{
    "2016-08-25": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1978608": [
                        "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                        "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: SEGUNDO TERMO ADITIVO.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2016.00068003.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e LINK DATA INFORMÁTICA E SERVIÇOS S/A.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do contrato de prestação de serviços de manutenção e suporte do sistema integrado de gestão de almoxarifado, bens patrimoniais móveis e compras, denominado ASI, bem como manutenção corretiva de 10 (dez) softwares instalados nos coletores de dados COMPEX CPX 8000.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Arts. 57, II, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nVALOR MENSAL DO ADITIVO: R$ 43.214,40.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, com término em 06/08/2017.\r\n\r\nDATA: 03.08.2016.\r\n\r\nId: 1978608"
                    ]
                },
                "Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional": {
                    "Atos": {
                        "1978609": [
                            "IA - Avisos",
                            "AVISO\r\n\r\nO CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL, o CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO e o CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA SAÚDE CONVIDAM os membros e servidores do Ministério Público para participarem do curso sobre “Financiamento dos Direitos à Saúde e à Educação”, a realizar-se nos dias 29 de agosto e 28 de novembro de 2016. As atividades serão capitaneadas pela renomada Pós-Doutora Élida Graziane Pinto, Procuradora do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo e autora do livro Financiamento dos Direitos à Saúde e à Educação, pela Editora Fórum.\r\n\r\nAs aulas serão ministradas no período das 10h às 13h, nas salas 1 e 2 do 2º conjunto multimídia, situadas no edifício das Procuradorias. \r\n\r\nInformações adicionais poderão ser obtidas pelos telefones (21) 2550-9060 e 2550-9059. As vagas são limitadas e as inscrições deverão ser efetuadas pelo endereço eletrônico ceaf.eventos@mprj.mp.br.\r\n\r\nId: 1978609"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais": {
                "Atos": {
                    "1978607": [
                        "IA - Atos",
                        "ATO DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 23.08.2016\r\n\r\nRatifica, por delegação do Procurador-Geral de Justiça, a apresentação de resposta à Reclamação nº 24.634-RJ pelo Procurador de Justiça ORLANDO CARLOS NEVES BELÉM.\r\n\r\nId: 1978607"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {},
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "1978610": [
                        "IA - Avisos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO n° 064/2016 - destinado exclusivamente à participação de ME e EPP\r\n\r\nPROCESSO Nº MPRJ 2015.00362097\r\n\r\nDATA E HORÁRIO DA LICITAÇÃO: 08/09/2016 às 14h\r\n\r\nOBJETO: Aquisição e instalação de sistema de acionamento único dos 03 (três) elevadores da marca Thyssenkrupp instalados na sede do MPRJ em Niterói.\r\n\r\nLOCAL DA LICITAÇÃO: Exclusivamente por meio do sistema eletrônico do COMPRASNET, na página www.comprasnet.gov.br.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO¹: As sociedades empresárias interessadas em participar da presente licitação deverão obter o Edital e seus Anexos no período compreendido entre os dias 26 de agosto e 06 de setembro de 2016, no endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br ou no portal eletrônico do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, www.mprj.mp.br, ou, ainda, por meio da Diretoria de Licitações e Contratos, localizada na Avenida Marechal Câmara, nº 350, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, em dias úteis, no horário das 10h às 17h, mediante preenchimento de formulário próprio. No ato de requerimento do Edital, as interessadas deverão entregar 1 (um) CD-Rom, com embalagem lacrada, no qual serão gravados o Edital e seus Anexos.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO²: As sociedades empresárias que pretendam participar da licitação poderão visitar os locais da execução dos serviços, sendo certo que o não comparecimento implicará a impossibilidade de fazer qualquer questionamento sobre as condições locais para o cumprimento das obrigações objeto da licitação, observadas as disposições pertinentes à habilitação.\r\n\r\nId: 1978610"
                    ]
                }
            },
            "Corregedoria-Geral do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "1978611": [
                        "IA - Editais",
                        "EDITAL DE CORREIÇÃO ORDINÁRIA Nº 029/2016\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em cumprimento ao disposto no art. 12 da Portaria nº 148, de 05 de janeiro de 2012, COMUNICA aos interessados que serão realizadas correições ordinárias nos seguintes órgãos de execução: 1ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu, 2ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu e Promotoria de Justiça de Duas Barras, no dia 31 de agosto de 2016.\r\n\r\nOs Promotores de Justiça em exercício nos órgãos relacionados deverão providenciar a fixação de cópia do presente edital, até quarenta e oito horas da data fixada para o ato, em mural na sede da Promotoria de Justiça e do Fórum, em local que possibilite amplo conhecimento do público.\r\n\r\nId: 1978611"
                    ]
                }
            },
            "Conselho Superior do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "1978612": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO TORNA PÚBLICA a distribuição eletrônica dos processos abaixo relacionados, aos seguintes Conselheiros:\r\n\r\nEm 19/08/2016:\r\n\r\na. Conselheiro(a) RICARDO RIBEIRO MARTINS:\r\n\r\n1. Processo nº 2008.00196514 - Um volume principal e dois apenso(s) (nº 2013.01223879 e nº 2015.00194883) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NITERÓI - CRAAI NITEROI - PA 90/12 - Parte(s): LUCIANA DO CARMO E LUCIENE CARMO FONSECA DA SILVA;\r\n\r\n2. Processo nº 2015.00291395 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 68/15 - Parte(s): ELIDIA LEITE PAIXÃO;\r\n\r\n3. Processo nº 2016.00268931 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PP 01/16 - Parte(s): CASA DE REPOUSO GILIADE;\r\n\r\nb. Conselheiro(a) SUMAYA THEREZINHA HELAYEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2014.00581997 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 07/16 - Parte(s): VIVIANE DA SILVA PACHECO;\r\n\r\n2. Processo nº 2016.00048688 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - PP 20/16 - Parte(s): MUNICÍPIO DE TANGUÁ;\r\n\r\n3. Processo nº 2016.00201960 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2016.00201966) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 18/16 - Parte(s): ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE COMBATE À FALSIFICAÇÃO (ADV.: RODOLPHO RAMAZZINI - OAB/SP 217537 E OUTROS) E QUALITY IN TABACOS INDÚSTRIAS E COMÉRCIO DE CIGARROS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. (ADV.:ÉVERTON DA SILVA MOEBUS - OAB/RJ 161054 E DIOGO ROBERTO DOMINGUES - OAB/RJ 155696);\r\n\r\n4. Processo nº 2016.00321026 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 94/16 - Parte(s): MARIA ROSA FELIPPO E GIUSEPPE FELIPPE;\r\n\r\nc. Conselheiro(a) SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2009.00327433 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 14222/09 - Assunto(s): APURAR A TERCERIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE EMERGÊNCIA NOS HOSPITAIS DA REDE ESTADUALs;\r\n\r\n2. Processo nº 2014.01110367 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 110/14 - Parte(s): PERY PARAGUASSUY SOARES E MUNICÍPIO DE MAGÉ;\r\n\r\n3. Processo nº 2015.00577240 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 54/15 - Parte(s): LUIS FELIPE BARBOSA DE BRITO E AUTO POSTO LACASEMA LTDA.;\r\n\r\n4. Processo nº 2015.01344662 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CORDEIRO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 18/16 - Parte(s): ROMÁRIO DA FONSECA BIZZO, MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA E CARLOS ALBERTO DE MATOS BOTELHO (ADV.: DIMAS FÉLIX - OAB/RJ 150641);\r\n\r\nd. Conselheiro(a) MARLON OBERST CORDOVIL:\r\n\r\n1. Processo nº 2011.01143930 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 130/11 - Parte(s): MUNICÍPIO DE MAGÉ E RIO FERRARI LOGÍSTICA E SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA. (ADV.: JANDER NILSON PEREIRA DA COSTA - OAB/RJ 54602, ALBERTO RODOLPHO BOHRER NETO - OAB/RJ 41296 E OUTROS);\r\n\r\n2. Processo nº 2013.00776172 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 22/13 - Parte(s): KARLA CONCEIÇÃO MEDEIROS DE ARAÚJO;\r\n\r\n3. Processo nº 2014.00434409 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 06/14 - Assunto(s): APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA PERMANÊNCIA DE EMBARCAÇÕES ANCORADAS NAS PRAIAS DE ANGRA DOS REIS, RJ;\r\n\r\n4. Processo nº 2014.00841023 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 15/14 - Parte(s): ANA CLÁUDIA LAGO MARTINEZ GERHARD E MARTHA LUCIENE OLIVEIRA DOS SANTOS;\r\n\r\n5. Processo nº 2016.00341477 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 398/16 - Parte(s): MARIA DA GLÓRIA GUARILHA;\r\n\r\ne. Conselheiro(a) FLÁVIA DE ARAUJO FERRER:\r\n\r\n1. Processo nº 2014.01104871 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 932/14 - Parte(s): JORGILEIA TAVARES DUARTE;\r\n\r\n2. Processo nº 2015.01315426 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITATIAIA - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 01/16 - Parte(s): MUNICÍPIO DE ITATIAIA;\r\n\r\n3. Processo nº 2015.01357999 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 110/16 - Parte(s): XENOCRATES LIMA RODRIGUES;\r\n\r\n4. Processo nº 2016.00219385 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 251/16 - Parte(s): C NOVA COMÉRCIO ELETRÔNICO - CASAS BAHIA E MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. (ADV.: SÉRGIO RUY BARROSO DE MELLO - OAB/RJ: 63377);\r\n\r\nf. Conselheiro(a) CLÁUDIO HENRIQUE DA CRUZ VIANA:\r\n\r\n1. Processo nº 2013.00263095 - Um volume principal e dois anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 09/13 - Parte(s): HOSPITAL CARLOS CHAGAS;\r\n\r\n2. Processo nº 2013.00894985 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 1777/13 - Parte(s): GEORGETE JACOB BATISTA E TIEKO HIROKI;\r\n\r\n3. Processo nº 2016.00367089 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 326/16 - Parte(s): ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE COMBATE A FALSIFICAÇÃO - ABCF (ADV.: RODOLPHO RAMAZZINI - OAB/SP 217537) E DICINA INDÚSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE TABACOS LTDA. (ADV.: NATALIA CHAMAS SILVEIRA - OAB/SP 307407);\r\n\r\n4. Processo nº 2016.00397067 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 116/16 - Parte(s): JOSÉ PEDRO CAVALCANTI DE ABREU E PINA GIOVANELLI DE ABREU;\r\n\r\ng. Conselheiro(a) ALEXANDRE VIANA SCHOTT:\r\n\r\n1. Processo nº 2014.00538980 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 37/15 - Parte(s): JOSEFA FELIPE DA SILVA;\r\n\r\n2. Processo nº 2015.00581858 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CORDEIRO - CRAAI NOVA FRIBURGO - PA 06/15 - Parte(s): RONALDO DE ARAUJO ORLANDO E SINTHIA DA SILVA MATTOS ORLANDO;\r\n\r\n3. Processo nº 2015.01369617 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 184/15 - Parte(s): MIGUEL JEOVANI;\r\n\r\n4. Processo nº 2016.00005539 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 14/16 - Parte(s): ORMI NASCIMENTO PORTO;\r\n\r\nh. Conselheiro(a) CONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2012.00492131 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 26/12 - Parte(s): ALCIR SANTANA MATTOS;\r\n\r\n2. Processo nº 2013.01249299 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 117/13 - Assunto(s): APURAR O CUMPRIMENTRO DO TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA CELEBRADO NO INQUÉRITO CIVIL Nº 1999.029;\r\n\r\n3. Processo nº 2015.00187678 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 2ª VARA DE FAMÍLIA DE VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - PA 11/15 - Parte(s): JOAQUIM GOFREDO E ADELINA PINTOS GOFREDO;\r\n\r\n4. Processo nº 2015.00932657 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 1088/15 - Parte(s): MARIA NAYDE ROCHA BITTENCOURT E ALMIR FRANCO BITTENCOURT;\r\n\r\n5. Processo nº 2015.01039442 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - PA 80/15 - Parte(s): CELSO MAURI DE SOUZA;\r\n\r\nEm 23/08/2016:\r\n\r\na. Conselheiro(a) RICARDO RIBEIRO MARTINS:\r\n\r\n1. Processo nº 2011.00374215 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 119/11 - Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ E JOANNA STUTT LINHARES;\r\n\r\n2. Processo nº 2014.00293738 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2006.00151718) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 640/06 - Parte(s): ELIAS RODRIGUES MENDES (ADV.: GUILHERME OTÁVIO LIMA PAIM - OAB/RJ 149223) E ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES, PRODUTORES AMIGOS DO IMBIÚ - AMPAI;\r\n\r\n3. Processo nº 2015.00648757 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIO DAS OSTRAS - CRAAI MACAÉ - PA 42/15 - Parte(s): ALOÍDE ALVES RANGEL;\r\n\r\n4. Processo nº 2015.00700270 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 09/15 - Parte(s): LENA MARIA FONTOURA DA SILVA E HOSPITAL MUNICIPAL DE MAGÉ;\r\n\r\n5. Processo nº 2015.00952253 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SAQUAREMA - CRAAI CABO FRIO - PA 65/15 - Parte(s): VERÔNICA RANGEL DA SILVA;\r\n\r\n6. Processo nº 2015.01031525 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO BONITO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 06/16 - Parte(s): CLÁUDIO HENRIQUE DE ASSIS E ANA MARIA DE ASSIS;\r\n\r\n7. Processo nº 2015.01131480 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - PA 170/15 - Parte(s): ISABEL CRISTINA FARIA DA SILVA E CARLOS ALBERTO DOS ANJOS;\r\n\r\n8. Processo nº 2015.01176635 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2015.01287936) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SAQUAREMA - CRAAI CABO FRIO - PA 84/15 - Parte(s): TATIANA DE SOUZA REIS E CRISTIANO ALBERTO DOS SANTOS;\r\n\r\n9. Processo nº 2015.01254838 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA, DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - PA 22/16 - Parte(s): CRECHE MUNICIPAL MENINOS DE JESUS, SITUADA NA ESTRADA UNIÃO INDÚSTRIA, KM 132, S/N, GROTÃO, NO MUNICÍPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN;\r\n\r\n10. Processo nº 2016.00007703 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 03/16 - Parte(s): MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA;\r\n\r\n11. Processo nº 2016.00249995 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 17/16 - Parte(s): MARIA NEONÍDIA ALFREDO;\r\n\r\nb. Conselheiro(a) SUMAYA THEREZINHA HELAYEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2008.00306596 - Três volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 830/08 - Parte(s): LAFONTENI FONTE DE CARVALHO E COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE;\r\n\r\n2. Processo nº 2011.01360176 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 25/12 - Parte(s): GRANITOS CABO VERDE LTDA. (ADV.: HAMILTON GERALDO DE PAIVA - OAB/RJ 67846);\r\n\r\n3. Processo nº 2012.01301549 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 412/12 - Parte(s): DELTA CONSTRUÇÕES S.A. (ADV.: CRISTÓVÃO ALEXANDRE VILAS BOAS MARQUES - OAB/RJ 188577) E MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO;\r\n\r\n4. Processo nº 2013.01205533 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE BARRA MANSA - CRAAI VOLTA REDONDA - PA 91/13 - Parte(s): CARLOS NILSON MENDES;\r\n\r\n5. Processo nº 2014.00923884 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 23/14 - Parte(s): VIVIANE DIAS DA CRUZ;\r\n\r\n6. Processo nº 2015.00478355 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - PA 16/16 - Parte(s): LEANDRA DINIZ GAZI E ENILDO DOS SANTOS BRITO;\r\n\r\n7. Processo nº 2015.00725963 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - PA 118/15 - Parte(s): EUZI DA CONCEIÇÃO PEREIRA, ZÉLIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA E ELOÍSA ALONSO PEREIRA CARVALHO;\r\n\r\n8. Processo nº 2015.00897798 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 70/16 - Parte(s): FÁTIMA SANTOS DE CASTRO E MUNICÍPIO DE MAGÉ;\r\n\r\n9. Processo nº 2015.01307598 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - PA 96/15 - Parte(s): MARLENE DA SILVA DOS SANTOS E GESSIVALDO DA SILVA DOS SANTOS;\r\n\r\n10. Processo nº 2015.01323478 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 154/15 - Assunto(s): ACOMPANHAR A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO PLANO DE CONTINGÊNCIA PARA O ENFRENTAMENTO DA TRÍPLICE EPIDEMIA (DENGUE, ZIKA E CHIKUNGUNYA), PELO MUNICÍPIO DE CAMBUCI;\r\n\r\n11. Processo nº 2016.00163733 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 3ª VARA DE FAMÍLIA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - PA 05/16 - Parte(s): THIAGO FERREIRA DOS SANTOS;\r\n\r\n12. Processo nº 2016.00240208 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOÃO DA BARRA - CRAAI CAMPOS - PA 06/16 - Parte(s): JORGIANE DAS CHAGAS E DERCIANA DAS CHAGAS;\r\n\r\nc. Conselheiro(a) SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2012.01128477 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 22/13 - Parte(s): JORGE LUIS QUINTANILHA COUTINHO;\r\n\r\n2. Processo nº 2013.00130994 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 31/13 - Assunto(s): NOTÍCIA DE POLUIÇÃO SONORA NO \"QUINTAL DO CHOPP\", LOCALIZADO NA AVENIDA SÃO PEDRO, MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA;\r\n\r\n3. Processo nº 2014.00047359 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 10/14 - Assunto(s): NOTÍCIA DE CONSTRUÇÕES IRREGULARES ÁS MARGENS DO RIO DAS VELHAS, LOCALIZADAS NA RUA DOLORES EM FRENTE AO Nº 200 E NA RUA DONA JULIETA, Nº 137 NO BAIRRO MIGUEL COUTO, NOVA IGUAÇU;\r\n\r\n4. Processo nº 2014.01076754 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 1546/15 - Parte(s): ALEXANDRE PEREIRA DA SILVA E VILMA PEREIRA DA SILVA;\r\n\r\n5. Processo nº 2014.01141845 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 78/14 - Parte(s): EDGARD ROMERO DA CONCEIÇÃO;\r\n\r\n6. Processo nº 2014.01215324 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - PA 260/14 - Parte(s): JOVENTRUDE MARIA DE ANDRADE OLIVEIRA;\r\n\r\n7. Processo nº 2015.00237877 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA, DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - PA S/N - Parte(s): JOSIANE CRISTINA MARIANO DE ARAUJO;\r\n\r\n8. Processo nº 2015.01033528 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 103/15 - Parte(s): JULIO CESAR GOMES JULIO, ALEXANDRE LONARDELLI DOS ANJOS E NATÁLIA DE MOURA MENEZES;\r\n\r\n9. Processo nº 2015.01077633 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SÃO FIDÉLIS - CRAAI CAMPOS - PA 44/15 - Parte(s): ANA CRISTINA VIOLANTE;\r\n\r\n10. Processo nº 2015.01203895 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 36/16 - Parte(s): GEISE FERREIRA ANDRADE E JOSÉ HENRIQUE ELIAS DE ARAÚJO;\r\n\r\n11. Processo nº 2016.00257658 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 16/16 - Parte(s): ALECSANDRO BRUM DA COSTA, ALEXANDRO OLIVEIRA DE AZEREDO, CARLOS ALBERTO MORELLI, FLÁVIO DA COSTA JÚNIOR, GELSON ANTUNES SOARES, RAFAEL DE ALMEIDA NEVES E EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES DO MUNICÍPIO DE MARICÁ;\r\n\r\nd. Conselheiro(a) MARLON OBERST CORDOVIL:\r\n\r\n1. Processo nº 2008.00136658 - Dois volumes - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 38/08 - Parte(s): GERSON DAS DORES E UNIÃO RCR COMERCIAL MACAÉ LTDA.;\r\n\r\n2. Processo nº 2012.01386529 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2013.00840047) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 196/13 - Parte(s): JOSÉ GERALDO MARTINS DE PAULA E RENATO MARTINS DE OLIVEIRA;\r\n\r\n3. Processo nº 2014.00026548 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2015.00279403) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 76/15 - Parte(s): ALUÍZIO DOS SANTOS JUNIOR, MAXWELL SOUTO VAZ E MUNICÍPIO DE MACAÉ;\r\n\r\n4. Processo nº 2014.00587934 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE SÃO JOÃO DE MERITI - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 08/16 - Parte(s): SIMONE CRISTINA FERMINO E ALEX SANDER DOS SANTOS SANTANA;\r\n\r\n5. Processo nº 2015.00279875 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2013.00393148) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINHEIRAL - CRAAI VOLTA REDONDA - NF 12/15 - Parte(s): LARISSA RAMOS AGUIAR, DEIVISON DA CUNHA MORAES E JÚLIO VIEIRA COSTA;\r\n\r\n6. Processo nº 2015.00788815 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 161/15 - Parte(s): AURELINA GOMES DE LIMA SANTOS;\r\n\r\n7. Processo nº 2015.00795250 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 66/15 - Parte(s): ANA LÚCIA PINHEIRO SOARES;\r\n\r\n8. Processo nº 2015.00881974 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 73/16 - Parte(s): WANDERSON MATHIAS MATTOS;\r\n\r\n9. Processo nº 2015.01343148 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 1575/15 - Parte(s): ANTÔNIO MESSIAS RODRIGUES E LUCINDA DOS ANJOS RODRIGUES;\r\n\r\n10. Processo nº 2016.00372633 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 1646/15 - Parte(s): OLGA PEQUENO MACHADO;\r\n\r\n11. Processo nº 2016.00468963 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - PA 28/16 - Parte(s): CLAUDETE DE SOUSA MATTOS PEREIRA;\r\n\r\ne. Conselheiro(a) FLÁVIA DE ARAUJO FERRER:\r\n\r\n1. Processo nº 2013.01107718 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 145/14 - Parte(s): ANTÔNIO LUIZ PINHEIRO SANTOS, LUCIENE RANGEL PEIXOTO SANTOS, DENISE RANGEL PEIXOTO E FLÁVIO MEDEIROS ISQUIERDO;\r\n\r\n2. Processo nº 2013.01317337 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - PI 07/13 - Parte(s): FELIPE DA SILVA SOARES;\r\n\r\n3. Processo nº 2014.00325518 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 1574/15 - Parte(s): MARILENE LOPES CAIAZZO;\r\n\r\n4. Processo nº 2014.00906959 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 4ª VARA DE FAMÍLIA DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 35/14 - Parte(s): FRANCE LUGATTI DE SOUZA;\r\n\r\n5. Processo nº 2014.01364428 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 1991/14 - Parte(s): DAISY MARLY BASTOS CHAPETA DE MAGALHÃES;\r\n\r\n6. Processo nº 2015.00623115 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA, DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - PA 12/15 - Parte(s): ADRIANA MARIA DE OLIVEIRA E JORGE DO ROSÁRIO;\r\n\r\n7. Processo nº 2015.00823554 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE BARRA MANSA - CRAAI VOLTA REDONDA - PA 57/15 - Parte(s): HELENA ROCHA DE ALBUQUERQUE;\r\n\r\n8. Processo nº 2015.01164814 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 66/15 - Parte(s): CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DO IMPERADOR;\r\n\r\n9. Processo nº 2016.00158593 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 45/16 - Parte(s): SILVERINO FRANCISCO DE SOUZA;\r\n\r\n10. Processo nº 2016.00280763 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 85/16 - Parte(s): MARINETE SILVA;\r\n\r\n11. Processo nº 2016.00389513 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 24/16 - Parte(s): MÁRCIO MATEUS DE MACEDO E MUNICÍPIO DE NITERÓI;\r\n\r\n12. Processo nº 2016.00390854 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO DAS FLORES - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - PA 02/16 - Parte(s): ESCOLA MUNICIPAL SANTA TEREZA;\r\n\r\nf. Conselheiro(a) CLÁUDIO HENRIQUE DA CRUZ VIANA:\r\n\r\n1. Processo nº 2009.00149055 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 3ª VARA DE FAMÍLIA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - PA 21/13 - Parte(s): VOLMIR DO ESPIRÍTO SANTOS DA SILVA, SORAYA NASCIMENTO SILVA E EDITH DO ESPÍRITO SANTO;\r\n\r\n2. Processo nº 2009.00334475 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE SÃO JOÃO DE MERITI - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 36/12 - Parte(s): DANIELA CRISTINA RIBEIRO DA SILVA;\r\n\r\n3. Processo nº 2011.00834458 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE SÃO JOÃO DE MERITI - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 55/11 - Parte(s): ROSE REGINA MONTEIRO, JOSÉ ADILSON DA SILVA E MARIA MADALENA FLOR GUTIERRES;\r\n\r\n4. Processo nº 2014.00431090 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 39/14 - Parte(s): TATIANE MAIA DO CARMO E VINÍCIUS PEÇANHA DE SOUZA;\r\n\r\n5. Processo nº 2014.00840897 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SAQUAREMA - CRAAI CABO FRIO - PA 79/14 - Parte(s): ARAMIS CORRÊA BOAVENTURA FILHO;\r\n\r\n6. Processo nº 2014.00898884 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CORDEIRO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 72/14 - Parte(s): ISAIAS QUEIROZ MOTA E MUNICÍPIO DE CORDEIRO;\r\n\r\n7. Processo nº 2015.00451615 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - PI 10/15 - Parte(s): JÚLIA MARTINS FURTADO;\r\n\r\n8. Processo nº 2015.00780462 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2015.00914812) - FORO REGIONAL DE ITAIPAVA - DES - CRAAI PETROPÓLIS - PA S/N - Parte(s): LUCIANE DA SILVA MOURA;\r\n\r\n9. Processo nº 2015.00920342 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - PA 113/15 - Parte(s): NAZARETH FERREIRA RODRIGUES;\r\n\r\n10. Processo nº 2016.00191342 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 61/16 - Parte(s): NILZA DA SILVA SANTOS;\r\n\r\n11. Processo nº 2016.00218643 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO - CRAAI PETROPÓLIS - PA S/N - Parte(s): MARCELO BRÁZ TAVARES, CLÉRIA APARECIDA TAVARES E LUIS ANTONIO VIEIRA;\r\n\r\n12. Processo nº 2016.00366603 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 53/16 - Parte(s): LETÍCIA ROSA DA CONCEIÇÃO;\r\n\r\ng. Conselheiro(a) ALEXANDRE VIANA SCHOTT:\r\n\r\n1. Processo nº 2011.00152516 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 39/11 - Parte(s): WILLIAN ROBERT DE QUEIROZ ALBUQUERQUE;\r\n\r\n2. Processo nº 2011.01462494 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 296/11 - Parte(s): ELIZABETH MOREIRA DA SILVA;\r\n\r\n3. Processo nº 2013.00273827 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 3714/13 - Parte(s): JORGE LUIZ SOARES DE OLIVEIRA;\r\n\r\n4. Processo nº 2013.00497593 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 322/13 - Parte(s): EVANDRO FERRAZ PEREIRA (ADV.: JOSÉ LAERCIO PAIXÃO FONTES FILHO - OAB/RJ 45289) E MUNICÍPIO DE MACAÉ;\r\n\r\n5. Processo nº 2015.00341514 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CORDEIRO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 51/15 - Parte(s): MUNICÍPIO DE BOM JARDIM;\r\n\r\n6. Processo nº 2015.00431547 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE BARRA MANSA - CRAAI VOLTA REDONDA - PA 38/15 - Parte(s): RAQUEL SILVA;\r\n\r\n7. Processo nº 2015.00635954 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 2076/15 - Parte(s): IRIS CARVALHO FURTADO E ORLANDO ROMERO LIBÓRIO;\r\n\r\n8. Processo nº 2015.00948114 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 30/16 - Parte(s): FABIANO RODRIGUES DE OLIVEIRA E KÁTIA PEREIRA DE FREITAS;\r\n\r\n9. Processo nº 2015.01313628 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - PP 128/15 - Assunto(s): NOTÍCIA DE FUNCIONAMENTO IRREGULAR DO NÚCLEO DE DEFESA SANITÁRIA ANIMAL, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE ARARUAMA;\r\n\r\n10. Processo nº 2016.00179872 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - PA 01/16 - Assunto(s): NOTÍCIA DE EVENTUAIS FOCOS DO MOSQUITO AEDES AEGYPTI EM BAR SITUADO ÀS MARGENS DA RODOVIA RJ 116, NA ENTRADA DA CIDADE DE ITAOCARA;\r\n\r\n11. Processo nº 2016.00642514 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 156/16 - Parte(s): GILDA COIMBRA BARROS;\r\n\r\nh. Conselheiro(a) CONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2011.01463600 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2010.01129291) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 15/11 - Parte(s): OLIVIA DE FREITAS SILVA E SEVERINO DOS RAMOS DA SILVA;\r\n\r\n2. Processo nº 2012.00921854 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 81/12 - Parte(s): MUNICÍPIO DE ARARUAMA;\r\n\r\n3. Processo nº 2014.00063375 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - PI 01/14 - Parte(s): DAFFNE DOS SANTOS HIPÓLITO;\r\n\r\n4. Processo nº 2014.00391995 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 49/14 - Parte(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (ADV.: FLAVIO TELLES DE ALMEIDA - OAB/RJ 143000);\r\n\r\n5. Processo nº 2014.00936132 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 89/14 - Parte(s): MARLY MARIA DA CONCEIÇÃO;\r\n\r\n6. Processo nº 2014.01198508 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SÃO FIDÉLIS - CRAAI CAMPOS - IC 37/14 - Parte(s): CRECHE VEREADOR ROBERTO CARLOS SOUTO DA SILVA (\"CRECHE DA ROSINHA\");\r\n\r\n7. Processo nº 2015.00415082 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - PA 82/13 - Parte(s): PAULO CESAR DA SILVA;\r\n\r\n8. Processo nº 2015.00910533 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 117/15 - Parte(s): CIMENTO TUPI S.A.;\r\n\r\n9. Processo nº 2015.01118918 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITATIAIA - CRAAI VOLTA REDONDA - PA 29/15 - Parte(s): DOMINGOS DANIEL E JAQUELINE CRISTINA CÂNDIDO;\r\n\r\n10. Processo nº 2015.01339547 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 1570/15 - Parte(s): ROSANA CHAVES DE SOUZA DA PAIXÃO E MARIA JOSÉ DA SILVA;\r\n\r\nEm 24/08/2016:\r\n\r\na. Conselheiro(a) RICARDO RIBEIRO MARTINS:\r\n\r\n1. Processo nº 2004.00000262 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 986/08 - Parte(s): FERNANDO J. A. FREITAS E MUNICÍPIO DE NOVA IGUACU;\r\n\r\n2. Processo nº 2011.00017847 - Oito volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 1352/11 - Parte(s): MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO E CONSTRUTORA CEA LTDA.;\r\n\r\n3. Processo nº 2013.00218709 - Um volume principal e quatro anexo(s) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 09/13 - Parte(s): EJORAN EDITORA DE JORNAIS REVISTAS E AGÊNCIA DE NOTÍCIA E MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ;\r\n\r\n4. Processo nº 2013.00291003 - Dois volumes principais e quatro anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 38/13 - Assunto(s): NOTÍCIA DE AUSÊNCIA DE CONVOCAÇÃO DOS CLASSIFICADOS NO CONCURSO PÚBLICO DE EDITAL Nº 03/12 PARA PROVIMENTO DE DIVERSOS CARGOS DO MUNICÍPIO DE MESQUITA, COM OCUPAÇÃO DOS REFERIDOS CARGOS POR FUNCIONÁRIOS CONTRATADOS;\r\n\r\n5. Processo nº 2015.00622874 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - PI 15/15 - Parte(s): JOÃO EZEQUIEL DO NASCIMENTO;\r\n\r\n6. Processo nº 2015.00937335 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 102/15 - Parte(s): ALOILDO CORRÊA DE OLIVEIRA E ELIO DE SOUZA FARIA;\r\n\r\n7. Processo nº 2015.01039427 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO - CRAAI PETROPÓLIS - PA S/N - Parte(s): FABIANO ALVES DE MELLO E MARIA CRISTINA BRANCO DOS SANTOS;\r\n\r\n8. Processo nº 2016.00423051 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DA PAVUNA - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 13/16 - Parte(s): JANAINA DA COSTA VIANA;\r\n\r\n9. Processo nº 2016.00468566 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 87/16 - Parte(s): ROSELEA ROCHA QUINTANILHA MEICHENITSCH;\r\n\r\nb. Conselheiro(a) SUMAYA THEREZINHA HELAYEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2010.00309720 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO BONITO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 179/10 - Parte(s): ZENEIDE FERREIRA BRAGA E CLAUDIO LUIZ VITORINO BRAGA;\r\n\r\n2. Processo nº 2011.00273994 - Três volumes principais e um apenso(s) (nº 2010.00688690) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 73/11 - Parte(s): RICARDO GOULART SIMÕES;\r\n\r\n3. Processo nº 2011.01136044 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CORDEIRO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 89/11 - Parte(s): LUIZ OTÁVIO HERDY DA SILVA E MUNICÍPIO DE CORDEIRO;\r\n\r\n4. Processo nº 2015.00483872 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - PA 43/15 - Parte(s): LUCIA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS RAMOS;\r\n\r\n5. Processo nº 2015.01278421 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE VALENÇA - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - PA 101/15 - Parte(s): ALEXANDRE SOARES DE ASSIS E RENATA NASCIMENTO;\r\n\r\n6. Processo nº 2016.00014522 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 11/16 - Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBUCI E MUNICÍPIO DE CAMBUCI;\r\n\r\n7. Processo nº 2016.00201464 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 1649/16 - Parte(s): MARIA DO CARMO DA SILVA;\r\n\r\n8. Processo nº 2016.00213820 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MANGARATIBA - CRAAI ANGRA DOS REIS - PA 01/16 - Parte(s): MICHELE DA SILVA MELLO E PEDRO DE SOUZA PINTO;\r\n\r\n9. Processo nº 2016.00301638 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 4ª VARA DE FAMÍLIA DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 08/16 - Parte(s): JOSE CARLOS NORTON FERNANDES;\r\n\r\nc. Conselheiro(a) SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2009.00064433 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 24/09 - Parte(s): MUNICÍPIO DE VALENÇA, ANGELA MARIA SENRA E ESPÓLIO DE FERNANDO PEREIRA DA GRAÇA (ADV.: LEONARDO AMARILIO DE OLIVEIRA GONÇALVES - OAB/RJ 149420);\r\n\r\n2. Processo nº 2011.00758281 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 31/12 - Parte(s): CIBAL TRANSPORTE COMERCIO SERVIÇOS E PROCESSAMENTO LTDA., WLT GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS E TRANSPORTE LTDA. E COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN;\r\n\r\n3. Processo nº 2013.00463261 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA, DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - PA 13/13 - Parte(s): GRECIA DAYANNE DA SILVA;\r\n\r\n4. Processo nº 2013.01050117 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 168/13 - Parte(s): MANUEL FIGUEIREDO, HENRY MAYER ANDRADE, THEO FERNANDES, IVAN MAIA E VIAÇÃO PARAÍSO VERDE LTDA.;\r\n\r\n5. Processo nº 2014.01279260 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NITERÓI - CRAAI NITEROI - PA 35/15 - Parte(s): MARCELE VIEIRA DA SILVA;\r\n\r\n6. Processo nº 2015.00292152 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 2ª VARA DE FAMÍLIA DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 26/15 - Parte(s): MARCO ANTÔNIO DA SILVA CARVALHO;\r\n\r\n7. Processo nº 2015.00892029 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 99/15 - Parte(s): EDER JOSÉ DE PAULA FREIRE E MUNICÍPIO DE APERIBÉ;\r\n\r\n8. Processo nº 2015.01295144 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE VALENÇA - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - PA 103/15 - Parte(s): KIANA KELLY BERENICE;\r\n\r\n9. Processo nº 2016.00222552 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 15/16 - Parte(s): POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\nd. Conselheiro(a) MARLON OBERST CORDOVIL:\r\n\r\n1. Processo nº 2006.00080387 - Dois volumes principais, dois anexo(s) e um apenso(s) (nº 2006.00080155) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 968/06 - Parte(s): MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM E VIAÇÃO PARAÍSO VERDE LTDA.;\r\n\r\n2. Processo nº 2010.00241194 - Quatro volumes - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 119/10 - Parte(s): RICARDO PERICART E MÁRCIO PANISSET;\r\n\r\n3. Processo nº 2013.00442526 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 103/13 - Parte(s): NEUZA SANTOS LIMA, JOÃO ANTÔNIO CAMERANO NETO E JOSÉ ADÉLIO VIEIRA TEIXEIRA (ADV.: TÂNIA MARIA FERREIRA MORAES - OAB/RJ 116431);\r\n\r\n4. Processo nº 2014.00188542 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA ORDEM URBANÍSTICA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 798/14 - Assunto(s): NOTÍCIA DE OBRA E CONSTRUÇÃO IRREGULAR, DESLIZAMENTOS DE TERRA E AUSÊNCIA DE SANEAMENTO BÁSICO NA COMUNIDADE DO MORRO DOS PRAZERES, SANTA TEREZA;\r\n\r\n5. Processo nº 2015.00082900 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 14/15 - Parte(s): OSVALDO BERNARDO DA SILVA FILHO E VARANDÃO DA MARROM, LOCALIZADO NA RUA GALHEIROS, Nº 10, OUTEIRO, ARARUAMA;\r\n\r\n6. Processo nº 2016.00083400 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA, DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - PA 04/16 - Parte(s): LEIDJANE DOS SANTOS SILVA GODINHO E MÁRCIO FELIPE DOS SANTOS;\r\n\r\n7. Processo nº 2016.00083438 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 13/16 - Parte(s): EMPRESA BRASIL - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.;\r\n\r\n8. Processo nº 2016.00102161 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO - CRAAI PETROPÓLIS - PA S/N - Parte(s): MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO;\r\n\r\n9. Processo nº 2016.00563692 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Parte(s): ESPAÇO DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL ZENA ELIAM;\r\n\r\ne. Conselheiro(a) FLÁVIA DE ARAUJO FERRER:\r\n\r\n1. Processo nº 2007.00173277 - Três volumes principais e três anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 80/07 - Parte(s): MUNICÍPIO DE SAQUAREMA;\r\n\r\n2. Processo nº 2012.01580774 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - PA 44/13 - Parte(s): CIRO ANTÔNIO DA SILVA;\r\n\r\n3. Processo nº 2013.00832519 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 90/13 - Parte(s): ADEMAR DE SOUZA GOMES;\r\n\r\n4. Processo nº 2013.01147441 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 104/13 - Parte(s): CONDOMÍNIO DO SÍTIO SÃO GONÇALO, JORGE HENRIQUE DOS SANTOS CARVALHO E PAULO ROBERTO LATINI MOREIRA;\r\n\r\n5. Processo nº 2014.00476166 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 262/14 - Parte(s): JOSÉ GOMES NOGUEIRA;\r\n\r\n6. Processo nº 2015.01054825 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 13/15 - Parte(s): NORA NEY AZEREDO DE OLIVEIRA E VAGNER SILVA DOS SANTOS;\r\n\r\n7. Processo nº 2016.00142911 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 09/16 - Parte(s): MUNICÍPIO DE ITAOCARA E ERNANE EDUARDO DA SILVA;\r\n\r\nf. Conselheiro(a) CLÁUDIO HENRIQUE DA CRUZ VIANA:\r\n\r\n1. Processo nº 2006.00082163 - Três volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 17/06 - Parte(s): DEODALTO JOSÉ FERREIRA (ADV.: JOÃO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR - OAB/RJ 034694), COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PARACAMBI - COMDEP (ADV.: RICARDO DE LIMA BALTHAZAR - OAB/RJ 124298) E MERCASOL TRATORES LTDA.;\r\n\r\n2. Processo nº 2013.00462189 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 52/13 - Parte(s): ALEXANDRA VILLARD;\r\n\r\n3. Processo nº 2014.01165587 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 1627/16 - Parte(s): INSTITUTO NACIONAL DO CANCÊR - INCA E LEDA COZENZO TAVARES;\r\n\r\n4. Processo nº 2015.00390241 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 171/15 - Parte(s): CRISTINA BRUNA DE LIMA E ASSOCIAÇÃO DE ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS DE CACHOEIRA DE MACACU;\r\n\r\n5. Processo nº 2015.01119254 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 179/15 - Parte(s): JOSÉ DOMINGOS DA COSTA FILHO;\r\n\r\n6. Processo nº 2016.00056659 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Parte(s): SAMUEL DA SILVA;\r\n\r\n7. Processo nº 2016.00113895 - Dois volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 1598/16 - Parte(s): MARIA DO CARMO BORGES MARINHO E FLAVIO BORGES MARINHO;\r\n\r\n8. Processo nº 2016.00396332 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 105/16 - Parte(s): CLINICA DA FAMÍLIA EMYGDO ALVES COSTA FILHO E MADALENA FREITAS VAREJÃO;\r\n\r\ng. Conselheiro(a) ALEXANDRE VIANA SCHOTT:\r\n\r\n1. Processo nº 2007.00174315 - Dois volumes principais e um anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 53/07 - Assunto(s): APURAR VIABILIDADE AMBIENTAL DO LOTEAMENTO INDUSTRIAL E COMERCIAL DENOMINADO LOTEAMENTO NOVO CAVALEIRO - 6º PROLONGAMENTO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ;\r\n\r\n2. Processo nº 2009.00242435 - Três volumes principais, três anexo(s) e dois apenso(s) (nº 2015.00561414 e nº 2015.00561408) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 2579/09 - Parte(s): ELISABETH ALMENARA DA SILVA E TÂNIA MARIA ALMENARA DA SILVA;\r\n\r\n3. Processo nº 2011.01347168 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 89/12 - Assunto(s): FISCALIZAR A APLICAÇÃO DA FICHA DE COMUNICAÇÃO OBRIGATÓRIA DE MAUS TRATOS, NO MUNICÍPIO DE NITERÓI;\r\n\r\n4. Processo nº 2013.00988841 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 318/13 - Assunto(s): NOTÍCIA DE QUE A SEDE DO ANTIGO CLUBE DE REGATAS VILA LAGE ESTARIA SENDO UTILIZADA COMO \"CRACOLÂNDIA\", NO BAIRRO VILA LAGE, NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO;\r\n\r\n5. Processo nº 2015.00030142 - Dois volumes principais, três anexo(s) e um apenso(s) (nº 2015.00030176) - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Parte(s): GILMAR PIRES JUNIOR E LUIZ ALBERTO ANDRADE;\r\n\r\n6. Processo nº 2015.00229280 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 18/15 - Assunto(s): APURAR IRREGULARIDADE PRATICADA PELA COOPERATIVA DE VANS, RESPONSÁVEL PELAS LINHAS TREVO DA RETA X NITERÓI E TREVO DA RETA X RIO DE JANEIRO, QUE NÃO ESTARIA CUMPRINDO O TRAJETO COMPLETO;\r\n\r\n7. Processo nº 2015.00384528 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 14/15 - Parte(s): ESPAÇO DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL PROFESSORA MARTA REGINA PERROTA;\r\n\r\n8. Processo nº 2016.00280761 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - NF 90/16 - Parte(s): NORIVAL FRANCISCO GOMES E MARIA CLARA MACHADO GOMES;\r\n\r\nh. Conselheiro(a) CONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2012.01478210 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 192/13 - Assunto(s): APURAR IRREGULARIDADE E FAVORECIMENTO NA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EM ANO ELEITORAL, PARA ATUAR NAS UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA, NO MUNICÍPIO DE MACAÉ;\r\n\r\n2. Processo nº 2013.00422629 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 99/13 - Parte(s): PROCON DO MUNICÍPIO DE MAGÉ;\r\n\r\n3. Processo nº 2013.00499212 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 271/13 - Parte(s): ROSSANA FERREIRA VIANA SIQUEIRA;\r\n\r\n4. Processo nº 2014.00151135 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 22/14 - Parte(s): COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE, MUNICÍPIO DE VALENÇA, LOURDES BERNADETE TERRA E OUTROS;\r\n\r\n5. Processo nº 2015.00171337 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 3ª VARA DE FAMÍLIA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - PA S/N - Parte(s): LÍLIAN EMANUELLE CUNHA GOMES;\r\n\r\n6. Processo nº 2015.00274244 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA, DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 03/15 - Assunto(s): ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO PROCESSO DE ELEIÇÃO DO CONSELHO TUTELAR DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN;\r\n\r\n7. Processo nº 2015.00695278 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 41/15 - Assunto(s): NOTÍCIA DE QUE O MUNICÍPIO DE ARARUAMA NÃO ESTARIA PUBLICANDO EDITAIS DE ABERTURA DE PROCESSOS DE CONTRATAÇÃO NOS JORNAIS OFICIAIS DA PREFEITURA ENTRE OS DIAS 05 DE SETEMBRO E 18 DE OUTUBRO DE 2014;\r\n\r\n8. Processo nº 2015.01278396 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - PI 252/15 - Parte(s): ADRIANA VIEIRA DOS SANTOS E ANGELO BRAGA DUTRA;\r\n\r\n9. Processo nº 2016.00194871 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE VALENÇA - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - PI S/N - Parte(s): EDILANE CASSIMIRO E ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE VALENÇA;\r\n\r\n10. Processo nº 2016.00310558 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 121/16 - Parte(s): JOSÉ MOURA DE ARAÚJO;\r\n\r\nId: 1978612"
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        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "1978280": [
                        "IB - Ata",
                        "ATA DA SESSÃO PLENÁRIA\r\n\r\nAta da 49ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2016, realizada em 02 de agosto.\r\n\r\nAos dois dias de agosto de dois mil e dezesseis, às onze horas e quinze minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua quadragésima nona sessão ordinária, sob a presidência do Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior. Compareceram os Senhores Conselheiros José Gomes Graciosa, Marco Antonio Barbosa de Alencar, José Maurício de Lima Nolasco, Aloysio Neves Guedes (Vice-Presidente) e Marianna Montebello Willeman, o Senhor Auditor Substituto Rodrigo Melo do Nascimento - e, representando o Ministério Público Especial junto a esta Corte (MPE), o Senhor Procurador Henrique Cunha de Lima. Encontrava-se em gozo de férias o Senhor Conselheiro Domingos Inácio Brazão. Lido, foi aprovado o resumo da ata da 48 sessão, de 28 de julho de 2016. A seguir, realizou-se o sorteio referente à distribuição de processos, em cumprimento ao disposto no art. 124 e parágrafos do Regimento Interno, estando o relatório disponível para consulta no sistema, após o término da sessão; e observando a Presidência que o Senhor Auditor Substituto Rodrigo Melo do Nascimento estava substituindo o Senhor Conselheiro Domingos Inácio Brazão, que não participava do sorteio por estar em gozo de férias regulamentares. A Presidência comunicou que a sessão da Segunda Câmara Julgadora se realizaria neste Plenário às quinze horas, após a realização da sessão da Primeira Câmara Julgadora. Registrou a presença do Prefeito de Natividade, Sr. Francisco José Martins Bohrer. Na sequência, procedeu-se aos relatos, sendo submetidos a apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo o Plenário aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, os respectivos relatórios e votos, constantes do Sistema de Controle e Acompanhamento de Processos - SCAP, observando-se que, nos processos cujos votos sejam pela ilegalidade de atos, contratos e termos em que o relator determinar o envio de cópias ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) após o trânsito em julgado - bem como nos casos em que o voto seja omisso a esse respeito -, o entendimento do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa é o proferido, por meio de declaração de voto, na 39ª sessão, de 17 de junho de 2010; e o do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, em ata da 4ª sessão, de 27 de janeiro de 2011. Nos processos cujos votos contenham expedição de ofício e/ou extração de peças ao MP-RJ, o entendimento dos Senhores Conselheiros Marco Antonio Barbosa de Alencar e Aloysio Neves Guedes (Vice-Presidente) é contrário ao seu envio antes do trânsito em julgado. Nos processos que se refiram a prestação de contas de subvenção e auxílio, o entendimento dos Senhores Conselheiros José Gomes Graciosa e José Maurício de Lima Nolasco é o de que é necessária a apresentação, nos termos da legislação vigente, do pronunciamento expresso e indelegável da autoridade concedente sobre a referida prestação de contas, do parecer do controle interno sobre as contas e ainda da sua respectiva aprovação, acompanhada de sua publicação no órgão oficial, sob pena de irregularidade, conforme declaração de voto proferida pelo primeiro na 84ª sessão, de 29 de novembro de 2011. Nos processos de auditorias governamentais - inspeções ordinárias realizadas nos municípios, o entendimento do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco é o proferido, por meio de declaração de voto, na 49ª sessão, de 29 de julho de 2014. Nos processos relacionados ao tema “jornal de grande circulação”, o entendimento do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco é o proferido, por meio de declaração de voto, na 31ª sessão, de 31 de maio de 2016. Nos processos referentes ao Município de Valença, observa-se o registro de impedimento do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. Nos processos referentes ao Município de São Gonçalo, cuja interessada seja a Prefeita Maria Aparecida Panisset, observa-se o registro de suspeição do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. Nos processos em que atuou como procuradora pelo Ministério Público Especial junto ao TCE-RJ, observa-se o registro de impedimento da Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. Nos relatos dos senhores conselheiros, a Presidência tomou em conjunto a votação dos processos das pautas ordinárias que estavam de acordo com os pareceres do Corpo Instrutivo e do Ministério Público Especial - incluindo-se a votação das prestações de contas de ordenadores de despesas e à exceção das inspeções extraordinárias, cujos votos são colhidos individualmente. Foram relatados 214 processos: 65 pelo Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, 66 pelo Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, 06 pelo Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, 38 pelo Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes, 29 pela Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman, e 10 pelo Senhor Auditor Substituto Rodrigo Melo do Nascimento - com os seguintes destaques por relato: O Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa devolveu com voto-revisor os Processos TCE nos 806742-9/2015 (recurso de revisão da Prefeitura de Cabo Frio), pelo conhecimento e não provimento, comunicação e encaminhamento, aprovado por unanimidade, ao Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, que retirou seu voto; 106516-5/2014 (ato de inexigibilidade de licitação da Jucerja-Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro), pela diligência interna, aprovado por unanimidade, ao Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, que retirou seu voto; 113409-7/2014 (contrato da Jucerja-Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro), pela diligência interna, aprovado por unanimidade, ao Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, que retirou seu voto; 105625-2/2009 (prestação de contas por execução de contrato do Detran/RJ), pelo cancelamento do certificado de revelia, ciência e comunicação, aprovado por unanimidade, ao Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes, que retirou seu voto; e 108969-7/2009, 104226-0/2010, 104228-8/2010, 104229-2/2010, 104231-5/2010, 104232-9/2010, 104281-0/2010, 104282-4/2010, 104283-8/2010 (contratos da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil), 122359-9/2013, 105576-8/2014, 105578-6/2014, 105579-0/2014, 105580-9/2014, 105581-3/2014, 105582-7/2014, 105583-1/2014, 105585-9/2014, 105587-7/2014, 105589-5/2014, 105590-4/2014, 105591-8/2014, 105593-6/2014, 105594-0/2014, 105595-4/2014, 105596-8/2014, 105597-2/2014, 105598-6/2014, 105599-0/2014, 105600-5/2014, 105601-9/2014, 105602-3/2014, 105603-7/2014, 105604-1/2014, 105605-5/2014, 105606-9/2014, 105609-1/2014, 105610-0/2014, 105613-2/2014, 105614-6/2014, 105617-8/2014, 105618-2/2014, 105619-6/2014, 105620-5/2014, 105622-3/2014, 105623-7/2014, 105624-1/2014, 105625-5/2014, 105627-3/2014, 105628-7/2014, 105629-1/2014, 105630-0/2014, 105631-4/2014, 105632-8/2014, 105634-6/2014, 105636-4/2014, 105637-8/2014, 105638-2/2014, 105639-6/2014, 105640-5/2014, 105641-9/2014, 105642-3/2014, 105647-3/2014, 105649-1/2014, 105650-0/2014, 105652-8/2014, 105653-2/2014, 105654-6/2014, 105655-0/2014, 105657-8/2014, 105658-2/2014, 105659-6/2014, 105660-5/2014, 105662-3/2014, 105664-1/2014, 105673-2/2014, 105674-6/2014, 105675-0/2014, 105676-4/2014, 105678-2/2014, 106388-6/2014 e 100702-6/2015 (termos aditivos da Secretaria de Estado de Saúde) e 108983-3/2009, 108986-5/2009, 108987-9/2009, 108989-7/2009, 104128-2/2010, 104129-6/2010, 104140-0/2010, 104142-8/2010, 104143-2/2010, 104144-6/2010, 104149-6/2010, 104150-5/2010, 104151-9/2010, 104152-3/2010, 104212-9/2010, 104234-7/2010, 104235-1/2010, 104237-9/2010, 104271-5/2010, 104285-6/2010, 104325-2/2010, 104326-6/2010, 104327-0/2010, 104328-4/2010, 104329-8/2010, 104330-7/2010, 104331-1/2010, 104332-5/2010, 104358-9/2010 e 105635-0/2014 (termos aditivos da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil), pela rejeição das razões de defesa, acolhimento das razões de defesa, ilegalidade do contrato e dos termos, aplicação de multa, instauração de tomada de contas especial e comunicação, ao Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, que solicitou prazo de uma sessão. Devolveu sem voto-revisor os Processos TCE nos 223420-5/2005 (pensão da Prefeitura de Laje do Muriaé) ao Senhor Conselheiro Domingos Inácio Brazão, que votara pelo registro in casu na sessão da Primeira Câmara Julgadora de 21.06.16, adiada a votação até o retorno de férias do relator, para cujo gabinete foram enviados os autos; 201305-1/2005 (aposentadoria da Prefeitura de Araruama) ao Senhor Conselheiro Domingos Inácio Brazão, que votara pelo registro in casu e recomendação na sessão da Primeira Câmara Julgadora de 28.06.16, adiada a votação até o retorno de férias do relator, para cujo gabinete foram enviados os autos; 203822-5/2006 e 250552-1/2001 (aposentadorias da Prefeitura de Araruama) ao Senhor Conselheiro Domingos Inácio Brazão, que votara pelo registro in casu na sessão da Primeira Câmara Julgadora de 28.06.16, adiada a votação até o retorno de férias do relator, para cujo gabinete foram enviados os autos; 204315-7/2005 (aposentadoria da Prefeitura de Campos dos Goytacazes) ao Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, que votou pelo registro com determinação, aprovado por unanimidade; 204528-6/2005 e 203850-2/2006 (pensões da Prefeitura de Campos dos Goytacazes) ao Senhor Conselheiro Domingos Inácio Brazão, que votou pelo registro in casu na sessão da Primeira Câmara Julgadora de 21.06.16, adiada a votação até o retorno de férias do relator, para cujo gabinete foram enviados os autos; 250486-0/2003 (aposentadoria da Prefeitura de Laje do Muriaé) ao Senhor Conselheiro Domingos Inácio Brazão, que votou pelo registro in casu e recomendação na sessão da Primeira Câmara Julgadora de 21.06.16, adiada a votação até o retorno de férias do relator, para cujo gabinete foram enviados os autos; 232781-1/13 (contrato da Prefeitura de Araruama) ao Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes, que votou pela ilegalidade, aplicação de multa, comunicação e instauração de tomada de contas especial, aprovado por unanimidade; e 222107-7/2013 (ato de dispensa de licitação da Prefeitura de Araruama) ao Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes, que votou pela ilegalidade, aplicação de multa, comunicação e instauração de tomada de contas especial em 26.07.16, aprovado por unanimidade. O Revisor esclareceu que estava devolvendo nesta sessão plenária os processos cujas vistas foram solicitadas em sessões de Câmara porque ainda haveria discussão a respeito dessas matérias antes de se chegar a um consenso. Votou pela emissão de parecer prévio favorável, com ressalvas, determinações e recomendação, comunicações, expedição de ofício e determinação à SSE no Processo TCE no 215869-2/2016 (prestação de contas de governo municipal de Natividade - exercício de 2015), de responsabilidade dos Srs. Fabiano França Vieira - 01.01.2015 e de 03.01 a 20.01.2015 -, Robson Rodrigues Barreto - 02.01.2015 e de 21.01 a 30.06.2015 - e Francisco José Martins Bohrer - de 01.07 a 31.12.2015 -, aprovado por unanimidade. No relato do Processo TCE no 219675-3/2014 (relatório de auditoria governamental - inspeção - extraordinária na Prefeitura de Cabo Frio), com voto pela notificação e comunicação, aprovado por unanimidade, foram colhidos os votos individualmente. No relato do Processo TCE no 220068-3/2014 (relatório de auditoria governamental - inspeção - extraordinária na Prefeitura de Petrópolis), com voto pela notificação, aprovado por unanimidade, foram colhidos os votos individualmente. A Presidência desejou boas férias ao relator, e comunicou que o Senhor Auditor Substituto Rodrigo Melo do Nascimento estava convocado para substituir o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa a partir da sessão de 23.08.16, em razão de suas férias regulamentares. Solicitou vista do Processo TCE no 112498-0/2005 (recurso de reconsideração em relatório de inspeção ordinária da Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro) o Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar; e do Processo TCE no 108762-2/2015 (relatório de auditoria governamental - auditoria de conformidade - ordinária na Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro) o Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes. Consignou impedimento nos Processos TCE nos 110803-2/2012, 200783-1/2014, 209753-7/2013, 210983-5/2014, 218953-6/2014, 217205-8/2013, 249553-9/2016, 217744-1/2008, 229413-2/2009, 108762-2/2015, 808706-9/2015, 115712-2/2012 e 235243-8/2012 a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. O Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar devolveu com voto-revisor os Processos TCE nos 278811-6/2015 (recurso de revisão da Prefeitura de Iguaba Grande), pelo conhecimento, provimento, cancelamento do acórdão, regularidade com ressalvas, quitação e comunicação, aprovado por unanimidade, à Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman, que retirou seu voto; 250137-7/2001 (aposentadoria de Campos dos Goytacazes), pela comunicação, ciência, determinação e expedição de ofício, aprovado por unanimidade, ao Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes, que retirou seu voto, fazendo-o igualmente o primeiro-revisor, o Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco; e 201365-8/2012 (recurso de reconsideração em denúncia da Prefeitura de Campos dos Goytacazes), pelo conhecimento, não provimento e comunicação, ao Senhor Conselheiro Domingos Inácio Brazão, que votara pelo conhecimento, não provimento, comunicação e encaminhamento em sessão de 14.07.16, adiada a votação até o retorno de férias do relator, para cujo gabinete foram enviados os autos. Devolveu sem voto-revisor o Processo TCE nos 203840-7/2006 (pensão da Prefeitura de Campos dos Goytacazes) ao Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes, que retirou seu voto, sagrando-se vencedor o revisor, o Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, que votou pela recusa do registro e comunicação. Continuou o julgamento dos Processos TCE no 206620-5/2014 (termo de reconhecimento de dívida da Prefeitura de São Gonçalo), com voto pelo acolhimento das razões de defesa, notificação e comunicação, registrada sua declaração de voto no Sispel, havendo voto-revisor da Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman pelo sobrestamento, notificação e comunicação, a qual sagrou-se vencedora, tendo acompanhado o relator o Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes, e reiterando seu impedimento o Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco; e 229571-8/2008 (relatório de inspeção especial na Prefeitura de São João da Barra), com voto pela realização de auditoria governamental, notificação e determinação, havendo voto-revisor da Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman pela aplicação de multa, notificação para defesa, comunicação ao jurisdicionado e diligência interna, sagrando-se vencedor o relator, com voto de Minerva da Presidência, tendo acompanhado a revisora o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa e o Senhor Auditor Substituto Rodrigo Melo do Nascimento. No relato do Processo TCE no 238402-9/2013 (recurso de reconsideração em termo de ajuste de contas da Prefeitura de Rio das Ostras), em função de pedido de defesa oral, foi apregoado o nome do Sr. Alcebíades Sabino dos Santos e/ou do Dr. Augusto Henrique Pereira de Souza Werneck Martins (OAB/RJ 54.288) e da Dr.ª Laura Marques dos S. F. Alves (OAB/RJ 175.669), restando evidenciada a ausência de todos, após o que foi aprovado o voto pelo conhecimento, provimento, comunicação, determinação e encaminhamento, registrados o impedimento da Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman e a suspeição do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, consoante o parágrafo primeiro do artigo 145 do Código de Processo Civil. Votou pela emissão de parecer prévio favorável, com ressalvas, determinações e recomendações, e comunicações no Processo TCE no 215843-8/2016 (prestação de contas de governo municipal de Duas Barras - exercício de 2015), de responsabilidade do Sr. Alex Rodrigues Leitão, aprovado por unanimidade. Votou pela emissão de parecer prévio favorável, com ressalvas, determinações e recomendações, e comunicações no Processo TCE no 212904-7/2016 (prestação de contas de governo municipal de Nilópolis - exercício de 2015), de responsabilidade do Sr. Alessandro Alves Calazans, aprovado por unanimidade. No relato do Processo TCE no 212492-6/2012 (relatório de auditoria governamental - auditoria de conformidade - extraordinária da Prefeitura de Silva Jardim), com voto pelo cancelamento do certificado de revelia e diligência interna, aprovado com o registro de impedimento da Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman, foram colhidos os votos individualmente. Consignou impedimento nos Processos TCE nos 208782-0/2009, 241623-0/2014, 232973-6/2013, 217124-6/2012, 217742-4/2012, 809042-0/2016, 809045-2/2016 e 235413-7/2013 a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. Declarou suspeição no Processo TCE no 221965-3/2006, consoante o parágrafo primeiro do artigo 145 do Código de Processo Civil, o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. O Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco votou pela emissão de parecer prévio favorável, com ressalvas, determinações, recomendação, comunicações e determinação à Coordenadoria competente no Processo TCE no 209760-6/2016 (prestação de contas de governo municipal de Varre-Sai - exercício de 2015), de responsabilidade do Sr. Everardo Oliveira Ferreira, aprovado por unanimidade. No relato do Processo 217188-8/2015 (relatório de auditoria governamental - auditoria de conformidade - extraordinária da Câmara de Santo Antônio de Pádua), com voto pelo acolhimento parcial das razões de defesa, comunicação e determinação, aprovado com o registro da ausência momentânea do Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, foram colhidos os votos individualmente. Solicitou vista dos Processos 111786-2/2007, 104408-3/2008 e 107041-2/2008 (recurso de reconsideração em aposentadorias da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária) a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman; e do Processo TCE no 205303-8/2012 (relatório de auditoria governamental - auditoria de conformidade - extraordinária da Câmara Municipal de Duque de Caxias) o Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes. Consignou impedimento nos Processos TCE nos 205303-8/2012, 214183-5/2014, 235512-1/2014, 216382-7/2014, 229232-9/2014 e 207583-8/2014 a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. O Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes retirou o Processo TCE no 203486-7/2006. Devolveu com voto-revisor os Processos TCE nos 101196-3/2009 e 106223-6/2012 (aposentadorias da SEE), pelo não conhecimento e comunicação, aprovado por unanimidade, ao Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, que retirou seu voto, registrado o impedimento da Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman no segundo processo; 104361-1/2009 e 111125-7/2013 (aposentadorias da SEE), pelo não conhecimento e comunicação, aprovado por unanimidade, ao Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, que retirou seu voto; e 113423-3/2014 (relatório de auditoria governamental - acompanhamento na Secretaria de Estado de Fazenda), retirando seu voto mas fazendo uma declaração de voto idêntica à sua fundamentação - a ser juntada aos autos -, ao Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, que alterou seu voto para comunicação apenas ao Secretário Estadual de Fazenda, prosseguimento desta auditoria governamental e determinações, acrescentando uma nota explicativa (Vide Anexo A). Continuou o julgamento dos Processos TCE nos 235572-0/2005 (aposentadoria de Itaguaí), com voto pelo registro, havendo voto-revisor do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco pela recusa do registro e comunicação, sagrando-se vencedor o relator, tendo acompanhado o revisor o Senhor Auditor Substituto Rodrigo Melo do Nascimento, registrado o impedimento da Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman; e 219330-6/2006 (prestação de contas de ordenador de despesa da Câmara Municipal de Angra dos Reis - exercício de 2005), com voto pelo conhecimento, não provimento, comunicação, rejeição da defesa e deferimento, aprovado por unanimidade. No relato do Processo TCE no 236050-4/2011 (recurso de embargo de declaração em tomada de contas da Prefeitura de Cabo Frio), em função de pedido de defesa oral, foi apregoado o nome dos Srs. José Paulino Teixeira dos Santos e Rivaldo Soares dos Santos e/ou dos Drs. Geraldo Francisco de Carvalho Junior (OAB/RJ 153.177) e Daniel D'Assumpção Giovanni Barcelos Caldas (OAB/RJ 158.785), restando evidenciada a ausência de todos, após o que foi aprovado o voto pelo não acolhimento, conhecimento, não provimento, comunicação e determinação. No relato do Processo TCE no 807561-0/2015 (recurso de revisão da Fundação Pública Municipal de Educação de Niterói), em função de pedido de defesa oral, foi apregoado o nome do Sr. Cláudio Roberto Mendonça Schiphorst, o qual procedeu à defesa fazendo um breve histórico de sua passagem pela Fundação Municipal de Educação de Niterói, explicando que já comparecera a este Plenário diversas vezes para tratar exatamente dessa questão, relacionada às prestações de contas do Programa Criança na Creche, à época em que fora presidente dessa Fundação, e que acreditava ainda existirem processos em tramitação, razão pela qual deu ciência ao Presidente e aos demais conselheiros de que faria sua última defesa oral sobre este tema, prosseguindo, dessa forma, com considerações de natureza mais genérica sobre todos os processos que havia acompanhado. Esclareceu que analisara quinze processos do Programa Criança na Creche, nos quais fora condenado em todos eles, e que o Tribunal não notificara aqueles que deveriam ter prestado contas e não o fizeram na forma da lei. Prosseguiu destacando que, diante do complexo de deliberações do Tribunal de Contas, à época, fizera uma consulta ao Tribunal e oficiara ao prefeito para que este a encaminhasse ao Tribunal de Contas, a fim de que fosse dirimida a dúvida sobre a legalidade do programa, mas o prefeito assim não procedera. Dessa forma, finalizou sua defesa citando trecho do voto do Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes, que dizia: “Portanto, acolho as razões de defesa apresentadas pelo jurisdicionado através do documento tal qual, uma vez que não compartilho do entendimento do Corpo Instrutivo, corroborado pelo Ministério Público Especial junto ao TCE-RJ, de que o Sr. Carlos Roberto Mendonça Schiphorst é responsável pela omissão no dever de prestar contas e subvenção concedida. O Sr. Claudio Roberto Mendonça Schiphorst só assumiu a presidência do órgão em 02.10.09, trinta e nove meses após o prazo do caput do artigo 21, da Deliberação TCE nº 200/98”, após o que o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa esclareceu que neste recurso de revisão, bem analisados os fundamentos expostos no voto pelo relator, ele o acompanhava por encontrar elementos suficientes para que a revisão fosse deferida ao recorrente. Entretanto, por não ser a primeira vez neste Plenário, no contexto da defesa realizada, que verificava insinuações com relação a atuação da própria instituição, com respeito à possibilidade de o jurisdicionado estar sendo vítima de procedimentos do Tribunal, enquanto outros assim não o foram, solicitou um posicionamento desta Corte, para que fossem colhidas as notas taquigráficas desta sessão, a fim de se realizar uma análise acurada para apuração do que ocorrera em relação a esse programa mencionado pela defesa, para que fossem tomadas providências necessárias ao reconhecimento de erros ou de buscados preventivos que impedissem que tais fatos se repetissem no ambiente deste Plenário, havendo a Presidência deferido o requerimento de S.Exª, determinando à Secretaria Geral das Sessões que remetesse as notas taquigráficas da defesa oral à Secretaria Geral de Controle Externo, para que o Secretário de Controle Externo realizasse na Fundação Municipal de Educação de Niterói, do ano de 2005 em diante, todo o levantamento referente a este programa, após o que foi aprovado o voto pelo conhecimento, provimento, regularidade, ressalva, determinação, quitação, cancelamento do acórdão, comunicação e expedição de ofício, sendo o relator parabenizado pelo seu voto pelos demais conselheiros e pelo auditor substituto. Solicitou vista dos Processos TCE nos 811442-0/2016 (representação da Prefeitura de São Pedro da Aldeia), 811725-0/2016 (representação da Prefeitura de São Pedro da Aldeia) e 109227-9/2015 (relatório de auditoria governamental - acompanhamento - ordinária na Secretaria de Estado de Fazenda) o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa; e do Processo TCE no 111247-1/2013 (prestação de contas de ordenador de despesa da Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro - exercício de 2010), a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. Consignou impedimento nos Processos TCE nos 218013-5/2007, 200302-5/2015, 211323-6/2014, 237313-5/2013, 221129-8/2013, 221141-6/2013, 101982-3/2014, 111213-9/2009, 216462-3/2014, 214503-9/2014, 128182-2/2011, 233802-8/2013 e 107923-4/2008 a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. A Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman devolveu com voto-revisor o Processo TCE no 210667-3/2014 (termo do Fundo Municipal de Assistência Social de Campos dos Goytacazes), pela notificação pela defesa, ao Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, que solicitou prazo de uma sessão. Devolveu sem voto-revisor o Processo TCE no 216350-4/2014 (prestação de contas de ordenador de despesa do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Nova Iguaçu - exercício de 2013) ao Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, que votou pelo conhecimento e não provimento do recurso e comunicação, e por ter sido vista conjunta, devolveu com voto-revisor o Senhor Auditor Substituto Rodrigo Melo do Nascimento, pelo conhecimento, provimento, regularidade das contas com quitação plena aos responsáveis, extensão dos efeitos e comunicação, tendo solicitado vista o Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar. Votou pela emissão de parecer prévio favorável, com ressalvas e determinações, comunicação ao atual responsável pelo controle interno, comunicação ao atual prefeito municipal, expedição de ofício e determinação à CGM no Processo TCE no 215875-1/2016 (prestação de contas de governo municipal de Guapimirim - exercício de 2015), de responsabilidade do Sr. Marcos Aurélio Dias, aprovado por unanimidade. O Senhor Auditor Substituto Rodrigo Melo do Nascimento devolveu com voto-revisor o Processo 216350-4/2014 (prestação de contas de ordenador de despesa do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Nova Iguaçu - exercício de 2013), o qual fora relatado na pauta da Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman, em razão de vista conjunta. Às 14 horas, passou-se a deliberar sigilosamente sobre a seguinte matéria, destacados os votos aprovados dos relatores ou andamentos: da relatoria do Senhor Conselheiro Jose Gomes Graciosa, os Processos TCE nos 274095-6/2015 (denúncia da Prefeitura de Paraty) pelo acolhimento da denúncia, ciência ao plenário, anexação e concessão de tratamento sigiloso aos autos; 220257-6/2014 (relatório de auditoria governamental da Prefeitura de Duas Barras), pela ciência ao Plenário, comunicação, determinações, recomendações e arquivamento; 215905-8/2014 (relatório de auditoria governamental da Prefeitura de Cachoeiras de Macacu), pela ciência ao Plenário, comunicação, determinação e recomendações e arquivamento; 215860-2/2014 (relatório de auditoria governamental da Prefeitura de Paty do Alferes), pela ciência ao plenário e comunicação; e 218972-4/2015 (relatório de auditoria governamental da Prefeitura de Rio Bonito), pela comunicação, determinações e ciência; da relatoria do Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, os Processos TCE nos 203663-2/2012 (denúncia da Prefeitura de Barra do Piraí), pela ciência ao plenário, expedição de ofício e determinação; 202259-0/2012 (relatório de auditoria governamental da Prefeitura de Cachoeiras de Macacu - auditoria de conformidade), pela expedição de ofício; 219769-0/2014 (denúncia da Prefeitura de Maricá), pela comunicação e arquivamento; 807531-5/2015 (denúncia da Prefeitura de Santa Maria Madalena), pelo acolhimento das razões de defesa, ciência e arquivamento; 217505-8/2014 (convênio entre a Prefeitura de Vassouras e a Cruz Vermelha Brasileira), pela anexação, encaminhamento do presente administrativo e aditivos conexos ao relator originário; 218974-0/2014 (relatório de auditoria governamental - inspeção ordinária da Prefeitura de São Gonçalo), pela ciência ao Plenário, comunicação, determinações, recomendações, ciência da decisão e arquivamento; 219008-4/2014 (relatório de auditoria governamental - inspeção ordinária da Prefeitura de São Fidélis), pela ciência ao Plenário, comunicação, determinações, recomendações, ciência da decisão e arquivamento; 220254-4/2014 (relatório de auditoria governamental - inspeção ordinária da Prefeitura de Três Rios), pela ciência ao plenário, comunicação, determinação, recomendações, ciência da decisão e arquivamento; 218983-1/2014 (relatório de auditoria governamental - inspeção ordinária da Prefeitura de Itaguaí), pela ciência ao plenário, comunicação, determinação, recomendações, ciência da decisão e arquivamento; 212296-4/2014 (relatório de auditoria governamental - inspeção ordinária da Prefeitura de Nova Friburgo), pela ciência ao plenário, comunicação, determinação, recomendações, ciência da decisão e arquivamento; 215900-8/2014 (relatório de auditoria governamental - inspeção ordinária da Prefeitura de Bom Jardim), pela ciência ao plenário, comunicação, determinação, recomendações, ciência da decisão e arquivamento; 219009-8/2014 (relatório de auditoria governamental - inspeção ordinária da Prefeitura de Quissamã), pela ciência ao plenário, comunicação, determinação, recomendações, ciência da decisão e arquivamento; 218969-5/2014 (relatório de auditoria governamental - inspeção ordinária da Prefeitura de Carapebus), pela notificação, comunicação, determinação e ciência da decisão; 219011-1/2014 (relatório de auditoria governamental - inspeção ordinária da Prefeitura de Natividade), pela ciência ao plenário, comunicação, determinação, recomendações, ciência da decisão e arquivamento; 215864-8/2014 (relatório de auditoria governamental - inspeção ordinária da Prefeitura de Engenheiro Paulo de Frontin), pela notificação, comunicação, determinação e ciência da decisão; e 220253-0/2014 (relatório de auditoria governamental - inspeção ordinária da Prefeitura de Seropédica), pela aplicação de multa, notificação determinação e ciência da decisão; da relatoria do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, os Proces sos TCE nos 218978-8/2015 (relatório de auditoria governamental da Prefeitura de Seropédica), pelo tratamento sigiloso, comunicação e determinação à SSE; 206444-3/2016 (denúncia do Município de Paraty), pelo acolhimento, ciência ao Plenário, ciência ao denunciante e arquivamento; 803889-4/16 (denúncia do Município de Campos dos Goytacazes), pelo não acolhimento, com tratamento sigiloso, arquivamento; 203788-4/2015 (denúncia da Fundação de Arte de Niterói), pela notificação; 250492-8/2016 (denúncia do Município de Itatiaia), pelo acolhimento, com tratamento sigiloso, encaminhamento e ciência; 295575-7/2015 (denúncia do Município de Rio das Flores), pelo acolhimento, com tratamento sigiloso, comunicação e ciência; 229464-4/2014 (denúncia da Prefeitura de Magé), pela ciência, arquivamento; solicitou vista dos Processos TCE nos 804919-2/2016 (relatório de auditoria governamental da Prefeitura de Miguel Pereira), 804930-6/2016 (relatório de auditoria governamental da Prefeitura de São Pedro da Aldeia), 804917-4/2016 (relatório de auditoria governamental da Prefeitura de Duque de Caxias), 805023-6/2016 (relatório de auditoria governamental da Prefeitura de Engenheiro Paulo de Frontin), 804979-2/2016 (relatório de auditoria governamental da Prefeitura de Barra do Piraí), 804993-8/2016 (relatório de auditoria governamental da Prefeitura de Guapimirim), 805066-8/2016 (relatório de auditoria governamental da Prefeitura de Resende), 805056-3/2016 (relatório de auditoria governamental da Prefeitura de Mendes), 805047-2/2016 (relatório de auditoria governamental da Prefeitura de Tanguá), 805033-1/2016 (relatório de auditoria governamental da Prefeitura de Paracambi), 804994-2/2016 (relatório de auditoria governamental da Prefeitura de Japeri), 805000-4/2016 (relatório de auditoria governamental da Prefeitura de Duas Barras), 220246-7/2014 (relatório de auditoria governamental da Prefeitura de Barra Mansa), 803300-8/2016 (relatório de auditoria governamental da Prefeitura de Angra dos Reis), 805003-6/2016 (relatório de auditoria governamental da Prefeitura de Paraty) e 805055-9/2016 (relatório de auditoria governamental da Prefeitura de Laje do Muriaé) o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa; da relatoria do Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes, os Processos TCE nos 220227-9/2013 (tomada de contas especial da Prefeitura de Bom Jesus do Itabapoana), pela ciência, notificação e comunicação; 212870-3/2009 (tomada de contas especial da Prefeitura de Itaguaí), pela quitação, expedição de ofício e comunicação; 103915-8/2016 (denúncia da Cedae), pelo não acolhimento, arquivamento; 230658-8/2015 (denúncia da Caixa de Assistência, Previdência e Pensões dos Servidores Públicos do Município de Aperibé), pela ciência e anexação; 215897-5/2014 (relatório de auditoria governamental - inspeção ordinária - da Prefeitura de Barra do Piraí), pela ciência ao Plenário, comunicação, determinações, recomendações e ciência; 219007-0/2014 (relatório de auditoria governamental - inspeção ordinária - da Prefeitura de São Francisco de Itabapoana), pelo acolhimento, ciência ao Plenário, comunicação, determinações, recomendações, ciência e arquivamento; e 218970-4/2014 (relatório de auditoria governamental - inspeção ordinária - da Prefeitura de Cambuci), pela aplicação de multa, comunicação, determinação e ciência; da relatoria da Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman, os Processos TCE nos 218869-9/2014 (relatório de auditoria governamental - inspeção ordinária - da Prefeitura de Varre-Sai), pela aplicação de multa, comunicação, determinação e ciência; 218995-4/2014 (relatório de auditoria governamental - inspeção ordinária - da Prefeitura de Saquarema), pela diligência interna; e 101856-0/2015 (denúncia da Cehab), pela notificação e determinação à SGE. Às quatorze horas e quinze minutos, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrados os trabalhos; e, para constar, lavra-se a presente ata, que, após lida, e aprovada pelo Plenário, será assinada pelo Senhor Presidente. E eu, Gardênia de Andrade Costa, Secretária-Geral das Sessões, subscrevo-a.\r\n\r\nANEXO A - NOTA EXPLICATIVA SOBRE O PROCESSO TCE-RJ Nº 113.423-3/2014\r\n\r\nSenhor presidente, registro que, em atendimento à sugestão do Exmo. Conselheiro Aloysio Neves Guedes, deixo de incluir em meu voto os itens da ciência ao Exmo. Sr. Presidente da Augusta Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - Alerj, do inteiro teor deste voto e a comunicação ao Exmo. Governador do Estado, uma vez que o tema objeto do processo ora analisado foi abordado por ocasião da análise das contas do Governo do Estado do Rio de Janeiro, protocolizada como Processo TCE-RJ 102203-6/16, oportunidade em que foi dada a ciência à Alerj, através de ofício - que daí repito o ofício que V.Ex.ª expediu -, bem como expedido o Oficio PRS/SSE/CSO n167 14634/2016 ao Exmo. Governador do Estado, nos termos que segue: II - Pela expedição de ofício ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro para que tome ciência de que 53,03% do total das desconformidades observadas e objeto de determinações proferidas por este Tribunal nas Contas de Governo não foram sanadas, nem sequer parcialmente, ao término do exercício de 2015, pelos órgãos/entidades a que foram endereçadas e, tendo em vista as determinações contidas na presente Contas de Governo de 2015, adote medidas necessárias junto aos órgãos/entidades para o seu fiel cumprimento, de modo a prevenir nas próximas prestações de contas a ocorrência de ressalvas semelhantes, bem como determine a realização de estudos com vista a avaliar a pertinência da continuidade de todos os benefícios e incentivos fiscais concedidos a qualquer título no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, revisando, caso entenda adequado, a manutenção das referidas renúncias de receitas, encaminhando o resultado em seguida a esta Corte.\r\n\r\nANEXO - PROCESSOS SORTEADOS NA SESSÃO DE 02/08/2016\r\n\r\nConselheiro ALOYSIO NEVES\r\n\r\nÓrgão Deliberativo: PLEN\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nNatureza\r\n\r\n115857-8/2012\r\n\r\nATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO\r\n\r\n205043-8/2011\r\n\r\nATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO\r\n\r\n813226-8/2016\r\n\r\nEDITAL DE LICITAÇÃO POR CONCORRÊNCIA\r\n\r\n105524-9/2016\r\n\r\nEDITAL DE LICITAÇÃO POR CONCORRÊNCIA\r\n\r\n808060-3/2015\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE TESOUREIRO\r\n\r\n100900-0/2015\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR\r\n\r\n101366-5/2015\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR\r\n\r\n113464-7/2014\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR\r\n\r\n216293-6/2012\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR\r\n\r\n808605-1/2016\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n808717-0/2016\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n810985-5/2016\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n228491-4/2011\r\n\r\nRECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO\r\n\r\n804355-0/2016\r\n\r\nRECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO\r\n\r\n805314-3/2016\r\n\r\nRECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO\r\n\r\n242215-2/2012\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA\r\n\r\n818098-2/2015\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA\r\n\r\n105311-0/2016\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO\r\n\r\n811438-9/2016\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO\r\n\r\n202622-9/2016\r\n\r\nCONVÊNIO\r\n\r\n210183-1/2016\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS POR EXECUÇÃO\r\n\r\n102583-4/2016\r\n\r\nTOMADA DE CONTAS (COMUM)\r\n\r\n108563-4/2015\r\n\r\nTOMADA DE CONTAS (COMUM)\r\n\r\n230664-8/2007\r\n\r\nTOMADA DE CONTAS ESPECIAL\r\n\r\nÓrgão Deliberativo: 2CJ\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nNatureza\r\n\r\n104079-7/2016\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n104081-0/2016\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n104095-1/2016\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n101784-3/2016\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS RESP.\r\n\r\n103705-1/2016\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS RESP.\r\n\r\n206175-4/2016\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS RESP.\r\n\r\nAuditora Substituta ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\nÓrgão Deliberativo: 2CJ\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nNatureza\r\n\r\n104021-0/2016\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n104089-2/2016\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n224903-9/2011\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n102146-2/2016\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS RESP.\r\n\r\n103012-2/2016\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS RESP.\r\n\r\n802517-6/2016\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS RESP.\r\n\r\n101423-1/2016\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS RESP. BENS\r\n\r\n103506-3/2016\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS RESP. BENS\r\n\r\n104112-5/2016\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS RESP. BENS\r\n\r\n210225-5/2016\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS RESP. BENS\r\n\r\n105171-6/2015\r\n\r\nREFORMA\r\n\r\nConselheiro JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nÓrgão Deliberativo: PLEN\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nNatureza\r\n\r\n203683-0/2011\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n204855-2/2016\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO / OUTROS\r\n\r\n101738-2/2015\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR\r\n\r\n240743-4/2003\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR\r\n\r\n807712-1/2015\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR\r\n\r\n202071-4/2016\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE SUBVENÇÃO\r\n\r\n206753-2/2016\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE SUBVENÇÃO\r\n\r\n215483-4/2016\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE SUBVENÇÃO\r\n\r\n808602-9/2016\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n809941-0/2016\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n810075-6/2016\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n220226-5/2013\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA\r\n\r\n115274-2/2013\r\n\r\nCONTRATO DE OBRAS\r\n\r\n101572-6/2015\r\n\r\nCONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS\r\n\r\n100895-1/2016\r\n\r\nCONVÊNIO\r\n\r\n807308-8/2016\r\n\r\nTERMO ADITIVO\r\n\r\n232840-7/2015\r\n\r\nTOMADA DE CONTAS ESPECIAL\r\n\r\nÓrgão Deliberativo: 1 CJ\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nNatureza\r\n\r\n103693-0/2015\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n104012-9/2016\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n104092-9/2016\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n104181-4/2015\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n105413-2/2015\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n103162-3/2016\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS RESP. BENS\r\n\r\n108574-3/2015\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS RESP. BENS\r\n\r\n210223-7/2016\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS RESP. BENS\r\n\r\nConselheiro JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\nÓrgão Deliberativo: PLEN\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nNatureza\r\n\r\n812953-6/2016\r\n\r\nEDITAL DE LICITAÇÃO POR CONCORRÊNCIA\r\n\r\n105518-0/2016\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\n202429-5/2016\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE TESOUREIRO\r\n\r\n278240-1/2015\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE TESOUREIRO\r\n\r\n215593-1/2014\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR\r\n\r\n220245-5/2010\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR\r\n\r\n805237-7/2015\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR\r\n\r\n202197-4/2016\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE SUBVENÇÃO\r\n\r\n207278-9/2016\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE SUBVENÇÃO\r\n\r\n209829-8/2016\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n807482-0/2016\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n808545-5/2016\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n808722-5/2016\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n810205-3/2016\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n811061-2/2016\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n249645-8/2016\r\n\r\nRECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO\r\n\r\n818147-9/2015\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA\r\n\r\n205474-4/2009\r\n\r\nTOMADA DE CONTAS ESPECIAL\r\n\r\n101095-0/2016\r\n\r\nTOMADA DE CONTAS (COMUM)\r\n\r\n102360-0/2016\r\n\r\nTOMADA DE CONTAS (COMUM)\r\n\r\n108642-6/2015\r\n\r\nTOMADA DE CONTAS (COMUM)\r\n\r\nÓrgão Deliberativo: 1 CJ\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nNatureza\r\n\r\n104010-1/2016\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n104071-5/2016\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n104093-3/2016\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n229553-8/2009\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n101420-9/2016\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS RESP. BENS\r\n\r\n104135-7/2016\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS RESP. BENS\r\n\r\n104301-8/2016\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS RESP. BENS\r\n\r\n103409-7/2015\r\n\r\nREFORMA\r\n\r\n105631-6/2015\r\n\r\nREFORMA\r\n\r\nAuditor Substituto MARCELO VERDINI MAIA\r\n\r\nÓrgão Deliberativo: 1CJ\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nNatureza\r\n\r\n104009-2/2016\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n104011-5/2016\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n105561-5/2015\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n229100-2/2010\r\n\r\nCONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO\r\n\r\n204696-6/2012\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n104401-4/2016\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS RESP. BENS\r\n\r\n210277-8/2016\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS RESP. BENS\r\n\r\n104119-1/2015\r\n\r\nREFORMA\r\n\r\nConselheiro MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\nÓrgão Deliberativo: PLEN\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nNatureza\r\n\r\n804455-6/2016\r\n\r\nDENÚNCIA\r\n\r\n811373-3/2016\r\n\r\nEDITAL DE LICITAÇÃO POR CONCORRÊNCIA\r\n\r\n812195-6/2016\r\n\r\nEDITAL DE LICITAÇÃO POR CONCORRÊNCIA\r\n\r\n203875-5/2016\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE TESOUREIRO\r\n\r\n207438-1/2016\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE SUBVENÇÃO\r\n\r\n229245-8/2015\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE SUBVENÇÃO\r\n\r\n808499-8/2015\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE SUBVENÇÃO\r\n\r\n803184-2/2016\r\n\r\nPROMOÇÃO ATOS E CONTRATOS\r\n\r\n809752-7/2016\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n810295-8/2016\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n807467-0/2016\r\n\r\nRECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO\r\n\r\n105078-8/2015\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA\r\n\r\n818157-4/2015\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA\r\n\r\n200563-6/2009\r\n\r\nTOMADA DE CONTAS ESPECIAL\r\n\r\n111748-7/2014\r\n\r\nCONTRATO DE COMPRAS\r\n\r\n101080-5/2016\r\n\r\nTOMADA DE CONTAS (COMUM)\r\n\r\n101625-1/2016\r\n\r\nTOMADA DE CONTAS (COMUM)\r\n\r\n103475-8/2016\r\n\r\nTOMADA DE CONTAS (COMUM)\r\n\r\nÓrgão Deliberativo: 2 CJ\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nNatureza\r\n\r\n104015-1/2016\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n104091-5/2016\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n105492-8/2015\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n234195-0/2013\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n203513-7/2010\r\n\r\nCONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO\r\n\r\n107097-3/2009\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n214623-2/2009\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n206160-9/2016\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS RESP.\r\n\r\n101406-3/2016\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS RESP. BENS\r\n\r\n104115-7/2016\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS RESP. BENS\r\n\r\nConselheira MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nÓrgão Deliberativo: PLEN\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nNatureza\r\n\r\n117556-6/2010\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n113580-7/2014\r\n\r\nATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO\r\n\r\n234089-3/2012\r\n\r\nCONTRATO DE OBRAS\r\n\r\n104084-2/2011\r\n\r\nCONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS\r\n\r\n231875-7/2011\r\n\r\nCONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS\r\n\r\n802838-8/2016\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\n812183-3/2016\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\n203475-1/2016\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR\r\n\r\n810998-0/2015\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR\r\n\r\n204103-7/2016\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE SUBVENÇÃO\r\n\r\n215074-9/2016\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE SUBVENÇÃO\r\n\r\n817960-2/2015\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE SUBVENÇÃO\r\n\r\n807400-2/2016\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n808360-3/2016\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n809559-3/2016\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n103971-2/2016\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA\r\n\r\n810142-5/2016\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO\r\n\r\n101588-5/2015\r\n\r\nCONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS\r\n\r\n103581-1/2015\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS POR EXECUÇÃO\r\n\r\n100875-1/2016\r\n\r\nTOMADA DE CONTAS (COMUM)\r\n\r\n101421-3/2016\r\n\r\nTOMADA DE CONTAS (COMUM)\r\n\r\nÓrgão Deliberativo: 2 CJ\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nNatureza\r\n\r\n104069-2/2016\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n105491-4/2015\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n105901-9/2015\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n206172-2/2016\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS RESP.\r\n\r\n210127-7/2016\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS RESP.\r\n\r\n103204-7/2016\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS RESP. BENS\r\n\r\n104127-0/2016\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS RESP. BENS\r\n\r\n104739-7/2015\r\n\r\nREFORMA\r\n\r\n210395-6/2016\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\n807318-3/2016\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\nAuditor Substituto RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\nÓrgão Deliberativo: PLEN\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nNatureza\r\n\r\n202960-4/2005\r\n\r\nCONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO\r\n\r\n813014-3/2016\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\n100600-2/2015\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR\r\n\r\n102416-3/2015\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR\r\n\r\n202150-6/2016\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE SUBVENÇÃO\r\n\r\n207277-5/2016\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE SUBVENÇÃO\r\n\r\n809293-9/2015\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE SUBVENÇÃO\r\n\r\n804542-5/2016\r\n\r\nPROMOÇÃO ATOS E CONTRATOS\r\n\r\n209481-2/2016\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n808603-3/2016\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n105239-6/2016\r\n\r\nPROMOÇÃO / OUTROS\r\n\r\n203750-9/2016\r\n\r\nRECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO\r\n\r\n230057-6/2014\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA\r\n\r\n818152-4/2015\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA\r\n\r\n808233-4/2016\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO\r\n\r\n811660-4/2016\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO\r\n\r\n213026-4/2014\r\n\r\nCONTRATO DE OBRAS\r\n\r\n102828-2/2016\r\n\r\nTOMADA DE CONTAS (COMUM)\r\n\r\n802965-7/2016\r\n\r\nTOMADA DE CONTAS (COMUM)\r\n\r\n810990-8/2015\r\n\r\nTOMADA DE CONTAS (COMUM)\r\n\r\n112599-9/2013\r\n\r\nTOMADA DE CONTAS ESPECIAL\r\n\r\n217931-5/2011\r\n\r\nTOMADA DE CONTAS ESPECIAL\r\n\r\nVOTOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1: processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de \r\n\r\nparecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108570-7/2015 (E-12/414109/2010) - Interessado: CARLOS EDUARDO PEREIRA DE AGUIAR - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113694-4/2014 (e-12/410/054/2012) - Interessados: SEBASTIÃO FARIA DE SOUZA, FERNANDO AVELINO B. VIEIRA, PAULO VAZ, WALDECK PEREIRA SCHWENCK, MARCOS SILIPRANDI, JOSÉ PINHEIRO FILHO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: EMOP-EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100183-4/2015 (e-17/002/000309/2014) - Interessados: ÍCARO MORENO JUNIOR, MARIO LUIZ DE FRANCA DA COSTA NETO - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST ASSIST SOC DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 104132-5/2016 - Interessado: AÍLTON ROSAS VIVAS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST DE ESPORTE E LAZER (EXTINTA)\r\n\r\nProcesso TCE nº 102647-0/2013 - Interessado: MONICA MONTEIRO PICANÇO SEQUEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104361-1/2009 (03/10106536/08) - Interessado: JUSSARA MONTEIRO PEREIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101196-3/2009 (03/9943/08) - Interessado: LOURDES SOUZA FERNANDES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111125-7/2013 (E-03/007150/2012) - Interessado: MARIA LÚCIA DA CONCEIÇÃO CRUZ - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106223-6/2012 (03/100357/10) - Interessado: MARTHA FILGUEIRAS LINHARES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109476-4/2011 - Interessado: SERGIO MENDES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102327-6/2015 (E-03/007479/2012) - Interessado: VIRGINIA MARIA DOS SANTOS WANDERLEY - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\nProcesso TCE nº 113057-2/2010 - Interessado: CESAR ROMERO VIANNA JUNIOR - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102716-3/2011 (08/606075/08) - Interessado: SIBELI BORGES DE CASTRO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SUDERJ-SUPERINT DESPORTOS ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 100848-6/2015 (E-30/002/72/2014) - Interessados: EVERARDO CÂNDIDO DA SILVA, ANDRE LUIZ LAZARONI DE MORAES - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 101525-5/2016 (E-26/007/14572/2013) - Interessado: OSEIAS PASCOAL - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ANGRA DOS REIS\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA ANGRA DOS REIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 219330-6/2006 - Interessados: CARLOS AUGUSTO PINHEIRO, ALEXANDRE DE OLIVEIRA RAYMUNDO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REJEIÇÃO DA DEFESA, DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295255-9/2015 - Interessado: MARCO AURÉLIO VARGAS FRANCISCO - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 214725-9/2014 - Interessado: MARIA DA CONCEIÇÃO CALDAS RABHA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nMunicípio de BARRA MANSA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226239-8/2015 - Interessados: JONATHAN MARINS AGUIAR, KÁTIA TURBAY SOARES CARVALHO - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, QUITAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216510-6/2014 - Interessados: PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS, COSME VIEIRA DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nMunicípio de CABO FRIO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\nProcesso TCE nº 211175-5/2013 (042013000170/2013) - Interessado: REUZA MARIA SOARES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CABO FRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216786-1/2011 (237/08) - Interessado: MARCOS DA ROCHA MENDES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207762-0/2016 - Interessado: MARCOS DA ROCHA MENDES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295629-4/2015 - Interessado: MARCOS DA ROCHA MENDES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 806742-9/2015 - Interessado: MARCOS DA ROCHA MENDES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807950-5/2015 - Interessado: MARCOS DA ROCHA MENDES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227024-4/2013 - Interessado: MARCOS DA ROCHA MENDES - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, IRREGULARIDADE, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236050-4/2011 - Interessado: MARCOS DA ROCHA MENDES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nProcesso TCE nº 226185-6/2009 - Interessado: CÉLIO DE CARVALHO MACIEL - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nProcesso TCE nº 235660-6/2010 - Interessado: LUIZ FERNANDO MUZZI DE MIRANDA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MUN ESPORTES CAMPOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 233674-1/2014 (2014.004.000027-1-TC) - Interessado: MAGNO PRISCO PEREIRA NEVES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, IRREGULARIDADE, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MUN SAÚDE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 236337-0/2011 - Interessado: FRANCISCO ARTHUR DE SOUZA OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO DA DECISÃO, REMESSA DO INTEIRO TEOR DESTE VOTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 203840-7/2006 (0511/03) - Interessado: INACIA VIEIRA GONÇALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204315-7/2005 (05211/03) - Interessado: VERA LÚCIA BATISTA GOMES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237924-0/2013 - Interessado: EDILSON PEIXOTO GOMES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CARMO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CARMO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223134-5/2012 - Interessado: LEISE MARIA MOURA DO VALLE - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nMunicípio de CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREVIDÊNCIA MUN CASIMIRO ABREU\r\n\r\nProcesso TCE nº 217377-9/2014 - Interessados: VERA BEZERRA CAMPOS, ANALICIA MIRANDA FIGUEIREDO - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de DUAS BARRAS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE DUAS BARRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 215843-8/2016 - Interessado: ALEX RODRIGUES LEITÃO PREFEITURA DE DUAS BARRAS - Votos: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL - EXECUTIVO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 245078-2/2008 - Interessado: IRANI SILVA SOARES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de GUAPIMIRIM\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN EDUCAÇÃO GUAPIMIRIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 227181-2/2015 - Interessado: MARIA CECÍLIA DE FARIA PINTO FREI - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE GUAPIMIRIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 805067-2/2016 - Interessado: AÍLTON ROSAS VIVAS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 805078-1/2016 - Interessado: AÍLTON ROSAS VIVAS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215875-1/2016 - Interessado: MARCOS AURÉLIO DIAS PREFEITURA DE GUAPIMIRIM - Votos: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL - EXECUTIVO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de IGUABA GRANDE\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE IGUABA GRANDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 221723-6/2016 - Interessado: HUGO CANELLAS RODRIGUES FILHO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, REMESSA DO INTEIRO TEOR DESTE VOTO, COMUNICAÇÃO DA DECISÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 278811-6/2015 - Interessado: VANTOIL MEDEIROS MARTINS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, REGULARIDADE, RESSALVA, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ITABORAÍ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITABORAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 219746-6/2013 - Interessado: SUSILAINE DUARTE RIBEIRO SOARES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ITAGUAÍ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITAGUAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 200567-2/2004 - Interessado: JOSÉ SAGÁRIO FILHO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235572-0/2005 (1434/05) - Interessado: MARIA NAZARÉ ALVES TEIXEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212870-3/2009 - Interessado: PREFEITURA DE ITAGUAÍ - Votos: QUITAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ITAOCARA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA ITAOCARA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201348-4/1997 - Interessados: MARCELO GRAÇA, REINALDO FERREIRA VIEGAS - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ITATIAIA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA ITATIAIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209301-8/2012 - Interessados: EDUARDO GUEDES DA SILVA, CEZAR AUGUSTO CARNEIRO STAGI, FERNANDA CHAVES DE CARVALHO, RAQUEL BELLO VISCONTI, WANDERLÚCIA BRAZ OLYNTHO, DENISE SAMPAIO DA SILVA, EDUARDO SANCLER JACOB DO AMARAL - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, QUITAÇÃO DO DÉBITO, DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de JAPERI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE JAPERI\r\n\r\nProcesso TCE nº 250301-3/2016 - Interessado: CARLOS MORAES COSTA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MAGÉ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MAGÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 274735-8/2015 - Interessado: ANA PAULA DOS SANTOS - Votos: CIÊNCIA, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MARICÁ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MARICÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 228318-2/2014 - Interessado: WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nMunicípio de MENDES\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOCIAL MENDES\r\n\r\nProcesso TCE nº 217205-8/2013 - Interessado: LUIZ HENRIQUE RODRIGUES DE ALMEIDA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nMunicípio de NATIVIDADE\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NATIVIDADE\r\n\r\nProcesso TCE nº 215869-2/2016 - Interessados: FABIANO FRANÇA VIEIRA, ROBSON RODRIGUES BARRETO, FRANCISCO JOSÉ MARTINS BOHRER PREFEITURA DE NATIVIDADE - Votos: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL - EXECUTIVO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de NILÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NILÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 212904-7/2016 - Interessado: ALESSANDRO ALVES CALAZANS PREFEITURA DE NILÓPOLIS - Votos: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL - EXECUTIVO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 216439-7/2006 (420/06) - Interessado: CEZAR RIZZO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: EMPRESA MUN MOR URB E SAN NITERÓI-EMUSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 271044-3/2000 - Interessado: GUILHERME NOGUEIRA SANTOS TINOCO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO DA DECISÃO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, REMESSA DO INTEIRO TEOR DESTE VOTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MUN EDUCAÇÃO NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 807561-0/2015 - Interessado: CLÁUDIO ROBERTO MENDONÇA SCHIPHORST - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MUN SAÚDE NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 219128-0/2014 - Interessado: SOLANGE REGINA DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO DA DECISÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 210463-9/2016 - Interessado: JORGE ROBERTO SAAD SILVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205777-1/2011 - Interessado: MARIA ADELAIDE CAPELLA DE CARVALHO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nMunicípio de PETRÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MUN SAÚDE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 224497-8/2015 - Interessados: ANDRE LUIZ BORGES POMBO, JUAREZ DOS REIS BORGES, RAFAEL LEMOS MENDONÇA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DESENV ECONÔMICO PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 222133-0/2015 - Interessado: ROBSON CARDINELLI - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 209530-7/2015 - Interessado: RUBENS JOSÉ FRANCA BOMTEMPO - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de QUATIS\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA QUATIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 208782-0/2009 - Interessados: FRANCISCO ANTONIO DE PAULA FRANCO, ALVARO LUIZ DA FONSECA, ANGELA TEREZA LEITE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 238402-9/2013 - Interessado: ALCEBÍADES SABINO DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217026-2/2014 - Interessado: CLEMENTINO DA CONCEIÇÃO FILHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO GONÇALO\r\n\r\nÓrgão: INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\nProcesso TCE nº 232586-9/2013 (000443/2013) - Interessado: ADENIR DOS SANTOS MORAES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 204743-5/2012 (731/11) - Interessado: LUZIA MORTEIRA VELASCO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 215662-6/2013 (1564/2012) - Interessado: MARINA CANDIDA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809045-2/2016 - Interessado: ANDREA PETITO MARTINS TEIXEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809042-0/2016 - Interessado: IELVA MARIA COSTA DE LIMA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218000-1/2012 - Interessados: ROBERTO D'AFFONSECA MONTEIRO, CLAUDIO MARCIO MARTINS DE OLIVEIRA - Votos: LIBERAÇÃO DA REMESSA, COMUNICAÇÃO, REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220706-8/2006 - Interessado: JOSÉ CARLOS PACHECO FURTADO, DARCIO ANDRIOLO MACHADO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CITAÇÃO PARA DEFESA OU RECOLHIMENTO DE DÉBITO (RESPONSAVEIS), QUITAÇÃO DO DÉBITO\r\n\r\nMunicípio de SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 261854-6/2001 - Interessado: JOSÉ VALDEZIR PEREIRA DE LIMA - Votos: COMUNICAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219658-7/2015 - Interessado: LUCIO FLAVIO REGINALDO DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 249553-9/2016 - Interessado: MOYNAR SIQUEIRA DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SEROPÉDICA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SEROPÉDICA\r\n\r\nProcesso TCE nº 240149-5/2013 - Interessado: LUIZ GERALDO DE CARVALHO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SILVA JARDIM\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SILVA JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 212596-2/2014 - Interessado: WANDERSON GIMENES ALEXANDRE - Votos: RECEPÇÃO COMO RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO, SOBRESTAMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de TRÊS RIOS\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA TRÊS RIOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 218013-5/2007 - Interessados: AROLDO CRISTOVAM DE LIMA, CARLOS ALBERTO B. DOMINGUES, ERLI DE SOUZA PEREIRA JUNIOR, JOACIR BARBAGLIO PEREIRA, MARCO ANTONIO DE AZEVEDO TORNO, NILTON DA SILVA BERNARDES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOCIAL TRÊS RIOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 217330-1/2014 - Interessados: MARCUS MEDEIROS BARROS, REGINA HELENA