{
    "2016-08-16": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1977192": [
                        "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                        "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO Nº 087/2016.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2015.01143341.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E JOCKEY CLUB BRASILEIRO.\r\n\r\nOBJETO: Locação dos imóveis situados na Avenida Nilo Peçanha, nº 11, salas 1.103 e 204 (parte B), Centro, Rio de Janeiro - RJ, e na Avenida Almirante Barroso, nº 139, salas 601, 1.001, 1.002 e 1003, Centro, Rio de Janeiro - RJ, com área total de 1.970,79 m2.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 24, X, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nVALOR MENSAL DO ALUGUEL: (1) Av. Nilo Peçanha, nº 11, sala 1.103 - R$ 15.678,00; e sala 204 (parte B) - R$ 24.857,00; (2) Av. Almirante Barroso, nº 139, sala 601 - R$ 25.125,00; sala 1.001 - R$ 25.125,00; sala 1.002 - R$ 20.502,00; e sala 1.003 - R$ 31.356,00.\r\n\r\nPRAZO: 36 (trinta e seis) meses.\r\n\r\nDATA: 22.07.2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO Nº 090/2016.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2016.00068022.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E SÃO PATRÍCIO - ASSESSORIA, ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Locação do 7º (sétimo) andar do imóvel situado na Rua Rodrigo Silva, nº 26, Centro, Rio de Janeiro - RJ, com área útil de 522,00 m2.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 24, X, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nVALOR MENSAL DO ALUGUEL: R$ 33.000,00.\r\n\r\nPRAZO: 36 (trinta e seis) meses.\r\n\r\nDATA: 03.08.2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE AJUSTE DE CONTAS Nº 022/2016.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2015.00198830.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e ALMA ARQUITETURA E CONSTRUÇÃO EIRELI.\r\n\r\nOBJETO: Pagamento de despesas decorrentes da execução de obras e serviços no imóvel situado na Avenida Marechal Câmara, nº 350, Centro, Rio de Janeiro - RJ, tendo em vista os acréscimos e supressões realizados no contrato derivado da Tomada de Preços nº 004/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 116, caput, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nVALOR: R$ 37.903,07.\r\n\r\nDATA: 15.08.2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO N° 094/2016. \r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2015.01143322.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e ELEVADORES OTIS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em elevadores da marca Otis, instalados nas dependências do Ministério Público na Rua Antonio Jorge Young, nº 40, Parque Conselheiro Thomaz Coelho, Campos dos Goytacazes - RJ, e na Rua General Bocaiúva, nº 330, Centro, Itaguaí - RJ, com fornecimento de peças e materiais, em conformidade com as condições estabelecidas no edital do Pregão Eletrônico nº 046/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 2º, § 1º, da Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nVALOR MENSAL: R$ 3.830,00.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nDATA: 15.08.2016.\r\n\r\nId: 1977192"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "1977193": [
                        "IA - Avisos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO COMUNICA o adiamento sine die da abertura da licitação por Pregão Eletrônico nº 067/2016, agendada para o dia 17.08.2016, às 14 horas.\r\n\r\nId: 1977193"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {},
            "Conselho Superior do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "1977194": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO TORNA PÚBLICA a distribuição eletrônica dos processos abaixo relacionados, aos seguintes Conselheiros:\r\n\r\nEm 12/08/2016:\r\n\r\na. Conselheiro(a) RICARDO RIBEIRO MARTINS:\r\n\r\n1. Processo nº 2014.01344691 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - PA 173/14 - Parte(s): MARIA CECÍLIA DO NASCIMENTO;\r\n\r\nb. Conselheiro(a) SUMAYA THEREZINHA HELAYEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2016.00416689 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - PA 63/16 - Parte(s): ALEXSANDRO MINOR PESSOA E ADAILMA SOARES DE LIMA;\r\n\r\nc. Conselheiro(a) SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2012.00941143 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 147/12 - Parte(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (ADV.: FABIANO COELHO RAMOS - OAB/RJ 162134);\r\n\r\n2. Processo nº 2015.00280540 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - PA 50/15 - Parte(s): ALEXANDRE VIEIRA VITAL E CRISTIANE DA SILVA;\r\n\r\nd. Conselheiro(a) MARLON OBERST CORDOVIL:\r\n\r\n1. Processo nº 2009.00324243 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 13217/09 - Parte(s): LUIZ CARLOS SALOMÃO, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS;\r\n\r\n2. Processo nº 2016.00346243 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 3749/16 - Assunto(s): NOTÍCIA DE MENOR EM SITUAÇÃO DE RISCO;\r\n\r\n3. Processo nº 2016.00356385 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 280/16 - Parte(s): COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\ne. Conselheiro(a) FLÁVIA DE ARAUJO FERRER:\r\n\r\n1. Processo nº 2014.00609924 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE MARICÁ - CRAAI NITEROI - PA S/N - Parte(s): YVONNETTE ROSHENTHAL BÉLLONE E YAGO ANTUNES ALCÂNTARA;\r\n\r\n2. Processo nº 2016.00541152 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 72/16 - Assunto(s): NOTÍCIA DE FALTA DE MERENDA ESCOLAR NA ESCOLA MUNICIPAL JORNALISTA CASTELO BRANCO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\nf. Conselheiro(a) CLÁUDIO HENRIQUE DA CRUZ VIANA:\r\n\r\n1. Processo nº 2015.01245286 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - PA 178/15 - Parte(s): LEONARDO SILVA, PATRÍCIA NEUMANN SALES E MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS;\r\n\r\n2. Processo nº 2016.00432893 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 1413/16 - Parte(s): CLAUDIA DOS SANTOS HISMERTI E ROBERTO NUNES FILHO;\r\n\r\ng. Conselheiro(a) ALEXANDRE VIANA SCHOTT:\r\n\r\n1. Processo nº 2013.00026833 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 10/13 - Parte(s): RODRIGO TEIXEIRA DOS SANTOS E ÁGUAS DE NITERÓI;\r\n\r\n2. Processo nº 2015.00872108 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ALCÂNTARA - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 03/16 - Parte(s): SARA VIEIRA DA SILVA;\r\n\r\nh. Conselheiro(a) CONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2016.00359667 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - PA 52/16 - Parte(s): CARLOS ALBERTO ALVES VAZ E RAYSSA RITIELE DA SILVA LOPES;\r\n\r\nEm 15/08/2016:\r\n\r\na. Conselheiro(a) RICARDO RIBEIRO MARTINS:\r\n\r\n1. Processo nº 2013.00928602 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N - Parte(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\n2. Processo nº 2015.00402751 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PP 1015/15 - Parte(s): BRUNO DE ARAUJO REZENDE;\r\n\r\n3. Processo nº 2016.00028414 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARACAMBI - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 02/16 - Parte(s): PAULO CÉSAR TIBÚRCIO FILHO;\r\n\r\n4. Processo nº 2016.00228673 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 14/16 - Parte(s): PAULA BASTOS MARTINS E ESCOLA MUNICIPAL SANTOS ANJOS;\r\n\r\n5. Processo nº 2016.00367260 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 1393/16 - Parte(s): LARISSA MONTEIRO BATISTA LIMA E GIOVANNE DOS SANTOS LIMA;\r\n\r\n6. Processo nº 2016.00485364 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO BONITO - CRAAI SÃO GONÇALO - NF S/N - Parte(s): NATÁLIA RODRIGUES;\r\n\r\nb. Conselheiro(a) SUMAYA THEREZINHA HELAYEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2007.00159442 - Um volume principal e dois apenso(s) (nº 2012.00339399 e nº 2009.00322643) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 3598/07 - Parte(s): DELMA MOREIRA ACIOLY E RESTAURANTE E LANCHONTE PEGA PEGA DO VALQUEIRE LTDA. (ADV.: JOSANOSKI SORIANO DE OLIVEIRA FILHO - OAB/RJ 79943);\r\n\r\n2. Processo nº 2011.00532882 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 48/11 - Parte(s): MUNICÍPIO DE MACAÉ E FUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITALAR DE MACAÉ;\r\n\r\n3. Processo nº 2015.00547364 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NITERÓI - CRAAI NITEROI - PA 69/15 - Parte(s): REGINALDO BRITO E CRISTINA RIBEIRO KLEIN;\r\n\r\n4. Processo nº 2015.01366592 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2015.01366591) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - PP 26/16 - Parte(s): APURAR SUPOSTO ESTACIONAMENTO EM LOCAL IRREGULAR E COM A PRESENÇA DE \"FLANELINHAS\", OCASIONANDO BLOQUEIO PARCIAL DAS RUAS PADRE ANCHIETA E RUA XV DE NOVEMBRO, NITERÓI/RJ;\r\n\r\n5. Processo nº 2016.00163724 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NITERÓI - CRAAI NITEROI - PA 11/16 - Parte(s): ELIZABETE DE SOUSA ALVES;\r\n\r\n6. Processo nº 2016.00239942 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE MARICÁ - CRAAI NITEROI - PA 33/16 - Parte(s): GABRIELA MOREIRA DE MELO;\r\n\r\n7. Processo nº 2016.00349752 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE MADUREIRA - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 85/16 - Parte(s): SOLANGE MAGALHÃES NUNES E LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA;\r\n\r\n8. Processo nº 2016.00707301 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DA PAVUNA - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N - Parte(s): FATIMA MARIA LEMOS SILVA;\r\n\r\nc. Conselheiro(a) SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2009.00441523 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 1411/09 - Assunto(s): APURAR NOTÍCIA DE DEFICIÊNCIA NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA COMUNIDADE DO ALEMÃO, RUA DR. HANS BISTRISCHAM, SERVIDÃO ALCIDES RIBEIRO E SERVIDÃO ALICE VIANA, RETIRO, PETRÓPOLIS, RJ;\r\n\r\n2. Processo nº 2010.00654821 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N - Parte(s): REGINA GOMES CARLOS E SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\n3. Processo nº 2013.00493122 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NITERÓI - CRAAI NITEROI - PA 160/14 - Parte(s): POLIANA DE SOUZA MELO E LEANDRO DA SILVA;\r\n\r\n4. Processo nº 2013.00497433 - Dois volumes principais e um apenso(s) (nº 2013.00497792) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 308/13 - Parte(s): CAROLINA MOREIRA ARAUJO KLAYN E MUNICÍPIO DE MACAÉ;\r\n\r\n5. Processo nº 2014.00075111 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 23/14 - Parte(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (ADV.: ENEIDA SMITH ZURLI - OAB/RJ 136599) E RICARDO XAVIER VIDAL;\r\n\r\n6. Processo nº 2015.00384124 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE RIO DAS OSTRAS - CRAAI MACAÉ - PA 31/15 - Parte(s): ALEXANDRE MIGUEL DA MOTTA E JANE LIDIA AZEVEDO DA MOTTA;\r\n\r\n7. Processo nº 2016.00014752 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - PA 11/16 - Parte(s): RODRIGO SOUZA DE OLIVEIRA E NATÁLIA DA SILVA GARCIA;\r\n\r\nd. Conselheiro(a) MARLON OBERST CORDOVIL:\r\n\r\n1. Processo nº 2009.00323611 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Parte(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\n2. Processo nº 2010.00318183 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Parte(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\n3. Processo nº 2014.00770116 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE RIO DAS OSTRAS - CRAAI MACAÉ - PA 45/14 - Parte(s): VALDINÉIA DA CONCEIÇÃO E HENRIQUE ESTEVÃO TERRA;\r\n\r\n4. Processo nº 2014.00834922 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARACAMBI - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 31/14 - Parte(s): MARLI ARGENTI;\r\n\r\n5. Processo nº 2015.00051281 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 20/15 - Parte(s): RONIERE MACHADO RODRIGUES E EXTRATORA DE AREIA LTDA.;\r\n\r\n6. Processo nº 2015.00914771 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 127/15 - Parte(s): PAULO HENRIQUE DE CARVALHO E FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (ADV.: FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES - OAB/RJ 51991);\r\n\r\n7. Processo nº 2015.01054402 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 116/15 - Parte(s): SUPERMERCADO REAL DE ITAIPU LTDA. (ADV.: LEONARDO IVO FREIRE - OAB/RJ 116731);\r\n\r\ne. Conselheiro(a) FLÁVIA DE ARAUJO FERRER:\r\n\r\n1. Processo nº 2010.00627821 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N - Parte(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\n2. Processo nº 2014.00360467 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE RIO DAS OSTRAS - CRAAI MACAÉ - PA 25/14 - Parte(s): IRACEMA DE ALMEIDA E MONALISE CARDOSO MURTHA;\r\n\r\n3. Processo nº 2015.00155321 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 23/15 - Parte(s): KADEMED MEDICAMENTOS LTDA.;\r\n\r\n4. Processo nº 2015.01135394 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE ITAGUAÍ - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 10/15 - Parte(s): BENEDICTO ALVES;\r\n\r\n5. Processo nº 2016.00151471 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - PA 39/16 - Parte(s): MARLY BRESSAN HAUSLER;\r\n\r\n6. Processo nº 2016.00434604 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 422/16 - Parte(s): WANDERLEI DA ROCHA PRIINET;\r\n\r\n7. Processo nº 2016.00475263 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - PA 67/16 - Parte(s): SILVANA MEDEIROS MADEIRA SOUZA E LEANDRO SOUZA DA COSTA;\r\n\r\nf. Conselheiro(a) CLÁUDIO HENRIQUE DA CRUZ VIANA:\r\n\r\n1. Processo nº 2010.00960422 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N - Parte(s): KARLA PATRÍCIA R. M. NOGUEIRA E SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\n2. Processo nº 2010.01007104 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 136/11 - Parte(s): JOSÉ CARLOS ALMEIDA MANHÃES, MAIS PLANEJAMENTO LTDA. E MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ;\r\n\r\n3. Processo nº 2012.00968284 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 66/12 - Parte(s): FRANCISCO RIBEIRO FILHO;\r\n\r\n4. Processo nº 2012.01058914 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 285/12 - Parte(s): LEANDRO DOMINGOS BARCELLOS E SAMARA FIDALGO FUNDÃO;\r\n\r\n5. Processo nº 2015.00774142 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 78/15 - Parte(s): RUY BARBOSA EMPÓRIO BAR E RESTAURANTE LTDA.;\r\n\r\n6. Processo nº 2016.00141687 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 05/16 - Parte(s): MAURO ROMERO LEAL PASSOS;\r\n\r\n7. Processo nº 2016.00433431 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE NITERÓI - CRAAI NITEROI - PA S/N - Parte(s): JOSÉ LUIZ COUTINHO DIAS;\r\n\r\n8. Processo nº 2016.00440456 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Parte(s): JARDIM ESCOLA MUNDO INFANTIL LTDA.;\r\n\r\ng. Conselheiro(a) ALEXANDRE VIANA SCHOTT:\r\n\r\n1. Processo nº 2014.00364264 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 70/14 - Parte(s): GILDA BEATRIZ E MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS;\r\n\r\n2. Processo nº 2015.00617322 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NITERÓI - CRAAI NITEROI - PA 79/15 - Parte(s): ROSANA CRISTINA RODRIGUES DE OLIVEIRA BARROS E MARCO AURÉLIO NUNES DE BARROS;\r\n\r\n3. Processo nº 2015.00782442 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - PA 151/15 - Parte(s): FABIO LOPES BORGES E VIVIANE ELAINE PIO PACHECO;\r\n\r\n4. Processo nº 2015.01286831 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - PA 64/15 - Parte(s): AGNALDO DA SILVA FREIRE FILHO;\r\n\r\n5. Processo nº 2016.00257234 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 72/16 - Parte(s): MARISA LIMA DE ARAÚJO;\r\n\r\n6. Processo nº 2016.00301052 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE MARICÁ - CRAAI NITEROI - PA 24/16 - Parte(s): ESCOLA MUNICIPAL CARLOS MAGNO LEGENTIL DE MATOS;\r\n\r\nh. Conselheiro(a) CONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2010.00315403 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Parte(s): ROGERIA BORGES DE ALMEIDA E SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\n2. Processo nº 2013.01038177 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 243/13 - Parte(s): JAIR DOS SANTOS FERREIRA;\r\n\r\n3. Processo nº 2014.00038302 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 556/14 - Parte(s): JOSÉ RODRIGUES DA ROCHA;\r\n\r\n4. Processo nº 2014.00320051 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Parte(s): IVAN DA SILVA LUCIANO E ACMA ASSESSORIA E SERVIÇOS MÉDICOS LTDA. (ADV.: LUIZ PAULO DA SILVA DE CAMPOS - OAB/RJ);\r\n\r\n5. Processo nº 2015.00665926 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 75/15 - Parte(s): JORGE ALEX NETO VENEZIA E MUNICÍPIO DE PARACAMBI;\r\n\r\n6. Processo nº 2015.00876073 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIO DAS OSTRAS - CRAAI MACAÉ - PA 46/15 - Parte(s): MARCUS VINICIUS MENDES DA SILVA E DEBORAH MARIANO DO ESPÍRITO SANTO SILVA;\r\n\r\n7. Processo nº 2015.01228234 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 156/15 - Parte(s): CONSELHO COMUNITÁRIO DA ORLA DA BAÍA DE NITERÓI E MUNICÍPIO DE NITERÓI;\r\n\r\n8. Processo nº 2015.01348651 - 8ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 0410/15 - Parte(s): EDUARDO INACIO DA SILVA E MARIA ELIZA CANDIDO ELIAS;\r\n\r\n9. Processo nº 2016.00456604 - 8ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 192/16 - Assunto(s): NOTÍCIA DE MENOR EM SITUAÇÃO DE RISCO;\r\n\r\nId: 1977194"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "1977183": [
                        "II - Moções",
                        "Moções\r\n\r\nDEPUTADO CORONEL JAIRO\r\n\r\n0538 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Subtenente PM TAMARA DIAS DA SILVA MARINS, RG Nº 66.484, Brigada (P/1), 4º Comando de Policiamento de Área, pelos relevantes serviços prestados à população fluminense, em especial por sua atuação na Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n0539 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao 3º Sargento PM EMERSON CARLOS FONTENELE, RG Nº 74.770, Agente de Inteligência Classe “C” (P/2), Centro de Suprimento de Material - CSM, pelos relevantes serviços prestados à população fluminense, em especial por sua atuação na Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n0540 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao 2º Sargento da PMERJ PAULO ROBERTO ALVES MONTEIRO, RG Nº 64.147, pelos relevantes serviços prestados ao povo fluminense, demonstrando na prática que postura, respeito e educação são as melhores formas de garantir a segurança pública. \r\n\r\nId: 1977183"
                    ]
                }
            },
            "Atos da Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "1977184": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "*ATO \"E\"/MD/Nº 2642/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10932/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SONIA CRISTINA GUIMARÃES SAMBO, matrícula nº 421.807-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Fábio Silva, na vaga decorrente da exoneração de Fabio da Silva Riba.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 15.08.2016.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2649/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10970/2016\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DANIEL GOMES DE OLIVEIRA, matrícula nº 421.809-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Luiz Martins, na vaga decorrente da exoneração de Luis Claudio dos Santos Sodre.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 15.08.2016.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1561/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 20562/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nAPOSENTAR, voluntariamente, com efeito a partir de 9 de setembro de 2015, o servidor ELIAS SALIM FILHO, ex-servidor comissionado, matrícula 201.999-0, nos termos do art. 40 e seus parágrafos, em especial os §§ 2º e 13 da Constituição da República, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 20/1998, artigo 89, § 1ª da Constituição Estadual do Rio de Janeiro, Lei federal nº 8.112/90, os dispositivos da Emenda Constitucional nº 20/1998, em especial o artigo 3º, Lei federal nº 8.647/1993 e do Parecer da douta Procuradoria-Geral.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE; ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE; MARCUS VINÍCIUS, 3º VICE-PRESIDENTE; CARLOS MACEDO, 4º VICE-PRESIDENTE; GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO; SAMUEL MALAFAIA, 2ª SECRETÁRIO; FÁBIO SILVA, 3º SECRETÁRIO; PEDRO AUGUSTO, 4º SECRETÁRIO; ZITO, 1º VOGAL; BEBETO, 2º VOGAL; RENATO COZZOLINO, 3º VOGAL; MÁRCIO CANELLA, 4º VOGAL.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 03.06.2016.)\r\n\r\nDespachos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 15.08.2016\r\n\r\nProcessos nºs: \r\n\r\n5252/2016 - BEATRIZ DA CUNHA BASTOS\r\n\r\n6912/2016 - RENATO COSTA COELHO\r\n\r\n8926/2016 - SHEILA PEREIRA MOÇO ALECRIM\r\n\r\n9420/2016 - CAROLINE CONSTANCE LIMA PINHEIRO\r\n\r\n9676/2016 - LILIANE ALVES FIGUEIREDO MUGUET\r\n\r\n9707/2016 - MAURO HENRIQUE FEITOSA ALÉCIO\r\n\r\n10050/2016 - ELLIDA PEREIRA PINHO DE ALMEIDA CARDOSO\r\n\r\n10093/2016 - LUIZ HENRIQUE BATISTA DO NASCIMENTO\r\n\r\n10185/2016 - WYNA CARLA FIGUEIREDO PEDRO\r\n\r\n10315/2016 - JORGE ESPÓSITO DE SOUZA\r\n\r\n10359/2016 - SIMONE SA DE OLIVEIRA MENDONÇA\r\n\r\n10386/2016 - BRENO SILVEIRA VIDAL\r\n\r\n10707/2016 - WELLINGTON CHAGAS SIMAS\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes dos processos. \r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n2112/2014 - LUCIANA CARLOS DA SILVA CAMPELLO\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n10123/2016 - CINTIA COSTA CARVALHO\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação. \r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n10131/2016 - RODRIGO BURGOS DE AZEVEDO MANGABEIRA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação. \r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n10132/2016 - PAULO SILVA VIEIRA DE ARAUJO\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n10181/2016 - JOÃO LUIS CODEÇO PINTO\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n10270/2016 - ANDREA ALVES SENNA DE AQUINO\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação. \r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n9901/2016 - GERLINDO DOS SANTOS FARIA\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo. \r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n8513/2016 - PAULA CARDOSO VIEGAS\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de devolução de uma cota do benefício Bolsa de Reforço Escolar. \r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n9091/2016 - NAZARÉ PEREIRA PEQUENO\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de devolução de uma cota do benefício Bolsa de Reforço Escolar.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n10014/2016 - ANA CLAUDIA TEIXEIRA FELIX RUAS\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de cancelamento de uma cota do benefício Bolsa de Reforço Escolar. \r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n10211/2016 - JUSSARA FIGUEIRA DE PAULA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de cancelamento de uma cota do benefício Bolsa de Reforço Escolar. \r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n10434/2016 - ALBA VALERIA SANTOS SIMON\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de cancelamento de uma cota do benefício Bolsa de Reforço Escolar.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n10475/2016 - CLAUDIA PEREIRA SENNA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de cancelamento de uma cota do benefício Bolsa de Reforço Escolar.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n10822/2016 - RICARDO CHALRÉO ALVES\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de cancelamento de uma cota do benefício Bolsa de Reforço Escolar.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n6230/2016 - SILVANA CURVELO\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 43, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n5155/2016 - WALTER LUIZ TAVARES\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 34/35, opinando parcialmente quanto ao requerido, e despacho do Departamento de Preparo de Pagamento em fls. 25, DEFIRO.\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 15/08/2016\r\n\r\nFÉRIAS DE 26/08/2016 A 01/09/2016:\r\n\r\nProcesso nº 10018/2016\r\n\r\n420.608-2 - VANESSA XAVIER LACERDA ANDRADE SILVA\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nFÉRIAS DE 01/09/2016 A 30/09/2016:\r\n\r\nProcesso nº 8041/2016\r\n\r\n410.728-0 - MARCIO DA SILVEIRA FRANÇA\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nFÉRIAS DE 01/09/2016 A 30/09/2016:\r\n\r\nProcesso nº 9646/2016\r\n\r\n415.491-0 - ANA LUIZA OLIVEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nFÉRIAS DE 01/09/2016 A 15/09/2016:\r\n\r\nProcesso nº 10197/2016\r\n\r\n420.267-7 - ALETUSA MACHADO NOGUEIRA\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nFÉRIAS DE 01/09/2016 A 30/09/2016:\r\n\r\nProcesso nº 10259/2016\r\n\r\n419.712-5 - MARCOS VINICIUS RAMOS DA SILVA\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nFÉRIAS DE 01/09/2016 A 30/09/2016:\r\n\r\nProcesso nº 10230/2016\r\n\r\n420.266-9-NIUDA ALVES HENRIQUE PINHEIRO\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nFÉRIAS DE 01/09/2016 A 30/09/2016:\r\n\r\nProcesso nº 10831/2016\r\n\r\n419.378-5-RAMON BARAÚNA ASSIS\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nLICENÇA-PRÊMIO - 12/08/2016 à 11/02/2016\r\n\r\nProcesso nº 10084/2016\r\n\r\n200.791-2 - ELI LOPES DA SILVA\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nLICENÇA MATERNIDADE\r\n\r\nProcesso nº 10902/2016\r\n\r\n420.833-6 - WANESSA DOS SANTOS\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nSALÁRIO FAMÍLIA - CANCELAMENTO\r\n\r\nProcesso nº 10857/2016\r\n\r\n201.154-2 - DALMIR LEMOS PIRES\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nSALÁRIO FAMÍLIA - CANCELAMENTO\r\n\r\nProcesso nº 10856/2016\r\n\r\n201.327-4 - ANTONIO CORREIA\r\n\r\n1.617-0 - WILSON DE OLIVEIRA DONATO\r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\nDespachos do Subdiretor-Geral de \r\n\r\nRecursos Humanos\r\n\r\nEm 15.08.2016\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO ADICIONAL (MAJORAÇÃO)\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n10139/2016 - SUZI SILVA BARBOSA MATERA\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nId: 1977184"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "1976977": [
                    "V - Ata",
                    "Empresa de Energia São Manoel S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 18.494.537/0001-10 - NIRE 33.3.0030839-3\r\n\r\n(“Companhia”)\r\n\r\nMinuta da Ata da Assembleia Geral Extraordinária\r\n\r\nRealizada em 15 de setembro de 2015\r\n\r\n1. DATA, HORA E LOCAL: Aos 15 dias do mês de setembro do ano de 2015, às 14:30 horas, na sede social da Empresa de Energia São Manoel S.A. (“Companhia”), na Rua Real Grandeza, nº 274, parte, Bairro Botafogo, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 18.494.537/0001-10. 2. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Presentes as acionistas da Companhia que representam a totalidade do capital social, em razão do que fica dispensada a convocação, nos termos do artigo 124, parágrafo 4º, da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (“Lei das Sociedades por Ações”), conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas da Companhia. 3. MESA: Assumiu a presidência dos trabalhos o Presidente do Conselho de Administração da Companhia Sr. Cláudio Danusio de Almeida Semprine, que escolheu Sr. Luiz Otavio Assis Henriques para secretariá-lo. 4. ORDEM DO DIA: O Sr. Presidente da Mesa informou que a presente Assembleia Geral tinha por finalidade deliberar sobre o aumento do capital social da Companhia. 5. DELIBERAÇÕES: os Acionistas, sem quaisquer reservas ou ressalvas: 5.1 Aprovaram o aumento do capital social da Companhia dos atuais R$ 75.001.000,00 (setenta e cinco milhões e mil reais), para R$ 125.001.000,00 (cento e vinte e cinco milhões e mil reais), sendo esse aumento no valor R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais), mediante a emissão de 50.000.000 (cinquenta milhões) de novas ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, pelo preço de R$ 1,00 (um real) por ação. As ações ora emitidas são totalmente subscritas pelas acionistas da Companhia: EDP - Energias do Brasil S.A., com sede na Rua Gomes de Carvalho, 1996, 8º andar, Vila Olímpia, Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, inscrita no CNPJ/MF sob nº 03.983.431/0001-03 (“EDP Brasil”), Furnas Centrais Elétricas S.A., com sede na Rua Real Grandeza nº 219, Botafogo, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 22.283-900, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 23.274.194/0001-19, (“Furnas”), e China Three Gorges Brasil Energia Ltda. (atual denominação de CWEI (Brasil) Participações Ltda.), com Sede na Rua Funchal, 418, 29º andar, Vila Olímpia, CEP 04551-060, Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, inscrita no CNPJ/MF sob nº 19.014.221/0001-47, (“CTG BRASIL”), na proporção que detêm no capital social da Companhia, e integralizadas mediante depósito do equivalente em moeda corrente nacional, conforme Boletim de Subscrição anexo à presente ata. 5.1.1 Fica autorizada a administração da Companhia a praticar todos os atos, registros e publicações necessárias para a implementação da deliberação ora aprovada. 5.2 Face ao aumento de capital aprovado conforme os itens acima, aprovar a alteração do caput do Artigo 6º do Estatuto Social da Companhia, o qual passa a vigorar com a seguinte nova redação: “ARTIGO 6º - O capital social é de R$ 125.001.000,00 (cento e vinte e cinco milhões e mil reais) dividido em 125.001.000 (cento e vinte e cinco milhões e mil) ações ordinárias, todas nominativas, sem valor nominal.” 6. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembleia, da qual se lavrou a presente ata, que lida e achada conforme, foi por todos assinada. Cláudio Danusio de Almeida Semprine: Presidente da Mesa e o Sr. Luiz Otavio Assis Henriques: Secretário da Mesa. Registrada na JUCERJA, em sessão de 11/07/2016, sob o protocolo nº 0020162621680. Bernardo F.S. Berwanger: Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1976977"
                ],
                "1976950": [
                    "V - Ata",
                    "Empresa de Energia São Manoel S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 18.494.537/0001-10 - NIRE 33.3.0030839-3\r\n\r\n(“Companhia”)\r\n\r\nAta da Reunião Extraordinária do Conselho de Administração\r\n\r\n1. DATA, HORA E LOCAL: Realizada no dia 19 de maio de 2016, às 14:00 horas, excepcionalmente na Rua Funchal, 418, 3º andar, Bairro Vila Olímpia, Cidade e Estado de São Paulo, CEP 04547-006. 2. PRESENÇA: Presentes, o Presidente do Conselho de Administração da Companhia Senhor Claudio Danusio de Almeida Semprine (representado pelo Senhor Conselheiro Claudio Guilherme Branco Motta), e os Senhores Conselheiros Luiz Otavio Assis Henriques, Henrique Manuel Marques Faria Lima Freire, Yinsheng Li, Yujun Liu e João Antonio Pinheiro Sampaio Meirelles. Através de videoconferência, conforme cláusula 8ª, artigo 8.7 do Acordo de Acionistas, os Senhores Conselheiros Claudio Guilherme Branco Motta, Caio Pompeu de Souza Brasil Neto, e Antonio Eduardo Portella Ferreira da Costa. 3. CONVIDADOS: Srs. André Luiz de Castro Pereira, Antonio Geraldo Pinto Maia, Aljan Machado de Abreu, Cesare Barghetti Júnior, Roselene, da Empresa de Energia São Manoel S.A; Daniel Shem Cheng Chen e Sr. Sergio Martins da EDP Energias do Brasil; Silvio Scucuglia da China Three Gorges Brasil Energia Ltda; Luiz Fernando do Monte Pinto, Rodrigo Junqueira Calixto, Leticia Costa Manna Leite, Afonso de Furnas Centrais Elétricas S.A.; José Augusto de Almeida Paiva do escritório Paiva & Póvoa Advogados; e André Silgemann do escritório Pinheiro Guimarães. 4. MESA: Assumiu a presidência dos trabalhos o Sr. Claudio Guilherme Branco Motta, que escolheu Sonia Aparecida Santos Tolava secretariá-lo. 5. ORDEM DO DIA: O Sr. Presidente informou que a presente reunião tinha por finalidade deliberar sobre: (i) aprovação do Plano de Recuperação do Cronograma do Empreendimento (“PRCE”) do Consórcio Constran/UTC; (ii) aprovação do Financiamento de longo prazo junto ao BNDES - FINEM; (iii) aprovação do Plano de Negócios da Companhia; e (iv) outros assuntos de interesse social. 6. DELIBERAÇÕES: Dando prosseguimento aos trabalhos, os Membros do Conselho de Administração deliberaram o quanto segue: 6.1. Aprovação do Plano de Recuperação do Cronograma do Empreendimento - PRCE do Consórcio Constran/UTC: Os membros do Conselho de Administração tomaram conhecimento do Plano de Recuperação do Cronograma do Empreendimento (“PRCE”) do Consórcio Constran/UTC proposto pela Diretoria, decorrente, resumidamente, dos seguintes fatores detalhados na apresentação e listados a seguir, conforme apresentação que fica arquivada na Companhia: (i) histórico; (ii) evolução da curva S civil; (iii) novo cronograma R3; (iv) fluxo de caixa do Consórcio Constran/UTC; (v) orçamento SPE - adicional em relação ao Plano de Negócios; (vi) pleitos/claims; (vii) Diretorias; (viii) avaliação dos riscos decorrentes da implantação do Plano; (ix) riscos; (x) indicadores de performances (KPI´s); (xi) fluxos de pagamentos ao Consórcio + faturamento direto (xii) histogramas fun cionais; (xiii) escopos dos trabalhos da EY (xiv) variações de quantitativos: projeto básico X cronograma R3; (xv) análise do cronograma de implantação. Os membros do Conselho de Administração manifestaram-se por unanimidade favoravelmente à implantação do PRCE do Consórcio Constran/UTC, adotando todas as medidas contempladas no mesmo, com as seguintes premissas: o valor máximo de R$ 335.222.587,69 (valor nominal) dos aportes financeiros adicionais para o Consórcio Constran/UTC, e os custos adicionais da Companhia no valor de R$ 29.407.000,00 (valor nominal) referentes ao PRCE, valores esses que deverão ser debitados do valor orçado de contingência da obra; aplicação de juros sobre os valores dos aportes financeiros em taxa a ser negociada com o Consórcio; celebração de acordo operacional do PRCE para mitigação dos riscos identificados; e a Diretoria deverá apresentar mensalmente o ponto de situação físico e financeiro do PRCE. Os membros do Conselho de Administração decidiram por encaminhar o assunto para a Assembleia Geral Extraordinária da Companhia, nos termos da Cláusula 6ª, 6.3, alínea “d” do Acordo de Acionistas, para análise e tomada de decisão. 6.2. Aprovação do Financiamento de longo prazo junto ao BNDES - FINEM: Os membros do Conselho de Administração aprovaram por unanimidade a Prorrogação do Empréstimo-Ponte, nos termos da Decisão de Diretoria do BNDES nº 250/2016-BNDES realizada em 03.05.2016, onde foi aprovada a prorrogação do Empréstimo-Ponte objeto do Contrato de Financiamento Mediante Abertura de Crédito nº 15.2.0202.1, celebrado em 15.05.2016, com o vencimento em 15.06.2016 prorrogado para 15.09.2016, mantidas as demais condições financeiras. A decisão de Diretoria do BNDES está condicionada as seguintes premissas: a) ao pagamento da Comissão por Renegociação, no valor equivalente a 0,25% o saldo devedor do Contrato; b) à apresentação de anuência dos bancos fiadores quanto às fianças atualmente vigentes; c) à apresentação, até 15.07.2016, de novas fianças bancárias com prazo de vigência até 15.11.2016, expedidas por instituições financeiras aprovadas pelo BNDES. As condicionantes deverão ser apresentadas independentes da celebração de aditivo, o qual deverá ser celebrado no prazo de 90 (noventa) dias a contar da data da Decisão da Reunião de Diretoria do BNDES que foi realizada em 03.05.2016. Ainda, os membros do Conselho de Administração aprovaram por unanimidade a celebração do Contrato de Financiamento de Longo Prazo através de Concessão de Colaboração Financeira, nos termos da Decisão de Diretoria do BNDES nº 251/2016-BNDES, realizada em 03 de maio de 2016, onde foi aprovada a Concessão de colaboração financeira, com as seguintes características do contrato: Condições - “A” - “B” - “C”: Subcréditos - Investimentos Gerais - Sistema de Transmissão - Investimentos Sociais; Valor Total: R$ 1.314.000 - R$ 1.266.450 - R$ 40.980 - R$ 6.570; Custo Financeiro - TJLP - TJLP - TJLP; Spread - 2,88%a.a - 2,88%a.a - 0,00%a.a; Prazo Total - 270 meses - 270 meses - 102 meses; Prazo de Amortização - 240 meses - 240 meses - 72 meses; Primeira Parcela - 15/01/2019 - 15/01/2019 - 5/01/2020; Última Parcela - 15/12/2038 - 15/12/2038 - 15/12/2025. Garantias: São Manoel - Penhor de Ações e Cessão Fiduciária; EDP - Fiança Corporativa; CTG - Fiança Bancária; Furnas - Cessão Fiduciária; Eletrobrás - Fiança Corporativa. 6.3. Aprovação do Plano de Negócios da Companhia: Considerando as condições do financiamento de longo prazo estabelecidas recentemente pelo BNDES, os membros do Conselho de Administração manifestaram-se por unanimidade favoravelmente ao Plano de Negócios elaborado pelo Santander, e deliberaram por encaminhar o assunto para a Assembleia Geral Extraordinária da Companhia, nos termos da Cláusula 6ª, 6.3, alínea “d” do Acordo de Acionistas, para análise e tomada de decisão. Encerramento e Assinaturas: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos e lavrada esta ata, na forma de sumário, que, tendo sido lida e achada conforme, foi assinada pelos Conselheiros. Secretária da Mesa: Sônia Aparecida Santos Tolava. Registrada na JUCERJA, em sessão de 14/07/16, sob o protocolo de nº 0020162681453. Bernardo F.S. Berwanger: Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1976950"
                ],
                "1976262": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1976262"
                ],
                "1977152": [
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                    "Id: 1977152"
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                    "V - Ata",
                    "LETHE ENERGIA S.A.\r\n\r\n(Em Constituição)\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL DE CONSTITUIÇÃO REALIZADA EM 12 DE ABRIL DE 2016. 1. Local, Data e Hora: Na sede social da Companhia na Av. S-e PAA 10448 - PAL40481, nº 200, Worldwide Offices, bloco 02, salas 401 a 404, bairro Freguesia de Jacarepagua, CEP 22775-028, na cidade e estado do Rio de Janeiro, no dia 12 de abril de 2016, às 10:00 horas. 2. Convocação e Presença: Compareceu o único acionista, Brookfield Energia Renovável S.A., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.808.298/0001-96, com seus atos constitutivos arquivados na Junta Comercial do Paraná sob o NIRE nº 41300022704, com sede social da Companhia, na Rua Padre Anchieta, nº 1856, conjuntos 101 (parte), 201 (parte) e 301 (parte), Bairro Champagnat, na Cidade de Curitiba, Estado do Paraná, neste ato representada na forma do seu Estatuto Social, da qual a Companhia é subsidiária integral, representando, portanto, a totalidade do capital social, conforme se verificou nas assinaturas apostas no livro nº 1 de \"Presença de Acionistas\". 3. Mesa: Foi escolhido para presidir os trabalhos o Sr. Carlos Gustavo Nogari Andrioli e para secretariá-los a Srta. Isis Paula Cerinotti. 4. Ordem do Dia: (i) Aprovação da constituição da sociedade Lethe Energia S.A.; (ii) Aprovação do Estatuto Social; (iii) Eleição da Diretoria; (iv) Outros assuntos de interesse social. 5. Deliberações: Os senhores acionistas, após análise e discussão dos assuntos constantes da Ordem do Dia, deliberaram, por unanimidade dos membros presentes: 5.1. Aprovar a constituição da presente Companhia, declarando constituída a sociedade LETHE ENERGIA S.A., a qual terá um capital social de R$ 1.000,00 (um mil reais), devidamente subscrito e integralizado, nesta data, por sua única acionista (Anexo I), conforme artigos 80, inciso III e 81, da Lei nº 6.404/76. 5.2. Aprovar o projeto do Estatuto Social da Companhia, cujo texto integral está anexo a esta Ata (Anexo II), o qual foi devidamente aprovado e assinado por todos os subscritores e pela advogada responsável Dra. Isis Paula Cerinotti Malhaes, OAB/RJ nº 178.906, passando a fazer parte integrante desta ata; 5.3. Eleger para compor a Diretoria da Companhia, com prazo de gestão até a data de realização da Assembleia Geral Ordinária a ser realizada em 2017, em estrita conformidade com a redação do art. 14 do Estatuto Social, ora aprovado, os Srs.: (a) Henrique Carsalade Martins, brasileiro, casado, economista, portador da cédula de identidade nº 10275943-8, inscrito no CPF/MF sob o nº 075.362.237-81, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial na Avenida Embaixador Abelardo Bueno, 600, bloco 02, 4º andar, na cidade e estado do Rio de Janeiro, CEP 22.775-023, para ocupar o cargo de Diretor Presidente; (b) Carlos Gustavo Nogari Andrioli, brasileiro, casado, advogado inscrito na OAB/PR sob o nº 21.793 e no CPF/MF sob o nº 861.403.379-68, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial na Avenida Embaixador Abelardo Bueno, 600, bloco 02, 4º andar, na cidade e estado do Rio de Janeiro, CEP 22.775-023, para ocupar o cargo de Diretor sem designação específica, (c) Evaldo Cesari de Oliveira, brasileiro, casado, engenheiro mecânico, portador da cédula de identidade nº 3.808.912, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 012.137.507-25, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial na Avenida Embaixador Abelardo Bueno, 600, bloco 02, 4º andar, na cidade e estado do Rio de Janeiro, CEP 22.775-023, para ocupar o cargo de Diretor sem designação específica; (d) Flávio Mendonça Leal, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade nº 23.095-2, expedida pelo CRE/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 944.108.607-04, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial na Avenida Embaixador Abelardo Bueno, 600, bloco 02, 4º andar, na cidade e estado do Rio de Janeiro, CEP 22.775-023, para ocupar o cargo de Diretor sem designação específica, (e) Antonio Fonseca dos Santos, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da carteira de identidade nº 1.444.496-3/PR, inscrito no CPF sob o nº 393.159.839-04, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial na Avenida Embaixador Abelardo Bueno, 600, bloco 02, 4º andar, na cidade e estado do Rio de Janeiro, CEP 22.775-023, para ocupar o cargo de Diretor sem designação específica. 5.3.1. Os Diretores ora eleitos, presentes à Assembleia, declaram, sob as penas da lei, que não estão impedidos, por lei especial, de exercer a administração da Companhia e nem condenados ou sob efeitos de condenação, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato; ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade, sendo desde logo investidos nos cargos para os quais foram eleitos, mediante assinatura do correspondente termo de posse lavrado em livro próprio da Companhia. 5.4. Fixar em até R$ 10.000,00 (dez mil reais) o montante global da remuneração anual dos administradores; e 5.5. Autorizar a lavratura da presente ata em forma de sumário; 6. Encerramento: Nada mais a tratar, foi encerrada a sessão e lavrada a presente ata que, lida e aprovada, foi por todos assinada, tendo sido autorizada, por unanimidade, sua publicação sem as suas assinaturas, conforme Artigo 130, Parágrafo Segundo, da Lei nº 6.404 de 15 de dezembro de 1976. Rio de Janeiro, RJ, 12 de abril de 2016. ANEXO II - ESTATUTO SOCIAL CONSOLIDADO - Denominação e Características - Artigo 1º - A LETHE ENERGIA S.A. (doravante apenas Lethe ou Companhia) é uma sociedade anônima que se rege por este estatuto e pelas disposições legais que lhe forem aplicáveis. Sede, Foro e Dependências - Artigo 2º - A Companhia tem sede e foro na cidade e estado do Rio de Janeiro, Av. S-e PAA 10448 - PAL40481, nº 200, Worldwide Offices, bloco 02, salas 401 a 404, bairro Freguesia de Jacarepagua, CEP 22775-028, podendo manter, abrir e fechar filiais em qualquer localidade do país ou do exterior por deliberação da Diretoria. Objeto Social - Artigo 3º - A Companhia tem por objeto social a participação em outras sociedades como sócia, quotista ou acionista, em especial em sociedades que possuam como objeto atividades relacionadas à exploração, produção, geração, transmissão, distribuição e comercialização de energia elétrica e de créditos de carbono gerados em razão dessas atividades. Duração - Artigo 4º - O prazo de duração da companhia é indeterminado. Capítulo II: Do Ca pital Social e das Ações - Do Capital Social - Artigo 5º - O capital social é R$ 1.000,00 (hum mil reais), dividido em 1.000 (uma mil) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal. Das ações - Artigo 6º - A cada uma das ações ordinárias é atribuído um voto nas deliberações das Assembléias Gerais. - Integralização - Artigo 7º - O acionista subscritor de ações que não obedecer aos prazos e condições estabelecidas pela Assembléia Geral para a integralização das ações subscritas ficará de pleno direito constituído em mora, sujeitando-se, até a data da integralização, ao pagamento de juros de mora de 12% (doze por cento) ao ano, de correção monetária com base na variação do Índice Geral de Preços de Mercado (IGP-M) divulgado pela Fundação Getúlio Vargas, ocorrida entre o mês da subscrição e o do efetivo pagamento, e de multa correspondente a 10% (dez por cento) do valor das prestações em atraso. Capítulo III: Da Assembleia Geral - Competência - Artigo 8º - A Assembléia Geral tem poderes para decidir todas as matérias relacionadas com o objeto da Companhia e tomar as resoluções que julgar convenientes à sua defesa e desenvolvimento. Instalação - Artigo 9º - A Assembléia Geral será sempre convocada, instalada e presidida pelo Diretor Presidente da Companhia e, na sua ausência ou impedimento, por qualquer outro Diretor. O Presidente da Assembléia escolherá, entre os presentes, o Secretário. Parágrafo único. Independentemente das formalidades previstas em lei e neste estatuto, será considerada regular a Assembléia Geral a que comparecerem todos os acionistas. Assembleia Geral Ordinária - Artigo 10 - Anualmente, nos 4 (quatro) primeiros meses seguintes ao término do exercício social, será realizada Assembléia Geral Ordinária, cabendo-lhe decidir sobre as matérias de sua competência, previstas no art. 132 da Lei n.º 6.404/76. Assembleia Geral Extraordinária - Artigo 11 - A Assembléia Geral Extraordinária reunir-se-á sempre que os interesses sociais exigirem o pronunciamento dos acionistas e nos casos previstos em lei e neste Estatuto. Capítulo IV: Da Administração da Companhia - Artigo 12 - A Companhia será administrada por uma Diretoria composta de no mínimo 2 (dois) e no máximo 6 (seis) diretores, sendo 1 (um) Diretor Presidente e os demais Diretores sem designação específica, eleitos e destituíveis pela Assembléia Geral, com prazo de gestão de 1 (um) ano, permitida a reeleição. Parágrafo Primeiro - O prazo de gestão dos Diretores se estende até a investidura dos novos Diretores eleitos. Parágrafo Segundo - Os Diretores serão investidos nos seus cargos mediante assinatura de termo de posse no livro de Atas de Reunião da Diretoria. Os Diretores que forem reeleitos serão empossados pela Assembléia Geral, dispensadas quaisquer outras formalidades. Parágrafo Terceiro - Os Diretores serão substituídos, em suas ausências e impedimentos ocasionais, pelos demais membros da Diretoria. Em caso de ausência ou impedimento permanente, a Assembléia Geral elegerá substituto, que exercerá o mandato até o término do prazo de gestão do diretor substituído. Reuniões - Artigo 13 - A Diretoria reunir-se-á sempre que o exigirem os interesses sociais, na sede da Companhia ou no local indicado na convocação. A convocação cabe ao Diretor Presidente, que também presidirá a reunião. Parágrafo Primeiro - As reuniões serão convocadas através de aviso escrito, por meio de carta, telegrama, fax ou correio eletrônico, enviado a cada Diretor com antecedência mínima de 5 (cinco) dias da data da reunião, devendo haver a confirmação do recebimento. Parágrafo Segundo - Independentemente das formalidades previstas acima, será considerada regular a reunião a que comparecerem todos os Diretores. Parágrafo Terceiro - A reunião instalar-se-á com a presença de Diretores que representem a maioria dos membros da Diretoria e deliberará pela maioria dos membros presentes. Em caso de empate, o Presidente terá, além do seu voto, o voto de qualidade. Parágrafo Quarto - As atas das reuniões e as deliberações da Diretoria serão registradas em livro próprio. Representação da Companhia - Artigo 14 - A representação ativa e passiva da companhia será exercida por 2 (dois) Diretores conjuntamente, por 1 (um) Diretor em conjunto com um procurador especialmente nomeado ou por 2 (dois) procuradores em conjunto. Parágrafo Primeiro - A Companhia será, excepcionalmente, representada isoladamente por qualquer dos membros da Diretoria, nos casos de recebimento de citações ou notificações judiciais e na prestação de depoimento pessoal. Parágrafo Segundo - A Diretoria poderá, ainda, designar 1 (um) de seus membros ou constituir um procurador, para representar a Companhia em atos e operações específicas, no País ou no Exterior. Artigo 15 - A Diretoria poderá constituir procuradores da Companhia, sempre mediante a assinatura conjunta de 2 (dois) Diretores ou de um Diretor em conjunto com um Procurador, devendo ser especificados os atos e operações que poderão praticar. Parágrafo único. As procurações terão sempre prazo determinado, não excedente a 1 (um) ano, salvo aquelas que contemplarem os poderes da cláusula ad judicia. Competência - Artigo 16 - Compete à Diretoria a prática de todos os atos necessários ao funcionamento regular da Companhia, e à plena realização do seu objeto social. Artigo 17 - Ao Diretor Presidente compete, especificamente: (a) Formular as estratégias e diretrizes operacionais da Companhia, bem como estabelecer os critérios para a execução das deliberações da Assembléia Geral, com a participação dos demais Diretores; (b) Exercer a supervisão de todas as atividades da Companhia; e (c) Convocar, presidir e instalar as Assembléias Gerais e as Reuniões da Diretoria. Parágrafo único. Em suas ausências e impedimentos temporários, o Diretor Presidente indicará um dos demais diretores para substituí-lo. Artigo 18 - Os Diretores sem designação especial exercerão as atribuições que lhes forem conferidas pela Assembléia Geral e pelo Diretor Presidente. Remuneração - Artigo 19 - A Assembléia Geral fixará o montante global da remuneração dos Diretores e dos membros do Conselho Fiscal, se e quando instalado, que será distribuída entre eles mediante deliberação da Diretoria. Capitulo V: Do Conselho Fiscal - Composição e Funcionamento - Artigo 20 - A Companhia poderá ter um Conselho Fiscal, composto por 3 (três) membros efetivos e igual número de suplentes, que só será instalado pela Assembléia Geral a pedido dos acionistas, nos casos previstos em Lei. Artigo 21 - O funcionamento do Conselho Fiscal terminará na primeira assembleia geral ordinária após a sua instalação. Artigo 22 - A remuneração dos membros do Conselho Fiscal será fixada pela Assembléia Geral que os eleger, não podendo ser inferior, para cada membro em exercício, a 10% (dez por cento) da que, em media, for atribuída a cada diretor, não computados os benefícios, verbas da representação e participação nos lucros. Capítulo VI: Exercício Social, Balanço e Resultados. - Exercício Social - Artigo 23 - O exercício social terá a duração de 1 (um) ano e terminará em 31 de dezembro de cada ano. Demonstrações Financeiras - Artigo 24 - Ao fim de cada exercício social, a Diretoria fará elaborar, com base na escrituração mercantil, as Demonstrações Financeiras da Companhia, segundo os critérios estabelecidos pela Lei nº 6.404/76 e pelas demais normas e princípios contábeis geralmente aceitos, submetendo-as à deliberação da Assembleia Geral. Destinação dos Resultados - Artigo 25 - Do resultado do exercício serão deduzidos, antes de qualquer participação, eventuais prejuízos acumulados e a provisão para o imposto de renda. Parágrafo Primeiro - Do lucro líquido do exercício, 5% (cinco por cento) serão aplicados, antes de qualquer outra destinação, na constituição da Reserva Legal, que não excederá a 20% (vinte por cento) do capital social. Parágrafo Segundo - Será destinado ao pagamento de dividendo mínimo obrigatório valor não inferior a 25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido do exercício, ajustado em conformidade com o disposto no artigo 202 e seus incisos I, II e III da Lei nº 6.404/76. Parágrafo Terceiro - Atendida a destinação prevista nos parágrafos anteriores, o saldo disponível será distribuído, igualmente, como dividendo aos acionistas ou terá a destinação que lhe der a Assembleia Geral. Dividendos Intermediários - Artigo 26 - A Companhia poderá, por deliberação da Diretoria, distribuir dividendos com base em resultados apurados em balanço semestral ou levantar balanço e distribuir dividendos em períodos menores, observado o que dispõe o art. 204, §1º da Lei nº 6.404/76. Parágrafo Primeiro - A Diretoria poderá ainda declarar dividendos intermediários à conta de lucros acumulados ou de reservas existentes no último balanço anual ou semestral. Parágrafo Segundo - Os dividendos não reclamados no prazo de 3 (três) anos, contados da data em que tenham sido postos à disposição dos acionistas, prescreverão em benefício da Companhia. Capítulo VII: Dissolução, Liquidação e Extinção - Artigo 27 - A Companhia entrará em dissolução, liquidação e extinção nos casos previstos em Lei, ou em virtude de deliberação da Assembléia Geral, a quem competirá eleger o liquidante. Parágrafo único. Durante o período de dissolução, liquidação e extinção, o Conselho Fiscal somente funcionará a pedido de acionistas. Capítulo VIII: Disposições Finais - Artigo 28 - Os casos omissos no presente Estatuto serão resolvidos pela legislação brasileira aplicável a este tipo societário. 7. Assinatura: Carlos Gustavo Nogari Andrioli - Presidente; Isis Paula Cerinotti Malhaes - Secretaria. Acionista: Brookfield Energia Renovável S.A. Visto da Advogada: Isis Paula Cerinotti Malhaes - OAB/RJ 178906. Registrado na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o nº 33300320695 em 18.07.2016.\r\n\r\nId: 1977071"
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                ],
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                    "V - Ata",
                    "ESTÁCIO PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 08.807.432/0001-10 - NIRE 33.3.0028205-0\r\n\r\nCompanhia Aberta de Capital Autorizado\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 15 de agosto de 2016. 1. Data, Hora e Local: 15 de agosto de 2016, às 12 horas, na sede da Estácio Participações S.A. (\"Companhia\"), localizada na Avenida Venezuela, 43, 6º andar, Saúde, CEP 20081-311, Rio de Janeiro/RJ. 2. Convocação: edital de convocação publicado nas edições dos dias 15, 16 (17 e 18) e 19 de julho de 2016 do jornal Valor Econômico, e dos dias 15, 18 e 19 de julho de 2016 do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. 3. Presenças: presentes acionistas da Companhia representando aproximadamente 70,18283% do capital social votante, conforme assinaturas constantes do livro de registro de presença de acionistas da Companhia. Presentes também os Srs. Emanuel Sotelino Schirfferle e Rodrigo Magela Pereira, membros do conselho fiscal da Companhia, os Srs. João Cox Neto e Chaim Zaher, membros do conselho de administração da Companhia, os Srs. Gilberto Teixeira de Castro e Pedro Thompson Landeira de Oliveira, membros da diretoria executiva da Companhia, as Sras. Simone Wilches Braga e Viviane Pires de Araújo, gerentes jurídicas da Companhia e o Sr. Anibal José Grifo de Sousa, Diretor Jurídico da Companhia, o Sr. Bruno Prellwitz, representante do banco de investimentos BTG Pactual, e os Srs. Kevin Michael Altit, Hiram Pagano e Victor Gelli Cavalcanti, representantes do escritório Mattos Filho Advogados, os Srs. Henrique Leme Pinto Lima e Andre Pedro de Barros Mello, representantes do Banco Bradesco BBI S.A. 4. Mesa: João Cox Neto - Presidente; e Simone Wilches Braga - Secretária. 5. Ordem do Dia: (i) aprovar a dispensa da realização, pela Kroton Educacional S.A. (\"Kroton\"), da oferta pública de ações de emissão da Estácio exigida pelo artigo 37 do estatuto social da Companhia no âmbito da incorporação da totalidade das ações de emissão da Companhia pela Kroton (\"Operação\") nos termos do Protocolo e Justificação da Incorporação das Ações de Emissão da Estácio pela Kroton (\"Protocolo\"); (ii) aprovar o Protocolo; (iii) aprovar a Operação, nos termos e condições do Protocolo; e (iv) autorizar a subscrição, pelos administradores da Companhia, das novas ações a serem emitidas pela Kroton. 6. Deliberações: preliminarmente, foi autorizado, pela unanimidade dos presentes, (a) a dispensa da leitura do edital de convocação e demais documentos relacionados às matérias a serem deliberadas na assembleia, por serem de inteiro conhecimento dos presentes; e (b) a lavratura desta ata em forma de sumário e sua publicação com omissão das assinaturas dos acionistas presentes, nos termos dos §§ 1º e 2º do artigo 130 da lei nº 6.404/76. Colocadas em votação as matérias da ordem do dia, foram tomadas as seguintes deliberações, observada a condição suspensiva abaixo registrada, com a quantidade de abstenções e de votos a favor e contra indicada no mapa sintético de votos constante do Anexo I: (i) foi aprovado, por maioria de votos, a dispensa da realização, pela Kroton, da oferta pública de ações de emissão da Companhia exigida pelo artigo 37 do estatuto social da Companhia no âmbito da Operação nos termos do Protocolo; (ii) foi aprovado, por unanimidade de votos, o Protocolo, anexado à presente ata como Anexo II; (iii) foi aprovada, por unanimidade de votos, a Operação, nos termos e condições do Protocolo, ficando a administração da Companhia autorizada a praticar todos os atos necessários à sua conclusão; e (iv) foi autorizada, por unanimidade de votos, a subscrição, pelos administradores da Companhia, das novas ações a serem emitidas pela Kroton. Por fim, consignou-se que, nos termos do Protocolo, a consumação das deliberações ora aprovadas encontra-se condicionada (a) à aprovação da Operação pela Assembleia Geral da Kroton; (b) à aprovação da Operação pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, observado o disposto no Protocolo; e (c) (i) ao decurso do prazo de 15 dias contados da publicação da decisão da Superintendência Geral do CADE para eventuais recursos de terceiros ou avocação pelo Tribunal do CADE, nos termos do artigo 65, I e II, da lei nº 12.529/11 e do artigo 122 do Regimento Interno do CADE aprovado pela resolução nº 1/2012, sem que haja tais recursos ou a avocação; ou (ii) se a Operação vier a ser analisada pelo tribunal do CADE, à publicação da decisão final no Diário Oficial da União, considerando eventuais embargos de declaração apresentados, nos termos dos artigos 218 e seguintes do regimento interno do CADE, com a consequente autorização plena para que as Companhia possam seguir com a consumação da Operação. Uma vez implementadas as referidas condições suspensivas, a Companhia divulgará, em conjunto com a Kroton, um fato relevante indicando a data em que a Operação será efetivamente consumada, data na qual as ações de emissão da Estácio deixarão de ser negociadas e os então acionistas da Estácio receberão novas ações de emissão da Kroton. 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos e lavrou-se a presente ata, que foi lida, aprovada e assinada pelos membros da mesa e acionistas presentes. Foram recebidas pela mesa manifestações de voto em separado, as quais foram devidamente recebidas, autenticadas e arquivadas na sede da Companhia. Rio de Janeiro, 15 de agosto de 2016. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada em Livro próprio. Simone Wilches Braga - Secretária da Mesa - OAB/RJ nº 97.249\r\n\r\nAGE - 15-08-2016\r\n\r\nOS: 355928\r\n\r\nId: 1977122"
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                    "V - Ata",
                    "S C EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nN1RE 3330026531-7 - CNPJ/MF 03.781.576/0001-21.\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária\r\n\r\nDia, hora e local: No dia 24 de abril de 2015, ás 17 horas, na sede da Companhia, localizada na Rua da América, nº 210, parte, Santo Cristo, nesta Cidade, CEP: 20220-590. Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas lançadas no Livro de Presença de Acionistas. Presentes ainda, para os fins do disposto na Lei as S.A.s, em seu art. 136, § 1º, o Sr. Carlos José V. M. da Cunha, representante da Companhia e o Sr. Felipe Edmond Ayoub, inscrito no CRC sob o nº SP187402/O-4, representante da PricewaterhouseCoopers Auditores Independentes. Publicações: Relatório da Administração, Balança Patrimonial e demais Demonstrações Financeiras, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2014 foram previamente remetidos aos Srs. Acionistas e publicados no (i) Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - Parte V, página 110, edição do dia 17 de abril de 2015; e (ii) Jornal do Commércio, página A16, edição do dia 17, 18 e 19 de abril de 2015. Mesa: Gustavo Dantas Guerra, Presidente; Marcelo Ferreira Franco, Secretário. Convocação: Dispensada a convocação na forma do § 4º do Artigo 124 da Lei 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (“Lei das S.A.s”) tendo em vista a presença da totalidade dos acionistas. Deliberações: Os acionistas presentes tomaram as seguintes deliberações: 1) autorizar a lavratura desta ata na forma de sumário dos fatos ocorridos, conforme faculta o Artigo 130, §1º da Lei das S.A.s; 2) Aprovar o Relatório da Administração, o Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2014, sendo dispensada pelos acionistas a leitura de tais documentos, por serem de conhecimento geral; 3) Consignar na ata a que se refere esta Assembleia Geral Ordinária que hão haverá distribuição de dividendos, apesar de a Companhia ter apurado lucro no exercício no valor de R$ 48.952,52 (quarenta oito mil novecentos cinquenta dois reais e cinquenta dois centavos) referente ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2014 que será integralmente destinado a reserva de lucro a realizar; 4) fixar a quantia de R$ 100.000,00 (cem mil reais) como limite global da remuneração anual dos Administradores da Companhia durante o exercício social corrente, montante este a ser individualizado pelo Conselho de Administração da Companhia. 5) Reeleger os membros do Conselho de Administração, que tem mandato unificado até 30 de abril de 2018, com a seguinte composição: (a) Presidente - Gustavo Dantas Guerra, brasileiro, casado, engenheiro, portador da Cédula de Identidade RG nº 2.449.872-62 - SSP/BA e inscrito no CPF/MF sob o nº 422.080.505-25, com endereço na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Lemos Monteiro, nº 120, 8º andar, Parte A, Butantã, CEP 05501-050, e como membro suplente Nádia Krolikowski, brasileira, casada, advogada, portadora da Cédula de Identidade RG nº 105.460.575-1 - SJS/RS e inscrita no CPF/MF sob o nº 993.469.740-87, com endereço na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Lemos Monteiro, nº 120, 8º andar, Parte A, Butantã, CEP 05501-050; (b) Marcelo Fogaça Cristante, brasileiro, casado, advogado, portador da Cédula de Identidade RG nº 25.241.521-8 SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob o nº 221.355.828-08, com endereço na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, à Rua Lemas Monteiro, nº 120, 8º andar, Parte A, Butantã, CEP 05501-050, e como membro suplente Adriano Sá de Seixas Maia, brasileiro, casado, advogado, portador da Cédula de Identidade RG nº 066.32.857-80 SSP/BA e inscrito no CPF/MF sob o nº 900.602.025-72, com endereço na Cidade de S o Paulo, Estado de São Paulo, à Rua Lemos Monteiro, nº 120, 8º andar, Parte A, Butantã, CEP 05501-050; (c) Hugo Gonçalves Vieira de Assunção, brasileiro, casado, engenheiro, portador da Cédula de Identidade RG nº 23.383.414-X SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob o nº 248.802.578-00, com endereço na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Lemos Monteiro, nº 120, 8º andar, Parte A, Butantã, CEP 05501-050, e como membro suplente Marcelo Felberg, brasileiro, casado, economista, portador da Cédula de Identidade RG nº 004.492.881-0 IFP/RJ e inscrito no CPF/MF sob o nº 708.271.337-15, com endereço na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, à Rua Lemos Monteiro, nº 120, 8º andar, Parte A, Butantã, CEP 05501-050; (d) Edson Figueiredo Menezes, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de Identidade nº 02766735-1, inscrito no CPF/MF sob o nº 299.278.207-63, com endereço na Rua da América, nº 210, parte, Santo Cristo, nesta Cidade e como membro suplente Alcides Morales Filho, brasileiro, solteiro, economista, portador da Carteira de Identidade nº 3.159.619 - IFP, inscrito no CPF/MF sob o nº 345.214.537-91, com endereço na Rua da América, nº 210, parte, Santo Cristo, nesta Cidade; e (e) Paulo Eduardo Chiacchio, brasileiro, solteiro, administrador de Empresas, inscrito no CPF/MF sob o nº 084.637.028-05, portador da carteira de identidade nº 12.119.473.5 SSP-SP com endereço na Rua da América nº 210, parte, e como membro suplente Marcello Romualdo da Silva Pereira, brasileiro, casado, economista, inscrito no CPF/MF sob nº 081.162.637-73, portador da carteira de identidade nº 112623715 IFP, com endereço na Rua Gonçalves Dias, nº 30, 3º andar, Centro, nesta Cidade; 6) Considerar sanada a não observância dos prazos do artigo 133 e parágrafos da Lei 6.404/76, nos termos do § 4º daquele mesmo dispositivo. Quorum das deliberações: Todas as deliberações foram aprovadas por unanimidade, sem reservas ou restrições, abstendo-se de votar os legalmente impedidos. Conselho Fiscal: Não há Conselho Fiscal permanente nem foi instalado no presente exercício. Encerramento, lavratura, aprovação e assinatura da Ata: Nada mais havendo a ser tratado, foi a presente ata lavrada, lida, aprovada e por todos assinada. Rio de Janeiro, 24 de abril de 2015. Mesa: Gustavo Dantas Guerra (Presidente) e Marcelo Ferreira Franco (Secretário). Acionistas: Carlos José Vieira Machado da Cunha e João Gouveia Ferrão Neto por SuperVia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. e por Rio Trens Participações S.A. Documentos arquivados: Os documentos mencionados nesta Ata foram arquivados na sede da Companhia. Certifico e dou fé que essa ata é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. Rio de Janeiro, 24 de abril de 2015. Marcelo Ferreira Franco, Secretário. JUCERJA. Certifico o deferimento em 19/10/2015 e o registro sob o nº 00002827097 em 19/10/2015. Bernardo F. S. Berwanger, Secretário-geral.\r\n\r\nId: 1977022"
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                "1977107": [
                    "V - Ata",
                    "DISTRIBUIDORA RECORD DE SERVIÇOS DE IMPRENSA S.A.\r\n\r\nC.G.C 33.495.771/0001-56 - NIRE: 3330008149-6\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 18.07.2016. Data, Horário e Local: A Assembléia realizou-se no dia 18/07/2016, às 10 horas, na sede social da Sociedade na Rua Argentina, 171, na Cidade do Rio de Janeiro. Convocação e Presença: Convocação dispensada, nos termos do artigo 124, parágrafo 4o. da Lei 6.404/76, face à presença de acionistas representando a totalidade do capital social da Sociedade. Mesa: Constituíram a mesa a Sra. Sônia da Cruz Machado de Moraes Jardim , como Presidente e a Sra. Roberta Magalhães da Cruz Machado, como Secretária. Ordem do Dia: a. Eleição da Diretoria tendo em vista o afastamento do antigo Diretor Presidente, Sérgio Abreu da Cruz Machado. b. Deliberar sobre distribuição de dividendos. Deliberações: Por unanimidade de votos e sem reservas, foi deliberado: a. Eleger como membros da Diretoria a Sra. Sônia da Cruz Machado de Moraes Jardim, brasileira, casada, engenheira, portadora da identidade RG:03.484.879-6, expedida pelo IFP-RJ em 22.12.1998, residente e domiciliada na cidade do Rio de Janeiro, RJ, na Rua Gabriel Garcia Moreno, nº 460, CEP 22.610-360, para o cargo de Diretora Presidente, e a Sra. Roberta Magalhães da Cruz Machado, brasileira, divorciada, economista, portadora da identidade RG:10.801.156-0, expedida pelo IFP-RJ em 03.02.1994, residente e domiciliada na cidade do Rio de Janeiro, RJ, na Rua Almirante Saddock de Sá , nº 136/101, CEP 22.411-040, para o cargo de Diretora Vice Presidente de Operações Comerciais, ambos com mandato até 31 de dezembro de 2017, ficando os Diretores eleitos desde logo investidos em seus cargos, independentemente de qualquer formalidade, sendo fixada para os Diretores a remuneração global anual de R$ 746.400,00 (setecentos e quarenta e seis mil e quatrocentos reais). b. Aprovar o valor de R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais), para distribuição de dividendos aos acionistas na proporção do Capital Social, com a reserva de lucros acumulados. Assinaturas: Sônia da Cruz Machado de Moraes Jardim, Presidente; Roberta Magalhães da Cruz Machado, Secretária; MAC GARDENS PARTICIPAÇÕES LTDA, Sônia da Cruz Machado de Moraes Jardim, SACM PARTICIPAÇÕES LTDA, Roberta Magalhães da Cruz Machado. Confere com o original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 18 de julho de 2016. Sônia da Cruz Machado de Moraes Jardim - Presidente - CPF:387.794.207-53; Roberta Magalhães da Cruz Machado - Secretária. CPF:044.521.877-06. JUCERJA nº2937831 em 12/08/2016.\r\n\r\nAGO-E - 18-07-2016\r\n\r\nOS: 355892\r\n\r\nId: 1977107"
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                "1977148": [
                    "V - Ata",
                    "EN-BRASIL COMÉRCIO E SERVIÇOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 08.317.250/0001-61 - NIRE 3330027950-4\r\n\r\nAta da Reunião de Diretoria realizada em 03 de agosto de 2016. 1. Data, hora e local: No dia 03 de agosto de 2016, às 11:00 horas, na sede da Companhia, na Praça Leoni Ramos, nº 01 - Parte, São Domingos, Niterói, RJ. 2. Presença: Presentes a totalidade dos membros da Diretoria, quais sejam: Marcus Oliver Rissel (Diretor Geral) e Manuel Ricardo Soto Retamal (Diretor sem Designação Específica). 3. Mesa: Presidente: Marcus Oliver Rissel; Secretária: Carolina Farinas Pinheiro. 4. Ordem do Dia: Tema para aprovação: I - Complementação de endereço de filial. 5. Deliberações: 5.1. Foi aprovada a complementação, quanto ao número do Galpão, do endereço da filial da Companhia localizada na Rua Marinho e Silva, 55 - Galpão 15 - Passaré, CEP.: 60861-530, Fortaleza/CE, e, em conseqüência, a regularização da referida filial junto ao Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas da Secretaria de Receita Federal (CNPJ/MF) e demais inscrições fiscais e administrativas necessárias. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente Ata, a qual, depois de lida e aprovada, foi assinada pelos Diretores da Companhia Marcus Oliver Rissel e Manuel Ricardo Soto Retamal, e pela secretária da reunião, Carolina Farinas Pinheiro. Confere com a original lavrada em livro próprio. Niterói, 03 de agosto de 2016. Marcus Oliver Rissel - Diretor Geral; Carolina Farinas Pinheiro - Secretária. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: EN-BRASIL COMÉRCIO E SERVIÇOS S.A.. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2937303 e data de 11/08/2016. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nARD - 03-08-2016\r\n\r\nOS: 355906\r\n\r\nId: 1977148"
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                "1977024": [
                    "V - Ata",
                    "TELEFÉRICOS DO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 12.592.708/0001-68 - NIRE nº 3330029528-3\r\n\r\nAta de Assembleia Geral Ordinária\r\n\r\nDia, hora e local: Em 24 de abril de 2015, às 18 horas, na sede da Companhia, localizada na Rua da América, nº 210, parte, Santo Cristo, Rio de Janeiro, RJ, CEP: 20220­-590. Presenças: Presentes ainda, o Sr. Marcelo Ferreira Franco, representante da Companhia. Publicações: As Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social encerado em 31 de dezembro de 2014 não foram publicadas por estar a Companhia dispensada da publicação, na forma do artigo 294 da Lei 6.404/76. Mesa: Marcelo Ferreira Franco, Presidente; Luiz Carlos Ramalho Filho, Secretário. Convocação: Dispensada a convocação na forma do § 4º do Artigo 124 da Lei 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (“Lei das S.A.s”) tendo em vista a presença da totalidade dos acionistas. Deliberações: Os acionistas presentes tomaram as seguintes deliberações: 1) autorizar a lavratura desta ata na forma de sumário dos fatos ocorridos, conforme faculta o Artigo 130, §1º da Lei das S.A.s; 2) Aprovar o Relatório da Administração, o Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2014, sendo dispensada pelos acionistas a leitura de tais documentos, por serem de conhecimento geral: 3) Consignar na ata a que se refere esta Assembleia Geral Ordinária que não haverá distribuição de dividendos, uma vez que a Companhia não apurou resultado no exercício encerrado em 31 de dezembro de 2014; 4) fixar a quantia de R$ 100.000,00 (cem mil reais) como limite global da remuneração anual dos Administradores da Companhia durante o exercício social corrente, montante este a ser individualizado pelo Conselho de Administração da Companhia. 5) Reeleger os membros do Conselho de Administração, que tem mandato unificado até 30 de abril de 2018, com a seguinte composição: (a) Presidente - Gustavo Dantas Guerra, brasileiro, casado, engenheiro, portador da Cédula de Identidade RG nº 2.449.872-62 - SSP/BA e inscrito no CPF/MF sob o nº 422.080.505-25, com endereço na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Lemos Monteiro, nº 120, 8º andar, Parte A, Butantã, CEP 05501-050, e como membro suplente Nádia Krolikowski, brasileira, casada, advogada, portadora da Cédula de Identidade RG nº 105.460.575-1 - SJS/RS e inscrita no CPF/MF sob o nº 993.469.740-87, com endereço na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Lemos Monteiro, nº 120, 8º andar, Parte A, Butantã, CEP 05501-050; (b) Marcelo Fogaça Cristante, brasileiro, casado, advogado, portador da Cédula de Identidade RG nº 25.241.521-8 SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob o nº 221.355.828-08, com endereço na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, à Rua Lemos Monteiro, nº 120, 8º andar, Parte A, Butantã, CEP 05501-050, e como membro suplente Adriano Sá de Seixas Maia, brasileiro, casado, advogado, portador da Cédula de Identidade RG nº 066.32.857-80 SSP/BA e inscrito no CPF/MF sob o nº 900.602.025-72, com endereço na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, à Rua Lemos Monteiro, nº 120, 8º andar, Parte A, Butantã, CEP 05501-050; (c) Hugo Gonçalves Vieira de Assunção, brasileiro, casado, engenheiro, portador da Cédula de Identidade RG nº 23.383.414-X SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob o nº 248.802.578-00, com endereço na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Lemos Monteiro, nº 120, 8º andar, Parte A, Butantã, CEP 05501-050, e como membro suplente Marcelo Felberg, brasileiro, casado, economista, portador da Cédula de Identidade RG nº 004.492.881-0 IFP/RJ e inscrito no CPF/MF sob o nº 708.271.337-15, com endereço na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, à Rua Lemos Monteiro, nº 120, 8º andar, Parte A, Butantã, CEP 05501-050; (d) Edson Figueiredo Menezes, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade nº 02766735-1, inscrito no CPF/MF sob o nº 299.278.207-63, com endereço na Rua da América, nº 210, parte, Santo Cristo, nesta Cidade e como membro suplente Alcides Morales Filho, brasileiro, solteiro, economista, portador da Carteira de Identidade nº 3.159.619 - IFP, inscrito no CPF/MF sob o nº 345.214.537-91, com endereço na Rua da América, nº 210, parte, Santo Cristo, nesta Cidade; e (e) Paulo Eduardo Chiacchio, brasileiro, solteiro, administrador de Empresas, inscrito no CPF/MF sob o nº 084.637.028-05, portador da carteira de identidade nº 12.119.473.5 SSP-SP com endereço na Rua da América nº 210, parte, e como membro suplente Marcello Romualdo da Silva Pereira, brasileiro, casado, economista, inscrito no CPF/MF sob o nº 081.162.637-73, portador da carteira de identidade nº 112623715 IFP, com endereço na Rua Gonçalves Dias, nº 30, 3º andar, Centro, nesta Cidade; 6) Considerar sanada a não observância dos prazos do artigo 133 e parágrafos da Lei 6.404176, nos termos do § 4º daquele mesmo dispositivo. Quorum das deliberações: Todas as deliberações foram aprovadas por unanimidade, sem reservas ou restrições, abstendo-se de votar os legalmente impedidos. Conselho Fiscal: Não há Conselho Fiscal permanente nem foi instalado no presente exercício. Encerramento, lavratura, aprovação e assinatura da Ata: Nada mais havendo a ser tratado, foi a presente ata lavrada, lida, aprovada e por todos assinada. Rio de Janeiro, 24 de abril de 2015. Mesa: Marcelo Ferreira Franco (Presidente) e Luiz Carlos Ramalho Filho (Secretário). Acionistas: Carlos José Vieira Machado da Cunha e João Gouveia Ferrão Neto por SuperVia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. Documentos arquivados: Os documentos mencionados nesta Ata foram arquivados na sede da Companhia. Certifico e dou fé que essa ata é copia fiel da ata lavrada no livro próprio. Rio de Janeiro, 24 de abril de 2015. Luiz Carlos Ramalho Filho, Secretário. JUCERJA. Certifico o deferimento em 03/02/2016 e o registro sob o nº 00002867061 em 03/02/2016. Bernardo F. S. Berwanger, Secretário-geral.\r\n\r\nId: 1977024"
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                "1977020": [
                    "V - Ata",
                    "RIO TRENS PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nNIRE nº 33.3.0026094-3 - CNPJ/MF sob o nº 02.720.700/0001-86\r\n\r\nATA DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nDia, hora e local: No dia 24 de abril de 2015, às 21 horas, na sede da Companhia, localizada na Rua da América, nº 210, parte, Santo Cristo, nesta Cidade, CEP: 20220-590. Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas lançadas no Livro de Presença de Acionistas. Presentes ainda, para os fins do disposto na Lei das S.A.s, em seu art. 136, § 1º, o Sr. Carlos José V. M. da Cunha, representante da Companhia e o Sr. Felipe Edmond Ayoub, inscrito no CRC sob o nº SP187402/O-4, representante da PricewaterhouseCoopers Auditores Independentes. Publicacões: Relatório da Administração, Balanço Patrimonial a demais Demonstrações Financeiras, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2014 foram previamente remetidos aos Srs. Acionistas e publicados no (i) Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - Parte V, página 123, edição do dia 17 de abril de 2015; e (ii) Jornal do Commercio, página A15, edição do dia 17, 18 e 19 de abril de 2015. Mesa: Gustavo Dantas Guerra, Presidente; Marcelo Ferreira Franco, Secretário. Convocação: Dispensada a convocação na forma do § 4º do Artigo 124 da Lei 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (“Lei das S.A.s”) tendo em vista a presença da totalidade dos acionistas. Deliberações: Os acionistas presentes tomaram as seguintes deliberações: 1) autorizar a lavratura desta ata na forma de sumário dos fatos ocorridos, conforme faculta o Artigo 130, o §1º da Lei das S.A.s; 2) Aprovar o Relatório da Administração, o Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2014, sendo dispensada pelos acionistas a leitura de tais documentos, por serem de conhecimento geral; 3) Consignar na ata a que se refere esta Assembleia Geral Ordinária que não haverá distribuição de dividendos, apesar de a Companhia ter apurado Iucro no exercício no valor de R$ 15.386.753,96 (quinze milhões trezentos oitenta seis mil setecentos cinquenta três reais e noventa seis centavos) referente ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2014 que será integralmente destinado para prejuízos acumulados, passando o saldo a ser de R$ 57.221.598.56 (cinquenta sete milhões duzentos vinte um mil quinhentos noventa oito reais e cinquenta seis centavos); 4) fixar a quantia de R$ 5.200.000,00 (cinco milhões e duzentos mil reais) como limite global da remuneração anual dos Administradores da Companhia durante o exercício sociaI corrente, montante este a ser individualizado pelo Conselho de Administração da Companhia. 5) Reeleger os membros do Conselho de Administração, que tem mandato unificado até 30 de abril de 2018, com a seguinte composição: (a) Presidente - Gustavo Dantas Guerra, brasileiro, casado, engenheiro, portador da Cédula de Identidade RG nº 2.449.872-62 - SSP/BA e inscrito no CPF/MF sob o nº 422.080.505-25, com endereço na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Lemos Monteiro, nº 120, 8º andar, Parte A, Butantã, CEP 05501-050, e como membro suplente Nadia Krolikowski, brasileira, casada, advogada, portadora da Cédula de Identidade RG nº 105.460.575-1 - SJS/RS e inscrita no CPF/MF sob o nº 993.469.740-87, com endereço na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Lemos Monteiro, nº 120, 8º andar, Parte A, Butantã, CEP 05501-050; (b) Marcelo Fogaça Cristante, brasileiro, casado, advogado, portador da Cédula de Identidade RG nº 25.241.521-8 SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob o nº 221.355.828-08, com endereço na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, à Rua Lemos Monteiro, nº 120, 8º andar, Parte A, Butantã, CEP 05501-050, e como membro suplente Adriano Sá de Seixas Maia, brasileiro, casado, advogado, portador da Cédula de Identidade RG nº 066.32.857­-80 SSP/BA e inscrito no CPF/MF sob o nº 900.602.025-72, com endereço na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, à Rua Lemos Monteiro, nº 120, 8º andar, Parte A, Butantã, CEP 05501-050; (c) Hugo Gonçalves Vieira de Assunção, brasileiro, casado, engenheiro, portador da Cédula de Identidade RG nº 23.383.414-X SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob o nº 248.802.578-00, com endereço na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Lemos Monteiro, nº 120, 8º andar, Parte A, Butantã, CEP 05501-050, e como membro suplente Marcelo Felberg, brasileiro, casado, economista, portador da Cédula de Identidade RG nº 004.492.881-0 IFP/RJ e inscrito no CPF/MF sob o nº 708.271.337-15, com endereço na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, à Rua Lemos Monteiro, nº 120, 8º andar, Parte A, Butantã, CEP 05501-050; (d) Edson Figueiredo Menezes, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade nº 02766735-1, inscrito no CPF/MF sob o nº 299.278.207-63, com endereço na Rua da América, nº 210, parte, Santo Cristo, nesta Cidade e como membro suplente Alcides Morales Filho, brasileiro, solteiro, economista, portador da Carteira de Identidade nº 3.159.619 - IFP, inscrito no CPF/MF sob o nº 345.214.537-91, com endereço na Rua da América, nº 210, parte, Santo Cristo, nesta Cidade; e (e) Paulo Eduardo Chiacchio, brasileiro, solteiro, administrador de Empresas, inscrito no CPF/MF sob o nº 084.637.028-05, portador da carteira de identidade nº 12.119.473.5 SSP-SP com endereço na Rua da América nº 210, parte, e como membro suplente Marcello Romualdo da Silva Pereira, brasileiro, casado, economista, inscrito no CPF/MF sob o nº 081.162.637-73, portador da carteira de identidade nº 112623715 IFP, com endereço na Rua Gonçalves Dias, nº 30, 3º andar, Centro, nesta Cidade; 6) Considerar sanada a não observância dos prazos do artigo 133 e parágrafos da Lei 6.404/76, nos termos do § 4º daquele mesmo dispositivo. Quorum das deliberações: Todas as deliberações foram aprovadas por unanimidade, sem reservas ou restrições, abstendo-se de votar os legalmente impedidos. Conselho fiscal: Não há Conselho Fiscal permanente nem foi instalada no presente exercício. Encerramento, lavratura, aprovação e assinatura da Ata: Nada mais havendo a ser tratado, foi a presente ata lavrada, lida, aprovada e por todos assinada. Rio de Janeiro, 24 de abril de 2015. Mesa: Gustavo Dantas Guerra (Presidente) e Marcelo Ferreira Franco (Secretário). Acionistas: Adriano Sá de Seixas Maia e Marcelo Felberg por Rio Trens Corporation. Documentos arquivados: Os documentos mencionados nesta Ata foram arquivados na sede da Companhia. Certifico e dou fé que essa ata é copia fiel da ata lavrada no livro próprio. Rio de Janeiro, 24 de abril de 2015. Marcelo Ferreira Franco, Secretário. JUCERJA. Certifico o deferimento em 19/10/2015 e o registro sob o nº 00002827104 em 19/10/2015. Bernardo F. S. Berwanger, Secretário-geral.\r\n\r\nId: 1977020"
                ],
                "1977068": [
                    "V - Ata",
