, Bloco 13, Grupo 205, Condomínio Downtown, Barra da Tijuca/RJ, para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: (a) encerramento dos CRI´s; (b) prorrogação do prazo de vencimento dos CRI´s; (c) aporte de recursos pelos titulares dos CRI`s para liquidação do patrimônio apartado; (d) adoção de eventuais providências relacionadas aos itens da presente Ordem do Dia. RJ, 01/08/16.Oliveira Trust DTVM S.A. - Agente Fiduciário.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 355438\r\n\r\nId: 1974572"
                        ],
                        "1973459": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "AREAL VISTA ALEGRE LTDA - EPP. \r\n\r\nCNPJ: 14.834.322/0001-40\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nAREAL VISTA ALEGRE LTDA - EPP. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO LPI nº IN035382, com validade até 26 de julho de 2019, para atividade de extração de areia, em uma poligonal de 10,76 hectares, requerida junto ao DNPM através do processo n.º 890.049/2013, estando o porto georreferenciado através das coordenadas UTM (SIRGAS 2000) 24K 253.625 m E e 7596267 m N, no LEITO DO RIO PARAÍBA DO SUL, FAZENDINHA - RJ 158 - SANTA CRUZ, município de CAMPOS DOS GOYTACAZES. (Processo n°: E-07/508540/2011) \r\n\r\nId: 1973459"
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                        "1974516": [
                            "V - Convocação",
                            "LOG-IN - LOGÍSTICA INTERMODAL S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 42.278.291/0001-24 - NIRE 3.330.026.074-9\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - AGE: Ficam convidados os Srs Acionistas da LOG-IN - LOGÍSTICA INTERMODAL S.A. (“Cia.”) a se reunirem em AGE, no dia 17/08/2016, às 15h, na sede da Cia., na P. de Botafogo, 501, Torre Corcovado, 7º andar - sala 703, Botafogo, RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (i) deliberar sobre a emissão de debêntures simples, não conversíveis em ações, da espécie quirografária, com garantia adicional real, em série única (“Debêntures”), para distribuição pública com esforços restritos de colocação, nos termos da Instrução CVM 476/09, conforme alterada (“Instrução CVM 476” e “Oferta Restrita”), que constituirá a 1ª emissão de debêntures da Cia. (“Emissão”), bem como sobre a emissão de Bônus de Subscrição como vantagem adicional aos subscritores das Debêntures da Emissão (“Bônus de Subscrição”), nos termos da proposta submetida aos acionistas pela Administração da Cia. na presente data (“Proposta da Administração”); (ii) deliberar sobre a constituição de cessão fiduciária (a) de direitos creditórios de titularidade da Cia., decorrentes de prestação de serviços de transporte e outros representados por documentos denominados “conhecimento de transporte” (“Direitos Creditórios - Serviços” e “Documentos Representativos dos Direitos Creditórios”), no valor de até 90% do saldo devedor das Debêntures; (b) dos recursos recebidos em razão do pagamento dos Direitos Creditórios - Serviços, independentemente de onde se encontrarem, inclusive enquanto em trânsito ou em processo de compensação bancária, incluindo os respectivos (conforme abaixo definido) (“Recebíveis”); (c) dos direitos sobre o saldo depositado em conta vinculada, por onde transitarão os recebíveis cedidos fiduciariamente; e (d) direitos creditórios e recebíveis decorrentes de determinados eventos de liquidez que, em conjunto com os Direitos Creditórios - Serviços, alcancem o valor total do saldo devedor em aberto; (iii) uma vez aprovada a Emissão, a autorização para que a diretoria da Cia. negocie todos os termos e condições para formalização da Emissão e da Oferta Restrita e tome todas as providências relativas à Emissão, inclusive, mas não se limitando, às seguintes: (a) contratação de prestadores de serviços para Emissão, bem como instituição financeira autorizada a operar no mercado de capitais para as atividades de estruturação, coordenação e colocação da Oferta Restrita; (b) negociação e celebração de todos os instrumentos necessários para Emissão e para Oferta Restrita, bem como eventuais aditamentos, inclusive para alteração de termos e condições; e (c) a ratificação de todos os atos já praticados pela Cia., relacionados às deliberações acima; (iv) deliberar sobre o Plano de Opção de Compra de Ações da Cia. (“Plano de Opção”); e (v) deliberar sobre a alteração do Art. 6º do Estatuto Social da Cia. para que o limite do capital autorizado passe de 121.201.020 ações para 55.000.000 ações, a fim de contemplar: (i) o grupamento da totalidade das ações ordinárias da Cia., na proporção de 5 ações para formar 1 ação, sem modificação do capital social, conforme aprovado na AGOE realizada em 28/04/2016; (ii) o exercício dos Bônus de Subscrição, e (iii) o exercício de opções no âmbito do Plano de Opção. Instruções gerais: Os acionistas deverão apresentar, com, no mínimo, 48h de antecedência, além do documento de identidade e/ou atos societários pertinentes que comprovem a representação legal, conforme o caso: (i) comprovante expedido pela instituição escrituradora, no máximo, 5 dias antes da data de realização da Assembleia Geral; (ii) instrumento de mandato com reconhecimento da firma do outorgante; e/ou (iii) relativamente aos acionistas participantes da custódia fungível de ações nominativas, o extrato contendo a respectiva participação acionária, emitido pelo órgão competente. Referida documentação deverá ser entregue nesta cidade, na P. de Botafogo, 501, Torre Corcovado, sala 703, Recepção, Botafogo, RJ. Permanecem à disposição dos acionistas, na sede da Cia., na página de Relações com Investidores da Log-In (http://www.loginlogistica.com.br/ri), na página da CVM (www.cvm.gov.br) e da BM&FBOVESPA S.A. (www.bmfbovespa.com.br), toda documentação pertinente às matérias que serão deliberadas na AGE, nos termos do Art. 6º da Instrução da CVM 481/09, conforme alterada (“Instrução CVM 481”), incluindo a Proposta da Administração com: (i) as principais características das Debêntures, dos Bônus de Subscrição e da Emissão, nos termos do Art. 15 e conforme Anexo 15 da Instrução CVM 481; (ii) a cópia e as informações relativas ao Plano de Opção, nos termos do Art. 13 e conforme o Anexo 13 da Instrução CVM 481; e (iii) a cópia do Estatuto Social da Cia. e relatório detalhando a origem e justificativa das alterações propostas e analisando os seus efeitos jurídicos e econômicos, nos termos do Art. 11 da Instrução CVM 481. RJ, 01/08/2016. Eduardo de Salles Bartolomeo - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1974516"
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                        "1974313": [
                            "V - Convocação",
                            "ARMOSIA MOBILE TECHNOLOGY BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF n.º 11.569.153/0001-70 - NIRE 3330029686-7 \r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Ficam convidados os senhores acionistas da ARMOSIA MOBILE TECHNOLOGY BRASIL S.A. a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, a se realizar no dia 9 de agosto de 2016, às 10h, na sede social da Companhia, situada na Capital do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Jardim Botânico nº 674, 1º andar, sala 123, Jardim Botânico, com a finalidade de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: a) A suspensão dos direitos de voto da acionista ARMOSIA BRASIL PUBLICIDADE E TELECOMUNICAÇÕES LTDA, preservado o direito ao contraditório e à ampla defesa na assembleia, pela omissão injustificada, desde o dia 7 de abril de 2016, em cumprir o disposto no artigo 12, parágrafo 3º, do Estatuto Social e no artigo 5.1 do Acordo de Acionistas, consubstanciada na obrigação inadimplida de submeter, até a assembleia geral ordinária posterior, realizada em 2 de maio de 2016, nomes de profissionais aptos e qualificados para a o cargo de Diretor sem designação específica, em substituição ao Sr. Arnaldo Luiz de Toledo Basile, que havia renunciado ao cargo, omissão esta que ainda persiste apesar de já terem sido realizadas duas outras assembleias extraordinárias e das intimações desta Administração para o provimento do cargo, salientando que a persistente omissão inviabilizará a administração e terá o potencial de causar grandes problemas e prejuízos para a Companhia em razão de todas as obrigações a serem cumpridas pela Diretoria e da inviabilidade de se desenvolver seu objeto social; b) Eleição do Sr. Bruno Wahrsager, em cumulação com o cargo de Diretor Presidente, ou, alternativamente, do Sr. Fabio Monteiro Marques, para assumir, interinamente, o cargo de Diretor sem designação específica, até que a acionista ARMOSIA BRASIL PUBLICIDADE E TELECOMUNICAÇÕES LTDA submeta à assembleia geral de acionistas a indicação de candidatos residentes no País e aptos a serem nomeados para o referido cargo de acordo com o artigo 12 do Estatuto Social, o artigo 5.1 do Acordo de Acionistas e a legislação brasileira, invocando-se, caso necessário, as disposições do artigo 118 da Lei das Sociedades Anônimas; c) Autorização para a Administração tomar as medidas legais necessárias para que as deliberações supra sejam efetivamente cumpridas, ainda que mediante ações judiciais e/ou arbitrais, e visando à preservação do pleno atingimento dos fins sociais da Companhia. Atenciosamente, Rio de Janeiro, 29 de julho de 2016. Bruno Wahrsager - Diretor Presidente. \r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 355412\r\n\r\nId: 1974313"
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                            "V - Convocação",
                            "HOTÉIS OTHON S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 33.200.049/0001-47\r\n\r\nNIRE 33300096302 - Cia de Capital Aberto\r\n\r\nEdital de Convocação - Ficam os senhores acionistas convidados a se reunirem em AGE, marcada para o dia 25.08.2016, às 9:30 horas, na Sede da Cia, localizada na Rua Teófilo Otoni, 15, sala 1204 (parte), Centro, RJ/RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: 1) Eleição de novo membro para compor o Conselho de Administração em decorrência do pedido de renúncia do Sr. Fernando Martins Vaz Chabert; 2) Propor a transferência da Sede Social da Cia para a Av. Nossa Senhora de Copacabana, nº 995, 2º andar (parte), Copacabana/RJ; 3) Propor a reforma do Estatuto Social, para alterar a redação dos artigos 26, 28, 29, 30 e 32, a saber: a) Artigo 26 - Alterar a redação do caput deste artigo, bem como, exclusão do § 2º e inclusão do item III objetivando estabelecer limites de alçada para procuradores, sendo sua aprovação deliberada em Reunião do Conselho de Administração; b) Artigo 28 - Exclusão da designação específica de todos os cargos, mantendo somente a designação \"Diretor\", bem como exclusão do § 1º. Em consequência serão renumerados os §§ deste artigo, bem como modificada a redação do parágrafo terceiro que passará a ser o § 2º; c) Artigo 29 - Alterar a redação deste artigo em virtude da exclusão da designação específica dos cargos dos Diretores; d) Artigo 30 - Exclusão deste artigo em virtude das alterações ocorridas no artigo 28, renumerando, em consequência, os demais artigos do Estatuto; e) Artigo 32 - Exclusão do § único deste artigo antes de sua renumeração; 4) Consolidação do Estatuto Social da Cia para refletir as alterações aprovadas na referida Assembleia. Informações Gerais: Os acionistas deverão apresentar, com no mínimo 24 horas de antecedência à data designada para a realização da Assembleia, o instrumento de mandato com reconhecimento da firma do outorgante. RJ, 01/08/2016. Renato Bezerra de Mello de Vasconcelos - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 355350\r\n\r\nId: 1974266"
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                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ESTÁCIO PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCompanhia Aberta de Capital Autorizado\r\n\r\nCNPJ MF 08.807.432/0001-10 - NIRE 33.3.0028205-0\r\n\r\nAVISO AOS DEBENTURISTAS\r\n\r\nCANCELAMENTO DA ASSEMBLEIA GERAL DE DEBENTURISTAS \r\n\r\nDA TERCEIRA (3ª) EMISSÃO DE DEBÊNTURES\r\n\r\nCONVOCADA PARA 04 DE AGOSTO DE 2016\r\n\r\nEstácio Participações S.A. (“Companhia” ou “Estácio”) informa aos titulares das debêntures (“Debenturistas”) da Terceira (3ª) Emissão Pública de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, em Série Única, da Espécie Quirografária, para Distribuição com Esforços Restritos da Estácio (“Emissão”) acerca do cancelamento da Assembleia Geral de Debenturistas originalmente convocada para às 12:00 horas do dia 04 de agosto de 2016, na sede da Companhia, na cidade do Rio de Janeiro, no estado do Rio de Janeiro, na Avenida Venezuela, 43, 6º andar, Saúde, CEP 20081-311, para deliberar sobre: (a) a combinação de negócios entre a Estácio e a Kroton Educacional S.A. (“Kroton”) através da incorporação das ações de emissão da Companhia pela Kroton, nos termos da Lei nº 6.404/76 e do Protocolo e Justificação da Incorporação das Ações da Emissão da Estácio pela Kroton, conforme divulgado pela Companhia e (b) alteração e aprimoramento de determinadas cláusulas da Escritura da Emissão (“AGD”). Em razão do cancelamento da AGD, fica sem efeito o Edital de Convocação publicado no jornal “Valor Econômico” e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, nos dias 20, 21 e 22 de julho de 2016. A Companhia convocará, oportunamente, os Debenturistas a se reunirem em nova Assembleia Geral para deliberar sobre tais matérias, conforme aplicável. Rio de Janeiro, 02 de agosto de 2016. Pedro Thompson Landeira de Oliveira - Diretor Financeiro e de Relações com Investidores.\r\n\r\nAVISO AOS DEBENTURISTAS\r\n\r\nOS: 355538-1\r\n\r\nId: 1974917"
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                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ESTÁCIO PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCompanhia Aberta de Capital Autorizado\r\n\r\nCNPJ MF 08.807.432/0001-10 - NIRE 33.3.0028205-0\r\n\r\nAVISO AOS DEBENTURISTAS\r\n\r\nCANCELAMENTO DA ASSEMBLEIA GERAL DE DEBENTURISTAS \r\n\r\nDA SEGUNDA (2ª) EMISSÃO DE DEBÊNTURES\r\n\r\nCONVOCADA PARA 04 DE AGOSTO DE 2016\r\n\r\nEstácio Participações S.A. (\"Companhia\" ou \"Estácio\") informa aos titulares das debêntures (\"Debenturistas\") da Segunda (2ª) Emissão Pública de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, em Série Única, da Espécie Quirografária, para Distribuição com Esforços Restritos da Estácio (\"Emissão\") acerca do cancelamento da Assembleia Geral de Debenturistas originalmente convocada para às 14:00 horas do dia 04 de agosto de 2016, na sede da Companhia, na cidade do Rio de Janeiro, no estado do Rio de Janeiro, na Avenida Venezuela, 43, 6º andar, Saúde, CEP 20081-311, para deliberar sobre: (a) a combinação de negócios entre a Estácio e a Kroton Educacional S.A. (\"Kroton\") através da incorporação das ações de emissão da Companhia pela Kroton, nos termos da Lei nº 6.404/76 e do Protocolo e Justificação da Incorporação das Ações da Emissão da Estácio pela Kroton, conforme divulgado pela Companhia e (b) alteração e aprimoramento de determinadas cláusulas da Escritura da Emissão (\"AGD\"). Em razão do cancelamento da AGD, fica sem efeito o Edital de Convocação publicado no jornal \"Valor Econômico\" e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, nos dias 20, 21 e 22 de julho de 2016. A Companhia convocará, oportunamente, os Debenturistas a se reunirem em nova Assembleia Geral para deliberar sobre tais matérias, conforme aplicável. Rio de Janeiro, 02 de agosto de 2016. Pedro Thompson Landeira de Oliveira - Diretor Financeiro e de Relações com Investidores.\r\n\r\nAVISO AOS DEBENTURISTAS\r\n\r\nOS: 355538-3\r\n\r\nId: 1974920"
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                        "1974899": [
                            "V - Ata",
                            "CIIS - COMPANHIA DE INVESTIMENTOS\r\n\r\nEM INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 05.410.674/0001-88 - NIRE Nº 33.300.312.374\r\n\r\nCOMPANHIA FECHADA\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nREALIZADA EM 24 DE JUNHO DE 2016\r\n\r\nata lavrada sob a forma de sumário conforme faculta o\r\n\r\nartigo 130, parágrafo 1º, da Lei nº 6.404, de 15.12.1976 (“LSA”)\r\n\r\n1. Data, Hora e Local: Em 24 de junho de 2016, às 16h00, na sede da Companhia, localizada na Rua Lauro Muller, nº 116, Sala 3.507, Parte 1, Bairro Botafogo, Rio de Janeiro/RJ. 2. Presença: Foram cumpridas, no Livro de Presença, as formalidades exigidas pelo artigo 127 da LSA, constatando-se a presença de todos os acionistas representando a totalidade do Capital Social, conforme se verifica das assinaturas constantes e apostas no livro de “Registro de Presença de Acionistas”. 3. CONVOCAÇÃO E PUBLICAÇÃO PRÉVIAS: Os avisos de que trata o artigo 124 da LSA foram dispensados pelo comparecimento da totalidade dos acionistas, conforme permitido pelo parágrafo 4º do artigo 124. 4. Mesa: Assumiu a presidência dos trabalhos o Sr. Antonio Linhares da Cunha e o Sr. Marcus Rodrigo de Senna, como secretário. 5. Ordem do Dia: Deliberar sobre (i) o aumento de capital social da Companhia, com a conseqüente alteração do artigo 5º do Estatuto Social; e (ii) a consolidação do Estatuto Social da Companhia. 6. Deliberações: Os Acionistas, por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições, após debates e discussões, conforme atribuição prevista no Artigo 14, inciso (xxii) do Estatuto Social da Companhia, deliberaram aprovar: (i) O aumento de capital social da Companhia, no valor de R$ 6.100.000,00 (seis milhões e cem mil reais), correspondente a 6.100.000 (seis milhões e cem mil) ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal, a serem totalmente subscritas e integralizadas nesta data conforme boletim de subscrição anexo à presente Ata (Anexo I), por sua acionista a CCR S/A (“CCR”), passando o capital social da Companhia a ser de R$ 70.936.865,00 (setenta milhões, novecentos e trinta e seis mil, oitocentos e sessenta e cinco reais) e, conseqüentemente, alterar o Artigo 5º do Estatuto Social da Companhia, que passará a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 5° - O capital social é de R$ 70.936.865,00 (setenta milhões, novecentos e trinta e seis mil, oitocentos e sessenta e cinco reais), totalmente subscrito e integralizado, em moeda corrente nacional, dividido em 70.936.865 (setenta milhões, novecentas e trinta e seis mil, oitocentas e sessenta e cinco) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal.” Permanecem inalterados os demais dispositivos estatutários. (iii) Consolidar o Estatuto Social da Companhia, de acordo com a alteração aprovada nesta Assembleia, conforme constante do Anexo II, ficando dispensada a sua publicação na íntegra. 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembleia, lavrando-se a presente Ata que, após lida e aprovada, é assinada pelos membros da mesa e por todos os Acionistas. Rio de Janeiro/RJ, 24 de junho de 2016. Sr. Antonio Linhares da Cunha, Presidente e Sr. Marcus Rodrigo de Senna, Secretário. Acionista: (1) CCR S/A, representada por Sr. Antonio Linhares da Cunha e o Sr. Marcus Rodrigo de Senna. Certifico que a presente é cópia fiel do original lavrado no Livro de Registro de Atas de Assembleias Gerais nº 02 às fls. 74 a 86. Sr. Marcus Rodrigo de Senna - Secretário. JUCERJA nº 00002929463 em 26/07/2016. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\n- ANEXO I - Ata da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 24 de junho de 2016. Boletim de Subscrição. Boletim de Subscrição de 6.100.000 (seis milhões e cem mil) ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal, com preço de emissão de R$ 1,00 (um real) por ação, representativas do capital social da Companhia. Subscritores - Espécie de Ações Subscritas - Preço de Emissão das Ações - R$ - Forma e Prazo para Integralização: CCR S/A, sociedade por ações, com sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Av. Chedid Jafet, Nº 222, Bloco B, 5º andar, Vila Olímpia, CEP 04.551-065, inscrita no CNPJ/MF sob o Nº 02.846.056/0001-97 e no NIRE Nº 35.300.158.334, neste ato devidamente representada por seus Diretores, Sr. ANTONIO LINHARES DA CUNHA, brasileiro, casado sob o regime de comunhão universal de bens, engenheiro civil, portador da Cédula de Identidade RG nº M-751.190 - SSP/MG e inscrito no CPF/MF sob o nº 414.102.036-20 e Sr. MARCUS RODRIGO DE SENNA, brasileiro, casado sob o regime de comunhão universal de bens, advogado, inscrito na OAB/SP sob o nº 171.635, portador da Cédula de Identidade RG nº M-1.651.804 - SSP/MG e inscrito no CPF/MF sob o nº 517.890.356-00, ambos com endereço comercial na Av. Chedid Jafet, Nº 222, Bloco B, 5º andar, Vila Olímpia, CEP 04.551-065, São Paulo/SP - ON - 6.100.000 - R$ 6.100.000,00 - À vista; TOTAL - 6.100.000 - R$ 6.100.000,00. Rio de Janeiro/RJ, 24 de junho de 2016. Sr. Marcus Rodrigo de Senna - Secretário.\r\n\r\n- ANEXO II - Ata da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 24 de junho de 2016. ESTATUTO SOCIAL - Capítulo I - Denominação, Sede, Objeto Social e Prazo de Duração - Artigo 1° - A CIIS - COMPANHIA DE INVESTIMENTOS EM INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS é uma sociedade anônima, que se rege pelo presente Estatuto Social e pelas disposições legais que lhe forem aplicáveis, em especial a Lei Nº 6.404/76 e alterações posteriores. ARTIGO 2° - A Companhia tem por objeto social: (a) A prestação de serviços de administração em geral, compreendendo a administração de bens de terceiros, de assessoria corporativa, de recursos humanos, de pessoal, de sistemas; (b) A prestação de serviços de administração de centro de processamento de dados, de informática e de computadores; (c) A prestação de serviços de administração, coordenação, gestão, fiscalização, assistência técnica, consultoria e assessoria relacionados: (i) ao planejamento e elaboração de projetos; ou (ii) à execução de obras civis, de grandes estruturas e de edificações; (d) O exercício de atividades conexas ou relacionadas ao objeto social, direta ou indiretamente; e (e) A participação em outras sociedades, dentre elas, de sistemas de transportes, de ampliação e operação de estradas de rodagem, vias urbanas, pontes, túneis e infraestrutura metroviárias e aeroportuárias. ARTIGO 3° - A Companhia tem sede e foro no Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Lauro Muller, nº 116, Sala 3.507, Parte 1, Bairro Botafogo, CEP 22290-160, podendo, por deliberação do Conselho de Administração, abrir, transferir ou extinguir sucursais, filiais, agências, departamentos, escritórios, depósitos ou quaisquer outros estabelecimentos em qualquer parte do território nacional ou no exterior. ARTIGO 4º - A Companhia tem prazo indeterminado de duração. Capítulo II - Capital Social e Ações - ARTIGO 5° - O capital social é de R$ 70.936.865,00 (setenta milhões, novecentos e trinta e seis mil, oitocentos e sessenta e cinco reais), totalmente subscrito e integralizado, em moeda corrente nacional, dividido em 70.936.865 (setenta milhões, novecentas e trinta e seis mil, oitocentas e sessenta e cinco) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal. Parágrafo Único - As ações em que se divide o capital social da Companhia não estão sujeitas a conversão. ARTIGO 6° - Cada ação ordinária conferirá a seu titular um voto nas deliberações das Assembleias Gerais. ARTIGO 7° - Respeitadas as disposições legais aplicáveis, a Companhia poderá efetuar resgate total ou parcial de ações de qualquer espécie ou classe, cabendo à Assembleia Geral fixar o respectivo valor de resgate e as demais características da operação. Capítulo III - Assembleias Gerais - ARTIGO 8º - A Assembleia Geral reunir-se-á ordinariamente até o dia 30 de abril do ano seguinte ao término do exercício social e extraordinariamente sempre que os interesses sociais ou a lei assim exigirem, observadas as prescrições legais e estatutárias. Parágrafo Único - As Assembleias Gerais serão instaladas e presididas pelo Presidente do Conselho de Administração ou, na sua ausência, por outro conselheiro ou, na ausência dos demais conselheiros da Companhia, por um acionista. O presidente da Assembleia Geral escolherá um dos presentes para secretariá-lo. ARTIGO 9º - As deliberações da Assembleia Geral, ressalvadas as exceções previstas em lei, serão tomadas por maioria absoluta de votos, não se computando os votos em branco. ARTIGO 10 - Sem prejuízo de outras atribuições previstas em lei ou no pre sente estatuto, compete à Assembleia Geral deliberar sobre as seguintes matérias: (a) Estrutura da Administração e remuneração dos conselheiros; (b) Remuneração global anual dos administradores; (c) Aumento do capital social da Companhia; (d) Política de dividendos anuais, incluindo a redução do dividendo mínimo obrigatório; (e) Criação de ações preferenciais ou modificação dos direitos e vantagens das ações existentes; (f) Fusão da Companhia ou sua incorporação em outra; (g) Participação em grupo de sociedades; (h) Cessação do estado de liquidação da Companhia; (i) Criação de partes beneficiárias; (j) Modificação do objeto social; (k) Cisão da Companhia; (l) Dissolução da Companhia; e (m) Aprovar a emissão de debêntures e outros títulos/valores mobiliários conversíveis em ações. Capítulo IV - Administração - ARTIGO 11 - A administração da Companhia compete ao Conselho de Administração e à Diretoria. Parágrafo Único - O Conselho de Administração é órgão de deliberação colegiada e a representação da Companhia é privativa dos Diretores. ARTIGO 12 - Os membros do Conselho de Administração e da Diretoria devem assumir seus cargos dentro de 30 (trinta) dias a contar das respectivas datas de nomeação, mediante assinatura de termo de posse no livro próprio, permanecendo em seus cargos até a investidura dos novos administradores eleitos. PARÁGRAFO ÚNICO - A posse de membro do Conselho de Administração residente e domiciliado no exterior fica condicionada à constituição de representante legal residente no País, com poderes específicos para receber citação, mediante procuração outorgada na forma do parágrafo 2º do artigo 146 da Lei nº 6.404/76. ARTIGO 13 - A Assembleia Geral fixará o montante global da remuneração dos administradores e sua distribuição competirá ao Conselho de Administração, que levará em conta as responsabilidades, tempo dedicado às funções, competência, reputação profissional e o valor dos respectivos serviços no mercado. Capítulo V - Conselho de Administração - ARTIGO 14 - O Conselho de Administração da Companhia será composto por 3 (três) membros, dentre os quais 1 (um) será eleito Presidente, eleitos pela Assembleia Geral de Acionistas para um mandato de 2 (dois) anos, admitida a reeleição, devendo os mesmos permanecer em seus cargos até a posse dos novos membros. ARTIGO 15 - O Conselho de Administração reunir-se-á sempre que convocado pelo Presidente ou por pelo menos dois conselheiros, mediante convocação escrita contendo, além do local, data e hora da reunião, a ordem do dia, e acompanhada da documentação relevante a ser discutida na reunião. As reuniões do Conselho de Administração serão realizadas na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, Brasil, e serão convocadas com no mínimo 5 (cinco) dias de antecedência. Independentemente das formalidades de convocação, será considerada regular a reunião a que comparecerem todos os membros do Conselho de Administração. Parágrafo Único - Matérias que não sejam objeto da ordem do dia constante da convocação não devem ser objeto de deliberação em reuniões do Conselho de Administração, exceto se a reunião contar com a presença de todos os conselheiros e os mesmos concordarem, por unanimidade, em apreciar tais matérias. ARTIGO 16 - As reuniões do Conselho de Administração instalam-se com a presença de maioria simples de seus membros. ARTIGO 17 - Competirá ao Conselho de Administração a orientação geral dos negócios da Companhia, devendo obrigatoriamente pronunciar-se sobre as seguintes matérias: (a) Eleição e destituição dos membros da Diretoria; (b) Aprovação da política de seguros e suas alterações; (c) Aprovação da política salarial e de benefícios e suas alterações; (d) Aprovação do Plano de Negócios (Planejamento, Orçamento e Plano de Remuneração Variável) da Companhia; (e) Nomeação ou destituição dos auditores independentes, bem como homologação do plano de auditoria interna; (f) Tomada de empréstimos ou financiamentos em valores acima de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais); (g) Outorga de garantias ou contra garantias de qualquer natureza, em valor acima de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais); (h) Prática de qualquer ato que implique endividamento da Companhia em nível superior ao previsto no Plano de Negócios; (i) Alienação de bens do ativo permanente da Companhia em valores acima de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais); (j) Celebração de contratos entre a Companhia ou suas Controladas e qualquer de seus acionistas ou controladores de seus acionistas ou empresas que sejam controladas ou coligadas dos acionistas da Companhia ou de seus Controladores em valores acima de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais); (k) Celebração de contratos ou aditivos, que não sejam referidos nos itens anteriores, em valores acima de R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais), com qualquer prestador de serviços, seja pessoa física ou jurídica; (l) Realização de investimentos e quaisquer outras despesas de capital não previstos no Plano de Negócios ou em valor superior ao previsto; e (m) Proposição, quando for o caso, à Assembleia Geral, para a emissão de debêntures e outros títulos/valores mobiliários conversíveis em ações, bem como aprovação da emissão, pela Companhia, de outros valores mobiliários e/ou títulos de dívida para distribuição pública, incluindo, sem limitação, a emissão de nota promissória para oferta pública de distribuição. ARTIGO 18 - As deliberações do Conselho de Administração serão tomadas pela maioria de votos dos seus membros. ARTIGO 19 - Os conselheiros terão direito de votar as matérias submetidas às reuniões do Conselho de Administração (i) pessoalmente ou por (ii) telefone, (iii) videoconferência, (iv) fac-símile, (v) correio, (vi) e-mail ou (vii) qualquer outro meio legal por meio do qual possam expressar validamente suas opiniões, desde que, nas hipóteses dos itens (ii) a (vii) acima, uma cópia da ata da reunião seja assinada por fac-símile no mesmo dia da reunião e o respectivo original seja posteriormente assinado por todos os conselheiros que comparecerem à referida reunião. ARTIGO 20 - Serão lavradas no livro próprio as atas das reuniões do Conselho de Administração, que adquirirão validade e eficácia mediante a assinatura de tantos conselheiros quantos necessários para constituir a maioria exigida para deliberação das matérias constantes da ordem do dia da reunião. Capítulo VI - Diretoria - ARTIGO 21 - A Diretoria é o órgão de representação da Companhia, competindo-lhe praticar todos os atos de gestão dos negócios sociais, observadas as deliberações da Assembleia Geral e do Conselho de Administração. ARTIGO 22 - A Diretoria é composta por 2 (dois) Diretores de reconhecida competência profissional, eleitos e destituíveis pelo Conselho de Administração, com mandato de 2 (dois) anos, permitida a reeleição. ARTIGO 23 - Dentre os Diretores eleitos, um será designado Diretor Presidente e o outro não terá designação específica. Parágrafo 1º - Nos seus impedimentos e ausências, cada Diretor será substituído pelo outro, o qual exercerá, cumulativamente, os dois cargos. Parágrafo 2º - Em caso de vacância do cargo de Diretor, assumirá interinamente outro Diretor, até a primeira reunião do Conselho de Administração, que designará o novo Diretor. Parágrafo 3º - O Diretor que substituir outro Diretor na forma do presente artigo não fará jus a qualquer remuneração adicional. ARTIGO 24 - Compete aos Diretores cumprir e fazer cumprir este estatuto, as deliberações do Conselho de Administração e da Assembleia Geral, e a prática, dentro das suas atribuições, de todos os atos necessários ao funcionamento regular da Companhia. Parágrafo 1º - Compete ao Diretor Presidente: (i) Convocar e presidir as reuniões da Diretoria; (ii) Orientar e coordenar a atuação dos demais Diretores; (iii) Dirigir as atividades relacionadas com o planejamento geral da Companhia e suas controladas; (iv) Manter os membros do Conselho de Administração informados sobre as atividades e o andamento das operações da Companhia; e (v) Exercer outras atribuições que lhe forem cometidas pelo Conselho de Administração. Parágrafo 2º - Compete ao outro Diretor assistir e auxiliar o Diretor Presidente na administração dos negócios da Companhia e, sob a orientação e coordenação do Diretor Presidente, exercer as funções que lhes tenham sido atribuídas pelo Conselho de Administração. ARTIGO 25 - A Diretoria, como órgão colegiado, exercerá as seguintes atribuições: (a) Fixação da remuneração individual dos Diretores; (b) Elaboração do orçamento, da forma de sua execução e dos planos gerais da Companhia, submetendo-os à aprovação da Assembleia Geral; (c)Estabelecimento das políticas específicas e diretrizes decorrentes da orientação geral dos negócios fixada pela Assembleia Geral; (d) Apresentação à Assembleia Geral das propostas de empresas controladas relativas às diretrizes gerais de organização, de desenvolvimento de mercado, do plano de investimentos e do orçamento; (e) Apresentação, sempre que solicitada pelos acionistas da Companhia, da evolução geral dos negócios da Companhia; e (f) Deliberação sobre outros assuntos que julgue de competência coletiva da Diretoria, ou a ela atribuídos pela Assembleia Geral. ARTIGO 26 - A Diretoria reunir-se-á sempre que convocada pelo Diretor Presidente, com antecedência mínima de 10 (dez) dias. Parágrafo Único - O quorum de instalação das reuniões de Diretoria é a maioria dos membros em exercício, e as deliberações serão tomadas pelo voto favorável da maioria dos Diretores presentes à reunião. ARTIGO 27 - Ressalvados os casos previstos nos parágrafos deste Artigo, a Companhia será representada e somente será considerada validamente obrigada por ato ou assinatura: (a) Qualquer dos Diretores, isoladamente; ou (b) De dois procuradores, com poderes específicos, para fins não judiciais; ou (c) Um procurador, com poderes específicos, para fins judiciais. Parágrafo 1º - Os atos para os quais o presente estatuto exija autorização prévia do Conselho de Administração somente serão válidos uma vez preenchido esse requisito. Parágrafo 2º - As procurações serão sempre outorgadas ou revogadas por ambos os Diretores, que estabelecerão os poderes do procurador e, excetuando-se as procurações outorgadas para fins judiciais, não terão prazo superior a 1 (um) ano. ARTIGO 28 - Os atos de qualquer acionista, Diretor, empregado ou procurador que envolvam a Companhia em qualquer obrigação relativa a negócios ou operações fora do escopo previsto no objeto social, bem como a prestação de garantias ou contra-garantias pela Companhia em favor de suas controladas ou terceiros, tais como fianças, avais, endossos ou quaisquer outras garantias, são expressamente proibidos e serão considerados nulos, sem efeito e inválidos com relação à Companhia, salvo se especificamente autorizados em Assembleia Geral. Capítulo VII - Conselho Fiscal - ARTIGO 29 - A Companhia terá um Conselho Fiscal não permanente. Quando em funcionamento, o Conselho Fiscal será constituído por até 4 (quatro) membros titulares e até igual número de suplentes, eleitos pela Assembleia Geral. Capítulo VIII - Exercício Social, Demonstrações Financeiras e Lucros - ARTIGO 30 - O exercício social terá início em 1° de janeiro e término em 31 de dezembro de cada ano. Ao final de cada exercício social, serão elaboradas as demonstrações financeiras previstas em lei. ARTIGO 31 - A distribuição de dividendos ficará condicionada aos limites fixados pela Lei nº 6.404/76, quer quantitativamente, quer quanto à periodicidade de sua distribuição, sendo que o dividendo obrigatório será de no mínimo 25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido ajustado, nos termos do art. 202 da Lei. ARTIGO 32 - A Companhia, por deliberação do Conselho de Administração, poderá (i) levantar balanços relativos a períodos inferiores a um ano, bem como declarar dividendos à conta de lucros apurados nesses balanços, ou (ii) declarar dividendos intermediários à conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no último balanço anual. ARTIGO 33 - O Conselho de Administração poderá pagar ou creditar juros sobre o capital próprio, em cada exercício social, ad referendum da Assembleia Geral Ordinária que apreciar as demonstrações financeiras relativas ao exercício. ARTIGO 34 - Os dividendos e juros sobre capital próprio pagos ou creditados poderão ser imputados ao dividendo mínimo obrigatório. ARTIGO 35 - Os dividendos atribuídos aos acionistas serão pagos nos prazos da lei, somente incidindo correção monetária e/ou juros se assim for determinado pela Assembleia Geral e, se não reclamados dentro de 3 (três) anos contados da publicação do ato que autorizou sua distribuição, prescreverão em favor da Companhia. Capítulo IX - Liquidação - ARTIGO 36 - A Companhia se dissolverá e entrará em liquidação nos casos previstos em lei, cabendo à Assembleia Geral estabelecer o modo de liquidação e eleger o liquidante, ou liquidantes, e o Conselho Fiscal, que deverão funcionar no período de liquidação, fixando-lhes os poderes e remuneração. Capítulo X - Arbitragem e Casos Omissos - ARTIGO 37 - As divergências entre os acionistas e a Companhia deverão ser solucionadas por arbitragem, na forma do disposto no parágrafo 3º do artigo 109 da Lei nº 6.404/76, por um ou mais árbitros indicados na forma do regulamento da Câmara de Arbitragem do Mercado da Bolsa de Valores de São Paulo. A arbitragem terá sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, Brasil, e será conduzida em português. ARTIGO 38 - Os casos omissos serão resolvidos pela Assembleia Geral da Companhia, com base na legislação aplicável. Sr. Marcus Rodrigo de Senna - Secretário.\r\n\r\nId: 1974899"
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                            "A FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES COMERCIAIS\r\n\r\nE EMPRESARIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FACERJ\r\n\r\nCNPJ 42.510.164/0001-09\r\n\r\nDeclaração\r\n\r\nDe acordo com o disposto de Decreto nº 45.237, de 29/04/15, que altera o decreto o artigo 3º da lei nº 6.979/2015, de 31/03/15, a FACERJ emitiu os atestados de não similaridade cujas informações são relacionadas a seguir.\r\n\r\nCod Autenticidade / CNPJ / NCM\r\n\r\nRJO 27/07/16 / 04.535.453/0003-35 / 2712.90.00\r\n\r\nRJO 27/07/16 / 04.535.453/0003-35 / 3911.10.29\r\n\r\nRJO 27/07/16 / 04.535.453/0003-35 / 3806.30.00\r\n\r\nRio de janeiro 27 de julho de 2016.\r\n\r\nId: 1974706"
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                            "V - Concessão de Licença",
                            "ITAGÁS DO BRASIL LTDA\r\n\r\nCNPJ 03.590.204/0001-18\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO\r\n\r\nITAGÁS DO BRASIL LTDA torna público que recebeu da SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE DE ITAGUAÍ - SMMA, através do Processo N° 1326/16 a LICENÇA DE OPERAÇÃO - LO n° 054, com validade até 21 de julho de 2021, referente a operar posto de abastecimento de combustíveis líquidos e GNV, incluindo os serviços de lavagem de veículos e troca de óleo, o qual encontra-se instalado na Estrada BR 099, S/N, Lote 01, Quadra 41- Vila Margarida- Município de Itaguaí -Rio de Janeiro. \r\n\r\nId: 1974148"
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                            "INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE CERÂMICA GRASIELE 2006 LTDA ME\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\n08.517.944/0001-42\r\n\r\nINDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE CERÂMICA GRASIELE 2006 LTDA ME torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN034635, com validade até 20 de junho de 2020, para realizar a atividade de produção de artefatos cerâmicos a partir de argila, tendo como atividade principal produção de tijolos para construção civil, na ESTRADA DAS MARRECAS 1080, - QUEIMA-SANGUE, município de PARAÍBA DO SUL. (Processo n°: E-07/503609/2010) \r\n\r\nId: 1964866"
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                        "1974820": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "Fato Relevante - A Vale S.A. (Vale) informa que assinou um acordo com a Silver Wheaton (Caymans) Ltd., uma subsidiária integral da Silver Wheaton Corp., empresa canadense com ações negociadas na Toronto Stock Exchange e New York Stock Exchange, para vender adicionais 25% do prêmio dos fluxos de ouro pagável contido no concentrado de cobre produzido na mina de cobre Salobo durante a vida útil da mina. De acordo com o artigo 3º, § 4º, da Instrução CVM nº 358, este Fato Relevante encontra-se disponível em sua versão completa, em teor idêntico àquele remetido à CVM, no website da VALE, no seguinte endereço: www.vale.com. Rio de Janeiro, 02 de agosto de 2016. Luciano Siani Pires - Diretor Executivo de Relações com Investidores.\r\n\r\nId: 1974820"
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                        "1974919": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ESTÁCIO PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCompanhia Aberta de Capital Autorizado\r\n\r\nCNPJ MF 08.807.432/0001-10 - NIRE 33.3.0028205-0\r\n\r\nAVISO AOS DEBENTURISTAS\r\n\r\nCANCELAMENTO DA ASSEMBLEIA GERAL DE DEBENTURISTAS \r\n\r\nDA PRIMEIRA (1ª) EMISSÃO DE DEBÊNTURES \r\n\r\nCONVOCADA PARA 04 DE AGOSTO DE 2016\r\n\r\nEstácio Participações S.A. (“Companhia” ou “Estácio”) informa aos titulares das debêntures (“Debenturistas”) da Primeira (1ª) Emissão Pública de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, em Série Única, da Espécie Quirografária, para Distribuição com Esforços Restritos da Estácio (“Emissão”) acerca do cancelamento da Assembleia Geral de Debenturistas originalmente convocada para às 16:00 horas do dia 04 de agosto de 2016, na sede da Companhia, na cidade do Rio de Janeiro, no estado do Rio de Janeiro, na Avenida Venezuela, 43, 6º andar, Saúde, CEP 20081-311, para deliberar sobre: (a) a combinação de negócios entre a Estácio e a Kroton Educacional S.A. (“Kroton”) através da incorporação das ações de emissão da Companhia pela Kroton, nos termos da Lei nº 6.404/76 e do Protocolo e Justificação da Incorporação das Ações da Emissão da Estácio pela Kroton, conforme divulgado pela Companhia e (b) alteração e aprimoramento de determinadas cláusulas da Escritura da Emissão (“AGD”). Em razão do cancelamento da AGD, fica sem efeito o Edital de Convocação publicado no jornal “Valor Econômico” e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, nos dias 20, 21 e 22 de julho de 2016. A Companhia convocará, oportunamente, os Debenturistas a se reunirem em nova Assembleia Geral para deliberar sobre tais matérias, conforme aplicável. Rio de Janeiro, 02 de agosto de 2016. Pedro Thompson Landeira de Oliveira - Diretor Financeiro e de Relações com Investidores.\r\n\r\nAVISO AOS DEBENTURISTAS\r\n\r\nOS: 355538-2\r\n\r\nId: 1974919"
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                        "1974907": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ENEVA S.A. CNPJ/MF: 04.423.567/0001-21\r\n\r\nNIRE 33.2.0677568-4\r\n\r\nCompanhia Aberta (BM&FBOVESPA: ENEV3 | GDR I: ENEVY)\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS - AUMENTO DE CAPITAL DA COMPANHIA. Rio de Janeiro, 03 de agosto de 2016. A ENEVA S.A. (“Cia.” ou “Eneva”) (BM&FBOVESPA: ENEV3 | GDR I: ENEVY), em atendimento aos arts. 157, §4º; 170 e 171 da Lei nº 6.404/76, à Instrução nº 358/02 e à Instrução nº 481/09 da Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”), notadamente quanto aos requisitos do seu Anexo 14 e em conformidade com o Fato Relevante divulgado pela Cia. na presente data, vem avisar aos seus acionistas e ao mercado em geral que, na Assembleia Geral Extraordinária realizada em 02/08/2016, às 11h (a “AGE”), foi aprovado, dentre outros assuntos constantes de sua ordem do dia, o aumento do capital social da Cia., a ser realizado por subscrição privada, nos seguintes termos e condições (“Aumento de Capital”). 1. Valor do Aumento de Capital, Quantidade de Ações e Direitos Garantidos: O valor do Aumento de Capital será de, no mínimo, R$ 910.896.915,00 (“Valor Mínimo”) e, no máximo, R$ 2.297.940.510,00 (o “Valor Máximo”), mediante a emissão de, no mínimo, 60.726.461 (“Subscrição Mínima”) e, no máximo, 153.196.034 (“Subscrição Máxima”) novas ações ordinárias, escriturais e sem valor nominal (as “Novas Ações”). Desde que sejam subscritas Novas Ações que perfaçam a Subscrição Mínima, o Aumento de Capital poderá ser homologado parcialmente pelo Conselho de Administração da Cia., exercendo a competência delegada pela Assembleia Geral Extraordinária. As Novas Ações terão os mesmos direitos e obrigações das ações ordinárias existentes da Cia., nos termos do Estatuto Social da Cia., inclusive no tocante à distribuição de dividendos e juros sobre o capital próprio que venham a ser declarados pela Cia. a partir da data de sua emissão. 2. Preço de Emissão: O preço de emissão individual das Novas Ações é de R$ 15,00, dos quais (i) R$ 13,14 serão destinados à conta de capital social; e (ii) R$ 1,86 serão destinados à conta de reserva de capital (o “Preço de Emissão”), o qual foi fixado, de acordo com os termos do inciso III, §1º, do art. 170 da Lei n° 6.404/76 (“Lei das S.A.”), de modo que não haja diluição injustificada das participações acionárias dos atuais acionistas da Cia., que eventualmente não venham a exercer o direito de preferência para subscrição das Novas Ações, na proporção de suas respectivas participações acionárias. O Preço de Emissão foi determinado com base na média ponderada das ações da Cia. nos 60 pregões anteriores à data de celebração dos Acordos de Subscrição (conforme abaixo definido) (i.e., 24/03/2016), acrescido de um ágio de aproximadamente 14,2%, em relação ao preço médio ponderado pelo volume no período. O ágio aplicado no preço de emissão das Novas Ações é justificado pelas negociações havidas entre a Cia. e a Cambuhy I Fundo de Investimentos em Participações (“Cambuhy”) e a Cia. e a OGX Petróleo e Gás S.A. - Em Recuperação Judicial (“OGX”), no âmbito dos acordos de subscrição (“Acordos de Subscrição”). Desse modo, o ágio foi determinado em decorrência das negociações havidas no contexto dos Acordos de Subscrição, fruto do ponto de equilíbrio entre as partes envolvidas, todas partes independentes. 3. Forma de Integralização: O Aumento de Capital será realizado mediante a subscrição de Novas Ações, sendo admitida a integralização em (a) dinheiro ou (b) com os Ativos PGN, conforme descrito abaixo. As Novas Ações subscritas pelos acionistas no âmbito do Aumento de Capital, objeto do Direito de Preferência, que venham a ser integralizadas em dinheiro, deverão ser integralizadas à vista, no ato da subscrição, em moeda corrente nacional, e obedecerá às regras e procedimentos próprios da Itaú Corretora de Valores Mobiliários S.A. (“Itaú”) e da Central Depositária de Ativos da BM&FBovespa. 4. Descrição Completa dos Bens: (A) 72,75% das Ações de Emissão da PGN. O Aumento de Capital será parcialmente realizado mediante a conferência de, no mínimo, (a) 246.276.036 ações de emissão da PGN, representativas de 36,42% do capital social total e votante da PGN e, no máximo (b) 492.004.696 ações de emissão da PGN, representativas de 72,75% de seu capital social (“Ações PGN”). (B) Debêntures de 3ª e 4ª Emissão da PGN. Conforme estabelecido no Acordo de Subscrição, celebrado com a Cambuhy, parte do Aumento de Capital será subscrito mediante a conferência da totalidade das debêntures de 3ª e 4ª emissão da PGN, detidas pela Cambuhy (“Debêntures PGN” e, em conjunto com Ações PGN, “Ativos PGN”). A. Terceira Emissão Para Subscrição Privada de Debêntures Conversíveis em Ações de Emissão da Parnaíba Gás Natural S.A.: Características: Data de Emissão: Fevereiro de 2015; Data de Vencimento: Fevereiro de 2022; Número de Debêntures: 20.000; Valor Total de Emissão: R$ 199.995.400,00; Juros: CDI + 3,5% a.a.; Amortização Juros: Semestral; Fator de Conversão: 256.240.000 ações da PGN. B. Quarta Emissão para Subscrição Privada de Debêntures Conversíveis em Ações de Emissão da Parnaíba Gás Natural S.A.: Características: Data de Emissão: Outubro de 2015; Data de Vencimento: Outubro de 2022; Número de Debêntures: 15.000; Valor Total de Emissão: R$ 150.000.000,00; Juros: CDI + 3,5% a.a.; Amortização Juros: Semestral; Fator de Conversão: 192.060.000 ações da PGN. 5. Destinação dos Recursos: Os recursos obtidos com o Aumento de Capital permitirão (i) reforçar o capital de giro da Cia.; (ii) reduzir o endividamento da Cia.; (iii) consolidar ativos estratégicos na Cia.; e (iv) propiciar desenvolvimento de estratégia de desenvolvimento e crescimento orgânico da Cia.. 6. Direito de Preferência: Aos titulares de ações de emissão da Cia. será assegurado o direito de preferência na subscrição das Novas Ações, podendo subscrever, ou ceder o seu direito de preferência para que terceiros subscrevam, uma quantidade de ações proporcional à participação acionária detida por tais acionistas na Cia. no encerramento do pregão da BM&FBOVESPA no dia 02/08/2016 (“Acionistas”). As ações de emissão da Cia. adquiridas a partir do dia 03 de agosto (inclusive) serão negociadas ex-direito à subscrição das Novas Ações. Em consonância com o disposto no art. 171 da Lei das S.A., os acionistas da Cia. poderão exercer o direito de preferência para a subscrição de Novas Ações emitidas no Aumento de Capital, à razão de 0,9470000089386 Novas Ações para cada ação detida na Cia.. Utilizando-se do Valor Máximo do Aumento de Capital, o percentual de máxima diluição potencial para os acionistas que não subscreverem nenhuma ação neste Aumento de Capital será de, no máximo, 48,6389340478%. As frações de ações de emissão da Cia. na subscrição do Aumento de Capital serão desprezadas para fins do exercício do direito de preferência. 7. Subscrição de Novas Ações por Partes Relacionadas: As Novas Ações poderão ser subscritas pelos atuais acionistas da Cia. no exercício do direito de preferência, de acordo com suas respectivas participações no capital social da Cia.. De acordo com a Carta de Suporte, o Banco BTG Pactual S.A., atual acionista da Cia., concordou em não subscrever Novas Ações e ceder os direitos de preferência na subscrição de ações decorrentes do Aumento de Capital Privado necessários para viabilizar a subscrição de ações pela Cambuhy e pela OGX. Com exceção do compromisso de cessão dos direitos de subscrição descrito acima, a Cia. não possui informações de quais acionistas da Cia. ou outras pessoas que sejam consideradas partes relacionadas nos termos das regras contábeis, exercerão seus respectivos direitos de preferência e/ou subscreverão novas ações e nem a quantidade de ações que serão subscritas por tais acionistas e/ou partes relacionadas. 8. Prazo para Exercício do Direito de Preferência: Os Acionistas da Cia. terão o prazo de 30 dias, cuja contagem será iniciada, no dia 05/08/2016 e se encerrará no dia 05/09/2016, para exercerem os seus direitos de preferência na subscrição das Novas Ações, bem como para manifestarem seu interesse na reserva de eventuais sobras (“Período Inicial de Direito de Preferência”). O Período Inicial de Direito de Preferência poderá ser prorrogado por decisão do Conselho de Administração, desde que seja publicado aviso aos acionistas informando tal prorrogação. 9. Cessão do Direito de Subscrição: Os acionistas titulares de ações de emissão da Cia. constantes dos registros mantidos pelo Itaú, que desejarem ceder os seus respectivos direitos de preferência à subscrição (que incluem o direito à subscrição de sobras), poderão fazê-lo através das agências especializadas do Itaú identificadas no item 10 abaixo. Os Acionistas cujas ações estiverem custodiadas na Central Depositária de Ativos da BM&FBOVESPA deverão procurar seus agentes de custódia. O direito à subscrição de sobras somente poderá ser cedido em conjunto com o direito de preferência na subscrição de Novas Ações objeto do Aumento de Capital. 10. Procedimentos para a Subscrição e Integralização Ações: Os Acionistas titulares de ações de emissão da Cia., no encerramento do pregão do dia 02/08/2016, conforme registros mantidos pelo Itaú, que desejarem exercer seu direito de preferência deverão dirigir-se, dentro do Período Inicial de Direito de Preferência, a qualquer uma das agências especializadas da rede Itaú adiante indicadas, munidos dos documentos também abaixo relacionados. Agências especializadas da rede Itaú: AGÊNCIA ESPECIALIZADA VALORES MOBILIÁRIOS BELO HORIZONTE: Av. João Pinheiro, 195 - Subsolo - Centro. Belo Horizonte - MG; AGÊNCIA ESPECIALIZADA VALORES MOBILIÁRIOS RIO DE JANEIRO: Av. Almirante Barroso, 52 - 2º andar - Rio de Janeiro - RJ; AGÊNCIA ESPECIALIZADA VALORES MOBILIÁRIOS SÃO PAULO: R. Boa Vista, 176 - 1 Subsolo - Centro. São Paulo - SP; AGÊNCIA ESPECIALIZADA VALORES MOBILIÁRIOS SALVADOR: Av. Estados Unidos, 50 - 2º andar - Comércio - Salvador - BA. Relação de documentos: Pessoa Física: (i) documento de identidade (RG ou RNE), (ii) comprovante de inscrição no Cadastro de Pessoa Física (CPF) e (iii) comprovante de residência. Pessoa Jurídica: (i) cópia autenticada do contrato ou estatuto social consolidado, (ii) comprovante de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), (iii) cópia autenticada dos documentos societários que comprovem os poderes do signatário do boletim de subscrição, e (iv) cópia autenticada do RG ou RNE, CPF e comprovante de residência do(s) signatário(s). Documentos adicionais poderão ser requeridos de investidores residentes no exterior. Representação por Procuração: instrumento público ou particular de mandato com poderes específicos, acompanhado dos documentos acima mencionados, conforme o caso, do outorgante e do procurador. Os acionistas participantes da custódia fungível da BM&FBOVESPA, cujas ações estejam depositadas em sua Central Depositária de Ativos, deverão exercer seus direitos de preferência por meio de seus agentes de custódia, obedecidos os prazos estipulados pela BM&FBOVESPA e as condições deste Aviso. 11. Procedimento para Subscrição de Sobras: 11.1 Primeiro Período Adicional de Subscrição de Sobras de Ações Não Subscritas: (a) Após o término do Período Inicial de Direito de Preferência e após o Itaú informar à Cia. a quantidade de ações subscritas durante o Período Inicial de Direito de Preferência, caso existam sobras de ações não subscritas, os acionistas ou cessionários de direitos de preferência que tiverem manifestado interesse na reserva de sobras no respectivo boletim de subscrição terão o prazo de 3 dias úteis, contados da data de publicação de aviso aos acionistas informando a quantidade de ações que permanecerem não subscritas após o Período Inicial de Direito de Preferência, para subscreverem tais sobras de ações, mediante a assinatura de um novo boletim de subscrição (“Primeiro Período Adicional de Direito de Preferência”); (b) Neste sentido, o Primeiro Período Adicional de Direito de Preferência está previsto para ocorrer entre 09/09/2016 (inclusive) e 13/09/2016 (inclusive); e (c) Informações adicionais acerca do Primeiro Período Adicional de Direito de Preferência serão divulgadas pela Cia. após o término do Período Inicial de Direito de Preferência. 11.2 Segundo Período Adicional de Subscrição de Sobras de Ações Não Subscritas: (a) Após o término do Primeiro Período Adicional de Direito de Preferência e após o Itaú informar à Cia. a quantidade de ações subscritas durante o Primeiro Período Adicional de Direito de Preferência, caso existam sobras de ações não subscritas, os acionistas ou cessionários de direitos de preferência que tiverem manifestado interesse na reserva de sobras no respectivo boletim de subscrição terão o prazo de 3 dias úteis, contados da data de publicação de aviso aos acionistas informando a quantidade de ações que permanecerem não subscritas após o Primeiro Período Adicional de Direito de Preferência, para subscreverem tais sobras de ações, mediante a assinatura de um novo boletim de subscrição (“Segundo Período Adicional de Direito de Preferência”); (b) Neste sentido, o Segundo Período Adicional de Direito de Preferência está previsto para ocorrer entre 19/09/2016 (inclusive) e 21/09/2016 (inclusive); e (c) Informações adicionais acerca do Segundo Período Adicional de Direito de Preferência serão divulgadas pela Cia. após o término do Primeiro Período Adicional de Direito de Preferência. Após o segundo rateio de sobras, caso o Valor Mínimo do Aumento de Capital seja atingido, o Conselho de Administração da Cia. poderá homologar parcialmente o referido Aumento de Capital, nos termos e condições deste Aviso. A Cia. divulgará, através de aviso nos sistemas da CVM e da BMF&Bovespa, as informações relativas às sobras, incluindo as datas de início e término dos períodos previstos nos itens 11.1 e 11.2 acima. 12. Homologação do Aumento de Capital: Após o término dos procedimentos acima, o Conselho de Administração da Cia. se reunirá para homologar, total ou parcialmente, o Aumento de Capital, respeitado seu Valor Mínimo de subscrição. 13. Homologação Parcial do Aumento de Capital Social e Possibilidade de Condicionar a Decisão de Subscrição: Caso não se concretize a subscrição integral do Aumento de Capital Privado no prazo do exercício do direito de preferência, o Conselho de Administração poderá homologar parcialmente o Aumento de Capital Privado tão logo possível, desde que o montante subscrito atinja o Valor Mínimo. As sobras de ações não subscritas após o encerramento do Segundo Período Adicional de Direito de Preferência serão canceladas e o Conselho de Administração homologará definitivamente o Aumento de Capital Privado, observadas as condições e o procedimento previsto abaixo. Na hipótese de homologação parcial do Aumento de Capital Privado, não será concedido prazo adicional para a reconsideração da decisão de sua subscrição, nos termos do Ofício Circular/CVM/SEP/nº02/2016, no entanto, será assegurado ao subscritor o direito de subscrição condicionada do Aumento de Capital Privado. Para tanto, o subscritor deverá, no momento da subscrição, indicar se, implementando-se a condição prevista, pretende receber (i) a totalidade das ações por ele subscritas ou (ii) a quantidade equivalente à proporção entre o número total de ações efetivamente subscritas e o número máximo de ações originalmente aprovado para ser emitido no Aumento de Capital Privado, presumindo-se, na falta de manifestação, o interesse do subscritor em receber a totalidade das ações subscritas. O acionista cuja condição para a subscrição prevista no respectivo boletim de subscrição não se implementar, receberá o valor por ele integralizado, sem correção monetária, total ou parcialmente, conforme opção indicada no respectivo boletim de subscrição. 14. Crédito das ações: As ações emitidas serão creditadas em até 4 dias úteis após a homologação, total ou parcial, do Aumento de Capital pelo Conselho de Administração. 15. Informações Adicionais: Maiores informações sobre o Aumento de Capital e as condições para a subscrição e integralização das ações emitidas poderão ser obtidas junto ao Departamento de Relações com Investidores da Cia., através do endereço eletrônico ri@eneva.com.br ou através dos telefones de atendimento aos acionistas do Itau nos seguintes telefones: (11) 3003-9285, para capitais e regiões metropolitanas, ou 0800 720-9285, para demais localidades. RJ, 03/08/2016. Marcelo Patrício Fernandes Costa - Diretor Vice-Presidente e de Relações com Investidores - ENEVA S.A.\r\n\r\nId: 1974907"
                        ],
                        "1974870": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CÂMARA DE COMÉRCIO E INDÚSTRIADO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAERJ\r\n\r\nCNPJ 29.521.473/0001-16\r\n\r\nDECLARAÇÃO\r\n\r\nDe acordo com o disposto no Decreto nº 45.237,de 29/04/2015, que altera o artigo 3º da Lei nº 6.979/2015, de 31/03/2015, DECLARO que a CAERJ emitiu os atestados de não similaridade perante extrato a seguir:\r\n\r\nCÓDIGO AUTENTICIDADE\r\n\r\nCNPJ REQUERENTE\r\n\r\nNCM\r\n\r\n5.697/2016-RJ\r\n\r\n09.594.388/0001-70\r\n\r\n3907.60.00\r\n\r\n4.921/2016-RJ\r\n\r\n02.117.227/0001-47\r\n\r\n3919.90.20\r\n\r\n5.513/2016-RJ\r\n\r\n02.117.227/0001-47\r\n\r\n3919.90.20\r\n\r\n5.700/2016-RJ\r\n\r\n10.277.146/0001-32\r\n\r\n8479.89.99\r\n\r\n5.701/2016-RJ\r\n\r\n32.289.829/0001-42\r\n\r\n9031.80.60\r\n\r\n5.702/2016-RJ\r\n\r\n32.289.829/0001-42\r\n\r\n9031.80.60\r\n\r\n5.703/2016-RJ\r\n\r\n32.289.829/0001-42\r\n\r\n9032.89.82\r\n\r\n5.704/2016-RJ\r\n\r\n32.289.829/0001-42\r\n\r\n8423.90.29\r\n\r\n5.705/2016-RJ\r\n\r\n32.289.829/0001-42\r\n\r\n8423.90.29\r\n\r\n5.706/2016-RJ\r\n\r\n32.289.829/0001-42\r\n\r\n8423.90.29\r\n\r\n5.707/2016-RJ\r\n\r\n32.289.829/0001-42\r\n\r\n8474.90.00\r\n\r\n5.708/2016-RJ\r\n\r\n32.289.829/0001-42\r\n\r\n8546.90.00\r\n\r\n5.709/2016-RJ\r\n\r\n32.289.829/0001-42\r\n\r\n8481.90.90\r\n\r\n5.710/2016-RJ\r\n\r\n32.289.829/0001-42\r\n\r\n8474.90.00\r\n\r\n5.711/2016-RJ\r\n\r\n32.289.829/0001-42\r\n\r\n8474.90.00\r\n\r\n5.712/2016-RJ\r\n\r\n32.289.829/0001-42\r\n\r\n8474.90.00\r\n\r\n5.713/2016-RJ\r\n\r\n10.659.948/0001-07\r\n\r\n9401.90.90\r\n\r\n5.714/2016-RJ\r\n\r\n10.659.948/0001-07\r\n\r\n8715.00.00\r\n\r\n5.715/2016-RJ\r\n\r\n10.659.948/0001-07\r\n\r\n8715.00.00\r\n\r\n5.716/2016-RJ\r\n\r\n10.659.948/0001-07\r\n\r\n9401.90.90\r\n\r\n5.717/2016-RJ\r\n\r\n11.387.944/0001-80\r\n\r\n3901.20.29\r\n\r\n5.718/2016-RJ\r\n\r\n11.387.944/0001-80\r\n\r\n3902.10.20\r\n\r\n5.719/2016-RJ\r\n\r\n11.387.944/0001-80\r\n\r\n3824.90.79\r\n\r\n5.720/2016-RJ\r\n\r\n11.387.944/0001-80\r\n\r\n3901.90.90\r\n\r\n5.721/2016-RJ\r\n\r\n11.387.944/0001-80\r\n\r\n3901.90.90\r\n\r\n5.722/2016-RJ\r\n\r\n11.387.944/0001-80\r\n\r\n3902.10.20\r\n\r\n5.723/2016-RJ\r\n\r\n11.387.944/0001-80\r\n\r\n3902.10.20\r\n\r\nRio de Janeiro, RJ, 03 de agosto de 2016\r\n\r\nMARIO SCANGARELLI - Presidente\r\n\r\nId: 1974870"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "1974520": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Colégio Gonçalves Dias\r\n\r\nCNPJ: 30.815.989/0001-52\r\n\r\nEntidade mantenedora: Letício Luiz da Silva\r\n\r\nERRATA: Na publicação do Diário Oficial do dia 19 de maio de 2016, Folha 16, Parte V, concluintes de 2015, Ensino Médio, onde se lê Igor Gomes de Araujo e Maria Luíza Araujo Alves, leia-se IGOR GOMES DE ARAUJO MENDONÇA e MARIA LUÍSA ARAUJO ALVES. \r\n\r\nId: 1974520"
                    ],
                    "1967180": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO EDUCACIONAL MANUEL PEREIRA\r\n\r\nCNPJ 30786271/0001-85\r\n\r\nRelação nominal de concluinte de 1984 - Segundo Grau - Lucia Figueiredo da Silva. Secretário: Gentil Gomes Cunha - Registro Nº81 - RJ - MEC. Diretora: Maria Beatriz Mina de Almeida Lima - Registro EP 9401669 - RJ - MEC.\r\n\r\nId: 1967180"
                    ],
                    "1973938": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO E CURSO GHF LTDA-ME\r\n\r\nCNPJ 17.082.200-0001-33\r\n\r\nA Diretora do Colégio e Curso GHF, situado a Rua Hercília n°1299 -Vila Emil -Mesquita - RJ torna pública a relação de concluintes dos Cursos: Técnico em Secretaria Escolar 2015 - Maria José Belmiro de Oliveira Dias, Sabrina Dias Torres. Pós-Médio Formação de Professores 2014/2016- Ana Paula da Silva Santos, Benita Anchieta dos Santos, Bruna Daniele de Souza Oliveira, Catiane Cristine Oliveira Ladeira, Dayane Sanchez de Oliveira, Glauciane Ribeiro Teixeira Dias, Ionilda da Conceição Bitencourt, Joelma de Souza Oliveira, Marcos Rogerio de Oliveira Santos, Patrícia Santos Souza. Técnico em Enfermagem 2015/2016 - Jéssica Trindade dos Santos, Jocione Barroso Soares, Josué de Melo Lima, Juliana da Silva Barros, Jussara Nair dos Santos Cabral, Kelly Cristina Silveira Mota, Laiz Reis de Oliveira, Luciana Brigido dos Santos, Milena Martins de Oliveira Carvalho, Odila Souza dos Santos Lazaro, Patrícia Severiano Borges, Raissa Macena Bezerra Custódio, Tainá Cristina dos Santos Nascimento Leite, Willian dos Santos Pereira. Técnico em Segurança do Trabalho 2015/2016- Raquel Cavalcante Reis Barreto, Ricardo Belarmino de Souza. Diretora: Fabiana da Silva Soares- Reg.025134-UNIABEU - Secretária: Cristina Maria Ribeiro do Carmo Conceição - Reg.219 -FELDUC.\r\n\r\nId: 1973938"
                    ],
                    "1974660": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CURSO SOUZA BARROS DE ENFERMAGEM\r\n\r\nCURSO SOUZA BARROS DE ENFERMAGEM LTDA\r\n\r\nCNPJ: 03.463.893/0002-80\r\n\r\nCURSO SOUZA BARROS DE ENFERMAGEM LTDA Filial Cachambi. Relação nominal dos alunos concluintes do Curso Técnico de Enfermagem: 2º Semestre/2002 - Raphaela Reis dos Prazeres. 2º Semestre/2003 - Renata Ramalho Teixeira. 2º Semestre/2005 - Ana Carolina do Amaral Santana, Edson Robson Souza Silva. 2º Semestre/2006 - Telma Marques Motta. 1º Semestre/2007 - Aleksandra Pereira de Oliveira, Monique Evem de Almeida Ribeiro, William Gomes Ferreira. 2º Semestre/2008 - Giselle Regina Vieira Campos. 2º Semestre/2010 - Marcio Eduardo do Nascimento. 2º Semestre/2012 - Andreia Maria da Silva. 2º Semestre/2013 - Fernanda Flávia Soares da Silva, Tamires Cristina de Andrade Macedo. 2º Semestre/2015 - Cosma de Sousa Melo, Daiana Cerqueira Francisco, Denise de Oliveira Nascimento, Eduardo de Farias Silva, Gabriela Krigna de Souza Santos, Janina Cristina Faria Cardoso, Larice Gomes de Sousa, Maria Rita de Azevedo Ferreira, Marina Nicolau Cavina, Mauro Sergio de Oliveira, Nathalia Constantino Guimarães de Souza, Raquel Menezes Schnid. 1º Semestre/2016 - Adriane Pereira de Melo, Elisabete Coelho Lima, Erica Moura da Silva Costa, Fábio Peters, Helen Baptista Quitete, Ianca Gomes Lourenço, Ingrid da Silva Ribeiro, Leiliane Gonçalves Pereira, Luciana Costa Rodrigues, Maria Aldenize Ribeiro da Silva, Maria Aparecida de Assis Beraldo, Maria Helena Fernandes, Pamela Nogueira Martins, Rafael da Rocha Alves Cler, Rosana Carla Alcantara, Tabata Granja Araujo, Tainá Rosa Jovette, Tamires Pereira de Sousa Caldas, Thábata da Silva Guimarães Correia e Sousa, Tayane Braga Kede Rodrigues do Nascimento Valéria Aparecida de Oliveira, Vania Silva de Aquino dos Santos, Diretora Mônica Suely Barros da Silva - Parecer 091/2013, Secretária Escolar: Fátima Araujo Assumpção Parecer 091/2013, Professora Inspetora Escolar: Luzia Nadia de Mesquita Gomes Matrícula 0942648-7.\r\n\r\nId: 1974660"
                    ],