J. PERALTA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de VARRE-SAI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VARRE-SAI\r\n\r\nProcesso TCE nº 209760-6/2016 - Interessado: EVERARDO OLIVEIRA FERREIRA PREFEITURA DE VARRE-SAI - Votos: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL - EXECUTIVO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de VOLTA REDONDA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219518-7/2013 (6813/2013) - Interessados: ANTÔNIO FRANCISCO NETO, FABIANA FERREIRA CHAVES - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 811100-4/2016 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\n0 Municipio- Verificar\r\n\r\nÓrgão: DEPARTAMENTO POLÍCIA FEDERAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 808706-9/2015 - Votos: CIÊNCIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: DIVERSOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 104164-8/1994 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO CULT JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 806068-3/2016 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST ESPORTE E LAZER\r\n\r\nProcesso TCE nº 101982-3/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111362-7/2013 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: AGE-AUDITORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109133-2/2015 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109269-7/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101281-4/2009 - Voto: CITAÇÃO PARA DEFESA OU RECOLHIMENTO DE DÉBITO (RESPONSAVEIS)\r\n\r\nÓrgão: ALERJ-ASSEMBLEIA LEGISLATIVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 105169-5/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: CEASA-CENTRAIS ABASTECIMENTO EST RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 112751-1/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nÓrgão: CECIERJ - FUNDAÇÃO CENTRO CIÊNCIAS EDUC\r\n\r\nProcesso TCE nº 100341-0/2016 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 101358-0/2016 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117170-9/2002 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103915-8/2016 - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: CEHAB-CIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 101856-0/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: CENTRAL - CIA EST ENG TRANSP LOGÍSTICA\r\n\r\nProcesso TCE nº 104733-5/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: CODIN-COMPANHIA DESENV INDUSTRIAL RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 104991-9/2016 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108659-7/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nProcesso TCE nº 105269-1/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105625-2/2009 - Votos: CANCELAMENTO, CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102329-2/2014 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107269-9/2013 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111755-6/2012 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112285-0/2013 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112687-8/2011 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: EMOP-EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114111-7/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115478-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105998-2/2010 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106548-5/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109137-8/2010 - Voto: CIÊNCIA AO PLENÁRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111833-5/2009 - Voto: CIÊNCIA AO PLENÁRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113682-3/2010 - Voto: CIÊNCIA AO PLENÁRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118461-7/2009 - Voto: CIÊNCIA AO PLENÁRIO\r\n\r\nÓrgão: FAETEC-FUNDAÇÃO APOIO ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nProcesso TCE nº 101282-5/2016 - Votos: NÃO CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102426-1/2008 - Votos: DEFERIMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FENORTE-FUNDAÇÃO ESTADUAL NORTE FLUMINEN\r\n\r\nProcesso TCE nº 108929-0/2014 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FES - FUNDO ESTADUAL SAÚDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 102906-0/2016 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102691-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 128057-1/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FIA - FUNDO PARA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 104527-4/2016 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: FLXIII-FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nProcesso TCE nº 119727-5/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 100944-2/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100950-1/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110720-8/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FTM-FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 115866-9/2012 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO SAÚDE ERJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 105276-4/2016 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105371-0/2016 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: INEA - INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nProcesso TCE nº 108698-3/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108960-0/2012 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130094-5/2011 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: JUCERJA-JUNTA COMERCIAL DO ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 106516-5/2014 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 113409-7/2014 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nÓrgão: LOTERJ-LOTERIA DO ESTADO DO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 103309-3/2016 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104638-9/2016 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 105133-6/2016 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105203-7/2016 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105211-4/2016 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103782-9/2016 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: RIOTRILHOS - COMPANHIA TRANSP TRILHOS RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 101609-7/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 107853-0/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST AGRICULTURA E PECUÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102418-3/2016 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST AMBIENTE\r\n\r\nProcesso TCE nº 104507-4/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100188-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111096-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST ASSIST SOC DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 110803-2/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 108967-7/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST CULTURA\r\n\r\nProcesso TCE nº 108479-5/2014 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST DA CASA CIVIL\r\n\r\nProcesso TCE nº 111213-9/2009 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106146-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100825-4/2015 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100831-3/2015 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111798-0/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112282-8/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113340-3/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113390-0/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119596-6/2013 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST DEFESA CIVIL\r\n\r\nProcesso TCE nº 116405-0/2013 - Votos: CIÊNCIA, NÃO ACOLHIMENTO, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103012-0/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103013-4/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103014-8/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103903-3/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105233-2/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101926-1/2015 - Votos: DEVOLUÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105095-8/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105097-6/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105098-0/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105250-0/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST FAZENDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 106829-2/2015 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 113423-3/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, PROSSEGUIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101197-4/2016 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST OBRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 107948-9/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107952-0/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST SAÚDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 102811-3/2013 - Votos: CIÊNCIA, NÃO ACOLHIMENTO, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102943-2/2013 - Votos: CIÊNCIA, NÃO ACOLHIMENTO, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100206-4/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104382-2/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104383-6/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102947-8/2013 - Votos: CIÊNCIA, NÃO ACOLHIMENTO, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111258-0/2013 - Votos: CIÊNCIA, NÃO ACOLHIMENTO, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111782-9/2012 - Votos: CIÊNCIA, NÃO ACOLHIMENTO, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\nProcesso TCE nº 106735-5/2010 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111276-2/2013 - Votos: CIÊNCIA, NÃO ACOLHIMENTO, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112679-5/2013 - Votos: CIÊNCIA, NÃO ACOLHIMENTO, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100125-4/2011 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100338-3/2011 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107268-4/2009 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114726-7/2009 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115637-2/2010 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105987-3/2010 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST SEGURANÇA\r\n\r\nProcesso TCE nº 115712-2/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SUDERJ-SUPERINT DESPORTOS ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 107923-4/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 209864-8/2016 - Votos: ANEXAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 128182-2/2011 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110917-3/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nMunicípio de ANGRA DOS REIS\r\n\r\nÓrgão: INST PREV SOC MUN ANGRA DOS REIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 807220-0/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 809331-9/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de APERIBÉ\r\n\r\nÓrgão: CAIXA PREVIDÊNCIA MUNICÍPIO APERIBÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 230658-8/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, CIÊNCIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ARARUAMA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ARARUAMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222107-7/2013 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 232781-1/2013 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL\r\n\r\nMunicípio de AREAL\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA AREAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 807438-9/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ARMACAO DE BUZIOS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 222355-0/2015 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229959-9/2014 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nMunicípio de ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nÓrgão: CIA MUN ADM PORTUÁRIA ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218448-3/2015 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227200-4/2010 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, DEFERIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209961-2/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 818089-1/2015 - Votos: RECOMENDAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222684-1/2016 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229677-0/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807829-0/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO PREVIDÊNCIA BARRA DO PIRAÍ - FPMBP\r\n\r\nProcesso TCE nº 227130-3/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 215897-5/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203663-2/2012 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213153-3/2014 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de BARRA MANSA\r\n\r\nÓrgão: CIA MUM DESENV. ECON. BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226117-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 808028-7/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808029-1/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: SERVIÇO AUT AGUA E ESGOTO BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 811290-5/2016 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de BELFORD ROXO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE BELFORD ROXO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218994-8/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nMunicípio de BOM JARDIM\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BOM JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 215900-8/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808574-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nProcesso TCE nº 810190-2/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 810282-1/2016 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220227-9/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 810080-1/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de CABO FRIO\r\n\r\nÓrgão: COMPANHIA DE SERV. CABO FRIO - COMSERCAF\r\n\r\nProcesso TCE nº 229822-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222099-8/2015 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOCIAL CABO FRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214503-9/2014 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CABO FRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219675-3/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216651-8/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nMunicípio de CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nProcesso TCE nº 202259-0/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215905-8/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205397-3/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809064-6/2015 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218953-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CAMBUCI\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN EDUCAÇÃO CAMBUCI\r\n\r\nProcesso TCE nº 228350-5/2008 - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMBUCI\r\n\r\nProcesso TCE nº 807424-8/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 806448-5/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217679-5/2014 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218970-4/2014 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 805752-9/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 805768-8/2016 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 805777-9/2016 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808371-2/2016 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 805755-1/2016 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 805770-1/2016 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREVIDÊNCIA CAMPOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 806898-6/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 250137-7/2001 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200349-3/2015 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803889-4/2016 - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, TRATAMENTO SIGILOSO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808025-5/2016 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807972-5/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de CARAPEBUS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CARAPEBUS\r\n\r\nProcesso TCE nº 218969-5/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207583-8/2014 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231549-8/2010 - Votos: CITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228586-8/2009 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CARMO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE CARMO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227521-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CARMO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210032-6/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 806475-8/2015 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nMunicípio de CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOCIAL CASIMIRO ABREU\r\n\r\nProcesso TCE nº 806802-7/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nProcesso TCE nº 805519-3/2015 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 806953-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238017-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 275822-4/2015 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nProcesso TCE nº 215467-8/2015 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DIR CRI ADOL COM LEVY GASPARIAN\r\n\r\nProcesso TCE nº 807413-9/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE COM LEVY GASPARIAN\r\n\r\nProcesso TCE nº 807426-6/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nProcesso TCE nº 223265-6/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219020-2/2014 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nMunicípio de CORDEIRO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CORDEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208412-4/2016 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 818132-4/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de DUAS BARRAS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE DUAS BARRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 220257-6/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216380-3/2016 - Votos: ACOLHIMENTO, DESANEXACAO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 809328-2/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 810730-8/2016 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 810735-8/2016 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 811670-9/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 806777-6/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211716-4/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nMunicípio de ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nProcesso TCE nº 807283-2/2016 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE ENG PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nProcesso TCE nº 808468-9/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nProcesso TCE nº 215864-8/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229749-4/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230159-2/2015 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de GUAPIMIRIM\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN EDUCAÇÃO GUAPIMIRIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 810210-8/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE GUAPIMIRIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 808037-8/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221682-6/2016 - Votos: CIÊNCIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de IGUABA GRANDE\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN MEIO AMBIENTE DE IGUABA GRANDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 217041-2/2014 - Votos: CIÊNCIA, CANCELAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE IGUABA GRANDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 807402-0/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE IGUABA GRANDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 811080-8/2016 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITABORAÍ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE ITABORAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 812148-3/2016 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREVIDÊNCIA ITABORAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 214190-8/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ITAGUAÍ\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA ITAGUAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 806922-1/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE ITAGUAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 294149-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 279137-5/2015 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITAGUAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 218983-1/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224128-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 278156-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224112-0/2015 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807857-9/2016 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 277821-4/2015 - Votos: CIÊNCIA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 810447-3/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITALVA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA ITALVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215806-0/2016 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITALVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222154-8/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de ITAOCARA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA ITAOCARA\r\n\r\nProcesso TCE nº 810229-9/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITAOCARA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232973-6/2013 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ITAPERUNA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE ITAPERUNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 807447-0/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ITATIAIA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITATIAIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 250492-8/2016 - Votos: ACOLHIMENTO DA DENÚNCIA, TRATAMENTO SIGILOSO, ENCAMINHAMENTO, CIÊNCIA DA DECISÃO AO DENUNCIANTE\r\n\r\nProcesso TCE nº 207372-1/2016 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 811992-5/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210263-3/2014 - Votos: ILEGALIDADE DO ATO / CONTRATO, APLICAÇÃO DE MULTA, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213317-9/2013 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de JAPERI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE JAPERI\r\n\r\nProcesso TCE nº 233802-8/2013 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217742-4/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232920-9/2013 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nMunicípio de MACAÉ\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 209171-9/2016 - Votos: CIÊNCIA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210957-6/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nÓrgão: EMP PUBL MUN DE SANEAMENTO DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 200302-5/2015 - Votos: CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITALAR MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 204923-1/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204927-7/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204931-8/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 811830-1/2016 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 215858-9/2014 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN TRÂNSITO E TRANSPORTE MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 811642-2/2016 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 205362-2/2016 - Votos: ILEGALIDADE, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 805753-3/2016 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230173-8/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 811665-4/2016 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206362-7/2015 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206372-2/2015 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219801-4/2014 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nMunicípio de MACUCO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MACUCO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210048-5/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208320-6/2008 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MAGÉ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MAGÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 807218-7/2016 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229464-4/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 806949-9/2015 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808978-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 811910-7/2016 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 811998-9/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 812084-1/2016 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MANGARATIBA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MANGARATIBA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219568-2/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216792-6/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nMunicípio de MARICÁ\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA MARICÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 217129-8/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO SEGURIDADE SOCIAL MARICÁ-ISSM\r\n\r\nProcesso TCE nº 213035-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MARICÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 808871-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224481-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219769-0/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217124-6/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MESQUITA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MESQUITA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205667-0/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 808542-3/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de MIRACEMA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MIRACEMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 808333-0/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807898-3/2016 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807982-0/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de NATIVIDADE\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NATIVIDADE\r\n\r\nProcesso TCE nº 211323-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237313-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219011-1/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240186-7/2010 - Voto: CIÊNCIA AO PLENÁRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220140-7/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 249172-1/2016 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de NILÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NILÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 808264-3/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 810912-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204117-6/2015 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204119-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237822-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215346-0/2016 - Votos: ACOLHIMENTO, DESANEXACAO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200300-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: EMPRESA MUN MOR URB E SAN NITERÓI-EMUSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207777-2/2006 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220531-0/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO ARTE NITERÓI - FAN\r\n\r\nProcesso TCE nº 203788-4/2015 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MUN EDUCAÇÃO NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 807890-1/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MUN SAÚDE NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 229413-2/2009 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 209137-3/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NOVA FRIBURGO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO M SAÚDE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nProcesso TCE nº 804384-1/2016 - Votos: DILIGÊNCIA INTERNA, REMESSA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223328-4/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212296-4/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807876-5/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 810128-9/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de NOVA IGUACU\r\n\r\nÓrgão: CIA DESENVOLVIMENTO NOVA IGUAÇU-CODENI\r\n\r\nProcesso TCE nº 218434-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO EDUCAC E CULT NOVA IGUAÇU-FENIG\r\n\r\nProcesso TCE nº 233785-8/2010 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nProcesso TCE nº 221965-3/2006 - Voto: CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237630-1/2013 - Votos: CIÊNCIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209753-7/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228701-6/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807323-6/2015 - Voto: CITAÇÃO PARA DEFESA OU RECOLHIMENTO DE DÉBITO (RESPONSAVEIS)\r\n\r\nProcesso TCE nº 807825-6/2016 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235512-1/2014 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CONTAS CONSIDERADAS ILIQUIDÁVEIS / TRANCAMENTO E ARQUIVAMENTO, TRANCAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200070-4/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210105-5/2014 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211228-0/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PARACAMBI\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN DEFESA DIREIT IDOSO PARACAMBI\r\n\r\nProcesso TCE nº 807780-0/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO CULTURAL PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nProcesso TCE nº 807812-9/2016 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOCIAL PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nProcesso TCE nº 808369-9/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN INFÂNCIA ADOL. PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nProcesso TCE nº 213770-7/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228451-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nProcesso TCE nº 807821-0/2016 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PARATY\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE PARATY\r\n\r\nProcesso TCE nº 214183-5/2014 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN. TURISMO DE PARATY\r\n\r\nProcesso TCE nº 223797-9/2015 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PARATY\r\n\r\nProcesso TCE nº 206444-3/2016 - Votos: ACOLHIMENTO DA DENÚNCIA, CIÊNCIA AO PLENÁRIO, CIÊNCIA DA DECISÃO AO DENUNCIANTE, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 274095-6/2015 - Votos: ACOLHIMENTO DA DENÚNCIA, CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ANEXAÇÃO, TRATAMENTO SIGILOSO\r\n\r\nProcesso TCE nº 804488-3/2016 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219110-3/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nMunicípio de PATY DO ALFERES\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nProcesso TCE nº 215860-2/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PETRÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 228307-8/2008 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: CIA MUN DESENVOLVIMENTO PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 215109-4/2013 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO CULTURA E TURISMO PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 209634-1/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 215161-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221129-8/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221141-6/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220068-3/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 811675-9/2016 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205426-0/2014 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809667-6/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213351-1/2011 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PINHEIRAL\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PINHEIRAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 809517-5/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de PORTO REAL\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PORTO REAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 210587-8/2006 - Voto: CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201138-9/2015 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270367-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270419-8/2015 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270474-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209732-9/2016 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ENCAMINHAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213203-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de QUATIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE QUATIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 804987-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215877-5/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809873-7/2016 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de QUEIMADOS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE QUEIMADOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 230572-8/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE QUEIMADOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 200783-1/2014 - Votos: CIÊNCIA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nMunicípio de QUISSAMÃ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE QUISSAMÃ\r\n\r\nProcesso TCE nº 229232-9/2014 - Votos: CIÊNCIA, EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219009-8/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205844-6/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nMunicípio de RESENDE\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA RESENDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 803089-6/2016 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203895-5/2016 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RESENDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 806279-4/2016 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228926-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230959-8/2014 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233232-7/2013 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de RIO BONITO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RIO BONITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218972-4/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 810654-8/2016 - Votos: CONHECIMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de RIO CLARO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RIO CLARO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203348-2/2016 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de RIO DAS FLORES\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA RIO DAS FLORES\r\n\r\nProcesso TCE nº 295575-7/2015 - Votos: ACOLHIMENTO DA DENÚNCIA, TRATAMENTO SIGILOSO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA DA DECISÃO AO DENUNCIANTE\r\n\r\nMunicípio de RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216462-3/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nProcesso TCE nº 807531-5/2015 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CIÊNCIA DA DECISÃO AO DENUNCIANTE, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nProcesso TCE nº 811478-9/2016 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217188-8/2015 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO PUB. CULTURAL STO ANTÔNIO PÁDUA\r\n\r\nProcesso TCE nº 807794-1/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nProcesso TCE nº 808997-2/2016 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOCIAL SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 808959-0/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 219008-4/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nProcesso TCE nº 268061-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN. DIR. IDOSO SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nProcesso TCE nº 808618-8/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219007-0/2014 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203159-5/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL\r\n\r\nMunicípio de SÃO GONÇALO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇAO MUN SAÚDE SÃO GONÇALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216087-9/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218527-1/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MODER PROCURADORIA SÃO GONÇALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808551-4/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\nProcesso TCE nº 217744-1/2008 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 805894-3/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 805896-1/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 805898-9/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220006-0/2008 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219064-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218974-0/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204169-9/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203479-5/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227520-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206620-5/2014 - Votos: SOBRESTAMENTO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228150-8/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOC SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 809705-2/2015 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229571-8/2008 - Votos: REALIZAÇÃO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216382-7/2014 - Voto: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219065-2/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219066-6/2014 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso TCE nº 810098-8/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 806888-1/2016 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 811195-9/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808937-2/2016 - Votos: CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 811190-9/2016 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217385-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207364-2/2015 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: INST PREVIDÊNCIA SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808493-6/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808695-6/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216270-8/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SAQUAREMA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SAQUAREMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218995-4/2014 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201158-1/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205450-5/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 810193-4/2016 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205818-1/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SEROPÉDICA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA SEROPÉDICA\r\n\r\nProcesso TCE nº 806374-0/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SEROPÉDICA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218795-6/2011 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220253-0/2014 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235243-8/2012 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SILVA JARDIM\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SILVA JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 212492-6/2012 - Votos: CANCELAMENTO, DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217579-1/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SUMIDOURO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MUN SUMIDOURO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210983-5/2014 - Votos: CANCELAMENTO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nMunicípio de TANGUÁ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE TANGUÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 217122-2/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nMunicípio de TRÊS RIOS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE TRÊS RIOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 220254-4/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de VALENÇA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VALENÇA\r\n\r\nProcesso TCE nº 241623-0/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de VARRE-SAI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VARRE-SAI\r\n\r\nProcesso TCE nº 218869-9/2014 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234075-4/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 210450-2/2016 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CIÊNCIA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de VASSOURAS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VASSOURAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 209528-6/2016 - Votos: ANEXAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217505-8/2014 - Votos: ANEXAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209651-9/2016 - Votos: ANEXAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de VOLTA REDONDA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 294510-0/2015 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SERVIÇO AUT HOSPITALAR VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225651-3/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações\r\n\r\n(Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão: 02/08/2016\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nº\r\n\r\nVIRGINIA MARIA DOS SANTOS WANDERLEY\r\n\r\n102327-6/2015\r\n\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\n\r\n106548-5/2009\r\n\r\nJÚLIO CÉSAR CARMO BUENO\r\n\r\n106829-2/2015\r\n\r\nCESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO\r\n\r\n107853-0/2015\r\n\r\nERIR RIBEIRO COSTA FILHO\r\n\r\n107853-0/2015\r\n\r\nJOSÉ CÂNDIDO DA SILVA MURICY\r\n\r\n107923-4/2008\r\n\r\nPAULO CÉSAR MELO DE SÁ\r\n\r\n110803-2/2012\r\n\r\nERICK ROBERTO HUGUENIN DA SILVEIRA GOMES\r\n\r\n110917-3/2014\r\n\r\nPAULO JOBIM FILHO\r\n\r\n112751-1/2014\r\n\r\nINO FRANCISCO DA GAMA MENEZES\r\n\r\n119727-5/2012\r\n\r\nMARCOS ROBERTO MUFFAREG\r\n\r\n200302-5/2015\r\n\r\nCARLA MARIA LOPES NEVES\r\n\r\n200783-1/2014\r\n\r\nCARLOS ROGÉRIO DOS SANTOS\r\n\r\n200783-1/2014\r\n\r\nPEDRO JORGE CHERENE JÚNIOR\r\n\r\n203159-5/2014\r\n\r\nMARCIA LAIT MORSE\r\n\r\n203479-5/2015\r\n\r\nMÁRCIO PANISSET\r\n\r\n203479-5/2015\r\n\r\nMARCIA LAIT MORSE\r\n\r\n204169-9/2015\r\n\r\nMÁRCIO PANISSET\r\n\r\n204169-9/2015\r\n\r\nOCTÁVIO CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\n205844-6/2014\r\n\r\nPEDRO MAYRINK VEIGA DE CASTRO E SILVA\r\n\r\n206620-5/2014\r\n\r\nLUIZ CARLOS FERREIRA BASTOS\r\n\r\n207372-1/2016\r\n\r\nWANDERSON CARDOSO DE BRITO\r\n\r\n209961-2/2016\r\n\r\nJOSAURA MARIA CASTRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n210032-6/2016\r\n\r\nPAULO CÉSAR GONÇALVES LADEIRA\r\n\r\n210032-6/2016\r\n\r\nRENATA CARLA FERREIRA RIBEIRO\r\n\r\n210032-6/2016\r\n\r\nEDUARDO CARDOSO GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\n210957-6/2014\r\n\r\nRASLAN ABBAS MUHSSEN\r\n\r\n211716-4/2009\r\n\r\nMÁRCIO DE ABREU OLIVEIRA\r\n\r\n213770-7/2014\r\n\r\nFERNANDO PEDRO LOURO\r\n\r\n214183-5/2014\r\n\r\nPAULO EDUARDO GAMA MIRANDA\r\n\r\n214183-5/2014\r\n\r\nERICA GONZALEZ SARAIVA\r\n\r\n214190-8/2014\r\n\r\nGERALDO SARAIVA DE MIRANDA\r\n\r\n214190-8/2014\r\n\r\nCAROLINA TRINDADE CORRÊA\r\n\r\n214503-9/2014\r\n\r\nVALDEMIR DA SILVA MENDES\r\n\r\n214503-9/2014\r\n\r\nMARCIA LAIT MORSE\r\n\r\n216087-9/2014\r\n\r\nMÁRCIO PANISSET\r\n\r\n216087-9/2014\r\n\r\nROSÂNGELA PEREIRA BORGES DO AMARAL RODRIGUES\r\n\r\n216270-8/2014\r\n\r\nALAIR FRANCISCO CORRÊA\r\n\r\n216651-8/2015\r\n\r\nELENICE MARTINS BARRETO\r\n\r\n216651-8/2015\r\n\r\nRUY TAVARES QUINTANILHA\r\n\r\n216792-6/2014\r\n\r\nVALBER LUIZ MARCELO DE CARVALHO\r\n\r\n217122-2/2014\r\n\r\nVALDEVINO COSTA DA SILVA\r\n\r\n217129-8/2013\r\n\r\nCLAUDIO VASQUE CHUMBINHO DOS SANTOS\r\n\r\n217385-4/2013\r\n\r\nJUSTINO MACEIÓ DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n218448-3/2015\r\n\r\nDIMAS DE PAIVA GADELHA JUNIOR\r\n\r\n218527-1/2013\r\n\r\nADELINO NUNES PINTO\r\n\r\n218994-8/2013\r\n\r\nGUSTAVO DE SOUZA RODRIGUES\r\n\r\n218994-8/2013\r\n\r\nEDMAR JONAS SERRA JÚNIOR\r\n\r\n219065-2/2014\r\n\r\nJOSÉ CARLOS PORTO NETO\r\n\r\n219110-3/2014\r\n\r\nALAIR FRANCISCO CORRÊA\r\n\r\n219675-3/2014\r\n\r\nMARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\n219675-3/2014\r\n\r\nPAULO ROBERTO MUSTRANGI DE OLIVEIRA\r\n\r\n220068-3/2014\r\n\r\nROBSON RODRIGUES BARRETO\r\n\r\n220140-7/2014\r\n\r\nGUILHERME PESSANHA RIBEIRO\r\n\r\n220531-0/2014\r\n\r\nPAULO ROBERTO MUSTRANGI DE OLIVEIRA\r\n\r\n221129-8/2013\r\n\r\nPAULO ROBERTO MUSTRANGI DE OLIVEIRA\r\n\r\n221141-6/2013\r\n\r\nCLÁUDIO MANNARINO\r\n\r\n223265-6/2015\r\n\r\nWLADIMIR SANTANDER\r\n\r\n223797-9/2015\r\n\r\nSEBASTIÃO FARIA DE SOUZA\r\n\r\n225651-3/2015\r\n\r\nMARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\n227024-4/2013\r\n\r\nJOSÉ RICARDO DE MEDEIROS LEITE\r\n\r\n227130-3/2015\r\n\r\nMAÉRCIO FERNANDO OLIVEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n227130-3/2015\r\n\r\nROBERTO BICHARA DE MELO\r\n\r\n227130-3/2015\r\n\r\nDIMAS DE PAIVA GADELHA JUNIOR\r\n\r\n228150-8/2014\r\n\r\nSÉRGIO NUNES CORRÊIA\r\n\r\n228318-2/2014\r\n\r\nAMARO FERNANDES DOS SANTOS\r\n\r\n228586-8/2009\r\n\r\nJACQUELLINE BELLIENY DE SOUZA\r\n\r\n229571-8/2008\r\n\r\nMARCO AURÉLIO SÁ PINTO SALGADO\r\n\r\n229749-4/2015\r\n\r\nLUÍS CARLOS DA SILVA CUNHA\r\n\r\n230173-8/2015\r\n\r\nJÚLIO CLÁUDIO ALFAYA\r\n\r\n233674-1/2014\r\n\r\nEVERARDO OLIVEIRA FERREIRA\r\n\r\n234075-4/2013\r\n\r\nVICENTE DE PAULA DE SOUZA GUEDES\r\n\r\n241623-0/2014\r\n\r\nGUILHERME NOGUEIRA SANTOS TINOCO\r\n\r\n271044-3/2000\r\n\r\nPAULO WESLEY FERREIRA BRAGANÇA\r\n\r\n279137-5/2015\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS OLIVEIRA VELLASCO\r\n\r\n806448-5/2015\r\n\r\nRAFAEL DE ALMEIDA BRAGA\r\n\r\n806448-5/2015\r\n\r\nPAULO CÉSAR GONÇALVES LADEIRA\r\n\r\n806475-8/2015\r\n\r\nWANDERSON CARDOSO DE BRITO\r\n\r\n807829-0/2015\r\n\r\nSessão: 02/08/2016\r\n\r\nCITAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nº\r\n\r\nALUIZIO MEYER DE GOUVÊA COSTA\r\n\r\n101281-4/2009\r\n\r\nHUGO LEAL MELO DA SILVA\r\n\r\n101281-4/2009\r\n\r\nCÉSAR ROMERO VIANNA JÚNIOR\r\n\r\n112679-5/2013\r\n\r\nMAURÍCIO PASSOS\r\n\r\n112679-5/2013\r\n\r\nRIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n206362-7/2015\r\n\r\nRIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n206372-2/2015\r\n\r\nEDUARDO CARDOSO GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\n209171-9/2016\r\n\r\nLUIZ CARLOS FERREIRA BASTOS\r\n\r\n210263-3/2014\r\n\r\nJORGE SERFIOTIS\r\n\r\n210587-8/2006\r\n\r\nJUAREZ GONÇALVES CORGUINHA\r\n\r\n210983-5/2014\r\n\r\nPAULO EDUARDO GAMA MIRANDA\r\n\r\n214183-5/2014\r\n\r\nALEXANDRE MAGNO STEFAN DA MOTTA\r\n\r\n216382-7/2014\r\n\r\nAGNALDO VIEIRA MELLO\r\n\r\n217679-5/2014\r\n\r\nJUSTINO MACEIÓ DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n218448-3/2015\r\n\r\nCLÁUDIO MANNARINO\r\n\r\n219020-2/2014\r\n\r\nJOSÉ CARLOS PACHECO FURTADO\r\n\r\n220706-8/2006\r\n\r\nANDERSON SIQUEIRA MOURA\r\n\r\n222107-7/2013\r\n\r\nMIGUEL ALVES JEOVANI\r\n\r\n222107-7/2013\r\n\r\nMARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\n227024-4/2013\r\n\r\nANDRÉ GRANADO NOGUEIRA DA GAMA\r\n\r\n229959-9/2014\r\n\r\nRAPHAEL TRINDADE WITTITZ\r\n\r\n229959-9/2014\r\n\r\nREBECCA HOLANDA AMORIM JANSEN CABO\r\n\r\n229959-9/2014\r\n\r\nTHELSON ROBERTO BARROS CORTES\r\n\r\n229959-9/2014\r\n\r\nEDUARDO NUNES CORDEIRO\r\n\r\n231549-8/2010\r\n\r\nIVALDO BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\n232920-9/2013\r\n\r\nWESLEI GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\n277821-4/2015\r\n\r\nJOICE GERMANO GONÇALVES\r\n\r\n807323-6/2015\r\n\r\nId: 1978280"
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                    "1978281": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 679/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 228.318-2/14\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SÉRGIO NUNES CORREIA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CCM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Tomada de Contas, instaurada pela Controladoria Geral do Município de Maricá, objetivando apurar eventual dano, proveniente do Contrato nº 04/2011, firmado entre o Município de Maricá e o Sr. Sérgio Nunes Correia, Leiloeiro Público Oficial, para realização de leilões de bens inservíveis do Patrimônio do Município.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e o parecer do Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que não foi apresentada a Prestação de Contas dos valores arrecadados, em decorrência do Contrato nº 04/2011, bem como não foi cumprida a obrigação de repassar tais valores aos cofres públicos do Município;\r\n\r\nConsiderando que o Leiloeiro Público Oficial de Maricá, à época, foi Citado, sendo, assim, assegurada sua ampla defesa, conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a Imputação de Débito seja formalizada mediante Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO ao Sr. Sérgio Nunes Correia, Leiloeiro Público Oficial de Maricá, à época, no valor de R$ 93.435,21 (noventa e três mil, quatrocentos e trinta e cinco reais e vinte e um centavos), equivalente, nesta data, a 31.121,21 vezes o valor da UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o art. 23, caput, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, alterada pela Lei Complementar nº 124/09, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, caso o presente Débito não venha a ser recolhido no prazo legal, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 49/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 02/08/2016\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHENRIQUE CUNHA DE LIMA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1978281"
                    ],
                    "1978282": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 680/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 210.263-3/14\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: LUIZ CARLOS FERREIRA BASTOS\r\n\r\n4 - UNIDADE: MUNICÍPIO DE ITATIAIA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CCM / SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes ao Ato de Inexigibilidade de Licitação, com fundamento no inciso I, do artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93, formalizado pelo Município de Itatiaia, em favor da empresa Viação Penedo Ltda., para aquisição de 50.000 (cinquenta mil) passes escolares no valor de R$ 113.000,00 (cento e treze mil reais).\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o Egrégio Plenário desta Corte, ao decidir, em 17/11/15, pela Notificação do Sr. Luiz Carlos Ferreira Bastos, Prefeito do Município de Itatiaia, para que apresentasse Razões de Defesa, assegurou-lhe, naquela fase processual, o exercício do contraditório e da ampla defesa como previstos no inciso LV do art. 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando o exame a que procedeu a Assessoria Técnica do Conselheiro-Relator, que confirmou os fatos apontados pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades apuradas no presente processo, sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso II c/c o art. 65 da Lei Complementar n° 63/90;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação em vigor exige que a Aplicação da Multa seja formalizada mediante Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Luiz Carlos Ferreira Bastos, Prefeito do Município de Itatiaia, nos termos do artigo 63, inciso II c/c artigo 65 da Lei Complementar nº 63/90, no valor de R$ 7.505,75 (sete mil, quinhentos e cinco reais e setenta e cinco centavos), equivalente, nesta data, a 2.500 vezes o valor da UFIR-RJ, em face da irregularidade transcrita em minha Fundamentação, a ser recolhida, com recursos próprios, ao erário estadual, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o responsável comprovar o seu recolhimento junto a esta Corte de Contas, ficando, desde já, autorizada a COBRANÇA EXECUTIVA, no caso de não recolhimento, respeitado o prazo recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 49/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 02/08/2016\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHENRIQUE CUNHA DE LIMA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1978282"
                    ],
                    "1978283": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 681/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 219.020-2/14\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: CLAUDIO MANNARINO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CMG/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Relatório de Auditoria Governamental - Inspeção Ordinária realizada na Prefeitura Municipal de Comendador Levy Gasparian, entre os dias 10 e 14 de março de 2014, tendo por objeto a identificação de dados sobre os procedimentos licitatórios e seus afastamentos, a consistência dos dados inseridos no SIGFIS, a fiscalização dos contratos de fornecimento de combustíveis, a liquidação das despesas correlatas e a estimação do consumo provável, abarcando o período de janeiro de 2013 a março de 2014.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e o parecer do Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando as irregularidades discriminadas no Voto do Relator, as quais configuram atos praticados com grave infração à norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial;\r\n\r\nConsiderando que ao responsável foi assegurada ampla defesa, conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a Aplicação de Multa seja formalizada mediante Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Claudio Mannarino, Prefeito Municipal de Comendador Levy Gasparian, com base no artigo 63, inciso II c/c artigo 65 da Lei Complementar nº 63/90, no valor de R$ 9.006,90 (nove mil, e seis reais e noventa centavos), equivalente, nesta data, a 3.000 vezes o valor da UFIR-RJ, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo legal, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 49/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 02/08/2016\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHENRIQUE CUNHA DE LIMA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1978283"
                    ],
                    "1978284": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 682/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 210.983-5/14\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: JUAREZ GONÇALVES CORGUINHA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMIDOURO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CMG/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Auditoria Governamental - Inspeção - Ordinária, realizada na Prefeitura Municipal de Sumidouro, objetivando identificar os gastos realizados através de procedimentos licitatórios e seus afastamentos; verificar a consistência dos dados inseridos no SIGFIS e a regularidade da remessa a este Tribunal dos atos de envio obrigatório; e verificar a regularidade da fiscalização dos contratos de fornecimento de combustíveis e da liquidação das despesas correlatas.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando a inobservância do disposto na Deliberação TCE-RJ nº 222/2002, que estabeleceu a obrigatoriedade do envio de informações eletrônicas, relativas à Gestão Municipal, materializado na implantação do Sistema Integrado de Gestão Fiscal - SIGFIS, c/c o § 1º do artigo 1º, da Lei Complementar nº 101/00 que trata do Princípio da Transparência da Gestão Fiscal;\r\n\r\nConsiderando o não encaminhamento de atos de envio obrigatório ao TCE-RJ, contrariando o disposto na Deliberação TCE-RJ nº 245/07;\r\n\r\nConsiderando a não utilização de técnica quantitativa de estimação, na aquisição de combustíveis, contrariando o disposto no art. 14 e 15, § 7º, I e II, da Lei 8.666/93, c/c, incisos I e II, do art. 3º da Lei n° 10.520/02;\r\n\r\nConsiderando que ao responsável foi assegurada ampla defesa, conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a Aplicação de Multa seja formalizada mediante Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Juarez Gonçalves Corguinha, Prefeito Municipal de Sumidouro, com base no inciso II do artigo 63 c/c artigo 65 da Lei Complementar nº 63/90, alterada pela Lei Complementar nº 124/09, no valor de R$ 7.505,75 (sete mil, quinhentos e cinco reais e setenta e cinco centavos), equivalente, nesta data, a 2.500 vezes o valor da UFIR-RJ, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo legal, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 49/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 02/08/2016\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHENRIQUE CUNHA DE LIMA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1978284"
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                    "1978285": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 683/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 277.821-4/15\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: WESLEI GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6-REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HORACIO MACHADO MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CEE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, referentes ao Edital de Licitação na modalidade Concorrência Pública nº 004/2015, encaminhado pela Prefeitura Municipal de Itaguaí, tendo por objeto a contratação de serviços de manutenção, modernização e implantação de pontos no sistema de iluminação pública do Município de Itaguaí.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Publico Especial;\r\n\r\nConsiderando que o Egrégio Plenário desta Corte, ao decidir, em 14.06.2016, pela Notificação do Sr. Weslei Gonçalves Pereira, Prefeito do Município de Itaguaí, para que apresentasse razões de defesa pelo não atendimento à decisão prolatada em Sessão Plenária de 19.04.2016, foi-lhe assegurado, naquela fase processual, o exercício do contraditório e da ampla defesa, conforme estabelecido no art. 68 da Lei Complementar nº 63/90 e por força do inciso LV do art. 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando que, não tendo comparecido aos autos, foi lavrado o Certificado de Revelia nº 940/2016; \r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação em vigor exige que a Aplicação da Multa seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL equivalente a 3.000 (cinco mil) vezes o valor da UFIR-RJ ao Sr. Weslei Gonçalves Pereira, Prefeito do Município de Itaguaí, com fulcro no que dispõe o inciso IV do artigo 63 c/c o art. 65, da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual nº 63/90, pelas irregularidades e ilegalidades acima expostas, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observando o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 49/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 02/08/2016\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHENRIQUE CUNHA DE LIMA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1978285"
                    ],
                    "1978286": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 684/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 209.171-9/16\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: EDUARDO CARDOSO GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6-REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HORACIO MACHADO MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CEE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, referentes ao Edital de Licitação na modalidade Pregão Presencial para Registro de Preços nº 017/2016, encaminhado pela Câmara Municipal de Macaé, tendo por objeto a prestação de serviços de reparos e melhorias das instalações, vedações, mobiliários, forros, esquadrias, estruturas, estação elétrica, paisagismo e coberturas do Prédio da Câmara Municipal de Macaé.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Publico Especial;\r\n\r\nConsiderando que o Egrégio Plenário desta Corte, ao decidir, em 09.06.2016, pela Notificação do Sr. Eduardo Cardoso Gonçalves da Silva, Presidente da Câmara Municipal de Macaé, para que apresentasse razões de defesa pelo não atendimento à decisão prolatada em Sessão Plenária de 14.04.2016, foi-lhe assegurado, naquela fase processual, o exercício do contraditório e da ampla defesa, conforme estabelecido no art. 68 da Lei Complementar nº 63/90 e por força do inciso LV do art. 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando que, não tendo comparecido aos autos, foi lavrado o Certificado de Revelia nº 939/2016; \r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação em vigor exige que a Aplicação da Multa seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA equivalente a 3.000 (cinco mil) vezes o valor da UFIR-RJ ao Sr. Eduardo Cardoso Gonçalves da Silva, Presidente da Câmara Municipal de Macaé, com fulcro no que dispõe o inciso IV do artigo 63 c/c o art. 65, da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual nº 63/90, pelas irregularidades e ilegalidades acima expostas, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da Deliberação TCE/RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observando o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 49/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 02/08/2016\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHENRIQUE CUNHA DE LIMA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1978286"
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                    "1978287": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 685/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 102.327-6/15\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: VIRGÍNIA MARIA DOS SANTOS WANDERLEY\r\n\r\n4 - UNIDADE: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\n5- RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6-REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CCT/SUE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos e relatados estes autos, relativos à Tomada de Contas instaurada pela Secretaria de Estado de Educação.\r\n\r\nConsiderando que a Sra. Virgínia Maria dos Santos Wanderley, responsável pela aplicação dos recursos repassados pela Secretaria de Estado de Educação para manutenção e merenda da Unidade Escolar EEES José de Alencar, no 2º semestre de 2010, foi validamente cientificada da decisão Plenária de 01/12/2015, não se manifestando nos autos para apresentar razões de defesa ou recolher, com recursos próprios, aos cofres municipais a quantia equivalente a 6.980,0723 UFIR-RJ, em face irregularidade apurada na Tomada de Contas ora em exame;\r\n\r\nConsiderando que foram observadas as garantias constitucionais e regimentais do contraditório e da ampla defesa, previstas na Constituição Federal e no art. 68 da Lei Complementar Estadual nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando o que dispõe a alínea “a”, inciso IV, do artigo 115 do Regimento Interno desta Corte, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR EM DÉBITO no valor equivalente a 6.980,0723 UFIR-RJ à Sra. Virgínia Maria dos Santos Wanderley, consoante o art. 29, da Lei Complementar nº 63/90, a ser efetivada na forma do art. 3º da Deliberação TCE-RJ nº 234/06, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241/07, ou, na impossibilidade, nos moldes do art. 26 e incisos do Regimento Interno deste Tribunal, a ser recolhido, com recursos próprios aos cofres municipais, no prazo legal, contado da ciência desta decisão, devendo ser comprovado o recolhimento, após expirado o prazo para o recolhimento do débito, ficando autorizada desde já a cobrança judicial no caso do não recolhimento, conforme o disposto na Deliberação TCE-RJ nº 166/92, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 49/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 02/08/2016\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHENRIQUE CUNHA DE LIMA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1978287"
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                    "1978288": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 686/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 112.679-5/13\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: MAURICIO PASSOS\r\n\r\n4 - UNIDADE: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\n5- RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6- REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: SUE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, referentes adesão à ata de registro de preços n.º 015/2006, pela então Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, realizada pelo Exército Brasileiro, através do Hospital Central do Exército - HCE, visando a aquisição de material permanente médico-hospitalar, através da empresa Macromed Material Médico Hospitalar Ltda, pelo valor de R$ 8.830.000,00.\r\n\r\nConsiderando as infrações apuradas no processo, que resultaram na notificação do jurisdicionado para apresentação de razões de defesa, em virtude das irregularidades identificadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela instrução e pelo parquet, com as quais concordo;\r\n\r\nConsiderando que as infrações em tela caracterizam irregularidades, sujeitando o responsável ao pagamento de multa, com fulcro no artigo 63, inciso III e no artigo 65, da Lei Complementar Estadual n.º 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando, finalmente, que o artigo 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a aplicação de multa ao responsável seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAÇÃO DE MULTA ao Sr. Maurício Passos, então Diretor Executivo do Fundo Estadual de Saúde e Ordenador de Despesa, com fulcro no inciso III do artigo 63 e no artigo 65 da Lei Complementar n.º 63/90, diante das irregularidades descritas no presente voto, na quantia de R$ 9.006,90 (correspondente nesta data a 3.000 UFIR-RJ), que deverá ser recolhida com recursos próprios aos cofres estaduais, procedimento que deverá ser comprovado a este Tribunal, observados os respectivos prazos legais, contados da ciência desta decisão, ficando desde já autorizada a cobrança judicial, no caso do não recolhimento, conforme dispõe a Deliberação n.º 166/92, observado o procedimento recursal e a expedição de ofício ao titular do órgão competente para proceder a inscrição em dívida ativa, comprovando no prazo legal, a esta Corte, a devida inscrição.\r\n\r\n9 - ATA Nº 49/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 02/08/2016\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHENRIQUE CUNHA DE LIMA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1978288"
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                    "1978289": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 687/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 112.679-5/13\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: CÉSAR ROMERO VIANNA JÚNIOR\r\n\r\n4 - UNIDADE: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6- REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SÉRGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: SUE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, referentes adesão à ata de registro de preços n.º 015/2006, pela então Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, realizada pelo Exército Brasileiro, através do Hospital Central do Exército - HCE, visando a aquisição de material permanente médico-hospitalar, através da empresa Macromed Material Médico Hospitalar Ltda, pelo valor de R$ 8.830.000,00.\r\n\r\nConsiderando as infrações apuradas no processo, que resultaram na notificação do jurisdicionado para apresentação de razões de defesa, em virtude das irregularidades identificadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela instrução e pelo parquet, com as quais concordo;\r\n\r\nConsiderando que as infrações em tela caracterizam irregularidades, sujeitando o responsável ao pagamento de multa, com fulcro no artigo 63, inciso III e no artigo 65, da Lei Complementar Estadual n.º 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando, finalmente, que o artigo 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a aplicação de multa ao responsável seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAÇÃO DE MULTA ao Sr. César Romero Vianna Júnior, então Subsecretário Executivo da SESDEC, com fulcro no inciso III do artigo 63 e no artigo 65 da Lei Complementar n.º 63/90, diante das irregularidades descritas no presente voto, na quantia de R$ 9.006,90 (correspondente nesta data a 3.000 UFIR-RJ), que deverá ser recolhida com recursos próprios aos cofres estaduais, procedimento que deverá ser comprovado a este Tribunal, observados os respectivos prazos legais, contados da ciência desta decisão, ficando desde já autorizada a cobrança judicial, no caso do não recolhimento, conforme dispõe a Deliberação n.º 166/92, observado o procedimento recursal e a expedição de ofício ao titular do órgão competente para proceder a inscrição em dívida ativa, comprovando no prazo legal, a esta Corte, a devida inscrição.\r\n\r\n9 - ATA Nº 49/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 02/08/2016\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHENRIQUE CUNHA DE LIMA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1978289"
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                    "1978290": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 688/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 214.183-5/14\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Paulo Eduardo Gama Miranda\r\n\r\n4 - UNIDADE: Fundo Municipal de Saúde de Paraty\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Vittorio Constantino Provenza\r\n\r\n7- ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª Coordenadoria de Contas dos Municípios - 1ª CTM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Prestação de Contas de Ordenador de Despesa e do responsável pela Tesouraria do Fundo Municipal de Saúde de Paraty, referente ao exercício de 2013. \r\n\r\nConsiderando que a Sr. Paulo Eduardo Gama Miranda, Secretário Municipal de Saúde e Defesa Civil de Paraty e Gestor do Fundo, em que pese a abertura de prazo para apresentação de razões de defesa do decidido na sessão de 21 de julho 2015 e a cientificação válida, manteve-se inerte, produzindo, assim, os efeitos da revelia (artigo 14 da Deliberação TCE-RJ n.º 204/96);\r\n\r\nConsiderando que em 24 de fevereiro de 2016, foi emitido o Certificado de Revelia nº 208/2016, em nome do Sr. Paulo Eduardo Gama Miranda, Secretário Municipal de Saúde e Defesa Civil de Paraty e Gestor do Fundo;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo, às fls. 246/250-v;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pelo ilustre Procurador Vittorio Constantino Provenza, à fl. 252;\r\n\r\nConsiderando que a marcha processual se deu em perfeita sintonia com o princípio do devido processo legal - e, bem assim, de seus corolários, dentre os quais se destacam os princípios do contraditório e o da ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando, finalmente, que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92, exige a imposição de multa através de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal no valor de R$ 9.006,90 (nove mil e seis reais e noventa centavos), equivalente a 3.000 vezes o valor da UFIR/RJ-2016 (3,0023), à Sr. Paulo Eduardo Gama Miranda, Secretário Municipal de Saúde e Defesa Civil de Paraty e Gestor do Fundo, nos termos do inciso IV do art. 63 da Lei Complementar n.º 63/90, devendo ser recolhida, com recursos próprios, ao erário estadual, comprovando a este Tribunal o seu pagamento no prazo legal, ficando desde já autorizada a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ n.º 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 49/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 02/08/2016\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHENRIQUE CUNHA DE LIMA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1978290"
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                    "1978291": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 689/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 218.448-3/15\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Justino Maceió da Silva Junior\r\n\r\n4- UNIDADE: Companhia Municipal de Administração Portuária de Arraial do Cabo\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Vittorio Constantino Provenza\r\n\r\n7-ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª Coordenadoria de Contas dos Municípios - 2ª CTM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos promoção referentes a remessa da base de dados eletrônica gerada pelo Sistema Integrado de Gestão Fiscal - SIGFIS, relativa ao mês de janeiro, fevereiro e março de 2015 pelo Presidente da Companhia Municipal de Administração Portuária do Município de Arraial do Cabo.\r\n\r\nConsiderando que ao Sr. Justino Maceió da Silva Junior, Presidente da Companhia Municipal de Administração Portuária de Arraial do Cabo, em que pese a abertura de prazo para apresentação de razões de defesa do decidido na sessão de 15 de dezembro de 2015 e a cientificação válida, manteve-se inerte, produzindo, assim, os efeitos da revelia (artigo 14 da Deliberação TCE-RJ n.º 204/96);\r\n\r\nConsiderando que em 15 de dezembro de 2015, foi emitido o Certificado de Revelia nº 325/2016, em nome do Sr. Justino Maceió da Silva Junior, Presidente da Companhia Municipal de Administração Portuária de Arraial do Cabo;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo, às fls. 24/28;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pelo ilustre Procurador Vittorio Constantino Provenza, à fl. 29;\r\n\r\nConsiderando que a marcha processual se deu em perfeita sintonia com o princípio do devido processo legal - e, bem assim, de seus corolários, dentre os quais se destacam os princípios do contraditório e o da ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando, finalmente, que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92, exige a imposição de multa através de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal no valor de R$ 9.006,90 (nove mil e seis reais e noventa centavos), equivalente a 3.000 vezes o valor da UFIR/RJ-2016 (3,0023), ao Sr. Justino Maceió da Silva Junior, Presidente da Companhia Municipal de Administração Portuária de Arraial do Cabo, nos termos do inciso IV do art. 63 da Lei Complementar n.º 63/90, devendo ser recolhida, com recursos próprios, ao erário estadual, comprovando a este Tribunal o seu pagamento no prazo legal, ficando desde já autorizada a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ n.º 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 49/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 02/08/2016\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHENRIQUE CUNHA DE LIMA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1978291"
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                    "1978292": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 690/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 206.362-7/15\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Riverton Mussi Ramos\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura do Município de Macaé\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª Coordenadoria de Controle Municipal/ Subsecretaria de Controle Municipal\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos do 3º Termo Aditivo, datado de 19.12.2012, ao Contrato nº 148/11, celebrado entre a PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MACAÉ e a empresa PROFORMA CONSTRUÇÕES LTDA, objetivando a prorrogação de prazo contratual por mais 60 dias, relativamente à prestação de serviços de engenharia na construção de escola para crianças de 02 a 06 anos, no Bairro Riviera Fluminense, com fornecimento de material e mão de obra, sem acréscimo de valor.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela 3ª CCM, nas considerações lançadas, às fls. 99/101;\r\n\r\nConsiderando a manifestação da Subsecretaria de Controle Municipal - SUM, à fl. 101, onde concorda com o proposto pela 3ª CCM;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público junto ao TCE-RJ, elaborado pelo ilustre Procurador Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira, à fl.102;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Riverton Mussi Ramos, ex-Prefeito do Município de Macaé, foi considerado revel (Certificado de Revelia nº 433/2016), reputando-se, portanto, como verdadeiros os fatos à ele imputados;\r\n\r\nConsiderando que a marcha processual se deu em perfeita sintonia com o princípio republicano do devido processo legal - e, bem assim, de seus corolários, dentre os quais se destacam os princípios do contraditório e o da ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que a alínea “b” do Inciso IV, do artigo 115, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE nº 167/92, dispõe que a aplicação de multa se materialize mediante acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA individual ao Sr. Riverton Mussi Ramos, ex-Prefeito do Município de Macaé, no valor de R$ 9.006,90 (nove mil e seis reais e noventa centavos), equivalentes, nesta data, a 3000 vezes o valor unitário da UFIR/RJ, com arrimo no inciso III, do artigo 63, da Lei Complementar nº 63/90, em virtude da celebração do presente Termo Aditivo em dissonância com o limite legal previsto no § 1°, do artigo 65, da Lei Federal nº 8.666/93, a ser recolhida e comprovada no prazo legal, com recursos próprios aos cofres estaduais, ficando desde já autorizada sua COBRANÇA JUDICIAL, inclusive a expedição de ofício ao Titular do Órgão competente para proceder à inscrição em dívida ativa, nos termos entabulados na Deliberação TCE/RJ nº 166/92, no caso de não recolhimento no prazo fixado.\r\n\r\n9 - ATA Nº 49/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 02/08/2016\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHENRIQUE CUNHA DE LIMA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1978292"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 691/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 229959-9/2014\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: André Granado Nogueira da Gama\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura do Município de Armação dos Búzios\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Horácio Machado Medeiros\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: Coordenadoria Municipal de Auditoria Governamental - CMG\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos do Relatório de Auditoria Governamental realizada na Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios, entre os dias 10 e 14.11.2014, abrangendo o período de 01.01.2013 a 01.11.2014, em cumprimento ao Plano Anual de Auditoria Governamental - PAAG do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2014, aprovado no processo TCE-RJ n.º 304.178-9/13.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo em seu Relatório, arquivo digital de 30.06.2016;\r\n\r\nConsiderando a manifestação da Subsecretaria de Controle Municipal - SUM, concordando com o proposto pela CMG;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal, elaborado pelo Procurador-Geral Horácio Machado Medeiros, declarando sua adesão às conclusões do Corpo Instrutivo, arquivo digital de 05.07.2016;\r\n\r\nConsiderando que o responsável, Sr. André Granado Nogueira da Gama, Prefeito do Município de Armação dos Búzios, à época dos fatos, foi regularmente notificado para que apresentasse suas razões de defesa quanto às irregularidades indicadas nos itens 3.1.1 a 3.1.8 do Relatório de Auditoria, assegurando-lhe o direito de ampla defesa e ao contraditório;\r\n\r\nConsiderando que após análise do Corpo Instrutivo, sobre os documentos e esclarecimentos contidos no Doc. TCE-RJ n.º 31.153-9/15, permaneceram as irregularidades relacionadas nos itens 3.1.1 a 3.1.4 e 3.1.6 a 3.1.7;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades constatadas, tornam o responsável passível de aplicação da penalidade de multa disposta no inciso III do artigo 63 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90; e\r\n\r\nConsiderando que a alínea “b” do inciso IV do artigo 115 do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ n.º 167/92, exige a aplicação de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 15.011,50 (quinze mil, onze reais e cinquenta centavos), equivalentes, nesta data, a 5.000 vezes o valor da UFIR-RJ, ao Sr. André Granado Nogueira da Gama, Prefeito do Município de Armação dos Búzios, à época dos fatos, com fulcro no que dispõe o inciso III do artigo 63 da Lei Complementar n.º 63/90, tendo em vista as irregularidades praticadas, que deverá ser recolhida, com recursos próprios, ao erário estadual, no prazo legal, comprovando perante este Tribunal o seu pagamento, ficando desde já autorizada a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ n.º 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 49/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 02/08/2016\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHENRIQUE CUNHA DE LIMA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1978293"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 692/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 229.959-9/14\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Rebecca Holanda Amorim Jansen Cabo\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura do Município de Armação dos Búzios\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Horácio Machado Medeiros\r\n\r\n7- ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: Coordenadoria Municipal de Auditoria Governamental - CMG\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos do Relatório de Auditoria Governamental realizada na Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios, entre os dias 10 e 14.11.2014, abrangendo o período de 01.01.2013 a 01.11.2014, em cumprimento ao Plano Anual de Auditoria Governamental - PAAG do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2014, aprovado no processo TCE-RJ n.º 304.178-9/13.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo em seu Relatório, arquivo digital de 30.06.2016;\r\n\r\nConsiderando a manifestação da Subsecretaria de Controle Municipal - SUM, concordando com o proposto pela CMG;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal, elaborado pelo Procurador-Geral Horácio Machado Medeiros, declarando sua adesão às conclusões do Corpo Instrutivo, arquivo digital de 05.07.2016;\r\n\r\nConsiderando que a responsável, Sra. Rebecca Holanda Amorim Jansen Cabo, Assessora Jurídica do Município de Armação dos Búzios, à época dos fatos, foi regularmente notificada para que apresentasse suas razões de defesa quanto aos itens 3.2.1 a 3.2.3 do Relatório de Auditoria, assegurando-lhe o direito de ampla defesa e ao contraditório;\r\n\r\nConsiderando que a responsável não apresentou razões de defesa, sendo expedido o Certificado de Revelia n.º 62/2016 (arquivo digital de 16.02.2016);\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades constatadas, tornam a responsável passível de aplicação da penalidade de multa disposta no inciso III do artigo 63 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90; e\r\n\r\nConsiderando que a alínea “b” do inciso IV do artigo 115 do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ n.º 167/92, exige a aplicação de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 9.006,90 (nove mil, seis reais e noventa centavos), equivalentes, nesta data, a 3.000 vezes o valor da UFIR-RJ, a Sra. Rebecca Holanda Amorim Jansen Cabo, Assessora Jurídica do Município de Armação dos Búzios, à época dos fatos, com fulcro no que dispõe o inciso III do artigo 63 da Lei Complementar n.º 63/90, tendo em vista as irregularidades praticadas, que deverá ser recolhida, com recursos próprios, ao erário estadual, no prazo legal, comprovando perante este Tribunal o seu pagamento, ficando desde já autorizada a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ n.º 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 49/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 02/08/2016\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHENRIQUE CUNHA DE LIMA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1978294"
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                    "1978295": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 693/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 229.959-9/14\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Thelson Roberto Barros Côrtes\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura do Município de Armação dos Búzios\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Horácio Machado Medeiros\r\n\r\n7- ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: Coordenadoria Municipal de Auditoria Governamental - CMG\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos do Relatório de Auditoria Governamental realizada na Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios, entre os dias 10 e 14.11.2014, abrangendo o período de 01.01.2013 a 01.11.2014, em cumprimento ao Plano Anual de Auditoria Governamental - PAAG do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2014, aprovado no processo TCE-RJ n.º 304.178-9/13.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo em seu Relatório, arquivo digital de 30.06.2016;\r\n\r\nConsiderando a manifestação da Subsecretaria de Controle Municipal - SUM, concordando com o proposto pela CMG;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal, elaborado pelo Procurador-Geral Horácio Machado Medeiros, declarando sua adesão às conclusões do Corpo Instrutivo, arquivo digital de 05.07.2016;\r\n\r\nConsiderando que o responsável, Sr. Thelson Roberto Barros Côrtes, Assessor Jurídico do Município de Armação dos Búzios, à época dos fatos, foi regularmente notificado para que apresentasse suas razões de defesa quanto aos itens 3.3.1 a 3.3.3 do Relatório de Auditoria, assegurando-lhe o direito de ampla defesa e ao contraditório;\r\n\r\nConsiderando que o responsável não apresentou razões de defesa, sendo expedido o Certificado de Revelia n.º 63/2016 (arquivo digital de 16.02.2016);\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades constatadas, tornam o responsável passível de aplicação da penalidade de multa disposta no inciso III do artigo 63 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90; e\r\n\r\nConsiderando que a alínea “b” do inciso IV do artigo 115 do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ n.º 167/92, exige a aplicação de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 9.006,90 (nove mil, seis reais e noventa centavos), equivalentes, nesta data, a 3.000 vezes o valor da UFIR-RJ, ao Sr. Thelson Roberto Barros Côrtes, Assessor Jurídico do Município de Armação dos Búzios, à época dos fatos, com fulcro no que dispõe o inciso III do artigo 63 da Lei Complementar n.º 63/90, tendo em vista as irregularidades praticadas, que deverá ser recolhida, com recursos próprios, ao erário estadual, no prazo legal, comprovando perante este Tribunal o seu pagamento, ficando desde já autorizada a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ n.º 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 49/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 02/08/2016\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHENRIQUE CUNHA DE LIMA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1978295"
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                    "1978296": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 694/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 229.959-9/14\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Raphael Trindade Wittitz\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura do Município de Armação dos Búzios\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Horácio Machado Medeiros\r\n\r\n7- ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: Coordenadoria Municipal de Auditoria Governamental - CMG\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos do Relatório de Auditoria Governamental realizada na Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios, entre os dias 10 e 14.11.2014, abrangendo o período de 01.01.2013 a 01.11.2014, em cumprimento ao Plano Anual de Auditoria Governamental - PAAG do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2014, aprovado no processo TCE-RJ n.º 304.178-9/13.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo em seu Relatório, arquivo digital de 30.06.2016;\r\n\r\nConsiderando a manifestação da Subsecretaria de Controle Municipal - SUM, concordando com o proposto pela CMG;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal, elaborado pelo Procurador-Geral Horácio Machado Medeiros, declarando sua adesão às conclusões do Corpo Instrutivo, arquivo digital de 05.07.2016;\r\n\r\nConsiderando que o responsável, Sr. Raphael Trindade Wittitz, Assessor Jurídico do Município de Armação dos Búzios, à época dos fatos, foi regularmente notificado para que apresentasse suas razões de defesa quanto aos itens 3.4.1 a 3.4.3 do Relatório de Auditoria, assegurando-lhe o direito de ampla defesa e ao contraditório;\r\n\r\nConsiderando que o responsável não apresentou razões de defesa, sendo expedido o Certificado de Revelia n.º 64/2016 (arquivo digital de 16.02.2016);\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades constatadas, tornam o responsável passível de aplicação da penalidade de multa disposta no inciso III do artigo 63 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90; e\r\n\r\nConsiderando que a alínea “b” do inciso IV do artigo 115 do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ n.º 167/92, exige a aplicação de multa através de acórdão.\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 9.006,90 (nove mil, seis reais e noventa centavos), equivalentes, nesta data, a 3.000 vezes o valor da UFIR-RJ, ao Sr. Raphael Trindade Wittitz, Assessor Jurídico do Município de Armação dos Búzios, à época dos fatos, com fulcro no que dispõe o inciso III do artigo 63 da Lei Complementar n.º 63/90, tendo em vista as irregularidades praticadas, que deverá ser recolhida, com recursos próprios, ao erário estadual, no prazo legal, comprovando perante este Tribunal o seu pagamento, ficando desde já autorizada a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ n.º 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 49/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 02/08/2016\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHENRIQUE CUNHA DE LIMA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1978296"
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                    "1978297": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 695/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 216.382-7/14.\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Alexandre Magno Stefan da Motta\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura do Município de São João da Barra\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Vittorio Constantino Provenza.\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CCM e SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nTrata o presente processo de cópia de contrato, datado de 07/02/13, celebrado entre a PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA e a sociedade empresária CONAN CONSTRUÇÕES E MONTAGENS LTDA., que tem por objeto a execução de obra de infraestrutura para casas populares na localidade do Açu, 5º Distrito do Município de São João da Barra, por prazo de 120 (cento e vinte) dias, no valor de R$ 2.190.432,07.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades instituídas e mantidas pelo Poder Público estadual, os fundos e as contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Alexandre Magno Stefan da Motta, ex-Secretário Municipal de Obras e Serviços do Município de São João da Barra, embora validamente notificado na sessão plenária de 15.12.2015, quedou-se silente, resultando na lavratura do Certificado de Revelia nº 353/16 (fl.140), pela zelosa Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências - CPR;\r\n\r\nConsiderando que a marcha processual se deu em perfeita sintonia com o princípio republicano do devido processo legal - e, bem assim, de seus corolários, dentre os quais se destacam os princípios do contraditório e o da ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que a alínea “b” do Inciso IV, do artigo 115, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE nº 167/92, dispõe que a aplicação de multa se materialize mediante acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Alexandre Magno Stefan da Motta, ex-Secretário Municipal de Obras e Serviços do Município de São João da Barra, no valor de R$ 9.006,90 (nove mil, seis reais e noventa e centavos), equivalentes, nesta data, a 3.000 vezes o valor unitário da UFIR/RJ-2016 (3,0026), com arrimo nos incisos IV do artigo 63, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, a ser recolhida e comprovada, no prazo legal, com recursos próprios aos cofres estaduais, ficando desde já autorizada a cobrança judicial, no caso de não recolhimento no prazo fixado, nos termos do artigo 29 da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\n9 - ATA Nº 49/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 02/08/2016\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHENRIQUE CUNHA DE LIMA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1978297"
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                    "1978298": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 696/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 233.674-1/14\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3- RESPONSÁVEL: Federação de Triathlon do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n4- UNIDADE: Fundação Municipal de Esportes de Campos dos Goytacazes\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6- REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Henrique Cunha de Lima\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª Coordenadoria de Contas dos Municípios / Subsecretaria de Controle Municipal\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Tomada de Contas nº 2014.004.000027-1-TC, instaurada por iniciativa da Auditoria de Campos dos Goytacazes, em razão da irregularidade no processo de prestação de contas - exercício 2011 da Federação de Triátlon do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nConsiderando que foram apuradas irregularidades na prestação de contas em questão;\r\n\r\nConsiderando que a Federação de Triathlon do Estado do Rio de Janeiro, entidade subvencionada, é responsável pela aplicação dos recursos concedidos;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela 1ª CTM em seu Relatório de fls. 221/222-vº;\r\n\r\nConsiderando a manifestação da Subsecretaria de Controle Municipal - SUM, às fls. 223-vº, corroborando com a proposta da 1ª CTM;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pelo ilustre Procurador Henrique Cunha de Lima, às fls. 224;\r\n\r\nConsiderando que com fulcro no § 1º do artigo 17 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, a entidade responsável pela aplicação dos recursos repassados foi devidamente citada para apresentar razões de defesa, bem como cientificado para recolher a quantia equivalente a 1.256,79 UFIR-RJ, referente à não comprovação integral da aplicação dos recursos recebidos, contrariando o disposto no art. 24, I, da Deliberação TCE-RJ nº 200/96;\r\n\r\nConsiderando que foi assegurado ao Responsável o exercício da ampla defesa, garantida pelo inciso LV do artigo 5º da CRFB/88; \r\n\r\nConsiderando, ainda, que o artigo 115, IV, “a”, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ n.º 167/92, exige a imputação de débito ao responsável através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO a Federação de Triathlon do Estado do Rio de Janeiro, entidade responsável pela aplicação dos recursos repassados a título de subvenção, no valor correspondente a 1.256,79 UFIR-RJ, equivalente nesta data a R$ 3.773,26 (Três mil, setecentos e setenta e três reais e vinte e seis centavos), com base no disposto no artigo 23 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, a ser recolhido, com recursos próprios aos cofres públicos municipais, bem como comprovado, no prazo legal, ficando desde já autorizada a COBRANÇA EXECUTIVA, inclusive a Expedição de Ofício ao Titular do Órgão competente para proceder à inscrição em dívida ativa, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, no caso de não-recolhimento no prazo legal fixado, em face das irregularidades elencadas às fls.222-vº.\r\n\r\n9 - ATA Nº 49/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 02/08/2016\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHENRIQUE CUNHA DE LIMA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1978298"
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                    "1978299": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 697/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 227.024-4/13\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Marcos da Rocha Mendes\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura do Município de Cabo Frio\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6- REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Henrique Cunha de Lima\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª Coordenadoria de Controle Municipal - 3ª CCM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes Tomada de Contas Especial, instaurada pela Prefeitura do Município de Cabo Frio, como o objetivo de apurar o prejuízo ao erário da municipalidade, tendo em vista o pagamento à maior na contratação de empresa para realização de concurso público destinado a selecionar candidatos para preenchimento de vagas na Secretaria Municipal de Educação de Cabo Frio.\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Marcos da Rocha Mendes, Prefeito do Município de Cabo Frio, à época dos fatos, instado e ciente não apresentou a esta Corte de Contas razões de defesa que justificasse a apropriação de 65% do valor excedente com a taxa de inscrição arrecadada, pela empresa contratada para realização de concurso público para a Secretaria Municipal de Educação;\r\n\r\nConsiderando que todo o custo para realização do certame fora incluído nas planilhas do projeto, nos termos do disposto no art. 7º, § 2º da Lei Federal nº 8.666/93;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo, às fls. 182/186;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pelo ilustre Procurador Henrique Cunha de Lima, às fls. 187;\r\n\r\nConsiderando que a marcha processual se deu em perfeita sintonia com o princípio do devido processo legal - e, bem assim, de seus corolários, dentre os quais se destacam os princípios do contraditório e o da ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando, finalmente, que o artigo 115, IV, a, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92, exige a condenação de débito através de Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nImputar Débito no montante de R$ 75.994,67 (setenta e cinco mil, novecentos e noventa e quatro reais e sessenta e sete centavos) equivalentes, nesta data, a 25.312,15 vezes o valor UFIR/RJ-2016 (3,0023), ao Sr. Marcos da Rocha Mendes, Prefeito do Município de Cabo Frio, à época dos fatos, com base no artigo 23, c/c o artigo 27 e artigo 29, ambos da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, tendo em vista o prejuízo ao erário da municipalidade pela apropriação de 65% do valor excedente com a taxa de inscrição arrecadada, pela empresa contratada para realização de concurso público para a Secretaria Municipal de Educação.\r\n\r\n9 - ATA Nº 49/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 02/08/2016\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHENRIQUE CUNHA DE LIMA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1978299"
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                    "1978300": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 698/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 227.024-4/13\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Marcos da Rocha Mendes\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura do Município de Cabo Frio\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6- REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Henrique Cunha de Lima\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª Coordenadoria de Controle Municipal - 3ª CCM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes Tomada de Contas Especial, instaurada pela Prefeitura do Município de Cabo Frio, como o objetivo apurar o prejuízo ao erário da municipalidade, tendo em vista o pagamento à maior na contratação de empresa para realização de concurso público destinado a selecionar candidatos para preenchimento de vagas na Secretaria Municipal de Educação de Cabo Frio.\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Marcos da Rocha Mendes, Prefeito do Município de Cabo Frio, à época dos fatos, instado e ciente não apresentou a esta Corte de Contas razões de defesa que justificasse a apropriação de 65% do valor excedente com a taxa de inscrição arrecadada, pela empresa contratada para realização de concurso público para a Secretaria Municipal de Educação, Considerando que todo o custo para realização do certame fora incluído nas planilhas do projeto, nos termos do disposto no art. 7º, § 2º da Lei Federal nº 8.666/93;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo, às fls. 182/186;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pelo ilustre Procurador Henrique Cunha de Lima, às fls. 187;\r\n\r\nConsiderando que a marcha processual se deu em perfeita sintonia com o princípio do devido processo legal - e, bem assim, de seus corolários, dentre os quais se destacam os princípios do contraditório e o da ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando, finalmente, que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92, exige a condenação de débito através de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal no valor de R$ 9.006,90 (nove mil e seis reais e noventa centavos), equivalentes, nesta data, a 3.000 vezes o valor unitário da UFIR/RJ-2016 (3,0023), ao Sr. Marcos da Rocha Mendes, ex-Prefeito do Município de Cabo Frio, com fulcro no art. 62 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, devendo ser recolhida, com recursos próprios, ao erário estadual, comprovando a este Tribunal o seu pagamento no prazo legal, ficando desde já autorizada a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ n.º 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 49/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 02/08/2016\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHENRIQUE CUNHA DE LIMA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1978300"
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                    "1978301": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 699/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 217.679-5/14\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Convênio\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Agnaldo Vieira Mello\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura do Município de Cambuci\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Vittorio Constantino Provenza\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CCM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam Convênio s/nº, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Cambuci e a Associação Hospitalar de Cambuci, tendo como objeto a realização de atendimento de urgência e emergência, diuturnamente, a todos os usuários que buscam a entidade, pelo prazo de 09 (nove) meses, no valor de R$ 1.119.472,83.\r\n\r\nConsiderando que o ato praticado com grave infração à norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme disposto no inciso II do artigo 63, da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nConsiderando que os atos ilegais, ilegítimos ou antieconômicos, inclusive editais de licitação, de que resulte, ou possa resultar, dano ao erário sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme disposto no inciso III do artigo 63, da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nConsiderando que restaram comprovadas as seguintes irregularidades: violação aos seguintes dispositivos: artigo 55, I, artigo 116 caput e §2º, artigo 38, artigo 61, parágrafo único, todos da Lei Federal nº 8.666/93; artigo 16 caput e parágrafo único e, ainda, artigo 60, todos da Lei nº 4.320/64;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige que a imposição de multa seja feita através de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa no valor de 5.000 UFIR/RJ, equivalentes nesta data a R$ 15.011,50 (quinze mil e onze reais e cinquenta centavos), ao Sr. Agnaldo Vieira Mello, nos termos do artigo 63, incisos II e III da Lei Complementar nº 63, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n9 - ATA Nº 49/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 02/08/2016\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALOYSIO NEVES - RELATOR\r\n\r\nHENRIQUE CUNHA DE LIMA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1978301"
                    ],
                    "1978302": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 700/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 232.920-9/14\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: IVALDO BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPERI\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CCM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Ato de Dispensa de Licitação em favor de Neide Alfredo Duarte Alves Groppo, objetivando a locação de imóvel, pelo prazo de 36 (trinta e seis) meses, no valor de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais).\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador de Justiça Vittorio Constantino Provenza;\r\n\r\nConsiderando que foi apurada a responsabilidade do Sr. Ivaldo Barbosa dos Santos, Prefeito Municipal de Japeri, por ter realizado o presente Ato de Dispensa de licitação sem a observância ao princípio constitucional da economicidade previsto no artigo 70 da Constituição Federal de 1988, tendo em vista que o preço do aluguel praticado baseou-se em um laudo de avaliação eivado de inconsistências;\r\n\r\nConsiderando que o responsável foi validamente notificado para que, no prazo assinado pelo Plenário em sessão de 01/03/2016, apresentasse suas razões de defesa;\r\n\r\nConsiderando que o responsável não apresentou qualquer defesa, resultando na emissão do Certificado de Revelia, acostado às fls. 79;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a irregularidade apurada sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, incisos II e III, bem como os elementos previstos no art. 65 para a fixação do seu quantum, todos da Lei Complementar Estadual n.º 63, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando, por derradeiro, que o art. 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA no valor de R$ 9.006,90 (nove mil e seis reais e noventa centavos), equivalente, nesta data, a 3.000 UFIR/RJ, ao Sr. Ivaldo Barbosa dos Santos, com fulcro no que dispõe o art. 63, incisos II e III, da Lei Complementar n.º 63, de 01.03.90, autorizada desde logo, por medida de economia processual, a cobrança judicial da dívida, nos termos da Deliberação no 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 49/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 02/08/2016\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALOYSIO NEVES - RELATOR\r\n\r\nHENRIQUE CUNHA DE LIMA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1978302"
                    ],
                    "1978303": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 701/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 222.107-7/13\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Ato de Dispensa de Licitação\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Anderson Siqueira Moura\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Araruama\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Vittorio Constantino Provenza\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CCM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nTrata o presente do Ato de Dispensa de Licitação, formalizado pela Prefeitura do Município de Araruama, a partir do qual foi efetuada a contratação direta, com fulcro no art. 24, IV da Lei 8666/93, da empresa Satierf Construções Ltda. ME, objetivando a prestação de serviços de capina, varrição e limpeza manual de logradouros e passeios públicos, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, no valor de R$ 2.367.779,53.\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Anderson Siqueira Moura, Prefeito em exercício quando da notificação desta Corte de Contas, foi notificado quanto à decisão plenária de 16/07/2015 e permaneceu inerte, deixando de trazer a comprovação da apreensão do Processo Administrativo nº 003/2013 ou de cópias da memória de cálculo ou equivalente capazes de demonstrar como foram obtidas as quantidades contratadas, de acordo com artigo 7º, parágrafos 4º e 9º, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nConsiderando que foi dada possibilidade ao responsável de encaminhar esclarecimentos quanto ao não atendimento, no prazo fixado, sem causa justificada, à decisão deste Tribunal de Contas, sujeitando-o à penalidade de multa, conforme disposto no inciso IV do artigo 63, da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nConsiderando que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige que a imposição de multa seja feita através de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa no valor de 2.500 UFIRs/RJ, equivalentes nesta data a R$ 7.505,75 (sete mil quinhentos e cinco reais e setenta e cinco centavos), ao Sr. Anderson Siqueira Moura, Prefeito em exercício quando da notificação da decisão plenária de 16/07/2015 desta Corte de Contas, nos termos do artigo 63, inciso IV, da Lei Complementar nº 63/90, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n9 - ATA Nº 49/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 02/08/2016\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALOYSIO NEVES - RELATOR\r\n\r\nHENRIQUE CUNHA DE LIMA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1978303"
                    ],