                    "AEGIR ENERGÉTICA S.A.\r\n\r\n(Em Constituição)\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL DE CONSTITUIÇÃO REALIZADA EM 12 DE ABRIL DE 2016. 1. Local, Data e Hora: Na sede social da Companhia na Av. S-e PAA 10448 - PAL40481, nº 200, Worldwide Offices, bloco 02, salas 401 a 404, bairro Freguesia de Jacarepagua, CEP 22775-028, na cidade e estado do Rio de Janeiro, no dia 12 de abril de 2016, às 09:00 horas. 2. Convocação e Presença: Compareceu o único acionista, Brookfield Energia Renovável S.A., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.808.298/0001-96, com seus atos constitutivos arquivados na Junta Comercial do Paraná sob o NIRE nº 41300022704, com sede social da Companhia, na Rua Padre Anchieta, nº 1856, conjuntos 101 (parte), 201 (parte) e 301 (parte), Bairro Champagnat, na Cidade de Curitiba, Estado do Paraná, neste ato representada na forma do seu Estatuto Social, da qual a Companhia é subsidiária integral, representando, portanto, a totalidade do capital social, conforme se verificou nas assinaturas apostas no livro nº 1 de \"Presença de Acionistas\". 3. Mesa: Foi escolhido para presidir os trabalhos o Sr. Carlos Gustavo Nogari Andrioli e para secretariá-los a Srta. Isis Paula Cerinotti. 4. ORDEM DO DIA: (i) Aprovação da constituição da sociedade Aegir Energética S.A.; (ii) Aprovação do Estatuto Social; (iii) Eleição da Diretoria; (iv) Outros assuntos de interesse social. 5. Deliberações: Os senhores acionistas, após análise e discussão dos assuntos constantes da Ordem do Dia, deliberaram, por unanimidade dos membros presentes: 5.1. Aprovar a constituição da presente Companhia, declarando constituída a sociedade AEGIR ENERGÉTICA S.A., a qual terá um capital social de R$ 1.000,00 (um mil reais), devidamente subscrito e integralizado, nesta data, por sua única acionista (Anexo I), conforme artigos 80, inciso III e 81, da Lei nº 6.404/76. 5.2. Aprovar o projeto do Estatuto Social da Companhia, cujo texto integral está anexo a esta Ata (Anexo II), o qual foi devidamente aprovado e assinado por todos os subscritores e pela advogada responsável Dra. Isis Paula Cerinotti Malhaes, OAB/RJ nº 178.906, passando a fazer parte integrante desta ata; 5.3. Eleger para compor a Diretoria da Companhia, com prazo de gestão até a data de realização da Assembleia Geral Ordinária a ser realizada em 2017, em estrita conformidade com a redação do art. 14 do Estatuto Social, ora aprovado, os Srs.: (a) Henrique Carsalade Martins, brasileiro, casado, economista, portador da cédula de identidade nº 10275943-8, inscrito no CPF/MF sob o nº 075.362.237-81, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial na Avenida Embaixador Abelardo Bueno, 600, bloco 02, 4º andar, na cidade e estado do Rio de Janeiro, CEP 22.775-023, para ocupar o cargo de Diretor Presidente; (b) Carlos Gustavo Nogari Andrioli, brasileiro, casado, advogado inscrito na OAB/PR sob o nº 21.793 e no CPF/MF sob o nº 861.403.379-68, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial na Avenida Embaixador Abelardo Bueno, 600, bloco 02, 4º andar, na cidade e estado do Rio de Janeiro, CEP 22.775-023, para ocupar o cargo de Diretor sem designação específica, (c) Evaldo Cesari de Oliveira, brasileiro, casado, engenheiro mecânico, portador da cédula de identidade nº 3.808.912, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 012.137.507-25, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial na Avenida Embaixador Abelardo Bueno, 600, bloco 02, 4º andar, na cidade e estado do Rio de Janeiro, CEP 22.775-023, para ocupar o cargo de Diretor sem designação específica; (d) Flávio Mendonça Leal, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade nº 23.095-2, expedida pelo CRE/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 944.108.607-04, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial na Avenida Embaixador Abelardo Bueno, 600, bloco 02, 4º andar, na cidade e estado do Rio de Janeiro, CEP 22.775-023, para ocupar o cargo de Diretor sem designação específica, (e) Antonio Fonseca dos Santos, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da carteira de identidade nº 1.444.496-3/PR, inscrito no CPF sob o nº 393.159.839-04, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial na Avenida Embaixador Abelardo Bueno, 600, bloco 02, 4º andar, na cidade e estado do Rio de Janeiro, CEP 22.775-023, para ocupar o cargo de Diretor sem designação específica. 5.3.1. Os Diretores ora eleitos, presentes à Assembleia, declaram, sob as penas da lei, que não estão impedidos, por lei especial, de exercer a administração da Companhia e nem condenados ou sob efeitos de condenação, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato; ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade, sendo desde logo investidos nos cargos para os quais foram eleitos, mediante assinatura do correspondente termo de posse lavrado em livro próprio da Companhia. 5.4. Fixar em até R$ 10.000,00 (dez mil reais) o montante global da remuneração anual dos administradores; e 5.5. Autorizar a lavratura da presente ata em forma de sumário; 6. Encerramento: Nada mais a tratar, foi encerrada a sessão e lavrada a presente ata que, lida e aprovada, foi por todos assinada, tendo sido autorizada, por unanimidade, sua publicação sem as suas assinaturas, conforme Artigo 130, Parágrafo Segundo, da Lei no 6.404 de 15 de dezembro de 1976. Rio de Janeiro, RJ, 12 de abril de 2016. ANEXO II - ESTATUTO SOCIAL CONSOLIDADO - Denominação e Características - Artigo 1º - A AEGIR ENERGÉTICA S.A. (doravante apenas Aegir ou Companhia) é uma sociedade anônima que se rege por este estatuto e pelas disposições legais que lhe forem aplicáveis. Sede, Foro e Dependências - Artigo 2º - A Companhia tem sede e foro na cidade e estado do Rio de Janeiro, Av. S-e PAA 10448 - PAL40481, nº 200, Worldwide Offices, bloco 02, salas 401 a 404, bairro Freguesia de Jacarepagua, CEP 22775-028, podendo manter, abrir e fechar filiais em qualquer localidade do país ou do exterior por deliberação da Diretoria. Objeto Social - Artigo 3º - A Companhia tem por objeto social a participação em outras sociedades como sócia, quotista ou acionista, em especial em sociedades que possuam como objeto atividades relacionadas à exploração, produção, geração, transmissão, distribuição e comercialização de energia elétrica e de créditos de carbono gerados em razão dessas atividades. Duração - Artigo 4º - O prazo de duração da companhia é indeterminado. Capítulo II: Do Capital Social e das Ações - Do Capital Social - Artigo 5º - O capital social é R$ 1.000,00 (hum mil reais), dividido em 1.000 (uma mil) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal. Das ações - Artigo 6º - A cada uma das ações ordinárias é atribuído um voto nas deliberações das Assembléias Gerais. - Integralização - Artigo 7º - O acionista subscritor de ações que não obedecer aos prazos e condições estabelecidas pela Assembléia Geral para a integralização das ações subscritas ficará de pleno direito constituído em mora, sujeitando-se, até a data da integralização, ao pagamento de juros de mora de 12% (doze por cento) ao ano, de correção monetária com base na variação do Índice Geral de Preços de Mercado (IGP-M) divulgado pela Fundação Getúlio Vargas, ocorrida entre o mês da subscrição e o do efetivo pagamento, e de multa correspondente a 10% (dez por cento) do valor das prestações em atraso. Capítulo III: Da Assembleia Geral - Competência - Artigo 8º - A Assembléia Geral tem poderes para decidir todas as matérias relacionadas com o objeto da Companhia e tomar as resoluções que julgar convenientes à sua defesa e desenvolvimento. Instalação - Artigo 9º - A Assembléia Geral será sempre convocada, instalada e presidida pelo Diretor Presidente da Companhia e, na sua ausência ou impedimento, por qualquer outro Diretor. O Presidente da Assembléia escolherá, entre os presentes, o Secretário. Parágrafo único. Independentemente das formalidades previstas em lei e neste estatuto, será considerada regular a Assembléia Geral a que comparecerem todos os acionistas. Assembleia Geral Ordinária - Artigo 10 - Anualmente, nos 4 (quatro) primeiros meses seguintes ao término do exercício social, será realizada Assembléia Geral Ordinária, cabendo-lhe decidir sobre as matérias de sua competência, previstas no art. 132 da Lei nº 6.404/76. Assembleia Geral Extraordinária - Artigo 11 - A Assembléia Geral Extraordinária reunir-se-á sempre que os interesses sociais exigirem o pronunciamento dos acionistas e nos casos previstos em lei e neste Estatuto. Capítulo IV: Da Administração da Companhia - Artigo 12 - A Companhia será ad ministrada por uma Diretoria composta de no mínimo 2 (dois) e no máximo 6 (seis) diretores, sendo 1 (um) Diretor Presidente e os demais Diretores sem designação específica, eleitos e destituíveis pela Assembléia Geral, com prazo de gestão de 1 (um) ano, permitida a reeleição. Parágrafo Primeiro - O prazo de gestão dos Diretores se estende até a investidura dos novos Diretores eleitos. Parágrafo Segundo - Os Diretores serão investidos nos seus cargos mediante assinatura de termo de posse no livro de Atas de Reunião da Diretoria. Os Diretores que forem reeleitos serão empossados pela Assembléia Geral, dispensadas quaisquer outras formalidades. Parágrafo Terceiro - Os Diretores serão substituídos, em suas ausências e impedimentos ocasionais, pelos demais membros da Diretoria. Em caso de ausência ou impedimento permanente, a Assembléia Geral elegerá substituto, que exercerá o mandato até o término do prazo de gestão do diretor substituído. Reuniões - Artigo 13 - A Diretoria reunir-se-á sempre que o exigirem os interesses sociais, na sede da Companhia ou no local indicado na convocação. A convocação cabe ao Diretor Presidente, que também presidirá a reunião. Parágrafo Primeiro - As reuniões serão convocadas através de aviso escrito, por meio de carta, telegrama, fax ou correio eletrônico, enviado a cada Diretor com antecedência mínima de 5 (cinco) dias da data da reunião, devendo haver a confirmação do recebimento. Parágrafo Segundo - Independentemente das formalidades previstas acima, será considerada regular a reunião a que comparecerem todos os Diretores. Parágrafo Terceiro - A reunião instalar-se-á com a presença de Diretores que representem a maioria dos membros da Diretoria e deliberará pela maioria dos membros presentes. Em caso de empate, o Presidente terá, além do seu voto, o voto de qualidade. Parágrafo Quarto - As atas das reuniões e as deliberações da Diretoria serão registradas em livro próprio. Representação da Companhia - Artigo 14 - A representação ativa e passiva da companhia será exercida por 2 (dois) Diretores conjuntamente, por 1 (um) Diretor em conjunto com um procurador especialmente nomeado ou por 2 (dois) procuradores em conjunto. Parágrafo Primeiro - A Companhia será, excepcionalmente, representada isoladamente por qualquer dos membros da Diretoria, nos casos de recebimento de citações ou notificações judiciais e na prestação de depoimento pessoal. Parágrafo Segundo - A Diretoria poderá, ainda, designar 1 (um) de seus membros ou constituir um procurador, para representar a Companhia em atos e operações específicas, no País ou no Exterior. Artigo 15 - A Diretoria poderá constituir procuradores da Companhia, sempre mediante a assinatura conjunta de 2 (dois) Diretores ou de um Diretor em conjunto com um Procurador, devendo ser especificados os atos e operações que poderão praticar. Parágrafo único. As procurações terão sempre prazo determinado, não excedente a 1 (um) ano, salvo aquelas que contemplarem os poderes da cláusula ad judicia. Competência - Artigo 16 - Compete à Diretoria a prática de todos os atos necessários ao funcionamento regular da Companhia, e à plena realização do seu objeto social. Artigo 17 - Ao Diretor Presidente compete, especificamente: (a) Formular as estratégias e diretrizes operacionais da Companhia, bem como estabelecer os critérios para a execução das deliberações da Assembléia Geral, com a participação dos demais Diretores; (b) Exercer a supervisão de todas as atividades da Companhia; e (c) Convocar, presidir e instalar as Assembléias Gerais e as Reuniões da Diretoria. Parágrafo único. Em suas ausências e impedimentos temporários, o Diretor Presidente indicará um dos demais diretores para substituí-lo. Artigo 18 - Os Diretores sem designação especial exercerão as atribuições que lhes forem conferidas pela Assembléia Geral e pelo Diretor Presidente. Remuneração - Artigo 19 - A Assembléia Geral fixará o montante global da remuneração dos Diretores e dos membros do Conselho Fiscal, se e quando instalado, que será distribuída entre eles mediante deliberação da Diretoria. Capitulo V: Do Conselho Fiscal - Composição e Funcionamento - Artigo 20 - A Companhia poderá ter um Conselho Fiscal, composto por 3 (três) membros efetivos e igual número de suplentes, que só será instalado pela Assembléia Geral a pedido dos acionistas, nos casos previstos em Lei. Artigo 21 - O funcionamento do Conselho Fiscal terminará na primeira assembleia geral ordinária após a sua instalação. Artigo 22 - A remuneração dos membros do Conselho Fiscal será fixada pela Assembléia Geral que os eleger, não podendo ser inferior, para cada membro em exercício, a 10% (dez por cento) da que, em media, for atribuída a cada diretor, não computados os benefícios, verbas da representação e participação nos lucros. Capítulo VI: Exercício Social, Balanço e Resultados - Exercício Social - Artigo 23 - O exercício social terá a duração de 1 (um) ano e terminará em 31 de dezembro de cada ano. Demonstrações Financeiras - Artigo 24 - Ao fim de cada exercício social, a Diretoria fará elaborar, com base na escrituração mercantil, as Demonstrações Financeiras da Companhia, segundo os critérios estabelecidos pela Lei nº 6.404/76 e pelas demais normas e princípios contábeis geralmente aceitos, submetendo-as à deliberação da Assembleia Geral. Destinação dos Resultados - Artigo 25 - Do resultado do exercício serão deduzidos, antes de qualquer participação, eventuais prejuízos acumulados e a provisão para o imposto de renda. Parágrafo Primeiro - Do lucro líquido do exercício, 5% (cinco por cento) serão aplicados, antes de qualquer outra destinação, na constituição da Reserva Legal, que não excederá a 20% (vinte por cento) do capital social. Parágrafo Segundo - Será destinado ao pagamento de dividendo mínimo obrigatório valor não inferior a 25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido do exercício, ajustado em conformidade com o disposto no artigo 202 e seus incisos I, II e III da Lei nº 6.404/76. Parágrafo Terceiro - Atendida a destinação prevista nos parágrafos anteriores, o saldo disponível será distribuído, igualmente, como dividendo aos acionistas ou terá a destinação que lhe der a Assembleia Geral. Dividendos Intermediários - Artigo 26 - A Companhia poderá, por deliberação da Diretoria, distribuir dividendos com base em resultados apurados em balanço semestral ou levantar balanço e distribuir dividendos em períodos menores, observado o que dispõe o art. 204, §1º da Lei nº 6.404/76. Parágrafo Primeiro - A Diretoria poderá ainda declarar dividendos intermediários à conta de lucros acumulados ou de reservas existentes no último balanço anual ou semestral. Parágrafo Segundo - Os dividendos não reclamados no prazo de 3 (três) anos, contados da data em que tenham sido postos à disposição dos acionistas, prescreverão em benefício da Companhia. Capítulo VII: Dissolução, Liquidação e Extinção - Artigo 27 - A Companhia entrará em dissolução, liquidação e extinção nos casos previstos em Lei, ou em virtude de deliberação da Assembléia Geral, a quem competirá eleger o liquidante. Parágrafo único. Durante o período de dissolução, liquidação e extinção, o Conselho Fiscal somente funcionará a pedido de acionistas. Capítulo VIII: Disposições Finais - Artigo 28 - Os casos omissos no presente Estatuto serão resolvidos pela legislação brasileira aplicável a este tipo societário. 7. Assinatura: Carlos Gustavo Nogari Andrioli - Presidente; Isis Paula Cerinotti Malhaes - Secretaria. Acionista: Brookfield Energia Renovável S.A. Visto da Advogada: Isis Paula Cerinotti Malhaes - OAB/RJ 178906. Registrado na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o nº 33300320687 em 15.07.2016.\r\n\r\nId: 1977068"
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                    "SÃO CARLOS ENERGÉTICA S.A.\r\n\r\n(Em Constituição)\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL DE CONSTITUIÇÃO REALIZADA EM 12 DE ABRIL DE 2016. 1. Local, Data e Hora: Na sede social da Companhia na Av. S-e PAA 10448 - PAL40481, nº 200, Worldwide Offices, bloco 02, salas 401 a 404, bairro Freguesia de Jacarepagua, CEP 22775-028, na cidade e estado do Rio de Janeiro, no dia 12 de abril de 2016, às 13:00 horas. 2. Convocação e Presença: Compareceu o único acionista, Brookfield Energia Renovável S.A., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.808.298/0001-96, com seus atos constitutivos arquivados na Junta Comercial do Paraná sob o NIRE nº 41300022704, com sede social da Companhia, na Rua Padre Anchieta, nº 1856, conjuntos 101 (parte), 201 (parte) e 301 (parte), Bairro Champagnat, na Cidade de Curitiba, Estado do Paraná, neste ato representada na forma do seu Estatuto Social, da qual a Companhia é subsidiária integral, representando, portanto, a totalidade do capital social, conforme se verificou nas assinaturas apostas no livro nº 1 de \"Presença de Acionistas\". 3. Mesa: Foi escolhido para presidir os trabalhos o Sr. Carlos Gustavo Nogari Andrioli e para secretariá-los a Srta. Isis Paula Cerinotti. 4. Ordem do Dia: (i) Aprovação da constituição da sociedade São Carlos Energética S.A.; (ii) Aprovação do Estatuto Social; (iii) Eleição da Diretoria; (iv) Outros assuntos de interesse social. 5. Deliberações: Os senhores acionistas, após análise e discussão dos assuntos constantes da Ordem do Dia, deliberaram, por unanimidade dos membros presentes: 5.1. Aprovar a constituição da presente Companhia, declarando constituída a sociedade SÃO CARLOS ENERGÉTICA S.A., a qual terá um capital social de R$ 1.000,00 (um mil reais), devidamente subscrito e integralizado, nesta data, por sua única acionista (Anexo I), conforme artigos 80, inciso III e 81, da Lei nº 6.404/76. 5.2. Aprovar o projeto do Estatuto Social da Companhia, cujo texto integral está anexo a esta Ata (Anexo II), o qual foi devidamente aprovado e assinado por todos os subscritores e pela advogada responsável Dra. Isis Paula Cerinotti Malhaes, OAB/RJ nº 178.906, passando a fazer parte integrante desta ata; 5.3. Eleger para compor a Diretoria da Companhia, com prazo de gestão até a data de realização da Assembleia Geral Ordinária a ser realizada em 2017, em estrita conformidade com a redação do art. 14 do Estatuto Social, ora aprovado, os Srs.: (a) Henrique Carsalade Martins, brasileiro, casado, economista, portador da cédula de identidade nº 10275943-8, inscrito no CPF/MF sob o nº 075.362.237-81, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial na Avenida Embaixador Abelardo Bueno, 600, bloco 02, 4º andar, na cidade e estado do Rio de Janeiro, CEP 22.775-023, para ocupar o cargo de Diretor Presidente; (b) Carlos Gustavo Nogari Andrioli, brasileiro, casado, advogado inscrito na OAB/PR sob o nº 21.793 e no CPF/MF sob o nº 861.403.379-68, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial na Avenida Embaixador Abelardo Bueno, 600, bloco 02, 4º andar, na cidade e estado do Rio de Janeiro, CEP 22.775-023, para ocupar o cargo de Diretor sem designação específica, (c) Evaldo Cesari de Oliveira, brasileiro, casado, engenheiro mecânico, portador da cédula de identida de nº 3.808.912, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 012.137.507-25, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial na Avenida Embaixador Abelardo Bueno, 600, bloco 02, 4º andar, na cidade e estado do Rio de Janeiro, CEP 22.775-023, para ocupar o cargo de Diretor sem designação específica; (d) Flávio Mendonça Leal, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade nº 23.095-2, expedida pelo CRE/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 944.108.607-04, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial na Avenida Embaixador Abelardo Bueno, 600, bloco 02, 4º andar, na cidade e estado do Rio de Janeiro, CEP 22.775-023, para ocupar o cargo de Diretor sem designação específica, (e) Antonio Fonseca dos Santos, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da carteira de identidade nº 1.444.496-3/PR, inscrito no CPF sob o nº 393.159.839-04, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial na Avenida Embaixador Abelardo Bueno, 600, bloco 02, 4º andar, na cidade e estado do Rio de Janeiro, CEP 22.775-023, para ocupar o cargo de Diretor sem designação específica. 5.3.1. Os Diretores ora eleitos, presentes à Assembleia, declaram, sob as penas da lei, que não estão impedidos, por lei especial, de exercer a administração da Companhia e nem condenados ou sob efeitos de condenação, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato; ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade, sendo desde logo investidos nos cargos para os quais foram eleitos, mediante assinatura do correspondente termo de posse lavrado em livro próprio da Companhia. 5.4. Fixar em até R$ 10.000,00 (dez mil reais) o montante global da remuneração anual dos administradores; e 5.5. Autorizar a lavratura da presente ata em forma de sumário; 6. Encerramento: Nada mais a tratar, foi encerrada a sessão e lavrada a presente ata que, lida e aprovada, foi por todos assinada, tendo sido autorizada, por unanimidade, sua publicação sem as suas assinaturas, conforme Artigo 130, Parágrafo Segundo, da Lei nº 6.404 de 15 de dezembro de 1976. Rio de Janeiro, RJ, 12 de abril de 2016. ANEXO II - ESTATUTO SOCIAL CONSOLIDADO - Denominação e Características - Artigo 1º - A SÃO CARLOS ENERGÉTICA S.A. (doravante apenas SÃO CARLOS ou Companhia) é uma sociedade anônima que se rege por este estatuto e pelas disposições legais que lhe forem aplicáveis. Sede, Foro e Dependências - Artigo 2º - A Companhia tem sede e foro na cidade e estado do Rio de Janeiro, Av. S-e PAA 10448 - PAL40481, nº 200, Worldwide Offices, bloco 02, salas 401 a 404, bairro Freguesia de Jacarepagua, CEP 22775-028, podendo manter, abrir e fechar filiais em qualquer localidade do país ou do exterior por deliberação da Diretoria. Objeto Social - Artigo 3º - A Companhia tem por objeto social a participação em outras sociedades como sócia, quotista ou acionista, em especial em sociedades que possuam como objeto atividades relacionadas à exploração, produção, geração, transmissão, distribuição e comercialização de energia elétrica e de créditos de carbono gerados em razão dessas atividades. Duração - Artigo 4º - O prazo de duração da companhia é indeterminado. Capítulo II: Do Capital Social e das Ações - Do Capital Social - Artigo 5º - O capital social é R$ 1.000,00 (hum mil reais), dividido em 1.000 (uma mil) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal. Das ações - Artigo 6º - A cada uma das ações ordinárias é atribuído um voto nas deliberações das Assembléias Gerais. - Integralização - Artigo 7º - O acionista subscritor de ações que não obedecer aos prazos e condições estabelecidas pela Assembléia Geral para a integralização das ações subscritas ficará de pleno direito constituído em mora, sujeitando-se, até a data da integralização, ao pagamento de juros de mora de 12% (doze por cento) ao ano, de correção monetária com base na variação do Índice Geral de Preços de Mercado (IGP-M) divulgado pela Fundação Getúlio Vargas, ocorrida entre o mês da subscrição e o do efetivo pagamento, e de multa correspondente a 10% (dez por cento) do valor das prestações em atraso. Capítulo III: Da Assembleia Geral - Competência - Artigo 8º - A Assembléia Geral tem poderes para decidir todas as matérias relacionadas com o objeto da Companhia e tomar as resoluções que julgar convenientes à sua defesa e desenvolvimento. Instalação - Artigo 9º - A Assembléia Geral será sempre convocada, instalada e presidida pelo Diretor Presidente da Companhia e, na sua ausência ou impedimento, por qualquer outro Diretor. O Presidente da Assembléia escolherá, entre os presentes, o Secretário. Parágrafo único. Independentemente das formalidades previstas em lei e neste estatuto, será considerada regular a Assembléia Geral a que comparecerem todos os acionistas. Assembleia Geral Ordinária - Artigo 10 - Anualmente, nos 4 (quatro) primeiros meses seguintes ao término do exercício social, será realizada Assembléia Geral Ordinária, cabendo-lhe decidir sobre as matérias de sua competência, previstas no art. 132 da Lei nº 6.404/76. Assembleia Geral Extraordinária - Artigo 11 - A Assembléia Geral Extraordinária reunir-se-á sempre que os interesses sociais exigirem o pronunciamento dos acionistas e nos casos previstos em lei e neste Estatuto. Capítulo IV: Da Administração da Companhia - Artigo 12 - A Companhia será administrada por uma Diretoria composta de no mínimo 2 (dois) e no máximo 6 (seis) diretores, sendo 1 (um) Diretor Presidente e os demais Diretores sem designação específica, eleitos e destituíveis pela Assembléia Geral, com prazo de gestão de 1 (um) ano, permitida a reeleição. Parágrafo Primeiro - O prazo de gestão dos Diretores se estende até a investidura dos novos Diretores eleitos. Parágrafo Segundo - Os Diretores serão investidos nos seus cargos mediante assinatura de termo de posse no livro de Atas de Reunião da Diretoria. Os Diretores que forem reeleitos serão empossados pela Assembléia Geral, dispensadas quaisquer outras formalidades. Parágrafo Terceiro - Os Diretores serão substituídos, em suas ausências e impedimentos ocasionais, pelos demais membros da Diretoria. Em caso de ausência ou impedimento permanente, a Assembléia Geral elegerá substituto, que exercerá o mandato até o término do prazo de gestão do diretor substituído. Reuniões - Artigo 13 - A Diretoria reunir-se-á sempre que o exigirem os interesses sociais, na sede da Companhia ou no local indicado na convocação. A convocação cabe ao Diretor Presidente, que também presidirá a reunião. Parágrafo Primeiro - As reuniões serão convocadas através de aviso escrito, por meio de carta, telegrama, fax ou correio eletrônico, enviado a cada Diretor com antecedência mínima de 5 (cinco) dias da data da reunião, devendo haver a confirmação do recebimento. Parágrafo Segundo - Independentemente das formalidades previstas acima, será considerada regular a reunião a que comparecerem todos os Diretores. Parágrafo Terceiro - A reunião instalar-se-á com a presença de Diretores que representem a maioria dos membros da Diretoria e deliberará pela maioria dos membros presentes. Em caso de empate, o Presidente terá, além do seu voto, o voto de qualidade. Parágrafo Quarto - As atas das reuniões e as deliberações da Diretoria serão registradas em livro próprio. Representação da Companhia - Artigo 14 - A representação ativa e passiva da companhia será exercida por 2 (dois) Diretores conjuntamente, por 1 (um) Diretor em conjunto com um procurador especialmente nomeado ou por 2 (dois) procuradores em conjunto. Parágrafo Primeiro - A Companhia será, excepcionalmente, representada isoladamente por qualquer dos membros da Diretoria, nos casos de recebimento de citações ou notificações judiciais e na prestação de depoimento pessoal. Parágrafo Segundo - A Diretoria poderá, ainda, designar 1 (um) de seus membros ou constituir um procurador, para representar a Companhia em atos e operações específicas, no País ou no Exterior. Artigo 15 - A Diretoria poderá constituir procuradores da Companhia, sempre mediante a assinatura conjunta de 2 (dois) Diretores ou de um Diretor em conjunto com um Procurador, devendo ser especificados os atos e operações que poderão praticar. Parágrafo único. As procurações terão sempre prazo determinado, não excedente a 1 (um) ano, salvo aquelas que contemplarem os poderes da cláusula ad judicia. Competência - Artigo 16 - Compete à Diretoria a prática de todos os atos necessários ao funcionamento regular da Companhia, e à plena realização do seu objeto social. Artigo 17 - Ao Diretor Presidente compete, especificamente: (a) Formular as estratégias e diretrizes operacionais da Companhia, bem como estabelecer os critérios para a execução das deliberações da Assembléia Geral, com a participação dos demais Diretores; (b) Exer cer a supervisão de todas as atividades da Companhia; e (c) Convocar, presidir e instalar as Assembléias Gerais e as Reuniões da Diretoria. Parágrafo único. Em suas ausências e impedimentos temporários, o Diretor Presidente indicará um dos demais diretores para substituí-lo. Artigo 18 - Os Diretores sem designação especial exercerão as atribuições que lhes forem conferidas pela Assembléia Geral e pelo Diretor Presidente. Remuneração - Artigo 19 - A Assembléia Geral fixará o montante global da remuneração dos Diretores e dos membros do Conselho Fiscal, se e quando instalado, que será distribuída entre eles mediante deliberação da Diretoria. Capitulo V: Do Conselho Fiscal - Composição e Funcionamento - Artigo 20 - A Companhia poderá ter um Conselho Fiscal, composto por 3 (três) membros efetivos e igual número de suplentes, que só será instalado pela Assembléia Geral a pedido dos acionistas, nos casos previstos em Lei. Artigo 21 - O funcionamento do Conselho Fiscal terminará na primeira assembleia geral ordinária após a sua instalação. Artigo 22 - A remuneração dos membros do Conselho Fiscal será fixada pela Assembléia Geral que os eleger, não podendo ser inferior, para cada membro em exercício, a 10% (dez por cento) da que, em media, for atribuída a cada diretor, não computados os benefícios, verbas da representação e participação nos lucros. Capítulo VI: Exercício Social, Balanço e Resultados. - Exercício Social - Artigo 23 - O exercício social terá a duração de 1 (um) ano e terminará em 31 de dezembro de cada ano. Demonstrações Financeiras - Artigo 24 - Ao fim de cada exercício social, a Diretoria fará elaborar, com base na escrituração mercantil, as Demonstrações Financeiras da Companhia, segundo os critérios estabelecidos pela Lei nº 6.404/76 e pelas demais normas e princípios contábeis geralmente aceitos, submetendo-as à deliberação da Assembleia Geral. Destinação dos Resultados - Artigo 25 - Do resultado do exercício serão deduzidos, antes de qualquer participação, eventuais prejuízos acumulados e a provisão para o imposto de renda. Parágrafo Primeiro - Do lucro líquido do exercício, 5% (cinco por cento) serão aplicados, antes de qualquer outra destinação, na constituição da Reserva Legal, que não excederá a 20% (vinte por cento) do capital social. Parágrafo Segundo - Será destinado ao pagamento de dividendo mínimo obrigatório valor não inferior a 25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido do exercício, ajustado em conformidade com o disposto no artigo 202 e seus incisos I, II e III da Lei nº 6.404/76. Parágrafo Terceiro - Atendida a destinação prevista nos parágrafos anteriores, o saldo disponível será distribuído, igualmente, como dividendo aos acionistas ou terá a destinação que lhe der a Assembleia Geral. Dividendos Intermediários - Artigo 26 - A Companhia poderá, por deliberação da Diretoria, distribuir dividendos com base em resultados apurados em balanço semestral ou levantar balanço e distribuir dividendos em períodos menores, observado o que dispõe o art. 204, §1º da Lei nº 6.404/76. Parágrafo Primeiro - A Diretoria poderá ainda declarar dividendos intermediários à conta de lucros acumulados ou de reservas existentes no último balanço anual ou semestral. Parágrafo Segundo - Os dividendos não reclamados no prazo de 3 (três) anos, contados da data em que tenham sido postos à disposição dos acionistas, prescreverão em benefício da Companhia. Capítulo VII: Dissolução, Liquidação e Extinção - Artigo 27 - A Companhia entrará em dissolução, liquidação e extinção nos casos previstos em Lei, ou em virtude de deliberação da Assembléia Geral, a quem competirá eleger o liquidante. Parágrafo único. Durante o período de dissolução, liquidação e extinção, o Conselho Fiscal somente funcionará a pedido de acionistas. Capítulo VIII: Disposições Finais - Artigo 28 - Os casos omissos no presente Estatuto serão resolvidos pela legislação brasileira aplicável a este tipo societário. 7. Assinatura: Carlos Gustavo Nogari Andrioli - Presidente; Isis Paula Cerinotti Malhaes - Secretaria. Acionista: Brookfield Energia Renovável S.A. Visto da Advogada: Isis Paula Cerinotti Malhaes - OAB/RJ 178906. Registrado na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o nº 33300320890 em 28.07.2016.\r\n\r\nId: 1977077"
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Acionistas e publicados no (i) Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - Parte V, página 126, edição do dia 17 de abril de 2015; e (ii) Jornal do Commércio, página A11, edição do dia 17, 18 e 19 de abril de 2015. Mesa: Gustavo Dantas Guerra, Presidente; Marcelo Ferreira Franco, Secretário. Convocação: Dispensada a convocação na forma do § 4º do Artigo 124 da Lei 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (“Lei das S.A.s') tendo em vista a presença da totalidade dos acionistas. Deliberações: Os acionistas presentes tomaram as seguintes deliberações: 1) autorizar a lavratura desta ata na forma de sumário dos fatos ocorridos, conforme faculta o Artigo 130, o §1º da Lei das S.A.s; 2) Aprovar o Relatório da Administração, o Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2014, sendo dispensada pelos acionistas a leitura de tais documentos, por serem de conhecimento geral; 3) Consignar na ata a que se refere esta Assembleia Geral Ordinária que não haverá distribuição de dividendos, apesar da Companhia ter apurado lucro no exercício no valor de R$ 16.683.715,93 (dezesseis milhões seiscentos oitenta três mil setecentos quinze reais e noventa três centavos) referente ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2014 que será integralmente destinado para prejuízos acumulados, passando o saldo a ser de R$ 237.163.401,33 (duzentos trinta sete milhões cento sessenta três mil quatrocentos um reais e trinta três centavos); 4) fixar a quantia de R$ 5.200.000,00 (cinco milhões e duzentos mil reais) como limite global da remuneração anual dos Administradores da Companhia durante o exercício social corrente, montante este a ser individualizado pelo Conselho de Administração da Companhia. 5) Reeleger os membros do Conselho de Administração, que tem mandato unificado até 30 de abril de 2018, com a seguinte composição: (a) Presidente - Gustavo Dantas Guerra, brasileiro, casado, engenheiro, portador da Cédula de Identidade RG nº 2.449.872-62 - SSP/BA e inscrito no CPF/MF sob o nº 422.080.505-25, com endereço na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Lemos Monteiro, nº 120, 8º andar, Parte A, Butantã, CEP 05501-050, e como membro suplente Nádia Krolikowski, brasileira, casada, advogada, portadora da Cédula de Identidade RG nº 105.460.575-1 - SJS/RS e inscrita no CPF/MF sob o nº 993.469.740-87, com endereço na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Lemos Monteiro, nº 120, 8º andar, Parte A, Butantã, CEP 05501-050; (b) Marcelo Fogaça Cristante, brasileiro, casado, advogado, portador da Cédula de Identidade RG nº 25.241.521-8 SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob o nº 221.355.828-08, com endereço na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, à Rua Lemos Monteiro, nº 120, 8º andar, Parte A, Butantã, CEP 05501-050, e como membro suplente Adriano Sá de Seixas Maia, brasileiro, casado, advogado, portador da Cédula de Identidade RG nº 066.32.857-80 SSP/BA e inscrito no CPF/MF sob o nº 900.602.025-72, com endereço na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, à Rua Lemos Monteiro, nº 120, 8º andar, Parte A, Butantã, CEP 05501-050; (c) Hugo Gonçalves Vieira de Assunção, brasileiro, casado, engenheiro, portador da Cédula de Identidade RG nº 23.383.414-X SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob o nº 248.802.578-00, com endereço na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Lemos Monteiro, nº 120, 8º andar, Parte A, Butantã, CEP 05501-050, e como membro suplente Marcelo Felberg, brasileiro, casado, economista, portador da Cédula de Identidade RG nº 004.492.881-0 IFP/RJ e inscrito no CPF/MF sob o nº 708.271.337-15, com endereço na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, à Rua Lemos Monteiro, nº 120, 8º andar, Parte A, Butantã, CEP 05501-050; (d) Edson Figueiredo Menezes, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade nº 02766735-1, inscrito no CPF/MF sob o nº 299.278.207-63, com endereço na Rua da América, nº 210, parte, Santo Cristo, nesta Cidade e como membro suplente Alcides Morales Filho, brasileiro, solteiro, economista, portador da Carteira de Identidade nº 3.159.619 - IFP, inscrito no CPF/MF sob o nº 345.214.537-91, com endereço na Rua da América, nº 210, parte, Santo Cristo, nesta Cidade; e (e) Paulo Eduardo Chiacchio, brasileiro, solteiro, administrador de Empresas, inscrito no CPF/MF sob o nº 084.637.028-05, portador da carteira de identidade nº 12.119.473.5 SSP-SP com endereço na Rua da América nº 210, parte, e como membro suplente Marcello Romualdo da Silva Pereira, brasileiro, casado, economista, inscrito no CPF/MF sob o nº 081.162.637-73, portador da carteira de identidade nº 112623715 IFP, com endereço na Rua Gonçalves Dias, nº 30, 3º andar, Centro, nesta Cidade; 6) Considerar sanada a não observância dos prazos do artigo 133 e parágrafos da Lei 6.404/76, nos termos do § 4º daquele mesmo dispositivo. Quorum das deliberações: Todas as deliberações foram aprovadas por unanimidade, sem reservas ou restrições, abstendo-se de votar os legalmente impedidos. Conselho Fiscal: Não há Conselho Fiscal permanente nem foi instalado no presente exercício. Encerramento, lavratura, aprovação e assinatura da Ata: Nada mais havendo a ser tratado, foi a presente ata lavrada, lida, aprovada e por todos assinada. Rio de Janeiro, 24 de abril de 2015. Mesa: Gustavo Dantas Guerra (Presidente) e Marcelo Ferreira Franco (Secretário). Acionistas: Carlos José Vieira Machado da Cunha e João Gouveia Ferrão Neto por Rio Trens Participações S.A. Documentos arquivados: Os documentos mencionados nesta Ata foram arquivados na sede da Companhia. Certifico e dou fé que essa ata é copia fiel da ata lavrada no livro próprio. Rio de Janeiro, 24 de abril de 2015. Marcelo Ferreira Franco, Secretário. JUCERJA. Certifico o deferimento em 19/10/2015 e o registro sob o nº 00002827058 em 19/10/2015. Bernardo F. S. Berwanger, Secretário-geral.\r\n\r\nId: 1977023"
                ],
                "1976833": [
                    "V - Ata",
                    "GARDLINE MARINE SCIENCES DO BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 16.492.411/0001-81 - NIRE nº 33.3.0030366-9\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária realizada em 01/07/2016. 1. Data, Hora e Local da Assembleia: 01/07/2016, às 12h, na sede social da Cia. na Rua da Glória, 306, salas 601, 1.201 (parte), Glória, CEP 20.241-180, Rio de Janeiro/RJ. 2. Convocação e Presença: Dispensada a publicação de editais de convocação, conforme disposto no art. 124, §4º da Lei 6.404/76, em decorrência de estarem presentes os acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. 3. Publicações: As demonstrações Financeiras relativas ao exercício social findo em 31/12/2015, aprovados pelo Conselho de Administração em reunião realizada em 20/04/2016, todos publicados no DOERJ e no jornal Monitor Mercantil em 01/07/2016, dispensada a publicação dos avisos de que trata o art. 133, caput, da Lei 6.404/76, tendo em vista o disposto no § 5º do mesmo art.. 4. Mesa: Presidida pelo Sr. John Leonard Wenlock e secretariada pelo Sr. Flavio Nogueira Pinheiro de Andrade. 5. Ordem do Dia: (i) aprovar o relatório da administração, as contas da Diretoria, o balanço patrimonial e as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2015; (ii) aprovar a destinação do resultado do exercício social encerrado em 31/12/2015; (iii) aprovar a remuneração global dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria; e (iv) aprovar a alteração do jornal de grande circulação utilizado para as publicações da Cia.. 6. Deliberações tomadas por unanimidade de votos: Instalada a Assembleia e dando início à discussão, os acionistas deliberaram, por unanimidade de votos e sem quaisquer ressalvas, o que segue: 6.1 Aprovação de Contas do Exercício encerrado em 31/12/2015; Destinação dos Resultados: (i) aprovar as contas dos administradores e as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2015; (ii) aprovar o relatório da administração, as contas da Diretoria e as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2015; (iii) aprovar a destinação do resultado do exercício social encerrado em 31/12/2015, nos seguintes termos: Do lucro líquido no valor de R$ 6.967.665,02; a) A retenção de 5% do lucro líquido do exercício social encerrado em 31/12/2015 a ser alocado para Reserva Legal, conforme o art. 193 da Lei nº 6.404/76 e o § 1º do art. 23 do Estatuto Social da Cia., no montante R$ 348.383,25; b) A distribuição de dividendos no montante de R$ 1.654.820,44, correspondente ao mínimo obrigatório, a serem pagos aos acionistas proporcionalmente a suas respectivas participações no capital social da Cia.; e c) Nos termos do orçamento de capital da Cia., a retenção no montante de R$ 4.964.461,33 a serem alocados na Reserva de Investimentos, conforme § 3º do Art. 23 do Estatuto Social da Cia.. 6.2 Fixação da Remuneração Anual dos Administradores para o Exercício de 2016. Aprovar que a remuneração anual global dos administradores para o exercício de 2016 seja de até R$ 2.000.000,00. 6.3 A Cia. vinha realizando as publicações previstas na Lei 6.404/76 no DOERJ e no jornal “Diário Mercantil”. Tendo em vista o fato de que o “Diário Mercantil” saiu de circulação, decidem os acionistas passar a realizar as publicações da Cia. no jornal Monitor Mercantil, outro jornal de grande circulação na cidade do Rio de Janeiro. 6.4 Aprovar e confirmar a publicação do relatório da administração, das contas da Administração, do balanço patrimonial e das demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2015 no DOERJ e jornal “Monitor Mercantil”. 7. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a assembleia, da qual se lavrou a presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada por todos, sendo autorizada sua lavratura na forma de sumário, nos termos do §1o do Art. 130 da Lei 6.404/76. RJ, 01/07/2016. Mesa: John Leonard Wenlock - Presidente; Flavio Nogueira Pinheiro de Andrade - Secretário; Acionistas Presentes: Oceanpact Serviços Marítimos S.A. (por: Flavio Nogueira Pinheiro de Andrade e Haroldo Nogueira Solberg); Gardline Marine Sciences (South America) Ltd (por: John Leonard Wenlock). Jucerja nº 2933235, em 01/08/2016. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1976833"
                ],
                "1977157": [
                    "V - Ata",
                    "BRF Biorefino de Lubrificantes S.A.\r\n\r\nCNPJ N° 13.912.675/0001-59/NIRE 333.0029771-5'\r\n\r\nAssembleia Geral Ordinária\r\n\r\nDia, Hora e Local: Em 29/04/16, às 14 hs, na Av. Fabor, s/n, Duque de Caxias, RJ. Mesa: Paulo Jorge Esteves Batista - Presidente, Diogo Valle Bueno - Secretário. Presença: Acionistas representando a totalidade do capital. Convocação: Dispensada em razão da presença da totalidade dos acionistas, conforme dispõe o § 4° do art. 124 da Lei 6.404/76. Ordem do Dia: a) Deliberar sobre as Demonstrações Financeiras auditadas referentes ao exercício encerrado em 31/12/15. b) Deliberar sobre a destinação do lucro líquido e distribuição de dividendos. Deliberações Conforme a Ordem do Dia: a) Aprovaram as Demonstrações Financeiras auditadas referentes ao exercício encerrado em 31/12/2015, nos termos do parecer emitido pela auditoria independente Audilink Cia. Auditores, abstendo-se de votar os legalmente impedidos conforme determina o art. 134, § 1° da lei 6.404/76. b) Aprovaram que o lucro líquido do exercício encerrado em 31/12/15, no valor de R$ 882.632,00, seja utilizado para abater parcialmente o saldo da conta de Prejuízos Acumulados de exercícios anteriores, após o que restou constatada a impossibilidade de distribuição de dividendos referentes ao exercício encerrado em 31/12/15, em observância ao disposto no artigo 189 da Lei n° 6.404/1976. Encerramento, Lavratura , Aprovação e Assinatura da Ata: Nada mais havendo a ser tratado, o Presidente ofereceu a palavra a quem dela quisesse fazer uso, e, como ninguém se manifestou, foi encerrada a Assembleia, da qual se lavrou a presente Ata que, lida e aprovada, foi por todos assinada em 4 vias. Duque de Caxias, 29/04/16. Paulo Jorge Esteves Batista - Presidente; Diogo Valle Bueno - Secretário. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Certifico o deferimento em 18/07/2016 sob o arquivamento 00002924293- Bernardo F.S. Berwanger - Secretário Geral. \r\n\r\nId: 1977157"
                ],
                "1977075": [
                    "V - Ata",
                    "RIO BONITO ENERGÉTICA S.A.\r\n\r\n(Em Constituição)\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL DE CONSTITUIÇÃO REALIZADA EM 12 DE ABRIL DE 2016. 1. Local, Data e Hora: Na sede social da Companhia na Av. S-e PAA 10448 - PAL40481, nº 200, Worldwide Offices, bloco 02, salas 401 a 404, bairro Freguesia de Jacarepagua, CEP 22775-028, na cidade e estado do Rio de Janeiro, no dia 12 de abril de 2016, às 12:00 horas. 2. Convocação e Presença: Compareceu o único acionista, Brookfield Energia Renovável S.A., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.808.298/0001-96, com seus atos constitutivos arquivados na Junta Comercial do Paraná sob o NIRE nº 41300022704, com sede social da Companhia, na Rua Padre Anchieta, nº 1856, conjuntos 101 (parte), 201 (parte) e 301 (parte), Bairro Champagnat, na Cidade de Curitiba, Estado do Paraná, neste ato representada na forma do seu Estatuto Social, da qual a Companhia é subsidiária integral, representando, portanto, a totalidade do capital social, conforme se verificou nas assinaturas apostas no livro nº 1 de \"Presença de Acionistas\". 3. Mesa: Foi escolhido para presidir os trabalhos o Sr. Carlos Gustavo Nogari Andrioli e para secretariá-los a Srta. Isis Paula Cerinotti. 4. Ordem do Dia: (i) Aprovação da constituição da sociedade Rio Bonito Energética S.A.; (ii) Aprovação do Estatuto Social; (iii) Eleição da Diretoria; (iv) Outros assuntos de interesse social. 5. Deliberações: Os senhores acionistas, após análise e discussão dos assuntos constantes da Ordem do Dia, deliberaram, por unanimidade dos membros presentes: 5.1. Aprovar a constituição da presente Companhia, declarando constituída a sociedade RIO BONITO ENERGÉTICA S.A., a qual terá um capital social de R$ 1.000,00 (um mil reais), devidamente subscrito e integralizado, nesta data, por sua única acionista (Anexo I), conforme artigos 80, inciso III e 81, da Lei nº 6.404/76. 5.2. Aprovar o projeto do Estatuto Social da Companhia, cujo texto integral está anexo a esta Ata (Anexo II), o qual foi devidamente aprovado e assinado por todos os subscritores e pela advogada responsável Dra. Isis Paula Cerinotti Malhaes, OAB/RJ nº 178.906, passando a fazer parte integrante desta ata; 5.3. Eleger para compor a Diretoria da Companhia, com prazo de gestão até a data de realização da Assembleia Geral Ordinária a ser realizada em 2017, em estrita conformidade com a redação do art. 14 do Estatuto Social, ora aprovado, os Srs.: (a) Henrique Carsalade Martins, brasileiro, casado, economista, portador da cédula de identidade nº 10275943-8, inscrito no CPF/MF sob o nº 075.362.237-81, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial na Avenida Embaixador Abelardo Bueno, 600, bloco 02, 4º andar, na cidade e estado do Rio de Janeiro, CEP 22.775-023, para ocupar o cargo de Diretor Presidente; (b) Carlos Gustavo Nogari Andrioli, brasileiro, casado, advogado inscrito na OAB/PR sob o nº 21.793 e no CPF/MF sob o nº 861.403.379-68, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial na Avenida Embaixador Abelardo Bueno, 600, bloco 02, 4º andar, na cidade e estado do Rio de Janeiro, CEP 22.775-023, para ocupar o cargo de Diretor sem designação específica, (c) Evaldo Cesari de Oliveira, brasileiro, casado, engenheiro mecânico, portador da cédula de identidade nº 3.808.912, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 012.137.507-25, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial na Avenida Embaixador Abelardo Bueno, 600, bloco 02, 4º andar, na cidade e estado do Rio de Janeiro, CEP 22.775-023, para ocupar o cargo de Diretor sem designação específica; (d) Flávio Mendonça Leal, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade nº 23.095-2, expedida pelo CRE/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 944.108.607-04, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial na Avenida Embaixador Abelardo Bueno, 600, bloco 02, 4º andar, na cidade e estado do Rio de Janeiro, CEP 22.775-023, para ocupar o cargo de Diretor sem designação específica, (e) Antonio Fonseca dos Santos, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da carteira de identidade nº 1.444.496-3/PR, inscrito no CPF sob o nº 393.159.839-04, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial na Avenida Embaixador Abelardo Bueno, 600, bloco 02, 4º andar, na cidade e estado do Rio de Janeiro, CEP 22.775-023, para ocupar o cargo de Diretor sem designação específica. 5.3.1. Os Diretores ora eleitos, presentes à Assembleia, declaram, sob as penas da lei, que não estão impedidos, por lei especial, de exercer a administração da Companhia e nem condenados ou sob efeitos de condenação, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato; ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade, sendo desde logo investidos nos cargos para os quais foram eleitos, mediante assinatura do correspondente termo de posse lavrado em livro próprio da Companhia. 5.4. Fixar em até R$ 10.000,00 (dez mil reais) o montante global da remuneração anual dos administradores; e 5.5. Autorizar a lavratura da presente ata em forma de sumário; 6. Encerramento: Nada mais a tratar, foi encerrada a sessão e lavrada a presente ata que, lida e aprovada, foi por todos assinada, tendo sido autorizada, por unanimidade, sua publicação sem as suas assinaturas, conforme Artigo 130, Parágrafo Segundo, da Lei nº 6.404 de 15 de dezembro de 1976. Rio de Janeiro, RJ, 12 de abril de 2016. ANEXO II - ESTATUTO SOCIAL CONSOLIDADO - Denominação e Características - Artigo 1º - A RIO BONITO ENERGÉTICA S.A. (doravante apenas RIO BONITO ou Companhia) é uma sociedade anônima que se rege por este estatuto e pelas disposições legais que lhe forem aplicáveis. Sede, Foro e Dependências - Artigo 2º - A Companhia tem sede e foro na cidade e estado do Rio de Janeiro, Av. S-e PAA 10448 - PAL40481, nº 200, Worldwide Offices, bloco 02, salas 401 a 404, bairro Freguesia de Jacarepagua, CEP 22775-028, podendo manter, abrir e fechar filiais em qualquer localidade do país ou do exterior por deliberação da Diretoria. Objeto Social - Artigo 3º - A Companhia tem por objeto social a participação em outras sociedades como sócia, quotista ou acionista, em especial em sociedades que possuam como objeto atividades relacionadas à exploração, produção, geração, transmissão, distribuição e comercialização de energia elétrica e de créditos de carbono gerados em razão dessas atividades. Duração - Artigo 4º - O prazo de duração da companhia é indeterminado. Capítulo II: Do Capital Social e das Ações - Do Capital Social - Artigo 5º - O capital social é R$ 1.000,00 (hum mil reais), dividido em 1.000 (uma mil) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal. Das ações - Artigo 6º - A cada uma das ações ordinárias é atribuído um voto nas deliberações das Assembléias Gerais. - Integralização - Artigo 7º - O acionista subscritor de ações que não obedecer aos prazos e condições estabelecidas pela Assembléia Geral para a integralização das ações subscritas ficará de pleno direito constituído em mora, sujeitando-se, até a data da integralização, ao pagamento de juros de mora de 12% (doze por cento) ao ano, de correção monetária com base na variação do Índice Geral de Preços de Mercado (IGP-M) divulgado pela Fundação Getúlio Vargas, ocorrida entre o mês da subscrição e o do efetivo pagamento, e de multa correspondente a 10% (dez por cento) do valor das prestações em atraso. Capítulo III: Da Assembleia Geral - Competência - Artigo 8º - A Assembléia Geral tem poderes para decidir todas as matérias relacionadas com o objeto da Companhia e tomar as resoluções que julgar convenientes à sua defesa e desenvolvimento. Instalação - Artigo 9º - A Assembléia Geral será sempre convocada, instalada e presidida pelo Diretor Presidente da Companhia e, na sua ausência ou impedimento, por qualquer outro Diretor. O Presidente da Assembléia escolherá, entre os presentes, o Secretário. Parágrafo único. Independentemente das formalidades previstas em lei e neste estatuto, será considerada regular a Assembléia Geral a que comparecerem todos os acionistas. Assembleia Geral Ordinária - Artigo 10 - Anualmente, nos 4 (quatro) primeiros meses seguintes ao término do exercício social, será realizada Assembléia Geral Ordinária, cabendo-lhe decidir sobre as matérias de sua competência, previstas no art. 132 da Lei nº 6.404/76. Assembleia Geral Extraordinária - Artigo 11 - A Assembléia Geral Extraordinária reunir-se-á sempre que os interesses sociais exigirem o pronunciamento dos acionistas e nos casos previstos em lei e neste Estatuto. Capítulo IV: Da Administração da Companhia - Artigo 12 - A Companhia será administrada por uma Diretoria composta de no mínimo 2 (dois) e no máximo 6 (seis) diretores, sendo 1 (um) Diretor Presidente e os demais Diretores sem designação específica, eleitos e destituíveis pela Assembléia Geral, com prazo de gestão de 1 (um) ano, permitida a reeleição. Parágrafo Primeiro - O prazo de gestão dos Diretores se estende até a investidura dos novos Diretores eleitos. Parágrafo Segundo - Os Diretores serão investidos nos seus cargos mediante assinatura de termo de posse no livro de Atas de Reunião da Diretoria. Os Diretores que forem reeleitos serão empossados pela Assembléia Geral, dispensadas quaisquer outras formalidades. Parágrafo Terceiro - Os Diretores serão substituídos, em suas ausências e impedimentos ocasionais, pelos demais membros da Diretoria. Em caso de ausência ou impedimento permanente, a Assembléia Geral elegerá substituto, que exercerá o mandato até o término do prazo de gestão do diretor substituído. Reuniões - Artigo 13 - A Diretoria reunir-se-á sempre que o exigirem os interesses sociais, na sede da Companhia ou no local indicado na convocação. A convocação cabe ao Diretor Presidente, que também presidirá a reunião. Parágrafo Primeiro - As reuniões serão convocadas através de aviso escrito, por meio de carta, telegrama, fax ou correio eletrônico, enviado a cada Diretor com antecedência mínima de 5 (cinco) dias da data da reunião, devendo haver a confirmação do recebimento. Parágrafo Segundo - Independentemente das formalidades previstas acima, será considerada regular a reunião a que comparecerem todos os Diretores. Parágrafo Terceiro - A reunião instalar-se-á com a presença de Diretores que representem a maioria dos membros da Diretoria e deliberará pela maioria dos membros presentes. Em caso de empate, o Presidente terá, além do seu voto, o voto de qualidade. Parágrafo Quarto - As atas das reuniões e as deliberações da Diretoria serão registradas em livro próprio. Representação da Companhia - Artigo 14 - A representação ativa e passiva da companhia será exercida por 2 (dois) Diretores conjuntamente, por 1 (um) Diretor em conjunto com um procurador especialmente nomeado ou por 2 (dois) procuradores em conjunto. Parágrafo Primeiro - A Companhia será, excepcionalmente, representada isoladamente por qualquer dos membros da Diretoria, nos casos de recebimento de citações ou notificações judiciais e na prestação de depoimento pessoal. Parágrafo Segundo - A Diretoria poderá, ainda, designar 1 (um) de seus membros ou constituir um procurador, para representar a Companhia em atos e operações específicas, no País ou no Exterior. Artigo 15 - A Diretoria poderá constituir procuradores da Companhia, sempre mediante a assinatura conjunta de 2 (dois) Diretores ou de um Diretor em conjunto com um Procurador, devendo ser especificados os atos e operações que poderão praticar. Parágrafo único. As procurações terão sempre prazo determinado, não excedente a 1 (um) ano, salvo aquelas que contemplarem os poderes da cláusula ad judicia. Competência - Artigo 16 - Compete à Diretoria a prática de todos os atos necessários ao funcionamento regular da Companhia, e à plena realização do seu objeto social. Artigo 17 - Ao Diretor Presidente compete, especificamente: (a) Formular as estratégias e diretrizes operacionais da Companhia, bem como estabelecer os critérios para a execução das deliberações da Assembléia Geral, com a participação dos demais Diretores; (b) Exercer a supervisão de todas as atividades da Companhia; e (c) Convocar, presidir e instalar as Assembléias Gerais e as Reuniões da Diretoria. Parágrafo único. Em suas ausências e impedimentos temporários, o Diretor Presidente indicará um dos demais diretores para substituí-lo. Artigo 18 - Os Diretores sem designação especial exercerão as atribuições que lhes forem conferidas pela Assembléia Geral e pelo Diretor Presidente. Remuneração - Artigo 19 - A Assembléia Geral fixará o montante global da remuneração dos Diretores e dos membros do Conselho Fiscal, se e quando instalado, que será distribuída entre eles mediante deliberação da Diretoria. Capitulo V: Do Conselho Fiscal - Composição e Funcionamento - Artigo 20 - A Companhia poderá ter um Conselho Fiscal, composto por 3 (três) membros efetivos e igual número de suplentes, que só será instalado pela Assembléia Geral a pedido dos acionistas, nos casos previstos em Lei. Artigo 21 - O funcionamento do Conselho Fiscal terminará na primeira assembleia geral ordinária após a sua instalação. Artigo 22 - A remuneração dos membros do Conselho Fiscal será fixada pela Assembléia Geral que os eleger, não podendo ser inferior, para cada membro em exercício, a 10% (dez por cento) da que, em media, for atribuída a cada diretor, não computados os benefícios, verbas da representação e participação nos lucros. Capítulo VI: Exercício Social, Balanço e Resultados. - Exercício Social - Artigo 23 - O exercício social terá a duração de 1 (um) ano e terminará em 31 de dezembro de cada ano. Demonstrações Financeiras - Artigo 24 - Ao fim de cada exercício social, a Diretoria fará elaborar, com base na escrituração mercantil, as Demonstrações Financeiras da Companhia, segundo os critérios estabelecidos pela Lei nº 6.404/76 e pelas demais normas e princípios contábeis geralmente aceitos, submetendo-as à deliberação da Assembleia Geral. Destinação dos Resultados - Artigo 25 - Do resultado do exercício serão deduzidos, antes de qualquer participação, eventuais prejuízos acumulados e a provisão para o imposto de renda. Parágrafo Primeiro - Do lucro líquido do exercício, 5% (cinco por cento) serão aplicados, antes de qualquer outra destinação, na constituição da Reserva Legal, que não excederá a 20% (vinte por cento) do capital social. Parágrafo Segundo - Será destinado ao pagamento de dividendo mínimo obrigatório valor não inferior a 25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido do exercício, ajustado em conformidade com o disposto no artigo 202 e seus incisos I, II e III da Lei nº 6.404/76. Parágrafo Terceiro - Atendida a destinação prevista nos parágrafos anteriores, o saldo disponível será distribuído, igualmente, como dividendo aos acionistas ou terá a destinação que lhe der a Assembleia Geral. Dividendos Intermediários - Artigo 26 - A Companhia poderá, por deliberação da Diretoria, distribuir dividendos com base em resultados apurados em balanço semestral ou levantar balanço e distribuir dividendos em períodos menores, observado o que dispõe o art. 204, §1º da Lei nº 6.404/76. Parágrafo Primeiro - A Diretoria poderá ainda declarar dividendos intermediários à conta de lucros acumulados ou de reservas existentes no último balanço anual ou semestral. Parágrafo Segundo - Os dividendos não reclamados no prazo de 3 (três) anos, contados da data em que tenham sido postos à disposição dos acionistas, prescreverão em benefício da Companhia. Capítulo VII: Dissolução, Liquidação e Extinção - Artigo 27 - A Companhia entrará em dissolução, liquidação e extinção nos casos previstos em Lei, ou em virtude de deliberação da Assembléia Geral, a quem competirá eleger o liquidante. Parágrafo único. Durante o período de dissolução, liquidação e extinção, o Conselho Fiscal somente funcionará a pedido de acionistas. Capítulo VIII: Disposições Finais - Artigo 28 - Os casos omissos no presente Estatuto serão resolvidos pela legislação brasileira aplicável a este tipo societário. 7. Assinatura: Carlos Gustavo Nogari Andrioli - Presidente; Isis Paula Cerinotti Malhaes - Secretaria. Acionista: Brookfield Energia Renovável S.A. Visto da Advogada: Isis Paula Cerinotti Malhaes - OAB/RJ 178906. Registrado na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o nº 33300320881 em 29.07.2016.\r\n\r\nId: 1977075"
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                "1977158": [
                    "V - Ata",
                    "CULTURA INGLESA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 04.054.272/0001-25 - NIRE 33.3.0026676-3\r\n\r\nAGE. Data, hora e local: Em 25/07/16, 10h, na sede da Cia.. Convocação e Presença: Convocação realizada mediante Edital de Convocação publicado nas edições dos dias 15, 18 e 19/07/16 no “Monitor Mercantil” e “DOERJ”. Compareceram acionistas representando aproximadamente 99% do capital social da Cia., conforme assinaturas constantes no Livro de Presença de Acionistas da Cia.. Mesa: Presidente: Maria Eugênia Moreira Sanson; Secretária: Vera Lúcia Costinhas da Silva Alves. Deliberações: Tomadas pela totalidade dos acionistas presentes: 1. Aprovada a proposta do Conselho de Administração (“C.A.”) da Cia. para o grupamento da totalidade das 57.944.633 ações da Cia., que se dividem em 28.972.317 ações ordinárias e 28.972.316 ações preferenciais, na proporção de 3.000 ações para 1 ação (“Grupamento”). Em decorrência desta deliberação, foi aprovado o cancelamento de 28.962.660 ações ordinárias e 28.962.659 ações preferenciais de emissão da Cia., sem que haja alteração do valor do capital social, nos termos do art.12, da Lei 6.404/76; 2. Aprovada a abertura de prazo para que os acionistas que eventualmente tiveram sua participação reduzida à número fracionado se manifestassem sobre a intenção de permanecer na Cia., de forma que o acionista controlador doasse ações de sua titularidade até que se completasse o próximo número inteiro de ações após a aplicação do fator de Grupamento. Transcorrido o prazo sem que houvesse nenhuma manifestação, foi aprovado o cancelamento das eventuais frações de ações e o pagamento do valor correspondente ao número de ações antes da aplicação do fator de Grupamento, mediante depósito em conta bancária de titularidade dos respectivos acionistas cadastrada junto à Cia..; 3. Tendo em vista o disposto no item 1 acima, aprovar a alteração do caput do art.5º do Estatuto Social para prever que o capital social da Cia., totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 54.910.598,60, dividido em 19.314 ações nominativas e sem valor nominal, sendo: a) 9.657 ações ordinárias; e b) 9.657 ações preferenciais, de forma que o referido artigo passará a vigorar nos termos da consolidação do Estatuto Social da Cia., constante no Anexo I a presente ata; 4. Autorizada, para todos os fins e efeitos legais, a administração da Cia. a praticar todos os atos necessários e/ou convenientes à implementação e formalização do Grupamento ora aprovado, ficando responsável por providenciar o arquivamento e publicação de atos societários, providenciar eventuais cancelamentos, anotações, comunicações e demais atos correlatos; 5. Aprovada a alteração dos arts.17, caput e §1º, e 21 do Estatuto Social da Cia., para incluir a previsão de que (a) a Diretora Marina da Fontoura Azambuja, devidamente qualificada no Termo de Posse assinado no ato de sua eleição pelo C.A., deve necessariamente compor a Diretoria da Cia.; e (b) a prática de quaisquer atos listados no art.21 do Estatuto Social só será válida com a concordância expressa da Diretora Marina da Fontoura Azambuja. Em decorrência das deliberações aprovadas neste item, os mencionados artigos passarão a vigorar nos termos da consolidação do Estatuto Social da Cia., constante no Anexo I a presente ata; 6. Aprovada a renumeração e consolidação do Estatuto Social da Cia., de forma abrangente, nos termos do Anexo I a presente ata. Encerramento: Aprovar a lavratura da ata a que se refere esta AGE em forma de sumário, nos termos do art.130, §1º, da Lei 6.404/76. Nada mais havendo a tratar, encerrou-se esta assembleia, após a lavratura desta ata, que foi lida, aprovada e assinada pelos acionistas presentes da Cia.. RJ, 25/07/16. Maria Eugênia Moreira Sanson, Presidente; Vera Lúcia Costinhas da Silva Alves, Secretária. Acionistas: Gera Venture Capital Participações S.A. e Learning Factory S.A.. Estatuto Social. Capítulo I. Denominação Social, Sede, Objeto Social e Prazo de Duração. Art.1º. A Cultura Inglesa S.A. (“Cia.”) é uma S.A. que se rege pelo presente Estatuto Social, pela Lei 6.404/76, conforme alterada (“Lei das S.A.”), e pelas demais leis e normas aplicáveis em vigor. Art.2º. A Cia. tem sede e foro no Rio de Janeiro, RJ, podendo, a critério da Diretoria, criar e extinguir filiais, agências e escritórios de representação em qualquer ponto do território nacional ou do exterior. Art.3º. A Cia. tem por objeto social (i) promoção presencial, através da Internet e de outras mídia e/ou meios de comunicação, do ensino livre de idiomas e atividades de ensino afins; (ii) a difusão da cultura em geral, utilizando os meios tecnologicamente mais adequados, assim como o intercâmbio com organizações também voltadas a este fim; (iii) a exploração de um ou mais sites na Internet visando realização de serviços e informações correlatas aos itens anteriores, captar assinantes e prestar serviços técnicos e de consultoria; (iv) participar de outras sociedades, civis ou comerciais, na qualidade de sócio, acionista ou quotista, bem como em consórcios; (v) a comercialização e distribuição, no país e no exterior, direta ou indireta, de material didático sob a forma de livros, apostilas, estojos, cadernos e outros objetos, CD-ROM (áudio e vídeo), fitas de áudio e vídeo e demais mídias aplicáveis; (vi) a exploração da marca Cultura Inglesa e/ou outras marcas, através de franquia empresarial. Art.4º. O prazo de duração da Cia. é indeterminado. Capítulo II. Capital Social e Ações. Art.5º. O capital social da Cia., totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 54.910.598,60, dividido em 19.314 ações nominativas e sem valor nominal, sendo: (a) 9.657 ações ON; e (b) 9.657 ações PN. §1º. É permitida a criação de ações preferenciais ou aumento de classe de ações preferenciais existentes, sem guardar proporção com as demais classes de ações preferenciais. §2º. Cada ação ordinária dá direito a 1 voto na Assembleia Geral. As ações preferenciais, se emitidas, não terão direito a voto e terão como preferência o direito a percepção de dividendos por ação 10% maior que o atribuído a cada ação ordinária e a prioridade no reembolso de seu valor patrimonial em caso de liquidação da Cia., sem prêmio. §3º. A Cia. poderá, nos termos do parágrafo terceiro do art.168 da Lei 6.404/76, outorgar opção de compra de ações a seus administradores, empregados ou a pessoas naturais que prestem serviços à Cia. ou a sociedades sob seu controle, de acordo com plano aprovado pela Assembleia Geral. §4º. O montante a ser pago pela Cia. a título de reembolso pelas ações detidas por acionistas que tenham exercido direito de retirada, nos casos autorizados por lei, deverá corresponder ao valor econômico de tais ações, a ser apurado de acordo com o procedimento de avaliação aceito pela Lei 9.457/97, sempre que tal valor for inferior ao valor patrimonial apurado de acordo com o art.45 da Lei 6.404/76. Art.6º. Fica facultado ao C.A. aumentar o capital social até o limite de R$ 100.000.000,00, independentemente de reforma estatutária ou aprovação da Assembleia Geral, podendo o C.A., ademais, estipular os termos e condições, preço de emissão e forma de integralização das novas ações a serem emitidas. §1º. Eventual aumento do capital social da Cia., deliberado pela Assembleia Geral, não interferirá no limite do capital autorizado previsto no art.6º acima. §2º. A Cia. poderá emitir bônus de subscrição, dentro do limite do capital autorizado, devendo a Assembleia Geral estabelecer as condições de sua emissão, bem como do exercício do direito de subscrição nele contido. Capítulo III. Assembléia Geral. Art.7º. A Assembleia Geral é o órgão deliberativo da Cia. e tem poderes para decidir todos os negócios relativos ao objeto da Cia. e tomar as resoluções que julgar convenientes à sua defesa e desenvolvimento e reunir-se-á, ordinariamente, dentro dos 4 primeiros meses seguintes ao término do exercício social, para deliberar sobre as matérias constantes do art.132 da Lei das S.A. e, extraordinariamente, sempre que os interesses sociais o exigirem. §Único. As deliberações da Assembleia Geral, ressalvadas as exceções previstas em lei, serão tomadas por maioria de votos, inclusive no caso de transformação, não se computando os votos em branco. Art.8º. A Assembleia Geral é convocada com uma antecedência mínima de 8 dias, em 1ª convocação, e de 5 dias, em 2ª convocação, pelo C.A. ou, nas hipóteses previstas em lei, pelo Conselho Fiscal ou por acionista, competindo-lhe discutir e deliberar sobre matéria constante do edital de convocação. Art.9º. A Assembleia Geral será instalada e presidida por qualquer pessoa escolhida por maioria de votos dos presentes. Ao Presidente da Assembleia caberá a escolha de um secretário. Art.10. A Assembleia Geral realizar-se-á preferencialmente na sede da administração da Cia., quando houver de efetuar-se em outro local, os anúncios indicarão, com clareza, o lugar da reunião. Capítulo IV. Administração. Seção I. Normas Gerais. Art.11. A Cia. será administrada por um C.A. e por uma Diretoria, estando seus membros dispensados de prestar caução para exercício das suas funções. §1º. Os membros do C.A. e da Diretoria serão investidos em seus respectivos cargos mediante a assinatura de termo de posse no livro próprio, dentro dos 30 dias que se seguirem à sua eleição e ficam dispensados de prestarem caução em garantia da sua gestão. §2º. Cabe à Assembleia Geral fixar a remuneração dos membros do C.A. da Cia.. A remuneração poderá ser votada em verba individual, para cada membro, ou verba global, cabendo então à Assembleia Geral deliberar sobre a sua distribuição. Seção II. Conselho de Administração. Art.12. O C.A. será composto de no mínimo 3 e no máximo 9 membros, residentes ou não no Brasil, eleitos e destituíveis a qualquer tempo pela Assembleia Geral, com mandato unificado de 2 anos, sendo permitida a reeleição. A Assembleia Geral elegerá, ainda, o Presidente do C.A.. §1º. Em seus impedimentos e ausências temporárias, cada membro do C.A. será substituído pelo membro que houver sido previamente designado, por escrito, o qual exercerá o voto do membro substituído além do seu próprio voto. §2º. No caso de vacância do cargo, o membro suplente do C.A. será nomeado pelos membros remanescentes e servirá até a Assembleia Geral subsequente. Art.13. O C.A. reunir-se-á, ordinariamente, 1 vez por ano e, extraordinariamente, sempre que conveniente aos interesses sociais, mediante convocação realizada por qualquer membro do C.A., com antecedência mínima de 5 dias úteis, com indicação circunstanciada da ordem do dia. §1º. Independentemente das formalidades previstas neste artigo, será considerada regular a reunião a que comparecerem todos os membros do C.A.. §2º. As reuniões do C.A. deverão ser realizadas preferencialmente na sede da Cia.. Art.14. O C.A. se instalará com a presença da maioria de seus membros em exercício, considerando-se presentes aqueles que: (i) indicarem substituto na forma do art.12, §1º, deste Estatuto Social; (ii) participarem da reunião por tele ou videoconferência, ou por qualquer outro meio que possibilite aos demais membros do C.A. vê-los ou ouvi-los; ou (iii) enviarem voto por escrito. §Único. Caberá ao Presidente do C.A. ou, na sua ausência, ao membro do C.A. que este indicar, presidir as reuniões do C.A.. Art.15. Compete ao C.A.: (i) fixar a orientação geral dos negócios; (ii) eleger e destituir os Diretores, bem como fixar-lhes as atribuições, observado o disposto neste Estatuto; (iii) fiscalizar a gestão dos Diretores, examinando, a qualquer tempo, os livros e papéis da Cia. e/ou qualquer sociedade controlada, bem como solicitando informações sobre contratos em via de celebração e quaisquer outros atos; (iv) convocar a Assembleia Geral quando julgar conveniente, ou no caso do art.132, da Lei das S.A.; (v) manifestar-se sobre o relatório da administração e as contas da Diretoria; e (vi) escolher e destituir os auditores independentes da Cia.. Art.16. As deliberações do C.A., exceto se outro quorum for previsto em Acordo de Acionistas devidamente arquivado na sede social, serão tomadas pela maioria de seus membros, cabendo ao Presidente o voto de qualidade em caso de empate. §1º. As deliberações do C.A. serão lavradas no Livro de Registro de ARCAs, tornando-se efetivas com a assinatura de conselheiros suficientes para que seja alcançado o quorum estabelecido neste Estatuto. §2º. Serão arquivadas no órgão do Registro do Comércio e publicadas as atas de reunião do C.A. que contiverem deliberações destinadas a produzir efeitos perante terceiros. Seção III. Diretoria. Art.17. A Diretoria é o órgão de representação da Cia. sendo composta por no mínimo 2 e no máximo 5 Diretores sem designação específica, permitida a cumulação de cargos, sendo um deles, necessariamente, a Diretora Marina da Fontoura Azambuja, devidamente qualificada no Termo de Posse assinado no ato de sua eleição pelo C.A.. §1º. Os Diretores serão eleitos e destituíveis a qualquer tempo pelo C.A., observadas as atribuições e regras de funcionamento previstas neste Estatuto Social, e sua investidura nos cargos far-se-á mediante termo lavrado no Livro de Registro de Atas da Diretoria. Os Diretores reeleitos serão investidos nos seus cargos pela Reunião do C.A., dispensadas quaisquer outras formalidades. §2º. O mandato dos membros da Diretoria será unificado e seu prazo será de 2 anos, permitida a reeleição, sendo o mandato prorrogado, automaticamente, até a eleição e posse dos respectivos substitutos. §3º. Em caso de vaga, será convocada Reunião do C.A. para eleição do respectivo substituto, o qual completará o mandato do Diretor substituído. §4º. Em suas ausências ou impedimentos eventuais, os Diretores serão substituídos por quem vierem a indicar. Art.18. A Diretoria terá plenos poderes de execução e gestão dos negócios sociais, para a prática de todos os atos e realização de todas as operações que se relacionarem com o objeto social, observadas as competências e limitações dispostas neste Estatuto. §1º. A Diretoria reunir-se-á preferencialmente na sede da Cia., sempre que convier aos interesses sociais, por convocação escrita, com indicação circunstanciada da ordem do dia, subscrita por um dos Diretores, com antecedência mínima de 3 dias, exceto se a convocação e/ou o prazo forem renunciados, por escrito, por todos os Diretores. §2º. A Diretoria não é um órgão colegiado, podendo, contudo, reunir-se, sempre que necessário, com a presença de no mínimo 3 Diretores, considerando-se presente o Diretor que enviar voto escrito sobre as matérias objeto da ordem do dia. §3º. As decisões da Diretoria serão tomadas pelo voto favorável da maioria de seus membros presentes à reunião. §4º. As reuniões da Diretoria serão objeto de atas circunstanciadas, lavradas em livro próprio. Art.19. Os Diretores terão a representação ativa e passiva da Cia., incumbindo-lhes executar e fazer executar, dentro das respectivas atribuições, as deliberações tomadas pela Diretoria, pelo C.A. e pela Assembleia Geral, nos limites estabelecidos pelo presente Estatuto. Art.20. A representação da Cia., em juízo ou fora dele, ativa e passivamente, em quaisquer atos ou negócios jurídicos, que importem responsabilidade ou obrigação para a Cia. ou que a exonerem de obrigações para com terceiros serão obrigatoriamente praticados: (i) por 2 Diretores agindo em conjunto; ou (ii) por 1 Diretor agindo em conjunto com 1 procurador, com poderes especiais, devidamente constituído na forma do art.21 abaixo; ou (iii) por 2 procuradores, com poderes específicos, agindo em conjunto, devidamente constituídos na forma do art.22 abaixo, desde que expressamente autorizado para a atividades específicas. Art.21. Para a prática de qualquer um dos atos a seguir listados, os Diretores ou procuradores deverão receber a prévia e expressa autorização escrita, por carta, fax, e-mail ou telegrama, da Diretora Marina da Fontoura Azambuja. Todos e quaisquer atos praticados pelos demais Diretores e procuradores em desacordo com este artigo serão nulos e ineficazes de pleno direito e não implicarão em obrigação válida para a Cia.: a) abertura de filiais, agências, escritórios ou armazéns; b) aquisição, oneração ou cessão de ações ou quotas que a Cia. seja titular em outras sociedades; c) celebração de contratos de mútuo e/ou emissão, transferência ou participação em quaisquer instrumentos que obriguem a Cia., incluindo contratos com fornecedores, em débitos superiores a R$ 50.000,00 mensais; e) constituir ou dissolver sociedades subsidiárias da Cia.; f) adquirir, vender ou, por qualquer forma, transferir ou onerar bens de capital ou imóveis da Cia., cujo valor de mercado seja superior a R$ 50.000,00; g) liquidar ou dissolver a Cia., bem como nomear liquidante, confessar sua falência e requerer sua recuperação judicial; h) reinvestir lucros e distribuí-los; i) participar de operações de cisão, incorporação e fusão com outras da Cia.; j) alterar ou aditar o presente Estatuto Social. Art.22. As procurações em nome da Cia. serão exclusivamente outorgadas por 2 Diretores, agindo em conjunto, e deverão especificar os poderes conferidos e, excetuando-se as procurações outorgadas para fins judiciais (ad judicia) ou para representação em processos administrativos, não terão prazo superior a 1 ano. Art.23. São expressamente vedados, sendo nulos e inoperantes com relação à Cia., os atos de quaisquer dos Diretores ou procuradores que a envolverem em obrigações relativas a negócios e/ou operações estranhas ao objeto social, tais como fianças, avais e endossos ou quaisquer outras garantias em favor de terceiros. Sessão IV. Conselho Fiscal. Art.24. A Cia. terá um Conselho Fiscal que só funcionará nos exercícios sociais em que for instalado a pedido de acionistas que representem o quórum mínimo exigido por lei para solicitar a instalação do Conselho Fiscal. §Único. As deliberações do Conselho Fiscal serão tomadas por maioria de votos. Art.25. O Conselho Fiscal quando em funcionamento será composto de no mínimo 3, e, no máximo 5 membros, com igual número de suplentes, eleitos pela Assembleia Geral, que lhes fixará a remuneração, obedecido o mínimo legal. Capítulo V. Exercício Social e Lucros. Art.26. O exercício social coincide com o ano civil, terminando em 31/12. Art.27. Ao término de cada exercício social serão levantados balanços patrimoniais, sendo facultado à Diretoria ou à Assembleia Geral determinar o levantamento de balanços em períodos menores, inclusive mensais. Art.28. O lucro líquido do exercício, conforme determina o art.191 da Lei das S.A., apurado em cada balanço anual, terá, pela ordem, a seguinte destinação: i) constituição da reserva legal; ii) constituição das reservas previstas nos arts.195 e 197 da Lei das S.A., mediante deliberação da Assembleia Geral; e iii) pagamento de dividendos que, somados aos dividendos intermediários e/ou JCP que tenham sido declarados, assegurem aos acionistas, em cada exercício social, a título de dividendo mínimo obrigatório, 25% do respectivo lucro líquido, ajustado pela diminuição ou acréscimo dos valores especificados nos incisos I, II e III do art.202 da Lei das S.A.. Art.29. O saldo do lucro líquido, verificado após as distribuições descritas no art.28 acima, terá a destinação proposta pela Assembleia Geral, podendo ser integralmente destinado à Reserva de Lucros Estatutária, visando à manutenção de margem operacional compatível com o desenvolvimento das atividades da Cia., até atingir o limite de 95% do valor do capital social integralizado. §Único. Na hipótese de a proposta sobre a destinação do lucro líquido do exercício conter previsão de distribuição de dividendos e/ou pagamento de JCP em montante superior ao dividendo mínimo obrigatório e/ou retenção de lucros nos termos do art.196 da Lei das S.A., o saldo do lucro líquido para fins de constituição da Reserva de Lucros Estatutária será determinado após a dedução integral dessas destinações. Art.30. A Assembleia Geral poderá declarar e pagar dividendos intermediários aos acionistas, bem como distribuir lucros a titulo de JCP, nos termos da legislação em vigor. Art.31. Os dividendos e/ou JCP declarados serão pagos nos prazos da lei e, se não forem reclamados dentro de 3 anos contatos da publicação do ato que autorizou sua distribuição, prescreverão em favor da Cia.. Capítulo VI. Liquidação e Transformação. Art. 32. A Cia. se dissolverá e entrará em liquidação nos casos previstos em lei, pelo modo que for estabelecido pela Assembleia Geral, a qual designará os liquidantes que devam funcionar durante o período da liquidação. Art.33. A Cia. poderá transformar seu tipo jurídico mediante deliberação da maioria absoluta dos votos na Assembleia Geral. Capítulo VII. Resolução de Conflitos. Art.34. A Cia., seus acionistas, membros do C.A., da Diretoria e/ou do Conselho Fiscal obrigam-se a resolver, por meio de arbitragem, toda e qualquer disputa ou controvérsia que possa surgir entre eles, relacionada ou oriunda, em especial, da aplicação, validade, eficácia, interpretação, violação e seus efeitos, das disposições contidas neste Estatuto Social, nos acordos de acionistas arquivados na sede da Cia., nas disposições da Lei das S.A. e demais normas aplicáveis à Cia., perante o Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá (“Centro”), nos termos de seu Regulamento de Arbitragem em vigor na presente data, caso não seja obtida solução amigável dentro do prazo de 30 dias. A arbitragem deverá ser conduzida no idioma português. §1º. Sem prejuízo da validade desta cláusula arbitral, qualquer das partes do procedimento arbitral terá o direito de recorrer ao Poder Judiciário com o objetivo de, se e quando necessário, requerer medidas de urgência para proteção ou salvaguarda de direitos ou de cunho preparatório, desde que previamente à instauração do Tribunal Arbitral, devendo, contudo, ser imediatamente informada ao Centro sobre a obtenção ou não do provimento judicial, sem que isso seja interpretado como uma renúncia à arbitragem. Para o exercício das citadas tutelas jurisdicionais, fica eleito o Foro Central da Comarca da Capital do RJ como único competente, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou possa vir a ser. Após a constituição do Tribunal Arbitral, tais medidas deverão ser requeridas aos árbitros. §2º. A decisão arbitral será definitiva, irrecorrível e vinculará os acionistas que se comprometem a cumpri-la espontaneamente. §3º. A sede da arbitragem será na Cidade e Estado do RJ, Brasil, sendo vedado aos árbitros julgar por equidade. Capítulo VIII. Disposições Gerais. Art.35. No cumprimento de todas as disposições contidas neste Estatuto Social deverão ser observados os termos e condições contidos em acordos de acionistas arquivados na sede da Cia.. Art.36. Os casos omissos neste estatuto serão resolvidos pela Assembleia Geral e regulados de acordo com o que preceitua a Lei das S.A.. RJ, 25/07/16. Maria Eugênia Moreira Sanson, Presidente; Vera Lúcia Costinhas da Silva Alves, Secretária. Jucerja 2935171, em 08/08/16. Bernardo F.S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1977158"
                ],
                "1977074": [
                    "V - Ata",
