{
    "2016-08-29": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1979252": [
                        "IA - Avisos",
                        "PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os Promotores de Justiça em estágio confirmatório (CECON XXXIV) para a \"5ª Semana do Curso de Adaptação\", a realizar-se no período de 29 de agosto a 2 de setembro de 2016, no auditório do 4º andar do edifício-sede das Procuradorias de Justiça, situado na Praça Antenor Fagundes, s/nº, Centro, Rio de Janeiro (RJ), conforme programação abaixo: \r\n\r\nData/Horário\r\n\r\nTemas / Palestrantes\r\n\r\n29/08/2016\r\n\r\nSegunda-feira\r\n\r\nCAO Cidadania\r\n\r\n9h às 10h\r\n\r\nApresentação do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania\r\n\r\nPatrícia do Couto Villela - Promotora de Justiça, Coordenadora do CAO das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania\r\n\r\n10h às 12h\r\n\r\nApresentação de Projetos:\r\n\r\n10h às 10h30: Cidadão Gestor\r\n\r\n10h30 às 10h45: Lei de Responsabilidade da Pessoa Jurídica - edição do decreto regulamentador\r\n\r\n10h45 às 11h: População em situação de rua\r\n\r\n11h às 11h15: Controle Interno da Administração Pública\r\n\r\n11h15 às 12h: Observatório - SUAS (Sistema Único de Assistência Social)\r\n\r\nPatrícia do Couto Villela - Promotora de Justiça, Coordenadora do CAO das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania\r\n\r\n12h às 14h\r\n\r\nIntervalo\r\n\r\n14h às 14h40\r\n\r\nRepresentações e perfil constitucional do Ministério Público\r\n\r\nCarlos Bernardo Alves Aarão Reis - Promotor de Justiça, Titular da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu e Coordenador do CRAAI Nova Iguaçu\r\n\r\n14h40 às 15h20\r\n\r\nInquérito Civil: processamento\r\n\r\nRogério Pacheco Alves - Promotor de Justiça, Titular da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital \r\n\r\n15h20 às 16h\r\n\r\nO fomento das políticas públicas por meio de Inquérito Civil\r\n\r\nRenata Neme Cavalcanti - Promotora de Justiça, Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo \r\n\r\n16h às 16h40\r\n\r\nRecomendações \r\n\r\nCarlos Gustavo Coelho de Andrade - Promotor de Justiça, Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Magé \r\n\r\n16h40 às 18h\r\n\r\nDebates.\r\n\r\n30/08/2016\r\n\r\nTerça-feira\r\n\r\nCAO Cidadania (Continuação)\r\n\r\n9h às 10h\r\n\r\nTermo de Ajustamento de Conduta e Ministério Público Resolutivo\r\n\r\nKarine Susan Gomes de Cuesta - Promotora de Justiça, Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo \r\n\r\n10h às 12h\r\n\r\nOficina de trabalho: Termo de Ajustamento de Conduta / TAC\r\n\r\nPatrícia do Couto Villela - Promotora de Justiça, Coordenadora do CAO das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania\r\n\r\n12h às 14h\r\n\r\nIntervalo\r\n\r\n14h às 18h\r\n\r\nApresentação do Grupo de Apoio Técnico Especializado / GATE Patrimônio Público e Consumidor\r\n\r\nGlícia Pessanha Viana Crispim - Promotora de Justiça, Coordenadora do GATE Patrimônio Público e Consumidor e Subcoordenadora do CAO das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania.\r\n\r\n31/08/2016\r\n\r\nQuarta-feira\r\n\r\nCAO Execução Penal\r\n\r\n9h às 10h\r\n\r\nApresentação do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Execução Penal e do Núcleo de Apoio ao Sistema Prisional (NASP)\r\n\r\nAndrezza Duarte Cançado - Promotora de Justiça, Coordenadora do CAO de Execução Penal \r\n\r\nGabriela Tabet de Almeida - Promotora de Justiça, Subcoordenadora do CAO de Execução Penal\r\n\r\n10h às 10h30\r\n\r\nAtuação das Promotorias de Justiça de Execução Penal na fiscalização das unidades prisionais\r\n\r\nAndrezza Duarte Cançado - Promotora de Justiça, Coordenadora do CAO de Execução Penal \r\n\r\nGabriela Tabet de Almeida - Promotora de Justiça, Subcoordenadora do CAO de Execução Penal\r\n\r\n10h30 às 12h\r\n\r\nAtuação das Promotorias de Justiça de Execução Penal nos processos de “réu solto”\r\n\r\nGabriela Tabet de Almeida - Promotora de Justiça, Subcoordenadora do CAO de Execução Penal\r\n\r\n12h às 14h\r\n\r\nIntervalo\r\n\r\n14h às 15h30\r\n\r\nAtuação das Promotorias de Justiça de Execução Penal nos processos de “réu preso”\r\n\r\nAndrezza Duarte Cançado - Promotora de Justiça, Coordenadora do CAO de Execução Penal\r\n\r\n15h30 às 18h\r\n\r\nOficina de trabalho:\r\n\r\nAnálise de casos concretos\r\n\r\n01/09/2016\r\n\r\nQuinta-feira\r\n\r\nCAO Execução Penal (Continuação)\r\n\r\n9h às 17h\r\n\r\nAtividade externa:\r\n\r\nVisita ao Complexo Penitenciário de Bangu\r\n\r\n02/09/2016\r\n\r\nSexta-feira\r\n\r\nENCONTRO DE TRABALHO\r\n\r\n“MPRJ e a Construção de uma Inteligência Coletiva”\r\n\r\nLocal: Auditório do 9º andar do edifício-sede da Procuradoria-Geral de Justiça\r\n\r\n9h às 12h\r\n\r\n9h - Abertura\r\n\r\nEduardo Gussem - Subprocurador-Geral de Planejamento Institucional\r\n\r\nEduardo Lima Neto - Subprocurador-Geral de Administração\r\n\r\n9h20 - Gestão do conhecimento\r\n\r\nMarcos Cavalcanti - Coordenador do CRIE/COPPE/UFRJ\r\n\r\n10h - Planejamento, gestão, ética e eficiência no setor público \r\n\r\nSérgio Bresserman - Presidente do Jardim Botânico do Rio de Janeiro\r\n\r\n11h10 - Apresentação do Sistema “MPRJ em Mapas”\r\n\r\nEduardo Gussem - Subprocurador-Geral de Planejamento Institucional\r\n\r\nEduardo Lima Neto - Subprocurador-Geral de Administração\r\n\r\n12h - Encerramento\r\n\r\nMarfan Martins Vieira - Procurador-Geral de Justiça\r\n\r\n12h às 14h\r\n\r\nIntervalo\r\n\r\n14h às 15h\r\n\r\nPGA - Plano Geral de Atuação: Crise hídrica\r\n\r\nJosé Alexandre Maximino Mota - Promotor de Justiça, Subcoordenador do CAO Meio Ambiente e Patrimônio Cultural, Assessor do GAEMA\r\n\r\nBruna Stein - integrante do Grupo de Apoio Técnico Especializado / GATE\r\n\r\n15h às 16h\r\n\r\nPGA - Plano Geral de Atuação: Mobilidade\r\n\r\nMarcus Cavalcante Pereira Leal - Promotor de Justiça, Coordenador do CAO Meio Ambiente e Patrimônio Cultural, Coordenador do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente / GAEMA\r\n\r\nJosé Alexandre Maximino Mota - Promotor de Justiça, Subcoordenador do CAO Meio Ambiente e Patrimônio Cultural, Assessor do GAEMA\r\n\r\nIzabella Barandier - integrante do Grupo de Apoio Técnico Especializado / GATE\r\n\r\nDeyse Góes - Técnica Pericial do GATE\r\n\r\n16h às 17h30\r\n\r\nTemas CAO Meio Ambiente: Saneamento básico / Poluição sonora / Gestão de território\r\n\r\nDaniel Marones de Gusmão Campos - Promotor de Justiça, Assessor do GAEMA, responsável pela Coordenação Setorial de Meio Ambiente do GATE\r\n\r\nVanessa Martins dos Santos - Promotora de Justiça, assessora do GAEMA\r\n\r\nJosé Alexandre Maximino Mota - Promotor de Justiça, Subcoordenador do CAO Meio Ambiente e Patrimônio Cultural, Assessor do GAEMA\r\n\r\nTécnicos Periciais - Equipe do GATE Ambiental.\r\n\r\n17h30 às 18h\r\n\r\nDebates / Encerramento.\r\n\r\nInformações adicionais poderão ser obtidas pelos telefones (21) 2550-9060 e 2550-9059 ou pelo endereço eletrônico ceaf.secretaria@mprj.mp.br.\r\n\r\nId: 1979252"
                    ]
                },
                "Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional": {
                    "Atos": {
                        "1979253": [
                            "IA - Avisos",
                            "AVISO\r\n\r\n* O CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL, o CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO e o CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA SAÚDE CONVIDAM os membros e servidores do Ministério Público para participarem do curso sobre “Financiamento dos Direitos à Saúde e à Educação”, a realizar-se no dia 29 de agosto de 2016. As atividades serão capitaneadas pela renomada Pós-Doutora Élida Graziane Pinto, Procuradora do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo e autora do livro Financiamento dos Direitos à Saúde e à Educação, pela Editora Fórum. \r\n\r\nAs aulas serão ministradas no período das 10h às 16h30, no foyer do auditório no 9º andar do edifício-sede da Procuradoria-Geral de Justiça.\r\n\r\nInformações adicionais poderão ser obtidas pelos telefones (21) 2550-9060 e 2550-9059. As vagas são limitadas e as inscrições deverão ser efetuadas pelo endereço eletrônico ceaf.eventos@mprj.mp.br.\r\n\r\n* Republicado por incorreção no texto original publicado no D.O. de 25.08.2016.\r\n\r\nId: 1979253"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "1979254": [
                        "IA - Avisos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO COMUNICA que, no dia 26 de agosto de 2016, foi homologada a licitação por PREGÃO ELETRÔNICO nº 051/2016, processada pelo sistema de registro de preços.\r\n\r\nProcesso nº MPRJ-2016.00021661\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de materiais gráficos (cartazes, folders, filipetas, banners etc).\r\n\r\nLote 01\r\n\r\nAdjudicatária: Maio Gráfica Editora e Comércio Ltda.-EPP\r\n\r\nValor total: R$ 982,00.\r\n\r\nLote 02\r\n\r\nAdjudicatária: Viemar Gráfica Ltda.-EPP\r\n\r\nValor total: R$ 82,90.\r\n\r\nLote 03\r\n\r\nAdjudicatária: Maio Gráfica Editora e Comércio Ltda.-EPP \r\n\r\nValor total: R$ 20,50.\r\n\r\nLote 04\r\n\r\nAdjudicatária: Maio Gráfica Editora e Comércio Ltda.-EPP \r\n\r\nValor total: R$ 1.005,00.\r\n\r\nEndereço na Internet: www.mprj.mp.br\r\n\r\nA SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO COMUNICA que, no dia 26 de agosto de 2016, foi homologada a licitação por PREGÃO ELETRÔNICO nº 058/2016, processada pelo sistema de registro de preços.\r\n\r\nProcesso nº MPRJ-2016.00152392\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de geladeiras e frigobares.\r\n\r\nAdjudicatária: Positiva - Comércio e Serviços Licitatórios EIRELI - ME.\r\n\r\nValores unitários (por item): 1 - R$ 1.400,00; 2 - R$ 844,00.\r\n\r\nEndereço na Internet: www.mprj.mp.br\r\n\r\nId: 1979254"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais": {
                "Atos": {
                    "1979251": [
                        "IA - Atos",
                        "ATO DO SUPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 25.08.2016\r\n\r\nDesigna, por delegação do Procurador-Geral de Justiça, o Procurador de Justiça JOEL TOVIL para participar da audiência determinada nos autos do Processo nº 0103788-16.2011.8.19.0042, a ser realizada no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no dia 06 de setembro de 2016 ou em data posterior.\r\n\r\nDESPACHO DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 23.08.2016\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP-2013.00531527 - Aprovo o parecer de fls. 347/365 e determino o arquivamento destas peças de informação, nos termos do art. 29, VII, da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do artigo 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 03 de janeiro de 2003.\r\n\r\nId: 1979251"
                    ]
                },
                "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {}
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "1979026": [
                        "IB - Ata",
                        "ATA DA SESSÃO PLENÁRIA\r\n\r\nAta da 50ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2016, realizada em 23 de agosto.\r\n\r\nAos 23 dias de agosto de dois mil e dezesseis, às onze horas e trinta minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua quinquagésima sessão ordinária, sob a presidência do Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior. Compareceram os Senhores Conselheiros Marco Antonio Barbosa de Alencar, José Maurício de Lima Nolasco, Domingos Inácio Brazão e Marianna Montebello Willeman, o Senhor Auditor Substituto Rodrigo Melo do Nascimento - e, representando o Ministério Público Especial junto a esta Corte (MPE), o Senhor Procurador Henrique Cunha de Lima. Encontravam-se em gozo de férias os Senhores Conselheiros José Gomes Graciosa e Aloysio Neves Guedes (Vice-Presidente). Lido, foi aprovado o resumo da ata da 49ª sessão, de 02 de agosto de 2016. A seguir, realizou-se o sorteio referente à distribuição de processos, em cumprimento ao disposto no art. 124 e parágrafos do Regimento Interno, estando o relatório disponível para consulta no sistema, após o término da sessão; e observando a Presidência que o Senhor Auditor Substituto Rodrigo Melo do Nascimento estava substituindo o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, que não participava do sorteio por estar em gozo de férias regulamentares. A Presidência comunicou - após consulta aos demais conselheiros - que a sessão da Segunda Câmara Julgadora se realizaria neste Plenário às quinze horas, após a realização da sessão da Primeira Câmara Julgadora. Deu as boas-vindas ao novo assessor do Senhor Conselheiro Domingos Inácio Brazão, Dr. Rodrigo Lopes Lourenço, e também ao conselheiro, que retornava de suas férias, sendo acompanhando pelos demais. Na sequência, procedeu-se aos relatos, sendo submetidos a apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo o Plenário aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, os respectivos relatórios e votos, constantes do Sistema de Controle e Acompanhamento de Processos - SCAP, observando-se que, nos processos cujos votos sejam pela ilegalidade de atos, contratos e termos em que o relator determinar o envio de cópias ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) após o trânsito em julgado - bem como nos casos em que o voto seja omisso a esse respeito -, o entendimento do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco é o proferido, por meio de declaração de voto, em ata da 4ª sessão, de 27 de janeiro de 2011. Nos processos cujos votos contenham expedição de ofício e/ou extração de peças ao MP-RJ, o entendimento do Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar é contrário ao seu envio antes do trânsito em julgado. Nos processos que se refiram a prestação de contas de subvenção e auxílio, o entendimento do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco é o de que é necessária a apresentação, nos termos da legislação vigente, do pronunciamento expresso e indelegável da autoridade concedente sobre a referida prestação de contas, do parecer do controle interno sobre as contas e ainda da sua respectiva aprovação, acompanhada de sua publicação no órgão oficial, sob pena de irregularidade, conforme declaração de voto proferida pelo primeiro na 84ª sessão, de 29 de novembro de 2011. Nos processos de auditorias governamentais - inspeções ordinárias realizadas nos municípios, o entendimento do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco é o proferido, por meio de declaração de voto, na 49ª sessão, de 29 de julho de 2014. Nos processos relacionados ao tema “jornal de grande circulação”, o entendimento do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco é o proferido, por meio de declaração de voto, na 31ª sessão, de 31 de maio de 2016. Nos processos referentes ao Município de São Gonçalo, cuja interessada seja a Prefeita Maria Aparecida Panisset, observa-se o registro de suspeição do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. Nos processos em que atuou como procuradora pelo Ministério Público Especial junto ao TCE-RJ, observa-se o registro de impedimento da Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. Nos relatos dos senhores conselheiros, a Presidência tomou em conjunto a votação dos processos das pautas ordinárias que estavam de acordo com os pareceres do Corpo Instrutivo e do Ministério Público Especial - incluindo-se a votação das prestações de contas de ordenadores de despesas e à exceção das inspeções extraordinárias, cujos votos são colhidos individualmente. Foram relatados 140 processos: 08 pelo Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, 43 pelo Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, 22 pelo Senhor Conselheiro Domingos Inácio Brazão, 51 pela Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman e 06 pelo Senhor Auditor Substituto Rodrigo Melo do Nascimento,- com os seguintes destaques por relato: O Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar retirou os Processos TCE nos 804906-5/2016, 804982-9/2016, 804985-1/2016, 805020-4/2016, 804998-8/2016, 803906-8/2016, 805045-4/2016, 805058-1/2016, 804923-3/2016, 805004-0/2016, 805039-5/2016, 804929-7/2016, 805071-3/2016, 805044-0/2016, 805013-1/2016 e 805015-9/2016. No relato do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, consignou impedimento no Processo TCE no 219355-6/2006 a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. O Senhor Conselheiro Domingos Inácio Brazão reiterou seu agradecimento pela oportunidade de ter o Dr. Rodrigo Lopes Lourenço atuando em seu Gabinete. Solicitou vista do Processo TCE no 804209-5/2016 (representação da Fundação Municipal Hospitalar de Macaé) o Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar. Consignou impedimento nos Processos TCE nos 215012-5/2013, 217673-1/2014, 805021-6/2015, 104683-7/2009, 100643-8/2012 e 231252-7/2010 a Se nhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. Na pauta do Senhor Auditor Substituto Rodrigo Melo do Nascimento, durante o relato do Processo TCE no 106793-9/2011 (relatório de auditoria governamental - inspeção - extraordinária na Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro), com voto pelo conhecimento, não provimento e comunicação, aprovado por unanimidade, foram colhidos os votos individualmente, registrado o impedimento da Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman, que solicitou vista do Processo TCE no 295102-6/2015 (recurso de revisão na Prefeitura de Cabo Frio). A Presidência registrou sua alegria com os resultados das Olimpíadas de 2016 no Rio de Janeiro; e, por outro lado, sua tristeza pela decisão do Supremo Tribunal Federal no tratamento conferido aos Tribunais de Contas do país (contrariando a Adin 41/90), ao decidir por 6 votos a 5 que esses tribunais não mais julgarão prestações de contas de ordenadores de despesas de prefeitos, cabendo tal função aos poderes legislativos dos municípios - passando, assim, a ser uma decisão política das Câmaras Municipais. Registrou, ainda, sua indignação como Presidente e Conselheiro desta Casa - um órgão de controle - e também como cidadão, em ver “rasgada” uma lei de iniciativa popular - conhecida como a Lei da Ficha Limpa -, com quase um milhão e meio de assinaturas favoráveis. O Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar disse estar otimista, porque considera ser uma aberração tão flagrante que acredita que a decisão será revista, assim como o Senhor Conselheiro Domingos Inácio Brazão, que acrescentou ver na medida um enfraquecimento dos Tribunais de Contas - inclusive porque os TCEs, não só pelos seus conselheiros, mas principalmente pelo seu corpo técnico, estão mais bem aparelhados para a análise das contas dos prefeitos e, além disso, isentos das questões políticas -, lamentando ainda ter ocorrido tão perto das eleições. Por fim, o Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco corroborou com as palavras do Presidente, acompanhando-o integralmente. Às doze horas e dez minutos, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrados os trabalhos; e, para constar, lavra-se a presente ata, que, após lida, e aprovada pelo Plenário, será assinada pelo Senhor Presidente. E eu, Gardênia de Andrade Costa, Secretária-Geral das Sessões, subscrevo-a.\r\n\r\nANEXO - PROCESSOS SORTEADOS NA SESSÃO DE 23/08/2016\r\n\r\nAuditora Substituta ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\nÓrgão Deliberativo: 2CJ\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nNatureza\r\n\r\n100050-1/2015\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n100793-7/2016\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n101090-0/2016\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n101112-4/2016\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n101191-0/2016\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n102309-4/2015\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n102641-2/2016\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n102903-8/2016\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n102915-1/2016\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n103019-8/2015\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n205351-9/2014\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n100353-3/2016\r\n\r\nREFORMA\r\n\r\nConselheiro DOMINGOS INÁCIO BRAZÃO\r\n\r\nÓrgão Deliberativo: PLEN\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nNatureza\r\n\r\n104911-0/2008\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n200431-8/2013\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n211569-6/2011\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n220849-4/2005\r\n\r\nATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO\r\n\r\n236960-1/2010\r\n\r\nCONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO\r\n\r\n102842-6/2015\r\n\r\nEDITAL DE LICITAÇÃO POR CONCORRÊNCIA\r\n\r\n807017-1/2016\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\n101288-5/2014\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR\r\n\r\n209189-6/2011\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR\r\n\r\n202829-9/2016\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE SUBVENÇÃO\r\n\r\n804598-4/2016\r\n\r\nRECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO\r\n\r\n818108-3/2015\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA\r\n\r\n818168-3/2015\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA\r\n\r\n272001-0/2001\r\n\r\nRELATÓRIO DE INSPEÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\n109781-3/2014\r\n\r\nCONTRATO DE COMPRAS\r\n\r\n226259-8/2010\r\n\r\nTOMADA DE CONTAS ESPECIAL\r\n\r\nÓrgão Deliberativo: 1 CJ\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nNatureza\r\n\r\n100439-3/2016\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n100871-5/2016\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n101102-9/2016\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n101130-6/2016\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n101252-0/2016\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n102279-5/2016\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n102912-9/2016\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n214148-6/2006\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n100029-4/2016\r\n\r\nREFORMA\r\n\r\n102615-1/2015\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA\r\n\r\nConselheiro JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\nÓrgão Deliberativo: PLEN\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nNatureza\r\n\r\n294968-1/2015\r\n\r\nATO DE ADESÃO A ATAS DE REGISTRO\r\n\r\n207978-5/2013\r\n\r\nCONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS\r\n\r\n807846-0/2016\r\n\r\nEDITAL DE LICITAÇÃO POR CONCORRÊNCIA\r\n\r\n216593-8/2014\r\n\r\nEDITAL DE LICITAÇÃO POR CONCORRÊNCIA\r\n\r\n210395-6/2016\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\n234499-2/2012\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR\r\n\r\n235023-9/2005\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR\r\n\r\n117840-5/2010\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE SUBVENÇÃO\r\n\r\n202195-6/2016\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA\r\n\r\n818112-4/2015\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA\r\n\r\n111932-0/2014\r\n\r\nTERMO DIVERSOS\r\n\r\nÓrgão Deliberativo: 1 CJ\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nNatureza\r\n\r\n100171-3/2016\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n100459-3/2016\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n100879-7/2016\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n100941-6/2016\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n101113-8/2016\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n101253-4/2016\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n101319-4/2016\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n102349-6/2016\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n102671-7/2016\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n102691-7/2016\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n102971-5/2016\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n103023-9/2015\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\nAuditor Substituto MARCELO VERDINI MAIA\r\n\r\nÓrgão Deliberativo: 1CJ\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nNatureza\r\n\r\n100191-1/2015\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n100469-8/2016\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n100610-9/2016\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n100969-8/2016\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n101115-6/2016\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n101219-8/2016\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n101479-0/2016\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n101991-6/2015\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n102651-7/2016\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n102831-9/2016\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n102953-3/2016\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n103022-5/2015\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n227792-9/2011\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n251013-4/2002\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\nConselheiro MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\nÓrgão Deliberativo: PLEN\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nNatureza\r\n\r\n102425-6/2016\r\n\r\nEDITAL DE LICITAÇÃO POR CONCORRÊNCIA\r\n\r\n268284-5/2015\r\n\r\nEDITAL DE LICITAÇÃO POR CONCORRÊNCIA\r\n\r\n105634-0/2016\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\n805076-3/2016\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\n808045-5/2016\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\n203251-3/2016\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\n807318-3/2016\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\n217129-6/2012\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR\r\n\r\n210669-1/2014\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA\r\n\r\n217391-5/2014\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA\r\n\r\n818170-6/2015\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA\r\n\r\n113050-0/2013\r\n\r\nCONTRATO DE OBRAS\r\n\r\n220712-5/2000\r\n\r\nCONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS\r\n\r\n230495-8/2012\r\n\r\nTERMO DE AJUSTE DE CONTAS\r\n\r\nÓrgão Deliberativo: 2 CJ\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nNatureza\r\n\r\n100189-0/2016\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n100349-2/2016\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n100930-7/2016\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n101093-2/2016\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n101153-8/2016\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n101231-6/2016\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n101289-3/2016\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n102353-7/2016\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n102902-4/2016\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n102905-6/2016\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n103025-7/2015\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n205615-2/2005\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n250170-9/2001\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\nConselheira MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nÓrgão Deliberativo: PLEN\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nNatureza\r\n\r\n201521-6/2013\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n214231-9/2006\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n808021-7/2015\r\n\r\nATO DE ADESÃO A ATAS DE REGISTRO\r\n\r\n105640-9/2016\r\n\r\nEDITAL DE LICITAÇÃO POR CONCORRÊNCIA\r\n\r\n105524-9/2016\r\n\r\nEDITAL DE LICITAÇÃO POR CONCORRÊNCIA\r\n\r\n813694-9/2016\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\n210053-0/2016\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA\r\n\r\n818116-0/2015\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA\r\n\r\n207079-1/2016\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO\r\n\r\n805722-2/2015\r\n\r\nCONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS\r\n\r\n218469-3/2013\r\n\r\nCONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS\r\n\r\n201650-7/2010\r\n\r\nTOMADA DE CONTAS ESPECIAL\r\n\r\nÓrgão Deliberativo: 2 CJ\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nNatureza\r\n\r\n100120-2/2015\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n100352-9/2016\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n100881-0/2016\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n101019-6/2016\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n101223-9/2016\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n101329-9/2016\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n102090-7/2016\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n102999-7/2016\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n221600-5/2001\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n250249-6/2001\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n101189-7/2016\r\n\r\nREFORMA\r\n\r\n102761-6/2015\r\n\r\nREFORMA\r\n\r\n102359-9/2015\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA\r\n\r\nAuditor Substituto RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\nÓrgão Deliberativo: PLEN\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nNatureza\r\n\r\n112012-4/2006\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n210111-1/2009\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n813226-8/2016\r\n\r\nEDITAL DE LICITAÇÃO POR CONCORRÊNCIA\r\n\r\n204926-7/2016\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\n805036-3/2016\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\n806942-3/2016\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\n218574-8/2015\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\n216292-2/2012\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR\r\n\r\n111621-6/2007\r\n\r\nRELATÓRIO DE INSPEÇÃO CONVERTIDO\r\n\r\n261293-8/2002\r\n\r\nRELATÓRIO DE INSPEÇÃO CONVERTIDO\r\n\r\n105375-6/2016\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO\r\n\r\n207790-4/2006\r\n\r\nTOMADA DE CONTAS ESPECIAL\r\n\r\nVOTOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1: processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103157-6/2015 (E-12/061/3774/2014) - Interessados: FERNANDO AVELINO BOESCHENSTEIN VIEIRA, ANTONIO LUIZ DE SOUZA E MELLO, MARCELO CLEMENTE PIMENTEL - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: EMOP-EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106793-9/2011 - Interessado: CAE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: LOTERJ-LOTERIA DO ESTADO DO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 101033-2/2016 (E-12/080/417/2013) - Interessados: SERGIO RICARDO MARTINS DE ALMEIDA, DANIELA BRANDO VILLELA PEDRAS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nÓrgão: SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 109971-2/2010 (21/958058/08) - Interessado: MIRENE MOURA DA SILVA - Votos: RECEPÇÃO COMO RECURSO DE REVISÃO, NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102149-2/2015 (E-03/001/3214/2014) - Interessado: IZABEL MARIA MARTINS TAQUARY - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, CONDENAÇÃO EM DÉBITO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 102930-9/2015 (E-03/001/8820/2013) - Interessado: JOELMA ROSA MARINHO - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, COMUNICAÇÃO, CONDENAÇÃO EM DÉBITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104683-7/2009 (03/4110594/08) - Interessado: MARIA CECILIA FREITAS DE SOUZA - Votos: RECEPÇÃO COMO RECURSO DE REVISÃO, NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST SAÚDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 102261-0/2012 (08/602976/10) - Interessado: ALICE GOMES FIGUEIREDO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102258-3/2012 (08/221886/09) - Interessado: MARISE DOS SANTOS PEREIRA - Votos: RECEPÇÃO COMO RECURSO DE REVISÃO, NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115848-7/2012 - Interessado: CÉSAR ROMERO VIANNA JUNIOR - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100643-8/2012 (08/604703/10) - Interessado: ROSANGELA DE CASTRO NAVEGANTES - Votos: RECEPÇÃO COMO RECURSO DE REVISÃO, NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 112731-9/2013 (2010/270506) - Interessado: WILMA PEREIRA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ANGRA DOS REIS\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204430-0/2012 - Interessado: AGUILAR RIBEIRO DA SILVA - Votos: RECEPÇÃO COMO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA DO INTEIRO TEOR DESTE VOTO\r\n\r\nMunicípio de ARARUAMA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ARARUAMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 273163-2/2015 - Interessado: FÁTIMA CRISTINA MARQUES PONTES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 272617-6/2015 - Interessado: NALDIR DE OLIVEIRA MENDONÇA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de BARRA MANSA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 805021-6/2015 - Interessado: ADEMIR ALVES DE MELO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN INF ADOL CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 231252-7/2010 (04/557/10) - Interessados: MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA PORTO, AIRTON ÉVIO DE SOUZA, ARALI RIBEIRO HENRIQUE - Votos: REGULARIDADE, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, LIBERAÇÃO DA REMESSA\r\n\r\nMunicípio de CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nProcesso TCE nº 237785-6/2010 - Interessado: PAULO CEZAR DAMES PASSOS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ITAGUAÍ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITAGUAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 214398-7/2003 - Interessado: JOSÉ SAGÁRIO FILHO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MACAÉ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 218217-8/2013 - Interessados: EDUARDO CARDOSO GONÇALVES DA SILVA, ANA PAULA PINTO CRUZ - Votos: RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA DO INTEIRO TEOR DESTE VOTO\r\n\r\nMunicípio de NATIVIDADE\r\n\r\nÓrgão: INSTITU PREV SOC SERV PUB MUN NATIVIDADE\r\n\r\nProcesso TCE nº 217699-3/2013 - Interessados: NATANAEL JOSÉ DA SILVA, NEUZA CORREA LIMA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NOVA IGUACU\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nProcesso TCE nº 219089-0/2015 (2015/071185) - Interessado: IRMA GOMES DOS SANTOS - Votos: CIÊNCIA, IRREGULARIDADE DAS CONTAS, CONDENAÇÃO EM DÉBITO\r\n\r\nMunicípio de PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207381-4/2012 - Interessado: GILBERTO JOSÉ DA SILVA LEAL - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PETRÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 215012-5/2013 - Interessado: ANDRÉ LEONARDO DE SÁ EARP - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200439-2/2014 (2013000005611) - Interessado: TÂNIA SCHER DA SILVA CAMPINHO RABELLO - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, CONDENAÇÃO EM DÉBITO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nMunicípio de SAQUAREMA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO BENEF ASSIS SERV MUN SAQUAREMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203697-1/2011 (112/10) - Interessado: WILSON FERREIRA DE MORAES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SILVA JARDIM\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SILVA JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 219860-4/2016 - Interessado: ELIO FERNANDES CAMPOS FILHO - Votos: RECEPÇÃO COMO RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO, CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DA MULTA, DETERMINAÇÃO, REMESSA DO INTEIRO TEOR DESTE VOTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de TRAJANO DE MORAIS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE TRAJANO DE MORAES\r\n\r\nProcesso TCE nº 219355-6/2006 - Interessado: CRISTIANE GOMES MATOSO - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de VOLTA REDONDA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207965-4/1994 (3577/94) - Interessado: MARIA APARECIDA PIMENTEL - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: CODERTE-CIA DE DESENV RODOV E TERMINAIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 100398-3/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105209-1/2016 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nProcesso TCE nº 105352-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FLXIII-FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nProcesso TCE nº 113639-4/2014 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120590-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: LOTERJ-LOTERIA DO ESTADO DO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 101819-2/2015 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102716-3/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 105205-5/2016 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST AGRICULTURA E PECUÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 104335-9/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113460-1/2014 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nÓrgão: SEC EST AMBIENTE\r\n\r\nProcesso TCE nº 104593-9/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST DEFESA CIVIL\r\n\r\nProcesso TCE nº 118687-4/2013 - Votos: CIÊNCIA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nÓrgão: SEC EST DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\nProcesso TCE nº 109084-0/2009 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104470-5/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113517-0/2014 - Voto: CITAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST ESPORTE, LAZER, JUVENTUDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 105005-3/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST OBRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 116920-8/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103803-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105502-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110177-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST PREV DEPENDÊNCIA QUIMICA\r\n\r\nProcesso TCE nº 105270-6/2014 - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST SAÚDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 105393-8/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105399-2/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105401-1/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105529-9/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105245-5/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST TRANSPORTES\r\n\r\nProcesso TCE nº 103438-0/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 108338-5/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 203883-2/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ANGRA DOS REIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 807698-1/2016 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de APERIBÉ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN DIR INFÂNCIA ADOL APERIBÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 807408-4/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nProcesso TCE nº 278976-2/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 262818-7/2000 - Votos: CIÊNCIA, DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN DE ASSIST SOC ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809567-0/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nProcesso TCE nº 811621-8/2016 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de BARRA MANSA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 811019-9/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 811021-2/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 810949-1/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214702-9/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 220209-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SERVIÇO AUT AGUA E ESGOTO BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 811373-3/2016 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de BELFORD ROXO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BELFORD ROXO\r\n\r\nProcesso TCE nº 810268-5/2016 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de CABO FRIO\r\n\r\nÓrgão: COMPANHIA DE SERV. CABO FRIO - COMSERCAF\r\n\r\nProcesso TCE nº 811251-9/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221978-1/2015 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222177-6/2015 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE CABO FRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209657-3/2016 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CABO FRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217044-0/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nProcesso TCE nº 204415-6/1998 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nProcesso TCE nº 218721-1/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 807475-7/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nProcesso TCE nº 295236-3/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CORDEIRO\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE CORDEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241132-2/2001 - Votos: CIÊNCIA, DESENTRANHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 217673-1/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 809278-1/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807868-8/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nProcesso TCE nº 215956-1/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de GUAPIMIRIM\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN CRIANÇA ADOLESCENTE GUAPIMIRIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 810213-0/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN TURISMO GUAPIMIRIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 810201-7/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ITABORAÍ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITABORAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 216228-9/2016 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ITAGUAÍ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITAGUAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 226967-7/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ITAOCARA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE ITAOCARA\r\n\r\nProcesso TCE nº 299182-6/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de JAPERI\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV MUN JAPERI\r\n\r\nProcesso TCE nº 807400-2/2016 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MACAÉ\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITALAR MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 215345-6/2016 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 811806-0/2016 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOCIAL MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 215172-7/2016 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 205344-0/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238716-8/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 267703-4/2015 - Votos: CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nMunicípio de MAGÉ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO PREV SOCIAL MAGÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 809318-7/2016 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229000-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MAGÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 802838-8/2016 - Votos: COMUNICAÇÃO, REMESSA DO INTEIRO TEOR DESTE VOTO\r\n\r\nMunicípio de MARICÁ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MARICÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 807407-0/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MESQUITA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE MESQUITA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227383-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nMunicípio de MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230101-1/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MIRACEMA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE MIRACEMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 808360-3/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NILÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NILÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 215143-6/2016 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: EMPRESA MUN MOR URB E SAN NITERÓI-EMUSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 274662-5/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MUN SAÚDE NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 807732-3/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PARATY\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE PARCERIA PÚBL. PRIVADA PARATY\r\n\r\nProcesso TCE nº 223795-1/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN. CONSERVAÇÃO AMBIENTAL PARATY\r\n\r\nProcesso TCE nº 808849-9/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PARATY\r\n\r\nProcesso TCE nº 202500-5/2016 - Votos: ACOLHIMENTO, CIÊNCIA AO PLENÁRIO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215100-6/2012 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de RESENDE\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RESENDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 808033-2/2016 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de RIO BONITO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSISTÊNCIA SOCIAL RIO BONITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221670-3/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de RIO CLARO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RIO CLARO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238109-9/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216428-7/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO M. DIR. DO IDOSO STO ANTÔNIO PÁDUA\r\n\r\nProcesso TCE nº 807789-6/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO GONÇALO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MUN PARQ E JARDINS SÃO GONÇALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808683-3/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\nProcesso TCE nº 807848-8/2016 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807852-9/2016 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 810409-1/2016 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 810411-4/2016 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203230-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237067-8/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 809559-3/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso TCE nº 810097-4/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 811459-3/2016 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 811193-1/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de SAPUCAIA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SAPUCAIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232759-6/2012 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de SAQUAREMA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOCIAL SAQUAREMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 808478-6/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SILVA JARDIM\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN MEIO-AMBIENTE DE SILVA JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 249175-3/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUNICIPAL SAÚDE SILVA JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 811183-6/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SILVA JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 234895-2/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 811689-0/2016 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de TRAJANO DE MORAIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE TRAJANO DE MORAES\r\n\r\nProcesso TCE nº 223332-5/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de TRÊS RIOS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE TRÊS RIOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 803041-4/2016 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230502-3/2015 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nMunicípio de VALENÇA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOCIAL VALENÇA\r\n\r\nProcesso TCE nº 808670-4/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VALENÇA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227049-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações\r\n\r\n(Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão: 23/08/2016\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nº\r\n\r\nRONALDO MONTEIRO FRANCISCO\r\n\r\n100398-3/2016\r\n\r\nIZABEL MARIA MARTINS TAQUARY\r\n\r\n102149-2/2015\r\n\r\nJOELMA ROSA MARINHO\r\n\r\n102930-9/2015\r\n\r\nMARCOS DA COSTA ALVES\r\n\r\n118687-4/2013\r\n\r\nEMERSON TRINDADE DA COSTA\r\n\r\n203883-2/2016\r\n\r\nNELSON ROBERTO BORNIER DE OLIVEIRA\r\n\r\n203883-2/2016\r\n\r\nCARLOS ERNESTO DOS SANTOS DORNELLAS\r\n\r\n209657-3/2016\r\n\r\nJONASTONIAN MARINS AGUIAR\r\n\r\n214702-9/2015\r\n\r\nALAIR FRANCISCO CORRÊA\r\n\r\n217044-0/2012\r\n\r\nALEXANDRE AGUIAR CARDOSO\r\n\r\n217673-1/2014\r\n\r\nEDSON WASHINGTON ANDRÉ COSENDEY\r\n\r\n218721-1/2014\r\n\r\nIRMA GOMES DOS SANTOS\r\n\r\n219089-0/2015\r\n\r\nROSEMARY CRUZ CERQUEIRA\r\n\r\n221670-3/2016\r\n\r\nJOSÉ AMÉRICO LOPES FONSECA\r\n\r\n221978-1/2015\r\n\r\nJOSÉ AMÉRICO LOPES FONSECA\r\n\r\n222177-6/2015\r\n\r\nCARLOS JOSÉ GAMA MIRANDA\r\n\r\n223795-1/2015\r\n\r\nWESLEI GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\n226967-7/2015\r\n\r\nREGINA HELENA JUNQUEIRA PERALTA\r\n\r\n230502-3/2015\r\n\r\nVINICIUS MEDEIROS FARAH\r\n\r\n230502-3/2015\r\n\r\nHELAN DE ABREU CARDOZO\r\n\r\n249175-3/2016\r\n\r\nSessão: 23/08/2016\r\n\r\nCITAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nº\r\n\r\nIEDA GONÇALVES FERREIRA\r\n\r\n113517-0/2014\r\n\r\nALBERTO DAUAIRE FILHO\r\n\r\n200439-2/2014\r\n\r\nLIGIA MARIA SOARES SILVA\r\n\r\n200439-2/2014\r\n\r\nANALBER GOMES\r\n\r\n219355-6/2006\r\n\r\nALUÍZIO DOS SANTOS JÚNIOR\r\n\r\n267703-4/2015\r\n\r\nId: 1979026"
                    ],
                    "1979027": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 710/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 200.439-2/14\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: Sr. ALBERTO DAUAIRE FILHO, solidariamente com a empresa DELTA CONSTRUÇÕES Ltda.\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de São João da Barra\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO DOMINGOS INÁCIO BRAZÃO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Dr. Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CCM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam da Tomada de Contas Especial determinada por essa Corte de Contas em Sessão Plenária de 29/05/2012, quando da análise do Contrato 036/02, decorrente da Tomada de Preços nº 05/02, celebrado entre a Prefeitura Municipal de São João da Barra e a empresa Delta Construções Ltda.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e das entidades da administração indireta, incluídas as fundações sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando que os responsáveis foram Notificados, sendo, assim, assegurada sua ampla defesa, conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88;\r\n\r\nConsiderando que decorrido o prazo para apresentação dos documentos requeridos não houve qualquer manifestação por parte dos responsáveis, quedando-se silentes, fato que os tornaram revéis nos autos deste processo, recebendo os Certificados de Revelia nº 770/2015 (fls. 211) e nº 262/2016 (fls. 228);\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas, pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas, às fls. 230/233;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Dr. Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o Art. 115, inciso IV, alínea a, do Regimento Interno desta Corte de Contas aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167, de 10/12/1992 exige que a condenação do responsável em débito seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAÇÃO EM DÉBITO do Sr. Alberto Dauaire Filho, ex-Prefeito Municipal de São João da Barra, à época dos fatos impugnados, solidariamente com a empresa Delta Construções Ltda., através de seu representante legal, no valor de R$ 31.107,79 (trinta e um mil, cento e sete reais e setenta e nove centavos), equivalentes, nesta data, a 10.361,32 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, que seja desde já AUTORIZADA A COBRANÇA JUDICIAL, no caso de ausência de manifestação do responsável, consoante o disposto no inciso II, art. 32 do Regimento Interno deste Tribunal, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 50/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 23/08/2016\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nDOMINGOS INÁCIO BRAZÃO - RELATOR\r\n\r\nHENRIQUE CUNHA DE LIMA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1979027"
                    ],
                    "1979028": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 711/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 200.439-2/14\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. ALBERTO DAUAIRE FILHO\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de São João da Barra\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO DOMINGOS INÁCIO BRAZÃO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Dr. Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CCM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam da Tomada de Contas Especial determinada por essa Corte de Contas em Sessão Plenária de 29/05/2012, quando da análise do Contrato 036/02, decorrente da Tomada de Preços nº 05/02, celebrado entre a Prefeitura Municipal de São João da Barra e a empresa Delta Construções Ltda. \r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando que o responsável foi Notificado, sendo, assim, assegurada sua ampla defesa, conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88;\r\n\r\nConsiderando que decorrido o prazo para apresentação dos documentos requeridos não houve qualquer manifestação por parte da responsável, quedando-se silente, o que a tornou revel nos autos deste processo, recebendo o Certificado de Revelia nº 770/2015 (fls. 211);\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas, pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas, às fls. 230/233;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Dr. Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o Art. 115, inciso IV, alínea b, do Regimento Interno desta Corte de Contas aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167, de 10/12/1992 exige que a condenação do responsável em débito seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAÇÃO DE MULTA ao Sr. Alberto Dauaire Filho, ex-Prefeito Municipal de São João da Barra, à época dos fatos impugnados, no valor de R$ 7.505,75, equivalentes, nesta data, a 2.500 UFIR-RJ, com fulcro no art. 62, da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, e que seja desde logo AUTORIZADA A COBRANÇA JUDICIAL, no caso de ausência de manifestação do responsável, consoante o disposto no art. 32, inciso II do Regimento Interno deste Tribunal, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 50/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 23/08/2016\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nDOMINGOS INÁCIO BRAZÃO - RELATOR\r\n\r\nHENRIQUE CUNHA DE LIMA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1979028"
                    ],
                    "1979029": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 712/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 102.149-2/15\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: IZABEL MARIA MARTINS TAQUARY\r\n\r\n4 - UNIDADE: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO DOMINGOS INÁCIO BRAZÃO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CCT/SUE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Tomada de Contas instaurada em virtude da não apresentação da Prestação de Contas dos recursos repassados para manutenção e merenda à Unidade Escolar C.E. Marechal Juarez Távora, vinculada à Secretaria de Estado de Educação, relativos ao período de 16/08/2013 a 22/01/2014, no total de R$ 24.228,77 (vinte e quatro mil, duzentos e vinte e oito reais e setenta e sete centavos), concedido à Sra. Izabel Maria Martins Taquary.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que há débito relacionado à irregularidade apurada, ficando deste modo o responsável sujeito à condenação prevista no artigo 23 da Lei Complementar Estadual nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que a jurisdicionada foi Citada, sendo, assim, assegurada sua ampla defesa, conforme o que estabelece o artigo 68 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no artigo 5º, inciso LV da CF/88;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a Condenação em Débito seja formalizada mediante Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO a SENHORA IZABEL MARIA MARTINS TAQUARY, no montante de 10.067,63 vezes o valor da UFIR-RJ, equivalente, nesta data, a R$ 30.226,05 (trinta mil, duzentos e vinte e seis reais e cinco centavos), em razão da irregularidade apontada no item I do Voto, nos termos do disposto no artigo 23 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, a ser recolhido ao Erário Estadual, com recursos próprios, no prazo de 30 (trinta) dias contados da ciência desta Decisão, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido e comprovado ao TCE-RJ no prazo regimental, observando o procedimento recursal e a expedição de ofício ao titular do órgão competente para proceder à inscrição em dívida ativa, comprovando no prazo legal a esta Corte a devida inscrição.\r\n\r\n9 - ATA Nº 50/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 23/08/2016\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nDOMINGOS INÁCIO BRAZÃO - RELATOR\r\n\r\nHENRIQUE CUNHA DE LIMA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1979029"
                    ],
                    "1979030": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 713/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 102.930-9/15\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: JOELMA ROSA MARINHO\r\n\r\n4 - UNIDADE: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\n5-RELATORA: CONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n6- REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SÉRGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CCT/CPR\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à tomada de contas instaurada pela coordenadoria setorial de auditoria (COSEA), da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC, em nome da servidora Joelma Rosa Marinho, professora, identidade funcional nº 3447075-1, em decorrência da ausência da prestação de contas, referente à utilização de recursos destinados à aquisição de merenda e manutenção escolares (1º semestre de 2013), da AAE do C.E. Alice Paccini Gélio.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo corpo instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a Senhora Joelma Rosa Marinho, CPF nº 871.741.707-49, responsável pela aplicação e prestação de contas dos recursos destinados a gastos de manutenção e merenda da unidade escolar AAE do C.E. Alice Paccini Gélio, durante o 1º semestre de 2013, foi devidamente citada sendo aberto o contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, apesar de devidamente citada, a responsável não se manifestou, Considerando verdadeira a irregularidade a ela imputada, qual seja: a não apresentação da prestação de contas dos recursos destinados a gastos de manutenção e merenda da unidade escolar AAE do C.E. Alice Paccini Gélio, referente ao 1º semestre de 2013;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a irregularidade em tela gerou dano ao erário estadual, sujeitando a responsável à condenação em débito, conforme o disposto no art. 23 da lei complementar nº 63/90 - lei orgânica desta Corte;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, IV, a, do regimento interno deste Tribunal exige que a condenação em débito seja formalizada mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO no valor equivalente a 35.406,2578 UFIR-RJ a Senhora Joelma Rosa Marinho, CPF nº 871.741.707-49, responsável pela aplicação e prestação de contas dos recursos destinados a gastos de manutenção e merenda da unidade escolar AAE do C.E. Alice Paccini Gélio, durante o 1º semestre de 2013, com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 50/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 23/08/2016\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - RELATORA\r\n\r\nHENRIQUE CUNHA DE LIMA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1979030"
                    ],
                    "1979031": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 714/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 267.703-4/15\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ALUÍZIO DOS SANTOS JÚNIOR\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ\r\n\r\n5-RELATORA: CONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n6-REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CCM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Contrato nº 037/2013, decorrente do edital de Pregão Presencial nº 200/2013, celebrado entre a Prefeitura de Macaé e o Banco Itaú Unibanco S/A, cujo objeto é a prestação de serviços bancários, incluindo a gestão da folha de remuneração de servidores, a centralização da arrecadação de tributos e o pagamento de fornecedores de diversos órgãos municipais.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo corpo instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Vittorio Constantino Provenza;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. Aluízio dos Santos Júnior, Prefeito do Município de Macaé, foi devidamente notificado, sendo aberto o contraditório assegurando ao responsável o direito de ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, apesar de devidamente notificado, o responsável não apresentou suas razões de defesa, a fim de esclarecer a contento a irregularidade a ele imputada, qual seja: não ter atendido ao decidido pelo Tribunal em sessão Plenária de 02/02/2016;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, IV, da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 7.505,75 equivalente, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ ao Sr. Aluízio dos Santos Júnior, Prefeito do Município de Macaé, com fulcro no que dispõe o artigo 63, IV, da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 50/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 23/08/2016\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - RELATORA\r\n\r\nHENRIQUE CUNHA DE LIMA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1979031"
                    ],
                    "1979032": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 715/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 219.089-0/15\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO\r\n\r\n3- RESPONSÁVEL: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE JARDIM GUANDU - P1\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\n5-RELATORA: CONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n6- REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CTM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à prestação de contas da aplicação dos recursos concedidos pela Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu à Associação de Moradores de Jardim Guandu - P1, a título de subvenção social, no exercício de 2007, no valor de R$ 23.760,00.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo corpo instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a entidade subvencionada foi devidamente citada, sendo aberto o contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, apesar de devidamente citada, a entidade subvencionada não se manifestou, Considerando verdadeira a irregularidade a ela imputada, qual seja: a ausência da comprovação da regular aplicação dos recursos concedidos;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a irregularidade em tela gerou dano ao erário municipal, sujeitando os responsáveis à condenação em débito, conforme o disposto no art. 23 da lei complementar nº 63/90 - lei orgânica desta Corte;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, IV, a, do regimento interno deste Tribunal exige que a condenação em débito seja formalizada mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO, no valor equivalente a 1.743,10 UFIR-RJ a Associação de Moradores de Jardim Guandu - P1, com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Del. TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 50/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 23/08/2016\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - RELATORA\r\n\r\nHENRIQUE CUNHA DE LIMA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1979032"
                    ],
                    "1979138": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 363/2016\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 13/09/2016, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATORA: CONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nProcesso TCE nº 106.717-5/2011 - CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)/Recurso de Reconsideração interposto pela SOCIEDADE EMPRESÁRIA DIAGNÓSTICOS DA AMÉRICA S.A.\r\n\r\nProcesso TCE nº 117.419-2/2010 - CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)/Recurso de Reconsideração interposto pelo SOCIEDADE EMPRESÁRIA DIAGNOSTICOS DA AMÉRICA S.A.\r\n\r\nProcesso TCE nº 226.631-4/2012 - TOMADA DE CONTAS/(COMUM)/FUND CULTURA JORN OSWALDO LIMA DE CAMPOS/Recurso de Reconsideração interposto por SÉRGIO DA SILVA CARVALHO\r\n\r\nId: 1979138"
                    ],
                    "1979189": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 364/2016\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 15/09/2016, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO DOMINGOS INÁCIO BRAZÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201.129-0/2011 - CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/PREFEITURA DE MACAÉ/Recurso de Reconsideração interposto por RIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 236.960-1/2010 - CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/INSTIT PREV ASS SERV MUN RIO DAS OSTRAS/Recurso de Reconsideração interposto por SAMUEL MENDES DE OLIVEIRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227.515-2/2009 - ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/CONVERTIDO EM TOMADA DE CONTAS EX-OFÍCIO/PREFEITURA DE SÃO GONÇALO/Imputação de Débito a MARIA APARECIDA PANISSET\r\n\r\nProcesso TCE nº 235.487-2/2010 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/CÂMARA DE MESQUITA/Imputação de Débito a ANDRE TAFFAREL INÁCIO DOS SANTOS\r\n\r\nId: 1979189"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "1979194": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 23.08.2016\r\n\r\nProcesso TCE-RJ nº 300.040-4/16 - Autorizo o pagamento do abono de permanência, a contar do mês agosto de 2016, às servidoras JOSEFA AURENI AMORIM GUERRA, matr. 02/1827/0-7 e LUISA CRISTINA DA SILVA REIS, matr. 02/2502/0-4 tendo em vista o disposto no §5º do artigo 2º da Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003.\r\n\r\nId: 1979194"
                    ],
                    "1979196": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 23.08.2016\r\n\r\nProcesso TCE-RJ nº 300.055-9/16 - Autorizo o pagamento do adicional por tempo de serviço, sob o regime de triênios e quinquênios, referente ao mês de agosto de 2016, aos servidores abaixo relacionados:\r\n\r\n02/002368/0-6\r\n\r\nACIREMA MARIA RIBEIRO DOS SANTOS \r\n\r\n50 %\r\n\r\n01/08/2016\r\n\r\n02/002879/0-1\r\n\r\nCLAUDIO MATEUS BARRETO \r\n\r\n50 %\r\n\r\n28/08/2016\r\n\r\n02/002939/0-3\r\n\r\nMARCIA CRISTINA NOGUEIRA DE FIGUEIREDO \r\n\r\n45 %\r\n\r\n21/08/2016\r\n\r\n02/002982/0-4\r\n\r\nJOSE HENRIQUE DE MELLO MANGINI \r\n\r\n45 %\r\n\r\n11/08/2016\r\n\r\n02/003000/0-5\r\n\r\nLUANA FIGUEIREDO FERREIRA LOS \r\n\r\n45 %\r\n\r\n14/08/2016\r\n\r\n02/003423/0-3\r\n\r\nCARLOS DAMIÃO DA COSTA RODRIGUES \r\n\r\n45 %\r\n\r\n21/08/2016\r\n\r\n02/003437/0-4\r\n\r\nFABIO DE CARVALHO VIDIGAL \r\n\r\n35 %\r\n\r\n15/08/2016\r\n\r\n02/003438/0-6\r\n\r\nMANOEL GONÇALVES DA SILVA \r\n\r\n40 %\r\n\r\n12/08/2016\r\n\r\n02/003508/0-1\r\n\r\nROBERTO ALVES DOS SANTOS \r\n\r\n50 %\r\n\r\n17/08/2016\r\n\r\n02/003552/0-4\r\n\r\nLEILA SANTOS DIAS \r\n\r\n40 %\r\n\r\n12/08/2016\r\n\r\n02/003629/0-3\r\n\r\nANTONIO PEDRO SCHUBERT \r\n\r\n40 %\r\n\r\n28/08/2016\r\n\r\n02/003688/0-9\r\n\r\nNILSON ROBERTO MATHIAS DA COSTA \r\n\r\n45 %\r\n\r\n05/08/2016\r\n\r\n02/003715/0-6\r\n\r\nLEANDRO COSTA MOURA \r\n\r\n35 %\r\n\r\n31/08/2016\r\n\r\n02/003735/0-2\r\n\r\nRUI ARAUJO JUNIOR \r\n\r\n45 %\r\n\r\n27/08/2016\r\n\r\n02/003746/0-7\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE OLIVEIRA MEDICI \r\n\r\n40 %\r\n\r\n28/08/2016\r\n\r\n02/003748/0-1\r\n\r\nLUCIANO CESAR DE OLIVEIRA \r\n\r\n45 %\r\n\r\n06/08/2016\r\n\r\n02/004245/0-0\r\n\r\nLEONARDO FUENTES FAUAZ DE ANDRADE \r\n\r\n15 %\r\n\r\n08/08/2016\r\n\r\n02/004248/0-6\r\n\r\nRAFAEL DE ANDRADE LANHAS \r\n\r\n20 %\r\n\r\n23/08/2016\r\n\r\n02/004282/0-6\r\n\r\nLEONARDO CESAR GOMES \r\n\r\n15 %\r\n\r\n23/08/2016\r\n\r\n02/004320/0-8\r\n\r\nOSEIAS PEREIRA DE SANTANA \r\n\r\n25 %\r\n\r\n09/08/2016\r\n\r\n02/004365/0-0\r\n\r\nANA FLAVIA AZEVEDO MOURA \r\n\r\n20 %\r\n\r\n18/08/2016\r\n\r\n02/004392/0-3\r\n\r\nLUCIANA NUNES DE OLIVEIRA MOREIRA \r\n\r\n10 %\r\n\r\n03/08/2016\r\n\r\nId: 1979196"
                    ]
                },
                "Subsecretaria de Administração e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "1979193": [
                            "IB - Despacho",
                            "DESPACHO DA SUBSECRETÁRIA - ADJUNTA\r\n\r\nDE 24/08/2016\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 301.549-7/16 - HOMOLOGO o procedimento licitatório realizado na modalidade Pregão Eletrônico, de n.º 048/2016, que objetivou o registro de preços para aquisição de material de copa, cozinha, limpeza e higiene pelo TCE-RJ, e teve como vencedoras as empresas: 1) PINBALL COMÉRCIO DE MATERIAS E SERVIÇOS LTDA, no item 11, com o valor global registrado de R$ 1.836,00 (um mil, oitocentos e trinta e seis reais); 2) TY BORTHOLIN COMERCIAL LTDA - EPP, no item 1, com o valor global registrado de R$ 158,10 (cento e cinquenta e oito reais e dez centavos); 3) ETHI'S GRAPHIC GRÁFICA E EDITORA LTDA, nos itens 7 e 8, com o valor global registrado de R$ 2.134,10 (dois mil, cento e trinta e quatro reais e dez centavos); 4) AM COMÉRCIO DE MATERIAIS EIRELI - ME, no item 6, com o valor global registrado de R$ 634,50 (seiscentos e trinta e quatro reais e cinquenta centavos); 5) BRUNO PESSOA COMERCIAL EIRELI - ME, nos itens 3 e 4, com o valor global registrado de R$ 28.604,00 (vinte e oito mil, seiscentos e quatro reais) e 6) PISOM DISTRIBUIDORA E COMÉRCIO DE PRODUTOS EIRELI, nos itens 5, 9 e 10, com o valor global registrado de R$ 694,60 (seiscentos e noventa e quatro reais e sessenta centavos). Não houve vencedor para o item 2\r\n\r\nId: 1979193"
                        ],
                        "1979190": [
                            "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                            "EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL DO TERMO DE COMODATO CELEBRADO EM 27/11/1998 \r\n\r\nPROCESSO Nº: 300.032-5/2010\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE\r\n\r\nOBJETO DO TERMO: Ocupação pelo TCE/RJ de fração do terreno situado na Av. Jan sen de Mello, Niterói - RJ\r\n\r\nOBJETO DA RESCISÃO: Devolução à Comodante pelo Comodatário, da fração do terreno situado na Av. Jansen de Mello, Niterói - RJ, com espeque no inciso II do art. 79 da Lei 8666/93 c/c a cláusula terceira do Termo\r\n\r\nDATA : 24/08/2016\r\n\r\nId: 1979190"
                        ],
                        "1979191": [
                            "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO Nº 42/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº 300.893-9/2016\r\n\r\nPARTES: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a WP SISTEMAS REPROGRÁFICOS E IMPRESSÃO LTDA EPP\r\n\r\nOBJETO : Fornecimento de máquinas copiadoras descritas nos itens 03 e 04 para o TCE-RJ \r\n\r\nDATA: 24/08/2016\r\n\r\nPRAZO: 30 (trinta) dias\r\n\r\nVALOR : R$ 77.333,32\r\n\r\nGERENCIAMENTO: Eliane Serra Antonio - Matr. 02/4409 (Coordenadoria de Atividades Gerais - CGA)\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Alexandre Carvalho Costa - Matr. 02/4352 (Titular da Coordenadoria Setorial de Controle de Bens - CSB)\r\n\r\nId: 1979191"
                        ],
                        "1979192": [
                            "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO Nº 44/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº 300.893-9/2016\r\n\r\nPARTES: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a RIOTRON COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE MÁQUINAS LTDA - EPP\r\n\r\nOBJETO : Fornecimento de máquinas copiadoras e fragmentadoras de papéis descritas nos itens 1 e 2 para o TCE-RJ \r\n\r\nDATA: 24/08/2016\r\n\r\nPRAZO: 30 (trinta) dias\r\n\r\nVALOR : R$ 80.209,88\r\n\r\nGERENCIAMENTO: Eliane Serra Antonio - Matr. 02/4409 (Coordenadoria de Atividades Gerais - CGA)\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Alexandre Carvalho Costa - Matr. 02/4352 (Titular da Coordenadoria Setorial de Controle de Bens - CSB)\r\n\r\nId: 1979192"
                        ]
                    }
                },
                "Coordenadoria de Recursos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "1979201": [
                            "IB - Despacho",
                            "TRIBUNAL DE CONTAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR-GERAL\r\n\r\nDE 25.08.2016\r\n\r\nProc. TCE nº 302.112-7/2016 - Ana Lucia Miranda Martins, matr. 02/2747/0-4. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 01 (um) mês, a partir de 12.09.2016.\r\n\r\nProc. TCE nº 302.097-1/2016 - Haroldo de Moraes Cavalcanti, matr. 02/1884/0-9. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 03 (três) meses, a partir de 01.09.2016.\r\n\r\nId: 1979201"
                        ]
                    },
                    "Comissão Permanente de Pregão": {
                        "Atos": {
                            "1979184": [
                                "IB - Aviso",