                    "1978304": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 702/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 222.107-7/13\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Ato de Dispensa de Licitação\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Miguel Alves Jeovani\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Araruama\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Vittorio Constantino Provenza\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CCM / SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nTrata o presente do Ato de Dispensa de Licitação, formalizado pela Prefeitura do Município de Araruama, a partir do qual foi efetuada a contratação direta, com fulcro no art. 24, IV da Lei 8666/93, da empresa Satierf Construções Ltda. ME, objetivando a prestação de serviços de capina, varrição e limpeza manual de logradouros e passeios públicos, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, no valor de R$ 2.367.779,53.\r\n\r\nConsiderando que ato praticado com grave infração à norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme disposto no inciso II do artigo 63, da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nConsiderando que o jurisdicionado não trouxe os devidos esclarecimentos quanto às infrações administrativas verificadas no presente, a saber:\r\n\r\n- Inexistência de projeto básico ou documento equivalente indicando que a estimativa do quantitativo que demonstrasse a real necessidade da Administração, em ofensa ao artigo 7º, parágrafos 4º e 9º, da Lei nº 8.666/93;\r\n\r\n- Não comprovação do exame prévio e aprovação do presente ato de dispensa pela assessoria jurídica.\r\n\r\nConsiderando que foi dada possibilidade ao responsável de encaminhar esclarecimentos quanto ao não atendimento, no prazo fixado, sem causa justificada, à decisão deste Tribunal de Contas, sujeitando-o à penalidade de multa, conforme disposto no inciso IV do artigo 63, da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nConsiderando que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige que a imposição de multa seja feita através de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa no valor de 3.500 UFIRs/RJ, equivalentes nesta data a R$ 10.508,05 (dez mil quinhentos e oito reais e cinco centavos), ao Sr. Miguel Alves Jeovani, Prefeito Municipal de Araruama à época e responsável pela Ratificação da presente Dispensa de Licitação, nos termos do artigo 63, incisos II e IV, da Lei Complementar nº 63/90, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n9 - ATA Nº 49/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 02/08/2016\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALOYSIO NEVES - RELATOR\r\n\r\nHENRIQUE CUNHA DE LIMA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1978304"
                    ],
                    "1978305": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 703/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 271.044-3/00\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: GUILHERME NOGUEIRA SANTOS TINOCO\r\n\r\n4 - UNIDADE: EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO DE NITERÓI - EMUSA\r\n\r\n5- RELATORA: CONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CAR/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, referentes à análise do contrato administrativo nº 07/2000, celebrado entre a Empresa Municipal de Moradia, Urbanização e Saneamento de Niterói - EMUSA e a empresa Aspen Engenharia e Empreendimentos Ltda, com vistas à execução de obras de iluminação pública no Município de Niterói.\r\n\r\nConsiderando os elementos trazidos aos autos pelo apenado, Sr. Guilherme Nogueira Santos Tinoco, então presidente da EMUSA NITERÓI, em seu recurso de reconsideração;\r\n\r\nConsiderando a análise e as conclusões apresentadas pelo corpo instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pelo Procurador Henrique Cunha de Lima;\r\n\r\nConsiderando que o recurso de reconsideração foi provido em parte para reduzir o valor do débito apurado na tomada de contas ex-officio considerada irregular;\r\n\r\nConsiderando que o art. 115, IV, a, do Regimento Interno desta Corte exige a condenação de débito por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nImputar DÉBITO no valor equivalente a 85.988,99 UFIR-RJ, correspondente nesta data a R$ 258.164,74 (duzentos e cinquenta e oito mil, cento e sessenta e quatro reais e setenta e quatro centavos), ao Sr. Guilherme Nogueira Santos Tinoco, ex-Presidente da Empresa Municipal de Moradia, Urbanização e Saneamento de Niterói - EMUSA, com fundamento no artigo 20, inciso III, c/c artigo 23 da LC nº 63/90, autorizando-se, desde já, sua COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 49/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 02/08/2016\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - RELATORA\r\n\r\nHENRIQUE CUNHA DE LIMA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1978305"
                    ],
                    "1978306": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 706/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 206.372-2/15\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Riverton Mussi Ramos\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura do Município de Macaé\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª Coordenadoria de Controle Municipal/ Subsecretaria de Controle Municipal\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos do 2º Termo Aditivo, datado de 26.09.2012, ao Contrato nº 148/11, celebrado entre a PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MACAÉ e a empresa PROFORMA CONSTRUÇÕES LTDA, objetivando a alteração de cláusulas, acréscimo de valor, bem como a prorrogação do prazo contratual por mais 60 dias, relativamente à prestação de serviços de engenharia na construção de escola para crianças de 02 a 06 anos, no Bairro Riviera Fluminense, com fornecimento de material e mão de obra, importando em acréscimo de valor da ordem de R$ 69.004,30.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela 3ª CCM, nas considerações lançadas, às fls. 106/108;\r\n\r\nConsiderando a manifestação da Subsecretaria de Controle Municipal - SUM, à fl. 108, onde concorda com o proposto pela 3ª CCM;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público junto ao TCE-RJ, elaborado pelo ilustre Procurador Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira, à fl.109;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Riverton Mussi Ramos, ex-Prefeito do Município de Macaé, foi considerado revel (Certificado de Revelia nº 434/2016), presumindo-se, portanto, como verdadeiros os fatos à ele imputados;\r\n\r\nConsiderando que a marcha processual se deu em perfeita sintonia com o princípio republicano do devido processo legal - e, bem assim, de seus corolários, dentre os quais se destacam os princípios do contraditório e o da ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que a alínea “b” do Inciso IV, do artigo 115, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE nº 167/92, dispõe que a aplicação de multa se materialize mediante acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA individual ao Sr. Riverton Mussi Ramos, ex-Prefeito do Município de Macaé, no valor de R$ 9.006,90 (nove mil e seis reais e noventa centavos), equivalentes, nesta data, a 3000 vezes o valor unitário da UFIR/RJ, com arrimo no inciso III, do artigo 63, da Lei Complementar nº 63/90, em virtude da celebração do presente Termo Aditivo em dissonância com o limite legal previsto no § 1° do artigo 65, da Lei Federal nº 8.666/93, a ser recolhida e comprovada no prazo legal, com recursos próprios aos cofres estaduais, ficando desde já autorizada sua COBRANÇA JUDICIAL, inclusive a expedição de ofício ao Titular do Órgão competente para proceder à inscrição em dívida ativa, nos termos entabulados na Deliberação TCE/RJ nº 166/92, no caso de não recolhimento no prazo fixado.\r\n\r\n9 - ATA Nº 49/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 02/08/2016\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHENRIQUE CUNHA DE LIMA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1978306"
                    ],
                    "1978344": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 29/07/2016:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n807802-4/2016\r\n\r\nANA LÚCIA NOGUEIRA DA GAMA GALVÃO\r\n\r\n22918/2016\r\n\r\n692.974.607-04\r\n\r\n239678-1/2010\r\n\r\nAXILES FRANCISCO CORRÊA\r\n\r\n23106/2016\r\n\r\n047.098.377-91\r\n\r\n237470-9/2013\r\n\r\nCAMILLO DE LÉLLIS CARNEIRO JUNQUEIRA\r\n\r\n19105/2016\r\n\r\n532.850.696-00\r\n\r\n117810-6/2013\r\n\r\nCARMÉLIO CÉSAR DE ANDRADE SILVA\r\n\r\n22984/2016\r\n\r\n781.574.207-68\r\n\r\n228880-7/2015\r\n\r\nCRISTIANO VIEIRA DE AGUIAR\r\n\r\n23411/2016\r\n\r\n072.470.467-16\r\n\r\n231761-6/2014\r\n\r\nDIMAS DE PAIVA GADELHA JUNIOR\r\n\r\n23109/2016\r\n\r\n045.104.897-06\r\n\r\n229250-3/2015\r\n\r\nFABIANO BARRETO GOMES\r\n\r\n22893/2016\r\n\r\n044.951.037-92\r\n\r\n808680-1/2016\r\n\r\nLUIZ CARLOS CALDEIRA DELGADO\r\n\r\n22915/2016\r\n\r\n284.409.277-20\r\n\r\n200210-6/2015\r\n\r\nLUIZ MAURÍCIO COUTINHO JANNOTTI SILVA\r\n\r\n22353/2016\r\n\r\n003.239.487-07\r\n\r\n228880-7/2015\r\n\r\nMARCELO VIEIRA DAINEZ\r\n\r\n23416/2016\r\n\r\n715.797.616-15\r\n\r\n222683-5/2010\r\n\r\nPAULO ROBERTO PINHEIRO PINTO\r\n\r\n23263/2016\r\n\r\n090.228.547-52\r\n\r\n222683-5/2010\r\n\r\nPAULO ROBERTO PINHEIRO PINTO\r\n\r\n23281/2016\r\n\r\n090.228.547-52\r\n\r\n225120-7/2008\r\n\r\nSUELI GARCIA BARRETO MENDES\r\n\r\n23050/2016\r\n\r\n771.074.387-00\r\n\r\nId: 1978344"
                    ],
                    "1978480": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 359/2016\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 01/09/2016\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\nMUNICÍPIO: PETRÓPOLIS\r\n\r\nINTERESSADO: RUBENS JOSÉ FRANÇA BOMTEMPO\r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 208.592-0/2016\r\n\r\nId: 1978480\r\n\r\ns"
                    ],
                    "1978314": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 357/2016\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 13/09/2016, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATORA: CONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nProcesso TCE nº 205.203-8/2015 - PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS/FUNDO ESP. CONS. AMB. DES. SUST. SÃO JOÃO DE MERITI/Recurso de Reconsideração interposto por RODRIGO DE ANDRADE HENRIQUES.\r\n\r\nId: 1978314"
                    ],
                    "1978481": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 360/2016\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 01/09/2016\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\nMUNICÍPIO: TANGUÁ\r\n\r\nINTERESSADO: VALBER LUIZ MARCELO DE CARVALHO\r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 216.219-8/2016\r\n\r\nId: 1978481"
                    ],
                    "1978315": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 358/2016\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 15/09/2016, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATORA: CONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nProcesso TCE nº 215.852-1/2012 - PENSÃO/INSTITUTO BENEF. ASSIS. SERV. MUN. SAQUAREMA/Recurso de Reconsideração interposto por MARIA ZENI COUTINHO SÁ.\r\n\r\nId: 1978315"
                    ],
                    "1978512": [
                        "IB - Aviso",
                        "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO processo abaixo relacionado, constante da PAUTA ESPECIAL N.º 109/2016, publicada no Diário Oficial de 08/04/2016, nº 064, pg 1, coluna 1, não foi relatado na Sessão Ordinária de 26/04/2016 e será relatado na Sessão Ordinária de 30/08/2016.\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200.617-4/2013 - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL/PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS/Imputação de Débito a OSCAR JORGE BERRO.\r\n\r\nId: 1978512"
                    ]
                }
            },
            "Conselho Superior de Administração": {
                "Atos": {
                    "1978492": [
                        "IB - Decisão",
                        "DECISÕES DO CONSELHO\r\n\r\nDE 02.08.2016\r\n\r\nProc. TCE nº 302.644-8/2015 - Mateus Aldin, matr. 02/4425/0-2. Pelo DEFERIMENTO do pedido, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProc. TCE nº 302.651-1/2015 - Rogério da Silva Oliva dos Santos, matr. 02/3659/0-2. Pelo DEFERIMENTO do pedido, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProc. TCE nº 302.640-2/2015 - Glauber Gil de Vasconcelos Silva, matr. 02/3086/0-1. Pelo NÃO CONHECIMENTO do Recurso e pela COMUNICAÇÃO, nos termos do voto do Revisor.\r\n\r\nId: 1978492"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "1978500": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 23.08.2016\r\n\r\nProc. TCE nº 301.991-4/2016 - Almerio Vieira Nunes, matr. 02/0546/3-4; Antonio Carlos Amorim Junior, matr. 02/1643/0-7; Ana Cristina de Vincenzi Braga, matr. 02/2241/0-2; Paulo Cesar Bistrattin, matr. 02/2554/0-3; Glayson Cesar Cardoso de Faria, matr. 02/2983/0-6; Marcia Delgado Saluh, matr. 02/3486/0-7; Rafael Segurasse Faria, matr. 02/3644/0-9; Ana Paula da Silva Lima Martins, matr. 02/3813/0-6; Ana Angelica Teixeira da Silva, matr. 02/4207/0-2; Simone Marins dos Santos, matr. 02/4321/0-0; Guilherme Mello Graça, matr. 02/4354/0-5; Michelle Silva do Nascimento, matr. 02/4374/0-1; Fernanda Polycarpo Alledi dos Santos, matr. 4499/0-1; Juliana Rodrigues Silveira Joia, matr. 02/4502/0-4; Adriana Wiltner de Souza; Daniele Maghelly Menezes Morena. AUTORIZO a concessão do auxílio-saúde, a contar do mês de agosto do corrente ano . \r\n\r\nProc. TCE nº 301.994-6/2016 - Delson Renato Malaquias Ferreira, matr. 02/1852/0-6; Carla Araujo Braga Ayres, matr. 02/2507/0-4; Jorge Augusto Teixeira Junior, matr. 02/2507/0-4; Miriam Cristina de Carvalho Bossan , matr. 02/3075/0-6; Viviane Luci Maia da Costa, matr. 02/3484/0-3; Vania Marisa Dias de Miranda, matr. 02/3597/0-6; Pau lo Cesar Peçanha, matr. 02/4057/0-9; Bernardo Bulgarelli Labronici, matr. 02/4271/0-1; Julia Alfradique Leite, matr. 02/4382/0-0; Sandro Martins Calixto, matr. 02/4430/0-5; Rafael de Araujo Valença, matr. 02/4437/0-9; Juliana Rodrigues Silveira Joia, matr. 02/4502/0-4; Tatiana Rodrigues Gusmão. AUTORIZO a concessão do pagamento do auxílio-educação, a contar do mês de agosto do corrente ano.\r\n\r\nProc. TCE nº 301.993-2/2016 - Pascoal Henrique Fernandes, matr. 02/1722/0-3; Jose Eduardo Dutra de Castro, matr. 02/1759/0-6; Flavio Alberto Neves, matr. 02/2029/0-4; Esther Simão Melul de Souza Lage, matr. 02/2426/0-4; Sandra Maria Freitas Ganem, matr. 02/2455/0-1; Paulo Cesar Bistrattin , matr. 02/2554/0-3; Maria Luiza Valente Annoni, matr. 02/2721/0-6; Celso Henrique de Oliviera, matr. 02/2757/0-7; Carlos Alberto Almeida Pereira, matr. 02/2878/0-9; Claudio Mateus Barreto, matr. 02/2879/0-1; Angela Regina Kevorkian Madalena, matr. 02/3068/0-9; Marco Aurelio Oselieri Raeder, matr. 02/3119/0-0; Maria de Lourdes de Oliveira, matr. 02/3389/0-9; Vera Lucia Knupp Souza, matr. 02/3436/0-2; Marcia Delgado Saluh, matr. 02/3486/0-7; Eduardo Suzano de Camargo Castro, matr. 02/3668/0-3; Carolina Durão Miranda, matr. 02/3766/0-3; Ailton da Silva Vianna, matr. 02/3804/3-5; Betina Sasse de Mesquita, matr. 02/3841/0-1; Rhuan Andrade da Costa, matr. 02/4107/0-8; Ramon Siqueira Cardoso, matr. 02/4120/0-0; Marcelo Alves Martins Pinheiro, matr. 02/ 4185/0-8; Fernanda Greco Laureano, matr. 02/4255/0-3; Camila Moises da Silva, matr. 02/4352/0-8; Ronan Alves Costa, matr. 02/4347/0-8; Guilherme Mello Graça, matr. 02/4354/0-5; Felipe Azevedo Barbosa de Pinho, matr. 02/4360/0-0; Andre Felipe do Nascimento Trindade , matr. 02/4391/0-1; Luciana Nunes de Oliviera Moreira, matr. 02/4392/0-3; Renan de Freitas Ongaratto, matr. 02/4393/0-5; Diana Morais dos Santos, matr. 02/4418/0-5; Leandro Carvalho de Castro, matr. 02/4419/0-7; Marcelo Pereira Gonçalves, matr. 02/4465/0-4;Sandra Mayer Casado Hartl, matr. 02/4493/0-9. AUTORIZO a alteração do valor do auxílio-saúde, a contar do mês de agosto de 2016.\r\n\r\nProc. TCE nº 301.996-4/2016 - Claudio Caruso D'Ippolito, matr. 02/2195/0-1; Theresa Otilia de Abreu Areal, matr. 02/2200/3-8; Julio Alves Pascoal, matr. 02/2557/0-9; Nilton da Costa Filho, matr. 02/2911/3-1; Heloisa Helena F. de M. Figueiredo Barbosa, matr. 02/2938/0-1; Julio Cesar Barros dos Santos, matr. 02/3008/0-1; Jorge Machado da Silva , matr. 02/3537/0-8; Glaucio Wellington dos Santos Silva, matr. 02/3926/0-9; Carlos Henrique da Costa Silva; Patricia Von Kap - Herr; Rogerio dos Santos Vieira; Marcos Aurelio Costa; João Luiz Batista Carneiro. AUTORIZO a alteração dos valores do auxílio-educação, a contar do mês de agosto de 2016. \r\n\r\nId: 1978500"
                    ]
                },
                "Subsecretaria de Administração e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "1978474": [
                            "IB - Despacho",
                            "DESPACHOS DA SUBSECRETÁRIA - ADJUNTA\r\n\r\nDE 24/08/2016\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 301.035-6/16 - HOMOLOGO o procedimento licitatório realizado na modalidade Pregão Presencial, de n.º 34/2016, que objetivou o registro de preços para a prestação de serviços, sob demanda, de organização e realização de eventos de pequeno e médio porte, abrangendo planejamento operacional e organizacional, execução, acompanhamento e fornecimento de bens, infraestrutura e apoio logístico, para atender as necessidades do TCE-RJ e da ECG/TCE-RJ, e teve como vencedora a empresa RIO-BRASIL EVENTOS E PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA-EPP, com o valor global registrado de R$ 232.736,72 (duzentos e trinta e dois mil setecentos e trinta e seis reais e setenta e dois centavos).\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 301.075-6/16 - HOMOLOGO o procedimento licitatório realizado na modalidade Pregão Presencial, de n.º 47/2016, que objetivou o registro de preços para a prestação de serviços gráficos para a confecção de material gráfico diverso, digital e/ou offset, mono ou policromia, e para serviços de encadernação, douração e acabamento, a fim de atender às necessidades de todos os setores do TCE-RJ, e teve como vencedora as empresas GRÁFICA E EDITORA RIO-DG LTDA.-EPP, para o lote 1, e CORBÃ EDITORA ARTES GRÁFICAS LTDA-EPP, para o lote 2, com os valores totais registrados de R$ 207.576,00 (duzentos e sete mil quinhentos e setenta e seis reais) e R$ 23.100,00 (vinte e três mil e cem reais), respectivamente, que juntos perfazem o valor global registrado de R$ 230.676,00 (duzentos e trinta mil seiscentos e setenta e seis reais).\r\n\r\nId: 1978474"
                        ]
                    }
                },
                "Coordenadoria de Recursos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "1978505": [
                            "IB - Portaria",
                            "ATO DO COORDENADOR-GERAL\r\n\r\nDE 24.08.2016\r\n\r\nPortaria nº 007/16 - Designa os servidores abaixo qualificados para exercício nos órgãos e datas de validade, a seguir informados:\r\n\r\nALVARO PAES LEME PADILHA DE OLIVEIRA, matrícula nº 02/002676/0-7, Analista - Área Organizacional, 1ª Categoria, Índice 2700, para exercer suas funções na Coordenadoria Setorial de Controle e Expedição, da SSE, a contar de 01 de julho de 2016; \r\n\r\nSILO DUARTE DE MEIRELES, matrícula nº 02/003610/0-2, Analista - Área de Controle Externo, 2ª Categoria, Índice 2500, para exercer suas funções na Subsecretaria de Auditoria e Controle de Obras e Serviços de Engenharia, da SGE, a contar de 01 de julho de 2016;\r\n\r\nALEXANDRE DE ARAUJO FARO JUNIOR, matrícula nº 02/003737/0-6, Auxiliar Administrativo, 2ª Categoria, Índice 1700, para exercer suas funções no Serviço de Refrigeração, da CEN da SSA da SGA, a contar de 01 de julho de 2016; \r\n\r\nRODRIGO LOPES LOURENÇO, matrícula nº 201646-7, Procurador, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, à disposição deste Tribunal, para exercer suas funções no Gabinete do Conselheiro Domingos Inácio Brazão, a contar de 01 de julho de 2016; \r\n\r\nCLAUDIO JOSE DE PAIVA, matrícula nº 02/002050/0-5, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, Índice 2800, para exercer suas funções na Secretaria-Geral das Sessões, a contar de 15 de julho de 2016.\r\n\r\nId: 1978505"
                        ],
                        "1978497": [
                            "IB - Despacho",
                            "DESPACHOS DO COORDENADOR-GERAL\r\n\r\nDE 23.08.2016\r\n\r\nProc. TCE nº 302.046-2/2016 - Eduardo de Lacerda dos Santos, matr. 02/2192/0-5. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 01 (um) mês, a partir de 01.09.2016.\r\n\r\nProc. TCE nº 302.042-6/2016 - Marcelo Garcia Valpassos, matr. 02/2024/0-4. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 01 (um) mês, a partir de 05.09.2016.\r\n\r\nProc. TCE nº 302.047-6/2016 - Paulo Roberto Antonucci Velozo, matr. 02/1565/0-3. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 02 (dois) meses, a partir de 24.08.2016.\r\n\r\nDE 24.08.2016\r\n\r\nProc. TCE nº 302.051-7/2016 - Carlos Alberto da Silva e Souza, matr. 02/1670/0-0. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 03 (três) meses, a partir de 01.09.2016.\r\n\r\nProc. TCE nº 302.053-5/2016 - Sergio Figueiredo Pereira, matr. 02/2914/0-7; proc. TCE nº 302.058-5/2016 - Edineuza de Melo Machado Conti, matr. 02/1844/0-7. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 01 (um) mês, a partir de 05.09.2016.\r\n\r\nProc. TCE nº 302.055-3/2016 - Marilia Borges Villarinho, matr. 02/2093/0-3. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 03 (três) meses, a partir de 23.08.2016.\r\n\r\nProc. TCE nº 302.057-1/2016 - Marli da Silva Braga, matr. 02/2559/0-3. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 03 (três) meses, a partir de 02.09.2016.\r\n\r\nProc. TCE nº 302.059-9/2016 - Maria Teresa Silva Lopes, matr. 02/2416/0-1. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 01 (um) mês, a partir de 24.08.2016. \r\n\r\nId: 1978497"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Comissão Permanente de Desenvolvimento e de Avaliação de Desempenho Funcionais": {
                "Atos": {
                    "1978511": [
                        "IB - Ato",
                        "ATO DA COMISSÃO PERMANENTE DE DESENVOLVIMENTO E DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO FUNCIONAIS - CPDAF\r\n\r\nA Comissão Permanente de Desenvolvimento e de Avaliação de Desempenho Funcionais, em consonância com o que dispõe o Regulamento aprovado pelo Ato Normativo n° 90, de 04 de abril de 2007,\r\n\r\nDivulga, conforme determinação contida no artigo 18 da Resolução n° 250, de 12 de dezembro de 2006, que aprova o Regulamento do desenvolvimento funcional dos servidores ocupantes dos cargos de provimento efetivo do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, previsto no artigo 22 da Lei n° 4.787, 26 de junho de 2006, a relação dos servidores beneficiários da progressão funcional:\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nÍndice\r\n\r\nCategoria\r\n\r\nData da Progressão\r\n\r\n02/004254/0-1\r\n\r\nTATIANA LIMA FERRAÇO \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo \r\n\r\n3ª\r\n\r\n2100\r\n\r\n30/06/2016\r\n\r\n02/004263/0-2\r\n\r\nLETICIA PINTO VINHAS \r\n\r\nAnalista - Área Organizacional \r\n\r\n3ª\r\n\r\n2100\r\n\r\n15/06/2016\r\n\r\n02/004294/0-3\r\n\r\nLENISE FERLIN DE MAGALHAES \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo \r\n\r\n3ª\r\n\r\n2100\r\n\r\n24/06/2016\r\n\r\n02/004360/0-0\r\n\r\nFELIPE AZEVEDO BARBOSA DE PINHO \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo \r\n\r\n3ª\r\n\r\n2100\r\n\r\n13/06/2016\r\n\r\n02/004361/0-2\r\n\r\nJOSE CARLOS MORAES JUNIOR \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo \r\n\r\n3ª\r\n\r\n2100\r\n\r\n13/06/2016\r\n\r\n02/004362/0-4\r\n\r\nRAKELINY MAURIZ GOMES \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo \r\n\r\n3ª\r\n\r\n2100\r\n\r\n13/06/2016\r\n\r\n02/004363/0-6\r\n\r\nMARCELO RODRIGUES COSTA \r\n\r\nAnalista - Área Organizacional \r\n\r\n3ª\r\n\r\n2100\r\n\r\n13/06/2016\r\n\r\n02/004364/0-8\r\n\r\nSORAIA AMADEU FERREIRA ALVES \r\n\r\nAnalista - Área Organizacional \r\n\r\n3ª\r\n\r\n2100\r\n\r\n13/06/2016\r\n\r\n02/004365/0-0\r\n\r\nANA FLAVIA AZEVEDO MOURA \r\n\r\nAnalista - Área Organizacional \r\n\r\n3ª\r\n\r\n2100\r\n\r\n13/06/2016\r\n\r\n02/004366/0-2\r\n\r\nBLENDA GOMES BARBOSA DA SILVA \r\n\r\nAnalista - Área Organizacional \r\n\r\n3ª\r\n\r\n2100\r\n\r\n13/06/2016\r\n\r\n02/004367/0-4\r\n\r\nVANESSA RABELO GONÇALVES GOMES \r\n\r\nAnalista - Área Organizacional \r\n\r\n3ª\r\n\r\n2100\r\n\r\n13/06/2016\r\n\r\n02/004368/0-6\r\n\r\nRAFAEL QUEIROZ GONÇALVES \r\n\r\nAnalista - Área Organizacional \r\n\r\n3ª\r\n\r\n2100\r\n\r\n13/06/2016\r\n\r\n02/004369/0-8\r\n\r\nFULVIO ALESSANDER LONGHI DE SOUZA \r\n\r\nAnalista - Área Organizacional \r\n\r\n3ª\r\n\r\n2100\r\n\r\n13/06/2016\r\n\r\n02/004370/0-3\r\n\r\nRAFAEL SILVA LEITE \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo \r\n\r\n3ª\r\n\r\n2100\r\n\r\n13/06/2016\r\n\r\n02/004371/0-5\r\n\r\nLEONARDO LIMA DE MENEZES \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo \r\n\r\n3ª\r\n\r\n2100\r\n\r\n13/06/2016\r\n\r\nId: 1978511"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "1978598": [
                        "II - Ofícios",
                        "OFÍCIO SETRANS/SET N°462/2016 \r\n\r\nRio de Janeiro 16 de agosto de 2016\r\n\r\nRef.: Requerimento de Informações nº 102/2016, de autoria dos Senhores Deputados André Ceciliano, Carlos Minc, Flávio Serafini, Jair Bittencourt e Marcelo Freixo \r\n\r\nEmenta: Requer informações a respeito das razões da não renovação dos Passes Especiais para doentes crônicos \r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Dê-se ciência ao autor.\r\n\r\nEm 23.08.2016\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente, \r\n\r\nCumprimentando-o cordialmente, vimos em atenção ao expediente de referência (cópia anexa), encaminhar para conhecimento de V.Sa., as informações apresentadas pela Sra. Coordenadora Geral do Vale Social, desta Secretaria, por meio da Comunicação Interna CGVS/SETRANS CI nº 095/2016 (cópia anexa), a respeito da renovação dos Passes Especiais para doentes crônicos. \r\n\r\nNa oportunidade, renovo protestos de elevada estima e distinta consideração. \r\n\r\nAtenciosamente, \r\n\r\nRODRIGO VIEIRA, Secretário de Estado de Transportes \r\n\r\nExmo. Senhor \r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI \r\n\r\nM.D Presidente da ALERJ \r\n\r\nIndicações\r\n\r\nDEPUTADA MARCIA JEOVANI\r\n\r\n*2619 - SOLICITA ao Exmo Secretário de Estado de Segurança, Sr. José Mariano Beltrame, providências necessárias para o aumento do efetivo policial e viaturas, inclusive “Patamo”, no município de Cachoeiras de Macacu - RJ, a fim de atender as necessidades da população da Região Metropolitana do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n*2620 - SOLICITA ao Exmo Secretário Estadual de Esporte, Lazer e Juventude, Sr. Marco Antonio Neves Cabral, providências necessárias para a implantação de uma Escolinha de Futebol, no município de Cachoeiras de Macacu - RJ, na Região Metropolitana do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n*(Republicadas por haver saído com incorreções)\r\n\r\nId: 1978598"
                    ]
                }
            },
            "Atos da Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "1978599": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 2670/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10901/2016\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ALESSANDRA DOS SANTOS GOMES, matrícula nº 421.817-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Jorge Felippe Neto, na vaga decorrente da exoneração de Jaílson Rodrigues de Queiroz Lima.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2671/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10949/2016\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOSÉ PAULO FREITAS DE ARAÚJO, matrícula nº 421.818-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete da Deputada Ana Paula Rechuan, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2668/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11104/2016\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCILENE DE PAULA LIMA, matrícula nº 421.815-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Carlos Augusto, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 24.08.2016)\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 24.08.2016\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n7119/2016 - EMÍDIO BARROS GONZAGA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, pelo indeferimento do solicitado no presente processo.\r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 24.08.2016\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 297/2016\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 11218/2016,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, o servidor requisitado ORLI APARECIDA JUSTINO, matrícula nº 305.577-9, da função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI - 16, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Martha Rocha.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 298/2016\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, o funcionário ANTONIO CARLOS RIBEIRO FARIA, Especialista Legislativo - nível IV, matrícula nº 201.794-5, da função gratificada de Auxiliar II, símbolo CAI - 17, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral de Informática.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 299/2016\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESGINAR o funcionário ANTONIO CARLOS RIBEIRO FARIA, Especialista Legislativo - nível IV, matrícula nº 201.794-5, para exercer a função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI - 16, junto ao Departamento de Legislação de Pessoal, na vaga decorrente da dispensa de Rosana de Fátima Ferreira Cavalcante.\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 24.08.2016\r\n\r\nFÉRIAS DE 16.09.2016 À 30.09.2016:\r\n\r\nProcesso nº 10514/2016\r\n\r\n419.743-0-LUIZ INÁCIO CUNHA ARAÚJO\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nLICENÇA MÉDICA - PERÍODO: 15/08/2016 À 13/09/2016\r\n\r\n200.948-8-ELTON HENRIQUES\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nLICENÇA-PRÊMIO - PERÍODO: 12/08/2016 À 11/02/2017\r\n\r\n*Processo nº 10084/2016\r\n\r\n200.791-2-ELI LOPES DA SILVA\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 16/08/2016.)\r\n\r\nId: 1978599"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1978600": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "CONCORRÊNCIA Nº 02/2016\r\n\r\nLICITAÇÃO: CONCORRÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nPROCESSO: Nº 6136/2016\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços especializados de assistência técnica e subsídio às ações da fiscalização das obras de reforma e modernização do edifício Lúcio Costa, situado à Rua da Ajuda nº5, Centro, no Município do Rio do Janeiro.\r\n\r\nA reunião convocada para o dia, 25 de agosto de 2016, às 11:00 h, fica adiada sine die.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2016\r\n\r\nHAMILTON AMORIM DE LIMA\r\n\r\nPresidente da Comissão Especial de Licitações\r\n\r\nPREGÃO Nº 28B/2015\r\n\r\nLICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\nPROCESSO: Nº 15161/2015\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de lanternagem e afins\r\n\r\nREUNIÃO: 19 de setembro de 2016, às 10:00 horas.\r\n\r\nO edital está à disposição dos interessados no sítio eletrônico: http://www.alerj.rj.gov.br.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2016\r\n\r\nLANCASTER LOPES DE MORAIS\r\n\r\nPREGOEIRO\r\n\r\nPREGÃO Nº 03A/2016\r\n\r\nLICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\nPROCESSO: Nº 24371/2015\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos para necessidades do Departamento de Assistência Médica.\r\n\r\nREUNIÃO: 21 setembro de 2016, às 10:00 horas.\r\n\r\nO edital está à disposição dos interessados no sítio eletrônico: http://www.alerj.rj.gov.br.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2016\r\n\r\nLÚCIO ANDRÉ PINTO FERRAZ\r\n\r\nPREGÃO Nº 15A/2016\r\n\r\nLICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\nPROCESSO: Nº 966/2016\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material elétrico e hidráulico.\r\n\r\nREUNIÃO: 20 de setembro de 2016, às 10:00 horas.\r\n\r\nO edital está à disposição dos interessados no sítio eletrônico: http://www.alerj.rj.gov.br.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2016\r\n\r\nLÚCIO ANDRÉ PINTO FERRAZ\r\n\r\nPREGOEIRO\r\n\r\nPREGÃO Nº 25/2016\r\n\r\nLICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\nPROCESSO: Nº 3075/2015\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de escritório (lápis e outros)\r\n\r\nREUNIÃO: 26 de setembro de 2016, às 10:00 horas.\r\n\r\nO edital está à disposição dos interessados no sítio eletrônico: http://www.alerj.rj.gov.br.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2016\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAIS\r\n\r\nId: 1978600"
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                }
            }
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        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "1978322": [
                    "V - Ata",
                    "CHAMI EMPREENDIMENTOS S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 34.125.641/0001-94\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA AGE de 27/07/2016 - 1) Local: Av. Vieira Souto, 320 - RJ às 8:00 hs.; 2) Presente mais de ¾ dos acionistas com direito a voto; 3) Mesa - Presidente: Sonia Leite Chami, Secretária: Marcia Leite Chami; 4) Aprovações: a) Eleição novo diretor em substituição por falecimento do Sr. Jorge José Chami, para o restante do período até 30/04/2019. A AGE aprovou por unanimidade o nome da Sra. Maria Annita da Conceição Leite Chami para ocupar o cargo de diretora juntamente com os diretores Marcia Leite Chami, Sonia Leite Chami e Patricia Leite Chami eleitos em AGE/AGO de 29/04/16, para o período até 30/04/2019. Rio de Janeiro, 27/07/2016. Certidão: Certifico o deferimento em 12/08/2016 e arquivamento sob nº 2938793 em 15/08/2016 - Bernardo F. S. Berwanger (Secretário Geral) - JUCERJA.\r\n\r\nEXTRATO AGE - 27-07-2016\r\n\r\nOS: 356105\r\n\r\nId: 1978322"
                ],
                "1978547": [
                    "V - Ata",
                    "DISA-CATISA EVEN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 09.150.023/0001-57 - NIRE 33.300.284.711\r\n\r\nAta de Reunião Extraordinária de Acionistas\r\n\r\nData, Hora e Local: 23/08/2016, às 11:00 horas, na sede da sociedade, no Estado do Rio de Janeiro. Composição da Mesa: Presidente: Dany Muszkat; Secretária: Vanessa da Silva Ribeiro. Ordem do Dia: Deliberar sobre a redução de capital da Sociedade. Deliberações: Reduzir o capital social por considerarem excessivo ao objeto da Companhia, de R$ 21.478.943,00 para R$ 17.478.943,00, sendo a redução de R$ 4.000.000,00, que será efetivada mediante a restituição do capital em dinheiro às acionistas. Rio de Janeiro, 23 de agosto de 2016. Acionistas: Even Construtora e Incorporadora S.A., p. Dany Muszkat / João Eduardo de Azevedo e Silva; Catisa Empreendimentos e Participações Ltda., p. Carlos Enótrio Barberi; Disa Participações S.A., p. Arnaldo Galperim.\r\n\r\nId: 1978547"
                ],
                "1978524": [
                    "V - Ata",
                    "PEX S.A.\r\n\r\nCOMPANHIA FECHADA\r\n\r\nCNPJ/MF: 16.687.498/0001-42 - NIRE: 33.3.0030396-1 \r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 07 DE JULHO DE 2016. 1 Data, hora e local: Realizada no dia 07 de julho de 2016, às 11h, na sede social da PEX S.A., localizada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, Rua Monteiro da Luz, s/n, parte, Água Santa, CEP 20745-150 - na Cidade e Estado do Rio de Janeiro (\"Companhia\"). 2 Convocação: Dispensada a convocação, nos termos do parágrafo §1º do artigo 10 do Estatuto Social da Companhia, tendo em vista a presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração. 3 Presença: (i) Conselheiros: Srs. Gustavo Nunes da Silva Rocha, Erik da Costa Breyer e Eduardo Marques de Almeida Dantas (\"Conselho\"); e (ii) Convidada: Sra. Letícia Torres Rosina, também convidada para secretariar a reunião. 4 Mesa: Presidente: Gustavo Nunes da Silva Rocha; e Secretária: Sra. Letícia Torres Rosina. 5 Ordem do dia: Deliberar sobre a contratação empresa auditoria externa. 6 Assuntos e Deliberações: O Conselho aprovou, por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições, a lavratura da presente ata sob a forma de sumário e a sua publicação com a omissão das assinaturas dos conselheiros. Examinada a matéria constante da ordem do dia, foram tratados os seguintes assuntos e tomadas as seguintes deliberações, por unanimidade de votos: 6.1. Contratação Empresa Auditoria Externa: O Conselho de Administração aprovou, por unanimidade dos presentes, a contratação da Grant Thornton, como empresa de auditoria externa da Companhia, a partir do segundo trimestre de 2016, com contrato de três anos de vigência. 7 Encerramento: Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada, sendo a presente Ata lavrada por meio de processamento eletrônico, a qual depois de lida e aprovada, foi assinada por todos os conselheiros presentes. Mesa: Gustavo Nunes da Silva Rocha - Presidente; e Letícia Torres Rosina - Secretária. Conselheiros: Srs. Gustavo Nunes da Silva Rocha, Erik da Costa Breyer e Eduardo Marques de Almeida Dantas. Certifico que a presente é cópia fiel da ata original lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 07 de julho de 2016. Gustavo Nunes da Silva Rocha - Presidente; Letícia Torres Rosina - Secretária. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: PEX S.A.. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2939268 e data de 16/08/2016. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nARCA - 07-07-2016\r\n\r\nOS: 355982\r\n\r\nId: 1978524"
                ],
                "1978532": [
                    "V - Ata",
                    "LÍNEA AMARILLA BRASIL PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 11.395.604/0001-09 - NIRE 33.300.302.743\r\n\r\nAta de Assembleia Geral Extraordinária realizada em 28 de Julho de 2016. 1. Data, Hora e Local: No dia 28 de julho de 2016, às 12h, na sede social da Línea Amarilla Brasil Participações S.A., localizada na Av. Almirante Barroso nº 52, sala 3001, parte, Centro, Rio de Janeiro/RJ (\"Companhia\"). 2. Convocação e Publicação Prévia de Anúncios: Os avisos de que trata o artigo 124 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (\"Lei das Sociedades Anônimas\") foram dispensados nos termos do parágrafo 4º do artigo 124, pela presença do acionista detentor de 100% do capital social da Companhia. 3. Presença: Foram cumpridas, no Livro de Presença, as formalidades exigidas pelo artigo 127 da Lei das Sociedades Anônimas, constatando-se a presença do acionista representando a totalidade do capital social, conforme se verifica das assinaturas constantes no \"Livro de Registro de Presença dos Acionistas\". 4. Mesa: Presidente: Gustavo Nunes da Silva Rocha; Secretária: Leticia Torres Rosina. 5. Ordem do Dia: (i) Deliberar sobre a alienação da totalidade das participações acionárias detidas em Línea Amarilla S.A.C. (\"LAMSAC\") e PEX Peru S.A.C. (\"PEX Peru\"), conforme processo competitivo conduzido pela Companhia e seu acionista controlador; (ii) uma vez aprovado o item (i) acima, autorizar a Diretoria a praticar os atos necessários. 6. Assuntos e Deliberações: O Acionista aprovou, sem quaisquer restrições, a lavratura da presente ata sob a forma de sumário e a sua publicação com a omissão de sua assinatura. Examinada a matéria constante da ordem do dia, foi tratado o seguinte assunto e tomada a seguinte deliberação: 6.1.- Deliberar sobre a alienação da participação acionária detida em LAMSAC e PEX Peru: O Acionista aprovou a alienação da totalidade das ações de emissão da LAMSAC de titularidade da Companhia, pelo valor de S/3.698.500.000 (três bilhões, seiscentos e noventa e oito milhões e quinhentos mil soles) do \"Preliminary Purchase Price\", (\"Operação LAMSAC\"), conforme ajustado nos termos da minuta do Share Purchase Agreement (\"Contrato LAMSAC\"), bem como a alienação da totalidade das ações de emissão da PEX Peru de titularidade da Companhia, pelo valor proporcional à participação detida, considerando o valor total da transação de S/37.000.000,00 (trinta e sete milhões de soles), na forma do \"Preliminary Purchase Price\", (\"Operação PEX\"), conforme ajustado nos termos da minuta do Share Purchase Agreement (\"Contrato PEX\"), à Vinci Highways S.A.S., sociedade constituída e organizada de acordo com as leis da França, registrada sob o nº 433 636 461 RCS Nanterre, com sede na rue Louis Blériot, 92500 Rueil-Malmaison, França (\"VINCI\"). Os documentos foram previamente submetidos ao acionista, e ficam arquivados na sede da Companhia, sendo certo que o fechamento da referida operação, incluindo a transferência das ações da Companhia à VINCI e o pagamento do preço de aquisição pela VINCI à Companhia, está sujeito a determinadas condições precedentes. 6.2. Outorga de Poderes à Diretoria: Fica autorizada a Diretoria a adotar todas as medidas necessárias e a assinar todos e quaisquer documentos, instrumentos ou contratos necessários para a assinatura, fechamento e implementação da Operação na forma acordada nos Share Purchase Agreements, incluindo, mas não se limitando a, celebração pela Companhia de todos os documentos, instrumentos e contratos referidos no Share Purchase Agreement. 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembleia, da qual se lavrou a presente ata na forma sumária, nos termos do §1º do Artigo 130 da Lei das Sociedades Anônimas que, lida e achada conforme, foi assinada por todos. 8. Assinaturas: Mesa: Gustavo Nunes da Silva Rocha - Presidente; Leticia Torres Rosina - Secretária. Acionista: Investimentos e Participações em Infraestrutura S.A. - INVEPAR, neste ato representada por seu Diretor-Presidente Gustavo Nunes da Silva Rocha. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 28 de julho de 2016. Mesa: Gustavo Nunes da Silva Rocha - Presidente; Leticia Torres Rosina - Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: LINEA AMARILLA BRASIL PARTICIPAÇÕES S.A. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2937063 e data de 11/08/2016. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nAGE - 28-07-2016\r\n\r\nOS: 355983\r\n\r\nId: 1978532"
                ],
                "1978438": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1978438"
                ],
                "1977900": [
                    "V - Ata",
                    "FURNAS - CENTRAIS ELÉTRICAS S.A.\r\n\r\n(CNPJ Nº 23.274.194/0001-19)\r\n\r\nEXTRATO\r\n\r\nATA DA 492ª REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nREALIZADA NO DIA 14.07.2016\r\n\r\nCNPJ Nº 23.274.194/0001-19\r\n\r\nNIRE Nº 3330009092-4\r\n\r\nCertifico, para os devidos fins, na qualidade de Secretário de Governança Corporativa de FURNAS - CENTRAIS ELÉTRICAS S.A., empresa com sede social na Rua Real Grandeza, 219, Botafogo, Rio de Janeiro, que, em 14.07.2016, com início às 09h, reuniram-se, ordinariamente, na sala de reuniões do 13º andar da Avenida Presidente Vargas, nº 409, Centro, Rio de Janeiro, sede social da Eletrobras, Controladora de FURNAS - CENTRAIS ELÉTRICAS S.A., empresa registrada no NIRE sob o nº 3330009092-4, com sede na Rua Real Grandeza, 219, Botafogo, Rio de Janeiro, sob a presidência do Sr. José da Costa Carvalho Neto, os Conselheiros Flavio Decat de Moura, Edvaldo Luís Risso, Vladimir Muskatirovic e Felipe Sousa Chaves. O Conselho de Administração, dentre outros assuntos, decidiu: 1) “embasado nas manifestações favoráveis da Gerência de Consultivo e da Gerência de Análise Financeira, por meio dos Pareceres GCOP.I.1261.2016, de 07.07.2016 e GFI.F.I.0852.2016, de 28.06.2016, respectivamente, nos termos da PRCA.061.2016 (RCA 003/492), e em consonância com a Resolução de Diretoria nº 008/2900, de 07.07.2016, aprovar as matérias a seguir, referentes à Belo Monte Transmissora de Energia S.A. (“BMTE”), Sociedade de Propósito Específico - SPE da qual Furnas detém 24,5% de participação acionária: (i) A assinatura de Furnas no 2º Aditamento (“Segundo Aditamento”) ao Instrumento Particular de Escritura da 1ª (Primeira) Emissão Pública de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, em Duas Séries, da Espécie Quirografária, com Garantia Adicional Fidejussória, para Distribuição com Esforços Restritos, da “BMTE” na qualidade de emissora das Debêntures, para alteração das cláusulas 5.4.1 e 5.5.1.1 (xxxi), alterando as hipóteses de resgate antecipado obrigatório da totalidade das Debêntures em Circulação para contemplar que somente ocorra o resgate antecipado no caso de tomada de Financiamento BNDES de longo prazo e Financiamento de Longo Prazo CEF, com prazo médio superior a 360 dias, bem como no caso da Emissão de Debêntures 12.431 cujos recursos sejam destinados à continuação do Projeto.; (ii) Os termos da nova redação descrita abaixo, permanecendo inalteradas as demais cláusulas da Escritura e seus aditamentos (todos os termos em itálico encontram-se definidos na Escritura e seus aditamentos): Nova redação: “5.4.1. Caso, a qualquer tempo durante a vigência das Debêntures, sejam desembolsados recursos advindos de (i) Financiamento BNDES de longo prazo, assim entendido como aquele com prazo médio de vencimento superior a 360 dias; (ii) Financiamento de Longo Prazo CEF; ou (iii) Emissão de Debêntures 12.431, cujos recursos sejam destinados a suportar, integral ou parcialmente, os investimentos necessários à continuação do Projeto (“Financiamento do Resgate”), a totalidade das Debêntures deverá ser obrigatoriamente resgatada, no prazo de até 10 (dez) dias a contar da data do efetivo desembolso dos recursos do Financiamento do Resgate (“Resgate Antecipado Obrigatório”). “5.5.1.1 (...) (xxxi) Caso a Emissora contraia uma ou mais dívidas, sem prévia e expressa autorização de Debenturistas titulares de, no mínimo, 90% (noventa por cento) das Debêntures em Circulação (conforme definido abaixo), exceto Dívidas Permitidas. Entende-se por “Dívidas Permitidas” as seguintes dívidas contraídas pela Emissora durante o prazo de vigência das Debêntures: (a) contratação de financiamento de curto e/ou de longo prazo, com ou sem fiança bancária, conforme o caso, contraído junto ao Banco Nacional do Desenvolvimento - BNDES (“Financiamento BNDES”); (b) contratação de financiamento de longo prazo contraído junto à Caixa Econômica Federal (“Financiamento de Longo Prazo CEF”); (c) emissão de debêntures, nos termos da Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011, conforme alterada (“Emissão de Debêntures 12.431”); e (d) contratação de operações de hedge com o intuito exclusivo de mitigar risco de sobrecusto do Projeto. A ocorrência de desembolso dos recursos advindos de (i) Financiamento BNDES de longo prazo, assim entendido como aquele com prazo médio de vencimento superior a 360 dias; (ii) Financiamento de Longo Prazo CEF; ou (iii) Emissão de Debêntures 12.431, em todos os casos cujos recursos sejam destinados a suportar, integral ou parcialmente, os investimentos necessários à continuação do Projeto, deverá ocasionar o Resgate Antecipado Obrigatório, nos termos da Cláusula 5.4”; 2) “embasado nas manifestações favoráveis da Gerência de Consultivo e da Gerência de Análise Financeira, por meio dos Pareceres GCO.P.I.1262.2016, de 07.07.2016 e GFI.F.I.0869.2016, de 05.07.2016, respectivamente, o Conselho decidiu, nos termos da PRCA.062.2016 (RCA 004/492), e em consonância com a Resolução de Diretoria nº 009/2900, de 07.07.2016, aprovar as matérias a seguir, referentes à Paranaíba Transmissora de Energia S.A. - PTE, Sociedade de Propósito Específico - SPE da qual Furnas detém 24,5% de participação acionária e que foi constituída para a implantação do empreendimento objeto do Contrato de Concessão nº 007/2013 - ANEEL, celebrado em 02.05.2013, enquadrado como prioritário pelo MME, por meio da Portaria do MME nº 46, de 11.03.2015, publicada no Diário Oficial da União, em 12.03.2015: (i) As seguintes condições gerais da 2ª (segunda) Emissão de Debêntures Simples, não conversíveis em ações, da espécie com garantia real, com garantia fidejussória adicional, em série única, para distribuição pública com esforços restritos de distribuição, nos termos da Instrução CVM nº 476/2009, da Paranaíba Transmissora de Energia S.A.: (i.i) Montante: até R$ 120.000.000,00 (cento e vinte milhões de reais); (i.ii) Juros Remuneratórios: IPCA + taxa interna de retorno da “NTN-B 24” + taxa máxima de 2,15%a.a.; (i.iii) Data de Emissão: a ser definida na Escritura de Emissão; (i.iv) Amortização: 22 parcelas semestrais consecutivas, a partir de set/2017, conforme curva customizada especificada na Escritura; (i.v) Vencimento: mar/2028; (i.vi) Garantias: a) Compartilhamento das seguintes Garantias atualmente concedidas ao BNDES: Penhor das ações da PTE ; Cessão fiduciária de direitos creditórios, de direitos emergentes da concessão e da prestação de serviços de transmissão da PTE e Contas Vinculadas; b) Fiança corporativa dos Acionistas State Grid (51%) e Companhia Paranaense de Energia, para a parcela de responsabilidade da COPEL GT (24,5%), e Fiança Bancária para a parcela de responsabilidade de Furnas na proporção de 24,5%; (ii) A Assinatura de Furnas nos seguintes documentos: (ii.i) Escritura da 2ª (segunda) Emissão de Debêntures da PTE; (ii.ii) 1º Aditamento à Escritura da 2ª (segunda) Emissão de Debêntures da PTE, nos termos do Anexo III da Escritura, para refletir as condições do bookbuilding; (ii.iii) Contrato de Distribuição das Debêntures; (ii.iv) 1º Aditivo ao Contrato de Financiamento Mediante Abertura de Crédito nº 15.2.0494.1, referente à linha de crédito contratada pela PTE junto ao BNDES; (ii.v) Contrato de Penhor de Ações e Outras Avenças; (ii.vi) 1º Aditivo ao “Contrato de Cessão Fiduciária de Direitos, Administração de Contas e Outras Avenças”, celebrado entre a Emissora, BNDES e o Banco Santander (Brasil) S.A., em 09.11.2015; (ii.vii) Ata da AGE da SPE para deliberar sobre a 2ª emissão de debêntures da PTE; (iii) A contratação de fiança bancária com validade mínima de 24 meses, nos termos da IN 001.2014, e a contragarantia de Furnas a ela associada, limitada a 24,5% correspondente à parcela de responsabilidade de Furnas na SPE, desde que obtidas as anuências necessárias junto à ANEEL e à Eletrobras, dependendo do caso”; 3) “nos termos da PRCA.065.2016 (RCA 007/492), e em consonância com a Resolução de Diretoria nº 010/2901, de 12.07.2016, embasado nas manifestações favoráveis da Gerência de Consultivo e da Gerência de Análise Financeira, por meio dos Pareceres GCO.P.I.1310.2016, de 12.07.2016 e GFI.F.I.900.2016, de 11.07.2016, respectivamente, aprovar as matérias a seguir referentes à Empresa de Energia São Manoel S.A. - EESM, Sociedade de Propósito Específico - SPE, da qual Furnas detém 33,333% de participação acionária e que detém a concessão da UHE São Manoel: (i) As condições gerais da Emissão de Debêntures Simples, não conversíveis em ações, da espécie quirografária, nos termos da Instrução CVM 476/2009, sob a forma de antecipação para a futura emissão de Debêntures de Infraestrutura autorizada pelo BNDES nos termos da cláusula nona do Contrato de Financiamento nº 16.2.0251.1: (i.i) Banco Coordenador: Banco ABC Brasil S.A.; (i.ii) Montante: Até R$ 280 milhões, sendo R$ 93.332.400,00, em regime de garantia firme, e R$ 186.667.600,00, em regime de melhores esforços; (i.iii) Prazo: 30 meses; (i.iv) Remuneração: CDI + 4,35%a.a.; (i.v) Garantias: Fiança Corporativa dos acionistas CTG e EDP, proporcional às suas participações na SPE, e Fiança Corporativa da Eletrobras para a parcela de responsabilidade de Furnas na EESM; (i.vi) Prêmio de Resgate Antecipado: 0,15%a.a.; (i.vii) Comissão de Coordenação, Estruturação, Distribuição e Garantia Firme: 0,402% sobre o valor total da emissão; (ii) A assinatura de Furnas, na qualidade de interveniente, na Escritura da Emissão de Debêntures com as características acima, cujo documento final deverá ser aprovado pela Diretoria Executiva. A Diretoria Executiva aprovou: a assinatura de Furnas, na qualidade de acionista, na ata da Assembleia Geral da EESM a ser convocada para deliberar sobre a emissão de debêntures nas condições descritas no item 1 desta RCA; e o encaminhamento desta matéria para a Eletrobras, para que a Controladora se manifeste sobre a prestação de fiança corporativa. A urgência da aprovação dessa matéria, mesmo antes do fechamento da Escritura se justifica: pelo fato da obrigatoriedade da liquidação da totalidade das dívidas de curto prazo da EESM, cujo valor histórico monta em cerca de R$ 980 milhões, com a 1ª liberação do BNDES, prevista para ocorrer na primeira quinzena de agosto; e pela sinalização do BNDES de que os recursos liberados não serão suficientes para a liquidação da totalidade das dívidas atualmente contratadas pela EESM”; 4) “nos termos da PRCA.066.2016 (RCA 008/492), e em consonância com a Resolução de Diretoria nº 011/2901, de 12.07.2016, embasado nas manifestações favoráveis da Gerência de Consultivo e da Gerência de Análise Financeira, por meio dos Pareceres GCO.P.I.1311.2016, de 12.07.2016 e GFI.F.I.901.2016, de 11.07.2016, respectivamente, aprovar: (i) A contragarantia de Furnas em favor da Eletrobras, em face da fiança corporativa a ser prestada pela Holding para a parcela de responsabilidade de Furnas na Emissão de Debêntures da Sociedade de Propósito Específico - SPE Empresa de Energia São Manoel S.A. (“EESM”), sob a forma de antecipação para a futura emissão de Debêntures de Infraestrutura autorizada pelo BNDES no Contrato de Financiamento nº 16.2.0251.1, correspondente a R$ 93.332.400,00, equivalentes a 33,333% da linha de crédito em vias de contratação, constituída pela cessão de parte dos direitos creditórios do Contrato Particular de Cessão de Crédito nº 10859, amparado pela Lei nº 8.727/1993, ou, condicionado à anuência da ANEEL, pela cessão de parte dos direitos creditórios da indenização referente à Rede Básica do Sistema Existente (RBSE); (ii) A assinatura de Furnas no Contrato a ser firmado com a Eletrobras, \r\n\r\nobservado o disposto no item 1 acima, para configuração da contragarantia supracitada”. (a) Marco Antônio Fernandes da Costa - \r\n\r\nSecretário de Governança Corporativa. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. CERTIFICO O DEFERIMENTO \r\n\r\nEM 15/08/2016, E O REGISTRO SOB O NÚMERO 00002938903, \r\n\r\nE DATA: 15/08/2016. BERNARDO F.S.BERWANGER, SECRETÁRIO GERAL.\r\n\r\nId: 1977900"
                ],
                "1978362": [
                    "V - Ata",
                    "O'BRIEN'S DO BRASIL\r\n\r\nCONSULTORIA EM EMERGÊNCIAS E MEIO AMBIENTE S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 14.532.052/0001-13 - NIRE nº 33.3.0030033-3\r\n\r\nAta de Assembleia Geral Ordinária. 1. Data, Hora e Local: Em 29/06/16, às 11h, na sede social da Cia., na Rua da Glória, 306, 13º andar (pte.), no Rio de Janeiro, RJ. 2. Convocação: Dispensada a publicação de editais de convocação, conforme disposto no art.124, §4º da Lei 6.404/76, em decorrência de estarem presentes os acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. 3. Publicações: As demonstrações Financeiras relativas ao exercício social findo em 31/12/15, aprovados pelo Conselho de Administração em reunião realizada em 30/03/16, todos publicados no DOERJ e no Monitor Mercantil em 29/06/16, dispensada a publicação dos avisos de que trata o art.133, caput, da Lei 6.404/76, tendo em vista o disposto no §5º do mesmo artigo. 4. Mesa: Presidente: Flavio Nogueira Pinheiro de Andrade; Secretária: Maria Cristina Pantoja da Costa Faria. 5. Ordem do Dia: (i) Aprovar o relatório da administração, as contas da Diretoria, o balanço patrimonial e as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/15; (ii) aprovar a revisão do orçamento de capital da Cia., aprovado na AGO realizada em 17/07/15; (iii) aprovar a destinação do resultado do exercício social encerrado em 31/12/15; (iv) aprovar a distribuição, aos acionistas, no valor de R$ 320.902,63, como dividendos oriundos da Reserva de Investimentos; (v) aprovar a remuneração global dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria; e (vi) aprovar a alteração do jornal de grande circulação utilizado para as publicações da Cia.. 6. Deliberações: Instalada a Assembleia e dando início à discussão, os acionistas deliberaram, por unanimidade de votos e sem quaisquer ressalvas, observados os devidos impedimentos legais conforme art.134, §1º da Lei 6.404/76, o que segue: 6.1. Aprovar o relatório da administração, as contas da Administração, o balanço patrimonial e as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/15. 6.2. Aprovar revisão do orçamento de capital da Cia. aprovado na AGO realizada em 17/07/15, por julgá-lo excessivo. Como resultado, a Reserva de Investimentos fica reduzida para R$ 413.929,04 e o valor remanescente de R$ 320.902,63 passa a ser lucro pagável acionistas. 6.3. Aprovar destinação do resultado do exercício social encerrado em 31/12/15, nos seguintes termos: Do lucro líquido no valor de R$ 504.313,02: (a) a retenção de 5% do lucro líquido do exercício de 2015 a ser alocado na Reserva Legal, no valor de R$ 25.215,65 conforme o art.193 da Lei 6.404/76 e o §1º do art.23 do Estatuto Social da Cia.; (b) a distribuição de R$ 119.774,34, a título de dividendo mínimo obrigatório, conforme o art.202 da Lei 6.404/76 e o §2º do art.23 do Estatuto Social da Cia.; (c) a distribuição, aos acionistas, do saldo remanescente do lucro líquido do exercício, no valor de R$ 359.323,03. 6.4. Aprovar, ainda, a distribuição de dividendos, aos acionistas, do valor de R$ 320.902,63 correspondente ao valor liberado da Reserva de Investimentos, conforme item 6.2, acima. 6.5. Os dividendos serão pagos até 31/12/16, aos acionistas, proporcionalmente as suas respectivas participações, nesta data, no capital social da Cia.. 6.6. Aprovar que a remuneração anual global dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria para o exercício de 2016 seja de até R$ 700.000,00. 6.7. A Cia. vinha realizando as publicações previstas na Lei 6.404/76 no DOERJ e no jornal “Diário Mercantil”, conforme deliberado em AGOE de Acionistas, ocorrida em 14/01/15. Tendo em vista o fato de que o “Diário Mercantil” saiu de circulação, decidem os acionistas passar a realizar as publicações da Cia. no jornal Monitor Mercantil, outro jornal de grande circulação na cidade do Rio de Janeiro. 6.8. Aprovar e confirmar a publicação do relatório da administração, das contas da Administração, do balanço patrimonial e das demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/15 no DOERJ e jornal “Monitor Mercantil”. 7. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a assembleia, da qual se lavrou a presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada por todos, sendo autorizada sua lavratura na forma de sumário, nos termos do §1º do Art.130 da Lei 6.404/76. RJ, 29/06/16. Mesa: Flavio Nogueira Pinheiro de Andrade, Presidente; Maria Cristina Pantoja da Costa Faria, Secretária. Acionistas presentes: O'Brien's Response Management LLC. (Por: Maria Cristina Pantoja da Costa Faria, Procuradora); Oceanpact Serviços Marítimos S.A. (Por: Flavio Nogueira Pinheiro de Andrade e Haroldo Nogueira Solberg, Diretor Presidente e Diretor Financeiro); Environpact Consultoria em Engenharia e Meio Ambiente Ltda. (Por: Flavio Nogueira Pinheiro de Andrade, Administrador). Jucerja nº 2932411, em 29/07/16. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1978362"
                ],
                "1978376": [
                    "V - Ata",
                    "BR MALLS PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 06.977.745/0001-91 - NIRE 33.3.0028170-3\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nAta de Reunião do Conselho de Administração realizada no dia 27/07/2016. Data, Horário e Local: No dia 27/07/16, às 09:30 horas, na sede da BR Malls Participações S.A. (\"Cia.\"), na Av. Afrânio de Melo Franco n° 290, salas 102, 103 e 104/RJ. Convocação: Dispensada a convocação, tendo em vista a presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração da Cia., nos termos do Art. 17, § 1º, do Estatuto Social da Cia.. Presença: Presente a totalidade dos membros do Conselho de Administração da Cia., a saber: Srs. Richard Paul Matheson, Carlos Medeiros Silva Neto, Luiz Alberto Quinta, Mauro Gentile Rodrigues de Cunha, Isabella Saboya de Albuquerque e Edgar da Silva Ramos e Gonçalo Cristovam Meirelles de Araújo Dias. Mesa: Presidente: Carlos Medeiros Silva Neto. Secretária: Cláudia da Rosa Côrtes de Lacerda. Deliberações: Dispensada a leitura da ordem do dia, foi aprovada, por unanimidade, a lavratura da ata a que se refere esta reunião na forma de sumário, facultado o direito de apresentação de manifestações e dissidências, as quais ficarão arquivadas na sede da Cia.. (i) O Diretor Presidente da Cia. abriu a reunião transmitindo aos conselheiros uma mensagem inicial acerca de sua visão sobre a operação e estratégia para a Cia., considerando, inclusive, o difícil cenário econômico do Brasil em geral e do setor de shopping center em especial. (ii) Após, o Diretor Finan ceiro apresentou os temas financeiros constantes da pauta, quais sejam, (a) o resultado da Cia. no segundo trimestre; (b) o fluxo de caixa e endividamento e; (c) a metodologia do cálculo da propriedade de investimento. (iii) Após aos assuntos financeiros, apresentou-se o resultado operacional do trimestre e os projetos de desenvolvimento em andamento, bem como os projetos de expansão que estão sendo analisados pela Cia.. (iv) Em seguida, apresentou-se o trabalho que foi realizado para definição das premissas do planejamento estratégico, sumarizando a conclusão obtida e, por conseguinte, a intenção de estratégia da Companhia resultante do referido planejamento. (v) Após discussão das melhores práticas de governança corporativa, os membros do conselho de administração deliberaram por alterar (a) o regimento interno do conselho de administração; (b) o regimento interno do comitê de auditoria e; (c) o regimento interno do comitê de Pessoas e Remuneração. Ao final, todos concordaram com a importância da atuação pautada na boa-fé para o atingimento dos melhores resultados para a Cia. e da missão conferida pelo cargo. (vi) Foram discutidos assuntos de cunho confidencial. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, lavrou-se a ata a que se refere esta Reunião do Conselho de Administração, que foi aprovada e assinada por todos os presentes. Assinaturas: Mesa: Presidente: Carlos Medeiros Silva Neto. Secretária: Cláudia da Rosa Côrtes de Lacerda. Conselheiros: Carlos Medeiros Silva Neto, Luiz Alberto Quinta, Richard Paul Matheson, Gonçalo Cristovam Meirelles de Araújo Dias, Mauro Gentile Rodrigues de Cunha, Isabella Saboya de Albuquerque e Edgar da Silva Ramos. RJ, 27/07/2016. Carlos Medeiros Silva Neto - Presidente. JUCERJA nº 2939227 em 16/08/16. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1978376"
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                "1978520": [
                    "V - Ata",
                    "INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES EM\r\n\r\nINFRAESTRUTURA S.A. - INVEPAR\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ/MF: 03.758.318/0001-24 - NIRE: 33.3.002.6.520-1\r\n\r\nAta da 21ª/2016 Reunião do Conselho de Administração realizada em 12 de julho de 2016. 1. Data, hora e local: 12 de julho de 2016, às 10h, na sede social da Investimentos e Participações em Infraestrutura S.A. - INVEPAR (\"INVEPAR\" ou \"Companhia\"), na Av. Almirante Barroso, n° 52, salas 801, 3001 e 3002, Centro, Rio de Janeiro - RJ, CEP 20031-000. 2. Convocação: Dispensada a convocação tendo em vista a presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração, conforme art. 16, §2°, do Estatuto Social da Companhia. 3. Presença: (i) Conselheiros: Srs. Henrique Jäger, Danilo Ferreira da Silva, Gueitiro Matsuo Genso, Marcio Hamilton Ferreira, Carlos Augusto Borges, Josedir Barreto dos Santos, Fabio Hori Yonamine e Paulo Cesar Campos (\"Conselho\"); e (ii) Convidados: Sr. Gustavo Nunes da Silva Rocha e Sra. Letícia Torres Rosina. 4. Mesa: Presidente: Sr. Henrique Jäger; e Secretária: Sra. Letícia Torres Rosina. 5. Ordem do dia: Deliberar sobre renovação de Carta de Crédito (SBLC). 6. Assuntos e Deliberações: Os Conselheiros aprovaram, por unanimidade de votos dos presentes e sem quaisquer restrições, a lavratura da presente ata sob a forma de sumário. Examinadas as matérias constantes da ordem do dia, foram tratados os seguintes assuntos e tomadas as seguintes deliberações, por unanimidade de votos dos presentes: 6.1. Renovação de Carta de Crédito (SBLC): O Conselho de Administração aprovou, por unanimidade dos presentes, a contratação pela INVEPAR de carta de crédito (stand by letter of credit) de custo social, para a Línea Amarilla S.A.C. (LAMSAC), como parte da estrutura de garantia do financiamento, no valor de US$ 38,7 MM, no prazo de até 12 meses. 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada, sendo a presente Ata lavrada por meio de processamento eletrônico, a qual depois de lida e aprovada, foi assinada por todos os conselheiros presentes. Mesa: Henrique Jäger - Presidente; e Letícia Torres Rosina - Secretária. Conselheiros: Srs. Henrique Jäger, Danilo Ferreira da Silva, Gueitiro Matsuo Genso, Marcio Hamilton Ferreira, Carlos Augusto Borges, Josedir Barreto dos Santos, Fabio Hori Yonamine e Paulo Cesar Campos. Certifico que a presente é cópia fiel da ata original lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 12 de julho de 2016. Mesa: Henrique Jäger - Presidente. Letícia Torres Rosina - Secretária. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES EM INFRAESTRUTURA S.A. - INVEPAR. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2938150 e data de 12/08/2016. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nARCA - 12-07-2016\r\n\r\nOS: 355982\r\n\r\nId: 1978520"
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                "1978490": [
                    "V - Ata",
                    "PIER MAUÁ S/A\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.434.768/0001-07\r\n\r\nNIRE 33.300.166.220\r\n\r\nExtrato da Ata da Assembléia Geral Extraordinária,\r\n\r\nConforme o § 1º do Artigo 130 da Lei 6404/76.\r\n\r\nRealização/Local: 28/06/2016, às 9h00, na Av. Rodrigues Alves, 10, Rio de Janeiro/RJ. Convocação: Dispensada conforme § 4º, do Artigo 124, da Lei 6.404/76. Presenças: 100% do capital votante. Mesa: Presidente: Alípio José Gusmão dos Santos e Secretária: Denise Luciene de Souza Lima Impellizieri. Ordem do Dia/Deliberações: “Aprovadas por unanimidade” a distribuição e o pagamento de dividendos intermediários no valor de R$ 4.000.000,00 utilizando-se parte da Reserva de Lucros retidos em balanço encerrado em 31/12/2015. Foi autorizada a publicação desta ata em forma de extrato. Leitura e Lavratura da Ata: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a presente ata, que lida e achada conforme, vai por todos os presentes assinados. Acionistas: p/ Infrasul - Infraestrutura e Empreendimentos Ltda: Luiz Antonio Valle Pedreira de Cerqueira; p/ Aba Infra-Estrutura e Logística Ltda.: Luis Antonio Floriano e Leandro Luiz Chiachio; Alípio José Gusmão dos Santos - Presidente da Assembléia; Denise Luciene de Souza Lima Impellizieri - Secretária da Assembléia. Confere com o original lavrado em livro próprio. Denise Luciene de Souza Lima Impellizieri - Secretária. JUCERJA nº 2935387 em 08/08/2016. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1978490"
                ],
                "1978459": [
                    "V - Ata",
                    "BONUZ PROGRAMA DE FIDELIDADE S.A.\r\n\r\nCNPJ: 20.005.537/0001-51 - NIRE 3330031167-0\r\n\r\nAta Sumária da Assembleia Geral Extraordinária. Data, hora e local: 09/05/2016, às 16h, na sede da Cia, localizada na Av. Henrique Valadares, 23, sl 1.204, Centro, RJ, foi instalada AGE. Presença: Unanimidade dos acionistas, de acordo com as assinaturas colhidas no \"Livro de Presença de Acionistas\", supridas quaisquer formalidades preliminares. Convocação: Dispensada em vista da presença da unânimidade dos acionistas, art. 124, § 4º da Lei 6.404/76. Composição da Mesa: Presidente Sr. Marvio Batista de Alencar e Secretário Sr. Michel Josef Jager. Ordem do Dia: Tendo a presença unânime dos acionistas, aprovada a seguinte Ordem do Dia, que segue transcrita - AGE: 1) Deliberar sobre o aumento do capital social no valor de R$ 1.500.000,00, com a emissão de 3.572 ações preferenciais classe A, nominativas, sem valor nominal, com direito a voto, com prioridade no reembolso do capital em caso de liquidação da Cia. e conversíveis em ações ordinárias; 2) Deliberar sobre as seguintes alterações do Estatuto Social da Cia: i) A alteração do art. 5º do Estatuto Social, com a inclusão do capital social autorizado de R$ 3.690.526,42, com capital subscrito R$ 2.190.526,42 e consequentemente, incluindo os §§ 1º, 2º e 3º, que regularão o aumento de capital social, pelo Conselho de Administração, dentro do limite do capital social autorizado; ii) Alteração do art. 14 do Estatuto Social prevendo o número máximo de 5 membros no Conselho de Administração da Cia alterando mandato para 1 ano; e iii) Inserção da alínea \"t\", § 5º, do Art. 16 do Estatuto Social, prevendo como competência do Conselho de Administração deliberar sobre o aumento do capital social subscrito, dentro do limite do capital social autorizado. 3) EIeição dos membros do Conselho de Administração da Cia para o mandato iniciado mediante a assinatura do competente termo de posse e que se concluirá na AGO relativa ao exercício social findo em 31/12/2016. Deliberações: Preliminarmente, ficou registrado que a ata da presente Assembleia será elaborada na forma sumária, nos termos do art. 130, § 1º, Lei 6.404/76. AGE: Item \"1\", aprovado pela unanimidade dos acionistas, o aumento do capital social da Cia no valor de R$ 1.500.000,00, com a emissão de 3.572 ações preferenciais classe A, nominativas, sem valor nominal, com direito a voto, com prioridade no reembolso do capital em caso de liquidação da Cia e conversíveis em ações ordinárias, ao preço de emissão de R$ 419,93281. O Fundo de Investimento CVentures Primus Fundo Mútuo de Investimento em Empresas Emergentes Inovadoras - FMIEE, CNPJ 17.078.063/0001-63, representado nos termos do seu Regulamento pela CRP Companhia de Participações, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ 87.977.245/0001-51, com sede na Av. Soledade, 550, conj. 1.001, Petrópolis, Porto Alegre, RS, representada neste ato na forma de seu Estatuto Social, no ato realizou a subscrição da totalidade das ações ora emitidas, conforme Boletim de Subscrição assinado na mesma data renunciando os demais acionistas ao direito de preferência de subscrição em relação as ações emitidas. As ações subscritas serão integralizadas em moeda corrente nacional até o dia 31/05/2016. Item \"2\", aprovado pela unanimidade dos acionistas: I- Alteração do art. 5º, caput, do Estatuto Social, que passará a ter a seguinte redação: Art. 5º: O capital social autorizado é limitado a R$ 3.690.526,42, representado por ações ordinárias e preferenciais, nominativas, sem valor nominal, com emissão de certificado de ações, de acordo com o Art. 32 e seguintes da Lei 6.404/76. § 1º: Do capital autorizado, acham-se subscritos e integralizados, na forma dos boletins de subscrição, o valor de R$ 2.190.526,42, representados por 17.714 ações ON, sem valor nominal, e 3.572 ações preferenciais classe A, nominativas, sem valor nominal, com direito a voto, com prioridade no reembolso do capital em caso de liquidação da Cia. e conversíveis em ações ordinárias. § 2º: Independentemente de reforma estatutária e até o limite do capital autorizado, poderá o Conselho de Administração aumentar o capital subscrito em montante que reputar conveniente e necessário, sendo que a integralização deverá ser feita em dinheiro. § 3º: Os aumentos de capital, dentro do Iimite autorizado, podem ser realizados mediante a emissão de ações preferenciais classe A, nominativas, sem valor nominal, com prioridade no reembolso do capital em caso de liquidação da Cia e conversíveis em ações ordinárias. II- Alteração do art. 14, do Estatuto Social, que passará a ter a seguinte redação: Art. 14: A Cia terá um Conselho de Administração composto por até 5 membros, sendo 1 conselheiro Presidente. Os conselheiros serão eleitos e destituíveis pela Assembleia Geral, com mandato unificado de 1 ano, sendo permitida a reeleição. III- Inserção da alínea \"t\" no § 5º do Art. 16 do Estatuto Social que vigorará com a seguinte redação: (t) autorizar o aumento de capital subscrito até o limite do capital autorizado deliberando na forma do Estatuto Social. Item \"3\", aprovado pela unanimidade dos acionistas a eleição dos membros do Conselho de Administração da Cia., nos termos da Cláusula 3.1., alínea \"c\", do Acordo de Acionistas celebrado em 09/05/2016 pela totalidade do quadro social da Cia. Desse modo, assim ficou, para o mandato iniciado mediante a assinatura do competente termo de posse e que se concluirá na AGO relativa ao exercício social findo em 31/12/2016, a composição do Conselho de Administração da Cia. formado pelos indicados pelos Acionistas Operacionais e não Operacionais, assim eleitos: Marvio Batista de Alencar, brasileiro, casado sob o regime de comunhão parcial de bens, engenheiro, CI 10.848.560-8, IFP/RJ, CPF 054.945.567-19, residente e domiciliado na R. Barão da Torre, 270, Bloco 1, apto. 202, Ipanema, RJ; Carlos Eduardo Virgilio de Souza, brasileiro, solteiro, nascido 18/06/1988, empresário, CI nº 4.328.945, SSP/SC, CPF 062.937.529-10, residente e domiciliado na Rod. Amaro Antonio Vieira, 2.565, Itacorubi, Florianópolis/SC; Mario Antonio Fidalgo Chady, brasileiro, casado sob regime da separação total de bens, empresário, CI 04.452.572-3 IFP/RJ, CPF 867.754.487-91, residente e domiciliado na Av. Vieira Souto, 620, Apto. 101, Ipanema/RJ. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos e lavrada a presente ata, a qual após ter sido reaberta a sessão, foi lida, achada conforme, aprovada por todos. Marvio Batista de Alencar, Presidente; Michel Josef Jager, Secretário. Acionistas: Marvio Batista de Alencar; Michel Josef Jager; Cláudio Majzels; FRM Franquia Ltda; Marcelo Magalhães Sampaio; Stefano Carlo Sergole; Lucas D'Acampora Prim; Carlos Eduardo Virgílio de Souza; Paulo Roberto de Oliveira Hashimoto; João Paulo Coutinho Lethier de Mello; CVentures Primus Fundo Mútuo de Investimento em Empresas Emergentes Inovadoras - FMIEE; CRP Companhia de Participações - Dalton Schmitt Junior; Clóvis Benoni Meurer. Jucerja nº 2911834 em 21/06/2016.\r\n\r\nAGE - 09-05-2016\r\n\r\nOS: 354562\r\n\r\nId: 1978459"
                ],
                "1977851": [
                    "V - Ata",
                    "ALIANÇA S/A - INDÚSTRIA NAVAL E EMPRESA DE NAVEGAÇÃO\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.055.732/0001-38 - NIRE 33.3.00082000\r\n\r\n* ATA DA AGE: 1. DATA, HORA E LOCAL: Às 10:30h do dia 24/06/2016, RJ/RJ, na Av. Pasteur, 110, 8º andar-parte B, Botafogo, CEP 22.290-240. 2. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Dispensadas as formalidades de convocação nos termos do disposto no art. 124, §4º, da Lei nº 6.404/1976 e suas alterações posteriores (“Lei das S.A.”), em razão da presença de acionistas representando a totalidade do capital social da Cia., conforme assinaturas constantes no Livro de Presença de Acionistas. 3. MESA: Presidente: Edson Souki Sousa; Secretário: Leonardo Pimenta Gadelha. 4. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre a celebração, pela Cia., de todos e quaisquer contratos e documentos contemplados por, relacionados a, necessários ou desejáveis no âmbito de Instrumento de Aditivo e Consolidação Contratual (Amending and Restating Agreement) relacionado ao Contrato de Financiamento (Facility Agreement) datado de 25/03/2014 e celebrado por, dentre outros, Vega Challenger AS e Vega Chaser AS, na qualidade de tomadoras, Bank of China (Luxembourg) S.A. Brussels Branch e Bank of China, Fujian Branch, na qualidade de intermediários, Bank of China (Luxembourg) S.A. Brussels Branch, na qualidade de agente, Bank of China (Luxembourg) S.A. Brussels Branch, na qualidade de agente de garantia, e os bancos e instuições financeiras nele mencionados, na qualidade de credores (“Instrumento de Aditivo e Consolidação Contratual”). 5. DELIBERAÇÕES: Os acionistas decidiram, por unanimidade e sem reservas: I. autorizar a Cia., representada por seu(s) diretor(es), a aceitar, negociar e acordar os termos e condições e celebrar todos e quaisquer contratos, acordos, documentos, escrituras, autorizações, certificados, notificações, procurações, formulários, instrumentos de cessão, documentos de garantia contemplados pelo, relacionados ao, necessários ou desejáveis no âmbito do Instrumento de Aditivo e Consolidação Contratual, ou necessários para assegurar a eficácia de tal documento ou de seus dispositivos, incluindo, mas não se limitando, ao penhor ou qualquer outro tipo de garantia sobre as quotas da CBO Serviços Marítimos Ltda. (CNPJ/MF: 08.795.463/0001-07) (“CSM”) detidas pela Cia. em favor do Bank of China (Luxembourg) S.A. Brussels Branch (o “Contrato de Penhor de Quotas”); II. autorizar a Cia., representada por seu(s) diretor(es), a cumprir suas obrigações decorrentes de todos e quaisquer documentos e acordos a serem celebrados no âmbito do Instrumento de Aditivo e Consolidação Contratual e dos documentos indicados acima; III. não obstante o disposto na Cláusula 29 do estatuto social da Cia. e em caráter excepcional, autorizar a Cia., representada por seu(s) diretor(es), a outorgar uma ou mais procurações irrevogáveis ao Bank of China (Luxembourg) S.A. Brussels Branch (e/ou a outros outorgados) no âmbito do Contrato de Penhor de Quotas; IV. autorizar a Cia., representada por seus por seu(s) diretor(es), a alterar o contrato social da CSM conforme requerido nos termos do Contrato de Penhor de Quotas, bem como autorizar a Cia., representada por seu(s) diretor(es), a votar favoravelmente para autorizar a CSM a prestar todas e quaisquer garantias contempladas pelo, relacionadas ao, necessárias ou desejáveis no âmbito do Instrumento de Aditivo e Consolidação Contratual; e V. autorizar a Cia., representada por seus por seu(s) diretor(es), a outorgar uma ou mais procurações específicas a um ou mais indivíduos, residentes no Brasil ou não, com o propósito de praticar todos e quaisquer dos atos indicados nos itens I, II e IV acima. Decidem os acionistas, ainda, por unanimidade e sem reservas, ratificar todos e quaisquer atos praticados pela Cia., representada por seu(s) diretor(es) e/ou procurador(es), anteriormente a esta data em relação às atividades descritas nos itens I a IV acima. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, e como nenhum dos presentes quisesse fazer uso da palavra, foram encerrados os trabalhos, lavrando-se a presente ata na forma de sumário, conforme o disposto no § 1º do Art. 130 da Lei das S.A., que, lida e achada conforme, foi por todos os presentes assinada. Presidente: Edson Souki Sousa; Secretário: Leonardo Pimenta Gadelha. Acionistas presentes: OCEANA NAVEGAÇÃO S.A. e OCEANA ESTALEIRO S.A. RJ, 24/06/2016. Edson Souki Sousa - Presidente; Leonardo Pimenta Gadelha - Secretário. Jucerja nº 2918200 em 08/07/2016.\r\n\r\nId: 1977851\r\n\r\n* Republicado por incorreção I.O. no D.O. do dia 23/08/2016."
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "1959103": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ALVO CONTROLE DE PRAGAS LTDA-ME\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCNPJ: 03.141.303/0001-12\r\n\r\nALVO CONTROLE DE PRAGAS LTDA-ME torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN034434, com validade até 25 de maio de 2020, para realizar a atividade de controle de vetores e pragas urbanas, na RUA 13, N° 155 (FAZENDA DA BARRA), - VILA MARIA CANDIDA, município de RESENDE. (Processo n°: E-07/002.11941/2015) \r\n\r\nId: 1959103"
                        ],
                        "1977482": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PEDREIRA VILA REAL EIRELI - EPP \r\n\r\nCNPJ: 29.724.523/0001-62\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPEDREIRA VILA REAL EIRELI - EPP., torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO LPI nº IN034967, com validade até 15 de agosto de 2017, que a autoriza aprovando a concepção e localização para extração e beneficiamento de gnaisse para produção de brita e extração de saibro para uso direto na construção, através de guia de utilização vinculada ao processo DNPM 890.489/2012.,na RUA EXPEDICIONÁRIO FRANCISCO JOSÉ DE SOUZA, 434, COLUBANDÊ, município de SÃO GONÇALO. (Processo n°: E-07/002.4561/2016). \r\n\r\nId: 1977482"
                        ],
                        "1975746": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "JOAQUIM RODRIGUES DE OLIVEIRA & CIA \r\n\r\nCNPJ: 30.881.114/0001-59\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nJOAQUIM RODRIGUES DE OLIVEIRA & CIA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN035624, com validade até 08 de agosto de 2021, para o funcionamento de uma indústria de torrefação e moagem de café, com capacidade de produção de 6,67 toneladas/mês, instalada num terreno de 5.599,25 m², georreferenciado através das coordenadas UTM (SIRGAS 2000) 24K 202759 m E e 7652316 m N, na RUA LOPES TROVÃO, 990 - BOA FORTUNA, município de ITAPERUNA. (Processo n°: E-07/507346/2011) \r\n\r\nId: 1975746"
                        ],
                        "1971158": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "SERB - SANEAMENTO E ENERGIA RENOVÁVEL DO BRASIL S/A \r\n\r\nCNPJ: 10.319.900/0002-30\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nSERB - SANEAMENTO E ENERGIA RENOVÁVEL DO BRASIL S/A torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN035070, com validade até 06 de julho de 2021, que autoriza operar aterro sanitário (até 10.400 t/d) em área construída de 544.215,11m² pertencentes às fases 1, 2 e 3 (3A1, 3A2, 3B1 e 3B2 e 3C1) para a disposição de resíduos de origem residencial, comercial e de resíduos industriais não perigosos (classe II); Estação de Tratamento de Chorume; Linha de Recalque, Oficina e Ponto de Abastecimento de veículos e equipamentos, na ESTRADA SANTA ROSA, S/N - PIRANEMA, município de SEROPÉDICA. (Processo n°: E-07/501433/2011).\r\n\r\nId: 1971158"
                        ],
                        "1974843": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "BARRACUDA MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE EMBARCAÇÕES LTDA EPP \r\n\r\nCNPJ: 19.221.968/0001-76\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nBARRACUDA MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE EMBARCAÇÕES LTDA EPP., torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN035294, com validade até 20 de julho de 2020, que a autoriza para operações portuárias como apoio logístico para embarque e desembarque de pessoal e de cargas e resíduos, com estocagem temporária, e serviços de manutenção e reparos internos, de plataformas e embarcações de operações de petróleo offshore., na RUA MIGUEL DE LEMOS, S/N, LOTE 616, PARTE, RUA BARAO DO AMAZONAS, 01 A 29 - PARTE, PONTA D´AREIA, município de NITERÓI. (Processo n°: E-07/002.13338/2015). \r\n\r\nId: 1974843"
                        ],
                        "1978172": [
                            "V - Convocação",
                            "ABOLIÇÃO PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nC.N.P.J. 27.824.598/0001-90\r\n\r\nConvocação - Assembleia Geral Ordinária: Ficam os Srs. acionistas convocados para se reunirem em AGO, às 15h, dia 02/09/2016, na sede da Sociedade, à Av. Dom Hélder Câmara, 7570 - parte, Abolição, RJ, para tratarem dos seguintes assuntos: a. Tomar as contas dos administradores; b. Examinar, discutir e deliberar sobre as demonstrações contábeis referentes ao exercício findo em 31/12/2015; c. Deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos; d. Fixação da remuneração anual da Diretoria; e e. Deliberar sobre o Aumento de Capital. RJ, 24/08/2016. Paulo Pires Simões - Presidente.\r\n\r\nId: 1978172"
                        ],
                        "1978466": [
                            "V - Convocação",
                            "MARPAR PARTICIPAÇÕES S.A. \r\n\r\nCNPJ 73.813.016/0001-97 - NIRE 33.3-0015882-1\r\n\r\nAssembleia Geral Ordinária - Convocação - São convidados os Srs. Acionistas da Marpar Participações S.A., a se reunirem em AGO, a realizar-se dia 05/09/2016, às 16:00 horas, em sua sede social à Av. Lobo Júnior, 1672, Parte, nesta cidade, a fim de deliberarem sobre: a) Demonstrações Financeiras do exercício encerrado em 31/12/2015; b) Destinação de Lucros; c) Eleição da Diretoria; d) Outros assuntos de interesse dos acionistas presentes. Rio de Janeiro, 24/08/2016. Nelson Cuptchik - Diretor Presidente.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 356099\r\n\r\nId: 1978466"
                        ],
                        "1978472": [
                            "V - Convocação",
                            "DE MILLUS S.A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO\r\n\r\nCNPJ 33.115.817/0001-64 - NIRE 33.3-0013236-8\r\n\r\nAssembleia Geral Ordinária e Extraordinária - Convocação - São convidados os Srs. Acionistas da De Millus S.A. Indústria e Comércio, a se reunirem em AGO/E, a realizar-se dia 05/09/2016, às 14:00 horas, em sua sede social à Av. Lobo Júnior, 1672, nesta cidade, a fim de deliberarem sobre os seguintes assuntos: EM AGO: a) Demonstrações Financeiras do exercício encerrado em 31/12/2015; b) Destinação de Lucros; c) Eleição da Diretoria; d) Outros assuntos de interesse dos acionistas presentes. EM AGE: a) Possibilidade de alteração das atividades da empresa; b) Outros assuntos de interesse dos acionistas presentes. Rio de Janeiro, 24/08/2016. Abdalla Chafic Haddad - Diretor Presidente.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 356100\r\n\r\nId: 1978472"
                        ],
                        "1978321": [
                            "V - Convocação",
                            "FILÓ S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 30.535.975/0001-85 - NIRE nº 33.300089331\r\n\r\nAssembleia Geral Extraordinária - Edital de Convocação. A Diretoria da FILÓ S.A. (“Cia.”) convoca os Acionistas a se reunirem em AGE, que será realizada no dia 05/09/2016, em 1ª convocação às 10h e, se não alcançado o quórum mínimo de 2/3 dos acionistas com direito a voto, em 2ª convocação às 10:30h, na sede da Cia., na Rua Bonfim, nº 25, Vila Amélia, na cidade de Nova Friburgo, Estado do RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: alteração dos arts. 9º, 11, 12, 15 e 16 do Estatuto Social da Cia. para promover a conversão da totalidade das ações PN em ações ON, com a consequente extinção das ações PN. A Diretoria propõe que a conversão seja feita na razão de uma ação PN por uma ação ON (1/1). Em atenção ao disposto no art.135, §3º, da Lei 6.404/76, a diretoria informa que o projeto de alteração estatutária está à disposição dos acionistas na sede da Cia. para consulta. Instruções Gerais: 1. Poderão participar da Assembleia os Acionistas titulares de ações ON emitidas pela Cia. inscritos no seu Livro de Registro de Ações Nominativas. 2. Os instrumentos de procuração para representação na Assembleia, ora convocada, deverão ser depositados no seguinte endereço: Rua Bonfim, nº 25, Vila Amélia, na cidade de Nova Friburgo, Estado do RJ, aos cuidados de Clayton Parede, Diretor Administrativo e Financeiro da Cia.. Nova Friburgo, 25/08/2016. Oswaldo de Oliveira Filho, Diretor Presidente; Clayton Parede, Diretor Administrativo e Financeiro.\r\n\r\nId: 1978321"
                        ],
                        "1977517": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "Clinica Medica e Psicologia do Transito de Madureira Ltda ME\r\n\r\nCNPJ nº 11.523.220/0001-16 - NIRE nº 332.0858000-7\r\n\r\nFicam os sócios convocados para a Reunião de Sócios, às 13h, do dia 02/09/2016, na Av. Edgar Romero, 460, sala 209, Madureira/RJ, cuja ordem do dia é: a) Exclusão extrajudicial do sócio Ayr da Silva Moura; b) apresentação de defesa pelo sócio a ser excluído; c) destinação da quota do sócio excluído. RJ, 23/08/2016. Sócia Adm. Tania Borges Laurindo de Azevedo.\r\n\r\nId: 1977517"
                        ],
                        "1977897": [
                            "V - Convocação",
                            "COMPANHIA DE CANETAS COMPACTOR\r\n\r\nCNPJ: 30.742.555/0001-70\r\n\r\nEdital de Convocação. Ficam convocados os Srs. Acionistas da Companhia de Canetas Compactor (\"Cia\") a se reunirem em AGE a ser realizada no dia 20/09/2016, às 10h, na sede da Cia, na Rod. Presidente Dutra - km 181 - Nova Iguaçu/RJ, para deliberarem acerca da nomeação, por parte da Edding International Gmbh, de membro do Conselho Fiscal. Nova Iguaçu, 23/08/2016. Susanna Buschle Romariz - Diretora Presidente.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS 356053-02\r\n\r\nId: 1977897"
                        ],
                        "1978461": [
                            "V - Convocação",
                            "CHANTAL PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS S.A.\r\n\r\nCNPJ 33.219.809/0001-68 - NIRE 33.3-0008084-8\r\n\r\nAssembleia Geral Ordinária - Convocação - São convidados os Srs. Acionistas da Chantal Participações Societárias S.A., a se reunirem em AGO, a realizar-se dia 05/09/2016, às 12:00 horas, em sua sede social à Av. Lobo Júnior, 1672, Parte, nesta cidade, a fim de deliberarem sobre: a) Demonstrações Financeiras do exercício encerrado em 31/12/2015; b) Destinação de Lucros; c) Eleição da Diretoria; d) Outros assuntos de interesse dos acionistas presentes. Rio de Janeiro, 24/08/2016. Laura Juanita Wacheleski - Diretora-Presidente.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 356098\r\n\r\nId: 1978461"
                        ],
                        "1977921": [
                            "V - Convocação",
                            "LIBRA TERMINAL RIO S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 02.373.517/0001-51 - NIRE nº 33.300.167.269\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nEdital de Convocação de Assembleia Geral de Debenturistas da Primeira Emissão de Libra Terminal Rio S.A. Pentágono S.A. Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários, instituição financeira com sede na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, situada na Avenida das Américas, nº 4.200, bloco 08, ala B, salas 302, 303 e 304, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 17.343.682/0001-38, na qualidade e exercício de sua função de agente fiduciário da Emissão, conforme definida a seguir, (\"Agente Fiduciário\"), nos termos da cláusula 9.2 do Instrumento Particular de Escritura de Emissão Pública de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie com Garantia Real e Garantia Fidejussória Adicional, da Primeira Emissão de Libra Terminal Rio S.A.\", conforme aditada (\"Escritura\"), convoca os titulares das debêntures (\"Debenturistas\") da 1ª emissão pública de debêntures simples, não conversíveis em ações, da espécie com garantia real e garantia fidejussória adicional, da primeira emissão de Libra Terminal Rio S.A. (\"Emissão\", \"Debêntures\" e \"Companhia\", respectivamente), para se reunirem em Assembleia Geral de Debenturistas (\"AGD\") a se realizar, em primeira convocação, no dia 09 de setembro de 2016, às 15h, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Humaitá, 275 - 16º andar, nos termos do artigo 124, §2º da Lei nº 6.404/76 (\"Lei das S.A.\"), para deliberar sobre: (i) a contratação de assessor legal, pelos Debenturistas, para análise e elaboração dos documentos referentes à reestruturação da Emissão, conforme as propostas arquivadas na sede do Agente Fiduciário, disponibilizadas aos Debenturistas via correio eletrônico; e (ii) eventuais medidas correlacionadas. Informações Adicionais: os Debenturistas deverão apresentar-se no endereço acima indicado portando os documentos que comprovem a titularidade das respectivas Debêntures. Os Instrumentos de mandato outorgados pelos Debenturistas para sua representação na Assembleia Geral de Debenturistas deverão ser depositados na sede social do Agente Fiduciário, no endereço situado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida das Américas, nº 4.200, Bloco 8, Ala B, Salas 302, 303 e 304, CEP 22640-102 e, enviados por e-mail, para edital@pentagonotrustee.com.br, no prazo de 02 (dois) dias úteis antecedentes à sua realização. Rio de Janeiro, 23 de agosto de 2016.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS 356038\r\n\r\nId: 1977921"
                        ],
                        "1978128": [
                            "V - Convocação",
                            "CONCRETO REDIMIX DO BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ. 27.701.564/0001-08 - NIRE 33300009116\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO. Ficam os Senhores Acionistas da CONCRETO REDIMIX DO BRASIL S.A., convocados para se reunirem em Assembleia Geral Ordinária, que se realizará, em nova data, no dia 05 de outubro de 2016, às 10:30 horas na sede social na Avenida Beira Mar, 262 - 9º andar - Castelo, Rio de Janeiro - RJ., para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2015 em observância ao artigo 133 da Lei 6404/76, ficando cancelado o Edital de Convocação publicado em DOERJ de 10, 11 e 12 de agosto de 2016 e no jornal Monitor Mercantil, em 10, 11 e 12 de agosto de 2016. Rio de Janeiro, 22 de agosto de 2016. Thomaz Melo Cruz - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 1978128"
                        ],
                        "1978488": [
                            "V - Convocação",
                            "IMPÉRIO SOCIEDADE COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF 28.775.179/0001-78 - NIRE 33.2.0033624-7\r\n\r\nEdital de Convocação de Reunião de Sócios.\r\n\r\nConvocamos os sócios da sociedade denominada Império Sociedade Comercial de Bebidas Ltda., para se reunirem no dia 26 de setembro de 2016, às 11:30h (onze horas e trinta minutos), na Estrada de Santana, nos. 292 e 190, Vila São Luiz, CEP: 25.086-120, Duque de Caxias/RJ, a fim de discutir e deliberar a seguinte ordem do dia: exame das contas dos administradores e das demonstrações financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31.12.2015. Os balanços patrimonial e de resultado econômico referentes ao aludido exercício social estão sendo postos à disposição dos sócios, na sede da sociedade, através de correspondência datada de 25.08.2016. De todo modo, o anúncio referente à disponibilidade dos mencionados documentos também é feito através do presente edital. Os representantes legais ou procuradores dos sócios, quando for o caso, deverão apresentar documentação hábil comprovando sua situação.Duque de Caxias, 25 de agosto de 2016. Bento Leite de Oliveira Dias -Celestino de Bastos Martins\r\n\r\nId: 1978488"
                        ],
                        "1978596": [
                            "V - Convocação",
                            "LIBRA TERMINAL RIO S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 02.373.517/0001 51 - NIRE nº 33.300.167.269\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nEdital de Convocação. Assembleia Geral de Debenturistas da 1ª (Primeira) Emissão de Debêntures da Libra Terminal Rio S.A.. Edital de Convocação de Assembleia Geral de Debenturistas da Primeira Emissão da Libra Terminal Rio S.A., sociedade por ações com sede na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua General Gurjão, 105, CEP 20931-670, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.373.517/0001-51 (\"Companhia\"), a qual convoca a Pentágono S.A. Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários, instituição financeira com sede na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, situada na Avenida das Américas, nº 4.200, bloco 08, ala B, salas 302, 303 e 304, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 17.343.682/0001-38, na qualidade e exercício de sua função de agente fiduciário (\"Agente Fiduciário\") e os titulares das debêntures (\"Debenturistas\") da 1ª emissão pública de debêntures simples, não conversíveis em ações, da espécie com garantia real e garantia fidejussória adicional, da primeira emissão da Companhia (\"Emissão\" e \"Debêntures\", respectivamente), nos termos da Cláusula 9 do \"Instrumento Particular de Escritura de Emissão Pública de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie com Garantia Real e Garantia Fidejussória Adicional, da Primeira Emissão de Libra Terminal Rio S.A.\", conforme aditada (\"Escritura\"), para se reunirem em Assembleia Geral de Debenturistas (\"AGD\") a se realizar no próximo dia 09 de setembro de 2016, às 16:00 horas, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Humaitá, nº 275, 16º andar, CEP 22261-005 (excepcionalmente fora do endereço da sede da Companhia por motivo de força maior, considerando a infraestrutura necessária para a realização da AGD, porém na localidade de sua sede, nos termos do artigo 124, §2º da Lei nº 6.404/76 (\"Lei das S.A.\")), para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: declaração ou não do vencimento antecipado da Emissão em razão da não observância pela Companhia das disposições dos itens I e XVII da Cláusula 6.26.2 e item XV da Cláusula 7.1 da Escritura. Os instrumentos de mandato outorgados pelos Debenturistas para sua representação na AGD deverão ser depositados na sede social do Agente Fiduciário, no endereço situado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida das Américas, nº 4.200, Bloco 8, Ala B, Salas 302, 303 e 304, CEP 22640-102 e, enviados por e-mail, para assembleias@pentagonotrustee.com.br, no prazo de 02 (dois) dias úteis antecedentes à sua realização. Rio de Janeiro, 24 de agosto de 2016.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS 356213-02\r\n\r\nId: 1978596"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "1976604": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO OSVALDO AFONSO E JARDIM DE INFÂNCIA TIO PATINHAS ENTIDADE MANTENEDORA: IRENEYDE AFONSO DE OLIVEIRA FARIA\r\n\r\nCNPJ: 29.830.551/0001-64\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTES DO CURSO: Ensino Médio de 2015. 01. Ana Carolina de Carvalho Machado 02. Allan Alexandre Winkler de Alves 03. Chistian Alves da Silva Botelho Miguel 04. Gabriella Aguiar Rosa 05. Marcelle Rodrigues Ferreira 06. Matheus Silva Lopes 07. Nathalia Silva Lélis do Carmo 08. Pedro Henrique da Rocha Costa 09. Rafaella Faria de Santana 10. Rodrigo César Araújo Rieger Diretora: Ireneyde Afonso de Oliveira Faria - Registro nº 8402/85-MEC. Secretária Escolar: Vanessa Afonso Faria Rabha - Of. CDIN nº 1101/2012\r\n\r\nId: 1976604"
                    ],
                    "1974273": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO TÉCNICO CONGREGACIONAL\r\n\r\nCNPJ - 29.905.460/0001-40\r\n\r\nO Diretor do Centro Técnico Congregacional, mantido pelo Instituto Congregacional de Nilópolis, situado na Rua Dr. Rufino Gonçalves Ferreira 53, Centro, Nilópolis, torna pública a relação nominal dos concluintes do 2º Grau Curso Técnico de Processamento de Dados - Ano-1994/2ºs: Marco Antonio Coltro. Técnico de Informática - Ano-1995/2ºs: Marcelo Miranda Silva. Ensino Médio - ANO-2014/2ºs: Claudio Elias Camara Souza Junior, Marcos Vinicius da Silva Roberto. ANO-2015/2ºs: Alysson Guilherme Cardoso da Silva, Cristiana Oliveira Carvalho, Evandro Francisco de Farias Junior, Isabella da Silva Costa, Lucas da Silva Sobral, Matheus Ignácio Fassini Jardim, Randel Granja de Almeida Gonçalves Abreu, Roberta Gaspar Cotta Silva, Thainá de Souza Silva, Thais Pereira Gonçalves Raimundo, Thalita de Oliveira Carvalho, Thaylane da Silva Ferreira. Ensino Médio na Modalidade \r\n\r\nJovens e Adultos - ANO-2004/2ºs: Williana-Berg Domingos Peçanha. Ano-2007/1ºs: Roger Marciano dos Santos. Pós Médio Técnico de Edificações - ANO-2014/2ºs: Erick Renato Brandão Berto, Josimar Antonio da Silva. ANO-2016/1ºs: Fabio Soares da Cunha Jansen. Técnico de Eletrotécnica - ANO-2011/1ºs: Marcio dos Santos Pimenta. ANO-2013/1ºs: Marcelo de Santana dos Santos. Ano-2014/1ºs: Andrei de Paiva da Costa Felipe. Ano-2015/2ºs: Eduardo Silveira do Nascimento, Fábio Antonio de Souza, Marcelo José Amorim Cardoso. Rodrigo Teixeira Claudino da Silva, Rômulo Ernesto dos Santos. Técnico de Enfermagem - Ano-2015/2ºs: Thainá de Souza Silva, Thais Pereira Gonçalves Raimundo. Técnico de Informática - ANO-2004/1ºs: João Marcelo Macedo da Silva. Retificação: Foi omitida após relação nominal dos alunos concluintes a expressão “2º Grau” nas publicações dos dias 02/12/1985 fls. 6 e 15/05/1986 fls. 11. Secretária Marlene Santos Leitão Reg. nº 4570 - MEC e Diretora Substituta: Nemayda Costa dos Santos Reg nº 55264 - MEC.\r\n\r\nId: 1974273"
                    ],
                    "1973752": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO EDUCACIONAL ELPIDIO DA SILVA\r\n\r\nCNPJ 27.796.853/0001-38\r\n\r\nO Diretor do Centro Educacional Elpidio da Silva mantido pela Cedelva, situada a Estrada do Realengo, 289/297 Padre Miguel, município do Rio de Janeiro, torna pública a relação nominal dos concluintes do curso Ensino Fundamental Fase IX modalidade Educação de Jovens e Adultos: 2011/2°s - Nathalia Garcia Costa, Ensino médio modalidade Educação de Jovens e Adultos Ano: 2013/1ºs - Caroline da Silva Masega do Nascimento. Ano: 2013/2ºs - Matheus de Souza, Nathalia Garcia Costa, Ano: 2014/2ºs - Leticia Cabral Pinheiro, Lucas Cesar da Silva Neves, Mayara Moreira Garcia, Rafaela Ferreira Soares Allão. Ano: 2015/1ºs Alex Fonseca Vila Nova Junior, Ana Carolina Leão da Fonseca. Ensino Médio Regular Ano: 2011 - Thaynã Catarina Reis. Ano: 2013 - Gabrielle Antunes Rodrigues, Ano: 2014 - Matheus Patrick Mello da Silva. Diretora: Vanisia da Silva Reg 8405 MEC. Secretaria: Rosangela da Silva Reg. Nº 233. Publicado por: Professora Inspetora Escolar Gisele Maria T. de Abreu mat. 09753985-5, Denise V. Sá Freire mat. 0942832-7 - CRIE - MIV - SEEDUC/RJ. 0942832-7 -CRIE - MIV - SEEDUC/RJ.\r\n\r\nId: 1973752"
                    ],
                    "1977195": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Cia. de Teatro Contemporâneo\r\n\r\nCNPJ: 32185.589/0001-36\r\n\r\nO Diretor da Cia. de Teatro Contemporâneo, mantido por Thedim e Valladares Produções Artísticas Ltda. situado na Rua Conde de Irajá, 253 - Botafogo, Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação dos alunos concluintes do Curso Técnico em Ator, em 2013 T-02/11 Amanda de Araújo Sales. Em 2015 T-01/13 Alisson Renato Dias Cidrine, T02/2013 Bianca Genovez de França em 2016 T-01/13 Marco Antonio Thuler, T-02/2014 Amanda Gonçalves de Souza, Bernardo de Barros Franco Vieira, Caio Fornasari de Souza, Cynthia Maria de \r\n\r\nOliveira Lanzellotti Baldez, Eline Deccache Maia, Igor da Costa do Nascimento, Isabele Castanho Calixto, Julia Almeida Leal de Siqueira, Luísy Guimarães Trott, Luis Felipe da Silva, Marcela de Souza \r\n\r\nNeves Cochrane, Mariana Souza Julianelli, Renata Ferreira Alves e Tainá Gomes de Rezende Alvim. Diretor: Clorindo de Campos Valladares Neto Ofício nº 216/12 Secretaria Escolar: Aline Lambert Bourseau Processo: E-03/015/1098/15 Professora Inspetora Escolar: Susy Grossman Mat.: 0942654-5.\r\n\r\nId: 1977195"
                    ],
                    "1976028": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO EDUCACIONAL COLÚMBIA 2000 LTDA\r\n\r\nCNPJ 02.380.288/0001-00\r\n\r\nO Diretor do Centro Educacional Colúmbia 2000,mantido por Centro Educacional Colúmbia 2000 Ltda, situado na Rua Alfredo dos Anjos, 27, Centro, Município de São João de Meriti, toma pública a relação nominal dos concluintes do Curso: Ensino Médio 2011 - João Gabriel Piauilino de Mesquita 2012 - Raíssa Maximo Miranda 2014 - Iris Angela de Almeida França, Elias Garcia Pinheiro Junior, Paula Oliveira de Paula. Ensino Médio na Modalidade de Educação de Jovens \r\n\r\ne Adultos - 2º Semestre/2005 - Eloyd Carlos Fraga Franco 1º Semestre/2009 - Pedro Ivo Vasconcelos Paula 2º Semestre/2013 - Diogo de Lima Corrêa, Natalia Correia de Lima 1º Semestre/2014 - \r\n\r\nFabio Oliveira Barbosa, 2º Semestre/2014 - Jéssica Letycia do Nascimento de Oliveira, Karina Albudane da Silva Damm. Retificação \r\n\r\ndo D.O de 20/04/2016 página 87,onde se lê Ana Carolina Serra da Conceição e Thainá Sena Avelino da Costa, leia-se Ana Caroline Serra da Conceição e Thayná de Sena Avelino da Costa. Secretária Alzira Cardoso Dias da Silva RG. 0140/99, Diretora Marli Gonçalves Gomes RG. 2.269/89.\r\n\r\nId: 1976028"
                    ]
                },
                "Leilões Extrajudiciais": {
                    "Atos": {
                        "1978494": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "BIANCA S. PAIS DE CARVALHO - LEILOEIRA PÚBLICA\r\n\r\nCPF: 078.951.987-93\r\n\r\nEDITAL DE 1º E 2º PÚBLICOS LEILÕES EXTRAJUDICIAIS \r\n\r\ne INTIMAÇÃO\r\n\r\n1º. Público Leilão - 05/09/2016 às 12:00 hs\r\n\r\n2º. Público Leilão - 15/09/2016 às 12:00 hs\r\n\r\nLOCAL: Avenida José Silva de Azevedo Neto nº 200, bloco VI (Ed. Forest), sala 122, no O2 Corporate & Offices, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nBIANCA SOARES PAIS DE CARVALHO, Leiloeira Oficial, mat. Jucerja nº. 156, autorizada por SPE CINCO DE JULHO INCORPORAÇÃO S/A, atual denominação de Incorporadora Pinheiro Pereira 4 LTDA., - CNPJ 09.104.082/0001-99, venderá em 1º ou 2º Público Leilão, nas datas, horários e local acima citados, e, também, através da modalidade on line pelo sítio www.bspleiloes.com.br, de acordo com o art. 63 e parágrafos da Lei nº. 4.591/64 c/c Lei 4.864/65 e cláusula 10.2.6 do Instrumento abaixo especificado, os direitos aquisitivos da unidade autônoma, concluída ou em construção, e suas frações ideais do terreno, acessões e benfeitorias, referente ao imóvel a seguir: 1) Unidade 1405 do Bloco do empreendimento “VIVANT CAMPO DE SÃO BENTO” situado na Avenida Roberto da Silveira, nº 321, Icaraí, Niterói/RJ, matriculado no Cartório do 8º Ofício de Niterói, Registro de Imóveis da 8ª Circunscrição de Niterói/RJ, nos termos do Instrumento Particular de Promessa de Compra e Venda, assinado em 01/05/2010. Adquirente devedora: CARLA MARTINS HINOJOSA VERA, notificada através do 4º Ofício de Registro de Títulos e Documentos/RJ, Valor de 1º Leilão: R$ 736.349,93. Cientes os interessados que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, serão devidos os seguintes valores: comissão da Leiloeira de 5% sobre o valor da venda do bem arrematado e despesas efetuadas com os leilões. O arrematante pagará o valor do lanço à vista e assumirá eventuais débitos de IPTU, Condomínio e outras taxas, assim como ficará responsável por todas as despesas cartorárias, ITBI(s) e eventual(is) Laudêmio(s). O Arrematante se sub-rogará nos direitos e obrigações Título originário, seus anexos e eventuais aditivos. As Comitentes, em condições de igualdade com terceiros, terão preferência na aquisição dos bens (§ 3º, art. 63, Lei 4591/64). As regras para a modalidade on line estão disponíveis no sítio www.bspleiloes.com.br . - Rio de Janeiro, 24 de agosto de 2016. (ass.) Bianca Soares Pais de Carvalho - Leiloeira Pública Oficial.\r\n\r\nId: 1978494"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Arraial do Cabo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1978455": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL - REGISTRO DE PREÇO Nº 046/2016 \r\n\r\nObjeto: Aquisição de Medicamentos\r\n\r\nProcesso Administrativo: 15.301/16\r\n\r\nData: 08/09/2016 às 10:00 horas\r\n\r\nDisponibilidade do Edital: O edital estará disponível a partir da publicação da presente Licitação para a retirada do edital.\r\n\r\nInformações: Poderão ser obtidas na sede da Prefeitura Municipal de Arraial do Cabo, na Av. da Liberdade nº 50 - Centro, das 08:00h às 12:00h e das 13:00h às 17:00h ou pelo tel (22) 26221650 ramal 209.\r\n\r\nArraial do Cabo, 23 de Agosto de 2016.\r\n\r\nJoão Batista Martins\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1978455"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaboraí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1978489": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nERRATA EDITAL PREGÃO PRESENCIAL Nº 009/2016 - FMS\r\n\r\nPROCESSO Nº 1261/16 - 1262/16\r\n\r\n1 - No item 5, subitem 5.2 , onde se lê: \r\n\r\n5.2. O demonstrativo contendo as estimativas previstas encontram-se às folhas nº 24 a 26 do processo nº 1261/16, no valor total de R$ 812.273,50 (oitocentos e doze mil, duzentos e setenta e três reais e cinquenta centavos) e às folhas nº 25 e 26 do processo nº 1262/16, no valor total de R$ 994.965,30 (novecentos e noventa e quatro mil, novecentos e sessenta e cinco reais e trinta centavos).\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n5.2. O demonstrativo contendo as estimativas previstas encontram-se às folhas nº 112 a 114 do processo nº 1261/16, no valor total de R$ 756.079,50 (setecentos e cinquenta e seis mil e setenta e nove reais e cinquenta centavos) e às folhas nº 38 e 39 do processo nº 1262/16, no valor total de R$ 949.024,80 (novecentos e quarenta e nove mil, vinte quatro reais e oitenta centavos).\r\n\r\n2 - No item 10, subitem 1012.1 , onde se lê: \r\n\r\n10.12.1. A não regularização da documentação no prazo previsto no subitem 10.11. implicará decadência do direito a contratação, sem prejuízo das sanções prevista no art. 81 da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, sendo facultado a Administração convocar as licitantes remanescentes para formalizar instrumento de contrato/ata de registro, na ordem de classificação, ou revogar a licitação.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n10.12.1. A não regularização da documentação no prazo previsto no subitem 10.12. implicará decadência do direito a contratação, sem prejuízo das sanções prevista no art. 81 da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, sendo facultado a Administração convocar as licitantes remanescentes para formalizar instrumento de contrato/ata de registro, na ordem de classificação, ou revogar a licitação.\r\n\r\nFELIPE MESSAS SIQUEIRA ALVES - Pregoeiro do FMS - Matrícula n.º 15.452\r\n\r\nId: 1978489"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itatiaia": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1978549": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIA\r\n\r\nREVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nO Departamento de Licitações da Prefeitura Municipal de Itatiaia, comunica a REVOGAÇÃO da Concorrência Pública N°01/2016, que objetiva a contratação dos serviços de manutenção e operação do sistema de esgoto sanitário das ETEs, da Vila de Maringá e Maromba. Itatiaia/RJ, 19/08/2016\r\n\r\nManoel Henrique de Morais - Dir. Licitações\r\n\r\nId: 1978549"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Porciúncula": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1978449": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PORCIÚNCULA\r\n\r\n* AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO: 3.848/2016\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº. 52/2016\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO\r\n\r\nOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO PARA ATENDIMENTO DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, DURANTE O PERÍODO DE 05 (CINCO) MESES, CONTADOS DA DATA DA ASSINATURA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nVALOR: 135.577,35\r\n\r\nDATA DE ABERTURA/HORAS: Dia 09 de setembro de 2016, às 14 horas.\r\n\r\nLOCAL/INFORMAÇÕES: Sala de Licitações, situado na Rua César Vieira n.º 105 - 1º andar - Centro - Porciúncula/RJ - telefone (22) 3842-1221, informações detalhadas, cópia do edital e os formulários necessários à apresentação das propostas comerciais, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 09:00 às 17:00 horas. www.porciuncula.rj.gov.br\r\n\r\nPorciúncula, 25 de agosto de 2016.\r\n\r\nEMERSON SANCHES FERREIRA\r\n\r\nPREGOEIRO PMP-RJ\r\n\r\nId: 1978449\r\n\r\n* Omitido do D.O. do dia 24/08/2016."