                    "1974484": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO EDUCACIONAL PODIO LTDA\r\n\r\nCNPJ - 07.067.922/0001-65\r\n\r\nO Diretor do Centro Educacional Pódio, situado a Avenida Getúlio de Moura, 392 - Centro - Nova Iguaçu - RJ, com reconhecimento do CEE/RJ através do Parecer 093/2011, Torna Pública a Relação de Alunos Concluintes do EJA -Educação de Jovens e Adultos - Concluintes do Ensino Fundamental - 2ºSem/2013 - João Victor da Silva dos Santos. 1ºSem/2014 - Fernanda Rufino Garcia. 2ºSem/2014 - Dejair Rossi Augusto. Concluintes do Ensino Médio - 1ºSem/2011 - Adenilson Betim, Alessandro Ferreira dos Santos, Alex Sander Modesto Coelho, Alexandre Magno de Macedo Santos, Diego Portes da Rocha, Ellen Delamara de Paula Marçal, Evelin Santana do Carmo, Felipe Aguiar Rios, Gláucia Adriana de Carvalho Peixoto, Gustavo Caetano Lisbôa Castro de Andrade, João Pedro de Oliveira Souza, Jonatan Pescador Gonçalves, Julia da Silva, Luiz Fernando da Silva Brites, Marcus Vinicius Damas, Renata Orestes Pereira, Rodrigo Nunes de Almeida, Thamiris Roberta Lima Rojas. 1ºSem/2013 - Antonio Henrique de Oliveira Leite, Antonio Jose Fontes de Sousa, Fabiana Souza da Silva Magalhães Mattos, Gilberto Ferreira Rodrigues, Helveci Teixeira de São José, Isaac Vieira Carneiro, Letícia Rodrigues Hermógenes de Oliveira, Luiz Fernando Rosa da Silva Junior, Mônica Couto Santana, Rosilda Santana dos Santos, Rubens Ignacio, Sebastião Carlos Alves, Thais Aparecido Siqueira da Silva, Tiago Soares da Silva, Vagner Donizeti Vidal, Welliton Ailton Silva, Willian Urban de Sousa. 1ºSem/2014 - Ademir Clemente Bezerra, Adriana Farias, Adriano Samuel da Silva, Alan Maikon Almeida Ramos, Alcidio Sales, Alex Carlos Pereira, Alex Sandro Garcia Lopes, Alexandre Luiz dos Santos Junior, Aline Santana de Jesus Lima, Ana Karolina Moura dos Santos Araujo, Anderson Felipe Schneider, André Brandão dos Santos, Andreia Aparecida Santos de Almeida, Antonio Carlos da Silva Barboza, Antonio Damião da Rocha Sobrinho, Antonio Ricardo Souza Mercês, Arleane da Silva Oliveira, Bruno Rodrigo Santos Freire, Carlos Augusto Maciel Ferreira Junior, Carlos Sandro Ribeiro, Cassiane Oliveira dos Anjos, Catia Herédia, Clarisse Maria Rufino da Silva, Claudia Cristina de Mattos Gonçalves, Coracy Mathias Lima, Crislaine Aparecida da Silva Braz, Cristiano Queiroz, Delci Antonio de Souza, Denise de Barros Aguiar, Dina Maria Alves de Souza, Ednei Quaresma dos Santos, Edno Mazini, Edvan da Silva Dornelas, Elielen de Nazaré Serra de Queiroz, Eliseu Costa Pinheiro, Everson Joaquim da Costa, Fabiana de Mendonça, Fábio Moreno de Novais, Fabio Rodrigues Santos, Fagner Ferreira Linhares, Filipe Marques da Costa, Felipe Ramos de Barros, Fillipe de Oliveira Leite, Flávia da Conceição Sodré, Francisco de Abreu Neves, Gabriella Chomentowski Pereira, Henrique de Araújo Simões dos Santos, Heros Leonardo Costa dos Santos, Ildo Pereira Freire Junior, Jair Alves Mauricio, Jaqueline Bento, Jaqueline Maria de Jesus, Jeferson de Souza Silva Aganett, Jéssica Christie Gatinho de Sousa, João Luiz Borges, José Adeilso Vieira Leite, Jose Dionisio Conrado, José Luis da Silva, Jose Luis Moraes Ramos, Josiceny Perpetua Rodrigues, Juliana Monteiro Santos, Juliana Parazi Cabral da Silva, Jussara Paulino Maciel Santos, Karine de Oliveira Cavalcante, Keila Cristina Duarte Costa de Carvalho, Kleberton Duarte Goes, Leandro Silva, Leonardo Pereira de Freitas, Luana Monaliza Santos Tofano, Luiz Claudio Silva do Amaral, Magno Pereira de Albuquerque, Maiury Rangel Xavier Miranda, Mara Alayde Gomes, Marcia Izabel Borges, Márcio de Souza Luquez, Marco Antonio dos Santos, Marco Antonio Scandalo, Maria de Lourdes Barbosa Alves, Mario da Silva Gonçalves, Martineli Fraga Garcia, Mattheus de Jesus Santana, Mauro Benedito de Barros, Milson Pacheco da Rocha, Mônica da Cruz Paula, Nildo Cantarino de Lima, Nilza da Rocha Freire, Otávio Araujo Boaventura, Oto Carlos da Silva Lima, Paulo Cesar Florencio Junior, Paulo Fernando da Silva, Philippe Louis Tramont Vaz, Rafael Pereira dos Santos, Raissa Niura Moebus Alvim, Ramon Ramires da Costa Martins, Renata dos Santos de Mendonça, Renata Quitete da Silva de Macêdo Silva, Renata Suelen Ramos da Silva, Ricardo Alex dos Santos Matias, Ricardo Cardoso de Abreu, Robson Alexandre Borges Sloboda, Selma das Graças Pereira de Souza Gomes, Sueli de Moura galdino, Tatiana Nobre Menezes, Thyago da Cunha Siqueira Salazar, Vanessa Fernandes Moreno, Vanildo Alvarenga Coutinho, Vitor de Matos Farias, Vitor dos Santos Ribeiro, Wallace de Mattos Guimarães, Wallace Vilela da Cunha, Weslley dos Santos Rodrigues, Weverton de Jesus Alcides.1ºSem/2015 - Acacio Messias de Souza, Adão de Sousa Ferreira, Alessandra do Prado Ferreira, Aline Aparecida de Carvalho Gonçalves, Alisson Santos Costa, Amanda Nunes de Souza, Amilton Gonçalo, Ana Paula de Amorim Cerqueira, Ana Paula de Oliveira, Ana Paula Ferraz Serafim Silva, Anderson Aparecido Santos Silva, Anderson Landim Floriano, Anderson Luciano de Souza, André de França Duarte, André Luiz Machado de Oliveira, André Morino, Andreza do Nascimento Machado, Angel Fanny Pelissari, Arthur Neves de Paiva Dias, Benedito Péricles de Morais, Brenda Stephanie Monteiro, Bruno Gabriel Toledo de Carvalho, Bruno Henrique da Silva Braz, Caio Cezar Ferreira Garcia, Camila Emidio da Silva, Carla Beatriz da Silva Pancote, Carlos Alberto de Paula Nascimento, Carlos Fernando Paulino, Carlos Lemes Junior, Carlos Rocha da Conceição dos Santos, Carlos Rodrigo Rio Branco de Souza, Caue Torres da Silva Codignoto, Cibele Gois, Claudia Machado da Silva, Claudiane Batista Monteiro de Carvalho, Claudio Cirino do Nascimento, Cláudio Henrique Eufrásio, Clayton Ricardo dos Santos, Cleber Martins Ribeiro, Cristian da Silva, Cristiano José Vieira, Daniel Ramalho de Campos, Danila Maciel Alves, Danilo Pereira Lima, David Pereira de Siqueira, Dayane Rodrigues Braga, Dayanne Christine Bandeira, Débora do Belém Fiuza, Dener Christian de Oliveira, Denise Prado da Costa, Diane Aparecida Giangola, Diêgo dos Santos, Diego Luís Sacramento, Dimas Madeira de Almeida, Diogo de Moura Esteves, Douglas Moreira Santos, Edemilson Nunes da Silva, Edgar Fábio Martinez, Edicarlos Pereira Silveira, Edmilson Ferreira Leal, Edna Andréa dos Santos Costa, Edson Silva Moitinho, Eduardo garcia Bucke, Eliana Gonçalves Ribeiro, Eliane Aparecida Antunes Pinto, Elisabete Silva de Farias, Elisete Rodrigues de Araújo Costa, Elôanny Patricia Oliveira Barbosa, Érika de Morais Godoi, Evandro Nunes Fagundes, Everton Rodrigues dos Santos, Fabio Junio Fuzaro, Fábio Nilton Morgado de Andrade, Fausta dos Santos Leite, Felipe dos Santos Marianno da Silva, Fernando da Silva Santos, Flávia de Fátima Gonçalves, Flávia Regina Monteiro, Francisca das Chagas Inácio de Oliveira, Francisco Esteves de Oliveira Junior, Gabryella Tavares Barreto Kauffmann, Genezio José da Silva, Geovane Alves Martins, Gisele Cristine Turques dos Santos, Grazielle Teles de Sousa Tavares, Guilherme Ferreira de Oliveira, Gustavo Souza Bomfim, Igor Bento Barbosa, Inaldo Fernandes Santos, Isabel Cristina Silva, Isabele Chagas Cornetti de Castro, Ivair José da Cunha, Jair Rodrigues da Silva, Jefferson Oliveira Santos, Jessica da Silva, João Batista Maximo da Silva, João de Deus Rodrigues, João Otávio Neves, João Paulo Ribeiro, João Pereira Filho, Joedson Portugal Santos, Jorge Carvalho dos Santos, Jorge Lourenço, José Antonio Alves, José Aparecido Santos, José Benedito Moreira, Jose Carlos Troni, Jose Joserisse Bezerra de Queiroz, José Narcísio Luiz de Jesus, José Odilon de Oliveira, José Pedro dos Santos, José Roberto Nogueira, Joyce de Fátima Borges, Jucilene Cardoso de Souza, Judite Moreira Reis, Juliana Bueno Palma, Juliane Oliveira Silva, Juliano Feitosa de Farias Martins, Julio Cesar de Oliveira, Junior Barbosa da Silva, Karina de Araujo Kansaou, Karll Malloney do Carmo Costa Teodoro, Keila Santos de Holanda, Kenna Muller Barbosa, Letícia Santos Leal, Lincoln Andrade Costa, Lucas da Silva Freitas, Lucas Moura Leite Silva, Lucas Wesley Fernandes do Nascimento, Ludmila de Sousa Sodré, Luiz Augusto Jesus Santana, Luiz de Sousa Soares, Luiz Fernando Esteves Paula Júnior, Luma Mariano Almeida, Mailson Brito Viana Santos, Maíra Cabral Conceição, Marcelo de Souza Rodrigues, Márcia Hutchok, Marcos Antonio da Silva, Marcos Cardoso dos Santos, Maria aparecida da Silva Ciccarelli, Maria Aparecida Ferreira Campos, Maria Aparecida Monteiro Martins, Maria das Dôres Matias Ximenes, Maria Janivalda Nogueira Reges, Maria Jordânia Lima de Souza, Maria Joseane de Andrade Pereira, Maria Santana dos Santos Lins, Maria Suely Leonardo Victorio, Marina Paulo, Mateus da Fonseca Tarife, Mateus de Camargo Cesario, Maytsa Caroline Silva Castro, Miralda de Almeida Santos Macêdo, Miriam da Silva, Miriam Jusçara Miranda de Oliveira, Mirian Sousa Rodrigues Roberto, Miro Silva Marcelo, Nahiara Lomeu Souza, Natasha Souza Abrantes, Oigres Lins, Olivio Pedro de Souza, Osorio Miranda Rita, Patricia Alves Patricio, Patricia de Oliveira Gama, Paulo Donizeti Luciano, Paulo Rian Silva dos Santos, Paulo Sérgio de Siqueira, Pedro Aparecido dos Santos, Pollyana de Cássia Gomes, Rafael Antônio da Silva, Rafael de Mesquita Souza, Rafael Francisco Farias de Pontes, Raiane Rodrigues de Andrade, Raimundo José Costa Filho, Raquel da Silva Sério, Raquel de Cássia do Nascimento, Reginaldo Francisco de Brito, Reginaldo Rogerio do Nascimento, Reinivaldo Bento da Silva, Rejane Clícia Santos Amorim, Renan Pereira Gandra, Renison Silva Pita Junior, Ricardo Aparecido Pires, Ricardo Dorneles Diniz, Ricardo Ferreira da Silva, Rita de Cássia da Silva Araujo, Robert de Souza Cordeiro, Roberto Araujo de Souza Silva, Roberto de Jesus Souza, Roberto Luiz Pereira, Robson Bonadio, Rodrigo de Paula Monteiro Nunes, Rodrigo Soares dos Santos, Romilton Gomes Carmo, Rosângela Batista Americo, Rosangela Silva Santos, Roseli do Carmo de Lima, Rosimeire Aparecida Dona, Rubens Gomes Afonso, Rubens Santos de Souza, Ruthe Valeria Fillipin dos Santos, Sandra Regina Moreira Santos, Sandro Souza de Jesus, Sara Rebeca Ferreira Gomes, Sergio Alves, Sergio Aparecido Martins de Sena, Severino dos Ramos Torres, Silvana Pereira de Oliveira, Silverio Pereira, Simara Alves Ferreira, Simone Campos Bispo Santos, Simone de Carvalho Cordeiro, Solange Gomes Ferreira, Sueli Marçal da Silva, Tatiana Luciana Silva, Tatiana Vieira Augusto, Thais Ventura de Lima, Thamiris de Almeida Zanellato, Thiago dos Santos Silva, Thiago Ennes Rocha Paes, Thyago Antonio Bezerra de Mesquita, Tiago Bastos Gonçalves, Tiago Henrique de Jesus, Tiago Xavier Faustino, Tielle Guedes Coelho, Tuani Ferraz Campos, Vagner Sabino da Costa, Valeria Ferreira da Costa, Valmir Bezerra de Siqueira, Valmir Bezerra Soares, Valmir Francisco Alves, Vanessa de Araujo Pereira, Vanessa Soares dos Santos, Vânia Cristina Fernandes da Silva, Vanusa Ferreira da Silva, Vicente Ferreira Pinto, Victor Martins Passos de Salles Souza, Wagner Massan da Silva, Waldemir Raimundo, Washington Uchôa Oliveira, Wellinton Pedrosa Figueiredo, Weslem Costa Vieira, Wesley Dario Venturini, Wesley Tácio Barbosa da Silva, Wiliam Messias do Carmo, Willian Souza de Araújo, Xavier Garcia Monteiro, Zeila Renata Garcia Pinheiro. 2ºSem/2012 - Adilson de Lemos, Adriane Lessnau, Adriano Jose do Nasci mento, Adriano Rodrigues Romualdo, Aelmo Dias da Conceição, Alan da Silva Oliveira, Alan Teixeira da Silva, Aldinei Polidorio, Alexandra da Fonseca Marques dos Santos, Alexandre Amancio Romualdo, Alexandre Mendonça da Silva, Alexsandro Stein, Aline Vieira Warol, Anderson Macário Pinheiro, André Carlos Silva, Andréia Siqueira Ramos Silva, Angelo de Freitas Barbosa, Aparecido Pinheiro da Silva, Aruan dos Santos Escobar, Camila Szostak Prestes, Carlos André Pereira Pinto, Carlos Augusto de Jesus Santos, Carlos Roberto Muniz, Carmelinda Dias Tomaz Gama, Caroline Salles Raphael Coelho, Chirler dos Santos Fuzario, Cíntia Betania Gonçalves, Cintia da Silva Souza, Cleyton Raimundo Juliati Silva, Daiane Soares Porto, Daiane Zilnyk, Dariel Antunes Enrique, Davi Emidio Castro dos Santos, Diego Honorio de Souza, Dionesio Antonio Dias Valim, Divanir de Castro Oliveira, Djalma Queiroz da Matta, Edicléverson de Oliveira, Elisângela Isabel da Silva Martins, Eliton Jesus de Paula, Elivélton da Silva Custódio, Emerson de Sousa Vaz, Everaldo Paulo Vianna, Everton Jose Duarte, Fabio da Silva Freitas, Filipe Souza de Mello, Fernando Barbosa da Silva, Filipe Souza de Mello, Francisco de Assis Ferreira, Francisco Simão Filho, Gean Ortiz de Morais, Genimara Rodrigues Barisão, Geraldo Donizete de Morais, Gerisvaldo Ribeiro Pereira, Gilberto Luiz Rodrigues Farias, Giovanna Raffagnato, Icaro Vinicius Garcia, Inahê de Oliveira Campos Alves, Izaias Pereira de Rezende Junior, Izair Rodrigues Júnior, Izaquiel da Costa Abreu, Izelena Silva Ratzke, Jackson da Silva Hipolito, Janaina Neres Ferreira, Janaina Neves de Oliveira Calegari, Janice de Jesus Santos, Jaquelina Maria dos Santos, João Batista Lima, Jocivaldo Melo de Jesus, Jonas de Souza Crescencio Junior, Jorge Elias Ramos Vidal, José Hilton Gonçalves dos Santos, Jose Robson de Jesus Santana, Keli Martins Peixoto, Keli Regina Pedroso, Lauderson de Souza Costalonga Ferreira, Leandro da Silva Germano, Leidna da Silva, Leonardo Alves Correa de Abreu, Leonardo Costa de Paula, Lucas Guimarães Pitanga, Lucas Pêgo Oliveira, Lucialdo de Araujo Paulino, Luciana Braga Bastos, Luciene Charles Verdan, Luís Antonio Caviquioli, Luiz Antonio do Carmo, Luiz Carlos Silva Santana, Luiz Felipe Marinho França, Luiz Felipe Nascimento da Silva, Magali Aparecida Cestari, Marcelo Henrique Coutinho Tavares, Marcio Alves Bittencourt, Marcio Garcia de Lima, Maria da Graça dos Santos Machareth, Maria Helena Alvarez, Maria Inês Luiz, Maria José Pereira de Sousa, Marilda Lopes Dutra, Mário Guilherme Figueredo Correa, Marlon dos Santos Bastos, Michelle Lyra dos Santos, Mônica Machado da Silva, Natasha de Paula, Patricia Martins Gregorio de Lima, Patrícia Soares dos Santos Rodrigues, Patrick Delgado Pereira Silverio, Paulo Sergio Soares da Silva, Pedro Pereira Domingues, Priscila da Silva Rocha, Rafael Alexandre Braz, Rafaela da Silva Inacio Rodrigues, Rebecca Marques Cupulille, Regiane Mangine Alexandre, Reginaldo Rodrigues da Silva, Renata Campos Souto, Roberto Rodrigues Guimarães, Robson Marques Santana, Rodrigo Barbosa Rodrigues, Rodrigo Cabral Ribeiro, Rodrigo Gomes da Silva, Rodrigo Santini, Rogério Marzinoti Jabur, Rogger Fernandes, Rondinele Antonio Oliveira Almeida, Ronei Candido Pereira, Ronny Rocha Christani, Rosane Pereira da Silva, Sandy de Almeida Lessa, Sergio da Conceição Caetano, Silvia Dolzane de Oliveira Carvalho, Silvio Belmiro dos Santos, Simone dos Santos Arruda, Sirlene Francisco de Oliveira, Sueli Aparecida da Silva, Sueli Inacio da Dores, Sueli Severina da Silva Andrade, Tereza Batista de Jesus, Thiago Candido do Nascimento, Ulisses de Souza, Vanderlei Alves Teixeira Junior, Vanderlei Dias de Oliveira, Vanessa Caroline da Silva Rosa, Vanessa do Nascimento Marques, Washington Pacheco de Azevedo, Washington Pacheco de Azevedo, Welington Viana Ribeiro, Wellington Lourenço da Silva. 2ºSem/2013 - Ana Cristina Manhães da Silva, Anderson Ignacio França, André Luiz Patatas Santos, André Manoel da Silva, Ariane Pereira Pessanha Ramos, Arthur Maia Leal Pastor, Camila Ferraz Machado, Camila Maciel Tardelli da Silva, Carlos Alberto de Oliveira Viana, Carlos Eduardo da Silva Souza, Cynthia Fernandes Chaves, Daniel Ferreira Isoldi, Daniela Lima dos Santos, Douglas Goes Gouvêa, Eliane Veiga Delbem, Everton Brandão Ribeiro, Fernanda Kelly de Oliveira da Silva, Gerson Silva Almeida, Guilherme de Melo Naves, Iuri Rios de Oliveira, Jadilson Souza dos Santos, Jankel da Silva Carvalho, Joana Guimarães Aparecido, Junior Costa da Silva, Lohran Oliveira de Paula, Lucas de Sá Telles Andrade, Lucas Motta Tavares, Luciara Medeiros Lage, Matheus Efigênio Santana, Paulo Henrique Rocha, Rafael Diogo da Silva de Andrade, Raimundo Oliveira de Araujo Junior, Raíssa Guerra Prata, Reginaldo Paulo da Silva, Ronan de Andrade Rosa, Rosimere Felipe da Rocha, Sandra Rosa Ferreira Couto, Cícero Francisco da Silva, Talita Silva Novaes, Tatiana Gome da Silva, Thayná de Moraes Dalboni, Tiago da Cruz Cabral, Vitor Faria Miranda. 2ºSem/2014 - Abimeleque Trindade Silva, Adailton Soares, Adão Costa Dutra, Ademir Chagas, Adriana Azevedo Sodré, Adriano Carvalho da Silva, Adriel Silva da Mota, Agatha Rodrigues Maciel, Aislan da Silva Ventura, Alan Guilha Silva, Alba Valeria Leal da Silva Ferreira, Alcir Gomes Tavares, Aldedir Antonio Bewlke, Aldeir Almeida, Aldo Oliveira Fernandes, Alessandra da Conceição Avelino, Alessandro Kuhnde, Alex de Oliveira Simões, Alex Gonçalves Pereira, Alex Julio Raimundo, Alexsandro Moreira da Silva, Aline da Silva Pereira, Altamir Teixeira Carvalho, Alucio Conserva Almeida, Amanda Maria de Aquino, Amanda Scussulim Oliveira Figueiredo, Ana Cláudia Alves da Silva, Ana Maria Marques Menezes, Ana Paula Raimundo de Oliveira Medeiros, Anderson Augusto Costa dos Santos, Anderson Cecilio Duarte, Anderson Moreira Guimarães, Anderson Teixeira Pereira, André Luiz Costa Labre, Andre Luiz Coutinho da Silva, Andréa Castro de Souza Alves, Andressa Martins da Silva, Andrey Rosa Nunes, Angelo Maximo Dionisio da Silva Junior, Anilda Pereira de Melo Oliveira, Antonia de Fátima Domingo Matos, Antonia Eliete Alves Barbosa, Antoniela de Oliveira Vargas Marcolino, Arlinda Miguel Ferreira Martins, Athus Jordan Boeker de Oliveira, Bárbara Aparecida Ferreira da Silva, Bianka Tacconi, Bruna Moura Cosini, Bruna Soares Conceição, Bruno Alves Righetti da Silva, Bruno Henrique de Freitas Oliveira, Caio Guilherme Pereira da Silva, Caio Ricieri Zanforlin, Camila Araujo Alves Pinto, Camila Caetano Lima Dias, Carlito Viana, Carlos Alberto de Souza, Carlos Alberto Ribeiro da Silva, Carlos Eduardo Barbosa da Costa, Carlos Eduardo Caulo de Araujo, Carlos Henrique trajano de Brito, Carolaine Duarte de Vargas, Carolina Luppi Azevedo, Caroline Leopoldo Silva, Carolinne da Silva Souza, Catarina Pedroza Mathias, Célio Salustiano Gama, Celso Vinicius da Conceição, César Augusto Casagrande, Cezar Rabelo Duarte, Cidinéia Aparecida Lopes Mariano, Cintia dos Santos Veloso, Claudecir Batista Claro, Cláudia Vinciguera, Claudio de Lima Freire, Claudio Gomes da Silva, Claudio Henrique Amaral da Costa, Clayton Giuliano Pinto, Cleandson Rocha dos Santos, Cleomara Cardoso Birce, Cleuseni Carvalho da Silva, Conceição Aparecida Fernandes Lima Reis, Cristiane de Abreu Pereira, Cristiane Fonseca de Sousa, Cristiane Teixeira Mattos Catelane Ferreira, Cristiano Santos Sousa Alves, Cristina Azalim Horta, Daiana Azevedo da Silva, Dalson Henrique Paraguaio, Daniel Cola de Melo, Daniel de Moraes Barboza, Daniel Delgado Ribeiro, Daniel Santos do Nascimento, Daniela Mariano Almeida, Daniele Gomes da Silva, Darci Aparecido Felipe, Darvalino Pedro da Silva Neto, David Alves Netto, David Oliveira dos Santos, Dayane Mirandola Pereira Tapias, Débora Cristina Gomes da Silva, Deibdy Rosa Batista, Deivid Barbosa da Silva, Delziane Breta Fraga, Denize Mendes Lourenço de Moura, Diego Chagas Rodrigues, Diego de Oliveira Campos, Dinorá dos Santos da Silva, Douglas Kelvin Nunes Paulino Neves, Douglas Souza de Oliveira, Dreicon Santos, Edder de Oliveira de Angeli, Ederson Rodrigo Marinho, Edilson Ramos da Silva, Edmilson da Silva Marques Junior, Edson Batista Soares, Edson Queiroz de Abreu Junior, Eduardo Fonseca Maeji, Efraim Miguel Silva de Souza, Elaine Cristina Gomes de Souza, Elcio José Luchi Thomazelli, Eliana Sousa Rodrigues, Eliane Nascimento de Oliveira Melo, Elias da Silva, Elibamar Maria de Lima, Elieber Couto Oliveira, Elisabete Castro Silva Meira, Eliseu dos Santos, Elizabete Carolina Frediani, Elizabeth Mara Kauche Calçavara Baptista, Elton Tomaz, Elza Rosa Lemes Emidio, Emanuel Henrique Vasconcelos da Silva, Enéas Felix Gonçalves, Erenilda Fabiana de Souza Santos, Erick Barreto Pereira, Erivaldo Vieira da Costa, Erivan Silva da Cunha, Ester Rosa Ramos de Almeida, Esthe Chaves Brito, Evelin Barbosa da Silva, Everaldo Rodovalho de Oliveira, Ezequiel dos Santos Soares, Fábia dos Santos Pereira dos Anjos, Fabiana Aparecida Costa de Oliveira, Fabiana Corrêa Sales, Fabiana Marques de Araújo, Fabiano Gonçalves Fernandes, Fabio Alves de Oliveira, Fabio Vieira da Silva, Fabriciani Bela Almeida de Oliveira, Fagner de Oliveira Brito, Fanuel Henrique Ribeiro da Cruz, Felipe Domiciano de Sena, Felipe Duarte da Silva, Felipe Emiliano da Silva, Felipe Matias da Silva, Felix Henrique de Souza, Fernanda Ambrosio de Araujo, Fernanda Aparecida Alves, Fernanda de Assis Pereira, Fernanda Musiau Melchiades, Fernando Cristino Jayme, Florisvaldo Dutra Alves Junior, Francelino de Oliveira Valente, Franciele de Oliveira Fernandes, Francielle Silva de Assis, Francisco das Chagas de Paula Moreira, Francisco de Assis Costa Gonçalves, Francisco de Assis Santana Santos, Francislene Cristina Marciano, Gabriel Henriques dos Santos, Gabriela Guedes Esteves, Gabrielle Moreira Convem da Silva, Gabrielle Sandôra Lopes, Galdino Neves, Geisiane Fernandes Ferreira, Geison Barbosa, Gelcimar Dionizio, Geovana Lirola de Lima, Gessimar de Barros Cardoso, Gilson Soares Andrade Simão, Gisele Priscila Fogaça, Gislaine Felix de Abreu Silva, Gladstone da Silva Grozinger, Gleyce das Neves Silva, Guilherme de Azeredo Barreto, Gustavo Marques Zem, Gustavo Santiago de Souza, Harrison Rechembach dos Santos, Harryson Silva Martins, Hélder Sabino Marcos, Heleni Nunes Bezerra, Helimar Freire de Oliveira, Henrique Mattiuzzi Selvatici, Henrique Pereira da Costa, Hianara Cristina da Cunha, Hirlândia Silva da Anunciação, Hugo Henrique de Deus, Igor Augusto Silva de Carvalho, Igor Cardoso da Silva Vignoli Ferreira, Igor Dias, Ilson Lima Freitas, Ingryd Beatriz Siqueira, Isabella Quintino, Ismayque Fraga Alagoano, Israel Silva Carvalho, Ivan Cabral, Ivete Alves Silva de Faria, Izabella Vieira de Abreu Rodrigues, Izac dos Santos, Jackeline Rodrigues Abreu de Araújo, Jade Luiz da Silva, Jader Tadeu Amaral, Janaina de Souza Garcez, Janaina Morais Rocha, Janaina Pereira da Silva, Janilson Augusto Nunes da Silva, Jean Carlos da Silva, Jean Carlos Svierdoski, Jean dos Santos Leoncio Sousa, Jeferson Gomes de Oliveira, Jeferson Menezes Velloso, Jefferson de Jesus Santos, Jefferson Xavier da Silva, Jeremias Nunes dos Santos, Jéssica Buarque Simas da Silva, Jessica do Vale da Silva, Jéssica Maria dos Santos Mota, Jessica Pires Francisco, Jéssica Vieira Veras Araujo, Jhonata Marciano Pereira, Joana Darc de Souza, João Bosco da Silva, João Carlos Teixeira, João da Silva Cunha, João Marcos de Oliveira Conceição, Jonatan Amaro de Sousa, Jonathan do Valle Azevedo de Souza, Jonathan Nascimento Gonçalves, Jonathas Lopes Magalhães, Jorge Reis Filho, José André Silva, José Antonio Pereira da Silva, José Antonio Silicani, José Carlos do Carmo Júnior, José Dimas Ribeiro, José Geraldo de Oliveira, José Júnior Pereira de Castro, Jose Luiz de Jesus Barbosa, José Luiz Fulgencio, José Nilson Gonçalves dos Santos, José Oleciano do Nascimento, José Roberto Costa Santos, José Roberto de Santana, Jose Victor Maciel Pereira, Joselí Lopes Rodrigues, Josiene dos Santos Lima, Josué Ferreira, Juarez de Oliveira Santana, Juliana Santos de Melo Silva, Juliana Alves Ferreira, Juliana Maria Simões, Julio César Moreira, Julio Cesar Xavier da Silva, Julio Cezar de Souza Fernandes, Júnior César Baliello, Júnior Martins da Silva, Kaique Jonas Pimentel Ramos, Kaíque Simões Campos, Karen Cristina Brande de Freitas, Karthe Kennedy de Oliveira Silva, Kathleen Aparecida Soares Bueno, Kélcia Velciane Aparecida de Almeida Santos, Keli Cristina de Moraes, Kelly Quiteria Santos de Melo, Kenedy Henrique Gonçalves Teles, Landercy de Souza Júnior, Larisa dos Santos Dias, Larissa Dias de Souza, Larissa Emily da Silva, Leandro Cabidelli dos Santos, Leandro Cabral dos Santos, Leandro Cesar Correia, Leandro Fassini Pires, Leandro Ferreira de Sousa, Leandro Garcia Albuquerque Orlandino, Leandro Henrique Ribeiro, Leandro Souza Almeida, Leandro Souza dos Santos, Leonardo Pereira de Lacerda, Leonardo Tadeu Rodrigues de Jesus, Leoncio Carvalho Godoi, Leonel Queiroz Moreira, Letícia Frezzarin Faé, Levi Alves Figueredo, Lilian Vieira da Silva, Lourdes Bernadete Terra, Luan Bissi Barros, Luan Ramos Feliciano de Oliveira, Luana Pereira Stivanin, Luana Silva dos Santos Cruz, Luarah Lopes Lino, Lucas Antonio Gomes, Lucas Antonio Medeiros Corbetta, Lucas de Oliveira Senna Nery, Lucas Júnior Chaves, Lucas Leandro Ribeiro, Lucas Willian da Silva Jardim, Lucas Pereira Silva, Lucia Helena de Castro Alves, Lucia Maria da Silva Batista, Luciana Bispo dos Santos, Luciana Costa de Queiroz, Luciana Paiva de Lima, Luciane dos Santos de Almeida, Luciano da Rocha Martins Gomes, Luciano da Silva Prates, Luciclei de Souza Soares, Luciene Leandro de Oliveira Magalhães, Lucilene Possa da Silva Baliello, Lucileuda Gonçalves da Silva, Luis Claudio Pereira Bezerra, Luiz Alberto da Rocha Martins de Souza, Luiz Maciel de Souza, Luiz Rogerio Nunes Quintanilha, Maicon Robson do Nascimento, Manoel Alves de Oliveira, Marcela Souza dos Santos, Marcelino de Souza Gonçalves, Marcelo Bruno Sacramento da Silva, Marcelo Cristiano Pinheiro Kerklaan, Marcelo Nascimento de Oliveira, Marcelo Sandro Ventura, Marcelo Silva Malta, Marcelo Vaz Bezerra, Márcio da Silva Freire Valente, Marcio de Souza Inacio, Marcio Fernandes Ferrão, Marco Antonio da Silva Pimenta, Marco Antonio Vitorino, Marcos André Soeiro Pereira, Marcos Antonio dos Santos, Marcos Peter Souza Penedo, Marcos Rossino Araujo, Marcos Teixeira de Oliveira Junior, Marcus Vinicius dos Santos Eldinias, Maria Aparecida Batista Miranda, Maria Clara Roberto das Neves, Maria das Graças Araujo Viana, Maria de Lourdes Sampaio da Silva, Maria de Nazaré Santana Koschdoski, Maria Fabiane Florindo Amorim, Maria Izabel dos Santos Costa, Maria Ozana Ramos Miossi, Maria Sousa dos Santos, Mariana Oliveira Machado, Mário Henrique de Almeida, Mário Rigamont Araujo Calazans, Markenson Fenélon, Mateus Lemos Dutra, Matheus José Balbino do Rosário, Max Douglas Fernandes Ribeiro, Maycon Braga Pereira, Mércia Mônica Oliveira Costa Machado, Michael Geraldo Celestino Martins, Michele Aparecida Batista da Silva, Michele Cristina de Oliveira Modesto, Michele Firmino de Marins, Miria Chagas dos Santos, Miriam Caroline Mota Ribeiro Xavier, Mirian Ferreira Nascimento, Nairana Rogaciana de Souza Rosa, Natália Paciello Monteiro Machado, Nathalia Noemia dos Santos Sales, Nilda Pereira, Norival Henrique Baptista, Norival Soares da Silva Neto, Núbia do Socorro dos Santos Silva, Ovidio Pires Pedroso, Paola Nogueira Estevão Cardoso, Patricia Rosa Muzzillo, Patrick da Cunha Paixão, Patrick Guilherme Garcia Tavares, Paula Bianca Souza Ernani, Paulo Cesar Boneli Sarmento, Paulo Cezar Rodrigues de Oliveira Mendes, Paulo Felicio Martins de Camargo Neto, Paulo Geraldo do Nascimento, Paulo Roberto Azevedo Simas da Silva, Pedro Augusto da Penha, Pedro Batista da Silva, Pedro Henrique Baptista Villanova, Peterson de Oliveira, Quézia Cabral da Silva, Rachel Costa Lopes dos Santos, Rafael da Silva Magalhães, Rafael Nascimento de Souza, Rafaela Conceição de Barros, Rafaela Corrêa dos Santos, Raimundo Oliveira dos Santos, Raquel Bordão Sousa Silva, Raquel Oliveira Santos Valadares, Raquel Pereira Monteiro, Regis Fernandes Migliorelli, Renaldice Pinheiro de Souza, Renaldo Molina Cassucce, Renan da Costa Novaes Junior, Renan de Oliveira Matos, Renan Reuter dos Santos, Renata Soares Nunes, Renato Guimarães Santos, Renilton José Barreto Junior, Richard da Silva, Rodrigo Barcellos da Conceição, Rodrigo da Silva Teixeira Ferreira, Rodrigo Ribeiro Rodrigues, Rogéria de Figueirêdo Falcão, Rogerio Henrique Pereira, Rogério Moura da Silva, Rômulo Almeida Ferreira, Ronnie Pereira Ferreira, Rony Silva de Oliveira, Rosalia Oliveira de Souza, Roseli Fernandes da Silva, Rosenil Fernandes da Silva, Rosiane Secatto Pereira de Castro, Rosilene de Carvalho Almeida, Ruane Cristine Bernardes César, Rubilar do Nascimento Passos, Samuel dos Santos Sampaio, Samuel Henrique Rabelo Oliveira, Samuel Mattos da Cruz, Samuel Wanderley do Nascimento, Sandra da Silva Pereira, Scárlate Batista Ricardo, Sebastião Cavalcanti da Silva, Sebastião Nogueira da Silva, Sergio da Silva Rebello, Sergio Luiz Vicente da Silva, Sidneia Aparecida Peinado, Simone Francisca da Silva Mota, Sinézia Gonçalves Portugal, Solange Moura Brito, Stéfano Schunk dos Santos, Stephanie Luiza Dias Carvalho, Sueli Maximiano de Araujo Lopes, Suellen de Abreu Pereira, Talita Medeiros Orlando, Tauana Esteves da Fonseca, Tayná Carla da Silva Ferreira Coutinho, Tayná Machado da Silva, Teo Tavares de Souza, Terezinha da Gloria Dias, Thaís Fonseca Farina de Oliveira, Thalisson Mazim Siqueira, Thamires França Machado, Thamyres Graciotti Dutra da Silva, Thaynara Salles Monfardini Ribeiro Corrêa, Thays Carine Barros Macario, Thiago Henrique da Silva Arieira, Thiago Stauffer Dias, Tiago de Almeida Pereira, Uilian Souza Trindade Cézar, Valda Costa Figueiredo, Valdete Ferreira, Valdir de Jesus Pereira, Valdirene Passos da Silveira, Valquiria Cristina Rodrigues Ribeiro, Vanessa da Silva Prado, Vanessa de Assis Pereira, Vanessa Marrane, Vanessa Vidal Silva, Vanilda Souza do Nascimento, Verônica Gadêlha Cardoso, Victor Hugo Lino de Lima, Vigarí Silva de Santana, Vitor Oliveira Araujo da Silva, Wallace Cidrack Pereira do Vale Medeiros, Wallace Gonçalves Ferreira da Silva, Walter José Luiz de Castro, Wanessa Santiago da Silva, Washington Luiz Muzzi Duarte, Wedson dos Santos Pereira, Wellington Carlos da Silva, Willame Sendra da Silva, Wilson de Souza Guimarães, Yasmin de Souza Julio, Yasmini Francis Torres, Yran Leandro Ribeiro Barbosa. 2ºSem/2015 - Admilson dos Reis, Adonias Francisco Martins, Adriana da Silva Maia, Adriano Ramos Pereira, Alessandra Maria Nascimento Nunes, Alessandra Santos de Oliveira, Alex da Costa Rangel, Alexandre Tavares Maia, Aline da Silva Pereira, Aline dos Santos Rocha, Aluisio Fonseca Sanglard, Ana Carolina de Souza Ferreira, Ana Caroline Muniz dos Santos, Ana Elizia Siqueira Silva, Anderson Gomes Borges, Andrey da Silva Salgado Olivera, Andrya Kellen Cardozo dos Santos, Angelo Trindade da Silva, Anna Caroline Gomes D'Avila, Annelesse Martins de Carvalho, Arildo Castro Junger, Bruna Sousa Lima, Bruno Monteiro Costa, Bruno Santos Maravilha, Camilla de Souza Rocha, Carlos Eduardo Cunha da Silva, Carlos Eduardo Garcia Ferreira, Caroline Salim Curcio, Cassio Rocha Garcia, Christinne Yohanne Dias Cerqueira, Claudio Daniel Carvalho da Boa Morte, Cleber Barbosa, Cosme Henrique de Lima, Cristiano Laurindo de Farias, Daniel dos Santos Júnior, Daniel Santos Caldas, David Alves Cruz, Deucimar Talon Toledo, Diana Velasco de Oliveira, Diego de Souza Guimarães, Dilma Maria do Nascimento, Dilson Lopes da Silva, Diogo Anjos da Silva, Elias Júlio da Silva, Elidilaine da Silveira Mendes, Elivander Roberto Caetano, Erinágela de Lima Peres, Evand de Souza Crespo, Fábio da Silva Gomes, Fabricio da Silva Karara, Felipe dos Santos Menezes, Francisco José Pontes, Gabriela Messias da Silva, Gelvandson dos Santos Corrêa, Genilson Valente Pires, Gisele de Lima, Graciele Oliveira Alquino Santos, Graziela Teixeira de Oliveira Farias, Gustavo Machado Ramos Pinto, Hélton Lourenço Pessanha, Hiroshi Takada Neto, Iltamir Martins Francisco, Ivan Barcelos de Andrade Júnior, Ivson Vieira da Silva, Jackeline de Lira Ferreira, Jackeline Nogueira da Rocha, Jamile Sabadinni Pifane Freitas, Jamili Tinoco de Carvalho Lopes, Jefferson Luiz Alves Santos, Jeová D'Abadia Barbosa, Jhonas Gama Silva, Jhonatan da Costa Nunes, Jhonatan Leite da Silva, João Pedro Bourlier Carestiato, Joelza Lins Murta, Johny Ramos Souto, Jonathan Flores Cádimo, Jorge luiz Pereira Santos, José dos Reis Santos, Jose Weslei Lopes da Silva, Josiane de Castro Oliveira, Josias Bernardino Linclon, Júlia Augusta Silva Rodrigues, Juliana Pinheiro Campanati, Kamila Lovise Rangel Novaes, Keli Cristina do Rego Santana, Kely Alves Pinto, Laura de Carvalho, Leandro da Conceição Custodio, Leonardo Monteiro Valentim, Leonardo Souza Ribeiro da Silveira, Leonardo Souza Ribeiro da Silveira, Letycia Pereira de Souza, Lilian França Barbosa, Linda Karla de Oliveira Araújo da Costa, Lívia Coelho Rezende Prevatto, Lucas Gomes de Souza, Lucas Henrique Guimaraes Ferreira, Lucas Paula Marinho, Luciano de Brito Ribeiro, Lucinei da Silva Goes, Luiz Claudio de Lemos Daudt, Luiz Eduardo Madureira Gomes, Luiza Barreto Lemos, Maiane Cristina Alves Raposo, Maico Silva da Costa, Maizis Marques de Oliveira, Marcelo Cândido Silva, Marco Antônio da Silva, Marco Antônio Gomes Gonçalves, Marco Antonio Junger Daudt, Maria Clara Marinho Bernardo, Maria Lenizia Ribeiro da silva de Andrade, Maria Lucelia Nascimento Dutra, Maria Luiza Bereta, Mariana Gonçalves Sacre, Mário Sergio da Silva Santos, Mateus Moreira da Cunha, Mateus Pereira Monteiro Silva, Maxwell Paulo de Faria, Mayra Priscila Saraiva Brito, Milena Brandão Nogueira Alves, Nadir de Melo Borges, Natanael de Brito Medeiros, Nilson de Jesus Santos, Nívia Marina Gonçalves Silva, Paloma Oliveira de Lima, Patrick Leno da Costa Rust, Paulo Cesar Conceição Oliveira, Paulo Ernesto Gomes, Paulo Ney Moreira, Pauline Borges da Conceição, Paulo Roberto de Azevedo, Pedro Olegário Porto Matias, Priscila Camila de Almeida Moura, Priscila dos Santos Duarte de Castro, Rádisson Souza Ribeiro, Rafael dos Santos Pavon, Raquel Tavares, Regina Ferreira Aleixo Toledo, Renan Aleixo de Alexandria, Renato Costa Vieira, Roberto Carlos Leite, Rodolfo Alberto Dorador Espinoza Júnior, Rodrigo Pereira da Rocha, Romário Barbosa de Castro, Ronaldo Thomaz de Souza, Rosângela Pinheiro Rangel, Rosemere Moura Nunes Pessanha, Sarah de Aguiar Silva Azevedo, Tatiana Paula de Souza Sales, Thiago Pinto Sá Freire, Thiago Teixeira Barbosa, Thyago Marinho da Silva, Valdenir Machado da Silva, Valnei dos Santos Conceição, Valter da Silva Willemen, Vanda Lucia Leandro Vicente, Vando César Peixoto Nocchi, Vivian Gonçalves Vieira, Wagner da Silva Manoel, Wallace Andrade de Paula, Wallace de Souza Andrade e Silva, Washington Luis Ribeiro do Nascimento, Welington Alves de Deus, Wellingthon Jorge Teixeira Amaral, Wellington Moraes da Silva Chumaquer, Willian dos Santos Silva, Willian Jandre Pontes, Yann Azevedo Tavares. Secretaria: Viviane de Oliveira de Souza Reg - 898610. Diretora: Diva Nereida Marques Machado Maranhão Reg - 46543.\r\n\r\nId: 1974484"
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                        "A.C.L. RANGEL-EDUCANDÁRIO FREI FABIANO\r\n\r\nCNPJ 30.204.077/0001-44\r\n\r\nO Diretor do Educandário Frei Fabiano, situado a Rua Espinharas n.º 18, Parque São José - Belford Roxo - RJ, Autorizado pela Portaria n.º 3362/CDCR de 27 de Julho de 1993, torna pública a relação de alunos Concluinte do Ensino Médio do ano de 2003-Turma 3001: Clayton Martins do Nascimento. Concluinte do Ensino Médio do ano de 2007-Turma 3001: Raquel Oliveira Rabelo. Concluinte do Ensino Médio do ano de 2008-Turma 3001: Renata Di Paola Souza Gomes. Concluinte do Ensino Médio do ano de 2010-Turma 3001: Roni Silva da Conceição. Concluinte do Ensino Médio do ano de 2011-Turma 3001: Vanessa Rodrigues Lira. Concluinte do Ensino Médio do ano de 2012-Turma 3001: Ana Beatriz Galdino Targino. Concluintes do Ensino Médio do ano de 2014-Turma 3001: Andreza Helena Brasil, Anthony Izaias Moura de Melo, Barbara da Fonseca da Silva, Deyvisson da Silva Araujo, Elaine Silva Ferreira, Emerson dos Santos Gomes, Gabriela Maria Teixeira Pereira, Jessica Chaves da Silva, Jofer dos Santos Sousa, Larissa Leiras Oliveira, Luana Nascimento dos Santos, Marcele Leandro Matos, Matheus do Nascimento Farias, Nathally Amaro da Silva Sales, Ronaldo Luiz Pereira Campos, Victor Pereira de Oliveira e Welsen Araujo da Silva. Concluintes do Ensino Médio do ano de 2015-Turma 3001: Adriane Inês Felina da Silva Sabino, Arnaldo Jorge Correia da Silva, Brenda da Costa Silva, Isabela Gomes Tertuliano, Isadora Barros Lopes, José Roberto Ramos da Silva Júnior, Lucas Samuel Peçanha Corrêa, Maria Carolina Maia Pacheco Barbalho, Matheus Penudo da Silva, Michele da Silva Dantas, Pamela de Lima Real, Rafael da Silva Costa, Raiane Silva e Souza, Rodrigo da Silva Araujo, Saridiellen Ferreira da Conceição, Tifany Silva de Lira, Vanessa Barbalho de Lima e Victor Lucas Nascimento da Silva. Diretora: Anna Maria Lopes Rangel, Registro n°15929-MEC, Secretária: Carolina Maria Dias Garcez, Registro nº124-MEC\r\n\r\nId: 1974513"
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                    "1974490": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ESCOLA TÉCNICA SANDRA SILVA \r\n\r\nCNPJ: 15.378.047/0001-60\r\n\r\nA Direção da Escola Técnica Sandra Silva, mantida pela Escola Técnica RJ S/S LTDA-ME, situada na Avenida Professor Avenino Xanxão, nº 215, Centro, Município de Queimados, do Estado do Rio de Janeiro, torna pública a relação nominal dos alunos concluintes do ano letivo de 2014 - CONCLUINTES DO CURSO TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA TURMA ELE-01/13-QN: Ademilson Medeiros de Azevedo. TURMA ELE-04/13-QN: Diego Sangenito da Conceição. CURSO TÉCNICO EM MECÂNICA TURMA MEC-03/13-QM: Mauricio dos Santos Carvalho. CURSO TÉCNICO EM MEIO AMBIENTE TURMA-01/13-QN: Rhaniere Fernandes Duarte da Silva. CONCLUINTES DO ANO LETIVO DE 2015 - CURSO TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA TURMA ELE-02/14-QN: Eduardo de Souza Gouveia, Fabio Carlos Parreira de Lemos. TURMA ELE-01/14-QM: Cleiton da Silva. CURSO TÉCNICO EM MECÂNICA TURMA MEC-07/13-QS: Ubirajara Santos de Lima. CONCLUINTES DO ANO LETIVO DE 2016 - CURSO TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES TURMA EDI-04/14-QN: Thales do Amaral Ribeiro Reis. CURSO TÉCNICO EM ELETRÔNICA TURMA ELO-01/15-QN: Petterson Ramos de Jesus. CURSO TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA TURMA ELE-05/14-QN: Mariana Corrêa Tertuliano dos Santos. TURMA ELE-06/14-QS: Ricardo Herbert Herminio Macedo. CURSO TÉCNICO EM MECÂNICA TURMA MEC-05/14-QN: Carlos Henrique Santos dos Reis, Wagner Vidal Gomes. CURSO TÉCNICO EM MEIO AMBIENTE TURMA MEI-01/14-QS: Nilton Almendane de Lima Júnior. CURSO TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO TURMA TST-04/14-QN: Maisa de Oliveira Fortunato. CURSO TÉCNICO EM TELECOMUNICAÇÕES TURMA TEL-05/14-QN: Paulo Sérgio de Castro Pavan. RETIFICAÇÕES: No D.O de 03 de junho de 2016, pág 20, parte V, onde-se lê: Parreira de Sá Gonçalo concluinte do Curso Técnico em Segurança do Trabalho ano 2016, leia se: Mônica Parreira de Sá Gonçalo. No D.O de 14 de junho de 2016, pág 13, parte V, onde-se lê: Vanessa Assumção da Silva concluinte do Curso Técnico em Edificações ano 2016, leia se: Vanessa Assumpção da Silva. No D.O de 14 de junho de 2016, pág 13, parte V, onde-se lê: Giogio Carlos Bazet da Silva concluinte do Curso Técnico em Eletrotécnica ano 2016, leia se: Giorgio Carlos Bazet da Silva. No D.O de 14 de junho de 2016, pág 13, parte V, onde-se lê: Patrick de Assunpção Figueiredo concluinte do Curso Técnico em Mecânica ano 2016, leia se: Patrick de Assumpção Figueiredo. DIRETORA SUBSTITUTA: Ana Claudia de Abreu Vieira. Registro nº 395 - pág 36 Certificado - Pós-Graduação em Gestão e Administração Escolar. SECRETÁRIA SUBSTITUTA: Luciane Fernandes Guimarães da Silva. Investidura Proc nº E - 03/005/1227/2015. PROFESSORA INSPETORA ESCOLAR: Karla Lessa de Andrade - Matrícula 0956386-7/SEEDUC.\r\n\r\nId: 1974490"
                    ],
                    "1974658": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "GIEP - Grupo Integrado Edna Poncioni Ferreira\r\n\r\n08.243.134/0001-45\r\n\r\nO Diretor do Colégio Edna Poncioni, mantido por Grupo Integrado Edna Poncioni Ferreira Ltda, situado à Avenida Nossa Senhora de Copacabana, 437 - parte. Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação dos concluintes do Curso Ensino Médio, em 2015: Ana Cláudia da Silva Vieira, Ana Paula Mamede Silveira, Diego Giordano Faria Mareto, Emily da Silva Ferreira, Gabriel Arantes da Silva, Gabriel de Souza Guerreiro, Gabriel Lacerda Ramos, Glennys Simone Prado Leon, Juan Marco de Oliveira Silva, Lucca Fantuzzi Soares, Maria Eduarda Magalhães Rocha, Michael de Castro Molinaro, Pedro Gomes Teles Ribeiro, Ricardo Bandeira de Mello, Samara Alves Shih, Thayane Ribeiro de Melo Pessanha. Diretora Márcia Poncioni Brandão,Reg. 2.321 MEC-UFRJ. Secretária: Francisca Adriana de Sousa Nascimento, Autorização Of. CDIN nº 517 - 01/04/2011. Professora Inspetora Escolar Mara Lúcia do Carmo Lopes da Silva - Mat. 095641-7\r\n\r\nId: 1974658"
                    ],
                    "1966679": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Escola de Educação Básica e Profissional Fundação Bradesco - RJ CNPJ nº 60.701.521/0064-81\r\n\r\nO Diretor da Escola de Educação Básica e Profissional Fundação Bradesco - RJ, mantida pela Fundação Bradesco, situada na Rua Haddock Lobo, 253 - Tijuca, Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação nominal dos Concluintes do curso Técnico em Administração, em 2016: Fabio Roberto Santiago de Souza, Thaís Moreira Lima. Concluinte do curso Técnico em Administração, em 2015: Felipe Lemos da Cunha. Concluinte do curso Técnico em Informática, em 2015: Ricardo Carvalho da Silva Concluintes do curso Técnico em Administração, em 2014: Juliana da Costa Nogueira, Marcio Felix Nascimento. Retifica: no Diário Oficial de 24/1/1996, Parte V, pág. 9, onde lê-se Renata Paschoal Pires leia-se Renata Pascoal Pires. Torna sem efeito a publicação referente à aluna Carliane Azevêdo Gonzaga da Silva, curso Ensino Médio, ano 2001, publicado no D.O. de 20.03.2001, página 33 - 1ª coluna. Secretária Escolar: Cristiane Souza Cardoso - Aut. Reg. Nº 339-Fl. 057 - Lv. SE-02 - RG 09508361-4, Diretora de Ensino: Eliane Gudergues Pereira de Almeida - Aut. Proc. E-03/015/468/2015 - 3005739911, Professora Inspetora Escolar Danielle Santos Harre - Mat. nº 0942532-3.\r\n\r\nId: 1966679"
                    ],
                    "1974655": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO ANDREWS\r\n\r\nCNPJ 33.995.010/0001-63\r\n\r\nO Diretor do Colégio Andrews, mantido pela Humaitá Associação de Educação e Ensino, situado à Rua Visconde de Silva, 161, Humaitá, CEP:22271-043, no Município do Rio de Janeiro, torna publica a conclusão do Curso Colegial de 1975 do aluno: Sergio de Senna. Diretor -Pedro Augusto Flexa Ribeiro - Ofício nº 518/CDCR/91, Secretária - Ana Zélia Rodrigues da Cruz - Ofício nº 013/CDCR/95, Professora Inspetora Escolar: Cacilda de Souza de Almeida - Matrícula nº 0956374-3.\r\n\r\nId: 1974655"
                    ],
                    "1974359": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO SUL AMERICANO\r\n\r\nCNPJ: 33.917.261/0005-53\r\n\r\nA diretora do Colégio Sul Americano, mantido por Recreio Pindorama Para Crianças, situado na Avenida Gilka Machado, nº 117, Bairro: Recreio dos Bandeirantes, Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação nominal dos alunos concluintes do Curso Ensino Médio Regular. Ano 2015: Andre Luiz de Oliveira, Beatriz Gomes de Souza, Gabriella Cristina Souza Margarida, Gabrielle Pontes Pereira, João Victor Rodrigues do Nascimento, Julio Marra Ferreira, Leonardo Romão Dias dos Santos, Pietra Lopes de Sica e Raquel Machado. Diretora: Eliane da Conceição Cardoso Aires, Reg. nº. 15742/91 MEC. Secretário Escolar: Francisco Lindomar Carneiro de Freitas, Reg. nº. 2506/89-SEE RJ. Professora Inspetora Escolar Evanise Costa Teles, Matr. 0948599-6-CDIN/SEEDUC.\r\n\r\nId: 1974359"
                    ]
                },
                "Leilões Extrajudiciais": {
                    "Atos": {
                        "1974838": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "RONALDO JORDÃO BUSSIÈRE - LEILOEIRO PÚBLICO \r\n\r\nCPF n° 070.004.937-12\r\n\r\nERRATA EDITAL \r\n\r\nEmpreendimento Via Genova Comerciale\r\n\r\nNo edital publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, página 14, dia 28 de julho de 2016, onde consta o dia 22/08/2016 como 2º leilão público, o correto é 23/08/2016 como 2º leilão público no mesmo local e horário do 1º leilão público.\r\n\r\nId: 1974838"
                        ],
                        "1974861": [
                            "V - Aviso de Leilão Extrajudicial",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nAVISO DE LEILÃO Nº 01/2016\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Cardoso Moreira torna público o Leilão nº 01/2016. Objeto: Veículos recuperáveis e irrecuperáveis de patrimônio da Prefeitura Municipal de Cardoso Moreira. Realização do certame: 25/08/2016 às 10h, na Rua Donatila Vilela Marins, nº167, Prédio da Emater-Rio, Centro, Cardoso Moreira/RJ. Edital completo e informações na Prefeitura Municipal de Cardoso Moreira e no site do leiloeiro www.edgarcarvalholeiloeiro.com.br ou através do tel. (21)2240-7858. Rio de Janeiro, 03 de agosto de 2016. Edgar de Carvalho Jr. Leiloeiro Público Oficial.\r\n\r\nId: 1974861"
                        ]
                    }
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "1972865": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 31.027.527-0001/33\r\n\r\nEDITAL DE CENSURA PÚBLICA\r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das suas atribuições conferidas pela Lei n° 3.268/57, regulamentada pelo Decreto n° 44.045/58, alterada pela Lei nº 11.000/04, e pelo Decreto n° 6.821/09, consoante ao Acórdão exarado pelo Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, nos autos do Processo Ético-Profissional n° 8.201-267/08, referendado pelo Conselho Federal de Medicina, vem tornar pública a pena de “CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL”, prevista na alínea “c” do artigo 22 do aludido diploma legal, ao médico FERRUCIO DALL'AGLIO - CRM-SP 73.605 e CRM-RJ 52 86365-3, por infração ao artigo 69 do Código de Ética Médica (Resolução CFM n. 1.246/88).\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de agosto de 2016\r\n\r\nCONSELHEIRO PABLO VAZQUEZ QUEIMADELOS\r\n\r\nPresidente do CREMERJ\r\n\r\nId: 1972865"
                        ],
                        "1972864": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 31.027.527-0001/33\r\n\r\nEDITAL DE CASSAÇÃO\r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das suas atribuições conferidas pela Lei n° 3.268/57, regulamentada pelo Decreto n° 44.045/58 e regida pela Lei nº 9.649 e Lei nº 11.000/04 e pelo Decreto n° 6.821/09, consoante ao Acórdão exarado pelo Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro e referendado pelo Conselho Federal de Medicina, nos autos do Processo Ético-Profissional n° 1943/10, vem tornar pública a pena de “CASSAÇÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL”, prevista na alínea “e” do artigo 22 do aludido diploma legal, ao médico PAULO ALVES VIANA - CRM nº 52 28253-9, por infração aos artigos 55, 111 e 114 do Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 1.246/88), cujos fatos também estão previstos nos artigos 30, 81 e 83 do Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 1.931/09).\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de agosto de 2016\r\n\r\nCONSELHEIRO PABLO VAZQUEZ QUEIMADELOS\r\n\r\nPresidente do CREMERJ\r\n\r\nId: 1972864"
                        ],
                        "1971211": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 31.027.527/0001-33\r\n\r\nEDITAL DE CASSAÇÃO\r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das suas atribuições conferidas pela Lei n° 3.268/57, regulamentada pelo Decreto n° 44.045/58, alterada pela Lei nº 11.000/04, e pelo Decreto n° 6.821/09, consoante ao Acórdão exarado pelo Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro e referendado pelo Conselho Federal de Medicina, nos autos do Processo Ético-Profissional n° 1915/10, vem tornar pública a pena de “CASSAÇÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL”, prevista na alínea \"E\" do artigo 22 do aludido diploma legal, ao médico EDUARDO GOMES DE AZEVEDO - CRM 52 67810-4, por infração aos artigos 42, 124 e 142 (Resolução CFM nº 1938/10, artigo 5º) do Código de Ética Médica, Resolução CFM nº 1.246/88 - DOU 26/01/1988, cujos fatos também estão previstos no artigo 14, 102 e 18 do Código de Ética Médica, Resolução CFM nº 1.931/09 - DOU 13/10/2009.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de agosto de 2016.\r\n\r\nCONSELHEIRO PABLO VAZQUEZ QUEIMADELOS\r\n\r\nPresidente do CREMERJ\r\n\r\nId: 1971211"
                        ],
                        "1971210": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 31.027.527/0001-33\r\n\r\nEDITAL DE SUSPENSÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL\r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das suas atribuições conferidas pela Lei n° 3.268, de 30/09/57, regulamentada pelo Decreto n° 44.045, de 19/07/58, alterada pela Lei nº 11.000, de 15/12/04 e pelo Decreto nº 6.821, de 14/04/09, consoante ao Acórdão exarado pelo Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro, nos autos do Processo Ético-Profissional n° 1916/10, vem tornar pública a pena de “SUSPENSÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL POR 30 (TRINTA) DIAS”, ao médico TIAGO EMERIM ALMEIDA - CRM 52 72784-9, prevista na alínea “D” do artigo 22 da Lei 3.268/57, no período de 03/08/2016 a 01/09/2016, por infração aos artigos 131, 132, 133 e 142 (Resolução CFM 1701/03, artigo 3º, letras \"e\", \"f\" e \"j\", artigos 5º e 9º parágrafo 2º, letras \"b\" e \"e\") do Código de Ética Médica, aprovado pela Resolução CFM nº 1.246/88, vigente à época dos fatos, que também estão previstos nos artigos 111, 112, 113 e 18 do Código de Ética Médica aprovado pela Resolução CFM Nº 1.931/09, ora em vigor.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de agosto de 2016.\r\n\r\nConselheiro PABLO VAZQUEZ QUEIMADELOS\r\n\r\nPresidente do CREMERJ\r\n\r\nId: 1971210"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Aperibé": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1974715": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE APERIBÉ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL: N° 005/2016-FMS\r\n\r\nObjeto : “AQUISIÇÃO DE UM VEICULO DE PASSEIO 1.4 A 1.6 DE CINCO LUGARES, PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE”” \r\n\r\nTipo: Menor Lance \r\n\r\nDia:23 /08/2016 às 12 horas\r\n\r\nLocal: Sede da Prefeitura Municipal de Aperibé\r\n\r\nOs interessados poderão obter informações na sede da Prefeitura Municipal de Aperibé, situada na Rua Vereador Airton Leal Cardoso s/n - Bairro Verdes campos - Aperibé - RJ ou pelo telefone 0xx22-3864-1129. O Edital será retirado mediante permuta de 02 (duas) resmas de papel A 4 10 (dez) CD e apresentação de carimbo da empresa com CNPJ, nos dias úteis de 12:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nAperibé, 02 de agosto de 2016.\r\n\r\nPAULINO BAIRRAL\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1974715"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Araruama": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1974729": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nERRATA\r\n\r\nPROCESSO Nº: 10416/2016\r\n\r\nMODALIDADE: Concorrência Pública nº 02/2016\r\n\r\nOBJETO : “Contratação de empresa especializada para obra de construção de uma Creche Tipo I, no bairro de Iguabinha, situado na Rua Papoulas s/nº Araruama/RJ” SEDUC.\r\n\r\nDesconsiderar o item 9.2.1 “Certificado de Registro de Cadastro Geral de Fornecedores da Prefeitura de Araruama”.\r\n\r\nOnde se lê: “9.5.2. Prova de possuir no seu quadro técnico permanente, em virtude de relação empregatícia, vínculo societário ou contrato de prestação de serviço, na data da licitação, profissional de nível superior detentor de certidão ou atestado, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, acompanhado de Certidão de Acervo Técnico - CAT expedida pelo conselho de fiscalização profissional competente, demonstrando sua aptidão por já haver sido responsável técnico por atividade pertinente e compatível em características com o objeto desta licitação, limitada às parcelas de maior relevância técnica.”.\r\n\r\nLeia-se: “9.5.2. Prova de possuir no seu quadro técnico permanente, em virtude de relação empregatícia, vínculo societário ou contrato de prestação de serviço, na data da licitação, profissional de nível superior detentor de certidão ou atestado, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, acompanhado de Certidão de Acervo Técnico - CAT expedida pelo conselho de fiscalização profissional competente, demonstrando sua aptidão por já haver sido responsável técnico por atividade pertinente e compatível em características com o objeto desta licitação.”.\r\n\r\nFabio Arantes Guimarães\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1974729"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1974803": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA - R.J. COMISSAO P. DE LICITACAO - AVISO \r\n\r\nInforma realização da concorrência 01/2014 - OBJETO: Contratação de Empresa Especializada em Coleta de RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS. Processo 992/2014. Dia: 06 de setembro de 2016, às 09:00 horas. Retifica o prazo para apresentação de garantia contida nos subitens 11.3.8 e 11.6.1 para até a data de realização do certame. \r\n\r\nPregão 34/16 - OBJETO: Aquisição câmaras, pneus e protetores. Data: 18/08/2016 - 09:00 horas. \r\n\r\nMais informações junto a CPL pelo tel 24 3323 0198 ramal 218. E-mail licitacao.saae@gmail.com Site: www.saaebm.rj.gov.br Barra Mansa 02/08/16 - Izabel Cristina Ferreira Bastos - Presidente CPL/Pregoeira\r\n\r\nId: 1974803"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Bom Jesus do Itabapoana": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1974641": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ITABAPOANA-RJ\r\n\r\nEDITAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 068/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº 4.341/2016\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Itabapoana-RJ, com sede na Avenida Governador Roberto Silveira, nº 68 - Centro, Bom Jesus do Itabapoana-RJ, torna público, para conhecimento dos interessados que, de acordo com a Lei Federal nº 10.520/02, Lei Complementar nº 123/06, Decretos Municipais nº 646/05 e 1.227/13, Lei 8666/93 e suas alterações, e processo administrativo nº 4.341/2016, será realizado no dia 17/08/2016 (quarta-feira), às 09 horas, a sessão de julgamento da licitação modalidade PREGÃO PRESENCIAL nº 068/2016, do tipo Menor por Item, objetivando a AQUISIÇAO DE MATERIAIS ESPORTIVOS DE CONSUMO PARA ATENDER O PROGRAMA ESPORTE E LAZER DA CIDADE - PELC, DO CONVENIO DA PREFEITURA MUNICIPAL COM O MINISTÉRIO DOS ESPORTES, A PEDIDO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER DE BOM JESUS DO ITABAPOANA - RJ. Os interessados poderão ler e obter o texto integral do instrumento convocatório do certame no endereço acima localizado, de segunda a sexta-feira, em dias úteis, das 08h às 17h, bem como no site oficial da Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Itabapoana (www.bomjesus.rj.gov.br), link “Licitações”. Outras informações pelo Telefone (22) 3833.9208 ou e-mail licitacao@bomjesus.rj.gov.br.\r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana-RJ, 28/07/2016.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS FERREIRA MOTTA\r\n\r\nPrefeita Municipal\r\n\r\nId: 1974641"
                        ],
                        "1974642": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ITABAPOANA-RJ\r\n\r\nEDITAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 069/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº 4.340/2016\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Itabapoana-RJ, com sede na Avenida Governador Roberto Silveira, nº 68 - Centro, Bom Jesus do Itabapoana-RJ, torna público, para conhecimento dos interessados que, de acordo com a Lei Federal nº 10.520/02, Lei Complementar nº 123/06, Decretos Municipais nº 646/05 e 1.227/13, Lei 8666/93 e suas alterações, e processo administrativo nº 4.340/2016, será realizado no dia 17/08/2016 (quarta-feira), às 14 horas, a sessão de julgamento da licitação modalidade PREGÃO PRESENCIAL nº 069/2016, do tipo Menor por Item, objetivando a AQUISIÇAO DE BENS PERMANENTES (EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS - EQUIPAMENTOS ELETROELETRONICOS) PARA ATENDER O PROGRAMA ESPORTE E LAZER DA CIDADE - PELC, DO CONVENIO DA PREFEITURA MUNICIPAL COM O MINISTÉRIO DOS ESPORTES, A PEDIDO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER DE BOM JESUS DO ITABAPOANA - RJ. Os interessados poderão ler e obter o texto integral do instrumento convocatório do certame no endereço acima localizado, de segunda a sexta-feira, em dias úteis, das 08h às 17h, bem como no site oficial da Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Itabapoana (www.bomjesus.rj.gov.br), link “Licitações”. Outras informações pelo Telefone (22) 3833.9208 ou e-mail licitacao@bomjesus.rj.gov.br.\r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana-RJ, 28/07/2016.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS FERREIRA MOTTA\r\n\r\nPrefeita Municipal\r\n\r\nId: 1974642"
                        ],
                        "1974643": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ITABAPOANA-RJ\r\n\r\nEDITAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 077/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº 4.620/2016\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Itabapoana-RJ, com sede na Avenida Governador Roberto Silveira, nº 68 - Centro, Bom Jesus do Itabapoana-RJ, torna público, para conhecimento dos interessados que, de acordo com a Lei Federal nº 10.520/02, Lei Complementar nº 123/06, Decretos Municipais nº 646/05 e 1.227/13, Lei 8666/93 e suas alterações, e processo administrativo nº 4.620/2016, será realizado no dia 18/08/2016 (quinta-feira), às 09 horas, a sessão de julgamento da licitação modalidade PREGÃO PRESENCIAL nº 077/2016, do tipo Menor por Item, objetivando a LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA EVENTOS PARA ATENDER O PROGRAMA ESPORTE E LAZER DA CIDADE - PELC, A PEDIDO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER DE BOM JESUS DO ITABAPOANA - RJ. Os interessados poderão ler e obter o texto integral do instrumento convocatório do certame no endereço acima localizado, de segunda a sexta-feira, em dias úteis, das 08h às 17h, bem como no site oficial da Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Itabapoana (www.bomjesus.rj.gov.br), link “Licitações”. Outras informações pelo Telefone (22) 3833.9208 ou e-mail licitacao@bomjesus.rj.gov.br.\r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana-RJ, 28/07/2016.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS FERREIRA MOTTA\r\n\r\nPrefeita Municipal\r\n\r\nId: 1974643"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Cantagalo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1974886": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTAGALO\r\n\r\nAVISO DE EDITAL\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N°. 21 / 2016\r\n\r\nEDITAL EXCLUSIVO PARA MEI/ ME E EPP\r\n\r\nOBJETO - Registro de Preço para futura e eventual aquisição de pneus e câmaras de ar a serem utilizados nos veículos leves e pesados da Secretaria Municipal de Viação e Transportes, conforme especificações, quantitativos e condições estabelecidas no termo de referêncai - anexo I do edital - VALOR: R$ 295.385,82 - DATA: 17 de agosto de 2016- HORA: 14h00min - LOCAL: Rua Vereador Francisco Eugênio Vieira nº 300 - salas 101 e 103 - Centro - Cantagalo-RJ. O Edital encontrar-se-á a disposição dos interessados, para consulta e/ou retirada, a partir do dia 03 / 08 / 2016, das 12h00min às 17h00min no endereço supracitado, ou no site da Prefeitura Municipal de Cantagalo www.cantagalo.rj.gov.br - Licitações - Licitações abertas.\r\n\r\nCantagalo, 01 de agosto de 2016.\r\n\r\nCarlos Alexandre Marques da Silva - Pregoeiro\r\n\r\nId: 1974886"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaguaí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1974927": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nERRATA DE EXTRATO DE PUBLICAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 001/2016 REPETIDO (P.A. nº 6.017/16)\r\n\r\nONDE SE LÊ:DATA e HORA DA REALIZAÇÃO: dia 17 de agosto de 2016, às 10 horas.\r\n\r\nLEIA-SE:DATA e HORA DA REALIZAÇÃO: dia 23 de agosto de 2016, às 10 horas.\r\n\r\nId: 1974927"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Italva": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1974841": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITALVA\r\n\r\nAVISOS DE LICITAÇÃO\r\n\r\nLICITAÇÃO PMI: 13/2016\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL PMI nº 13/2016\r\n\r\nProcesso nº 05/000076/2016\r\n\r\nOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURO E EVENTUAL FORNECIMENTO DE GENEROS ALIMENTICIOS DE QUALIDADE, NECESSARIOS PARA A MERENDA ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL E MUNICIPALIZADA E CRECHE MUNICIPAL, POR UM PERIODO DE 12 MESES A PARTIR DA ASSINATURA DA ATA DE REGISTRO, conforme especificações constantes no Termo de Referência. DATA/HORA: 15/08/2016, às 9h na Sede da Prefeitura Municipal de Italva.\r\n\r\nInformações pelo Tel. (22) 2783-5000, das 08:00h as 12:00h.\r\n\r\nPATRÍCIA LIMA BARCELOS CARVALHO\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1974841"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Mangaratiba": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1974858": [
                            "IV - Editais: Outros",
                            "PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº. 061/2016 \r\n\r\nPROCESSO 06526/2016 \r\n\r\nOBJETO RESUMIDO: - A presente licitação tem como objeto o Registro de Preços para a contratação de empresa especializada em serviços de locação, montagem e desmontagem de estrutura para realização de todos os eventos institucionais constantes no calendário do Município, para atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Comunicação Social e Eventos, conforme o disposto no Projeto básico/ Termo de Referência - Anexo V.\r\n\r\nTIPO DE LICITAÇÃO: Menor valor unitário.\r\n\r\nDATA e HORA DA REALIZAÇÃO: 17 de agosto de 2016, às 13:00 horas.\r\n\r\nLOCAL: CEID- Centro de Educação de Interatividade Educacional, localizado na Rua: Coronel Moreira da Silva nº 232, Centro- Mangaratiba.\r\n\r\nLOCAL PARA OBTENÇÃO DO EDITAL: Junto a Comissão Permanente de Licitação (CPL), nas dependências da Prefeitura Municipal de Mangaratiba, localizada na Praça Robert Simões, nº 92 - Centro - Mangaratiba - RJ, de segunda a sexta de 10:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nCUSTO: O edital e seus anexos poderão ser adquiridos, mediante a entrega de uma resma de papel A4, no endereço acima.\r\n\r\nMangaratiba, 02 de agosto de 2016.\r\n\r\nElen Garcia Machado\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nEXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE EDITAL PARA CREDENCIAMENTO DE LEILOEIRO OFICIAL. \r\n\r\nEDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 01/2016 (REMARCAÇÃO)\r\n\r\nPRAZO PARA APRESENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO: 04/08/2016 até 20/08/2016.\r\n\r\nO Município de Mangaratiba, inscrita no CNPJ sob o no 29.138.310/0001-59, por meio da sua Comissão Permanente de Licitação, no uso de suas atribuições legais, torna público que promoverá a abertura de procedimento para CREDENCIAMENTO DE LEILOEIROS OFICIAIS, para atuarem nos leilões extrajudiciais de bens do município de Mangaratiba/RJ. O Edital para credenciamento e seus anexos estarão disponíveis aos interessados por cópia de seu inteiro teor na sede da Comissão Permanente de Licitação, localizado na Praça Robert Simões, 92 - Centro - Mangaratiba/RJ, de segunda a sexta-feira, das 9:00 às 12:00h e das 13:00 às 16:00h a partir do dia 04/08/2016 a 20/08/2016.\r\n\r\nMangaratiba, 02 de agosto de 2016.\r\n\r\nFábio Cavalcante de Brito\r\n\r\nPresidente da CPL\r\n\r\nId: 1974858"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Miguel Pereira": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1974790": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação, torna pública a realização da licitação referente a Contratação de Empresa para aquisição de veículo novo, Van 15 lugares, 2.3 Diesel 2016, para atender a Residência Terapêutica, bem como prestação de serviços de assistência técnica, Processo n.º 1288/16, na modalidade Pregão Presencial n.º 023/2016, do tipo menor preço global, que será realizada no dia 17 de agosto de 2016, às 10hs, na sala de Licitações, sito à Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375, Centro, Miguel Pereira/RJ.\r\n\r\nA retirada do Edital poderá ser feita no endereço acima no horário de 10:00 as 17:00, com a permuta de uma resma ou dez CDs, maiores informações pelo tel: 24 2483-9229/9228.\r\n\r\nMiguel Pereira, 02 de agosto de 2016.\r\n\r\nAilce Malfetano Mattos\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1974790"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Nova Iguaçu": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1974727": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "PREFEITURA DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nAVISO DE ANULAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO\r\n\r\nLICITAÇÃO Nº 072/CPL/15\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nPROCESSO Nº 2015/062.321\r\n\r\nO Presidente da Comissão Permanente de Licitação no uso de suas atribuições legais, torna público que, considerando os termos da Análise da Coordenadoria de Exame de Editais do Tribunal de Contas do Estado - CEE/TCE-RJ, que apontou irregularidades no edital, resolve ANULAR E DECRETAR NULO todo o certame de licitatório, realizado na data de 30 de Junho de 2016 às 10:00 horas, determinado pelo Voto GC-7 50.167/2016, por entender há necessidade de mudanças e o não conhecimento do Edital, com fundamento no artigo 6º, §4º da Deliberação TCE-RJ nº 262/2014.\r\n\r\nNova Iguaçu-RJ, 02 de Agosto de 2016.\r\n\r\nBRUNO SILVA COSTA\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 1974727"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Queimados": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1974847": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIMADOS\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 02.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº 8448/2015/11\r\n\r\nO PREGOEIRO no uso de suas atribuições legais, AVISA aos interessados que a ABERTURA DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA 02/2016 COM OBJETO: Concessão por delegação da Prestação de Serviço de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros, prevista para o dia 05/08/2016 às 10:00 horas, FICA ADIADA sine die. \r\n\r\nVantoil Alves de lima\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1974847"
                        ],
                        "1974848": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIMADOS\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL-SRP N°15.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº 0035/2014/05\r\n\r\nO PREGOEIRO no uso de suas atribuições legais, AVISA aos interessados que a ABERTURA DO PREGÃO PRESENCIAL 15/2016 COM OBJETO: Aquisições de mobiliário escolar para atender as Unidades Escolares e Creches deste Município, prevista para o dia 04/08/2016 às 10:00 horas, FICA ADIADA sine die. \r\n\r\nVantoil Alves de lima\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1974848"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São Gonçalo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1974533": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO-RJ\r\n\r\n- AVISO DE REMARCAÇÃO -\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL SRP FMS nº 007/2016. \r\n\r\nProcesso nº 6.887/2016. Objeto: FORMAÇÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, FRALDAS E OUTROS, ORIUNDOS DE MANDADO JUDICIAIS, ATRAVÉS DA OFERTA DE MAIOR PORCENTAGEM DE DESCONTO SOBRE O PMVG DA TABELA DA CÂMARA DE REGULAÇÃO DO MERCADO DE MEDICAMENTOS - CMED OU BRASINDICE OU BP (banco de preço) PARA A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE SÃO GONÇALO. Fica marcado para o dia 16/08/2016, às 10:00 horas, na sala da Comissão Permanente de Licitação, o certame licitatório em epígrafe. Maiores informações poderão ser obtidas na Subsecretaria de Compras e Suprimentos à Rua Feliciano Sodré nº 100, térreo, Centro, São Gonçalo/RJ, das 09:00 às 16:30 horas, ou pelo tel nº (0xx21) 2199-6442/2199-6362.\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO DE SÁ NASCIMENTO\r\n\r\nPREGOEIRO\r\n\r\nId: 1974533"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Sapucaia": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1974893": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE EDITAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPregão Presencial nº 008/2016 - Tipo: Menor Preço\r\n\r\nO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SAPUCAIA torna público que fará realizar Licitação na Modalidade Pregão Presencial nº 008/2016, com a finalidade de selecionar propostas objetivando O REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS NECESSÁRIOS PARA O ATENDIMENTO DE ORDENS JUDICIAIS, A entrega dos envelopes de PROPOSTA e HABILITAÇÃO será realizada às 09h30min do dia 16 de agosto de 2016, sendo a abertura dos envelopes às 10h00min do mesmo dia. O edital poderá ser lido ou adquirido na sede da Prefeitura Municipal, situada à Pça. Gov. Miguel Couto Filho, nº 240, centro, Sapucaia/RJ, no horário de 10 às 15 horas. Outros esclarecimentos poderão ser prestados pelo telefone/fax (24) 2271.9000.\r\n\r\nPrefeitura de Sapucaia, 02 de de agosto de 2016.\r\n\r\nSchirlys Aparecida de Almeida Soares\r\n\r\nPresidente da Comissão de Licitação\r\n\r\nId: 1974893"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Teresópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1974855": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nCOMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA Comissão Municipal de Licitação torna público o resultado do julgamento dos processos licitatórios a seguir. Maiores informações sobre os itens/lotes poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, no prédio Centro Administrativo Celso Dalmaso, sito a Av. Feliciano Sodré, 611, Várzea, no horário de 12 às 18 horas.\r\n\r\nModalidade: pregão nº 026/2016, Processo administrativo nº. 11.830/2015, que tem por objeto registro de preços pelo período de 12 (doze) meses de material para manutenção da usina de asfalto, sendo declarada vencedora, no dia vinte e nove de julho de dois mil e dezesseis, a empresa: Humberto Orsi - EPP, CNPJ nº 58.824.640/0001-04; itens: item 1, 1 unidade, acoplamento do misturador, marca sulpeças-sp, valor R$ 3.000,00; item 2, unidades, acoplamento do motor, marca sulpeças-sp, valor unitário R$ 700,00, valor total R$ 3.500,00; item 3, 1 unidade, bomba de engrenagem 1/2\" p/óleo diesel, marca edral, valor R$ 1.350,00; item 4, 1 unidade, bomba de engrenagem 2\" p/ emulsão, marca hidex, valor R$ 5.100,00 ; item 5, 200 unidades, braço direito, marca açocast, valor unitário R$ 92,00, valor total R$ 18.400,00; item 6, 200 unidades, braço esquerdo, marca açocast, valor unitário R$ 92,00, valor total R$ 18.400,00; item 7, 5 unidades, conjunto de engrenagem do redutor, marca sulpeças-sp, valor unitário R$ 1.200,00, valor total R$ 6.000,00; item 8, 2 unidades, correia lonada 6 mts x 20\" , marca goodyear, valor unitário R$ 1.900,00, valor total R$ 3.800,00; item 9, 60 metros, correia lonada 60 mts x 24\", marca goodyear, valor unitário R$ 410,00, valor total R$ 24.600,00; item 10, 12 metros, corrente asa 80, marca tc, valor unitário R$ 140,00, valor total R$ 1.680,00; item 11, 2 unidades, eixo do misturador, marca sulpeças-sp, valor unitário R$ 9.400,00, valor total R$ 18.800,00; item 12, 20 unidades, espaçador, marca sulpeças-sp, valor unitário R$ 11,00, valor total R$ 220,00; item 13, 8 peças, mancal, marca mds, valor unitário R$ 512,50, valor total R$ 4.100,00; item 14, 1 unidade, motor elétrico 3cv iv polos trifásico, marca weg, valor R$ 3.200,00; item 15, 1 unidade, motor elétrico 5cv iv polos trifásico, marca weg, valor R$ 3.300,00; item 16, 2.500 unidades, palhetas, marca açocast, valor unitário R$ 40,00, valor total R$ 100.000,00; item 17, 2.500 unidades, parafuso da palheta completo, marca rex, valor unitário R$ 10,00, valor total R$ 25.000,00; item 18, 450 peças, parafuso do braço, marca rex, valor unitário R$ 14,00, valor total R$ 6.300,00; item 19, 1 unidade, redutor 1,20 para motor 7,5cv iv polos trifásicos, marca tork, valor R$ 5.500,00; item 20, 1 unidade, redutor 1,35 para motor 3cv, marca tork, valor R$ 4.490,00; item 21, 16 unidades, rolamento 50 mm com mançal \"f\", marca snr, valor unitário R$ 250,00, valor total R$ 4.000,00; item 22, 8 unidades, rolamento c/ bucha porca aranha, marca timken, valor unitário R$ 1.235,00, valor total R$ 9.880,00; item 23, 52 unidades, rolete de carga, marca sproll, valor unitário R$ 200,00, valor total R$ 10.400,00; item 24, 4 unidades, rolete retorno, marca sproll, valor unitário R$ 200,00, valor total R$ 800,00.\r\n\r\nCláudia Lúcia Marcondes de Castro Lobo\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1974855"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1974665": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nERRATA\r\n\r\nCONCORRENCIA PUBLICA Nº 005/2016\r\n\r\nObjeto: contratação de empresa especializada para execução de serviços de limpeza e conservação em 24 (vinte e quatro) unidades educacionais com fornecimento de pessoal, materiais e equipamentos.\r\n\r\nNo aviso de licitação publicado no dia 01/08/2016 \r\n\r\nOnde se lê: CONCORRENCIA PÚBLICA 005/2015\r\n\r\nLeia-se: CONCORRENCIA PÚBLICA 005/2016 \r\n\r\nInformações (24) 3339-9037 de 08h00 as 17h30min.\r\n\r\nRicardo Antonio Ciarelli\r\n\r\nCoordenadoria Geral de Licitação\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nId: 1974665"
                        ],
                        "1974875": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nPREGAO ELETRÔNICO N. 038/2016/FMS/SMS/PMVR\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de um equipamento TOMOGRAFO para atender ao Hospital Municipal São João Batista/PMVR.\r\n\r\nDATA E HORA DA LICITAÇÃO: 16/08/2016 às 14 horas e 31 minutos.\r\n\r\nInformações Tel(24) 3339-9708/3347-4581\r\n\r\nRetirada edital: www.portalvr.com e bbmnet.com.br\r\n\r\nAry Kerner de A. Mattos\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1974875"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "1974994": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 45.729 DE 02 DE AGOSTO DE 2016\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NO DIA 04 (QUINTA-FEIRA) DE AGOSTO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO a realização dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos na Cidade do Rio de Janeiro nos períodos de 5 a 21 de agosto de 2016 e de 7 a 18 de setembro de 2016,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica considerado facultativo o ponto nas repartições públicas estaduais localizadas no Município do Rio de Janeiro, no dia 04 (quinta-feira) de agosto de 2016. \r\n\r\nArt. 2º - O expediente será normal, entretanto, sob a responsabilidade dos respectivos chefes, nas repartições cujas atividades não possam ser suspensas, em virtude de exigências técnicas ou por motivo de interesse público.\r\n\r\nArt. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2016\r\n\r\nFRANCISCO DORNELLES\r\n\r\nId: 1974994"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1974995": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATO DO GOVERNADOR EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDECRETO DE 02 DE AGOSTO DE 2016\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nNOMEAR ARMANDO ALVES CARREIRA NETO, ID FUNCIONAL Nº 4384563-0, para exercer, com validade a contar de 27 de julho de 2016, o cargo em comissão de Diretor de Diretoria, símbolo VP-1, da Diretoria de Administração e Finanças, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Luiz Cláudio Fernandes Lourenço Gomes, ID Funcional nº 4284966-7. Processo nº E-01/060/3127/2016.\r\n\r\nId: 1974995"
                    ],
                    "1974846": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATOS DO GOVERNADOR EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDECRETOS DE 02 DE AGOSTO DE 2016\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no processo nº E-01/060/2473/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ALINE CARVALHO BALSAS, Id Funcional nº 50308050-1, do cargo efetivo de Assistente Previdenciário, do Quadro Permanente do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDENCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, com validade a contar de 06 de junho de 2016. \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no processo nº E-12/061/4373/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LUCAS DOS SANTOS LORENA DA MOTA, Id Funcional nº 50263234, do cargo efetivo de Assistente Técnico de Trânsito, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, nos termos do art. 16, inciso I, do Decreto-Lei nº 220/1975 e do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, com validade a contar de 07 de junho de 2016. \r\n\r\nId: 1974846"
                    ],
                    "1974987": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATOS DO GOVERNADOR EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDECRETOS DE 02 DE AGOSTO DE 2016\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nDESIGNAR, nos termos do art. 35, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.479, de 08/03/1979, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/1999, a Coordenadora Geral do RENACH/REFOR SIMONE PARREIRA BENISTE, ID Funcional nº 4401507-0, para, sem prejuízo de suas funções, substituir, a titular da Diretoria de Habilitação Janete Bloise, ID Funcional nº 2038055-0, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN-RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, no período de 12 de agosto a 10 de setembro de 2016. Processo nº E-12/006/157/2016.\r\n\r\nCESSAR OS EFEITOS do Decreto de 03/08/2015, publicado no D.O de 04/08/2016, que designou, nos termos do art. 35, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.479, de 08/03/1979, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/1999, o Coordenadora Geral de Educação para o Trânsito JOÃO MARCELO GUEIROS DOS SANTOS, ID Funcional nº 4401574-7, para, sem prejuízo de suas funções, substituir, eventualmente, a titular da Diretoria de Habilitação Janete Bloise, ID Funcional nº 2038055-0, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN-RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, nas suas faltas e impedimentos legais. Processo nº E-12/006/157/2016.\r\n\r\nNOMEAR JULIANA RIBEIRO DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 5033969-9, para exercer, com validade a contar de 30 de julho de 2016, o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Serviços, da Subsecretaria de Administração e Logística, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Sidney Brandão de Souza, ID Funcional nº 5080809-5. Processo nº E-08/002/274/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 30 de julho de 2016, SIDNEY BRANDÃO DE SOUZA, ID FUNCIONAL Nº 5080809-5, do cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Serviços, da Subsecretaria de Administração e Logística, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/002/274/2016.\r\n\r\nId: 1974987"
                    ]
                }
            },
            "Despachos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1974845": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO GOVERNADOR EM EXERCÍCIO\r\n\r\nEXPEDIENTE DE 02 DE AGOSTO DE 2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/064/30/2016 - AUTORIZO, nos termos do despacho do Sr. Secretário de Estado de Planejamento e Gestão, às fls. 24 do presente processo.\r\n\r\nId: 1974845"
                    ],
                    "1974996": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO GOVERNADOR EM EXERCÍCIO\r\n\r\nEXPEDIENTE DE 02 DE AGOSTO DE 2016\r\n\r\nPROCESSO Nº 01/CBTE/SEC/141/2016 - AUTORIZO, em conformidade com o disposto no art. 2º, II, do Decreto Estadual nº 21.326/1995, e diante do que consta dos autos do Processo Administrativo nº 01/CBTE/SEC/141/2016, o afastamento do servidor ROBERTO DA SILVA LIARTH, Perito Criminal, RG: 10896222-6, lotado no Posto Regional de Polícia Técnico-Científica de Nova Friburgo - PRPTC-NF, nos períodos de 25.07.2016 a 02.08.2016 e 03.08.2016 a 15.08.2016, a fim de integrar a Equipe Brasileira de Arbitragem, com a manutenção de vencimentos e vantagens inerentes ao cargo.\r\n\r\nÀ Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, em sequência, para ciência e adoção das providências complementares cabíveis.\r\n\r\nId: 1974996"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "1974889": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATO DO SECRETRÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 02 DE AGOSTO DE 2016\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições, consoante delegação de competência nos termos do artigo 1º, inciso VI, do Decreto Estadual nº 40.644/2007, em cumprimento à decisão judicial proferida pelo MM. Juízo da 15ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital, nos autos do Mandado de Segurança nº 0446636-05.2010.8.19.0001, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-09/090/208/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEFETIVAR LUISE BETTY BURDMAN MANN, Identidade Funcional nº 4398562-9, a contar de 29 de junho de 2011, no posto de 1º Tenente PM Dentista, do Quadro de Oficiais de Saúde (QOS), do Quadro I (Permanente - Q-I), da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ).\r\n\r\nId: 1974889"