                                "PREGÃO PRESENCIAL N.º 55/2016\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 301.131-6/16\r\n\r\nDIA: 12/09/2016\r\n\r\nHORÁRIO: 10:00 h\r\n\r\nOBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COBERTURA DE SEGURO DOS BENS IMÓVEIS DO TCE-RJ\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 93.455,48\r\n\r\nLOCAL: PRAÇA DA REPÚBLICA N.º 70 - 5 º ANDAR - CENTRO - RJ -SALA DE LICITAÇÕES.\r\n\r\nOs interessados poderão obter na Coordenadoria Setorial de Compras (COM), situada na Praça da República n.º 70 - 3º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ - telefone 3231-4195, ou no sítio www.tce.rj.gov.br, informações detalhadas, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 10:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nAndré Luís da Silva Nascimento\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 1979184"
                            ],
                            "1979197": [
                                "IB - Aviso",
                                "AVISO\r\n\r\nDe forma a atender o princípio da publicidade e a determinação contida no § 2º, do artigo 15 da Lei Federal 8.666/93, o Pregoeiro do TCE-RJ torna público que a Ata de Registro de Preços nº 94/2016, decorrente do Pregão Presencial nº 35/2016, Processo nº 300.455-3/16, que objetivou o registro de preços para eventual prestação de serviços diversos de chaveiro para o TCE-RJ, está devidamente disponibilizada no sítio www.tce.rj.gov.br \r\n\r\nAndré Luis da Silva Nascimento\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 1979197"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "1979244": [
                        "II - Ofícios",
                        "OFÍCIO SEFAZ/SGAB N° 418 /2016\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2016\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Dê-se ciência aos autores.\r\n\r\nEm 26.08.2016\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nAssunto: Ofício SMRI Nº 74/2016 - autoria Deputados Marcelo Freixo, Eliomar Coelho, Flavio Serafini, Paulo Ramos e Wanderson Nogueira\r\n\r\nAnexo: 50 folhas - FL. 07 a 56 do PA Nº E-04/083/106/2016 e 01 CD-ROM\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nEm atenção ao ofício em referência, encaminhando o Requerimento de Informações nº 74/2016, autuado nesta Secretaria sob o nº E-04/083/106/2016, esta Secretaria de Estado de Fazenda encaminhada, em anexo, os esclarecimentos prestados pela Assessoria Jurídica e pela Assessoria de Estudos Econômicos desta Pasta.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nGUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nID 4330049-9\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIndicações\r\n\r\nDEPUTADO LUIZ MARTINS\r\n\r\n2643 - SOLICITA ao Ilmo Diretor da Fundação Parques e Jardins do Município do Rio de Janeiro, Sr. Everton da Conceição Gomes, a instalação de brinquedos e reforma da Praça do Conjunto Habitacional Ferrara, situado à Estrada dos Caboclos nº 1285, sub bairro Caboclos em Campo Grande. \r\n\r\n2644 - SOLICITA ao Ilmo Diretor da Fundação Parques e Jardins do Município do Rio de Janeiro, Sr. Everton da Conceição Gomes, a instalação de brinquedos e reforma da Praça do Conjunto Habitacional Preciso, situado à Estrada dos Caboclos nº 1115, sub bairro Caboclos em Campo Grande. \r\n\r\n2645 - SOLICITA ao Ilmo Diretor da Fundação Parques e Jardins do Município do Rio de Janeiro, Sr. Everton da Conceição Gomes, a instalação de brinquedos e reforma da Praça do Conjunto Habitacional Térnio, situado à Estrada dos Caboclos nº 1185, sub bairro Caboclos em Campo Grande. \r\n\r\n2646 - SOLICITA ao Ilmo Presidente da Companhia Municipal de Energia e Iluminação do Município do Rio de Janeiro - Rio Luz, Sr. José Henrique Pinto, a melhoria da iluminação do Conjunto Habitacional Térnio, situado à Estrada dos Caboclos nº 1185, sub bairro Caboclos em Campo Grande. \r\n\r\n2647 - SOLICITA ao Ilmo Presidente da Companhia Municipal de Energia e Iluminação do Município do Rio de Janeiro - Rio Luz, Sr. José Henrique Pinto, a melhoria da iluminação do Conjunto Habitacional Preciso, situado à Estrada dos Caboclos nº 1115, sub bairro Caboclos em Campo Grande. \r\n\r\n2648 - SOLICITA ao Ilmo Presidente da Companhia Municipal de Energia e Iluminação do Município do Rio de Janeiro - Rio Luz, Sr. José Henrique Pinto, a melhoria da iluminação do Conjunto Habitacional Ferrara, situado à Estrada dos Caboclos nº 1285, sub bairro Caboclos em Campo Grande. \r\n\r\nDEPUTADO ZITO\r\n\r\n2649 - SOLICITA ao Exmo Governador em exercício do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Francisco Dornelles, o tombamento por seu valor histórico, cultural e arquitetônico, a Escola Municipal Professora Olga Teixeira de Oliveira, localizada no Parque Lafaiete do município de Duque de Caxias. \r\n\r\n2650 - SOLICITA ao Exmo Governador em exercício do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Francisco Dornelles, o tombamento por seu valor histórico, cultural e arquitetônico, a Escola Municipal Expedicionário Aquino de Araujo, localizada no bairro da Vila São Luiz do município de Duque de Caxias. \r\n\r\nId: 1979244"
                    ]
                }
            },
            "Atos da Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "1979245": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 2673/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11075/2016\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ELIANE MARIA MENEZES, matrícula nº 421.820-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Jorge Felippe Neto, na vaga decorrente da exoneração de Maria Núbia de Oliveira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2674/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11079/2016\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RAFAEL GARRIDO MARTINS PINTO, matrícula nº 421.819-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete da Deputada Ana Paula Rechuan, na vaga decorrente da exoneração de Wagner Camilo dos Santos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2675/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11300/2016\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CYRO PESSANHA GRANATO POPPE, matrícula nº 420.047-3, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Bruno Dauaire. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 26.08.2016\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 297/2016\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições regulamentares, e considerando o disposto no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/93 e de acordo com o disposto no art. 21, da Portaria 'N'/DG/Nº 10/08,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR, com efeito a partir de 21/08/2016, o SERVIDOR CLÁUDIO SÉRGIO ORNELLAS DE OLIVEIRA, matrícula nº 200.586-6, para representar a Administração da Casa na gestão do seguinte procedimento administrativo:\r\n\r\nContrato nº: 27A/16\r\n\r\nProcesso nº:5.413/16\r\n\r\nObjeto: Prestação de serviço de publicação do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte II, Poder Legislativo.\r\n\r\nContratada: Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDespachos do Subdiretor-Geral de \r\n\r\nRecursos Humanos\r\n\r\nEm 26.08.2016\r\n\r\nGratificação Adicional (Majoração)\r\n\r\nProcessos nº:\r\n\r\n10142/2016 - ELIAS CARDIM DE MELO\r\n\r\n10141/2016 - ELAINE TERESINHA BLUMBERG\r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\nId: 1979245"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "1979072": [
                    "V - Ata",
                    "ATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA, REALIZADA EM 06 DE JULHO DE 2016. 1. Data, hora e local: Aos 06 dias do mês de julho de 2016, às 14:00 horas, na sede social da Docepar S.A. (“Companhia” ou “Docepar”), localizada na Avenida das Américas, nº 700, Bloco 8, Loja 218, Barra da Tijuca, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 22.640-100. 2. Convocação, Presença e Quorum: Dispensada a convocação nos termos do artigo 124, §4o, da Lei no 6.404/76, tendo em vista a presença da única acionista representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme assinatura lançada no Livro de Presença de Acionistas. Verificado, portanto, quorum suficiente para a instalação dessa assembleia geral e para as deliberações constantes da Ordem do Dia. Presente, ainda, a Sra. Vânia de Albuquerque, Diretora-Presidente da Companhia, nos termos e para os fins do artigo 134, §1º da Lei nº 6.404/76. 3. Mesa: Vânia de Albuquerque - Presidente; Luana Paes Loureiro Ribeiro - Secretária. 4. Ordem do Dia: Exame, discussão e, se for o caso, aprovação: 4.1. Relatório da Administração e das Demonstrações Contábeis, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2015. 4.2. Destinação do resultado do exercício social findo em 31 de dezembro de 2015. 4.3. Eleição de novos membros da Diretoria Executiva da Companhia. 4.4. Fixação da remuneração global e anual dos administradores da Companhia para o ano de 2016. 4.5. Alteração do jornal de publicação dos documentos da administração e demais documentos societários da Companhia. 5. Leitura dos documentos: Foi dispensada, por unanimidade, a leitura do Relatório da Administração e das Demonstrações Contábeis, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2015, uma vez que tais documentos foram publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Diário Comercial, do dia 24 de maio de 2016, ambos às páginas 5 e 6, sendo, portanto, do conhecimento da única acionista e dos demais presentes. 6. Deliberações: Foram deliberadas as seguintes matérias pela única acionista da Companhia: 6.1. Foi aprovada a lavratura desta ata na forma de sumário dos fatos ocorridos, de acordo com o disposto no artigo 130, §1º da Lei nº 6.404/76. 6.2. Foram aprovados o Relatório da Administração e as Demonstrações Contábeis, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2015. 6.3. Foi aprovada a alocação do prejuízo do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2015, no valor total de R$ 9.674.139,28 (nove milhões, seiscentos e setenta e quatro mil, cento e trinta e nove reais e vinte e oito centavos) pela conta de Prejuízos Acumulados, cujo salto total passará a ser de R$ 32.076.591,67 (trinta e dois milhões, setenta e seis mil, quinhentos e noventa e um reais e sessenta e sete centavos). 6.4. Foi apreciada a renúncia, apresentada nesta data, da Sra. Vania de Albuquerque, ao cargo de Diretora-Presidente, e do Sr. Juan Franco Merlini, ao cargo de Diretor, aos quais foram consignados votos de agradecimentos pelos relevantes serviços prestados à Companhia. 6.5. Tendo em vista o disposto no item 6.4 supra, foi aprovada a eleição do Sr. Juan Franco Merlini, argentino, engenheiro elétrico, casado, portador da carteira de identidade de estrangeiro RNE n° W579379-F, inscrito no CPF/MF sob o nº 011.903.586-38, para o cargo de Diretor-Presidente, em substituição a Sra. Vania de Albuquerque, e da Sra. Livia Maria Velloso de Oliveira Castro, brasileira, casada, administradora de empresas, portadora da carteira de identidade nº 07044086-2, expedida pelo IFP/RJ, inscrita no CPF/MF sob o nº 908.531.997/87, para o cargo de Diretora, em substituição ao Sr. Juan Franco Merlini, ambos residentes e domiciliados na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial na Avenida das Américas, nº 700, Bloco 8, Loja 218, Barra da Tijuca, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 22.640-100. 6.6. Os Diretores ora eleitos cumprirão o restante do mandato de seus antecessores, qual seja, até 09 de agosto de 2018, e tomarão posse mediante assinatura de termo de posse lavrado em livro próprio, momento em que declararão estar totalmente desimpedidos para o exercício das suas funções, nos termos do artigo 147 da Lei nº 6.404/76. 6.7. Foi fixada a remuneração global e anual dos administradores para o ano de 2016, no montante total de R$ 31.680,00 (trinta e um mil, seiscentos e oitenta reais), a ser distribuído, igualmente, entre os diretores. 6.8. Foi aprovada a alteração do jornal de publicação dos documentos da administração e demais documentos societários da Docepar do Diário Comercial para o Monitor Mercantil. 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos e lavrada esta ata que, tendo sido lida, achada conforme e aprovada, foi assinada pelos membros da Mesa e pela acionista presente. Assinaturas: Mesa: Vânia de Albuquerque - Presidente; e Luana Paes Loureiro Ribeiro - Secretária. Acionista. Vale S.A., p.p. Luana Paes Loureiro Ribeiro. Certificamos que a presente é cópia fiel do original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, RJ, 06 de julho de 2016. Luana Paes Loureiro Ribeiro - Secretária. CERTIDÃO - Jucerja registro nº 00002939253 em 16/08/2016. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário-Geral.\r\n\r\nId: 1979072"
                ],
                "1979159": [
                    "V - Avisos, Editais e Termos",
                    "Extrato da Ata da Reunião do Conselho de Administração da MRS LOGÍSTICA S/A realizada às 13 horas do dia 3 de agosto de 2016. Local: na Avenida das Nações Unidas, nº 8.501, 6º andar, Bairro Pinheiros, na Cidade e Estado de São Paulo. Presença: com a totalidade dos seus membros, a saber: Alejandro Daniel Laiño, Daniel dos Santos Junior, Fábio Costa Brasileiro, Guilherme Delgado de Oliveira, Humberto Ramos de Freitas, Luis Fernando Barbosa Martinez, Fernando Pessanha, Patricia Silva Rodrigues Scheel, Rosana Passos de Pádua e Wilfred Theodoor Bruijn. Convocação: na forma do Estatuto Social da Companhia. Mesa: Humberto Ramos de Freitas, Presidente e Fabrícia Gomes de Souza, Secretária. Deliberações: o Conselho deliberou, por unanimidade, aprovar a celebração do contrato pela Companhia com a Stella Jones Corporation no valor de até US$ 5.250.000 (cinco milhões e duzentos e cinquenta mil dólares norte americanos), cujo objeto é a aquisição, pela Companhia, de dormentes de carvalho americano para a manutenção programada para o exercício de 2017. Certidão da JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - Nome: MRS Logística S/A - Nire: 33.3.0016356-5 - Protocolo: 00-20163053243 - 12/08/2016. Certifico o deferimento em 15/08/2016 e o registro sob o número e data abaixo. Nº 00002938813 - Data: 15/08/2016. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1979159"
                ],
                "1979065": [
                    "V - Ata",
                    "LIBRA TERMINAL RIO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 02.373.517/0001-51 - NIRE 33.300.167.269\r\n\r\nCia. Aberta\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária. 1. Data, Hora e Local: Em 12/08/16, às 18h, na sede da Cia, na Rua General Gurjão, 105, Caju, RJ/RJ, CEP 20931-670. 2. Convocação e Presença: Dispensada a convocação prévia, de acordo com o art. 124, § 4º, da Lei nº 6.404/76, conforme alterada (\"Lei das S/A\"), em razão da presença do único Acionista representando a totalidade do capital social da Cia. 3. Mesa: Presidente: Sebastião Fernando da Costa Furquim; Secretário: José Alfredo de Freitas. 4. Ordem do Dia e Deliberações: O Acionista, sem quaisquer restrições ou ressalvas: 4.1. Ratificou a celebração do Contrato de Locação de Equipamento Usado com Opção Firme de Compra entre a Cia e Tranship Transportes Marítimos Ltda. (CNPJ/MF nº 31.667.298/0001-11), com a interveniência de TFD Terminal Full Dealer Representações e Serviços Ltda. (CNPJ/MF nº 17.386.015/0001-32) (\"Contrato\"), no valor total de R$ 2.420.000,00 tendo como objeto a locação, pela Cia, de um guindaste, incluindo seus acessórios e sobressalentes, para utilização nas suas operações. 4.2. Em virtude da deliberação acima, autorizou a Diretoria da Cia a praticar todas e quaisquer medidas necessárias à formalização e implementação da deliberação ora aprovada, incluindo, mas sem limitação, a assinatura de todos e quaisquer documentos, aditivos, rerratificações ou contratos que lhe sejam relacionados, ou se façam necessários, ratificando todos os atos já praticados pela Diretoria nesse sentido. 5. Encerramento e Lavratura da Ata: Nada mais havendo a ser tratado e inexistindo qualquer outra manifestação, foi encerrada a presente assembleia, da qual se lavrou, de forma sumária, como faculta o art. 130, § 1º, da Lei das S/A, a presente ata. 6. Assinaturas: Presidente da Mesa: Sebastião Fernando da Costa Furquim; Secretário de Mesa: José Alfredo de Freitas. RJ, 12/08/16. Jucerja nº 2939267 em 16/08/16.\r\n\r\nAGE - 12-08-2016\r\n\r\nOS: 356158\r\n\r\nId: 1979065"
                ],
                "1979170": [
                    "V - Ata",
                    "COSTA DO SOL OPERADORA AEROPORTUÁRIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 04.342.634/0001-83 - NIRE 33.300.268.081\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária. 1. Data, Hora e Local: Em 31/05/16, às 10h, na sede da Cia, na Estrada Velha de Arraial do Cabo, s/nº, parte, Praia Sudoeste, Cabo Frio/RJ, CEP 28095-970. 2. Convocação e Presença: Dispensada a convocação prévia, de acordo com o art. 124, § 4º, da Lei nº 6.404/76 (\"Lei das S/A\"), em razão da presença dos Acionistas representando a totalidade do capital social da Cia. 3. Mesa: Presidente: Murilo Siqueira Junqueira; Secretário: José Alfredo de Freitas. 4. Ordem do Dia e Deliberações: Os Acionistas presentes deliberaram e, por unanimidade de votos: 4.1. Acataram o pedido de renúncia ao cargo de membro do Conselho de Administração, com efeitos a partir desta data, apresentado pelo Sr. Marcelo Pereira Malta de Araujo, brasileiro, casado, engenheiro, portador da RG nº 04.176.539-7 DETRAN/RJ e CPF nº 789.050.797-68, conforme Termo de Renúncia anexo à presente ata (Anexo I) e apresentaram agradecimentos ao Sr. Marcelo Pereira Malta de Araujo pela dedicação e colaboração prestadas à Cia durante o período de sua gestão. 4.2. Elegeram para o cargo de Presidente do Conselho de Administração, a partir desta data, o Sr. Omar Carneiro da Cunha Sobrinho, brasileiro, casado, economista, RG nº 01.973.718-8 DETRAN-RJ e CPF nº 832.328.697-34, com endereço comercial na Av. Presidente Juscelino Kubitschek, 1.455, 16º andar, SP/SP, CEP 04543-011, com mandato até 01.10.2017. 4.2.1. O membro do Conselho de Administração ora eleito declarou não estar incurso em nenhum dos crimes previstos em lei que o impeça de exercer as atividades para as quais foi eleito, nos termos do artigo 147 da Lei das S/A, e toma posse de seu cargo, nesta data, mediante a assinatura de termo de posse lavrado em livro próprio, conforme minuta anexa à presente ata (Anexo II). 4.3. Em razão das deliberações acima, consignaram a composição atual do Conselho de Administração da Cia, a saber: (i) Presidente: Omar Carneiro da Cunha Sobrinho; (ii) Demais Conselheiros: Murilo Siqueira Junqueira, José Alfredo de Freitas, Francisco José Robertson Pinto e Gonçalo Borges Torrealba, todos com mandato até 01.10.2017. 5. Encerramento e Lavratura da Ata: Nada mais havendo a ser tratado e inexistindo qualquer outra manifestação, foi encerrada a presente assembleia, da qual se lavrou, de forma sumária, como faculta o art. 130, § 1º, da Lei das S/A, a presente ata. 6. Assinaturas: Mesa: Murilo Siqueira Junqueira - Presidente. José Alfredo de Freitas -Secretário. Jucerja nº 2936948 em 11/08/16.\r\n\r\nAGE - 31-05-2016\r\n\r\nOS: 355886\r\n\r\nId: 1979170"
                ],
                "1979161": [
                    "V - Avisos, Editais e Termos",
                    "Extrato da Ata da Reunião do Conselho de Administração da MRS LOGÍSTICA S/A realizada às 13.30 horas do dia 3 de agosto de 2016. Local: na Avenida das Nações Unidas, nº 8.501, 6º andar, Bairro Pinheiros, na Cidade e Estado de São Paulo. Presença: com a totalidade dos seus membros, a saber: Alejandro Daniel Laiño, Daniel dos Santos Junior, Fábio Costa Brasileiro, Guilherme Delgado de Oliveira, Humberto Ramos de Freitas, Luis Fernando Barbosa Martinez, Fernando Pessanha, Patricia Silva Rodrigues Scheel, Rosana Passos de Pádua e Wilfred Theodoor Bruijn. Convocação: na forma do Estatuto Social da Companhia. Mesa: Humberto Ramos de Freitas, Pre sidente e Fabrícia Gomes de Souza, Secretária. Deliberações: o Conselho deliberou, por unanimidade, nos termos da alínea “l” do artigo 16 do Estatuto Social, aprovar/ratificar a celebração dos contratos listados no Anexo I, bem como todos os atos que a Diretoria já praticou com relação a esses contratos. A Diretoria ressaltou que os contratos listados no Anexo I apresentam condições equitativas e de mercado, conforme legislação aplicável. Registre-se que, nos termos do art. 156 da Lei das S.A., (i) os conselheiros Humberto Ramos de Freitas, Fábio Costa Brasileiro e Patricia Silva Rodrigues Scheel abstiveram-se de votar em relação à aprovação do termo de permissão de uso e do acordo comercial com a Ferrovia Centro Atlântica S.A. e (ii) os conselheiros Luis Fernando Barbosa Martinez, Daniel dos Santos Junior e Rosana Passos de Pádua abstiveram-se de votar em relação (a) à aprovação do contrato de prestação de serviços e do termo de autorização de interferência com a Companhia Siderúrgica Nacional, (b) à aprovação do contrato de prestação de serviços com a Congonhas Minérios S.A. e (c) à ratificação dos três aditivos aos contratos de prestação de serviços celebrados com a Congonhas Minérios S.A., todos devidamente detalhados no Anexo I. Certidão da JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - Nome: MRS Logística S/A - Nire: 33.3.0016356-5-Protocolo: 00-20163053332-12/08/2016. Certifico o deferimento em 15/08/2016 e o registro sob o número e data abaixo. Nº 00002938814-Data: 15/08/2016. Bernardo F. S. Berwanger-Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1979161"
                ],
                "1979204": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1979204"
                ],
                "1979039": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1979039"
                ],
                "1979013": [
                    "V - Ata",
                    "PARNAÍBA GÁS NATURAL S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 11.230.122/0001-90 - NIRE Nº 33.3.0030097-0\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA PARNAÍBA GÁS NATURAL S.A., REALIZADA EM 17 DE AGOSTO DE 2016. 1. Data, hora e local: 17/08/2016, às 14h, na sede da Parnaíba Gás Natural S.A., localizada na Praia de Botafogo nº 228, 13º andar, ala A, Botafogo, RJ (“Cia.”). 2. Presença e Convocação: Conforme se verifica no livro de presença de acionistas, presentes os acionistas representando a totalidade do capital social da Cia., estando, portanto, regularmente instalada a Assembleia e sendo dispensada convocação, nos termos do art. 124, §4º da Lei nº 6.404, de 15/12/1976, conforme alterada (“Lei das S.A.”). 3. Composição da Mesa: Pedro Zinner, Presidente da Mesa. Escolhido o Sr. Thiago Freitas para secretariar os trabalhos. 4. Ordem do Dia: Examinar e deliberar sobre a (i) modificação da remuneração e do prazo de integralização da quinta emissão de debêntures quirografárias, não conversíveis em ações, em série única, da Cia. (“5ª Emissão”); e (ii) a autorização à Diretoria da Cia. para celebrar o primeiro aditamento à escritura da 5ª Emissão. 5. Deliberações Adotadas: 5.1. Aprovada a lavratura da presente ata, na forma de sumário dos fatos ocorridos, como faculta o §1º, do art. 130, da Lei das S.A.. Por unanimidade, foi dispensada a leitura da ordem do dia e dos respectivos documentos na presente assembleia. 5.2. Pela unanimidade dos acionistas, deliberou-se favoravelmente à modificação (i) da remuneração das debêntures da 5ª Emissão, passando os juros remuneratórios de 120% da acumulação das taxas médias diárias dos DI - Depósitos Interfinanceiros, “over extra grupo” para 123% e (ii) do prazo de integralização da 5ª Emissão de 180 dias para 360 dias, a partir da data de emissão. Os demais termos e condições da 5ª Emissão permanecem os mesmos deliberados na assembleia geral de acionistas da Cia. realizada em 24/02/2016. 5.3. Pela unanimidade dos acionistas, fica a Diretoria da Cia. autorizada a celebrar o primeiro aditamento à escritura da 5ª Emissão, para a implementação das modificações aprovadas acima. 6. Encerramento: Ficam arquivados na Cia. os instrumentos de mandato dos acionistas. Nada mais havendo a tratar, foi lavrada esta ata, que segue assinada pela mesa e por todos acionistas presentes. A presente ata é cópia fiel da via original lavrada em livro próprio. RJ, 17/08/2016. Thiago Freitas - Secretário. JUCERJA nº 2940278 em 23/08/2016. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1979013"
                ],
                "1979186": [
                    "V - Ata",
                    "CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº. 33.146.648/0001-20 - NIRE nº. 3330006631-4\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO: I - Data, hora e local da Reunião do Conselho: 02 de maio de 2016, às 14:00 horas, na sede da Sociedade, situada na Rua Euclides da Cunha, nº 106, São Cristóvão, Rio de Janeiro - RJ; II - Mesa Diretora: O Sr. Mauro Ribeiro Viegas Filho, como Presidente, e o Sr. Marcelo Silva Neto, secretariando os trabalhos; III - Convocação: Por carta dirigida pelo Presidente do Conselho de Administração a todos os membros do Conselho; IV - Quórum: Todos os membros do Conselho de Administração, com exceção do Sr. Mauro Ribeiro Viegas que está ausente; V - Deliberações Tomadas sem Divergência de Votos: a) Foi aprovado o pedido de renúncia da Sra. Katia Cilene Bertolini Montoni, brasileira, casada, engenheira civil, C.I. nº 189.692.44-3 SSP/SP, CPF/MF nº 161.603.078-00, domiciliada na Av. das Nações Unidas, nº 13.771 - Bloco I - 2º nadar, Chácara Itaim, São Paulo/SP, do cargo de Diretora Operacional , produzindo tal ato efeitos legais e estatutários, a partir de 01 de março de 2016; b) Foi aprovado o pedido de renúncia da Sra. Roberta Deak Cerqueira de Aguiar, brasileira, casada, arquiteta e urbanista, C.I. nº 32.602.937-0 SSP/SP, CPF/MF nº 305.397.668-44, domiciliada na Av. das Nações Unidas, nº 13.771, Bloco I, 2º andar, Chácara Itaim, São Paulo/SP, do cargo de Diretora Operacional, produzindo tal ato efeitos legais e estatutários, a partir de 01 de abril de 2016; c) Foi aprovado o pedido de renúncia do Sr. Layete Alexandre Barreto da Costa, brasileiro, solteiro, engenheiro civil, C.I. nº 3185458 SDS/PE, CPF/MF nº 513.973.824-49, domiciliado na Rua Capitão José da Luz, nº 58, salas 401, 402 e 403, Edifício Empresarial Capibarib, Coelhos, Recife/PE, do cargo de Diretor Regional, produzindo tal ato efeitos legais e estatutários, a partir de 13 de maio de 2016; d) Foi aprovada a constituição de um Consórcio entre a Sociedade e a ES GLOBAL LTD, inscrita no CNPJ sob o n.º 18.924.421/0001-74, com sede na 3 Vyner Street, Londres, Code E2 9DG, Reino Unido, para a execução associada dos serviços de fornecimento de equipamentos de suporte e encaminhamento de cabos, bem como a sua instalação e montagem, incluindo, ainda, a elaboração de projetos básico e executivo e o gerenciamento dos serviços respectivos, objeto do Edital de Concorrência n° C519, promovida pelo COMITÊ ORGANIZADOR DOS JOGOS OLIMPICOS RIO 2016, vencida por estas empresas em consórcio, sendo ratificados os termos e documentos assinados entre as consorciadas até a presente data para a constituição do Consórcio; VI - Encerramento: Nada mais havendo para tratar, eu, Marcelo Silva Neto, secretário, lavrei a presente ata para todos os efeitos de direito, que lida e aprovada foi assinada por todos os membros do Conselho de Administração. Rio de Janeiro, 02 de maio de 2016. MAURO RIBEIRO VIEGAS FILHO - Presidente de Mesa; MARCELO SILVA NETO - Secretário. Arquivada na Jucerja sob nº 00002933644, de 02/08/2016 - Bernardo F.S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1979186"
                ],
                "1979157": [
                    "V - Ata",
                    "RBX RIO COMÉRCIO DE ROUPAS S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 10.285.590/0001-08 - NIRE 33.3.0031538-1\r\n\r\n14ª Ata da Assembleia Geral Extraordinária. Data, horário e local: 01/08/2016, às 9h, na sede social, na Rua São Cristóvão, 786 Galpão-São Cristóvão/RJ. Convocação: dispensada na forma do art. 124, §4º, da Lei 6.404/76, conforme alterada. Presença: (i) acionistas representando a totalidade do capital social da Cia, conforme assinaturas no Livro de Presença de Acionistas. Mesa: Roberto Luiz Jatahy Gonçalves, Presidente, e Marcello Ribeiro Bastos, Secretário. Ordem do Dia: deliberar sobre: (i) abertura de 3 filiais; (ii) as novas redações dos Arts 2º e 3º do Estatuto Social da Cia; (iii) a consolidação do Estatuto Social da Cia.. 1. Deliberações tomadas por unanimidade: (i) a) aprovada a abertura da filial na a) Av. Maracanã, 987, lj 2096, piso L2, Tijuca/RJ, Cep: 20511-000; b) Av. das Américas, 4666, lj 240 A/B, Barra da Tijuca/RJ, Cep: 22640-102; c) Av. Bem-te-vi, 43 frente -Moema/SP, Cep:04524-030 (ii) da redação dos Arts 2º e 3º, Cap I - Da Denominação, Sede, Objeto e Duração do Estatuto Social, tendo em vista a alteração de endereço, que será refletida na consolidação do Estatuto Social, anexa à presente Ata; (iii) em razão das deliberações retro aprovadas, resolvem os acionistas aprovar e consolidar o Estatuto Social da Cia.. Jucerja nº 2938743 em 12/08/2016.\r\n\r\nAGE - 01-08-2016\r\n\r\nOS: 356233\r\n\r\nId: 1979157"
                ],
                "1979166": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "BALANÇO\r\n\r\nOS: 356040\r\n\r\nId: 1979166"
                ],
                "1979168": [
                    "V - Ata",
                    "CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº. 33.146.648/0001-20 - NIRE nº. 3330006631-4\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO: I - Data, hora e local da Reunião do Conselho: 31 de março de 2016, às 14:00 horas, na sede da Sociedade, situada na Rua Euclides da Cunha, nº 106, São Cristóvão, Rio de Janeiro - RJ; II - Mesa Diretora: O Sr. Mauro Ribeiro Viegas Filho, como Presidente, e o Sr. Marcelo Silva Neto, secretariando os trabalhos; III - Convocação: Por carta dirigida pelo Presidente do Conselho de Administração a todos os membros do Conselho; IV - Quórum: Todos os membros do Conselho de Administração, com exceção do Sr. Mauro Ribeiro Viegas que está ausente; V - Deliberações Tomadas sem Divergência de Votos: a) Foi deliberada e aprovada a eleição da Sra. Gabriela Nogueira Berrocal, brasileira, casada, arquiteta e urbanista, C.I. nº 33308840 SSP/SP, CPF/MF nº 220.674.688-39, domiciliada na Av. das Nações Unidas, nº 13.771, Bloco I, 2º andar, Chácara Itaim, São Paulo/SP, para o cargo de Diretora Operacional, cujo mandato terá início no dia 01 de abril de 2016, e término no dia 01 de março de 2017. A remuneração global mensal dos Diretores da Sociedade será de até R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), estando neste valor compreendida a da diretora ora eleita; VI - Encerramento: Nada mais havendo para tratar, eu, Marcelo Silva Neto, secretário, lavrei a presente ata para todos os efeitos de direito, que lida e aprovada foi assinada por todos os membros do Conselho de Administração. Rio de Janeiro, 31 de março de 2016. MAURO RIBEIRO VIEGAS FILHO - Presidente de Mesa; MARCELO SILVA NETO - Secretário. Arquivada na Jucerja sob nº 00002940359, de 23/08/2016 - Bernardo F.S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1979168"
                ],
                "1979151": [
                    "V - Ata",
                    "ESPERANZA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF n.º 20.514.555/0001-69 NIRE 33.3.00312455\r\n\r\nATA DA AGE: Data, Hora e Local: Em 08/08/2016, às 10h, na sede da Cia., na Av. Presidente Wilson, 231, sala 802 (parte), Edifício Austregésilo de Athayde, Centro, CEP 20030-021, na RJ/RJ. Convocação e presença: Dispensada a convocação prévia consoante ao disposto no § 4º do art. 124 da Lei n.º 6.404/76, conforme alterada, tendo em vista a presença dos acionistas detentores da totalidade do capital social da Cia.. Composição da mesa: Assumiu a presidência o Sr. Daniel Agustín Bilat, que convidou o Sr. Leandro da Silva Reis para secretariar os trabalhos. Ordem do dia: Deliberar sobre a: (i) aprovação de aumento de capital da Cia. em R$ 106.000.000,00, mediante a conversão de parcela de Instrumento Particular de Adiantamento para Futuro Aumento de Capital - AFAC e o aporte de recursos; (ii) alteração do art. 5º do Estatuto Social da Cia.; (iii) consolidação do Estatuto Social da Cia.; e (iv) autorização expressa para que a Diretoria da Cia. pratique todos os atos, tome todas as providências e adote todas as medidas necessárias à formalização, efetivação e administração das deliberações desta Assembleia. Deliberações: Por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições, após debates e discussões, os acionistas da Cia. aprovaram: (i) O aumento do capital social da Cia. em R$ 106.000.000,00, passando o mesmo de R$ 12.001.000,00 para R$ 118.001.000,00, mediante a emissão de 106.000.000 de ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, com preço de emissão de R$ 1,00 cada, em observância ao critério estabelecido no inciso I, do § 1º do art. 170 da Lei nº 6.404/76 e suas alterações, na forma que segue: (a) 53.000.000 de ações ordinárias nominativas, correspondentes ao montante de R$ 53.000.000,00, são subscritas e integralizadas, neste ato, pela acionista Cymi Holding S.A., mediante a conversão em capital social do montante equivalente a R$ 53.000.000,00 provenientes do Instrumento Particular de Adiantamento para Futuro Aumento de Capital - AFAC (“AFAC”) firmado entre a Cia. e a Cymi Holding S.A. em 19/02/2016, conforme aditado em 8 de março e 01/04/2016, no valor total de R$ 59.000.000,00, conforme boletim de subscrição que constitui o Anexo II-A à presente ata. A acionista da à Cia. a mais plena, irrestrita, irrevogável e irretratável quitação em relação ao AFAC em virtude da conversão ora deliberada; e (b) 53.000.000 de ações ordinárias nominativas, correspondentes ao montante de 53.000.000,00, são subscritas, neste ato, pelo Brasil Energia Fundo de Investimento em Participações, e serão integralizadas mediante o aporte de novos recursos em moeda corrente nacional em até 5 dias úteis, a contar da presente data, conforme boletim de subscrição que constitui o Anexo II-B à presente ata. (ii) Em decorrência do aumento de capital deliberado no item (i) acima, a alteração do caput do art. 5º do Estatuto Social, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 5º - O capital social da Cia. é de R$ 118.001.000,00, dividido em 118.001.000 ações ordinárias nominativas e sem valor nominal.” (iii) Em decorrência das deliberações tomadas nos itens acima, a consolidação do Estatuto Social da Cia., que passa a vigorar com a redação transcrita no Anexo III à presente Ata; e (iv) A autorização expressa para que a Diretoria da Cia. pratique todos os atos, tome todas as providências e adote todas as medidas necessárias à formalização, efetivação e administração das deliberações desta Assembleia, incluindo as correspondentes anotações de aumento de capital no Livro de Registro de Ações Nominativas da Cia.. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente deu por encerrados os trabalhos, suspendendo antes a sessão, para que se lavrasse a presente ata, que depois de lida, foi aprovada e assinada pela totalidade dos presentes. A presente ata é cópia fiel da via original lavrada em livro próprio. RJ, 08/08/2016. Mesa: Daniel Agustín Bilat - Presidente; Leandro da Silva Reis - Secretário. Jucerja nº 2938124 em 12/08/2016. \r\n\r\nEstatuto Social: Esperanza Transmissora de Energia S.A. Cap. I: Denominação, Sede, Foro e Duração: Art. 1º - A Cia. tem a denominação de ESPERANZA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. (“Cia.”) e é uma sociedade anônima, de capital fechado, que será regida pelo presente Estatuto Social e pelas disposições legais aplicáveis. Art. 2º - A Cia. tem sede e foro na RJ/RJ, na Av. Presidente Wilson nº 231, sala 802 - parte, Edifício Austregésilo de Athayde, Centro, CEP 20.030-021, podendo alterar o endereço da sede, sempre na RJ/RJ, abrir e extinguir filiais, escritórios ou representações em qualquer localidade do território nacional ou no exterior, mediante deliberação dos Diretores. Art. 3º - A Cia. terá prazo de duração indeterminado. Cap. II: Objeto Social: Art. 4º - A Cia. tem por objeto social a exploração de concessões de serviços públicos de transmissão, prestados mediante a implantação, construção, montagem, operação e manutenção de instalações de transmissão, incluindo os serviços de apoio e administrativos, provisão de equipamentos e materiais de reserva, programações, medições e demais serviços complementares necessários à transmissão de energia elétrica, 2º os padrões estabelecidos no contrato de concessão celebrado com o Poder Concedente, na legislação e regulamentos aplicáveis. Cap. III: Capital Social e Ações: Art. 5º - O capital social da Cia. é de R$ 118.001.000,00, dividido em 118.001.000 ações ordinárias nominativas e sem valor nominal. § 1º - Todas as ações são indivisíveis em relação à Cia. e cada ação ordinária confere a seu titular 1 voto nas Assembleias Gerais. § 2º - Por deliberação do Conselho de Administração, a Cia. está autorizada a aumentar seu capital social até o limite de R$ 235.730.328,00, sem necessidade de reforma estatutária. Cap. IV: Assembleias Gerais: Art. 6º - As Assembleias Gerais serão ordinárias ou extraordinárias. As Assembleias Gerais Ordinárias realizar-se-ão nos 4 meses seguintes ao término do exercício social e as extraordinárias, sempre que os interesses sociais exigirem. Art. 7º - As Assembleias Gerais serão convocadas por qualquer membro do Conselho de Administração, ou, ainda, por acionista, nos termos da Lei n.º 6.404/76. § 1º - A convocação deverá ser feita com antecedência mínima de 10 dias úteis, em 1ª convocação, e de 5 dias úteis, em 2ª convocação. § 2º - As Assembleias Gerais serão instaladas com a presença de acionistas representando a totalidade do capital social votante, em 1ª convocação, e com qualquer nº. de acionistas em 2ª convocação, e serão presididas alternadamente por representante de cada um dos acionistas, o qual escolherá o secretário. Art. 8º - Compete privativamente à Assembleia Geral: (i) a modificação do objeto social da Cia.; (ii) o aumento do capital social, sem prejuízo da competência específica do Conselho de Administração para aumento de capital dentro do capital social autorizado, nos termos do Art. 13, (xxii); (iii) a redução do capital social da Cia.; (iv) a emissão pública ou privada, no Brasil ou no exterior, primária ou secundária, de quaisquer ações, debêntures ou quaisquer outros valores mobiliários (conversíveis ou não) pela Cia., caso aplicável, ou a oferta primária ou secundária de quaisquer títulos da Cia., caso aplicável, em bolsa de valores ou outro sistema equivalente, no brasil ou no exterior; (v) a criação de qualquer classe de ações ordinárias ou preferenciais de emissão da Cia., caso aplicável, ou aumento de classe de ações preferenciais existentes, bem como a conversão de ações em qualquer outra classe ou espécie, ressalvada a emissão de ações ordinárias ou preferenciais dentro do limite do capital autorizado; (vi) a alteração nas preferências, vantagens e condições de resgate ou amortização de uma ou mais classes de ações preferenciais de emissão da Cia., caso aplicável, ou criação de nova classe mais favorecida; (vii) o pedido de falência ou de recuperação judicial ou extrajudicial da Cia.; (viii) alteração da política de distribuição de dividendos da Cia. e a distribuição de dividendos pela Cia., sem prejuízo do disposto no Art. 23, §1º; (ix) qualquer distribuição de juros sobre capital próprio pela Cia.; (x) a criação de qualquer reserva estatutária, reserva para contingências, reserva de capital ou reserva de lucros a realizar da Cia., caso aplicável, assim como qualquer retenção de lucros ou a aprovação de um orçamento de capital, ressalvados o disposto nos Orçamentos Anual e Plurianual; (xi) qualquer incorporação (incluindo incorporação de parcela cindida do capital de outra sociedade), incorporação de ações, fusão, cisão, transformação, reorganização ou consolidação de negócios envolvendo a Cia., assim como qualquer desdobramento, grupamento, cancelamento, compra de ações para manutenção em tesouraria ou resgate de ações de emissão da Cia.; (xii) a dissolução ou liquidação da Cia. ou a cessação de seu estado de liquidação, incluindo a nomeação ou remoção de liquidantes e a aprovação das contas dos liquidantes; (xiii) a fixação ou a alteração de quaisquer remunerações, bônus e/ou benefícios a serem pagos, a qualquer título, aos administradores ou aos membros do Conselho Fiscal (se instalado), conforme aplicável, da Cia., observados os parâmetros definidos no Orçamento Plurianual; (xiv) a outorga de opção de compra de ações (ou modificação nas opções já outorgadas) aos administradores, aos empregados ou aos membros do Conselho Fiscal (se instalado), conforme aplicável, da Cia., ou a qualquer pessoa, natural ou jurídica, bem como qualquer ente desprovido de personalidade jurídica, organizado de acordo com a legislação brasileira ou estrangeira, que preste serviços à Cia., acima dos valores previstos no Orçamento Anual e no Orçamento Plurianual; (xv) a aprovação de reformas e modificações ao Estatuto Social da Cia.; (xvi) participação da Cia. em qualquer grupo de sociedades (conforme art. 265 da Lei n.º 6.404/76). § Único - Os quóruns de aprovação referentes às matérias previstas nas alíneas do caput desse Art. 8º observarão o disposto na legislação aplicável e em eventual Acordo de Acionistas arquivado na sede da Cia.. Cap. V: Administração da Cia. Art. 9º - A Cia. será administrada por um Conselho de Administração e uma Diretoria. Seção I: Conselho de Administração Art. 10 - O Conselho de Administração será composto por até 4 membros titulares e 4 membros suplentes, eleitos pela Assembleia Geral, acionistas ou não da Cia., residentes ou não no país, com mandato de 1 ano, sendo permitida a reeleição. § 1º - Os membros do Conselho de Administração tomarão posse mediante assinatura do termo respectivo, lavrado em livro próprio. § 2º - Os membros do Conselho de Administração permanecerão em seus cargos até a posse de seus substitutos. § 3º - Os membros suplentes do Conselho de Administração substituirão os membros titulares em suas ausências e em caso de impedimento temporário. § 4º - Em caso de vacância de qualquer membro do Conselho de Administração, será convocada Assembleia Geral para eleição do respectivo substituto, no prazo de 10 dias úteis, contado da verificação da vacância. § 5º - A remuneração global dos membros do Conselho de Administração será fixada pela Assembleia Geral, inclusive benefícios de qualquer natureza e verbas de representação. O montante global fixado incluirá a remuneração dos Diretores e será repartido entre os membros do Conselho de Administração e da Diretoria de acordo com o que dispuser o Conselho de Administração. Art. 11 - O Conselho de Administração reunir-se-á ordinariamente a cada 3 meses ou extraordinariamente, sempre que necessário. § 1º - As reuniões do Conselho de Administração, ordinárias ou não, serão convocadas por qualquer dos membros do Conselho de Administração, mediante notificação por escrito, com comprovante de recebimento, aos demais Conselheiros, com pelo menos 10 dias úteis de antecedência da data pretendida para a reunião em questão, em primeira convocação, ou com 5 dias úteis de antecedência, em segunda convocação. A convocação deverá especificar todos os assuntos a serem discutidos e votados na reunião, juntamente com a cópia de todos os documentos de suporte aos referidos assuntos, bem como local, data e horário da reunião. As convocações poderão ser feitas através de carta registrada, correio eletrônico, via fac-símile ou pessoalmente, com protocolo de recebimento ou qualquer outra forma que comprove seu recebimento. § 2º - Independentemente das formalidades relativas à convocação, acima previstas, considerar-se-á regular a reunião a que compareçam todos os membros do Conselho de Administração. § 3º - As reuniões do Conselho de Administração instalar-se-ão com a presença da totalidade de seus membros, em 1ª convocação, ou com qualquer nº. de conselheiros, em 2ª convocação. § 4º - Será permitido a qualquer membro do Conselho de Administração comparecer às reuniões por vídeo ou teleconferência ou fazer-se representar nas reuniões, por qualquer outro membro, mediante procuração escrita com indicação de sua manifestação de voto sobre cada uma das matérias da ordem do dia da reunião. Os membros do Conselho de Administração que participarem da reunião remotamente deverão enviar uma declaração assinada em até 10 dias úteis, a contar da realização da reunião, confirmando por escrito o seu voto, por meio de fac-símile ou correio eletrônico, enviado em atenção ao presidente ou ao secretário da respectiva reunião. § 5º - Caso qualquer membro do Conselho de Administração não possa comparecer à reunião do Conselho de Administração, seja pessoalmente ou via teleconferência, videoconferência ou outros meios similares de comunicação, esse membro poderá manifestar seu voto por escrito, que valerá para fins de verificação do quórum de instalação e do quórum de deliberação, desde que recebido pela Cia. com antecedência mínima de 24h da data da respectiva reunião do Conselho de Administração. Art. 12 - As deliberações do Conselho de Administração constarão de ata, a qual deverá ser assinada pelos conselheiros fisicamente presentes à reunião e, posteriormente, transcrita no respectivo livro, devendo os votos que foram proferidos por conselheiros que tenham participado da reunião remotamente constar da ata e a cópia do respectivo fac-símile ou correio eletrônico contendo seu voto, conforme o caso, ser juntado ao livro logo após a transcrição da ata. Art. 13 - Além das matérias previstas no art. 142 da Lei n.° 6.404/76, compete ao Conselho de Administração deliberar sobre as seguintes matérias: (i) a aquisição, alienação, oneração ou, conforme aplicável, arrendamento de (a) participação em qualquer sociedade ou qualquer pessoa, natural ou jurídica, bem como qualquer ente desprovido de personalidade jurídica, ou (b) qualquer estabelecimento, exceto conforme previsto nos Orçamentos Plurianual e Anual; (ii) a realização de quaisquer investimentos ou desinvestimentos pela Cia. em sociedades, fundos de investimento em participações, consórcios ou joint ventures, ou a celebração, rescisão, distrato, resilição ou renovação de quaisquer parcerias, acordos, incluindo acordos de acionistas ou alianças similares com quaisquer 3ºs; (iii) exceto conforme já aprovado nos Orçamentos Plurianual e Anual, a realização de qualquer investimento ou desinvestimento pela Cia., incluindo a realização de quaisquer investimentos ou desinvestimentos em mercado financeiro ou de capitais, em valor superior a R$ 200.000,00 em qualquer período de 12 meses, valor este que será considerado por operação isolada ou conjunto de operações correlatas; (iv) a modificação do Orçamento Plurianual e aprovação e modificação do Orçamento Anual; (v) a revisão e ratificação do Orçamento Plurianual anualmente; (vi) exceto pelas operações já previstas nos Orçamentos Plurianual e Anual e qualquer de suas alterações posteriores, a aquisição, alienação, oneração ou arrendamento de bens do ativo da Cia. de qualquer valor, independentemente de sua utilização operacional, ou a aquisição, alienação, transferência, oneração ou arrendamento de uma parcela relevante (em uma operação ou em uma série de operações relacionadas) dos ativos ou dos negócios da Cia., em qualquer caso de valor superior a R$ 500.000,00 em uma operação isolada ou em um conjunto de operações da mesma natureza no prazo de 12 meses; (vii) exceto conforme já aprovado nos Orçamentos Plurianual e Anual, a obtenção de qualquer endividamento em valor superior a R$ 500.000,00 em qualquer período de 12 meses, valor este que será considerado por operação isolada ou conjunto de operações correlatas; (viii) a concessão de empréstimos de qualquer valor ou prestação de quaisquer garantias em favor de 3ºs ou afiliadas, incluindo fiança ou aval, pela Cia. e as garantias aprovadas para a obtenção de financiamentos da própria Cia., exceto a garantia exigida para importação de equipamentos pela Cia.; (ix) a realização de quaisquer atos que resultem em quaisquer ônus ou gravames nos ativos da Cia., em valor superior a R$ 500.000,00 em qualquer período de 12 meses, valor este que será considerado por operação isolada ou conjunto de operações correlatas; (x) a celebração pela Cia. de quaisquer contratos, transações ou operações entre (a) de um lado, a Cia., e (b) de outro lado, quaisquer Partes Relacionadas (conforme significado definido no item 9 do Pronunciamento Técnico CPC 05 (R1), aprovado pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis em 03/09/2010), com exceção dos contratos realizados no âmbito de contratos de empreitada de materiais e serviços por preço global celebrados pela Cia. (“EPC”), cobertos pelo preço do EPC; (xi) a celebração ou alteração de qualquer contrato ou a realização de qualquer operação pela Cia., que resulte em qualquer obrigação de exclusividade ou não competição; (xii) a criação ou o início de atuação em qualquer novo ramo de negócio ou atividade distinto do curso normal dos negócios da Cia., bem como o encerramento ou a alteração de qualquer negócio ou atividade desenvolvida ou explorada dentro do curso normal dos negócios da Cia.; (xiii) a contratação de operações de mercado futuro, derivativos e contratação de hedge; (xiv) a aquisição, alienação, cessão do uso, oneração ou licenciamento, seja gratuito ou oneroso, de qualquer propriedade intelectual da ou pela Cia.; (xv) a antecipação ou prorrogação do prazo de recebimento, ou liquidação antecipada de obrigações, da Cia., de qualquer valor não previsto nos Orçamentos Plurianual e Anual; (xvi) a rescisão, resilição, aditamento ou renúncia a direitos relacionados a contratos relevantes em que seja parte a Cia., ressalvados os subcontratos do EPC; (xvii) qualquer ato cuja natureza seja diferente do tipo de negócio realizado no curso normal dos negócios da Cia.; (xviii) a escolha ou destituição do auditor independente da Cia.; (xix) a implementação de qualquer alteração nos padrões, métodos e práticas contábeis utilizadas pela Cia., a não ser que assim seja exigido por lei; (xx) a submissão de consultas a qualquer autoridade governamental, por parte da Cia.; (xxi) o pedido de cancelamento de registros, licenças ou autorizações, por parte da Cia.; (xxii) a aprovação de aumentos de capital dentro do limite do capital social autorizado; (xxiii) a rescisão ou resilição do EPC; (xxiv) em caso de rescisão ou resilição do EPC, a escolha das novas empreiteiras para a finalização do empreendimento em construção; (xxv) a eleição da Diretoria e de membros de quaisquer comitês, estatutários ou não; (xxvi) a nomeação do observador da Cia., nos termos do EPC e de gerente técnico para acompanhar as obras; (xxvii) qualquer decisão relacionada à perícia técnica a ser realizada nos termos das cláusulas do EPC; (xxviii) qualquer revisão do preço total a ser pago nos termos do EPC; (xxix) qualquer notificação, início de perícia técnica, procedimento arbitral ou ação judicial relacionada ao EPC ou a outros contratos com Partes Relacionadas; (xxx) qualquer quitação a ser dada pela Cia. para Parte Relacionada, incluindo a emissão de certificado de aceitação definitiva conforme definido no EPC; (xxxi) alteração das políticas anticorrupção da Cia.; (xxxii) aprovação e distribuição de dividendos intercalares e intermediários; e (xxxiii) autorizar a realização de qualquer pagamento ou desembolso, a assunção de qualquer obrigação ou compromisso, bem como a celebração de qualquer contrato ou acordo, em valor superior a R$ 500.000,00 em uma operação isolada ou em um conjunto de operações da mesma natureza no prazo de 12 meses, por parte da Cia., que não estejam previstos no Orçamento Anual e no Orçamento Plurianual. Art. 14 - Compete a qualquer membro do Conselho de Administração: (i) convocar e presidir as reuniões ordinárias do Conselho de Administração; e (ii) convocar as Assembleias Gerais. § Único - Em caso de empate em deliberação do Conselho de Administração, a respectiva matéria será submetida à Assembleia Geral de Acionistas da Cia., a ser convocada, por qualquer conselheiro, no prazo de 10 dias úteis, a contar da verificação do empate. Seção II: Diretoria: Art. 15 - A Diretoria será constituída por 2 membros, ambos residentes e domiciliados no país, eleitos e destituíveis pelo Conselho de Administração a qualquer tempo, com mandato de 3 anos, podendo ser reeleitos. § 1º - Os Diretores terão as atribuições estabelecidas nos §§ abaixo, no Art. 17 e outras que venham a ser determinadas pelo Conselho de Administração. § 2º - Os membros da Diretoria terão as seguintes denominações específicas: (i) Dir. Administrativo e Financeiro, e (ii) Dir. Técnico. § 3º - O Dir. Administrativo e Financeiro, além de outras atribuições que poderão ser determinadas pelo Conselho de Administração, será responsável pela implementação, monitoramento e controle das políticas, diretivas e atividades financeiras, contábeis e administrativas da Cia., tendo autonomia integral no desenvolvimento e execução de suas atividades. No exercício de suas atividades, o Dir. Administrativo e Financeiro será responsável pela coordenação e supervisão das Gerências Financeira, de Controle, de Contabilidade, de Recursos Humanos, Administrativa e de Tecnologia da Informação, as quais terão suas atribuições específicas definidas pelo Dir. Administrativo e Financeiro. § 4º - Caberá ainda ao Dir. Administrativo e Financeiro elaborar e apresentar aos comitês competentes, estatutários ou não, o quadro de acompanhamento dos efetivos desembolsos ocorridos para a implantação de empreendimentos, referentes aos 3 meses anteriores, contendo os pagamentos mensais referentes à construção de empreendimentos, devidamente deflacionados de acordo com o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (“IPCA”), calculado e divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, acumulado para a data base referenciada em 1º/05/2014, bem como a documentação de suporte dos desembolsos realizados. § 5º - O Dir. Técnico, além de outras atribuições que poderão ser determinadas pelo Conselho de Administração, será responsável por todas as questões técnicas relacionadas diretamente à implantação de empreendimentos da Cia., ao EPC, aos subcontratos de empresas construtoras, à contratação e pagamento de fornecedores, à operação e manutenção de empreendimentos e ao encaminhamento de informações técnicas, dentre as quais as medições mensais e documentos de acompanhamento elaborados no âmbito do EPC, aos comitês competentes, estatutários ou não. Caberá ainda ao Dir. Técnico requerer às construtoras contratadas a aquisição dos materiais e/ou equipamentos a serem adquiridos pela Cia.. § 6º - Os Diretores serão investidos nos respectivos cargos mediante assinatura de termo de posse lavrado em livro próprio. § 7º - Terminado o prazo do mandato, os Diretores permanecerão nos seus cargos até a posse dos seus sucessores. Art. 16 - Ocorrendo vacância do cargo de Dir., será convocada reunião do Conselho de Administração, no prazo 10 dias úteis, contado da verificação da vacância, para eleição do substituto, que deverá completar o restante do mandato. Art. 17 - Ressalvados os atos para os quais a competência seja, por lei, pelo presente Estatuto Social ou por acordo de acionistas, atribuída à Assembleia Geral ou ao Conselho de Administração, compete à Diretoria: (i) exercer os poderes de administração geral e a gestão das atividades da Cia.; (ii) zelar pela execução das deliberações do Conselho de Administração e da Assembleia Geral; (iii) elaborar e submeter ao Conselho de Administração, em cada exercício, o relatório da administração e as demonstrações financeiras a serem submetidas à Assembleia Geral; (iv) exceto pelos investimentos ou desinvestimentos em mercado financeiro e de capitais de competência do Conselho de Administração, autorizar a realização de qualquer pagamento ou desembolso, a assunção de qualquer obrigação ou compromisso, bem como a celebração de qualquer contrato ou acordo, (a) em valor inferior a R$ 500.000,00 em uma operação isolada ou em um conjunto de operações da mesma natureza no prazo de 12 meses, por parte da Cia., ou (b) conforme já aprovados no Orçamento Anual; (v) elaborar e submeter ao Conselho de Administração as solicitações de aumento de capital; (vi) postergar o prazo de pagamento de quaisquer recebíveis ou liquidação de obrigações, da Cia., de qualquer valor, con forme previsto no Orçamento Plurianual; (vii) apresentar aos comitês competentes, estatutários ou não, as demonstrações financeiras trimestrais em até 10 dias após a apresentação do relatório dos auditores independentes; (viii) abrir ou fechar filiais e/ou qualquer outro tipo de estabelecimento, seja de natureza comercial, industrial, administrativa ou outra, da Cia.; (ix) efetuar qualquer contratação e demissão de empregados e alterações nos termos e condições dos seus respectivos contratos de trabalho, níveis salariais, forma de remuneração e benefícios concedidos, desde que estejam dentro do limite do Orçamento Plurianual; (x) constituir procuradores ad negocia e ad judicia; (xi) representar a Cia. ativa e passivamente, judicial e extrajudicialmente; (xii) submeter aos comitês competentes, estatutários ou não, todo e qualquer documento e/ou informação requerida; (xiii) cumprir o Orçamento Anual, sendo admitidos acréscimos de até 25%, desde que o Orçamento Plurianual não seja de qualquer forma excedido; e (xiv) (a) produzir um relatório trimestral contendo os montantes, datas e outras informações históricas referentes ao(s) empreendimento(s) em implantação, (b) submeter o relatório para conhecimento e comentários dos comitês competentes da Cia., estatutários ou não, e (c) enviar o relatório às construtoras responsáveis pelo EPC, nos termos previstos no próprio EPC. Art. 18 - Ressalvado o disposto no § único, a Cia. será representada e somente se obrigará da seguinte forma: (a) pela assinatura de 2 Diretores em conjunto; (b) pela assinatura de 1 Dir. agindo em conjunto com 1 procurador; ou (c) pela assinatura de 2 procuradores em conjunto. § Único - As procurações da Cia. serão outorgadas por 2 Diretores em conjunto, especificando os poderes outorgados, sendo vedada a outorga de poderes amplos de administração ou com prazo superior a 1 ano, ressalvadas, nesta última hipótese, as procurações outorgadas a advogados para representação da Cia. em processos judiciais, administrativos ou arbitrais, observadas, em qualquer caso, as regras e limitações previstas neste Estatuto Social. Art. 19 - São expressamente vedados, sendo nulos e inoperantes em relação à Cia., os atos de qualquer Dir., procurador ou empregado da Cia. que a envolverem em obrigações estranhas ao seu objeto social, salvo quando previamente autorizados pela Assembleia Geral. Cap. VI: Conselho Fiscal: Art. 20 - A Cia. terá um Conselho Fiscal cujo funcionamento não será permanente. § 1º - Caso venha a ser instalado, o Conselho Fiscal será composto por 3 membros efetivos e 3 membros suplentes, eleitos pela Assembleia Geral em que for requerido o seu funcionamento, para um mandato que durará até a primeira AGO seguinte à sua eleição, podendo ser reeleitos. § 2º - Os membros do Conselho Fiscal tomarão posse mediante a assinatura do termo respectivo, lavrado em livro próprio. Art. 21 - Em caso de vacância no Conselho Fiscal, será convocada Assembleia Geral, no prazo de até 10 dias úteis contados da verificação da vacância, para eleição do substituto e respectivo suplente, para complementar o restante do mandato. § Único - A remuneração dos membros do Conselho Fiscal será fixada pela Assembleia Geral. Cap. VII: Exercício Social, Balanços e Distribuição de Lucros: Art. 22 - O exercício social terá início em 1° de janeiro e terminará em 31/12/cada ano. Art. 23 - Ao fim de cada exercício, a Diretoria elaborará, com base na escrituração mercantil da Cia., as demonstrações financeiras, observada a legislação então vigente, submetendo-as ao Conselho de Administração, que, após aprová-las, as submeterá à Assembleia Geral juntamente com a proposta de destinação do lucro líquido do exercício. § 1º - A Cia. poderá levantar balanços semestrais ou referentes a períodos menores e, mediante deliberação do Conselho de Administração, distribuir dividendos intermediários com base nos resultados apurados ou à conta de lucros acumulados ou reserva de lucros. § 2º - A Cia., mediante deliberação do Conselho de Administração, poderá creditar ou pagar aos acionistas juros sobre capital próprio, podendo as importâncias pagas ou creditadas a este título ser imputadas ao valor do dividendo mínimo obrigatório. Art. 24 - Do lucro líquido do exercício, obtido após as deduções legais, serão aplicados: (i) 5% na constituição da reserva legal, que não excederá a 20% do capital social. A constituição da reserva legal poderá ser dispensada no exercício em que o saldo dela, acrescido do montante das reservas de capital, exceder a 30% do capital social; e (ii) a título de dividendo mínimo obrigatório aos acionistas da Cia.: (a) 0,01% , até a data de entrada em operação comercial do empreendimento objeto de contrato de concessão celebrado entre a Cia. e o Poder Concedente; e (b) após tal data, 50%, na forma do art. 202 da Lei n.º 6.404/76. § 1º - A Assembleia Geral determinará a destinação do saldo restante do lucro líquido do exercício, se houver. § 2º - Os dividendos atribuídos aos acionistas serão pagos nos prazos da lei e, se não reclamados dentro de 3 anos contados da publicação do ato que autorizou sua distribuição, reverterão em favor da Cia., na forma da lei, sendo convertidos em reserva de capital. Cap. VIII: Liquidação: Art. 25 - A Cia. somente será dissolvida ou liquidada nos casos previstos em lei, competindo à Assembleia Geral nomear o liquidante e determinar a forma de liquidação, devendo o Conselho Fiscal funcionar durante todo o período da liquidação. Cap. IX: Arbitragem: Art. 26 - Qualquer controvérsia oriunda do presente Estatuto Social, que não seja resolvida amigavelmente (“Disputa”), com exceção das controvérsias referentes a obrigações de pagar que comportem, desde logo, processo de execução judicial e aquelas que possam exigir, desde já, execução específica serão resolvidos por arbitragem, de acordo com o previsto na Lei de Arbitragem (Lei n.º 9.307, de 23/09/1996 e alterações posteriores), mediante as condições que se seguem: (a) toda e qualquer controvérsia resultante e/ou relativa à interpretação deste Estatuto Social, incluindo quaisquer questões relacionadas à existência, validade ou término contratual, deve ser, obrigatória, exclusiva e definitivamente resolvida por meio de arbitragem, a ser instituída e processada de acordo com o Regulamento de Arbitragem (“Regulamento de Arbitragem”) do Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá (“CAM/CCBC”), em vigência no momento do início da arbitragem. A administração e o correto desenvolvimento do procedimento arbitral caberão à CAM/CCBC. Caso o Regulamento de Arbitragem contenha qualquer omissão, as disposições processuais da Lei de Arbitragem e do Código de Processo Civil serão aplicáveis, nesta ordem. (b) A sede da arbitragem será na RJ/RJ, Brasil, local onde será proferida a sentença arbitral. A arbitragem será regida pelas leis da República Federativa do Brasil e será uma arbitragem de direito, sendo vedado aos árbitros julgar por equidade. Os acionistas e a Cia. concordam em envidar seus melhores esforços para alcançar solução rápida, econômica e justa a qualquer conflito submetido à arbitragem. A língua oficial da arbitragem será o Português. (c) O tribunal arbitral (“Tribunal Arbitral”) será constituído por 3 árbitros, cabendo ao(s) autor(es) do pedido arbitral conjuntamente, de um lado, a indicação de um árbitro, por outro lado, caberá(ao) ao(s) réu(s), conjuntamente, a indicação de outro árbitro. Os árbitros indicados, de comum acordo, nomearão o 3º árbitro, que atuará como presidente do Tribunal Arbitral. Caso o(s) autor(es) e/ou o(s) réu(s) deixe(m) de indicar árbitro e/ou os 2 árbitros indicados pelos mesmos deixem de nomear o 3º árbitro no prazo de 30 dias contados da data estabelecida para referida providência, caberá ao presidente da CAM/CCBC indicar o 3º árbitro, na forma estabelecida em seu Regulamento de Arbitragem. (d) Durante o procedimento, cada parte envolvida no conflito será responsável por seus próprios custos de arbitragem, incluindo honorários advocatícios. Os honorários dos árbitros e demais despesas com a arbitragem deverão ser rateados entre as partes envolvidas no conflito em proporções iguais. (e) A parte sobre a qual for imposta a decisão desfavorável deverá pagar os honorários e despesas havidas com os árbitros e com a CAM/CCBC, se de outro modo não for estabelecido na decisão arbitral. As partes arcarão com os custos e honorários dos seus respectivos advogados, sem prejuízo dos ônus da sucumbência, fixados pelo Tribunal Arbitral. (f) Cada parte e a Cia. permanecem com o direito de propor no juízo comum competente as medidas judiciais que visem à obtenção de provimentos cautelares para proteção ou salvaguarda de direitos ou de cunho preparatório previamente à instauração do Tribunal Arbitral, sem que isso seja interpretado como uma renúncia à arbitragem. Para o exercício das citadas tutelas jurisdicionais, fica eleito o foro da RJ/RJ, comarca da Capital, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. (g) De acordo com o art. 475-P do Código de Processo Civil, o cumprimento da sentença far-se-á na comarca em que se processou a arbitragem (RJ/RJ), sendo lícito ao exequente op tar pelo juízo do local onde se encontram bens sujeitos à expropriação ou pelo atual domicílio do executado. Cada parte envidará seus melhores esforços para assegurar a conclusão célere e eficiente do procedimento arbitral. (h) O laudo arbitral será definitivo e vinculará as partes. Não será submetido qualquer conflito a procedimento judicial ou arbitral diferente do previsto no presente Estatuto Social. Cap. X: Acordo de Acionistas: Art. 27 - A Cia. observará fielmente qualquer Acordo de Acionistas arquivado em sua sede, sendo ineficazes em relação à Cia. quaisquer deliberações da Assembleia Geral, do Conselho de Administração e da Diretoria que contrariarem seus termos. § 1º - O Presidente da Assembleia Geral e o Presidente do Conselho de Administração não computarão qualquer voto proferido com infração a Acordo de Acionistas arquivado na sede da Cia.. § 2º - A Cia. não registrará nos livros sociais, sendo nula e ineficaz em relação à Cia., aos acionistas e a 3ºs, a alienação ou oneração de quaisquer ações em violação a Acordo de Acionistas arquivado na sede da Cia.. Cap. XI: Disposições Gerais: Art. 28 - Os valores em reais previstos neste Estatuto Social serão atualizados anualmente, a partir da data de constituição da Cia., de acordo com a variação do IPCA, independentemente de alteração estatutária. Extinguindo-se o índice referido neste art., adotar-se-á seu substituto e, na sua falta, qualquer outro índice aprovado pela Assembleia Geral. Art. 29 - É vedada a emissão pela Cia. de partes beneficiárias.\r\n\r\nId: 1979151"
                ],
                "1979209": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1979209"
                ],
                "1979061": [
                    "V - Ata",
                    "LIBRA TERMINAL RIO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 02.373.517/0001-51 - NIRE 33.300.167.269\r\n\r\nAta da Assembleia Geral de Debenturistas da 1ª Emissão Pública de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie com Garantia Real e com Garantia Fidejussória Adicional. 1. Data, Hora e Local: 11/07/16, às 10h, na Rua Humaitá, nº 275, 16º andar/RJ, CEP 22261-005 (excepcionalmente fora do endereço da sede da Cia, por motivo de força maior, considerando a infraestrutura necessária para a realização da Assembleia, porém na localidade de sua sede, nos termos do art. 124, §2º da Lei nº 6.404/76, conforme alterada (\"Lei das S/A\")). 2. Convocação: Publicado no DOERJ nos dias 27, 28 e 29/06/16 e no Diário Comercial, nos dias 25, 26, 27, 29 e 30/06/16, nos termos do Instrumento Particular de Escritura de Emissão Pública de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie com Garantia Real e com Garantia Fidejussória Adicional, da Primeira Emissão de Libra Terminal Rio S.A.\", conforme aditada (\"Escritura\") e do art. 124 da Lei das S/A. 3. Presença: Estiveram presentes 97,30% dos titulares das debêntures em circulação da 1ª emissão pública de debêntures simples, não conversíveis em ações, da espécie com garantia real e garantia fidejussória adicional, da primeira emissão de Libra Terminal Rio S.A. (\"Debenturistas\" e \"Debêntures\"), conforme lista de presença em anexo. Presentes, ainda, os representantes da Cia e representantes da Pentágono S.A. DTVM, na qualidade de agente fiduciário da Emissão (\"Agente Fiduciário\"). 4. Mesa: Presidente: O Sr. Paulo Lowndes Dale; e Secretário: José Alfredo de Freitas. 5. Ordem do Dia: Deliberar sobre: (i) Prorrogação do vencimento da próxima parcela de juros das Debêntures (\"Parcela de Juros a Vencer\"), ou autorização para, com relação ao montante atualmente depositado na Conta Reserva, (a) a sua liberação à Cia, concomitante ao pagamento da Parcela de Juros a Vencer, ou (b) a sua utilização para pagamento da Parcela de Juros a Vencer; e (ii) alterações nos demais termos e condições da Escritura. 6. Deliberações: Após debates, o Debenturista JP MORGAN Administradora de Carteiras Brasil LTDA. votou contrário a todas as matérias constantes da Ordem do Dia e os demais Debenturistas representando 91,27% das Debêntures em circulação, deliberaram e aprovaram sem ressalvas ou reservas: (i) a lavratura da presente ata na forma de sumário e a sua publicação com omissão das assinaturas dos Debenturistas, nos termos do Art. 130, §§ 1º e 2º da Lei das S.A., respectivamente; (ii) de forma exclusiva a viabilizar o pagamento pela Cia da Parcela de Juros a Vencer, o recebimento, pela Cia, de recursos advindos de outras sociedades detidas pelo mesmo grupo controlador (doravante, em conjunto, \"Grupo Libra\"), os quais serão repassados à Cia da forma que a sua Administração entender mais eficiente para tal fim; (iii) a liberação à Cia, do valor de R$ 835,29704999 por Debênture, totalizando R$ 22.553.020,35 exclusivamente, equivalente à Parcela de Juros a Vencer, atualmente depositado na Conta Reserva, autorizando o Agente Fiduciário e o Itaú Unibanco S.A., na condição de Banco Administrador, a liberar tais recursos à Cia, e celebrar o Termo de Autorização Para Liberação Parcial de Garantia e o Instrumento Particular de Primeiro Aditamento ao Contrato de Cessão Fiduciária em Garantia de Conta Reserva e Outras Avenças constantes do anexo II desta Ata, sendo certo que o Agente Fiduciário apenas enviará o Termo de Autorização Para Liberação Parcial de Garantia ao Itaú Unibanco S.A., na condição de Banco Administrador, desde que comprovado ao Agente Fiduciário o registro do Contrato de Cessão Fiduciária de Cotas de Fundo em Garantia (conforme mencionado abaixo) perante o Ofício de Registro de Títulos e Documentos do RJ; (iv) a constituição de nova garantia visando o fiel, pontual e integral cumprimento de todas as obrigações da Cia nos termos da Emissão, de garantia fiduciária suplementar, consistente na cessão fiduciária de 6.175.000 cotas emitidas pelo Boreal Ações III Fundo de Investimento de Ações, fundo de investimento em ações inscrito no CNPJ nº 00.102.322/0001-41, constituído sob a forma de condomínio aberto, com prazo indeterminado de duração, e administrado pela BTG Pactual Serviços Financeiros S.A. DTVM, instituição financeira, com sede localizada à Praia de Botafogo, 501, 5º Andar (Parte), Torre Corcovado, Botafogo/RJ, CEP 22250-040, Brasil, e CNPJ nº 59.281.253/0001-23 (\"FIA Boreal\"), detidas pela Cia, cujo valor individual por cota, em 29/06/16, é de R$ 5,4477246. Nesse sentido, exclusivamente, os Debenturistas aprovam a alteração da Escritura nos termos da minuta do Terceiro Aditamento ao Instrumento Particular de Escritura de Emissão Pública de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie com Garantia Real e com Garantia Fidejussória Adicional, da Primeira Emissão de Libra Terminal Rio S.A., constante do anexo III desta Ata (\"Terceiro Aditamento à Escritura\"), bem como a celebração do Contrato de Cessão Fiduciária de Cotas de Fundo em Garantia, nos termos da minuta constante do anexo IV desta Ata. Para fins de esclarecimentos, considerar-se-á constituída a cessão fiduciária em garantia sobre as cotas do FIA Boreal tão logo comprovado ao Agente Fiduciário o registro do Contrato de Cessão Fiduciária de Cotas de Fundo em Garantia perante o Ofício de Registro de Títulos e Documentos do RJ. Neste sentido, os Debenturistas expressamente conferem amplos poderes ao Agente Fiduciário para viabilizar o registro do Contrato de Cessão Fiduciária de Cotas de Fundo em Garantia perante o Ofício de Registro de Títulos e Documentos do RJ. Caso a Cia não o faça, sendo certo que, nesta hipótese, teremos a configuração de descumprimento de obrigação não pecuniária, nos termos das cláusula 6.26.2 (I) da Escritura, autorizando ele a praticar qualquer ato necessário para tanto, incluindo, mas não se limitando, aditar mencionado contrato ou qualquer outros necessários ao cumprimento de exigências do Ofício de Registro de Títulos e Documentos do RJ, sem necessidade de nova deliberação por parte dos Debenturistas; (v) tendo em vista que o pagamento da Parcela de Juros a Vencer poderá ser viabilizado por meio do repasse dos recursos à Cia por outras sociedades do Grupo Libra, a autorizam para que a Cia realize a devolução dos valores recebidos por tais sociedades, sem que tal pagamento constitua qualquer Evento de Inadimplemento nos termos da Escritura, especialmente com relação ao seu item XVI da cláusula 6.26.2.; (vi) visto a constituição do Contrato de Cessão Fiduciária de Cotas de Fundo em Garantia, os Debenturistas autorizam a alteração da remuneração do Agente Fiduciário, conforme estabelecido na cláusula 8.4., I, (a) da Escritura, a ser acordado entre a Cia e o Agente Fiduciário oportunamente, a partir da data do Terceiro Aditamento à Escritura, nos termos da referida cláusula. (vii) a autorização ao Agente Fiduciário para praticar todas as providências necessárias para o cumprimento integral das deliberações acima descritas, incluindo, mas não se limitando, a celebração (i) do Termo de Autorização Para Liberação Parcial de Garantia; (ii) do Contrato de Cessão Fiduciária de Cotas de Fundo em Garantia; e (iii) do Terceiro Aditamento à Escritura para refletir as alterações decorrentes desta assembleia geral de debenturistas, nos termos das minutas anexas à presente Ata. Ainda, o Agente Fiduciário fica instruído pelos Debenturistas a, tão logo comprovado o registro do Contrato de Cessão Fiduciária de Cotas de Fundo em Garantia perante o Ofício de Registro de Títulos e Documentos do Rio de Janeiro/RJ, enviar imediatamente o Termo de Autorização Para Liberação Parcial de Garantia ao Itaú Unibanco S.A., na condição de Banco Administrador da Conta Reserva. No mais, a Cia se compromete a informar ao Banco BTG PACTUAL assim que o registro da garantia estiver concluído perante o RTD/RJ, enviando em conjunto uma cópia ao Agente Fiduciário. E ainda, reitera a importância da restruturação da dívida total da Cia, inclusive mediante a liberação da garantia de cessão fiduciária em garantia mencionada nesta Ata. Os Debenturistas Gerval e Quantitas, comprometem-se de boa fé a negociar o plano de reestruturação da dívida prevendo alteração do perfil de vencimento da Emissão, com a premissa de constituição e aprovação de outras novas garantias, bem como outras alterações nos termos e condições da Escritura, que deverão ser discutidos entre a Cia e os respectivos Debenturistas. 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos, tendo sido lavrada a presente ata, a qual, depois de lida e aprovada, foi assinada pelos presentes. Autorizada a lavratura da presente ata de AGD na forma de sumário e sua publicação com omissão das assinaturas dos debenturistas, nos termos do art. 130, §§1º e 2º da Lei das S/A. RJ, 11/06/16. Paulo Lowndes Dale - Presidente; José Alfredo de Freitas - Secretário. Jucerja nº 2937745 em 12/08/16.\r\n\r\nAGD - 11-07-2016\r\n\r\nOS: 355949\r\n\r\nId: 1979061"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "1978631": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CÂMARA DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAERJ\r\n\r\nCNPJ 29.521.473/0001-16\r\n\r\nDECLARAÇÃO\r\n\r\nDe acordo com o disposto no Decreto nº 45.237,de 29/04/2015, que altera o artigo 3º da Lei nº 6.979/2015, de 31/03/2015, DECLARO que a CAERJ emitiu os atestados de não similaridade perante extrato a seguir:\r\n\r\nCÓDIGO AUTENTICIDADE\r\n\r\nCNPJ REQUERENTE\r\n\r\nNCM\r\n\r\n6.337/2016-RJ\r\n\r\n05.889.170/0001-92\r\n\r\n5402.33.10\r\n\r\n6.338/2016-RJ\r\n\r\n05.889.170/0001-92\r\n\r\n5509.53.00\r\n\r\n6.339/2016-RJ\r\n\r\n05.889.170/0001-92\r\n\r\n5402.44.00\r\n\r\n6.340/2016-RJ\r\n\r\n05.889.170/0001-92\r\n\r\n5402.44.00\r\n\r\n6.341/2016-RJ\r\n\r\n05.889.170/0001-92\r\n\r\n5516.11.00\r\n\r\n6.342/2016-RJ\r\n\r\n11.387.944/0001-80\r\n\r\n3902.30.00\r\n\r\n6.343/2016-RJ\r\n\r\n11.387.944/0001-80\r\n\r\n3902.10.20\r\n\r\n6.344/2016-RJ\r\n\r\n11.387.944/0001-80\r\n\r\n3901.90.90\r\n\r\n6.345/2016-RJ\r\n\r\n11.387.944/0001-80\r\n\r\n5911.32.00\r\n\r\n6.346/2016-RJ\r\n\r\n11.387.944/0001-80\r\n\r\n2803.00.19\r\n\r\n6.347/2016-RJ\r\n\r\n11.387.944/0001-80\r\n\r\n2803.00.19\r\n\r\n6.348/2016-RJ\r\n\r\n11.387.944/0001-80\r\n\r\n3901.90.90\r\n\r\n6.349/2016-RJ\r\n\r\n11.387.944/0001-80\r\n\r\n3905.91.90\r\n\r\n6.350/2016-RJ\r\n\r\n11.387.944/0001-80\r\n\r\n3206.11.19\r\n\r\n6.351/2016-RJ\r\n\r\n11.387.944/0001-80\r\n\r\n3902.30.00\r\n\r\n6.352/2016-RJ\r\n\r\n11.387.944/0001-80\r\n\r\n3901.90.90\r\n\r\n6.353/2016-RJ\r\n\r\n11.387.944/0001-80\r\n\r\n3901.90.90\r\n\r\n6.354/2016-RJ\r\n\r\n08.670.431/0001-77\r\n\r\n4016.99.00\r\n\r\n6.355/2016-RJ\r\n\r\n12.501.768/0002-09\r\n\r\n5402.49.10\r\n\r\n6.356/2016-RJ\r\n\r\n12.501.768/0002-09\r\n\r\n8907.90.00\r\n\r\n6.357/2016-RJ\r\n\r\n03.883.438/0001-53\r\n\r\n3204.16.00\r\n\r\n6.358/2016-RJ\r\n\r\n10.277.146/0001-32\r\n\r\n9506.99.00\r\n\r\n6.359/2016-RJ\r\n\r\n10.277.146/0001-32\r\n\r\n9506.99.00\r\n\r\n6.360/2016-RJ\r\n\r\n10.277.146/0001-32\r\n\r\n8480.71.90\r\n\r\n6.361/2016-RJ\r\n\r\n10.659.948/0001-07\r\n\r\n9401.80.00\r\n\r\n6.362/2016-RJ\r\n\r\n10.659.948/0001-07\r\n\r\n9403.90.90\r\n\r\n6.363/2016-RJ\r\n\r\n05.727.893/0001-95\r\n\r\n2902.19.90\r\n\r\n6.364/2016-RJ\r\n\r\n05.727.893/0001-95\r\n\r\n3903.11.20\r\n\r\n6.365/2016-RJ\r\n\r\n05.727.893/0001-95\r\n\r\n3907.20.90\r\n\r\n6.366/2016-RJ\r\n\r\n05.727.893/0001-95\r\n\r\n3907.99.99\r\n\r\n6.367/2016-RJ\r\n\r\n05.727.893/0001-95\r\n\r\n3909.30.20\r\n\r\n6.368/2016-RJ\r\n\r\n05.727.893/0001-95\r\n\r\n8302.10.00\r\n\r\n6.369/2016-RJ\r\n\r\n05.727.893/0001-95\r\n\r\n8466.94.20\r\n\r\nRio de Janeiro, RJ, 26 de agosto de 2016\r\n\r\nMARIO SCANGARELLI - Presidente\r\n\r\nId: 1978631"