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Rio Claro": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1978425": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nO Município de Rio Claro, através de seu Pregoeiro, torna público que fará realizar, licitação do tipo MENOR PREÇO UNITÁRIO, na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL, mencionado a seguir : Pregão Presencial n° 020/2016 - Processo Administrativo nº 245/2016 - Fundo Municipal de Saúde.Objeto:Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de medicamentos listados no Guia Farmacêutico Brasíndice. Data e hora de abertura da licitação: Dia 06 de Setembro de 2016, às 08:30 horas. Local: Sala de licitações da Secretaria Municipal de Saúde de Rio Claro, situada na Avenida João Baptista Portugal, n° 289, Centro, Rio Claro - RJ. O Edital da referida licitação encontra-se disponível no prédio do Paço Municipal de Rio Claro, no departamento de Licitação e poderá ser retirado mediante apresentação de carimbo da empresa com CNPJ e duas resmas(500 Fls) de papel A4. Quaisquer dúvidas poderão ser dirimidas, de 2ª a 6ª feira das 08:00h às 14:00h, pelos telefones (24) 3332-1292 e 3332-1717, ramal 226 ou pelo e-mail licitacao.pmrc@gmail.com \r\n\r\nRio Claro/ RJ, 24 de Agosto de 2016.\r\n\r\nANDERSON SILVA\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1978425"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Seropédica": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1977986": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO REPETIÇÃO\r\n\r\nAPÓS RESPONDIDA A IMPUGUINAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 02138/16\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/2016\r\n\r\nObjeto: A presente licitação tem por objeto o Registro de preços, visando contratação de empresa especializada para fornecimento e instalação de aparelhos novos de AR-CONDICIONADO TIPO SPLIT HIGH-WALL, par atender as necessidades da Secretaria de Educação com período de 12 (doze) meses, conforme Termo de Referência - Anexo I, que integra o presente edital.\r\n\r\nCRITÉRIO JULGAMENTO: MENOR PREÇO POR ITEM.\r\n\r\nData/hora limite para credenciamento: até 06/09/16, às 08:00 horas\r\n\r\nRecebimento das propostas: até 08/09/16, às 08:00 horas\r\n\r\nInício do recebimento de lances: 08/09/16, às 10:00 horas\r\n\r\nO presente Pregão será realizado em sessão pública, por meio da INTERNET:\r\n\r\nO credenciamento para este Pregão deverá ser efetuado exclusivamente por meio eletrônico até o dia 06/09/16 as 08h00min, conforme formulário disponibilizado no endereço eletrônico www.caixa.gov.br.\r\n\r\nTelefone: (21) 2682-1109\r\n\r\n17/08/2016\r\n\r\nEduardo Biosca\r\n\r\nSecretário Municipal de Suprimentos\r\n\r\nId: 1977986"
                        ],
                        "1977987": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 05475/2016\r\n\r\nPregão Eletrônico - Nº 009/2016\r\n\r\nObjeto: A presente licitação tem como objeto a Contratação de Empresa Especializada para aquisição de EQUIPAMENTOS, MATERIAL PERMANENTE e VEÍCULOS, para atender as Unidades Básicas de Saúde do Município de Seropédica, conforme ANEXO I, que segue ao presente edital, na modalidade PREGÃO na forma ELETRÔNICA.\r\n\r\nCRITÉRIO JULGAMENTO: Menor Preço por Item.\r\n\r\nData/hora limite para credenciamento: até 06/09/16, às 08:00 horas\r\n\r\nRecebimento das propostas: até 09/09/16, às 08:00 horas\r\n\r\nInício do recebimento de lances: 09/09/16, às 10:00 horas\r\n\r\nO presente Pregão será realizado em sessão pública, por meio da INTERNET:\r\n\r\nO credenciamento para este Pregão deverá ser efetuado exclusivamente por meio eletrônico até o dia 06/09/2016 as 08h00min, conforme formulário disponibilizado no endereço eletrônico www.caixa.gov.br.\r\n\r\nTelefone: (21) 2682-1109\r\n\r\n25/08/2016\r\n\r\nEduardo Biosca\r\n\r\nSecretário Municipal de Suprimentos\r\n\r\nId: 1977987"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Teresópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1978444": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nAVISO Nº.070/2016\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº.038/2016\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços, pelo período de 12 (doze) meses, de Material de Limpeza.\r\n\r\nPROCESSO(S) ADMINISTRATIVO(S): 2.613/15; 15.854/15; 19.140/15; 22.480/15; 3.567/16; 7.302/16 e 14.910/16.\r\n\r\nEDITAL: sala do D.L./C.M.L., das 12:00 às 18:00 horas, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel ofício 2 e carimbo contendo o CNPJ da Empresa, ou pela internet no endereço: http://www.teresopolis.rj.gov.br/diario-oficial.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: D.L./C.M.L., Av. Feliciano Sodré, 611 - Centro, Teresópolis/RJ, Tel/Fax: (21) 2742-3885 e 2742-3352 ramal: 2051, das 12:00 às 18:00 horas.\r\n\r\nDATA / HORA DA LICITAÇÃO: 05/09/2016 às 10:00 horas.\r\n\r\nCláudia Lúcia Marcondes de Castro Lobo\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1978444"
                        ]
                    }
                },
                "Câmara Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1978043": [
                            "IV - Editais: Extrato de Instrumento",
                            "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nPROCESSO Nº: 00028/2016, Termo Aditivo. - CONTRATADA: CAR WASH TRATAMENTO DE VEÍCULOS S/C LTDA. ME, CNPJ nº 01.291.382/0001-12. A dotação correrá por conta da rubrica número 3.3.90.39.07.00, Outros Serviços de Terceiros - Manutenção das Ati vidades Da Câmara - O presente Termo Aditivo tem por finalidade re-ratificar as condições comerciais da contratada, prorrogado o prazo para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, mecânica, elétrica, pintura, injeção eletrônica, com fornecimento de peças para a frota de veículos oficiais da Câmara Municipal de Teresópolis; nos termos do art. 65 inciso II da Lei 8666/93 e Art. 45 da Lei de Responsabilidade Fiscal - Dá-se a este contrato o valor por hora trabalhada de R$ 140,00 (cento e quarenta reais) com limite de gastos global de R$ 10.178,00 (dez mil cento e setenta e oito reais) com início a partir de 21/07/2016 e término em 31/12/2016; data da assinatura: 20/07/2016\r\n\r\nMAURICIO LOPES DOS SANTOS\r\n\r\nPresidente da Câmara Municipal de Teresópolis\r\n\r\nId: 1978043"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Valença": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1978347": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 012/2016\r\n\r\nProcesso Administrativo nº: 5.857/2016.\r\n\r\nObjeto: Aquisição de 04(quatro) veículos para atender a Coordenação de Atenção Básica.\r\n\r\nTipo de Licitação: Menor preço por item.\r\n\r\nLocal para retirada do Edital: Prefeitura Municipal de Valença - situado à Rua Dr. Figueiredo 1º Piso, nº 320 Centro, ou através do e-mail esporteelazervalenca@hotmail.com.\r\n\r\nInformações: (24) 2452-5145.\r\n\r\nHorário: 8:00 às 12:00 e de 14:00 às 17:30.\r\n\r\nData e hora da abertura da licitação: Dia 12 de setembro de 2016, às 10:00 horas.\r\n\r\nCondições de retirada do Edital: O Edital poderá ser retirado mediante a entrega de 1 (um) pacote de papel A4 e apresentação de carimbo da empresa com CNPJ.\r\n\r\nCarla Pinto Gama de Oliveira\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1978347"
                        ],
                        "1978348": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 013/2016\r\n\r\nProcesso Administrativo nº: 6.178/2016.\r\n\r\nObjeto: Aquisição de 01(um) veículo para atender o programa DST Coordenação de Saúde Coletiva.\r\n\r\nTipo de Licitação: Menor preço por item.\r\n\r\nLocal para retirada do Edital: Prefeitura Municipal de Valença - situado à Rua Dr. Figueiredo 1º Piso, nº 320 Centro, ou através do e-mail esporteelazervalenca@hotmail.com.\r\n\r\nInformações: (24) 2452-5145.\r\n\r\nHorário: 8:00 às 12:00 e de 14:00 às 17:30.\r\n\r\nData e hora da abertura da licitação: Dia 13 de setembro de 2016, às 10:00 horas.\r\n\r\nCondições de retirada do Edital: O Edital poderá ser retirado mediante a entrega de 1 (um) pacote de papel A4 e apresentação de carimbo da empresa com CNPJ.\r\n\r\nCarla Pinto Gama de Oliveira\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1978348"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1978324": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL 028/2016\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de veículo tipo picape media, 0km, cabine dupla.\r\n\r\nDIA/HORA: 06/09/2016 ás 15:00hs\r\n\r\nVALOR R$ 73.684,00\r\n\r\nEdital disponível no site www.portalvr.com/servicos/licitacao (PMVR)\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL 029/2016\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de materiais de expediente.\r\n\r\nDIA/HORA: 06/09/2016 ás 16:00hs\r\n\r\nVALOR R$ 10.027,00\r\n\r\nEdital disponível no site www.portalvr.com/servicos/licitacao (PMVR)\r\n\r\nMaiores informações, poderão serão ser obtidas através do telefone (24) 3339.9037 de 08h00min às 17h30min \r\n\r\nBruno da Silva Manfrenatti\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1978324"
                        ],
                        "1978278": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 043/2016/SMS/PMVR\r\n\r\nOBJETO: Registro de preços para aquisição de filmes de Raios-X para a Secretaria Municipal de Saúde/PMVR.\r\n\r\nDATA E HORA DA LICITAÇÃO: Dia 12 de setembro de 2016, às 09h01min Informações: CPL/FMS/SMS/PMVR, Rua 566, nº 31, Bairro N. S. das Graças, Volta Redonda/RJ, tel. (24) 3339-9624. \r\n\r\nEDITAL: portalvr.com/licitação/FMS ou bbmnet.com.br \r\n\r\nJosé Eduardo Cardoso Coradine\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1978278"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "1978513": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 7423 DE 24 DE AGOSTO DE 2016\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 5.343/2008, PARA APERFEIÇOAR A CARREIRA DOCENTE DA UERJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO Governador do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica alterado o Art. 2o da Lei 5.343, de 08 de dezembro de 2008, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2° - A carreira docente da UERJ compreende o cargo efetivo de Professor por concurso público de provas e títulos, de acordo com a exigência de distintos níveis de educação superior específicos, da seguinte forma:\r\n\r\nI - professor Auxiliar, com exigência de Graduação;\r\n\r\nII - professor Assistente, com exigência de Mestrado;\r\n\r\nIII - professor Adjunto, com exigência de Doutorado;\r\n\r\nIV - professor Associado, por promoção a partir de Professor Adjunto, com exigência de Doutorado, devendo contar com, no mínimo, 6 (seis) anos de efetivo exercício na categoria Adjunto na UERJ e submissão à avaliação, a partir de critérios definidos pelos Conselhos Superiores da UERJ;\r\n\r\nV - professor Titular, por promoção a partir de Professor Associado, com exigência de Doutorado e, de pelo menos, 4 (quatro) anos na categoria de Professor Associado na UERJ e, simultaneamente, pelo menos 15 anos de efetivo exercício do magistério em qualquer instituição de ensino superior, ou por aprovação e classificação em concurso público de provas e títulos, realizado pela UERJ com esta finalidade específica. Para ambos os casos, deverá ser constituída uma banca de avaliação a partir de critérios definidos pelos Conselhos Superiores da UERJ, observados os requisitos do artigo 10.”\r\n\r\nParágrafo Único - Os efeitos das promoções previstas nos incisos IV e V, inclusive financeiros, serão produzidos a partir de julho de 2017.\r\n\r\nArt. 2º - Fica alterado o Artigo 9º da Lei 5.343, de 08 de dezembro de 2008, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art 9º A promoção para a categoria Associado exigirá, pelo menos, 06 (seis) anos de efetivo exercício na categoria Adjunto, na UERJ, e submissão à avaliação segundo critérios que serão definidos pelos Conselhos Superiores da UERJ”.\r\n\r\nParágrafo Único - Os efeitos do presente artigo passam a ter vigência a partir de julho de 2017.\r\n\r\nArt. 3º - Fica alterado o Artigo 10 da Lei nº 5.343, de 08 de dezembro de 2008, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 10 - O ingresso na categoria de Titular, via promoção a partir da categoria Associado ou por concurso público de provas e títulos, exigirá a submissão à avaliação da carreira acadêmica do candidato, em que a produção e contribuição relevantes para sua área de conhecimento serão os principais quesitos avaliados, com base em critérios gerais definidos pelos Conselhos Superiores da UERJ.\r\n\r\nParágrafo único - Caberá a cada uma das Unidades Acadêmicas a fixação de requisitos adicionais aos previstos no caput, sujeita à aprovação pelos Conselhos Superiores da UERJ.”.\r\n\r\nParágrafo Único - Os efeitos da promoção prevista neste Artigo serão produzidos a partir de julho de 2017.\r\n\r\nArt. 4º - Fica alterado o Artigo 11 da Lei 5.343, de 08 de dezembro de 2008, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 11- Os integrantes da carreira Docente da UERJ farão jus à progressão horizontal estruturada em níveis.\r\n\r\n§ 1º - Os níveis de cada categoria na carreira docente da UERJ são: \r\n\r\nI - a categoria Auxiliar, subdividida nos níveis 1, 2, 3 e 4; \r\n\r\nII - a categoria Assistente, subdividida em níveis 1, 2, 3 e 4; \r\n\r\nIII - a categoria Adjunto, subdividida em níveis 1, 2, 3 e 4; \r\n\r\nIV - a categoria Associado, em um único nível. \r\n\r\nV - a categoria de Titular, em um único nível.”\r\n\r\nArt. 5º - Fica alterado o Artigo 12 da Lei 5.343, de 08 de dezembro de 2008, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 12 - A progressão nos níveis ocorrerá automaticamente com interstício de 03 (três) anos de efetiva docência na UERJ, obedecido ao disposto no art. 3º, § 1º, da Lei 5.343/2008.\r\n\r\n§ 1º - O docente poderá pleitear a qualquer tempo mudança para qualquer nível, conforme prevê o Decreto 44.788/2014, desde que comprove o atendimento às exigências para o respectivo nível, estabelecidas pelo Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão (CSEPE).\r\n\r\n§ 2º - As regras estabelecidas no Decreto 44.788/2014 referem-se à solicitação prevista no parágrafo anterior, considerando as atividades de ensino, pesquisa, extensão e de administração na UERJ, bem como obedecer a critérios objetivos, mensuráveis e em concordância com os padrões acadêmicos de excelências estabelecidos no País”.\r\n\r\nParágrafo Único - Os efeitos do presente artigo passam a ter vigência a partir de janeiro de 2018.\r\n\r\nArt. 6º - Fica alterado o caput do Artigo 14 da Lei 5.343, de 08 de dezembro de 2008, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 14 - O enquadramento do corpo docente atual da UERJ, nos níveis estabelecidos por esta Lei obedecerá às seguintes condições: \r\n\r\nI - para a categoria Auxiliar, nível 1, será exigido do servidor ter o título de graduação;\r\n\r\nII - para a categoria Auxiliar, nível 2, será exigido do servidor ter, no mínimo, 02 (dois) anos de exercício na categoria Auxiliar na UERJ; \r\n\r\nIII - para a categoria Auxiliar, nível 3, será exigido do servidor ter, no mínimo, 04 (quatro) anos de exercício na categoria Auxiliar na UERJ;\r\n\r\nIV - para a categoria Auxiliar, nível 4, será exigido do servidor ter, no mínimo, 06 (seis) anos de exercício na categoria Auxiliar na UERJ;\r\n\r\nV - para a categoria Assistente, nível 1, será exigido do servidor ter o título de mestrado; \r\n\r\nVI - para a categoria Assistente, nível 2, será exigido do servidor ter, no mínimo, 02 (dois) anos de exercício no cargo de Professor Assistente na UERJ;\r\n\r\nVII - para a categoria Assistente, nível 3, será exigido do servidor ter, no mínimo, 04 (quatro) anos de exercício no cargo de Professor Assistente na UERJ;\r\n\r\nVIII - para a categoria Assistente, nível 4, será exigido do servidor ter, no mínimo, 06 (seis) anos de exercício no cargo de Professor Assistente na UERJ;\r\n\r\nIX - para a categoria Adjunto, nível 1, será exigido do servidor o título de Doutorado;\r\n\r\nX - para a categoria Adjunto, nível 2, será exigido do servidor ter, no mínimo, 02 (dois) anos de exercício na categoria Adjunto; \r\n\r\nXI - para a categoria Adjunto, nível 3, será exigido do servidor ter, no mínimo, 04 (quatro) anos de exercício na categoria Adjunto;\r\n\r\nXII - para a categoria Adjunto, nível 4, será exigido do servidor ter, no mínimo, 06 (seis) anos de exercício na categoria Adjunto;\r\n\r\nXIII - para a categoria Associado, nível 1, será exigido do servidor tempo mínimo de 06 (seis) anos de exercício na categoria Adjunto. \r\n\r\nXIV - os docentes atualmente enquadrados no cargo Professor Titular passarão a integrar o cargo de Professor na categoria Titular\r\n\r\n§ 1º - O Professor Titular manterá seu enquadramento no cargo durante toda a vida funcional.\r\n\r\n§ 2º - O enquadramento de que trata o caput deste Artigo ocorrerá sem prejuízo das solicitações de progressão e promoção em curso, de acordo com o previsto na Lei 5.343/2008 e no Decreto 44.788/2014.\r\n\r\n§ 3º - O enquadramento de que trata o presente artigo se dará sem prejuízo do atual enquadramento do docente realizado em conformidade com o previsto na Lei 5.343/2008 e no Decreto 44.788/2014, não podendo o docente ser reenquadrado em níveis inferiores dentro da mesma categoria.”\r\n\r\nParágrafo Único - O enquadramento das categorias auxiliar e assistente será realizado a partir de maio de 2017 e seus respectivos efeitos financeiros serão parcelados em 24 (vinte e quatro) meses, contados daquela competência, conforme anexo I desta Lei.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2016\r\n\r\nFRANCISCO DORNELLES\r\n\r\nGovernador em exercício\r\n\r\nProjeto de Lei nº 2056/2016\r\n\r\nAutoria: Poder Executivo, Mensagem nº 23/16\r\n\r\nSubstitutivo da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nANEXO I - Tabela de vencimento básico a partir de maio de 2017:\r\n\r\nCategoria\r\n\r\nNível\r\n\r\n10h\r\n\r\n20h\r\n\r\n30h\r\n\r\n40h\r\n\r\nProfessor Auxiliar\r\n\r\n1\r\n\r\n801,75\r\n\r\n1.603,50\r\n\r\n2.405,25\r\n\r\n3.207,00\r\n\r\n2\r\n\r\n858,76\r\n\r\n1.717,52\r\n\r\n2.576,28\r\n\r\n3.435,04\r\n\r\n3\r\n\r\n920,16\r\n\r\n1.840,32\r\n\r\n2.760,48\r\n\r\n3.680,64\r\n\r\n4\r\n\r\n985,95\r\n\r\n1.971,91\r\n\r\n2.957,86\r\n\r\n3.943,81\r\n\r\nProfessor Assistente\r\n\r\n1\r\n\r\n1.035,25\r\n\r\n2.070,50\r\n\r\n3.105,75\r\n\r\n4.141,00\r\n\r\n2\r\n\r\n1.119,19\r\n\r\n2.238,38\r\n\r\n3.357,57\r\n\r\n4.476,76\r\n\r\n3\r\n\r\n1.210,29\r\n\r\n2.420,59\r\n\r\n3.630,88\r\n\r\n4.841,17\r\n\r\n4\r\n\r\n1.308,81\r\n\r\n2.617,62\r\n\r\n3.926,43\r\n\r\n5.235,24\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\n1\r\n\r\n1.374,25\r\n\r\n2.748,50\r\n\r\n4.122,75\r\n\r\n5.497,00\r\n\r\n2\r\n\r\n1.456,70\r\n\r\n2.913,41\r\n\r\n4.370,11\r\n\r\n5.826,82\r\n\r\n3\r\n\r\n1.544,10\r\n\r\n3.088,21\r\n\r\n4.632,32\r\n\r\n6.176,43\r\n\r\n4\r\n\r\n1.636,75\r\n\r\n3.273,50\r\n\r\n4.910,25\r\n\r\n6.547,01\r\n\r\nProfessor Associado\r\n\r\n1\r\n\r\n1.800,43 \r\n\r\n3.600,86\r\n\r\n5.401,29\r\n\r\n7.201,72\r\n\r\nProfessor Titular\r\n\r\n-\r\n\r\n1.980,47\r\n\r\n3.960,95\r\n\r\n5.941,42\r\n\r\n7.921,89\r\n\r\nId: 1978513"
                    ],
                    "1978514": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 7.424 DE 24 DE AGOSTO DE 2016\r\n\r\nFICA OBRIGADA A UTILIZAÇÃO DE ÁGUA DE REUSO PELOS ÓRGÃOS INTEGRANTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DIRETA, DAS AUTARQUIAS, DAS FUNDAÇÕES INSTITUÍDAS OU MANTIDAS PELO PODER PÚBLICO, DAS EMPRESAS EM CUJO CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO TENHA PARTICIPAÇÃO, BEM COMO PELAS DEMAIS ENTIDADES POR ELE CONTROLADAS DIRETA OU INDIRETAMENTE.\r\n\r\nO Governador do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Os órgãos integrantes da administração pública estadual direta, das autarquias, das fundações instituídas ou mantidas pelo Poder Público, das empresas em cujo capital do Estado do Rio de Janeiro tenha participação, bem como as demais entidades por ele controladas direta ou indiretamente, ficam obrigados a utilizar água de reuso não potável, sempre que houver este recurso disponível, consoante os critérios a serem estabelecidos em regulamentação posterior.\r\n\r\nArt. 2º - A água de reuso poderá ser utilizada também para fins não potáveis nas seguintes atividades: \r\n\r\nI - agricultura em geral; \r\n\r\nII - irrigação de áreas verdes, parques, jardins, áreas turísticas, campos de esporte;\r\n\r\nIII - lavagem de veículos públicos de qualquer tipo;\r\n\r\nIV - lavagem de pisos, pátios e logradouros públicos; \r\n\r\nV - outros usos similares. \r\n\r\nArt. 3º - O Estado deverá providenciar lista dos locais para retirada da água de reuso.\r\n\r\nArt. 4º - O Estado deve promover campanha permanente de esclarecimento e conscientização, visando o estímulo e apoio voltados ao reuso de água não potável para as finalidades de que trata esta Lei.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2016\r\n\r\nFRANCISCO DORNELLES\r\n\r\nGovernador em exercício\r\n\r\nProjeto de Lei nº 166-A/15\r\n\r\nAutoria do Deputado: Carlos Minc\r\n\r\nId: 1978514"
                    ],
                    "1978515": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 7.425 DE 24 DE AGOSTO DE 2016\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 3189/1999, QUE CRIA O FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRIO - RIOPREVIDÊNCIA.\r\n\r\nO Governador do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - A Lei Estadual nº 3189/1999, passa a vigorar acrescida do artigo 51-A:\r\n\r\n“Art. 51 - A - O Fundo Único de Previdência do Estado do Rio de Janeiro - Rioprevidência poderá acessar todos os dados relativos às aposentadorias e demais benefícios pagos aos inativos de todos os Poderes, estando compreendidos o Poder Executivo, o Poder Legislativo, o Tribunal de Contas do Estado, o Poder Judiciário, O Ministério Público e a Defensoria Pública, bem como a administração indireta, incluídas as autarquias, fundações públicas, fundações públicas com personalidade jurídica de direito privado, instituídas e mantidas pelo Poder Púbico, empresas públicas e sociedades de economia mista.\r\n\r\n§ 1º - O controle de fixação das aposentadorias, constitucionalmente, é conferido ao Tribunal de Contas do Estado, no caso do Rioprevidência verificar distorções no cálculo de qualquer aposentadoria, deverá encaminhar o procedimento para análise e decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§ 2º - O Tribunal de Contas do Estado poderá disponibilizar funcionários estatutários da área de auditoria para assessorar o Rioprevidência em tal tarefa revisional.”\r\n\r\nArt. 2º - A presente Lei entrará em vigor na data de sua promulgação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2016\r\n\r\nFRANCISCO DORNELLES\r\n\r\nGovernador em exercício\r\n\r\nProjeto de Lei nº 1837/16\r\n\r\nAutoria do Deputado: Luiz Paulo \r\n\r\nId: 1978515"
                    ],
                    "1978516": [
                        "I - Veto Parcial",
                        "LEI Nº 7.426 DE 24 DE AGOSTO DE 2016\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 6701/2014, PARA APERFEIÇOAR A CARREIRA TÉCNICO-ADMINISTRATIVA DA UERJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO Governador do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1° - Cria o Inciso VII do Parágrafo Único do Art. 8 o da Lei 6.701, de 11 de março de 2014, com a seguinte redação:\r\n\r\n“VII - Função: Conjunto de responsabilidades, obrigações e atribuições relacionadas ao trabalho desempenhado e ao grau de escolaridade do ocupante” \r\n\r\nArt. 2º - Fica alterado o Inciso I, do §1º do Art. 9 o da Lei 6.701, de 11 de março de 2014, que passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\n“I - interstício de 24 (vinte e quatro) meses;” \r\n\r\nParágrafo Único - Os efeitos financeiros decorrentes desse artigo serão implementados 12 (doze) meses após a publicação desta lei.\r\n\r\nArt. 3º - Fica alterado o Artigo 10 da Lei 6.701, de 11 de março de 2014, que passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\n“Art. 10 - O Programa de Qualificação CAPACIT-UERJ será criado e implementado pela UERJ, com a aprovação do seu Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão.”\r\n\r\nArt. 4º - Fica revogado o Inciso II, do Artigo 10 da Lei 6.701, de 11 de março de 2014. \r\n\r\nArt. 5º - Fica alterado o Inciso IV, do Artigo 10 da Lei 6.701, de 11 de março de 2014, que passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\n“IV - A UERJ poderá admitir que os servidores técnico-administrativos participem de cursos em outras instituições legalmente reconhecidas.” \r\n\r\nArt. 6º - Fica alterado o Inciso II do Artigo 14 da Lei 6.701, de 11 de março de 2014, que passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\n“II - para o Cargo de Técnico Universitário Superior, cada 02 (dois) anos de serviço efetivo corresponderão a um padrão na respectiva tabela de vencimentos.”\r\n\r\nParágrafo Único - A UERJ fará o reenquadramento dos servidores do cargo Técnico Universitário Superior, obedecendo ao critério previsto neste artigo, a contar 12 meses da data vigência desta Lei.\r\n\r\nArt. 7º - Fica alterado o Art. 18 da Lei 6.701, de 11 de março de 2014, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 18 - A jornada de trabalho dos integrantes dos cargos previsto nesta Lei é de 40(quarenta) horas de trabalho semanais.\r\n\r\n§ 1º - A jornada de trabalho dos servidores de Enfermagem, auxiliares, técnicos e enfermeiros, é fixada em 30 (trinta) horas semanais, mantida a remuneração originária do cargo.\r\n\r\n§ 2º - Aos servidores integrantes das carreiras Técnico Universitário é garantida a jornada de trabalho definida nas leis vigentes para atividades profissionais correspondentes aos cargos para os quais foram nomeados, mantida a remuneração originária do cargo.”\r\n\r\nArt. 8º - A Lei 6.701. de 11 de março de 2014, passa a vigorar acrescida do seguinte dispositivo:\r\n\r\n“Os servidores que ocupam o cargo de Auxiliar Técnico Universitário serão enquadrados como Técnico Universitário I, desde que apresentem o certificado de ensino médio completo e como técnico Universitário II, desde que apresentem certificado de ensino médio técnico e profissionalizante e cumulativamente executem as atividades compatíveis com o cargo.”\r\n\r\nParágrafo Único - Em caso de promoção, será contado o tempo de efetivo exercício na Universidade a partir do padrão I da categoria solicitada em formulário próprio. \r\n\r\nArt. 9º - VE T A D O\r\n\r\nParágrafo Único - V E T A D O\r\n\r\nArt. 10 - V E T A D O\r\n\r\nArt. 11 - O Anexo III da Lei 6.701, de 11 de março de 2014, passa a vigorar na forma do Anexo I desta Lei, a contar 12 meses da data de vigência desta Lei, acrescentando-se os níveis ali descritos, ficando seus efeitos, financeiros implementados em 36 (trinta e seis) parcelas mensais.\r\n\r\nArt. 12 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2016\r\n\r\nFRANCISCO DORNELLES\r\n\r\nGovernador em exercício\r\n\r\nProjeto de Lei nº 2057/2016\r\n\r\nAutoria: Poder Executivo, Mensagem nº 24/16\r\n\r\nSubstitutivo da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nTABELA DE VENCIMENTO BÁSICO\r\n\r\nAuxiliar Técnico\r\n\r\nUniversitário\r\n\r\nAuxiliar Técnico\r\n\r\nUniversitário\r\n\r\nTécnico\r\n\r\nUniversitário\r\n\r\nTécnico\r\n\r\nUniversitário\r\n\r\nTécnico\r\n\r\nUniversitário\r\n\r\nSuperior\r\n\r\nCategoria I\r\n\r\nCategoria II\r\n\r\nCategoria I\r\n\r\nCategoria II\r\n\r\nI\r\n\r\n1.000,00\r\n\r\nI\r\n\r\n2.000,00\r\n\r\nI\r\n\r\n2.600,00\r\n\r\nI\r\n\r\n3.150,00\r\n\r\nI\r\n\r\n4.800,00\r\n\r\nII\r\n\r\n1.077,94\r\n\r\nII\r\n\r\n2.066,45\r\n\r\nII\r\n\r\n2.681,28\r\n\r\nII\r\n\r\n3.264,96\r\n\r\nII\r\n\r\n4.940,67\r\n\r\nIII\r\n\r\n1.161,96\r\n\r\nIII\r\n\r\n2.135,11\r\n\r\nIII\r\n\r\n2.765,10\r\n\r\nIII\r\n\r\n3.384,11\r\n\r\nIII\r\n\r\n5.085,45\r\n\r\nIV\r\n\r\n1.252,53\r\n\r\nIV\r\n\r\n2.206,04\r\n\r\nIV\r\n\r\n2.851,55\r\n\r\nIV\r\n\r\n3.507,62\r\n\r\nIV\r\n\r\n5.234,48\r\n\r\nV\r\n\r\n1.350,15\r\n\r\nV\r\n\r\n2.279,34\r\n\r\nV\r\n\r\n2.940,69\r\n\r\nV\r\n\r\n3.635,63\r\n\r\nV\r\n\r\n5.387,88\r\n\r\nVI\r\n\r\n1.455,39\r\n\r\nVI\r\n\r\n2.355,07\r\n\r\nVI\r\n\r\n3.032,62\r\n\r\nVI\r\n\r\n3.768,31\r\n\r\nVI\r\n\r\n5.545,78\r\n\r\nVII\r\n\r\n1.569,83\r\n\r\nVII\r\n\r\n2.433,32\r\n\r\nVII\r\n\r\n3.127,43\r\n\r\nVII\r\n\r\n3.905,83\r\n\r\nVII\r\n\r\n5.708,30\r\n\r\nVIII\r\n\r\n1.691,11\r\n\r\nVIII\r\n\r\n2.514,16\r\n\r\nVIII\r\n\r\n3.225,20\r\n\r\nVIII\r\n\r\n4.048,38\r\n\r\nVIII\r\n\r\n5.875,58\r\n\r\nIX\r\n\r\n1.822,92\r\n\r\nIX\r\n\r\n2.597,69\r\n\r\nIX\r\n\r\n3.326,02\r\n\r\nIX\r\n\r\n4.196,12\r\n\r\nIX\r\n\r\n6.047,77\r\n\r\nX\r\n\r\n1.965,00\r\n\r\nX\r\n\r\n2.684,00\r\n\r\nX\r\n\r\n3.430,00\r\n\r\nX\r\n\r\n4.349,26\r\n\r\nX\r\n\r\n6.225,00\r\n\r\nXI\r\n\r\n2.000,00\r\n\r\nXI\r\n\r\n2.773,18\r\n\r\nXI\r\n\r\n3.537,23\r\n\r\nXI\r\n\r\n4.507,99\r\n\r\nXI\r\n\r\n6.407,42\r\n\r\nXII\r\n\r\n2.066,45\r\n\r\nXII\r\n\r\n2.865,32\r\n\r\nXII\r\n\r\n3.647,81\r\n\r\nXII\r\n\r\n4.672,51\r\n\r\nXII\r\n\r\n6.595,19\r\n\r\nXIII\r\n\r\n2.135,11\r\n\r\nXIII\r\n\r\n2.960,52\r\n\r\nXIII\r\n\r\n3.761,85\r\n\r\nXIII\r\n\r\n4.843,04\r\n\r\nXIII\r\n\r\n6.788,47\r\n\r\nXIV\r\n\r\n2.206,04\r\n\r\nXIV\r\n\r\n3.058,89\r\n\r\nXIV\r\n\r\n3.879,46\r\n\r\nXIV\r\n\r\n5.019,79\r\n\r\nXIV\r\n\r\n6.984,40\r\n\r\nXV\r\n\r\n2.279,34\r\n\r\nXV\r\n\r\n3.160,52\r\n\r\nXV\r\n\r\n4.000,74\r\n\r\nXV\r\n\r\n5.202,99\r\n\r\nXV\r\n\r\n7.192,17\r\n\r\nXVI\r\n\r\n2.355,07\r\n\r\nXVI\r\n\r\n3.265,53\r\n\r\nXVI\r\n\r\n4.125,81\r\n\r\nXVI\r\n\r\n5.392,87\r\n\r\nXVI\r\n\r\n7.402,93\r\n\r\nRAZÕES DO VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 2.057/2016, ORIUNDO DA MENSAGEM Nº 24/2016, DE AUTORIA PODER EXECUTIVO, APROVADO POR SUBSTITUTIVO, QUE \"ALTERA A LEI N° 6.701/2014, PARA APERFEIÇOAR A CARREIRA TÉCNICO-ADMINISTRTIVO DA UERJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nSem embargo da elogiável inspiração dessa Egrégia Casa de Leis, fui levado à contingência de vetar o art. 9° e seu parágrafo único, bem como o art. 10, do presente Projeto de Lei, incluídos por emenda parlamentar. \r\n\r\nInicialmente, cumpre destacar que a implementação da integralidade do art. 9° da proposta em análise, que altera o §4° do art. 12 da Lei 6.701/2014, acarretará um impacto orçamentário anual de mais de R$ 9 milhões de reais, uma vez que concede aumento para o cargo de Técnico Universitário Superior, exclusivamente do perfil de advogado, na ordem de 185% em gratificação sobre o salário que sofreu reajuste de 50% já incorporado, o que somado gera um total de 235% para cerca de 30 servidores, o que não se coaduna com os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, bem como da isonomia, este no que se refere às demais categorias.\r\n\r\nNo tocante ao art. 10, o mesmo terá sua essência maculada pelo veto do artigo anterior, não existindo razão para sua manutenção, uma vez que o benefício previsto em seu texto alcança a carreira de Técnico Universitário Superior, exclusivamente do perfil do advogado. \r\n\r\nPelo que aqui se expôs, não me restou outra opção senão a de apor o vertente veto parcial ao projeto de lei ora encaminhado à deliberação dessa Egrégia Casa Parlamentar.\r\n\r\nFRANCISCO DORNELLES\r\n\r\nGovernador em exercício\r\n\r\nId: 1978516"
                    ],
                    "1978517": [
                        "I - Veto Parcial",
                        "LEI Nº 7.427 DE 24 DE AGOSTO DE 2016\r\n\r\nVINCULA O PAGAMENTO DOS BOLSISTAS ACADÊMICOS DE GRADUAÇÃO, PÓS-GRADUAÇÃO E RESIDENTES AO CALENDÁRIO DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Os bolsistas acadêmicos de graduação, pós-graduação e residentes terão suas bolsas pagas em conformidade com o calendário de pagamentos dos servidores ativos, inativos e pensionistas previdenciários do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§ 1º - O valor mínimo das bolsas referidas no caput deste artigo, incluindo o Colégio de Aplicação da Universidade do Estado do Rio de Janeiro fica assim estabelecido:\r\n\r\nI - R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais), a partir de 01 de janeiro de 2017; e\r\n\r\nII - R$ 500,00 (quinhentos reais), a partir de 01 de janeiro de 2018.\r\n\r\n§ 2º - V E T A D O\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2016\r\n\r\nFRANCISCO DORNELLES\r\n\r\nGovernador em exercício\r\n\r\nProjeto de Lei nº 1583/16\r\n\r\nAutoria dos Deputados: Flavio Serafini, Comte Bittencourt, Waldeck Carneiro, Dr. Julianelli, Marcelo Freixo, Wanderson Nogueira, Bruno Dauaire eTio Carlos\r\n\r\nRAZÕES DO VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 1583/2016, DE AUTORIA DOS SENHORES DEPUTADOS FLAVIO SERAFINI, COMTE BITTENCOURT, WALDECK CARNEIRO, DR. JULIANELLI, MARCELO FREIXO, WANDERSON NOGUEIRA, BRUNO DAUAIRE, TIO CARLOS, QUE “VINCULA O PAGAMENTO DOS BOLSISTAS ACADÊMICOS DE GRADUAÇÃO, PÓS-GRADUAÇÃO E RESIDENTES AO CALENDÁRIO DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”\r\n\r\nA proposta em comento tenciona determinar que os bolsistas acadêmicos de graduação, pós-graduação e residentes sejam pagos com base no calendário de pagamento dos servidores ativos, inativos e pensionistas previdenciários do Estado do Rio de Janeiro. Muito embora baseada nos mais nobres objetivos, não pude sancioná-la integralmente.\r\n\r\nÉ que o ora projeto também cuidou de prever valores mínimos para as bolsas às quais se refere, a serem observados a partir de janeiro de 2017. Demais, cuidou de determinar, no §2º do art. 1º, que a partir de 2019 tais valores passarão a ser reajustados nas datas e condições observadas na lei de revisão dos pisos regionais do Estado do Rio de Janeiro. Sobre este dispositivo, então, é que recai o presente veto governamental.\r\n\r\nA medida proposta no dispositivo acima citado, em outros termos, cria uma vinculação do valor da bolsa acadêmica ao aumento do piso salarial regional, impactando de forma direta e automática no dispêndio do Estado do Rio de Janeiro, o que não é possível na concessão de qualquer rendimento, conforme disposto no art. 37, XIII, da Constituição da República, que assim dispõe:\r\n\r\n“Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nXIII - é vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público;”\r\n\r\nSendo assim não tive outra opção senão a de apor o veto parcial ao projeto encaminhado à deliberação dessa Egrégia Casa Legislativa.\r\n\r\nFRANCISCO DORNELLES\r\n\r\nGovernador em exercício\r\n\r\nId: 1978517"
                    ],
                    "1978518": [
                        "I - Veto Total",
                        "OFÍCIO GG/PL Nº 615 RIO DE JANEIRO, \r\n\r\n24 DE AGOSTO DE 2016\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento 29 de julho de 2016, do Ofício nº 276 - M, de 28 de julho de 2016, referente ao Projeto de Lei nº 2055 de 2016 de autoria dos Deputados Edson Albertassi, Luiz Paulo, Rosenverg Reis, Tio Carlos, Martha Rocha, Milton Rangel, Márcio Pacheco, Ana Paula Rechuan, Tia Ju, Carlos Minc, Marcia Jeovani, Wanderson Nogueira, Janio Mendes, Dr Sadinoel, Paulo Ramos e Comte Bittencourt que, “AUTORIZA A SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE QUE MENCIONA”.\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nFRANCISCO DORNELLES\r\n\r\nGovernador em exercício\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 2055/2016, DE AUTORIA DOS SENHORES DEPUTADOS EDSON ALBERTASSI, LUIZ PAULO, ROSENVERG REIS, TIO CARLOS, MARTHA ROCHA, MILTON RANGEL, MÁRCIO PACHECO, ANA PAULA RECHUAN, TIA JU, CARLOS MINC, MARCIA JEOVANI, WANDERSON NOGUEIRA, JANIO MENDES, DR SADINOEL, PAULO RAMOS, COMTE BITTENCOURT, QUE “AUTORIZA A SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE QUE MENCIONA”.\r\n\r\nA proposta em análise objetiva permitir que o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - TJ/RJ suspenda a exigibilidade dos depósitos mensais e anuais de precatórios de natureza comum do Estado do Rio de Janeiro, de seus municípios e de suas autarquias, até o dia 31 de dezembro de 2016, estabelecendo, ainda, que esta providência não altera a ordem cronológica dos precatórios estabelecida pelo TJ/RJ. \r\n\r\nMuito embora de elevada inspiração, eis que pretende trazer alívio à crítica situação financeira em que se encontra o Estado, não pude acolher o projeto com a sanção, tendo em vista seu descompasso com o disposto no §5º do art. 100 da Constituição Federal, in verbis: \r\n\r\nArt. 100. Os pagamentos devidos pelas Fazendas Públicas Federal, Estaduais, Distrital e Municipais, em virtude de sentença judiciária, far-se-ão exclusivamente na ordem cronológica de apresentação dos precatórios e à conta dos créditos respectivos, proibida a designação de casos ou de pessoas nas dotações orçamentárias e nos créditos adicionais abertos para este fim. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 62, de 2009).\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§5º É obrigatória a inclusão, no orçamento das entidades de direito público, de verba necessária ao pagamento de seus débitos, oriundos de sentenças transitadas em julgado, constantes de precatórios judiciários apresentados até 1º de julho, fazendo-se o pagamento até o final do exercício seguinte, quando terão seus valores atualizados monetariamente. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 62, de 2009). \r\n\r\nComo se pode ver, a transcrita norma constitucional prevê a forma de pagamento dos precatórios devidos pelos referidos entes públicos, de forma que sua incidência não pode ser afastada por lei ordinária estadual que pretenda autorizar o inadimplemento pretendido.\r\n\r\nCom efeito, qualquer alteração neste sentido deve ser promovida via emenda à própria Constituição, como fez a Emenda Constitucional nº 62/2009, que alterou o regime jurídico dos precatórios originalmente previsto no texto de 1988. \r\n\r\nAliás, sob o aspecto da inconstitucionalidade formal, é de se observar que o projeto também desconsiderou o disposto no §15 do art. 100 já citado, que determina que somente lei complementar poderá estabelecer regime especial de pagamento, o que, indiretamente, trata a proposição, na medida em que trata de suspensão de exigibilidade de depósitos mensais e anuais relativos a precatórios. \r\n\r\nDiante do tudo o que restou exposto, fui levado a apor veto total ao Projeto de Lei ora encaminhado à deliberação dessa Egrégia Casa Legislativa.\r\n\r\nFRANCISCO DORNELLES\r\n\r\nGovernador em exercício\r\n\r\nId: 1978518"
                    ],
                    "1978519": [
                        "I - Veto Total",
                        "OFÍCIO GG/PL Nº 616 RIO DE JANEIRO,\r\n\r\n24 DE AGOSTO DE 2016\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento 29 de julho de 2016, do Ofício nº 283 - M, de 28 de julho de 2016, referente ao Projeto de Lei nº 1559 de 2016 de autoria dos Deputados Edson Albertassi e Pedro Fernandes que, “ALTERA A LEI N. 3.586, DE 21 DE JUNHO DE 2001 PARA AUMENTAR O NÚMERO DO EFETIVO DO CARGO DE PILOTO POLICIAL DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E ESTABELECER NOVOS CRITÉRIOS PARA O SEU INGRESSO”.\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nFRANCISCO DORNELLES\r\n\r\nGovernador em exercício\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1559/2016, DE AUTORIA DOS SENHORES DEPUTADOS EDSON ALBERTASSI E PEDRO FERNANDES, QUE “ALTERA A LEI Nº 3.586, DE 21 DE JUNHO DE 2001, PARA AUMENTAR O NÚMERO DO EFETIVO DO CARGO DE PILOTO POLICIAL DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E ESTABELECER NOVOS CRITÉRIOS PARA O SEU INGRESSO”.\r\n\r\nSem embargo dos elogiáveis propósitos que inspiraram o projeto, não posso acolhê-lo com a sanção, eis que trata de matéria que se submete ao exercício da competência reservada ao Chefe do Poder Executivo para propor leis que disponham sobre o funcionalismo estadual e seu regime jurídico.\r\n\r\nPretende-se, com a iniciativa em comento, aumentar o quantitativo referente ao cargo de Piloto Policial, de 10 para 20, bem como alterar o grau de escolaridade exigido para ingresso no cargo, de ensino médio para ensino superior. É o que se depreende da leitura de sua justificativa. \r\n\r\nHá que se consignar, no entanto, que o Anexo transcrito no ora projeto de lei extrapolou o que descreve a ementa e também o que se argumenta na justificativa, de vez que embora indiquem alteração apenas do quantitativo de cargos de Piloto, o PL altere efetivamente o quantitativo de todas as classes da categoria dos Inspetores de Polícia. Caso sancionado desta forma, a classe de Comissário de Polícia teria seus cargos diminuídos de 900 para 400, a 2ª Classe de 1100 para 550, a 3ª Classe de 1000 para 850. Já os Inspetores de 4ª Classe teriam um aumento de 2100 para 2040, os de 5ª Classe de 2500 para 3069 e por fim os de 6ª Classe de 3800 para 5105. Tal fato, é de ver, poderia causar verdadeiro embaraço ao fluxo da carreira em questão. \r\n\r\nDe qualquer forma, não se pode negar que a criação de cargos no Quadro Permanente da Polícia Civil, órgão integrante da administração direta, depende de iniciativa legislativa reservada, de forma privativa, à Chefia do Poder Executivo. Com efeito, dispõem os arts. 61, §1º, II, “a”, da Carta Federal e 112, §1º, II, “a”, da Constituição Estadual, que são de iniciativa privativa do Governador do Estado as leis que disponham sobre criação de cargos, funções ou empregos públicos na administração direta e autárquica ou aumento de sua remuneração. \r\n\r\nPor outro lado, no que concerne à pretendida alteração do grau de escolaridade para ingresso no cargo, outra vez o projeto incorre em vício de iniciativa, por violação à Constituição Federal, em seu art. 61, §1º, II, “c”, e também à Constituição Estadual, em seu art. 112, §1º, II, “b”.\r\n\r\nEste, aliás, o posicionamento da Procuradoria Geral do Estado, ao analisar proposições com semelhante intervenção sobre o regime de provimento de cargos públicos, quando opinou pela inconstitucionalidade da inclusão de exigências para concurso público previstas em projetos originados de iniciativa parlamentar.\r\n\r\nPor estes fundamentos, entendi pertinente apor veto total ao projeto encaminhado à deliberação dessa Egrégia Casa Legislativa..\r\n\r\nFRANCISCO DORNELLES\r\n\r\nGovernador em exercício\r\n\r\nId: 1978519"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "1978597": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 24 DE AGOSTO DE 2016\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 18 de agosto de 2016, CARLOS HENRIQUE FERREIRA DUTRA, ID FUNCIONAL Nº 5082309-4 do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/001/1480/2016.\r\n\r\nNOMEAR MATHEUS DE LIMA PASSOS para exercer, com validade a contar de 08 de agosto de 2016, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Obras, anteriormente ocupado por Mauro Rodrigues de Carvalho, ID Funcional nº 2417718-0. Processo nº E-17/001/1370/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 22 de julho de 2016, BARBARA CHRISTIANE CAMPOS OLIVEIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 5000076-4, do cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-7, da Penitenciária Talavera Bruce, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria-Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/001/069/2016.\r\n\r\nNOMEAR JANAINA FERNANDES PIRES DOS SANTOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 4277237-0, para exercer, com validade a contar de 22 de julho de 2016, o cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-7, da Penitenciária Talavera Bruce, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria-Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Barbara Christiane Campos Oliveira, ID Funcional nº 4336780-1. Processo nº E-21/001/069/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 22 de julho de 2016, ERCULES DA SILVA ALVES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 2369327-4, do cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-7, do Presídio Carlos Tinoco da Fonseca, da Coordenação de Unidades Prisionais da Grande Niterói e Norte/Noroeste, da Subsecretaria-Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/001/069/2016.\r\n\r\nNOMEAR DEBORA ROSALINO MORAES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 4320826-6, para exercer, com validade a contar de 25 de julho de 2016, o cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-7, do Presídio Nilza da Silva Santos, da Coordenação de Unidades Prisionais da Grande Niterói e Norte/Noroeste, da Subsecretaria-Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Dione Paula Vicente Santos, ID Funcional nº 5000689-4. Processo nº E-21/001/069/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 22 de julho de 2016, DIONE PAULA VICENTE SANTOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 5000689-4, do cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-7, do Presídio Nilza da Silva Santos, da Coordenação de Unidades Prisionais da Grande Niterói e Norte/Noroeste, da Subsecretaria-Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/001/069/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 22 de julho de 2016, KARINNI SOUZA DE SÁ, anteriormente Karinni Souza de Sá Rego, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 1991964-6, do cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-7, do Instituto Penal Oscar Stevenson, da Coordenação de Unidades Prisionais do Grande Rio, da Subsecretaria-Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/001/069/2016.\r\n\r\nNOMEAR ROSANA FELIX BASTOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 4382037-9, para exercer, com validade a contar de 22 de julho de 2016, o cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-7, do Instituto Penal Oscar Stevenson, da Coordenação de Unidades Prisionais do Grande Rio, da Subsecretaria-Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Karinni Souza de Sá, ID Funcional nº 1991964-6. Processo nº E-21/001/069/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 22 de julho de 2016, UBIRATAN HUGUENIN DE OLIVEIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 4252593-4, do cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-7, do Instituto Penal Edgard Costa, da Coordenação de Unidades Prisionais da Grande Niterói e Norte/Noroeste, da Subsecretaria-Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/001/069/2016.\r\n\r\nNOMEAR RODRIGO CARVALHO GUEIROS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 4382370-0, para exercer, com validade a contar de 22 de julho de 2016, o cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-7, do Instituto Penal Edgard Costa, da Coordenação de Unidades Prisionais da Grande Niterói e Norte/Noroeste, da Subsecretaria-Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Ubiratan Huguenin de Oliveira, ID Funcional nº 4382370-0. Processo nº E-21/001/069/2016.\r\n\r\nNOMEAR BARBARA CHRISTIANE CAMPOS OLIVEIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 5000076-4, para exercer, com validade a contar de 22 de julho de 2016, o cargo em comissão de Subdiretor, símbolo DAS-6, da Penitenciária Talavera Bruce, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria-Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Janaina Fernandes Pires dos Santos, ID Funcional nº 4277237-0. Processo nº E-21/001/069/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 22 de julho de 2016, JANAINA FERNANDES PIRES DOS SANTOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 4277237-0, do cargo em comissão de Subdiretor, símbolo DAS-6, da Penitenciária Talavera Bruce, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria-Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/001/069/2016.\r\n\r\nNOMEAR UBIRATAN HUGUENIN DE OLIVEIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 4252593-4, para exercer, com validade a contar de 22 de julho de 2016, o cargo em comissão de Subdiretor, símbolo DAS-6, do Instituto Penal Edgard Costa, da Coordenação de Unidades Prisionais da Grande Niterói e Norte/Noroeste, da Subsecretaria-Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Rodrigo Carvalho Gueiros, ID Funcional nº 4382370-0. Processo nº E-21/001/069/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 22 de julho de 2016, RODRIGO CARVALHO GUEIROS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 4382370-0, do cargo em comissão de Subdiretor, símbolo DAS-6, do Instituto Penal Edgard Costa, da Coordenação de Unidades Prisionais da Grande Niterói e Norte/Noroeste, da Subsecretaria-Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/001/069/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 22 de julho de 2016, LUCIA CRISTINA DE SOUZA AZEVEDO SANTOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 4336780-1, do cargo em comissão de Subdiretor, símbolo DAS-6, do Presídio Nilza da Silva Santos, da Coordenação de Unidades Prisionais da Grande Niterói e Norte/Noroeste, da Subsecretaria-Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/001/069/2016.\r\n\r\nNOMEAR DIONE PAULA VICENTE SANTOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 5000689-4, para exercer, com validade a contar de 22 de julho de 2016, o cargo em comissão de Subdiretor, símbolo DAS-6, do Presídio Nilza da Silva Santos, da Coordenação de Unidades Prisionais da Grande Niterói e Norte/Noroeste, da Subsecretaria-Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Lucia Cristina de Souza Azevedo Santos, ID Funcional nº 4336780-1. Processo nº E-21/001/069/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 25 de julho de 2016, DEBORA ROSALINO MORAES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 4320826-6, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Classificação e Tratamento, do Presídio Carlos Tinoco da Fonseca, da Coordenação de Unidades Prisionais da Grande Niterói e Norte/Noroeste, da Subsecretaria-Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/001/069/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 22 de julho de 2016, ROSANA FELIX BASTOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 4382037-9, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Instituto Penal Oscar Stevenson, da Coordenação de Unidades Prisionais do Grande Rio, da Subsecretaria-Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/001/069/2016.\r\n\r\nId: 1978597"
                    ],
                    "1978590": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE \r\n\r\nDE 24 DE AGOSTO DE 2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/001/78/2016 - RETIFICO o despacho exarado no processo E-21/001/78/2016, publicado no Diário Oficial de 19.08.2016, que autorizou a disposição do servidor FERNANDO LEITE MASCARENHAS TIMBÓ, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 43884660, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária para a Procuradoria Geral do Estado, no sentido de esclarecer que a cessão dar-se-á com validade a contar de 01.09.2016.\r\n\r\nId: 1978590"
                    ],
                    "1978399": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO\r\n\r\nATA DA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nREALIZADA NO DIA 10 DE AGOSTO DE 2016 (QUARTA-FEIRA), INICIADA ÀS 10 HORAS E QUARENTA MINUTOS NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADA NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, Nº 817/10º ANDAR, CENTRO/RJ.\r\n\r\nINÍCIO: 10:40h.\r\n\r\nTÉRMINO: 15: 45h.\r\n\r\nPRESIDÊNCIA: Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno - Presidente do CETRAN/RJ.\r\n\r\nCONSELHEIROS: Hamilton Dorta do Amaral Filho, Biracy Sá Valdez, Delfim da Silva Santos Neto, Fernando Duarte Lopes Moreira, Janaína Sant'anna Barros da Silva, Luiz Antônio Marques Madeira, Márcia Fábio Mazante e Rogério Santos Toffano Pereira.\r\n\r\nCONSELHEIROS SUPLENTES: Marcello de Rezende Lourenço, Sérgio Peres Martins Vianna, Sérgio Luiz Muros Silveira, José Walter de Oliveira Júnior e Silvania Parreira Conzendey Mendes.\r\n\r\nAUSÊNCIAS JUSTIFICADAS: Ana Paula dos Santos Dutra / Valdecir Floriano Ferreira; Ângela Christina de Castro Pacheco; Iran Monsores Ribeiro/ Fábio Villela de Pinho; Sérgio Marcolini; Manoela Gonzalez Mussel; Carla Adriana Pereira; Eduardo Ferreira Rebuzzi; Douglas Carvalho Paiva / Rafael Lobosco Lisboa e Ronaldo Martins Gomes da Silva / Edilson Maranhão Pessanha.\r\n\r\nORDEM DOS TRABALHOS:\r\n\r\n1. INSTALAÇÃO, VERIFICAÇÃO DE QUORUM E ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ.\r\n\r\n2. LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO.\r\n\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os termos da ata correspondente à 30ª sessão ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 03 de agosto de 2016.\r\n\r\n3. JULGAMENTO DE RECURSOS DESTINADOS AO CANCELAMENTO DE MULTAS POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO:\r\n\r\n- Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado, MANTENDO-SE, desta forma, a PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Tarcilio de Souza Lima, em síntese, por infringência às prescrições do artigo 244, inciso I do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.1:\r\n\r\n3.1. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/062/14142/2013.\r\n\r\n- Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso apreciado; cancelando-se, assim, em síntese, a penalidade de multa, e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.2:\r\n\r\n3.2. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/066/67748/2013.\r\n\r\n- Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso apreciado; CANCELANDO-SE, desta forma, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR então aplicada ao recorrente, Senhor Mauro Baptista Marnet, pela autoridade de Trânsito - Presidente do DETRAN/RJ-, em síntese, decorrente dos infracionamentos que lhe foram imputados, cujo cômputo 23 (vinte e três pontos) das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261,§1º e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, conforme processo consignado no item 3.3:\r\n\r\n3.3. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/062/11536/2014 (anexo o proc. nº E-12/068/4188/2014).\r\n\r\nRelator: Cel. PM Hamilton Dorta do Amaral Filho, Conselheiro, Vice-Presidente do CETRAN/RJ.\r\n\r\n- Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado, MANTENDO-SE, desta forma, a PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Edmilson Manoel de Araújo, em síntese, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.4:\r\n\r\n3.4. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/062/21974/2013.\r\n\r\n- Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignados no item 3.5:\r\n\r\n3.5. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/062/82600/2013.\r\n\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos DEFERIMENTOS dos recursos apreciados, cancelando-se, assim, em síntese, as penalidades de multas, e demais efeitos, aplicadas ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2016, consignados no item 3.6:\r\n\r\n3.6. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/062/72319/2013 e E-12/062/64618/2013 (anexo o proc. nº E-12/066/71602/2013).\r\n\r\n- Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso interposto pelo Sr. Cristiano do Nascimento Bastos. Por conseguinte, foi CANCELADA A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, com fundamento na prescrição do artigo 165 do CTB, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.7:\r\n\r\n3.7. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/062/34381/2013.\r\n\r\nRelator: Sr. Biracy Sá Valdez, Conselheiro-Representante da 5ª S.P.R.F/RJ.\r\n\r\n- Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado, MANTENDO-SE, desta forma, a PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Ricardo Cardoso Martins, em síntese, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.8:\r\n\r\n3.8. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/674024/2012.\r\n\r\n- Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso apreciado; cancelando-se, assim, em síntese, a penalidade de multa, e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.9:\r\n\r\n3.9. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/062/56831/2013.\r\n\r\nRelatora: Drª. Janaina Sant'Anna Barros da Silva, Conselheira-Representante da Área de Psicologia/RJ.\r\n\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS dos recursos apreciados; mantendo-se, assim, em síntese, as penalidades de multa, e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2016, consignados no item 3.10:\r\n\r\n3.10. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/062/67495/2013 e E-12/062/49135/2013 (anexo os Procs. nºs E-12/066/70283/2013 e E-12/066/7318/2015).\r\n\r\n- Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado, MANTENDO-SE, desta forma, a PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Rodrigo Meirino de Freitas, em síntese, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.11:\r\n\r\n3.11. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/673282/2012.\r\n\r\n- Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado, MANTENDO-SE, desta forma, a PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Edilvan Ferreira da Silva, em síntese, por infringência às prescrições do artigo 244, inciso I do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.12:\r\n\r\n3.12. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/062/24946/2013.\r\n\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos DEFERIMENTOS dos recursos apreciados, cancelando-se, assim, em síntese, as penalidades de multas, e demais efeitos, aplicadas ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2016, consignados no item 3.13:\r\n\r\n3.13. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/066/55609/2013 e E-12/333051/2010.\r\n\r\n- Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO PARCIAL do recurso interposto pelo Sr. Rubens Nunes de Almeida - antigo proprietário do veículo; eximindo-o, totalmente, da responsabilidade sobre o pagamento da multa, e demais efeitos, auto de infração nº E40697740; IMPUTANDO-SE, por conseguinte, ao Sr. SEBASTIÃO JORGE DA SILVA SANTIAGO - atual proprietário do veículo infracionado, a responsabilidade pelo pagamento da multa e, consequentemente, reconhecer que a PONTUAÇÃO decorrente, deve ser imputada ao Sr. LUIS EDUARDO DO VALLE NEVES, condutor do veículo infracionado, devidamente identificado no mencionado auto de infração, em síntese, por infringência às prescrições do artigo 230, inciso V do CTB, na forma da legislação vigente; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.14:\r\n\r\n3.14. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/062/74925/2013.\r\n\r\nRelator: Dr. José Walter de Oliveira Júnior, Conselheiro-Suplente da Casa Civil.\r\n\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS dos recursos apreciados, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2016, consignados no item 3.15:\r\n\r\n3.15. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/062/63056/2013 e E-12/062/48671/2013 (anexo o proc. nº E-12/066/69637/2013).\r\n\r\n- Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo indeferimento do recurso interposto pelo Presidente do DETRAN/RJ. Por conseguinte, foi mantida a decisão proferida pela 2ª JARI/DETRAN/RJ. Assim, restou, CANCELADA a penalidade de multa, e seus efeitos, imposta ao Sr. André da Silva Castro, por infringência ao art. 233, do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.16:\r\n\r\n3.16. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/066/71414/2013.\r\n\r\n- Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo indeferimento do recurso interposto pelo Presidente do DETRAN/RJ. Por conseguinte, foi mantida a decisão proferida pela 2ª JARI/DETRAN/RJ. Assim, restou, CANCELADA a penalidade de multa, e seus efeitos, imposta ao Sr. Vanderlei Nunes Moreira, por infringência ao art. 233, do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.17:\r\n\r\n3.17. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/066/70636/2013.\r\n\r\n- O Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/RJ deliberou, à unanimidade, pela aprovação do relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo Conselheiro relator, Dr. Rogério Santos Toffano Pereira - representante do Município de Niterói -, nas suas fls. nºs 56, 57 e 58, ao conhecer do pedido de REVISÃO apresentado pelo recorrente, Sr. Jorge Magalhães de Moura Nunes, em síntese, concluiu pela reforma da deliberação alcançada na 16ª sessão ordinária, realizada no dia 27 de abril de 2016, verificada na fl. nº 53, publicada no Diário Oficial/RJ, de 09 de junho passado. Assim, restou CANCELADA a PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, e demais efeitos, aplicada ao recorrente, por infringência às prescrições do artigo 170 do CTB, em razão da inconsistência do auto de infração nº B-36785258; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.18:\r\n\r\n3.18. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/062/25365/2013.\r\n\r\n- Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO PARCIAL do recurso interposto pela Sra. Angela Maria Patricio Costa, proprietária do veículo à época do infracionamento, eximindo-a totalmente da responsabilidade sobre a Penalidade de Multa e demais efeitos, referente ao auto de infração nº C30849399; IMPUTANDO-SE, por conseguinte a PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, ao Sr. LUIZ FERNANDO NEVES FERREIRA, indicado como - Real Infrator -, todos os efeitos do referido auto de infração, por infringência às prescrições do artigo 244, inciso I do CTB, na forma da legislação vigente; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.19:\r\n\r\n3.19. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/062/16732/2013.\r\n\r\nRelator: Dr. Rogério Santos Toffano Pereira, Conselheiro-Representante da PMN/RJ.\r\n\r\n- Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado; mantendo-se, assim, em síntese, a penalidade de multa, e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 244, inciso I do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.20:\r\n\r\n3.20. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/062/62845/2013 (anexo o proc. nº E-12/066/73433/2013).\r\n\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos DEFERIMENTOS dos recursos apreciados, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2016, consignados no item 3.21:\r\n\r\n3.21. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/066/73412/2013, E-12/066/72640/2013, E-12/066/65320/2013, E-12/066/63573/2013, E-12/066/61683/2013, E-12/062/88252/2013, E-12/062/87411/2013 e E-12/564278/2012 (anexo o Proc. nº E-12/066/62868/2013).\r\n\r\nRelator: Sr. Sérgio Luiz Muros da Silveira, Conselheiro-Suplente da SETRANS/RJ.\r\n\r\n- Foi aprovado, à unanimidade, o relatório constituído no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo não conhecimento do recurso; porquanto INTEMPESTIVO; mantendo-se, assim, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Luiz Eduardo da Costa Santos, em síntese, por infringência às prescrições do artigo 165, do CTB. DELIBERAÇÃO CETRAN/2016 consignada no processo discriminado no item 3.22:\r\n\r\n3.22. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/676797/2012.\r\n\r\n- Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso apreciado; cancelando-se, assim, em síntese, a penalidade de multa, e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.23:\r\n\r\n3.23. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/062/87247/2013.\r\n\r\n- Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso interposto pela Sra. Lucia Aparecida Silveira Leal de Meirelles. Por conseguinte, foi CANCELADA A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, com fundamento na prescrição do artigo 165 do CTB, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.24:\r\n\r\n3.24. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/062/36503/2013.\r\n\r\n- Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso interposto pelo Sr. Aloisio Osmundo Meirelles Ribeiro. Por conseguinte, foi CANCELADA A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, com fundamento na prescrição do artigo 165 do CTB, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.25:\r\n\r\n3.25. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/062/34871/2013.\r\n\r\nRelator: Sr. Sergio Peres Martins Vianna, Conselheiro-Suplente da FETRANSCARGA.\r\n\r\n4. ENCERRAMENTO:\r\n\r\nNada mais havendo, o Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Márcia de Oliveira Silva, Assistente, ID. 401511-9, designada para secretariar a sessão e pelo Presidente do CETRAN/RJ.\r\n\r\nANTÔNIO SÉRGIO DE AZEVEDO DAMASCENO \r\n\r\nPresidente do CETRAN/RJ\r\n\r\nId: 1978399"
                    ]
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                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1978143": [
                            "I - Portaria",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA AGENERSA Nº 482 DE 17 DE AGOSTO DE 2016\r\n\r\nSUBSTITUI SERVIDORES NAS COMISSÕES, INSTITUÍDAS PELAS PORTARIAS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor Wallace Almeida dos Santos, ID Funcional nº 41860349, em substituição a servidora Maria Clara Canedo de Magalhães, ID Funcional nº 42738580, para integrar as Comissões de Fiscalização: (1) do Contrato AGENERSA nº 011/2010, de prestação de serviços relacionados à Infovia/RJ 2.0, Rede IP Multi Serviços, e (2) do Contrato nº 014/2012, de prestação de serviços de telefonia para serviço telefônico fixo comutado - STFC: de discagem direta gratuita DDG-0800 e serviço de comunicação multimídia - SCM, ambas Comissões, constituídas pelas Portarias AGENERSA nº 360, de 28 de novembro de 2013 e nº 445, de 07 de outubro de 2015.\r\n\r\nArt. 2º - Designar o servidor Wallace Almeida dos Santos, ID Funcional nº 41860349, em substituição a servidora Juliana Oliveira de Carvalho Antunes Pereira, ID Funcional nº 44143141, para integrar a Comissão de Fiscalização do Contrato AGENERSA nº 005/2014, de prestação de serviços de locação de equipamentos reprográficos, constituída pela Portaria AGENERSA nº 450, de 07 de outubro de 2015 e 454, de 27 de outubro de 2015.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de agosto de 2016\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nId: 1978143"
                        ],
                        "1978409": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4899\r\n\r\nDE 17 DE AGOSTO DE 2016\r\n\r\nDESIGNA AGENTES PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante no Proc. Administrativo n° E-12/040/459/2016; e\r\n\r\nCONSIDERANDO que, nos termos do art. 280, § 4º do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar Agentes para lavrar autos de infração, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar os servidores da Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro, abaixo relacionados, para executarem fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nAline dos Santos Felippe\r\n\r\n299345-9\r\n\r\nAline Quintanilha de Almeida Martins\r\n\r\n299340-0\r\n\r\nBruno Mattos Miragaia\r\n\r\n219102-1\r\n\r\nCarla Cristina Fernandes de Souza\r\n\r\n299341-8\r\n\r\nChristiano Penna dos Santos\r\n\r\n271266-9\r\n\r\nClaudia Andreia Alves Britto\r\n\r\n161943-6\r\n\r\nDiego Pereira Lima\r\n\r\n299336-8\r\n\r\nDiogo Martinho Quarteu Tournour\r\n\r\n299333-5\r\n\r\nJailson Menezes da Silva\r\n\r\n299342-6\r\n\r\nJorge Marcio Soares dos Santos\r\n\r\n244975-9\r\n\r\nKirk Leandro Barreto Santos\r\n\r\n299349-1\r\n\r\nLuiz Felipe Reis e Vaz Mader\r\n\r\n299323-6\r\n\r\nMaíla Fabiana Gomes de Oliveira\r\n\r\n299339-2\r\n\r\nMarcus Rodolpho Gonçalves Garcia\r\n\r\n299335-0\r\n\r\nMendelson da Silva Dias\r\n\r\n299386-3\r\n\r\nMonique Rodrigues Lopes\r\n\r\n299343-4\r\n\r\nOriosvaldo Santos Araujo\r\n\r\n299337-6\r\n\r\nRafael Ferreira de Pinho\r\n\r\n299322-8\r\n\r\nRafael Nogueira de Lima\r\n\r\n299332-7\r\n\r\nRinaldo Sarmento Coelho\r\n\r\n299338-4\r\n\r\nRoberto Braga Adamis\r\n\r\n299330-1\r\n\r\nRodrigo Gomes Baptista\r\n\r\n299331-9\r\n\r\nRodrigo Lopes Sant Anna\r\n\r\n299325-1\r\n\r\nVinicius Brandão Pereira\r\n\r\n299359-0\r\n\r\nWilson Tavares Junior\r\n\r\n299324-4\r\n\r\nAlessandro Ferreira Monteiro\r\n\r\n299374-9\r\n\r\nAndre de Araujo Santos\r\n\r\n299372-3\r\n\r\nAnthony Nadaes Pereira\r\n\r\n299364-0\r\n\r\nCarolina Maia dos Santos\r\n\r\n299356-6\r\n\r\nDaniel Ferreira de Araujo\r\n\r\n299355-8\r\n\r\nElizabeth Barbosa Mota\r\n\r\n299346-7\r\n\r\nElydio Araujo Sismil\r\n\r\n299361-6\r\n\r\nFelipe da Silva Leitão\r\n\r\n299351-7\r\n\r\nFelipe Sampaio Ribeiro\r\n\r\n299354-1\r\n\r\nFelippe Ferreira Junqueira\r\n\r\n299360-8\r\n\r\nGuilherme Silva Rosa\r\n\r\n299353-3\r\n\r\nJanderson Gomes de Oliveira\r\n\r\n299376-4\r\n\r\nJoão Carlos Da Silva\r\n\r\n299350-9\r\n\r\nLeandro da Silva Cunha\r\n\r\n299363-2\r\n\r\nLeandro Manoel de Souza Pereira\r\n\r\n299362-4\r\n\r\nLucas dos Santos Lorena da Mota\r\n\r\n299358-2\r\n\r\nLuiz Gabriel Silva de Abreu\r\n\r\n299366-5\r\n\r\nMoises Miranda Amaro\r\n\r\n299352-5\r\n\r\nRaphael de Pontes Rocha\r\n\r\n299365-7\r\n\r\nSabrina Mendes Holanda\r\n\r\n299357-4\r\n\r\nSergio Pimenta de Lima\r\n\r\n299344-2\r\n\r\nThiago Pereira Gomes\r\n\r\n299216-2\r\n\r\nVinicius Ruy de Oliveira\r\n\r\n299370-7\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de agosto de 2016\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4900\r\n\r\nDE 17 DE AGOSTO DE 2016\r\n\r\nDESIGNA AGENTES PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante no Proc. Administrativo n° E-12/040/451/2016; e\r\n\r\nCONSIDERANDO que, nos termos do art. 280, § 4º do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar Agentes para lavrar autos de infração, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar os Policiais Militares, abaixo relacionados, para executarem fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\n\r\nGRAD/POSTO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nIDFUNCIONAL\r\n\r\nLOTAÇÃO\r\n\r\n2° SGT\r\n\r\nALEXANDRE ROCHA VIDINHO\r\n\r\n25001230\r\n\r\n14°BPM\r\n\r\nSD\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS AZEVEDO\r\n\r\n5015448\r\n\r\n14° BPM\r\n\r\n2º SGT\r\n\r\nLUIS CLAUDIO REIS\r\n\r\n22386459\r\n\r\n14° BPM\r\n\r\n2º SGT\r\n\r\nFÁBIO MAGALHÃES TEIXEIRA\r\n\r\n22870261\r\n\r\n14° BPM\r\n\r\nCB PM\r\n\r\nBRUNO DE SANT'ANNA CORRÊA\r\n\r\n42689619\r\n\r\n14° BPM\r\n\r\n3º SGT\r\n\r\nMÁRCIO WILSON DE FRIAS CARVALHO\r\n\r\n5956153\r\n\r\n14° BPM\r\n\r\n3º SGT\r\n\r\nANDERSON OLIVEIRA CAMPOS\r\n\r\n23172770\r\n\r\n14° BPM\r\n\r\nCB PM\r\n\r\nFÁBIO GOMES DO NASCIMENTO\r\n\r\n42682215\r\n\r\n14° BPM\r\n\r\n3º SGT\r\n\r\nRICARDO DE OLIVEIRA PAIVA\r\n\r\n23262060\r\n\r\n14° BPM\r\n\r\n2º SGT\r\n\r\nJULIO CÉSAR DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n25193872\r\n\r\n14° BPM\r\n\r\n3º SGT\r\n\r\nPAULO ROBERTO ONIAS\r\n\r\n23480033\r\n\r\n14° BPM\r\n\r\n3º SGT\r\n\r\nALMIR DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\n2480833\r\n\r\n14° BPM\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de agosto de 2016\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4901\r\n\r\nDE 17 DE AGOSTO DE 2016\r\n\r\nDESIGNA AGENTES PARA EXECUTAR FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO, EFETUANDO A LAVRATURA DE AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante no Proc. Administrativo n° E-12/061/2907/2016; e\r\n\r\nCONSIDERANDO que, nos termos do art. 280, § 4º do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar Agentes para lavrar autos de infração, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar o servidor, abaixo relacionado, para executar fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nALEXANDRE ALVES DA SILVA\r\n\r\n44547862\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de agosto de 2016\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4902\r\n\r\nDE 17 DE AGOSTO DE 2016\r\n\r\nDESIGNA AGENTES PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante no Proc. Administrativo n° E-12/040/455/2016; e\r\n\r\nCONSIDERANDO que, nos termos do art. 280, § 4º do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar Agentes para lavrar autos de infração, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar os Policiais Militares, abaixo relacionados, para executarem fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\n\r\nGRAD/POST\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID\r\n\r\nLOTA-ÇÃO\r\n\r\n2° SGT\r\n\r\nADRIANO CESAR DOS SANTOS\r\n\r\n23732563\r\n\r\n18°BPM\r\n\r\nSD\r\n\r\nRAMON GOMES IGLESIAS\r\n\r\n50226339\r\n\r\n18°BPM\r\n\r\nSD\r\n\r\nTARSO RICARDO RABELLO MACEDO DE MENDONÇA\r\n\r\n43415016\r\n\r\n18° BPM\r\n\r\nSD\r\n\r\nBRUNO LUIZ RIBEIRO DAS CHAGAS\r\n\r\n50308700\r\n\r\n18° BPM\r\n\r\nSD\r\n\r\nANDRE SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n50247433\r\n\r\n18° BPM\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de agosto de 2016\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4907\r\n\r\nDE 23 DE AGOSTO DE 2016\r\n\r\nDESIGNA FISCAIS E SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 157/2013.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante no Proc. Administrativo n° E-12/061/5989/2016; e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016 que regulamenta a gestão e fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Ficam designados os servidores Wanderson Moreira Furtado, Assistente III, ID Funcional nº 4423289-6, como Fiscal e Presidente da Comissão de Fiscalização, Arthur da Rocha Viana Santos, Assistente Técnico de Trânsito, Id. Funcional n° 5025703-0, Pablo Ribeiro Guimarães, Assistente Técnico de Trânsito, Id. Funcional n° 5026382-0, como Fiscais e Janaina Rodrigues da Silva, Assistente Técnico de Trânsito, ID Funcional nº 5026201-7, como Suplente, para atuarem na fiscalização do Instrumento relacionado abaixo:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nADMINISTRATIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO Nº\r\n\r\nPARTE\r\n\r\nE-12/419281/2012\r\n\r\n157/2013\r\n\r\nAssociação Niteroiense dos Deficientes Físicos (ANDEF)\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2016\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4908\r\n\r\nDE 23 DE AGOSTO DE 2016\r\n\r\nDESIGNA FISCAL E SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DOS INSTRUMENTOS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante no Proc. Administrativo n° E-12/061/5506/2016; e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016 que regulamenta a gestão e fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Ficam designados os servidores Diogo Leonardo Oliveira da Silva, ID Funcional nº 43716920, Chefe de Unidade de Serviço como Fiscal e Pedro Guterres Lohmann, ID Funcional nº 44321562, Analista de Tecnologia da Informação, como Suplente, para atuarem na fiscalização dos Instrumentos relacionados abaixo:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nADMINISTRATIVO Nº\r\n\r\nINSTRUMENTO Nº\r\n\r\nPARTE\r\n\r\nE-12/708550/2011\r\n\r\n036/2012\r\n\r\nCompanhia Estadual de Habitação - CEHAB\r\n\r\nE-12/411670/2012\r\n\r\n032/2012\r\n\r\nInstituto de Segurança Pública\r\n\r\nE-12/061/68022013\r\n\r\n034/2014\r\n\r\nSecretaria de Estado de Prevenção a Dependência Química - SEPREDEQ\r\n\r\nE-12/3314/2014\r\n\r\n098/2014\r\n\r\nCompanhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2016\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4909\r\n\r\nDE 23 DE AGOSTO DE 2016\r\n\r\nDESIGNA AGENTES PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante no Proc. Administrativo n° E-12/040/448/2016; e\r\n\r\nCONSIDERANDO que, nos termos do art. 280, § 4º do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar Agentes para lavrar autos de infração, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar os Policiais Militares, abaixo relacionados, para executarem fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nLOTAÇÃO\r\n\r\nMARCIO LUIZ SALLES DOS REIS\r\n\r\n05956463\r\n\r\n23º BPM\r\n\r\nANTONIO SERGIO DOS SANTOS FILHO\r\n\r\n05956552\r\n\r\n23º BPM\r\n\r\nVENANCIO VILLELA LOUREIRO\r\n\r\n42562880\r\n\r\n23º BPM\r\n\r\nFABIO MAIA DE SOUZA\r\n\r\n05929873\r\n\r\n23º BPM\r\n\r\nMARCELLUS DE SALDANHA MAIA DE PAULA\r\n\r\n42760488\r\n\r\n23º BPM\r\n\r\nDIEGO NASCIMENTO FUSCO\r\n\r\n42760569\r\n\r\n23º BPM\r\n\r\nPABLO SOARES AGUILAR\r\n\r\n24469220\r\n\r\n23º BPM\r\n\r\nLUCAS GABRIEL OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\n44083076\r\n\r\n23º BPM\r\n\r\nRODRIGO DE MEDEIROS LOPES\r\n\r\n44059892\r\n\r\n23º BPM\r\n\r\nRICARDO FEITOZA DE MORAIS\r\n\r\n21782865\r\n\r\n23º BPM\r\n\r\nLENILDO SANTOS CARVALHEIRA\r\n\r\n24890073\r\n\r\n23º BPM\r\n\r\nWALTER DA SILVA MELLO\r\n\r\n24106755\r\n\r\n23º BPM\r\n\r\nWAGNER PEDRO DA CRUZ\r\n\r\n24236675\r\n\r\n23º BPM\r\n\r\nSAMMY MORA GOUVEA\r\n\r\n44293992\r\n\r\n23º BPM\r\n\r\nPAULO EDUARDO BARRETO DEMARCO\r\n\r\n44295758\r\n\r\n23º BPM\r\n\r\nGUSTAVO MACHADO CAPRI\r\n\r\n23001666\r\n\r\n23º BPM\r\n\r\nRODRIGO SALES MARINHO\r\n\r\n44045689\r\n\r\n23º BPM\r\n\r\nFERNANDO GOTTGTROY DE ARAUJO\r\n\r\n24320463\r\n\r\n23º BPM\r\n\r\nWAGNER MENDES DA SILVA\r\n\r\n23244682\r\n\r\n23º BPM\r\n\r\nALESSANDRO DOS SANTOS BOTELHO\r\n\r\n5933668\r\n\r\n23º BPM\r\n\r\nTARCISIO COSTA LOURENÇO\r\n\r\n43327699\r\n\r\n23º BPM\r\n\r\nHELDER AUGUSTO GONÇALVES SILVEIRA\r\n\r\n44258968\r\n\r\n23º BPM\r\n\r\nRAFAEL TRAJANO DA SILVA\r\n\r\n50165240\r\n\r\n23º BPM\r\n\r\nWELLINGTON MENDES MATURANA\r\n\r\n50188100\r\n\r\n23º BPM\r\n\r\nEDUARDO MACHADO DE OLIVEIRA\r\n\r\n50187740\r\n\r\n23º BPM\r\n\r\nFABIO ANDRE RAMOS DE CARVALHO\r\n\r\n50187791\r\n\r\n23º BPM\r\n\r\nOTAVIO MALTA COSTA\r\n\r\n50221167\r\n\r\n23º BPM\r\n\r\nDIOGO DE OLIVEIRA DA SIVA ARAUJO\r\n\r\n50221493\r\n\r\n23º BPM\r\n\r\nRUI PEREIRA CATALUNA\r\n\r\n50221205\r\n\r\n23º BPM\r\n\r\nTHIAGO VENANCIO DA SIVA\r\n\r\n50221663\r\n\r\n23º BPM\r\n\r\nCRISTIANO ACCIOLY DE SOUZA MAGALHÃES\r\n\r\n22838732\r\n\r\n23º BPM\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DA SILVA PINTO\r\n\r\n23227273\r\n\r\n23º BPM\r\n\r\nFRANKLIN MARCONDES BASILIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n43297773\r\n\r\n23º BPM\r\n\r\nFABIO ROMEIRO FERRINO\r\n\r\n43675646\r\n\r\n23º BPM\r\n\r\nEVALDO MARTINS\r\n\r\n24741434\r\n\r\n23º BPM\r\n\r\nEDMILSON FERREIRA DE MAGALHÃES\r\n\r\n24862681\r\n\r\n23º BPM\r\n\r\nEVANDRO BARROS DE OLIVEIRA\r\n\r\n22383131\r\n\r\n23º BPM\r\n\r\nANDRE LUIS DA SILVA\r\n\r\n44043740\r\n\r\n23º BPM\r\n\r\nMARCELO SILVA BARROZO\r\n\r\n23239859\r\n\r\n23º BPM\r\n\r\nARMANDO JOSE DE OLIVEIRA\r\n\r\n24840947\r\n\r\n23º BPM\r\n\r\nELTON EDUARDO ARAUJO SANTOS\r\n\r\n50213296\r\n\r\n23º BPM\r\n\r\nMARCOS DE OLIVEIRA PONTE LIZEU\r\n\r\n23224975\r\n\r\n23º BPM\r\n\r\nANTONIO CARLOS PIMENTA\r\n\r\n23304146\r\n\r\n23º BPM\r\n\r\nMARCIO FERREIRA DIOGO\r\n\r\n21665559\r\n\r\n23º BPM\r\n\r\nREGINALDO MARQUES MACIEL\r\n\r\n23253533\r\n\r\n23º BPM\r\n\r\nJUAN CARLOS REIXACH\r\n\r\n50117963\r\n\r\n23º BPM\r\n\r\nALEXANDRE SANTOS\r\n\r\n23253169\r\n\r\n23º BPM\r\n\r\nCLAUDIO PEREIRA LIMA\r\n\r\n05929210\r\n\r\n23º BPM\r\n\r\nMARCO AURELIO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n24842141\r\n\r\n23º BPM\r\n\r\nAIRTON RUI DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\n22756639\r\n\r\n23º BPM\r\n\r\nVANILSON DOS SANTOS SEIXAS\r\n\r\n23221429\r\n\r\n23º BPM\r\n\r\nOSVALDO LUIZ IGNÁCIO PACHECO\r\n\r\n24997315\r\n\r\n23º BPM\r\n\r\nJOSÉ ROBERTO DE LIMA FILHO\r\n\r\n23253657\r\n\r\n23º BPM\r\n\r\nMARCELO CIDRA GOMES DA SILVA\r\n\r\n23297263\r\n\r\n23º BPM\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2016\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4910 \r\n\r\nDE 23 DE AGOSTO DE 2016\r\n\r\nDESIGNA GESTOR PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÔEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO; FISCAL E SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO DE COMODATO Nº 092/2015.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante no Proc. Administrativo n° E-12/061/12599/2014; e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016 que regulamenta a gestão e fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado o servidor Leonardo Santos das Chagas, Diretor da Divisão de Serviços Desconcentrados da Habilitação, ID Funcional n° 44358474, em substituição à Janete Bloise, Diretora Geral de Habilitação, ID Funcional nº 20380550, como gestor e os servidores Gisele Campos Rosa Martins, Assistente Técnico de Trânsito, ID Funcional 50321927, como fiscal e, Lilian Furtado Ximenes Pantoja, Chefe do Serviço de Orientação Técnica, ID Funcional 43476376, como Suplente, para atuarem na fiscalização do Instrumento relacionado abaixo:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nADMINISTRATIVO Nº\r\n\r\nINSTRU-MENTO Nº\r\n\r\nPARTE\r\n\r\nE-12/061/12599/2014\r\n\r\n092/2015\r\n\r\nShopping Patiomix Costa Verde\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2016 \r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1978409"
                        ],
                        "1978410": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 23.08.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/9789/2015 - RODRIGO LEANDRO DA SILVA, ID 43794130.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/014/739/2016 - LEONARDO MACEDO VIANA, ID 43796559.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/4645/2016 - ALEXANDRE MONTEIRO CAVALCANTE, ID 43744281.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/4834/2016 - EUGENIA VON SPERLING, ID 41933036.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/017/1557/2016 - LUCAS DANTAS, ID 43749682.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/5356/2016 - ARMANDO ALBERTO RODRIGUES LOPES JÚNIOR, ID 43811574.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/5458/2016 - CAMILA QUINTANILHA DA SILVA, ID 43798470.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/5492/2016 - ALEXANDRE AFONSO DE SOUSA, ID 43786928.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/5739/2016 - ALEX SANDRO DE OLIVEIRA FERNANDES, ID 43787266.\r\n\r\nDEFIRO os pedidos de concessão da Gratificação de Valorização Profissional, acima relacionados, louvado na decisão da Comissão de Desenvolvimento Funcional, a contar de 16/08/2016, por terem atendido ao requisito previsto no § 4º, do art. 19, da Lei nº 4.781/2006. CI PRES-DETRAN/RJ Nº 127/2016.\r\n\r\nDESPACHOS DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 23.08.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 12/061/1075/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 2.166,02 (dois mil cento e sessenta e seis reais e dois centavos), a favor de Empresa TROPHY SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS S/A, referente ao ressarcimento da conta de energia elétrica do imóvel situado na Rua das Gaivotas, quadra F, Lote 1 A, Jardim Vera Cruz - Maricá - RJ, onde está instalada a 28ª CIRETRAN - MARICÁ/RJ,, relativos ao período de dezembro do exercício de 2015, na forma do inciso VI, do art. 14 do Decreto n° 41.880, de 25 de maio de 2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/6198/2016 - DEFIRO o pedido de Licença sem Vencimento para acompanhar cônjuge, requerida pela servidora SUZANE ALINE DA SILVA DE MORAES MEDEIROS, Assistente Técnico de Trânsito, ID Funcional 50266624, com base no art. 125, do Decreto nº 2.479/1979, a partir de 24/08/2016.\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 23.08.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/6647/2016 - PAULO DA CONCEIÇÃO MARINHO, ID Funcional n° 50263994, Assistente Técnico de Trânsito. CONCEDO o Auxílio Funeral do ex-servidor ativo.\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 01.08.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/4006/2013 - ALOCIR DOS SANTOS VEIGA, Assistente Técnico de Trânsito, ID Funcional nº 44230524. AUTORIZO a averbação do tempo de serviço com base no inciso I do art. 80, do Decreto Lei nº 2.479/1979, prestado à Prefeitura Municipal de Casimiro de Abreu, no período compreendido de 25.07.2006 a 06.06.2010 a Câmara Municipal de Macaé, no período compreendido de 07.06.2010 a 23.02.2012, no total de 2.028 dias de exercício, desprezando o período de 03.03.2010 a 06.06.2014, prestado à Câmara Municipal de Macé, por ser concomitante com o tempo prestado à Prefeitura Municipal de Casimiro de Abreu e tornar nula as publicações pertinentes ao assunto no DOERJ de 11.10.2013 e 24.03.2014, respectivamente para acerto do período.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/5381/2016 - MARCELA CORRÊA PIRES DE OLIVEIRA, ID Funcional n° 43811388. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial, período de 11.07.2011 a 10.07.2016.\r\n\r\nId: 1978410"
                        ],
                        "1978411": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 24.08.2016\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA SUMÁRIA para apurar a irregularidade objeto do processo administrativo nº E-12/091/193/2016, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da presente publicação, o servidor MANOEL JOSÉ RODRIGUES DE SOUZA, ID Funcional n° 4644786.\r\n\r\nDIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 23.08.2016\r\n\r\nAPLICO a penalidade de ADVERTÊNCIA ao CFC AUTOESCOLA SANTANA LTDA ME - DH/AB 593, com fundamento no art. 31, inciso I, c/c o art. 36, § 1° da Resolução do CONTRAN nº 358/2010. Proc. nº E-12/064/7993/2016.\r\n\r\nId: 1978411"
                        ],
                        "1978327": [
                            "I - Portaria",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PR-Nº 31 DE 24 DE AGOSTO DE 2016\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, Empresa Pública vinculada a Casa Civil da Governadoria do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no Processo nº E-12/079/0257/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Designar os servidores LIGIA MANILA DA SILVA SOUZA, Chefe da Divisão Administrativa, matr. 1701, MÁRCIO VIEIRA MINICHINI, Chefe de Serviço de Atividades Auxiliares, matr. 1494 e JOSÉ PAULO PEREIRA, Chefe de Seção de Transporte, matr. 553, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato n° 09/2016, firmado com a Empresa EBEC - EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA E COMÉRCIO S.A.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 24 de agosto de 2016\r\n\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 1978327"
                        ],
                        "1978437": [
                            "I - Portaria",
                            "PORTARIA PR-Nº 32 DE 24 DE AGOSTO DE 2016\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - I.O., Empresa Pública vinculada a Casa Civil da Governadoria do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no Processo nº IO/0303/03,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Designar LUIZ AUGUSTO DE FREITAS ERTHAL, matrícula nº 923, responsável pelo adiantamento do Fundo de Suprimento de Caixa para despesas miúdas de pronto pagamento inerentes às demandas originadas da editoração do Suplemento do Diário Oficial “O Prelo”, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, em substituição a Luana Pinheiro da Silva Soares.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 24 de agosto de 2016\r\n\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 1978437"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Governo": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1978217": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 18/08/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/557/2015 - SOCIEDADE DE ENSINO ESTACIO DE SÁ - DRA. FERNANDA MIRANDA CARDOSO - OAB/RJ 179.326.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3775/2014 - BANCO BMG - DR. SERVIO TULIO DE BARCELOS - OAB/MG 44.698.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4138/2015 - TELEMAR NORTE LESTE S.A- OI.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1106/2014 - TELEMAR NORTE LESTE S/A- OI.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/7234/2014 - LA FOCACCIA BAR E RESTAURANTE LTDA-ME.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7546/2014 - CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEM - DR. ORDÉLIO AZEVEDO SETTE - OAB/RJ 120.872.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1481/2014 - WALMART SUPER CENTER - DR. RODRIGO SIMÃO - OAB/RJ 159.989.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/831/2014 - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/692/2015 - TELEMAR NORTE LESTE S.A- OI.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/568/2015 - TELEMAR NORTE LESTE S.A- OI.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2033/2014 - TELEMAR NORTE LESTE S.A- OI.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3753/2015 - TELEMAR NORTE LESTE S.A- OI.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3972/2014 - JVX COMERCIO E SERVIÇOS DE BALANÇAS LTDA-ME /D&L SERVIÇOS DE INTERMEG DE NEG E SOL WEB - LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5596/2015 - EDITORA GLOBO - DR. GUSTAVO VISEU - OAB/SP 117.417.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5831/2015 - EDITORA GLOBO - DR. GUSTAVO VISEU - OAB/SP 117.417.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4627/2015 - EDITORA GLOBO - DR. GUSTAVO VISEU - OAB/SP 117.417.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1324/2015 - WALMART BRASIL LTDA - DR. EDUARDO BARROS MIRANDA PÉRILLIER - OAB/RJ 119.157.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1144/2015 - ADIDAS DO BRASIL LTDA - DR. EDUARDO LUIZ BROCK - OAB/SP 91.311.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6970/2014 -NUTOP PRODUTOS FUNCIONAIS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4130/2015 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1326/2015 - BANCO PANAMERICANO S.A - DRA. SOFIA MACHADO REZENDE - OAB/SP 215.432.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7214/2014 - MANIA DE SAUDE PRODUTOS NATURAIS MACROBIOTICOS E DIETETICOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2237/2015 - SONY MOBILE COMMUNICATIONS DO BRASIL LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2624/2015 - SONY MOBILE COMMUNICATIONS DO BRASIL LTDA - DRA.CARMEM T. AMARO REGUEIRO - OAB/SP 206.607.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3634/2015 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4039/2014 - EPSN DO BRASIL IND. E COM. LTDA - DR. RAPHAEL BAHIENSE MELO - OAB/RJ 138.089.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6402/2014 - COMERCIO DIGITAL BF LTDA - DR. GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU - OAB/SP 117.417.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3698/2014 - RENAULT DO BRASIL S.A - DR. ALLAN ALVARES RAPOSO - OAB/RJ 163.941.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/290/2015 - TROY TECNOLOGIA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3516/2015 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3148/2014 - MASTER HOME.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7293/2015 - BOUTIQUE JCCSL COM. DE ART. DO VEST. PROT. SOLAR LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4167/2015 - O FAUNA URBANA COMERCIO VAREJISTA DE ROUPA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6493/2014 - SARAIVA S/A LIVREIROS EDITORES - DR. LUIS GUSTAVO DE PAIVA LEÃO - OAB/SP 195.383.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7468/2014 - CASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S/A - DRA. LUIZA OLIVEIRA VENTURA - OAB/RJ 145.437.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2996/2014 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4234/2015 - BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7510/2014 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CEF.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7719/2013 - BELDECOR DECORAÇÃO DE INTERIORES LTDA. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2631/2014 - BANCO BMG S.A - DR. SERVIO TULIO DE BARCELOS - OAB/MG 44.698.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2275/2015 - PATIVAL MODAS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6068/2015 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3584/2015 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3076/2015 - BANCO BMG S.A - DRA. LETICIA FERRER BUENO - OAB/MG 111.533.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4353/2014 - BANCO BMG S.A - DRA. LETICIA FERRER BUENO - OAB/MG 111.533.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1664/2014 - BANCO BMG S.A -DR SERVIO TULIO DE BARCELOS - OAB/MG 44.698.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6465/2014 - LU CUNHA STORE COM. IMP. EXPO DE ELETRONICOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5592/2013 - CIMA ESCOLA TECNICA. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3751/2015 - TELEMAR NORTE LESTE S/A OI.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4212/2015 - LBROS COMERCIO DE MOVEIS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7235/2014 - THE FIFTIES COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2386/2015 - BISCOITO DA SORTE COM. E PRES. E DECOR LTDA-ME.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2345/2015 - CONFORTIK COMERCIO DE CALÇADOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4107/2015 - ATV GIRÃO FILHO BAZAR ME.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4644/2015 - EU SOU BAR E LANCHONETE LTDA.\r\n\r\nEm cumprimento ao art. 30 da Lei Estadual n° 6007/2011, NOTIFICO as empresas supracitadas para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentarem recurso ou efetuar o recolhimento do valor de multa arbitrada, sob pena de não o fazendo, serem os processos administrativos encaminhados à Procuradoria Geral do Estado - Dívida Ativa/ RJ, para sua devida inscrição conforme dispõe o art. 45 do citado Diploma Legal.\r\n\r\nId: 1978217"
                        ],
                        "1978401": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 24/08/2016\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/5292/2015 - BAZAR 108 DE NITERÓI COMÉRCIO DE VARIEDADES LTDA-ME.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/1709/2013 - BCP S/A - CLARO - DRA. BEATRIZ HELENA MAIA RIBEIRO ESTRELLA ROLDAN - OAB/RJ 123.705.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/1783/2016 - CHURRASCARIA E GALETO BEL FRANGO.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/4814/2015 - GALONI E NARDI LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/268/2013 - GLOBEX UTILIDADES S.A - DRA. TEREZA MELLIN GIMENES - OAB/SP 223.037.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/149.086/2012 - GLOBEX UTILIDADES S.A - DR. RODRIGO FRANCO MONTORO - OAB/SP 147.575.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/4680/2013 - GLOBEX UTILIDADES S.A - DR. MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA - OAB/RJ 173.524.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/143.498/2012 - GLOBEX UTILIDADES S.A - DR. RODRIGO FRANCO MONTORO - OAB/SP 147.575.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/140.101/2011 - GLOBEX UTILIDADES S.A - DR. RODRIGO FRANCO MONTORO - OAB/SP 147.575.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/129.245/2009 - GLOBEX UTILIDADES S.A.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/142.420/2011 - GLOBEX UTILIDADES S.A - DR. RODRIGO FRANCO MONTORO - OAB/SP 147.575.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/8158/2013 - GLOBEX UTILIDADES S.A - DR. MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA - OAB/RJ 173.524.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/4590/2013 - GLOBEX UTILIDADES S.A - DR. MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA - OAB/RJ 173.524.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/082/884/2013 - GLOBEX UTILIDADES S.A - DR. MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA - OAB/RJ 173.524.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/082/208/2013 - GLOBEX UTILIDADES S.A - DR. MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA - OAB/RJ 173.524.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/149.020/2012 - GLOBEX UTILIDADES S.A - DR. RODRIGO FRANCO MONTORO - OAB/SP 147.575.\r\n\r\nDETERMINO o arquivamento dos processos acima relacionados.\r\n\r\nId: 1978401"
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                        "1978402": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 23.08.2016\r\n\r\nPAGINA 4 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 17/08/2016\r\n\r\nOnde se lê: PROCESSO N° E-24/004/1406/2013 - D&L SERVIÇOS DE INTERMED DE NEG E SOL WEB LTDA - DRA. MARIELZA EVANGELISTA COSSO - OAB/SP 130.669.\r\n\r\nLeia-se: PROCESSO N° E-24/004/1406/2013 - D&L SERVIÇOS DE INTERMED DE NEG E SOL WEB LTDA E MOIP PAGAMENTOS S/A - DRA. MARIELZA EVANGELISTA COSSO - OAB/SP 130.669.\r\n\r\nId: 1978402"
                        ],
                        "1978375": [
                            "I - Apostila",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nAPOSTILA DO DIRETOR\r\n\r\nDE 15/06/2016\r\n\r\n*CONTRATO Nº 08/2015 - OBJETO: Alteração do Programa de Trabalho e Fonte de Recursos da Dotação Orçamentária. PREVISÃO CONTRATUAL: CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA. OBJETO CONTRATUAL: Prestação de serviço de Locação de Vagas de Garagem. CONTRATADA: GE PARK ESTACIONAMENTOS EIRELI - CNPJ: 31.250.012/0001-06. ALTERAÇÃO CONTRATUAL: Altera-se o PARÁGRAFO PRIMEIRO da CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA passando o Contrato a viger com o seguinte Programa de Trabalho e Fonte de Recurso: PT: 4761.04.422.0040.1150; FR: 230.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 16.06.2016.\r\n\r\nId: 1978375"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "1978192": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA-ADJUNTA\r\n\r\nDE 23/08/2016\r\n\r\nAPOSENTA PAULO ROBERTO MOSSO SILVA, Agente Administrativo, matrícula 146304-1, Id. Funcional 5410134, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E-01/067/1307/2016.\r\n\r\nId: 1978192"
                    ],
                    "1978193": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUBSECRETÁRIA-ADJUNTA\r\n\r\nDE 23/08/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/067/1234/2016 - ROBERT DANCOUR, Médico, Id. Funcional 8715343, Matrícula 183438-1. FIXADOS os proventos de inatividade com validade a contar de 11/08/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/067/1349/2016 - CONCEDO auxílio funeral, em razão de falecimento do ex-servidor ANTONIO NEPOMUCENO BARBOSA, Id. Funcional 502264-9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/067/1353/2016 - CONCEDO auxílio funeral, em razão de falecimento do ex-servidor HAROLDO FRANCISCO CORDEIRO, Id. Funcional 337993-0.\r\n\r\nId: 1978193"
                    ],
                    "1978346": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS \r\n\r\nSERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª CÂMARA\r\n\r\nATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA \r\n\r\nAos dez dias do mês de junho do ano de dois mil e dezesseis, sexta-feira, às 14:00h (quatorze horas), no recinto do plenário, reuniu-se a 1ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência do Doutor GUILHERME THOMAZ, com a presença dos Conselheiros RENATA FERREIRA DA MOTA, CRISTINA VINCIPROVA DOS REIS, CARLOS AUGUSTO SILVA DE CARVALHO e dos Suplentes MARCELO DE OLIVEIRA GOMES, FERNANDA SALLES DE SOUSA e BIANCA DA SILVA ABRAHÃO. O Senhor Presidente Suplente passou à ORDEM DO DIA: Colocando em pauta, o julgamento do Recurso nº 2.853/2012 (OBJETO: Acumulação de Cargos), de interesse de SUELI DINIZ DA SILVA - Processo nº E-08/200363/2010, atuando como Relator e Revisora, respectivamente, os Conselheiros Marcelo de Oliveira Gomes e Cristina Vinciprova dos Reis. Ausente a Recorrente. Dada a palavra ao Relator foi lido o relatório e proferido voto negando provimento ao recurso, no que foi acompanhado com ressalvas pela Revisora no tocante à aplicação do Decreto nº 13.042, de 16 de junho de 1989, em vigor, mas não se aplicar ao caso em tela. Os demais Conselheiros acompanharam o Relator. Assim a presidência proclamou o resultado do julgamento: ACORDAM os membros da 1ª Câmara, por unanimidade, em dar provimento ao recurso, nos termos do voto Conselheiro Relator. Logo após, foi colocado em julgamento e em continuação o Recurso nº 3.213/2013 (OBJETO: Acumulação de Cargos), de interesse de MARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS - Processo nº E-27/120/11164/2012, atuando como Relatora e Revisora, respectivamente, as Conselheiras Renata Ferreira da Mota e Fernanda Salles de Sousa. Ausente a Recorrente. Dada a palavra à Relatora foi lido o relatório e proferido voto negando provimento ao recurso, no que foi acompanhada pela Revisora e demais Conselheiros. Assim a presidência proclamou o resultado do Julgamento: ACORDAM os membros da 1ª Câmara, por unanimidade, em dar provimento ao recurso, nos termos do voto da Conselheira Relatora. Finalizando, tratou-se do julgamento do Recurso nº 3.289/2014 (OBJETO: Acumulação de Cargos), de interesse de RICARDO JOSÉ SEVERINO - Processo nº E-26/35472/2012, tendo como Relatora e Revisor, respectivamente, os Conselheiros Fernanda Salles de Sousa e Marcelo de Oliveira Gomes. Ausente o Recorrente. Solicitada a palavra pelo Conselheiro Revisor foi requerida baixa aos autos, tendo em vista a necessidade de análise da resposta ao questionado à Fundação Apoio a escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, acostado as folhas 59, 61/73, o que foi deferido pelo Sr. Presidente com o prazo de 15 dias. Assim o referido foi retirado de pauta sine die. NADA MAIS havendo a tratar, foi encerrada a sessão às 14:50 (quatorze horas e cinquenta minutos). Para constar, eu, SEBASTIÃO ARAUJO DA COSTA, Secretário da 1ª Câmara do CRASE/RJ, lavrei a presente Ata que será submetida à aprovação, nos termos do § 1° do art. 68 do Regimento Interno e assinada por mim e pelo Senhor Presidente Suplente.\r\n\r\nGUILHERME THOMAZ\r\n\r\nPresidente-Suplente\r\n\r\nSEBASTIÃO ARAUJO DA COSTA\r\n\r\nSecretário\r\n\r\nId: 1978346"
                    ],
                    "1978308": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 23.08.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/2919/1998 - ARQUIVE-SE o presente processo administrativo disciplinar instaurado com a finalidade de apurar Acumulação Ilícita de Cargos em face do servidor VALTER DUARTE FERREIRA FILHO, Id. Funcional nº 25605607, Professor Associado, matrícula nº 5280-3, Vínculo 1, por perda de objeto, em conformidade com a orientação da PGE/RJ à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, de que lhe seja permitido acumular remuneradamente os cargos de Professor Estadual na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e de Professor Federal na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), em cumprimento à decisão proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 0037554-83.2008.8.19.0001, que concedeu, parcialmente, a ordem para garantir ao impetrante o recebimento de seus vencimentos e o exercício de suas funções como Professor Universitário Estadual. Remeta-se o feito ao órgão de origem para conhecimento. \r\n\r\nId: 1978308"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1978391": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 23/08/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-01/701203/2004 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor de DIEGO DA SILVA BRANDÃO, no valor de R$ 24.454,57 (vinte e quatro mil, quatrocentos e cinquenta e quatro reais e cinquenta e sete centavos), THYEGO DA SILVA BRANDÃO, no valor de R$ 24.454,57 (vinte e quatro mil quatrocentos e cinquenta e quatro reais e cinquenta e sete centavos), e ANDRESSA DE SOUZA BRANDÃO, no valor de R$ 3.891,90 (três mil oitocentos e noventa e um reais e noventa centavos), tornando sem efeito o Despacho datado de 06/10/2015, publicado no D.O. de 11/11/2015. \r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 19/08/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-01/705268/1987- DEFIRO o adicional de 50% referente ao 9º triênio, período de 25/02/2006 a 23/02/2013, com validade a contar de 24/02/2013 e 55% referente ao 10° triênio, período de 24/02/2013 a 23/02/2016, a contar de 24/02/2016 do servidor HÉLIO MACHADO BUENO, Médico, Id. Funcional 2060235-9, matrícula 2713-6, conforme art. 6º da Lei nº 1220/1987 e art. 6º da Lei nº 1.608/90, para fins de regularização processual.\r\n\r\nDE 23/08/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-01/709.195/1986 - DEFIRO o adicional de 60% relativo ao 11º triênio, com validade a contar de 13/01/2014, da servidora NEIDE APARECIDA ALMEIDA GASTALHO, Agente Previdenciário, matrícula 2836-5, Id. Funcional 20604440, conforme o art. 6° da Lei n° 1.608/1990, para fins de regularização processual. \r\n\r\nGERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO GERENTE\r\n\r\nDE 17/08/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-01/060/3110/2016- OSWALDO MEIRELLES ALVES NETO, ID Funcional 5032869-7, Especialista em Previdência Social, DEFIRO o pagamento de Adicional de Qualificação, em conformidade com o disposto na PORTARIA RIOPREVIDÊNCIA/PRE nº 224, de 27 de novembro de 2012, no despacho da CAQ e da CRH no p. processo, a contar de 01/08/2016.\r\n\r\nId: 1978391"