                    "ORION ENERGÉTICA S.A.\r\n\r\n(Em Constituição)\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL DE CONSTITUIÇÃO REALIZADA EM 12 DE ABRIL DE 2016. 1. Local, Data e Hora: Na sede social da Companhia na Av. S-e PAA 10448 - PAL40481, nº 200, Worldwide Offices, bloco 02, salas 401 a 404, bairro Freguesia de Jacarepagua, CEP 22775-028, na cidade e estado do Rio de Janeiro, no dia 12 de abril de 2016, às 11:00 horas. 2. Convocação e Presença: Compareceu o único acionista, Brookfield Energia Renovável S.A., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.808.298/0001-96, com seus atos constitutivos arquivados na Junta Comercial do Paraná sob o NIRE nº 41300022704, com sede social da Companhia, na Rua Padre Anchieta, nº 1856, conjuntos 101 (parte), 201 (parte) e 301 (parte), Bairro Champagnat, na Cidade de Curitiba, Estado do Paraná, neste ato representada na forma do seu Estatuto Social, da qual a Companhia é subsidiária integral, representando, portanto, a totalidade do capital social, conforme se verificou nas assinaturas apostas no livro nº 1 de \"Presença de Acionistas\". 3. Mesa: Foi escolhido para presidir os trabalhos o Sr. Carlos Gustavo Nogari Andrioli e para secretariá-los a Srta. Isis Paula Cerinotti. 4. Ordem do Dia: (i) Aprovação da constituição da sociedade Orion Energética S.A.; (ii) Aprovação do Estatuto Social; (iii) Eleição da Diretoria; (iv) Outros assuntos de interesse social. 5. Deliberações: Os senhores acionistas, após análise e discussão dos assuntos constantes da Ordem do Dia, deliberaram, por unanimidade dos membros presentes: 5.1. Aprovar a constituição da presente Companhia, declarando constituída a sociedade ORION ENERGÉTICA S.A., a qual terá um capital social de R$ 1.000,00 (um mil reais), devidamente subscrito e integralizado, nesta data, por sua única acionista (Anexo I), conforme artigos 80, inciso III e 81, da Lei nº 6.404/76. 5.2. Aprovar o projeto do Estatuto Social da Companhia, cujo texto integral está anexo a esta Ata (Anexo II), o qual foi devidamente aprovado e assinado por todos os subscritores e pela advogada responsável Dra. Isis Paula Cerinotti Malhaes, OAB/RJ nº 178.906, passando a fazer parte integrante desta ata; 5.3. Eleger para compor a Diretoria da Companhia, com prazo de gestão até a data de realização da Assembleia Geral Ordinária a ser realizada em 2017, em estrita conformidade com a redação do art. 14 do Estatuto Social, ora aprovado, os Srs.: (a) Henrique Carsalade Martins, brasileiro, casado, economista, portador da cédula de identidade nº 10275943-8, inscrito no CPF/MF sob o nº 075.362.237-81, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial na Avenida Embaixador Abelardo Bueno, 600, bloco 02, 4º andar, na cidade e estado do Rio de Janeiro, CEP 22.775-023, para ocupar o cargo de Diretor Presidente; (b) Carlos Gustavo Nogari Andrioli, brasileiro, casado, advogado inscrito na OAB/PR sob o nº 21.793 e no CPF/MF sob o nº 861.403.379-68, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial na Avenida Embaixador Abelardo Bueno, 600, bloco 02, 4º andar, na cidade e estado do Rio de Janeiro, CEP 22.775-023, para ocupar o cargo de Diretor sem designação específica, (c) Evaldo Cesari de Oliveira, brasileiro, casado, engenheiro mecânico, portador da cédula de identidade nº 3.808.912, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 012.137.507-25, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial na Avenida Embaixador Abelardo Bueno, 600, bloco 02, 4º andar, na cidade e estado do Rio de Janeiro, CEP 22.775-023, para ocupar o cargo de Diretor sem designação específica; (d) Flávio Mendonça Leal, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade nº 23.095-2, expedida pelo CRE/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 944.108.607-04, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial na Avenida Embaixador Abelardo Bueno, 600, bloco 02, 4º andar, na cidade e estado do Rio de Janeiro, CEP 22.775-023, para ocupar o cargo de Diretor sem designação específica, (e) Antonio Fonseca dos Santos, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da carteira de identidade nº 1.444.496-3/PR, inscrito no CPF sob o nº 393.159.839-04, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial na Avenida Embaixador Abelardo Bueno, 600, bloco 02, 4º andar, na cidade e estado do Rio de Janeiro, CEP 22.775-023, para ocupar o cargo de Diretor sem designação específica. 5.3.1. Os Diretores ora eleitos, presentes à Assembleia, declaram, sob as penas da lei, que não estão impedidos, por lei especial, de exercer a administração da Companhia e nem condenados ou sob efeitos de condenação, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato; ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade, sendo desde logo investidos nos cargos para os quais foram eleitos, mediante assinatura do correspondente termo de posse lavrado em livro próprio da Companhia. 5.4. Fixar em até R$ 10.000,00 (dez mil reais) o montante global da remuneração anual dos administradores; e 5.5. Autorizar a lavratura da presente ata em forma de sumário; 6. Encerramento: Nada mais a tratar, foi encerrada a sessão e lavrada a presente ata que, lida e aprovada, foi por todos assinada, tendo sido autorizada, por unanimidade, sua publicação sem as suas assinaturas, conforme Artigo 130, Parágrafo Segundo, da Lei nº 6.404 de 15 de dezembro de 1976. Rio de Janeiro, RJ, 12 de abril de 2016. ANEXO II - ESTATUTO SOCIAL CONSOLIDADO- Denominação e Características - Artigo 1º - A ORION ENERGÉTICA S.A. (doravante apenas Orion ou Companhia) é uma sociedade anônima que se rege por este estatuto e pelas disposições legais que lhe forem aplicáveis. Sede, Foro e Dependências - Artigo 2º - A Companhia tem sede e foro na cidade e estado do Rio de Janeiro, Av. S-e PAA 10448 - PAL40481, nº 200, Worldwide Offices, bloco 02, salas 401 a 404, bairro Freguesia de Jacarepagua, CEP 22775-028, podendo manter, abrir e fechar filiais em qualquer localidade do país ou do exterior por deliberação da Diretoria. Objeto Social - Artigo 3º - A Companhia tem por objeto social a participação em outras sociedades como sócia, quotista ou acionista, em especial em sociedades que possuam como objeto atividades relacionadas à exploração, produção, geração, transmissão, distribuição e comercialização de energia elétrica e de créditos de carbono gerados em razão dessas atividades. Duração - Artigo 4º - O prazo de duração da companhia é indeterminado. Capítulo II: Do Capital Social e das Ações - Do Capital Social - Artigo 5º - O capital social é R$ 1.000,00 (hum mil reais), dividido em 1.000 (uma mil) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal. Das ações - Artigo 6º - A cada uma das ações ordinárias é atribuído um voto nas deliberações das Assembléias Gerais. - Integralização - Artigo 7º - O acionista subscritor de ações que não obedecer aos prazos e condições estabelecidas pela Assembléia Geral para a integralização das ações subscritas ficará de pleno direito constituído em mora, sujeitando-se, até a data da integralização, ao pagamento de juros de mora de 12% (doze por cento) ao ano, de correção monetária com base na variação do Índice Geral de Preços de Mercado (IGP-M) divulgado pela Fundação Getúlio Vargas, ocorrida entre o mês da subscrição e o do efetivo pagamento, e de multa correspondente a 10% (dez por cento) do valor das prestações em atraso. Capítulo III: Da Assembleia Geral - Competência - Artigo 8º - A Assembléia Geral tem poderes para decidir todas as matérias relacionadas com o objeto da Companhia e tomar as resoluções que julgar convenientes à sua defesa e desenvolvimento. Instalação - Artigo 9º - A Assembléia Geral será sempre convocada, instalada e presidida pelo Diretor Presidente da Companhia e, na sua ausência ou impedimento, por qualquer outro Diretor. O Presidente da Assembléia escolherá, entre os presentes, o Secretário. Parágrafo único. Independentemente das formalidades previstas em lei e neste estatuto, será considerada regular a Assembléia Geral a que comparecerem todos os acionistas. Assembleia Geral Ordinária - Artigo 10 - Anualmente, nos 4 (quatro) primeiros meses seguintes ao término do exercício social, será realizada Assembléia Geral Ordinária, cabendo-lhe decidir sobre as matérias de sua competência, previstas no art. 132 da Lei nº 6.404/76. Assembleia Geral Extraordinária - Artigo 11 - A Assembléia Geral Extraordinária reunir-se-á sempre que os interesses sociais exigirem o pronunciamento dos acionistas e nos casos previstos em lei e neste Estatuto. Capítulo IV: Da Administração da Companhia - Artigo 12 - A Companhia será administrada por uma Diretoria composta de no mínimo 2 (dois) e no máximo 6 (seis) diretores, sendo 1 (um) Diretor Presidente e os demais Diretores sem designação específica, eleitos e destituíveis pela Assembléia Geral, com prazo de gestão de 1 (um) ano, permitida a reeleição. Parágrafo Primeiro - O prazo de gestão dos Diretores se estende até a investidura dos novos Diretores eleitos. Parágrafo Segundo - Os Diretores serão investidos nos seus cargos mediante assinatura de termo de posse no livro de Atas de Reunião da Diretoria. Os Diretores que forem reeleitos serão empossados pela Assembléia Geral, dispensadas quaisquer outras formalidades. Parágrafo Terceiro - Os Diretores serão substituídos, em suas ausências e impedimentos ocasionais, pelos demais membros da Diretoria. Em caso de ausência ou impedimento permanente, a Assembléia Geral elegerá substituto, que exercerá o mandato até o término do prazo de gestão do diretor substituído. Reuniões - Artigo 13 - A Diretoria reunir-se-á sempre que o exigirem os interesses sociais, na sede da Companhia ou no local indicado na convocação. A convocação cabe ao Diretor Presidente, que também presidirá a reunião. Parágrafo Primeiro - As reuniões serão convocadas através de aviso escrito, por meio de carta, telegrama, fax ou correio eletrônico, enviado a cada Diretor com antecedência mínima de 5 (cinco) dias da data da reunião, devendo haver a confirmação do recebimento. Parágrafo Segundo - Independentemente das formalidades previstas acima, será considerada regular a reunião a que comparecerem todos os Diretores. Parágrafo Terceiro - A reunião instalar-se-á com a presença de Diretores que representem a maioria dos membros da Diretoria e deliberará pela maioria dos membros presentes. Em caso de empate, o Presidente terá, além do seu voto, o voto de qualidade. Parágrafo Quarto - As atas das reuniões e as deliberações da Diretoria serão registradas em livro próprio. Representação da Companhia - Artigo 14 - A representação ativa e passiva da companhia será exercida por 2 (dois) Diretores conjuntamente, por 1 (um) Diretor em conjunto com um procurador especialmente nomeado ou por 2 (dois) procuradores em conjunto. Parágrafo Primeiro - A Companhia será, excepcionalmente, representada isoladamente por qualquer dos membros da Diretoria, nos casos de recebimento de citações ou notificações judiciais e na prestação de depoimento pessoal. Parágrafo Segundo - A Diretoria poderá, ainda, designar 1 (um) de seus membros ou constituir um procurador, para representar a Companhia em atos e operações específicas, no País ou no Exterior. Artigo 15 - A Diretoria poderá constituir procuradores da Companhia, sempre mediante a assinatura conjunta de 2 (dois) Diretores ou de um Diretor em conjunto com um Procurador, devendo ser especificados os atos e operações que poderão praticar. Parágrafo único. As procurações terão sempre prazo determinado, não excedente a 1 (um) ano, salvo aquelas que contemplarem os poderes da cláusula ad judicia. Competência - Artigo 16 - Compete à Diretoria a prática de todos os atos necessários ao funcionamento regular da Companhia, e à plena realização do seu objeto social. Artigo 17 - Ao Diretor Presidente compete, especificamente: (a) Formular as estratégias e diretrizes operacionais da Companhia, bem como estabelecer os critérios para a execução das deliberações da Assembléia Geral, com a participação dos demais Diretores; (b) Exercer a supervisão de todas as atividades da Companhia; e (c) Convocar, presidir e instalar as Assembléias Gerais e as Reuniões da Diretoria. Parágrafo único. Em suas ausências e impedimentos temporários, o Diretor Presidente indicará um dos demais diretores para substituí-lo. Artigo 18 - Os Diretores sem designação especial exercerão as atribuições que lhes forem conferidas pela Assembléia Geral e pelo Diretor Presidente. Remuneração - Artigo 19 - A Assembléia Geral fixará o montante global da remuneração dos Diretores e dos membros do Conselho Fiscal, se e quando instalado, que será distribuída entre eles mediante deliberação da Diretoria. Capitulo V: Do Conselho Fiscal - Composição e Funcionamento - Artigo 20 - A Companhia poderá ter um Conselho Fiscal, composto por 3 (três) membros efetivos e igual número de suplentes, que só será instalado pela Assembléia Geral a pedido dos acionistas, nos casos previstos em Lei. Artigo 21 - O funcionamento do Conselho Fiscal terminará na primeira assembleia geral ordinária após a sua instalação. Artigo 22 - A remuneração dos membros do Conselho Fiscal será fixada pela Assembléia Geral que os eleger, não podendo ser inferior, para cada membro em exercício, a 10% (dez por cento) da que, em media, for atribuída a cada diretor, não computados os benefícios, verbas da representação e participação nos lucros. Capítulo VI: Exercício Social, Balanço e Resultados. - Exercício Social - Artigo 23 - O exercício social terá a duração de 1 (um) ano e terminará em 31 de dezembro de cada ano. Demonstrações Financeiras - Artigo 24 - Ao fim de cada exercício social, a Diretoria fará elaborar, com base na escrituração mercantil, as Demonstrações Financeiras da Companhia, segundo os critérios estabelecidos pela Lei nº 6.404/76 e pelas demais normas e princípios contábeis geralmente aceitos, submetendo-as à deliberação da Assembleia Geral. Destinação dos Resultados - Artigo 25 - Do resultado do exercício serão deduzidos, antes de qualquer participação, eventuais prejuízos acumulados e a provisão para o imposto de renda. Parágrafo Primeiro - Do lucro líquido do exercício, 5% (cinco por cento) serão aplicados, antes de qualquer outra destinação, na constituição da Reserva Legal, que não excederá a 20% (vinte por cento) do capital social. Parágrafo Segundo - Será destinado ao pagamento de dividendo mínimo obrigatório valor não inferior a 25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido do exercício, ajustado em conformidade com o disposto no artigo 202 e seus incisos I, II e III da Lei nº 6.404/76. Parágrafo Terceiro - Atendida a destinação prevista nos parágrafos anteriores, o saldo disponível será distribuído, igualmente, como dividendo aos acionistas ou terá a destinação que lhe der a Assembleia Geral. Dividendos Intermediários - Artigo 26 - A Companhia poderá, por deliberação da Diretoria, distribuir dividendos com base em resultados apurados em balanço semestral ou levantar balanço e distribuir dividendos em períodos menores, observado o que dispõe o art. 204, §1º da Lei nº 6.404/76. Parágrafo Primeiro - A Diretoria poderá ainda declarar dividendos intermediários à conta de lucros acumulados ou de reservas existentes no último balanço anual ou semestral. Parágrafo Segundo - Os dividendos não reclamados no prazo de 3 (três) anos, contados da data em que tenham sido postos à disposição dos acionistas, prescreverão em benefício da Companhia. Capítulo VII: Dissolução, Liquidação e Extinção - Artigo 27 - A Companhia entrará em dissolução, liquidação e extinção nos casos previstos em Lei, ou em virtude de deliberação da Assembléia Geral, a quem competirá eleger o liquidante. Parágrafo único. Durante o período de dissolução, liquidação e extinção, o Conselho Fiscal somente funcionará a pedido de acionistas. Capítulo VIII: Disposições Finais - Artigo 28 - Os casos omissos no presente Estatuto serão resolvidos pela legislação brasileira aplicável a este tipo societário. 7. Assinatura: Carlos Gustavo Nogari Andrioli - Presidente; Isis Paula Cerinotti Malhaes - Secretaria. Acionista: Brookfield Energia Renovável S.A. Visto da Advogada: Isis Paula Cerinotti Malhaes - OAB/RJ 178906. Registrado na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o nº 33300320873 em 29.07.2016.\r\n\r\nId: 1977074"
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                    "ESHO - EMPRESA DE SERVIÇOS HOSPITALARES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF n.º 29.435.005/0001-29 - NIRE 33.3.0029696-4\r\n\r\nCompanhia Fechada\r\n\r\nAta de Assembleia Geral Extraordinária realizada em 03 de agosto de 2016 lavrada na forma de Sumário. 1. Data, Hora e Local: Às 09:00 horas do dia 03 de agosto de 2016, na sede da ESHO - Empresa de Serviços Hospitalares S.A. (“Esho” ou “Companhia”), localizada na Rua Conde de Porto Alegre nº 119, salas 605, 606 e 607 (parte), Bairro 25 de Agosto, CEP 25070-350, Cidade de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro. 2. Convocação: Convocados os acionistas da Companhia, mediante edital de convocação publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Jornal Diário Mercantil nas edições dos dias 26, 27 e 28 de julho de 2016, respectivamente. 3. Presença: Compareceram os acionistas representando mais de 99% do capital social subscrito e integralizado da Companhia, conforme se verifica das assinaturas lançadas na Lista de Presença de Acionistas da Companhia. 4. Mesa: Presidente: Gilberto João Ferreira da Costa; Secretário: Joel Rangel Maphêo. 5. Ordem do Dia: 5.1. Deliberar sobre o aumento do capital social da Companhia e a consequente alteração do caput do Artigo 5º do Estatuto Social da Companhia. 6. Deliberações tomadas pela unanimidade dos acionistas presentes: Preliminarmente, foi aprovada a lavratura da ata na forma de sumário, assim como sua publicação com a omissão das assinaturas dos acionistas presentes nos termos do art. 130, §1º e §2º, da Lei nº 6.404/76. 6.1. Os acionistas aprovaram o aumento do capital social da Companhia de R$ 1.721.565.968,80 (hum bilhão, setecentos e vinte e um milhões, quinhentos e sessenta e cinco mil, novecentos e sessenta e oito reais e oitenta centavos) dividido em 1.727.466.872 (hum bilhão, setecentas e vinte e sete milhões, quatrocentas e sessenta e seis mil, oitocentas e setenta e duas) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal para R$ 3.132.121.968,80 (três bilhões, cento e trinta e dois milhões, cento e vinte e um mil, novecentos e sessenta e oito reais e oitenta centavos) dividido em 3.147.699.049 (três bilhões, cento e quarenta e sete milhões, seiscentas e noventa e nove mil e quarenta e nove) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, sendo o referido aumento no valor total de R$ 1.410.556.000,00 (um bilhão, quatrocentos e dez milhões, quinhentos e cinquenta e seis mil reais), com a emissão de 1.420.232.177 (um bilhão, quatrocentas e vinte milhões, duzentas e trinta e duas mil, cento e setenta e sete) novas ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, pelo preço de emissão de R$ 0,99318690446 por ação, na forma do §1º, inciso II, do art. 170 da Lei 6.404/76. As ações emitidas em função do aumento de capital ora aprovado serão subscritas e integralizadas no prazo de até 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação da presente ata, pela acionista AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A., com sede na Avenida Brasil nº 703, Jardim América, CEP 01431-000, Cidade e Estado de São Paulo, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 29.309.127/0001-79 (“AMIL”), mediante capitalização de adiantamento para futuro aumento de capital (AFAC), detido pela acionista AMIL contra a Companhia. As novas ações terão as mesmas características e vantagens das ações ordinárias atualmente existentes, conforme artigo 5º do estatuto social da Companhia, participando em igualdade de condições, a todos os benefícios, inclusive a dividendos e eventuais remunerações de capital que vierem a ser aprovadas. 6.4.1. Os acionistas minoritários da Companhia têm assegurado o seu direito de preferência à subscrição de ações, na proporção de suas respectivas participações no capital social da Companhia, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da publicação da Ata nos jornais de publicação da Companhia, quais sejam: Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e Monitor Mercantil. 6.4.2. Em consequência da deliberação acima, foi aprovada a nova redação do caput do artigo 5º do estatuto social da Companhia: “Artigo 5º - O capital social é de R$ 3.132.121.968,80 (três bilhões, cento e trinta e dois milhões, cento e vinte e um mil, novecentos e sessenta e oito reais e oitenta centavos), totalmente subscrito e integralizado em moeda nacional e bens, dividido em 3.147.699.049 (três bilhões, cento e quarenta e sete milhões, seiscentas e noventa e nove mil e quarenta e nove) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal.” 7. Encerramento: Não havendo nenhuma manifestação, o Sr. Presidente declarou suspensos os trabalhos pelo prazo necessário à lavratura da presente Ata em forma de sumário, que, lida e aprovada, foi devidamente assinada pelos acionistas presentes e pelos integrantes da mesa da Assembleia Geral. Certifico que a presente é a cópia fiel da Ata lavrada em livro próprio. Duque de Caxias, 03 de agosto de 2016. Gilberto João Ferreira da Costa - Presidente; Joel Rangel Maphêo - Secretário.\r\n\r\nId: 1976942"
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                    "V - Ata",
                    "AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 33.050.071/0001-58 - NIRE nº 3330005494-4\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nAta da Reunião de Diretoria, realizada em 22 de julho de 2016. 1. Data, hora e local: No dia 22 de julho de 2016, às 17:30 horas, na sede da Companhia, na Praça Leoni Ramos, nº. 01 - Niterói, RJ. 2. Convocação e Presenças: Os membros da Diretoria foram devidamente convocados, estando presente a maioria dos Diretores, conforme se verifica pelas assinaturas ao final desta ata. 3. Mesa: Presidente: Sr. Abel Alves Rochinha. Secretária: Sra. Maria Eduarda Fischer Alcure. 4. Ordem do Dia: (i) Aprovação das Informações Trimestrais - ITRs, correspondentes ao 2º trimestre de 2016. 5. Deliberações tomadas pela unanimidade dos presentes: 5.1. Após a apresentação das informações pelo responsável pela contabilidade individual da Companhia, Roosevelt dos Santos Cantanhede Junior, foram aprovadas, sem reservas, as Informações Trimestrais - ITRs, correspondentes ao 2º trimestre de 2016 (ITR2T), em conformidade com a Instrução CVM nº 480/2009. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram os trabalhos suspensos para a lavratura da presente Ata, a qual, depois de lida e aprovada, foi assinada pelos Diretores presentes: Abel Alves Rochinha (Diretor Presidente); Aurélio Ricardo Bustilho de Oliveira (Diretor Administrativo e de Planejamento e Controle); Teobaldo José Cavalcante Leal (Diretor Financeiro e de Relações com Investidores); Margot Frota Cohn Pires (Diretora de Compras); Roberto Zanchi (Diretor de Planejamento e Engenharia); Márcia Sandra Roque Vieira Silva (Diretora de Mercado); e Carlos Ewandro Naegele Moreira (Diretor de Recursos Humanos e Organização). Confere com a original lavrada em livro próprio. Niterói, 22 de julho de 2016. Abel Alves Rochinha - Diretor Presidente e Presidente da Reunião. Maria Eduarda Fischer Alcure - Secretária da Reunião. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Empresa: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Certifico que o presente foi arquivado sob nº 2937301 e data de 11/08/2016. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nARD - 22-07-2016\r\n\r\nOS: 355905\r\n\r\nId: 1977147"
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                            "NORONHA ENGENHARIA S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 33.451.311/0001-26 - NIRE 3330004221.1\r\n\r\nEdital de Convocação - AGE: Ficam os senhores acionistas da NORONHA ENGENHARIA S.A. (“Cia.”) convocados para se reunir em AGO/E, conforme permite o art. 7º do Estatuto social da empresa, a ser realizada na sede social da Cia., localizada na Av. Graça Aranha nº 226, 9º andar, Centro, RJ, às 11h do dia 24/08/2016, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) Reestruturação da Diretoria da Cia. e eleição dos seus membros para o triênio 2016/2019; (ii) Fixação do limite de valor da remuneração global anual dos administradores e diretores da Cia. para o triênio 2016/2019; (iii) Análise da situação atual da empresa; e (iv) Assuntos gerais; RJ, 10/08/2016. Moema Para Noronha -Diretora Presidente.\r\n\r\nId: 1976501"
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                            "VIAÇÃO SUL FLUMINENSE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº 29.176.302/0001-05 - NIRE Nº 3320032810-4\r\n\r\nEdital de Convocação - Assembléia de Sócios - Ficam convocados os cotistas da empresa, a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, na sala de reuniões da sede social, a Rua Marina Godoy BarreiraCravo, 267, Voldac, Volta Redonda, RJ, às 08:00 horas do dia 29 de agosto de 2016, em primeira convocação e em segunda convocação, uma hora após (09:00h), a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: (a) Modificação do Contrato Social; (b) Deliberar e eleger os substitutos dos sócios/administradores falecidos; (c) Inclusão de sócio cessionário. Marcio Carvalho Lima - Administrador Presidente.\r\n\r\nId: 1976896"
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                        "1977125": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "NAVEGAÇÃO MANSUR S.A\r\n\r\nCNPJ - 31.901.713/0001-50\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA: \r\n\r\nSão convidados os senhores acionistas, a se reunirem em assembleia geral ordinária, na sede social, estabelecida na Avenida Marechal Câmara, 160 - Salas nº.835 a 837, Centro (CEP:20.020-080), Cidade do Rio de Janeiro - Estado do Rio de Janeiro, às 10.00 horas do dia 31 de agosto de 2016 a fim de tratarem da seguinte ordem do dia: Relatório de Diretoria sobre o Balanço Patrimonial encerrado em 31 de dezembro de 2015 e Demonstrações Contábeis. Em razão da necessidade emergencial para pagamento de Funcionários, suas rescisões e demais compromissos empresariais, bem como fazer frente à inadimplência causada pelos afretadores de suas Embarcações NM São Luiz; NM Espírito Santo e NM São Sebastião, deliberou-se a venda de suas Salas Comerciais de nº.833/834/835/836/837 e de suas respectivas 10 (dez) Vagas de Garagem através de Instrumento Particular de Promessa de Compra e Venda, o qual se perfaz por alvitre sua conclusão em atendimento ao disposto no artigo 13º do Estatuto Social da Empresa Navegação Mansur S.A. Em razão de problemas contratuais de afretamento e pela última análise de constatação, verifica-se a necessidade de execução do contrato de afretamento da Embarcação M/V “São Sebastião”, registrada no Tribunal Marítimo sob o nº.09564 DVA-7, Número de Inscrição CP: 3810358355, sob jurisdição nº.381, 1ª Classe de Embarcação: Longo Curso com Propulsão Carga, Tipo de Embarcação: GRANELEIRO 15.786,00 T; bem como caso seja de interesse após a rescisão e apuração dos danos, com base em estudo técnico e de mercado, caso necessária se faça a opção pela venda, perfaz por alvitre o atendimento ao disposto no artigo 13º do Estatuto Social da Empresa Navegação Mansur S.A. Em razão de problemas contratuais advindos de afretamento e pela última análise de constatação, verifica-se a necessidade de venda da Embarcação M/V “Espírito Santo”, registrada no Tribunal Marítimo sob o nº.10457 DVA-E, com licença de construção “L”, Número de Inscrição CP: 3810423211, sob jurisdição nº.381, 1ª Classe de Embarcação: Cabotagem com Propulsão Carga, Tipo de Embarcação: GRANELEIRO 38.429,00 T; com base em estudo técnico e de mercado, necessária se direciona a opção pela venda, perfazendo-se por alvitre o atendimento ao disposto no artigo 13º do Estatuto Social da Empresa Navegação Mansur S.A. Em razão da necessidade de mudança do domicílio da sede estabelecida na Avenida Marechal Câmara, 160 - Salas nº.835 a 837, Centro (CEP:20.020-080), Cidade do Rio de Janeiro - Estado do Rio de Janeiro, entende a atual Diretoria em direcionamento ao escalonamento empresarial e a economia de suas instalações, necessária se direciona a mudança para a sede da filial situada à Praia do Caju, nº 55, Bairro do Caju (CEP:20.931-340), Cidade do Rio de Janeiro - Estado do Rio de Janeiro. Assuntos de Interesse Geral. Acham-se à disposição dos senhores acionistas, na sede social, os documentos exigidos pelo artigo 133 da Lei nº 6.404/76. Rio de Janeiro, 04 de julho de 2016\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: Convidam-se os senhores acionistas, a se reunirem em assembleia geral extraordinária na sede social, sede estabelecida na Avenida Marechal Câmara, 160 - Salas nº.835 a 837, Centro (CEP:20.020-080), Cidade do Rio de Janeiro - Estado do Rio de Janeiro, às 10.00 horas do dia 31 de agosto de 2016 a fim de tratarem da seguinte ordem do dia: Eleição de Diretoria. Assuntos de Interesse Geral.: Acham-se à disposição dos senhores acionistas, na sede social, os documentos exigidos pelo artigo 133 da Lei nº 6.404/76. Rio de Janeiro, 04 de julho de 2016\r\n\r\nDIRETORIA - Diretor Presidente - Diretor(a) Financeira\r\n\r\nId: 1977125"
                        ],
                        "1976788": [
                            "V - Convocação",
                            "COMPANHIA CAMINHO AÉREO PÃO DE AÇÚCAR\r\n\r\nCNPJ/MF: 33.229.410/0001-68 - NIRE: 33.3.0006711-6\r\n\r\nEdital de Convocação: Ficam convidados os Srs. acionistas da Companhia Caminho Aéreo Pão de Açúcar (“Cia.”) a comparecerem à AGO/E, a ser realizada no dia 23/08/2016, às 15hs, na sede da Cia., na Av. Pasteur, 520, Urca, nesta cidade, a fim de deliberar sobre os assuntos constantes da ordem do dia abaixo: Em AGO: (i) Eleição dos Administradores; (ii) Remuneração anual global dos Administradores; e (iii) Ratificação da alteração do Jornal de Comunicação da Cia.. Em AGE: (iv) Aditivo ao Orçamento Anual 2016 para a inclusão de novos investimentos; (v) Aumento do capital social da Cia., sem a emissão de novas ações, mediante capitalização de reservas; (vi) Alterar o artigo 5º do Estatuto Social, a fim de refletir a alteração do capital social da Cia., referido no item (v) acima; e (vii) Consolidar o Estatuto Social de forma a refletir a alteração do item (vi) acima, caso aprovado. Informações aos acionistas: Os representantes legais dos acionistas deverão apresentar procuração que outorgue poderes de representação e voto para os temas da ordem do dia. RJ, 15/08/2016. Luiz Guilherme Esteves Marques - Diretor Geral.\r\n\r\nId: 1976788"
                        ],
                        "1977013": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "PONTO FORTE SERVIÇOS E MONITORAMENTO LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 06.123.360/0001-67\r\n\r\nEdital de Convocação\r\n\r\nFicam os sócios da empresa, PONTO FORTE SERVIÇOS E MONITORAMENTO LTDA, convocados a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária em sua sede na Avenida Embaixador Abelardo Bueno, nº 01, Bloco 01, sala 415 A, Jacarepaguá, Rio de Janeiro - CEP 22.775-022, no dia 02 de setembro de 2016, às 17:00 horas (dezessete horas), para deliberarem sobre a DISCUSSÃO E APROVAÇÃO DA ALTERAÇÃO CONTRATUAL VISANDO ALTERAR O ENDEREÇO DA SOCIEDADE.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de agosto de 2016.\r\n\r\nLUIZ FELIPE FERREIRA DE FIGUEIREDO\r\n\r\nPresidente da Assembléia - sócio\r\n\r\nId: 1977013"
                        ],
                        "1976755": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "TIBIRIÇÁ MINERAÇÃO EIRELI - ME. \r\n\r\nCNPJ: 09.631.282/0001-08\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nTIBIRIÇÁ MINERAÇÃO EIRELI - ME. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO LPI nº IN035735, com validade até 12 de agosto de 2019, para atividade de extração de granito em blocos, em uma poligonal de 636,75 hectares, requerida junto ao DNPM (processo n.º 890.311/1983), georreferenciada através das coordenadas UTM (SIRGAS 2000) 23K 0801113 m E e 7604729 m N, na FAZENDA SANTO ANTÔNIO, S/Nº - ZONA RURAL, município de APERIBÉ. (Processo n°: E-07/203264/2007) \r\n\r\nId: 1976755"
                        ],
                        "1976227": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ECOTRONIC COMERCIO E MANUFATURA REVERSA - EIRELI - ME\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCNPJ: 10.392.588/0001-20\r\n\r\nLICENÇA DE INSTALAÇÃO E OPERAÇÃO LIO nº IN035686, com validade até 10 de agosto de 2021, para implantar e operar a atividade de coleta, desmontagem e triagem de resíduos de equipamentos eletrônicos (REEE) e polímeros duros (ABS, PS, PC, ABS + PC, PP, PEAD, PVC e outros) em peças, na ESTRADA BENJAMIM CONSTANT, 4703, - KM 05, município de PINHEIRAL. (Processo n°: E-07/002.5553/2016) \r\n\r\nId: 1976227"
                        ],
                        "1975745": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CERÂMICA PORTO VELHO LTDA - EPP\r\n\r\nCPNJ: 32.287.575/0003-95\r\n\r\nCONCESSÃO DE AVERBAÇÃO\r\n\r\nCERÂMICA PORTO VELHO LTDA - EPP., torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a AVERBAÇÃO N° AVB003075 que averba a LO IN018781, que altera a atividade licenciada: Onde se lê: para realizar a atividade de fabricação de artefatos cerâmicos a partir de argila e tabatinga com incorporação de resíduos industriais não perigosos (Classe II). Substituir por: para realizar a atividade de fabricação de artefatos de cerâmicos a partir de argila e tabatinga, com incorporação de resíduos industriais perigosos (classe I - como lama de alto forno, lama e cascalho de perfuração de petróleo) e não perigosos (classe II). que altera a condicionante de n°15: Onde se lê: 15- Não receber resíduos de classe I; Substituir por: 15- Não receber resíduos perigosos (classe I), que não estejam mencionados no objeto desta licença. Ficam excluídas as condicionantes n. 12 e 16 da licença e incluídas as de n. 25, 26, 27, 28 e 29. Com atividade no seguinte local: RODOVIA BR-393, KM 206 - ANDRADE PINTO, município VASSOURAS. Processo E-07/502133/2011.\r\n\r\nId: 1975745"
                        ],
                        "1966414": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "HALLIBURTON SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 29.504.214/0024-73\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nA HALLIBURTON SERVIÇOS LTDA torna pública que entregou ao Instituto do Ambiente - INEA, em 31/05/2016, Relatório de Auditoria Ambiental do ano de 2015, referente às Instalações de sua base de apoio e informa que estará a disposição para consulta na Avenida Prefeito Aristeu Ferreira da Silva, nº 1000, Novo Cavaleiros, Município de Macaé, no período a partir da data da publicação, no horário das 7h30min às 17h30min, no setor de SMS. Informa ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na Superintendência Regional Macaé e Rio das Ostras SR VIII - SUPMA, na Rua Punta Del Este, 187 - Cavaleiros, Município de Macaé/RJ, no horário das 13h às 17h.\r\n\r\nId: 1966414"
                        ],
                        "1976901": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "AMIGOS DA PENÍNSULA\r\n\r\nCNPJ.04.994.550/0001-24\r\n\r\nEdital de Convocação\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam convocados os associados da ASSAPE - Associação Amigos da Península, para a Assembleia Geral Extraordinária que se realizará no auditório do Península Corporate, situado à Av. João Cabral de Melo Neto, nº 400, piso P, no dia 29 de agosto de 2016, às 19h30min, em primeira convocação, com o “quorum” estatuário, ou 30 (trinta) minutos após, em segunda e última convocação, instalando-se com qualquer número, para deliberar sobre a seguinte “Ordem do Dia”\r\n\r\na) Aprovação de investimentos com a utilização do fundo de reserva;\r\n\r\nb) Aprovação da linha de transportes Península X Metrô Barra, com a utilização do fundo de reserva até a Assembleia Geral Ordinária em abril de 2017;\r\n\r\nc) Aprovação do aluguel da área “Pet Place”, junto a Prefeitura, com a utilização do fundo de reserva até a Assembleia Geral Ordinária em abril de 2017.\r\n\r\nNos termos dos dispostos no § 2° do art. 9 do Estatuto, aos associados e/ou Conselheiros que não estejam em dia com suas obrigações para com a Associação é facultado participar dos trabalhos das Assembleias, não tendo, no entanto, direito a voto e voz, sendo-lhes vedado participar da mesa.\r\n\r\nNos termos do art. 20 do Estatuto, não se admitirá a representação de associados pessoas físicas por procuração. Os associados pessoas jurídicas deverão portar instrumento de mandato, com firma reconhecida, especificamente outorgado para a assembleia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de agosto de 2016.\r\n\r\nDavid Tavares Nunes\r\n\r\nPresidente do Conselho Comunitário\r\n\r\nId: 1976901"
                        ],
                        "1975970": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ECO4LIFE SOLUÇÕES AMBIENTAIS EIRELI - ME\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCNPJ: 12.327.701/0001-19\r\n\r\nECO4LIFE SOLUÇÕES AMBIENTAIS EIRELI - ME torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN035677, com validade até 09 de agosto de 2020, para realizar a atividade de coleta externa e transporte rodoviário municipal e intermunicipal de resíduos de serviços de saúde dos Grupos A, B e E, com base fixa, em TODO TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, - TODOS OS BAIRROS, município de TODOS. (Processo n°: E-07/002.8612/2015) \r\n\r\nId: 1975970"
                        ],
                        "1975251": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "S DE SOUZA PEDROZO EIRELI\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCNPJ: 23.448.242/0001-48\r\n\r\nS DE SOUZA PEDROZO EIRELI torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA LAS nº IN035608, com validade até 03 de agosto de 2021, que aprova a concepção, localização, implantação de loteamento denominado Loteamento Terras Nobres, com 25.343,64m² (áreas de quadras e lotes) com área total de 45.923,00m², na ESTRADA SANTO ANTONIO, Nº 800, TERRAS NOBRES - BONDAROVSKY, município de QUATIS. (Processo n°: E-07/002.12884/2015) \r\n\r\nId: 1975251"
                        ],
                        "1975753": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "AGRÍCOLA WWP LTDA - ME. \r\n\r\nCNPJ: 05.152.314/0001-23\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nAGRÍCOLA WWP LTDA - ME. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN035626, com validade até 08 de agosto de 2021, para o funcionamento de uma unidade de tratamento químico e preservação de madeira, a partir de espécies exóticas, com produção mensal de 600 dúzias de peças tratadas, em uma área de 570,39 m², georreferenciada através das coordenadas UTM (SIRGAS 2000) 24K 0251325 m E e 7595410 m N, na ESTRADA CAMPOS-SÃO FIDÉLIS, S/N.º, KM 07 - 1º DISTRITO, município de CAMPOS DOS GOYTACAZES. (Processo n°: E-07/503556/2010) \r\n\r\nId: 1975753"
                        ],
                        "1976374": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "PETROBRAS TRANSPORTE S/A - TRANSPETRO\r\n\r\nCNPJ: 02.709.449/0004-00\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nPETROBRAS TRANSPORTE S/A - TRANSPETRO, torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 09.08.2016, Relatório de Auditoria Ambiental do ano base de 2015 para operar terminal de distribuição de gasolina, diesel, álcool, gás natural e óleo combustível, denominado Terminal de Volta Redonda - TEVOL e informa que este estará à disposição para consulta na Estrada Fabor Orbel, s/nº - Campos Elíseos no município de Duque de Caxias, no período de 17.08.2016 a 17.09.2016, no horário 08:00 as 11 horas Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, na Rua Sacadura Cabral, 103 - 2º andar - Saúde, no horário das 09:00 às 12:00 e das 13:20 às 17:30.\r\n\r\nId: 1976374"
                        ],
                        "1976366": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "PETROBRAS TRANSPORTE S/A - TRANSPETRO\r\n\r\nTECAM - OSDUC IV\r\n\r\nCNPJ: 02.709.449/0002-30\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nPETROBRAS TRANSPORTE S/A - TRANSPETRO, torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 09.08.2016, Relatório de Auditoria Ambiental de Controle do ano base de 2015 para realizar a conversão do Gasoduto Cabiúnas - REDUC I (GASDUC I) para o Oleoduto Cabiúnas - REDUC IV (OSDUC IV), com extensão de 183 Km, diâmetro 16\"e vazão máxima de 800 m³/dia e informa que este estará à disposição para consulta na Estrada Fabor Orbel, s/nº - Campos Elíseos no município de Duque de Caxias, no período de 17.08.2016 a 17.09.2016, no horário 08:00 as 11 horas Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, na Rua Sacadura Cabral, 103 - 2º andar - Saúde, no horário das 09:00 às 12:00 e das 13:20 às 17:30.\r\n\r\nId: 1976366"
                        ],
                        "1961733": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "HALLIBURTON SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 29.504.214/0024-73\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nA HALLIBURTON SERVIÇOS LTDA torna pública que entregou ao Instituto do Ambiente - INEA, em 21/01/2015, Relatório de Auditoria Ambiental do ano de 2014, referente às Instalações de sua base de apoio e informa que estará a disposição para consulta na Avenida Prefeito Aristeu Ferreira da Silva, nº 1000, Novo Cavaleiros, Município de Macaé, no período a partir da data da publicação, no horário das 7h30min às 17h30min, no setor de SMS. Informa ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na Superintendência Regional Macaé e Rio das Ostras SR VIII - SUPMA, na Rua Punta Del Este, 187 - Cavaleiros, Município de Macaé/RJ, no horário das 13h às 17h.\r\n\r\nId: 1961733"
                        ],
                        "1976379": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "PETROBRAS TRANSPORTE S/A - TRANSPETRO\r\n\r\nTECAM - ÓLEODUTO\r\n\r\nCNPJ: 02.709.449/0002-30\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nPETROBRAS TRANSPORTE S/A - TRANSPETRO, torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 09.08.2016, Relatório de Auditoria Ambiental do ano base de 2015 para operar Terminal de Campos Elíseos - TECAM, cujas atividades consistem na movimentação de petróleo, derivados e álcool e informa que este estará à disposição para consulta na Estrada Fabor Orbel, s/nº - Campos Elíseos no município de Duque de Caxias, no período de 17.08.2016 a 17.09.2016, no horário 08:00 as 11 horas Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, na Rua Sacadura Cabral, 103 - 2º andar - Saúde, no horário das 09:00 às 12:00 e das 13:20 às 17:30.\r\n\r\nId: 1976379"
                        ],
                        "1976738": [
                            "V - Convocação",
                            "RIO LOPES TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nCNPJ nº 29.516.838/0001-14 - NIRE nº 33.2.0051633-4\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: A empresa Rio Lopes Transportes Ltda, por seus administradores Joel Pereira Lopes e Agnaldo José dos Santos abaixo assinados, convoca todos os sócios para Reunião de quotistas, a realizar-se no dia 25/08/16, às 10 hs, em 1ª convocação, na Rua Felisbelo Freire, 810, Ramos, RJ, para tratar da seguinte Ordem do dia: I. Exclusão por justa causa do sócio Luiz Cláudio de Oliveira, por atos de inegável gravidade do quadro societário e consequentemente da administração da sociedade; II. Recomposição do capital social. RJ, 12/08/16. Rio Lopes Transportes Ltda - Joel Pereira Lopes; Agnaldo José dos Santos.\r\n\r\nId: 1976738"
                        ],
                        "1976803": [
                            "V - Convocação",
                            "TRANSMISSORA ALIANÇA DE ENERGIA ELÉTRICA S.A.\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ/MF 07.859.971/0001-30 - NIRE 33.3.0027843-5\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO. Ficam os senhores acionistas convocados para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada em 30 de agosto de 2016, às 11 horas, na sede da Companhia, Praça Quinze de Novembro, 20, 6º andar, Salas 601 e 602, Centro, Rio de Janeiro-RJ, para deliberar sobre a participação da Companhia na segunda etapa do Leilão nº 013/2015 - ANEEL, de forma individual ou como integrante de consórcio(s), podendo constituir Sociedades de Propósito Específico caso venha a sagrar-se vencedora do certame em questão. O acionista que desejar fazer-se representar na referida Assembleia Geral deverá atender aos preceitos do artigo 126 da Lei 6.404, de 15 de dezembro de 1976 e posteriores alterações, exibindo no ato ou depositando, preferencialmente, até 72 (setenta e duas) horas do início da reunião, os comprovantes de titularidade das ações expedidos por instituição financeira depositária e procuração, com poderes especiais, na Área de Governança Corporativa da Companhia, na sede da Companhia. Os documentos requeridos pela legislação e regulamentação aplicáveis, se existentes, serão disponibilizados nos seguintes endereços e websites: a) na sede da Companhia; b) na CVM, na Rua Cincinato Braga, 340, 2º andar, São Paulo-SP, na Rua Sete de Setembro, 111, 2º andar, “Centro de Consultas”, Rio de Janeiro-RJ, e no website www.cvm.gov.br; e, c) no website da BM&FBOVESPA S.A. - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros - www.bmfbovespa.com.br. Rio de Janeiro, 12 de agosto de 2016. Allan Kardec de Melo Ferreira - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1976803"
                        ],
                        "1977081": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "BNY MELLON ALOCAÇÃO DE PATRIMÔNIO LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF n° 08.896.477/0001-09 - NIRE 33.2.0790490-9\r\n\r\nEdital de Convocação: Ficam convidados os sócios desta sociedade a se reunirem em Reunião de Sócios, às 10:30h, no dia 26 de Agosto de 2016, em sua sede social, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, à Avenida Borges de Medeiros, nº 633, sala 404, Leblon, CEP 22430-042, com a finalidade de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) Ratificar o Aumento de Capital da Sociedade deliberado em Reunião de Sócios realizada em 27/07/16; (ii) Alteração da Cláusula 4ª do Contrato Social da Sociedade; e (iii) Consolidação do Contrato Social da Sociedade. Rio de Janeiro, 16 de agosto de 2016. A Diretoria.\r\n\r\nId: 1977081"
                        ],
                        "1976729": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ELTA PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nCompanhia Aberta - CNPJ: 62.533864/0001-26-NIRE: 3330002579-1\r\n\r\nAviso. Comunicamos aos Senhores Acionistas que se encontram a disposição na sede da Cia.. à Rua da Conceição, 95, 1801 a 1803 - Centro - Niterói-RJ. Os documentos a que se refere o Art. 133 da Lei 6.404/76, relativos ao exercício social findo em 31/12/2015 e Reeleição da Diretoria.\r\n\r\nId: 1976729"
                        ],
                        "1976921": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "K2M2 Industria e Comercio de Produtos para Laboratórios Eireli\r\n\r\nCNPJ 04.457.536/0001-91\r\n\r\nREDUÇÃO DE CAPITAL\r\n\r\nK2M2 Industria e Comercio de Produtos para Laboratórios Eireli CNPJ 04.457.536/0001-91, vem comunicar redução de seu Capital Social de R$ 800.000,00 para R$ 90.000,00 bem como suas cotas de 800.000 para 90.000 cotas.\r\n\r\nId: 1976921"
                        ],
                        "1976922": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "PROTEFEG EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS\r\n\r\nCNPJ: 05.099.685/0001-99\r\n\r\nCOMUNICADO\r\n\r\nA empresa PROTEFEG EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS, CNPJ: 05.099.685/0001-99 vem comunicar que as seguintes funcionárias registradas: RAQUEL ALVES DOS SANTOS, VANESSA MARQUES DA SILVA SANTOS e ALINE GOMES CARDOSO, não tem comparecido para o trabalho há mais de 90 dias, mesmo após diversas tentativas de contato da empresa. Desta forma, está sendo dado abandono de empresa devido à ausência das funcionárias citadas.\r\n\r\nId: 1976922"
                        ],
                        "1977115": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "ÓLEO E GÁS PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nEm Recuperação Judicial\r\n\r\nCNPJ/MF: 07.957.093/0001-96\r\n\r\nCompanhia Aberta - BOVESPA: OGXP3\r\n\r\nOGX PETRÓLEO E GÁS S.A.\r\n\r\nEm Recuperação Judicial\r\n\r\nCNPJ/MF: 08.926.302/0001-05\r\n\r\nCompanhia Aberta - BOVESPA: OGSA3\r\n\r\nFato Relevante - Suspensão das Assembleias Gerais de Debenturistas - Rio de Janeiro, 12 de Agosto de 2016 - A Óleo e Gás Participações S.A. - Em Recuperação Judicial (Bovespa: OGXP3; OTC: OGXPY.PK) e OGX Petróleo e Gás S.A. - Em Recuperação Judicial (Bovespa: OGSA3; OTC: OXPRY.PK) (respectivamente, “OGpar” e “OGX”, e, quando em conjunto, “Companhias”), nos termos do artigo 157, parágrafo 4º da Lei nº 6.404/76 e da Instrução CVM nº 358/02 e em continuidade aos Fatos Relevantes divulgados pelas Companhias anteriormente, informam aos seus acionistas e ao mercado em geral que a maioria dos debenturistas presentes na Assembleia Geral dos titulares das debêntures, conversíveis em ações, da espécie com garantia real, com garantia adicional fidejussória, em 3 (três) séries, da 3ª (terceira) emissão da OGX (“Debêntures DIP”), ocorrida na data de hoje, às 11 horas, com o objetivo de deliberar sobre (i) a conversão das Debêntures em ações de emissão da OGX e (ii) a incorporação da OGpar pela OGX, decidiu suspender a referida Assembleia para que seja reaberta em 31 de Agosto de 2016, às 11 horas, no mesmo local, quando serão deliberadas as matérias constantes na Ordem do dia. As Companhias informam ainda que, a maioria dos titulares de Debêntures DIP presentes na Assembleia Geral de Debenturistas ocorrida na data de hoje, às 12 horas, para deliberar sobre eventual prorrogação do prazo do “Instrumento Particular de Compromisso de Não Fazer”, celebrado em 14 de maio de 2015, entre a OGX, a OGPar e a Oliveira Trust Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A., na qualidade de agente fiduciário, aprovou a suspensão da referida Assembleia, para reabertura em 31 de Agosto de 2016 às 12 horas, no mesmo local, quando serão deliberadas as matérias constantes na Ordem do dia. As Companhias irão manter seus acionistas e o mercado informados sobre o desenvolvimento deste assunto.\r\n\r\nId: 1977115"
                        ],
                        "1976888": [
                            "V - Convocação",
                            "ZEE DOG S.A.\r\n\r\nCNPJ: 15.662.972/0001-19 - NIRE: 33.3.0030291-3\r\n\r\nEdital de Convocação para Assembleia Geral Ordinária - Ficam os senhores acionistas da Zee Dog S.A. (“Companhia”) convocados, na forma do Estatuto Social da Companhia e da Lei 6.404/76, para reunirem-se em Assembleia Geral Ordinária (“Assembleia”), a realizar-se, em primeira convocação, no dia 13/09/2016, às 10h00, na sede social da Companhia, localizada na Rua Frei Fabiano, 36, Box 2, Engenho Novo, Rio de Janeiro, RJ, CEP: 20780-120, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: 1. Aprovação dos relatórios e das contas da Administração da Companhia, bem como das demonstrações financeiras do exercício social findo em 31/12/2014; 2. A destinação do lucro líquido do exercício social findo em 31/12/2014; 3. Aprovação dos relatórios e das contas da Administração da Companhia, bem como das demonstrações financeiras do exercício social findo em 31/12/2015; 4. A destinação do lucro líquido do exercício social findo em 31/12/2015; e 5. Reeleição dos membros do Conselho de Administração. Os documentos exigidos pelo artigo 133 da lei 6404/76 estão à disposição dos acionistas na sede social da Companhia. Rio de Janeiro, 12/08/2016. Rodrigo Santoro Monteiro - Membro do Conselho de Administração da Companhia.\r\n\r\nId: 1976888"
                        ],
                        "1976813": [
                            "V - Convocação",
                            "LOGUM LOGÍSTICA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 09.584.935/0001-37 - NIRE 33.300.295.127\r\n\r\nEdital de Convocação - Assembleia Geral Extraordinária. Pelo presente edital, ficam os acionistas da Logum Logística S.A. (“Companhia”), convocados, na forma prevista no artigo 124 da Lei nº 6.404/76 e no artigo 11 do Estatuto Social da Companhia, a comparecer à Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada no dia 30/08/2016, às 14:00 horas, na sede da Companhia, localizada na Avenida General Justo, 365, 6º andar, salas 602 e 601 (parte), Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, a fim de deliberar sobre as seguintes matérias: (i) Ratificação de todos os atos praticados pela Diretoria da Companhia no âmbito do aumento de capital aprovado pelo Conselho de Administração em 12/07/2016 e da prorrogação do Empréstimo Ponte da Sociedade com o BNDES; e (ii) Ratificação das deliberações tomadas pelo Conselho de Administração da Companhia na reunião realizada em 10/08/2016. Os documentos pertinentes às matérias a serem deliberadas na Assembleia estão à disposição dos acionistas na sede da Companhia. O acionista poderá ser representado na Assembleia por seu representante legal ou por procurador constituído há menos de um ano, que seja acionista, administrador da companhia ou advogado. As pessoas que comparecerem à Assembleia deverão apresentar documento hábil de identidade. No caso de representação de acionista pessoa jurídica, deverão ser apresentados os documentos comprobatórios dos respectivos poderes (inclusive poderes para outorga de procurações, se for o caso). Rio de Janeiro, 15/08/2016. Leonardo Gadotti Filho - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1976813"
                        ],
                        "1976548": [
                            "V - Convocação",
                            "SRD OFFSHORE S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº. 03.223.825/0001-63 - NIRE 33 3 00262687\r\n\r\nEdital de Convocação - Assembleia Geral Extraordinária: Ficam convocados os Srs. acionistas da SRD OFFSHORE S.A. a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, a se realizar às 11:00 horas do dia 23 de agosto de 2016, na cidade do Rio de Janeiro/RJ, na Av. Rio Branco, 135, sala 308 (parte), Centro, fora da sede social da Companhia em razão da mudança de endereço, para deliberar sobre a alteração de endereço da sede social da Companhia para a Av. Rio Branco, 135, sala 308 (parte), Centro, Rio de Janeiro/RJ. Rio de Janeiro, 12 de agosto de 2016. A Administração.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 355810\r\n\r\nId: 1976548"
                        ],
                        "1976493": [
                            "V - Convocação",
                            "IVESA - Indústria Verolme S.A.\r\n\r\nCNPJ: 28.500.320/0001-20\r\n\r\nEdital de Convocação de Assembleia Geral Extraordinária\r\n\r\nFicam convocados os Srs. acionistas da Indústria Verolme S.A. - IVESA, a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, às 11:00 horas do dia 23 de agosto de 2016, na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, na Av. Rio Branco Nº. 135, Sala 308 (parte), Centro, fora da sede social da Companhia em razão da mudança de endereço, para deliberar a alteração de endereço da sede social da Companhia para Av. Rio Branco Nº. 135, Sala 308 (parte), Centro, do Rio de Janeiro/RJ. Rio de Janeiro, 12 de agosto de 2016. A Administração.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 355777\r\n\r\nId: 1976493"
                        ],
                        "1976887": [
                            "V - Convocação",
                            "ZEE DOG S.A.\r\n\r\nCNPJ: 15.662.972/0001-19 - NIRE: 33.3.0030291-3\r\n\r\nEdital de Convocação para Assembleia Geral Extraordinária - Ficam os senhores acionistas da Zee Dog S.A. (“Companhia”) convocados, na forma do Estatuto Social da Companhia e da Lei 6.404/76, para reunirem-se em Assembleia Geral Extraordinária, a realizar-se, em primeira convocação, no dia 22/08/2016, às 10h00, na sede social da Companhia, localizada na Rua Frei Fabiano, 36, Box 2, Engenho Novo, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20780-120, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: 1. Retificação do caput artigo 2º para constar o endereço correto da sede; Rio de Janeiro, 12/08/2016. Rodrigo Santoro Monteiro - Membro do Conselho de Administração da Companhia.\r\n\r\nId: 1976887"
                        ],
                        "1976770": [
                            "V - Convocação",
                            "ENTK PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF: 15.772.891/0001-71 - NIRE nº 33.2.0927217-9\r\n\r\nConvocação para Reunião de Sócios a ser realizada em 24/08/2016. É a presente para convocar os Senhores Sócios, nos termos do Capítulo V do Contrato Social para a reunião a ser realizada no dia 24/08/2016, às 14:00h, na Av. das Américas, nº 3.500, Le Monde, Bloco 07, salas 519 e 520, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, RJ, a fim de deliberarem sobre as seguintes ordens do dia: Ordem do Dia: a) Cessão e transferência da totalidade das quotas detidas pelo Sr. Rodrigo Imbuzeiro Cardoso para o Sr. Eduardo Lucas Garcia; b) Cessão e transferência da totalidade das quotas detidas pelo Sr. Daniel Cattoni de Oliveira Frias para o Sr. Eduardo Lucas Garcia; c) Mudança de endereço da sede social para Rua da Candelária, n° 65, sala 1604, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20091-020. RJ, 15/08/2016. Eduardo Lucas Garcia.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS:\r\n\r\nId: 1976770"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "1975432": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO Qi - LINS DE VASCONCELLOS\r\n\r\nCNPJ: 07.499.961/0002-12\r\n\r\nO Diretor do Colégio QI mantido por Qied-Sociedade Educacional Ltda. situado a Rua Lins de Vasconcelos, 58 - Lins de Vasconcelos, Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso do Ensino Médio em 2015: Amanda Silvestre da Silva, Ana Beatriz Lima Goiabeira Souza, Aroldo Vieira de Sousa Júnior, Caio Danilo Bezerra Monteiro, Camila dos Santos Lima, Carlos Manuel Menezes Morgado, Caroline Aquino Nobre da Conceição, Clara Moreira Braz, Felipe Pinho de Carvalho, Gerson de Carvalho Costa Lima Neto, Gustavo Henrique de Lima Casseres Santos, Ivo Campos de Lima, João Pedro Fonseca Rodrigues, Luísa Videira Costa Santos, Marcelle Helena Gama dos Santos, Mariana de Carvalho Gomes, Matheus Lisboa Maia Gelpke, Pedro Cavalcanti Oliveira, Rhenan Lage de Camargo, Tainá Torres de Abreu, Thalles Henrique Maia da Silva Passos, Thayrine da Fonseca Barbosa Baptista,Victor Braga Sanches. Diretor-Substituto: Luiz Leal Ferraz. Of. CDIN nº 1425/2010; Secretária: Ilda Vieira de Aguiar da Costa, Of. CDIN nº 1425/2010, Professora Inspetora Escolar: Marli Cicera de Souza - CRIE-MVI, Matr. 0975427-6.\r\n\r\nId: 1975432"
                    ],
                    "1974582": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO EDUCACIONAL ALVES GALVÃO\r\n\r\nCNPJ 01.523.789/0001-28\r\n\r\nA Diretora do Centro Educacional Alves Galvão, mantido por Centro Educacional Alves Galvão LTDA, CNPJ 01.523.789/0001-28, situado na Avenida Raimundo de Farias, 839 - Ampliação - Itaboraí/RJ tornam público à relação nominal dos concluintes do Ensino Médio, no ano letivo de 2015/Turma: 3001: Ana Beatriz Schueler Domingues Lyra, Carolina dos Reis Fernandes, Francisco de Souza Sergio Júnior, Gabriele Rodrigues de Oliveira Souza, Gabriel Brandão dos Santos, Gesiel Oliveira Alves Dian, Hevellyn Cunha de Oliveira, Isabella Alves Diniz, João Elias Souza da Costa Junior, Larissa Teles dos Santos, Lucas Melo Barreto Mota, Luiz Felipe Pereira da Costa, Marcos Vinícius Ferreira Rezende, Maria Clara da Mata Siqueira, Mayara Moraes dos Reis, Núbia Cruz Alves Novaes, Raí Mateus Nepomuceno Rosa, Thales dos Reis Fernandes. Secretária: Arlete Alves Galvão, Registro: 2008.01.004/5149 - Diretora: Telnuza Alves Galvão, Registro: 2005.01.04/1137 - Professor Inspetor Escolar: Patricia dos Santos Horta, Matrícula: 0975376-5.\r\n\r\nId: 1974582"
                    ],
                    "1974459": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO MAJOR SILVA NETTO\r\n\r\nMANTENEDORA: CENTRO EDUCACIONAL DA ROSINHA\r\n\r\n30.461.438/0001-38\r\n\r\nA Diretora do Colégio Major Silva Netto, mantido por Centro Educacional da Rosinha LTDA-ME, situado à Rua Sul América, 570 - Padre Miguel, no município do Rio de Janeiro, torna pública a relação nominal dos concluintes do Ensino Médio Regular, Ano 2013: Davi José De Abreu Nogueira, Gabriel Félix Gonçalves, Matheus de Brito Dutra Maia, Yuri Souza de Maria. Ano 2014: Isabella Valença Santos, Melissa Gomes Silva, Raquel Bezerra Souza. Ano 2015: Victor de Moura Cunha Mattos, William Souza de Maria. Secretária Escolar: Vânia Correia Martins, Reg. 3350/98-SEE - Diretora: Elisabete Correia da Silva Martins, Reg. 13543-MEC - Professor Inspetor: Marly Niaud G. A. Lima, Reg. 0945478-6 - CRIE - MIV - SEEDUC/RJ. \r\n\r\nId: 1974459"
                    ],
                    "1976902": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO CURSO PROGRESSÃO DO ENSINO\r\n\r\nCURSO MARECHAL LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº 03.884.407/0001-17\r\n\r\nCONCLUINTES: ENSINO MÉDIO: 2011: Paula Oliveira de Andrade de Sousa. 2015: Juliana Núbia Simões Costa. Ensino Médio Educação de Jovens e Adultos: 2009 (1º semestre): Natacha Santos de Oliveira Cahê;2009 (2º semestre): Adriano Souza dos Santos; Sônia Maria Mendes Vidal. 2010: Talita Antunes Caeiro; Thiago Brito Novaes; 2011: Lucas Yuri Barroso de Souza. Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, Eixo Gestão e Negócio Habilitação em Administração: 2012: Leticia Zangerolame Soares. 2013: Renata Jacinto de Souza. 2015: Daiane Lima de Moura Caldeira; Erick Feitoza Alves Filho; Gabriella Lima Fliess; Marcelle de Mello Albuquerque; Uanderson de Almeida Paixão; Yanca Gomes da Silva Leite. 2016: Aline Bianchi de Mendonça; Amanda Santos Bernardes; Filipe da Silva Avelar; Juliana da Silva Costa; Lidiane Azevedo Santos das Chagas; Marianna Regina Teixeira de Souza; Rhayane Passos Carvalho. Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, Eixo Informação e Comunicação, Técnico em Informática: 2014: Victor Hugo de França de Pinho. Diretora: Rosangela Alves Caloiero - Reg: Of. CDIN nº 307/2011, Secretária Escolar: Carla Daniele Macedo Gomes - Proc. E-03/007/1352/2016. Profª. Inspetora Escolar: Regina Pereira Drumond - matr. 0966726-2.\r\n\r\nId: 1976902"
                    ],
                    "1975063": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "EDUCANDÁRIO EDITH DOS SANTOS\r\n\r\nCNPJ: 30.501.738./0001-01\r\n\r\nO Diretor do Educandário Edith dos Santos, mantido por EDES-Educandário Edith dos Santos Ltda-ME, situado a Rua Sebastião Serrato, 167- Complemento Rua Indiaporã, 164, Sepetiba, Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, torna pública a relação nominal dos concluintes, nos termos do PARECER CEE Nº 102 de 15/06/2010, que reconheceu como válidos os estudos realizados no período de 2004-2º semestre a 2009-2º semestre em nome dos alunos: Ensino Fundamental-EJA: Ano: 2005/1: Amanda Abreu Penaforte Ano: 2009/2: Guilherme de Jesus Simões Nery. Ensino Médio Modalidade Educação de Jovens e Adultos: Ano: 2005/1 : Liliane Gomes de Araujo. Ano 2006/1: Patrícia de Fátima Gonçalves. Ano: 2006/2: Amanda Abreu Penaforte. Ano: 2007/2: Janderson Alves Barbosa; Patricia Macedo Pires . Ano: 2008/1: Nathalia da Rosa Lemos. Ano: 2008/2: Michel Soares Moreira; Rafael Caique da Silva. Ano 2009/1: Ingrid Ohana Gonçalo de Oliveira, Renan Rocha Moraes; Taiane Gonçalves Soares. Ano: 2010/1: Leonardo dos Santos. Ano: 2010/2: Claudio Henrique Alves dos Santos. Ensino Médio Regular: Ano 2014: Monick Conceição de Oliveira. Ano: 2015:.Alan Fernandes dos Santos, Brenda Raquel da Conceição Menezes, Carlos Alberto de Oliveira dos Anjos Filho, Caroline Santos Ribeiro, Danielle Azevedo Moreira Luiz, Fabricio de Souza Duarte, Gean Gomes de Jesus, Giovanne Lazzoli Greco Silva, Giulia Lohse Leite de Mattos Noya, Glória Beatriz Plaza da Silva, Iasmin Rocha Nunes, Laiza Livino de Oliveira, Leticia Silva dos Santos, Lucas Fernando Rodrigues da Silva, Mariana Pereira de Almeida, Pamela dos Santos Gonçalves, Rainer Felipe Santos da Silva, Raphael Barros de Paula, Ruan Vasquez Gimenez, Tallyta da Silva Rosa. Secretária Escolar: Adriene Brito Honorato, Ofício Nº 1038/08; Diretor: Antonio de Pádua Pinto, Oficio Nº 31/94 CDCR. Professor Inspetor Escolar: Valdineia de Souza Gouvêa Opazo, matr. 0975398-9/SEEDUC/RJ MIV-ID 4428436-5. \r\n\r\nId: 1975063"
                    ],
                    "1968240": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLEGIO 1º DE MAIO\r\n\r\nCNPJ N° 11.649.033/0001-83\r\n\r\nA Diretora do COLÉGIO 1º DE MAIO, mantido pela Associação Educacional Aldanir Carlos dos Santos - AEACS, situado à Rua General Canabarro, 536 - Maracanã - Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação nominal dos concluintes do CURSO DE 2º GRAU: 1987 - Fabio Teixeira Rebôla. 2000 - Rachel Pinto do Rêgo. CURSO DE ENSINO MÉDIO: 2014 - Juliana Assumpção de Paiva Furtado, Marlon Medeiros dos Santos. 2015 - Ana Clara Alexandre Faustino, André Stuy Monteiro Pires, Beatriz Queiroz Brum Leite, Caroline Vitória Martins Suzano, Daniel Alberto Siqueira dos Santos, Douglas Clayton Ferreira da Cunha, Douglas da Silva, Emily Gomes de Sousa Pinho, Felipe Eduardo Matias de Menezes, Felipe Meijinhos dos Santos Alves, Felipe Moreira de Oliveira Fabricio, Felipe Pimentel Reis, Fernanda Dantas da Costa, Fernando Lestón Mirandella Serra de Pinho, Franklin Serafim dos Santos Junior, Giovane Coser Caseira, Gisele Faria de Souza Ribeiro, Guilherme Silva de Araújo, Heloisa de Oliveira Silva, Jéssica Belo Marques, João Paulo Santos de Araujo Viana, Juan de Alvarenga Santos, Julia da Costa Araujo, Juliana de Macedo Carneiro, Juliana Marcelino Magalhães, Kauan Macedônio Vasconcellos de Oliveira, Luana Cavalcante Pereira, Lucas dos Reis Ramalho Andrade Silva, Lucas Phena de Oliveira Cardoso, Ludmila Henrique Dias, Marcelly Maximina Ricão, Maria Gabriela Baruki de Paula, Matheus Felipe de Souza Braga, Matheus Garcia da Silva, Matheus Vieira da Silva, Mattheus de Almeida Adão, Miguel Lopes Marra de Moraes, Millena Emanoelle Ramos da Silva, Nathan Oliveira de Carvalho, Patrique Bomfim Ventura, Philippe Duarte Attias, Rebeca Sena Botelho da Silva, Renan Viegas de Vasconcelos, Rodrigo Javier Gonzalez, Ronaldo Alves dos Santos Filho, Thais Pinheiro Brandão, Thaiza Martins Silva dos Santos, Thayane Fortes da Silva, Yago Delduque de Jora. CURSO TÉCNICO INTEGRADO EM ELETROTÉCNICA: 2015 - Luiz Carlos Torres Pereira. CURSO TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA: 2015 - Bruna Rodrigues Teixeira, Murilo Carvalho de Moraes, Vanessa Pinto Ferreira, Victor Hugo Bezerra Guimarães da Silva. 2011/1º Sem. - Diego Luiz de Lima Figueiredo. 2013/2º Sem.- Renato Jorge Silva Tavares, Adailson Ribeiro Cruz. 2014/2º Sem.- José Luiz Araujo Souza. 2015/2º Sem.- Antônio Carlos da Silva Machado, Diego Brito do Nascimento, Gilcemar Ferreira Rosa, Igor Gomes de Oliveira Santos, Leandro de Almeida Moncada, Livaldo Gomes de Almeida, Luiz Felipe Santos Ribeiro, Matheus dos Santos Tenuta do Nascimento, Paulo Ricardo Sales Damião, Roberto dos Santos Oliveira, Rogerio Aleixo da Silva. CURSO TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES: 2015 - Ana Carolina Gomes de Godoy Nogueira, Carlos Iuri de Jesus Ribeiro, Ignacio Reis Cunha Junior, Stella Cruzal Viana, Thayane Machado Guedes. 2011 /2º Sem.- Márcio José de Oliveira. 2015/2º Sem. - Bruna do Nascimento Azevedo, Gabriel Oliveira da Silva Rodrigues, Marcelo David Lopes Teixeira, Vinício Pereira da Silva, Wagner Barbosa Simões, Wellington Pereira Luna de Pontes. CURSO TÉCNICO EM INFORMÁTICA: 2015 - Karen da Silva Massari Lima, Thais Cardoso Mendes. RETIFICAÇÕES; Na publicação do Diário Oficial do dia 18/08/2010, Página 04, Parte V, onde se lê: Ensino Médio 1990 - Mônica Cristina Portella do Couto leia-se Curso de 2º Grau 1990- Mônica Cristina Portella do Couto; Na publicação do Diário Oficial do dia 21/07/2015, Página 12, Parte V, onde se lê: Roginéria Nayara Ramos de Sousa Araújo leia-se Nayara Ramos de Sousa Araújo. Diretora Geral: Lucia Maria Pinto da Rocha Rausis - AR Nº 230358154/98. - Secretária: Valéria Mariano Costa Ferrão- OF. E/COIE.E nº 342/01. Professora Inspetora Escolar: Miriam Moreira de Frias Nascimento- Matrícula 0942665-1.\r\n\r\nId: 1968240"
                    ],
                    "1974653": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "SANTA MÔNICA CENTRO EDUCACIONAL - FREGUESIA\r\n\r\n33.850.421/0020-23\r\n\r\nO Diretor do Santa Mônica Centro Educacional - Freguesia, mantido por Lar dos Meninos, situado na Rua Geminiano Góis, 331 - Freguesia, Município do Rio de Janeiro, Torna pública a relação dos concluintes do Curso Ensino Médio em 2015: Adrielle Anastacio Fortuna, Afonso Mendes Amaral, André Ramirez de Moura Plácido de Oliveira, Alexandra Cristina Rodrigues Ferreira, Aline dos Santos de Oliveira, Anderson de Barros Tavares da Costa, Áthila de Figueiredo Correa, Bianca Gracio Mariano de Azevedo, Brenda Henzel Diniz Costa, Brenda Sabryna Gonçalves Farneze, Bruna Lima Marroso, Carolina Gomes Oliveira, Caroline Rodrigues Marins, Danielle Figueiredo de Almeida Marques, Derick de Lima Ramos Rodrigues, Fábio Carvalho de Freitas, Fabíola Landim Berger de Queiroz, Filipe Milanez Rodrigues de Andrade, Filipi de Lima Gonçalves Ferreira, Gabriel Betini Santos Capitão Mor, Gabriel Pereira da Silva Trinta, Gabriela de Melo Moraes, Gabrielle Cavalcante Esteves, Guinevere Gomes de Carvalho, Isabelle Freire Leira Badaró, Ingrid Natália Gustavo de Oliveira, João Pedro Bonifacio de Azevedo Cavalcante, João Pedro Ribeiro Tortola, Joana Harumi Yatabe de Lemos, Julia Torres Matos de Souza, Juliana Marques de Oliveira, Larissa Barbosa Pinto, Leonardo Assis de Oliveira, Leonardo Plácido Motta de Carvalho, Luna Hamada Medeiros de Farias, Marcele Pereira do Nascimento, Marcus Carlos de Souza Costa Cardim Santos, Maria Helena Peres da Silva, Mariana Farinha Lasmar, Mariana Mello Pessoa Judice do Nascimento, Mariana Mesquita Marins, Marianna Pessanha Ribeiro, Matheus Smania da Silva, Miguel Domingos de Barros, Nathalia Lopes da Silva Graça, Nicaell Marques de Almeida Ribeiro, Pedro Henrique Amorim Fernandes, Pedro Henrique Oliveira Silva da Costa, Pedro Martins Monteiro de Souza Cruz, Pedro Teixeira Arrabal D'Avila, Renan Fernandes Rodrigues, Roberta Moreira Agum, Rodrigo de Almeida Mascaro, Tatiane dos Santos Costa. Secretária: Alexandra Brandão Custodio - Reg.: 1005/12 e Diretor: Luiz Costa Cruz - Reg.: 407/11. Professor Inspetor Escolar: Andréa Guimarães da Silva dos Santos, Matr. 0942511-7.\r\n\r\nId: 1974653"
                    ],
                    "1975640": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "INSTITUTO de CULTURA TÉCNICA\r\n\r\nSOCIEDADE CIVIL LTDA.\r\n\r\nC. G. C. 29. 065. 018/0001-53\r\n\r\nRELAÇÃO NOMINAL DOS ALUNOS CONCLUINTES DO CURSO DE 2º Grau/1975: Maria das Graças Batalha. /1979: Angila Maria Lopes Muniz de Almeida. /1988: Luiz Fernando das Flôres. /1993: Francisco Rômulo Arantes Chantal. /1997: Rosilane Finoti Machado. Ensino Médio - Educação de Jovens e Adultos, na Modalidade de Educação à Distância/2007: Juliano Henrique Silva Guedes. ENSINO MÉDIO EM/2002: Thatiane Feijó Guimarães. /2005: Igor de Souza Alves. /2006: Carlos Vinicius Martins Petriz de Figueirêdo, Ivan de Souza Lorena Junior, Thiago de Souza Braga. /2007: Fernando Sergio do Nascimento, Richard Lucas da Silva Miranda. /2008: Andressa Formaggini Lopes de Araújo Souza, Thaynara Souza Baptista. /2009: Ariane Romaneli Neves, Felipe France Gonçalves Pereira, Leonardo Ramos da Rocha, Pâmela Chaves Lopes. /2010: Alinne da Silva Sant' Anna, Ana Carolina Nascimento Silva de Brito, Artur da Silva Siqueira de Novais, Camila Lima de Aquino Pereira, Carine Castilho da Silva, Isis Silva Lemos, Kaio Cândido Ferreira de Castro, Leandro de Souza Ivo, Paloma Silva de Oliveira Drumond, Rafael Portilho Portugal, Thaís Teixeira de Carvalho. /2011: Iure de Oliveira Sales, Larissa Almeida de Paula, Larissa Rocha da Silva Perrut Baliza, Luan Laureano da Silva, Roberta Santos de Oliveira. /2012: Andressa Paula dos Santos, Felipe dos Santos Botelho, Felipe Soares Rosa, Karina Souza Feu, Matheus Martins de Sales, Matheus Victor da Rocha, Renan Ferreira Oliveira, Tulio Braga Pernasetti de Farias. /2013: César Augusto Silva de Farias, Edson Geraldo Soares Júnior, Gabriel Cordeiro Gomes, Lais Rodrigues Alves, Luan Souza de Carvalho, Marilia de Fátima Mansur Rodrigues, Matheus Marques de Souza, Mylena dos Santos Brandão Oliveira, Natalia Gama de Almeida. /2014: Ana Kelly da Silva Santiago, Igor Souza Silva, João Marcos Aguiar do Espirito Santo, Lucas Pereira Martins, Stellamaress da Silva Ferreira, Vitor Manoel de Paulo Ribas. CONCLUINTES DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA EM: ADMINISTRAÇÃO/2010: Carine Castilho da Silva. /2011: Monique Justiniano Canela, Stéfani Sereno Delgado, Thaís Ramos do Amaral. /2012: Felipe dos Santos Botelho, Talita Paulino de Souza. /2013: Marilia de Fátima Mansur Rodrigues. /2014: Luanna Pedroso Mendonça. /2015: Kaio Cândido Ferreira de Castro. EDIFICAÇÕES/2011: 1º Semestre: Juciane Camacho Nery Macedo. /2013: Felipe Fuzato Werneck. /2014: 1º Semestre: Audrea Maria de Almeida Reis, Graciano Brasil, Jéssica Aparecida da Silva Pina, Marcus Vinicius da Silva Ioste. /2014: Gabriel Honorio, Geraldo Ribeiro Filho. /2015: 1º Semestre: Eros de Padua Carvalho Filho, Everton Luiz Silva de Paula, Marlon Fhelipe Almeida Ramos. /2015: Allan Dias Goulart Silverio. ELETROMECÂNICA/2009: 1º Semestre: Wilson Soares Moutinho. /2010: 1º Semestre: Jean Roberto de Oliveira. /2010: Fábio Fernandes Franco dos Santos, Leonardo Ramos da Rocha. /2011: Raone Cardoso de Carvalho Silva, Thalles Diniz Cunha. /2012: 1º Semestre: Demetrio da Silva, Leandro de Souza Ivo, Marcus Vinicius Luiz Rodrigues Almeida, Rodrigo Faria de Carvalho. /2012: Niromar de Almeida Flauzino, Thiago Heringer de Santi. /2013: César Augusto Silva de Farias. /2014: 1º Semestre: Cleisson Ferreira do Nascimento. /2014: Leonardo Domingues Gomes, Leonardo Theophilo Malta, Lucas Pereira Martins, Vitor Henriques Cunha. /2015: 1º Semestre: Leandro Diniz da Cruz, Willian de Souza. /2015: Silas Melo e Silva, Silvio Adriano Azevedo da Cunha. /2016: 1º Semestre: Ítalo Carlo da Silva de Abreu. ELETRÔNICA/2005: Igor de Souza Alves. /2007: 1º Semestre: Douglas Xavier Lima. /2008: Tiago de Souza Peixoto. /2011: Bruno Victor da Silva, Luan Laureano da Silva, Willian Roza. /2012: Andressa Paula dos Santos. /2014: 1º Semestre: Fábio Bosser de Oliveira Cardoso, Matheus Marques de Souza. /2014: Gabriel Leão de Oliveira Machado. /2015: 1º Semestre: Cleber da Silva Antonio, Luiz Ricardo Santos Gandra. /2015: Felipe Pires de Araújo, Vitor Rodrigues Torres. ELETROTÉCNICA/2007: Luciano Campanate Ferreira. /2009: Vitor Hugo de Oliveira Aureliano. /2011: Alex Martins. /2012: 1º Semestre: Giovani Martins. /2013: Roberto Carlos Machado de Souza. /2014: 1º Semestre: Adirio da Silva Ribas Ferreira Baptista, Thiago Marcelo Silva dos Santos, Wallace Vidal de Matos. /2014: Cristiano Farina Avila, Mariana Rodrigues de Oliveira Candido, Wallace Barbosa de Mello. /2015: 1º Semestre: Juarez Alves de Faria, Waldemar Barboza Azevedo. /2015: Dayse Luci de Oliveira Landes, Flávio Landes da Silva, João Paulo Victorino Pierre, Josiel Freitas de Oliveira, Romulo Felipe Camargo Ribeiro. /2016: 1º Semestre: Igor Fernando Gonçalves Passos. ENFERMAGEM/2006: Luciana Carla Costa de Sousa. INFORMÁTICA/2007: Letícia Peres de Araujo. /2011: Juliana de Souza Lima. /2012: Matheus Martins de Sales, Tulio Braga Pernasetti de Farias. /2013: Vitor Leoni Horta Souza. /2014: Luan Cabral Coelho. /2015: Vitor Manoel de Paulo Ribas. INSTRUMENTAÇÃO INDUSTRIAL/2011: Rafael Portilho Portugal. /2012: Ithalo Santiago Silva, Leniel de Morais Feijó. /2013: 1º Semestre: Duílio Maurino Fernandes Rodrigues, Sérgio Augusto Lopes. /2013: Matheus de Paula Medeiros Rodrigues. /2014: 1º Semestre: Júnior Martins Baganha, Raphael Luiz dos Santos, Renan Mathias de Souza Manço. /2014: Luiz Gustavo da Silva Valim, Priscila Angélica de Carvalho, Sílvia da Silva Silvério, Stanislau Angelo Vieira. /2015: 1º Semestre: Bruce Henrique de Moraes Moreira, Bruno Fidelis Barbosa, Eduardo de Amorim Braga de Oliveira, Lucas Valim Barbosa, Luyane Dias de Oliveira. /2015: Terrenze Maclov da Silva, Wagner Cunha da Silva. /2016: 1º Semestre: Ramon Martins Ponciano Curi. MECÂNICA/2004: Alexandre Esteves Reis. /2005: 1º Semestre: Wellington Loio Alves. /2005: Giovani da Costa Cruz. /2007: Cleverson de Sousa Silva, Dênis Fabiano da Silva Teixeira. /2008: Glauco Vieira da Silva Reis, José Arlindo Tonasso Serqueira. /2009: 1º Semestre: Flavio dos Santos, José Augusto Monteiro, Magson Borcard Pereira dos Anjos. /2009: Daniel Luiz de Sales Rodrigues. /2011: 1º Semestre: Michael Gomes Lima. /2012: 1º Semestre: Devanir da Silva Passos, Fúlvio Sales Garani, Jefferson Elias Medeiros Rocha, Michael Beatriz Simão, Sergio Luis Pereira, Willian Silva do Nascimento. /2012: Gilberto Mendonça Lima, Marcos Miranda de Oliveira, Matheus Victor da Rocha, Patresi José Carneiro Ramos. /2013: 1º Semestre: Jucimar Cerqueira da Rocha. /2013: Felipe Ferreira Cruz, Genilson Teixeira Costa, José César Gonçalves Júnior, Lucas Nilton Santos Garuti, Luiz Eduardo de Oliveira Barbosa, Marcelo de Oliveira Castilho. /2014: 1º Semestre: Tiago Barbosa da Silva. /2014: Jorge Luis Guilherme, Nayana Paulino Gripp Barbosa. /2015: 1º Semestre: Jonas Costa de Souza, Rafael de Souza, Rodinei Rodrigues de Souza, Thalles Vitoria, Thiago Galhano Dias, Vinícius Soares Campos, Wilton Barbosa Marques. /2015: Danilo de Oliveira Brandão, Erickson Silva das Dores, Marcos Paulo Gentil Silva Mageste, Mateus Dutra da Silva Pires, Nisan Paulino do Nascimento, Paulo Júnior Coelho, Romenique Marcos Machado. /2016: 1º Semestre: José Máximo Mattias. MECATRÔNICA/2008: Wesley Alves Quintão. /2011: Karina de Queiroz Miguel, Larissa Rocha da Silva Perrut Baliza. /2012: Karina Souza Feu. /2013: Gildo Lopes Borges Júnior, Mylena dos Santos Brandão Oliveira. /2014: Ana Kelly da Silva Santiago, Bruno Edson da Silva Gonçalves, Edson Geraldo Soares Júnior, Igor Souza Silva, Lais Rodrigues Alves, Luan Souza de Carvalho, Renan Ferreira Oliveira. /2015: 1º Semestre: Marlon Silva Pereira Almeida Dias, Paulo de Tarso Germano da Silva, Pedro Aguiar do Espírito Santo. MEIO AMBIENTE/2010: Alinne da Silva Sant' Anna. /2011: Larissa Almeida de Paula. /2012: Maraya da Silva Barros. PUBLICIDADE E PROPAGANDA/2011: Diogo de Carvalho Alves. /2014: João Marcos Aguiar do Espirito Santo. SEGURANÇA DO TRABALHO/2007: 1º Semestre: Douglas Corrêa da Fonseca. /2010: Ronilson Oliveira de Carvalho. /2011: Géssica Mara Moreira. /2014: 1º Semestre: Graciane da Silva Alves. /2014: Elisabete Cristina da Silva Moyses, Nathani da Silva Batista, Tatiana Aparecida Milioni. /2015: 1º Semestre: Elaine Caetano Mitrof Alves, Gabriel Pinheiro Eurico, Ivo Pacheco Lopes, Jaqueline de Lacerda Costa Gonçalves, Jéssica Emanuela Souza Corrêa, Jorge William do Nascimento Raymundo. /2015: Claudimara Severino de Oliveira Mota, Gerson Emiliano de Souza, Gilberto Alves Inacio Júnior. /2016: 1º Semestre: Bruno Vieira de Souza, Raíla Reis de Oliveira.\r\n\r\nTorna sem efeito o Edital referente ao aluno Thatiane Feijo Guimaraes, CURSO: ENSINO MÉDIO/CURSOS TÉCNICOS TELECOMUNICAÇÕES, TURMA: 3TL6 - ANO: 2002, publicado no D.O. de 07.08.2003, Página 07 - 1ª Coluna.\r\n\r\nSecretária Escolar: Cleyse Marie Teles - Registro nº1961/80 DAT-RJ. Diretora: Denise de Campos Telles Menchise Registro nº 96603277-DEMEC. Inspetoras Escolares: Profª Carla Roberto de Freitas \r\n\r\nMatrícula nº 0956351-1 e Profª Eneida da Silva Casqueiro Matrícula nº 0942625-5.\r\n\r\nId: 1975640"
                    ]
                },
                "Extravio de Documentos": {
                    "Atos": {
                        "1976935": [
                            "V - Extravio",
                            "Servipe Podologia Ltda.\r\n\r\nCNPJ 11.187.554/0001-66\r\n\r\nEXTRAVIO\r\n\r\nComunica o extravio dos seguintes documentos: Blocos de Notas fiscais de serviços de nº 001 até 200; Blocos de Notas fiscais de venda ao consumidor Série D-1 de nº 001 até 200; Bloco de Nota fiscal de Venda modelo 1 de nº 001 até 050; Livro de Registro de Apuração do ISS nº 0; Notas Fiscais de Entrada e comprovantes de despesas nov/09 até dez/14, Extraviado movimento contábil da empresa do período de nov/09 até dez/14 (Balanço, balancetes, guias de impostos e taxas diversas, etc..)\r\n\r\nId: 1976935"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Itaperuna": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1976744": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "Secretaria Municipal de Saúde\r\n\r\nAVISO DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\n##ATO TOMADA DE PREÇOS N°04/2016 Processo Nº12418/2016\r\n\r\n##TEX A Secretaria Municipal de Saúde do Município de Itaperuna, com sede na Rua 10 de Maio, 772, Centro, telefone (22) 3824-3386, através de sua Comissão de C.P.L, torna público e comunica aos interessados que fará realizar licitação, sob a modalidade de TOMADA DE PREÇOS - OBJETO É REPAROS DO IMÓVEL ONDE FUNCIONA O SUB-POSTO DO BAIRRO AEROPORTO LOCALIZADO À RUA MARIA OTÁLIA BOECHAT, Nº 177, BAIRRO AEROPORTO, ITAPERUNA/RJ. DATA E HORÁRIO PARA HABILITAÇÃO E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS: 05/09/2016, às 12:00 horas. O Edital poderá ser adquirido no endereço abaixo, no horário de 08:30 às 12:30 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados no Município de Itaperuna, Estaduais e Nacionais, mediante permuta de 01 (uma) resma de papel A4, devendo trazer o carimbo do CNPJ da empresa e 01 mídia de armazenamento ex.(CD-R, CD-RW, PENDRIVE etc). Local de retirada do edital: Rua 10 de Maio, 772, Centro, Itaperuna.Telefone para contato: (22) 3824-3386. Estimativa: R$ 23.915,18##DAT 12 de Agosto de 2016 ##ASS Ozilane C. V. Bernardo ##CAR Presidente da CPL/ SMS.\r\n\r\nId: 1976744"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Macaé": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1977124": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nEDITAL - PREGÃO PRESENCIAL NO 041/2016 - REMARCAÇÃO\r\n\r\nO Município de Macaé, através da Comissão Pregoeira 01, torna público, que fará realizar no dia 29 de agosto de 2016, às 10:00 h, na sala da Comissão Permanente de Licitação, sito à Av. Presidente Feliciano Sodré, 534, Térreo, Centro na cidade de Macaé/RJ, o PREGÃO PRESENCIAL Nº 041/2016 do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, sob regime de EXECUÇÃO INDIRETA de EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO, de acordo com as Leis em vigência. O Edital, seus anexos e demais informações estarão disponíveis para download no site do Município de Macaé (www.macae.rj.gov.br). O edital também estará disponível na sala da Comissão Pregoeira, situada no térreo da Prefeitura Municipal de Macaé/RJ e a retirada será mediante a entrega de 02 (duas) resmas de papel A4, através de pessoa credenciada e com carimbo do CNPJ, de segunda a sexta-feira, tel. contato (22) 2791-9008 Ramal 252.\r\n\r\nObjeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA, ASSEIO E CONSERVAÇÃO, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE CONSUMO E EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS, NOS TERMINAIS URBANOS DO MUNICÍPIO DE MACAÉ/RJ, BASE OPERACIONAL DA LAGOA, SETORES ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA - SEMMURB E NO FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO - FMTT.\r\n\r\nMacaé-RJ, 15 de agosto de 2016.\r\n\r\nRoberto Hime Linhares\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 1977124"
                        ],
                        "1977123": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO DE JULGAMENTO DA DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO E ABERTURA DE PRAZO DE RECURSO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 017/2015\r\n\r\nO Município de Macaé, através da Comissão Permanente de Licitação do Município de Macaé, no uso de suas atribuições legais, torna público o resultado da análise da documentação de habilitação referente a Concorrência Pública nº 017/2015.\r\n\r\nEmpresas habilitadas: BACOSA - Bahia Construtora S/A, Construtora M. Alves Ltda, Construsan Serviços Industriais Ltda, Redluz Empreendimentos e Serviços Ltda ME, Sercon Construções Eireli e Visão Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nEmpresa inabilitada: Darwin Engenharia Ltda, Ecomix Gestão e Planejamentos Ltda, Obradeck Construções Ltda ME e Otimitek Engenharia e Manutenção EIRELI EPP.\r\n\r\nA ata correspondente ao julgamento encontra-se disponível para os licitantes no site do Município de Macaé (www.macae.rj.gov.br) assim como na sala da Comissão Permanente de Licitação.\r\n\r\nInformamos que fica aberto prazo de recurso conforme disposto no artigo 109, da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nMacaé-RJ, 15 de agosto de 2016.\r\n\r\nRoberto Hime Linhares\r\n\r\nCoordenador Geral de Licitações\r\n\r\nId: 1977123"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Nova Friburgo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1976968": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nAVISO DE TOMADA DE PREÇO 009/2016 (Prosseguimento)\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para reforma da Praça da Rodoviária Norte-Duas Pedras- Nova Friburgo- RJ.\r\n\r\nTendo em vistas o julgamento dos recursos pendentes, designa-se a data abaixo para prosseguimento do feito.\r\n\r\nData: 25/08/2016 Horário: 16:00 horas.\r\n\r\nEstimativa: R$ 255.918,35 Processo nº 19172/2013 \r\n\r\nLocal de retirada do edital: www.pmnf.rj.gov.br\r\n\r\nTelefones para contato: (22) 2525-9174 ou 2522-7773\r\n\r\ne-mail: licitacao@pmnf.rj.gov.br \r\n\r\nJaguarê Garcia FerreiraComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 1976968"
                        ],
                        "1977000": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE TOMADA DE PREÇO 007/2016 (Adiada “gsine die”h)\r\n\r\nOBJETO: Contratação de serviços de Engenharia, com fornecimento de material, mão de obra e qualquer outra logística necessária para finalização do serviço, nos padrões construtivos estabelecidos em projetos, planilha orçamentária e normas pertinentes para a construção da terceira pista de rolamento na Avenida Rui Barbosa e Silva entre as Ruas Henrique Zamith e Padre Luiz Yabar em Nova Friburgo- RJ.\r\n\r\nObs.: Tendo em vista determinação do Secretário Municipal de Mobilidade Urbana, fica adiado “gsine die”h a Tomada de Preços em epígrafe.\r\n\r\nProcesso nº 10387/2015 \r\n\r\nLocal de retirada do edital: www.pmnf.rj.gov.br\r\n\r\nTelefones para contato: (22) 2525-9174 ou 2522-7773\r\n\r\ne-mail: licitacao@pmnf.rj.gov.br\r\n\r\nJaguarê Garcia FerreiraComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 1977000"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Quissamã": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1977161": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ\r\n\r\nAVISO DE EDITAL\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 058/2016\r\n\r\nEXCLUSIVO PARA EMPREENDEDORES INDIVIDUAIS, MICROEMPRESAS OU EMPRESAS DE PEQUENO PORTE\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de servidor para reequipamento do sistema de informática da Prefeitura Municipal de Quissamã.\r\n\r\nPRAZO DE ENTREGA: Em até 30 (trinta) dias, contados do recebimento da nota de empenho.\r\n\r\nVALIDADE DA PROPOSTA: 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 34.759,00\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS E HORÁRIO: 26/08/2016 - 09:30 horas.\r\n\r\nLOCAL: Prédio Administrativo da Prefeitura Municipal de Quissamã - Comissão Permanente de Licitação - Rua Conde de Araruama, nº 425 - Centro - Quissamã - RJ.\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço Unitário.\r\n\r\nCONDIÇÕES PARA A RETIRADA DO EDITAL: O Edital encontra-se a disposição dos interessados para consulta e a retirada dar-se-á mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel A4, de segunda a quinta-feira, no horário de 08:00 às 11:00 horas e de 13:30 às 16:00 horas, e na sexta-feira no horário de 08:00 às 11:00 horas, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais. O aviso poderá ser obtido através do site http://www.quissama.rj.gov.br.\r\n\r\nQuissamã (RJ), 15 de agosto de 2016.\r\n\r\nDenise Pessanha\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1977161"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Santa Maria Madalena": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1976903": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 024/2016\r\n\r\nOBJETO: contratação de empresa para prestação de serviços de aluguel de 02 (dois) caminhões basculantes no toco, com capacidade de 4,00m³, inclusive motoristas, tendo em vista atender a execução dos serviços para destinação dos resíduos sólidos da sede e distritos do município de Santa Maria Madalena-RJ. Tipo Menor Preço Global. Data: 30/08/2016, às 09:00h. Local: Prefeitura de Santa Maria Madalena, Praça Cel. Braz, nº 02, Centro, Santa Maria Madalena / RJ, Telefone (22) 2561-1562 ou 2561-1237, ramal 222, de 08:00 às 16:00 horas. OBS: caso haja interesse em participar da referida licitação, favor enviar solicitação do edital através do e-mail setordecompras@pmsmm.rj.gov.br\r\n\r\nCarlos Henrique Buzzi da Silva\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1976903"
                        ],
                        "1977118": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 021/2016\r\n\r\nOBJETO: contratação de empresa para fornecimento de manilhas de concreto. Tipo menor preço por item. Data: 31/08/2016, às 09:00h. Local: Prefeitura de Santa Maria Madalena, Praça Cel. Braz, nº 02, Centro, Santa Maria Madalena / RJ, Telefone (22) 2561-1562 ou 2561-1237, ramal 222, de 08:00 às 16:00 horas. OBS: caso haja interesse em participar da referida licitação, favor enviar solicitação do edital através do e-mail setordecompras@pmsmm.rj.gov.br\r\n\r\nCarlos Henrique Buzzi da Silva\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1977118"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Teresópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1977045": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nCOMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA Comissão Municipal de Licitação torna público o resultado do julgamento dos processos licitatórios a seguir. Maiores informações sobre os itens/lotes poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, no prédio Centro Administrativo Celso Dalmaso, sito a Av. Feliciano Sodré, 611, Várzea, no horário de 12 às 18 horas.\r\n\r\nModalidade: Pregão nº 027/2016, Processo administrativo nº. 2.849/2016, que tem por objeto registro de preços pelo período de 12 (doze) meses de ração animal, sendo declaradas vencedoras, no dia dezessete de julho de dois mil e dezesseis, as empresas: Cesar & Rocha Comércio de Produtos Agropecuários Ltda-EPP, CNPJ nº 03.541.496/0001-07: Item 1, 27.000 kg, ração para cães adulto - valor mínimo de proteína bruta 21% ou mais, marca chique bom vegetais, valor unitário R$ 4,22, valor total R$ 113.940,00. C A L Vicente Nutrição Animal ME, CNPJ Nº 08.846.841/0001-26: item 2, 4.500 kg, ração para cães filhotes - valor mínimo de proteína bruta 25% ou mais, marca native filhotes, valor unitário R$ 5,00, valor total R$ 22.500,00. \r\n\r\nCláudia Lúcia Marcondes de Castro Lobo\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1977045"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1976746": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\n*AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nConcorrência Pública 006/2016\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação torna público que, que realizará licitação sob a modalidade de Concorrência Pública, tipo maior oferta de preço objetivando alienação do imóvel denominado Lote 1 Quadra A, com área total de 6.520,36 m2, localizado na Rodovia dos Metalúrgicos, Bairro Casa de Pedra. \r\n\r\nDIA/HORA 15 de setembro de 2016 as 09hs00min\r\n\r\nConcorrência Pública 007/2016\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação torna público que realizará licitação sob a modalidade de Concorrência Pública, tipo maior oferta de preço objetivando alienação do imóvel denominado Lote 1A Quadra A, com área total de 12.085,36 m2, localizado na Rodovia dos Metalúrgicos,Bairro Casa de Pedra. \r\n\r\nDIA/HORA 15 de setembro de 2016 as 10hs00min\r\n\r\nConcorrência Pública 008/2016\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação torna público que realizará licitação sob a modalidade de Concorrência Pública, tipo maior oferta de preço objetivando alienação do imóvel denominado Lote 2 Quadra A, com área total de 19.891,47 m2, localizado na Rodovia dos Metalúrgicos, Bairro Casa de Pedra. \r\n\r\nDIA/HORA 15 de setembro de 2016 as 11hs00min\r\n\r\nConcorrência Pública 009/2016\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação torna público que realizará licitação sob a modalidade de Concorrência Pública, tipo maior oferta de preço objetivando alienação do imóvel denominado Lote 2A Quadra A, com área total de 16.952,27m2, localizado na Rodovia dos Metalúrgicos, Bairro Casa de Pedra. \r\n\r\nDIA/HORA 15 de setembro de 2016 as 14hs00min\r\n\r\nConcorrência Pública 010/2016\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação torna público que realizará licitação sob a modalidade de Concorrência Pública, tipo maior oferta de preço objetivando alienação do imóvel denominado Lote 3 Quadra A, com área total de 8.101,05 m2, localizado na Rodovia dos Metalúrgicos, Bairro Casa de Pedra. \r\n\r\nDIA/HORA 15 de setembro de 2016 as 15hs00min\r\n\r\nConcorrência Pública 011/2016\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação torna público que realizará licitação sob a modalidade de Concorrência Pública, tipo maior oferta de preço objetivando alienação do imóvel denominado Lote 4 Quadra A, com área total de14.267,03 m2, localizado na Rodovia dos Metalúrgicos, Bairro Casa de Pedra. \r\n\r\nDIA/HORA 15 de setembro de 2016 as 16hs00min\r\n\r\nConcorrência Pública 012/2016\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação torna público que realizará licitação sob a modalidade de Concorrência Pública, tipo maior oferta de preço objetivando alienação do imóvel denominado Lote 2 Quadra B, com área total de 3.098,73 m2, localizado na Rodovia dos Metalúrgicos, Bairro Casa de Pedra. \r\n\r\nDIA/HORA 15 de setembro de 2016 as 17hs00min\r\n\r\nOs editais estão disponíveis no site www.portalvr.com/servicos/licitacao.\r\n\r\nInformações (24) 3339-9037 de 08h00min às 17h30min\r\n\r\nRicardo Antonio Ciarelli\r\n\r\nCoordenadoria Geral de Licitação\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nId: 1976746\r\n\r\n*Omissão I.O. no D.O. do dia 15/0816."