                        ],
                        "1962896": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "LOTEUM INCORPORAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ - 14.265.178/0001-79\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nLOTEUM INCORPORAÇÕES S.A. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº IN034643, com validade até 09 de junho de 2017, para conclusão das obras de implantação de empreendimento imobiliário multifamiliar com 82 unidades residenciais, na AVENIDA LÚCIO COSTA, 9600, - BARRA DA TIJUCA, município de RIO DE JANEIRO. (Processo n°: E-07/514513/2012) \r\n\r\nId: 1962896"
                        ],
                        "1977740": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "BM SUL TRANSPORTES EIRELI-ME CONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCNPJ: 24.848.518/0001-48\r\n\r\nBM SUL TRANSPORTES EIRELI-ME torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN035875, com validade até 18 de agosto de 2021, para realizar a atividade de transporte de derivados líquidos de petróleo em caminhão tanque, sem base fixa, em TODO TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, - TODOS OS BAIRROS, município de TODOS. (Processo n°: E-07/002.7266/2016) \r\n\r\nId: 1977740"
                        ],
                        "1978167": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "POSTO RIO SÃO PAULO LTDA \r\n\r\nCNPJ: 31.918.576/0001-66\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPOSTO RIO SÃO PAULO LTDA., torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO E RECUPERAÇÃO LOR nº IN035984, com validade até 21 de agosto de 2021, que a autoriza para a comercialização de combustíveis líquidos e troca de óleo em concomitância com a recuperação do solo e/ou água subterrânea, na RODOVIA PRESIDENTE DUTRA, 5130, CENTRO, município de SÃO JOÃO DE MERITI. (Processo n°: E-07/203304/2008).\r\n\r\nId: 1978167"
                        ],
                        "1963233": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ALLIANCE SERVIÇOS E EQUIPAMENTOS LTDA-ME\r\n\r\nCNPJ: 11.020.510/0003-09\r\n\r\nCONCESSÃO DE AVERBAÇÃO\r\n\r\nALLIANCE SERVIÇOS E EQUIPAMENTOS LTDA-ME torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a AVERBAÇÃO N° AVB003046 que altera a atividade licenciada pela LO Nº IN IN026141 para:realizar as atividades de coleta, transporte rodoviário e armazenamento temporário de resíduos classe I - perigosos, classe II - não perigosos; triagem de sucatas em geral, lavagem de caixas coletoras de resíduos oleosos (\"cutting boxes\"), destruição de lâmpadas fluorescentes, frascos contendo aerossóis, cartuchos de tonner e trituração de resíduos classe I para coprocessamento em fornos de clínquer.(Processo E-07/002.7402/13).\r\n\r\nId: 1963233"
                        ],
                        "1963335": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "PEUGEOT - CITROËN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 67.405.936/0001-73\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nPEUGEOT - CITROËN DO BRASIL AUTOMÓVEL LTDA, torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 13.06.2016, Relatório de Auditoria Ambiental do ano de 2015 referente às instalações da sua unidade de montadora de veículos e informa que este estará à disposição para consulta na Av. Renato Monteiro, 6.901e 6200 - Polo Industrial, no Município de Porto Real, no período de 01.07.2016 a 30.07.2016, no horário das 08:00 às 17:00 horas. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, na Rua Sacadura Cabral, 103 - sobreloja - Saúde, no horário das 09:00 às 12:00 e das 13:20 às 17:30.\r\n\r\nId: 1963335"
                        ],
                        "1979205": [
                            "V - Convocação",
                            "SS WHITE ARTIGOS DENTÁRIOS LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº 68.567.650/0001-57\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Ficam os sócios da sociedade acima identificada, convocados para reunião de cotistas a realizar-se no dia 08/09/16 as 11 hs na av. franklin roosevelt, 23, sl 1601, centro, RJ, contendo a seguinte ordem do dia: 1. Destituição do atual administrador e eleição de novo administrador; 2. assuntos gerais. RJ, 29/08/16. Ass: PAS 22 Participações e Assessoria S/A - CNPJ: 07.913.974/0001-05\r\n\r\nId: 1979205"
                        ],
                        "1979214": [
                            "V - Convocação",
                            "ALIANSCE SHOPPING CENTERS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 06.082.980/0001-03\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nEdital de Convocação - Ficam os Srs. Acionistas da Aliansce Shopping Centers S.A. (“Cia.”), convidados a participarem da AGE, a ser realizada às 10:00 do dia 13/09/2016 (“AGE”), na sede social da Cia., localizada na Rua Dias Ferreira, nº 190, térreo, Leblon, RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: aquisição pela Vivaldi Empreendimentos e Participações S.A. (“Vivaldi”), subsidiária da Cia. de: (i) ações representativas de 100% do capital social total da Altar Empreendimentos e Participações S.A. (“Altar”), proprietária de 24,62% do Shopping Leblon, de titularidade do Fundo de Investimento em Participações Bali (“FIP BALI”); e (ii) fração ideal de 0,48% do Shopping Leblon, de titularidade do RLB Empreendimentos e Participações Ltda. (“RLB”), nos termos do Instrumento de Compromisso de Compra e Venda celebrado em 26/08/2016 entre FIP BALI e RLB, ambos controlados indiretamente por Renato Feitosa Rique (“Renato”), na qualidade de vendedores, Vivaldi, na qualidade de compradora; e a Cia., Altar e Renato, na qualidade de intervenientes anuentes, cujo fechamento está previsto para ocorrer após o cumprimento de determinadas condições precedentes, incluindo a aprovação pela Assembleia Geral da Cia.. Informações Gerais: (a) As informações e documentos previstos na Instrução CVM n° 481/09 relacionados às matérias a serem deliberadas, assim como as demais informações e documentos relevantes para o exercício do direito de voto pelos acionistas estão disponíveis aos acionistas na sede da Cia., no site www.aliansce.com.br/ri e no site da CVM - Comissão de Valores Mobiliários - www.cvm.gov.br. (b) Para serem admitidos na Assembleia, os acionistas deverão portar, além de comprovante da titularidade das ações de emissão da Cia. expedido por instituição financeira escrituradora ou agente de custódia, os seguintes documentos: (i) Acionistas Pessoas Físicas: documento de identificação com foto (RG, RNE, CNH ou, ainda, carteiras de classe profissional oficialmente reconhecidas); (ii) Acionistas Pessoas Jurídicas: último estatuto ou contrato social consolidado e documentação societária outorgando poderes de representação, bem como documento de identificação com foto dos representantes legais; e (iii) Fundos de Investimento: último regulamento consolidado do fundo e do estatuto ou contrato social de seu administrador ou gestor, conforme o caso, além da documentação societária outorgando poderes de representação. O acionista ou seu representante legal deverá comparecer à Assembleia munido de documentos que comprovem sua identidade. Solicitamos, ainda, que a documentação descrita no item (ii) e no item (iii) acima seja depositada, até o dia 8 de setembro de 2016, na sede administrativa da Cia., localizada na Rua Dias Ferreira nº 190, sala 301, Leblon, RJ. (c) O acionista que desejar ser representado por procurador deverá apresentar na sede administrativa da Cia., até o dia 08/09/2016, o respectivo instrumento de mandato, com poderes especiais e documentos comprobatórios dos poderes dos signatários, com as firmas devidamente reconhecidas e cópia autenticada do comprovante de identidade do mandatário, sendo certo que, nos termos do art. 126, § 1º da Lei 6.404/76, o procurador deverá ter sido constituído há menos de 1 ano. Procurações e atos societários oriundos do exterior deverão ser encaminhados para a Cia. juntamente com a respectiva notarização, consularização e tradução juramentada para o português. RJ, 26/08/2016. Aliansce Shopping Centers S.A.. Delcio Mendes - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1979214"
                        ],
                        "1979130": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "STIELETRÔNICA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.096.926/0001-81\r\n\r\nEdital de Convocação. Nos termos do Estatuto, convoco os srs. acionistas da Stieletrônica S.A., CNPJ nº 33.096.926/0001-81, para a Assembleia Geral Extraordinária, a realizar-se em sua sede, à Av. Itaoca nº 1956, nesta Cidade, no dia 28/09/2016, às 10h, em 1ª convocação, havendo quorum, ou às 10h30, em 2ª convocação, com qualquer número de pessoas presentes, para o fim de deliberarem sobre a seguinte pauta: 1. Rerratificação da AGO realizada no dia 22/06/2016, que apreciou e aprovou as contas e demonstrativos financeiros do exercício de 2015; e 2. Distribuição de lucros no exercício de 2016. RJ, 23/08/2016. Caio Antônio Borges de Alcântara.\r\n\r\nId: 1979130"
                        ],
                        "1979148": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO - FIRJAN\r\n\r\nCNPJ Nº 42.422.212/0001-07\r\n\r\nDECLARAÇÃO\r\n\r\nDe acordo com o disposto no Decreto nº 45.237/15, que alterou o art. 3º da lei nº 6.979/15, declaro que a FIRJAN emitiu os atestados de não similaridade relacionados no extrato abaixo:\r\n\r\nCÓDIGO AUTENTICIDADE\r\n\r\nCNPJ REQUERENTE\r\n\r\nNCM\r\n\r\nFI_0026/16\r\n\r\n10.519.603/0001-58\r\n\r\n3902.30.00\r\n\r\nFI_0027/16\r\n\r\n02.055.500/0001-56\r\n\r\n8458.11.99\r\n\r\nFI_0028/16\r\n\r\n02.055.500/0001-56\r\n\r\n8428.39.10\r\n\r\nFI_0029/16\r\n\r\n78.014.867/0001-93\r\n\r\n2005.70.00\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2016\r\n\r\nRicardo Carvalho Maia - Diretor Executivo Relação com Associados\r\n\r\nId: 1979148"
                        ],
                        "1978873": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CIA CAPITAL DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS\r\n\r\nCNPJ 33.175.092/0001-08\r\n\r\nSOCIEDADE ANÔNIMA DE CAPITAL FECHADO\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nA diretoria da Cia Capital de Produtos Alimentícios, no cumprimento de suas atribuições e obedecendo ao disposto no art.123, Caput, da Lei 6.404/76, convoca os senhores acionistas para reunirem-se em Assembleia Geral Ordinária no dia 05/09/2016, na sede da empresa situada na Avenida Itaóca, 1925 - Inhauma, Rio de Janeiro/RJ, em primeira convocação às 10:00h com a presença de 1/4 (um quarto) do Capital Social, e em segunda convocação às 10h30min, com qualquer número, para validamente discutirem e deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1- Exame, discussão e deliberação para aprovação das contas e demonstrações financeiras da diretoria contemplando o exercício encerrado em 31/12/2015; 2- Deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício de 2015 e distribuição de dividendos;\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de Agosto de 2016.\r\n\r\nLUCIANO INACIO - Diretor Presidente\r\n\r\nId: 1978873"
                        ],
                        "1978493": [
                            "V - Convocação",
                            "IMPÉRIO SOCIEDADE COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF 28.775.179/0001-78 - NIRE 33.2.0033624-7\r\n\r\nEdital de Convocação de Reunião de Sócios.\r\n\r\nConvocamos os sócios da sociedade denominada Império Sociedade Comercial de Bebidas Ltda., para se reunirem no dia 26 de setembro de 2016, às 11:30h (onze horas e trinta minutos), na Estrada de Santana, nos. 292 e 190, Vila São Luiz, CEP: 25.086-120, Duque de Caxias/RJ, a fim de discutir e deliberar a seguinte ordem do dia: exame das contas dos administradores e das demonstrações financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31.12.2015. Os balanços patrimonial e de resultado econômico referentes ao aludido exercício social estão sendo postos à disposição dos sócios, na sede da sociedade, através de correspondência datada de 25.08.2016. De todo modo, o anúncio referente à disponibilidade dos mencionados documentos também é feito através do presente edital. Os representantes legais ou procuradores dos sócios, quando for o caso, deverão apresentar documentação hábil comprovando sua situação.Duque de Caxias, 25 de agosto de 2016. Bento Leite de Oliveira Dias -Celestino de Bastos Martins\r\n\r\nId: 1978493"
                        ],
                        "1979160": [
                            "V - Convocação",
                            "VS BRASIL SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº 06.141.118/0001-16 - NIRE 332.0727191-4\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - REUNIÃO DE SÓCIOS. Ficam convocados os Senhores Sócios da VS BRASIL SEGURANCA E VIGILÂNCIA LTDA. para a Reunião de Sócios no dia 12 de setembro de 2016, segunda-feira, às 10:00 horas, na sede social, Rua Nossa Senhora das Graças, no 395, Ramos, Rio de Janeiro, RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) Destituição do Administrador e (ii) Assuntos Gerais. Rio de Janeiro, 26 de agosto de 2016. Aldo de Oliveira Silva - Sócio.\r\n\r\nId: 1979160"
                        ],
                        "1978473": [
                            "V - Convocação",
                            "DE MILLUS S.A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO\r\n\r\nCNPJ 33.115.817/0001-64 - NIRE 33.3-0013236-8\r\n\r\nAssembleia Geral Ordinária e Extraordinária - Convocação - São convidados os Srs. Acionistas da De Millus S.A. Indústria e Comércio, a se reunirem em AGO/E, a realizar-se dia 05/09/2016, às 14:00 horas, em sua sede social à Av. Lobo Júnior, 1672, nesta cidade, a fim de deliberarem sobre os seguintes assuntos: EM AGO: a) Demonstrações Financeiras do exercício encerrado em 31/12/2015; b) Destinação de Lucros; c) Eleição da Diretoria; d) Outros assuntos de interesse dos acionistas presentes. EM AGE: a) Possibilidade de alteração das atividades da empresa; b) Outros assuntos de interesse dos acionistas presentes. Rio de Janeiro, 24/08/2016. Abdalla Chafic Haddad - Diretor Presidente.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 356100\r\n\r\nId: 1978473"
                        ],
                        "1978469": [
                            "V - Convocação",
                            "MARPAR PARTICIPAÇÕES S.A. \r\n\r\nCNPJ 73.813.016/0001-97 - NIRE 33.3-0015882-1\r\n\r\nAssembleia Geral Ordinária - Convocação - São convidados os Srs. Acionistas da Marpar Participações S.A., a se reunirem em AGO, a realizar-se dia 05/09/2016, às 16:00 horas, em sua sede social à Av. Lobo Júnior, 1672, Parte, nesta cidade, a fim de deliberarem sobre: a) Demonstrações Financeiras do exercício encerrado em 31/12/2015; b) Destinação de Lucros; c) Eleição da Diretoria; d) Outros assuntos de interesse dos acionistas presentes. Rio de Janeiro, 24/08/2016. Nelson Cuptchik - Diretor Presidente.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 356099\r\n\r\nId: 1978469"
                        ],
                        "1978465": [
                            "V - Convocação",
                            "CHANTAL PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS S.A.\r\n\r\nCNPJ 33.219.809/0001-68 - NIRE 33.3-0008084-8\r\n\r\nAssembleia Geral Ordinária - Convocação - São convidados os Srs. Acionistas da Chantal Participações Societárias S.A., a se reunirem em AGO, a realizar-se dia 05/09/2016, às 12:00 horas, em sua sede social à Av. Lobo Júnior, 1672, Parte, nesta cidade, a fim de deliberarem sobre: a) Demonstrações Financeiras do exercício encerrado em 31/12/2015; b) Destinação de Lucros; c) Eleição da Diretoria; d) Outros assuntos de interesse dos acionistas presentes. Rio de Janeiro, 24/08/2016. Laura Juanita Wacheleski - Diretora-Presidente.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 356098\r\n\r\nId: 1978465"
                        ],
                        "1978618": [
                            "V - Convocação",
                            "LIBRA TERMINAL RIO S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 02.373.517/0001 51 - NIRE nº 33.300.167.269\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nEdital de Convocação. Assembleia Geral de Debenturistas da 1ª (Primeira) Emissão de Debêntures da Libra Terminal Rio S.A.. Edital de Convocação de Assembleia Geral de Debenturistas da Primeira Emissão da Libra Terminal Rio S.A., sociedade por ações com sede na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua General Gurjão, 105, CEP 20931-670, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.373.517/0001-51 (\"Companhia\"), a qual convoca a Pentágono S.A. Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários, instituição financeira com sede na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, situada na Avenida das Américas, nº 4.200, bloco 08, ala B, salas 302, 303 e 304, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 17.343.682/0001-38, na qualidade e exercício de sua função de agente fiduciário (\"Agente Fiduciário\") e os titulares das debêntures (\"Debenturistas\") da 1ª emissão pública de debêntures simples, não conversíveis em ações, da espécie com garantia real e garantia fidejussória adicional, da primeira emissão da Companhia (\"Emissão\" e \"Debêntures\", respectivamente), nos termos da Cláusula 9 do \"Instrumento Particular de Escritura de Emissão Pública de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie com Garantia Real e Garantia Fidejussória Adicional, da Primeira Emissão de Libra Terminal Rio S.A.\", conforme aditada (\"Escritura\"), para se reunirem em Assembleia Geral de Debenturistas (\"AGD\") a se realizar no próximo dia 09 de setembro de 2016, às 16:00 horas, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Humaitá, nº 275, 16º andar, CEP 22261-005 (excepcionalmente fora do endereço da sede da Companhia por motivo de força maior, considerando a infraestrutura necessária para a realização da AGD, porém na localidade de sua sede, nos termos do artigo 124, §2º da Lei nº 6.404/76 (\"Lei das S.A.\")), para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: declaração ou não do vencimento antecipado da Emissão em razão da não observância pela Companhia das disposições dos itens I e XVII da Cláusula 6.26.2 e item XV da Cláusula 7.1 da Escritura. Os instrumentos de mandato outorgados pelos Debenturistas para sua representação na AGD deverão ser depositados na sede social do Agente Fiduciário, no endereço situado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida das Américas, nº 4.200, Bloco 8, Ala B, Salas 302, 303 e 304, CEP 22640-102 e, enviados por e-mail, para assembleias@pentagonotrustee.com.br, no prazo de 02 (dois) dias úteis antecedentes à sua realização. Rio de Janeiro, 24 de agosto de 2016.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS 356213-02\r\n\r\nId: 1978618"
                        ],
                        "1979212": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "UNIDÃO TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA\r\n\r\nCNPJ 96.754.734/0019-64\r\n\r\nEdital: Unidão Transportes e Logística Ltda, com sede à Rua Niterói, nº 1.150, bairro Scharlau, em São Leopoldo/RS, NIRE: 43.2.0022889-2 e unidade armazenadora localizada em sua filial à Estrada Beira Rio, s/n, galpões 3A, B, C, D e Galpões 4A e B, em bairro Mantiqueira - Xerém, em Duque de Caxias/RJ, CEP: 25.250-415, NIRE: 33.9.0119748-1, representada pelo Sr. Nestor Augusto de Cesaro, CPF: 063.287.840-15, que assinou, em 15/08/2016, o Termo de Responsabilidade de Fiel Depositário conforme fls. 87/88 do processo nº 00-2016/358543-9, de 07/10/2015, está habilitada a funcionar como Armazém Geral de acordo com o art. 1º, §2º do Decreto Federal nº 1.102, de 21/11/1903, conforme “Documento de Armazéns Gerais” registrado na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o nº 6340, em 08/10/2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2016.\r\n\r\nLuiz A. Paranhos Velloso Junior - Presidente-JUCERJA\r\n\r\nID 1919046-8\r\n\r\nId: 1979212"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "1978968": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO NOTRE DAME - RECREIO\r\n\r\nCNPJ: 92.017.516/0013-09\r\n\r\nA diretora do Colégio Notre Dame - Recreio, mantido pela Congregação de Nossa Senhora, situado na Av. das Américas, 19.400 Recreio dos Bandeirantes Rio de Janeiro, torna pública o nome do aluno concluinte do Ensino Médio Regular - Ano 2015: Matheus Mota Lima de Morais.Diretora: Andréa Miranda de Siqueira - OF. CDIN 1367/12; Secretária: Jéssica Ferreira das Neves Cravinho de Jesus - Processo E-03/015/500/2015; Professora Inspetora Escolar: Elaine Mattos Martins Ennes da Silva - Matr. 0956430-3.\r\n\r\nId: 1978968"
                    ],
                    "1968019": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Centro Educacional Castro Barreto\r\n\r\nCNPJ: 29.238.573/0002-10\r\n\r\nA diretora do Centro Educacional Castro Barreto, mantida por Jardim Escola Morada do Campo Grande LTDA, situada na Estrada do Cachamorra, 719 município do Rio de Janeiro torna público a relação nominal dos concluintes do curso Ensino Médio Regular em 2015, Aila Fernandes Rodrigues Gouvea, Ananda Lanes Vasconcellos Euzebio, Andrew Fellipe Monteiro Silva, Anna Eliza Santino da Silva, Caio Marconi Bitencourt, Carla Gabriella de Azevedo Silva Pala, Clarice Fonseca Moura, Drielly de Carvalho Guimarães Oliveira, Elsa Ribeiro dos Santos , Gabriel de Azevedo Rodrigues,Gabriela da Costa Conte, Lais de Aquino Barreto, Mariana Luzes Molina, Matheus Vieira Valentim, Rayane Mota da Rocha, Rayra Sobroza da Costa, Sthefanie Corrêa dos Santos, ThaÍs Motta dos Santos, Ellen Sias Lyrio Ano 2013, Hayana Reis de Lima Freitas, Ano: 2014, Diego Alexandre Ferreira de Souza, Philippe Gonçalves Monteiro, ThaÍs Borges Machado; Diretora Walkiria Régia de Castro OF. DICA Nª 25/2014 - SEEDUC, Secretário Escolar Henry de Castro Barreto OF. CDIN nº 089/2011, Professor Inspetor Escolar Lilian Marttorelli Lima - Matr. 0945425-7/id 4332626-9 CRIE - MIV/SEEDUC.\r\n\r\nId: 1968019"
                    ],
                    "1975430": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO Qi - RECREIO\r\n\r\nCNPJ: 07.499.961/0001-31\r\n\r\nO Diretor do Colégio Qi mantido por Qied Sociedade Educacional \r\n\r\nLtda, situado à Rua Odilon Martins de Andrade nº 03, Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso do Ensino Médio em 2015. Nome dos alunos: Allan Coelho de Amorim, Amanda Dias Bobba, Ana Carolina de Montmorency Pestana Varizo, André Haubrichs de Freitas e Silva, Bernardo Araripe Dias da Cruz, Bernardo de Faria Sartori, Bernardo Pires Paiva Bastos, Bernardo Tavares Leão, Bruna Azevedo Quintanilha, Bruno Ferreira Lindenberg, Carolina Varela dos Santos, Diogo Ken Ono Hoshina, Felipe de Oliveira Cotas Ferreira, Felipe Jordão Sirkis, Fernanda Lima de Moura, Gabriela Cardoso Ferreira, Gabriela de Souza Machado, Gabriella Mariella Burck Silva, Giovanna Favorito Sciammarella, Guilherme Varela dos Santos, Henrique Vermelho de Toledo, Jeziel Carlos de Andrade, João Victor de Barcelos Lamela, Júlia Freiman Bastos de Sousa, Juliana Bouscheid Ferreira, Larissa Paes Leme Jaqueira, Lucas \r\n\r\nda Costa El-Warrak, Lucas Lopes de Morais, Luíz Oswaldo Norris Aranha Filho, Luiza Araripe Dias da Cruz, Luma de Souza Fontes, Maria Coutinho Reis, Marianna da Silva Gomes, Marlon Melo Silva, Mayara da Silva Gomes, Nathasha Bluhm Alves de Lima, Pedro Henrique Barbosa Loureiro, Rafael de Almeida Rodrigues, Stefanny Santos Monteiro, Thaís Paula Motta Domingues Maia, Verônica dos \r\n\r\nSantos Medeiros, Victor Malafaia Laurindo da Silva, Vitor Grama Oswaldino, Wagner de Rezende Paetzoldt. Diretor: Luiz Leal Ferraz, Ofício CDIN nº 999/2010; Secretária: Marilza Gonçalves Siqueira, Ofício CDIN nº 999/2010, Professor Inspetor Escolar: Angela Maria Guerra/SEEDUC/RJ Matr: 0956468-3.\r\n\r\nId: 1975430"
                    ],
                    "1978804": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ESCOLA TÉCNICA 3D\r\n\r\nCNPJ: 01.170.891/0001-97\r\n\r\nA Diretora da ESCOLA TÉCNICA 3D situada na Av. Abílio Augusto Távora, nº 4900, Jardim Nova Era - Nova Iguaçu/RJ - Entidade Mantenedora: Escola Técnica 3D LTDA. Torna pública a relação nominal dos alunos concluintes do Ensino Médio Regular - 2002/2: Thiago Barbosa da Silva. 2006/1: Rayner Ribeiro Freitas. 2006/2: Ariana Ferreira de Carvalho Dionisio da Silva. 2007/1: William Candido Cerqueira. 2007/2: Rafael Lazaro dos Santos. 2014/2: Gabrieli Luizi dos Santos de Souza. 2015/2: Hudson Damião da Silva Rangel, Renata de Oliveira Rosa. Ensino Médio na Modalidade da Educação de Jovens e Adultos - 2002/1: Marco Antonio Felicio das Neves, Romulo Maia Vaz. 2004/1: Tatiane dos Santos Silva. 2004/2: Rafael de Albuquerque Novaes. 2006/1: Izabel Gonçalves Dias. 2007/1: Gerlane Soares da Silva. 2007/2: Thaís Alessandra de Jesus Bastos. Educação Profissional Técnico em Enfermagem - 2006/1: Izabel Gonçalves Dias. 2007/1: William Candido Cerqueira. 2008/1: Gerlane Soares da Silva. 2010/2: Thaiane Costa do Nascimento. 2014/2: Gabrieli Luizi dos Santos de Souza. 2015/2: Hudson Damião da Silva Rangel. Educação Profissional Técnico em Informática - 2002/2:Thiago Barbosa da Silva, 2003/2: Romulo Maia Vaz. 2004/2: Rafael de Albuquerque Novaes. 2007/2: Thaís Alessandra de Jesus Bastos. 2015/2: Renata de Oliveira Rosa. 2º Grau Técnico em Informática - 1999/2: Luiz Claudio da Silva Cleto. 2001/2: Diullei de Moura Gomes. Retificação do D.O datado de 04/07/2016 página 13, coluna 2. Ensino Médio \r\n\r\nRegular: onde-se lê Larissa Santana Albuquerque, leia-se: Larissa Santana Albuquerque Rosa. Educação Profissional Técnico em \r\n\r\nInformática: onde-se lê Larissa Santana Albuquerque. leia-se: Larissa Santana Albuquerque Rosa. Diretora: Vania Vieira Fernandes \r\n\r\nMuniz OF E/COIE.E N°668. Secretária Escolar: Raquel de Oliveira Trindade Reg. 460/99. Inspetora Escolar: Ana Claudia M. Cassiano Mat. 0971577-2 ID. 4415679-0. \r\n\r\nId: 1978804"
                    ],
                    "1977827": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO EDUCACIONAL BARRA MANSA\r\n\r\nCNPJ - 09389507/0001-53\r\n\r\nA Diretora do Centro Educacional Barra Mansa, mantida pela UBM EDUCACIONAL - RJ, situada na Rua Vereador Pinho de Carvalho nº 267 - Centro - Barra Mansa torna pública a lista dos concluintes de: Formação de Professores de 1ª a 4ª série do 1º Grau: Telma Lucia Hosken. Auxiliar de Laboratório de Análises Clínicas 1980 - Maria José Alencar de Souza. Auxiliar Técnico em Eletrônica 1982 -José Augusto Pereira Neto. Ensino Médio 2008 - Lorrain Marcelo Cardoso Silva. Ensino Médio 2015 - Aline Baptista de Aguiar, Aline Oliveira Sacramento, Ana Carolina Heringer Ouverney Gaspary, Ana Laura Nóbrega da Silva, Anna Luiza Silva Souza, Ariel de Freitas Silva, Beatriz Sá da Silva, Bianca Machado de Barros, Caio Almeida Borba da Silva, Caio Gonçalves Lima Almeida, Camila Eduarda Leite, Carla Carolaine Vieira Zacarias Parreira, Debora Santos da Silva, Eloisa Barros de Lima, Ester Lelis Florentino de Paula, Fernanda de Oliveira Almeida, Gabriel Soares Penido, Gabriel Cardoso Reis, Gabriela Emerique Silva, Guilherme Marques de Moraes Lara, Gwander Eduardo Reis de Andrade, Isabela Resende Diniz, Izabel Tomaz de Carvalho, João Gabriel de Souza Almeida, Leonardo Furtado, Luana Fontes de Almeida Amado, Marcela Barbosa Penna, Mariana Rocha de Carvalho Passabone Pereira, Nathalia de Oliveira Almeida, Pedro Henrique Tavares Porto Gonçalves, Quezia Vitoria de Oliveira Martins, Stephane de Fatima Venturelli Viana, Taiane Alves Moura. Automação Industrial 2015 - Gilmar Rocha da Silva Junior, Everton de Moura Oliveira, Fernando Augusto Emerick, Pedro Guimarães de Souza Olimpio, Sérgio Batista de Almeida, Tairone Rodrigues Medeiros de Souza. Técnico de Informática 2015 - Manoel Ferreira Neto. Automação Industrial 2016 - Marcelo Pires Ferreira. Telma Teixeira Mota - Secretária Escolar - Reg. Nº 2482/DAT/89; Aurealice de Ataíde Cruz Calderaro Nogueira - Diretora - Reg. 9996 MEC; Vanessa Mattos de A. Pereira - Matrícula - 0942.517-4 - CRRMP II- SEE/RJ.\r\n\r\nId: 1977827"
                    ],
                    "1974931": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nCNPJ: 29366697/0001-09\r\n\r\nO Diretor do Colégio Casimiro de Abreu, mantido pela Associação Educacional J. de Oliveira, situado na Rua Coronel João Teles, 250 - Centro - Duque de Caxias - RJ. Torna pública a relação nominal dos concluintes. Ensino Médio - 2015 Alice de Oliveira Dias, Beatriz Silva Moura de Andrade, Hugo da Silva Alexandre, Joyce Aparecida Ferreira de Jesus, Juliana Oliveira de Almeida, Karlla Lemos Barbosa, Lorhayne Batista de Oliveira, Roberto Sandoval Batista da Silva Junior. Ensino Médio e Técnico em Enfermagem - 2015 Anna Clara Barbosa Carlos, Emelly Santos Oliveira, Jhuly Manso da Silva, Juliana de Almeida de Assis, Karoline Simão da Silva, Larissa Andrico de Oliveira e Silva, Letícia Morais Ferreira, Lucas Santos Faria, Mayara Miranda Souza de Sá, Mylena Neves Lima, Paula Brasilino Laurentino da Silva, Thaís Ferreira de Souza. Ensino Médio e Técnico em Patologia Clínica - 2015 Camila Souza Carvalho da Silva, Leonardo Luís Neves Vicente, Lorena Leodoro da Silva, Rayane Barreto Maciel Conrado, Stephany Ferreira de Oliveira, Thayane Garcez Hipólito. Ensino Médio e Técnico em Comunicação Visual - 2015 Caio Bruno da Costa Vieira, Lucas Casimiro de Souza Vizeu, Mylena Pereira Franco Porto, Nathalia da Silva Candido. Ensino Médio e Técnico em Informática - 2015 Alexsander Costa dos Santos, Carolina Pereira de Brito, Gabriel Reginatto de Souza Menezes, Hanry Lima Marques, Heitor de Albuquerque Pinheiro Sant'Anna, Lucas Gonçalves Fernandes, Michele dos Santos Freires, Rodrigo de Azevedo Nascimento Filho, Ronney Araujo Silva Costa, Susane de Sousa Silva, Thamiris Vasconsellos Lopes. Ensino Médio e Técnico em Eletrônica - 2015 Aléxsandder de Melo dos Santos, Antonio Vitor da Rocha de Souza, Brandon Victor Oliveira Morgado, Bruna Furtado da Conceição, Lucas Marins Santos Gomes da Silva, Matheus Paulo Nascimento da Silva. Ensino Médio e Técnico em Química - 2015 Andresa Aguiar dos Santos, Eduarda Thiburcio do Nascimento Reis, Emily Silva Cansado, Juliana Guilherme Lemos, Kethelyn Vianna Ferreira Rodrigues de Oliveira, Lucas Miguel Pereira de Souza. Técnico em Química - 2016 Alice de Oliveira Dias, Roberto Sandoval Batista da Silva Junior. Ensino Médio e Técnico em Administração - 2010 Gisele Maria de Carvalho Batista. Ensino Médio e Técnico em Administração - 2014 Felipe da Silva Santos. Técnico em Administração - 2014 Andrew Simões da Silva, Taynara de Melo Marçal. Técnico em Contabilidade - 2011 Josiene da Cunha Quaresma, Laís de Andrade Ignacio da Silva. Secretária Escolar Ana Luiza Medeiros Vieira Reg. do Mec 556 e Vice - Diretora Mara Lucia do Nascimento Proc. E-03/016/1397/2016.\r\n\r\nId: 1974931"
                    ],
                    "1978546": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO MARECHAL HERMES\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL DO JOÁ LTDA\r\n\r\nCNPJ 30.478.218/0001-17\r\n\r\nConcluinte modalidade a distância: Ensino Fundamental: 2016: Arlan Evilazio Romão Filho. Ensino Médio: 2015: Anderson Mendonça de Jesus Luiz. 2016: Alef da Silva Rocha, Alex da Silva Braz de Oliveira, Amanda Lemos Machado dos Santos, Andre de Oliveira, Andressa Araujo dos Anjos, Andressa Rodrigues de Arruda, Antonio Benedito Soares Neto, Arlan Henrique da Silva Cruz, Bruna Aparecida Martinho Amaral, Bruna Virginia de Faria da Costa, Bruno Heitor da Fonseca Oliveira, Bruno Pereira de Lima, Bruno Silva da Graça, Bruno Silva de Oliveira, Carlos Alberto de Oliveira da Silva, Carlos Henrique Rebelo Brandão Junior, Caroline Rayane Ferreira da Silva, Carson Oliveira de Souza, Cheila Figueiredo Mello Farias, Clayton Pequeno Amorim, Cristiane Terra da Silva, Daniele de Souza dos Santos, Danielle Tiné Guerra, Darlan dos Santos Borges, Delmir Silva do Nascimento, Edson Fernandes de Anaide, Fabiano Gomes Ribeiro, Fabiano Vieira de Sousa, Farney dos Santos Silva, Felipe José Ribeiro Chaves, Felipe Oliveira do Nascimento, Fernando Henrique Gomes Silva, Flávio Luiz Neder Talarico, Francisco Vinicios Ferreira de Sousa, Fulvio Tedoldi da Silva, Gabriel Bertholdo Mota, Gabriel Gonçalves Alves, Gabriel Lisbôa das Chagas Reis, George Maciel da Silva, Gilberto Ferreira da Silva, Gilson dos Santos Caixa, Giselle de Oliveira Medeiros, Guilherme Monteiro da Silva, Heitor Augusto Borba Bastos, Heliel Clemente da Silva, Ingrid Soares Monteiro, Janaina da Silva Rocha, Jean Jorge de Oliveira, Jeferson de Souza Marinho, Jessica Oliveira da Cruz, Jorge Eduardo de Araujo Batista Filho, Jorge Luis Brasil Mendes, José Joabison de Oliveira Lins, José Paulo Silva dos Santos, Joyce Lima do Nascimento, Karina Pessoa da Silva, Lenilson Barbosa da Silva Junior, Lilandra Esteves de Oliveira, Lílian do Espírito Santo Freitas, Luan Alves Leandro da Silva, Lucas Costa da Silva, Lucas Mourisqui Gomes, Lucas Soares Aragão, Luciana da Silva Tertuliano Gomes, Luciana Nunes Fernandes, Lucio Flávio da Silva Reis, Lúcio Mauro Tristão Vieira, Luiz Fernando Farias Moura, Luiz Henrique Figueira, Marcelo de Souza dos Santos Pestana, Márcio Barbosa, Marcos Paulo Marzano, Marcus Paulo Martins Alfradique, Marlon Gonçalves da Silva, Matheus da Silva Napoleão, Mayara Domingos da Costa Pereira, Michael Vinicius Manoel de Freitas, Natália Brígida Givisiez, Nayra Ribeiro da Silva, Nilton Nunes da Silva Junior, Odilon Lacerda de Oliveira, Orlando Rodrigues Trindade, Patricia Ferreira Gomes, Paula Roberta Paz de Sá, Pedro Henrique de Almeida Ramos, Pedro Luiz Lazary Pinto, Rafael Lucas Ferreira de Brito, Raphaela Oliveira Andrion de Moraes, Ricardo Ventura Morais, Robinson Jesus de Sousa, Robson Allan Chagas Perpétuo, Robson da Silva Inacio, Rodrigo Campos da Silva de Melo, Ronaldo Antonio Maia Junior, Roseli da Silva Andrade, Sarah Ellen Belesco de Oliveira, Sidney Jorge de Jesus, Silvana Nascimento de Moura, Tatiana Vitoriano Pereira, Tatiane da Silva Guimarães, Thiago Fassini Olympio, Tom Rosângelo Gomes da Silva, Venilton Gonçalves da Silva, Verônica dos Santos, Victor Oliveira Silva, Wallace Assis dos Santos, William Carlos Colombo, William Correia da Silva Junior, Yago de Almeida Guimarães, Ygor Rosa Marinho, Yuri Santos da Costa. Secretária: Juliana Abrantes Marques Rebelo, Reg. 0001420 - MEC. Diretora: Marcia Silveira de Freitas, Reg. 13.699 MEC. Profª. Inspetora Escolar: Regina Pereira Drumond - Matrícula 0966726-2. \r\n\r\nId: 1978546"
                    ]
                },
                "Condomínios": {
                    "Atos": {
                        "1979025": [
                            "V - Convocação",
                            "Condomínio do Edifício Palácio Mourisco\r\n\r\nCNPJ: 29.243.151/0001-52\r\n\r\nCONVOCAÇÃO AGE\r\n\r\nConvocamos os proprietários e moradores do Condomínio do Edifício Palácio Mourisco, para Assembleia Geral Extraordinária que se realizará no terraço do condomínio, localizado na Praia de Botafogo nº 484, no dia 08/09/16, com primeira convocação às 19:30 com quorum de 2/3, e segunda convocação às 20h com qualquer quorum, para a seguinte deliberação: 1 - Apresentação e avaliação de propostas para conserto de elevador; 2 - Assuntos Gerais.\r\n\r\nId: 1979025"
                        ]
                    },
                    "Órgãos de Representação Profissional": {
                        "Atos": {
                            "1979156": [
                                "V - Ata",
                                "SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS\r\n\r\nCNPJ nº 33.452.400/0001-97\r\n\r\nEdital de Convocação - Assembleia Geral Extraordinária - O Presidente do Sindicato Nacional dos Aeronautas, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pelo disposto no art. 22, “a” do estatuto da entidade sindical e observados os demais requisitos estatutários e legais, em especial o previsto no art. 20, “b”, do estatuto sindical supracitado, bem como o estabelecido no art. 615 da Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT, convoca toda a categoria de aeronautas, associados e não associados, para Assembleia Geral Extraordinária que será realizada no dia 31 de agosto de 2016, às 10:00 horas em primeira convocação e às 10:30 horas em segunda e última convocação nos seguintes locais: Rio de Janeiro: Auditório do Hotel Novotel Santos Dumont, localizado na Avenida Marechal Camara, 300, Sala Arcos da Lapa, bairro Centro, CEP: 20020-080, Rio de Janeiro/RJ; São Paulo: Auditório do Hotel Nobile Suites Congonhas (Antigo Blue Tree), localizado na Rua Henrique Fausto Lancelotti, 6333, Campo Belo, CEP: 04625-005, São Paulo/SP; para esclarecimentos sobre a fundação do Sindicato Nacional dos Comissários. Rio de Janeiro, 29 de agosto de 2016. Rodrigo Spader - Presidente.\r\n\r\nId: 1979156"
                            ],
                            "1979158": [
                                "V - Ata",
                                "SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS\r\n\r\nCNPJ nº 33.452.400/0001-97\r\n\r\nEdital de Convocação - Assembleia Geral Extraordinária - O Presidente do Sindicato Nacional dos Aeronautas, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pelo disposto no art. 22, “a” do estatuto da entidade sindical e observados os demais requisitos estatutários e legais, em especial o previsto no art. 20, “b”, do estatuto sindical supracitado, bem como o estabelecido no art. 615 da Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT, convoca toda a categoria de aeronautas associados, para Assembleia Geral Extraordinária que será realizada no dia 31 de agosto de 2016, às 13:30 horas em primeira convocação e às 14:00 horas em segunda e última convocação no seguinte local: São Paulo: Auditório do Hotel Nobile Suites Congonhas (Antigo Blue Tree), localizado na Rua Henrique Fausto Lancelotti, 6333, Campo Belo, CEP: 04625-005, São Paulo/SP; para deliberação da seguinte ordem do dia: A) Alteração dos critérios de cadastro e cobrança de mensalidade associativa para tripulantes em Licença Não Remunerada; B) Alteração dos critérios para cadastro e cobrança de contribuição sindical pelos pilotos de aviação agrícola; C) Contratação da FUNDEP para processo seletivo e disponibilização de curso de mestrado pelo ITA - Instituto Tecnológico de Aeronáutica; D) Correção do balanço fiscal referente ao ano base de 2015; E) Termos do Contrato de Assistência Jurídica Individual nas áreas trabalhistas, cíveis e previdenciários. Rio de Janeiro, 29 de agosto de 2016. Rodrigo Spader - Presidente.\r\n\r\nId: 1979158"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Angra dos Reis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1978965": [
                            "IV - Atos",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Angra dos Reis\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (FUSAR) \r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL 014/2016/FUSAR\r\n\r\nPROCESSO Nº 2016011469\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AMBULATORIAIS PARA ATENDIMENTO DOS MUNICIPES REFERENCIADOS PELA REDE MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\nDATA/HORÁRIO: 12/09/2016 - 14:00 hs \r\n\r\nENDEREÇO: Rua Almirante Machado Portela, 85 - sala 202 - Balneário Departamento de Licitações e Compras, informações no local acima ou pelo Tel. (24) 3377-2502.\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL PELO SITE: www.angra.rj.gov.br\r\n\r\nAngra dos Reis, 22 de agosto de 2016.\r\n\r\nJuliano Rosa do Rosário\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1978965"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Barra do Piraí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1978971": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Barra do Piraí, torna público a CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 019/2016 - OBJETO: Contratação de Empresa especializada para prestação de serviços de Coleta de resíduos domiciliares, comerciais, e resíduos provenientes de coleta especial da Secretaria de Saúde e Postos de saúde com fornecimento de caminhão compactador, motorista, coletores e transporte do mesmo para aterro licenciado, dia 29/09/2016 às 10h, tipo menor preço global, através do regime de empreitada por preço unitário. O Edital encontra-se disponível no endereço eletrônico www.barradopirai.rj.gov.br, podendo alternativamente, ser adquirido uma via impressa mediante a permuta de uma resma de papel A4, no Departamento de Compras e Licitações, localizado na Travessa Assumpção nº 69 - Centro - Barra do Piraí RJ. Tel. (0xx-24)2444-4552, no horário de 09h às 17h de segunda a sexta feira.\r\n\r\nId: 1978971"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1978967": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA - R.J. COMISSAO P. DE LICITACAO - AVISOS PREGÕES\r\n\r\nPregão 43/2016 - OBJETO: Locação de impressoras. Processo: 1842/2016. Dia: 13/09/2016 - 09:00 horas.\r\n\r\nPregão 48/2016 - OBJETO: Aquisição ácido fluorsilícico. Processo: 2096/2016. Dia: 14/09/2016 - 09:00 horas.\r\n\r\nPregão 49/2016 - OBJETO: Aquisição hipoclorito de sódio. Processo: 2097/2016. Dia: 14/09/2016 - 10:00 horas. \r\n\r\nMais informações junto a CPL pelo tel 24 3323 0198 ramal 218. E-mail licitacao.saae@gmail.com Site: www.saaebm.rj.gov.br Barra Mansa 26/08/2016 - Izabel Cristina Ferreira Bastos - Pregoeira\r\n\r\nId: 1978967"
                        ],
                        "1979152": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE ALTERAÇÃO E REMARCAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 029/2016\r\n\r\n1- OBJETO: CONFECÇÃO DE UNIFORMES PARA O PROJETO MÚSICA NAS ESCOLAS\r\n\r\nO Pregoeiro Oficial do Município de Barra Mansa informa aos interessados no Pregão Presencial n° 029/2016 que face às alterações realizadas no edital, fica remarcada a data agendada para a abertura das propostas.\r\n\r\n2- PROPOSTAS: Serão abertas 12 de Setembro de 2016, às 15h00min.\r\n\r\n3- Horário para Credenciamento: de 14:40 as 15:00 horas\r\n\r\nMaiores informações e o edital poderão ser obtidos pelo telefax 0(**24) 3322-5682, ger.compras@barramansa.rj.gov.br, rua Luis Ponce, 263, Centro - Barra Mansa-RJ\r\n\r\nCláudio Gianelli Santos\r\n\r\nPregoeiro Oficial do Município\r\n\r\nId: 1979152"
                        ],
                        "1979172": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA\r\n\r\nAVISO DE REMARCAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 009.01/2016\r\n\r\nO Pregoeiro do Município comunica aos interessados no Pregão Presencial nº 009.01/2016 que a abertura da licitação foi remarcada para o dia 14/09/2016 ás 11:30 horas.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS ATI.\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPregão Presencial N°: 010/2016\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO, GERENCIAMENTO, EMISSÃO E FORNECIMENTO DE CRÉDITO/AUXILIO ALIMENTAÇÃO, NA FORMA DE CARTÃO ELETRÔNICO MAGNÉTICO COM CHIP DE SEGURANÇA, PARA APROXIMADAMENTE 300 SERVIDORES, PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS CREDENCIADOS (HIPERMERCADOS, SUPERMERCADOS, MERCADOS, EMPÓRIOS, AÇOUGUES, PADARIAS OU SIMILARES).\r\n\r\nDATA/HORA: 14/09/2016 às 14:00 horas. \r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPregão Presencial N°: 011/2016\r\n\r\nOBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL FORNECIMENTO DE LÂMPADAS, REATORES, RELÉ, FIO E ETC. \r\n\r\nDATA/HORA/LOCAL: 14/09/2016 às 15:00 horas, Prefeitura Municipal de Barra Mansa, sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitação, sito a Rua Luiz Ponce, nº263, Centro, Barra Mansa/RJ.Maiores informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou pelo telefax (0xx24)3322-5682 no horário de 11:00 às 17:00 horas, ou no email:comissao.licitacao.susesp@barramansa.rj.gov.br\r\n\r\nClaudio Gianeli\r\n\r\nPregoeiro do Município\r\n\r\nId: 1979172"
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                        "1979181": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nAVISO DE ERRATA e ESCLARECIMENTOS\r\n\r\nA Pregoeira no uso de suas atribuições informa a quem possa interessar que conforme Publicação do dia 26/08/2016 no jornal Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, folha 156 que houve duplicação nas matérias.\r\n\r\nOnde se lê: Pregão Presencial 056/2016\r\n\r\nLeia-se: Pregão Presencial 047.1/2016\r\n\r\nMaiores informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou pelo telefax (0xx24)3322-7999 no horário de 08:00 às 17:00 horas, ou no email:comissao.licitacao.sms@barramansa.rj.gov.br\r\n\r\nRafaela Ferreira Leite.\r\n\r\nPregoeira.\r\n\r\nId: 1979181"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaocara": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1978769": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ITAOCARA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL SRP N° 016/2016\r\n\r\nObjeto: Eventual e futura Contratação de Empresas de Prestação de Serviços de Transporte de Alunos Universitários para as localidades de Santo Antônio de Pádua, Campos dos Goytacazes, Itaperuna e São Fidelis (bem como, para os alunos que se deslocam para estas cidades no início da semana e retornam no último dia útil da mesma semana), para atender a Secretaria Municipal de Educação. Tipo: Menor Preço por Linha. Dia: 09/09/2016. Às 13:00 (treze) horas. Local: Sede da Prefeitura Municipal de Itaocara. Os interessados poderão obter informações na sede da Prefeitura Municipal de Itaocara, situada na Rua Sebastião da Penha Rangel, nº 67- Centro - Itaocara - RJ ou pelo telefone 0xx22 3861-8300 R-218/219. Edital completo somente poderá ser retirado nos dias úteis de 12:00 às 16:00 horas, pelos proprietários ou proponentes através de procuração e cópia do contrato, munido do carimbo do CNPJ. Para a retirada do Edital será apresentado 01(uma) Resmas de Papel A 4. Itaocara, 29 de agosto de 2016. PUBLIQUE-SE - Rogério Lessa Vieira - Pregoeiro\r\n\r\nId: 1978769"
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                        "1978770": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ITAOCARA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N° 015/2016\r\n\r\nObjeto: Eventual e futura aquisição de Equipamentos/Materiais Permanentes para atender a Secretaria de Assistência Social - Fundo Municipal de Assistência Social. Tipo: Menor Preço por Item. Dia: 13/09/2016, às 13:00 (treze) horas. Local: Sede da Prefeitura Municipal de Itaocara. Os interessados poderão obter informações na sede da Prefeitura Municipal de Itaocara, situada na Rua Sebastião da Penha Rangel, nº 67- Centro - Itaocara - RJ ou pelo telefone 0xx22 3861-8300 R-218/219. Edital completo somente poderá ser retirado nos dias úteis de 12:00 às 16:00 horas, pelos proprietários ou proponentes através de procuração e cópia do contrato, munido do carimbo do CNPJ. Para a retirada do Edital será apresentado 01(uma) Resmas de Papel A 4. Itaocara, 29 de agosto de 2016. PUBLIQUE-SE - Rogério Lessa Vieira - Pregoeiro\r\n\r\nId: 1978770"
                        ],
                        "1978771": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ITAOCARA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL SRP N° 014/2016\r\n\r\nObjeto: Eventual e futura contratação de empresa para coleta, tratamento e destinação final de resíduos sólidos, decorrentes da área Hospitalar, Odontológicas, Ambulatórios, Postos de Assistência Médica e Assemelhados da Prefeitura Municipal de Itaocara/RJ. Tipo: Menor Preço. Dia: 12/09/2016, às 13:00 (treze) horas. Local: Sede da Prefeitura Municipal de Itaocara. Os interessados poderão obter informações na sede da Prefeitura Municipal de Itaocara, situada na Rua Sebastião da Penha Rangel, nº 67- Centro - Itaocara - RJ ou pelo telefone 0xx22 3861-8300 R-218/219. Edital completo somente poderá ser retirado nos dias úteis de 12:00 às 16:00 horas, pelos proprietários ou proponentes através de procuração e cópia do contrato, munido do carimbo do CNPJ. Para a retirada do Edital será apresentado 01(uma) Resmas de Papel A 4. Itaocara, 29 de agosto de 2016. PUBLIQUE-SE - Rogério Lessa Vieira - Pregoeiro\r\n\r\nId: 1978771"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Niterói": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1979121": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nCNPJ.: 28.521.748/0001-59\r\n\r\nEXTRATO DE EDITAL\r\n\r\nMUNICÍPIO DE NITERÓI \r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 029/2016/SMA\r\n\r\nA PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI COMUNICA QUE REALIZARÁ, NO DIA 08 (OITO) DE SETEMBRO DE 2016, ÀS 09:30h, NA SALA DE LICITAÇÃO/SMA, CERTAME NA MODALIDADE DE PREGÃO PRESENCIAL, SOB O Nº 029/2016/SMA, DO TIPO MENOR PREÇO POR LOTE, DESTINADA A FORMAÇÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES, PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MOBILIÁRIO, PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, A SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA/CIDADE DA ORDEM PÚBLICA E A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, CONFORME AS ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DO ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA DO OBJETO.\r\n\r\nO EDITAL E SEUS ANEXOS PODERÃO SER RETIRADOS PELO SITE www.niteroi.rj.gov.br. NO ÍCONE AVISO DE LICITAÇÃO - SMA E NO DEPARTAMENTO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO NA RUA VISCONDE DE SEPETIBA, 987/5º ANDAR, DE 09:00 ÀS 17:00 HORAS (É NECESSARIO 01 PEN DRIVE PARA GRAVAÇÃO DA PLANILHA DA PROPOSTA E 02 RESMAS DE PAPEL A4).\r\n\r\nCONCYR FORMIGA BERNARDES\r\n\r\nPREGOEIRA \r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nId: 1979121"
                        ],
                        "1979171": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nCNPJ.: 32.104.465/0001-89\r\n\r\nATO DA CLP\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL - SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇO - SRP N° 017/2016\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de Condicionadores de Ar tipo Janela e Split.\r\n\r\nLOCAL: Dia 09 de setembro, às 14h00min horas, na sede da EMUSA, situada na Rua Visconde de Sepetiba, nº 987 - 11º andar - Centro - Niterói - RJ.\r\n\r\nCONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO: Poderão participar desta licitação as empresas cujo ramo de atividade esteja compatível com o objeto deste Pregão.\r\n\r\nEDITAL E INFORMAÇÕES: O Edital completo poderá ser adquirido gratuitamente através do site: www.niteroi.rj.gov.br maiores esclarecimentos através do setor DMCB no telefone 21- 2620-5493.\r\n\r\nNiterói, 26 de agosto de 2016.\r\n\r\nPREGOEIRO OFICIAL DA EMUSA.\r\n\r\nId: 1979171"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Nova Iguaçu": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1979083": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "PREFEITURA DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO E NOVA DATA\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nLICITAÇÃO NO 036/CPL/16\r\n\r\nPROCESSO Nº 2016/045.524\r\n\r\nA Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu, torna público que selecionará através da Concorrência Pública, para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE DRENAGEM PLUVIAL E PAVIMENTAÇÃO EM DIVERSOS LOGRADOUROS - NO SUB-BAIRRO FAZENDA SOSSEGO - BAIRRO AUSTIN, NOVA IGUAÇU/RJ. Comunicamos as empresas interessadas, que em virtude de solicitação do Tribunal de Contas do Estado - TCE/RJ para adiamento, em conformidade ao disposto no § 4º do Art. 6º da deliberação TCE/RJ Nº 262/2014. Desta forma fica estipulada a Nova Data para 29 de Setembro de 2016 às 10:00hs. Para maiores informações na sala da CPL, situada no 2º pavimento da Prefeitura na Rua Ataíde Pimenta de Moraes Nº 528 - Centro - Nova Iguaçu - RJ, Telefone (21) 2666-4924 - E-mail: cplnovaiguacu@gmail.com. \r\n\r\nNova Iguaçu-RJ, 26 de Agosto de 2016.\r\n\r\nBRUNO SILVA COSTA\r\n\r\nPresidente da Comissão\r\n\r\nId: 1979083"
                        ],
                        "1979084": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "PREFEITURA DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO E NOVA DATA\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nLICITAÇÃO NO 037/CPL/16\r\n\r\nPROCESSO Nº 2016/043.258\r\n\r\nA Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu, torna público que selecionará através da Concorrência Pública, para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE CONVENÇÕES DE TINGUÁ. Comunicamos as em presas interessadas, que em virtude de solicitação do Tribunal de Contas do Estado - TCE/RJ para adiamento, em conformidade ao disposto no § 4º do Art. 6º da deliberação TCE/RJ Nº 262/2014. Desta forma fica estipulada a Nova Data para 28 de Outubro de 2016 às 10:00hs. Para maiores informações na sala da CPL, situada no 2º pavimento da Prefeitura na Rua Ataíde Pimenta de Moraes Nº 528 - Centro - Nova Iguaçu - RJ, Telefone (21) 2666-4924 - E-mail: cplnovaiguacu@gmail.com.\r\n\r\nNova Iguaçu-RJ, 26 de Agosto de 2016.\r\n\r\nBRUNO SILVA COSTA\r\n\r\nPresidente da Comissão\r\n\r\nId: 1979084"
                        ],
                        "1979176": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS\r\n\r\nLICITAÇÃO NO 001/SEMUS/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº 2015/118.380\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu, torna público que selecionará através da Tomada de Preços, para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA DESTINADA À EXECUÇÃO DE OBRA DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA VILA JUREMA. A Tomada de Preços se realizará no dia 16 de SETEMBRO de 2016 às 11:00 horas, à sala da Comissão Permanente de Licitação da Secretaria Municipal de Saúde situada na Rua Antonio Wilman n.º 230 - Moquetá - Nova Iguaçu, sendo o valor para retirada do edital 01 RESMA DE PAPEL A4, sendo imprescindível a apresentação do carimbo de CNPJ da empresa para retirada do edital. Quaisquer esclarecimentos relativos à licitação poderão ser prestados através do telefone (0XX21) 3773-3037, ou ainda na sede da Prefeitura, nos horários de 10:00 as 16:00 horas.\r\n\r\nNova Iguaçu-RJ, 26 de Agosto de 2016.\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE IOTTE DE ALMEIDA\r\n\r\nPresidente - CPL/SEMUS/FMS\r\n\r\nMat. 60/712829-1\r\n\r\nId: 1979176"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Rio Claro": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1979143": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nO Município de Rio Claro, através de seu Pregoeiro, torna público que fará realizar, licitação do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL, abaixo mencionada:Pregão Pre sencial n° 003/2016 - Processo Administrativo nº 151/2016 - Fundo Municipal de Assistência Social.Objeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de 150 (cento e cinquenta) cestas básicas devidamente montadas para distribuição gratuita entre as famílias assistidas pele equipe da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos. Data e hora de abertura da licitação: Dia 09 de Setembro de 2016, às 08:30 horas. Local: Sala de licitações da Secretaria Municipal de Saúde de Rio Claro, situada na Avenida João Baptista Portugal, n° 289, Centro, Rio Claro - RJ.O Edital da referida licitação encontra-se disponível no prédio do Paço Municipal de Rio Claro, no departamento de Licitação e poderá ser retirado mediante apresentação de carimbo da empresa com CNPJ e duas resmas(500 Fls) de papel A4.Quaisquer dúvidas poderão ser dirimidas, de 2ª a 6ª feira das 08:00h às 14:00h, pelos telefones (24) 3332-1292 e 3332-1717, ramal 226 ou pelo e-mail licitacao.pmrc@gmail.com \r\n\r\nRio Claro/ RJ, 26 de Agosto de 2016.\r\n\r\nANDERSON SILVA\r\n\r\nPregoeiro \r\n\r\nId: 1979143"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Teresópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1979139": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nCOMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA Comissão Municipal de Licitação torna público o resultado do julgamento dos processos licitatórios a seguir. Maiores informações sobre os itens/lotes poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, no prédio Centro Administrativo Celso Dalmaso, sito a Av. Feliciano Sodré, 611, Várzea, no horário de 12 às 18 horas.\r\n\r\nModalidade: Pregão nº 025/2016, Processo administrativo nº. 6.503/16 que tem por objeto a contratação de empresa para serviço de recolhimento e descarte de resíduos sólidos de saúde pelo período de doze meses, sendo declarada vencedora, no dia vinte e cinco de agosto de dois mil e dezesseis, a empresa Servioeste Rio de Janeiro Ltda, CNPJ nº 14.470.588/0001-51: item 1: quilograma, valor R$ 3,78.\r\n\r\nCláudia Lúcia Marcondes de Castro Lobo\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1979139"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "1979240": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 45.740 DE 26 DE AGOSTO DE 2016\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CARGOS EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições constitucionais e legais e tendo em vista o que consta do Processo nº E-23/001/748/2016;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que o Decreto nº 45.475, de 27/11/2015, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 45.702, de 30/06/2016, instituiu o Programa de Estímulo Operacional (PEOp) e dá outras providências;\r\n\r\n- que o Decreto nº 45.629, de 12/04/2016, transferiu as operações da Lei Seca, Lapa Presente e Segurança Presente, da Secretaria de Estado de Governo - SEGOV para a Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH;\r\n\r\n- que através dos Decretos nºs 45.675, 45.676, 45.677 de 02/06/2016, foram transferidos, sem aumento de despesa, da estrutura da SEGOV para a estrutura da SEASDH, os cargos em comissão, com seus respectivos ocupantes e/ou vagos, devidamente relacionados nos respectivos Decretos; e\r\n\r\n- que com a criação do PROGRAMA CENTRO PRESENTE, no âmbito da Operação Segurança Presente e a necessidade de adoção de medidas administrativas com vistas à sua implantação,\r\n\r\nDECRETA: \r\n\r\nArt. 1º - Ficam incluídos, sem aumento de despesa, na estrutura básica da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH, 327 (trezentos e vinte e sete) cargos em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, para atender a Operação Centro Presente.\r\n\r\nArt. 2º - Para fins do disposto no art. 1º deste Decreto, ficam transferidos e automaticamente transformados, sem aumento de despesa, na estrutura organizacional da SEASDH, 03 (três) cargos em comissão de simbologia DG, e 01 (um) de simbologia SA, ambos criados pela Lei nº 6.366, de 20/12/2012.\r\n\r\nParágrafo Único - O saldo remanescente da transformação efetuada no caput deste artigo fica transferido para a Casa Civil, para efeito do disposto no Parágrafo Único do art. 6º do Decreto nº 40.486, de 01/01/2007.\r\n\r\nArt. 3º - A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, a Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ e a Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH deverão adotar os atos necessários à total implementação do disposto no presente Decreto.\r\n\r\nArt. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de julho de 2016.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2016\r\n\r\nFRANCISCO DORNELLES\r\n\r\nId: 1979240"
                    ],
                    "1979241": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 45.741 DE 26 DE AGOSTO DE 2016\r\n\r\nALTERA, SEM AUMENTO DE DESPESA, A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL -SEDEC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no Processo nº E-27/001/52/2016,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Cria, sem aumento de despesa, na estrutura organizacional do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ), da Secretaria de Estado de Defesa Civil, os Destacamentos de Bombeiro Militar (DBM) abaixo relacionados:\r\n\r\nI - o 4º Destacamento de Bombeiro Militar (DBM 4/4 - Seropédica), do 4º Grupamento de Bombeiro Militar - Nova Iguaçu, do Comando de Bombeiro de Área (CBA VI - Baixada Fluminense), do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil;\r\n\r\nII - o 5º Destacamento de Bombeiro Militar (DBM 5/4 - Mesquita), do 4º Grupamento de Bombeiro Militar - Nova Iguaçu, do Comando de Bombeiro de Área (CBA VI - Baixada Fluminense), do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil;\r\n\r\nIII - o 6º Destacamento de Bombeiro Militar (DBM 6/22 - Mendes), do 22º Grupamento de Bombeiro Militar - Volta Redonda, do Comando de Bombeiro de Área (CBA III - Sul), do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil;\r\n\r\nIV - O 1º Destacamento de Bombeiro Militar (DBM 1/23 - Itatiaia), do 23º Grupamento de Bombeiro Militar - Rezende, do Comando de Bombeiro de Área (CBA III - Sul), do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil.\r\n\r\nV - O 5º Destacamento de Bombeiro Militar (DBM 5/21 - Bom Jesus do Itabapoana), do 21º Grupamento de Bombeiro Militar - Itaperuna, do Comando de Bombeiro de Área (CBA IV - Norte/Noroeste), do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil.\r\n\r\nArt. 2º - Transfere a subordinação, do Almoxarifado-Geral, do Centro de Suprimento e Manutenção (CSM), do Subcomando-Geral, para a Diretoria-Geral de Apoio Logístico (DGAL), do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da mesma Secretaria, mantendo-se o mesmo cargo em comissão e com seu respectivo ocupante.\r\n\r\nArt. 3º - A estrutura organizacional do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro(CBMERJ), da Secretaria de Estado de Defesa Civil (SEDEC), estabelecida através do Decreto nº 43.200, de 15.09.2011, passa a vigorar na forma que se segue:\r\n\r\n“ANEXO I A QUE SE REFERE O DECRETO Nº 43.200, DE 15/09/2011. \r\n\r\n1 - Secretaria de Estado de Defesa Civil\r\n\r\n......................................................................................................\r\n\r\n2 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n......................................................................................................\r\n\r\n2.8 - Subcomando-Geral do CBMERJ\r\n\r\n......................................................................................................\r\n\r\n2.8.5 - Diretoria-Geral de Apoio Logístico\r\n\r\n......................................................................................................\r\n\r\n2.8.5.4 - Almoxarifado-Geral\r\n\r\n......................................................................................................\r\n\r\n2.8.16 - Comando de Bombeiro de Área - CBA III - Sul \r\n\r\n......................................................................................................\r\n\r\n2.8.16.3 - 22º Grupamento de Bombeiro Militar (22º GBM - Volta Redonda).\r\n\r\n......................................................................................................\r\n\r\n2.8.16.3.6 - 6º Destacamento de Bombeiro Militar do 22º Grupamento de Bombeiro Militar (DBM 6/22 - Mendes).\r\n\r\n2.8.16.4 - 23º Grupamento de Bombeiro Militar (23º GBM - Resende).\r\n\r\n2.8.16.4.1 - 1º Destacamento de Bombeiro Militar do 23º Grupamento de Bombeiro Militar (DBM 1/23 - Itatiaia).\r\n\r\n......................................................................................................\r\n\r\n2.8.17 - Comando de Bombeiro de Área - CBA IV - Norte/Noroeste \r\n\r\n......................................................................................................\r\n\r\n2.8.17.3 - 21º Grupamento de Bombeiro Militar (21º GBM - Itaperuna) \r\n\r\n......................................................................................................\r\n\r\n2.8.17.3.5 - 5º Destacamento de Bombeiro Militar do 21º Grupamento de Bombeiro Militar (DBM 5/21 - Bom Jesus do Itabapoana)\r\n\r\n......................................................................................................\r\n\r\n2.8.19 - Comando de Bombeiro de Área - CBA VI - Baixada Fluminense\r\n\r\n......................................................................................................\r\n\r\n2.8.19.2 - 4º Grupamento de Bombeiro Militar (4º GBM - Nova Iguaçu) \r\n\r\n......................................................................................................\r\n\r\n2.8.19.2.4 - 4º Destacamento de Bombeiro Militar do 4º Grupamento de Bombeiro Militar (DBM 4/4 - Seropédica)\r\n\r\n2.8.19.2.5 - 5º Destacamento de Bombeiro Militar do 4º Grupamento de Bombeiro Militar (DBM 4/4 - Mesquita)\r\n\r\n....................................................................................................”\r\n\r\nArt. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2016\r\n\r\nFRANCISCO DORNELLES\r\n\r\nId: 1979241"
                    ],
                    "1979228": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 45.742 DE 26 DE AGOSTO DE 2016\r\n\r\nALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 44.159, DE 15 DE ABRIL DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-18/1932/2012, e \r\n\r\nCONSIDERANDO o patrimônio material e imaterial como sendo um dos setores integrantes da Economia Criativa;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - O artigo 5º do Decreto nº 44.159, de 15 de abril de 2013, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 5º - (.....)\r\n\r\n§ 1º - Serão convidados a integrar o Comitê Gestor do Rio Criativo 01 (um) representante e respectivo suplente dos seguintes órgãos e entidades:\r\n\r\nI - (....................................);\r\n\r\nII - (....................................);\r\n\r\nIII - (....................................);\r\n\r\nIV - (....................................).\r\n\r\n§ 2º - Caberá ao Comitê Gestor, uma vez instituído, deliberar sobre o convite a demais instituições para integrá-lo.”\r\n\r\nArt. 2º - O art. 8º, caput, do Decreto nº 44.159, de 15 de abril de 2013, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 8º - O Programa Rio Criativo contará com uma Secretaria Executiva que será exercida pela Coordenadoria de Economia Criativa da Secretaria de Estado de Cultura, que se responsabilizará pelas atribuições concernentes, quais sejam:\r\n\r\na. (........................);\r\n\r\nb. (........................);\r\n\r\nc. (........................);\r\n\r\nd. (.......................).”\r\n\r\nArt. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2016\r\n\r\nFRANCISCO DORNELLES\r\n\r\nId: 1979228"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1979242": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATOS DO GOVERNADOR EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDECRETOS DE 26 DE AGOSTO DE 2016\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nDESIGNAR o Chefe de Serviço FABRÍCIO DE CARVALHO BARONI PORTO, ID Funcional nº 4431156-7, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir, no período de 10 a 24 de agosto de 2016, o Diretor da CIRETRAN Ioroci Hart Reis, ID Funcional nº 4431058-7, da 26ª Circunscrição Regional de Trânsito - Itabiraí, das Ciretrans e Sats, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/006/175/2016.\r\n\r\nDESIGNAR, nos termos do art. 35, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479, de 08/03/79, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/99, a Coordenadora Setorial II AURENY MARTINS CARVALHO, ID Funcional nº 2012194-6, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir, eventualmente, o Titular da Coordenadoria Setorial de Contabilidade - COSEC Ambiente, Fernanda Teodoro Leite, ID Funcional nº 4455809-0, da Superintendência das Coordenadorias Setoriais de Contabilidade, da Contadoria Geral do Estado, da Secretaria de Estado de Fazenda, nas suas faltas e impedimentos legais. Processo nº E-04/053/28/2016.\r\n\r\nDESIGNAR o Subsecretário de Planejamento e Gestão JOSÉ ELANO DE ASSIS JUNIOR, ID Funcional nº 4320180-6, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder, interinamente, pela presidência da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, da Secretaria de Estado de Cultura, com validade a contar de 08 de agosto de 2016. Processo nº E-18/001/707/2016.\r\n\r\nEXONERAR DIEGO VIEIRA MENDES, ID FUNCIONAL Nº 4346194-8, do cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Gestão das Unidades Pré-Hospitalares, da Subsecretaria de Unidades de Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/002/297/2016.\r\n\r\nNOMEAR DIEGO VIEIRA MENDES, ID FUNCIONAL Nº 4346194-8, para exercer o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Gestão das Unidades Hospitalares, da Subsecretaria de Unidades de Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Rogerio Casemiro da Silva, ID Funcional nº 2666215-9. Processo nº E-08/002/297/2016.\r\n\r\nNOMEAR BRUNO ALVES COSTA, ID FUNCIONAL Nº 5008291-8, para exercer o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Gestão das Unidades Pré-Hospitalares, da Subsecretaria de Unidades de Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Diego Vieira Mendes, ID Funcional nº 4346194-8. Processo nº E-08/002/296/2016.\r\n\r\nNOMEAR PAULO DE TASSO BUZAN, ID FUNCIONAL Nº 4253722-3, para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2016, o cargo em comissão de Diretor (ISE/IST), símbolo FAETEC 1, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, anteriormente ocupado por Marineide Magalhães Macedo, ID Funcional nº 4460757-1. Processo nº E-26/005/2752/2016. \r\n\r\nDECRETO DE 26 DE AGOSTO DE 2016\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-23/001/748/2016, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Nomear, para exercer o cargo em comissão de Ajudante, símbolo DAI-1, da estrutura básica da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, os servidores relacionados no Anexo Único a este Decreto, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 45.740, de 26/08/2016, e com validade a contar de 01 de julho de 2016. \r\n\r\nArt. 2º - O Secretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos expedirá os Atos de Investidura referentes aos servidores nomeados, na forma do Anexo Único ao presente Decreto.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2016\r\n\r\nFRANCISCO DORNELLES\r\n\r\nANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O DECRETO DE 26/08/2016\r\n\r\nROBERTHA SOUZA MENDES\r\n\r\nMARCOS CAMPOS JUNIOR\r\n\r\nJULIANA NASCIMENTO MONTEIRO\r\n\r\nANA LUCIA SOUSA AVELAR PINTO \r\n\r\nMÁRCIA CRISTINA DUARTE DOS ANJOS\r\n\r\nJULIANA BERALDO CANDIDO\r\n\r\nALEXANDRO BRAGA ALVES\r\n\r\nEDUARDO DE SOUZA PENTEADO\r\n\r\nATAIDE FIGUEIRA CARNEIRO\r\n\r\nFABIANO AUGUSTO PEREIRA\r\n\r\nLUIS PINTO RIBEIRO \r\n\r\nWALLACE DE CARVALHO LEONE\r\n\r\nWANDILSON TEIXEIRA LEITE, ID Funcional n° 5036656-4\r\n\r\nJEFERSON DA FONSECA TEIXEIRA\r\n\r\nVAGNER FERNANDES DA COSTA\r\n\r\nABRAÃO BRAGA ALVES GUIMARÃES \r\n\r\nADRIANO CAMPOS DA SILVA\r\n\r\nADRIANO DA SILVA BARBOSA\r\n\r\nALESSANDRO ALVES BILIU DO NASCIMENTO\r\n\r\nALEX CRISTOVAO DO NASCIMENTO\r\n\r\nALTAIR DE OLIVEIRA BRAGA\r\n\r\nANDERSON OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nBENAIAH VAZ MELO\r\n\r\nBRUNO LEMMERTZ TELLES\r\n\r\nCARLOS EDUARDO SOUZA MOTTA\r\n\r\nCHRISTIANO GOMES MANGUEIRA\r\n\r\nCLAYTON BONFIM PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nCRISTIANO DOS SANTOS HORÁCIO \r\n\r\nCRISTIANO FERREIRA SAMPAIO\r\n\r\nDANIEL DOS SANTOS FAIAL\r\n\r\nDAVI MELQUIZEDEQUE SILVA ALVES\r\n\r\nDIEGO ROCHA SILVA\r\n\r\nMARCOS VITOR NEVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDUAN HERON COMUCCI RODRIGUES\r\n\r\nEDEMILSON DOS SANTOS GOMES \r\n\r\nEDUARDO MOURA FERNANDES\r\n\r\nEDUARDO PIRES\r\n\r\nFABRÍCIO DE SOUZA CÂNDIDO\r\n\r\nFELIPE CAMPOS DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nGABRIEL DO AMARAL VIEIRA ALBERTO\r\n\r\nGELSON RAFAEL ARAUJO DA SILVA\r\n\r\nGEZIEL DE OLIVEIRA BARBOSA\r\n\r\nGIVALDO JOSÉ DA SILVA \r\n\r\nGUSTAVO RANGEL DO NASCIMENTO\r\n\r\nHENRIQUE SAMPAIO AZETTO DE LIMA\r\n\r\nIGOR FERREIRA DE ANDRADE\r\n\r\nIGOR TAVARES DA SILVA DE JESUS\r\n\r\nISMAEL LINO DA SILVA\r\n\r\nJADER CARNEIRO CUSTODIO\r\n\r\nJANFERSON MALONNY DA SILVA BELENS\r\n\r\nJARBAS NASCIMENTO JUNIOR\r\n\r\nJOÃO BATISTA MADALENA\r\n\r\nJOÃO MAGNO BARBOSA PEREIRA\r\n\r\nJOHNNY EVANGELISTA DE SOUSA\r\n\r\nJONAS GOMES CASTELAR \r\n\r\nJONATHAN LOPES AZEVEDO\r\n\r\nJESIEL DAMASCENO DOS SANTOS TAVARES\r\n\r\nJORGE ARY DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\nJORGE PEREIRA DE LIMA\r\n\r\nJOSE MARLON RIBEIRO COELHO\r\n\r\nJOSIAS DIAS SILVA\r\n\r\nJOSIMAR BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nJULIO DE ASSIS DOS SANTOS\r\n\r\nKLINGER RAMALHO DA SILVA\r\n\r\nLEONARDO LIMA DO NASCIMENTO\r\n\r\nLUCAS GONÇALVES PINTO REIS\r\n\r\nLUIZ EDUARDO CAMPOS\r\n\r\nLUIZ FELIPE CANDIDO CRUZ\r\n\r\nWELTON MANFREDO PINHEIRO GABRIEL\r\n\r\nMAICON DA SILVA SOUZA \r\n\r\nMARCELO DOUGLAS DE SOUZA SANTOS\r\n\r\nMÁRCIO LUIZ MARINHO\r\n\r\nMARCOS DE SOUZA \r\n\r\nMARCUS VINICIUS LOPES DOS SANTOS\r\n\r\nMAURICIO VILELA DE ALMEIDA BASSI\r\n\r\nMIKE DIAS DA COSTA\r\n\r\nNALDO SILVA DE CARVALHO\r\n\r\nPAULO VINICIUS XAVIER DA SILVA\r\n\r\nRADAN ALBINO DE SOUZA \r\n\r\nRAFAEL ALVES DA SILVA\r\n\r\nRAFAEL AUGUSTO OSVALDO\r\n\r\nRAFAEL DA SILVA MAGALHÃES\r\n\r\nRAPHAEL DE ARAÚJO CLEMENTINO\r\n\r\nRENATO CAMPOS NUNES\r\n\r\nROBERT DE SOUZA SOARES\r\n\r\nROBSON MOREIRA SOARES\r\n\r\nRODRIGO ANTÔNIO DE ALENCAR\r\n\r\nROMULO MARÇAL GOMES DOS SANTOS\r\n\r\nRONAN MENDES SOARES\r\n\r\nRUDNEI CESAR CRUZ\r\n\r\nTHIAGO PATRICK DA SILVA ZAMPILLIS\r\n\r\nUELLINGTON VINICIUS RODRIGUES DE ANDRADE\r\n\r\nVITOR CARDOSO DUARTE\r\n\r\nWAGNER ARAUJO DE SOUZA\r\n\r\nWASHINGTON FAGNER LIMA DA SILVA\r\n\r\nWILLIAM DA SILVA SOARES\r\n\r\nBISMARCK DE SOUSA XAVIER\r\n\r\nHEBERTON DA SILVA BRITO\r\n\r\nCONRADO DOS REIS SOARES\r\n\r\nMAXWELL DA SILVA SANTOS \r\n\r\nId: 1979242"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "1978993": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 25 DE AGOSTO DE 2016\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando as atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nId: 1978993"