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                        "1978389": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 15/08/2016\r\n\r\nRECONHECE A ESTABILIDADE da servidora TÂNIA LUCIA MARQUES SANTOS, ID Funcional 5015054-5, no cargo de Especialista em Previdência Social, Nível Superior, do Quadro Permanente do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - Rioprevidência, em decorrência de aprovação no estágio probatório, conforme publicação no Diário Oficial de 10/08/2016, na forma do Art. 1º, § 3º do Decreto nº 43.249/2011, tendo em vista o que consta no processo nº E-01/008/897/2014.\r\n\r\nRECONHECE A ESTABILIDADE do servidor THIAGO GOMES ANDRADE, ID Funcional 44247923, no cargo de Especialista em Previdencia Social, Nível Superior, do Quadro Permanente do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - Rioprevidência, em decorrência de aprovação no estágio probatório, conforme publicação no Diário Oficial de 10/08/2016, na forma do Art. 1º, § 3º do Decreto nº 43.249/2011, tendo em vista o que consta no processo nº E-01/008/898/2014.\r\n\r\nRECONHECE A ESTABILIDADE da servidora MONICA REGINA VIEIRA DE SOUZA MATHIAS, ID Funcional 44058624, no cargo de Especialista em Previdencia Social, Nível Superior, do Quadro Permanente do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - Rioprevidência, em decorrência de aprovação no estágio probatório, conforme publicação no Diário Oficial de 19/08/2014, na forma do Art. 1º, § 3º do Decreto nº 43.249/2011, tendo em vista o que consta no processo nº E-01/008/1423/2013.\r\n\r\nRECONHECE A ESTABILIDADE do servidor OBERDAN PEREIRA MANOEL JUNIOR, ID Funcional 50150430, no cargo de Especialista em Previdencia Social, Nível Superior, do Quadro Permanente do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - Rioprevidência, em decorrência de aprovação no estágio probatório, conforme publicação no Diário Oficial de 10/08/2016, na forma do Art. 1º, § 3º do Decreto nº 43.249/2011, tendo em vista o que consta no processo nº E-01/008/899/2014.\r\n\r\nRECONHECE A ESTABILIDADE do servidor LEONARDO CEOTTO PALERMO, ID Funcional 43808816, no cargo de Especialista em Previdencia Social, Nível Superior, do Quadro Permanente do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - Rioprevidência, em decorrência de aprovação no estágio probatório, conforme publicação no Diário Oficial de 10/08/2016, na forma do Art. 1º, § 3º do Decreto nº 43.249/2011, tendo em vista o que consta no processo nº E-01/008/900/2014.\r\n\r\nRECONHECE A ESTABILIDADE do servidor JORGE LEONARDO MOSQUERA TORRES DE OLIVEIRA, ID Funcional 44060653, no cargo de Especialista em Previdencia Social, Nível Superior, do Quadro Permanente do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - Rioprevidência, em decorrência de aprovação no estágio probatório, conforme publicação no Diário Oficial de 10/08/2016, na forma do Art. 1º, § 3º do Decreto nº 43.249/2011, tendo em vista o que consta no processo nº E-01/008/901/2014.\r\n\r\nRECONHECE A ESTABILIDADE do servidor GUILHERME SARAIVA DE SÁ, ID Funcional 50150464, no cargo de Especialista em Previdencia Social, Nível Superior, do Quadro Permanente do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - Rioprevidência, em decorrência de aprovação no estágio probatório, conforme publicação no Diário Oficial de 10/08/2016, na forma do Art. 1º, § 3º do Decreto nº 43.249/2011, tendo em vista o que consta no processo nº E-01/008/902/2014.\r\n\r\nRECONHECE A ESTABILIDADE do servidor MARCIO ANTONIO DA SILVA, ID Funcional 50150529, no cargo de Especialista em Previdencia Social, Nível Superior, do Quadro Permanente do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - Rioprevidência, em decorrência de aprovação no estágio probatório, conforme publicação no Diário Oficial de 10/08/2016, na forma do Art. 1º, § 3º do Decreto nº 43.249/2011, tendo em vista o que consta no processo nº E-01/008/891/2014.\r\n\r\nRECONHECE A ESTABILIDADE da servidora LIVIA BOREL MONTEIRO DE CASTRO, ID Funcional 50125435, no cargo de Especialista em Previdencia Social, Nível Superior, do Quadro Permanente do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - Rioprevidência, em decorrência de aprovação no estágio probatório, conforme publicação no Diário Oficial de 10/08/2016, na forma do Art. 1º, § 3º do Decreto nº 43.249/2011, tendo em vista o que consta no processo nº E-01/008/892/2014.\r\n\r\nRECONHECE A ESTABILIDADE do servidor MARCELLUS VON DOLLINGER MARTIN, ID Funcional 50150480, no cargo de Especialista em Previdencia Social, Nível Superior, do Quadro Permanente do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - Rioprevidência, em decorrência de aprovação no estágio probatório, conforme publicação no Diário Oficial de 10/08/2016, na forma do Art. 1º, § 3º do Decreto nº 43.249/2011, tendo em vista o que consta no processo nº E-01/008/893/2014.\r\n\r\nRECONHECE A ESTABILIDADE do servidor NICHOLAS RIBEIRO DA COSTA CARDOSO, ID Funcional 44345810, no cargo de Especialista em Previdencia Social, Nível Superior, do Quadro Permanente do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - Rioprevidência, em decorrência de aprovação no estágio probatório, conforme publicação no Diário Oficial de 10/08/2016, na forma do Art. 1º, § 3º do Decreto nº 43.249/2011, tendo em vista o que consta no processo nº E-01/008/894/2014.\r\n\r\nRECONHECE A ESTABILIDADE do servidor MARCOS DA CUNHA RODRIGUES MACHADO, ID Funcional 50150561, no cargo de Especialista em Previdencia Social, Nível Superior, do Quadro Permanente do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - Rioprevidência, em decorrência de aprovação no estágio probatório, conforme publicação no Diário Oficial de 10/08/2016, na forma do Art.1º, § 3º do Decreto nº 43.249/2011, tendo em vista o que consta no processo nº E-01/008/896/2014.\r\n\r\nRECONHECE A ESTABILIDADE da servidora LOUISE MAYER ANDRADE DE ALBUQUERQUE, ID Funcional 50150502, no cargo de Especialista em Previdencia Social, Nível Superior, do Quadro Permanente do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - Rioprevidência, em decorrência de aprovação no estágio probatório, conforme publicação no Diário Oficial de 10/08/2016, na forma do Art.1º, § 3º do Decreto nº 43.249/2011, tendo em vista o que consta no processo nº E-01/008/884/2014.\r\n\r\nRECONHECE A ESTABILIDADE da servidora CRISTIANE SELEM FERREIRA NEVES, ID Funcional 50150537, no cargo de Especialista em Previdencia Social, Nível Superior, do Quadro Permanente do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - Rioprevidência, em decorrência de aprovação no estágio probatório, conforme publicação no Diário Oficial de 10/08/2016, na forma do Art. 1º, § 3º do Decreto nº 43.249/2011, tendo em vista o que consta no processo nº E-01/008/885/2014.\r\n\r\nRECONHECE A ESTABILIDADE do servidor MARCIO ALEX DOS SANTOS FEIJO, ID Funcional 50155300, no cargo de Especialista em Previdencia Social, Nível Superior, do Quadro Permanente do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - Rioprevidência, em decorrência de aprovação no estágio probatório, conforme publicação no Diário Oficial de 10/08/2016, na forma do Art. 1º, § 3º do Decreto nº 43.249/2011, tendo em vista o que consta no processo nº E-01/008/886/2014.\r\n\r\nRECONHECE A ESTABILIDADE da servidora ADRIANA CRISTINA DA SILVA SANTOS, ID Funcional 50150553, no cargo de Especialista em Previdencia Social, Nível Superior, do Quadro Permanente do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - Rioprevidência, em decorrência de aprovação no estágio probatório, conforme publicação no Diário Oficial de 10/08/2016, na forma do Art. 1º, § 3º do Decreto nº 43.249/2011, tendo em vista o que consta no processo nº E-01/008/887/2014.\r\n\r\nRECONHECE A ESTABILIDADE da servidora JULIANA CHAVES MONTEIRO, ID Funcional 50150391, no cargo de Especialista em Previdencia Social, Nível Superior, do Quadro Permanente do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - Rioprevidência, em decorrência de aprovação no estágio probatório, conforme publicação no Diário Oficial de 10/08/2016, na forma do Art. 1º, § 3º do Decreto nº 43.249/2011, tendo em vista o que consta no processo nº E-01/008/889/2014.\r\n\r\nRECONHECE A ESTABILIDADE da servidora JULIA LIMONE BRANDÃO ENOUT BERANGER BELLO, ID Funcional 50150340, no cargo de Especialista em Previdencia Social, Nível Superior, do Quadro Permanente do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - Rioprevidência, em decorrência de aprovação no estágio probatório, conforme publicação no Diário Oficial de 10/08/2016, na forma do Art. 1º, § 3º do Decreto nº 43.249/2011, tendo em vista o que consta no processo nº E-01/008/890/2014.\r\n\r\nId: 1978389"
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                        "1978388": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 19/08/2016\r\n\r\nDESIGNA os servidores LUCIANA PINTO VENANCIO - MAT. 074-5 - (Gestor do Contrato), KELLI MANHÃES PESSANHA - MAT. 10259-0 - (Fiscal de Execução), PEDRO DAFLON FRAIZ- MAT. 10269-9- (Fiscal de Execução), Bruno Luis Lacerda dos Santos - MAT. 10232-7 (Fiscal de Documentação) e ISADORA MEDEIROS FRIAS - MAT. 10271-5 - (Fiscal de Documentação - Suplente) para, em conjunto, serem responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 038/2016, que entre si celebram o FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a AGENCIA ESTADO S.A. Processo n° E-01/060/1458/2016.2008.\r\n\r\nId: 1978388"
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            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
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                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 23.08.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/565/2016 - AUTORIZO o afastamento da servidora VERA LUCIA FERREIRA LINS, Agente de Fazenda, 1ª Categoria, Identidade Funcional n° 1959036-9 e matrícula n° 0.192.187-3, no período de 02.07.2016 até 02.10.2016, para concorrer a cargo eletivo, com base na legislação eleitoral, e nos termos do art. 74, inciso IV e art. 79, inciso XX, do Decreto n° 2479/79.\r\n\r\nId: 1978222"
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                    "1978220": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 23.08.2016\r\n\r\nAPOSENTA VERA REGINA RODRIGUES VERSIANI, Agente de Fazenda 1ª Categoria, Identidade Funcional nº 1954618-1 e matrícula nº 0.183.533-9, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E-04/006/1501/2016.\r\n\r\nAPOSENTA REGINA HELENA MENDES BUNN NEIVA, Agente de Fazenda 1ª Categoria, Identidade Funcional nº 1957855-5 e matrícula nº 0.183.886-1, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E-04/002/1242/2016.\r\n\r\nAPOSENTA ANA LUCIA GONÇALVES DA SILVA, Agente de Fazenda 1ª Categoria, Identidade Funcional nº 1951661-4 e matrícula nº 0.196.326-3, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E-04/014/1005/2015.\r\n\r\nId: 1978220"
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                    "1978219": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILA DO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 23.08.2016\r\n\r\nATO DE 27 DE MAIO DE 2013 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-04/006/739/2013, fica retificado a fundamentação legal do ato de aposentadoria do servidor PAULO CEZAR MASTA SCARIOTE, Auditor Fiscal da Receita Estadual, 1ª Categoria, Identidade Funcional n° 1955278-5 e a matrícula n° 0.294.866-9, publicado no D.O. de 29 de maio de 2013, para os termos do art. 6º, Emenda Constitucional n° 41/2003.\r\n\r\nId: 1978219"
                    ],
                    "1978221": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 23.08.2016\r\n\r\nPROCESSO N° E-04/055/614/2016 - CLAUDIO MARCUS OLIVIO PEREIRA - AUTORIZO o pagamento do Auxílio Funeral, em atendimento ao disposto no art. 1º inciso I, § 2º e art. 3º, todos do Decreto n° 42.477/2010.\r\n\r\nPROCESSO N° E-04/053/29/2016 - CINTIA RANGEL MOREIRA - AUTORIZO o pagamento do Adicional de Qualificação, em atendimento ao contido na Resolução SEFAZ-RJ nº 361, de 28 de dezembro de 2010, a partir do mês subsequente ao requerimento, nos termos do art. 1º e § 1º, da citada Resolução.\r\n\r\nPROCESSO N° E-04/019/465/2016 - JOEL SOARES DA ROCHA - AUTORIZO o pagamento do Adicional de Qualificação, em atendimento ao contido na Resolução SEFAZ-RJ nº 361, de 28 de dezembro de 2010, a partir do mês subsequente ao requerimento, nos termos do art. 1º e § 1º, da citada Resolução.\r\n\r\nPROCESSO N° E-04/053/27/2016 - CARLOS CESAR DOS SANTOS SOARES - AUTORIZO o pagamento do Adicional de Qualificação, em atendimento ao contido na Resolução SEFAZ-RJ nº 361, de 28 de dezembro de 2010, a partir do mês subsequente ao requerimento, nos termos do art. 1º e § 1º, da citada Resolução.\r\n\r\nPROCESSO N° E-04/057/20/2016 - LEANDRO EZEQUIAL FARIA - AUTORIZO o pagamento do Adicional de Qualificação, em atendimento ao contido na Resolução SEFAZ-RJ nº 361, de 28 de dezembro de 2010, a partir do mês subsequente ao requerimento, nos termos do art. 1º e § 1º, da citada Resolução.\r\n\r\nPROCESSO N° E-04/055/121/2016 - MARIA BEATRIZ DE LA ROCQUE ROMEIRO - De acordo com o parecer médico pericial da Superintendência Central de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional, exarado às fls. 12, DEFIRO, com validade a partir de 09.12.2015, da ta do Laudo Histopatológico, devendo ser reavaliada após 05 (cinco) anos, a partir da data da realização da Junta Médica.\r\n\r\nId: 1978221"
                    ],
                    "1978093": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 23/08/2016 \r\n\r\nPAGINA 08 - 2ª COLUNA\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nSUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 16/08/2016\r\n\r\nLeia- se:\r\n\r\nFUNDO ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA\r\n\r\nDESPACHO DA GESTORA\r\n\r\nDE 16/08/2016\r\n\r\nId: 1978093"
                    ],
                    "1978377": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA ST N° 1189 DE 24 DE AGOSTO DE 2016\r\n\r\nDIVULGA OS PREÇOS DAS MERCADORIAS DE QUE TRATA O LIVRO IV DO RICMS/2000, PARA VIGORAR A PARTIR DE 01 DE SETEMBRO DE 2016.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º da Resolução SEFAZ nº 96, de 19 de dezembro de 2007, e tendo em vista o disposto no Ato COTEPE/PMPF n° 16, de 23 de agosto de 2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Os preços, a que se refere o art. 10 do Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 01 de setembro de 2016, são os seguintes:\r\n\r\nI - gasolina automotiva comum: R$ 3,8790 por litro;\r\n\r\nII- gasolina automotiva premium: R$ 4,2315 por litro;\r\n\r\nIII - diesel S10: R$ 3,2420 por litro;\r\n\r\nIV - diesel: R$ 3,0760 por litro;\r\n\r\nV - gás liquefeito de petróleo (GLP): R$ 4,0831 por quilograma;\r\n\r\nVI - querosene de aviação (QAV): R$ 1,5960 por litro;\r\n\r\nVII - álcool etílico hidratado combustível (AEHC): R$ 3,0320 por litro;\r\n\r\nVIII - gás natural veicular (GNV): R$ 2,0430 por m³.\r\n\r\nParágrafo Único - Para efeitos do disposto no inciso I, entende-se por gasolina automotiva aquela obtida após a mistura com álcool etílico anidro carburante (AEAC), no percentual determinado pela autoridade federal competente.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2016\r\n\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\n\r\nSuperintendente de tributação\r\n\r\nId: 1978377"
                    ],
                    "1978110": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 23/08/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/064.874/2003 - WALTER DE AGUIAR AMAZONAS FILHO, Auditor Fiscal da Receita Estadual, Id. Funcional nº 1939864-6. CONCEDO 03(três) meses de Licença-Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo o art. 129 do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurado de 03/04/2008 a 16/06/2013.\r\n\r\nId: 1978110"
                    ],
                    "1978350": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\n*Pauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 06 de setembro de 2016, às 12:30h\r\n\r\nRecurso nº 66.092 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/034/8286/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MAGAZZINO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 52.044 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/029/542/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FORTE DO ALCÂNTARA 579 LANCHES LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nRecurso nº 65.975 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/124.795/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BLUM BRANDS COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 65.922 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/017/73/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MERCADO JONEL LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 65.924 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/017/74/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MERCADO JONEL LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecursos nºs 66.086 e 66.087 (Recursos de Ofício) - Processos nºs E-04/066.491/2011 e E-04/066.492/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LABORIS FARMACÊUTICA LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 19/08/2016.\r\n\r\nId: 1978350"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1978340": [
                            "I - Despacho",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA GERAL\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 17/08/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº 00-2016/248977-3- Empresa: Hospital Vita Volta Redonda S/A. INDEFERIDO por duplicidade com o processo 00-2016/248984-6.\r\n\r\nDE 19/08/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº 00-2016/281332-2- Empresa: Guimar Engenharia Ltda. INDEFERIDO em razão do reiterado descumprimento das exigências. \r\n\r\nId: 1978340"
                        ],
                        "1978369": [
                            "I - Portaria",
                            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA IPEM/GAPRE Nº 777 DE 24 DE AGOSTO DE 2016\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 003/2016.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-11/005/232/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores, abaixo nominados, para exercerem as funções de Gestor e Fiscal, respectivamente, do Contrato nº 003/2016, firmado entre o Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa Vixnu Comércio LTDA EPP, tendo como objeto o fornecimento de Papel A4.\r\n\r\nROGERIA DE SOUZA FRANCISCO SINEIRO, Gerente de Divisão, ID. Funcional nº 5036557-6, como Gestor do Contrato; e\r\n\r\nSAMUEL SODRE DA SILVA, Superintendente de Departamento, ID. Funcional nº 619108-8, como Fiscal do Contrato.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da assinatura, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2016\r\n\r\nMANOEL RAMPINI FILHO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1978369"
                        ],
                        "1978400": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 03/08/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/005/650/2016 - WAGNER DA SILVA PINHEIRO, Auxiliar Metrológico, ID. Funcional nº 4409552-0. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial, correspondente ao período base de 04/07/2011 a 01/07/2016.\r\n\r\nId: 1978400"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "1978577": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEOBRAS/DER-RJ Nº 740\r\n\r\nDE 23 DE AGOSTO DE 2016\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS E O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER/RJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2016, o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2016 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, e dá outras providências, e conforme o que consta do Processo nº E-17/001/238/2016,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Obras de pavimentação, drenagem e urbanização da Avenida Beira Linha, ligação rodoviária entre os Municípios de Queimados e Japeri.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito - Término: 31/12/2016.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS.\r\n\r\nUO: 0701 - Secretaria de Estado de Obras.\r\n\r\nUG: 070100 - Secretaria de Estado de Obras.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 0741- FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ.\r\n\r\nUO: 0741 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ.\r\n\r\nUG: 044100 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nND\r\n\r\nFR\r\n\r\nVALOR (R$ )\r\n\r\n0701.15.451.0093.3461\r\n\r\nImplantação de Projetos de infraestrutura\r\n\r\n4490\r\n\r\n111-121187\r\n\r\n5.000.000,00\r\n\r\nArt. 2º - A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFE-Rio, conforme estabelecido no art. 3º do Decreto nº 45.569 de 28 de janeiro de 2016.\r\n\r\nArt. 3º - A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se-á:\r\n\r\n§ 1º - Conforme determina o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010.\r\n\r\n§ 2º - Conforme cláusula vigésima terceira do Contrato de Financiamento Externo nº 20/00001-4, celebrado entre o Banco do Brasil S/A e o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2016\r\n\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nÂNGELO MONTEIRO PINTO\r\n\r\nPresidente da Fundação Departamento de Estradas de\r\n\r\nRodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEOBRAS/DER-RJ Nº 741\r\n\r\nDE 23 DE AGOSTO DE 2016\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS E O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER/RJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2016, o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2016 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e dá outras providências, e conforme o que consta do Processo nº E-17/001/238/2016,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Pavimentação, Restauração, Contenção, Supervisão e Projetos de Engenharia das Rodovias do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito - Término: 31/12/2016.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS.\r\n\r\nUO: 0701 - Secretaria de Estado de Obras.\r\n\r\nUG: 070100 - Secretaria de Estado de Obras.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 0741- FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ.\r\n\r\nUO: 0741 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ.\r\n\r\nUG: 044100 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nND\r\n\r\nFR\r\n\r\nVALOR (R$ )\r\n\r\n0701.15.451.0093.3461\r\n\r\nImplantação de Projetos de infraestrutura\r\n\r\n4490\r\n\r\n111-121187\r\n\r\n1.500.000,00\r\n\r\nArt. 2º - A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFE-Rio, conforme estabelecido no art. 3º do Decreto nº 45.569 de 28 de janeiro de 2016.\r\n\r\nArt. 3º - A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se-á:\r\n\r\n§ 1º- Conforme determina o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010.\r\n\r\n§ 2º- Conforme cláusula vigésima terceira do Contrato de Financiamento Externo nº 20/00001-4, celebrado entre o Banco do Brasil S/A e o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2016\r\n\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nÂNGELO MONTEIRO PINTO\r\n\r\nPresidente da Fundação Departamento de Estradas de\r\n\r\nRodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 1978577"
                    ],
                    "1978253": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 23/08/2016\r\n\r\nPROCESSO N° E-17/001/1796/2014 - TORNO SEM EFEITO a publicação do 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 206/2014, da Prefeitura Municipal de São José do Vale do Rio Preto, conforme publicado no D.O. de 02/08/2016.\r\n\r\nId: 1978253"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1978353": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 22.06.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.008896/2016 - FICA AUTORIZADO a prorrogação de prazo por 120 (cento e vinte) dias corridos do Contrato n° 076/2010, a contar de 01/07/2016, transferindo seu término para 28/10/2016, referente aos serviços contínuos de manutenção e pavimentação com locação de equipamentos para logradouros na BAIXADA FLUMINENSE, objeto do processo nº E-17/205.105/2008, a cargo da FIRMA IPÊ ENGENHARIA LTDA. Em razão da 14ª (décima quarta) prorrogação a despesa para o próximo período será de R$ 1.399.687,35, conforme planilha de itens orçamentários com preços iniciais de fls.05/06, ficando APROVADO o novo cronograma físico-financeiro às fls. 07/12, devidamente assinado.\r\n\r\nDE 09.08.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.008080/2016 - AUTORIZO a celebração do Termo Aditivo, para inclusão de cláusula de prorrogação com fundamento no inciso II do Art. 57 da Lei Federal n° 8.666/1993, do Contrato n° 07/2015, referente aos serviços de manutenção preventiva e corretiva com reposição de peças, e assistência técnica em 02 (dois) elevadores instalados no Edifício-Sede NITEROI desta FUNDAÇÃO DER-RJ, objeto do processo n° E-17/003.004817/2014, a cargo da empresa THYSSENKRUPP ELEVADORES S/A.\r\n\r\nId: 1978353"
                        ],
                        "1978365": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27.07.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.007964/2016 - AUTORIZO o Termo Aditivo do Contrato n° 116/2014, referente a prorrogação de prazo de 61 (sessenta e um) dias corridos, a contar de 01/08/2016, transferindo seu término para 30/09/2016, necessários à execução dos serviços técnicos especializados de supervisão e controle ambiental, social e das obras de restauração, implantação, pavimentação e melhoramentos em rodovias da REGIÃO COSTA VERDE, objeto do Processo n° E-17/003.003331/2013, a cargo do CONSÓRCIO PACS-PROJEMAX. Em razão da prorrogação, fica APROVADO o novo cronograma físico-financeiro de fls. 04/05, devidamente assinado. \r\n\r\nDE 28.07.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.008375/2016 - AUTORIZO o termo aditivo referente à readequação de cronograma, fls. 04/08, relativo à execução dos serviços contínuos de conservação, restauração, melhorias operacionais e manutenção de serviços de contenção em encostas na malha rodoviária da REGIÃO SERRANA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, sob a jurisdição da 1ª ROC - NOVA FRIBURGO, 8ª ROC - CANTAGALO, 16ª ROC - PETRÓPOLIS E 18ª ROC CORDEIRO, objeto do processo nº E-17/202.587/2010, a cargo da Firma CONSTRUTORA COLARES LINHARES S/A. \r\n\r\nId: 1978365"
                        ],
                        "1978184": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 23.08.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.008976/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 154.711,80, referente as Despesas de Exercícios Anteriores (DEA-2015), visando atender à PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A., de acordo com o Decreto n° 41.880, de 25/05/2009, em conformidade com o Decreto n° 45.569, de 28/01/2016.\r\n\r\nId: 1978184"
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                        "1978279": [
                            "I - Despacho",
                            "EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 23 /08/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/002/001.958/2015 - REVOGO a licitação por Tomada de Preços - TPO nº 064/2015, que tem por objeto a execução das obras de reforma geral das instalações elétricas no Teatro João Caetano, no Município do Rio de Janeiro, com fulcro no art. 49 da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/002/000.992/2015 - REVOGO a licitação por Tomada de Preços - TPO nº 063/2015, que tem por objeto a execução das obras de reforma parcial para climatização e adaptação do espaço junto à quadra de esportes para implantação de cozinha e refeitório no C.E. Stella Matutina, no Município do Rio de Janeiro, com fulcro no art. 49 da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 1978279"
                        ],
                        "1978366": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30/06/2016\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-17/400.841/2010 - FICA PRORROGADA até o dia 31/12/2016, a suspensão da contagem de prazo do Contrato nº 0077/2010, com a Empresa Concrejato Serviços Técnicos de Engenharia S.A., referente às obras de restauração/reforma e acréscimo para implantação do Centro da Terceira Idade na Casa da Princesa, Unidade da FIA no Município de Niterói. Motivo: Indisponibilidade de créditos orçamentários para o realinhamento de preços unitários de itens de serviços já realizados.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 05/07/2016.\r\n\r\nId: 1978366"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "1978146": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 23/08/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/175/69/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2015, em favor da Empresa INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS LTDA, no valor de R$ 623.418,04 (seiscentos e vinte e três mil quatrocentos e dezoito reais e quatro centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/161/144/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2015, em favor de Empresa INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS DE REFRIGERAÇÃO LTDA, no valor de R$ 6.353,98 (seis mil trezentos e cinquenta e três reais e noventa e oito centavos).\r\n\r\nId: 1978146"
                    ],
                    "1978045": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 19/08/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/255/47/2016 - ROGERIO PEREIRA DA SILVA, ID Funcional n° 2.954.585-4 - 161 dias prestados à ACADEPOL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/146/109/2016 - CASIMIRO ABREU POSSANTE DE ALMEIDA, ID Funcional n° 2.920.781-9 - 121 dias prestados à ACADEPOL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/403/22/2016 - ELTON VIEIRA DE ARAUJO, ID Funcional n° 2.969.341-1 - 548 dias prestados à ACADEPOL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/148/270/2016 - MARCELO GONÇALVES PEREIRA DE MELLO, ID Funcional n° 2.969.845-6 - 548 dias prestados à ACADEPOL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/2221/2016 - ALEXANDRE ALCANTARA DE LIMA, ID Funcional n° 5.084.076-2 - 1.898 dias prestados à Marinha do Brasil.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/2215/2016 - CARLOS DOS SANTOS NAZARENO, ID Funcional n° 5.083.603-0 - 1.304 dias prestados à Marinha do Brasil.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/2238/2016 - LEANDRO DOS SANTOS PESTANA, ID Funcional n° 5.083.408-8 - 2.768 dias prestados à Marinha do Brasil.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/2282/2016 - GUSTAVO BATISTA DE PAULA, ID Funcional n° 5.083.507-6 - 1.191 dias prestados à Marinha do Brasil.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/4170/2016 - RAMON LOPES DE LIMA, ID Funcional n° 5.077.098-5 - 3.616 dias prestados à Marinha do Brasil.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/1205/2016 - ROGERIO BATISTA RODRIGUES, ID Funcional n° 4.268.233-9 - 1.221 dias prestados à Marinha do Brasil.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/2242/2016 - JEFFERSON IGNACIO SOUZA GOMES VILLAÇA, ID Funcional n° 5.083.498-3 - 5.652 dias prestados ao Ministério da Defesa.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/425/16/2013 - JOEL PERES DA SILVA, ID FUNCIONAL N° 556.743-2 - 577 dias prestados ao MINISTÉRIO DA DEFESA.\r\n\r\nANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício prestado ao órgão acima citado.\r\n\r\nId: 1978045"
                    ],
                    "1978046": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 19/08/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/434/1202/2003 - MARCIO POUBEL DA SILVA (ex-servidor), ID Funcional n° 2.519.364-3 - 1.588 dias prestados a PMERJ. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício prestado ao órgão acima citado.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/488/105/2016 - BRUNO MARTINS DA SILVA, ID Funcional n° 5.033.292-9 - 3.331 dias.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/215/25/2016 - MAGNO VIEIRA AMARO, ID Funcional n° 559.782-0 - 1.175 dias.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/250/19/2016 - JOSE ANTONIO MACIEIRA DA CUNHA, ID Funcional n° 2.993.126-6 - 300 dias.\r\n\r\nANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/434/1202/2003 - MARCIO POUBEL DA SILVA (ex-servidor), ID. Funcional n° 2.519.364-3 - TORNO SEM EFEITO o Despacho de 13/06/2003, publicado no D.O. de 18/06/2003, referente à averbação de tempo de serviço, de 1.953 dias prestados a PMERJ, através do Processo nº E-09/434/1202/2003, para acerto.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. Nº 110-A DE 17/06/2016\r\n\r\nPÁGINA 02 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 16/06/2016\r\n\r\nProcesso nº E-09/444/46/2016 - CASSIANO DOS SANTOS CONTE\r\n\r\nOnde se lê: ... 310 dias...\r\n\r\nLeia-se: ... 249 dias...\r\n\r\nId: 1978046"
                    ],
                    "1978333": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 24/08/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/155/155/2015 - CARLOS ALBERTO LOPES, ID Funcional nº 2.939.117-2 - CONCEDO o benefício requerido a partir 16/04/2013, o aumento de 50%, correspondente ao 9º grau de progressão horizontal.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/297/63/2014 - CARLOS MAGNO POVEDA JUNIOR, ID Funcional nº 2.957.904-0 - CONCEDO o benefício requerido a partir 19/07/2013, o aumento de 50%, correspondente ao 9º grau de progressão horizontal.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/4271/2015 - FIDEL PEIXOTO DE SANT'ANNA, ID Funcional nº 2.970.508-8 - CONCEDO o benefício requerido a partir 06/02/2014, o aumento de 50%, correspondente ao 9º grau de progressão horizontal.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/370/185/2015 - JOSE ELIOMAR DE MELO SILVA, ID Funcional nº 2.962.360-0 - CONCEDO o benefício requerido a partir 27/06/2014, o aumento de 50%, correspondente ao 9º grau de progressão horizontal.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/177/001/2016 - MARCIO BORGES COELHO, ID Funcional nº 2.968.734-9 - CONCEDO o benefício requerido a partir 08/05/2013, o aumento de 50%, correspondente ao 9º grau de progressão horizontal.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/178/102/2014 - MARCIO ELYSIO TAVARES DE MELLO, ID Funcional nº 2.935.801-9 - CONCEDO o benefício requerido a partir 15/02/2012, o aumento de 50%, correspondente ao 9º grau de progressão horizontal.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/1407/2015 - NELSON ANTONIO CAMPOS DE ANDRADE, ID Funcional nº 2.988.916-2 - CONCEDO o benefício requerido a partir 04/02/2013 o aumento de 50%, correspondente ao 9º grau de progressão horizontal.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/155/1678/2014 - PEDRO COLICIGNO FILHO, ID Funcional nº 2.985.894-1 - CONCEDO o benefício requerido a partir 05/07/2013, o aumento de 50%, correspondente ao 9º grau de progressão horizontal.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/234/90/2015 - RONALDO JOSE CURVELLO, ID Funcional nº 2.941.446-6 - CONCEDO o benefício requerido a partir 23/01/2014, o aumento de 50%, correspondente ao 9º grau de progressão horizontal.\r\n\r\nId: 1978333"
                    ],
                    "1978309": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 25/08/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/2476/2016 - REINALDO ANTONIO DA SILVA FILHO, ID Funcional n° 2.931.097-0 - período base: 07/08/2007 a 04/08/2012 = 03 meses. CONCEDO A LICENÇA-PRÊMIO.\r\n\r\nId: 1978309"
                    ],
                    "1978106": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO COMANDANTE-GERAL \r\n\r\nDE 23.08.2016\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO o Ato de 05/07/2016, publicado no Diário Oficial de 12/08/2016, que dispensou, a contar de 25.05.2016, RICARDO LUIZ DA SILVA GOMES SUB TEN PM RG 50.158, das funções de Gestor de Bens Patrimoniais Móveis de Unidade Apoiada e Almoxarife da PPM/SJM, designado por ato de 08.09.2015, publicado no D.O.de 09.09.2015.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 26.05.2016, PAULO RODOLPHO DE OLIVEIRA 1º TEN PM RG 88.447, para exercer as funções de Gestor de Bens Patrimoniais Móveis de Unidade Apoiada e Almoxarife da PPM/SJM, como substituto de RICARDO LUIZ DA SILVA GOMES SUB TEN PM RG 50.158.\r\n\r\nId: 1978106"
                    ],
                    "1978335": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 12.08.2016\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/0018/0026/2016 - RATIFICO a despesas, por dispensa de licitação, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas Extraordinárias e Urgentes, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), com base no caput do art. 24, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O.de 15.08.2016.\r\n\r\nDE 19.08.2016\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/0021/0072/2016 - RATIFICO a despesas, por dispensa de licitação, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas Extraordinárias e Urgentes, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), com base no caput do art. 24, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O.de 22.08.2016.\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 12.08.2016\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/0018/0026/2016 - AUTORIZO a despesas, por dispensa de licitação, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas Extraordinárias e Urgentes, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), com base no caput do art. 24, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O.de 15.08.2016.\r\n\r\nDE 19.08.2016\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/0021/0072/2016 - AUTORIZO a despesas, por dispensa de licitação, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas Extraordinárias e Urgentes, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), com base no caput do art. 24, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O.de 22.08.2016.\r\n\r\nId: 1978335"
                    ],
                    "1978404": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO SUBCHEFE ADMINISTRATIVO \r\n\r\nDO ESTADO MAIOR GERAL\r\n\r\nDE 24.08.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/184/2016 - RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação nº 010/2016-PMERJ, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da Concessionária ÁGUAS DAS AGULHAS NEGRAS, no valor de R$ 20.674,76 (vinte mil seiscentos e setenta e quatro reais e setenta e seis centavos).\r\n\r\nId: 1978404"
                    ],
                    "1978403": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 24.08.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/184/2016 - AUTORIZO a Inexigibilidade de Licitação nº 010/2016-PMERJ, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da Concessionária ÁGUAS DAS AGULHAS NEGRAS, no valor de R$ 20.674,76 (vinte mil seiscentos e setenta e quatro reais e setenta e seis centavos).\r\n\r\nId: 1978403"
                    ],
                    "1978336": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 16.08.2016\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/0026/0203/2016 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 8º BPM (Batalhão de Polícia Militar).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 17.08.2016.\r\n\r\nDE 17.08.2016\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/0061/0090/2016 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao BOPE (Batalhão de Operações Especiais).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 18.08.2016.\r\n\r\nId: 1978336"
                    ],
                    "1978398": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 02.08.2016\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/0088/0351/2016 - AUTORIZO a execução de despesa por inexigibilidade de licitação, com base no art. 25 da Lei Federal nº 8.666/93, Portaria PMERJ nº 654, de 16 de fevereiro de 2016 e com fulcro na Resolução SESEG nº 929, de 18 de janeiro de 2016.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/0088/0350/2016 - AUTORIZO a execução de despesa por inexigibilidade de licitação, com base no art. 25 da Lei Federal nº 8.666/93, Portaria PMERJ nº 654, de 16 de fevereiro de 2016 e com fulcro na Resolução SESEG nº 929, de 18 de janeiro de 2016.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 03.08.2016.\r\n\r\nId: 1978398"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "1978142": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11.08.2016\r\n\r\nAPOSENTA, voluntariamente, ROBERTO SILVINO DE MEDEIROS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1ª Classe, matrícula 181.735-2 Id. Funcional nº 1964348-9, nos termos do art. 3° da Emenda Constitucional n°47/2005. Processo nº E-21/059.97/2016.\r\n\r\nDE 15.08.2016\r\n\r\nAPOSENTA, voluntariamente, JOSÉ JUVENTINO DE SOUZA FILHO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1ª Classe, matrícula 192.632-8 Id. Funcional nº 1993145-0, nos termos do art. 3° da Emenda Constitucional n°47/2005. Processo nº E-21/104.33/2016.\r\n\r\nAPOSENTA, voluntariamente, MARIA DA CONCEIÇÃO DA COSTA MORGADO, Técnico em Enfermagem, 2° G V, matrícula 817.776-8 Id. Funcional nº 1970622-7, nos termos do art. 6° da Emenda Constitucional n°41/2003. Processo nº E-21/022.26/2016.\r\n\r\nDE 16.08.2016\r\n\r\nAPOSENTA, por invalidez, com proporcionalidade de vencimentos, CARLOS ROBERTO MACHADO DOS SANTOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1° Classe, matrícula 181.716-2 Id. Funcional nº 1964194-0, nos termos do § 1º, inciso I, do art. 40 da Constituição Federal, louvado no Parecer da Comissão Médica, nos termos do Ofício GT/SPMSO n° 94/2016. Processo nº E-08/006.27/2016.\r\n\r\nId: 1978142"
                    ],
                    "1978139": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILA DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 27.07.2016\r\n\r\nATO DE 23/10/2008 - Tendo em vista o que consta no Processo n° E-01/031.3752/2016, do servidor MARCIO DOS SANTOS GUIMARÃES, aposentado por invalidez permanente, com proventos integrais, na forma do art. 40, § 1°, inciso I, parte final da Constituição Federal, ficando MODIFICADA a fundamentação legal da aposentadoria do servidor inativo, a que se refere o presente Ato, com efeitos a contar 08/06/2016.\r\n\r\nId: 1978139"
                    ],
                    "1978195": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTÊNDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 23.08.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/070.204/2016 - CONCEDE o afastamento provisório ao servidor ICLAIR MARCOS DE OLIVEIRA JUNIOR, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 5016542-9, nos termos do art. 75, c/c o inciso I, art. 145 do Decreto nº 2479, de 08.03.79, a partir de 02 de agosto de 2016, de acordo com o constante no processo em referência.\r\n\r\nId: 1978195"
                    ],
                    "1977998": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATA DA 78ª SESSÃO PLENÁRIA\r\n\r\nAos nove dias do mês de agosto de dois mil e dezesseis, às dez horas e 30 minutos na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se Sessão Deliberativa sob a presidência do Dr. André Mirza, Presidente do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro e secretariada pela servidora Ana Claudia da Costa Albuquerque, substituta eventual da Diretora de Secretaria. 1. Consignar as presenças. Reuniram-se com a presença dos juristas Carolina Dzimidas Haber, Carolina Soares Castelliano Lucena de Castro; Representantes do Ministério Público Estadual, Rita de Cássia Araújo de Faria; Representantes da Ordem dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro Lucas Noronha Rebello de Oliveira, Vera Mattos de Lossio e Seiblitz; Representante da Defensoria Pública Marlon Vinicius de Souza Barcelos; Representantes da Comunidade Wagner de Oliveira e Patrícia Freitas dos Santos; Representantes da Área de Saúde Jorge de Souza e Heloisa Maria Giserman; Representantes da Psicologia Sonia Regina Soares de Oliveira e Fátima Elisabeth de Souza Silva, conforme atesta a lista de presença subscrita em apartado. 2. Verificada a existência de quórum regimental, o presidente declarou aberta a sessão e submeteu a leitura da ata 77ª da sessão plenária realizada no dia 02.08.2016, havendo pequenas alterações. Item 3. Distribuição de cerimônias, diante da escala para conselheiros./ Informação sobre cerimônia realizada na unidade - Breve relatório da cerimônia: Foram distribuídos os LC´s de acordo com a disponibilidade de cada conselheiro. Item 4. Distribuição/Redistribuição de Procedimentos Administrativos: Não houve. Prosseguindo, o Presidente chamou o item 5. Questão da Custódia nos Presídios. Expositora: Conselheira Vera Mattos de Lossio e Seiblitz. Chegou ao conhecimento deste CPERJ denúncias acerca dos procedimentos de custódia e de visita da unidade SEAP/EM (Galpão da Quinta). No tocante à visita de acordo com os relatos, esta tem duração de, no máximo, 02 (duas) horas. A primeira chamada para entrada dos familiares se dá por volta das 10h20min. Ocorre que o término da visita também é anunciado por chamadas de saídas aos visitantes, sendo a segunda e última chamada para saída às 11h25min. Considerando o tempo necessário para a chamada do preso e a vinda deste para o pátio, a visita pode ter duração de até 20 (vinte) minutos. Sendo confirmados esses fatos, estamos diante de falha na isonomia de tratamento ao preso, uma vez que, ao menos no Complexo de Gericinó, em dias de visita a família pode entrar até às 12h e sair até às 16h. No tocante à custódia, de acordo com os relatos, esta ocorre apenas de 15 em 15 (quinze em quinze) dias, as segundas e terças-feiras e apenas 40 (quarenta) famílias são atendidas em casa dia. Para conseguir uma dessas 40 senhas, que são distribuídas por volta das 4h (quatro horas) da madrugada, a família precisa se antecipar a este horário e anotar seu nome em um livro. Atingido o número de 40 senhas, a família precisa tentar a sorte noutro dia. Além disso, há relatos de que um funcionário devolve o SEDEX enviado pelas famílias. O Conselheiro Roberto de Assis Almeida Conceição mencionou a necessidade de marcar reunião com o diretor da referida unidade, antes de tomar qualquer medida oficial do CPERJ, para tratar do assunto acima mencionado, o que foi acordado por unanimidade pelo Colegiado. Em seguida, passou para o item 6. Discussão sobre a questão do tráfico privilegiado/indulto e comutação de pena. Conselheiro Wagner de Oliveira. Após discussão sobre o tema, restou acordado que o Conselho aguardaria um levantamento de dados sobre o quantitativo de casos atinentes ao tema. Por fim, a Conselheira Rita de Cássia sugeriu que a quantidade de livramentos condicionais por Conselheiro fosse divulgada na página do facebook do Conselho Penitenciário, o que não foi acolhido por maioria. Além disso, a Conselheira Rita de Cassia sugeriu que a quantidade de livramento condicional fosse divulgada, independentemente do conselheiro responsável pela cerimônia, na página do facebook, o que restou acordado por unanimidade pelo Colegiado. Nada mais havendo tratar, a sessão foi encerrada às doze horas, foi lavrada a presente ata pela servidora Ana Claudia da Costa Albuquerque, substituta eventual da Diretora de Secretaria, que a subscreve juntamente com o Presidente Dr. André Mirza, ficando consignado que os conselheiros Emanuel Queiroz Rangel (Férias), César Augusto Spezin Kuhner de Oliveira, Marta Cristina Pires Anciães, Carmen Sant´anna, Luciana Sapha Silveira (Licença), Rodrigo Britto de Oliveira Ribeiro, Fernanda Prates Fraga, João Gustavo Fernandes Dias, Edna Del Pomo de Araújo não compareceram à sessão, justificadamente. (Aprovada na sessão no dia 16 de agosto de 2016).\r\n\r\nANDRÉ MIRZA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANA CLAUDIA DA COSTA ALBUQUERQUE\r\n\r\nSubstituta Eventual da Diretora de Secretaria\r\n\r\nId: 1977998"
                    ],
                    "1978355": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nATA DA 79ª SESSÃO DELIBERATIVA\r\n\r\nAos dezesseis dias do mês de agosto de dois mil e dezesseis, às dez horas e 30 minutos na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se Sessão Deliberativa sob a presidência do Dr. André Mirza, Presidente do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro e secretariada pela servidora Ana Claudia da Costa Albuquerque, substituta eventual da Diretora de Secretaria. 1. Consignar as presenças. Reuniram-se com a presença dos juristas Carolina Dzimidas Haber, Cesar Augusto Spezin Kuhner de Oliveira, Carolina Soares Castelliano Lucena de Castro; representantes da Ordem dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro Vera Mattos de Lossio e Seiblitz e Fernanda Prates Fraga; representantes da Comunidade Wagner de Oliveira, Roberto de Assis Almeida Conceição e Patrícia Freitas dos Santos; representantes da Área de Saúde Heloisa Maria Giserman; representantes da Psicologia Sonia Regina Soares de Oliveira e Fátima Elisabeth de Souza Silva, conforme atesta a lista de presença subscrita em apartado. 2. Verificada a existência de quórum regimental, o presidente declarou aberta a sessão e submeteu a leitura da ata 78ª da Sessão Deliberativa realizada no dia 09.08.2016, havendo pequenas alterações. Item 3. Distribuição de cerimônias, diante da escala para conselheiros. Informação sobre cerimônia realizada na unidade - Breve relatório da cerimônia: Foram distribuídos os LC´s de acordo com a disponibilidade de cada Conselheiro. Item 4. Distribuição/Redistribuição de Procedimentos Administrativos: Não houve. Prosseguindo, o Presidente chamou o item 5. Apresentação do texto final das propostas de indulto 2016. O presidente passou item para a próxima sessão do dia 23.08.2016. Item 6. Apresentação do Relatório da Visita a Resende. Expositora: Vera Mattos. A conselheira teceu breves comentários a respeito da construção da Cadeia de Resende, mencionando alguns pontos em seu relatório: localização (zona rural, distante e sem infra-estrutura; péssimas e inseguras condições de acesso); falhas primárias de estrutura e de segurança; utilização generosa de material nobre (granito). O conselheiro Cesar Augusto Spezin Kuhner de Oliveira sugeriu ao Colegiado que fosse feito convite ao Superintendente de Engenharia da SEAP a comparecer a uma das sessões do CPERJ para explanar a respeito da estrutura de Resende, o que foi acordado pelos Conselheiros ali presentes. Item 7. Processos para Votação. E-21/004/6/2016. Questão da Remuneração dos apenados no Sistema Prisional. Conselheira Carolina Soares Castelliano Lucena de Castro. A ilustre conselheira proferiu seu parecer no sentido de que seja oficiado ao TCU, ao TCE e ao Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão e solicitar informações referentes à verba federal de qualquer espécie destinada a Fundação Santa Cabrini. Sugeriu também que fosse oficiado ao DEPEN e ao MP se houve ou está havendo apuração sobre a forma de gestão do pecúlio dos presos por parte dos responsáveis pela FSC. Por fim, oficiar a FSC, solicitando informação sobre a data de reunião da Comissão Técnica daquela Instituição, a fim de que a conselheira indicada pelo CPERJ possa inteirar-se sobre a rotina de tal Colegiado. Prosseguindo, o presidente chamou o procedimento E-21/004/93/2016. Relatório Inspeção da DPGE na Penitenciária Laércio da Costa Pelegrino. Conselheiro Wagner de Oliveira. Acordaram por unanimidade os Conselheiros do Conselho Penitenciário, nos termos do parecer do relator. Nada mais havendo tratar, a sessão foi encerrada às doze horas, foi lavrada a presente ata pela servidora Ana Claudia da Costa Albuquerque, substituta eventual da Diretora de Secretaria, que a subscreve juntamente com o Presidente Dr. André Mirza, ficando consignado que os Conselheiros Carmen Sant´anna, Lucas Noronha Rebello de Oliveira, Rodrigo Britto de Oliveira Ribeiro, Emanuel Queiroz Rangel (Férias), João Gustavo Fernandes Dias, Edna Del Pomo de Araújo, Jorge de Souza Gomes (LC) não compareceram à sessão, justificadamente. Aprovada na sessão no dia 23 de agosto de 2016.\r\n\r\nANDRÉ MIRZA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANA CLAUDIA DA COSTA ALBUQUERQUE\r\n\r\nSubstituta Eventual da Diretora de Secretaria\r\n\r\nId: 1978355"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1978331": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nATO DO DIRETOR-EXECUTIVO\r\n\r\nPORTARIA FS/DE Nº 182 DE 23 DE AGOSTO DE 2016\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR-EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições conferidas pela legislação em vigor, em especial a Lei Estadual nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, alterada pela Lei Estadual nº 6.304, de 28 de agosto de 2012.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir Comissão para apurar os fatos ocorridos no Instituto Estadual do Tórax Ary Parreiras, Unidade sob gestão da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, referente ao Processo nº E-08/007/1459/2016.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão será composta pelos seguintes funcionários, sob a presidência do primeiro:\r\n\r\nI - Fabrício Duarte Ferreira -Id Funcional nº 4215542-8 - Médico;\r\n\r\nII - Cyntia Braz Machado - Id Funcional nº 5002811-1 - Enfermeira;\r\n\r\nIII - Ana Claudia Alves da Silva - Id Funcional nº 4253308-2 - Farmacêutica.\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão de Apuração terá o prazo de 30 dias para concluir os trabalhos e emitir o relatório final.\r\n\r\nParágrafo Único - Todo o material deverá ser encaminhado à Diretora Executiva da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro para análise e validação.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2016\r\n\r\nJOAO PAULO DOS REIS VELLOSO FILHO\r\n\r\nDiretor-Executivo\r\n\r\nId: 1978331"
                        ],
                        "1978270": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nATO DO DIRETOR-EXECUTIVO\r\n\r\nDE 23/08/2016\r\n\r\nPORTARIA/FS/DE Nº 183/2016 - NOMEIA ROBERTO DE SOUZA, Id Funcional nº 50847066, para exercer, com validade a contar de 23/08/2016, o cargo de livre provimento de COORDENADOR DE ENGENHARIA CLÍNICA, símbolo CD, da Gerência de Serviços, da Diretoria Administrativa Financeira, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 1978270"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "1978201": [
                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 75/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-27/132/119/2015.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a Empresa REMICON COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 02 (duas) lavadoras hospitalares extratoras com barreira.\r\n\r\nVALOR: Total de R$ 215.560,00 (duzentos e quinze mil quinhentos e sessenta reais).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados da publicação no DOERJ.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 17/08/2016.\r\n\r\nCOMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO: Presidente: Cap BM QOC/02 JULIANA FERNANDES CONSTANT, RG 31294; Membros: Subten BM Q00/90 MAURO DE JESUS DOS SANTOS, RG 14048 e 3º Sgt BM Q06/AxE/02 PATRICIA GOMES DE AGUIAR, RG 30722. Membro substituto: Subten BM Q00/90 VALDAIR DA SILVA, RG 14166.\r\n\r\nId: 1978201"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "1978394": [
                        "I - Edital",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE CERTIFICAÇÃO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO COORDENADOR DE CERTIFICAÇÃO DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos das Re soluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e n° 2355, de 18.01.2001, torna público os nomes dos candidatos que concluíram o Ensino Fundamental nos Exames de Supletivo.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2003\r\n\r\n01-Marienice Bitencourt Guanabara \r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2006 \r\n\r\n01-Juliano Martins Toledo \r\n\r\nO COORDENADOR DE CERTIFICAÇÃO DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público o nome do candidato aprovado nos Exames de Suplência de Educação Geral em nível de 2º Grau.\r\n\r\n1º SEMESTRE - ANO: 1981\r\n\r\n01-Claudio José de Araujo \r\n\r\nO COORDENADOR DE CERTIFICAÇÃO DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos candidatos aprovados no ENEM - Exame Nacional de Ensino Médio.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2010 \r\n\r\n01-Filipe Gomes Pureza \r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2014 \r\n\r\n01-Edvan de Carvalho Santos \r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2015 \r\n\r\n01-Alexandre Proença de Mattos \r\n\r\n02-Ana Paula Muniz de Souza Oliveira \r\n\r\n03-Celio Araujo da Costa \r\n\r\n04-Débora Valéria Barbosa \r\n\r\n05-Estéfani Benício Freitas \r\n\r\n06-Fabrizio Caneppele Barros \r\n\r\n07-Guilherme Moura Sargeiro \r\n\r\n08-Jussara Dayana Rival Rodrigues Sousa \r\n\r\n09-Larisson dos Anjos Rezende Monteiro \r\n\r\n10-Marcello Rodrigues Ribeiro Junior \r\n\r\n11-Rogério Rolo \r\n\r\n12-Victor Inocencio Cordeiro \r\n\r\nO COORDENADOR DE CERTIFICAÇÃO DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital referente ao candidato Jorge Alberto de Rezende, no ENEM - Exame Nacional de Ensino Médio, 2º SEMESTRE, ANO: 2014, publicado no D.O. de 25.04.2016, Página 31 - 3ª Coluna.\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 218 - MINISTRO HERMES LIMA BRASIL TURQUIA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 218 - MINISTRO HERMES LIMA BRASIL TURQUIA, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através da Resolução SEE nº 4975, de 06.12.2013, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Marcos Deivid de Almeida Antonio - 201309850306121 \r\n\r\n02-Tayná Cerqueira de Oliveira - 201309850306200 \r\n\r\n03-Taynara Leite Nunes Silva - 200909850024380 \r\n\r\n04-Wemerson Conceição Pereira - 201309850303457 \r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 131 - PROFESSORA ARMANDA ÁLVARO ALBERTO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 131 - PROFESSORA ARMANDA ÁLVARO ALBERTO, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através do Decreto 25623, de 05.10.1999, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Ariel da Silva Paz- 200920660028009 \r\n\r\n02-Camila Santos de Almeida-200910150105306 \r\n\r\n03-Estefani Cristina de Oliveira Francisco-200910150072386 \r\n\r\n04-Ingrid Marques de Freitas Lacerda-200910150071061 \r\n\r\n05-Isadora de Farias Ribeiro-200910150106469 \r\n\r\n06-Jhonattan Patrick Carmo dos Santos-201210150403210 \r\n\r\n07-Joyce da Rocha Alves-201010150127553 \r\n\r\n08-Lucas Menezes da Cruz-201010150290896 \r\n\r\n09-Marcio Gabriel Veloso Clemente-200920780039555 \r\n\r\n10-Mariana Santana-200910150071908 \r\n\r\n11-Patricia Silva de Souza-200910150110903 \r\n\r\n12-Rafhael Azevedo Maia-201510150511029 \r\n\r\n13-Thiago de Azevedo Ferreira-201110150352804 \r\n\r\n14-Vitor de Mello Oliveira-201310150426215 \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2015 \r\n\r\n01-Assucena Batista da Silva-201010150309821 \r\n\r\n02-Brigida Henrique Martins Neves de Souza-201510150528266 \r\n\r\n03-Cíntia Bernardo da Silva Dutra-200920780090666 \r\n\r\n04-Darlan Santana-200910150088541 \r\n\r\n05-Denner Roberto dos Santos Santana-201310150409 \r\n\r\n06-Diego Delgado Góes-201301230486710 \r\n\r\n07-Edmilson Lira da Silva Junior-200910150105810 \r\n\r\n08-Eric Douglas Gomes dos Reis-200910150070332 \r\n\r\n09-Iury Rosa Araujo da Silva-201209780285467 \r\n\r\n10-João Luis Santos da Silva-200910150134241 \r\n\r\n11-Lidiane Pinheiro Martins-200910150115450 \r\n\r\n12-Lucas Alves Santos-201310150405722 \r\n\r\n13-Luciara Adão Mesquita-200910150085798 \r\n\r\n14-Luciene Oliveira da Silva-201010150136544 \r\n\r\n15-Marcelo Santos Macêdo-201110150324355 \r\n\r\n16-Marcos Roberto Carvalho Silva-200910150086093 \r\n\r\n17-Marcus Vinícius da Costa-200910150050579 \r\n\r\n18-Roberto Carlos Fabiani Vicente-200921120063384 \r\n\r\n19-Tuane Machado Silva-200910150114720 \r\n\r\n20-Wesley Rastelli Sena-201410150474852 \r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 348 - EUGÊNIA MOREYRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 348 - EUGÊNIA MOREYRA, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE n° 2349, de 11.12.2000 e n° 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através da Resolução SEE nº 4681, de 14.03.2011, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Adelaide da Silva Lima-200909770061956 \r\n\r\n02-Cleyton Barbosa Gonzaga Depes-200909770012076 \r\n\r\n03-David Chaves de Oliveira-200909770076988 \r\n\r\n04-Diego Lobo Almeida-200909770077283 \r\n\r\n05-Elizama Silva Campos-201509770251623 \r\n\r\n06-Érica Aparecida Gomes Baziloni-200909770043460 \r\n\r\n07-Euller Silva da Cruz-200909770078336 \r\n\r\n08-Fernando Junior Silva dos Santos-200909770080403 \r\n\r\n09-Hugo Laion dos Santos Pontes-200909770019402 \r\n\r\n10-Hulhi Anne da Silva Martins-200909770086002 \r\n\r\n11-Lucas Silva Euzebio Dias-200909770027502 \r\n\r\n12-Rasnah Nunes de Morais-200909770033405 \r\n\r\n13-Roberta Arruda Barbosa-200909770034550 \r\n\r\n14-Wesley Peçanha dos Santos-201121120074135 \r\n\r\n15-William da Silva Braz-200909770092673 \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Arthur Gomes da Silva-200909770061107 \r\n\r\n02-Bruno Moraes da Silva-201020570135963 \r\n\r\n03-Dallton Santos da Silva-200909770062251 \r\n\r\n04-Denise Beatriz da Silva Ribeiro-200909770087327 \r\n\r\n05-Elaine Suelem Farias da Cruz-201109770176677 \r\n\r\n06-Eny Kerolayne Carvalho Leão-200909770014281 \r\n\r\n07-Esthefany Cristina Silva dos Santos-200967930027227 \r\n\r\n08-Felipe Trindade Morais-200909770079731 \r\n\r\n09-Gabriel de França Pequeno-200909770015172 \r\n\r\n10-Iaquim Wendi Cordeiro da Silva-200909770087084 \r\n\r\n11-Joelson da Cruz Oliveira-200909770038890 \r\n\r\n12-Joice Andrade Pinto-201309770195674 \r\n\r\n13-Joice Cristina Lopes da Costa-200909770067563 \r\n\r\n14-Lucas dos Santos Ferreira-200909770026107 \r\n\r\n15-Lucas Silva da Cruz-200909770055638 \r\n\r\n16-Luiz Mauricio Conceição da Silva-200909770108260 \r\n\r\n17-Suelen Domiciano de Souza-200901320108140 \r\n\r\n18-Thaiane Santana da Silva-200909770774187 \r\n\r\n19-Thalia Celestino Pereira-200909770092169 \r\n\r\n20-Thalia Gomes de Lima-200909770035874 \r\n\r\n21-Thayna de Lima Morais-200909770070009 \r\n\r\n22-Thayná Ferreira Aleixo-201309770195755 \r\n\r\n23-Thays Abreu de Oliveira-20090977003656 \r\n\r\n24-Yuri Martins de Souza-200909770093050 \r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 350 - TÚLIO ROBERTO CARDOSO QUINTILIANO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 350 - TÚLIO ROBERTO CARDOSO QUINTILIANO, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através do Decreto nº 25623, de 05.10.1999, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Alex Daniel Marinho de Oliveira - 200909800127291 \r\n\r\n02-Amanda de Lira Rocha - 201210840237653 \r\n\r\n03-Ariane Lima da Silva - 200921090060714 \r\n\r\n04-Beatriz dos Santos Roza - 200909800139702 \r\n\r\n05-Daniel Alves Britto - 200909800128000 \r\n\r\n06-Eduardo Sousa de Lima - 200909800128344 \r\n\r\n07-Jean da Silva Martins - 200909800128930 \r\n\r\n08-Jéssica Duarte do Nascimento - 201319540353941 \r\n\r\n09-Juliana Cruz Barbosa - 201320890366159 \r\n\r\n10-Kézia Cristina Alves de Sousa - 200909800129405 \r\n\r\n11-Klinger da Silva Marini - 200909800129588 \r\n\r\n12-Leandro Fonseca da Silva - 201109800174006 \r\n\r\n13-Lucas Delon Monteiro Santos - 200921150029613 \r\n\r\n14-Márcio Luís dos Reis - 200909800204890 \r\n\r\n15-Rafaela de Souza Lopes - 201320830269955 \r\n\r\n16-Rodrigo Cardoso Maurício - 200909800130918 \r\n\r\n17-Suellen Vieira da Silva - 201309800212911 \r\n\r\n18-Wellington Santos de Oliveira - 200909800131302 \r\n\r\n19-Wesley da Silva de Queiroz - 200909800121485 \r\n\r\n20-William Coutinho Teixeira - 200909800131566 \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2015 \r\n\r\n01-Amanda Lemos Soares - 200909800070591 \r\n\r\n02-Ana Carolina Luiz - 2009021150064524 \r\n\r\n03-Ana Maria de Oliveira Santiago - 200909800082689 \r\n\r\n04-Anderson da Conceição Gomes - 201009800123634 \r\n\r\n05-André Francisco Marques - 200909800001786 \r\n\r\n06-Daiane Ane Assis da Cruz - 201509800254889 \r\n\r\n07-Elaine Figueiredo dos Santos - 200921150058044 \r\n\r\n08-Flávia Pegado da Silva - 200921090041680 \r\n\r\n09-Gabriella Pereira da Silva - 201009800116425 \r\n\r\n10-Geovana Gomes Santos - 201209800202634 \r\n\r\n11-Giovana Gonçalves de Souza - 201509800257391 \r\n\r\n12-José Adailto da Silva Ferreira Junior - 200921150055371 \r\n\r\n13-Kelvin dos Santos Lucena - 201209800205811 \r\n\r\n14-Larissa Lemos Soares - 200909800236902 \r\n\r\n15-Lucas Ferreira do Nascimento - 200909800129901 \r\n\r\n16-Lukécia de Paula da Silva - 201009800119017 \r\n\r\n17-Luzia Ana de Oliveira Santiago - 200909800076018 \r\n\r\n18-Marcus Vinicius dos Santos Moraes - 200909800080554 \r\n\r\n19-Matheus Firmo Teixeira - 200909800072535 \r\n\r\n20-Matheus Gomes Gervasio - 200909810009615 \r\n\r\n21-Milena Layane Souza Diniz - 201321150485497 \r\n\r\n22-Miriam Lilian dos Santos Pinto - 201309800219339 \r\n\r\n23-Naiara da Silva Peixoto - 201009800119289 \r\n\r\n24-Silvia Rosane Pinto Ferreira - 201209800205730 \r\n\r\n25-Suele Cristina Dornelas da Silva - 200909800081798 \r\n\r\n26-Vitória Maria Ribeiro de Sales Nobre - 201509800257209 \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL GILSON AMADO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL GILSON AMADO, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Geiziane Ramos Moreira \r\n\r\n02-Stephanie Scheffer \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Flávia Cecilia Gonçalves de Oliveira \r\n\r\n02-Ilma Gonçalves dos Santos \r\n\r\n03-Maria Aparecida da Silva \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Maria Carolina Carvalho de lima \r\n\r\n02-Valmir Lélio Silva de Lima \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Cássia Leara dos Santos \r\n\r\n02-Gilson Carreira Junior \r\n\r\n03-Maria José Fernandes Marques \r\n\r\n04-Jadiel Oliveira da Silva \r\n\r\n05-Tatiana Pacheco Garcia \r\n\r\n06-Vera Lúcia Meloni \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Emerson de Lima Delfino \r\n\r\n02-Mariana de Oliveira Lima \r\n\r\n03-Raquel Palhares Correia \r\n\r\n04-Rita Romualdo \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Cinthia Ferreira de Melo \r\n\r\n02-Fiama Cristina de Alencar \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Ana Paula Ferreira \r\n\r\n02-Vinícius de Souza Rocha \r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Ana Clara Lossio Guerra \r\n\r\n02-Paloma Emanuela Freitas Aguiar \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Flávio de Siqueira Diniz \r\n\r\n02-Josué Lima de Albuquerque \r\n\r\n03-Luciane da Silva Barros \r\n\r\n04-Raphael Francisco Campos da Silva \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Daiara de Holanda \r\n\r\n02-Noaly Tavares Silva \r\n\r\n03-Orlando da Silva Barbosa \r\n\r\n04-Alessandro Sousa Santana \r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Mariana Ferreira Dias \r\n\r\n02-Oswaldo da silva Barbosa \r\n\r\n03-William Machado de Oliveira \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Edivaldo Santos de Jesus \r\n\r\n02-Francinara Morais Almeida \r\n\r\n03-Luciane Nunes Albuquerque \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Taynná Pedroni de Souza \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2014 \r\n\r\n01-Cássio Tiago Cabello \r\n\r\n02-Crislane de Souza Santos \r\n\r\n03-Joisilene do Nascimento Mendes \r\n\r\n04-Pedro André Pizza Matos Nascimento \r\n\r\n05-Peterson Luiz Vasconcellos de sá \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2014 \r\n\r\n01-Maria Angélica de Souza Raposo \r\n\r\n02-Rafael Cupello \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2014 \r\n\r\n01-Átila Rodrigues Freitas \r\n\r\n02-Taiane Targino Alves \r\n\r\n03-Tainá Ramos Correia \r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 089 - GRACILIANO RAMOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 089 - GRACILIANO RAMOS, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através da Resolução SEE nº 4380, de 11.01.2010, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2015 \r\n\r\n01-Bruna Leal Marques - 201210180377887 \r\n\r\n02-Bruno Lobato dos Santos - 201321080345543 \r\n\r\n03-Caio Gonçalves Gomes - 201310180432892 \r\n\r\n04-Caio Zair Martins Ferreira Lemos - 201321080357711 \r\n\r\n05-Carla de Assis dos Santos - 201310180401822 \r\n\r\n06-Carolina do Nascimento Silva - 200910180000561 \r\n\r\n07-Catarina Pinheiro Pereira da Silva - 200967880079326 \r\n\r\n08-Edna Borges Souza - 201310180423397 \r\n\r\n09-Emanuel da Silva Nascimento - 201310180432973 \r\n\r\n10-Gabriel Santos de Souza - 201310180438157 \r\n\r\n11-Gabriella Cristina Pereira dos Santos - 200921120060792 \r\n\r\n12-Gilmara do Nascimento Silva - 200910180015836 \r\n\r\n13-Henrique Sabino de Bulhões - 201320590458619 \r\n\r\n14-Hudson Correa Silva dos Santos - 201320750343210 \r\n\r\n15-Ingrid Alexandre da Silva - 201312540457103 \r\n\r\n16-Jeneffer Pereira da Silva - 201310590580433 \r\n\r\n17-Joyce Cristina dos Santos - 201367960475330 \r\n\r\n18-Leandro Teixeira Santana - 201310180414649 \r\n\r\n19-Maria Eduarda Costa da Silva - 201210180377615 \r\n\r\n20-Matheus Roberto Santana de Padua - 201310180406387 \r\n\r\n21-Pamela de Oliveira Lima - 201210180377534 \r\n\r\n22-Renan da Silva Trajano - 201310180433198 \r\n\r\n23-Rodrigo Silva Porcidônio de Brito - 201110180345441 \r\n\r\n24-Rosane Barbosa de Aguiar Pereira - 201110180362710 \r\n\r\n25-Thalya Priscila da Silva Lima - 200910180147660 \r\n\r\n26-Thayná Azevedo de Santana - 201010180141392 \r\n\r\n27-Thayna Larissa Viana - 201367960468636 \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2015 \r\n\r\n01-Ana Claudia de Souza Leme Lima - 200910180000308 \r\n\r\n02-Andressa Souza de Brito - 201310180405062 \r\n\r\n03-Anny Caroline da Conceição Ferreira - 201110180352063 \r\n\r\n04-Brenda Motta Vicente da Silva - 201167960363165 \r\n\r\n05-David Gonçalves Felix Gomes - 201310180417907 \r\n\r\n06-Douglas de Souza Fernandes - 201210180394897 \r\n\r\n07-Gabriel Costa da Silva - 201510180577214 \r\n\r\n08-Halana Morena Oliveira do Nascimento - 200910180039859 \r\n\r\n09-Keverson dos Santos do Nascimento - 201410180516294 \r\n\r\n10-Larissa Cardoso Vitor - 200910180046391 \r\n\r\n11-Leticia Trindade Caldas - 200909780035052 \r\n\r\n12-Luana Silva de Araújo - 200910180074417 \r\n\r\n13-Lucas Oliveira Aragão Santos - 201309780382558 \r\n\r\n14-Matheus Silva dos Santos - 201310180416501 \r\n\r\n15-Micaela Souza de Ramos - 200910180050151 \r\n\r\n16-Paloma Couto da Silva - 201108970329371 \r\n\r\n17-Raphaela da Silva Fonseca - 200910180052367 \r\n\r\n18-Raquel Fonseca Veloso - 200967960014255 \r\n\r\n19-Sheila Nascimento Pontes - 201309780341010 \r\n\r\n20-Thaís Bernardino Foishi - 201320750348281 \r\n\r\n21-Thatiana Barbosa Tavares - 200910180011334 \r\n\r\n22-Thatielle Barbosa Tavares-201310180431225 \r\n\r\n23-Thayane Azevedo de Santana - 201010180140744 \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Ana Carolina de Castro Gomes - 200967980015702 \r\n\r\n02-Ana Carolina Sena dos Santos - 200910180042213 \r\n\r\n03-Ana Caroline Lima Souza - 201310180403019 \r\n\r\n04-Ariadne Lima Ribeiro - 201220750334924 \r\n\r\n05-Bárbara Cristina do Carmo Reis - 201310180400850 \r\n\r\n06-Bianca Pereira de Farias - 201410180447705 \r\n\r\n07-Cícero Paulino da Silva Júnior - 200910180081626 \r\n\r\n08-Davi da Silva Peixoto - 201310180421343 \r\n\r\n09-Fabiana Herculano de Brito Silva - 201121150386895 \r\n\r\n10-Janiele Maria da Silva - 201310180433945 \r\n\r\n11-Jonas Teixeira de Farias - 200920640003124 \r\n\r\n12-Jonatan Cristian Souza da Silva - 200910180069413 \r\n\r\n13-Joyce Gomes de Almeida - 200904810010710 \r\n\r\n14-Moisés Silva dos Santos - 201010180297805 \r\n\r\n15-Natasha Ramos Santos de Souza - 201510180572093 \r\n\r\n16-Nathallia Queiroz dos Santos - 200910180083327 \r\n\r\n17-Pamela Bruna Lima de Oliveira - 200910180061439 \r\n\r\n18-Ralzan Gonçalves da Silva - 201510180611099 \r\n\r\n19-Romildo Ancelmo Soares Junior - 201110180320617 \r\n\r\n20-Tamires Paula da Silva - 201410180516103 \r\n\r\n21-Thaiane Vieira Vicente Ribeiro - 200905250174400 \r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Afonso Felipe Ferreira da Silva - 201310180433511 \r\n\r\n02-Agatha Milena Silva de Souza - 201167960360492 \r\n\r\n03-Breno Siqueira da Silva - 201321020367257 \r\n\r\n04-Carina Silva Santos - 200912450084734 \r\n\r\n05-Danielle Moreira Tavares - 201099990092860 \r\n\r\n06-Dayse Lanne Silva dos Passos - 201320750339710 \r\n\r\n07-Fernanda Dias Barros - 201410180507899 \r\n\r\n08-Gabriela Floriano da Silva - 201310180403110 \r\n\r\n09-Glasiela de Albuquerque Santos - 201010790186810 \r\n\r\n10-Greiciane Medeiros da Costa - 201110180342696 \r\n\r\n11-Ingrid de Andrade Del Secchi - 200910180051123 \r\n\r\n12-Ingrid Marina Sabino Alves - 201267980303636 \r\n\r\n13-Juliana Batista de Figueiredo - 201309780358843 \r\n\r\n14-Karolayne Gomes Guimarães - 201220640365760 \r\n\r\n15-Leandra Santos da Silva Lemos - 200967980020544 \r\n\r\n16-Lucas Batista Gomes - 201320660195110 \r\n\r\n17-Lucas Santos de Oliveira - 201367960450699 \r\n\r\n18-Mariane de Souza Maciel - 201067980268510 \r\n\r\n19-Michel de Farias Dias - 201310180434089 \r\n\r\n20-Milena Oliveira do Nascimento - 201267960438161 \r\n\r\n21-Mirian Alves da Silva - 201099990021306 \r\n\r\n22-Rodrigo Ferreira Alvarenga - 201310180418202 \r\n\r\n23-Victor de Melo Gonçalves - 201210180378425 \r\n\r\n24-Vivian Vieira Dias da Silva - 201310180420710 \r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 118 - VEREADOR VILSON CAMPOS DE MACEDO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 118 - VEREADOR VILSON CAMPOS DE MACEDO, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, na Modalidade Educação de Jovens e Adultos, autorizado através do Decreto nº 43723, de 17.08.2012, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: NEJA 01 - IV / 2º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01-Ana Carolina Santos da Silva Guedes - 200910590095970 \r\n\r\n02-Ana Paula Lauria Vicente Brandão - 201421120159067 \r\n\r\n03-Andrea Mendes da Silva - 201321380604137 \r\n\r\n04-Claudia Maria Pinto da Silva - 201421120150868 \r\n\r\n05-Claudinete da Silva Gomes da Silva - 201510220360751 \r\n\r\n06-Cristina Ribeiro Gonçalves - 201068000142648 \r\n\r\n07-Daiane Tavares Borges - 201099990167761 \r\n\r\n08-Daniela Cristiane Olegario - 200910220065430 \r\n\r\n09-Deuzalina Alves Moreno Monteiro - 201510220360830 \r\n\r\n10-Dyrk Costa Duarte da Silva - 201410220317696 \r\n\r\n11-Édila Salustiano Bento Silva - 201410220324714 \r\n\r\n12-Edmilson Beserra da Silva - 201410220322851 \r\n\r\n13-Elaine Cristina Pontes Ribeiro - 201410220268709 \r\n\r\n14-Elane dos Prazeres Batista - 201421120134410 \r\n\r\n15-Elisangela da Silva Santos - 201510220364313 \r\n\r\n16-Elisielma Pereira da Silva - 201421120153026 \r\n\r\n17-Fernanda Pereira de Lima - 201410220314247 \r\n\r\n18-Flávia da Silva Pedro - 201510220364410 \r\n\r\n19-Flávio do Nascimento Ferreira - 201421120158923 \r\n\r\n20-Francisco Carlos Alves Monteiro - 201510220364666 \r\n\r\n21-Geni Ribeiro Quirino - 201421120137330 \r\n\r\n22-Juliana de Paula Bomfim - 201410220267141 \r\n\r\n23-Letícia Alves Rosa - 200921060064967 \r\n\r\n24-Luciano Assis da Silva - 200901660025712 \r\n\r\n25-Maria José da Silva - 201410220321537 \r\n\r\n26-Maria Teresa Teixeira Lima - 201410220335163 \r\n\r\n27-Marilda Salustiano da Silva - 201410220335406 \r\n\r\n28-Meire Cristina Lopes da Silva - 201421120135631 \r\n\r\n29-Michael Douglas Marques de Oliveira - 200921120044169 \r\n\r\n30-Milene Nunes Rodrigues - 201410220340329 \r\n\r\n31-Neidocila Vital de Oliveira - 201410220312971 \r\n\r\n32-Renata de Paiva Souza - 201510220381757 \r\n\r\n33-Rhayane Monique Nascimento dos Santos - 201410220313518 \r\n\r\n34-Rosiane Alves Bionde - 201410220317777 \r\n\r\n35-Rosimar dos Santos Tomaz - 201099990046403 \r\n\r\n36-Selma Souza da Silva - 201110220148380 \r\n\r\n37-Silvia Cristina da Silva Oliveira - 201421120152135 \r\n\r\n38-Thiago Costa Barcellos - 201010590364049 \r\n\r\n39-Valeria Bezerril Gonçalves da Silva - 201421120148960 \r\n\r\n40-Walter Coelho de Aleluia - 201410220277376 \r\n\r\n41-Yara dias Alves Luiz - 201410220289978 \r\n\r\nTURMA: NEJA 02 - IV / 2º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01-Adriana da Silva Lourenço - 201210220202233 \r\n\r\n02-Amanda Ribeiro Lopes - 201410220291018 \r\n\r\n03-Ana Lucia da Silva Costa Santana - 201410220341139 \r\n\r\n04-Ana Paula da Silva Costa - 201410220290127 \r\n\r\n05-Anderson Mendonça da Silva - 201410220270010 \r\n\r\n06-Angelica Costa Peixoto - 201110590466522 \r\n\r\n07-Arivaldo Ferreira da Silva - 201410220335244 \r\n\r\n08-Beatriz Franklin dos Santos de Albuquerque - 201510220383458 \r\n\r\n09-Beatriz Helen Santos da Silva - 201421120136110 \r\n\r\n10-Bianca Almeida dos Anjos - 201410220277457 \r\n\r\n11-Carla Fabiana Martins dos Santos - 201410220272307 \r\n\r\n12-Cátia Cilene Néri Machado - 201210220184741 \r\n\r\n13-Demetrius Ribeiro das Virgens - 201510220387445 \r\n\r\n14-Edison Moreira Lopes Junior - 201410220341058 \r\n\r\n15-Ednaldo Alves Barbosa - 201410220272579 \r\n\r\n16-Eliana Oliveira Bis - 201510220384268 \r\n\r\n17-Eliete da Gloria Pereira da Silva - 201410220335597 \r\n\r\n18-Elisangela Sobrinho Ferreira - 201099990134588 \r\n\r\n19-Equinelson Gonçalves Dias - 201221380583303 \r\n\r\n20-Erlani de Lima - 201410220279743 \r\n\r\n21-Giovani Gouveia Fernandes - 201021130145561 \r\n\r\n22-Helene Almeida da Silva - 201410220269780 \r\n\r\n23-Jacqueline Cristiane Lira dos Santos - 201321110463980 \r\n\r\n24-Janeíne Santos Valentim - 201109770160088 \r\n\r\n25-Janine Gomes Siqueira Pessanha - 201510220407659 \r\n\r\n26-Jéssica Paixão dos Santos - 201121120069999 \r\n\r\n27-Jocinéa Maria da Silva - 201210220185207 \r\n\r\n28-Jonathan da Silva Paulina - 201510220365123 \r\n\r\n29-Maria José de Oliveira Alves - 201410220265955 \r\n\r\n30-Maria José Robaina Soares Marques - 201410220284070 \r\n\r\n31-Marisete Santos de Jesus da Silva - 201410220264983 \r\n\r\n32-Marlaine Gomes de Souza - 201410220265874 \r\n\r\n33-Pedro Renan do Nascimento Amorim - 201410220291794 \r\n\r\n34-Raquel Rosa Beralde Ferreira - 201410220338189 \r\n\r\n35-Rogerio Idelfonso de Vasconcelos - 201410190336752 \r\n\r\n36-Sonia Maria Godin Soares - 201421120132101\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 229 - CÂNDIDO PORTINARI\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 229 - CÂNDIDO PORTINARI, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através da Resolução SEE nº 4831, de 11.10.2012, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2015 \r\n\r\n01-Amanda Freitas da Silva-200910160000248 \r\n\r\n02-Ana Carla da Silva Lima-200910160019933 \r\n\r\n03-Anderson Leonardo Silva Teixeira-201410160526014 \r\n\r\n04-Andreza Cristhina da Silva Villa-200910160000329 \r\n\r\n05-Beatriz da Silva de França-200910160000400 \r\n\r\n06-Caio Gusmão de Oliveira-201010160158206 \r\n\r\n07-Danrley de Figueiredo da Silva-200921100003750 \r\n\r\n08-Giselli Mariana Pessoa de Oliveira 201310230443795 \r\n\r\n09-Jefferson Anacleto Lanzieri de Lima-200921100009600 \r\n\r\n10-Juliana Azevedo da Silva-200910160017647 \r\n\r\n11-Larissa Alencar de Sá-200910160006928 \r\n\r\n12-Lucas dos Santos Pereira-200910160097659 \r\n\r\n13-Maiany do Nascimento de Aguiar-200920750031645 \r\n\r\n14-Marilia Daniele Ferreira dos Santos-201410160569171 \r\n\r\n15-Raiane dos Santos Dezidério-201310160501058 \r\n\r\n16-Ruan Nascimento Fares-201110160399641 \r\n\r\n17-Renan Moraes do Patrocínio Palmira-201010160138019 \r\n\r\n18-Suzani Luciano Gonçalves200910160100625 \r\n\r\n19-Suellen Muniz Coelho-201310160493012 \r\n\r\n20-Vanessa Luciana Ojeda da Silva-200920640025950 \r\n\r\n21-Victor dos Santos Silva-201123640415944 \r\n\r\n22-Tainara do Nascimento Santos da Silva-200910160069019 \r\n\r\n23-Yasmim Erica dos Santos-200909860054819 \r\n\r\n24-Yuri de Souza-20131016050032 \r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 229 - CÂNDIDO PORTINARI, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, na Modalidade Educação de Jovens e Adultos, autorizado através da Resolução SEE nº 3633, de 27.09.2007, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: NEJA 01 - IV / 2º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01-Alessandra Augusto dos Santos-201410160567632 \r\n\r\n02-Almir Alves Felippejúnior-201410160528491 \r\n\r\n03-Bianca Cristina Lins-200910160035700 \r\n\r\n04-Bruno de Souza Marcolino-201410160533142 \r\n\r\n05-Cristina Soares de Oliveira-201510160598917 \r\n\r\n06-Cristiane Alencar dos Santos-201410161526790 \r\n\r\n07-Edilaine Pereira da Silva-201410160530984 \r\n\r\n08-Edneide Vicente da Silva Santana-21010160147190 \r\n\r\n09-Felipe Vinicius lima Santana-201510160600326 \r\n\r\n10-Francisco Antonio Melo da Silva-201410160522612 \r\n\r\n11-Gabriel Silva de Assis-201010160523341 \r\n\r\n12-Geovani Moura de Oliveira-201610160580971 \r\n\r\n13-Helen Gonçalves Francisco-201510160576271 \r\n\r\n14-Islane Batista Lima-201410160526952 \r\n\r\n15-Juliana Guimarães da Silva-201410160530550 \r\n\r\n16-Juliana das Neves Capistrano Gomes-200910230048031 \r\n\r\n17-Marilucy Caetano Pedro-200910160062600 \r\n\r\n18-Marcia Barros das Neves-201210160434893 \r\n\r\n19-Paulo Sergio dos Santos-201410160570773 \r\n\r\n20-Sabrina Silva da Nobrega-201410160521640 \r\n\r\n21-Sônia Lopes Lucio-201410160569252 \r\n\r\n22-Sulamita Silva de Queiroz-201410160535610 \r\n\r\n23-Vânia Matias da Silva-201010230134718 \r\n\r\n24-Valmir de Souza-201510160585010 \r\n\r\n25-Valdeci da Conceição da Silva-201210160450155 \r\n\r\nTURMA: NEJA 02 - IV / 2º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01-Aline Cristina da Silva Freire-201510160610631 \r\n\r\n02-Adalice Amaral Borges-201410160558218 \r\n\r\n03-Daiane Assis do Carmo-201011510150193 \r\n\r\n04-Daniel Tomazia de Amorim-2014101600533576 \r\n\r\n05-Carla Graziele Soares Victorio-201310160505711 \r\n\r\n06-Edmar Cicero de Melo-200921100051488 \r\n\r\n07-Euda Nunes Cabral de Santana-201410160559028 \r\n\r\n08-Elda da Silva Souza-201410160567985 \r\n\r\n09-Everson Mina Henrique-200910230067680 \r\n\r\n10-Iris Maria Ferreira Pinto da Silva-201410160516991 \r\n\r\n11-Jhonatan da Silva Salvador-201410160524747 \r\n\r\n12-Joice Daniel da Silva-201310230448754 \r\n\r\n13-Lea de Castro Rosa-201410160556002 \r\n\r\n14-Lilian Cristina Honorato Santos-201010160158810 \r\n\r\n15-Luana Santos Lima-200910160024260 \r\n\r\n16-Mattos Gomes da Silva-201410160563564 \r\n\r\n17-Marta Mariano Rodrigues Soares-201410160560034 \r\n\r\n18-Norma Aparecida Barbosa de Oliveira-201410160519077 \r\n\r\n19-Priscila da Silva Guimarães-200910160097730 \r\n\r\n20-Rita de Cássia Silva-201410160527096 \r\n\r\n21-Tatiane dos Santos de Souza-201410160561782 \r\n\r\n22-Vanessa dos Santos Felix-201220630445400\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 032 - CORA CORALINA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 032 - CORA CORALINA, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através do Decreto nº 25623, de 25.10.1999, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2015 \r\n\r\n01-Aline de França dos Santos-200910190041287 \r\n\r\n02-Ana Beatriz Paulo Genuino-200910190076404 \r\n\r\n03-Ana Cristina da Penha Pereira-200910190036607 \r\n\r\n04-Andre Matheus Gomes Andrade-201120650081297 \r\n\r\n05-Brendo Dias Ramos-200910190036879 \r\n\r\n06-Danilo Santos da Cruz-200910190077206 \r\n\r\n07-Davi Marques da Silveira-201310190311958 \r\n\r\n08-Emilene Ferreira dos Santos-200910190116635 \r\n\r\n09-Emmanuelle Dorneles Gomes-200910190042178 \r\n\r\n10-Ewerton Braz da Silva Cabral-201311500288957 \r\n\r\n11-Fernanda Azevedo do Nascimento-200910190037689 \r\n\r\n12-Gabriel Pereira da Silva-200920650103970 \r\n\r\n13-Grasiane de Queiroz Alves-200910190037921 \r\n\r\n14-Hiago da Silva de Melo Santos-201310190295227 \r\n\r\n15-Ighor dos Santos-201210190272719 \r\n\r\n16-Jakquelyne Araujo Cabral-201410190381898 \r\n\r\n17-Julia Santiago Silva-200910190078520 \r\n\r\n18-Laríssa de Assis Pessanha-201310190292554 \r\n\r\n19-Lucas Cirilo Severiano-201310190320787 \r\n\r\n20-Marlon dos Santos de Souza-201310820483183 \r\n\r\n21-Melissa da Silva Roussos-201310190329733 \r\n\r\n22-Milena de Queiroz Luiz dos Santos-201310190298838 \r\n\r\n23-Natasha Elaine Ferreira da Silva-201220570366550 \r\n\r\n24-Stefani de Oliveira Rocha-201110190205810 \r\n\r\n25-Taynã Cristina Izaias Ramos-201310190290691 \r\n\r\n26-Vanderléia Corrêa da Silva-201310190320610 \r\n\r\n27-Victor Virginio Alves da Silva-200920650092162 \r\n\r\n28-Ygor Mata de Carvalho-201510190439108 \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2015 \r\n\r\n01-Adrielle Almeida de Andrade-201510190407923 \r\n\r\n02-Ana Beatriz Souza da Silva Alves-200920650162209 \r\n\r\n03-Gabriele Rodrigues Leite Viana-201120650089352 \r\n\r\n04-Greysilaine Oliveira Guilherme-201310190326810 \r\n\r\n05-Jhonny Macedo Gonçalves-200910190078369 \r\n\r\n06-José Ricardo Mateus Júnior-201120650083079 \r\n\r\n07-Juliana da Silva Estephaneli Brito-201310190310986 \r\n\r\n08-Juliana Vieira Izaias-201310190314620 \r\n\r\n09-Lucas Pereira da Silva-200920650095854 \r\n\r\n10-Matheus Walace Paulino Lima-200910190039207 \r\n\r\n11-Millena Moura de Oliveira-201510190411521 \r\n\r\n12-Paloma de Queiroz-200910190079845 \r\n\r\n13-Rafael Dias Amancio-200910190040043 \r\n\r\n14-Rafhael Dãnyel Maciel Rangel da Silva-201210820429913 \r\n\r\n15-Renato Moraes da Silva-200910190080347 \r\n\r\n16-Rômulo Coutinho de Souza-200910190107130 \r\n\r\n17-Sabrina dos Santos Vieira-200910190044464 \r\n\r\n18-Tamires Pessanha de Matos-200910820061168 \r\n\r\n19-Taynara Vitória Silva de Barros-200910190044626 \r\n\r\n20-Thaísa de Souto Brandão-201320570431601 \r\n\r\n21-Yan Matheus Tavares Corrêa-200910590111762 \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2015 \r\n\r\n01-Carolina Pereira da Silva-201410190339931 \r\n\r\n02-Clarice de Araujo Caetano-200910190036950 \r\n\r\n03-Daniel Felipe Martins de Oliveira-201210190227845 \r\n\r\n04-Filipe dos Santos Chandretti Barros-200910190037506 \r\n\r\n05-Flavia Silva de Sousa-201220650120264 \r\n\r\n06-Karen Ramiro da Silva-201310190316593 \r\n\r\n07-Larissa da Silva Sousa Siqueira-200920650090208 \r\n\r\n08-Laryssa de Jesus da Silva-201310190310201 \r\n\r\n09-Maria Luiza Carvalho Alves-200921060021133 \r\n\r\n10-Mateus Silva Fernandes-200910190091462 \r\n\r\n11-Matheus Pereira Ferraz-201120650081531 \r\n\r\n12-Micaella Rodrigues da Silva-200920650086359 \r\n\r\n13-Rafaela Portugal dos Santos-200921120063031 \r\n\r\n14-Rayssa dos Santos Prado-200910190093082 \r\n\r\n15-Sarah Larissa Rodrigues Farolfe-201310190313578 \r\n\r\n16-Thays Chagas de Castro-200920650092081 \r\n\r\n17-Victória Oliveira Liberato-201320590459429 \r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2015 \r\n\r\n01-Alessandro Santos de Almeida Marques-200910190049857 \r\n\r\n02-Alexia Santos da Silva-201108670270991 \r\n\r\n03-Caio Barros Aguiar Barboza-201220650119258 \r\n\r\n04-Cleyverson de Souza Vieira-200910190077125 \r\n\r\n05-Davison Santos Alves da Cruz-201410190386342 \r\n\r\n06-Eliana Maria da Silva-201110820373113 \r\n\r\n07-Érica Galvão Herculano-200910190072832 \r\n\r\n08-Esther Augusto Tiburcio-200920650094459 \r\n\r\n09-Fabrício Peixoto da Costa Julião-201310190316674 \r\n\r\n10-Gabriel de Oliveira Santos-201310190301561 \r\n\r\n11-Jheniffer Marcele de Souza da Silva-201310190311110 \r\n\r\n12-Josias Batista da Silva Junior-200920650015338 \r\n\r\n13-Josué da Cunha Dias-201211500239429 \r\n\r\n14-Juliana Vieira de Sousa-200920650015761 \r\n\r\n15-Levi Lamin Custódio-200910190056390 \r\n\r\n16-Lucas de Souza-200920650085620 \r\n\r\n17-Luciano Gnes Gonçalves Junior-201510190435625 \r\n\r\n18-Oscar Giovanni Manoel da Silva-201310190312334 \r\n\r\n19-Rayanne Oliveira de Sousa Dias-200920650165305 \r\n\r\n20-Samantha Rosa do Nascimento Pedro-200910820046363 \r\n\r\n21-Samuel da Rocha Souza-200910190104548 \r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 032 - CORA CORALINA, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, na Modalidade Educação de Jovens e Adultos, autorizado através do Decreto nº 43723, de 17.08.2012, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: NEJA 01 - IV / 2º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01-Alan Venancio da Silva-201410190341160 \r\n\r\n02-Ana Carina da Silva Marques-201510190402379 \r\n\r\n03-Ana Clecia Rodrigues Pinto-201410190343376 \r\n\r\n04-Arnaldo Quixabeira de Lima-201410190351476 \r\n\r\n05-Bianca Marcondes Oliveira-200909770083259 \r\n\r\n06-Bianca Sebastião Manoel-201410190385710 \r\n\r\n07-Damiana Lima dos Anjos-201110820368543 \r\n\r\n08-Dennys Handerson Israel Medeiros Pessoa-200920650103202 \r\n\r\n09-Eva Genuino da Silva-201410190354572 \r\n\r\n10-Felipe Tadeu Silva da Rocha-201310190333331 \r\n\r\n11-Gilvaneide Ferreira do Nascimento-201410190373110 \r\n\r\n12-Greicy Kelly Pereira de Magalhães-201410190342310 \r\n\r\n13-Guilhermina dos Santos Lirio-201410190390021 \r\n\r\n14-Jeferson Souza da Silva-201410190391346 \r\n\r\n15-Jonas Pereira Pessoa-200910190051401 \r\n\r\n16-Josefa Dias de Pinho-201410190346391 \r\n\r\n17-Lucas Junio Marques dos Santos Nascimento-200910190047994 \r\n\r\n18-Marcio Soares de Oliveira-201410190400272 \r\n\r\n19-Marcos Nascimento dos Santos Júnior-201410190391931 \r\n\r\n20-Marcos Paulo Lima da Silva-201410190345743 \r\n\r\n21-Margarida Campos de Freitas-201410190392903 \r\n\r\n22-Margarida de Normandia Lima-201410190390374 \r\n\r\n23-Maria Emilia Alvarez Novelino-201120650077508 \r\n\r\n24-Maria José Silva de Souza-201410190390102 \r\n\r\n25-Maria Lucia Lira-201410190399241 \r\n\r\n26-Mariane Silva de Melo-201309770196310 \r\n\r\n27-Marizete Ramos de Sousa de Santana-201410190344010 \r\n\r\n28-Marta de Mesquita Moreira e Silva-201410190394361 \r\n\r\n29-Micael da Silva Ferraz Peres-200920650018272 \r\n\r\n30-Raiane Ramalho dos Santos-201099990225526 \r\n\r\n31-Rogerio Rizo Vieira-201410190341241 \r\n\r\n32-Sabrina Lousano da Silva Corrêa-200910190003431 \r\n\r\n33-Sirlene Paim dos Santos-201410190344186 \r\n\r\n34-Thaissa Bezerra Gentil-200910820111360 \r\n\r\n35-Vinicius Paiva Santana-201099990104537 \r\n\r\n36-Wellington Fontão Medina da Costa-201410190337562 \r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 476 - ELIAS LAZARONI\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 476 - ELIAS LAZARONI, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através do Decreto nº 19598, de 01.02.1994, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2015 \r\n\r\n01-Alef Sander Silva Domingues do Nascimento -200918140054658 \r\n\r\n02-Camilla Vicente da Silva -200911520049233 \r\n\r\n03-Cleisyelle Telles da Silva-200911520051564 \r\n\r\n04-Daniel do Nascimento da Silva-200911520053001 \r\n\r\n05-Iraneide Siqueira Rodrigues-200911520016300 \r\n\r\n06-Izabella de Oliveira Gonçalves-201011520308792 \r\n\r\n07-Letícia Anisio Rodrigues de Lima-201211520432666 \r\n\r\n08-Lucio Lauro Nanan de Lima-200911520026969 \r\n\r\n09-Maycon Pereira da Silva-201211520473010 \r\n\r\n10-Micael de Souza Andrade-201211520477848 \r\n\r\n11-Nathalya Moraes da Cunha Barros-201011520290133 \r\n\r\n12-Paloma Barros de Sousa-201307990432032 \r\n\r\n13-Rayanne André da Silva-200911520029984 \r\n\r\n14-Stefanny Costa Batista-201111520375364 \r\n\r\n15-Sueni dos Santos Fernandes-200911520032500 \r\n\r\n16-Tamires da Silveira Ferreira-201321080356073 \r\n\r\n17-Thaiane do Carmo Moreira-200911520081200 \r\n\r\n18-Thainá de Oliveira Soares-200911520056361 \r\n\r\n19-Thais da Silveira Ferreira-201321080355778 \r\n\r\n20-Thaís Oliveira Soares-200911520056523 \r\n\r\n21-Wemerson da Silva Oliveira-201311520511422 \r\n\r\n22-Yuri Rocha Araujo-201311520535283 \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2015 \r\n\r\n01-Anderson Borges dos Santos-200911520073290 \r\n\r\n02-Andreia Aline Jorge Wehling-201011520153578 \r\n\r\n03-Beatriz Souza dos Santos-200911520069420 \r\n\r\n04-Bruna da Silva Barcelar-200911520069935 \r\n\r\n05-Bruna Vieira Siqueira de Azevedo-200911520070356 \r\n\r\n06-Camila Victória Souza da Silva-201311520528074 \r\n\r\n07-Cesar Martins de Menezes-201421020397489 \r\n\r\n08-Daniella Ferreira de Sales-201111520394581 \r\n\r\n09-Dener Jackson dos Santos Sena de Oliveira-201111520356815 \r\n\r\n10-Diogo Gomes da Silva-200911520072723 \r\n\r\n11-Edvandro Brito Araujo Júnior-200911520073614 \r\n\r\n12-Frederick Lazarini Monteiro-201011520150810 \r\n\r\n13-Gabriel Gomes dos Santos-201211520472455 \r\n\r\n14-Gessica da Silva Farias-200911520084730 \r\n\r\n15-Jéssica Lourdes Santos-201211520462069 \r\n\r\n16-Juliana Enéas da Silva-200911520077369 \r\n\r\n17-Laryssa Guedes da Silva-200911520078330 \r\n\r\n18-Livia Helen Silva de Oliveira Santos-200911520079493 \r\n\r\n19-Marcelo Humberto de Oliveira-201021080130671 \r\n\r\n20-Marcelo Leandro de Moura Carneiro-200911520106563 \r\n\r\n21-Millena Tenório Pinheiro-200911520066758 \r\n\r\n22-Mylena de Oliveira da Silva-201011520152334 \r\n\r\n23-Nathália da Silva Sofia-201320570444183 \r\n\r\n24-Pamela Cristina da Conceição da Silva-201311520546803 \r\n\r\n25-Rafael Cruz da Silva-201311520517382 \r\n\r\n26-Regina Kercia Madureira Nascimento-201011520139826 \r\n\r\n27-Sandy Alves Ribeiro dos Santos-201311520530133 \r\n\r\n28-Stteven de Lima Leite-201211520472021 \r\n\r\n29-Suelen Lorena da Silva Brandão-200911520084225 \r\n\r\n30-Suellen Borges de Souza-201011520148221 \r\n\r\n31-Thainá Vasconcelos Oliveira-200911520052706 \r\n\r\n32-Thalles Bezerra Tavares da Silva-2009111520065352 \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2015 \r\n\r\n01-Anna Beatriz da Silva Estevam-201311520523005 \r\n\r\n02-Beatriz dos Santos Luciano-200911520074939 \r\n\r\n03-Bruno Barros de Souza-201307990437859 \r\n\r\n04-Camila Rocha Araujo-201311520534988 \r\n\r\n05-Carla Izabella Maciel Silva Nunes-200911520049403 \r\n\r\n06-Cristina Cerqueira Santos-201311520521819 \r\n\r\n07-Desirree Gonçalves de Queiroz Oliveira-201311520529127 \r\n\r\n08-Eduardo Firmino Luiz-201211520406231 \r\n\r\n09-Glaucia Maria Christo de Lima-201311520519830 \r\n\r\n10-Jardel Malheiros de Medeiros-201311520528410 \r\n\r\n11-Jhon Rhuan Barros de Almeida-201311520511937 \r\n\r\n12-Jhonatan Dias Hipolito da Silva-201311520520413 \r\n\r\n13-Joyce Cristina de Souza Passos-200911520056280 \r\n\r\n14-Juliana Freire Marques-201311520530801 \r\n\r\n15-Larissa Quintanilha da Silva-200911520057171 \r\n\r\n16-Lucas de Brito Pereira-200911520057686 \r\n\r\n17-Lucas Martinho Leite-201311520516221 \r\n\r\n18-Marcelle Maria Gomes de Souza-200911520079736 \r\n\r\n19-Marcio Roberto dos Santos Luciano-2009111520080238 \r\n\r\n20-Matheus Santos da Conceição-201311520544861 \r\n\r\n21-Mayara de Moraes Raymundo-200911520062094 \r\n\r\n22-Monalisa Vieira da Conceição Nicolau-2011115203944156 \r\n\r\n23-Nathalia Bezerra dos Santos-2009111520081633 \r\n\r\n24-Thainá da Silva Carvalho-201111520376255 \r\n\r\n25-Thamires Mendes de Castro-201312220517318 \r\n\r\n26-Vinícuis Matos da Silva-200911520134346 \r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2015 \r\n\r\n01-Adriana Nascimento de Mesquita-201011520133380 \r\n\r\n02-Caio da Silva Sedano-200911520008715 \r\n\r\n03-Carina Lisboa Falcão-200911520151877 \r\n\r\n04-Daniel de Abreu Ferreira-201311520515177 \r\n\r\n05-Eduardo da Silva Cordeiro Pedro-200921070001143 \r\n\r\n06-Eni de Cassia de Oliveira-200911520102908 \r\n\r\n07-Erick Barbosa Salvador Reis-200911520076397 \r\n\r\n08-Evelin de Souza de Jesus-201211520503512 \r\n\r\n09-Fabricio Henrique Gomes da Silva-200911520093216 \r\n\r\n10-Fernanda dos Santos de Araujo Cabral-200911520133102 \r\n\r\n11-Fernanda Joppert da Silva-201099990072857 \r\n\r\n12-Giovani Rodrigues da Conceição e Silva-201211520464789 \r\n\r\n13-Gleice Ane Alves da Silva-201011520147510 \r\n\r\n14-Igor da Silva Souza-200921020050108 \r\n\r\n15-Ismael Albertino da Silva-201311520520928 \r\n\r\n16-Jenifer dos Santos Silva-201211520473427 \r\n\r\n17-Josilene Ribeiro da Silva-200921020055410 \r\n\r\n18-Juliana da Silva Fidelis-200911520075900 \r\n\r\n19-Julyane Augusto Muniz de Souza-200911520109902 \r\n\r\n20-Lorran Gomes de Lima-200911520058224 \r\n\r\n21-Mauricio Eduardo Santos-200911520097980 \r\n\r\n22-Natany da Silva Telles-200911520098790 \r\n\r\n23-Patricia Santos Pereira-201311520546560 \r\n\r\n24-Robert Silva de Oliveira-201115340195107 \r\n\r\n25-Taiane Samara Trajano Cabral-200911520086783 \r\n\r\n26-Taynara Silvia Vieira de Freitas-200911520044940 \r\n\r\n27-Yasmim Cabral Belmont-201511520701178 \r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Beatriz Pereira Silva-201111520355177 \r\n\r\n02-Caio Sergio de Melo-200911520087402 \r\n\r\n03-Carlos Antonio da Silva-201111520355258 \r\n\r\n04-Danilo Alves da Conceição-201220960179097 \r\n\r\n05-Flavio dos Santos Martins-201311520544355 \r\n\r\n06-Gabriel Albino dos Santos-201311520518869 \r\n\r\n07-Gabriel Santos da Silva-200911520055209 \r\n\r\n08-Gleidiane Mendes Amancio-200916790035872 \r\n\r\n09-Helen Pontes Pereira-200911520101766 \r\n\r\n10-Ivan da Silva Patricio da Cruz-201211520438273 \r\n\r\n11-Jonas Vieira Florencio da Silva-200921080005419 \r\n\r\n12-Lavínia do Vale Ribeiro França-201211520413521 \r\n\r\n13-Leandro Silva Sales-201111520347581 \r\n\r\n14-Lorena de Oliveira Santos-201111520395047 \r\n\r\n15-Lorena Paula Lirio Esteves-200911520057929 \r\n\r\n16-Luan Bizerra Rodrigues da Silva-201211520421893 \r\n\r\n17-Luana do Rosario Ferreira da Silva-201320710435122 \r\n\r\n18-Lucas Alexandre Passos-200911520058739 \r\n\r\n19-Lucas Silva da Costa-200911520077288 \r\n\r\n20-Matheus Nascimento Silva de Jesus-200911520113004 \r\n\r\n21-Milena de Oliveira Lima-201011520151796 \r\n\r\n22-Moises Fernandes Amaral-200911520082877 \r\n\r\n23-Nayane Leão de Oliveira Soares-201311520545750 \r\n\r\n24-Rayane Estrella Ferreira da Silva-201011520134190 \r\n\r\n25-Rodrigo da Cruz Nepomuceno-200911520049829 \r\n\r\n26-Sabrina Braga Moreira-201211520451105 \r\n\r\n27-Sabrina Rocha de Souza-201021080132291 \r\n\r\n28-Thaillane de Jesus Damasceno-200911520034392 \r\n\r\n29-Thaissa Nascimento Souza de Albuquerque-200911520130430 \r\n\r\n30-Thayná Cristina dos Santos Estácio-200911520131240 \r\n\r\n31-Thayna Peixoto Malveira-200911520225309 \r\n\r\n32-Thiago Rodrigo de Souza Passos-200911520035798 \r\n\r\n33-Vinícius dos Santos Luciano-201111520352828 \r\n\r\n34-Willian da Silva Reis-201211520424485 \r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 205 - FREI AGOSTINHO FÍNCIAS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 205 - FREI AGOSTINHO FÍNCIAS, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Robson Lincoln Araujo dos Santos \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2010 \r\n\r\n01-Erica Laurindo de Freitas \r\n\r\n02-Luanda Pereira Crespo \r\n\r\n03-Maria Natalia Lopes \r\n\r\n04-Thiago Gaia da Silva \r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Hugo Adolpho Vasconcelos Camêlo \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Mateus Gonçalves da Costa \r\n\r\n02-Mayara Roses Camilo de Oliveira \r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Alexandre Rafael da Silva \r\n\r\n02-Dalva Rodrigues de Oliveira \r\n\r\n03-Fabiana dos Santos de Assis \r\n\r\n04-Karolline Marcolina Rosa \r\n\r\n05-Marcel Pinheiro Fonseca \r\n\r\n06-Márcia de Oliveira dos Santos Coutinho \r\n\r\n07-Maria das Dores Januario Barbosa \r\n\r\n08-Masae Shinguihara Terada \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Alan Pereira França \r\n\r\n02-Andressa Ferreira da Silva Bezerra \r\n\r\n03-Beatriz Barboza de Moraes \r\n\r\n04-Beatriz Virtuoso Ribeiro \r\n\r\n05-Brenda Correia Mantuão da Silva \r\n\r\n06-Bruna de Jesus Braga \r\n\r\n07-Bruno Lima de Oliveira Silva \r\n\r\n08-Carlos Alberto Ferreira Damasceno \r\n\r\n09-Fabricio Santiago da Silva \r\n\r\n10-Igor do Nascimento Pereira \r\n\r\n11-Izabela Queiroz de Araújo \r\n\r\n12-Jade Suavel Belisário \r\n\r\n13-Jeniffer Alves de Oliveira \r\n\r\n14-Khalil Saed Santos Pereira \r\n\r\n15-Leandro da Costa de Oliveira \r\n\r\n16-Mireli Rodrigues da Silva \r\n\r\n17-Monica da Conceição Silva \r\n\r\n18-Naiara Nascimento Cabral \r\n\r\n19-Natiara Costa Gonçalo da Silva \r\n\r\n20-Paulo Pereira da Silva Neto \r\n\r\n21-Raquel dos Reis de Araujo \r\n\r\n22-Rinely Ligia da Silva \r\n\r\n23-Samanta Silva de Souza \r\n\r\n24-Thamires dos Santos Souza \r\n\r\n25-Thamires Silva da Cruz \r\n\r\n26-Wagner da Costa Lima \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Ana Carolina Candido Mathias \r\n\r\n02-Lucimar de Souza Ramos \r\n\r\n03-Luiza Ramos \r\n\r\n04-Maria Eloina Araujo de Oliveira \r\n\r\n05-Messias de Souza \r\n\r\n06-Miguel da Silva Ferreira Santos \r\n\r\n07-Otacicio Moura do Nascimento \r\n\r\n08-Silvia Helena de Oliveira da Luz \r\n\r\n09-Stephany Fernandes de Souza \r\n\r\n10-Vanusa Caroline Silva de Oliveira \r\n\r\n11-Vinicius Ferreira do Nascimento \r\n\r\n12-Yan Cristian da Silva Gama de Azevedo \r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 205 - FREI AGOSTINHO FINCIAS, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna publica a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio / Projeto Autonomia, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: PAEM 01 - ANO: 2013\r\n\r\n01-André de Jesus Ferreira \r\n\r\n02-Anna Karolina Oliveira de Carvalho \r\n\r\n03-Artur de Oliveira Castro \r\n\r\n04-Jeferson Forte Camilo \r\n\r\n05-Leonardo Batista Bento \r\n\r\n06-Marcel Pinheiro Fonseca \r\n\r\n07-Marcia Ricardo da Silva Rafael Pedra \r\n\r\n08-Maria do Socorro da Silva \r\n\r\n09-Priscila Ferreira Silva \r\n\r\n10-Rosangela Alves de Oliveira \r\n\r\n11-Rosiméri Helena dos Santos da Cunha \r\n\r\nTURMA: PAEM 01 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Bruno Roberto Ferraz Teixeira \r\n\r\n02-Cristiane Pereira de Sousa \r\n\r\n03-Gabriel Ferreira Coutinho \r\n\r\n04-Gabriela dos Santos Lima \r\n\r\n05-Jenifer Rosa da Costa Silva \r\n\r\n06-Juliana Gomes da Fé \r\n\r\n07-Lisandra Duarte Quintanilha de Oliveira \r\n\r\n08-Lorena Ramos Jesus DOS Santos \r\n\r\n09-Mateus Leal Soares \r\n\r\n10-Priscila Lopes \r\n\r\n11-Rayane da Silva Teixeira \r\n\r\n12-Rogério Nunes de Lyra \r\n\r\n13-Thuyani Cristina Mendes Fernandes \r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 205 - FREI AGOSTINHO FÍNCIAS, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2004.