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "1977116": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 7.413 DE 15 DE AGOSTO DE 2016\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 5645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O \"DIA DO PRODUTOR DE MUDAS, SEMENTES E FLORES\" NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica incluído, no anexo da Lei nº 5.645, de 6 de janeiro de 2010, que consolida a legislação relativa às datas comemorativas do Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, o “Dia do Produtor de Mudas, Sementes e Flores\" no Estado do Rio de Janeiro, a ser comemorado, anualmente, no dia 20 de fevereiro.\r\n\r\nArt. 2º - O Anexo da Lei nº 5.645, de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"ANEXO\r\n\r\nCALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n(…)\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\n(…)\r\n\r\n20 - \"DIA DO PRODUTOR DE MUDAS, SEMENTES E FLORES\"\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2016\r\n\r\nFRANCISCO DORNELLES\r\n\r\nGovernador em exercício\r\n\r\nProjeto de Lei nº 1261/15\r\n\r\nAutoria do Deputado: Paulo Ramos\r\n\r\nId: 1977116"
                    ],
                    "1977117": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 7.414 DE 15 DE AGOSTO DE 2016\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 5645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO RELATIVA ÀS DATAS COMEMORATIVAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA DO SANTO AMARO.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica incluído no Anexo da Lei nº 5645/2010, que CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO RELATIVA ÀS DATAS COMEMORATIVAS e o CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, o “DIA DO SANTO AMARO”, a ser comemorada anualmente no dia 15 de janeiro.\r\n\r\nArt. 2° - O Anexo da Lei nº 5645, de 06 de janeiro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nCALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO:\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\n(...)\r\n\r\n15 - DIA DO SANTO AMARO\r\n\r\nArt. 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2016\r\n\r\nFRANCISCO DORNELLES\r\n\r\nGovernador em exercício\r\n\r\nProjeto de Lei nº 1607/16\r\n\r\nAutoria do Deputado: Geraldo Pudim\r\n\r\nId: 1977117"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "1976541": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "*DECRETO Nº 45.727 DE 28 DE JULHO DE 2016\r\n\r\nAbre CRÉDITO SUPLEMENTAR A DIVERSOS ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS NO VALOR global de r$ 36.166.960,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES consignadas ao orçamento em vigor e dá outras providências.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 5º da Lei Estadual nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2016;\r\n\r\n- o Decreto nº 45.569 de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2016;\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 45.681, de 08 de junho de 2016, que modifica a estrutura do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- e o que consta dos Processos nºs E-01/067/248/2016, E-01/067/249/2016, \r\n\r\nDECRETA: \r\n\r\nArt. 1º - Fica aberto crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de diversos Órgãos e Entidades Estaduais, no valor global de R$ 36.166.960,00 (trinta e seis milhões, cento e sessenta e seis mil novecentos e sessenta reais), para reforço de dotações orçamentárias, na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, item 3, do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, com anulação de igual valor no saldo de dotação orçamentária, na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 3º - Fica alterado o valor estabelecido no Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, na forma do Anexo II.\r\n\r\nArt. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2016\r\n\r\nFRANCISCO DORNELLES\r\n\r\nId: 1976541"
                    ],
                    "1976542": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO II\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nLME\r\n\r\n0701\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n4.035.126.208\r\n\r\n0731\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n6.114.303\r\n\r\n0741\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n392.341.559\r\n\r\n0751\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n47.921.087\r\n\r\n0801\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n1.711.564\r\n\r\n0901\r\n\r\nPGE\r\n\r\n303.204.829\r\n\r\n0961\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n223.660.251\r\n\r\n1201\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n62.010.077\r\n\r\n1234\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n12.117.772.208\r\n\r\n1241\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n21.571.507\r\n\r\n1301\r\n\r\nSEAPEC\r\n\r\n144.801.292\r\n\r\n1353\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n55.745.740\r\n\r\n1354\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n31.846.674\r\n\r\n1401\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n117.041.829\r\n\r\n1501\r\n\r\nSEC\r\n\r\n88.631.630\r\n\r\n1541\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n18.234.598\r\n\r\n1543\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n36.262.553\r\n\r\n1544\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n2.308.688\r\n\r\n1561\r\n\r\nFEC\r\n\r\n127.520\r\n\r\n1601\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n974.868.812\r\n\r\n1661\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n347.930.440\r\n\r\n1701\r\n\r\nSEELJE\r\n\r\n121.384.021\r\n\r\n1731\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n16.105.206\r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n4.863.003.511\r\n\r\n1802\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\n236.870.557\r\n\r\n1901\r\n\r\nSEH\r\n\r\n2.995.006\r\n\r\n1931\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n6.416.118\r\n\r\n1961\r\n\r\nFUNTERJ\r\n\r\n24.000\r\n\r\n1962\r\n\r\nFEHIS\r\n\r\n452.131.179\r\n\r\n1971\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n36.873.964\r\n\r\n2001\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n417.903.646\r\n\r\n2061\r\n\r\nFAF\r\n\r\n268.886.466\r\n\r\n2101\r\n\r\nCASA CIVIL\r\n\r\n26.902.883\r\n\r\n2102\r\n\r\nSSCS\r\n\r\n26.907.104\r\n\r\n2106\r\n\r\nSSMCC\r\n\r\n17.004.024\r\n\r\n2131\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n34.654.759\r\n\r\n2132\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n33.708.453\r\n\r\n2133\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.439.861.481\r\n\r\n2134\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n231.360.120\r\n\r\n2153\r\n\r\nSERVE\r\n\r\n1.584.886\r\n\r\n2161\r\n\r\nFUNDEP\r\n\r\n191.101\r\n\r\n2171\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n2.489.295\r\n\r\n2172\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n1.550.676\r\n\r\n2173\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n2.900.159\r\n\r\n2201\r\n\r\nSEDEIS\r\n\r\n28.953.443\r\n\r\n2231\r\n\r\nDRM\r\n\r\n4.826.387\r\n\r\n2232\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n65.233.533\r\n\r\n2233\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n35.960.902\r\n\r\n2261\r\n\r\nFREMF\r\n\r\n149.912.038\r\n\r\n2262\r\n\r\nFEMPO\r\n\r\n37.189.365\r\n\r\n2271\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n28.555.861\r\n\r\n2401\r\n\r\nSEA\r\n\r\n35.201.338\r\n\r\n2402\r\n\r\nUEPSAM\r\n\r\n353.055.956\r\n\r\n2404\r\n\r\nFECAM\r\n\r\n290.422.821\r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n505.465.066\r\n\r\n2463\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n187.520.925\r\n\r\n2501\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n832.099.112\r\n\r\n2541\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n22.349.551\r\n\r\n2561\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n1.346.337.182\r\n\r\n2601\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n269.497.093\r\n\r\n2604\r\n\r\nPCERJ\r\n\r\n1.346.337.182\r\n\r\n2611\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n4.412.516.867\r\n\r\n2632\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n2.795.422\r\n\r\n2661\r\n\r\nACADEPOL\r\n\r\n2.400.296\r\n\r\n2662\r\n\r\nFUNESPOL\r\n\r\n772.958\r\n\r\n2664\r\n\r\nFUNESSP\r\n\r\n291.120\r\n\r\n2665\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n385.397.963\r\n\r\n2901\r\n\r\nSES\r\n\r\n918.244\r\n\r\n2931\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n18.115.080\r\n\r\n2942\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n403.262.498\r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n8.233.525.759\r\n\r\n2971\r\n\r\nIVB\r\n\r\n283.502.928\r\n\r\n3001\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n28.968.705\r\n\r\n3101\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n92.100.403\r\n\r\n3133\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n82.128.126\r\n\r\n3161\r\n\r\nFET\r\n\r\n560.000.000\r\n\r\n3171\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n30.340.002\r\n\r\n3172\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n558.059.507\r\n\r\n3173\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n2.382.368.229\r\n\r\n3201\r\n\r\nSEASDH\r\n\r\n219.536.526\r\n\r\n3242\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n44.751.653\r\n\r\n3243\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n14.215.610\r\n\r\n3261\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n186.885.214\r\n\r\n3266\r\n\r\nFFIA\r\n\r\n3.728.090\r\n\r\n3701\r\n\r\nEGE/SEPLAG\r\n\r\n47.395.660\r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n6.818.547.243\r\n\r\n4001\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n12.004.989\r\n\r\n4032\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n54.000.292\r\n\r\n4041\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n482.519.158\r\n\r\n4042\r\n\r\nFENORTE\r\n\r\n5.269.952\r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.010.925.938\r\n\r\n4044\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n791.613.357\r\n\r\n4045\r\n\r\nUENF\r\n\r\n153.534.317\r\n\r\n4046\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n57.680.696\r\n\r\n4047\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n22.801.982\r\n\r\n4061\r\n\r\nFATEC\r\n\r\n18.120.307\r\n\r\n4301\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n98.303.434\r\n\r\n4371\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n4.618.233\r\n\r\n4501\r\n\r\nSEDRAP\r\n\r\n3.601.357\r\n\r\n4541\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n8.250.638\r\n\r\n4571\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n2.540.291\r\n\r\n4572\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n44.235.093\r\n\r\n4601\r\n\r\nSEESQV\r\n\r\n6.716.510\r\n\r\n4701\r\n\r\nSEPROCON\r\n\r\n2.856.058\r\n\r\n4731\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n11.718.265\r\n\r\n4761\r\n\r\nFEPROCON\r\n\r\n12.711.657\r\n\r\n4801\r\n\r\nSEPREDEQ\r\n\r\n6.588.791\r\n\r\n4861\r\n\r\nFESPREN\r\n\r\n24.600.000\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 29.07.2016.\r\n\r\nId: 1976542"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "1977186": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 15 DE AGOSTO DE 2016\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nNOMEAR PATRICIA STANZANI PIRES E ALBUQUERQUE para exercer, com validade a contar de 11 de julho de 2016, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Natacha Cristina Baioneta Alonso, ID Funcional nº 607010-8. Processo nº E-15/001/837/2016.\r\n\r\nId: 1977186"
                    ],
                    "1977155": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 15 DE AGOSTO DE 2016\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nNOMEAR BARBARA BARCELLOS DE ALMEIDA LOPES DE OLIVEIRA para exercer, com validade a contar de 14 de julho de 2016, o cargo em comissão de Assessor II, símbolo DAS-6, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Dimas Edalmo Brandão, ID Funcional nº 2145636-4. Processo nº E-07/001/346/2016.\r\n\r\nNOMEAR CARLOS HENRIQUE CAVALCANTI MIRANDA, ID FUNCIONAL Nº 5005684-0, para exercer, com validade a contar de 01 de agosto de 2016, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Pedro Jensen Cerri Costa, ID Funcional nº 4395009-4. Processo nº E-07/001/346/2016.\r\n\r\nNOMEAR JOÃO EMÍLIO FERNANDES RODRIGUES, ID FUNCIONAL Nº 4256417-4, para exercer, com validade a contar de 01 de agosto de 2016, o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da Serviço de Licenciamento e Fiscalização, da Coordenadoria Técnica Regional, da Superintendência Regional Baía Ilha Grande, da Vice-Presidência, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Vanessa dos Santos Messias, ID Funcional nº 5073031-2. Processo nº E-07/001/346/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de agosto de 2016, VANESSA DOS SANTOS MESSIAS, ID FUNCIONAL Nº 5073031-2, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da Serviço de Licenciamento e Fiscalização, da Coordenadoria Técnica Regional, da Superintendência Regional Baía Ilha Grande, da Vice-Presidência, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/001/346/2016.\r\n\r\nNOMEAR VANESSA DOS SANTOS MESSIAS, ID FUNCIONAL Nº 5073031-2, para exercer, com validade a contar de 01 de agosto de 2016, o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Operações Emergênciais Ambientais, do Centro de Informação e Emergências Ambientais, da Presidência, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Elaine Cristina Costa da Silva, ID Funcional nº 4331643-3. Processo nº E-07/001/346/2016.\r\n\r\nNOMEAR PAULO CESAR LONGO DINIZ JUNIOR, para exercer, com validade a contar de 01 de agosto de 2016, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAI-6, da Coordenadoria de Acompanhamento de Convênios, da Presidência, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Maria Thereza de Assumpção Pereira, ID Funcional nº 2051303-8. Processo nº E-07/001/346/2016.\r\n\r\nNOMEAR ANDRÉ PRESSENDO MENDES para exercer, com validade a contar de 01 de agosto de 2016, o cargo em comissão de Assessor III, símbolo DAI-5, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Wagner Vargas de Oliveira, ID Funcional nº 4464437-0. Processo nº E-07/001/346/2016.\r\n\r\nNOMEAR RODRIGO MATSUMOTO COBRA para exercer, com validade a contar de 01 de agosto de 2016, o cargo em comissão de Assessor III, símbolo DAI-5, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Bruna Mandarino Hoffman, ID Funcional nº 1673794-6. Processo nº E-07/001/346/2016.\r\n\r\nNOMEAR ANA PAULA GUIMARÃES DE ARAÚJO para exercer, com validade a contar de 25 de julho de 2016, o cargo em comissão de Adjunto I, símbolo DAI-4, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Carolina Mendes Coimbra, ID Funcional nº 4425902-6. Processo nº E-07/001/346/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de agosto de 2016, FLÁVIO DA GAMA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 2249276-3, do cargo em comissão de Adjunto I, símbolo DAI-4, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/001/346/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de agosto de 2016, SÉRGIO LUIZ DOS SANTOS MARINHO, ID FUNCIONAL Nº 2019052-2, do cargo em comissão de Adjunto I, símbolo DAI-4, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/001/346/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de agosto de 2016, DANIEL VIEIRA DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 791995-6, do cargo em comissão de Adjunto I, símbolo DAI-4, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/001/346/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de agosto de 2016, JORGE HENRIQUE ALVES DE SOUZA, ID FUNCIONAL Nº 2156153-2, do cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/001/346/2016.\r\n\r\nNOMEAR DAYSE CÁSSIA FAGUNDES para exercer, com validade a contar de 25 de julho de 2016, o cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Paulo Cunha Paixão Henriques, ID Funcional nº 4138764-3. Processo nº E-07/001/346/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de agosto de 2016, PAULO JOSE IGNACIO DAVID, ID FUNCIONAL Nº 2248455-8, do cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/001/346/2016.\r\n\r\nNOMEAR AMITA DE OLIVEIRA DOMICIANO para exercer, com validade a contar de 25 de julho de 2016, o cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Carlos Dario de Castro Moreira, ID Funcional nº 4270918-0. Processo nº E-07/001/346/2016.\r\n\r\nNOMEAR CÂNDIDO TALIM BUGARIM para exercer, com validade a contar de 01 de agosto de 2016, o cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Afonso Assis Eloy, ID Funcional nº 2281384-5. Processo nº E-07/001/346/2016.\r\n\r\nNOMEAR CARLA DE ASSUNÇÃO SIGNORELLI para exercer, com validade a contar de 11 de julho de 2016, o cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Rogerio Giusto Correa, ID Funcional nº 4284028-7. Processo nº E-07/001/346/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de agosto de 2016, AUGUSTO RAMOS, ID FUNCIONAL Nº 2177637-7, do cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/001/346/2016.\r\n\r\nNOMEAR VINICIUS AZEREDO ROCHA para exercer, com validade a contar de 01 de agosto de 2016, o cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Augusto Ramos, ID Funcional nº 2177637-7. Processo nº E-07/001/346/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de agosto de 2016, JOÃO TREPTE DE ANDRÉA, ID FUNCIONAL Nº 2161861-5, do cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/001/346/2016.\r\n\r\nNOMEAR GUILHERME DE ALMEIDA NUNES para exercer, com validade a contar de 11 de julho de 2016, o cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Rogério Souza Simões, ID Funcional nº 4279216-9. Processo nº E-07/001/346/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de agosto de 2016, CARLOS ALBERTO MOREIRA DOS PASSOS, ID FUNCIONAL Nº 2323617-5, do cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/001/346/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de agosto de 2016, ROMILDO DOS SANTOS BARBOSA, ID FUNCIONAL Nº 2245953-7, do cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/001/346/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de agosto de 2016, MARCELO PEREIRA DA SILVA. ID FUNCIONAL Nº 2248794-8, do cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/001/346/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de agosto de 2016, JORGE DOS SANTOS FRANCISCO GOMES, ID FUNCIONAL Nº 2395095-1, do cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/001/346/2016.\r\n\r\nId: 1977155"
                    ],
                    "1977160": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE \r\n\r\nDE 15 DE AGOSTO DE 2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/1481/2016 - AUTORIZO a disposição da servidora PATRÍCIA VON KAP HERR, Advogado, matrícula nº 00/1805122-7, do Quadro de Pessoal da Fundação Leão XIII, entidade vinculada à Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos, para a Secretaria Municipal da Casa Civil da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 1977160"
                    ],
                    "1976753": [
                        "I - Ata",
                        "ASSESSORIA DE EMPRESAS EM LIQUIDAÇÃO\r\n\r\nFÓRUM PERMANENTE DAS EMPRESAS EM LIQUIDAÇÃO\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DA 141ª REUNIÃO \r\n\r\nAos vinte e quatro dias do mês de maio de 2016, [...] realizou-se a 141ª Reunião do Fórum Permanente das Empresas em Liquidação do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência do Assessor-Chefe de Empresas em Liquidação, [...] com a presença dos Senhores Liquidantes: [...] ABERTURA DOS TRABALHOS: o Senhor Assessor-Chefe colocou em votação a Ata da 140ª Reunião a qual foi aprovada. INFORMES: o Senhor Assessor-Chefe informou que: i) o Relatório de Obrigações Acessórias referente ao mês de JUNHO de 2016 (Decreto nº 42.697/2010) deverá ser entregue na AEL até o dia 31.05.2016; ii) que as empresas que não estiverem conseguindo executar seu orçamento para realizar pagamentos que importem na inadimplência com obrigações fiscais e afins, que fatalmente implicarão na incidência de multa e/ou outro tipo de oneração pecuniária, deverão oficiar o Secretário de Estado da Fazenda - SEFAZ/RJ,com cópia para a AEL e para o Secretário de Estado desta casa Civil; [...] Íntegra da ATA no Livro nº 001.\r\n\r\nId: 1976753"
                    ],
                    "1976727": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO\r\n\r\nATA DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nREALIZADA NO DIA 13 DE JULHO DE 2016 (QUARTA-FEIRA), INICIADA ÀS 10 HORAS E VINTE MINUTOS NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADA NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, Nº 817/10º ANDAR, CENTRO/RJ.\r\n\r\nINÍCIO: 10:20h.\r\n\r\nTÉRMINO: 15:40h.\r\n\r\nPRESIDÊNCIA: Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno - Presidente do CETRAN/RJ.\r\n\r\nCONSELHEIROS: Hamilton Dorta do Amaral Filho, Delfim da Silva Santos Neto, Fernando Duarte Lopes Moreira, Iran Monsores Ribeiro, Janaína Sant'anna Barros da Silva, Luiz Antônio Marques Madeira, Márcia Fábio Mazante e Rogério Santos Toffano Pereira.\r\n\r\nCONSELHEIROS SUPLENTES: Marcello de Rezende Lourenço, Sérgio Luiz Muros da Silveira e José Walter de Oliveira Júnior.\r\n\r\nAUSÊNCIAS JUSTIFICADAS: Ana Paula dos Santos Dutra / Valdecir Floriano Ferreira, Ângela Christina de Castro Pacheco; Biracy Sá Valdez/ Marcia Cristina Dias Nogueira; Manoela Gonzalez Mussel / Luiz Marcelo Malta; Sérgio Marcolini; Carla Adriana Pereira; Sérgio Peres Martins Vianna / Eduardo Ferreira Rebuzzi; Douglas Carvalho Paiva/ Rafael Lobosco Lisboa; e Ronaldo Martins Gomes da Silva / Edilson Maranhão Pessanha.\r\n\r\nORDEM DOS TRABALHOS:\r\n\r\n1. INSTALAÇÃO, VERIFICAÇÃO DE QUORUM E ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ.\r\n\r\n2. LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO.\r\n\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os termos da ata correspondente à 26ª sessão ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 06 de julho de 2016.\r\n\r\n3. JULGAMENTO DE RECURSOS DESTINADOS AO CANCELAMENTO DE MULTAS POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO:\r\n\r\n- Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado; mantendo-se, assim, em síntese, a penalidade de multa, e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.1:\r\n\r\n3.1. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/062/68422/2013.\r\n\r\n- Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado, MANTENDO-SE, desta forma, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Wagner Siqueira de Barros, em síntese, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.2:\r\n\r\n3.2. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/680047/2012.\r\n\r\n- Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado, MANTENDO-SE, desta forma, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Leandro Jose Guilherme, em síntese, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.3:\r\n\r\n3.3. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/676768/2012.\r\n\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos DEFERIMENTOS dos recursos apreciados, cancelando-se, assim, em síntese, as penalidades de multas, e demais efeitos, aplicadas ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2016, consignados no item 3.4:\r\n\r\n3.4. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/062/87565/2013 e E-12/062/69750/2013.\r\n\r\n- Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso interposto pelo Sr. Carlos Alberto Francisco Ramiro. Por conseguinte, foi CANCELADA A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - com fundamento na prescrição do artigo 165 do CTB, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.5:\r\n\r\n3.5. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/062/22291/2013.\r\n\r\n- Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso interposto pela Sra. Ana Lucia da Costa Maia de Almeida. Por conseguinte, foi CANCELADA A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - com fundamento na prescrição do artigo 165 do CTB, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.6:\r\n\r\n3.6. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/677163/2012.\r\n\r\nRelator: Cel. PM Hamilton Dorta do Amaral Filho, Conselheiro, Vice-Presidente do CETRAN/RJ.\r\n\r\n- Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso interposto pelo Sr. Henrique Cardoso Saraiva. Por conseguinte, foi CANCELADA A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - com fundamento na prescrição do artigo 165 do CTB, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.7:\r\n\r\n3.7. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/062/43302/2013.\r\n\r\n- Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso interposto pelo Sr. Fabio Simonin. Por conseguinte, foi CANCELADA A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - com fundamento na prescrição do artigo 165 do CTB, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.8:\r\n\r\n3.8. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/671255/2012 (anexo o proc. nº E-12/012/1159/2013 - 1ª Ciretran - Niterói/RJ).\r\n\r\nRelator: Sr. Delfim da Silva Santos Neto, Conselheiro-Representante do Sindicato dos Instrutores de Trânsito - SIEAERJ.\r\n\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS dos recursos apreciados, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2016, consignados no item 3.9:\r\n\r\n3.9. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/062/84860/2013 e E-12/062/69879/2013.\r\n\r\n- Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado; mantendo-se, assim, em síntese, a penalidade de multa, e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.10:\r\n\r\n3.10. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/062/69880/2013.\r\n\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos DEFERIMENTOS dos recursos apreciados, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2016, consignados no item 3.11:\r\n\r\n3.11. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/062/90562/2013, E-12/062/74942/2013 e E-12/062/72435/2013.\r\n\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos DEFERIMENTOS dos recursos apreciados, cancelando-se, assim, em síntese, as penalidades de multas, e demais efeitos, aplicadas ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2016, consignados no item 3.12:\r\n\r\n3.12. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/062/87441/2013, E-12/062/72336/2013 e E-12/062/72303/2013.\r\n\r\nRelator: Dr. Fernando Duarte Lopes Moreira, Conselheiro-Representante da FETRANSPOR/RJ.\r\n\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS dos recursos apreciados; mantendo-se, assim, em síntese, as penalidades de multa, e demais efeitos, aplicadas ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2016, consignados no item 3.13:\r\n\r\n3.13. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/062/69878/2013 e E-12/535788/2009 (anexo o proc. nº E-12/066/13815/2013).\r\n\r\n- Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo não conhecimento do recurso interposto ao CETRAN/RJ, ante a infringência da disposição do artigo 4º, item IV, da Resolução CONTRAN nº 299/2008; mantendo-se, assim, a penalidade de multa, e demais efeitos, aplicada com fundamento no artigo 230, inciso IV do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.14:\r\n\r\n3.14. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/062/77292/2013.\r\n\r\n- Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo não conhecimento do recurso interposto ao CETRAN/RJ, ante a infringência da disposição do artigo 4º, item IV, da Resolução CONTRAN nº 299/2008; mantendo-se, assim, a penalidade de multa, e demais efeitos, aplicada com fundamento no artigo 244, inciso I do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.15:\r\n\r\n3.15. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/062/77290/2013.\r\n\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos DEFERIMENTOS dos recursos apreciados, cancelando-se, assim, em síntese, as penalidades de multas, e demais efeitos, aplicadas ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2016, consignados no item 3.16:\r\n\r\n3.16. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/062/87681/2013 e E-12/062/56542/2013.\r\n\r\n- Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso interposto pelo Sr. Carlos Augusto Gomes de Oliveira. Por conseguinte, foi CANCELADA A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - com fundamento na prescrição do artigo 165 do CTB, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.17:\r\n\r\n3.17. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/062/53490/2013.\r\n\r\n- Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso interposto pelo Sr. Lenilson Soares Gonçalves. Por conseguinte, foi CANCELADA A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - com fundamento na prescrição do artigo 165 do CTB, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.18:\r\n\r\n3.18. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/062/28699/2013.\r\n\r\nRelator: Dr. José Walter de Oliveira Júnior, Conselheiro-Suplente da Casa Civil.\r\n\r\n- Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado; mantendo-se, assim, em síntese, a penalidade de multa, e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.19:\r\n\r\n3.19. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/062/59763/2013.\r\n\r\nRelator: Sr. Luiz Antonio Marques Madeira, Conselheiro-Representante da FITTR. \r\n\r\n- Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.20:\r\n\r\n3.20. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/062/92894/2013.\r\n\r\n- Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado; mantendo-se, assim, em síntese, a penalidade de multa, e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.21:\r\n\r\n3.21. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/062/69326/2013.\r\n\r\n- Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado, MANTENDO-SE, desta forma, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Diomar Pimentel, em síntese, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.22:\r\n\r\n3.22. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/062/24089/2013.\r\n\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos DEFERIMENTOS dos recursos apreciados, cancelando-se, assim, em síntese, as penalidades de multas, e demais efeitos, aplicadas ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2016, consignados no item 3.23:\r\n\r\n3.23. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/066/54893/2013, E-12/066/53498/2013, E-12/062/69798/2013, E-12/062/66998/2013 e E-12/062/58830/2013.\r\n\r\n- Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso interposto pelo Sr. Marcos Abeid. Por conseguinte, foi CANCELADA A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - com fundamento na prescrição do artigo 165 do CTB, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.24:\r\n\r\n3.24. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/062/29865/2013.\r\n\r\nRelatora: Sra. Márcia Fábio Mazante, Conselheira-Representante do DER/RJ.\r\n\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos DEFERIMENTOS dos recursos apreciados, cancelando-se, assim, em síntese, as penalidades de multas, e demais efeitos, aplicadas ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2016, consignados no item 3.25:\r\n\r\n3.25. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/062/86430/2013 e E-12/062/86437/2013.\r\n\r\nRelator: Dr. Rogério Santos Toffano Pereira, Conselheiro-Representante da PMN/RJ.\r\n\r\n4. PROGRAMA DE AÇÕES EDUCATIVAS DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO - CETRAN/RJ.\r\n\r\nEm prosseguimento a revisão dos conteúdos das disciplinas integrantes do Programa de Ações Educativas do Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/RJ, tocante ao estudo das Resoluções do CONTRAN editadas e, ou, alteradas, e, ainda, em razão das recentes alterações promovidas no Código de Trânsito Brasileiro - CTB (Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997), in casu específico, aquelas constantes das palestras que vêm sendo proferidas aos participantes dos seminários de atualização e dos cursos de capacitação, respectivamente, ministrados para os servidores pertencentes aos órgãos e entidades executivos de trânsito municipais, inclusive, para policiais militares; os Conselheiros reapreciaram e discutiram a regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 585, de 23 de março de 2016, normativa que “dispõe sobre o emprego de película retro refletiva em veículos”. Finalmente, em atenção à recomendação do Senhor Diretor Substituto do Departamento Nacional de Trânsito (Ofício-Circular nº 07/SEI/CGIJF/DENATRAN/SE, de 06/07/2016), endereçada aos gestores dos órgãos componentes do Sistema Nacional de Trânsito - SNT, por orientação do Presidente do CETRAN, foram distribuídas para conhecimento e estudo dos Conselheiros cópias do Despacho nº 476/2016/SEI/*CGIT/DENATRAN/SE, que explicita a aplicação da Lei nº 13.290, de 23 de maio de 2016, cuja ementa enuncia “torna obrigatório o uso, nas rodovias, de farol baixo aceso durante o dia, e dá outras providências”. Consequentemente, na oportunidade, o Senhor Presidente do CETRAN/RJ, Dr. Antônio Sérgio Damaceno, objetivando minuciosa avaliação da matéria examinada, recomendou aos Conselheiros que, embora fosse do domínio do plenário, consultassem o texto da Resolução CONTRAN nº 227, de 09 de fevereiro de 2007, normativa reguladora, que “estabelece requisitos referentes aos sistemas de iluminação e sinalização de veículos”.\r\n\r\n5. ENCERRAMENTO:\r\n\r\nNada mais havendo, o Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta Ata, assinada por mim, Márcia de Oliveira Silva, Assistente, ID. 401511-9, designada para secretariar a sessão e pelo Presidente do CETRAN/RJ.\r\n\r\nANTÔNIO SÉRGIO DE AZEVEDO DAMASCENO \r\n\r\nPresidente do CETRAN/RJ\r\n\r\nId: 1976727"
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                    "1976740": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO\r\n\r\nATA DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nREALIZADA NO DIA 20 DE JULHO DE 2016 (QUARTA-FEIRA), INICIADA ÀS 10 HORAS E TRINTA MINUTOS NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADA NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, Nº 817/10º ANDAR, CENTRO/RJ.\r\n\r\nINÍCIO: 10:30h.\r\n\r\nTÉRMINO: 15:40h.\r\n\r\nPRESIDÊNCIA: Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno - Presidente do CETRAN/RJ.\r\n\r\nCONSELHEIROS: Hamilton Dorta do Amaral Filho, Ana Paula dos Santos Dutra, Biracy Sá Valdez, Fernando Duarte Lopes Moreira, Janaína Sant'anna Barros da Silva, Luiz Antônio Marques Madeira, Márcia Fábio Mazante, Manoela Gonzalez Mussel e Rogério Santos Toffano Pereira.\r\n\r\nCONSELHEIROS SUPLENTES: Marcello de Rezende Lourenço, Sérgio Peres Martins Vianna, Sérgio Luiz Muros Silveira, José Walter de Oliveira Júnior e Silvania Parreira Conzendey Mendes.\r\n\r\nAUSÊNCIAS JUSTIFICADAS: Ângela Christina de Castro Pacheco; Delfim da Silva Santos Neto/ Sérgio Gouveia Felinto da Silva; Iran Monsores Ribeiro/ Fábio Villela de Pinho; Sérgio Marcolini; Carla Adriana Pereira; Eduardo Ferreira Rebuzzi; Douglas Carvalho Paiva/ Rafael Lobosco Lisboa; e Ronaldo Martins Gomes da Silva / Edilson Maranhão Pessanha.\r\n\r\nORDEM DOS TRABALHOS:\r\n\r\n1. INSTALAÇÃO, VERIFICAÇÃO DE QUORUM E ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ.\r\n\r\n2. LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO.\r\n\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os termos da ata correspondente à 27ª sessão ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 13 de julho de 2016.\r\n\r\n3. JULGAMENTO DE RECURSOS DESTINADOS AO CANCELAMENTO DE MULTAS POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO:\r\n\r\n- Foi aprovado, por maioria de votos, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo não conhecimento do recurso interposto ao CETRAN/RJ, ante a infringência da disposição do artigo 4º, item III, da Resolução CONTRAN nº 299/2008; mantendo-se, assim, a penalidade de multa, e demais efeitos, aplicada com fundamento no artigo 162, inciso I do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.1:\r\n\r\n3.1. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/062/80208/2013.\r\n\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos DEFERIMENTOS dos recursos apreciados, cancelando-se, assim, em síntese, as penalidades de multas, e demais efeitos, aplicadas ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2016, consignados no item 3.2:\r\n\r\n3.2. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/062/77625/2013 e E-12/062/56665/2013.\r\n\r\n- Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso interposto pelo Sr. Andre Luiz do Espirito Santo Filho. Por conseguinte, foi CANCELADA A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - com fundamento na prescrição do artigo 165 do CTB, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.3:\r\n\r\n3.3. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/062/44672/2013.\r\n\r\nRelator: Cel. PM Hamilton Dorta do Amaral Filho, Conselheiro, Vice-Presidente do CETRAN/RJ.\r\n\r\n- Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.4:\r\n\r\n3.4. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/062/42065/2013 (anexo o Proc. nº E-12/066/65600/2013).\r\n\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS dos recursos apreciados, mantendo-se, assim, em síntese, as penalidades de multas, e demais efeitos, aplicadas ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2016, consignados no item 3.5:\r\n\r\n3.5. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/066/71543/2013 e E-12/062/41800/2013 (anexo o Proc. nº E-12/066/69605/2013).\r\n\r\n- Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado, MANTENDO-SE, desta forma, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Helio Bezerra dos Santos, em síntese, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.6:\r\n\r\n3.6. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/680101/2012.\r\n\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos DEFERIMENTOS dos recursos apreciados, cancelando-se, assim, em síntese, as penalidades de multas, e demais efeitos, aplicadas ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2016, consignados no item 3.7:\r\n\r\n3.7. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/063/2422/2013, E-12/062/62454/2013 e E-12/062/41362/2013.\r\n\r\nRelator: Dr. Fernando Duarte Lopes Moreira, Conselheiro-Representante da FETRANSPOR/RJ.\r\n\r\n- Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado, MANTENDO-SE, desta forma, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - a recorrente, Sra. Ana Paula Coelho Leite, em síntese, por infringência às prescrições do artigo 210 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.8:\r\n\r\n3.8. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/062/25339/2013.\r\n\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos DEFERIMENTOS dos recursos apreciados, cancelando-se, assim, em síntese, as penalidades de multas, e demais efeitos, aplicadas ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2016, consignados no item 3.9:\r\n\r\n3.9. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/067/674/2013 e E-12/066/36541/2013.\r\n\r\n- Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso interposto pela Sra. Lydia de Medeiros Velasco. Por conseguinte, foi CANCELADA A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - com fundamento na prescrição do artigo 165 do CTB, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.10:\r\n\r\n3.10. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/673979/2012.\r\n\r\n- Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO PARCIAL do recurso interposto pelo Sr. Carlos Alberto Ribeiro, proprietário do veículo infracionado, eximindo-o totalmente da responsabilidade sobre o pagamento da multa e demais efeitos referentes ao Auto de Infração nº E40521066; IMPUTANDO-SE, por conseguinte, a Sra. SANDRA MARIA BITTENCOURT (proprietária do veículo à época do infracionamento) todos os efeitos do referido auto de infração, por infringência às prescrições do artigo 162, inciso I do CTB, na forma da legislação vigente; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.11:\r\n\r\n3.11. Processo do DETRAN/ES nº 61964859/2013.\r\n\r\nRelator: Drª Janaina Sant'Anna Barros da Silva, Conselheira-Representante da Área de Psicologia/RJ.\r\n\r\n- Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado; mantendo-se, assim, em síntese, a penalidade de multa, e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.12:\r\n\r\n3.12. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/062/87825/2013.\r\n\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos DEFERIMENTOS dos recursos apreciados, cancelando-se, assim, em síntese, as penalidades de multas, e demais efeitos, aplicadas ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2016, consignados no item 3.13:\r\n\r\n3.13. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/066/53751/2013, E-12/062/95327/2013, E-12/062/90510/2013, E-12/062/77353/2013, E-12/062/74679/2013 e E-12/062/68413/2013.\r\n\r\nRelator: Dr. José Walter de Oliveira Júnior, Conselheiro-Suplente da Casa Civil.\r\n\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS do recurso apreciado; mantendo-se, assim, em síntese, as penalidades de multa, e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2016, consignados no item 3.14:\r\n\r\n3.14. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/062/64737/2013 e E-12/062/64704/2013.\r\n\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos DEFERIMENTOS dos recursos apreciados, cancelando-se, assim, em síntese, as penalidades de multas, e demais efeitos, aplicadas ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2016, consignados no item 3.15:\r\n\r\n3.15. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/062/70153/2013 e E-12/062/62649/2013.\r\n\r\n- Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso interposto pela Sr. Leandro Thomaz da Silva. Por conseguinte, foi CANCELADA A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - com fundamento na prescrição do artigo 165 do CTB, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.16:\r\n\r\n3.16. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/674818/2012.\r\n\r\nRelator: Sr. Luiz Antonio Marques Madeira, Conselheiro-Representante da FITTR. \r\n\r\n- Foram aprovados, por maioria de votos, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS dos recursos apreciados, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2016, consignados no item 3.17:\r\n\r\n3.17. Processos da PMMQ nºs 02059/2013 (anexo os procs. nºs E-12/066/31864/2013 e E-12/066/49749/2013), 01418/2013 (anexo o proc. nº. E-12/066/20915/2013) e 01420/2013 (anexo o Proc. nº E-12/066/20910/2013).\r\n\r\nRelator: Sr. Marcello de Rezende Lourenço, Conselheiro- Suplente da PMRJ.\r\n\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS do recurso apreciado; mantendo-se, assim, em síntese, as penalidades de multa, e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2016, consignados no item 3.18:\r\n\r\n3.18. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/062/69867/2013, E-12/062/69641/2013 e E-12/062/59609/2013.\r\n\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos DEFERIMENTOS dos recursos apreciados, cancelando-se, assim, em síntese, as penalidades de multas, e demais efeitos, aplicadas ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2016, consignados no item 3.19:\r\n\r\n3.19. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/066/55808/2013, E-12/062/62939/2013, E-12/062/60063/2013 e E-12/062/49144/2013.\r\n\r\nRelatora: Sra. Márcia Fábio Mazante, Conselheira-Representante do DER/RJ.\r\n\r\n- Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado, MANTENDO-SE, desta forma, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Antônio Carlos Gomes Parente, em síntese, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.20:\r\n\r\n3.20. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/062/22887/2013.\r\n\r\n- Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado, MANTENDO-SE, desta forma, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Paulo Nascimento Conceição, em síntese, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.21:\r\n\r\n3.21. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/677220/2012.\r\n\r\n- Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso interposto pela Sra. Edilena Maria Morais. Por conseguinte, foi CANCELADA A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - residente do DETRAN/RJ - com fundamento na prescrição do artigo 165 do CTB, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.22:\r\n\r\n3.22. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/062/043000/2013.\r\n\r\n- Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso interposto pelo Sr. Gustavo Fernandes Pinto Guimarães. Por conseguinte, foi CANCELADA A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - com fundamento na prescrição do artigo 165 do CTB, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.23:\r\n\r\n3.23. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/062/36210/2013.\r\n\r\n- Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso interposto pelo Sr. Robson de Souza. Por conseguinte, foi CANCELADA A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - com fundamento na prescrição do artigo 165 do CTB, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.24:\r\n\r\n3.24. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/062/23997/2013.\r\n\r\n- Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso interposto pela Sra. Mariana Lamar Pires Studart. Por conseguinte, foi CANCELADA A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - com fundamento na prescrição do artigo 165 do CTB, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.25:\r\n\r\n3.25. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/675607/2012.\r\n\r\n- Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso interposto pela Sra. Marly Ignez Athayde. Por conseguinte, foi CANCELADA A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - com fundamento na prescrição do artigo 165 do CTB, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.26:\r\n\r\n3.26. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/673220/2012.\r\n\r\nRelator: Dr. Rogério Santos Toffano Pereira, Conselheiro-Representante da PMN/RJ.\r\n\r\n- Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.27:\r\n\r\n3.27. Processo da PMRO nº 6030/2013 (anexo o Proc. nº 6329/2013).\r\n\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS do recurso apreciado; mantendo-se, assim, em síntese, as penalidades de multa, e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2016, consignados no item 3.28:\r\n\r\n3.28. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/556392/2010, E-12/373454/2009 (anexo o Proc. nº E-12/066/14652/2013) e E-12/373341/2009.\r\n\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento dos recursos interpostos ao CETRAN/RJ, ante a infringência da disposição do artigo 4º, item IV, da Resolução CONTRAN nº 299/2008; mantendo-se, assim, a penalidade de multa, e demais efeitos, aplicada com fundamento no artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.29:\r\n\r\n3.29. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/337668/2011 e E-12/557612/2010.\r\n\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos DEFERIMENTOS dos recursos apreciados, cancelando-se, assim, em síntese, as penalidades de multas, e demais efeitos, aplicadas ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2016, consignados no item 3.30:\r\n\r\n3.30. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/209727/2011, E-12/556847/2010 e E-12/327776/2009 (anexo o Proc. nº E-12/308239/2012).\r\n\r\nRelator: Sr. Sérgio Luiz Muros da Silveira, Conselheiro-Suplente da SETRANS/RJ.\r\n\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS dos recursos apreciados, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2016, consignados no item 3.31:\r\n\r\n3.31. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/062/26275/2013 (anexo os procs. nºs E-12/066/45568/2013 e E-12/062/26274/2013) e E-12/566364/2012.\r\n\r\n- Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado; mantendo-se, assim, em síntese, a penalidade de multa, e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.32:\r\n\r\n3.32. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/541486/2012 (anexo o proc. n E-12/066/39701/2013).\r\n\r\nRelator: Sr. Sergio Peres Martins Vianna, Conselheiro-Suplente da FETRANSCARGA.\r\n\r\n4. ENCERRAMENTO:\r\n\r\nNada mais havendo, o Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Márcia de Oliveira Silva, Assistente, ID. 401511-9, designada para secretariar a sessão e pelo Presidente do CETRAN/RJ.\r\n\r\nANTÔNIO SÉRGIO DE AZEVEDO DAMASCENO \r\n\r\nPresidente do CETRAN/RJ\r\n\r\nId: 1976740"
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INSTALAÇÃO, VERIFICAÇÃO DE QUORUM E ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ.\r\n\r\n2. LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO.\r\n\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os termos da ata correspondente à 28ª sessão ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 20 de julho de 2016.\r\n\r\n3. JULGAMENTO DE RECURSOS DESTINADOS AO CANCELAMENTO DE MULTAS POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO:\r\n\r\n- Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.1:\r\n\r\n3.1. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/062/59415/2013.\r\n\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento dos recursos, porquanto INTEMPESTIVOS; mantendo-se, assim, as penalidades de multa, e demais efeitos, aplicadas ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2016; consignados no item 3.2:\r\n\r\n3.2. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/062/18314/2013 e E-12/572096/2012.\r\n\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos DEFERIMENTOS dos recursos apreciados, cancelando-se, assim, em síntese, as penalidades de multas, e demais efeitos, aplicadas ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2016, consignados no item 3.3:\r\n\r\n3.3. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/062/84888/2013, E-12/062/82312/2013, E-12/062/77254/2013, E-12/062/70154/2013 e E-12/062/69651/2013.\r\n\r\n- Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso interposto pelo Sr. Rafael Albino Diniz Santos. Por conseguinte, foi CANCELADA A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, com fundamento na prescrição do artigo 165 do CTB, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.4:\r\n\r\n3.4. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/062/45063/2013.\r\n\r\nRelator: Sr. Delfim da Silva Santos Neto, Conselheiro-Representante do Sindicato dos Instrutores de Trânsito - SIEAERJ.\r\n\r\n- Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.5:\r\n\r\n3.5. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/066/50827/2013.\r\n\r\n- Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado, MANTENDO-SE, desta forma, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Leonardo Porto Coutinho, em síntese, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.6:\r\n\r\n3.6. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/062/29641/2013.\r\n\r\n- Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo não conhecimento do recurso interposto ao CETRAN/RJ, ante a infringência da disposição do artigo 4º, item IV, da Resolução CONTRAN nº 299/2008; mantendo-se, assim, a penalidade de multa, e demais efeitos, aplicada com fundamento no artigo 230, inciso VI do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.7: \r\n\r\n3.7. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/345384/2007 (anexo o Proc. nº E-12/066/19227/2013).\r\n\r\n- Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.8:\r\n\r\n3.8. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/563012/2012. (anexo o Proc. nº E-12/066/66875/2013).\r\n\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos DEFERIMENTOS dos recursos apreciados, cancelando-se, assim, em síntese, as penalidades de multas, e demais efeitos, aplicadas ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2016, consignados no item 3.9:\r\n\r\n3.9. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/066/49465/2013, E-12/066/49398/2013, E-12/062/49600/2013 e E-12/062/41061/2013.\r\n\r\n- Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso interposto pela Sra. Vania Silva de Carvalho Britto. Por conseguinte, foi CANCELADA A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, com fundamento na prescrição do artigo 165 do CTB, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.10:\r\n\r\n3.10. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/674016/2012.\r\n\r\n- Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO PARCIAL do recurso interposto pelo Sr. Paulo Cesar da Gama Cristianes, proprietário do veículo à época do infracionamento, eximindo-o totalmente da responsabilidade sobre a Penalidade de Multa referente ao auto de infração nº C30791404; IMPUTANDO-SE, por conseguinte a PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, ao SR. CARLOS ALBERTO DE FREITAS MOREIRA, condutor do veículo, identificado no referido auto de infração, por infringência às prescrições do artigo 244, inciso I do CTB, na forma da legislação vigente; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.11:\r\n\r\n3.11. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/062/45564/2013.\r\n\r\nRelator: Dr. Fernando Duarte Lopes Moreira, Conselheiro-Representante da FETRANSPOR/RJ. \r\n\r\n- Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado; mantendo-se, assim, em síntese, a penalidade de multa, e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.12:\r\n\r\n3.12. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/066/46144/2013.\r\n\r\n- Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado; mantendo-se, assim, em síntese, a penalidade de multa, e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 244, inciso I do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.13:\r\n\r\n3.13. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/062/90404/2013.\r\n\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos DEFERIMENTOS dos recursos apreciados, cancelando-se, assim, em síntese, as penalidades de multas, e demais efeitos, aplicadas ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2016, consignados no item 3.14:\r\n\r\n3.14. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/066/69823/2013 e E-12/066/68299/2013.\r\n\r\n- Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso apreciado; cancelando-se, assim, em síntese, a penalidade de multa, e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 210 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.15:\r\n\r\n3.15. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/062/85092/2013.\r\n\r\n- Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso interposto pela Sra. Marcelo Duarte Ribeiro. Por conseguinte, foi CANCELADA A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, com fundamento na prescrição do artigo 165 do CTB, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.16:\r\n\r\n3.16. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/675548/2012.\r\n\r\nRelator: Dr. José Walter de Oliveira Júnior, Conselheiro-Suplente da Casa Civil.\r\n\r\n- Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.17:\r\n\r\n3.17. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/062/69578/2013.\r\n\r\n- Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado, MANTENDO-SE, desta forma, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Dimi de Moraes Pacífico, em síntese, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.18:\r\n\r\n3.18. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/676902/2012.\r\n\r\n- Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado, MANTENDO-SE, desta forma, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. José Carlos Pimentel Gusmão, em síntese, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.19:\r\n\r\n3.19. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/673284/2012.\r\n\r\n- Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado, MANTENDO-SE, desta forma, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Leonardo dos Santos Viglongo, em síntese, por infringência às prescrições do artigo 244, inciso II do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.20:\r\n\r\n3.20. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/062/024662/2013 (7ª Ciretran - D. Caxias).\r\n\r\n- Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso apreciado; cancelando-se, assim, em síntese, a penalidade de multa, e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.21:\r\n\r\n3.21. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/245174/2012 (anexo o Proc. nº E-12/066/50095/2013).\r\n\r\nRelator: Sr. Luiz Antonio Marques Madeira, Conselheiro-Representante da FITTR.\r\n\r\n- Foi aprovado, por maioria de votos, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.22:\r\n\r\n3.22. Processo da PMMQ nº 01419/2013 (anexo o Proc. nº E-12/066/20911/2013).\r\n\r\n- Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.23:\r\n\r\n3.23. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/066/59717/2013.\r\n\r\nRelator: Sr. Marcello de Rezende Lourenço, Conselheiro- Suplente da PMRJ.\r\n\r\n- Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.24:\r\n\r\n3.24. Processo da PMN nº 040/216137/2012. *(omitido na ata da 47ª sessão, de 02/12/2015).\r\n\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS do recurso apreciado; mantendo-se, assim, em síntese, as penalidades de multa, e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2016, consignados no item 3.25:\r\n\r\n3.25. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/066/58073/2013 e E-12/062/77736/2013.\r\n\r\n- Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado, MANTENDO-SE, desta forma, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Carlos da Silva Meirelles, em síntese, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.26:\r\n\r\n3.26. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/676358/2012.\r\n\r\n- Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado, MANTENDO-SE, desta forma, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Jorge Ressiguier Dias Campos, em síntese, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.27:\r\n\r\n3.27. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/673364/2012.\r\n\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos DEFERIMENTOS dos recursos apreciados, cancelando-se, assim, em síntese, as penalidades de multas, e demais efeitos, aplicadas ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2016, consignados no item 3.28:\r\n\r\n3.28. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/066/73633/2013, E-12/066/54198/2013 e E-12/062/80283/2013.\r\n\r\n- Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso interposto pela Sra. Denize Citera de Oliveira. Por conseguinte, foi CANCELADA A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, com fundamento na prescrição do artigo 165 do CTB, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.29:\r\n\r\n3.29. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/677523/2012.\r\n\r\n- Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso interposto pelo Sr. Ademir Martins Ribeiro. Por conseguinte, foi CANCELADA A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, com fundamento na prescrição do artigo 165 do CTB, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.30:\r\n\r\n3.30. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/676645/2012.\r\n\r\nRelatora: Sra. Márcia Fábio Mazante, Conselheira-Representante do DER/RJ.\r\n\r\n- Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado; mantendo-se, assim, em síntese, a penalidade de multa, e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.31:\r\n\r\n3.31. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/062/88147/2013.\r\n\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos DEFERIMENTOS dos recursos apreciados, cancelando-se, assim, em síntese, as penalidades de multas, e demais efeitos, aplicadas ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2016, consignados no item 3.32:\r\n\r\n3.32. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/062/40294/2013 (anexo os Procs. nºs E-12/ 066/28132/2013 e E-12/064/20998/2013), E-12/062/1064/2013 (anexo os Procs. nºs E-12/ 063/2316/2013 e E-12/063/722/2014) e E-12/549097/2011 (anexo o Proc. nº E-12/ 063/2157/2013).\r\n\r\n- Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso interposto pelo Sr. Rogério de Fassio. Por conseguinte, foi CANCELADA A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, com fundamento na prescrição do artigo 165 do CTB, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.33:\r\n\r\n3.33. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/062/50309/2014.\r\n\r\nRelator: Dr. Rogério Santos Toffano Pereira, Conselheiro-Representante da PMN/RJ.\r\n\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS do recurso apreciado; mantendo-se, assim, em síntese, as penalidades de multa, e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2016, consignados no item 3.34:\r\n\r\n3.34. Processos do DETRAN/RJ nºs. E-12/062/90567/2013 e E-12/062/52141/2013.\r\n\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS dos recursos apreciados; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2016, consignados no item 3.35:\r\n\r\n3.35. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/066/54109/2013 e E-12/062/82604/2013.\r\n\r\nRelator: Sr. Sergio Peres Martins Vianna, Conselheiro-Suplente da FETRANSCARGA.\r\n\r\n4. ERRATA:\r\n\r\n- Na ata correspondente à 6ª sessão ordinária, com data de 17 de fevereiro de 2016, no item 3.17, onde se lê: ...Relatora: Srª. Marcia Cristina Dias Nogueira, Conselheira-Suplente da 5ª S.P.R.F/RJ; leia-se: ...Relatora: Sra. Márcia Fábio Mazante, Conselheira-Representante do DER/RJ.\r\n\r\n5. ENCERRAMENTO:\r\n\r\nNada mais havendo, o Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Márcia de Oliveira Silva, Assistente, ID. 401511-9, designada para secretariar a sessão e pelo Presidente do CETRAN/RJ.\r\n\r\nANTÔNIO SÉRGIO DE AZEVEDO DAMASCENO \r\n\r\nPresidente do CETRAN/RJ\r\n\r\nId: 1976828"
                    ],
                    "1976851": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO\r\n\r\nATA DA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nREALIZADA NO DIA 03 DE AGOSTO DE 2016 (QUARTA-FEIRA), INICIADA ÀS 10 HORAS E TRINTA E CINCO MINUTOS NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADA NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, Nº 817/10º ANDAR, CENTRO/RJ.\r\n\r\nINÍCIO: 10:35h.\r\n\r\nTÉRMINO: 14:45h.\r\n\r\nPRESIDÊNCIA: Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno - Presidente do CETRAN/RJ.\r\n\r\nCONSELHEIROS: Hamilton Dorta do Amaral Filho, Ana Paula dos Santos Dutra, Biracy Sá Valdez, Delfim da Silva Santos Neto, Fernando Duarte Lopes Moreira, Iran Monsores Ribeiro, Luiz Antônio Marques Madeira, Manoela Gonzalez Mussel, Márcia Fábio Mazante e Rogério Santos Toffano Pereira.\r\n\r\nCONSELHEIROS SUPLENTES: Marcello de Rezende Lourenço, Sérgio Peres Martins Vianna, Sérgio Luiz Muros Silveira, José Walter de Oliveira Júnior e Silvania Parreira Conzendey Mendes.\r\n\r\nAUSÊNCIAS JUSTIFICADAS: Ângela Christina de Castro Pacheco; Janaína Sant'anna Barros da Silva / Priscila Gomes Bastos; Sérgio Marcolini; Carla Adriana Pereira; Eduardo Ferreira Rebuzzi; Douglas Carvalho Paiva / Rafael Lobosco Lisboa e Ronaldo Martins Gomes da Silva / Edilson Maranhão Pessanha.\r\n\r\nORDEM DOS TRABALHOS:\r\n\r\n1. INSTALAÇÃO, VERIFICAÇÃO DE QUORUM E ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ.\r\n\r\n2. LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO.\r\n\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os termos da ata correspondente à 29ª sessão ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 27 de julho de 2016.\r\n\r\n3. JULGAMENTO DE RECURSOS DESTINADOS AO CANCELAMENTO DE MULTAS POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO:\r\n\r\n- Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.1:\r\n\r\n3.1. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/062/87468/2013.\r\n\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos DEFERIMENTOS dos recursos apreciados, cancelando-se, assim, em síntese, as penalidades de multas, e demais efeitos, aplicadas ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2016, consignados no item 3.2:\r\n\r\n3.2. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/062/90513/2013 e E-12/062/69588/2013.\r\n\r\n- Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso interposto pelo Sr. Edgar Armenio de Oliveira Vieira. Por conseguinte, foi CANCELADA A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, com fundamento na prescrição do artigo 165 do CTB, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.3:\r\n\r\n3.3. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/679015/2012.\r\n\r\nRelator: Cel. PM Hamilton Dorta do Amaral Filho, Conselheiro, Vice-Presidente do CETRAN/RJ.\r\n\r\n- Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado; mantendo-se, assim, em síntese, a penalidade de multa, e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.4:\r\n\r\n3.4. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/066/75997/2013.\r\n\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS dos recursos apreciados; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2016, consignados no item 3.5:\r\n\r\n3.5. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/066/71165/2013 e E-12/066/65694/2013.\r\n\r\nRelatora: Srª. Ana Paula dos Santos Dutra, Conselheira-Representante da PMBP/RJ.\r\n\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS do recurso apreciado; mantendo-se, assim, em síntese, as penalidades de multa, e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2016, consignados no item 3.6:\r\n\r\n3.6. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/066/66965/2013 e E-12/066/70402/2013.\r\n\r\n- Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado, MANTENDO-SE, desta forma, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - a recorrente, Sra. Suzana Terezinha Borba Moratelli, em síntese, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.7:\r\n\r\n3.7. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/062/23970/2013.\r\n\r\n- Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado, MANTENDO-SE, desta forma, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Marco Aurelio Cabral Barbosa, em síntese, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.8:\r\n\r\n3.8. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/676494/2012.\r\n\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos DEFERIMENTOS dos recursos apreciados, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2016, consignados no item 3.9:\r\n\r\n3.9. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/066/72151/2013 e E-12/062/48770/2013.\r\n\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos DEFERIMENTOS dos recursos apreciados, cancelando-se, assim, em síntese, as penalidades de multas, e demais efeitos, aplicadas ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2016, consignados no item 3.10:\r\n\r\n3.10. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/066/76227/2013, E-12/066/69440/2013, E-12/066/68619/2013, E-12/066/68392/2013, E-12/066/66904/2013, E-12/062/77504/2013, E-12/062/54281/2013, E-12/062/19519/2013, E-12/543861/2012 (anexo o Proc. nº E-12/062/66996/2013), E-12/561914/2012 (anexo o Proc. nº E-12/066/45099/2013) e E-12/225552/2012 (anexo o Proc. nº E-12/062/49526/2013).\r\n\r\n- Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso interposto pelo Sr. Marcelo Lima Soares de Araújo. Por conseguinte, foi CANCELADA A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, com fundamento na prescrição do artigo 165 do CTB, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.11:\r\n\r\n3.11. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/062/44077/2013.\r\n\r\n- Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso interposto pelo Sr. Jose Gonçalves de Souza. Por conseguinte, foi CANCELADA A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, com fundamento na prescrição do artigo 165 do CTB, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.12:\r\n\r\n3.12. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/679158/2012.\r\n\r\n- Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso interposto pelo Sr. Carlos Alberto Teixeira. Por conseguinte, foi CANCELADA A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, com fundamento na prescrição do artigo 165 do CTB, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.13:\r\n\r\n3.13. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/678674/2012.\r\n\r\n- Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso interposto pelo Sr. João Luis de Almeida Donato. Por conseguinte, foi CANCELADA A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, com fundamento na prescrição do artigo 165 do CTB, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.14:\r\n\r\n3.14. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/677393/2012.\r\n\r\n- Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso interposto pela Sra. Ana Cristina Peixoto Pereira. Por conseguinte, foi CANCELADA A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, com fundamento na prescrição do artigo 165 do CTB, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.15:\r\n\r\n3.15. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/676587/2012.\r\n\r\n- Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso interposto pelo Sr. Lucas Moreira de Mello Silveira. Por conseguinte, foi CANCELADA A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, com fundamento na prescrição do artigo 165 do CTB, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.16:\r\n\r\n3.16. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/674973/2012.\r\n\r\n- Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso interposto pelo Sr. Marcio Andre Dias. Por conseguinte, foi CANCELADA A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, com fundamento na prescrição do artigo 165 do CTB, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.17:\r\n\r\n3.17. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/674911/2012.\r\n\r\n- Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso interposto pela Sra. Ana Gabriela Bentes dos Santos. Por conseguinte, foi CANCELADA A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, com fundamento na prescrição do artigo 165 do CTB, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.18:\r\n\r\n3.18. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/673348/2012.\r\n\r\n- Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso interposto pelo Sr. Tiago Mignoni. Por conseguinte, foi CANCELADA A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, com fundamento na prescrição do artigo 165 do CTB, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.19:\r\n\r\n3.19. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/671365/2012 (anexo o Proc. nº E-12/066/29814/2013.\r\n\r\n- Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO PARCIAL do recurso interposto pela Sra. Ingrid Bernadete Pontual de Azevedo Jourdan, proprietária do veículo infracionado, eximindo-a totalmente da responsabilidade sobre a PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, referentes aos autos de infração nºs B36853631, B37442770, B37566223, B37633490 e B37608652; IMPUTANDO-SE, por conseguinte, ao Sr. PEDRO CARLOS BATISTA JOURDAN FILHO - Real Infrator - todos os efeitos dos referidos autos de infração, cujo cômputo das autuações 20 (vinte pontos) registradas no seu prontuário de habilitação incidiu nas prescrições dos artigos 261, §1º e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, conforme processo consignado no item 3.20:\r\n\r\n3.20. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/675017/2012.\r\n\r\nRelator: Sr. Biracy Sá Valdez, Conselheiro-Representante da 5ª S.P.R.F/RJ.\r\n\r\n- Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado; mantendo-se, assim, em síntese, a penalidade de multa, e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.21:\r\n\r\n3.21. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/066/76127/2013.\r\n\r\n- Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo não conhecimento do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; mantendo-se, assim, a penalidade de multa e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.22:\r\n\r\n3.22. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/062/56847/2013.\r\n\r\n- Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.23:\r\n\r\n3.23. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/062/75106/2013.\r\n\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos DEFERIMENTOS dos recursos apreciados, cancelando-se, assim, em síntese, as penalidades de multas, e demais efeitos, aplicadas ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2016, consignados no item 3.24:\r\n\r\n3.24. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/066/73284/2013, E-12/066/72200/2013, E-12/066/70289/2013, E-12/066/67770/2013 e E-12/066/67344/2013.\r\n\r\n- Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso interposto pelo Sr. Diogo de Freitas Cavour. Por conseguinte, foi CANCELADA A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, com fundamento na prescrição do artigo 165 do CTB, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.25:\r\n\r\n3.25. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/674747/2012.\r\n\r\n- Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso interposto pelo Sr. José Celso Rodrigues Guida. Por conseguinte, foi CANCELADA A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, com fundamento na prescrição do artigo 165 do CTB, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.26:\r\n\r\n3.26. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/678740/2012.\r\n\r\nRelator: Sr. Delfim da Silva Santos Neto, Conselheiro-Representante do Sindicato dos Instrutores de Trânsito - SIEAERJ.\r\n\r\n- Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado; mantendo-se, assim, em síntese, a penalidade de multa, e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.27:\r\n\r\n3.27. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/062/69880/2013.\r\n\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos DEFERIMENTOS dos recursos apreciados, cancelando-se, assim, em síntese, as penalidades de multas, e demais efeitos, aplicadas ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2016, consignados no item 3.28:\r\n\r\n3.28. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/066/53745/2013, E-12/062/84835/2013 e E-12/062/80072/2013.\r\n\r\n- Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso interposto pelo Sr. Fabio Rodrigues da Silva. Por conseguinte, foi CANCELADA A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, com fundamento na prescrição do artigo 165 do CTB, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.29:\r\n\r\n3.29. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/679754/2012.\r\n\r\n- Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso interposto pelo Sr. José Luiz Tuffani de Carvalho. Por conseguinte, foi CANCELADA A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, com fundamento na prescrição do artigo 165 do CTB, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.30:\r\n\r\n3.30. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/678792/2012.\r\n\r\n- Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso interposto pelo Sr. Francisco Sousa dos Santos. Por conseguinte, foi CANCELADA A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, com fundamento na prescrição do artigo 165 do CTB, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.31:\r\n\r\n3.31. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/676150/2012.\r\n\r\n- Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso interposto pelo Sr. Alexandre Sant'ana Ribeiro. Por conseguinte, foi CANCELADA A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, com fundamento na prescrição do artigo 165 do CTB, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.32:\r\n\r\n3.32. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/675526/2012.\r\n\r\n- Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso interposto pelo Sr. Ary de Aquino Mello Junior. Por conseguinte, foi CANCELADA A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, com fundamento na prescrição do artigo 165 do CTB, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.33:\r\n\r\n3.33. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/675449/2012.\r\n\r\n- Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso interposto pela Sra. Marcela Padilha Froes Martello Panno. Por conseguinte, foi CANCELADA A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, com fundamento na prescrição do artigo 165 do CTB, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.34:\r\n\r\n3.34. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/674937/2012.\r\n\r\n- Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso interposto pelo Sr. Paulo Cesar Neves Jordão. Por conseguinte, foi CANCELADA A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, com fundamento na prescrição do artigo 165 do CTB, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.35:\r\n\r\n3.35. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/674041/2012.\r\n\r\nRelator: Dr. Fernando Duarte Lopes Moreira, Conselheiro-Representante da FETRANSPOR/RJ.\r\n\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS do recurso apreciado; mantendo-se, assim, em síntese, as penalidades de multa, e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2016, consignados no item 3.36:\r\n\r\n3.36. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/066/69271/2013, E-12/066/54794/2013 e E-12/062/64763/2013.\r\n\r\n- Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator, com fundamento na informação contida na fl. nº 09 do processo nº E-12/034/258/2015 apensado, concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso apreciado, cancelando-se, assim, em síntese, a penalidade de multa, e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB, registrado no Auto de Infração nº. C35578084; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.37:\r\n\r\n3.37. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/062/044249/2014 (apensos os procs. nºs E-12/034/258/2015 e E-12/077/11/2016).\r\n\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos DEFERIMENTOS dos recursos apreciados, cancelando-se, assim, em síntese, as penalidades de multas, e demais efeitos, aplicadas ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2016, consignados no item 3.38:\r\n\r\n3.38. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/066/34702/2013, E-12/062/82375/2013, E-12/062/70166/2013 e E-12/062/62605/2013.\r\n\r\nRelator: Dr. José Walter de Oliveira Júnior, Conselheiro-Suplente da Casa Civil.\r\n\r\n- Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso interposto pelo Sr. Ademir Manoel de Lima. Por conseguinte, foi CANCELADA A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, com fundamento na prescrição do artigo 165 do CTB, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.39:\r\n\r\n3.39. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/676253/2012.\r\n\r\n- Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO PARCIAL do recurso interposto pelo Sr. Alexandre Magno Pereira de Souza, proprietário do veículo infracionado, eximindo-o totalmente da responsabilidade sobre o pagamento da multa e demais efeitos referentes ao auto de infração nº E40550182; IMPUTANDO-SE, por conseguinte, ao Sr. Caio Vinicius da Silva Andrade (condutor do veículo à época do infracionamento) todos os efeitos do referido auto de infração, por infringência às prescrições do artigo 162, inciso I do CTB, na forma da legislação vigente; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.40:\r\n\r\n3.40. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/062/74812/2013.\r\n\r\nRelator: Sr. Luiz Antonio Marques Madeira, Conselheiro-Representante da FITTR. \r\n\r\n- Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso interposto pelo Sr. Alessandro dos Santos Pires. Por conseguinte, foi CANCELADA A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, com fundamento na prescrição do artigo 165 do CTB, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.41:\r\n\r\n3.41. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/062/53872/2013.\r\n\r\n- Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso interposto pelo Sr. Marcio Augusto de Lima. Por conseguinte, foi CANCELADA A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, com fundamento na prescrição do artigo 165 do CTB, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.42:\r\n\r\n3.42. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/674482/2012.\r\n\r\nRelatora: Sra. Márcia Fábio Mazante, Conselheira-Representante do DER/RJ.\r\n\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS dos recursos apreciados, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2016, consignados no item 3.43:\r\n\r\n3.43. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/066/60205/2013, E-12/062/84926/2013 e E-12/062/56548/2013.\r\n\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS do recurso apreciado; mantendo-se, assim, em síntese, as penalidades de multa, e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 210 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2016, consignados no item 3.44:\r\n\r\n3.44. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/062/87401/2013 e E-12/062/72375/2013.\r\n\r\n- Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.45:\r\n\r\n3.45. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/066/65316/2013.\r\n\r\nRelator: Sr. Sérgio Luiz Muros da Silveira, Conselheiro-Suplente da SETRANS/RJ.\r\n\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS do recurso apreciado; mantendo-se, assim, em síntese, as penalidades de multa, e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2016, consignados no item 3.46:\r\n\r\n3.46. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/062/82320/2013, E-12/062/62548/2013 e E-12/062/69504/2013.\r\n\r\nRelator: Sr. Sergio Peres Martins Vianna, Conselheiro-Suplente da FETRANSCARGA.\r\n\r\n4. *EXTINÇÃO DE PROCESSO POR DECISÃO JUDICIAL.\r\n\r\n-O Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/RJ deliberou, unanimemente, pela aprovação do relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo Conselheiro relator, Dr. José Walter de Oliveira Júnior - representante da Casa Civil, nos autos do processo de recurso interposto ao CETRAN/RJ, reconheceu a extinção da penalidade de Suspensão do Direito de Dirigir, então aplicada ao recorrente, Sr. ANTÔNIO CARLOS PINHEIRO ACCIOLY DE ALMEIDA, prevista no artigo 165 do CTB (condutor do veículo de placa nº LSB2920). Assim, restou conhecido o cancelamento promovido pela Coordenadoria de Julgamento e Controle de Infrações - CJC/DETRAN-RJ, ato praticado em atenção à determinação judicial sobre a nulidade do auto de infração nº C33517843, decretada pelo 1º Juizado Especial Fazendário da Comarca da Capital, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado neste item.\r\n\r\n-*Processo do DETRAN/RJ nº E-12/062/34965/2013 (omitido na ata da 26ª sessão, de 06/07/2016).\r\n\r\nRelator: Dr. José Walter de Oliveira Júnior, Conselheiro-Suplente da Casa Civil.\r\n\r\n5. ENCERRAMENTO:\r\n\r\nNada mais havendo, o Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Márcia de Oliveira Silva, Assistente, ID. 401511-9, designada para secretariar a sessão e pelo Presidente do CETRAN/RJ.\r\n\r\nANTÔNIO SÉRGIO DE AZEVEDO DAMASCENO \r\n\r\nPresidente do CETRAN/RJ\r\n\r\nId: 1976851"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1976872": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03/08/2016\r\n\r\nAPOSENTA, voluntariamente, a servidora FATIMA CRISTINA DE OLIVEIRA PEREIRA MACHADO, Técnico de Contabilidade, Nível Médio, Classe III, Matrícula nº 05/196-1, Identidade Funcional nº 6188850, da Parte Suplementar do Quadro de Pessoal Efetivo da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005, sendo fixados e atualizados os proventos de sua aposentadoria, conforme disposto no art. 11, inciso IV, da Lei nº 5.260, de 11 de junho de 2008, alterada pela Lei nº 5.352, de 18 de dezembro de 2008, bem como na forma proposta nas manifestações do Serviço de Pessoal, às fls. 144/152, da Assessoria Jurídica, às fls. 155/170 e do Serviço de Auditoria, às fls. 172, com validade a contar da data da publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. PROCESSO Nº E-12/080/605/2016.\r\n\r\nId: 1976872"
                        ],
                        "1976873": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03/08/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/080/672/2016 - CONCEDE ADICIONAL DE CONHECIMENTO à servidora MARIA LUIZA SAMPAIO RIBEIRO, Operador Lotérico, nível médio, Classe III, ID Funcional nº 6189210, da Parte Permanente do Quadro de Pessoal Efetivo da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, nos termos do art. 19; art. 21, incisos II e III e § 1º; e art. 22, inciso II, todos da Lei Estadual nº 4.799, de 29 de junho de 2006, conforme manifestação do Serviço de Pessoal, às fls. 41/44 e 60, do Serviço de Auditoria, às fls. 63/64 e da Assessoria Jurídica, às fls. 47/55, com validade a contar de 30 de maio de 2016.\r\n\r\nId: 1976873"
                        ],