                    ],
                    "1974988": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 02 DE AGOSTO DE 2016\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nNOMEAR MARIA THEREZA CARGNELUTTI DO CARMO, ID FUNCIONAL Nº 3007861-0, para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenação de Logística e Qualidade de Medicamentos, da Superintendência de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos, da Subsecretaria de Unidades de Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Melissa Silva de Oliveira, ID Funcional nº 5001804-3, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da mesma Secretaria. Processo nº E-08/002/275/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 21 de julho de 2016, EDNILSON PEREIRA RIBEIRO, ID FUNCIONAL Nº 5084252-8, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/001/683/2016.\r\n\r\nNOMEAR ALEXANDRE COELHO FERNANDES para exercer, com validade a contar de 22 de julho de 2016, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Ednilson Pereira Ribeiro, ID Funcional nº 5084252-8. Processo nº E-18/001/683/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 28 de julho de 2016, ANDREIA CARDOSO HANNAS, ID FUNCIONAL Nº 4455055-3, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, do Pólo de Articulação Regional Serrana I, da Diretoria de Promoção Social do Interior, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/003/775/2016.\r\n\r\nNOMEAR ANDREA DIAS PACHECO para exercer, com validade a contar de 28 de julho de 2016, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, do Pólo de Articulação Regional Serrana I, da Diretoria de Promoção Social do Interior, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Andreia Cardoso Hannas, ID Funcional nº 4455055-3. Processo nº E-23/003/775/2016.\r\n\r\nNOMEAR LEONARDO JOSÉ DA COSTA MEDEIROS para exercer, com validade a contar de 27 de julho de 2016, o cargo em comissão de Chefe de Núcleo, símbolo DAI-5, do Núcleo de Atendimento ao Cidadão de Maricá, do Pólo de Articulação da Baixada Litorânea I, da Diretoria de Promoção Social do Interior, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Ana Maria Ignácio dos Reis. Processo nº E-23/003/768/2016.\r\n\r\nNOMEAR GIOVANNE DE SOUZA SANTOS para exercer, com validade a contar de 04 de julho de 2016, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Francisca Lidia Gomes de Araujo Fidalgo, ID Funcional nº 446317-6. Processo nº E-23/001/759/2016.\r\n\r\nNOMEAR LUIZ CARLOS LOURENÇO para exercer, com validade a contar de 14 de junho de 2016, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Thais de Souza Costa, ID Funcional nº 0179722-4. Processo nº E-23/001/759/2016.\r\n\r\nNOMEAR MARIANA LANDEIRA RODRIGUES para exercer, com validade a contar de 28 de junho de 2016, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Wagner Luiz Pires dos Santos, Id Funcional nº 446329-8. Processo nº E-23/001/759/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 13 de junho de 2016, ISMAEL DE OLIVEIRA CESARIO, ID FUNCIONAL Nº 5072547-5, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/001/759/2016.\r\n\r\nId: 1974988"
                    ],
                    "1974885": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILA DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 02 DE AGOSTO DE 2016\r\n\r\nATO DE 20.12.2005 - PUBLICADO NO D.O. DE 21.12.2005 - ROSA MARIA MUNIZ VILAS-BÔAS, ANNA PAULA DA SILVA SANTOS E PATRÍCIA BIANCA DE OLIVEIRA MORAES - NOMEAÇÃO DEFINITIVA DAS SERVIDORAS NO CARGO DE INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, CLASSE INICIAL, DO QUADRO I - PERMANENTE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SEAP.\r\n\r\nCom fulcro na delegação de competência estabelecida nos incisos VI e XI do artigo 1º do Decreto Estadual nº 40.644/2007, bem como tendo em vista o trânsito em julgado da decisão judicial proferida pelo MM Juízo da 1ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital, nos autos da Ação de rito ordinário nº 0042574-94.2004.8.19.0001, e o que consta do Processo Administrativo nº E-21/070/158/2016, esclareço que a nomeação das servidoras ROSA MARIA MUNIZ VILAS-BÔAS, ANNA PAULA DA SILVA SANTOS e PATRÍCIA BIANCA DE OLIVEIRA MORAES, de que trata o ato em epígrafe, deverá ser considerada definitiva, retificada a expressão “na condição de sub judice” para que passe a constar “em caráter definitivo”.\r\n\r\nId: 1974885"
                    ],
                    "1974906": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE \r\n\r\nDE 02 DE AGOSTO DE 2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/811/2016 - AUTORIZO a mudança de lotação dos Policiais Militares, abaixo relacionados, para o Projeto Segurança Presente/SEASDH, com validade a contar de 25 de julho de 2016.\r\n\r\nTHOMAZ COSTA MENEZES\r\n\r\nCAP PM\r\n\r\nRG nº 81.576\r\n\r\nLEONI RODRIGUES BOLDRINO\r\n\r\nCAP PM\r\n\r\nRG nº 82.512\r\n\r\nMICHEL DA SILVA BRAGA\r\n\r\nCB PM\r\n\r\nRG nº 82.437\r\n\r\nId: 1974906"
                    ],
                    "1974515": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA MILITAR\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SSMCC Nº 21 DE 27 DE JULHO DE 2016\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SUBSECRETARIA MILITAR DA CASA CIVIL.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO MILITAR DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que preceitua a delegação de competência disposta na Resolução Casa Civil nº 369, de 21 de janeiro de 2015; e\r\n\r\n- o disposto no § 4º, do art. 51 da Lei Federal nº 8.666, de 21.06.93 e no contido no Decreto nº 42.301, de 12.02.2010 e suas alterações, tendo em vista o que consta do Processo nº E-13 /002/448/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores, a seguir elencados, para compor a Comissão Permanente de Licitação da Subsecretaria Militar da Casa Civil:\r\n\r\nMEMBROS:\r\n\r\nMONICA OTERO CAAMAÑO, Id. Funcional nº 2017857-3 - Presidente;\r\n\r\nCARINE RAMOS MAÇÃO, Id. Funcional nº 2449314-7;\r\n\r\nBÁRBARA CRISTINA ONDEZA MOTTA VIANNA, Id. Funcional nº 2449802-5.\r\n\r\nMEMBRO SUPLENTE:\r\n\r\nCLÁUDIA MARA ARAGÃO PEREIRA, Id. Funcional nº 2018102-7.\r\n\r\nArt. 2º - A Presidente da presente Comissão Permanente de Licitação será substituída, nos seus impedimentos legais e eventuais, pelo membro BÁRBARA CRISTINA ONDEZA MOTTA VIANNA, Id. 2449802-5\r\n\r\nArt. 3º - Da presente Portaria será dado conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2016\r\n\r\nFERNANDO MESSIAS PARAÍSO\r\n\r\nSubsecretário Militar\r\n\r\nPORTARIA SSMCC Nº 22 DE 27 DE JULHO DE 2016\r\n\r\nDESIGNA PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO PARA AS LICITAÇÕES, NA MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO E PRESENCIAL DA SUBSECRETARIA MILITAR DA CASA CIVIL.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO MILITAR DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que preceitua a Delegação de Competência disposta na Resolução da Casa Civil nº 369, de 21 de janeiro de 2015; e\r\n\r\n- o disposto no Decreto n° 31.863, de 16 de setembro de 2002, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-13/002/448/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar, para compor a Comissão de Pregão Eletrônico e Presencial da Subsecretaria Militar da Casa Civil, os membros abaixo relacionados:\r\n\r\nMEMBROS\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nMONICA OTERO CAAMAÑO\r\n\r\nPREGOEIRA \r\n\r\n2017857-3\r\n\r\nBÁRBARA CRISTINA ONDEZA MOTTA VIANNA\r\n\r\nPREGOEIRA SUBSTITUTA\r\n\r\n2449802-5\r\n\r\nEQUIPE DE APOIO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCARINE RAMOS MAÇÃO\r\n\r\n2449314-7\r\n\r\nRONALDO GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\n353435-9\r\n\r\nROSANE BÁRBARA MAGALHÃES RIBEIRO\r\n\r\n2247984-8\r\n\r\nArt. 3º - Da presente Portaria será dado conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2016\r\n\r\nFERNANDO MESSIAS PARAÍSO\r\n\r\nSubsecretário Militar\r\n\r\nId: 1974515"
                    ],
                    "1974588": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 01.08.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/002/461/2016 - Atribuição de Placas Especiais - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 35.656, de 07.06.2004.\r\n\r\nAo DETRAN/RJ, para adoção das providências pertinentes.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/002/470/2016 - Atribuição de Placas Especiais - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DIRETORIA GERAL DE LOGÍSTICA. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 35.656, de 07.06.2004.\r\n\r\nAo DETRAN/RJ, para adoção das providências pertinentes.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/002/471/2016 - Atribuição de Placas Especiais - EXÉRCITO BRASILEIRO - COMANDO MILITAR DO LESTE. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 35.656, de 07.06.2004. \r\n\r\nAo DETRAN/RJ, para adoção das providências pertinentes.\r\n\r\nId: 1974588"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1974834": [
                            "I - Deliberação",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGETRANSP Nº 827 DE 26 DE JULHO DE 2016\r\n\r\nBARCAS S/A - TRANSPORTES MARÍTIMOS (CCR BARCAS) - FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO - PROBLEMAS TÉCNICOS COM A LANCHA IPANEMA, EM 19/08/2013 - RECURSO ADMINISTRATIVO INTERPOSTO CONTRA A DELIBERAÇÃO AGETRANSP/CD Nº 806, DE 28 DE ABRIL DE 2016 - INDEFERIMENTO.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/004.354/2013, por unanimidade dos Conselheiros votantes,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Conhecer do recurso posto que presentes os requisitos de admissibilidade para, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo-se inalterada a Deliberação AGETRANSP nº 806, de 28 de abril de 2016.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar à Câmara de Transportes e Rodovias - CATRA - que, após o trânsito em julgado desta decisão, seja lavrado o correlato auto de infração e realizadas as anotações de cabimento.\r\n\r\nArt. 3º - Determinar à Ouvidoria da Agência que, após o trânsito em julgado desta decisão e a apuração do valor atualizado da penalidade de multa, dê ciência de seu conteúdo aos usuários que fizeram os registros sobre o incidente ocorrido em 19 de agosto de 2013, com a lancha Ipanema.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de julho de 2016\r\n\r\nARTHUR BASTOS\r\n\r\nConselheiro Relator\r\n\r\nLUCINEIDE MARCHI\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nAPARECIDA GAMA\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nCESAR MASTRANGELO\r\n\r\nConselheiro-Presidente do Julgamento\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGETRANSP Nº 828 DE 26 DE JULHO DE 2016\r\n\r\nSUPERVIA - APLICA PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA À CONCESSIONÁRIA.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/004.455/2014, no mérito pela unanimidade e na dosimetria pela maioria vencida a Conselheira Relatora por três a um, dos conselheiros votantes,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aplicar à Supervia a penalidade de ADVERTÊNCIA, pelo descumprimento das determinações contidas nas cláusulas Quarta, Décima e Décima Quinta do Oitavo Termo Aditivo ao Contrato de Concessão.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar à CATRA que, após o trânsito em julgado da presente decisão, proceda à lavratura do Auto de Infração - AI, na forma prevista nos dispositivos competentes.\r\n\r\nArt. 3º - Determinar à SECEX que, após o trânsito em julgado da presente decisão, proceda ao arquivamento destes autos.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de julho de 2016\r\n\r\nAPARECIDA GAMA\r\n\r\nConselheira Relatora\r\n\r\n(voto vencido na dosimetria)\r\n\r\nLUCINEIDE MARCHI\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nARTHUR BASTOS\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nCESAR MASTRANGELO\r\n\r\nConselheiro-Presidente do Julgamento\r\n\r\n(voto vencedor na dosimetria)\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGETRANSP Nº 829 DE 26 DE JULHO DE 2016\r\n\r\nSUPERVIA - APLICA PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA À CONCESSIONÁRIA.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/004.159/2015, pela unanimidade dos Conselheiros votantes,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aplicar à Supervia a penalidade de ADVERTÊNCIA, pelo descumprimento das determinações contidas nas cláusulas Quarta, Décima e Décima Quinta do Oitavo Termo Aditivo ao Contrato de Concessão.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar à CATRA que, após o trânsito em julgado da presente decisão, proceda à lavratura do respectivo Auto de Infração-AI, na forma prevista nos dispositivos competentes e as anotações de cabimento.\r\n\r\nArt. 3º - Determinar à SECEX que, após o trânsito em julgado da presente decisão, proceda ao arquivamento destes autos.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de julho de 2016\r\n\r\nAPARECIDA GAMA\r\n\r\nConselheira Relatora\r\n\r\nLUCINEIDE MARCHI\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nARTHUR BASTOS\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nCESAR MASTRANGELO\r\n\r\nConselheiro-Presidente do Julgamento\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGETRANSP Nº 830 DE 26 DE JULHO DE 2016\r\n\r\nSUPERVIA - APLICA PENALIDADE DE MULTA À CONCESSIONÁRIA POR DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/004.364/2015, pela unanimidade dos Conselheiros votantes,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aplicar à SUPERVIA - Transporte Ferroviário S/A, a penalidade de multa, prevista na alínea “b” da Cláusula Décima Nona do Oitavo Termo Aditivo ao Contrato de Concessão, no valor equivalente a 0,01% (um centésimo por cento) do seu faturamento do exercício de 2014, correspondente à importância de R$ 48.206,71 (quarenta e oito mil duzentos e seis reais e setenta e um centavos), pelo descumprimento das determinações contidas nas cláusulas Quarta, Décima e Décima Quinta, todas do mesmo Oitavo Termo Aditivo ao Contrato de Concessão.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar à CATRA que, após o trânsito em julgado da presente decisão, proceda à lavratura do Auto de Infração - AI, na forma prevista nos dispositivos competentes.\r\n\r\nArt. 3º - Determinar à SECEX que, após o trânsito em julgado da presente decisão, proceda ao arquivamento destes autos.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de julho de 2016\r\n\r\nAPARECIDA GAMA\r\n\r\nConselheira Relatora\r\n\r\nLUCINEIDE MARCHI\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nARTHUR BASTOS\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nCESAR MASTRANGELO\r\n\r\nConselheiro-Presidente do Julgamento\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGETRANSP Nº 831 DE 26 DE JULHO DE 2016\r\n\r\nCONCESSÃO METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO S.A. - METRÔ RIO - RECURSO ADMINISTRATIVO CONTRA A DELIBERAÇÃO AGETRANSP Nº 701/2015 - PROVIMENTO NEGADO.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/004.227/2014, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Por conhecer do recurso, eis que tempestivo, para, no mérito, negar provimento, mantendo integralmente a Deliberação AGETRANSP nº 701/2015, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de julho de 2016\r\n\r\nLUCINEIDE MARCHI\r\n\r\nConselheira Relatora\r\n\r\nARTHUR BASTOS\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nCESAR MASTRANGELO\r\n\r\nConselheiro-Presidente do Julgamento\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGETRANSP Nº 833 DE 26 DE JULHO DE 2016\r\n\r\nSUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A. - FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO - AVARIA NO SISTEMA DE AR COMPRIMIDO DO TREM PREFIXO 707 NAS PROXIMIDADES DA ESTAÇÃO DE REALENGO, EM 19/05/2014.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/004.298/2014, por unanimidade dos Conselheiros votantes,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Não responsabilizar a SUPERVIA - Concessionária de Transporte Ferroviário S/A, pelo evento ocorrido no dia 19 de maio de 2014, retratado no Boletim de Ocorrência nº 0403/2014, eis que decorrente de fato de terceiro (impacto de objeto estranho à ferrovia contra o estrado do trem). \r\n\r\nArt. 2º - Determinar à Secretaria Executiva o arquivamento deste processo após o seu trânsito em julgado.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de julho de 2016\r\n\r\nARTHUR BASTOS\r\n\r\nConselheiro Relator\r\n\r\nLUCINEIDE MARCHI\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nCESAR MASTRANGELO\r\n\r\nConselheiro-Presidente do Julgamento\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGETRANSP Nº 834 DE 26 DE JULHO DE 2016\r\n\r\nSUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A. - FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO - AVARIA DE TRAÇÃO DO TREM PREFIXO US 126 NAS PROXIMIDADES DA ESTAÇÃO DE VILA MILITAR, EM 24/05/2014.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/004.299/2014, por unanimidade dos Conselheiros votantes,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aplicar à Supervia - Concessionária de Transporte Ferroviário S/A a penalidade de advertência, com fundamento na alínea “a” da Cláusula Décima Nona do Contrato de Concessão, pela violação à Cláusula Quarta do referido contrato.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar à Câmara de Transportes e Rodovias - CATRA que, após o trânsito em julgado desta decisão, seja lavrado o correlato auto de infração e realizadas as anotações de cabimento.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de julho de 2016\r\n\r\nARTHUR BASTOS\r\n\r\nConselheiro Relator\r\n\r\nLUCINEIDE MARCHI\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nCESAR MASTRANGELO\r\n\r\nConselheiro-Presidente do Julgamento\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGETRANSP Nº 835 DE 26 DE JULHO DE 2016\r\n\r\nSUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A. - RECURSO ADMINISTRATIVO CONTRA A DELIBERAÇÃO AGETRANSP Nº 784/2016 - PROVIMENTO CONCEDIDO.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/004.116/2015, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Por receber o recurso, eis que cabível e tempestivo, para, no mérito, dar provimento, reformando a decisão agravada para declarar a concessionária isenta de responsabilidade pelo incidente em apreço, por se tratar de hipótese prevista como exceção no art. 6º, § 3º, da Lei 8.987/95 e art. 7º, § 3º, inciso I, da Lei Estadual nº 2.831/97.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar o arquivamento dos autos após o trânsito em julgado.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de julho de 2016\r\n\r\nLUCINEIDE MARCHI\r\n\r\nConselheira Relatora\r\n\r\nARTHUR BASTOS\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nCESAR MASTRANGELO\r\n\r\nConselheiro-Presidente do Julgamento\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGETRANSP Nº 836 DE 26 DE JULHO DE 2016\r\n\r\nsUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A. - FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO - AVARIA DE TRAÇÃO DO TREM PREFIXO US 402 NAS PROXIMIDADES DA ESTAÇÃO DE CAMPO GRANDE, EM 30/05/2014.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/004.319/2014, por unanimidade dos Conselheiros votantes,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aplicar à Supervia - Concessionária de Transporte Ferroviário S/A a penalidade de advertência, com fundamento na alínea “a” da Cláusula Décima Nona do Contrato de Concessão, pela violação à Cláusula Quarta do referido contrato.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar à Câmara de Transportes e Rodovias - CATRA que, após o trânsito em julgado desta decisão, seja lavrado o correlato auto de infração e realizadas as anotações de cabimento.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de julho de 2016\r\n\r\nARTHUR BASTOS\r\n\r\nConselheiro Relator\r\n\r\nLUCINEIDE MARCHI\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nCESAR MASTRANGELO\r\n\r\nConselheiro-Presidente do Julgamento\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGETRANSP Nº 837 DE 26 DE JULHO DE 2016\r\n\r\nSUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A. - FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO - AVARIA DE PANTÓGRAFO DO TREM PREFIXO UC 354 NA INFERIOR DA ESTAÇÃO RIACHUELO, EM 11/09/2014.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/004.423/2014, por unanimidade dos Conselheiros votantes,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aplicar à Supervia - Concessionária de Transporte Ferroviário S/A a penalidade de multa, com fundamento na alínea “b” da Cláu sula Décima Nona do Contrato de Concessão, pela violação à Cláusula Quarta, do referido contrato, no valor de R$ 43.423,68 (quarenta e três mil quatrocentos e vinte e três reais e sessenta e oito centavos), equivalente a 0,01% (zero vírgula zero um por cento) de seu faturamento, relativo ao ano de 2013.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar à Câmara de Transportes e Rodovias - CATRA que, após o trânsito em julgado desta decisão, seja lavrado o respectivo auto de infração e sejam realizadas as anotações de cabimento. \r\n\r\nArt. 3º - Determinar à Ouvidoria da Agência que, após o trânsito em julgado desta decisão e a apuração do valor atualizado da penalidade de multa, dê ciência de seu conteúdo aos usuários que fizeram os registros sobre o incidente.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de julho de 2016\r\n\r\nARTHUR BASTOS\r\n\r\nConselheiro Relator\r\n\r\nLUCINEIDE MARCHI\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nCESAR MASTRANGELO\r\n\r\nConselheiro-Presidente do Julgamento\r\n\r\nId: 1974834"
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                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\n*DELIBERAÇÃO AGETRANSP Nº 832\r\n\r\nDE 26 DE JULHO DE 2016\r\n\r\nROTA 116 S.A. - REAJUSTE ANUAL DA TARIFA BÁSICA DE PEDÁGIO RELATIVO AO PERÍODO 2016/2017. \r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/004.181/2016, por unanimidade dos Conselheiros votantes,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Homologar o reajuste ordinário da Tarifa Básica de Pedágio - TBP para o período 2016/2017 em R$ 5,3787 (cinco inteiros, três mil setecentos e oitenta e sete décimos de milésimos de real), nos moldes dos cálculos constantes na Nota Técnica CAPET nº 012/2016.\r\n\r\nArt. 2º - Autorizar a prática da tarifa arredondada no valor de R$ 5,40 (cinco reais e quarenta centavos), em atenção à previsão constante na cláusula décima, parágrafo décimo, do contrato de concessão, a vigorar a partir de agosto de 2016, respeitada a divisão por categorias conforme tabela apresentada como anexo à Nota Técnica CAPET nº 012/2016.\r\n\r\nArt. 3º - Determinar que a concessionária somente inicie a cobrança dos valores ora autorizados após cientificar os usuários, observado o art. 8º da Lei Estadual nº 2.869/97, bem como que apresente a esta Agência a comprovação da divulgação aos usuários do novo valor de tarifa em até 5 (cinco) dias a contar do trânsito em julgado da presente decisão.\r\n\r\nArt. 4º - Determinar à SECEX o imediato envio, à Concessionária e à ALERJ, de ofício informativo do conteúdo da presente decisão.\r\n\r\nArt. 5º - Determinar à SECEX, após o correlato trânsito em julgado da presente decisão, o arquivamento do presente processo regulatório.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Deliberação entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de julho de 2016 \r\n\r\nLUCINEIDE MARCHI\r\n\r\nConselheira Relatora\r\n\r\nARTHUR BASTOS\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nCESAR MASTRANGELO\r\n\r\nConselheiro-Presidente do Julgamento"
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                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS\r\n\r\nDE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGETRANSP Nº 838 DE 26 DE JULHO DE 2016\r\n\r\nVIA LAGOS - CONCESSIONÁRIA RODOVIA DOS LAGOS S.A - 10ª REVISÃO EXTAORDINÁRIA DA TARIFA BÁSICA DE PEDÁGIO E DA TARIFA BÁSICA DE PEDÁGIO COM ADICIONAL - REAJUSTE ANUAL DA TARIFA BÁSICA DE PEDÁGIO - AGOSTO DE 2016.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/004.154/2016, por unanimidade dos Conselheiros presentes,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Deferir o pedido de revisão tarifária, formulado pela Concessionária Rodovias dos Lagos S.A - VIA LAGOS, com base nos itens 1 a 9 da Nota Técnica nº 013/2016, da Câmara de Política Econômica e Tarifária - CAPET.\r\n\r\nArt. 2º - Não apreciar, por ora, o pedido de revisão formulado com base nos itens 10 e 11 da Nota Técnica nº 013/2016 - CAPET.\r\n\r\nArt. 3º - Indeferir o pedido de revisão, relativo ao item 12 da Nota Técnica nº 013/2016 - CAPET.\r\n\r\nArt. 4º - Com base no deferimento constante do art. 1º, fixar o valor da Tarifa Básica de Pedágio - TBP em R$ 3,374024 (três inteiros, tre zentos e setenta e quatro mil e vinte quatro milionésimos de real) e a Tarifa Básica de Pedágio com Adicional - TBA em R$ 5,623373 (cinco inteiros, seiscentos e vinte e três mil, trezentos e setenta e três milionésimos de real), a valores de junho de 1996.\r\n\r\nArt. 5º - Recomendar ao Poder Concedente, com base no princípio da modicidade tarifária, que parte da recomposição da equação econômico-financeira do contrato ocorra por meio da prorrogação do prazo contratual, por mais 10 (dez) anos, mediante a formalização de novo aditamento. \r\n\r\nArt. 6º - Com base na recomendação de prorrogação, acima mencionada, e no correlato acréscimo de 10 (dez) anos ao fluxo de caixa da concessão, estabelecer que a Tarifa Básica de Pedágio - TBP passa a ser de R$ 3,176743 (três inteiros, cento e setenta e seis mil e setecentos e quarenta e três milionésimos de real) e a Tarifa Básica de Pedágio com Adicional - TBA passa a ser de R$ 5,294571 (cinco inteiros, duzentos e noventa e quatro mil, quinhentos setenta e um milionésimos de real), a valores de junho de 1996.\r\n\r\nArt. 7º - Reconhecer o fluxo de caixa contratual e fluxo de caixa marginal, constante dos Anexos I e II a esta Deliberação.\r\n\r\nArt. 8º - Homologar o valor reajustado da Tarifa Básica de Pedágio e da Tarifa Básica com Adicional, na forma expressa na Nota Técnica CAPET nº 015/2016, que, considerando os valores da TBP e TBA constantes do art. 6º, resultam em R$ 10,987289 (dez inteiros, novecentos e oitenta e sete mil e duzentos e oitenta e nove milionésimos de real) para a TBP e R$ 18,312148 (dezoito inteiros, trezentos e doze mil e cento e quarenta e oito milionésimos de real) para a TBA, conforme quadro abaixo:\r\n\r\nTarifa\r\n\r\njunho-96\r\n\r\nagosto-16\r\n\r\nTBP\r\n\r\n3,176743\r\n\r\n10,987289\r\n\r\nTBA\r\n\r\n5,294571\r\n\r\n18,312148\r\n\r\nArt. 9º - Autorizar à Concessionária Rodovia dos Lagos S.A a praticar, a partir de 01 de agosto de 2016, o valor arredondado das tarifas homologadas no art. 8º, sendo a TBP de R$ 11,00 (onze reais) e a TBA de R$ 18,30 (dezoito reais e trinta centavos) e para as demais categorias, aquela constante do Anexo III desta Deliberação.\r\n\r\nArt. 10 - Caso não tenha sido formalizado o termo aditivo, a que se refere o art. 5º, até a data do próximo reajuste da TBP e da TBA, o Conselho-Diretor poderá reavaliar a recomendação de prorrogação contratual e propor, sempre tendo em vista a modicidade tarifária, outra forma de recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do contrato.\r\n\r\nArt. 11 - Determinar à Concessionária da Rodovia dos Lagos S.A que, no prazo de 05 (cinco) dias corridos, a contar da publicação da presente decisão, apresente a esta Agência material probatório da divulgação prévia aos usuários do novo valor das tarifas a serem praticadas.\r\n\r\nArt. 12 - Determinar à Secretaria Executiva o envio, à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e ao Poder Concedente, da nota técnica consolidada emitida pela Câmara de Política Econômica e Tarifária - CAPET, em cumprimento à Lei Estadual nº 5.619, de 22 de dezembro de 2009.\r\n\r\nArt. 13 - Determinar à Secretaria Executiva o arquivamento deste processo, após o seu trânsito em julgado.\r\n\r\nArt. 14 - Esta Deliberação entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de julho de 2016\r\n\r\nCESAR MASTRANGELO\r\n\r\nConselheiro Relator\r\n\r\nLUCINEIDE MARCHI\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nARTHUR BASTOS\r\n\r\nConselheiro-Presidente do Julgamento\r\n\r\nINSERIR IMAGEM 1-AGETRANSP\r\n\r\nINSERIR IMAGEM 2-A AGETRANSP\r\n\r\nINSERIR IMAGEM 2-B AGETRANSP\r\n\r\nINSERIR IMAGEM 3 AGETRANSP"
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                        "1974799": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4869\r\n\r\nDE 29 DE JULHO DE 2016\r\n\r\nDESIGNA AGENTES PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante no Proc. Administrativo n° E-12/040/428/2016; e\r\n\r\nCONSIDERANDO que, nos termos do art. 280, § 4º do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar os Policiais Militares, abaixo relacionados, para executarem fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nLOTAÇÃO\r\n\r\nGRADUAÇÃO\r\n\r\nRICARDO SIMÃO LEITE\r\n\r\n238452-5\r\n\r\n34º BPM\r\n\r\nSub Tenente\r\n\r\nSAULO GETER BARCELOS PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n59404-6\r\n\r\n34º BPM\r\n\r\nSub Tenente\r\n\r\nGEOVAN DA SILVA FEBRONI\r\n\r\n238346-7\r\n\r\n34º BPM\r\n\r\n2º Sargento\r\n\r\nRENATO PEREIRA DA NEVES\r\n\r\n238431-6\r\n\r\n34º BPM\r\n\r\n2º Sargento\r\n\r\nEDELCIO COUTO DE SOUZA\r\n\r\n237583-3\r\n\r\n34º BPM\r\n\r\n3º Sargento\r\n\r\nELSON PINTO RODRIGUES JUNIOR\r\n\r\n594070-2\r\n\r\n34º BPM\r\n\r\n3º Sargento\r\n\r\nALESSANDRO SANT'ANNA DA SILVA\r\n\r\n594306-0\r\n\r\n34º BPM\r\n\r\n3º Sargento\r\n\r\nWENDEL DE ARAÚJO LIMA\r\n\r\n4249716-7\r\n\r\n34º BPM\r\n\r\nCabo\r\n\r\nFERNANDO SOUZA DO NASCIMENTO\r\n\r\n432027-9\r\n\r\n34º BPM\r\n\r\nCabo\r\n\r\nROBSON LIMA DOS SANTOS\r\n\r\n238656-3\r\n\r\n34º BPM\r\n\r\nCapitão\r\n\r\nJORGE LUIS DE ARAÚJO NEVES\r\n\r\n4276051-8\r\n\r\n34º BPM\r\n\r\n1º Tenente\r\n\r\nPABLO DUARTE MACHADO\r\n\r\n2439114-0\r\n\r\n34º BPM\r\n\r\n3º Sargento\r\n\r\nIZAIAS DE MATTOS CAETANO JUNIOR\r\n\r\n426826-5\r\n\r\n34º BPM\r\n\r\nCabo\r\n\r\nANDRÉ LUIZ FERNANDES SILVA\r\n\r\n4264782-7\r\n\r\n34º BPM\r\n\r\nCabo\r\n\r\nMISAEL ALVES PESSANHA\r\n\r\n4264486-0\r\n\r\n34º BPM\r\n\r\n2º Tenente\r\n\r\nBRUNO FARIA DUTRA DE SOUZA\r\n\r\n4189291-7\r\n\r\n34º BPM\r\n\r\nCapitão\r\n\r\nREMO DOS SANTOS\r\n\r\n4276059-3\r\n\r\n34º BPM\r\n\r\n1º Tenente\r\n\r\nJORGE LUIS DE ARAUJO NEVES\r\n\r\n4276051-8\r\n\r\n34º BPM\r\n\r\n1º Tenente\r\n\r\nGUILHERME PAGANO SANTANA\r\n\r\n4354887-3\r\n\r\n34º BPM\r\n\r\n1º Tenente\r\n\r\nMONIQUE SOUZA FRANCISCO\r\n\r\n4408333-5\r\n\r\n34º BPM\r\n\r\n1º Tenente\r\n\r\nRENAN VILARDO DE FREITAS COLOMBINI\r\n\r\n4404560-3\r\n\r\n34º BPM\r\n\r\n1º Tenente\r\n\r\nTIEGO WAGNER MARQUITO DA ROCHA BRANCO\r\n\r\n4405873-0\r\n\r\n34º BPM\r\n\r\n1º Tenente\r\n\r\nGENIVALDO MACIEIRA MACEDO\r\n\r\n2165727-0\r\n\r\n34º BPM\r\n\r\n1º Tenente\r\n\r\nPAULO CESAR PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2499087-6\r\n\r\n34º BPM\r\n\r\n2º Sargento\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2016\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4871\r\n\r\nDE 29 DE JULHO DE 2016\r\n\r\nDESIGNA E REVOGA A DESIGNAÇÃO DE AGENTES PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante no Proc. Administrativo n° E-12/040/426/2016; e\r\n\r\nCONSIDERANDO que, nos termos do art. 280, § 4º do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar os servidores da Prefeitura Municipal de Casimiro de Abreu, abaixo relacionados, para executarem fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\n\r\nLista de Designação\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nCézar Goltários Magalhães\r\n\r\n11870\r\n\r\nEduardo Lopes Sarzedas\r\n\r\n771\r\n\r\nArt. 2º- Revogar a designação dos servidores da Prefeitura Municipal de Casimiro de Abreu, abaixo relacionados, para executarem fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\n\r\nLista de Revogação\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nPort./DETRAN\r\n\r\nLuiz Fernando Nunes Shinkado\r\n\r\n8507\r\n\r\n4445\r\n\r\nWelington Heringer Campos\r\n\r\n6245\r\n\r\n4445\r\n\r\nAlexandre Lima Barbosa\r\n\r\n6288\r\n\r\n4445\r\n\r\nAndré Luiz dos Santos Gonçalves\r\n\r\n9187\r\n\r\n4526\r\n\r\nAilson Gomes Tomaz\r\n\r\n10049\r\n\r\n4526\r\n\r\nGilbert Silveira Mayo\r\n\r\n11430\r\n\r\n4577\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2016\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4872\r\n\r\nDE 29 DE JULHO DE 2016\r\n\r\nDESIGNA FISCAL E SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONVÊNIO Nº 141/11.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante no Proc. Administrativo n° E-12/061/5652/2016; e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016 que regulamenta a gestão e fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Ficam designados os servidores da Diretoria Jurídica, Francisco Augusto Barone Pinheiro, Assessor Jurídico, ID Funcional nº 44001924, como Fiscal e, Carlos Felipe Nogueira Pinho, Assistente III, ID Funcional nº 44006020, como Suplente, para atuarem na fiscalização do Instrumento relacionado abaixo:\r\n\r\nProc. Administrativo\r\n\r\nInstrumento\r\n\r\nParte\r\n\r\nE-12/327352/2011\r\n\r\n141/11\r\n\r\nProcuradoria Geral do Estado - PGE\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2016\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4873\r\n\r\nDE 29 DE JULHO DE 2016\r\n\r\nDESIGNA AGENTES PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante no Proc. Administrativo n° E-12/040/430/2016; e\r\n\r\nCONSIDERANDO que, nos termos do art. 280, § 4º do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar os Policiais Militares, abaixo relacionados, para executarem fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\n\r\nLOTAÇÃO\r\n\r\nPAULO ROBERTO MEDEIROS PINTO\r\n\r\n2410055-4\r\n\r\n5ºBPM\r\n\r\nVALMIR ALVES DINIZ\r\n\r\n2410424-8\r\n\r\n5ºBPM\r\n\r\nJORGE DA SILVA LOPES\r\n\r\n5020254-5\r\n\r\n5ºBPM\r\n\r\nDARLONS DA SILVA SANT'ANNA\r\n\r\n5016658-1\r\n\r\n5ºBPM\r\n\r\nLUIZ WAGNER PESSOA SOUZA\r\n\r\n5020239-1\r\n\r\n5ºBPM\r\n\r\nLUIZ ANDRÉ DE AZEVEDO MARTINS\r\n\r\n441954-1\r\n\r\n5ºBPM\r\n\r\nDAVID NASCENTE DO PRADO\r\n\r\n4367314-7\r\n\r\n5ºBPM\r\n\r\nLEONARDO FELICIANO DA SILVA\r\n\r\n5021812-3\r\n\r\n5ºBPM\r\n\r\nRAPHAEL ELESBÃO PINHEIRO\r\n\r\n5031432-7\r\n\r\n5ºBPM\r\n\r\nTHIAGO FRANCISCO ROBERTO\r\n\r\n5020208-1\r\n\r\n5ºBPM\r\n\r\nLUIZ DE SÁ ROSENDO DA SILVA\r\n\r\n2349637-1\r\n\r\n5ºBPM\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2016\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4874\r\n\r\nDE 29 DE JULHO DE 2016\r\n\r\nDESIGNA FISCAIS E SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO Nº 100/2012.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante no Proc. Administrativo n° E-12/061/5581/2016; e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016 que regulamenta a gestão e fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Ficam designados os servidores Sidnei Pereira de Almeida, Diretor de Divisão, ID Funcional nº 5760151, como Fiscal e Presidente da Comissão de Fiscalização, Renato Costa da Silva, Assistente Técnico de Trânsito, ID Funcional nº 44231423 e, Aline Monteiro de Jesus, Assistente Técnico Administrativo, ID Funcional nº 44001495, como Fiscais, e Aline Ferreira dos Santos, Assistente Técnico Administrativo, ID Funcional nº 43810713, como Suplente, para atuarem na fiscalização do Instrumento relacionado abaixo:\r\n\r\nProc. Administrativo\r\n\r\nInstrumento\r\n\r\nParte\r\n\r\nE-12/417662/2012\r\n\r\n100/2012\r\n\r\nConsórcio - Telefonia Fixa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2016\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4875 \r\n\r\nDE 29 DE JULHO DE 2016\r\n\r\nDESIGNA MOTORISTA PARA ATUAR EM OPERAÇÕES ESPECIAIS DE FISCALIZAÇÃO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante no processo administrativo nº E-12/061/5109/2016; e\r\n\r\nCONSIDERANDO que, o Art. 49 da Lei nº 4.781/2006 autoriza o Presidente do DETRAN/RJ a conferir retribuição aos servidores que participarem de Operações Especiais de Fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor, abaixo relacionado, para participar de Operações Especiais de Fiscalização realizadas pelo Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID\r\n\r\nFELIPE MATIELI SÁ\r\n\r\n44230842\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2016\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4876\r\n\r\nDE 29 DE JULHO DE 2016\r\n\r\nDESIGNA FISCAIS E SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO Nº 128/13.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante no Proc. Administrativo n° E-12/061/5665/2016; e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016 que regulamenta a gestão e fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Ficam designados os servidores Aline Giácomo Soares, Assistente Técnico de Trânsito, ID Funcional nº 44000278, como Fiscal e Presidente da Comissão de Fiscalização, Edson de Moraes Lacerda, Assessor, ID Funcional nº 44336799 e, Daise Gonçalves de Souza, Assistente III, ID Funcional nº 42507235, como Fiscais, e João Vieira Dantas, Chefe de Serviço, ID Funcional nº 44150660, como Suplente, para atuarem na fiscalização do Instrumento relacionado abaixo:\r\n\r\nProc. Administrativo\r\n\r\nInstrumento\r\n\r\nParte\r\n\r\nE-12/061/3277/2013\r\n\r\n128/2013\r\n\r\nTelco do Brasil Call Center Ltda.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2016\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4877 \r\n\r\nDE 29 DE JULHO DE 2016\r\n\r\nDESIGNA FISCAIS E SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante no Proc. Administrativo n° E-12/061/5549/2016; e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016 que regulamenta a gestão e fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Ficam designados os servidores Vinícius Augusto de Souza Melo, Assistente Técnico de Trânsito, ID Funcional nº 50324209, como Fiscal e Presidente da Comissão de Fiscalização, Sheila Cardoso de Andrade, Assessor I, ID Funcional nº 44014104 e, Marcelo Dayvidson Porto Ferreira, Assistente III, ID Funcional nº 44231318, como Fiscais, e Alessandra Lima Alves Miranda, Assistente Técnico de Trânsito, ID Funcional nº 50316460, como Suplente, para atuarem na fiscalização do Instrumento relacionado abaixo:\r\n\r\nProc. Administrativo\r\n\r\nInstrumento\r\n\r\nParte\r\n\r\nE-12/061/1037/2015\r\n\r\n067/15\r\n\r\nCentro de Integração Empresa Escola-CIEE\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2016\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4878 DE 29 DE JULHO DE 2016\r\n\r\nDESIGNA FISCAL E Suplente PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONVÊNIO Nº 065/2016.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante no Proc. Administrativo n° E-12/132/2055/2015; e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016 que regulamenta a gestão e fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar servidores para atuarem na fiscalização do Instrumento relacionado abaixo, nas funções de fiscal e Suplente:\r\n\r\nProc. Administrativo \r\n\r\nInstrumento\r\n\r\nParte\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nSuplente\r\n\r\nE-12/132/2055/2015\r\n\r\n065/16\r\n\r\nMunicípio de Mesquita\r\n\r\nPriscila de Araújo Santos; Chefe de Serviço; ID Funcional: 44093454\r\n\r\nGilson Cardoso dos Santos Junior;\r\n\r\nAssistente III; ID Funcional: 50310283\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2016\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1974799"
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                            "LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA LOTERJ/GP Nº 383 DE 02 DE AGOSTO DE 2016\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DE CREDENCIAMENTO PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que preceitua o Decreto-Lei nº 138, de 23 de junho de 1975, que dispõe sobre a Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ;\r\n\r\n- o disposto no Decreto-Lei nº 204, de 27 de fevereiro de 1967, que dispõe sobre a exploração de loterias, e dá outras providências;\r\n\r\n- os termos da Lei Estadual nº 2.242, de 26 de maio de 1994, que autoriza o Poder Executivo a realizar modalidades de loteria que menciona, e dá outras providências;\r\n\r\n- o que reza o art. 15 da Resolução SEF nº 2.562, de 05 de abril de 1995, que aprova o regulamento da loteria instantânea;\r\n\r\n- as normas e princípios trazidos à Administração Financeira e à Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\n- os reflexos da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações;\r\n\r\n- a necessidade de implementar as diretrizes determinadas pela Portaria LOTERJ/GP nº 382, de 25 de julho de 2016 (Processo nº E-12/080/695/2016), que dispõe sobre o reembolso de prêmios de loteria instantânea, fixa comissão lotérica aos agentes lotéricos revendedores credenciados, e dá outras providências; e\r\n\r\n- o constante do Processo Administrativo nº E-12/080/708/2016;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar, para compor a Comissão Especial de Credenciamento da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, sem prejuízo de suas funções, os servidores, abaixo relacionados, com mandato de 01 (um) ano.\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nALEXANDRE HORSTMANN - ID Funcional nº 50807862.\r\n\r\nMEMBROS EFETIVOS\r\n\r\nRICARDO BORGES DE MENEZES - ID Funcional nº 42112982;\r\n\r\nFRANCISCO LUIZ ZURITA COELHO - ID Funcional nº 6188842;\r\n\r\nIGOR NOGUEIRA MATTURO DIAS - ID Funcional nº 50304305;\r\n\r\nJULIANA ALBUQUERQUE DE PAULA - ID Funcional nº 44336497.\r\n\r\nMEMBROS SUPLENTES\r\n\r\nBERNADETE MARIA CAVALCANTE BRANCO - ID Funcional nº 6189059;\r\n\r\nROSELI RUFINO DE ALMEIDA - ID Funcional nº 6189377,\r\n\r\nParágrafo Único - Fica designado o servidor Ricardo Borges de Menezes, ID Funcional nº 42112982, para substituir o Presidente da Comissão Especial de Credenciamento em seus impedimentos legais e eventuais.\r\n\r\nArt. 2º - Compete à Comissão Especial de Credenciamento as atribuições, dispostas no Edital de Credenciamento nº 001/2016.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2016\r\n\r\nSERGIO RICARDO MARTINS DE ALMEIDA\r\n\r\nPresidente da LOTERJ\r\n\r\nId: 1974993"
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                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PR-Nº 29 DE 02 DE AGOSTO DE 2016\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, Empresa Pública vinculada a Casa Civil da Governadoria do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no Processo n° E-12/079/0291/16,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores REJANE MARA CARVALHO DE OLIVEIRA, Chefe do Serviço de Recursos Humanos, matrícula 1734; PAULO MÁRCIO DE OLIVEIRA GRANADO, Chefe de Seção de Assistência e Desenvolvimento Pessoal, matr. 101 e JORGE SGAMBATO, Chefe de Seção de Administração de Pessoal, matr. 616, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 08/2016, firmado com a Empresa SODEXO PASS DO BRASIL SERVIÇOS E COMÉRCIO S.A.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 02 de agosto de 2016\r\n\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 1974780"
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            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
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                    "1974618": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29/07/2016\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-01/067/258/2016 - AUTORIZO e RATIFICO, em atendimento aos preceitos do art. 26, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, a adjudicação da contratação direta por dispensa de licitação, referente aos serviços de assinatura do Diário Oficial, em favor da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro - I.O., com fulcro no art. 24, inciso XVI, do mesmo diploma legal, pelo valor total de R$ 3.462,27 (três mil quatrocentos e sessenta e dois reais e vinte e sete centavos). \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 01/08/2016.\r\n\r\nId: 1974618"
                    ],
                    "1974744": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 01.08.2016\r\n\r\nDESIGNA as servidoras ANNA CRISTINA BLATTLER (ID Funcional 2826345-6) e BIANCA DA COSTA MAIA LOPES (ID Funcional 4381130-2), em substituição aos servidores Marcio Alex dos Santos Feijó (ID Funcional 5015530-0) e Priscila da Silva Moreira (ID Funcional 5076462-4), para compor a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 02/2016, firmado com Extreme Digital Consultoria e Representações Ltda. para o Desenvolvimento do Sistema Integrado de Gestão Administrativa e Previdenciária (SIGAP) no âmbito do Programa de Renovação e Fortalecimento da Gestão Pública (Pró-Gestão). DESSA FORMA, a referida comissão passa a ser composta por ANNA CRISTINA BLATTLER (ID Funcional 2826345-6), NELSON FELIPPE PINHEIRO (ID Funcional 5076509-4) e BIANCA DA COSTA MAIA LOPES (ID Funcional 4381130-2). Processo nº E-01/001/254/2015.\r\n\r\nId: 1974744"
                    ],
                    "1974525": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE LOGÍSTICA E PATRIMÔNIO \r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18/07/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-03/022/52/2015 - REVOGO a Autorização Provisória SUBPA/SEPLAG nº 12, de 11/09/2015, publicada no D.O. de 15/09/2015, expedida no Processo Administrativo nº E-03/022/52/2015, em favor do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, dos imóveis estaduais, situados na Avenida dos Democráticos, nº 1.298, antigo nº 500, Bonsucesso, Município do Rio de Janeiro /RJ; Avenida Irene Lopes Sodré, s/nº, Lotes nºs 09 a 24, da quadra 78; Avenida Irene Lopes Sodré, s/nº, área de terras com superfície de 5.030,00m², ambos na localidade denominada “Fazenda Engenho do Mato”, Itaipu, Município de Niterói/RJ, tendo em vista a solicitação de ocupação dos imóveis estaduais formulado pelo Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE.\r\n\r\nId: 1974525"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1974774": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28/07/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-01/060/2117/2016 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, em favor de INTERNATIONAL COMPANY OF COACHING EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA, no valor de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais).\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nGERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO GERENTE\r\n\r\nDE 28/07/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-01/060/1087/2015 - DEFIRO 03 (três) meses de Licença Prêmio, correspondentes ao 1º quinquênio (período base 19/07/2010 a 17/07/2015), em nome do servidor RODRIGO SANTOS MARTINS, Especialista em Previdência Social, matrícula 86-9, Id. Funcional 4354444-4, nos termos do art. 129 do Decreto nº 2479, de 08/03/1979, para serem usufruídos em data oportuna.\r\n\r\nId: 1974774"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "1974379": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 1019 DE 01 DE AGOSTO DE 2016\r\n\r\nALTERA O ART. 3º DA RESOLUÇÃO SEFAZ 321/10 PARA PRORROGAR OS EFEITOS DA RESOLUÇÃO ENQUANTO PERDURAREM OS EFEITOS DO CONVÊNIO ICMS 106/10.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo E-04/066/5/2016, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Resolução SEFAZ nº 321, de 6 de agosto de 2010, foi editada para incorporar à legislação tributária estadual o Convênio ICMS nº 106/2010, de 9 de julho de 2010, que autoriza o Estado do Rio de Janeiro a isentar o ICMS na comercialização do sanduíche denominado \"Big Mac\" efetuada durante o evento \"McDia Feliz\", produziu efeitos até 31 de dezembro de 2012, data inicial de produção de efeitos do referido Convênio;\r\n\r\n- o Convênio ICMS nº 106/10 foi prorrogado pelo Convênio ICMS nº 107, de 2 de outubro de 2015, até 30/04/2017;\r\n\r\n- o fato de a Resolução SEFAZ nº 321/10 não ter sido prorrogada anteriormente não prejudicou os efeitos do Convênio ICMS 106/10 neste Estado, já que foram editadas, anualmente, alterações da Portaria SAF 705/2010;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O art. 3º da Resolução SEFAZ nº 321, de 06 de agosto de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\n“Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos enquanto perdurarem os efeitos do Convênio ICMS nº 106/10.” (NR).\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2016\r\n\r\nGUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nId: 1974379"
                    ],
                    "1974667": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 1020 DE 01 DE AGOSTO DE 2016\r\n\r\nAltera a resolução SEFAZ nº 293/2010, que concede isenção do ICMS nas operações com produtos nacionais e estrangeiros destinados aos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o Convênio ICMS nº 120/2014, de 05 de dezembro de 2014, que alterou o Convênio ICMS nº 133/2008, de 05 de dezembro de 2008, e o disposto no Processo nº E-04/067/148/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica acrescentado o art. 3ºD à Resolução SEFAZ nº 293, de 12 de maio de 2010, com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 3°D - Fica também dispensada a exigência da Guia para a Liberação de Mercadoria Estrangeira sem Comprovação do Recolhimento do ICMS (GLME) nas importações de mercadoria ou bem relacionados com os jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016 despachados sob amparo do Regime Aduaneiro Especial de Admissão Temporária, nos termos da Instrução Normativa RFB nº 1.639, de 10 de maio de 2016.\r\n\r\n§ 1º - O ICMS, quando devido, será recolhido por ocasião do despacho aduaneiro de nacionalização da mercadoria ou bem importados ou nas hipóteses de extinção do regime aduaneiro especial previstas na legislação federal, nos termos da legislação estadual.\r\n\r\n§ 2º - O transporte das mercadorias ou bens de que trata o § 1º deste artigo far-se-á com cópia do AirWaybill - AWB, conforme disposto em legislação específica, ou por documento que venha a substituí-lo, que deverá ser apresentado ao Fisco Estadual sempre que exigido.\r\n\r\n§ 3º - O Estado do Rio de Janeiro poderá firmar com a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) protocolo para o controle das operações das importações realizadas com base em normativa específica da Receita Federal do Brasil.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 29 de julho de 2016.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2016\r\n\r\nGUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nId: 1974667"
                    ],
                    "1974569": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº 1614 DE 01 DE AGOSTO DE 2016\r\n\r\nPRORROGA PRAZO DE SINDICÂNCIA.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Prorrogar, por mais 8 (oito) dias, a contar de 27 de junho de 2016, o prazo para conclusão da Sindicância, instaurada pela Portaria DGAF nº 1603, de 23 de junho de 2016, constante do Proc. Administrativo nº E-04/011.242/2011.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2016\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 1974569"
                    ],
                    "1974578": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.610ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 02/03/2016\r\n\r\nRecurso nº 62.395 - Processo nº E04/029/231/2014 - Recorrente: nova drogaria tamoio LTDA. - Recorrida: DÉCIMA OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade suscitada, nos termos do voto do Relator. Pelo voto de qualidade, foi dado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Gustavo Kelly Alencar, designado Redator. Vencidos os Conselheiros Relator e Graciliano José Abreu dos Santos. - Acórdão nº 14.599 - EMENTA: PRELIMINAR. NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. Os valores adotados para base de cálculo constam de planilha anexa ao lançamento. Não se faz necessária a tabela de referência a tais valores porque o próprio contribuinte não concorda com a utilização da tabela. NULIDADE REJEITADA. ICMS-ST. BASE DE CÁLCULO. MEDICAMENTOS. VALORES FIXADOS PELA ABCFARMA, COM AMPARO NAS OBRINTAÇÕES DA ANVISA. OBSERVÂNCIA não obrigatória. A ANVISA apenas permite que os produtores de medicamentos possam, a seu critério, reajustar os valores de medicamentos. Logo, os valores ali fixados não são de observância obrigatória para aqueles que não os reajustarem. Assim, o ICMS-ST deve ser calculado com base no valor de venda efetivamente praticado. RECURSO PROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nDecisão proferida na 3.617ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 22/03/2016\r\n\r\nRecurso nº 54.422 - Processo nº E 04/137.253/2012 - Recorrente: THAIAMAN CONFECÇÕES LTDA EPP. - Recorrida: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel. - DECISÃO: Pelo voto de qualidade, foi dado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Gustavo Kelly Alencar, designado Redator. Vencidos o Relator e Graciliano José Abreu dos Santos. - Acórdão nº 14.672 - EMENTA: ICMS. INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA. PREPONDERÂNCIA DE INSUMOS FORNECIDOS PELO ENCOMENDANTE. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PELO REALIZADOR. NÃO INCIDÊNCIA DO IMPOSTO ESTADUAL. Não incide ICMS nas operações de industrialização por encomenda, sendo irrelevante a existência ou não de inscrição estadual por parte do prestador de serviços. RECURSO PROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nDecisão proferida na 3.624ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 19/04/2016\r\n\r\nRecurso nº 63.989. - Processo nº E 04/046/687/2015. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: VIDA VERDE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS LTDA. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.740. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.625ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 19/04/2016\r\n\r\nRecurso nº 63.615. - Processo nº E04/262.717/2012. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: VILMOBRÁS VIDROS E MOLDURAS DO BRASIL LTDA. - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu Dos Santos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.748. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 63.764. - Processo nº E34/137.323/2005. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: GAIA IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA. - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu Dos Santos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.749. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.630ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 03/05/2016\r\n\r\nRecursos nºs 63.925 e 63.926. - Processos nºs E04/038/157/2015 e E04/038/156/2015. - Recorrente: ELINOX COMERCIAL E DISTRIBUIDORA DE AÇO INOXIDÁVEL LTDA. - Recorrida: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel. - DECISÃO: Pelo voto de qualidade, foi DADO provimento ao recurso voluntário, para declarar a decadência parcial do lançamento, nos termos do voto do Conselheiro Daniel Mariz Gudiño, designado Redator. Vencidos os Conselheiros Relator e Graciliano José Abreu dos Santos. - Acórdãos nºs 14.789 e 14.790. - EMENTA: ICMS. DECADÊNCIA. LANÇAMENTO DE OFÍCIO. APLICAÇÃO DO ARTIGO 150, § 4º, DO CTN. Tributo sujeito a lançamento por homologação deve ter o seu prazo decadencial contado nos termos do art. 150, § 4º, do CTN, salvo se: (i) não houver pagamento a ser homologado; e (ii) for comprovada a prática de dolo, fraude ou simulação. A ausência de cobrança de multa agravada demonstra que a conduta fraudulenta não foi sequer aventada pela fiscalização. RECURSO VOLUNTÁRIO PROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.633ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 10/05/2016\r\n\r\nRecurso nº 63.188. - Processo nº E04/040/1551/2014. - Recorrente: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. - Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade da decisão de Primeira Instância, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Quanto à preliminar de decadência do período de janeiro a novembro de 2009, acolhida, por maioria, vencido o Conselheiro Relator, nos termos do voto do Conselheiro Daniel Mariz Gudiño, designado Redator. No mérito, por unanimidade de votos, foi dado provimento parcial ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.817. - EMENTA: PRELIMINAR - DA NULIDADE DA DECISÃO A QUO POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. Não caracteriza prejuízo da defesa o fato do julgador indeferir o pedido de diligência do contribuinte quando expressamente motivada a decisão. NULIDADE REJEITADA. DECADÊNCIA CRÉDITO TRIBUTÁRIO DO PERÍODO DE JANEIRO A NOVEMBRO DE 2009. Tributo sujeito a lançamento por homologação deve ter o seu prazo decadencial contado nos termos do art. 150, § 4º, do CTN, salvo se: (i) não houver pagamento a ser homologado; e (ii) for comprovada a prática de dolo, fraude ou simulação. A ausência de cobrança de multa agravada demonstra que a conduta fraudulenta não foi sequer aventada pela fiscalização. PRELIMINAR ACOLHIDA, POR MAIORIA. MÉRITO - ICMS. CRÉDITO INDEVIDO RELATIVO À AQUISIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA POR ESTABELECIMENTO COMERCIAL. Para fazer jus ao crédito de energia elétrica quando de sua aquisição, para o consumo no processo de industrialização, este efetivo consumo deve ser comprovado através de meio preciso e não somente através de um estudo técnico, para que o disposto no artigo 33, II da LC nº 102/2000 e no artigo 83, II da Lei nº 2.657/96 possa ser plenamente atendido. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE EM PARTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 63.501. - Processo nº E04/040/1544/2014. - Recorrente: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. - Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade da decisão de Primeira Instância, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Quanto à preliminar de decadência do período de janeiro a novembro de 2009, acolhida, por maioria, vencido o Conselheiro Relator, nos termos do voto do Conselheiro Daniel Mariz Gudiño, designado Redator. No mérito, por unanimidade de votos, foi dado provimento parcial ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.818 - EMENTA: PRELIMINAR - DA NULIDADE DA DECISÃO A QUO POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. Não caracteriza prejuízo da defesa o fato do julgador indeferir o pedido de diligência do contribuinte quando expressamente motivada a decisão. NULIDADE REJEITADA. DECADÊNCIA CRÉDITO TRIBUTÁRIO DO PERÍODO DE JANEIRO A NOVEMBRO DE 2009. Tributo sujeito a lançamento por homologação deve ter o seu prazo decadencial contado nos termos do art. 150, § 4º, do CTN, salvo se: (i) não houver pagamento a ser homologado; e (ii) for comprovada a prática de dolo, fraude ou simulação. A ausência de cobrança de multa agravada demonstra que a conduta fraudulenta não foi sequer aventada pela fiscalização. PRELIMINAR ACOLHIDA, POR MAIORIA. MÉRITO - ICMS. CRÉDITO INDEVIDO RELATIVO À AQUISIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA POR ESTABELECIMENTO COMERCIAL. Para fazer jus ao crédito de energia elétrica quando de sua aquisição, para o consumo no processo de industrialização, este efetivo consumo deve ser comprovado através de meio preciso e não somente através de um estudo técnico, para que o disposto no artigo 33, II da LC nº 102/2000 e no artigo 83, II da Lei nº 2.657/96 possa ser plenamente atendido. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE EM PARTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.638ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 18/05/2016\r\n\r\nRecursos nºs 48.209 e 48.212 - Processos nºs E04/244.243/2010 e E04/245.412/2010 - Recorrente: petrogold distribuidora de derivados de petróleo LTDA. - Recorrida: quarta turma da JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu Dos Santos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos recursos voluntários, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 14.872 e 14.873 - EMENTA: ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. REMESSA INTERESTADUAL DE AEHC. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DO ICMS-ST.IDENTIDADE PARCIAL DE LITÍGIOS. DISCUSSÃO LIMITADA A DEDUÇÃO IMPOSTO OPERAÇAO PRÓPRIA E A PENALIDADE APLICADA. A busca da tutela jurisdicional do Poder Judiciário com identidade parcial com relação à solicitação administrativa importa em renúncia parcial da via administrativa. Comprovado o abatimento do ICMS devido pela operação própria. A Multa aplicada é a prevista na legislação para a infração apontada no auto. Não cabe aos agentes fiscais, tampouco aos órgãos administrativos de julgamento afastar ou reduzir o percentual de multa prevista na legislação tributária fluminense. Recurso desprovido. Auto de Infração PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.640ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 01/06/2016\r\n\r\nRecurso nº 64.947. - Processo nº E-04/040/936/2015, E 04/040/939/2015, E-04/040/943/2015, E-04/040/946/2015, E 04/040/954/2015, E-04/040/950/2015, E-04/040/941/2015, E 04/040/948/2015, E-04/040/935/2015, E 04/040/952/2015, E 04/040/932/2015, E-04/040/951/2015,_ E-04/040/937/2015 e E 04/040/953 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: XANTOCARPA PARTICIPAÇÕES LTDA. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos recursos de ofícios, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 14.880 a 14893 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nºs 48.146, 48.147 e 48.148 - Processos nºs E04/181.209/2011, E04/181.207/2011 e E04/181.206/2011 Recorrente: OFS RJ LTDA. - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de nulidade do lançamento, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 14.895 a 14.897 - EMENTA: FECP - NULIDADE - AUTO DE INFRAÇÃO. O lançamento encontra-se desprovido de acusação satisfatória e insuficiente para sustentar a acusação fiscal. NULIDADE ACOLHIDA. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 60.623 - Processo nº E04/046/7859/2013 - Recorrente: FORNECEDORA CHATUBA DE NILÓPOLIS LTDA. - Recorrida: DÉCIMA SÉGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.899 - EMENTA: ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. PAGAMENTO. Encerrase o litígio com o pagamento integral do crédito tributário exigido no lançamento. RECURSO VOLUNTÁRIO PROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nºs 64.310 e 64.311 - Processos nºs E04/238.576/2010 e E04/238.577/2010 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: cAsa & vídeo rio de janeiro s/a. - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu Dos Santos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos recursos de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 14.900 e 14.901 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e funda mentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nºs 64.619, 64.620, 64.621 e 64.922 - Processos nºs E04/044/92/2015, E04/044/90/2015, E04/044/89/2015 e E04/044/87/2015 Recorrente: NATUR SUCOS E PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA. - Recorrida: IFE 11 - BEBIDAS - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento aos recursos voluntários, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 14.902 a 14.905 - EMENTA: ICMS. LEVANTAMENTO DE PEREMPÇÃO. Por ausência de disposição expressa na legislação, quando o recurso for enviado por via postal e protocolado dentro do prazo possível previsto na legislação para ser protocolado na repartição fiscal competente, o mesmo deve ser considerado válido em homenagem ao artigo 168 do Decreto Estadual nº 2.473/79 e do artigo 5º, inciso II do Decreto Federal nº 3.048/99. LEVANTAMENTO DE PEREMPÇÃO. RECURSO VOLUNTÁRIO PROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nºs 65.049, 65.052, 65.053 e 65.054 - Processos nºs E04/016/1232/2015 E04/016/1226/2015, E04/016/1227/2015 e E04/016/1229/2015 Recorrente: arj - chemicals do brasil ltda. - Recorrida: IRF 17.01 - DUQUE DE CAXIAS - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento aos recursos voluntários, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 14.906 a 14.909 - EMENTA: ICMS. LEVANTAMENTO DE PEREMPÇÃO. Presente argumento relevante do contribuinte de modo que o levantamento de perempção deve ser admitido, nos termos do artigo 253 do CTE. RECURSO VOLUNTÁRIO PROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nDecisão proferida na 3.641ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 07/06/2016\r\n\r\nRecurso nº 54.472. - Processo nº E04/137.977/2012. - Recorrente: MERCEARIA IRMÃOS GARRIDO LTDA EPP. - Recorrida: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA Junta de Revisão Fiscal. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel. - DECISÃO: Pelo voto de qualidade, foi dado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Daniel Mariz Gudiño, designado Redator. Vencidos os Conselheiros Relator e Graciliano José Abreu dos Santos. - Acórdão nº 14.914. - EMENTA: DÉBITO DE ICMS- OMISSÃO DE RECEITA TRIBUTÁRIA - CONFRONTO ENTRE informações prestadas pelo contribuinte e por administradoras de cartão de crédito/débito e similares - ausência de processo administrativo instaurado ou de procedimento fiscal em curso - violação ao art. 6º da lei complementar nº 105/01. É ilegal a lavratura de auto de infração baseada em informações prestadas por administradoras de cartão de crédito/débito e similares, quando não há processo administrativo instaurado ou procedimento fiscal em curso ao tempo em que tais informações foram prestadas. Inteligência do art. 6º da Lei Complementar nº 105/2001. RECURSO VOLUNTÁRIO PROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.660ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 01/08/2016\r\n\r\nRecurso nº 66.019. - Processo nº E04/041/1739/2015. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: GUILHERME GUITMANN. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.108. - EMENTA: ITD - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 66.022. - Processo nº E04/041/2385/2015. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: ELIZABETH NEMER MOYSÉS. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.109. - EMENTA: ITD - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a de cisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1974578"
                    ],
                    "1974894": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 27/07/2016\r\n\r\nPÁGINA 08 - 1ª COLUNA\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 04 de agosto de 2016, às 13:30h\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 29 de agosto de 2016, às 13:30h\r\n\r\nId: 1974894"
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                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
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                            "I - Despacho",
                            "AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S. A.\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE \r\n\r\nDE 01/08/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/002/638/2016 - Conforme despacho da Sra. Superintendente de Administração e Finanças - SUAFI constante do processo nº E-11/002/638/2016 em 01/08/2016 - HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº 009/2016, que tem por objeto a contratação de serviços de locação de até 03 (três) veículos, em favor de OESTE TRANSPORTE E LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA., no valor total estimado de R$ 207.999,36, consoante com os poderes conferidos a mim pelo Regime de Alçadas em Compras e Contratações instituído pela norma interna ALD.004.\r\n\r\nId: 1974801"
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            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "1974772": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 02/08/2016\r\n\r\nPROCESSO N° E-17/001/2097/2014 - TORNO SEM EFEITO a publicação do 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 147/2014, da Prefeitura Municipal de Cachoeiras de Macacu, conforme publicado no D.O. de 01/08/16 \r\n\r\nId: 1974772"
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                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1974881": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28/07/2016\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-17/100.368/2016 - Em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, RATIFICO a Dispensa de Licitação - DL nº 011/2016 (DF), com base no art. 24, Inciso IV da Lei 8.666 de 21/06/93 e suas alterações, no valor de R$ 567.140,00 (quinhentos e sessenta e sete mil cento e quarenta reais), em favor da CARLEX - TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA., referente à “CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PESADOS PARA A DIRETORIA DE PRODUÇÃO E GRANDE OPERAÇÃO - DG”.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 29/07/2016.\r\n\r\nId: 1974881"
                        ],
                        "1974782": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28/07/2016\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-17/100.358/2016 - Em conformidade com o Art. 26 da Lei nº 8.666/93, RATIFICO a Dispensa de Licitação - DL nº 007/2016 (DE), com base no art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666 de 21/06/93 e suas alterações, no valor de R$ 36.913,68 (trinta e seis mil novecentos e treze reais e sessenta e oito centavos), em favor da OI MÓVEL S/A., referente à manutenção dos serviços de telecomunicações de acesso móvel através de 132 mini modem's 3G - podendo se prover até 12 destes com tecnologia 4g -, para atendimento das equipes da CEDAE, com demanda por transmissão de dados em mobilidade.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 29/07/2016.\r\n\r\nId: 1974782"
                        ],
                        "1974781": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28/07/2016\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-17/100.269/2016 - Em conformidade com o Art. 26 da Lei nº 8.666/93, RATIFICO a Dispensa de Licitação - DL nº 006/2016 (DE), com base no art 24, inciso IV da Lei nº 8.666 de 21/06/93 e suas alterações, no valor de R$ 1.614.983,33 (hum milhão, seiscentos e quatorze mil novecentos e oitenta e três reais e trinta e três centavos), em favor da TELEMAR NORTE LESTE S.A., referente aos serviços de transmissão de dados em alta velocidade - INFOVIA EMERGENCIAL -, através de circuitos de dados ponto a ponto e acesso à internet.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 29/07/2016.\r\n\r\nId: 1974781"
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                        "1974674": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR PRESIDENTE\r\n\r\nDE 01/08/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/002/000.734/2015 - Fica suspensa até o dia 30/11/2016, a contagem de prazo do Contrato nº 0001/2016, com a Empresa Eros Construções e Reformas Ltda, referente às obras de reforma parcial na E.E. Antônio de Jesus Gomes, no Município de Vassouras. Motivo: aguarda-se a solução dos problemas orçamentários e financeiros do Estado do Rio de Janeiro e a consequente descentralização dos recursos orçamentários necessários ao prosseguimento do contrato.\r\n\r\nDE 30/06/2016\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-17/002/002.117/2013 - Fica prorrogada até o dia 30/09/2016, a suspensão da contagem de prazo do Contrato nº 0006/2014, com a Empresa Concrejato Serviços Técnicos de Engenharia S.A., referente às obras de reconstrução do prédio principal e dos anexos do Teatro Villa-Lobos, no Município do Rio de Janeiro. Motivo: aguarda-se parecer conclusivo da Assessoria Jurídica desta EMOP quanto à rescisão amigável solicitada pela contratada.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 05/07/2016.\r\n\r\nDE 31/03/2016\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-17/002/000.337/2015 - Fica prorrogada até o dia 30/09/2016, a suspensão da contagem de prazo do Contrato nº 0016/2015, com a Empresa R. Santana Construções Ltda., referente aos serviços de reparos preservando as unidades do DEGASE - Regiões Sul Fluminense e Serrana, localizadas em diversos municípios das áreas de atuação do 5º DEMAN/Nova Friburgo, do 6º DEMAN/Petrópolis e do 7º DEMAN/Volta Redonda. Motivo: falta de pagamento de Notas Fiscais já emitidas e indisponibilidade de créditos orçamentários para o exercício de 2016.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 05/04/2016.\r\n\r\nId: 1974674"