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1302 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Tatiana Pereira Machado \r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 19.04.2012\r\n\r\nPÁGINA 50 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\nOnde se lê: 01-Fabiana Silva Souza \r\n\r\nLeia-se: 01-Fabiana Silva de Souza \r\n\r\nD.O. DE 18.11.2014\r\n\r\nPÁGINA 22 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2012\r\n\r\nOnde se lê: 02-Valiria de Oliveira de Amaro \r\n\r\nLeia-se: 02-Valiria de Oliveira Amaro \r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2013\r\n\r\nOnde se lê: 02-Gilson Ribeiro de Oliveira \r\n\r\nLeia-se: 02-Gilson Ribeiro da Conceição \r\n\r\nD.O. DE 12.01.2015\r\n\r\nPÁGINA 41 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO / PROJETO AUTONOMIA\r\n\r\nTURMA: 01 - ANO: 2013\r\n\r\nOnde se lê: 02-Bruno de Paulo de Narcizo \r\n\r\nLeia-se: 02-Bruno de Paulo Narcizo \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL EDUARDO MONDLANE\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL EDUARDO MONDLANE, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 3102 - ANO: 1993\r\n\r\n01-Henrique Martins \r\n\r\nTURMA: 3102 - ANO: 1994\r\n\r\n01-Jorge Luiz Constante Berillo\r\n\r\nTURMA: 1301 - ANO: 1997\r\n\r\n01-Shirley Regina e Araújo\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL EDUARDO MONDLANE, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Felipe Beraldo de Andrade Ferreira \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Raquel dos Santos Ferreira \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2011 \r\n\r\n01-João Luiz de Souza Andrade \r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2011 \r\n\r\n01-Reginaldo Pereira de Andrade Junior \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Etelvina Ferreira de Freitas \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Nayara Fernanda de Souza \r\n\r\n02-Marli Teixeira Loyola Oliveira \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2014 \r\n\r\n01-Alberto Rocha dos Santos Leite \r\n\r\n02-Anderson Oliveira Tavares \r\n\r\n03-André Pinto Alves da Silva \r\n\r\n04-Artur Gabriel Carvalho Viana \r\n\r\n05-Bruno da Silva de Souza \r\n\r\n06-Diego de Lima Januário \r\n\r\n07-Douglas Antony Nunes da Silva \r\n\r\n08-Elizeu de Sousa Tiburcio \r\n\r\n09-Érica de Oliveira Freixo \r\n\r\n10-Esther Fernanda de Souza Leão da Silva \r\n\r\n11-Eva Martins da Silva \r\n\r\n12-Felipe Rodrigues da Costa \r\n\r\n13-Flávia da Silva Barbosa \r\n\r\n14-Jéssica da Silva Barbosa \r\n\r\n15-Jessica dos Santos Soares \r\n\r\n16-João Vitor de Sousa Rodrigues \r\n\r\n17-Jovania Maria da Silva \r\n\r\n18-Juliana Martins Gomes \r\n\r\n19-Karla Cinthia da Costa Campêlo \r\n\r\n20-Karla Vanessa da Silva Pereira \r\n\r\n21-Karoline Cruz da Silva \r\n\r\n22-Larissa Miguel Benvindo \r\n\r\n23-Leandro Rodrigues de Souza \r\n\r\n24-Leonardo César Dantas de Carvalho \r\n\r\n25-Letícia Caetano Gomes \r\n\r\n26-Marquele Santos Macedo \r\n\r\n27-Naiara Sales dos Reis \r\n\r\n28-Pámela Camila Teixeira Estevão \r\n\r\n29-Renata Dias Coelho de Oliveira \r\n\r\n30-Roberto Sousa Bezerra \r\n\r\n31-Thiago Rodrigues de Freitas \r\n\r\n32-Wenne Maria Inocencio \r\n\r\n33-Weverton da Silva Barbosa \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2014 \r\n\r\n01-Anderson Calixto Ferreira \r\n\r\n02-Brunelly Kaysa da Silva Santana \r\n\r\n03-Danielle Hollanda da Silva \r\n\r\n04-Fernando Ribeiro de Brito \r\n\r\n05-Guthierrez Nascimento Araujo \r\n\r\n06-Isabel Karine Costa de Oliveira \r\n\r\n07-João Batista Silva Borges Junior \r\n\r\n08-Jocivânia Silva Sousa \r\n\r\n09-Josiele Helena da Silva. \r\n\r\n10-Jossania Silva Sousa \r\n\r\n11-Karina Rodrigues de Sousa \r\n\r\n12-Leonardo Barbosa Inácio \r\n\r\n13-Lucas de Jesus Fernandes \r\n\r\n14-Lucas Pereira de Oliveira \r\n\r\n15-Marcelo Donisete Xavier Junior \r\n\r\n16-Milena Avelino Almeida \r\n\r\n17-Natanael da Silva Santos \r\n\r\n18-Nayara Cabral da Silva \r\n\r\n19-Rhilary Cristina Costa Conceição \r\n\r\n20-Rogério de Oliveira \r\n\r\n21-Romulo Gomes \r\n\r\n22-Samylla Pinho de Oliveira. \r\n\r\n23-Yuri Pereira Barçalo da Silva \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2014 \r\n\r\n01-Ana Claudia Pereira dos Santos Mesquita \r\n\r\n02-Bruna Zardo Fernandes \r\n\r\n03-Bruno Santos de Oliveira \r\n\r\n04-Camila Izidio de Sousa \r\n\r\n05-Carolina Marques de Almeida \r\n\r\n06-Cesar Andrade \r\n\r\n07-Clayton Peçanha Junior \r\n\r\n08-Daniel Sodré de Souza \r\n\r\n09-Diego Cesar Souza dos Santos \r\n\r\n10-Fabrício dos Santos Silva \r\n\r\n11-Felipe Rodrigo Ferreira Silva \r\n\r\n12-Gabriel Otavio Nascimento de Lima \r\n\r\n13-Gabriele Maria Luiza de Moura \r\n\r\n14-Gabrieli de Oliveira Ferreira \r\n\r\n15-Gustavo Tobias da Silva \r\n\r\n16-Ian Carlos da Silva \r\n\r\n17-Isabel da Silva Gomes Irmã \r\n\r\n18-Lais Fernanda dos Santos Carvalho \r\n\r\n19-Larissa Leite Melo da Silva \r\n\r\n20-Luan Afonso Nascimento Rodrigues \r\n\r\n21-Lucas da Silva Sousa Nascimento \r\n\r\n22-Rafael Manso da Silva \r\n\r\n23-Raphael Soares Martins dos Santos \r\n\r\n24-Roberta Fernandes Magalhães \r\n\r\n25-Robson de Carvalho Dias Fernandes \r\n\r\n26-Ruan Mascarelo dos Santos \r\n\r\n27-Sebastião Luiz de Oliveira Junior \r\n\r\n28-Taynara Cristina Ramos de Almeida \r\n\r\n29-Thayná Bezerra de Paula \r\n\r\n30-Victor Augusto do Nascimento \r\n\r\n31-Willian Alves de Sousa \r\n\r\n32-Yan Pires Abrão \r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2014 \r\n\r\n01-Alisson Jose da Silva Rocha \r\n\r\n02-Amanda Camelo Pontes \r\n\r\n03-Amanda Cassia de Lima Silva \r\n\r\n04-Arthur Henrique Sampaio da Paz \r\n\r\n05-Camila de Souza Dantas \r\n\r\n06-Carine de Souza Dantas \r\n\r\n07-Caroline da Silva do Nascimento \r\n\r\n08-Danielle Schuengue Viçoso \r\n\r\n09-Dayane Eskarlat de Araujo Barbosa \r\n\r\n10-Diogo Farias de Oliveira Santos \r\n\r\n11-George Paiva Linhares \r\n\r\n12-Isabel Cristina da Silva Andrade \r\n\r\n13-Josias da Silva Almeida \r\n\r\n14-Juliane Modesto Gonçalves \r\n\r\n15-Larissa Menezes Sousa \r\n\r\n16-Lecy Joyce Silva da Rocha \r\n\r\n17-Leonardo de Sousa Diniz \r\n\r\n18-Leydiane da Silva Oliveira \r\n\r\n19-Luana Campos de Miranda \r\n\r\n20-Luiz Felipe Gomes Gonçalves \r\n\r\n21-Luiz Henryque Silva dos Santos \r\n\r\n22-Maike Lima de Jesus do Nascimento \r\n\r\n23-Mayara Barbosa Pereira \r\n\r\n24-Mirian Cavalcante Barros \r\n\r\n25-Paloma da Silva Nascimento \r\n\r\n26-Raíssa Ribeiro da Silva \r\n\r\n27-Renata Desirée Galvão de Castro \r\n\r\n28-Tailene Barros da Silva \r\n\r\n29-Talia Santos Jesus \r\n\r\n30-Tatiana Jesus da Silva \r\n\r\n31-Tatiany de Souza Castro \r\n\r\n32-Thayná da Silva Braz \r\n\r\n33-Ueslei Xavier Silva \r\n\r\n34-Vanessa Marcela da Silva de Carvalho \r\n\r\n35-Victor Stéfany de Souza \r\n\r\n36-Victória Lima da Silva \r\n\r\n37-Vinicius Batista de Souza \r\n\r\n38-Wellington Santos da Silva Magalhães\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL EDUARDO MONDLANE, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio / Projeto Autonomia, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: PAEM 04 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Lorrane Sabrina de Jesus do Nascimento \r\n\r\n02-Rafael Vieira Alvarenga \r\n\r\nTURMA: PAEM 04 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Ana Clecia Fonseca da Silva \r\n\r\n02-Anne Caroline da Silva Castro \r\n\r\n03-Elias França Alves \r\n\r\n04-Jainy Souza Silva \r\n\r\n05-Jean Pierre Costa de Farias \r\n\r\n06-Joyce Cristina Dantas da Silva \r\n\r\n07-Larissa Carvalho do Nascimento \r\n\r\n08-Luana Oliveira Rosa \r\n\r\n09-Lucas Vieira da Silva \r\n\r\n10-Marcio Vellozo Ribeiro Junior \r\n\r\n11-Micaele Coutinho Souza \r\n\r\n12-Tereza Cristina Martins Nascimento \r\n\r\n13-Thayssa Costa \r\n\r\n14-Antonio Jeronimo de Oliveira \r\n\r\n15-Cleiton França de Oliveira \r\n\r\n16-Danubia Magna Santiago da Silva \r\n\r\n17-David Martins Carlos \r\n\r\n18-Jailma Pereira da Silva \r\n\r\n19-Josildo Ferreira de Carvalho Júnior \r\n\r\n20-Lua Mendes de Souza \r\n\r\n21-Raphael Ferreira Tavares Leite \r\n\r\n22-Rosejane de Lima Carvalho \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL FINLÂNDIA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL FINLÂNDIA, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Ademir Nascimento Lopes \r\n\r\n02-Ana Claudia Pereira Horonato \r\n\r\n03-Carlos Andre Dias Junior \r\n\r\n04-Carolina de Souza Aragão \r\n\r\n05-Cecília de Ferreira Cardoso \r\n\r\n06-Daniel Nascimento Lopes \r\n\r\n07-Danilo Ramos Pereira \r\n\r\n08-Dayane Acassio Correia \r\n\r\n09-Elizangela Martins de Jesus Souza \r\n\r\n10-Felipe dos Santos Cerqueira \r\n\r\n11-Fabricio Nascimento da Silva \r\n\r\n12-Fernando de Sá Regalo Junior \r\n\r\n13-Guilherme Americo do Desterro \r\n\r\n14-Helena Gabriela Carvalho Lírio \r\n\r\n15-Hélida de Souza Papa \r\n\r\n16-Jessica Cristina Silva de Oliveira \r\n\r\n17-Jessica da Silva Ribeiro \r\n\r\n18-Kelly Cristine de Oliveira Morais \r\n\r\n19-Leticia Raphael de Siqueira \r\n\r\n20-Lidiane Aparecida da Silva Dias \r\n\r\n21-Luana Beatriz Pimenta Alves \r\n\r\n22-Michel Jackson Silva dos Santos \r\n\r\n23-Renan de Paula Jardin \r\n\r\n24-Renato Fernandes Ribeiro \r\n\r\n25-Rosana Ribeiro da Silva Gomes \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Bruna Araújo Soares \r\n\r\n02-Daniel da Silva \r\n\r\n03-Jean Rodrigues Ribeiro \r\n\r\n04-Joyce Helemy de Oliveira Morais \r\n\r\n05-Kelen Cristine da Silva Bezerra \r\n\r\n06-Michael Rodrigo da Silva Almeida \r\n\r\n07-Robertens Alaor Souza Aguilar \r\n\r\n08-Silas Carvalho Silva \r\n\r\n09-Silvana Meneses da Silva Pastor \r\n\r\n10-Thaiana Guedes da Silva \r\n\r\n11-Thyago Alex da Silva de Oliveira \r\n\r\n12-Veradiana Alcantara Siqueira \r\n\r\n13-Wesley Ramos da Silva \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2014 \r\n\r\n01-Adriana de Souza Carvalho \r\n\r\n02-Adriano do Couto dos Reis \r\n\r\n03-Alisson Douglas da Silva Morais \r\n\r\n04-Alyne Augusto Dias da Silva \r\n\r\n05-Anderson de Souza da Silva Junior \r\n\r\n06-Anna Cristina Carvalho da Silva \r\n\r\n07-Anne Caroline Alves da Silva \r\n\r\n08-Antonia Gilvana Evangelista da Cruz \r\n\r\n09-Bianca Medina de Sousa \r\n\r\n10-Caio Oliveira de Farias \r\n\r\n11-Carla Cristina de Lima Mattos \r\n\r\n12-Carla Valéria Soares da Silva \r\n\r\n13-Carolyne da Silva Dias \r\n\r\n14-Cibele Cristina Almeida do Nascimento \r\n\r\n15-Daiana Gomes da Conceição \r\n\r\n16-Daniela de Morais Fernandes \r\n\r\n17-Elizia Maria de Melo \r\n\r\n18-Felipe Azevedo Silva \r\n\r\n19-Fernando Teixeira da Costa \r\n\r\n20-Gabriela Moura de Oliveira \r\n\r\n21-Ivanilda Pereira da Silva \r\n\r\n22-Jefferson Pereira da Silva \r\n\r\n23-Joice Gomes da Silva \r\n\r\n24-Juliana Simão Pinto da Costa \r\n\r\n25-Joana D ´arc Ferreira Freitas \r\n\r\n26-Kelly Cristina Pereira Oliveira \r\n\r\n27-Larissa Alves Tavares \r\n\r\n28-Leonardo da Silva Barros \r\n\r\n29-Luana Antunes Cardoso \r\n\r\n30-Marcio Santos da Silva \r\n\r\n31-Maria Jaide Nascimento da Silva \r\n\r\n32-Mario Luiz dos Silva \r\n\r\n33-Michele da Conceição Leitão \r\n\r\n34-Michele Rosa Thomé dos Santos \r\n\r\n35-Pablo Ramos de Amorim \r\n\r\n36-Pedro Gabriel de Menezes Reis \r\n\r\n37-Renan Menezes Monçores Barbosa Pinto \r\n\r\n38-Rogério Thomaz de Sousa \r\n\r\n39-Rosimere da Silva Barbosa \r\n\r\n40-Solange Costa da Silva \r\n\r\n41-Thays Luzia Menezes Monçores Barbosa Pinto \r\n\r\n42-Sintia de Souza Barbosa Abílio \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2014 \r\n\r\n01-Alexander da Silva Reis \r\n\r\n02-Aloan Braun Correa Rainha \r\n\r\n03-Andreza Galiza da Silva \r\n\r\n04-Bianca Santos de Souza \r\n\r\n05-Daniele Mariano de Souza \r\n\r\n06-Dayana Alves Vieira \r\n\r\n07-Emanuelle Beatriz Ribeiro dos Santos \r\n\r\n08-Francisca das Chagas Silva Gomes \r\n\r\n09-Heron Goldman Costa Alves \r\n\r\n10-Hosana de Farias Rocha Tomaz \r\n\r\n11-João Pedro Santos da Silva \r\n\r\n12-Jonatas Natã da Silva Souza \r\n\r\n13-Josué do Carmo Rodrigues \r\n\r\n14-Joyce Aparecida Soares do Nascimento \r\n\r\n15-Karina Biebe Morales \r\n\r\n16-Kelly Regina dos Santos Oliveira \r\n\r\n17-Kessia Biebe Morales \r\n\r\n18-Lais Tauana Panho \r\n\r\n19-Leonardo Igreja Pereira da Silva \r\n\r\n20-Lorrany Olario dos Reis Abreu \r\n\r\n21-Lucas Phelipe Silva Ferreira \r\n\r\n22-Lucas Pontes Izequiel da Silva \r\n\r\n23-Luizelaine Batista da Silva \r\n\r\n24-Mateus Dias Rodrigues \r\n\r\n25-Naiara Tomaz Sobreira \r\n\r\n26-Oscar dos Santos Rosi Simas \r\n\r\n27-Patrick Cilenio de Oliveira \r\n\r\n28-Quezia Sousa da Silva \r\n\r\n29-Thaana Alvarenga Costa \r\n\r\n30-Thiago dos Santos Rosa \r\n\r\n31-Valdeir de Almeida Meireles \r\n\r\n32-Yago Marcelino Santos \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2014 \r\n\r\n01-Adriano Sergio de Oliveira Amaral \r\n\r\n02-Bruno de Arruda Vieira \r\n\r\n03-Dieison Pereira da Silva \r\n\r\n04-Erval Vagner da Silva Borges \r\n\r\n05-Fernanda Cristina Novaes dos Santos \r\n\r\n06-Ingrid do Nascimento Valadão Junior \r\n\r\n07-Jessica da Silva Dias \r\n\r\n08-João Marcos Mendonça Lima \r\n\r\n09-Jonathan Ferreira Santana \r\n\r\n10-Kleiton Sales Vidal \r\n\r\n11-Luan Barbosa da costa Monçores \r\n\r\n12-Luana Cardoso Magalhães \r\n\r\n13-Luana Ferreira Alves Matias \r\n\r\n14-Maciel da Silva Ribeiro \r\n\r\n15-Marcela Marta do Nascimento \r\n\r\n16-Marcia Maria da Rocha \r\n\r\n17-Maria Neuzeli Borges de Lima \r\n\r\n18-Maria Otaciana da Silva Souza \r\n\r\n19-Mariana Ferreira Alves Matias \r\n\r\n20-Matheus Urias Novais Bard \r\n\r\n21-Michele Teodoro de Lima \r\n\r\n22-Rayane Gisele dos Santos \r\n\r\n23-Roseane da Conceição Guedes \r\n\r\n24-Sheila Cristina Santos da Silva \r\n\r\n25-Shirley Santos de Almeida \r\n\r\n26-Vanda Maria Prudente dos Santos \r\n\r\n27-Wagner Oliveira da Silva \r\n\r\n28-Wheverson Oliveira Lopes \r\n\r\n29-Willian de Oliveira Assis \r\n\r\n30-Sthefany Alves Tobias \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL FINLÂNDIA, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2002 \r\n\r\n01-Fernanda Câmara da Silva \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2006 \r\n\r\n01-Clécios Flores de Souza \r\n\r\n02-Francisco Cleiton Cavalcante Andrade \r\n\r\n03-Maria José do Nascimento Teixeira \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2007 \r\n\r\n01-Denise Santos de Souza Maiani \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Juliano dos Santos Gomes \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Felipe da silva Morais \r\n\r\n02-João Vitor Lopes da Silva \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Aline Ramalho Rosa \r\n\r\n02-Bruno da Silva Braz \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Josiele Martins dos Santos \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2011 \r\n\r\n01-Jorge Bruno Pinheiro Ebbo \r\n\r\n02-Natalia Brito da Silva \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2011 \r\n\r\n01-Paloma Souza da Silva \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2012 \r\n\r\n01-Daniel Martins Poeta \r\n\r\n02-Marllon Gustavo Santos Pinto \r\n\r\n03-Wilson Roberto Tamborilla Neto \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL FINLÂNDIA, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Marcelo Garcia Andrade\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Caio Arcangelo de Oliveira \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Francisca Gabriel Venâncio \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Tamires de Oliveira Santos \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Ana Carla Nunes Costa \r\n\r\n02-Maycon Abreu Cardoso de Paula \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Carlos Henrique Pacheco \r\n\r\n02-Cassio Martins de Oliveira \r\n\r\n03-Isabel de Souza Campos \r\n\r\n04-Wallacy Oliveira de Souza \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL SOUZA AGUIAR\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL SOUZA AGUIAR, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público os nomes dos alunos que concluíram o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nTURMA: 2322 - ANO: 1977\r\n\r\n01-Vanda Lucia Cambraia Gomes\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 3303 - ANO: 1984\r\n\r\n01-Magnolia Campos de Mello\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL SOUZA AGUIAR, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Duyllio da Silva Santos Xavier\r\n\r\n02-Gabriel Gomes de Cena\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Ully Naylor Francisco\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Mayara Almeida Viana\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Anna Clara da Silva Tamandaré\r\n\r\n02-Arthur Fidelis da Felicidade\r\n\r\n03-Bruna Araujo Pimenta\r\n\r\n04-CamiIa Marinho Gularti da Costa\r\n\r\n05-CamyIa Solaira Tavares\r\n\r\n06-Daniel Silva dos Santos\r\n\r\n07-EIton de Castro Ferreira\r\n\r\n08-Evandro Osuna Anaya de Sousa\r\n\r\n09-Fernanda Eugênio Pereira\r\n\r\n10-Gabriel Vieira Macedo\r\n\r\n11-lzabelle Maria Anolin Bastos Gomes\r\n\r\n12-José Matheus Ferreira\r\n\r\n13-Kamila dos Santos Pimenta\r\n\r\n14-Larissa Pereira do Nascimento Santos\r\n\r\n15-Livia Belchior Cordeiro Vieira\r\n\r\n16-Maria Luana Monteiro Irace\r\n\r\n17-Mariana Santos Silva\r\n\r\n18-Marlon Coutinho dos Santos\r\n\r\n19-Matheus Monteiro da Silva Coelho\r\n\r\n20-Roberta da Silva Di Stefano\r\n\r\n21-TaIita de Jesus Lopes\r\n\r\n22-Yan Loureiro Chiochetta\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Alessandra Cabral da Silva\r\n\r\n02-AIexandre Canavezes Salles\r\n\r\n03-Amanda da Costa Cabral\r\n\r\n04-Bernardo Barcala Alves Zacharias\r\n\r\n05-Cristian da Silva Dias\r\n\r\n06-Elaine Rebelo da Silva\r\n\r\n07-Felippe Couto Lourinho Massal\r\n\r\n08-Fernanda Dias de Freitas\r\n\r\n09-Fernanda Stephanie de Oliveira Verly\r\n\r\n10-Gustavo Freitas de Sousa\r\n\r\n11-Jefferson Hugo da Silva Nascimento\r\n\r\n12-Jéssica Paula dos Santos\r\n\r\n13-Leticia Gravina Fernandez\r\n\r\n14-Luana de Souza Arruda\r\n\r\n15-Lucas da Silva Venâncio\r\n\r\n16-Mariane Alves Paes Ferreira\r\n\r\n17-Nabi Oliveira dos Santos \r\n\r\n18-NataIia de Souza Moreira Martins\r\n\r\n19-Nathan Figueiredo Marcello\r\n\r\n20-Nicollas de Souza Palarea\r\n\r\n21-Paulo Vitor Santos Borges\r\n\r\n22-Philipe Douglas de Oliveira Rodrigues\r\n\r\n23-Raíssa Martins Deodato\r\n\r\n24-Raissa Monteiro Mourão\r\n\r\n25-Rodrigo Chaves Miranda de Souza\r\n\r\n26-Suelen Ramos de Deus\r\n\r\n27-Tamires Luisa da Silva Bittencourt\r\n\r\n28-Tom Vitralli de Castro Villaça\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Amanda da Silva Paiva\r\n\r\n02-Andressa Guerra Felippe dos Santos\r\n\r\n03-Antonia Fernanda Cavalcante Ferreira de Melo\r\n\r\n04-Antônia Sônia Dias da Silva\r\n\r\n05-Bruno Diego Cavalcante\r\n\r\n06-CarIos Alberto Moreira Valentim dos Santos\r\n\r\n07-Danielle Santos Leal\r\n\r\n08-Diana da Silva Severino\r\n\r\n09-Diogo do Amaral de Souza \r\n\r\n10-Felipe Luis Pereira Paulo\r\n\r\n11-Gabriel Alves Serafim\r\n\r\n12-Giovanna Muniz da Silveira\r\n\r\n13-Larissa Batista Costa\r\n\r\n14-Larissa Inacio Torres Barbosa\r\n\r\n15-Lucas Monteiro Pedrosa\r\n\r\n16-Maria Carolina Torres Maciel \r\n\r\n17-Matheus Oliveira Rodrigues\r\n\r\n18-Olga Mylena de Sousa Farias\r\n\r\n19-PabIo Guimarães de Souza \r\n\r\n20-Stéphane Santos de Miranda\r\n\r\n21-Thainá Albuquerque Marini\r\n\r\n22-Yuri Negredo Moreno\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Antonio Marcos da Silva Martins\r\n\r\n02-Bruno Pereira Lima\r\n\r\n03-Débora Beatriz Araujo Leal\r\n\r\n04-EmiIy Franceline Guedes Neto \r\n\r\n05-Fabiana Dias Nóbrega\r\n\r\n06-Joyce Leitão de Sousa\r\n\r\n07-Juan Barboza Silva de Barros \r\n\r\n08-Karla Nathalia Diniz Fortunato\r\n\r\n09-Larissa Stephanie Fernandes Feitosa\r\n\r\n10-Leandro Lacerda Gomes\r\n\r\n11-Luana Salum Fernandes\r\n\r\n12-Luciano da Silva Sousa\r\n\r\n13-Mariana da Silva de Abreu Marques\r\n\r\n14-Rachelle Pereira Katantshi\r\n\r\n15-VanderIey Brandão\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Ana Clara Dantas Ribeiro \r\n\r\n02-Camila Bezerra de Oliveira\r\n\r\n03-Dalila Parente Aragão Azevedo\r\n\r\n04-Francisca Cleidiane de Paiva Pereira\r\n\r\n05-Giovanne Bohms de Souza Carvalho\r\n\r\n06-GuiIherme Moura Sargeiro\r\n\r\n07-Johan Magalhães Muniz \r\n\r\n08-Juliana Lopes da Silva\r\n\r\n09-Lucinéia Felix dos Santos\r\n\r\n10-Priscilane da Silva Alves\r\n\r\n11-Tereza Lucas Monteiro Oliveira\r\n\r\n12-Thaís Mendes de Assis\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2014\r\n\r\n01-André Ferreira da Costa\r\n\r\n02-André Ythzak Silva Nepomuceno\r\n\r\n03-AngeIa Maria Paulo Alves\r\n\r\n04-Bruno Magalhães de Souza\r\n\r\n05-Daiane Ferreira Rosa\r\n\r\n06-Denise Oliveira de Jesus\r\n\r\n07-Elias Anastacio Bittancort\r\n\r\n08-Fabiano Costa Santos\r\n\r\n09-Gabriela Nascimento de Oliveira\r\n\r\n10-lsrael Clementino do Amaral Neto\r\n\r\n11-Jorge Henrique Batista Filho\r\n\r\n12-Joyce Cristina Nunes Bispo\r\n\r\n13-Maria Luana Soares de Menezes\r\n\r\n14-Mateus Santos de Oliveira\r\n\r\n15-Pedro Henrique Oliveira de Souza\r\n\r\n16-Renan Silva Dutra\r\n\r\n17-Rhaiza da Silva Santiago\r\n\r\n18-Robert dos Santos Nunes Parreira \r\n\r\n19-Samanta Ferreira Rosa\r\n\r\n20-Thayná Izabella Soares da Silva\r\n\r\n21-Vanessa Costa Rodrigues\r\n\r\n22-Vinicius de Carvalho Pereira\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2014 \r\n\r\n01-Agostinho Tavares dos Santos\r\n\r\n02-Andressa Sampaio da Silva\r\n\r\n03-Arlette Fraga Paes Peixoto\r\n\r\n04-CamiIa Duarte Gomes\r\n\r\n05-Carolina Choque Braga \r\n\r\n06-Diego dos Santos Dionísio\r\n\r\n07-Felipe Carlos Lopes\r\n\r\n08-Felipe de Oliveira Santos\r\n\r\n09-Fernanda de Oliveira Maia\r\n\r\n10-Gabriel Soares de Souza dos Santos\r\n\r\n11-Huanita de Jesus Nunes\r\n\r\n12-lris Barbosa Cardoso Gomes\r\n\r\n13-Juliane Pinheiro de Araujo\r\n\r\n14-Leonardo Rodrigues da Silva\r\n\r\n15-Maryanne Simplício de Mendonça\r\n\r\n16-Michel do Nascimento Brito \r\n\r\n17-Nathalia Borges Demário\r\n\r\n18-Phillipe Mattos Ferreira Bento de Luna\r\n\r\n19-Rafael Severino de Moura\r\n\r\n20-Thayná Magalhães Correa\r\n\r\n21-Viviane Santana da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL SOUZA AGUIAR, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio / Projeto Autonomia, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: PAEM 01 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Anderson Souza da Silva\r\n\r\n02-Camila Bandeira Brandão\r\n\r\n03-DarrelI Patrick Lee Silva Verbeke\r\n\r\n04-Ewerton de Oliveira Vieira\r\n\r\n05-Filipe Bragança da Silva\r\n\r\n06-Francisca Amicaele Silva Sousa\r\n\r\n07-Guilherme Camelo do Vale \r\n\r\n08-Gustavo Fernandes Cardoso\r\n\r\n09-ItaIo Gabriel Nascimento dos Santos\r\n\r\n10-José Roberto Silva Lopes Vargas\r\n\r\n11-Juliana Queiroz dos Santos\r\n\r\n12-Larissa Ingrid Marvães Silva Gordo\r\n\r\n13-Luiz Carlos Leitão Silveira\r\n\r\n14-Matheus Fernandes Silva\r\n\r\n15-Nadia Cristina Pereira Santos \r\n\r\n16-Naíra Júlia de Oliveira Luz\r\n\r\n17-Renan Gonçalves Martins\r\n\r\n18-Rodrigo Pires Ramos\r\n\r\n19-Yasmim Cristina da Costa Azevedo\r\n\r\n20-Yuri Silva Pinto Abreu\r\n\r\nTURMA: PAEM 02 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Jéssica de Almeida Silva\r\n\r\n02-Katheryn Christina Rodrigues \r\n\r\n03-Layssa Silva Marinho\r\n\r\n04-Lídia da Silva Menezes\r\n\r\n05-NathaIya das Neves Guimarães\r\n\r\nTURMA: PAEM 03 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Bianca Vargas Franquini\r\n\r\n02-Cristiano dos Santos Vasconcelos\r\n\r\n03-Ericson Michel de Oliveira \r\n\r\n04-Francisco Lucas de Abreu\r\n\r\n05-Gustavo Ferreira de Araujo\r\n\r\n06-Herbert Ferreira da Silva Azevedo\r\n\r\n07-Jéssica Maria Costa Santos\r\n\r\n08-José Pereira Costa Junior\r\n\r\n09-Mariana dos Santos Almeida\r\n\r\n10-Priscila Bremer Arzamendia\r\n\r\n11-Raíssa Oliveira dos Santos\r\n\r\n12-Ronaldo Guedes da Silva\r\n\r\n13-Thiago Fernandes de Oliveira\r\n\r\n14-Viviane Pereira de Sousa \r\n\r\n15-WaIdir Juan Farina Mateus\r\n\r\n16-Wallace Sales Azevedo Farias\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL SOUZA AGUIAR, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Mauricio Lacerda Ramos Junior\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL SOUZA AGUIAR, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Monique de Souza Cardoso da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL SOUZA AGUIAR, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1307 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Giselle Costa Ferreira dos Santos\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL AMARO CAVALCANTI\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL AMARO CAVALCANTI, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 2301 - ANO: 2004 \r\n\r\n01-Bruno Ricardo do Valle \r\n\r\nTURMA: 3013 - ANO: 2009 \r\n\r\n01-Ana Flavia Bispo Marques \r\n\r\nTURMA: 3014 - ANO: 2009 \r\n\r\n01-Carlos Alexandre Silva Genuíno \r\n\r\nTURMA: 3015 - ANO: 2009 \r\n\r\n01-Cristiane Santos Barbosa \r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2010 \r\n\r\n01-Henrique José da Silva Júnior \r\n\r\nTURMA: 3011 - ANO: 2010 \r\n\r\n01-Mara Pinto da Silva \r\n\r\n02-Raimundo dos Santos Alves \r\n\r\nTURMA: 3012 - ANO: 2010 \r\n\r\n01-Manoel Antônio Gonçalves Filho \r\n\r\nTURMA: 3013 - ANO: 2010 \r\n\r\n01-Jore Kely Bernardino dos Santos \r\n\r\nTURMA: 3014 - ANO: 2010 \r\n\r\n01-Adriano Guimarães da Silva \r\n\r\n02-Carleane Lopes Coelho \r\n\r\n03-Severino Joventino Barbosa \r\n\r\nTURMA: 3015 - ANO: 2010 \r\n\r\n01-Reinan Souza de Jesus \r\n\r\nTURMA: 3016 - ANO: 2010 \r\n\r\n01-Andrelândia Ribeiro da Silva \r\n\r\n02-Gilberto Rodrigues Pinheiro Junior \r\n\r\n03-Luciano Rodrigues dos Santos \r\n\r\n04-Maria Andreia Chaves Ferreira \r\n\r\nTURMA: 3017 - ANO: 2010 \r\n\r\n01-Ana Paula Dias de Souza \r\n\r\n02-Juliana Carvalho da Silva \r\n\r\n03-Marcos Paulo Saraiva Pimentel \r\n\r\n04-Rafael de Oliveira Souza \r\n\r\n05-Rosangela do Nascimento França \r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2011 \r\n\r\n01-Carolline Oliveira Gonçalves da Silva \r\n\r\n02-Thamara Fernandes Rodrigues \r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2011 \r\n\r\n01-Walace de Lima \r\n\r\nTURMA: 3010 - ANO: 2011 \r\n\r\n01-Flávia Tatyanna Soares de Oliveira \r\n\r\nTURMA: 3011 - ANO: 2011 \r\n\r\n01-Maria Goreti Ribeiro de Figueirêdo \r\n\r\n02-Milva de Oliveira Costa \r\n\r\nTURMA: 3012 - ANO: 2011 \r\n\r\n01-Giovana Contino \r\n\r\n02-José Lucas da Silva Oliveira \r\n\r\n03-Maria Margarida Moreno do Nascimento \r\n\r\n04-Vera Lucia Mello Castilhos \r\n\r\nTURMA: 3013 - ANO: 2011 \r\n\r\n01-Antonia Tais de Sousa Mesquita \r\n\r\n02-Kesya Costa Azevedo \r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2012 \r\n\r\n01-Vannessa Rodrigues de França \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Amanda Cristiny Cassiano da Paixão \r\n\r\n02-Higor Roberto Moraes e Silva \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Igor Donisete Gallo \r\n\r\n02-Lucas de Lima \r\n\r\n03-Tamires Viana e Silva \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Iris Yasmin Silva Moreira \r\n\r\n02-Narjara Gomes Monteiro \r\n\r\n03-Yan Carlson Alves Marques \r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Bruna Ferreira Ribeiro \r\n\r\n02-Camila Lyra de Abreu \r\n\r\n03-Suzana Carolina de Souza \r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Juliene Kerilyn Mendonça de Souza \r\n\r\n02-Makuntima Emanuel Francis \r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Camila de Souza Machado \r\n\r\n02-Carlos Augusto Ripardo de Melo \r\n\r\n03-Daniela Alves Ferreira \r\n\r\n04-Gabrielle Ribeiro de Alcantara \r\n\r\n05-Karen Lorrana Pita Bispo \r\n\r\n06-Moisés Fabiano de Souza \r\n\r\n07-Welto Luís Vilaça Dionisio \r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Ana Maria dos Santos Silva \r\n\r\n02-Anderson Pereira da Silva \r\n\r\n03-Fabiana Mendonça da Silva \r\n\r\n04-Juliana da Silva Pedro \r\n\r\n05-Rafael Fernandes da Cruz \r\n\r\n06-Raimunda Gomes da Silva \r\n\r\n07-Rayner Dias Soares \r\n\r\n08-Yago Gomes de Souza \r\n\r\nTURMA: 3009 - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Albert Santos Carvalho \r\n\r\n02-Antonio Isaias Moreno do Nascimento \r\n\r\n03-Antonio Maciel de Lima \r\n\r\n04-Fabiane de Oliveira Silva \r\n\r\n05-Lucimário José \r\n\r\n06-Odilia do Nascimento \r\n\r\n07-Paloma Gomes da Silva \r\n\r\n08-Rodrigo Pereira de Sousa \r\n\r\n09-Ronaldo Barcelos de Oliveira \r\n\r\n10-Suzane Sant'Anna de Paula Santos \r\n\r\nTURMA: 3010 - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Alberto Guterman Bastos Moreira \r\n\r\n02-Fellipe Santos da Silva \r\n\r\n03-Hiago Sena da Silva \r\n\r\n04-James Luís Silva dos Santos \r\n\r\n05-João Pedro Rocha Pará Barboza \r\n\r\n06-Karoline de Andrade Fonseca \r\n\r\n07-Maria Jacqueline Estevão de Souza \r\n\r\nTURMA: 3011 - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Ana Paula Alves de Souza \r\n\r\n02-Brenda Karem da Costa Nogueira \r\n\r\n03-Francisco Felipe Ferreira Camelo \r\n\r\n04-Jonas dos Santos Ribeiro \r\n\r\n05-Karina de Andrade Vianna \r\n\r\n06-Lays Correa Lobato \r\n\r\n07-Monique Marques de Mendonça Simões \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2014 \r\n\r\n01-Daiana de Azevedo Barbosa \r\n\r\n02-Gabriel Barbosa Ferraz \r\n\r\n03-Lucas Virginio da Silva \r\n\r\n04-Marina Brasil Barroca \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2014 \r\n\r\n01-Andreza de Abreu Lima \r\n\r\n02-Danilo de Oliveira Roxo \r\n\r\n03-Danilo José Cavalcanti \r\n\r\n04-Graciele Martins Oliveira \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2014 \r\n\r\n01-João Paulo de Almeida Costa \r\n\r\n02-Juliana Barbosa Braga da Silva \r\n\r\n03-Laura Schneider Popielets \r\n\r\n04-Lucas Eugenio Amaral dos Santos \r\n\r\n05-Maria Karoline Victor de Araújo \r\n\r\n06-Rafaela Santos de Almeida \r\n\r\n07-Rafaella Di Carla Fernandes de Souza \r\n\r\n08-Raylane Vilela dos Santos \r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2014 \r\n\r\n01-Bruna Cristina Lino de Souza \r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2014 \r\n\r\n01-Isadora Caramanhanis Ramos \r\n\r\n02-Jessica Pequeno Cardoso \r\n\r\n03-Nathalia Barreto Mendes \r\n\r\n04-Vanesa Rocha da Conceição \r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2014 \r\n\r\n01-Lineker Costa de Almeida \r\n\r\n02-Luiz Eduardo Campos Cantini \r\n\r\n03-Valdemir Ferreira da Silva \r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2014 \r\n\r\n01-Ahana Claudia Almeida Viana \r\n\r\n02-Fernanda Cristina de Souza Silva \r\n\r\n03-Mariana Barros de Carvalho \r\n\r\n04-Nathalia Silva Ferreira de Almeida \r\n\r\n05-Raissa Cordeiro Santos dos Santos \r\n\r\n06-Renan Stelet Ayres Gonzaga da Silva \r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2014 \r\n\r\n01-Bárbara Santana da Cunha \r\n\r\n02-Lucas Pereira Santiago \r\n\r\n03-Maria Isabel Silva Cruz Alves de Oliveira \r\n\r\n04-Stephane Gonçalves Lobo Campos \r\n\r\n05-Thais Cellos Souza \r\n\r\nTURMA: 3009 - ANO: 2014 \r\n\r\n01-Diefferson Cezar ramos de Almeida \r\n\r\n02-Edmilson Jose de Oliveira Junior \r\n\r\n03-Edson Farias Alves Júnior \r\n\r\n04-Juan Carlos dos Santos Silva \r\n\r\n05-Lucas Assis de Oliveira \r\n\r\n06-Matheus Augustus Cavalcanti Medina Alves \r\n\r\n07-Pablo Vinícius Albuquerque Martins \r\n\r\n08-Sanderson Cristian Baptista de Miranda \r\n\r\n09-Victória Gabriela Rosa da Silva\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: NEJA 01 / 2º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01-Carlos Eduardo Aguiar Silva \r\n\r\n02-Fatima Cristina Gomes \r\n\r\n03-Jorge Viturino da Silva \r\n\r\n04-Maria Celina Gomes da Silva \r\n\r\n05-Maria Lucia da Conceição \r\n\r\n06-Mário Cardoso da Silva \r\n\r\n07-Nair Inez de Barros Martins \r\n\r\n08-Reneide Santos Rodrigues \r\n\r\nTURMA: NEJA 02 / 2º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01-Gisélia de Melo Silva \r\n\r\n02-Maria da Conceição de Souza Garcia \r\n\r\n03-Nathalia Mendes Moura \r\n\r\n04-Paloma Marcondes de Lima \r\n\r\n05-Sandra Maria Coelho Carpenter \r\n\r\n06-Simone Laurentino da Silva \r\n\r\n07-Terezinha Alves da Costa \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL AMARO CAVALCANTI, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio / Projeto Autonomia, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: PAEM 01 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Luiz Fernando Ferreira Costa Machado \r\n\r\n02-Marianny Xavier Lima \r\n\r\nTURMA: PAEM 02 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Cleiton de Sousa Medeiros \r\n\r\n02-Cynthia Faria dos Anjos \r\n\r\n03-Edgard Aguiar Esteves \r\n\r\n04-Edinaldo Correia da Silva \r\n\r\n05-Francisco Cleilton Alves Pires \r\n\r\n06-Maria Aparecida da Conceição Souza \r\n\r\n07-Maria Auxiliadora Soares de Souza Mendes \r\n\r\n08-Marcio Jacob Valeriano \r\n\r\n09-Maurino Bispo \r\n\r\n10-Nilcicreia Alves de Souza \r\n\r\n11-Sidimar Evaristo Arruda de Souza \r\n\r\n12-Tainara Elias Martins \r\n\r\nTURMA: PAEM 01 - ANO: 2012 \r\n\r\n01-Karoline Guedes Jeremias \r\n\r\n02-Katharine da Silva Ramos \r\n\r\n03-Stephanie Silva Ferreira \r\n\r\nTURMA: PAEM 02 - ANO: 2012 \r\n\r\n01-Andressa de Fátima Nunes da Silva \r\n\r\n02-Bianca do Lago Ramos \r\n\r\n03-Eliza Araujo de Souza da Costa \r\n\r\n04-Júlia do Lago Ramos \r\n\r\n05-Luana Maria dos Montes \r\n\r\n06-Mayara Bezerra de Lima \r\n\r\n07-Rodrigo Santos Leal \r\n\r\nTURMA: PAEM 03 - ANO: 2012 \r\n\r\n01-Andréa Carla Sousa Vasconcelos \r\n\r\n02-Jailson Apolonio Barbosa \r\n\r\n03-Louisy Rocha Rabelo \r\n\r\n04-Maria Izabel da Silva de Mendonça \r\n\r\n05-Maria Lidiane da Costa Silva \r\n\r\n06-Maria Naldilene dos Santos Costa \r\n\r\n07-Thalisson Amaral Costa Nascimento \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL AMARO CAVALCANTI, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3007 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Adriano Muniz da Paixão Silva \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL AMARO CAVALCANTI, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3009 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Juliana da Silveira Brum\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL AMARO CAVALCANTI, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Sulyvan Miguel Lopes\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL AMARO CAVALCANTI, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Lucas Barbosa da Silva \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Amanda da Silva Nunes \r\n\r\n02-Susan Scheidegger Fernandes \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3010 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Isabela Cristina Viana da Silva \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3013 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Paola Cristina Vitor da Silva \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL AMARO CAVALCANTI, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Augusto da Mata Merlim \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Lilian Leda Vieira Santos \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Luciano Intimo Menezes \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3007 - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Jairon Willans da Silva Fernandes \r\n\r\n02-Julia Carolina Palmeira Corrêa \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3008 - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Geisiane Angelo Maia \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3009 - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Cassio Barão \r\n\r\n02-Eliete da Silva Lima \r\n\r\n03-Quezia Cristina Alves da Conceição \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3011 - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Beatriz Lima da Cruz da Silva \r\n\r\n02-Jorge Luis Dionísio Damião \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL AMARO CAVALCANTI, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2015.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2005 \r\n\r\n01-Rosana Maria de Sales Gonçalo \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3012 - ANO: 2008 \r\n\r\n01-Telma Lima dos Anjos \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2011 \r\n\r\n01-Clayton Garcia dos Santos Inácio \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3007 - ANO: 2012 \r\n\r\n01-Andreza dos Santos Rodrigues \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Ariana Alves Martins \r\n\r\n02-Kristyan de Almeida Brandão \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3008 - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Lillian Rodrigues de Sousa \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3009 - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Maria Conceição Silva \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3010 - ANO: 2013 \r\n\r\n01-João Paulo Nasario dos Santos \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2014 \r\n\r\n01-Ana Karolina Caruso Veloso da Silva \r\n\r\n02-Leylane Coutinho dos Santos \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2014 \r\n\r\n01-Iara Filipe de Sousa \r\n\r\n02-Thainá Montes Augusto \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2014 \r\n\r\n01-Pamela de Souza Vitor da Silva \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2014 \r\n\r\n01-Pedro Henrique Tenorio Barcelos \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3008 - ANO: 2014 \r\n\r\n01-Gabriella Gomes Da Cruz Araujo \r\n\r\n02-Patricia Maciel Dantas Ferreira \r\n\r\nId: 1978394"
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                    "1978187": [
                        "I - Aviso",
                        "SUBSECRETARIA INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE SEGURANÇA ALIMENTAR\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE SEGURANÇA ALIMENTAR, no uso de suas atribuições e considerando a Lei nº 5.555, de 07/10/2009, que dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação periódica do cardápio da merenda em todas as Unidades Escolares da Rede Estadual de Ensino, torna público o planejamento alimentar - Anexos I e II, composto por quatro semanas de cardápios, que poderá ser substituído de acordo com as orientações descritas nele e as diretrizes preconizadas pelas Resoluções SEEDUC nº 4639/2010 e nº 4989/2013. Esclarecemos ainda a obrigatoriedade da afixação dos cardápios em local visível por toda a comunidade escolar.\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nCARDÁPIOS DE SETEMBRO DE 2016\r\n\r\nCARDÁPIOS PARA CAFÉ DA MANHÃ\r\n\r\n1ª E 3ª SEMANA\r\n\r\n2ª E 4ª SEMANA\r\n\r\nIogurte e pão de forma com margarina\r\n\r\nLeite com achocolatado e rosquinha\r\n\r\nSuco de fruta e biscoito salgado com requeijão\r\n\r\nSuco de fruta e pão de forma com requeijão\r\n\r\nLeite com café e biscoito salgado com margarina\r\n\r\nIogurte e biscoito doce \r\n\r\nSuco de fruta e pão careca com queijo\r\n\r\nSuco de fruta e pão de forma com margarina\r\n\r\nLeite com achocolatado e biscoito doce\r\n\r\nLeite com café e biscoito salgado banana\r\n\r\nCARDÁPIOS PARA LANCHE\r\n\r\n1ª E 3ª SEMANA\r\n\r\n2ª E 4ª SEMANA\r\n\r\nSuco de fruta e biscoito salgado com requeijão\r\n\r\nSuco de fruta e pão de forma com margarina\r\n\r\nMingau de maisena com canela e mel\r\n\r\nLeite com café e biscoito doce\r\n\r\nSuco de fruta e pão de forma com margarina\r\n\r\nSuco de fruta e bolo de fubá\r\n\r\nLeite batido com banana e biscoito doce\r\n\r\nLeite com achocolatado e biscoito salgado com requeijão\r\n\r\nSuco de fruta e bolo de cenoura sem cobertura\r\n\r\nSuco de fruta e pão de careca com queijo\r\n\r\nCARDÁPIOS PARA ALMOÇO\r\n\r\n1ª E 3ª SEMANA\r\n\r\n2ª E 4ª SEMANA\r\n\r\nMacarrão parafuso com frango desfiado ao molho, feijão e salada de alface e tomate - banana com mel\r\n\r\nArroz, feijão, omelete com cebola e tomate, farofa e espinafre refogado - doce de leite\r\n\r\nArroz, feijão, isca de frango ao molho e salada de couve flor e beterraba - tangerina\r\n\r\nArroz, feijão, isca de frango acebolada e beterraba refogada - laranja\r\n\r\nArroz, feijão, estrogonofe de carne e batata sauté - mamão\r\n\r\nArroz, feijão, carne moída ao molho e inhame sauté - bananada\r\n\r\nArroz, feijão, frango ensopado com quiabo - doce de leite\r\n\r\nArroz, feijão, peixe ao molho e purê de batata - tangerina\r\n\r\nArroz, feijão, tirinhas de carne, farofa e repolho refogado - laranja\r\n\r\nEspaguete ao alho e óleo, feijão, cubos de carne ao molho e salada de chuchu com salsa - maçã\r\n\r\nCARDÁPIOS PARA ESCOLAS DE ENSINO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\n1ª E 3ª SEMANA\r\n\r\n2ª E 4ª SEMANA\r\n\r\nMacarrão parafuso com frango desfiado ao molho, feijão e salada de alface e tomate - banana com mel\r\n\r\nArroz, feijão, omelete com cebola e tomate, farofa e espinafre refogado - doce de leite\r\n\r\nArroz, feijão, isca de frango ao molho e salada de couve flor e beterraba - tangerina\r\n\r\nArroz, feijão, isca de frango acebolada e beterraba refogada - laranja\r\n\r\nArroz, feijão, estrogonofe de carne e batata sauté - mamão\r\n\r\nArroz, feijão, carne moída ao molho e inhame sauté - bananada\r\n\r\nArroz, feijão, frango ensopado com quiabo - doce de leite\r\n\r\nArroz, feijão, peixe ao molho e purê de batata - tangerina\r\n\r\nArroz, feijão, tirinhas de carne, farofa e repolho refogado - laranja\r\n\r\nEspaguete ao alho e óleo, feijão, cubos de carne ao molho e salada de chuchu com salsa - maçã\r\n\r\nOs cardápios poderão sofrer alterações em razão do abastecimento, sazonalidade e custo dos alimentos. A variação dos custos pode ser observada na Tabela mensal de preços de mercado de gêneros alimentícios da Fundação Getúlio Vargas. Essas alterações devem ser feitas dentro dos grupos alimentares e não podem prejudicar o valor nutricional das refeições, segundo as recomendações da Resolução SEEDUC nº 4639 de 03 de Novembro de 2010. Os grupos alimentares são as proteínas, carboidratos e lipídeos. Ex: Carne de boi poderá ser trocada por frango, feijão preto poderá ser trocado por feijão mulatinho, batata poderá ser trocada por aipim, maçã poderá ser trocada por banana.\r\n\r\nRessalta-se que, de acordo com o Plano Estadual de Educação de 2010, os alunos matriculados em horário parcial devem receber duas refeições diárias e os alunos matriculados em horário integral devem receber quatro refeições diárias. \r\n\r\nNutricionista RT Lívia Ribera CRN 4 11100469\r\n\r\nQT Jéssica Chiappetta CRN 12100427\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nCARDÁPIOS PARA MERENDA FRIA- SETEMBRO DE 2016\r\n\r\nCARDÁPIOS PARA CAFÉ DA MANHÃ\r\n\r\n1ª E 3ª SEMANA\r\n\r\n2ª E 4ª SEMANA\r\n\r\nCafé e pão de forma com margarina\r\n\r\nLeite com achocolatado e biscoito salgado com requeijão\r\n\r\nLeite com achocolatado e biscoito salgado\r\n\r\nSuco de fruta e pão de forma com queijo\r\n\r\nSuco de fruta e pão careca com requeijão\r\n\r\nIogurte e biscoito salgado com margarina\r\n\r\nIogurte e biscoito rosquinha - banana com mel\r\n\r\nLeite com achocolatado e biscoito doce\r\n\r\nLeite com café e biscoito salgado com margarina\r\n\r\nLeite com café e pão careca com margarina\r\n\r\nCARDÁPIOS PARA LANCHE\r\n\r\n1ª E 3ª SEMANA\r\n\r\n2ª E 4ª SEMANA\r\n\r\nIogurte e biscoito salgado com requeijão\r\n\r\nSuco de fruta e pão de forma com queijo\r\n\r\nSuco de fruta e bolo de laranja sem cobertura\r\n\r\nLeite com café e biscoito salgado - laranja\r\n\r\nMingau de fubá\r\n\r\nSuco de fruta e pão careca com requeijão\r\n\r\nSuco de fruta e pão de forma com margarina\r\n\r\nSuco de fruta e bolo simples\r\n\r\nSuco de fruta e pão careca com queijo\r\n\r\nLeite com achocolatado e biscoito salgado\r\n\r\nOs cardápios poderão sofrer alterações em razão do abastecimento, sazonalidade e custo dos alimentos. A variação dos custos pode ser observada na Tabela mensal de preços de mercado de gêneros alimentícios da Fundação Getúlio Vargas. Essas alterações devem ser feitas dentro dos grupos alimentares e não podem prejudicar o valor nutricional das refeições, segundo as recomendações da Resolução SEEDUC nº 4639 de 03 de Novembro de 2010 e Resolução SEEDUC nº 4989, de 18 de Dezembro de 2013. Os grupos alimentares são as proteínas, carboidratos e lipídeos. Ex: pão poderá ser trocado por biscoito, canjica poderá ser trocada por arroz doce, achocolatado poderá ser trocado por café com leite, banana poderá ser trocada por maçã, queijo poderá ser trocado por requeijão ou ovo.\r\n\r\nRessalta-se que, de acordo com o Plano Estadual de Educação de 2010, os alunos matriculados em horário parcial devem receber duas refeições diárias e os alunos matriculados em horário integral devem receber quatro refeições diárias.\r\n\r\nNutricionistas: RT Lívia Ribera CRN 11100469\r\n\r\nQT Jéssica Chiappetta CRN 12100427\r\n\r\nId: 1978187"
                    ]
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1978151": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de Cooperação Técnica nº 87/2016. PARTES: Serviço de apoio às micro e pequenas empresas no Estado do Rio de Janeiro - SEBRAE/RJ e a UERJ. OBJETO: Promover o desenvolvimento do Projeto “Cooperação Acadêmica UERJ - SEBRAE para a Educação Empreendedora”. DATA DE ASSINATURA: 21/07/2016. VIGÊNCIA: Da data de sua assinatura até 31/12/2016. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/007/5341/2016.\r\n\r\nId: 1978151"
                            ],
                            "1978152": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação para Estágio. PARTES: Fundição de Apoio à Escola Técnica - FAETEC e a UERJ. OBJETO: Prover campos de estágio curriculares reciprocamente a seus estudantes selecionados que estejam regularmente matriculados e inscritos em disciplina(s) e efetivamente frequentando cursos de graduação ou cursos técnicos, desde que haja necessidade e interesse da unidade concedente. DATA DE ASSINATURA: 06/08/2106. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses. FUNDAMENTO DE ATO: Processo nº E-26/007/5719/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação. PARTES: Federação Nacional de Saúde Suplementar - FENASAÚDE e a UERJ. OBJETO: Proporcionar aos alunos da Instituição de Ensino (“estagiários”) o aprendizado de competências próprias da atividade profissional e a contextualização curricular, objetivando o desenvolvimento dos estagiários para a vida cidadã e para o trabalho. DATA DE ASSINATURA: 22/03/2016. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses. FUNDAMENTO DE ATO: Processo nº E-26/007/5722/2016.\r\n\r\nId: 1978152"
                            ],
                            "1978272": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas. PARTES: UERJ/HUPE e Air Liquide Brasil LTDA. OBJETO: Regularizar as despesas referentes a ao fornecimento de gases medicinais, com a locação de equipamentos. VALOR: R$ 163.408,61 (cento e sessenta e três mil quatrocentos e oito reais e sessenta e um centavos). DATA DA ASSINATURA: 02 de agosto de 2016. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/555/2016.\r\n\r\nId: 1978272"
                            ],
                            "1978275": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso. PARTES: HUPE/UERJ e Instituto Estadual de Hematologia Arthur Siqueira Cavalcanti - HEMORIO. OBJETO: Estabelecimento de condições para recebimento e processamento de amostras colhidas durante doação por aférese. VIGÊNCIA: 12 meses, contados a partir da data de assinatura. DATA DA ASSINATURA: 15/08/2016.\r\n\r\nId: 1978275"
                            ],
                            "1978273": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 050/2016/HUPE/UERJ. PARTES: HUPE/UERJ e Imagex Material Hospitalar e Diagnósticos EIRELI EPP. OBJETO: Aquisição de medicamentos. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 04 de agosto de 2016. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 106/2016. VALOR: R$ 409.050,00 (quatrocentos e nove mil e cinqüenta reais). N.E: 01301. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/3645/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 051/2016/HUPE/UERJ. PARTES: HUPE/UERJ e Neurophoto Equipamentos LTDA. OBJETO: Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva com reposição de peças para o Serviço de Hemoterapia Herbert de Souza do HUPE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 04 de agosto de 2016. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 043/2016. VALOR: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais). N.E: 01193. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/3233/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 052/2016/HUPE/UERJ. PARTES: HUPE/UERJ e Costa Camargo Comércio de Produtos Hospitalares LTDA. OBJETO: Aquisição de medicamentos. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 04 de agosto de 2016. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 089/2016. VALOR: R$ 265.872,00 (duzentos e sessenta e cinco mil oitocentos e setenta e dois reais). N.E: 01187. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/3726/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 055/2016/HUPE/UERJ. PARTES: HUPE/UERJ e Fresenius Kabi Brasil LTDA. OBJETO: Aquisição de medicamentos. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 04 de agosto de 2016. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 132/2016. VALOR: R$ 431.250,00 (quatrocentos e trinta e um mil duzentos e cinqüenta reais). N.E: 01391. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/3388/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 056/2016/HUPE/UERJ. PARTES: HUPE/UERJ e Farmace - Indústria Químico - Farmacêutica Cearense LTDA. OBJETO: Aquisição de medicamentos. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 04 de agosto de 2016. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 132/2016. VALOR: R$ 188.400,00 (cento e oitenta e quatrocentos reais). N.E: 01385. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/3388/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 057/2016/HUPE/UERJ. PARTES: HUPE/UERJ e TC Atual Comércio de Medicamentos LTDA EPP. OBJETO: Aquisição de medicamentos. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 11 de agosto de 2016. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 131/2016. VALOR: R$ 155.658,00 (cento e cinqüenta e cinco mil seiscentos e cinqüenta e oito reais). N.E: 01388. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/355/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 059/2016/HUPE/UERJ. PARTES: HUPE/UERJ e Alka Tecnologia em Diagnósticos, Comércio, Importação e Exportação de Produtos LTDA. OBJETO: Aquisição de material de laboratório. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 04 de agosto de 2016. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 103/2016. VALOR: R$ 124.416,00 (cento e vinte e quatro mil quatrocentos e dezesseis reais). N.E: 01546. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/3815/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Comodato vinculado ao Contrato nº 059/2016/HUPE/UERJ. PARTES: UERJ/HUPE e Alka Tecnologia em Diagnósticos, Comércio, Importação e Exportação de Produtos LTDA. OBJETO: Cessão em comodato de 01 (um) equipamento de automação. DATA DA ASSINATURA: 04 de agosto de 2016. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/3815/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 061/2016/HUPE/UERJ. PARTES: HUPE/UERJ e Universal ACM Diagnóstica Comércio e Representações LTDA. OBJETO: Aquisição de material de laboratório. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 04 de agosto de 2016. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 087/2016. VALOR: R$ 510.240,00 (quinhentos e dez mil duzentos e quarenta reais). N.E: 01390. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/3654/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Comodato vinculado ao Contrato nº 061/2016/HUPE/UERJ. PARTES: UERJ/HUPE e Universal ACM Diagnóstica Comércio e Representações LTDA. OBJETO: Cessão em Comodato de 01 (um) equipamento de automação. DATA DA ASSINATURA: 04 de agosto de 2016. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/3654/2015.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 062/2016/HUPE/UERJ. PARTES: HUPE/UERJ e Siemens Healthcare Diagnósticos S.A. OBJETO: Aquisição de material hospitalar. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 09 de agosto de 2016. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Adesão à Ata de Registro de Preços do Hospital Universitário Antônio Pedro/UFF - PE 078/2015. VALOR: R$ 219.456,00 (duzentos e dezenove mil quatrocentos e cinquenta e seis reais). N.E: 01656. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/1443/2016.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato de Comodato vinculado ao Contrato nº 062/2016/HUPE/UERJ. PARTES: UERJ/HUPE e Siemens Healthcare Diagnósticos S.A. OBJETO: Cessão em Comodato de 02 (dois) equipamentos de automação. DATA DA ASSINATURA: 08 de agosto de 2016. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/1443/2016.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 060/2016/HUPE/UERJ. PARTES: HUPE/UERJ e S3MED Distribuidora de Medicamentos LTDA. OBJETO: Aquisição de medicamento. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 02 de agosto de 2016. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 156/2016. VALOR: R$ 470.400,00 (quatrocentos e setenta mil e quatrocentos reais). N.E: 01338. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/3644/2015.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 11/08/2016.\r\n\r\nId: 1978273"
                            ],
                            "1978276": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 094/2013/HUPE/UERJ. PARTES: HUPE/UERJ e Sofis Informática LTDA. OBJETO: Reajuste do valor praticado e prorrogação do prazo contratual, por 12 (doze) meses. VALOR DO ADITIVO: R$ 45.023,64 (quarenta e cinco mil e vinte e três reais e sessenta e quatro centavos). DATA DA ASSINATURA: 10 de junho de 2016. FUNDAMENTO DO ATO: 3550/2012/HUPE.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 12/06/2016.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 298/2014/HUPE/UERJ. PARTES: HUPE/UERJ e Prodigy Construtora e Participações LTDA. OBJETO: Prorrogação do prazo contratual, por 180 (cento e oitenta) dias. VALOR DO ADITIVO: Sem alteração de valor. DATA DA ASSINATURA: 02 de junho de 2016. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/1214/2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 12/06/2016.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 163/2014/HUPE/UERJ. PARTES: HUPE/UERJ e A.L.F.S. Monteiro ME. OBJETO: Prorrogação do prazo contratual, por 12 (doze) meses. VALOR DO ADITIVO: R$ 54.780,00 (cinquenta e quatro mil setecentos e oitenta reais). VALOR DO CONTRATO: R$ 164.340,00 (cento e sessenta e quatro mil trezentos e quarenta reais). DATA DA ASSINATURA: 01 de julho de 2016. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/322/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 10/07/2016.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 206/2015/HUPE/UERJ. PARTES: HUPE/UERJ e Pontobit Soluções Tecnológicas LTDA EPP. OBJETO: Prorrogação do prazo contratual, por 12 (doze) meses e acréscimo quantitativo do contrato. VALOR DO ADITIVO: R$ 12.287,88 (doze mil duzentos e oitenta e sete reais e oitenta e oito centavos). VALOR DO CONTRATO: R$ 22.527,84 (vinte e dois mil quinhentos e vinte e sete reais e oitenta e quatro centavos). DATA DA ASSINATURA: 05 de julho de 2016. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/464/2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 10/07/2016.\r\n\r\nId: 1978276"
                            ],
                            "1978165": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 222/2016\r\n\r\nA UERJ torna público que a licitação para contratação de empresa especializada em serviços de CONDUTORES DE VEÍCULOS, anteriormente marcada para 17/08/2016, às 10h, FICA ADIADA para 30/08/2016, às 10h. Proc. UERJ nº E-26/007/4926/2016. Em conformidade com os Decretos nº 45.109/2015 e nº 45.680/2016.\r\n\r\nO edital e seus anexos estão disponíveis no site: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nId: 1978165"
                            ],
                            "1978345": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 001/2016.\r\n\r\nOBJETO: Registro de preços para fins de prestação de serviço de impressão de material didático.\r\n\r\nPARTES: Fundação CECIERJ e EDIGRÁFICA GRÁFICA E EDITORA LTDA - CNPJ nº 04.218.430/0001-35.\r\n\r\nPRAZO: 12(doze) meses contados a partir desta publicação.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14/03/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Pregão Eletrônico PERP nº 01/2016 - Processo nº E-26/004/1483/2015.\r\n\r\nId: 1978345"
                            ],
                            "1978413": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Rescisão do Contrato nº 21/2013. \r\n\r\nPARTES: Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro - Fundação CECIERJ e a Empresa BEST VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Notificar a CONTRATADA a respeito da RESCISÃO no processo administrativo nº E-26/004/0685/2016.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/06/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 79, inciso II, da Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 20/06/2016.\r\n\r\nId: 1978413"
                            ],
                            "1978112": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR \r\n\r\nÀ DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Acordo de Cooperação Técnica mútua. PARTES: Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ e o Município de Duque de Caxias - Estado do Rio de Janeiro. OBJETO: Viabilizar a visita dos estudantes da rede municipal de Duque de Caxias ao Museu Ciência e Vida, localizado a Rua Ailton da Costa, s/nº, no Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias-RJ, a fim de que eles participem das atividades que o mu seu oferece (atividades programadas), através do oferecimento de transporte entre as escolas e o Museu. DATA DA ASSINATURA: 19/07/2016. VIGÊNCIA: 36 (trinta e seis) meses. FUNDAMENTO: O constante no Processo Administrativo n E-26/004/1307/2013. \r\n\r\n*Omitido D.O. de 20/07/2016.\r\n\r\nId: 1978112"
                            ],
                            "1978096": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA,\r\n\r\nTECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação nº 0107/2016.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/2959/2016.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro-FAETEC e a THREE C COMERCIO ELETRONICO DE MERCADORIAS LTDA. ME.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular dos alunos da FAETEC, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 10/08/2016.\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) meses, contados da data de sua publicação.\r\n\r\nVALOR: SEM ÔNUS.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/08, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação nº 0108/2016.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/2736/2016.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e a PATRIMONII CONTABILIDADE LTDA. EPP.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular dos alunos da FAETEC, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 10/08/2016.\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) meses, contados da data de sua publicação.\r\n\r\nVALOR: SEM ÔNUS.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/08, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação nº 0109/2016.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/2960/2016.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro- FAETEC e a FABRAMED INDUSTRIA E SERVIÇO COMERCIO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular dos alunos da FAETEC, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 10/08/2016.\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) meses, contados da data de sua publicação.\r\n\r\nVALOR: SEM ÔNUS.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/08, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação nº 0110/2016.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/2859/2016.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro- FAETEC e a ESPIRODUTOS INDUSTRIA E COMERCIO DE DUTOS E TUBOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular dos alunos da FAETEC, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 10/08/2016.\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) meses, contados da data de sua publicação.\r\n\r\nVALOR: SEM ÔNUS.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/08, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação nº 0111/2016.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/2861/2016.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro- FAETEC e a DANYASSES ASSESSORIA CONTÁBIL E INFORMÁTICA LTDA. ME.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular dos alunos da FAETEC, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 10/08/2016.\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) meses, contados da data de sua publicação.\r\n\r\nVALOR: SEM ÔNUS.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/08, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação nº 0112/2016.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/2993/2016.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e a CENTRO EDUCACIONAL VIVER E APRENDER LTDA. ME.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular dos alunos da FAETEC, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 10/08/2016.\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) meses, contados da data de sua publicação.\r\n\r\nVALOR: SEM ÔNUS.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/08, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nId: 1978096"
                            ],
                            "1978393": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA,\r\n\r\nTECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL DE SAÚDE\r\n\r\nHERBERT JOSÉ DE SOUZA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA DIRETORA DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL DE SAÚDE HERBERT JOSÉ DE SOUZA, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna público o nome da aluna que concluiu o curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, subsequente ao Ensino Médio, neste Estabelecimento de Ensino. \r\n\r\nCurso: Técnico em enfermagem - ANO: 2015\r\n\r\nBRUNA CRISTINA GOUDARD DE SOUZA MORAES\r\n\r\nId: 1978393"
                            ],
                            "1978349": [
                                "I - Aviso",
                                "CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 003/2016, Tipo Menor Preço por Lote (Processo nº E-26/011/646/2016).\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços - RP, por 12 (doze) meses, visando à contratação de empresas para a prestação de serviços de telecomunicações, a saber: Lote 1 - Serviços de Telefonia Móvel Pessoal - SMP e Lote 2 - Serviço de Acesso Móvel - Modem 3G/4G, de acordo com o Edital e seus anexos.\r\n\r\nDATA: 06 de setembro de 2016, às 10:30h.\r\n\r\nLOCAL: Rua da Glória nº 178/ Auditório G2 - Glória - Rio de Janeiro.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.compras.rj.gov.br e www.proderj.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser obtida uma via impressa mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel A-4, 75g/m2 e a apresentação do carimbo do CNPJ, Rua da Glória nº 178 / 10º andar - Glória - Rio de Janeiro - RJ, no horário comercial.\r\n\r\nId: 1978349"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Atos": {
                        "1978416": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nUNIDADE EXECUTORA DO PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DOS MUNICÍPIOS DO ENTORNO DA BAÍA \r\n\r\nDE GUANABARA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Serviços de Consultoria - SEA/UEPSAM nº 007/2016. PARTES: O Governo do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado do Ambiente - SEA, e a PROJECTPLAN CONSULTORIA E PROJETOS LTDA. OBJETO: Serviços de avaliação intermediária do Programa de Saneamento Ambiental dos Municípios do Entorno da Baia de Guanabara - PSAM. VIGÊNCIA: O prazo de vigência é de 120 (cento e vinte) dias, a partir da publicação. VALOR: R$ 536.394,74 (quinhentos e trinta e seis mil trezentos e noventa e quatro reais e setenta e quatro centavos). FISCAL: Moises Barreto, ID. 50068806 e Jessika Frade, ID. 50068652 DATA DE ASSINATURA: 24/08/2016 - FUNDAMENTO LEGAL: Processo nº E-07/013/26/2014.\r\n\r\nId: 1978416"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1978094": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14 de setembro de 2000, tendo em vista a devolução de Infração SUPBGEAI/00146603, lavrado em 14 de junho de 2016. Processo nº E-07/002.5593/2016.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL\r\n\r\nEMPÓRIO 29 LTDA-ME\r\n\r\nCNPJ/CPF n° \r\n\r\n10.633549/0001-77\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nRua Aurelino Leal, 29 - Centro- Niterói - RJ\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista a notificação SUPBGNOT/01062361, em permitida em 21/01/2016, que disserta sobre a decisão demolição administrativa pelo INEA , por ter promovido construção em áreas não edificante, nos termos da Lei Federal n° 9605, de 12/02/1998 e Lei Federal n°12651, de 25/05/2012, e nos termos da Lei Estadual nº 3467, de 17/09/2000, tendo direito a interpor recuso no prazo 5 (cinco) dias a partir da presente publicação, de acordo com o art. 60 da Lei Estadual n° 5427, de 01/04/2009. Processo nº E-07/002.7094/2015.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL\r\n\r\nHAILTON MELONI\r\n\r\nCNPJ/CPF n° \r\n\r\n878.325.347-53\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nEstrada Adam Blumer, 9440- fundos - Jd. Esmeralda Magé -Rj.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista a devolução da notificação SUPBGNOT/01067912 encaminha via Correios, que versa sobre o indeferimento da certidão de uso insignificante de recursos hídricos. Processo nº E-07/504.879/2009.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL\r\n\r\nHUFI SHOPPING SHOW LTDA.\r\n\r\nCNPJ/CPF n° \r\n\r\n09.142.952/0001-14\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nRua Visconde de Itaúna,545- Gradim - São Gonçalo - Rj.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista a recusa no recebimento do Auto de Constatação SUPGBCON/010193942, Processo nº E-07/002.251/2016.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL\r\n\r\nEMERSON CASTRO TADIM\r\n\r\nCNPJ/CPF n° \r\n\r\n090.179.667-00\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nRJ 122, km 27- Fazendo Estrela da Manhã - Maraporã- Cachoeiras de Macacu .\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista a recusa no recebimento da notificação SUPBGNOT/01062034. Processo nº E-07/002.250/2016.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL\r\n\r\nEMERSON DE CASTRO TADIM \r\n\r\nCNPJ/CPF n° \r\n\r\n090.179.667-00\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nRJ 122,Km 27- Fazenda Estrela Amanhã- Marapoã - Cachoeira de Macacu- RJ\r\n\r\nEsclarecimentos poderão ser obtidos junto ao INEA/SUPBG, na Avenida Feliciano Sodré, 08 - Centro - Niterói/RJ, no prazo de 20 (vinte) dias a contar da data de publicação. \r\n\r\nId: 1978094"
                            ],
                            "1978113": [
                                "I - Aviso",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA torna público que concedeu à IMABOL INSTALAÇÕES E MANUTENÇÃO DE BOMBAS LTDA - EPP - CNPJ: 30.402.572/0001-68, Licença de Operação LO n° IN030506, com validade até 11 de maio de 2019, atividade de transporte de efluentes sanitários, transporte de lodos de estação de tratamento de água e esgoto, transporte de água potável, através de caminhão pipa e de transporte de resíduos óleos através de caminhão tanque, bem como o garageamento dos veículos em base, com área total de 576m, georreferenciada, através das coordenadas UTM 24K 9WGS84) 261326 m E 7590635 m N, na Rua ENGENHEIRO FRANCO AMARAL, 69/73- TURF CLUB, Município de CAMPOS DOS GOYTACAZES, Processo n° E-07/508204/2009, tendo em vista que a averbação anterior (AVB003053), foi emitida com erro por parte do INEA.\r\n\r\nId: 1978113"
                            ],
                            "1978312": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO comunica aos interessados que, por razões administrativas, o Edital de CREDENCIAMENTO Nº 001/2016 para “CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LEILOEIRO” marcado para o dia 13/09/2016, sofreu alterações. O edital alterado encontra-se no site do INEA.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: Os interessados poderão obter maiores informações sobre o Edital no endereço Av. Venezuela, 110 sala 404 horário de 9:00 ás 18:00 ou pelo telefone (21) 2334-9430.\r\n\r\nId: 1978312"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1977982": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Fornecimento com instalação, Registrado sob o nº 029/15. PARTES: PESAGRO-RIO e Evoque Tecnology LTDA EPP. OBJETO: Aquisição de gerador de energia elétrica com a instalação do equipamento. PRAZO: 45 (quarenta e cinco) dias, a contar da assinatura. DATA DA ASSINATURA: 12/08/2016. REGISTRO Nº: 0006/2016. FUNDAMENTO: Proc. nº E-02/003/233/2015. \r\n\r\nId: 1977982"
                            ],
                            "1978330": [
                                "I - Aviso",
                                "CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO N° 008/2016. \r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada em publicação jornalística, seja o próprio veículo de comunicação, seja agenciador de espaço, para prestação de serviços comuns de publicação de matérias e/ou avisos de licitação, de interesse da CEASA-RJ, em jornal impresso de grande circulação (tiragem mínima de 30.000 exemplares), local/regional, na seção de classificados/legislação e tributos ou regional, formato 2X8 PB, em dias úteis, na forma do Termo de Referência - Anexo I do Edital.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/004/4/2016\r\n\r\nDATA DA ABERTURA: 06/09/2016, às 10:00h.\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO GLOBAL.\r\n\r\nFONTE DE RECURSO: 230 - RECURSOS PROPRIOS. \r\n\r\nO edital encontra-se a disposição no site: http://www.compras.rj.gov.br, podendo ser retirado, na forma impressa, no Setor de Licitações e Contratos da CEASA-RJ, situada na Av. Brasil, 19.001- Irajá - RJ - Prédio da Administração - 5° andar - sala 509, de 2ª a 6ª feira, das 09 às 16h, mediante a permuta de uma resma de papel A-4 (quinhentas folhas), para retirada do edital. Informações pelo telefone (21) 2333-8266 ou pelo e-mail: concorrencia.ceasa@gmail.com.\r\n\r\nId: 1978330"
                            ],
                            "1978332": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 10.06.2016\r\n\r\nPAGINA 32 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 103/2016.\r\n\r\nOnde se lê: DATA DA ASSINATURA: 09 de junho de 2016.\r\n\r\nLeia-se: DATA DA ASSINATURA: 08 de junho de 2016.\r\n\r\nId: 1978332"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "1978234": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 5º Termo Aditivo ao Convênio nº 37/2010. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura do Rio de Janeiro e o Polo de Cinema e Teatro Casa do Nós. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência, por mais 04 (quatro) meses, passando a vigorar até 02/12/2016, bem como aprovar a adequação do plano de trabalho; sem alteração de valor. DATA DA ASSINATURA: 25/07/2016. PROCESSO Nº E-18/001.706/2009.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 03/08/2016.\r\n\r\nId: 1978234"
                        ]
                    }
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "1978328": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo de Aditamento ao Contrato nº 24/2015, de prestação de serviços de copeiragem.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro pela Procuradoria Geral do Estado/FUNPERJ e a Empresa RIO DE JANEIRO SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA-EPP.\r\n\r\nOBJETO: Concessão de reajuste decorrente do aumento nos custos da mão de obra. \r\n\r\nVALOR: R$ 3.773,95 (três mil setecentos e setenta e três reais e noventa e cinco reais)\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº E-14/001.009678/2015.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11 de agosto de 2016.\r\n\r\nId: 1978328"
                        ],
                        "1978378": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de compromisso de estágio de jornalismo, assinado em 09.08.2016: PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PROCURADORIA GERAL DO ESTADO), e a estagiária de Jornalismo DIANNE LEITE SILVA. OBJETO: Estágio de Jornalismo. VALOR (Bolsa-Auxílio): R$ 920,00 (novecentos e vinte reais) mensais. PRAZO: 01 (um ano). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 6.494 de 07.12.77, regulamentada pelo Decreto nº 87.497, de 18.08.82, Convênio nº 02/2007, de 20.04.2007 entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ, PORTARIA Nº138-CEJUR/PGE, de 02.08.2016.\r\n\r\nId: 1978378"
                        ],
                        "1978379": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de compromisso de estágio de administração, arquivologia e biblioteconomia, assinado em 09.08.2016. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PROCURADORIA GERAL DO ESTADO), e os estagiários de Administração, Arquivologia e Biblioteconomia: MIGUEL DE PAIVA ALMEIDA, VITÓRIA BARBOZA DE SOUZA e AMANDA FELICIANO DA SILVA. OBJETO: Estágio de Administração, Arquivologia e Biblioteconomia. VALOR (Bolsa-Auxílio): R$ 920,00 (novecentos e vinte reais) mensais. PRAZO: 01 (um ano). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 6.494 de 07.12.77, regulamentada pelo Decreto nº 87.497, de 18.08.82, Convênio nº 01/2014, de 10.02.2014 entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e Universidade Federal Fluminense - UFF, PORTARIA Nº142-CEJUR/PGE, de 02.08.2016.\r\n\r\nId: 1978379"
                        ],
                        "1978380": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de compromisso de estágio de informática, assinado em 09.08.2016. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PROCURADORIA GERAL DO ESTADO), e a estagiária Informática: CLAUDIA DE AZEREDO TOMAZ. OBJETO: Estágio de Informática. (VALOR Bolsa-Auxílio): R$ 920,00 (novecentos e vinte reais) mensais. PRAZO: 01 (um ano). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 6.494 de 07.12.77, regulamentada pelo Decreto nº 87.497, de 18.08.82, Convênio nº 07/2014, de 06.08.2014 entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - UFRJ, PORTARIA Nº141-CEJUR/PGE, de 02.08.2016.\r\n\r\nId: 1978380"
                        ],
                        "1978381": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de compromisso de estágio de administração pública assinado em 09.08.2016. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PROCURADORIA GERAL DO ESTADO), e a estagiária de Administração Pública: RAYANE CRISTINE PINHO DE ANDRADE. - OBJETO: Estágio de Administração Pública. VALOR (Bolsa-Auxílio): R$ 920,00 (novecentos e vinte reais) mensais. PRAZO: 01 (um ano). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 6.494 de 07.12.77, regulamentada pelo Decreto nº 87.497, de 18.08.82, Convênio nº 03/2014, de 25.03.2014 entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO - UFRRJ, PORTARIA Nº139-CEJUR/PGE, de 02.08.2016.\r\n\r\nId: 1978381"
                        ],
                        "1978382": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de compromisso de estágio de biblioteconomia, assinado em 09.08.2016. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PROCURADORIA GERAL DO ESTADO), e o estagiário de Biblioteconomia: JAYME DE PINHO NETO. OBJETO: Estágio de Biblioteconomia. VALOR (Bolsa-Auxílio): R$ 920,00 (novecentos e vinte reais) mensais - PRAZO: 01 (um ano). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 6.494 de 07.12.77, regulamentada pelo Decreto nº 87.497, de 18.08.82, Convênio nº 02/2012, de 30.03.2012 entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro - UNIRIO, PORTARIA Nº137-CEJUR/PGE, de 02.08.2016.\r\n\r\nId: 1978382"
                        ],
                        "1978383": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de compromisso de estágio de direito, assinado em 08.08.2016. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PROCURADORIA GERAL DO ESTADO), a estagiária de DIREITO: ELEN FERNANDA DE AZEVEDO. OBJETO: Estágio de Direito. VALOR (Bolsa-Auxílio): R$ 920,00 (novecentos e vinte reais) mensais. PRAZO: 02 (dois anos). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 6.494 de 07.12.77, regulamentada pelo Decreto nº 87.497, de 18.08.82, Convênio nº 10/2014, de 28.11.2014 entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, e o INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DE BRASÍLIA - IESB, PORTARIA Nº 136-CEJUR/PGE, de 02.08.2016.\r\n\r\nId: 1978383"
                        ],
                        "1978384": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de compromisso de estágio de técnico em técnico em administração, assinado em 09.08.2016. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PROCURADORIA GERAL DO ESTADO), e a estagiária de Técnico em Administração: LUCIANA DA SILVA GOMES. OBJETO: Estágio de Técnico em Administração. VALOR (Bolsa-Auxílio): R$ 700,00 (setecentos reais) mensais. PRAZO: 01 (um ano). FUNDAMENTO: Lei Federal nºs 8.666/93 e 11.788/2008 e da Lei Estadual nº 3.277/99, regulamentada pelo Decreto nº 3.149/80, Convênio nº 03/2015, de 08.12.2015 entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e o Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca - CEFET/RJ, Resoluções PGE nºs 2935, de 20.03.2011 e PORTARIA Nº143-CEJUR/PGE, de 02.08.2016.\r\n\r\nId: 1978384"
                        ],
                        "1978385": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de compromisso de estágio de técnico em administração e técnico em contabilidade, assinado em 09.08.2016. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PROCURADORIA GERAL DO ESTADO), os estagiários de Técnico em Administração e Técnico em Contabilidade: JOSÉ RICARDO DE FREITAS NAZARETH, RAYSSA ATAIDE DE FREITAS, ALAM DANIEL CORREA CHANG, MICAÉLLY ROSÁRIO DE ALMEIDA, SUSANNA CAROLINO VIANNA GOMES, MARIA ANGÉLICA MARQUES SILVA, MILENA DA SILVA BUARQUE e CATARINE MARTINS DA SILVA. OBJETO: Estágio de Técnico em Administração e Técnico em Contabilidade. VALOR (Bolsa-Auxílio): R$ 700,00 (setecentos reais) mensais. PRAZO: 02 (dois anos). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 e 11.788/2008 e da Lei Estadual nº 3.277/99, regulamentada pelo Decreto nº 3.149/80, Convênio nº 01/2016, de 29.02.2016 entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e a Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC, Resoluções PGE nºs 2935, de 20.03.2011 e PORTARIA Nº144-CEJUR/PGE, de 02.08.2016.\r\n\r\nId: 1978385"
                        ],
                        "1978386": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO DE INFORMÁTICA, assinado em 09.08.2016. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PROCURADORIA GERAL DO ESTADO), o estagiário de INFORMÁTICA: BRUNO DOS SANTOS FERREIRA. OBJETO: Estágio de Informática VALOR (Bolsa-Auxílio): R$ 920,00 (novecentos e vinte reais) mensais. PRAZO: 01 (um ano). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 6.494 de 07.12.77, regulamentada pelo Decreto nº 87.497, de 18.08.82, Convênio nº 06/2014, de 18.06.2014 entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e a UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ - UNESA, PORTARIA Nº140-CEJUR/PGE, de 02.08.2016.\r\n\r\nId: 1978386"
                        ],
                        "1978387": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de compromisso de estágio de direito assinado em 08.08.2016. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PROCURADORIA GERAL DO ESTADO), os estagiários de Direito: CARLOS AUGUSTO LOPES RODRIGUES e THOMAS HÉLIO MARTINEZ SARTORI. OBJETO: Estágio de Direito. VALOR (Bolsa-Auxílio): R$ 920,00 (novecentos e vinte reais) mensais. PRAZO: 01 (um ano). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 6.494 de 07.12.77, regulamentada pelo Decreto nº 87.497, de 18.08.82, Convênio nº 04/2014, de 22.02.2014 entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, e o CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BRASÍLIA - UNICEUB, PORTARIA Nº135-CEJUR/PGE, de 02.08.2016.\r\n\r\nId: 1978387"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1978126": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 08/08/2016\r\n\r\nDISPENSA o servidor MARCOS JUNQUEIRA DO LAGO, matrícula 31434-4, da responsabilidade pela guarda e conservação dos bens inventariados pela DIBENM e localizados na Faculdade de Ciências Médicas - FCM, a contar de 29/02/2016, indicando, como sua substituta, a servidora ANNA TEREZA MIRANDA SOARES DE MOURA, matrícula 35252-6, a contar de 01/03/2016. (CI FCM nº 259/2016).\r\n\r\nId: 1978126"
                        ],
                        "1978277": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA Nº 98/HUPE DE 21 DE JULHO DE 2016\r\n\r\nCRIA COMISSÃO DE PADRONIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DO HUPE.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA UERJ, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir a Comissão de Padronização de Equipamentos do HUPE - CPE/ HUPE, com a finalidade de implementar uma política institucional para o uso racional e de qualidade de equipamentos médico-hospitalares, visando à melhoria da assistência prestada.\r\n\r\nArt. 2º - A CPE é um órgão de assessoria, com caráter multiprofissional, para subsidiar tecnicamente os processos de aquisição de produtos. Ela está vinculada à Direção Geral e tem autonomia para implementação de suas recomendações técnicas.\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão será formada pelos servidores indicados abaixo, sob a coordenação do primeiro:\r\n\r\nMarco Antonio Correa Guimarães Filho - matrícula nº 34.587-6\r\n\r\nLuciana Yuen - matrícula nº 31.060-7\r\n\r\nMarcos Lopes de Miranda - matrícula nº 37.901-6\r\n\r\nPaula Cristina Leitão de Assunção - matrícula nº 35.399-5\r\n\r\nRaquel de Seixas Zeitel - matrícula nº 27.739-2\r\n\r\nReginaldo Paulino da Costa - matrícula nº 30.231-5\r\n\r\nOrlando Lima de Saboya Barros - matrícula nº 7.233-0\r\n\r\nArt. 4º - A CPE será responsável pela elaboração da relação de equipamentos médico-hospitalares e, também, pela avaliação dos que já se encontram em uso normal no HUPE, promovendo inclusões e exclusões necessárias, segundo critérios de eficácia, eficiência clínica e custo.\r\n\r\nArt. 5º - É dever dessa Comissão informar à Coordenação Integradora de Produção e Consumo - CIPC do Departamento de Administração e ao Departamento de Sistemas de Informação e Telessaúde - DESIT a inclusão de novos itens na padronização. \r\n\r\nArt. 6º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2016\r\n\r\nEDMAR SANTOS\r\n\r\nDiretor-Geral do HUPE\r\n\r\nId: 1978277"
                        ],
                        "1978274": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 02/08/2016\r\n\r\nPORTARIA Nº 099/HUPE/16 - Designa a servidora Bárbara Cristina de Oliveira, matrícula nº 35.723-6, como Sindicante Único para apurar irregularidades descritas no processo nº E-26/008/2010/2016.\r\n\r\nPORTARIA Nº 100/HUPE/16 - Designa os servidores abaixo, sob a presidência do primeiro, para apurar irregularidades descritas no processo nº E-26/008/3843/2015.\r\n\r\nMonica Duarte Martins, matrícula 31.429-4\r\n\r\nFátima Haddad Simões Machado, matrícula 32.576-1\r\n\r\nElizabeth Lahamar, matrícula 37.973-5\r\n\r\nPORTARIA Nº 101/HUPE/16 - Designa o servidor Paulo Roberto da Silva Rangel, matrícula 25.446-6, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 061/2016/HUPE/UERJ, referente a aquisição de material de laboratório (Testes CMV, Toxo, etc). Proc. nº E-26/008/3654/2015.\r\n\r\nPORTARIA Nº 102/HUPE/16 - Designa o servidor Luciano Sant´anna de Castro, matrícula 36.706-0, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 052/2016/HUPE/UERJ, referente a aquisição de medicamentos (diclofenaco sódico e imatinibe). Proc. nº E-26/008/3726/2015.\r\n\r\nPORTARIA Nº 103/HUPE/16 - Designa a servidora Isabela Rocha Ribeiro, matrícula 37.322-5, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 050/2016/HUPE/UERJ, referente a aquisição de medicamentos (contraste não iônico, etc). Proc. nº E-26/008/3645/2015.\r\n\r\nPORTARIA Nº 104/HUPE/16 - Designa a servidora Fátima Haddad Simões Machado, matrícula 32.576-1, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 062/2016/HUPE/UERJ, referente a aquisição de material hospitalar (reagentes). Proc. nº E-26/008/1443/2016.\r\n\r\nPORTARIA Nº 105/HUPE/16 - Designa o servidor Marcos Vinícius Monsores Meuser, matrícula 39.449-4, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 060/2016/HUPE/UERJ, referente a aquisição de medicamento (albulmina). Proc. nº E-26/008/3644/2015.\r\n\r\nPORTARIA Nº 106/HUPE/16 - Designa a servidora Marise Oliveira dos Santos, matrícula 32.589-4, para acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos nº 055 e 056/2016/HUPE/UERJ, referentes a aquisição de medicamentos. Proc. nº E-26/008/3388/2015.\r\n\r\nPORTARIA Nº 107/HUPE/16 - Designa o servidor Paulo Roberto da Silva Rangel, matrícula 25.446-6, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 059/2016/HUPE/UERJ, referente a aquisição de material de laboratório. Proc. nº E-26/008/3815/2015.\r\n\r\nPORTARIA Nº 108/HUPE/16 - Designa a servidora Cirley Santos da Silva, matrícula 34.295-6, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contato nº 051/2016/HUPE/UERJ, referente a Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva com reposição de peças, para o Serviço de Hemoterapia Herbert de Souza do HUPE. Proc. nº E-26/008/3233/2015.\r\n\r\nPORTARIA Nº 109/HUPE/16 - Designa a servidora Isabela Rocha Ribeiro, matrícula 37.322-5, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contato nº 057/2016/HUPE/UERJ, referente a aquisição de medicamentos. Proc. nº E-26/008/355/2016.\r\n\r\nId: 1978274"
                        ],
                        "1978000": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 23/08/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/004/1121/2016- Em função do descumprimento ao art. 7º da Lei nº 10.520, de 17/07/2002, conforme previsão no administrativo citado APLICO à Empresa LIVING RECURSOS HUMANOS E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 19.621.646/0001-14, a penalidade de ADVERTÊNCIA.\r\n\r\nId: 1978000"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1978397": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHO DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 23.08.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/005/6929/2015 - AUTORIZO a Empresa HUMAITÁ TURISMO LTDA., com sede no município de Armação dos Búzios, inscrita no CNPJ sob o n° 03.529.923/0001-23, a operar o transporte rodoviário intermunicipal de passageiros sob o regime de fretamento turístico, como agência de turismo com frota própria, adotando o registro RJ-851 e utilizando os veículos de placas LRR7536 e LMA8587.\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E ECONÔMICO-FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 23.08.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/005/7720/2016 - ANTONIO AVELINO SOBRINHO, Id Funcional n°26896044, Agente Auxiliar Administrativo, nível XI, FICAM FIXADOS os proventos mensais de inatividade, a partir de 27/07/2016, nos termos propostos pela Divisão de Pessoal.\r\n\r\nId: 1978397"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "1978111": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL INTERINO E DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA SEA- DGAF/ INEA Nº 32\r\n\r\nDE 19 DE AGOSTO DE 2016\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS INTERINO DA SEA E O PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016, publicada no D.O. de 19 de janeiro de 2016, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2016, o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2016 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Remuneração e encargos dos Guarda-Parques com recursos provenientes do Termo de Compromisso de Compensação Ambiental nº 006/2009, firmado entre a SEA e a Empresa LLX Porto Sudeste.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 19/08/2016 - Término: 30/12/2016.\r\n\r\nIII - DE /Concedente: 2401 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n\r\nUO: 2401 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n\r\nUG: 240100 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n\r\nIV - PARA /Executante: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n\r\nUO: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA. \r\n\r\nUG: 243200 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 2401.18.122.0002.2660 - Pessoal e Encargos Sociais\r\n\r\nFR: 297, ND: 3190, o valor: R$ 1.020.000,00 (um milhão e vinte mil reais).\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto n° 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03/05/2010, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Portaria. \r\n\r\nArt. 3° - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2016 \r\n\r\nLINCOLN MURCIA\r\n\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças Interino\r\n\r\nMARCUS DE ALMEIDA LIMA\r\n\r\nPresidente do Instituto Estadual do Ambiente\r\n\r\nId: 1978111"
                    ],
                    "1978406": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CECA Nº 6.015 DE 23 DE AGOSTO DE 2016\r\n\r\nINDEFERIR O REQUERIMENTO DE LP.\r\n\r\nA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, da Secretaria de Estado do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro, em reunião de 23/08/2016, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual n° 1.356, de 03/10/1988, pelo Decreto Estadual nº 21.287, de 23/01/95, pela Lei Estadual nº 5.101, de 04/10/2007, pelo Decreto Estadual nº 41.628, de 12/01/2009 e pelo Decreto Estadual nº 44.820, de 02/06/2014, alterado pelo Decreto Estadual nº 45.482, de 04/12/2015,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que consta do Processo nº E-07/204.184/2007, referente ao requerimento de Licença Prévia - LP da Empresa ALIANÇA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MINERAÇÃO LTDA, para extração de granitos em blocos de rochas ornamentais, a ser localizada na Fazenda Barrinha, Zona Rural do Município de Campos dos Goytacazes,\r\n\r\n- a Resolução INEA nº 129, de 03/12/2015,\r\n\r\n- que, após diversas tentativas de contato com a empresa, a CEAM/INEA não obteve sucesso, e\r\n\r\n- o encaminhamento feito pela CEAM/INEA, \r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Indeferir o requerimento de Licença Prévia - LP da Empresa ALIANÇA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MINERAÇÃO LTDA, para extração de granitos em blocos de rochas ornamentais, a ser localizada na Fazenda Barrinha, Zona Rural do Município de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2016\r\n\r\nMAURÍCIO COUTO CESAR JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1978406"
                    ],
                    "1978407": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CECA Nº 6.016 DE 23 DE AGOSTO DE 2016\r\n\r\nINDEFERIR O REQUERIMENTO DE LP.\r\n\r\nA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, da Secretaria de Estado do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro, em reunião de 23/08/2016, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual n° 1.356, de 03/10/1988, pelo Decreto Estadual nº 21.287, de 23/01/95, pela Lei Estadual nº 5.101, de 04/10/2007, pelo Decreto Estadual nº 41.628, de 12/01/2009 e pelo Decreto Estadual nº 44.820, de 02/06/2014, alterado pelo Decreto Estadual nº 45.482, de 04/12/2015,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que consta do Processo nº E-07/002.15765/2013, referente ao requerimento de Licença Prévia - LP da FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER, para obras de melhorias físicas e operacionais da Rodovia RJ-102 e implantação do novo acesso ao Município de Armação dos Búzios,\r\n\r\n- a Resolução INEA nº 129, de 03/12/2015,\r\n\r\n- que o requerente solicitou, através do Ofício DER-RJ/APL nº 327/2016, o arquivamento temporário do processo administrativo, e\r\n\r\n- o encaminhamento feito pela CEAM/INEA,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Indeferir o requerimento de Licença Prévia - LP da FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER, para obras de melhorias físicas e operacionais da Rodovia RJ-102 e implantação do novo acesso ao Município de Armação dos Búzios.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2016\r\n\r\nMAURÍCIO COUTO CESAR JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1978407"
                    ],
                    "1978408": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CECA Nº 6.017 DE 23 DE AGOSTO DE 2016\r\n\r\nAVERBAR NA AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL - AA Nº IN032332.\r\n\r\nA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, da Secretaria de Estado do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro, em reunião de 23/08/2016, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual n° 1.356, de 03/10/1988, pelo Decreto nº 21.287, de 23/01/95, pela Lei Estadual nº 5.101, de 04/10/2007, pelo Decreto Estadual nº 41.628, de 12/01/2009, pelo Decreto Estadual nº 44.820, de 02/06/2014, alterado pelo Decreto Estadual nº 45.482, de 04/12/2015,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que consta do Processo nº E-07/002.11090/2015, referente à Autorização Ambiental - AA nº IN032332 da Empresa PORTO DO AÇU OPERAÇOES S/A, para operações de atracação de plataforma semissubmersíveis no cais do Terminal de Múltiplo Uso (TMULT), localizado no Terminal 2 do Complexo do Açu, Fazenda Saco d'Antas, 5º Distrito do Município de São João da Barra,\r\n\r\n- que a empresa solicitou a prorrogação do prazo de validade, através do Ofício PRUMO/GGS nº 149/2016, de 13/07/2016, e\r\n\r\n- o despacho da CEAM/INEA que sugere a concessão da prorrogação pelo prazo de 1 (um) ano,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Averbar na Autorização Ambiental - AA nº IN032332 da Empresa PORTO DO AÇU OPERAÇOES S/A a prorrogação de sua validade, por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2016\r\n\r\nMAURÍCIO COUTO CESAR JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1978408"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1978107": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16.08.2016\r\n\r\nPROCESSO N° E-07/002.1205/2016 - RECONHECE O DÉBITO, em favor dos servidores constantes do presente processo, relativo a concessão de diárias e cotas de translado, referentes ao ano de 2015, no valor total de R$ 30.505,00 (trinta mil quinhentos e cinco reais).\r\n\r\nId: 1978107"
                        ],
                        "1978396": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17.08.2016\r\n\r\nPROCESSO N° E-07/002/2841/2016 - Com base no Parecer elaborado pelo Presidente de Comissão Permanente de Licitação, as fls. 238, referente ao Credenciamento nº 001/2016, para “CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LEILOEIRO”, DEFIRO a impugnação interposta, tempestivamente, pelos Leiloeiros EDGAR DE CARVALHO JR; CARLOS ALBERTO BARROS e JULIANA VETTORAZZO.\r\n\r\nId: 1978396"
                        ],
                        "1978338": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHOS DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17.08.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/507307/2009 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela THYSSENKRUPP CSA Siderúrgica do Atlântico Ltda; e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação do Art. 62, I do Decreto Estadual nº 41.628/2009, o qual estabelece a atribuição ao Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/509923/2012 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela José Carlos de Andrade Lopes; e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação do Art. 62, I do Decreto Estadual nº 41.628/2009, o qual estabelece a atribuição ao Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nId: 1978338"
                        ],
                        "1978339": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nGERÊNCIA GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DA GERENTE\r\n\r\nDE 23.08.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/0027559/2014 - GRAÇA MARIA RODRIGUES DE FIGUEIREDO, ID nº 2145213-0, Cargo Ajudante Operacional. Concedo 03 (três) meses de Licença Prêmio, relativa aos períodos-base de 13/01/2010 a 11/01/2015.\r\n\r\nId: 1978339"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
                "Atos": {
                    "1978341": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR- GERAL\r\n\r\nPORTARIA SEAPEC/DGAF Nº 67 DE 23 DE AGOSTO DE 2016\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DA ENTREGA DOS VEÍCULOS.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constitui Comissão para proceder o Acompanhamento da Entrega dos Veículos, constante do Processo nº E-02/001/002454/2015.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão será composta pelos servidores Sergio Matta Peres, ID Funcional nº 20347669, Marcos Antonio Sullivan Damasceno, ID Funcional nº 26947439 e Carmindo Solis Filho, ID Funcional nº 20227159.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nNiterói-RJ, 23 de agosto de 2016\r\n\r\nANTONIO EMÍLIO SANTOS\r\n\r\nDiretor-Geral\r\n\r\nId: 1978341"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1978179": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA PECUÁRIA\r\n\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PESAGRO-RIO Nº 20 DE 15 AGOSTO DE 2016\r\n\r\nDESIGNA GESTOR E COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 018/16, CELEBRADO ENTRE A EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E A EMPRESA M. B. MARTINS AGROPECUÁRIA - EPP.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PESAGRO-RIO, no uso de suas atribuições legais; \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Decreto nº 45.600/2016, que regulamenta a Gestão e a Fiscalização das contratações no âmbito da administração pública no Estado do Rio de Janeiro, e\r\n\r\n- o Processo nº E-02/003/97/2016, destinado à contratação de empresa especializada na execução de serviços rurais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar como Gestor do Contrato nº 018/16, o Pesquisador Arivaldo Ribeiro Viana, ID nº 25247751, para executar as atribuições mencionadas no Decreto nº 45.600/2016.\r\n\r\nArt. 2° - Designar os membros, abaixo relacionados, para, sob a presidência do primeiro, constituir a Comissão de Fiscalização do Contrato, para executarem as atribuições mencionadas no Decreto nº 45.600/2016:\r\n\r\nJULIO CESAR DA SILVA MONTEIRO DE BARROS, ID Nº 6062946.\r\n\r\nMÁRIO JOSÉ GOMES SARAIVA, ID Nº 25222260.\r\n\r\nRAQUEL MULLER SOARES, ID Nº 43623093.\r\n\r\nArt. 3º - Designar o Pesquisador Luiz Antonio Antunes de Oliveira, ID nº 25229834, para substituir os titulares em suas ausências.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nNiterói, 15 de agosto de 2016\r\n\r\nRAFAEL MUZZI DE MIRANDA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1978179"
                        ],
                        "1978123": [
                            "I - Despacho",
                            "EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 23/05/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/003/6/2015- RECONHEÇO A DÍVIDA da PESAGRO-RIO, no valor total de R$ 42,35 (quarenta e dois reais e trinta e cinco centavos), destinados aos recolhimentos de Encargos Sociais, sobre diferença de décimo terceiro salário de 2015. \r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nVALOR (R$ )\r\n\r\n31911300 - INSS/Empregador\r\n\r\n42,35\r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\n42,35\r\n\r\nId: 1978123"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Atos": {
                    "1978237": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMITÊ EXECUTIVO\r\n\r\nATO DO COMITÊ EXECUTIVO\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CEPCC Nº 02 DE 23 DE AGOSTO DE 2016\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O DESLIGAMENTO DO MUNICÍPIO DE RIO BONITO DO PROJETO “CINEMA DA CIDADE”.\r\n\r\nO COMITÊ EXECUTIVO PARA APOIO À GESTÃO DO PROJETO CINEMA DA CIDADE, no uso de suas competências, atribuídas por meio da Resolução SEC nº 519/2012, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a Medida Provisória nº 545, de 29 de setembro de 2011, a Lei nº 12.599, de 23 de março de 2012, o Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007, a Portaria Interministerial MP/MF/CGU nº 507, de 24 de novembro de 2011 e o Contrato de Repasse nº 0376301-83/2011, firmado entre a Caixa Econômica e a Secretaria de Estado de Cultura do Rio de Janeiro,\r\n\r\nDELIBERA: \r\n\r\nArt. 1º - O desligamento do Município de Rio Bonito, do Projeto Cinema da Cidade, no Estado do Rio de Janeiro, em função da impossibilidade por parte do beneficiário de realizar as intervenções necessárias à construção no terreno que abrigaria o complexo cinematográfico.\r\n\r\nArt. 2 - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2016\r\n\r\nEMANUEL DE MELO VIEIRA\r\n\r\nRepresentante da Secretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nOLGA CAMPISTA\r\n\r\nRepresentante da Secretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nFELIPE LOPES DE FARIA\r\n\r\nRepresentante da Secretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nSELMO KAUFMANN\r\n\r\nRepresentante da Ancine\r\n\r\nId: 1978237"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1978352": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 19.08.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/005/384/2016 - MONICA COSTA BARBOSA, identidade Funcional nº 6374778. AUTORIZO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/005/388/2016 - EDIFRANC DOS SANTOS ALVES, Identidade Funcional nº 6375243. AUTORIZO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/005/389/2016 - VIVIANE BARRETO BRITO SILVA, Identidade Funcional nº 6374875. AUTORIZO. \r\n\r\nId: 1978352"
                        ],
                        "1978371": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA CHEFE\r\n\r\nDE 23.08.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/005/406/2016 - DENISE DA SILVA SOUZA, Id funcional nº 2877381-0. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, com base no art. 9º, Parágrafo Único da Lei nº 530, de 04/03/1982, o tempo de contribuição ao INSS, no período compreendido entre 31/03/1983 a 30/09/1987, de 03/12/1990 a 01/04/1991, de 23/07/1991 a 11/01/1993 e de 24/11/1994 a 23/12/1994, no total de 2328 (dois mil trezentos e vinte e oito) dias de efetivo exercício. \r\n\r\nId: 1978371"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "1978395": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 16.08.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/1483/2008 - Em conformidade com o disposto no inciso IX do art. 7º da Instrução Normativa AGE nº 20/2013, da Auditoria Geral do Estado, e fundamentado no Parecer do Gerente Executivo do Convênio, às fls. 113, como determina o § 1º do art. 17 do Decreto nº 41.528, de 31/10/2008, e tendo em vista que as impropriedades relacionadas às fls. 168/175-187/192, não foram sanadas até a presente data, não aprovo a prestação de contas, relativa ao convênio PETI/2004 celebrado em 10/03/2004, com Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes. Informo, ainda, que solicitei a abertura de procedimento de tomada de contas.\r\n\r\nId: 1978395"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1978325": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 16/08/2016\r\n\r\nPÁGINA 18 - 3 COLUNA\r\n\r\nATOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nPORTARIA/FIA-RJ/P Nº 312 DE 03 DE AGOSTO DE 2016\r\n\r\nCRIA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 013/2015, DE AQUISIÇÃO DE ÀGUA POTÁVEL SEM GÁS, ENVASADA EM GARRAFÕES DE 20 (VINTE) LITROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nPORTARIA/FIA-RJ/P Nº 312 DE 03 DE AGOSTO DE 2016\r\n\r\nCRIA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 013/2015, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COPEIRAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nPORTARIA/FIA-RJ/P Nº 313 DE 03 DE AGOSTO DE 2016\r\n\r\nCRIA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 014/2015, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COPEIRAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nPORTARIA/FIA-RJ/P Nº 313 DE 03 DE AGOSTO DE 2016\r\n\r\nCRIA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 014/2015, DE AQUISIÇÃO DE ÁGUA MINERAL POTÁVEL SEM GÁS, ENVASADA EM GARRAFÕES DE 20 (VINTE) LITROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nId: 1978325"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Turismo": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1978218": [
                            "I - Portaria",
                            "COMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\n*PORTARIA TURISRIO Nº 2796 DE 08 DE JULHO DE 2016\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO PERMAMENTE DE LICITAÇÃO NAS MODALIDADES PREGÃO PRESENCIAL E PREGÃO ELETRÔNICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TURISRIO, no uso das atribuições legais, e nos termos do § 4º do art. 51 da Lei Federal nº 8.666/93, com as alterações posteriores, e Decreto Estadual nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar, para integrar a Comissão Permanente de Licitação desta Companhia de Turismo do Estado do Rio de Janeiro, pelo prazo de 01 (um) ano, os seguintes membros:\r\n\r\nPregoeiro titular:\r\n\r\nLEANDRO FERREIRA DOS SANTOS - Identidade Funcional nº 4275618-9.\r\n\r\nEquipe de apoio:\r\n\r\n1º membro: JORGENEL VIEIRA DE AGUIAR FILHO - Identidade Funcional nº 2714426-7;\r\n\r\n2º membro: FERNANDA DO VALE GARCIA - Identidade Funcional nº 43240879-5.\r\n\r\nArt. 2º - Fica designado FERNANDA DO VALE GARCIA, Identidade Funcional nº 43240879-5, para substituir o Pregoeiro Titular em seus impedimentos.\r\n\r\nArt. 3º - Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e a Secretaria de Estado de Turismo.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2016\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE OLIVEIRA SENISE\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 11/07/2016.\r\n\r\nId: 1978218"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "1978196": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DA PROCURADORA-GERAL \r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 3930 DE 19 DE AGOSTO DE 2016\r\n\r\nCRIA A 13ª PROCURADORIA REGIONAL, REVOGA A RESOLUÇÃO PGE Nº 3.411, DE 26 DE AGOSTO DE 2013, FIXA A NOVA ÁREA DE ATUAÇÃO DAS PROCURADORIAS REGIONAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA PROCURADORA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 6°, incisos IV e XXXII, da Lei Complementar nº 15/1980, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica criada a 13ª Procuradoria Regional, com sede no Município de São Gonçalo, integrante da Coordenadoria Geral das Procuradorias Regionais, da Procuradoria Geral do Estado, abrangendo os Municípios de atuação conforme quadro em anexo.\r\n\r\nArt. 2º - Fica alterado o endereço da sede da 1ª Procuradoria Regional, localizada no Munícipio de Niterói, integrante da Coordenadoria Geral das Procuradorias Regionais, da Procuradoria Geral do Estado, para a Rua Visconde de Sepetiba, nº 935, 7º andar, Edifício Tower 2000, Centro, Niterói.\r\n\r\nArt. 3º - Fica fixada a nova área de atuação das Procuradorias Regionais que integram a Coordenadoria Geral das Procuradorias Regionais, da Procuradoria Geral do Estado, de acordo com o Anexo que acompanha esta Resolução.\r\n\r\nParágrafo Único - A Comarca de Saquarema deixa de integrar a área de atuação da 12ª Procuradoria Regional, localizada no Município de Cabo Frio, e passa a integrar a área de atuação da 1ª Procuradoria Regional, localizada no Município de Niterói;\r\n\r\nArt. 4º - A incorporação do acervo da Comarca de Saquarema pela 1ª Procuradoria Regional, bem como a transferência de acervo entre a 1ª Procuradoria Regional e a 13ª Procuradoria Regional ensejarão a observância de processo de transição abaixo descrito.\r\n\r\n§ 1º - As ações novas referentes à Comarca de Saquarema serão remetidas à 1ª Procuradoria Regional somente após a instalação da nova sede desta Regional;\r\n\r\n§ 2º - As ações em curso na Comarca de Saquarema serão transferidas da 12ª Procuradoria Regional para a 1ª Procuradoria Regional no prazo máximo de 90 (noventa) dias após a instalação física da nova sede da Procuradoria Regional de Niterói;\r\n\r\n§ 3º - O atendimento ao público da Comarca de Saquarema somente passará a ser realizado na 1ª Procuradoria Regional após o prazo máximo de 90 (noventa) dias após a instalação física de sua nova sede. Neste período, o atendimento permanecerá sendo realizado na 12ª Procuradoria Regional, localizada no Município de Cabo Frio;\r\n\r\n§ 4º - O atendimento ao público das Comarcas abrangidas pela área de atuação da 13ª Procuradoria Regional permanecerá sendo realizado na 1ª Procuradoria Regional, pelo prazo máximo de 90 (noventa) dias após a instalação física da nova sede da Procuradoria Regional de São Gonçalo.\r\n\r\nArt. 5º - A presente Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogada a Resolução PGE nº 3.411, de 26 de agosto de 2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2016\r\n\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\nProcuradora-Geral do Estado \r\n\r\nANEXO \r\n\r\nPR\r\n\r\nSEDE\r\n\r\nMUNICÍPIOS\r\n\r\n1ª\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\nNiterói, Maricá e Saquarema\r\n\r\n2ª \r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nDuque de Caxias, Magé, São João de Meriti e\r\n\r\nGuapimirim\r\n\r\n3ª\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nNova Iguaçu, Nilópolis, Belford Roxo, Queimados, Japeri e Mesquita\r\n\r\n4ª \r\n\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nBarra do Piraí, Eng. Paulo de Frontin, Mendes, Miguel Pereira, Paracambi, Piraí, Rio das Flores, Valença, Vassouras, Paty de Alferes e Pinheiral\r\n\r\n5ª\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\nVolta Redonda, Resende, Barra Mansa, Itatiaia , Quatis e Porto Real\r\n\r\n6ª\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\nAngra dos Reis, Itaguaí, Mangaratiba, Paraty, Seropédica e Rio Claro\r\n\r\n7ª\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\nPetrópolis, Paraíba do Sul, Sapucaia, Teresópolis, Três Rios, São José do Vale do Rio Preto e Comendador Levy Gasparian\r\n\r\n8ª\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\nNova Friburgo, Bom Jardim, Cachoeiras de Macacu, Cantagalo, Carmo, Cordeiro, Duas Barras, Santa Maria Madalena, São Sebastião do Alto, Sumidouro, Trajano de Morais e Macuco\r\n\r\n9ª\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\nMacaé, Casimiro de Abreu, Conceição de Macabu, Silva Jardim, Quissamã, Carapebus e Rio das Ostras\r\n\r\n10ª\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, Cambuci, São Fidélis, São João da Barra e São Francisco do Itabapoana\r\n\r\n11ª\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\nItaperuna, Bom Jesus do Itabapoana, Itaocara, Lage do Muriaé, Miracema, Natividade, Porciúncula, Santo Antônio de Pádua, Varre-Sai, Aperibé, São José de Ubá, Italva e Cardoso Moreira\r\n\r\n12ª\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\nCabo Frio, Araruama, Arraial do Cabo, Armação de Búzios, Iguaba Grande e São Pedro da Aldeia\r\n\r\n13ª\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nSão Gonçalo, Itaboraí e Rio Bonito\r\n\r\nId: 1978196"
                    ],