                        "1976874": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11/08/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/080/406/2016 - Com base nas informações do Relatório e Parecer do Serviço de Auditoria, fls. 116/120, APROVO a prestação de contas de adiantamento em nome da servidora FLAVIA SOUZA DE MELLO, ID Funcional nº 43992293, de acordo com a Lei nº 287, de 04/12/79, com a respectiva baixa na responsabilidade da servidora.\r\n\r\nId: 1976874"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Governo": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1976818": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 12/08/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/373/2016 - CLARO FIXO - EMBRATEL - CLARO TV.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/374/2016 - CLARO FIXO - EMBRATEL - CLARO TV.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/370/2016 - NOVA PONTOCOM COMERCIO ELETRONICO S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/367/2016 - NOVA PONTOCOM COMERCIO ELETRONICO S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/369/2016 - NOVA PONTOCOM COMERCIO ELETRONICO S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/331/2016 - TIM CELULAR S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/332/2016 - CENTRAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/333/2016 - CADRIMAR REALIZAÇÕES GRAFICAS E FORMATURAS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/330/2016 - PHILIPS DO BRASIL LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/329/2016 - CASA PROPRIA COOPERATIVA EDUCACIONAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/327/2016 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SÁ.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/328/2016 - PONTO MB COMERCIO DE MOVEIS EIRELI-ME. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/368/2016 - VRJG BANGU CURSOS E CONCURSOS LTDA-ME.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/371/2016 - IBERIA - LINEAS AEREAS DE ESPANA S/A. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/372/2016 - RAKKU MAGNETICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA- GPP.\r\n\r\nNOTIFICO, com fulcro no art. 24, c/c o art. 15, III da Lei nº 6007/2011, as empresas supracitadas, para apresentarem defesa e relatório econômico no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nId: 1976818"
                        ],
                        "1976988": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 15/08/2016\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/4843/2013 - BANCO CACIQUE S/A.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/379/2013 - BANCO CRUZEIRO DO SUL - DRA. NATALIE GUIMARÃES SOARES - OAB/RJ 169.588.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/8054/2013 - BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - DR. ILAN GOLDBERG - OAB/RJ 100.643.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/082/736/2013 - BANCO GE CAPITAL S.A - DR. SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS - OAB/MG 44.698.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/2763/2013 - BANCO VOTORANTIM - DR. EDUARDO LUIZ BROCK - OAB/SP 91.311.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/5186/2013 - BAZAR RIBEIRO BOX LTDA - ME.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/7472/2013 - BCP S.A - CLARO - DRA. LETÍCIA ALVES DE PAULA - OAB/RJ 176.425.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/3897/2013 - BRADESCO SAÚDE S/A - DR. ERIC CERANTE PESTRE - OAB/RJ 103.840.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/5692/2013 - BUREAUX DE NEGÓCIOS E SERVIÇOS LTDA - DR. PEDRO HENRIQUE LAGUNA MIORIN - OAB/RJ 183.538.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/6037/2014 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - DR. GUSTAVO VISEU - OAB/SP 117.417.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/7889/2013 - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/5538/2013 - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/4429/2013 - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/7700/2013 - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/2065/2014 - CASA E VÍDEO - DRA. FABIANA FEITOSA ABREU - OAB/RJ 161.208.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/4041/2014 - CASA E VÍDEO - DRA. LUIZA OLIVEIRA VENTURA - OAB/RJ 145.437.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/082/782/2013 - CASA E VÍDEO.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/082/627/2013 - CEA MODAS LTDA - DR. DANIEL ALEIXO RODRIGUES - OAB/RJ 159.415.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/6699/2013 - CEA MODAS LTDA - DR. LUIS HENRIQUE A. RAMOS - OAB/SP 286.221.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/082/2105/2013 - C&A MODAS LTDA - DR. LUIS HENRIQUE A. RAMOS - OAB/SP 286.221.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/6832/2013 - CEA MODAS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/147.112/2012 - CEDAE - DR. ROBINSON AMARAL SALLES - OAB/RJ 160.654.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/145.106/2012 - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - DR. ROBINSON AMARAL SALLES - OAB/RJ 160.654.\r\n\r\nDETERMINO o arquivamento dos processos acima relacionados.\r\n\r\nId: 1976988"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "1976533": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\n*RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 1499 DE 28 DE JULHO DE 2016\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 1.434, DE 28 DE JANEIRO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, e tendo em vista o que consta do processo nº E-01/067/250/2016,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 1.434, de 28 de janeiro de 2016, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme os Anexos I, II, III e IV.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2016\r\n\r\nFRANCISCO ANTONIO CALDAS DE ANDRADE PINTO\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nANEXO I - PESSOAL\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\nAté Junho.\r\n\r\n0701\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n100\r\n\r\n13.377.331\r\n\r\n0731\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n100\r\n\r\n5.998.709\r\n\r\n0741\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n57.968.262\r\n\r\n0751\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n100\r\n\r\n29.252.819\r\n\r\n230\r\n\r\n11.135.588\r\n\r\n0801\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n100\r\n\r\n1.639.574\r\n\r\n0901\r\n\r\nPGE\r\n\r\n100\r\n\r\n152.768.870\r\n\r\n230\r\n\r\n60.000.000\r\n\r\n1201\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n100\r\n\r\n36.367.845\r\n\r\n1234\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n100\r\n\r\n4.733.302.733\r\n\r\n101\r\n\r\n251.172.284\r\n\r\n133\r\n\r\n1.976.897.191\r\n\r\n231\r\n\r\n4.401.306.481\r\n\r\n1241\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n7.995.842\r\n\r\n1301\r\n\r\nSEAPEC\r\n\r\n100\r\n\r\n20.803.221\r\n\r\n1353\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n100\r\n\r\n45.216.021\r\n\r\n1354\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n100\r\n\r\n20.200.674\r\n\r\n1401\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n100\r\n\r\n21.645.191\r\n\r\n212\r\n\r\n18.499.295\r\n\r\n1501\r\n\r\nSEC\r\n\r\n100\r\n\r\n10.024.951\r\n\r\n1541\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n100\r\n\r\n11.507.072\r\n\r\n1543\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n100\r\n\r\n26.240.500\r\n\r\n230\r\n\r\n1.500.000\r\n\r\n1544\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n100\r\n\r\n1.777.401\r\n\r\n1601\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n100\r\n\r\n806.384.269\r\n\r\n212\r\n\r\n694.800\r\n\r\n192\r\n\r\n150.000.000\r\n\r\n1661\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n232\r\n\r\n63.256.293\r\n\r\n1701\r\n\r\nSEELJE\r\n\r\n100\r\n\r\n4.602.578\r\n\r\n212\r\n\r\n5.589.854\r\n\r\n1731\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n6.453.972\r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n100\r\n\r\n545.065.524\r\n\r\n122\r\n\r\n443.188.343\r\n\r\n215\r\n\r\n2.814.978.154\r\n\r\n1802\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\n100\r\n\r\n122.926.794\r\n\r\n1901\r\n\r\nSEH\r\n\r\n100\r\n\r\n2.929.862\r\n\r\n1931\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n6.543.458\r\n\r\n1971\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n30.625.157\r\n\r\n2001\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n100\r\n\r\n361.718.760\r\n\r\n2061\r\n\r\nFAF\r\n\r\n100\r\n\r\n116.313.018\r\n\r\n2101\r\n\r\nCASA CIVIL\r\n\r\n100\r\n\r\n19.241.876\r\n\r\n2102\r\n\r\nSSCS\r\n\r\n100\r\n\r\n3.548.978\r\n\r\n2106\r\n\r\nSSMCC\r\n\r\n100\r\n\r\n10.490.383\r\n\r\n2131\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n232\r\n\r\n13.798.986\r\n\r\n2132\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n232\r\n\r\n16.021.963\r\n\r\n2133\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n185.490.991\r\n\r\n232\r\n\r\n406.027.649\r\n\r\n2134\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n10.394.223\r\n\r\n2153\r\n\r\nSERVE\r\n\r\n100\r\n\r\n185.867\r\n\r\n2171\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n100\r\n\r\n340.693\r\n\r\n2172\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n324.979\r\n\r\n2173\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n100\r\n\r\n273.395\r\n\r\n2201\r\n\r\nSEDEIS\r\n\r\n100\r\n\r\n8.830.081\r\n\r\n2231\r\n\r\nDRM\r\n\r\n100\r\n\r\n4.387.952\r\n\r\n230\r\n\r\n10.000\r\n\r\n2232\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n230\r\n\r\n25.254.788\r\n\r\n2233\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n212\r\n\r\n14.262.580\r\n\r\n2271\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n100\r\n\r\n5.368.841\r\n\r\n230\r\n\r\n5.512.757\r\n\r\n2401\r\n\r\nSEA\r\n\r\n100\r\n\r\n7.540.770\r\n\r\n297\r\n\r\n4.142.928\r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n100\r\n\r\n57.297.877\r\n\r\n218\r\n\r\n10.000.000\r\n\r\n230\r\n\r\n7.700.000\r\n\r\n232\r\n\r\n2.100.000\r\n\r\n297\r\n\r\n5.000\r\n\r\n2501\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n100\r\n\r\n316.346.383\r\n\r\n192\r\n\r\n162.668.907\r\n\r\n2541\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n100\r\n\r\n4.176.507\r\n\r\n192\r\n\r\n1.539.773\r\n\r\n2601\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n100\r\n\r\n20.304.569\r\n\r\n192\r\n\r\n11.899.499\r\n\r\n2604\r\n\r\nPCERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n701.557.729\r\n\r\n192\r\n\r\n437.327.993\r\n\r\n2611\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n2.205.102.996\r\n\r\n192\r\n\r\n1.718.572.169\r\n\r\n212\r\n\r\n6.316.033\r\n\r\n2632\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n100\r\n\r\n1.606.271\r\n\r\n192\r\n\r\n953.991\r\n\r\n2931\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n16.659.289\r\n\r\n2942\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n223\r\n\r\n195.954.674\r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n100\r\n\r\n634.423.905\r\n\r\n101\r\n\r\n645.717\r\n\r\n122\r\n\r\n136.200.000\r\n\r\n225\r\n\r\n4.166.666\r\n\r\n2971\r\n\r\nIVB\r\n\r\n100\r\n\r\n24.149.361\r\n\r\n230\r\n\r\n14.110.000\r\n\r\n3001\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n100\r\n\r\n7.902.613\r\n\r\n3101\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n100\r\n\r\n5.525.264\r\n\r\n3133\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n22.819.905\r\n\r\n3171\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n230\r\n\r\n8.635.500\r\n\r\n3172\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n100\r\n\r\n25.547.891\r\n\r\n3173\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n100\r\n\r\n26.969.445\r\n\r\n3201\r\n\r\nSEASDH\r\n\r\n100\r\n\r\n10.181.700\r\n\r\n3242\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n100\r\n\r\n24.413.137\r\n\r\n3243\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n13.480.989\r\n\r\n3701\r\n\r\nEGE/SEPLAG\r\n\r\n100\r\n\r\n28.765.159\r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n100\r\n\r\n445.679.895\r\n\r\n4001\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n100\r\n\r\n4.256.226\r\n\r\n4032\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n35.486.581\r\n\r\n4041\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n9.163.058\r\n\r\n4042\r\n\r\nFENORTE\r\n\r\n100\r\n\r\n4.986.605\r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n714.732.028\r\n\r\n4044\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n100\r\n\r\n726.427.694\r\n\r\n224\r\n\r\n1.117.850\r\n\r\n4045\r\n\r\nUENF\r\n\r\n100\r\n\r\n111.645.087\r\n\r\n4046\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n19.606.519\r\n\r\n4047\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n100\r\n\r\n16.620.052\r\n\r\n4301\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n100\r\n\r\n2.060.623\r\n\r\n4371\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n100\r\n\r\n3.708.296\r\n\r\n4501\r\n\r\nSEDRAP\r\n\r\n100\r\n\r\n3.208.290\r\n\r\n4541\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n7.362.016\r\n\r\n4571\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n1.732.081\r\n\r\n230\r\n\r\n36.000\r\n\r\n4572\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n100\r\n\r\n2.977.843\r\n\r\n230\r\n\r\n17.450.000\r\n\r\n4601\r\n\r\nSEESQV\r\n\r\n100\r\n\r\n2.377.456\r\n\r\n4701\r\n\r\nSEPROCON\r\n\r\n100\r\n\r\n2.852.058\r\n\r\n4731\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n8.267.063\r\n\r\n4801\r\n\r\nSEPREDEQ\r\n\r\n100\r\n\r\n1.987.630\r\n\r\nANEXO II - DESPESAS OBRIGATÓRIAS\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\nAté Dezembro. \r\n\r\n701\r\n\r\nSEOBRAS \r\n\r\n100\r\n\r\n843\r\n\r\n731\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n100\r\n\r\n33.133\r\n\r\n741\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n2.613.206\r\n\r\n751\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n100\r\n\r\n4.044.820\r\n\r\n901\r\n\r\nPGE\r\n\r\n100\r\n\r\n44.186\r\n\r\n961\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n2.500.000\r\n\r\n1201\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n100\r\n\r\n105\r\n\r\n1234\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n231\r\n\r\n529.874.580\r\n\r\n1241\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n124.736\r\n\r\n1301\r\n\r\nSEAPEC\r\n\r\n100\r\n\r\n48.472\r\n\r\n1353\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n100\r\n\r\n2.995.356\r\n\r\n230\r\n\r\n41.643\r\n\r\n1354\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n100\r\n\r\n845.227\r\n\r\n230\r\n\r\n50.000\r\n\r\n1401\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n100\r\n\r\n12.911\r\n\r\n1501\r\n\r\nSEC\r\n\r\n100\r\n\r\n430\r\n\r\n1541\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n100\r\n\r\n219.366\r\n\r\n1543\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n100\r\n\r\n60.242\r\n\r\n1544\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n100\r\n\r\n1.721\r\n\r\n1601\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n100\r\n\r\n100.014\r\n\r\n120\r\n\r\n30.000\r\n\r\n1661\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n232\r\n\r\n310.000\r\n\r\n1731\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n256.900\r\n\r\n230\r\n\r\n100.000\r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n100\r\n\r\n2.883.902\r\n\r\n1802\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\n100\r\n\r\n898\r\n\r\n1901\r\n\r\nSEH\r\n\r\n100\r\n\r\n17,9\r\n\r\n1931\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n7.929\r\n\r\n1971\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n782.598\r\n\r\n230\r\n\r\n970.500\r\n\r\n2001\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n100\r\n\r\n16.608.590\r\n\r\n2101\r\n\r\nCASA CIVIL\r\n\r\n100\r\n\r\n894.593\r\n\r\n2102\r\n\r\nSSCS\r\n\r\n100\r\n\r\n6.454\r\n\r\n2106\r\n\r\nSSMCC\r\n\r\n100\r\n\r\n10.757\r\n\r\n2131\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n232\r\n\r\n1.000\r\n\r\n2132\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n232\r\n\r\n200.000\r\n\r\n2133\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n232\r\n\r\n18.817.532\r\n\r\n2134\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n4.000.000\r\n\r\n2153\r\n\r\nSERVE\r\n\r\n100\r\n\r\n1.371.085\r\n\r\n2171\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n100\r\n\r\n2.099.712\r\n\r\n2172\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n154.289\r\n\r\n230\r\n\r\n977.479\r\n\r\n2173\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n100\r\n\r\n2.415.437\r\n\r\n230\r\n\r\n189.327\r\n\r\n2201\r\n\r\nSEDEIS\r\n\r\n100\r\n\r\n6.454\r\n\r\n2231\r\n\r\nDRM\r\n\r\n100\r\n\r\n9.036\r\n\r\n2232\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n230\r\n\r\n900.000\r\n\r\n2233\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n6.454\r\n\r\n212\r\n\r\n634.932\r\n\r\n2271\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n100\r\n\r\n3.961.487\r\n\r\n230\r\n\r\n1.749.340\r\n\r\n2401\r\n\r\nSEA\r\n\r\n100\r\n\r\n6.454\r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n230\r\n\r\n1.000.000\r\n\r\n2463\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n230\r\n\r\n202.712\r\n\r\n2501\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n100\r\n\r\n10.757\r\n\r\n2541\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n100\r\n\r\n66.228\r\n\r\n2601\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n100\r\n\r\n30.121\r\n\r\n2604\r\n\r\nPCERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n309.207\r\n\r\n2611\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n916.823\r\n\r\n2632\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n100\r\n\r\n36.575\r\n\r\n2665\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n230\r\n\r\n75.700\r\n\r\n2901\r\n\r\nSES\r\n\r\n100\r\n\r\n1.932\r\n\r\n2901\r\n\r\nSES\r\n\r\n101\r\n\r\n12.908,00\r\n\r\n2931\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n1.292.904\r\n\r\n2942\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n223\r\n\r\n392.400\r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n100\r\n\r\n5.203.200\r\n\r\n2971\r\n\r\nIVB\r\n\r\n100\r\n\r\n24.130.842\r\n\r\n230\r\n\r\n17.158.000\r\n\r\n3001\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n100\r\n\r\n204.392\r\n\r\n3133\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n800.000\r\n\r\n3171\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n230\r\n\r\n9.015.562\r\n\r\n3172\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n100\r\n\r\n19.633.269\r\n\r\n230\r\n\r\n912.042\r\n\r\n3173\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n100\r\n\r\n30.766.304\r\n\r\n3201\r\n\r\nSEASDH\r\n\r\n100\r\n\r\n192.514\r\n\r\n3242\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n100\r\n\r\n30.000\r\n\r\n101\r\n\r\n4.073\r\n\r\n3243\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n128.513\r\n\r\n3701\r\n\r\nEGE/SEPLAG\r\n\r\n100\r\n\r\n16.040.215\r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n100\r\n\r\n1.649.581.271\r\n\r\n101\r\n\r\n345.792.336\r\n\r\n104\r\n\r\n1.061.975.998\r\n\r\n107\r\n\r\n1.612.034.076\r\n\r\n111\r\n\r\n1\r\n\r\n126\r\n\r\n3.374.650\r\n\r\n132\r\n\r\n26.902.992\r\n\r\n133\r\n\r\n0\r\n\r\n191\r\n\r\n673.206.024\r\n\r\n4032\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n641.750\r\n\r\n4041\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n15.472\r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n13.477.500\r\n\r\n212\r\n\r\n513.235\r\n\r\n225\r\n\r\n554.400\r\n\r\n230\r\n\r\n6.204.850\r\n\r\n4044\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n100\r\n\r\n1.795.803\r\n\r\n4045\r\n\r\nUENF\r\n\r\n100\r\n\r\n1.572.332\r\n\r\n212\r\n\r\n210.133\r\n\r\n230\r\n\r\n5.200\r\n\r\n4046\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n80.811\r\n\r\n230\r\n\r\n600.000\r\n\r\n4047\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n100\r\n\r\n152.643\r\n\r\n4301\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n100\r\n\r\n6.454\r\n\r\n4371\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n100\r\n\r\n343.436\r\n\r\n4501\r\n\r\nSEDRAP\r\n\r\n100\r\n\r\n0\r\n\r\n4541\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n92.945\r\n\r\n4571\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n219.854\r\n\r\n230\r\n\r\n76.983\r\n\r\n4572\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n100\r\n\r\n207.842\r\n\r\n230\r\n\r\n7.712.542\r\n\r\n4601\r\n\r\nSEESQV\r\n\r\n100\r\n\r\n0\r\n\r\n4701\r\n\r\nSEPROCON\r\n\r\n100\r\n\r\n0\r\n\r\n4731\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n10.757\r\n\r\n4801\r\n\r\nSEPREDEQ\r\n\r\n100\r\n\r\n0\r\n\r\nANEXO III - MANUTENÇÃO\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\nAté Dezembro.\r\n\r\n0701\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n100\r\n\r\n4.123.011\r\n\r\n0731\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n100\r\n\r\n81.261\r\n\r\n0741\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n11.131.779\r\n\r\n230\r\n\r\n23.188.000\r\n\r\n0751\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n100\r\n\r\n2.251.616\r\n\r\n230\r\n\r\n1.236.244\r\n\r\n0801\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n100\r\n\r\n71.990\r\n\r\n0961\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n19.783.420\r\n\r\n232\r\n\r\n181.176.831\r\n\r\n1201\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n100\r\n\r\n4.670.302\r\n\r\n1234\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n231\r\n\r\n125.918.939\r\n\r\n1241\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n4.235.000\r\n\r\n1301\r\n\r\nSEAPEC\r\n\r\n100\r\n\r\n2.026.036\r\n\r\n1353\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n100\r\n\r\n1.268.000\r\n\r\n212\r\n\r\n15.000\r\n\r\n230\r\n\r\n702.053\r\n\r\n1354\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n100\r\n\r\n773.313\r\n\r\n230\r\n\r\n124.097\r\n\r\n233\r\n\r\n10.780\r\n\r\n1401\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n100\r\n\r\n2.661.325\r\n\r\n1501\r\n\r\nSEC\r\n\r\n100\r\n\r\n7.822.446\r\n\r\n1541\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n100\r\n\r\n3.452.217\r\n\r\n230\r\n\r\n1.771.699\r\n\r\n1543\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n100\r\n\r\n2.112.400\r\n\r\n230\r\n\r\n500.000\r\n\r\n1544\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n100\r\n\r\n474.214\r\n\r\n230\r\n\r\n55.352\r\n\r\n1561\r\n\r\nFEC\r\n\r\n100\r\n\r\n20.000\r\n\r\n1601\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n120\r\n\r\n220.000\r\n\r\n1661\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n192\r\n\r\n5.133.582\r\n\r\n1661\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n232\r\n\r\n66.010.000\r\n\r\n1701\r\n\r\nSEELJE\r\n\r\n100\r\n\r\n1.488.014\r\n\r\n1731\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n532.026\r\n\r\n230\r\n\r\n465\r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n100\r\n\r\n20.301.052\r\n\r\n105\r\n\r\n1.761.200\r\n\r\n122\r\n\r\n35.891\r\n\r\n1802\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\n100\r\n\r\n4.040.556\r\n\r\n1901\r\n\r\nSEH\r\n\r\n100\r\n\r\n65.126\r\n\r\n1931\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n650.319\r\n\r\n1971\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n2.358.576\r\n\r\n230\r\n\r\n2.137.133\r\n\r\n2001\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n100\r\n\r\n9.388.525\r\n\r\n2061\r\n\r\nFAF\r\n\r\n100\r\n\r\n47.919.809\r\n\r\n2101\r\n\r\nCASA CIVIL\r\n\r\n100\r\n\r\n4.603.664\r\n\r\n2102\r\n\r\nSSCS\r\n\r\n100\r\n\r\n898.534\r\n\r\n2106\r\n\r\nSSMCC\r\n\r\n100\r\n\r\n2.809.955\r\n\r\n2131\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n232\r\n\r\n8.347.631\r\n\r\n2132\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n232\r\n\r\n6.604.650\r\n\r\n2133\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n232\r\n\r\n143.827.732\r\n\r\n2134\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n25.600.000\r\n\r\n2153\r\n\r\nSERVE\r\n\r\n100\r\n\r\n27.934\r\n\r\n2161\r\n\r\nFUNDEP\r\n\r\n230\r\n\r\n191.101\r\n\r\n2171\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n100\r\n\r\n48.890\r\n\r\n2172\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n93.928\r\n\r\n2173\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n100\r\n\r\n12.000\r\n\r\n230\r\n\r\n10.000\r\n\r\n2201\r\n\r\nSEDEIS\r\n\r\n100\r\n\r\n1.347.611\r\n\r\n2231\r\n\r\nDRM\r\n\r\n100\r\n\r\n179.103\r\n\r\n230\r\n\r\n25.000\r\n\r\n2232\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n230\r\n\r\n13.363.729\r\n\r\n2233\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n2.800\r\n\r\n212\r\n\r\n20.423.180\r\n\r\n2271\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n230\r\n\r\n8.706.360\r\n\r\n2401\r\n\r\nSEA\r\n\r\n100\r\n\r\n350.144\r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n218\r\n\r\n15.796.085\r\n\r\n230\r\n\r\n13.003.184\r\n\r\n232\r\n\r\n7.228.869\r\n\r\n2463\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n230\r\n\r\n3.316.051\r\n\r\n2501\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n100\r\n\r\n31.545.673\r\n\r\n101\r\n\r\n6.291.099\r\n\r\n120\r\n\r\n4.000.000\r\n\r\n133\r\n\r\n1.000.000\r\n\r\n2541\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n100\r\n\r\n1.100.900\r\n\r\n133\r\n\r\n820.000\r\n\r\n230\r\n\r\n175.000\r\n\r\n2561\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n230\r\n\r\n5.302.903\r\n\r\n2601\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n100\r\n\r\n20.263.278\r\n\r\n101\r\n\r\n6.429.722\r\n\r\n133\r\n\r\n744\r\n\r\n2604\r\n\r\nPCERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n13.533.455\r\n\r\n120\r\n\r\n7.000.000\r\n\r\n133\r\n\r\n5.000\r\n\r\n192\r\n\r\n14.417.668\r\n\r\n2611\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n54.539.176\r\n\r\n101\r\n\r\n28.352.350\r\n\r\n120\r\n\r\n50.500.003\r\n\r\n133\r\n\r\n1.000\r\n\r\n192\r\n\r\n90.000.000\r\n\r\n2632\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n100\r\n\r\n76.478\r\n\r\n101\r\n\r\n88.422\r\n\r\n133\r\n\r\n10.000\r\n\r\n2665\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n100\r\n\r\n3.512.160\r\n\r\n212\r\n\r\n4.523.349\r\n\r\n218\r\n\r\n8.448.390\r\n\r\n230\r\n\r\n368.838.364\r\n\r\n2901\r\n\r\nSES\r\n\r\n100\r\n\r\n16.279\r\n\r\n2901\r\n\r\nSES\r\n\r\n101\r\n\r\n887.124,81\r\n\r\n2931\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n162.887\r\n\r\n2942\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n223\r\n\r\n22.326.438\r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n100\r\n\r\n133.548.800\r\n\r\n225\r\n\r\n43.819.837\r\n\r\n2971\r\n\r\nIVB\r\n\r\n100\r\n\r\n14.176.076\r\n\r\n230\r\n\r\n11.499.000\r\n\r\n3001\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n100\r\n\r\n2.991.944\r\n\r\n3101\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n100\r\n\r\n605.423\r\n\r\n3133\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n17.639.059\r\n\r\n3171\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n230\r\n\r\n8.802.513\r\n\r\n3172\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n100\r\n\r\n4.005.901\r\n\r\n230\r\n\r\n2.808.872\r\n\r\n3173\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n100\r\n\r\n2.342.202\r\n\r\n230\r\n\r\n1.540.383\r\n\r\n3201\r\n\r\nSEASDH\r\n\r\n100\r\n\r\n10.161.696\r\n\r\n122\r\n\r\n200.000\r\n\r\n3242\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n100\r\n\r\n2.665.249\r\n\r\n3243\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n598.828\r\n\r\n230\r\n\r\n7.280\r\n\r\n4001\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n100\r\n\r\n1.622.560\r\n\r\n4032\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n1.513.943\r\n\r\n230\r\n\r\n167.502\r\n\r\n4041\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n32.474.246\r\n\r\n230\r\n\r\n1.212.552\r\n\r\n4042\r\n\r\nFENORTE\r\n\r\n100\r\n\r\n83.347\r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n59.171.704\r\n\r\n230\r\n\r\n10.000\r\n\r\n4044\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n100\r\n\r\n269.370\r\n\r\n122\r\n\r\n2.000.000\r\n\r\n230\r\n\r\n800.000\r\n\r\n4045\r\n\r\nUENF\r\n\r\n100\r\n\r\n21.349.372\r\n\r\n4046\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n3.904.081\r\n\r\n212\r\n\r\n180.000\r\n\r\n230\r\n\r\n950.000\r\n\r\n4047\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n100\r\n\r\n2.821.192\r\n\r\n4301\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n100\r\n\r\n1.713.396\r\n\r\n4371\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n100\r\n\r\n188.301\r\n\r\n4501\r\n\r\nSEDRAP\r\n\r\n100\r\n\r\n272.409\r\n\r\n4541\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n630.996\r\n\r\n4571\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n136.373\r\n\r\n230\r\n\r\n339.000\r\n\r\n4572\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n230\r\n\r\n15.391.866\r\n\r\n4601\r\n\r\nSEESQV\r\n\r\n100\r\n\r\n346.935\r\n\r\n230\r\n\r\n200\r\n\r\n4701\r\n\r\nSEPROCON\r\n\r\n100\r\n\r\n4.000\r\n\r\n4731\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n2.914.155\r\n\r\n4801\r\n\r\nSEPREDEQ\r\n\r\n100\r\n\r\n109.461\r\n\r\nANEXO IV - FINALÍSTICA\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\nAté Dezembro.\r\n\r\n701\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n100\r\n\r\n3.230.103\r\n\r\n111\r\n\r\n2.726.896.519\r\n\r\n133\r\n\r\n0\r\n\r\n212\r\n\r\n151.931.677\r\n\r\n214\r\n\r\n1.115.566.725\r\n\r\n218\r\n\r\n2.000.000\r\n\r\n230\r\n\r\n18.000.000\r\n\r\n731\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n100\r\n\r\n1.200\r\n\r\n741\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n28.983.169\r\n\r\n126\r\n\r\n235.930.470\r\n\r\n230\r\n\r\n32.526.673\r\n\r\n901\r\n\r\nPGE\r\n\r\n230\r\n\r\n90.391.773\r\n\r\n961\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n232\r\n\r\n20.200.000\r\n\r\n1201\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n100\r\n\r\n1.735.309\r\n\r\n111\r\n\r\n17.649.516\r\n\r\n212\r\n\r\n1.587.000\r\n\r\n1234\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n231\r\n\r\n99.300.000\r\n\r\n1241\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n9.215.929\r\n\r\n1301\r\n\r\nSEAPEC\r\n\r\n100\r\n\r\n5.268.012\r\n\r\n111\r\n\r\n91.308.073\r\n\r\n195\r\n\r\n10.610.256\r\n\r\n212\r\n\r\n12.798.268\r\n\r\n232\r\n\r\n1.938.955\r\n\r\n1353\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n100\r\n\r\n3.274.578\r\n\r\n212\r\n\r\n1.283.291\r\n\r\n230\r\n\r\n949.798\r\n\r\n1354\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n100\r\n\r\n94.000\r\n\r\n212\r\n\r\n9.476.085\r\n\r\n230\r\n\r\n238.498\r\n\r\n233\r\n\r\n34.000\r\n\r\n1401\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n100\r\n\r\n2.611.470\r\n\r\n111\r\n\r\n68.073.481\r\n\r\n212\r\n\r\n3.538.155\r\n\r\n1501\r\n\r\nSEC\r\n\r\n100\r\n\r\n20.656.475\r\n\r\n111\r\n\r\n1.000.000\r\n\r\n212\r\n\r\n49.126.383\r\n\r\n230\r\n\r\n946\r\n\r\n1541\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n100\r\n\r\n205.300\r\n\r\n230\r\n\r\n1.078.944\r\n\r\n1543\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n100\r\n\r\n1.849.411\r\n\r\n111\r\n\r\n2.000.000\r\n\r\n230\r\n\r\n2.000.000\r\n\r\n1561\r\n\r\nFEC\r\n\r\n100\r\n\r\n107.520\r\n\r\n1601\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n120\r\n\r\n8.742.809\r\n\r\n212\r\n\r\n8.696.921\r\n\r\n1661\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n120\r\n\r\n5.000.000\r\n\r\n225\r\n\r\n4.940.194\r\n\r\n230\r\n\r\n97.553.431\r\n\r\n232\r\n\r\n105.726.940\r\n\r\n1701\r\n\r\nSEELJE\r\n\r\n100\r\n\r\n23.680.188\r\n\r\n111\r\n\r\n58.546.230\r\n\r\n212\r\n\r\n7.986.753\r\n\r\n230\r\n\r\n19.490.404\r\n\r\n1731\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n4.305.181\r\n\r\n230\r\n\r\n3.671.073\r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n100\r\n\r\n24.301.260\r\n\r\n105\r\n\r\n506.273.080\r\n\r\n111\r\n\r\n25.468.544\r\n\r\n120\r\n\r\n15.160.300\r\n\r\n122\r\n\r\n299.964.109\r\n\r\n212\r\n\r\n105.048\r\n\r\n224\r\n\r\n163.517.105\r\n\r\n1802\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\n100\r\n\r\n49.084.813\r\n\r\n101\r\n\r\n20.817.496\r\n\r\n218\r\n\r\n40.000.000\r\n\r\n1961\r\n\r\nFUNTERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n24.000\r\n\r\n1962\r\n\r\nFEHIS\r\n\r\n100\r\n\r\n28.537\r\n\r\n122\r\n\r\n438.591.728\r\n\r\n212\r\n\r\n13.023.077\r\n\r\n214\r\n\r\n487.836\r\n\r\n2001\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n100\r\n\r\n196.000\r\n\r\n111\r\n\r\n29.991.771\r\n\r\n2061\r\n\r\nFAF\r\n\r\n100\r\n\r\n104.653.639\r\n\r\n2101\r\n\r\nCASA CIVIL\r\n\r\n100\r\n\r\n2.004.000\r\n\r\n212\r\n\r\n158.750\r\n\r\n2102\r\n\r\nSSCS\r\n\r\n100\r\n\r\n15.751.414\r\n\r\n212\r\n\r\n6.701.724\r\n\r\n2106\r\n\r\nSSMCC\r\n\r\n100\r\n\r\n3.692.929\r\n\r\n2131\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n230\r\n\r\n1.240.609\r\n\r\n232\r\n\r\n11.266.533\r\n\r\n2132\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n232\r\n\r\n10.881.840\r\n\r\n2133\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n232\r\n\r\n685.697.577\r\n\r\n2134\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n191.365.897\r\n\r\n2201\r\n\r\nSEDEIS\r\n\r\n100\r\n\r\n4.269.128\r\n\r\n218\r\n\r\n14.500.170\r\n\r\n2231\r\n\r\nDRM\r\n\r\n100\r\n\r\n100.046\r\n\r\n230\r\n\r\n115.250\r\n\r\n2232\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n230\r\n\r\n25.715.016\r\n\r\n2233\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n212\r\n\r\n630.956\r\n\r\n2261\r\n\r\nFREMF\r\n\r\n230\r\n\r\n149.912.038\r\n\r\n2262\r\n\r\nFEMPO\r\n\r\n230\r\n\r\n37.189.365\r\n\r\n2271\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n230\r\n\r\n6.424.681\r\n\r\n2401\r\n\r\nSEA\r\n\r\n111\r\n\r\n13.124.768\r\n\r\n212\r\n\r\n6.842.465\r\n\r\n230\r\n\r\n26.204\r\n\r\n297\r\n\r\n0\r\n\r\n2402\r\n\r\nUEPSAM\r\n\r\n111\r\n\r\n349.848.102\r\n\r\n212\r\n\r\n2.414.000\r\n\r\n230\r\n\r\n793.854\r\n\r\n2404\r\n\r\nFECAM\r\n\r\n101\r\n\r\n643.922\r\n\r\n104\r\n\r\n252.561.368\r\n\r\n297\r\n\r\n37.217.531\r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n212\r\n\r\n5.326.432\r\n\r\n214\r\n\r\n350.253.605\r\n\r\n218\r\n\r\n2.151.713\r\n\r\n230\r\n\r\n3.576.524\r\n\r\n232\r\n\r\n141.933\r\n\r\n297\r\n\r\n29.883.845\r\n\r\n2463\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n212\r\n\r\n856.723\r\n\r\n230\r\n\r\n183.145.439\r\n\r\n2501\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n100\r\n\r\n301.817.384\r\n\r\n101\r\n\r\n133.613.080\r\n\r\n133\r\n\r\n1.180.000\r\n\r\n192\r\n\r\n66.380.000\r\n\r\n212\r\n\r\n5.575.383\r\n\r\n218\r\n\r\n120.000.000\r\n\r\n2541\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n100\r\n\r\n4.571.943\r\n\r\n133\r\n\r\n2.619.623\r\n\r\n230\r\n\r\n7.279.577\r\n\r\n2561\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n133\r\n\r\n1.739.186\r\n\r\n230\r\n\r\n232.568\r\n\r\n2601\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n100\r\n\r\n51.796.647\r\n\r\n101\r\n\r\n18.579.040\r\n\r\n111\r\n\r\n72.360.905\r\n\r\n133\r\n\r\n669.256\r\n\r\n192\r\n\r\n16.138.876\r\n\r\n212\r\n\r\n31.825.852\r\n\r\n218\r\n\r\n35.337.460\r\n\r\n2604\r\n\r\nPCERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n58.515.542\r\n\r\n101\r\n\r\n16.545.711\r\n\r\n133\r\n\r\n26.000\r\n\r\n192\r\n\r\n80.960.000\r\n\r\n2611\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n94.503.548\r\n\r\n101\r\n\r\n11.673.228\r\n\r\n120\r\n\r\n8.000.000\r\n\r\n133\r\n\r\n32.000\r\n\r\n192\r\n\r\n144.007.542\r\n\r\n2632\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n100\r\n\r\n23.685\r\n\r\n2661\r\n\r\nACADEPOL\r\n\r\n230\r\n\r\n2.400.296\r\n\r\n2662\r\n\r\nFUNESPOL\r\n\r\n232\r\n\r\n772.958\r\n\r\n2664\r\n\r\nFUNESSP\r\n\r\n232\r\n\r\n291.120\r\n\r\n2942\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n223\r\n\r\n183.417.653\r\n\r\n230\r\n\r\n1.171.333\r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n100\r\n\r\n1.462.157.694\r\n\r\n111\r\n\r\n10.072.583\r\n\r\n122\r\n\r\n2.067.169.844\r\n\r\n212\r\n\r\n522.000\r\n\r\n225\r\n\r\n738.595.514\r\n\r\n2971\r\n\r\nIVB\r\n\r\n100\r\n\r\n18.160.286\r\n\r\n212\r\n\r\n16.375.316\r\n\r\n230\r\n\r\n143.744.047\r\n\r\n3001\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n100\r\n\r\n1.254.032\r\n\r\n212\r\n\r\n16.615.724\r\n\r\n3101\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n100\r\n\r\n21.626.045\r\n\r\n212\r\n\r\n64.331.672\r\n\r\n230\r\n\r\n12.000\r\n\r\n3133\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n40.869.162\r\n\r\n3161\r\n\r\nFET\r\n\r\n122\r\n\r\n560.000.000\r\n\r\n3171\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n230\r\n\r\n3.886.427\r\n\r\n3172\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n100\r\n\r\n80.000\r\n\r\n111\r\n\r\n467.639.411\r\n\r\n122\r\n\r\n37.330.279\r\n\r\n230\r\n\r\n101.843\r\n\r\n3173\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n100\r\n\r\n244.000.000\r\n\r\n101\r\n\r\n100.000.000\r\n\r\n111\r\n\r\n1.976.749.893\r\n\r\n3201\r\n\r\nSEASDH\r\n\r\n100\r\n\r\n7.783.000\r\n\r\n111\r\n\r\n2.084.347\r\n\r\n122\r\n\r\n183.763.902\r\n\r\n212\r\n\r\n3.804.211\r\n\r\n230\r\n\r\n1.365.157\r\n\r\n3242\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n100\r\n\r\n4.331.905\r\n\r\n101\r\n\r\n3.307.289\r\n\r\n122\r\n\r\n10.000.000\r\n\r\n3261\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n100\r\n\r\n62.485.535\r\n\r\n122\r\n\r\n103.832.395\r\n\r\n212\r\n\r\n7.215.167\r\n\r\n224\r\n\r\n10.338.310\r\n\r\n230\r\n\r\n3.013.807\r\n\r\n3266\r\n\r\nFFIA\r\n\r\n100\r\n\r\n672\r\n\r\n230\r\n\r\n3.727.418\r\n\r\n3701\r\n\r\nEGE/SEPLAG\r\n\r\n100\r\n\r\n2.590.286\r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n111\r\n\r\n1.000.000.000\r\n\r\n4001\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n212\r\n\r\n6.126.203\r\n\r\n4032\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n6.947.398\r\n\r\n122\r\n\r\n100.000\r\n\r\n230\r\n\r\n9.143.118\r\n\r\n4041\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n415.233.097\r\n\r\n212\r\n\r\n24.320.693\r\n\r\n230\r\n\r\n100.040\r\n\r\n4042\r\n\r\nFENORTE\r\n\r\n230\r\n\r\n200.000\r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n6.628.532\r\n\r\n122\r\n\r\n70.000.000\r\n\r\n212\r\n\r\n43.453.349\r\n\r\n225\r\n\r\n49.647.600\r\n\r\n230\r\n\r\n46.532.740\r\n\r\n4044\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n100\r\n\r\n16.273.993\r\n\r\n101\r\n\r\n10.600.000\r\n\r\n122\r\n\r\n29.900.000\r\n\r\n212\r\n\r\n374.400\r\n\r\n224\r\n\r\n789.257\r\n\r\n230\r\n\r\n1.264.991\r\n\r\n4045\r\n\r\nUENF\r\n\r\n100\r\n\r\n5.200.764\r\n\r\n122\r\n\r\n3.000.000\r\n\r\n212\r\n\r\n10.050.161\r\n\r\n230\r\n\r\n501.268\r\n\r\n4046\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n11.644.314\r\n\r\n212\r\n\r\n16.444.200\r\n\r\n230\r\n\r\n4.270.771\r\n\r\n4047\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n100\r\n\r\n1.270.595\r\n\r\n122\r\n\r\n1.500.000\r\n\r\n212\r\n\r\n367.500\r\n\r\n230\r\n\r\n70.000\r\n\r\n4061\r\n\r\nFATEC\r\n\r\n230\r\n\r\n18.120.307\r\n\r\n4301\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n100\r\n\r\n565.018\r\n\r\n111\r\n\r\n63.957.943\r\n\r\n212\r\n\r\n30.000.000\r\n\r\n4371\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n100\r\n\r\n228.200\r\n\r\n212\r\n\r\n150.000\r\n\r\n4501\r\n\r\nSEDRAP\r\n\r\n100\r\n\r\n20.240\r\n\r\n212\r\n\r\n100.418\r\n\r\n4541\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n32.654\r\n\r\n212\r\n\r\n132.027\r\n\r\n4572\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n230\r\n\r\n495.000\r\n\r\n4601\r\n\r\nSEESQV\r\n\r\n100\r\n\r\n3.991.919\r\n\r\n4731\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n4.214\r\n\r\n212\r\n\r\n522.076\r\n\r\n4761\r\n\r\nFEPROCON\r\n\r\n230\r\n\r\n12.711.657\r\n\r\n4801\r\n\r\nSEPREDEQ\r\n\r\n100\r\n\r\n4.432.896\r\n\r\n212\r\n\r\n58.803\r\n\r\n4861\r\n\r\nFESPREN\r\n\r\n230\r\n\r\n19.600.000\r\n\r\n224\r\n\r\n5.000.000\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 29.07.2016.\r\n\r\nId: 1976533"
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                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHOS DA SUBSECRETÁRIA EXECUTIVA EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 10/08/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/042/11/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 1.691,36 (hum mil seiscentos e noventa e um reais e trinta e seis centavos), com fulcro no § 1º do Art. 14, do Decreto nº 41.880, de 25/05/2009, em favor do Sr. Waldo Dalvi Macedo, referente ao Auxílio Funeral do ex-servidor Osvaldo Macedo Fagundes, Id. Funcional 174054-7. TORNO SEM EFEITO o Despacho de 24/02/2015, publicado no D.O. de 26/02/2015.\r\n\r\nPROCESSO N° E-01/004/3059/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 1.691,36 (hum mil seiscentos e noventa e um reais e trinta e seis centavos), com fulcro no § 1º do Art. 14, do Decreto nº 41.880, de 25/05/2009, em favor da Sra. Ana Paula Machado Lima, referente ao Auxílio Funeral do ex-servidor Mario Lima, Id. Funcional 3348652. TORNO SEM EFEITO o Despacho de 29/10/2015, publicado no D.O. de 11/11/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/004/115/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 1.691,36 (hum mil seiscentos e noventa e um reais e trinta e seis centavos), com fulcro no § 1º do Art. 14, do Decreto nº 41.880, de 25/05/2009, em favor da Sra. Telma Ramoa de Brito Cascão, referente ao Auxílio Funeral do ex-servidor Jorge Gonçalves do Amaral, Id. Funcional 811002-6. TORNO SEM EFEITO o Despacho de 24/02/2015, publicado no D.O. de 26/02/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/004/163/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 1.691,36 (hum mil seiscentos e noventa e um reais e trinta e seis centavos), com fulcro no § 1º do Art. 14, do Decreto nº 41.880, de 25/05/2009, em favor da Sra. Elza Maria de Oliveira Vaz, referente ao Auxílio Funeral do ex-servidor Francisco de Assis Vaz, Id. Funcional 7471815. TORNO SEM EFEITO o Despacho de 24/02/2015, publicado no D.O. de 26/02/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/004/211/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 1.691,36 (hum mil seiscentos e noventa e um reais e trinta e seis centavos), com fulcro no § 1º do Art. 14, do Decreto nº 41.880, de 25/05/2009, em favor da Sra. Sara Lima Vieira, referente ao Auxílio Funeral do ex-servidor Crizanto Rodrigues Vieira, Id. Funcional 3018830. TORNO SEM EFEITO o Despacho de 27/02/2015, publicado no D.O. de 04/03/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/54145/2007 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 1.161,64 (hum mil cento e sessenta e um reais e sessenta e quatro centavos), com fulcro no § 1º do Art. 14, do Decreto nº 41.880, de 25/05/2009, em favor da Sra. Regina Helena dos Santos Assunção, referente ao Auxílio Funeral do ex-servidor João Assumção, Id. Funcional 290057-9. TORNO SEM EFEITO o Despacho de 29/12/2014, publicado no D.O. de 26/02/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/004/343/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 1.691,36 (hum mil seiscentos e noventa e um reais e trinta e seis centavos), com fulcro no § 1º do Art. 14, do Decreto nº 41.880, de 25/05/2009, em favor da Sra. Elza Resende Luz, referente ao Auxílio Funeral do ex-servidor Ozorio Armondes Tristão, Id. Funcional 778329-9. TORNO SEM EFEITO o Despacho de 20/03/2015, publicado no D.O. de 24/03/2015.\r\n\r\nId: 1976986"
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                    "1976801": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 12.08.2016\r\n\r\nDEMITE a servidora CRISTINE FERREIRA DA SILVA, Identidade Funcional n° 42147158, Auxiliar de Enfermagem, Classe C, Matrícula n°.922419-7, Vínculo 1, por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1°, do Decreto-Lei n° 220/1975, alterado pelo nova redação da Lei Complementar n° 85/96, em razão de ter se ausentado do serviço, sem justa causa, por 10 (dez) dias consecutivos a partir de 04/12/2013, caracterizando abandono de cargo público, face ao apurado no processo administrativo disciplinar nº E-08/008/722/2014.\r\n\r\nId: 1976801"
                    ],
                    "1976953": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 03.08.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/2430/2016 - MARLY OLIVEIRA FORTUNATO, ID Funcional 5787254, Professor FAETEC I - 40 horas - Vínculo 1 (FAETEC) e Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, matrícula 390329 (CEFET/RJ). LÍCITA a acumulação de cargos da servidora, nos termos do art. 37, inciso XVI, alínea “a”, da CRFB/1988.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/141/23/2016 - ALEXANDER DA SILVA BORGES, ID Funcional 43430635, Cabo BM/Auxiliar de Enfermagem - Vínculo 1 (CBMERJ) e Técnico de Enfermagem, matrícula 1852583, INCA (Ministério da Saúde). ILÍCITA a acumulação de cargos do servidor, nos termos do Art. 1º, do Decreto Estadual nº 13.042/1989.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/3542/2010 - FERNANDO ANTONIO HORTA JUNIOR, ID Funcional 30700744, Odontólogo - Vínculo 1 (SES) e Cirurgião Dentista, matrícula 168.971-0 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/2427/2016 - CLAUDIO CUNHA DOS SANTOS, ID Funcional 30529425, Auxiliar de Enfermagem - Vínculo 1 (SES) e Auxiliar de Enfermagem - 2º Grau, matrícula 133.298-0 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/2281/2016 - LUCIA HELENA DE ARAUJO, ID Funcional 30507626, Enfermeiro - Vínculo 1 (SES) e Enfermeiro, matrícula 142.538-8 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/1900/2016 - CELIA REGINA TINOCO DE CAMPOS PEREIRA, ID Funcional 31979025, Auxiliar de Enfermagem - Vínculo 1 (SES) e Auxiliar de Enfermagem - 2º Grau, matrícula 166.212-1 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/1169/2016 - MARCIA BEATRIZ LEITÂO, ID Funcional 30972140, Terapeuta Ocupacional - Vínculo 1 (SES) e Terapeuta Ocupacional, matrícula 247.772-7 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/121/2016 - LILIA DA CONCEIÇÃO MACHADO, ID Funcional 30967252, Auxiliar de Enfermagem - Vínculo 1 (SES) e Técnico em Enfermagem, matrícula 2677 (Prefeitura Municipal de Rio Bonito).\r\n\r\nLÍCITA a acumulação de cargos dos servidores acima, nos termos do Art. 37, inciso XVI, alínea “c”, da CRFB/1988.\r\n\r\nId: 1976953"
                    ],
                    "1976811": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 12.08.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/202.445/2011 - ARQUIVE-SE o presente processo administrativo disciplinar, instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, caracterizando abandono de cargo público, em face da Simone Coelho Pereira, Identidade Funcional n° 43753272, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, Matrícula n° 957897-2, Vínculo 1, com a consequente REASSUNÇÃO ao cargo de origem, sendo justificadas as faltas apenas para fins disciplinares, conforme laudo médico pericial da SPMSO de fls. 147, nos termos do art. 52, inciso § 2º, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2.479/79, e no uso da competência que lhe foi delegada pela Resolução SEPLAG nº 05, de 01/02/2007, publicada no D.O. de 02/02/2007, conforme a fundamentação exposta no Relatório da Comissão Processante e no Parecer da Superintendência de Legislação e Regime Disciplinar. Remeta-se o feito ao órgão de origem para conhecimento e adoção das medidas complementares.\r\n\r\nId: 1976811"
                    ],
                    "1976934": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 12.08.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/2888/2014 - ARQUIVE-SE o presente processo administrativo disciplinar, instaurado para apurar 20 (vinte) faltas interpoladas dentro de período de 12 (doze) meses, compreendido entre 08/04/2013 a 07/03/2014, em face da servidora Cristina Campos P. de Santana, Id. Funcional, 5706483, Professor Docente I, Nível C, Referência 03, Matrícula nº 971579-8, Vínculo 5, em razão da falta de objeto, conforme exposto no Parecer da Superintendência de Inquérito Administrativo. Remeta-se o feito ao órgão de origem para conhecimento e adoção das medidas complementares.\r\n\r\nId: 1976934"
                    ],
                    "1976829": [
                        "I - Ato",
                        "DESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 12.08.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/607816/2011 - ARQUIVE-SE o presente processo administrativo disciplinar, instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, caracterizando abandono de cargo público, em face da servidora RENATA CARVALHO DA SILVA, Identidade Funcional nº 42155169, Auxiliar de Enfermagem, Classe C, matrícula nº 922502-0, Vínculo 1, concedendo-lhe a REASSUNÇÃO ao cargo de origem, e sendo justificadas as faltas até a véspera da reassunção, exclusivamente, para fins disciplinares, nos termos do art. 52, inciso § 2º, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2.479/79, conforme a fundamentação exposta no Relatório da Comissão Processante e Parecer da Superintendência de Inquérito Administrativo. Remeta-se o feito ao órgão de origem para conhecimento e adoção das medidas complementares.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/5362/2011 - ARQUIVE-SE o presente processo administrativo disciplinar, instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, caracterizando abandono de cargo público, em face do servidor MARCELO RIBEIRO DE PAULA, Identidade Funcional nº 31375910, Técnico de Laboratório, Classe B, matrícula nº 863172-3, Vínculo 1, concedendo-lhe a REASSUNÇÃO ao cargo de origem, e sendo justificadas as faltas até a véspera da reassunção, exclusivamente, para fins disciplinares, nos termos do art. 52, § 2º, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2.479/79, conforme a fundamentação exposta no Relatório da Comissão Processante e Parecer da Superintendência de Inquérito Administrativo. Remeta-se o feito ao órgão de origem para conhecimento e adoção das medidas complementares.\r\n\r\nId: 1976829"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1976981": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA RIOPREVIDÊNCIA PRE Nº 296\r\n\r\nDE 11 DE AGOSTO DE 2016\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA ATUAR COMO LEILOEIRO ADMINISTRATIVO DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, no uso das atribuições legais, com fundamento no art. 53 da Lei nº 8.666/93, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E/01/060/4172/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor Carlos Henrique dos Santos, ID 2712715-0, sem prejuízo das funções ordinárias de seu cargo, como Leiloeiro Administrativo do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - Rioprevidência, para realização de leilões de bens patrimoniais considerados em desuso e/ou inservíveis de propriedade do Fundo.\r\n\r\n§ 1º - A designação tem o prazo de 01 (hum) ano.\r\n\r\n§ 2º - O Leiloeiro Administrativo poderá utilizar a estrutura da Comissão Permanente de Licitação para realização dos procedimentos dos leilões.\r\n\r\nArt. 2º - Fica designado o servidor Deyve Frota Leal, ID Funcional 4343593-9, como substituto do Leiloeiro Administrativo, em suas faltas e impedimentos.\r\n\r\nArt. 3º - Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e a Subsecretaria de Recursos Logísticos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de agosto de 2016\r\n\r\nREGES MOISÉS DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 1976981"
                        ],
                        "1976979": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 12/08/2016\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei n° 5.260/08, a BELSON MARTINS PURESA, com validade a contar de 05/04/2013, tornando sem efeito o ato datado de 13/06/2013, publicado no D.O. de 09/08/2013 - Proc. nº E-01/011/73/2013.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei n° 285/1979, a ILMA SUIDI DA SILVA, SOLANGE SUIDI DA SILVA e MARIA APARECIDA SOARES, com validade a contar de 01/05/2005 - Proc. nº E-01/705965/2007.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei n° 5.260/08, a LUCY MELLO DA SILVA, com validade a contar de 18/04/2013, tornando sem efeito o ato datado de 07/06/2013, publicado no D.O. de 12/09/2013 - Proc. nº E-01/012/45/2013.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei n° 5.260/08, a MARCOS ANTONIO BARBOSA DA SILVA, com validade a contar de 30/11/2010, tornando sem efeito o ato datado de 24/01/2011, publicado no D.O. de 02/03/2011 - Proc. nº E-01/310060/2010.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei n° 5.260/08, a MARILENE DOS SANTOS SILVA, com validade a contar de 27/01/2011, tornando sem efeito o ato datado de 11/04/2011, publicado no D.O. de 07/06/2011 - Proc. nº E-01/300614/2011.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei n° 5.260/08, a VIVIANE NASCIMENTO DOS SANTOS e SAMARA CAMILO DOS SANTOS, com validade a contar de 07/02/2014 - Proc. nº E-01/016/069/2014.\r\n\r\nId: 1976979"
                        ],
                        "1976982": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 01/08/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-01/060.493/2016- RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR, referente ao IPTU do imóvel localizado na Rua Regente Feijó nº 59 - Centro- RJ, no valor de R$ 15.604,83 (quinze mil seiscentos e quatro reais e oitenta e três centavos), em favor da PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, com fulcro no Decreto nº 45.569, de 28/01/2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o presente exercício.\r\n\r\nDE 12/08/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-01/060.493/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR, em favor dos beneficiários relacionados abaixo, em atendimento às determinações contidas no Decreto nº 45.569, de 28/01/2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2016.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nNome\r\n\r\nValor\r\n\r\nE-01/012/16/2016\r\n\r\nFERNANDA DIAS ESTEVES\r\n\r\nR$ 3.522,55\r\n\r\nE-01/012/16/2016\r\n\r\nPAULO RIBEIRO ESTEVES\r\n\r\nR$ 1.045,70\r\n\r\nE-01/020/939/2015\r\n\r\nGEORGE SOEIRO DE CARVALHO\r\n\r\nR$ 17.094,53\r\n\r\nId: 1976982"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "1976862": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 12.08.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/026/186/2016 - AUTORIZO o afastamento do servidor MELZAQUE SILVESTRE CAETANO, Analista da Fazenda Estadual 3ª Categoria, Identidade Funcional n° 4194482-8, no período de 02.07.2016 até 02.10.2016, para exercer a cargo eletivo, com base na legislação eleitoral, e nos termos do art. 74, inciso IV e art. 79, inciso XX, do Decreto n° 2479/79.\r\n\r\nId: 1976862"
                    ],
                    "1976983": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº 1616 DE 15 DE AGOSTO DE 2016\r\n\r\nSUBSTITUI MEMBRO NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Substituir a servidora Fernanda Cristina da Silveira Vieira Rosa Da Silva, ID. Funcional 4284176-3, pela servidora Renata Nunes Chagas, ID. Funcional 5083726-5, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria mencionada no quadro abaixo:\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nCONTRATO Nº\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº\r\n\r\nIMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n026/2015\r\n\r\nE-04/064.017/2015\r\n\r\n1515/2015\r\n\r\nArt. 2º - A atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona, passa a ser Wilson Santiago da Silva, ID. Funcional 4418460-3, Jeferson Douglas Pereira do Nascimento, ID. Funcional 5017483-5 e Renata Nunes Chagas, ID. Funcional 5083726-5.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2016\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora-Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 1976983"
                    ],
                    "1976905": [
                        "I - Despacho",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11/07/2016\r\n\r\nPROCESSO nº E-04/091/2328/2013 - Recorrente: CAPROCK COMUNICAÇÕS DO BRASIL LTDA - No uso das atribuições conferidas pelo disposto no Art. 43, § 2º, do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes, aprovado pela Resolução SEF nº 5.927/2001, com a redação dada pela Resolução SEF nº 6.336, de 15 de agosto de 2001, alterada pela Resolução SEFAZ nº 039/2007, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO DE FLS. 64/70, vez que se acha esgotada a instância administrativa após a decisão de fls. 377, publicada no D.O.E do dia 08/04/2016, às fls. 5/6, referente ao Recurso Voluntário interposto intempestivamente pelo contribuinte. Assim, incabível o recurso ante a falta de amparo legal. Publique-se. \r\n\r\nPROCESSO nº E-04/044/349/2014 - Recorrente: ADEDA COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA - No uso das atribuições conferidas pelo disposto no Art. 43, § 2º, do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes, aprovado pela Resolução SEF nº 5.927/2001, com a redação dada pela Resolução SEF nº 6.336, de 15 de agosto de 2001, alterada pela Resolução SEFAZ nº 039/2007, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, vez que se acha esgotada a instância administrativa após a decisão de fls. 62, publicada no D.O.E do dia 22/12/2015, referente ao Recurso Voluntário interposto intempestivamente pelo contribuinte. Assim, incabível o recurso ante a falta de amparo legal. Publique-se. \r\n\r\nDE 12/07/2016\r\n\r\nPROCESSOS nºs E-04/161455/2012 e E-04/161456/2012 - Recorrente: BELLE FASHION COMERCIO DE ROUPAS LTDA- No uso das atribuições conferidas pelo disposto no Art. 43, § 2º, do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes, aprovado pela Resolução SEF nº 5.927/2001, com a redação dada pela Resolução SEF nº 6.336, de 15 de agosto de 2001, alterada pela Resolução SEFAZ nº 039/2007, NEGO SEGUIMENTO AOS RECURSOS, vez que se acha esgotada a instância administrativa após as decisões de fls. 201 e 65, respectivamente, publicadas no DOE do dia 14/08/2014, referentes aos Recursos Voluntários interpostos intempestivamente pelo contribuinte e, ainda, à vista da manifestação da d. Representante Geral da Fazenda. Assim, incabíveis os recursos ante a falta de amparo legal. Publique-se.\r\n\r\nDE 18/07/2016\r\n\r\nPROCESSO nº E-04/013/928/2014 - Recorrente: LELALEX COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME - No uso das atribuições conferidas pelo disposto no Art. 43, § 2º, do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes, aprovado pela Resolução SEF nº 5.927/2001, com a redação dada pela Resolução SEF nº 6.336, de 15 de agosto de 2001, alterada pela Resolução SEFAZ nº 039/2007, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO AO PLENO, vez que incabível ante a falta de amparo legal, consoante o que dispõe o Art. 263, § 3°, do C.T.E., em virtude da ausência de comprovação de divergência, não tendo sido, portanto, atendido o requisito de admissibilidade previsto no Art. 266, Inciso I, do CTE. Publique-se.\r\n\r\nDE 24/05/2016\r\n\r\nPROCESSO nº E-04/106126/2010 - Recorrente: NEW LOOK COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - No uso das atribuições conferidas pelo disposto no Art. 43, § 2º, do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes, aprovado pela Resolução SEF nº 5.927/2001, com a redação dada pela Resolução SEF nº 6.336, de 15 de agosto de 2001, alterada pela Resolução SEFAZ nº 039/2007, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO AO PLENO, vez que incabível ante a falta de amparo legal, consoante o que dispõe o Art. 263, § 3°, do C.T.E., em virtude da ausência de comprovação de divergência, não tendo sido, portanto, atendido o requisito de admissibilidade previsto no Art. 266, Inciso I, do CTE. Publique-se.\r\n\r\nDE 26/07/2016\r\n\r\nPROCESSO nº E-04/043/285/2014 - Recorrente: MAYARA COMERCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA - No uso das atribuições conferidas pelo disposto no Art. 43, § 2º, do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes, aprovado pela Resolução SEF nº 5.927/2001, com a redação dada pela Resolução SEF nº 6.336, de 15 de agosto de 2001, alterada pela Resolução SEFAZ nº 039/2007, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO AO PLENO, vez que incabível ante a falta de amparo legal, consoante o que dispõe o Art. 263, § 3°, do C.T.E., em virtude da ausência de comprovação de divergência, não tendo sido, portanto, atendido o requisito de admissibilidade previsto no Art. 266, Inciso I, do CTE. Publique-se.\r\n\r\nId: 1976905"
                    ],
                    "1976906": [
                        "I - Despacho",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10/08/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/041/928/2013 - Recorrente: WILMA FIGUEIREDO VIDAL - ITD. No uso das atribuições conferidas pelo disposto no Art. 43, § 2º, do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes, aprovado pela Resolução SEF nº 5.927/2001, com a redação dada pela Resolução SEF nº 6.336, de 15 de agosto de 2001, alterada pela Resolução SEFAZ nº 039/2007, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO AO PLENO, vez que incabível ante a falta de amparo legal, consoante o que dispõe o Art. 263, § 3°, do C.T.E., em virtude da ausência de comprovação de divergência, não tendo sido, portanto, atendido o requisito de admissibilidade previsto no art. 266, inciso I, do CTE. Publique-se. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/031/274/2014 - Recorrente: HIDROALL DO BRASIL LTDA - No uso das atribuições conferidas pelo disposto no Art. 43, § 2º, do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes, aprovado pela Resolução SEF nº 5.927/2001, com a redação dada pela Resolução SEF nº 6.336, de 15 de agosto de 2001, alterada pela Resolução SEFAZ nº 039/2007, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO AO PLENO, vez que incabível ante a falta de amparo legal, consoante o que dispõe o Art. 263, § 3°, do C.T.E., em virtude da ausência de comprovação de divergência, não tendo sido, portanto, atendido o requisito de admissibilidade previsto no Art. 266, inciso I, do CTE. Publique-se.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/043/286/2014 - Recorrente: MAYARA COMERCIO DE GENEROS ALIMENTÍCIOS LTDA - No uso das atribuições conferidas pelo disposto no Art. 43, § 2º, do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes, aprovado pela Resolução SEF nº 5.927/2001, com a redação dada pela Resolução SEF nº 6.336, de 15 de agosto de 2001, alterada pela Resolução SEFAZ nº 039/2007, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO AO PLENO, vez que incabível ante a falta de amparo legal, consoante o que dispõe o Art. 263, § 3°, do C.T.E., em virtude da ausência de comprovação de divergência, não tendo sido, portanto, atendido o requisito de admissibilidade previsto no Art. 266, inciso I, do CTE. Publique-se.\r\n\r\nId: 1976906"
                    ],
                    "1976904": [
                        "I - Despacho",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10/08/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/008991/2010 - Recorrente: PRIMOS FARMA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - No uso das atribuições conferidas pelo disposto no Art. 43, § 2º, do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes, aprovado pela Resolução SEF nº 5.927/2001, com a redação dada pela Resolução SEF nº 6.336, de 15 de agosto de 2001, alterada pela Resolução SEFAZ nº 039/2007, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO AO PLENO, por intempestivo. O contribuinte tomou ciência da decisão de Segunda Instância (AR), em 20 de maio de 2016, sexta-feira. O prazo para interposição do recurso é de 15 (quinze) dias; sendo o primeiro dia a segunda-feira, 23 de maio de 2016, e o último dia, o dia 06 de junho de 2016, segunda-feira. O recurso foi interposto no dia 16 de junho de 2016, portanto, intempestivo, fora do prazo de 15 dias. Publique-se.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/071962/2009 - Recorrente: CARREFOUR COMERCIO E INDÚSTRIA LTDA - No uso das atribuições conferidas pelo disposto no Art. 43, § 2º, do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes, aprovado pela Resolução SEF nº 5.927/2001, com a redação dada pela Resolução SEF nº 6.336, de 15 de agosto de 2001, alterada pela Resolução SEFAZ nº 039/2007, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO VOLUNTÁRIO, por intempestivo. O contribuinte tomou ciência da decisão de Primeira Instância (AR), em 10 de junho de 2016, sexta-feira. O prazo para interposição do recurso é de 30 (trinta) dias; sendo o primeiro dia a segunda-feira, 13 de junho de 2016, e o último dia, o dia 12 de julho de 2016, terça-feira. O recurso foi interposto no dia 13 de julho de 2016, portanto, intempestivo, fora do prazo de 30 dias. Publique-se.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/034/6590/2015 - Recorrente: W A 2010 COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA - No uso das atribuições conferidas pelo disposto no Art. 43, § 2º, do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes, aprovado pela Resolução SEF nº 5.927/2001, com a redação dada pela Resolução SEF nº 6.336, de 15 de agosto de 2001, alterada pela Resolução SEFAZ nº 039/2007, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO VOLUNTÁRIO, por intempestivo. O contribuinte tomou ciência da decisão de Primeira Instância (AR), em 15 dezembro de junho de 2016, terça-feira. O prazo para interposição do recurso é de 30 (trinta) dias; sendo o primeiro dia a quarta-feira, 16 de dezembro de 2015, e o último dia, o dia 14 de janeiro de 2016, quinta-feira. O recurso foi interposto no dia 15 de janeiro de 2016, portanto, intempestivo, fora do prazo de 30 dias. Publique-se.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/059196/2012 - Recorrente: MUNDIVOX TELECOMUNICAÇÕES LTDA - No uso das atribuições conferidas pelo disposto no Art. 43, § 2º, do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes, aprovado pela Resolução SEF nº 5.927/2001, com a redação dada pela Resolução SEF nº 6.336, de 15 de agosto de 2001, alterada pela Resolução SEFAZ nº 039/2007, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO AO PLENO, por intempestivo. O contribuinte tomou ciência da decisão de Segunda Instância (AR), em 07 de abril de 2016, quinta-feira. O prazo para interposição do recurso é de 15 (quinze) dias; sendo o primeiro dia a sexta-feira, 08 de abril de 2016, e o último dia, o dia 25 de abril de 2016, segunda-feira, em virtude dos feriados dos dias 21 e 22 de abril de 2016. O recurso foi interposto no dia 05 de maio de 2016, portanto, intempestivo, fora do prazo de 15 dias. Publique-se\r\n\r\nId: 1976904"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1976996": [
                            "I - Despacho",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA GERAL\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 10/08/2016\r\n\r\nPROCESSOS NºS 00-2016/041676-0 e 00-2016/041679-5. Empresa Cootrab Cooperativa de Trabalho Consultoria e Serviços Ltda. INDEFERIDO, tendo em vista o não cumprimento da exigência imposta nos processos reiteradas vezes.\r\n\r\nId: 1976996"
                        ],
                        "1976948": [
                            "I - Pauta",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\n\r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 24 DE AGOSTO DE 2016\r\n\r\nORDEM DO DIA:\r\n\r\n1º - Processo 00-2015/431811-6. Recorrente: Procuradoria Regional da JUCERJA. Recorrida: A AZES ATUALIZAÇÕES CADASTRAIS LTDA. Vogal Relator: Dr. Antonio Melki Junior. Assunto: Cancelamento da alteração contratual registrada sob o nº 2850934, em 17/12/2015. \r\n\r\nId: 1976948"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1976970": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 27.07.2016\r\n\r\nPROCESSO N° E-17/003.008065/2016 - De acordo com o caput do Art. 25 da Lei Federal n° 8.666, de 21/06/93, a licitação é inexigível, ADJUDICO à SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S.A., no valor de R$ 16.126,21 (dezesseis mil cento e vinte e seis reais e vinte e um centavos), referente ao Seguro Obrigatório DPVAT/2016 das 138 viaturas pertencentes ao DER-RJ. \r\n\r\nId: 1976970"
                        ],
                        "1976838": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09/08/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/100.064/2015 - HOMOLOGO a licitação, por Pregão Eletrônico nº 012/2016 (ASL-DP), realizado em 11/07/2016. \r\n\r\nId: 1976838"
                        ],
                        "1976933": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 12/08/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/002/000.205/2014 - Fica prorrogada até o dia 31/01/2017, a suspensão da contagem de prazo do Contrato nº 0123/2014, com o Instituto de Políticas Públicas Urbanas - URBES, referente aos serviços de assistência técnica para apoio ao processo de realocação na Comunidade Parque Everest, no Complexo do Alemão, no Município do Rio de Janeiro. Motivo: Indisponibilidade de créditos orçamentários para o exercício de 2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/400.186/2011 - Fica prorrogada até o dia 31/01/2017, a suspensão da contagem de prazo do Contrato nº 0044/2012, com o Consórcio MPU/Agrar, referente aos serviços de elaboração de projetos e orçamento para melhorias urbanas e habitacionais - PAC 2, no Complexo da Mangueira, no Município do Rio de Janeiro. Motivo: Indisponibilidade de créditos orçamentários para o exercício de 2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/401.976/2012 - Fica prorrogada até o dia 31/01/2017, a suspensão da contagem de prazo do Contrato nº 0011/2013, com o Consórcio JAC 2012, referente aos serviços de elaboração de projetos e orçamento para melhorias urbanas e habitacionais - PAC 2, no Complexo do Jacarezinho, no Município do Rio de Janeiro. Motivo: Indisponibilidade de créditos orçamentários para o exercício de 2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/002/000.743/2013 - Fica prorrogada até o dia 31/01/2017, a suspensão da contagem de prazo do Contrato nº 0089/2013, com a empresa Atelier Metropolitano Projetos de Arquitetura e Urbanismo Ltda, referente aos serviços de elaboração de Plano de Requalificação Socioambiental no Complexo do Alemão, no Município do Rio de Janeiro. Motivo: Indisponibilidade de créditos orçamentários para o exercício de 2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/401.209/2012 - Fica prorrogada até o dia 31/01/2017, a suspensão da contagem de prazo do Contrato nº 0025/2013, com o Consórcio JC&S/Serpen/MPU, referente aos serviços de elaboração de projetos e orçamento para melhorias urbanas e habitacionais - PAC 2, no Complexo do Lins, no Município do Rio de Janeiro. Motivo: Indisponibilidade de créditos orçamentários para o exercício de 2016.\r\n\r\nDE 08/07/2016\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-17/002/001.804/2014 - Fica prorrogada até o dia 31/01/2017, a suspensão da contagem de prazo do Contrato nº 0006/2015, com a empresa Rivan Construtora Ltda., referente aos serviços de reparos “Preservando as Unidades de Polícia Pacificadora - UPP's”, localizadas na Zona Sul e na Rocinha, no Município do Rio de Janeiro. Motivo: Indisponibilidade de créditos orçamentários para o exercício de 2016.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 13/07/2016.\r\n\r\nId: 1976933"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "1976899": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA GERAL UNIFICADA DAS POLÍCIAS CIVIL, \r\n\r\nMILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR\r\n\r\nATOS DA CORREGEDORA-GERAL\r\n\r\nDE 01.08.2016\r\n\r\nINSTAURA O PRESENTE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR em face do Investigador de polícia, ROBERTO HENRIQUE TEIXEIRA NUNES, matrícula 809.507-7, Id Funcional 2.919.167-0, para apurar a prática, em tese, das faltas disciplinares previstas no art. 14, incisos XIX, XXXIV e XXXV, este c/c o Art. 10, incisos I, II, III, V, X, XI e XIII, do Decreto-Lei nº 218/75, e bem assim no Art. 52, inciso IX, c/c o art. 39, incisos V, VI e VII do Decreto-Lei nº 220/75, noticiadas através do Processo nº E-09/007.0147/2016.\r\n\r\nDE 03.08.2016\r\n\r\nSUSPENDE o processo administrativo disciplinar E-09/196/1319/2013, exclusivamente em relação ao servidor GUILHERME DIAS COELHO, Inspetor de Polícia, matrícula 889.368-7, até a conclusão da perícia médica.\r\n\r\nSUSPENDE o processo administrativo disciplinar E-09/007.0009/2015, exclusivamente em relação ao servidor GUILHERME DIAS COELHO, Inspetor de Polícia, matrícula 889.368-7, até a conclusão da perícia médica.\r\n\r\nSUSPENDE o processo administrativo disciplinar E-09/007.0336/2014, exclusivamente em relação ao servidor GUILHERME DIAS COELHO, Inspetor de Polícia, matrícula 889.368-7, até a conclusão da perícia médica.\r\n\r\nSUSPENDE o processo administrativo disciplinar E-09/007/0008/2015, exclusivamente em relação ao servidor GUILHERME DIAS COELHO, Inspetor de Polícia, matrícula 889.368-7, até a conclusão da perícia médica.\r\n\r\nId: 1976899"
                    ],
                    "1976900": [
                        "I - Despacho",
                        "CORREGEDORIA GERAL UNIFICADA DAS POLÍCIAS CIVIL,\r\n\r\nMILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DA CORREGEDORA-GERAL\r\n\r\nDE 28.07.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001/021539/2014 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º, do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nId: 1976900"
                    ],
                    "1976889": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE INTELIGÊNCIA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SSINTE/SESEG Nº 47 DE 10 DE AGOSTO DE 2016\r\n\r\nREGULA O 2º ESTÁGIO DE ANÁLISE DE VÍNCULOS DE INTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA (2 EANAVIN/2016), NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA (SESEG), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE INTELIGÊNCIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso de suas atribuições, devidamente autorizado pelo Secretário de Estado de Segurança, tendo em vista a necessidade de uniformizar a atuação das Agências de Inteligência de Segurança Pública (AISP) que atuam, direta ou indiretamente, na Inteligência de Segurança Pública (ISP), formando, especializando e treinando os servidores nelas lotados, e, ainda, o que consta no Decreto nº 44.528, de 19 de dezembro de 2013, na Resolução SESEG nº 737, de 30 de dezembro de 2013, no Decreto nº 45.126, de 13 de janeiro de 2015 e na Resolução SESEG nº 903, de 26 de agosto de 2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Será realizado, no âmbito da ESCOLA DE INTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ESISPERJ), o 2º ESTÁGIO DE ANÁLISE DE VÍNCULOS DE INTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA (2 EANAVIN/2016), com a finalidade de uniformizar a atuação das AISP do Sistema de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (SISPERJ), dotando-as de recursos humanos capacitados, com as competências necessárias ao desempenho das atividades pertinentes.\r\n\r\nArt. 2º - O 2º EANAVIN tem os seguintes objetivos:\r\n\r\nI - recordar, atualizar e padronizar os procedimentos contidos na Doutrina de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (DISPERJ/2015).\r\n\r\nII - especializar o profissional de ISP, capacitando-o a utilizar a Análise de Vínculos (ANAVIN) como técnica acessória à produção de conhecimento de ISP.\r\n\r\nIII - propiciar maior interação entre as Agências de Inteligência (AI) de outros sistemas com o SISPERJ.\r\n\r\nIV - identificar os aspectos históricos que levaram à criação da atividade de ISP.\r\n\r\nV - conhecer os fundamentos e os conceitos básicos da atividade de ISP.\r\n\r\nVI - fazer conhecer os principais conceitos e características da ANAVIN, as metodologias e as técnicas utilizadas.\r\n\r\nVII - exercitar as principais ferramentas da ANAVIN, particularmente o I2.\r\n\r\nArt. 3º - A Direção do 2º EANAVIN/2016 será assim constituída:\r\n\r\nI - Diretor da ESISPERJ: Romeu Antonio Ferreira, Cel EB Ref.\r\n\r\nII - Supervisor do Estágio: Luiz Otávio Altmayer Odawara, Maj PMERJ.\r\n\r\nIII - Coordenador do Estágio: Miguel Ângelo Duarte Ticom, Comissário PCERJ.\r\n\r\nIV - Auxiliar de Coordenação: Marcos Oliveira Bento Alves, Inspetor PCERJ.\r\n\r\nV - Monitor do Estágio: Mara Margareth Torres Feitosa, ST CBMERJ.\r\n\r\nVI - Monitor do Estágio: Luciana de Oliveira Silva, 1º Sgt PMERJ.\r\n\r\nVII - Monitor do Estágio: João Luiz Vieira Pires de Menezes, Sd PMERJ.\r\n\r\nArt. 4º - O 2 EANAVIN/2016 será realizado na Sala 348 (Sala de Aula 2), da ala par do 3º andar do prédio da Central do Brasil, localizado na Praça Cristiano Otoni, s/nº, CEP 20221-250, Centro, Rio de Janeiro/RJ, sob as seguintes condições:\r\n\r\nI - período e duração: de 17 a 21 de outubro de 2016 (1 semana), no total de 40 horas/aula (h/a);\r\n\r\nII - dias e horários de funcionamento: de segunda a sexta-feira, das 0800h às 1700h (8 h/a por dia, com 50 minutos em cada aula e 10 minutos de intervalo).\r\n\r\nArt. 5º - Haverá 30 (trinta) vagas, a serem distribuídas mediante convite aos órgãos contemplados.\r\n\r\n§ 1° - O oferecimento das vagas será concretizado por meio de ofício da ESISPERJ. No caso da PCERJ e da PMERJ, às suas Agências Centrais - ASSINPOL e CI/PMERJ - respectivamente.\r\n\r\n§ 2° - Prazos:\r\n\r\nI - para resposta ao convite: até 16 de setembro de 2016;\r\n\r\nII - para as indicações dos candidatos: até 30 de setembro de 2016.\r\n\r\n§3° - A matrícula será realizada pela ESISPERJ/SSINTE.\r\n\r\nArt. 6º - São requisitos indispensáveis para a indicação dos candidatos:\r\n\r\nI - possuírem o Curso de Inteligência de Segurança Pública (CISP) ou similar (de acordo com avaliação da ESISPERJ);\r\n\r\nII - estarem desempenhando funções no setor de produção de conhecimentos da AI, seja no ramo da Inteligência, seja no da Contrainteligência;\r\n\r\nIII - possuírem sólidos conhecimentos de Informática, particularmente, em planilhas eletrônicas.\r\n\r\nParágrafo Único - As AISP devem observar a importância da indicação de mulheres.\r\n\r\nArt. 7º - Os órgãos e as entidades convidadas deverão realizar, previamente, levantamento sobre os candidatos, devendo ser indicados somente os que não possuam quaisquer irregularidades que venham a desabonar sua conduta.\r\n\r\n§ 1° - A ESISPERJ/SSINTE poderá realizar Levantamento de Dados Biográficos dos indicados, reservando-se o direito de não os matricular ou de desligá-los durante o Curso.\r\n\r\n§ 2° - Não serão matriculados aqueles que, por imputação incompatível com a função pública, a critério da ESISPERJ/SSINTE:\r\n\r\nI - estiverem respondendo a Averiguação, Sindicância e/ou Inquérito;\r\n\r\nII - em caso de processo criminal, o candidato não será matriculado caso esteja respondendo ou tenha sido condenado por alguma infração penal dolosa.\r\n\r\nArt. 8° - A frequência dos alunos matriculados é obrigatória e a falta por atraso será computada a partir dos 15 minutos iniciais de cada tempo de aula.\r\n\r\nParágrafo Único - Será desligado do 2º EANAVIN, a critério da Direção, o aluno que:\r\n\r\nI - atingir 4 (quatro) faltas não justificadas, ou seja, 10% (dez por cento) da carga horária total do Estágio;\r\n\r\nII - atingir 10 (dez) faltas justificadas ou não, ou seja, 25% (vinte e cinco por cento) da carga horária total do Estágio;\r\n\r\nIII - não revelar interesse ou aptidão pelo Estágio;\r\n\r\nIV - não apresentar o Trabalho Final de Estágio.\r\n\r\nArt. 9º - A verificação do aproveitamento será realizada por meio da avaliação de um Trabalho Final de Estágio (TFE), abrangendo o conteúdo programático das aulas ministradas, com notas variando de 0 (zero) a 10 (dez).\r\n\r\nParágrafo Único - Será reprovado e desligado do 2º EANAVIN o aluno que não atingir a nota final mínima de 7,0.\r\n\r\nArt. 10 - O 2º EANAVIN terá o seguinte conteúdo programático:\r\n\r\nI - Atividades Disciplinares: 35 h/a\r\n\r\n- Disc 08.00: Fundamentos da ISP\r\n\r\n03 h/a\r\n\r\n- Disc 08.01: Fundamentos da ANAVIN\r\n\r\n04 h/a\r\n\r\n- Disc 08.02: Ferramentas da ANAVIN: Fontes Abertas \r\n\r\n04 h/a \r\n\r\n- Disc 08.03: Ferramentas da ANAVIN: I2 \r\n\r\n18 h/a \r\n\r\n- Disc 08.04. Emprego da ANAVIN na ISP\r\n\r\n06 h/a\r\n\r\nII - Atividades Complementares: 05 h/a\r\n\r\n- Recepção e Orientações\r\n\r\n01 h/a\r\n\r\n- Trabalho Final de Curso\r\n\r\n03 h/a\r\n\r\n- Entrega dos Certificados e Encerramento\r\n\r\n01 h/a\r\n\r\nArt. 11 - Os alunos de órgãos da SESEG, aprovados no 2º EANAVIN/2016, deverão ser, prioritariamente, indicados para integrar as AISP do SISPERJ.\r\n\r\nArt. 12 - Os casos omissos serão resolvidos pela Direção do 2º EANAVIN.\r\n\r\nArt. 13 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2016\r\n\r\nFÁBIO GALVÃO DA SILVA RÊGO\r\n\r\nSubsecretário de Inteligência\r\n\r\nId: 1976889"
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                    "1976745": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 12/08/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/290/93/2014 - BENEDITO DE CARVALHO, ID. Nº 2.955.823-9 - TORNA SEM EFEITO o despacho de 26/11/1999, publicado no D.O.de 01/12/1999, através do Proc. nº E-09/7423/1029/1999, que concedeu 180 dias de férias em dobro referentes aos exercícios de 1995, 1996 e 1997, face não serem necessários para aposentadoria do servidor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/290/93/2014 - BENEDITO DE CARVALHO, ID. Nº 2.955.823-9 - TORNA SEM EFEITO o despacho de 04/04/2001, publicado no D.O. de 06/04/2001, através do Proc. nº E-09/202/1028/2001, que concedeu 60 dias de férias em dobro referentes ao exercício de 1998, face não serem necessários para aposentadoria do servidor.\r\n\r\nId: 1976745"
                    ],
                    "1976731": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 12/08/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/2251/2016 - ROGERIO DE OLIVEIRA GOMES, ID Funcional n° 2.420.143-0 -5.512 dias prestados à PMERJ. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, os tempos de serviço de efetivo exercício prestado ao órgão acima citado.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/223/43/2016 - ANA CRISTINA MARQUES DE ARAUJO, ID Funcional nº 2.944.165-0 - CONCEDO o benefício requerido a partir 24/03/2012 e 24/03/2015 os aumentos de 40% e 45%, correspondentes aos 7º e 8º graus de progressão horizontal, respectivamente.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/158/110/2016 - DILCENIR SANTOS DO CARMO, ID Funcional nº 2.941.842-9 - CONCEDO o benefício requerido a partir 26/03/2013 e 25/03/2016 os aumentos de 55% e 60%, correspondentes aos 10 e 11º graus de progressão horizontal respectivamente.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/158/239/2015 - HELIO NOGUEIRA PEREIRA, ID Funcional nº 2.931.772-0 - CONCEDO o benefício requerido a partir 09/06/2012 e 09/06/2015 os aumentos de 45% e 50%, correspondentes aos 8º e 9º graus de progressão horizontal, respectivamente.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/854/2015 - LEILA PAULA FIGUEIREDO DE AZEVEDO, ID Funcional nº 2.913.528-1 - CONCEDO o benefício requerido a partir 19/03/2013 e 18/03/2016 os aumentos de 45% e 50%, correspondentes aos 8º e 9º graus de progressão horizontal, respectivamente.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/172/2/2016 - MARYLAND QUEIROZ DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 2.964.255-8 - CONCEDO o benefício requerido a partir 24/11/2012 e 24/11/2015 os aumentos de 50% e 55%, correspondentes aos 9º e 10º graus de progressão horizontal, respectivamente.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/291/36/2016 - PERICLES CAMPELLO MARAZZOFILHO, ID Funcional nº 2.945.531-6 - CONCEDO o benefício requerido a partir 16/09/2012 e 16/09/2015 os aumentos de 50% e 55%, correspondentes aos 9º e 10º graus de progressão horizontal, respectivamente.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/233/160/2015 - SERGIO LUIZ ALVES, ID Funcional nº 2.976.886-1 - CONCEDO o benefício requerido a partir 24/08/2012 e 24/08/2015 os aumentos de 50% e 55%, correspondentes aos 9º e 10º graus de progressão horizontal, respectivamente.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/205/143/2015 - VANJA DE LOURDES MEDEIROS DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 2.988.905-7 - CONCEDO o benefício requerido a partir 26/04/2011 e 25/04/2014 os aumentos de 50% e 55%, correspondentes aos 9º e 10º graus de progressão horizontal, respectivamente.\r\n\r\nId: 1976731"
                    ],
                    "1976750": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 12/08/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/053/1702/2001 - PAULO CESAR MACHADO, ID Funcional n° 2.981.623-8 - períodos base de 08/08/2002 a 06/08/2007 e de 07/08/2007 a 04/08/2012- 06 meses. CONCEDO a licença-prêmio.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/193/36/2016 - VINICIUS GEORGE DE OLIVEIRA RIBEIRO DA SILVA, ID Funcional n° 2.930.074-6 - 368 dias à ACADEPOL. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício prestado ao órgão acima citado.\r\n\r\nId: 1976750"
                    ],
                    "1976831": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 14/07/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/55/2016 - HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico (SRP) nº 019/2016, autorizando o registro de preços, em favor das empresas BOSTON SCIENTIFIC DO BRASIL LTDA- CNPJ 01.513.946/0001-14 (vencedora dos Itens 1, 2, 5, 6, 7, 8 e 9), com o valor registrado de R$ 110.310,00 (cento e dez mil e trezentos e dez reais) e E. TAMUSSINO & CIA LTDA - CNPJ 33.100.082/0001-03 (vencedora dos Itens 3 e 4), com o valor registrado de R$ 33.950,00 (trinta e três mil novecentos e cinquenta reais), perfazendo o valor total registrado de R$ 144.260,00 (cento e quarenta e quatro mil duzentos e sessenta reais).\r\n\r\nId: 1976831"
                    ],