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                        "1974716": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 02.08.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/002/000.032/2016- Com base no art. 14, inciso IV e V, do Decreto nº 41.880, de 25/05/2009, RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 66.734,96 (sessenta e seis mil setecentos e trinta e quatro reais e noventa e seis centavos) em favor da Empresa Metalúrgica Valença Indústria e Comércio Ltda, referente às obras de construção de Unidade Básica de Saúde - UBS Tipo II, no Município de São José do Vale do Rio Preto, no exercício de 2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/002/000.033/2016- Com base no art. 14, inciso IV e V, do Decreto nº 41.880, de 25/05/2009, RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 32.183,63 (trinta e dois mil cento e oitenta e três reais e sessenta e três centavos) em favor da Empresa Metalúrgica Valença Indústria e Comércio Ltda, referente às obras de construção de Unidade Básica de Saúde - UBS Tipo II, no Município de São José do Vale do Rio Preto, no exercício de 2015.\r\n\r\nId: 1974716"
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                        "1974455": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28/07/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-19/003/300/2013 - HOMOLOGO o resultado da Tomada de Preços nº 011/2015, cujo objeto licitado é a recuperação de 13 (treze) blocos do Conjunto Habitacional Rio Grande, perfazendo um total de 196 (cento e noventa e seis) apartamentos, localizados à Estrada do Rio Grande, nº 4.181, Bairro da Taquara, Jacarepaguá, Rio de Janeiro/RJ, conforme condições estabelecidas no Edital de Licitação e seus anexos, à Empresa Engearq Construções Ltda., pelo valor de sua proposta de R$ 1.156.152,21 (um milhão, cento e cinquenta e seis mil, cento e cinquenta e dois reais e vinte e um centavos), pelo prazo de 08 (oito) meses.\r\n\r\nId: 1974455"
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                    }
                }
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            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "1974747": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 01.08.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/1480/2016 - DEIXO DE CONHECER o recurso interposto por TIAGO DE SOUZA ARAUJO MACHADO DE AZEVEDO, com base na manifestação da Assessoria Jurídica/SESEG.\r\n\r\nId: 1974747"
                    ],
                    "1974749": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 01.08.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/487/106/2016 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nId: 1974749"
                    ],
                    "1974526": [
                        "I - Portaria",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CHEFE DA POLÍCIA E O SECRETÁRIO\r\n\r\n*PORTARIA CONJUNTA PCERJ/CASA CIVIL Nº 761\r\n\r\nDE 10 DE MAIO DE 2016\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA A SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO CHEFE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PCERJ E O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2016, o Decreto nº 45.569, de 28/01/2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2016, e dá outras providências, Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI- OBJETO: Gestão de Frota - pagamento de despesas com contratos no exercício de 2016, com pagamento de juros e despesas de exercícios anteriores.\r\n\r\nII- VIGÊNCIA: Início: 01/01/2016 - Término: 05/07/2016.\r\n\r\nIII- DE/Concedente: 2604 - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nUO: 2604 - Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nUG: 260400 - Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIV- PARA/Executante: 2100 - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL. \r\n\r\nUO: 2101 - Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nUG: 210100 - Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nV- CRÉDITO: \r\n\r\nPT: 2604.06.181.0070.8060 - Gestão de Frota.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 3390\r\n\r\nFONTE DE RECURSOS: 100\r\n\r\nVALOR: R$ 23.000.000,00 (vinte e três milhões de reais).\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 3390\r\n\r\nFONTE DE RECURSOS: 101\r\n\r\nVALOR: R$ 7.296.195,00 (sete milhões, duzentos e noventa e seis mil cento e noventa e cinco reais).\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 3390\r\n\r\nFONTE DE RECURSOS: 192\r\n\r\nVALOR: R$ 12.600.000,00 (doze milhões e seiscentos mil reais).\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 4490\r\n\r\nFONTE DE RECURSOS: 100\r\n\r\nVALOR: R$ 9.993.171,00 (nove milhões, novecentos e noventa e três mil cento e setenta e um reais).\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 4490\r\n\r\nFONTE DE RECURSOS: 192\r\n\r\nVALOR: R$ 1.400.000,00 (um milhão e quatrocentos mil de reais).\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a contar de 01/01/2016.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2016\r\n\r\nFERNANDO DA SILVA VELOSO\r\n\r\nChefe da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nLEONARDO ESPÍNDOLA\r\n\r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil\r\n\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 23/05/2016.\r\n\r\nId: 1974526"
                    ],
                    "1974593": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR GERAL\r\n\r\nDE 01/08/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/175/20/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA, do exercício encerrado de 2013, em favor da Empresa INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS LTDA, no valor de R$ 252.716,40 (duzentos e cinquenta e dois mil setecentos e dezesseis reais e quarenta centavos).\r\n\r\nId: 1974593"
                    ],
                    "1974592": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 01/08/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/170/31/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, do exercício encerrado de 2014, em favor da Empresa SEPARAR PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 17.293,92 (dezessete mil duzentos e noventa e três reais e noventa e dois centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/170/32/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, do exercício encerrado de 2015, em favor da Empresa SEPARAR PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 51.881,76 (cinquenta e um mil oitocentos e oitenta e oito reais e setenta e seis centavos).\r\n\r\nId: 1974592"
                    ],
                    "1974611": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 26/07/2016 \r\n\r\nPROC. Nº E-09/277/21/2016 - CLAUDIA HELENA RIBEIRO PEREIRA, ID. 4.138.380-0 - período base de 12/02/2008 a 10/02/2013, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/370/37/2016 - DANIEL SERRA PUGLIESI PIRES, ID. 4.372.969-0 - período base de 21/01/2010 a 19/01/2015, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/194/0026/2016 - EDUVAL DE BARROS LEAL JUNIOR, ID. 4.398.176-3 - período base de 14/01/2011 a 12/01/2016, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/405/17/2016 - ESIO DA SILVEIRA BARBOSA, ID. 2.968.340-8 - período base de 14/10/2010 a 12/10/2015, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/002/12/2016 - FABIANO GONÇALVES DE LIMA, ID. 4.373.296-8 - período base de 21/01/2010 a 15/01/2015, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/210/176/2015 - GABRIEL PINTO NACIF, ID. 4.341.813-9 - período base de 15/10/2008 a 13/10/2013, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/1227/2016 - GIL GOLDSTEIN MALDONADO, ID. 2.982.794-9 - período base de 03/06/2009 a 01/06/2014, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/358/36/2016 - GIOVANNI FERREIRA PONCE PASSINI JUDICE, ID. 565.421-1 - períodos base de 02/04/2002 a 31/03/2007 e de 01/04/2007 a 29/03/2012, 06 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/193/11/2016 - GIZELDA GOMES E SOUZA GROSSL, ID. 2.980.176-1 - períodos base de 14/10/2005 a 12/10/2010 e 13/10/2010 a 11/10/2015, 06 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/146/50/2016 - GUSTAVO FIGUEIRA RODRIGUES, ID. 4.137.793-1 - período base de 17/03/2007 a 14/05/2012, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/210/77/2016 - HEITOR DE AZEVEDO VIEIM, ID. 4.395.244-5 - período base de 29/11/2010 a 27/11/2015, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/158/361/2015 - HELIO NOVAES IGNACIO, ID. 2.994.522-4 - períodos base de 10/02/1996 a 07/02/2001 e 08/02/2001 a 06/02/2006 e de 07/02/2006 a 05/02/2011, 09 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/440/21/2016 - JACQUELINE MONTEIRO FERREIRA, ID. 2.932.975-2 - período base de 16/12/2007 a 13/12/2012, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/412/18/2016 - JEFFERSON PEREIRA DA SILVA, ID. 2.918.033-3 - período base de 05/12/2010 a 03/12/2015, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/166/010/2016 - JOAO BATISTA PORTO DE OLIVEIRA, ID. 2.963.842-9 - período base de 14/10/2010 a 12/10/2015, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/277/22/2016 - JORGE TINOCO COELHO JUNIOR, ID. 2.986.193-4 - períodos base de 01/05/2004 a 29/04/2009 e de 30/04/2009 a 28/04/2014, 06 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/318/65/2016 - JOSE DE MORAES FERREIRA, ID. 2.917.914-9 - períodos base de 06/11/2005 a 04/11/2010 e de05/11/2010 a 03/11/2015, 06 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/411/14/2016 - JOSE DO CARMO CORREA, ID. 2.996.104-1 - período base de 01/03/2009 a 26/02/2014, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/1755/2016 - JOSE GUSTAVO DOS SANTOS, ID. 4.177.446-9 - período base de 14/06/2008 a 12/06/2013, 03 meses\r\n\r\nPROC. Nº E-09/440/16/2016 - JOSE MARIA CHEDIER BARREIRA, ID. 2.924.574-5 - períodos base de 04/04/2002 a 02/04/2007 e de 03/04/2007 a 31/03/2012, 06 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/287/69/2016 - KELLY CRISTINA DIAS FERREIRA, ID. 4.392.563-4 - período base de 05/10/2010 a 03/10/2015 , 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/291/51/2016 - LEA AZEREDO LARRUBIA, ID. 2.953.074-1- período base de 05/12/2010 a 12/12/2015 , 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/478/72/2015 - LEANDRO DE CARVALHO SENRA, ID. 4.371.473-0 - período base de 16/12/2009 a 14/12/2014, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/286/72/2015 - LEONARDO ALEXANDRE S ANDRADE, ID. 915.941-0 - períodos base de 21/09/1990 a 19/09/1995 e 20/09/1995 a 18/09/2000 e de 19/09/2000 a 17/09/2005 e 18/09/2005 a 16/09/2010, 12 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/196/514/2016 - LEONARDO BORGES MENDES, ID. 4.329.178-3 - período base de 12/05/2008 a 10/05/2013, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/169/46/2016 - LUCIANI DE FARIA XAVIER, ID. 4.364.819-3 - período base de 29/09/2009 a 27/09/2014,03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/298/03/2016 - MARCELO FERREIRA DOS SANTOS, ID. 565.680-0 - período base de 02/04/2002 a 31/03/2007, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/488/43/2015 - JOSE MAURICIO ABDALLA DE MEDEIROS, ID. 2.946.357-2 - período base de 03/07/1994 a 01/07/1999, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/488/44/2015 - JOSE MAURICIO ABDALLA DE MEDEIROS, ID. 2.946.357-2 - período base de 04/07/1989 a 02/07/1994, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/488/45/2015 - JOSE MAURICIO ABDALLA DE MEDEIROS, ID. 2.946.357-2 - período base de 06/07/1984 a 03/07/1989, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/2057/2016 - JOSE ROBERTO DA SILVA BRAGA, ID. 2.981.814-1 - período base de 20/03/1992 a 18/03/1997, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/216/76/2015 - MARCELO LUIZ SANTOS MARTINS, ID. 2.948.602-5 - períodos base de 02/05/2006 a 30/04/2011 e de 03/05/2001 a 01/05/2006, 06 meses.\r\n\r\nCONCEDO A LICENÇA PRÊMIO.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/488/43/2015 - JOSE MAURICIO ABDALLA DE MEDEIROS, ID. 2.946.357-2. TORNO SEM EFEITO o Despacho de 24/04/2000, publicado no D.O. de 04/05/2000, através do Processo nº E-09/0042/1053/2000, que concedeu 03 meses de Licença Prêmio, relativa ao período base de 03/07/1994 a 01/07/1999.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/488/44/2015 - JOSE MAURICIO ABDALLA DE MEDEIROS, ID. 2.946.357-2. TORNO SEM EFEITO o Despacho de 08/05/1995, publicado no D.O. de 16/05/1995, através do Processo nº E-09/774/034/-95, que concedeu 03 meses de Licença Prêmio, relativa ao período base de 04/07/1989 a 02/07/1994.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/488/45/2015 - JOSE MAURICIO ABDALLA DE MEDEIROS, ID. 2.946.357-2. TORNO SEM EFEITO o Despacho de 14/01/1993, publicado no D.O. de 19/01/1993, através do Processo nº E-09/1965/410-5/92, que concedeu 03 meses de Licença Prêmio, relativa ao período base de 06/07/1984 a 03/07/1989.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/2057/2016 - JOSE ROBERTO DA SILVA BRAGA, ID. 2.981.814-1. TORNO SEM EFEITO o Despacho de 19/05/2000, publicado no D.O. de 26/05/2000, através do Processo nº E-09/00350/1420/2000, que concedeu 03 meses de Licença Prêmio, relativa ao período base de 20/03/1992 a 18/03/1997.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/357/21/2016 - 216/76/2015 - MARCELO LUIZ SANTOS MARTINS, ID. 2.948.602-5. TORNO SEM EFEITO o Despacho de 22/08/2010, publicado no D.O. de 24/08/2011, através do Processo nº E-09/6159/1702/2011, que concedeu 03 meses de Licença Prêmio, relativa ao período base de 02/05/2006 a 30/04/2011.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/357/21/2016 - 216/76/2015 - MARCELO LUIZ SANTOS MARTINS, ID. 2.948.602-5. TORNO SEM EFEITO o Despacho de 25/07/2008, publicado no D.O. de 29/07/2008, através do Processo nº E-09/1112/1907/2008, que concedeu 03 meses de Licença Prêmio, relativa ao período base de 03/05/2001 a 01/05/2006.\r\n\r\nId: 1974611"
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                    "1974671": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 27/07/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-09/440/018/2016 - CONCEDO a Renata Rodrigues Carneiro Costa, Oficial de Cartório Policial, I.D. 4.385.757-4, o 2º período de 22.04.2016 a 21.05.2016 da Licença Aleitamento.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/440/020/2016 - CONCEDO a Renata Rodrigues Carneiro Costa, Oficial de Cartório Policial, I.D. 4.385.757-4, o 3º período de 22.05.2016 a 20.06.2016 da Licença Aleitamento.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/286/036/2016 - CONCEDO a Renata Nogueira de Aguiar, Inspetora de Polícia, I.D. 565.843-8, o 2º período de 16.05.2016 a 14.06.2016 da Licença Aleitamento.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/475/043/2016 - CONCEDO a Rosana Marcelli Rodrigues Grossi, Perita Criminal, I.D. 5.037.548-2, o período de 12.04.2016 a 08.10.2016 da Licença Gestante.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/229/008/2016 - CONCEDO a Thays Gonçalves de Oliveira Faraco, Inspetora de Polícia, I.D. 5.021.669-4, o 3º período de 01.06.2016 a 30.06.2016 da Licença Aleitamento.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/444/059/2016 - CONCEDO a Wanessa Vieira Alves dos Santos, Oficial de Cartório Policial, I.D. 4.385.654-3, o 2º período de 23.03.2016 a 21.04.2016 da Licença Aleitamento.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/444/060/2016 - CONCEDO a Wanessa Vieira Alves dos Santos, Oficial de Cartório Policial, I.D. 4.385.654-3, o 3º período de 22.04.2016 a 21.05.2016 da Licença Aleitamento.\r\n\r\nId: 1974671"
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                    "1974810": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 28/07/2016\r\n\r\nPROC. Nº. E-09/188/219/2016 - EDUARDO GONÇALVES FRANÇA, ID 4.137.843-1 - períodos base: 02/04/2002 a 31/03/2007 e de 01/04/2007 a 29/03/2012, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/183/5/2016 - GIVAN PAULO FILHO, ID 2.957.743-8 - período base: 30/12/2007 a 27/12/2012, 03 meses.\r\n\r\nProc. Nº E-09/210/78/2016 - MARCELO PIRES DE SOUSA, ID 4.373.148-1 - período base: 21/01/2010 a 19/01/2015, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/391/7/2015 - MARCOS DA SILVA SANTOS, ID 2.987.331-2 - período base: 14/10/2010 a 12/10/2015, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/051606/1030/2004 - MARIA ANGELA AMARANTE GOMES, ID 2.985.098-3 - períodos base: 16/11/2003 a 13/11/2008 e de 14/11/2008 a 12/11/2013, 06 meses\r\n\r\nPROC. Nº E-09/354/22/2016 - MARIO CESAR DAS FLORES GONZALES, ID 565.749-0 - período base: 01/04/2007 a 30/03/2012, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/155/50/2016 - PAULO CESAR BARBOSA LEITE MARTINS, ID 2.962.114-3 - período base: 23/03/2005 a 21/03/2010, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/233/56/2016 - PEDRO PAULO DE SOUZA, ID 2.997.924-2 - períodos base: 22/01/1984 a 04/02/1989 e 05/02/1989 a 03/02/1994 e 04/02/1994 a 02/02/1999 e 03/02/1999 a 01/02/2004 e 02/02/2004 a 30/01/2009 e de 31/01/2009 a 29/01/2014, 18 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/0587/1906/2004 - RICARDO JOSE FIGUEIREDO, ID 2.988.965-0 - períodos base: 22/12/2002 a 20/12/2007 e de 21/12/2007 a 18/12/2012, 06 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/292/37/2016 - ROBERTO RABELO GONZAGA, ID 2.987.373-8 - período base: 08/12/2009 a 06/12/2014, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/158/003/2015 - SERGIO CIRIACO DOS SANTOS, ID 2.935.065-4 - períodos base: 10/10/2005 a 08/10/2010 e de 09/10/2010 a 07/10/2015, 06 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/186/38/2015 - SONIA CRISTINA DE ASSIS BARRETO, ID 2.986.471-2 - período base: 03/07/2009 a 01/07/2014, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/196/201/2016 - SONIA MARIA DE OLIVEIRA BELLO, ID 2.924.845-0 - período base: 10/02/2008 a 07/02/2012, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/297/27/2016 - VALERIA DE SOUZA DA CRUZ, ID 2.957.796-9 - período base: 02/02/2010 a 31/01/2015, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/030264/1057/2003 - VALMIR MOREIRA DE OLIVEIRA, ID 2.993.987-9 - período base: 25/04/2008 a 23/04/2013, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/414/21/2016 - VALTEMIR DIAS DA SILVA, ID 2.920.194-2 - períodos base: 29/03/2001 a 27/03/2006 e de 28/03/2006 a 10/04/2011 e 11/04/2011 a 09/04/2016, 09 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/146/59/2016 - WAGNER DURO LEAL VIEIRA, ID 2.990.601-6 - período base: 14/02/2011 a 12/02/2016, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/289/26/2016 - WALLACE TEIXEIRA CARDOSO DOS SANTOS, ID 2.946.205-3 - período base: 02/02/2009 a 31/01/2014, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/216/77/2015 - PAULO FERNANDO GUMES, ID 2.988.115-3 - período base: 08/04/1987 a 05/04/1992, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/266/67/2015 - ROBERTO NASCIMENTO FERREIRA, ID 2.987.693-1 - períodos base: 01/05/1999 a 28/04/2004 e de 29/04/2004 a 27/04/2009 e 28/04/2009 a 26/04/2014 , 09 meses.\r\n\r\nCONCEDO A LICENÇA-PRÊMIO.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/216/77/2015 - PAULO FERNANDO GUMES, ID 2.988.115-3 - TORNO SEM EFEITO o despacho de 15/12/1995, publicado no D.O. de 09/01/1996, através do processo nº E-09/527/12002/1995, que concedeu 03 meses de licença-prêmio relativos ao período base de 08/04/1987 a 05/04/1992.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/266/67/2015 - ROBERTO NASCIMENTO FERREIRA, ID 2.987.693-1- TORNO SEM EFEITO o despacho de 19/05/2010, publicado no D.O. de 21/05/2010, através do processo nº E-09/2023/1154/2009, que concedeu 06 meses de licença-prêmio relativa aos períodos base de 18/10/1995 a 15/10/2000 e 15/11/2000 a 13/11/2005.\r\n\r\nId: 1974810"
                    ],
                    "1974620": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 01/08/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-09/272/91/2016 - MARCO AURELIO PEDRA DE OLIVEIRA, ID Funcional n° 2.948.655-6 - 386 dias prestados ao Instituto Nacional de Tecnologia.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/272/91/2016 - MARCO AURELIO PEDRA DE OLIVEIRA, ID Funcional n° 2.948.655-6 - 290 dias prestados como Estágio Forense na Procuradoria Geral de Justiça.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/272/92/2016 - MARCO AURELIO PEDRA DE OLIVEIRA, ID Funcional n° 2.948.655-6 - 1004 dias prestados ao IPERJ.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/272/92/2016 - MARCO AURELIO PEDRA DE OLIVEIRA, ID Funcional n° 2.948.655-6 - 152 dias prestados à ACADEPOL.\r\n\r\nANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício prestado ao órgão acima citado.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/272/91/2016 - MARCO AURELIO PEDRA DE OLIVEIRA, ID Funcional n° 2.948.655-6 - TORNA SEM EFEITO o despacho de 06/10/1988, publicado no D.O. de 11/10/1988, da averbação de tempo de serviço de 384 dias, prestados ao Instituto Nacional de Tecnologia, através do Processo nº E-09/06006/054/1987, face o extravio do processo original.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/272/91/2016 - MARCO AURELIO PEDRA DE OLIVEIRA, ID Funcional n° 2.948.655-6 - TORNA SEM EFEITO o despacho de 06/10/1988, publicado no D.O. de 11/10/1988, da averbação de tempo de serviço de 202 dias, prestados como Estágio Forense na Procuradoria Geral de Justiça, através do Processo E-09/06006/054/1987, face o extravio do processo original.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/272/92/2016 - MARCO AURELIO PEDRA DE OLIVEIRA, ID Funcional n° 2.948.655-6 - TORNA SEM EFEITO o despacho de 18/08/1987, publicado no D.O. de 19/08/1987, da averbação de tempo de serviço de 1.003 dias, prestados ao IPERJ, através do Processo E-09/5193/016/1987, face o extravio do processo original.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/272/92/2016 - MARCO AURELIO PEDRA DE OLIVEIRA, ID Funcional n° 2.948.655-6 - TORNA SEM EFEITO o despacho de 18/08/1987, publicado no D.O. de 19/08/1987, da averbação de tempo de serviço de 68 dias, prestados à ACADEPOL, através do Processo nº E-09/5193/016/1987, face o extravio do processo original.\r\n\r\nId: 1974620"
                    ],
                    "1974709": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 02/08/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/2376/2016 - LUIZ ANDRÉ DE OLIVEIRA FRAGA, ID Funcional n° 3.236.578-0 - 4.504 dias à PMERJ. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício prestado ao órgão acima citado.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/2376/2016 - LUIZ ANDRÉ DE OLIVEIRA FRAGA, ID Funcional n° 3.236.578-0 - TORNO SEM EFEITO o despacho de 24/03/1998, publicado no D.O. de 26/03/1998, da averbação de tempo de serviço de 99 dias prestados à ACADEPOL, publicado através do Processo E-09/1531/1027/1998, face o extravio do processo original, e, ainda não serem necessários para aposentadoria do servidor.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/2377/2016 - LUIZ ANDRÉ DE OLIVEIRA FRAGA, ID Funcional n° 3.236.578-0 - TORNO SEM EFEITO o despacho de 07/10/1998, publicado no D.O. de 09/10/1998, da averbação de tempo de serviço de 99 dias prestados à PMERJ, publicado através do Processo n° E-09/2921/1027/1998, face o extravio do processo original.\r\n\r\nId: 1974709"
                    ],
                    "1974731": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 14.07.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/054/2514/2009 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 23.460,58 (vinte e três mil quatrocentos e sessenta reais e cinquenta e oito centavos), em favor da 2º TEN PM RG 36.280-6 LUCIA D' AGUILA DE SOUZA JOSE JUNIOR.\r\n\r\nPROCESSO Nº. E-09/091/807/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 2.135,07 (dois mil cento e trinta e cinco reais e sete centavos), em favor do 2º TEN PM RG 50.764-0 JOSE FERNANDO MARTINS DE ALMEIDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0028/2573/1998 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 3.792,47 (três mil setecentos e noventa e dois reais e quarenta e sete centavos), em favor do 1º SGT PM RG 39.583-0 EUCLIDES AURELIANO DA COSTA FILHO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0007/2573/2000 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 3.749,81 (três mil setecentos e quarenta e nove reais e oitenta e um centavos), em favor do 2º SGT PM RG 39.298-5 MARCUS VINICIUS ALVES MARQUES.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/089/41/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 396,45 (trezentos e noventa e seis reais e quarenta e cinco centavos), em favor do CB PM RG 79.479-2 MARCOS VINICIUS CORDEIRO SANCHES.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/150/2571/1999 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 2.468,53 (dois mil quatrocentos e sessenta e oito reais e cinquenta e três centavos), em favor do 2º SGT PM RG 32.175-2 LUIZ FRANCO DA SILVA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/041/082/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 319,32 (trezentos e dezenove reais e trinta e dois centavos), em favor do CB PM RG 83.168-5 VINICIUS PINHEIRO DE FARIA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/349/2571/2003 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 8.021,85 (Oito mil vinte e um reais e oitenta e cinco centavos), em favor do 1º SGT PM RG 32.175-2 LUIZ FRANCO DA SILVA. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/091/586/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 3.013,22 (três mil treze reais e vinte e dois centavos), em favor do CEL PM RG 52.465-2 LUIZ FERNANDO BRUZZI PORTO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/048/8/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 8.948,92 (oito mil novecentos e quarenta e oito reais e noventa e dois centavos), em favor do 3º SGT PM RG 70.066-6 CRISTIANO PAIM FERREIRA DOS SANTOS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/004/2541/2012 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 13.056,69 (treze mil cinquenta e seis reais e sessenta e nove centavos), em favor do CB PM RG 71.441-0 ANDERSON DE MATTOS GUEDES.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/099/22/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 82.726,44 (oitenta e dois mil setecentos e vinte seis reais e quarenta e quatro centavos), em favor do SUBTEN PM RG 48.036-8 JORGE LUIZ DO NASCIMENTO.\r\n\r\nId: 1974731"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1974438": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA\r\n\r\nINSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28/03/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/166 /129/2015 - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no art. 1º da Lei Estadual n° 3.807, de 04 de abril de 2002, CONCEDO a redução, em 50% (cinquenta por cento) da carga horária de trabalho da servidora Andréa Romão Fernandes, Assistente II, Identidade Funcional n° 2420223-1, pelo período de 1 (hum) ano, em razão de a servidora ser responsável legal de pessoa portadora de necessidade caracterizada como permanente, conforme parecer médico do citado processo. \r\n\r\nId: 1974438"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "1974793": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 27.07.2016\r\n\r\nAPOSENTA, voluntariamente, MARDILEY DA SILVA GUIMARÃES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1ª Classe, Matrícula 816.886-6 Id. Funcional nº 2007924-9, nos termos do art. 3° da Emenda Constitucional n°41/2003. Processo nº E-21/088.204/2016.\r\n\r\nAPOSENTA, por invalidez, com proporcionalidade de vencimentos, ROBSON TEIXEIRA ARAGÃO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 2ª Classe, Matrícula 888.363-9 Id. Funcional nº 5708311, nos termos do § 1º, inciso I, do art. 40 da Constituição Federal, louvado no Parecer da Comissão Médica nos termos do Ofício GT/SPMSO n° 373/2016. Processo nº E-08/006.174/2016.\r\n\r\nAPOSENTA, por invalidez, com proporcionalidade de vencimentos, FRANKLIN JOSE RIBEIRO BRAGA JUNIOR, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1ª Classe, Matrícula 181.688-3 Id. Funcional nº 19969732, nos termos do § 1º, inciso I, do art. 40 da Constituição Federal, louvado no Parecer da Comissão Médica nos termos do Ofício GT/SPMSO n° 1100/2016. Processo nº E-08/006.414/2016.\r\n\r\nAPOSENTA, por invalidez, com proporcionalidade de vencimentos, SANDER MUNIZ MORAES SARMENTO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1ª Classe, Matrícula 196.523-5 Id. Funcional nº 19677944, nos termos do § 1º, inciso I, do art. 40 da Constituição Federal, louvado no Parecer da Comissão Médica nos termos do Ofício GT/SPMSO n° 1142/2016. Processo nº E-08/006.413/2016.\r\n\r\nAPOSENTA, por invalidez, com integralidade de vencimentos, ANDRE RICARDO DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 2ª Classe, Matrícula 937.095-8 Id. Funcional nº 4318263-1, nos termos do § 1º, inciso I, do art. 40 da Constituição Federal, louvado no Parecer da Comissão Médica nos termos do Ofício GT/SPMSO n° 1165/2016. Ficam concedidos os benefícios da Lei Federal n° 7.713/88, combinado com a Lei Federal n° 11.052/04. Processo n° E-08/006/412/2016.\r\n\r\nAPOSENTA, por invalidez, com proporcionalidade de vencimentos, HUGO VIEIRA PEIXOTO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 3ª Classe, Matrícula 969269-0 Id. Funcional nº 4393482-0, nos termos do § 1º, inciso I, do art. 40 da Constituição Federal, louvado no Parecer da Comissão Médica nos termos do Ofício GT/SPMSO n° 701/2016. Processo nº E-08/006.238/2016.\r\n\r\nDE 28.07.2016\r\n\r\nAPOSENTA, por invalidez, com integralidade de vencimentos, SYLVIA REGINA DA SILVA BRANDÃO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1ª Classe, Matrícula 816862-7 Id. Funcional nº 2005516-1, nos termos do § 1º, inciso I, do art. 40 da Constituição Federal, louvado no Parecer da Comissão Médica nos termos do Ofício GT/SPMSO n° 567/2016. Ficam concedidos os benefícios da Lei Federal n° 7.713/88, combinado com a Lei Federal n° 11.052/04. Processo n° E-08/006/297/2016. \r\n\r\nId: 1974793"
                    ],
                    "1974454": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 28.07.2016\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do art. 62, inciso I, do Decreto nº 2479/79, CELSO FREITAS GUIMARÃES JUNIOR, ID 4196237-0, do cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, Classe II, do Quadro I, Permanente da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, a contar de 21/07/2016. Processo nº E-21/052.062/2016.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do art. 62, inciso I, do Decreto nº 2479/79, DAVID DA ROCHA TEIXEIRA, ID 4196239-7, do cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, Classe II, do Quadro I, Permanente da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, a contar de 21/07/2016. Processo nº E-21/074.119/2016.\r\n\r\nId: 1974454"
                    ],
                    "1974456": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29.07.2016\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 62, inciso I, do Decreto nº 2479/79, CASSIO LEITE RIBEIRO, ID 43876960, do cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, Classe III, do Quadro I, Permanente da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, a contar de 21/07/2016. Processo nº E-21/062.117/2016.\r\n\r\nEXONERAR, A PEDIDO, nos termos do art. 62, inciso I, do Decreto nº 2479/79, BRUNO NEVES DA SILVA, ID 50126156, do cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, Classe III, do Quadro I, Permanente da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, a contar de 21/07/2016. Processo nº E-21/053.173/2016.\r\n\r\nEXONERAR, A PEDIDO, nos termos do art. 62, inciso I, do Decreto nº 2479/79, CAIO FERNANDO NUNES DO VALLE LIMA, ID 50297783, do cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, Classe III, do Quadro I, Permanente da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, a contar de 21/07/2016. Processo nº E-21/088.218/2016.\r\n\r\nId: 1974456"
                    ],
                    "1974777": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 27.07.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/053.160/2016 - ENY GOMES DOS SANTOS, ISAP, Matrícula, 257767-4 ID. Funcional 2004103-9 - CONCEDO o abono de permanência, nos termos da Emenda Constitucional nº 41/2003, com efeitos a contar de 24/05/2016.\r\n\r\nId: 1974777"
                    ],
                    "1974833": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 02.08.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-21/046.258/2016 - ANNE LOUISE GRANADO NEMER, ID 5009731-8, ISAP. AUTORIZO a Licença sem Vencimentos para trato de interesse particular, por 04 (quatro) anos, com fulcro no inciso VIII do art. 19 do Decreto-Lei nº 220, de 18.07.1975, c/c o art. 3º do Decreto nº 5.146, de 29.12.1981.\r\n\r\nId: 1974833"
                    ],
                    "1974802": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTÊNDENCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 27.06.2016\r\n\r\n*PROC. Nº E-21/999.086/2011 - PAULO JOSÉ VILLA SILVA, ID. 4252486-5. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial, referente ao período base de 09/02/2011 a 10/03/2016.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 30/06/2016.\r\n\r\nId: 1974802"
                    ],
                    "1974788": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTÊNDENCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE ATENDIMENTO AO SERVIDOR APOSENTADO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 02.03.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/068.066/2015 - SERGIO ROBERTO DA SILVA BASTOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, 1ª Classe, Id. Funcional 1975684-4 - Fixados os proventos, com validade a contar de 02/02/2016.\r\n\r\nDE 26.04.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006.400/2015 - MARCO AURELIO DE ABREU, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, 1ª Classe, Id. Funcional 20370245 - Fixados os proventos, com validade a contar de 14/03/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/028.44/2016 - JORGE LUIZ PAES MARTINS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, 1ª Classe, Id. Funcional 1978812-6 - Fixados os proventos, com validade a contar de 07/04/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006.282/2014 - RAFHAEL JORGE DUTRA RODRIGUES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, 2ª Classe, Id. Funcional 1997672-0 - Fixados os proventos, com validade a contar de 02/12/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006.481/2015 - FRANCISCO PAULO BARRETO FERREIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, 1ª Classe, Id. Funcional 20031637 - Fixados os proventos, com validade a contar de 14/03/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/933.063/2010 - MARIO CARLOS GONÇALVES DE FREITAS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, 1ª Classe, Id. Funcional 19767544 - Fixados os proventos, com validade a contar de 07/04/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006.624/2015 - MARCO ANTONIO DE ANDRADE, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, 2ª Classe, Id. Funcional 2009173-7 - Fixados os proventos, com validade a contar de 14/03/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/037.172/2015 - SERGIO LUIZ SILVA DA ROCHA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, 1ª Classe, Id. Funcional 1992428-3 - Fixados os proventos, com validade a contar de 25/02/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/011.001/2016 - CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, 1ª Classe, Id. Funcional 19697422 - Fixados os proventos, com validade a contar de 03/02/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/023.112/2015 - MARTA AUXILIADORA DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, 1ª Classe, Id. Funcional 1990876-8 - Fixados os proventos, com validade a contar de 25/02/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/034.02/2016 - CÉLIA REGINA DA COSTA BATISTA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, 1ª Classe, Id. Funcional 1979615-3 - Fixados os proventos, com validade a contar de 04/03/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/009.201/2015 - PAULO ROBERTO MAIA DE FI GUEIREDO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, 1ª Classe, Id. Funcional 1963610-5 - Fixados os proventos, com validade a contar de 04/03/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/040.7/2013 - JONACI RODRIGUES GOBETI Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, 1ª Classe, Id. Funcional 20012420 - Fixados os proventos, com validade a contar de 04/03/2016.\r\n\r\nId: 1974788"
                    ],
                    "1974778": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTÊNDENCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE ATENDIMENTO AO SERVIDOR APOSENTADO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 20.06.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/954.183/2011 - ALANO GOMES VIANNA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, 1ª classe, Id. Funcional 19652755 - REFIXADOS os proventos com validade a contar de 05/01/2012.\r\n\r\nDE 27.07.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/220.974/2008 - ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, 1ª classe, Id. Funcional 19980442-1 - REFIXADOS os proventos com validade a contar de 29/03/2012.\r\n\r\nId: 1974778"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1974471": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nDESPACHO DA SUBSECRETÁRIA-GERAL\r\n\r\nDE 08/06/2016\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-08/001/2297/2016 - Considerando os atos praticados pelas autoridades competentes desta Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, RATIFICO, em conformidade com o art. 26, caput, da Lei nº 8.666/1993, a dispensa de licitação, de acordo com o que preceitua o art. 24, IV, do mesmo diploma legal, para a contratação emergencial da Empresa COPASUL RIO COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. para prestação de serviço de alimentação nas unidades HEMORIO, CPRJ, IEDE e LACENN.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 09/06/2016\r\n\r\nId: 1974471"
                    ],
                    "1974762": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 29/07/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/2529/2016 - AUTORIZO a cessão da servidora DEBORA NUNES DUFRAYER DE OLIVEIRA, Técnico de Laboratório, matr. nº 863521-1- ID Funcional nº 3093795-7, do Hospital Estadual Santa Maria para a Fundação Saúde do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/2530/2016 - AUTORIZO a cessão do servidor MURILO GUEDES RODRIGUES DE AGUIAR TEIXEIRA, Agente Administrativo de Saúde, matr. nº 865879-1 -ID Funcional nº 3120917-3, do Hospital Estadual Santa Maria para a Fundação Saúde do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/1633/2016 - AUTORIZO a remoção da servidora ERICA DOS SANTOS PEREIRA DA COSTA, Auxiliar de Enfermagem, matricula nº 922476-7- ID Funcional nº 4218909-8, lotada no Hospital Estadual Getúlio Vargas para o Hospital Estadual Santa Maria. \r\n\r\nId: 1974762"
                    ],
                    "1974473": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE PERÍCIA MÉDICA \r\n\r\nE SAÚDE OCUPACIONAL\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 02.05.2016\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 06 meses, o servidor JANE CESARIO DE SOUZA, Professor Docente I, matr. nº 927.336-8, ID Funcional nº 3874705-7, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/013/2954/2015.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 01 ano, os seguintes servidores:\r\n\r\nJOELIA POLIANA LOPES DA SILVA, Professor Docente II, matr. nº 5.010.498-3, ID Funcional nº 3687191-8, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-01/600.355/2002.\r\n\r\nREGINALDO HERACLIO MARQUES, Professor Docente I, matrs. nºs 837.724-4 e 828.049-7, ID Funcional nº 4066975-0, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/002/5394/2015.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 02 anos, os seguintes servidores:\r\n\r\nCLEUDENI DOS SANTOS MELO, Professor Docente I, matr. nº 960.562-7, ID Funcional nº 4379649-4, em serviços que não necessitem movimentar individualmente peso superior a 10% do seu peso corporal, próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/016/312/2016.\r\n\r\nEDILAMAR MACHADO DA CUNHA, Servente, matr. nº 5.023.112-5, ID Funcional nº 3624177-6, em serviços que não necessitem movimentar individualmente peso superior a 10% do seu peso corporal. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-08/222.077/2009.\r\n\r\nELOÁ HENRIQUE BACELLAR, Professor Docente I, matr. nº 831.235-7, ID Funcional nº 4101205-4, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/004/3381/2015\r\n\r\nJOSE CARLOS DOS SANTOS ALMEIDA, Professor Docente I, matrs. nºs 841.462-5 e 831.584-8, ID Funcional nº 3290953-5, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-01/600.812/2005.\r\n\r\nMARIA ANGELICA PINTO DE PAIVA, Professor Docente I, matrs. nºs 915.644-9 e 5.012.645-7, ID Funcional nº 3731098-4, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/001/9984/2015.\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO DUARTE PAES, Professor Docente I, matrs. nºs 826.111-7 e 840.284-4, ID Funcional nº 3768364-0, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/004/5075/2015\r\n\r\nSANDRA MARIA DIAS GUIMARÁES ROSA, Professor Docente I, matr. nº 824.735-5, ID Funcional nº 3990307-9, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/007/033/2016\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 04 anos, o servidor VALERIA DA SILVA TRAJANO, Professor Docente I, matr. nº 827.664-4, ID Funcional nº 3863775-8, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/002/3829/2015\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 02 anos, o servidor LUCIANA FERREIRA GASPAR MARALHAS CORREIA, Professor Faetec I, matr. nº 226.653-4 e Professor Faetec II, matrícula nº 815.376-1, ID Funcional nº 3984886-8, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-26/005/314//2016.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 02 anos, os seguintes servidores:\r\n\r\nCRISTINA GONÇALVES BATISTA, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 851.184-2, ID Funcional nº 3018085-6, em serviços que não necessitem movimentar individualmente peso superior a 10% do seu peso corporal. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-08/222.041/2008.\r\n\r\nOTHON PINHEIRO FILHO, Médico, matr. nº 803.218-7, ID Funcional nº 3026205-4, fora do regime de plantão, em serviços que não necessitem movimentar individualmente peso superior a 10% do seu peso corporal e internos. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-01/601.699/2004.\r\n\r\nSONIA MARIA DE OLIVEIRA SILVA, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 288.431-0, ID Funcional nº 5491584, em serviços que não necessitem movimentar individualmente peso superior a 10% do seu peso corporal e internos. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-08/220.654/2007.\r\n\r\nTEREZINHA PEREIRA AFFONSO, Técnico de Equipamentos Médicos e Odontológicos, matr. nº 803.488-6, ID Funcional nº 3117982-7, fora de contato com radiação ionizante, sem contato com agentes infecciosos, em serviços administrativos. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-01/602.493/2005.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 04 anos, o servidor ENI EUTIMO DOS SANTOS, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 851.475-4, ID Funcional nº 3046413-7, em serviços que não necessitem movimentar individualmente peso superior a 10% do seu peso corporal e internos. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-01/601.744/2003\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 02 anos, o servidor JOSE LUIS DE ARAUJO, Agente SócioEducativo Masculino, matr. nº 835.570-3, ID Funcional nº 1985115-4, em serviços que não necessitem movimentar individualmente peso superior a 10% do seu peso corporal e internos. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/021.2222/2015\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 03 anos, o servidor DANIEL RIBEIRO FILHO, Agente SócioEducativo Masculino, matr. nº 916.013-6, ID Funcional nº 4199209-1', em serviços burocráticos, fora do contato direto com menores cumprindo medida sócio educativa em regime fechado. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/021.2184/2015\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 02 anos, o servidor JOSE CARLOS DOS SANTOS, Auditor Fiscal da Receita Federal, matrícula nº 294.715-8, ID Funcional nº 1957005-8, em local próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-04/009/376//2015.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 04 anos, os seguintes servidores:\r\n\r\nMARCO ANTONIO DOS SANTOS, Agente de Fazenda, matr. nº 183.542-0, ID Funcional nº 1944672-1, em atividades que não exijam ortostatismo prolongado e uso de escadas ou rampas, mantendo-se próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-04/055/65//2014.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 02 anos, o servidor LAURIDES VASCONCELOS PINHEIRO, Técnico Universitário, matr. nº 31.328-8, ID Funcional nº 2570723-0, em serviços que não necessitem movimentar individualmente peso superior a 10% do seu peso corporal. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-26/007/1336/2016.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 04 anos, o servidor MARCIA CARDOSO TOME, Técnico Universitário II, matr. nº 32.932-6, ID Funcional nº 6076696, em serviços que não necessitem movimentar individualmente peso superior a 10% do seu peso corporal e internos. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-01/601.027/2001\r\n\r\nDE 15.06.2016\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 06 meses, os seguintes servidores: \r\n\r\nDANIELE BASTOS SUTIL, Professor Docente I, matr. nº 952.282-2, ID Funcional nº 4212372-0, em função extraclasse, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nEDSON TERRA CUNHA JUNIOR, Professor Docente I, matr. nº 960.962-9, ID Funcional nº 4378189-6, em atividades docentes que não envolva atividades físicas em campo, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nKATIA DIRLENE CALIXTO ALVES, Professor Docente I, matr. nº 967.310-4, ID Funcional nº 4393263-0, em função extraclasse, podendo por período de até 30 dias, atuar como docente em substituição a outro professor. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nPAULA ALVES MAGALHÃES, Professor Docente I, matr. nº 831.438-7, I.D funcional nº 1001226-3, em função extraclasse, em local próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nVIVIANE PIMENTA DE LIMA, Agente Administrativo, matr. nº 5.016.172-8, ID Funcional nº 3502374-0, em função administrativa burocrática, sem contato habitual com o público. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 01 ano, os seguintes servidores:\r\n\r\nEDIRLENE COSTA OLIVEIRA VALENTE, Professor Faetec I, matr. nº 223.467-2, ID Funcional nº 5786347, em atividade extraclasse, podendo por período de até 30 dias, atuar como docente em substituição a outro professor. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nELAINE PESTANA MENDES VICTORIO, Professor Docente I, matr. nº 938.657-4, ID Funcional nº 4324650-8, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nLUCI TAVARES MARTINS, Professor Docente I, matr. nº 973.263-7, ID Funcional nº 4414785-6, em função extraclasse, podendo, ocasionalmente, por período de 30 dias, exercer atividade docente, em substituição a outro professor, em locais onde não haja necessidade de subir escadas ou rampas. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nMONICA BEATRIZ DE OLIVEIRA BARCELOS PESSANHA, Professor Docente I, matr. nº 926.851-7, ID Funcional nº 4252938-7, em função extraclasse, podendo eventualmente atuar como docente em substituição a outro professor, por período de até 30 dias. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nROSEMERE LEITE DE OLIVEIRA, Professor Docente II, matr. nº 5.020.704-2, ID Funcional nº 3411748-2, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nVERA CRISTINA OLIVEIRA DOS SANTOS, Professor Docente I, matrs nº 832.112-7 e 933.500-1, ID Funcional nº 3502077-6, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 02 anos, os seguintes servidores:\r\n\r\nADRIANE MORAIS DE ALMEIDA ROCHA, Professor Docente II, matr. nº 293.409-9, ID Funcional nº 3711355-0, em função extraclasse, em local próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nCASSIANA SILVA ROSSI, Técnico Universitário Superior, matr. nº 32.995-3, ID Funcional nº 2569924-5, em serviços que não necessitem movimentar individualmente peso superior a 10% do seu peso corporal. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nCLARISSE VELOSO RODRIGUES, Professor Docente I, matr. nº 970.829-8, ID Funcional nº 4410956-3, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nELISABETH SOARES, Professor Docente II, matr. nº 5.014.760-2 e Professor Docente I, matr. nº 828.430-9, ID Funcional nº 3479743-2, em local onde não seja necessário subir ou descer rampas e escadas nem realizar caminhadas longas. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nLUCIANE PALMA MALLER, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 295.015-2, ID Funcional nº 3171718-7, em local próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nNAZIR DA CONCEIÇÃO TAROUQUELA FABELO, Professor Docente I, matrs nº 956.864-3 e 915.621-7, ID Funcional nº 3700445-0, em atividade extraclasse, podendo, eventualmente, por período de até 30 dias, atuar como docente em substituição a outro professor. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nROSIMERE FERREIRA LIMA DOS SANTOS, Enfermeiro, matr. nº 852.006-6, ID Funcional nº 3070376-0, em atividade administrativa burocrática. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 03 anos, os seguintes servidores: \r\n\r\nALVARO GUIMARÃES DE ATHAYDE, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matr. nº 853.231-9, ID Funcional nº 2000815-5, atividade administrativa burocrática, que não demandem deambulação constante, e em locais onde não haja necessidade de subir escadas ou rampas. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nJOSE EVALDO APOLINARIO CHAVES, Professor Docente I, matr. nº 815.538-4, ID Funcional nº 3794355-3, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nKATIA ALMEIDA DA SILVA, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 850.753-5, ID Funcional nº 3052187-4, em serviços que não impliquem em contato com produtos químicos que contenham bicromato de potássio. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 04 anos, os seguintes servidores: \r\n\r\nCARLA SEVEROLI DIAS, Técnico de Equipamento Médicos e Odontológicos, matr. nº 803.068-4, ID Funcional nº 3044495-0, mantendo as mesmas atividades, porém em serviços que não impliquem em movimentos individualmente peso superior a 10% do seu peso corporal. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nJOSE LUIZ LEAL WANDERLEY, Professor Docente I, matrs nº 928.323-5 e 911.228-5, ID Funcional nº 4199501-5, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nMARIZA DOS ANJOS SALES, Professor Docente I, matrs nº 951.674-1 e 3074129-2, ID Funcional nº 4353337-0, em local próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nTERESINHA DE JESUS ARAUJO SOUTILHO, Auxiliar Técnico Universitário, matr. nº 30.817-1, ID Funcional nº 2568976-2, em atividade administrativa burocrático, que não demande deambulação constante ou ortostatismo prolongado. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 05 anos, o servidor CLAUDIA SIQUEIRA AFONSECA DE SOUZA, Professor Docente I, matrs. nº 935.562-9 e946.261-5, ID Funcional nº 4303870-0, em serviços que não necessitem movimentar individualmente peso superior a 10% do seu peso corporal, sem carga física e ou aeróbica, em local próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nACRESCENTA o termo “em serviços que não impliquem movimentos individualmente peso superior a 10% do seu peso corporal, e sendo recomendável a retirada do porte de arma”, o servidor NELSON DE SOUZA RAMOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matr. nº 816.449-3, ID Funcional nº 1967184-9, concedido através do Ato datado de 02.10.2015, e publicado no Diário Oficial de 08.10.2015. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nId: 1974473"
                    ],
                    "1974770": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29/07/2016\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar a irregularidade, objeto do processo nº E-08/001/7849/2015, datado de 13 de outubro de 2015, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias a contar de data da publicação, os servidores MARACY MARQUES PEREIRA, Id Funcional nº 3149934-1, MARILENE DO NASCIMENTO PAIXÃO, Id Funcional nº 5638429 e ANDRÉ DE MIRANDA PINTO, Id Funcional nº 42501687, sob a presidência do último. \r\n\r\nId: 1974770"
                    ],
                    "1974480": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA Nº 2309 DE 27 DE JULHO DE 2016\r\n\r\nINDEFERE O REQUERIMENTO DE VISTO EM PLANTA DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA O ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78;\r\n\r\n- o Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\n\r\n- o Decreto nº 45.394, de 02/10/2015;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Indeferir os requerimentos de visto em plantas dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nHemolad Serviços de Hemoterapia e Hematologia Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Paula Barreto, nº 51 - Botafogo - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n02.831.640/0001-79\r\n\r\nRequerimento:\r\n\r\nProtocolizado em 27/08/2009.\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/101592/2009\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nProjeto não corresponde ao endereço que está registrado no CNPJ.\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nHospital Federal Cardoso Fontes.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Menezes Cortes, nº 3245 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n00.394.544/0203-72\r\n\r\nRequerimento:\r\n\r\nNº 09831/2013, protocolizado em 31/07/2013. \r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/001/8462/2013\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nNão cumprir exigências do setor de arquitetura, conforme Termo de Intimação nº 046071, lavrado em 23/03/2015.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar o arquivamento dos processos, referidos no art. 1º.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2016\r\n\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1974480"
                    ],
                    "1974481": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 2310 DE 28 DE JULHO DE 2016\r\n\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78;\r\n\r\n- o Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\n\r\n- o Decreto nº 45.394, de 02/10/2015;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Conceder Licença Inicial de Funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa: \r\n\r\nMR Laboratórios Farmacêuticos LTDA.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Eliseu Visconti, nº 05 - Santa Teresa - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n23.668.196/0001-92\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/001/487/2016\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFabricar, Armazenar, Embalar, Reembalar, Expedir e Distribuir Medicamentos. \r\n\r\nLicença: \r\n\r\n098/2016\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2016\r\n\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1974481"
                    ],
                    "1974765": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 2311 DE 29 DE JULHO DE 2016\r\n\r\nINDEFERE REQUERIMENTO DE CADASTRO DE EMPRESA, PARA COMERCIALIZAÇÃO DE MEDICAMENTOS DE USO SISTÊMICO A BASE DE SUBSTÂNCIAS RETINÓICAS E DETERMINA O ARQUIVAMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1.754/GERJ, de 14/03/78;\r\n\r\n- a Portaria nº 152, de 02/07/2009, publicada no D.O. de 14/07/2009; \r\n\r\n- o Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\n\r\n- o Decreto nº 45.394, de 02/10/2015;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Indefere requerimento de cadastro dos estabelecimentos, abaixo mencionados, para a dispensação de medicamentos de uso sistêmico a base de substância constante da lista \"C2\", retinóides, da Portaria SVS/MS nº 344/98 e de suas atualizações:\r\n\r\nEstabelecimento:\r\n\r\nSiqueira & Cia LTDA.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Nazário Pereira Gomes, nº 657, Loja 02 - Parque Fundão - Campos dos Goytacazes - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n28.935.534/0012-81\r\n\r\nNº do Requerimento:\r\n\r\n2816/2016 \r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nCadastramento de competência da Vigilância Sanitária Municipal, conforme Resolução SES nº 1302, de 24/11/2015.\r\n\r\nEstabelecimento:\r\n\r\nSiqueira & Cia LTDA.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Viveiros de Vasconcelos, nº 05, Loja B - Parque João Maria - Campos dos Goytacazes - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n28.935.534/0008-03\r\n\r\nNº do Requerimento:\r\n\r\n2815/2016\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nCadastramento de competência da Vigilância Sanitária Municipal, conforme Resolução SES nº 1302, de 24/11/2015.\r\n\r\nEstabelecimento:\r\n\r\nSiqueira & Cia LTDA.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Joaquim Thomaz de Aquino Filho, nº 49 - Centro - São João da Barra RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n28.935.534/0011-09\r\n\r\nNº do Requerimento:\r\n\r\n2814/2016\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nCadastramento de competência da Vigilância Sanitária Municipal, conforme Resolução SES nº 1302, de 24/11/2015.\r\n\r\nEstabelecimento:\r\n\r\nSiqueira & Cia LTDA. \r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Professora Carmem Carneiro, nº 294 - Jardim Carioca - Campos dos Goytacazes - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n28.935.534/0007-14\r\n\r\nNº do Requerimento:\r\n\r\n2813/2016\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nCadastramento de competência da Vigilância Sanitária Municipal, conforme Resolução SES nº 1302, de 24/11/2015.\r\n\r\nEstabelecimento:\r\n\r\nSiqueira & Cia LTDA. \r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Conselheiro Otaviano, nº 94 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n28.935.534/0006-33\r\n\r\nNº do Requerimento:\r\n\r\n2812/2016\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nCadastramento de competência da Vigilância Sanitária Municipal, conforme Resolução SES nº 1302, de 24/11/2015.\r\n\r\nEstabelecimento:\r\n\r\nSiqueira & Cia LTDA. \r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Pelinca, nº 185 - Pelinca - Campos dos Goytacazes - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n28.935.534/0005-52\r\n\r\nNº do Requerimento:\r\n\r\n2811/2016\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nCadastramento de competência da Vigilância Sanitária Municipal, conforme Resolução SES nº 1302, de 24/11/2015.\r\n\r\nEstabelecimento:\r\n\r\nSiqueira & Cia LTDA. \r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Vinte e Oito de Março, nº 13, Lojas 18, 19 e 20 - Turf Club - Campos dos Goytacazes - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n28.935.534/0010-10\r\n\r\nNº do Requerimento:\r\n\r\n2810/2016\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nCadastramento de competência da Vigilância Sanitária Municipal, conforme Resolução SES nº 1302, de 24/11/2015.\r\n\r\nEstabelecimento:\r\n\r\nSiqueira & Cia LTDA. \r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRodovia Raul Souto Maior, nº 374/378 - Goytacazes - Campos dos Goytacazes - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n28.935.534/0004-71\r\n\r\nNº do Requerimento:\r\n\r\n2809/2016\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nCadastramento de competência da Vigilância Sanitária Municipal, conforme Resolução SES nº 1302, de 24/11/2015.\r\n\r\nEstabelecimento:\r\n\r\nSiqueira & Cia LTDA. \r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nPraça São Salvador, nº 54 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n28.935.534/0003-90\r\n\r\nNº do Requerimento:\r\n\r\n2808/2016\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nCadastramento de competência da Vigilância Sanitária Municipal, conforme Resolução SES nº 1302, de 24/11/2015.\r\n\r\nEstabelecimento:\r\n\r\nSiqueira & Cia LTDA. \r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Lacerda Sobrinho, nº 16 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n28.935.534/0002-00\r\n\r\nNº do Requerimento:\r\n\r\n2807/2016\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nCadastramento de competência da Vigilância Sanitária Municipal, conforme Resolução SES nº 1302, de 24/11/2015.\r\n\r\nEstabelecimento:\r\n\r\nSiqueira & Cia LTDA. \r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nBoulevard Francisco de Paula Carneiro, nº 10 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n28.935.534/0001-29\r\n\r\nNº do Requerimento:\r\n\r\n2805/2016\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nCadastramento de competência da Vigilância Sanitária Municipal, conforme Resolução SES nº 1302, de 24/11/2015.\r\n\r\nEstabelecimento:\r\n\r\nEmpreendimentos Pague Menos S/A. \r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua da Conceição, nº 18 e 20 - Centro - Niterói - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n06.626.253/0384-77\r\n\r\nNº do Requerimento:\r\n\r\n2692/2016\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nCadastramento de competência da Vigilância Sanitária Municipal, conforme Resolução SES nº 1302, de 24/11/2015.\r\n\r\nEstabelecimento:\r\n\r\nEmpreendimentos Pague Menos S/A. \r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Rui Barbosa, nº 1049 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n06.626.253/0353-70\r\n\r\nNº do Requerimento:\r\n\r\n2693/2016\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nCadastramento de competência da Vigilância Sanitária Municipal, conforme Resolução SES nº 1302, de 24/11/2015.\r\n\r\nEstabelecimento:\r\n\r\nEmpreendimentos Pague Menos S/A. \r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Visconde do Rio Branco, nº 305, Loja A - Centro - Niterói - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n06.626.253/0293-03\r\n\r\nNº do Requerimento:\r\n\r\n2694/2016\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nCadastramento de competência da Vigilância Sanitária Municipal, conforme Resolução SES nº 1302, de 24/11/2015.\r\n\r\nEstabelecimento:\r\n\r\nEmpreendimentos Pague Menos S/A. \r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Dr. Luiz Belegard, nº 68 - Centro - Macaé - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n06.626.253/0294-86\r\n\r\nNº do Requerimento:\r\n\r\n2695/2016\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nCadastramento de competência da Vigilância Sanitária Municipal, conforme Resolução SES nº 1302, de 24/11/2015.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar o arquivamento dos requerimentos, referidos no art. 1º.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2016\r\n\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO \r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1974765"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1974509": [
                            "I - Ato",
                            "INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE APOIO TÉCNICO\r\n\r\nATO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 18.04.2016\r\n\r\nAPOSENTA o servidor HUGO CARLOS SUEVO, Médico, classe A, matr. 08/105.202-9, ID. Funcional 21071730, do Quadro I, tendo por base legal o art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E-08/004/176/2016. \r\n\r\nId: 1974509"
                        ],
                        "1974510": [
                            "I - Apostila",
                            "INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE APOIO TÉCNICO\r\n\r\nAPOSTILA DO DIRETOR \r\n\r\nDE 29.07.2016\r\n\r\nATO DE 15.07.1994 - JUPIRA DE ABREU PEREIRA PIMENTA - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-08/004/589/2016, fica alterado o nome da servidora, em referência, para JUPIRA DE ABREU PEREIRA.\r\n\r\nId: 1974510"
                        ],
                        "1974511": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE APOIO TÉCNICO\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 18.04.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-08/004/176/2016 - AUTORIZO a fixação de proventos mensais de inatividade, a partir da data da publicação, de acordo com a proposta do Serviço de Aposentadoria.\r\n\r\nDE 29.07.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-08/004/1069/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor total de R$ 1.691,36, referente ao óbito da ex-servidora Sueli Ferreira, em benefício do Sr. CHARLES SILVA DE ARAUJO, consoante parecer Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/004/1090/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor total de R$ 1.800,65, referente ao óbito do ex-servidor Carlos Alberto Barbosa dos Anjos, em benefício do Sra. LÍDIA DA COSTA VIEIRA, consoante parecer Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROCS. Nºs E-08/004/553/2016 E E-08/004/554/2016 - DEFIRO os pedidos.\r\n\r\nId: 1974511"
                        ],
                        "1974800": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nINSTITUTO VITAL BRAZIL\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29/07/2016\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-08/005/000187/2016 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico SRP nº 006/2016, referente à Aquisição de Pepsina Sigma, em favor da Empresa SIGMA-ALDRICH DO BRASIL LTDA, CNPJ: 68.337.658/0001-27. Item 01, no valor total de R$ 121.100,00 (cento e vinte e um mil e cem reais).\r\n\r\nDE 01/08/2016\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-08/005/000079/2016 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 011/2016, referente à Aquisição de Pão Francês 50g, em favor da Empresa GUARAILHA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA-EPP, CNPJ: 10.910.334/0001-56. Item 01, no valor total de R$ 39.040,99 (trinta e nove mil quarenta reais e noventa e nove centavos).\r\n\r\nId: 1974800"
                        ],
                        "1974736": [
                            "I - Aviso",
                            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-EXECUTIVO\r\n\r\nDE 27/07/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/0802/2015 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 011/2016, para AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE INFORMÁTICA FITA IMPRESSORA, RIBBON E OUTROS), em favor da seguinte Empresa QUALYTECK RJ TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA EIRELLI - EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 12.488.669/0001-53, para o fornecimento do item 10, valor total de R$ 15.330,00 (quinze mil trezentos e trinta reais).\r\n\r\nId: 1974736"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "1974631": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 27.07.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/0066/10133/2012 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico, com processamento de roupas hospitalares, em favor da QUALITY CLEAN LTDA., no valor de R$ 101.932,41 (cento e um mil novecentos e trinta e dois reais e quarenta e um centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002, regulamentada pelos Decretos nºs 31.863 e 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/74/2014 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico, com o gerenciamento institucional do módulo especialização e complemento de ensino dos cursos superiores de comando e dos cursos superiores de aperfeiçoamento, em favor da CEPERJ- FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO, no valor de R$ 228.107,42 (duzentos e vinte e oito mil cento e sete reais e quarenta e dois centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002, regulamentada pelos Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/026/10133/2011 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico, com a manutenção de embarcações, com o fornecimento de peças, em favor da SEA SERVICE SERVIÇOS NAUTICOS LTDA-EPP., no valor de R$ 259.855,39 (trezentos e cinquenta e nove mil oitocentos e cinquenta e cinco reais e trinta e nove centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002, regulamentada pelos Decretos Estaduais nº 31.863 e nº 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nDE 28.07.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/99/2014 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico, com o gerenciamento institucional do módulo acadêmico do curso de formação de oficiais, em favor da CEPERJ- FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO, no valor de R$ 358.076,20 (trezentos e cinquenta e oito mil setenta e seis reais e vinte centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002, regulamentada pelos Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nDE 29.07.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/136/2015 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - APROVO a dispensa de licitação, com aquisição de gases medicinais e industriais, em favor da LINDE GASES LTDA., no valor de R$ 54.839,66 (cinqüenta e quatro mil oitocentos e trinta e nove reais e sessenta e seis centavos), em conformidade com o inciso IV, do art. 24 da Lei Federal nº 8.666/93, e as alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/136/2015 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - RATIFICO a dispensa de licitação, com aquisição de gases medicinais e industriais, em favor da LINDE GASES LTDA., no valor de R$ 54.839,66 (cinquenta e quatro mil oitocentos e trinta e nove reais e sessenta e seis centavos), em conformidade com o inciso IV, do art. 24 da Lei Federal nº 8.666/93, e as alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/108/11044/2012 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - APROVO a despesa referente a inexigibilidade de licitação, com a manutenção preventiva de viaturas aéreas, APM-06,APM-07 E APM- 09, em favor da ESCAPE SOLUTIONS CONSULTORIA E REPRESENTAÇÃO COMERCIAL LTDA., no valor de R$ 330.365,25 (trezentos e trinta mil trezentos e sessenta e cinco reais e vinte e cinco centavos), em conformidade com o do art. 25 da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/108/11044/2012 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RATIFICO a despesa referente a inexigibilidade de licitação, com a manutenção preventiva de viaturas aéreas, APM-06,APM-07 E APM- 09, em favor da ESCAPE SOLUTIONS CONSULTORIA E REPRESENTAÇÃO COMERCIAL LTDA., no valor de R$ 330.365,25 (trezentos e trinta mil trezentos e sessenta e cinco reais e vinte e cinco centavos), em conformidade com o do art. 25 da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nId: 1974631"
                    ],
                    "1974745": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 28.07.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/128/795/2016 - RESCINDE, UNILATERALMENTE, o Contrato nº 15/2014, firmado entre o Estado do Rio de Janeiro, através do CBMERJ, e a Empresa ONCOLOGIA REDE D'OR S/A (CNPJ nº 28.000.107/0001-59), cujo objeto é a prestação de serviço especializado em atendimento médico, ambulatorial e hospitalar em quimioterapia para bombeiros militares e seus dependentes, a contar do dia 01.08.2016, com fundamento na Cláusula Décima Terceira do referido Contrato e nos arts. 78, XII, c/c o 79, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 1974745"
                    ],
                    "1974759": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 29.07.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/119/2015 - HOMOLOGO a licitação, por Pregão Eletrônico nº 032/2016, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE LAVADORAS E BALANÇA MECÂNICA, por estar em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Estadual nº 31.864, de 16 de setembro de 2002, com aplicação subsidiária da Lei Federal nº 8.666/93, que teve como adjudicatária a Empresa REMICON COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, vencedora do lote 01 com o valor total de R$ 215.560,00 (duzentos e quinze mil quinhentos e sessenta reais). O lote 2 foi deserto.\r\n\r\nId: 1974759"
                    ],
                    "1974756": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 02.08.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/149/2015 - AUTORIZO a despesa em favor da Empresa SPEED INSTALAÇÕES MANUTENÇÕES E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA., no valor de R$ 7.780,00 (sete mil setecentos e oitenta reais), aquisição de Kit para Análise de Combustíveis, a fim de atender as necessidades do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, com amparo legal no art. 24, inciso II da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993.\r\n\r\nId: 1974756"
                    ],
                    "1974507": [
                        "I - Ato",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 01.08.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/037/0059/2016 - CONCEDO, com validade a contar de 05 de abril de 2016, ao Cap BM Refo AROLDO JOSÉ MONTEIRO, RG 1G-534.546 - ID Funcional nº 3214316-8, a isenção de imposto de renda que trata o art. 6º, inciso XIV, da Lei Federal nº 7.713, de 22.12.1988.\r\n\r\nId: 1974507"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "1974734": [
                        "I - Extrato de Termo",