                    ],
                    "1978994": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "EXONERAR , a pedido, PAULA SILVA AGOSTINHO DE MELO, ID Funcional nº 4341027-8, do cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, do(a) Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro, do(a) Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, com validade a contar de 25/07/2016. PD-01/008.2548/2016.\r\n\r\nId: 1978994"
                    ],
                    "1978995": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "EXONERAR , a pedido, FELIPE MARTINS ANTUNES, ID Funcional nº 5017691-9, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do(a) Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro, do(a) Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, com validade a contar de 03/08/2016. PD-01/008.2550/2016.\r\n\r\nId: 1978995"
                    ],
                    "1978996": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "EXONERAR , a pedido, JOÃO BATISTA DE MELLO, ID Funcional nº 5000058-6, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, do(a) Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, com validade a contar de 12/08/2016. PD-01/001.50/2016.\r\n\r\nId: 1978996"
                    ],
                    "1978997": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "NOMEAR DAVID CARVALHO FONSECA, RG nº 116989161, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do(a) Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em vaga anteriormente ocupada por EVELYN CRISTINA LIMA DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 5071749-9, com validade a contar de 01/08/2016,. PD-01/001.51/2016.\r\n\r\nId: 1978997"
                    ],
                    "1978998": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "EXONERAR ALEXANDRINO DE ALENCAR PEREIRA FILHO, ID Funcional nº 4195828-4, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do(a) Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, com validade a contar de 01/08/2016. PD-01/001.52/2016.\r\n\r\nId: 1978998"
                    ],
                    "1979243": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 26 DE AGOSTO DE 2016\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nEXONERAR GABRIEL SANTOS RODRIGUES, ID FUNCIONAL Nº 5004374-9, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de agosto de 2016, CARLOS ALBERTO HORA DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 4402824-5, do cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-5, do Gabinete da Presidência, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/006/183/2016.\r\n\r\nNOMEAR MARIA ELIZABETH DUTRA DA SILVA para exercer, com validade a contar de 01 de agosto de 2016, o cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-5, do Gabinete da Presidência, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Carlos Alberto Hora de Oliveira, ID Funcional nº 4402824-5. Processo nº E-12/006/183/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de agosto de 2016, CLAUDIA NEVES MAXIMIANO TEIXEIRA NOGUEIRA DE SENA, anteriormente CLAUDIA NEVES MAXIMIANO TEIXEIRA, ID Funcional nº 4181166-6, do cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-5, do Gabinete da Presidência, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/006/184/2016.\r\n\r\nNOMEAR LILIAN MARIA SILVA GUIMARÃES para exercer, com validade a contar de 01 de agosto de 2016, o cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-5, do Gabinete da Presidência, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Claudia N. M. Teixeira Nogueira de Sena, anter Claudia Neves Maximiano Teixeira. Processo nº E-12/006/184/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de agosto de 2016, DEBORA MOURA DE ALMEIDA, ID FUNCIONAL Nº 4402844-0, do cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-5, do Gabinete da Presidência, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/006/182/2016.\r\n\r\nNOMEAR MONICA ALMEIDA VENIERIS para exercer, com validade a contar de 01 de agosto de 2016, o cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-5, do Gabinete da Presidência, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Debora Moura de Almeida, ID Funcional nº 4402844-0. Processo nº E-12/006/182/2016.\r\n\r\nNOMEAR GUSTAVO LEAL DE MEIRELLES, ID FUNCIONAL Nº 4194601-4, para exercer, com validade a contar de 01 de agosto de 2016, o cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-5, do Gabinete da Presidência, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Neuza Maria de Freitas de Azevedo, ID Funcional nº 4401571-2. Processo nº E-12/006/187/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de agosto de 2016, NEUZA MARIA DE FREITAS DE AZEVEDO, ID FUNCIONAL Nº 4401571-2, do cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-5, do Gabinete da Presidência, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/006/187/2016.\r\n\r\nNOMEAR BRUNA ADESE LOPES para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da 12ª Circunscrição Regional de Trânsito - Macaé, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Geraldo Leite Pereira, ID Funcional nº 0576097-6. Processo nº E-12/006/172/2016.\r\n\r\nNOMEAR EMILSON FERREIRA MACHADO, ID FUNCIONAL Nº 2068246-8 para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da 21ª Circunscrição Regional de Trânsito - Angra dos Reis, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Ronald Soares Ribeiro, ID Funcional nº 5078224-0. Processo nº E-12/006/193/2016.\r\n\r\nNOMEAR ROGERIO CORREA SILVA para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8 (denominação alterada pelo Decreto nº 45.394, de 02/10/2015), da Coordenação de Qualificação de Materiais, da Superintendência de Qualidade das Unidades de Saúde, da Subsecretaria de Unidades de Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Welliane Ribeiro de Jesus, ID Funcional nº 311161-5. Processo nº E-08/002/295/2016.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido LEONARDO FERREIRA DE SANTANA, ID FUNCIONAL Nº 5005891-6, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenação de Contratos de Gestão, da Superintendência de Acompanhamento de Contratos de Gestão, da Controladoria dos Contratos de Organizações Sociais, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/002/294/2016.\r\n\r\nNOMEAR JULIA GONÇALVES BUENO BRANDÃO, ID FUNCIONAL Nº 5072316-2, para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenação de Contratos de Gestão, da Superintendência de Acompanhamento de Contratos de Gestão, da Controladoria dos Contratos de Organizações Sociais, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Leonardo Ferreira de Santana, ID Funcional nº 5005891-6. Processo nº E-08/002/294/2016.\r\n\r\nEXONERAR RAFAELA DE ARAUJO PONTES, ID FUNCIONAL Nº 5005112-1, do cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/002/299/2016.\r\n\r\nEXONERAR JULIA GONÇALVES BUENO BRANDÃO, ID FUNCIONAL Nº 5072316-2, do cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/002/294/2016.\r\n\r\nNOMEAR DANIELE DE MOURA MARTINS para exercer o cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Julia Gonçalves Bueno Brandão, ID Funcional nº 5072316-2. Processo nº E-08/002/294/2016.\r\n\r\nNOMEAR PATRICIA CARVALHO CIRILLO para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Vitor Batista Herrerias, ID Funcional nº 4462518-9. Processo nº E-08/002/293/2016.\r\n\r\nNOMEAR MATHEUS DOS SANTOS VIZINHO para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria Executiva, do Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável em Microbacias Hidrográficas do Estado do Rio de Janeiro - SEP/RIO RURAL - BIRD, da Superintendência de Desenvolvimento Sustentável, da Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária, anteriormente ocupado por Flavia Nascimento Loubach, ID Funcional nº 4216672-1. Processo nº E-02/001/3680/2016.\r\n\r\nEXONERAR PAULA RODRIGUES MARTINS ROCHA, ID FUNCIONAL Nº 5013376-4, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da extinta Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca. Processo nº E-02/001/3973/2016.\r\n\r\nEXONERAR CARLOS HENRIQUE VIEIRA DAMASCENO, ID FUNCIONAL Nº 5072414-2, do cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-7, da Assessoria de Imprensa, da extinta Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca. Processo nº E-02/001/3972/2016.\r\n\r\nEXONERAR MÔNICA MARIA CAMPOS, ID FUNCIONAL Nº 5006521-1, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da extinta Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca. Processo nº E-02/001/3974/2016.\r\n\r\nEXONERAR ELIANE SOUTO DE MORAES, ID FUNCIONAL Nº 5030658-8, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da extinta Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca. Processo nº E-02/0013975/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 19 de agosto de 2016, ILZANE OLIVEIRA DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 5082611-5, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Turismo. Processo nº E-05/003/33/2016.\r\n\r\nNOMEAR VERA LÚCIA RIBEIRO DOS SANTOS para exercer, com validade a contar de 19 de agosto de 2016, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Turismo, anteriormente ocupado por Ilzane Oliveira dos Santos, ID Funcional nº 5082611-5. Processo nº E-05/003/34/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de agosto de 2016, LILIANE MARTINS GONÇALVES, ID FUNCIONAL Nº 5036788-9, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da extinta Secretaria de Estado de Habitação. Processo nº E-17/001/1363/2016.\r\n\r\nNOMEAR TERESA CRISTINA DOS SANTOS SIQUEIRA para exercer, com validade a contar de 01 de agosto de 2016, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, objeto do Decreto nº 45.681, de 08/06/2016, da Secretaria de Estado de Obras, anteriormente ocupado por Liliane Martins Gonçalves, ID Funcional nº 5036788-9. Processo nº E-17/001/1379/2016.\r\n\r\nNOMEAR LUCAS ALVES DA SILVA para exercer, com validade a contar de 01 de agosto de 2016, o cargo em comissão de Chefe de Equipe, símbolo DAI-3, objeto do Decreto nº 45.681, de 08/06/2016, da Secretaria de Estado de Obras, anteriormente ocupado por Vanessa Suzano Viana do Nascimento, ID Funcional nº 5028477-0. Processo nº E-17/001/1372/2016.\r\n\r\nId: 1979243"
                    ],
                    "1979199": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 26/08/2016\r\n\r\nPÁGINA 02 - 3ª COLUNA\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 16 DE AGOSTO DE 2016\r\n\r\nNOMEAR CRISTIANO PEDRO LOPES ...\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 23 DE AGOSTO DE 2016\r\n\r\nNOMEAR CRISTIANO PEDRO LOPES ...\r\n\r\nId: 1979199"
                    ],
                    "1979238": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE \r\n\r\nDE 26 DE AGOSTO DE 2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/427/2016 - AUTORIZO a disposição do servidor RONALDO FERREIRA DE CASTRO, 2º Sargento PM, RG nº 64.148, do Quadro de Pessoal da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, para a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro/Gabinete do Deputado Luiz Martins, consoante os termos do Decreto nº 41.687, de 11 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/067/1255/2016 - AUTORIZO a cessão do servidor FERNANDO JOSÉ CERQUEIRA GOMES, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, ID Funcional nº 5025331-0, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, para a Prefeitura Municipal de Niterói, com ônus para o órgão cessionário.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/1470/2016 - AUTORIZO a disposição do servidor EDUARDO LEVIS, Perito Legista, Matrícula nº 859.653-8, ID Funcional nº 2928318-3, do Quadro de Pessoal da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, para a Prefeitura do Município de Bom Jardim, com ônus para o órgão cessionário, consoante os termos do Decreto nº 41.687, de 11 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nId: 1979238"
                    ],
                    "1978828": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 23. 08. 2016\r\n\r\nCLÁUDIO DE OLIVEIRA LIMA, Subtenente BM, ID Funcional nº 2018033-0, CPF nº 762.844.337-00, brasileiro, nascido em 18/02/1962, identidade nº 13.899, expedida pelo CBMERJ, foi nomeada para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria Militar, da Secretaria de Estado da Casa Civil, pelo Ato de 12 de agosto de 2016, publicado no Diário Oficial 17 de agosto de 2016, tomou posse em 17 de agosto de 2016, com validade a contar de 08 de agosto de 2016.\r\n\r\nId: 1978828"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1979066": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 25.08.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/6747/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 19.593,54 (dezenove mil quinhentos e noventa e três reais e cinquenta e quatro centavos), relativo à inclusão pela SEPLAG na folha de pagamento de agosto/2016, referente a valores devidos aos servidores nos exercícios de 2012 e 2015, na forma do art. 82, da Lei n° 287/1979.\r\n\r\nId: 1979066"
                        ],
                        "1979067": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nATOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 25.08.2016\r\n\r\nCANCELA a Carteira Nacional de Habilitação expedida em nome de CESARIO GOMES E SOUSA NETO, Registro Nacional nº 04787462700, nos termos do art. 263, § 1º do Código de Trânsito Brasileiro. Proc. nº E-09/6994/4000/2005.\r\n\r\nCANCELA a Carteira Nacional de Habilitação expedida em nome de DIRLEI HESPANHOL, Registro Nacional nº 00025752840, nos termos do art. 263, § 1º do Código de Trânsito Brasileiro. Proc. nº E-12/023/935/2016.\r\n\r\nId: 1979067"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Governo": {
                "Atos": {
                    "1979040": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18/08/2016\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-15/001/1958/2015 - APROVO o Relatório da Comissão de Sindicância, com base no Parecer AJUR/SEGOV, n° 035/16-MPA, de fls. 66/69, constante dos autos em epígrafe, instaurado para apurar responsabilidades acerca de extravio de um etilômetro de n° 093336, marca Intoximeters, modelo Alcosensor IV, utilizado nas ações desenvolvidas pelo Projeto intitulado OPERAÇÃO LEI SECA, restando comprovado a falta de autoria por não ter sido apresentadas provas técnicas que oferecessem subsídios à materialidade do fato.\r\n\r\nId: 1979040"
                    ],
                    "1978970": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 17/08/2016\r\n\r\nPÁGINA 07 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA SEGOV/DGAF Nº 210 DE 15 DE AGOSTO DE 2016\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nArt. 2º \r\n\r\nOnde se lê: Lorrayne das Núpcias Souza - Id. 50778439 (Membro/Inventário)\r\n\r\nLeia-se: Lorranny das Núpcias Souza - Id. 50778439 (Membro/Inventário)\r\n\r\nId: 1978970"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1979018": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 19/07/2016\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/8787/2013 - ACE SEGURADORA S.A - DR. RENATO TADEU RONDINA MANDALITI - OAB/SP 115.762.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/8874/2013 - ACE SEGURADORA S.A - DR. RENATO TADEU RONDINA MANDALITI - OAB/SP 115.762.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/2452/2013 - ALCATEL-LUCENTE BRASIL S/A - DR. REGINALDO SILVA - OAB/RJ 158.829.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/4947/2013 - AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL - DRA. JULIANA TEREZA BASILIO BRAGA - OAB/RJ 169.716.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/5048/2013 - AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL - DR. SERGIO LACERDA GOMES MORAIS - OAB/RJ 114.582.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/2164/2014 - BANCO BMG S/A - DR. IVAN ALMEIDA CARVALHO - OAB/MG 104.088.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/1633/2014 - CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - DRA. CHRISTINA FONTANA GUERINI - OAB/SP 99.940.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/1476/2013 - CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - DR. GUSTAVO PALMIERI GUIMARÃES FONTES - OAB/RJ 139.535.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/725/2014 - CENTAURO.COM.BR - DR. CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI - OAB/SP 290.089.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/2235/2014 - C&C CASA E CONSTRUÇÃO LTDA - DR. PAULO ROBERTO VIGNA - OAB/RJ 155.658.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/082/549/2013 - ETNA-TELLERINA COM. PRES. ART. DECORAÇÕES S/A - DR. JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO - OAB/RJ 126.358.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/5909/2013 - ETNA-TELLERINA COM. PRES. ART. DECORAÇÕES S/A - DR. JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO - OAB/RJ 126.358.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/143.731/2012 - RECREIO FTINESS CENTER ACADEMIA DE GINASTICAL LTDA - DRA. JAMILE BORGES DE MATOS - OAB/RJ 201.848.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/082/1077/2013 - RIGAAN DESIGN - DRA. ISABELLA DE QUEIROZ GOUVEIA - OAB/RJ 177.567.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/9203/2013 - SALUTAR SAÚDE SEGURADORA - DR. DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA - OAB/RJ 103.479.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/2328/2013 - SECULUS TECNOLOGIA S/A - DR. RENATO TOLEDO DA CUNHA - OAB/MG 94.182.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/4559/2015 - SPRINGER CARRIER LTDA - DR. MÁRCIO LOUZADA CARPENA - OAB/RS 46.582.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/4803/2015 - SPRINGER CARRIER LTDA - DR. MÁRCIO LOUZADA CARPENA - OAB/RS 46.582.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/2226/2013 - TELEMAR NORTE LESTE S/A - DRA. PAULA QUINTAL DIAS - OAB/RJ 129.841.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/147.026/2012 - TIM CELULAR S.A - DRA. LÍDIA RICARDO PICONI DE FARIA - OAB/RJ 179.516.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/3631/2013 - TIM CELULAR S.A - DRA. LÍDIA RICARDO PICONI DE FARIA - OAB/RJ 179.516.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/2275/2014 - TNL PCS S.A OI - DRA. PAU LA QUINTAL DIAS - OAB/RJ 129.841.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/2413/2014 - TNL PCS S.A OI - DRA. PAULA QUINTAL DIAS - OAB/RJ 129.841.\r\n\r\nNEGO PROVIMENTO ao recurso e mantenho a decisão proferida em primeira instância pelos seus próprios fundamentos. Dessa forma, ficam intimadas as empresas supracitadas para o pagamento da multa fixada nos autos dos processos epigrafados, no prazo de 30 (trinta) dias corridos, a contar da presente publicação, sob pena de elaboração da nota de débito e consequente inscrição do débito em Dívida Ativa do Estado do RJ, consoante o disposto no art. 45 da Lei Estadual nº 6.007/2011.\r\n\r\nId: 1979018"
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                        "1979064": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 28/07/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/520/2014 - ARTE VITAL EDIÇÕES CINEMATOGRÁFICAS LTDA (CINE SANTA TEREZA).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7177/2014 - SAN POPY CALÇADOS LTDA ME - DR. THIAGO DE OLIVEIRA SANTORO - OAB/RJ 159.610.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/846/2015 - STARBOCKS BRASIL COMERCIO DE CAFES LTDA - DR. NELIO ZATTAR DE MELLO C. SALLES - OAB/RJ 150.653.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2313/2015 - GAS TOTAL COMERCIO DE ROUPAS LTDA-EPP.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1009/2015 - TIAJUL CANTINA E LANCHES LTDA-ME.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4098/2015 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7219/2014 - MS TECIDOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4046/2015 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A. - DR. PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR - OAB/RJ 87.929.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7237/2014 - PL3 OPTICA COMERCIAL LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6073/2015 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2296/2015 - INKART GRAFICA PAPEL E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7648/2014 - CITY PARKING ESTACIONAMENTO E GARAGENS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2325/2015 - POLO WEAR SULACAP COMERCIO DE CONFECÇÕES LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2298/2015 - NALU COMERCIO DE CALÇADOS LTDA.\r\n\r\nAPLICO a pena de advertência e, em cumprimento ao art. 30 da Lei n° 6007/2011, NOTIFICO as empresas supracitadas para, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da presente publicação, apresentarem RECURSO contra a decisão de primeira instância nos processos administrativos à epígrafe, na forma do art. 30 da Lei Estadual nº 6.007/2011; OU, em não desejando recorrer, deverão os fornecedores efetuar o pagamento do valor da multa em 30 (trinta) dias corridos, também contados a partir da presente publicação, sob pena de elaboração da nota de débito e consequente inscrição do débito em Dívida Ativa do Estado do RJ, consoante o disposto no art. 45 da Lei Estadual nº 6.007/2011.\r\n\r\nDE 25/08/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3002/2014 - POUCAS HORAS O MAIOR CLUBE DE COMPRAS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/199/2016 - CILINARIA ALEMA BAR E RETAURANTE LTDA-EPP - DR. ADAUTO DE MIRANDA FAJARDO - OAB/RJ 127.379.\r\n\r\nNOTIFICO as empresas supracitadas para, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da presente publicação, para apresentarem RECURSO contra a decisão de primeira instância que impôs a sanção de multa nos processos administrativos à epígrafe, na forma do artigo 30 da Lei Estadual nº 6.007/2011; OU, em não desejando recorrer, deverão os fornecedores efetuar o pagamento do valor da multa em 30 (trinta) dias corridos, também contados a partir da presente publicação, sob pena de elaboração da nota de débito e consequente inscrição do débito em Dívida Ativa do Estado do RJ, consoante o disposto no art. 45 da Lei Estadual nº 6.007/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/497/2016 - PETRO PONTO COM EDITORA LTDA-ME.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/496/2016 - NOVA PONTOCOM COMERCIO ELETRONICO S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/468/2016 - NOVA PONTOCOM COMERCIO ELETRONICO S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/467/2016 - NOVA PONTOCOM COMERCIO ELETRONICO S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/466/2016 - NOVA PONTOCOM COMERCIO ELETRONICO S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/465/2016 - NOVA PONTOCOM COMERCIO ELETRONICO S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/469/2016 - TIM CELULAR S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/494/2016 - TIM CELULAR S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/495/2016 - BCP S.A - CLARO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/475/2016 - BANCO CBSS S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/472/2016 -DFM DA PENHA MOVEIS E ELETRO EIRELI-ME.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/470/2016 - INOVE RIO COMERCIO DE MOVEIS -EIRELI-ME.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/451/2016 - CLARO FIXO-EMBRATEL-CLAROTV. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/8465/2013 - AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL.\r\n\r\nNOTIFICO, com fulcro no art. 24, c/c o art. 15, III da Lei nº 6007/2011, as empresas supracitadas, para apresentarem defesa e relatório econômico no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nId: 1979064"
                        ],
                        "1979017": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 17/08/2016\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/8835/2013 - HORTIGIL HORTIFRUTI S.A - DR. GUILHERME STÜSSI NEVES - OAB/RJ 25.377.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/133.953/2010 - LBS RESTAURANTE LTDA - DR. EDUARDO DE AZEVEDO BERANGER - OAB/RJ 121.798.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/6970/2013 - LOJA RENNER - DR. JÚLIO CESAR GOULART LANES - OAB/RJ 156.273.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/8383/2013 - LOJAS AMERICANAS S/A - DRA. MARIA LUCIANA PEREIRA DE SOUZA - OAB/RJ 156.744.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/7820/2013 - MORIA BOUTIQUE FAM DE FIGUEIREDO COMÉRCIO DE ROUPAS ME.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/7599/2013 - MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA - DR. MAURO GUIMARÃES FERNANDES - OAB/RJ 87.785.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/1743/2013 - MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA - DR. MAURO GUIMARÃES FERNANDES - OAB/RJ 87.785.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/1641/2013 - NOVA CASAS BAHIA S/A - DR. MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA - OAB/RJ 173.524.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/082/2153/2013 - NOVA CASAS BAHIA S/A - DRA. TEREZA MELLIN GIMENES - OAB/SP 223.037.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/3406/2014 - NOVA PONTOCOM COMÉRCIO ELETRÔNICO S/A - DR. RODRIGO FRANCO MONTORO - OAB/SP 147.575.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/082/1175/2013 - PONTOFRIO.COM COMÉRCIO ELETRÔNICO\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/461/2016 - RESTAURANTE PANDA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/439/2016 - RESTAURANTE E PIZZARIA 1175 LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/1150/2016 - SORVETERIA ARAPONGA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/6825/2013 - VIA VAREJO S/A - DR. MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA - OAB/RJ 173.524.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/3032/2014 - VIA VAREJO S/A - DR. MAR CELO TOSTES DE CASTRO MAIA - OAB/RJ 173.524.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/909/2015 - VIA VAREJO S/A - DRA. SILVIA ZEIGLER - OAB/SP 129.611.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/1101/2013 - VIA VAREJO S/A - DRA. TEREZA MELLIN GIMENES - OAB/SP 223.037.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/6109/2014 - VIA VAREJO S/A - DRA. TEREZA MELLIN GIMENES - OAB/SP 223.037.\r\n\r\nDETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS PROCESSOS ACIMA RELACIONADOS.\r\n\r\nId: 1979017"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "1978780": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 24/08/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/004/130/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 1.691,36 (hum mil seiscentos e noventa e um reais e trinta e seis centavos), com fulcro no § 1º do art. 14 do Decreto nº 41.880, de 25/05/2009, em favor da Sra. LUCILENE CRAVO DE POLY SOARES, referente ao Auxílio Funeral do ex-servidor OSVALDO LUÍS SOARES, Id. Funcional 8726469. Tornando sem efeito o Despacho de 24/02/2015, publicado no D.O. de 26/02/2015.\r\n\r\nId: 1978780"
                    ],
                    "1978822": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 24/08/2016\r\n\r\nPROCESSO N° E-01/067/1441/2016 - NEIF DA SILVA OLIVEIRA - Id. Funcional 8701458. AUTORIZO a averbação de tempo de serviço prestado a iniciativa privada, para fins de aposentadoria, com base no art. 9º, Parágrafo Único da Lei nº 530/1982, em períodos diversos, no total de 1032 (hum mil e trinta e dois) dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO N° E-01/067/1358/2016 - PAULO CESAR MAXIMO MOREIRA - Id. Funcional 1937216-7. AUTORIZO a averbação de tempo de serviço prestado a iniciativa privada, para fins de aposentadoria, com base no art. 9º, Parágrafo Único da Lei nº 530/1982, em períodos diversos, no total de 158 (cento e cinquenta e oito) dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO N° E-01/067/1398/2016 - JORGE DOS SANTOS SILVA - Id. Funcional 32122764. Autorizo a averbação de tempo de serviço prestado a iniciativa privada, para fins de aposentadoria, com base no art. 9º, Parágrafo Único da Lei nº 530/1982, em períodos diversos, no total de 664 (seiscentos e sessenta e quatro) dias de efetivo exercício.\r\n\r\nId: 1978822"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1979077": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 15/08/2016\r\n\r\n*CONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei n° 285/1979, a MARIA RITA DA SILVA, com validade a contar de 28/05/2007, tornando sem efeito o Ato datado de 24/05/2012, publicado no D.O. de 25/06/2012 - Proc. nº E-01/301593/2009.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 26/08/2016. \r\n\r\n*CONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei n° 5.260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados: \r\n\r\nVANIA DRUMMOND BONELLI, com validade a contar de 26/11/2010, tornando sem efeito o Ato datado de 27/12/2010, publicado no D.O. de 18/01/2011. Proc. nº E-01/309990/2010.\r\n\r\nMARIA HELENA DE SOUZA FERRAZ, com validade a contar de 19/09/2012, tornando sem efeito o Ato datado de 30/11/2012, publicado no D.O. de 18/04/2013. Proc. nº E-01/302056/2012.\r\n\r\nANDRÉA VIEIRA DE SIQUEIRA QUEIROZ, com validade a contar de 28/06/2013, tornando sem efeito o Ato datado de 02/08/2013, publicado no D.O. de 08/10/2013. Proc. nº E-01/012/63/2013.\r\n\r\nCLEUSA FRANCISCA DOS SANTOS, com validade a contar de 07/09/2010, tornando sem efeito o Ato datado de 18/10/2010, publicado no D.O. de 02/12/2010. Proc. nº E-01/309275/2010.\r\n\r\n*Republicados por incorreções nos originais publicados no D.O. de 26/08/2016. \r\n\r\nDE 24/08/2016\r\n\r\n*CONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei n° 5.260/2008, a ROSANE GOMES DE AZEVEDO, com validade a contar de 05/09/2011, tornando sem efeito o Ato datado de 08/12/2011, publicado no D.O. de 09/02/2012. Proc. nº E-01/302085/2011.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 26/08/2016. \r\n\r\nId: 1979077"
                        ],
                        "1979075": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 25/08/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/008/3201/2014 - DEFIRO a contagem em dobro de 04 (meses) meses de férias, referentes aos anos de 1984, 1994, 1995 e 1996, não usufruídas, para aposentadoria, com base no art. 80, inciso VIII do Decreto nº 2479/1979, do servidor JOÃO BATISTA MOTA, Agente Previdenciário I, matrícula 2741-7, Id. Funcional 20601247.\r\n\r\nId: 1979075"
                        ],
                        "1979074": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 24/08/2016\r\n\r\nDESIGNA o servidor JOÃO RAFAEL OLIVEIRA SILVA, ID Funcional 5076484-5, em substituição à ex-servidora VANESSA DUARTE FERREIRA, ID Funcional 10.285-5, para integrar a comissão de fiscalização do Contrato nº 114/2014, prestação de serviços postais, firmado entre este Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA e a EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. Processo nº E-01/008/2452/2014. \r\n\r\nId: 1979074"
                        ],
                        "1979092": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 25/08/2016\r\n\r\nPÁGINA 7 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 19/08/2016\r\n\r\nDESIGNA os servidores LUCIANA PINTO VENANCIO\r\n\r\nOnde se lê: Processo nº E-01/060/1458/2016.2008.\r\n\r\nLeia-se: Processo nº E-01/060/1458/2016.\r\n\r\nId: 1979092"
                        ],
                        "1979073": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nCOORDENADORIA DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 16/08/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/4872/2015 - HOMOLOGO a Certidão nº 325/2016, referente a RITA DE CASSIA OLIVEIRA DA SILVEIRA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/108412/2004 - HOMOLOGO a Certidão nº 333/2016, referente a MARIA ELISA CALDEIRA FUCS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/090/199/2016 - HOMOLOGO a Certidão nº135/2016, referente a MARCOS AURELIO AVILA LANNES.\r\n\r\nDE 17/08/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002/3294/2016 - HOMOLOGO a Certidão nº 7/2016, referente a CAMILA LOPES DE OLIVEIRA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/684/2016 - HOMOLOGO a Certidão nº 11/2016, referente a CLAUDIO MARCIO LINO PEQUENO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/090/18/2016 - HOMOLOGO a Certidão nº 12/2016, referente a DANIEL DA SILVA NUNES.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/5062/2015 - HOMOLOGO a Certidão nº 162/2016, referente a VIVIANE MARIA RODRIGUES LANZELOTTE LOPES.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1310121/2004 - HOMOLOGO a Certidão nº 95/2016, referente a VILMA GONÇALVES LEAL DE FIGUEIREDO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/3485/2015 - HOMOLOGO a Certidão nº 178/2016, referente a LEILA CRISTINA ANDRADE MARTINS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/5898/2015 - HOMOLOGO a Certidão nº 308/2016, referente a IVONE GEDIÃO NEVES.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/4765/2015 - HOMOLOGO a Certidão nº 315/2016, referente a ALEX CABRAL BARBOSA.\r\n\r\nDE 19/08/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-22/001/292/2015 - HOMOLOGO a Certidão nº 5/2016, referente a MARTA SIQUEIRA TRICOTE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/2154/2016 - HOMOLOGO a Certidão nº 20/2016, referente a NÚBIA DE OLIVEIRA SANTOS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/004/642/2015 - HOMOLOGO a Certidão nº 122/2016, referente a LUCI MALHEIROS FURTADO.\r\n\r\nDE 23/08/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/2895/2015 - HOMOLOGO a Certidão nº 313/2016, referente a RUTH MOREIRA LOPES.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/2390/2015 - HOMOLOGO a Certidão nº 215/2016, referente a CLEUMAR SOUZA RIBEIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/3612/2015 - HOMOLOGO a Certidão nº 217/2016, referente a MARIA LUIZA GARCIA ROSA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/3707/2015 - HOMOLOGO a Certidão nº 197/2016, referente a ANTONIO LUIZ PEREIRA TEIXEIRA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/090/61/2016 - HOMOLOGO a Certidão nº 49/2016, referente a JUCELIA GOMES DIAS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/5376/2015 - HOMOLOGO a Certidão nº 108/2016, referente a MARIA DAS GRAÇAS ARAÚJO COSTA NEVES.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/4707/2015 - HOMOLOGO a Certidão nº 121/2016, referente a MARIA DE LOURDES DE FREITAS VERAS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-22/001/414/2015 - HOMOLOGO a Certidão nº 11/2016, referente a RAQUEL RAAD DE OLIVEIRA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-22/001/721/2015 - HOMOLOGO a Certidão nº 3/2016, referente a ANNA CECILIA POGGI DE ARAÚJO.\r\n\r\nDE 24/08/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/5449/2015 - HOMOLOGO a Certidão nº 119/2016, referente a CARLOS GARÇONE DE LIMA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/5522/2015 - HOMOLOGO a Certidão nº 140/2016, referente a CLAUDIA DE OLIVEIRA MARÇAL CARVALHO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/5427/2015 - HOMOLOGO a Certidão nº 156/2016, referente a ABISAI ISRAEL FERNANDES LEITE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/090/104/2016 - HOMOLOGO a Certidão nº 80/2016, referente a FLAVIO SILVA DA COSTA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/006/2016 - HOMOLOGO a Certidão nº 176/2016, referente a BÁRBARA CRISTINA CASEMIRO DA COSTA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/005/757/2015 - HOMOLOGO a Certidão nº 4/2016, referente a MARIA INÊZ BERNARDES DO AMARAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006228/1991 - HOMOLOGO a Certidão nº 293/2016, referente a LUCIA HELENA GOMES DE MIRANDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/893/2016 - HOMOLOGO a Certidão nº 14/2016, referente a FÁTIMA REGINA CASADO SILVA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/3798/2016 - HOMOLOGO a Certidão nº 29/2016, referente a MARGOT CARLOS OSOLINS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003/009281/2015 - HOMOLOGO a Certidão nº 22/2016, referente a JOSE ROBERTO DA SILVA.\r\n\r\nId: 1979073"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "1970364": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\n*RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 1015 DE 29 DE JUNHO DE 2016\r\n\r\nDIVULGA AS METAS DE ARRECADAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 134, de 29 de dezembro de 2009, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-04/073/13/2016, bem como o erro material encontrado na apuração da arrecadação do primeiro semestre de 2015 e apontado no Processo nº E-04/070/70/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - As metas de arrecadação, para o 1º semestre de 2016, para os fins do disposto nos § § 2º e 3º do art. 13 da Lei Complementar nº 134/2009, a serem cumpridas pelos grupos, são as estabelecidas a seguir:\r\n\r\nMeta Geral 1º Semestre 2016\r\n\r\nR$ 21.211.725.604,46\r\n\r\nGrupo A e D - Inspetorias Especializadas\r\n\r\nR$ 17.866.451.584,21\r\n\r\nGrupo A e D - Inspetorias Regionais\r\n\r\nR$ 2.953.885.607,21\r\n\r\nGrupo B e E - Grupo Especial de Receitas não Tributárias\r\n\r\nR$ 1.908.854.630,15\r\n\r\nGrupo C e F - Órgãos Centrais\r\n\r\nR$ 21.211.725.604,46\r\n\r\nArt. 2º - Fica revogada a Resolução SEFAZ n° 977, de 26 de fevereiro 2016.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2016\r\n\r\nJULIO CESAR CARMO BUENO\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 30/06/2016.\r\n\r\nId: 1970364"
                    ],
                    "1978778": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 25.08.2016\r\n\r\nREMOVE FÁBIO ROCHA VERBIRARIO, Auditor Fiscal da Receita Estadual 3ª Categoria, Identidade Funcional nº 5078170-7, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, para Inspetoria Regional de Fiscalização de São Gonçalo, da Inspetoria Regional de Fiscalização do Interior, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da mesma Secretaria. Processo nº E-04/067/144/2016.\r\n\r\nREMOVE LEONARDO XAVIER ANTONACCIO, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, Identidade Funcional nº 4322961-1, da Junta de Revisão Fiscal, da Subsecretaria de Receita, para Inspetoria Regional de Fiscalização Barra da Tijuca, da Inspetoria Regional de Fiscalização da Capital, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da mesma Secretaria. Processo nº E-04/057/25/2016.\r\n\r\nId: 1978778"
                    ],
                    "1978877": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 25.08.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/014/65/2013 - JOBID CONFECÇÕES LTDA - Conheço do recurso da Representação Geral da Fazenda, dando-lhe provimento.\r\n\r\nId: 1978877"
                    ],
                    "1978777": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 25.08.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/079/2604/2016 - REFINARIA DE PETRÓLEOS DE MANGUINHOS S/A. - AVOCO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/079/735/2016 - REFINARIA DE PETRÓLEOS DE MANGUINHOS S/A. - AVOCO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/079/1454/2016 - REFINARIA DE PETRÓLEOS DE MANGUINHOS S/A. - AVOCO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/037/186/2016 - REFINARIA DE PETRÓLEOS DE MANGUINHOS S/A. - AVOCO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/084016/2012 - TATIANA ANTUNES DE ANDRADE. CONHEÇO do recurso da Representação Geral da Fazenda, dando-lhe provimento.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/014/64/2013 - JOBID CONFECÇÕES LTDA. - TATIANA ANTUNES DE ANDRADE. CONHEÇO do recurso da Representação Geral da Fazenda, dando-lhe provimento.\r\n\r\nId: 1978777"
                    ],
                    "1978972": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 25.08.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/036/291/2015 - ÁGUAS DE NITERÓI S/A - DECLARO a perda do objeto da Impugnação.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/036/288/2015 - ÁGUAS DO PARAÍBA S/A - DECLARO a perda do objeto da Impugnação.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/036/290/2015 - ÁGUAS DO IMPERADOR S/A - DECLARO a perda do objeto da Impugnação.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/036/289/2015 - CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA S/A - DECLARO a perda do objeto da Impugnação.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/036/185/2013 - TELEMAR NORTE LESTE S/A - RETIFICO a decisão de fls. 82 e DECLARO a perda total do objeto do pedido inicial.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/034/12828/2015 - RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA. - DECLARO a perda do objeto da Impugnação\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/034/00112/2016 - RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA. - DECLARO a perda do objeto da Impugnação.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/066/059/2014 - NOVISTAR CONFECÇÕES DE ROUPAS LTDA. - DECIDO, com fulcro no art. 12, § 1º da Lei nº 6331/2012, pelo cancelamento do regime especial instituído pela Lei nº 4182/2003 e, consequentemente, da Lei nº 6331/2012, com efeitos retroativos a partir de 01/07/2008 para o contribuinte de IE nº 78.512.296 e a partir de 01/02/2013 para o contribuinte de IE nº 78.574.658.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/008.439/2010 - INDEFIRO o recurso administrativo interposto pela empresa IOB INFORMAÇÕES OBJETIVAS PUBLICAÇÕES JURÍDICA LTDA-ME, CNPJ 43.217.850/0001-59, e mantenho a aplicação da penalidade de suspensão temporária do direito de licitar e impedimento de contratar com a Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro pelo prazo máximo de 01 (um) ano, com fulcro na alínea “C” do Parágrafo Sexto da Cláusula Décima Terceira do Contrato nº 112/2013.\r\n\r\nId: 1978972"
                    ],
                    "1978973": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 25.08.2016\r\n\r\nPROCESSO N° E-04/068/703/2016 - DÉBORA TAVARES DA SILVA LIMA - AUTORIZO a inclusão dos dependentes: ROSIMERE DAS GRAÇAS TAVARES DA SILVA, na condição de genitora e BERNARDO TAVARES DA SILVA LIMA, na condição de filho, nos termos do despacho de fls. 17, a dedução da base cálculo sujeita à incidência do imposto de renda, da importância fixada no inciso III, do art. 4º da Lei nº 9.250/1995, com redação dada pela Lei nº 12.469/2011.\r\n\r\nId: 1978973"
                    ],
                    "1978878": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 25.08.2016\r\n\r\nPROCESSO N° E-04/055/648/2016 - ROSEMEIRE RIOS STACKMANN - AUTORIZO o pagamento do Auxílio Funeral, em atendimento ao disposto no art. 1º, inciso I, § 2º e art. 3º, todos do Decreto n° 42.477/2010.\r\n\r\nPROCESSO N° E-04/020/903/2016 - BETHANIA DO CARMO LORETE VIANA - AUTORIZO o pagamento do Auxílio Funeral, em atendimento ao disposto no art. 1º, inciso I, § 2º e art. 3º, todos do Decreto n° 42.477/2010.\r\n\r\nPROCESSO N° E-04/013/775/2016 - DANIEL LUCIEN DE BURLET - AUTORIZO a inclusão da dependente CRISTIANE MACEDO DE BURLET, na condição de cônjuge, nos termos do despacho de fl. 09, a dedução da base de cálculo sujeita à incidência do imposto de renda, da importância fixada no inciso III, do art. 4º da Lei n° 9.250/95, com redação dada pela Lei n° 12.469/2011.\r\n\r\nPROCESSO N° E-04/073/63/2016 - MAGDA DE SOUZA RAMOS - AUTORIZO a inclusão do dependente PEDRO PAULO RAMOS ALVES, na condição de filho, nos termos do despacho de fl. 09, a dedução da base de cálculo sujeita à incidência do imposto de renda, da importância fixada no inciso III, do art. 4º da Lei n° 9.250/95, com redação dada pela Lei n° 12.469/2011.\r\n\r\nPROCESSO N° E-04/005/1098/2016 - RODRIGO BARROS DRUMMOND - AUTORIZO a inclusão da dependente ISADORA MADUREIRA DRUMMOND, na condição de filha, nos termos do despacho de fl. 12, a dedução da base de cálculo sujeita à incidência do imposto de renda, da importância fixada no inciso III, do art. 4º da Lei n° 9.250/1995, com redação dada pela Lei n° 12.469/2011.\r\n\r\nPROCESSO N° E-08/006/522/2016 - APROVO a fixação de proventos mensais proporcionais a partir de 11/07/2016, em nome da servidora ANA CLAUDIA LIMA CORRÊA, Analista de Controle Interno, Id. Funcional n° 1936117-3 e matrícula n° 0.181.937-4, nos termos do § 1º, inciso I, do art. 40, da Constituição da República, combinado com o artigo 6-A da Emenda Constitucional n° 41, de 31 de dezembro de 2003, com redação atribuída pela Emenda Constitucional n° 70, de 29 de março de 2012.\r\n\r\nId: 1978878"
                    ],
                    "1979020": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº 1628 DE 26 DE AGOSTO DE 2016\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 31/2016.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1° - Designar os servidores IZABEL CRISTINA BESSA, ID. Funcional 5007693-0, ALOÍZIO RICARTE DE SOUSA FILHO, ID. Funcional 5016568-2 e DAYANA OLIVEIRA DOS SANTOS FERREIRA ID. Funcional 5036189-9, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 031/2016, celebrado com a Empresa CONSERVADORA DE ELEVADORES ELEVARSAL LTDA, constante do Processo Administrativo nº E-04/056.107/2016, sob a presidência do primeiro, conforme disposto no §1º do art. 2º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014. \r\n\r\nArt. 2º - Designar a servidora KASSYA GOTELIP STEVENS, ID. Funcional 4327571-0, como Gestora do Contrato mencionado no artigo anterior, conforme disposto no §1º do art. 3º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2016\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 1979020"
                    ],
                    "1979070": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇAO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 26/08/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/530.168/1979 - HELIANA FERREIRA MENDES TAVARES, Analista da Fazenda Estadual, ID. Funcional nº 1942418-3 e matrícula nº 0.167.892-9 AUTORIZO o gozo da Licença Prêmio.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/032.305/1994 - MARCOS PAULO CORDEIROS COUTO, Auxiliar de Fazenda 1ª Categoria, ID. Funcional nº 542623-5 e matrícula nº 0.183.810-1. AUTORIZO o gozo da Licença Prêmio.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/050.139/1999 - ELIANE MORAES MAGALHAES, Analista de Controle Interno, ID. Funcional nº 1958450-4 e matrícula nº 0.819.447-4. AUTORIZO o gozo da Licença Prêmio.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/213.347/2007 - ARLINDO MAURICIO VIANNA DE OLIVEIRA, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, ID. Funcional nº 1941406-4 e matrícula nº 0.180.790-8. AUTORIZO o gozo da Licença Prêmio.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/006.143/2008 - MARIA CECILIA SANTOS TERRA, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, ID. Funcional nº 1939712-7 e matrícula nº 0.294.549-1. AUTORIZO o gozo da Licença Prêmio.\r\n\r\nId: 1979070"
                    ],
                    "1978937": [
                        "I - Despacho",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 25/08/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/895188/1999 - Recorrente: SOLA S.A INDUSTRIAS ALIMENTÍCIAS - No uso das atribuições conferidas pelo disposto no art. 43, § 2º do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes, aprovado pela Resolução SEF nº 5.927/2001, com a redação dada pela Resolução nº 6.336, de 15 de agosto de 2001, alterada pela Resolução SEFAZ nº 039/2007, conheço dos embargos, porém, NEGO SEGUIMENTO, uma vez que o recurso manejado pela Recorrente não se encontra disciplinado no Processo Tributário Administrativo, além do que inexistente a obscuridade apontada, pois, foram apreciadas, à exaustão, todos os fundamentos relevantes de fato e de direito postos pelas partes, indicando o relator aqueles que serviram de apoio à sua convicção para a solução da controvérsia, com o registro das principais ocorrências havidas no andamento do processo. Para o transpasse do juízo de admissibilidade é necessário que os embargos de declaração estejam previstos e disciplinados na esfera administrativa, além de outros requisitos legais que, embora alegados, se mostraram inexistentes no presente caso. Publique-se. \r\n\r\nId: 1978937"
                    ],
                    "1979069": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.628ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 26/04/2016\r\n\r\nRecurso nº 60.625 - Processo nº E-04/040/992/2013 - Recorrente: MJ COMéRCIO DE GêNEROS ALIMENTíCIOS LTDA - Recorrida: décima sétima turma da JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do lançamento, no mérito, também por unanimidade, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Relator. - Acórdão nº 14.779 - EMENTA: AUTO DE INFRAÇÃO. NULIDADE. INOCORRÊNCIA. O lançamento obedeceu às disposições legais aplicáveis, afastando-se a alegação de nulidade. VALORES INFORMADOS POR TERCEIROS. VALIDADE. É lícita a autuação que se baseia em diferenças entre o informado pelo contribuinte e o informado pelas administradoras de cartão de crédito e débito. Recurso Voluntário Negado. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.642ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 14/06/2016\r\n\r\nRecursos nºs 65.195 e 65.196 - Processos nºs E04/238.576/2010 e E04/238.577/2010 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: fluxo brasil distribuidora de produtos s/a. - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu Dos Santos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos recursos de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 14.925 e 14.926 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.656ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 19/07/2016\r\n\r\nRecurso nº 59.199 - Processo nº E-04/037/95/2013 - Recorrente: monteiro auto de gasolina ltda. - Recorrida: sextA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade suscitada e, no mérito, também por unanimidade, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.062 - EMENTA: PRELIMINAR. NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. O lançamento preencheu todos os requisitos previstos no artigo 74 do Decreto Estadual nº 2.473/79 e não incorreu em nenhuma das hipóteses de nulidades previstas no artigo 225 do Decreto-Lei nº 05/75. Ainda, o contribuinte exerceu seu direito de defesa de forma ampla sem qualquer prejuízo. NULIDADE REJEITADA. MÉRITO. ICMS-ST. RESPONSÁVEL SOLIDÁRIO. ENTRADA DE MERCADORIA SEM DOCUMENTAÇÃO FISCAL. Comprovada a entrada de mercadoria sujeita à substituição tributária sem documentação fiscal. Atribuí-se a responsabilidade tributária ao adquirente pelo recolhimento do ICMS-ST referente a esta mercadoria recebida sem documentação fiscal. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 63.233 - Processo nº E-04/007/3675/2014 - Recorrente: ADKL SISTEMAS DE AUTOMOÇÃO INDUSTRIAL ltda. - Recorrida: décima segunda TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foram rejeitadas as preliminares suscitadas e, no mérito, também por unanimidade, foi negado provimento ao recurso voluntário, tudo nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.063 - EMENTA: PRELIMINAR. ICMS. DECADÊNCIA. DEIXAR DE RECOLHER O ICMS REGULARMENTE ESCRITURADO E NÃO INFORMADO AO FISCO ESTADUAL. Diferença apurada através de lançamento de ofício aplica-se o prazo decadencial em conformidade com o artigo 173, I do CTN. DECADÊNCIA REJEITADA. PRELIMINAR. NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO. O lançamento observou todos os requisitos previstos no artigo 74 do Decreto 2.473/79 e não incorreu em nenhuma das hipóteses de nulidades previstas no artigo 225 do Decreto-Lei nº 05/75. NULIDADE REJEITADA. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 64.581 - Processo nº E-04/115.342/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: MINERAÇÃO ÁGUA PADRE MANOEL LTDA. - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.064 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 65.211 - Processo nº E-04/046/1525/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: BULL LOG TRANSPOR TES NACIONAIS E INTERNACIONAIS LTDA. - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.065 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 64.351 - Processo nº E-04/014/2064/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: USINA CARAPEBUS S/A. - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.066 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 64.448 - Processo nº E-04/034/9819/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: V M MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.067 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 65.333 - Processo nº E-04/040/1388/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: SPIRIT COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA. - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.068 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.657ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 19/07/2016\r\n\r\nRecurso nº 51.250 - Processo nº E-04/054.959/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.069 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 64.127 - Processo nº E-04/034/7403/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: COOPERATIVA DOS CAFEICULTORES DA ZONA DE TRÊS PONTAS LTDA. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.070 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 64.575 - Processo nº E-04/051.665/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: bhmÁquinas importação e exportação ltda. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.071 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 64.301 - Processo nº E-04/034/267/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: S O S DE TERESÓPOLIS COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA. - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.072 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 65.105 - Processo nº E-04/046/368/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: RONDO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E BEBIDAS EIRELI ME. - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.073 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 64.477 - Processo nº E-04/034/7223/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: tanjo comércio de materiais de construção ltda me. - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.074 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 65.089 - Processo nº E-04/034/7221/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: CURSINO DE ANCHIETA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.075 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.658ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 20/07/2016\r\n\r\nRecurso nº 64.703 - Processo nº E-04/036/142/2015 - Recorrente: ENERGISA COMERCIALIZADORA DE ENERGIA LTDA. - Recorrida: TERCEIRA turma da JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.079 - EMENTA: PRELIMINAR. DECADÊNCIA DO FATO GERADOR DE 30/06/2010. Aplica-se o disposto no artigo 173, I do CTN vez que a diferença apontada de crédito tributário se deu através de um lançamento de ofício. DECADÊNCIA REJEITADA. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 64.916 - Processo nº E04/016/726/2014 - Recorrente: RIO VILLE ADMINISTRAÇÃO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. - Recorrida: nona turma da JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel. - DECISÃO: À unanimidade foi rejeitada a preliminar de nulidade da decisão de 1ª Instância e, no mérito, também por unanimidade, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.080 - EMENTA: PRELIMINAR. NULIDADE DA DECISÃO DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. Não há que se declarar nu lidade quando não houver qualquer possibilidade de prejuízo à defesa do contribuinte. NULIDADE REJEITADA. ICMS. ENERGIA ELÉTRICA. CONTRIBUINTE DE FATO. LEGITIMIDADE PASSIVA. Conforme Parecer nº 2/2013 - LAMGS, aprovado pelo Subprocurador Chefe da Procuradoria do Estado, é possível a exigência do imposto do contribuinte de fato quando o imposto que deixou de ser recolhido pelo contribuinte de direito se deu em função de ação ajuizada pelo próprio contribuinte de fato. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 64.584 - Processo nº E-04/025/671/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: lexmar indústria e comércio de malhas ltda. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.081 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 64.447 - Processo nº E-04/034/5867/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: F T RANGEL MATERIAL DE CONSTRUÇÃO - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.082 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus pró prios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1979069"
                    ],
                    "1979134": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 20 de setembro de 2016, às 13h30min\r\n\r\nRecurso: 59.213/RV - Processo nº E-04/119.200/2012 - Recorrente: SPECIAL MOTORS COMERCIAL LTDA - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso: 65.953/RO - Processo nº E-04/457.369/1994 - Interessada: PIERRE TURISMO LTDA - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecurso: 64.903/RV - Processo nº E-04/007/372/2015 - Recorrente: MAR DO NORTE RIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE SALGADOS LTDA ME - Recorrida: - NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso: 65.801/RV - Processo nº E-04/003/1952/2015 - Recorrente: MULTITEINER COMÉRCIO E LOCAÇÃO DE CONTEINERES LTDA - Recorrida: - QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso: 65.396/RV - Processo nº E-04/046/984/2015 - Recorrente: CERVEJARIA PETRÓPOLIS S/A - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecurso: 64.726/RV - Processo nº E-04/034/11640/2014 - Recorrente: NEW ITALIA DESIGN COMÉRCIO DE ROUPA LTDA ME - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecursos: 64.981 e 64.983/RV's - Processos nºs E-04/045/241//2015 e E-04/045/235//2015 - Recorrente: VOLKSWAGEN BRASIL INDÚSTRIA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES LTDA - Recorrida: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecursos: 64.982 e 64.989/RV's - Processos nºs E-04/045/240//2015 e E-04/045/239//2015 - Recorrente: VOLKSWAGEN BRASIL INDÚSTRIA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES LTDA - Recorrida: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nId: 1979134"
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                    "1979135": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 20 de setembro de 2016, às 14h30min\r\n\r\nRecurso: 65.474/RO - Processo nº E-04/007/3121/2015 - Interessada: ACARJ COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA EPP - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecursos: 65.535 e 65.536/RO's - Processos nºs E-04/046/898/2014 e E-04/046/900/2014 - Interessada: TD 2011 MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA ME - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecurso: 66.037/RO - Processo nº E-04/072.104/2010 - Interessada: CASA & VÍDEO RIO DE JANEIRO S/A - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nRecurso: 65.596/RO - Processo nº E-04/034/4549/2015 - Interessada: DICANGE COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecursos: 54.226 e 54.227/RO's - Processos nºs E-04/049.669/2012 e E-04/049.670/2012 - Interessada: TRANSPORTES BIANCO LTDA - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nRecurso: 65.557/RO - Processo nº E-04/022/2772/2015 - Interessada: ÓTICA RIBEIRO IRMÃOS LTDA - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecurso: 65.534/RO - Processo nº E-04/034/9896/2014 - Interessada: WOODS DE MACAÉ MADEIRAS E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecurso: 65.479/RO - Processo nº E-04/034/6473/2015 - Interessada: TRANSPORTADORA M & M DE TERESÓPOLIS LTDA ME - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nId: 1979135"
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                    "1979136": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 21 de setembro de 2016, às 13h30min\r\n\r\nRecurso: 65.448/RV - Processo nº E-04/216.996/2011 - Recorrente: DROGARIA PH DE ICARAÍ LTDA - Recorrida: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecurso: 65.537/RO - Processo nº E-04/034/10310/2013 - Interessada: MTD TRANSPORTES LTDA - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecurso: 56.048/RV - Processo nº E-04/043/787/2013 - Recorrente: MASTERFOODS BRASIL ALIMENTOS LTDA - Recorrida: - PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Cláudia Freze da Silva.\r\n\r\nRecurso: 65.450/RV - Processo nº E-04/046/547/2015 - Recorrente: ALEXANDRE FERRARI SCHIAVINATTO - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nRecurso: 65.697/RV - Processo nº E-04/005/1445/2013 - Recorrente: CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - Recorrida: DÉCIMA OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nRecurso: 64.747/RV - Processo nº E-04/045/237/2014 - Recorrente: CIFERAL INDÚSTRIA DE ÔNIBUS LTDA - Recorrida: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nId: 1979136"
                    ],
                    "1979001": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n\r\ndia 06 de setembro de 2016, às 12:30h\r\n\r\nRecurso nº 64.894 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/043/385/2015 - Recorrente: INDÚSTRIA DE ALIMENTOS PATA NEGRA LTDA. EPP. - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecursos nºs 65.419 e 65.420 (VOLUNTÁRIO) - Processos nºs E04/046/386/2014 e E-04/034/2713/2014 - Recorrente: EMPRESA J.M.E. RAUTA COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA. - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 65.421 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/034/4777/2015 - Recorrente: EMPRESA J.M.E. RAUTA COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA. - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 59.925 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/039/79/2013 - Recorrente: MADEIRAS VENTURI LTDA. - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecurso nº 64.509 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/046/3/2015 - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: WINES AND ROSES COMÉRCIO ATACADISTA E VAREJISTA DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA - ME. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\n\r\nRecurso nº 65.856 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/043/582/2015 - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MOINHOS CRUZEIRO DO SUL S/A. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\n\r\nId: 1979001"
                    ],
                    "1979002": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n\r\ndia 13 de setembro de 2016, às 13:30h\r\n\r\nRecurso nº 44.480 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/057.084/2008 - Recorrente: NACIONAL DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA. - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 62.627 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/132.542/2012 - Recorrente: NORTEPOOL MODAS LTDA.-ME. - Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecursos nºs 64.921 e 64.922 (VOLUNTÁRIO) - Processos nºs E04/033/755/2015 e E-04/033/756/2015 - Recorrente: SENIOR TÁXI AÉREO EXECUTIVO LTDA. - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 64.225 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/005/1890/2014 - Recorrente: BEM TE VI PRODUÇÕES LITERARIAS LTDA. - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecursos nºs 60.238 e 60.239 (VOLUNTÁRIO) - Processos nºs E04/300.490/2012 e E-04/300.489/2012 - Recorrente: PVI 2000 COMERCIAL LTDA. - Recorrida: DÉCIMA NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecurso nº 65.121 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/046/2022/2015 - Recorrente: TRANSPORTES MOLON LTDA. EPP. - Recorrida: TITULAR DA IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecurso nº 64.745 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/007/1573/2014 - Recorrente: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL EXCELLENCE - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecurso nº 51.866 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/169.912/2012 - Recorrente: ZANONI COMÉRCIO CALÇADOS LTDA.-ME. - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nId: 1979002"
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                    "1979003": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n\r\ndia 13 de setembro de 2016, às 14:30h\r\n\r\nRecurso nº 64.409 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/7354/2015 - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TOBRAS DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 66.023 “EX OFFICIO” (ITD) - Processo nº E04/041/2405/2015 - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LUIS FILIPE CRAVO PISCO - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\n\r\nRecurso nº 66.018 “EX OFFICIO” (ITD) - Processo nº E04/041/1777/2015 - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LUIZ ANTONIO FERREIRA GAUDIE LEY - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\n\r\nRecurso nº 65.969 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/002/1517/2014 - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: POSTO MINI PRAÇA LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\n\r\nId: 1979003"
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                    "1979004": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n\r\ndia 14 de setembro de 2016, às 12:30h\r\n\r\nRecurso nº 65.332 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/2530/2015 - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: H S COUTINHO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecursos nºs 65.955 e 65.956 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/034/9024/2015 e E-04/034/9024/2015 - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SJL MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\n\r\nRecursos nºs 65.957 e 65.958 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/040/1102/2015 e E-04/040/1163/2015 - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CALÇADOS ITAPUÃ S/A. CISA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\n\r\nRecursos nºs 66.047, 66.048, 66.049, 66.050, 66.051, 66.052, 66.053, 66.054, 66.055, 66.056, 66.057 e 66.058 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/040/1772/2015, E04/040/1709/2015, E04/040/1766/2015, E04/040/1762/2015, E04/040/1708/2015, E04/040/1707/2015, E04/040/1718/2015, E04/040/1780/2015, E04/040/1710/2015, E04/040/1771/2015, E04/040/1680/2015 e E04/040/1776/2015 - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\n\r\nId: 1979004"
                    ],
                    "1979005": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n\r\ndia 20 de setembro de 2016, às 13:30h\r\n\r\nRecursos nºs 64.909 e 64.910 (VOLUNTÁRIO) - Processos nºs E04/004/1217/2015 e E-04/004/1218/2015 - Recorrente: AÇOUGUE LUXO DA RAINHA LTDA. - Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecursos nºs 52.889 e 52.890 (VOLUNTÁRIO) - Processos nºs E04/133.321/2012 e E-04/133.324/2012 - Recorrente: TIROL ESPORTES LTDA. - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nRecursos nºs 65.427 e 65.428 (VOLUNTÁRIO) - Processos nºs E04/038/317/2015 e E-04/038/316/2015 - Recorrente: VOTORANTIM CIMENTOS S/A. - Recorrida: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecursos nºs 65.437 e 65.438 (VOLUNTÁRIO) - Processos nºs E04/038/314/2015 e E-04/038/315/2015 - Recorrente: VOTORANTIM CIMENTOS S/A. - Recorrida: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 63.781 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/029/232/2014 - Recorrente: DROGARIA MATER LTDA. - Recorrida: DÉCIMA OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 50.274 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/226.455/2011 - Recorrente: CREAÇÕES OPÇÃO LTDA. - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\n\r\nRecurso nº 50.275 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/226.456/2011 - Recorrente: CREAÇÕES OPÇÃO LTDA. - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\n\r\nRecursos nºs 60.706, 60.707, 60.708, 60.709, 60.710, 60.711, 60.712, 60.713, 60.717, 60.718, 60.719, 60.720, 60.721, 60.722, 60.723, 60.724, 60.737, 60.738, 60.739, 60.740, 60.741, 60.744, 60.745, 60.746 e 60.747 (VOLUNTÁRIOS) - Processos nºs E04/040/953/2013, E04/040/959/2013, E04/040/965/2013, E04/040/967/2013, E04/040/969/2013, E04/040/971/2013, E04/040/974/2013, E04/040/975/2013, E04/040/951/2013, E04/040/9958/2013, E04/040/963/2013, E04/040/964/2013, E04/040/968/2013, E04/040/970/2013, E04/040/972/2013, E04/040/973/2013, E04/040/956/2013 E04/040/957/2013, E04/040/960/2013, E04/040/962/2013, E04/040/966/2013, E04/040/952/2013, E04/040/955/2013, E04/040/961/2013 e E-04/040/950/2013 - Recorrente: TAC FRANQUIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - Recorrida: DÉCIMA NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nId: 1979005"
                    ],
                    "1979006": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n\r\ndia 20 de setembro de 2016, às 14:30h\r\n\r\nRecurso nº 64.252 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/024/1252/2015 - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TECNOVIGA - INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecursos nºs 65.117 e 65.118 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/155.350/2012 e E-04/155.349/2012 - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CHICLE COMÉRCIO DE ROUPAS ESPORTIVAS LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\n\r\nRecurso nº 64.237 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/9413/2015 - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MADEIREIRA ITA DE CABO FRIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\n\r\nRecurso nº 64.665 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/9548/2015 - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VIA RIO LOGÍSTICA LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\n\r\nId: 1979006"
                    ],
                    "1979007": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n\r\ndia 21 de setembro de 2016, às 12:30h\r\n\r\nRecursos nºs 65.962, 65.965 e 65.967 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/040/1116/2015, E-04/040/1133/2015 e E-04/040/1108/2015 - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CALÇADOS ITAPUÃ S/A. CISA - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecurso nº 64.568 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/9930/2015 - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MP TRANSPORTES E MARCENARIA LTDA-ME. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\n\r\nRecurso nº 64.234 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/2199/2015 - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PRATICSOFT PURIFICADORES LTDA-ME. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\n\r\nRecurso nº 65.449 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/037/268/2015 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A. - Recorrida: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecursos nºs 65.898 e 65.899 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/040/1146/2015 e E-04/040/1147/2015 - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CALÇADOS ITAPUÃ S/A. CISA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\n\r\nId: 1979007"
                    ],