                    "1976834": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL \r\n\r\nDE 29.07.2016\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/0088/0334/2016 - AUTORIZO a execução de despesa por inexigibilidade de licitação, com base no art. 25 da Lei Federal nº 8.666/93, Portaria PMERJ nº 654, de 16 de fevereiro de 2016 e com fulcro na Resolução SESEG nº 929, de 18 de janeiro de 2016\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/0088/0323/2016 - AUTORIZO a execução de despesa por inexigibilidade de licitação, com base no art. 25 da Lei Federal nº 8.666/93, Portaria PMERJ nº 654, de 16 de fevereiro de 2016 e com fulcro na Resolução SESEG nº 929, de 18 de janeiro de 2016\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/0088/0333/2016 - AUTORIZO a execução de despesa por inexigibilidade de licitação, com base no art. 25 da Lei Federal nº 8.666/93, Portaria PMERJ nº 654, de 16 de fevereiro de 2016 e com fulcro na Resolução SESEG nº 929, de 18 de janeiro de 2016\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 01.08.2016.\r\n\r\nDE 04.08.2016\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/0088/0312/2016 - AUTORIZO a execução de despesa por inexigibilidade de licitação, com base no art. 25 da Lei Federal nº 8.666/93, Portaria PMERJ nº 654, de 16 de fevereiro de 2016 e com fulcro na Resolução SESEG nº 929, de 18 de janeiro de 2016.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/0088/0308/2016 - AUTORIZO a execução de despesa por inexigibilidade de licitação, com base no art. 25 da Lei Federal nº 8.666/93, Portaria PMERJ nº 654, de 16 de fevereiro de 2016 e com fulcro na Resolução SESEG nº 929, de 18 de janeiro de 2016.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 08.08.2016.\r\n\r\nDE 11.08.2016\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/0088/0357/2016 - AUTORIZO a execução de despesa por inexigibilidade de licitação, com base no art. 25 da Lei Federal nº 8.666/93, Portaria PMERJ nº 654, de 16 de fevereiro de 2016 e com fulcro na Resolução SESEG nº 929, de 18 de janeiro de 2016.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/0088/0309/2016 - AUTORIZO a execução de despesa por inexigibilidade de licitação, com base no art. 25 da Lei Federal nº 8.666/93, Portaria PMERJ nº 654, de 16 de fevereiro de 2016 e com fulcro na Resolução SESEG nº 929, de 18 de janeiro de 2016.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/0088/0366/2016 - AUTORIZO a execução de despesa por inexigibilidade de licitação, com base no art. 25 da Lei Federal nº 8.666/93, Portaria PMERJ nº 654, de 16 de fevereiro de 2016 e com fulcro na Resolução SESEG nº 929, de 18 de janeiro de 2016.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/0088/0365/2016 - AUTORIZO a execução de despesa por inexigibilidade de licitação, com base no art. 25 da Lei Federal nº 8.666/93, Portaria PMERJ nº 654, de 16 de fevereiro de 2016 e com fulcro na Resolução SESEG nº 929, de 18 de janeiro de 2016.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/0088/0358/2016 - AUTORIZO a execução de despesa por inexigibilidade de licitação, com base no art. 25 da Lei Federal nº 8.666/93, Portaria PMERJ nº 654, de 16 de fevereiro de 2016 e com fulcro na Resolução SESEG nº 929, de 18 de janeiro de 2016.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/0088/0356/2016 - AUTORIZO a execução de despesa por inexigibilidade de licitação, com base no art. 25 da Lei Federal nº 8.666/93, Portaria PMERJ nº 654, de 16 de fevereiro de 2016 e com fulcro na Resolução SESEG nº 929, de 18 de janeiro de 2016.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/0088/0355/2016 - AUTORIZO a execução de despesa por inexigibilidade de licitação, com base no art. 25 da Lei Federal nº 8.666/93, Portaria PMERJ nº 654, de 16 de fevereiro de 2016 e com fulcro na Resolução SESEG nº 929, de 18 de janeiro de 2016.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/0088/0354/2016 - AUTORIZO a execução de despesa por inexigibilidade de licitação, com base no art. 25 da Lei Federal nº 8.666/93, Portaria PMERJ nº 654, de 16 de fevereiro de 2016 e com fulcro na Resolução SESEG nº 929, de 18 de janeiro de 2016.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/0088/0353/2016 - AUTORIZO a execução de despesa por inexigibilidade de licitação, com base no art. 25 da Lei Federal nº 8.666/93, Portaria PMERJ nº 654, de 16 de fevereiro de 2016 e com fulcro na Resolução SESEG nº 929, de 18 de janeiro de 2016.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/0088/0352/2016 - AUTORIZO a execução de despesa por inexigibilidade de licitação, com base no art. 25 da Lei Federal nº 8.666/93, Portaria PMERJ nº 654, de 16 de fevereiro de 2016 e com fulcro na Resolução SESEG nº 929, de 18 de janeiro de 2016.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/0088/0311/2016 - AUTORIZO a execução de despesa por inexigibilidade de licitação, com base no art. 25 da Lei Federal nº 8.666/93, Portaria PMERJ nº 654, de 16 de fevereiro de 2016 e com fulcro na Resolução SESEG nº 929, de 18 de janeiro de 2016.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/0088/0310/2016 - AUTORIZO a execução de despesa por inexigibilidade de licitação, com base no art. 25 da Lei Federal nº 8.666/93, Portaria PMERJ nº 654, de 16 de fevereiro de 2016 e com fulcro na Resolução SESEG nº 929, de 18 de janeiro de 2016.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/0088/0306/2016 - AUTORIZO a execução de despesa por inexigibilidade de licitação, com base no art. 25 da Lei Federal nº 8.666/93, Portaria PMERJ nº 654, de 16 de fevereiro de 2016 e com fulcro na Resolução SESEG nº 929, de 18 de janeiro de 2016.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/0088/0307/2016 - AUTORIZO a execução de despesa por inexigibilidade de licitação, com base no art. 25 da Lei Federal nº 8.666/93, Portaria PMERJ nº 654, de 16 de fevereiro de 2016 e com fulcro na Resolução SESEG nº 929, de 18 de janeiro de 2016.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 12.08.2016.\r\n\r\nId: 1976834"
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                    "1976807": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 08.08.2016\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/0048/0078/2016 - AUTORIZO a despesas, por dispensa de licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas Extraordi nárias e Urgentes, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), com base no caput do art. 24, do supracitado diploma legal. \r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 09.08.2016.\r\n\r\nId: 1976807"
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                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "1976844": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 09.08.2016\r\n\r\nAPOSENTA, por invalidez, com proporcionalidade de vencimentos, UMBERTO JULIO PAVÃO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1ª Classe, Matrícula 177.846-3 - Id. Funcional nº 1972307-5, nos termos do § 1º, inciso I, do art. 40 da Constituição Federal, louvado no Parecer da Comissão Médica, nos termos do Ofício GT/SPMSO n° 1438/2016. Processo nº E-08/006.514/2016.\r\n\r\nAPOSENTA, por invalidez, com integralidade de vencimentos, EDUARDO VINICIUS TAVARES DO CARMO MAGANHÃES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 2ª Classe, Matrícula 931.241-4 - Id. Funcional nº 4269830-8, nos termos do § 1º, inciso I, do art. 40 da Constituição Federal, louvado no Parecer da Comissão Médica nos termos do Ofício GT/SPMSO n° 1287/2016. Ficam concedidos os benefícios da Lei Federal n° 7.713/88, combinado com a Lei Federal n° 11.052/04. Processo n° E-08/006.540/2016.\r\n\r\nDE 10.08.2016\r\n\r\nAPOSENTA, voluntariamente, PAULO CAVALCANTE FARIA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1ª Classe, Matrícula 196.649-8 Id. Funcional nº 2007183-3, nos termos do art. 6° da Emenda Constitucional n°41/2003. Processo nº E-21/052.52/2016.\r\n\r\nId: 1976844"
                    ],
                    "1976840": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 10.08.2016\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do artigo 62, inciso I, do Decreto nº 2479/79, ELISEU DE AMORETI, ID. 43211003, do cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, Classe II, do Quadro I, Permanente da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, a contar de 29/01/2016. Processo E-21/053.144/2016.\r\n\r\nId: 1976840"
                    ],
                    "1976846": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 12.08.2016\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do artigo 62, inciso I, do Decreto nº 2479/79, WALLACE BEMFICA VALLE, ID. 5027991-2, do cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, Classe III, do Quadro I, Permanente da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, a contar de 14/06/2016. Processo nº E-21/062.092/2016.\r\n\r\nId: 1976846"
                    ],
                    "1976845": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11.08.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/034.19/2016 - TANIA REGINA ALVES TIBCHERANY, ISAP, Matricula, 263.320-4 ID. Funcional 2009585-6 - CONCEDO o abono de permanência, nos termos da Emenda Constitucional nº 41/2003, com efeitos a contar de 30/07/2016.\r\n\r\nId: 1976845"
                    ],
                    "1976928": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE gestão operacional\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DO GRANDE RIO\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA MILTON DIAS MOREIRA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 20.07.2016\r\n\r\nDESIGNA os servidores para compor a Comissão de Sindicância: GABRIEL DOS SANTOS ROBERTO, ID 4393552-4, MARCELO LESSA DE ARAÚJO, ID 4320725-1 e DAVID DE OLIVEIRA ARRUDA, ID 4394661-5. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/011.192/2016.\r\n\r\nDESIGNA os servidores para compor a Comissão de Sindicância: GABRIEL DOS SANTOS ROBERTO, ID 4393552-4, MARCELO LESSA DE ARAÚJO, ID 4320725-1 e DAVID DE OLIVEIRA ARRUDA, ID 4394661-5. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/011.193/2016.\r\n\r\nDE 27.07.2016\r\n\r\nDESIGNA os servidores para compor a Comissão de Sindicância: GABRIEL DOS SANTOS ROBERTO, ID 4393552-4, MARCELO LESSA DE ARAÚJO, ID 4320725-1 e DAVID DE OLIVEIRA ARRUDA, ID 4394661-5. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/011.197/2016.\r\n\r\nPRESÍDIO ARY FRANCO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 08.07.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor FERNANDO PINTO AMANDO, ID 1979801-6. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/014.355/2016.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA COTRIN NETO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 18.07.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora PAULA SCHANUEL CARDOSO, ID 5000719-0. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/016.116/2016.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora PAULA SCHANUEL CARDOSO, ID 5000719-0. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/016.117/2016.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora PAULA SCHANUEL CARDOSO, ID 5000719-0. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/016.118/2016.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL OSCAR STEVENSON\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 19.07.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora JUREMA SODRÉ DA SILVA, ID 2000345-5. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/046.254/2016.\r\n\r\nDE 25.07.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora JUREMA SODRÉ DA SILVA, ID 2000345-5. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/046.257/2016.\r\n\r\nId: 1976928"
                    ],
                    "1976927": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DAS UNIDADES PRISIONAIS DE GERICINÓ\r\n\r\nPENITENCIÁRIA GABRIEL FERREIRA CASTILHO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 22.07.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora MONIQUE DA SILVA DIAS, ID 5012555-9. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/018.154/2016.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora MONIQUE DA SILVA DIAS, ID 5012555-9. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/018.155/2016.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL VICENTE PIRAGIBE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 21.07.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MÁRIO LUIZ SOARES, ID 1993405-0. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/021.237/2016.\r\n\r\nDE 25.07.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MÁRIO LUIZ SOARES, ID 1993405-0. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/021.240/2016.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MÁRIO LUIZ SOARES, ID 1993405-0. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/021.241/2016.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MÁRIO LUIZ SOARES, ID 1993405-0. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/021.242/2016.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL BENJAMIN DE MORAES FILHO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 21.07.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ANDERSON MARTINS DUTRA, ID 19745737. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/023.077/2016\r\n\r\nPENITENCIÁRIA LEMOS BRITO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 18.07.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MARCOS ISAÍAS DE SENA, ID 2006035-1. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/028.120/2016\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES ESPECIAIS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 22.07.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MANOEL RAMOS RODRIGUES JUNIOR, ID 2006961-8. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/032.295/2016\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA PEDRO DE MELLO DA SILVA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 18.07.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LUIZ ANTONIO BENTO DE MEDEIROS, ID 2009085-4. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/047.218/2016\r\n\r\nDE 19.07.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CLÁUDIO MARCELO BORGES, ID 570776-5. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/047.221/2016.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA INDUSTRIAL ESMERALDINO BANDEIRA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 26.07.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor PAULO HENRIQUE SOUZA DE ALMEIDA, ID 4269950-3. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/057.188/2016.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor JORGE FERNANDES JUNIOR, ID 1990519-0. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/057.189/2016.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA Dr. SERRANO NEVES\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 20.07.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor SIDNEI VASQUES DANTAS, ID 1962792-0. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/065.189/2016.\r\n\r\nDE 26.07.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor SIDNEI VASQUES DANTAS, ID 1962792-0. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/065.207/2016.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor SIDNEI VASQUES DANTAS, ID 1962792-0. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/065.208/2016.\r\n\r\nHOSPITAL DR. HAMILTON AGOSTINHO VIEIRA DE CASTRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 07.06.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CARMEM LÚCIA DA SILVA, ID 1976155-4. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/073.097/2016.\r\n\r\nDE 04.07.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CARMEM LÚCIA DA SILVA, ID 1976155-4. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/073.119/2016.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CARMEM LÚCIA DA SILVA, ID 1976155-4. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/073.120/2016.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CARMEM LÚCIA DA SILVA, ID 1976155-4. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/073.121/2016.\r\n\r\nDE 15.07.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CARMEM LÚCIA DA SILVA, ID 1976155-4. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/073.131/2016.\r\n\r\nDE 20.07.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CARMEM LÚCIA DA SILVA, ID 1976155-4. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/073.132/2016.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA JONAS LOPES DE CARVALHO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 22.07.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CARLOS HENRIQUE CALDAS LEMOS, ID 2009893-6. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/074.121/2016.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA ALFREDO TRANJAN\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 19.07.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor JEFERSON SANTOS DA HORA, ID 5013163-0. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/080194/2016.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA TALAVERA BRUCE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 25.07.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora SUZANA MORENO DA SILVA, ID 4354719-2. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/081.106/2016.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora SUZANA MORENO DA SILVA, ID 4354719-2. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/081.107/2016.\r\n\r\nId: 1976927"
                    ],
                    "1976924": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DA GRANDE NITERÓI E NORTE/NOROESTE\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA ROMEIRO NETO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 25.07.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ESTEFÂNIA MORGADO, ID 4196215-0. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/013.080/2016.\r\n\r\nPRESÍDIO CARLOS TINOCO DA FONSECA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 21.07.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ELAINE CRISTINA ALVES BARBOSA, ID 4219374-5. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/031.168/2016.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA DALTON CRESPO DE CASTRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 25.07.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora VERÔNICA M. ALVES, ID 5013286-5. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/055.121/2016.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA JUÍZA DE DIREITO PATRÍCIA ACIOLI\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 26.07.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor RAPHAEL PISSARA NOGUEIRA, ID 5022899-4. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/090.175/2016.\r\n\r\nId: 1976924"
                    ],
                    "1976941": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBESECRETARIA ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 09/08/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/072/2/2016 - Em razão do contido no despacho datado de 02/08/2016, do Pregoeiro desta SEAP, ATA de fls. 386/392, e no uso da delegação de competência objeto da Resolução SEAP/GAB nº 556, de 09 de abril de 2015, HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico SEAP nº 010/2016, referente à prestação de serviços gráficos de identidades funcionais para atender a necessidade desta SEAP/RJ, Lote - 01, em favor de FLEXPRESS COMÉRCIO DE RÓTULOS ETIQUETAS ADESIVAS E IMPRESSOS GRÁFICOS EM GERAL - LTDA EPP, CNPJ Nº 08.355.894/0001-44, no valor de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais). \r\n\r\nId: 1976941"
                    ],
                    "1976936": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS \r\n\r\nDE 15/08/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/025/22/2015 - AUTORIZO a manutenção do cancelamento das Notas de Empenho 2015NE00978 e 2015NE00988 (já canceladas com base no encerramento do exercício financeiro de 2015) em razão da rescisão contratual, nos termos do § 4º do art. 62 e inciso II, art. 79, da Lei Federal nº 8.666/93, tendo como favorecida a Empresa REZENDE E SBBAHI MAT. DE LIMP. E DESCARTÁVEIS LTDA.-CNPJ: 10.685.226/0001-27, no valor de R$ 8.673,50 (oito mil seiscentos e setenta e três reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nId: 1976936"
                    ],
                    "1976847": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTÊNDENCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 03/08/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-21/088.217/2016 - SERGIO ALEXANDRE CEZAR CORREA, ID.50008790. Período-base de 20/07/2011 a 17/07/2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/088.212/2016 - RAFAEL ALEXANDRE DA CAMARA, ID.43932517. Período-base de 29/10/2010 a 31/10/2015.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/071.91/2016 - ALEX DA SILVA BARBOSA, ID.50008412. Período-base de 20/07/2011 a 17/07/2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/058.103/2016 - LECTICIA FERREIRA CARVALHO COSTA, ID.44118767. Período-base de 02/06/2011 a 30/05/2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/088.222/2016 - LUIS RENATO FERNANDES SÁ, ID.43929516. Período-base de 28/10/2010 a 26/10/2015.\r\n\r\nCONCEDO TRÊS MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/972.037/2006- ILARA BAPTISTA DE SOUZA, ID. 197275286.\r\n\r\nPROC. Nº E-06/936.072/1995- ANA APARECIDA NOBREGA GASPAR, ID. 19634722.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/088.203/2015 - CLAUDIA APARECIDA DE OLIVEIRA MONTEIRO , ID. 43367330.\r\n\r\nINDEFERIDO POR NÃO FAZER JUS AO BENEFÍCIO PLEITEADO.\r\n\r\nId: 1976847"
                    ],
                    "1976926": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 18.07.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora CARLA SUDAHIA CERQUEIRA, ID 4335655-9. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/006.127/2016.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor FERNANDO CÂMARA DA SILVA, ID 500959-0. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/006.131/2016.\r\n\r\nId: 1976926"
                    ],
                    "1976923": [
                        "I - Despacho",
                        "CORREGEDORIA\r\n\r\nDESPACHOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 20.06.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/013.155/2015 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 07.07.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/020.352/2014 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/020.299/2015 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 21.07.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/028.040/2016 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/028.057/2016 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/035.062./2016 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 01.08.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/065.260/2015 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nId: 1976923"
                    ],
                    "1976925": [
                        "I - Despacho",
                        "CORREGEDORIA\r\n\r\nDESPACHO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 15.07.2016\r\n\r\nPROCEDIMENTO Nº E-21/093.150/2016, DEFIRO os pedidos de conversão em multa, na base de 50%, em face do servidor JOSELITO LIMA DE OLIVEIRA JUNIOR, ID 5010593-0, nos termos do Parágrafo 3º, inciso III, art. 296, do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nId: 1976925"
                    ],
                    "1976340": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nATA DA 77ª SESSÃO PLENÁRIA\r\n\r\nAos dois dias do mês de agosto de dois mil e dezesseis, às dez horas na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se Sessão Plenária sob a presidência do Dr. André Mirza, Presidente do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro e secretariada pela Diretora Gessica Machado dos Santos Mesquita. 1. Consignar as presenças. Reuniram-se com a presença dos juristas Carolina Dzimidas Haber, César Augusto Spezin Kuhner de Oliveira, Carolina Soares Castelliano Lucena de Castro, representantes do Ministério Público Federal, Marta Cristina Pires Anciães e Carmen Sant´anna; representantes do Ministério Público Estadual, Luciana Sapha Silveira, Delma Moreira Acioly e Rita de Cássia Araújo de Faria; representantes da Ordem dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro Lucas Noronha Rebello de Oliveira, Rodrigo Britto de Oliveira Ribeiro, Vera Mattos de Lossio e Seiblitz, Fernanda Prates Fraga; representante da Defensoria Pública João Gustavo Fernandes Dias; representantes da Comunidade Wagner de Oliveira e Edna Del Pomo de Araújo; representantes da Área de Saúde Jorge de Souza e Heloisa Maria Giserman; representante da Psicologia Fátima Elisabeth de Souza Silva, conforme atesta a lista de presença subscrita em apartado. 2. Verificada a existência de quórum regimental, o presidente declarou aberta a sessão e submeteu o item 2 da pauta Propostas do Colegiado para o Decreto de Indulto Natalino 2016: Foram aprovados pelo Colegiado, por unanimidade, os termos das sugestões, com base no Decreto de Indulto Natalino de 2015. Restou ainda acordado que será encaminhado OF/CPERJ/SEAP/Nº 418 ao CNPCP, com a inclusão das novas sugestões elaboradas pelo Colegiado até a data de 02/09/2016, conforme solicitação contida através do Ofício-Circular nº 035/2016/CNPCP-DEPEN-MJ. Item 3: Visita do Diretor da Escola de Gestão Penitenciária, Vasquez: O Diretor da Escola de Gestão Penitenciária agradeceu a oportunidade de estar no CPERJ, falou um pouco de sua trajetória profissional na SEAP e esclareceu que vem tentando estabelecer parcerias com diversas instituições e que tem progredido nesse sentido gradativamente, apesar das dificuldades financeiras pela qual o Estado vem passando. O Colegiado sugeriu ao ilustre Diretor a inclusão do CPERJ como matéria a ser abordada na formação dos futuros Inspetores Penitenciários, bem como em cursos de reciclagem especialmente no que diz respeito aos servidores lotados nos setores de Classificação. O Diretor da Escola então sugeriu ao Colegiado que seja elaborado um conteúdo programático com este assunto para que seja debatido junto a Coordenação Acadêmica da EGP. O Diretor também falou com grande entusiasmo sobre um Seminário de Pesquisa que será realizado em novembro deste ano e que as inscrições estarão disponíveis no link da EGP no site da SEAP. Finalizando, o Presidente agradeceu a vinda do Diretor e colocou o CPERJ à disposição para colaborar com a EGP no que for necessário. Em seguida, o Presidente submeteu a leitura da Ata 76ª da Sessão Plenária, realizada no dia 28.07.2016, sendo aprovada pelos presentes. Item 5. Distribuição de cerimônias, diante da escala para conselheiros / Informação sobre cerimônia realizada na unidade - Breve relatório da cerimônia: A Conselheira Edna Del Pomo de Araújo realizou as cerimônias de livramentos condicionais no CPERJ dos apenados, que se encontram em PAD (Prisão Albergue Domiciliar), no dia 02/08/2016. A Conselheira Rita de Cássia de Araújo Faria realizou cerimônias de Livramento Condicional, em Benfica, no dia 03/08/2016. A Conselheira Vera Mattos de Lossio e Seiblitz realizou cerimônias de Livramento Condicional, em Niterói, no dia 02/08/2016. O Presidente André Mirza e as Conselheiras Vera Mattos de Lossio e Seiblitz e Fernanda Prates Fraga realizaram cerimônias de Livramento Condicional, em Bangu, no dia 03/08/2016. O Conselheiro Roberto de Assis Almeida Conceição realizou cerimônias de Livramento Condicional, em Campos e Itaperuna, no dia 02/08/2016, e em Niterói, no dia 03/08/2016. O Conselheiro Jorge de Souza Gomes realizou cerimônias de Livramento Condicional, em Japeri, no dia 08/08/2016. Item 6. Distribuição de Procedimento Administração: E-21/004/97/2016. Relatório de Inspeção da Defensoria Pública - Unidade João Carlos da Silva. Conselheira Marta Cristina Pires Anciães; E-21/004/99/2016. OAB - Comissão de Direitos Humanos e Assistência Judiciária. Conselheiro Jorge de Souza Gomes. Nada mais havendo tratar, a sessão foi encerrada às doze horas e quarenta minutos, foi lavrada a presente Ata pela Diretora de Secretaria, Gessica Machado dos Santos Mesquita, que a subscreve juntamente com o Presidente Dr. André Mirza, ficando consignado que os conselheiros Emanuel Queiroz Rangel (Férias), Roberto de Assis Almeida Conceição (LC), Patrícia Freitas dos Santos e Sonia Regina Soares de Oliveira não compareceram à sessão, justificadamente. Aprovada na sessão do dia 09 de agosto de 2016. \r\n\r\nANDRÉ MIRZA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nGESSICA MACHADO DOS SANTOS MESQUITA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nId: 1976340"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1976784": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE PERÍCIA \r\n\r\nMÉDICA E SAÚDE OCUPACIONAL\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 01.06.2016\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 02 anos, o servidor TATYANE SOARES GAMA ABREU, Professor Docente I, matrs. nº 953.895-0 e 956.641-5, ID Funcional nº 4358043-2, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-03/003/394/2016.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 03 anos, o servidor ELEN MARCIA DE MELO SILVA DE PAULA, Professor Docente I, matr. nº 831.153-2 e Professor Docente II matrícula nº 5.012.483-3, ID Funcional nº 3554831-2, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/4710.119/2005.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 02 anos, a readaptação dos seguintes servidores:\r\n\r\nADRIANA OLIVEIRA RIBEIRO, Professor Docente I, matrs. nº 828.034-9 e 904.242-5, ID Funcional nº 3377955-4, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-01/136.321/2010.\r\n\r\nCAROLINE COSTA NUNES LIMA, Professor Docente I, matrs. nº 956.718-1 e 965.518-4, ID Funcional nº 4370655-0, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/011/548/2016.\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE FERREIRA DA SILVA, Professor Docente I, matrs. nº 838.832-4 e 5.011.332-3, ID Funcional nº 4033591-7, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/016/2724/2015.\r\n\r\nCLAUDIA DIAS DOS SANTOS, Professor Docente I, matr. nº 829.666-7, ID Funcional nº 3617996-5, em função extraclasse, mantendo-se próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/002/1888/2013.\r\n\r\nERIKA MORGATO SENTO SE PAZ, Professor Docente I, matr. nº 837.481-1, ID Funcional nº 3482886-9, em função extraclasse, mantendo-se próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/005/33/2016.\r\n\r\nGLAUCIA DE FATIMA SEGUNDO DIAS, Professor Docente I, matr. nº 294.420-5, ID Funcional nº 4071661-9, em função extraclasse, mantendo-se próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-01/601.716/2005.\r\n\r\nLIETTE DA SILVA MACHADO, Professor Docente I, matr. nº 940.785-9, ID Funcional nº 4284485-1, em função extraclasse, mantendo-se próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/007/2908/2015.\r\n\r\nLUCIA FATIMA RIBEIRO DE ALMEIDA, Professor Docente I, matrs. nº 283.363-0 e 936.570-1, ID Funcional nº 5485576, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/005/444/2013.\r\n\r\nMARIA DOS SANTOS MEDEIROS DE OLIVEIRA, Professor Docente I, matrs. nº 837.964-6 e 5.011.212-7, ID Funcional nº 4010893-7, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-01/148247/2005.\r\n\r\nMARIA ELIANE PERRI MATHEUS, Professor Docente I, matr. nº 825.777-6 E 839.611-1, ID Funcional nº 4066358-2, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/011/185/2016.\r\n\r\nRAQUEL RODRIGUES DA COSTA, Professor Docente I, matrs. nº 952.385-3 e 950.562-9, ID Funcional nº 4350313-6, em função extraclasse, em atividade que não exija esforço visual. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/002/5125/2013.\r\n\r\nROSANGELA LINDO SOARES, Professor Docente I, matr. nº 928.958-8, ID Funcional nº 262903-9, em função extraclasse, sem ortostatismo prolongado e sem uso de escadas e rampas, mantendo-se próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/007/5639/2015.\r\n\r\nSANDRA MARIA DE MATOS CARDOSO, Merendeira, matr. nº 5.004.462-7, ID Funcional nº 3601375-7, em serviços que não exijam porte de peso, individualmente, superior a 10% de seu peso corporal. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-08/220.277/2007.\r\n\r\nSIMONE DA SILVA NUNES, Professor Docente I, matrs. nº 830.573-2 e 915.270-3, ID Funcional nº 3751165-3, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/011/187/2016.\r\n\r\nVALTER JACINTHO DO COUTO, Professor Docente I, matr. nº 282.228-6, ID Funcional nº 4067582-3, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-08/221.818/2012.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 03 anos, a readaptação do servidor MARLENE VIEIRA CARDOSO, Servente, matr. nº 5.005.403-0, ID Funcional nº 3389582-1, em serviços internos, e que não exijam porte de peso, individualmente, superior a 10% de seu peso corporal. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/004/2935/2013.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 04 anos, a readaptação dos seguintes servidores:\r\n\r\nALDINEA SIQUEIRA DE SOUZA PEREIRA, Professor Docente I, matr. nº 807.024-5, ID Funcional nº 3766176-0, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-01/120046/2009.\r\n\r\nSUELI LUISA DE ANDRADE ASSIS, Merendeira, matr. nº 5.023.994-6, ID Funcional nº 3437006-4, em serviços internos, e que não exijam porte de peso, individualmente, superior a 10% de seu peso corporal, sem contato com água, mantendo-se próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-08/220.596/2007.\r\n\r\nDE 26.01.2016\r\n\r\n*BENEDITO DE CARVALHO, Oficial de Cartório Policial, matrícula nº 174.192-5, ID Funcional nº 2955823-9, fora de diligências policiais e fora do regime de plantão, em serviços que não necessitem movimentar individualmente peso superior a 10% do seu peso corporal, mantendo-se próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-01/600.398/2002.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 30.03.2016.\r\n\r\nId: 1976784"
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                    "1976774": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA Nº 2316 DE 10 DE AGOSTO DE 2016\r\n\r\nINDEFERE REQUERIMENTO DE CADASTRO DE EMPRESA PARA COMERCIALIZAÇÃO DE MEDICAMENTOS DE USO SISTÊMICO A BASE DE SUBSTÂNCIAS RETINÓICAS E DETERMINA O ARQUIVAMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1754/GERJ, de 14/03/78;\r\n\r\n- a Portaria nº 152, de 02/07/2009, publicada no D.O. de 14/07/2009; \r\n\r\n- o Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\n\r\n- o Decreto nº 45.394, de 02/10/2015;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Indeferir o requerimento de cadastro dos estabelecimentos, abaixo mencionados, para a dispensação de medicamentos de uso sistêmico a base de substância constante da lista \"C2\", retinóides, da Portaria SVS/MS nº 344/98 e de suas atualizações:\r\n\r\nEstabelecimento:\r\n\r\nRaia Drogasil S/A.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Nossa Senhora de Copacabana, nº 787, Loja A - Copacabana - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n61.585.865/0771-03\r\n\r\nNº do Requerimento:\r\n\r\n3657/2016 \r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nCadastramento de competência da Vigilância Sanitária Municipal, conforme Resolução SES nº 1302 de 24/11/2015.\r\n\r\nEstabelecimento:\r\n\r\nRaia Drogasil S/A.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Cardoso de Morais, nº 01 - Bonsucesso - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n61.585.865/1207-26\r\n\r\nNº do Requerimento:\r\n\r\n3655/2016\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nCadastramento de competência da Vigilância Sanitária Municipal, conforme Resolução SES nº 1302 de 24/11/2015.\r\n\r\nEstabelecimento:\r\n\r\nDrogaria Marcon 22 LTDA.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Yolanda Saad Abuzaid, nº 80, Loja 09 - Alcântara - São Gonçalo - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n10.915.236/0001-01\r\n\r\nNº do Requerimento:\r\n\r\n3363/2016\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nCadastramento de competência da Vigilância Sanitária Municipal, conforme Resolução SES nº 1302 de 24/11/2015.\r\n\r\nEstabelecimento:\r\n\r\nDrogaria Campos Elísios LTDA. \r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nPraça Esperanto, nº 45 A - Campos Eliseos - Resende - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n29.285.269/0001-43\r\n\r\nNº do Requerimento:\r\n\r\n2700/2016\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nCadastramento de competência da Vigilância Sanitária Municipal, conforme Resolução SES nº 1302 de 24/11/2015.\r\n\r\nEstabelecimento:\r\n\r\nFarmácia Lopes & Ferreira LTDA. \r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Tavares de Macedo, nº 117, Lojas 103 e 104 - Icaraí - Niterói - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n03.229.752/0001-17\r\n\r\nNº do Requerimento:\r\n\r\n2466/2016\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nCadastramento de competência da Vigilância Sanitária Municipal, conforme Resolução SES nº 1302 de 24/11/2015.\r\n\r\nEstabelecimento:\r\n\r\nFarmácia Pronto Farma LTDA. \r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Barra Ribeiro, nº 739, Loja E - Copacabana - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.250.085/0001-15\r\n\r\nNº do Requerimento:\r\n\r\n2485/2016\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nCadastramento de competência da Vigilância Sanitária Municipal, conforme Resolução SES nº 1302 de 24/11/2015.\r\n\r\nEstabelecimento:\r\n\r\nSannis Farmácia de Manipulação LTDA. \r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Cardoso Moreira, nº 990 - Centro - Itaperuna - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n05.523.467/0001-30\r\n\r\nNº do Requerimento:\r\n\r\n2259/2016\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nCadastramento de competência da Vigilância Sanitária Municipal, conforme Resolução SES nº 1302 de 24/11/2015.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar o arquivamento dos requerimentos referidos no art. 1º.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2016\r\n\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO \r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1976774"
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                    "Atos": {
                        "1976515": [
                            "I - Ato",
                            "INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE APOIO TÉCNICO\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 08.07.2016\r\n\r\nAPOSENTA a servidora JANICE MAGALHÃES PROCÓPIO, Técnica de Enfermagem, classe A, matr. 08/107.441-1, Id Funcional nº 21274967, do Quadro I, tendo por base legal o art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E-08/004/79/2016.\r\n\r\nId: 1976515"
                        ],
                        "1976516": [
                            "I - Apostila",
                            "INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE APOIO TÉCNICO\r\n\r\nAPOSTILAS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 09.08.2016\r\n\r\nATO DE 08.01.1991 - DENIRA VIEIRA DOS SANTOS, matr. 08/106.713-4 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-08/004/617/2016, fica alterado o nome da servidora, em referência, para DENIRA VIEIRA SANTOS DE OLIVEIRA.\r\n\r\nDE 10.08.2016\r\n\r\nCERTIDÃO Nº 116 DE 31.10.1984 - MARIA CRISTINA SOUZA VAROLLA, matr. 08/104.061-0 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-08/004/619/2016, fica alterado o nome da servidora, em referência, para MARIA CRISTINA SOUZA VAROLLA CHAVES.\r\n\r\nId: 1976516"
                        ],
                        "1976517": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE APOIO TÉCNICO\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 08.07.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/004/79/2016 - JANICE MAGALHÃES PROCÓ PIO, Técnica de Enfermagem, classe A, matr. 08/107.441-1, Id Funcional nº 21274967 - AUTORIZO a fixação de proventos mensais de inatividade, a partir da data da publicação, de acordo com a proposta do Serviço de Aposentadoria.\r\n\r\nId: 1976517"
                        ],
                        "1976976": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 10.08.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-08/303.508/1984 - CÉLIA JUDITH GUIMARÃES, matr. 08/100.761-9, Id Funcional nº 8765820, período base de 26.03.2009 a 21.03.2014.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/308.500/1984 - ROGÉRIA PENA MOREIRA CHAVES, matr. 08/100.913-6, Id Funcional nº 21150753, período base de 22.04.2009 a 20.04.2014.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/301.764/1986 - MARIA LUZIA CORREA PACHECO, matr. 08/103.236-9, Id Funcional nº 21041954, período base de 04.07.2009 a 02.07.2014.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/309.352/1986 - VÉRA LÚCIA LOPES, matr. 08/103.219-5, Id Funcional nº 21250057, período base de 05.01.2009 a 03.01.2014,\r\n\r\nPROC. Nº E-08/302.800/1987 - ANA MARIA CONTE, matr. 08/103.245-0, Id Funcional nº 21158690, período base de 28.10.2010 a 26.10.2015.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/202.597/1991 - DOMIRES DANIEL RODRIGUES MACHADO, matr. 08/103.327-6, Id Funcional nº 21046573, período base de 14.01.2010 a 12.01.2015.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/907.568/1996 - PAULO SERGIO RIBEIRO DE CARVALHO, matr. 08/106.883-5, Id Funcional nº 21282234, período base de 21.03.2010 a 19.03.2015.\r\n\r\nCONCEDO 03 meses de licença especial.\r\n\r\nId: 1976976"
                        ],
                        "1976984": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-EXECUTIVO\r\n\r\nPORTARIA FS Nº 181 DE 12 DE AGOSTO DE 2016\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A 2ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO E PRESENCIAL NA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO DIRETOR-EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011 e demais alterações, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação e o Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar servidores para compor a 2ª Comissão de Pregão Eletrônico e Presencial, para a realização de processos de licitação na modalidade pregão eletrônico e presencial, atendendo aos ditames da Lei nº 10.520/2002, Decretos Estaduais n°s 31.863/2002, 31.864/2002 e 42.301/2010, seguindo conforme abaixo:\r\n\r\nI - Pregoeiro:\r\n\r\nAdriana Cosmo dos Anjos - ID n° 4438141-7\r\n\r\nII - Pregoeiro Substituto:\r\n\r\nFernando Luiz Silva - ID n° 5075734-2\r\n\r\nIII - Membros da Equipe de Apoio:\r\n\r\nRenata da Frota Raposo - ID n° 5082541-0\r\n\r\nRicardo Martins Ribeiro - ID nº 4417789-5\r\n\r\nArt. 2º - Os referidos servidores deverão desenvolver, em conformidade com a legislação pertinente, o trabalho técnico da Coordenação de Licitação.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2016\r\n\r\nJOÃO PAULO DOS REIS VELLOSO FILHO \r\n\r\nDiretor-Executivo da Fundação Saúde \r\n\r\nId: 1976984"
                        ],
                        "1976898": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nATO DO DIRETOR-EXECUTIVO\r\n\r\nDE 12/08/2016\r\n\r\nPORTARIA/FS/DE Nº 180/2016 - NOMEIA ANA CAROLINE NOGUEIRA DE LIMA, Id Funcional nº 50846124, para exercer, com validade a contar de 12/08/2016, o cargo de livre provimento de GERENTE DE ESCRITÓRIO DE PROJETOS E PROCESSOS, símbolo GR, da Diretoria de Planejamento e Gestão do Contrato de Metas, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 1976898"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "1976920": [
                        "I - Edital",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE CERTIFICAÇÃO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO COORDENADOR DE CERTIFICAÇÃO DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do candidato que foi aprovado no ENEM - Exame Nacional de Ensino Médio.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2015 \r\n\r\n01-Joilson Cleyton Gama de Lima \r\n\r\nO COORDENADOR DE CERTIFICAÇÃO DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital referente ao candidato Juliana Ricardo Pereira, no ENEM - Exame Nacional de Ensino Médio, 2º SEMESTRE ANO: 2015, publicado no D.O de 26.04.2016, Página 17 - 1ª Coluna.\r\n\r\nO COORDENADOR DE CERTIFICAÇÃO DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital referente ao candidato Ana Beatriz da Silva, no ENEM - Exame Nacional de Ensino Médio, 2º SEMESTRE ANO: 2011, publicado no D.O de 26.04.2016, Página 16 - 3ª Coluna.\r\n\r\nO COORDENADOR DE CERTIFICAÇÃO DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital referente ao candidato Jorge Alberto Rezende, no ENEM - Exame Nacional de Ensino Médio, 2º SEMESTRE ANO: 2014, publicado no D.O de 04.04.2016, Página 26 - 1ª Coluna.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 02.09.2011\r\n\r\nPÁGINA 69 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\n2ª SEMESTRE - ANO: 2003\r\n\r\nOnde se lê: 01-Alexandre Marques de Oliveira \r\n\r\nLeia-se: 01-Alexander Marques de Oliveira \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA ALCINA RODRIGUES LIMA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA ALCINA RODRIGUES LIMA, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Niterói, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Paulo Henrique Gomes Rosa\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ANTÔNIO GONÇALVES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ANTÔNIO GONÇALVES, Regional Metropolitana VII, Município de São João de Meriti, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através do Decreto nº 6409, de 07.12.1982, neste estabelecimento de ensino, em regime de Progressão Parcial no ano letivo de 2015.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Waldomiro Maciel Junior - 200918030206380 \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2010 \r\n\r\n01-Roberta Santana Dias - 200918030164955 \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2014 \r\n\r\n01-Inghrid Christian Fontes de Lima - 201408140372710 \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2014 \r\n\r\n01-Francisco Nacelio Gonçalves Melo Filho - 201418030451010 \r\n\r\n02-Jefferson de Assis Rodrigues - 201018030133578 \r\n\r\n03-João Victor Cláudio Santos - 200911480007730 \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2014 \r\n\r\n01-Ana Carolina Souza da Silva - 200918080298890 \r\n\r\n02-Roanyta dos Santos Fernandes - 200918060090070 \r\n\r\n03-Yasmin Rocha Cardoso - 201118030312983 \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA CLARICE\r\n\r\nCOELHO MOREIRA CALDAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA CLARICE COELHO MOREIRA CALDAS, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Araruama, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nTURMA: 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Juliana da Conceição Rocha \r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 09.10.2015\r\n\r\nPÁGINA 48 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nOnde se lê: TURMA DE ORIGEM: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Leonardo Mello Teles\r\n\r\nLeia-se: TURMA DE ORIGEM: NEJA 01 - IV / 2º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01-Leonardo Mello Teles\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO150 - PROFESSORA AMÉLIA FERREIRA \r\n\r\nDOS SANTOS GABINA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 150 - PROFESSORA AMÉLIA FERREIRA DOS SANTOS GABINA, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Cabo Frio, nos termos das Resoluções SEE n° 2349, de 11.12.2000 e n° 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nTURMA: 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Leonardo da Conceição Prado \r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011 \r\n\r\n01-Maria Valdete Cardoso \r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012 \r\n\r\n01-Renata Caetano Gonçalves \r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 150 - PROFESSORA AMÉLIA FERREIRA DOS SANTOS GABINA, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Cabo Frio, nos termos das Resoluções SEE n° 2349, de 11.12.2000 e n° 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Rosimeri Soares da Silva\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DOM JOÃO VI\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOM JOÃO VI, Regional Metropolitana I, Município de Queimados, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3301 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Édson Martins Coutinho \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Elizama Anthero Dias\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Solimar Soares Batista \r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Debora Cristina dos Santos Avelino \r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 14.09.2012\r\n\r\nPÁGINA 31 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2011\r\n\r\nOnde se lê: 31-Yasmin Gonçalves de Miranda \r\n\r\nLeia-se: 31-Yasmin Gonçalves de Miranda Henrique \r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2011\r\n\r\nOnde se lê: 09-Francisca Damiana de Souza \r\n\r\nLeia-se: 09-Francisca Damiana Souza dos Santos \r\n\r\nD.O. DE 18.09.2013\r\n\r\nPÁGINA 28 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2012\r\n\r\nOnde se lê: 22-Patricia Farias\r\n\r\nLeia-se: 22-Patricia Faria \r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 259 - PROFESSORA MARIA\r\n\r\nDO AMPARO RANGEL DE SOUZA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 259 - PROFESSORA MARIA DO AMPARO RANGEL DE SOUZA, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Maricá, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Lucas Matheus Silva dos Santos \r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 259 - PROFESSORA MARIA DO AMPARO RANGEL DE SOUZA, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Maricá, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que conclui o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Filipe Amaro de Abreu \r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 259 - PROFESSORA MARIA DO AMPARO RANGEL DE SOUZA, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Maricá, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Rayane Gomes Amaral \r\n\r\n02-Welija Melo da Silva \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Guilherme Paz da Silva \r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 259 - PROFESSORA MARIA DO AMPARO RANGEL DE SOUZA, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Maricá, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital referente ao aluno Lucas Matheus Silva dos Santos, CURSO: ENSINO MÉDIO, TURMA DE ORIGEM: 3003, ANO: 2013, publicado no D.O. DE 26.05.2015, Página 26 - 3ª Coluna.\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 193 - WILSON MENDES\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 193 - WILSON MENDES, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Cabo Frio, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 4001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01-Clausete da Silva Prudêncio \r\n\r\n02-Cristiane da Silva Perez \r\n\r\n03-Débora da Silva Amorim \r\n\r\n04-Diva Pereira de Oliveira Finterman \r\n\r\n05-Dulcineia Lopes da Silva \r\n\r\n06-Edilaila Antunes Barbosa Silva \r\n\r\n07-Fábio Nunes da Silva \r\n\r\n08-Geraldo Amaro do Nascimento Neto \r\n\r\n09-Ionei Barbosa Guimarães \r\n\r\n10-Jéssica Alinne Fernandes Rodrigues do Nascimento \r\n\r\n11-Joabson de Melo Santana \r\n\r\n12-Késia Damaceno Rodrigues \r\n\r\n13-Marcelo Gonçalves de Souza \r\n\r\n14-Marcia Dias Pinheiro \r\n\r\n15-Maria Alves de Oliveira \r\n\r\n16-Maria Cremilda Tavares Figueira Soares \r\n\r\n17-Maria Jesus Baptista da Silva \r\n\r\n18-Mariana Aparecida Barbosa Machado \r\n\r\n19-Marlei Gouveia Gomes \r\n\r\n20-Ozinéa Mariano Malaquias de Souza \r\n\r\n21-Paola Coutinho \r\n\r\n22-Rafael Ribeiro de Farias \r\n\r\n23-Tiago da Silva Amorim \r\n\r\n24-Thaíres da Silva Santos Pessanha \r\n\r\n25-Wanderson Lima da Costa \r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 193 - WILSON MENDES, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Cabo Frio, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Débora de Macedo Soares \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL JOAQUIM TÁVORA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOAQUIM TÁVORA, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Niterói, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 1308 - ANO: 2001\r\n\r\n01-Fernanda Cruz da Conceição \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Jadhe de Freitas Barboza Braz Rocha \r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Camila Alves dos Anjos \r\n\r\nTURMA: 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Geanine de Souza Xavier da Rocha \r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Evelyn Freire Santana \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOAQUIM TÁVORA, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Niterói, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2013 \r\n\r\n01-David José da Silva \r\n\r\n02-Renan da Silva Rocha \r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 19.05.2003\r\n\r\nPÁGINA 43 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 1309 - ANO: 2002\r\n\r\nOnde se lê: 14-Patricia Maria dos Santos \r\n\r\nLeia-se: 14-Patricia Maria dos Santos Soares \r\n\r\nD.O. DE 21.10.2015\r\n\r\nPÁGINA 39 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\nOnde se lê: 10-Max Felipe Pereira da Silva \r\n\r\nLeia-se: 10-Max Felipe Pereira de Assis \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL CAETANO BELLONI\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CAETANO BELLONI, Regional Metropolitana VII, Município de São João de Meriti, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através do Decreto nº 9047, de 07.07.1986, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Alexandra Cristina Antonio da Silva-200918230361304 \r\n\r\n02-Andressa Fernandes Moreira de Souza-201018080125102 \r\n\r\n03-Aryane Santana dos Santos-200918080280096 \r\n\r\n04-Beatriz Gonçalves Bezerra -200918450121612 \r\n\r\n05-Carlos Alexandre Louro Mello Junior-200918080280339 \r\n\r\n06-Carolina da Silva Rosa-201118080329855 \r\n\r\n07-Christian Freitas Muniz -201318080455934 \r\n\r\n08-Daniel de Lima Marinho-200918080280681 \r\n\r\n09-Danilo de Azevedo Tavares - 201318080435828 \r\n\r\n10-Darlan Leandro da Silva Sá -201318080448482 \r\n\r\n11-David dos Santos Coelho -200918080291535 \r\n\r\n12-Diogo da Silva Ferreira-201369040601322 \r\n\r\n13-Douglas Corrêa Monteiro-200918210007831 \r\n\r\n14-Douglas da Silva Leitão dos Santos-201218080379417 \r\n\r\n15-Erick Lima da Costa-201318080465301 \r\n\r\n16-Gabriel Augusto Ferraz e Silva-201518080566210 \r\n\r\n17-Gisele da Costa Rezende-200918080154627 \r\n\r\n18-Juliana Pinto Fernandes-201318080445033 \r\n\r\n19-July Evelyn dos Santos Veroni-200913000024275 \r\n\r\n20-Kethelen Lorrana da Silva Ferreira-200918080281220 \r\n\r\n21-Kleiton Souza da Costa-201018080126931 \r\n\r\n22-Leonardo Souza Gomes e Silva-201318080466383 \r\n\r\n23-Letícia Nara Galvão da Silva-201318080466626 \r\n\r\n24-Marcelle Gonçalves da Silva-200911480002002 \r\n\r\n25-Rafaela Marinho da Silva-201318080457201 \r\n\r\n26-Raquel Anália da Silva-201318080455349 \r\n\r\n27-Rodrigo Marinho da Silva-201318080436204 \r\n\r\n28-Tatiana Emanuele da Cunha Bastos-200918080282625 \r\n\r\n29-Thais Costa da Silva-200918080227608 \r\n\r\n30-Vivian Leandro Silva de Castro-201218080420662 \r\n\r\n31-Walesca da Conceição e Souza -201118080331752 \r\n\r\n32-Yan Silva de Souza -200918080157308 \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2015 \r\n\r\n01-Danilo de Almeida Borges-201318080436123 \r\n\r\n02-Israel dos Santos de Lima- 201318080449454 \r\n\r\n03-Jessica Nascimento Napoleão-201118080360851 \r\n\r\n04-Juliana Martins de Oliveira-201318080455187 \r\n\r\n05-Laura Beatriz de Araujo-201518080544654 \r\n\r\n06-Leonardo Pereira da Silva-201218080430978 \r\n\r\n07-Marcelly Beatriz de Souza Santana-201318080462043 \r\n\r\n08-Marianna Lisbôa Franco-201218080395961 \r\n\r\n09-Matheus dos Santos Allen-200918080163960 \r\n\r\n10-Matheus Ribeiro Coelho-201318080470739 \r\n\r\n11-Maycon Pereira do Couto-201318080474051 \r\n\r\n12-Pâmela da Silva Moreira-200918080156751 \r\n\r\n13-Pedro Paulo Dias dos Santos-200918080160430 \r\n\r\n14-Raissa Bezerra Santiago-201218080396346 \r\n\r\n15-Ramon Luiz de Jesus Lopes-201318080465220 \r\n\r\n16-Roberta Araujo Rossman-200911480002851 \r\n\r\n17-Stella Oliveira Queiroz de Souza-2009679600097660 \r\n\r\n18-Thaina Silva Barros -200918080157057 \r\n\r\n19-Thaylane Ribeiro Costa -201318080459255 \r\n\r\n20-Viene Caroline da Cruz Silva-201518080528535 \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2015 \r\n\r\n01-Alexsander dos Santos-201408970448485 \r\n\r\n02-Carlos Henrique Freitas de Castilho-200918080162301 \r\n\r\n03-Elias Eliseu Cardoso Barreto-200918080158703 \r\n\r\n04-Elizangela da Silva Missias-200918080309418 \r\n\r\n05-Enrico Vieira Belmiro-200918080154384 \r\n\r\n06-Gabriel de Campos Garcia-200918060104551 \r\n\r\n07-Gislaine Martins de Oliveira-200918080225400 \r\n\r\n08-Leonan Pitanga Teixeira Velardo-200918080292426 \r\n\r\n09-Lucas de Moura Gomes-201218080396850 \r\n\r\n10-Natasha Sant'anna da Conceição-201018080148410 \r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2015 \r\n\r\n01-Gabriel Ferreira de Jesus Vátimo-201318080469641 \r\n\r\n02-Gabrielle dos Santos Viana-201018080134799 \r\n\r\n03-Kathlyn da Rocha Nascimento201318080441810 \r\n\r\n04-Leticia Souza de Oliveira-00918080167010 \r\n\r\n05-Luiz Felipe Costa da Silva-200918080318247 \r\n\r\n06-Matheus Venancio de Oliveira Silva-201218080431273 \r\n\r\n07-Vinicius Lins Pinto-201018080144670 \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CAETANO BELLONI, Regional Metropolitana VII, Município de São João de Meriti, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através da Resolução SEE nº 4733, de 01.11.2011, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: PAEM 01 - IV - ANO: 2015\r\n\r\n01-Joyce da Rocha Silva Nobrega - 200918080296251 \r\n\r\n02-Marcela Campos da Silva - 201118080319469 \r\n\r\n03-Matheus Gabriel de Lima Ferreira - 201108970313963\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CAETANO BELLONI, Regional Metropolitana VII, Município de São João de Meriti, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através do Decreto nº 9047, de 07.07.1986, neste estabelecimento de ensino, em regime de Progressão Parcial no ano letivo de 2015.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Adriano Soares de Oliveira-200918080202702 \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Anne Caroline Barbosa da Silva-201099990160112 \r\n\r\n02-Caroline de Araujo Santos-201099990063132 \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Douglas Silva de Souza-200918080088810 \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2014 \r\n\r\n01-Jéssica Araujo Feitosa-201218080377988\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 398 - MÁRIO LIMA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 398 - MÁRIO LIMA, Regional Metropolitana VII, Município de São João de Meriti, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através do Parecer nº 494, de 21.12.1993, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2015 \r\n\r\n01-Andrielen Oliveira de Araújo-200908610080008 \r\n\r\n02-Carolaine de Pariz dos Santos-201311850839571 \r\n\r\n03-Douglas Magini Gonçalves-200908610086391 \r\n\r\n04-Iago dos Santos Prata-200912310001909 \r\n\r\n05-Ilana Cristina Rezende da Silva-200908610127250 \r\n\r\n06-Isabela Pereira Nascimento-201108610412277 \r\n\r\n07-Izabelle Simas Garcia-201418060468751 \r\n\r\n08-João Bastista da Silva Oliveira dos Santos-200908950002232 \r\n\r\n09-Juliana de Queiroz dos Santos-201108610413915 \r\n\r\n10-Lorena Malhão Figueiredo Alves de Araujo-200908610088335 \r\n\r\n11-Maria Eldeane Sobral de Sena-200912370089152 \r\n\r\n12-Matheus Figueira de Azevedo Campos-201308610511979 \r\n\r\n13-Mayara Kelly Vieira Belmiro-200908610073575 \r\n\r\n14-Sirlene da Silva Salomão-200908610075357 \r\n\r\n15-Tayssa Azevedo Pinheiro-200908610077139 \r\n\r\n16-Victor Ferreira Antonio-201208610478185 \r\n\r\n17-Vitor Candido da Silva-200908950003980 \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2015 \r\n\r\n01-Amanda Leticia Silva dos Santos-201308610514641 \r\n\r\n02-Ana Carolina de Barros dos Santos-200908610126954 \r\n\r\n03-André Felipe Cardoso da Costa-200908610005308 \r\n\r\n04-Carlos Augusto Gomes da Silva Junior-201318050472938 \r\n\r\n05-David Dutra da Silva-201367950712364 \r\n\r\n06-Érick Douglas Monsoures Feital-201318090437211 \r\n\r\n07-Felipe Rogério Bastos-201108950301201 \r\n\r\n08-Jéssica Cristina Vieira da Silva-201308610527387 \r\n\r\n09-José Henrique de Oliveira Lima-201408610576724 \r\n\r\n10-Késsya Ohanna dos Santos-200908610078704 \r\n\r\n11-Leonne Durão Bernardes de Oliveira-201308610512861 \r\n\r\n12-Rayssa Pereira Tigre-201208950318761 \r\n\r\n13-Sabrina Livramento Ferreira-200908950025879 \r\n\r\n14-Thayná de Carvalho Guedes-200908610076671 \r\n\r\n15-Vanderson da Costa Godoy-200918140033812 \r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 398 - MÁRIO LIMA, Regional Metropolitana VII, Município de São João de Meriti, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, na Modalidade Educação de Jovens e Adultos, autorizado através da Resolução SEE nº 3187, de 14.08.2006, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: NEJA 01 - IV / 1º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01-Arina Trota da Silva-200908610026810 \r\n\r\nTURMA: NEJA 02 - IV / 1º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01-Ricardo Nonato Medeiros Oliveira-201408610603209 \r\n\r\nTURMA: NEJA 01 - IV / 2º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01-Ana Paula Bernardo dos Santos-201408610599937 \r\n\r\n02-Bruno Raphael Pacheco Correia-201018230169479 \r\n\r\n03-Carlos Henrique Torres da Silva-201112370167034 \r\n\r\n04-Geanne Priscila Cruz de Castro-201408610590810 \r\n\r\n05-Gláucio Rodrigues Vieira-201308610523470 \r\n\r\n06-Jorge Luiz Conceição dos Prazeres-201308610525510 \r\n\r\n07-Luan Landeira de Magalhães-201108610373610 \r\n\r\n08-Luciana Onofre Menezes-201208610471921 \r\n\r\n09-Paulo Henrique dos Santos Garcia-200908950021458 \r\n\r\n10-Vânia de Moraes Antonio Gomes-201408610614162 \r\n\r\nTURMA: NEJA 02 - IV / 2º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01-Ana Claudia da Silva Alves-201208610459717 \r\n\r\n02-Claudio Camilo de Moura-201408610547465 \r\n\r\n03-Fabiana dos Santos Correia de Aguiar-201208610459121 \r\n\r\n04-Fabiana Gonçalves da Costa Batista-20140861058350 \r\n\r\n05-Jaqueline Rodrigues da Silva Emidio-201408610602822 \r\n\r\n06-Luciano Farias de Oliveira-201408610589389 \r\n\r\n07-Maria Vera Lucia Cipriano-201508610670810 \r\n\r\n08-Marisete de Souza e Silva-201108610377692 \r\n\r\n09-Nayade Pontes Viana dos Santos-201008610309453 \r\n\r\n10-Tatiane da Conceição Lima-200917420059015 \r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 398 - MÁRIO LIMA, Regional Metropolitana VII, Município de São João de Meriti, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Fundamental, na Modalidade Educação de Jovens e Adultos, autorizado através da Resolução SEE nº 3187, de 14.08.2006, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: JA 901 / 2º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01-Gabriel Barbosa da Silva-201508610679422 \r\n\r\n02-Jeodhara dos Santos da Conceição-201408610591448 \r\n\r\n03-Jorge William Lima da Silva-201108610413087 \r\n\r\n04-Leandro da Luz-201508610624601 \r\n\r\n05-Suelen Oliveira do Nascimento Magalhães-201508610676083 \r\n\r\nTURMA: JA 902 / 2º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01-Adriane Pereira Alves-200911480018421 \r\n\r\n02-Celso Athila Pinheiro Damasceno-201508610640216 \r\n\r\n03-Enzo Henrique Carvalho Barreto-201008610151213 \r\n\r\n04-Gabriel Bento Pinto-201099990027602 \r\n\r\n05-Jhonata Luan da Silva Machado-201099990030380 \r\n\r\n06-Patrick de Azevedo Rocha-200908610150669 \r\n\r\n07-Rafael Vitor Torres Cordeiro-20108950044596 \r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 398 - MÁRIO LIMA, Regional Metropolitana VII, Município de São João de Meriti, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através do Parecer nº 494, de 21.12.1993, neste estabelecimento de ensino, em regime de Progressão Parcial no ano letivo de 2015.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Arthur de Alcantara Fernandes Campos-201308610522410 \r\n\r\n02-Lucas André Vaz dos Santos-201208610471253 \r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 398 - MÁRIO LIMA, Regional Metropolitana VII, Município de São João de Meriti, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, na Modalidade Educação de Jovens e Adultos, autorizado através da Resolução SEE nº 3187, de 14.08.2006, neste estabelecimento de ensino, em regime de Progressão Parcial no ano letivo de 2015.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: NEJA 01 - IV / 1º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01-José da Silva Lopes Gomes-200917060153155 \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: NEJA 02 - IV / 1º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01-Paulo Roberto dos Santos Lima Junior-201334410148447\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 398 - MÁRIO LIMA, Regional Metropolitana VII, Município de São João de Meriti, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, autorizado através do Parecer nº 494, de 21.12.1993, neste estabelecimento de ensino, em regime de Progressão Parcial no ano letivo de 2016.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Ana Beatriz Cerqueira dos Santos- 201108610411971 \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PIERRE PLANCHER\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PIERRE PLANCHER, Regional Metropolitana VII, Município de Mesquita, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através do Decreto nº 20550, de 23.09.1994, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Alessandra Correia da Silva - 200905860079916 \r\n\r\n02-Alessandro Cesar da Silva- 201005860137810 \r\n\r\n03-Ana Julia de Sá de Jesus -200905860003189 \r\n\r\n04-André Luiz Carvalho de Souza da Silva -201105860316378 \r\n\r\n05-Andre Lucas Quintão Pires- 201505860499265 \r\n\r\n06-Andressa Cordeiro da Silva-200905860000678 \r\n\r\n07-Brenno Morais dos Santos -201305860383779 \r\n\r\n08-Camila Araujo dos Santos- 201205860335808 \r\n\r\n09-Daiane de Souza Barcelos - 200905860080507 \r\n\r\n10-Daiane de Souza Gomes - 201005860133560 \r\n\r\n11-Deise da Cruz Lopes- 200905860081570 \r\n\r\n12-Dougals da Silva Araujo - 200905860005122 \r\n\r\n13-Eliseu da Silva Miruaba- 200934500000602 \r\n\r\n14-Felipe Duarte Vieira Costa - 201405860437778 \r\n\r\n15-Felipe da Silva Rosa - 201405860413674 \r\n\r\n16-Gustavo Gabriel Pereira de Almeida Costa - 201305860388576 \r\n\r\n17-Hillari Henrique de Souza - 201305860377531 \r\n\r\n18-Letícia Maciel da Silva - 201105860327655 \r\n\r\n19-Marcelo Rodrigues de Silva Soares - 201305860376136 \r\n\r\n20-Marcus Vinicius Braga Esteves -201305230600576 \r\n\r\n21-Marllon Luiz de Jesus Gomes- 201305860378341 \r\n\r\n22-Peterson Yuri Martins de Souza - 200905860129794 \r\n\r\n23-Rodrigo da Costa Soares - 201305860380915 \r\n\r\n24-Thales Yan de Oliveira -201005860135775 \r\n\r\n25-Thalita Pereira Albertino - 201305860377027 \r\n\r\n26-Thamara Cristine Monsores de Almeida - 200905860139323 \r\n\r\n27-Vinícius Moura Rocha - 201005860135010 \r\n\r\n28-Vitória Hosana Rocha da Silva - 201305860388557 \r\n\r\n29-Wellerson Santos Simas - 201405860453544 \r\n\r\n30-Wellington de Souza Pereira - 200905860119721 \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Bianca da Silva Figueiredo -20090586003502 \r\n\r\n02-Brenda de Souza Cardoso - 201334410558873 \r\n\r\n03-Breno da Silva Pedro - 201305230600910 \r\n\r\n04-Crislaine Cristina dos Santos Silva - 200905860007842 \r\n\r\n05-Evelim de Paiva Lima - 200905860082208 \r\n\r\n06-Fernanda Beatriz da Silva e Silva - 200905860087269 \r\n\r\n07-Fernanda Gomes Lourenço - 201105860317269 \r\n\r\n08-Gabriel Vieira da Costa - 200905860089202 \r\n\r\n09-Gisele Conceição da Silva Andrade - 200905860082895 \r\n\r\n10-Hercules Vinicius Dias da Silva - 201005860132599 \r\n\r\n11-Jad Barbosa Viana de Oliveira - 200905860083000 \r\n\r\n12-Jeovana Joice Rodrigues de Jesus Santos - 200905860084081 \r\n\r\n13-Jonathas Vilela Rodrigues da Silva -200905860091614 \r\n\r\n14-Juliana Ribeiro da Silva - 200905860086297 \r\n\r\n15-Laís da Silva de Oliveira - 200905860092181 \r\n\r\n16-Leonardo Jose Roque da Silva - 201105860292510 \r\n\r\n17-Lia Sant'Anna Oliveira- 200905860086610 \r\n\r\n18-Lígia Santana Luz dos Santos - 201105860325792 \r\n\r\n19-Liliane de Oliveira Marques - 200905860023961 \r\n\r\n20-Lucas Lopes Pereira - 200105860317010 \r\n\r\n21-Luiz Felipe Rodrigues de Moraes - 200905860118830 \r\n\r\n22-Marcelo Duque Pereira Junior - 200905860011521 \r\n\r\n23-Maria Vitoria Ribeiro do Nascimento - 200905860020784 \r\n\r\n24-Mateus da Silva Mello - 200905860094397 \r\n\r\n25-Matheus Cabral Rocha - 200905860021675 \r\n\r\n26-Nayara Marques Oliveira- 200905860095288 \r\n\r\n27-Queila Miranda Benedicto - 20090586005369 \r\n\r\n28-Tais Nascimento Moura -200905860022647 \r\n\r\n29-Talita Hélen AlvesSantos - 200905860131691 \r\n\r\n30-Tiago Bonfanti Lobato - 201305860376055 \r\n\r\n31-Victor Hugo Cassiano - 200905860096098 \r\n\r\n32-Wendel Silva Lobato - 201105860333892 \r\n\r\n33-Wesley Barros da Silva - 200905860135689 \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2015 \r\n\r\n01-Adriano SinflorioFernandes - 200905860001992 \r\n\r\n02-Adrilaine dos Santos - 200905980032283 \r\n\r\n03-Brenda Dias Soares -201305860376993 \r\n\r\n04-Carly Jeniffer Vieira Silva-200905860080256 \r\n\r\n05-Daniel Farias Valentim dos Santos-200905860117435 \r\n\r\n06-Eduarda Barbosa Santos-201105860317692 \r\n\r\n07-Estêfane do Nascimento Aragão-201305860397990 \r\n\r\n08-Fabiane Ferreira Oliveira -200905860008652 \r\n\r\n09-Gabriel Cunha dos Santos- 201305860396676 \r\n\r\n10-Gabriel Pereira da Silva e Silva - 201205860372924 \r\n\r\n11-Gislaine Franco daSilva - 201305860393065 \r\n\r\n12-Gutierrez Henrique Moreira da Silva-201105850337178 \r\n\r\n13-Isabela dos Santos Souza-201105860328384 \r\n\r\n14-Jaíne Souza Bentes da Silva-201105860327817 \r\n\r\n15-Juliani de Oliveira Rodrigues- 200905980140418 \r\n\r\n16-Karian de Andrade Reis- 201305860388223 \r\n\r\n17-Katlen Brenda Monteiro Lopes Moreira-201305860398105 \r\n\r\n18-Leonardo Lúcio Lima Azevedo- 201005860132246 \r\n\r\n19-Marcelle de Jesus Ferreira Fratani -201105860321371 \r\n\r\n20-Monique Carla Carvalho Souza - 2009058600228335 \r\n\r\n21-Natalia Barbosa Santos -201105860317935 \r\n\r\n22-Patrickdo Nascimento Tiburcio- 200905860023538 \r\n\r\n23-Pedro Paulo Floriano dos Santos Junior - 201505860486953 \r\n\r\n24-Raiza Costa Nunes - 200905860054093 \r\n\r\n25-Ruan Felipe Milioli da Silva Couto-201305860378260 \r\n\r\n26-Stéfani Cristina da Silva Couto -200905860096330 \r\n\r\n27-Tayane de Souza Reis -200905860018291 \r\n\r\n28-Vitor Hudson FranciscoTavares - 201205860372681 \r\n\r\n29-Wellington da Silva de Abreu - 200905980182170 \r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2015 \r\n\r\n01-Ana Carolina das Neves -201205980456009 \r\n\r\n02-Bruno Henrique Chiaromonte Barreto -201005860134028 \r\n\r\n03-Caroline de Araújo Pacheco -201305860375911 \r\n\r\n04-Cristian Lino de Souza -201099990101882 \r\n\r\n05-Daiane Jéssica Costa da Silva-200905980031040 \r\n\r\n06-Daniela Souza Vicente dos Santos-200905860081309 \r\n\r\n07-Deivisson Sant'Anna de Souza Taborda Macedo-201305860399772 \r\n\r\n08-Edila de Souza Jorge-201305860379232 \r\n\r\n09-Elaine Vianna-201205860358010 \r\n\r\n10-Ellen de Jesus Gomes Santos-200905860017724 \r\n\r\n11-Erica de Souza de Paula-200905860004231 \r\n\r\n12-Gabriela dos Santos Pereira-201005860134370 \r\n\r\n13-Gerveson Lemuel dos Santos-201205860365049 \r\n\r\n14-Gleisson Valerio da Silva-201305860395947 \r\n\r\n15-Hiago da Silva de Oliveira-200905230039052 \r\n\r\n16-Jenifer Cristine da Silva Souza Moreira-201305860399853 \r\n\r\n17-Jhone da Rocha-200905860012846 \r\n\r\n18-Jonatas da Silva Joana-200905860006366 \r\n\r\n19-Jorge Luiz Vieira Rafael-201205980449495 \r\n\r\n20-Juliana Muniz Barba-201099990137628 \r\n\r\n21-Léticia de Jesus Machado-201005860137477 \r\n\r\n22-Lucas Cardoso de Medeiros Marciano-201305860385399 \r\n\r\n23-Lucas Felipe Marques-201205860373221 \r\n\r\n24-Marcio Angelo da Silva Marques Junior-200905860088079 \r\n\r\n25-Naiara Ingrid Brum de Paiva-200905860128801 \r\n\r\n26-Rafael Silva Fonseca -200934500034256 \r\n\r\n27-Raiane de Carvalho Azevedo-201005860139510 \r\n\r\n28-Samiris Iara Faria de Souza - 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IV - ANO: 2015\r\n\r\n01-Augusto Cesar Sandino Ferreira Cortez-200905980000322 \r\n\r\n02-Anderson Leonardo de Andrade dos Santos-201205860373653 \r\n\r\n03-Ana Caroline Vicente da Silva-201205980454812 \r\n\r\n04-Bruno de Souza de Oliveira-200905860001135 \r\n\r\n05-Bruna Paixão Martins-200905860005556 \r\n\r\n06-Douglas Rodrigues Ciribelli-200905230035731 \r\n\r\n07-Diego de Oliveira da Silva-200905860137037 \r\n\r\n08-Fabiane Santos da Costa-201405860433333399999999810 \r\n\r\n09-Gabriel Felipe de Moura Sennas-201205860373734 \r\n\r\n10-Michele Andressa Leite da Silva dos Santos-200905860022213 \r\n\r\n11-Michele Veiga Macedo-200905180012318 \r\n\r\n12-Monique Mayara Silva de Lima-200905860005980 \r\n\r\n13-Patricia Ataide Monteiro-20140586409804 \r\n\r\n14-Ramon Santos de Paula-200905860054921 \r\n\r\n15-Roselayne Barbosa de Souza-200905860024429 \r\n\r\n16-Thamires da Silva Barbosa-201405860438820 \r\n\r\n17-Thaiza da Silva Barbosa-201405860443410 \r\n\r\n18-Tiago da Nóbrega Oliveira-200905860026553 \r\n\r\n19-Ualace Ramos Gabriel-200905980058673 \r\n\r\n20-Vanessa Oliveira Rosa-201305860386018 \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL TOBIAS TOSTES MACHADO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 17.06.2016\r\n\r\nPÁGINA 28 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2015\r\n\r\nOnde se lê: 01-Irís Belmont Barbosa Ferreira-201510620362547\r\n\r\nLeia-se: 01-Iris Belmont Barbosa Ferreira-201510620362547\r\n\r\nId: 1976920"
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O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o ENSINO MÉDIO neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2013\r\n\r\nFELIPE DE SOUZA RIBEIRO\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2014\r\n\r\nISADORA ALVES FONTENELE\r\n\r\nCARLOS MAGNO CAMPOS NUNES JUNIOR\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL HENRIQUE LAGE, nos termos da Portaria PR/FAETEC N° 163 de 14 de abril de 2004, publicada no D. O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal que concluíram o Curso de EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM MÁQUINAS NAVAIS - ANO: 2015\r\n\r\nGABRIELLA FRAGA CONCEIÇÃO BERGAMINI\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETRÔNICA - ANO: 2016\r\n\r\nDANIEL CARVALHO DA SILVA\r\n\r\nHEITOR ORNELAS PIMENTEL\r\n\r\nPATRICK FONSECA DE SOUZA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA - ANO: 2016\r\n\r\nCESAR LIMA FONSECA\r\n\r\nDOUGLAS BETENCOURTE DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nJÔNATAS FREIRE DA SILVA SOUZA\r\n\r\nMARLON DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nSANNER DOS SANTOS LIMA\r\n\r\nTONCLEY SOARES DAS FLORES\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM MÁQUINAS NAVAIS - ANO: 2016\r\n\r\nCARLOS MAGNO CAMPOS NUNES JUNIOR\r\n\r\nNATHALYA DE BARROS VIANA DA SILVA\r\n\r\nRAFAEL VIEIRA MATOS\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL HENRIQUE LAGE nos termos da Portaria FAETEC/PR n° 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D. O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso de EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO, SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES - ANO: 2014\r\n\r\nRAFAELA BERNARDINO DE SOUZA FIGUEIREDO\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA - ANO: 2014\r\n\r\nEDUARDO SANTINO PEREIRA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM MÁQUINAS NAVAIS - ANO: 2014\r\n\r\nALEXANDRE CASSILHA RAMOS\r\n\r\nDANIEL FERREIRA BARCELOS\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM CONSTRUÇÃO NAVAL-ANO: 2015\r\n\r\nMARCOS VINICIUS PIMENTEL DE OLIVEIRA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES - ANO: 2015\r\n\r\nELTON DE LIMA SALES\r\n\r\nGUILHERME OLIVEIRA DE ARAUJO\r\n\r\nLEANDRO MONTEIRO DE LEMOS\r\n\r\nMARCO AURELIO VERÇOSA DA SILVA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM MÁQUINAS NAVAIS - ANO: 2015\r\n\r\nADENIR GOMES RIBEIRO JÚNIOR\r\n\r\nROBERTO MONTE PEREIRA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM CONSTRUÇÃO NAVAL-ANO: 2016\r\n\r\nJESSIKA DA COSTA MELANDA ABREU\r\n\r\nSARAH CARDOZO FRANCISCO\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES - ANO: 2016\r\n\r\nLEONARDO GUERRA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nLUANA ALMEIDA DOS SANTOS\r\n\r\nVICTÓRIA RAMALHO CAVALCANTE DE SOUSA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA - ANO: 2016\r\n\r\nDAYVSON NICOLAS DA SILVA BELO\r\n\r\nJAYME CABRAL DA ROCHA\r\n\r\nMILENA DUARTE PAIXÃO\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM MÁQUINAS NAVAIS - ANO: 2016\r\n\r\nBRUNO VELASCO LUNA\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL HENRIQUE LAGE, nos termos da Portaria PR/ FAETEC n° 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D. O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Curso de EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO INTEGRADA AO ENSINO MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM CONSTRUÇÃO NAVAL - ANO: 2015\r\n\r\nANA CAROLINA KLEIN DOS SANTOS\r\n\r\nGABRIEL GONÇALVES DE AZEREDO KNEIP NILSSON\r\n\r\nISABELLE CALIL PESSANHA DE CARVALHO\r\n\r\nISMAEL FERNANDES DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\nKELLY CRISTINA COELHO DE MOURA\r\n\r\nLUCAS ANTONIO CLAUDINO LANTIMAN\r\n\r\nRACHEL CRISTINA MACHADO GOMES\r\n\r\nRAMON FIGUEIREDO DOS SANTOS\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES - ANO: 2015\r\n\r\nBRUNA ROBERTA DE MELO COTTA\r\n\r\nESTHEFANY SOBREIRA RODRIGUES\r\n\r\nGABRIEL PINHEIRO MENDONÇA\r\n\r\nISABELLA LOPES DE OLIVEIRA NASCIMENTO\r\n\r\nJORGE HUMBERTO MARTELETO LEUZZI DOS SANTOS\r\n\r\nJULIANA BARROSO DE SOUZA\r\n\r\nKEYLA DA COSTA ARAÚJO\r\n\r\nMARCIA CAROLINA CORASTEL DA SILVA\r\n\r\nNATHALLIA DA SILVA SANTOS\r\n\r\nSAMANTHA CRISTINA ALVES PEREIRA\r\n\r\nVICTOR DA SILVA FALCÃO MACHADO\r\n\r\nVICTOR HUGO DE FREITAS COSTA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA - ANO: 2015\r\n\r\nBRUNA RODRIGUES DE ARAUJO\r\n\r\nDANIEL VIEIRA GONÇALVES\r\n\r\nDIEGO HENRIQUE CAVALCANTE DURVAL\r\n\r\nFERNANDO ROCHA ELIAS\r\n\r\nGABRIEL ALVES BISPO DOS SANTOS\r\n\r\nGABRIEL ANDRÉ MELEGARI DE CASTRO E SILVA\r\n\r\nGABRIEL CORREA NASCIMENTO\r\n\r\nGABRIEL RODRIGUES CARVALHEIRA\r\n\r\nJOÃO PEDRO FARIA LIMA\r\n\r\nLEONARDO CURIONE SYNTHES\r\n\r\nLUCAS GABRIEL MORAES DA COSTA\r\n\r\nMATHEUS DE LIMA CORRÊA SOARES\r\n\r\nMATHEUS SOARES AMORIM\r\n\r\nMONIQUE COSTA DO NASCIMENTO\r\n\r\nPEDRO TEIXEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRAFAEL PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nRAPHAEL DA CUNHA MARINHO JÓRIO DOS SANTOS\r\n\r\nVICTOR AMANCIO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nVICTOR VIEGA MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\nYAGO DINARTE PIRES DOS SANTOS\r\n\r\nYANN MACEDO PEIXOTO\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM MÁQUINAS NAVAIS - ANO: 2015\r\n\r\nANA CLARA SOUSA DE AQUINO\r\n\r\nBERNARDO SANTIAGO MAGALHÃES\r\n\r\nDARA BRAZ FREIRE ALVES\r\n\r\nHENRIQUE ANTÔNIO TOLEDO VELASCO\r\n\r\nLORENA MARINS MASSANTE DE OLIVEIRA\r\n\r\nMATHEUS ROCHA FONSECA PAZOS MACIEL\r\n\r\nMIGUEL CARDOSO MIRANDA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM CONSTRUÇÃO NAVAL - ANO: 2016\r\n\r\nLORRAYNE LEMOS DE SOUSA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES - ANO: 2016\r\n\r\nDOUGLAS CAMPOS PIMENTEL\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETRÔNICA - ANO: 2016\r\n\r\nELISA MARIA LOURENÇO DE OLIVEIRA\r\n\r\nYASMIM DE AZEREDO SANTOS\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL HENRIQUE LAGE, nos termos da Portaria FAETEC/PR n° 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D. O. de 29/04/2004, torna pública a emissão de 2ª VIA de Diploma expedido por este Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM MÁQUINAS NAVAIS - ANO 2009\r\n\r\nHENRELIZA DORNELLES PONTIN\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 13/04/2016\r\n\r\nPágina 31 - 1ª coluna\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê: CURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2012\r\n\r\nNATHALIA CURSINO DE CASTRO\r\n\r\nLeia-se: CURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2012\r\n\r\nNATHALIA CURCINO DE CASTRO\r\n\r\nOnde se lê: CURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2015\r\n\r\nLUIZ FELIPE COSTA AMARAL\r\n\r\nLeia-se: CURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2015\r\n\r\nLUIZ FILIPE COSTA AMARAL\r\n\r\nId: 1976861"
                            ],
                            "1977011": [
                                "I - Aviso",
                                "CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO torna público que o Pregão Presencial para Registro de Preços nº 003/2016, Processo nº E-26/011/646/2016, está suspenso, em virtude do disposto na Resolução TCE-RJ nº 294/2016, de que trata do funcionamento do TCE-RJ, durante a realização dos Jogos Olímpicos 2016, na Cidade do Rio de Janeiro, no período de 04 a 22/08/2016. Maiores informações estão disponíveis no site www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1977011"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1975632": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Doação INEA n° 12/2016 (FUNBIO n° 032/2016). PARTES: Fundo Brasileiro para a Biodiversidade - FUNBIO (Doador) e Instituto Estadual do Ambiente - INEA (Donatário). OBJETO: Doação de 08 Veículos Troller-T4 XLT 3.2, descritos no Anexo I. VALOR: R$ 1.427.666,96. DATA DE ASSINATURA: 18/07/2016. PROCESSO N° E-07/002/6720/2016. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 25/07/2016.\r\n\r\nId: 1975632"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1976918": [
                                "I - Aviso",
                                "EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, torna público que será realizada a licitação na modalidade de Pregão Eletrônico, abaixo especificada:\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 006/2016.\r\n\r\nTIPO: Menor preço global por item.\r\n\r\nDATA: 31 de agosto de 2016 às 10:30 horas.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de estantes ventiladas para camundongos com 35 mini isoladores, Filtro HEPA para acondicionamento de animais inoculados com material infectante.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/003/348/2015.\r\n\r\nFONTE DE RECURSOS: 212.\r\n\r\nPT - 1354.20.601.0037.3493.\r\n\r\nA documentação completa estará à disposição dos interessados a partir de 16/08/2016, no site: www.compras.rj.gov.br (SIGA).\r\n\r\nId: 1976918"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "1976850": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 5º Termo Aditivo ao Convênio nº 206/2010. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura do Rio de Janeiro e a Entidade Associação Musical e Dramática Honório Coelho de Silva Jardim. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência, por mais 05 (cinco) meses, passando a vigorar até 27/12/2016, bem como a adequação do plano de trabalho; sem alteração de valor. DATA DA ASSINATURA: 25/07/2016. PROCESSO Nº E-18/000.862/2010.\r\n\r\nId: 1976850"
                        ],
                        "1976848": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA DO RIO DE JANEIRO, em cumprimento ao disposto na Lei nº 1954/92, torna público o deferimento da inscrição do projeto cultural em caráter excepcional e a Certificação de Aprovação de Projeto Cultural, conforme estabelecido no art. 1° do Decreto nº 45.290, de 19 de junho de 2015.\r\n\r\nÁrea Cultural: Música\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Número do projeto \r\n\r\nE-18/001/691/2016\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nMúsica na Laura\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nXire Produções e Eventos Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n24.244.435/0001-40\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n1.014.603,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado de captação R$ \r\n\r\n999.830,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nId: 1976848"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "1976790": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 013/2014.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH e a Arqforma Construções LTDA. ME.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo do presente Contrato de prestação de serviços de elaboração de Projeto básico para modernização e reforma nos Restaurantes Cidadão de Duque de Caxias, Resende, Nova Iguaçu e Itaboraí, sem alteração de valor.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir de 20/06/2016 a 19/06/2017.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 16/06/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Regido por toda legislação aplicável à espécie, especialmente pela Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, da Lei Estadual nº 287/79 e pelo Decreto nº 3.149/80, que regulamenta o Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/001/1502/2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 17/06/2016.\r\n\r\nId: 1976790"
                        ]
                    }
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "1976775": [
                            "I - Edital",
                            "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 01.08.2016\r\n\r\nPÁGINA 34 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n4º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDITADOS AO ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA NA 7ª PROCURADORIA REGIONAL DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nI.I - CANDIDATOS NEGROS E ÍNDIOS: \r\n\r\nOrdem\r\n\r\nLocal\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nDireito Const.\r\n\r\nDireito Civil\r\n\r\nDireito Proc. Civil\r\n\r\nMédia\r\n\r\n1º\r\n\r\n07-0059\r\n\r\nCAROLINE DIAS JAQUES DE SOUZA\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n8,00 \r\n\r\n2º\r\n\r\n07-0125\r\n\r\nRODRIGO AUGUSTO DA SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n6,00 \r\n\r\n3º\r\n\r\n07-0054\r\n\r\nRAFAELA MATTOS VIEIRA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n5,00 \r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nI.I - CANDIDATOS NEGROS E ÍNDIOS: \r\n\r\nOrdem\r\n\r\nLocal\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nDireito Const.\r\n\r\nDireito Civil\r\n\r\nDireito Proc. Civil\r\n\r\nMédia\r\n\r\n1º\r\n\r\n07-0059\r\n\r\nCAROLINE DIAS JAQUES DE SOUZA\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n8,00 \r\n\r\n2º\r\n\r\n07-0137\r\n\r\nCLAUDIA DA SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n6,33 \r\n\r\n3º\r\n\r\n07-0125\r\n\r\nRODRIGO AUGUSTO DA SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n6,00 \r\n\r\n4º\r\n\r\n07-0054\r\n\r\nRAFAELA MATTOS VIEIRA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n5,00 \r\n\r\nId: 1976775"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1976952": [