                        "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso SEEDUC nº 141/2016. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a ASSOCIAÇÃO DE APOIO À ESCOLA DO COLÉGIO ESTADUAL RIO GRANDE DO NORTE. CNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 01.434.957/0001-09. OBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola, recursos financeiros para: Alimentação e Manutenção. FUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5307, de 20 de julho de 2015. UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1801. PROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 2028/2421/2318. CÓDIGO DE DESPESAS: 33903998. DATA DE ASSINATURA: 09/05/2016. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato. PROC. Nº E-03/010/3957/2015.\r\n\r\nId: 1974734"
                    ],
                    "1974805": [
                        "I - Edital",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE INSPEÇÃO ESCOLAR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, tendo em vista a determinação da Ordem Judicial prolatada no Processo nº 0123316-57.2014.8.19.0001, torna público o nome do aluno concluinte.\r\n\r\n01- INSTITUTO EDUCACIONAL OLIVEIRA SANTOS- Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES\r\n\r\nKarine de Jesus Santos - 2011\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE INSPEÇÃO ESCOLAR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, tendo em vista a determinação da Ordem Judicial prolatada no Processo nº 0129726-63.2016.8.19.0001, torna público o nome do aluno concluinte.\r\n\r\n01- CENTRO EDUCACIONAL MORAES BASTOS- CEMOB- Angra dos Reis\r\n\r\nTÉCNICO EM MEIO AMBIENTE\r\n\r\nRaquel Almeida de Azevedo- 2013\r\n\r\nId: 1974805"
                    ],
                    "1974752": [
                        "I - Edital",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL VILA BELA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL VILA BELA, Regional Metropolitana VII, Município de Mesquita, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através da Resolução SEE nº 4733, de 01.11.2011, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: PAEM 03 - IV - ANO: 2015\r\n\r\n01-Bruno Pereira da Silva-200905170261684 \r\n\r\n02-João Luís Costa Alves-201099990033535 \r\n\r\n03-José Ariel Flôr da Silva-201205170487365 \r\n\r\n04-June Oliveira da Silva-200905560080862 \r\n\r\n05-Laila Kelly de Almado Gonzaga-200905170258624 \r\n\r\n06-Laura Helena Oliveira de Araujo-200905170164212 \r\n\r\n07-Leonan de Almado Rodrigues-201205170482649 \r\n\r\n08-Lucas de Jesus Silva Mologni-201205170485907 \r\n\r\n09-Michelle Monica de Oliveira Galati-200905170236906 \r\n\r\n10-Pedro Antonio Costa José Barcelos-200905170268778 \r\n\r\n11-Rodrigo Oliveira Cavalcante da Silva-200905170344202 \r\n\r\nCEJA PROFESSOR DARY FERREIRA PINTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA UNIDADE CEJA PROFESSOR DARY FERREIRA PINTO DE OLIVEIRA, Regional Médio Paraíba, Município de Barra Mansa, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através do Decreto 14237, de 27.12.1989, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2016\r\n\r\n01-Ana Carolina Gaudard Jardim Vilela-142018000527 \r\n\r\n02-Ana Clara Fermiano de Oliveira-162018000089 \r\n\r\n03-Carlos Alexandre Bragança de Oliveira-132018000203 \r\n\r\n04-Carlos Marcos da Silva-152018000240 \r\n\r\n05-Flávia Moreira de Assis-142018001018 \r\n\r\n06-Frederico Augusto do Couto Soares-162018000047 \r\n\r\n07-Geovanna Cheminand Marangão-162018000055 \r\n\r\n08-Gilsimara Cristine dos Santos Guedes-152018000334 \r\n\r\n09-Guilherme Torrico Garcia-152018000753 \r\n\r\n10-Gustavo Lacerda da Silva-142018000260 \r\n\r\n11-Jamile Pereira da Silva-132018000792 \r\n\r\n12-Julio Carlos Anacleto Cunha-132018000268 \r\n\r\n13-Kamila de Paiva Reis-142018000900 \r\n\r\n14-Maria Eduarda Alves Pinto-142018000443 \r\n\r\n15-Mariana de Andrade Siqueira Lacerda-162018000003 \r\n\r\n16-Monaliza Fonseca Mariano Gomes da Silva-142018000815 \r\n\r\n17-Phillipe Abreu Nagib de Carvalho-142018000408 \r\n\r\n18-Ranger Felipe da Silva de Oliveira Queiroz-152018000533 \r\n\r\n19-Roque Basilio Diniz-142018001168 \r\n\r\n20-Sonia Maria da Silva -142018000587 \r\n\r\n21-Thiago Alves Benedito-132018000297 \r\n\r\nO DIRETOR DA UNIDADE CEJA PROFESSOR DARY FERREIRA PINTO DE OLIVEIRA, Regional Médio Paraíba, Município de Barra Mansa, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Fundamental, autorizado através do Decreto 14237, de 27.12.1989, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2016\r\n\r\n01-Bernardo Henrique Dias da Silva-141018000288 \r\n\r\n02-Daniele Silva Lourenço-151018001115 \r\n\r\n03-Davi Teixeira Ferreira-161018000038 \r\n\r\n04-Felipe Justino de Paula-151018000014 \r\n\r\n05-Giovanna Melo Marini-161018000006 \r\n\r\n06-Luciano Côrtes Ferreira-141018001420 \r\n\r\n07-Marcos Vinicius Andrade de Oliveira-161018000120 \r\n\r\n08-Nelson Lopes da Silva-141018001042 \r\n\r\n09-Wescley dos Reis Matoso-161018000103 \r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 134 - VEREADOR JOSÉ LOPES DE ARAÚJO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n*O DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 134 - VEREADOR JOSÉ LOPES DE ARAÚJO, Regional Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Adriano Estevam da Silva Júnior \r\n\r\n02-Alex Sandro Alves de Oliveira \r\n\r\n03-Ana Luiza Dornelas Silva \r\n\r\n04-Anderson do Carmo Oliveira \r\n\r\n05-Andréa Oliveira dos Santos Silva \r\n\r\n06-Andrey Lopes Viana \r\n\r\n07-Beatriz Leal Salles \r\n\r\n08-Bruna Borges da Silva \r\n\r\n09-Bruna Menezes do Nascimento Vieira \r\n\r\n10-Bruna Rodrigues Barboza da Silva \r\n\r\n11-Bruno Oliveira do Nascimento \r\n\r\n12-Daiana Silva de Andrade \r\n\r\n13-Diego da Silva Pinto \r\n\r\n14-Edirlane Lima Freitas \r\n\r\n15-Elen Seixas Ribeiro \r\n\r\n16-Ellen Mindas da Silva Aranha \r\n\r\n17-Érick de Araújo Ferreira \r\n\r\n18-Franciele Marques Ferreira \r\n\r\n19-Gabrielle Araujo da Silva \r\n\r\n20-Guilherme Nunes Rodrigues \r\n\r\n21-Yasmin de Sousa Machado Silva \r\n\r\n22-Ingrid Iorio dos Reis \r\n\r\n23-Isaque Gonçalves Soares Alves \r\n\r\n24-Jessica José da Silva Bonfim \r\n\r\n25-Luan Carlos Gomes Paz \r\n\r\n26-Mayara Santos Machado \r\n\r\n27-Patrick Rocha Dias \r\n\r\n28-Pedro Henrique Leite da Silveira \r\n\r\n29-Priscila de Andrade dos Santos \r\n\r\n30-Rafael de Azevedo Almeida \r\n\r\n31-Rafael Duarte Rosa \r\n\r\n32-Ramon da Costa Furtado \r\n\r\n33-Raquel Abreu dos Anjos \r\n\r\n34-Rayane Rodrigues de Lima \r\n\r\n35-Rennan Veríssimo Ferreira \r\n\r\n36-Roberto Figueira da Silva Junior \r\n\r\n37-Rômulo Luiz da Silva Souza \r\n\r\n38-Vanessa Ribeiro da Silva \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2014 \r\n\r\n01-Aline Salustiano da Silva \r\n\r\n02-Angélica Souza da Silva \r\n\r\n03-Beatriz do Carmo Gomes Alpes dos Santos \r\n\r\n04-Brenda França da Silva \r\n\r\n05-Christian Gomes Magalhães \r\n\r\n06-Clarisse Silva Souza \r\n\r\n07-Daniel Souza da Silva \r\n\r\n08-Delson Travassos de Macedo \r\n\r\n09-Elisandra Barbosa da Costa \r\n\r\n10-Fernanda Ferreira Fernandes \r\n\r\n11-Gabriela da Silva Sales \r\n\r\n12-Gabrielle de Araujo Santana \r\n\r\n13-Héllen Silva Torres \r\n\r\n14-Igor de Araujo Santos \r\n\r\n15-Igor Martins Teixeira \r\n\r\n16-Ítalo dos Santos Sales \r\n\r\n17-Jocimar Silva Rodrigues de Melo \r\n\r\n18-Jorge Luís Nunes de Souza Júnior \r\n\r\n19-Josilene Pinheiro da Silva \r\n\r\n20-Laísa Lessa Lopes \r\n\r\n21-Lidiane Marques de Sousa \r\n\r\n22-Lohane Caetano Carlos \r\n\r\n23-Lucas da Silva de Lima \r\n\r\n24-Lucas Pinheiro de Paula \r\n\r\n25-Marcela Joyce da Silva Ferreira \r\n\r\n26-Maria Helena Azevedo Dantas \r\n\r\n27-Nathália Ribeiro Barros de Oliveira \r\n\r\n28-Nazilda Aline Guimarães Souza \r\n\r\n29-Nubia Larissa dos Santos Souza \r\n\r\n30-Rafael da Silva Ferreira \r\n\r\n31-Rafaela Fernandes dos Santos \r\n\r\n32-Raíza de Almeida Moreira \r\n\r\n33-Rejane Albino da Silva \r\n\r\n34-Sheyla Soraya Cavalcante \r\n\r\n35-Shyrlene Coelho Martins \r\n\r\n36-Stephanie de Almeida Sena \r\n\r\n37-Tatiele Silva Nobrega Machado \r\n\r\n38-Thayla Cristine Lima de Faria \r\n\r\n39-Wesley Patrick Teixeira dos Santos \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2014 \r\n\r\n01-Amanda Araujo dos Santos \r\n\r\n02-Antonio Avelino de Cristo \r\n\r\n03-Bruna Cristina Caetano de Carvalho \r\n\r\n04-Bruno Araujo dos Santos \r\n\r\n05-Caio de Oliveira Stelet \r\n\r\n06-Carlos Vinícius Moraes Duarte \r\n\r\n07-Cláudia Sacramento Cerqueira dos Santos \r\n\r\n08-Clayton de Oliveira \r\n\r\n09-Daíze Nunes Ribeiro \r\n\r\n10-Davidson da Silva Martins \r\n\r\n11-Edson da Silva Correia \r\n\r\n12-Emilce Rachel de Souza \r\n\r\n13-Firlandia Souza Moreth \r\n\r\n14-Geruza Lacerda Marinho da Costa \r\n\r\n15-Glauber Teixeira da Silva \r\n\r\n16-Hellen Alves de Oliveira \r\n\r\n17-Igor Felix Martins da Silva \r\n\r\n18-Ivan Raimundo da Costa Santos \r\n\r\n19-Jackson Rodrigo Soares \r\n\r\n20-Joyce Avelina Matheus \r\n\r\n21-Juliane Jardim Gama \r\n\r\n22-Luciana dos Santos Bonifacio \r\n\r\n23-Maria de Fátima Marques dos Santos Silva \r\n\r\n24-Nandara Rocha de Araujo \r\n\r\n25-Natália Marçal Alves \r\n\r\n26-Nayele da Silva Teles \r\n\r\n27-Rayanne Castelano Faria de Assis \r\n\r\n28-Roberto Gomes de Souza Junior \r\n\r\n29-Rosângela Candido Gomes \r\n\r\n30-Rosangela dos Santos da Silva \r\n\r\n31-Silvana Braga da Silva Almeida \r\n\r\n32-Vanuza Pereira de Azevedo Melo \r\n\r\n33-Victor Hugo Souza Moreth \r\n\r\n34-Washington Luís Borges Conegundes \r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2014 \r\n\r\n01-Alef Moreira Calian \r\n\r\n02-Alice Thomaz Palhavã \r\n\r\n03-Ana Kelly Alarcon Santos \r\n\r\n04-Anderson Dias Pereira \r\n\r\n05-Bruna Paes dos Santos \r\n\r\n06-Bruno Cesar de Paula Andrade \r\n\r\n07-Carla Izabele Lino de Aguiar Vieira \r\n\r\n08-Cássia Martins Castelano Faria \r\n\r\n09-Elisa de Oliveira Lessa \r\n\r\n10-Éric de Oliveira Rodrigues \r\n\r\n11-Erlan Soares de Assis \r\n\r\n12-Geovane Rosa Martins dos Santos \r\n\r\n13-Geovanni Soeiro Pio Fonsêca \r\n\r\n14-Jaelson de Souza Xavier \r\n\r\n15-Josimar Pereira da Fonseca \r\n\r\n16-Leonardo Baptista Gomes \r\n\r\n17-Lucas Melo Oliveira de Siqueira \r\n\r\n18-Marinete da Gloria Nunes de Freitas \r\n\r\n19-Matheus da Rosa Fidelis \r\n\r\n20-Michele Figueira de Andrade \r\n\r\n21-Michelle Cristina Silva Verissimo \r\n\r\n22-Rafael Dantas Henriques \r\n\r\n23-Regiane Cristina Reis de Souza \r\n\r\n24-Rodrigo de Almeida Moreira \r\n\r\n25-Ruth Florencio Leiros de Lima dos Santos \r\n\r\n26-Thainara Martiniano Durade \r\n\r\n27-Tiago Caetano Barbosa \r\n\r\n28-Vinícius Alves de Almeida \r\n\r\n29-Vinícius dos Santos Teixeira \r\n\r\n30-Yuri dos Santos Barboza \r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 17.09.2015.\r\n\r\nId: 1974752"
                    ]
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1974485": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 15/2016. PARTES: UERJ e Empresa Leco Instrumentos LTDA. OBJETO: Aquisição, por importação direta, de cromatógrafo pegasus 4D GCXGC TOFMS e acessórios. PRAZO: 24 meses, a partir da publicação no DOERJ, VALOR: R$ 940.481,10. RESPONSÁVEIS: Leonardo Baptista, mat. 35243-5 e Alexandre Rodrigues Tôrres, mat. 33203-1. NOMEAÇÃO: Portaria nº 26/DAF/2016. DATA DA ASSINATURA: 01/08/2016. FUNDAMENTO DO ATO: Proc. nº E-26/007/2708/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 19/2016. PARTES: UERJ e Empresa Bruker do Brasil Comércio e Representação de Produtos Científicos LTDA. OBJETO: Aquisição, por importação direta, de difratômetro de raios-x D2 phaser e acessórios. PRAZO: 24 meses, a partir da publicação no DOERJ. VALOR: R$ 273.733,70. RESPONSÁVEIS: Marcelino José dos Anjos, mat. 31812-1 e Davi Ferreira de Oliveira, mat. 36370-5. NOMEAÇÃO: Portaria nº 27/DAF/2016. DATA DA ASSINATURA: 01/08/2016. FUNDAMENTO DO ATO: Proc. nº E-26/007/4258/2016.\r\n\r\nId: 1974485"
                            ],
                            "1974717": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Acordo de Cooperação. PARTES: Friedrich Alexander Universitat Erlangen e a UERJ. OBJETO: Regular a relações de cooperação acadêmica entre as partes, delineadas no âmbito dos acordos celebrados entre os Governos do Brasil e da Alemanha. DATA DE ASSINATURA: 22/04/2016. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses. FUNDAMENTO DE ATO: Processo nº E-26/007/10436/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Acordo de Cooperação. PARTES: Universidade Norte e a UERJ. OBJETO: Regular a relações de cooperação acadêmica entre as partes, delineadas no âmbito dos acordos celebrados entre os Governos do Brasil e da Croácia. DATA DE ASSINATURA: 06/06/2016. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses. FUNDAMENTO DE ATO: Processo nº E-26/007/3673/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Acordo de Cooperação. PARTES: Universidade de Heidelberg e a UERJ. OBJETO: Regular a relações de cooperação acadêmica entre as partes, delineadas no âmbito dos acordos celebrados entre os Governos do Brasil e da República Federal da Alemanha. DATA DE ASSINATURA: 11/07/2016. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses. FUNDAMENTO DE ATO: Processo nº E-26/007/4367/2016.\r\n\r\nId: 1974717"
                            ],
                            "1974796": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 183/2016\r\n\r\nA UERJ torna público que a licitação para aquisição de nitrogênio liquido, anteriormente marcada para 29/07/16 às 10h, FICA ADIADA para 04/08/16 às 10h. Proc. UERJ nº E-26/007/2939/2016.\r\n\r\nEm conformidade com os Decretos nº 45.109/2015 e nº 45.680/2016.\r\n\r\nO edital e seus anexos estão disponíveis no site www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1974796"
                            ],
                            "1974807": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 213/2016\r\n\r\nA UERJ torna público que realizará no dia 17/08/16 às 10h, a licitação para serviço de alimentação. Proc. UERJ nº E-26/007/4745/2016.\r\n\r\nEm conformidade com os Decretos nº 45.109/2015 e nº 45.680/2016.\r\n\r\nOs editais e seus anexos estão disponíveis no site: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1974807"
                            ],
                            "1973935": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 214/2016\r\n\r\nA UERJ torna público que realizará no dia 31/08/16 às 10h, a licitação para AQUISIÇÃO DE AZUL BRILHANTE, ETC. Proc. HUPE E-26/008/3108/2015.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 215/2016\r\n\r\nA UERJ torna público que realizará no dia 31/08/16 às 14h, a licitação para CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE REFORMA DO SETOR DE FATURAMENTO. Proc. HUPE E-26/008/1398/2016.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 216/2016\r\n\r\nA UERJ torna público que realizará no dia 31/08/16 às 14h, a licitação para AQUISIÇÃO DE ÁGUA MINERAL. Proc. HUPE E-26/008/804/2016.\r\n\r\nEm conformidade com os Decretos nº 45.109/2015 e nº 45.680/2016.\r\n\r\nOs editais e seus anexos estão disponíveis no site www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nId: 1973935"
                            ],
                            "1974529": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 015/2014. PARTES: Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa EGS ELEVADORES EIRELI. OBJETO: Prorrogação contratual. DATA DA ASSINATURA: 23/06/2016. PROCESSO Nº E-26/004/2519/2015. VALOR: R$ 10.800,00 (dez mil e oitocentos reais). FUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 8.666/93.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 24/06/2016.\r\n\r\nId: 1974529"
                            ],
                            "1974743": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNDAÇÃO CECIERJ/CONSÓRCIO CEDERJ, no uso de suas competências e atribuições legais, faz saber que está disponível no site da Fundação CECIERJ (www.cederj.edu.br), SELEÇÃO PÚBLICA DE BOLSISTAS PARA ATUAÇÃO NOS PROJETOS E AÇÕES PEDAGÓGICAS DA FUNDAÇÃO CECIERJ.\r\n\r\nId: 1974743"
                            ],
                            "1974636": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA,\r\n\r\nTECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA FUNDAÇÃO DE APOIO A ESCOLA TÉCNICA - FAETEC convoca os Educandos que concluíram cursos do PLANTEQ Etapa I e que não receberam seus certificados no dia 11/05/2016, para receber os certificados a partir de 17/05/2016, das 9 às 17h, no endereço à Rua Clarimundo de Melo nº 847, junto a Diretoria da Formação Inicial e Continuada, portando de documento de identificação. Processo Administrativo nº E-22/001/473/2015.\r\n\r\nId: 1974636"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transportes": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1974576": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nEXTRATOS DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 021/2016, resultante do PE n° 02/2016.\r\n\r\nÓRGÃO GERENCIADOR: Ministério da Defesa - Exército Brasileiro - Comando do 1° Grupamento de Engenharia.\r\n\r\nVIGÊNCIA/ATA: 13/04/2016 a 13/04/2017.\r\n\r\nÓRGÃO ADERENTE: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de NOBREAK 3200VA, Item 87 da Ata de Registro de Preços nº 021/2016.\r\n\r\nQUANTIDADE: 06 (seis).\r\n\r\nFONTE DE RECURSO: 230.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 10.740,00 (dez mil setecentos e quarenta reais).\r\n\r\nFORNECEDOR: GL ELETRO-ELETRONICOS LTDA.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Inciso II do art. 15 da Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/005/6327/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 022/2015-23, resultante do PE n° 22/COMARA/2015.\r\n\r\nÓRGÃO GERENCIADOR: Comando da Aeronáutica - Comissão de Aeroportos da Região Amazônica.\r\n\r\nVIGÊNCIA/ATA: 10/11/2015 a 10/11/2016.\r\n\r\nÓRGÃO ADERENTE: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de NOBREAK 20KVA, Item 28 da Ata de Registro de Preços nº 022/2015-23.\r\n\r\nQUANTIDADE: 01 (um).\r\n\r\nFONTE DE RECURSO: 230.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 110.800,00 (cento e dez mil e oitocentos reais).\r\n\r\nFORNECEDOR: GL ELETRO-ELETRONICOS LTDA.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Inciso II do art. 15 da Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/005/6329/2016.\r\n\r\nId: 1974576"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Atos": {
                        "1974880": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Acordo de Cooperação. PARTES: O Governo do Estado do Rio de Janeiro, por meio da SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE - SEA, o INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JANEIRO e o FUNDO BRASILEIRO PARA A BIODIVERSIDADE - FUNBIO. OBJETO: Constitui objeto do presente Acordo a execução do Projeto “UCs do Estado do RJ: Análises e Estratégias para Conservação da Flora Endêmica Ameaçada - Projeto Complementar para Consolidação de Dados sobre a Flora do Estado, em Especial em UCs Estaduais”, no VALOR de R$ 1.312.820,00 (um milhão, trezentos e doze mil e oitocentos e vinte reais), conforme aprovado pela CCA/RJ e especificado no Plano de Trabalho. DATA DE ASSINATURA: 02/08/2016. FUNDAMENTO LEGAL: Proc. nº E-07/001/428/14.\r\n\r\nId: 1974880"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1974704": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio INEA n° 02/2016. PARTES: Instituto Estadual do Ambiente - INEA (Concedente) e o Município de Areal (Convenente). OBJETO: Estabelecimento de mútua cooperação entre os partícipes no desenvolvimento de ações conjuntas com vistas à implantação e/ou expansão do Programa Municipal de Coleta Seletiva Solidária e fortalecimento dos catadores de materiais recicláveis organizados em associações e/ou cooperativas, com o fornecimento de veículo e de acordo com o Plano de Trabalho devidamente aprovado, que passa a fazer parte integrante deste Termo de Convênio, independentemente de transcrição. PRAZO: 12 (doze) meses, a contar de sua publicação no Diário Oficial do Estado. DATA DE ASSINATURA: 25/07/2016. PROCESSO N° E-07/002/5250/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Doação INEA n° 11/2016. PARTES: Instituto Estadual do Ambiente - INEA (Doador) e o Município de Areal (Donatário). OBJETO: Doação gratuita, livre e desembaraçada de 01 (um) veículo automotor, caminhão baú, especificado no Anexo I. DATA DE ASSINATURA: 25/07/2016. PROCESSO N° E-07/002/5250/2015.\r\n\r\nId: 1974704"
                            ],
                            "1974725": [
                                "I - Ato",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 26.07.2016\r\n\r\nPÁGINA 22 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nOnde se lê: TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 06/2016.\r\n\r\nLeia se: TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 09/2016.\r\n\r\nOnde se lê: Processo nº E-07/002.03464/2016.\r\n\r\nLeia se: Processo nº E-07/002.03464/2015. \r\n\r\nId: 1974725"
                            ],
                            "1974464": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista o Auto de Infração n° COGEFISEAI/00145751, emitido com a sanção de MULTA SIMPLES, no valor de R$ 9.468,36, em 02/03/2016, com enquadramento no art. 81, da mesma Lei. Processo nº E-07/002.11607/2013.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL\r\n\r\nMPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S/A\r\n\r\nCNPJ/CPF n° \r\n\r\n31.876.709/0007-74\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nAV 22 DE MAIO, 5267 - ITABORAI- RJ\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista o Auto de Infração n° COGEFISEAI/00145830, emitido com a sanção de MULTA SIMPLES, no valor de R$ 9.006,58, em 10/03/2016, com enquadramento no art. 81, da mesma Lei. Processo nº E-07/002.12715/2013.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL\r\n\r\nTRANSMACRI TRANSPORTES E SERVIÇOS DE TERRAPLANAGEM LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF n° \r\n\r\n09.641.239/0001-15\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nRUA MENDES, N° 69 - NOVA IGUAÇU - RJ\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista o Auto de Infração n° COGEFISEAI/00145516, emitido com a sanção de MULTA SIMPLES, no valor de R$ 2.561,70, em 02/02/2016, com enquadramento no art. 81, da mesma Lei. Processo nº E-07/002.16961/2014.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL\r\n\r\nMADEIREIRA TRIÂNGULO DE TRÊS RIOS LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF n° \r\n\r\n08.510.747/0001-00\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nAVENIDA ZOELO SOLA, 1749 LOJA B - TRÊS RIOS- RJ\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista o Auto de Infração n° COGEFISEAI/00146208, emitido com a sanção de MULTA SIMPLES, no valor de R$ 9.293,69, em 28/04/2016, com enquadramento no art. 81, da mesma Lei. Processo nº E-07/002.14847/2013.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL\r\n\r\nVIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A\r\n\r\nCNPJ/CPF n° \r\n\r\n27.175.975/0013-40\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nESTRADA VIRGEM SANTA SN - MACAÉ- RJ\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista o Auto de Infração n° COGEFISEAI/00145571, emitido com a sanção de MULTA SIMPLES, no valor de R$ 2.282,14, em 16/02/2016, com enquadramento no art. 81, da mesma Lei. Processo nº E-07/002.18301/2013.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL\r\n\r\nPANTANAL COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO\r\n\r\nCNPJ/CPF n° \r\n\r\n15.669.311/0001-15\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nRUA UM, QUADRA 03, LOTE 23 - ITABORAI- RJ\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista o Auto de Infração n° COGEFISEAI/00145673, emitido com a sanção de MULTA SIMPLES, no valor de R$ 2.237,52, em 26/02/2016, com enquadramento no art. 76, da mesma Lei. Processo nº E-07/002.3332/2013.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL\r\n\r\nART SONO INDÚSTRIA E COMERCIO DE COLCHÕES LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF n° \r\n\r\n13.824.106/0001-51\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nESTRADA VELHA DE MAGÉ, 280, CASA 01 E 02 - MAGÉ - RJ\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista o Auto de Infração n° COGEFISEAI/00146263, emitido com a sanção de MULTA SIMPLES, no valor de R$ 2.521,38, em 10/05/2016, com enquadramento no art. 81, da mesma Lei. Processo nº E-07/002.7674/2014.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL\r\n\r\nMADECAMP MADEIRAS LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF n° \r\n\r\n08.325.996/0001-17\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nESTRADA DO PRÉ N° 1594 - RIO DE JANEIRO- RJ\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista o Auto de Infração n° COGEFISEAI/00145644, emitido com a sanção de MULTA SIMPLES, no valor de R$ 6.508,20, em 22/02/2016, com enquadramento no art. 81, da mesma Lei. Processo nº E-07/002.7987/2013.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL\r\n\r\nP. LAMAS E BRONZIADO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE GELO E BEBIDAS LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF n° \r\n\r\n06.697.771/0001-66\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nRUA NILTON LIMA DE SANTANA, 104 - NOVA IGUAÇU - RJ\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Sacadura Cabral, n° 103, sala 07 2º andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nId: 1974464"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1974754": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Distrato ao Contrato n° 010/2014. PARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A e Companhia de Locação das Américas. OBJETO: Resilição do Contrato n° 010/2014, relativo à prestação de serviços de locação de 06 (seis) veículos automotores. DATA DA ASSINATURA: 19.07.2016. PROCESSO Nº E-06/002/73/2014.\r\n\r\nId: 1974754"
                            ],
                            "1974750": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 16/06/2016\r\n\r\nPÁGINA 39 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato n° 010/2014\r\n\r\nOnde se lê: DATA DA ASSINATURA: 26.06.2016...\r\n\r\nLeia-se: DATA DA ASSINATURA: 25.05.2016...\r\n\r\nId: 1974750"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                    "Atos": {
                        "1974635": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 08/2016 - Sem transferência de recursos - Termo de Cooperação Técnica\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB e o Centro Educacional de Realengo\r\n\r\nOBJETO: O Convênio tem por objetivo a cooperação recíproca entre as partes, sem recursos, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas inerentes às atribuições do Centro de Cadastramento e Orientação Profissional para Estagiários - CECOPE, relacionadas ao estágio de estudantes de nível Médio, Técnico e Universitário, de acordo com a lei nº 11788/08. \r\n\r\nPRAZO: Vigorará por 5 (cinco) anos, contados a partir da data da sua publicação do seu extrato, podendo ser renovado, por igual, maior ou menor período, caso seja de interesse dos Partícipes, através de Termo Aditivo específico.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei nº 287/79 e Decretos nº s 3149/80 e 19.600/94.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-22/188/2011.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 01/08/2016.\r\n\r\nId: 1974635"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "1974735": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA DO RIO DE JANEIRO - SEC, no âmbito da Chamada Pública nº 03/2016 - OCUPAÇÃO DA INCUBADORA RIO CRIATIVO, torna pública a prorrogação do prazo das inscrições.\r\n\r\nA inscrição será realizada por meio do preenchimento do formulário de inscrição disponível no portal da Secretaria de Estado de Cultura do Rio de Janeiro (www.cultura.rj.gov.br), a partir das 10h (horário de Brasília) do dia 04 de julho de 2016 até às 18h (horário de Brasília) do dia 02 de setembro de 2016.\r\n\r\nO novo cronograma dos prazos estabelecidos para cada etapa da seleção dos projetos e da respectiva contratação encontra-se divulgado no site da SEC- www.cultura.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1974735"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1974751": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ comunica aos interessados que encontra-se disponível o edital abaixo discriminado:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/002/685/2015.\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2016 - Tipo Maior Oferta Unitária. \r\n\r\nOBJETO: Outorga de permissão de uso de áreas próprias localizadas na Casa de Cultura Laura Alvim, Unidade Administrativa da FUNARJ, para fins de implantação de atividade do Ramo de Alimentação - Espaço Gastronômico - Conforme definido nos Anexos I e II deste Edital, respectivamente Termo de Referência e Proposta Detalhe. \r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO: 05 de setembro de 2016.\r\n\r\nHORÁRIO: 11h.\r\n\r\nLOCAL: Rua México, 41 - 19º andar - Centro - RJ.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.funarj.rj.gov.br/licitacoes.html, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa, mediante permuta de 01 (uma) resma de papel A4, na Rua México 41 - 19º andar - Centro - RJ, no horário compreendido entre 10 e 16h, até 02 (dois) dias antes da realização do certame. Contatos pelo telefone (21) 2332-5025 ramal 202 ou (21) 2332-5055.\r\n\r\nId: 1974751"
                            ],
                            "1974804": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIREÇÃO DA ESCOLA DE MÚSICA VILLA-LOBOS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 29.07.2016\r\n\r\nPÁGINA 24 - 3ª COLUNA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nProcesso nº E-18/002/710/2016\r\n\r\nOnde se lê: DATA DE REALIZAÇÃO DO SORTEIO: 04.08.2016\r\n\r\nLeia-se: DATA DE REALIZAÇÃO DO SORTEIO: 03.08.2016\r\n\r\nId: 1974804"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "1974476": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Convênio nº 005/2014.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e a ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DOS HOMENS DE AMANHÃ - AEDHA.\r\n\r\nOBJETO: Prorroga-se o prazo de vigência do Convênio nº 005/2014, para continuidade do Projeto Casa Lar Mangueira, visando “Execução de Programas e Ações de Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade, para atendimento de até 24 (vinte e quatro) pessoas, na área de atenção a pessoa com deficiências, pertencentes a famílias de baixa renda e/ou em situação de risco pessoal ou social, no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nVIGÊNCIA: Prorroga-se o prazo de vigência do Convênio nº 005/2014 a contar do dia 11/06/2016 a 31/12/2016.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 10 de junho de 2016.\r\n\r\nVALOR: Os recursos necessários para a execução do objeto do presente TERMO ADITIVO totalizam R$ 676.791,09 (seiscentos e setenta e seis mil setecentos e noventa e um reais e nove centavos), sendo que os recursos decorrentes dos repasses financeiros a serem realizados pela CONCEDENTE durante toda sua vigência, totalizam a quantia de R$ 504.329,33 (quinhentos e quatro mil trezentos e vinte nove reais e trinta e Três centavos), a contrapartida da CONVENENTE será atendida por meio de bens e serviços, que economicamente mensuráveis totalizam o valor de R$ 172.461,76 (cento e setenta e dois mil quatrocentos e sessenta e um reais e setenta e seis centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Regido pelas disposições contidas na Lei nº 8.666, de 21.06.1993, e nas suas alterações posteriores, no que couber.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/001/894/32014.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 11/06/2016.\r\n\r\nId: 1974476"
                        ],
                        "1974477": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Convênio nº 004/2012.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o ASILO SÃO VICENTE DE PAULO.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 24 de junho de 2016.\r\n\r\nOBJETO: Prorroga-se o prazo de vigência do Convênio nº 004/2012, para atender a CLÁUSULA SEGUNDA, Inciso I, alíneas “a” e “g” do Termo de Convênio nº 004/2012.\r\n\r\nVIGÊNCIA: De 27/06/2016 a 21/01/2017.\r\n\r\nVALOR: O Estado/Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos/SEASDH, não aportarão repasses financeiros para este período.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Regido pelas disposições contidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias do corrente exercício, na Lei nº 8.666, de 21.06.1993 e na CLÁUSULA SEGUNDA, inciso I, alíneas “a” e “g” do Termo de Convênio nº 004/2012. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/2771/2012. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 27/06/2016.\r\n\r\nId: 1974477"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude": {
                    "Atos": {
                        "1974753": [
                            "I - Edital",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA PREGOEIRA E EQUIPE DE APOIO, designados pela Resolução SEELJE nº 68/2016, de 02 de março de 2016, comunica aos interessados que foram realizadas as seguintes alterações no Edital do Pregão Eletrônico SEELJE nº 005/2016: \r\n\r\nERRATA Nº 001 NO EDITAL:\r\n\r\n1. ITEM 2.2, na forma abaixo:\r\n\r\nONDE SE LÊ: 2.2- O objeto será executado segundo o regime de execução de empreitada integral.\r\n\r\nLEIA-SE: 2.2- O objeto será executado segundo o regime de execução empreitada por preço unitário.\r\n\r\n2.FICAM EXCLUÍDOS: \r\n\r\n15.8- Tratando-se de mão de obra alocada exclusivamente no contrato, decorrido o prazo de 12 (doze)meses da data do orçamento a que essa proposta se referir, assim entendido o acordo, convenção ou dissídio coletivo de trabalho, vigente à época da apresentação da proposta de licitação, poderá o CONTRATADO fazer jus ao reajuste do valor contratual referente aos custos decorrentes da mão de obra, se esses estiverem vinculados às datas-bases dos referidos instrumentos, aplicando-se o índice que tiver sido homologado, quando for o caso, na forma do que dispõe o Art. 40, XI, da Lei n.º8.666/93 e os Art.s 2º e 3º da Lei nº 10.192, de 14.02.2001.\r\n\r\n15.8.1- Caberá à CONTRATADA, ao pleitear o reajuste contratual, a demonstração da variação salarial de seus empregados, sem prejuízo do necessário exame, pela Administração, da pertinência das informações prestadas.\r\n\r\n15.8.2- A anualidade dos reajustes será sempre contada a partir da data do fato gerador que deu ensejo ao último reajuste.\r\n\r\n15.8.3- Os reajustes serão precedidos de requerimento da CONTRATADA, acompanhada de demonstração analítica da alteração dos custos, por meio de apresentação de planilha de custos e formação de preços e do novo acordo, convenção ou dissidio coletivo que fundamenta o reajuste. \r\n\r\n15.8.4 - É vedada a inclusão, por ocasião do reajuste, de benefícios não previstos na proposta inicial, exceto quanto se tornarem obrigatórios por força de instrumento legal, sentença normativa, acordo, convenção coletiva ou dissídio.\r\n\r\n15.8.5 - Na ausência de lei federal, acordo, convenção ou dissídio coletivo de trabalho, o reajuste contratual poderá derivar de lei estadual que fixe novo piso salarial para a categoria, nos moldes da Lei Complementar nº 103/2000.\r\n\r\n3. ITEM 15.8.6\r\n\r\nONDE SE LÊ: 15.8.6 - O preço dos demais insumos poderá ser reajustado após 12 (doze) meses da data da apresentação da proposta, de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC, que deverá retratar a variação efetiva dos insumos utilizados na consecução do objeto contratual, na forma do que dispõe o art. 40, XI, da Lei nº 8.666/93 e os arts. 2º e 3º da Lei nº 10.192, de 14.02.2001.\r\n\r\nLEIA-SE: 15.8 - O preço dos demais insumos poderá ser reajustado após 12 (doze) meses da data da apresentação da proposta, de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC, que deverá retratar a variação efetiva dos insumos utilizados na consecução do objeto contratual, na forma do que dispõe o art. 40, XI, da Lei nº 8.666/93 e os arts. 2º e 3º da Lei nº 10.192, de 14.02.2001.\r\n\r\nNO TERMO DE REFERÊNCIA:\r\n\r\nO ANEXO I passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nCOFFE BREAK - TIPO 1\r\n\r\n4 tipos de frios\r\n\r\n(lombo canadense, peito de peru, queijo bola, mussarela, brie, ricota)\r\n\r\nSANDUICHES E TORTAS\r\n\r\n2 tipos de mini sanduíche\r\n\r\n(queijo, presunto, frango, tomate seco, salame, peito de peru)\r\n\r\ntortas salgadas\r\n\r\n(legumes, atum, frango, queijo, palmito)\r\n\r\npães diversos\r\n\r\n(ciabatta, gergelim, integral, italiano, francês, croissant)\r\n\r\npão de queijo\r\n\r\nBEBIDAS\r\n\r\n3 tipos de suco de frutas\r\n\r\n(laranja, uva, caju, maracujá, acerola)\r\n\r\n2 tipos de chá\r\n\r\n(erva cidreira, preto, verde, mate)\r\n\r\nÁgua (com gás e sem gás)\r\n\r\nLeite achocolatado\r\n\r\nCafé\r\n\r\nDOCES, FRUTAS E SOBREMESAS\r\n\r\n3 tipos de bolo\r\n\r\n(aipim, laranja, chocolate, milho)\r\n\r\n3 tipos de biscoito\r\n\r\n(maisena, chocolate, doce de leite, morango)\r\n\r\ntortas doces\r\n\r\n(chocolate, doce de leite, frutas)\r\n\r\nsalada de frutas\r\n\r\nBRUNCH\r\n\r\nTIPO 2\r\n\r\nPRATOS FRIOS\r\n\r\n3 tipos de frios\r\n\r\n(presunto cozido, mortadela defumada, queijo bola, prato, minas, atum)\r\n\r\nSANDUICHES E TORTAS\r\n\r\n2 tipos de pães\r\n\r\n(Italiano, francês, croissant)\r\n\r\npão a metro\r\n\r\npão de queijo\r\n\r\ntorrada\r\n\r\ncream cheese\r\n\r\nBEBIDAS\r\n\r\n2 tipos de suco de frutas\r\n\r\n(laranja, uva, caju)\r\n\r\nÁgua (com gás e sem gás)\r\n\r\nleite achocolatado\r\n\r\nCafé\r\n\r\nDOCES, FRUTAS E SOBREMESAS\r\n\r\n2 tipos de bolo\r\n\r\n(aipim, chocolate, laranja, fubá)\r\n\r\n3 tipos de biscoito\r\n\r\n(leite, doce de leite, chocolate)\r\n\r\nCOFFEE BREAK - TIPO 3\r\n\r\nPRATOS FRIOS\r\n\r\n2 tipos de frios\r\n\r\n(presunto cozido, queijo minas, prato, ricota, atum, manteiga)\r\n\r\nSANDUICHES E TORTAS\r\n\r\n2 tipos de pães\r\n\r\n(francês, italiano, integral)\r\n\r\npão de queijo\r\n\r\ntorrada\r\n\r\nBEBIDAS\r\n\r\n2 tipos de suco de frutas\r\n\r\n(laranja, caju, maracujá)\r\n\r\niogurte\r\n\r\nÁgua (com gás e sem gás)\r\n\r\nleite achocolatado\r\n\r\ncafé\r\n\r\nDOCES, FRUTAS E SOBREMESAS\r\n\r\n2 tipos de biscoito (chocolate, morango, leite)\r\n\r\nBolo (chocolate, milho, fubá)\r\n\r\nBRUNCH\r\n\r\nTIPO 2\r\n\r\nPRATOS FRIOS\r\n\r\n3 tipos de frios\r\n\r\n(presunto cozido, mortadela defumada, queijo bola, prato, minas, atum)\r\n\r\nSANDUICHES E TORTAS\r\n\r\n2 tipos de pães\r\n\r\n(Italiano, francês, croissant)\r\n\r\npão a metro\r\n\r\npão de queijo\r\n\r\ntorrada\r\n\r\ncream cheese\r\n\r\nBEBIDAS\r\n\r\n2 tipos de suco de frutas\r\n\r\n(laranja, uva, caju)\r\n\r\nÁgua (com gás e sem gás)\r\n\r\nleite achocolatado\r\n\r\ncafé\r\n\r\nDOCES, FRUTAS E SOBREMESAS\r\n\r\n2 tipos de bolo\r\n\r\n(aipim, chocolate, laranja, fubá)\r\n\r\n3 tipos de biscoito\r\n\r\n(leite, doce de leite, chocolate)\r\n\r\nCOFFEE BREAK - TIPO 3\r\n\r\nPRATOS FRIOS\r\n\r\n2 tipos de frios\r\n\r\n(presunto cozido, queijo minas, prato, ricota, atum, manteiga)\r\n\r\nSANDUICHES E TORTAS\r\n\r\n2 tipos de pães\r\n\r\n(francês, italiano, integral)\r\n\r\npão de queijo\r\n\r\ntorrada\r\n\r\nBEBIDAS\r\n\r\n2 tipos de suco de frutas\r\n\r\n(laranja, caju, maracujá)\r\n\r\niogurte\r\n\r\nÁgua (com gás e sem gás)\r\n\r\nleite achocolatado\r\n\r\ncafé\r\n\r\nDOCES, FRUTAS E SOBREMESAS\r\n\r\n2 tipos de biscoito (chocolate, morango, leite)\r\n\r\nBolo (chocolate, milho, fubá)\r\n\r\nALMOÇO / JANTAR\r\n\r\nTIPO 1\r\n\r\nPRATOS QUENTES\r\n\r\n2 tipos de feijão\r\n\r\n(preto, carioca, fradinho, manteiga)\r\n\r\n2 tipos de arroz\r\n\r\n(branco, integral, parboilizado, com lentilha, com legumes, com frango)\r\n\r\n3 tipos de massa\r\n\r\n(lasanha, rondelli, raviole, nhoque, canelone, cappelletti)\r\n\r\n3 tipos Proteínas \r\n\r\n(Bobó de camarão, escondidinho de carne seca, salmão grelhado ou ao molho, bacalhau gratinado)\r\n\r\nSALADAS\r\n\r\n5 tipos de salada\r\n\r\n(ceasar, salpicão, caprese, caponata de berinjela, waldorf, verde)\r\n\r\nBEBIDAS\r\n\r\n3 tipos de suco\r\n\r\n(laranja, uva, maracujá, goiaba, caju)\r\n\r\n2 tipos de refrigerante\r\n\r\n(boa qualidade, inclusive dietético)\r\n\r\nÁgua (com gás e sem gás)\r\n\r\ncafé\r\n\r\nchá\r\n\r\n(erva cidreira, preto, verde, mate)\r\n\r\nachocolatado\r\n\r\nSOBREMESA\r\n\r\n3 tipos de sobremesa\r\n\r\n(brownie com sorvete, petit gateau, pudim, profiteroles)\r\n\r\n2 tipos de fruta regional\r\n\r\nALMOÇO / JANTAR\r\n\r\nTIPO 2\r\n\r\nPRATOS QUENTES\r\n\r\n2 tipos de feijão\r\n\r\n(preto, carioca, fradinho)\r\n\r\n2 tipos de arroz\r\n\r\n(branco, parboilizado, integral, com legumes)\r\n\r\n1 tipo de purê\r\n\r\n(batata, batata baroa, cenoura, abobrinha, ervilhas)\r\n\r\n2 tipos de massa\r\n\r\n(penne, espaguete, fettuccine, lasanha, nhoque)\r\n\r\n2 tipos Proteínas \r\n\r\n(torta de frango, fricassé, strogonoff, lombo assado, grelhados)\r\n\r\nSALADAS\r\n\r\n3 tipos de salada\r\n\r\n(grão de bico, salada de atum, salada verde)\r\n\r\nBEBIDAS\r\n\r\n3 tipos de suco\r\n\r\n(laranja, uva, caju, goiaba)\r\n\r\n2 tipos de refrigerante\r\n\r\n(boa qualidade, inclusive dietético)\r\n\r\nÁgua (com gás e sem gás)\r\n\r\nCafé\r\n\r\nSOBREMESAS\r\n\r\n2 tipos de sobremesa\r\n\r\n(brownie com sorvete, petit gateau, pudim)\r\n\r\n2 tipos de fruta regional\r\n\r\nALMOÇO / JANTAR\r\n\r\nTIPO 3\r\n\r\nPRATOS QUENTES\r\n\r\n1 tipo de feijão\r\n\r\n(preto, carioca)\r\n\r\n1 tipo de arroz\r\n\r\n(branco, integral, com legumes)\r\n\r\n1 tipo de purê\r\n\r\n(batata, abobrinha, cenoura)\r\n\r\n1 tipo de massa\r\n\r\n(lasanha, fettuccine, espaguete)\r\n\r\n2 tipos Proteínas \r\n\r\n(bife à parmegiana, costelinha suína, frango grelhado)\r\n\r\nSALADAS\r\n\r\n2 tipos de salada\r\n\r\n(salada verde, grão de bico, salada de atum,caprese)\r\n\r\nBEBIDAS\r\n\r\n2 tipos de suco\r\n\r\n(laranja, acerola, caju, uva)\r\n\r\nÁgua (com gás e sem gás)\r\n\r\nCafé\r\n\r\n1 tipo de sobremesa\r\n\r\n(pudim, mousse)\r\n\r\n2 tipos de refrigerante\r\n\r\n(boa qualidade, inclusive dietético)\r\n\r\nKIT LANCHE (por pessoa)\r\n\r\n1 biscoito salgado tipo club social, pit stop ou similar\r\n\r\n1 queijo tipo polenguinho embalado individualmente\r\n\r\n1 suco em caixa tipo tetrapak, embalagem 200ml (sabores diversos)\r\n\r\n1 guardanapo de papel\r\n\r\nBRUNCH\r\n\r\nTIPO 1\r\n\r\nPRATOS QUENTES\r\n\r\nsalmão defumado\r\n\r\novos mexidos c/ bacon\r\n\r\n2 tipos de risoto\r\n\r\n(filé mignon, bacon com ervilha, carne seca, carne moída com provolone)\r\n\r\n2 tipos de torta salgada\r\n\r\n(palmito, ricota, frios, carne moída)\r\n\r\n2 tipos de massa\r\n\r\n(bauru queijo e presunto, quiche, queijo ou ricota, crepe, panqueca)\r\n\r\nPRATOS FRIOS\r\n\r\n3 tipos de queijo\r\n\r\n(provolone, prato, minas, parmesão)\r\n\r\n2 tipos de presunto\r\n\r\n(cozido, parma, tender, com gordura, sem gordura, cubos) \r\n\r\n2 tipos de mini sanduíches\r\n\r\n(salame, peito de peru, queijo)\r\n\r\ncesta de pães diversos\r\n\r\n(ciabatta, gergelim, integral, italiano, francês, croissant)\r\n\r\nSANDUICHES E TORTAS\r\n\r\n2 tipos de bolo\r\n\r\n(chocolate, laranja, cenoura, milho)\r\n\r\nSALADAS\r\n\r\n3 tipos de salada\r\n\r\n(ceasar, salpicão, waldorf, caprese)\r\n\r\nBEBIDAS\r\n\r\nÁgua (com gás e sem gás)\r\n\r\n2 tipos de refrigerante\r\n\r\n(boa qualidade, inclusive dietético)\r\n\r\n3 tipos de suco\r\n\r\n(laranja, caju, pêssego, uva)\r\n\r\ncafé\r\n\r\nachocolatado\r\n\r\n2 tipos de chá\r\n\r\n(erva cidreira, preto, verde, mate)\r\n\r\nSOBREMESA\r\n\r\n2 tipos de strudel\r\n\r\n(maçã, banana, doce de leite, nozes)\r\n\r\npão de mel\r\n\r\n2 tipos de biscoito salgado\r\n\r\n(integral, polvilho, água e sal, queijo)\r\n\r\n3 tipos de sobremesa\r\n\r\n(bolo de chocolate, pudim, brownie, torta de limão)\r\n\r\nBRUNCH\r\n\r\nTIPO 2\r\n\r\nPRATOS QUENTES\r\n\r\npão de queijo\r\n\r\novos mexidos c/ bacon\r\n\r\n3 tipos de tapioca\r\n\r\n(presunto e queijo, frango e ricota, atum, manteiga)\r\n\r\n2 tipos de mini wraps\r\n\r\n(atum, presunto e queijo, frango, peito de peru com ricota)\r\n\r\n2 tipos de risoto\r\n\r\n(bacon com ervilha, abobrinha carne moída com provolone)\r\n\r\n1 tipo de torta salgada\r\n\r\n(frios, frango)\r\n\r\n2 tipos de massa\r\n\r\n(crepe atum ou queijo presunto, panqueca americana, quiche queijo com ricota)\r\n\r\nPRATOS FRIOS\r\n\r\n3 tipos de queijo\r\n\r\n(provolone, prato, minas, parmesão)\r\n\r\n2 tipos de presunto\r\n\r\n(cozido, parma, tender, com\r\n\r\nPatês diversos\r\n\r\n(atum, presunto, frango, tomate seco)\r\n\r\nPasta salmão defumado\r\n\r\nSANDUICHES E TORTAS\r\n\r\nPão a metro\r\n\r\n2 tipos de bolo\r\n\r\n(milho, fubá, cenoura, chocolate)\r\n\r\nSALADAS\r\n\r\n2 tipos de salada\r\n\r\n(ceasar, salada verde)\r\n\r\nBEBIDAS\r\n\r\nÁgua (com gás e sem gás)\r\n\r\n2 tipos de refrigerante\r\n\r\n(boa qualidade, inclusive dietético)\r\n\r\n3 tipos de suco\r\n\r\n(laranja, uva, caju, pêssego)\r\n\r\nCafé\r\n\r\nAchocolatado\r\n\r\nSOBREMESAS\r\n\r\n2 tipos de sobremesa\r\n\r\n(pudim, wrap doce de leite, palha italiana)\r\n\r\nSalada de frutas\r\n\r\nBRUNCH\r\n\r\nTIPO 3\r\n\r\nPRATOS QUENTES\r\n\r\nOvos mexidos c/ bacon\r\n\r\nMini salsichas c/ molho de tomate\r\n\r\n2 tipos de risoto\r\n\r\n(camarão, bacon com ervilha)\r\n\r\n1 tipo de torta salgada\r\n\r\nPRATOS FRIOS\r\n\r\n4 tipos de frio(queijo prato, mussarela, presunto, mortadela defumada)\r\n\r\nPatês diversos(presunto, atum)\r\n\r\n1 tipo de massa\r\n\r\n(lasanha carne, queijo e presunto, panqueca frango)\r\n\r\nManteiga\r\n\r\nRequeijão\r\n\r\ncream cheese\r\n\r\nSANDUICHES E TORTAS\r\n\r\nPão a metro\r\n\r\ncesta de pães diversos(francês, italiano, gergelim)\r\n\r\npão de queijo\r\n\r\n1 tipo de bolo (laranja ou cenoura com cobertura de chocolate ou “formigueiro”)\r\n\r\nBEBIDAS\r\n\r\nÁgua (com gás e sem gás)\r\n\r\n2 tipos de refrigerante (boa qualidade, inclusive dietético)\r\n\r\n2 tipos de suco(laranja, uva, caju, pêssego)\r\n\r\nCafé\r\n\r\nSOBREMESAS\r\n\r\n2 tipos de biscoito amanteigado (goiaba, doce de leite, leite condensado)\r\n\r\nSalada de frutas\r\n\r\n2 tipos de sobremesa (pudim, pavê, mousse de chocolate)\r\n\r\nId: 1974753"
                        ],
                        "1974644": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO \r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE torna pública a licitação na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, que será realizada no Portal de Compras do Governo do Estado do Rio de Janeiro (www.compras.rj.gov.br), conforme abaixo:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-30/001/542/2016.\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO SEELJE Nº 008/2016.\r\n\r\nDia: 16/08/2016 - Hora: 10:00h.\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO GLOBAL.\r\n\r\nOBJETO DA LICITAÇÃO: Contratação de empresa para prestação de serviços de transporte, sob o regime de locação de ônibus e van do Programa de Inclusão Social e Oportunidades para Jovens do Rio de Janeiro e Programa Caminho Melhor Jovem, conforme detalhamento constante no Termo de Referência (Anexo 4).\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, no portal eletrônico da SEELJE, na página www.rj.gov.br/seelje e no Departamento Geral de Administração e Finanças da SEELJE, localizado na Avenida Presidente Vargas, 409 - 21º andar - Centro, Rio de Janeiro - RJ, no horário das 10 às 16 horas, de 2ª a 6ª feira, mediante a permuta por 01 (uma) resma de papel reprográfico, formato A4, 75g/m2, medindo 210mm x 297 mm e da apresentação do carimbo contendo o CNPJ da empresa.\r\n\r\nId: 1974644"
                        ],
                        "1974645": [
                            "I - Edital",
                            "COMISSÃO DE PROJETOS ESPORTIVOS INCENTIVADOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE, no uso de suas atribuições legais, atendendo ao disposto na Lei nº 1954/92, o art. 8º do Decreto nº 40.988/2007 e o acréscimo ao art. 8º os incisos VIII e IX do Decreto nº 43.314/2011,\r\n\r\nCONSIDERANDO os projetos esportivos que, devidamente aprovados pela Comissão de Projetos Esportivos Incentivados - CPEI, obtiveram o Certificado de Mérito Esportivo, e o reconhecimento, pela SECRETARIA DO ESTADO DE FAZENDA, quanto à regularidade fiscal das respectivas empresas patrocinadoras,\r\n\r\nCONCEDE à empresa abaixo mencionada, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata a Lei nº 1954/92, relativo aos projetos aprovados pela CPEI:\r\n\r\nEmpresa: Lojas Riachuelo S.A.\r\n\r\nProjeto: Riachuelo - Campeonato Brasileiro de Marcas\r\n\r\nProponente: RZ Motorsport Competições Ltda. - EPP\r\n\r\nValor Incentivado: R$ 163.520,42\r\n\r\nProcesso nº E-04/079/2445/2016\r\n\r\nEmpresa: Lojas Riachuelo S.A.\r\n\r\nProjeto: Riachuelo - Campeonato Brasileiro de Marcas\r\n\r\nProponente: RZ Motorsport Competições Ltda. - EPP\r\n\r\nValor Incentivado: R$ 160.855,85\r\n\r\nProcesso nº E-04/079/2446/2016\r\n\r\nEmpresa: Lojas Riachuelo S.A.\r\n\r\nProjeto: Riachuelo - Campeonato Brasileiro de Marcas\r\n\r\nProponente: RZ Motorsport Competições Ltda. - EPP\r\n\r\nValor Incentivado: R$ 269.517,68\r\n\r\nProcesso nº E-04/079/2447/2016\r\n\r\nEmpresa: Lojas Riachuelo S.A.\r\n\r\nProjeto: Riachuelo - Campeonato Brasileiro de Marcas\r\n\r\nProponente: RZ Motorsport Competições Ltda. - EPP\r\n\r\nValor Incentivado: R$ 106.259,84\r\n\r\nProcesso nº E-04/079/2448/2016\r\n\r\nEmpresa: Lojas Riachuelo S.A.\r\n\r\nProjeto: Riachuelo - Campeonato Brasileiro de Marcas\r\n\r\nProponente: RZ Motorsport Competições Ltda. - EPP\r\n\r\nValor Incentivado: R$ 142.699,07\r\n\r\nProcesso nº E-04/079/2449/2016\r\n\r\nEmpresa: Lojas Riachuelo S.A.\r\n\r\nProjeto: Riachuelo - Campeonato Brasileiro de Marcas\r\n\r\nProponente: RZ Motorsport Competições Ltda. - EPP\r\n\r\nValor Incentivado: R$ 157.147,14\r\n\r\nProcesso nº E-04/079/2450/2016\r\n\r\nId: 1974645"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1974779": [
                                "I - Aviso",
                                "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, nos termos do Edital de Convocação Pública dos Titulares do Direito de Uso de Cadeiras Cativas e/ou Perpétuas do Estádio Mario Filho - Maracanã, comunica o número do processo de recadastramento contendo exigências a serem atendidas:\r\n\r\nNº do Processo\r\n\r\nTitular\r\n\r\nE-30/002/407/2013\r\n\r\nRicardo Caiado de Oliveira\r\n\r\nId: 1974779"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "1974661": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo de Aditamento ao Contrato nº 13/2015.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro pela PROCURADORIA GERAL DO ESTADO/FUNPERJ e o GRUPO IMPACTO EMPREENDIMENTOS EIRELI.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo contratual, por mais 12 (doze) meses, com início em 12/08/2016 e término previsto para 11/08/2017.\r\n\r\nVALOR: R$ 483.078,60 (quatrocentos e oitenta e três mil setenta e oito reais e sessenta centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, II, da Lei nº 8666/93.\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº E-14/001.013356/2015. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01 de agosto de 2016.\r\n\r\nId: 1974661"
                        ],
                        "1974468": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\n*A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO torna pública a licitação, na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, que será realizada no Portal de Compras do Governo do Estado do Rio de Janeiro (www.compras.rj.gov.br), conforme abaixo: \r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico PGE-RJ nº 10/2016 (exclusivo para microempresas, empresas de pequeno porte, empresário individual e cooperativas enquadradas no art. 34, da Lei nº 11.488, de 2007).\r\n\r\nTIPO: Menor Preço por Lote.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material elétrico.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.013263/2016.\r\n\r\nINÍCIO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 01/08/2016, às 13h.\r\n\r\nLIMITE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 11/08/2016, às 13h.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DA SESSÃO: 11/08/2016, às 13:05h. \r\n\r\nDATA DE INÍCIO DA DISPUTA DE PREÇOS: 11/08/2016, às 14h.\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nO edital encontra-se disponível no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br e no portal eletrônico da Procuradoria Geral do Estado, na página www.pge.rj.gov.br, opção “Licitações” podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta por 02 (dois) CD's-RW virgens (regraváveis), 700MB/80 min, acondicionados em embalagens plásticas rígidas, na Assessoria de Licitações e Contratos, na Rua do Carmo, 27, 11º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Informações pelo tel.: (21) 2332 7279 ou e-mail: pregaopge@pge.rj.gov.br.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 28.07.2016.\r\n\r\nId: 1974468"
                        ],
                        "1974522": [
                            "I - Edital",
                            "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n9º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDITADOS AO\r\n\r\nPROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA\r\n\r\nO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, nos termos da Resolução PGE nº 3.905, de 15.06.2016, faz saber aos interessados que decidiu dar provimento ao recurso apresentado pela candidata, abaixo relacionada, para deferir o seu pedido de isenção do pagamento da taxa de inscrição. Em consequência, esta candidata passa a integrar a listagem contida no item I do Edital, publicado no D.O. de 22.07.2016:\r\n\r\nItem\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n01\r\n\r\n2016-RES-09/000048715\r\n\r\nERIKA SAN ROMAN MUNIZ DE ALMEIDA\r\n\r\nId: 1974522"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1974783": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO REITOR\r\n\r\nDE 15.07.2016\r\n\r\nPORTARIA Nº 601/2016 - DESIGNA ORLANDO LIMA DE SABOYA BARROS, matr. nº 07.233-0, Professor Auxiliar, para exercer a Função Gratificada de Chefe de Serviço de Engenharia Clinica e Acompanhamento de Contratos, símbolo FG-01, código 1007, a contar de 01/07/2016.\r\n\r\nPORTARIA Nº 603/2016 - DISPENSA LUCAS FERNANDES MEDEIROS DE CASTRO, matr. nº 36.936-3, Técnico Universitário I, da Função Gratificada de Encarregado, símbolo FG-01, código 1201, a contar de 01/07/2016.\r\n\r\nPORTARIA Nº 604/2016 - DESIGNA ALLINE MAGALHÃES GOMES, matr. nº 36.683-1, Técnico Universitário II, na Função Gratificada de Encarregado, símbolo FG-01, código 1201, a contar de 01/07/2016.\r\n\r\nId: 1974783"
                        ],
                        "1974784": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 20.07.2016\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/3340/2016 - HOMOLOGO o afastamento integral remunerado, por se tratar de estudo de interesse desta Administração Pública, da Professora ANA PAULA BALTHAZAR TOSTES, matr. nº 35.473-8, no período de 01/09/2016 a 31/08/2017, para realizar pós-doutorado na Universidade Livre de Berlim, na Alemanha.\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/4116/2016 - HOMOLOGO a licença sabática da Professora TANIA MARA GASTÃO SALIES, matr. nº 33.919-2, por se tratar de estudo de interesse desta Administração Pública, no período de 01/09/2016 a 28/02/2017, para realizar estágio de pesquisa na Ball State University, em Indiana, EUA.\r\n\r\nId: 1974784"
                        ],
                        "1974619": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 01.08.2016\r\n\r\nPORTARIA Nº 674/2016 - NOMEIA MOHAMMAD SOUFI NEYESTANI, matr. nº 39.728-1, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de Professor Adjunto, NS-9404, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Análise Matemática - IME, em razão do Mandado de Segurança nos autos do Processo nº 0236667-37.2016.8.19.0001, emitido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, 3ª Vara de Fazenda Pública. \r\n\r\nId: 1974619"
                        ],
                        "1974809": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDENCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 01.08.2016\r\n\r\nPORTARIA Nº 673/2016 - NOMEIA VIVIANE GANEM KIPPER DE LIMA, matr. nº 39.635-8, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de Professor Assistente , NS-9402, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Fundamentos da Enfermagem - ENF, em razão do Mandado de Segurança, nos autos do Processo 0226401-88.2016.8.19.0001, emitido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, 3ª Vara de Fazenda Pública. \r\n\r\nId: 1974809"
                        ],
                        "1974786": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 08.06.2016\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/2404/2016 - DECLARO a licitude da acumulação do cargo público ocupado por MARIZA DA SILVA PINHEIRO DO LAGO, matr. 33.121-5, o cargo de Técnico Universitário II / Técnico em Enfermagem, nesta Universidade e o cargo de Auxiliar de Enfermagem junto ao Ministério da Saúde sob a matr. nº 1533772.\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/7916/2015 - DECLARO a licitude da acumulação do cargo público ocupado por FERNANDA DA MOTTA AFONSO, matr. nº 38.917-1, o cargo de Professor Adjunto nesta Universidade e o cargo de Sanitarista junto a Prefeitura do Rio de Janeiro sob a matr. nº 10/225.612-1.\r\n\r\nDE 15.06.2016\r\n\r\nPROCESSO N° 2161/2009 - DECLARO a licitude da acumulação do cargo público ocupado por LENICE DO NASCIMENTO DE ASSUNPÇÃO, matr. nº 32.908-6, o cargo de Técnico Universitário II / Técnico de Enfermagem nesta Universidade e o cargo de Enfermeiro junto ao Município do Rio de Janeiro, matr. nº 163555-6.\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/11748/2015 - DECLARO a licitude da acumulação do cargo público ocupado pelo servidor NEDER PEREIRA HAIKAL, matr. nº 39.214-2, o cargo de Técnico Universitário Superior / Medico nesta Universidade e o cargo de Neurocirurgião junto ao Ministério da Saúde matr. nº 5554504.\r\n\r\nDE 20.06.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/13755/2014 - DECLARO a licitude da acumulação do cargo público ocupado por KATIA NAZARETH MOURA DE ABREU, matr. nº 38.274-7, o cargo de Professor Adjunto nesta Universidade e o cargo de Professor Docente - I, matr. 8930, junto ao Município de São Gonçalo.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/11357/2015 - DECLARO a licitude da acumulação do cargo público ocupado por KATIA TELLES NOGUEIRA, matr. nº 39.227-4, o cargo de Professor Adjunto nesta Universidade e o cargo de Técnico Universitário Superior / Médico, matr. nº 32.097-8, também nesta Universidade.\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/8627/2013 - DECLARO a licitude da acumulação do cargo público ocupado por CARLA WILMA DE MORAES PINTO, matr. nº 36.805-0, o cargo de Técnico Universitário Superior/Nutricionista nesta Universidade e o cargo de Nutricionista, matr. nº 25362 junto ao Município de Belford Roxo.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/11349/2015 - DECLARO a licitude da acumulação do cargo público ocupado por JENIF BRAGA DE SOUZA, matr. nº 39.213-4, o cargo de Técnico Universitário Superior/Medico veterinário nesta Universidade e o cargo de Técnico em Saúde Pública, matr. nº 1610386, junto ao Fundação Oswaldo Cruz.\r\n\r\nDE 28.06.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/3287/2016 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado por SIMONE DA COSTA MAZZEI, matr. n° 27.780-6, em atividades vinculadas ao Regime Geral de Previdência Social, no período de 01/09/1986 a 15/03/1987, totalizando 196 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/3264/2016 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado por CLICIA VIEIRA CUNHA REBELLO, matr. n° 39.325-6, a Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, no período de 19/05/1999 a 10/02/2014, totalizando 5.382 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/11480/2015 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado por FERNANDO HENRIQUE EDUARDO GUARNIERI, matr. n° 38.198- 8, ao Governo do Estado de São Paulo, no período de 24/01/1995 a 18/01/1996, totalizando 360 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/3405/2016 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado por RODRIGO ALVES MESQUITA, matr. n° 39.413-0, em atividades vinculadas ao Regime Geral de Previdência Social, no período de 01/08/2011 a 08/04/2014, totalizando 978 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/3374/2016 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado por RONILSON GONALVES ROCHA, matr. n° 38.454-5, à Prefeitura Municipal de Maricá, no período de 01/01/2007 a 09/03/2015, totalizando 2.989 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/9673/2015 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado por FABIANO DOS SANTOS MORAES, matr. n° 37.929-7, à Prefeitura Municipal de Duque de Caxias, no período de 11/09/2008 a 14/07/2014, totalizando 2.126 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/210/2016 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado por CRISTIANE SOUZA DE OLIVEIRA, matr. n° 39.237-3, à Prefeitura Municipal De São Gonçalo, no período de 01/07/2011 a 05/10/2015, totalizando 1.558 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/3954/2016 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado por ALEXANDRE RIBEIRO NETO, matr. n° 39.478-3, à Prefeitura Municipal de Paraíba do Sul, no período de 19/02/2001 a 01/03/2016, totalizando 5.487 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/3534/2016 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado por FRANCISCO GOUVEA DE SOUSA, matr. n° 39.479-1, à UERJ, na matrícula n° 38.591-4, no período de 16/04/2015 a 29/02/2016, totalizando 320 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/3435/2016 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado por LUANA POLICARPO DOS SANTOS, matr. n° 36.970-2, em atividades vinculadas ao Regime Geral de Previdência Social, nos períodos de 08/09/2004 a 09/12/2009 e 03/05/2010 a 31/07/2013, totalizando 3.105 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/3421/2016 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado por FLAVIANE MARTINS FERNANDES MOURA, matr. n° 37.668-1, à Prefeitura Municipal de Duque de Caxias, no período de 10/09/2008 a 06/05/2014, totalizando 2.019 dias de exercício.\r\n\r\nDE 29.06.2016\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/3879//2016 - DETERMINO a inclusão da docente BARBARA ANDREA SILVA COPQUE, matr. nº 39.492-4, no Regime de Dedicação Exclusiva previsto na Lei Estadual n° 6.328/2012 e regulado por meio do AEDA n° 052/REITORIA/2012.\r\n\r\nDE 14.07.2016\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/4695/2015 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado por MARCIO JOSÉ DE CASTRO BISPO, matr. n° 38.164-0, ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, no período de 26/06/2000 a 29/10/2009, totalizando 3.412 dias de exercício; e à Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro, no período de 27/12/2012 a 15/09/2014, totalizando 628 dias de exercício.\r\n\r\nDE 26.07.2016\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/4994/2016 - DETERMINO a inclusão de docente MARIA LUCIA GALVAO SOUZA, matr. 32.361-8, ao regime de Dedicação Exclusiva previsto na Lei Estadual nº 6.328/2012 e regulado por meio do AEDA 052/REITORIA/2012\r\n\r\nDE 27.07.2016\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/5267/2016 - AUTORIZO a licença PROCASE integral, com direito a vencimentos e vantagens integrais, a GLORIA BEATRIZ DA SILVA MACHADO, matr. nº 31.880-8, Técnico Universitário Superior/Biólogo, lotada na Faculdade de Ciências Médicas - FCM, com início em 24/08/2016 e término em 16/12/2016, para participar do programa “Brazil Visiting Fellows Scheme”, oferecido pelo Instituto de Microbiologia e Infecção da Universidade de Birmingham, no Reino Unido.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/4762/2016 - DEFIRO o pagamento do auxílio-funeral a MARIA DE FATIMA PAIVA KLING referente às despesas com o funeral de SERGIO HÉLIO KLING, matr. nº 30.553-2, falecido em 14/04/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/5070/2016 - DEFIRO o pagamento do auxílio-funeral a MARIA DE LOURDES SICILIANO CANTISANO, referente às despesas com o funeral de WALDEMAR CANTISANO, matr. n° 01.583-4, falecido em 29/03/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/11282/2015 - FLÁVIO DE OLIVEIRA NORTE, matr. nº 03.521-1/ID nº 2561616-1 - DEFIRO o Abono de Permanência, com validade a contar de 21/02/2012, uma vez que o interessado atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nId: 1974786"
                        ],
                        "1974787": [
                            "I - Despacho",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE\r\n\r\nRECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 17.07.2016\r\n\r\nPROCESSO N° 10600/2003 - FICAM FIXADOS, a contar de 06/04/2004, os proventos mensais de MARIA ANGELICA JESUS DA SILVA, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 23.936-8, ID nº 25803913, aposentada através da Portaria SRH nº 121/2004, tornando sem efeito os despachos de 06/12/2006 e de 25/11/2008, publicados no D.O. de 07/12/2006 e de 28/11/2008.\r\n\r\nId: 1974787"
                        ],
                        "1974590": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIA E EDUCAÇÃO À\r\n\r\nDISTANCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 01.07.2016\r\n\r\nEXONERA, a pedido, com validade a contar de 03/06/2016, RODRIGO LOPES SANT´ANNA, Cargo Técnico em EAD/Divulgação Cien tífica - Área Acadêmico, ID Funcional 4418556-1, da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro - Fundação CECIERJ, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação. Proc. nº E-26/004/849/2016.\r\n\r\nId: 1974590"
                        ],
                        "1974596": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR \r\n\r\nÀ DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 15/06/2016\r\n\r\nAPROVO a concessão do Adicional de Qualificação instituído pela Lei nº 6.476, de 17/06/2013, regulamentada pelo Decreto nº 44.844, de 16/06/2014, considerando o pronunciamento favorável da Comissão de Adicional de Qualificação, constituída através da Portaria Fundação CECIERJ nº 292, de 01/08/2014, para as servidoras indicadas a seguir:\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nTÍTULO\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nMaria Alice da Costa Terra Lamonica\r\n\r\n4403291-9\r\n\r\nPós-Graduação\r\n\r\nE-26/004/0820/2016\r\n\r\nAline Rodrigues da Silva\r\n\r\n5081454-0\r\n\r\nMestrado\r\n\r\nE-26/004/0810/2016\r\n\r\nId: 1974596"
                        ],
                        "1974568": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR \r\n\r\nÀ DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 01/08/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/004/0331/2016 - HOMOLOGO os procedimentos e o resultado da licitação, por Pregão Eletrônico CECIERJ nº 11/2016, visando à prestação de serviços de recuperação de instalação e restauração dos pontos de energia elétrica, telefonia e rede de dados nas dependências do prédio da Rua Prefeito Olimpio de Melo, nº 1676, em Benfica - RJ, iniciada na Sessão Pública de 12/07/2016, no Portal de Compras do Governo do Estado - www.compras.rj.gov.br, onde o Sr. Pregoeiro adjudicou o objeto para a licitante T&T CONSTRUÇÕES E INSTALAÇÕES ELÉTRICAS LTDA (CNPJ 07.126.079/0001-40), pelo valor total de R$ 92.000,00 (noventa e dois mil reais). \r\n\r\nId: 1974568"
                        ],
                        "1974599": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIA E EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINSTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 20.06.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/004/0855/2016 - MARIA LUISA PORTO DE FIGUEIREDO CABRAL MARCHIORI, ID Funcional nº 616569-9, cargo Técnico Administrativo, Nível Superior - Acadêmico, período base 05/04/2010 a 03/04/2015. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial.\r\n\r\nDE 22.06.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/004/0896/2016 - EMERSON COUTO DE AGUIAR, ID Funcional nº 4261617-4, cargo Técnico Administrativo, Nível Superior - Compras, período base 25/05/2006 a 21/05/2016. CONCEDO 06 (seis) meses de Licença Especial.\r\n\r\nId: 1974599"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1974574": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 01.08.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/5204/2016 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/5344/2016 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/5486/2016 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E ECONÔMICO-FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 01.08.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/6587/2016 - CONCEDO, com validade a contar de 01/08/2016, licença sem vencimento pelo prazo de 02 (dois) anos nos termos da Lei n° 490, de 19 de novembro de 1981 e do art. 1°, do § 1°, do Decreto n° 5.146, de 29 de dezembro de 1981, ao servidor JORGE DE ASSIS JUNIOR, Agente Auxiliar de Transportes, Id Funcional n° 4282687, matrícula n° 34/00942-3 Parte Suplementar do Quadro Geral de Pessoal do Departamento de Transportes Rodoviários - DETRO/RJ.\r\n\r\nId: 1974574"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "1974623": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA SEA DGAF Nº 53 DE 01 DE AGOSTO DE 2016\r\n\r\nAUTORIZA A PROGRESSÃO FUNCIONAL DE SERVIDORES DA CARREIRA DE EXECUTIVO PÚBLICO, LOTADOS NA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS INTERINO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,\r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- a Lei n° 6.114, de 19 de dezembro de 2011;\r\n\r\n- o Decreto n° 44.912, de 13 de agosto de 2014, alterado pelo Decreto n° 45.152, de 09 de fevereiro de 2015,\r\n\r\n- a Resolução SEA n° 492, de 30 de dezembro de 2015, e\r\n\r\n- o resultado da etapa anual de Avaliação de Desempenho, publicado no D.O. de 08/01/2016, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar a progressão para a Classe A, padrão II, conforme disposto na Lei n° 6.114, de 19 de dezembro de 2011, dos servidores da carreira de Executivo Públicos listados no Anexo. \r\n\r\nParágrafo Único - A progressão, de que trata o caput, terá efeitos financeiros retroativos, a partir da data estabelecida no Anexo.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2016\r\n\r\nLINCOLN NUNES MURCIA\r\n\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças Interino\r\n\r\nANEXO \r\n\r\nNome: Leticia Alves dos Santos \r\n\r\nId. Funcional: 43888585\r\n\r\nCargo: Analista Executivo \r\n\r\nData Exercício: 02/02/15 Validade do Ato: 02/08/16\r\n\r\nNota Avaliação: 31 \r\n\r\nNome: Milena de Souza Almeida\r\n\r\nId. Funcional: 50363778 \r\n\r\nCargo: Analista Executivo \r\n\r\nData Exercício: 02/02/15 Validade do Ato: 02/08/16\r\n\r\nNota Avaliação: 31\r\n\r\nId: 1974623"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1974740": [
                            "I - Portaria",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA INEA PRES Nº 682 DE 01 DE AGOSTO DE 2016\r\n\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO PARA AVALIAÇÃO, ESTUDO E REVISÃO DOS PROCEDIMENTOS RELATIVOS À CAMPANHA DE REGULARIZAÇÃO DO USO DE RECUROS HÍDRICOS DE FONTES ALTERNATIVAS E REVISÃO DA PORTARIA INEA/PRES Nº 96, DE 29/01/2010.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições, previstas na Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007 e no Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009, e conforme deliberação do Conselho Diretor deste Instituto, em reunião realizada no dia 18 de julho de 2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criar Grupo de Trabalho para avaliação, estudo e revisão dos procedimentos relativos à Campanha de Regularização do Uso de Recursos Hídricos de Fontes Alternativas e a revisão da Portaria INEA PRES nº 96, de 29/01/2010.\r\n\r\nArt. 2º - Designar FELIPE COELHO MULIM, Id. Funcional nº 4281462-6; CLÁUDIA GRAÇA, Id. Funcional nº 2692415-3; RAQUEL EMERICK PEREIRA MENCARINI, Id. Funcional nº 4355806-2 e MARCELO BRAGA VIDINHA, Id. Funcional nº 2051397-6, para sob a coordenação técnica do primeiro, constituírem o GT, para as ações descritas no art. 1º desta Portaria, conforme Processo Administrativo n° E-07/002.07423/2016.\r\n\r\nArt. 3º - O Coordenador do Grupo de Trabalho fica autorizado a solicitar a participação de outros profissionais deste Instituto ou de outros órgãos ou entidades que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\n\r\nArt. 4º - A Procuradoria do INEA indicará um membro para acompanhar, em caráter eventual e consultivo, o presente Grupo de Trabalho.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2016\r\n\r\nMARCUS DE ALMEIDA LIMA\r\n\r\nPresidente do INEA\r\n\r\nId: 1974740"
                        ],
                        "1974483": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHOS DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30.05.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.18036/2013 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela COLORE TINTAS E INDÚSTRIA QUÍMICA LTDA.; e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação do art. 62, I do Decreto Estadual nº 41.628/2009, o qual estabelece a atribuição ao Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nDE 29.07.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.11533/2013- INDEFIRO a impugnação apresentada pela MARFOOD COMÉRCIO E SERVIÇOS DE HOTELARIA LTDA.; e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação do art. 62, I do Decreto Estadual nº 41.628/2009, o qual estabelece a atribuição ao Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.14799/2013 - INDEFIRO a impugnação apresentada pelo POSTO DO BOSQUE LTDA.; e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação do art. 62, I do Decreto Estadual nº 41.628/2009, o qual estabelece a atribuição ao Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nId: 1974483"