                    "1979008": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n\r\ndia 27 de setembro de 2016, às 13:30h\r\n\r\nRecurso nº 60.930 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/002/1027/2014 - Recorrente: COR E SABOR DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA. - Recorrida: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecurso nº 55.530 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/265.569/2012 - Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO LTDA. - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\n\r\nRecurso nº 64.899 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/007/2747/2015 - Recorrente: KILTY BAG CONFECÇÕES DE COURO LTDA. - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho. \r\n\r\nRecurso nº 55.364 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/042.929/2012 - Recorrente: BARCELOS & CIA LTDA. - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 62.351 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/003/1159/2014 - Recorrente: GX NORTE COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA. - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 53.005 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/067.556/2012 - Recorrente: ALPHATEC S/A. - Recorrida: TITULAR DA IFE 05 - SIDERURGIA, METALURGIA E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 54.349 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/046/4790/2013 - Recorrente: BANRIO BAZAR E VIDRAÇARIA LTDA. - Recorrida: DÉCIMA QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecurso nº 54.350 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/046/4792/2013 - Recorrente: BANRIO BAZAR E VIDRAÇARIA LTDA. - Recorrida: DÉCIMA QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nId: 1979008"
                    ],
                    "1979009": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n\r\ndia 27 de setembro de 2016, às 14:30h\r\n\r\nRecursos nºs 65.679 e 65.680 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/243.039/2010 e E-04/243.038/2010 - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S/A. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecurso nº 65.911 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/11900/2015 - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: JAMEF TRANSPORTES LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecursos nºs 65.894 e 65.895 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/004/2624/2015 e E-04/004/2625/2015 - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MUFREDIA COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\n\r\nRecurso nº 66.288 “EX OFFICIO” (ITD) - Processo nº E04/041/2809/2015 - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ANA PAULA ALBUQUERQUE DE OMENA ALVES - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\n\r\nId: 1979009"
                    ],
                    "1978920": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.649ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 20/04/2016\r\n\r\nRecurso nº 63.814 - Processo nº E-04/033/306/2015 - Recorrente: PETROBRÁS TRANSPORTES S/A. - TRANSPETRO - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - DECISÃO: Por maioria de votos, foram rejeitadas as preliminares de nulidade do auto de infração e da decisão recorrida, nos termos do voto do Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos, designado Redator, vencido o Conselheiro Relator que acolhia as preliminares. No mérito, também por maioria de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos, designado Redator, vencido o Conselheiro Relator que dava provimento ao recurso. Acórdão nº 14.993 - EMENTA: PRELIMINAR DE NULIDADE - REJEITADA. NÃO CONFIGURAÇÃO DE ÓBICE AO DIREITO DE DEFESA DO CONTRIBUINTE. Rejeitada a preliminar de nulidade argüida uma vez que foi respeitado, no curso do administrativo o devido processo legal, tendo tido a recorrente oportunidade de manifestação em todas as fases do mesmo. A autoridade fiscal, ao proceder ao lançamento, norteou-se pelo princípio da legalidade, observando os requisitos formais previstos na legislação para o ato de ofício praticado, não tendo ocorrido nenhum óbice ao direito de defesa do contribuinte, amplamente exercido nos autos. REJEITADA a preliminar de nulidade. - ICMS - OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA FORMAL - INTIMAÇÃO FISCAL - DEIXAR DE ATENDER. O contribuinte que, quando intimado por servidor fiscal, e no prazo estabelecido na intimação, deixar de exibir livro, documento, arquivo magnético ou similar, de prestar esclarecimento ou informação, ou de cumprir exigência, fica sujeito à aplicação da penalidade prevista pelo art. 61 da Lei nº 2.657/96, ex vi do disposto pelos arts. 72 e 73 da mesma norma legal c/c o art. 98 do Livro VI do RICMS/00. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1978920"
                    ],
                    "1978921": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.666ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 13/06/2016\r\n\r\nRecurso nº 63.553. - Processo nº E-04/042.593/2010 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: R G COMÉRCIO DE FERRO E AÇO LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.121 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 64.514. - Processo nº E-04/038/167/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MULTIBLOCO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA. - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.122. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1978921"
                    ],
                    "1978922": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.666ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 13/06/2016\r\n\r\nRecursos nºs 62.619 e 62.620. - Processos nºs E-04/262.564/2012 e E04/262.565/2012. - Recorrente: INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS DE REFRIGERAÇÃO LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento parcial ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs. 15.123 e 15.124. - EMENTA: iCMS. Convênio 26/2003. isenção do imposto estadual sobre bens, mercadorias ou serviços fornecidos para administração pública, suas autarquias e fundações em operações internas. Isenção do ICMS conforme as disposições contidas na Resolução SER 47/03 hoje revogada pela Resolução nº 971, de 12 de fevereiro de 2016 e no Convênio ICMS 23/03. Nota Fiscal emitida em favor da Secretaria Estadual de Educação contendo o desconto do valor da parcela correspondente ao imposto devido na operação. Procedência parcial para exigir ICMS e multa sobre o valor de 6 laptops não comprovados. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 64.550 - Processo nº E-04/046/1447/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: BAZAR E ARMARINHO ERIKAKINHA LTDA. - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.125. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nºs 60.219 e 60.287. - Processos nºs E04/046/6140/2013 e E04/046/6143/2013. - Recorrente: Cencosud brasil comercial LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento aos Recursos vontários, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 15.126 e 15.127. - EMENTA: AUTO DE INFRAÇÃO LAVRADO CONTRA O CONTRIBUINTE POR NÃO RECOLHER ICMS NA QUALIDADE DE SUBSTITUTO TRIBUTÁRIO. IMPROCEDÊNCIA DA AUTUAÇÃO. Houve recolhimento do imposto em favor da autuada, apesar do DARJ ter sido pago pelo estabelecimento principal (fl. 33). Cumpre ressaltar que o valor pago corresponde precisamente ao diferencial da alíquota na operação interestadual realizada ( São Paulo para o Rio de Janeiro). Não há incidência da substituição tributária por não haver operação subsequente, haja vista que estamos diante da compra de mercadorias para uso e consumo. DADO PROVIMENTO AO RECURSO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 64.330. - Processo nº E-04/034/5718/2015. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: LULEMAR MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.132. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 63.062. - Processo nº E-04/034/2424/2015. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: KIPOLPA SUPERGELADOS LTDA. - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.133. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1978922"
                    ],
                    "1978923": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.666ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 13/06/2016\r\n\r\nRecurso nº 63.062. - Processo nº E-04/034/2424/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: KIPOLPA SUPERGELADOS LTDA - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 15.133. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1978923"
                    ],
                    "1978924": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.667ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 15/06/2016\r\n\r\nRecursos nºs 64.835, 64.966, 65.202, 65.225, 65.227, 64.961, 64.957, 64.967. - Processos nºs. E-04/040/1080/2015, E-04/040/1152/2015, E-04/040/1093/2015, E-04/040/1016/2015, E-04/040/1032/2015, E-04/040/980/2015, E-04/040/1000/2015 e E-04/040/1040/2015. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: CALÇADOS ITAPUÃ S.A CISA. - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs. 15.135 e 15.141. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 64.291. - Processo nº E-04/034/11644/2014. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: SAENSA COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA. - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.143. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 64.863. - Processo nº E-04/046/5791/2013. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: SKANSKA BRASIL LTDA. - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.144. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 64.567. - Processo nº E-04/034/10055/2015. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: ICEFRUIT RIO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS - EIRELI. - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.145. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1978924"
                    ],
                    "1978925": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.670ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 22/06/2016\r\n\r\nRecurso nº 64.854 - Processo nº E-04/046/1396/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: RODOMÓVEL TRANSPORTES LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.181 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1978925"
                    ],
                    "1978926": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.671ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 06/07/2016\r\n\r\nRecurso nº 64.801 - Processo nº E-04/034/10044/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: VERNIL MADEIRAS LTDA - ME - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.190 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1978926"
                    ],
                    "1978927": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.672ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 13/07/2016\r\n\r\nRecurso nº 64.282 - Processo nº E-04/007/2852/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: CALIBER COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.194 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 64.283 - Processo nº E-04/015/162/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: s m 4 ind. e com. de laticínios S/A - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.195 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 65.510. - Processo nº E04/008/1486/2015. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: PIZZICAROLO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.196. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1978927"
                    ],
                    "1978928": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.673ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 14/07/2016\r\n\r\nRecurso nº 36.584. - Processo nº E04/083.185/2012. - Recorrente: DE MILLUS S.A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.197. - EMENTA: ICMS - CRÉDITO INDEVIDO - DEVIDA COMPROVAÇÃO DOCUMENTAL. Retornados os autos à origem para realização de diligência formulada por esta C. Câmara (fls.1825), seguiram-se os resultados de fls.1838/9, com o titular de Inspetoria de origem atestando que as notas fiscais que ensejaram a lavratura do auto de infração tiveram como destino a Zona Franca de Manaus, exceto as de nos 6100 e 6132 que tiveram como destino respectivamente os Estados do Ceará e de São Paulo: estas duas notas embora não tivessem destaque do imposto, tiveram como complemento a emissão das NFs 5022 e 5143 as quais possuíram destaque do imposto, comprovando-se assim a regularidade das operações efetuadas pelo contribuinte e discriminadas na inicial. Recurso a que SE DÁ PROVIMENTO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1978928"
                    ],
                    "1978929": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.674ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 14/07/2016\r\n\r\nRecurso nº 64.843 - Processo nº E-04/276.536/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: COMERCIAL TANGARÁ DE PÁDUA LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.201 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 57.410 - Processo nº E-04/265.066/2012 - Recorrente: nova boni da vila da penha materiais para construção ltda. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Walter de Aguiar Amazonas Filho. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao Recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.203 - EMENTA: FECP RELATIVO ICMS - ST NÃO RECOLHIDO - ADQUIRENTE DAS MERCADORIAS. Comprovado o recolhimento da parcela do FECP relativa ao ICMS-ST em condição de espontaneidade. Crédito tributário extinto pelo pagamento espontâneo. DADO PROVIMENTO ao Recurso Voluntário. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1978929"
                    ],
                    "1978930": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.675ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 20/07/2016\r\n\r\nRecursos nºs 64.679 e 64.680. - Processos nºs E-04/894.967/1999 e E04/894.966/1999. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: ECOLAB QUÍMICA LTDA. - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 15.209 e 15.210. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 65.485. - Processo nº E04/036/195/2014. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: CAPROCK COMUNICAÇÕES DO BRASIL LTDA. - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.211. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1978930"
                    ],
                    "1978931": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.677ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 21/07/2016\r\n\r\nRecurso nº 56.810. - Processo nº E04/119.453/2012. - Recorrente: SPECIAL MOTORS COMERCIAL LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento parcial ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.225. - EMENTA: Entrada de mercadoria não escriturada apurada em estalecimentos de fornecedores. multa do art. 62-C da Lei nº 6357/2012. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1978931"
                    ],
                    "1978932": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.677ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 21/07/2016\r\n\r\nRecurso nº 65.411. - Processo nº E04/005/1340/2013. - Recorrente: NOVA COnTEMPORÂNEA MODAS LTDA. - Recorrida: IRF 33.01 - NITERÓI. - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso voluntário para levantar a perempção, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.226. - EMENTA: pedido de levantamento de perempção acolhido. presentes argumentos relevantes. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1978932"
                    ],
                    "1978933": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.677ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 21/07/2016\r\n\r\nRecurso nº 60.300 - Processo nº E-04/024/1656/2013 - Recorrente: esquina dos móveis. - Recorrida: irf 35.01 - nOVA IGUAÇU - Relator: Conselheiro Walter de Aguiar Amazonas Filho. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.227 - EMENTA: DÉBITO DE ICMS - OMISSÂO DE RECEITA DE CARTÃO DE CRÉDITO - PEDIDO DE LEVANTAMENTO DE PEREMPÇÃO DO DIREITO DE DEFESA. Comprovada a intimação do contribuinte através de AR no endereço informado ao Cadastro de Contribuintes do ICMS do RJ na época do feito. Intimação considerada válida. Perempto o direito de defesa. NEGADO PROVIMENTO ao Recurso do contribuinte para manter a perempção do direito de defesa. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1978933"
                    ],
                    "1978934": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.677ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 21/07/2016\r\n\r\nRecurso nº 57.681. - Processo nº E04/195.036/2010. - Recorrente: MEDALHA DE PRATA ALIMENTOS LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foram rejeitadas as preliminares de nulidade do auto de infração e de decadência, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, também por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.231. - EMENTA: PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO - REJEITADA. O Auto de Infração traz elementos suficientes para caracterizar a infração à legislação tributária imputada à recorrente, com a clara descrição do fato concreto que resultou na exigência do tributo e na aplicação de penalidade. A autoridade fiscal, ao proceder ao lançamento, norteou-se pelo princípio da legalidade, observando os requisitos formais previstos na legislação para o ato de ofício praticado. REJEITADA a preliminar. ICMS - PRELIMINAR DE DECADÊNCIA. Não houve decadência no presente. Na hipótese em apreço, deve-se aplicar a disposição do artigo 173, inciso I do CTN. REJEITADA a preliminar. ICMS. OMISSÃO DE RECEITA. SAÍDA DE MERCADORIA TRIBUTADA. É legítima a exigência do imposto, bem como da penalidade, do contribuinte, face à falta de recolhimento do ICMS relativo à saída de mercadorias tributadas (constatação de omissão de receita tributável), conforme o apurado em procedimento fiscal. DESPROVIMENTO do Recurso Voluntário. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 57.682. - Processo nº E04/195.037/2010. - Recorrente: MEDALHA DE PRATA ALIMENTOS LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foram rejeitadas as preliminares de nulidade do auto de infração e de decadência, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, também por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.232. - EMENTA: PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO - REJEITADA. O Auto de Infração traz elementos suficientes para caracterizar a infração à legislação tributária imputada à recorrente, com a clara descrição do fato concreto que resultou na exigência do tributo e na aplicação de penalidade. A autoridade fiscal, ao proceder ao lançamento, norteou-se pelo princípio da legalidade, observando os requisitos formais previstos na legislação para o ato de ofício praticado. REJEITADA a preliminar. ICMS - PRELIMINAR DE DECADÊNCIA. Não houve decadência no presente. Na hipótese em apreço, deve-se aplicar a disposição do artigo 173, inciso I do CTN. REJEITADA a preliminar. ICMS. OMISSÃO DE RECEITA. SAÍDA DE MERCADORIA TRIBUTADA. É legítima a exigência do imposto, bem como da penalidade, do contribuinte, face à falta de recolhimento do ICMS relativo à saída de mercadorias tributadas (constatação de omissão de receita tributável), conforme o apurado em procedimento fiscal. DESPROVIMENTO do Recurso Voluntário. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1978934"
                    ],
                    "1978935": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.677ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 21/07/2016\r\n\r\nRecurso nº 63.323. - Processo nº E04/017/60/2015. - Recorrente: MEDALHA DE PRATA ALIMENTOS LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foram rejeitadas as preliminares de nulidade do auto de infração e de decadência, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, também por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.233. - EMENTA: PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO - REJEITADA. O Auto de Infração traz elementos suficientes para caracterizar a infração à legislação tributária imputada à recorrente, com a clara descrição do fato concreto que resultou na exigência do tributo e na aplicação de penalidade. A autoridade fiscal, ao proceder ao lançamento, norteou-se pelo princípio da legalidade, observando os requisitos formais previstos na legislação para o ato de ofício praticado. REJEITADA a preliminar. ICMS - PRELIMINAR DE DECADÊNCIA. Não houve decadência no presente. Na hipótese em apreço, deve-se aplicar a disposição do artigo 173, inciso I do CTN. REJEITADA a preliminar. ICMS. OMISSÃO DE RECEITA. SAÍDA DE MERCADORIA TRIBUTADA. É legítima a exigência do imposto, bem como da penalidade, do contribuinte, face à falta de recolhimento do ICMS relativo à saída de mercadorias tributadas (constatação de omissão de receita tributável), conforme o apurado em procedimento fiscal. DESPROVIMENTO do Recurso Voluntário. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1978935"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1979051": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11.08.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/004/180/2016- RONALDO REIS BRAGA, Arquiteto, Nível G, matrícula nº 25/360.224-0. Id. Funcional nº 495617-6. DEFIRO, nos termos da Lei Federal nº 7.713/1988 e Lei Federal nº 11.052/2004, bem como à vista da chancela exarada em 11.07.2016, pelo Superintendente Central de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional/SG/SPMSO/SES, que verificou ser o servidor portador de patologia passível de gerar isenção de imposto de renda, com validade a contar de 06.07.2016.\r\n\r\nDE 26.08.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/004/208/2016- SERGIO DE VASCONCELOS, Engenheiro, Nível G, Id. Funcional nº 26906317. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a partir de 25.07.2016 (data da eficácia da aposentadoria).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/004/209/2016- MARCIO CLAUDIO LUTTERBACH HENRIQUES PEREIRA, Engenheiro, Nível G, Id. Funcional nº 19609035. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a partir de 25.07.2016 (data da eficácia da aposentadoria).\r\n\r\nId: 1979051"
                        ],
                        "1979052": [
                            "I - Apostila",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nDIRETORIA DE APOIO OPERACIONAL\r\n\r\nAPOSTILA DA DIRETORA\r\n\r\nDE 18.08.2016\r\n\r\nATO DE 22.11.2012 - CELSO SOARES BELFORT GARCIA, Engenheiro, Nível A, Id. Funcional nº 42625084. De acordo com o disposto no art. 6º da Lei nº 1.608, de 15.01.1990 e tendo em vista o que consta do Processo nº E-17/004/119/2014, fica atribuído ao servidor, a quem se refere o presente título, o aumento de 5% (cinco) por cento, a partir de 18.07.2016, correspondente ao 3º grau de progressão horizontal (triênio), passando a 20% (vinte) por cento calculados sobre o vencimento base do seu cargo.\r\n\r\nId: 1979052"
                        ],
                        "1979053": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nDIRETORIA DE APOIO OPERACIONAL\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 26.08.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/004/232/2016- ADRIANO JOSÉ DE MELO MORAIS, Arquiteto, Nível B, Id. Funcional nº 44321783. De acordo com o disposto na Emenda Constitucional nº 63, de 21 de dezembro de 2015, concedo 30 (trinta) dias de Licença Paternidade, a contar de 06.08.2016.\r\n\r\nId: 1979053"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "1979036": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SESEG Nº 1000 DE 25 DE AGOSTO DE 2016\r\n\r\nAGREGAÇÃO E REVERSÃO DE OFICIAIS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA, usando das suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-09/090/242/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Agregar aos respectivos Quadros de Oficiais da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro:\r\n\r\nI - de acordo com o art. 79, inciso I e § 1º do Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pela Lei nº 443, de 01 de julho de 1981:\r\n\r\na) O Capitão PM (RG- 82.463) GUSTAVO CASTANHEIRA MATHEUS, do QOPM/Q-I, a contar de 21 de junho de 2016;\r\n\r\nb) O 1º Tenente PM (RG- 88.421) RENNAN ALVARENGA DA SILVA, do QOPM/Q-I, a contar de 21 de junho de 2016; e\r\n\r\nc) O 1º Tenente PM (RG- 78.544) EDER CARLOS SANTOS MOURA, do QOPM/Q-I, a contar de 19 de julho de 2016.\r\n\r\nII - de acordo com o art. 79, inciso III e § 2º do Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pela Lei nº 443, de 01 de julho de 1981, por ter incidido no art. 96, inciso II, com redação dada pela Lei nº 5.233/2008, combinado com o dispositivo no § 1º do art. 96 da Lei nº 443/81, com redação dada pela Lei nº 7.289/2016, a contar de 24 de junho de 2016:\r\n\r\nO Coronel PM (RG- 40.547) ANTÔNIO CARLOS CARBALLO BLANCO, do QOPM/Q-I. \r\n\r\nIII - de acordo com o art. 79, inciso III e § 2º do Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pela Lei nº 443, de 01 de julho de 1981, pois incidirão no art. 96, inciso II, com nova redação dada pela Lei nº 5.233/2008, a contar de 21 de agosto de 2016:\r\n\r\nOs Coronéis PM (RG- 43.607) REYNALDO SALVADOR LEMOS, (RG- 43.557) SABASTIÃO JOSÉ DE ALCANTARA NETO, (RG- 43.579) PAULO HENRIQUE AZEVEDO DE MORAES, e (RG- 43.618) ROBERTO GIL DA CONCEIÇÃO SILVA, todos do QOPM/Q-I.\r\n\r\nIV - de acordo com o art. 79, inciso IV e § 3º do mesmo Estatuto, por terem requerido transferência para a inatividade:\r\n\r\na) O Coronel PM (RG- 46.708) ANTÔNIO CARLOS SABINO, do QOPM/Q-I, a contar de 25 de julho de 2016;\r\n\r\nb) O Coronel PM (RG- 43.573) EZEQUIEL OLIVEIRA DE MENDONÇA, do QOPM/Q-I, a contar de 29 de julho de 2016;\r\n\r\nc) O Coronel PM Médico (RG- 52.519) ARTHUR DANTON VIEIRA BAETA NEVES, do QOS/Q-I, a contar de 05 de julho de 2016;\r\n\r\nd) O Coronel PM Médico (RG- 52.506) CLÁUDIO DE CARVALHO RANGEL, do QOS/Q-I, a contar de 01 de agosto de 2016;\r\n\r\ne) O Tenente-Coronel PM Médico (RG- 53.767) MARCOS AURÉLIO BAPTISTA DE OLIVEIRA, do QOS/Q-I, a contar de 25 de julho de 2016;\r\n\r\nf) O Tenente-Coronel PM Médico (RG- 56.495) MARIA IZABEL VEIGA DOS SANTOS, do QOS/Q-I, a contar de 25 de julho de 2016;\r\n\r\ng) O Major PM (RG- 39.246) NILTON ROBERTO PRATA DE OLIVEIRA, do QOA/Q-I, a contar de 17 de junho de 2016;\r\n\r\nh) O Major PM (RG- 39.435) MARCOS ROCHA MENAGET, do QOA/Q-I, a contar de 18 de julho de 2016;\r\n\r\ni) O Major PM (RG- 40.487) JORGE LUIZ MONTEIRO RODRIGUES, do QOA/Q-I, a contar de 25 de julho de 2016;\r\n\r\nj) O Major PM (RG- 44.552) MAURICIO DA SILVA BAPTISTA, do QOA/Q-I, a contar de 25 de julho de 2016;\r\n\r\nk) O Major PM (RG- 45.331) WILTON COLINA DA SILVA, do QOA/Q-I, a contar de 27 de julho de 2016; \r\n\r\nl) O Major PM (RG- 40.698) VALMAR FERNANDES MELRO, do QOA/Q-I, a contar de 27 de julho de 2016; \r\n\r\nm) O Major PM (RG- 44.052) UBIRATAN RODRIGUES DOS SANTOS, do QOA/Q-I, a contar de 01 de agosto de 2016; \r\n\r\nn) O Capitão PM (RG- 41.199) EDSON MARTINS DA SILVA, do QOA/Q-I, a contar de 05 de julho de 2016;\r\n\r\no) O Capitão PM (RG- 47.037) CELSO PINHEIRO TEIXEIRA, do QOA/Q-I, a contar de 07 de julho de 2016;\r\n\r\np) O Capitão PM (RG- 45.518) IDALMIR SOUZA BARROSO, do QOA/Q-I, a contar de 20 de julho de 2016;\r\n\r\nq) O Capitão PM (RG- 34.250) EMILIO JOSÉ BERNARDO COPELLO, do QOA/Q-I, a contar de 01 de agosto de 2016;\r\n\r\nr) O Capitão PM Médico (RG- 76.742) SCHEILLA FRANKENFELD DE MENDONÇA MACHADO, do QOS/Q-I, a contar de 28 de julho de 2016;\r\n\r\ns) O 1º Tenente PM (RG- 47.158) EDSON RODRIGUES DA SILVA, do QOA/Q-I, a contar de 17 de junho de 2016;\r\n\r\nt) O 1º Tenente PM (RG- 32.582) ALEXANDRE CAMPOS DE ARAÚJO, do QOA/Q-I, a contar de 17 de junho de 2016;\r\n\r\nu) O 1º Tenente PM (RG- 40.985) DENISE TRINDADE DE SOUZA, do QOA/Q-I, a contar de 13 de julho de 2016;\r\n\r\nv) O 1º Tenente PM (RG- 48.241) JOÃO DA SILVA GOMES, do QOA/Q-I, a contar de 13 de julho de 2016;\r\n\r\nw) O 1º Tenente PM (RG- 37.953) ALTAIR DO NASCIMENTO PIO, do QOA/Q-I, a contar de 25 de julho de 2016;\r\n\r\nx) O 1º Tenente PM (RG- 52.097) EVERALDO MORAES CLEMENTE, do QOA/Q-I, a contar de 25 de julho de 2016;\r\n\r\ny) O 1º Tenente PM (RG- 41.631) SIDNEI VIEIRA SALGUEIRO, do QOA/Q-I, a contar de 26 de julho de 2016;\r\n\r\nz) O 1º Tenente PM (RG- 41.736) JORGE CARVALHO DE ABREU, do QOA/Q-I, a contar de 27 de julho de 2016; \r\n\r\na.a) O 1º Tenente PM (RG- 40.001) JORGE ALVES CRISPIM, do QOA/Q-I, a contar de 29 de julho de 2016; \r\n\r\na.b) O 1º Tenente PM (RG- 47.722) JOSÉ ORLANDO SANTOS DE SOUSA, do QOA/Q-I, a contar de 01 de agosto de 2016; \r\n\r\na.c) O 2º Tenente PM (RG- 42.663) MARIO FERNANDO INOCÊNCIO DOS SANTOS, do QOA/Q-I, a contar de 29 de junho de 2016; \r\n\r\na.d) O 2º Tenente PM (RG- 47.888) MIGUEL ANGELO PEREIRA PINTO, do QOA/Q-I, a contar de 07 de julho de 2016;\r\n\r\na.e) O 2º Tenente PM (RG- 50.535) ROBERTO CARLOS SERUR PACHECO, do QOA/Q-I, a contar de 25 de julho de 2016;\r\n\r\na.f) O 2º Tenente PM (RG- 42.937) VALMIR FERNANDES DOS SANTOS, do QOA/Q-I, a contar de 25 de julho de 2016; \r\n\r\na.g) O 2º Tenente PM (RG- 42.175) WELLINGTON SOARES DOS SANTOS, do QOA/Q-I, a contar de 25 de julho de 2016; e\r\n\r\na.h) O 2º Tenente PM (RG- 47.891) JULIO CESAR DE ASSIS FERNANDES, do QOA/Q-I, a contar de 28 de julho de 2016.\r\n\r\nV - de acordo com o art. 80, inciso II e § 1º do mesmo Estatuto, por terem ultrapassado 0l (um) ano contínuo de licença para tratar de saúde própria:\r\n\r\na) O Capitão PM (RG- 81.552) PIETRO DE CASTRO MASELLO, do QOPM/Q-I, a contar de 22 de janeiro de 2016; e\r\n\r\nb) O 1º Tenente PM (RG- 85.153) AMARILDO NEVES PEREIRA FILHO, do QOPM/Q-I, a contar de 19 de março de 2016.\r\n\r\nVI - de acordo com o art. 80, inciso III e § 1º do mesmo Estatuto, por ter ultrapassado 06 (seis) meses contínuos de licença para tratar de interesse particular, a contar de 19 de março de 2016:\r\n\r\nO Capitão PM Médico (RG- 76.681) FABIANA NUNES E CASTRO, do QOS/Q-I.\r\n\r\nVII - de acordo com o art. 80, inciso XIV e § 4º do mesmo Estatuto, por terem se candidatado a cargo eletivo, a contar de 02 de julho de 2014:\r\n\r\na) O Tenente-Coronel PM (RG- 49.251) RAMIRO OLIVEIRA CAMPOS, do QOPM/Q-I;\r\n\r\nb) O Tenente-Coronel PM Dentista (RG- 53.783) WALTER FERNANDO RAMOS, do QOS/Q-I;\r\n\r\nc) Os Majores PM (RG- 67.893) ANDRÉ FERNANDES BARBOSA, (RG- 67.829) ELITUSALEM GOMES DE FREITAS, e (RG- 65.137) ERIGREYCE DE ALCANTARA MONTEIRO, todos do QOPM/Q-I;\r\n\r\nd) Os Majores PM (RG- 32.315) JOSÉ ROBERTO LOUZADA, (RG- 43.639) EDIMILSON DA SILVA PRUDÊNCIO, e (RG- 49.950) MELQUISEDEC CORREIA DO NASCIMENTO, todos do QOA/Q-I;\r\n\r\ne) O Major PM Médico (RG- 76.609) RENATO DE PINNA DIAS DE MOURA, do QOS/Q-I;\r\n\r\nf) Os Capitães PM (RG- 41.597) FLÁVIO JOSÉ FURTADO, e (RG- 44.910) JOÃO BATISTA DE SOUZA FILHO, ambos do QOA/Q-I; e\r\n\r\ng) O 2º Tenente PM (RG- 47.642) MÁRCIO CIDADE DE SANTA ROSA, do QOA/Q-I.\r\n\r\nArt. 2º - Permanecem agregados, aos respectivos Quadros de Oficiais da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro:\r\n\r\nI - de acordo com o art. 79, inciso I e § 1º do Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pela Lei nº 443, de 01 de julho de 1981:\r\n\r\na) O Major PM (RG- 65.117) RODRIGO FERNANDES FERREIRA, do QOPM/Q-I, a contar de 18 de julho de 2016;\r\n\r\nb) O Capitão PM (RG- 82.463) GUSTAVO CASTANHEIRA MATHEUS, do QOPM/Q-I, a contar de 27 de junho de 2016;\r\n\r\nc) O Capitão PM (RG- 70.742) DAVID RICARDO GONÇALVES COSTA, do QOPM/Q-I, a contar de 14 de julho de 2016;\r\n\r\nd) O Capitão PM (RG- 80.460) PAULO HENRIQUE COSTA NHARI, do QOPM/Q-I, a contar de 18 de julho de 2016;\r\n\r\ne) O Capitão PM (RG- 71.121) ANDRÉ BORRIGUEIRO CURVELLO, do QOPM/Q-I, a contar de 18 de julho de 2016;\r\n\r\nf) O Capitão PM (RG- 81.531) MARCELO BLANCO RODRIGUES FOGAÇA, do QOPM/Q-I, a contar de 18 de julho de 2016; e\r\n\r\ng) O 1º Tenente PM (RG- 88.421) RENNAN ALVARENGA DA SILVA, do QOPM/Q-I, a contar de 27 de junho de 2016.\r\n\r\nII - de acordo com o art. 79, inciso III e § 2º do Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pela Lei nº 443, de 01 de julho de 1981, pois incidirá no art. 96, inciso II, com nova redação dada pela Lei nº 5.233/08, a contar de 21 de agosto de 2016:\r\n\r\nO Coronel PM (RG- 43.573) EZEQUIEL OLIVEIRA DE MENDONÇA, do QOPM/Q-I.\r\n\r\nIII - de acordo com o art. 79, inciso III e § 2º do Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pela Lei nº 443, de 01 de julho de 1981, por ter incidido no art. 96, inciso X, com nova redação dada pela Lei nº 2.206, de 27 de dezembro de 1993, a contar de 12 de agosto de 2015:\r\n\r\nO Coronel PM (RG- 56.098) ANDERSON FELLIPE GONÇALVES, do QOPM/Q-I.\r\n\r\nIV - de acordo com o art. 79, inciso IV e § 3º do mesmo Estatuto, por ter requerido transferência para a inatividade, a contar de 07 de julho de 2016:\r\n\r\nO 1º Tenente PM (RG- 34.594) EDEMILSON LUIS BANDEIRA VARGAS, do QOA/Q-I.\r\n\r\nV - de acordo com o art. 80, inciso V e § 2º do mesmo Estatuto, por terem sido julgados incapazes definitivamente para o serviço policial militar, a contar de 18 de julho de 2016:\r\n\r\na) O Capitão PM (RG- 75.398) LUIZ PAULO DE OLIVEIRA MARTINS, do QOPM/Q-I; e\r\n\r\nb) O Capitão PM (RG- 44.779) RENATO DA CONCEIÇÃO, do QOA/Q-I.\r\n\r\nVI - de acordo com o art. 80, inciso XIV e § 4º do mesmo Estatuto, por terem se candidatado a cargo eletivo, a contar de 02 de julho de 2014:\r\n\r\na) O Coronel PM Médico (RG- 53.770) PEDRO PAULO NOEL GOMES DE CARVALHO, do QOS/Q-I; e\r\n\r\nb) O Major PM (RG- 45.374) GERALDO LUIZ DE SOUZA FONTES, do QOA.\r\n\r\nArt. 3º - Reverter, aos Quadros de Oficiais da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o art. 84 do Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pela Lei nº 443, de 01 de julho de 1981:\r\n\r\na) O Major PM Médico (RG- 60.697) MARIA LUCIA SOARES DE CARVALHO, do QOS/Q-I, a contar de 02 de dezembro de 2013;\r\n\r\nb) O Major PM (RG- 77.322) BRUNO BORGES CARDOSO, do QOPM/Q-I, a contar de 21 de junho de 2016;\r\n\r\nc) O Major PM (RG- 39.809) FRANCISCO ARTENIO WERMELINGER, do QOA/Q-I, a contar de 30 de junho de 2016;\r\n\r\nd) O Capitão PM (RG- 41.226) JORGE ANDRÉ DE CASTRO, do QOA/Q-I, a contar de 09 de abril de 2016;\r\n\r\ne) O Capitão PM (RG- 34.250) EMILIO JOSÉ BERNARDO COPELLO, do QOA/Q-I, a contar de 30 de junho de 2016;\r\n\r\nf) O Capitão PM (RG- 48.091) CARLOS VENTURA DA SILVA, do QOA/Q-I, a contar de 18 de julho de 2016;\r\n\r\ng) O 2º Tenente PM (RG- 41.162) LUCIANO PINTO DE ALMEIDA, do QOA/Q-I, a contar de 13 de julho de 2016; e\r\n\r\nh) O 2º Tenente PM (RG- 42.663) MARIO FERNANDO INOÊNCIO DOS SANTOS, do QOA/Q-I, a contar de 25 de julho de 2016.\r\n\r\nArt 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2016\r\n\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\n\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\n\r\nId: 1979036"
                    ],
                    "1978991": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 25.08.2016\r\n\r\nTRANSFERE, a pedido, para a Reserva Remunerada da Polícia Militar, com a remuneração a que faz jus, a CAPITÃO PM (RG 45.921) SIDNEIA SILVA ALVES, com fulcro no art. 91, § 9º, da Constituição Estadual, e no Art. 95, caput, da Lei nº 443/81, e tendo em vista o que consta no processo nº E-09/090/207/2016.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, com a remuneração a que faz jus, o 1º TENENTE PM (RG 45.671) RENATO DA SILVA, nos termos do Art. 95, caput, da Lei nº 443/81, e o que consta no processo nº E-09/044/16/2016.\r\n\r\nTRANSFERE, ex officio, para a Reserva Remunerada da Polícia Militar, a contar de 21.04.2015, com a remuneração a que faz jus, o CORONEL PM (RG 34.677) EDILSON DE MORAES FILHO, com fulcro no art. 91, § 9º, da Constituição Estadual, e no Art. 96, II, da Lei nº 443/81, e tendo em vista o que consta no processo nº E-09/090/198/2016.\r\n\r\nTRANSFERE, a pedido, para a Reserva Remunerada da Polícia Militar, com a remuneração a que faz jus, o MAJOR PM ENFERMEIRO (RG 56.829) URUBATAN FRANÇA NOGUEIRA, com fulcro no art. 91, § 9º, da Constituição Estadual, e no Art. 95, caput, da Lei nº 443/81, e tendo em vista o que consta no processo nº E-09/108/410/2015.\r\n\r\nTRANSFERE, ex officio, para a Reserva Remunerada da Polícia Militar, a contar de 19.05.2016, com a remuneração a que faz jus, o CAPITÃO PM (RG 30.627) ARMANDO AUGUSTO TEIXEIRA NETO, com fulcro no art. 91, § 9º, da Constituição Estadual, e no Art. 96, inciso I, da Lei Estadual nº 443/81, e tendo em vista o que consta no processo nº E-09/076/30/2016.\r\n\r\nTRANSFERE, a pedido, para a Reserva Remunerada da Polícia Militar, com a remuneração a que faz jus, o MAJOR PM ENFERMEIRO (RG 76.966) CLAUDIA MARIA JARDIM SERRA DE CANDOL, com fulcro no art. 91, § 9º, da Constituição Estadual, e no Art. 95, caput, da Lei nº 443/81, e tendo em vista o que consta no processo nº E-09/111/56/2016.\r\n\r\nTRANSFERE, ex officio, para a Reserva Remunerada da Polícia Militar, a contar de 11.11.2015, com a remuneração a que faz jus, o TENENTE CORONEL PM (RG 50.935) MARCOS AURÉLIO DE OLIVEIRA, com fulcro no art. 91, § 9º, da Constituição Estadual, e no Art. 96, inciso VI, item I, da Lei nº 443/81, e tendo em vista o que consta no processo nº E-09/090/202/2016.\r\n\r\nREFORMA, a contar de 07.07.2004, o 1º TENENTE PM RR (RG 16.980) MANOEL JOSÉ DOS SANTOS MACHADO, nos termos do art. 101 e art. 102, inciso I, da Lei Estadual nº 443/81, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-25/025/566/1994.\r\n\r\nId: 1978991"
                    ],
                    "1979010": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 25.08.2016\r\n\r\nAPOSENTA MARICYR DE SOUZA PRAÇA, Identidade Funcional nº 3219436-6, matrícula nº 811.736-8, Delegado de Polícia de 1ª classe, do Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com os art. 263, inciso II, §1º e art. 264, inciso I, do Decreto Estadual nº 3.044, de 22/01/80, combinado com o art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47, de 05/07/2005, e tendo em vista o que consta no processo nº E-09/157/2372/2016.\r\n\r\nAPOSENTA LUIS CARLOS RUBEM DOS SANTOS, Identidade Funcional nº 2972912-2, matrícula nº 815.879-2, Delegado de Polícia de 2ª classe, do Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com os art. 263, inciso II, §1º e art. 264, inciso I, do Decreto Estadual nº 3.044, de 22/01/80, combinado com o art. 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/85, aletrada pela Lei Complementar Federal nº 144, de 15/05/2014, e tendo em vista o que consta no processo nº E-09/158/174/2016.\r\n\r\nId: 1979010"
                    ],
                    "1979022": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILA DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 25.08.2016\r\n\r\nATO DE 08.12.2014 - PUBLICADO NO D.O. DE 10.12.2014 - Tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-09/223/17/2016, fica retificada a promoção de JOÃO PAULO PITTIGLIANI MITTELSTAEDT, Oficial de Cartório, matrícula nº 965.855-0, de 4ª para 3ª Classe, por Ato de Bravura, a que se refere o ato ora apostilado, mantidos os demais termos.\r\n\r\nId: 1979022"
                    ],
                    "1979015": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 25.08.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/007/0153/2016 - INDEFIRO o recurso interposto por CARLOS EDUARDO DIAS DE BARROS, com base na manifestação da ASSEJUR/SESEG.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/007/0152/2016 - INDEFIRO o recurso interposto por LUIZ CARLOS DE FREITAS CALIXTO, com base na manifestação da ASSEJUR/SESEG.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/008/519/2016 - INDEFIRO o Recurso Hierárquico formulado pelo Policial Civil SILVIO JOSÉ DE ARAÚJO CINTRA, Oficial de Cartório, matrícula nº 819.547-5, com base na manifestação da ASSEJUR/SESEG.\r\n\r\nId: 1979015"
                    ],
                    "1978969": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA GERAL UNIFICADA DAS POLÍCIAS CIVIL, \r\n\r\nMILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR\r\n\r\nATO DA CORREGEDORA-GERAL\r\n\r\nDE 15.08.2016\r\n\r\nLICENCIAR, ex-officio, a bem da disciplina e por incapacidade moral, o SD BM ALCIDES NUNES DA SILVA FILHO, RG 43.478, por ter sido julgado culpado e incapaz de permanecer nos quadros do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, com fundamento no art. 120, § 3º, alíneas “c” e “d”, da Lei nº 882/85, por infração as normas insculpidas nos itens 01, 42 e 99, do Anexo I, do Decreto nº 3767/80, art. 25, incs. I, II, IV, VII, XII e art. 27, incs. III e V, todos da Lei Estadual nº 880/85. (CRD/CGU nº 223/2014 - Processo nº E-09/007.0229/2014). \r\n\r\nId: 1978969"
                    ],
                    "1978917": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 25/08/2016\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, JOSE LUIZ MACEDO ZANDOMINGOS, Identidade Funcional n° 2.947.852-9, matrícula nº 263.578-7, Inspetor de Polícia de 2ª Classe, do Quadro Permanente, de acordo com os artigos 263, inciso III, combinado com o art. 264, inciso III do Decreto nº 3044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, da Emenda Constitucional nº 70, de 29/03/2012, referente ao Processo nº E-08/006/455/2016.\r\n\r\nId: 1978917"
                    ],
                    "1978947": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 25/08/2016\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, SERGIO RODRIGUES FIGUEIREDO, ID. Funcional nº 2.978.735-1, matrícula nº 267.978-5, Inspetor de Polícia de 2ª Classe, do Quadro Permanente, de acordo com os artigos 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o artigo 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20.12.1985, alterado pela Lei Complementar nº 144, de 15.05.2014, referente ao Processo nº E-09/188/382/2016.\r\n\r\nId: 1978947"
                    ],
                    "1978853": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 25/08/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/149/11941/2016 - ALFREDO DOS SANTOS AUGUSTO, ID. Funcional nº 2.988.306-7, matrícula nº 852.663-4, Inspetor de Polícia de 3ª Classe, com efeitos a contar de 15/04/2016. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/393/14/2015 - BIANCA GARCIA MERENCIO, ID. Funcional nº 2.986.895-5, matrícula nº 268.872-9, Inspetor de Polícia de 3ª Classe, com efeitos a contar de 30/09/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/184/257/2016 - CELIO MEDINA GOMES, ID. Funcional nº 2.970.174-0, matrícula 267.001-6, Oficial de Cartório Policial de 2ª Classe, com efeitos a contar de 20/08/2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/177/26/2015 - CLAUDIA THIBAUT LUCAS, ID. Funcional nº 3.241.287-8, matrícula 809.520-0, Papiloscopista Policial de 1ª Classe, com efeitos a contar de 30/12/2015. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/412/6/2016 - EDIMAR PEREIRA DE OLIVEIRA, ID. Funcional nº 2.918.922-5, matricula 260.587-1, Auxiliar Policial de Necropsia de 1ª Classe, com efeitos a contar de 08/07/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/411/46/2015 - EDUARDO DE ABREU BRITO, ID. Funcional nº 2.990.433-1, matrícula nº 809.464-1, Técnico Policial de Necropsia de 2ª Classe, com efeitos a contar de 25/05/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/340/02/2016 - GABRIEL ROBSON RIBEIRO DA SILVA, ID. Funcional nº 2.981.443-0, matrícula 264.031-6, Inspetor de Polícia de 2ª Classe, com efeitos a contar de 13/12/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/1279/2015 - JOILSON DE CALAZANS, ID. Funcional nº 2.976.260-0, matrícula nº 809.947-5, Inspetor de Polícia de 2ª Classe, com efeitos a contar de 29/01/2016. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/618/2016 - JOSE CARLOS DE SOUZA, ID. Funcional nº 2.922.925-1, matrícula nº 266.006-6, Inspetor de Polícia de 2ª Classe, com efeitos a contar de 17/08/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/391/24/2016 - JOSE LUIZ GARCEZ, ID. Funcional nº 2.987.281-2, matrícula 262.827-9, Inspetor de Polícia de 2ª Classe, com efeitos a contar de 16/02/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/261/2/2015 - JOSE ROBERTO LEITE VIEIRA, ID. Funcional nº 2.937.561-4, matrícula nº 258.548-7, Inspetor de Polícia, Classe Comissário de Polícia, com efeitos a contar de 27/01/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/267/11/2016 - JULIO CESAR ROCHA, ID. Funcional nº 2.942.214-0, matrícula 257.343-4, Inspetor de Polícia, Classe Comissário de Polícia, com efeitos a contar de 18/01/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/264/21/2016 - LUIZ FERNANDO ANDRADE MARTINHO, ID. Funcional nº 2.953.902-1, matrícula nº 267.758-1, Inspetor de Polícia de 3ª Classe, com efeitos a contar de 31/03/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/2398/2016 - MAGNA DA COSTA SILVA, ID. Funcional nº 2.956.522-7, matrícula 849.065-8, Inspetor de Polícia de 3ª Classe, com efeitos a contar de 26/07/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/280/34/2016 - MAURO COSME GONCALVES CARDOSO, ID. Funcional nº 2.986.361-9, matrícula nº 268.530-3, Inspetor de Polícia de 3ª Classe, com efeitos a contar de 21/05/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/320/62/2016 - MARCOS AURELIO DE SOUZA DOS REIS, ID. Funcional nº 3.000.664-3, matrícula 265.569-4, Inspetor de Polícia de 2ª Classe, com efeitos a contar de 07/04/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/438/02/2016 - NELSON LUIS BERTINO DOS SANTOS, ID. Funcional nº 2.920.134-9, matrícula nº 267.839-9, Inspetor de Polícia, Classe Comissário de Polícia, com efeitos a contar de 28/04/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/288/46/2016 - REINALDO CARLOS CARVALHO DO COUTO, ID. Funcional nº 2.991.445-0, matrícula 289.874-0, Inspetor de Polícia de 2ª Classe, com efeitos a contar de 11/01/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/290/29/2016 - ROSANGELA RAMOS GUIMARAES DE MELO, ID. Funcional nº 2.950.484-8, matrícula nº 180.926-8, Oficial de Cartório Policial de 2ª Classe, com efeitos a contar de 15/05/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/148/173/2016 - RUBELIA VENTURA E SILVA, ID. Funcional nº 2.965.035-6, matrícula 806.489-1, Perito Criminal de 1ª Classe, com efeitos a contar de 22/02/2016.\r\n\r\nTendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3.026/2004, e nas informações prestadas pelo SIPEN/DGRH, os servidores FAZEM JUS ao abono de permanência, a partir das datas citadas.\r\n\r\nId: 1978853"
                    ],
                    "1978827": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 24/08/2016\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/296/5/2014 - REGINALDO FELIX VALL LLOVERAS, ID funcional nº 2.946.932-5, matrícula nº 853.025-5, Delegado de Polícia de 2ª Classe, com efeitos a contar de 09/01/2013. \r\n\r\nTendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3.026/04 e nas informações prestadas pelo SIPEN/DGRH, os servidores fazem jus ao abono de permanência a partir das datas citadas.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 24/06/2014.\r\n\r\nId: 1978827"
                    ],
                    "1978879": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 23/08/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/175/0001/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, do exercício encerrado de 2015, em favor da Empresa ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA, no valor de R$ 630.047,53 (seiscentos e trinta mil quarenta e sete reais e cinquenta e três centavos).\r\n\r\nId: 1978879"
                    ],
                    "1978884": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO PESSOAL DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 24/08/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/155/28/2015 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de AMAURY LOPES JUNIOR, ID n° 2.926.552-5, matrícula nº 258.045-4, Inspetor de Polícia de 2ª Classe, com efeitos a contar de 15/05/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/2515/2014 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de IONE RODRIGUES DE ARAUJO, ID n° 2.937.885-0, matrícula nº 258.498-5, Inspetor de Polícia Classe Comissário de Polícia, com efeitos a contar de 30/09/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/137/2013 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de JOAO GONCALVES DE OLIVEIRA, ID nº 2.940.296-4, matrícula nº 261.405-5, Inspetor de Polícia de 4ª Classe, com efeitos a contar de 21/05/2013. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/4685/2014 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de JOAO MIGUEL FARIA DA SILVA, ID nº 2.970.883-4, matrícula nº 174.257-6, Inspetor de Polícia Classe Comissário de Polícia, com efeitos a contar de 27/01/2015. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/4773/2014 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de JORGE HENRIQUE ROSA, ID n° 2.924.493-5, matrícula nº 236-0, Inspetor de Policia de 3ª Classe, com efeitos a contar de 16/12/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/647/2014 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de JOSE MAURICIO SILVA, ID n° 2.955.853-0, matrícula nº 257.327-7, Inspetor de Polícia, Classe Comissário de Polícia, com efeitos a contar de 16/05/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/4242/2015 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de LUIZ HENRIQUE PASSOS RODRIGUES, ID n° 2.918.494-0, matrícula nº 1.149.118-0, Oficial de Cartório Policial Classe Comissário, com efeitos a contar de 04/01/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/002/52/2013 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de MARCOS FERREIRA MONSANTO, ID n° 2.978.632-0, matrícula nº 288.908-7, Inspetor de Polícia de 3ª Classe, com efeitos a contar de 01/04/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/573/2015 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de SOLANGE ELIZA DIAS MENDES FIGUEIREDO, ID n° 2.925.514-7, matrícula nº 288.999-6, Inspetor de Polícia, Classe Comissário de Polícia, com efeitos a contar de 15/05/2015. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/196/1104/2015 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de VANDERLEI JACOB PAULA, ID n° 2.950.634-4, matrícula nº 263.119-0, Inspetor de Polícia de 2ª Classe, com efeitos a contar de 05/11/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/177/263/2015 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de FRANCISCO GUILHERME ORTIZ DE HOLANDA CHAVES, ID n° 2.950.763-4, matrícula nº 263.551-4, Inspetor de Polícia Classe Comissário de Polícia, com efeitos a contar de 27/10/2015. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/158/765/2014 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de JORGE NICOLAU FRANCISCO NETO, ID n° 2.923.414-0, matrícula nº 2.481-0, Inspetor de Polícia Classe Comissário de Polícia, com efeitos a contar de 10/03/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/299/16/2015- REFIXADOS os proventos mensais de inatividade de PAULO CESAR COUTO, ID n° 2.992.754-4, matrícula nº 1.146.422-9, Inspetor de Polícia Classe Comissário de Polícia, com efeitos a contar de 13/04/2015. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/5118/1702/2007- REFIXADOS os proventos mensais de inatividade de RAMON MARINHO DE ANDRADE, ID n° 2.995.306-5, matrícula nº 263.053-1, Inspetor de Polícia Classe Comissário de Polícia, com efeitos a contar de 10/07/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/6446/1702/2011- REFIXADOS os proventos mensais de inatividade de LIRIAM CARVALHO, ID n° 2.995.281-6, matrícula nº 267.112-1, Oficial de Cartório Policial de 2ª Classe, com efeitos a contar de 02/02/2016. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/158/313/2015 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de RAIMUNDO RENATO DE OLIVEIRA MELLO, ID n° 2.951.047-3, matrícula nº 260.582-2, Inspetor de Polícia de 2ª Classe, com efeitos a contar de 04/09/2015.\r\n\r\nId: 1978884"
                    ],
                    "1978852": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS SERVIÇO \r\n\r\nDE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 24/08/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/146/101/2016 - CARLOS EDUARDO DE ARAÚJO RIBEIRO, ID 4.251.137-2 - período base de 05/12/2010 a 02/01/2016, 03 meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/294/80/2016 - DIEGO GARRET DE LIMA, ID 4.385.855-4 - período base de 29/06/2010 a 27/06/2015, 03 meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/1655/2016 - NELSON AUGUSTO DOS SANTOS AGUIA, ID 4.212.112-4 - período base de 02/05/2010 a 30/04/2015, 03 meses.\r\n\r\nCONCEDO A LICENÇA PRÊMIO.\r\n\r\nPROCESSO nº E-09/188/367/2015 - Fabio Luis Santos Martins, ID 565.348-7 - TORNA SEM EFEITO o Despacho de 21/03/2016, publicado no D.O. de 20/04/2016, através do Processo nº E-09/188/367/2015, que concedeu 03 meses de Licença-Prêmio, relativa ao período base de 03/03/2009 a 01/03/2014.\r\n\r\nPROCESSO nº E-09/188/192/2016 - Henrique Bernardo Tejeiro, ID 2.983.177-6 - TORNA SEM EFEITO o Despacho de 13/06/2016, publicado no D.O. de 16/06/2016, através do Processo nº E-09/188/192/2016, que concedeu 03 meses de Licença Prêmio, relativa ao período base de 05/02/2007 a 03/02/2012.\r\n\r\nPROCESSO nº E-09/318/77/2016 - Paulo Cesar Lauriano, ID 2.944.492-6 - TORNA SEM EFEITO o Despacho de 08/07/2016, publicado no D.O. de 20/07/2016, através do Processo nº E-09/318/77/2016, que concedeu 03 meses de Licença Prêmio, relativa ao período base de 28/10/2010 a 26/10/2015.\r\n\r\nPROCESSO nº E-09/183/30/2016 - Raquel Alves da Cruz, ID 4.218.423-1 - TORNA SEM EFEITO o Despacho de 13/06/2016, publicado no D.O. de 16/06/2016, através do Processo nº E-09/183/30/2016, que concedeu 06 meses de Licença Prêmio, relativa aos períodos base de 12/08/2005 a 10/08/2010 e de 11/02/2010 a 09/08/2015.\r\n\r\nPROCESSO nº E-09/456/72/2015 - Vagner Cantarym Pedro, ID 4.177.139-7 - TORNA SEM EFEITO o Despacho de 16/06/2016, publicado no D.O. de 22/06/2016, através do Processo nº E-09/456/72/2015, que concedeu 03 meses de Licença Prêmio, relativa ao período base de 16/06/2003 a 14/06/2008.\r\n\r\nId: 1978852"
                    ],
                    "1979079": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 26/08/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/215/04/2016 - EDSON DE ALMEIDA CASTILHO, ID Funcional nº 2.977.544-2 - CONCEDO o benefício requerido, a partir 06/05/2012 e 06/05/2015, os aumentos de 50% e 55%, correspondentes aos 9º e 10º graus de progressão horizontal respectivamente.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/4265/2015 - MARIA VALÉRIA DE SOUSA GOMES, ID Funcional nº 2.968.803-5 - CONCEDO o benefício requerido, a partir 15/03/2013 e 14/03/2016, os aumentos de 45% e 50%, correspondentes aos 8º e 9º graus de progressão horizontal respectivamente.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/196/551/2016 - VERA LUCIA GODINHO DE ARAUJO SILVA, ID Funcional nº 2.924.631-8 - CONCEDO o benefício requerido, a partir 05/02/2013 e 05/02/2016, os aumentos de 55% e 60%, correspondentes aos 10º e 11º graus de progressão horizontal respectivamente.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/146/48/2016 - ZULEIKA RIBEIRO SAUAIA KUBRUSLY, ID Funcional nº 2.922.013-0 - CONCEDO o benefício requerido, a partir 29/11/2011 e 28/11/2014, os aumentos de 50% e 55%, correspondentes aos 9º e 10º graus de progressão horizontal respectivamente.\r\n\r\nId: 1979079"
                    ],
                    "1978886": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 04/03/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/036/9/2016 - 1º SGT PM RG 57.430 ALMAQUIO DA PAZ LOPES - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência, a partir de 21/12/2015.\r\n\r\nId: 1978886"
                    ],
                    "1979057": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 12.08.2016\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/0026/0194/2016 - RATIFICO a despesas, por inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas Extraordinárias e Urgentes, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), com base no caput do art. 24, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/0026/0195/2016 - RATIFICO a despesas, por inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas Extraordinárias e Urgentes, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), com base no caput do art. 24, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 15.08.2016.\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 12.08.2016\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/0026/0194/2016 - AUTORIZO a despesas, por inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas Extraordinárias e Urgentes, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), com base no caput do art. 24, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/0026/0195/2016 - AUTORIZO a despesas, por inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas Extraordinárias e Urgentes, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), com base no caput do art. 24, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 15.08.2016.\r\n\r\nId: 1979057"
                    ],
                    "1978817": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 25.08.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0-51/22/2013- FIXADOS, com validade a contar de 18.12.2012, os proventos de Vandro Lopes Gonçalves -Cb PM RG 68.598.\r\n\r\nId: 1978817"
                    ],
                    "1979037": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 26.08.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0103/067/2016 - AUTORIZO a despesas, por dispensa de licitação, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas Extraordinárias e Urgentes, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), com base no caput do art. 24, do supracitado diploma legal.\r\n\r\nId: 1979037"
                    ],
                    "1979091": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 24.08.2016\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/0013/0018/2016 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 1º CPA (Comando de Policiamento de Área).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 25.08.2016.\r\n\r\nId: 1979091"
                    ],
                    "1978990": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 02.08.2016\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/0091/0723/2016 - AUTORIZO a despesas, por dispensa de licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas Extraordinárias e Urgentes, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), com base no caput do art. 24, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O.de 03.08.2016.\r\n\r\nId: 1978990"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "1979097": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 16.08.2016\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 62, inciso I, do Decreto nº 2479/79, RODRIGO ARAÚJO DE ALMEIDA, ID 41961110, do cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, Classe II, do Quadro I, Permanente da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, a contar de 01/06/2016. Processo nº E-21/005.413/2016.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 62, inciso I, do Decreto nº 2479/79, PAULO NIRLAN SILVA COSTA, ID 50307081, do cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, Classe III, do Quadro I, Permanente da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, a contar de 21/07/2016. Processo nº E-21/018.152/2016.\r\n\r\nId: 1979097"
                    ],
                    "1978979": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DA GRANDE NITERÓI E NORTE/NOROESTE\r\n\r\nPRESÍDIO NILZA DA SILVA SANTOS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 05.07.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora YASMIM OLIVEIRA SALES NANI, ID 5012577-0. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/038.106/2016.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL EDGARD COSTA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 26.07.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor EDUARDO LEOPOLDO GÓES MOREIRA, ID 2037036-9. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/064.149/2016.\r\n\r\nDE 03.08.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor RAFAEL SALLES FERREIRA, ID 5010212-5. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/064.160/2016.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA JUÍZA DE DIREITO PATRÍCIA ACIOLI\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 01.08.2016\r\n\r\nDESIGNA, para compor a Comissão de Sindicância, os seguintes servidores: RAPHAEL PISSARA NOGUEIRA, ID 5022899-4, WHYTT DIAS TAVARES, ID 4196115-3 e RODRIGO DE ,SOUZA SANTOS ID 5001181-2. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/090.179/2016.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA TIAGO TELES DE CASTRO DOMINGUES\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 02.08.2016\r\n\r\nDESIGNA, para compor a Comissão de Sindicância, os seguintes servidores: KESIA MATOS PEREIRA DA CRUZ, ID 50097798-9, FABRÍCIO TOSO RUBIM, ID 5009798-9 e PAULA DE OLIVEIRA ID 4393452-8. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/093.162/2016.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA CONSTANTINO COKOTÓS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 08.08.2016\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o servidor JOSE DIONÍSIO DA SILVA, matrícula 835.038-1. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/107.068/2016.\r\n\r\nId: 1978979"
                    ],
                    "1978981": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DA GRANDE NITERÓI E NORTE/NOROESTE\r\n\r\nINSTITUTO PENAL ISMAEL PEREIRA SIRIEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 09.06.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora MICHELLE MANHÃES BRUNES, ID 2007973-7, em substituição ao servidor TAYLOR VIDAL BRUNO, ID 4336916-2. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/035.058/2016.\r\n\r\nId: 1978981"
                    ],
                    "1978983": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DAS UNIDADES PRISIONAIS DE GERICINÓ\r\n\r\nATO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 28.07.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora SAYONARA DE ANDRADE VERAS, ID 5029655-8. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/053.176/2016.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL VICENTE PIRAGIBE\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 29.07.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MÁRIO LUIZ SOARES, ID 1993405-0. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/021.245/2016.\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE MANUTENÇÃO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 22.07.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor AFONSO RENATO ROCHA NETO, ID 1977174-6. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/086.031/2016\r\n\r\nId: 1978983"
                    ],
                    "1978984": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DO GRANDE RIO\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA MILTON DIAS MOREIRA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 27.07.2016\r\n\r\nDESIGNA os servidores para compor Comissão de Sindicância: GABRIEL DOS SANTOS ROBERTO, ID 4393552-4, MARCELO LESSA DE ARAÚJO, ID 4320725-1 e DAVID DE OLIVEIRA ARRUDA, ID 4394661-5. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/011.196/2016.\r\n\r\nPRESÍDIO ARY FRANCO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 25.07.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor FERNANDO PINTO AMANDO, ID 1979801-6. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/014.357/2016.\r\n\r\nDE 28.07.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor FERNANDO PINTO AMANDO, ID 1979801-6. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/014.361/2016.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA COTRIN NETO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 18.07.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora PAULA DE BARROS SCHANUEL CARDOSO, ID 5000719-0. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/016.123/2016.\r\n\r\nPRESÍDIO EVARISTO DE MORAES\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 15.07.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ANDREA HIATH BEZERRA, ID 1249093-8. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/063.164/2016.\r\n\r\nId: 1978984"
                    ],
                    "1979113": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTÊNDENCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 17/08/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/974.074/2006 - TÂNIA FERREIRA DE GÓES, ID. 20362153. CONCEDO três meses de licença especial referente ao Período base de 06/07/2011 a 03/07/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/088.097/2014 - MARILHA NÓBREGA PINTO DA SILVA, ID. 20400225.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/996.550/2006 - ELCIO MEDEIROS QUINTANILHA, ID. 20360355.\r\n\r\nINDEFERIDOS por não fazerem jus ao benefício pleiteado.\r\n\r\nDE 19/08/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/062.119/2016 - RICARDO GOUVEIA FOLLY, ID 50011626. CONCEDO três meses de licença especial referente ao Período base de 21/07/2011 a 18/07/2016.\r\n\r\nId: 1979113"
                    ],
                    "1978985": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 04.03.2016\r\n\r\nDe acordo com o art. 80 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, que contempla o princípio da Autotutela, em que “A Administração Pública tem o dever de anular os próprios atos, quando eivados de vícios que os tornem ilegais, bem como a faculdade de revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados neste caso os direitos adquiridos, além de observados, em qualquer circunstância, o devido processo legal”, REVOGAR os atos que determinaram a aplicação da punição de 10 (dez) dias de suspensão ao servidor, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, BRUNO DE OLIVEIRA MELO, Identificação Funcional nº: 5012611-3, anulando os efeitos da reprimenda imposta, constante no procedimento de sindicância nº: E-21/006.073/2014. \r\n\r\nDe acordo com o art. 80 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, que contempla o princípio da Autotutela, em que “A Administração Pública tem o dever de anular os próprios atos, quando eivados de vícios que os tornem ilegais, bem como a faculdade de revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados neste caso os direitos adquiridos, além de observados, em qualquer circunstância, o devido processo legal”, REVOGAR os atos que determinaram a aplicação da punição de 10 (dez) dias de suspensão ao servidor, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, RAFAEL EUZÉBIO PEREIRA, Identificação Funcional nº: 4321147-0, anulando os efeitos da reprimenda imposta, constante no procedimento de sindicância nº: E-21/006.073/2014. \r\n\r\nDe acordo com o art. 80 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, que contempla o princípio da Autotutela, em que “A Administração Pública tem o dever de anular os próprios atos, quando eivados de vícios que os tornem ilegais, bem como a faculdade de revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados neste caso os direitos adquiridos, além de observados, em qualquer circunstância, o devido processo legal”, REVOGAR os atos que determinaram a aplicação da punição de 10 (dez) dias de suspensão ao servidor, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ALEXSANDRO DE SOUZA FERREIRA, Identificação Funcional nº: 4196058-0, anulando os efeitos da reprimenda imposta, constante no procedimento de sindicância nº: E-21/006.073/2014. \r\n\r\nDe acordo com o art. 80 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, que contempla o princípio da Autotutela, em que “A Administração Pública tem o dever de anular os próprios atos, quando eivados de vícios que os tornem ilegais, bem como a faculdade de revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados neste caso os direitos adquiridos, além de observados, em qualquer circunstância, o devido processo legal”, REVOGAR os atos que determinaram a aplicação da punição de 10 (dez) dias de suspensão ao servidor, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, DIEGO BRANDÃO MASSARI, Identificação Funcional nº: 5012679-2, anulando os efeitos da reprimenda imposta, constante no procedimento de sindicância nº: E-21/006.073/2014. \r\n\r\nDe acordo com o art. 80 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, que contempla o princípio da Autotutela, em que “A Administração Pública tem o dever de anular os próprios atos, quando eivados de vícios que os tornem ilegais, bem como a faculdade de revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados neste caso os direitos adquiridos, além de observados, em qualquer circunstância, o devido processo legal”, REVOGAR os atos que determinaram a aplicação da punição de 10 (dez) dias de suspensão ao servidor, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, RAPHAEL MALAPHAIA COUTINHO, Identificação Funcional nº: 5000856-0, anulando os efeitos da reprimenda imposta, constante no procedimento de sindicância nº: E-21/006.073/2014. \r\n\r\nDe acordo com o art. 80 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, que contempla o princípio da Autotutela, em que “A Administração Pública tem o dever de anular os próprios atos, quando eivados de vícios que os tornem ilegais, bem como a faculdade de revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados neste caso os direitos adquiridos, além de observados, em qualquer circunstância, o devido processo legal”, REVOGAR os atos que determinaram a aplicação da punição de 10 (dez) dias de suspensão ao servidor, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, BERNARDO DA SILVA COSTA COUTINHO, Identificação Funcional nº: 5000901-0, anulando os efeitos da reprimenda imposta, constante no procedimento de sindicância nº: E-21/006.073/2014. \r\n\r\nDe acordo com o art. 80 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, que contempla o princípio da Autotutela, em que “A Administração Pública tem o dever de anular os próprios atos, quando eivados de vícios que os tornem ilegais, bem como a faculdade de revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados neste caso os direitos adquiridos, além de observados, em qualquer circunstância, o devido processo legal”, REVOGAR os atos que determinaram a aplicação da punição de 10 (dez) dias de suspensão ao servidor, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ADRIANO MORAES DA CUNHA, Identificação Funcional nº: 4140579-0, anulando os efeitos da reprimenda imposta, constante no procedimento de sindicância nº: E-21/006.073/2014. \r\n\r\nId: 1978985"
                    ],
                    "1978986": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 25.07.2016\r\n\r\nAPLICA a pena de 30 (trinta) dias de SUSPENSÃO ao servidor, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ROBERTO GONÇALVES NOBRE, ID 42525705, com fulcro no art. 296, I, do Decreto nº 2.479/79, art. 46, III, do Decreto Lei nº 220/75, art. 27, III, e art. 28, I, II, e III, todos do Decreto nº 40.013/06, por transgressão aos incisos XXIV e XXX, art. 26, do Decreto nº 40.013, de 28 de setembro de 2006, conforme consta nos autos do procedimento de sindicância nº E-21/063.296/2014. \r\n\r\nAPLICA a pena de 30 (trinta) dias de SUSPENSÃO ao servidor, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, PAULO FRANKLIN DE SOUZA, ID 5000269-4, com fulcro no art. 296, I, do Decreto nº 2.479/79, art., 46, III, do Decreto Lei nº 220/75, art. 27, III, e art. 28, I, II, e III, todos do Decreto nº 40.013/06, por transgressão aos incisos III, do art. 17, do Decreto nº 40.013, de 28 de setembro de 2006, incorreu nas transgressões disciplinares previstas nos incisos XXIV e XXX, do aludido Diploma Legal, conforme consta nos autos do procedimento de sindicância nº E-21/020.049/2015. \r\n\r\nAPLICA a pena de 30 (trinta) dias de SUSPENSÃO ao servidor, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ANDRE LUIZ QUEIROZ, ID 19926448, com fulcro no art. 296, I, do Decreto nº 2.479/79, art., 46, III, do Decreto Lei nº 220/75, art. 27, III, e art. 28, I, II, e III, todos do Decreto nº 40.013/06, por violação ao inciso XII do art. 286, do Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, conforme consta nos autos do procedimento de sindicância nº E-21/018.054/2015.\r\n\r\nAPLICA a pena de 30 (trinta) dias de SUSPENSÃO ao servidor, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, LEANDRO CÉSAR PIRES, ID 43367712, com fulcro no art. 296, I, do Decreto nº 2.479/79, art., 46, III, do Decreto Lei nº 220/75, art. 27, III, e art. 28, I, II, e III, todos do Decreto nº 40.013/06, por violação ao disposto no inciso IX do art. 17, do Decreto nº 40.013, de 28 de setembro de 2006, incorrendo nas transgressões disciplinares previstas nos incisos XXIV e XVII, art. 26, do aludido Diploma Legal, conforme consta nos autos do procedimento de sindicância nº E-21/088.032/2015. \r\n\r\nId: 1978986"
                    ],
                    "1978980": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 29.07.2016\r\n\r\nPRORROGO, por 08 (oito) dias, o prazo de conclusão do processo de Sindicância nº E-21/006.109/2016.\r\n\r\nPRORROGO, por 08 (oito) dias, o prazo de conclusão do processo de Sindicância nº E-21/006.154/2015.\r\n\r\nDE 05.08.2016\r\n\r\nPRORROGO, por 08 (oito) dias, o prazo de conclusão do processo de Sindicância nº E-21/053.145/2016.\r\n\r\nDE 12.08.2016\r\n\r\nPRORROGO, por 08 (oito) dias, o prazo de conclusão do processo de Sindicância nº E-21/006.055/2016.\r\n\r\nId: 1978980"
                    ],
                    "1978982": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 03.08.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LEONARDO FÉ MANZINI, ID 5000848-0. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/006.134/2016\r\n\r\nDE 09.08.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora LEILA DO CARMO MARTINS, ID 4354688-9. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/006.136/2016.\r\n\r\nDE 11.08.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LUIZ CLÁUDIO FERNANDES DE OLIVEIRA, ID 4269960-6. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/006.220/2015.\r\n\r\nId: 1978982"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1972573": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO REITOR\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SES/UERJ Nº 429\r\n\r\nDE 08 DE JUNHO DE 2016\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFÍCA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ, de acordo com a Lei nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016, publicada no D.O. de 19 de janeiro de 2016, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2016; o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2016 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: “Capacitação de Médicos e Enfermeiros da Estratégia Saúde da Família (ESF) em Atenção Pré-Natal de Risco Habitual”, que tem por objetivo ampliar a capacitação de médicos e enfermeiros que atuam na Estratégia de Saúde da Família e de enfermeiros que atuam na Estratégia de Agentes Comunitários de Saúde (EACS) na Assistência ao Pré-natal de Risco Habitual na Rede de Atenção Básica, para Regiões Baía da Ilha Grande, Baixada Litorânea, Centro Sul, Médio Paraíba, Noroeste, Norte, Metropolitana I, Metropolitana II e Serrana, conforme detalhado no processo nº E-08/008/3333/2015, na planilha aplicação dos recursos financeiros na Capacitação Pré-Natal - Ano 2016.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 08/06/2016 Término: 31/12/2016.\r\n\r\nIII - DE/CONCEDENTE: Órgão 29 - Secretaria de Estado de Saúde - SES\r\n\r\nU0: 2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES.\r\n\r\nUG: 296100 - Fundo Estadual de Saúde - FES. \r\n\r\nIV - PARA/EXECUTANTE: Órgão 40 - Secretaria de Estado da Ciência e Tecnologia. \r\n\r\nU0: 4043 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\n\r\nUG: 404300 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT 2961.10.128.0165.8321 - Promoção da Educação em Saúde.\r\n\r\nMA: 3390- Fonte: 225 (Conta pagadora: 7.557-4)- Valor: R$ 251.476,60 \r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, publicada no D.O. de 12 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo Estadual.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de junho de 2016\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nRUY GARCIA MARQUES\r\n\r\nReitor da UERJ\r\n\r\nId: 1972573"