                    "1978595": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO PROCURADOR-GERAL EM EXERCÍCIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 3932 DE 24 DE AGOSTO DE 2016\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A LOTAÇÃO BÁSICA E EFETIVA DOS PROCURADORES DO ESTADO, DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO PGE Nº 3920, DE 15 DE JULHO DE 2016.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais e nos termos do art. 6º, IV, da Lei Complementar nº 15/80,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Em conformidade com o disposto na Resolução PGE nº 3.920, de 15 de julho de 2016, ficam estabelecidas as lotações básicas e efetivas dos Procuradores do Estado em atividade, nos termos do ANEXO único da presente Resolução.\r\n\r\nArt. 2º - As novas lotações básicas e efetivas, na forma do Anexo Único desta Resolução, terão validade a contar do dia 12 de setembro de 2016, ressalvados os seguintes casos:\r\n\r\nI - o Procurador Guilherme Paião Ferreira Pinto será excepcionalmente lotado na Procuradoria Trabalhista - PG-10, com validade a contar do dia 12 de setembro de 2016, até o dia 19 de novembro de 2016, inclusive, passando a ocupar a lotação constante do Anexo Único da presente Resolução, a contar de 20 de novembro de 2016.\r\n\r\nII - o Procurador Ricardo Levy Sadicoff será excepcionalmente lotado na Diretoria de Gestão - PG-12, com validade a contar do dia 12 de setembro de 2016, até o dia 19 de novembro de 2016, inclusive, passando a ocupar a lotação constante do Anexo Único da presente Resolução, a contar de 20 de novembro de 2016;\r\n\r\nIII - o Procurador Leonardo David Quintanilha de Oliveira será excepcionalmente lotado na Procuradoria Previdenciária - PG-7, com validade a contar do dia 12 de setembro de 2016, até o dia 15 de se tembro de 2016, inclusive, passando a ocupar a lotação constante do Anexo Único da presente Resolução, a contar de 16 de setembro de 2016;\r\n\r\nIV - A Procuradora Patrícia Rodriguez Giovannini será excepcionalmente lotada na Diretoria de Gestão - PG-12, com validade a contar do dia 12 de setembro de 2016, até o dia 15 de setembro de 2016, inclusive, passando a ocupar a lotação constante do Anexo Único da presente Resolução, a contar de 16 de setembro de 2016;\r\n\r\nV - O Procurador Carlos da Costa e Silva Filho será excepcionalmente lotado na Procuradoria do Patrimônio e do Meio Ambiente - PG-06, com validade a contar do dia 12 de setembro de 2016, até o dia 30 de setembro de 2016, inclusive, passando a ocupar a lotação constante do Anexo Único da presente Resolução, a contar de 1º de outubro de 2016.\r\n\r\nArt. 3º - Todos os Procuradores deverão se apresentar em suas novas lotações no dia 12 de setembro de 2016, excetuados aqueles que estejam em gozo de férias ou licenças, que se apresentarão em sua nova lotação quando retornarem.\r\n\r\n§ 1º - Os Procuradores que tiverem seu exercício alterado serão responsáveis pelos prazos processuais de seu antigo acervo iniciados até 05 de setembro de 2016 inclusive, desde que o termo final ocorra até o dia 19 de setembro de 2016, inclusive. \r\n\r\n§ 2º - Será de responsabilidade do novo Procurador, conforme lista contida no anexo:\r\n\r\nI - os prazos processuais iniciados até o dia 05 de setembro de 2016, inclusive, com termo final após o dia 20 de setembro de 2016;\r\n\r\nII - os prazos processuais iniciados após o dia 05 de setembro de 2016;\r\n\r\n§ 3º - Os Procuradores que tiverem seu exercício alterado serão responsáveis pelas manifestações em inventários cujas remessas ou in timações tenham se realizado até o dia 06 de setembro de 2016, inclusive.\r\n\r\n§ 4º - Cumpre ao novo Procurador, quando verificar a existência de prazo de reponsabilidade do antigo Procurador, comunicar imediatamente à chefia da especializada, que adotará as medidas cabíveis para ciência do Procurador responsável ou a elaboração da peça processual pertinente. \r\n\r\n§ 5º - As dúvidas sobre a responsabilidade pelos prazos serão resolvidas pela respectiva chefia da especializada, com participação do Procurador-Corregedor.\r\n\r\nArt. 4º - Cada Procurador, cuja lotação seja alterada pela presente Resolução, entregará ao chefe da Procuradoria na qual esteja lotado nesta data lista com os processos:\r\n\r\nI - já classificados como estratégicos ou prioritários segundo a Resolução PGE nº 2.584/2009;\r\n\r\nII - que, a juízo do Procurador, devam ser classificados como estratégicos ou prioritários segundo a Resolução PGE nº 2.584/2009; \r\n\r\nIII - com audiências e julgamentos marcados;\r\n\r\nIV - com prazo em aberto conforme o disposto no § 2º do art. 3º da presente Resolução.\r\n\r\nArt. 5º - Os Procuradores que tiverem sua lotação efetiva alterada e estiverem no curso de substituição de acervo, deverão comunicar o fato à chefia imediata da especializada onde estiver se dando a substituição, para que esta decida pela manutenção ou término da respectiva substituição. \r\n\r\nArt. 6º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2016\r\n\r\nRODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS\r\n\r\nProcurador-Geral do Estado em exercício\r\n\r\nANEXO ÚNICO À RESOLUÇÃO PGE Nº 3932, \r\n\r\nDE 24 DE AGOSTO DE 2016\r\n\r\nID\r\n\r\nNome\r\n\r\nLotação Básica\r\n\r\nLotação Efetiva\r\n\r\n1\r\n\r\n19213158\r\n\r\nADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA\r\n\r\nPG 04\r\n\r\nPG 08\r\n\r\n2\r\n\r\n29356083\r\n\r\nADRIANA DE BIASE NINHO\r\n\r\nPG 04\r\n\r\nPG 06\r\n\r\n3\r\n\r\n19221550\r\n\r\nADRIANA PRATA DE FREITAS\r\n\r\nPG 11/13ª P.R.\r\n\r\nPG 04\r\n\r\n4\r\n\r\n19234155\r\n\r\nALDE DA COSTA SANTOS JUNIOR\r\n\r\nPG 13\r\n\r\nPG 13\r\n\r\n5\r\n\r\n19210973\r\n\r\nALEX CORDEIRO BERTOLUCCI\r\n\r\nPG 04\r\n\r\nPG 08\r\n\r\n6\r\n\r\n19225377\r\n\r\nALEXANDRE SANTOS DE ARAGÃO\r\n\r\nPG 16\r\n\r\nPG 16\r\n\r\n7\r\n\r\n19218451\r\n\r\nALEXANDRE SIMÕES DA CÂMARA E SILVA\r\n\r\nPG 07\r\n\r\nPG 04\r\n\r\n8\r\n\r\n43348041\r\n\r\nALEXANDRE SIUFFO SCHNEIDER\r\n\r\nNÃO TEM\r\n\r\nPG 06\r\n\r\n9\r\n\r\n42665817\r\n\r\nALICE BERNARDO VORONOFF DE MEDEIROS\r\n\r\nNÃO TEM\r\n\r\nPG 05\r\n\r\n10\r\n\r\n20390327\r\n\r\nALINE PAOLA CORREA BRAGA C. DE ALMEIDA\r\n\r\nPG 10\r\n\r\nPG 15\r\n\r\n11\r\n\r\n19208197\r\n\r\nALINE REIS DE SOUZA JATAHY\r\n\r\nPG 08\r\n\r\nPG 02\r\n\r\n12\r\n\r\n41955030\r\n\r\nALINE TORRES FILIPPO\r\n\r\nNÃO TEM\r\n\r\nPG 07\r\n\r\n13\r\n\r\n32193262\r\n\r\nANA ALICE DE OLIVEIRA\r\n\r\nPG 11/\r\n\r\n1ª P.R.\r\n\r\nPG 11/1ª P.R.\r\n\r\n14\r\n\r\n43871445\r\n\r\nANA CAROLINA SOARES PIRES DE MELLO FREIRE\r\n\r\nNÃO TEM\r\n\r\nPG 07\r\n\r\n15\r\n\r\n19226845\r\n\r\nANA CRISTINA BACOS FERNANDES\r\n\r\nPG 04\r\n\r\nPG 08\r\n\r\n16\r\n\r\n19223765\r\n\r\nANA CRISTINA MOREIRA DE MENEZES\r\n\r\nPG 04\r\n\r\nPG 08\r\n\r\n17\r\n\r\n19221665\r\n\r\nANA PAULA SERAPIÃO\r\n\r\nPG 07\r\n\r\nPG 04\r\n\r\n18\r\n\r\n43343538\r\n\r\nANDERSON SCHREIBER\r\n\r\nNÃO TEM\r\n\r\nPG 07\r\n\r\n19\r\n\r\n19226918\r\n\r\nANDRE CANTANHEDE AMELIO\r\n\r\nNÃO TEM\r\n\r\nPG 08\r\n\r\n20\r\n\r\n19231377\r\n\r\nANDRE LUIZ CARVALHO ESTRELLA\r\n\r\nPG 11/\r\n\r\n3ª P.R.\r\n\r\nPG 11/\r\n\r\n3ª P.R.\r\n\r\n21\r\n\r\n19215665\r\n\r\nANDRE LUIZ DA ROCHA MARQUES CID MAIA\r\n\r\nPG 11/12ª P.R\r\n\r\nPG 11/12ª P.R\r\n\r\n22\r\n\r\n43347827\r\n\r\nANDRE LUIZ PETTENA DE OLIVEIRA\r\n\r\nNÃO TEM\r\n\r\nPG 07\r\n\r\n23\r\n\r\n41954831\r\n\r\nANDRE RODRIGUES CYRINO\r\n\r\nNÃO TEM\r\n\r\nPG 10\r\n\r\n24\r\n\r\n43347894\r\n\r\nANDRE SERRA ALONSO\r\n\r\nNÃO TEM\r\n\r\nPG 12\r\n\r\n25\r\n\r\n41955021\r\n\r\nANDRE URYN\r\n\r\nNÃO TEM\r\n\r\nPG 02\r\n\r\n26\r\n\r\n43355617\r\n\r\nANDREA BRAGA PEIXOTO\r\n\r\nNÃO TEM\r\n\r\nPG 15/SEPLAG\r\n\r\n27\r\n\r\n19233167\r\n\r\nANNA CAROLINA GUIMARÃES DE SOUZA\r\n\r\nPG 11/\r\n\r\n9ª P.R.\r\n\r\nPG 11/\r\n\r\n9ª P.R.\r\n\r\n28\r\n\r\n44208235\r\n\r\nANNA CAROLINA MIGUEIS PEREIRA\r\n\r\nNÃO TEM\r\n\r\nPG 11/\r\n\r\nITINERANTE 2\r\n\r\n29\r\n\r\n19223870\r\n\r\nANNA LUIZA GAYOSO E ALMENDRA MONNERAT\r\n\r\nPG 04\r\n\r\nPG 15/INEA\r\n\r\n30\r\n\r\n19223943\r\n\r\nANTONIO DE FIGUEIREDO MURTA FILHO\r\n\r\nPG 07\r\n\r\nPG 04\r\n\r\n31\r\n\r\n43878784\r\n\r\nANTONIO JOAQUIM PIRES DE C. E ALBUQUERQUE\r\n\r\nNÃO TEM\r\n\r\nPG 04\r\n\r\n32\r\n\r\n19218524\r\n\r\nAUGUSTO HENRIQUE P. DE S. WERNECK MARTINS\r\n\r\nPG 04\r\n\r\nPG 15/CEHAB\r\n\r\n33\r\n\r\n43871518\r\n\r\nBALTAZAR JOSE VASCONCELOS RODRIGUES\r\n\r\nNÃO TEM\r\n\r\nPG 04\r\n\r\n34\r\n\r\n19208219\r\n\r\nBEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA\r\n\r\nPG 08\r\n\r\nPG 02\r\n\r\n35\r\n\r\n50143727\r\n\r\nBERNARDO BICHARA FARIA COELHO\r\n\r\nNÃO TEM\r\n\r\nPG 16\r\n\r\n36\r\n\r\n43347681\r\n\r\nBERNARDO DE VILHENA SAADI\r\n\r\nNÃO TEM\r\n\r\nPG 07\r\n\r\n37\r\n\r\n43348165\r\n\r\nBIANCA CAMARINHA DOMINGUEZ\r\n\r\nNÃO TEM\r\n\r\nPG 05/Núcleo de Sucessões\r\n\r\n38\r\n\r\n42665531\r\n\r\nBRUNO BINATTI DA COSTA\r\n\r\nNÃO TEM\r\n\r\nPG 11/8ª P.R.\r\n\r\n39\r\n\r\n41954785\r\n\r\nBRUNO BOQUIMPANI SILVA\r\n\r\nPG 11/11ª P.R.\r\n\r\nPG 05\r\n\r\n40\r\n\r\n50143859\r\n\r\nBRUNO FELIPE DE OLIVEIRA E MIRANDA\r\n\r\nNÃO TEM\r\n\r\nPG 11/9ª P.R.\r\n\r\n41\r\n\r\n43374999\r\n\r\nBRUNO FERNANDES DIAS\r\n\r\nNÃO TEM\r\n\r\nPG 05\r\n\r\n42\r\n\r\n8748055\r\n\r\nBRUNO HAZAN CARNEIRO\r\n\r\nNÃO TEM\r\n\r\nPG 07\r\n\r\n43\r\n\r\n41954793\r\n\r\nBRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA\r\n\r\nPG 11/11ª P.R.\r\n\r\nPG 04\r\n\r\n44\r\n\r\n41955048\r\n\r\nBRUNO TEIXEIRA DUBEUX\r\n\r\nNÃO TEM\r\n\r\nPG 04\r\n\r\n45\r\n\r\n43342990\r\n\r\nBRUNO TERRA DE MORAES\r\n\r\nNÃO TEM\r\n\r\nPG 16\r\n\r\n46\r\n\r\n42666074\r\n\r\nBRUNO VELOSO DE MESQUITA\r\n\r\nNÃO TEM\r\n\r\nPG 06\r\n\r\n47\r\n\r\n43348181\r\n\r\nCAMILA PEZZINO BALANIUC DANTAS\r\n\r\nNÃO TEM\r\n\r\nPG 07\r\n\r\n48\r\n\r\n43871623\r\n\r\nCARLOS ANDRE SILVA BAPTISTA\r\n\r\nNÃO TEM\r\n\r\nPG 15/SEEL e SETUR\r\n\r\n49\r\n\r\n19213344\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO ZANANDRÉA\r\n\r\nPG 11/4ª P.R.\r\n\r\nPG 11/4ª P.R.\r\n\r\n50\r\n\r\n19215800\r\n\r\nCARLOS CALLAGE\r\n\r\nPG 16\r\n\r\nPG 16\r\n\r\n51\r\n\r\n19221738\r\n\r\nCARLOS DA COSTA E SILVA FILHO\r\n\r\nPG 04\r\n\r\nPG 13\r\n\r\n52\r\n\r\n9392947\r\n\r\nCARLOS EDISON DO RÊGO MONTEIRO FILHO\r\n\r\nNÃO TEM\r\n\r\nPG 04\r\n\r\n53\r\n\r\n19221851\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DA SILVA MARRA\r\n\r\nPG 11/3ª P.R.\r\n\r\nPG 11/3ª P.R.\r\n\r\n54\r\n\r\n19232772\r\n\r\nCESAR VERGUEIRO CHRISMANN\r\n\r\nPG 11/8ª P.R.\r\n\r\nPG 11/8ª P.R.\r\n\r\n55\r\n\r\n19233353\r\n\r\nCHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA\r\n\r\nPG 11/10ª P.R.\r\n\r\nPG 15/ RJPREV e SEDC e PMERJ\r\n\r\n56\r\n\r\n19234457\r\n\r\nCHRISTINA AIRES CORREA L. DE SIQUEIRA DIAS\r\n\r\nPG 13\r\n\r\nPG 13\r\n\r\n57\r\n\r\n5702151\r\n\r\nCINTIA GUIMARÃES MORGADO B. MENDES\r\n\r\nNÃO TEM\r\n\r\nPG 12\r\n\r\n58\r\n\r\n42666066\r\n\r\nCIRO DE ALMEIDA GRYNBERG\r\n\r\nNÃO TEM\r\n\r\nPG 02\r\n\r\n59\r\n\r\n19218753\r\n\r\nCLAUDIA COSENTINO FERREIRA\r\n\r\nPG 07\r\n\r\nPG 16\r\n\r\n60\r\n\r\n19210442\r\n\r\nCLAUDIA DE AZEVEDO\r\n\r\nPG 08\r\n\r\nPG 03\r\n\r\n61\r\n\r\n19211066\r\n\r\nCLAUDIA FREZE DA SILVA\r\n\r\nPG 04\r\n\r\nPG 03\r\n\r\n62\r\n\r\n19236735\r\n\r\nCLAUDIA TEIXEIRA CARNEIRO\r\n\r\nPG 16\r\n\r\nPG 12/TCE\r\n\r\n63\r\n\r\n41955056\r\n\r\nCLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES\r\n\r\nNÃO TEM\r\n\r\nPG 12/CASA CIVIL\r\n\r\n64\r\n\r\n19595735\r\n\r\nCRISTIANE LUCIDI MACHADO\r\n\r\nPG 07\r\n\r\nPG 15/SETRAB e SEASDH\r\n\r\n65\r\n\r\n19222173\r\n\r\nCRISTIANO FRANCO MARTINS\r\n\r\nPG 04\r\n\r\nPG 08\r\n\r\n66\r\n\r\n43871763\r\n\r\nCRISTINA FERREIRA TENÓRIO FRANCESCONI\r\n\r\nNÃO TEM\r\n\r\nPG 15/ SEPLAG\r\n\r\n67\r\n\r\n19227051\r\n\r\nCRISTINA TAVES DE CAMPOS\r\n\r\nPG 07\r\n\r\nPG 04\r\n\r\n68\r\n\r\n43348246\r\n\r\nDANIEL DE ARAUJO PERALTA\r\n\r\nNÃO TEM\r\n\r\nPG 07\r\n\r\n69\r\n\r\n43872271\r\n\r\nDANIEL DO AMARAL NASCIMENTO\r\n\r\nNÃO TEM\r\n\r\nPG 07\r\n\r\n70\r\n\r\n19234570\r\n\r\nDANIELA ALLAM GIACOMET\r\n\r\nPG 13\r\n\r\nPG 13\r\n\r\n71\r\n\r\n19218826\r\n\r\nDANIELA STORRY LINS ROSADO DOS SANTOS\r\n\r\nPG 07\r\n\r\nPG 16\r\n\r\n72\r\n\r\n5718821\r\n\r\nDANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE URYN\r\n\r\nNÃO TEM\r\n\r\nPG 10\r\n\r\n73\r\n\r\n42666112\r\n\r\nDANIELLE TUFANI ALONSO\r\n\r\nNÃO TEM\r\n\r\nPG 07\r\n\r\n74\r\n\r\n19229860\r\n\r\nDAVI MARQUES DA SILVA\r\n\r\nPG 11/5ª P.R.\r\n\r\nPG 11/2ª P.R.\r\n\r\n75\r\n\r\n42666104\r\n\r\nDÉBORA EUGÊNIA MAY VIRIATO\r\n\r\nNÃO TEM\r\n\r\nPG 12\r\n\r\n76\r\n\r\n44099568\r\n\r\nDEBORA FERNANDES DE SOUZA MELO\r\n\r\nNÃO TEM\r\n\r\nPG 11/13ª P.R.\r\n\r\n77\r\n\r\n19213573\r\n\r\nDELCY ALEX LINHARES\r\n\r\nPG 07\r\n\r\nPG 04\r\n\r\n78\r\n\r\n42717710\r\n\r\nDENIS MOREIRA MONASSA MARTINS\r\n\r\nNÃO TEM\r\n\r\nPG 15/ CASA CIVIL\r\n\r\n79\r\n\r\n19216050\r\n\r\nDENISE AMIN MIGUEL FERES AUA\r\n\r\nPG 16\r\n\r\nPG 15\r\n\r\n80\r\n\r\n19231440\r\n\r\nEDUARDO MACCARI TELLES\r\n\r\nPG 07\r\n\r\nPG 11/2ª P.R.\r\n\r\n81\r\n\r\n19227280\r\n\r\nELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER\r\n\r\nPG 11/7ª P.R.\r\n\r\nPG 11/7ª P.R.\r\n\r\n82\r\n\r\n19218931\r\n\r\nELIANE ZOGHBI\r\n\r\nPG 07\r\n\r\nPG 04\r\n\r\n83\r\n\r\n19231148\r\n\r\nELIAS GAZAL ROCHA\r\n\r\nPG 11/6ª P.R.\r\n\r\nPG 11/2ª P.R.\r\n\r\n84\r\n\r\n19234759\r\n\r\nEMERSON BARBOSA MACIEL\r\n\r\nPG 13\r\n\r\nPG 13\r\n\r\n85\r\n\r\n19233957\r\n\r\nERICK RIBEIRO MAUES PAIXÃO\r\n\r\nPG 11/6ª P.R.\r\n\r\nPG 04\r\n\r\n86\r\n\r\n42708532\r\n\r\nERICK TAVARES RIBEIRO\r\n\r\nNÃO TEM\r\n\r\nPG-15/ RIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\n87\r\n\r\n19221258\r\n\r\nFABIANA ANDRADA DO A. RUDGE BRAGA\r\n\r\nPG 04\r\n\r\nPG 08\r\n\r\n88\r\n\r\n41954998\r\n\r\nFABIANA MORAIS BRAGA MACHADO\r\n\r\nNÃO TEM\r\n\r\nPG 15\r\n\r\n89\r\n\r\n50143743\r\n\r\nFABIANA PEIXOTO SICCARDI\r\n\r\nNÃO TEM\r\n\r\nPG 11/10ª P.R.\r\n\r\n90\r\n\r\n43348203\r\n\r\nFABIANO PINTO DE MAGALHÃES\r\n\r\nNÃO TEM\r\n\r\nPG 15/SEAPEC\r\n\r\n91\r\n\r\n19216289\r\n\r\nFABIO GIUSTO MOROLLI\r\n\r\nPG 16\r\n\r\nPG 12\r\n\r\n92\r\n\r\n43348297\r\n\r\nFABIO SANTOS MACEDO\r\n\r\nNÃO TEM\r\n\r\nPG 07\r\n\r\n93\r\n\r\n19219148\r\n\r\nFABRÍCIO DO ROZÁRIO VALLE DANTAS LEITE\r\n\r\nPG 07\r\n\r\nPG 15/SEFAZ\r\n\r\n94\r\n\r\n19222246\r\n\r\nFABRICIO SILVA DE CARVALHO\r\n\r\nPG 07\r\n\r\nPG 11/2ª P.R.\r\n\r\n95\r\n\r\n43348270\r\n\r\nFELIPE DE MELO FONTE\r\n\r\nNÃO TEM\r\n\r\nPG 15/ CASA CIVIL\r\n\r\n96\r\n\r\n19222351\r\n\r\nFELIPE DERBLI DE CARVALHO BAPTISTA\r\n\r\nPG 07\r\n\r\nPG 08\r\n\r\n97\r\n\r\n19233469\r\n\r\nFERNANDA LESSA MAINIER HACK\r\n\r\nPG 11/10ª P.R.\r\n\r\nPG 04\r\n\r\n98\r\n\r\n41955013\r\n\r\nFERNANDA WOLF VON A. TEIXEIRA \r\n\r\nNÃO TEM\r\n\r\nPG 07\r\n\r\n99\r\n\r\n19222475\r\n\r\nFERNANDO BARBALHO MARTINS\r\n\r\nPG 04\r\n\r\nPG 06\r\n\r\n100\r\n\r\n43348122\r\n\r\nFERNANDO FROES OLIVEIRA\r\n\r\nNÃO TEM\r\n\r\nPG 07\r\n\r\n101\r\n\r\n5474434\r\n\r\nFERNANDO JOSÉ LEMME WEISS\r\n\r\nPG 11/1ª P.R.\r\n\r\nPG 11/1ª P.R.\r\n\r\n102\r\n\r\n19225679\r\n\r\nFERNANDO KARL RAMOS\r\n\r\nPG 07\r\n\r\nPG 16\r\n\r\n103\r\n\r\n50156667\r\n\r\nFILIPE BEZERRA DE MENEZES PICANÇO\r\n\r\nNÃO TEM\r\n\r\nPG 11/5ª P.R.\r\n\r\n104\r\n\r\n19232543\r\n\r\nFLAVIA VIEIRA DE CASTRO\r\n\r\nPG 07\r\n\r\nPG 05\r\n\r\n105\r\n\r\n19210558\r\n\r\nFLAVIO AMARAL GARCIA\r\n\r\nPG 10\r\n\r\nPG 02\r\n\r\n106\r\n\r\n50243373\r\n\r\nFLAVIO ASSAID SFAIR DA COSTA ROCHA\r\n\r\nNÃO TEM\r\n\r\nPG 11/11ª P.R.\r\n\r\n107\r\n\r\n19222548\r\n\r\nFLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN\r\n\r\nPG 04\r\n\r\nPG 08\r\n\r\n108\r\n\r\n19213646\r\n\r\nFLAVIO GUIMARÃES GONÇALVES\r\n\r\nPG 11/3ª P.R.\r\n\r\nPG 11/3ª P.R.\r\n\r\n109\r\n\r\n19309759\r\n\r\nFLAVIO GUIMARÃES LAURIA\r\n\r\nPG 04\r\n\r\nPG 04\r\n\r\n110\r\n\r\n19219210\r\n\r\nFLAVIO LESSA BERALDO MAGALHÃES\r\n\r\nPG 04\r\n\r\nPG 05\r\n\r\n111\r\n\r\n29113369\r\n\r\nFLAVIO MARTINS RODRIGUES\r\n\r\nPG 08\r\n\r\nPG 08\r\n\r\n112\r\n\r\n19227302\r\n\r\nFLAVIO MULLER DOS REIS DE SALLES PUPO\r\n\r\nPG 04\r\n\r\nPG 12\r\n\r\n113\r\n\r\n19208448\r\n\r\nFRANCESCO CONTE\r\n\r\nPG 03\r\n\r\nPG 03\r\n\r\n114\r\n\r\n50143786\r\n\r\nGABRIEL BALTAZAR MULLER\r\n\r\nNÃO TEM\r\n\r\nPG 11/5ª P.R.\r\n\r\n115\r\n\r\n42666040\r\n\r\nGABRIEL PACHECO ÁVILA\r\n\r\nNÃO TEM\r\n\r\nPG 15/DETRAN\r\n\r\n116\r\n\r\n43871836\r\n\r\nGISELLE WEBER MARTINS ALVES\r\n\r\nNÃO TEM\r\n\r\nPG 04\r\n\r\n117\r\n\r\n32123450\r\n\r\nGLAUCO SILVA MENEZES\r\n\r\nPG 07\r\n\r\nPG 12/TCE\r\n\r\n118\r\n\r\n19227426\r\n\r\nGUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL\r\n\r\nPG 08\r\n\r\nPG 08\r\n\r\n119\r\n\r\n43593232\r\n\r\nGUILHERME JALES SOKAL\r\n\r\nNÃO TEM\r\n\r\nPG 07\r\n\r\n120\r\n\r\n50243934\r\n\r\nGUILHERME PAIÃO FERREIRA PINTO\r\n\r\nNÃO TEM\r\n\r\nPG 11/ ITINERANTE 1\r\n\r\n121\r\n\r\n50143867\r\n\r\nGUILHERME SALGUEIRO PACHECO DE AGUIAR\r\n\r\nNÃO TEM\r\n\r\nPG 11/13ª P.R.\r\n\r\n122\r\n\r\n43347622\r\n\r\nGUSTAVO AREAL PIRES\r\n\r\nNÃO TEM\r\n\r\nPG 07\r\n\r\n123\r\n\r\n19208510\r\n\r\nGUSTAVO BINENBOJM\r\n\r\nPG 10\r\n\r\nPG 03\r\n\r\n124\r\n\r\n19211139\r\n\r\nGUSTAVO DO AMARAL MARTINS\r\n\r\nNÃO TEM\r\n\r\nPG 03\r\n\r\n125\r\n\r\n19211244\r\n\r\nGUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE\r\n\r\nNÃO TEM\r\n\r\nPG 08\r\n\r\n126\r\n\r\n19219326\r\n\r\nGUSTAVO RABELO TAVARES BORBA\r\n\r\nPG 11/8ª P.R.\r\n\r\nPG 12/CVM\r\n\r\n127\r\n\r\n43871941\r\n\r\nHAROLDO SANTAROSA FREIRE\r\n\r\nNÃO TEM\r\n\r\nPG 11/6ª P.R.\r\n\r\n128\r\n\r\n20389922\r\n\r\nHELIANA GOMES DE ALMEIDA\r\n\r\nPG 03\r\n\r\nPG 15\r\n\r\n129\r\n\r\n19219440\r\n\r\nHENRIQUE BASTOS ROCHA\r\n\r\nPG 04\r\n\r\nPG 15/AGERIO\r\n\r\n130\r\n\r\n19210671\r\n\r\nHUGO TRAVASSOS SETTE E CÂMARA\r\n\r\nPG 07\r\n\r\nPG 04\r\n\r\n131\r\n\r\n43871747\r\n\r\nHUGO WILKEN MAURELL\r\n\r\nNÃO TEM\r\n\r\nPG 11/CGPR\r\n\r\n132\r\n\r\n41954963\r\n\r\nINGRID ANDRADE SARMENTO LEAL\r\n\r\nNÃO TEM\r\n\r\nPG 07\r\n\r\n133\r\n\r\n50143778\r\n\r\nISABELA LEAO MONTEIRO\r\n\r\nNÃO TEM\r\n\r\nPG 11/5ª P.R.\r\n\r\n134\r\n\r\n43343058\r\n\r\nJANAINA ANDRADE SOUSA CRUZ\r\n\r\nNÃO TEM\r\n\r\nPG 12\r\n\r\n135\r\n\r\n19233655\r\n\r\nJANAINA MARIA LOPA VALLADO\r\n\r\nPG 11/10ª P.R.\r\n\r\nPG 04\r\n\r\n136\r\n\r\n19216475\r\n\r\nJOÃO BATISTA MACIEL FONSECA\r\n\r\nPG 11/1ª P.R.\r\n\r\nPG 04\r\n\r\n137\r\n\r\n43347975\r\n\r\nJOÃO FLAVIO ROTTA\r\n\r\nNÃO TEM\r\n\r\nPG 07\r\n\r\n138\r\n\r\n43872808\r\n\r\nJOAO MARCELO GAIO SOUZA\r\n\r\nNÃO TEM\r\n\r\nPG 11/CGPR\r\n\r\n139\r\n\r\n50320467\r\n\r\nJOÃO MORAES NETO\r\n\r\nNÃO TEM\r\n\r\nPG 11/11ª P.R.\r\n\r\n140\r\n\r\n43872840\r\n\r\nJOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\nNÃO TEM\r\n\r\nPG 07\r\n\r\n141\r\n\r\n42666082\r\n\r\nJOAQUIM PEDRO ROHR\r\n\r\nNÃO TEM\r\n\r\nPG 08\r\n\r\n142\r\n\r\n19222653\r\n\r\nJONER AUGUSTUS TOLEDO DE CARVALHO FOLLY\r\n\r\nPG 07\r\n\r\nPG 04\r\n\r\n143\r\n\r\n43871852\r\n\r\nJORGE CELSO FLEMING DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nNÃO TEM\r\n\r\nPG 07\r\n\r\n144\r\n\r\n19211430\r\n\r\nJOSE ALFREDO FERRARI SABINO\r\n\r\nPG 03\r\n\r\nPG 03\r\n\r\n145\r\n\r\n19214146\r\n\r\nJOSE CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO\r\n\r\nPG 04\r\n\r\nPG 15/JUCERJA\r\n\r\n146\r\n\r\n43871887\r\n\r\nJOSE CARLOS VASCONCELLOS DOS REIS\r\n\r\nNÃO TEM\r\n\r\nPG 09\r\n\r\n147\r\n\r\n19211546\r\n\r\nJOSE ROBERTO PENNA C. FAVERET CAVALCANTI\r\n\r\nPG 08\r\n\r\nPG 03\r\n\r\n148\r\n\r\n41954815\r\n\r\nJOSE VICENTE SANTOS DE MENDONÇA\r\n\r\nNÃO TEM\r\n\r\nPG 04\r\n\r\n149\r\n\r\n19227728\r\n\r\nJOSENETE VELOSO MONTEIRO\r\n\r\nPG 03\r\n\r\nPG 06\r\n\r\n150\r\n\r\n50143735\r\n\r\nJULIA RYFER\r\n\r\nNÃO TEM\r\n\r\nPG 12/TCE\r\n\r\n151\r\n\r\n50143808\r\n\r\nJULIA SILVA ARAUJO CARNEIRO\r\n\r\nNÃO TEM\r\n\r\nPG 07\r\n\r\n152\r\n\r\n19230451\r\n\r\nJULIA VINHAES TORTIMA \r\n\r\nPG 07\r\n\r\nPG 04\r\n\r\n153\r\n\r\n43871925\r\n\r\nJULIANA CURVACHO CAPELLA A. DA SILVA\r\n\r\nNÃO TEM\r\n\r\nPG 12\r\n\r\n154\r\n\r\n41954807\r\n\r\nJULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA\r\n\r\nNÃO TEM\r\n\r\nPG 04\r\n\r\n155\r\n\r\n50143760\r\n\r\nJULIANA FLORENTINO DE MOURA\r\n\r\nNÃO TEM\r\n\r\nPG 07\r\n\r\n156\r\n\r\n42665833\r\n\r\nJULIANA MARIA DINIZ CABRAL BENJÓ\r\n\r\nNÃO TEM\r\n\r\nPG 07\r\n\r\n157\r\n\r\n41954971\r\n\r\nKAREN FARAH ARRUDA\r\n\r\nNÃO TEM\r\n\r\nPG 04\r\n\r\n158\r\n\r\n19219555\r\n\r\nLAURO DA GAMA E SOUZA JUNIOR\r\n\r\nPG 10\r\n\r\nPG 03\r\n\r\n159\r\n\r\n43871950\r\n\r\nLEANDRO TELLES PIRES FIGUEIREDO\r\n\r\nNÃO TEM\r\n\r\nPG 05\r\n\r\n160\r\n\r\n39242048\r\n\r\nLEONARDO AZEREDO DOS SANTOS\r\n\r\nPG 11/1ª P.R.\r\n\r\nPG 15 SEC\r\n\r\n161\r\n\r\n43347789\r\n\r\nLEONARDO BARIFOUSE DE SOUZA\r\n\r\nNÃO TEM\r\n\r\nPG 07\r\n\r\n162\r\n\r\n43871976\r\n\r\nLEONARDO CARRILHO JORGE\r\n\r\nNÃO TEM\r\n\r\nPG 07\r\n\r\n163\r\n\r\n19222840\r\n\r\nLEONARDO DA CUNHA E SILVA ESPÍNDOLA DIAS\r\n\r\nPG 04\r\n\r\nPG 12/CASA CIVIL\r\n\r\n164\r\n\r\n43874274\r\n\r\nLEONARDO DAVID QUINTANILHA DE OLIVEIRA\r\n\r\nNÃO TEM\r\n\r\nPG 12\r\n\r\n165\r\n\r\n19219628\r\n\r\nLEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO\r\n\r\nPG 04\r\n\r\nPG 09\r\n\r\n166\r\n\r\n19225814\r\n\r\nLEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE\r\n\r\nPG 16\r\n\r\nPG 15/SESEG\r\n\r\n167\r\n\r\n19222955\r\n\r\nLEONOR NUNES DE PAIVA\r\n\r\nPG 16\r\n\r\nPG 16\r\n\r\n168\r\n\r\n19312660\r\n\r\nLETICIA LACROIX DE OLIVEIRA AMARANTE\r\n\r\nPG 11/3ª P.R.\r\n\r\nPG 16\r\n\r\n169\r\n\r\n19225920\r\n\r\nLUCIA LEA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\nPG 05\r\n\r\nPG 02\r\n\r\n170\r\n\r\n50226797\r\n\r\nLUCIANA JUNQUEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nNÃO TEM\r\n\r\nPG 11/10ª P.R.\r\n\r\n171\r\n\r\n19208740\r\n\r\nLUIS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUSA\r\n\r\nPG 04\r\n\r\nPG 03\r\n\r\n172\r\n\r\n43872212\r\n\r\nLUIS FELIPE SAMPAIO DE ALMEIDA\r\n\r\nNÃO TEM\r\n\r\nPG 12/STF\r\n\r\n173\r\n\r\n42665868\r\n\r\nLUIS MARCELO MARQUES DO NASCIMENTO\r\n\r\nNÃO TEM\r\n\r\nPG 07\r\n\r\n174\r\n\r\n19237847\r\n\r\nLUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nPG 07\r\n\r\nPG 04\r\n\r\n175\r\n\r\n19232667\r\n\r\nLUIZ ALBERTO MOREIRA MARTINS JACOB\r\n\r\nPG 11/7ª P.R.\r\n\r\nPG 11/7ª P.R.\r\n\r\n176\r\n\r\n19223048\r\n\r\nLUIZ CESAR VIANNA MARQUES\r\n\r\nPG 10\r\n\r\nPG 10\r\n\r\n177\r\n\r\n19219741\r\n\r\nLUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nPG 11/13ª P.R.\r\n\r\nPG 11/1ª P.R.\r\n\r\n178\r\n\r\n19214448\r\n\r\nLUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ\r\n\r\nPG 04\r\n\r\nPG 04\r\n\r\n179\r\n\r\n43872409\r\n\r\nMARCEL SILVA GLADULICH\r\n\r\nNÃO TEM\r\n\r\nPG 15/SES\r\n\r\n180\r\n\r\n43833624\r\n\r\nMARCELLE FIGUEIREDO DA CUNHA\r\n\r\nNÃO TEM\r\n\r\nPG 15/SEOBRAS\r\n\r\n181\r\n\r\n19224150\r\n\r\nMARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS\r\n\r\nPG 04\r\n\r\nPG 15/SECT\r\n\r\n182\r\n\r\n19219857\r\n\r\nMARCELO LOPES DA SILVA\r\n\r\nPG 04\r\n\r\nPG 04\r\n\r\n183\r\n\r\n19238096\r\n\r\nMARCELO ORTIGÃO BENIGNO DE CARVALHO\r\n\r\nPG 07\r\n\r\nPG 03\r\n\r\n184\r\n\r\n19234872\r\n\r\nMARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS\r\n\r\nPG 13\r\n\r\nPG 13\r\n\r\n185\r\n\r\n42650208\r\n\r\nMARCELO SANTINI BRANDO\r\n\r\nNÃO TEM\r\n\r\nPG 07\r\n\r\n186\r\n\r\n42666023\r\n\r\nMARCELO ZENNI TRAVASSOS\r\n\r\nNÃO TEM\r\n\r\nPG 07\r\n\r\n187\r\n\r\n19226063\r\n\r\nMARCIA LATGE MANNHEIMER\r\n\r\nPG 08\r\n\r\nPG 02\r\n\r\n188\r\n\r\n19230567\r\n\r\nMARCIO BRUNO MILECH\r\n\r\nPG 11/5ª P.R.\r\n\r\nPG 04\r\n\r\n189\r\n\r\n19211660\r\n\r\nMARCIO GOMES LEAL\r\n\r\nPG 04\r\n\r\nPG 06\r\n\r\n190\r\n\r\n42665876\r\n\r\nMARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES\r\n\r\nNÃO TEM\r\n\r\nPG 05\r\n\r\n191\r\n\r\n42666163\r\n\r\nMARCOS BUENO BRANDÃO DA PENHA\r\n\r\nNÃO TEM\r\n\r\nPG 12\r\n\r\n192\r\n\r\n19219920\r\n\r\nMARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA\r\n\r\nPG 07\r\n\r\nPG 04\r\n\r\n193\r\n\r\n19214561\r\n\r\nMARCOS NASSEH TABET\r\n\r\nPG 04\r\n\r\nPG 16\r\n\r\n194\r\n\r\n50143719\r\n\r\nMARCUS VINICIUS CARDOSO BARBOSA\r\n\r\nNÃO TEM\r\n\r\nPG 12/STF\r\n\r\n195\r\n\r\n20117558\r\n\r\nMARIA BEATRIZ FREITAS DE OLIVEIRA\r\n\r\nPG 10\r\n\r\nPG 10\r\n\r\n196\r\n\r\n19226241\r\n\r\nMARIA DE LOURDES F. DE ALENCAR SAMPAIO\r\n\r\nPG 08\r\n\r\nPG 02\r\n\r\n197\r\n\r\n19216840\r\n\r\nMARIA FERNANDA FERREIRA VALVERDE\r\n\r\nPG 05\r\n\r\nPG 12\r\n\r\n198\r\n\r\n50342142\r\n\r\nMARIA LUÍSA DE MAGALHÃES BARBOSA\r\n\r\nNÃO TEM\r\n\r\nPG 11/11ª P.R.\r\n\r\n199\r\n\r\n19214677\r\n\r\nMARIA LUIZA FAVERET C. GARCIA DE SOUZA\r\n\r\nPG 07\r\n\r\nPG 03\r\n\r\n200\r\n\r\n43872123\r\n\r\nMARIANA DE A. CINTRA B. DO NASCIMENTO\r\n\r\nNÃO TEM\r\n\r\nPG 15/SEEDUC\r\n\r\n201\r\n\r\n43343384\r\n\r\nMARIANA DE SOUSA CARVALHO\r\n\r\nNÃO TEM\r\n\r\nPG 05\r\n\r\n202\r\n\r\n19220260\r\n\r\nMARIANA LOJA TAPIAS\r\n\r\nPG 07\r\n\r\nPG 04\r\n\r\n203\r\n\r\n19234988\r\n\r\nMARILIA MONZILLO DE ALMEIDA AZEVEDO\r\n\r\nPG 13\r\n\r\nPG 13\r\n\r\n204\r\n\r\n42830982\r\n\r\nMARINA CORRÊA DE MATTOS\r\n\r\nNÃO TEM\r\n\r\nPG 11/13ª P.R.\r\n\r\n205\r\n\r\n19226365\r\n\r\nMÁRIO AUGUSTO FIGUEIRA\r\n\r\nPG 08\r\n\r\nPG 08\r\n\r\n206\r\n\r\n19230630\r\n\r\nMARTA MARIA BRENNER\r\n\r\nPG 07\r\n\r\nPG 12\r\n\r\n207\r\n\r\n5717590\r\n\r\nMAURICIO CARLOS ARAUJO RIBEIRO\r\n\r\nNÃO TEM\r\n\r\nPG 12/SEASDH\r\n\r\n208\r\n\r\n43872158\r\n\r\nMAURICIO GOMES VIEIRA\r\n\r\nNÃO TEM\r\n\r\nPG 07\r\n\r\n209\r\n\r\n20351941\r\n\r\nMAURICIO JORGE PEREIRA DA MOTA\r\n\r\nPG 04\r\n\r\nPG 04\r\n\r\n210\r\n\r\n50143751\r\n\r\nMAURINE MORGAN PIMENTEL FEITOSA\r\n\r\nNÃO TEM\r\n\r\nPG 04\r\n\r\n211\r\n\r\n42666139\r\n\r\nMIGUEL COSTA VAN HOMBEECK\r\n\r\nNÃO TEM\r\n\r\nPG 08\r\n\r\n212\r\n\r\n19226594\r\n\r\nMIRIAM CAVALCANTI GUSMAO S. TORRES\r\n\r\nPG 04\r\n\r\nPG 08\r\n\r\n213\r\n\r\n19211848\r\n\r\nMOACYR LAMHA FILHO\r\n\r\nPG 11/2ª P.R.\r\n\r\nPG 15/SEAP\r\n\r\n214\r\n\r\n41954858\r\n\r\nNATALIA AMITRANO VARGAS\r\n\r\nNÃO TEM\r\n\r\nPG 04\r\n\r\n215\r\n\r\n43592953\r\n\r\nNATALIA FARIA DE SOUZA\r\n\r\nNÃO TEM\r\n\r\nPG 05\r\n\r\n216\r\n\r\n43348220\r\n\r\nNATHALIE CARVALHO GIORDANO MACEDO\r\n\r\nNÃO TEM\r\n\r\nPG 07\r\n\r\n217\r\n\r\n42666090\r\n\r\nNICOLA TUTUNGI JUNIOR\r\n\r\nNÃO TEM\r\n\r\nPG 11/CGPR\r\n\r\n218\r\n\r\n19230753\r\n\r\nNILSON FURTADO DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\nPG 11/13ª P.R.\r\n\r\nPG 15/SEFAZ\r\n\r\n219\r\n\r\n19226616\r\n\r\nPAOLO HENRIQUE SPILOTROS COSTA\r\n\r\nPG 11/7ª P.R.\r\n\r\nPG 11/7ª P.R.\r\n\r\n220\r\n\r\n19220561\r\n\r\nPATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES\r\n\r\nPG 04\r\n\r\nPG 08\r\n\r\n221\r\n\r\n8680078\r\n\r\nPATRICIA FERREIRA BAPTISTA\r\n\r\nPG 04\r\n\r\nPG 08\r\n\r\n222\r\n\r\n19220634\r\n\r\nPATRICIA PERRONE CAMPOS MELLO\r\n\r\nPG 07\r\n\r\nPG 12/STF\r\n\r\n223\r\n\r\n42666015\r\n\r\nPATRICIA RODRIGUEZ GIOVANNINI\r\n\r\nNÃO TEM\r\n\r\nPG 07\r\n\r\n224\r\n\r\n42665892\r\n\r\nPAULA BAHIENSE DE ALBUQUERQUE E SILVA\r\n\r\nNÃO TEM\r\n\r\nPG 07\r\n\r\n225\r\n\r\n41954912\r\n\r\nPAULA NOVAIS FERREIRA MOTA GUEDES\r\n\r\nNÃO TEM\r\n\r\nPG 04\r\n\r\n226\r\n\r\n42706432\r\n\r\nPAULO ENRIQUE MAINIER DE OLIVEIRA\r\n\r\nNÃO TEM\r\n\r\nPG 15/SETRANS\r\n\r\n227\r\n\r\n19227957\r\n\r\nPAULO SILVEIRA MARTINS LEÃO JUNIOR\r\n\r\nPG 06\r\n\r\nPG 05/Núcleo de Sucessões\r\n\r\n228\r\n\r\n19228082\r\n\r\nPEDRO GONÇALVES DA ROCHA SLAWINSKI\r\n\r\nPG 08\r\n\r\nPG 08\r\n\r\n229\r\n\r\n42665930\r\n\r\nPEDRO GUIMARÃES LOULA\r\n\r\nNÃO TEM\r\n\r\nPG 11/8ª P.R.\r\n\r\n230\r\n\r\n41954920\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO\r\n\r\nNÃO TEM\r\n\r\nPG 04\r\n\r\n231\r\n\r\n41955005\r\n\r\nRAFAEL CAVALCANTI CID\r\n\r\nNÃO TEM\r\n\r\nPG 10\r\n\r\n232\r\n\r\n43475272\r\n\r\nRAFAEL GAIA EDAIS PEPE\r\n\r\nNÃO TEM\r\n\r\nPG 05\r\n\r\n233\r\n\r\n42666058\r\n\r\nRAFAEL LIMA DAUDT D'OLIVEIRA\r\n\r\nNÃO TEM\r\n\r\nPG 15/SES\r\n\r\n234\r\n\r\n41954947\r\n\r\nRAFAEL ROLIM DE MINTO\r\n\r\nNÃO TEM\r\n\r\nPG 15/CEDAE\r\n\r\n235\r\n\r\n43592643\r\n\r\nRAFAEL SANTANA BASTOS\r\n\r\nNÃO TEM\r\n\r\nPG 16\r\n\r\n236\r\n\r\n43703801\r\n\r\nRAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA\r\n\r\nNÃO TEM\r\n\r\nPG 11/5ª P.R.\r\n\r\n237\r\n\r\n19234040\r\n\r\nRAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ\r\n\r\nPG 11/12ª P.R\r\n\r\nPG 11/12ª P.R\r\n\r\n238\r\n\r\n19224265\r\n\r\nRAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO\r\n\r\nPG 06\r\n\r\nPG 06\r\n\r\n239\r\n\r\n41954904\r\n\r\nRAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS ROHR\r\n\r\nNÃO TEM\r\n\r\nPG 10\r\n\r\n240\r\n\r\n19238940\r\n\r\nRAUL TEIXEIRA\r\n\r\nPG 08\r\n\r\nPG 15/SEA\r\n\r\n241\r\n\r\n20346972\r\n\r\nREGIS VELASCO FICHTNER PEREIRA\r\n\r\nPG 08\r\n\r\nPG 02\r\n\r\n242\r\n\r\n19220740\r\n\r\nREINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA\r\n\r\nPG 07\r\n\r\nPG 04\r\n\r\n243\r\n\r\n41954980\r\n\r\nREJANE WESP KELLER\r\n\r\nNÃO TEM\r\n\r\nPG 11/6ª P.R.\r\n\r\n244\r\n\r\n19226730\r\n\r\nRENAN MIGUEL SAAD\r\n\r\nPG 08\r\n\r\nPG 08\r\n\r\n245\r\n\r\n41954874\r\n\r\nRENATA COTRIM NACIF\r\n\r\nNÃO TEM\r\n\r\nPG 10\r\n\r\n246\r\n\r\n19223277\r\n\r\nRENATA GUIMARÃES SOARES BECHARA\r\n\r\nPG 04\r\n\r\nPG 08\r\n\r\n247\r\n\r\n41954866\r\n\r\nRENATA RUFFO RODRIGUES PEREIRA REZENDE\r\n\r\nNÃO TEM\r\n\r\nPG 02\r\n\r\n248\r\n\r\n19231253\r\n\r\nRENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\nPG 11/2ª P.R.\r\n\r\nPG 11/2ª P.R.\r\n\r\n249\r\n\r\n19233760\r\n\r\nREYNALDO GABETTO BRUNO\r\n\r\nPG 11/13ª P.R.\r\n\r\nPG 05/Núcleo de Sucessões\r\n\r\n250\r\n\r\n43348092\r\n\r\nRICARDO JOSE DA ROCHA SILVA\r\n\r\nNÃO TEM\r\n\r\nPG 05\r\n\r\n251\r\n\r\n41954939\r\n\r\nRICARDO LEVY SADICOFF\r\n\r\nNÃO TEM\r\n\r\nPG 10\r\n\r\n252\r\n\r\n50153714\r\n\r\nRICARDO LIMA ALMEIDA\r\n\r\nNÃO TEM\r\n\r\nPG 11/10ª P.R.\r\n\r\n253\r\n\r\n42665990\r\n\r\nRICARDO MATHIAS SOARES PONTES\r\n\r\nNÃO TEM\r\n\r\nPG 10\r\n\r\n254\r\n\r\n43872247\r\n\r\nROBERTA DE OLIVEIRA BARCIA\r\n\r\nNÃO TEM\r\n\r\nPG 15/SEPLAG\r\n\r\n255\r\n\r\n19220863\r\n\r\nROBERTA MONNERAT ALVES\r\n\r\nPG 11/8ª P.R.\r\n\r\nPG 05\r\n\r\n256\r\n\r\n19239157\r\n\r\nROBERTO CABRAL BENJO\r\n\r\nPG 08\r\n\r\nPG 02\r\n\r\n257\r\n\r\n19215185\r\n\r\nROBERTO DUARTE BUTTER\r\n\r\nPG 08\r\n\r\nPG 08\r\n\r\n258\r\n\r\n19233582\r\n\r\nROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO\r\n\r\nPG 11/9ª P.R.\r\n\r\nPG 04\r\n\r\n259\r\n\r\n41954777\r\n\r\nRODRIGO BORGES VALADÃO\r\n\r\nPG 11/11ª P.R.\r\n\r\nPG 04\r\n\r\n260\r\n\r\n42665957\r\n\r\nRODRIGO CRELIER ZAMBÃO DA SILVA\r\n\r\nNÃO TEM\r\n\r\nPG-15/CASA CIVIL\r\n\r\n261\r\n\r\n19230869\r\n\r\nRODRIGO DE ALMEIDA TÁVORA\r\n\r\nPG 11/5ª P.R.\r\n\r\nPG 15\r\n\r\n262\r\n\r\n41954823\r\n\r\nRODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA\r\n\r\nNÃO TEM\r\n\r\nPG 11/3ª P.R.\r\n\r\n263\r\n\r\n19232470\r\n\r\nRODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS\r\n\r\nPG 11/2ª P.R.\r\n\r\nPG 02\r\n\r\n264\r\n\r\n19232136\r\n\r\nROGERIO CARVALHO GUIMARÃES\r\n\r\nPG 11/2ª P.R.\r\n\r\nPG 12\r\n\r\n265\r\n\r\n20409389\r\n\r\nROSA FILOMENA SCHMITT DE OLIVEIRA E SILVA\r\n\r\nPG 08\r\n\r\nPG 02\r\n\r\n266\r\n\r\n42708648\r\n\r\nRUDY TAVARES RIBEIRO\r\n\r\nNÃO TEM\r\n\r\nPG 07\r\n\r\n267\r\n\r\n41954882\r\n\r\nSAINT-CLAIR DINIZ MARTINS SOUTO\r\n\r\nPG 13\r\n\r\nPG 13\r\n\r\n268\r\n\r\n19209029\r\n\r\nSANDRA MARIA FERREIRA DOS REIS\r\n\r\nPG 03\r\n\r\nPG 05 - Núcleo de Sucessões\r\n\r\n269\r\n\r\n19211961\r\n\r\nSERGIO EDUARDO DOS SANTOS PYRRHO\r\n\r\nPG 04\r\n\r\nPG 03\r\n\r\n270\r\n\r\n19231857\r\n\r\nSERGIO ESPINOLA CATRAMBY\r\n\r\nPG 11/4ª P.R.\r\n\r\nPG 11/4ª P.R.\r\n\r\n271\r\n\r\n19209134\r\n\r\nSERGIO LUIZ BARBOSA NEVES\r\n\r\nPG 11/12ª P.R.\r\n\r\nPG 11/12ª P.R.\r\n\r\n272\r\n\r\n19228228\r\n\r\nSERGIO NELSON MANNHEIMER\r\n\r\nPG 06\r\n\r\nPG 12\r\n\r\n273\r\n\r\n19220979\r\n\r\nSERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA\r\n\r\nPG 11/2ª P.R.\r\n\r\nPG 15/SEEDUC\r\n\r\n274\r\n\r\n19223463\r\n\r\nSILVIA FABER TORRES\r\n\r\nPG 07\r\n\r\nPG 15/SEFAZ\r\n\r\n275\r\n\r\n19194587\r\n\r\nSIMONE MAIATO GOMES\r\n\r\nPG 11/1ª P.R.\r\n\r\nPG 11/1ª P.R.\r\n\r\n276\r\n\r\n19215487\r\n\r\nSONIA REGINA DE CARVALHO MESTRE\r\n\r\nPG 03\r\n\r\nPG 05\r\n\r\n277\r\n\r\n19228414\r\n\r\nSYLVIA BRAGA TAVARES PAES\r\n\r\nPG 04\r\n\r\nPG 08\r\n\r\n278\r\n\r\n41954840\r\n\r\nTANIA DE SOUSA ELIAS GARCIA\r\n\r\nNÃO TEM\r\n\r\nPG 12\r\n\r\n279\r\n\r\n42666147\r\n\r\nTATIANA ESTEVES NATAL LEAL\r\n\r\nNÃO TEM\r\n\r\nPG 07\r\n\r\n280\r\n\r\n41954890\r\n\r\nTATIANA PEREIRA MORAES LEITE\r\n\r\nNÃO TEM\r\n\r\nPG 10\r\n\r\n281\r\n\r\n42666171\r\n\r\nTATIANA SIMÕES DOS SANTOS\r\n\r\nNÃO TEM\r\n\r\nPG 12\r\n\r\n282\r\n\r\n42666155\r\n\r\nTHIAGO CARDOSO ARAUJO\r\n\r\nNÃO TEM\r\n\r\nPG 15/ AGETRANSP e SEDEIS\r\n\r\n283\r\n\r\n19230931\r\n\r\nVANESSA CERQUEIRA REIS DE CARVALHO\r\n\r\nPG 07\r\n\r\nPG 11/13ª P.R.\r\n\r\n284\r\n\r\n19229933\r\n\r\nVANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA\r\n\r\nPG 11/5ª P.R.\r\n\r\nPG 04\r\n\r\n285\r\n\r\n19212054\r\n\r\nVERA LUCIA KIRDEIKO\r\n\r\nPG 03\r\n\r\nPG 12/SEFAZ\r\n\r\n286\r\n\r\n19230036\r\n\r\nVERONICA PINHEIRO VIDAL\r\n\r\nPG 10\r\n\r\nPG 08\r\n\r\n287\r\n\r\n43872298\r\n\r\nVICTOR AGUIAR DE CARVALHO\r\n\r\nNÃO TEM\r\n\r\nPG 16\r\n\r\n288\r\n\r\n50143794\r\n\r\nVICTOR CAMPOS CLEMENT LEAHY\r\n\r\nNÃO TEM\r\n\r\nPG 11/ ITINERANTE 3\r\n\r\n289\r\n\r\n19215550\r\n\r\nVIVIANE COSER VIANNA\r\n\r\nPG 07\r\n\r\nPG 11/1ª P.R.\r\n\r\n290\r\n\r\n43872360\r\n\r\nVLADIMIR MORCILLO DA COSTA\r\n\r\nNÃO TEM\r\n\r\nPG 07\r\n\r\n291\r\n\r\n20120532\r\n\r\nWALDIR ZAGAGLIA\r\n\r\nPG 10\r\n\r\nPG 10\r\n\r\nId: 1978595"
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                    "1978257": [
                        "I - Portaria",
                        "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nATO DO PROCURADOR-ASSISTENTE\r\n\r\nPORTARIA Nº 145-CEJUR/PGE DE 19 DE AGOSTO DE 2016\r\n\r\nADMITE ALUNOS-RESIDENTES NO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n\r\nO PROCURADOR-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Serão admitidos os candidatos, abaixo relacionados, aprovados em Exame de Seleção a que se submeteram no Programa de Residência Jurídica da Procuradoria Geral do Estado, conforme as Resoluções PGE nº 2.483, de 28.05.2008, e nº 3705, de 26.01.2015:\r\n\r\nRODRIGO SILVEIRA FALCÃO\r\n\r\nLINO MARTINS RIBEIRO NETO\r\n\r\nLUCIA REGINA FEINGOLD CONCEIÇÃO\r\n\r\nBIANCA LIMA MARQUES PEREIRA\r\n\r\nMATHEUS VIEIRA GOMES\r\n\r\nROSANA VIEIRA BATISTA\r\n\r\nArt. 2º - A designação dos candidatos para as vagas objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2016\r\n\r\nJOSÉ CARLOS VASCONCELLOS DOS REIS\r\n\r\nProcurador-Assistente\r\n\r\nId: 1978257"
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                    "1978136": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA PROCURADORA-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 16.08.2016\r\n\r\nLouvada nas informações prestadas pela chefia imediata, AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do art.1º, §1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nºs 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.004066/2016 - BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA, Procurador do Estado, ID. Funcional nº 41954793, correspondente ao período de 08/07/2016 a 17/07/2016 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.005802/2016 - LEONARDO DAVID QUINTANILHA DE OLIVEIRA, Procurador do Estado, ID. Funcional nº 43874274, correspondente ao período de 04/07/2016 a 17/07/2016 (14 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.005798/2016 - DÉBORA FERNANDES DE SOUZA MELO, Procurador do Estado, ID. Funcional nº 44099568, correspondente ao período de 04/07/2016 a 23/07/2016 (20 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.003251/2016 - ROBERTA MONNERAT ALVES, Procurador do Estado, ID. Funcional nº 19220863, correspondente ao período de 18/07/2016 a 23/07/2016 (06 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.002067/2016 - MARIANA LOJA TAPIAS, Procurador do Estado, ID. Funcional nº 19220260, correspondente ao período de 08/07/2016 a 17/07/2016 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.005787/2016 - DANIEL DE ARAÚJO PERALTA, Procurador do Estado, ID. Funcional nº 43348246, correspondente ao período de 04/07/2016 a 23/07/2016 (20 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.005792/2016 - FERNANDO FROES OLIVEIRA, Procurador do Estado, ID. Funcional nº 43348122, correspondente ao período de 04/07/2016 a 23/07/2016 (20 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.004774/2016 - MARTA MARIA BRENNER, Procurador do Estado, ID. Funcional nº 19230630, correspondente ao período de 27/06/2016 a 31/07/2016 (35 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.002061/2016 - FERNANDA LESSA MAINIER HACK, Procurador do Estado, ID. Funcional nº 19233469, correspondente ao período de 27/06/2016 a 31/07/2016 (35 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.004086/2016 - GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE, Procurador do Estado, ID. Funcional nº 19211244, correspondente ao período de 28/06/2016 a 27/07/2016 (30 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.004084/2016 - GUSTAVO DO AMARAL MARTINS, Procurador do Estado, ID. Funcional nº 19211139, correspondente ao período de 28/06/2016 a 27/07/2016 (30 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/003.000213/2016 - MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES, Procurador do Estado, ID. Funcional nº 42665876, correspondente ao período de 01/07/2016 a 01/08/2016 (32 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/003.000204/2016 - ANDRÉ URYN, Procurador do Estado, ID. Funcional nº 41955021, correspondente ao período de 01/07/2016 a 01/08/2016 (32 dias).\r\n\r\nId: 1978136"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1978144": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato AGENERSA nº 009/2014. PARTES: AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA e a EMPRESA VOX TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO-LTDA-EPP. OBJETO: Prorrogação de prazo e reajuste de preços. ASSINATURA: 17 de agosto de 2016. DATA DE INÍCIO: 26 de agosto de 2016. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 109.566,24 (cento e nove mil quinhentos e sessenta e seis reais e vinte e quatro centavos). PRAZO: 03 (três) meses. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, II, c/c o art. 55, III, da Lei nº 8666/93. PROCESSO Nº E-12/003/615/2013. EMPENHO Nº 2016NE00176.\r\n\r\nId: 1978144"
                            ],
                            "1978319": [
                                "I - Aviso",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar SESSÃO REGULATÓRIA ORDINÁRIA no dia 31/08/2016, às 10h, no auditório, em sua sede, na Avenida Treze de Maio, 23 - Edifício Darke - 23º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ, para apreciação dos seguintes Processos Regulatórios:\r\n\r\nINTERESSADO\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nÁGUAS DE JUTURNAÍBA\r\n\r\nE-12/003/368/2015\r\n\r\nÁGUAS DE JUTURNAÍBA E PROLAGOS\r\n\r\nE-12/003/90/2015\r\n\r\nÁGUAS DE JUTURNAÍBA\r\n\r\nE-12/003/33/2016\r\n\r\nPROLAGOS\r\n\r\nE-12/003/34/2016\r\n\r\nPROLAGOS\r\n\r\nE-12/003/666/2013\r\n\r\nPROLAGOS\r\n\r\nE-12/020.601/2012\r\n\r\nPROLAGOS\r\n\r\nE-12/003/399/2013\r\n\r\nPROLAGOS\r\n\r\nE-12/003/413/2013\r\n\r\nPROLAGOS\r\n\r\nE-12/003/634/2013\r\n\r\nPROLAGOS\r\n\r\nE-12/003/682/2013\r\n\r\nPROLAGOS\r\n\r\nE-12/003/152/2014\r\n\r\nPROLAGOS\r\n\r\nE-12/003/619/2014\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/003/735/2013\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/003/429/2014\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/003/463/2015\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/020.211/2011\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/003/605/2013\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/003/688/2013\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/003/738/2013\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/003/287/2014\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/003/524/2014\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/003/623/2014\r\n\r\nCEG E CEG RIO\r\n\r\nE-12/003/41/2015\r\n\r\nCEG \r\n\r\nE-12/003/416/2015\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/003/303/2016\r\n\r\nCEG RIO\r\n\r\nE-12/003/304/2016\r\n\r\nId: 1978319"
                            ],
                            "1978412": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços nº 211/2013. PARTES: DETRAN-RJ e FÓRMULA SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA. OBJETO: Delegar à servidora Carla Adriana Pereira, Diretora Geral de Registro de Veículos, Identidade Funcional nº 5036504-5, em substituição ao servidor Fábio Luiz Pinto da Silva, Identidade Funcional nº 4343988-8, a partir da assinatura do presente instrumento, a responsabilidade pela gestão do Contrato de Prestação de Serviços nº 211/2013, devendo gerenciar e acompanhar as ativi dades nele estabelecidas, em observância ao que preconizam a Lei nº 8.666/93 e a Deliberação TCE/RJ nº 049/82. DATA DA ASSINATURA: 23/08/2016. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93 e Deliberação TCE/RJ nº 049/82. PROCESSO Nº E-12/061/3057/2013.\r\n\r\nId: 1978412"
                            ],
                            "1978231": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Credenciamento e Autorização nº 001/2016.\r\n\r\nASSINATURA: 23/08/2016.\r\n\r\nAGENTE LOTÉRICO REVENDEDOR: DFÉLIX DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LOTÉRICOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Credencia e autoriza Agente Lotérico Revendedor, a comercialização de bilhetes de Loteria Instantânea explorada pela Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPRAZO: 90 (noventa) dias.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Portaria LOTERJ/GP nº 382/2016, Decreto-Lei nº 138/75, Decreto-Lei nº 204/67, Lei nº 2.242/94, Resolução SEF nº 2.562/95, Lei nº 8.666/93 e suas alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/080/729/2016.\r\n\r\nId: 1978231"
                            ],
                            "1978240": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Credenciamento e Autorização nº 002/2016\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/08/2016.\r\n\r\nAGENTE LOTÉRICO REVENDEDOR: MV DISTRIBUIDORA E SERVIÇOS DE PRODUTOS LOTÉRICOS LTDA-ME.\r\n\r\nOBJETO: Credencia e autoriza Agente Lotérico Revendedor, a comercialização de bilhetes de Loteria Instantânea explorada pela Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPRAZO: 90 (noventa) dias.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Portaria LOTERJ/GP nº 382/2016, Decreto-Lei nº 138/75, Decreto-Lei nº 204/67, Lei nº 2.242/94, Resolução SEF nº 2.562/95, Lei nº 8.666/93 e suas alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/080/730/2016.\r\n\r\nId: 1978240"
                            ],
                            "1978097": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato IO nº 09/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO IO nº E-12/079/0257/2016.\r\n\r\nPARTES: Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro e a EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA E COMERCIO S/A - EBEC.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de serviço de locação de 05 (cinco) veículos automotor.\r\n\r\nVALOR: R$ 274.200,00 (duzentos e setenta e quatro mil e duzentos reais)\r\n\r\nP. TRABALHO N° 2151.22.122.0002.2016 - N. da Despesa: 00100.3104.013\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses, na forma da cláusula segunda do contrato subordinante.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 03/08/2016.\r\n\r\nId: 1978097"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Governo": {
                    "Atos": {
                        "1978131": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "CÂMARA METROPOLITANA DE INTEGRAÇÃO \r\n\r\nGOVERNAMENTAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Rescisão Unilateral do Contrato nº 005/2016. PARTES: Estado do Rio de Janeiro / Secretaria de Estado de Governo / UGP Metropolitana e o consultor individual Paulo José Ribeiro Magalhães. OBJETO: Contratação de prestação de serviços de Consultor Individual, para preparação de Termos de Referência do Plano de Regularização Fundiária - PERFIS, no âmbito do Programa PROGESTÃO II - Rio Metrópole, financiado pelo Banco Mundial, conforme as Diretrizes para Seleção e Contratação de Consultores Financiados por empréstimos do BIRD e Créditos e Doações da AID pelos Mutuários do Banco Mundial de 2011, referendada pelo Acordo de Empréstimo - LOAN 8327-BR. DATA DE ASSINATURA: 02/03/2016. FUNDAMENTO: Processo nº E-15/001/1280/2015.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 20/07/2016.\r\n\r\nId: 1978131"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "1977170": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECTRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nA PRESIDENTE DA 14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do Processo nº E-03/010/2684/14, tendo em vista o disposto no art. 70 § 1º, do Decreto-Lei n° 220/75, alterado pela Lei nº 1497, de 21.08.89, CITA, pelo presente edital, SILVANO PEREIRA ALEXANDRE, Professor Docente I, matrícula nº 956075-6, que deverá comparecer a sede da referida Comissão situada a Avenida Erasmo Braga, nº 118 - sala 1209, Centro/RJ, tel.2333-1892, no horário de 12h às 16h, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, quando terá vistas aos autos, na sede da Comissão, a fim de apresentar defesa escrita em duas vias, sob pena de REVELIA, por ter sido indiciado por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela nova redação da Lei Complementar nº 85/96, por ter se ausentado do serviço sem justa causa, por dez dias consecutivos no período de 14/07/2014 a 23/07/2014.\r\n\r\nId: 1977170"
                        ],
                        "1977164": [
                            "I - Edital",
                            "14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nA PRESIDENTE DA 14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do Processo nº E-03/008/844/15, tendo em vista o disposto no art. 70 § 1º, do Decreto-Lei n° 220/75, alterado pela Lei nº 1497, de 21.08.89, CITA pelo presente edital, VERONICA DAS NEVES SANTOS, Professor Docente I, matrícula nº 927.945-6, que deverá comparecer a sede da referida Comissão, situada a Avenida Erasmo Braga, nº 118 - sala 1209, Centro/RJ, tel.2333-1892, no horário de 12h às 16h, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, quando terá vistas aos autos, na sede da Comissão, a fim de apresentar defesa escrita em duas vias, sob pena de REVELIA, por ter sido indiciado por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela nova redação da Lei Complementar nº 85/96, por ter se ausentado do serviço sem justa causa, por dez dias consecutivos, no período de 02/02/2015 a 11/02/2015.\r\n\r\nId: 1977164"
                        ],
                        "1977139": [
                            "I - Edital",
                            "14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do Processo nº E-03/002/2056/15, tendo em vista o disposto no art. 70, § 1º, do Decreto-Lei n° 220/75, alterado pela Lei nº 1497, de 21.08.89, CITA pelo presente edital, ALINE FERREIRA LESSA DOS SANTOS, Professor Docente I, Identidade Funcional nº 43292348, que deverá comparecer a sede da referida Comissão, situada a Avenida Erasmo Braga, nº 118 - sala 1209, Centro/RJ, tel. 2333-1892, no horário de 12h às 16h, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, quando terá vistas aos autos, na sede da Comissão, a fim de apresentar defesa escrita em duas vias, sob pena de REVELIA, por ter sido indiciado por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela nova redação da Lei Complementar nº 85/96, por ter se ausentado do serviço sem justa causa, por dez dias consecutivos, no período de 06/04/15 a 15/04/15.\r\n\r\nId: 1977139"
                        ],
                        "1978372": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nSOLICITAÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE DE CONSULTORES INDIVIDUAIS - SMI-CI Nº 20/2016\r\n\r\nPRORROGAÇÃO DE PRAZO - ATÉ O DIA 06/09/2016\r\n\r\nPrograma de Renovação e Fortalecimento da Gestão Pública - Pró-Gestão\r\n\r\nLoan Nº 7955-BR / Project ID Nº P106768\r\n\r\nUnidade Gestora do Programa - UGP\r\n\r\nSubsecretaria Executiva - SUBEXE\r\n\r\nSecretaria de Estado de Planejamento e Gestão do Rio de Janeiro - SEPLAG/RJ\r\n\r\nSERVIÇOS DE CONSULTORIA INDIVIDUAL\r\n\r\nO Estado do Rio de Janeiro solicitou financiamento do Banco Mundial para o custeio do Programa de Renovação e Fortalecimento da Gestão Pública - Pró-Gestão, e se propõe a utilizar uma parte destes recursos na contratação de serviço de consultoria com o seguinte detalhamento:\r\n\r\nContratação de consultoria individual para planejar e executar avaliação de impacto do Programa de Formação Continuada de Docentes e de Formação de Docentes para atuação no Programa Nova EJA da Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão do Rio de Janeiro convida os consultores elegíveis a manifestar interesse em relação à prestação do serviço solicitado até às 18h do dia 06 de setembro de 2016.\r\n\r\nOs consultores interessados deverão encaminhar documento expressando interesse em realizar os trabalhos em questão à Unidade Gestora do Programa para os endereços de correio eletrônico ugp.progestao@planejamento.rj.gov.br e ugpprogestao@gmail.com , devendo estar identificado com o título:\r\n\r\nUGP/ Pró-Gestão - SMI-CI Nº 20/2016\r\n\r\nContratação de consultoria individual para planejar e executar avaliação de impacto do Programa de Formação Continuada de Docentes e de Formação de Docentes para atuação no Programa Nova EJA da Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO documento deverá conter \r\n\r\nCurriculum Vitae, discriminando dados pessoais, formação acadêmica e experiência profissional, consoante requisitos exigidos pelo Termo de Referência.\r\n\r\nO Termo de Referência e o modelo de currículo encontram-se no site http://www.rj.gov.br/web/seplag/exibeConteudo?article-id=375024 .\r\n\r\nOs consultores serão selecionados de acordo com as regras estabelecidas no Capítulo V - Seleção de Consultores Individuais das Diretrizes para Seleção e Contratação de Consultores pelos Mutuários do Banco Mundial, edição de maio de 2004, revisadas em outubro de 2006 e maio de 2010, disponíveis no portal www.worldbank.org. \r\n\r\nO(a) candidato(a) selecionado deverá comprovar documentalmente todas as informações declaradas no seu currículo, por meio do envio de cópia autenticada dos documentos, ou entrega pessoal de cópia dos documentos, acompanhados dos originais, para autenticação por servidor da UGP/SEPLAG. Esta comprovação é condição sine qua non para a assinatura do contrato de prestação de serviços. \r\n\r\nOs consultores interessados poderão obter maiores informações pelo endereço eletrônico ugp.progestao@planejamento.rj.gov.br ou pelo telefone (21) 2333 1809, de segunda à sexta-feira em horário comercial, (horário de Brasília-DF).\r\n\r\nId: 1978372"
                        ],
                        "1978343": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA DE LOGÍSTICA E PATRIMÔNIO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA PREGOEIRA DA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO torna público que fará realizar no Portal de Compras do Estado do Rio de Janeiro - SIGA a licitação, abaixo mencionada:\r\n\r\nPERP Nº 12/16.\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço por Item.\r\n\r\nOBJETO: Registro de preços para prestação de serviços de locação de caçambas metálicas estacionárias.\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 09/09/2016.\r\n\r\nHORÁRIO: 10:30h.\r\n\r\nPORTAL ELETRÔNICO: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nNÚMERO DA LICITAÇÃO NO PORTAL: PERP12/16.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/066/70/2016.\r\n\r\nO edital está disponível para consulta ou download no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, bem como, pode ser obtida uma edição impressa mediante a entrega de 1 (uma) resma de papel A4, na Avenida Erasmo Braga, 118 - 8º andar, sala 800, das 10h às 16h.\r\n\r\nA PREGOEIRA DA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO torna público que fará realizar no Portal de Compras do Estado do Rio de Janeiro - SIGA a licitação, abaixo mencionada:\r\n\r\nPERP Nº 13/16.\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço por Item.\r\n\r\nOBJETO: Registro de preços para fornecimento de material de escritório (blocos, cadernos, livros ata, papel recado, pastas, sacos plásticos, etiquetas e formulários contínuos)\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 14/09/2016.\r\n\r\nHORÁRIO: 10:30h.\r\n\r\nPORTAL ELETRÔNICO: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nNÚMERO DA LICITAÇÃO NO PORTAL: PERP13/16.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/066/54/2016.\r\n\r\nO edital está disponível para consulta ou download no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, bem como, pode ser obtida uma edição impressa mediante a entrega de 1 (uma) resma de papel A4, na Avenida Erasmo Braga, 118 - 8º andar, sala 800, das 10 às 16h.\r\n\r\nId: 1978343"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "1978318": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO DA CAPITAL\r\n\r\nIRF 64.02 - NORTE\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO INSPETOR DA INSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO DA IRF 64.02 - NORTE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista que o contribuinte não foi encontrado em seu domicílio, cientifica o contribuinte abaixo citado para comparecer na sede desta repartição fiscal, Rua Maxwell, 05 LJ B Vila Isabel, no prazo de 15 (quinze) dias a partir da data da publicação do presente, para apresentação de documentação em atendimento à intimação n° 473632-16/1 (disponível para consulta do contribuinte na IRF 64.02), referente ao relatório de ação fiscal citado abaixo, em atendimento à solicitação do Auditor Fiscal da Receita Estadual ARTUR MENDONÇA GOMES. O contribuinte será considerado intimado após 15 dias da publicação deste edital, conforme o art. 38, inciso IV do Decreto nº 2.473/79.\r\n\r\nContribuinte: EGF SERVICOS DE PRODUCOES SERIGRAFICAS E DIGITAL LTDA ME\r\n\r\nRaiz do CNPJ n. 07.663.886\r\n\r\nRAF 472709-46\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO SOLICITADA:\r\n\r\nApresentar relatório elucidativo das divergências encontradas no confronto realizado entre os valores constantes da DECLAN-IPM e da GIA-ICMS do exercício de 2011 em especial no tocante à discrepância entre o que consta na DECLAN nos campos “Entradas”, “Saídas”, “Ajustes de Entradas”, “Ajustes de Saídas”, em relação às GIAs. Diferenças, respectivamente, nos montantes de R$ 492.431,60; R$ 5.903.932,04;R$ 814.518,76; e -R$ 3.095.744,46\r\n\r\nOBS: A documentação comprobatória deverá ser apresentada em meio eletrônico, com exceção do relatório explicativo das divergências, que deverá ser entregue e assinado por representante da empresa ou pessoa habilitada com procuração.\r\n\r\nFica o contribuinte intimado a retificar a DECLAN-IPM do ano base de 2011, tendo em vista as informações constantes da DECLAN normal estarem divergentes das apuradas com base nos Registros de Apuração e GIA-ICMS apresentadas pelo contribuinte no período.\r\n\r\nO INSPETOR DA INSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO DA IRF 64.02 - NORTE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista que o contribuinte não foi encontrado em seu domicílio, cientifica o contribuinte abaixo citado para comparecer na sede desta repartição fiscal, Rua Maxwell, 05 LJ B Vila Isabel, no prazo de 15 (quinze) dias a partir da data da publicação do presente, para apresentação de documentação em atendimento à intimação n° 473632-16/1 (disponível para consulta do contribuinte na IRF 64.02), referente ao relatório de ação fiscal citado abaixo, em atendimento à solicitação do Auditor Fiscal da Receita Estadual ARTUR MENDONÇA GOMES. O contribuinte será considerado intimado após 15 dias da publicação deste edital, conforme o art. 38, inciso IV do Decreto nº 2.473/79.\r\n\r\nContribuinte: ULTRA SET EDITORA LTDA\r\n\r\nRaiz do CNPJ n. 33.961.681\r\n\r\nRAF 473632-16\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO SOLICITADA:\r\n\r\nApresentar relatório elucidativo das divergências encontradas no confronto realizado entre os valores constantes da DECLAN-IPM e da GIA-ICMS do exercício de 2011 em especial no tocante à discrepância entre o que consta na DECLAN nos campos “Ajustes de Entradas”, “Ajustes de Saídas”, em relação às GIAs conforme abaixo apresentado:\r\n\r\nITEM\r\n\r\nDECLAN-IPM\r\n\r\nGIA-ICMS\r\n\r\nAjustes de Entradas\r\n\r\nR$ 3.421.671,62 \r\n\r\nR$ 565.831,82 \r\n\r\nAjustes de Saídas\r\n\r\nR$ - \r\n\r\nR$ 11.824.926,36 \r\n\r\nOBS: A documentação comprobatória deverá ser apresentada em meio eletrônico, com exceção do relatório explicativo das divergências, que deverá ser entregue e assinado por representante da empresa ou pessoa habilitada com procuração.\r\n\r\nFica o contribuinte intimado a retificar a DECLAN-IPM do ano base de 2011, tendo em vista as informações constantes da DECLAN normal estarem divergentes das apuradas com base nos Registros de Apuração e GIA-ICMS apresentadas pelo contribuinte no período.\r\n\r\nId: 1978318"
                        ],
                        "1978316": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nANGRA DOS REIS - IRF 01.01\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nEm conformidade com os Arts. 214, IV e 216, IV, ambos do Decreto-Lei nº 5/75 e, tendo em vista o processo nº E-04/033239/2016, fica o contribuinte, abaixo citado, CONVOCADO para que, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar do 15°dia da publicação deste, compareça à IRF 01.01-ANGRA DOS REIS, Rua do Comércio no10, Centro, Angra dos Reis- CEP: 23.900-560, para tomar conhecimento de assunto referente ao processo supracitado.\r\n\r\nNome: T PIRES COSTA MATERIAIS PLÁSTICOS EIRELI\r\n\r\nInscrição Estadual: 87.012.891\r\n\r\nCPF/CNPJ: 23.324.265/0001-40 \r\n\r\nEndereço: ESTRADA RJ 14 Nº 43, GARAGEM - CERRADO MANGARATIBA - RJ 23.860-000\r\n\r\nEm conformidade com os Arts. 214, IV e 216, IV, ambos do Decreto-Lei nº 5/75 e, tendo em vista o processo nº E-04/009/307/2016, fica o contribuinte, abaixo citado, CONVOCADO para que, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar do 15°dia da publicação deste, compareça à IRF 01.01 - ANGRA DOS REIS, Rua do Comércio no10, Centro, Angra dos Reis- CEP: 23.900-560, para tomar conhecimento de assunto referente ao processo supracitado.\r\n\r\nNome: PARAFUSOS ANGRA LTDA EPP\r\n\r\nInscrição Estadual: 78.369.426\r\n\r\nCPF/CNPJ: 27.627.967/0003-16 \r\n\r\nEndereço: AV. JULIETA CONCEIÇÃO REIS, 290 LOJA 01 - CUNHAMBEBE ANGRA DOS REIS - RJ 23.946-020\r\n\r\nId: 1978316"
                        ],
                        "1978317": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA REGIONAL DE FICALIZAÇÃO\r\n\r\nIRF - 47.01 - SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO INSPETOR DA IRF-47.01-SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista que o contribuinte não foi encontrado em seu domicílio fiscal, constante do Cadastro Estadual, vem pelo presente Edital, notificar o contribuinte de que tem o prazo de 15 dias úteis para apresentação de documentação em atendimento à intimação n° 469223-64/1. O contribuinte será considerado intimado após 15 dias da publicação deste edital, conforme o Art. 38, inciso IV do Decreto nº 2.473/79. A íntegra desta intimação encontra-se à disposição do contribuinte na IRF 47.01 - Santo Antônio de Pádua.\r\n\r\nEstabelecimento: POLYFILL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nEndereço: Rua Ana Catarina de Azevedo nº 321, 1º Pavilhão - Centro - Itaocara/RJ - CEP: 28570-000\r\n\r\nInscrição Estadual: 77.033.971\r\n\r\nCNPJ: 03.789.317/0001-47\r\n\r\nO INSPETOR DA IRF-47.01-SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista que o contribuinte não foi encontrado em seu domicílio fiscal, constante do Cadastro Estadual, vem pelo presente Edital, notificar o contribuinte de que tem o prazo de 15 dias úteis para apresentação de documentação em atendimento à intimação n° 469224-52/1. O contribuinte será considerado intimado após 15 dias da publicação deste edital, conforme o Art. 38, inciso IV do Decreto nº 2.473/79. A íntegra desta intimação encontra-se à disposição do contribuinte na IRF 47.01 - Santo Antônio de Pádua.\r\n\r\nEstabelecimento: COUROS DIPLOMATA PÁDUA LTDA.\r\n\r\nEndereço: Estrada Pádua Oriente S/N KM 09 Zona Rural - Marangatu - Sto Antônio de Pádua/RJ - CEP: 28476-000\r\n\r\nInscrição Estadual: 84.783.587\r\n\r\nCNPJ: 39.418.132/0001-73\r\n\r\nId: 1978317"
                        ],
                        "1978310": [
                            "I - Aviso",
                            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO ADITIVA DE RECURSOS POR SORTEIO\r\n\r\nNa Sessão do Conselho Pleno a ser realizada no dia 29 de agosto de 2016 às 14:30h serão distribuídos, através de sorteio efetuado pelo Representante da Fazenda presente à Sessão, os seguintes Recursos: \r\n\r\nRECURSOS\r\n\r\nCONTRIBUINTES\r\n\r\n51.860\r\n\r\nCIBRAPEL S/A INDÚSTRIA DE PAPEL E EMBALAGENS\r\n\r\n63.253\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\n38.174\r\n\r\nLOJAS AMERICANAS S/A\r\n\r\nId: 1978310"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1978337": [
                                "I - Edital",
                                "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais, por meio do presente edital, notifica os interessados abaixo relacionados, tendo em vista o retorno das notificações de autuação encaminhadas pela via postal e o fato de os interessados se encontrarem em local incerto e desconhecido, para tomarem conhecimento dos processos abaixo relacionados e para, querendo, oferecerem defesa, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação do presente edital, nos termos do art. 13 da Resolução CONMETRO nº 08/2006, perante este Instituto.\r\n\r\nInteressado\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nRN COMERCIO VAREJISTA S.A.\r\n\r\n13.481.309/0063-95\r\n\r\n9152/14\r\n\r\nAUTO POSTO REI DO PETROLEO LTDA\r\n\r\n00.727.672/0001-01\r\n\r\n6725/15\r\n\r\nEDUARDO PAULO\r\n\r\n069.951.847-42\r\n\r\n5269/15\r\n\r\nRESTAURANTE RIO SANTOS LTDA\r\n\r\n12.383.567/0001-73\r\n\r\n8560/15\r\n\r\nPERFECT FIRE SISTEMAS CONTRA INCENDIO LTDA\r\n\r\n19.345.521/0001-09\r\n\r\n9609/14\r\n\r\nHOME CENTER NACIONAL S.A.\r\n\r\n28.200.947/0012-18\r\n\r\n5199/15\r\n\r\nFTN COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\n03.856.517/0001-75\r\n\r\n3965/15\r\n\r\nR R FREITAS COM. DE ARTIGOS DO VEST. ME\r\n\r\n14.269.544/0002-49\r\n\r\n5184/15\r\n\r\nFRIGOTRIL FRIGORIFICO TRIRRIENSE LTDA\r\n\r\n32.293.664/0001-82\r\n\r\n5190/15\r\n\r\nKALUNGA COMERCIO E INDUSTRIA GRAFICA LTDA\r\n\r\n43.283.811/0122-47\r\n\r\n5840/15\r\n\r\nARLINDA CELESTE ALVES DA SILVEIRA\r\n\r\n15.710.813/0001-42\r\n\r\n4711/15\r\n\r\nCASA DE SAUDE LARANJEIRAS LTDA\r\n\r\n33.419.482/0002-59\r\n\r\n3594/15\r\n\r\nCASA DE SAUDE LARANJEIRAS LTDA\r\n\r\n33.419.482/0002-59\r\n\r\n3596/15\r\n\r\nCASA DE SAUDE LARANJEIRAS LTDA\r\n\r\n33.419.482/0002-59\r\n\r\n3593/15\r\n\r\nCHALE PAES E CONFEITOS LTDA\r\n\r\n10.536.979/0001-70\r\n\r\n753/15\r\n\r\nJ.T.G.M. QUITUTES DO NORDESTE LTDA\r\n\r\n03.673.678/0001-23\r\n\r\n1418/15\r\n\r\nMANUELLA RUFINO MACHADO\r\n\r\n13.634.059/0002-64\r\n\r\n3585/15\r\n\r\nBV RIO 254 CONFECÇOES E COMERCIO\r\n\r\n10.918.835/0001-89\r\n\r\n5735/15\r\n\r\nSM MATERIAIS ELETRICO E HIDRAULICO LTDA\r\n\r\n13.226.200/0001-09\r\n\r\n13339/14\r\n\r\nMERCEARIA E BAR CODIFELLOS LTDA\r\n\r\n04.858.234/0001-25\r\n\r\n3805/11\r\n\r\nLANCHONETE PAO DOCE LTDA\r\n\r\n68.621.424/0001-07\r\n\r\n10566/10\r\n\r\nORIGINAL ARTEFATOS DE COURO LTDA\r\n\r\n33.035.098/0015-77\r\n\r\n4836/15\r\n\r\nCOMO UMA ONDA COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n09.432.137/0001-90\r\n\r\n4904/10\r\n\r\nA V COSTA JUNIOR\r\n\r\n11.345.989/0001-91\r\n\r\n10227/14\r\n\r\nMACIEL ALVAREZ BOMBONIERE LTDA ME\r\n\r\n10.484.428/0001-00\r\n\r\n2468/16\r\n\r\nTEMAKI KEBAB BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\n09.321.249/0001-73\r\n\r\n3264/16\r\n\r\nRECAUCHUTADORA NEW LIFE PNEUS LTDA\r\n\r\n13.759.310/0001-36\r\n\r\n4659/13\r\n\r\nDSU INDUSTRIA DE SORVETE LTDA\r\n\r\n12.308.133/0001-09\r\n\r\n3961/12\r\n\r\nKIGELADO INDUSTRIA DE SORVETE LTDA\r\n\r\n05.740.793/0001-07\r\n\r\n3960/12\r\n\r\nSIMPLESMENTE PRESENTES COM. DE ART. PARA PRESENTES EIRELI\r\n\r\n18.353.424/0001-03\r\n\r\n631/15\r\n\r\nEVA DA CONCEIÇÃO ARAUJO DA SILVA\r\n\r\n17.360.746/0001-09\r\n\r\n13481/14\r\n\r\nALBERTO CORREA\r\n\r\n00.008.790/6107-33\r\n\r\n14776/14\r\n\r\nANA LUCIA DE OLIVEIRA LADEIRA\r\n\r\n913.318.207-82\r\n\r\n4632/11\r\n\r\nCARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\n45.543.915/0289-49\r\n\r\n12214/14\r\n\r\nALDO MANTUANO\r\n\r\n00.017.437/5557-00\r\n\r\n12856/14\r\n\r\nL.G.L. DE MARIA COM. DE ROUPAS ME\r\n\r\n11.173.644/0001-06\r\n\r\n2907/15\r\n\r\nELAINE DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\n126.193.067-36\r\n\r\n8192/15\r\n\r\nJMB PAIVA E ACESSORIOS PARA VESTUARIO LTDA\r\n\r\n20.382.010/0001-46\r\n\r\n9672/15\r\n\r\nJANDER NUNES DE OLIVEIRA\r\n\r\n18.764.796/0001-14\r\n\r\n10882/14\r\n\r\nRUDDY SPORT COMPANY LTDA\r\n\r\n11.458.356/0001-90\r\n\r\n8037/14\r\n\r\nZEPLAST EMBALAGENS E ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n10.547.796/0001-50\r\n\r\n162/12\r\n\r\nBY RENNYA MODAS RIO LTDA\r\n\r\n03.089.492/0001-21\r\n\r\n4974/13\r\n\r\nCENARIO INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\n10.567.769/0001-40\r\n\r\n8319/14\r\n\r\nATITUDE 77 INDUSTRIA COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n07.770.315/0001-67\r\n\r\n1951/12\r\n\r\nFX COMERCIO DE BIJUTERIAS LTDA\r\n\r\n12.434.471/0001-97\r\n\r\n1461/12\r\n\r\nSUNNING SPORT WEAR COM. DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n11.300.996/0001-77\r\n\r\n4260/12\r\n\r\nM.R. LOBO DE CASTRO\r\n\r\n11.390.102/0001-87\r\n\r\n4069/12\r\n\r\nIMP COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n11.632.264/0001-84\r\n\r\n4033/12\r\n\r\nMAD PONTES COMERCIO DE ROUPAS ME\r\n\r\n11.266.324/0001-92\r\n\r\n3901/12\r\n\r\nLITO UV COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA\r\n\r\n19.189.763/0001-50\r\n\r\n8319/15\r\n\r\nBEACH GEAR CENTER COM. DE ROUPAS E MODAS ESPORTIVAS LTDA ME\r\n\r\n07.570.966/0001-03\r\n\r\n12289/14\r\n\r\nDEX COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n18.145.984/0001-64\r\n\r\n5446/15\r\n\r\nSUPERMERCADOS BONYFACIL LTDA\r\n\r\n17.833.301/0004-41\r\n\r\n269/16\r\n\r\nBARCA DA CRIANÇA MODA INFANTIL LTDA\r\n\r\n12.282.874/0002-49\r\n\r\n264/16\r\n\r\nRIBA BRINQ. DE ART. DE BAZAR LTDA ME\r\n\r\n08.867.041/0001-91\r\n\r\n280/16\r\n\r\nVIVA SPORTS MODA PONTAS DE SÃO GONÇALO LTDA EPP\r\n\r\n32.060.824/0001-43\r\n\r\n284/16\r\n\r\nSALSA CARIOCA CONFECÇÃO E COMERCIO EIRELI ME\r\n\r\n20.325.009/0002-60\r\n\r\n10675/15\r\n\r\nTOP FASHION COMERCIO VAREJISTA DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\n22.417.615/0002-31\r\n\r\n9785/15\r\n\r\nRML COMERCIO DE SUPLEMENTOS LTDA\r\n\r\n19.068.041/0001-48\r\n\r\n10382/15\r\n\r\nBERAKAN COM. DE PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA EPP\r\n\r\n14.553.251/0001-08\r\n\r\n10328/15\r\n\r\nVIA VAREJO S.A.\r\n\r\n33.041.260/0015-60\r\n\r\n10333/15\r\n\r\nARLINDA CELESTE ALVES DA SILVEIRA\r\n\r\n15.710.813/0001-42\r\n\r\n2546/13\r\n\r\nFORNIHARI INDUSTRIA COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n32.601.171/0007-58\r\n\r\n824/12\r\n\r\nDUDA DO FEIRÃO DE CAXIAS COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n11.100.449/0001-48\r\n\r\n5021/12\r\n\r\nMUNDO MIX CONFECÇÕES EIRELI\r\n\r\n17.104.259/0001-85\r\n\r\n5152/13\r\n\r\nFERNANDO E FERNANDA COM. IND. DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n13.716.297/0002-19\r\n\r\n5156/13\r\n\r\nFATOR MIL COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n08.111.541/0002-80\r\n\r\n4536/12\r\n\r\nDestaca-se que a apuração de infrações administrativas e a imposição de penalidades por parte do INMETRO tem amparo legal nos arts. 3º, 5º, 7º, 8º e 9º da Lei nº 9.933/1999 e que os processos administrativos terão continuidade independentemente de manifestação dos interessados. Registra-se, por fim, que os interessados poderão obter vista dos processos e maiores informações neste Instituto, localizado na Rua Sete de Setembro, 193 - Centro - Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1978337"
                            ]
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
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                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES torna público que fará realizar a licitação abaixo especificada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.006712/2016.\r\n\r\nREF: CONCORRÊNCIA ALC Nº 03/2016.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço.\r\n\r\nOBJETO: “Obras de Contenção no km 19 da RJ-155, situado no Município de Rio Claro”.\r\n\r\nORÇAMENTO OFICIAL: R$ 2.100.192,48.\r\n\r\nPRAZO: 180 (cento e oitenta) dias corridos.\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 26/09/2016 às 14:30 horas.\r\n\r\nO edital estará à disposição dos interessados para aquisição em meio digital, mediante a entrega de 3 (três) DVD-Rs com capas de papel, no Expediente da Assessoria de Licitações, Av. Presidente Vargas, 1.100, 10º andar - Centro - Rio de Janeiro, no horário de 10 às 16 horas.\r\n\r\nId: 1977217"
                            ],
                            "1978271": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 09 ao Contrato nº 139/2013. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa Archi 5 Arquitetos Associados Ltda. ASSINATURA: 18/07/2016. OBJETO: Formalizar a prorrogação do prazo de execução do contrato acima mencionado, referente a elaboração de projetos executivos de arquitetura complementares e orçamento para implantação do projeto Cinema da Cidade, nos Municípios de Cordeiros, São Pedro D'Aldeia e Rio Bonito do Estado do Rio de Janeiro. VALOR: Sem alteração do valor do contrato. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/002/002.022/2013.\r\n\r\nId: 1978271"
                            ]
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                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "1975774": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, com sede na Praça Cristiano Otoni, s/nº, 4º andar, Central do Brasil, Rio de Janeiro, CEP 20221-250, torna público, pelo Exmo. Secretário de Estado de Segurança José Mariano Benincá Beltrame, o Edital de CHAMADA PÚBLICA N° 012/2016, com o objetivo de selecionar profissionais para atuação eventual nas ações de educação, promovidas pelo Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças 31º de Voluntários - CFAP 31º Vol., da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ, no Curso de Formação de Soldados - CFSd, para as funções descritas abaixo, nos termos do Decreto n° 45.172/2015, das Resoluções SESEG nºs 871/2015 e 884/2015, e em observância à Lei n° 8.666/1993.\r\n\r\n1 - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES:\r\n\r\n1.1 - O Programa Banco de Talentos é uma ação promovida pela Subsecretaria de Educação, Valorização e Prevenção da Secretaria de Estado de Segurança e visa promover o mapeamento, a seleção e a remuneração de profissionais, que possuam formação e experiência profissional para a atuação eventual nas diversas ações de educação desenvolvidas pela SESEG e seus órgãos vinculados, de acordo com a demanda.\r\n\r\n1.2 - Caberá à Comissão de Avaliação e Seleção do Curso de Formação de Soldados, publicada em Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - DOERJ nº 115, de 24 de junho de 2016, a atribuição de realizar o processo de seleção, de que trata o presente Edital de Chama Pública, obedecendo aos pressupostos estabelecidos nas Resoluções SESEG nos 871/2015 e 884/2015.\r\n\r\n2 - DO OBJETO:\r\n\r\n2.1 - O presente Edital de Chamada pública destina-se à seleção de profissionais para o exercício eventual das ações de educação para as funções de Professor e Instrutor.\r\n\r\n3 - DAS ATRIBUIÇÕES DAS FUNÇÕES:\r\n\r\n3.1 - PROFESSOR E INSTRUTOR - Preparar e ministrar aulas, na modalidade presencial, efetuar registros burocráticos e pedagógicos e participar das atividades educativas promovidas pela SESEG e seus órgãos vinculados.\r\n\r\n4 - DOS REQUISITOS DA(S) FUNÇÃO(ÕES):\r\n\r\n4.1 - A seleção de Professores/Instrutores observará as especificidades de cada disciplina, considerando as exigências de qualificação profissional previstas no quadro de Critérios de Seleção, disponível no site do Programa Banco de Talentos, https://bancodetalentos.seseg.rj.gov.br/legislations/editais/Edital_Chamada_Pública_012_2016_pdf\r\n\r\n5 - DA REMUNERAÇÃO:\r\n\r\n5.1 - A remuneração das funções, acima previstas, ocorrerá segundo função e unidade de medida, de acordo com a Tabela I do Decreto n° 45.172/2015:\r\n\r\nFunção\r\n\r\nUnidade de remuneração\r\n\r\nValor da remuneração\r\n\r\nProfessor\r\n\r\nHora-aula\r\n\r\nR$ 65,00 h/a base\r\n\r\nInstrutor\r\n\r\nHora-aula\r\n\r\nR$ 65,00 h/a base\r\n\r\n5.2 - Os servidores públicos ativos pertencentes aos Quadros de Pessoal Permanente das Polícias Civil (PCERJ) ou da Polícia Militar (PMERJ) do Estado do Rio de Janeiro receberão, por meio de Gratificação, enquanto os servidores inativos/aposentados dos Quadros de Pessoal da PCERJ ou da PMERJ ou profissionais não pertencentes aos quadros receberão por meio de Retribuição, de acordo com o art. 15º, do Decreto n° 45.172/2015. \r\n\r\n5.3 - As ações de educação, previstas no artigo 3° do Decreto n° 45.172/2015, executadas por servidores públicos ativos, pertencentes aos Quadros de Pessoal permanente das Polícias Civil ou Militar, não poderão prejudicar o exercício ordinário de sua atividade fim, cabendo à chefia imediata da unidade, à qual pertencer o servidor, o controle da sua carga horária.\r\n\r\n5.4 - Fica limitado em no máximo 20 (vinte) horas ou horas-aulas semanais o quantitativo de carga horária a ser assumida em ações de educação, por servidores públicos ativos pertencentes ao Quadro de Pessoal Permanente das Polícias Civil ou Militar, cabendo a sua chefia imediata o controle do cumprimento desta norma.\r\n\r\n5.5 - Os servidores ativos dos quadros da Polícia Civil ou Militar poderão perceber remuneração pelas ações de educação executadas, no período de férias ou de licença concedida a título de prêmio, estando excluídas quaisquer outras modalidades de licença. \r\n\r\n5.6 - As ações de educação executadas por servidores inativos/aposentados dos Quadros de Pessoal da PCERJ ou da PMERJ ou profissionais não pertencentes aos quadros não poderão ultrapassar o equivalente a 360 (trezentos e sessenta) horas ou horas-aulas anuais, salvo em razão de excepcionalidade, quando poderá ser autorizado o acréscimo de no máximo o dobro, desde que devidamente justificada e previamente aprovada pelas instâncias competentes da SESEG.\r\n\r\n5.7 - As funções de Professor e de Instrutor farão jus à percepção de hora-aula, mediante apresentação de cópia dos diplomas (frente e verso) da conclusão de cursos de Ensino Médio, Graduação, Pós-graduação em nível de Especialização, Mestrado e Doutorado/Pós Doutorado, percebendo, respectivamente, 80%, 100%, 110%, 120%, 130% do valor da hora-aula base, conforme Tabela II do item 5.1.\r\n\r\nTitulação\r\n\r\nValor da hora/aula (R$ )\r\n\r\nPercentual da hora/aula base\r\n\r\nEnsino Médio\r\n\r\n52,00\r\n\r\n80%\r\n\r\nGraduação\r\n\r\n65,00\r\n\r\n100%\r\n\r\nPós Graduação (Especialização)¹\r\n\r\n71,50\r\n\r\n110%\r\n\r\nMestrado\r\n\r\n78,00\r\n\r\n120%\r\n\r\nDoutorado/Pós-doutorado\r\n\r\n84,50\r\n\r\n130%\r\n\r\n1 Válido para cursos com carga horária mínima de 360h/a.\r\n\r\n5.8 Os valores percebidos pelos profissionais terão como referência o maior grau de escolaridade apresentado no momento da seleção e, para os profissionais ativos pertencentes aos Quadros de Pessoal permanente da PCERJ ou da PMERJ, será considerada a escolaridade cadastrada no Sistema Integrado de Gestão de Recursos Humanos (SIGRH-RJ), sendo de responsabilidade do servidor ativo a atualização do seu cadastro junto aos setores competentes.\r\n\r\n6 - DAS INSCRIÇÕES:\r\n\r\n6.1 - Os interessados em participar do processo de seleção, de que trata o presente Edital de Chamada Pública, deverão ter seus currículos cadastrados no site do Banco de Talentos, por meio do endereço https://bancodetalentos.seseg.rj.gov.br, assim como atenderem aos Critérios de Seleção (item 4.1) do presente Edital, de acordo com a(s) funções e disciplinas para a(s) qual(is) desejam candidatar-se.\r\n\r\n6.2 - Uma vez cadastrado, para candidatar-se, o interessado deverá, no período estabelecido no Anexo I (Cronograma) do presente Edital, manifestar seu interesse.\r\n\r\n6.3 - Na sessão “Inscrições” da área de edição de currículo, o candidato deverá selecionar o edital aberto do qual deseja participar.\r\n\r\n6.4 - O candidato deverá preencher o formulário de inscrição onde deverá escolher a(s) disciplina(s) relacionada(s) à(s) função(ões) descrita(s) no item 3 deste Edital.\r\n\r\n6.5 - No formulário de inscrição, não deverão ser alterados os campos de preenchimento automático, quais sejam, “Nome” e “CPF”.\r\n\r\n6.6 - Somente será aceito o formulário no qual o candidato manifestar o interesse em pelo menos uma das opções apresentadas, bem como aceitar os termos descritos neste Edital.\r\n\r\n6.7 - Caso o candidato deseje alterar a escolha realizada, ele deverá preencher um novo documento. \r\n\r\n6.8 - Todas as informações prestadas serão de inteira responsabilidade dos cadastrantes, de modo que os currículos deverão conter as informações corretamente cadastradas e anexados os respectivos documentos comprobatórios exigidos.\r\n\r\n6.9 - O cadastramento dos currículos e a inscrição não implicarão na certeza de seleção ou de contratação do profissional cadastrado. \r\n\r\n7 - DAS FASES DE SELEÇÃO:\r\n\r\n7.1 - Serão analisados os currículos dos profissionais cadastrados no programa Banco de Talentos que manifestaram interesse em participar da seleção.\r\n\r\n7.2 - As informações referentes ao candidato, apresentadas sob a forma de currículo, serão submetidas à avaliação e pontuadas conforme disposto na Tabela de Pontuação no Anexo II. \r\n\r\n7.3 - A avaliação dos currículos ocorrerá de acordo com as seguintes fases:\r\n\r\na) Fase 1 - Análise dos critérios mínimos exigidos no presente edital de chamada pública, de caráter eliminatório, presentes nos Critérios de Seleção (item 4.1);\r\n\r\nb) Fase 2 - Apresentação da documentação comprobatória (item 8);\r\n\r\nc) Fase 3 - Análise colegiada dos currículos;\r\n\r\nd) Fase 4 - Classificação dos candidatos, conferindo-lhes a pontuação adequada segundo os Critérios de Seleção (item 4.1);\r\n\r\ne) Fase 5 - Divulgação do Resultado Parcial;\r\n\r\nf) Fase 6 - Interposição de Recursos;\r\n\r\ng) Fase 7 - Divulgação do Resultado Final.\r\n\r\n7.4 - A conclusão do Ensino Médio é condição prévia para que qualquer currículo seja analisado pela Comissão de Avaliação e Seleção.\r\n\r\n8 - DA DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA:\r\n\r\n8.1 - Após a Fase 1 - Análise dos critérios mínimos, será divulgada no site do Banco de Talentos (https://bancodetalentos.seseg.rj.gov.br), a lista dos candidatos, por disciplinas, que deverão apresentar os documentos comprobatórios, no período de 19 a 23 de setembro de 2016, de 9 horas às 16 horas, na Secretaria de Estado de Segurança - SESEG, na Praça Cristiano Otoni, s/nº, sala 310, Central do Brasil, Centro - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\n8.2 - O candidato ou representante deverá apresentar 01 (uma) cópia das informações referentes à identificação pessoal, experiência profissional, às formações escolar, acadêmica e profissional que deverão ser assim comprovadas:\r\n\r\na) Documento de identificação pessoal com foto: original ou cópia autenticada;\r\n\r\nb) Documento com identificação do CPF: original ou cópia autenticada; \r\n\r\nc) Formação Escolar: original ou cópia autenticada do diploma ou certificado de conclusão, expedido por instituição de ensino devidamente reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), sendo esse necessário apenas para os candidatos que não possuem formação acadêmica completa;\r\n\r\nd) Formação Acadêmica: original(is) ou cópia(s) autenticada(s) do(s) diploma(s) registrado(s) ou certidão(ões) de conclusão, expedido(s) por instituição cujo curso seja devidamente reconhecido pelo MEC ou com validade no Brasil;\r\n\r\ne) Formação Profissional em Segurança Pública: original(is) ou cópia(s) autenticada(s) do(s) certificado(s) ou documento(s) equivalente(s) emitido pelo órgão e/ou instituição promotora, com informações da data ou período de realização e carga horária total;\r\n\r\nf) Formação Complementar: original(is) ou cópia(s) autenticada(s) do(s) certificado(s) ou documento(s) equivalente(s), expedido(s) pela instituição promotora, com informações da data e/ou período de realização e carga horária total;\r\n\r\ng) Experiência Profissional: original(is) ou cópia(s) autenticada(s) do comprovante da instituição onde trabalhou, contendo cargo e/ou função, período de atuação e atividade realizada;\r\n\r\nh) Experiência Profissional na Área de Ensino em Instituições de Ensino Policial: original(is) ou cópia(s) autenticada(s) do comprovante da instituição onde conste o nome da instituição de ensino, nome do curso, nome da disciplina, função executada como Professor, Instrutor ou Monitor, carga horária executada e período de atuação;\r\n\r\ni) Experiência Profissional na Área de Ensino em Instituições de Ensino em Geral: original(is) ou cópia(s) autenticada(s) do comprovante da instituição onde conste o nome da instituição de ensino, curso, função executada como Professor, Instrutor ou Monitor, carga horária executada e período de atuação; \r\n\r\n8.3 - A Comissão receberá apenas as cópias dos documentos que forem comprovados a partir da apresentação do original ou da cópia autenticada.\r\n\r\n8.4 - O candidato deverá sempre apresentar original ou cópia autenticada (frente e verso) dos diplomas, certificados, certidões ou declarações da titulação acadêmica mais elevada emitida por instituição de ensino superior em que conste a carga horária total do curso.\r\n\r\n8.5 - A Experiência Profissional de que trata a letra “h” do item 8.2 também poderá ser comprovada através da publicação da experiência docente e/ou de monitoria em Boletim da PCERJ e/ou da PMERJ, contendo informações da instituição de ensino, curso, disciplina ministrada, carga horária executada por disciplina/curso e período de atuação. \r\n\r\n8.6 - Para os cursos de Pós-Graduação stricto sensu em nível de mestrado, doutorado e pós-doutorado será aceito o diploma registrado ou certidão de conclusão, acompanhada do histórico escolar, expedido por instituição cujo curso seja devidamente reconhecido pela CAPES/MEC ou com validade no Brasil.\r\n\r\n8.7 - Os diplomas de títulos acadêmicos expedidos por universidades estrangeiras deverão estar revalidados por universidades públicas, nos termos do artigo 48, § 2º e 3º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/96, sob pena de não serem considerados para efeito de pontuação.\r\n\r\n8.8 - Para os cursos de Pós-Graduação lato sensu em nível de Especialização serão aceitos somente o certificado ou certidão expedidos por instituição reconhecida, no qual conste a carga horária mínima de 360 (trezentas e sessenta) horas, conforme as normas do Conselho Nacional de Educação.\r\n\r\n8.9 - As informações prestadas são de inteira responsabilidade do candidato, reservando-se a Comissão o direito de excluí-lo da seleção se a documentação requerida for apresentada com dados parciais, in corretos ou inconsistentes em qualquer fase da seleção, bem como se constatadas, posteriormente, serem aquelas informações inverídicas.\r\n\r\n8.10 - Documentos e informações adicionais poderão ser solicitados pela Comissão de Avaliação e Seleção a qualquer tempo, a título de preservar a melhor instrução do processo.\r\n\r\n8.11 - Verificada a qualquer tempo a ocorrência de fraude ou falsidade em informação ou em documentação apresentada pelo candidato, a exigência será considerada como não satisfeita e sem efeito o ato praticado em consequência de sua apresentação ou juntada, aplicando-se, concomitantemente, as medidas administrativas pertinentes, dando-se também conhecimento do fato à autoridade competente para fins de análise criminal, bem como, desencadeada a responsabilização cível, se couber.\r\n\r\n8.12 - A Comissão de Avaliação e Seleção não se responsabilizará por informações não recebidas devido a fatores de ordem técnica-computacional, falhas de comunicação ou congestionamento das linhas de comunicação que impossibilitem a transferência dos dados. \r\n\r\n9 - DA PONTUAÇÃO:\r\n\r\n9.1 - Apresentados dos documentos previstos na Fase 2 - Apresentação da Documentação Comprobatória, caberá à Comissão de Avaliação e Seleção atribuir pontuação aos currículos dos candidatos, conforme o disposto no Anexo II (Tabela de Pontuação) do presente Edital de Chamada Pública. \r\n\r\n9.2 - Somente serão pontuadas as informações cadastradas no Banco de Talentos, devidamente comprovadas e que estejam de acordo com os critérios exigidos para a função da ação de educação, descritos nos Critérios de Seleção (item 4.1). \r\n\r\n9.3 - Para o candidato que atender aos critérios mínimos e que apresentar a documentação comprobatória, será elaborado laudo com indicação da pontuação atribuída ao mesmo. \r\n\r\n9.4 - O laudo será entregue aos candidatos que o solicitarem oficialmente, pessoalmente ou aos seus procuradores devidamente instituídos por instrumento particular de procuração, específico para este fim.\r\n\r\n9.5 - Para efeito de pontuação, serão considerados:\r\n\r\na.1) Formação Acadêmica: será pontuado 1 (um) título de graduação/tecnólogo solicitado no Critério de Seleção e para além do exigido no perfil será pontuado 1 (um) título de graduação/tecnólogo, até 2 (dois) títulos de cursos de especialização, 1 (um) título de mestrado e 1 (um) título de doutorado/pós-doutorado, de acordo com a área de conhecimento abaixo listada, desde que estejam relacionadas com a ementa da disciplina.\r\n\r\nDisciplinas\r\n\r\nÁrea de Conhecimento*\r\n\r\nÉtica, Sociologia Criminal e Direitos Humanos\r\n\r\nFilosofia; Direito; Ciências Políticas e Interdisciplinar; Antropologia; Ciências Sociais; Psicologia e Sociologia\r\n\r\nEducação Física\r\n\r\nEducação Física\r\n\r\nHistória e Organização Policial\r\n\r\nHistória\r\n\r\nImagem Institucional\r\n\r\nComunicação\r\n\r\nIntrodução ao Direito Constitucional, Legislação Penal Comum, Legislação Penal Militar, Legislação Processual Penal Comum, Legislação Processual Penal Militar, Leis Especiais, Noções de Direito Administrativo\r\n\r\nDireito\r\n\r\nPsicologia e Atividade Policial\r\n\r\nPsicologia\r\n\r\nLíngua e Comunicação\r\n\r\nLetras\r\n\r\nBiossegurança\r\n\r\nMedicina; Psicologia e Saúde Coletiva\r\n\r\n* Ver na Tabela de Referência de Cursos no campo “Formação” do site https://bancodetalentos.seseg.rj.gov.br/\r\n\r\na.2) Formação Acadêmica - Para a disciplina de Administração Institucional de Conflitos e Criminalística Aplicada a PMERJ, será pontuado 1 (um) título de graduação/tecnólogo solicitado no Critério de Seleção e para além do exigido no perfil, 1 (um) título de graduação/tecnólogo, 2 (dois) título de curso de especialização, 1 (um) título de mestrado e 1 (um) título de doutorado/pós-doutorado, de acordo com a área de conhecimento abaixo listada, desde que estejam relacionadas com a ementa da disciplina.\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nÁrea de Conhecimento*\r\n\r\nAdministração Institucional de Conflitos\r\n\r\nMediação de Conflitos\r\n\r\nCriminalística Aplicada a PMERJ\r\n\r\nDireito\r\n\r\n* Ver na Tabela de Referência de Cursos no campo “Formação” do site https://bancodetalentos.seseg.rj.gov.br\r\n\r\na.3) Formação Acadêmica - Não será pontuada nenhuma formação acadêmica para as disciplinas de Instruções Práticas de Ações Táticas - Sobrevivência (IPAT I), Instruções Práticas de Ações Táticas - Abordagem (IPAT II), Instruções Práticas de Ações Táticas - POPM (IPAT III), Legislação Aplicada a PMERJ I (LEG I), Legislação Aplicada a PMERJ II (LEG II), Legislação de Trânsito, Método de Defesa Policial Militar - (MDPM), Noções de Telecomunicações, Ordem Unida, Polícia de Proximidade, Policiamento Ostensivo, Tecnologia não letal, Tiro de Defesa I, Tiro de Defesa II;\r\n\r\nb) Formação Profissional em Segurança Pública - até 4 (quatro) cursos de formação profissional em Segurança Pública para os cursos de 40h a 80h, até 4 (quatro) cursos de formação profissional em Segurança Pública para os cursos de 81h a 120h e até 4 (quatro) cursos de formação profissional em Segurança Pública para os cursos de mais de 120h, desde de que estejam relacionados à disciplina de inscrição.\r\n\r\nc) Formação Complementar - até 4 (quatro) títulos de cursos de extensão para os cursos de 40h a 80h, até 4 (quatro) títulos de cursos de extensão para os cursos de 81h a 120h e até 4 (quatro) títulos de cursos de extensão para os cursos mais de 120h, desde de que estejam relacionados à disciplina de inscrição.\r\n\r\nd) Experiência Profissional - até 5 (cinco) experiências na área de ensino em Instituição de Ensino Policial, enquanto Professor, Instrutor ou Monitor, até 5 (cinco) experiências na área de ensino em Instituição de Ensino Geral, enquanto Professor ou Instrutor e até 5 (cinco) anos completos de experiência profissional geral, desde que esteja relacionados à disciplina de inscrição, para as disciplinas: Ética, Sociologia Criminal, Direitos Humanos, Educação Física, História e Organização Policial, Imagem Institucional, Introdução ao Direito Constitucional, Legislação Penal Comum, Legislação Penal Militar, Legislação Processual Penal Comum, Legislação Processual Penal Militar, Leis Especiais, Noções de Direito Administrativo, Psicologia e Atividade Policial, Língua e Comunicação e Biossegurança, Administração Institucional de Conflitos e Criminalística Aplicada à PMERJ, Instruções Práticas de Ações Táticas - Sobrevivência (IPAT I), Instruções Práticas de Ações Táticas - Abordagem (IPAT II), Instruções Práticas de Ações Táticas - POPM (IPAT III), Legislação Aplicada a PMERJ I (LEG I), Legislação Aplicada a PMERJ II (LEG II), Legislação de Trânsito, Método de Defesa Policial Militar - (MDPM), Noções de Telecomunicações, Ordem Unida, Polícia de Proximidade, Policiamento Ostensivo, Tecnologia não -letal, Tiro de Defesa I e Tiro de Defesa II.\r\n\r\nd.1) - Os candidatos à disciplina de Educação Física deverão apresentar a carteira de registro profissional no Conselho Regional de Educação Física (CREF), exceto os portadores de certificado dos cursos de Instrutor de Educação Física (CIEF), Militar de Educação Física ministrado pelo Centro de Educação Física e Desportos da PMERJ - CEFD e de outras Policias Militares, Corpo de Bombeiros ou Forças Armadas.\r\n\r\ne) Publicações: as publicações não terão efeito de pontuação.\r\n\r\n9.6 - Para experiência profissional na área de ensino será considerada apenas 1 (uma) experiência comprovada por ano civil, que corresponde ao período de 12 (doze) meses, 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contados a partir de 1º de Janeiro, cuja carga horária mínima seja de 40h/a (quarenta horas-aula) ou cujo período de atuação na função seja de, no mínimo, de 5 (cinco) dias corridos.\r\n\r\n9.7 - Para experiência profissional geral será considerada 1 (uma) experiência a comprovação de atividade realizada ao longo de 12 (doze) meses consecutivos, excluídas as experiências do item 9.6.\r\n\r\n9.8 - O título de conclusão do Ensino Médio não tem efeito de pontuação, sendo, porém, obrigatória a apresentação do documento comprobatório para os candidatos que não possuem ensino superior completo por meio do título de conclusão do Ensino Médio ou comprovante de matrícula em curso superior em andamento.\r\n\r\n10 - DO RESULTADO PARCIAL: \r\n\r\n10.1 - Terminadas as Fases 1, 2, 3 e 4, será divulgado no site do Banco de Talentos (https://bancodetalentos.seseg.rj.gov.br/) em data estabelecida no Anexo I (Cronograma), o Resultado Parcial da presente seleção, contendo a relação dos candidatos, por função e disciplina, e respectiva pontuação em ordem decrescente.\r\n\r\n10.2 - No caso de empate adotar-se-ão, sequencialmente, a partir do laudo do candidato, os seguintes critérios de desempate:\r\n\r\na) Maior pontuação na experiência profissional;\r\n\r\nb) Maior pontuação nos títulos acadêmicos.\r\n\r\n11 - DA ELIMINAÇÃO:\r\n\r\n11.1- Configuram-se fatores de eliminação do candidato as seguintes situações:\r\n\r\na) Quando, de conhecimento público, o candidato apresentar conduta que atente contra a moralidade, ou seja, incompatível com os princípios da Administração Pública;\r\n\r\nb) Quando o currículo cadastrado no site do Banco de Talentos não apresentar os requisitos mínimos informados; \r\n\r\nc) Quando o candidato não cumprir com os prazos e fases previstas no cronograma deste edital de chamada pública.\r\n\r\n11.2 - Quando da divulgação do Resultado Parcial, os candidatos eliminados do processo seletivo não constarão na listagem divulgada. \r\n\r\n11.3 - No caso da eliminação pelo motivo expresso na letra “a” do item 12.1, o candidato deverá será notificado da decisão por meio eletrônico, endereçado pela Comissão ao seu e-mail cadastrado no site Banco de Talentos. \r\n\r\n12 - DOS RECURSOS:\r\n\r\n12.1 - Contra o Resultado Parcial do processo de seleção, o candidato não selecionado, que questione a pontuação a ele atribuída ou que for eliminado do processo, poderá interpor recurso junto à Comissão de Avaliação e Seleção do Curso de Formação de Soldados do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças - CFAP da Polícia Militar, no prazo de 2 (dois) dias úteis, contados a partir da divulgação do Resultado Parcial no site do Banco de Talentos, conforme disposto no art. 32 da Resolução SESEG 871/2015.\r\n\r\n12.2 - Os recursos deverão ser interpostos na Secretaria de Estado de Segurança - SESEG, na Praça Cristiano Otoni, s/nº, Central do Brasil, Centro - Rio de Janeiro - RJ, sala 310, pessoalmente pelo candidato ou por seu representante, sendo obrigatória a apresentação do formulário (Anexo III da Resolução SESEG nº 871/2015, modificado pelo art. 6° da Resolução SESEG nº 884/2015) devidamente assinado pelo candidato e anexadas as cópias dos documentos que fundamentam a solicitação.\r\n\r\n12.3 - A Comissão de Avaliação de Seleção julgará os recursos interpostos em até 03 (três) dias úteis, a partir do encerramento do período de interposição de recursos, e seu resultado será divulgado no site do Banco de Talentos e publicado em DOERJ.\r\n\r\n13 - DO RESULTADO FINAL:\r\n\r\n13.1 - O resultado final será divulgado na data prevista no Anexo I (Cronograma), contendo a relação dos candidatos aprovados e respectiva pontuação, por função e disciplina. \r\n\r\n13.2 - O resultado será divulgado no site do Programa Banco de Talentos (https://bancodetalentos.seseg.rj.gov.br/) e no DOERJ.\r\n\r\n14 - DA CONVOCAÇÃO: \r\n\r\n14.1 - A convocação dos candidatos selecionados será realizada pelo Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças - CFAP, conforme a demanda, respeitando a ordem do ranqueamento divulgada na forma do item 13.\r\n\r\n15 - DA ATUAÇÃO DOS PROFISSIONAIS SELECIONADOS:\r\n\r\n15.1 - Os candidatos selecionados para as funções de professor ou instrutor deverão ter disponibilidade para cumprir, no mínimo, 4 (quatro) horas consecutivas de trabalho.\r\n\r\n15.2 - Os candidatos convocados deverão participar das atividades pedagógicas relacionadas ao curso e/ou unidade de atuação, incluindo-se reuniões de trabalho, oficinas e demais atividades relacionadas com a ação de educação.\r\n\r\n16 - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:\r\n\r\n16.1 - As despesas decorrentes da contratação, objeto deste edital, correrão à conta dos recursos consignados no Orçamento do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com a Lei Orçamentária do ano corrente. \r\n\r\n16.2 - Os servidores ativos dos quadros da Polícia Civil ou Militar receberão por meio de gratificação - Gratificação por Desempenho das Ações Formativas - GDAFAE, a cargo dos setores de pagamentos das respectivas instituições de vínculo do servidor, com disponibilidade orçamentária existente com o Programa de Trabalho (PT) 06.122.0002.2660 - Pessoal e encargos Sociais, Natureza de Despesa (ND) 3190.16.08, Fonte de Recursos (FT) 100, para o Empenhamento da Despesa de Gratificação por Desenvolvimento de Ações Formativas e Atividades de Ensino (GDAFAE).\r\n\r\n16.3 - O pagamento do profissional que não pertence ao quadro de pessoal da PCERJ ou da PMERJ está a cargo da Secretaria de Estado de Segurança, Programa de Trabalho nº 2601.06.181.0003.3927, Natureza de Despesa nº 3390 - despesa corrente, Fonte de Recurso: Tesouro. \r\n\r\n16.4 - As despesas relativas aos exercícios subsequentes correrão por conta das dotações orçamentárias respectivas, devendo ser empenhadas no início de cada exercício.\r\n\r\n17 - DA VIGÊNCIA: \r\n\r\n17.1 - O presente edital será válido pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir de sua publicação, podendo ser prorrogado por período igual ou inferior, por meio de Termo Aditivo.\r\n\r\n17.2 - O profissional selecionado poderá atuar na função para a qual ele foi selecionado apenas dentro do período de validade do presente edital.\r\n\r\n18 DISPOSIÇÕES GERAIS:\r\n\r\n18.1 - É facultada à Comissão de Avaliação e Seleção, em qualquer caso, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar originariamente da proposta. \r\n\r\n18.2 - A presente seleção poderá ser revogada por razões de interesse público decorrente de fato superveniente, devidamente comprovado, ou anulada no todo ou em parte por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiro, de acordo com o art. 229 da Lei Estadual nº 287/79 c/c o art. 49 da Lei Federal nº 8.666/93, assegurado o direito de defesa sobre os motivos apresentados para a prática do ato de revogação ou anulação. \r\n\r\n18.3 - Na contagem dos prazos estabelecidos neste edital, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do término.\r\n\r\n18.4 - Ficam os candidatos sujeitos às sanções administrativas, cíveis e criminais cabíveis, caso apresentem à Comissão de Avaliação e Seleção qualquer declaração falsa que não corresponda à realidade dos fatos. \r\n\r\n18.5 Acompanham este edital os seguintes anexos:\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nCRONOGRAMA\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nTABELA DE PONTUAÇÃO\r\n\r\n18.6 - A homologação do resultado não importará em direito à contratação. \r\n\r\n18.7 - Os casos omissos serão resolvidos pela Subsecretaria de Educação, Valorização e Prevenção (SSEVP), com auxílio da Comissão de Avaliação e Seleção. \r\n\r\n18.8 - O foro da Cidade do Rio de Janeiro é designado como o competente para dirimir quaisquer controvérsias relativas a este certame, contratação e execução dela decorrentes.\r\n\r\nANEXO I - CRONOGRAMA\r\n\r\nEtapas\r\n\r\nData\r\n\r\nPeríodo de inscrições \r\n\r\nDe 29/08 a 04/09/2016\r\n\r\nAnálise preliminar dos currículos \r\n\r\nDe 09/09 a 15/09/2016\r\n\r\nDivulgação da lista de convocados para apresentação da documentação comprobatória\r\n\r\n16/09/2016\r\n\r\nApresentação da documentação comprobatória\r\n\r\n19/09 a 23/09/2016\r\n\r\nAnálise colegiada dos currículos\r\n\r\n26/09 a 30/09/2016\r\n\r\nDivulgação do resultado parcial\r\n\r\n03/10/2016\r\n\r\nInterposição de recursos\r\n\r\n04/10 a 05/10/2016\r\n\r\nDivulgação do resultado final\r\n\r\n14/10/2016\r\n\r\nANEXO II - QUADRO DE PONTUAÇÃO POR FUNÇÃO E DISCIPLINA\r\n\r\nPara as disciplinas: Administração Institucional de Conflitos, Criminalística Aplicada a PMERJ Ética, Sociologia Criminal, Direitos Humanos, Educação Física, História e Organização Policial, Imagem Institucional, Introdução ao Direito Constitucional, Legislação Penal Comum, Legislação Penal Militar, Legislação Processual Penal Comum, Legislação Processual Penal Militar, Leis Especiais, Noções de Direito Administrativo, Psicologia e Atividade Policial, Língua e Comunicação, Biossegurança, pontua-se:\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nPontuação\r\n\r\nMáximo de comprovantes\r\n\r\nPontuação máxima\r\n\r\nFORMAÇÃO\r\n\r\nFORMAÇÃO ACADÊMICA\r\n\r\nGraduação/Tecnólogo \r\n\r\n05\r\n\r\n02\r\n\r\n10\r\n\r\nCurso de Especialização \r\n\r\n10\r\n\r\n02\r\n\r\n20\r\n\r\nMestrado \r\n\r\n20\r\n\r\n01\r\n\r\n20\r\n\r\nDoutorado/Pós-Doutorado \r\n\r\n30\r\n\r\n01\r\n\r\n30\r\n\r\nFORMAÇÃO PROFISSIONAL EM SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nCurso Profissional em Segurança Pública \r\n\r\n40h a 80h\r\n\r\n01\r\n\r\n04\r\n\r\n04\r\n\r\n81h a 120h\r\n\r\n03\r\n\r\n04\r\n\r\n12\r\n\r\n+ de 120h\r\n\r\n05\r\n\r\n04\r\n\r\n20\r\n\r\nFORMAÇÃO COMPLEMENTAR\r\n\r\nCurso de Extensão \r\n\r\n40h a 80h\r\n\r\n01\r\n\r\n04\r\n\r\n04\r\n\r\n81h a 120h\r\n\r\n03\r\n\r\n04\r\n\r\n12\r\n\r\n+ de 120h\r\n\r\n05\r\n\r\n04\r\n\r\n20\r\n\r\nEXPERIÊNCIA PROFISSIONAL\r\n\r\nExperiência comprovada na área de ensino em Instituições de Ensino Policial \r\n\r\nMonitor\r\n\r\n05\r\n\r\n05\r\n\r\n25\r\n\r\nProfessor/Instrutor\r\n\r\n10\r\n\r\n05\r\n\r\n50\r\n\r\nExperiência comprovada na área de ensino em Instituição de Ensino Geral \r\n\r\nMonitor\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\nProfessor/Instrutor\r\n\r\n10\r\n\r\n05\r\n\r\n50\r\n\r\nExperiência profissional geral **\r\n\r\n05\r\n\r\n05\r\n\r\n25\r\n\r\nPUBLICAÇÃO\r\n\r\nPublicação \r\n\r\nArtigo científico\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\nManual na área de Segurança Pública\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\nLivro - autoria e \r\n\r\nco-autoria\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\n** Ver item 9.7\r\n\r\nPara as disciplinas: Instruções Práticas de Ações Táticas - Sobrevivência (IPAT I), Instruções Práticas de Ações Táticas - Abordagem (IPAT II), Instruções Práticas de Ações Táticas - POPM (IPAT III), Legislação Aplicada a PMERJ I (LEG I), Legislação Aplicada a PMERJ II (LEG II), Legislação de Trânsito, Método de Defesa Policial Militar - (MDPM), Noções de Telecomunicações, Ordem Unida, Polícia de Proximidade, Policiamento Ostensivo, Tecnologia não letal, Tiro de Defesa I, Tiro de Defesa II, pontua-se:\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nPontuação\r\n\r\nMáximo de comprovantes\r\n\r\nPontuação máxima\r\n\r\nFORMAÇÃO\r\n\r\nFORMAÇÃO ACADÊMICA\r\n\r\nGraduação/Tecnólogo \r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\nCurso de Especialização \r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\nMestrado \r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\nDoutorado/Pós-Doutorado \r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\nFORMAÇÃO PROFISSIONAL EM SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nCurso Profissional em Segurança Pública \r\n\r\n40h a 80h\r\n\r\n01\r\n\r\n04\r\n\r\n04\r\n\r\n81h a 120h\r\n\r\n03\r\n\r\n04\r\n\r\n12\r\n\r\n+ de 120h\r\n\r\n05\r\n\r\n04\r\n\r\n20\r\n\r\nFORMAÇÃO COMPLEMENTAR\r\n\r\nCurso de Extensão \r\n\r\n40h a 80h\r\n\r\n01\r\n\r\n04\r\n\r\n04\r\n\r\n81h a 120h\r\n\r\n03\r\n\r\n04\r\n\r\n12\r\n\r\n+ de 120h\r\n\r\n05\r\n\r\n04\r\n\r\n20\r\n\r\nEXPERIÊNCIA PROFISSIONAL\r\n\r\nExperiência comprovada na área de ensino em Instituições de Ensino Policial \r\n\r\nMonitor\r\n\r\n05\r\n\r\n05\r\n\r\n25\r\n\r\nProfessor/Instrutor\r\n\r\n10\r\n\r\n05\r\n\r\n50\r\n\r\nExperiência comprovada na área de ensino em Instituição de Ensino Geral \r\n\r\nMonitor\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\nProfessor/Instrutor\r\n\r\n10\r\n\r\n05\r\n\r\n50\r\n\r\nExperiência profissional geral **\r\n\r\n05\r\n\r\n05\r\n\r\n25\r\n\r\nPUBLICAÇÃO\r\n\r\nPublicação \r\n\r\nArtigo científico\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\nManual na área de Segurança Pública\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\nLivro - autoria e \r\n\r\nco-autoria\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\nId: 1975774"
                        ],
                        "1978147": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro através da SESEG/PCERJ e a Empresa INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS REFRIG. LTDA. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/08/2016.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo de Ajuste de Contas tem por objeto a quitação do débito com a INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS REFRIG. LTDA, referente a prestação de serviços contínuos de locação de equipamentos de informática com serviço de assistência técnica para PCERJ, no período de 01/11/2015 a 30/11/2015.\r\n\r\nVALOR: Dá-se a este Termo de Ajuste o valor total de R$ 623.418,04 (seiscentos e vinte e três mil quatrocentos e dezoito reais e quatro centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/175/69/2015.\r\n\r\nId: 1978147"
                        ],
                        "1978148": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE AJUSTE\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro através da SESEG/PCERJ e a Empresa INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS REFRIG. LTDA. \r\n\r\nOBJETO: O presente Termo de Ajuste de Contas tem por objeto a quitação do débito com a INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS REFRIG. LTDA, referente a manutenção de 55 aparelhos de ar condicionado na ACADEPOL no período de 01/11/2015 a 30/11/2015.\r\n\r\nVALOR: Dá-se a este Termo de Ajuste o valor total de R$ 6.353,98 (seis mil trezentos e cinquenta e três reais e noventa e oito centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15/08/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/175/144/2015.\r\n\r\nId: 1978148"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Atos": {
                        "1978373": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de Concessão de Estágio nº 03/2016.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a Centro Universitário Moacyr Sreder Bastos.\r\n\r\nOBJETO: Oferta de estágio que pode ser obrigatório ou não obrigatório, aos alunos da Instituição de Ensino, por meio de atividades sob supervisão de orientador designado pela SEAP.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15/08/2016.\r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de execução do presente convênio será de 05 (cinco) anos a partir da data da publicação do extrato no Diário Oficial. \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-21/070.85/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de Concessão de Estágio nº 04/2016.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a Faculdades Integradas Hélio Alonso - FACHA.\r\n\r\nOBJETO: Oferta de estágio que pode ser obrigatório ou não obrigatório, aos alunos da Instituição de Ensino, a complementação do ensino e aprendizagem, visando o aperfeiçoamento técnico-cultural, científico e de relacionamento humano.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/08/2016.\r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de execução do presente convênio será de 60 (sessenta) meses a partir da data da publicação do extrato no Diário Oficial. \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-21/070/170/2016.\r\n\r\nId: 1978373"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1978523": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nDISPENSA DE LICITAÇÃO.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO: art. 24, Inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de laboratório em serviços de saúde.\r\n\r\nRECEBIMENTO E ABERTURA DAS PROPOSTAS: 25/08/2016, às 14h.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 25/08/2016, às 14:30h.\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO, convoca os interessados a formularem propostas de preços, na data e horário acima, para a contratação de empresa especializada na prestação de Serviço de Laboratório em serviços de saúde, por dispensa de licitação, conforme especificações que se encontram à disposição para entrega na Superintendência de Aquisição, sito a Rua México 128 - 6º andar - Sl 610 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2º a 6º feira, das 10h às 16h. Informações pelo telefone 2333-3945. Junto as especificações, será disponibilizado rol de documentações necessárias à contratação.\r\n\r\nInformamos que apesar de ser um procedimento de dispensa de licitação, haverá etapa de negociação coletiva, onde os interessados, devidamente credenciados pelas empresas, poderão reduzir suas propostas em lances presenciais verbais, onde, ao final, as proposta serão ordenadas em rol crescente pelo critério de MENOR PREÇO.\r\n\r\nImediatamente após o momento de redução de propostas, será estipulado prazo para apresentação da documentação das classificadas. Após a entrega, os documentos serão analisados pela Administração, que avaliará a possibilidade de contratação.\r\n\r\nId: 1978523"
                        ],
                        "1978359": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 119/2016, para fins de registro de preços.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de materiais sonda gástrica e sonda para aspiração traqueal para a Coordenação de Material, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/258/2016.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 08/09/2016, às 10h.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 08/09/2016, às 10h.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO PARA CONTRATAÇÃO: R$ 129.800,74 (cento e vinte e nove mil oitocentos reias e setenta e quatro centavos).\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br, podendo também ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128 - 6º andar, sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10 às 16h. Informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1978359"
                        ],
                        "1978360": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 120/2016, para fins de registro de preços.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos do grupo terapêutico, controlados I para a Coordenação de Medicamentos, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/470/2016.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 08/09/2016, às 10h.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 08/09/2016, às 10h.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO PARA CONTRATAÇÃO: R$ 2.583.596,69 (dois milhões, quinhentos e oitenta e três mil quinhentos e noventa e seis reais e sessenta e nove centavos).\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br. podendo também ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128 - 6º andar, sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10h às 16h. Informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1978360"
                        ],