                        ],
                        "1974710": [
                            "I - Portaria",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nPORTARIA INEA DIAFI N° 258 DE 01 DE AGOSTO DE 2016\r\n\r\nCRIA COMISSÃO PARA O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS INEA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições previstas na Lei n° 5.101, de 04 de outubro de 2007 e no Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Criar Comissão para proceder ao acompanhamento e fiscalização dos Contratos INEA, abaixo relacionados: \r\n\r\nContrato nº\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nContratados (as)\r\n\r\n17/2016\r\n\r\nE-07/002/5940/2016\r\n\r\n2 ALIANÇAS S/A e MARAGOGIPE S/A.\r\n\r\n18/2016\r\n\r\nE-07/002/6561/2016\r\n\r\nLITO PARTICIPAÇÕES LTDA e BLB- PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS S/C LTDA.\r\n\r\n19/2016\r\n\r\nE-07/002/6562/2016\r\n\r\nRENATA MARIA CAMPANELLA DOS SANTOS e NELLY ROSA CAMPANELLA DOS SANTOS\r\n\r\nArt. 2° - Designar ROBERTA DE SOUZA LOPES, ID. Funcional n° 4317661-5, para a Gestão dos Contratos; SANDOR LUIZ CAETANO, ID. Funcional n° 2146865-6 e WANDERLEY ENEAS GONÇALVES, ID. Funcional n° 4254716-4, para a fiscalização dos Contratos, e MOISÉS DE FREITAS ALMEIDA, ID. Funcional n° 2870124-0, como Suplente.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 18 de julho de 2016.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2016\r\n\r\nLINCOLN MURCIA\r\n\r\nDiretor de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 1974710"
                        ],
                        "1974506": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE GENTE E GESTÃO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 01.08.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.08664/2014 - FIXADOS, a partir de 01/08/2016, os proventos mensais de inatividade do servidor CARLOS ROBERTO BARROS CONCEIÇÃO, Ajudante Operacional, matrícula nº 0043-0, Id Funcional 2690914-6.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.05838/2015 - FIXADOS, a partir de 01/08/2016, os proventos mensais de inatividade da servidora SANDRA MARIA EHARALDT GOMES, Assistente Operacional, matrícula nº 360.607-6, Id Funcional 2870055-4.\r\n\r\nId: 1974506"
                        ],
                        "1974518": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 20.07.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-07/505.830/2012 - INDEFIRO o requerimento de Outorga de Direito de Uso, em nome de TRANSMARINE TRANSPORTE DE PRODUTOS MARITIMOS LTDA, através do Indeferimento nº IN035267, com base no parecer da GELIRH, considerando a carta protocolada pela empresa no INEA, no dia 10/05/2016, conforme os autos do processo em referência.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/511.902/2012 - INDEFIRO o requerimento Licença Prévia e de Instalação, em nome de SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE, através do Indeferimento nº IN035486, com base no parecer da GELANI, tendo em vista que não há previsão técnica e financeira para retomada das obras e, seu posterior arquivamento, com base nos autos do processo em referência. \r\n\r\nPROC. Nº E-07/511.903/2012 - INDEFIRO o requerimento Licença Prévia e de Instalação, em nome de SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE, através do Indeferimento nº IN035485, com base no parecer da GELANI, tendo em vista que não há previsão técnica e financeira para retomada das obras e, seu posterior arquivamento, com base nos autos do processo em referência. \r\n\r\nId: 1974518"
                        ],
                        "1974521": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE GENTE E GESTÃO\r\n\r\nGERÊNCIA GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DA GERENTE\r\n\r\nDE 01.08.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.07444/2016 - MICHEL BASTOS SILVA, ID nº 4347997-9, Biólogo. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, relativa ao período base de 01/03/2009 a 27/02/2014.\r\n\r\nId: 1974521"
                        ],
                        "1974600": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE GENTE E GESTÃO\r\n\r\nGERÊNCIA GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA GERENTE\r\n\r\nDE 01.08.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/501.640/2012 - CARLOS ANTÔNIO CARNEIRO LIMA, ID nº 2145174-5, cargo Técnico em Desenho. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, relativa ao período base de 07/07/2011 a 04/07/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/0027571/2016 - LEONARDO BERNARDO CAMPANELI DA SILVA, ID nº 4186796-3, Biólogo. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, relativa ao período base de 01/03/2009 a 27/02/2014.\r\n\r\nId: 1974600"
                        ],
                        "1974721": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE GENTE E GESTÃO\r\n\r\nGERÊNCIA GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DA GERENTE\r\n\r\nDE 02.08.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.17117/2013 - MAURÍLIO DA SILVA MORAES, ID nº 2151456-9, Cargo Ajudante Operacional. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, relativa ao período-base de 28/12/2010 a 26/12/2015.\r\n\r\nId: 1974721"
                        ],
                        "1974492": [
                            "I - Ato",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00146271\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nL.C CASTRO FERREIRA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n31.406.606/0001-55\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA SANTOS DUMONT 140\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 81 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nPIRAI - RJ\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nMULTA SIMPLES DE R$ 2.722,98\r\n\r\nPROCESSO Nº:\r\n\r\nE-07/002.16108/2014\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00146356\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORAS S/A\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n06.057.223/0001-71\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA, 4.674\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 76 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI - RJ\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nMULTA SIMPLES DE R$ 2.060,29\r\n\r\nPROCESSO Nº:\r\n\r\nE-07/002.4899/2014\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00146298\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nMADEIREIRA JS DE NOVA PAPUCAIA LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n14.265.506/0001-37\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRODOVIA RJ 116, S/Nº KM 20 LOJA 3 A\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 81 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nCACHOEIRAS DE MACACU - RJ\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nMULTA SIMPLES DE R$ 2.722,98\r\n\r\nPROCESSO Nº:\r\n\r\nE-07/002.9145/2014\r\n\r\nAUTO DE CONSTATAÇÃO N° COGEFISCON/01014637\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nMERCEARIA CARIOQUINHA DO VILAR LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n02.620.092/0001-38\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA ICURANA, 08\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 76 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nCOSMOS - RJ\r\n\r\nDATA E HORA DA OCORRÊNCIA\r\n\r\n17/05/2016\r\n\r\n11:59H\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nADVERTÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº:\r\n\r\nE-07/002.10078/2014\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00146301\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nVIMACOL VITORIA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n28.228.385/0001-68\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA ALFREDO DA COSTA MATTOS JR\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 81 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nPARAIBA DO SUL - RJ\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nMULTA SIMPLES DE R$ 2.722,98\r\n\r\nPROCESSO Nº:\r\n\r\nE-07/002.16169/2014\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00146270\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nFAP MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n11.554.859/0001-69\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA FELIPE CARDOSO 1323 LOJA\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 81 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nRIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nMULTA SIMPLES DE R$ 2.722,98\r\n\r\nPROCESSO Nº:\r\n\r\nE-07/002.15894/2014\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00146267\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nCPP COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n08.936.235/0001-00\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA AMBROSIO COUTINHO N° 26\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 81 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nVASSOURAS - RJ\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nMULTA SIMPLES DE R$ 2.722,98\r\n\r\nPROCESSO Nº:\r\n\r\nE-07/002.7673/2014\r\n\r\nId: 1974492"
                        ],
                        "1974504": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 18.08.2014\r\n\r\nPÁGINA 43 - 2ª COLUNA\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPBIGEAI/00138558.\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPBIGEAI/141109.\r\n\r\nId: 1974504"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
                "Atos": {
                    "1974512": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DA CHEFE\r\n\r\nDE 27.07.2016\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/003064/2016 - WALTER GOMSE DA CUNHA, Agente de Atividades Agropecuária 2°G XI, - CONCEDO 09 (nove) meses de Licença Prêmio, relativa ao período base de 13.12.2000 a 12.11.2005, 13/11/2005 a 12/11/2010 e de 13/11/2010 a 12/11/2015, nos termos do art. 129 do Decreto n° 2479, de 08.03.1979.\r\n\r\nId: 1974512"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1974672": [
                            "I - Despacho",
                            "CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 01.08.2016\r\n\r\nPROCESSO N° E-06/002/187/2016 - HOMOLOGO o resultado da licitação na modalidade Pregão Eletrônico n° PE 005/16, em favor da Empresa BIO CONTROL DESINSETIZAÇÃO LTDA. ME, no valor de R$ 9.500,00 (nove mil e quinhentos reais), para prestação de serviços de dedetização e desratização para atender às necessidades da CEASA/RJ.\r\n\r\nId: 1974672"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                "Atos": {
                    "1974637": [
                        "I - Deliberação",
                        "CONSELHO ESTADUAL DO TRABALHO, EMPREGO E \r\n\r\nGERAÇÃO DE RENDA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CETERJ Nº 16 DE 28 DE JULHO DE 2016\r\n\r\nAPROVA A CRIAÇÃO DE CÂMARA ESPECIALIZADA COM ATRIBUIÇÃO DE OBSERVATÓRIO DO MERCADO DO TRABALHO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE TRABALHO, EMPREGO E GERAÇÃO DE RENDA - CETERJ, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei nº 5.240, de 14 de maio de 2008, assim como o deliberado na 67ª Reunião Ordinária do referido Conselho, realizada em 29 de junho de 2016, pela criação da CÂMARA ESPECIALIZADA COM ATRIBUÇÃO DE OBSERVATÓRIO DO MERCADO DO TRABALHO, com base no art. 4º, inciso II alínea C do Regimento Interno do CETERJ, com a finalidade de assessoramento técnico-estatístico ao CETERJ,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar a criação da Câmara Especializada com Atribuição de Observatório do Mercado do Trabalho, com base no Regimento Interno do CETERJ, com a finalidade de consolidar e disponibilizar dados de fontes oficiais, emitir pareceres técnicos, através de análises conjunturais socioeconômicas acerca do mundo do trabalho, contribuindo para análise mais aprofundada, planejamento e tomadas de decisões e ações sobre as políticas de trabalho, emprego e geração de renda no Estado do Rio de Janeiro, no modelo Tripartite.\r\n\r\nArt. 2º - A Câmara Especializada com Atribuição de Observatório do Mercado do Trabalho será composta pelas bancadas integrantes do CETERJ. Na bancada do Governo, consoante deliberado na 67ª Reunião Ordinária do referido Conselho, realizada em 29 de junho de 2016, o Observatório de Emprego da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB participará obrigatoriamente da referida Câmara. \r\n\r\nArt. 3º - Cada bancada indicará, anualmente, duas instituições integrantes do CETERJ para participar da Câmara Especializada.\r\n\r\nArt. 4º - O quórum mínimo para as reuniões é de pelo menos um Conselheiro, ou Técnico, ou Assessor, indicado de cada bancada, sendo fixada a tolerância de trinta minutos, após o horário marcado para início das reuniões.\r\n\r\nArt. 5º - O calendário e os locais de encontro da Câmara Especializada serão deliberados na primeira reunião dos representantes.\r\n\r\nArt. 6º - O objetivo da Câmara Especializada é instituir um assessoramento sistêmico com dados quantitativos e qualitativos do mercado de trabalho fluminense, proporcionando uma visão mais ampla da vocação e da realidade econômica de cada região do Estado do Rio de Janeiro, formada por representantes do governo, trabalhadores e empregadores, responsável pela pesquisa, consolidação e armazenamento de dados e emissão de pareceres técnicos, provocadas por demandas encaminhadas pelo CETERJ e por temas relevantes que reflitam no mercado de trabalho, emprego e renda do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 7º - A Câmara será composta das seguintes instituições;\r\n\r\nRepresentantes do Governo - SETRAB (Secretaria de Estado de Trabalho e Renda) e SRTE-RJ - (Superintendência Regional do Trabalho do Estado do Rio de Janeiro);\r\n\r\nRepresentantes dos Empregadores - FIRJAN (Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro) e FECOMÈRCIO ( Federação do Comércio do Estado do Rio de Janeiro);\r\n\r\nRepresentantes dos Trabalhadores - CTB (Central dos Trabalhadores e das Trabalhadoras do Brasil no Estado do Rio de Janeiro) e FORÇA SINDICAL. \r\n\r\nArt. 8º - O Presidente do Conselho Estadual de Trabalho, Emprego e Geração de Renda do Estado do Rio de Janeiro irá deliberar sobre os casos omissos.\r\n\r\nArt. 9º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2016\r\n\r\nLUIZ EDMUNDO QUINTANILHA DE BARROS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1974637"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1974487": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09.05.2016\r\n\r\n*APOSENTA CLÁUDIA FRANCO DE ARAÚJO, Musico Corista, Grupo IV, Nível “3”, Id funcional 2877294-6, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E-18/005/262/2016.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 12/05/2016.\r\n\r\nId: 1974487"
                        ],
                        "1974524": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA CHEFE\r\n\r\nDE 01.08.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/005/376/2016 - NANCY SOARES PEREIRA, Id Funcional nº 2879665-9. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, com base no art. 9º, Parágrafo Único da Lei nº 530, de 04/03/1982, o tempo de contribuição ao INSS, no período compreendido entre 16/03/1961 a 10/04/1962, no total de 390 (trezentos e noventa) dias de efetivo exercício. \r\n\r\nId: 1974524"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "1974755": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30.06.2016\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-23/001/123/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 1.110 (mil cento e dez reais), em favor da Empresa SOARES & BOZZI COM. DE GÁS E TRANSPORTES LTDA., relativa à prestação de serviços de fornecimento de 06 cilindros de gás aos Educandários Protógenes Guimarães, Rego Barros e Oswaldo Aranha, no mês de NOVEMBRO/2015. \r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 01/08/2016.\r\n\r\nId: 1974755"
                    ],
                    "1974761": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30.06.2016\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-23/001/496/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 3.885,00 (três mil e oitocentos e oitenta e cinco reais), em favor da Empresa SOARES & BOZZI COM. DE GÁS E TRANSPORTES LTDA., relativos à prestação de serviços de fornecimento de 06 cilindros de gás aos Educandários Protógenes Guimarães, Rego Barros e Oswaldo Aranha, no mês de DEZEMBRO/2015. \r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 01/08/2016.\r\n\r\nId: 1974761"
                    ]
                },
                "Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude": {
                    "Atos": {
                        "1974646": [
                            "I - Resolução Conjunta",
                            "RETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 27/07/2016\r\n\r\nPAGINA 19 - 3ª COLUNA \r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO E DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEELJE/SSCS Nº 78\r\n\r\nDE 29 DE JUNHO DE 2016\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE MENCIONA\r\n\r\nArt. 1º \r\n\r\nV- CRÉDITO\r\n\r\nOnde se lê: PT 1701.23.813.0272.2016\r\n\r\nLeia-se: PT 1701.23.813.0272.2085\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEELJE/SSCS Nº 79\r\n\r\nDE 29 DE JUNHO DE 2016\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nArt. 1º \r\n\r\nV- CRÉDITO \r\n\r\nOnde se lê: PT 1701.23.813.0272.2016\r\n\r\nLeia-se: PT 1701.23.813.0272.2085\r\n\r\nId: 1974646"
                        ],
                        "1974647": [
                            "I - Resolução Conjunta",
                            "ATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEELJE/SUDERJ Nº 80 \r\n\r\nDE 01 DE AGOSTO DE 2016\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE PREGÃO, NA FORMA ELETRÔNICA, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE - SEELJE E DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUDERJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE E O PRESIDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 8.666/93, no Decreto Estadual nº 31.863 e 31.864, ambos de 19.09.2002, no Decreto Estadual nº 42.091, de 27.10.2009, Decreto nº 42.301, de 12.02.2010, Resolução SEPLAG nº 429, de 11.01.2011, e tendo em vista o que consta no processo nº E-30/001/156/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir a Comissão de Pregão Eletrônico da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude e da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro, cujo mandato será de 12 meses, na forma a seguir:\r\n\r\nPREGOEIRO:\r\n\r\nMaria de Fátima Batista Saturno - Pregoeiro - ID 4316395-5\r\n\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\n\r\nDaniel Fiuza Muniz - ID 5036163-5\r\n\r\nLuiz Jorge Ribeiro Marques Filho - ID nº 5037666-7\r\n\r\nCarla Beatriz da Silva da Costa - ID 5082917-3\r\n\r\nMEMBRO SUPLENTE:\r\n\r\nPaulo César Pereira Alves - ID 5036279-8\r\n\r\nArt. 2º - O Pregoeiro será substituída em suas falta e impedimentos por Luiz Jorge Ribeiro Marques Filho - ID nº 5037666-7\r\n\r\nArt. 3º - Da presente Resolução será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, aos órgãos de controle e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução Conjunta entra em vigor após a sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2016\r\n\r\nMARCO ANTÔNIO NEVES CABRAL\r\n\r\nSecretario da SEELJE\r\n\r\nLEONARDO DA SILVA MORAIS\r\n\r\nPresidente da SUDERJ\r\n\r\nId: 1974647"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "1974980": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DA PROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 27.07.2016\r\n\r\nCONFIRMO, na forma do art. 25 da Lei Complementar nº 15/1980, os Procuradores ANNA CAROLINA MIGUEIS PEREIRA (E-14/001.006006/2014), BERNARDO BICHARA FARIA COELHO (E-14/001.006009/2014), BRUNO FELIPE DE OLIVEIRA E MIRANDA (E-14/001.006011/2014), DENIS MOREIRA MONASSA MARTINS (E-14/001.006010/2014), FABIANA PEIXOTO SICCARDI (E-14/001.006014/2014), GABRIEL BALTAZAR MÜLLER (E-14/001.006016/2014), GUILHERME SALGUEIRO PACHECO DE AGUIAR (E-14/001.006005/2014), ISABELA LEÃO MONTEIRO (E-14/001.006004/2014), JULIA RYFER (E-14/001.006013/2014), JÚLIA SILVA ARAÚJO CARNEIRO (E-14/001.006003/2014), JULIANA FLORENTINO DE MOURA (E-14/001.006007/2014), MARCELLE FIGUEIREDO DA CUNHA (E-14/001.006012/2014), MAURINE MORGAN PIMENTEL DE OLIVEIRA (E-14/001.006017/2014), NATÁLIA FARIA DE SOUZA (E-14/001.006000/2014), RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA (E-14/001.006008/2014), VICTOR CAMPOS CLEMENT LEAHY (E-14/001.006001/2014), na carreira de Procurador do Estado do Rio de Janeiro, 3ª Categoria, com validade a contar de 20/06/2016 e RICARDO LIMA ALMEIDA (E-14/001.005999/2014), com validade a contar de 11.07.2016.\r\n\r\nId: 1974980"
                    ],
                    "1974723": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DA PROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 01.08.2016\r\n\r\nNOMEIA PATRICIA DE OLIVEIRA BRAGA DA SILVA GAMA, Id. Funcional nº 19231741, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, Símbolo DAI-6, da Gerência de Recursos Humanos da Diretoria de Gestão da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, resultante da transformação estabelecida pela Resolução PGE nº 3.904/2016, com efeitos a contar de 19 de julho de 2016.\r\n\r\nId: 1974723"
                    ],
                    "1974983": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DA PROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 01.08.2016\r\n\r\nPROGRIDE, em conformidade com a Lei Estadual nº 4.720, de 13 de março de 2006, alterada pela Lei Estadual nº 6818, de 25 de junho de 2014, os servidores do Quadro Permanente de Pessoal de Apoio da Procuradoria-Geral do Estado, de acordo com o constante da listagem em anexo.\r\n\r\nID\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO EFETIVO\r\n\r\nCLASSE/PADRÃO ANTERIOR\r\n\r\nCLASSE\r\n\r\n/PADRÃO ATUAL\r\n\r\nVALIDADE\r\n\r\n50133390\r\n\r\nANDERSON MONTEIRO DE SOUZA\r\n\r\nANALISTA ADMINISTRADOR \r\n\r\nA/I\r\n\r\nA/II\r\n\r\n01/07/2016\r\n\r\n50130439\r\n\r\nCRISTINA BRAGA MOREIRA\r\n\r\nANALISTA ADMINISTRADOR \r\n\r\nA/I\r\n\r\nA/II\r\n\r\n01/07/2016\r\n\r\n50129864\r\n\r\nHAROLDO FIGUEIREDO\r\n\r\nANALISTA ADMINISTRADOR \r\n\r\nA/I\r\n\r\nA/II\r\n\r\n01/07/2016\r\n\r\n31040659\r\n\r\nLUCIANA BENEDITO ARAUJO\r\n\r\nANALISTA ADMINISTRADOR \r\n\r\nB/I\r\n\r\nB/II\r\n\r\n01/07/2016\r\n\r\n43595049\r\n\r\nOSCAR LORENZO FERNANDEZ NETO\r\n\r\nANALISTA ADMINISTRADOR \r\n\r\nB/I\r\n\r\nB/II\r\n\r\n01/07/2016\r\n\r\n43826059\r\n\r\nALESSANDRA OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nANALISTA BIBLIOTECÁRIO \r\n\r\nB/I\r\n\r\nB/II\r\n\r\n01/07/2016\r\n\r\n6165877\r\n\r\nANDREIA VIEIRA MONTEIRO\r\n\r\nANALISTA BIBLIOTECÁRIO \r\n\r\nB/I\r\n\r\nB/II\r\n\r\n01/07/2016\r\n\r\n43826083\r\n\r\nKELLY PEREIRA LIMA\r\n\r\nANALISTA BIBLIOTECÁRIO \r\n\r\nB/I\r\n\r\nB/II\r\n\r\n01/07/2016\r\n\r\n43846963\r\n\r\nTHIAGO CIRNE FREITAS\r\n\r\nANALISTA BIBLIOTECÁRIO \r\n\r\nB/I\r\n\r\nB/II\r\n\r\n01/07/2016\r\n\r\n43721389\r\n\r\nANDRE LUIZ DE MELO CARVALHO\r\n\r\nANALISTA CONTÁBIL \r\n\r\nB/I\r\n\r\nB/II\r\n\r\n01/07/2016\r\n\r\n50119834\r\n\r\nCARLA AZEVEDO SALLES\r\n\r\nANALISTA CONTÁBIL \r\n\r\nA/I\r\n\r\nA/II\r\n\r\n01/07/2016\r\n\r\n50126350\r\n\r\nEDNO DE PAULA SANTOS\r\n\r\nANALISTA CONTÁBIL \r\n\r\nA/I\r\n\r\nA/II\r\n\r\n01/07/2016\r\n\r\n43833586\r\n\r\nHELOISA MARIA DUARTE AYRES\r\n\r\nANALISTA CONTÁBIL \r\n\r\nB/I\r\n\r\nB/II\r\n\r\n01/07/2016\r\n\r\n50116100\r\n\r\nIEDA MARGARIDA CHAVES FERNANDES\r\n\r\nANALISTA CONTÁBIL \r\n\r\nA/I\r\n\r\nA/II\r\n\r\n01/07/2016\r\n\r\n14892960\r\n\r\nINDAIA CHAVES REIS PORTUGAL\r\n\r\nANALISTA CONTÁBIL \r\n\r\nB/I\r\n\r\nB/II\r\n\r\n01/07/2016\r\n\r\n50135570\r\n\r\nMICHELA MACIEL DE LIMA\r\n\r\nANALISTA CONTÁBIL \r\n\r\nA/I\r\n\r\nA/II\r\n\r\n01/07/2016\r\n\r\n41766717\r\n\r\nROBSON FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nANALISTA CONTÁBIL \r\n\r\nB/I\r\n\r\nB/II\r\n\r\n01/07/2016\r\n\r\n43626149\r\n\r\nSIMONE PINTO DE CASTRO\r\n\r\nANALISTA CONTÁBIL \r\n\r\nB/I\r\n\r\nB/II\r\n\r\n01/07/2016\r\n\r\n50116002\r\n\r\nTIAGO RODRIGUES GUIMARÃES\r\n\r\nANALISTA CONTÁBIL \r\n\r\nA/I\r\n\r\nA/II\r\n\r\n01/07/2016\r\n\r\n43593879\r\n\r\nVIVIANE AMARAL COSTA BARROS\r\n\r\nANALISTA CONTÁBIL \r\n\r\nB/I\r\n\r\nB/II\r\n\r\n01/07/2016\r\n\r\n43626092\r\n\r\nWILLIANS MELO BRAGA\r\n\r\nANALISTA CONTÁBIL\r\n\r\nB/I\r\n\r\nB/II\r\n\r\n01/07/2016\r\n\r\n43597548\r\n\r\nALDEMAR NOREK DE OLIVEIRA LIMA\r\n\r\nANALISTA DE PERÍCIAS E AVALIAÇÕES IMOBILIÁRIAS\r\n\r\nB/I\r\n\r\nB/II\r\n\r\n01/07/2016\r\n\r\n50159151\r\n\r\nALESSANDRA GIBELLI\r\n\r\nANALISTA DE PERÍCIAS E AVALIAÇÕES IMOBILIÁRIAS \r\n\r\nA/I\r\n\r\nA/II\r\n\r\n01/07/2016\r\n\r\n50173251\r\n\r\nANA LILIA FARIA DOS SANTOS\r\n\r\nANALISTA DE PERÍCIAS E AVALIAÇÕES IMOBILIÁRIAS \r\n\r\nA/I\r\n\r\nA/II\r\n\r\n01/07/2016\r\n\r\n43593763\r\n\r\nCARMEN MARIA DA GAMA COSTA\r\n\r\nANALISTA DE PERÍCIAS E AVALIAÇÕES IMOBILIÁRIAS \r\n\r\nB/I\r\n\r\nB/II\r\n\r\n01/07/2016\r\n\r\n43593666\r\n\r\nCLARISSA LEITE FERREIRA\r\n\r\nANALISTA DE PERÍCIAS E AVALIAÇÕES IMOBILIÁRIAS \r\n\r\nB/I\r\n\r\nB/II\r\n\r\n01/07/2016\r\n\r\n43596363\r\n\r\nDEBORA ALVES CANIÇALI\r\n\r\nANALISTA DE PERÍCIAS E AVALIAÇÕES IMOBILIÁRIAS \r\n\r\nB/I\r\n\r\nB/II\r\n\r\n01/07/2016\r\n\r\n50164694\r\n\r\nFERNANDA ESPECHIT COELHO\r\n\r\nANALISTA DE PERÍCIAS E AVALIAÇÕES IMOBILIÁRIAS\r\n\r\nA/I\r\n\r\nA/II\r\n\r\n01/07/2016\r\n\r\n50104187\r\n\r\nGISELE TEIXEIRA ANTUNES\r\n\r\nANALISTA DE PERÍCIAS E AVALIAÇÕES IMOBILIÁRIAS \r\n\r\nA/I\r\n\r\nA/II\r\n\r\n01/07/2016\r\n\r\n43598439\r\n\r\nISABELA PEIXOTO DE MELLO\r\n\r\nANALISTA DE PERÍCIAS E AVALIAÇÕES IMOBILIÁRIAS \r\n\r\nB/I\r\n\r\nB/II\r\n\r\n01/07/2016\r\n\r\n43593780\r\n\r\nJAIME ELIAS COELHO\r\n\r\nANALISTA DE PERÍCIAS E AVALIAÇÕES IMOBILIÁRIAS \r\n\r\nB/I\r\n\r\nB/II\r\n\r\n01/07/2016\r\n\r\n50159240\r\n\r\nJULIANA DE SOUZA BASTOS\r\n\r\nANALISTA DE PERÍCIAS E AVALIAÇÕES IMOBILIÁRIAS \r\n\r\nA/I\r\n\r\nA/II\r\n\r\n01/07/2016\r\n\r\n43595022\r\n\r\nLORILI CHAVES DE ALMEIDA\r\n\r\nANALISTA DE PERÍCIAS E AVALIAÇÕES IMOBILIÁRIAS\r\n\r\nB/I\r\n\r\nB/II\r\n\r\n01/07/2016\r\n\r\n42611229\r\n\r\nMARCO ANTONIO DIAS DA SILVA\r\n\r\nANALISTA DE PERÍCIAS E AVALIAÇÕES IMOBILIÁRIAS \r\n\r\nB/I\r\n\r\nB/II\r\n\r\n01/07/2016\r\n\r\n50116029\r\n\r\nROGERIO MARCONI SALGADO FERNANDES\r\n\r\nANALISTA DE PERÍCIAS E AVALIAÇÕES IMOBILIÁRIAS \r\n\r\nA/I\r\n\r\nA/II\r\n\r\n01/07/2016\r\n\r\n43700918\r\n\r\nEVERTON DE PRÉ GOMES\r\n\r\nANALISTA DE SISTEMAS E MÉTODOS\r\n\r\nB/I\r\n\r\nB/II\r\n\r\n01/07/2016\r\n\r\n43911986\r\n\r\nMARCELO LUCIANO DOS SANTOS\r\n\r\nANALISTA DE SISTEMAS E MÉTODOS \r\n\r\nB/I\r\n\r\nB/II\r\n\r\n01/07/2016\r\n\r\n50116037\r\n\r\nDENIS CAMPOS\r\n\r\nANALISTA MÉDICO \r\n\r\nA/I\r\n\r\nA/II\r\n\r\n01/07/2016\r\n\r\n30796431\r\n\r\nOZIEL MARCIO ARAUJO TARDIN\r\n\r\nANALISTA MÉDICO \r\n\r\nB/I\r\n\r\nB/II\r\n\r\n01/07/2016\r\n\r\n43593020\r\n\r\nWLADIMIR TADEU BAPTISTA SOARES\r\n\r\nANALISTA MÉDICO \r\n\r\nB/I\r\n\r\nB/II\r\n\r\n01/07/2016\r\n\r\n43592899\r\n\r\nADRIANA ALVES DE VASCONCELLOS\r\n\r\nANALISTA PROCESSUAL \r\n\r\nB/I\r\n\r\nB/II\r\n\r\n01/07/2016\r\n\r\n50233041\r\n\r\nADRIANA DE FREITAS ARAUJO DE MATTOS\r\n\r\nANALISTA PROCESSUAL \r\n\r\nA/I\r\n\r\nA/II\r\n\r\n01/07/2016\r\n\r\n50159003\r\n\r\nADRIANA MENDES PINHEIRO ASSED\r\n\r\nANALISTA PROCESSUAL \r\n\r\nA/I\r\n\r\nA/II\r\n\r\n01/07/2016\r\n\r\n50159046\r\n\r\nALEXANDRE BATISTA ROCHA\r\n\r\nANALISTA PROCESSUAL\r\n\r\nA/I\r\n\r\nA/II\r\n\r\n01/07/2016\r\n\r\n50159097\r\n\r\nALFREDO KREIMER\r\n\r\nANALISTA PROCESSUAL \r\n\r\nA/I\r\n\r\nA/II\r\n\r\n01/07/2016\r\n\r\n50159135\r\n\r\nALICE RODRIGUES GURGEL\r\n\r\nANALISTA PROCESSUAL \r\n\r\nA/I\r\n\r\nA/II\r\n\r\n01/07/2016\r\n\r\n43721362\r\n\r\nANDRE LUIZ DOS SANTOS LOUREIRO\r\n\r\nANALISTA PROCESSUAL \r\n\r\nB/I\r\n\r\nB/II\r\n\r\n01/07/2016\r\n\r\n50767690\r\n\r\nANELISE ROQUE DO NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nANALISTA PROCESSUAL \r\n\r\nB/I\r\n\r\nB/II\r\n\r\n01/07/2016\r\n\r\n43260870\r\n\r\nBRUNA MOTTA CORREA\r\n\r\nANALISTA PROCESSUAL \r\n\r\nA/I\r\n\r\nA/II\r\n\r\n01/07/2016\r\n\r\n43626432\r\n\r\nBRUNO MAIA DE CARVALHO\r\n\r\nANALISTA PROCESSUAL \r\n\r\nB/I\r\n\r\nB/II\r\n\r\n01/07/2016\r\n\r\n43592791\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE SANTANA FRIZON\r\n\r\nANALISTA PROCESSUAL \r\n\r\nB/I\r\n\r\nB/II\r\n\r\n01/07/2016\r\n\r\n43661459\r\n\r\nCAROLINA COSTA FERNANDES MONTEIRO\r\n\r\nANALISTA PROCESSUAL \r\n\r\nB/I\r\n\r\nB/II\r\n\r\n01/07/2016\r\n\r\n50170988\r\n\r\nCAROLINA DOS SANTOS PINTO\r\n\r\nANALISTA PROCESSUAL \r\n\r\nA/I\r\n\r\nA/II\r\n\r\n01/07/2016\r\n\r\n50160567\r\n\r\nCAROLINE BAKR\r\n\r\nANALISTA PROCESSUAL \r\n\r\nA/I\r\n\r\nA/II\r\n\r\n01/07/2016\r\n\r\n43911625\r\n\r\nCRISTINA MOREIRA TERAN\r\n\r\nANALISTA PROCESSUAL \r\n\r\nB/I\r\n\r\nB/II\r\n\r\n01/07/2016\r\n\r\n43593186\r\n\r\nELIANE ELIZETE PEREIRA FERREIRA\r\n\r\nANALISTA PROCESSUAL \r\n\r\nB/I\r\n\r\nB/II\r\n\r\n01/07/2016\r\n\r\n43833616\r\n\r\nFERNANDA FERREIRA DAYER CARVALHO\r\n\r\nANALISTA PROCESSUAL \r\n\r\nB/I\r\n\r\nB/II\r\n\r\n01/07/2016\r\n\r\n50159070\r\n\r\nFERNANDA MOURA REZENDE CARAN\r\n\r\nANALISTA PROCESSUAL \r\n\r\nA/I\r\n\r\nA/II\r\n\r\n01/07/2016\r\n\r\n43593216\r\n\r\nFERNANDA ROCHA LAÑA\r\n\r\nANALISTA PROCESSUAL\r\n\r\nB/I\r\n\r\nB/II\r\n\r\n01/07/2016\r\n\r\n43364616\r\n\r\nFERNANDA SOUSA DE PAULA BARROS\r\n\r\nANALISTA PROCESSUAL \r\n\r\nB/I\r\n\r\nB/II\r\n\r\n01/07/2016\r\n\r\n43912338\r\n\r\nFERNANDO MOURA DE ALMEIDA\r\n\r\nANALISTA PROCESSUAL \r\n\r\nB/I\r\n\r\nB/II\r\n\r\n01/07/2016\r\n\r\n43592414\r\n\r\nFILIPE MELLO MATTOS\r\n\r\nANALISTA PROCESSUAL \r\n\r\nB/I\r\n\r\nB/II\r\n\r\n01/07/2016\r\n\r\n50158970\r\n\r\nGABRIELLA KERSTEN MADEIRA BASTO\r\n\r\nANALISTA PROCESSUAL \r\n\r\nA/I\r\n\r\nA/II\r\n\r\n01/07/2016\r\n\r\n43626262\r\n\r\nGISELE DE MOURA FREITAS\r\n\r\nANALISTA PROCESSUAL \r\n\r\nB/I\r\n\r\nB/II\r\n\r\n01/07/2016\r\n\r\n50158830\r\n\r\nGUILHERME SALOMAO CASTELLO BRANCO\r\n\r\nANALISTA PROCESSUAL \r\n\r\nA/I\r\n\r\nA/II\r\n\r\n01/07/2016\r\n\r\n43966926\r\n\r\nHELCIA FONSECA OSWALDO CRUZ\r\n\r\nANALISTA PROCESSUAL \r\n\r\nA/I\r\n\r\nA/II\r\n\r\n01/07/2016\r\n\r\n43911650\r\n\r\nINGRID LEYEN GERBASI\r\n\r\nANALISTA PROCESSUAL \r\n\r\nB/I\r\n\r\nB/II\r\n\r\n01/07/2016\r\n\r\n43807542\r\n\r\nJAIRO HONORIO CORREA DE OLIVEIRA\r\n\r\nANALISTA PROCESSUAL \r\n\r\nA/I\r\n\r\nA/II\r\n\r\n01/07/2016\r\n\r\n43935770\r\n\r\nJOSE AUGUSTO GRANGEIA CARDOSO\r\n\r\nANALISTA PROCESSUAL \r\n\r\nB/I\r\n\r\nB/II\r\n\r\n01/07/2016\r\n\r\n50233149\r\n\r\nJOSE MAURICIO OLIVEIRA DE ARRUDA\r\n\r\nANALISTA PROCESSUAL \r\n\r\nA/I\r\n\r\nA/II\r\n\r\n01/07/2016\r\n\r\n43592856\r\n\r\nJULIANA ALBUQUERQUE DE OMENA ALVES\r\n\r\nANALISTA PROCESSUAL \r\n\r\nB/I\r\n\r\nB/II\r\n\r\n01/07/2016\r\n\r\n43908896\r\n\r\nJULIANA GARRIDO ALMEIDA CRUZ\r\n\r\nANALISTA PROCESSUAL \r\n\r\nB/I\r\n\r\nB/II\r\n\r\n01/07/2016\r\n\r\n50209795\r\n\r\nJULIANA MEDINA MATUQUE\r\n\r\nANALISTA PROCESSUAL \r\n\r\nA/I\r\n\r\nA/II\r\n\r\n01/07/2016\r\n\r\n43665896\r\n\r\nJULIANA MEYER LAGE LANES\r\n\r\nANALISTA PROCESSUAL \r\n\r\nB/I\r\n\r\nB/II\r\n\r\n01/07/2016\r\n\r\n50158937\r\n\r\nKAREN FULY DE CASTRO\r\n\r\nANALISTA PROCESSUAL \r\n\r\nA/I\r\n\r\nA/II\r\n\r\n01/07/2016\r\n\r\n43907687\r\n\r\nLIDIANE ASSIS DA SILVA\r\n\r\nANALISTA PROCESSUAL \r\n\r\nB/I\r\n\r\nB/II\r\n\r\n01/07/2016\r\n\r\n30104033\r\n\r\nLILIAN ALVES DA SILVA SANTOS\r\n\r\nANALISTA PROCESSUAL \r\n\r\nB/I\r\n\r\nB/II\r\n\r\n01/07/2016\r\n\r\n50159011\r\n\r\nLUIZ FERNANDO FONTOURA LIRA\r\n\r\nANALISTA PROCESSUAL\r\n\r\nA/I\r\n\r\nA/II\r\n\r\n01/07/2016\r\n\r\n43951805\r\n\r\nMAIRA MOREIRA BACELLAR NUNES\r\n\r\nANALISTA PROCESSUAL \r\n\r\nB/I\r\n\r\nB/II\r\n\r\n01/07/2016\r\n\r\n50086855\r\n\r\nMARCELA MEIRELLES BEZERRA\r\n\r\nANALISTA PROCESSUAL\r\n\r\nA/I\r\n\r\nA/II\r\n\r\n01/07/2016\r\n\r\n43595723\r\n\r\nMARCELLE MIYAHIRA FALCÃO\r\n\r\nANALISTA PROCESSUAL \r\n\r\nB/I\r\n\r\nB/II\r\n\r\n01/07/2016\r\n\r\n43916910\r\n\r\nMARCIA ANDREA FARIAS CASTELO BRANCO\r\n\r\nANALISTA PROCESSUAL \r\n\r\nB/I\r\n\r\nB/II\r\n\r\n01/07/2016\r\n\r\n43721516\r\n\r\nMARIANA DOS SANTOS BASTOS\r\n\r\nANALISTA PROCESSUAL \r\n\r\nA/I\r\n\r\nA/II\r\n\r\n01/07/2016\r\n\r\n43595707\r\n\r\nMARIANE PEREIRA SIMONI DA SILVA\r\n\r\nANALISTA PROCESSUAL \r\n\r\nB/I\r\n\r\nB/II\r\n\r\n01/07/2016\r\n\r\n50192590\r\n\r\nMARINA DELL'ORTO CARVALHO MARTINS\r\n\r\nANALISTA PROCESSUAL \r\n\r\nA/I\r\n\r\nA/II\r\n\r\n01/07/2016\r\n\r\n43912311\r\n\r\nMARIO SAMPAIO FERNANDES\r\n\r\nANALISTA PROCESSUAL \r\n\r\nB/I\r\n\r\nB/II\r\n\r\n01/07/2016\r\n\r\n50158945\r\n\r\nMARYANA MONTEIRO DE MORAES SIMOES\r\n\r\nANALISTA PROCESSUAL \r\n\r\nA/I\r\n\r\nA/II\r\n\r\n01/07/2016\r\n\r\n44268149\r\n\r\nMICHEL GOLDMACHER\r\n\r\nANALISTA PROCESSUAL \r\n\r\nA/I\r\n\r\nA/II\r\n\r\n01/07/2016\r\n\r\n43595618\r\n\r\nMILENA DOS SANTOS RODRIGUES\r\n\r\nANALISTA PROCESSUAL \r\n\r\nB/I\r\n\r\nB/II\r\n\r\n01/07/2016\r\n\r\n43600220\r\n\r\nNAJLA MEDEIROS HASAN JABER\r\n\r\nANALISTA PROCESSUAL \r\n\r\nB/I\r\n\r\nB/II\r\n\r\n01/07/2016\r\n\r\n43563708\r\n\r\nPAULO FRAIZ MAUDONNET\r\n\r\nANALISTA PROCESSUAL \r\n\r\nA/I\r\n\r\nA/II\r\n\r\n01/07/2016\r\n\r\n43907679\r\n\r\nRAFAEL ALVES DAS NEVES\r\n\r\nANALISTA PROCESSUAL \r\n\r\nB/I\r\n\r\nB/II\r\n\r\n01/07/2016\r\n\r\n43626319\r\n\r\nRAFAEL CORUBA FRANCIONI\r\n\r\nANALISTA PROCESSUAL \r\n\r\nB/I\r\n\r\nB/II\r\n\r\n01/07/2016\r\n\r\n50158600\r\n\r\nRAFAEL LEMOS DO REGO\r\n\r\nANALISTA PROCESSUAL \r\n\r\nA/I\r\n\r\nA/II\r\n\r\n01/07/2016\r\n\r\n43592830\r\n\r\nRENATA SANTOS DA CUNHA\r\n\r\nANALISTA PROCESSUAL \r\n\r\nB/I\r\n\r\nB/II\r\n\r\n01/07/2016\r\n\r\n43911927\r\n\r\nROBERTA LEMGRUBER BOECHAT RODRIGUES\r\n\r\nANALISTA PROCESSUAL \r\n\r\nB/I\r\n\r\nB/II\r\n\r\n01/07/2016\r\n\r\n44228880\r\n\r\nROBSON GUSTAVO ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\nANALISTA PROCESSUAL \r\n\r\nA/I\r\n\r\nA/II\r\n\r\n01/07/2016\r\n\r\n43951937\r\n\r\nRODOLPHO MARCOLANO DA VITÓRIA FEITOSA\r\n\r\nANALISTA PROCESSUAL \r\n\r\nB/I\r\n\r\nB/II\r\n\r\n01/07/2016\r\n\r\n43595790\r\n\r\nRODRIGO LELIS DIAS\r\n\r\nANALISTA PROCESSUAL \r\n\r\nB/I\r\n\r\nB/II\r\n\r\n01/07/2016\r\n\r\n50159216\r\n\r\nTARYNE CARDOSO FERREIRA\r\n\r\nANALISTA PROCESSUAL \r\n\r\nA/I\r\n\r\nA/II\r\n\r\n01/07/2016\r\n\r\n50158961\r\n\r\nTATIANA MACIEL DE CARVALHO\r\n\r\nANALISTA PROCESSUAL \r\n\r\nA/I\r\n\r\nA/II\r\n\r\n01/07/2016\r\n\r\n43935800\r\n\r\nTIAGO DE SOUSA MAGALHÃES\r\n\r\nANALISTA PROCESSUAL \r\n\r\nB/I\r\n\r\nB/II\r\n\r\n01/07/2016\r\n\r\n43753680\r\n\r\nVINICIUS GUIMARAES VELASCO\r\n\r\nANALISTA PROCESSUAL \r\n\r\nA/I\r\n\r\nA/II\r\n\r\n01/07/2016\r\n\r\n43951880\r\n\r\nVIVIANE CANALE ORSI ROCHA\r\n\r\nANALISTA PROCESSUAL \r\n\r\nB/I\r\n\r\nB/II\r\n\r\n01/07/2016\r\n\r\n41486196\r\n\r\nWEVERSON DA SILVA VIEGAS\r\n\r\nANALISTA PROCESSUAL \r\n\r\nA/I\r\n\r\nA/II\r\n\r\n01/07/2016\r\n\r\n50159054\r\n\r\nWILSON SALES FILHO\r\n\r\nANALISTA PROCESSUAL \r\n\r\nA/I\r\n\r\nA/II\r\n\r\n01/07/2016\r\n\r\n43826334\r\n\r\nADRIANA ALGRANTI\r\n\r\nTÉCNICO PROCESSUAL\r\n\r\nB/I\r\n\r\nB/II\r\n\r\n01/07/2016\r\n\r\n43593887\r\n\r\nADRIANA DE MEDEIROS GONÇALVES\r\n\r\nTÉCNICO PROCESSUAL \r\n\r\nB/I\r\n\r\nB/II\r\n\r\n01/07/2016\r\n\r\n17097371\r\n\r\nALBENISE SANTOS DA SILVA\r\n\r\nTÉCNICO PROCESSUAL \r\n\r\nB/I\r\n\r\nB/II\r\n\r\n01/07/2016\r\n\r\n43766030\r\n\r\nALESSANDRO MAURICIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTÉCNICO PROCESSUAL \r\n\r\nA/I\r\n\r\nA/II\r\n\r\n01/07/2016\r\n\r\n43850294\r\n\r\nALINE NEVES MORAES ALBUQUERQUE\r\n\r\nTÉCNICO PROCESSUAL \r\n\r\nB/I\r\n\r\nB/II\r\n\r\n01/07/2016\r\n\r\n50171283\r\n\r\nANA BEATRIZ MIRANDA \r\n\r\nTÉCNICO PROCESSUAL \r\n\r\nA/I\r\n\r\nA/II\r\n\r\n01/07/2016\r\n\r\n43593771\r\n\r\nANA LUCIA LOPES SILVEIRA\r\n\r\nTÉCNICO PROCESSUAL\r\n\r\nB/I\r\n\r\nB/II\r\n\r\n01/07/2016\r\n\r\n43597459\r\n\r\nANA VALÉRIA CARVALHO DOS SANTOS\r\n\r\nTÉCNICO PROCESSUAL \r\n\r\nB/I\r\n\r\nB/II\r\n\r\n01/07/2016\r\n\r\n43662188\r\n\r\nANDREA RODRIGUES RAMOS\r\n\r\nTÉCNICO PROCESSUAL\r\n\r\nB/I\r\n\r\nB/II\r\n\r\n01/07/2016\r\n\r\n44231547\r\n\r\nANDREIA GUIMARAES BUSTAMANTE SA\r\n\r\nTÉCNICO PROCESSUAL \r\n\r\nA/I\r\n\r\nA/II\r\n\r\n01/07/2016\r\n\r\n43593828\r\n\r\nANTONIO PIRES HENRIQUES\r\n\r\nTÉCNICO PROCESSUAL \r\n\r\nB/I\r\n\r\nB/II\r\n\r\n01/07/2016\r\n\r\n43626483\r\n\r\nARGENTINA MAIRA VALVERDE DE MELLO\r\n\r\nTÉCNICO PROCESSUAL\r\n\r\nB/I\r\n\r\nB/II\r\n\r\n01/07/2016\r\n\r\n43597572\r\n\r\nARTHUR MAUDONNET FILHO\r\n\r\nTÉCNICO PROCESSUAL \r\n\r\nB/I\r\n\r\nB/II\r\n\r\n01/07/2016\r\n\r\n43753264\r\n\r\nBEATRIZ BONIFÁCIO DA SILVA BAPTISTA\r\n\r\nTÉCNICO PROCESSUAL \r\n\r\nB/I\r\n\r\nB/II\r\n\r\n01/07/2016\r\n\r\n43831419\r\n\r\nCAMILA DA SILVA FIGUEIRA\r\n\r\nTÉCNICO PROCESSUAL \r\n\r\nB/I\r\n\r\nB/II\r\n\r\n01/07/2016\r\n\r\n50159062\r\n\r\nCARINE SILVA MEKDEC\r\n\r\nTÉCNICO PROCESSUAL \r\n\r\nA/I\r\n\r\nA/II\r\n\r\n01/07/2016\r\n\r\n43826156\r\n\r\nCARLA DA SILVA MARQUES\r\n\r\nTÉCNICO PROCESSUAL \r\n\r\nB/I\r\n\r\nB/II\r\n\r\n01/07/2016\r\n\r\n36408344\r\n\r\nCARLOS ALBERTO ODILIO\r\n\r\nTÉCNICO PROCESSUAL \r\n\r\nB/I\r\n\r\nB/II\r\n\r\n01/07/2016\r\n\r\n50171054\r\n\r\nCARLOS JOSE NOGUEIRA DA SILVA\r\n\r\nTÉCNICO PROCESSUAL \r\n\r\nA/I\r\n\r\nA/II\r\n\r\n01/07/2016\r\n\r\n43721559\r\n\r\nCLAUNIR LUIZ DUTRA LEAL TAVARES\r\n\r\nTÉCNICO PROCESSUAL \r\n\r\nB/I\r\n\r\nB/II\r\n\r\n01/07/2016\r\n\r\n43826482\r\n\r\nDANIELA USIGLIO PEREIRA TORRES\r\n\r\nTÉCNICO PROCESSUAL \r\n\r\nB/I\r\n\r\nB/II\r\n\r\n01/07/2016\r\n\r\n43721460\r\n\r\nDANIELLE DA FONSECA LECKE\r\n\r\nTÉCNICO PROCESSUAL \r\n\r\nB/I\r\n\r\nB/II\r\n\r\n01/07/2016\r\n\r\n43952186\r\n\r\nDANUBIA BRANDÃO SANT´ANNA\r\n\r\nTÉCNICO PROCESSUAL \r\n\r\nB/I\r\n\r\nB/II\r\n\r\n01/07/2016\r\n\r\n43596371\r\n\r\nDIOGO MAURICIO SILVA DE PAIVA\r\n\r\nTÉCNICO PROCESSUAL \r\n\r\nB/I\r\n\r\nB/II\r\n\r\n01/07/2016\r\n\r\n41907973\r\n\r\nFABIANA DIAS DE ALMEIDA SUEIRA\r\n\r\nTÉCNICO PROCESSUAL \r\n\r\nA/I\r\n\r\nA/II\r\n\r\n01/07/2016\r\n\r\n43593798\r\n\r\nFELIPE SAMPAIO FIAD\r\n\r\nTÉCNICO PROCESSUAL \r\n\r\nB/I\r\n\r\nB/II\r\n\r\n01/07/2016\r\n\r\n43833640\r\n\r\nFERNANDA BICUDO NALDI\r\n\r\nTÉCNICO PROCESSUAL \r\n\r\nB/I\r\n\r\nB/II\r\n\r\n01/07/2016\r\n\r\n43592724\r\n\r\nGABRIEL LOPES NASCIMENTO DE FIGUEIREDO WERNECK\r\n\r\nTÉCNICO PROCESSUAL \r\n\r\nB/I\r\n\r\nB/II\r\n\r\n01/07/2016\r\n\r\n41861205\r\n\r\nGABRIELA FERREIRA PEREIRA\r\n\r\nTÉCNICO PROCESSUAL \r\n\r\nA/I\r\n\r\nA/II\r\n\r\n01/07/2016\r\n\r\n43661360\r\n\r\nGABRIELA GOMES JULIANO\r\n\r\nTÉCNICO PROCESSUAL \r\n\r\nB/I\r\n\r\nB/II\r\n\r\n01/07/2016\r\n\r\n43595030\r\n\r\nGISELE DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\nTÉCNICO PROCESSUAL \r\n\r\nB/I\r\n\r\nB/II\r\n\r\n01/07/2016\r\n\r\n42543592\r\n\r\nISABELLE PIO DE SOUZA FONSECA\r\n\r\nTÉCNICO PROCESSUAL \r\n\r\nB/I\r\n\r\nB/II\r\n\r\n01/07/2016\r\n\r\n43595693\r\n\r\nIZABEL ROSA SILVA DE SÁ\r\n\r\nTÉCNICO PROCESSUAL\r\n\r\nB/I\r\n\r\nB/II\r\n\r\n01/07/2016\r\n\r\n50159143\r\n\r\nJORGE LUIZ DE SOUZA BENTES\r\n\r\nTÉCNICO PROCESSUAL \r\n\r\nA/I\r\n\r\nA/II\r\n\r\n01/07/2016\r\n\r\n50171216\r\n\r\nJOSE PARDI\r\n\r\nTÉCNICO PROCESSUAL \r\n\r\nA/I\r\n\r\nA/II\r\n\r\n01/07/2016\r\n\r\n43826474\r\n\r\nJULIANA SOARES DINIZ\r\n\r\nTÉCNICO PROCESSUAL \r\n\r\nB/I\r\n\r\nB/II\r\n\r\n01/07/2016\r\n\r\n50181629\r\n\r\nKARINA CARVALHO SOUZA\r\n\r\nTÉCNICO PROCESSUAL \r\n\r\nA/I\r\n\r\nA/II\r\n\r\n01/07/2016\r\n\r\n43661475\r\n\r\nKATERUSCA MORANDI NASCIMENTO MARTINS\r\n\r\nTÉCNICO PROCESSUAL \r\n\r\nB/I\r\n\r\nB/II\r\n\r\n01/07/2016\r\n\r\n43721370\r\n\r\nKRISHNA GUIMARÃES DE CASTRO E SILVA\r\n\r\nTÉCNICO PROCESSUAL \r\n\r\nB/I\r\n\r\nB/II\r\n\r\n01/07/2016\r\n\r\n44125372\r\n\r\nLEANDRO SOUZA DA SILVA\r\n\r\nTÉCNICO PROCESSUAL \r\n\r\nA/I\r\n\r\nA/II\r\n\r\n01/07/2016\r\n\r\n43811000\r\n\r\nLIVIA MOTTI CALDEIRA\r\n\r\nTÉCNICO PROCESSUAL \r\n\r\nB/I\r\n\r\nB/II\r\n\r\n01/07/2016\r\n\r\n43721478\r\n\r\nLIZ KAROLINE DELLA ROVERE ZONER BAPTISTA\r\n\r\nTÉCNICO PROCESSUAL \r\n\r\nB/I\r\n\r\nB/II\r\n\r\n01/07/2016\r\n\r\n43660126\r\n\r\nLUCIANA GONÇALVES BRANDÃO\r\n\r\nTÉCNICO PROCESSUAL\r\n\r\nB/I\r\n\r\nB/II\r\n\r\n01/07/2016\r\n\r\n43594492\r\n\r\nLUCIANO DE JESUS NUNES\r\n\r\nTÉCNICO PROCESSUAL \r\n\r\nB/I\r\n\r\nB/II\r\n\r\n01/07/2016\r\n\r\n43736998\r\n\r\nMARIA APARECIDA SANTOS\r\n\r\nTÉCNICO PROCESSUAL \r\n\r\nB/I\r\n\r\nB/II\r\n\r\n01/07/2016\r\n\r\n50158783\r\n\r\nMARIA CRISTINA DINIZ\r\n\r\nTÉCNICO PROCESSUAL \r\n\r\nA/I\r\n\r\nA/II\r\n\r\n01/07/2016\r\n\r\n43593631\r\n\r\nMARIA MATHEUS DE CARVALHO\r\n\r\nTÉCNICO PROCESSUAL \r\n\r\nB/I\r\n\r\nB/II\r\n\r\n01/07/2016\r\n\r\n43721427\r\n\r\nMARIANA MAGALHÃES EVANGELISTA TEIXEIRA\r\n\r\nTÉCNICO PROCESSUAL \r\n\r\nB/I\r\n\r\nB/II\r\n\r\n01/07/2016\r\n\r\n43831370\r\n\r\nMARIANA MONTEIRO RODRIGUES\r\n\r\nTÉCNICO PROCESSUAL \r\n\r\nB/I\r\n\r\nB/II\r\n\r\n01/07/2016\r\n\r\n43721419\r\n\r\nMICHELE LOPES GITAHY DA SILVA\r\n\r\nTÉCNICO PROCESSUAL \r\n\r\nB/I\r\n\r\nB/II\r\n\r\n01/07/2016\r\n\r\n43826288\r\n\r\nMONICA GOLTARA ARAUJO COTTA\r\n\r\nTÉCNICO PROCESSUAL \r\n\r\nB/I\r\n\r\nB/II\r\n\r\n01/07/2016\r\n\r\n43593917\r\n\r\nMONICA PODLUBNY\r\n\r\nTÉCNICO PROCESSUAL \r\n\r\nB/I\r\n\r\nB/II\r\n\r\n01/07/2016\r\n\r\n42739381\r\n\r\nPATRICIA PEREIRA DOS SANTOS DIAS LIMA\r\n\r\nTÉCNICO PROCESSUAL \r\n\r\nB/I\r\n\r\nB/II\r\n\r\n01/07/2016\r\n\r\n43594905\r\n\r\nPATRICIA RODRIGUES GHEDINI\r\n\r\nTÉCNICO PROCESSUAL \r\n\r\nB/I\r\n\r\nB/II\r\n\r\n01/07/2016\r\n\r\n43721451\r\n\r\nPAULA ALMEIDA DONOVAN\r\n\r\nTÉCNICO PROCESSUAL \r\n\r\nB/I\r\n\r\nB/II\r\n\r\n01/07/2016\r\n\r\n43935826\r\n\r\nPOLLYANNA SANTANA\r\n\r\nTÉCNICO PROCESSUAL \r\n\r\nB/I\r\n\r\nB/II\r\n\r\n01/07/2016\r\n\r\n43721524\r\n\r\nRAFAEL BARROS DE SOUZA\r\n\r\nTÉCNICO PROCESSUAL \r\n\r\nB/I\r\n\r\nB/II\r\n\r\n01/07/2016\r\n\r\n50130137\r\n\r\nRAFAEL DE ALMEIDA THIENGO\r\n\r\nTÉCNICO PROCESSUAL \r\n\r\nA/I\r\n\r\nA/II\r\n\r\n01/07/2016\r\n\r\n43596290\r\n\r\nRAFAEL RAMOS QUINTANILHA\r\n\r\nTÉCNICO PROCESSUAL \r\n\r\nB/I\r\n\r\nB/II\r\n\r\n01/07/2016\r\n\r\n50233106\r\n\r\nRAFAELLA RAMOS CARVALHO\r\n\r\nTÉCNICO PROCESSUAL \r\n\r\nA/I\r\n\r\nA/II\r\n\r\n01/07/2016\r\n\r\n43597599\r\n\r\nRENATA DA COSTA GOULART\r\n\r\nTÉCNICO PROCESSUAL \r\n\r\nB/I\r\n\r\nB/II\r\n\r\n01/07/2016\r\n\r\n43592813\r\n\r\nRENÉE NEIVA SOARES\r\n\r\nTÉCNICO PROCESSUAL \r\n\r\nB/I\r\n\r\nB/II\r\n\r\n01/07/2016\r\n\r\n43826458\r\n\r\nRICARDO CORREA DE ARAUJO JUNIOR\r\n\r\nTÉCNICO PROCESSUAL \r\n\r\nB/I\r\n\r\nB/II\r\n\r\n01/07/2016\r\n\r\n50192078\r\n\r\nRICARDO NUNES DE CASTRO\r\n\r\nTÉCNICO PROCESSUAL \r\n\r\nA/I\r\n\r\nA/II\r\n\r\n01/07/2016\r\n\r\n43265308\r\n\r\nROBERTO GONZAGA SANTOS NETO\r\n\r\nTÉCNICO PROCESSUAL \r\n\r\nB/I\r\n\r\nB/II\r\n\r\n01/07/2016\r\n\r\n50133365\r\n\r\nRODRIGO JOSE FORECCHI GLORIA\r\n\r\nTÉCNICO PROCESSUAL \r\n\r\nA/I\r\n\r\nA/II\r\n\r\n01/07/2016\r\n\r\n43661327\r\n\r\nSANDRA PASSINI PEREIRA\r\n\r\nTÉCNICO PROCESSUAL \r\n\r\nB/I\r\n\r\nB/II\r\n\r\n01/07/2016\r\n\r\n43825524\r\n\r\nSANDRO FARIA FILHO\r\n\r\nTÉCNICO PROCESSUAL\r\n\r\nB/I\r\n\r\nB/II\r\n\r\n01/07/2016\r\n\r\n43805221\r\n\r\nSELMA SILVA BENEVENUTO\r\n\r\nTÉCNICO PROCESSUAL \r\n\r\nB/I\r\n\r\nB/II\r\n\r\n01/07/2016\r\n\r\n43826415\r\n\r\nSIMONE ALMEIDA DEWING\r\n\r\nTÉCNICO PROCESSUAL \r\n\r\nB/I\r\n\r\nB/II\r\n\r\n01/07/2016\r\n\r\n44332882\r\n\r\nTAISSA VIEIRA NOLASCO\r\n\r\nTÉCNICO PROCESSUAL \r\n\r\nA/I\r\n\r\nA/II\r\n\r\n01/07/2016\r\n\r\n43833659\r\n\r\nTATIANA FRUTUOSO REBELO DA SILVA\r\n\r\nTÉCNICO PROCESSUAL \r\n\r\nB/I\r\n\r\nB/II\r\n\r\n01/07/2016\r\n\r\n50234137\r\n\r\nTENILLE LIMA DEVEZA\r\n\r\nTÉCNICO PROCESSUAL \r\n\r\nA/I\r\n\r\nA/II\r\n\r\n07/07/16\r\n\r\n50158880\r\n\r\nVINICIUS MENEGUITTE SILVEIRA DA COSTA\r\n\r\nTÉCNICO PROCESSUAL \r\n\r\nA/I\r\n\r\nA/II\r\n\r\n01/07/2016\r\n\r\n50159020\r\n\r\nWANDERSON CLANY ALVES DA SILVA\r\n\r\nTÉCNICO PROCESSUAL \r\n\r\nA/I\r\n\r\nA/II\r\n\r\n01/07/2016\r\n\r\n50158686\r\n\r\nYULIKO CRISTINA FUKUSHIMA FRANCO\r\n\r\nTÉCNICO PROCESSUAL \r\n\r\nA/I\r\n\r\nA/II\r\n\r\n01/07/2016\r\n\r\n19208812\r\n\r\nMARCIA RAPOSO CAMPOS ABREU CAMISÃO\r\n\r\nAUX.DE PROC. ASCENS. \r\n\r\nC/III\r\n\r\nC/IV\r\n\r\n01/07/2016\r\n\r\n19228520\r\n\r\nFABIOLA MARQUES CESAR SALGADO\r\n\r\nAUX.DE PROC. TELEFON.\r\n\r\nC/III\r\n\r\nC/IV\r\n\r\n01/07/2016\r\n\r\n19236484\r\n\r\nROSILENE DO AMARAL CARVALHO\r\n\r\nAUX.DE PROC. TELEFON.\r\n\r\nC/III\r\n\r\nC/IV\r\n\r\n01/07/2016\r\n\r\n19236506\r\n\r\nSHEILA VIEIRA ANTONIO\r\n\r\nAUX.DE PROC. TELEFON.\r\n\r\nC/III\r\n\r\nC/IV\r\n\r\n01/07/2016\r\n\r\nId: 1974983"
                    ],
                    "1974746": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA PROCURADORA-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 27/07/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/009.000306/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA da Procuradoria Geral do Estado, referente a débito de exercício anterior, no valor de R$ 12.064,39 (doze mil sessenta e quatro reais e trinta e nove centavos), em favor da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira.\r\n\r\nId: 1974746"
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                    "1974505": [
                        "I - Despacho",
                        "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PROCURADOR-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 06.07.2016\r\n\r\nPROC. No E-14/001.039969/2015 - JOANA GASPAR PINTO BRAZ BOMFIM - FICA PRORROGADA a interrupção no Programa de Residência Jurídica, a contar de 01.07.2016.\r\n\r\nDE 07.07.2016\r\n\r\nPROC. No E-14/001.026180/2014 - PEDRO PAULO MONTEDONIO REGO - DECLARO desligado do Programa de Residência Jurídica, por conclusão do período, a contar 17.07.2016.\r\n\r\nDE 11.07.2016\r\n\r\nPROC. No E-14/001.039969/2015 - JOANA GASPAR PINTO BRAZ BOMFIM - DEFIRO o pedido de readmissão no Programa de Residência Jurídica, a contar de 11.07.2016. \r\n\r\nDE 15.07.2016\r\n\r\nPROC. No E-14/001.042640/2014 - ALEXANDRE DANTAS COUTINHO SANTOS -FICA PRORROGADA a interrupção no Programa de Residência Jurídica, a contar de 17.07.2016.\r\n\r\nPROC. No E-14/001.042640/2014 - ALEXANDRE DANTAS COUTINHO SANTOS - DEFIRO o pedido de readmissão no Programa de Residência Jurídica, a contar de 18.07.2016. \r\n\r\nDE 21.07.2016\r\n\r\nPROC. No E-14/001.011600/2015 - LUIZA PAIVA COELHO - DEFIRO o pedido de prorrogação da interrupção no Programa de Residência Jurídica, a contar de 20.07.2016.\r\n\r\nDE 25.07.2016\r\n\r\nPROC. No E-14/001.011594/2015 - ANTONIO AUGUSTO ILOIZIO DE FARIA BASTOS - DEFIRO o pedido de desligamento do Programa de Residência Jurídica, a contar de 29.07.2016.\r\n\r\nId: 1974505"
                    ],
                    "1974722": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHO DA PROCURADORA-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 29.07.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.028164/2016. MARIA LUIZA GUIMARÃES SALGADO, CPF: 098.909.807-97. Louvada na manifestação da Gerência de Recursos Humanos de fls. 12, DEFIRO o pagamento do Auxílio Funeral.\r\n\r\nId: 1974722"
                    ],
                    "1974719": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA PROCURADORA-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 29.07.2016\r\n\r\nLouvada nas informações prestadas pela chefia imediata, AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, na forma do Art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do art. 1º, § 1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nºs 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.004775/2016 - MARIANA DE SOUSA CARVALHO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43343384, correspondente ao período de 17/06/2016 a 16/07/2016 (30 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/018.000066/2016 - BRUNO FELIPE DE OLIVEIRA E MIRANDA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 50143859, correspondente ao período de 29/06/2016 a 13/07/2016 (15 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/008.000101/2016 - ANDRÉ LUIZ CARVALHO ESTRELLA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19231377, correspondente ao período de 20/06/2016 a 09/07/2016 (20 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/008.000059/2016 - CARLOS EDUARDO DA SILVA MARRA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19221851, correspondente ao período de 20/06/2016 a 09/07/2016 (20 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.015839/2016 - RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19234040, correspondente ao período de 29/06/2016 a 13/07/2016 (15 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.007831/2016 - BERNARDO BICHARA FARIA COELHO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 50143727, correspondente ao período de 29/06/2016 a 08/07/2016 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.004268/2016 - ANNA CAROLINA MIGUEIS PEREIRA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 44208235, correspondente ao período de 17/06/2016 a 16/07/2016 (30 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.016084/2016 - ALEXANDRE SIUFFO SCHNEIDER, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43348041, correspondente ao período de 04/07/2016 a 13/07/2016 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.002965/2016 - ANDREA BRAGA PEIXOTO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43355617, correspondente ao período de 01/07/2016 a 15/07/2016 (15 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.022378/2016 - ROBERTA DE OLIVEIRA BARCIA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43872247, correspondente ao período de 01/07/2016 a 15/07/2016 (15 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.003247/2016 - GISELLE WEBER MARTINS ALVES, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43871836, correspondente ao período de 29/06/2016 a 08/07/2016 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/010.000374/2016 - RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43703801, correspondente ao período de 23/06/2016 a 02/07/2016 (10 dias).\r\n\r\nLouvada nas informações prestadas pela chefia imediata, AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.002611/2016 - FLÁVIO AMARAL GARCIA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19210558, correspondente ao período de 27/06/2016 a 16/07/2016 (20 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.012309/2016 - RAFAEL SANTANA BASTOS, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43592643, correspondente ao período de 08/06/2016 a 15/06/2016 (08 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.017396/2016 - DANIELLE TUFANI ALONSO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 42666112, correspondente ao período de 06/06/2016 a 30/06/2016 (25 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.001251/2016 - ALINE REIS DE SOUZA JATAHY, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19208197, correspondente ao período de 27/06/2016 a 16/07/2016 (20 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.004264/2016 - MARCEL SILVA GLADULICH, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43872409, correspondente ao período de 29/06/2016 a 08/07/2016 (10 dias).\r\n\r\nLouvada nas informações prestadas pela chefia imediata, AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e Resolução PGE nº 2.166/2006, Resoluções PGE nºs 2.980/2011, 3.081/2012 e 3.533/2014.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.006092/2016 - DENIS MOREIRA MONASSA MARTINS, Procurador do Estado, ID Funcional nº 42717710, correspondente ao período de 04/07/2016 a 13/07/2016 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.030462/2016 - RODRIGO CRELIER ZAMBÃO DA SILVA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 42665957, correspondente ao período de 04/07/2016 a 13/07/2016 (10 dias).\r\n\r\nId: 1974719"
                    ],
                    "1974938": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA PROCURADORA-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 02/08/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.008030/2016- JOSÉ CARLOS VASCONCELLOS DOS REIS, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 43871887. Louvada nas informações da Gerência de Recursos Humanos, concedo o benefício da indenização de férias não gozadas e renunciadas, referente ao exercício de 2015, 2º período, na forma do Parecer nº 001/2015-ABVOR\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/013.000274/2013- PEDRO GUIMARÃES LOULA, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 42665930. Louvada nas informações da Gerência de Recursos Humanos, concedo o benefício da indenização de férias não gozadas e renunciadas, referente ao exercício de 2012, 1º período, na forma do Parecer nº 001/2015-ABVOR.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/24000/2011 - MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS , Procurador do Estado, Id. Funcional nº 19224150. Louvada nas informações da Gerência de Recursos Humanos, concedo o benefício da indenização de férias não gozadas e renunciadas, referente ao exercício de 2011, 2º período, na forma do Parecer nº 001/2015-ABVOR\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/14765/2008 - CRISTIANE LUCIDI MACHADO, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 19595735. Louvada nas informações da Gerência de Recursos Humanos, concedo o benefício da indenização de férias não gozadas e renunciadas, referente ao exercício de 2005, 1º período, na forma do Parecer nº 001/2015-ABVOR\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.023793/2015 - JOSÉ CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 19214146. Louvada nas informações da Gerência de Recursos Humanos, concedo o benefício da indenização de férias não gozadas e renunciadas, referente ao exercício de 2012, 1º período, na forma do Parecer nº 001/2015-ABVOR\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.006774/2015 - LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 19219628. Louvada nas informações da Gerência de Recursos Humanos, concedo o benefício da indenização de férias não gozadas e renunciadas, referente ao exercício de 2013, 1º período, na forma do Parecer nº 001/2015-ABVOR\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.048913/2015 - NICOLA TUTUNGI JUNIOR, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 42666090. Louvada nas informações da Gerência de Recursos Humanos, concedo o benefício da indenização de férias não gozadas e renunciadas, referente ao exer cício de 2016, 1º período, na forma do Parecer nº 001/2015-ABVOR\r\n\r\nId: 1974938"
                    ],
                    "1974883": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA PROCURADORA-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 02.08.2016\r\n\r\nLouvada nas informações prestadas pela chefia imediata, AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, na forma do Art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do art. 1º, § 1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nº 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.005789/2016 - PEDRO GONÇALVES DA ROCHA SLAWINSKI, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19228082, correspondente ao período de 14/07/2016 a 28/07/2016 (15 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.000641/2016 - ANA ALICE DE OLIVEIRA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 32193262, correspondente ao período de 28/06/2016 a 27/07/2016 (30 dias).\r\n\r\nId: 1974883"
                    ],
                    "1974913": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA PROCURADORA-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 02.08.2016\r\n\r\nLouvada nas informações prestadas pela chefia imediata, AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.006360/2016 - DANIELA ALLAM GIACOMET, Procurador do Estado, ID nº 19234570, correspondente ao período de 01/07/2016 a 24/07/2016 (24 dias).\r\n\r\nLouvada nas informações prestadas pela chefia imediata, AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do art. 1º, § 1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nºs 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.004266/2016 - ADRIANA DE BIASE NINHO, Procurador do Estado, ID nº 29356083, correspondente ao período de 04/07/2016 a 28/07/2016 (25 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.003249/2016 - ALEXANDRE SIMÕES DA CÂMARA E SILVA, Procurador do Estado, ID nº 19218451, correspondente ao período de 01/06/2016 a 30/06/2016 (30 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.027708/2016 - CLÁUDIA COSENTINO FERREIRA, Procurador do Estado, ID nº 19218753, correspondente ao período de 01/07/2016 a 30/07/2016 (30 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.007520/2016 - FERNANDO KARL RAMOS, Procurador do Estado, ID nº 19225679, correspondente ao período de 01/07/2016 a 30/07/2016 (30 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.004269/2016 - FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN, Procurador do Estado, ID nº 19222548, correspondente ao período de 04/07/2016 a 11/07/2016 (08 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/006.000172/2016 - SIMONE MAIATO GOMES, Procurador do Estado, ID nº 19194587, correspondente ao período de 28/06/2016 a 27/07/2016 (30 dias).\r\n\r\nId: 1974913"
                    ],
                    "1974670": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA GERAL DE GESTÃO E PLANEJAMENTO\r\n\r\nINSTITUCIONAL\r\n\r\nDESPACHO DA SECRETÁRIA-GERAL \r\n\r\nDE 01.08.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.044481/2015 - Pregão PGE/RJ nº 09/2016 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 09/2016, referente à aquisição de livros jurídicos e técnicos importados não disponíveis no Brasil, adjudicado, pelo Pregoeiro, ao licitante vencedor, INTERBOOK LTDA-EPP, pelo percentual de 40% (quarenta oito por cento) de acréscimo sobre o preço de capa do livro na tabela da editora correspondente das obras a serem adquiridas, nos termos do processo administrativo nº E-14/001.044481/2015. \r\n\r\nId: 1974670"
                    ],
                    "1974732": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA GERAL DE GESTÃO E\r\n\r\nPLANEJAMENTO INSTITUCIONAL\r\n\r\nDESPACHO DA SECRETÁRIA GERAL\r\n\r\nDE 01.08.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.026615/2014 - HOMOLOGO a licitação na modalidade Tomada de Preços PGE-RJ nº 01/2016, referente à contratação de empresa especializada para a elaboração dos projetos básico e executivo de ar condicionado e ventilação mecânica, e assessoria e consultoria durante a execução da obra, para a edificação da CRLS - Câmara de Resolução de Litígios de Saúde, localizada na Rua da Assembleia, 77 - Centro - RJ, e ADJUDICO o objeto à Empresa VMF DESENHOS TÉCNICOS LTDA, no valor global de R$ 27.500,00 (vinte e sete mil e quinhentos reais).\r\n\r\nId: 1974732"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Atos": {
                        "1974943": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Doação de Bens Móveis. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado da Casa Civil, e o RIOSOLIDÁRIO - Obra Social do Rio de Janeiro. OBJETO: O presente Termo visa à doação de bens móveis, considerados inservíveis e em desuso, cuja listagem contendo as especificações e quantidades, encontram-se às fls. 4-20 dos autos do processo, que torna-se parte integrante deste termo para todos os efeitos. VALOR: O valor total dos bens correspondem à importância de R$ 239.504,61 (duzentos e trinta e nove mil quinhentos e quatro reais e sessenta e um centavos). AUTORIZAÇÃO: Processo nº E-12/001/80/2016. ASSINATURA: 02/08/2016.\r\n\r\nId: 1974943"
                        ],
                        "1974822": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 010/2015. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria de Estado da Casa Civil e a Empresa ATAC-FIRE EXTINTORES COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-EPP. OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 10/2015, sem alteração do valor contratual, de acordo com o novo Cronograma Físico-Financeiro, que passa a ser parte integrante deste Contrato, com fundamento no art. 57, §1º, inciso VI, da Lei nº 8.666/93 e nas justificativas apresentadas à fl. 784/785 do Processo Administrativo nº E-12/001/1427/2015. AUTORIZAÇÃO: Processo nº E-12/001/1427/2015. ASSINATURA: 20/07/2016.\r\n\r\nId: 1974822"
                        ],
                        "1974942": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 01/2014. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela Secretaria de Estado da Casa Civil e a Sociedade Empresária COMPANHIA DE LOCAÇÃO DAS AMÉRICAS LTDA-ME. OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação do prazo de vigência contratual, bem como a supressão quantitativa do objeto do Contrato nº 01/2014, relativo à prestação de serviços contínuos de Locação de Veículos, a serem prestados junto aos Órgãos e Entidades do Governo do Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com a descrição contida no Termo de Referência (Anexo I) e na Ata de Registro de Preços (Anexo III), ambos partes integrantes PE SRP SEPLAG nº 008/2013, com fundamento no art. 57, inciso II, do art. 65, inciso I, alínea b, c/c o art. 58, inciso I, da Lei nº 8.666/93 e no Parágrafo Único da Cláusula Segunda, para melhor adequação às finalidades de interesse público. Do Pagamento: A Supressão do Objeto e da Prorrogação do Prazo Contratual resultará na alteração do valor do pagamento à Contratada, devendo o Contratante pagar a quantia de R$ 18.680,96 (dezoito mil seiscentos e oitenta reais e noventa e seis centavos). AUTORIZAÇÃO: Processo nº E-12/001/3897/2013. ASSINATURA: 28/06/2016.\r\n\r\n*Omitido do D.O. de 15.07.2016.\r\n\r\nId: 1974942"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1974798": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 106/2015. PARTES: DETRAN/RJ e o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, TENDO COMO ÓRGÃO DE EXECUÇÃO A POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PCERJ. OBJETO: Delegar ao servidor Eduardo da Conceição Nunes, Assessor I, ID Funcional nº 5037796-5, a partir da assinatura do presente Instrumento, a responsabilidade pela gestão do Termo de Cooperação Técnica nº 106/2015, em substituição à servidora Andrea Anunciato da Silva, ID Funcional nº 4401429-5, devendo gerenciar e acompanhar as atividades nele estabelecidas, em observância ao que preconizam a Lei nº 8.666/93 e a Deliberação TCE/RJ nº 049/82. DATA DA ASSINATURA: 26/07/2016. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Deliberação TCE/RJ nº 049/82; Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações; e Lei Estadual nº 6.657/2013. PROCESSO Nº E-12/061/12575/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 087/2015. PARTES: DETRAN/RJ e UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, ATRAVÉS DA 5ª SUPERINTENDÊNCIA DE POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL. OBJETO: Prorrogar, por mais 12 (doze) meses, e delegar ao servidor Eduardo da Conceição Nunes, Assessor I, ID Funcional nº 5037796-5 em substituição à servidora Andrea Anunciato da Silva, ID Funcional nº 4401429-5, a partir da assinatura do presente Instrumento, a responsabilidade pela gestão do Termo de Cooperação Técnica nº 087/2015, devendo gerenciar e acompanhar as atividades nele estabelecidas, em observância ao que preconizam a Lei nº 8.666/93 e a Deliberação TCE/RJ nº 049/82. DATA DA ASSINATURA: 29/07/2016. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Deliberação TCE/RJ nº 049/82; Lei nº 8.666/93 e suas alterações; e Lei Estadual nº 6.657/2013. PROCESSO Nº E-12/132/930/2015.\r\n\r\nId: 1974798"
                            ],
                            "1974797": [
                                "I - Edital",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA AUTORIDADE DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NOTIFICA os proprietários dos veículos, abaixo relacionados, para torná-los ciente do INDEFERIMENTO do Recurso de 1ª Instância julgado pela JARI do DETRAN- RJ, conforme determina o art. 15 da Resolução CONTRAN n° 404/2012. De acordo com o estabelecido no art. 14 da Resolução CONTRAN nº 404/2012, assegurando o pleno exercício do direito fundamental ao contraditório e à ampla defesa, extraído do art. 5º, inciso LV da CRFB, V.Sª poderão apresentar Recurso em 2ª Instância ao CETRAN, junto ao Protocolo Geral do DETRAN-RJ, situado na Avenida Presidente Vargas, 817 - Centro - RJ, CEP: 20.071-004; pelos Correios, para o mesmo endereço ou pelas CIRETRANS, no prazo de 30 dias (artigo 288 do Código de Trânsito Brasileiro) a contar da data de publicação do presente Diário Oficial.\r\n\r\nE-12/062/070318/2015 - E40280014 - 230 INC V 65992 - KWO2593; E-12/062/079978/2015 - E40837406 - 175 52741 - KOB8983; E-12/062/073372/2015 - E41021232 - 244 INC I 70301 - KNV5938; E-12/062/021462/2016 - E40465849 - 230 INC V 65992 - KWP4267; E-12/062/052096/2015 - C36164820 - 165 51691 - KWJ7620; E-12/062/086665/2015 - C33648387 - 165 51691 - LLB5839; E-12/062/056262/2015 - C36691103 - 165 51691 - LUR3317; E-12/062/028668/2015 - E41076321 - 230 INC VI 66020 - LPE5973; E-12/062/070131/2015 - C36739218 - 210 60760 - LTT5846; E-12/062/009810/2016 - C35284204 - 195 58350 - KYA1111; E-12/062/070134/2015 - C36739219 - 277 §3º C/C 165 75790 - LTT5846; E-12/062/019334/2016 - C36943968 - 277 §3º C/C 165 75790 - KQB6888; E-12/062/052715/2016 - E60498341 - 233 69200 - LCP7214; E-12/062/051326/2016 - C34991445 - 165 51691 - JPH8228; E-12/062/009607/2016 - C36167175 - 162 INC I 50100 - KPL9761; E-12/062/033280/2016 - C36218421 - 230 INC V 65992 - KRX1373; E-12/062/009612/2016 - C34773859 - 162 INC I 50100 - KPL9761; E-12/062/029260/2016 - E41110799 - 195 58350 - LMC0059; E-12/062/086391/2015 - C36595476 - 165 51691 - KPM4987; E-12/062/021458/2016 - C36689343 - 277 §3º C/C 165 75790 - KQR3363; E-12/062/083187/2015 - C36918859 - 165 51691 - KVH2811; E-12/062/029555/2016 - C36299831 - 277 §3º C/C 165 75790 - KPO5983; EXT-PMRJ/000362/2016 - C36946261 - 277 §3º C/C 165 75790 - KZC2469; E-12/062/016098/2016 - C36946299 - 277 §3º C/C 165 75790 - KYX7292; E-12/062/016330/2016 - C36916988 - 277 §3º C/C 165 75790 - PUO1636; 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E-12/062/019547/2016 - C36929643 - 277 §3º C/C 165 75790 - LRL2591; E-12/062/016254/2016 - E41144484 - 277 §3º C/C 165 75790 - LLS1964; E-12/062/034436/2016 - C37184924 - 252 INC VI 73662 - LLK8098; E-12/062/043886/2016 - E60840196 - 233 69200 - JMW1226; E-12/062/086266/2015 - C36926415 - 277 §3º C/C 165 75790 - LSX6756; E-12/062/011637/2016 - C36925147 - 162 INC II 50292 - KYF9637; EXT-CPT/3596/2015 - E60848245 - 233 69200 - KOX1038; E-12/062/019856/2016 - C36774244 - 277 §3º C/C 165 75790 - LSJ3124; E-12/062/028981/2016 - C37465906 - 244 INC I 70301 - KZC3969; E-12/062/055203/2015 - C36397671 - 165 51691 - KWI7960; E-12/062/016137/2016 - C36851927 - 165 51691 - LSH7264; E-12/062/051327/2016 - C35563175 - 165 51691 - JPH8228; E-12/062/048451/2016 - C36148176 - 165 51691 - KPM4987; E-12/062/009609/2016 - C36167176 - 232 69120 - KPL9761; E-12/062/009610/2016 - C36167177 - 277 §3º C/C 165 75790 - KPL9761; E-12/062/013193/2016 - E41036699 - 230 INC V 65992 - LCW6111; E-12/062/050736/2016 - C36424616 - 162 INC I 50100 - KQX2987; E-12/062/052810/2016 - C36281943 - 277 §3º C/C 165 75790 - LNO4011; E-12/062/005590/2016 - C36746415 - 277 §3º C/C 165 75790 - FAS4571; E-12/062/046979/2016 - C36652810 - 163 C/C 162 INC I 50610 - KWO1892; E-12/062/016273/2016 - C36943940 - 277 §3º C/C 165 75790 - KZZ2678; E-12/062/025935/2016 - C36851468 - 277 §3º C/C 165 75790 - LQH4046; E-12/062/047628/2016 - C36471277 - 162 INC II 50292 - LRA4770; E-12/062/050283/2016 - C36654375 - 230 INC IV 65800 - KSX1909; E-12/062/052783/2016 - E41205109 - 162 INC II 50292 - LOV8900; E-12/062/056564/2013 - C34968135 - 165 51691 - KVA2444; E-12/062/013194/2016 - E41036698 - 162 INC I 50100 - LCW6111; E-12/062/028056/2015 - C36438526 - 165 51691 - KYE0257; E-12/062/046949/2016 - C36924920 - 277 §3º C/C 165 75790 - LNU3085; E-12/062/050544/2016 - C36944280 - 277 §3º C/C 165 75790 - KRH1735; E-12/062/067585/2015 - C36416767 - 162 INC II 50292 - KYR8467; E-12/062/050144/2016 - C34563945 - 210 60760 - KYH9799; E-12/062/022747/2016 - C36982061 - 232 69120 - LLN3678; 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E-12/062/029907/2015 - E41067281 - 232 69120 - LPB1224; E-12/062/046929/2016 - C36253443 - 165 51691 - KVX6031; E-12/062/033117/2016 - C34526644 - 230 INC V 65992 - LNZ3090; E-12/062/033016/2016 - C37151610 - 167 51852 - KQB5860; E-12/062/013090/2016 - C36953848 - 231 INC VII 68580 - KZL1341; E-12/062/043854/2016 - E41006227 - 277 §3º C/C 165 75790 - LSD5001; E-12/062/052764/2016 - C36985705 - 277 §3º C/C 165 75790 - LAG6106; E-12/062/048448/2016 - C36929657 - 277 §3º C/C 165 75790 - LOT6187; E-12/067/000734/2016 - C36971280 - 277 §3º C/C 165 75790 - LTZ4393; E-12/066/009162/2016 - E40627764 - 165 51691 - ASM2088; E-12/062/025572/2016 - C36435583 - 277 §3º C/C 165 75790 - LRG2672; E-12/062/026049/2016 - E41145198 - 277 §3º C/C 165 75790 - LUB2767; E-12/062/029018/2016 - C34721557 - 167 51851 - EFB7991; E-12/062/057815/2016 - C36938530 - 162 INC I 50100 - LQW5039; E-12/062/052960/2016 - C36731801 - 162 INC I 50100 - KPB5279; E-12/062/057760/2016 - E60596049 - 233 69200 - HHC4852; E-12/062/047000/2016 - C35546839 - 165 51691 - KVI9988; E-12/062/051395/2016 - C34632122 - 230 INC V 65992 - LOP4032; E-12/062/056094/2016 - E41078803 - 175 52741 - LLR2885; E-12/062/029713/2016 - C37067721 - 252 INC VI 73662 - LTV1776; E-12/062/029154/2016 - C36928698 - 165 51691 - LRE5774; E-12/062/006101/2016 - C36932688 - 162 INC V 50450 - KOY1023; E-12/062/009802/2016 - C34658365 - 230 INC I 65561 - KWM6950; E-12/062/009861/2016 - C36976248 - 230 INC V 65992 - LON0708; E-12/062/013083/2016 - C36838822 - 232 69120 - KNX4692; E-12/062/019317/2016 - C36932762 - 195 58350 - LQM1319; E-12/066/007347/2016 - C36924919 - 277 §3º C/C 165 75790 - NYH2082; E-12/062/057670/2016 - C36960553 - 230 INC V 65992 - KNO2308; E-12/062/025767/2016 - C36982071 - 277 §3º C/C 165 75790 - OMH6073; E-12/062/022692/2016 - E41142049 - 244 INC I 70301 - KRB7424; E-12/062/052983/2016 - C36928173 - 277 §3º C/C 165 75790 - LQY4208; E-12/062/046903/2016 - E41044255 - 244 INC I 70301 - KXT1675; E-12/062/029272/2016 - E41145631 - 165 51691 - KRI7681; E-12/062/050232/2016 - E41179682 - 162 INC V 50450 - LTN0250; E-12/062/050534/2016 - C34326069 - 162 INC I 50100 - LPX4797; E-12/062/009542/2016 - C36399671 - 277 §3º C/C 165 75790 - KOB1339; E-12/062/057700/2016 - C35395198 - 232 69120 - KVV1855; E-12/062/056092/2016 - C36247598 - 232 69120 - LLR2885; PMBM1284CM/2016 - C34223837 - 169 52070 - KVP2942; E-12/062/077000/2015 - C36746170 - 277 §3º C/C 165 75790 - LCW7017; E-12/062/009800/2016 - C36928303 - 165 51691 - LPA9095; E-12/062/022582/2016 - C36985996 - 277 §3º C/C 165 75790 - HOC3350; E-12/062/019469/2016 - C36969129 - 230 INC V 65992 - LPN8258; E-12/062/037328/2016 - C37478505 - 277 §3º C/C 165 75790 - LSK5433; E-12/062/056027/2016 - C36952593 - 238 69710 - KVN8454; E-12/062/037317/2016 - C35795591 - 244 INC I 70301 - LQZ5589; EXT-PMBM/775/2014 - E40919105 - 165 51691 - LPD8651; E-12/062/048445/2016 - E60939518 - 233 69200 - LLW5202; E-12/062/013007/2016 - E41058420 - 167 51851 - KWP7381; E-12/062/050230/2016 - C36916657 - 165 51691 - ORA9187; E-12/062/029337/2016 - C36621196 - 162 INC I 50100 - KZE5942; E-12/062/019441/2016 - C36846650 - 277 §3º C/C 165 75790 - LNM6041; E-12/062/022852/2016 - E41177557 - 277 §3º C/C 165 75790 - KYV9672; E-12/062/050234/2016 - C36905985 - 232 69120 - LTN0250; E-12/062/025810/2016 - C36950913 - 162 INC V 50450 - KVF3473; E-12/062/053012/2016 - C37129021 - 230 INC IX 66371 - LNP9328; E-12/062/057669/2016 - C35744458 - 230 INC V 65992 - KXE2678; E-12/062/005309/2016 - C36952688 - 277 §3º C/C 165 75790 - LCU5965; E-12/062/050371/2016 - C36209668 - 165 51691 - KUY6217; E-12/062/029021/2016 - C34721558 - 252 INC VI 73662 - EFB7991; E-12/062/037313/2016 - C35795313 - 244 INC I 70301 - LKP2059; E-12/062/050645/2016 - C36950970 - 277 §3º C/C 165 75790 - KWT2624; E-12/062/057818/2016 - C36938531 - 277 §3º C/C 165 75790 - LQW5039; E-12/062/055998/2016 - E41192346 - 277 §3º C/C 165 75790 - EPR5810; E-12/062/050553/2016 - C37451096 - 165 51691 - KZX8398; E-12/062/057706/2016 - E40958161 - 244 INC I 70301 - KRW2947; E-12/062/000221/2016 - C36578095 - 162 INC II 50292 - LQM3714; E-12/062/009814/2016 - E41126464 - 230 INC IV 65800 - KZJ3175; E-12/062/050237/2016 - C36905984 - 162 INC II 50292 - LTN0250; E-12/062/029024/2016 - C36924986 - 277 §3º C/C 165 75790 - KPT8525; E-12/062/052989/2016 - C36738632 - 277 §3º C/C 165 75790 - LQD5136; E-12/062/056026/2016 - C36952594 - 167 51851 - KVN8454; E-12/062/052853/2016 - C37477830 - 162 INC V 50450 - LLP8839; E-12/063/008152/2016 - E41202064 - 232 69120 - LTV3032; E-12/064/010977/2016 - E40889149 - 165 51691 - LLN5317; E-12/062/005289/2016 - C36526097 - 277 §3º C/C 165 75790 - OWK9302; E-12/062/019567/2016 - C36966136 - 230 INC IV 65800 - LRG9839; E-12/062/026886/2015 - E41037648 - 165 51691 - ODD8475; E-12/062/056084/2016 - C34237577 - 230 INC V 65992 - DMG7026; E-12/062/019315/2016 - C36927706 - 162 INC II 50292 - FPG3536; E-12/062/033254/2016 - E60278552 - 233 69200 - KYG0917; E-12/062/033243/2016 - E60619099 - 233 69200 - KPM5101; E-12/062/030442/2015 - C34187176 - 209 60683 - LQU9374; E-12/062/089293/2014 - C36157820 - 165 51691 - HGV6835; E-12/062/059343/2016 - E41206046 - 162 INC I 50100 - KYJ2362; E-12/062/043077/2016 - E41110073 - 230 INC V 65992 - KPJ8964.\r\n\r\nA AUTORIDADE DE TRÂNSITO DESTE ÓRGÃO DETRAN/RJ, com fulcro no art. 282 do Código de Trânsito Brasileiro e na Resolução nº 404/12 do CONTRAN, COMUNICA AOS REQUERENTES DOS PROCESSOS abaixo relacionados do resultado do julgamento dos recursos interposto em 1ª instância. Os dados estão dispostos da seguinte forma: Nº do processo e Resultado do Recurso interposto. Informamos que fica assegurado ao requerente o exercício do direito fundamental ao contraditório e à ampla defesa, extraído do art. 5º, inciso LV da CRFB, cabendo, contra a decisão da JARI, interposição de REQUERIMENTO AO CETRAN, no prazo de 30 dias a contar desta publicação, caso não ocorra a comunicação deste resultado por via postal ou pessoal. O formulário para recurso pode ser encontrado no sítio http://www.cetran.rj.gov.br/images/pdf/formulario.pdf.\r\n\r\nE-12/062/073333/2015 - INDEFERIDO; E-12/062/073372/2015 - INDEFERIDO; E-12/062/086611/2015 - INDEFERIDO; E-12/062/002597/2016 - INDEFERIDO; E-12/062/000104/2016 - INDEFERIDO; E-12/062/002601/2016 - INDEFERIDO; E-12/062/077038/2015 - INDEFERIDO; E-12/062/005310/2016 - INDEFERIDO; E12/286791/2011 - INDEFERIDO; E-12/062/061935/2015 - INDEFERIDO; E-12/062/076772/2015 - INDEFERIDO; E-12/062/012924/2016 - INDEFERIDO; E-12/062/013170/2016 - INDEFERIDO; E-12/062/016332/2016 - DEFERIDO; E-12/062/016280/2016 - INDEFERIDO; E-12/062/016289/2016 - INDEFERIDO; E-12/062/013196/2016 - DEFERIDO; E-12/062/016143/2016 - INDEFERIDO; E-12/062/056333/2015 - INDEFERIDO; E-12/062/021462/2016 - INDEFERIDO; E-12/062/022629/2016 - INDEFERIDO; E-12/062/019352/2016 - INDEFERIDO; E-12/062/083132/2015 - INDEFERIDO; E-12/062/022836/2016 - INDEFERIDO; E-12/062/026069/2016 - INDEFERIDO; E-12/062/086384/2015 - DEFERIDO; E-12/062/029358/2016 - INDEFERIDO; E-12/062/059186/2015 - INDEFERIDO; E-12/062/030589/2016 - INDEFERIDO; EXT-PMRO/7601/2016 - INDEFERIDO; E-12/062/022600/2016 - INDEFERIDO; E-12/064/004805/2016 - DEFERIDO; E-12/062/034532/2016 - INDEFERIDO; E-12/062/013169/2016 - DEFERIDO; E-12/062/056075/2016 - INDEFERIDO; E-12/062/029360/2016 - DEFERIDO; E-12/062/054615/2016 - DEFERIDO; E-12/062/056074/2016 - DEFERIDO; E-12/062/056058/2016 - DEFERIDO; E-12/062/057704/2016 - DEFERIDO; E-12/062/056140/2016 - DEFERIDO; E-12/063/000470/2016 - DEFERIDO; E-12/065/007074/2016 - DEFERIDO; E-12/062/036177/2016 - INDEFERIDO; E-12/062/059245/2016 - INDEFERIDO; E-12/062/050220/2016 - INDEFERIDO; E-12/062/047006/2016 - INDEFERIDO; E-12/062/029271/2016 - INDEFERIDO; E-12/062/087593/2014 - INDEFERIDO; E-12/063/008626/2016 - INDEFERIDO; E-12/062/051281/2016 - INDEFERIDO; E-12/062/057665/2016 - INDEFERIDO; E-12/062/056084/2016 - INDEFERIDO; E-12/066/009199/2016 - INDEFERIDO; E-12/062/020645/2016 - INDEFERIDO; E-12/062/057770/2016 - 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                            "AVISO\r\n\r\nSOLICITAÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE DE CONSULTORES INDIVIDUAIS - SMI-CI Nº 20/2016\r\n\r\nPrograma de Renovação e Fortalecimento da Gestão Pública - Pró-Gestão\r\n\r\nLoan nº 7955-BR / Project ID nº P106768\r\n\r\nUnidade Gestora do Programa - UGP\r\n\r\nSubsecretaria Executiva - SUBEXE\r\n\r\nSecretaria de Estado de Planejamento e Gestão do Rio de Janeiro - SEPLAG/RJ\r\n\r\nSERVIÇOS DE CONSULTORIA INDIVIDUAL\r\n\r\nO Estado do Rio de Janeiro solicitou financiamento do Banco Mundial para o custeio do Programa de Renovação e Fortalecimento da Gestão Pública - Pró-Gestão, e se propõe a utilizar uma parte destes recursos na contratação de serviço de consultoria com o seguinte detalhamento:\r\n\r\nContratação de consultoria individual para planejar e executar avaliação de impacto do Programa de Formação Continuada de Docentes e de Formação de Docentes para atuação no Programa Nova EJA da Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DO RIO DE JANEIRO convida os consultores elegíveis a manifestar interesse em relação à prestação do serviço solicitado até às 18h do dia 19 de agosto de 2016.\r\n\r\nOs consultores interessados deverão encaminhar documento expressando interesse em realizar os trabalhos em questão à Unidade Gestora do Programa para os endereços de correio eletrônico ugp.progestao@planejamento.rj.gov.br e ugpprogestao@gmail.com , devendo estar identificado com o título:\r\n\r\nUGP/ Pró-Gestão - SMI-CI Nº 20/2016\r\n\r\nContratação de consultoria individual para planejar e executar avaliação de impacto do Programa de Formação Continuada de Docentes e de Formação de Docentes para atuação no Programa Nova EJA da Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO documento deverá conter :\r\n\r\nCurriculum Vitae, discriminando dados pessoais, formação acadêmica e experiência profissional, consoante requisitos exigidos pelo Termo de Referência.\r\n\r\nO Termo de Referência e o modelo de currículo encontram-se no site http://www.rj.gov.br/web/seplag/exibeConteudo?article-id=375024 .\r\n\r\nOs consultores serão selecionados de acordo com as regras estabelecidas no Capítulo V - Seleção de Consultores Individuais das Diretrizes para Seleção e Contratação de Consultores pelos Mutuários do Banco Mundial, edição de maio de 2004, revisadas em outubro de 2006 e maio de 2010, disponíveis no portal www.worldbank.org. \r\n\r\nO(a) candidato(a) selecionado deverá comprovar documentalmente todas as informações declaradas no seu currículo, por meio do envio de cópia autenticada dos documentos, ou entrega pessoal de cópia dos documentos, acompanhados dos originais, para autenticação por servidor da UGP/SEPLAG. Esta comprovação é condição sine qua non para a assinatura do contrato de prestação de serviços. \r\n\r\nOs consultores interessados poderão obter maiores informações pelo endereço eletrônico ugp.progestao@planejamento.rj.gov.br ou pelo telefone (21) 2333 1809, de segunda à sexta-feira em horário comercial, (horário de Brasília-DF).\r\n\r\nId: 1974739"