                    ],
                    "1979042": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES N° 1418 DE 25 DE AGOSTO DE 2016\r\n\r\nALTERA RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a Resolução SES nº 1068, publicada no D.O. de 04 de dezembro de 2014, excluindo LEONARDO FEREIRA DE SANTANA, ID. nº 5005891-6 e incluindo MONICA MARIA CAVALCANTE, ID. Funcional nº 5036019-1, como Presidente da Comissão Técnica de Apoio, que apoiará as Comissões de Acompanhamento e Fiscalização, responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização dos Contratos de Gestão celebrados com Organizações Sociais de Saúde, conforme o art. 47 do Decreto Estadual nº 43.621/2011.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2016\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR \r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 1979042"
                    ],
                    "1979046": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 03/08/2016\r\n\r\nDESGNA o servidor LUIS FERNANDO DE CARVALHO, Id Funcional nº 3149824-8, para exercer a função de Responsável pela Guarda e Conservação dos Bens Móveis Patrimoniais, do Laboratório Central Noel Nutels, em substituição ao servidor José Edimar Callegário, Id Funcional nº 3149831-0, com validade a contar de 29/01/2016. Of. SES/SVS/LCNN Nº 160.\r\n\r\nId: 1979046"
                    ],
                    "1977076": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 08/08/2016\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do Art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, ANA CLAUDIA LOSADA CARRASCO BRITO, Médico, matrícula nº 866409-6, Id. Funcional nº 32315872, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 08.01.2016. PROCESSO Nº E- 08/008/80/2016.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do Art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, ROMARIO DIAS GOMES, Farmacêutico, matrícula nº 261716-5, Id. Funcional nº 5467489, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 16.11.1995. PROCESSO Nº E- 08/008/1181/2016. \r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do Art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, CAROLINA VIANA ROMER, Técnico de Enfermagem, matrícula nº 863043-6, Id. Funcional nº 31244343, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 01.02.2016. PROCESSO Nº E-08/008/347/2016.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do Art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, CARLA RIBEIRO MONTEIRO ANDREIUOLO, Médico, matrícula nº 863677-1, Id. Funcional nº 31130968, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 03.03.2016. PROCESSO Nº E- 08/008/870/2016. \r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do Art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, EDNEIA DA SILVA RIBEIRO, Técnico de Enfermagem, matrícula nº 299573-6, Id. Funcional nº 30310431, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 28.03.2016. PROCESSO Nº E-08/008/1206/2016.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do Art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, JULIO CESAR SILVEIRA GOMES PINTO, Médico, matrícula nº 160647-4, Id. Funcional nº 31807631, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 07.04.2016. PROCESSO Nº E-08/008/1368/2016.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, PRISCILA CONCEIÇÃO MOREIRA, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 863591-4, Id. Funcional nº 30886074, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 15.04.2016. PROCESSO Nº E-08/008/1495/2016.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do Art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, ELIANE MONTEIRO, Psicólogo, matrícula nº 261194-5, Id. Funcional nº 5466890, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 27.10.1995. PROCESSO Nº E- 08/601.270-0/ 1998\r\n\r\nId: 1977076"
                    ],
                    "1978898": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 12.08.2016\r\n\r\nDISPENSA a servidora ANA MARIA MARINI DA FONSECA, matrícula nº 191.778-0, ID 31695620, Agente de Saúde Pública “B”, da função de Agente de Pessoal da Unidade Administrativa 294.923 do SUS de Cordeiro, desta Secretaria de Estado de Saúde, com efeitos a contar de 01.01.2013. CI.SES/CARH/DAF Nº 73/2016\r\n\r\nDESIGNA a servidora LURDESNEA DE OLIVEIRA ANTONIO, matrícula nº 184.636-9, ID 31695922, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde “B”, para exercer a função de Agente de Pessoal da Unidade Administrativa 294.923 do SUS de Cordeiro, desta Secretaria de Estado, com 30% do DAS-6, com efeitos a contar de 01.03.2013. CI.SES/CARH/DAF Nº 73/2016. \r\n\r\nId: 1978898"
                    ],
                    "1979048": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA Nº 2323 DE 23 DE AGOSTO DE 2016\r\n\r\nDETERMINA ARQUIVAMENTO DE PROCESSO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n\r\n- o Decreto nº 45.239, de 30/04/2015;\r\n\r\n- o Decreto nº 45.394, de 02/10/2015;\r\n\r\n- a Resolução SES nº 1058, de 06/11/2014, publicada no D.O. de 07/11/2014, que define competências das Ações de Vigilância Sanitária, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências; e\r\n\r\n- a Resolução SES-SMS/RJ nº 295, de 08/12/2014, publicada no D.O. de 10/12/2014, que define descentralização das Ações de Vigilância Sanitária para o Município do Rio de Janeiro, e dá outras providências;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Determinar o arquivamento dos processos abaixo mencionados, referentes aos estabelecimentos situados no Município de Rio de Janeiro:\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/102402/2004\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nStaff Comércio e Representações LTDA.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n31.520.620/0001-85\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua São José, nº 90, sala 2114 - Centro - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nImportar Produtos Correlatos e Saneantes Domissanitários. \r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/105946/1979\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nSpecchio Ótica LTDA - ME.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n30.273.551/0001-90\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Conde de Bonfim, nº 229, Loja 208 - Tijuca - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nComércio Varejista Artigos de Ótica.\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/101501/2007\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nBijoux Sul Acessórios de Moda LTDA.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n00.506.650/0001-03\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Betânia, nº 56 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nImportar e Distribuir Cosméticos.\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/103497/1982\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nSamuel Hahmemann Farmácia Homeopática LTDA.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n27.954.114/0001-27\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nEstrada da Cacuia, nº 1269, Loja A - Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFarmácia Homeopática.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2016\r\n\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1979048"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1978805": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE APOIO TÉCNICO\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 25.08.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-08/004/560/2016 - DEFIRO a concessão do Auxílio Funeral, no valor total de R$ 1.993.47, referente ao óbito da ex-servidora Hissaco Murayama, em benefício do Sr. TADAO MURAYAMA, consoante parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/004/571/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor total de R$ 1.417,65, referente ao óbito da ex-servidora Edna de Albuquerque Medrado, em benefício da Sra. MARIA ANGELA DE ALBUQUERQUE MEDRADO, consoante parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nId: 1978805"
                        ],
                        "1978787": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-EXECUTIVO\r\n\r\nDE 25/08/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/001348/2016 - RATIFICO o procedimento de Inexigibilidade de Licitação n° 003/2016, no valor total de R$ 223.947,61 (duzentos e vinte e três mil novecentos e quarenta e sete reais e sessenta e um centavos) e AUTORIZO a emissão das Notas de Empenho 2016NE00973 e 2016NE00974, em favor de SIEMENS HEALTHCARE DIAGNÓSTICOS S.A., para a prestação de serviços de manutenção corretiva e aquisição de peças para o Tomógráfo Samatom Definition AS, n° de série 65621, localizado no Hospital Estadual Carlos Chagas, tudo com fundamento no art. 25, caput, da Lei nº 8666/93.\r\n\r\nId: 1978787"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "1979071": [
                        "I - Extrato de Termo Aditivo",
                        "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo nº 22/2016 ao Contrato SEEDUC nº 01/2016. DATA DA ASSINATURA: 19/05/2016. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a empresa ATRIO-RIO SERVICE TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA. VALOR: R$ 5.818.587,36. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato por mais 12 (doze) meses, a contar de 20 de maio de 2016, cujo prazo total, somado ao período de vigência do Contrato SEEDUC nº 36/2013, perfaz 48 (quarenta e oito meses). Supressão do quantitativo de 5.928 (cinco mil novecentos e vinte e oito) diárias do Contrato SEEDUC nº 01/2016. Mantidas as demais Cláusulas. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993. PROGRAMA DE TRABALHO: 1212201522192. CÓDIGO DE DESPESAS: 339039. FONTE DE RECURSOS: 105. EMPENHO: 2016NE15060 e 2016NE15059. PROC. Nº E-03/001/98/2016.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 07/06/2016.\r\n\r\nId: 1979071"
                    ],
                    "1979058": [
                        "I - Edital",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE CERTIFICAÇÃO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO COORDENADOR DE CERTIFICAÇÃO DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos das Re soluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do candidato que concluiu o Ensino Fundamental nos Exames de Supletivo.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2006 \r\n\r\n01-Jorgina Valeria de Souza \r\n\r\nO COORDENADOR DE CERTIFICAÇÃO DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos candidatos que foram aprovados no Ensino Fundamental, ENCCEJA - Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2007 \r\n\r\n01-Carlos Henrique Matos da Silva \r\n\r\n02-Zildelene Costa de Almeida \r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2008 \r\n\r\n01-Abrão Corty da Silva \r\n\r\n1ª SEMESTRE - ANO: 2011 \r\n\r\n01-Daiane Coelho da Conceição \r\n\r\n02-Ediléa Cândida de Deus da Silva Frangella Fajardo \r\n\r\nO COORDENADOR DE CERTIFICAÇÃO DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do candidato que foi aprovado nos Exames Supletivos em nível de Ensino Médio.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2002\r\n\r\n01-Stelio Heizer Heidemann\r\n\r\nO COORDENADOR DE CERTIFICAÇÃO DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos candidatos que foram aprovados no Ensino Médio, ENCCEJA - Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alexandra Carla Nobrega \r\n\r\n02-Artur Santana Peregrini \r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2008 \r\n\r\n01-Danniel Fernandes de Carvalho \r\n\r\n02-Juliana Bitaraes Montenegro Barbosa \r\n\r\n03-Maria das Graças Henrique \r\n\r\n04-Sara de Oliveira Fernandes \r\n\r\n05-Tania da Costa Pinto Silva \r\n\r\nO COORDENADOR DE CERTIFICAÇÃO DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos candidatos que foram aprovados no ENEM - Exame Nacional de Ensino Médio.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Marcia Sant´ana de Souza \r\n\r\n02-Luana Natan Gonçalves \r\n\r\n03-Luciana Chrispim de Souza \r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Josue Rodrigues de Moura \r\n\r\n02-Luiz Roberto Gonzalez Lence \r\n\r\n03-Nadja Araújo da Silva \r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2014 \r\n\r\n01-Franklin Ferreira da Silva Junior \r\n\r\n02-Itamar Mendes Neto \r\n\r\n03-Juliana Linhares Dutra \r\n\r\n04-Monica de Jesus Silva \r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2015 \r\n\r\n01-Amanda Nogueira Borborema \r\n\r\n02-Ana Paula Rodrigues Monteiro \r\n\r\n03-Bianca de Paula Macedo \r\n\r\n04-Caroline Dugoni de Araujo \r\n\r\n05-Caroline Nascimento dos Santos \r\n\r\n06-Claudio Ventura Amaro \r\n\r\n07-Fabiana de Oliveira Cardoso \r\n\r\n08-Jaqueline Gomes do Nascimento \r\n\r\n09-Johnata Brayan Souza Soares \r\n\r\n10-Josiane Aparecida Alves de Sá \r\n\r\n11-Kathryn de Lanna Ribeiro \r\n\r\n12-Larianne Primo Balieiro Diniz de França \r\n\r\n13-Leandro de Almeida da Silva \r\n\r\n14-Leticia Angelim Pereira \r\n\r\n15-Lizandra Pereira Brandão de Jesus \r\n\r\n16-Luan Guimarães Teixeira \r\n\r\n17-Lucas Plaisant Jouan de Brito \r\n\r\n18-Maria Clara Nobre de Mello \r\n\r\n19-Mauro Lucio Miranda \r\n\r\n20-Monica Oliveira da Silva \r\n\r\n21-Nathália de Souza Reis \r\n\r\n22-Nathan de Oliveira Cabral \r\n\r\n23-Neemias Alberto de Oliveira Silva \r\n\r\n24-Raila Novaes Fabricio Santiago \r\n\r\n25-Raphael Oliveira de Paiva \r\n\r\n26-Regina de Oliveira Rodrigues \r\n\r\n27-Scarlett Xavier Costa \r\n\r\n28-Vanessa Gabriel Silva \r\n\r\n29-Vitor Henrique Alonso de Jesus \r\n\r\n30-Wagner de Araujo Neves Consolação Costa\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL VISCONDE DO RIO BRANCO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL VISCONDE DO RIO BRANCO, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, na Modalidade Educação de Jovens e Adultos, autorizado através da Resolução SEE nº 3050, de 27.04.2006, neste estabelecimento de ensino, em regime de Progressão Parcial no ano letivo de 2015.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: NEJA 01 - IV / 1º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01-Paulo Henrique de Souza - 201027340136302\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL CORONEL JOÃO BATISTA DE PAULA BARROSO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CORONEL JOÃO BATISTA DE PAULA BARROSO, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, na Modalidade Educação de Jovens e Adultos, autorizado através da Resolução SEE nº 2920, de 22.07.2005, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: NEJA 04 - IV / 2º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01-Adriano Felismindo do Nascimento-201027290125671 \r\n\r\n02-Caio César Ribeiro de Brito Luiz-200927290107330 \r\n\r\n03-Carlos Henrique Carvalho de Souza-201427290386381 \r\n\r\n04-Daniel dos Santos Pereira-201427290384338 \r\n\r\n05-Filiphe Almeida Nunes-201427290389641 \r\n\r\n06-Genivaldo Ribeiro-201427290382718 \r\n\r\n07-Marcia Valéria Candida Reis-201427290370116 \r\n\r\n08-Mariana Jovino Rangel-200927290094336 \r\n\r\n09-Vanda Cristina de Andrade Neto-201427290374881 \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PAULO ROBERTO \r\n\r\nDUARTE DE MENDONÇA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PAULO ROBERTO DUARTE DE MENDONÇA, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através da Resolução nº 118, de 19.08.2008, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2015 \r\n\r\n01-Maria Victória Fernandes da Silva - 200927380017098 \r\n\r\n02-Stephanie Caroline Fidelis da Silva - 201333080530621 \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PAULO ROBERTO DUARTE DE MENDONÇA, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, na Modalidade Educação de Jovens e Adultos, autorizado através da Resolução SEE nº 4664, de 30.12.2010, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: NEJA 01 - IV / 2º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01-José Henriques Duarte Ribeiro - 201227380161912 \r\n\r\n02-Marcela Muniz de Paula - 201327380172252 \r\n\r\n03-Wdilene do Couto Inácio - 200926690042017 \r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 470 - CELSO MARTINS CORDEIRO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 470 - CELSO MARTINS CORDEIRO, Regional Norte Fluminense, Município de São Francisco de Itabapoana, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, autorizado através da Resolução SEE nº 4724, de 19.09.2011, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Dávylla Soares Miranda dos Santos-201324720273721 \r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 470 - CELSO MARTINS CORDEIRO, Regional Norte Fluminense, Município de São Francisco de Itabapoana, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, autorizado através da Resolução SEE nº 4724, de 19.09.2011, neste estabelecimento de ensino, em Regime de Progressão Parcial no ano letivo de 2016.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2015 \r\n\r\n01-Daniel Santana de Oliveira-201113180050789 \r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 28.06.2016\r\n\r\nPÁGINA 15 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2015\r\n\r\nOnde se lê: 21-Thayana dos Santos de Figueredo-200913180039560 \r\n\r\nLeia-se: 21-Tayana dos Santos de Figueredo-200913180039560 \r\n\r\nCEJA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA UNIDADE CEJA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Fundamental, autorizado através do Decreto nº 10335, de 11.09.1987, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2015\r\n\r\n01-Cintia Freitas Rodrigues de Lima - 141048000035 \r\n\r\n02-Gilberto Batista de Paula - 141048000130 \r\n\r\n03-Iasmin Ribeiro da Silva - 151048000101 \r\n\r\n04-Juliana de Carvalho Paixão - 151048000037 \r\n\r\n05-Nana Sandra Guimarães de Souza Carvalho - 141048000229 \r\n\r\nANO: 2016\r\n\r\n01-Renata de Souza Azevedo - 161020000035 \r\n\r\nO DIRETOR DA UNIDADE CEJA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através do Decreto nº 10335, de 11.09.1987, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2015\r\n\r\n01-Edimar Aguiar do Desterro - 132048000037 \r\n\r\n02-Juliano César Silva Barcelos - 142048000041 \r\n\r\n03-Maiara Cristini da Silva Sardinha Barreto - 132020001488 \r\n\r\n04-Samira Tavares de Farias - 142048000001 \r\n\r\nANO: 2016\r\n\r\n01-Millena da Silva Miranda - 162020000290 \r\n\r\n02-Pedro Freitas da Silva - 162020000366 \r\n\r\n03-Raphael de Souza Oliveira - 162020000050 \r\n\r\n04-Ranieli da Conceição Pereira de Anchieta - 142048000046 \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL REPÚBLICA DO PERU\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL REPÚBLICA DO PERU, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Daiane Santos \r\n\r\nTURMA: JA 402 / 2º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01-Marcelo Francisco de Paula \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL REPÚBLICA DO PERU, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Simone Ignacio de Carvalho\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL REPÚBLICA DO PERU, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA 402 / 2º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01-Anne Caroline Alves Lima \r\n\r\n02-Eliane Barbosa Ignacio dos Santos \r\n\r\nCEJA SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA UNIDADE CEJA SÃO FIDÉLIS, Regional Norte Fluminense, Município de São Fidélis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através do Decreto nº 30156, de 13.12.2001, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2015\r\n\r\n01-Ana Carolina de Castro Madalena -152025000009 \r\n\r\n02-Feliciano José Pontes Barcelos -132025000186 \r\n\r\n03-Fernanda Grazielly Souza Wetterlling -142025000211 \r\n\r\n04-Jéssica Angelo Vieira Santarem -152025000094 \r\n\r\n05-Jhulia Carvalho França -142025000186 \r\n\r\n06-Lia Mara Fernandes dos Santos -142025000150 \r\n\r\n07-Norbelina Honorio -142025000127 \r\n\r\n08-Sávio Rodrigues de Azevedo -132025000346 \r\n\r\n09-Vívian Silveira D'Urce Cruz Fernandes -152025000255 \r\n\r\n10-Suely da Silva Vicente -152025000161 \r\n\r\nO DIRETOR DA UNIDADE CEJA SÃO FIDÉLIS, Regional Norte Fluminense, Município de São Fidélis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Fundamental, autorizado através do Decreto nº 30156, de 13.12.2001, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2015 \r\n\r\n01-Andreia Dias Santana -151025000160 \r\n\r\n02-Cristiane Campos Barcelos Chames -141025000247 \r\n\r\n03-Hericlys Soares do Carmo -15102500238 \r\n\r\n04-Ítalo Gabriel Carvalho Gandra -151025000256 \r\n\r\n05-João Antonio dos Santos Costa -151025000079 \r\n\r\nO DIRETOR DA UNIDADE CEJA SÃO FIDÉLIS, Regional Norte Fluminense, Município de São Fidélis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a re lação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através do Decreto nº 30156, de 13.12.2001, na UNIDADE CEJA VINCULADO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR MANOEL GONÇALVES RAMOS JR.\r\n\r\nANO: 2015\r\n\r\n01-Carla Sueli Monteiro Azevedo - 132055000025 \r\n\r\n02-Cláudio Gusmão Moreira Júnior - 152055000095 \r\n\r\n03-Ezequiel Barbosa Costa - 132055000032 \r\n\r\n04-José Ronaldo Castelo de Oliveira - 142055000048 \r\n\r\n05-Lucas Coutinho Gonçalves Inácio - 132055000009 \r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 057 - DOUTOR NILO PEÇANHA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 057 - DOUTOR NILO PEÇANHA, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através do Decreto nº 25623, de 05.10.1999, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2015 \r\n\r\n01-Alcilenio Pessanha da Conceição - 201327890449810 \r\n\r\n02-Andrielly de Freitas Rangel - 201307400427159 \r\n\r\n03-David Souza Gama de Oliveira - 200907400044627 \r\n\r\n04-Douglas Gomes Silva da Cruz - 200907400030758 \r\n\r\n05-Douglas Pessanha de Souza - 200926640034444 \r\n\r\n06-Gustavo Lima Ramos - 200907400031215 \r\n\r\n07-Joeli Sousa Peixoto - 200927340051147 \r\n\r\n08-Kelieny Praxedes de Oliveira - 201407400462899 \r\n\r\n09-Lorhainy Rozeno de Arruda Silva - 200927480122314 \r\n\r\n10-Luana da Silva Rangel - 201307400424567 \r\n\r\n11-Marcelle de Souza Ferreira - 200907400077800 \r\n\r\n12-Milena Duarte Silva - 200907400032106 \r\n\r\n13-Miryan Manhães Azevedo - 201407400470310 \r\n\r\n14-Natalie Silva Leal - 201407400478701 \r\n\r\n15-Paulo Henrique Anástacio dos Santos - 200907400032378 \r\n\r\n16-Príscila Soares Armando - 200907400032297 \r\n\r\n17-Ralfe de Sousa Paes Júnior - 200927070055919 \r\n\r\n18-Salvador dos Santos Junior - 201007400156271 \r\n\r\n19-Tamiris da Conceição dos Santos - 200907400055580 \r\n\r\n20-Thais Reis Cordeiro - 200907400056633 \r\n\r\n21-Thalita dos Santos - 201307400431504 \r\n\r\n22-Vinícios de Souza Alves - 200907400082804 \r\n\r\n23-Viviane Abreu Viana - 201307400438436 \r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 057 - DOUTOR NILO PEÇANHA, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, na Modalidade Educação de Jovens e Adultos, autorizado através da Resolução SEE nº 3918, de 05.05.2008, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: NEJA 01 - IV / 2º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01-Alexandre Magno de Souza Seabra - 201307400428635 \r\n\r\n02-Ana Maria Pereira Tomaz dos Santos -201307400440252 \r\n\r\n03-Carlos Eduardo Pereira da Silva - 201099990307996 \r\n\r\n04-Flaviane da Silva Abreu - 201307400430532 \r\n\r\n05-Joana Darc Rodrigues Costa da Rocha - 201407400463356 \r\n\r\n06-João Gabriel Candido Machado - 200927480165552 \r\n\r\n07-José Augusto Henriques dos Santos - 200907400084505 \r\n\r\n08-Juliana da Silva Codeço - 200926530051220 \r\n\r\n09-Larissa Basilio Moraes Maciel - 200926530032196 \r\n\r\n10-Lia Márcia Rosa Bento Batista - 201207440069885 \r\n\r\n11-Maycon dos Santos Baptista - 200927480109059 \r\n\r\n12-Paloma dos Santos Silva - 201407400463518 \r\n\r\n13-Pamela dos Santos Silva - 201407400462546 \r\n\r\n14-Patricia Almeida Silva Lopes dos Santos - 201307400439599 \r\n\r\n15-Paulo Vitor Rodrigues Neves - 200907400096937 \r\n\r\n16-Tamiris Nunes Ribeiro - 201307400427582 \r\n\r\n17-Thaís Macedo da Silva - 201307400439408 \r\n\r\n18-Vera Lucia Macedo - 201407400464085 \r\n\r\nTURMA: NEJA 02 - IV / 2º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01-Aline Nazário Magalhães - 201407400473157 \r\n\r\n02-Anita da Silva Ribeiro Ferreira - 201407400473076 \r\n\r\n03-Cristiano Ribeiro Bernardes - 201307400444592 \r\n\r\n04-Daniele Marques de Azevedo - 201307440077604 \r\n\r\n05-Eva Maria Victor de Araujo Rodrigues - 201407400471881 \r\n\r\n06-Franciane Fialho Rosa - 201407400474048 \r\n\r\n07-Franciele Ribeiro Mota - 201207400408980 \r\n\r\n08-Gabriela Luiz Gomes - 201107400317350 \r\n\r\n09-Jaqueline da Conceição - 201507400498709 \r\n\r\n10-Jhonys Azeredo Firmo - 201127420607200 \r\n\r\n11-Laís Silva Rosa Galdino - 201307400426268 \r\n\r\n12-Luan Carlos Cruz Alves - 200907400019517 \r\n\r\n13-Luciana Dias Magalhães - 201007400290758 \r\n\r\n14-Paulo Vítor dos Santos Lima - 201407400475011 \r\n\r\n15-Ricardo Argemiro Candido - 201099990355437 \r\n\r\n16-Rosimere Machado da Silva - 201407400477144 \r\n\r\n17-Suelen da Silva Conceição - 201207400371297 \r\n\r\n18-Venancia Araujo Ribeiro - 201407400476849 \r\n\r\n19-Wesley Mendes Joventino - 201207400384194 \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL JOÃO PESSOA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOÃO PESSOA, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através do Decreto nº 18908, de 09.08.1993, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Isabella Cabral de Souza-200926690112244 \r\n\r\n02-Jéfferson Silva Santos Barroso-201226690321626 \r\n\r\n03-Lorruama Cristina barbosa-201026690184839 \r\n\r\n04-Natália Cristina Barbosa-201126690246938 \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Douglas Barreto Tavares-201327070445145 \r\n\r\n02-Larissa Mota Soares de Souza-200926720032022 \r\n\r\n03-Maria Elisa Manhães Tavares-201526690462628 \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Joaquim Elias Martins Cordeiro Júnior-201526690460927 \r\n\r\n02-Larissa Martins Alacon-200926450001502 \r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Karinne dos Santos Silva-201326690339998 \r\n\r\n02-Lara da Silva Moreira-200924710027801 \r\n\r\n03-Lorena de Sá Pereira Felix-201026690200621 \r\n\r\n04-Manoella de Oliveira-20122669028275 \r\n\r\n05-Pedro Henrique Rizzo da Silva-201126690246010 \r\n\r\n06-Rhaiza Cristina Oliveira Menezes-201326690334090 \r\n\r\n07-Thayane Christina dos Santos Oliveira-201327420789344 \r\n\r\n08-Theo Henrique Parreiras de Meireles-201326690362620 \r\n\r\nTURMA: PROEMI - 3001 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Adrielle Barbosa dos Santos-201226690330184 \r\n\r\n02-Carolina Nunes de Lima-201326690359670 \r\n\r\n03-Francielli Henriques da Silva-201126690249449 \r\n\r\n04-Leticia Bento Gomes-201327360547781 \r\n\r\n05-Letícia Faria Tavares-201326690354954 \r\n\r\n06-Leticia Ribeiro Ferreira-201326690357384 \r\n\r\n07-Letícya Pedra Araujo-201426690401002 \r\n\r\n08-Lucas da Silva Lopes de Aquino-201326690344487 \r\n\r\n09-Manuella da Cunha Pinto-201227360480710 \r\n\r\n10-Marcelle Alves Manhães-201326690359751 \r\n\r\n11-Milena Rodrigues de Azevedo da Silva-201326690362116 \r\n\r\n12-Rubens Barbosa Barreto Freitas-201326690352668 \r\n\r\n13-Thalia dos Santos Motas-201326690359247 \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOÃO PESSOA, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Curso Normal, autorizado através do Decreto nº 18908, de 09.08.1993, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: CN 3001 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Caroline de Souza Barreto-201326690326586 \r\n\r\n02-Cindy Oliveira Willemen de Abreu Gomes-201526690425341 \r\n\r\n03-Elaine Costa Nascimento-201326690331237 \r\n\r\n04-Elizabeth Kelly Azevedo do Rosário-201226690315065 \r\n\r\n05-José Gomes da Silva Neto-200913180022241 \r\n\r\n06-Júlia de Souza Andrade-201326690331660 \r\n\r\n07-Karine Matos Mota da Silva-201326690342948 \r\n\r\n08-Lara Gomes Ribeiro-201326690337863 \r\n\r\n09-Marcelle Gomes Rangel-200927810202995 \r\n\r\n10-Maria Carolina Albino de Souza-2009274110006455 \r\n\r\n11-Maria Eduarda Quintanilha Sá de Carvalho-201326690366960 \r\n\r\n12-Maria Luiza Siqueira Nascimento-201326690366881 \r\n\r\n13-Mariana Ester Abrao Santos de Azeredo-201326690333604 \r\n\r\n14-Marina de Souza Levino Oliveira-201326690328521 \r\n\r\n15-Mayara de Almeida Moço-201226690302087 \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOÃO PESSOA, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, na Modalidade Educação de Jovens e Adultos, autorizado através da Resolução SEE nº 3034, de 20.04.2006, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: NEJA 01 - IV / 1º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01-Laura Licassali Corrêa-201026690146074 \r\n\r\nTURMA: NEJA 01 - IV / 2º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01-Marcos Jardel de Azevedo Miranda-200926690084607 \r\n\r\n02-Roniany Monteiro Gonçalves-201226690299434 \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOÃO PESSOA, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através da Resolução SEE nº 4733, de 01.11.2011, neste estabelecimento de ensino. \r\n\r\nTURMA: PAEM 01 - IV- ANO: 2015\r\n\r\n01-Alessandra Oliveira Souza Santos-201226690277465 \r\n\r\n02-Carla Beatriz Almeida Carvalho-201326690357627 \r\n\r\n03-Emili Gomes Martins da Dôres-2014726690404291 \r\n\r\n04-João Victor Leitão de Oliveira-201426690402599 \r\n\r\n05-João Vitor Martins das Dores-201426690397811 \r\n\r\n06-Wenderson Cunha Rosa de Souza-201326690328872 \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DESEMBARGADOR\r\n\r\nÁLVARO FERREIRA PINTO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DESEMBARGADOR ÁLVARO FERREIRA PINTO, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através do Decreto nº 37617, de 13.05.2005, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2015\r\n\r\n01-André Luiz Gonçalves Martins - 201341610317570 \r\n\r\n02-Bruna Tavares Sampaio -200927290034511 \r\n\r\n03-Caio Teles Arêas - 201427550441352 \r\n\r\n04-Carlos Rodrigo Pessanha Moreira Barreto - 200927550002355 \r\n\r\n05-Daniel Inácio Machado - 201327550394447 \r\n\r\n06-Dênis de Sousa Azevedo - 200927550025053 \r\n\r\n07-Edlêila Ribeiro de Souza - 200927550017204 \r\n\r\n08-Felix Pereira Francisco - 200927070390761 \r\n\r\n09-Fidelis Viana Eiras Junior - 200927810161865 \r\n\r\n10-Helio Marcell Brandão Gomes - 201227480565871 \r\n\r\n11-Josiliane Santos do Rosário - 201027550276658 \r\n\r\n12-Julia Oliveira Sales - 201127420614510 \r\n\r\n13-Keila da Silva e Souza Ribeiro - 201327420788100 \r\n\r\n14-Larissa Pedra de Souza - 201327550377356 \r\n\r\n15-Layla Ferreira de Mattos - 201226690280415 \r\n\r\n16-Lázaro da Silva Licasalio Monteiro - 200927550008981 \r\n\r\n17-Leonardo Costa Walter - 201527550469510 \r\n\r\n18-Lucas Fideles Gomes - 200927550043701 \r\n\r\n19-Lucas Laurent Tavares Vieira - 200927550045321 \r\n\r\n20-Luiza Leixas de Carvalho -201327550397381 \r\n\r\n21-Mariana Aparecida Moreira do Espírito Santo - 200927550043620 \r\n\r\n22-Mateus José Alves Barbosa - 200927550026882 \r\n\r\n23-Milena da Silva Sales - 200927550028583 \r\n\r\n24-Rafaela Monteiro Gomes - 200927550030480 \r\n\r\n25-Thalia Angelo Amaral - 201127550330691 \r\n\r\n26-Thalita Basilio Pereira - 200927550022038 \r\n\r\n27-Vinícius Couto Ribeiro - 200927550080232 \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2015 \r\n\r\n01-Alexsander Camilo da Silva - 201227550357510 \r\n\r\n02-Cyro Teles Arêas - 201427550441514 \r\n\r\n03-Davi Lucas Ribeiro Nogueira - 201126430201004 \r\n\r\n04-Douglas Gonçalves Rangel - 201027550276224 \r\n\r\n05-Fernanda Alves Flôr - 201127550347152 \r\n\r\n06-Flávia Pereira Mendes - 200927550011508 \r\n\r\n07-Francielly Corrêa da Hora de Almeida - 200927550078173 \r\n\r\n08-Hugo Augusto Pessanha Chagas - 201127550352156 \r\n\r\n09-Ingrid Rangel Barroso - 200927550007071 \r\n\r\n10-Julia Gomes de Castro Terra - 201527550461007 \r\n\r\n11-Juliana Maron Costa - 201327550377275 \r\n\r\n12-Lara de Souza Barreto - 201226760151708 \r\n\r\n13-Lucas Emanuel Teodoro da Silva Monteiro - 201127550333011 \r\n\r\n14-Matheus Teles Arêas - 201527550463727 \r\n\r\n15-Rayany Conceição Cordeiro Soares - 201127550335227 \r\n\r\n16-Renata Rangel da Silva - 200927550108854 \r\n\r\n17-Sarah Ribeiro Maron da Costa - 201227550370710 \r\n\r\n18-Thamirys de Souza Henriques - 200927550026610 \r\n\r\n19-Weverson Venâncio Soares - 200927550015503 \r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Clarice Viana de Souza - 201227420713988 \r\n\r\n02-Icoane de Souza Ribeiro - 201368470221411 \r\n\r\n03-Jefferson de Souza - 200927550030219 \r\n\r\n04-José Henrique Carvalho Manhães - 201327550395419 \r\n\r\n05-Karina Conceição Chagas - 201427550430237 \r\n\r\n06-Liliane Santos Laurindo - 200927550009953 \r\n\r\n07-Maria Luiza Turial dos Santos - 201027550277034 \r\n\r\n08-Pâmela do Espírito Santo Nascimento - 200927550019320 \r\n\r\n09-Rai dos Santos Barbosa - 201327550393718 \r\n\r\n10-Thaís Pessanha Barroso - 201027550277621 \r\n\r\n11-Yony Pereira Ferreira - 200927290052412 \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DESEMBARGADOR ÁLVARO FERREIRA PINTO, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, na Modalidade Educação de Jovens e Adultos, autorizado através do Decreto nº 37617, de 13.05.2005, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: NEJA 01 - IV / 2º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01-Jalda Carla Machado Soares Nascimento - 201227550372410 \r\n\r\n02-Lynda Inês Tavares Pereira da Silveira - 200927360043018 \r\n\r\n03-Tais dos Santos da Silva - 200927550073961 \r\n\r\n04-Wesley Ramos Almeida - 201427550403426 \r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 228 - DARCY VARGAS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 228 - DARCY VARGAS, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através do Decreto nº 25623, de 05.10.1999, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Aline Corrêa da Silva - 201310230474836\r\n\r\n02-Brenda de Almeida Pereira - 200910230002473\r\n\r\n03-Cintielle de Souza Freitas - 200910230004336\r\n\r\n04-Cleidson Pacheco da Silva - 200910230006703\r\n\r\n05-Daiane Ferreira Vidinha da Costa - 200910230005901 \r\n\r\n06-Danilo Bonifacio dos Santos Netto - 201310230448401\r\n\r\n07-David da Costa Silva - 201310230453324\r\n\r\n08-Douglas Silva Santana - 201310230447944 \r\n\r\n09-Fabio Victor dos Santos da Silva - 200910230011898\r\n\r\n10-Fernanda de Souza Assis Pierre - 201310230459527\r\n\r\n11-Filipe Duarte Nogueira - 201210230372948\r\n\r\n12-Handerson da Silva de Paula - 200910230035991 \r\n\r\n13-Ingryd de Oliveira Nazareth - 200910230014137\r\n\r\n14-Isadora Polidoro Ribeiro de Souza - 201210230375963\r\n\r\n15-Jefferson da Silva Vieira - 201310230448320\r\n\r\n16-Jonathas Santos Fernandes - 201310230454487\r\n\r\n17-Joseane Fernandes dos Santos - 201210230379284\r\n\r\n18-Lorran Mercante Alvarenga - 201310230446891\r\n\r\n19-Luana de Andrade Ribeiro - 201310230447197\r\n\r\n20-Natalí Inácio Prado - 201310230488039\r\n\r\n21-Pricyla Paula de Andrade Silvério - 201510230596217\r\n\r\n22-Rafaela de Andrade Gomes Barboza - 200910230028944\r\n\r\n23-Taciane Azevedo Marques - 201310230475727\r\n\r\n24-Thayná Nascimento Cardoso da Silva - 201310230442632\r\n\r\n25-Thamara Pires de Souza - 201221150441558\r\n\r\n26-Weslley Ismael de Souza Novais - 201310230448241\r\n\r\n27-Yasmim Oliveira de Medeiros - 201311510452709\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Beatriz Silva Rodrigues dos Santos - 200910230008161\r\n\r\n02-Camila dos Santos Rodrigues - 200910230005570 \r\n\r\n03-Carolaine Correia da Silva - 201310230443442\r\n\r\n04-Cosme Geovane Nunes da Silva - 200910230084267\r\n\r\n05-Damião Diovane Nunes da Silva - 200910230086120 \r\n\r\n06-Danielle Ribeiro Santos - 200910230040723\r\n\r\n07-Daví Angelo da Silva - 200910230032976\r\n\r\n08-Gabriele de Oliveira Batista - 200910230050958\r\n\r\n09-Jéssica da Silva Corrêa - 201310230448673\r\n\r\n10-João Victor Melo da Silva - 201110230362156\r\n\r\n11-Jose Wallace Candido Jardilino - 201210230375459\r\n\r\n12-Juliana de Souza Barbosa - 201310230441903\r\n\r\n13-Juliana dos Santos Matos - 200910230055674\r\n\r\n14-Larissa Kelen de Souza Fernandes - 200910230090747\r\n\r\n15-Larissa das Dores Cruz - 200910230036297\r\n\r\n16-Letícia Oliveira de Lima - 200910230039474\r\n\r\n17-Lourdes Daniel da Silva - 201310230486257\r\n\r\n18-Luiz Felipe Coelho Feliciano - 200910230039717\r\n\r\n19-Marcelo Vieira da Silva- 201310230486419\r\n\r\n20-Marcelo Vinícius Abreu dos Santos - 200910230012517\r\n\r\n21-Mariana Vieira da Silva - 201210230441771\r\n\r\n22-Matheus Brum dos Santos - 201310230486510\r\n\r\n23-Michele da Silva Costa - 200910230039040\r\n\r\n24-Sabrina Kécia Leão Targino - 201310230477010\r\n\r\n25-Wallace Cobain Silva Fares - 201310230487814\r\n\r\n26-Willian Belizario do Nascimento - 200910230047060\r\n\r\n27-Thalita Carvalho de Oliveira - 200921050053644 \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Bruno da Silva Vieira Ferraz - 201210230384288\r\n\r\n02-Karina Guimarães Pedro - 200921050017842\r\n\r\n03-Lohan Tomaz Cruz - 200910230022407\r\n\r\n04-Luan Dionizio de Souza - 201310230454800\r\n\r\n05-Lucas Silva Ribeiro - 200910230046845\r\n\r\n06-Luiza Dias Azelino - 200910230027034\r\n\r\n07-Matheus Santos Alves - 201210230374568\r\n\r\n08-Midiã Piezze dos Santos - 201310230487229\r\n\r\n09-Quézia Aline de Brito Silva - 200910230040804\r\n\r\n10-Ramon Soares dos Santos - 200910230031651\r\n\r\n11-Raysa Abreu da Silva - 200910230041029\r\n\r\n12-Rosicléia Flor de Sousa - 200910230044044 \r\n\r\n13-Suzi Alves Machado Pereira - 200910230017314\r\n\r\n14-Tayná Fernanda Silveira de Lima - 200910230042939\r\n\r\n15-Thaís Machado Nascimento - 201121100073869\r\n\r\n16-Thais Ramos Silvestre Constantino - 201010230299393\r\n\r\n17-Thiago Ferreira da Silva - 200921050054969\r\n\r\n18-Viviane de Farias Rodrigues - 200910230046683\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Aleson Brendo Soares Costa da Silva - 200921100002274\r\n\r\n02-Amanda Santos Alves - 200910230033603\r\n\r\n03-Ana Carla de Oliveira Henrique - 200910230030256\r\n\r\n04-Ana Paula Nunes Teixeira -201310230485528\r\n\r\n05-André Luiz Oliveira do Nascimento - 201221100095729\r\n\r\n06-Andressa de Jesus Pereira - 200910230031813\r\n\r\n07-Cíntia de Menezes Felix - 200910160023370\r\n\r\n08-Diogo Machado Nascimento - 201210230432517\r\n\r\n09-Douglas Pimentel Machado dos Santos - 200912540130425\r\n\r\n10-Edson Pablo Gravino dos Santos - 201099990235683\r\n\r\n11-Erica Lyrio dos Santos Bezerra - 201210230437152\r\n\r\n12-Erick Guerçon de Lima - 201310230461424\r\n\r\n13-Gabriel Neto de Amorim - 201210230395131\r\n\r\n14-Geovana Ferraz Martins - 201410240318043\r\n\r\n15-Grasielly Barbara Ramirez de Souza Silvestre - 201210230379950\r\n\r\n16-Ismael da Silva Moreira - 201310230489515\r\n\r\n17-Jasmin de Medeiros Santos Cabral - 201310230479633\r\n\r\n18-Jéssica de Souza Galvão - 201310230488705\r\n\r\n19-Marcella de Souza Carreiro Nascimento - 201210230375531\r\n\r\n20-Matheus de Araujo de Souza dos Santos - 200910230144006\r\n\r\n21-Michel Alves Guedes - 200910230052063\r\n\r\n22-Naiane Soares Nogueira - 200910820069738\r\n\r\n23-Patrick Honorio da Silva - 200921050035239\r\n\r\n24-Pedro Henrique de Oliveira Paulo Vieira - 201410230556710 \r\n\r\n25-Rayane dos Santos Castilho Martins - 201410230545510\r\n\r\n26-Rogério Vinicius Silva - 201110230335507\r\n\r\n27-Rosilene dos Reis Marques - 201510230598010\r\n\r\n28-Shaiane Jesus de Oliveira - 201310230482774\r\n\r\n29-Stephanie Araujo Ferreira - 201310230478319\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Elias Sant'Ana de Andrade - 201510230597027\r\n\r\n02-Elisama Felix Ribeiro da Silva - 200910230003011\r\n\r\n03-Luccas Samad Barbosa - 200910230037188\r\n\r\n04-Luis Filipi de Araujo de Siqueira - 201021050130906 \r\n\r\n05-Nayara Dorcelino Alves de Oliveira - 200910230040057\r\n\r\n06-Pablo dos Santos da Luz - 200910230017152\r\n\r\n07-Pamella da Silva e Silva - 201310230458555\r\n\r\n08-Patricia Miranda Milagre - 200917690036247\r\n\r\n09-Patricia Valle Barros - 200920640039587\r\n\r\n10-Rosiene Santos da Silva - 200910230016423\r\n\r\n11-Suely de Souza dos Santos - 201310230490110\r\n\r\n12-Tamires de Mello Marinho - 200910170042440\r\n\r\n13-Tamires dos Santos da Conceição - 201310230452433\r\n\r\n14-Tamires Samad dos Santos - 200921050053059\r\n\r\n15-Thainá Peres da Silva Lima - 201510230590871\r\n\r\n16-Thayanne Machado da Silva - 201310230452514\r\n\r\n17-Vanessa Raiane dos Santos Nunes da Cruz - 201310230452610\r\n\r\n18-Vitor Matheus Sá Gonçalves - 201010230132340\r\n\r\n19-Wini Vanessa Souza Freitas - 200910230086987\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 228 - DARCY VARGAS, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, na Modalidade Educação de Jovens e Adultos, autorizado através do Decreto nº 43723, de 17.08.2012, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: NEJA 01 - IV / 2º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01-Aprijo Chagas de Brito - 201510230561010\r\n\r\n02-Celsiane de Assis - 201110230360536 \r\n\r\n03-Cleide Maria Duque - 201410230503689\r\n\r\n04-Cristiano da Silva Coelho - 201410230546910\r\n\r\n05-Cristina Santos Luiz da Silva - 201410230559471\r\n\r\n06-David Sabadin de Oliveira Neto - 201410230543044\r\n\r\n07-Denise Lino Vasconcelos - 201410230510111\r\n\r\n08-Diego Douglas da Silva Lima - 201410230515180\r\n\r\n09-Elza Maria Severiano da Silva - 201410230556960\r\n\r\n10-Eunice dos Reis Marques - 201410230510464\r\n\r\n11-Fábio Pereira Alves da Cruz - 201410230504499\r\n\r\n12-Gabriel Lorran Gonçalves de Figueiredo - 201410230545411\r\n\r\n13-Humberto Pavuna Pereira - 201310230495086\r\n\r\n14-Isabela Francisca Machado Rosa - 201410230553864\r\n\r\n15-Isaias Carvalho Lima - 201410230546140\r\n\r\n16-Jessica do Nascimento Porto da Cunha - 201510230589946\r\n\r\n17-João Rafael Diniz dos Santos - 201410230517043\r\n\r\n18-Jorge Andre de Jesus Vieira - 200910230021931\r\n\r\n19-Joyce Silva de Alencar - 201099990142315\r\n\r\n20-Leandro Freitas dos Santos - 201510230560964\r\n\r\n21-Luiz Marcos Rosa Natividade Junior - 201410230544110\r\n\r\n22-Marcos Antonio dos Santos Junior - 201210230402014 \r\n\r\n23-Maria da Conceição Gomes da Silva - 201410230556456\r\n\r\n24-Mateus Carvalho de Souza - 200910230015885\r\n\r\n25-Mayara Pereira - 201110230323177\r\n\r\n26-Monica de Oliveira Barreto Gomes - 201410230543982\r\n\r\n27-Patricia Gonçalves Lopes de Freitas - 201410230515776\r\n\r\n28-Rafael Ribeiro de Oliveira - 200910230184482\r\n\r\n29-Renato Sabino Miranda - 200910230028197\r\n\r\n30-Rosania de Fátima Barbosa - 201410230526210\r\n\r\n31-Vander de Oliveira Correa da Silva - 200910230093681\r\n\r\n32-Zenilda Maria da Silva Benevides - 201410230513994\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ALEXANDER GRAHAM BELL\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ALEXANDER GRAHAM BELL, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através do Decreto nº 6469, de 29.12.1982, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2015 \r\n\r\n01-Alessandra Ferreira de Lima Cruz-200920630034663 \r\n\r\n02-Alice Machado Ferreira-201220630427771 \r\n\r\n03-Anderson Clementino de Paula-201320630469071 \r\n\r\n04-Anderson Ricardo Vicente-201420630503322 \r\n\r\n05-Andrielly Conceição Lourenço Alves-201420630507905 \r\n\r\n06-Beatriz Costa Carlos-200920630076587 \r\n\r\n07-Beatriz Viana da Silva-201220630418610 \r\n\r\n08-Bruna Figueiredo de Almeida Rodrigues-201411940603849 \r\n\r\n09-Cristiane Dutra Dias Silva-201320630460287 \r\n\r\n10-Daniel Bezerra Oliveira-200929630080266 \r\n\r\n11-Daniel da Silva Ferreira-201320630470169 \r\n\r\n12-Dayane da Silva Ramos-200920630080428 \r\n\r\n13-Diego Raimundo Coelho-200909860059535 \r\n\r\n14-Eduardo Felipe Macedo Alves-20090986001764 \r\n\r\n15-Gabriel Martins Machado Christo-200920630083281 \r\n\r\n16-Gustavo Frederico dos Santos-200909860034893 \r\n\r\n17-Hugo Silveira dos Santos-200920630088160 \r\n\r\n18-João Pedro Oliveira Pacheco-200920630101018 \r\n\r\n19-Jociane Cristina da Silva-201320630465408 \r\n\r\n20-Karolline Capistrano da Costa-201200800510068 \r\n\r\n21-Kennedy Ramires Mangerot Ribeiro-201320630472961 \r\n\r\n22-Larissa da Costa de Lucena-201320630452421 \r\n\r\n23-Lucas da Silva Freitas-200920630164605 \r\n\r\n24-Lucas Werneck Ferreira-200920630090571 \r\n\r\n25-Maiara Costa de Azevedo-200920630121124 \r\n\r\n26-Maiara de Figueredo Silva-201120630403787 \r\n\r\n27-Marcela de Oliveira do Nascimento-201120630403868 \r\n\r\n28-Maria Vitória de Sousa Brito-200909860048096 \r\n\r\n29-Mariana Costa de Azevedo-200920630121205 \r\n\r\n30-Milena Vale da Silva-201020630325488 \r\n\r\n31-Milena Pereira Martins-200920630094216 \r\n\r\n32-Nayara Correia Roberto-2014206305344041 \r\n\r\n33-Pamela Caroline dos Santos Ferreira-201320630455011 \r\n\r\n34-Rafael dos Santos Ribeiro-200920630103908 \r\n\r\n35-Raissa Rezende Ferreira-201120630392726 \r\n\r\n36-Rebeca Mariane Araujo dos Santos-200920630121981 \r\n\r\n37-Roberta Fahr Lofrano-200920630080002 \r\n\r\n38-Rodrigo Amorim Lopes Francisco-201320630468695 \r\n\r\n39-Thays da Silva da Costa-20092063096855 \r\n\r\n40-Thaysa de Oliveira e Silva-200920630122449 \r\n\r\n41-Victor Ladeira dos Santos-200920630122600 \r\n\r\n42-Weverson Soares dos Santos-20092063093759 \r\n\r\n43-Yasmim Maria Cavalcante Medeiros-200920630122953 \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2015 \r\n\r\n01-Alice Lima do Nascimento-200920630161851 \r\n\r\n02-Aline da Costa dos Santos-200920630161932 \r\n\r\n03-Aloane Ferreira de Assis-200909860006253 \r\n\r\n04-Andrielle Neves de Assis da Costa-201120630393374 \r\n\r\n05-Augusto Barão Damasceno-201320970314910 \r\n\r\n06-Beatriz Costa de Deus da Gama-201220630418780 \r\n\r\n07-Bianca Viana da Silva-201220630439435 \r\n\r\n08-Bruna do Nascimento da Silva-201220630441766 \r\n\r\n09-Bruno da Silva Braga-20122063044110 \r\n\r\n10-Carlos Henrique da Cruz Marinho-201320630463383 \r\n\r\n11-Charles Dias da Cruz-200909860015830 \r\n\r\n12-Dayane Bispo dos Santos-201120630390431 \r\n\r\n13-Debora Vitorio Gomes da Silva-200909860030804 \r\n\r\n14-Dener Duarte da Silva-201120630396391 \r\n\r\n15-Douglas Adolfo Conceição de Jesus-201020630298650 \r\n\r\n16-Estefani Nunes dos Santos-200920900013558 \r\n\r\n17-Estephany Antonio da Silva-200920630083010 \r\n\r\n18-Gabriel do Nascimento da Silva-200920630055822 \r\n\r\n19-Gabriele da Silva Oliveira-200909860050821 \r\n\r\n20-Jessica Frazão Ferreira-201220630439354 \r\n\r\n21-Jheniffer dos Santos Corrêa-201020630298499 \r\n\r\n22-Karina dos Santos Silva-200920630102847 \r\n\r\n23-Laynara Corrêa Azevedo da Paixão-201420630506429 \r\n\r\n24-Leticia Francilene Dutra Ferreira-201220630442576 \r\n\r\n25-Leticia Maria Maciel-200920630164443 \r\n\r\n26-Lorena da Costa de Santana-201310230481611 \r\n\r\n27-Luana da Silva Santos-201020630302275 \r\n\r\n28-Lucas Gomes Lima-201320630452500 \r\n\r\n29-Manuela Silveira dos Santos-200920630112990 \r\n\r\n30-Marcos Vinicio de Sousa Brito-20112063039617 \r\n\r\n31-Matheus dos Santos Silva-201120630380043 \r\n\r\n32-Pedro Henrique Barbosa da Rosa-201220630440794 \r\n\r\n33-Quezia Correa Ribeiro Queiroz-201109860298771 \r\n\r\n34-Raquel Araujo de Souza Coelho-201220630415765 \r\n\r\n35-Roberto Guilherme Fialho Pereira-201020630297093 \r\n\r\n36-Rodrigo da Costa Santana Silva-200920630079683 \r\n\r\n37-Samara Cristina Ferreira Dias Albana-201121100069160 \r\n\r\n38-Tiago Ferreira Macario-200909860035512 \r\n\r\n39-Valdirene Machado da Silva- 200909860036160 \r\n\r\n40-Warley dos Santos Firmino-201520630569410 \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2015 \r\n\r\n01-Alice de Oliveira dos Santos-200920630077206 \r\n\r\n02-Ana Carolina Correia Bevenuto-200920630116716 \r\n\r\n03-André da Silva Neves-200909860038619 \r\n\r\n04-Angélica Maria da Silva Joaquim-200920630030919 \r\n\r\n05-Aprigio Bruno Cavalcanti de Andrade-20122063450161 \r\n\r\n06-Caryne dos Santos da Rocha-200920630079500 \r\n\r\n07-Debora de Souza Gomes-200909860062595 \r\n\r\n08-Douglas Sant Anna-20111060386078 \r\n\r\n09-Gilberto de Carvalho Oliveira dos Santos-201220630440875 \r\n\r\n10-Gilson Carvalho dos Santos Junior-200920630116040 \r\n\r\n11-Humberto de Lima Ramos Junior-201220630451567 \r\n\r\n12-Ingrid do Nascimento da Silva-2010206304642 \r\n\r\n13-Kathleen de Souza Campos-201320630483228 \r\n\r\n14-Lohayne da Silva Simão-201220630417385 \r\n\r\n15-Lorrane da Silva Rosa-200921100020337 \r\n\r\n16-Luciene Alves Feitosa-20090986006756 \r\n\r\n17-Maiara Bruna Rocha do Nascimento-200909860060460 \r\n\r\n18-Mateus Vitor Gonçalves da Silva-201210230418281 \r\n\r\n19-Matheus Farias da Silva-201020860368413 \r\n\r\n20-Sarah Firmino-200921100052107 \r\n\r\n21-Shayevinny da Silva do Nascimento-2009098660042136 \r\n\r\n22-Thayelle Sales Gomes Moreira-200909860050902 \r\n\r\n23-Victor Gabriel de Oliveira de Souza Silva-2009206301122520 \r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Douglas Egídio dos Santos-200920900000731 \r\n\r\n02-Jhonatan Policarpo de Oliveira-20132063469829 \r\n\r\n03-Laís Sant Anna da Silva-200920630163714 \r\n\r\n04-Luan Loureiro Ventura-200920630164524 \r\n\r\n05-Marta dos Santos Machado-2009909860033498 \r\n\r\n06-Paloma Soares Barreto-200909870075992 \r\n\r\n07-Tainá da Silva Vicente Conceição-200920630081157 \r\n\r\n08-Tainara Pereira Ribeiro-201420630529712 \r\n\r\n09-Thayane Rodrigues de Sant´Anna-200909860061009 \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ALEXANDER GRAHAM BELL, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através da Resolução SEE nº 2461, de 12.03.2002, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA: CN - 3001 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Aline da Silva Soares-200910170000283 \r\n\r\n02-Andressa Munhos de Oliveira-200920900000499 \r\n\r\n03-Beatriz Chagas de Souza-201320630477090 \r\n\r\n04-Bianca Gomes Rodrigues-201320630454810 \r\n\r\n05-Caroline Cruz Bezerra-200910190081319 \r\n\r\n06-Debora Cruz Bezerra-200910190081238 \r\n\r\n07-Duana Carneiro de Barros-200921050018229 \r\n\r\n08-Ellen de Almeida de Castro-200921100005613 \r\n\r\n09-Ester Costa da Silva-2013205704400005 \r\n\r\n10-Ethuani Carini Lopes de Freitas-200920630085578 \r\n\r\n11-Flávia Soares Felipe-201020640057818 \r\n\r\n12-Grabrielle da Cruz Mourão-200920630099870 \r\n\r\n13-Gessica Lucia Detoni da Silva-201110160391901 \r\n\r\n14-Isabelly Maestrelo dos Santos Januaria - 201320630459513 \r\n\r\n15-Jessiane da Silva Ferreira-201210230385411 \r\n\r\n16-Karen de Oliveira da Silva-201020630299037 \r\n\r\n17-Laryssa Ferreira de Lima Miguel-201320630451962 \r\n\r\n18-Letícia dos Santos da Silva-201320630455364 \r\n\r\n19-Lorraine Oliveira Pacheco-2000920860178110 \r\n\r\n20-Marcella Souza da Silva-201321160444661 \r\n\r\n21-Marcelle Gomes de Andrade-200910230027387 \r\n\r\n22-Mayara Hilario Batista-201120630393021 \r\n\r\n23-Milena de Oliveira Gonçalves-201320630458460 \r\n\r\n24-Monica Rodrigues de Azevedo-200920610071113 \r\n\r\n25-Natânia Cristina Lopes da Fonseca-200920630103738 \r\n\r\n26-Natassia Magalhães de Almeida-201210160450902 \r\n\r\n27-Nayra Reis de Souza-201220630421910 \r\n\r\n28-Regiane Xavier da Silva Moreira-200910230015702 \r\n\r\n29-Tatiana Dias do Nascimento-201310230463982 \r\n\r\n30-Tatiane Paes Nazario-200921100018006 \r\n\r\n31-Thaís da Silva Alves-200910170015710 \r\n\r\n32-Thalia Mariano de Araujo - 201320630471211 \r\n\r\n33-Thamara da Silva de Oliveira-20102100056021 \r\n\r\n34-Thayná Faria de Lima-20136961043886 \r\n\r\n35-Vitória Pereira dos Santos-201320630462573 \r\n\r\n36-Viviane de Brito Luiz-200921050052591 \r\n\r\n37-Willyanne Dayane da Silva Bernardo- 201320630469586 \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ALEXANDER GRAHAM BELL, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, na Modalidade Educação de Jovens e Adultos, autorizado através do Decreto nº 43723, de 17.08.2012, neste estabelecimento de ensino. \r\n\r\nTURMA: NEJA 04 - IV / 2º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01-Agnaldo Gonçalves Tobias-201420630530486 \r\n\r\n02-Allan Gomes-200920970052676 \r\n\r\n03-Antonio Carlos dos Santos Areal-201420630521142 \r\n\r\n04-Danielle Lima Oliveira-201120630405216 \r\n\r\n05-Edelson Carlos Gomes Claudino-201420630508472 \r\n\r\n06-Elisabeth Santos de Souza-200909860021139 \r\n\r\n07-Ezequiel Luan Serafim da Conceição Valerio-200921100042144 \r\n\r\n08-Francineide Pires Barbosa do Nascimento-201320630486911 \r\n\r\n09-Jhonatan Silva Amorim-200909860046808 \r\n\r\n10-João Gabriel de Oliveira Santos-200921100021147 \r\n\r\n11-Lorrane Rosa Aragão-200921100016496 \r\n\r\n12-Luzia da Luz Trindade de Sousa-2014206305211657 \r\n\r\n13-Victor Corrêa Lima-2010010160157900 \r\n\r\nId: 1979058"
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                "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
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                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 224/2016\r\n\r\nA UERJ torna público que realizará no dia 12/09/16 às 10h, a licitação para AQUISIÇÃO DE BIPERIDENO, ETC. Proc. HUPE nº E-26/008/3136/2015.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 225/2016\r\n\r\nA UERJ torna público que realizará no dia 12/09/16 às 10h, a licitação para AQUISIÇÃO DE BANDEJAS TÉRMICAS. Proc. HUPE nº E-26/008/2592/2015.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 226/2016\r\n\r\nA UERJ torna público que realizará no dia 13/09/16 às 14h, a licitação para AQUISIÇÃO DE PRÓTESE DE ESTAPEDECTOMIA. Proc. HUPE nº E-26/008/1954/2015.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 227/2016\r\n\r\nA UERJ torna público que realizará no dia 13/09/16 às 14h, a licitação para AQUISIÇÃO DE GRAMPEADORES E CARGAS. Proc. nº E-26/008/955/2016.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 228/2016\r\n\r\nA UERJ torna público que realizará no dia 13/09/16 às 10h, a licitação para AQUISIÇÃO DE CATETER CENTRAL, ETC. Proc. HUPE nº E-26/008/3447/2015.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 229/2016\r\n\r\nA UERJ torna público que realizará no dia 13/09/16 às 10h, a licitação para AQUISIÇÃO DE CETOCONAZOL, ETC. Proc. HUPE nº E-26/008/1307/2016.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 169/2016\r\n\r\nA UERJ torna público que a licitação para aquisição de CAPOTES, anteriormente marcada para 01/07/16 às 10h, FICA ADIADA para 12/08/16 às 10h. Proc. HUPE nº E-26/008/378/2016\r\n\r\nEm conformidade com os Decretos nºs 45.109/2015 e 45.680/2016.\r\n\r\nOs editais e seus anexos estão disponíveis no site: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1975182"
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                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 230/2016\r\n\r\nA UERJ torna público que fará realizar no dia 09/09/2016, às 10h licitação PARA COLETA, TRANSPORTE EXTERNO E DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS COMUNS (LIXO ORGÂNICO). Processo UERJ nº E-26/007/5272/2016.\r\n\r\nEm conformidade com os Decretos nº 45.109/2015 e nº 45.680/2016.\r\n\r\nO edital e seus anexos estão disponíveis no site: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1978900"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO INSTITUTO MULTIDISCIPLINAR DE FORMAÇÃO HUMANA COM TECNOLOGIAS DA UERJ faz saber aos interessados que foram prorrogadas até 12/09/2016, as inscrições e o processo seletivo simultâneo online para as 240 vagas do Programa de Aperfeiçoamento e Pesquisa em Recuperação Ambiental, instituído por meio da Portaria Conjunta de Descentralização INEA/UERJ nº 129, de 21 de julho de 2016, com início no 2º semestre de 2016. \r\n\r\nO edital retificado com a prorrogação e os seus anexos estão à disposição dos interessados no site www.ifht.uerj.br/inea\r\n\r\nId: 1979068"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
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                                "FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL\r\n\r\nDA ZONA OESTE\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 006/2016. PARTES: Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO e a Empresa ATRIO RIO SERVICE TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA: Contratação de prestação de serviço de condutores de veículos. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses contados a partir da ordem de serviço desde que posterior a publicação no DOERJ. DATA DA ASSINATURA: 26.08.2016. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666/93. VALOR MENSAL: 9.518,82 (nove mil quinhentos e dezoito reais e oitenta e dois centavos). PROCESSO ADMINISTRATIVO N° E-26/002/782/2015.\r\n\r\nId: 1978992"
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                                "FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR \r\n\r\nÀ DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/2016 - MENOR PREÇO UNITÁRIO.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de envelopes sacos plásticos de segurança.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/004/48/2016.\r\n\r\nDATA: 12/09/2016 às 09:45h (hora de Brasília-DF).\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 66.550,00 (sessenta e seis mil quinhentos e cinquenta reais).\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.compras.rj.gov.br e www.cecierj.edu.br, podendo, alternativamente, serem obtidos mediante o pagamento da importância R$ 4,00 (quatro reais), comprovado por meio de guia de depósito, conforme item 1.4 do Edital, na Rua da Glória, nº 178 - Glória/RJ, de segunda a sexta-feira, nos horários de 10 às 16h, até 24 horas antes da data marcada para a realização do certame.\r\n\r\nId: 1978834"
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                                "I - Edital",
                                "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL OSCAR TENÓRIO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL OSCAR TENÓRIO nos termos da Portaria FAETEC/PR nº 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso de EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO INTEGRADA AO ENSINO MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino:\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ANÁLISES CLÍNICAS - ANO: 2015\r\n\r\nANA BEATRIZ VAZ DE ARAUJO\r\n\r\nANA LETÍCIA SOARES FONSECA DA CUNHA\r\n\r\nANA PAULA DA SILVA COSTA\r\n\r\nANNA JÚLIA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nBÁRBARA DE SOUZA SERRA REIS\r\n\r\nBÁRBARA SOARES DA COSTA CALDEIRA SANTOS\r\n\r\nBEATRIZ PASSOS JANONI\r\n\r\nBEATRIZ VENANCIO DE LIMA\r\n\r\nBRENDA LUGARINI FERREIRA\r\n\r\nBRUNA FONTES FORMIGA CARDOSO\r\n\r\nDANDARA CASTRO DA SILVA\r\n\r\nFERNANDA DE MORAES NASCIMENTO\r\n\r\nGABRIELA DE LIMA SILVA\r\n\r\nGABRIELLE POLYCARPO BARBOSA TELLES\r\n\r\nJÉSSICA CRISTINA SOBRINHO DA SILVA CAVALCANTE\r\n\r\nJULIE ARAUJO CAMPOS\r\n\r\nKARLA OHANA LAVES FLORES\r\n\r\nLASLA JULIANA FERREIRA SODRÉ DA SILVA\r\n\r\nLORRANE NUNES DA ROCHA VAZ\r\n\r\nLYS EVELYN GUIMARÃES\r\n\r\nMARIA EDUARDA FERRÃO DA SILVA\r\n\r\nMARIA EDUARDA FILADELPHO ABEN ATHAR\r\n\r\nMARIANA DOS SANTOS BAZETH\r\n\r\nMARINA DA COSTA PINHEIRO GONÇALVES\r\n\r\nMATHEUS BORBA SEHADE\r\n\r\nMAYARA ANGELO DE SOUZA\r\n\r\nMILENA CRISTINA SOARES FIGUEIREDO\r\n\r\nNATHALIA DE OLIVEIRA DE JESUS\r\n\r\nNUBIA DE SOUZA PICOTA\r\n\r\nRAYANE ROSA DE BRITO DA ROCHA\r\n\r\nSHEILA DA SILVA MANTUANO\r\n\r\nSTEPHANY LEAL GONÇALVES\r\n\r\nTÁLLITA DA COSTA VILLAS BÔAS\r\n\r\nTHAÍS TIMOTHEO MIGUEL\r\n\r\nTHAMYRES FARIA FRANCISCO\r\n\r\nTHAYZA RICARDA BRAZ CAVALCANTE\r\n\r\nTHÉRÇYA RAIÇA DA FONSECA PEREIRA\r\n\r\nVITÓRIA SUZANO MEDEIROS\r\n\r\nVÍVIAN ALVARENGA DE PAULA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ANÁLISES CLÍNICAS - ANO: 2016\r\n\r\nANA CAROLINE DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nANDRESSA LOPES PORLAN\r\n\r\nBÁRBARA MARTINS CORDEIRO\r\n\r\nCAMILA DE JESUS CORRÊA DE ANDRADE\r\n\r\nESTER DE FREITAS FERREIRA CESAR\r\n\r\nJAÍNNE DA SILVA AMARAL ALVES\r\n\r\nMARIANA LEAL DOS SANTOS\r\n\r\nNATHALIA PINTO GUAGLIANONI DA SILVA\r\n\r\nNATHÁLIA SIQUEIRA ANDRADE DE SÁ\r\n\r\nYANCA SILVA DO COUTO\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL OSCAR TENÓRIO nos termos da Portaria FAETEC/PR nº 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram a EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino:\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ANÁLISES CLÍNICAS ANO: 2015\r\n\r\nGILVAN MEDEIROS DA GAMA\r\n\r\nVIVIAN DA CRUZ RIBEIRO\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL OSCAR TENÓRIO nos termos da Portaria FAETEC/PR nº163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o curso de ENSINO MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino:\r\n\r\nTURMA: 3231 ANO: 2015\r\n\r\nVIVIAN DA CRUZ RIBEIRO\r\n\r\nTURMA: 3232 ANO: 2015\r\n\r\nGILVAN MEDEIROS DA GAMA\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL OSCAR TENÓRIO nos termos da Portaria FAETEC/PR nº 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/4/2004, torna público o nome da aluna que concluiu a EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA, SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino:\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ANÁLISES CLÍNICAS - ANO: 2016\r\n\r\nALEXSSANDRA BARRETO DE ANDRADE\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL JOÃO BARCELOS MARTINS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL JOÃO BARCELOS MARTINS, Campos dos Goytacazes/RJ, nos termos da Portaria FAETEC/RJ nº 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29.04.2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso de ENSINO MÉDIO neste Estabelecimento de Ensino. \r\n\r\nTURMA: 1303 - ANO: 1996\r\n\r\nALAILSON AZEREDO CARDOSO\r\n\r\nTURMA: 303 - ANO: 2002\r\n\r\nVÂNIA LIBERATO SIMÕES\r\n\r\nTURMA: 303 - ANO: 2009\r\n\r\nMÁRIO CESAR CARVALHO GOMES RIBEIRO\r\n\r\nTURMA: 308 - ANO: 2007\r\n\r\nMILENY GOMES COELHO DE SOUZA\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL JOÃO BARCELOS MARTINS, Campos dos Goytacazes/RJ, nos termos da Portaria FAETEC/RJ nº 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29.04.2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram a EDUCAÇÃO PROFISIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO INTEGRADA AO ENSINO MÉDIO neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO - ANO: 2015\r\n\r\nDRYELLI CAROLINA PESSANHA ROCHA DA SILVA\r\n\r\nFRANCIANY MIRANDA DOS SANTOS\r\n\r\nGABRIELLE SILVA SANTOS\r\n\r\nLARISSA LOPES BARRETO\r\n\r\nLARISSA MANHÃES DA SILVA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO - ANO: 2016\r\n\r\nANA CAROLINA CARVALHO RANGEL\r\n\r\nANA CAROLINE DE ALMEIDA MAGALHÃES\r\n\r\nBRUNA VIANA PESSANHA\r\n\r\nCAROLINE PEIXOTO MOTA\r\n\r\nCAROLINE SIQUEIRA DA MOTA GOMES\r\n\r\nFELIPE DANTAS CAMPOS DOS REIS\r\n\r\nGUILHERME AZEVEDO FERNANDES JUNIOR\r\n\r\nISABELA DE JESUS NOLASCO DE SOUZA BARCELOS\r\n\r\nJENIFFER TAVARES VIANA\r\n\r\nLAISA SUPRANI ROCHA\r\n\r\nLAURA HENRIQUES AMARAL\r\n\r\nLEONARDO DUNCAN AZEVEDO \r\n\r\nLETÍCIA BARRETO DE MOURA\r\n\r\nLETÍCIA RANGEL AGUIAR\r\n\r\nLUCAS DA SILVA BARRETO\r\n\r\nRAIELLY DA SILVA RANGEL\r\n\r\nRHUANNA DO ESPIRITO SANTO SILVA\r\n\r\nTAYZA RODRIGUES SOARES\r\n\r\nTHAYNNÁ MARIA VITÓRIA SANTOS DO ROSÁRIO\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ANÁLISES CLÍNICAS - ANO: 2016\r\n\r\nLAYLA MARTINS TAVARES\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETROMECÃNICA - ANO: 2016\r\n\r\nVICTORIA DE OLIVEIRA BARCELLOS\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL JOÃO BARCELOS MARTINS, Campos dos Goytacazes/RJ, nos termos da Portaria FAETEC/RJ nº 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29.04.2004, torna pública a emissão de 2ª VIA de Diploma, expedido por este Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETROMECÂNICA - ANO: 1992\r\n\r\nLUÍS GUSTAVO RANGEL BRAGA\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL JOÃO BARCELOS MARTINS, Campos dos Goytacazes/RJ, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29.04.2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o CURSO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO, SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino. \r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO - ANO: 2011\r\n\r\nIZADORA BATISTA DE ABREU\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO - ANO: 2014\r\n\r\nYANNA DA SILVA SOUZA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ANÁLISES CLÍNICAS - ANO: 2014\r\n\r\nTHAÍS DE SOUZA BRUNO\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO - ANO: 2015\r\n\r\nJANAINA SOARES DE SOUZA\r\n\r\nLETÍCIA DOS SANTOS DE JESÚS\r\n\r\nLUCAS SEIXAS FRANCO\r\n\r\nTHAINÁ DE SOUZA SILVA\r\n\r\nTHAIS MARTINS DA CUNHA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ANÁLISES CLÍNICAS - ANO: 2015\r\n\r\nEMILENE RITA PIMENTEL DA SILVA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETROMECÂNICA - ANO: 2015\r\n\r\nALEXSANDER DE SOUZA CHAGAS\r\n\r\nALLYSSON MAX BUSATO DE MENDONÇA\r\n\r\nDOUGLAS CASTRO DA SILVEIRA\r\n\r\nJONIVAN DA SILVA MOTTA\r\n\r\nLUIZ FELIPE SOARES FRAUCHES\r\n\r\nNATÁLIA SILVA PESSANHA PINTO\r\n\r\nRAMON SILVA DANTAS\r\n\r\nWAGNER SIQUEIRA BARRETO\r\n\r\nWANDERSON CARNEIRO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO - ANO: 2016\r\n\r\nMAÍZA DA SILVA ROSA\r\n\r\nTHIAGO HENRIQUE BRAGA SILVEIRA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O.DE 17/07/2013\r\n\r\nPÁGINA 28 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nTURMA: 310 - ANO: 2012\r\n\r\nJULIANA MANHAES BARROSLeia-se:\r\n\r\nTURMA: 310 - ANO: 2012\r\n\r\nJULIANA MANHÃES BARROS\r\n\r\nId: 1978829"
                            ],
                            "1977642": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato Comercial nº 016/2016, assinado em 15/06/2016. PARTES: PRODERJ e MERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA S.A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. OBJETO: Prestação de Serviços de Averbações de Empréstimos. Vigência: 24 (vinte e quatro) meses. VALOR ESTIMADO: R$ 79.670,40. PROCESSO Nº E-26/011/825/2016.\r\n\r\nId: 1977642"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transportes": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1978779": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 24.08.2016\r\n\r\nPÁGINA 24 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo nº 003/2016 ao Contrato C.C. nº 19/2012. \r\n\r\nOnde se lê: ... PROC. Nº E-12/362/2012.\r\n\r\nLeia-se: ... PROC. Nº E-10/005/11917/2015.\r\n\r\nId: 1978779"
                            ],