                            "I - Despacho",
                            "UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 03.08.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/1363/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Secretaria de Estado de Educação, referente ao exercício de 2015, no valor total de R$ 16.224,02, em atendimento ao Decreto nº 45.569, de 28/01/2016. \r\n\r\nDE 10.08.2015\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-26/009/844/2016 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, de conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações seguintes, em favor de ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENGENHARIA DE PRODUÇÃO, no valor de R$ 5.330,00 (cinco mil trezentos e trinta reais), conforme o Inciso II do art. 25, do supracitado diploma legal, nos termos da autorização do Sra. Pró-Reitora de Pesquisa e Pós-Graduação, autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 15.08.2016.\r\n\r\nId: 1976952"
                        ],
                        "1976963": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL \r\n\r\nDA ZONA OESTE\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nPORTARIA UEZO Nº 673 DE 10 DE AGOSTO DE 2016\r\n\r\nESTABELECE PRÁTICAS DE APOIO AOS FICAIS DE CONTRATO DA UEZO.\r\n\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, e\r\n\r\n- a dificuldade de designar servidores devidamente capacitados para exercer a função de Fiscais de contratos, em razão da falta de servidores administrativos,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Estabelecer práticas de apoio aos Fiscais de contratos da UEZO, com a finalidade de auxiliá-los naqueles que envolvam o fornecimento de mão de obra terceirizada. \r\n\r\nArt. 2º - Os Fiscais designados para os referidos contratos poderão solicitar apoio técnico à Coordenação de Recursos Humanos e à Coordenadoria Setorial da Contabilidade para dirimir quaisquer dúvidas a respeito da execução destes, conforme as respectivas áreas de conhecimentos destas coordenações.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2016\r\n\r\nALEX DA SILVA SIRQUEIRA\r\n\r\nReitor\r\n\r\nId: 1976963"
                        ],
                        "1976951": [
                            "I - Despacho",
                            "CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 12/08/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/443.084/87 - RAMATIS FONSECA VIANNA - Programador de Produção, Documentação e Desenvolvimento, matrícula n° 291.538-7 - AUTORIZO a contagem em dobro de 180 (cento e oitenta) dias de licença prêmio não gozadas, para fins de aposentadoria, de acordo com o disposto no art. 80, inciso VII, do Decreto n° 2479/79, correspondente ao período de 27/06/1987 a 24/06/92, publicado no D.O. de 23/07/92 e de 25/06/92 a 23/06/97 publicado no D.O. de 13/07/98; totalizando 360 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nId: 1976951"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "1976722": [
                        "I - Deliberação",
                        "CÂMARA DE COMPENSAÇÃO AMBIENTAL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO-EXECUTIVO\r\n\r\n*DELIBERAÇÃO CCA No 62 DE 29 DE JULHO DE 2016\r\n\r\nAPROVA PROJETOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA CÂMARA DE COMPENSAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, nos termos da atribuição que lhe é conferida na Resolução SEA nº 25, de 19 de outubro de 2007, modificada pela Resolução SEA nº 101, de 04 de maio de 2009, modificada pela Resolução SEA no 377, de 23 de dezembro de 2013, modificada pela Resolução SEA nº 456, de 30 de março de 2015, modificada pela Resolução SEA nº 518, de 02/06/2016, modificada pela Resolução SEA nº 519, de 02/06/2016 e modificada pela Resolução SEA nº 524, de 22 de julho de 2016, e conforme decisão na 62a Reunião Ordinária, realizada em 27 de julho de 2016;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1o - Aprovar, de acordo com o Convênio SEA nº 03/2009, o reembolso dos custos operacionais do Convenente, no valor de R$ 193.236,66 (cento e noventa e três mil duzentos e trinta e seis reais e sessenta e seis centavos), relativo ao mês de março de 2016, a ser debitado das seguintes contas: \r\n\r\na) COMPERJ (TCCA 03/2010): R$ 78.391,51 (setenta e oito mil trezentos e noventa e um reais e cinquenta e um centavos); \r\n\r\nb) UTE BAIXADA FLUMINENSE (TCCA 11/2011): R$ 32.722,24 (trinta e dois mil setecentos e vinte e dois reais e vinte e quatro centavos);\r\n\r\nc) OSX (TCCA 05/2011): R$ 27.197,51 (vinte sete mil cento e noventa e sete reais e cinquenta e um centavos); \r\n\r\nd) URB COMPERJ (TCCA 08/2012): R$ 25.114,41 (vinte e cinco mil centos e quatorze reais e quarenta e um centavos);\r\n\r\ne) QUITUMBA (TCCA 04/2012): R$ 7.566,20 (sete mil quinhentos e sessenta e seis reais e vinte centavos);\r\n\r\nf) UTE SANTA CRUZ (TCCA 06/2014): R$ 7.533,59 (sete mil quinhentos e trinta e três reais e cinquenta e nove centavos); \r\n\r\ng) PORTO DO AÇU (TCCA 12/2009): R$ 6.910,93 (seis mil novecentos e dez reais e noventa e três centavos);\r\n\r\nh) PRESIDENTE VARGAS - CSN (TCCA 13/2012): R$ 2.650,00 (dois mil seiscentos e cinquenta reais);\r\n\r\ni) AMPLIAÇÃO CTR (TCCA 02/2011): R$ 2.174,20 (dois mil cento e setenta e quatro reais e vinte centavos);\r\n\r\nj) CTR - SERB (TCCA 02/2010): R$ 1.954,37 (um mil novecentos e cinquenta e quatro reais e trinta e sete centavos);\r\n\r\nk) TECAR (TCCA 15/2012): R$ 733,74 (setecentos e trinta e três reais e setenta e quatro centavos);\r\n\r\nl) GASDUC III (TCCA 11/2008): R$ 194,03 (cento e noventa e quatro reais e três centavos);\r\n\r\nm) CSA 2 (TCCA 11/2007): R$ 93,93 (noventa e três reais e noventa e três centavos).\r\n\r\nArt. 2º - Aprovar, de acordo com o Convênio SEA nº 03/2009, o reembolso dos custos operacionais do Convenente, no valor de R$ 218.368,19 (duzentos e dezoito mil trezentos e sessenta e oito reais e dezenove centavos), relativo ao mês de abril de 2016, a ser debitado das seguintes contas: \r\n\r\na) OSX (TCCA 05/2011): R$ 75.105,28 (setenta e cinco mil cento e cinco reais e vinte e oito centavos); \r\n\r\nb) COMPERJ (TCCA 03/2010): R$ 59.481,39 (cinquenta e nove mil quatrocentos e oitenta e um reais e trinta e nove centavos);\r\n\r\nc) CTR - SERB (TCCA 02/2010): R$ 48.323,05 (quarenta e oito mil trezentos e vinte e três reais e cinco centavos);\r\n\r\nd) INFRA URB - COMERJ (TCCA 08/2012): R$ 26.309,95 (vinte e seis mil trezentos e nove reais e noventa e cinco centavos); \r\n\r\ne) UTE SANTA CRUZ (TCCA 062014): R$ 5.829,94 (cinco mil oitocentos e vinte e nove reais e noventa e quatro centavos);\r\n\r\nf) UTE BAIXADA (TCCA 11/2011): R$ 1.873,11 (um mil oitocentos e setenta e três reais e onze centavos);\r\n\r\ng) PORTO DO AÇU (TCCA 12/2009): R$ 821,64 (oitocentos e vinte e um reais e sessenta e quatro centavos);\r\n\r\nh) PRESIDENTE VARGAS - CSN (TCCA 13/2012): R$ 623,83 (seiscentos e vinte e três reais e oitenta e três centavos).\r\n\r\nArt. 3º - Aprovar o encerramento do Projeto “Elaboração do Projeto Executivo para Implantação do Parque Natural Municipal Jardim Jurema” (E-07/000.066/08). \r\n\r\nArt. 4º - Aprovar o encerramento do projeto “Reserva Biológica União - Uma Área Natural Protegida de Mata Atlântica Acessível aos Portadores de Necessidades Especiais” (E-07/000.191/08).\r\n\r\nArt. 5o - Aprovar o encerramento do projeto “Projeto para Revisão do Plano de Manejo do Parque Nacional de Itatiaia” (E-07/000.342/08). \r\n\r\nArt. 6o - Aprovar o encerramento do projeto “Estruturação do Parque Natural Municipal do Curió - 1ª etapa - Projetos Executivos” (E-07/000.354/10).\r\n\r\nArt. 7o - Aprovar o encerramento do projeto “Elaboração do Plano de Manejo do Parque Natural Municipal Chico Mendes - Plano de Manejo PNM Chico Mendes” (E-07/000.288/12).\r\n\r\nArt. 8º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2016\r\n\r\nSERGIO MENDES\r\n\r\nSecretário-Executivo\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 08/08/2016.\r\n\r\nId: 1976722"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1976954": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 01.08.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.7057/2016 - AUTORIZO a licença sem vencimentos da servidora NATALIA RODRIGUES GOMES, Advogada, ID Funcional nº 4366953-0, pelo período de 01 (um) ano a partir de 24 de agosto de 2016, conforme deliberado na 295ª Reunião Ordinária de Assuntos Gerais do CONDIR de 25 de julho de 2016, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009. \r\n\r\nId: 1976954"
                        ],
                        "1976919": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHOS DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10.08.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/508925/2012 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela JOLIMODE ROUPAS S.A; e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação do art. 62, inciso I do Decreto Estadual nº 41.628/2009, o qual estabelece a atribuição de o Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.6459/2015 - DEFIRO a impugnação apresentada pela IRENE M. L. COSTA- POUSADA - ME; e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação do art. 62, inciso I do Decreto Estadual nº 41.628/2009, o qual estabelece a atribuição de o Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.9870/2013 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela GESCO - SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA - EPP. e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação do art. 62, inciso I do Decreto Estadual nº 41.628/2009, o qual estabelece a atribuição de o Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nDE 12.08.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/506812/2010 - DEFIRO PARCIALMENTE a impugnação apresentada pela EMPRESA THYSSENKRUPP CSA SIDERÚRGICA DO ATLÂNTICO LTDA; REDUZO a multa aplicada através do Auto de Infração COGEFISEAI/00133908 para o valor de R$ 1.211.000,00 (um milhão, duzentos e onze mil reais), conforme deliberação do CONDIR constante em fls 654/657; e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação do art. 62, inciso I do Decreto Estadual nº 41.628/2009, o qual estabelece a atribuição de o Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/508656/2012 - DEIXO DE CONHECER a impugnação apresentada pela Empresa QUANTA GERAÇÃO S/A em função de sua intempestividade, mantendo-se a penalidade imposta pelo Auto de Infração COGEFISEAI/00144009. ACOLHO a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação do art. 62, inciso I do Decreto Estadual nº 41.628/2009, o qual estabelece a atribuição de o Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nId: 1976919"
                        ],
                        "1976947": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nGERÊNCIA GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA GERENTE\r\n\r\nDE 12.08.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.14891/2013 - DENIS SALDANHA MARTINS, Id nº 2149546-7, Economista- CONCEDO 06 (seis) meses de Licença-Prêmio referentes aos quinquênios de 01/02/2006 a 30/01/2011 e 31/01/2011 a 29/01/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/200.442/1996 - ARGEU DEMÓSTENES MONTEIRO BOURGUIGNON, Id nº 2028396-2, Químico- CONCEDO 03 (três) meses de Licença-Prêmio referente ao período-base de 23/06/2011 a 20/06/2016. \r\n\r\nId: 1976947"
                        ],
                        "1976931": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPSULEAI/00146082\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCERÂMICA CINCO ESTRELAS LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n39.221.676/0001-40\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nLARANJINHA-ZONA RUAL\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 76 DA LEI ESTADUAL Nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 2.000,00\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nE-07/002.858/2016\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00145623\r\n\r\nNOME\r\n\r\nECO TURISMO POUSADA MAZOMBA PISCINAS NATURAIS LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n04.614.899/0001-93\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nESTRADA MAZOMBA, 13\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nITAGUAI - RJ\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 76 DA LEI ESTADUAL 3.467/2000\r\n\r\nPENALIDADE\r\n\r\nMULTA SIMPLES DE R$ 1.376,69\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nE-07/002.13550/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00145596\r\n\r\nNOME\r\n\r\nSÃO JOÃO BATISTA TRANSPORTE MUNICIPAL LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n28.676.161/0001-19\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nAVENIDA HOMERO LEITE, 160\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nBARRA MANSA - RJ\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 81 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nPENALIDADE\r\n\r\nMULTA SIMPLES DE R$ 7.140,64\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nE-07/002.12311/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00145864\r\n\r\nNOME\r\n\r\nTLW TRANSPORTES E LOGISTICA WEB LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n03.434.085/0001-04\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nRUA DO ROSARIO, 108\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 81 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nPENALIDADE\r\n\r\nMULTA SIMPLES DE R$ 11.413,27\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nE-07/002.12526/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00145737\r\n\r\nNOME\r\n\r\nRELSA BRASIL LOCAÇÃO DE VEICULOS LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n08.338.409/0002-05\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nRUA SÃO PEDRO, 154\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nNITEROI - RJ\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 81 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nPENALIDADE\r\n\r\nMULTA SIMPLES DE R$ 9.969,25\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nE-07/002.12103/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00145733\r\n\r\nNOME\r\n\r\nRIOBRAS TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n31.119.142/0001-04\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nESTRADA UNIAO INDUSTRIA, 4630\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nPETROPOLIS - RJ\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 81 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nPENALIDADE\r\n\r\nMULTA SIMPLES DE R$ 9.649,13\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nE-07/002.12093/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00145913\r\n\r\nNOME\r\n\r\nTRANSPORTE RAÍZES LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n01.329.669/0001-94\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nRUA AUGUSTO CONTE, 89\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 81 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nPENALIDADE\r\n\r\nMULTA SIMPLES DE R$ 9.006,58\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nE-07/002.12808/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00145599\r\n\r\nNOME\r\n\r\nTRANSPORTADORA MINUANO LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n87.183.570.0007-38\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nRODOVIA WASHINGTON LUIZ, 2569\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS - RJ\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 81 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nPENALIDADE\r\n\r\nMULTA SIMPLES DE R$ 8.244,46\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nE-07/002.12707/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00145618\r\n\r\nNOME\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE E DEFESA CIVIL DO RIO DE JANEIRO - SESDEC\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n42.498.717/0001-55\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nRODOVIA WASHINGTON LUIZ BR 40 KM 109\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS - RJ\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 92 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nPENALIDADE\r\n\r\nMULTA SIMPLES DE R$ 11.380,96\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nE-07/002.13525/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00146143\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAI\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n28.741.080/0001-55\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nESTRADA DO SACUDIDO SN GLEBA N° 2\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nITABORAI - RJ\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 81 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nPENALIDADE\r\n\r\nMULTA SIMPLES DE R$ 6.198,17\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nE-07/002.5573/2015\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00146221\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPREMIUM FLEX PAPEIS E RESINAS LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n04.079.887/0004-59\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nAVENIDA TANCREDO NEVES, SN\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nJAPERI - RJ\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 85 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nPENALIDADE\r\n\r\nMULTA SIMPLES DE R$ 31.532,91\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nE-07/002.14927/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00146189\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPLAY CITY EVENTOS LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n00.546.072/0001-39\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nRUA ABELARDO MACHADO, 28\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nCACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 81 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nPENALIDADE\r\n\r\nMULTA SIMPLES DE R$ 9.126,61\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nE-07/002.14086/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00145667\r\n\r\nNOME\r\n\r\nENCALSO CONSTRUÇÕES LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n55.333.769/0016-08\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nRUA VICENTE CELESTINO, 60\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nITABORAI - RJ\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 88 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nPENALIDADE\r\n\r\nMULTA SIMPLES DE R$ 21.665,59\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nE-07/002.16512/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00146205\r\n\r\nNOME\r\n\r\nSTARGAS AUTO POSTO LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n03.985.985/0001-40\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nESTRADA DO COLEGIO, 702\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 81 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nPENALIDADE\r\n\r\nMULTA SIMPLES DE R$ 6.508,20\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nE-07/002.14760/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00145664\r\n\r\nNOME\r\n\r\nNETWAY TELECOM\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n04.842.765/0001-20\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nESTRADA DA GROTA FUNDA, PROXIMO AO NUMERO 409\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 64 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nPENALIDADE\r\n\r\nMULTA SIMPLES DE R$ 8.077,94\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nE-07/002.16067/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00146184\r\n\r\nNOME\r\n\r\nGALPETRO COMERCIO DE ÓLEO COMBUSTIVEL LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n10.834.549/0001-35\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nAVENIDA MASCARENHAS DE MORAIS, 775\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS - RJ\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 81 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nPENALIDADE\r\n\r\nMULTA SIMPLES DE R$ 9.293,69\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nE-07/002.14076/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00146219\r\n\r\nNOME\r\n\r\nTRANSPORTADORA GALMACCI LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n33.376.310/0001-64\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nTODO TERRITORIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nTODOS - RJ\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 81 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nPENALIDADE\r\n\r\nMULTA SIMPLES DE R$ 7.402,11\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nE-07/002.14878/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00146144\r\n\r\nNOME\r\n\r\nBOECHAT DO BAIRRO TRATAMENTO DE RESIDUOS, COLETA E CONSERVAÇÃO LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n39.118.211/0001-69\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nESTRADA DO CADUNGA, LOTE 436 - NUCLEO COLONIAL SÃO BENTO\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nBELFORD ROXO - RJ\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 83 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nPENALIDADE\r\n\r\nMULTA SIMPLES DE R$ 25.513,33\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nE-07/002.5519/2015\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00145566\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMADEIREIRA CARLOS ROBERTO CUNHA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n01.782.316/0001-45\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nRUA JANE MARIA MARTINS FIGUEIRA, QUADRA 81, LOTE 01\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nRIO DAS OSTRAS - RJ\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 81 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nPENALIDADE\r\n\r\nMULTA SIMPLES DE R$ 2.282,14\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nE-07/002.18292/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00145880\r\n\r\nNOME\r\n\r\nVIAÇÃO VAB LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n28.358.232/0001-35\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nAV. PAULO DE FRONTIN, 913\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nVOLTA REDONDA - RJ\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 81 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nPENALIDADE\r\n\r\nMULTA SIMPLES DE R$ 7.486,92\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nE-07/002.17285/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00146172\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAI\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n28.741.080/0001-55\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nLOTEAMENTO JOÃO CAETANO\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nITABORAI - RJ\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 88 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nPENALIDADE\r\n\r\nMULTA SIMPLES DE R$ 35.690,50\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nE-07/002.6864/2015\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00145539\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE CARVÃO E TRANSPORTADORA DE CARGAS XITA LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n01.489.321/0001-64\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nRUA CLARA BORGES 612\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 51 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nPENALIDADE\r\n\r\nMULTA SIMPLES DE R$ 1.369,38\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nE-07/501822/2012\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00145670\r\n\r\nNOME\r\n\r\nNAOPATI MADEIRAS LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n31.923.766/0001-71\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nRUA BENJAMIM CONSTANT, 311/313\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nNITEROI - RJ\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 81 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nPENALIDADE\r\n\r\nMULTA SIMPLES DE R$ 2.282,14\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nE-07/002.18270/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPSULEAI/00146187\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPEIXOTO E RIBEIRO INDÚSTRIA DE CERÂMICA LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n08.934.240/0001-75\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nMARRECAS-ZONA RUAL\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART.76 DA LEI ESTADUAL Nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 2.000,00\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nE-07/002.843/2016\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00145537\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCREAMOR - CREMAÇÃO & INCINERAÇÃO LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n06.234.529/0001-56\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nRUA ANTONIO MARIO AZEVEDO 3308\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nNOVA FRIBURGO - RJ\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 81 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nPENALIDADE\r\n\r\nMULTA SIMPLES DE R$ 3.601,47\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nE-07/502328/2011\r\n\r\nId: 1976931"
                        ],
                        "1976668": [
                            "I - Ato",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPSULEAI/00145467\r\n\r\nNOME\r\n\r\nSHOWGRAN COMÉRCIO DE MÁRMORES E GRANITOS LTDA-ME\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n14.883.172/0001-65\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nAV. CARLOS CARDOSO DE AZEVEDO FILHO, S/N°- BOA ESPERANÇA .\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 2°, INC. I C/C O ART. 76 DA LEI ESTADUAL N° 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nRIO BONITO -RJ\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nADVERTÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO N°\r\n\r\nE-07/002.573/2016.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPSULEAI/00146241\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCONDOMINIO SANTA HELENA \r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n03.402.510/0001-83\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nESTRADA AREIA BRANCA, 27 - JAPUIBA\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 76 DA LEI ESTADUAL N° 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nCACHOEIRAS DE MACACU - RJ\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nADVERTÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO N°\r\n\r\nE-07/002.5171/2016\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPSULEAI/00146670\r\n\r\nNOME\r\n\r\nBLUE WASH LAVANDERIA INDUSTRIAL LTDA -ME\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n03.354758/0001-16\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nRUA GAVIÃO PEIXOTO, 348 - ICARAÍ\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 76 DA LEI ESTADUAL N° 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nNITERÓI - RJ\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 2.061,02 (DOIS MIL SESSENTA E UM REAIS E DOIS CENTAVOS ).\r\n\r\nPROCESSO N° \r\n\r\nE-07/002.6002/2016\r\n\r\nId: 1976668"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
                "Atos": {
                    "1976917": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nCOORDENADORIA ESTADUAL DE CONTROLE DE QUALIDADE\r\n\r\nDE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS INDUSTRIALIZADOS\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 10.08.2016\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/000823/2006 - TM SIMÕES ROCHA LATICÍNIOS ME - AUTORIZO o cancelamento do registro SIE/RJ nº 820, classificado como Fábrica de Laticínios.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/000744/2012 - TIAVES COMÉRCIO DE AVES ABATIDAS LTDA - AUTORIZO o cancelamento do registro SIE/RJ nº 1239, classificado como Entreposto de Carne e Derivados.\r\n\r\nDE 11.08.2016\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/005516/2011 - USINA DE LEITE VALE DA POSSE LTDA ME - AUTORIZO o cancelamento do registro SIE/RJ nº 1251, classificado como Usina de Beneficiamento.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001352/2009 - R.R. FABRICAÇÃO DO DE LINGÜIÇA LTDA ME - AUTORIZO o cancelamento do registro SIE/RJ nº 1181, classificado como Fábrica de Conservas.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/002766/2010 - PEIXE BOM AGROINDÚSTRIA LTDA - AUTORIZO o cancelamento do registro Prosperar nº 074, classificado como Entreposto de Pescado.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001151/2009 - O BRASIL TÍPICO DE PONTA IND. COM. DISTR. LTDA - AUTORIZO o cancelamento do registro SIE/RJ nº 1147, classificado como Entreposto de Laticínio.\r\n\r\nId: 1976917"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                "Atos": {
                    "1976991": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nGÊRENCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA GERENTE\r\n\r\nDE 10/08/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-22/001/272/2016 - JOÃO CARLOS LANSILLOTE, Agente Administrativo Nível III, ID. Funcional nº 20122330 - INDEFIRO o pedido de revisão de aposentadoria, por falta de amparo legal, conforme despacho de fls. 16 do presente processo.\r\n\r\nId: 1976991"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "1976957": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO-EXECUTIVO\r\n\r\nDE 09/08/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/001/162/2016 - HOMOLOGO a licitação, na Modalidade Pregão Eletrônico nº 019/2016, no valor total de R$ 83.000,00 (oitenta e três mil reais), em favor da Empresa CEVOLO SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO EIRELI - EPP, para fins de contratação de empresa especializada em serviço de alimentação/refeição (coffee break, água e café), para atendimento às reuniões ampliadas da Comissão de Intergestores Bipartite (CIB) e das suas Câmaras Técnicas, bem como de eventos que visam o aprimoramento da gestão descentralizada do SUAS.\r\n\r\nId: 1976957"
                    ],
                    "1976958": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO-EXECUTIVO\r\n\r\nDE 11/08/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-23/001/1406/2015 - HOMOLOGO a licitação, na Modalidade Pregão Eletrônico nº 017/2016, no valor total de R$ 55.900,00 (cinquenta e cinco mil e novecentos reais), em favor da Empresa VAN LOOK CONFECÇÕES LTDA ME, para fins de aquisição de material de consumo (cobertores), para atender as necessidades do Centro de Promoção Social Abrigo do Cristo Redentor.\r\n\r\nId: 1976958"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1976712": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nATOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA/FIA-RJ/P N° 310 DE 03 DE AGOSTO DE 2016\r\n\r\nCRIA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 007/2015, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONDUÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIA-RJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o processo nº E-23/002/720/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criar Comissão para fiscalização do Contrato de prestação de serviços de condução de veículos automotores na FIA/RJ, firmado com a Empresa ATRIO-RIO SERVICE TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nArt. 2º - Designar os servidores SHEILA LIMA DOS SANTOS, ID. Funcional nº 4333462-8, GUSTAVO FONSECA DE SOUZA, ID. Funcional nº 4385279-3, e NELSON JORGE DA SILVA, ID. Funcional nº 2854542-7, para sob a presidência do primeiro, compor a Comissão prevista no art. 1º.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de agosto de 2016\r\n\r\nRENATA IGNARRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA/FIA-RJ/P N° 311 DE 03 DE AGOSTO DE 2016\r\n\r\nCRIA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 009/2015, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIA-RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o processo nº E-23/002/721/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criar Comissão para fiscalização do Contrato de prestação de serviços de limpeza na FIA/RJ, firmado com a Empresa AG SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA-ME.\r\n\r\nArt. 2º - Designar os servidores YAGO AZEREDO PEIXOTO D'ICARAHY, ID. Funcional nº 5072236-0, ALCIRES ALVES FERREIRA, ID. Funcional nº 6232990-2, e SHEILA LIMA DOS SANTOS, ID. Funcional nº 4333462-8, para sob a presidência do primeiro, compor a Comissão prevista no art. 1º.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de agosto de 2016\r\n\r\nRENATA IGNARRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA/FIA-RJ/P N° 312 DE 03 DE AGOSTO DE 2016\r\n\r\nCRIA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 013/2015, DE AQUISIÇÃO DE ÁGUA MINERAL POTÁVEL SEM GÁS, ENVASADA EM GARRAFÕES DE 20 (VINTE) LITROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIA-RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o processo nº E-23/002/722/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criar Comissão para fiscalização do Contrato de prestação de serviços de copeiragem na FIA/RJ, firmado com a Empresa RIO DE JANEIRO SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA-EPP.\r\n\r\nArt. 2º - Designar os servidores ELIZABETE TAMBURINI PORTO CERQUEIRA, ID. Funcional nº 2050698-8, FERNANDO RAFAEL DE FARIA PEREIRA, ID. Funcional nº 4441601-6, e SHEILA LIMA DOS SANTOS, ID. Funcional nº 4333462-8, para sob a presidência do primeiro, compor a Comissão prevista no art. 1º.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de agosto de 2016.\r\n\r\nRENATA IGNARRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA/FIA-RJ/P N° 313 DE 03 DE AGOSTO DE 2016\r\n\r\nCRIA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 014/2015, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COPEIRAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIA-RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o processo nº E-23/002/724/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criar Comissão para fiscalização do Contrato de aquisição de água mineral potável sem gás, envasada em garrafões de 20 (vinte) litros na FIA/RJ, firmado com a Empresa COMERCIAL VINI PRIMEIRO PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA-ME.\r\n\r\nArt. 2º - Designar os servidores ELIZABETE TAMBURINI PORTO CERQUEIRA, ID. Funcional nº 2050698-8, FERNANDO RAFAEL DE FARIA PEREIRA, ID. Funcional nº 4441601-6, e YAGO AZEREDO PEIXOTO D'ICARAHY, ID. Funcional nº 6232990-2, para sob a presidência do primeiro, compor a Comissão prevista no art. 1º.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de agosto de 2016\r\n\r\nRENATA IGNARRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1976712"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "1977182": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DA PROCURADORA-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 3926 DE 15 DE AGOSTO DE 2016\r\n\r\nALTERA A LOTAÇÃO EFETIVA DO PROCURADOR DO ESTADO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA PROCURADORA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que dispõe o art. 6º, incisos IV e XX, da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica alterada a lotação efetiva do Procurador do Estado abaixo mencionado:\r\n\r\nId Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nLotação Efetiva Atual\r\n\r\nLotação Efetiva Alterada\r\n\r\nValidade a contar de\r\n\r\n42666104\r\n\r\nDÉBORA EUGÊNIA MAY VIRIATO\r\n\r\nPG 12\r\n\r\nPG 08\r\n\r\n22/07/2016\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2016\r\n\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\n\r\nId: 1977182"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Atos": {
                        "1976754": [
                            "I - Ata",
                            "ASSESSORIA DE EMPRESAS EM LIQUIDAÇÃO\r\n\r\nFÓRUM PERMANENTE DAS EMPRESAS EM LIQUIDAÇÃO\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DA 142ª REUNIÃO \r\n\r\nAos vinte e nove dias do mês de junho de 2016, [...] realizou-se a 142ª Reunião do Fórum Permanente das Empresas em Liquidação do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência do Assessor-Chefe de Empresas em Liquidação, [...] com a presença dos Senhores Liquidantes: [...] ABERTURA DOS TRABALHOS: o Senhor Assessor-Chefe colocou em votação a Ata da 141ª Reunião a qual foi aprovada. INFORMES: o Senhor Assessor-Chefe informou que: i) o Relatório de Obrigações Acessórias referente ao mês de JULHO de 2016 (Decreto nº 42.697/2010) deverá ser entregue na AEL até o dia 30.06.2016; ii) que as empresas observem as ressalvas e/ou recomendações apontadas no Relatório da Auditoria Geral do Estado na prestação de contas de 2015, diligenciando para que todas as situações apontadas recebam o devido tratamento; [...] Íntegra da ATA no Livro nº001.\r\n\r\nId: 1976754"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1976974": [
                                "I - Aviso",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS \r\n\r\nE METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO comunica aos interessados a realização da 8ª Sessão Regulatória Ordinária no dia 25/08/2016, a partir das 10 horas, no auditório da Secretaria de Estado de Transportes - SETRANS, situada na Av. Nossa Senhora de Copacabana, nº 493 - 4º andar, para apreciação dos seguintes processos regulatórios:\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nCCR BARCAS\r\n\r\nE-12/004.416/2014\r\n\r\nMETRÔ RIO\r\n\r\nE-12/004.463/2014\r\n\r\nROTA 116\r\n\r\nE-12/004.111/2015\r\n\r\nSUPERVIA\r\n\r\nE-12/010.267/2011\r\n\r\nSUPERVIA\r\n\r\nE-12/010.391/2011\r\n\r\nSUPERVIA\r\n\r\nE-12/010.089/2012\r\n\r\nSUPERVIA\r\n\r\nE-12/004.193/2013\r\n\r\nSUPERVIA\r\n\r\nE-12/004.444/2013\r\n\r\nSUPERVIA\r\n\r\nE-12/004.161/2014\r\n\r\nSUPERVIA\r\n\r\nE-12/004.212/2014\r\n\r\nSUPERVIA\r\n\r\nE-12/004.239/2014\r\n\r\nSUPERVIA\r\n\r\nE-12/004.447/2014\r\n\r\nSUPERVIA\r\n\r\nE-12/004.454/2014\r\n\r\nSUPERVIA\r\n\r\nE-12/004.503/2014\r\n\r\nSUPERVIA\r\n\r\nE-12/004.119/2015\r\n\r\nSUPERVIA\r\n\r\nE-12/004.139/2015\r\n\r\nSUPERVIA\r\n\r\nE-12/004.281/2015\r\n\r\nSUPERVIA\r\n\r\nE-12/004.282/2015\r\n\r\nSUPERVIA\r\n\r\nE-12/004.362/2015\r\n\r\nSUPERVIA\r\n\r\nE-12/004.373/2015\r\n\r\nId: 1976974"
                            ],
                            "1976961": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 086/2016. PARTES: DETRAN-RJ e MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI. OBJETO: Instalação e funcionamento, sem exclusividade, de Postos de Identificação Civil, localizado na Rua Defensor Público Zilmar Duboc Pinaud, nº 163, São João de Meriti/RJ. PRAZO: 60 (sessenta) meses, contados da data de publicação deste extrato. GESTOR: Luiz Carlos Costa, ID Funcional nº 44014210 - DETRAN/RJ. DATA DA ASSINATURA: 11/08/2016. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-12/043/8/2016.\r\n\r\nId: 1976961"
                            ],
                            "1976871": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 020/2016.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02/08/2016.\r\n\r\nPARTES: LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ e a MAX - SEGURANÇA MÁXIMA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de prestação de serviços de vigilância e segurança patrimonial armada, posto noturno e diurno, nas dependências do prédio sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro, na forma da proposta de preços e do Termo de Referência apensados ao processo nº E-12/080/668/2016.\r\n\r\nVALOR: R$ 102.835,20 (cento e dois mil oitocentos e trinta e cinco reais e vinte centavos).\r\n\r\nNÚMERO DO EMPENHO: 2016NE00365.\r\n\r\nPRAZO: 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, Lei nº 287/79, Decretos nº 3.149, de 28.04.1980, e nº 42.301, de 12.02.2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/080/668/2016.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 03.08.2016.\r\n\r\nId: 1976871"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "1976405": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-03/004/953/2014, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, faz saber o servidor APARECIDO PAULO SIMOES, Identidade Funcional nº 4192258-1, Professor Docente I, Nível D, Referência 5, Matrícula nº 919885-4, Vínculo 2, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, sala 1210, Centro/RJ, tel: 2333-1895, no horário de 10:30 às 14:30 horas, a fim de prestar esclarecimentos no processo administrativo disciplinar acima citado, que foi instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas em face do mesmo, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 1976405"
                        ],
                        "1976401": [
                            "I - Edital",
                            "4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no Processo nº E-03/010/001186/2013, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, faz saber a servidora SILVANA NOGUEIRA SCHETINI, Identidade Funcional nº 5600634, Professor Docente I, Nível C, Referência 4, matrícula nº 916124-1, Vínculo 2, que deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 12º andar, sala 1210, Centro/RJ, tel: 2333-1895, no horário de 10:30 às 14:30 horas, a fim de prestar esclarecimentos no processo administrativo disciplinar, acima citado, que foi instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, em face do mesmo, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 1976401"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1976980": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 038/2016. PARTES: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA e a empresa AGÊNCIA ESTADO S.A. OBJETO: LICENCIAMENTO DE CONTEÚDOS PARA ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DO MERCADO FINACEIRO E LICENÇA DE USO DE SOFTWARE. VALOR: R$ 59.672,52 (cinquenta e nove mil seiscentos e setenta e dois reais e cinquenta e dois centavos). DATA DA ASSINATURA: 15/07/2016. NOTA DE EMPENHO: 2016NE00658. PRAZO: o prazo de vigência será de 12 (doze) meses, contados a partir da publicação da ratificação da inexigibilidade. FUNDAMENTO: Lei Federal n° 8.666/93. Processo Administrativo n° E-01/060/1458/2016.\r\n\r\nId: 1976980"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "1976863": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Regime de Compensação de Dívidas com Créditos Tributários.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10 de agosto de 2016.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro e OI MÓVEL S/A, doravante denominada CONCESSIONÁRIA de serviço público.\r\n\r\nOBJETO: Compensação com créditos tributários da dívida reconhecida pelo Estado do Rio de Janeiro junto às concessionárias de serviço público, com fundamento na Lei nº 7.298, de 31 de maio de 2016, regulamentada pelo Decreto nº 45.701, de 30 de junho de 2016, com base nos termos especificados no processo administrativo em referência.\r\n\r\nPRAZO: 28 (vinte e oito) meses, iniciando-se em setembro de 2016.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo nº E-04/081/524/2016.\r\n\r\nId: 1976863"
                        ],
                        "1976864": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Regime de Compensação de Dívidas com Créditos Tributários.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10 de agosto de 2016.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro e TELEMAR NORTE LESTE S/A, doravante denominada CONCESSIONÁRIA de serviço público.\r\n\r\nOBJETO: Compensação com créditos tributários da dívida reconhecida pelo Estado do Rio de Janeiro junto às concessionárias de serviço público, com fundamento na Lei nº 7.298, de 31 de maio de 2016, regulamentada pelo Decreto nº 45.701, de 30 de junho de 2016, com base nos termos especificados no processo administrativo em referência.\r\n\r\nPRAZO: 28 (vinte e oito) meses, iniciando-se em Setembro de 2016.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo nº E-04/081/525/2015.\r\n\r\nId: 1976864"
                        ],
                        "1976987": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 031/2016.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, e Empresa CONSERVADORA DE ELEVADORES ELEVARSAL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de manutenção integral de assistência técnica para manutenção preventiva e corretiva com fornecimento de peças para 01 (um) elevador do prédio da Secretaria de Fazenda do Estado, sito na Rua Regente Feijó.\r\n\r\nVALOR: R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/08/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/056/107/2016.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 13/08/2016.\r\n\r\nId: 1976987"
                        ],
                        "1976839": [
                            "I - Aviso",
                            "EDITAL\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA convoca os sócios ou representantes da Empresa PROTEX SEGURANÇA LTDA, a comparecer a sede da Secretaria, para tratar dos créditos retidos e bloqueados referentes ao Contrato n° 92/2013, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, sendo certo que na ausência dos convocados a Secretaria de Fazenda adotará as medidas cabíveis, conforme Parecer n° 06/2016 - RCG/PG-15 da Procuradoria Geral do Estado. \r\n\r\nId: 1976839"
                        ],
                        "1976972": [
                            "I - Aviso",
                            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nNA SESSÃO DA PRIMEIRA CÂMARA a ser realizada no dia 23 de Agosto de 2016 às 11:30h serão distribuídos, através de sorteio efetuado pelo Representante da Fazenda presente à Sessão, os seguintes Recursos Voluntários: \r\n\r\nRECURSOS\r\n\r\nCONTRIBUINTES\r\n\r\n55.424\r\n\r\nCASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\n55.426\r\n\r\nCASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\n55.427\r\n\r\nCASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\n55.428\r\n\r\nCASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\n55.429\r\n\r\nCASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\n55.430\r\n\r\nCASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\n55.431\r\n\r\nCASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\n55.432\r\n\r\nCASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\n55.433\r\n\r\nCASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\n55.435\r\n\r\nCASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\n55.436\r\n\r\nCASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\n55.437\r\n\r\nCASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\n55.438\r\n\r\nCASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\n55.439\r\n\r\nCASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\n55.440\r\n\r\nCASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\n55.441\r\n\r\nCASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\n55.442\r\n\r\nCASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\n55.444\r\n\r\nCASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\n55.445\r\n\r\nCASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\n55.446\r\n\r\nCASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\n55.447\r\n\r\nCASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\n55.448\r\n\r\nCASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\n55.449\r\n\r\nCASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\n55.450\r\n\r\nCASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\n55.451\r\n\r\nCASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\n55.452\r\n\r\nCASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\n55.453\r\n\r\nCASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\n55.454\r\n\r\nCASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\n55.455\r\n\r\nCASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\n55.456\r\n\r\nCASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\n55.457\r\n\r\nCASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\n55.458\r\n\r\nCASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\n55.459\r\n\r\nCASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\n55.460\r\n\r\nCASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\n55.461\r\n\r\nCASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\n55.462\r\n\r\nCASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\n55.463\r\n\r\nCASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\n55.480\r\n\r\nCASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\n55.481\r\n\r\nCASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\n59.989\r\n\r\nTELE RIO ELETRO DOMÉSTICOS LTDA\r\n\r\n61.579\r\n\r\nFARMÁCIA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO DOS PILARES LTDA\r\n\r\n62.466\r\n\r\nCRR CENTRO DE RECICLAGEM - RIO LTDA\r\n\r\n65.251\r\n\r\nFIXAR INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\n65.624\r\n\r\nPETRÓLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\n65.626\r\n\r\nPETRÓLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\n65.634\r\n\r\nPETRÓLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\n65.977\r\n\r\nMGR MOURÃO COMÉRCIO DE PEÇAS LTDA\r\n\r\n65.979\r\n\r\nIGREJA DE NOVA VIDA EM SÃO CRISTÓVÃO\r\n\r\n65.995\r\n\r\nMARCO AURÉLIO GUERREIRO DE SOUZA\r\n\r\nId: 1976972"
                        ],
                        "1976973": [
                            "I - Aviso",
                            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nNA SESSÃO DA PRIMEIRA CÂMARA a ser realizada no dia 23 de agosto de 2016 às 11:30h serão distribuídos, através de sorteio efetuado pelo Representante da Fazenda presente à Sessão, os seguintes Recursos de Ofício: \r\n\r\nRECURSOS\r\n\r\nCONTRIBUINTES\r\n\r\n42.773\r\n\r\nKAIZEN LOGÍSTICA LTDA\r\n\r\n56.115\r\n\r\nCRISTIANO MARQUES DOS SANTOS EMBALAGENS LTDA ME\r\n\r\n56.772\r\n\r\nLUFT TRANSPORTES RODOVIÁRIOS E ARMAZÉNS GERAIS LTDA\r\n\r\n64.861\r\n\r\nHORTIFRUTI SÃO JUDAS TADEU LTDA\r\n\r\n65.498\r\n\r\nE. C. ARRUDA MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA ME\r\n\r\n65.499\r\n\r\nE. C. ARRUDA MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA ME\r\n\r\n65.542\r\n\r\nPCN 2001 MODA JOVEM LTDA\r\n\r\n65.669\r\n\r\nRECHEIO FRUTAS E LEGUMES LTDA\r\n\r\n65.881\r\n\r\nREALEZA DE IGUAÇU COMBUSTÍVEIS E PNEUS LTDA\r\n\r\n65.893\r\n\r\nRACE COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA\r\n\r\n65.904\r\n\r\nDROGARIA REAL DA ABOLIÇÃO LTDA\r\n\r\n66.044\r\n\r\nMANOSSO LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA EPP\r\n\r\n66.074\r\n\r\nITAMBÉ ALIMENTOS S/A\r\n\r\n66.075\r\n\r\nITAMBÉ ALIMENTOS S/A\r\n\r\n66.076\r\n\r\nITAMBÉ ALIMENTOS S/A\r\n\r\n66.078\r\n\r\nRODATEC COMÉRCIO SERVIÇOS E REPAROS LTDA\r\n\r\n66.080\r\n\r\nITAMBÉ ALIMENTOS S/A\r\n\r\n66.081\r\n\r\nITAMBÉ ALIMENTOS S/A\r\n\r\n66.099\r\n\r\nJ V COMÉRCIO DE FLORES E PLANTAS LTDA\r\n\r\n66.107\r\n\r\nJEFERSON DA SILVA COMÉRCIO REPRESENTAÇÃO INTERMEDIAÇÃO E AGENCIAMENTOS\r\n\r\n66.321\r\n\r\nEKKO 80 COMÉRCIO DE REVESTIMENTOS ESPECIAIS LTDA\r\n\r\n66.323\r\n\r\nJACK SALLOUM COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA ME\r\n\r\nId: 1976973"
                        ],
                        "1976817": [
                            "I - Aviso",
                            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nAos 23 dias do mês de agosto de 2016, às treze horas e trinta minutos, em sessão a ser realizada pela Segunda Câmara, deste Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, serão distribuídos, mediante sorteio realizado pelo Representante da Fazenda presente à respectiva Sessão, os seguintes Recursos: \r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO ADITIVA DE RECURSOS AOS RELATORES\r\n\r\nMEDIANTE SORTEIO\r\n\r\nRECURSOS\r\n\r\nCONTRIBUINTES\r\n\r\n66.254, 66.255, 66.269, 66.270, 66.271 e 66.272\r\n\r\nH STERN COMÉRCIO E INDÚSTRIA S/A\r\n\r\n65.905\r\n\r\nACORUS MANIPULAÇÃO FARMACÊUTICA LTDA\r\n\r\n65.489 e 65.490\r\n\r\nCASA & VÍDEO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\n65.557\r\n\r\nÓTICA RIBEIRO IRMÃOS LTDA\r\n\r\n65.953\r\n\r\nPIERRE TURISMO LTDA\r\n\r\n65.560\r\n\r\nBONEQUINHA MÓVEIS LTDA ME\r\n\r\n65.537\r\n\r\nMTD TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n65.596\r\n\r\nDICANGE COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA\r\n\r\n65.534\r\n\r\nWOODS DE MACAÉ MADEIRAS E MAT. DE CONSTRUÇÃO LTDA ME\r\n\r\n65.535 e 65.536\r\n\r\nTD 2011 MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA ME\r\n\r\n65.506 e 65.507\r\n\r\nSTATOIL DO BRASIL LIMITADA\r\n\r\n65.474\r\n\r\nACARJ COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA EPP\r\n\r\n65.697\r\n\r\nCAXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DE RJ\r\n\r\n58.020\r\n\r\nFAROL DE ANGRA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\n65.854\r\n\r\nBOA VISTA COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA\r\n\r\n65.479\r\n\r\nTRANSPORTADORA M & M DE TERESÓPOLIS LTDA ME\r\n\r\n66.205\r\n\r\nJ. P. R. DE OLIVEIRA TRANSPORTES ME\r\n\r\n65.429\r\n\r\nFARMÁCIA ALVORADA LTDA EPP\r\n\r\n65.777\r\n\r\nALMEIDA FLORES E ORNAMENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n65.641\r\n\r\nCONESULPLUS COMERCIAL E LOGÍSTICA LTDA\r\n\r\n65.448\r\n\r\nDROGARIA PH DE ICARAÍ LTDA ©\r\n\r\n60.150\r\n\r\nGAMORIT COMÉRCIO VAREJISTA DE BOMBONS LTDA\r\n\r\n66.134\r\n\r\nLCG SILVA TRANSPORTES EPP\r\n\r\n65.980\r\n\r\nBELA SOLUÇÕES EM COMÉRCIO E SERVIÇOS EM GERAL LTDA ME\r\n\r\n63.415 e 64.785\r\n\r\nNÚCLEO MIX INDÚSTRIA E COM. DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA\r\n\r\n66.013\r\n\r\nSACA 539 BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\n65.817 e 65.824\r\n\r\nXANTOCARPA PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\n65.812\r\n\r\nSANOLI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTAÇÃO LTDA\r\n\r\n60.838\r\n\r\nCHINVEST COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA\r\n\r\n66.206\r\n\r\nTRADIÇÃO DE IRAJÁ MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\n66.162\r\n\r\nOTILIO WERNECK ALVES CORREA\r\n\r\n33.117\r\n\r\nORMEC ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n35.903\r\n\r\nUNIÃO DE LOJAS LEADER S/A\r\n\r\n65.622\r\n\r\nAIRCLEAN IND. E COM. DE PRODUTOS QUÍMICOA LTDA EPP\r\n\r\n45.655\r\n\r\nTOULON COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE MODAS LTDA\r\n\r\nId: 1976817"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1976893": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S. A.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 012/2012. PARTES: Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A. e Leste & Sudeste Serviços Gerais Ltda. OBJETO: Prorrogação de prazo de vigên cia, com aplicação de reajuste e alteração quantitativa. VALOR TOTAL: R$ 243.280,68. DATA DA ASSINATURA: 29/07/2016. FUNDAMENTO: Processo nº E-11/60.149/2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 29/07/2016.\r\n\r\nId: 1976893"
                            ],
                            "1976860": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S. A.\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO torna público que fará realizar a seguinte licitação: \r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/2016.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de software corporativo de antivírus, na modalidade cliente-servidor, com gerenciamento centralizado, incluindo instalação, configuração, treinamento, garantia de funcionamento e suporte técnico de 24 (vinte e quatro) meses para toda a solução.\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global Por Lote.\r\n\r\nDATA: 01 de setembro de 2016. \r\n\r\nHORÁRIO: 14:10h.\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/002/622/2016.\r\n\r\nO edital encontra-se disponível no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br e no Portal Eletrônico da Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A., na página www.agerio.com.br, opção: “Transparência/Licitações”, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel formato A4 - 75g/m², na Av. Rio Branco, nº 245 - 3º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ, Gerência Executiva de Contratos, Licitações e Alienações - GECLA, no horário de 10 às 12:30h e de 14 às 17h, de segunda a sexta-feira.\r\n\r\nId: 1976860"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Atos": {
                        "1977162": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*IDENTIFICAÇÃO: Primeiro Termo Aditivo ao CONVÊNIO N° 002/2013. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e o MUNICÍPIO DE SAQUAREMA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo, sem alteração de valor.\r\n\r\nPRAZO: 300 (trezentos) dias.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06 de maio de 2016 .\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/000.421/2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 09/05/2016.\r\n\r\nId: 1977162"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1976993": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nASSESSORIA TÉCNICA JURÍDICA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Contrato nº 17/2016, assinado em 12.08.2016 PARTES: DER-RJ e a CONSTRUTORA MACADAME LTDA. OBJETO: Obras emergenciais de contenção de Talude em 02 pontos da rodovia MT-01, no Município de Mangaratiba, cujos deslizamentos foram ocasionados pela insuficiência e ou entupimento das galerias existentes sob a pista de rolamento, que fazem a captação das aguas nos talvegues de montante, no ponto 01 em frente a resistências nº 69 e no ponto em frente ao lote 03, na rodovia que interliga 1º Distrito do Município de Mangaratiba ao Distrito de Muriqui PRAZO: 90 (noventa) dias corridos. VALOR: R$ 1.728.918,16 FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993, Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/003.005634/2016. \r\n\r\nId: 1976993"
                            ],
                            "1976659": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nASSESSORIA TÉCNICA JURÍDICA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo I de Revisão Contratual ao contrato nº 09/2016, assinado em 11.08.2016. PARTES: DER-RJ e a PETROBRÁS DISTRIBUIDORAS S/A. OBJETO: Retificado o valor do contrato. VALOR: R$ 576.150,00. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993, Decreto Estadual nº 3.149/1980. Processo nº E-17/003.001046/2016. \r\n\r\nId: 1976659"
                            ],
                            "1976660": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo de Rescisão Amigável do Contrato nº 078/2010, assinado em 11.08.2016. PARTES: DER-RJ e a CONSTRUTORA COLARES LINHARES S/A. OBJETO: Rescinde, amigavelmente, o Contrato, tendo em vista as obras encontrarem-se paralisadas por mais de 120 (cento e vinte) dias corridos. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. Processo nº E-17/003.004146/2014.\r\n\r\nId: 1976660"
                            ],
                            "1976658": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo IV de Prorrogação, Rerratificação do Contrato de Adesão nº 011/2011, assinado em 11.08.2016. PARTES: DER-RJ e a TELEMAR NORTE LESTE S/A - EMPRESA LIDER DO CONSORCIO INFOVIA II. OBJETO: Prorroga o prazo do Contrato, por 12 (doze) meses. VALOR: R$ 601.492,80. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 Decreto Estadual nº 3.149/1980. Processo nº E-17/003.000261/2015.\r\n\r\nId: 1976658"
                            ],
                            "1976916": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES torna público que fará realizar a licitação abaixo especificada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.006207/2016.\r\n\r\nREF: TOMADA DE PREÇOS ALC Nº 22/2016.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço.\r\n\r\nOBJETO: Serviços contínuos de conservação na Rodovia RJ-122, com produção de BMB “in situ”, situado entre os Municípios de Guapimirim e Cachoeiras de Macacu, com 37,00 km de extensão.\r\n\r\nORÇAMENTO OFICIAL: R$ 1.499.095,14.\r\n\r\nPRAZO: 240 (duzentos e quarenta) dias corridos.\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 02/09/2016 às 14:30 horas.\r\n\r\nO edital para aquisição estará a disposição dos interessados em meio digital, mediante a entrega de 3 (três) CD-R com capa de papel, na Av. Presidente Vargas, 1.100, 10º andar - Centro - Rio de Janeiro, no Expediente da Assessoria de Licitações, no horário de 10 às 16 horas. \r\n\r\nId: 1976916"
                            ],
                            "1976965": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 15/08/2016\r\n\r\nPÁGINA 18 - 1ª COLUNA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.007681/2016\r\n\r\nOnde se lê: DATA DA LICITAÇÃO: 16/09/2016 às 14:30 horas.\r\n\r\nLeia-se: DATA DA LICITAÇÃO: 01/09/2016 às 14:30 horas.\r\n\r\nId: 1976965"
                            ],
                            "1976949": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO CEDAE Nº 057/2016 (DG)\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e as empresas reunidas através do CONSÓRCIO PORTO RIO\r\n\r\nOBJETO: \"Fornecimento de Água de Reúso (efluente tratado da Estação de Tratamento de Esgoto da Alegria) pela CEDAE\".\r\n\r\nPRAZO: 01 (um) ano.\r\n\r\nVALOR: R$ 5,20 (cinco reais e vinte centavos) por metro cúbico.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 28/07/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-17/100.158/2016.\r\n\r\nId: 1976949"
                            ],
                            "1976932": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 08 ao Contrato nº 069/2014. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa Midas Engenharia Ltda. DATA DA ASSINATURA: 03/08/2016. OBJETO: Formalizar a modificação de quantidades contratuais visando à execução das obras de construção do bloco de enfermaria, reforma e adaptação dos laboratórios, auditórios, refeitórios e cozinha no Instituto Estadual do Cérebro Paulo Niemeyer, no Município do Rio de Janeiro. VALOR: Sem alteração do valor do contrato. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/002/002.636/2013.\r\n\r\nId: 1976932"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "1976938": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 055/2016, de 08.08.2016.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a EMPRESA DIBOÁ COMERCIAL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 52.000 (cinquenta e duas mil) resmas de papel A4.\r\n\r\nVALOR TOTAL: de R$ 726.960,00 (setecentos e vinte seis mil novecentos e sessenta reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/094/370/2016.\r\n\r\nId: 1976938"
                        ],
                        "1976959": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 053/2016, de 11.08.2016.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a CONDOR S/A INDÚSTRIA QUÍMICA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de munições não letais.\r\n\r\nVALOR TOTAL: de R$ 991.070,85 (novecentos e noventa e um mil setenta e oito reais e oitenta e cinco centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/094/526/2016.\r\n\r\nId: 1976959"
                        ],
                        "1976743": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso, assinado em 15/05/2016.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ, Universidade Federal Fluminense - UFF, Martha Tudrej Sattler Ribeiro.\r\n\r\nOBJETO: Execução na SESEG/PMERJ, de Estágio a Estudantes, sob o regime das Leis nºs 11.788/2008 e nº 8.666/93.\r\n\r\nPRAZO: 14.03.2016 a 30.12.2016.\r\n\r\nVALOR: R$ 700,00 (valor mensal da bolsa) e R$ 100,00 (valor mensal do auxilio transporte)\r\n\r\nFUNDAMENTO: Conforme a autorização no processo nº E-09/088/0537/2015.\r\n\r\nId: 1976743"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Atos": {
                        "1976908": [
                            "I - Aviso",
                            "SUPERINTENDÊNCIA GERAL DE SUPRIMENTOS\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES torna público e para conhecimento dos interessados que fará realizar a licitação, com as seguintes características:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/045/59/2015.\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS: Nº 005/2015 - R1.\r\n\r\nDIA: 01/09/2016. \r\n\r\nHORA: 11h.\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO GLOBAL.\r\n\r\nOBJETO: Reforma no Ambulatório na SEAP, na Cadeia Pública Jorge Santana, localizada na Estrada Gal. Emilio Maurell Filho s/nº - Complexo Prisional de Gericinó - Gericinó - RJ, com fornecimento de todo material e mão-de-obra necessários.\r\n\r\nLOCAL: Praça Cristiano Ottoni, s/nº - Edifício Dom Pedro II - 5º andar, sala 544, Central do Brasil, Centro - Rio de Janeiro.\r\n\r\nO edital estará à disposição dos interessados para que o retirem em até 48 horas antes da realização do Certame, na Praça Cristiano Ottoni, s/nº - Edifício Dom Pedro II - 5º andar, sala 544, Central do Brasil, Rio de Janeiro nos dias úteis, das 10 às 16 horas, mediante a permuta de uma resma de papel A4, trazendo o carimbo da empresa com CNPJ, e também se encontra disponível nos endereços eletrônicos www.seap.rj.gov.br e www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1976908"
                        ],
                        "1976909": [
                            "I - Aviso",
                            "SUPERINTENDÊNCIA GERAL DE SUPRIMENTOS\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA torna público e para conhecimento dos interessados que fará realizar a licitação, com as seguintes características:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/045/52/2015.\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 007/2015 - R1.\r\n\r\nDIA: 01/09/2016. \r\n\r\nHORA: 14h.\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO GLOBAL.\r\n\r\nOBJETO: Reforma no Ambulatório na SEAP, na Penitenciária Talavera Bruce, localizada na Estrada Gal. Emilio Maurell Filho s/nº - Complexo Prisional de Gericinó - Gericinó - RJ, com fornecimento de todo material e mão-de-obra necessários.\r\n\r\nLOCAL: Praça Cristiano Ottoni, s/nº - Edifício Dom Pedro II - 5º andar, sala 544, Central do Brasil, Centro - Rio de Janeiro.\r\n\r\nO edital estará à disposição dos interessados para que o retirem em até 48 horas antes da realização do Certame, na Praça Cristiano Ottoni, s/nº - Edifício Dom Pedro II - 5º andar, sala 544, Central do Brasil, Rio de Janeiro nos dias úteis, das 10 às 16 horas, mediante a permuta de uma resma de papel A4, trazendo o carimbo da empresa com CNPJ, e também se encontra disponível nos endereços eletrônicos www.seap.rj.gov.br e www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1976909"
                        ],
                        "1976910": [
                            "I - Aviso",
                            "SUPERINTENDÊNCIA GERAL DE SUPRIMENTOS\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA torna público e para conhecimento dos interessados que fará realizar a licitação, com as seguintes características:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/045/58/2015.\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS: Nº 008/2015 - R1.\r\n\r\nDIA: 02/09/2016. \r\n\r\nHORA: 11h.\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO GLOBAL.\r\n\r\nOBJETO: Reforma no Ambulatório na SEAP, na Cadeia Pedrolino Werling de Oliveira, localizada na Estrada Gal. Emilio Maurell Filho s/nº - Complexo Prisional de Gericinó - Gericinó - RJ, com fornecimento de todo material e mão-de-obra necessários.\r\n\r\nLOCAL: Praça Cristiano Ottoni, s/nº - Edifício Dom Pedro II - 5º andar, sala 544, Central do Brasil, Centro - Rio de Janeiro.\r\n\r\nO edital estará a disposição dos interessados, para que o retirem em até 48 horas antes da realização do Certame, na Praça Cristiano Ottoni, s/nº - Edifício Dom Pedro II - 5º andar, sala 544, Central do Brasil, Rio de Janeiro nos dias úteis, das 10 às 16 horas, mediante a permuta de uma resma de papel A4, trazendo o carimbo da empresa com CNPJ, e também se encontra disponível nos endereços eletrônicos www.seap.rj.gov.br e www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1976910"
                        ],
                        "1976911": [
                            "I - Aviso",
                            "SUPERINTENDÊNCIA GERAL DE SUPRIMENTOS\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA torna público e para conhecimento dos interessados que fará realizar a licitação, com as seguintes características:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/045/53/2015.\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 009/2015 - R1.\r\n\r\nDIA: 02/09/2016. \r\n\r\nHORA: 14h.\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO GLOBAL.\r\n\r\nOBJETO: Reforma no Ambulatório na SEAP, na Penitenciaria Vicente Piragibe, localizada na Estrada Gal. Emilio Maurell Filho s/nº - Complexo Prisional de Gericinó - Gericinó - RJ, com fornecimento de todo material e mão-de-obra necessários.\r\n\r\nLOCAL: Praça Cristiano Ottoni, s/nº - Edifício Dom Pedro II - 5º andar, sala 544, Central do Brasil, Centro - Rio de Janeiro.\r\n\r\nO edital estará à disposição dos interessados para que o retirem em até 48 horas antes da realização do Certame, na Praça Cristiano Ottoni, s/nº - Edifício Dom Pedro II - 5º andar, sala 544, Central do Brasil, Rio de Janeiro nos dias úteis, das 10 às 16 horas, mediante a permuta de uma resma de papel A4, trazendo o carimbo da empresa com CNPJ, e também se encontra disponível nos endereços eletrônicos www.seap.rj.gov.br e www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1976911"
                        ],
                        "1976912": [
                            "I - Aviso",
                            "SUPERINTENDÊNCIA GERAL DE SUPRIMENTOS\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA torna público e para conhecimento dos interessados que fará realizar a licitação, com as seguintes características:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/045/60/2015.\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 010/2015 - R1.\r\n\r\nDIA: 05/09/2016. \r\n\r\nHORA: 11h.\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO GLOBAL.\r\n\r\nOBJETO: Reforma no Ambulatório na SEAP, no Instituto Penal Benjamin de Moraes Filho, localizada na Estrada Gal. Emilio Maurell Filho s/nº - Complexo Prisional de Gericinó - Gericinó - RJ, com fornecimento de todo material e mão-de-obra necessários.\r\n\r\nLOCAL: Praça Cristiano Ottoni, s/nº - Edifício Dom Pedro II - 5º andar, sala 544, Central do Brasil, Centro - Rio de Janeiro.\r\n\r\nO edital estará à disposição dos interessados para que o retirem em até 48 horas antes da realização do Certame, na Praça Cristiano Ottoni, s/nº - Edifício Dom Pedro II - 5º andar, sala 544, Central do Brasil, Rio de Janeiro nos dias úteis, das 10 às 16 horas, mediante a permuta de uma resma de papel A4, trazendo o carimbo da empresa com CNPJ, e também se encontra disponível nos endereços eletrônicos www.seap.rj.gov.br e www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1976912"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1976669": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna públicas a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 101/2016, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos (ALBUMINA, ALFAEPOETINA E OUTROS) para atendimento a Coordenação de Medicamentos, conforme as especificações contidas no Termo de Referência (Anexo I).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/468/2016.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 31/08/2016, às 10:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 31/08/2016, às 10:00 horas.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO PARA CONTRATAÇÃO: R$ 8.827.195,72 (oito milhões, oitocentos e vinte e sete mil cento e noventa e cinco reais e setenta e dois centavos).\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br, podendo também ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128 - 6º andar, sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10 às 16h. Informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1976669"
                        ],
                        "1976670": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 105/2016, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de aquisição de materiais (SISTEMA FECHADO PARA ASPIRAÇÃO TRAQUEAL, FILTRO DE BARREIRA E SONDA ENTERAL) para a Coordenação de Material, conforme as especificações contidas no Termo de Referência (Anexo I).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/126/2016.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 31/08/2016, às 10:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 31/08/2016, às 10:00 horas.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO PARA CONTRATAÇÃO: R$ 1.145.299,01 (um milhão, cento e quarenta e cinco mil duzentos e noventa e nove reais e um centavo).\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br, podendo também ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128 - 6º andar, sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10 às 16h. Informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1976670"
                        ],
                        "1976671": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 107/2016, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos para pacientes assistidos pelo componente especializado de assistência farmacêutica (SILDENAFIL), na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/11592/2014.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 31/08/2016, às 10:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 31/08/2016, às 10:00 horas.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO PARA CONTRATAÇÃO: R$ 418.227,02 (quatrocentos e dezoito mil duzentos e vinte e sete reais e dois centavos).\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br, podendo também ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128 - 6º andar, sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 100 às 16h. Informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1976671"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1976759": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Reconhecimento de Dívida ao Contrato n° 016/2012. PARTES: Instituto Vital Brazil S/A e Telemar Norte Leste S/A. OBJETO: A regularização de débito do Instituto Vital Brazil, referente à Fatura nº 2000578894695. VALOR TOTAL: R$ 1.038,94. PROC. IVB N°: E-08/005/0000213/2016. DATA DA ASSINATURA: 14/07/2016. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Reconhecimento de Dívida ao Contrato n° 039/2014. PARTES: Instituto Vital Brazil S/A e Graná 298 Distribuidora de Alimentos LTDA-EPP. OBJETO: A regularização de débito referente à Nota Fiscal nº 28.545. VALOR TOTAL: R$ 3.665,19. PROC. IVB N° E-08/005/0000188/2016. DATA DA ASSINATURA: 07/07/2016.\r\n\r\nId: 1976759"
                            ],
                            "1976964": [
                                "I - Aviso",
                                "INSTITUTO VITAL BRAZIL\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DO INSTITUTO VITAL BRAZIL torna público o FRACASSO dos atos licitatórios do Pregão Eletrônico n° 010/2016, Proc. Adm.nº E-08/005/000167/2016, referente à aquisição de pneus e do Pregão Eletrônico SRP nº 005/2016, Proc. Adm. nº E-08/005/000156/2016, referente à aquisição de reagentes analíticos\r\n\r\nId: 1976964"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1977001": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCONSELHO SUPERIOR\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR convoca os(as) Exmos(as). Srs(as). Defensores(as) Públicos(as) Conselheiros(as) para reunião ordinária no dia 26/08/2016, às 10 horas, no Auditório Defensor Público Silvio Roberto Mello Moraes, no 2° andar do Edifício Sede da DPGE, com a seguinte ordem do dia:\r\n\r\nAPROVAÇÃO DA ATA DA ÚLTIMA REUNIÃO\r\n\r\nPROCESSOS PARA JULGAMENTO\r\n\r\nE-20/001/1175/2016. Relatora: Claudia Daltro Costa Matos.\r\n\r\nE-20/20.963/2009. Relator: Rodrigo Baptista Pacheco. \r\n\r\nE-20/001/1580/2015. Relatora: Eliane Maria Barreiros Aina.\r\n\r\nPI 573503608/2015. Relator: Denis de Oliveira Praça.\r\n\r\nE-20/20.930/2012. Relator: Denis de Oliveira Praça.\r\n\r\nE-20/20.107/2014. Relator: Leandro Santiago Moretti.\r\n\r\nE-20/20.801/2011. Relator: André Luís Machado de Castro.\r\n\r\nE-20/20.056/2008. Relator: Luis Felipe Drummond Pereira da Cunha.\r\n\r\nE-20/11.920/2008. Relator: Luis Felipe Drummond Pereira da Cunha.\r\n\r\nE-20/20.282/2012. Relator: Luis Felipe Drummond Pereira da Cunha.\r\n\r\nPI 1245910001/2013. Relator: Luis Felipe Drummond Pereira da Cunha.\r\n\r\nSORTEIO RELATOR\r\n\r\nPI 01/2013. Requerente: Núcleo de Fazenda Pública e Tutela Coletiva de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nPI 134479216/2016. Requerente: Núcleo de Fazenda Pública e Tutela Coletiva de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nPI 14/2012. Requerente: Núcleo de Fazenda Pública e Tutela Coletiva de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nE-20/001/1565/2016. Requerente: NUSPEN\r\n\r\nASSUNTOS GERAIS.\r\n\r\nId: 1977001"
                    ]
                }
            }
        },
        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Atos da Prefeita": {
                "Atos": {
                    "1977171": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria nº 1322 /2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n\r\nCONSIDERANDO a aprovação e classificação no Concurso Público realizado em 27/05/2012 e homologado através da Portaria 1353/12, publicada em 02/07/2012.\r\n\r\nCONSIDERANDO o ajuizamento de MANDADO DE SEGURANÇA, nos autos do processo nº 0036852-62.2016.8.19.0000, impetrado por ALAINE GOMES VICENTE.\r\n\r\nCONSIDERANDO a decisão judicial proferida pela 16ª Câmara Cível, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, para que a Impetrante seja nomeada e empossada no cargo de Técnico de Farmácia, após cumprimento dos requisitos necessários, previstos no edital do concurso público 2012. \r\n\r\nRESOLVE convocar e nomear por ALAINE GOMES VICENTE no cargo de Técnico de Farmácia.\r\n\r\nA mesma deverá comparecer na Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos para providências cabíveis portando os seguintes documentos:\r\n\r\n01 foto colorida 3 x 4 recente; \r\n\r\nCarteira de Identidade,\r\n\r\nCarteira de Trabalho (cópia da parte da foto frente e verso);\r\n\r\nC.P.F. (incluindo do (a) cônjuge),\r\n\r\nTítulo de Eleitor com o comprovante de votação da última eleição ou certidão de quitação eleitoral;\r\n\r\nCertificado de Reservista ou Dispensa de Incorporação, para os candidatos do sexo masculino.\r\n\r\nCertidão de Casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;\r\n\r\nCertificado de Nascimento (filhos menores de 18 anos)\r\n\r\nCartão de Vacina dos filhos menores de 5 (cinco) anos;\r\n\r\nComprovante de Residência atual,\r\n\r\nCertidão Negativa de Antecedentes Criminais Estadual (Cartório Distribuidor);\r\n\r\nCertidão Negativa de Antecedentes Criminais Vara Federal (www.jfrj.jus.br);\r\n\r\nCartão PIS/PASEP; \r\n\r\nDiploma/Certificado de conclusão equivalente ao cargo pretendido;\r\n\r\nCertificado de especialização para o cumprimento do cargo pretendido;\r\n\r\nRegistro no respectivo Conselho com o devido comprovante de quitação da anuidade, nos casos legalmente previstos, estando com a situação regularizada junto ao Conselho.\r\n\r\nCartão que comprove o número da conta no Banco Santander.\r\n\r\nDeclaração de Acúmulo de Cargos, se houver, CONSTANDO CARGA HORÁRIA DISCRIMINADA (local de trabalho com a jornada realizada com dias da semana trabalhados, em papel timbrado e carimbado pelo responsável pelo órgão). Nos casos de pedido de exoneração, SOMENTE SERÁ ACEITO PARA EFEITO DE COMPROVAÇÃO, A PUBLICAÇÃO OFICIAL DO PEDIDO. \r\n\r\nCópia da última declaração de imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, ACOMPANHADA DO RESPECTIVO RECIBO DE ENTREGA e das atualizações e/ou complementações ou, no caso de o nomeado não ser declarante, apresentação de declaração de bens e valores firmada por ele próprio, em conformidade com o disposto no capítulo IV da Lei Federal nº 8.429/92.\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 15 de Agosto de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita Municipal -\r\n\r\nId: 1977171"
                    ],
                    "1977167": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria nº1309//2016\r\n\r\nDispõe sobre concessão de benefício de APOSENTADORIA a Maria Tereza Pereira Pinto.\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nResolve, nos autos do Processo Administrativo nº02164/2016:\r\n\r\nArt.1º - Conceder APOSENTADORIA a Maria Tereza Pereira Pinto, Fonoaudióloga III - Padrão N, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, matrícula nº 6391, com proventos integrais, com fundamento no art. 6º da EC nº 41/2003.\r\n\r\nArt.2º - Fixar os proventos mensais, de forma integral, em R$ 6.860,78,(seis mil, oitocentos e sessenta reais e setenta oito centavos), a partir da publicação da presente, correspondente as seguintes parcelas:\r\n\r\nCOMPOSIÇÃO DAS VERBAS\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nVencimento: Cargo Auxiliar de Enfermagem - Padrão O..\r\n\r\nAnexo V da Lei Municipal nº 7346/2002, alterada pela Lei nº 8644/2015 e Lei n° 8.703/2016\r\n\r\nR$ 4.573,86\r\n\r\nQuinquênio - 30%\r\n\r\nart. 60 da Lei Municipal nº. 5.247/91\r\n\r\nR$ 1.372,15\r\n\r\nInsalubridade - 20%\r\n\r\nLei nº 7097/2001; art. 113 - LOM; Lei Federal nº 5452/43 arts. 189 e 197 com redação dada pela Lei Federal\r\n\r\nR$ 914,77\r\n\r\n6514/77; arts. 61 e 110 parágrafos 1º e 3º, “b” da Lei Municipal nº 5247/91 e Lei nº 7709/2005\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 11 de agosto de 2016.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria nº 1310/2016\r\n\r\nDispõe sobre concessão de benefício de APOSENTADORIA COMPULSÓRIA a Lily Dumas da Silva.\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nResolve, nos autos do Processo Administrativo nº 1908/2015:\r\n\r\nArt.1º - Conceder APOSENTADORIA a Lily Dumas da Silva, Professora II - 25 H - Padrão C, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, matrícula nº 18251 com proventos proporcionais ao seu tempo de contribuição, com fundamento noArt. 40, §1º, II da CRFB/88 com redação dada pela EC nº 41/2003.\r\n\r\nArt.2º - Fixar os proventos mensais, de forma proporcional, em R$ 788,00 (setecentos e oitenta e oito reais), a partir de 06/04/2015, data de sua compulsoriedade, correspondente as seguintes parcelas:\r\n\r\nCOMPOSIÇÃO DAS VERBAS\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nVencimento: Cargo Professora II - 25H - Padrão C.\r\n\r\nProporcional 11/30 (onze trinta avos) - média aritmética - Parcela única,\r\n\r\nR$ 788,00\r\n\r\nsem paridade - por força da Medida Provisória nº 167/2004, publicada em 20/02/2004, convertida em\r\n\r\nLei nº 10.887/2004, c/c art. 7°, inciso VII da Constituição Federal de1988.\r\n\r\nEste benefício será reajustado em conformidade com o artigo 15 da Lei nº 10.887/2004 c/c art. 171 da Lei nº 11.784/2008.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 11 de agosto de 2016.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria nº 1311/2016\r\n\r\nDispõe sobre concessão de benefício de APOSENTADORIA POR INVALIDEZ a Antônio Sérgio Barcelos Pessanha.\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nResolve, nos autos do Processo Administrativo nº 2586/2014:\r\n\r\nArt.1º - Conceder APOSENTADORIA a Antônio Sérgio Barcelos Pessanha,, Professora I - 16h - Padrão G, lotado na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, matrícula nº 9828, com proventos integrais, com fundamento no art. 40, §1º, I da CRFB/88, redação dada pela EC nº 41/2003 c/c Art. 6° A da EC n°41/2003, com redação dada pela EC n° 70/2012 c/c art. 105,I, §1° e art. 107, §2°, ambos da Lei n° 5.247/91 .\r\n\r\nArt.2º - Fixar os proventos mensais, de forma integral, em R$ 2.666,05, (dois mil, seiscentos e sessenta e seis reais e cinco centavos), a partir de 14/03/2016, data do Laudo Médico, correspondente as seguintes parcelas:\r\n\r\nCOMPOSIÇÃO DAS VERBAS\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nVencimento: Cargo Professor I - 16h - Padrão G\r\n\r\nAnexo III da Lei Municipal nº 7.345/2002 com alterações da Lei nº 7429/2003 e Lei\r\n\r\nR$ 1.813,65\r\n\r\nnº. 8.133/09 c/c Decreto Municipal nº 120/2003; Lei nº. 8.541/2014\r\n\r\nQuinquênio - 20%\r\n\r\nArt. 60 da Lei º. 5.247/91\r\n\r\nR$ 362,73\r\n\r\nAdicional - 12%\r\n\r\nart. 8º da Lei nº. 5.132/90 c/c art. 110 da Lei municipal nº. 5.247/91 e arts. 63, 66, §2º da Lei Municipal nº. 7.345/02\r\n\r\nR$ 217,63\r\n\r\nAdicional - 15%\r\n\r\nArt. 31, I e arts.63,64 e 66§2° da Lei Municipal n° 7345/2002 c/c art. 110 da Lei n° 5247/91. \r\n\r\nR$ 272,04\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 11 de agosto de 2016.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria nº 1312/2016\r\n\r\nDispõe sobre concessão de benefício de APOSENTADORIA POR INVALIDEZ a Flávio Vieira de Azevedo.\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nResolve, nos autos do Processo Administrativo nº 6280/2015:\r\n\r\nArt.1º - Conceder APOSENTADORIA a Flávio Vieira de Azevedo, Auxiliar de Vigilância - Padrão E, lotado na Guarda Civil Municipal, matrícula nº 18803, com proventos integrais, com fundamento no art. 40, §1º, I da CRFB/88, com redação dada pela EC nº 41/2003 c/c Art. 1° da Lei n°10.887/2004.\r\n\r\nArt.2º - Fixar os proventos mensais, de forma integral, em R$ 944,40, (novecentos quarenta e quatro reais e quarenta centavos), a partir de 11/03/2016, data do Laudo Médico, correspondente as seguintes parcelas:\r\n\r\nCOMPOSIÇÃO DAS VERBAS\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nVencimento: Cargo Auxiliar de Vigilância - Padrão E.\r\n\r\nProventos integrais, com Média Aritmética, sem paridade ,Parcela Única por\r\n\r\nR$ 944,40\r\n\r\nforça da Medida Provisória n° 167, publicada em 20.02.2004, convertida em Lei n° 10.887/2004. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 11 de agosto de 2016.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria nº 1313/2016\r\n\r\nDispõe sobre concessão de benefício de APOSENTADORIA POR INVALIDEZ a Deiz Amara Silva de Souza Moraes.\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº 141/13;\r\n\r\nResolve, nos autos do Processo Administrativo nº06046/2015:\r\n\r\nArt.1º - Conceder APOSENTADORIA a Deiz Amara Silva de Souza Moraes, Professora II - 25h - Padrão C, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte matrícula nº 18233-1, com proventos proporcionais ao seu tempo de contribuição, com fundamento no art. 40, §1º, I da CRFB/88, com redação dada pela EC nº 41/2003 c/c Art. 105, I, e art. 107, §2°, ambos da Lei n° 5.247/91 e Art.1° da Lei n° 10.887/2004.\r\n\r\nArt.2º - Fixar os proventos mensais, de forma proporcionais em R$ 1.329,94, (hum mil, trezentos e vinte nove reais e noventa quatro centavos), a partir de 18/03/2016, data do Laudo Médico, correspondente as seguintes parcelas:\r\n\r\nCOMPOSIÇÃO DAS VERBAS\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nVencimento: Cargo Professora II - 25h - Padrão C.\r\n\r\nProporcional a (vinte trinta avos), com Média Aritmética, sem paridade ,Parcela Única\r\n\r\nR$ 1.329,94\r\n\r\npor força da Medida Provisória n° 167, publicada em 20.02.2004, convertida em Lei n° 10.887/2004. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 11 de agosto de 2016.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria nº 1318/2016\r\n\r\nDispõe sobre concessão de benefício de APOSENTADORIA POR INVALIDEZ a Selma Domingos Annarumma.\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nResolve, nos autos do Processo Administrativo nº 6655/2015:\r\n\r\nArt.1º - Conceder APOSENTADORIA a Selma Domingos Annarumma, Guarda Civil Municipal - 3ª Categoria - Padrão G, lotada na Guarda Civil Municipal, Junto ao Gabinete da Prefeita, matrícula nº 14040, com proventos proporcionais ao seu tempo de contribuição, com fundamento no art. 40, §1º, I da CRFB/88, redação dada pela EC nº 41/2003 c/c Art. 6° A da EC n°41/2003, com redação dada pela EC n° 70/2012.\r\n\r\nArt.2 - Fixar os proventos mensais, de forma proporcionais R$ 1.536,30 (hum mil, quinhentos e trinta e seis reais e trinta centavos.) a partir de 15/04/2016, data do Laudo Médico, correspondente as seguintes parcelas:\r\n\r\nCOMPOSIÇÃO DAS VERBAS\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nVencimento: Cargo Guarda Civil Municipal - 3ª Categoria - Padrão G.\r\n\r\nProporcionais a 15/30 (quinze trinta avos) Anexo V da Lei Municipal nº\r\n\r\nR$ 1.138,00\r\n\r\n7.346/2002, alterada pela Lei n° 8.644/2015. \r\n\r\nQuinquênio - 15%\r\n\r\nArt. 60 da Lei º. 5.247/91\r\n\r\nR$ 170,70\r\n\r\nRisco de Vida - 20%\r\n\r\nLei nº. 6.312/97 com alterações das Leis n° 6819/99 e Lei n° 7.726/2012.\r\n\r\nR$ 227,60\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 12 de agosto de 2016.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nId: 1977167"