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                        "1974757": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA DE LOGÍSTICA E PATRIMÔNIO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DO GOVERNO DO ESTADO - SEPLAG, com sede na Av. Erasmo Braga, nº 118 - Centro - Rio de Janeiro, torna público que considerando o feriado decretado pelo Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro em razão dos Jogos Olímpicos Rio 2016, no Município do Rio de Janeiro, em 04/08/2016, a AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 02/2016, marcada para a referida data, fica adiada para o dia 01/09/2016, em cumprimento ao art. 39 da Lei nº 8.666/93, para esclarecer aos interessados os principais aspectos e todas as informações pertinentes ao processo de contratação através de Registro de Preços de prestação de serviços de limpeza predial em edificações a serviço do Estado do Rio de Janeiro, visando à obtenção de adequadas condições de salubridade e higiene, com a disponibilização de mão de obra, saneantes domissanitários, materiais e equipamentos, em locais determinados na relação de endereços. A abertura da sessão pública está marcada para o dia 01/09/2016, das 10 às 13 horas, no seguinte endereço Av. Erasmo Braga, nº 118 - 4º andar - Centro - Rio de Janeiro. Informamos que as especificações técnicas preliminares encontram-se disponíveis aos interessados no endereço www.rj.gov.br/seplag selecionando a opção “licitação”\r\n\r\nId: 1974757"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1974775": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 7º Termo Aditivo nº 051/2016 ao Contrato n° 039/2012. PARTES: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA e a Empresa MASTERVIG EXPRESS CENTRAL DE SERVIÇOS LTDA. OBJETO: PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL E APLICAÇÃO DE REAJUSTE. VALOR: R$ 813.947,55 (oitocentos e treze mil novecentos e quarenta e sete reais e cinquenta e cinco centavos). DATA DA ASSINATURA: 25/07/2016. PRAZO: o prazo de vigência será de 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do instrumento no Diário Oficial. FUNDAMENTO: Lei Federal n° 8.666/93. Processo Administrativo n° E-01/322337/2011.\r\n\r\nId: 1974775"
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                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "1974707": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA DE FISCALIZAÇÃO ESPECIALIZADA\r\n\r\nIFE 12 - VEÍCULOS E MATERIAL VIÁRIO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO INSPETOR DA INSPETORIA DE FISCALIZAÇÃO ESPECIALIZADA - IFE 12 publica a revogação do TERMO DE ACORDO, conforme livro XIII do Decreto nº 27.427/2000, referente às mercadorias constantes do Convênio ICMS nº 132/1992.\r\n\r\nTERMO DE ACORDO Nº 04/15-SEFAZ/RJ\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL: 86.769.751\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RODOBENS COMÉRCIO E LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº: 65.993.453/0030-46\r\n\r\nDATA DA VIGÊNCIA: 10/03/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/079/001023/2015\r\n\r\nO INSPETOR DA INSPETORIA DE FISCALIZAÇÃO ESPECIALIZADA - IFE 12 publica as empresas que assinaram TERMO DE ACORDO, conforme livro XIII do Decreto nº 27427/2000, referente às mercadorias constantes do Convênio ICMS nº132/1992.\r\n\r\nTERMO DE ACORDO Nº 07/99 - SER/RJ\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL: 86.769.751\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RODOBENS COMÉRCIO E LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº: 65.993.453/0030-46\r\n\r\nDATA DA VIGÊNCIA: 15/04/2016\r\n\r\nId: 1974707"
                        ],
                        "1974708": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÂO DO INTERIOR\r\n\r\nIRF 29.01 - MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSPETOR DA INSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO DA IRF 29.01 - MIGUEL PEREIRA, no uso de suas atribuições legais, vem solicitar o comparecimento do contribuinte responsável pela firma abaixo citada, no prazo de 07 dias, a partir da data da ciência, conforme Inciso IV, art. 38, c/c o parágrafo único do art. 25, ambos do Decreto nº 2473/79, para tomar ciência da Intimação nº 464480-87/2, em atendimento às solicitações do Auditor Fiscal da Receita Estadual André Felipe Albuquerque Cunha, Mat. 3001545-7.\r\n\r\nEmpresa: ANGELA MARCIA MOREIRA BALDEZ\r\n\r\nEndereço: PRACA DA BANDEIRA, Nº 577, LOJA 101, MIGUEL PEREIRA - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual: 79.011.738\r\n\r\nIntimação nº 464480-87/2\r\n\r\nId: 1974708"
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                        "1974895": [
                            "I - Aviso",
                            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 02/08/2016\r\n\r\nPÁGINA 17 - 2ª COLUNA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nOnde se lê: Aos 04 dias do mês de agosto de 2016, às treze horas e trinta minutos,...\r\n\r\nLeia-se: Aos 29 dias do mês de agosto de 2016, às treze horas e trinta minutos,...\r\n\r\nId: 1974895"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1974469": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 006/2015.\r\n\r\nPARTES: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA e Tita Eventos EIRELI-EPP.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 006/2015, por 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR: Dá-se ao Termo Aditivo o valor total estimado de R$ 129.792,00 (cento e vinte e nove mil setecentos e noventa e dois reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27 de julho de 2016.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 30/07/2016 a 29/07/2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 57, inciso II da Lei nº 8.666/93. \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO: E-11/006/083/2015.\r\n\r\nId: 1974469"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Atos": {
                        "1974773": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*IDENTIFICAÇÃO: Primeiro Termo Aditivo ao Convênio n° 145/2014. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e o MUNICÍPIO DE SÃO ITATIAIA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo, sem alteração de valor.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nASSINATURA: 04 de setembro de 2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/001/1815/2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 07/09/2015.\r\n\r\nId: 1974773"
                        ],
                        "1974737": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS torna público que recebeu da Prefeitura Municipal de Nova Friburgo a AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL AA Nº 187/2016, com validade até 13 de julho de 2019, para realizar obras de contenção de encostas no Jardim Vilage, Município de NOVA FRIBURGO, Processo nº 10973/2013.\r\n\r\nId: 1974737"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1974466": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo de Apostilamento de Reajuste de Preço, Referente ao Contrato nº 001/2016, assinado em 28.07.2016. PARTES: DER-RJ e a PRODEC - CONSULTORIA PARA DECISÃO S/C LTDA. OBJETO: Reajusta o valor do contrato referente a 1ª periodicidade anual no valor de R$ 345.045,22. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. Processo nº E-17/003.004111/2016.\r\n\r\nId: 1974466"
                            ],
                            "1974467": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo de Apostilamento de Reajuste de Preço, Objeto do Contrato nº 070/2013, assinado em 01.08.2016. PARTES: DER-RJ e a EMPRESA ALMEIDA E FILHO TERRAPLENAGENS LTDA. OBJETO: Reajusta o valor do contrato referente a 1ª periodicidade anual no valor de R$ 251.594,75. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. Processo nº E-17/003.003741/2016.\r\n\r\nId: 1974467"
                            ],
                            "1974711": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo de Doação de Bens Móveis, assinado em 01.08.2016. PARTES: DER-RJ e o CONSORCIO GUANABARA. OBJETO: Doação de 05 (cinco) veículos. VALOR: R$ 5,00 (cinco reais). FUNDAMENTO: Lei n° 287, de 04.12.1979 e Decreto n° 3149, de 28.04.1980. Processo n° E-17/003.004181/2013. \r\n\r\nId: 1974711"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "1974594": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da SESEG/PCERJ, e a Empresa INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS REFRIG LTDA. OBJETO: O presente Termo de Ajuste de Contas tem por objeto a quitação do débito com a INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS REFRIG. LTDA, referente à prestação de locação de scanners, no período de 01/01/2013 a 30/04/2013 e de 01/06/2013 a 31/07/2013. VALOR: Dá-se a este Termo de Ajuste o valor total de R$ 252.716,40 (duzentos e cinquenta e dois mil setecentos e dezesseis reais e quarenta centavos). DATA DA ASSINATURA: 11/07/2016. PROC. Nº E-09/175/20/2013.\r\n\r\nId: 1974594"
                        ],
                        "1974462": [
                            "I - Despacho",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas, referente à prestação de serviços. PARTES: Secretaria de Estado de Segurança - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa FELIMPE HIGIENIZAÇÃO EM TÊXTEIS E SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA, CNPJ nº 05.877.590/0001-59. OBJETO: Prestação de serviços de lavanderia, passagem, cosedura e higienização de roupas hospitalares para a Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. VALOR TOTAL: R$ 315.218,46 (trezentos e quinze mil duzentos e dezoito reais e quarenta e seis centavos). DATA DA ASSINATURA: 13/07/2016. FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo nº E-09/094/145/2016.\r\n\r\nId: 1974462"
                        ],
                        "1974491": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CFSd-2010.\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, torna público a relação dos candidatos LIMINARES, reprovados na fase do Exame Social e Documental do Centro de Recrutamento e Seleção de Praças. \r\n\r\nRELAÇÃO DOS CANDIDATOS REPROVADOS NO EXAME SOCIAL E DOCUMENTAL \r\n\r\nCFSD/2010 - REPROVADOS (LIMINARES)\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\nE-52564\r\n\r\n0001173- 06.2012.8.19.0076\r\n\r\nREP\r\n\r\nE-20542\r\n\r\n0117533-21.2013.8.19.0001\r\n\r\nREP\r\n\r\nOBS: Os candidatos reprovados, que quiserem, poderão retirar suas respectivas certidões na seção de exame social e documental, e interpor recurso administrativo, conforme o edital do Cfsd/2010.\r\n\r\nId: 1974491"
                        ],
                        "1974603": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CFSD-2010.\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, torna pública a convocação e comparecimento dos candidatos, abaixo relacionados, no CRSP, no dia 27 de julho de 2016, às 9h, com vistas a dar cumprimento à ordem judicial.\r\n\r\nCANDIDATOS DO SEXO MASCULINO\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-16691\r\n\r\nTHIAGO SOUZA DA COSTA\r\n\r\nProc. nº 0264160-52.2014.8.19.0001\r\n\r\nE-04925\r\n\r\nRAPHAEL SOUZA LOURENÇO DA SILVA\r\n\r\nProc. nº 0418693-08.2013.87.19.0001\r\n\r\nE-83829\r\n\r\nJEFERSON RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nProc. nº 0405387-69.2013.87.19.0001\r\n\r\nE-59154\r\n\r\nALEXANDRO DE SOUZA BRUM\r\n\r\nProc. 0512048-38.2014.8.19.0001\r\n\r\nE-60766\r\n\r\nEVANDRO ANDRADE ALVES \r\n\r\nProc. nº 0211356-15.2014.8.19.0001\r\n\r\nE-10251\r\n\r\nMARLON ALVES DE AGUIAR DOS SANTOS\r\n\r\nProc.nº 0047745-46.2015.8.19.0001\r\n\r\nId: 1974603"
                        ],
                        "1974604": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CFSD-2014.\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, torna pública a convocação e comparecimento dos candidatos, abaixo relacionados, no CRSP, no dia 27 de julho de 2016, às 9h, com vistas a dar cumprimento à ordem judicial.\r\n\r\nCANDIDATOS DO SEXO MASCULINO\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nCOTISTA\r\n\r\n1620600\r\n\r\nLUIS FERNANDO PIERONI NICOLAU\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n1521821\r\n\r\nFELIPE DA SILVA MOREIRA\r\n\r\nNÃO\r\n\r\nId: 1974604"
                        ],
                        "1974605": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CFSD-2010.\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, torna pública a convocação e comparecimento dos candidatos, abaixo relacionados, no CRSP, no dia 29 de julho de 2016, às 9h, com vistas a dar cumprimento à ordem judicial.\r\n\r\nCANDIDATOS DO SEXO MASCULINO\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-88222\r\n\r\nJADER MAURICIO COSTA DA ROCHA\r\n\r\nPROC. Nº 0246986-69.2013.8.19.0001\r\n\r\nE-76928\r\n\r\nLEONARDO ALBUQUERQUE MARTINS\r\n\r\nPROC. Nº 0171648-55.2014.8.19.0001\r\n\r\nE-45103\r\n\r\nRENALDO RESI FURTADO JUNIOR\r\n\r\nPROC. Nº 0479869-17.2015.8.19.0001\r\n\r\nId: 1974605"
                        ],
                        "1974602": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CFSd-2014.\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, torna pública a relação dos candidatos, sob liminar, que foram apresentados à seção de recrutamento do CRSP, para fins de identificação.\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nCOTISTA\r\n\r\nNA DATA DE 13 JULHO DE 2016\r\n\r\n1589825\r\n\r\nDAVIDSON BRITO DA SILVA - PROC. 0001379-12.2016.8.19.0001\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n1528888\r\n\r\nBRUNO LEITE CASA GRANDE - PROC. 0103321-87.2016.8.19.0001\r\n\r\nSIM\r\n\r\n1639431\r\n\r\nCAROLINE MARINHO RODRIGUES DA SILVA - PROC. 0204011-27.2016.8.19.0001\r\n\r\nSIM\r\n\r\nNA DATA DE 15 JULHO DE 2016\r\n\r\n1556139\r\n\r\nPABLO VIANNAY DOS SANTOS FONSECA - PROC. 0183766-92.2016.8.19.0001\r\n\r\nNÃO\r\n\r\nNA DATA DE 19 JULHO DE 2016\r\n\r\n1572906\r\n\r\nMAYSA PINHEIRO SIQUEIRA - PROC. 0012850-03.2015.8.19.0052\r\n\r\nNÃO\r\n\r\nNA DATA DE 27 DE JULHO DE 2016\r\n\r\n1521821\r\n\r\nFELIPE DA SILVA MOREIRA - PROC. 0150762-64.2016.8.19.0001\r\n\r\nSIM\r\n\r\n1620600\r\n\r\nLUIZ FERNANDO PIERONI NICOLAN - PROC. 0212068-34.2016.8.19.0001\r\n\r\nNÃO\r\n\r\nNA DATA DE 29 JULHO DE 2016\r\n\r\n1642268\r\n\r\nORLANDO PICCOLI LOURENÇO - PROC. 0113751-98.2016.8.19.0001\r\n\r\nNÃO\r\n\r\nId: 1974602"
                        ],
                        "1974486": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CFSd-2010.\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, torna público a relação dos candidatos LIMINARES, reprovados na fase do Exame Social e Documental do Centro de Recrutamento e Seleção de Praças. \r\n\r\nRELAÇÃO DOS CANDIDATOS REPROVADOS NO EXAME SOCIAL E DOCUMENTAL \r\n\r\nCFSD/2010 - REPROVADOS(LIMINARES)\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\nE-52564\r\n\r\n0001173- 06.2012.8.19.0076\r\n\r\nREP\r\n\r\nE-20542\r\n\r\n0117533-21.2013.8.19.0001\r\n\r\nREP\r\n\r\nOBS: Os candidatos reprovados, que quiserem, poderão retirar suas respectivas certidões na seção de exame social e documental, e interpor recurso administrativo, conforme o Edital do Cfsd/2010.\r\n\r\nId: 1974486"
                        ],
                        "1974612": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CFSD-2014.\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, torna pública a convocação e comparecimento dos candidatos, abaixo relacionados, no CRSP, no dia 29 de julho de 2016, às 9h, com vistas a dar cumprimento à ordem judicial.\r\n\r\nCANDIDATOS DO SEXO MASCULINO\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nCOTISTA\r\n\r\n1642268\r\n\r\nORLANDO PICOLLI LOURENÇO\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n1616270\r\n\r\nMARIO MARTINIANO DA SILVA\r\n\r\nNÃO\r\n\r\nCANDIDATA DO SEXO FEMININO\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nCOTISTA\r\n\r\n1648881\r\n\r\nKEILA CRISTINA DE SOUZA SANTOS\r\n\r\nNÃO\r\n\r\nId: 1974612"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1974461": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA\r\n\r\nINSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 22/07/2016\r\n\r\nPÁGINA 36 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato ISP nº 03/SRP/2014.\r\n\r\nOnde se lê: DATA DA ASSINATURA: 18 de junho de 2016.\r\n\r\nLeia-se: DATA DA ASSINATURA: 16/06/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato ISP nº 06/SRP/2014.\r\n\r\nOnde se lê: PRAZO: ... a contar de 30/06/2016 até 13/06/2017,...\r\n\r\nLeia-se: PRAZO: a contar de 30/06/2016 até 29/06/2017,...\r\n\r\nOnde se lê: DATA DA ASSINATURA: 30 de junho de 2016.\r\n\r\nLeia-se: DATA DA ASSINATURA: 29/06/2016.\r\n\r\nId: 1974461"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Atos": {
                        "1974808": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a Empresa Norsul Catering Ltda. -CNPJ 02.896.982/0001-77.\r\n\r\nOBJETO: Referente à prestação de serviço de fornecimento de refeições completas (almoço e jantar) para as Unidades: Colônia Agrícola Marco Aurélio Vergas (SEAP/AM) e Cadeia Pública Romeiro Neto (SEAP/RN), no mês de maio.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/07/2016.\r\n\r\nVALOR: R$ 747.369,00 (setecentos e quarenta e sete mil trezentos e sessenta e nove reais).\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-21/003/348/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a Empresa Cor e Sabor Distribuidora de Alimentos Ltda - CNPJ 97.508.121/0001-80.\r\n\r\nOBJETO: Referente à prestação de serviço de fornecimento de refeições completas (almoço e jantar) para as Unidades: Penitenciária Vicente Piragibe e Casa de Custódia Pedro Melo da Silva, no mês de maio.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/07/2016.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.208.857,00 (dois milhões, duzentos e oito mil oitocentos e cinquenta e sete reais).\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-21/003/281/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a Empresa Comissaria Aérea do Rio de Janeiro Ltda. - CNPJ 42.454.330/0001-05.\r\n\r\nOBJETO: Referente à prestação de serviço de fornecimento de refeições completas (almoço e jantar) para as Unidades: Cadeia Pública Cotrim Neto (SEAP/CN), Penitenciária Milton Dias Moreira (SEAP/MM), SOE/GSE (Japeri), Cadeia Pública Franz de Castro Holzwarth (SEAP/FC), no mês de maio.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/07/2016.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.153.963,00 (dois milhões, cento e cinquenta e três mil novecentos e sessenta e três reais).\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-21/003/337/2016.\r\n\r\nId: 1974808"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1974760": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 025/2016\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e D-HOSP DISTRIBUIDORA HOSPITALAR IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição do medicamento.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação no DOERJ. \r\n\r\nVALOR: R$ 41.614,08 (quarenta e um mil seiscentos e quatorze reais e oito centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/14552/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 24, inciso V pela Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20/07/2016.\r\n\r\nId: 1974760"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1974465": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Apostilamento ao Contrato nº 022/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-25/303/2012.\r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRÁFOS - EBCT.\r\n\r\nOBJETO: Reajuste dos preços tabelados para os serviços contratados.\r\n\r\nVALOR: R$ 115.213,60 (cento e quinze mil duzentos e treze reais e sessenta centavos)\r\n\r\nVIGÊNCIA: A partir de 27/06/2016, conforme a Portaria nº 459/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 65, § 8° da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/07/2016.\r\n\r\nId: 1974465"
                            ],
                            "1974501": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Rescisão ao Contrato n° 012/2015. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro (Locatária), BHS PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO DE BENS PRÓPRIOS LTDA (Locadora) e PROEL P. R. ESTEVES EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Interveniente). OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a formalização de entrega das chaves do imóvel, situado na Praça Pio X, nº 55, 13º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ e a consequente rescisão do Contrato nº 012/2015, mediante o interesse mútuo das partes. VIGÊNCIA: A partir da assinatura. DATA DA ASSINATURA: 31/03/2016. FUNDAMENTO: Art. 79, II, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. PROCESSO Nº E-08/007/001266/2015.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 19/04/2016.\r\n\r\nId: 1974501"
                            ],
                            "1974714": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 3° Termo Aditivo ao Contrato n° 012/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/001355/2014.\r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e ANTÔNIO ARAÚJO DE MATOS. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do contrato, por mais 12 (doze) meses, relativo a locação de imóvel não residencial situado na Rua Cesário Alvim, nº 28, Humaitá, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/07/2016 a 01/07/2017.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 84.508,79 (oitenta e quatro mil quinhentos e oito reais e setenta e nove centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, inciso II, todos da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, Decreto nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/07/2016.\r\n\r\n*Omitido no DOERJ de 20/07/2016.\r\n\r\nId: 1974714"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Atos da Prefeita": {
                "Atos": {
                    "1974974": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 246/2016\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO \r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o Artigo 6º, inciso IV, da Lei Municipal (LOA) nº 8.693 de 19/01/2016, publicada em 22/01/2016 e artigos 7º inciso I, 42 e 43 inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64,\r\n\r\nD E C R E T A:\r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), na dotação referente à ação do programa de trabalho abaixo discriminado: \r\n\r\nSUPLEMENTAÇÃO\r\n\r\n520700 - FUNDO ESPECIAL DA CAMARA MUNICIPAL \r\n\r\n52070 - FUNDO ESPECIAL DA CAMARA MUNICIPAL \r\n\r\n1.01.031.0161.2501 - ESCOLA DE GESTAO PUBLICA - EGP CMCG \r\n\r\nFONTE 0100 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n30.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n30.000,00 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulação na dotação orçamentária constante na ação do Programa de Trabalho abaixo discriminado:\r\n\r\nANULAÇÃO \r\n\r\n520700 - FUNDO ESPECIAL DA CAMARA MUNICIPAL \r\n\r\n52070 - FUNDO ESPECIAL DA CAMARA MUNICIPAL \r\n\r\n1.04.122.0067.2494 - APOIO ADM. - FUNDO ESPECIAL DA CAMARA MUNICIPAL \r\n\r\nFONTE 0100 - NAT 339014 - DIARIAS - CIVIL \r\n\r\n30.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n30.000,00 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 02 de agosto de 2016\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1974974"
                    ],
                    "1974975": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 247/2016\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO \r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o Artigo 6º, incisos II, III e V, da Lei Municipal (LOA) nº 8.693 de 19/01/2016, publicada em 22/01/2016 e com os artigos 7º, inciso I, 42 e 43, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 9.891.612,68 (nove milhões, oitocentos e noventa e um mil, seiscentos e doze reais e sessenta e oito centavos), na dotação referente à ação do Programa de Trabalho abaixo discriminado: \r\n\r\nSUPLEMENTAÇÃO POR SUPERAVIT FINANCEIRO\r\n\r\n060100 - SECRETARIA MUN. DE GESTAO DE PESSOAS E CONTRA \r\n\r\n06010 - GABINETE DO SECRETARIO DE ADMINISTRACAO \r\n\r\n1.04.122.0067.1312 - GASTOS - PESSOAL/ENCARGOS ADMINIST. E IMPLANTACAO \r\n\r\nFONTE 0191 - NAT 319011 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL \r\n\r\n9.891.612,68 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n9.891.612,68 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de Superavit Financeiro, em 31/12/2015, disponível no Banco Caixa Econômica Federal, Agência 0180, na conta corrente nº 600.000098-0;\r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 02 de agosto de 2016\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1974975"
                    ],
                    "1974976": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 248/2016\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO \r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o Artigo 6º, incisos II, III e V, da Lei Municipal (LOA) nº 8.693 de 19/01/2016, publicada em 22/01/2016 e com os artigos 7º, inciso I, 42 e 43, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 1.166.224,97 (um milhão, cento e sessenta e seis mil, duzentos e vinte e quatro reais e noventa e sete centavos), na dotação referente à ação do Programa de Trabalho abaixo discriminado: \r\n\r\nSUPLEMENTAÇÃO POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO\r\n\r\n060100 - SECRETARIA MUN. DE GESTAO DE PESSOAS E CONTRA \r\n\r\n06010 - GABINETE DO SECRETARIO DE ADMINISTRACAO \r\n\r\n1.04.122.0067.1312 - GASTOS - PESSOAL/ENCARGOS ADMINIST. E IMPLANTACAO \r\n\r\nFONTE 0191 - NAT 319011 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL \r\n\r\n1.166.224,97 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n1.166.224,97 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de Excesso de Arrecadação, disponível na Caixa Econômica Federal, Agência 0180, na conta corrente nº 600000098-0;\r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 02 de agosto de 2016\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1974976"
                    ],
                    "1974977": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 249/2016\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO\r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 6º, incisos II, III e V, da Lei Municipal (LOA) nº 8.693 de 19/01/2016, publicada em 22/01/2016 e com os artigos, 7º inciso I, 42 e 43 inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 6.503.318,66 (seis milhões, quinhentos e três mil, trezentos e dezoito reais e sessenta e seis centavos), nas dotações referentes às ações dos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\n060100 - SECRETARIA MUN. DE GESTAO DE PESSOAS E CONTRA \r\n\r\n06010 - GABINETE DO SECRETARIO DE ADMINISTRACAO \r\n\r\n1.04.122.0067.1312 - GASTOS - PESSOAL/ENCARGOS ADMINIS. E IMPLANTACAO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 319113 - OBRIGACOES PATRONAIS - INTRA-ORCAMENTARIA \r\n\r\n686.000,00 \r\n\r\n1.04.122.0067.2271 - APOIO ADMINIS. - SEC. DE ADMINIST. E GESTAO DE PESSOAS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n4.000.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n4.686.000,00 \r\n\r\n320400 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\n32040 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\n1.10.122.0067.2362 - GASTOS COM PESSOAL E ENCARGOS - FUND. MUN. DE SAUDE\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 319113 - OBRIGACOES PATRONAIS - INTRA-ORCAMENTARIA \r\n\r\n1.304.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n1.304.000,00 \r\n\r\n150100 - SECRETARIA MUN. DE INFRA. E MOBILIDADE URBANA \r\n\r\n15010 - GABINETE DO SECRETARIO DE OBRAS E URBANISMO \r\n\r\n1.15.451.0135.1917 - REFORMA E MANUTENCAO DE PROPRIOS MUNICIPAIS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n49.268,50 \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n121.550,16 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n170.818,66 \r\n\r\n310400 - FUNDACAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA \r\n\r\n31040 - FUNDACAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA \r\n\r\n1.13.122.0067.2298 - APOIO ADMINISTRATIVO - FUND JORN O LIMA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n2.000,00 \r\n\r\n1.13.392.0023.1430 - EVENTOS CULTURAIS DA FUND. CULT. JORN. OSWALDO LIMA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n92.840,00 \r\n\r\n1.13.392.0023.1617 - BIENAL DO LIVRO DE CAMPOS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n247.660,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n342.500,00 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulações nas dotações orçamentárias constantes nas ações dos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nANULAÇÕES\r\n\r\n150100 - SECRETARIA MUN. DE INFRA. E MOBILIDADE URBANA \r\n\r\n15010 - GABINETE DO SECRETARIO DE OBRAS E URBANISMO \r\n\r\n1.15.451.0135.1909 - CONSTRUCAO, AMPLIACAO, MANUT. E URBANIZ. DE ESTRADAS, \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n49.268,50 \r\n\r\n1.12.365.0135.1943 - CONSTRUCAO, AMPLIACAO E REFORMA DE CRECHES \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n121.550,16 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n170.818,66 \r\n\r\n280700 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n28070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n1.10.302.0180.2790 - CONTRATUALIZ. COM HOSPITAIS,CLINICAS E LABORATORIOS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n1.990.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n1.990.000,00 \r\n\r\n060100 - SECRETARIA MUN. DE GESTAO DE PESSOAS E CONTRA \r\n\r\n06010 - GABINETE DO SECRETARIO DE ADMINISTRACAO \r\n\r\n1.04.122.0067.2271 - APOIO ADMINIS. - SEC. DE ADMIN. E GESTAO DE PESSOAS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 469071 - PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO \r\n\r\n342.500,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 319034 - OUTRAS DESP. DECORRENTES DE CONTR. DE TERC. \r\n\r\n4.000.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n4.342.500,00 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 02 de agosto de 2016\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1974977"
                    ],
                    "1974823": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria Nº 1166/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decretos nº 80/2015, 167/2015 Wuelliton da Silveira Nascimento, para exercer no IMTT- Instituto Municipal de Transito e Transporte, o cargo em comissão de Chefe de Divisão de Transporte Alternativo, Símbolo DAS 7, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 15 de julho de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\n(Republicada por ter saído por incorreção)\r\n\r\nId: 1974823"
                    ],
                    "1974897": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria nº1223/2016\r\n\r\nDispõe sobre concessão de benefício de APOSENTADORIA a Margareth da Silva Moreira.\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nResolve, nos autos do Processo Administrativo n°1901/2016.\r\n\r\nArt.1º - Conceder APOSENTADORIA a Margareth da Silva Moreira, Professor II - 25H - Padrão I, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte matrícula nº 5941, com proventos integrais, com fundamento no art. 6° da EC nº 41/2003 c/c Art.40, §5° da CRFB/88.\r\n\r\nArt.2º - Fixar os proventos mensais, de forma integral, em R$ 2.847,21 (dois mil, oitocentos e quarenta e sete reais e vinte um centavos), a partir da publicação da presente, correspondente as seguintes parcelas:\r\n\r\nCOMPOSIÇÃO DAS VERBAS\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nVencimento: Cargo de Professor - I I - 20 H - Padrão J.\r\n\r\nAnexo III da Lei Municipal nº 7345/2002, alterada pela Lei nº 7429 e lei n° 8133/09 c/c\r\n\r\nR$ 1.779,52\r\n\r\nDecreto Municipal n°120/2003 e lei n° 8541/2014 .\r\n\r\nQuinquênio - 30%\r\n\r\nart. 60 da Lei Municipal nº. 5.247/91\r\n\r\nR$ 533,85\r\n\r\nAdicional - 15%\r\n\r\nArt. 8° da Lei n° 5.132/90 c/c art. 110da Lei n° 5.247/91 e arts. 63, 66, §2° da Lei n° 7.345/02 .\r\n\r\nR$ 266,92\r\n\r\nAdicional - 15%\r\n\r\nArt.31,I e art.63,§2°,art. 64 e 66 §2° da Lei Municipal n° 7345/2002 c/c art. 110 da Lei n° 5247/91\r\n\r\nR$ 266,92\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 29 de julho de 2016.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria nº1225/2016\r\n\r\nDispõe sobre concessão de benefício de APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA ESPECIAL a Claudia Maria Fagundes Ribeiro.\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nResolve, nos autos do Processo Administrativo n°00783/2016.\r\n\r\nArt.1º - Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA ESPECIAL a Claudia Maria Fagundes Ribeiro, Professor I - 20H - Padrão - C, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte matrícula nº 12276, com proventos integrais, com fundamento no art. 6° da EC nº 41/2003 c/c Art.40, §5° da CRFB/88.\r\n\r\nArt.2º - Fixar os proventos mensais, de forma integral, em R$ 3.286,15 (três mil, duzentos e oitenta e seis reais e quinze centavos), a partir da publicação da presente, correspondente as seguintes parcelas:\r\n\r\nCOMPOSIÇÃO DAS VERBAS\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nVencimento: Cargo de Professor - I - 20 H - Padrão I..\r\n\r\nAnexo III da Lei Municipal nº 7345/2002, alterada pela Lei nº 7429 e lei n° 8133/09 c/c\r\n\r\nR$ 2.053,85\r\n\r\nDecreto Municipal n° 120/2003 e lei n° 8541/2014 e Lei n° 8.703/2016..\r\n\r\nQuinquênio - 25%\r\n\r\nart. 60 da Lei Municipal nº. 5.247/91\r\n\r\nR$ 513,46 \r\n\r\nAdicional - 15%\r\n\r\nArt. 8° da Lei n° 5.132/90 c/c art.110da Lei n° 5.247/91e arts. 63, 66, §2° da Lei n° 7.345/02 .\r\n\r\nR$ 308,07\r\n\r\nProgressão - 20%\r\n\r\nLei n° 8.133/2009 c/c art. 110 da Lei n° 5.247/91. \r\n\r\nR$ 410,77\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 29 de julho de 2016.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria nº1226/2016\r\n\r\nDispõe sobre concessão de benefício de APOSENTADORIA a Claudionor Machado Gomes.\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nResolve, nos autos do Processo Administrativo n°002383/2016.\r\n\r\nArt.1º - Conceder APOSENTADORIA a Claudionor Machado Gomes, Agente de Serviços Gerais III - Padrão - Q, lotado na Secretaria Municipal de Fazenda, matrícula nº 1906, com proventos integrais, com fundamento no art. 3° da EC nº 47/2005.\r\n\r\nArt.2º - Fixar os proventos mensais, de forma integral, em R$ 2.131,25 (dois mil, cento e trinta e um reais e vinte cinco centavos), a partir da publicação da presente, correspondente as seguintes parcelas:\r\n\r\nCOMPOSIÇÃO DAS VERBAS\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nVencimento: Cargo de Agente de Serviços Gerais - III - Padrão Q..\r\n\r\nAnexo V da Lei Municipal nº 7346/2002, alterada pela Lei nº 8..644/2015 e lei n° 8.691/2015..\r\n\r\nR$ 1.217,86\r\n\r\nQuinquênio - 35%\r\n\r\nart. 60 da Lei Municipal nº. 5.247/91\r\n\r\nR$ 426,25 \r\n\r\nInsalubridade - 40%\r\n\r\nLei n° 7.097/2001, art.113-LOM, Lei Federal n° 5.452/43 arts. 189 e 197 com redação dada pela lei\r\n\r\nR$ 487,14\r\n\r\nFederal n°6.514/77, arts. 61 e 110 §1° e 3° “b” da Lei n° 5.247/91 e lei n° 7.709/2005 \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 29 de julho de 2016.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria nº1227/2016\r\n\r\nDispõe sobre concessão de benefício de APOSENTADORIA a Claudete dos Santos Paes.\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nResolve, nos autos do Processo Administrativo n°01603/2016.\r\n\r\nArt.1º - Conceder APOSENTADORIA a Claudete dos Santos Paes, Agente de Serviços Gerais III - Padrão N, lotada na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Junto a Superintendência de Agricultura matrícula nº 05950, com proventos integrais, com fundamento no art. 3° da EC nº 47/2005.\r\n\r\nArt.2º - Fixar os proventos mensais, de forma integral, em R$ 1.696,35 (hum mil, seiscentos e noventa e seis reais e trinta cinco centavos), a partir da publicação da presente, correspondente as seguintes parcelas:\r\n\r\nCOMPOSIÇÃO DAS VERBAS\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nVencimento: Cargo de Agente de Serviços Gerais III - Padrão N.\r\n\r\nAnexo V da Lei Municipal nº 7346/2002, alterada pela Lei nº 8.644/2015 e lei n° 8.691/2015 \r\n\r\nR$ 1.130,90\r\n\r\nQuinquênio - 30%\r\n\r\nart. 60 da Lei Municipal nº. 5.247/91\r\n\r\nR$ 339,27\r\n\r\nInsalubridade - 20%\r\n\r\nLei n° 7.097/2001, art. 113-LOM, da Lei Federal n° 5.452/43 art. 189 e 197 com\r\n\r\nR$ 226,18\r\n\r\nredação dada pela Lei Federal n° 6.514/77, arts. 61 e 110 §1° e 3, “b” da Lei n° 5.247/91 e Lei n° 7709/2005.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 29 de julho de 2016.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria nº1228/2016\r\n\r\nDispõe sobre concessão de benefício de APOSENTADORIA a Maria da Graça Faria Gomes\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nResolve, nos autos do Processo Administrativo n°01692/2016.\r\n\r\nArt.1º - Conceder APOSENTADORIA a Maria da Graça Faria Gomes, Agente de Serviços Gerais III - Padrão O, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, matrícula nº 05837, com proventos integrais, com fundamento no art. 6° da EC nº 41/2003.\r\n\r\nArt.2º - Fixar os proventos mensais, de forma integral, em R$ 1.738,76 (hum mil, setecentos e trinta e oito reais e setenta e seis centavos), a partir da publicação da presente, correspondente as seguintes parcelas:\r\n\r\nCOMPOSIÇÃO DAS VERBAS\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nVencimento: Cargo de Agente de Serviços Gerais III - Padrão O.\r\n\r\nAnexo V da Lei Municipal nº 7346/2002, alterada pela Lei nº 8.644/2015 e lei n° 8.691/2015 \r\n\r\nR$ 1.159,18\r\n\r\nQuinquênio - 30%\r\n\r\nart. 60 da Lei Municipal nº. 5.247/91\r\n\r\nR$ 347,75\r\n\r\nInsalubridade - 20%\r\n\r\nLei n° 7.097/2001, art .113-LOM, da Lei Federal n° 5.452/43 art. 189 e 197 com\r\n\r\nR$ 231,83\r\n\r\nredação dada pela Lei Federal n° 6.514/77, arts. 61 e 110 §1° e 3, “b” da Lei n° 5.247/91 e Lei n° 7709/2005.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 29 de julho de 2016.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria nº1229/2016\r\n\r\nDispõe sobre concessão de benefício de APOSENTADORIA a Mirian da Câmara de Azeredo Maciel.\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nResolve, nos autos do Processo Administrativo n°01706/2016.\r\n\r\nArt.1º - Conceder APOSENTADORIA a Mirian da Câmara de Azeredo Maciel, Agente de Serviços Gerais III - Padrão O, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, matrícula nº 6066, com proventos integrais, com fundamento no art. 6° da EC nº 41/2003.\r\n\r\nArt.2º - Fixar os proventos mensais, de forma integral, em R$ 1.90186 (hum mil, novecentos e um reais e oitenta seis centavos), a partir da publicação da presente, correspondente as seguintes parcelas:\r\n\r\nCOMPOSIÇÃO DAS VERBAS\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nVencimento: Cargo de Agente de Serviços Gerais III - Padrão O.\r\n\r\nAnexo V da Lei Municipal nº 7346/2002, alterada pela Lei nº 8.644/2015 e lei n° 8.703/2016 \r\n\r\nR$ 1.267,91\r\n\r\nQuinquênio - 30%\r\n\r\nart. 60 da Lei Municipal nº. 5.247/91\r\n\r\nR$ 380,37\r\n\r\nInsalubridade - 20%\r\n\r\nLei n° 7.097/2001, art.113-LOM, da Lei Federal n°5.452/43art. 189 e 197\r\n\r\nR$ 253,58\r\n\r\ncom redação dada pela Lei Federal n° 6.514/77, arts. 61 e 110 §1° e 3, “b” da Lei n° 5.247/91 e Lei n° 7709/2005.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 29 de julho de 2016.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nId: 1974897"
                    ],
                    "1974972": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°1237/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, a pedido tornar sem efeito a portaria nº 796/2015 que nomeou Silvia Cristina Martins Ribeiro, para exercer na Procuradoria Geral do Município, o cargo em comissão de Assessor Especial, Símbolo DAS-4, com vigência a contar de 01/08/2016.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 01 de agosto de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\n(Republicada por ter saído por incorreção)\r\n\r\nId: 1974972"
                    ],
                    "1974937": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°1242/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a portaria n 718/2015 que nomeou, Claudinei Francisco Rocha Martins, para exercer no Gabinete do Vice-Prefeito, o cargo em comissão de Assistente Especial, Símbolo DAS 5, com vigência a contar de 01/08/2016.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 02 de agosto de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1243/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015 Izabelli Martins da Silva, para exercer no Gabinete do Vice-Prefeito, o cargo em comissão de Assistente Especial, Símbolo DAS 5, com vigência a contar de 01/08/2016.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 02 de agosto de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nId: 1974937"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos": {
                "Atos": {
                    "1974969": [
                        "I - Extrato de Termo Aditivo",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA.\r\n\r\nEXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO - PRAZO\r\n\r\nProcesso nº 2014.105.000054-6-PR\r\n\r\nConcorrência Pública nº 014/2014\r\n\r\nContrato nº 0294/2014\r\n\r\nEmpresa Contratada: MACRO CONSTRUTORA E PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nCNPJ: 009.170.100/0001-30\r\n\r\nObjeto: Pela execução do objeto deste Termo Aditivo ao contrato original, uma vez obedecidas as formalidades legais e contratuais pertinentes, fica prorrogado o prazo da obra de pavimentação, urbanização, drenagem e passeio com acessibilidade no Bairro Julião Nogueira - Campos dos Goytacazes, sem reflexo financeiro.\r\n\r\nPrazo Aditivado: 12 (doze) meses.\r\n\r\nData da assinatura: 02/10/2015\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 02 de Agosto de 2016.\r\n\r\n(Publicado por omissão)\r\n\r\nId: 1974969"
                    ],
                    "1974968": [
                        "I - Aviso",
                        "Convocação e AVISO DE CONTINUIDADE DO CERTAME\r\n\r\nREFERENTE AO PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 018/2016\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de material de limpeza, conservação, EPI e utensílios com a finalidade de atender as necessidades de diversos setores dessa municipalidade.\r\n\r\nConsiderando o relatório de apresentação de amostras dos materiais emitido pela Divisão de Almoxarifado da Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos, onde a empresa OLIVEIRA E MORAES EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob nº 14.584.117/0001-74, classificada em 3º lugar não apresentou amostra dos itens 03 e 21,\r\n\r\nA Pregoeira da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, vem pelo presente tornar pública a CONVOCAÇÃO da empresa VITOR S. FERREIRA & CIA LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob nº 07.216.364/0001-52, classificada em 4º lugar no item 21 para apresentar amostra conforme o subitem 5.2 do termo de referência (em até 48 horas) e Comunica as licitantes participantes deste pregão que dará continuidade ao certame no dia 04/08/2016 ás 14h(quatorze horas), tendo em vista que a documentação da empresa DIBOÁ COMERCIAL LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob nº 04.960.002/0001-83, classificada em quarto lugar no item 03, não foi analisada nas sessões anteriores. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 01 de agosto de 2016.\r\n\r\nClaudia Marcia Alves da Silva\r\n\r\nPregoeira da PMCG\r\n\r\nRESULTADO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº. 001/2016 R1\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47 - Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº. (22) 2733-7657, torna público e comunica aos interessados o resultado do julgamento da documentação apresentada pelos participantes da Tomada de Preços nº. 001/2016 R1.\r\n\r\nLicitantes Habilitados: ademack empreendimentos comerciais e serviços eireli -me; construtora massari ltda; m. paes serviços ltda; mcr manutenção construção e reforma ltda e tardivo comércio e serviços ltda. \r\n\r\nLicitante Inabilitado: gefferscon comércio e serviços ltda.\r\n\r\nO prazo recursal de que trata o art. 109 da Lei 8.666/93, iniciar-se-á a partir da publicação deste.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 02 de Agosto de 2016.\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nId: 1974968"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social": {
                "Atos": {
                    "1974963": [
                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "Fundo Municipal de Assistência Social\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº. 0034/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº. 2015.021.000102-2-PR\r\n\r\nADESÃO (CARONA) A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, ORIUNDA DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2015, DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE.\r\n\r\nCONTRATADA: HORTO CENTRAL MARATAÍZES LTDA \r\n\r\nCNPJ Nº. 39.818.737/0001-51.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de carnes (frango) para atender as necessidades da residência inclusiva.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 1.216,80(um mil, duzentos e dezesseis reais e oitenta)\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: parcelado\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 02 (dois) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 10/12/2015\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 02 de agosto de 2016.\r\n\r\n(Publicado por omissão)\r\n\r\nFundo Municipal de Assistência Social\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº. 0034/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº. 2015.021.000102-2-PR\r\n\r\nADESÃO (CARONA) A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, ORIUNDA DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2015, DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE.\r\n\r\nCONTRATADA: S.J.PARAISO CHARQUE LTDA \r\n\r\nCNPJ Nº. 06.829.427/0001-83.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de carnes frango para atender as necessidades da residência inclusiva.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 5.265,20(cinco mil, duzentos e sessenta e cinco reais e vinte centavos)\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: parcelado\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 02 (dois) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 10/12/2015\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 02 de agosto de 2016.\r\n\r\n(Publicado por omissão)\r\n\r\nId: 1974963"
                    ],
                    "1974962": [
                        "I - Aviso",
                        "AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2016\r\n\r\nA Pregoeira do Fundo Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que a licitação na modalidade Pregão Presencial nº 003/2016, cujo objeto é a Aquisição de veículos automotores, 0km, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social - SMDHS, marcada para o dia 02 de agosto de 2016, às 9h 30min (nove horas e trinta minutos), foi considerada DESERTA, uma vez que à mesma não acudiram interessados. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 02 de Agosto de 2016.\r\n\r\nAline Gomes Pelicioni\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1974962"
                    ]
                },
                "Superintendência do PROCON": {
                    "Atos": {
                        "1974815": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO\r\n\r\nHUMANO E SOCIAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA PROCON\r\n\r\nIntegrado ao Sistema Nacional de Defesa do Consumidor - Ministério da Justiça\r\n\r\nEdital 001/2016\r\n\r\nA Superintendência do Procon de Campos dos Goytascazes, Órgão Executivo do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei, faz saber pelo presente EDITAL , na forma do artigo 42, §2° da Decreto 2.181 de 20/03/1997, ficam as empresas abaixo relacionadas NOTIFICADAS A COMPARECER para tomarem ciência da DECISÃO ADMINISTRATIVA, aos autos dos Processos Administrativos no prazo de 10 (dez) dias. Diante do exposto ficam as empresas NOTIFICADAS, a partir da publicação deste e/ou sua fixação nas dependências do PROCON.\r\n\r\n0113.017.417-5- TOLDOS E SERRALHEIRA MUNCIAL, CNPJ N° 08.172.551/0001-44\r\n\r\n077/2014- CLODOALDO COELHO CARVALHO (PADARIA ESPERANÇA), CNPJ N°12.849.719/0001-80\r\n\r\n085/2014-RL RIBEIRO PANIFICAÇÃO ME, CNPJ N° 18.973-319/0001-69\r\n\r\n086/2014- C. C. ALVES PANIFICAÇÃO E CONFEITARIA, CNPJ N° 10.145.594/0001-82\r\n\r\n114/2014- GR PESSANHA ME, CNPJ N° 20.083.227/0001-55\r\n\r\n0114.000.583-4- BRASIL PETRO, CNPJ N° 11.042.642/0001-70\r\n\r\n0114.003.535-2 - GABI MAGAZINE , CNPJ N° 18.923.330/0001-14\r\n\r\n0114.005.831-5 - SERG ALARMES, CNPJ N° 12.488.802/0001-71\r\n\r\n0114.011.045-8- POLIART FOTOGRAFIAS LTDA, CNPJ N°27.729.664/0001-42\r\n\r\n0114.014.561-3 - DS CARD AMINISTRADORA, CNPJ N° 12.677.775/0001-85\r\n\r\n071/2015- CH RODRIGUES NUNES- ME, CNPJ N°12.488.802/0001-71\r\n\r\n161/2015- PEDRO GALDINO SOBRINHO MERCEARIA-ME, CNPJ N°19.180.935/0001-25\r\n\r\n018/2016- R. G. EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS, CNPJ N° 12.732.282/0001-08\r\n\r\n029/2016- ARI PESSANHA MONTEIRO, CPF N° 321.928.277-68\r\n\r\nROSANGELA RIBEIRO DA SILVA TAVARES\r\n\r\nSUPERINTENDENTE DO PROCON\r\n\r\nId: 1974815"
                        ],
                        "1974816": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO\r\n\r\nHUMANO E SOCIAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA PROCON\r\n\r\nIntegrado ao Sistema Nacional de Defesa do Consumidor - Ministério da Justiça\r\n\r\nEdital 002/2016\r\n\r\nA Superintendência do Procon de Campos dos Goytacazes, Órgão Executivo do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei, faz saber pelo presente EDITAL , na forma do artigo 42, §2° da Decreto 2.181 de 20/03/1997, ficam as empresas abaixo relacionadas NOTIFICADAS A COMPARECER para tomarem ciência da DECISÃO DEFINITIVA com multa, aos autos dos Processos Administrativos no prazo de 10 (dez) dias. Diante do exposto ficam as empresas NOTIFICADAS, a partir da publicação deste e/ou sua fixação nas dependências do PROCON.\r\n\r\n0110.000.109-2- TRADIÇÃO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA, CNPJ N°59.956.185/0001-55\r\n\r\n033/2011- J.N.STS COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES LTDA, CNPJ N°08.993.516/0001-96\r\n\r\n0111.002.341-3- TRINDADE E SOUZA, CNPJ N°05.983.748/0002-56\r\n\r\n0111.003.466-4- NILTON ROBERTO MARQUES (UNIVERSAL MIX COM. DE ARTIGOS ELETRÔNICOS E PRESENTES), CNPJ N° 09.409.738/0001-81\r\n\r\n0111.004.857-5- TOLDOS E SERRALHERIA MUNDIAL, CNPJ N° 08.172.551/0001-44\r\n\r\n0111.005.221-8- ABEL \r\n\r\n0111.006.710-5 - FATOR DIGITAL\r\n\r\n0112.000.941-9- INFOCELL, CNPJ N° 11.541.087/0001-20\r\n\r\n0112.004.871-6- BRASIL PETRO, CNPJ N°11.042.642/0001-70\r\n\r\n0112.004.278-7-0 TOLDOS E SERRALHERIA, CNPJ N° 08.172.551/0001-44\r\n\r\n0112.006.651-4- ESTEVAN DE LIMA, CNPJ N°14.742.625/0001-33\r\n\r\nROSANGELA RIBEIRO DA SILVA TAVARES\r\n\r\nSUPERINTENDENTE DO PROCON\r\n\r\nId: 1974816"
                        ],
                        "1974817": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO\r\n\r\nHUMANO E SOCIAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA PROCON\r\n\r\nIntegrado ao Sistema Nacional de Defesa do Consumidor - Ministério da Justiça\r\n\r\nEdital 003/2016\r\n\r\nA Superintendência do Procon de Campos dos Goytacazes, Órgão Executivo do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei, faz saber pelo presente EDITAL , na forma do artigo 42, §2° da Decreto 2.181 de 20/03/1997, ficam as empresas abaixo relacionadas NOTIFICADAS A COMPARECER para tomarem ciência da DECISÃO DEFINITIVA de extinção, aos autos dos Processos Administrativos no prazo de 10 (dez) dias. Diante do exposto ficam as empresas NOTIFICADAS, a partir da publicação deste e/ou sua fixação nas dependências do PROCON.\r\n\r\n427/2008- TECHCENTER COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA, CNPJ N° 07.890.679/0001-80\r\n\r\n541/2008- M.E. LEAL DE OLIVEIRA- ME, CNPJ N° 39.730.205/0001-68\r\n\r\n579/2008- CONSTRULAJE PRINCIPAL\r\n\r\n726/2008-MADEHOUSE REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n852/2008-NEW MED, CNPJ N° 07.223.619/0001-95\r\n\r\n1020/2008- MARCOS VEÍCULOS\r\n\r\n003/2009- PA. LOPES DA SILVA AGROPECUÁRIA, CNPJ N° 08.101-846/0001-20\r\n\r\n0111.001.561-9- TRACSAT\r\n\r\n0111.003.573-4-TRINDADE E SOUZA\r\n\r\n0111.006.669-5- PRESENTES E CIA\r\n\r\n0111.010.019-2- JS BRITO COMÉRCIO DE LIVROS E BRINQUEDO PEDAGOGI\r\n\r\n0111.011.214-0- ACER DO BRASIL, CNPJ N°\r\n\r\n0111.013.117-0- JS BRITO COMÉRCIO DE LIVROS E BRINQUEDO PEDAGOGI\r\n\r\n0111.016.495-7- LISTA NEG EMPRESARIAL, CNPJ N° 06.059.609/0001-12\r\n\r\n0111.017.815-7- JS BRITO COMÉRCIO DE LIVROS E BRINQUEDO PEDAGOGI\r\n\r\n0111.017.937-0- SÓ COBRANÇA\r\n\r\n0111.017.991-1- COMPUSERINFO.COM.BR, CNPJ N° 10.76.8.696/0001-54\r\n\r\n0111.019.992-7- ACER DO BRASIL\r\n\r\n0112.000.974-9- KIKOS. CNPJ N° 05.974.325/0001-99\r\n\r\n0112.002.269-6- ALO CELL\r\n\r\n0112.003.108-8- H-BUSTER, CNPJ N° 84.465.046/0001-76\r\n\r\n0112.005.767-4- FENÔMENO MEDIC. VISION\r\n\r\n0112.005.912-0- H-BUSTER, CNPJ N° 84.465.046/0001-76\r\n\r\n0112.006.922-5- PR RAMOS CARDOSO E CIA LTDA\r\n\r\n0112.008.345-4- A.F. RANGEL ME\r\n\r\n0112.009.493-3- FIT 05 SPE EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO, CNPJ N°09.252.554/0001-50\r\n\r\n0112.009.602-4- M. K ELETRODOMÉSTICOS DO NORDESTE LTDA, CNPJ N° 04.871.016/0001-20\r\n\r\n0112.009.922-6- COLUNA EMPRESARIAL\r\n\r\n0112.010.329-9 - HABITARE IMOBILIÁRIA\r\n\r\n0112.011.364-9- GENIS FITNESS, CNPJ N° 07.489.753/0001-51\r\n\r\n0112.012.965-78- ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO DE AUTOS\r\n\r\n0112.014.604-7- ECCO DO BRASIL INFORMÁTICA E ELETRONICO LTDA, CNPJ N° 05.827.094/0001-90\r\n\r\n0112.014.866-0- BANCO TOYOTA, CNPJ N° 02.977.348/0001-69\r\n\r\n0112.014.900-2- TRINDADE E SOUZA\r\n\r\n042/2013-MAPI COMÉRCIO E EQUIPAMENTO, CNPJ N° 13.988.248/0001-54\r\n\r\n0113.005.578-5- H-BUSTER, CNPJ N° 84.465.046/0001-76\r\n\r\n0113.005.853-9- DEXTER CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA\r\n\r\n0113.005.965-0- AKATUS, CNPJ N° 14.576.597/0001-21\r\n\r\n0113.006.523-9- UNIÃO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S.A., CNPJ N°33.337.007/0001-52\r\n\r\n0113.006.687-5- H-BUSTER, CNPJ N° 84.465.046/0001-76\r\n\r\n0113.008.149-8-PLANFER\r\n\r\n0113.008.699-0- M.L. G. CAVALCANTE INFORMÁTICA ME., CNPJ N° M 06.540.401/0001-10\r\n\r\n0113.009.260-4- PRM ELETROMÓVEIS LTDA\r\n\r\n0113.010.334-6- AGITÉCNICA ELETRÔNICA, CNPJ Nº04.748.871/0001-49\r\n\r\n0113.011.268-5- IBÉRIA LINEAS AÉREAS DE ESPANA S.A., CNPJ N° 33.000.431/0001-07\r\n\r\n0113.011.326-4- H BUSTER CNPJ N° 84.465.046/0001-76\r\n\r\n0113.014.429-2- CNATE, CNPJ N° 11.101.364/0001-84\r\n\r\n0113.014.692-3- H-BUSTER, CNPJ N° 84.465.046/0001-76\r\n\r\n0113.015.345-0 H-BUSTER CNPJ N° 84.465.046/0001-76\r\n\r\n0113.016.597-9- H-BUSTER, CNPJ N° 84.465.046/0001-76\r\n\r\n0113.016.956-4- M.K. ELETRODOMÉSTICOS DO NORDESTE, CNPJ N °04.871.016/0001-20\r\n\r\n0114.000.944-6 - H-BUSTER, CNPJ N° 84.465.046/0001-76\r\n\r\n0114.000.962-3- H-BUSTER, CNPJ N° 84.465.046/0001-76\r\n\r\n0114.001.082-6 - BRASIL PETRO, CNPJ N° 11.042.642/0001-70\r\n\r\n0114.001.796-0- MIDEA DO BRASIL\r\n\r\n0114.001.870-0 - BRASIL PETRO, CNPJ N° 11.042.642/0001-70\r\n\r\n0114.002.618-2- CBTEL GUIA DE NEGÓCIOS EMPRESARIAL, CNPJ N° 02.234.147/0001-71\r\n\r\n0114.002.648-8- BRASIL PETRO, CNPJ N° 11.042.642/0001-70\r\n\r\n0114.002.860-1- FERRAINET\r\n\r\n0114.002.862-8 BRASIL PETRO, CNPJ N°11.042.642/0001-70\r\n\r\n0114.004.087-8 BRASIL PETRO, CNPJ N°11.042.642/0001-70\r\n\r\n0114.004.321-6 BRASIL PETRO, CNPJ N°11.042.642/0001-70\r\n\r\n0114.004.409-0 H-BUSTER, CNPJ N° 84.465.046/0001-76\r\n\r\n0114.004.986-4 BRASIL PETRO, CNPJ N°11.042.642/0001-70\r\n\r\n0114.005.374-3- W.M.B. COMÉRCIO ELETRONICO LTDA\r\n\r\n0114.007.694-2- SINÉRGIA SOLUÇÕES IND. E COM. DE INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\n0114.010.225-6- JUNIOR E JUNIOR COMÉRCIO DE MÓVEIS MODULADOS LTDA, CNPJ N° 06.418.500/0001-14\r\n\r\n0114.010.700-5 - EDITORA GLOBO, CNPJ N° 04.067.191/0001-60\r\n\r\n0114.011.259-8- POLIART FOTOGRAFIAS LTDA, CNPJ N° 27.729.664/0001-42\r\n\r\n0114.012.068-0- AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A., CNPJ N° 07.707.650/0001-10\r\n\r\n0114.014.570-7- ALESSANDRO COMÉRCIO DE VIDROS E ESQUADRIAS, CNPJ N° 11.281.552/0002-12\r\n\r\n0115.001.370-2 - EDITORA GLOBO, CNPJ N° 04.067.191/0001-60\r\n\r\nROSANGELA RIBEIRO DA SILVA TAVARES\r\n\r\nSUPERINTENDENTE DO PROCON\r\n\r\nId: 1974817"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Instituto de Previdência de Servidores do Município de Campos dos Goytacazes": {
                "Atos": {
                    "1974878": [
                        "DOCG - Ato",
                        "PREVICAMPOS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 647/2016\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 008/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra. ADRIANA DE SOUZA E SILVA COITINHO, matrícula n°:18246 , para comparecer a Junta Médica composta pelos Médicos Peritos Dr. Manoel Corraes Neto e Dr. Sérgio Medeiros Ribeiro, que será realizada no dia 05 de Agosto de 2016 (sexta-feira), às 08:00, na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, conforme solicitação feita no Processo nº. 2016.115.003391-7-PA- REAVALIAÇÃO DA READAPTAÇÃO FUNCIONAL\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 02 de Agosto de 2016.\r\n\r\nNelson Afonso de Souza Oliveira\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPortaria: 1019/2016\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 648/2016\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 008/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra. ACACIA CRISTINA OLIVEIRA NASCIMENTO, matrícula n°: 19628, acompanhada de sua mãe MARIA OLIVEIRA DO NASCIMENTO , para comparecerem a Junta Médica composta pelos Médicos Peritos Dr. Manoel Corraes Neto e Dr. Sérgio Medeiros Ribeiro, que será realizada no dia 05 de Agosto de 2016 (sexta-feira), às 08:00 horas, na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objetivo de avaliar o estado geral de saúde de sua mãe, conforme solicitação feita no Processo nº. 2015.115.006036-1-PA -RENOVAÇÃO DE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 02 de Agosto de 2016.\r\n\r\nNelson Afonso de Souza Oliveira\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPortaria: 1019/2016\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 649/2016\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 008/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra. ANA LÚCIA BATISTA DE SIQUEIRA PEREIRA, matrícula n°: 15315, acompanhada de sua mãe MARIA OLIVEIRA DO NASCIMENTO , para comparecerem a Junta Médica composta pelos Médicos Peritos Dr. Manoel Corraes Neto e Dr. Sérgio Medeiros Ribeiro, que será realizada no dia 05 de Agosto de 2016 (sexta-feira), às 08:00 horas, na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objetivo de avaliar o estado geral de saúde de sua mãe, conforme solicitação feita no Processo nº. 2016.115.001767-3-PA -RENOVAÇÃO DE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 02 de Agosto de 2016.\r\n\r\nNelson Afonso de Souza Oliveira\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPortaria: 1019/2016\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 650/2016\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 008/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra. CLAUDIA MÁRCIA DOS REIS SILVA, matrícula n°: 7538, acompanhada de sua mãe IZAÍRA AMÉRICA DOS REIS SILVA , para comparecerem a Junta Médica composta pelos Médicos Peritos Dr. Manoel Corraes Neto e Dr. Sérgio Medeiros Ribeiro, que será realizada no dia 05 de Agosto de 2016 (sexta-feira), às 08:00 horas, na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objetivo de avaliar o estado geral de saúde de sua mãe, conforme solicitação feita no Processo nº. 2016.115.000507-1-PA -RENOVAÇÃO DE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 02 de Agosto de 2016.\r\n\r\nNelson Afonso de Souza Oliveira\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPortaria: 1019/2016\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 651/2016\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 008/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra. CARLA RIBEIRO GOMES, matrícula n°: 7538, acompanhada de sua filho MATHEUS RIBEIRO GOMES , para comparecerem a Junta Médica composta pelos Médicos Peritos Dr. Manoel Corraes Neto e Dr. Sérgio Medeiros Ribeiro, que será realizada no dia 05 de Agosto de 2016 (sexta-feira), às 08:00 horas, na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objetivo de avaliar o estado geral de saúde de sua filho, conforme solicitação feita no Processo nº. 2016.115.002535-P-PA - REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 02 de Agosto de 2016.\r\n\r\nNelson Afonso de Souza Oliveira\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPortaria: 1019/2016\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 652/2016\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 008/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra. CINTHIA CABRAL MACHADO, matrícula n°: 16693, acompanhada de sua filho PIETRO AUGUSTO CABRAL DE OLIVEIRA, para comparecerem a Junta Médica composta pelos Médicos Peritos Dr. Manoel Corraes Neto e Dr. Sérgio Medeiros Ribeiro, que será realizada no dia 05 de Agosto de 2016 (sexta-feira), às 08:00 horas, na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objetivo de avaliar o estado geral de saúde de sua filho, conforme solicitação feita no Processo nº. 2016.115.002766-1-PA - REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 02 de Agosto de 2016.\r\n\r\nNelson Afonso de Souza Oliveira\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPortaria: 1019/2016\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 653/2016\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 008/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra. ANA PAULA RANGEL DE MATOS, matrícula n°:17175 , para comparecer a Junta Médica composta pelos Médicos Peritos Dr. Manoel Corraes Neto e Dr. Sérgio Medeiros Ribeiro, que será realizada no dia 05 de Agosto de 2016 (sexta-feira), às 08:00, na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, conforme solicitação feita no Processo nº. 2015.115.006198-6-PA- RENOVAÇÃO DA READAPTAÇÃO FUNCIONAL\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 02 de Agosto de 2016.\r\n\r\nNelson Afonso de Souza Oliveira\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPortaria: 1019/2016\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 654/2016\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 2339/2013,\r\n\r\nConvocar a servidora abaixo relacionada, para comparecer a Avaliação Médica, que será realizada no dia 04 de Agosto de 2016, às 10 horas (quinta-feira), pelo Médico Perito; Dr. José Danilo Rangel, na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objeto de avaliar o estado geral de saúde, conforme solicitação feita nos respectivos processos relacionados:\r\n\r\nServidor\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nDANIELE GONÇALVES AZEVEDO\r\n\r\n26865\r\n\r\nAVALIAÇÃO\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 02 de Agosto de 2016.\r\n\r\nNelson Afonso de Souza Oliveira\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPortaria: 1019/2016\r\n\r\nId: 1974878"
                    ]
                },
                "Fundação Municipal da Infância e Juventude": {
                    "Atos": {
                        "1974966": [
                            "DOCG - Homologacao",
                            "H O M O L O G A Ç Ã O PREGÃO 007/2016\r\n\r\nAprovo os atos praticados no procedimento licitatório na modalidade Pregão Presencial nº 007/2016, processo nº 2016.044.000046-9-PR, cujo objeto é o registro de preços para futura e eventual aquisição de cargas de gás liquefeito de petróleo - GLP de 13 kg e 45 kg (para cozinha), para atender às necessidades da Fundação Municipal da Infância e da Juventude e, em consequência, HOMOLOGO a presente licitação com adjudicação do seu objeto à licitante CONEXÃO COMÉRCIO DE GÁS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 13.042.744/0001-10, vencedora do registro dos itens 01 e 02 do Pregão epigrafado.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nEm 21 de julho de 2016.\r\n\r\nRodrigo Nogueira de Carvalho\r\n\r\nH O M O L O G A Ç Ã O PREGÃO 006/2016\r\n\r\nAprovo os atos praticados no procedimento licitatório na modalidade Pregão Presencial nº 006/2016, processo nº 2016.044.000039-3-PR, cujo objeto é o registro de preços para futura e eventual aquisição carne, frango, peixe e embutidos para atender a Fundação Municipal de Infância e da Juventude e, em consequência, HOMOLOGO a presente licitação com adjudicação do seu objeto à licitante vencedora do pregão em tela, a saber, S J PARAÍSO CHARQUE LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 06.829.427/0001-83, vencedora do registro dos itens: 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14 e 15 do Pregão epigrafado.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nEm 21 de julho de 2016.\r\n\r\nRodrigo Nogueira de Carvalho\r\n\r\n= Presidente da FMIJ =\r\n\r\nId: 1974966"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {},
            "Fundação Municipal de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1974971": [
                        "I - Aviso",
                        "DECISÃO DE RECURSO\r\n\r\nProcesso nº 2016.099.000137-2-PR\r\n\r\nAssunto: Recurso - Pregão nº 018/2016 FMS\r\n\r\nConsiderando o Parecer nº 206.002/2016 da Procuradoria Geral do Município, decido pela IMPROCEDÊNCIA DO RECURSO interposto pela empresa FOX FARMA - SOCIEDADE FARMACEUTICA EIRELI (CNPJ nº. 33.486.085/0001-19), através do processo nº 2016.115.004058-5-PA, cujo objeto é o registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais e insumos hospitalares visando à assistência aos pacientes internados nas Unidades Hospitalares e pré-hospitalares que integram a estrutura da Fundação Municipal de Saúde e da Secretaria Municipal de Saúde.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 29 de julho de 2016.\r\n\r\nDr. Geraldo Augusto Pinto Venâncio\r\n\r\n= Presidente da Fundação Municipal de Saúde =\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL - SRP Nº 010/2016\r\n\r\nA Pregoeira da Secretaria Municipal de Saúde, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na Modalidade Pregão Presencial SRP nº 010/2016, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de órteses, próteses e meios auxiliares de locomoção para distribuição pelo Centro Regional de Reabilitação que integra a estrutura da Secretaria Municipal de Saúde.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 16 de agosto de 2016, às 9h30min (nove horas e trinta minutos).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-7657, no horário de 09:00 às 12:00 horas e de 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (uma) resma de papel A4. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 02 de Agosto de 2016.\r\n\r\nAline Gomes Pelicioni\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1974971"
                    ]
                },
                "Instituto de Previdência de Servidores do Município de Campos dos Goytacazes": {
                    "Atos": {
                        "1974877": [
                            "I - Edital",