                            "1979023": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nALEXANDRO DA SILVA LACERDA, Leiloeiro Público, devidamente matriculado na JUCERJA sob o nº 103, no exercício de suas atribuições e por meio do Contrato nº 012/2012 do DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS - DETRO/RJ e nos termos do art. 328, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, da Resolução do CONTRAN nº 331/09, bem como a Lei nº 6.657/13 e a Resolução Conjunta SEFAZ/PGE/DETRAN nº 175 de 04/06/2014, TORNA PÚBLICO o presente Edital de Notificação e Leilão, e FAZ SABER a todos os proprietários, agentes financeiros, arrendatários, entidades credoras ou aquelas que tenham se sub-rogados nos direitos de propriedade para retirarem os veículos abaixo relacionados no prazo de 30 (trinta) dias. Os veículos, abaixo relacionados, classificados como recuperáveis e irrecuperáveis não retirados no prazo supracitado serão, nos termos do art. 328 do Código de Trânsito Brasileiro e do art. 7º da Lei do Estado do Rio de Janeiro nº 6657/2013, por estarem a mais de 61 (sessenta e um) dias corridos na permanência do depósito público, levados a alienação em leilão público, nos dias 29 e 30 de Setembro de 2016 às 10:00 horas para veículos classificados como recuperáveis e no mesmo, 30 de setembro de 2016 somente na modalidade presencial para veículos classificados como irrecuperáveis, horário: imediatamente após o encerramento do leilão de veículos recuperáveis. local: CLUBE DE ENGENHARIA - Av. Rio Branco, 124 - 18° andar - Rio de Janeiro, pelo leiloeiro Público, matrícula JUCERJA nº 103. Os veículos que forem considerados irrecuperáveis, através do laudo pericial, serão vendidos como sucata ferrosa na modalidade de prensa, unicamente a pessoa jurídica que comprovem capacidade técnica para promover a retirada, descontaminação, esmagamento total, prensagem ou compactação na sua integralidade estrutural e a destinação final de acordo com a Lei 6657/13. Ressaltamos que as quantias auferidas com a alienação do veículo serão destinadas ao pagamento das despesas de reboque, diárias (de estadia), débitos tributários, multas e outros encargos, sendo o saldo restante do produto arrecadado, se houver, depositado em conta a favor do ex-proprietário, na forma da Lei. Ressaltamos que os veículos não leiloados, arrematados e não pagos nos leilões DT01.16, DT02.16, DT03.16, DT04.16, DT05.16, DT06.16, DT07.16, DT08.16, DT09.16, DT11.16, DT12.16, DT13.16, DT14.16, DT15.16 e DT16.16, DT17.16, DT18.16 e DT19.16 devidamente publicados nos DOERJ dos dias 07/12/2015 N°223 e 15/12/2015 N°229, 22/12/2015 N°234, 29/12/2015 N°237, 21/01/2016 N°013, 16/02/2016 N°028, 18/02/2016 N°030, 03/03/2016 Nº040, 16/03/2016 Nº049, 10/05/2016 Nº084, 23/05/2016 N°093, 30/05/2016 Nº096, 13/06/2016 Nº106, 22/06/2016 Nº113, 01/07/2016 Nº120, 13/07/2016 Nº128, 27/07/2016 Nº138, 10/08/2016 Nº146, 23/08/2016 Nº153 respectivamente, serão leiloados nesta data. Os veículos estão acautelados no(s) depósito(s) BARRA DO PIRAI - RJ, BR 393, KM 43, SANTO ANTONIO (TREVO DA SAIDA 252), MACAE - RJ, Rod. Amaral Peixoto, S/N, Km181, BARRETO, ARARUAMA - RJ, Rua Ana Nery, 589, Itatiquara Estrada Rio Bonito X Araruama, BARRA MANSA - RJ, AV. PRESIDENTE KENNEDY, 2420, ANO BOM (, 2440 e 2450), ARMACAO DOS BUZIOS - RJ, Av. José Bento Ribeiro Dantas, 4448, Manguinhos (Lj 01), NOVA FRIBURGO - RJ, Estrada Vereador Eugenio Guilherme Spitz, 135, Mury, NOVA FRIBURGO, NOVA FRIBURGO 2 - Rua Alexandre Bachini, 10, Córrego Dantas, MANILHA - BR 101, Km 23, Manilha - Itaboraí, TANGUA - RJ, Rod. BR 101, KM 275, CHACARAS PINHÃO (LT 2 - QD 10). ENGENHO DA RAINHA - RJ, ESTRADA ADHEMAR BEBIANO, Nº 4910. CAMPO GRANDE - RJ, AVENIDA SANTA CRUZ Nº 11220. FAZENDA BOTAFOGO - Rua Senador Mozart Lago, 151 / 290, Quadra E. JARDIM PRIMAVERA - Rodovia Washington Luiz, 4100 Vila São Luis Duque de Caxias. A relação de veículos abaixo obedecerá à seguinte ordem: Nome do proprietário e/ou nome do agente financeiro, arrendatário ou com direitos sobre o veículo, placa, nº chassi, ano e marca do veículo. \r\n\r\nCONDIÇÕES GERAIS E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados foi expedido o presente, que será afixado nas dependências do Departamento de Transportes do Estado do Rio de Janeiro - DETRO e em seus depósitos públicos, ficando os interessados NOTIFICADOS para as providências aqui contidas. Cientes que o prazo para pagamento dos débitos e retirada do veículo se estende até a data do Leilão. A retirada do veículo dar-se-á mediante o pagamento dos débitos de IPVA, multas, diárias, reboque e encargos. Pagamento dos débitos (IPVA's / Multas) deverá ser realizado no Banco Bradesco S/A. Retirada para pagamento, nas redes bancárias, das diárias e demais encargos nos Depósitos da Rodando Legal - Serviços e Transporte Rodoviário LTDA. Ficam cientes os interessados de que os débitos de IPVA (e mora), seguro DPVAT, Taxas de DAD e Licenciamento Anual, correspondente ao ano em curso (2016) e os seguintes (quando houver), e os DUDAS necessários para transferência de propriedade, 2ª via de CRV/CRLV, alteração de dados ou característica, averbação ou baixa de gravame comercial, emplacamento do veículo, troca de categoria ou outros (quando houver a necessidade) serão por conta dos arrematantes. Em caso de existência de infrações de trânsito aplicadas por integrantes do Sistema Nacional de Trânsito diferente daquele de registro estadual do veículo, denominadas multas RENAINF, ainda que autuadas anteriormente ao leilão e cobradas pelo Estado após o mesmo na forma dos prazos estabelecidos pelo CTB, sua quitação é responsabilidade do arrematante, independentemente do lance vencedor. As outras regras e normas essenciais ao leilão, serão estabelecidas no catálogo e termo de condições de leilão. Informações complementares sobre as condições do leilão poderão ser obtidas site: www.detro.rj.gov.br e www.alexandroleiloeiro.com.br ou telefone (021) 3559-2433, nos dias úteis das 10 às 16 horas. DETRO -Departamento de Transportes do Estado do Rio de Janeiro - Presidência. Rio, 25 de Agosto de 2016.\r\n\r\nDANIEL MOURA MODESTO, ADM DE CONS NAC HONDA.LTDA, KYW3804/RJ, 9C2KC1660DR536958, 2013/2013, HONDA/CG 150 TITAN EX;CIPA PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO SA, JOSE RICARDO FERREIRA FRANCA, LTP1577/RJ, 9C2JC30707R206235, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN;DIEGO MORAES MOREIRA MORGADE, LSW0264/RJ, 9C2MC35004R004312, 2003/2004, HONDA/CBX 250 TWISTER;RENATA SENDIN SILVEIRA, BANCO ITAUCARD S/A, KPI3614/RJ, 9C2JC4110DR722858, 2013/2013, HONDA/CG 125 FAN KS;CARLOS ALBERTO DE FARIAS QUEIROZ, KUY7503/RJ, 9C6KG017080091104, 2008/2008, YAMAHA/FAZER YS250;JULIO CESAR DAS NEVES, KQQ9723/RJ, 95VJK3B8DDM001815, 2013/2013, DAFRA/ZIG 50;ALESSANDRO SANTOS SILVA, ADM DE CONS NAC HONDA.LTDA, LRD4085/RJ, 9C2NC4310CR048363, 2012/2012, HONDA/CB 300R;ANTONIO FERNANDO DE ALMEIDA PORTO, NAO ENCONTRADO, LBY6050/RJ, 9C2JC250WVR026970, 1997/1998, HONDA/CG 125 TITAN;ERALDO VERISSIMO DA SILVA, LSY1251/RJ, 9C6KE044050119059, 2005/2005, YAMAHA/YBR 125K;MARCELO FERREIRA SALLES, KRE6726/RJ, 9C2ND0700YR009631, 2000/2000, HONDA/NX-4 FALCON;BANCO FINASA SA, JOSE EDUARDO PEREIRA DA SILVA, KUO6901/RJ, 9CDNF41LJ7M028813, 2006/2007, JTA/SUZUKI EN125 YES;THIAGO MANUEL BERNARDES, KMY1464/RJ, VGA99CFGHY2000187, 2000/2000, IMP/PEUGEOT FIGHT 100;ALEXANDRE PEREIRA RODRIGUES DA SILVA, LQN6190/RJ, 9C2KC1660DR501590, 2012/2013, HONDA/CG 150 TITAN EX;PAULO HENRIQUE DA CONCEICAO, LQZ0523/RJ, 9C2MC35004R025087, 2004/2004, HONDA/CBX 250 TWISTER;ANDERSON DA SILVA TEODORO, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, KUT1852/RJ, 9C2HA07005R005845, 2004/2005, HONDA/C100 BIZ;JORGE ALBERTO MENDES JORDAO, CONS NAC HONDA LTDA, LON3692/RJ, 9C2JC30103R048454, 2002/2003, HONDA/CG 125 TITAN KS;ANDERSON HENRIQUE MOURA DA SILVA, KWK6929/RJ, 9C2JC4110ER405762, 2014/2014, HONDA/CG 125 FAN KS;VIEIRAS E AZEVEDO TABACARIA LTDA ME, ROBERTO OLIVEIRA FERREIRA, LSG0367/RJ, 9C2KC08204R007332, 2004/2004, HONDA/CG 150 TITAN ESD;IVAN FELIX, BXG0362/MG, 9BV58GD10TE309632, 1996/1996, VOLVO/B58 4X2;BANCO BMC S A, DIEGO RICARDO ELIAS DA SILVA, KYM1152/RJ, 9C6KE090080029179, 2008/2008, YAMAHA/YBR 125ED;BANCO FINASA SA, LUIZ FELIPE MAINENTI, KUW4347/RJ, 9CDNF41LJ8M128046, 2007/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, WALTER JUNIOR BEZERRA CORREA, KXN3054/RJ, 9C2MC35008R116089, 2008/2008, HONDA/CBX 250 TWISTER;DOUGLAS LUIS BATISTA COSTA, BANCO PAN S.A, KZN8301/RJ, 9C2JC4110FR215324, 2015/2015, HONDA/CG 125 FAN KS;ALESSANDRO JOSE DA SILVA, GILSON EVANGELISTA DOS SANTOS, LOP7958/RJ, 9C2JD20103R001996, 2003/2003, HONDA/NXR125 BROS KS;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, FABIO DOMINGOS DE OLIVEIRA, LPF4756/RJ, 9C2KC08108R230581, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, IGOR CARVALHO DE SOUZA, KVK7659/RJ, 9C2JC4110AR094504, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN KS;FRANCISCO WANDERSON ARAUJO SILVA, OEV3298/PB, 9C2KC1650BR549883, 2011/2011, HONDA/CG 150 TITAN ESD;JESSICA MARCELINO RODRIGUES, JULIANA SILVA DE JESUS, LQL5471/RJ, 95VJK2G8CDM005647, 2012/2013, DAFRA/ZIG 50;BANCO FINASA SA, VERA LUCIA MOREIRA LOPES, KPD1686/RJ, 9C2KC08105R088893, 2005/2005, HONDA/CG 150 TITAN KS;VALDIR BISPO DA SILVA, JULIO CESAR GOMES DA SILVA, LLD0617/RJ, 9C2JC1801RRR04625, 1994/1994, HONDA/CG 125 TODAY;ERIC VINICIO XAVIER, PATRICK CARLOS DA SILVA VIANA, HAL9787/MG, 9C2JC30204R024555, 2003/2004, HONDA/CG 125 TITAN ES;ALVARO RODRIGO SANTOS BOBADILLA, JOSE ROBERTO QUIRINO DOS SANTOS, KMT3591/RJ, 9C2JC30707R143492, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN;JULIO SILVA COSTA, IVAN ARAUJO TVARES, LNT4837/RJ, 9C6KE026020003320, 2001/2002, YAMAHA/YBR 125ED;BRUNA SILVA DE LIMA, KZO0856/RJ, 9C6KE092080143201, 2007/2008, YAMAHA/YBR 125K;MARCELO PINHEIRO DE MACEDO, KOR8084/RJ, 9CDCF4FAJCM109655, 2011/2012, JTA/SUZUKI BURGMAN I;VALDERI TAVARES DA SILVA, RENATO SANTOS DE ARAUJO, LPQ9977/RJ, 9C6KE1200A0067268, 2010/2010, YAMAHA/FACTOR YBR125 ED;LUZIMAR BERNADO DA SILVA, LQM6825/RJ, 9C2KC1670CR615034, 2012/2012, HONDA/CG 150 FAN ESI;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, JORGE LUIZ RAMOS, JORGE LUIS RAMOS, KWC2677/RJ, 9C2JC30708R622862, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;ELIAS RIBEIRO, HSBC BANK BRASIL S A BCO MULTIPLO, KUP9544/RJ, 9CDNF41LJ7M048243, 2006/2007, JTA/SUZUKI EN125 YES;JEFFERSON FELIPE NEVES, MARIA HELENA PACHECO FREITAS, GKU4782/MG, 9BV58GD10RE308308, 1994/1994, VOLVO/B58 4X2;ADRIANO GERALDO DE ASSIS, RAFAEL DO NASCIMENTO SANTOS, KZW6534/RJ, 9C2KC08506R867083, 2006/2006, HONDA/CG 150 TITAN ES;PAULO SERGIO BARBOSA DE ALMEIDA, LRW0576/RJ, 9C2KC08104R083376, 2004/2004, HONDA/CG 150 TITAN KS;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, HEITOR JAIME AVILA CARVALHO, KXH1054/RJ, 9C2JC30708R032876, 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN;LUCAS DE SOUZA GONZAGA, BCO BRADESCO FINANC SA, LPS7956/RJ, 9C2KC1620AR050213, 2010/2010, HONDA/CG150 TITAN MIX ES;JOSE RODRIGO GOMES DA SILVA, BANCO FINASA BMC S A, LKX2822/RJ, 9CDNF41AJ9M224040, 2008/2009, JTA/SUZUKI INTRUDER 125;LELIO JOSE LIMA, DLZ1396/SP, 9CDNF41AJ5M011413, 2004/2005, JTA/SUZUKI INTRUDER 125;MAYRON EVARISTO FONSECA, AYMORE CRED FIN INV S/A, WILLIAN DA SILVA PEREIRA DE MELO, LPU7977/RJ, 9C2NC4310BR027126, 2011/2011, HONDA/CB 300R;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, MARTA MARIA ALVES DE ALEXANDRE, MARTA MARIA ALVES DE ALEXANDRE, LUV7648/RJ, 9C6KG017060019244, 2006/2006, YAMAHA/FAZER YS250;LUIZ RICARDO FEITOZA, LQF1854/RJ, 9CDNF41AJ7M027666, 2006/2007, JTA/SUZUKI INTRUDER 125;PAULO AFONSO FERREIRA FILHO, BANCO ITAUCARD S/A, LSP3926/RJ, 9C2JC4820BR259398, 2011/2011, HONDA/BIZ 125 ES;RAFAEL SOUTO COUTO, MARIA DE FATIMA NERI RAMOS, LPG9584/RJ, 9C2JC30708R747676, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;DIEGO HENRIQUE CHAGAS DOS SANTOS, BV FINANCEIRA SA C F I, KWS4079/RJ, 9C6KE1220A0139783, 2010/2010, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;CARLOS ANTONIO DE SIMAS, LRD0248/RJ, 9C2MC35004R000239, 2003/2004, HONDA/CBX 250 TWISTER;MICHAEL DE ARAUJO SIQUEIRA, RAFHAEL ROSA MOREIRA, LPY4426/RJ, 9C2KC1680BR507301, 2011/2011, HONDA/CG150 FAN ESDI;ANDERSON PINTO DOS SANTOS, LQT2934/RJ, 9C6KE1220A0110530, 2009/2010, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;PAULO CESAR DA COSTA RIBEIRO, LQM1930/RJ, 9C2KC1670CR574248, 2012/2012, HONDA/CG 150 FAN ESI;BANCO FINASA SA, JAIRO ROSENDO DA SILVA, KZX1228/RJ, 9C2KC08106R820657, 2005/2006, HONDA/CG 150 TITAN KS;CLAUDIA REGINA SIMOES FERREIRA, KZS0957/RJ, 9C2JC30705R083593, 2005/2005, HONDA/CG 125 FAN;NICOLA GAUDIO FILHO, KZX1887/RJ, 9C2JC30705R701149, 2005/2005, HONDA/CG 125 FAN JOB KS;SANDRA REGINA DE AZEVEDO MOTTA, KRQ9461/RJ, 95VJK6D8EFM000167, 2014/2015, DAFRA/ZIG 50;ISADORA DA COSTA OLIVEIRA, LPG0917/RJ, 9C2KC08105R066167, 2004/2005, HONDA/CG 150 TITAN KS;CARLOS RAPHAEL GALVAO DE LUCA, KNZ9011/RJ, 9C2JC4110BR713218, 2011/2011, HONDA/FUSCO CARGO 125A;MUDESTO FERREIRA DE SOUZA, LRJ0187/RJ, 9C2MC35004R008882, 2003/2004, HONDA/CBX 250 TWISTER;WESLEY DA SILVA TAVARES, KVA4556/RJ, 9CDCF47AJ9M057940, 2008/2009, JTA/SUZUKI AN125;ELENILSA DE SOUZA, LQX1643/RJ, 9C2KD03206R013300, 2006/2006, HONDA/NXR150 BROS KS;RICARDO CARDOSO SILVA, BRUNO GUILHERME ELIAS, LRQ1201/RJ, 9C2MC35004R025035, 2004/2004, HONDA/CBX 250 TWISTER;LEANDRO FERREIRA MILLER, LOY8465/RJ, 9C2MC35007R017601, 2006/2007, HONDA/CBX 250 TWISTER;GILMAR FRANCISCO DE PAULA, JENILSON BRUNO SANTOS SOUZA, LLA6966/RJ, 9C6KE122090015346, 2008/2009, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;RODRIGO BRAGA FERNANDES, BCO PANAMERICANO, KYA5287/RJ, 9C2ND1110ER000528, 2013/2014, HONDA/XRE 300;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, FABIO ALESSANDRO MOREIRA DA SILVA, FABIO ALESSANDRO MOREIRA DA SILVA, LPN6492/RJ, 9C2KC16209R009452, 2009/2009, HONDA/CG150 TITAN MIX ES;THIAGO MATEUS DA SILVA, PAULO CESAR MARTINS, LKH8297/RJ, 9C2JC30707R127777, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN;BANCO FINASA SA, MARIA AMARA RAMOS SILVA, KMW8158/RJ, 9C2KD03308R010010, 2007/2008, HONDA/NXR150 BROS ES;ANA PAULA DE AMORIM RAMALHO, LMD4585/RJ, LXYXCBL00F0226477, 2014/2015, I/SHINERAY XY 50 Q;WILLIAN HENRIQUE DIAS DOMINGOS, KXQ3447/RJ, 9C2NC4310BR028939, 2011/2011, HONDA/CB 300R;EMPRESA BRAS DE CORREIOS E TELEGRAFOS, ADALBERTO PEREIRA GONZALEZ, LNY8904/MG, 9C2JC30302R007207, 2002/2002, HONDA/CG 125 CARGO;MARCELO TEIXEIRA LOUZADA, LOB1499/RJ, 9C2MD34002R015844, 2002/2002, HONDA/XR 250 TORNADO;BERNARDO JARDIM PORTUGAL CUNHA, LLO8523/RJ, 9C6KE1440A0015521, 2010/2010, YAMAHA/T115 CRYPTON K;FABIANO CASTRO TEIXEIRA, EFH6572/SP, 9C6KG0210A0041479, 2010/2010, YAMAHA/LANDER XTZ250;LIELSON DOMINGOS DOS SANTOS, TANIA REGINA DE MELLO SOARES, LPD7516/RJ, 9CDNF41LJ8M139492, 2008/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES;SUSANA GRANDINI DE ALBUQUERQUE, KVB6461/RJ, 9C2JC30708R223847, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;RENZO TIMPONI MARQUES, ARIEL RUFINO RODRIGUES DA SILVA, LPA5879/RJ, 9C6KE100080000671, 2007/2008, YAMAHA/NEO AT115;EDICI CREI DA SILVA, BV FINANCEIRA SA C F I, LRV3774/RJ, 9C2JC4110BR804732, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN KS;MARCIO FARIAS DE SOUZA, LUY5681/RJ, 9C6KE091060002279, 2005/2006, YAMAHA/YBR 125E;ARTULAIR BRANDAO, BANCO DO BRASIL SA, KNU4905/RJ, 9C6KE122090008208, 2008/2009, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;ALBERTO DOS PRAZERES GASPAR, MIGUEL SANTOS COSTA, LPP7951/RJ, 9C2NC4310AR072718, 2010/2010, HONDA/CB 300R;FRANCISCO CARLOS BRANCO DA CUNHA, KTF6655/RJ, 25288, 1976/1976, SR/RANDON;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, RAIMUNDO FERREIRA DO NASCIMENTO, LUR1725/RJ, 9C2JC30708R027539, 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN;WILLIAM ALVES DA SILVA, LEANDRO DE OLIVEIRA ANDRADE, LUZ3745/RJ, 9C2JC30706R804942, 2005/2006, HONDA/CG 125 FAN;FABIANO DA SILVA, GOC4219/RJ, 9C2ND0401KR205720, 1989/1989, HONDA/XLX 350 R;BANCO FINASA SA, NILCEA FORNAZIE LARANJEIRA, KXS0935/RJ, 9C2JC30708R012833, 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN;JORGE FARIA DA SILVA, LPN9946/RJ, 9C2JC4220AR311318, 2010/2010, HONDA/BIZ 125 ES;MARCELO MAXIMIANO CRUZ, FANIANE BEATRIZ COSTA FERNANDES, KMV5033/RJ, 9C2HA07101R204394, 2000/2001, HONDA/C100 BIZ ES;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, JORGE LUIS RODOLFO PEREIRA, JORGE LUIS RODOLFO PEREIRA, KXM0931/RJ, 9C6KE094070018270, 2007/2007, YAMAHA/XTZ 125K;RITA BIBIANE FERREIRA, LST1986/RJ, 9C2JC30708R009445, 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN;ANDRE LUIZ BURLAMAQUI ROLLIN, KWN3845/RJ, 93FGR250AAM003527, 2010/2010, KASINSKI/COMET 250R;PAULO ROBERTO SANTANA BRITO, KQO9882/RJ, 95VJK4E8DEM000975, 2013/2014, DAFRA/ZIG 50;CICERO MARCOS DA SILVA, CARLOS ALBERTO DE SOUZA DE AZEVEDO, LLC4997/RJ, 9C2JC4110AR594291, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN KS;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, LEANDRO DA SILVA CRUZ, KVX2734/RJ, 9C2MC35008R063064, 2008/2008, HONDA/CBX 250 TWISTER;LUIZ CARLOS ALVES ROQUE, KYB4835/RJ, 95VCB1K589M021505, 2008/2009, DAFRA/KANSAS 150;BERNARDO MESQUITA MENDONCA, LLO2341/RJ, 95VCA4L59AM006439, 2009/2010, DAFRA/SPEED 150;VALTER DOS SANTOS SANTIAGO, CAIO HENRIQUE PESSOA COSTA, LPS7004/RJ, 9C2KC1550AR174168, 2010/2010, HONDA/CG 150 FAN ESI;GUSTAVO DE OLIVEIRA MORAES, BANCO ITAUCARD S/A, KWW3431/RJ, 9C2JC4810BR000813, 2011/2011, HONDA/BIZ 125 KS;LIELSON DOMINGOS DOS SANTOS, JEFFERSON DE DEUS SOUZA SILVA, KVO9254/RJ, 9C2JC4120CR519353, 2011/2012, HONDA/CG 125 FAN ES;IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS, JOSE CICERO SOARES DA SILVA, LKS5872/RJ, 94J2XSBF88M013874, 2008/2008, SUNDOWN/HUNTER 100;MARCO ANTONIO DE SIQUEIRA, LEON DE OLIVEIRA SILVA, KVR3769/RJ, 9C6KE122090069918, 2009/2009, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;HELIO FELIX DA SILVA, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, LPO5122/RJ, 9C2JC4120AR059333, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN ES;ALEX SANDER SILVA CARVALHO, LOF0492/RJ, 9C2MC35002R049288, 2002/2002, HONDA/CBX 250 TWISTER;VALTER DA SILVA CORDEIRO, KZG3030/MG, 95VCB1G588M007532, 2008/2008, DAFRA/KANSAS 150;ANDERSON DE SOUZA PENA, LLL5973/RJ, 9C2JC4110AR090941, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN KS;MARCIO PAIXAO DE OLIVEIRA, RENATA QUIRINO DE LIMA, LOA2984/RJ, 9C2MC35002R035283, 2002/2002, HONDA/CBX 250 TWISTER;LUIZ OTAVIO DA SILVA, LUW6481/RJ, 9C2KD03106R010865, 2006/2006, HONDA/NXR150 BROS ESD;CAROLINE MARTINS MOREIRA DA SILVA, KXP1885/RJ, 9C2KC08208R070264, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN ESD;DANIELE EUGENIO BARBOSA, BCO BRADESCO FINANC SA, LPS8380/RJ, 9C2JC4220AR404262, 2010/2010, HONDA/BIZ 125 ES;MARCELO KOBYLINSKY DOS SANTOS, MAH7729/RJ, 8094, 1970/1970, SCANIA;REAL LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL, LEONARDO DA SILVA BEZERRA, LEONARDO DA SILVA BEZERRA, KXR3503/RJ, 9C2JC41109R051707, 2009/2009, HONDA/CG 125 FAN KS;FRANCISCO CARMINO FILHO, LPG1146/RJ, 9C2MC35005R026069, 2005/2005, HONDA/CBX 250 TWISTER;VAGNER ALVES FREIRE, KNT2872/RJ, 9C2JC30708R724176, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;LIDIA CRISTINA DE S BARRETO, EDLEUSSON DANIEL RAMOS, KQV1266/RJ, 95VCA4H59AM000691, 2009/2010, DAFRA/SPEED 150;LUIZ COELHO, LUR0704/RJ, 9C2KC08105R046836, 2004/2005, HONDA/CG 150 TITAN KS;JULIO CEZAR BITTENCOURT GOMES, ANDRE LUIZ DOS SANTOS ORESTES, KMF8349/RJ, 9C2JC2500XR194539, 1999/1999, HONDA/CG 125 TITAN;REAL LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL, FABIANO RAMOS DE MELO, LQQ0065/RJ, 9C2JC30204R017481, 2003/2004, HONDA/CG 125 TITAN ES;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, EVALDINA DOS SANTOS CARVALHO, LQL0515/RJ, 9C2MC35004R030134, 2004/2004, HONDA/CBX 250 TWISTER;ANDRE GONDIM DE SOUZA, LKU9255/RJ, 95VCS1J589M006344, 2008/2009, DAFRA/LASER 150;DANIELE LIBANIO DA SILVA, KYJ8878/RJ, 93FWNBALBCM007733, 2011/2012, KASINSKI/WIN 110 60;JULIANO BATISTA DA SILVA, CREMILDA DE MELO, KWK1841/RJ, 9C2JA04208R026988, 2007/2008, HONDA/BIZ 125 ES;MARCOS PAULO AMORIM SANTANA, LQA0928/RJ, 9C2KC08105R067485, 2004/2005, HONDA/CG 150 TITAN KS;BANCO BMC S A, MARIA DAS DORES CAMELO BARBOSA, LKR8064/RJ, 9C6KE092080199667, 2008/2008, YAMAHA/YBR 125K;JOSE VICTOR DE OLIVEIRA BARBOSA, JOHNNY SANTOS RIBEIRO, LOT1457/RJ, 9C2HA07101R244654, 2001/2001, HONDA/C100 BIZ ES;MARCELO SOUZA DA SILVA JUNIOR, BV FINANCEIRA SA C F I, KVK7732/RJ, 9C2JC4110BR453234, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN KS;JUSSARA LIMA DE JESUS, CONS NAC HONDA LTDA, LOB8540/RJ, 9C2HA0710YR224235, 2000/2000, HONDA/C100 BIZ ES;BANCO FINASA BMC S A, ECKEL PEREIRA COELHO, KZF1688/RJ, 9C2JC30708R221406, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;LINDEMBERG SILVA DE SOUZA, BANCO FINASA BMC S/A, KYS3215/RJ, 9C2KC1640AR038725, 2010/2010, HONDA/CG150 TITAN MIX EX;GILDO PONTES FERREIRA, LUD4119/RJ, 9C6KE1560C0006018, 2011/2012, YAMAHA/T115 CRYPTON K;BANCO FINASA SA, SAULO CESAR PEREIRA DA SILVA, KVC2584/RJ, 9C2MC35007R053921, 2007/2007, HONDA/CBX 250 TWISTER;JULIO CESAR AMARAL DO NASCIMENTO, DANIELE OLIVEIRA DE SOUZA, MSM0622/ES, 9C2JC30708R246497, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;CARLOS ALBERTO DE SENA FREIRE, MARQUIZAN MOURA DO NASCIMETO, LCZ6055/RJ, 9C2MD2700YR000483, 1999/2000, HONDA/NX 200;LILIAN MIRANDA SILVA, LOG7978/RJ, 9C2JC30213R503855, 2002/2003, HONDA/CG 125 TITAN KSE;VICTOR DE SOUZA A DE MATTOS, ADM DE CONS NAC HONDA.LTDA, LQL6588/RJ, 9C2KC1670BR514085, 2011/2011, HONDA/CG 150 FAN ESI;WILSON FRANCO DE CARVALHO JUNIOR, KNE3174/RJ, 9C2JC30101R125895, 2001/2001, HONDA/CG 125 TITAN KS;SEVERINA CORDEIRO DO ESPIRITO SANTO, ANTONIO SERGIO DA SILVA CHEREM, KYL3277/RJ, 9C2JC4120AR020292, 2009/2010, HONDA/CG 125 FAN ES;DANIEL FERREIRA ALIMANDRO, LOO7405/RJ, 9C2MC35003R111475, 2003/2003, HONDA/CBX 250 TWISTER;ALBERTO PORTO DA COSTA JUNIOR, SAMUEL OLIVEIRA DE SOUZA, KZS4025/RJ, 9C6KE092060040511, 2006/2006, YAMAHA/YBR 125K;DENISE DE JESUS SILVA, BCO PANAMERICANO, KQF9898/RJ, 9C6KG0460E0089617, 2013/2014, YAMAHA/FAZER YS250;RAFAEL RODRIGUES MOREIRA, LOJ3185/RJ, 9C2HA07203R003776, 2002/2003, HONDA/C100 BIZ MAIS;RAIMUNDO MATEUS NETO, CASLEY REIS DE JESUS, LQB6090/RJ, 9C6KE1520B0063650, 2011/2011, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;KN MOTORS COMERCIO DE MOTOCICLETAS LTDA, CHEUNG KA FAI, LLP1837/RJ, LD3PCK5J0A1113828, 2010/2010, I/KAYO KYNRO KN150;ROBSON RANGEL DE SOUSA, BANCO FICSA S A, SEVERINO VIEIRA, KMN9551/RJ, 9C2MC35007R043135, 2007/2007, HONDA/CBX 250 TWISTER;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA, MAURICIO RANGEL DA SILVA, LSM0316/MG, 9C2JD20204R013217, 2003/2004, HONDA/NXR125 BROS ES;JOSE RAIMUNDO DA SILVA ARAUJO, LTD0323/RJ, 9C2KC08504R019144, 2004/2004, HONDA/CG 150 TITAN ES;RONALD BENTO OUTEIRO, KQX3395/RJ, 9C65JR00040011892, 2004/2004, YAMAHA/JOG TEEN;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, HELENA APARECIDA MASSANTE VENIALI, KYN1364/RJ, 9C2JC30708R109608, 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN;SURERPESA CIA TRANSP ESPECIAIS INTERMODAS, LHU3074/RJ, BKB8815698BKB, 1988/1988, REB/KRONE;BRUCE NETO RANGEL, LLI5325/RJ, 9C2ND0910BR005186, 2010/2011, HONDA/XRE 300;IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS, KVL2955/RJ, 9C2KC08508R036886, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN ES;CAIO FELIX CARVALHO, LOV2656/RJ, 9C6KE037030013040, 2003/2003, YAMAHA/XTZ 125E;CLAUDIO ROBERTO DE SOUZA LUGON, KWW6671/RJ, 9C2JC30707R240859, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN;FELIPE ALMEIDA DE MENEZES CORTES, LBI1751/RJ, 9BWZZZ211TP024087, 1996/1996, VW/KOMBI FURGAO;CARLOS EDUARDO LIMA DOS SANTOS, BANCO FINASA BMC S A, KXN3687/RJ, 9C2KC16209R028185, 2009/2009, HONDA/CG150 TITAN MIX ES;ROBERTO VALERIO DOS SANTOS, BANCO FINASA BMC S A, KUP4741/RJ, 9BR53ZEC178550690, 2006/2007, TOYOTA/COROLLA XLI16VVT;DIOGO NUNES DE SOUZA E SILVA, KVQ3828/RJ, 93YBSR8UHBJ554108, 2010/2011, RENAULT/SANDERO PRI 16;MARIA ILZA GASPARONI MARQUES, GUF8420/MG, 9BWZZZ30ZET451719, 1984/1984, VW/SAVEIRO;BFB LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL, ELVIDIO LOPES RODRIGUES, ELVIDIO LOPES RODRIGUES, KJL6038/RJ, 9BD15802554609647, 2004/2005, FIAT/UNO MILLE FIRE;GUSTAVO DE AQUINO LEITE, AYMORE CRED FIN INV S/A, JEAN CARLOS ABREU DA CRUZ, KPN2472/RJ, 9BD178016V0414998, 1997/1997, FIAT/PALIO ED;BANCO FINASA SA, BRUNO RAMOS VIANA DE OLIVEIRA, LTS1059/RJ, 9C6KE044040067253, 2004/2004, YAMAHA/YBR 125K;DANIEL DO ESPIRITO SANTO, KYK5863/RJ, 95VFU1C5AAM002411, 2010/2010, DAFRA/ZIG;EDNILSON DOMINGOS PEREIRA, MAICON SILVA DE SOUZA, GKR5634/RJ, 9BGKT15VMLC314759, 1990/1991, GM/KADETT IPANEMA SL;MARIA INES SILVA DOS SANTOS, LON9695/RJ, 9C2JC30203R129764, 2003/2003, HONDA/CG 125 TITAN ES;GOLDEN NEW STAR CONSTRUCOES LTDA, MARCELO DO NASCIMENTO MORAES, LGW1822/RJ, 9BWZZZ23ZJP010304, 1988/1988, VW/KOMBI;JOSE EVARISTO, BV FINANCEIRA SA C F I, LQF4657/RJ, 95VGF3J2BCM007451, 2011/2012, DAFRA/TVS APACHE RTR 150;REAL LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL, PERFEICAO COM DE P DE INF LTDA, KARINE GUIMARAES CARDIANO, LPP2234/RJ, 9CDNF41LJ8M200396, 2008/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES;MARIA APARECIDA PESSANHA, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, LSF1098/RJ, 9C2HA07003R017703, 2002/2003, HONDA/C100 BIZ;BRASIL VEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS, SDV VEICULOS LTDA, DUM7713/SP, 9BWKB05Z274104945, 2007/2007, VW/CROSSFOX;LUIZ CARLOS DOURADO DE SOUZA, ASP8328/PR, 9C2KD0530AR008475, 2010/2010, HONDA/NXR150 BROS MIX KS;BANCO FINASA SA, ALAIN GUILHERME S DA SILVA, LUW9886/RJ, 9C6KE092060054691, 2006/2006, YAMAHA/YBR 125K;MARCELO PEREIRA SIMAS, UNIBANCO UNIAO BANCOS BRAS S/A, DOUGLAS VALE DUARTE, LIZ1474/RJ, 9BWZZZ30ZPT145726, 1993/1994, VW/GOL CL 1.8;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, JOSE GONCALVES COSTA, KNI2057/RJ, 9C2JC30204R032232, 2004/2004, HONDA/CG 125 TITAN ES;JOSE NEIDE MANHAGO, LJN6739/RJ, 9BWZZZ32ZPP030427, 1993/1993, VW/SANTANA CL 1800 I;FREDERICO FONSECA, BANCO SAFRA S A, ACACILMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA, LAQ7714/RJ, VF7N2E300S4E33936, 1995/1995, IMP/CITROEN ZX1.8I FURIO;ECIO JAIR SOARES DE OLIVEIRA, BANCO SANTANDER(BRASIL)S.A, KZE3104/RJ, 9BD19231RA3095662, 2009/2010, FIAT/STILO ATTRACTIVE DL;MILITINO VIAL DA CUNHA, LAE1064/RJ, BN050974, 1982/1982, VW/VOYAGE;MONICA TERESA SILVA DE SANTANA, SONIA MARIA MOREIRA DE FRANCA, LVA3354/RJ, 93HES15506Z107198, 2005/2006, HONDA/CIVIC LX;WILLIAM MEDEIROS, LCW6536/RJ, 8A1T31CZZWS005909, 1998/1998, IMP/RENAULT TRAFIC FCC;NEIVA DINIZ BRANCO, CONSORCIO NACIONAL SUZUKI MOTOS LTDA, LKP3526/PA, 9CDNF41AJ5M013086, 2005/2005, JTA/SUZUKI INTRUDER 125;JESSICA PRATA DE OLIVEIRA, ROSANE OLIVEIRA RODRIGUES DA SILVA, LKT5741/RJ, 9C2JA04208R121539, 2008/2008, HONDA/BIZ 125 ES;ELIZABETH DOS SANTOS PIRES, AYMORE CRED FIN INV S/A, KZP9099/RJ, 9BHBG51CAGP530981, 2015/2016, HYUNDAI/HB20 1.0M COMFOR;FELIPE PEREIRA RAVIZZINI, CLAUDIA REGINA CHAVES REIS, LLQ6573/RJ, 9C2JC4110CR314569, 2011/2012, HONDA/CG 125 FAN KS;BANCO SOFISA S A, SUMAYA PORTILHO GOMES, KML1730/RJ, 8AD2CNFZ9YW018080, 2000/2000, I/PEUGEOT 206 SOLEIL;TIAGO FREITAS NOGUEIRA, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, ANDERSON RENOVATO DE OLIVAIRA, LKU6764/RJ, 9C2KC08108R262970, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS;FERNANDO DA SILVA PEIXOTO, JNV7618/RJ, 9C2HA07101R236865, 2001/2001, HONDA/C100 BIZ ES;BFB LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL, NIVAL COSTA DE OLIVEIRA, LNJ4988/RJ, 9BD17140212098094, 2001/2001, FIAT/PALIO EX;JAIME BENTO DA SILVA, FF953/RJ, 9C658WN00H0127193, 1987/1987, YAMAHA/DT 180 N;MAICON MARINHO PEREIRA, BCO BRADESCO FINANC SA, LQX8858/RJ, 9C2JC4120DR552817, 2013/2013, HONDA/CG 125 FAN ES;ANDRE LUIS PEREIRA DE SOUSA, BANCO FINASA SA, KOR1366/RJ, 9BWZZZ373WT088952, 1998/1999, VW/GOL CL 1.8 MI;HORACIO JESUS BELLINASIO SCHIMITH, LIZENE MACHADO DE DEUS, KXC3707/RJ, 9C2JC4120AR099432, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN ES;DAVI FARINELI DE OLIVEIRA, KZI0927/RJ, 9C2JC30708R116920, 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN;SHIRLEY COSTA DA SILVA, ADM DE CONS NAC HONDA.LTDA, REINALDO DE JESUS OLIVEIRA, LMA0774/RJ, 9C2NC4910ER015269, 2014/2014, HONDA/CB 300R;SONIA MARIA DE SOUZA OLIVEIRA, LEONARDO JULIAO DE MELO, LLO4302/RJ, 9C2JC4110BR820612, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN KS;GLAUCIO SANTOS RETAMEIRO, KQX0268/RJ, 9C2JC30706R892744, 2006/2006, HONDA/CG 125 FAN;FRANCINEY GASQUEL FERNANDES, BANCO BRADESCO S A, KQW1975/RJ, 9BD255049C8941760, 2012/2012, FIAT/FIORINO FLEX;HOMERO TOSTES LIMA, LME5533/RJ, LLPTGKP0XC1D90026, 2012/2012, I/JIAJUE ARDOUR JJ150T23;CELESTE NOGUEIRA DA COSTA, BCO GMAC S/A, KVW7436/RJ, 3G1J85CD4DS511579, 2012/2013, I/CHEV SONIC LT NB AT;VIVIANE RIBEIRO PINTO, AYMORE CREDITO FIN E INVESTIMENTO S A, DOUGLAS DOS SANTOS, LPP8884/RJ, 9C6KE1220A0112706, 2009/2010, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;BANCO ITAULEASING SA, ELISABETE DE SOUZA, ELISABETE DE SOUZA, CXM9787/RJ, 9BGSC08Z0YC193216, 2000/2000, GM/CORSA WIND;TERESA CRISTINA SERRAVALLE ROCHA, SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL SA, SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL SA, JPK6808/BA, 9BGTT75B03C104665, 2002/2003, GM/ZAFIRA CD;ALCEMIR COSTA, LIU4711/RJ, 9BFBXXLBABES94917, 1984/1985, FORD/ESCORT;RICARDO BARBOSA ROSA, LQQ7012/RJ, 9C2JC4110CR585496, 2012/2012, HONDA/CG 125 FAN KS;VINICIO DA SILVA PEIXOTO, KOG8031/RJ, 9BD146000P8319479, 1993/1993, FIAT/FIORINO PICK UP;RAFAEL DA CRUZ BARROS, JEOVANIA ROCHA CUNHA BARROS, HRQ3130/RJ, 9C2HA070WWR014480, 1998/1998, HONDA/C100 BIZ;JOSE PEREIRA NETO, NQS3598/CE, 9C2JC4110AR501327, 2009/2010, HONDA/CG 125 FAN KS;BANCO FINASA SA, LEANDRO DA ROCHA AGUIAR, LOZ1922/MG, 9C6KE092070072879, 2006/2007, YAMAHA/YBR 125K;LUIS CARLOS DE SOUSA, KZM1427/RJ, 9C2KC08308R010337, 2008/2008, HONDA/CG 150 JOB;EUNICE ALMEIDA DOS SANTOS, KOG8837/RJ, 9BGKT08GPPC360645, 1993/1993, GM/KADETT SL EFI;ALINE REIS DA COSTA, LFZ1265/RJ, 9BG5TC11UEC151304, 1984/1984, GM/CHEVETTE;HELIO RICARDO ALVES TAVARES, BBA FOMENTO COM LTDA, LBY8746/RJ, 9C2JD170VVR021467, 1997/1997, HONDA/XLR 125;SONIA MARIA ESTEVAO DE MORAIS, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, LPC1434/RJ, 9C2HA07005R016830, 2005/2005, HONDA/C100 BIZ;GENILSON LOPES PIRES, RAIMUNDO SOARES LOPES, ICS6790/RJ, 9BWZZZ23ZGP004605, 1985/1986, VW/KOMBI;BANCO FINASA SA, GIDEAO DUARTE VIZEU, LUV9686/RJ, 9C2JA04207R052257, 2007/2007, HONDA/BIZ 125 ES;ANTONIO ITAGON MONTE CLAUDINO, LCH5357/RJ, 8AWZZZ6K2WA512705, 1998/1998, IMP/VW POLO CLAS. 1.8 MI;REINALDO DE OLIVEIRA, ADALMIR SANTANA DOS SANTOS, LLH1707/RJ, 9C2JC4110AR076843, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN KS;SIMONE DE OLIVEIRA NEVES, GUJ2430/RJ, 9BD146107T5777074, 1996/1996, FIAT/UNO MILLE EP;IONE DE ARAUJO SOUZA, ANDRE LUIZ LOPES SILVA, LGS7119/RJ, 9BD14600003016418, 1985/1985, FIAT/UNO;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, LUIZ ALBERTO FERREIRA DE MEDEIROS, LUIZ ALBERTO FERREIRA DE MEDEIROS, KZB2835/RJ, 9C2JC4120AR009254, 2009/2010, HONDA/CG 125 FAN ES;MAICON DOS SANTOS AZEREDO, LKS9496/RJ, 9C2JA04208R120651, 2008/2008, HONDA/BIZ 125 ES;HAMILTON NOGUEIRA NUNES, BANCO ITAUCARD S/A, GZH3489/RJ, 9BD17808612291507, 2001/2001, FIAT/PALIO YOUNG;MARCIO DA SILVA PEREIRA, DXM3124/SP, 9C2MC35008R034254, 2007/2008, HONDA/CBX 250 TWISTER;BRUNO CAMPOS DA SILVA, LOB1720/RJ, 9C6KE026020004976, 2002/2002, YAMAHA/YBR 125ED;MARIA DO CARMO SOUZA PINTO, BANCO ITAUCARD S/A, KMY3885/RJ, 9BD17101212014555, 2000/2001, FIAT/PALIO EX;ANA LUCIA DOS SANTOS, KWU0945/RJ, 9C2MC35007R055061, 2007/2007, HONDA/CBX 250 TWISTER;HSBC BANK BRASIL S A BCO MULTIPLO, MILENE SANTOS PINTO DE ABREU, LVB6317/RJ, 9BD15802764840541, 2006/2006, FIAT/UNO MILLE FIRE FLEX;DELMA ESTRELA DE CARVALHO, LAQ1448/RJ, 9BGSC08WSSC665648, 1995/1995, GM/CORSA WIND;ROSANA SANTOS MUNIZ, AYMORE CRED FIN INV S/A, LRZ6466/RJ, LJ12EKP13E4609843, 2014/2014, I/JAC J2 1.4;REGINALDO ALVES DE ARAUJO, SERGIO DE JESUS COSTA, KYC4557/RJ, 93HGM2520DZ121298, 2012/2013, HONDA/CITY LX FLEX;GEDISON XAVIER DE ALMEIDA FILHO, LJV1775/RJ, 9BGJK11RNNB039808, 1992/1992, GM/MONZA SL/E 2.0;ALIPIO FERNANDES DOS SANTOS, KRE0383/RJ, 9C2KC08105R001955, 2004/2005, HONDA/CG 150 TITAN KS;SEBASTIAO JOAQUIM RODRIGUES, KNL1036/RJ, 9C2HA070XWR006824, 1998/1999, HONDA/C100 BIZ;LEISA AGENCIA DE V E TURISMO LTDA ME, BCO DO BRASIL SA, VANDERSON PEREIRA DE SOUZA, KXE4150/RJ, 9BD15802AD6800564, 2013/2013, FIAT/UNO MILLE ECONOMY;MARCOS DOS SANTOS BAPTISTA, LLQ4235/RJ, 93FGT250BCM005238, 2011/2012, KASINSKI/COMET 250;SUZANA CRISTINA S FERREIRA, CREDIFIBRA SA CRED FIN E INV, KVS2892/RJ, 9BD15802786137024, 2008/2008, FIAT/UNO MILLE FIRE FLEX;CIA ITAULEASING DE ARR MERCANTIL, BIANOR NUNES MEDEIROS, BIANOR NUNES MEDEIROS, KOI0278/RJ, 9BFZZZ54ZRB512607, 1994/1994, FORD/ESCORT HOBBY;ROZELIS DA SILVA ROCHA, LAQ1566/RJ, 9BGSC08WSSC660627, 1995/1995, GM/CORSA WIND;UNIBANCO LEASING S A ARREND MERCANTIL, ALEXSANDRO RODRIGUES COELHO, LCL1464/RJ, 9C6KE043050045205, 2004/2005, YAMAHA/YBR 125E;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, FABIO DAMIAO SALES DA SILVA, FABIO DAMIAO SALEWS DA SILVA, LUV8853/RJ, 9C2JC30706R945019, 2006/2006, HONDA/CG 125 FAN;SUELEN CRISTINA DA SILVA ANDRADE, AYMORE CRED FIN INV S/A, KVO6228/RJ, 9C2KD0550CR514269, 2011/2012, HONDA/NXR150 BROS ES;RENAN LIMA DE BRITO, ADM DE CONS NAC HONDA.LTDA, KXN6250/RJ, 9C2NC4310BR005969, 2010/2011, HONDA/CB 300R;ADRIANA ENCARNACAO FRANCISCO, AYMORE CRED FIN 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SEVERINO CICERO DE LIMA, LVD8279/RJ, 9C2KC08106R914089, 2006/2006, HONDA/CG 150 TITAN KS;ARTUR GOMES RIBEIRO, PONTA ADM.DE CONS.LTDA, GXK8886/MG, 9BD146000L3667130, 1990/1991, FIAT/UNO MILLE;RAFAEL LEONARDO DE SOUZA, LPD1173/RJ, 9C6KE043050049438, 2005/2005, YAMAHA/YBR 125E;ARY BORGES MEDEIROS, LSQ5242/RJ, 95VJK2G8CDM004106, 2012/2013, DAFRA/ZIG 50;BANCO FINASA SA, VICTOR MENDES MOREIRA, KYF1321/RJ, 9C2KC08108R096625, 2007/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS;EDSON SIQUEIRA, PAULO CESAR BASSOLE, LQA5516/RJ, 9C2JC4810BR012847, 2011/2011, HONDA/BIZ 125 KS;LMC DEDETIZACAO E SERVICOS LTDA, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, LCG7450/RJ, 9C2KC08305R006165, 2005/2005, HONDA/CG 150 JOB;DEISE ELIANE DUARTE BARBOSA, KZT3210/RJ, 9C2KC08106R897128, 2006/2006, HONDA/CG 150 TITAN KS;JOSE WALDEMAR DA SILVA JUNIOR, MARIO SERGIO CHAVES DOS SANTOS, LIS7544/RJ, 9BGKT08GPPC325265, 1993/1993, GM/KADETT SL EFI;HEITOR RODRIGUES DA SILVA, LQS7523/RJ, 9C2KC1660DR511629, 2012/2013, HONDA/CG 150 TITAN EX;ELIANA BARBOSA RODRIGUES, LJH8172/RJ, 9BD146000J3373612, 1988/1988, FIAT/ELBA S;MARCOS FERNANDES ALEXANDRE MARTINS, LUIZ MARCELLO PINHEIRO LOUREIRO, HNH5934/RJ, 8AP17202LC2248433, 2011/2012, I/FIAT SIENA EL FLEX;RENATO LUIZ ALVES MACHADO, BANCO PANAMERICANO S A, LUN0981/RJ, 9C2HA07005R027450, 2005/2005, HONDA/C100 BIZ;LEONARDO ALMEIDA DE OLIVEIRA, LFQ3426/RJ, 5C11AAC107201, 1980/1981, GM/CHEVETTE;ANGELITA SIQUEIRA DA SILVA, KNP6706/RJ, 9BD158018X4055107, 1999/1999, FIAT/UNO MILLE EX;WILLIAM DE OLIVEIRA MENEZES, BV FINANCEIRA SA C F I, APJ6884/RJ, 9BGRZ08908G199540, 2007/2008, GM/CELTA 2P LIFE;AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIME, HFU0772/SP, 9C2JC4120CR502388, 2011/2012, HONDA/CG 125 FAN ES;EVALDO CABRAL DA GAMA, BANCO FINASA SA, CARLOS EDUARDO D E LIMA, KRC3183/RJ, 9BFBDZFHAYB285989, 1999/2000, FORD/FIESTA GL CLASS;MARCELO GOMES DE BARROS, BV FINANCEIRA SA C F I, LLL7464/RJ, 9BGRP48F0CG132619, 2011/2012, CHEVROLET/CELTA 1.0L LT;POLIANA DE FREITAS FERREIRA, HCN4493/RN, 9C2ND07005R004187, 2005/2005, HONDA/NX-4 FALCON;MARCOS ANDRE DA SILVA, BV FINANCEIRA SA C F I, KNZ2186/RJ, 9C2JC4120BR536838, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN ES;SANDRA LUCIA LESSA PINHO, LHY2934/RJ, 9BGTC11JKJC112175, 1988/1989, GM/CHEVETTE SL;WEVERTON VICTOR DA SILVA, ADM DE CONS NAC HONDA.LTDA, LLS2321/RJ, 9C2KC1680CR450363, 2012/2012, HONDA/CG150 FAN ESDI;CLEBER LUIZ DOS SANTOS, LUCIANA DAS NEVES ALVES, KQE0103/RJ, 9BD146000M3702584, 1991/1991, FIAT/UNO S;JOAO RODRIGO SANTANA DOS SANTOS, BCO PANAMERICANO, KVY7772/RJ, 9C6KE1520D0135732, 2012/2013, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;CLAUDIO PECLY DE ALMEIDA, KXY0097/RJ, 9C2KC08505R019644, 2004/2005, HONDA/CG 150 TITAN ES;CIA ITAULEASING DE ARR MERCANTIL, GEREMIAS MAIA DA SILVA, GEREMIAS MAIA DA SILVA, KMN2017/RJ, 9BD178296W0730839, 1998/1999, FIAT/PALIO EX;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, JOAO DE DEUS DIAS, JOAO DE DEUS DIAS, KQV0253/RJ, 9C2KC08106R914989, 2006/2006, HONDA/CG 150 TITAN KS;FABIO FARIA ABREU, BC ABN AMRO REAL S A, BANCO ITAUCARD, LNL9507/RJ, 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BRASIL SA BCO MULTIPLO, LTL0528/RJ, 9BD17141C52485054, 2004/2005, FIAT/PALIO HLX FLEX;LUCIANO PEREIRA CATALUNA, KZW2459/RJ, 9C6KE092060003632, 2005/2006, YAMAHA/YBR 125K;CASA DO QUEIJO REZENDE SERRANO LTDA ME, UNIBANCO UNIAO BANCOS BRAS S/A, JAQUELINE NOGUEIRA R FERREIRA DA CUNHA, LOC0821/RJ, 9BD25504428717857, 2002/2002, FIAT/FIORINO IE;MARIA DA CONCEICAO DA SILVA RE, SONIA MUNIZ DE SOUZA, KOD8164/RJ, 9BD178016W0545329, 1998/1998, FIAT/PALIO ED;ALFREDO DE CASTRO BRANDAO, BANCO SANTANDER S A, KNO2640/RJ, 9BGAD69W08B281656, 2008/2008, GM/VECTRA SD EXPRESSION;BANCO FINASA SA, AUGUSTO CESAR MARQUES, KVV2058/RJ, 9CDNF41LJ8M103426, 2007/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES;WILSON DE MATOS CORREA, JEYSON ALVES DOS SANTOS, HJQ4765/RJ, 9C2JC4120AR040183, 2009/2010, HONDA/CG 125 FAN ES;MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA, KOR5755/RJ, 9C2KD0540CR531287, 2012/2012, HONDA/NXR150 BROS ESD;PATRICIA LIMA DE MENEZES BISSO, BV FINANCEIRA SA C F I, DTA0473/SP, 9BGAB69W08B178404, 2007/2008, GM/VECTRA SEDAN ELEGANCE;MARCELO MATTOS DOS SANTOS, LUCIANO OLEGARIO CORREA, LIV5123/RJ, 9BD146000N3825933, 1992/1992, FIAT/PREMIO CS 1.6;FABIO FRANCO CREPALDI DE JESUS, BANCO ABN AMRO REAL SA, KRF0061/RJ, 9362CKFW94B028825, 2004/2004, PEUGEOT/206 14 PRESENC;LENIVALDO PEREIRA DA SILVA, ITAU UNIBANCO S.A, KRD1608/RJ, 9BWZZZ377VP611003, 1997/1998, VW/GOL MI;ANTONIO JORGE BRANDAO GOMES, SEVERINO RAMOS DA SILVA, KMF8993/RJ, 9C2MC2700YR007922, 1999/2000, HONDA/CBX 200 STRADA;PAULO CESAR EZEQUIEL DA SILVA, NILDA COELHO DAMACENO SILVA OLIVEIRA, LOR7092/RJ, 9BWGB07X93P013536, 2003/2003, VW/KOMBI LOTACAO;LIDIANE PINHEIRO NEGREIROS, BANCO ITAUCARD S/A, BREDON IAN DE SAULES SILVA, LUN6004/RJ, 9C6KE1940E0033184, 2014/2014, YAMAHA/YBR125 FACTOR ED;RODRIGO FERREIRA DOS SANTOS, BCO HONDA S/A, MATHEUS DA SILVA AMERIQUE, KVT5114/RJ, 9C2KC1670CR414723, 2011/2012, HONDA/CG 150 FAN ESI;BANCO BMC S A, JORGE ADRIANO F DOS SANTOS, KYC1313/RJ, 9C2KC08108R215651, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS;LEILA MOLLO FONSECA, IVO DIAS ROSA, APS3298/RJ, 9BD17206G83405267, 2008/2008, FIAT/SIENA FIRE FLEX;JOSE CARLOS ADAO, EVERSON SILVA MARINS, KZZ2156/RJ, 9C2KC08206R807650, 2005/2006, HONDA/CG 150 TITAN ESD;BANCO FINASA SA, FABIO JOSE LEMOS DE OLIVEIRA, KPT0626/RJ, 9C2JC30708R036156, 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN;EDMAR PEREIRA DE SOUZA, MARCO ANTONIO RODRIGUES, KMI0145/RJ, 9BGKT08GSRC301521, 1994/1995, GM/KADETT GL;LUIZ CLAUDIO TELES PEREIRA, BANCO ITAUCARD S/A, KZP6372/RJ, 9C2KC1670BR315157, 2010/2011, HONDA/CG 150 FAN ESI;VINICIUS SILVA GOMES, KZX6504/RJ, 9C2KC08606R811914, 2006/2006, HONDA/CG 150 SPORT;PAULO PACHECO DO NASCIMENTO, ANDREW CHRYSTIAN BATISTA MORAES DAMASCENO, EJN6305/RJ, 9C6KE1220A0097595, 2009/2010, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;FRANCISCO FERNANDES DA SILVA FILHO, LHQ9698/RJ, 9BD146000L3579679, 1990/1990, FIAT/PREMIO SL 1.6;FLAVIO PEQUENO ALMEIDA, NEILDE RODRIGUES NASCIMENTO, LOJ5597/RJ, 9BGSB19Z03B129931, 2002/2003, GM/CORSA CLASSIC;RONILDO ALVES CAVALCANTE, BANCO ITAUCARD S/A, LKJ1262/RJ, 9BD11940571044218, 2007/2007, FIAT/DOBLO ADV 1.8 FLEX;WALTER MEIRELLES PIRES JUNIOR, LON2353/MG, 9C2JC30303R100326, 2002/2003, HONDA/CG 125 CARGO;GILSON MATTOS DA SILVA, RODOBENS ADM DE CONS LTDA, KVY5597/RJ, 95VGF4D2CDM001329, 2012/2013, DAFRA/TVS APACHE RTR 150;JORGE MOREIRA NETO, LNC1171/RJ, 9C2JC3010YR050732, 2000/2000, HONDA/CG 125 TITAN KS;CIA ITAULEASING DE ARR MERCANTIL, ROSILENE GUIMARAES DE A MELO, LUIZ CARLOS F DO NASCIMENTO, LBQ6818/RJ, 9BGSD68ZVVC717800, 1997/1997, GM/CORSA SUPER;MARCIO DA SILVA BOUMGRATZ, LBJ0647/RJ, 9BWZZZ377TP528054, 1996/1996, VW/GOL I;JORGE MOREIRA, KQD6081/RJ, BH571453, 1978/1979, VW/KOMBI;EDUARDO ALVES DE SOUZA, KXW1455/RJ, 9C2JC30708R545111, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;ROSANA PEREIRA SANTANA, ALAN DA SILVA BARBOSA, LVC4220/RJ, 9C6KE092060008783, 2005/2006, YAMAHA/YBR 125K;ALEXANDRE FERNANDES DE SOUZA, BV FINANCEIRA S A C F I, LNQ7493/RJ, 9362C7LZ91W063828, 2001/2001, PEUGEOT/206 SELECTION;ELZA BARRETO FORMOSO, LQN9618/MG, 95VFU5M8BCM004518, 2011/2012, DAFRA/ZIG PLUS;CARLOS AZEREDO LOPES, BANCO ITAUCARD SA, LSR2614/RJ, 95VCB1F588M004775, 2008/2008, DAFRA/KANSAS 150;ROBERTO ABREU DE SOUZA, KPD0169/RJ, KLAJF19W1RB732241, 1994/1994, IMP/DAEWOO ESPERO DLX;CARLOS ROBERTO SANTOS SIQUEIRA, BCO DAYCOVAL SA, ROGERIO DA SILVA SPINDOLA, LAW0161/RJ, 9BWZZZ377ST112681, 1995/1995, VW/GOL 1000I;JUPIRA MARISTELA DE CARVALHO SILVA, BCO HONDA S/A, LQE7845/RJ, 9C2JC4110CR461467, 2011/2012, HONDA/CG 125 FAN KS;FUNERARIA ESTRELA DA MANHA LTDA, FERNANDO DE SOUZA COSTA, LBA3636/RJ, 9BWZZZ331SP047100, 1995/1996, VW/QUANTUM CL 1800 I;RAPHAEL DIAS DA SILVA, ALBERTO DE SOUZA BUNN, LKW9800/RJ, 9C2HA07004R038177, 2004/2004, HONDA/C100 BIZ;JULIANA DA ROSA MARINS, KWN2799/RJ, 9C2KC15209R009177, 2009/2009, HONDA/CG 150 TITAN ES;DIOGO PINTO SANTOS, KOG7980/RJ, 9BWZZZ30ZSP114399, 1995/1996, VW/GOL 1000;ARTUR LOPES DOS SANTOS, ITAU UNIBANCO SA, LOD1977/RJ, 9BD18571737061808, 2002/2003, FIAT/MAREA WEEKEND SX;VANESSA BERNARDES DE PAULA, CIFRA SA CRED FINAC E INVEST, CARLOS ALBERTO LOPES DE SOUZA, KWB3151/RJ, 9C2KC08108R273553, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS;FREDERICO GEISTEIRA MARQUES, BCO HONDA S/A, KWW7727/RJ, 9C2KC1650FR007593, 2014/2015, HONDA/CG 150 TITAN ESD;ROBERTO C TORRE COM DE ONIBUS E PECAS ME, ESCAVE BAHIA ENGENHARIA E EQUIPAMENTOS LTDA, LVD2653/RJ, 9BWD252R75R531693, 2005/2005, VW/NEOBUS THUNDER;BARRA CAR LOCADORA DE VEICULOS LTDA ME, AYMORE CRED FIN INV S/A, KOM8398/RJ, 9BWKB05U3CP103610, 2011/2012, VW/SAVEIRO 1.6 CS;BANCO FINASA SA, ANTONIO FRANCISCO FERREIRA FILHO, KZU7973/RJ, 9C2JC30707R006872, 2006/2007, HONDA/CG 125 FAN;LEONARDO FERREIRA DA COSTA, LJD5487/RJ, 9BD146000J3350497, 1988/1988, FIAT/UNO;BB LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL, MARIA CRISTINA ROSA DA SILVA, HFX5167/RJ, 9BGRZ08908G108804, 2007/2008, GM/CELTA 2P LIFE;KATIA FERNANDES MOREIRA, BANCO ITAUCARD S/A, BRUNO CAVALCANTE DA CONCEICAO, KXK3778/RJ, 9C6KE1220A0138389, 2010/2010, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;MONIQUE ABREU DE SOUSA, LOV7794/RJ, 9C2HA07103R080336, 2003/2003, HONDA/C100 BIZ ES;ADRIANO DE CARVALHO CASTILHO, AJG3894/SP, 9BD158018Y4136938, 2000/2000, FIAT/UNO MILLE EX;NOGUEIRA BARRETO REPAROS NAVAIS LTDA, JOSE LUIS RAMALLO VAZQUEZ, LPH0904/RJ, 93XPRK7405C411260, 2004/2005, MMC/L200 SPORT 4X4 HPE;JOCEIR FERREIRA DA SILVA, LJD6916/RJ, 9BWZZZ30ZPT188900, 1993/1994, VW/GOL 1000;FRANCISCA RIBEIRO COSTA, WAGNER SOARES FILHO, LBJ6723/RJ, 9BFZZZ338TP043504, 1996/1996, FORD/VERSAILLES 1.8 I GL;OSCAR DUARTE BRUM NETO, LAL0009/RJ, 9BFZZZ54ZRB586580, 1994/1994, FORD/ESCORT 2.0I XR3;BANCO ITAUCARD SA, ROZA RODRIGUES DA CONCEICAO, LOA8742/RJ, 9BD17140222182284, 2002/2002, FIAT/PALIO EX;OLGA MARIA DA SILVA, DALTON ARAUJO, LBN4743/RJ, 9BD178016V0182183, 1997/1997, FIAT/PALIO ED;JOAO PAULO DE SOUSA RODRIGUES, KVX2984/RJ, 95VCB1G588M006169, 2008/2008, DAFRA/KANSAS 150;ALLAN MACIEL DO ESPIRITO SANTO, AYMORE CRED FIN INV S/A, KZG1367/RJ, 3N1AB61D68L635809, 2007/2008, I/NISSAN SENTRA S;NALZI DE ANDRADE CARVALHO, KUZ5210/RJ, BT228026, 1978/1978, VW/PASSAT LS;MONICA DO NASCIMENTO SOARES, LCT6774/RJ, 9BFZZZGDAXB647943, 1999/1999, FORD/KA;TARCISIO LEITE PEREIRA, BANCO ABN AMRO REAL SA, LUV5876/RJ, 9BFZE16P768740275, 2005/2006, FORD/ECOSPORT XLT1.6FLEX;JOAO MOACIR LIRIO, BV FINANCEIRA S A C F I, LBE9005/ES, WVWCG81H2SW535200, 1995/1995, IMP/VW GOLF GL;MICHEL TORRES DE ANDRADE, BANCO ITAUCARD SA, LSH3302/RJ, 9C2NC4310AR040244, 2009/2010, HONDA/CB 300R;ANTONIO KLEYTON DE MEDEIROS VERAS, OSCAR DE MEDEIROS VERAS, LKF9590/RJ, 9BFZZZ54ZPB327689, 1993/1993, FORD/ESCORT L;ROBSON DE CARVALHO SILVA, BANCO ITAUCARD S/A, KIQ0443/RJ, 9BGRZ08907G107618, 2006/2007, GM/CELTA 2P LIFE;ALBERICO RIBEIRO GUIMARAES, FREITAS E MARQUES LTDA-ME, LJP8855/RJ, 9BWZZZ30ZDP035784, 1982/1983, VW/VOYAGE LS;MARCELO PICULA SOARES, BANCO ITAUCARD S/A, KNZ7103/RJ, 9C6KE1510B0002481, 2010/2011, YAMAHA/FACTOR YBR125 E;DEMETRIUS BONIFACIO DOS REIS, BV FINANCEIRA SA C F I, LPS3636/RJ, 9C2ND0910AR030118, 2010/2010, HONDA/XRE 300;JOSE ALBERTO GOMES PINHEIRO, BCO BRADESCO FINANC SA, IGOR SILVA COSTA, KYG2382/RJ, 9BGXM19P0AC102088, 2009/2010, GM/CORSA SEDAN PREMIUM;LUIZ CARLOS LIMA, LKP3552/RJ, 9C2JC30708R511477, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS MEDEIROS, JULIANA ALBUQUERQUE ARAUJO, KMV6346/RJ, 93YBB0Y051J226509, 2001/2001, RENAULT/CLIO RL 1.0;REGIS DA SILVA VIDAL, KRN1371/RJ, 9C2MC35006R021061, 2006/2006, HONDA/CBX 250 TWISTER;MARCONDES SILVA BARBOSA, BANCO PANAMERICANO S A, ADILSON COSTA VIEIRA, LAZ6182/RJ, 9BWZZZ377TT117751, 1996/1996, VW/GOL TSI 1.8;THAMIRES DA SILVA RIBEIRO DOS SANTOS, LUD4060/RJ, 9C6KE1520C0088954, 2011/2012, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;VERA LUCIA RODRIGUES SOARES, BC ABN AMRO REAL S A, LHS1408/RJ, 9BGJG11VMMB011104, 1991/1991, GM/MONZA SL 1.8;IRENE YAGELOVIC DE MAGALHAES HERD HUMBRTO, KUD5209/RJ, 9BGTC11JMMC131164, 1991/1991, GM/CHEVETTE DL;MARIA DA GLORIA DO NASCIMENTO DE MELLO, KNR1854/RJ, 9BWZZZ26ZJP011534, 1988/1988, VW/KOMBI PICK UP;BANCO SANTANDER S A, RICARDO ALVES MURAD, KWC2551/RJ, 9BGXL68609B118373, 2008/2009, GM/CORSA HATCH JOY;LM TRANSP INT SERV E COMERCIO LT, PUU1068/MG, 9BWKB45U7FP096043, 2014/2015, VW/SAVEIRO CS ST MB;LUIZ FERNANDO CRUZ, LPA8328/RJ, 9C2HA07101R209899, 2000/2001, HONDA/C100 BIZ ES;LUIZ CARLOS B C DA SILVA, BCO PANAMERICANO, KML5654/RJ, 9BGSC19Z01C163904, 2000/2001, GM/CORSA WIND;NOVO REY DO GAS COMERCIO LTDA ME, FABIO ARAUJO PEREIRA, KNX8909/RJ, 9C2JC4110AR707299, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN KS;CICERO DA SILVA ARCANJO, LRS6352/RJ, 95VJK4M8DEM011150, 2013/2014, DAFRA/ZIG 50;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, REGINALDO FRANCISCO PACHECO ROCHA, KZV7975/RJ, 9C2JC30707R041074, 2006/2007, HONDA/CG 125 FAN;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, WILLIAM DE JESUS SANTANA, KNW2660/RJ, 9C2JC30708R125943, 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN;JOSE CARLOS DIAS, BANCO SANTANDER BANESPA S A, LPA2391/RJ, 9BD15802784986935, 2007/2008, FIAT/UNO MILLE FIRE FLEX;UILSON MAURICIO DOS SANTOS, BV FINANCEIRA SA C F I, KWO5868/RJ, 8A1BB8215FL438107, 2014/2015, I/RENAULT CLIO EXP1016VH;JOSE MARQUES DA SILVA, LHO2912/RJ, 9BWZZZ32ZLP002318, 1990/1990, VW/SANTANA GL;MARLENE LEMOS LUSTOSA, BANCO ABN AMRO REAL SA, LNG5406/RJ, 9BWCA15X91T021991, 2000/2001, VW/GOL SERIE OURO 2000;LUIZ CLAUDIO DA SILVA SANTOS, DAYVSON NOGUEIRA DUDRA, LJG8974/RJ, 9BGJK11RRRB028127, 1994/1994, GM/MONZA GLS;THIAGO PEREIRA DE ALMEIDA, LPL0345/RJ, 9362AKFW94B018340, 2004/2004, PEUGEOT/206 14 FELINE;WALDECIR BEZERRA COELHO, CAIXA ECONOMICA FEDERAL, LPW1344/RJ, 9BD17146762586780, 2005/2006, FIAT/PALIO FIRE;PABLO DOS SANTOS MACHADO, KATIA ROSA PINHEIRO DOS SANTOS, LNG7398/RJ, 9BWCA05X01T034493, 2000/2001, VW/GOL 16V PLUS;ANTONIO MATIAS DA SILVA, BANCO ABN AMRO REAL SA, LAIS CARVALHO ROCHA, LAP1765/RJ, ZFA160000S5103384, 1995/1995, IMP/FIAT TIPO 1.6 IE;MARIO JOSE DE AZEVEDO JUNIOR, LJG2169/RJ, 9BWZZZ33ZGP244713, 1986/1986, VW/QUANTUM CG;EVERTON REGIS MACHADO MARTINS, LPN3510/RJ, 9C2JC4110AR540332, 2009/2010, HONDA/CG 125 FAN KS;LILIANE NASCIMENTO, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, LUY2210/RJ, 9C2KC08105R059533, 2004/2005, HONDA/CG 150 TITAN KS;TANIA REGINA FELIPPE DA SILVA RAMOS, CICERA RODRIGUES DE MELO, LCC3182/RJ, 9BGSE19NWVC673440, 1997/1998, GM/CORSA GL 1.6;BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA, REINALDO VENCESLAU DOS SANTOS, LVA5471/SP, 9C2KC08106R895571, 2006/2006, HONDA/CG 150 TITAN KS;DIBENS LEASING SA ARR MERCANTIL, MARIA HELENA CORREA DE LACERDA, DRP6475/RJ, 9BD17103G62692538, 2005/2006, FIAT/PALIO FIRE FLEX;FERNANDO ALFREDO DOS SANTOS LIMA, LJY3294/RJ, 9BWZZZ21ZJP014906, 1988/1988, VW/KOMBI;FERNANDA BRITES NASCIMENTO, CINTIA FERRARI DA SILVA, LPC0845/RJ, 9C6KE043050048724, 2004/2005, YAMAHA/YBR 125E;FRANCISCO AMARO DE LUNA, BANCO ITAUCARD S/A, LLO5881/RJ, 9C2JC4120CR501001, 2011/2012, HONDA/CG 125 FAN ES;RONALD DE SOUZA ALVES JERONYMO, ADM DE CONS NAC HONDA.LTDA, LQM2878/RJ, 9C2JC4830CR030862, 2012/2012, HONDA/BIZ 125 EX;BANCO FINASA SA, RAFAEL DA SILVA CAMPELO, KZU6664/RJ, 9C2JC30707R009058, 2006/2007, HONDA/CG 125 FAN;LENIZE SANTOS DE BARROS, ADRIANO MUNIZ DE FIGUEIREDO, LCP7502/RJ, 9C2KC08504R008254, 2004/2004, HONDA/CG 150 TITAN ES;LILIAN MORATELLI DE OLIVEIRA, LUV0497/RJ, 9C2KC08104R097215, 2004/2004, HONDA/CG 150 TITAN KS;LEONICE GARCIA, BANCO FIAT S A, LNC3481/MG, 8A1KC0Y25YL113254, 2000/2000, I/RENAULT KANGOO RL 1.0;VALQUIRIA SILVA DE FARIAS, LGZ6211/RJ, 9BWZZZ30ZKT024118, 1989/1989, VW/GOL CL;MARIA LUIZA MONTEIRO LOBAO, BV FINANCEIRA S A C F I, KXF3348/RJ, 9C6KE1220A0095674, 2009/2010, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;LEONOR BARBOSA BIONI, HSBC BANK BRASIL S A BCO MUL, KTV6979/RJ, 9BFZZZ54ZMB183028, 1991/1991, FORD/VERONA LX;PATRICIA DA SILVEIRA E CASTRO M DE LOUREIRO, CAMBRAIA E ROSA COMERCIO DE VEICULOS E S, LNU3014/RJ, 8AD2CN6A91W057381, 2001/2001, I/PEUGEOT 206 SOLEIL;EDUARDO COSTA LEITE, BCO PANAMERICANO, KUK9724/RJ, 9BWAC03X05P003120, 2005/2005, VW/SANTANA;ARNON BEZERRA MORENO, BANCO ITAUCARD S/A, KXL1429/RJ, 9BFZK03A79B003684, 2008/2009, FORD/KA FLEX;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, KLEBER DA SILVA ALVES, KLEBER DA SILVA ALVES, LOH3586/RJ, 9C2HA07003R006845, 2002/2003, HONDA/C100 BIZ;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, ELIANE BEATRIZ DO QUADRO, ELIANE BEATRIZ DO QUADRO, KVK6077/RJ, 9C2KD0560BR504856, 2011/2011, HONDA/NXR150 BROS KS;RODRIGO REIS ZANGEROLAME, SIDNEY DO NASCIMENTO CRESCENCIO, LUU8047/RJ, 9C2KC08506R855969, 2006/2006, HONDA/CG 150 TITAN ES;RAFAEL DE LIMA SOUZA, LUT0634/RJ, 9C2KC08105R024861, 2004/2005, HONDA/CG 150 TITAN KS;MARIA JOSE DA SILVA, LJD3192/RJ, 9BGKS15VLLC324974, 1990/1990, GM/KADETT IPANEMA SL/E;BANCO FINASA SA, AMAURI CAMPOS DA SILVA, KNS5070/RJ, 9C2JC30708R572935, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;ANTONIO DE OLIVEIRA ANTONIO, KYI6304/RJ, 9C2KD0550CR021704, 2012/2012, HONDA/NXR150 BROS ES;KLEBER LIMA SOARES, ANDERSON ANDRE SOARES ERMIDA, LNQ9848/RJ, 9C2MC27002R001990, 2001/2002, HONDA/CBX 200 STRADA;MOVIDA LOCACOES DE VEICULOS S.A., PWU1573/MG, 9BHBG41DBFP514891, 2015/2015, HYUNDAI/HB20S 1.6A COMF;MARIA INES DE ARAUJO DE FREITAS, MARIO CESAR VICTOR DOS SANTOS, AIM2765/RJ, 9BWZZZ237XP010154, 1999/1999, VW/KOMBI;MARCOS VENICIO EUGENIO CANAVRANA, KXB0098/RJ, 9C2KC08204R025552, 2004/2004, HONDA/CG 150 TITAN ESD;JOSE BEZERRA DE SOUSA JUNIOR, BCO FINASA SA, HVP4711/CE, 9BD178226V0171658, 1997/1997, FIAT/PALIO EDX;IRACI EUGENIA DUARTE, BANCO DO BRASIL SA, LOQ8344/RJ, 9BD25504538727711, 2003/2003, FIAT/FIORINO IE;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, HEITOR JAIME AVILA CARVALHO, KUP4781/RJ, 9C2JC30706R931290, 2006/2006, HONDA/CG 125 FAN;LUIS ANDRE NEVES DOS SANTOS, AYMORE CREDITO FIN E INVESTIMENTO S A, HJJ5434/RJ, 9BWAA05W89T083631, 2008/2009, VW/GOL 1.0 GIV;FLAVIO WILSON CASTRO DA SILVA BRITO, KOY1651/RJ, 9C2NC4310AR089558, 2010/2010, HONDA/CB 300R;PATRICIA ALVES DA SILVA, ADM DE CONS NAC HONDA.LTDA, KQY2128/RJ, 9C2JC4120CR508639, 2011/2012, HONDA/CG 125 FAN ES;FABRIZZIO ANDRADE DA SILVA PINHO, CAIXA ECONOMICA FEDERAL, KYC5100/RJ, 93YBSR7RHEJ868998, 2013/2014, RENAULT/SANDERO EXP1016V;ROBERTO CARLOS PEIXOTO DE MELLO, LVA5462/RJ, 9C2KC08106R906769, 2006/2006, HONDA/CG 150 TITAN KS;LINDVALDO ALVES DA SILVA, LKV6982/RJ, 9C6KE092080240009, 2008/2008, YAMAHA/YBR 125K;EDIMAR ALVES ASSIS, BANCO FINASA BMC S A, LOW2171/RJ, 9BD17146242350385, 2003/2004, FIAT/PALIO FIRE;CHRISTOVAO JUNGER ALVES, LAC7690/RJ, 9BD14600003059614, 1985/1986, FIAT/UNO;GABRIEL RODRIGUES LOPES, BCO PECUNIA SA, LCL0002/RJ, 8AWZZZ377WA118216, 1998/1999, IMP/VW GOL SPECIAL;PAULO CESAR SIQUEIRA SOARES, BRADESCO CONSORCIO LTDA, LVD3078/RJ, 9BD15802764762524, 2005/2006, FIAT/UNO MILLE FIRE FLEX;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, WAGNER FRANCISCO, LLA4658/RJ, 9C2HB02109R411626, 2009/2009, HONDA/POP100;MARCOS ANDRE MONTEIRO REIS, CIFRA SA CRED FINAC E INVEST, KGS6673/RJ, 9BGKT08KNNC320695, 1992/1992, GM/KADETT SL EFI;FRANCISCO CARLOS DA SILVA, KUU0354/RJ, CG125BR2109500, 1983/1983, HONDA/ML 125;MARCOS FERREIRA DO CARMO, KUM3415/RJ, 9BD146000N3895356, 1992/1993, FIAT/UNO S 1.5;ANTONIO CARLOS PEREIRA COSTA, AYMORE CRED FIN INV S/A, KOM9617/RJ, 9C2JC4120CR505557, 2011/2012, HONDA/CG 125 FAN ES;WANDER MONSORES HILARIO, CARLOS HENRIQUE XAVIER, LNO0447/RJ, 9C2JD17201R016862, 2001/2001, HONDA/XLR 125 ES;HERBERTH JORGE SANTOS, MARCUS PAUL DE ANDRADE DOS SANTOS, KBC1820/RJ, 9BWZZZ30ZGP407439, 1985/1986, VW/VOYAGE LS;LINA EMILIA N DA SILVA MAIA, BC ABN AMRO REAL S A, ERONILDO JOSE DA SILVA, LIV2930/RJ, 9BFZZZ33ZNP048631, 1992/1992, FORD/ROYALE 2.0 GHIA;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, NELSON DA SILVA SANTOS, NELSON DA SILVA SANTOS, KYA0703/RJ, 9C2JC30707R219046, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN;JOSE FLAVIO DE SOUZA NASCIMENTO, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, KYU3215/MG, 9C2JC30708R235162, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, FABIANO JOSE MIRANDA, FABIANO JOSE MIRANDA, KVS1976/RJ, 94J2XDCF77M019283, 2007/2007, SUNDOWN/MAX 125 SE;CLAUDIO DA CUNHA BARBOZA, SERGIO LUIZ ALVES DA SILVA, LCG2119/RJ, 8AWZZZ6K2WA511658, 1998/1998, IMP/VW POLO CLAS. 1.8 MI;BANCO ITAULEASING SA, JOAO VITORINO DE OLIVEIRA NETO, JOAO VITORINO DE OLIVEIRA NETO, LOR8284/RJ, 9BGXF68X03C199170, 2003/2003, GM/CORSA HATCH;WESLAYNE DA SILVA OLIVEIRA, LPQ2679/RJ, 9C2KC1640AR005453, 2009/2010, HONDA/CG150 TITAN MIX EX;PISOM VEICULOS LTDA-ME, BCO DO BRASIL SA, LSD3400/RJ, 9BGRZ08F0BG205846, 2010/2011, GM/CELTA 2P LIFE;MARIA CRISTINA DA SILVA, KQD9307/RJ, 9BG5VP69DGB114885, 1986/1986, GM/OPALA;DANIELA PAULA ABRANTES BENJO, AYMORE CRED FIN INV S/A, DSK5460/RJ, 93HFA65407Z203595, 2007/2007, HONDA/CIVIC LXS FLEX;BANCO BMC S A, VALERIA DE ALMEIDA MARQUES, LOL7890/RJ, 9BD17202433042207, 2002/2003, FIAT/SIENA ELX;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, JANAINA DOS SANTOS CUNHA FIGUEIREDO, LTC0367/RJ, 9C2KC08104R033700, 2004/2004, HONDA/CG 150 TITAN KS;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, ANDERSON R S DE SOUZA, ANDERSON ROBERTO SANTOS DE SOUZA, LVD0466/RJ, 9C2KC08104R095447, 2004/2004, HONDA/CG 150 TITAN KS;BFB LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL, DANIEL PACHECO DA SILVA, KPL0098/RJ, 8A1FC0R254L476511, 2003/2004, I/RENAULT KANGOO EXPRL16;TATIANE RAQUEL LUIZ DE FARIAS, LRN1292/RJ, 9BD17203G63178661, 2005/2006, FIAT/SIENA FIRE FLEX;LUCIANA GOMES DE OLIVEIRA, BANCO ITAUCARD S/A, KNZ7961/RJ, 95VBT1C5AAM000096, 2010/2010, DAFRA/SMART 125 EFI;GABRIEL DIAS FABRI, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, ANTONIO SEVERINO DA SILVA, LLB1377/RJ, 9C2JC4110AR013392, 2009/2010, HONDA/CG 125 FAN KS;OSIEL ALMEIDA FONSECA, KUV0474/RJ, CG125BR2112517, 1983/1983, HONDA/CG 125;REVENDEDORA DE GAS RIO 1500 LTDA, KQN0573/RJ, 9BWZZZ308TP044878, 1996/1996, VW/SAVEIRO SUMMER;TATIANA DE OLIVEIRA, LQG0506/RJ, 9C2KC08504R021712, 2004/2004, HONDA/CG 150 TITAN ES;ADALCI GOMES DE MORAES, BCO PANAMERICANO, LBP6938/RJ, 9BGKZ08BVVB422308, 1997/1997, GM/KADETT GL;CARLOS EDUARDO LEITAO DE BRITO, KTM8916/RJ, 9BWZZZ32ZNP037968, 1992/1992, VW/SANTANA GL 2000;CARLOS FELIPE DA SILVA, UBIRAJARA LOPES DE SOUZA, LAX3605/RJ, 9BD146100S5584744, 1995/1996, FIAT/UNO ELECTRONIC;IVO TAVARRES DA SILVA, BV FINANCEIRA SA C F I, LUIZ PHILLYPPE JESUS DOS SANTOS, KZG4930/RJ, 9362MKFWXAB047066, 2009/2010, PEUGEOT/207HB XLINE;SERGIO BITENCOURT SANTANA, LPE3946/RJ, 9CDCF47AJ8M044888, 2008/2008, JTA/SUZUKI AN125;ELIAS PFALTZGRAFF FREIMANN, MARTA DA CONCEICAO SANTOS, LIU8951/RJ, 9BWZZZ30ZNT095155, 1992/1992, VW/VOYAGE CL 1.8;BFB LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL, LUZIA BRITO GUIDE, LUZIA BRITO GUIDE, KNS4440/RJ, 9BD17808612293849, 2001/2001, FIAT/PALIO YOUNG;VANDERLEI FIGUEIREDO DE ALMEIDA, MARLENE DE BASTOS, BTL1230/RJ, 9BD146000S5466007, 1995/1995, FIAT/UNO ELECTRONIC;GILBERTO MUNIZ DO NASCIMENTO, SIMONE PALERMO DA SILVA, LBM1398/RJ, 9BGSD68ZVTC667837, 1996/1997, GM/CORSA SUPER;JENIFFER CAROLINE FERREIRA BECKERIG, BCO GMAC S/A, EZEQUIAS DE SOUZA OLIVEIRA, LQF6411/RJ, 9BGRP48F0CG330196, 2012/2012, CHEVROLET/CELTA 1.0L LT;DEBORA BESSA LOPES, KQR9009/RJ, 95VFU7A8DEM000211, 2013/2014, DAFRA/ZIG PLUS;CHARLES DOS SANTOS BONFIM, DXL7539/RJ, 9C2KC08207R044476, 2007/2007, HONDA/CG 150 TITAN ESD;RUBENS DE OLIVEIRA RANGEL, KUI8611/RJ, 9C6KE037050028875, 2004/2005, YAMAHA/XTZ 125E;IRMAOS DE AQUARIUS VEICULOS LTDA, BV FINANCEIRA SA C F I, RAMILDO SILVA LIMA, KOA7849/RJ, 9BWAA05W4CP030313, 2011/2012, VW/GOL 1.0 GIV;RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA, LUCIANA SOARES, KZG2568/RJ, 9C2KC15209R024427, 2009/2009, HONDA/CG 150 TITAN ES;MAURO MOREIRA DE SOUSA, GZS1052/RJ, 9BD17140222155197, 2002/2002, FIAT/PALIO EX;THIAGO MAGALHAES FERREIRA, BANCO DAYCOVAL SA, LAY4119/RJ, 9BGKZ08GTSB401163, 1995/1996, GM/KADETT GL;EXPEDITO VALDECI DA SILVA, PAULO RAMOS SOARES JUNIOR, KNH5167/RJ, 9C2JC30201R045748, 2001/2001, HONDA/CG 125 TITAN ES;MARCELO DE QUEIROZ GABRIEL, KNR5217/RJ, 9C2JA04108R056421, 2008/2008, HONDA/BIZ 125 KS;DEBORA VASCONCELLOS P LIMA, PATRICIA ALLY P PAIVA, LPG8120/RJ, 9C2MD34008R031004, 2008/2008, HONDA/XR 250 TORNADO;TEREZINHA XAVIER DA SILVA, CARLOS DE CARVALHO, KOZ9198/RJ, 95VJK2H8CDM006215, 2012/2013, DAFRA/ZIG 50;MARIO ELENA FILHO, LCR9389/RJ, 9U7N1LFYFWK251517, 1998/1999, I/CITROEN XSARA GLX 16V;NEIDE CRISTINA DA SILVA DE PAIVA, KRF1542/RJ, 95VCA2E59AM001869, 2009/2010, DAFRA/SPEED 150;CAYO LUIZ EUGENIO DE CARVALHO, BANCO ITAUCARD S/A, LQG3384/RJ, 9C6KE1520C0098715, 2011/2012, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;JARDEL DE ABREU COSTA, LCE3880/RJ, 9BWZZZ331VP037795, 1997/1998, VW/QUANTUM;WAGNER MOREIRA NALESSO, IGOR DE ALEMAR RIOS, LCM9624/RJ, 9BD185235W7008172, 1998/1999, FIAT/MAREA ELX;NOVO RIO VOLKS LTDA, LCJ2904/RJ, 9BWZZZ373WT094447, 1998/1999, VW/GOL MI;RODRIGO MOTTA FERREIRA E DE MORAIS, DANIELA DE SOUZA PEREIRA, KQV0681/RJ, 9CDNF41LJ8M121967, 2007/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, ARMANDO MEDEIROS NETO, KOZ5087/RJ, 9CDNF41AJ8M206052, 2008/2008, JTA/SUZUKI INTRUDER 125;BANCO ITAUCARD SA, JEFERSON SILVA DA CONCEICAO, LPX0487/RJ, 93HGD17404Z129625, 2004/2004, HONDA/FIT LX;PERTESON JULIAN SOUSA DIAS, LMB9463/RJ, 9C2JC4110ER407554, 2014/2014, HONDA/CG 125 FAN KS;ADEVANIL LUIZ MARTINS, BANCO ITAUCARD S/A, MARCELO DA SILVA BERNARDES, LNB1826/RJ, 9BD178096Y2094292, 2000/2000, FIAT/PALIO EX;JOEL DE BARROS DA SILVA FILHO, EXCEL CRED FIN INV SA, GTC2164/RJ, 9BD146000R5339540, 1994/1995, FIAT/UNO ELECTRONIC;ROGERIO PIRES SILVA SANTOS, BCO BRADESCO FINANC SA, ANGELO RICARDO DE OLIVEIRA SENRA, JRC3664/BA, 3N1BC13G28K193306, 2007/2008, I/NISSAN TIIDA 1.8 S;BANCO BMC S A, IVES A FIDELIS, LPF2676/RJ, 9C2MC35008R072570, 2008/2008, HONDA/CBX 250 TWISTER;FABIANO DA SILVA MOURA, KRG0036/RJ, VF31CCDZ91M000198, 2000/2001, I/PEUGEOT 106 QUIKSILVER;BANCO FINASA BMC S A, MONICA HENRIQUES CORDEIRO, KVC4678/RJ, 9C2KC08108R352177, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS;BANCO BMC S A, VERONICA RODRIGUES VALENTIM, BANCO SAFRA SA, KNJ9489/RJ, 9BGRZ08908G240057, 2008/2008, GM/CELTA 2P LIFE;JOSE QUEIROZ DE OLIVEIRA, LLE0145/RJ, 9C2ND0401JR108896, 1988/1988, HONDA/XLX 350 R;AILTON GONCALVES OLIVEIRA, LNM6967/RJ, 93YJA00251J281941, 2001/2001, RENAULT/SCENIC RT1.6 16V;CIA ITAULEASING DE ARR MERCANTIL, DARCY OLIVEIRA DA SILVA, LCP9154/RJ, 9BGSD68ZXWC685371, 1998/1999, GM/CORSA SUPER;MARCOS DE CHAMPION SANTIAGO, KOI9304/RJ, 9BGKZ08KSSB405787, 1995/1995, GM/KADETT GL;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, JOAO BATISTA MIQUELINI, KXI0988/RJ, 94J2XDCA77M014132, 2007/2007, SUNDOWN/MAX 125 SE;JOSE GREGORIO DOS SANTOS, BQO2681/MG, 9BWZZZ23ZRP009309, 1994/1994, VW/KOMBI;MARLON DE OLIVEIRA MACHADO, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, LPD1033/RJ, 9C2KC08205R010887, 2004/2005, HONDA/CG 150 TITAN ESD;CARLOS EDUARDO TEIXEIRA, MARCELO SILVA DA ROCHA, KXX2715/RJ, 9C2MC35008R126210, 2008/2008, HONDA/CBX 250 TWISTER;JOAO PEREIRA DE AQUINO, KYQ1055/RJ, 94J1XGCA88M009384, 2008/2008, SUNDOWN/FUTURE 125;ALDEIR SILVA DE MATTOS, HEITOR CARVALHO NICOLINI, KVF5614/RJ, 9C6KE1200A0044003, 2009/2010, YAMAHA/FACTOR YBR125 ED;BANCO FINASA SA, SILVANA ANTONIA TEIXEIRA, KVW2283/RJ, 9C2JC30708R095375, 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN;TANIA MARA BOTELHO DANNEMBERG, ITAU UNIBANCO S.A, KQG0744/RJ, 9BGKT08KNNC337620, 1992/1992, GM/KADETT SL EFI;JOSE HENRIQUE LUCAS PINHEIRO, BANCO ITAUCARD SA, LIY7446/RJ, 9BGKT08KNMC310261, 1991/1992, GM/KADETT SL EFI;ROGER PASSOS VIANNA, BV FINANCEIRA SA C F I, KOH1983/RJ, 9BWZZZ373XT055779, 1999/1999, VW/GOL 16V;CYRO EDUARDO DE OLIVEIRA VIANA, BCO BRADESCO FINANC SA, KXI4019/RJ, 9C6KE1560C0002075, 2011/2012, YAMAHA/T115 CRYPTON K;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, MICHELE DE OLIVEIRA, KYO0608/RJ, 9C2JC30707R144546, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN;ANA PAULA GONCALVES AZEVEDO DE ARAUJO, CIFRA SA CRED FINAC E INVEST, KWO2538/RJ, 94J2XSBL78M000162, 2007/2008, SUNDOWN/HUNTER 100;JOSE MAURO PIRES PESTANA, JOSIMAR CARVALHO DE OLIVEIRA, LAV5192/RJ, 9BWZZZ377ST067489, 1995/1995, VW/GOL CLI 1.8;ADRIANO LUIS COIMBRA DE OLIVEIRA, BRUNO PAULO CORDEIRO DA SILVA, LRA1150/RJ, 9C2KC08105R088923, 2005/2005, HONDA/CG 150 TITAN KS;BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO SA, DANILO DE LEAO BRANDAO, LLH8737/SP, 9C2JF2500AR112391, 2010/2010, HONDA/LEAD 110;RODRIGO DE MATTOS SILVA, BANCO FINASA SA, BANCO FINASA S/A, LUA0854/RJ, 9C2JC30213R644707, 2003/2003, HONDA/CG 125 TITAN KSE;DOUGLAS CORREA DE OLIVEIRA, KTS3318/RJ, 9BGJK69ZHGB004088, 1986/1987, GM/MONZA SL/E;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, ROGERIO CORREA DE LIMA, ROGERIO CORREA DE LIMA, KZW8020/RJ, 9C2JC30707R023419, 2006/2007, HONDA/CG 125 FAN;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, JULIO CESAR DE SOUZA MORAES, JULIO CESAR DE SOUZA MORAES, LKD9209/RJ, 9C2JC30707R025217, 2006/2007, HONDA/CG 125 FAN;MANOEL MOREIRA DA SILVA, KXO8229/RJ, 95VCA8J8CDM000213, 2012/2013, DAFRA/SPEED 150;JORGE LUIS FERNANDES, LSJ0212/RJ, 9C6KE013020012741, 2001/2002, YAMAHA/YBR 125K;PASSAUTO AUTO CENTER LTDA, BANCO ITAUCARD S/A, AMZ7226/PR, 9BD17103G62650089, 2005/2006, FIAT/PALIO FIRE FLEX;ROBSON DA SILVA JESUS, LBK4415/RJ, 9BWZZZ327TP028243, 1996/1996, VW/SANTANA 2000 MI;ZILDA CARVALHO DA FONSECA E SILVA ELIA, GUZ8392/RJ, 1HGEJ8133VL670143, 1997/1997, I/HONDA CIVIC EX;BANCO ITAULEASING SA, VANESSA SILVA DOS PRAZERES, GZK0180/RJ, 9BD17808612300030, 2001/2001, FIAT/PALIO YOUNG;ANTONIO JUSTINO SOBRINHO NETO, BQG9178/RJ, 9BWZZZ54ZMB181025, 1991/1991, VW/APOLLO GLS;JACQUELINE VIEIRA DA SILVA, KYV6975/RJ, 9C2JC4820BR005978, 2011/2011, HONDA/BIZ 125 ES;HAIR S DESIGN CABELEIREIROS LTDA ME, BV FINANCEIRA SA C F I, LLO8895/RJ, 9C2NC4310CR003239, 2011/2012, HONDA/CB 300R;MARIA ISABEL DE SOUZA, WELLITON DA SILVA CARDOSO, KRM5639/RJ, 9C2HA0700XR028023, 1999/1999, HONDA/C100 BIZ;EDUARDO RAMOS SILVA, JULIO CEZAR DA SILVA NETTO, LNR5478/RJ, 9C2MC27002R002314, 2001/2002, HONDA/CBX 200 STRADA;DANIEL DE OLIVEIRA BARBALHO, KMW8573/RJ, 9C2JC30708R092659, 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN;CRISTIANE DOS SANTOS FEITOZA, NATALIA VASCONCELLOS GAMEIRO, LVD2621/RJ, 9C2JD20205R039643, 2005/2005, HONDA/NXR125 BROS ES;MARCIO ANTONIO MONTEIRO, LOW0543/RJ, 9C2MC35003R140565, 2003/2003, HONDA/CBX 250 TWISTER;LUIS CARLOS SILVINO DE ARAUJO, HWS6063/RJ, 9C2KC08105R851331, 2005/2005, HONDA/CG 150 TITAN KS;MARCIO TADEU FERREIRA DE BARROS, LOT4255/RJ, 9C2JC30103R251695, 2003/2003, HONDA/CG 125 TITAN KS;VIVIAN DO C L MACHADO, BANCO SANTANDER BANESPA S A, LPB8259/MG, 9BWKA05Z684026514, 2007/2008, VW/FOX 1.0;LEONARDO CORDEIRO DE SOUZA, BANCO ABN AMRO REAL SA, KMQ2434/RJ, WVWCG81H5SW492441, 1995/1995, IMP/VW GOLF GL;ANDRE LUIS LEITE DA SILVA, CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS, KSX2845/RJ, 9BG5JK69VEB004051, 1984/1984, GM/MONZA SL/E;WILSON CEZAR LEITE, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, LCP9931/RJ, 9C2HA07103R036943, 2003/2003, HONDA/C100 BIZ ES;WILSON DE OLIVEIRA, LAT6759/RJ, WVWCG81H3SW430861, 1995/1995, IMP/VW GOLF GL;LEONARDO DE SOUSA BENEVIDES, JOSE LUIS DE ARAUJO, LRB1660/RJ, 9C2KC08106R963139, 2006/2006, HONDA/CG 150 TITAN KS;JOAO BATISTA SANTOS, KXQ5949/RJ, LLCLXN3D891100559, 2008/2009, I/LONCIN LX110 3DI;MARIA JOSE DO NASCIMENTO RODRIGUES, MARCOS ARAUJO DE ALMEIDA, LUY1438/RJ, 9C2JC30705R076865, 2005/2005, HONDA/CG 125 FAN;REAL LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL, ALEX SANDRO DA CONCEICAO DA CAMARA, ALEX SANDRO DA CONCEICAO DA CAMARA, LSJ2417/RJ, 9C2JC30708R584634, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, JEFFERSON REGIS SILVA DE SOUZA, LPL1830/RJ, 9C2JC30707R033002, 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ALVES FLOR, BANCO ITAUCARD SA, KXT4330/RJ, 9C2JC4110AR002725, 2009/2010, HONDA/CG 125 FAN KS;CHARLES SILVA FERNANDES, KVM5062/RJ, 93FMRCCCBBM006771, 2011/2011, KASINSKI/MIRAGE 150 50;CIA ITAULEASING DE ARR MERCANTIL, SYNEZIO FERREIRA DE ALMEIDA, SYNEZIO FERREIRA DE ALMEIDA, KMG3011/RJ, 9BG116EW0YC443011, 2000/2000, GM/BLAZER EXECUTIVE;CARLOS FILGUEIRA DE SOUZA, SANDRA ELENA DE JESUS, LBU6293/RJ, 9BD159046V9195221, 1997/1997, FIAT/TEMPRA SX;SERGIO LUIS DA PAIXAO, LPU3521/RJ, 9C2JC4820BR000226, 2010/2011, HONDA/BIZ 125 ES;LEONARDO VENTURA CAMPOS, KZU1553/RJ, 9C2JC30705R700646, 2005/2005, HONDA/CG 125 FAN JOB KS;ADILSON DA SILVA NUNES, HSBC BANK BRASIL S A BCO MUL, JOSE SABINO DA SILVA, LBS4353/RJ, 8AWZZZ6K2VA035912, 1997/1997, IMP/VW POLO CLAS. 1.8 MI;LUIS BATISTA DOS SANTOS, AYMORE CRED FIN INV S/A, JWD8390/RJ, 9BGSC08Z0YC125602, 1999/2000, GM/CORSA WIND;CARLOS EDUARDO SOUZA ESTEVES, KUX9572/RJ, 9C2KC08208R033822, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN ESD;RODRIGO PRATA DA SILVA, BCO 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BARRETO DA SILVA, LOP5061/RJ, 9C2JC30103R196342, 2003/2003, HONDA/CG 125 TITAN KS;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, MARCOS SANTOS GUIMARAES, KZX9656/RJ, 9C2JC30707R037277, 2006/2007, HONDA/CG 125 FAN;RENATO MELO BARBOSA, CONS NAC HONDA LTDA, LOO1195/RJ, 9C2HA07003R017507, 2002/2003, HONDA/C100 BIZ;GLAUCIO FINGOLO MENDES, BRUNO CHARLES DOS SANTOS.MOREIRA, KZM2582/RJ, 9C6KE1220A0111900, 2009/2010, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;UNIBANCO LEASING S A ARREND MERCANTIL, CARLOS HENRIQUE F APOLINARIO, CARLOS HENRIQUE FERREIRA APOLI, LPB0782/RJ, 9C2KC08104R087829, 2004/2004, HONDA/CG 150 TITAN KS;CARLOS CORREA BICHARA, ANDRE LUIZ DE MATOS CORREA, LUF1496/RJ, 9C2KC08107R180551, 2007/2007, HONDA/CG 150 TITAN KS;ADRIANA CAMARA DE OLIVEIRA, KLEBER SOUTO ARAUJO, LNS8675/RJ, 9C2HA07002R010189, 2001/2002, HONDA/C100 BIZ;WASHINGTON LUIZ CARVALHO DE SOUZA, LCB9309/RJ, 9BWZZZ327VP044490, 1997/1998, VW/SANTANA;ATIVA MANUTENCAO E CONSTRUCAO LTDA, LOY9117/RJ, 9BFNSZPPA7B854060, 2006/2007, FORD/COURIER 1.6 L;MARLON RAFAEL DOS SANTOS SILVA, BCO BRADESCO FINANC SA, KVI7688/RJ, 9C6KE1200A0070435, 2010/2010, YAMAHA/FACTOR YBR125 ED;DANIEL BELLONI DE ALMEIDA, MAXWELL DA SILVA LUZ, LOJ7015/RJ, 9BD15802534425022, 2002/2003, FIAT/UNO MILLE FIRE;DOUGLAS PEREIRA PEIXOTO, BANCO ABN AMRO REAL SA, LNT3173/RJ, 9C2JC30102R034417, 2001/2002, HONDA/CG 125 TITAN KS;ANTONIO RIBEIRO VASCONCELOS, WALTER CARDOSO DE JESUS FILHO, LAR7299/RJ, 9BFZZZ33ZNP032085, 1992/1992, FORD/ROYALE GL;PAULO PORTO ALEGRE DE ALMEIDA FILHO, BCO ABN AMRO SA, LGZ7378/RJ, 9BWZZZ30ZGT028952, 1985/1986, VW/PARATI;BANCO FINASA SA, LUSERLY MARCHON ALVES, LTJ1574/RJ, 9C6KG017070054342, 2007/2007, YAMAHA/FAZER YS250;AUTOLATINA LEASING SA ARR MERCANTIL, RODOBENS ADM E PROM LTDA, LCJ1639/RJ, 8AWZZZ557TJ051805, 1996/1996, IMP/VW POINTER 1.8I;BANCO ITAUCARD SA, ANDERSON LUIS ROUMILLAC, ANDERSON LUIS ROUMILLAC, CYE1340/RJ, 9BGSC08Z0XC709386, 1999/1999, GM/CORSA WIND;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, LUCIANA LOPES PEREIRA, LUCIANA LOPES PEREIRA, KVF2611/RJ, 9C2JC30708R110498, 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN;ANGELA CEREJA DE BARROS DANTAS, PEDRO ROBERTO PIRES, LND0799/RJ, 9BD15828814149790, 2000/2001, FIAT/UNO MILLE SMART;RICARDO CALMON OLIVEIRA, HSBC B. BRASIL SA BCO MULTIPLO, KXR6849/RJ, JSAJTE54VC4101765, 2011/2012, I/SUZUKI G.VITARA 2WD 5P;ADRIANA BARBOSA GUSMAO DE OLIVEIRA, KQR3385/RJ, LXYTCBP00C1003807, 2012/2012, I/SHINERAY XY 50 Q 2;JACIARA PESTANA DO AMARAL, BANCO SANTANDER BANESPA S A, LVB2780/RJ, 9BD11975461029545, 2005/2006, FIAT/DOBLO ELX;ROSANGELA MENDES PAES, LHY7112/RJ, 9BGKT08VLKC311719, 1989/1990, GM/KADETT SL;REAL LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL, UBALDO DE AZEVEDO SANTA RITA, LTX2278/RJ, 9C2JA04108R036501, 2008/2008, HONDA/BIZ 125 KS;IZAEL NUNES DE FARIAS, LLL1573/RJ, LKHGF1AG3BAC01146, 2010/2011, I/HAFEI MINIVAN 7P L;RUBENS DE ANDRADE GOULART FILHO, LPJ8035/RJ, 9BD118121A1074349, 2009/2010, FIAT/PUNTO ELX 1.4;CARLOS ALBERTO NASCIMENTO, KPM8107/RJ, 9C6KE120090003917, 2008/2009, YAMAHA/FACTOR YBR125 ED;MARTA DA SILVA GUIMARAES OLIVEIRA, LOS1398/RJ, 9C2JC30213R640342, 2003/2003, HONDA/CG 125 TITAN KSE;CARLOS OSMAR TEIXEIRA NUNES, HAROLDO FIRME DE OLIVEIRA COSTA, LNP0350/RJ, 9C2HA07101R250698, 2001/2001, HONDA/C100 BIZ ES;DENIVALDO DA SILVA CARVALHO, BANCO ITAUCARD SA, KVJ2983/RJ, 95VCA1E288M009148, 2008/2008, DAFRA/SPEED 150;ANA AUGUSTA BRANDAO, JANCEY CARDOS DO BOMFIM, KZR5930/RJ, 9C2HA07101R233551, 2001/2001, HONDA/C100 BIZ ES;NEUZA PEIXOTO DE OLIVEIRA, ANIZIO DA SILVA RODRIGUES, LBI6800/RJ, 9BGKZ08GTTB443717, 1996/1996, GM/KADETT GL;EDSON MUNIZ DOS SANTOS, JULIO CEZAR RIBEIRO DE OLIVEIRA, LVD3840/RJ, 9C2HA07005R031116, 2005/2005, HONDA/C100 BIZ;DIEGO SANTOS DA LUZ, ADM DE CONS NAC HONDA.LTDA, KYD6708/RJ, 9C2JC4110BR708054, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN KS;CAMILA RODRIGUES DAMBROS, CAIXA ECONOMICA FEDERAL, LQM2081/RJ, 9BD198221D9019522, 2012/2013, FIAT/BRAVO ESSENCE DUAL;GILBERTO EDUARDO SILVA ROCHA, BV FINANCEIRA S A C F I, KOI8460/RJ, 9BD159000R9101473, 1994/1995, FIAT/TEMPRA IE;LUIZ ALVES BARBOSA FILHO, IONE ISMAEL, LOC6530/RJ, 9C2HA07101R224458, 2001/2001, HONDA/C100 BIZ ES;MARCOS BARBOSA ALAN KARDEQUE, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, LPF0481/RJ, 9C2JC30204R034418, 2004/2004, HONDA/CG 125 TITAN ES;MAICON GONCALVES MOTA, BCO BRADESCO FINANC SA, KVR9455/RJ, 9C6KE1500B0023470, 2011/2011, YAMAHA/FACTOR YBR125 ED;PAULO MAURICIO ALVES MARCHIORI, LNF3299/RJ, 9BFBSZGDAYB698375, 2000/2000, FORD/KA GL;JOSE CASTILHO FERNANDES, KMR2288/RJ, 9BWZZZ376YP500907, 1999/2000, VW/SAVEIRO CL 1.6 MI;SIMONE CALDEIRA BARROS DO NASCIMENTO, LOK9573/RJ, 9BWGB07X53P009967, 2002/2003, VW/KOMBI;SUELY CARVALHO DE ABREU, RONALDO VIEIRA DOS SANTOS, LKS5396/RJ, 9CDCF47AJ8M051202, 2008/2008, JTA/SUZUKI AN125;NELMA DOS SANTOS CARRICO, BANCO VOLKSWAGEN S A, PAULO RODRIGO VIGNOLIS LEAL, LSS1036/RJ, 9BWCA05X65T099614, 2005/2005, VW/GOL 1.0;JOSE GERALDO PATRICIO, BV FINANCEIRA SA C F I, GVQ9372/MG, 9BGXL75809C703721, 2008/2009, GM/MERIVA JOY;BANERJ SEGUROS S.A, LBM1354/RJ, 8A1453STZTS014501, 1996/1996, IMP/RENAULT 19 RT;ALEXANDRE GOMES DA SILVA, RENATO SANTOS DE ARAUJO, LQJ6306/RJ, 9C6KE1520C0096747, 2011/2012, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;CIA ITAULEASING DE ARR MERCANTIL, ANGELA MARTA S DA COSTA, NILDIMAR FERREIRA, LUY5505/RJ, 9BD17103G72739534, 2006/2007, FIAT/PALIO FIRE FLEX;LUCIANO PECANHA DA MOTTA, LGU8078/RJ, 9BD14600003001686, 1984/1985, FIAT/UNO CS;JEFFERSON ANDRADE DA SILVA, KUO7601/PR, 9C2KC08606R807690, 2006/2006, HONDA/CG 150 SPORT;MAURICEA DO NASCIMENTO, KMO6749/ES, 9BD18221612024214, 2001/2001, FIAT/BRAVA SX;BANCO BMC S A, ROSANGELA RAPOSO CABRAL, KPN4340/RJ, 9C2JC30708R646823, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;JOSE PAULINO DOS SANTOS, BCO PECUNIA SA, ALAM CASTILHO MENDES, JOU1675/RJ, 9BGRZ48X05G224945, 2005/2005, GM/CELTA 4P LIFE;ANDERSON MOURAO DE OLIVEIRA, DIDNEY LOURIVALDO JACOB, LKK7421/RJ, 9CDNF41LJ8M084950, 2007/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES;JOAO FERREIRA DE LEMOS, CENTRAL ADM EMPR COM SA, LFB9816/RJ, BA763021, 1979/1979, VW/BRASILIA;FRANCISCO POTY BARBOSA, AYMORE CRED FIN INV S/A, KQY1582/RJ, KMHJM81BAAU191091, 2009/2010, I/HYUNDAI TUCSON GL 20L;JONE DEOLINDO DA CONCEICAO, LKJ4638/RJ, 9C2JC30707R162841, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN;BRUNO ROCHA DA COSTA, BV FINANCEIRA S A C F I, GYJ4646/RJ, 9BD178836Y2168537, 2000/2000, FIAT/PALIO WEEK 6MARCHAS;CICERO RODRIGUES MARINHO, BCO PANAMERICANO, CARLOS ALBERTO DA SILVA, LBJ4131/RJ, 8AFZZZ54ATJ024962, 1996/1996, IMP/FORD ESCORT 1.8I GL;CASEMIRO TOCI VIEIRA, LHW1458/RJ, 9BWZZZ23ZDP019350, 1983/1983, VW/KOMBI;ABN AMRO ARR MERCANTIL S.A, ERNESTO JORGE FIGOLI VOGEL, LBR7503/RJ, VF1B56LKCTS100148, 1996/1997, IMP/RENAULT LAGUNA 2.0;RICARDO ANTONIO LEITAO DA SILVA, BANIF-BCO INT F. (BR) S/A, MAICON DE FREITAS FRANCISCO, LRC1102/RJ, 9BWHB09N65P025551, 2005/2005, VW/POLO 1.6;CLEBER DE OLIVEIRA MARQUES, KRE0131/RJ, 9C2JC3010YR160951, 2000/2000, HONDA/CG 125 TITAN KS;JOSE INACIO DE AZEVEDO, BANCO ABN AMRO REAL SA, KYG0242/RJ, 9CDNF41LJ6M020102, 2005/2006, JTA/SUZUKI EN125 YES;FABIANA MENDES MARTINS, BCO BRADESCO FINANC SA, LPW6534/RJ, 9C2JC4210AR127425, 2010/2010, HONDA/BIZ 125 KS;SONIA MARILIA C DA SILVA, BCO PANAMERICANO, VALDAIR C DA SILVA, KPM3705/RJ, 9BFZZZFHAVB083731, 1997/1997, FORD/FIESTA;BANCO FINASA SA, MARCELO NEIVA FARIA, LBX1285/RJ, 9BGJK19BVVB597778, 1997/1997, GM/VECTRA GLS;SEBASTIAO TROTA FILHO, KZX9712/RJ, 9C2MC35007R005997, 2006/2007, HONDA/CBX 250 TWISTER;BANCO FINASA SA, ANTONIO MARTINS DE PAULO, KMT7744/RJ, 9C2JC30707R210421, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN;ANDERSON MACHADO BRAGA, KTO6941/RJ, 9BWZZZ30ZHT076720, 1987/1987, VW/VOYAGE CL;ANTENOR LAGO MACEDO FILHO, ROBSON SANTOS DE SOUZA, LJV3801/RJ, KMHVF31JPNU637550, 1992/1992, IMP/HYUNDAI EXCEL GLS;PAULO FERNANDO M A FILHO, BANCO FINASA SA, LRP0865/RJ, 9C6KE042050034699, 2004/2005, YAMAHA/YBR 125ED;RICARDO DE SOUZA SILVA, BANCO ITAUCARD S/A, LPM0788/RJ, 9BD17146752492661, 2004/2005, FIAT/PALIO FIRE;CENIRA CARDOSO ARRUDA, GM FACTORING SOC FOM COM LTDA, LAX6987/RJ, 9BGJG69RSSB041121, 1995/1995, GM/MONZA GL;SAMUEL COELHO DE OLIVEIRA, BV FINANCEIRA S A C F I, KOI0575/RJ, 9BFZZZ54ZRB446169, 1994/1994, FORD/ESCORT L;ELIANE DO NASCIMENTO NOGUEIRA, LCY1303/RJ, 9BD178236Y0974467, 1999/2000, FIAT/PALIO ELX;JULIO CESAR VIEIRA DE SIQUEIRA, GUS3006/RJ, 9BWZZZ373YT110701, 1999/2000, VW/GOL 16V;JOSE CARLOS DA SILVA, JEFFERSON LUIS MACHADO, LPM1051/RJ, 9C2JD20205R005781, 2004/2005, HONDA/NXR125 BROS ES;RAFAEL OLIVEIRA DAS NEVES, MRC9314/RJ, 9C2JC30707R164222, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN;LUIS ANTONIO PONTES, JORGE MONTEIRO DO VAL, LIA9934/RJ, 5D11AGC148999, 1977/1977, GM/CHEVETTE;RODRIGO TAMBAROTTI VILAS BOAS, LENILDO PEREIRA DE AZEVEDO, LLO8946/RJ, 9C2JC4110CR301282, 2011/2012, HONDA/CG 125 FAN KS;BANCO FINASA BMC S A, COMERCIAL DE F A E M S LTDA ME, LPO5099/RJ, VF7RWRFJWAL500323, 2009/2010, I/CITROEN C5 EX20 BK BVA;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, PATRICIA GALDINO DA SILVA, KXN4739/RJ, 9C2JC4120AR073254, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN ES;ARLINDO ANDRADE DA SILVA, BCO DO BRASIL SA, DENIZE BRAGA DE SOUZA, LTZ3214/RJ, 9BGXL75X0BC104691, 2010/2011, GM/MERIVA JOY;REINALDO MARTINS GONCALVES, AYMORE CRED FIN INV S/A, KYQ3220/RJ, 9C6KE1220A0140267, 2010/2010, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;BANCO FINASA SA, OZEAS CABRAL PERRUT, LAD4642/RJ, 9C2KC08105R059305, 2004/2005, HONDA/CG 150 TITAN KS;JESSICA SOUZA DOS SANTOS, CLAUDENICE SILVA DOS SANTOS, LUU0073/RJ, 9C2JC30104R009241, 2003/2004, HONDA/CG 125 TITAN KS;SERGIO MAURO TELES DA ROCHA, BV FINANCEIRA SA C F I, ROSANGELA FIRENZE, LRF1888/RJ, 9BGXL75G08C700287, 2007/2008, GM/MERIVA JOY;ALEXANDRE CONCEICAO BEZERRA, ROGER JESUS DA SILVA, KVR3836/RJ, 9C2KC16109R011937, 2009/2009, HONDA/CG150 TITAN MIX KS;ELEVADORES MARKA LTDA, BANCO FINASA SA, KMI6804/RJ, 9BWCC05X51T063563, 2000/2001, VW/GOL 1.8;ALEX FRANCELINO GONCALVES DA SILVA, IAGO RODRIGUES DA SILVA OLIVEIRA, LSJ2374/MG, 94J2XDCA88M026967, 2008/2008, SUNDOWN/MAX 125 SE;GEORGIANA SILVA PEREIRA, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, DANIEL LEMOS MAIA, KUV6271/RJ, 9C2JC30708R049432, 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN;CARLOS DE ALMEIDA MENDES, BCO PANAMERICANO, LRH8962/RJ, 9C2KC1680ER028642, 2014/2014, HONDA/CG150 FAN ESDI;AMARILIO PEREIRA DE SOUZA, LAJ0624/RJ, 9BFZZZFHATB022664, 1996/1996, FORD/FIESTA;MARCIO ANDRE SEPULVIDA DE OLIVEIRA LOPES, KOS9997/RJ, 9A9RGF525CSEF5074, 2012/2012, R/GARRA GR01;ALUIZIO COSME DA SILVA, LCQ5893/RJ, 9BWZZZ331XP001109, 1998/1999, VW/QUANTUM 2000 MI;WAGNER BARCELOS NERY, VILMA CAETANO DOS SANTOS CORREIA, LON3177/RJ, 9C6KE043030006938, 2002/2003, YAMAHA/YBR 125E;DANIEL OLIVEIRA DE ARAUJO, BANCO PECUNIA S A, ODICEIA ROMAO LESSA, LJA1590/RJ, 9BGKS08VKKC311231, 1989/1990, GM/KADETT SL/E;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, DANIEL YOMURA MARTINS, LPM3395/RJ, 9C6KE092080230510, 2008/2008, YAMAHA/YBR 125K;AGNALDO DE SOUZA, BANCO PAN S.A, LUW1160/RJ, 9BD17140A62643568, 2005/2006, FIAT/PALIO ELX FLEX;CRISTIAN DE SOUSA MENDES, BCO DO BRASIL S/A, WILSON PEREIRA DA SILVA, LOR6835/RJ, 9C2JC30103R241653, 2003/2003, HONDA/CG 125 TITAN KS;REAL LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL, JOSE ROBERTO BARBATO CARNAVAL, JOSE ROBERTO BARBATO CARNAVAL, KWD2881/RJ, 9C2JC30708R703004, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;FRANCISCO DE ASSIS R MESQUITA, FINASA LEASING ARR MERCANTIL S/A, JXF9579/AM, 9C2MC35003R002361, 2002/2003, HONDA/CBX 250 TWISTER;MARIO ROSARIO DOS SANTOS SILVA, LAO7301/RJ, W0L000058S5143599, 1995/1995, IMP/GM ASTRA GLS;ANTONIO COSME RIBEIRO, CAIXA ECONOMICA FEDERAL, LQH7205/RJ, 93YADC1L6DJ259019, 2012/2013, RENAULT/MASTER EUROLAF P;VERA LUCIA MOREIRA DOS SANTOS, MARISTELA DA SILVA DE PAIVA, LTH1890/RJ, 9C2MC35008R000964, 2007/2008, HONDA/CBX 250 TWISTER;ANDRE LUIZ NASCIMENTO DA CRUZ, KVQ1727/RJ, 9CDNF41LJ7M069557, 2007/2007, JTA/SUZUKI EN125 YES;DOMINGOS FLAVIO DOS SANTOS PEPE, KVM5103/RJ, 95VCB4E8BCM000331, 2011/2012, DAFRA/KANSAS 150;JULIO CESAR RIBEIRO DE MELLO, BANCO ITAUCARD S/A, KNR3254/RJ, 9BD178258V0251044, 1997/1997, FIAT/PALIO 16V;BERENICE MORAIS, HDN0139/MG, 9C6KE1440B0018546, 2011/2011, YAMAHA/T115 CRYPTON K;MIRIAN LOPES CARDIA, MOZART LEMBO MEDEIROS DO CARMO, LCL5350/RJ, 8AWZZZ6K2WA534768, 1998/1999, IMP/VW POLO CLAS. 1.8 MI;HIBRIDO IND COMERCIO MATERIAIS LIMPEZA LTDA, CBM9236/RJ, 9BD255043S8455027, 1995/1996, FIAT/FIORINO IE;MARCIO DE OLIVEIRA ALVES, LNG2591/RJ, 9BGSC08Z01C145611, 2000/2001, GM/CORSA WIND;INALDO BENEDITO DA PURIFICACAO, KRB2661/RJ, 9BFZZZ338TP019288, 1996/1996, FORD/VERSAILLES 1.8 I GL;LUIZ HENRIQUE DE SOUZA PINTOR, AYMORE CREDITO FIN E INVESTIMENTO S A, MAXDAVERSON ALBUQUERQUE DA SILVA, LPK7549/RJ, 9C2JC41109R074670, 2009/2009, HONDA/CG 125 FAN KS;CRISTANE RITA DA CRUZ, LEONARDO DO NASCIMENTO, KPS1550/RJ, 9BFZZZFHAVB103365, 1997/1997, FORD/FIESTA;JOSE RENATO DA SILVA, KNI7009/RJ, 936232YB241014244, 2004/2004, PEUGEOT/BOXER 16 LUG;JOSE FRANCO DE LIMA FILHO, NFV5923/RJ, 9BMMF33E95A062070, 2005/2005, M.BENZ/A 160;PAULO MOURA, BCO FORD SA, LEONARDO TAVARES DA SILVA, LBS0798/RJ, 9BD178016V0305148, 1997/1997, FIAT/PALIO ED;FABIO EDUARDO CORDEIRO DOS ANJOS, LHM0290/RJ, 9BFCXXLB1CES58843, 1984/1985, FORD/CORCEL II L;BFB LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL, VINICIO AIRES DIAS PINTO, VINICIO AIRES DIAS PINTO, KZY5984/RJ, 9BFZF10B378032553, 2006/2007, FORD/FIESTA;CIA ITAULEASING DE ARR MERCANTIL, RAIMUNDO NONATO DINIZ, RAIMUNDO NONATO DINIZ, LCS6450/RJ, 93YJAMG25XJ045632, 1999/1999, RENAULT/SCENIC RT 2.0;PAOLA MILENI DE REZENDE SILVA MOREIRA, WILLIAN LANES RODRIGUES TEIXEIRA, LOL3452/RJ, 9C6KE042030003288, 2002/2003, YAMAHA/YBR 125ED;LENY REIS LIMA, LOX3725/RJ, 9C2JD20203R014967, 2003/2003, HONDA/NXR125 BROS ES;LUIZ FERNANDO NEDER, BANCO GENERAL MOTORS S A, LUL0371/RJ, 9BGRD08X04G193078, 2004/2004, GM/CELTA 3 PORTAS;MARCOS DO NASCIMENTO, YAMAHA AD CONS SC LTDA, KRQ2770/RJ, 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SERAFIM, LJA4409/RJ, 9BGKT08VMMC348171, 1991/1991, GM/KADETT SL;ALEXANDRE MAGNO PEREIRA DE SOUZA, WELLINTON DA SILVA BARBOSA, LRQ7358/RJ, 9C2KC16109R024865, 2009/2009, HONDA/CG150 TITAN MIX KS;ALEXANDRO VILLELA FERREIRA, BANCO ITAUCARD S/A, EDNA DO NASCIMENTO, KNI2015/RJ, 9362AN6A94W031362, 2003/2004, PEUGEOT/206 PASSION 16;MARIA LUIZA DA SILVA DOS SANTOS, VAGNER LESSA DO NASCIMENTO, KYL1274/RJ, 95VAC1B288M001459, 2008/2008, DAFRA/SUPER 100;JOAQUIM TRANCOSO MAIA, JEFFERSON MORAES DA SILVA, KZO0390/RJ, 9C6KE092060061208, 2006/2006, YAMAHA/YBR 125K;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, DEISE PEREIRA DO NASCIMENTO, KXV4432/RJ, 9C2JF2500AR100465, 2009/2010, HONDA/LEAD 110;ANTONIO JORGE DE SOUZA RAMOS, RAUL SOARES JUNIOR, LOL7435/RJ, 9C2HA07103R001700, 2002/2003, HONDA/C100 BIZ ES;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, CARLA PRISCILA DA SILVA RAMOS, CARLA PRISCILA DA SILVA RAMOS, KZO1366/RJ, 9C2JA04108R061110, 2008/2008, HONDA/BIZ 125 KS;ISMAIL IGNACIO CARDOZO, HBB9041/RJ, 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I/WUYANG WY48Q-2;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, ISRAEL SAYAO CARUNCHO, KWM1870/RJ, 9C2JC30708R556311, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;RENATO DA SILVA, LOM7502/RJ, 9C2JC30213R624204, 2003/2003, HONDA/CG 125 TITAN KSE;GIDAEL ANACLETO VALDEVINO, KHD0335/PE, 9C2HB02107R038218, 2007/2007, HONDA/POP100;ROBERTA DA SILVA ALENCAR, BANCO ITAUCARD S/A, KPQ3840/RJ, 9C2JC4820DR076204, 2013/2013, HONDA/BIZ 125 ES;ALEXANDRO JOSE DE FREITAS SILVA, LNM8375/RJ, 9C6KE010010043826, 2001/2001, YAMAHA/YBR 125E;EDSON LIMA DA SILVA, LNM0683/RJ, 9C2ND07001R010419, 2001/2001, HONDA/NX-4 FALCON;THIAGO FEITOSA DE ARAUJO, RAFAEL RANGEL RIBEIRO DE ALMEIDA, LQB3731/RJ, 9C6KE1440B0019949, 2011/2011, YAMAHA/T115 CRYPTON K;ERNANI AMARAL DA SILVA, LKY5488/RJ, 9C6KG017080114113, 2008/2008, YAMAHA/FAZER YS250;MICHELE DE MORAES NEVES, KVF4037/RJ, 