                        "1978361": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 121/2016, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos do grupo terapêutico, intensivos injetáveis para a Coordenação de Medicamentos, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/453/2016.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 08/09/2016, às 10h.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 08/09/2016, às 10h.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO PARA CONTRATAÇÃO: R$ 2.236.664,27 (dois milhões, duzentos e trinta e seis mil seiscentos e sessenta e quatro reais e vinte e sete centavos).\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br, podendo também ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128 - 6º andar, sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10h às 16h. Informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1978361"
                        ],
                        "1978326": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA JURÍDICA\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nA AUDITORIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, componente Estadual do Sistema Nacional de Auditoria - SNA, pelo presente Edital, considerando a publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 08/04/2016, COMUNICA o Senhor HÉLIO CONCEIÇÃO DA CRUZ, CPF nº 465.456.207-97, residente em endereço desconhecido, para conhecer o Relatório Conclusivo de Auditoria n° 388, realizada na Secretaria Municipal de Saúde de Quissamã, que se encontra à disposição no Setor de Auditoria/SES (Rua México, n° 128, 5º andar, Sala 511 - Centro - Rio de Janeiro). \r\n\r\nId: 1978326"
                        ],
                        "1978140": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE PAGAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO COORDENADOR DE PAGAMENTO DE PESSOAL convoca os nomes, citados abaixo, a comparecerem na Central de Atendimento da Superintendência de Recursos Humanos, situada na Rua México nº 128 - 3º andar - Centro, nesta Cidade, das 9 às 17h, no prazo de 7 (sete) dias úteis para tratar assunto referente ao débito apurado no referido processo, sob pena de envio do mesmo a DÍvida Ativa.\r\n\r\nJOSÉ DE FREITAS RODRIGUES RIBEIRO, matr. nº 4097132-7, desligamento do processo seletivo da SES Processo nº E-08/003/6394/2013\r\n\r\nJOSÉ HENRIQUE DIAS DA SILVA, matr. nº 4906904-0, desligamento do processo seletivo da SES Processo nº E-08/008/5083/2014\r\n\r\nISABEL CRISTINA EVANGELISTA DOS SANTOS, matr. nº 3025159-9, desligamento do processo seletivo da SES Processo nº E-08/003/8382/2013\r\n\r\nHANDERLLETTY MUNIZ BASTOS, matr. nº 3023496-7, desligamento do processo seletivo da SES Processo nº E-08/003/3182/2013.\r\n\r\nGUSTAVO LUCAS LOUREIRO, matr. nº 4910243-7, desligamento do processo seletivo da SES Processo nº E-08/604288/2011\r\n\r\nANDREA JANAINA PESSANHA FRANCA, matr. nº 4909831-2, desligamento do processo seletivo da SES Processo nº E-08/003/3444/2013\r\n\r\nALINE ALVES HESKETH GOMES, matr. nº 3023033-8, desligamento do processo seletivo da SES Processo nº E-08/003/9222/2013.\r\n\r\nLUCIANA NUNES KRUEGER, matr. nº 3025247-2, desligamento do processo seletivo da SES Processo nº E-08/600857/2012.\r\n\r\nLUCIANA DE OLIVEIRA JACINTHO, matr. nº 4911277-4, desligamento do processo seletivo da SES Processo nº E-08/008/404/2014.\r\n\r\nLATIFE SALOMÃO TYSZLER, matr. nº 4915730-8, desligamento do processo seletivo da SES Processo nº E-08/003/6883/2013.\r\n\r\nJULIANA DO AMARAL PEREIRA, matr. nº 4909053-3, desligamento do processo seletivo da SES Processo nº E-08/003/398/2014.\r\n\r\nJULIANA AGUIAR SANTANA, matr. nº 3022946-2, desligamento do processo seletivo da SES, Processo nº E-08/600739/2012\r\n\r\nJOSÉ MAURICIO FERRO DE SA FERREIRA, matr. nº 4909747-0, desligamento do processo seletivo da SES, Processo nº E-08/003/6401/2013\r\n\r\nId: 1978140"
                        ],
                        "1978334": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGISTICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE PAGAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nGERÊNCIA DE REGISTRO E ENCERRAMENTO DE PAGAMENTO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO COORDENADOR DE PAGAMENTO DE PESSOAL convoca os nomes citados abaixo a comparecerem na Central de Atendimento da Superintendência de Recursos Humanos, situada na Rua México nº 128 - 3º andar - Centro, nesta Cidade, das 9 às 17:00 horas, no prazo de 7 (sete) dias úteis, para tratar de assunto referente ao débito apurado no referido processo, sob pena de envio do mesmo a Divida Ativa.\r\n\r\nCLAUDINEI OCTAVIANO MARTINS, matr. nº 3024805-8, desligamento do processo seletivo da SES nº E-08/605577/2012.\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO SOUZA CARVALHO, matr. nº 3025060-9, desligamento do processo seletivo da SES nº E-08/003/1293/2013.\r\n\r\nCARLA APARECIDA GALVÃO GRAJAU, matr. nº 3021260-9, desligamento do processo seletivo da SES nº E-08605835/2012.\r\n\r\nCRISTINA LUIZ BATISTA, matr. nº 3023553-5, desligamento do processo seletivo da SES nº E-08/003/7947/2013.\r\n\r\nJANAINA VIANNA BALMANT, matr. nº 4916437-9, desligamento do processo seletivo da SES nº E-08/600867/2012.\r\n\r\nJAQUELINE SILVA DA SILVEIRA DA CRUZ, matr. nº 3024667-2, desligamento do processo seletivo da SES nº E-08/003/1477/2013\r\n\r\nJESUINA MARCIA NASCIMENTO DA SILVA, matr. nº 4909938-5, desligamento do processo seletivo da SES nº E-08/607920/2012.\r\n\r\nJOÃO REINALDO SOARES DA SILVA JUNIO, matr. nº 4909342-0, desligamento do processo seletivo da SES nº E-08/008/2771/2014.\r\n\r\nEDILMA MOTEL DE OLIVEIRA, matr. nº 3023849-7, desligamento do processo seletivo da SES nº E-08/003/7003/2013.\r\n\r\nALESSANDRA MOREIRA DE OLIVEIRA, matr. nº 4905899-3, desligamento do processo seletivo da SES nº E-08/602578/2011.\r\n\r\nLETICIA MENEZES DE ALMEIDA HOTTZ, matr. nº 4909346-1, desligamento do processo seletivo da SES nº E-08/606346/2012.\r\n\r\nANA PAULA CELESTINO DOS SANTOS, matr. nº 4918058-1, desligamento do processo seletivo da SES nº E-08/008/329/2014.\r\n\r\nJUSSARA FRESTA DE MOURA, matr. nº 4907926-2, desligamento do processo seletivo da SES nº E-08/003/4810/2013.\r\n\r\nKARLA RODRIGUES MARCARINI, matr. nº 3022337-3, desligamento do processo seletivo da SES nº E-08/605793/2011.\r\n\r\nADRIANA DA SILVA ROQUE, matr. nº 4917621-7, desligamento do processo seletivo da SES nº E-08/008/1474/2014.\r\n\r\nLENILSE DE SOUZA COIMBRA, matr. nº 49090555-7, desligamento do processo seletivo da SES nº E-08/602444/2012.\r\n\r\nLETICIA CARDOSO DE LACERDA PEREIRA, matr. nº 3022924-9, desligamento do processo seletivo da SES nº E-08/003/163/2013.\r\n\r\nALESSANDRA NOGUEIRA DA SILVA, matr. nº 3023971-9, desligamento do processo seletivo da SES nº E-08/600597/2012.\r\n\r\nALEXANDRE DE AZEVEDO QUEIROZ, matr. nº 4916086-4 desligamento do processo seletivo da SES nº E-08/606962/2012.\r\n\r\nId: 1978334"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1978351": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO SAÚDE torna público, a quem interessar, que o Pregão Eletrônico nº 27/2016, referente ao Processo nº E-08/007/0570/2016, cujo objeto é a aquisição de medicamento (carmustina), está SUSPENSA sine die.\r\n\r\nId: 1978351"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "1978259": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DO 1° SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL\r\n\r\nDE 11.08.2016\r\n\r\nProc. Nº E-20/11768/2008 - LUCIANA DA MOTA GOMES DE SOUZA, Defensor Público, Matrícula 930816-4. CONCEDO o aumento de 25% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 04.08.2016, de acordo com o art. 3° da Lei n° 773/84, Lei Complementar n° 68/90 e parecer constante do processo n° E-20/10.385/2007, publicado no D.O. de 04.07.2007.\r\n\r\nProc. nº E-20/11064/1994 - KARLA BEATRICE D'AVILA LEAES MERTEN ROCHA, Defensor Público, matricula 817888-1. CONCEDO o aumento de 50% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 05.08.2016, de acordo com o art. 3º da Lei nº 773/84 e Lei Complementar nº 68/90.\r\n\r\nProc. Nº E-20/11916/2003 - NATALIE DE PINHO BIANCHI GARCIA, Defensor Público, Matrícula 896777-0. CONCEDO o aumento de 35% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 02.08.2016, de acordo com o art. 3° da Lei n° 773/84, Lei Complementar n° 68/90 e parecer constante do processo n° E-20/10.385/2007, publicado no D.O. de 04.07.2007.\r\n\r\nProc. Nº E-20/12062/2007 - RAMON COUTO JOPPERT, Defensor Público, Matrícula 930824-8. CONCEDO o aumento de 25% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 06.08.2016, de acordo com o art. 3° da Lei n° 773/84, Lei Complementar n° 68/90 e parecer constante do processo n° E-20/10.385/2007, publicado no D.O. de 04.07.2007.\r\n\r\nProc. Nº E-20/10498/2001 - ROSIMEIRE ANDRADE CAVALCANTE, Defensor Público, Matrícula 860746-7. CONCEDO o aumento de 45% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 04.08.2016, de acordo com o art. 3° da Lei n° 773/84, Lei Complementar n° 68/90 e parecer constante do processo n° E-20/10.385/2007, publicado no D.O. de 04.07.2007.\r\n\r\nProc. Nº E-20/11886/2003 - FERNANDA MALVAR HERMIDA GENESCÁ, Defensor Público, Matrícula 896713-5. CONCEDO o aumento de 35% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 06.08.2016, de acordo com o art. 3° da Lei n° 773/84, Lei Complementar n° 68/90 e parecer constante do processo n° E-20/10.385/2007, publicado no D.O. de 04.07.2007.\r\n\r\nProc. Nº E-20/10.732/2001 - ALESSANDRA RODRIGUES PAPA, Defensor Público, Matrícula 860762-4. CONCEDO o aumento de 40% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 04.08.2016, de acordo com o art. 3° da Lei n° 773/84, Lei Complementar n° 68/90.\r\n\r\nProc. Nº E-20/11835/2006 - TATIANA MAIA DE GOUVEA LOTT, Defensor Público, Matrícula 930811-5. CONCEDO o aumento de 35% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 07.08.2016, de acordo com o art. 3° da Lei n° 773/84, Lei Complementar n° 68/90.\r\n\r\nProc. Nº E-20/12976/2011 - FERNANDO DE SOUZA ANDRADE, Técnico Médio de Defensoria, Matrícula 972937-7. CONCEDO o aumento de 20% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 05.08.2016, de acordo com o disposto no art. 80 do Decreto n° 2479/79 e Lei nº 1258/87.\r\n\r\nProc. Nº E-20/10954/1998 - EVELYN AZULAY, Defensor Público, Matrícula 836287-3, com ID Funcional 1926157-8. CONCEDO o direito a percepção de 10%, 15%, 20%, 25%, 30% e 35% de triênios, correspondentes ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 14.04.99, 13.04.2002, 12.04.2005, 11.04.2008, 11.04.2011 e 10.04.2014, respectivamente, de acordo com o art. 3° da Lei n° 773/84 e Lei Complementar n° 68/90, tornando sem efeito os despachos de fls.30 de 24/02/00, publicado no D.O. de 03/03/2000, fls. 36 de 26/04/2002 publicado no D.O. de 14/05/02, fls. 38 de 28/04/2005, publicado no D.O. de 08/06/2005, fls. 40 de 12/05/08 publicado no D.O. de 13/05/08, fls.42 de 27/04/2011, publicado no D.O. de 04/05/2011 e fls. 44 de 29/04/14 publicado no D.O. de 09/05/2014, respectivamente.\r\n\r\nId: 1978259"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1978262": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos Excelentíssimos Senhores Doutores Defensores Públicos que se encontrará aberto, a partir das 11 horas do dia 25 de agosto de 2016 (quinta-feira) até o dia 08 de setembro de 2016 (quinta-feira), às 14 horas, o V CONCURSO DE REMOÇÃO do ano de 2016, o qual contará COM A INCIDÊNCIA DO INTERSTÍCIO DE 6 (SEIS) MESES, estabelecido pela Resolução DPGE nº 165/2000.\r\n\r\nO requerimento de REMOÇÃO deverá ser formulado exclusivamente através da internet, no espaço ACESSO RESTRITO - ESPAÇO DO DEFENSOR, dentro do ícone MOVIMENTAÇÃO - SISTEMA DE REMOÇÃO, para os órgãos de atuação abaixo, com assunção de titularidade obrigatória a contar do mês de OUTUBRO de 2016.\r\n\r\nO resultado será noticiado até dia 09 de setembro de 2016, (sexta-feira), às 16 horas, no site.\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nClasse Especial\r\n\r\n2ª DP - 15ª Câmara Cível \r\n\r\nCapital\r\n\r\nDP - 5ª Vara Criminal\r\n\r\nRegião 1\r\n\r\nDP - 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nDP - 2ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nRegião 2\r\n\r\nDP - VARA DE FAMILIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE MAGE\r\n\r\nRegião 3\r\n\r\nNÚCLEO DA COMARCA DA ARARUAMA\r\n\r\nRegião 4\r\n\r\nDP - 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE BARRA MANSA\r\n\r\nRegião 9\r\n\r\nDP - CRIMINAL DA COMARCA DE ITAGUAI\r\n\r\nId: 1978262"
                    ],
                    "1978261": [
                        "DPGE - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "COORDENAÇÃO GERAL DO ESTÁGIO FORENSE\r\n\r\nEXTRATOS TERMOS DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07 \r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no Valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9954084 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ e ANA RAQUEL DOS SANTOS SIQUEIRA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2016 até 31/01/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº BA88910 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e ANDERSON LUIS MOTTA DA SILVA JUNIOR. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2016 até 31/01/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 8961146 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA e ANNA LARA MACHADO MARTINS. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2016 até 31/01/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 4875893 \r\n\r\nPARTES: ESTACIO DE SÁ e BEATRIZ CHRISTINA ASSUMPÇÃO SOUZA DOS SANTOS. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2016 até 31/01/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 6572681 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e BERNARDO JOSÉ DE ABREU OLIVEIRA SACRAMENTO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2016 até 31/01/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 7775985 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO e CATHERINE AMADO CARDILLO RENHA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2016 até 31/01/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº GA72944 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ e DANIELE DA SILVA GONÇALVES ROSA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2016 até 31/01/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0761441 \r\n\r\nPARTES: FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS IBMEC e ELISA DE OLIVEIRA MORAIS NACUR. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/10/2015 até 28/02/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9061546 \r\n\r\nPARTES: ESTÁCIO DE SÁ e FELIPE LOUREIRO DA CRUZ CORATINI. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2016 até 31/01/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 8438175 \r\n\r\nPARTES: FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DOM ANDRÉ ARCOVERDE e GABRIEL DE MOURA ROSSI. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2016 até 31/01/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 5360656 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ e GABRIELA NICOLAU DA SILVA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2016 até 31/01/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 8981087 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO e GISELE DIAS AMARAL. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2016 até 31/01/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 5642197 \r\n\r\nPARTES: CENTRO UNIVERSITARIO DE BARRA MANSA e GUSTAVO HENRIQUE GONÇALVES COSTA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2016 até 31/01/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº GA97958 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE e HANNAH BEATRIZ MASELLI OZORIO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2016 até 31/01/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1220243 \r\n\r\nPARTES: CENTRO UNIVERSITARIO DE VOLTA REDONDA e ISABELA MATTOS NASCIMENTO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2016 até 31/01/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0420662 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE DO GRANDE RIO e ISABELLA ANDRADE DE LIMA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2016 até 31/01/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9527826 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA e ISABELLA DA PENHA LOPES SANTANA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2016 até 31/01/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0098208 \r\n\r\nPARTES: FUNDAÇÃO OSWALDO ARANHA e ISADORA CAGNIN DE FREITAS. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2016 até 31/01/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 5280492 \r\n\r\nPARTES: COLÉGIO PEDRO II e JAQUELINE VOLOTÃO MELLO DA COSTA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2016 até 31/01/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0313865 \r\n\r\nPARTES: CENTRO UNIVERSITARIO SERRA DOS ÓRGÃOS e JORGE ALBERTO REZENDE OLIVEIRA. \r\n\r\nVIGENCIA: 01/08/2016 até 31/01/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1109599 \r\n\r\nPARTES: ESTÁCIO DE SÁ e JOYCE RENATA DA SILVA MOREIRA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2016 até 31/01/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 8929555 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES e JULIA PIMENTEL MARTINS GONÇALVES. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2016 até 31/01/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº HA62277 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES e KARINA DE PAULO MATTOS DA SILVA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2016 até 31/01/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 6506529 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA e KARINA NEVES MACIEL. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2016 até 31/01/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0320748 \r\n\r\nPARTES: CENTRO UNIVERSITARIO FLUMINENSE e LAILA VIANA DE AZEVEDO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2016 até 31/01/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9638684 \r\n\r\nPARTES: FUNDAÇÃO EDUACACIONAL SERRA DOS ÓRGÃOS e LEONARDO CARVALHO DA SILVEIRA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2016 até 31/01/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0373418 \r\n\r\nPARTES: ESTÁCIO DE SÁ e LÍVIA SANTOS PEÇANHA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2016 até 31/01/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 8930868 \r\n\r\nPARTES: ESTÁCIO DE SÁ e LORAYNE BARRETO ALBUQUERQUE. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2016 até 31/01/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº GA97306 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ e LORENA DE OLIVEIRA GONÇALVES. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2016 até 31/01/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 8097241 \r\n\r\nPARTES: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO e LUCAS ARAÚJO DA SILVA BARBOSA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2016 até 31/01/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9009868 \r\n\r\nPARTES: ESTÁCIO DE SÁ e LUIZ EDUARDO DE CARVALHO ALEGRIA.. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2016 até 31/01/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº HA63593 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES e MANUELLA GONÇALVES PACHECO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2016 até 31/01/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº GA43704 \r\n\r\nPARTES: ESTÁCIO e MARCELA FARIA DE MAGALHÃES. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2016 até 31/01/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0438947 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e MARIA CAROLINA VELLOSO LOPES. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/09/2015 até 28/02/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9736619 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ e MARIA DEBORA MENDONÇA COSMO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/03/2016 até 28/02/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0074328 \r\n\r\nPARTES: CENTRO UNIVERSITARIO DE VOLTA REDONDA e MARIA JÚLIA TEIXEIRA RABELO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2016 até 31/01/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0548079 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA e MARIANA DE MOURA FRANÇA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2016 até 31/01/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº HA69159 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE IGUAÇU e MARIANE CRUZ DE SOUZA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2016 até 31/01/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9635196 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ e MARIF EMMANUEL WARISS POSSAMAI. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2016 até 31/01/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº HA53176 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA e MARLA SOARES FRANÇA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2016 até 31/01/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 7721531 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE IGUAÇU e MATHEUS HENRIQUE VILARINHO RIBEIRO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2016 até 31/01/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 6396818 \r\n\r\nPARTES: CENTRO UNIVERSITARIO DE VOLTA REDONDA e NAIRA LIMA CARVALHO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2016 até 31/01/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1151749 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE ESTACIO DE SÁ e NATALIA RESENDE DE ALMEIDA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2016 até 31/01/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 8542206 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE ESTACIO DE SÁ e NATANY PERPERTUO DE MATTOS. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2016 até 31/01/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº HA75368 \r\n\r\nPARTES: ESTACIO DE SA e NATHALIA DUQUE ESTRADA AZEVEDO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2016 até 31/01/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9147051 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e NATIELE NASCIMENTO DE BRITO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 05/08/2016 até 04/02/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº GA26724 \r\n\r\nPARTES: ESTÁCIO DE SÁ e PÂMELLA DIAS FRANCO BARBOSA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2016 até 31/01/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9398227 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSO e PRISCILA DA SILVA COSTA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2016 até 31/01/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0451293 \r\n\r\nPARTES: CENTRO UNIVERSITARIO FLUMINENSE e RAFAELA SANGUEDO GONÇALVES. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2016 até 31/01/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº HA71795 \r\n\r\nPARTES: ESTÁCIO DE SÁ e REGINALDO CRUZ DA SILVA JUNIOR. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2016 até 31/01/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 5230635 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES e THAIS DO CARMO DOMINGOS. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2016 até 31/01/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 8681376 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ e THAMIRES SILVEIRA COSTA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2016 até 31/01/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9034317 \r\n\r\nPARTES: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ e THIAGO SANTIAGO SANTANA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2016 até 31/01/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0361333 \r\n\r\nPARTES: CENTRO UNIVERSITARIO DE VOLTA REDONDA e VAGNER GRATIVAL DE AGUIAR. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2016 até 31/01/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº GA91228 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES e VITORIA MACHADO RODRIGUES SOUSA DE FREITAS. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2016 até 31/01/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 8447793 \r\n\r\nPARTES: UINIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA e WALLACE PORTUGAL DOS SANTOS. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2016 até 31/01/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 7301401 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e WALQUÍRIA TERRA RAMOS. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2016 até 31/01/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº EA30322 \r\n\r\nPARTES: FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DOM ANDRE ARCOVERDE e WAYLLA GABRIELA ESTEVES GARCIA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2016 até 31/01/2017.\r\n\r\nId: 1978261"
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                }
            }
        },
        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Atos da Prefeita": {
                "Atos": {
                    "1978588": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 270/2016\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO\r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 6º, incisos II, III e V, da Lei Municipal (LOA) nº 8.693 de 19/01/2016, publicada em 22/01/2016 e com os artigos, 7º inciso I, 42 e 43 inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 11.068.489,90 (onze milhões, sessenta e oito mil, quatrocentos e oitenta e nove reais e noventa centavos) nas dotações referentes às ações dos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\n060100 - SECRETARIA MUN. DE GESTAO DE PESSOAS E CONTRA \r\n\r\n06010 - GABINETE DO SECRETARIO DE ADMINISTRACAO \r\n\r\n1.04.122.0067.1312 - GASTOS - PESSOAL/ENCARGOS ADMIN. E IMPLANTACAO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 329121 - JUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO \r\n\r\n70.000,00 \r\n\r\n1.04.122.0067.2271 - APOIO ADMINIST. - SEC. DE ADMIN. E GESTAO DE PESSOAS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 469171 - PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO \r\n\r\n1.500.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n1.570.000,00 \r\n\r\n150100 - SECRETARIA MUN. DE INFRA. E MOBILIDADE URBANA \r\n\r\n15010 - GABINETE DO SECRETARIO DE OBRAS E URBANISMO \r\n\r\n1.15.451.0121.2042 - MANUT DA REDE DE ILUMINACAO PUBLICA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n1.600.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n210.000,00 \r\n\r\n1.15.451.0135.1918 - DUPLIC. DA RJ-216, NO TRECHO BECO E GOYTACAZES \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n5.095.126,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n6.905.126,00 \r\n\r\n100100 - SECRETARIA MUN.DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE \r\n\r\n10010 - GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCACAO \r\n\r\n2.12.306.0013.4477 - MERENDA ESCOLAR - ESCOLAS MUNICIPAIS- TERCEIRIZACAO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n1.371.804,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n1.000.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n2.371.804,00 \r\n\r\n310400 - FUNDACAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA \r\n\r\n31040 - FUNDACAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA \r\n\r\n1.13.122.0023.2657 - MANUTENCAO E MONTAGEM DE PALCOS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n90.000,00 \r\n\r\n1.13.122.0067.2298 - APOIO ADMINISTRATIVO - FUND JORN O LIMA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n12.679,90 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n15.780,00 \r\n\r\n1.13.392.0023.1430 - EVENTOS CULTURAIS DA FUND. CULT. JORN. OSWALDO LIMA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n103.100,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n221.559,90 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulações nas dotações orçamentárias constantes nas ações dos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nANULAÇÕES\r\n\r\n060100 - SECRETARIA MUN. DE GESTAO DE PESSOAS E CONTRA \r\n\r\n06010 - GABINETE DO SECRETARIO DE ADMINISTRACAO \r\n\r\n1.04.122.0067.1312 - GASTOS - PESSOAL/ENCARGOS ADMIN. E IMPLANTACAO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 329021 - JUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO \r\n\r\n120.000,00 \r\n\r\n1.04.122.0067.2271 - APOIO ADMINIST. - SEC. DE ADMIN. E GESTAO DE PESSOAS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n1.500.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n1.620.000,00 \r\n\r\n030100 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO \r\n\r\n03010 - GABINETE DO PROCURADOR \r\n\r\n1.02.062.0130.2464 - PRECATORIOS - ART. 100 CF/88 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339091 - SENTENCAS JUDICIAIS \r\n\r\n2.000.000,00 \r\n\r\n1.02.062.0130.2465 - DECISOES E HOMOLOGACOES JUDICIAIS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 459061 - AQUISICAO DE IMOVEIS \r\n\r\n1.500.000,00 \r\n\r\n1.04.122.0067.2375 - APOIO ADM. - PROCURADORIA GERAL \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 459061 - AQUISICAO DE IMOVEIS \r\n\r\n950.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n4.450.000,00 \r\n\r\n150100 - SECRETARIA MUN. DE INFRA. E MOBILIDADE URBANA \r\n\r\n15010 - GABINETE DO SECRETARIO DE OBRAS E URBANISMO \r\n\r\n1.12.361.0013.1489 - CONSTRUCAO DE QUADRAS POLIESPORTIVAS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n200.000,00 \r\n\r\n1.15.451.0135.1911 - COMPLEXO PORTUARIO FAROL - BARRA DO FURADO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n250.000,00 \r\n\r\n1.15.451.0135.2942 - ABERTURA, CONSERV. E MAN. DE VIAS URBANAS E RURAIS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n220.000,00 \r\n\r\n1.15.812.0135.1929 - CONTRUCAO DE VILAS OLIMPICAS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n250.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n720.000,00 \r\n\r\n110100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA \r\n\r\n11010 - GABINETE DO SECRETARIO DE FAZENDA \r\n\r\n1.04.122.0067.2590 - MANUTENCAO, ADMIN. E BENFEITORIAS DA SEC. DE FAZENDA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339093 - INDENIZACOES E RESTITUICOES \r\n\r\n1.900.000,00 \r\n\r\n1.04.123.0108.1592 - MANUTENCAO DA NOTA FISCAL ELETRONICA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n500.000,00 \r\n\r\n1.04.123.0108.1593 - CONTINUACAO DOS SERVICOS DO GEOREFERENCIAMENTO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n800.000,00 \r\n\r\n1.04.129.0108.1594 - HIGIENIZACAO DE CADASTRO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n350.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n3.550.000,00 \r\n\r\n100100 - SECRETARIA MUN.DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE \r\n\r\n10010 - GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCACAO \r\n\r\n1.12.361.0013.2476 - TRANSPORTE ESCOLAR - ONIBUS ESCOLAR \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n378.489,90 \r\n\r\n2.12.306.0013.4477 - MERENDA ESCOLAR - ESCOLAS MUNICIPAIS- TERCEIRIZACAO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339092 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES \r\n\r\n350.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n728.489,90 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 24 de agosto de 2016\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1978588"
                    ],
                    "1978587": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 269/2016\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO\r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 6º, incisos II, III e V, da Lei Municipal (LOA) nº 8.693 de 19/01/2016, publicada em 22/01/2016 e com os artigos, 7º inciso I, 42 e 43 inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 4.154.656,23 (quatro milhões, cento e cinquenta e quatro mil, seiscentos e cinquenta e seis reais e vinte e três centavos) nas dotações referentes às ações dos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\n150100 - SECRETARIA MUN. DE INFRA. E MOBILIDADE URBANA \r\n\r\n15010 - GABINETE DO SECRETARIO DE OBRAS E URBANISMO \r\n\r\n1.04.122.0067.2334 - APOIO ADM. - SEC. MUN. DE OBRAS E URBANISMO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n800.000,00 \r\n\r\n1.15.451.0135.1912 - IMPLANTAR BAIRROS LEGAIS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n815.000,00 \r\n\r\n1.15.451.0135.1917 - REFORMA E MANUTENCAO DE PROPRIOS MUNICIPAIS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n54.938,37 \r\n\r\n1.15.812.0135.1929 - CONTRUCAO DE VILAS OLIMPICAS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n40.500,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n1.710.438,37 \r\n\r\n280700 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n28070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n1.10.302.0180.2789 - ATENDIMENTO A EXAMES, CONSULTAS E INTERNACOES \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339092 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES \r\n\r\n325.185,31 \r\n\r\n1.10.306.0174.2786 - PROG. LEITES ESPEC., FORMULAS NUTRIC. E SUPL.ALIMENT. \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339032 - MATER.,BEM OU SERV. P/DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\n78.117,55 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n403.302,86 \r\n\r\n100100 - SECRETARIA MUN.DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE \r\n\r\n10010 - GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCACAO \r\n\r\n1.12.122.0067.2378 - APOIO ADM. - SEC. MUN. DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n4.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n4.000,00 \r\n\r\n340400 - FUNDACAO MUNICIPAL DO ESPORTE \r\n\r\n34040 - FUNDACAO MUNICIPAL DE ESPORTE \r\n\r\n1.27.122.0067.2366 - APOIO ADM. - FUNDACAO MUNICIPAL DE ESPORTES \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n37.210,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n37.210,00 \r\n\r\n330400 - FUNDACAO MUNICIPAL DA INFANCIA E JUVENTUDE \r\n\r\n33040 - FUNDACAO MUNICIPAL DA INFANCIA E JUVENTUDE \r\n\r\n2.08.243.0152.4747 - APOIO SOCIO-EDUCACIONAL, ESPORTIVO E CULTURAL \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n3.800,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n3.800,00 \r\n\r\n060100 - SECRETARIA MUN. DE GESTAO DE PESSOAS E CONTRATOS \r\n\r\n06010 - GABINETE DO SECRETARIO DE ADMINISTRACAO \r\n\r\n1.04.122.0067.2271 - APOIO ADMINIST. - SEC. DE ADMINIST. E GESTAO DE PESSOAS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 319034 - OUTRAS DESP. DECOR. DE CONTRATO DE TERC. \r\n\r\n1.995.905,00 \r\n\r\nTOTAL UG \r\n\r\n1.995.905,00 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulações nas dotações orçamentárias constantes nas ações dos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nANULAÇÕES\r\n\r\n150100 - SECRETARIA MUN. DE INFRA. E MOBILIDADE URBANA \r\n\r\n15010 - GABINETE DO SECRETARIO DE OBRAS E URBANISMO \r\n\r\n1.12.361.0013.1489 - CONSTRUCAO DE QUADRAS POLIESPORTIVAS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n250.000,00 \r\n\r\n1.15.451.0135.1909 - CONSTRUCAO, AMPL., MANUT. E URBANIZ. DE ESTRADAS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n60.438,37 \r\n\r\n1.15.451.0135.1922 - CONSTR., REFORMAS, AMPL. E MANUT. DE AREAS PUBLICAS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n500.000,00 \r\n\r\n1.15.451.0135.1928 - CONSTRUCAO E MANUTENCAO DE PONTES \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n400.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n1.210.438,37 \r\n\r\n100100 - SECRETARIA MUN.DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE \r\n\r\n10010 - GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCACAO \r\n\r\n1.12.361.0013.2479 - BOLSAS DE ESTUDO PARA EDUCACAO INFANTIL AO ENSINO FUNDAMENTA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 335039 - OUTROS SERV.DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA \r\n\r\n250.000,00 \r\n\r\n1.12.364.0011.2020 - BOLSA ESTUDO P/ENSINO SUPERIOR E POS GRADUACAO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 336039 - OUTROS SERV.TERC.-PJ - TRANSF.INST.FIN.C/F LU \r\n\r\n250.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n500.000,00 \r\n\r\n110100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA \r\n\r\n11010 - GABINETE DO SECRETARIO DE FAZENDA \r\n\r\n1.04.123.0108.1593 - CONTINUACAO DOS SERVICOS DO GEOREFERENCIAMENTO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n403.302,86 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n403.302,86 \r\n\r\n100100 - SECRETARIA MUN.DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE \r\n\r\n10010 - GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCACAO \r\n\r\n1.12.122.0067.2378 - APOIO ADM. - SEC. MUN. DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n4.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n4.000,00 \r\n\r\n340400 - FUNDACAO MUNICIPAL DO ESPORTE \r\n\r\n34040 - FUNDACAO MUNICIPAL DE ESPORTE \r\n\r\n1.27.812.0002.1012 - REFORMA E IMPLANT. DE INFRAEST. ESPORTIVA NOS CAMPOS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n37.210,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n37.210,00 \r\n\r\n330400 - FUNDACAO MUNICIPAL DA INFANCIA E JUVENTUDE \r\n\r\n33040 - FUNDACAO MUNICIPAL DA INFANCIA E JUVENTUDE \r\n\r\n1.08.122.0067.2363 - APOIO ADM. - CONSELHO MUN. DA INFANCIA E JUVENTUDE \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n3.800,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n3.800,00 \r\n\r\n060100 - SECRETARIA MUN. DE GESTAO DE PESSOAS E CONTRA \r\n\r\n06010 - GABINETE DO SECRETARIO DE ADMINISTRACAO \r\n\r\n1.04.122.0067.2271 - APOIO ADMINIST. - SEC. DE ADMIN. E GESTAO DE PESSOAS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 319094 - INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS \r\n\r\n250.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339091 - SENTENCAS JUDICIAIS \r\n\r\n320.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n200.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 469071 - PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO \r\n\r\n280.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n1.050.000,00 \r\n\r\n030100 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO \r\n\r\n03010 - GABINETE DO PROCURADOR \r\n\r\n1.02.062.0130.2464 - PRECATORIOS - ART. 100 CF/88 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339091 - SENTENCAS JUDICIAIS \r\n\r\n945.905,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n945.905,00 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 23 de agosto de 2016\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\n(REPUBLICADO POR TER SAÍDO COM INCORREÇÃO)\r\n\r\nId: 1978587"
                    ],
                    "1978499": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N° 1357/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015 Flavia Barreto Sales, para exercer na Previcampos-Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes, o cargo em comissão de Assistente Especial, Símbolo DAS-05, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 24 de agosto de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nId: 1978499"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos": {
                "Atos": {
                    "1978503": [
                        "I - Edital",
                        "PROCESSO Nº 6831/2015 (2015.115.006895-9-PA)\r\n\r\nEDITAL Nº 01/2016 - CPSI\r\n\r\nMANDADO DE CITAÇÃO POR EDITAL\r\n\r\nA Presidente da Comissão de Sindicância e Inquérito Administrativo, nomeada pela Portaria nº 899/2016, publicada no “Diário Oficial”, em sua edição do dia 16 de maio de 2016, tendo em vista o que dispõe o art. 181, da Lei Municipal nº 5247/91, promove, pelo presente edital, a citação de GEISA FONSECA GONÇALVES, brasileira, nascida em Campos dos Goytacazes a 19/03/1976, filha de Antônio Constantino M. Gonçalves e Gleise Maria F. de Gonçalves , portadora da C.I. nº 096897269 - IFP, inscrita no CPF sob o nº 074.887.887-45, servidora pública, matrícula 21538, nomeada através da Portaria nº 2130/2008, publicada em 15/11/2008, residente e domiciliada, consoante os assentamentos funcionais, na Rua Manoel Ribeiro n° 01- casa 17, Parque Aurora, Cep nº 28025-530, Município de campos dos Goytacazes e Estado do Rio de Janeiro, mas atualmente em lugar incerto e não sabido para, no prazo de 15 dias, a contar da ultima publicação deste, comparecer ao Centro Administrativo José Alves de Azevedo, na Rua Coronel Ponciano Azevedo Furtado nº 47, Pq. Santo Amaro, a fim de apresentar defesa escrita, nos autos do processo administrativo disciplinar nº 6830/2015, sob pena de revelia; acompanhar o processo disciplinar a que responde e adotar as providencias que entender cabíveis em sua defesa.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de Agosto de 2016.\r\n\r\nEleonora Duncan Linhares de Almeida\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1978503"
                    ],
                    "1978504": [
                        "I - Edital",
                        "PROCESSO Nº 6819/2015 (2015.115.006905-P-PA)\r\n\r\nEDITAL Nº 02/2016 - CPSI\r\n\r\nMANDADO DE CITAÇÃO POR EDITAL\r\n\r\nA Presidente da Comissão de Sindicância e Inquérito Administrativo, nomeada pela Portaria nº 899/2016, publicada no “Diário Oficial”, em sua edição do dia 16 de maio de 2016, tendo em vista o que dispõe o art. 181, da Lei Municipal nº 5247/91, promove, pelo presente edital, a citação de DILCELINA DA SILVA FARIA , brasileira, nascida em Campos dos Goytacazes a 19/06/1965, filha de Dilso da Silva e Glória de Souza da Silva , portadora da C.I. nº 0699545-01 DETRAN inscrita no CPF sob o nº 822.283.617-04, servidora pública, matrícula 21173, nomeada através da Portaria nº 1766/2008, publicada em 19/07/2008, residente e domiciliada, consoante os assentamentos funcionais, na Rua Professora Maria Bernardina, 105, Dores de Macabu, Cep nº 28100-000 Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, mas atualmente em lugar incerto e não sabido para, no prazo de 15 dias, a contar da ultima publicação deste, comparecer ao Centro Administrativo José Alves de Azevedo, na Rua Coronel Ponciano Azevedo Furtado nº 47, Pq. Santo Amaro, a fim de apresentar defesa escrita, nos autos do processo administrativo disciplinar nº 6819/2015, sob pena de revelia; acompanhar o processo disciplinar a que responde e adotar as providencias que entender cabíveis em sua defesa.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 22 de Agosto de 2016.\r\n\r\nEleonora Duncan Linhares de Almeida\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1978504"
                    ],
                    "1978580": [
                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº 0103/2016\r\n\r\nPROCESSO N.º2016.105.000050-8-PR\r\n\r\nCONVITE nº 020/2016\r\n\r\nCONTRATADA: BRUTA CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ nº 17.232.744/0001-34\r\n\r\nOBJETO: Limpeza e roçada - Estrada de acesso á Conceição do Imbé Localidade de Conceição do Imbé - Distrito de Morangaba. \r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 67.985,89(sessenta e sete mil, novecentos e oitenta e cinco reais e oitenta e nove centavos) \r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Parcelado.\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 4(quatro) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATUTA DO CONTRATO: 10/08/2016\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 24 de agosto de 2016 \r\n\r\n(Republicado por incorreção) \r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº. 0101/2016\r\n\r\nPREGÃO SRP Nº 016/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº. 2016.103.000079-1-PR\r\n\r\nCONTRATADA: MONTEIRO E SILVA EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA. \r\n\r\nCNPJ Nº. 05.650.026/0001-07\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de gênero alimentícios não perecíveis (biscoito, leite, mini bolo, suco e barra de cereais) para utilização na merenda escolar da Rede Municipal de Ensino.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 128.190,76(cento e vinte e oito mil, cento e noventa reais e setenta e seis reais) \r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 30(trinta) dias\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 01 (um) mês.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 10/08/2016\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 24 de agosto de 2016.\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº. 0102/2016\r\n\r\nPREGÃO SRP Nº 016/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº. 2016.103.000079-1-PR\r\n\r\nCONTRATADA: HORTO CENTRAL MARATAÍZES LTDA \r\n\r\nCNPJ Nº. 39.818.737/0001-51.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de gênero alimentícios não perecíveis (biscoito, leite, mini bolo, suco e barra de cereais) para utilização na merenda escolar da Rede Municipal de Ensino.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 82.358,95 (oitenta e dois mil, trezentos e cinquenta e oito reais e noventa e cinco centavos) \r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 30(trinta) dias\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 01 (um) mês.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 10/08/2016\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 24 de agosto de 2016.\r\n\r\nId: 1978580"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social": {
                "Atos": {
                    "1978579": [
                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "Fundo Municipal de Assistência Social.\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº. 0030/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº. 2015.021.000073-4-PR\r\n\r\nPREGÃO SRP Nº 007/2015.\r\n\r\nCONTRATADA: C.A.M. CASTILHOS\r\n\r\nCNPJ Nº. 07.486.627/0001-43\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de toners e insumos para impressoras, destinados a suprir as necessidades dos equipamentos da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 38.082,00 (trinta e oito mil oitenta e dois reais) \r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: parcelado \r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 05 (cinco) meses\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 26/07/2016.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 24 de agosto de 2016.\r\n\r\nFundo Municipal de Assistência Social.\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº. 0029/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº. 2015.021.000073-4-PR\r\n\r\nPREGÃO SRP Nº 007/2015.\r\n\r\nCONTRATADA: RUBI COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME\r\n\r\nCNPJ Nº. 13.848.430/0001-00\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de toners e insumos para impressoras, destinados a suprir as necessidades dos equipamentos da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano Social. \r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 13.331,02 (treze mil, trezentos e trinta e um reais e dois centavos) \r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Parcelado\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 05(cinco) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 15/07/2016.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de agosto de 2016.\r\n\r\nId: 1978579"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana": {
                "Atos": {
                    "1978564": [
                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL\r\n\r\nCONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 178/2012\r\n\r\nTomada de Preços n.º 015/2012\r\n\r\nProcesso Licitatório n.º 2012.034.000034-8-PR\r\n\r\nTermo de rescisão unilateral do contrato em destaque cujo objeto é a obra de construção da quadra escolar coberto com vestiário na Escola Municipal Farol de São Thomé, localizada na Travessa Fernando Neto, Farol de São Thomé, nesta cidade, padrão FNDE; contrato firmado entre o Município de Campos dos Goytacazes, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF n.º 29.116.894/0001-61, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azevedo Furtado n.º 47, Parque Santo Amaro, nesta cidade, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, EDILSON PEIXOTO GOMES; e a empresa BRANDÃO ALVES SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ/MF n.º 09.109.403/0001-48, com sede na Rua Álvaro Grain 149, Parque Corrientes, Campos dos Goytacazes/RJ. \r\n\r\nO Secretário Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana de Campos dos Goytacazes/RJ, no uso de suas atribuições legais: \r\n\r\nConsiderando que a empresa contratada paralisou a obra e apesar de notificada para retomar as atividades não se enquadrou em sua obrigação, conforme informado pela fiscalização no memorando n.º 088/2016;\r\n\r\nConsiderando a possibilidade disposta no Art. 58, II da Lei 8.666/93 e conforme o favorável Parecer nº 094.001/2016 exarado pela Procuradoria Geral desse Município às fls.428/429 nos autos do processo licitatório, orientando na direção da rescisão unilateral fundada no Art. 78 da Lei Federal n.º 8.666/93 e na cláusula décima primeira parágrafo segundo do contrato, assim considerando o atual enquadramento da situação do contrato no curso do processo licitatório em destaque;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCLAUSULA PRIMEIRA: Fica rescindido de pleno direito, a partir da data da publicação dessa rescisão, o Contrato Administrativo n.º 178/2012 firmado entre o Município de Campos dos Goytacazes e a empresa BRANDÃO ALVES SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ/MF n.º 09.109.403/0001-48, com sede na Rua Álvaro Grain 149, Parque Corrientes, Campos dos Goytacazes/RJ. \r\n\r\nCLÁUSULA SEGUNDA: A presente rescisão se dá por ato unilateral do Município de Campos dos Goytacazes, nos termos do art.78, inciso I e 79 da Lei n.º 8.666/93. \r\n\r\nCLÁUSULA TERCEIRA: Fica assegurada à contratada o direito de percepção dos valores referentes ao que porventura foi executado de acordo com os itens contratados até a data da rescisão, desde que devidamente comprovados pelo órgão responsável, sem prejuízo da aplicação das penalidades legais e contratuais cabíveis; resguardando-se o direito ao contraditório e ampla defesa, em observância ao parágrafo único do Art.78 da Lei das Licitações, em obediência ao preceito constitucional.\r\n\r\nO presente Termo vai lavrado em duas vias de igual teor e forma. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 18 de março de 2016.\r\n\r\nEDILSON PEIXOTO GOMES\r\n\r\nSecretário Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana\r\n\r\nMatrícula 2174\r\n\r\nId: 1978564"
                    ],
                    "1978565": [
                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "EMPRESA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, \r\n\r\nURBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMHAB\r\n\r\nPRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 0025/2013 DE OBRA DE URBANIZAÇÃO DO ENTORNO DA LAGOA DO SAPO E MESO DRENAGEM DA LAGOA DO SAPO - CAMPOS DOS GOYTACAZES - CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES E A EMPRESA WORKING EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA., OBJETO DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 001/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº 2012.014.000072-8-PR\r\n\r\nCLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO\r\n\r\nO Presente instrumento tem como objeto o reajuste contratual conforme preconiza o art. 65, § 8º da Lei nº 8.666/93, no valor de R$ 768.975,49 (Setecentos e sessenta e oito mil, novecentos e setenta e cinco reais e quarenta e nove centavos), com base na planilha do reajustamento, apresentada pela contratada, aprovados os cálculos pela fiscalização, nota de empenho 2016NE00053, parecer jurídico nº 192.002/2016 da PGM, conforme o art. 65, § 8º da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nCLÁUSULA SEGUNDA - DA RATIFICAÇÃO\r\n\r\nPermanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato.\r\n\r\nCLÁUSULA TERCEIRA - DA ASSINATURA\r\n\r\nAssinam o presente instrumento as partes envolvidas no processo originário em 02 (duas) vias de igual teor, caracterizando o ciente de todas.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de Agosto de 2016.\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nEMPRESA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMHAB\r\n\r\nSIMONE FERREIRA MUNIZ DE OLIVEIRA\r\n\r\nWORKING EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nREPRESENTANTE DA CONTRATADA\r\n\r\nId: 1978565"
                    ],
                    "1978566": [
                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL\r\n\r\nCONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 176/2014\r\n\r\nTomada de Preços n.º 007/2014\r\n\r\nProcesso Licitatório n.º 2014.105.000018-6-PR\r\n\r\nTermo de rescisão unilateral do contrato em destaque cujo objeto é a complementação da obra de reforma do Centro de Vivência e Aprendizagem da Rua Luís Grain no Parque Prazeres, nesta cidade; contrato firmado entre o Município de Campos dos Goytacazes, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF n.º 29.116.894/0001-61, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azevedo Furtado n.º 47, Parque Santo Amaro, nesta cidade, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, EDILSON PEIXOTO GOMES; e a empresa POTENXCIAL EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF n.º 16.813.812/0001-96, com sede na Rua Dr. Raul Abbot Escobar 99, Campos dos Goytacazes/RJ. \r\n\r\n‘O Secretário Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana de Campos dos Goytacazes/RJ, no uso de suas atribuições legais: \r\n\r\nConsiderando que a empresa contratada paralisou a obra e apesar de notificada para retomar as atividades não se enquadrou em sua obrigação, conforme informado pela fiscalização nos memorandos n.º 889/14, 055/15 e 310/15; \r\n\r\nConsiderando a possibilidade disposta no Art. 78 da Lei 8.666/93, bem como o previsto na cláusula décima primeira parágrafo II do contrato, consoante o favorável Parecer nº 093.001/2016 exarado pela Procuradoria Geral desse Município às fls.256/257 nos autos do processo licitatório, orientando na direção da rescisão unilateral fundada na Lei das Licitações, assim considerando o atual enquadramento da situação do contrato no curso do processo licitatório em destaque;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCLAUSULA PRIMEIRA: Fica rescindido de pleno direito, a partir da data da publicação dessa rescisão, o Contrato Administrativo n.º 176/2014 firmado entre o Município de Campos dos Goytacazes e a empresa POTENXCIAL EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF n.º 16.813.812/0001-96, com sede na Rua Dr. Raul Abbot Escobar 99, Campos dos Goytacazes/RJ. \r\n\r\nCLÁUSULA SEGUNDA: A presente rescisão se dá por ato unilateral do Município de Campos dos Goytacazes, nos termos do art.78, inciso I e 79 da Lei n.º 8.666/93. \r\n\r\nCLÁUSULA TERCEIRA: Fica assegurada à contratada o direito de percepção dos valores referentes ao que porventura foi executado de acordo com os itens contratados até a data da rescisão, desde que devidamente comprovados pelo órgão responsável, sem prejuízo da aplicação das penalidades legais e contratuais cabíveis; resguardando-se o direito ao contraditório e ampla defesa, em observância ao parágrafo único do Art.78 da Lei das Licitações, em obediência ao preceito constitucional. \r\n\r\nO presente Termo vai lavrado em duas vias de igual teor e forma. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 17 de março de 2016.\r\n\r\nEDILSON PEIXOTO GOMES\r\n\r\nSecretário Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana\r\n\r\nMatrícula 2174\r\n\r\nId: 1978566"
                    ]
                }
            },
            "Fundação Municipal de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1978585": [
                        "DOCG - Quadro Geral de Precos",
                        "PREGÃO PRESENCIAL - SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 019/2016\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, COM SEDE NA RUA ROCHA LEÃO Nº 02 BAIRRO CAJU - CAMPOS DOS GOYTACAZES, TORNA PÚBLICO OS ITENS DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 019/2016, CUJO OBJETO É O REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO, PARA ABASTECER O S SETOR DE HOTELARIA E SERVIÇOS GERAIS DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, QUE FORAM REGISTRADOS PELO PERÍODO DE 03 (QUATRO) MESES, CONFORME DISCRIMINADO ABAIXO\r\n\r\nQUADRO GERAL DE PREÇOS\r\n\r\nITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nQUANT\r\n\r\nUNID\r\n\r\nMARCA DO PRODUTO\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO R$ \r\n\r\nEMPRESA VENCEDORA\r\n\r\n1\r\n\r\nCERA IMPERMEABILIZANTE COM ACABAMENTO ACRÍLICO (UHS) - BOMBONA DE 5 LITROS\r\n\r\n400\r\n\r\nBombona\r\n\r\nNOW QUÍMICA\r\n\r\nR$ 72,40\r\n\r\nMARTINS E MARTINS COMERCIAL LTDA - EPP,CNPJ Nº 39.228.242/0001-72\r\n\r\n2\r\n\r\nREMOVEDOR PARA SISTEMA HS . BOMBONA DE 5 LITROS\r\n\r\n400\r\n\r\nBombona\r\n\r\nNOW QUÍMICA\r\n\r\nR$ 240,00\r\n\r\nMARTINS E MARTINS COMERCIAL LTDA - EPP,CNPJ Nº 39.228.242/0001-72\r\n\r\n3\r\n\r\nSABONETE LÍQUIDO NEUTRO BACTERICIDA SEM CORANTES. REFIL DE 800 ML\r\n\r\n5.400\r\n\r\nUn\r\n\r\nINDALABOR\r\n\r\nR$ 10,50\r\n\r\nMARTINS E MARTINS COMERCIAL LTDA - EPP,CNPJ Nº 39.228.242/0001-73\r\n\r\n4\r\n\r\nGEL ANTI-SÉPTICO PARA ASSEPSIA DAS MÃOS. REFIL DE 800 ML \r\n\r\n2.240\r\n\r\nUn\r\n\r\nINDALABOR\r\n\r\nR$ 14,50\r\n\r\nMARTINS E MARTINS COMERCIAL LTDA - EPP,CNPJ Nº 39.228.242/0001-74\r\n\r\n5\r\n\r\nDESINFETANTE PARA DESINFECÇÃO E ASSEPSIA HOSPITALAR. FRASCO DE 1000 ML\r\n\r\n2.670\r\n\r\nUn\r\n\r\nINDALABOR\r\n\r\nR$ 7,70\r\n\r\nMARTINS E MARTINS COMERCIAL LTDA - EPP,CNPJ Nº 39.228.242/0001-75\r\n\r\n6\r\n\r\nDESINFETANTE PROFISSIONAL. BOMBONA COM 5 LITROS\r\n\r\n1.340\r\n\r\nUn\r\n\r\nINDALABOR\r\n\r\nR$ 127,00\r\n\r\nMARTINS E MARTINS COMERCIAL LTDA - EPP,CNPJ Nº 39.228.242/0001-76\r\n\r\n7\r\n\r\nDESINFETANTE PROFISSIONAL DE USO HOSPITALAR. BOMBONA DE 5 LITROS\r\n\r\n1.200\r\n\r\nUn\r\n\r\nINDALABOR\r\n\r\nR$ 18,00\r\n\r\nMARTINS E MARTINS COMERCIAL LTDA - EPP,CNPJ Nº 39.228.242/0001-77\r\n\r\n8\r\n\r\nDETERGENTE DESINCRUSTANTE E DESNGORDURANTE. BOMBONA COM 5 LITROS\r\n\r\n670\r\n\r\nUn\r\n\r\nNOW QUÍMICA\r\n\r\nR$ 67,00\r\n\r\nMARTINS E MARTINS COMERCIAL LTDA - EPP,CNPJ Nº 39.228.242/0001-78\r\n\r\n9\r\n\r\nSABONETE LÍQUIDO NEUTRO BACTERICIDA SEM CORANTES. BOMBONA COM 5 LITROS\r\n\r\n1.200\r\n\r\nUn\r\n\r\nINDALABOR\r\n\r\nR$ 34,00\r\n\r\nMARTINS E MARTINS COMERCIAL LTDA - EPP,CNPJ Nº 39.228.242/0001-79\r\n\r\n10\r\n\r\nDETERGENTE PROFISSIONAL CLORADO. BOMBONA COM 5 LITROS\r\n\r\n1.350\r\n\r\nUn\r\n\r\nNOW QUÍMICA\r\n\r\nR$ 55,00\r\n\r\nMARTINS E MARTINS COMERCIAL LTDA - EPP,CNPJ Nº 39.228.242/0001-80\r\n\r\n11\r\n\r\nSAPONÁCEO CREMOSO. Frasco plástico de 300 ml\r\n\r\n200\r\n\r\nUn\r\n\r\nTECPON\r\n\r\nR$ 6,00\r\n\r\nMARTINS E MARTINS COMERCIAL LTDA - EPP,CNPJ Nº 39.228.242/0001-81\r\n\r\n12\r\n\r\nDESINFETANTE HOSPITALAR PARA SUPERFÍCIES FIXAS - HIPOCLORITO EM PÓ . EMBALAGEM DE 500 G\r\n\r\n1.200\r\n\r\nUn\r\n\r\nBECKER\r\n\r\nR$ 21,00\r\n\r\nMARTINS E MARTINS COMERCIAL LTDA - EPP,CNPJ Nº 39.228.242/0001-82\r\n\r\n13\r\n\r\nHAMPER - SACO PARA TRANSPORTE OU DESCARTE DE ROUPAS USADAS SUJAS, COR BRANCA, CAPACIDADE DE 90 LITROS. \r\n\r\n7.200\r\n\r\nUn\r\n\r\nITAQUITI\r\n\r\nR$ 2,40\r\n\r\nMARTINS E MARTINS COMERCIAL LTDA - EPP,CNPJ Nº 39.228.242/0001-83\r\n\r\n14\r\n\r\nSACO PARA LIXO HOSPITALAR BRANCO LEITOSO DE 100L, ACONDICIONADO EM PACOTES COM 100 UNIDADES. \r\n\r\n1.200\r\n\r\nUn\r\n\r\nARAKEN\r\n\r\nR$ 77,00\r\n\r\nMARTINS E MARTINS COMERCIAL LTDA - EPP,CNPJ Nº 39.228.242/0001-84\r\n\r\n15\r\n\r\nSACO PARA LIXO HOSPITALAR BRANCO LEITOSO DE 50L, ACONDICIONADO EM PACOTES COM 100 UNIDADES.\r\n\r\n1.200\r\n\r\nUn\r\n\r\nARAKEN\r\n\r\nR$ 35,00\r\n\r\nMARTINS E MARTINS COMERCIAL LTDA - EPP,CNPJ Nº 39.228.242/0001-85\r\n\r\n16\r\n\r\nSACO PARA LIXO NA COR PRETA DE 200 L - REFORÇADO, ACONDICIONADO EM PACOTES COM 50 UNIDADES.\r\n\r\n600\r\n\r\nPacote\r\n\r\nRECICLA\r\n\r\nR$ 75,00\r\n\r\nARCO COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI - ME - CNPJ Nº 21.822.665/0001-50\r\n\r\n17\r\n\r\nSACO PARA LIXO NA COR PRETA DE 100 L - REFORÇADO, ACONDICIONADO EM PACOTES COM 100 UNIDADES.\r\n\r\n1.200\r\n\r\nPacote\r\n\r\nRECICLA\r\n\r\nR$ 54,90\r\n\r\nARCO COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI - ME - CNPJ Nº 21.822.665/0001-51\r\n\r\n18\r\n\r\nSACO PARA LIXO NA COR PRETA DE 50 L - REFORÇADO, ACONDICIONADO EM PACOTES COM 100 UNIDADES.\r\n\r\n1.200\r\n\r\nPacote\r\n\r\nRECICLA\r\n\r\nR$ 21,00\r\n\r\nARCO COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI - ME - CNPJ Nº 21.822.665/0001-52\r\n\r\n19\r\n\r\nDISPENSER PARA PAPEL SANITÁRIO NA COR BRANCA\r\n\r\n400\r\n\r\nUn\r\n\r\nPLESTIN\r\n\r\nR$ 25,90\r\n\r\nARCO COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI - ME - CNPJ Nº 21.822.665/0001-53\r\n\r\n20\r\n\r\nDISPENSER PARA PAPEL TOALHA INTERFOLHA NA COR BRANCA\r\n\r\n400\r\n\r\nUn\r\n\r\nPLESTIN\r\n\r\nR$ 28,00\r\n\r\nARCO COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI - ME - CNPJ Nº 21.822.665/0001-54\r\n\r\n21\r\n\r\nPAPEL HIGIÊNICO 100% CELULOSE VIRGEM BRANCO - Rolão de 200 mts pacote com 08 unidades\r\n\r\n1.800\r\n\r\nPacote\r\n\r\nSANTPEL\r\n\r\nR$ 32,50\r\n\r\nARCO COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI - ME - CNPJ Nº 21.822.665/0001-55\r\n\r\n22\r\n\r\nPAPEL HIGIÊNICO 100% CELULOSE VIRGEM BRANCO - Rolão de 200 mts pacote com 08 unidades\r\n\r\n12.000\r\n\r\nPacote\r\n\r\nDAIMOND\r\n\r\nR$ 7,70\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS CAMPISTA LTDA - EPP - CNPJ Nº 30.110.332/0001-90\r\n\r\n23\r\n\r\nCABO DE ALUMÍNIO ROSQUEADO PARA MOP PÓ\r\n\r\n120\r\n\r\nUn\r\n\r\nBETAMIN\r\n\r\nR$ 19,90\r\n\r\nARCO COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI - ME - CNPJ Nº 21.822.665/0001-55\r\n\r\n24\r\n\r\nCABO DE ALUMÍNIO ROSQUEADO PARA MOP ÚMIDO\r\n\r\n120\r\n\r\nUn\r\n\r\nBETAMIN\r\n\r\nR$ 19,90\r\n\r\nARCO COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI - ME - CNPJ Nº 21.822.665/0001-56\r\n\r\n25\r\n\r\nESPONJA 2 X 1 COM LADO MACIO PARA LIMPEZA LEVE E LADO ÁSPERO PARA LIMPEZA PESADA\r\n\r\n2.000\r\n\r\nUn\r\n\r\nLIMPANO\r\n\r\nR$ 0,40\r\n\r\nARCO COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI - ME - CNPJ Nº 21.822.665/0001-57\r\n\r\n26\r\n\r\nLIXEIRA INDICADA PARA ÁREAS INTERNAS, LABORATORIAIS, HOSPITALARES\r\n\r\n35\r\n\r\nUn\r\n\r\nBELOCHE\r\n\r\nR$ 129,00\r\n\r\nARCO COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI - ME - CNPJ Nº 21.822.665/0001-58\r\n\r\n27\r\n\r\nPÁ COLETORA PARA LIXO, COM CABO DE ALUMÍNIO ROSQUEADO\r\n\r\n70\r\n\r\nUn\r\n\r\nBETAMIN\r\n\r\nR$ 22,90\r\n\r\nARCO COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI - ME - CNPJ Nº 21.822.665/0001-59\r\n\r\n28\r\n\r\nREFIL CABELEIRA PARA SISTEMA MOP PÓ DE 600MM\r\n\r\n360\r\n\r\nUn\r\n\r\nBETAMIN\r\n\r\nR$ 21,00\r\n\r\nARCO COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI - ME - CNPJ Nº 21.822.665/0001-60\r\n\r\n29\r\n\r\nREFIL CABELEIRA PARA SISTEMA MOP ÚMIDO (ALGODÃO) COM CINTA\r\n\r\n360\r\n\r\nUn\r\n\r\nBETAMIN\r\n\r\nR$ 13,90\r\n\r\nARCO COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI - ME - CNPJ Nº 21.822.665/0001-61\r\n\r\n30\r\n\r\nRODO PLÁSTICO COM CABO REMOVÍVEL E REVESTIDO- 300 MM\r\n\r\n240\r\n\r\nUn\r\n\r\nBETAMIN\r\n\r\nR$ 12,00\r\n\r\nARCO COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI - ME - CNPJ Nº 21.822.665/0001-62\r\n\r\n31\r\n\r\nSABONETEIRA (DISPENSER) TIPO PROFISSIONAL \r\n\r\n400\r\n\r\nUn\r\n\r\nPLESTIN\r\n\r\nR$ 3,10\r\n\r\nARCO COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI - ME - CNPJ Nº 21.822.665/0001-63\r\n\r\n32\r\n\r\nSACO DE PANO 100% ALVEJADO 400 X 700 MM\r\n\r\n2.400\r\n\r\nUn\r\n\r\nINTEXTIL\r\n\r\nR$ 3,10\r\n\r\nARCO COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI - ME - CNPJ Nº 21.822.665/0001-64\r\n\r\n33\r\n\r\nVASSOURA\r\n\r\n500\r\n\r\nUn\r\n\r\nINCAVAS\r\n\r\nR$ 8,78\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS CAMPISTA LTDA - EPP - CNPJ Nº 30.110.332/0001-90\r\n\r\n34\r\n\r\nESPONJA DE AÇO \r\n\r\n2.000\r\n\r\nUn\r\n\r\nQ LUSTRO\r\n\r\nR$ 1,25\r\n\r\nARCO COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI - ME - CNPJ Nº 21.822.665/0001-64\r\n\r\n35\r\n\r\nCARRO PARA MOP\r\n\r\n106\r\n\r\nUn\r\n\r\nBRALIMPIA\r\n\r\nR$ 253,81\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS CAMPISTA LTDA - EPP - CNPJ Nº 30.110.332/0001-90\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 15 de agosto de 2016.\r\n\r\nDr. GeraldoAugusto Pinto Venâncio \r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1978585"
                    ]
                }
            },
            "Instituto de Previdência de Servidores do Município de Campos dos Goytacazes": {
                "Atos": {
                    "1978432": [
                        "DOCG - Ato",
                        "PREVICAMPOS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CAMPOS\r\n\r\nDOS GOYTACAZES\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 677/2016\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 2339/2013,\r\n\r\nConvocar a servidora abaixo relacionada, para comparecer a Avaliação Médica, que será realizada no dia 25 de Agosto de 2016, às 10 horas (quinta-feira), pelo Médico Perito; Dr. José Danilo Rangel, na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objeto de avaliar o estado geral de saúde, conforme solicitação feita nos respectivos processos relacionados:\r\n\r\nServidor\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nPOLLYANA BRUM DA SILVA ALVARENGA\r\n\r\n34085\r\n\r\nAVALIAÇÃO\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 23 de Agosto de 2016.\r\n\r\nNelson Afonso de Souza Oliveira\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPortaria: 1019/2016\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 678/2016\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 008/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra. NEIDE MARIA DE SIQUEIRA BARRETO HENRIQUES, matrícula n°:19193, para comparecer a Junta Médica composta pelos Médicos Peritos Dr. Manoel Corraes Neto e Dr. Sérgio Medeiros Ribeiro, que será realizada no dia 26 de Agosto de 2016 (sexta-feira), às 08:00, na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, conforme solicitação feita no Processo nº. 2016.115.003126-P-PA- RENOVAÇÃO DE READAPTAÇÃO FUNCIONAL\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 24 de Agosto de 2016.\r\n\r\nNelson Afonso de Souza Oliveira\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPortaria: 1019/2016\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 679/2016\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 008/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra. BERENICE DE SOUZA PAES PESSANHA , matrícula n°: 13661, acompanhada de sua mãe EURIDES SOUZA PAES, para comparecerem a Junta Médica composta pelos Médicos Peritos Dr. Manoel Corraes Neto e Dr. Sérgio Medeiros Ribeiro, que será realizada no dia 26 de Agosto de 2016 (sexta-feira), às 08:00 horas, na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objetivo de avaliar o estado geral de saúde de sua mãe, conforme solicitação feita no Processo nº. 2016.115.000465-4-PA - REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 24 de Agosto de 2016.\r\n\r\nNelson Afonso de Souza Oliveira\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPortaria: 1019/2016\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 680/2016\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 008/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra. BERENICE DE SOUZA PAES PESSANHA , matrícula n°: 21285, acompanhada de sua mãe EURIDES SOUZA PAES, para comparecerem a Junta Médica composta pelos Médicos Peritos Dr. Manoel Corraes Neto e Dr. Sérgio Medeiros Ribeiro, que será realizada no dia 26 de Agosto de 2016 (sexta-feira), às 08:00 horas, na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objetivo de avaliar o estado geral de saúde de sua mãe, conforme solicitação feita no Processo nº. 2016.115.000466-1-PA - REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 24 de Agosto de 2016.\r\n\r\nNelson Afonso de Souza Oliveira\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPortaria: 1019/2016\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 681/2016\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 008/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra. AURENIZE TRAJANO DE LUNA SILVEIRA , matrícula n°: 16805, acompanhada de sua pai ALOÍSIO JOSÉ LUNA , para comparecerem a Junta Médica composta pelos Médicos Peritos Dr. Manoel Corraes Neto e Dr. Sérgio Medeiros Ribeiro, que será realizada no dia 26 de Agosto de 2016 (sexta-feira), às 08:00 horas, na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objetivo de avaliar o estado geral de saúde de seu pai, conforme solicitação feita no Processo nº. 2016.115.002417-3-PA - REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 24 de Agosto de 2016.\r\n\r\nNelson Afonso de Souza Oliveira\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPortaria: 1019/2016\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 682/2016\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 2339/2013,\r\n\r\nConvocar os servidores abaixo relacionados, para comparecerem a Avaliação Médica, que será realizada no dia 26 de Agosto de 2016 (sexta-feira), às 08:00 horas, pelos Médicos-Peritos; Dr. Manoel Corraes e Dr Sérgio Medeiros Ribeiro, na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objeto de avaliar o estado geral de saúde, conforme solicitação feita nos respectivos processos relacionados:\r\n\r\nServidor\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nGABRIELA DE SOUZA SANTOS\r\n\r\n21476\r\n\r\nAVALIAÇÃO INTERNA\r\n\r\nMARY JANE SOARES VIEIRA\r\n\r\n26493\r\n\r\nAVALIAÇÃO INTERNA\r\n\r\nSERGIO LUIZ LORENZ DE OLIVEIRA\r\n\r\n7287\r\n\r\n2016.115.003680-1-PA\r\n\r\nJOSÉ CARLOS RODRIGUES MADEIRA\r\n\r\n18667\r\n\r\n2016.115.003791-2-PA\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 24 de Agosto de 2016.\r\n\r\nNelson Afonso de Souza Oliveira\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPortaria: 1019/2016\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 683/2016\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 008/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra. ELISANGELA FARIA DE ARAUJO SIQUEIRA, matrícula n°: 19451, acompanhada de sua filho ROBERTO RAMIRES DE ARAÚJO BASTOS , para comparecerem a Junta Médica composta pelos Médicos Peritos Dr. Manoel Corraes Neto e Dr. Sérgio Medeiros Ribeiro, que será realizada no dia 26 de Agosto de 2016 (sexta-feira), às 08:00 horas, na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objetivo de avaliar o estado geral de saúde de seu pai, conforme solicitação feita no Processo nº. 2015.115.006889-0-PA - RENOVAÇÃO DE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 24 de Agosto de 2016.\r\n\r\nNelson Afonso de Souza Oliveira\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPortaria: 1019/2016\r\n\r\nId: 1978432"
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                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {},
            "Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte": {
                "Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima": {
                    "Atos": {
                        "1978562": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO CONTRATO\r\n\r\nPROCESSO n. º 2016.019.000152-2-PR\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL nº 018/2016\r\n\r\nCONTRATO Nº 019/2016\r\n\r\nOBJETO: prestação de serviços de coordenação operacional e organizacional (Coordenação Executiva e Curadoria) dos trabalhos da “IX BIENAL DO LIVRO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES”.\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\nCONTRATADA: ROBÉRIO PAULO DA SILVA - ME\r\n\r\nCNPJ/MF sob o nº 20.461.397/0001-26\r\n\r\nValor global: R$ 599.650,00 (quinhentos e noventa e nove mil seiscentos e cinquenta reais)\r\n\r\nPrazo de Execução: 24 horas após a assinatura de contrato e por meio de Ordem de Serviço, com o término previsto para até 15(quinze) dias após o encerramento da IX Bienal do Livro de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nData da Assinatura: 29/07/2016\r\n\r\nPublique-se\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 17 de agosto de 2016.\r\n\r\nPatrícia Cordeiro Alves Alencar\r\n\r\nPresidente da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima\r\n\r\n(Republicado por Incorreção)\r\n\r\nId: 1978562"
                        ],
                        "1978563": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO CONTRATO\r\n\r\nPROCESSO n. º 2016.019.000151-5-PR\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS nº 001/2016\r\n\r\nCONTRATO Nº 018/2016\r\n\r\nOBJETO: prestação de serviços de engenharia na montagem, desmontagem e locação de estrutura metálica, com sistema de refrigeração (ar condicionado), piso, stand, decoração, iluminação e outras estruturas necessárias para a execução da “IX Bienal do Livro” de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\nCONTRATADA: CÔNICA ASSESSORIA E SUPORTE TÉCNICO PARA EVENTOS LTDA\r\n\r\nCNPJ/MF sob o nº 07.720.317/0001-41\r\n\r\nValor global: R$ 399.000,00 (trezentos e noventa e nove mil reais)\r\n\r\nPrazo de Execução: 10 (dez) dias\r\n\r\nData da Assinatura: 22/07/2016\r\n\r\nPublique-se\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 17 de agosto de 2016.\r\n\r\nPatrícia Cordeiro Alves Alencar\r\n\r\nPresidente da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima\r\n\r\n(Republicado por Incorreção)\r\n\r\nId: 1978563"
                        ],
                        "1978560": [
                            "I - Aviso",
                            "XXVI Concurso Nacional de Contos José Cândido de Carvalho\r\n\r\nInscrições de 09 a 26 de agosto de 2016 Resultado final no dia 30 de setembro R$ 7.000,00 em prêmios\r\n\r\nCriado em 1989, o Concurso Nacional de Contos José Cândido de Carvalho é promovido pela Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes através da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima. A partir do ano 2000 o evento passou a fazer parte do projeto O Coronel e o Lobisomem, com o objetivo de colocar em evidência a obra e a memória do escritor campista nascido em 1914 e falecido em 1989.\r\n\r\nEste ano estamos oferecendo R$ 7.000,00 (sete mil reais) em prêmios, valor que será dividido entre os autores dos cinco melhores contos. A seleção dos vencedores será feita por uma comissão formada por profissionais de reconhecida competência e ligados à área literária.\r\n\r\nRegulamento\r\n\r\n1 - O XXVI Concurso Nacional de Contos José Cândido de Carvalho está aberto a todos os contistas, brasileiros de quaisquer partes do mundo e para estrangeiros, desde que residentes no Brasil por mais de dois anos.\r\n\r\n2 - Cada autor poderá inscrever um (01) trabalho. As inscrições estarão abertas de 09 a 26 de agosto de 2016 e o resultado final será anunciado no dia 30 de setembro.\r\n\r\n3 - Os contos deverão estar identificados apenas com pseudônimo, em cinco vias impressas em papel formato A-4, com a fonte Times New Roman, corpo 12, espaço simples.\r\n\r\n4 - As 5 (cinco) vias impressas com o conto concorrente deverão ser enviadas em um envelope lacrado. Para subscritar, o remetente também usará apenas o pseudônimo.\r\n\r\n5 - A ficha de inscrição, com identificação do autor, autorização para publicação dos trabalhos e outras informações necessárias, deverá ser enviada num envelope menor, lacrado dentro do envelope maior da postagem.\r\n\r\n6 - Os envelopes lacrados devem ser endereçados ao XXVI Concurso Nacional de Contos José Cândido de Carvalho - Departamento de Literatura da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima - Rua Salvador Correia, nº 117 - Centro - CEP: 28.035-310 - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n7 - As inscrições feitas fora da cidade de Campos dos Goytacazes terão como data válida o dia de postagem no correio em sua cidade de origem, tendo como data limite para envio, o dia 26 de agosto de 2016. As inscrições enviadas com data de postagem após a data limite, não serão consideradas.\r\n\r\n8 - O tema é livre, mas deverá obedecer estritamente as características do gênero proposto (Conto) pelo concurso: personagens, ficção, introdução, explicação e desfecho. Crônicas serão desclassificadas. Cada trabalho deverá ter um mínimo de 30 (trinta) linhas e um máximo de 03 (duas) laudas.\r\n\r\n9 - Os originais não serão devolvidos.\r\n\r\n10 - O julgamento do XXVI Concurso Nacional de Contos José Cândido de Carvalho será feito por profissionais da área de literatura, jornalismo e história, com a devida competência para o trabalho. O resultado será divulgado no dia 30 de setembro de 2016.\r\n\r\n11 - Os cinco melhores contos do XXVI Concurso Nacional de Contos José Cândido de Carvalho dividirão o prêmio de R$ 7.000,00 (sete mil reais) com a seguinte distribuição:\r\n\r\n-Primeiro lugar-----R$ 2.000,00\r\n\r\n-Segundo lugar----R$ 1.700,00\r\n\r\n-Terceiro lugar-----R$ 1.400,00\r\n\r\n-Quarto lugar-------R$ 1.100,00\r\n\r\n-Quinto lugar-------R$ 800,00\r\n\r\n12 - Os vencedores, assim que solicitados, deverão enviar xerox dos seguintes documentos: CPF, RG, PIS/PASEP, Comprovante de Residência e Cartão Bancário.\r\n\r\n13 - Os vencedores receberão por e-mail o recibo da premiação, que deverá ser assinado e reenviado como anexo no corpo da resposta. Em caso de recusa, não haverá liberação da premiação.\r\n\r\n14 - Inscrições feitas em fichas de concursos anteriores serão desclassificadas. Também serão desclassificadas as inscrições feitas com letras manuscritas incompreensíveis que impossibilitem leitura e identificação de dados.\r\n\r\n15 - A CONTA CORRENTE informada na ficha de inscrição deverá ser do autor do conto. Não será aceita CONTA POUPANÇA, caso contrário, não será possível efetuar a premiação.\r\n\r\nMais informações pelo site http://www.campos.rj.gov.br/\r\n\r\nEm caso de dúvida, entre em contato pelo tel (22) 27332530, de segunda a sexta-feira, das 10h às 16h ou através do e-mail: fcjol.literatura@gmail.com No campo Assunto, digite “Concurso de Contos”.\r\n\r\nPerguntas e dúvidas também poderão ser respondidas pelo facebook, na página XXVI Concurso Nacional de Contos\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE LITERATURA DA FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\nRua Salvador Correia, nº117 - Centro - CEP 28.035-310 - Campos dos Goytacazes - RJ\r\n\r\nCNPJ: 29.898.145/0001-33\r\n\r\nE-mail: fcjol.literatura@gmail.com\r\n\r\nId: 1978560"
                        ],
                        "1978561": [
                            "I - Aviso",
                            "Id: 1978561"
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                        "1978558": [
                            "I - Aviso",
                            "XVIII FESTCAMPOS DE POESIA FALADA\r\n\r\nInscrições de 09 a 26 de agosto de 2016 - R$ 8.000,00 em Prêmios\r\n\r\nFestCampos de Poesia Falada foi criado em 1999 com o objetivo de abrir espaço, na cidade de Campos dos Goytacazes, para que poetas e declamadores de todo o Brasil pudessem criar e mostrar seus talentos na arte de escrever e declamar. O evento alcançou grande sucesso em suas edições anteriores, sendo sempre crescente a participação de poetas de todo território nacional.\r\n\r\nREGULAMENTO:\r\n\r\n1 - O XVIII FestCampos de Poesia Falada está aberto a todos os poetas brasileiros residentes no Brasil.\r\n\r\n2 - Cada autor poderá inscrever 1 (um) poema.\r\n\r\n3 - O poema deverá ser identificado apenas com o pseudônimo, em 5 (cinco) vias impressas e digitadas em Times New Roman, corpo 12, espaço simples, em folha formato A-4.\r\n\r\n4 - As 5 (cinco) vias impressas com o poema concorrente deverão ser enviadas em um envelope lacrado. Para subscritar, o remetente também usará apenas o pseudônimo.\r\n\r\n5 - A ficha de inscrição, com identificação do autor, autorização para publicação do trabalho e outras informações necessárias, deverá ser enviada num envelope menor, lacrado, dentro do envelope maior da postagem.\r\n\r\n6 - As inscrições estarão abertas de 09 a 26 de agosto de 2016. Os envelopes lacrados devem ser endereçados ao XVIII FestCampos de Poesia Falada, Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima - Rua Salvador Correia, nº 117 - Centro - CEP: 28.035-310 - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n7 - As inscrições feitas fora da cidade de Campos dos Goytacazes terão como data válida o dia de postagem no correio em sua cidade de origem, tendo como data limite para envio, o dia 26 de agosto de 2016. As inscrições enviadas com data de postagem após a data limite, não serão consideradas.\r\n\r\n8 - Serão classificados 15 poemas para a grande final no dia 30 de setembro de 2016, que acontecerá em local e horário a serem informados previamente aos 15 concorrentes classificados.\r\n\r\n9 - Todos os itens da ficha de inscrição deverão ser preenchidos.\r\n\r\n10 - A CONTA CORRENTE informada na ficha de inscrição deverá ser do autor do poema. Também deverá ser informada a CONTA CORRENTE do intérprete, se o mesmo não for o autor do trabalho. Em ambos os casos não será aceita CONTA POUPANÇA, caso contrário, não será possível efetuar a premiação.\r\n\r\n11 - Em caso excepcional, o autor deverá informar até o dia 20/09/2016, quem irá interpretar seu poema. Nosso desejo é que o trabalho seja defendido pelo próprio poeta, mas em caso de impossibilidade, o autor poderá requisitar algum dos integrantes dos nossos cursos livres de teatro para interpretar seu poema, devendo para isso, fazer a solicitação de intérprete na ficha a ser enviada no ato da inscrição, através do e-mail fcjol.literatura@gmail.com. Poemas sem solicitação de intérprete serão lidos por um integrante da organização do festival.\r\n\r\n12- A finalíssima do XVIII FestCampos de Poesia Falada acontecerá no dia 30 de setembro de 2016 (ver item 8)\r\n\r\n13 - O poema inscrito não tem a necessidade de ser inédito, desde que não tenha sido classificado nas edições anteriores do FestCampos de Poesia Falada e que não tenha recortes ou intertexto de outro autor, a não ser que esteja contextualizado em consonância com seu poema.\r\n\r\n14 - A comissão julgadora para a seleção e para a final do XVIII FestCampos de Poesia Falada será formada por um mínimo de 5 (cinco) jurados, todos profissionais ligados à literatura, teatro e comunicação, escolhidos pela gerência do Departamento de Literatura da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima.\r\n\r\n15 - Os poemas enviados sem o cumprimento do presente regulamento, estarão sujeitos à desclassificação antes mesmo de serem observados.\r\n\r\n16- Os originais não serão devolvidos.\r\n\r\n17 - Os casos omissos neste regulamento serão decididos em comum acordo pela comissão organizadora.\r\n\r\n18 - Os vencedores, assim que solicitados, deverão enviar xerox dos seguintes documentos: CPF, RG, PIS/PASEP, Comprovante de Residência e Cartão Bancário.\r\n\r\n19 - Os vencedores receberão por e-mail o recibo da premiação, que deverá ser assinado e reenviado como anexo no corpo da resposta. Em caso de recusa, não haverá liberação da premiação.\r\n\r\n20 - Inscrições feitas em fichas de festivais anteriores serão desclassificadas. Também serão desclassificadas as inscrições feitas com letras manuscritas incompreensíveis que impossibilitem leitura e identificação de dados.\r\n\r\nMais informações pelo site http://www.campos.rj.gov.br/\r\n\r\nEm caso de dúvidas, entre em contato pelo tel (22) 27332530 de segunda a sexta-feira, das 10h às 16h ou através do e-mail: fcjol.literatura@gmail.com No campo Assunto, digite “FestCampos”.\r\n\r\nPerguntas e dúvidas também poderão ser respondidas pelo facebook, na página XVIII FestCampos de Poesia Falada\r\n\r\nDepartamento de Literatura da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima.\r\n\r\nRua Salvador Correia, nº117 - Centro - CEP 28.035-310 - Campos \r\n\r\nCNPJ: 29.898.145/0001-33\r\n\r\nE-mail: fcjol.literatura@gmail.com\r\n\r\nDEPARTAMENO DE LITERATURA\r\n\r\nPREMIAÇÃO Do XVIII FESTCAMPOS DE POESIA FALADA:\r\n\r\nPoesia\r\n\r\nPrimeiro lugar -------- R$ 2.000,00\r\n\r\nSegundo lugar ------- R$ 1.500,00\r\n\r\nTerceiro lugar -------- R$ 1.000,00\r\n\r\nIntérprete\r\n\r\nPrimeiro lugar ------- R$ 1.500,00\r\n\r\nSegundo lugar ------ R$ 1.200,00\r\n\r\nTerceiro lugar ------- R$ 800,00\r\n\r\nId: 1978558"
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                        "1978559": [
                            "I - Aviso",
                            "o\r\n\r\nId: 1978559"
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                    }
                }
            },
            "Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos dos Goytacazes - CODEMCA": {
                "Atos": {
                    "1978578": [
                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "CODEMCA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CAMPOS.\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº. 0005-R/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº.2016.010.000042-5-PR\r\n\r\nPREGÃO nº. 002/2016\r\n\r\nCONTRATADA: LUIZ HENRIQUE TONHOQUI. \r\n\r\nCNPJ nº. 21.007.111/0001-08.\r\n\r\nOBJETO: Concessão de uso para exploração comercial do Quiosque “Mini Pizza” da Cidade da Criança. \r\n\r\nVALOR MENSAL A SER PAGO PELA CONTRATADA: R$ 400,00 (quatrocentos reais), acrescido de 5% (cinco por cento) do faturamento mensal.\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Mensal\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/08/2016.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 19 de agosto 2016.\r\n\r\nCODEMCA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CAMPOS.\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº. 0004-R/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº.2015.010.000085-0-PR\r\n\r\nPREGÃO nº. 009-B/2015\r\n\r\nCONTRATADA: M. MACEDO FERNANDES LOCAÇÕES E EVENTOS -ME. \r\n\r\nCNPJ nº. 19.657.720/0001-52.\r\n\r\nOBJETO: Concessão de uso para exploração comercial Loja 07 - Pastelaria da Cidade da Criança. \r\n\r\nVALOR MENSAL A SER PAGO PELA CONTRATADA: R$ 680,00 (seiscentos e oitenta reais), acrescido de 5% (cinco por cento) do faturamento mensal.\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Mensal\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/07/2016.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 19 de agosto 2016.\r\n\r\nId: 1978578"
                    ]
                },
                "Secretaria Municipal de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1978575": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO DE REMARCAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 010-A/2016\r\n\r\nA Pregoeira da Secretaria Municipal de Saúde, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, no uso de suas atribuições, torna público e comu nica aos interessados que fará realizar a licitação na Modalidade Pregão Presencial nº 010-A/2015, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de órteses, próteses e meios auxiliares de locomoção para distribuição pelo Centro Regional de Reabilitação que integra a estrutura da Secretaria Municipal de Saúde.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 06 de setembro de 2016, às 9h30min (nove horas e trinta minutos).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-7657, no horário de 09:00 às 12:00 horas e de 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Mu nicípio de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (uma) resma de papel A4. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 24 de agosto de 2016.\r\n\r\nAline Gomes Pelicioni\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1978575"
                        ]
                    }
                }
            },
            "CÂMARA MUNICIPAL": {
                "Atos": {
                    "1978495": [
                        "DOCG - Homologacao",
                        "H O M O L O G A Ç Ã O - PREGÃO SRP 039/2016\r\n\r\nAprovo os atos praticados no procedimento licitatório na modalidade Pregão Presencial para Registro de Preços nº 039/2016, processo nº 066/2016 cujo objeto é futura e eventual contratação de EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO, INSTALAÇÃO E TREINAMENTO TÉCNICO OPERACIONAL DE EQUIPAMENTOS PARA TRANSMISSÃO DO SINAL DIGITAL DA TV CÂMARA, por um período de 06 (seis) meses, em consequência, HOMOLOGO a presente licitação a licitante vencedora, a saber: HITACHI KOKUSAI LINEAR EQUIP. ELETRÔNICOS S/A, inscrita no CNPJ(MF) sob nº. 19690445/0001-79, com o valor global do lote 01 R$ 684.480,00 (seiscentos e oitenta e quatro mil quatrocentos e oitenta reais); lote 02 R$ 46.900,00 (quarenta e seis mil e novecentos reais); lote 03 R$ 47.620,00 (quarenta e sete mil seiscentos e vinte reais) e no lote 04 R$ 31.000,00 (trinta e um mil reais). \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de agosto de 2016, 339º da Vila de São Salvador de Campos e 181 da Cidade dos Goytacazes e 364º da criação da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\n= Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes =\r\n\r\nId: 1978495"
                    ],
                    "1978496": [
                        "DOCG - Resoluções",
                        "RESOLUÇÃO NÚMERO 8.722 DE 24 DE AGOSTO DE 2016\r\n\r\nDispõe sobre a fixação dos subsídios dos Vereadores que compõem a Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, para a Legislatura 2017/2020.\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NOS TERMOS DO INCISO I DO ART. 11 DO REGIMENTO INTERNO, FAZ SABER QUE FOI APROVADA E POR ESTE ATO PROMULGAMOS A SEGUINTE RESOLUÇÃO:\r\n\r\nArt. 1º - É fixado em R$ 13.000,00 (treze mil reais) os subsídios mensais dos Vereadores que compõem a Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, para a Legislatura 2017/2020.\r\n\r\nParágrafo único - Este subsídio será pago em doze parcelas anuais.\r\n\r\nArt. 2º - Os subsídios de que trata o artigo 1° será revisto na mesma data e proporção do reajuste concedido aos servidores públicos municipais, na forma do inciso X do Art. 37 da Constituição Federal. \r\n\r\nParágrafo único - Na eventualidade de extrapolação dos limites constitucionais e o previsto na Lei Complementar nº 101/2000, a Mesa da Câmara baixará ato reconduzindo os valores dos subsídios aos patamares determinados pela legislação superveniente.\r\n\r\nArt. 3º - As sessões extraordinárias, tanto as realizadas no período legislativo quanto no recesso parlamentar, não serão remuneradas.\r\n\r\nArt. 4° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos financeiros a partir de 1° de janeiro de 2017.\r\n\r\nCâmara Municipal de Campos dos Goytacazes, 24 de agosto de 2016, 339º da Vila de São Salvador dos Campos, 181º da Cidade de Campos dos Goytacazes e 364º da criação da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nTHIAGO VIRGÍLIO TEIXEIRA DE SOUZA\r\n\r\n- 1º Vice-Presidente -\r\n\r\nMARIA AUXILIADORA FREITAS DE SOUZA\r\n\r\n- 2ª Vice-Presidente -\r\n\r\nABDU NEME JORGE MAKHLUF NETO\r\n\r\n- 1º Secretário -\r\n\r\nMIGUEL RIBEIRO MACHADO\r\n\r\n- 2º Secretário -\r\n\r\nId: 1978496"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IDN - (DO Notícias)": {
            "Atos": {
                "1978604": [
                    "IDN - MATÉRIA",
                    "Id: 1978604"
                ]
            }
        },
        "Parte I JC (Junta Comercial)": {
            "Processos Deferidos": {
                "Atos": {
                    "1978356": [
                        "IJC - Processos",
                        "Despachos de 24 agosto 2016\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n163059721\r\n\r\n318 TRANSPORTES E LOGISTICA EIRELI ME \r\n\r\n163103283\r\n\r\n318 VALENTES COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n163103291\r\n\r\nA A MAGALHAES DOS SANTOS COSMETICOS ME \r\n\r\n163118655\r\n\r\nALICE MOTA VELASCO SANTANA ME \r\n\r\n162605315\r\n\r\nALIS SOLUCOES EM ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n163102210\r\n\r\nALMEIDA SILVA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI ME \r\n\r\n162532776\r\n\r\nALTPREST COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS E SERVICOS EIRELI \r\n\r\n163118710\r\n\r\nANA LIVIA MODAS LTDA ME \r\n\r\n163102791\r\n\r\nANDI OLEOS & GORDURAS LTDA ME \r\n\r\n163133700\r\n\r\nAPP MOREIRA PRESTACAO DE SERVICO ME \r\n\r\n163133441\r\n\r\nAPPLE CAXIAS MODAS EIRELI ME \r\n\r\n162945418\r\n\r\nAR DOS SANTOS VR MARCENARIA LTDA ME \r\n\r\n163099987\r\n\r\nASKARI ESPECIALISTAS EM DETECCAO DE INTRUSAO DE PERIMETRO EXTERNO LTDA \r\n\r\n162736754\r\n\r\nASSIM MODAS LTDA ME \r\n\r\n163119783\r\n\r\nATELIER CAROL HUNGRIA LTDA EPP \r\n\r\n163032327\r\n\r\nAUTO CENTER SANTOS COMERCIO E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n163124531\r\n\r\nBABEL RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n163121214\r\n\r\nBAG X INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA ME \r\n\r\n163120064\r\n\r\nBAR E LANCHONETE FAMILIA DO JACARE EIRELI ME \r\n\r\n163072914\r\n\r\nBELO MONTE TRANSMISSORA DE ENERGIA SPE S A \r\n\r\n163103100\r\n\r\nBETWEEN DO BRASIL CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n162407211\r\n\r\nBRASTEINER 2000 COMERCIO E LOCACAO DE CONTEINERES LTDA \r\n\r\n163111448\r\n\r\nBRAZA VIVA AD RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n163123098\r\n\r\nCAIO BEZERRA SILVA ME ME \r\n\r\n163063389\r\n\r\nCARLA G DE CARVALHO ME \r\n\r\n163096813\r\n\r\nCHL LII INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n162967713\r\n\r\nCIAN REABILITAR LTDA EPP \r\n\r\n161474152\r\n\r\nCLARO S A \r\n\r\n163057893\r\n\r\nCNOOC PETROLEUM BRASIL LTDA \r\n\r\n163103410\r\n\r\nCOLOMI IRON MINERACAO LTDA \r\n\r\n163119325\r\n\r\nCOMERCIAL COROAO DE BEBIDAS LTDA \r\n\r\n163121290\r\n\r\nCOMERCIAL MINAS SUL COMERCIO DE COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n163097569\r\n\r\nCOMERCIAL SONISA LTDA ME \r\n\r\n163012202\r\n\r\nCONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S/A \r\n\r\n163089159\r\n\r\nCONFECCAO LIMA E BARBOSA EIRELI ME \r\n\r\n163146047\r\n\r\nCONSTRUTORA E INCORPORADORA MB2R LTDA \r\n\r\n163118493\r\n\r\nCONSTRUTORA OAS SA \r\n\r\n163146063\r\n\r\nCOOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS MEDICOS E DEMAIS PROFISSIONAIS DE SAUDE DE CABO FRIO LTDA \r\n\r\n163086133\r\n\r\nCOOPERATIVA DE LATICINIOS DE PARAIBA DO SUL LTDA \r\n\r\n163101868\r\n\r\nCOOPERATIVA DE TRABALHO DOS TAXISTAS DO SHOPPING GRANDE RIO LTDA \r\n\r\n163122970\r\n\r\nCTTC-RJ COOP. DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS FRETAMENTO E TURISMO DO MUNIC. DE NOVA IGUACU E DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA \r\n\r\n163118523\r\n\r\nCURCIO BATALHA LTDA ME \r\n\r\n163050147\r\n\r\nD A DO PRADO SISTEMA DE INFORMATICA ME \r\n\r\n163103437\r\n\r\nDIB E MIGUEL REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA \r\n\r\n163122997\r\n\r\nDIOGO DO N GERALDO COMERCIO E SERVICOS ME \r\n\r\n163063206\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE AGUAS SAO SEBASTIAO LTDA ME \r\n\r\n162720491\r\n\r\nDOMUM RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n163110883\r\n\r\nDROGARIA ECONOMIZE LTDA ME \r\n\r\n162072740\r\n\r\nDROGARIA MIRAMAX DA PAVUNA LTDA ME \r\n\r\n163121338\r\n\r\nDROGAVISTA LTDA ME \r\n\r\n163101507\r\n\r\nEL SAT QUEIMADENSE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n163102759\r\n\r\nEMBALO PACK INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA \r\n\r\n163099723\r\n\r\nEMBREPAR DO BRASIL EIRELI \r\n\r\n163053685\r\n\r\nEMPREITEIRA CARDOSENSE LTDA ME \r\n\r\n163120978\r\n\r\nENERGYGAS LTDA ME \r\n\r\n163122474\r\n\r\nF G 2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EPP \r\n\r\n163103119\r\n\r\nF MAZZONI COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI \r\n\r\n163037973\r\n\r\nFAMILIA CHOCOLATES LTDA ME \r\n\r\n163122954\r\n\r\nFAMILIA SILVEIRA REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n163097720\r\n\r\nFARMACIA P H LTDA ME \r\n\r\n162585217\r\n\r\nFARSTAD SHIPPING LTDA \r\n\r\n163119198\r\n\r\nFERREIRA E SILVA PARABRISAS PECAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n163133484\r\n\r\nFLOWMETER COMERCIO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n163120803\r\n\r\nFRANCISCO EDUARDO MENDES \r\n\r\n163097178\r\n\r\nGANESHA FANTASY ALUGUEL DE ROUPAS E FANTASIAS LTDA ME \r\n\r\n163098875\r\n\r\nGECYLANDIA AUTO SERVICO LTDA \r\n\r\n163096988\r\n\r\nGERMANE REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n161862420\r\n\r\nGI CLASSE D PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n163103151\r\n\r\nGREGOTIM RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n163020485\r\n\r\nHB 5 FRANQUIA DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n162635788\r\n\r\nHOSPITAL CENTRO NORTE LTDA \r\n\r\n162371241\r\n\r\nHOTCOOP COOPERATIVA DE TRABALHOS DOS PROFISSIONAIS DE TRANSPORTES EM SERVICOS DE HOTELARIA E SIMILARES LTDA \r\n\r\n162535910\r\n\r\nI F R COMERCIO ATACADISTA DE BEBIDAS EIRELI ME \r\n\r\n162651708\r\n\r\nIBF INDUSTRIA BRASILEIRA DE FILMES S/A \r\n\r\n163099677\r\n\r\nIEDA MARIA POLESSA MANGIAVACCHI \r\n\r\n162417543\r\n\r\nILKA R MIRANDA ASSESSORIA E CONSULTORIA EM NEGOCIO \r\n\r\n162101422\r\n\r\nINCORPORADORA AVILLAR LTDA \r\n\r\n162423594\r\n\r\nINFINEUM BRASIL LIMITADA \r\n\r\n162501870\r\n\r\nINFO CENTER MAUA LTDA ME \r\n\r\n163110859\r\n\r\nINOVA ASSISTENCIA 24 HORAS EIRELI ME \r\n\r\n163101396\r\n\r\nINTERSPORT BRASIL PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n163123063\r\n\r\nINTIMA DEMAIS INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n163099456\r\n\r\nIPANEMA DREAMS COLCHOES & CAMAS LTDA \r\n\r\n163096953\r\n\r\nITAOCARA ENERGIA LTDA \r\n\r\n162938080\r\n\r\nJ L DE BARRA MANSA ESTACIONAMENTO LTDA ME \r\n\r\n163123179\r\n\r\nKM FASHION COMERCIO DE ROUPAS FEMININAS EIRELI ME \r\n\r\n163120048\r\n\r\nKR TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA \r\n\r\n163102589\r\n\r\nL A DO VILAR AUTOMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n163123225\r\n\r\nL R CLINICA DE EMBELEZAMENTO AUTOMOTIVO LTDA ME \r\n\r\n162720297\r\n\r\nL R PAIVA COMERCIO E EVENTOS ME \r\n\r\n163119511\r\n\r\nLAB AGUA LABORATORIO AMBIENTAL LTDA EPP \r\n\r\n163102724\r\n\r\nLANCHES NOVA BARAO DE BONFIM LTDA ME \r\n\r\n163123020\r\n\r\nLEONARDO BACHINI ME \r\n\r\n163122300\r\n\r\nLIANG PEREIRA SANTOS ME \r\n\r\n162710062\r\n\r\nLINEU FIGUEIREDO BORGES ME \r\n\r\n163100314\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DA S CANTELMO ME \r\n\r\n163101337\r\n\r\nM I SWACO DO BRASIL COMERCIO SERVICOS E MINERACAO LTDA \r\n\r\n162690665\r\n\r\nMALHAS E CONFECCOES CARICIA LTDA \r\n\r\n162132670\r\n\r\nMANTEL MARKETING LTDA \r\n\r\n163055556\r\n\r\nMARCELO MASSAHIRO WATANABE ENGENHARIA ME \r\n\r\n163053740\r\n\r\nMARCENARIA MADELAR PADUA LTDA ME \r\n\r\n162829400\r\n\r\nMARCIO NOGUEIRA DA SILVA SA AUTO MECANICA EIRELI ME \r\n\r\n163099774\r\n\r\nMARIA JANDIRA BOTENE ME \r\n\r\n163101639\r\n\r\nMAXI ENERGIA COMERCIO E INSTALACOES EIRELI ME \r\n\r\n163101434\r\n\r\nMBC LANCHES LTDA ME \r\n\r\n163103380\r\n\r\nMCRAE CLOUGH BRASIL SERVICOS E MINERACAO LTDA \r\n\r\n162295286\r\n\r\nMED RIO ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA EPP \r\n\r\n163022828\r\n\r\nMEDEIROS E GUIMARAES COMERCIO DE MATERIAL DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n163103534\r\n\r\nMERCOSUL LINE NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA \r\n\r\n163122393\r\n\r\nMEU CLUBE CONSTRUTORA INCORPORADORA DE IMOVEIS LTDA \r\n\r\n162962177\r\n\r\nMINHA BRONCA COM LTDA ME \r\n\r\n162849230\r\n\r\nMS COMERCIO SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n162953763\r\n\r\nMUNDO GRAFICO DIGITAL LTDA ME \r\n\r\n162501900\r\n\r\nNIXON JOSE DINIZ ME \r\n\r\n163122687\r\n\r\nNORDEN TANKERS & BULKERS SERVICOS MARITIMOS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n162922744\r\n\r\nNOSSO EMPORIO & DELICATESSEN LTDA ME \r\n\r\n161984053\r\n\r\nNOVA DUPLA SOLUCAO GRAFICA DIGITAL COMUNICACAO E COMERCIO EIRELI EPP \r\n\r\n161832695\r\n\r\nNUTRIMIX COMERCIAL LTDA \r\n\r\n163103445\r\n\r\nNUVENS DA GAVEA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n163118507\r\n\r\nOAS EMPREENDIMENTOS S A \r\n\r\n163118515\r\n\r\nOAS IMOVEIS S/A \r\n\r\n163118531\r\n\r\nOAS INVESTIMENTOS S/A \r\n\r\n163118540\r\n\r\nOAS S A \r\n\r\n163033536\r\n\r\nOPTICA MRL LTDA ME \r\n\r\n162963408\r\n\r\nPANIFICACAO BELA MARIALVA LTDA ME \r\n\r\n163103429\r\n\r\nPEDRA DA GAVEA RE GIF IV EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n163121257\r\n\r\nPIMENTEL E JUSTO COMERCIO DE EMBALAGENS E DESCARTAVEIS LTDA ME \r\n\r\n162371136\r\n\r\nPLANTACOES E MICHELIN LTDA \r\n\r\n163056897\r\n\r\nPOSTO DE COMBUSTIVEIS GUAPURUVU BM EIRELI ME \r\n\r\n163123004\r\n\r\nPOSTO DE GASOLINA DUAS PEDRAS LTDA \r\n\r\n162974370\r\n\r\nQUAMELEON LTDA \r\n\r\n163099588\r\n\r\nQUINTIAN COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO EIRELI ME \r\n\r\n162981260\r\n\r\nR S O ALVES VIDRACARIA \r\n\r\n163113734\r\n\r\nR V DE SOUZA PAES LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n162777264\r\n\r\nRDX CONSULTORIA EM MARKETING COMERCIAL LTDA \r\n\r\n163099367\r\n\r\nREALIZE COMUNICACAO E TREINAMENTO LTDA ME \r\n\r\n163097860\r\n\r\nRENCK CONSULTORES EIRELI \r\n\r\n163122342\r\n\r\nRESTAURANTE PEIXE DOCE LTDA ME \r\n\r\n163081379\r\n\r\nREVIL COMERCIO SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n163110964\r\n\r\nRIO PIM PET ACESSORIOS E ARTIGOS PARA ANIMAIS LTDA ME \r\n\r\n163133638\r\n\r\nROBSON N OLIVEIRA DUTRA BUFFET ME \r\n\r\n163099464\r\n\r\nRVB ARQUITETOS LTDA ME \r\n\r\n163118400\r\n\r\nS M M TORRES COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA ME \r\n\r\n162962444\r\n\r\nSCANDALY NF COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n163101299\r\n\r\nSCHLUMBERGER SERVICOS DE PETROLEO LTDA \r\n\r\n163099553\r\n\r\nSDY SERVICOS E EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA ME \r\n\r\n163086206\r\n\r\nSERGIO RONAN DE MELO ALVES ME \r\n\r\n163016020\r\n\r\nSERVICOS REPAROS E CONSTRUCAO NAVAL LTDA ME \r\n\r\n162495129\r\n\r\nSGSA DISTRIBUIDORA DE REVISTAS LTDA \r\n\r\n163097798\r\n\r\nSHELL BRASIL PETROLEO LTDA \r\n\r\n163051054\r\n\r\nSM CARVALHO CONSULTORIA LIMITADA \r\n\r\n162295626\r\n\r\nSOMMA COMERCIO DE TECNOLOGIA CORPORATIVA EIRELI EPP \r\n\r\n163096910\r\n\r\nSPE CHL LXXXII INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n163096945\r\n\r\nSPE CHL XII INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n163096872\r\n\r\nSPE ESTRADA CABUCU DE BAIXO INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n163056838\r\n\r\nSPQR ESTACIONAMENTOS LTDA \r\n\r\n162501943\r\n\r\nSTOP TAXI COOPERATIVA DOS MOTORISTAS DE TAXI DO TIJOLINHO LTDA \r\n\r\n163133786\r\n\r\nSUL MAR COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n163099430\r\n\r\nTERRAVITA CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n162907575\r\n\r\nTITANS SUPLEMENTOS LTDA ME \r\n\r\n161557848\r\n\r\nTOPAZIO INCORPORADORA E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n162716494\r\n\r\nTOTVS EDITORA LTDA EPP \r\n\r\n162158440\r\n\r\nTPSA DO BRASIL LTDA \r\n\r\n163133832\r\n\r\nTRANSPORTES TONIATO LTDA \r\n\r\n162680341\r\n\r\nTREFFEN CONSULTORIA E NEGOCIOS LTDA \r\n\r\n162719043\r\n\r\nTRIALL PARTICIPACOES S A \r\n\r\n163101590\r\n\r\nTURURI ARTESANATO LTDA \r\n\r\n163122652\r\n\r\nTUTTI FRUTTI COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n163119112\r\n\r\nVAREJAO DAS FRALDAS LTDA ME \r\n\r\n163097020\r\n\r\nVEP FROZEN FOODS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n163103518\r\n\r\nVIGGORE LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n163119996\r\n\r\nVIKINGS LANCHONETE E PANIFICACAO LTDA ME \r\n\r\n160905818\r\n\r\nVITOR MARCIO ALVES TAVARES FILHO INDUSTRIA E COMERCIO DE ARGAMASSAS \r\n\r\n163048045\r\n\r\nVIU CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n163114943\r\n\r\nW ALVES DE OLIVEIRA ME \r\n\r\n163122369\r\n\r\nW O R BENEVIDES CELULARES ACESSORIOS & PRESENTES ME \r\n\r\n163101760\r\n\r\nWELLTEC DO BRASIL LTDA \r\n\r\n163101795\r\n\r\nWELLTEC DO BRASIL LTDA \r\n\r\n162732171\r\n\r\nWTEX CONSTRUCOES E MONTAGENS EIRELI EPP \r\n\r\n163103488\r\n\r\nZ PARK ESTACIONAMENTOS LTDA EPP \r\n\r\nId: 1978356"
                    ]
                },
                "Processos Indeferidos": {
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                        ]
                    },
                    "Processos em Exigência": {
                        "Atos": {
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                                "Despachos de 24 agosto 2016\r\n\r\nDOCUMENTOS EM EXIGENCIA \r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\n163097186\r\n\r\n162907311\r\n\r\n162575530\r\n\r\n163097763\r\n\r\n163083320\r\n\r\n163131287\r\n\r\n163131520\r\n\r\n163122920\r\n\r\n163098786\r\n\r\n163087385\r\n\r\n163065683\r\n\r\n163102821\r\n\r\n163102864\r\n\r\n163102899\r\n\r\n163102929\r\n\r\n162907346\r\n\r\n163100802\r\n\r\n163071217\r\n\r\n163097593\r\n\r\n162138296\r\n\r\n163120986\r\n\r\n163122288\r\n\r\n162225458\r\n\r\n162478780\r\n\r\n161962521\r\n\r\n162605374\r\n\r\n160415624\r\n\r\n161821626\r\n\r\n163083550\r\n\r\n162576773\r\n\r\n162870434\r\n\r\n163070091\r\n\r\n163070113\r\n\r\n163099480\r\n\r\n161239870\r\n\r\n162408323\r\n\r\n162774192\r\n\r\n163039348\r\n\r\n162943881\r\n\r\n163133530\r\n\r\n163102830\r\n\r\n163096902\r\n\r\n162962690\r\n\r\n162710488\r\n\r\n163098492\r\n\r\n163119350\r\n\r\n162954115\r\n\r\n161975453\r\n\r\n163101612\r\n\r\n162532903\r\n\r\n163119732\r\n\r\n163081255\r\n\r\n163131759\r\n\r\n163101183\r\n\r\n163122547\r\n\r\n163111014\r\n\r\n162131828\r\n\r\n163122385\r\n\r\n162739524\r\n\r\n162808348\r\n\r\n163101922\r\n\r\n162083807\r\n\r\n162585730\r\n\r\n162975686\r\n\r\n162295316\r\n\r\n162045182\r\n\r\n162045310\r\n\r\n163097127\r\n\r\n162739508\r\n\r\n162951930\r\n\r\n161166849\r\n\r\n163101248\r\n\r\n163014230\r\n\r\n162750455\r\n\r\n162750358\r\n\r\n163081824\r\n\r\n163081840\r\n\r\n163124434\r\n\r\n161354092\r\n\r\n163099529\r\n\r\n163119708\r\n\r\n142563994\r\n\r\n162947003\r\n\r\n162477066\r\n\r\n163099740\r\n\r\n163122580\r\n\r\n163096201\r\n\r\n163122636\r\n\r\n163122415\r\n\r\n163099375\r\n\r\n163103259\r\n\r\n163121664\r\n\r\n163101051\r\n\r\n162718640\r\n\r\n162370652\r\n\r\n163100810\r\n\r\n163100594\r\n\r\n162501153\r\n\r\n163120838\r\n\r\n162919310\r\n\r\n162045123\r\n\r\n162045247\r\n\r\n163100799\r\n\r\n163097160\r\n\r\n163119678\r\n\r\n163097607\r\n\r\n163098808\r\n\r\n163097704\r\n\r\n163120781\r\n\r\n163098778\r\n\r\n162417314\r\n\r\n163069034\r\n\r\n162441681\r\n\r\n162132611\r\n\r\n163099561\r\n\r\n162922655\r\n\r\n163099855\r\n\r\n163071390\r\n\r\n163064172\r\n\r\n163101221\r\n\r\n162382154\r\n\r\n163101965\r\n\r\n162231857\r\n\r\n162158254\r\n\r\n162158289\r\n\r\n162158335\r\n\r\n163122628\r\n\r\n163124345\r\n\r\n162940866\r\n\r\n162478666\r\n\r\n163145407\r\n\r\n162140312\r\n\r\n162888970\r\n\r\n162888805\r\n\r\n163145300\r\n\r\n162790139\r\n\r\n162940149\r\n\r\n163122717\r\n\r\n162736959\r\n\r\n163119945\r\n\r\n162865260\r\n\r\n163095442\r\n\r\n163103461\r\n\r\n163097615\r\n\r\n162229410\r\n\r\n163099910\r\n\r\n161411118\r\n\r\n163113270\r\n\r\n162739249\r\n\r\n163119902\r\n\r\n163097089\r\n\r\n162848552\r\n\r\n163101256\r\n\r\n161947182\r\n\r\n161947158\r\n\r\n163102767\r\n\r\n163141088\r\n\r\n163096830\r\n\r\n163131627\r\n\r\n163120676\r\n\r\n163101140\r\n\r\n163095507\r\n\r\n153755822\r\n\r\n162024401\r\n\r\n162977492\r\n\r\n162437374\r\n\r\n163101213\r\n\r\n162981139\r\n\r\nId: 1978357"
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