                            "PREVICAMPOS\r\n\r\nInstituto de Previdência dos Servidores do Município de\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nComitê de Investimento\r\n\r\nEdital de Convocação\r\n\r\nPelo presente edital, ficam convocados os membros do Comitê de Investimento do PREVICAMPOS, nomeados através da Portaria nº 1061/2016, publicada no Diário Oficial do Município no dia 27/06/2016, em conformidade com os Arts. 01 do Decreto Nº. 142/2013, para reunião ordinária, que será realizada no dia 04/08/2016 às 10:00 horas, na sede do PREVICAMPOS, situado na Av. Dr. Alberto Torres, nº. 173, Centro, para deliberarem sobre as seguintes pautas:\r\n\r\na) Análise para os termos de credenciamentos das instituições financeiras.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 02 de Agosto de 2016.\r\n\r\nNelson Afonso de Souza Oliveira\r\n\r\nPresidente do Previcampos\r\n\r\nId: 1974877"
                        ]
                    }
                },
                "Fundação Municipal da Infância e Juventude": {
                    "Atos": {
                        "1974967": [
                            "DOCG - Quadro Geral de Precos",
                            "A Fundação Municipal da Infância e da Juventude, inscrita no CNPJ sob o nº 36.282.655/0001-47, com sede na Avenida Rui Barbosa, nº 553, Lapa, Campos dos Goytacazes/RJ, torna público os itens do Pregão Presencial nº 006/2016, cujo objeto é o registro de preços para futura e eventual aquisição de carne, frango, peixe e embutidos para atender a Fundação Municipal de Infância e da Juventude, que foram REGISTRADOS pelo período de 12 (doze) meses, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n(Conforme especificações do item 4 do Termo de Referência)\r\n\r\nMARCA\r\n\r\nUNID.\r\n\r\nQUANT.\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO (R$ )\r\n\r\nEMPRESA DETENTORA DO REGISTRO\r\n\r\n1\r\n\r\nCOXÃO MOLE\r\n\r\nFRIOLI\r\n\r\nKg\r\n\r\n7.800\r\n\r\nR$ 20,50\r\n\r\nS J PARAÍSO CHARQUE LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 06.829.427/0001-83\r\n\r\n02\r\n\r\nALCATRA\r\n\r\nFRIOLI\r\n\r\nKg\r\n\r\n200\r\n\r\nR$ 22,40\r\n\r\n03\r\n\r\nBACON DEFUMADO\r\n\r\nRICA\r\n\r\nkg\r\n\r\n100\r\n\r\nR$ 13,50\r\n\r\n04\r\n\r\nCARNE DE HANBURGUER\r\n\r\nRICA\r\n\r\nkg\r\n\r\n1.920\r\n\r\nR$ 8,70\r\n\r\n05\r\n\r\nCARNE MOÍDA - PATINHO\r\n\r\nFRIOLI\r\n\r\nkg\r\n\r\n4.500\r\n\r\nR$ 18,40\r\n\r\n06\r\n\r\nCARNE SECA\r\n\r\nS.J. PARAÍSO\r\n\r\nkg\r\n\r\n3.000\r\n\r\nR$ 24,50\r\n\r\n07\r\n\r\nCOXA/SOBRECOXA DE FRANGO\r\n\r\nRICA\r\n\r\nkg\r\n\r\n10.200\r\n\r\nR$ 6,25\r\n\r\n08\r\n\r\nFÍGADO BOVINO\r\n\r\nFRIOLI\r\n\r\nkg\r\n\r\n1.600\r\n\r\nR$ 6,90\r\n\r\n09\r\n\r\nFILÉ DE PEITO DE FRANGO\r\n\r\nRICA\r\n\r\nkg\r\n\r\n4.150\r\n\r\nR$ 9,90\r\n\r\n10\r\n\r\nFILÉ DE PEIXE - MERLUZA\r\n\r\nPOLACA\r\n\r\nKG\r\n\r\n5.900\r\n\r\nR$ 16,90\r\n\r\n11\r\n\r\nLINGUIÇA MISTA\r\n\r\nRICA\r\n\r\nkg\r\n\r\n900\r\n\r\nR$ 10,60\r\n\r\n12\r\n\r\nLINGUIÇA TOSCANA\r\n\r\nRICA\r\n\r\nkg\r\n\r\n100\r\n\r\nR$ 9,40\r\n\r\n13\r\n\r\nMÚSCULO TRASEIRO\r\n\r\nFRIOLI\r\n\r\nkg\r\n\r\n7.500\r\n\r\nR$ 15,90\r\n\r\n14\r\n\r\nPEITO DE FRANGO COM OSSO\r\n\r\nRICA\r\n\r\nKg\r\n\r\n12.000\r\n\r\nR$ 6,40\r\n\r\n15\r\n\r\nSALSICHA\r\n\r\nRICA\r\n\r\nKg\r\n\r\n1.900\r\n\r\nR$ 5,40\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 21 de julho de 2016.\r\n\r\nRodrigo Nogueira de Carvalho\r\n\r\nMatrícula 24943\r\n\r\n= Presidente da FMIJ =\r\n\r\nA Fundação Municipal da Infância e da Juventude, inscrita no CNPJ sob o nº 36.282.655/0001-47, com sede na Avenida Rui Barbosa, nº 553, Lapa, Campos dos Goytacazes/RJ, torna público os itens do Pregão Presencial nº 007/2016, cujo objeto é o registro de preços para futura e eventual aquisição de cargas de gás liquefeito de petróleo - GLP de 13 kg e 45 kg (para cozinha), para atender às necessidades da Fundação Municipal da Infância e da Juventude, que foram REGISTRADOS pelo período de 12 (doze) meses, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nItens\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nMarca\r\n\r\nQuant.\r\n\r\nUnid.\r\n\r\nValor unitário R$ \r\n\r\nEmpresa detentora do registro\r\n\r\n01\r\n\r\nCarga de Gás Liquefeito de Petróleo - GLP, composição básica de propano e butano (gás de cozinha). Unidade de fornecimento: Botija com 13 Kg, retornável.\r\n\r\nSupergasbrás\r\n\r\n400\r\n\r\nunid\r\n\r\nR$ 63,00\r\n\r\nConexão Comércio de Gás Ltda (CNPJ nº 13.042.744/0001-10)\r\n\r\n02\r\n\r\nCarga de Gás Liquefeito de Petróleo - GLP, composição básica de propano e butano (gás de cozinha). Unidade de fornecimento: Botija com 45 Kg retornável.\r\n\r\nSupergasbrás\r\n\r\n250\r\n\r\nunid\r\n\r\nR$ 280,40\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 21 de julho de 2016.\r\n\r\nRodrigo Nogueira de Carvalho\r\n\r\nMatrícula 24943\r\n\r\n= Presidente da FMIJ =\r\n\r\nId: 1974967"
                        ],
                        "1974965": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 008/2016\r\n\r\nO Pregoeiro da Fundação Municipal da Infância e Juventude, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que a licitação na modalidade Pregão Presencial nº 008/2016, cujo objeto é a aquisição de veículos 0Km (tipo van), para atender as necessidades da Fundação Municipal da Infância e da Juventude, marcada para o dia 02 de agosto de 2016, às 14h (quatorze horas), foi considerada DESERTA, uma vez que à mesma não acudiram interessados. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 02 de agosto de 2016.\r\n\r\nJosé Dalton de Souza Pinto Filho\r\n\r\nPregoeiro da FMIJ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 008-A/2016\r\n\r\nO Pregoeiro da Fundação Municipal da Infância e Juventude, “in fine” com fulcro no Art. 4º da lei 10.520/02, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na Modalidade Pregão Presencial nº 008-A/2016, discriminada abaixo:\r\n\r\nObjeto: Aquisição de veículos 0Km (tipo van), para atender as necessidades da Fundação Municipal da Infância e da Juventude.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 17 de agosto de 2016 às 14h (quatorze horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 27337657 e 27336991 de 9:00 às 12:00 e de 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e uma resma de papel A4 com 500 folhas.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 02 de agosto de 2016.\r\n\r\nJosé Dalton de Souza Pinto Filho\r\n\r\nPregoeiro da FMIJ\r\n\r\nId: 1974965"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IDN - (DO Notícias)": {
            "Atos": {
                "1974997": [
                    "IDN - MATÉRIA",
                    "Id: 1974997"
                ]
            }
        },
        "Parte I JC (Junta Comercial)": {
            "Processos Deferidos": {
                "Atos": {
                    "1974849": [
                        "IJC - Processos",
                        "Despachos de 02 agosto 2016\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n162879784\r\n\r\n021 DENTAL JACAREPAGUA ODONTOLOGIA LTDA \r\n\r\n162633807\r\n\r\n2S SOLUCOES EM INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n162278403\r\n\r\n3L SERVICOS E SOLUCOES LTDA ME \r\n\r\n162880022\r\n\r\n3PL BRASIL LOGISTICA S A \r\n\r\n162864159\r\n\r\n3V VIVIAN VISTA E VISAO SERVICOS OFTALMOLOGICOS LTDA ME \r\n\r\n162011202\r\n\r\n3YEL ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n162735901\r\n\r\n40 GRAUS ACADEMIA DE GINASTICA E LUTA LTDA ME \r\n\r\n162864965\r\n\r\n5 1 PRODUCOES EIRELI ME \r\n\r\n162805110\r\n\r\n5FLWRS PARTICIPACOES S A \r\n\r\n162880316\r\n\r\nA D NICOLAU COMERCIAL CORDEIRO LTDA ME \r\n\r\n162829604\r\n\r\nA F MARINI ADMINISTRACAO E COMERCIO EIRELI ME \r\n\r\n162677006\r\n\r\nA F P BICALHO SERVICOS DE RADIOLOGIA ME \r\n\r\n162905521\r\n\r\nA LIMA DE ASSIS COMERCIO VAREJISTA DE PECAS E ACESSORIOS PARA MAQUINAS DE COSTURAS ME \r\n\r\n162830777\r\n\r\nA M DA SILVA SANTANA ME \r\n\r\n162843968\r\n\r\nA M MONTEIRO 1035 PRESTADORA DE SERVICOS DE DECORACAO E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n162847076\r\n\r\nA M MOTTA CONSTRUCAO E TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n162226829\r\n\r\nA SOUZA SANTOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS ME \r\n\r\n162863020\r\n\r\nABBC TOUR TRANSPORTE COLETIVO DE FRETAMENTO LTDA ME \r\n\r\n162028075\r\n\r\nABSOLUTE EXAMINACOES NAO DESTRUTIVAS LTDA \r\n\r\n162028105\r\n\r\nABSOLUTE EXAMINACOES NAO DESTRUTIVAS LTDA \r\n\r\n162028130\r\n\r\nABSOLUTE EXAMINACOES NAO DESTRUTIVAS LTDA \r\n\r\n162051069\r\n\r\nABSOLUTE EXAMINACOES NAO DESTRUTIVAS LTDA \r\n\r\n162478038\r\n\r\nAC LOBATO S/A \r\n\r\n162785500\r\n\r\nAC LOBATO S/A \r\n\r\n162907222\r\n\r\nACADEMIA DE GINASTICA INVICTUS LTDA ME \r\n\r\n162885415\r\n\r\nACADEMIA DO ATERRADO LTDA ME \r\n\r\n162812108\r\n\r\nACADEMIA SONHO DO CORPO EIRELI EPP \r\n\r\n162633041\r\n\r\nACCBZ PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n162243863\r\n\r\nACL TECNOLOGIA DE PESAGEM COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n162885440\r\n\r\nACOUGUE SAO SEBASTIAO DA VILA EIRELI ME \r\n\r\n162889658\r\n\r\nACTION BRASIL SERVICOS E COMERCIO DE TELEFONIA E COMUNICACAO LTDA \r\n\r\n162907320\r\n\r\nACU PETROLEO S/A \r\n\r\n162907354\r\n\r\nACU PETROLEO S/A \r\n\r\n162727976\r\n\r\nADELMO VOLPI ME \r\n\r\n162865759\r\n\r\nADONAI PETSHOP LTDA ME \r\n\r\n162862067\r\n\r\nADULAO COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA EPP \r\n\r\n162906820\r\n\r\nAFILIO S A \r\n\r\n162903588\r\n\r\nAGENCIA O GLOBO SERVICOS DE IMPRENSA S.A. \r\n\r\n162828942\r\n\r\nAGILLITY COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO E TRANSPORTES EIRELI ME \r\n\r\n162710380\r\n\r\nAGRICULTURA E PECUARIA MARTINS & CORREA EIRELI ME \r\n\r\n162885636\r\n\r\nAGRO PECUARIA HARAS FAZENDA ELDORADO 92 LTDA \r\n\r\n162794053\r\n\r\nAGROCOMC CONSELHEIRO PAULINO COMERCIO DE PRODUTOS PARA AGROPECUARIA LTDA ME \r\n\r\n162870248\r\n\r\nAGROPECUARIA SAO SEBASTIAO DO ARAGUAIA LTDA \r\n\r\n162869258\r\n\r\nAGUIAR VIEIRA COMERCIO DE MOVEIS LTDA EPP \r\n\r\n162883480\r\n\r\nALA COMERCIO DE BIJUTERIA LTDA ME \r\n\r\n162383720\r\n\r\nALANCOUTO INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n162880650\r\n\r\nALCANTARA MODELO COMERCIO DE PRODUTOS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n162864280\r\n\r\nALLAN WILLENSHOFER ME \r\n\r\n162844859\r\n\r\nALMEIDA CARVALHO SOUZA CONSTRUTORA LTDA ME \r\n\r\n162905289\r\n\r\nALREADY ASSESSORIA CONSULTORIA E AUDITORIA EMPRESARIAL LTDA ME \r\n\r\n162909071\r\n\r\nALTO LEBLON PARTICIPACOES S A \r\n\r\n162864337\r\n\r\nALVES LAPORT SOLUCOES E PROJETOS DE ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA \r\n\r\n162422806\r\n\r\nALZIRA DA CONCEICAO YOTTI ME \r\n\r\n162493193\r\n\r\nAMADEU E ANDRE ARQUITETURA E CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n162417225\r\n\r\nAMBIENTE VERDE RESIDUOS LTDA EPP \r\n\r\n162313330\r\n\r\nAMERICAS ASSET CONSULTORIA E GESTAO DE INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n162889410\r\n\r\nAML LOGISTICA S A \r\n\r\n162848811\r\n\r\nAMP HOPE COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n162842937\r\n\r\nAMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A \r\n\r\n162380461\r\n\r\nANA M C G PIMENTEL MANUTENCAO ME \r\n\r\n162868901\r\n\r\nANDRADE & SILVA CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n162747470\r\n\r\nANDRE L MORAES EIRELI ME ME \r\n\r\n162747438\r\n\r\nANDRE L MORAES ME \r\n\r\n162883471\r\n\r\nANGELA ALMEIDA REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n162794169\r\n\r\nANGELA MERICE TIMOTEO CORREA ME \r\n\r\n162863519\r\n\r\nANIMALESCO RACOES LTDA ME \r\n\r\n162603754\r\n\r\nANNA PAULA NOVIS FREIRE PEREIRA ME \r\n\r\n162560621\r\n\r\nANW 843 DROGARIA E PERFUMARIA LTDA ME \r\n\r\n162885458\r\n\r\nAOB CONTEMPORANEA SERVICOS LTDA \r\n\r\n162880049\r\n\r\nAPACHE LOGISTICA EIRELI \r\n\r\n162880839\r\n\r\nAPC CONSULTORIA EM ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n162880006\r\n\r\nAPC LOGISTICA EIRELI EPP \r\n\r\n162264780\r\n\r\nAPEL PRESTADORA DE SERVICOS DE TECNOLOGIA PARA PROTECAO AMBIENTAL S A \r\n\r\n162907052\r\n\r\nAQUARIUS BARRA COMERCIO DE ELETRONICOS E PURIFICADORES DE AGUA LTDA ME \r\n\r\n161949789\r\n\r\nARAUJO & SILVA MATERIAIS DE CONSTRUCAO E LOCACAO LTDA ME \r\n\r\n162788592\r\n\r\nARBRISA 161 COMERCIO E SERVICOS DE VENTILADORES LTDA ME \r\n\r\n162869100\r\n\r\nARBRU MODAS LTDA ME \r\n\r\n162784791\r\n\r\nARNOLDO RAIMUNDO DA CRUZ EIRELI ME \r\n\r\n162871430\r\n\r\nART WOOD COMERCIO E SERVICOS DE MARCENARIA LTDA ME \r\n\r\n162824610\r\n\r\nASPIRE TREINAMENTO PROFISSIONAL LTDA ME \r\n\r\n162887710\r\n\r\nASR CONSULTORIA EM INFORMATICA E COMUNICACOES LTDA ME \r\n\r\n162900570\r\n\r\nASSUNCAO COMERCIO DE CALCADOS EIRELI ME \r\n\r\n162867930\r\n\r\nATALAYA IMOVEIS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n162880120\r\n\r\nAURABRASIL TRANSPORTES MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA \r\n\r\n162842198\r\n\r\nAUTO CENTER SULACAP EIRELI \r\n\r\n162002211\r\n\r\nAUTO MECANICA ENCANTADO DA PIEDADE LTDA ME \r\n\r\n162907192\r\n\r\nAUTO MECANICA SER FELIZ LTDA ME \r\n\r\n162021240\r\n\r\nAUTO PECAS NEUMA LTDA \r\n\r\n162861184\r\n\r\nAUTO POSTO DE COMBUSTIVEIS M C 2000 DE SANTA IZABEL LTDA ME \r\n\r\n162887728\r\n\r\nAUTO POSTO SERVICO PEDRO LESSA DA RIO MAGE EIRELI \r\n\r\n162774060\r\n\r\nAUTOCREDTI SOLUCOES DE PAGAMENTO LTDA ME \r\n\r\n162849222\r\n\r\nAXEL DE ABREU REIS EMBALAGEM ME \r\n\r\n162853114\r\n\r\nB D N SOLUCOES PARA CIDADANIA EIRELI EPP \r\n\r\n162880626\r\n\r\nB G COMERCIO DE RACOES LTDA ME \r\n\r\n162881100\r\n\r\nB2FI FAST FOOD LTDA \r\n\r\n162834527\r\n\r\nBACO PIZZARIA LTDA \r\n\r\n162883030\r\n\r\nBALLERUP INSTRUMENTOS CIENTIFICOS LTDA \r\n\r\n162864736\r\n\r\nBAMBU 2004 COMERCIO DE BIJUTERIAS E ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n161587100\r\n\r\nBAR E MERCEARIA ITAPAGIPE LTDA ME \r\n\r\n162862482\r\n\r\nBAR E MERCEARIA JAQTEL E DUFFES LTDA ME \r\n\r\n162496710\r\n\r\nBAR E RESTAURANTE SILHUETA DE TERESOPOLIS LTDA ME \r\n\r\n162867727\r\n\r\nBARBEARIA BOTAFOGO LTDA \r\n\r\n162853955\r\n\r\nBARRA ECOTOP PROJETOS E PRODUTOS AQUATICOS LTDA \r\n\r\n162883315\r\n\r\nBARRETO E MACHADO REPRESENTACOES DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA EPP \r\n\r\n162865856\r\n\r\nBAZAR D MARCIA DO ROCHA LTDA ME \r\n\r\n162883579\r\n\r\nBAZAR E CONSTRUCOES RIBEIRO LTDA ME \r\n\r\n162848919\r\n\r\nBAZAR ENCANTOS DA ILHA COMERCIO DE ARTIGOS RELIGIOSOS LTDA ME \r\n\r\n162883340\r\n\r\nBB BANCO DE INVESTIMENTO S/A \r\n\r\n162869363\r\n\r\nBBGR COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n162889895\r\n\r\nBC ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n162865104\r\n\r\nBE FLAWLESS LOJA VIRTUAL LTDA ME \r\n\r\n162852517\r\n\r\nBELLE TOURS VIAGENS EIRELI \r\n\r\n162905548\r\n\r\nBENATO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA EPP \r\n\r\n162847572\r\n\r\nBENEPROL BENEFICIAMENTO DE PRODUTOS LTDA ME \r\n\r\n162849761\r\n\r\nBENESSERE MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n162870329\r\n\r\nBERMIL COMERCIAL LTDA \r\n\r\n162870272\r\n\r\nBHAPPFIT FISIOCORPORAL LTDA \r\n\r\n162869550\r\n\r\nBIBAI MARCENARIA LTDA EPP \r\n\r\n162882963\r\n\r\nBIODINA INSTRUMENTOS CIENTIFICOS EIRELI ME \r\n\r\n162880308\r\n\r\nBISTRO DA PONTE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n162887450\r\n\r\nBLOWING MODA RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n162899254\r\n\r\nBLUE SALES MARKETING ONLINE EIRELI \r\n\r\n162730624\r\n\r\nBLUEPRINT CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n162880553\r\n\r\nBNS TRANSPORTES LOGISTICA E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS EIRELI \r\n\r\n162868570\r\n\r\nBOECHAT DO BAIRRO TRATAMENTO DE RESIDUOS COLETA E CONSERVACAO LTDA \r\n\r\n161730795\r\n\r\nBOLZAN & CANEDO COMERCIO E SERVICOS DE GESSO LTDA \r\n\r\n162885679\r\n\r\nBONNAS BURGUER COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n162868480\r\n\r\nBORTONI & CARVALHO CONSTRUCAO DE EDIFICIOS LTDA ME \r\n\r\n162885369\r\n\r\nBOTAFOGO TC COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n162908512\r\n\r\nBR SANTOS MARKETING DIRETO LTDA ME \r\n\r\n162867697\r\n\r\nBR4 RECANTO DO BARAO SPE LTDA \r\n\r\n162769130\r\n\r\nBRAGA E LIMA DISTRIBUIDORA E TRANSPORTE LTDA ME \r\n\r\n162843178\r\n\r\nBRAGA ODONTOLOGIA INTEGRADA LTDA ME \r\n\r\n162389248\r\n\r\nBRASIL PLURAL GESTAO DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n162680139\r\n\r\nBRASIL PLURAL GESTAO DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n162680171\r\n\r\nBRASIL PLURAL GESTAO DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n162882530\r\n\r\nBRASIL SUPPLY SA \r\n\r\n162882548\r\n\r\nBRASIL SUPPLY SA \r\n\r\n162879822\r\n\r\nBRAYMAR RIO COMPRA E VENDA DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n162869622\r\n\r\nBRAZUCA RJ MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n162907044\r\n\r\nBSL GASTRONOMIA E GESTAO EMPRESARIAL LTDA ME \r\n\r\n162516037\r\n\r\nBTG PACTUAL GESTORA DE INVESTIMENTOS ALTERNATIVOS LTDA \r\n\r\n162886250\r\n\r\nBURGUERIA OUTLET LTDA ME \r\n\r\n162776489\r\n\r\nBW MOTO PECAS LTDA ME ME \r\n\r\n161443435\r\n\r\nC GUENDALINA ARBULU GANE AGENCIAMENTO DE SERVICOS E NEGOCIOS \r\n\r\n161443451\r\n\r\nC GUENDALINA ARBULU GANE AGENCIAMENTO DE SERVICOS E NEGOCIOS EIRELI \r\n\r\n162660642\r\n\r\nC SANTOS AUTO MECANICA E BORRACHARIA EIRELI ME \r\n\r\n162851626\r\n\r\nCAFE FINLANDES COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n162909314\r\n\r\nCAMBRAIA E CARVALHO SERVICOS DE FISIOTERAPIA LTDA ME \r\n\r\n162870256\r\n\r\nCAMORIM OFFSHORE SERVICOS MARITIMOS LTDA \r\n\r\n162870299\r\n\r\nCAMORIM SERVICOS MARITIMOS LTDA \r\n\r\n162808275\r\n\r\nCANTINA VIRA CANTO LTDA \r\n\r\n162559984\r\n\r\nCANTINHO TROPICAL LANCHES LTDA ME \r\n\r\n162512244\r\n\r\nCANTO GERAL BAZAR LTDA ME \r\n\r\n162907117\r\n\r\nCAPTE COMUNICACAO E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n162889518\r\n\r\nCARIOCA CHRISTIANI NIELSEN ENGENHARIA S/A \r\n\r\n162853521\r\n\r\nCARIOCA METALURGICA INDUSTRIA & COMERCIO DE ESQUADRIAS DE ALUMINIO LTDA EPP \r\n\r\n162697465\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE LOPES DE OLIVEIRA ME \r\n\r\n162863853\r\n\r\nCARMELIA C H DE BUSTAMANTE SA CONSULTORIA MERCADOLOGICA ME \r\n\r\n162864701\r\n\r\nCAROLINA DOS SANTOS BALZANA COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO ME \r\n\r\n162870027\r\n\r\nCARTA GOIAS INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS S/A \r\n\r\n162889933\r\n\r\nCARVALHO COSTA CRIACAO ARTISTICA LTDA ME \r\n\r\n162901496\r\n\r\nCASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S A \r\n\r\n162901534\r\n\r\nCASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S A \r\n\r\n162809743\r\n\r\nCASA DAS ANTENAS PARABOLICAS DE RESENDE LTDA ME \r\n\r\n162866356\r\n\r\nCASA DE FESTA SAMBA DE RAIZ LTDA ME \r\n\r\n162887620\r\n\r\nCASA DIGITAL CONSULTORIA E MARKETING DIGITAL LTDA \r\n\r\n162488645\r\n\r\nCASA PAINS MIX DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA \r\n\r\n162670745\r\n\r\nCATOIO E CATOIO COMERCIO DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n162888228\r\n\r\nCAVALRY INVESTIMENTOS EIRELI \r\n\r\n162861907\r\n\r\nCB 500 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n162719175\r\n\r\nCELAT CENTRO LATINOAMERICANO COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA \r\n\r\n162794002\r\n\r\nCELESTE MODAS COMERCIO DE ROUPAS EIRELI \r\n\r\n162390289\r\n\r\nCENTER PARTS DIESEL AUTO PECAS LTDA ME \r\n\r\n162727445\r\n\r\nCENTRO AUTOMOTIVO OZEAS DO GAS LTDA ME \r\n\r\n162881312\r\n\r\nCENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES DE VEICULOS AUTOMOTORES AUTO ESCOLA NOVA CONQUISTA LTDA ME \r\n\r\n162861168\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL AGUIAR BARBOSA LTDA ME \r\n\r\n162867972\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL REGIAO DOS LAGOS LTDA ME \r\n\r\n162868987\r\n\r\nCENTRO MEDICO E IMAGENS PALADINO LTDA ME \r\n\r\n162888023\r\n\r\nCENTRO ODONTOLOGICO ITAORNA LTDA \r\n\r\n162868499\r\n\r\nCFJV TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n162886683\r\n\r\nCFSL LOCADORA DE VEICULOS EIRELI ME \r\n\r\n162866763\r\n\r\nCGP ARTIGOS DE TABACARIA EIRELI \r\n\r\n162698127\r\n\r\nCHINA BUSINESS COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA EPP \r\n\r\n162475080\r\n\r\nCHINA BUSINESS COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA EPP \r\n\r\n162309554\r\n\r\nCHL LXXVI INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n162812655\r\n\r\nCHURRASCARIA BORGES GRILL DE BOM JESUS LTDA ME ME \r\n\r\n162907079\r\n\r\nCIA MINEIRA DE CARAJAS CMC \r\n\r\n162906722\r\n\r\nCIIS COMPANHIA DE INVESTIMENTOS EM INFRAESTRUTURA E SERVICOS \r\n\r\n162906773\r\n\r\nCIIS COMPANHIA DE INVESTIMENTOS EM INFRAESTRUTURA E SERVICOS \r\n\r\n162885750\r\n\r\nCIPA VIAGENS TURISMO E CAMBIO LTDA \r\n\r\n162846533\r\n\r\nCLAUDIA GOMES DE AZEVEDO BEBIDAS ME \r\n\r\n162532652\r\n\r\nCLINICA DE MEDICINA NUCLEAR VILLELA PEDRAS LTDA \r\n\r\n162552084\r\n\r\nCLINICA FABIANE SOUZA GOMES EIRELI \r\n\r\n162843542\r\n\r\nCLINICA MEDICA NOVA SAUDE LTDA ME \r\n\r\n162907257\r\n\r\nCLUBE ANIMAL BANHO E TOSA VETERINARIA LTDA ME \r\n\r\n162887779\r\n\r\nCN PARK 2013 ESTACIONAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n162751028\r\n\r\nCOBRAS DO AR LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n162888074\r\n\r\nCOCKY ROOSTER BREWING LICENCIAMENTO DE PROPRIEDADE INTELECTUAL LTDA \r\n\r\n162907036\r\n\r\nCODORNAS BAR LTDA ME \r\n\r\n161988121\r\n\r\nCOLEGIO PROFISSIONALIZANTE SANTOS MAIA LTDA EPP \r\n\r\n162698283\r\n\r\nCOMAT DO BRASIL EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA \r\n\r\n162881185\r\n\r\nCOMBRAS ADUANEIRA E TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n162863977\r\n\r\nCOMERCIAL ELETRO PAIVA DE MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n162899084\r\n\r\nCOMERCIAL FLOR DE LYS EIRELI ME \r\n\r\n162605463\r\n\r\nCOMERCIAL M&G GRANITOS E MARMORES LTDA ME \r\n\r\n162847246\r\n\r\nCOMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO VESTUARIO BLOSSOM EIRELI ME \r\n\r\n162172117\r\n\r\nCOMERCIO VAREJISTA DE BEBIDAS BAR LANCHONETE E DIVERSOES MENDES RAPOSO LTDA ME \r\n\r\n162843208\r\n\r\nCOMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS DE BELEZA E ACESSORIOS DA TIJUCA LTDA ME \r\n\r\n162888007\r\n\r\nCONCESSIONARIA AEROPORTO RIO DE JANEIRO S A \r\n\r\n162563370\r\n\r\nCONCESSIONARIA DA RODOVIA DOS LAGOS S/A \r\n\r\n162239513\r\n\r\nCONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S/A \r\n\r\n162860889\r\n\r\nCONCREMIL MATERIAIS DE CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n162889810\r\n\r\nCONDOR S/A INDUSTRIA QUIMICA \r\n\r\n162497555\r\n\r\nCONFECCOES LINHA DE SEDA LTDA ME \r\n\r\n162864043\r\n\r\nCONFORT 47 CALCADOS BOLSAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n162552122\r\n\r\nCONSORCIO IC SUPPLY JMG ENERGIA \r\n\r\n162850255\r\n\r\nCONSORCIO MONTCALM EPC \r\n\r\n162905807\r\n\r\nCONSORCIO MONTERIO & MARTINS \r\n\r\n162887477\r\n\r\nCONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A \r\n\r\n162870590\r\n\r\nCONSTRUTORA PLURAL LTDA EPP \r\n\r\n162865805\r\n\r\nCONSTRUTORA RSC E SERVICOS LTDA \r\n\r\n162908407\r\n\r\nCONSUB DEFESA E TECNOLOGIA S A \r\n\r\n162908466\r\n\r\nCONSUB DEFESA E TECNOLOGIA S A \r\n\r\n162883510\r\n\r\nCONTABILIDADE LUSTOSA E CASTELLANE LTDA ME \r\n\r\n162900210\r\n\r\nCOPA MIX 330 COMESTIVEIS LTDA ME \r\n\r\n162886276\r\n\r\nCORPORE LINE ASSESSORIA & TREINAMENTOS EM SAUDE E SEGURANCA LTDA ME \r\n\r\n162907559\r\n\r\nCOSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S A \r\n\r\n162885407\r\n\r\nCOSMETAL INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA \r\n\r\n162847092\r\n\r\nCOSTA DROGARIA PERFUMARIA E COSMETICOS EIRELI ME \r\n\r\n162149522\r\n\r\nCOSTA MACHADO TRANSPORTES E TERRAPLENAGEM LTDA \r\n\r\n162471220\r\n\r\nCOSTAMAR COMERCIO DE MARMORES EIRELI EPP \r\n\r\n162899432\r\n\r\nCRAVO DA INDIA AROMAS PRESENTES LTDA ME \r\n\r\n162660057\r\n\r\nCRHSSS ASSESSORIA E PROJETOS LTDA EPP \r\n\r\n162900767\r\n\r\nCTESA CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n162907125\r\n\r\nCURSO P H LTDA \r\n\r\n162899866\r\n\r\nCYRELA IPANEMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n162899920\r\n\r\nCZ6 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA \r\n\r\n162870868\r\n\r\nD LOPES TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n162748132\r\n\r\nD S CASQUEIRA ME \r\n\r\n162515294\r\n\r\nD S TELLES RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA ME \r\n\r\n162515189\r\n\r\nD S TELLES RESTAURANTE E PIZZARIA ME \r\n\r\n162880383\r\n\r\nD21 SERVICOS DE INTERNET LTDA ME \r\n\r\n162889224\r\n\r\nDALI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n162418701\r\n\r\nDAN ADRI FITNESS COMERCIO ESPORTIVOS LTDA \r\n\r\n162861346\r\n\r\nDANIEL ROCHA DOS SANTOS SILVA CONTABILIDADE E ASSESSORIA EMPRESARIAL ME \r\n\r\n162881207\r\n\r\nDANIELLA MONTEIRO AUTOMOVEIS LTDA \r\n\r\n162887647\r\n\r\nDAPIAL 2000 LTDA ME \r\n\r\n162867913\r\n\r\nDBGZIBEN PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n162602928\r\n\r\nDE LA VEGA INDUSTRIA DE BEBIDAS SA \r\n\r\n162794282\r\n\r\nDE PAULA COMERCIO E INDUSTRIA DE PLASTICOS RJ EIRELI \r\n\r\n162900511\r\n\r\nDECO PLASTER GESSO E DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n162860560\r\n\r\nDEDETIZADORA INSET LIMA LAR LTDA ME \r\n\r\n162864469\r\n\r\nDEKAN REIS METALURGICA EIRELI \r\n\r\n162884486\r\n\r\nDEMARCA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n162767897\r\n\r\nDEMARVI REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA ME \r\n\r\n162861745\r\n\r\nDENTAL ODONTO VIDA LTDA EPP \r\n\r\n162564457\r\n\r\nDEPKS FLORES E PLANTAS LTDA \r\n\r\n161909914\r\n\r\nDESCONECT COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA \r\n\r\n162884575\r\n\r\nDESTAQUE EQUIPAMENTOS PARA GASTRONOMIA LTDA EPP \r\n\r\n162885393\r\n\r\nDEZ DE JANEIRO GG & PM REFORMAS E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA \r\n\r\n162116918\r\n\r\nDHL TRANSPORTES BRAZIL LTDA \r\n\r\n162864710\r\n\r\nDIAS & ARAUJO COMERCIO E SERVICOS DE PRODUTOS VETERINARIOS LTDA ME \r\n\r\n162578130\r\n\r\nDIBB BAZAR LTDA ME ME \r\n\r\n161892620\r\n\r\nDIGOEL COMERCIO E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA ME \r\n\r\n162785895\r\n\r\nDILLON S/A DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS \r\n\r\n161833799\r\n\r\nDIOFFNAC CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n161916724\r\n\r\nDISCTOUR TURISMO LTDA \r\n\r\n162416741\r\n\r\nDISK 9 DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS GELO E ALIMENTICIOS EIRELI ME \r\n\r\n162884400\r\n\r\nDISMARCA DISTRIBUIDORA DE MAQUINAS LTDA \r\n\r\n162881134\r\n\r\nDISTRIBUIDORA CABRA BOM DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n162888198\r\n\r\nDISTRIBUIDORA NACIONAL DE ALIMENTOS PET EIRELI \r\n\r\n162868790\r\n\r\nDIVINA PASTORA PECUARIA LIMITADA ME \r\n\r\n162868286\r\n\r\nDL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n162690860\r\n\r\nDMSM CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA ME \r\n\r\n162885709\r\n\r\nDNA BR COMERCIO ATACADISTA EM GERAL EIRELI \r\n\r\n162883447\r\n\r\nDO PEITO SERVICOS DE ARMAZENAGEM LTDA \r\n\r\n162849737\r\n\r\nDOCE ESTACAO DE RAMOS COMERCIO DE DOCES EIRELI \r\n\r\n162513020\r\n\r\nDOCELAR MATERIAIS DE CONSTRUCOES EIRELI EPP \r\n\r\n162865694\r\n\r\nDOMENICI ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA ME \r\n\r\n162882700\r\n\r\nDOMUS SOLUCOES INTERNET S A \r\n\r\n162864639\r\n\r\nDONA CHICA CAFE LTDA ME \r\n\r\n162134576\r\n\r\nDORAL COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI \r\n\r\n162868120\r\n\r\nDR GRILL \r\n\r\n162072147\r\n\r\nDRAGONTEC ASSISTENCIA TECNICA DE MAQUINAS REGISTRADORA LTDA ME \r\n\r\n162850042\r\n\r\nDREAM PET LTDA ME \r\n\r\n162769113\r\n\r\nDRITTER COMERCIO E INDUSTRIA DE PAPEIS ESPECIAIS LTDA EPP \r\n\r\n162867115\r\n\r\nDROGARIA ATUAL DE TERESOPOLIS LTDA ME \r\n\r\n162869495\r\n\r\nDROGARIA BEM ESTAR DO VILAR LTDA ME \r\n\r\n162905696\r\n\r\nDROGARIA DEWE LTDA ME \r\n\r\n162847203\r\n\r\nDROGARIA E PERFUMARIA CRISTIANO GUIMARAES LTDA ME \r\n\r\n162869533\r\n\r\nDROGARIA FRANCISCO BARBOSA LTDA \r\n\r\n162844379\r\n\r\nDROGARIA MEDITERRANEO LTDA ME \r\n\r\n162844492\r\n\r\nDROGARIA RAINHA DE CURICICA LTDA ME \r\n\r\n162232276\r\n\r\nDROGARIA S FARMA DA ROCINHA LTDA \r\n\r\n162883641\r\n\r\nDROGARIA SANTO AGOSTINHO LTDA \r\n\r\n162885911\r\n\r\nDUFRY DO BRASIL DUTY FREE SHOP LTDA \r\n\r\n162134479\r\n\r\nDU'PAPEL DE NEVES BAZAR E PAPELARIA LTDA ME \r\n\r\n162867522\r\n\r\nDUTRA E SILIPRANDI MERCEARIA LTDA EPP \r\n\r\n162886004\r\n\r\nDWR ALIMENTOS E REFEICOES LTDA ME \r\n\r\n162827091\r\n\r\nE L MIDIA EDITORA LTDA EPP \r\n\r\n162869282\r\n\r\nEDNEIDE SOUSA SILVA ME \r\n\r\n162657633\r\n\r\nEDUTECH TREINAMENTO LTDA ME \r\n\r\n162903111\r\n\r\nELETRO MIDIA S A \r\n\r\n162407432\r\n\r\nELIM ENSINO RELIGIOSO EIRELI ME ME \r\n\r\n162864450\r\n\r\nELITE VILAR VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n162071221\r\n\r\nELIZA MARTA DOS SANTOS TRAVASSOS ME \r\n\r\n162866372\r\n\r\nEMBALAGENS SERRA KARIOCA LTDA ME \r\n\r\n162756399\r\n\r\nEMED X COMERCIO DE MATERIAL MEDICO CIRURGICOS E HOSPITALAR LTDA \r\n\r\n162882726\r\n\r\nENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL S A \r\n\r\n162882890\r\n\r\nENEVA COMERCIALIZADORA DE ENERGIA LTDA \r\n\r\n162850395\r\n\r\nENGEBIG ENGENHARIA LTDA ME \r\n\r\n162879504\r\n\r\nENSINO MODERNO LIVRARIA LTDA EPP \r\n\r\n162770189\r\n\r\nENTA OTICA LTDA ME \r\n\r\n162889720\r\n\r\nEOLICA ITAREMA I S A \r\n\r\n162889747\r\n\r\nEOLICA ITAREMA II S A \r\n\r\n162889763\r\n\r\nEOLICA ITAREMA III S A \r\n\r\n162889780\r\n\r\nEOLICA ITAREMA IV S A \r\n\r\n162889887\r\n\r\nEOLICA ITAREMA IX S A \r\n\r\n162889828\r\n\r\nEOLICA ITAREMA V I S A \r\n\r\n162889798\r\n\r\nEOLICA ITAREMA V S A \r\n\r\n162889836\r\n\r\nEOLICA ITAREMA VII S A \r\n\r\n162889844\r\n\r\nEOLICA ITAREMA VIII S A \r\n\r\n162887736\r\n\r\nERM BRASIL LTDA \r\n\r\n162882718\r\n\r\nESBR PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n162829078\r\n\r\nESCRITORIO DE AVIACAO CIVIL MARCOS ARAO ABITBOL EIRELI ME \r\n\r\n162619154\r\n\r\nESIMPAM REFRIGERACAO LTDA ME \r\n\r\n162888368\r\n\r\nESPACO LA PIEDRA BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n162906641\r\n\r\nESPETTO DE OURO DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n162843062\r\n\r\nESTACAO DO PETISCO LTDA ME \r\n\r\n162907788\r\n\r\nESTACIO PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n162863780\r\n\r\nESTOK RIO COMERCIO DE ARTIGO DO VESTUARIO E ACESSORIO LTDA ME \r\n\r\n162879857\r\n\r\nESTRE AMBIENTAL S/A \r\n\r\n162870396\r\n\r\nESTRELACO TUBOS E CONEXOES LTDA \r\n\r\n162903693\r\n\r\nESTRELINHA DO BINGEN MODA INFANTIL LTDA ME \r\n\r\n162869410\r\n\r\nEU SOU ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA ME \r\n\r\n162883501\r\n\r\nEVANISA BORDADOS EIRELI ME \r\n\r\n162849710\r\n\r\nEXOTICA FASHION COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n162887485\r\n\r\nEXPERIENCE AGENCIA DE TURISMO E VIAGENS LTDA ME \r\n\r\n162755651\r\n\r\nEXPRESS TELECOM LTDA ME \r\n\r\n161892116\r\n\r\nEXPRESSO PINTO & PALMA LTDA \r\n\r\n162355599\r\n\r\nEXPRO DO BRASIL SERVICOS LTDA \r\n\r\n162355629\r\n\r\nEXPRO DO BRASIL SERVICOS LTDA \r\n\r\n162870949\r\n\r\nEXXONMOBIL EXPLORACAO BRASIL LTDA \r\n\r\n162584300\r\n\r\nF A L SIQUEIRA LANCHONETE ME \r\n\r\n162908741\r\n\r\nF AB ZONA OESTE S A \r\n\r\n162842996\r\n\r\nF F ROCHA MATERIAL DE CONSTRUCAO ME \r\n\r\n162881304\r\n\r\nF JASMIM PLACIDO COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ME \r\n\r\n162470479\r\n\r\nF V M TELECOMUNICACOES E ELETRONICA LTDA \r\n\r\n162890036\r\n\r\nFABRIC INDUSTRIA E COMERCIO DE MANEQUINS LTDA EPP \r\n\r\n162711344\r\n\r\nFALCON CONSERVACAO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n162866577\r\n\r\nFARMACAMPO DE TERESOPOLIS LTDA ME \r\n\r\n162885784\r\n\r\nFARO NORTE DISTRIBUIDORA LTDA ME \r\n\r\n162888082\r\n\r\nFBX COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n162900260\r\n\r\nFERNANDO A J A LIMA ME \r\n\r\n162888031\r\n\r\nFERREIRA JUNIOR SERVICOS QUALIFICADOS LTDA EPP \r\n\r\n162044666\r\n\r\nFERTRIADE COMERCIO DE MOVEIS E OBJETOS LTDA EPP \r\n\r\n162850603\r\n\r\nFESTBEER COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA \r\n\r\n162899408\r\n\r\nFHORMA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n162848480\r\n\r\nFIJI WAVE REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n162867425\r\n\r\nFILIPAC CENTER INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS LTDA \r\n\r\n162900309\r\n\r\nFIX END SUPPORT MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n162890273\r\n\r\nFJEPC CONSTRUCOES EM ENERGIA ELETRICA DO BRASIL LTDA \r\n\r\n162890141\r\n\r\nFJEPC CONSTRUCOES EM ENERGIA ELETRICA DO BRASIL LTDA \r\n\r\n162890249\r\n\r\nFJEPC CONSTRUCOES EM ENERGIA ELETRICA DO BRASIL LTDA \r\n\r\n162887892\r\n\r\nFJX COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n162888147\r\n\r\nFLASH CONSTRUCOES E ESTRUTURAS METALICAS LTDA \r\n\r\n162883064\r\n\r\nFLEXMED PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA \r\n\r\n162514557\r\n\r\nFLOR DA PELE ESTETICA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n162889739\r\n\r\nFLUOR BRASIL SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n162907141\r\n\r\nFMMB PARTICIPACOES E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n162879687\r\n\r\nFORNACIARI OCCHIALI LTDA ME \r\n\r\n162717032\r\n\r\nFORSHIP ENGENHARIA S/A \r\n\r\n161595960\r\n\r\nFRANCYNARA A AZEVEDO SERVICOS DE ENGENHARIA E ARQUITETURA ME \r\n\r\n162880642\r\n\r\nFRANGO BOM DO POETA LTDA ME \r\n\r\n162884435\r\n\r\nFRAZAO DIGITACAO LTDA ME \r\n\r\n162634641\r\n\r\nFREITAS SOLUTIONS EIRELI \r\n\r\n162886349\r\n\r\nFUNERARIA ESTACIO DE SA LTDA ME \r\n\r\n162882750\r\n\r\nFUNERARIA NOVA DE XEREM LTDA ME \r\n\r\n162882823\r\n\r\nFUNERARIA NOVA DE XEREM LTDA ME \r\n\r\n162221479\r\n\r\nG A B REIS MATERIAIS ELETRICOS ME \r\n\r\n162866844\r\n\r\nG G BRAGA ESMALTERIA E SOBRANCELHARIA ME \r\n\r\n162879849\r\n\r\nG M J GUEDES PORTARIA E SEGURANCA ELETRONICO LTDA ME \r\n\r\n162905505\r\n\r\nG R A T O 333 CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n162804431\r\n\r\nGAM HOSPEDAGENS EIRELI ME \r\n\r\n162886470\r\n\r\nGANAR COMERCIO E SERVICOS DE INSTALACAO DE AGUA LUZ E GAS LTDA ME \r\n\r\n162458320\r\n\r\nGAROTA BUZIANA COMERCIO DE VESTUARIO FEMININO E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n162907303\r\n\r\nGAZEUS NEGOCIOS DE INTERNET S A \r\n\r\n162865961\r\n\r\nGEMEAS FASHION COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n162735707\r\n\r\nGENERAL PETRO COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS E HIDRAULICOS LTDA ME ME \r\n\r\n162175353\r\n\r\nGENESIS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n162754680\r\n\r\nGEOPARK BRASIL EXPLORACAO E PRODUCAO DE PETROLEO E GAS LTDA \r\n\r\n162869630\r\n\r\nGERMINIO BORGES DE ALMEIDA NETO ME \r\n\r\n162830130\r\n\r\nGESTHOS GESTAO HOSPITALAR E SAUDE LTDA \r\n\r\n162869320\r\n\r\nGF TANNURE ENGELABOR CONSTRUTORA LTDA EPP \r\n\r\n162557507\r\n\r\nGILBERTO PEDRINI FILHO EPP \r\n\r\n162887884\r\n\r\nGIOVANE FIGUEIRA PADARIA E MERCEARIA ME \r\n\r\n162830939\r\n\r\nGIUSEPPES HAIR STUDIO LTDA ME \r\n\r\n162862733\r\n\r\nGIVOTRADING COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n162849621\r\n\r\nGJ CABELEIREIROS LTDA ME \r\n\r\n162868340\r\n\r\nGLOBAL EDUCATIONAL LTDA \r\n\r\n162862695\r\n\r\nGLOBAL HORTIFRUTI BARRA LTDA ME \r\n\r\n162454830\r\n\r\nGMG MERCANTIL DE FOMENTO LTDA EPP \r\n\r\n162871023\r\n\r\nGMG RIO GLAUCIO MENDONCA GONCALVES EIRELI \r\n\r\n162861729\r\n\r\nGMV MARMORES EIRELI ME \r\n\r\n162886365\r\n\r\nGONCALVES E LEAL COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA ME \r\n\r\n162887280\r\n\r\nGRAFICA BOAS NOVAS LTDA ME \r\n\r\n162697902\r\n\r\nGRAN COFFEE COMERCIO LOCACAO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n162909276\r\n\r\nGRUMARI PARTICIPACOES S A \r\n\r\n162711107\r\n\r\nGSM GRAFICA E EDITORA EIRELI ME \r\n\r\n162866178\r\n\r\nGUACU COMERCIO VAREJISTA DE GAS LIQUEFEITO DE PETROLEO LTDA ME \r\n\r\n162889852\r\n\r\nGUIDANCE GESTORA DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n162492898\r\n\r\nGY METAIS LTDA ME \r\n\r\n162883498\r\n\r\nH CARRAO EMPREENDIMENTOS ARTISTICOS LTDA ME \r\n\r\n162843305\r\n\r\nH HOFMEISTER SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n162288778\r\n\r\nHEMIR MONTAGENS EIRELI \r\n\r\n162905890\r\n\r\nHERCULES VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA \r\n\r\n162905858\r\n\r\nHERMANO S ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n162231725\r\n\r\nHHMG SALAO DE BELEZA LTDA ME \r\n\r\n162906846\r\n\r\nHI MIDIA S/A \r\n\r\n162885377\r\n\r\nHIGH RESOLUTION H R PRODUTOS AVANCADOS DE IMAGEM LTDA \r\n\r\n162830718\r\n\r\nHOLANDA PINTO SOLUCOES EMPRESARIAIS E DE INFORMATICA LTDA \r\n\r\n162719248\r\n\r\nHOLCIM BRASIL S A \r\n\r\n152724451\r\n\r\nHOSPEDAGEM JOAQUIM SILVA LTDA \r\n\r\n162902530\r\n\r\nHOTEIS OTHON S/A \r\n\r\n140093788\r\n\r\nHOTEL SAO CRISTOVAO LTDA EPP \r\n\r\n162880600\r\n\r\nI B AGOSTINHO SOLUCOES EM TI ME \r\n\r\n162865171\r\n\r\nI C SUPPLY ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n162866330\r\n\r\nIBEG ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n162886292\r\n\r\nIDEIASVENTURES PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n161972853\r\n\r\nIGUATEMI CPQ LANCHES LTDA EPP \r\n\r\n162879954\r\n\r\nIII COLUNAS IMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n162886012\r\n\r\nIMM LIVE LTDA \r\n\r\n162491832\r\n\r\nIMOVEST ADMINISTRACAO DE BENS LTDA \r\n\r\n162907338\r\n\r\nIMX HOLDING S/A \r\n\r\n162903570\r\n\r\nINFOGLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n162869681\r\n\r\nINIX COMERCIO E SERVICOS EM INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n162862369\r\n\r\nINMEDIA COMUNICACAO E EDICAO LTDA ME \r\n\r\n162757743\r\n\r\nINSTITUTO DE BELEZA CIDA LIMA LTDA ME \r\n\r\n162886225\r\n\r\nINSTITUTO DE ESTRUTURACAO E ACELERACAO DE NEGOCIOS LTDA ME \r\n\r\n162884702\r\n\r\nINTERV RIO RADIOLOGIA INTERVENCIONISTA VASCULAR E ONCOLOGICA LTDA ME \r\n\r\n162907990\r\n\r\nINVESTIMENTOS E PARTICIPACOES EM INFRA ESTRUTURA S/A INVEPAR \r\n\r\n162863900\r\n\r\nINX TECNOLOGIA E LOCACAO LTDA ME \r\n\r\n162870159\r\n\r\nIPC INSPECOES PROJETOS E CONSULTORIA LTDA ME \r\n\r\n162890095\r\n\r\nIPCJ4 PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n162557213\r\n\r\nIPSYSTEMS CREATIVE NETWORK SOLUTIONS EIRELI \r\n\r\n162680791\r\n\r\nIRIS MONTAGEM DE PROJETOS DE ILUMINACAO LTDA EPP \r\n\r\n162641745\r\n\r\nISABELA MODAS COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n162547110\r\n\r\nISATHATHA COMERCIO E SERVICO LTDA ME \r\n\r\n162814267\r\n\r\nITALLIAN BOX MASSAS E ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n162885741\r\n\r\nITAPORA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n162862466\r\n\r\nITERMIL ISOLAMENTOS TERMICOS IGUACU LTDA \r\n\r\n162311109\r\n\r\nJ A R MORAIS SAPATEIRO \r\n\r\n162849443\r\n\r\nJ D ALVES TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA ME \r\n\r\n162843216\r\n\r\nJ FRANCISCO XAVIER DE SOUZA \r\n\r\n162474709\r\n\r\nJ G P L M J PADARIA CONFEITARIA MERCEARIA E COMERCIO LTDA ME ME \r\n\r\n162899335\r\n\r\nJ J C SABOR DE CASA BUFFET LTDA ME \r\n\r\n162770677\r\n\r\nJ L AMORY FERREIRA SALAO DE BELEZA ME \r\n\r\n162690851\r\n\r\nJ L C MONTECHIARI ME \r\n\r\n162881347\r\n\r\nJ L DE AZEVEDO TEIXEIRA CONFECCOES ME \r\n\r\n162866089\r\n\r\nJ M DA FONSECA COMERCIO VAREJISTA EIRELI ME \r\n\r\n162878990\r\n\r\nJ M DA SILVA FILHO COMERCIO DE GAS ME \r\n\r\n162880073\r\n\r\nJ M F COMERCIO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n162750099\r\n\r\nJ P MOREIRA PET SHOP E CONSULTORIO VETERINARIO ME \r\n\r\n162883099\r\n\r\nJ RODRIGUES DA MATA ME \r\n\r\n162548060\r\n\r\nJ T DA SILVA NETO ME \r\n\r\n162870132\r\n\r\nJ. S. DE AZEVEDO ME \r\n\r\n162887574\r\n\r\nJAPEX BRASIL S A EM LIQUIDACAO \r\n\r\n162887612\r\n\r\nJAPEX BRASIL S A EM LIQUIDACAO \r\n\r\n162596464\r\n\r\nJBR CONSULTORIA E SERVICOS IMOBILIARIOS LTDA ME \r\n\r\n162851928\r\n\r\nJC CRIACAO E ORGANIZACAO DE EVENTOS LTDA \r\n\r\n162021925\r\n\r\nJCP COMERCIO E INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n162906838\r\n\r\nJG PORTO MODAS LTDA ME \r\n\r\n162827326\r\n\r\nJJC IMPLEMENTACOES ISOLAMENTO TERMICO E REFRIGERACAO AUTOMOTIVA EIRELI \r\n\r\n162880561\r\n\r\nJM CAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA \r\n\r\n162865147\r\n\r\nJMG ENERGIA LTDA \r\n\r\n161892400\r\n\r\nJOIASTUR TRANSPORTE & TURISMO LTDA ME \r\n\r\n162737645\r\n\r\nJONES CHOPERIA E COMERCIO DE PETISCOS EIRELI ME \r\n\r\n162885857\r\n\r\nJORGE E LUCIANO RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n162191324\r\n\r\nJOSE CARLOS DE BRITO SUHETT CANTINA ME \r\n\r\n162660278\r\n\r\nJPRINT COMERCIO PARA INDUSTRIA GRAFICA LTDA EPP \r\n\r\n162680970\r\n\r\nJR CENTRO DE ESTUDOS DE PACIENCIA LTDA ME \r\n\r\n162867840\r\n\r\nJSM THE BEST REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n162869037\r\n\r\nJUNICAR VEICULOS USADOS E ESTACIONAMENTO LTDA EPP \r\n\r\n162850433\r\n\r\nJUS BOLOS & BRIGADEIROS GOURMET BUFFET EIRELI ME \r\n\r\n162907249\r\n\r\nJV BUSINESS ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA ME \r\n\r\n162884745\r\n\r\nJVC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SA \r\n\r\n162864361\r\n\r\nJVMTELECOM SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA ME ME \r\n\r\n162827040\r\n\r\nK & K EMPREENDIMENTOS E PROJETOS LTDA \r\n\r\n162765827\r\n\r\nK M X CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n162596693\r\n\r\nK S S MIRANDA ME \r\n\r\n162872860\r\n\r\nKARMEL ESSENCIAS LTDA ME \r\n\r\n162862458\r\n\r\nKATIA FLAMMINI DA COSTA ME \r\n\r\n162882599\r\n\r\nKATRIUM INDUSTRIAS QUIMICAS S A \r\n\r\n161915493\r\n\r\nKAZA NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA ME \r\n\r\n162883021\r\n\r\nKIMITEST APARELHOS DE PRECISAO LTDA EPP \r\n\r\n162866879\r\n\r\nL & M AGENTES DE ESPORTES LTDA \r\n\r\n162868707\r\n\r\nL BORTONI SILVA ENGENHARIA ME \r\n\r\n162640269\r\n\r\nL C D SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n162842716\r\n\r\nL C DE MENDONCA FISIOTERAPIA ME \r\n\r\n162221517\r\n\r\nL D 209 MATERIAIS ELETRICOS LTDA ME \r\n\r\n162632479\r\n\r\nL E COMERCIO DE FERRAGENS LTDA EPP \r\n\r\n162694148\r\n\r\nL G DUTRA OLIVEIRA ME \r\n\r\n162905238\r\n\r\nL M JOIAS E RELOGIOS LTDA ME \r\n\r\n162862415\r\n\r\nL MASSOTO LANCHONETE E RESTAURANTE EIRELI ME \r\n\r\n162869088\r\n\r\nL P HILARIO ATIVIDADES ESPORTIVAS ME \r\n\r\n162881266\r\n\r\nL PESSANHA FAEZ LANCHONETE E RESTAURANTE \r\n\r\n162864779\r\n\r\nLABORATORIO DE ANALISES CLINICAS 3 MILENIO LTDA ME \r\n\r\n162862016\r\n\r\nL'ACRIMA PRESENTES LTDA ME \r\n\r\n162906692\r\n\r\nLAFARGE BRASIL S A \r\n\r\n162906714\r\n\r\nLAFARGE BRASIL S A \r\n\r\n162419538\r\n\r\nLAMEIROES INDUSTRIA E COMERCIO DE VESTIMENTAS E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n162887655\r\n\r\nLANCHONETE ANCERO LTDA ME \r\n\r\n162348967\r\n\r\nLANCHONETE CAMACHA LTDA ME \r\n\r\n162864310\r\n\r\nLANCHONETE E BAR SABUGOSA LTDA EPP \r\n\r\n162748850\r\n\r\nLANCHONETE E RESTAURANTE CABRA VELHO LTDA \r\n\r\n162889461\r\n\r\nLANCHONETE NILTON KING LTDA ME \r\n\r\n162870035\r\n\r\nLANTELE COMERCIAL ELETRICA LTDA \r\n\r\n162883439\r\n\r\nLARA ASSESSORIA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n162862962\r\n\r\nLASNOR COMERCIO DE PECAS LTDA ME \r\n\r\n162865880\r\n\r\nLASP RJ ASSESSORIA CONTABIL LTDA ME \r\n\r\n162850824\r\n\r\nLATICINIOS CURRAL DE MINAS LTDA \r\n\r\n162901526\r\n\r\nLBG COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n162748957\r\n\r\nLE SOLEIL INDUSTRIA E COMERCIO DE BIJOUTERIAS ARTESANAIS LTDA \r\n\r\n162870531\r\n\r\nLEGALLE CONSULTORIA LIMITADA ME \r\n\r\n162368054\r\n\r\nLEMFAC FOMENTO MERCANTIL LIMITADA \r\n\r\n162868278\r\n\r\nLESSAN MATERIAIS DE CONSTRUCAO E ACABAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n162842864\r\n\r\nLG SKATESHOP COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS EIRELI ME \r\n\r\n162908032\r\n\r\nLIBRA TERMINAL RIO S/A \r\n\r\n162908075\r\n\r\nLIBRA TERMINAL RIO S/A \r\n\r\n162908083\r\n\r\nLIBRA TERMINAL RIO S/A \r\n\r\n162908717\r\n\r\nLIBRA TERMINAL RIO S/A \r\n\r\n162900686\r\n\r\nLIGHT ENERGIA S/A \r\n\r\n162906234\r\n\r\nLIGHT S/A \r\n\r\n162906331\r\n\r\nLIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A \r\n\r\n162907010\r\n\r\nLINING RIO GESSO LTDA \r\n\r\n162281455\r\n\r\nLITAS BAR LTDA ME \r\n\r\n162863640\r\n\r\nLIU CAO RACOES LTDA ME \r\n\r\n162861796\r\n\r\nLIVRARIA IDEAL LTDA ME \r\n\r\n162727950\r\n\r\nLOCATOP TOPOGRAFIA LTDA EPP \r\n\r\n162834896\r\n\r\nLOCK TRANSPORTES E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n162905360\r\n\r\nLOJAS AMERICANAS S/A \r\n\r\n162905394\r\n\r\nLOJAS AMERICANAS S/A \r\n\r\n162862920\r\n\r\nLOJAS AMERICANAS S/A \r\n\r\n162862946\r\n\r\nLOJAS AMERICANAS S/A \r\n\r\n161238661\r\n\r\nLOJAS AMERICANAS S/A \r\n\r\n161238696\r\n\r\nLOJAS AMERICANAS S/A \r\n\r\n161238718\r\n\r\nLOJAS AMERICANAS S/A \r\n\r\n161238734\r\n\r\nLOJAS AMERICANAS S/A \r\n\r\n161238785\r\n\r\nLOJAS AMERICANAS S/A \r\n\r\n161238807\r\n\r\nLOJAS AMERICANAS S/A \r\n\r\n162872879\r\n\r\nLOLOBRIGIDA RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n162853661\r\n\r\nLOMOGRAPHY BRAZIL COMERCIO DE PRODUTOS FOTOGRAFICOS LTDA \r\n\r\n162865252\r\n\r\nLP AUTO SOCORRO E TRANSPORTE LTDA ME \r\n\r\n161784607\r\n\r\nLSF LOCACAO PROMOCAO E EVENTOS EIRELI ME \r\n\r\n162883366\r\n\r\nLTN IMOVEIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n162804644\r\n\r\nLUAM SANTOS DA SILVA ME \r\n\r\n162865287\r\n\r\nLUCAS E LUCAS CONSTRUCOES SERVICOS E COMERCIO LTDA \r\n\r\n162868960\r\n\r\nLUGUICA ESMALTERIA LTDA ME \r\n\r\n162754990\r\n\r\nLUMEJAD COMERCIO DE ARTEFATOS EM METAL LTDA EPP \r\n\r\n162880596\r\n\r\nLUMIS EIP TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA \r\n\r\n162633793\r\n\r\nLUNETTERIE ENFANT OTICA LTDA EPP \r\n\r\n162870825\r\n\r\nLXMANIA COMERCIO DE ELETRONICOS EIRELI ME \r\n\r\n162883560\r\n\r\nM & V SOLUCOES EM GERENCIAMENTO LTDA ME \r\n\r\n162885652\r\n\r\nM A FERNANDES DE ARAUJO COMERCIO E REPRESENTACAO ME \r\n\r\n162868162\r\n\r\nM C DE CARVALHO DOMINGUES ME \r\n\r\n162888180\r\n\r\nM DE LUCENA FERNANDES ME \r\n\r\n162791275\r\n\r\nM F C SOUZA SERVICOS DE ALIMENTACAO ME \r\n\r\n162887043\r\n\r\nM F DE QUEIROZ V CARDOSO ME \r\n\r\n161587690\r\n\r\nM F FRAZAO CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n162804776\r\n\r\nM G A DA COSTA RESTAURANTE E PIZZARIA ME \r\n\r\n162869380\r\n\r\nM G PEREIRA DOS SANTOS DA SILVA CONSTRUCOES ME \r\n\r\n162862628\r\n\r\nM J DE SOUZA PRIOSTE ROUPAS E ACESSORIOS ME \r\n\r\n162111916\r\n\r\nM J G COUTINHO RECARGA DE CARTUCHOS ME \r\n\r\n162889577\r\n\r\nM M BOTECO DO FRANCA LTDA ME \r\n\r\n162826150\r\n\r\nM M T FERREIRA COMERCIO DE BEBIDAS ME \r\n\r\n162887329\r\n\r\nM P DE ABREU MODAS ME \r\n\r\n162865473\r\n\r\nM R RACOES LTDA ME \r\n\r\n162829698\r\n\r\nM T P LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n162849281\r\n\r\nM&T SERVICOS DE LOCACOES DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n162736819\r\n\r\nMADEMACON CORREA MADEIRAS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME ME \r\n\r\n162885792\r\n\r\nMADRITI PROMOCAO DE VENDAS E MARKETING DIRETO LTDA ME \r\n\r\n162827490\r\n\r\nMAF INVESTIMENTOS E GESTAO LTDA \r\n\r\n162883382\r\n\r\nMAIS VIDA TERAPIAS DO CORPO LTDA ME \r\n\r\n162886527\r\n\r\nMAK PAULO DO VILAR COMERCIO DE MAQUINAS DE COSTURA LTDA EPP \r\n\r\n162879970\r\n\r\nMAKIMANOS COMIDA JAPONESA LTDA ME \r\n\r\n162670303\r\n\r\nMANSURVARGAS MOVEIS PLANEJADOS LTDA ME \r\n\r\n162829566\r\n\r\nMANUNES EMPREITEIRA LTDA ME ME \r\n\r\n162834420\r\n\r\nMAPA CRC COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n162880146\r\n\r\nMARCELO FRANCA FERNANDES EIRELI ME \r\n\r\n162850158\r\n\r\nMARCELO FRANCISCO RAMOS ME \r\n\r\n162906943\r\n\r\nMARCO ANTONIO DE LIMA ATACADISTA EIRELI ME \r\n\r\n162290942\r\n\r\nMARCO SIMEON CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n162747292\r\n\r\nMARCOLINI MACHADO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n162862318\r\n\r\nMAREDU CONSTRUCAO EIRELI \r\n\r\n162731663\r\n\r\nMARIA RITA DE PAULA ME \r\n\r\n162888546\r\n\r\nMARIANA TRANSMISSORA DE ENERGIA ELETRICA S A \r\n\r\n162862520\r\n\r\nMARICA CURSO DE IDIOMAS LTDA ME \r\n\r\n162831781\r\n\r\nMARMORARIA MACAENSE LTDA EPP \r\n\r\n162900821\r\n\r\nMARPA REPRESENTACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n162841434\r\n\r\nMARVA COLLINS CENTRO EDUCACIONAL GUANDU DO SAPE LTDA ME \r\n\r\n161526454\r\n\r\nMASCARO TOUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO EIRELI \r\n\r\n162603150\r\n\r\nMATERIAIS DE CONSTRUCAO MAIS E CONTA LTDA ME \r\n\r\n162210396\r\n\r\nMATOS COSTA ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n162905653\r\n\r\nMAZEVEDO CONSULTORIA NAVAL LTDA ME \r\n\r\n162881290\r\n\r\nMBN BELEZA E COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n162870710\r\n\r\nMELLO BELLO FAST FOOD EIRELI ME \r\n\r\n162869673\r\n\r\nMERCADAO DOS OCULOS BELA EIRELI ME \r\n\r\n162862679\r\n\r\nMERCADAO PRO LAR DO CAMPINHO LTDA \r\n\r\n162881355\r\n\r\nMERCADINHO SCJ 116 ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n162849591\r\n\r\nMETA 29 SERVICOS DE MARKETING LTDA \r\n\r\n162870892\r\n\r\nMETROP RIO RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n162829353\r\n\r\nMEXICAN BAR LOS AMIGOS LTDA ME \r\n\r\n162905742\r\n\r\nMHI COMPRESSOR DO BRASIL LTDA \r\n\r\n162905777\r\n\r\nMHI COMPRESSOR DO BRASIL LTDA \r\n\r\n162710860\r\n\r\nMICIAS B DE SOUZA ME \r\n\r\n162710933\r\n\r\nMICIAS COMERCIO DE VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n162380607\r\n\r\nMIKKA COMERCIO E FABRICACAO DE MOVEIS E DECORACAO EIRELI \r\n\r\n162834500\r\n\r\nMILLA IV COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n162888520\r\n\r\nMILLION ASSESSORIA COMERCIAL LTDA \r\n\r\n162717814\r\n\r\nMINERADORA VALE DAS NASCENTES COMERCIO E EXPORTACAO LTDA EPP \r\n\r\n162881240\r\n\r\nMINIMERCADO A C A 229 LTDA ME \r\n\r\n162862571\r\n\r\nMIRANDA LEITE & ARRUDA CAMARA REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n162870612\r\n\r\nMITSUI E&P BRASIL LTDA \r\n\r\n162870663\r\n\r\nMITSUI E&P BRASIL LTDA \r\n\r\n162887698\r\n\r\nMIX CERTO DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS ALIMENTOS E LIMPEZA LTDA \r\n\r\n162886217\r\n\r\nMLJ SOUND SOM E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n161785972\r\n\r\nMMSP ESTACIONAMENTO E SERVICOS DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n162879903\r\n\r\nMMX MINERACAO E METALICOS S/A \r\n\r\n162867948\r\n\r\nMNPJ AUTOMOVEIS - COMERCIO E SERVICO LTDA ME ME \r\n\r\n162900538\r\n\r\nMODA LIVRE DE CAMPOS ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA EPP \r\n\r\n162869010\r\n\r\nMODERNN PAPELARIA BAZAR E LIVRARIA LTDA ME \r\n\r\n162338880\r\n\r\nMONTREAL COMERCIO DE PECAS LTDA \r\n\r\n162898592\r\n\r\nMOTTA & FILHO LTDA ME \r\n\r\n162900406\r\n\r\nMQS COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS EIRELI \r\n\r\n162886420\r\n\r\nMR LOPES INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n162870574\r\n\r\nMULTIGAMES COMERCIO E SERVICOS DE ELETROELETRONICOS LTDA ME \r\n\r\n162690916\r\n\r\nMUNDO DA BELEZA CABELEIREIROS LTDA ME \r\n\r\n162879814\r\n\r\nMUNERON EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n162557531\r\n\r\nMUROS DROGARIA LTDA EPP ME \r\n\r\n162879210\r\n\r\nMZA TRATAMENTO TERMICO LIMITADA ME \r\n\r\n162583966\r\n\r\nN E MACHADO MOREIRA LTDA ME \r\n\r\n162899203\r\n\r\nN K INSTITUTO DE BELEZA LTDA ME \r\n\r\n162886373\r\n\r\nN R JUSTI COMERCIO E SERVICOS ME \r\n\r\n162885920\r\n\r\nN S O S P E EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n162383754\r\n\r\nNAHCOUTO PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n162866917\r\n\r\nNANY BIJUTERIAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n162226179\r\n\r\nNB NOVA BRASILEIRA SERVICOS GRAFICOS LTDA ME \r\n\r\n162830696\r\n\r\nNEMESIS SERVICOS BUROCRATICOS LTDA ME \r\n\r\n162789432\r\n\r\nNEO INTERIORES COMERCIO E DECORACOES LTDA EPP \r\n\r\n162889283\r\n\r\nNIBAL PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n162866100\r\n\r\nNITEROI PARK LTDA \r\n\r\n162690347\r\n\r\nNOGUEIRA E MARIANO EMPREENDIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n162425317\r\n\r\nNOGUEIRA E OLIVEIRA REPRESENTACOES LIMITADA \r\n\r\n162680805\r\n\r\nNOSSO ARMAZEM ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA EPP \r\n\r\n162785569\r\n\r\nNOVA MARINAS S A \r\n\r\n162134584\r\n\r\nNOVAR COMERCIAL DE ELETRODOMESTICOS LTDA \r\n\r\n162808453\r\n\r\nNS PEREIRA 69 REPRESENTANTE COMERCIAL EIRELI ME \r\n\r\n162880499\r\n\r\nNULLAM ESPACO DE BELEZA & BRECHO LTDA ME \r\n\r\n162829086\r\n\r\nNUNES & BORGES HOTEL LTDA ME \r\n\r\n162869720\r\n\r\nO BOM GALETO LTDA \r\n\r\n162869746\r\n\r\nO BOM GALETO LTDA \r\n\r\n162773439\r\n\r\nOAKWELL DO BRASIL COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA \r\n\r\n162660120\r\n\r\nODILON MOTA OTICA LTDA ME \r\n\r\n162499256\r\n\r\nODISSEIA INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n162842872\r\n\r\nODONTO SERVC HCM MANUTENCOES LTDA ME \r\n\r\n162872747\r\n\r\nODONTOCLINICA LIGIERO LTDA ME ME \r\n\r\n162887809\r\n\r\nOER CACU ENERGIA S A \r\n\r\n162887558\r\n\r\nOER MINEIROS ENERGIA S A \r\n\r\n162887639\r\n\r\nOER MIRANTE ENERGIA S A \r\n\r\n162887582\r\n\r\nOER NOVA ALVORADA ENERGIA S A \r\n\r\n161963390\r\n\r\nOFFICE CENTRO FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA EPP \r\n\r\n162863217\r\n\r\nOFICINA DO CORTE LTDA ME \r\n\r\n162868863\r\n\r\nONICA CAFE COMERCIO DE ALIMENTOS PREPARADOS LTDA ME \r\n\r\n162420560\r\n\r\nOPPORTUNITY ANAFI PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n162898380\r\n\r\nOPTICAL LUX LTDA EPP \r\n\r\n162885261\r\n\r\nORTEC LOGISTICA AMERICA LATINA \r\n\r\n162884290\r\n\r\nOSTRAINFO COM INFORMATICA ELETRONICOS E PAPELARIA LTDA ME \r\n\r\n162282281\r\n\r\nOTICA BELA VISAO DE MADUREIRA LTDA ME \r\n\r\n162883552\r\n\r\nOTICA CRISTAL BRASIL LTDA ME \r\n\r\n162883633\r\n\r\nOTICAS POPULAR DO GRANDE RIO LTDA ME \r\n\r\n162872674\r\n\r\nOXIGENIO CONSULTORIA E TREINAMENTO EIRELI ME \r\n\r\n162849419\r\n\r\nP & C GAMES E CELL CENTRO LTDA ME \r\n\r\n162869541\r\n\r\nP L DA SILVA TECNOLOGIA EM BALANCAS E MAQUINAS ME \r\n\r\n162886462\r\n\r\nP S RECAUCHUTADORA LTDA EPP \r\n\r\n162381000\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA COLOMBO LTDA \r\n\r\n162865864\r\n\r\nPADARIA E LANCHONETE PALADAR E AROMA LTDA ME \r\n\r\n162175949\r\n\r\nPAIVA MADUREIRA CAR COMERCIO E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA ME \r\n\r\n162734611\r\n\r\nPAMONTRIX CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA LTDA \r\n\r\n162834071\r\n\r\nPAO NOSSO ALIMENTOS EIRELI ME \r\n\r\n162888090\r\n\r\nPAPAGOLFE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n162865813\r\n\r\nPAPELARIA CARIOCA DO ALCANTARA LTDA \r\n\r\n162639295\r\n\r\nPARAM REPRESENTACOES EIRELI ME \r\n\r\n162403828\r\n\r\nPARCERIA DA MODA COMERCIO CONFECCAO E REPRESENTACAO EIRELI \r\n\r\n162901062\r\n\r\nPARKMAIS ITAIPAVA ESTACIONAMENTO LTDA ME \r\n\r\n162602480\r\n\r\nPARQUE SHOPPING MACEIO S A \r\n\r\n162899637\r\n\r\nPARTIU SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA ME \r\n\r\n162823177\r\n\r\nPEDRA AZUL SERRA DOS ORGAOS EIRELI ME \r\n\r\n162880170\r\n\r\nPEDRO E GUSTAVO MATERIAL DE CONSTRUCAO DE SANTA MARIA LTDA ME \r\n\r\n162849320\r\n\r\nPENSAO CANTINHO DE OSWALDO CRUZ LTDA ME \r\n\r\n162880480\r\n\r\nPEP ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTABIL LTDA ME \r\n\r\n162869924\r\n\r\nPERFORMANCE REAL GRANDEZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n162863586\r\n\r\nPET UNICO COMERCIO DE RACOES LTDA ME \r\n\r\n162751443\r\n\r\nPETIT PARIS LANCHES LTDA ME \r\n\r\n162889941\r\n\r\nPETROLINK SERVICOS LTDA \r\n\r\n162844131\r\n\r\nPHOENIX CONSULTORIA ADMINISTRATIVA EIRELI ME \r\n\r\n162585861\r\n\r\nPIACENTI & COUTO LTDA \r\n\r\n162847270\r\n\r\nPILMA CONSTRUCOES CIVIL E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n162556705\r\n\r\nPIRES OTICA BANGU LTDA \r\n\r\n162291051\r\n\r\nPIRILAMPO COMERCIO E SERVICOS DE MATERIAL ELETRICO LTDA EPP \r\n\r\n162890389\r\n\r\nPIZZA AO QUADRADO LTDA ME \r\n\r\n162888015\r\n\r\nPLANMOBRJ \r\n\r\n162418973\r\n\r\nPLUS PROMOCIONAL EIRELI ME \r\n\r\n162889682\r\n\r\nPML & JDR PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n162889704\r\n\r\nPML & JDR PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n162603690\r\n\r\nPOLGA PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n162905262\r\n\r\nPOMAR RESTAURANTE ORGANICO E MERCEARIA LTDA \r\n\r\n162887540\r\n\r\nPONTIS SOFTWARE E SERVICOS BRASIL LTDA \r\n\r\n162191359\r\n\r\nPONTO CERTO DA TIJUCA LANCHES LTDA ME \r\n\r\n162907400\r\n\r\nPORTO DO ACU OPERACOES S A \r\n\r\n162353766\r\n\r\nPOSCO DO BRASIL LTDA \r\n\r\n162367783\r\n\r\nPOTENCIAL SEGUROS E SOLUCOES IMOBILIARIAS LTDA \r\n\r\n162889984\r\n\r\nPOUBEL PERFUMARIA LTDA ME \r\n\r\n162784848\r\n\r\nPRAINHA SOCIEDADE AGRO INDUSTRIAL S/A \r\n\r\n162905670\r\n\r\nPRIMU S RIO COMERCIO DE UTILIDADES DO LAR LTDA \r\n\r\n161962050\r\n\r\nPRISMA TRES SERVICOS PATRIMONIAIS E EMPRESARIAIS LTDA \r\n\r\n162865163\r\n\r\nPRODOMO ASSESSORIA E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n162900040\r\n\r\nPRODOMO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A \r\n\r\n162808461\r\n\r\nPRODUOTICA COMERCIO DE OPTICA EIRELI ME \r\n\r\n162868782\r\n\r\nPRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS S/A \r\n\r\n162804890\r\n\r\nPROJECT REFORMAS E MANUTENCAO PREDIAL LTDA ME \r\n\r\n162883137\r\n\r\nPROJETA IMPRESSAO DIGITAL EIRELI ME \r\n\r\n162902794\r\n\r\nPROLAGOS S/A CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO \r\n\r\n162902824\r\n\r\nPROLAGOS S/A CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO \r\n\r\n162864167\r\n\r\nPROSPER 2008 COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA \r\n\r\n162860803\r\n\r\nPROVISION SERVICOS & PRODUTOS LTDA ME \r\n\r\n162865775\r\n\r\nQUALIGAZ REVENDEDORA DE GAS LP LTDA ME \r\n\r\n162906684\r\n\r\nQUEIROZ GALVAO S/A \r\n\r\n162861834\r\n\r\nQUEM DIRIA ATE AQUI COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n162841450\r\n\r\nR & F JABOUR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n162747829\r\n\r\nR & R LUAR COMERCIO E SOLUCOES EMPRESARIAIS EM AMBIENTES LTDA ME \r\n\r\n162899742\r\n\r\nR B PORTO & CIA LTDA ME \r\n\r\n162791780\r\n\r\nR T DOS SANTOS COMERCIO DE ROUPAS ME \r\n\r\n162889674\r\n\r\nR V SANTOS ELETRONICA ME \r\n\r\n162868537\r\n\r\nR ZETTEL BAZAR E MATERIAIS DE CONSTRUCAO ME \r\n\r\n161853943\r\n\r\nR. G. COSTA BAZAR DE UTILIDADES \r\n\r\n162865970\r\n\r\nRAAC CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n162368739\r\n\r\nRADIO GLOBO S/A \r\n\r\n162887183\r\n\r\nRAFAEL SAMPAIO DE ARAUJO ME \r\n\r\n162889585\r\n\r\nRBM INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n162831862\r\n\r\nRCPG COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI ME \r\n\r\n162845090\r\n\r\nREALIZART DESIGN EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA ME \r\n\r\n162832486\r\n\r\nREDTRENDS INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS EIRELI ME \r\n\r\n162456107\r\n\r\nREFORM REFORMAS E INSTALACOES LTDA ME \r\n\r\n162871600\r\n\r\nRELIQUIA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n162871317\r\n\r\nREQUINTE E DESIGN MOVEIS E DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n162848684\r\n\r\nRESTAURANTE E PIZZARIA GALETO ROSA EIRELI ME \r\n\r\n162071159\r\n\r\nRESTAURANTE FARROUPILHA LTDA ME \r\n\r\n162509391\r\n\r\nRETRATIL PRODUCOES E EVENTOS LTDA EPP \r\n\r\n162770561\r\n\r\nREVECOLOR INDUSTRIA COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE TINTAS EIRELI ME \r\n\r\n162887906\r\n\r\nRIO DE JANEIRO AEROPORTO S A \r\n\r\n162890400\r\n\r\nRIO GRIFES COMERCIO E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n162867662\r\n\r\nRIO OMEGA REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n162899661\r\n\r\nRIO ON PRODUCOES E EVENTOS LTDA EPP \r\n\r\n162885695\r\n\r\nRIO SUL 2000 EMBALAGENS LTDA ME \r\n\r\n162489684\r\n\r\nRIOBEERBROTHERS BEBIDAS ARTESANAIS LTDA ME \r\n\r\n162808674\r\n\r\nRIOTERP RIO TERMINAIS RODOVIARIOS DE PASSAGEIROS S A \r\n\r\n162880588\r\n\r\nRIOTERP RIO TERMINAIS RODOVIARIOS DE PASSAGEIROS S A \r\n\r\n162902506\r\n\r\nRIOTERP RIO TERMINAIS RODOVIARIOS DE PASSAGEIROS S A \r\n\r\n162880545\r\n\r\nRIVERCAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n162809573\r\n\r\nRJBD HOLDING S A \r\n\r\n162834489\r\n\r\nRM SUSHI COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI \r\n\r\n162869592\r\n\r\nRM2D ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n162843488\r\n\r\nRMP ASSESSORIA E ADMINISTRACAO COMERCIAL EIRELI ME \r\n\r\n162885423\r\n\r\nRMZ ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n161890393\r\n\r\nROBEME E FILHOS TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n162791160\r\n\r\nROCHA ROMERO VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n162765452\r\n\r\nROGERIO DE ALMEIDA LEONARDO COMERCIO E SERVICOS DE PECAS PARA VEICULOS ME \r\n\r\n162844905\r\n\r\nROJAO COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n162849605\r\n\r\nROMANO SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA ME \r\n\r\n162899467\r\n\r\nROSA MARC ASSESSORIA CONTABIL LTDA \r\n\r\n162850999\r\n\r\nROSE WOOD COMERCIO DE ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n162372779\r\n\r\nROSNEFT BRASIL E&P LTDA \r\n\r\n162533659\r\n\r\nROSNEFT BRASIL E&P LTDA \r\n\r\n162631758\r\n\r\nROUTE 104 LANCHES & CIA LTDA ME \r\n\r\n162883536\r\n\r\nRSG ASSESSORIA CONTABIL E FINANCEIRA LTDA ME \r\n\r\n162887604\r\n\r\nS G FRANCA TRANSPORTES ME \r\n\r\n162843054\r\n\r\nS J GRASSINI COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS E PERFUMARIA LTDA ME \r\n\r\n162885016\r\n\r\nS P A DA SERRA SERVICOS E PECAS AUTOMOTIVAS LTDA ME \r\n\r\n162288654\r\n\r\nS PAR PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n162363079\r\n\r\nS R DE MENDONCA SERVICOS DE CONSULTORIA EM SEGURANCA ME \r\n\r\n162425082\r\n\r\nS R DE RESENDE BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n162452241\r\n\r\nS2A TELECOMUNICACOES LTDA ME \r\n\r\n162693060\r\n\r\nSABOR DA CIDADE LANCHONETE EIRELI ME \r\n\r\n162870124\r\n\r\nSAIPEM DO BRASIL SERVICOS DE PETROLEO LTDA \r\n\r\n161909906\r\n\r\nSALAO DE ESTETICA E BELEZA DUAS IRMAS LTDA ME \r\n\r\n162791100\r\n\r\nSALMON JOIAS EIRELI \r\n\r\n162887060\r\n\r\nSALOBO METAIS S/A \r\n\r\n162866780\r\n\r\nSAND ROCHA COMERCIAL LTDA EPP \r\n\r\n162863381\r\n\r\nSANDALIAS BRASIL COMERCIO DE CALCADOS LTDA EPP \r\n\r\n162813260\r\n\r\nSANTA LUCIA CONCESSOES PUBLICAS S/A \r\n\r\n162908695\r\n\r\nSANTA TERESA PARTICIPACOES S A \r\n\r\n162889178\r\n\r\nSAO GOTARDO TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n162870477\r\n\r\nSARA JOIAS E PRESENTES LTDA \r\n\r\n162557221\r\n\r\nSARAIVA E GARCIA MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n162869525\r\n\r\nSARAVAH COMUNICACAO E DESIGN LTDA \r\n\r\n162909322\r\n\r\nSAUDE PARTICIPACOES S A \r\n\r\n162908750\r\n\r\nSBCB PARTICIPACOES AEROPORTUARIAS S A \r\n\r\n162853360\r\n\r\nSCX CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n162423349\r\n\r\nSEMONI PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n162492952\r\n\r\nSENIL CARE LTDA ME \r\n\r\n162492936\r\n\r\nSENILE CARE EIRELI ME \r\n\r\n162907893\r\n\r\nSEREDE SERVICOS DE REDE S/A \r\n\r\n162870558\r\n\r\nSERV FREE COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n162656530\r\n\r\nSHIPPING HIGH COMPANY SHC OPERADOR MARITIMO E REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n162545959\r\n\r\nSHOT POINT BRASIL COMERCIO DE ARMAS E MUNICOES LTDA ME \r\n\r\n162870841\r\n\r\nSHOWRUNNERS CRIADORES E PRODUTORES ASSOCIADOS EIRELI \r\n\r\n162886756\r\n\r\nSIDTECH SISTEMAS DE INFORMACAO LTDA EPP \r\n\r\n162849982\r\n\r\nSILVEIRA MARTINS CONTADORES E ASSOCIADOS EIRELI ME \r\n\r\n162869126\r\n\r\nSILVIO E LUIZ MARCENARIA LTDA ME \r\n\r\n162791330\r\n\r\nSILVIO MASSAS BUFFET EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n162885873\r\n\r\nSIMONE PRADO DA SILVA COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS \r\n\r\n162770464\r\n\r\nSIMPLES ARMARINHO EIRELI \r\n\r\n162881223\r\n\r\nSINGRAR CONSULTORIA EM NAVEGACAO LTDA \r\n\r\n162784805\r\n\r\nSIRLENE DA SILVA MORAES EIRELI ME \r\n\r\n162843127\r\n\r\nSIULEN F DA ROCHA COMERCIO DE ROUPAS ME \r\n\r\n162752504\r\n\r\nSIX PARK ESTACIONAMENTO EIRELI \r\n\r\n162865589\r\n\r\nSMART UP IDIOMAS EIRELI ME \r\n\r\n162157070\r\n\r\nSMP SERVICOS DE CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n162889402\r\n\r\nSODEXO DO BRASIL COMERCIAL S A \r\n\r\n162578687\r\n\r\nSOL E LUZ COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n162886543\r\n\r\nSOLUTEC ACUMULADORES LTDA ME \r\n\r\n162867832\r\n\r\nSONHO E ALEGRIA COMERCIO DE DOCES E BALAS LTDA ME \r\n\r\n162905556\r\n\r\nSOPLANTEL PLANEJAMENTO E ASSISTENCIA TECNICA ESPECIALIZADA S/A \r\n\r\n162862334\r\n\r\nSORVETERIA GULA PALETA LARANJEIRAS LTDA EPP \r\n\r\n162862245\r\n\r\nSOTER SUPLEMENTOS VITAMINICOS E PRODUTOS NATURAIS LTDA ME \r\n\r\n162904177\r\n\r\nSOTREQ S/A \r\n\r\n162185383\r\n\r\nSOUTHERN MARINE DO BRASIL SERVICOS MARITIMOS LTDA \r\n\r\n153662212\r\n\r\nSOUTHERN MARINE DO BRASIL SERVICOS MARITIMOS LTDA \r\n\r\n162826664\r\n\r\nSOUZA E ALMEIDA RJ RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n162871210\r\n\r\nSOUZA E CANTO COMERCIO DE MODAS E BAZAR LTDA EPP ME \r\n\r\n162852231\r\n\r\nSOUZA E CUNHA SERVICOS E COMERCIO LTDA EPP \r\n\r\n162898614\r\n\r\nSOUZA X TELES PECAS E ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n162870221\r\n\r\nSP INSPECOES VEICULARES LTDA ME \r\n\r\n162898240\r\n\r\nSPA DOS COLCHOES LTDA \r\n\r\n162905335\r\n\r\nSPTA HOLDING EM TRANSPORTE AQUAVIARIO LTDA \r\n\r\n162559453\r\n\r\nSRI PREM TOKO COMERCIO DE BOLSAS CALCADOS E ACESSORIOS EIRELI EPP \r\n\r\n162889623\r\n\r\nSTADIUM STEAKHOUSE FRANQUIAS E NEGOCIOS LTDA ME \r\n\r\n162869509\r\n\r\nSTANDER COMERCIO E SERVICOS DE REFRIGERACAO LTDA EPP \r\n\r\n162851804\r\n\r\nSTAR ONE S/A \r\n\r\n162879946\r\n\r\nSTRATUS AVIATION ASSESSORIA E CONSULTORIA EM SERVICOS AERONAUTICOS LTDA \r\n\r\n162887680\r\n\r\nSTROBO CLUB ENTRETENIMENTOS LTDA \r\n\r\n162879750\r\n\r\nSTUDIO DASH PROGRAMACAO VISUAL LTDA ME \r\n\r\n162865848\r\n\r\nSUA VISAO OTICA LTDA ME \r\n\r\n162907583\r\n\r\nSUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS \r\n\r\n162907699\r\n\r\nSUL AMERICA SANTA CRUZ PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n162847467\r\n\r\nSUPER BAIXO BEBE LTDA ME \r\n\r\n162791194\r\n\r\nSUPER GAMES PRO COMERCIO E SERVICOS EM ELETRONICOS LTDA ME \r\n\r\n162853505\r\n\r\nSUPER INTEGRACAO LOGISTICA E DISTRIBUIDORA LTDA ME \r\n\r\n162883668\r\n\r\nSUPER WW COMERCIO DE GAS LTDA ME \r\n\r\n162888104\r\n\r\nSUZANO PAPEL E CELULOSE S/A \r\n\r\n162883587\r\n\r\nT C LUSTOSA CONTABILIDADE ME \r\n\r\n162713452\r\n\r\nT4 COMERCIO DE ROUPAS E CALCADOS LTDA EPP \r\n\r\n162870736\r\n\r\nTABACARIA TRES MENINAS LTDA \r\n\r\n162862075\r\n\r\nTAMBORIL AGRONEGOCIO LTDA \r\n\r\n162790309\r\n\r\nTANACAS EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA ME \r\n\r\n162806566\r\n\r\nTANTO LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n162883277\r\n\r\nTARGET SOLUCOES EM VENDAS REPRESENTACAO COMERCIAL & CONSULTORIA EIRELI ME \r\n\r\n162423012\r\n\r\nTECAJU TERMINAL DE CARGA E LOGISTICA LTDA \r\n\r\n162870310\r\n\r\nTECWASH SERVICOS DE LAVAGEM LTDA ME \r\n\r\n162906994\r\n\r\nTEIXEIRA E DANTAS MINIMERCADO LTDA ME \r\n\r\n162870400\r\n\r\nTEIXEIRA GONCALVES MARIANO DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA ME \r\n\r\n162887124\r\n\r\nTELLERINA COMERCIO DE PRESENTES E ARTIGOS PARA DECORACAO S/A \r\n\r\n162696345\r\n\r\nTERMELETRICA SANTA RITA DE CASSIA S/A \r\n\r\n162883110\r\n\r\nTERMO GESTAO DE EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n162899580\r\n\r\nTERMOMACAE COMERCIALIZADORA DE ENERGIA LTDA \r\n\r\n162899645\r\n\r\nTERMOMACAE COMERCIALIZADORA DE ENERGIA LTDA \r\n\r\n162899700\r\n\r\nTERMOMACAE COMERCIALIZADORA DE ENERGIA LTDA \r\n\r\n162584458\r\n\r\nTERRAPLENAGEM E CONSTRUTORA TRASGO LTDA \r\n\r\n162881215\r\n\r\nTHAIS MELLO CALDERARO CONFECCAO DE ROUPAS ME \r\n\r\n162865295\r\n\r\nTHE BEST LAN TELECOMUNICACOES EIRELI \r\n\r\n162813457\r\n\r\nTHE ONE AGENCY MARKETING LTDA EPP \r\n\r\n162672420\r\n\r\nTHIAGO FARIAS PEREIRA DA SILVA INFORMATICA ME \r\n\r\n162902387\r\n\r\nTHONIZ PARTICIPACOES SOCIETARIAS S A \r\n\r\n154324337\r\n\r\nTINTAUTO TINTAS LTDA \r\n\r\n162889267\r\n\r\nTISSIANO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n162866704\r\n\r\nTOP CHARM LINGERIE COMERCIO DE VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n162336470\r\n\r\nTOP VAN DISTRIBUIDORA DE PECAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n162792913\r\n\r\nTRADICAO COMPANHIA IMOBILIARIA \r\n\r\n162907176\r\n\r\nTRANSELITE TRANSPORTES DE CARGAS LTDA ME \r\n\r\n162879725\r\n\r\nTRANSPORTES BERNESE EIRELI \r\n\r\n162880014\r\n\r\nTRANSPOWER LOCACAO E TURISMO LTDA EPP \r\n\r\n162886098\r\n\r\nTRANSVELOX TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n162868910\r\n\r\nTRATO AMBIENTAL REPRESENTACOES E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n162867999\r\n\r\nTRES IRMAOS AGENCIA DE VIAGENS E LOCACAO DE VEICULOS MONTEIRO LTDA ME \r\n\r\n162890010\r\n\r\nTRIALL PARTICIPACOES S A \r\n\r\n162868979\r\n\r\nTRICAE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n162867689\r\n\r\nTRIPLE M AGENCIA DE VIAGEM E TURISMO LTDA \r\n\r\n162880421\r\n\r\nTRISKLE SERVICOS DE ESTETICA E BELEZA E COMERCIO DE PRODUTOS ORGANICOS LTDA \r\n\r\n162843917\r\n\r\nTRUPPEBRASIL COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n162880979\r\n\r\nTUBIRA AUDIO CENTER COMERCIO DE PECAS PARA VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n162889496\r\n\r\nTURBO COMERCIO DE VENTILADORES E MOVEIS DE ESCRITORIO LTDA ME \r\n\r\n162879865\r\n\r\nULTRA PILOTS TAXI AEREO LTDA \r\n\r\n162880677\r\n\r\nUNICRED CAMPOS COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS MEDICOS E DEMAIS PROFISSIONAIS DA SAUDE DE CAMPOS LTDA \r\n\r\n162186649\r\n\r\nUNIDIESEL TRANSPORTES E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n162868324\r\n\r\nUNIVERSO DO BOLO EIRELI ME ME \r\n\r\n162888120\r\n\r\nUNRICX UNHAS LTDA ME \r\n\r\n162906889\r\n\r\nUTC DEFESA LTDA \r\n\r\n162738293\r\n\r\nV PONCIANO DA SILVA FREITAS ME \r\n\r\n162351135\r\n\r\nV R DE ALMEIDA MOVEIS ME \r\n\r\n162887108\r\n\r\nVALE SA \r\n\r\n162851103\r\n\r\nVALERIA SOTHER DE OLIVEIRA CURSOS E PALESTRAS ME \r\n\r\n162437650\r\n\r\nVALORE CALCULOS JURIDICOS LTDA ME \r\n\r\n162854056\r\n\r\nVALTER VALERIO DA SILVA ME \r\n\r\n162880995\r\n\r\nVARD NITEROI S A \r\n\r\n162863551\r\n\r\nVASCANINOS RACOES LTDA ME \r\n\r\n162791755\r\n\r\nVC LEBLON PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n162889550\r\n\r\nVDB F1 GERACAO DE ENERGIA S A \r\n\r\n162870337\r\n\r\nVEGGI E RODRIGUES INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n162863012\r\n\r\nVELARTE FABRICA DE VELAS E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n162880782\r\n\r\nVELOSO S ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA \r\n\r\n162889526\r\n\r\nVENTIL COMERCIO DE VENTILADORES E MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n162472536\r\n\r\nVERSATIL SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA ME \r\n\r\n162908792\r\n\r\nVIA PORT TRANSPORTES MULTIMODAIS S A \r\n\r\n162870426\r\n\r\nVIDA LIGHT ALIMENTACAO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n162871880\r\n\r\nVIDRACARIA VANESSA 2006 LTDA ME \r\n\r\n162868405\r\n\r\nVIDROSTEC VR VIDRACARIA LTDA ME \r\n\r\n162866470\r\n\r\nVILA NOVA EVENTOS PRODUCOES E HOSPITALIDADES LTDA ME \r\n\r\n162849257\r\n\r\nVILANAN REPRESENTACAO COMERCIAL EIRELI \r\n\r\n162842457\r\n\r\nVILAREJO CASA VELHA LTDA ME \r\n\r\n162890109\r\n\r\nVINCI PARTNERS INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n162907214\r\n\r\nVIP SERVICE TRANSPORTES E LOCACOES LTDA \r\n\r\n162870507\r\n\r\nVIQUE VIVIANE BOUTIQUE LTDA ME \r\n\r\n162881282\r\n\r\nVIRA E MEXE TRANSPORTES LTDA ME ME \r\n\r\n162772424\r\n\r\nVOX MIDIA EXTERIOR PUBLICIDADES LTDA \r\n\r\n162869797\r\n\r\nVR3 CONSTRUCAO E INCORPORACAO SPE LTDA \r\n\r\n162843925\r\n\r\nVRJ CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n162434820\r\n\r\nW G D DISTRIBUIDORA DE JORNAIS E REVISTAS EIRELI ME \r\n\r\n162843259\r\n\r\nW MAKER ENGENHARIA E PROJETOS LTDA \r\n\r\n162576439\r\n\r\nWEIR SPM DO BRASIL COMERCIO LOCACAO E INSTALACAO DE BOMBAS E EQUIPAMENTOS GERADORES DE PRESSAO LTDA \r\n\r\n162890257\r\n\r\nWEIR SPM DO BRASIL COMERCIO LOCACAO E INSTALACAO DE BOMBAS E EQUIPAMENTOS GERADORES DE PRESSAO LTDA \r\n\r\n162890222\r\n\r\nWEIR SPM DO BRASIL COMERCIO LOCACAO E INSTALACAO DE BOMBAS E EQUIPAMENTOS GERADORES DE PRESSAO LTDA \r\n\r\n162683839\r\n\r\nWELINTON M GLORIA COMERCIO DE ALIMENTOS ME \r\n\r\n162889771\r\n\r\nWELSER ITAGE PARTICIPACOES E COMERCIO S/A \r\n\r\n162847033\r\n\r\nWEST DESIGN DE MOVEIS PLANEJADOS EIRELI ME \r\n\r\n162871244\r\n\r\nWINNER INFORMATICA E TREINAMENTO LTDA ME \r\n\r\n162882785\r\n\r\nWLL EVENTOS E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n162866119\r\n\r\nWS 11 SPORT PROMOCOES E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n162104596\r\n\r\nXEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA \r\n\r\n162104669\r\n\r\nXEROX SERVICOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n162104685\r\n\r\nXEROX SERVICOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n162737963\r\n\r\nYAMATSU AGROPECUARIA LTDA ME \r\n\r\n162870442\r\n\r\nYANASHI EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA ME \r\n\r\n162880901\r\n\r\nZAPCOM STARINFO INFORMATICA LTDA \r\n\r\n162866143\r\n\r\nZIG ZAG ZUM CASA DE FESTAS LTDA ME \r\n\r\n162883617\r\n\r\nZIMJ PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n162886160\r\n\r\nZTE DO BRASIL COMERCIO SERVICOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\nId: 1974849"
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                            "IJC - Processos",
                            "Despachos de 02 agosto 2016\r\n\r\nDOCUMENTOS INDEFERIDOS \r\n\r\nNenhum processo encontrado nesta data\r\n\r\nId: 1974851"
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