                    ]
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Município": {
                "Atos": {
                    "1976890": [
                        "DOCG - Decisão",
                        "Id: 1976890"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos": {
                "Atos": {
                    "1977172": [
                        "I - Extrato de Termo Aditivo",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA.\r\n\r\nEXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO - RERRATIFICAÇÃO\r\n\r\nProcesso n° 2014.105.000002-5-PR\r\n\r\nConcorrência Pública nº 001/2014\r\n\r\nContrato nº 0182/2014\r\n\r\nEmpresa Contratada: WINNER EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 10.380.073/0001-00\r\n\r\nObjeto: Pela execução do objeto deste Termo Aditivo ao contrato original, uma vez obedecidas as formalidades legais e contratuais pertinentes, fica o projeto original alterado, nos termos da planilha constante dos autos, tendo em vista a alteração nos quantitativos e acréscimos de serviços necessários para conclusão da obra de reforma e ampliação da Escola Municipal Alcebíades Schwarts - Rua Theotônio Ferreira de Araújo - Conselheiro Josino - Campos dos Goytacazes/RJ, sem reflexo financeiro.\r\n\r\nData da assinatura: 20/07/2015\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 15 de Agosto de 2016.\r\n\r\nId: 1977172"
                    ],
                    "1977173": [
                        "I - Extrato de Termo Aditivo",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA\r\n\r\nEXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO - PRAZO\r\n\r\nProcesso nº 2012.034.000031-6-PR\r\n\r\nTomada de Preço nº 017/12\r\n\r\nContrato nº 170/2012\r\n\r\nEmpresa Contratada: EDAFO CONSTRUTOÇÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 05.293.658/0001-52\r\n\r\nObjeto: Pela execução do objeto deste Termo Aditivo ao contrato original, uma vez obedecidas as formalidades legais e contratuais pertinentes, para execução de obra de construção de quadra escolar coberta com vestiário para atender a Escola Municipal Frederico Paes Barbosa, localizada na Rua Capitão Menezes, no Parque Novo Mundo - padrão FNDE, sem reflexo financeiro.\r\n\r\nPrazo aditivado: 12 (doze) meses.\r\n\r\nData da Assinatura: 02/09/2015\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 15 de agosto de 2016.\r\n\r\n(Publicado por Omissão)\r\n\r\nId: 1977173"
                    ],
                    "1977174": [
                        "I - Aviso",
                        "AVISO DE SESSÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº. 001/16 R1\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47 - Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-6991, torna público e comunica aos interessados que realizará sessão para abertura dos envelopes de proposta das empresas habilitadas, na TP nº. 001/16 R1, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\n1 - Data e horário da sessão de abertura dos envelopes de proposta:\r\n\r\n18 de agosto de 2016 às 10h (Dez horas).\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 15 de agosto de 2016.\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS Nº. 005/2016 R1\r\n\r\nO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, através da Comissão Permanente de Licitações, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47 - Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº. (22) 2733-6991, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na modalidade Tomada de Preços nº. 005/2016 R1, discriminada abaixo:\r\n\r\nObjeto: Obra de intervenção no muro e construção de salão de recreação - Área da Marinha do Brasil - Farol de São Thomé - Avenida Atlântica, s/n° - Campos dos Goytacazes/RJ. \r\n\r\nValor Estimado: R$ 392.634,39 (trezentos e noventa e dois mil, seiscentos e trinta e quatro reais e trinta e nove centavos). \r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 01 de setembro de 2016 às 10h (dez horas).\r\n\r\nO Edital e seus anexos poderão ser retirados nesta cidade, no Setor de Licitações da PMCG, no horário das 9h às 12h e das 14h às 17h, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goy tacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e entrega de 01 (uma) caixa de grampo tipo trilho 80mm com 50 unidades (DE AÇO - referência ACC).\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 15 de agosto de 2016.\r\n\r\nComissão Permanente de Licitações\r\n\r\nId: 1977174"
                    ]
                },
                "Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte": {
                    "Atos": {
                        "1977142": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nObjeto: Locação de 01 (um) imóvel localizado à Rua Dr. Siqueira, 111 centro, para instalação da C.E. STIAC.\r\n\r\nPartes: AnaMarcia Lysandro Gomes e Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\nVigência: 07 (sete) meses;\r\n\r\nValor: R$ 6.191,45 (Seis Mil, cento e noventa e um reais e quarenta e cinco centavos) mensais.\r\n\r\nData: 27/07/2016;\r\n\r\nDotação: PT. 12361001327060000\r\n\r\nDespesa: 3 3 9 0 3 6\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de agosto de 2016.\r\n\r\nFREDERICO TAVARES RANGEL\r\n\r\nSecretário Municipal de Educação, Cultura e Esportes,\r\n\r\nId: 1977142"
                        ]
                    }
                },
                "Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima": {
                    "Atos": {
                        "1977121": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA.\r\n\r\nEXTRATO DO TERMO DE CONTRIBUIÇÃO Nº 005/2016\r\n\r\nTERMO DE CONTRIBUIÇÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ATRAVÉS DA FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA E A ASSOCIAÇÃO DOS BOIS PINTADINHOS DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - ABOIPIC.\r\n\r\nPARTES: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ATRAVÉS DA FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA E A ASSOCIAÇÃO DOS BOIS PINTADINHOS DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - ABOIPIC.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo de Convênio tem como objeto a concessão pela FUNDAÇÃO de Termo de Contribuição à BENEFICIÁRIA, a fim de realizar o evento “Campos Folclore Folia”, com a apresentação dos desfiles das Escolas de Samba, Blocos de Samba e Bois Pintadinhos nos dias 19, 20 e 21 de agosto de 2016, no Centro de Eventos Populares Osório Peixoto - CEPOP.\r\n\r\nDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: \r\n\r\nAs despesas objeto do presente Termo correrão por conta da FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA, na seguinte dotação orçamentária:\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 1.13.392.0023.2695\r\n\r\nNatureza da Despesa: 3.3.50.41\r\n\r\nVIGÊNCIA: 30/11/2016.\r\n\r\nVALOR: O valor total do presente Termo de Contribuição será de R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais), que será repassado em 01 (uma) parcela, conforme cronograma de desembolso constante do Plano de Trabalho (Anexo I), devendo ser paga até o dia 31 de agosto de 2016. \r\n\r\nDATA: 11 de agosto de 2016.\r\n\r\nId: 1977121"
                        ]
                    },
                    "Fundação Municipal de Saúde": {
                        "Atos": {
                            "1977180": [
                                "DOCG - Quadro Geral de Precos",
                                "PREGÃO PRESENCIAL - SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 021/2016\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE , COM SEDE NA RUA ROCHA LEÃO N° 02 BAIRRO CAJU - CAMPOS DOS GOYTACAZES, TORNA PÚBLICO OS ITENS DO PREGÃO PRESENCIAL N° 021/2016, QUE FORAM REGISTRADOS PELO PERÍODO DE 04 (QUATRO) MESES, CONFORME DISCRIMINADO ABAIXO\r\n\r\nQUADRO GERAL DE PREÇOS\r\n\r\nITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n(conforme especificações do item 3 do Termo de Referência)\r\n\r\nQUANT\r\n\r\nUNID\r\n\r\nMARCA\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO R$ \r\n\r\nEMPRESA VENCEDORA\r\n\r\n1\r\n\r\nSensor de Fluxo para ventilador pulmonar Tbird modelo Vela\r\n\r\n40\r\n\r\nUNID\r\n\r\nCAREFUSION\r\n\r\nR$ 1.800,00\r\n\r\nTECNOVENT COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA-EPP (CNPJ nº 07.912.362/0001-06)\r\n\r\n2\r\n\r\nCelula de oxigênio (o2) para ventilador pulmonar Tbird modelo Vela\r\n\r\n40\r\n\r\nUNID\r\n\r\nCAREFUSION\r\n\r\nR$ 1.100,00\r\n\r\nTECNOVENT COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA-EPP (CNPJ nº 07.912.362/0001-06)\r\n\r\n3\r\n\r\nKit de bateria para ventilador pulmonar Tbird modelo Vela\r\n\r\n40\r\n\r\nUNID\r\n\r\nCAREFUSION\r\n\r\nR$ 3.100,00\r\n\r\nTECNOVENT COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA-EPP (CNPJ nº 07.912.362/0001-06)\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 04 de agosto de 2016.\r\n\r\nDr. Geraldo Augusto Pinto Venâncio\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1977180"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "1977119": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA\r\n\r\nAUDITORIA TRIBUTARIA\r\n\r\nEDITAL Nº 0057/2016\r\n\r\nFica a pessoa Jurídica abaixo relacionada e estabelecida nesta cidade, intimada decisão de primeira instância que julgou PROCEDENTE o auto de infração e consequentemente o Processo Fiscal dele resultante, cujo valor deverá ser recolhido ao Erário Municipal no prazo de trinta dias a partir da publicação deste, ressalvando o direito de recurso em idêntico prazo a Junta de Recursos Fiscais.\r\n\r\n-SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA \r\n\r\nProc. Fiscal nº 55.866/14 - Auto nº 16.205/14 - Proc.. Adm. nº 23046/14-defesa\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES, 05 DE AGOSTO DE 2016.\r\n\r\nMAYSA PERALVA BARBIRATO FRANÇA\r\n\r\nSUPERVISOR DE AUDITORIA TRIBUTARIA\r\n\r\nMAT. 3321-9\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA\r\n\r\nAUDITORIA TRIBUTARIA\r\n\r\nEDITAL Nº 0058/2016\r\n\r\nFica a pessoa Física abaixo relacionada e estabelecida nesta cidade, intimada decisão de primeira instância que julgou IMPROCEDENTE o auto de infração e consequentemente o Processo Fiscal respectivo.\r\n\r\n-GILINO DE OLIVEIRA PORTO \r\n\r\nProc. Fiscal nº 54.359/13 - Auto nº 0623/13 - Proc. Adm. nº 1099/14-defesa\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES, 05 DE AGOSTO DE 2016.\r\n\r\nNORTON DA SILVA LUBANCO\r\n\r\nSUPERVISOR DE AUDITORIA TRIBUTÁRIA\r\n\r\nMAT. 5505\r\n\r\nMAYSA PERALVA BARBIRATO FRANÇA\r\n\r\nSUPERVISOR DE AUDITORIA TRIBUTÁRIA\r\n\r\nMAT. 3321-9\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA\r\n\r\nAUDITORIA TRIBUTARIA\r\n\r\nEDITAL Nº 0059/2016\r\n\r\nFica a pessoa Física abaixo relacionada e estabelecida nesta cidade, intimada decisão de primeira instância que julgou IMPROCEDENTE o auto de infração e consequentemente o Processo Fiscal respectivo.\r\n\r\n-GILINO DE OLIVEIRA PORTO \r\n\r\nProc. Fiscal nº 54.360/13 - Auto nº 0624/13 - Proc. Adm. nº 1099/14-defesa\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES, 05 DE AGOSTO DE 2016.\r\n\r\nNORTON DA SILVA LUBANCO\r\n\r\nSUPERVISOR DE AUDITORIA TRIBUTÁRIA\r\n\r\nMAT. 5505\r\n\r\nMAYSA PERALVA BARBIRATO FRANÇA\r\n\r\nSUPERVISOR DE AUDITORIA TRIBUTÁRIA\r\n\r\nMAT. 3321-9\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA\r\n\r\nAUDITORIA TRIBUTARIA\r\n\r\nEDITAL Nº 0060/2016\r\n\r\nFica a pessoa Física abaixo relacionada e estabelecida nesta cidade, intimada decisão de primeira instância que julgou IMPROCEDENTE o auto de infração e consequentemente o Processo Fiscal respectivo.\r\n\r\n-GILINO DE OLIVEIRA PORTO \r\n\r\nProc. Fiscal nº 56.514/15 - Auto nº 1743/15 - Proc. Adm. nº 1099/14-defesa\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES, 05 DE AGOSTO DE 2016.\r\n\r\nMAYSA PERALVA BARBIRATO FRANÇA\r\n\r\nSUPERVISOR DE AUDITORIA TRIBUTÁRIA\r\n\r\n‘MAT. 3321-9\r\n\r\nNORTON DA SILVA LUBANCO\r\n\r\nSUPERVISOR DE AUDITORIA TRIBUTÁRIA\r\n\r\nMAT. 5505\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA\r\n\r\nAUDITORIA TRIBUTARIA\r\n\r\nEDITAL Nº 0061/2016\r\n\r\nFica a pessoa Física abaixo relacionada e estabelecida nesta cidade, intimada decisão de primeira instância que julgou IMPROCEDENTE o auto de infração e consequentemente o Processo Fiscal respectivo.\r\n\r\n-GILINO DE OLIVEIRA PORTO \r\n\r\nProc. Fiscal nº 56.361/13 - Auto nº 0625/13 - Proc. Adm. nº 1099/14-defesa\r\n\r\nNORTON DA SILVA LUBANCO\r\n\r\nSUPERVISOR DE AUDITORIA TRIBUTÁRIA\r\n\r\nMAT. 5505\r\n\r\nId: 1977119"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social": {
                "Superintendência dos Direitos do Idoso": {
                    "Atos": {
                        "1977141": [
                            "DOCG - Ata",
                            "ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DOS IDOSOS\r\n\r\nAos nove dias do mês de Agosto de dois mil de dezesseis, no Auditório da Casa dos Conselhos, localizado na Avenida Alberto Torres, trezentos e setenta e um, sala mil cento e seis, Edifício Centro Executivo. Foi realizada a Reunião Ordinária do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso, que contou com a participação da Fundação Cultural Jornalista Osvaldo Lima, da Fundação Municipal de Esporte, da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, da ASCAPEN, do Grupo Unidos do Farol, da UNITI, do Grupo Direma Quintanilha, do Asilo N. S. do Carmo, Conselho Regional de Psicologia e Associação Beneficente Viver Feliz, presentes ainda o Grupo Finazinha Queiroz, Grupo Zenilta Martins, Grupo Renascer, Grupo Alegria de Viver, Grupo Lírios da Paz e Grupo Exemplo de Vida. A reunião foi iniciada pelo Presidente do Conselho, que agradeceu a todos pela presença, em seguida leu a ata da Assembleia anterior e perguntou se existia alguma alteração a ser feita, e após colocou a Ata em votação a declarou aprovada pela Plenária. Continuando o Presidente Marcelo Arêas lembrou, que no mês de Setembro do presente ano acontecerá a sucessão do Presidente do CMDI, e convocou todos os representantes governamentais e não governamentais, grupos e entidades, que trabalham com idosos, e fazem parte do Conselho a estarem presentes na próxima Plenária, onde acontecerá a escolha do Vice Presidente, pois nesta gestão a presidência será por indicação do governo municipal. Seguindo a pauta, o Sr. Marcelo, leu a relação dos membros que fazem parte do Conselho e solicitou, que caso haja alguma alteração oficie ao Conselho. Na sequência explicou do Conselho ter recebido várias reclamações e até mesmo denúncias contra a Violação do Direito de gratuidade nos transporte e ausência de vagas para estacionamento, já tendo oficiado o IMTT e o DETRO. Prosseguindo o Presidente citou o comparecimento do Sr. Enilton Vicente ao Conselho, que solicitou a este órgão de Direito o encaminhamento de seu documento, para tomada de medidas. Na documentação apresentada trouxe vários fatos e legislações que poderemos usar, e colocar anexo aos ofícios já existentes, para encaminhamento ao MP. O presidente do Conselho indagou do Conselheiro Pimentel se há alguma ressalva a fazer, e o Conselheiro Pimentel disse aguardar resposta das ações em andamento. A Sra. Regina, Conselheira representante da Associação Viver Feliz indagou sobre a Criação do Fundo do Idoso, em resposta o Presidente esclareceu existirem várias questões a serem definidas, uma delas a tramitação na Câmara dos Vereadores sobre a mudança na lei do Fundo, o que vai continuar sendo trabalhado. Em seguida, o senhor Geraldo Keller assumiu a palavra, comentando sobre os asfaltamentos das ruas da cidade, e disse: “_Político não se agradece, se cobra”. E ele ainda acrescentou que o Presidente deste Conselho, durante sua gestão fez milagre, dignamente honrando seu papel, sem nenhum apoio logístico. Durante seus dois anos de mandato, e reafirmou sobre ele não ter deixado de receber as demandas da sociedade, mesmo sem condições, sem equipe técnica e sem o respaldo do poder público. Terminando ele apontou sobre ser perceptiva a reaproximação dos grupos ao Conselho. Por questão de ordem Presidente do Conselho Marcelo Arêas assumiu a palavra, colocando sobre a Assembleia de hoje ser curta, e nesta oportunidade relembrou, que a próxima reunião será dia treze de Setembro, sendo importante o comparecimento de todos os membros. Disse ainda sobre encaminhar ofícios à Senhora Prefeita, solicitando indicação do novo Presidente do Conselho, e à Secretária de Desenvolvimento Humano e Social comunicando e convidando-as a participar deste evento. Nada mais a ser discutido perguntou aos participantes se alguém desejava se pronunciar, e como não houve manifesto o Presidente do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso deu como encerrada a reunião, às dezesseis horas e cinco minutos, e esta ata vai por mim Neiva Nogueira Simões, digitada e assinada por mim, que a subscrevi e pelo Presidente.\r\n\r\nClaudius Marcelo Arêas Alves\r\n\r\nPresidente do CMDI\r\n\r\nId: 1977141"
                        ]
                    },
                    "Fundação Municipal de Saúde": {
                        "Atos": {
                            "1977179": [
                                "DOCG - Homologacao",
                                "H O M O L O G A Ç Ã O PREGÃO 021/2016\r\n\r\nAprovo os atos praticados no procedimento licitatório na modalidade Pregão Presencial nº 021/2016, processo nº 2016.099.000165-P-PR, cujo objeto é o registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais para manutenção de ventilador pulmonar Tbird da rede hospitalar da Fundação Municipal de Saúde, em consequência, HOMOLOGO a presente licitação com adjudicação do seu objeto à empresa TECNOVENT COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA-EPP, inscrita no CNPJ sob nº. 07.912.362/0001-06, vencedora do registro dos itens 01, 02 e 03 do Pregão epigrafado. \r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nEm 04 de agosto de 2016.\r\n\r\nDr. Geraldo Augusto Pinto Venâncio\r\n\r\n= Presidente da Fundação Municipal de Saúde=\r\n\r\nId: 1977179"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Fundação Municipal da Infância e Juventude": {
                "Atos": {
                    "1977176": [
                        "DOCG - Homologacao",
                        "H O M O L O G A Ç Ã O PREGÃO 005/2016\r\n\r\nAprovo os atos praticados no procedimento licitatório na modalidade Pregão Presencial nº 005/2016, processo nº 2016.044.000030-8-PR, cujo objeto é o registro de preços para futura e eventual aquisição de material elétrico para atender as necessidades da Fundação Municipal de Infância e da Juventude e, em consequência, HOMOLOGO a presente licitação com adjudicação do seu objeto às licitantes vencedoras do pregão em tela, a saber:\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS CAMPISTA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 30.110.332/0001-90, vencedora do registro dos itens: 16, 18, 19, 22, 24, 25, 26, 33, 34, 37 e 41;\r\n\r\nJOAR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 13.438.661/0001-45, vencedora do registro dos itens: 03; 15, 17, 20, 21, 23, 38, 40 e 42; \r\n\r\nOLIVEIRA E MORAES EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 14.584.117/0001-74, vencedora do registro do item 04;\r\n\r\nSHOPPING DO PISO E DECORAÇÕES DE ESCRITÓRIO LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 02.808.910/0002-01, vencedora do registro dos itens: 01, 02, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 27, 28, 29, 30, 31, 32 e 36 e \r\n\r\nVITOR S. FERREIRA & CIA. LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 28.955.193/0001-53, vencedora do registro do item 35.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nEm 30 de junho de 2016.\r\n\r\nRodrigo Nogueira de Carvalho\r\n\r\nMatrícula nº 24.943\r\n\r\n= Presidente da FMIJ =\r\n\r\nId: 1977176"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {},
            "‘Fundação Municipal da Infância e Juventude": {
                "Atos": {
                    "1977175": [
                        "DOCG - Quadro Geral de Precos",
                        "A Fundação Municipal da Infância e da Juventude, inscrita no CNPJ sob o nº 36.282.655/0001-47, com sede na Avenida Rui Barbosa, nº 553, Lapa, Campos dos Goytacazes/RJ, torna público os itens do Pregão Presencial nº 005/2016, cujo objeto é o registro de preços para futura e eventual aquisição de material elétrico para atender as necessidades da Fundação Municipal de Infância e da Juventude, que foram REGISTRADOS pelo período de 12 (doze) meses, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO \r\n\r\n(Conforme especificações técnicas no item 9.0 do Termo de Referência)\r\n\r\nMARCA\r\n\r\nUNID\r\n\r\nQUANT\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO (R$ )\r\n\r\nEMPRESA DETENTORA DO REGISTRO\r\n\r\n1.\r\n\r\nFIO 1,5MM - (100m cada)\r\n\r\nMega cabos\r\n\r\npeças\r\n\r\n15\r\n\r\nR$ 53,00\r\n\r\nShopping do Piso e Decorações de Escritório Ltda, CNPJ nº 02.808.910/0002-01\r\n\r\n2.\r\n\r\nFIO 2,5MM - (100m cada)\r\n\r\nMega cabos\r\n\r\npeças\r\n\r\n15\r\n\r\nR$ 77,00\r\n\r\n3.\r\n\r\nFIO 4,00MM - (100m cada)\r\n\r\nMax fio\r\n\r\npeças\r\n\r\n05\r\n\r\nR$ 136,50\r\n\r\nJoar comércio e Serviços Ltda, CNPJ nº 13.438.661/0001-45\r\n\r\n4.\r\n\r\nFIO 6,00MM (100m cada)\r\n\r\nCorfio\r\n\r\npeças\r\n\r\n06\r\n\r\nR$ 175,00\r\n\r\nOliveira e Moraes Empreendimentos Comerciais Ltda, CNPJ nº 14.584.117/0001-74\r\n\r\n5.\r\n\r\nFIO PARALELO 2 X 1MM (100m cada)\r\n\r\nMega cabos\r\n\r\npeças\r\n\r\n15\r\n\r\nR$ 89,00\r\n\r\nShopping do Piso e Decorações de Escritório Ltda, CNPJ nº 02.808.910/0002-01\r\n\r\n6.\r\n\r\nFIO PARALELO 2 X 2,5MM (100m cada)\r\n\r\nMega cabos\r\n\r\npeças\r\n\r\n15\r\n\r\nR$ 194,00\r\n\r\n7.\r\n\r\nCABO PP 1,5mm (100 m)\r\n\r\nMega cabos\r\n\r\nm\r\n\r\n01\r\n\r\nR$ 178,21\r\n\r\n8.\r\n\r\nCABO PP 2,5mm (100 m)\r\n\r\nMega cabos\r\n\r\nm\r\n\r\n01\r\n\r\nR$ 264,00\r\n\r\n9.\r\n\r\nCABO PP 4,00mm (100 m)\r\n\r\nMega cabos\r\n\r\nm\r\n\r\n01\r\n\r\nR$ 405,04\r\n\r\n10\r\n\r\nCABO PP 6,00mm (100 m)\r\n\r\nMega cabos\r\n\r\nm\r\n\r\n01\r\n\r\nR$ 615,00\r\n\r\n11\r\n\r\nLÂMPADA ELETRÔNICA DE 20 WATTS\r\n\r\n-\r\n\r\ncaixa\r\n\r\n30\r\n\r\n-\r\n\r\nSem Registro\r\n\r\n12.\r\n\r\nLÂMPADA ELETRÔNICA DE 36 WATTS\r\n\r\n-\r\n\r\ncaixa\r\n\r\n30\r\n\r\n-\r\n\r\n13.\r\n\r\nLÂMPADA MISTA 160 X 110 VOLTS\r\n\r\n-\r\n\r\ncaixa\r\n\r\n02\r\n\r\n-\r\n\r\n14\r\n\r\nLÂMPADA MISTA 250 X 220 VOLTS\r\n\r\n-\r\n\r\ncaixa\r\n\r\n02\r\n\r\n-\r\n\r\n15.\r\n\r\nRECEPTÁCULO PARA LÂMPADA FLUORESCENTE\r\n\r\nGE\r\n\r\nunid\r\n\r\n300\r\n\r\nR$ 1,87\r\n\r\nJoar comércio e Serviços Ltda, CNPJ nº 13.438.661/0001-45\r\n\r\n16.\r\n\r\nPINO PARA TOMADA MACHO\r\n\r\nRadial\r\n\r\nunid\r\n\r\n200\r\n\r\nR$ 1,95\r\n\r\nDistribuidora de Alimentos Campista Ltda, CNPJ nº 30.110.332/0001-90\r\n\r\n17.\r\n\r\nTOMADA FÊMEA\r\n\r\nPluzier\r\n\r\nunid\r\n\r\n100\r\n\r\nR$ 2,05\r\n\r\nJoar Comércio e Serviços Ltda, CNPJ nº 13.438.661/0001-45\r\n\r\n18.\r\n\r\nTOMADA INTERNA COMUM de 10 amperes\r\n\r\nFC\r\n\r\nunid\r\n\r\n100\r\n\r\nR$ 3,32\r\n\r\nDistribuidora de Alimentos Campista Ltda, CNPJ nº 30.110.332/0001-90\r\n\r\n19\r\n\r\nTOMADA COMUM de 20 amperes\r\n\r\nFC\r\n\r\nunid\r\n\r\n50\r\n\r\nR$ 3,64\r\n\r\n20.\r\n\r\nADAPTADOR DE 20/10 amperes\r\n\r\nPluzier\r\n\r\nunid\r\n\r\n20\r\n\r\nR$ 3,40\r\n\r\nJoar Comércio e Serviços Ltda, CNPJ nº 13.438.661/0001-45\r\n\r\n21.\r\n\r\nBRAÇADEIRA DE COPO ¾\r\n\r\nINCA\r\n\r\nunid\r\n\r\n30\r\n\r\nR$ 0,75\r\n\r\n22.\r\n\r\nBRAÇADEIRA DE COPO ½\r\n\r\nINCA\r\n\r\nunid\r\n\r\n30\r\n\r\nR$ 0,79\r\n\r\nDistribuidora de Alimentos Campista Ltda, CNPJ nº 30.110.332/0001-90\r\n\r\n23.\r\n\r\nROLO DE FITA ISOLANTE DE 20 M\r\n\r\nImperial\r\n\r\nunid\r\n\r\n50\r\n\r\nR$ 4,65\r\n\r\nJoar Comércio e Serviços Ltda, CNPJ nº 13.438.661/0001-45\r\n\r\n24.\r\n\r\nINTERRUPTOR DE 2 ss\r\n\r\nRadial\r\n\r\nunid\r\n\r\n40\r\n\r\nR$ 5,85\r\n\r\nDistribuidora de Alimentos Campista Ltda, CNPJ nº 30.110.332/0001-90\r\n\r\n25.\r\n\r\nCAMPAINHA 127 VOLTS\r\n\r\nAlumbra\r\n\r\nunid\r\n\r\n20\r\n\r\nR$ 9,59\r\n\r\n26.\r\n\r\nREATOR DE 20 WATTS DUPLO PARTIDA RÁPIDA\r\n\r\nRCG\r\n\r\nunid\r\n\r\n50\r\n\r\nR$ 20,71\r\n\r\n27.\r\n\r\nREATOR DE 40 WATTS DUPLO PARTIDA RÁPIDA\r\n\r\nForce line\r\n\r\nunid\r\n\r\n200\r\n\r\nR$ 22,00\r\n\r\nShopping do Piso e Decorações de Escritório Ltda, CNPJ nº 02.808.910/0002-01\r\n\r\n28.\r\n\r\nDISJUNTOR DE 15 AMPERES MONOFÁSICO\r\n\r\nABB\r\n\r\nunid\r\n\r\n20\r\n\r\nR$ 8,00\r\n\r\nShopping do Piso e Decorações de Escritório Ltda, CNPJ nº 02.808.910/0002-01\r\n\r\n29.\r\n\r\nDISJUNTOR DE 20 AMPERES MONOFÁSICO\r\n\r\nABB\r\n\r\nunid\r\n\r\n10\r\n\r\nR$ 8,00\r\n\r\nShopping do Piso e Decorações de Escritório Ltda, CNPJ nº 02.808.910/0002-01\r\n\r\n30.\r\n\r\nDISJUNTOR DE 30 AMPERES MONOFÁSICO\r\n\r\nABB\r\n\r\nunid\r\n\r\n10\r\n\r\nR$ 8,00\r\n\r\n31.\r\n\r\nDISJUNTOR DE 40 AMPERES MONOFÁSICO\r\n\r\nABB\r\n\r\nunid\r\n\r\n10\r\n\r\nR$ 12,50\r\n\r\n32.\r\n\r\nDISJUNTOR DE 50 AMPERES MONOFÁSICO\r\n\r\nABB\r\n\r\nunid\r\n\r\n10\r\n\r\nR$ 12,80\r\n\r\n33.\r\n\r\nDISJUNTOR DE 50 AMPERES BIFÁSICO\r\n\r\nGE\r\n\r\nunid\r\n\r\n02\r\n\r\nR$ 46,29\r\n\r\nDistribuidora de Alimentos Campista Ltda, CNPJ nº 30.110.332/0001-90\r\n\r\n34.\r\n\r\nDISJUNTOR DE 100 AMPERES TRIFÁSICO\r\n\r\nGE\r\n\r\nunid\r\n\r\n05\r\n\r\nR$ 82,26\r\n\r\n35.\r\n\r\nDISJUNTOR DE 200 AMPERES TRIFÁSICO\r\n\r\nLorenzeti\r\n\r\nunid\r\n\r\n05\r\n\r\nR$ 300,00\r\n\r\nVitor S. Ferreira & Cia. Ltda, CNPJ nº 07.216.364/0001-52\r\n\r\n36.\r\n\r\nCABO DE 10mm (peça com 100 m) \r\n\r\nMega cabos\r\n\r\nunid\r\n\r\n02\r\n\r\nR$ 375,00\r\n\r\nShopping do Piso e Decorações de Escritório Ltda, CNPJ nº 02.808.910/0002-01\r\n\r\n37.\r\n\r\nLÂMPADA DE EMERGÊNCIA COM 02 LÂMPADAS\r\n\r\nECP\r\n\r\nunid\r\n\r\n30\r\n\r\nR$ 27,00\r\n\r\nDistribuidora de Alimentos Campista Ltda, CNPJ nº 30.110.332/0001-90\r\n\r\n38.\r\n\r\nT DE DERIVAÇÃO (BENJAMIM)\r\n\r\nPluzier\r\n\r\nunid\r\n\r\n30\r\n\r\nR$ 3,70\r\n\r\nJoar Comércio e Serviços Ltda, CNPJ nº 13.438.661/0001-45\r\n\r\n39.\r\n\r\nLÂMPADA ELETRÔNICA DE 40 WATTS\r\n\r\n-\r\n\r\ncaixa\r\n\r\n20\r\n\r\n-\r\n\r\nSem registro\r\n\r\n40.\r\n\r\nPLAFONIER COM BOCAL DE LOUÇA\r\n\r\nPluzier\r\n\r\nunid\r\n\r\n300\r\n\r\nR$ 3,20\r\n\r\nJoar Comércio e Serviços Ltda, CNPJ nº 13.438.661/0001-45\r\n\r\n41.\r\n\r\nFITA ISOLANTE DE ALTA FUSÃO\r\n\r\n3M\r\n\r\nunid\r\n\r\n01\r\n\r\nR$ 16,94\r\n\r\nDistribuidora de Alimentos Campista Ltda, CNPJ nº 30.110.332/0001-90\r\n\r\n42.\r\n\r\nTERMINAL DE LOUÇA PARA CHUVEIRO\r\n\r\nGM\r\n\r\nunid\r\n\r\n20\r\n\r\nR$ 2,74\r\n\r\nJoar Comércio e Serviços Ltda, CNPJ nº 13.438.661/0001-45\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 30 de junho de 2016.\r\n\r\nRodrigo Nogueira de Carvalho\r\n\r\nMatrícula 24943\r\n\r\n= Presidente da FMIJ =\r\n\r\nId: 1977175"
                    ]
                }
            },
            "CÂMARA MUNICIPAL": {
                "Atos": {
                    "1977140": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 0141/2016\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E nomear Roseli Pires dos Santos, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar, da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Símbolo CC-1, a partir de 02 de agosto de 2016.\r\n\r\nCâmara Municipal de Campos dos Goytacazes/RJ, 15 de agosto de 2016, 339º da Vila de São Salvador dos Campos, 181º da Cidade de Campos dos Goytacazes e 364º da criação da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPORTARIA Nº 0142/2016\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E nomear Tatiany da Rocha Silva, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessora Política do Gabinete do Vereador, da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Símbolo CC-1, a partir de 02 de agosto de 2016.\r\n\r\nCâmara Municipal de Campos dos Goytacazes/RJ, 15 de agosto de 2016, 339º da Vila de São Salvador dos Campos, 181º da Cidade de Campos dos Goytacazes e 364º da criação da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nId: 1977140"
                    ],
                    "1977150": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 0143/2016\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E nomear Leonardo Lopes Duarte, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Político do Gabinete do Vereador, da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Símbolo CC-1, a partir de 02 de agosto de 2016.\r\n\r\nCâmara Municipal de Campos dos Goytacazes/RJ, 15 de agosto de 2016, 339º da Vila de São Salvador dos Campos, 181º da Cidade de Campos dos Goytacazes e 364º da criação da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPORTARIA Nº 0144/2016\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E nomear Mariléa Zabbal, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessora Política do Gabinete do Vereador, da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Símbolo CC-1, a partir de 02 de agosto de 2016.\r\n\r\nCâmara Municipal de Campos dos Goytacazes/RJ, 15 de agosto de 2016, 339º da Vila de São Salvador dos Campos, 181º da Cidade de Campos dos Goytacazes e 364º da criação da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPORTARIA Nº 0145/2016\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes,Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E nomear Maria Celino da Silva dos Santos, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessora Política do Gabinete do Vereador, da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Símbolo CC-1, a partir de 02 de agosto de 2016.\r\n\r\nCâmara Municipal de Campos dos Goytacazes/RJ, 15 de agosto de 2016, 339º da Vila de São Salvador dos Campos, 181º da Cidade de Campos dos Goytacazes e 364º da criação da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nId: 1977150"
                    ],
                    "1977149": [
                        "DOCG - Homologacao",
                        "HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nTendo em vista parecer da Comissão Permanente de Licitações, aprovo os atos praticados no processo nº 241/2016, HOMOLOGO o resultado do convite nº 036/2016 e, em consequência, ADJUDICO o seu objeto, contratação de empresa especializada para prestação de serviços especializado em confecção de revistas, livros, capas de processos, cartilhas, convites e gravação em DVD, atendendo as necessidades da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes/RJ; à licitante vencedora: ZAX COMERCIO, SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS LTDA ME, inscrita no CNPJ(MF) sob o nº 13.035.703/0001-05, com o valor global de R$ 68.928,00 (sessenta e oito mil novecentos e vinte e oito reais).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 15 de agosto de 2016, 339º da Vila de São Salvador dos Campos e 181º da Cidade dos Goytacazes dos Goytacazes e 361º da criação da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\n= Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes =\r\n\r\nId: 1977149"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IDN - (DO Notícias)": {
            "Atos": {
                "1977187": [
                    "IDN - MATÉRIA",
                    "Id: 1977187"
                ]
            }
        },
        "Parte I JC (Junta Comercial)": {
            "Processos Deferidos": {
                "Atos": {
                    "1976913": [
                        "IJC - Processos",
                        "Despachos de 15 agosto 2016\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n163012121\r\n\r\n2F TAPI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n162617178\r\n\r\n4 YOU VIAGENS E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n163031444\r\n\r\nA C ARAUJO MIDIAFOCO PRODUCAO E EDICAO \r\n\r\n163033960\r\n\r\nA FIGUEIREDO GALVAO CLINICA ODONTOLOGICA ME \r\n\r\n163039097\r\n\r\nA L TRANSPORTADORA SANTOS FERREIRA LTDA ME \r\n\r\n163039941\r\n\r\nA SIQUEIRA BASTOS ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n163032947\r\n\r\nA3 PRO FITNESS ASSESSORIA ESPORTIVA QUALIDADE DE VIDA E EVENTOS LTDA \r\n\r\n163018596\r\n\r\nABSOLUTA FASHION LTDA ME \r\n\r\n163035547\r\n\r\nAC3 INCORPORACOES IMOBILIARIAS SPE LTDA \r\n\r\n163020310\r\n\r\nACADEMIA DO SORRISO CLINICA ODONTOLOGICA LTDA ME \r\n\r\n162950748\r\n\r\nACADEMIA NEXT LEVEL NITEROI LTDA ME \r\n\r\n162969600\r\n\r\nACAI LIVE STORE LTDA \r\n\r\n162965095\r\n\r\nACTAVIS FARMACEUTICA LTDA \r\n\r\n163033501\r\n\r\nADRIANA DE ALMEIDA SILVA ME \r\n\r\n163040796\r\n\r\nAEROFOTO CRUZEIRO S A \r\n\r\n162792247\r\n\r\nAEROSTEEL MANGUEIRAS E CONEXOES LTDA EPP \r\n\r\n162869762\r\n\r\nAFG INSPECAO E REPARO EM RISERS LTDA \r\n\r\n162296363\r\n\r\nAGENCIA SCALLA PUBLICIDADE & MARKETING EIRELI ME \r\n\r\n163037531\r\n\r\nAGGD RESTAURANTE E PRODUTOS NATURAIS LTDA ME \r\n\r\n163031908\r\n\r\nAGROMAQUINAS EIRELI \r\n\r\n163038775\r\n\r\nAGUIA SUDESTE DISTRIBUICAO LTDA \r\n\r\n163012199\r\n\r\nALDO NASCIMENTO NOGUEIRA DENTAL EXCELLENCE ME \r\n\r\n161817831\r\n\r\nALETYSON SERVICOS DE REFORMAS COM ARTE LTDA ME \r\n\r\n162729847\r\n\r\nALFATRIZ DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n163033250\r\n\r\nALFRA RIO COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA GASES EIRELI ME \r\n\r\n163031878\r\n\r\nALLANA CRISTINE DA SILVA SOUZA ME \r\n\r\n163039933\r\n\r\nALSUPRA PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n163009740\r\n\r\nALVARO M R SODRE REPRESENTACOES ME \r\n\r\n162969694\r\n\r\nALVES E AMARANTE ENGENHARIA LTDA ME \r\n\r\n162921047\r\n\r\nAMARANTE ARTIGOS DE PRESENTES E DECORACAO LTDA \r\n\r\n163040133\r\n\r\nAMARANTE RJ PARTICIPACOES SA \r\n\r\n163016836\r\n\r\nAMD ASSESSORIA E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA \r\n\r\n163011737\r\n\r\nAMO PET PET SHOP LTDA \r\n\r\n163022194\r\n\r\nANAMAR EMPORIO DO COURO LTDA \r\n\r\n162691190\r\n\r\nANCAR ADMINISTRADORA DE SHOPPING CENTERS LTDA \r\n\r\n162864922\r\n\r\nANDERSON ARLINDO DA SILVA ME \r\n\r\n163020868\r\n\r\nANDERSON S ROSA RESTAURANTE ME \r\n\r\n162971125\r\n\r\nANTINCENDIO SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA EPP \r\n\r\n163032629\r\n\r\nAPP BAR E RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n163016348\r\n\r\nARLA HORTIFRUTTI LTDA ME \r\n\r\n162713410\r\n\r\nARLETE F GONCALVES CALCADOS E VESTUARIOS ME \r\n\r\n162407947\r\n\r\nARLX ENSINO DE IDIOMAS E INFORMATICA E COMERCIO DE ARTIGOS DE PAPELARIA LTDA ME \r\n\r\n162920938\r\n\r\nARMAMAR LANCHONETE BAR E RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n163040095\r\n\r\nARP MED S A \r\n\r\n163016780\r\n\r\nARTH INDUSTRIA EM PELICULAS LTDA \r\n\r\n162968426\r\n\r\nAUGUSTO GUEDES ALVES ME \r\n\r\n163048487\r\n\r\nAUSTRON TECNOLOGIA LTDA ME \r\n\r\n163011630\r\n\r\nAUTO MECANICA VANILDA CAR LTDA EPP \r\n\r\n162278098\r\n\r\nAVICOLA FLOR DA POSSE LTDA ME \r\n\r\n163032890\r\n\r\nB DIAS CUNHA REPRESENTACAO COMERCIAL ME \r\n\r\n163041008\r\n\r\nB M R CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n163042411\r\n\r\nBABILUCA BRINQUEDOS E PRESENTES LTDA ME \r\n\r\n162944470\r\n\r\nBAG HOUSE INDUSTRIA DE ARTIGOS DE COURO E MODA LTDA ME \r\n\r\n163034800\r\n\r\nBAMBOLE BABY LTDA ME \r\n\r\n163019398\r\n\r\nBAR E DEPOSITO MR FARIAS EIRELI ME \r\n\r\n163033820\r\n\r\nBAR E MERCEARIA SNACK DE NILOPOLIS LTDA ME \r\n\r\n163011214\r\n\r\nBAR FONTE DO SABIA LTDA ME \r\n\r\n162229992\r\n\r\nBARREIRINHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA \r\n\r\n163012610\r\n\r\nBARROSO & FILHO MATERIAL DE CONSTRUCAO DO LARANJAL LTDA ME \r\n\r\n163038228\r\n\r\nBASTILHA BAR LTDA ME \r\n\r\n163012555\r\n\r\nBAZAR E MERCADO ALVORADA LTDA ME \r\n\r\n162959680\r\n\r\nBAZAR VITORIA LTDA ME \r\n\r\n163030480\r\n\r\nBE BLUE SOLUTIONS EIRELI ME \r\n\r\n162906897\r\n\r\nBEAUTE COMERCIO DE ARTIGOS PARA ESTETICA E APLICACAO DE TRATAMENTOS DE BELEZA LTDA \r\n\r\n163032149\r\n\r\nBELGRAVIA SERVICOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n163014698\r\n\r\nBELLA MOBILI LTDA ME \r\n\r\n163040966\r\n\r\nBELO MONTE TRANSMISSORA DE ENERGIA SPE S A \r\n\r\n163041091\r\n\r\nBELO MONTE TRANSMISSORA DE ENERGIA SPE S A \r\n\r\n163021678\r\n\r\nBENEVIDES PEIXOTO BAR E RESTAURANTE EIRELI ME ME \r\n\r\n162960190\r\n\r\nBENFICA REFEICOES LTDA ME \r\n\r\n162963521\r\n\r\nBEST BRASIL PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n161496563\r\n\r\nBLUECOM SOLUCOES DE CONECTIVIDADE E INFORMATICA LTDA \r\n\r\n163040370\r\n\r\nBMK PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n163041202\r\n\r\nBNY MELLON SERVICOS FINANCEIROS DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A \r\n\r\n163011745\r\n\r\nBOLO CASEIRO DA DINDA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n162634153\r\n\r\nBOOT TEC ELETRONICA E INFORMATICA LTDA ME ME \r\n\r\n162889640\r\n\r\nBOROVSKY COMERCIO DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA ME ME \r\n\r\n162115512\r\n\r\nBRAPAGO PAYMENTS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n163038953\r\n\r\nBRASIL VENTOS ENERGIA S A \r\n\r\n163038970\r\n\r\nBRASIL VENTOS ENERGIA S A \r\n\r\n163039020\r\n\r\nBRASIL VENTOS ENERGIA S A \r\n\r\n162697988\r\n\r\nBRP INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n163011478\r\n\r\nBRUNO RIBEIRO COMERCIO DE ROUPAS LTDA EPP \r\n\r\n163039968\r\n\r\nBSC SHOPPING CENTER S/A \r\n\r\n162970935\r\n\r\nBSP SOLUCOES EM HOSPEDAGENS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n163011877\r\n\r\nC A F TORRES SEGURANCA PATRIMONIAL E SERVICO LTDA ME \r\n\r\n163021651\r\n\r\nC F M V SERVICOS DIGITAIS LTDA ME ME \r\n\r\n162349092\r\n\r\nC JULIO REFORMAS E DECORACOES LTDA \r\n\r\n162906870\r\n\r\nC P GONDIM MERCEARIA ME \r\n\r\n163022356\r\n\r\nC S DE ALVARENGA SERVICOS DE MUNCK ME \r\n\r\n162212127\r\n\r\nC S M CORREIA CABELOS HUMANOS ME \r\n\r\n162879164\r\n\r\nCAMPEC INDUSTRIA COMERCIO E PRESTACAO DE SERVICO LTDA ME \r\n\r\n163040290\r\n\r\nCANNES RJ PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n162866020\r\n\r\nCANTINA JUSTICA DE NITEROI LTDA \r\n\r\n163011133\r\n\r\nCANTINHO DOS BICHOS PRODUTOS PARA ANIMAIS LTDA ME \r\n\r\n163023344\r\n\r\nCANTO DO SABOR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n162785461\r\n\r\nCARA PRETA PRODUCOES ARTISTICAS EIRELI \r\n\r\n163039283\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DA SILVA SERVICOS DE COMUNICACAO \r\n\r\n162849842\r\n\r\nCARNEIRO E CRUZ PETISCARIA LTDA ME \r\n\r\n162738170\r\n\r\nCAROLINA PEREIRA DE CARVALHO CONFECCOES ME \r\n\r\n162729790\r\n\r\nCARTELATV LTDA ME \r\n\r\n163016178\r\n\r\nCASA DAS BORRACHAS COMERCIO DE ACESSORIOS PARA VEICULOS EIRELI ME \r\n\r\n162979401\r\n\r\nCASA DE SAUDE E MATERNIDADE SANTA MARTHA S/A \r\n\r\n161788254\r\n\r\nCASTELO RIO CONDOMINIOS GARANTIDOS LTDA ME \r\n\r\n163016658\r\n\r\nCASTRO & LUCENA SERVICOS CONTABEIS LTDA ME \r\n\r\n163041130\r\n\r\nCATXERE TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A \r\n\r\n163035342\r\n\r\nCAXIAS COMPUTER SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n163033307\r\n\r\nCEFRAN TRANSPORTES LTDA EPP \r\n\r\n163038325\r\n\r\nCENTER MED ULTRA SONOGRAFIA LTDA ME \r\n\r\n162936281\r\n\r\nCENTRO COMERCIAL E ACADEMIA SPORT POINT LTDA ME \r\n\r\n162943750\r\n\r\nCENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES CONDUZA LTDA ME \r\n\r\n162976720\r\n\r\nCENTRO DE REABILITACAO FISICA MAROTTAFISIO TERAPIAS INTEGRADAS EIRELI ME \r\n\r\n162920431\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL ANDERSON SANT'ANNA LTDA ME \r\n\r\n162738234\r\n\r\nCENTRO ESPORTIVO BRADDOOCK FOOTSHOW EIRELI ME \r\n\r\n163011400\r\n\r\nCENTRO MULTIDISCIPLINAR DA DOR LTDA \r\n\r\n163032971\r\n\r\nCERAMICA DEUS E AMOR LTDA ME \r\n\r\n162978081\r\n\r\nCEREMASSAS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n163011168\r\n\r\nCHAME GAS RAPIDO COMERCIO DE GAS LTDA ME \r\n\r\n163041369\r\n\r\nCHAMI EMPREENDIMENTOS S/A \r\n\r\n162170718\r\n\r\nCHANI GROUP IMPORTACAO E EXPORTACAO AGENCIA DE PUBLICIDADE E COMUNICACAO DIGITAL LTDA ME \r\n\r\n163032726\r\n\r\nCHIASSA COMERCIAL EIRELI ME \r\n\r\n163014990\r\n\r\nCHL 133 DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n163014965\r\n\r\nCHL CXXVII INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n162963300\r\n\r\nCHOPPERIA NEWCASTLE LTDA ME \r\n\r\n162967756\r\n\r\nCIAN REABILITAR LTDA \r\n\r\n163017093\r\n\r\nCIOM RIO PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n163012016\r\n\r\nCITY CARNES 25 DE AGOSTO MERCEARIA E LANCHONETE LTDA EPP \r\n\r\n163011966\r\n\r\nCITY CARNES JARDIM GRAMACHO MERCEARIA E LANCHONETE LTDA EPP \r\n\r\n163011907\r\n\r\nCITYCARNES NOVA CAMPINA MERCEARIA E LANCHONETE EIRELI EPP \r\n\r\n163016194\r\n\r\nCIVILPORT CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n163016208\r\n\r\nCIVILPORT ENGENHARIA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL \r\n\r\n163016151\r\n\r\nCIVILPORT LOGISTICA E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL \r\n\r\n162426461\r\n\r\nCLASSIC DECOR EVENTOS EIRELI ME \r\n\r\n162974426\r\n\r\nCLINICA CARDIOVASCULAR MARCOS CESAR BRAGA LIMA LTDA \r\n\r\n162844026\r\n\r\nCLUB 101 RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n163035105\r\n\r\nCOBRA TECNOLOGIA S/A \r\n\r\n163035113\r\n\r\nCOBRA TECNOLOGIA S/A \r\n\r\n163035121\r\n\r\nCOBRA TECNOLOGIA S/A \r\n\r\n163035130\r\n\r\nCOBRA TECNOLOGIA S/A \r\n\r\n163035148\r\n\r\nCOBRA TECNOLOGIA S/A \r\n\r\n163035180\r\n\r\nCOBRA TECNOLOGIA S/A \r\n\r\n162747500\r\n\r\nCOLETE CORP MARKETING EIRELI ME \r\n\r\n162785160\r\n\r\nCOMERCIAL AGRICOLA E REPRESENTACOES CAMPINENSE LTDA ME \r\n\r\n162207468\r\n\r\nCOMETA FITNES EQUIPAMENTOS DE GINASTICA LTDA ME \r\n\r\n163021791\r\n\r\nCOMUNICARE COMERCIO DE APARELHOS AUDITIVOS LTDA \r\n\r\n163021872\r\n\r\nCOMUNICARE COMERCIO DE APARELHOS AUDITIVOS LTDA \r\n\r\n163022097\r\n\r\nCOMUNICARE COMERCIO DE APARELHOS AUDITIVOS LTDA \r\n\r\n162866135\r\n\r\nCONCRENGE ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n163032700\r\n\r\nCONCRETEIRA PP DE RESENDE LTDA \r\n\r\n163030570\r\n\r\nCONSORCIO CABIUNAS 1 \r\n\r\n162953674\r\n\r\nCONSTRUGAS INSTALACOES E MANUTENCAO LTDA ME \r\n\r\n162944250\r\n\r\nCONSTRUTORA AMAQUI LTDA ME \r\n\r\n163039569\r\n\r\nCONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/A \r\n\r\n162884141\r\n\r\nCONSUHAB SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n162808089\r\n\r\nCOOP CID COOPERATIVA DE CUIDADORES DE IDOSOS E PACIENTES DEPENDENTES LTDA \r\n\r\n162979460\r\n\r\nCOOPCOTERIO COOPERATIVA DE CONSUMO DOS PROPAGANDISTAS PROPAGANDISTAS VENDEDORES E VENDEDORES DE PRODUTOS FARMACEUTICOS E HOSPITALARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n162022174\r\n\r\nCOOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS EMPREGADOS DO GRUPO BAYER LTDA \r\n\r\n162022247\r\n\r\nCOOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS EMPREGADOS DO GRUPO BAYER LTDA \r\n\r\n162489994\r\n\r\nCOOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS EMPREGADOS DO GRUPO BAYER LTDA \r\n\r\n162898770\r\n\r\nCOOPERATIVA DE TRABALHO NOVA ESPERANCA LTDA \r\n\r\n162673574\r\n\r\nCOOPERATIVA DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DO MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA UNICOOPER \r\n\r\n163040818\r\n\r\nCOSME VELHO PARTICIPACOES S A \r\n\r\n163040672\r\n\r\nCOSME VELHO PARTICIPACOES S A \r\n\r\n163040745\r\n\r\nCOSME VELHO PARTICIPACOES S A \r\n\r\n163040613\r\n\r\nCOSME VELHO PARTICIPACOES S A \r\n\r\n162042841\r\n\r\nCR DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI ME \r\n\r\n162806752\r\n\r\nCRESCERE CONSULTORIO DE FONOAUDIOLOGIA LTDA EIRELI ME \r\n\r\n163040010\r\n\r\nCSB DROGARIAS S A \r\n\r\n163041881\r\n\r\nCULTURA INGLESA IDIOMAS S A \r\n\r\n163030197\r\n\r\nCUNHA MACHADO TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n162206216\r\n\r\nD & C FASHION DE TERESOPOLIS LTDA ME \r\n\r\n163021694\r\n\r\nD C G MONTEIRO ME \r\n\r\n163021830\r\n\r\nD C G MONTEIRO MERCEARIA LTDA ME \r\n\r\n163016062\r\n\r\nD L KAT E DOG COMERCIO DE RACAO LTDA ME \r\n\r\n162656416\r\n\r\nD R SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n162961162\r\n\r\nD W A TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n163039984\r\n\r\nD1000 VAREJO FARMA PARTICIPACOES S A \r\n\r\n162862008\r\n\r\nDAMA CONFEITARIA LTDA ME \r\n\r\n162927177\r\n\r\nDANIEL ALVES FERREIRA JUNIOR PAPELARIA ME \r\n\r\n162941579\r\n\r\nDC BOMFIM REFRIGERACAO ME \r\n\r\n163018944\r\n\r\nDEALLERS ONE PAPEIS E PRESENTES EIRELI EPP \r\n\r\n163011664\r\n\r\nDECLINK DESENVOLVIMENTO E CONSULTORIA DE INFORMATICA LTDA \r\n\r\n163039437\r\n\r\nDECOTEX DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n162975392\r\n\r\nDEDETIZADORA VILA TIRADENTES LTDA ME \r\n\r\n163034656\r\n\r\nDEISI E DEBORA LOCACAO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n163011796\r\n\r\nDELICIAS DA FEIRINHA LTDA ME \r\n\r\n162671954\r\n\r\nDERSAN COMERCIO DE PLASTICOS LTDA ME \r\n\r\n162942206\r\n\r\nDESENTUPIDORA MORAES LTDA ME \r\n\r\n163012180\r\n\r\nDFRO CURSO DE IDIOMAS LTDA ME \r\n\r\n163011621\r\n\r\nDIAS GOMES REPRESENTACOES LOCACOES DE MATERIAIS MEDICO HOSPITALARES LTDA \r\n\r\n163036250\r\n\r\nDIVAS STUDIO POLE DANCE LTDA ME \r\n\r\n163022437\r\n\r\nDOCE ALGODAO FILMES LTDA \r\n\r\n162954590\r\n\r\nDOCE AROMA BM LTDA ME \r\n\r\n162869223\r\n\r\nDOCEPAR S/A \r\n\r\n162775407\r\n\r\nDOMINIO ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTABIL LTDA EPP \r\n\r\n163040400\r\n\r\nDONNE LINGERIE COMERCIO DO VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n163039321\r\n\r\nDOUGLAS R GONCALVES ME \r\n\r\n163022976\r\n\r\nDR3 ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA EPP \r\n\r\n163033757\r\n\r\nDROGARIA ANAMAR DE NILOPOLIS LTDA ME \r\n\r\n163033790\r\n\r\nDROGARIA BRASIL DE MESQUITA LTDA ME \r\n\r\n163021996\r\n\r\nDROGARIA DROGA PARQUE LTDA ME \r\n\r\n163040303\r\n\r\nDROGARIA DROGA REY LTDA \r\n\r\n163032670\r\n\r\nDROGARIA MED VALENTE 09 LTDA ME \r\n\r\n163034613\r\n\r\nDROGARIA MIRAGAVEA LTDA ME \r\n\r\n162969244\r\n\r\nDROGARIA NOVA CRUZEIRO LTDA EPP \r\n\r\n163035644\r\n\r\nDROGARIA VITORIA DE CABO FRIO LTDA ME \r\n\r\n162945760\r\n\r\nDUQUE FARMA LTDA ME \r\n\r\n163039372\r\n\r\nDWR GRANDE RIO SERVICOS DE USINAGEM LTDA ME \r\n\r\n162821328\r\n\r\nE 2 SERVICOS ESPECIALIZADOS E CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n163031649\r\n\r\nE C GAVINHO JR COMERCIO DE CIMENTO E FERRO EIRELI ME \r\n\r\n163015295\r\n\r\nE J ABREU CONTABILIDADE ME \r\n\r\n163030596\r\n\r\nE S AR BRASIL LTDA \r\n\r\n163011770\r\n\r\nEAGLE EVENTS EXPO COMUNICACAO E PUBLICIDADE LTDA \r\n\r\n162788304\r\n\r\nECOMINAS VERDE CDB LTDA \r\n\r\n162734450\r\n\r\nECOTELHAS SUL INDUSTRIA E COMERCIO DE TELHAS LTDA ME \r\n\r\n163041113\r\n\r\nEDITORA E PUBLICIDADE RIVOLI S/A \r\n\r\n163038589\r\n\r\nEFRAIM COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO E BAZAR LTDA ME \r\n\r\n162338805\r\n\r\nELEVADORES OTIS LTDA \r\n\r\n163034931\r\n\r\nEMANOEL CARLOS MORAIS BASTOS COMERCIO DE HORTIFRUTGRANJEIROS E MERCADINHO ME \r\n\r\n163019169\r\n\r\nEMFOL EMPRESA DE MINERACAO FONTE LIMPA LTDA \r\n\r\n162598840\r\n\r\nEMPREITEIRA GONCALVES & SOUZA LTDA EPP \r\n\r\n162962983\r\n\r\nEMPRESA JORNALISTICA FATOS & FOTOS LTDA ME \r\n\r\n163038368\r\n\r\nENEL GREEN POWER BRASIL PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n163038490\r\n\r\nENERGETICA BR CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA \r\n\r\n163031380\r\n\r\nENERGIAS ASSESSORIA EM SISTEMAS DE ENERGIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n162973322\r\n\r\nENGEDIR LOGISTICA TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n162632258\r\n\r\nENGUIA GEN PI LTDA \r\n\r\n163039704\r\n\r\nESHO EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES S A \r\n\r\n162969724\r\n\r\nESPELHO D AGUA PERFUMES E COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n163041261\r\n\r\nESPERANZA TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n163040737\r\n\r\nESTACIO PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n163014868\r\n\r\nESTOQUE DA BAIXADA DISTRIBUIDORA DE FERRAGENS LTDA ME \r\n\r\n163034567\r\n\r\nESTRELA AZUL SERVICOS DE LAVANDERIA EIRELI EPP \r\n\r\n163032777\r\n\r\nESTRELA DA MANHA VIDRACARIA LTDA ME ME \r\n\r\n163039399\r\n\r\nESTUDIO BELA A M CABELEIREIROS LTDA ME \r\n\r\n162969015\r\n\r\nESTUDIO VIBRE DANCA E PILATES LTDA ME \r\n\r\n163034265\r\n\r\nEVOLUCAO DO GAS DE CASCADURA COMERCIO DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA \r\n\r\n163014876\r\n\r\nEXATA GRUPO EMPRESARIAL LTDA ME \r\n\r\n162776667\r\n\r\nEXITO BRASIL EDUCACIONAL LTDA ME \r\n\r\n162974477\r\n\r\nEXPRESSO CARVALHO LTDA ME \r\n\r\n162941013\r\n\r\nEXPRESSO COMERCIO DE BEBIDAS LTDA \r\n\r\n162969139\r\n\r\nEXXONMOBIL QUIMICA LTDA \r\n\r\n162969627\r\n\r\nF C 2009 SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n163040605\r\n\r\nF C MARKETING PUBLICIDADE LTDA ME \r\n\r\n163018839\r\n\r\nF COLETTA OFFSHORE EIRELI \r\n\r\n163016097\r\n\r\nF E OLIVEIRA COMERCIO DE ACESSORIOS PARA VEICULOS ME \r\n\r\n162529465\r\n\r\nF L COMERCIO DE BIJOUTERIAS LTDA ME \r\n\r\n162045093\r\n\r\nFABEL PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n163039976\r\n\r\nFARMACIA GABRIELLY LTDA ME \r\n\r\n162851707\r\n\r\nFB RURAL EIRELI ME ME \r\n\r\n163039127\r\n\r\nFB UNIFORMES E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n163034133\r\n\r\nFEBULA MARINER COMERCIO DE EQUIPAMENTOS MARITIMOS E EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTDA ME \r\n\r\n163033978\r\n\r\nFEBULA OFFSHORE MAT E SERV LTDA ME \r\n\r\n163032823\r\n\r\nFEDERAL RIO COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n163032165\r\n\r\nFERBOCK ETIQUETAS LTDA ME \r\n\r\n163011702\r\n\r\nFERNANDA VENTURINI ZAMPIERI DESENVOLVIMENTO ME \r\n\r\n163011397\r\n\r\nFERNANDO E FABIO COMERCIO DE ROUPAS LTDA EPP \r\n\r\n162957785\r\n\r\nFERRAO & FERREIRA COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n163038406\r\n\r\nFERREIRA E BARROS BOUTIQUE LTDA EPP \r\n\r\n162974744\r\n\r\nFERROVIA POSTO DE SERVICO EIRELI \r\n\r\n163008388\r\n\r\nFIXTHERM ACESSORIOS METALICOS LTDA ME \r\n\r\n162690177\r\n\r\nFLEX TREINAMENTO GERENCIAL E COMERCIO DE FLORES E ARRANJOS LTDA \r\n\r\n163035490\r\n\r\nFLORIANOPOLIS ESQUADRIAS DE ALUMINIO COBERTURAS E SERVICOS ELETRICOS LTDA \r\n\r\n162966547\r\n\r\nFR & L COMERCIO DE OCULOS LTDA ME \r\n\r\n162921012\r\n\r\nFRAGUINHA ROUPAS E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n163037620\r\n\r\nFRANKLIN E SIMONE MATOS COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n162769369\r\n\r\nFREDERICO AGROAVICOLA LTDA ME \r\n\r\n162265123\r\n\r\nFRIBURGOTICA COMERCIO DE ARTIGOS OTICOS LTDA ME \r\n\r\n163040044\r\n\r\nFRUCER COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n163016216\r\n\r\nFUJIKONE TEMAKERIA E CULINARIA JAPONESA EIRELI ME \r\n\r\n163030529\r\n\r\nFZON PLANEJAMENTO E CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n163031851\r\n\r\nG C SIMOES RESTAURANTE E LANCHONETE ME \r\n\r\n162833288\r\n\r\nG E M F DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI \r\n\r\n162940270\r\n\r\nGB CONSTRUCOES CONSULTORIA E SERVICOS EIRELI \r\n\r\n162595727\r\n\r\nGB TERMINAIS BRASIL LTDA \r\n\r\n162595700\r\n\r\nGEARBULK MARITIMA LTDA \r\n\r\n162969864\r\n\r\nGERSON NUNES DA SILVA REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA ME \r\n\r\n163009716\r\n\r\nGGG REVENDEDORA DE GAS LTDA ME ME \r\n\r\n163033633\r\n\r\nGH IMAGENS ODONTOLOGICAS LTDA \r\n\r\n161873006\r\n\r\nGIOVATHI DO BRASIL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LIMPEZA E COSMETICOS LTDA \r\n\r\n162937350\r\n\r\nGIRASSOL LANCHES LTDA ME \r\n\r\n163035571\r\n\r\nGIROTEC COMERCIAL INDUSTRIAL DE METAIS LTDA ME \r\n\r\n162862377\r\n\r\nGLASS TEMPER SUL INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS LTDA \r\n\r\n163014817\r\n\r\nGLOBAL GUANABARA ILHA HORTIFRUTI LTDA ME \r\n\r\n163014833\r\n\r\nGLOBAL HORTIFRUTI TIJUCA LTDA \r\n\r\n162948140\r\n\r\nGLOBAL MARITIME SERVICOS LTDA \r\n\r\n162948158\r\n\r\nGLOBAL MARITIME SERVICOS LTDA \r\n\r\n162948166\r\n\r\nGLOBAL MARITIME SERVICOS LTDA \r\n\r\n162449909\r\n\r\nGLOBAL MED EQUIPAMENTOS BIOMEDICOS LTDA ME \r\n\r\n163011575\r\n\r\nGMO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n162969546\r\n\r\nGOLD MUSIC INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA EPP \r\n\r\n162920970\r\n\r\nGOUJUIM BAR E RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n163015155\r\n\r\nGPE GESTAO DE PROCESSOS ESTRATEGICOS E TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA \r\n\r\n162595646\r\n\r\nGRANEIS DO BRASIL MARITIMA LTDA \r\n\r\n163042055\r\n\r\nGRUPO CAPITAL LTDA ME \r\n\r\n162963203\r\n\r\nGTLAR 2 PARAIBA DO SUL COMERCIO DE MOVEIS EIRELI \r\n\r\n162980949\r\n\r\nGTP LOG TRANSPORTE E LOGISTICA EIRELI \r\n\r\n163039038\r\n\r\nGUAPILITO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n163039496\r\n\r\nGUIMARAES TAVARES MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n161855083\r\n\r\nGUIMASEG CORRETORA DE SEGUROS LTDA ME \r\n\r\n163016224\r\n\r\nH I C VESTIBULARES EIRELI ME \r\n\r\n163041032\r\n\r\nH STERN COMERCIO E INDUSTRIA S/A \r\n\r\n162158530\r\n\r\nHANDEL COMERCIO SERVICOS E MANUTENCAO LTDA ME \r\n\r\n162480415\r\n\r\nHAVILAH ARQUITETURA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n161895727\r\n\r\nHAVYARD SOUTH AMERICA REPRESENTACAO LTDA \r\n\r\n162879660\r\n\r\nHELENICE RODRIGUES DA SILVA ME \r\n\r\n163037469\r\n\r\nHERICA MARIANO DA SILVA ME \r\n\r\n163039755\r\n\r\nHOLCIM BRASIL S A \r\n\r\n163035580\r\n\r\nHORTIFRUTI ESTRELA LTDA ME \r\n\r\n163039380\r\n\r\nHOTEL OLIVIER LTDA ME \r\n\r\n162971494\r\n\r\nI C M MAIA ESTACIONAMENTO ME \r\n\r\n162598440\r\n\r\nI M NUNES COMERCIO DE ATACADO E VAREJO ME \r\n\r\n163011508\r\n\r\nIBIZA SEDUCE ROUPAS E ACESSORIOS EIRELI ME \r\n\r\n163023115\r\n\r\nICAP DO BRASIL CORRETORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n162969716\r\n\r\nICO REFORMAS E MANUTENCOES LTDA ME \r\n\r\n163035474\r\n\r\nICOPLAN INTERNACIONAL DE CONSULTORIA E PLANEJAMENTO S/A \r\n\r\n163039690\r\n\r\nIDEIASNET S/A \r\n\r\n163032289\r\n\r\nIGUAPE PARTICIPACOES S A \r\n\r\n163019479\r\n\r\nIMM ESPORTE E ENTRETENIMENTO LTDA \r\n\r\n162736371\r\n\r\nINFORUM SISTEMAS DE INFORMACAO LTDA \r\n\r\n162290861\r\n\r\nINSTITUTO DE BELEZA PARRUCCHIERE DI MAIO LTDA ME \r\n\r\n162811861\r\n\r\nINSTITUTO OLAVO BILAC LTDA EPP \r\n\r\n163040648\r\n\r\nINVESTIMENTOS E PARTICIPACOES EM INFRA ESTRUTURA S/A INVEPAR \r\n\r\n163037809\r\n\r\nINVICTA ENGENHARIA DE MONTAGEM E MANUTENCAO LTDA \r\n\r\n163038996\r\n\r\nIRCO COMERCIAL E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n162977670\r\n\r\nITAIPUACU FARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA ME \r\n\r\n163039810\r\n\r\nITAMARATY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n163038813\r\n\r\nJ A A OLIVEIRA CONSERTO DE ROUPAS ACESSORIOS E AVIAMENTOS \r\n\r\n163048444\r\n\r\nJ K CEREAIS COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n163048134\r\n\r\nJ L DE MANGARATIBA INSTITUTO DE LINGUAS LTDA ME \r\n\r\n162790678\r\n\r\nJ M V DE IGUACU REFORMAS E ADMINISTRACAO LTDA ME \r\n\r\n162683588\r\n\r\nJ O MARQUES PRESTACAO DE SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n162904010\r\n\r\nJ R INACIO ME \r\n\r\n162842155\r\n\r\nJ V SOUZA DE ABREU REPRESENTANTE COMERCIAL ME \r\n\r\n162580908\r\n\r\nJ3S EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n162963149\r\n\r\nJAC PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n163018766\r\n\r\nJALMIRS RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n162170238\r\n\r\nJC PROCLEAN COMERCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE E COSMETICOS LTDA EPP \r\n\r\n162791895\r\n\r\nJDAVOGLIO MOVEIS LTDA \r\n\r\n163016453\r\n\r\nJF DE MATOS IMOVEIS EIRELI \r\n\r\n162927037\r\n\r\nJOIAS BRASILIS EXPORT IMPORT LTDA \r\n\r\n163011079\r\n\r\nJOINT BILLION BRAZIL HOLDINGS LTDA \r\n\r\n162940335\r\n\r\nJOSE LUIZ RODRIGUES PINTO MONTEIRO SERVICO DE MECANICA ME ME \r\n\r\n162898967\r\n\r\nJQ DO SENA PAPELARIA E MIUDEZAS EIRELI ME \r\n\r\n163032874\r\n\r\nJRC CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA EPP \r\n\r\n163040117\r\n\r\nJRRF COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA ME \r\n\r\n162959257\r\n\r\nJUIZ DE FORA EMPRESA DE VIGILANCIA LTDA \r\n\r\n162790740\r\n\r\nJUNE CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA \r\n\r\n163032750\r\n\r\nK3 TELECOM LTDA ME \r\n\r\n154181641\r\n\r\nKAPPA EVEN RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n163040079\r\n\r\nKAPSCH TRAFFICCOM CONTROLE DE TRAFEGO E DE TRANSPORTES DO BRASIL LTDA \r\n\r\n162907370\r\n\r\nKIRIMIZINHO ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n162475721\r\n\r\nKONGSBERG MARITIME DO BRASIL LTDA \r\n\r\n162849354\r\n\r\nKRG DA SILVA ASSESSORIA E CONSULTORIA EIRELI ME \r\n\r\n163038457\r\n\r\nKTECS SISTEMAS DE ESTACIONAMENTO LTDA EPP \r\n\r\n163019649\r\n\r\nL A MYNSSEN ME \r\n\r\n162945000\r\n\r\nL E L GONZAGA CLINICA DE FISIOTERAPIA LTDA ME \r\n\r\n163015520\r\n\r\nL FERREIRA ROSA DECORACOES ME \r\n\r\n163011818\r\n\r\nL R VIEIRA COMERCIO DE FRUTAS E LEGUMES ME ME \r\n\r\n162952996\r\n\r\nL S SANTOS EVENTOS ESPORTIVOS EPP \r\n\r\n163020450\r\n\r\nLA BELLE CAFE MASSAS E SORVETERIA LTDA ME \r\n\r\n163011370\r\n\r\nLAMPEJO MANUFATURADOS DE COURO LTDA ME \r\n\r\n162928696\r\n\r\nLANCHONETE CAMPEIRAS LTDA ME \r\n\r\n162978006\r\n\r\nLANCHONETE TABRIZ LTDA \r\n\r\n163033781\r\n\r\nLATINI E SOUZA COMERCIO DE PRESENTES E DECORACOES LTDA \r\n\r\n162940327\r\n\r\nLEAUTO RIO HAN VEICULOS LTDA \r\n\r\n163038600\r\n\r\nLETRA JATO TIPOGRAFIA EM RELEVO EIRELI \r\n\r\n163039623\r\n\r\nLF PHARMA DROGARIA E PERFUMARIA EIRELI ME \r\n\r\n163031487\r\n\r\nLICA BIJU COMERCIO EIRELI EPP \r\n\r\n162951914\r\n\r\nLIDERANCA DA PRIMAVERA MATERIAL DE CONSTRUCAO E BAZAR LTDA ME \r\n\r\n162847661\r\n\r\nLINX MAKEUP IMPORTACAO E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n162920997\r\n\r\nLIXA BARBEARIA LTDA \r\n\r\n162295359\r\n\r\nLLL INFORMATICA EIRELI ME \r\n\r\n163039860\r\n\r\nLOCAFARMA SOLUCOES DE TRANSPORTES E LOGISTICA S A \r\n\r\n163040257\r\n\r\nLOGUM LOGISTICA S A \r\n\r\n163040281\r\n\r\nLOGUM LOGISTICA S A \r\n\r\n162885156\r\n\r\nLOJA DOS RADIOS LTDA \r\n\r\n163033714\r\n\r\nLOJA PET SHOP BRASIL LTDA ME \r\n\r\n163032866\r\n\r\nLSH BARRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A \r\n\r\n162548397\r\n\r\nLUCA DROGARIA E FARMACIA LTDA \r\n\r\n163034311\r\n\r\nLUCIA HELENA DE OLIVEIRA CABELEIREIRA ME \r\n\r\n163032696\r\n\r\nLUCIANA DE PAULA ALVES APOIO ADMINISTRATIVO ME \r\n\r\n163018715\r\n\r\nLUCIVAN GAS LTDA ME \r\n\r\n162951060\r\n\r\nLUIZE DE MORAES PESSOA ROCHA ME \r\n\r\n162765584\r\n\r\nLUNO TECNOLOGIA DE INFORMACAO LTDA \r\n\r\n163039240\r\n\r\nLUNZ TREINAMENTO E GESTAO EM EDUCACAO FISICA EIRELI \r\n\r\n162718322\r\n\r\nLUSK 387 CONFECCOES LTDA \r\n\r\n162951710\r\n\r\nM C G DE OLIVEIRA BOMBONS ME \r\n\r\n163032912\r\n\r\nM D G DE SOUZA CERAMICA ME \r\n\r\n162861311\r\n\r\nM F DIAS COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n162937512\r\n\r\nM MARINI DE SOUZA CONFECCOES EPP \r\n\r\n162865155\r\n\r\nM O DE CAMPOS VIEIRA EIRELI ME \r\n\r\n162971605\r\n\r\nM T SANTOS CONSTRUTORA LTDA ME \r\n\r\n162978278\r\n\r\nM2C SERVICOS MANUTENCAO E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n161391397\r\n\r\nMAG SEGUR SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA EPP \r\n\r\n161506615\r\n\r\nMAG SEGUR SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA EPP \r\n\r\n163018987\r\n\r\nMAIS ASAS SERVICOS DIGITAIS TURISMO E ENTRETENIMENTO LTDA EPP \r\n\r\n163031711\r\n\r\nMALTE & ARTE INSUMOS DE CERVEJA LTDA ME \r\n\r\n162974086\r\n\r\nMAMMA MIA MACHADO COMERCIO EIRELI ME \r\n\r\n163015082\r\n\r\nMANSERV RIO SERVICOS DE BOMBAS DE COMBUSTIVEIS LTDA ME \r\n\r\n163031215\r\n\r\nMAR DE SOL INDUSTRIA DE PESCADOS S A \r\n\r\n163031240\r\n\r\nMAR DE SOL INDUSTRIA DE PESCADOS S A \r\n\r\n163031266\r\n\r\nMAR DE SOL INDUSTRIA DE PESCADOS S A \r\n\r\n163031304\r\n\r\nMAR DE SOL INDUSTRIA DE PESCADOS S A \r\n\r\n163012032\r\n\r\nMARCIO GONCALVES PAIVA ME \r\n\r\n162949685\r\n\r\nMARCOS VINICIUS DE ALCANTARA ME \r\n\r\n163039089\r\n\r\nMARIA DE FATIMA RUSSO GUEDES FERREIRA ME \r\n\r\n163018693\r\n\r\nMARMORARIA REIGRAN EIRELI ME \r\n\r\n161534465\r\n\r\nMARSARELA REFEICOES INDUSTRIAIS LTDA EPP \r\n\r\n162850980\r\n\r\nMARTINS MODULADOS E PLANEJADOS DE INTERIORES LTDA ME \r\n\r\n163039801\r\n\r\nMARY MANIA DE PRESENTES LTDA ME \r\n\r\n163014736\r\n\r\nMASECASTER CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n162904576\r\n\r\nMASTER GESTAO EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n163035385\r\n\r\nMASTER KNDF SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n163012652\r\n\r\nMASTERUSI DE MIGUEL PEREIRA INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS DE USINAGEM LTDA ME \r\n\r\n163009015\r\n\r\nMATERIAL DE CONSTRUCAO RIO CONSTRUIR LTDA ME \r\n\r\n163035024\r\n\r\nMATTA E CORDEIRO LTDA ME \r\n\r\n163016305\r\n\r\nMAURICIO MIRANDA RIBEIRO EIRELI ME \r\n\r\n162957963\r\n\r\nMAURO BARCELLOS BAR ME \r\n\r\n163018723\r\n\r\nMB TUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n162694580\r\n\r\nMELL & KORPO ESTETICA LTDA ME \r\n\r\n163032998\r\n\r\nMELO COMERCIO DE FERRAMENTAS ABRASIVOS E REVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n163039054\r\n\r\nMERCADINHO DO ENRIBA LTDA ME \r\n\r\n162495315\r\n\r\nMERCEARIA MEC MON LTDA ME \r\n\r\n162883986\r\n\r\nMERCK S/A \r\n\r\n162975376\r\n\r\nMERCK S/A \r\n\r\n162784643\r\n\r\nMETALURGICA NEPAL LTDA \r\n\r\n162676476\r\n\r\nMF DECORACOES E REFORMAS EIRELI ME \r\n\r\n163011303\r\n\r\nMHG COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n163022518\r\n\r\nMICHELANA PADARIA E MERCEARIA LTDA ME \r\n\r\n163042675\r\n\r\nMIGUEL & DAVI LTDA ME \r\n\r\n163033196\r\n\r\nMINERACAO LITORANEA S A \r\n\r\n162072422\r\n\r\nMINIMERCADO CASTANHEIRO DO NORTE LTDA \r\n\r\n163040230\r\n\r\nMINIMERCADO NOVILHO DO CAMPO LTDA ME \r\n\r\n163013195\r\n\r\nMIRA CORRETORA DE SEGUROS LTDA ME \r\n\r\n163039950\r\n\r\nMIRANDELA RJ PARTICIPACOES SA \r\n\r\n162736436\r\n\r\nML PETRACCA BRAZIL CODE TURISMO ME \r\n\r\n163011605\r\n\r\nMMS REPRESENTACOES LOCACOES DE MATERIAIS MEDICO HOSPITALARES EIRELI \r\n\r\n163023093\r\n\r\nMONBAR COMERCIO ATACADISTA DE CHOPP E CERVEJAS LTDA \r\n\r\n163034826\r\n\r\nMONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA S A \r\n\r\n163032734\r\n\r\nMONTIONE COMERCIAL EIRELI ME \r\n\r\n162977638\r\n\r\nMORIAH SERVICOS DE MANUTENCAO E CONSERVACAO EIRELI ME \r\n\r\n163039100\r\n\r\nMPLC BRASIL EMPRESA BRASILEIRA DE AUTORIZACAO DE USO DE AUDIOVISUAIS LTDA \r\n\r\n162975767\r\n\r\nMR POINT SHOW MASSAS PIZZA E CONVENIENCIAS LTDA ME \r\n\r\n162967950\r\n\r\nMRF ODONTOLOGIA LTDA ME \r\n\r\n162633319\r\n\r\nMRS CONSULTORIA E INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA ME \r\n\r\n162788444\r\n\r\nMSA ENGENHARIA E PROJETOS EIRELI ME \r\n\r\n162768265\r\n\r\nMULTILINK TECNOLOGIA LTDA EPP \r\n\r\n162791976\r\n\r\nMULTIPLIC CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL LTDA ME \r\n\r\n163022186\r\n\r\nMULTIPLIC EMPREENDIMENTOS E COMERCIO LTDA \r\n\r\n162028237\r\n\r\nMUNDO PRODUCAO ARTISTICA E CULTURAL LTDA \r\n\r\n163022100\r\n\r\nMUSIQUE DESIGN E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n162074069\r\n\r\nMY ANGELS MODA E PRODUTOS INFANTIS LTDA \r\n\r\n163017379\r\n\r\nMYFLA SEUPE ESTETICA LTDA ME \r\n\r\n163032254\r\n\r\nN P DE ASSIS DOS SANTOS ADMINISTRADORA ME \r\n\r\n162927096\r\n\r\nNELLY JOIAS E CURIOSIDADES LTDA \r\n\r\n162970250\r\n\r\nNEW 2000 CELULAR LTDA ME \r\n\r\n163011427\r\n\r\nNEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA \r\n\r\n163040222\r\n\r\nNICE RJ PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n162936796\r\n\r\nNILOPOLITANA MATERIAIS HOSPITALARES EIRELI \r\n\r\n163011915\r\n\r\nNITSUBS LANCHONETE LTDA EPP \r\n\r\n163039364\r\n\r\nNOBLISAN PIZZARIA LTDA EPP \r\n\r\n162974230\r\n\r\nNORSUL TRANSPORTE TURISTICO LTDA ME \r\n\r\n163012962\r\n\r\nNOV DOWNHOLE COMERCIALIZACAO DE EQUIPAMENTOS PARA PETROLEO LTDA \r\n\r\n163032955\r\n\r\nNOVA AKSONE RETIFICA DE MOTORES LTDA ME \r\n\r\n163034338\r\n\r\nNOVA BAMCEL MATERIAIS DE CONSTRUCAO E ELETROMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n163012334\r\n\r\nNOVA DENTAL EXCELLENCE LTDA ME \r\n\r\n163015392\r\n\r\nNOVA ECOLOGICA SOLUCOES LTDA ME \r\n\r\n163040109\r\n\r\nNOVA POA BIJOUX COMERCIO E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n163038732\r\n\r\nNOVIDADES DE DEL CASTILHO EM JOIAS E BIJOUTERIAS LTDA ME \r\n\r\n163030987\r\n\r\nNUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A NUCLEP \r\n\r\n161637663\r\n\r\nO K INTERMEDIACAO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n162921403\r\n\r\nO R QUARESMA FILHO CONSERTO E MANUTENCAO DE BOMBAS ME \r\n\r\n163011893\r\n\r\nONLY SERVICE SISTEMAS E APLICATIVOS LTDA ME \r\n\r\n162140207\r\n\r\nOTICA SAO JANUARIO DE SAO CRISTOVAO LTDA \r\n\r\n162974620\r\n\r\nOTICA TORRES & OLIVEIRA LTDA ME \r\n\r\n162297947\r\n\r\nOUSADIA DOS CACHOS LTDA ME \r\n\r\n162170661\r\n\r\nP C B PROVOOST DESIGN ME \r\n\r\n163031819\r\n\r\nP J V A PASTEIS E CONVENIENCIA LTDA \r\n\r\n162968701\r\n\r\nP S COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA \r\n\r\n163012091\r\n\r\nPACIFICO HOLDING LTDA \r\n\r\n162823878\r\n\r\nPACK COMERCIO DE PRODUTOS E SERVICOS EIRELI \r\n\r\n163015180\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA PAO DE MEL LTDA ME \r\n\r\n163018588\r\n\r\nPAKILE PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n162977344\r\n\r\nPALLADIUM INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n162973039\r\n\r\nPAPEIS RIO NITEROI LTDA \r\n\r\n163042136\r\n\r\nPAPEL E CIA MADALENA LTDA ME \r\n\r\n163018421\r\n\r\nPAPELARIA SANTA CRUZ LTDA ME \r\n\r\n163015007\r\n\r\nPARDAL E FIDELIS MATERIAL GRAFICO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n163041199\r\n\r\nPARTICIPACOES INDUSTRIAIS TEC LTDA \r\n\r\n162960832\r\n\r\nPAULA PETRUCIO FIGUEIRA ABRANTES COMERCIO DE COSMETICOS E PERFUMARIA ME \r\n\r\n163016500\r\n\r\nPETROPOLIS TELECOM LTDA ME \r\n\r\n162595670\r\n\r\nPFT PARANAGUA TERMINAIS DE PRODUTOS FLORESTAIS LTDA \r\n\r\n162927193\r\n\r\nPHS RIO VIAGENS E TURISMO LTDA \r\n\r\n163031886\r\n\r\nPIONEIRO COMBUSTIVEIS LTDA \r\n\r\n163035539\r\n\r\nPIRATAS DO CARIBE VIAGENS E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n163010587\r\n\r\nPLANETY INTERNET SERVICOS DE COMUNICACOES LTDA ME \r\n\r\n162738951\r\n\r\nPLT35 COMERCIO DE VESTUARIO ACESSORIOS E ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA \r\n\r\n163034737\r\n\r\nPONTUAL EMPREITEIRA DE OBRAS CVIS E COMERCIO DE FERRAMENTAS LTDA ME \r\n\r\n163033064\r\n\r\nPOWER BRASIL SOLUCOES AMBIENTAIS SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n163010609\r\n\r\nPRATA E PASSOS ATIVIDADES DE CONDICIONAMENTO FISICO LTDA ME \r\n\r\n163016640\r\n\r\nPRATIBARRA COMERCIO DE CARNES E BEBIDAS LTDA \r\n\r\n161974112\r\n\r\nPREPARE CONCURSOS PUBLICOS RIO LTDA \r\n\r\n162887159\r\n\r\nPRIETO BAR RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n163033110\r\n\r\nPROCESS BPO ASSESSORIA EM GESTAO EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n163040184\r\n\r\nPROFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS S/A \r\n\r\n162967411\r\n\r\nPROJETA CONSULTORIA E PROJETOS LIMITADA \r\n\r\n162826354\r\n\r\nPROVERA SOCORRO ADMINISTRADORA DE REBOQUES LTDA ME \r\n\r\n162918836\r\n\r\nPRUDENCIA CONSULTORIA EM SEGURANCA DO TRABALHO E MEIO AMBIENTE LTDA ME \r\n\r\n162951221\r\n\r\nPURO ESPETTO DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA \r\n\r\n163034214\r\n\r\nPYK DOG PRODUTOS DE ANIMAIS LTDA EPP \r\n\r\n163032432\r\n\r\nQG DO ENEM CURSOS ONLINE S A \r\n\r\n163012113\r\n\r\nQUALITE DE VIE CENTRO DE ESTETICA LTDA ME \r\n\r\n163039500\r\n\r\nQUEIROZ GALVAO S/A \r\n\r\n162115776\r\n\r\nQUELUZ GESTAO DE RECURSOS FINANCEIROS LTDA \r\n\r\n162938640\r\n\r\nQUIOSQUE DO BETAO ALIMENTOS EIRELI ME \r\n\r\n162966377\r\n\r\nR A DE PAULA ANDRADE COMERCIO DE LATICINIOS LTDA ME \r\n\r\n163040141\r\n\r\nR S E DE TERESOPOLIS ASSISTENCIA A PACIENTE NO DOMICILIO LTDA ME \r\n\r\n163022151\r\n\r\nRACOES NOVO ESTILO ESTRADA MINAS LTDA ME \r\n\r\n163034230\r\n\r\nRAINHA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA EPP \r\n\r\n162765789\r\n\r\nRALFREC PLANEJAMENTOS E CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n163014728\r\n\r\nRARTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA EPP \r\n\r\n162970242\r\n\r\nRAS COMERCIAL ARTIGOS E PAPELARIA EIRELI ME \r\n\r\n161573819\r\n\r\nRAWR PHOTO E VIDEO LTDA ME \r\n\r\n161873162\r\n\r\nRBM FRUTOS DO MAR LTDA ME \r\n\r\n163039216\r\n\r\nREALEZA COLCHOES COMERCIO DE CABO FRIO LTDA ME \r\n\r\n163035202\r\n\r\nRECANTO SAO MATEUS LTDA \r\n\r\n163021147\r\n\r\nRECUPERADORA TANQUEMAR LTDA ME \r\n\r\n163014973\r\n\r\nREDE LIFE DROGARIA E PERFUMARIA LTDA ME \r\n\r\n163020302\r\n\r\nREI DOS TACOGRAFOS LTDA ME \r\n\r\n162595557\r\n\r\nREIKA COMERCIO DE SORVETES LTDA \r\n\r\n163031584\r\n\r\nREINO DO GELO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n163035091\r\n\r\nRELU MOVEIS E UTILIDADES DOMESTICAS EIRELI EPP \r\n\r\n163033129\r\n\r\nRESTAURANTE DELICIA DE MENDES EIRELI ME \r\n\r\n163035822\r\n\r\nRESTAURANTE E BAR CAZOTA LTDA EPP \r\n\r\n163029806\r\n\r\nRESTAURANTE E CHURRASCARIA SABOR DA ROCA EIRELI ME \r\n\r\n163019096\r\n\r\nRESTAURANTE E COMERCIO HIMURA SUSHI LTDA \r\n\r\n163023808\r\n\r\nREXAM INDUSTRIA E COMERCIO DE LATAS E TAMPAS LTDA \r\n\r\n163042160\r\n\r\nREZENDE E HIDASY ADMINISTRACAO DE NEGOCIOS LTDA \r\n\r\n162863969\r\n\r\nRGF COMERCIALIZACAO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA EPP \r\n\r\n162922485\r\n\r\nRHASCO SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n163033072\r\n\r\nRICHAS 9 COMERCIO E INDUSTRIA DE CALCADOS LTDA ME \r\n\r\n162265115\r\n\r\nRIMAR COMERCIO DE ARTIGOS OTICOS LTDA ME \r\n\r\n163035083\r\n\r\nRIO CESTAS V COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS EIRELI ME \r\n\r\n162083092\r\n\r\nRIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA \r\n\r\n162969759\r\n\r\nRIO NURSE CARE LTDA ME \r\n\r\n163032939\r\n\r\nRIO ROTAS TRANSPORTES E TURISMO LTDA \r\n\r\n163021953\r\n\r\nRIO TRANSHOW TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n163034923\r\n\r\nRIO VERDE ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n162952961\r\n\r\nRIOCAMPOS ASSESSORIA COMERCIAL E REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n163034346\r\n\r\nRM PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ME \r\n\r\n162974434\r\n\r\nRODGERS E NOGUEIRA LTDA ME \r\n\r\n162879571\r\n\r\nRODRIGUES E SILVA ATIVIDADES DE COBRANCAS E INFORMACOES CADASTRAIS LTDA ME \r\n\r\n163039194\r\n\r\nROSA NOEL SUCOS LTDA ME \r\n\r\n162958226\r\n\r\nRS EVENTOS E GASTRONOMIA LTDA \r\n\r\n162921187\r\n\r\nRSC LOTERIA LTDA ME \r\n\r\n162846827\r\n\r\nRTM DEPILACAO LTDA ME \r\n\r\n162850786\r\n\r\nRZ BARROSO AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA \r\n\r\n163041075\r\n\r\nS ARAUJO DA SILVA LINGERIE ME \r\n\r\n162922566\r\n\r\nS H E SOLUCOES EM ENGENHARIA DO TRABALHO LTDA \r\n\r\n162958935\r\n\r\nS J HIDRAULICA CONEXOES E VALVULAS LTDA \r\n\r\n163031207\r\n\r\nS Q CONSTRUCOES LTDA EPP \r\n\r\n163038856\r\n\r\nS S ESCARPANTE ME \r\n\r\n162951809\r\n\r\nSALES DE ANDRADE ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n163032009\r\n\r\nSALOBO METAIS S/A \r\n\r\n163034168\r\n\r\nSANKHYA TECNOLOGIA EM SISTEMAS LTDA \r\n\r\n163018898\r\n\r\nSANTA CLARA KAVINNE COMERCIO ATACADISTA E VAREJISTA DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n162080107\r\n\r\nSANTO ANTONIO MADEIRAS E FERRAGENS LTDA ME \r\n\r\n163038821\r\n\r\nSAO VIVA BEM SERVICOS DE CONSERVACAO DE LIMPEZA LTDA \r\n\r\n163023883\r\n\r\nSAPHYR ADMINISTRADORA DE CENTROS COMERCIAIS LTDA \r\n\r\n163034184\r\n\r\nSAQUAREMA PISCINAS E SAUNAS LTDA ME \r\n\r\n163039895\r\n\r\nSARRU MERCEARIA EIRELI ME \r\n\r\n163012024\r\n\r\nSB & VERDE EIRELI ME ME \r\n\r\n163022402\r\n\r\nSBM OFFSHORE DO BRASIL LTDA \r\n\r\n162956053\r\n\r\nSE ESSA RUA FOSSE MINHA INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA ME \r\n\r\n163015678\r\n\r\nSERMAR EMPRESA DE CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n162959346\r\n\r\nSERVICO FUNERARIO SAO GERALDO LTDA \r\n\r\n163038473\r\n\r\nSIEM OFFSHORE DO BRASIL S A \r\n\r\n162937431\r\n\r\nSOCCER ESPORTE LTDA EPP \r\n\r\n162864833\r\n\r\nSOL DE MARIA COMERCIO EIRELI \r\n\r\n162962460\r\n\r\nSORFPLAST RIO CONFECCOES E DISTRIBUICAO LTDA ME \r\n\r\n163012083\r\n\r\nSOTAQUE CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n163015040\r\n\r\nSPE CHL LXXXII INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n163033218\r\n\r\nSPE CHL XCII INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n163035040\r\n\r\nSPE MIRATAIA INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA \r\n\r\n163034818\r\n\r\nSPE SAN MARTIN SHOPPING S A \r\n\r\n162755821\r\n\r\nSPECIAL SERVICOS DE PESQUISAS CADASTRAIS LTDA ME \r\n\r\n162680619\r\n\r\nSUNSET DO BRASIL COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n163040125\r\n\r\nT LOVE BIJUTERIAS E DESIGN EIRELI \r\n\r\n163020191\r\n\r\nT S A TRANSPORTES SANTA ALICE EIRELI ME \r\n\r\n162924054\r\n\r\nTCRIO CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n162924089\r\n\r\nTCRIO CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n162924097\r\n\r\nTCRIO CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n162924135\r\n\r\nTCRIO CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n162924160\r\n\r\nTCRIO CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n162964188\r\n\r\nTECNOIL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n163038880\r\n\r\nTECSYS SOLUCOES EM ENERGIA LTDA ME \r\n\r\n163033005\r\n\r\nTEKSTO TEXTOS ACADEMICOS CURSOS E SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA \r\n\r\n162964773\r\n\r\nTHAYWANA BOLSAS E ACESSORIOS EM GERAL EIRELI ME \r\n\r\n163035792\r\n\r\nTHE GARAGE CAR RESTAURANTE E CHOPERIA EIRELI \r\n\r\n162968965\r\n\r\nTHIAGO SANTOS PEREIRA INFORMATICA ME \r\n\r\n163023727\r\n\r\nTHYSSENKRUPP BRASIL LTDA \r\n\r\n162416768\r\n\r\nTIJUCA EXPRESS SERVICOS DE ENTREGA LTDA \r\n\r\n163011028\r\n\r\nTIKCHE SERVICOS ADMINISTRATIVOS PARA SALOES DE BELEZA EIRELI ME \r\n\r\n162977395\r\n\r\nTITANIUM COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n162969570\r\n\r\nTMAX COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI EPP \r\n\r\n162938519\r\n\r\nTOP SIGN COMUNICACAO VISUAL LTDA ME \r\n\r\n163038651\r\n\r\nTOQUE DA CASA COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n163011800\r\n\r\nTOTAL COMMIT DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS LTDA ME \r\n\r\n163015163\r\n\r\nTRANSAEX ASSESSORIA LTDA \r\n\r\n163035482\r\n\r\nTRANSCAPUTO TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n163022500\r\n\r\nTRANSCOMPRAS TRANSPORTES E COMPRAS COMERCIAIS LTDA \r\n\r\n163033676\r\n\r\nTRANSVALEVERDE LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n162945655\r\n\r\nTRI FARMA FARMACIA LTDA ME \r\n\r\n163039119\r\n\r\nTRI FIX FIXADORES E FERRAMENTAS LTDA ME \r\n\r\n162969449\r\n\r\nTRIMETAL INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS LTDA ME \r\n\r\n163035393\r\n\r\nTUDDO IMPRESSO EIRELI ME \r\n\r\n162953402\r\n\r\nTUDO TEM COMERCIO DE ARTIGOS DE PRESENTE LTDA ME \r\n\r\n162969481\r\n\r\nTUIA MACA COMERCIO DELICATESSEN LTDA ME \r\n\r\n162976968\r\n\r\nTURIM 21 INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n162755635\r\n\r\nTWR BRASIL COMERCIO E SERVICO LTDA \r\n\r\n162786255\r\n\r\nU S MOURA EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n162786140\r\n\r\nU S MOURA EMPREENDIMENTOS E SERVICOS ME \r\n\r\n162315996\r\n\r\nUIRAPURU SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n163035903\r\n\r\nULTRAINK COMERCIO DE INFORMATICA EIRELI ME \r\n\r\n163011419\r\n\r\nULTRAVIOLETA FRANCHISING EIRELI ME \r\n\r\n163011761\r\n\r\nUNDERCURRENT SOFTWARE & REDES LTDA EPP \r\n\r\n162659288\r\n\r\nUNIDAS COMERCIO HOSPITALAR LTDA ME \r\n\r\n162388810\r\n\r\nUNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA \r\n\r\n163038848\r\n\r\nUNIREDES TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n163016925\r\n\r\nURGENCIAS MEDICAS ITANHANGA SAUDE LTDA \r\n\r\n162261632\r\n\r\nUS3 AMBIENTAL SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n163035261\r\n\r\nUTILICASA DE PILARES EIRELI ME \r\n\r\n162951140\r\n\r\nV A LOPES AGENCIA DE VIAGENS ME \r\n\r\n163015058\r\n\r\nV J CACERES EIRELI ME \r\n\r\n163023360\r\n\r\nV W S BRASIL LTDA \r\n\r\n163032041\r\n\r\nVALE SA \r\n\r\n163032106\r\n\r\nVALE SA \r\n\r\n163018570\r\n\r\nVALESCA ESTEVES COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS EIRELI ME \r\n\r\n162921020\r\n\r\nVARADERO CAFE BAR TABACARIA E PRESENTES LTDA \r\n\r\n162659610\r\n\r\nVARANDA'S BAR DE B ROXO LTDA \r\n\r\n161448690\r\n\r\nVASTA CONSTRUCOES E REFRIGERACAO LTDA \r\n\r\n161301614\r\n\r\nVASTA CONSTRUCOES E REFRIGERACAO LTDA ME \r\n\r\n163040834\r\n\r\nVERA LUCIA CAMPOS VANNUCCI MATERIAIS DE CONSTRUCAO ME \r\n\r\n163023417\r\n\r\nVINCI EQUITIES GESTORA DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n163023450\r\n\r\nVINCI EQUITIES GESTORA DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n163040150\r\n\r\nVIP TI PROJETOS E TECNOLOGIA DA INFOMACAO LTDA \r\n\r\n163032742\r\n\r\nVITEE ADMINISTRADORA DE BENS E PARTICIPACOES EIRELI \r\n\r\n163035407\r\n\r\nVITORIALOG TRANSPORTES E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA \r\n\r\n163039070\r\n\r\nVML PROPAGANDA LTDA \r\n\r\n162949073\r\n\r\nVTH & CASTRO TREINAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAL LTDA ME \r\n\r\n163041431\r\n\r\nWATERLOO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n163039046\r\n\r\nWEPLAN CONSULTORIA EM VIAGENS LTDA ME \r\n\r\n163018618\r\n\r\nWESTSHORE DO BRASIL CORRETORA DE EMBARCACOES LTDA \r\n\r\n163019266\r\n\r\nWILEY BRASIL DIVULGACAO DE MATERIAIS DIDATICOS LTDA \r\n\r\n163019320\r\n\r\nWILEY BRASIL DIVULGACAO DE MATERIAIS DIDATICOS LTDA \r\n\r\n163019363\r\n\r\nWILEY BRASIL DIVULGACAO DE MATERIAIS DIDATICOS LTDA \r\n\r\n162887230\r\n\r\nWILLIAM REY DE MENDONCA \r\n\r\n162439458\r\n\r\nWNINE COMERCIO DE ROUPAS E ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA ME \r\n\r\n162887302\r\n\r\nWRV IMPERMEABILIZACOES HIDRAULICA ELETRICA E SERVICOS EM GERAL LTDA ME \r\n\r\n162372256\r\n\r\nWTPW COMERCIO DE AUTOMOVEIS EIRELI \r\n\r\n163031681\r\n\r\nZANATA DISTRIBUIDORA LTDA ME ME \r\n\r\n162974531\r\n\r\nZANATA GC COMERCIO ATACADISTA LTDA EPP \r\n\r\n162924933\r\n\r\nZEUS VALENCA INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA \r\n\r\n163011591\r\n\r\nZIP LOGISTICA LTDA ME \r\n\r\n163030677\r\n\r\nZURICH TRADE DO BRASIL S/A \r\n\r\nId: 1976913"
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                                "IJC - Processos",
                                "Despachos de 15 agosto 2016\r\n\r\nDOCUMENTOS EM EXIGENCIA \r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\n162544910\r\n\r\n162969309\r\n\r\n163012482\r\n\r\n163032963\r\n\r\n162977387\r\n\r\n163039305\r\n\r\n162920741\r\n\r\n162112840\r\n\r\n163023336\r\n\r\n163023220\r\n\r\n163040419\r\n\r\n162680465\r\n\r\n163014914\r\n\r\n163040354\r\n\r\n163032408\r\n\r\n162794177\r\n\r\n163042446\r\n\r\n163036071\r\n\r\n162297203\r\n\r\n162245041\r\n\r\n162245076\r\n\r\n162970889\r\n\r\n162154054\r\n\r\n163040494\r\n\r\n163013314\r\n\r\n161586082\r\n\r\n162655118\r\n\r\n163031754\r\n\r\n163035245\r\n\r\n163035270\r\n\r\n163040206\r\n\r\n161732119\r\n\r\n163038872\r\n\r\n162981856\r\n\r\n161743951\r\n\r\n163019037\r\n\r\n162713088\r\n\r\n163011281\r\n\r\n163022801\r\n\r\n162847483\r\n\r\n163034753\r\n\r\n162734603\r\n\r\n162925832\r\n\r\n162963106\r\n\r\n162967713\r\n\r\n163022259\r\n\r\n163039348\r\n\r\n162547706\r\n\r\n162697066\r\n\r\n162864817\r\n\r\n163040559\r\n\r\n162749384\r\n\r\n162963025\r\n\r\n162605617\r\n\r\n162605641\r\n\r\n162037759\r\n\r\n162208448\r\n\r\n162605528\r\n\r\n162605544\r\n\r\n162605587\r\n\r\n162605609\r\n\r\n162605579\r\n\r\n163032610\r\n\r\n162204779\r\n\r\n163042276\r\n\r\n162204760\r\n\r\n163022348\r\n\r\n162898703\r\n\r\n161874258\r\n\r\n163034141\r\n\r\n162970978\r\n\r\n162964080\r\n\r\n161983979\r\n\r\n163019460\r\n\r\n163031371\r\n\r\n162638957\r\n\r\n162489420\r\n\r\n162974396\r\n\r\n163021937\r\n\r\n161938043\r\n\r\n163040923\r\n\r\n162399790\r\n\r\n163020841\r\n\r\n163037930\r\n\r\n163012067\r\n\r\n162083807\r\n\r\n163038619\r\n\r\n162371810\r\n\r\n163038694\r\n\r\n162969732\r\n\r\n162969040\r\n\r\n163035415\r\n\r\n162969520\r\n\r\n163038155\r\n\r\n163034516\r\n\r\n162074662\r\n\r\n162958854\r\n\r\n162900392\r\n\r\n162595859\r\n\r\n143988875\r\n\r\n150618050\r\n\r\n162958889\r\n\r\n163011192\r\n\r\n162967900\r\n\r\n163049270\r\n\r\n163034320\r\n\r\n163014230\r\n\r\n163031452\r\n\r\n162371233\r\n\r\n162295650\r\n\r\n162596235\r\n\r\n162564058\r\n\r\n162564023\r\n\r\n162974515\r\n\r\n163030774\r\n\r\n163021287\r\n\r\n163031193\r\n\r\n162956568\r\n\r\n162926243\r\n\r\n162968248\r\n\r\n163040311\r\n\r\n162954182\r\n\r\n162637918\r\n\r\n162945299\r\n\r\n162981244\r\n\r\n162315767\r\n\r\n163017484\r\n\r\n162872852\r\n\r\n162872828\r\n\r\n163033200\r\n\r\n163037558\r\n\r\n163023026\r\n\r\n162101422\r\n\r\n163019215\r\n\r\n163031800\r\n\r\n163038864\r\n\r\n163041385\r\n\r\n163030812\r\n\r\n163012059\r\n\r\n163035504\r\n\r\n163011672\r\n\r\n161817874\r\n\r\n161817912\r\n\r\n163040249\r\n\r\n163040192\r\n\r\n163019045\r\n\r\n162297378\r\n\r\n162669909\r\n\r\n162023138\r\n\r\n163022399\r\n\r\n162890079\r\n\r\n162889860\r\n\r\n162890150\r\n\r\n162890028\r\n\r\n162889968\r\n\r\n162889917\r\n\r\n163008981\r\n\r\n163048525\r\n\r\n163048495\r\n\r\n163037698\r\n\r\n163014752\r\n\r\n163038198\r\n\r\n163023492\r\n\r\n163015228\r\n\r\n162074921\r\n\r\n161512208\r\n\r\n163038686\r\n\r\n162843984\r\n\r\n162919310\r\n\r\n162693761\r\n\r\n162971141\r\n\r\n163019010\r\n\r\n162941242\r\n\r\n162791470\r\n\r\n162619340\r\n\r\n163019240\r\n\r\n163033722\r\n\r\n163020647\r\n\r\n162050216\r\n\r\n162969562\r\n\r\n163015961\r\n\r\n163039615\r\n\r\n161021786\r\n\r\n163011338\r\n\r\n162495218\r\n\r\n162399588\r\n\r\n163023786\r\n\r\n163033889\r\n\r\n162244398\r\n\r\n163019550\r\n\r\n163011850\r\n\r\n162008538\r\n\r\n162971338\r\n\r\n163014744\r\n\r\n163034877\r\n\r\n162850751\r\n\r\n163033536\r\n\r\n162862385\r\n\r\n162974388\r\n\r\n163032904\r\n\r\n162793596\r\n\r\n162556748\r\n\r\n162008066\r\n\r\n162967845\r\n\r\n163036128\r\n\r\n162906730\r\n\r\n163034702\r\n\r\n163040443\r\n\r\n163040508\r\n\r\n163040478\r\n\r\n163040524\r\n\r\n163040389\r\n\r\n162970153\r\n\r\n162977271\r\n\r\n162595875\r\n\r\n163018936\r\n\r\n162969740\r\n\r\n162969678\r\n\r\n163035296\r\n\r\n162247362\r\n\r\n162248938\r\n\r\n162979142\r\n\r\n163034605\r\n\r\n163032505\r\n\r\n162951345\r\n\r\n163034273\r\n\r\n162282478\r\n\r\n163018600\r\n\r\n163010935\r\n\r\n163038627\r\n\r\n163038961\r\n\r\n162967020\r\n\r\n162206119\r\n\r\n162206089\r\n\r\n162417683\r\n\r\n162920920\r\n\r\n162862610\r\n\r\n162916949\r\n\r\n161952992\r\n\r\n163022470\r\n\r\n163011729\r\n\r\n162950977\r\n\r\n163038295\r\n\r\n162680082\r\n\r\n161840710\r\n\r\n161838383\r\n\r\n162971249\r\n\r\n163040346\r\n\r\n161873537\r\n\r\n163014710\r\n\r\n162866291\r\n\r\n163038759\r\n\r\n162204370\r\n\r\n162847564\r\n\r\n163032688\r\n\r\n163034109\r\n\r\n163030928\r\n\r\n163031673\r\n\r\n163031983\r\n\r\n161499651\r\n\r\n163022810\r\n\r\n163019134\r\n\r\n162967934\r\n\r\n163018677\r\n\r\n163032785\r\n\r\n163020124\r\n\r\n162633351\r\n\r\n163034940\r\n\r\n162442467\r\n\r\n163023689\r\n\r\n163039267\r\n\r\n162937822\r\n\r\n163034389\r\n\r\n163016070\r\n\r\n162872275\r\n\r\n162977328\r\n\r\n163018090\r\n\r\n163012130\r\n\r\n163011265\r\n\r\n162634609\r\n\r\n162634498\r\n\r\n162634714\r\n\r\n162969767\r\n\r\n162883080\r\n\r\n163012105\r\n\r\n163030960\r\n\r\n163032599\r\n\r\n162337191\r\n\r\n163018634\r\n\r\n162981139\r\n\r\n163035288\r\n\r\n162967187\r\n\r\nId: 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