9C6KE100080032428, 2008/2008, YAMAHA/NEO AT115;BANCO BMC S A, RAQUEL BATISTA SOARES, LKS1876/RJ, LE8XCGL0X81300492, 2007/2008, I/FYM FY100 10A;BANCO FINASA SA, IVO BORGES 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ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, ALEXANDRE NUNES MUNIZ, ALEXANDRE NUNES MUNIZ, LRY0496/RJ, 9C2KC08104R041128, 2004/2004, HONDA/CG 150 TITAN KS;BRUNO SILVA DE SOUZA, LOP8248/RJ, 9C2JC30213R617478, 2002/2003, HONDA/CG 125 TITAN KSE;MIRELE DA SILVA CHAGAS DO COUTO, KYE0772/RJ, 9C2JC30707R196338, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN;ATILA DOS SANTOS NOBERTO DE MORAIS, ADM DE CONS NAC HONDA.LTDA, LPX8222/RJ, 9C2JC4110BR759549, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN KS;JOSE HILARIO JUSTINO DE SOUZA, BCO BRADESCO FINANC SA, KNY1429/RJ, 9C2KC1550AR152695, 2010/2010, HONDA/CG 150 FAN ESI;MARCELO JULIAO DA COSTA, KRA2150/RJ, 9C2JC3010YR144443, 2000/2000, HONDA/CG 125 TITAN KS;GUSTAVO OLIVEIRA DE HOLANDA, PABLO LUIZ ROSA DE OLIVEIRA, KPD1570/RJ, 9C2HA07004R024824, 2004/2004, HONDA/C100 BIZ;ANDRE CAMPOS DA COSTA, ALEXANDRE VIANA ARAUJO LAGE, CNH3954/RJ, 9C2JC250VVR221409, 1997/1997, HONDA/CG 125 TITAN;ROSANGELA SIQUEIRA SORRENTINO DOS REIS, BCO HONDA S/A, KVO8959/RJ, 9C2KC1660BR546409, 2011/2012, HONDA/CG 150 TITAN EX;BANCO FINASA SA, ANTONIO C L A CORREA, LUT1697/RJ, 9CDCF47AJ8M028581, 2007/2008, JTA/SUZUKI AN125;SIMONTON RODRIGUES PEREIRA, LPI8874/RJ, 9C2JC41209R023441, 2009/2009, HONDA/CG 125 FAN ES;JUREMA TROTTA DE VASCONCELLOS CORREA, BV FINANCEIRA S A C F I, KYN3877/RJ, 9C6KG0390A0000929, 2009/2010, YAMAHA/FAZER YS250 LE;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, JOAO JUSTINO DA SILVA, JOAO JUSTINO DA SILVA, LUZ9273/RJ, 9C2JC30706R952504, 2006/2006, HONDA/CG 125 FAN;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, JEFFERSON CORREIA DE LIMA ARAUJO, LQP2182/RJ, 9C6KE092080176721, 2007/2008, YAMAHA/YBR 125K;ALINE RITA DE RESENDE SILVA, KVS5869/RJ, 9C6KE1520C0105147, 2012/2012, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;ROSIMEIRE LURIKO NOZAKI, NRM1362/MS, 9C2JC4820BR088776, 2011/2011, HONDA/BIZ 125 ES;LUIZA DE ARAUJO INOCENCIO, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, KUT4062/RJ, 9C2KC08107R102654, 2007/2007, HONDA/CG 150 TITAN KS;JOSE ARISTEU THIENE, ANTONIO MAILSON FERREIRA ALVES, KZU1081/RJ, 9CDNF41LJ5M011829, 2005/2005, 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YAMAHA/FAZER YS250;EDUARDO SCHMIDT, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, KUI7241/RJ, 9C2HA07003R006343, 2002/2003, HONDA/C100 BIZ;BANCO FINASA SA, EDUARDO OLIVEIRA DA SILVA, KQJ3912/RJ, 9C2JC30708R093557, 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN;BANCO FINASA SA, LUCY BARBOSA DA SILVA, LUW1759/RJ, 9C6KE044050135411, 2005/2005, YAMAHA/YBR 125K;CASSIO OLIVEIRA FARIAS, LSP3135/RJ, 95VCB1L589M029176, 2008/2009, DAFRA/KANSAS 150;GLAUCIONE FERNANDES SANTANA, AYMORE CREDITO FIN E INVESTIMENTO S A, LSN3305/RJ, 9C6KE100080034987, 2008/2008, YAMAHA/NEO AT115;MANUEL AGOSTINHO DE SOUZA, LPW1714/RJ, 95VJJ1M8ABM006799, 2010/2011, DAFRA/SUPER 50;JOSE CONSTANTINO NETO, WANDERSON BARRETO CABRAL, LNN9858/RJ, 9C2HA07101R245191, 2001/2001, HONDA/C100 BIZ ES;JANE CRISTINA JESUS DA COSTA MORAIS, RECON ADM DE CONS LTDA, LMC4165/RJ, 95VJK6E8EFM002371, 2014/2015, DAFRA/ZIG 50;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, ALCILENE ALVES TOMAZ, ALCILENE ALVES TOMAZ, LBW6502/RJ, 9C6KE092060039850, 2006/2006, YAMAHA/YBR 125K;GILMAR VILA, BV FINANCEIRA SA C F I, LRL7051/RJ, 9C6KE1500B0044156, 2011/2011, YAMAHA/FACTOR YBR125 ED;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, CARMEN LUCIA CUNHA MONTEIRO, CARMEN LUCIA CUNHA MONTEIRO, KYI0552/RJ, 9C2JC30707R111341, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN;RONALDO QUINTANILHA VITORIA JUNIOR, LRH4249/RJ, 9C2JC4110DR103453, 2012/2013, HONDA/CG 125 FAN KS;LEONARDO CRUZ PINHEIRO, VITORIA CHAVES DA COSTA, LNR9928/RJ, 9C2JC30101R255310, 2001/2001, HONDA/CG 125 TITAN KS;JONATHAN LUCAS FERREIRA VARGAS, IVAN PAULINO DIAS, KRM5493/RJ, 9C2JC250WWR108254, 1998/1998, HONDA/CG 125 TITAN;SUELLEN FREIRE FERREIRA, LKJ4538/RJ, 9CDCF47AJ7M021186, 2007/2007, JTA/SUZUKI AN125;ELINOR VIEIRA DOS SANTOS, AYMORE CREDITO FIN E INVESTIMENTO S A, KVA4016/RJ, 94J1XFBE77M049426, 2007/2007, SUNDOWN/WEB 100;STEFANY BAPTISTA DE OLIVEIRA, LNL2418/MG, 9C2HA07001R008686, 2000/2001, HONDA/C100 BIZ;ALINE RITA DE RESENDE SILVA, MKI8320/MG, 94J2XCCK67M014183, 2006/2007, SUNDOWN/MAX 125 SED;RICARDO MENDES DE SOUZA JUNIOR, LQS3365/RJ, 95VJJ3B8DDM000191, 2013/2013, DAFRA/SUPER 50;ALBERTO GOUVEA MELLO, CARLOS AUGUSTO TEIXEIRA, LBT7858/RJ, 9C2JC250VVR182608, 1997/1997, HONDA/CG 125 TITAN;SHIRLEY SENA GOMES, KVT2537/RJ, 9C2JC30708R561304, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;REAL LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL, CLAUDENIR AVELINO DA SILVA, KNT9437/RJ, 9C2KC08108R358141, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS;PEDRO RAIMUNDO DE SOUZA, BANCO ITAUCARD SA, KYN2073/RJ, 9C2HB02109R002862, 2008/2009, HONDA/POP100;JEFERSON PINTO MATOS, CARLOS ANTONIO BARBOSA DA SILVA, LOP5071/RJ, 9C2HA07103R030687, 2003/2003, HONDA/C100 BIZ ES;DIOGO DOS SANTOS RONDON, KZL2782/RJ, 9C2JC41109R508045, 2009/2009, HONDA/CG 125 FAN KS;LUIZ CARLOS MELLO DE ASSIS, RONALD ALVES DE MATTOS ALVES, LPI7429/RJ, 9C2JC30708R777202, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;MISTER SAN REE DE INFORMATICA LTDA, LKY1333/RJ, 9C2KC16209R015422, 2009/2009, HONDA/CG150 TITAN MIX ES;IRENE VIEIRA DOS SANTOS, DVU0950/SP, 9C2JA04107R011655, 2006/2007, HONDA/BIZ 125 KS;SERGIO CORREA, NAIARA TEIXEIRA ALVES, LCL5489/RJ, 9C2HA070XWR021752, 1998/1999, HONDA/C100 BIZ;LUIZ FERNANDO R DO NASCIMENTO, AYMORE CRED FIN INV S/A, LPZ6390/RJ, 9C2JC4110BR794500, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN KS;CLERINALVA COSTA DE ALMEIDA, CLAUDIA DA SILVA MACHADO, KWI4500/RJ, 95VJK3B8DDM001834, 2013/2013, DAFRA/ZIG 50;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, ALEX CARVALHO AVELINO, ALEX CARVALHO AVELINO, KWY1816/RJ, 9C2JC30708R649722, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, IRENE DA SILVA MELO SEPULVEDA, IRENE DA SILVA MELO SEPULVEDA, LUS1088/RJ, 9C2KC08105R139146, 2005/2005, HONDA/CG 150 TITAN KS;BANCO BMC S A, ANDREIA PEREIRA CORDEIRO, KVU3262/RJ, 9C2KC08208R088482, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN ESD;ALDAIR MACIEL, LUN4530/RJ, 9C6KE1510B0009040, 2011/2011, YAMAHA/FACTOR YBR125 E;DAVI DA SILVA, BANCO ITAUCARD S/A, KYF6849/RJ, 9C2JC4110AR090992, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN KS;MARTA CELIA ALONCO LEITE, CAMILA ALVES DA SILVA, LUW5008/RJ, 9C2HA07001R029654, 2001/2001, HONDA/C100 BIZ;ADRIANO MEDEIROS DA SILVA, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, KPL0757/RJ, 9C6KE094080023386, 2007/2008, YAMAHA/XTZ 125K;ALAN FERNANDO DE JESUS, KZS4992/MG, 9C6KE091060000602, 2005/2006, YAMAHA/YBR 125E;VANDERLEI RODRIGUES DA SILVA, HED1372/MG, 9C2JC30707R020859, 2006/2007, HONDA/CG 125 FAN;ALMIR VIEIRA DA COSTA, BCO PANAMERICANO, LRE9934/RJ, 9C6KE1950E0027222, 2013/2014, YAMAHA/YBR125 FACTOR K1;PEDRO AMERICO DE SOUZA ISRAEL, DIOGO ALMEIDA DOS SANTOS, LUU5833/RJ, 9C6KG017060017034, 2006/2006, YAMAHA/FAZER YS250;WAGNER DA SILVA DOS ANJOS, BV FINANCEIRA SA C F I, KRF3080/RJ, 9C2KC1670BR619364, 2011/2011, HONDA/CG 150 FAN ESI;FABIO DE SOUZA GUIDA, LPR8649/RJ, 9C6KE1440A0004444, 2010/2010, YAMAHA/T115 CRYPTON K;RACHEL R RESENDE DA FONSECA, JURACI DA SILVA SIQUEIRA, KZV2963/RJ, 9C2KC08506R007633, 2005/2006, HONDA/CG 150 TITAN ES;EDILVAM DA SILVA DUARTE, BCO PANAMERICANO, IVANILDO DO NASCIMENTO PEREIRA, LTJ5162/RJ, 9C6KG0650E0001877, 2013/2014, YAMAHA/YS150 FAZER SED;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, NILSA FRANCISCA DE SOUZA, NILSA FRANCISCA DE SOUZA, KZW4794/RJ, 9C6KE092060040083, 2006/2006, YAMAHA/YBR 125K;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, ADAO ALVES DA SILVA PEREIRA, ADAO ALVES DA SILVA PEREIRA, LPN7315/RJ, 9C2JC41109R051736, 2009/2009, HONDA/CG 125 FAN KS;LINCE DE VOLTA REDONDA DIST.DE BEBIDAS LTDA, LEANDRO AZEVEDO DE CASTRO, KNE3510/RJ, 9C2JC30301R003571, 2001/2001, HONDA/CG 125 CARGO;VICENTE DE PAULA DIAS, KOL1209/RJ, 9C2KD03108R007666, 2007/2008, HONDA/NXR150 BROS ESD;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, EUZENIR ALVES VIANA, EUZENIR VIANA BENTO, LOS8080/RJ, 9C2JD20103R003390, 2003/2003, HONDA/NXR125 BROS KS;JORGE DA SILVA DOMINGOS, LSD0469/RJ, 9C2JC30304R004565, 2004/2004, HONDA/CG 125 CARGO;FRANCISCO RODRIGUES XAVIER, LNM0165/RJ, 9C2JC30101R180734, 2001/2001, HONDA/CG 125 TITAN KS;THALES PEREIRA DE AZEVEDO, BANCO ITAUCARD SA, LLA7935/RJ, 9C2KC1640AR000488, 2009/2010, HONDA/CG150 TITAN MIX EX;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, ANTONIO CARLOS SOARES, ANTONIO CARLOS SOARES, LVB8854/RJ, 9C2JC30707R048637, 2006/2007, HONDA/CG 125 FAN;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, ANTONIO CARLOS C G JUNIOR, ANTONIO CARLOS CARDOSO GUIMARAES JUNIOR, KVG2695/RJ, 94J2XECL78M026158, 2007/2008, SUNDOWN/HUNTER 125 SE;BANCO FINASA SA, VALDINEI DA SILVA RANGEL, LPA7476/RJ, 9CDCF47AJ7M027043, 2007/2007, JTA/SUZUKI AN125;FLAVIO JOSE KRONEMBERGER, KSW2873/RJ, 9BFPXXLP3KBV96166, 1989/1989, FORD/PAMPA;BANCO FINASA SA, DANIELA DE SOUZA PEREIRA, LUU3563/RJ, 94J1XFBK56M015501, 2005/2006, SUNDOWN/WEB 100;PAC RIO DISTRIBUIDORA AUTOMOTIVA LTDA, KWQ2035/RJ, 9C2JC30708R186025, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;MARCELO EDUARDO MOREIRA DA SILVA, CAMILA ALVES DA SILVA, LOP5260/RJ, 9C2JC30203R117596, 2002/2003, HONDA/CG 125 TITAN ES;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, MARIA IZABEL DE SOUZA, MARIA IZABEL DE SOUZA LANNA, LUZ5801/RJ, 9C2JC30706R855308, 2006/2006, HONDA/CG 125 FAN;JOSE SILVA PEREIRA, BANCO ITAUCARD S/A, LLJ6455/RJ, 9C2KC1610AR055863, 2010/2010, HONDA/CG150 TITAN MIX KS;WIRES DA SILVA PEREIRA, LCY1757/RJ, 9C2JD1700YR001319, 1999/2000, HONDA/XLR 125;CLAUDIO DE OLIVEIRA NUNES, KRW0358/RJ, 9CDCF47AJ7M012965, 2006/2007, JTA/SUZUKI AN125;ELIZA ANTONIA CELESTINO, CONS NAC HONDA LTDA, KOH5594/RJ, 9C2MC2700YR008397, 2000/2000, HONDA/CBX 200 STRADA;ANA PAULA CORREA DE LIMA, LPO6958/RJ, 9C2NC4310AR067320, 2010/2010, HONDA/CB 300R;JEAN CLEBERSON SANTOS DE SOUZA, BV FINANCEIRA SA C F I, LQX3429/RJ, 9C2JC4110BR731884, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN KS;ANA CLARA GAMA CARDOSO, LRB5871/RJ, 9C2JC4110DR732334, 2013/2013, HONDA/CG 125 FAN KS;LINDOMAR SANTOS DA SILVA, HAP7426/RJ, 9C2KC08605R005611, 2005/2005, HONDA/CG 150 SPORT;MICHELE FAGUNDES RIBEIRO FERREIRA, BCO PANAMERICANO, LRH8300/RJ, 9C6KE1560E0035908, 2014/2014, YAMAHA/T115 CRYPTON K;JALMIRO VITOR DA SILVA, LOZ9618/RJ, 9C2KC08507R069892, 2007/2007, HONDA/CG 150 TITAN ES;JOSE CLAUDIO DA SILVA, LCL9985/RJ, 9C6KE047040012447, 2004/2004, YAMAHA/CRYPTON T105E;LEONARDO CABRAL DE PAIVA, LOP7350/RJ, 9C2MC35003R121392, 2003/2003, HONDA/CBX 250 TWISTER;NEUSA FIGUEIRA BRAGA, MIKE JACINTO DE OLIVEIRA, LAH7943/RJ, 9C2KC08207R012735, 2006/2007, HONDA/CG 150 TITAN ESD;JOAO PAULO CORTES DE SOUZA, KWH3082/RJ, 95VCB1K589M018830, 2008/2009, DAFRA/KANSAS 150;DEIVI VENTURA, KXP0473/RJ, 9C2KC08107R118425, 2007/2007, HONDA/CG 150 TITAN KS;EDILEUZA NUNES DA SILVA MELO, VIVIANE MARQUES GRANGEIRO, LNX0434/RJ, 9C2HA07002R009829, 2001/2002, HONDA/C100 BIZ;ANDRE MAGNO ALVES COSTA, LPE3101/RJ, 9C6KG017080074781, 2008/2008, YAMAHA/FAZER YS250;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, MARCOS FIGUEIREDO PIRES, MARCOS FIGUEIREDO PIRES, LRN0613/RJ, 9C2KC08204R031324, 2004/2004, HONDA/CG 150 TITAN ESD;ROBERT RUDIGER, NBI1513/RJ, 9C2MD2800YR007100, 2000/2000, HONDA/XR 200R;GICELI BISPO DOS SANTOS NUNES, HBK1113/MG, 9C2KC08104R006213, 2004/2004, HONDA/CG 150 TITAN KS;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, JORGE LUIZ FERNANDES MACHADO, JORGE LUIZ FERNANDES MACHADO, KXG1169/RJ, 9C2JC30708R126039, 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN;EMESON ORTINO FERREIRA SANTOS, LPK1117/RJ, 9C2KC08105R105397, 2005/2005, HONDA/CG 150 TITAN KS;IVO DOS SANTOS SOUZA, ANDREA FABIOLA FARIAS DE OLIVEIRA, KZH1574/RJ, 9C2JC30708R711483, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;DENILSON DE SA PEREIRA, BCO ABN AMRO REAL S/A, JOSIAS MOREIRA SOARES, LOI6653/RJ, 9C2HA07003R001873, 2002/2003, HONDA/C100 BIZ;MARCIANO AUGUSTO DA SILVA, JONATHAN SIMOES FRANCO, KYQ2993/RJ, 9C2JC4110AR039815, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN KS;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, MARIA DAS VIRGENS S MATTOSO, MARIA DAS VIRGENS SALES MATTOSO, KWI0682/RJ, 9C2HA07105R048876, 2005/2005, HONDA/C100 BIZ ES;DIEGO PHELIPPE VICENTE DA ROCHA, BANCO PAN S.A, LMG2035/RJ, 9C6KG0660F0037867, 2014/2015, YAMAHA/YS150 FAZER ED;MARCIO RAIMUNDO DA SILVA, AYMORE CREDITO FIN E INVESTIMENTO S A, KZK2086/RJ, 9C2JC4120AR071952, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN ES;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, JOSE CARLOS DA SILVA, JOSE CARLOS DA SILVA, LPB0900/RJ, 9C2KC08105R047186, 2004/2005, HONDA/CG 150 TITAN KS;ADILSON FERNANDES PEREIRA, LKR5722/RJ, 9C2HA07001R009689, 2000/2001, HONDA/C100 BIZ;ANTONIO FERREIRA, BCO PANAMERICANO, TIAGO BEZERRA FREITAS, KZO4430/RJ, 9C2KC1680CR459714, 2012/2012, HONDA/CG150 FAN ESDI;JULIO CESAR DE JESUZ JUNIOR, HUGO GOMES DA SILVA, KUR7093/RJ, 9C2JA04107R028310, 2007/2007, HONDA/BIZ 125 KS;GEOVANI NUNES DE FIGUEIREDO, LRH3275/RJ, 9C2KC1660BR514218, 2011/2011, HONDA/CG 150 TITAN EX;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, GILVAN RIBEIRO DA SILVA, GENESIO MOURA DE OLIVEIRA, LRR2190/RJ, 9C2JC30708R510977, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, CHARLES OLIVEIRA DA SILVA, CHARLES OLIVEIRA DA SILVA, KWQ1289/RJ, 9C2KD03207R018841, 2007/2007, HONDA/NXR150 BROS KS;NILSON GOUVEA BRAZ, AYMORE CRED FIN INV S/A, LTZ3840/RJ, 9C6KE1500B0027388, 2011/2011, YAMAHA/FACTOR YBR125 ED;CARLOS ROBERTO FERREIRA, IVONETE MARIA SALES, KYP6917/RJ, 9C2JC4110CR311236, 2011/2012, HONDA/CG 125 FAN KS;LUCIANO CESAR CERQUEIRA C SANTOS, BCO HONDA S/A, KPG5924/RJ, 9C2JC4830BR009178, 2011/2011, HONDA/BIZ 125 EX;ALAN RODRIGUES DE FREITAS, BCO BRADESCO FINANC SA, LSI8906/RJ, 9C6KM0030G0025679, 2015/2016, YAMAHA/XT 660R;AMARO HENRIQUE DA SILVA, DPT2944/SP, 9C6KE092060022737, 2006/2006, YAMAHA/YBR 125K;BEUVA CUSTODIO DE MELO, BANCO FICSA S A, KVR2996/RJ, 9C2KC08108R232144, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS;BIANCA LEAL MOURAO, LPJ3735/RJ, 9C2JA04308R025573, 2008/2008, HONDA/BIZ 125 MAIS;NELSON MOURA DA SILVA, BV FINANCEIRA SA C F I, LQL3255/RJ, 9C2KC1680BR513282, 2011/2011, HONDA/CG150 FAN ESDI;ROGERS NASCIMENTO CATALAO, JULIO CESAR TOUGEIRO DA SILVA, LPB5599/RJ, 94J1XPBG78M012632, 2007/2008, SUNDOWN/WEB 100 EVO;ANDERSON ASSIS GONCALVES OLIVEIRA, ALESSANDRO BABISKI CORREA, LNX2967/RJ, 9C2JC30102R177655, 2002/2002, HONDA/CG 125 TITAN KS;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, REGINA ESTELA DE FREITAS PENETRA, REGINA ESTELA DE FREITAS PENETRA, LQV7998/RJ, 9C2JC4210AR122010, 2010/2010, HONDA/BIZ 125 KS;ISAAC DA SILVA CUNHA, LUCIO MARIO ALVES FILHO, KUI7201/RJ, 9C2KC08505R027313, 2004/2005, HONDA/CG 150 TITAN ES;WELLINGTON DA SILVA GONCALVES, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, ERICK GONCALVES DA SILVA, LQS1242/RJ, 9C2KC08505R001388, 2004/2005, HONDA/CG 150 TITAN ES;MONICA DA SILVA CARVALHO, BANCO ITAUCARD S/A, KON3126/RJ, 9C6KE1520B0063578, 2011/2011, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;EDSON VIEGAS DE ANDRADE, LLC1365/RJ, 9C6KE1220A0103491, 2009/2010, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;GELCIMAR DO NASCIMENTO, BCO PANAMERICANO, LQR7538/RJ, 9C6KE1500C0070569, 2012/2012, YAMAHA/FACTOR YBR125 ED;AGNES VINICIUS MARQUES, DIEGO BORBA MARTINS, LTP0588/MG, 9C6KE037040019313, 2004/2004, YAMAHA/XTZ 125E;RAFAEL CARLOS S LOPES, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, KMT2889/RJ, 9C2MC270XWR000031, 1998/1999, HONDA/CBX 200 STRADA;LUCIANO MAURICIO LEONCIO, AYMORE CREDITO FIN E INVESTIMENTO S A, LTL2878/RJ, 9C2KC1550AR013550, 2009/2010, HONDA/CG 150 FAN ESI;LUIS RODRIGO CARNEIRO VALADAO, LLQ9203/RJ, 9C2JC4830BR018144, 2011/2011, HONDA/BIZ 125 EX;BRUNO LIMA DA SILVA, LOE4007/RJ, 9C2JC30303R000235, 2002/2003, HONDA/CG 125 CARGO;JOAO CARLOS GONCALVES ROSA, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, KNS5232/RJ, 9C2KC08208R061795, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN ESD;RODRIGO MOREIRA LANDY, BV FINANCEIRA SA C F I, KWB4292/RJ, 9C2KC1550AR063102, 2010/2010, HONDA/CG 150 FAN ESI;ROSANGELA SPERLE DA SILVA, BCO ABN AMRO REAL S/A, LEONARDO SANTOS SILVA, LOQ1386/RJ, 9C2HA07103R047160, 2003/2003, HONDA/C100 BIZ ES;MARIA ELIZA RESSE C FERREIRA, AYMORE CRED FIN INV S/A, HERALDO.VAZ DO NASCIMENTO, KYP5528/RJ, 9C2KD0560BR504393, 2010/2011, HONDA/NXR150 BROS KS;BANCO FINASA SA, MIGUEL ANGELO DE OLIVEIRA LEON, LQB0936/RJ, 9C2KC08105R045263, 2004/2005, HONDA/CG 150 TITAN KS;ELAINE CRISTINA DUARTE DE OLIVEIRA, LLD6469/RJ, 93FST15088M000747, 2008/2008, KASINSKI/SETA 150;FELIPE VIDAL DE RESENDE LUCAS, KYD2448/RJ, 9C2KD03208R038435, 2008/2008, HONDA/NXR150 BROS KS;MARIA DO LIVRAMENTO DA SILVA, LQO3528/RJ, 9C2NC4310CR046259, 2012/2012, HONDA/CB 300R;JORGE LUIZ PASSOS, LUJ2522/RJ, 9C2MC35008R098072, 2008/2008, HONDA/CBX 250 TWISTER;LEONARDO MARTINS FERREIRA, AYMORE CRED FIN INV S/A, LLK5412/RJ, 9C6KE1520B0026518, 2011/2011, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;CARLA CRISTINA DE ARAUJO ROCHA, BV FINANCEIRA SA C F I, KYG5985/RJ, 95VD43H5DEM000938, 2013/2014, DAFRA/NEXT 250;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, ROBERT LOPES DE SOUZA, ROBERT LOPES DE SOUZA, KZU3633/RJ, 9C6KE092060030376, 2006/2006, YAMAHA/YBR 125K;WELBER SOUZA DA SILVA, BCO PANAMERICANO, LMC9364/RJ, 9C2KC1660FR009322, 2014/2015, HONDA/CG 150 TITAN EX;SANDRO MIGUEL DA SILVA, KLV1810/PE, 9C2JC4110AR529284, 2009/2010, HONDA/CG 125 FAN KS;LUCIANA MARIA DA SILVA LIMA, SEVERINO SILVA OLIVEIRA, LOQ2872/RJ, 9C2HA07101R212861, 2001/2001, HONDA/C100 BIZ ES;BANCO BMC S A, NEISE TEIXEIRA DOS SANTOS, KUZ4630/RJ, 9C2JC30708R700563, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;MARCOS ANTONIO FORTE, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, LOV8489/RJ, 9C2JC30203R166306, 2003/2003, HONDA/CG 125 TITAN ES;ALEXANDRO RIBAMAR MARINHO DE OLIVEIRA, CARLOS HENRIQUE LUPPI, LSH0852/RJ, 9C2MC35004R042842, 2004/2004, HONDA/CBX 250 TWISTER;FRANCISCO DE SOUZA RANGEL NETO, KZP2908/RJ, 9C2JF2500AR003144, 2009/2010, HONDA/LEAD 110;PAULO VITOR FRANCISCO BARROS, ULISSES FERNANDES RIBEIRO, LKS3072/RJ, 9C2JC30708R668923, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;VINICIUS DE MORAES FERREIRA, ANDERSON RODRIGUES, LPC9682/RJ, 9C2JA04108R030506, 2008/2008, HONDA/BIZ 125 KS;JORGE FERREIRA GOMES, KYK5852/RJ, 9C2JC4110AR035679, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN KS;TIAGO ROCHA BRAGA, LLA9758/RJ, 9C2KC1550AR022710, 2009/2010, HONDA/CG 150 FAN ESI;DOMINGOS ONOFRE ALVES MORORO, WANDERSON BARRETO CABRAL, LSD2813/RJ, 9C2JC30708R239250, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;SEBASTIAO LUIZ DA SILVA FILHO, KRP6485/RJ, 95VJJ2K8BCM001622, 2011/2012, DAFRA/SUPER 50;MARCIO ADRIANO DE LIMA, KXM2014/RJ, 9C2JC30708R205745, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;BANCO BMC S A, FLAVIO B DE LIMA, LSP2380/RJ, 9C6KG017080081487, 2008/2008, YAMAHA/FAZER YS250;MONICA DOMINGOS DE O DE B SILVA, BCO PANAMERICANO, LQE3858/RJ, 9C6KE1510B0023827, 2011/2011, YAMAHA/FACTOR YBR125 E;ANTONINHO BORGES BRAZILINO, BANCO ABN AMRO REAL SA, LUW2600/RJ, 9C6KE091060002897, 2005/2006, YAMAHA/YBR 125E;WILSON ALVES DE MELLO, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, KVD9775/RJ, 9C2JC42209R112321, 2009/2009, HONDA/BIZ 125 ES;FABIO SANTOS COIMBRA, OMNI S A FINC INVEST, KWM1828/RJ, 9C2KC08608R012179, 2008/2008, HONDA/CG 150 SPORT;NEUZA MARIA NEPOMUCENO DOS SANTOS, KVQ2364/RJ, 9CDNF41LJ8M115926, 2007/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES;PAULO RENATO CHAVES, BV FINANCEIRA SA C F I, LLL9226/RJ, 9C2JC4110AR712092, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN KS;CAIO CESAR DE PAOLI PACHECO, LUIS HENRIQUE ROCHA FERNANDES DA SILVA, KXA4369/RJ, 9C2KC1660CR531673, 2012/2012, HONDA/CG 150 TITAN EX;FLAVIO SPERANDIO SILVA, KZR3141/RJ, 9C2JA04106R004545, 2005/2006, HONDA/BIZ 125 KS;SOLANGE BEZERRA DA SILVA, KPM9117/RJ, 9C2JC4220AR203767, 2010/2010, HONDA/BIZ 125 ES;RONI PEIXOTO, LOD8054/RJ, 9C6KE026020013758, 2002/2002, YAMAHA/YBR 125ED;MONIQUE COUTINHO DE OLIVEIRA, BANCO FINASA BMC S A, KYR3782/RJ, 9C2JC42109R002694, 2008/2009, HONDA/BIZ 125 KS;FERNANDO CARLOS GONCALVES S S BASTOS, THIAGO SILVA DAS CHAGAS, LKQ9332/RJ, 9C6KE100080009488, 2007/2008, YAMAHA/NEO AT115;VALDEMIR FIRMINO VIEIRA, LLE3850/RJ, 9C2JC4110AR640547, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN KS;ALAN MARQUES CORDEIRO, BANCO FICSA S A, KVN3233/RJ, 9C6KE106080001609, 2008/2008, YAMAHA/XTZ 125XE;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, ALEXANDRE LIMA RODRIGUES, ALEXANDRE LIMA RODRIGUES, KPV0045/MG, 9C2HA07004R013125, 2004/2004, HONDA/C100 BIZ;JOCIMAR GARIOLLI MILLER, MTA2830/ES, 9C2MC35003R100469, 2002/2003, HONDA/CBX 250 TWISTER;RODOLFO AZEVEDO DA SILVA, AYMORE CRED FIN INV S/A, KZG4832/RJ, 9C6KE1210A0034912, 2009/2010, YAMAHA/FACTOR YBR125 E;JOSE COSMO SILVA DE LIMA, KVR4942/RJ, 9C2JC4110CR445340, 2011/2012, HONDA/CG 125 FAN KS;MONICA AGUIAR DE MATTOS, BCO BRADESCO FINANC SA, LLG8131/RJ, 9C2JC4220AR207843, 2010/2010, HONDA/BIZ 125 ES;ITAMAR COELHO VENTURA, ANDRE CARDOSOS GONCALVES, 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2010/2011, YAMAHA/FACTOR YBR125 K; CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, 9C2HA07204R008603, 2004/2004, HONDA/C100 BIZ MAIS; 95VJK4F8DEM002103, 2013/2014, DAFRA/ZIG 50; LAAAAKJC2A0031141, 2010/2010, I/JIALING TRAXX JH125F; L5YARCBA3C1144621, 2012/2012, I/ZHONGNENG AUGURI SS50; 95VJK4L8DEM009266, 2013/2014, DAFRA/ZIG 50; L5YARCBA8B1112228, 2011/2011, I/ZHONGNENG AUGURI SS50; 951BXKBBXAB013380, 2010/2010, TRAXX/JL50 Q2; 951BAKJCXCB000093, 2011/2012, TRAXX/JH125F; LAAAXKBBX90009923, 2008/2009, I/JIALING TRAXX JL50Q2; 93FWNBAFBCM006905, 2011/2012, KASINSKI/WIN 110 60; 93FSTJXFBCM008474, 2011/2012, KASINSKI/SOFT; BV FINANCEIRA SA C F I, 95VJK3C8DDM002817, 2013/2013, DAFRA/ZIG 50; BANCO FINASA BMC S/A, 9C6KG0460C0050786, 2011/2012, YAMAHA/FAZER YS250; LBMTCBP1X81000352, 2008/2008, I/ZONGSHEN PIAGGIO FLY; BV FINANCEIRA S A C F I, 9C6KE1220A0094234, 2009/2010, YAMAHA/FACTOR YBR125 K; 9C2HA07103R011443, 2002/2003, HONDA/C100 BIZ ES; 95VJK4H8DEM005400, 2013/2014, DAFRA/ZIG 50; BCO PANAMERICANO, 9C2JC4110DR813013, 2013/2013, HONDA/CG 125 FAN KS; 95VJK4H8DEM005180, 2013/2014, DAFRA/ZIG 50;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, 9C2JC30708R525327, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN; BV FINANCEIRA SA C F I, 9C6KE1520B0035501, 2011/2011, YAMAHA/FACTOR YBR125 K; 95VJK4J8DEM007909, 2013/2014, DAFRA/ZIG 50; 95VJK2H8CDM006028, 2012/2013, DAFRA/ZIG 50; BANCO FINASA BMC S A, 9C2JC41209R081517, 2009/2009, HONDA/CG 125 FAN ES;95VJK3K8CDM002413, 2012/2013, DAFRA/ZIG 50; 9C6KE1550C0007017, 2011/2012, YAMAHA/T115 CRYPTON ED; 951BXKBB0AB017776, 2010/2010, TRAXX/JL50 Q2; 9C2HA07101R230164, 2001/2001, HONDA/C100 BIZ ES; 9C2MC27001R007081, 2000/2001, HONDA/CBX 200 STRADA; L5YARCBA2D1106315, 2013/2013, I/ZHONGNENG AUGURI SS50; 9C65JR000X0003019, 1999/1999, YAMAHA/JOG TEEN; BV FINANCEIRA SA C F I, 9C2JC4810BR005378, 2011/2011, HONDA/BIZ 125 KS; CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, 9C2MC35007R023413, 2006/2007, HONDA/CBX 250 TWISTER; 9CDCF47AJ6M005189, 2006/2006, JTA/SUZUKI AN125; BV FINANCEIRA SA C F I, 9C2KC1680BR547504, 2011/2011, HONDA/CG150 FAN ESDI; AYMORE CRED FIN INV S/A, 9C2KC1680BR528772, 2011/2011, HONDA/CG150 FAN ESDI; 95VJK3A8DDM000356, 2013/2013, DAFRA/ZIG 50; 95VJK3A8DDM000316, 2013/2013, DAFRA/ZIG 50; 9C2HA07101R222345, 2001/2001, HONDA/C100 BIZ ES; 9C2JF2500AR204486, 2010/2010, HONDA/LEAD 110; BCO BRADESCO FINANC SA, 9C6KE1520C0106588, 2012/2012, YAMAHA/FACTOR YBR125 K; LAAAXKBB7C0000328, 2012/2012, TRAXX/JL50 Q2; BANCO FINASA SA, 9C6KE092080189409, 2008/2008, YAMAHA/YBR 125K; 9C2JC30707R087148, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN; LD5TCBPA2D1001247, 2013/2013, I/BENZHOU ALANMOTORS BEE; 95VJJ2J8BCM001279, 2011/2012, DAFRA/SUPER 50; 9C2JC4110FR212233, 2015/2015, HONDA/CG 125 FAN KS;95VJJAJ8DEM000052, 2013/2014, DAFRA/SUPER 50; 95VJK4A8EEM000022, 2014/2014, DAFRA/ZIG 50; 95VJK3D8DDM004519, 2013/2013, DAFRA/ZIG 50; 95VJK2F8CDM003400, 2012/2013, DAFRA/ZIG 50; LLJTCBPAXC1000485, 2011/2012, I/CHARMING BULL KRC50; LD5TCBPA6B1000535, 2011/2011, I/BENZHOU BZ50QT39 50; 95VJJ3C8CDM000057, 2012/2013, DAFRA/SUPER 50; 95VJK3A8DDM000836, 2013/2013, DAFRA/ZIG 50; 95VJJ1A8BBM000447, 2011/2011, DAFRA/SUPER 50; LLJTCBPA5D1000365, 2012/2013, I/XINLING SPIRIT 50; 9CDCF47AJ7M022143, 2007/2007, JTA/SUZUKI AN125; 9C2HA07203R002975, 2002/2003, HONDA/C100 BIZ MAIS; LHJXCBCDXB0201133, 2010/2011, I/BASHAN JOY 50; 9C2HA07002R024968, 2002/2002, HONDA/C100 BIZ; LHJXCBCD5B0205543, 2010/2011, I/BASHAN JOY 50; 95VCA8A8DDM000060, 2013/2013, DAFRA/SPEED 150; 9C2HA07102R041748, 2002/2002, HONDA/C100 BIZ ES; BANCO FINASA BMC S A, 9C2MC35008R122439, 2008/2008, HONDA/CBX 250 TWISTER; 95VJJ3E8CDM000759, 2012/2013, DAFRA/SUPER 50;LXYTCBP04D1001897, 2012/2013, I/SHINERAY XY 50 Q 2;LXYPCBL08B0322139, 2011/2011, I/SHINERAY XY 50 Q 2;95VJK2F8CDM003480, 2012/2013, DAFRA/ZIG 50; AYMORE CRED FIN INV S/A, 9C6KE1220A0127198, 2010/2010, YAMAHA/FACTOR YBR125 K; 95VJK2F8CDM002300, 2012/2013, DAFRA/ZIG 50; 9C65JR00030011190, 2003/2003, YAMAHA/JOG TEEN; LLJTCBPAXB1002076, 2011/2011, I/XINLING SPIRIT 50; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, 9C2HB02108R001235, 2007/2008, HONDA/POP100; 951BXKBB9DB001810, 2013/2013, TRAXX/JL50 Q2; 9C2HA07003R010290, 2002/2003, HONDA/C100 BIZ; 95VJK4H8DEM006476, 2013/2014, DAFRA/ZIG 50; 9C2JC4830CR007524, 2011/2012, HONDA/BIZ 125 EX; BANCO FINASA BMC S A, 9C6KG017080118565, 2008/2008, YAMAHA/FAZER YS250; E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados foi expedido o presente, ficando os devedores NOTIFICADOS para as providências aqui contidas.\r\n\r\nId: 1979023"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Atos": {
                        "1979041": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Distrato ao Contrato n° 03/2013. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado do Ambiente- SEA e a Empresa Dady Ilha Soluções Integradas LTDA. OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a resilição do Contrato n° 03/2013, relativo à prestação de serviços de locação e manutenção de equipamentos de informática, com fundamento no art. 79, inciso II, da Lei nº 8.666, de 1993 mediante o interesse mútuo das partes. Locação de Micro - Computadores. DATA DE ASSINATURA: 25/08/2016. FUNDAMENTO LEGAL: Proc. nº E-07/000.598/2012.\r\n\r\nId: 1979041"
                        ],
                        "1979012": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Acordo de Intenção de Parceria. PARTES: O Governo do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado do Ambiente, e Associação de Bancos do Estado de Goiás, Tocantins e Maranhão - ASBAN GO/TO//MA. OBJETO: O Presente acordo tem por objetivo permitir ao DOADOR OFICIAL, mediante a doação de 5.000 (cinco mil) créditos ambientais, provenientes de projetos no território nacional, devidamente registrados em seus respectivos organismos, acreditados internacionalmente que não foram utilizados para fins de compensação de outros compromissos ou transacionados no mercado de carbono, beneficiar-se de retornos de exposição de sua marca por meio da vinculação de seu nome em lista a ser publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e dis ponibilizada no sítio eletrônico da Secretaria de Estado do Ambiente, utilização do Selo Sustentabilidade - Jogos Limpos 2016, bem como exposição em 'espaços de marca' especificado segundo Cláusula Segunda. DATA DE ASSINATURA: 28/07/2016. FUNDAMENTO LEGAL: Proc. nº E-07/001.288/2016.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 29/07/2016.\r\n\r\nId: 1979012"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1978702": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 39/2016 - (Terceiro Termo Aditivo ao Contrato INEA n° 23/2014). PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e RIO TECNOLOGIA AMBIENTAL LTDA. OBJETO: Rerratificação e prorrogação dos prazos de execução dos serviços e de vigência do contrato, relativo à prestação de serviços de “INSTALAÇÃO E OPERAÇÃO DE ESTAÇÕES HIDROMETEOROLÓGICAS”, por 60 (sessenta) dias, e o prazo de vigência do contrato por 90 (noventa) dias, a contar de 15/08/2016, desde que posterior a data de publicação do extrato deste instrumento no DOERJ, valendo a data de publicação do extrato caso posterior a data convencionada. VALOR DO CONTRATO: Sem alteração de valor no presente termo aditivo. DATA DA ASSINATURA: 16 de agosto de 2016. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações. PROCESSO Nº E-07/002.16001/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 17/08/2016.\r\n\r\nId: 1978702"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1978861": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 002/2013. PARTES: Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro - EMATER-RIO e a ULTRAPEL LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência. VALOR TOTAL: R$ 3.120,00 (três mil cento e vinte reais). PRAZO: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 02.08.2016. FUNDAMENTO: Art. 57, inciso II da Lei nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-02/002.376/2013.\r\n\r\nId: 1978861"
                            ],
                            "1978989": [
                                "I - Aviso",
                                "EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária - SEAPEC, assinou um contrato de empréstimo - BIRD 8200-BR (Fonte 111) junto ao Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, para a execução do financiamento adicional ao \"Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável em Microbacias Hidrográficas - RIO RURAL\". Para tanto a Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro - PESAGRO RIO, órgão executor, convida os interessados à apresentarem proposta de preços, com vistas à aquisição de combustível (Diesel S10). As propostas serão aceitas no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, a contar da data da publicação deste Aviso no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, e se encerrará às 17:30 horas do dia 12/09/2016. A presente aquisição está prevista no Plano de Aquisições do Projeto, na modalidade “Shopping - Comparação de Preços”, segundo as “Diretrizes para Aquisições no Âmbito de Empréstimos do BIRD e Créditos da AID”. Os interessados, poderão solicitar informações por meio do e-mail compras@pesagro.rj.gov.br ou efetuar contato pelos telefones: (21) 3607-5194, no horário de 09:30 h às 17:30 h, para obter esclarecimentos sobre o assunto. O edital completo estará disponível no site www.pesagro.rj.gov.br, ao acessar o link Licitação.\r\n\r\nId: 1978989"
                            ],
                            "1978988": [
                                "I - Aviso",
                                "EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna público que será realizada à licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo especificada:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO 007/2016.\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 007/16.\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO GLOBAL POR ITEM.\r\n\r\nDATA: 09 de setembro de 2016 às 10:30 horas.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de aparelhos de ar condicionado tipo Split, sendo 3(três) de 18.000 BTUS e 4 (quatro) de 12.000 BTUS, ambos com filtro HEPA, com instalação conforme Termo de Referência.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/003/199/2016.\r\n\r\nFONTE DE RECURSOS: 212 .\r\n\r\nPT-1354.20.601.0037.3493.\r\n\r\nA documentação completa estará a disposição dos interessados a partir de 29/08/16, no site www.compras.rj.gov.br (SIGA).\r\n\r\nId: 1978988"
                            ],
                            "1979088": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 006/2016. PARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A (CEASA-RJ) e a BIO CONTROL DESINSETIZAÇÃO LTDA-ME. OBJETO: Prestação de serviços comuns e continuados de dedetização e desratização, para atender as necessidades da CEASA-RJ. FUNDAMENTO: Lei nº 8.666, de 1993 e alterações, Lei Estadual nº 287, de 1979 e Decretos nº 3.149/80 e 42.301/2010 e do Edital do Pregão Eletrônico 005/2016. DATA DA ASSINATURA: 25.08.2016. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar da data da assinatura. VALOR: R$ 9.500,00 (nove mil e quinhentos reais) em 04 (quatro) parcelas, no valor de R$ 2.375,00 (dois mi trezentos e setenta e cinco reais). PROCESSO Nº E-06/002/187/2016.\r\n\r\n.\r\n\r\nId: 1979088"
                            ],
                            "1979089": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 009/2015. PARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. (CEASA-RJ) e a EMPRESA P&P TURISMO LTDA-ME. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato n° 009/2015, relativo à prestação de serviços contínuos de Agência de Viagens. FUNDAMENTO: Art. 57, Inciso II da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações. DATA DA ASSINATURA: 05.08.2016. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. VALOR: R$ 114.862,50 (cento e quatorze mil oitocentos e sessenta e dois reais e cinquenta centavos) totalizando o contrato o valor de R$ 229.725,00 (duzentos e vinte e nove mil setecentos e vinte e cinco reais). PROCESSO Nº E-06/002.651/2015.\r\n\r\nId: 1979089"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "1978767": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, por intermédio da Comissão de Pregão Eletrônico, comunica aos licitantes e demais interessados que a licitação referente ao Pregão Eletrônico nº 004/2016, realizada em 28/07/2016, foi declarada FRACASSADA, tendo em vista que os licitantes participantes não alcançaram o valor estimado por esta Administração.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2016.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para prestar os serviços de vigilância desarmada, de forma contínua, na Sede da Secretaria de Estado de Cultura e suas unidades, através de postos com jornada de 12x36 horas, 07 (sete) dias por semana, incluindo pontos facultativos e feriados, na forma do Termo de Referência do Edital. \r\n\r\nTIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço Global. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/001/1661/2015.\r\n\r\nA decisão encontra-se à disposição dos interessados na Rua da Quitanda, nº 86/8º andar - sala de licitação - Centro - Rio de Janeiro/ RJ. \r\n\r\nId: 1978767"
                        ],
                        "1979014": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nEm cumprimento ao Decreto nº 44.013, de 02 de janeiro de 2013, a Senhora Secretária de Estado de Cultura concede a fruição do benefício fiscal em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001/716/2016\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nAto Criador - Outros Possíveis\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nLucia Pardo Produções Culturais Ltda\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n15.465.278/0001-01\r\n\r\nTelemar Norte Leste S/A\r\n\r\nCNPJ: \r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\n33.000.118/0001-79\r\n\r\nR$ 280.000,00\r\n\r\nR$ 70.000,00\r\n\r\nId: 1979014"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "1977588": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 009/2015. \r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH e Caixa Econômica Federal. \r\n\r\nVALOR: R$ 1.220.787,24 (um milhão, duzentos e vinte mil setecentos e oitenta e sete reais e vinte e quatro centavos).\r\n\r\nOBJETO: Contratação de execução operacional do pagamento de benefícios do RENDA MELHOR e disponibilização de informações necessárias ao acompanhamento e avaliação da execução dos respectivos serviços.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses no período de 01/08/2016 a 31/07/2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Regido por toda legislação aplicável à espécie, especialmente pela Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, da Lei Estadual nº 287/79 e pelo Decreto nº 3.149/80, que regulamenta o Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/001/985/2015.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 28/07/2016.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 29/07/2016.\r\n\r\nId: 1977588"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1978774": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica nº 004/2016. DATA DE ASSINATURA: 03.08.2016. PARTES: A SUDERJ e a Universidade Livre para Eficiência Humana. OBJETO: Visa a conjugação de esforços entre as partícipes para a realização de atividades e projetos sociais para a inclusão de pessoas com deficiência e de jovens em vulnerabilidade social no mercado de trabalho, de acordo com o Plano de Trabalho. As atividades a que se refere o caput são, dentre outras: a) projeto POETA; b) qualificações profissionais para pessoas com de ficiência e jovens em vulnerabilidade social; c) cursos abertos para a comunidade local. Os projetos e atividades serão desenvolvidos, pela UNILEHU, no Complexo Esportivo Caio Martins e/ou outros locais indicados pela SUDERJ. PRAZO: O presente termo vigorará por 12 (doze) meses, a contar da data de publicação no diário oficial. FUN DAMENTO: Lei nº 8.666/93, e alterações, da Lei nº 13.019/2014 e alterações, aplicando-se a este termo suas disposições irrestrita e incondicionalmente. PROCESSO Nº E-30/002/359/2016.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 08.08.2016.\r\n\r\nId: 1978774"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Turismo": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1979107": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\n\r\nCOMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo Contrato nº 003/2014.\r\n\r\nPARTES: TURISRIO e SODEXO PASS DO BRASIL SERVIÇOS E COMÉRCIO S/A.\r\n\r\nOBJETO: Alterar as Cláusulas Segunda e Nona (caput e Parágrafo Terceiro) do Contrato.\r\n\r\nPRAZO: 01/08/2016 a 31/07/2017.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 147.840,00.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31/07/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-05/002/133/2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 10/08/2016.\r\n\r\nId: 1979107"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1979098": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 15.07.2016\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/2708/2016/UERJ - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da LECO CORPORATION, no valor de R$ 940.481,10, com fulcro no art. 24, XXI do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesa.\r\n\r\nDE 01.08.2016\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/4550/2016/UERJ - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da DIGITIMER LIMITED, no valor de R$ 18.922,20, com fulcro no art. 24 XXI do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesa.\r\n\r\nId: 1979098"
                        ],
                        "1978811": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 28.07.2016\r\n\r\nPORTARIA Nº 024/DAF/2016- DESIGNA, como responsável pelo acompanhamento e fiscalização do Projeto “A oferta de atividades de formação científicas aos docentes da UEA interessados na informação doutoral no campo da educação, por meio de programa de pós - graduação em educação da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - PROPED/UERJ” integrante do 3º Termo Aditivo do Convênio, firmado com a Universidade do Estado do Amazonas, a servidora ROSANA GLAT, matrícula 7.863-4, que deverá responder referente ao Processo nº E-26/007/12452/2013.\r\n\r\nId: 1978811"
                        ],
                        "1978527": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 02.08.2016\r\n\r\nPORTARIA Nº 676/2016 - CONSIDERA, para efeito de aquisição da estabilidade no serviço público, a aprovação na Avaliação Especial de Desempenho do Estagio Probatório dos servidores abaixo relacionados, homologada pela Comissão, constituída através da Portaria nº 119/REITORIA/2016, a contar da presente data.\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/Categoria/Perfil\r\n\r\n36.366-3\r\n\r\nVanina Heidy Matos Silva\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\n36.197-2\r\n\r\nVivian Pereira da Silva Santana\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n36.642-7\r\n\r\nGabriel Nascimento dos Santos\r\n\r\nTécnico em Informática\r\n\r\n36.703-7\r\n\r\nPatricia Pereira Bertoli\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\n36.820-9\r\n\r\nCinthia Azevedo de Souza\r\n\r\nNutricionista\r\n\r\n36.862-1\r\n\r\nBeatriz da Silva Fagundes\r\n\r\nFisioterapeuta\r\n\r\n36.879-5\r\n\r\nNathalia Corrêa Cardoso de Oliveira\r\n\r\nFisioterapeuta\r\n\r\nId: 1978527"
                        ],
                        "1979043": [
                            "I - Despacho",
                            "UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 26.08.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/905/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor de André Luís Policani Freitas, referente aos exercícios de 2014 e 2015, no valor total de R$ 6.370,60, em atendimento ao Decreto nº 45.569, de 28/01/2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2016 e dá outras providências.\r\n\r\nId: 1979043"
                        ],
                        "1978683": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL\r\n\r\nDA ZONA OESTE\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nDE 25.08.2016\r\n\r\nTORNA PÚBLICO o resultado da Avaliação Especial de Desempenho nos termos da Resolução CONSU nº 013, de 29 de junho 2016, publicada no DOERJ de 08 de julho de 2016, em conformidade com o Decreto nº 44.912, de 2014, do servidor aprovado no Concurso Público de Provas e Títulos para o cargo de Professor Adjunto, homologado e publicado em Diário Oficial, e em cumprimento ao disposto no art. 41 da Constituição Federal.\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nID\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nLEONCIO CLARO BAR ROS NETO\r\n\r\n44574304\r\n\r\nPROFESSOR ADJUNTO - LINGUAGENS FORMAIS E COMPILADORES\r\n\r\n16\r\n\r\nE-26/002/468/2016\r\n\r\nId: 1978683"
                        ],
                        "1978875": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA,\r\n\r\nTECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29.07.2016\r\n\r\nAPOSENTA ALAN DE SOUZA CAMPELLO, matrícula nº 00/822.832-2, cargo Professor FAETEC I, ID 32451970, vínculo 1, referência DOC 40HE10, da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, nos termos do art. 6º-A da Emenda Constitucional 41/2003. Processo nº E-08/006/609/2016.\r\n\r\nAPOSENTA ALAN DE SOUZA CAMPELLO, matrícula nº 00/220.522-7, cargo Professor FAETEC I, ID 32451970, vínculo 2, referência DOC 20HE9, da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, nos termos do art. 6º-A da Emenda Constitucional 41/2003. Processo nº E-08/006/610/2016.\r\n\r\nAPOSENTA ANA DOLORES VERAS DE LIMA, matrícula nº 00/0822.922-1, cargo Artífice Industrial, ID 20753268, vínculo 1, referência FUND 10 S, da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003. Processo nº E-26/30.414/2012. \r\n\r\nAPOSENTA BERNARDINO PINTO MOREIRA NETO, matrícula nº 00/242.456-2, ID5453917, vínculo 6, cargo Professor FAETEC I, referência DOC 40HG12, da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência Tecnologia e Inovação, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003, c/c § 5º art. 40 da Constituição Federal. Processo nº E-26/005/149/2016.\r\n\r\nAPOSENTA ELIANE LACERDA DE OLIVEIRA, matrícula nº 00/221.595-2, cargo Inspetor de Alunos II, ID 20912951, vínculo 1, referência FUND 8 S, da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003. Processo nº E-26/005/59/2016. \r\n\r\nAPOSENTA ELIZABETH DA COSTA RESENDES, matrícula nº 00/223.869-9, cargo Agente Administrativo, ID 5788480, vínculo 1, referência TEC ADMM6, da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, nos termos do art. 6º-A da Emenda Constitucional 41/2003. Processo nº E-08/006/442/2016.\r\n\r\nAPOSENTA HELON MONTEIRO SIAS, matrícula nº 00/220.971-6, cargo Auxiliar de Serviços Gerais, ID 20742150, vínculo 1, referência FUND I 13 S, da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003. Processo nº E-26/005/690/2016. \r\n\r\nAPOSENTA IVAN DOS SANTOS, matrícula nº 00/224.255-0, cargo Auxiliar de Serviços Gerais, ID 41474430, vínculo 1, referência FUND I 6S, da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, nos termos do art. 6º-A da Emenda Constitucional 41/2003. Processo nº E-08/006/450/2016.\r\n\r\nAPOSENTA LUIZ SCORZA VIEIERA CRUZ, matrícula nº 00/221.129-0, cargo Professor FAETEC I, ID 39958760, vínculo 1, referência DOC 40 HE9, da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, nos termos do art. 6º-A da Emenda Constitucional 41/2003. Processo nº E-08/006/543/2016.\r\n\r\nAPOSENTA MARGARETH REGINA PEÇANHA VIANNA, matrícula nº 00/222.200-8, cargo Professor FAETEC I, ID 40176274, vínculo 2, referência DOC 20 HE8, da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, nos termos do art. 6º-A da Emenda Constitucional 41/2003. Processo nº E-08/006/367/2016.\r\n\r\nAPOSENTA MARIA DE FATIMA CARVALHO DOS SANTOS, matrícula nº 00/223.963-0, cargo Professor FAETEC I, ID 32923554, vín culo 3, referência DOC 20 HE6, da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, nos termos do art. 6º-A da Emenda Constitucional 41/2003. Processo nº E-08/006/611/2016.\r\n\r\nAPOSENTA MARILEA RODRIGUES BARCELOS DE ALMEIDA, matrícula nº 00/188.544-1, cargo Professor FAETEC II, ID 5427550, vínculo 4, referência P2E 40H12S, da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003. Processo nº E-26/005/9395/2015. \r\n\r\nAPOSENTA MARILZA CRUZ DUARTE, matrícula nº 00/5.006.368-4, ID 39842410, vínculo 4, cargo Agente Administrativo, referência TEC ADMM11, da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003. Processo nº E-26/005/8989/2015.\r\n\r\nAPOSENTA MILTON DE SOUZA COELHO, matrícula nº 00/239.687-7, ID 39881512, vínculo 4, cargo Professor FAETEC I, referência DOC 20HD12, da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência Tecnologia e Inovação, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003, c/c § 5º art. 40 da Constituição Federal. Processo nº E-26/005/3632/2015.\r\n\r\nAPOSENTA NILMA SANTOS MASSON, matrícula nº 00/222.628-0, cargo Professor FAETEC I, ID 40488322, vínculo 2, referência DOC 40HE8, da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, nos termos do art. 6º-A da Emenda Constitucional 41/2003. Processo nº E-08/006/366/2016.\r\n\r\nAPOSENTA REGINA CELIA DE SOUZA CRUZ, matrícula nº 00/223.009-2, cargo Professor FAETEC I, ID 20766610, vínculo 1, referência DOC HM7, da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, nos termos do art. 6º-A da Emenda Constitucional 41/2003. Processo nº E-08/006/518/2016.\r\n\r\nAPOSENTA REGINA RODRIGUES COELHO, matrícula nº 00/224.184-2, cargo Professor FAETEC I, ID 34173358, vínculo 3, referência DOC 20HM6, da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, nos termos do art. 6º-A da Emenda Constitucional 41/2003. Processo nº E-08/006/592/2016.\r\n\r\nAPOSENTA RITA DE CASSIA MARCELINO DA PAIXÃO SARDINHA, matrícula nº 00/221.499-7, ID 20794762, vínculo 1, cargo Inspetor de Alunos, referência TEC ADMM8, da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência Tecnologia e Inovação, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003. Processo nº E-26/005/167/2016.\r\n\r\nAPOSENTA ROSELYNE BARBOSA DE OLIVEIRA, matrícula nº 00/222.909-4, cargo Professor FAETEC I, ID 20903049, vínculo 1, referência DOC 40HE7, da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, nos termos do art. 6º-A da Emenda Constitucional 41/2003. Processo nº E-08/006/591/2016. \r\n\r\nAPOSENTA ROSE MARY AGUIAR FERREIRA, matrícula nº 00/221.496-3, cargo Inspetor de Alunos, ID 20908822, vínculo 1, referência TEC ADMG8, da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, nos termos do art. 6º-A da Emenda Constitucional 41/2003. Processo nº E-08/006/451/2016.\r\n\r\nAPOSENTA SANDRA PEREIRA DE OLIVEIRA, matrícula nº 00/225.101-5, ID 40151034, vínculo 4, cargo Professor FAETEC I, referência DOC 40HE5, da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência Tecnologia e Inovação, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003, c/c § 5º art. 40 da Constituição Federal. Processo nº E-26/005/4853/2013.\r\n\r\nAPOSENTA SATURNINO TEIXEIRA SILVA, matrícula nº 00/221.930-1, cargo Motorista Profissional CAT D, ID 20935684, vínculo 1, referência FUND 8 S, da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, nos termos do art. 6º-A da Emenda Constitucional 41/2003. Processo nº E-08/006/612/2016.\r\n\r\nAPOSENTA SEBASTIÃO SOARES DE MATTOS, matrícula nº 00/224.630-4, ID 39834131, vínculo 5, cargo Professor FAETEC I, referência DOC 40 HE6 da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência Tecnologia e Inovação, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003, c/c § 5º do art. 40 da Constituição Federal. Processo nº E-26/005/7032/2015.\r\n\r\nAPOSENTA SILVIA MARCIA TEIXEIRA DE AGUIAR, matrícula nº 00/190.841-7, ID 41278950, vínculo 4, cargo Professor FAETEC II, referência P2E 40H12S, da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência Tecnologia e Inovação, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003. Processo nº E-26/005/1046/2015.\r\n\r\nAPOSENTA SILVIA MARCIA TEIXEIRA DE AGUIAR, matrícula nº 00/197.508-5, ID 41278950, vínculo 5, cargo Professor FAETEC II, referência P1E 40H12S, da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência Tecnologia e Inovação, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003. Processo nº E-26/005/5954/2015.\r\n\r\nAPOSENTAR, SONIA REGINA AGUIAR NASCIMENTO FIGUEIREDO, matrícula nº 00/224.320-2, ID 41475046, vínculo 1, cargo Auxiliar de Serviços Gerais, referência FUND I 6 S, da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, nos termos do art. 6º-A da Emenda Constitucional 41/2003. Processo nº E-08/006/608/2016.\r\n\r\nId: 1978875"
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                            "I - Ato",
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                            "I - Despacho",
                            "CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 26/08/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/011/1.115/2016 - MARCIO MATHIAS QUINTELLA, Analista de Sistemas e Métodos, matrícula nº 293.728-2 - Concedo 90 (noventa) dias de Licença Prêmio relativa ao período apurado de 02/03/2009 a 28/02/2014.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 24/08/2016\r\n\r\nPÁGINA 13 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 28/07/2016\r\n\r\nProc. n° E-12/661.737/2010\r\n\r\nOnde se lê:... FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 14/09/2010.\r\n\r\nLeia se: ...REFIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 14/09/2010.\r\n\r\nId: 1979033"
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            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Administração Vinculada": {
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 25/08/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/005/6763/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 213.940,98 (duzentos e treze mil novecentos e quarenta reais e noventa e oito centavos), em favor da Empresa BMC Vigilância e Segurança Ltda., referente ao exercício de 2013.\r\n\r\nDESPACHOS DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 25/08/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/005/11412/2015 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/005/11417/2015 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/005/5524/2016 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/005/5526/2016 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/005/5527/2016 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/005/6387/2016 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/005/6388/2016 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/005/6556/2016 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/005/6563/2016 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/005/6564/2016 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nId: 1979034"
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                        "1979063": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03.08.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/005/7814/2016 - AUTORIZO a atualização dos quadros de horários e frotas das linhas abaixo relacionadas, operadas pela empresa Transporte Mageli LTDA. (RJ-167), mantidas as demais características operacionais:\r\n\r\nLinha 514B Éden - Central “SA”\r\n\r\nPartidas de Éden:\r\n\r\nDias úteis:\r\n\r\nDe 4h às 9h, de 25 em 25 min;\r\n\r\nDe 9h às 11h, de 30 em 30 min;\r\n\r\nDe 11h às 14h, de 35 em 35 min;\r\n\r\nDe 14h às 21h, de 25 em 25 min;\r\n\r\nDe 21h às 23h, de 35 em 35 min;\r\n\r\nDe 23h às 2h, de 60 em 60 min.\r\n\r\nSábados:\r\n\r\nDe 4h às 6h, de 30 em 30 min;\r\n\r\nDe 6h às 9h, de 25 em 25 min;\r\n\r\nDe 9h às 12h, de 30 em 30 min;\r\n\r\nDe 12h às 17h, de 35 em 35 min;\r\n\r\nDe 17h às 21h, de 30 em 30 min;\r\n\r\nDe 21 às 23h, de 40 em 40 min;\r\n\r\nDe 23h às 1h, de 80 em 80 min.\r\n\r\nDomingos e feriados:\r\n\r\nDe 4h20min às 6h, de 35 em 35 min;\r\n\r\nDe 6h às 12h, de 40 em 40 min;\r\n\r\nDe 12h às 16h, de 50 em 50 min;\r\n\r\nDe 16h às 20h, de 35 em 35 min;\r\n\r\nDe 20h às 21h, de 50 em 50 min;\r\n\r\nDe 21h às 23h, de 60 em 60 min.\r\n\r\nPartidas de Central:\r\n\r\nDias úteis:\r\n\r\nDe 5h às 23h, de 30 em 30 min;\r\n\r\nDe 23h às 0h, de 40 em 40 min;\r\n\r\nDe 0h às 3h, de 60 em 60 min.\r\n\r\nSábados:\r\n\r\nDe 5h às 8h, de 30 em 30 min;\r\n\r\nDe 8h às 11h, de 25 em 25 min;\r\n\r\nDe 11h às 18h, de 35 em 35 min;\r\n\r\nDe 18h às 22h, de 30 em 30 min;\r\n\r\nDe 22h às 0h, de 40 em 40 min;\r\n\r\nDe 0h às 2h, de 80 em 80 min.\r\n\r\nDomingos e feriados:\r\n\r\nDe 5h15min às 7h, de 35 em 35 min;\r\n\r\nDe 7h às 12h, de 40 em 40 min;\r\n\r\nDe 12h às 16h, de 50 em 50 min;\r\n\r\nDe 16h às 20h, de 35 em 35 min;\r\n\r\nDe 20h às 22h, de 50 em 50 min;\r\n\r\nDe 22h às 0h, de 60 em 60 min.\r\n\r\nFrota mínima: 10 ônibus urbanos.\r\n\r\nLinha 513B Vila Tiradentes - Central (via Vila Rosali) “SA”\r\n\r\nPartidas de Vila Tiradentes:\r\n\r\nDias úteis:\r\n\r\nDe 4h30min às 6h30min, de 60 em 60 min.\r\n\r\nPartidas de Central:\r\n\r\nDias úteis:\r\n\r\nDe 6h às 8h, de 60 em 60 min.\r\n\r\nFrota mínima: 2 ônibus urbanos.\r\n\r\nLinha 512B Vilar do Teles - Central “SA”\r\n\r\nPartidas de Vilar do Teles:\r\n\r\nDias úteis:\r\n\r\nDe 4h às 7h, de 25 em 25 min;\r\n\r\nDe 7h às 11h, de 30 em 30 min;\r\n\r\nDe 11h às 14h, de 35 em 35 min;\r\n\r\nDe 14h às 21h, de 30 em 30 min;\r\n\r\nDe 21h às 23h, de 40 em 40 min.\r\n\r\nSábados:\r\n\r\nDe 4h às 5h, de 30 em 30 min;\r\n\r\nDe 5h às 9h, de 20 em 20 min;\r\n\r\nDe 9h às 15h, de 40 em 40 min;\r\n\r\nDe 15h às 20h, de 30 em 30 min;\r\n\r\nDe 20h às 23h, de 50 em 50 min.\r\n\r\nDomingos e feriados:\r\n\r\nDe 4h30min às 6h, de 40 em 40 min;\r\n\r\nDe 6h às 11h, de 35 em 35 min;\r\n\r\nDe 11h às 13h, de 40 em 40 min;\r\n\r\nDe 13h às 15h, de 50 em 50 min;\r\n\r\nDe 15h às 16h, de 40 em 40 min;\r\n\r\nDe 16h às 20h, de 35 em 35 min;\r\n\r\nDe 20h às 22h, de 40 em 40 min;\r\n\r\nDe 22h às 23h, de 50 em 50 min.\r\n\r\nPartidas de Central:\r\n\r\nDias úteis:\r\n\r\nDe 5h às 12h, de 30 em 30 min;\r\n\r\nDe 12h às 16h, de 35 em 35 min;\r\n\r\nDe 16h às 22h, de 30 em 30 min;\r\n\r\nDe 22h às 0h, de 40 em 40 min.\r\n\r\nSábados:\r\n\r\nDe 4h50min às 6h, de 30 em 30 min;\r\n\r\nDe 6h às 10h, de 20 em 20 min;\r\n\r\nDe 10h às 16h, de 40 em 40 min;\r\n\r\nDe 16h às 20h, de 30 em 30 min;\r\n\r\nDe 20h às 0h, de 50 em 50 min.\r\n\r\nDomingos e feriados:\r\n\r\nDe 5h15min às 7h50min, de 40 em 40 min;\r\n\r\nDe 7h50min às 12h, de 35 em 35 min;\r\n\r\nDe 12h às 14h30min, de 40 em 40 min;\r\n\r\nDe 14h30min às 16h, de 50 em 50 min;\r\n\r\nDe 16h às 21h30min, de 35 em 35 min;\r\n\r\nDe 21h30min às 23h, de 40 em 40 min;\r\n\r\nDe 23h às 0h, de 50 em 50 min.\r\n\r\nFrota mínima: 8 ônibus urbanos.\r\n\r\nS/C 1512B Vilar do Teles - Castelo “A”\r\n\r\nPartidas de Vilar do Teles:\r\n\r\nDias úteis:\r\n\r\nDe 4h20min às 7h, de 20 em 20 min;\r\n\r\nDe 7h às 10h, de 25 em 25 min;\r\n\r\nDe 10h às 14h, de 35 em 35 min;\r\n\r\nDe 14h às 16h, de 30 em 30 min;\r\n\r\nDe 16h às 20h, de 25 em 25 min;\r\n\r\nDe 20h às 21h40min, de 35 em 35 min.\r\n\r\nPartidas de Castelo:\r\n\r\nDias úteis:\r\n\r\nDe 5h20min às 11h, de 25 em 25 min;\r\n\r\nDe 11h às 16h, de 35 em 35 min;\r\n\r\nDe 16h às 20h, de 25 em 25 min;\r\n\r\nDe 20h às 22h30min, de 35 em 35 min.\r\n\r\nFrota mínima: 9 ônibus rodoviários.\r\n\r\nLinha 140B São João de Meriti - Central “SA”\r\n\r\nPartidas de São João de Meriti:\r\n\r\nDias úteis:\r\n\r\nDe 5h às 7h, de 120 em 120 min.\r\n\r\nPartidas de Central:\r\n\r\nDias úteis:\r\n\r\nDe 16h às 18h, de 120 em 120min.\r\n\r\nFrota mínima: 2 ônibus urbanos.\r\n\r\nS/C 511B Parque Araruama - Central “SA”\r\n\r\nPartidas de Parque Araruama:\r\n\r\nDias úteis:\r\n\r\nDe 5h às 8h, de 60 em 60min.\r\n\r\nPartidas de Central:\r\n\r\nDe 16h às 19h, de 60 em 60 min.\r\n\r\nFrota mínima: 2 ônibus urbanos.\r\n\r\nS/C 516B Venda Velha - Central “SA”\r\n\r\nPartidas de Venda Velha:\r\n\r\nDe segunda à sábado:\r\n\r\nDe 5h às 9h, de 60 em 60 min.\r\n\r\nPartidas de Central:\r\n\r\nDias úteis:\r\n\r\nDe 15h30min às 20h30min, de 60 em 60 min.\r\n\r\nFrota mínima: 2 ônibus urbanos.\r\n\r\nS/C 1140B Éden - Castelo “A”\r\n\r\nPartidas de Éden:\r\n\r\nDias úteis:\r\n\r\nDe 4h30min às 11h, de 30 em 30 min;\r\n\r\nDe 11h às 21h40min, de 35 em 35 min.\r\n\r\nPartidas de Castelo:\r\n\r\nDias úteis:\r\n\r\nDe 5h40min às 15h, de 35 em 35 min;\r\n\r\nDe 15h às 19h, de 30 em 30 min;\r\n\r\nDe 19h às 22h30min, de 35 em 35 min.\r\n\r\nFrota mínima: 6 ônibus rodoviários.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/005/7815/2016 - AUTORIZO a atualização dos quadros de horários e frotas das linhas 142I São João do Meriti - Duque de Caxias (Venda Velha) \"SA\", e 141I São João do Meriti - Duque de Caxias (via Rua 13) \"SA\", operadas pela empresa Viação Beira Mar LTDA. (RJ-171), mantidas as demais características operacionais:\r\n\r\nLinha 142I São João de Meriti - Duque de Caxias (via Venda Velha) “SA”\r\n\r\nPartidas de São João de Meriti:\r\n\r\nDias úteis:\r\n\r\nDe 3h30min às 4h30min, de 15 em 15 min;\r\n\r\nDe 4h30min às 10h, de 10 em 10 min;\r\n\r\nDe 10h às 15h, de 15 em 15 min;\r\n\r\nDe 15h às 20h, de 10 em 10 min;\r\n\r\nDe 20h às 22h, de 15 em 15 min;\r\n\r\nDe 22h às 0h, de 20 em 20 min.\r\n\r\nSábados:\r\n\r\nDe 3h30min às 5h, de 15 em 15 min;\r\n\r\nDe 5h às 11h, de 12 em 12 min;\r\n\r\nDe 11h às 16h, de 15 em 15 min;\r\n\r\nDe 16h às 18h, de 12 em 12 min;\r\n\r\nDe 18h às 20h, de 15 em 15 min;\r\n\r\nDe 20h às 22h, de 20 em 20 min;\r\n\r\nDe 22h às 23h05min, de 25 em 25 min.\r\n\r\nDomingos e feriados:\r\n\r\nDe 4h40min às 6h, de 30 em 30 min;\r\n\r\nDe 6h às 11h, de 15 em 15 min;\r\n\r\nDe 11h às 16h, de 20 em 20 min;\r\n\r\nDe 16h às 20h, de 15 em 15 min;\r\n\r\nDe 20h às 22h, de 25 em 25 min;\r\n\r\nDe 22h às 23h30min, de 30 em 30 min.\r\n\r\nPartidas Duque de Caxias:\r\n\r\nDias úteis:\r\n\r\nDe 4h às 5h, de 15 em 15 min;\r\n\r\nDe 5h às 11h, de 10 em 10 min;\r\n\r\nDe 11h às 15h, de 15 em 15 min;\r\n\r\nDe 15h às 21h, de 10 em 10 min;\r\n\r\nDe 21h às 23h, de 15 em 15 min;\r\n\r\nDe 23h às 0h30min, de 20 em 20 min.\r\n\r\nSábados:\r\n\r\nDe 4h15min às 6h, de 15 em 15 min;\r\n\r\nDe 6h às 11h, de 12 em 12 min;\r\n\r\nDe 11h às 17h, de 15 em 15 min;\r\n\r\nDe 17h às 19h, de 10 em 10 min;\r\n\r\nDe 19h às 22h, de 15 em 15 min;\r\n\r\nDe 22h às 23h, de 20 em 20 min;\r\n\r\nDe 23h às 0h, de 30 em 30 min.\r\n\r\nDomingos e feriados:\r\n\r\nDe 5h10min às 7h, de 30 em 30 min;\r\n\r\nDe 7h às 11h, de 15 em 15 min;\r\n\r\nDe 11h às 17h, de 20 em 20 min;\r\n\r\nDe 17h às 21h, de 15 em 15 min;\r\n\r\nDe 21h às 23h, de 25 em 25 min;\r\n\r\nDe 23h às 0h, de 30 em 30 min.\r\n\r\nFrota mínima: 12 ônibus urbanos.\r\n\r\nLinha 141I São João de Meriti - Duque de Caxias (via Rua 13) “SA”\r\n\r\nPartidas de São João de Meriti:\r\n\r\nDias Úteis:\r\n\r\nDe 4h às 21h, 30 em 30 min;\r\n\r\nDe 21h às 22h, de 40 em 40 min.\r\n\r\nSábados:\r\n\r\nDe 4h às 12h, de 40 em 40 min;\r\n\r\nDe 12h às 15h, de 50 em 50 min;\r\n\r\nDe 15h às 22h, de 40 em 40 min.\r\n\r\nDomingos e feriados:\r\n\r\nDe 6h às 21h, de 60 em 60 min.\r\n\r\nPartidas de Duque de Caxias:\r\n\r\nDias Úteis:\r\n\r\nDe 5h às 21h, de 30 em 30 min;\r\n\r\nDe 21h às 22h30min, de 40 em 40 min.\r\n\r\nSábados:\r\n\r\nDe 5h às 12h, de 40 em 40 min;\r\n\r\nDe 12h às 16h, de 50 em 50 min;\r\n\r\nDe 16h às 22h, de 40 em 40 min.\r\n\r\nDomingos e feriados:\r\n\r\nDe 6h às 21h, de 60 em 60 min.\r\n\r\nFrota mínima: 4 ônibus urbanos.\r\n\r\nId: 1979063"
                        ],
                        "1978889": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHO DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 25.08.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/7777/2016 - AUTORIZO, em caráter excepcional no dias 26, 27 e 28 de agosto do corrente ano, a Viação Progresso e Turismo Ltda (RJ-191) a prolongar o percurso da linha Três Rios - Paraíba do Sul “SA” até a localidade de Bom Jesus do Matozinhos, realizando horários especiais que forem necessários, mantida a tarifa da linha original.\r\n\r\nId: 1978889"
                        ],
                        "1979111": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHO DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26.08.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/005/6245/2016 - ACOLHO as razões do parecer emitido pela Assessoria Jurídica como fundamento da decisão. Mantenho, portanto, o indeferimento. Publique-se.\r\n\r\nId: 1979111"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "1979059": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL INTERINO\r\n\r\nPORTARIA SEA DGAF Nº 54 DE 26 DE AGOSTO DE 2016\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O RESULTADO DA 2ª ETAPA DA AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES OCUPANTES DO CARGO DE ANALISTA EXECUTIVO DA CARREIRA DE EXECUTIVO PÚBLICO LOTADOS NA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - INTERINO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-07/001/353/2015,\r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- o que preceitua a Lei Estadual nº 6.114, de 19 de dezembro de 2011, que dispõe sobre a carreira de executivo público;\r\n\r\n- o disposto no Decreto nº 44.912, de 13 de agosto de 2014, que disciplina as avaliações periódica e especial de desempenho, bem como\r\n\r\n- o estágio probatório, na Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual; e\r\n\r\n- o disposto na Resolução SEA nº 492, de 30 de dezembro de 2015, que institui as modalidades de avaliação de desempenho a serem aplicadas aos servidores ocupantes do cargo de Analista Executivo, da carreira de Executivo Público, lotados na Secretaria de Estado do Ambiente;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Tornar público o resultado da 2ª Etapa da Avaliação Especial de Desempenho dos servidores dos cargos de Analista Executivo, da carreira de Executivo Público, lotados na SEA, constantes do Anexo Único.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2016\r\n\r\nLINCOLN NUNES MURCIA\r\n\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças - Interino\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nINSERIR IMAGEM EPS"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1979011": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17.08.2016\r\n\r\nAPOSENTA o servidor MOISÉS DE AZEVEDO PINHEIRO, Ajudante Operacional, Id Funcional 2690753-4, do Quadro I, Classe II, Nível G, tendo por base legal o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Proc. nº E-07/002.7650/2016.\r\n\r\nId: 1979011"
                        ],
                        "1978897": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHOS DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 25.08.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.10153/2015 - DEIXO DE CONHECER a impugnação apresentada pela Empresa WEST POINT CAR POSTO DE ABASTECIMENTO LTDA, em função de sua intempestividade, mantendo-se a penalidade imposta pelo Auto de Infração SUPSEPEAI/00144591. Acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação do art. 62, I do Decreto Estadual nº 41.628/2009, o qual estabelece a atribuição ao Vice-Presidente de apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/506251/2012 - DEFIRO a impugnação apresentada pela Empresa POSTO IRMÃOS SMIRDELE LTDA; e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação do art. 62, I do Decreto Estadual nº 41.628/2009, o qual estabelece a atribuição de o Vice-Presidente de apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/500650/2011 - INDEFIRO a impugnação apre sentada pela Empresa SERVIÇOS MARÍTIMOS CONTINENTAL S.A; e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação do art. 62, I do Decreto Estadual nº 41.628/2009, o qual estabelece a atribuição ao Vice-Presidente de apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nId: 1978897"
                        ],
                        "1978765": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 18.08.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/500.202/2010 - INDEFIRO o requerimento de Licença Prévia, em nome de COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE, através do indeferimento nº IN035898, para atividade de ampliação e reforma do sistema de abastecimento de água no bairro Barão de Juparanã, com base na correspondência AGA-1 nº 91/2011, à folha 105, na qual a CEDAE solicita o arquivamento do processo por não ter previsão para prosseguir com o projeto e até a presente data não manifestou interesse em dar continuidade ao licenciamento, bem como os demais elementos dos autos do processo em referência. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/512.380/2011 - INDEFIRO o requerimento de Licença de Operação, em nome de PROATIVA PASSAGENS E CARGAS LTDA, através do indeferimento nº IN035885, com base na correspondência da empresa informando o encerramento das atividades na Rodovia Washington Luis, 2569 - Quadra G - Armazéns 6 e 7 - Vila São Luiz, Duque de Caxias, de fls. 145/147, despacho da área técnica específica, GELRAM, às fls. 148 e demais elementos constante dos autos do processo em referência.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/500.027/2012 - INDEFIRO o requerimento de Licença de Operação, em nome de PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS, através do indeferimento nº IN035893, com base na informação da GELIN, de fls. 99, de que atividade, objeto deste pedido foi contemplada na LOR Nº IN019141 e Documentos de Averbação, conferidos no processo E-07/500.255/2010, referentes ao licenciamento ambiental da Refinaria Duque de Caxias - REDUC e demais elementos constantes dos autos do processo em referência. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/504.805/2010 - INDEFIRO o requerimento de Autorização Ambiental, em nome de LAFARGE BRASIL S.A, através do indeferimento nº IN035887, com base no pedido de fls. 19, na Notificação GELSARNOT/00019083, que autorizou a movimentação de resíduo pleiteada e, na manifestação área técnica de fls. 61 e demais elementos constantes dos autos do processo em referência.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/509.999/2011 - INDEFIRO o requerimento de Certidão Ambiental de Inexigibilidade de Licenciamento, em nome de M G PITECO CENOGRAFIA LTDA, através do Indeferimento nº IN035927, baseado no despacho da Gerente da GELIN, de fls. 36, na DILAMNOT/01058886 e, especialmente embasado nas Medidas de Licenciamento aprovadas na 230ª Reunião Ordinária de Assuntos gerais do Conselho Diretor, realizada no dia 23.03.2015, e nas informações constantes no processo em referência.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/505.679/2009 - INDEFIRO o requerimento de Licença de Operação, em nome de SCS - SOCIEDADE COMERCIAL E DE SERVIÇOS QUÍMICOS LTDA, através do indeferimento nº IN035901, para realizar atividades de armazenamento e comercialização de barrilha, com base na correspondência, à folha 90, na qual a empresa solicita o arquivamento do processo informado não operar mais no local, fato ratificado através do relatório de vistoria da GELIN Nº 506/2011, às fls. 88 e 89, bem como os demais elementos dos autos do processo em referência. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/501.821/2011 - INDEFIRO o requerimento de Licença de Instalação, em nome de AUTO POSTO DO TRABALHO LTDA, através do indeferimento nº IN035881, com base no pedido da empresa de arquivamento do processo, sob alegação de desistência de instalar o sistema de GNV, portanto, do pedido de ampliação, às fls. 106, na manifestação técnica da GELRAM, de fls. 107, bem como demais elementos dos autos do processo em referência.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/504.878/2010 - INDEFIRO o requerimento de Licença Prévia, em nome de THERMOTITE DO BRASIL LTDA, através do indeferimento nº IN035914, para realizar atividades de revestimentos de tubos de aço, com base na correspondência, à folha 112, na qual a empresa declara não ter interesse em dar continuidade no presente processo solicitando o arquivamento do mesmo e o relatório de vistoria GELINRVT 3604/2014, ás fls. 74 e 75, informa não ter constatado nenhum impacto no local, bem como os demais elementos dos autos do processo em referencia. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/503.624/2010 - INDEFIRO o requerimento de Licença de Instalação, para construção de tanque de petróleo no Terminal Aquaviário de angra dos Reis (TAAR), de titularidade da Petrobrás Transportes S.A - TRANSPETRO, através do Indeferimento nº IN035905, com base no pedido de arquivamento do requerente, objeto da correspondência de fls. 180, o despacho da GELRAM de fls. 181, o Relatório de Vistoria GELANIRVT 5318/2014, às fls. 182/183, a DILAMNOT/01049478, e demais elementos dos autos do processo em referência. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.15094/2014 - INDEFIRO o requerimento de Certidão Ambiental de Inexigibilidade, em nome de EMPRESA DE TRANSPORTES PAJUÇARA, através do indeferimento nº IN035888, conforme parecer da GELRAM às fls. 43, considerando que de acordo com a Resolução nº 42/2012 são dispensados de licenciamento ambiental somente para as atividades ou empreendimentos compreendidos na Classe 1, com base nos elementos constantes dos autos do processo em referência. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.18142/2013 - INDEFIRO o requerimento de Licença de Instalação, em nome de PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JARDIM, através do indeferimento nº IN035891, com base na solicitação de cancelamento do pedido, formalizado pelo ofício de fls. 52, despachos da GELIRH, instruído do Relatório de Vistoria SEHIDRVT 1087/2014, às fls. 57/61, 63, a Notificação DILAMNOT/01042241 e demais elementos constantes dos autos do processo em referência. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.690/2014 - INDEFIRO o requerimento de Certidão Ambiental de Inexigibilidade, em nome de ARTEX CONSTRUÇÕES SERVIÇOS R REFORMAS LTDA-ME através do indeferimento nº IN035876, com base no relatório de vistoria GELSARVT 2199/2014, de fls. 45, no pedido de desistência, às fls. 50, no parecer de arquivamento nº 059/2014, elaborado pela GELSAR, às fls. 52 e demais elementos constantes do processo em referência.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/500.387/2009 - INDEFIRO o requerimento de Licença Prévia, em nome de PARCERIA SPE-1 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, para implantação de um conjunto habitacional unifamiliar composto de 122 unidades e 08 lotes comerciais, através do Indeferimento nº IN035910, com base no relatório de vistoria SEACEMRVT 1268/2013, às fls. 74 E 75, no qual é informado não ter sido constatado indícios de construção e no parecer da GELANI nº 01/2014, à folha 76, considerando que não foram respondidas as notificações, portanto não havendo interesse do requerente em dar continuidade ao licenciamento, bem como os demais elementos dos autos do processo em referência. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/500.527/2004 - INDEFIRO o requerimento de Licença de Operação, em nome de SAMBEB INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA, para atividade de fabricação e envase de bebida alcoólica, através do Indeferimento nº IN035902, com base na correspondência, à folha 62, na qual a empresa informa o encerramento das suas atividades, ratificado através do parecer técnico da GELIN 178/2013, bem como os demais elementos dos autos do processo em referência. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.00859/2013 - INDEFIRO o requerimento de Licença Prévia, em nome de MINERAÇÃO DE SAIBRO GRANDE GUERREIRO LTDA - EPP, através do indeferimento nº IN035761, com base na carta da empresa de fls. 84/85, naqual é solicitada a desistência do licenciamento ambiental e conforme os autos do processo em referência.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/503.255/2009 - INDEFIRO o requerimento de Licença de Operação, em nome de LUFT TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA, através do Indeferimento nº IN035771, com base nas informações contidas às fls. 384/385, tendo em vista que a empresa possui para a sua base operacional, em Duque de Caxias, a Licença Ambiental Municipal nº 032/12 e o licenciamento da atividade de transporte interestadual conduzido pela esfera Federal através do IBAMA, bem como os demais elementos dos autos do processo em referência. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/201.293/1999 - INDEFIRO o requerimento de Licença de Operação, em nome de M.S FUNDAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA, através do Indeferimento nº IN035770, com base nas correspondências inseridas às fls. 132/133, nas quais a empresa afirma não ter mais interesse em continuar com a atividade no local e informa que a área está em boas condições ambientais, fato este confirmado através do relatório de vistoria inserido às fls. 139, bem como os demais elementos dos autos do processo em referência. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.00111/2013 - INDEFIRO o requerimento de Autorização Ambiental, em nome de MOREIRA E SOTELO EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIOS ME, através do indeferimento nº IN035700, face a correspondência de fls. 122/125, especialmente o fato de que a Prefeitura Municipal de Duque de Caxias concedeu a Autorização para Supressão de Vegetação nº 006/2013, portanto, o pedido do processo em referência perdeu o seu objeto.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.14412/2013 - INDEFIRO o requerimento de Licença de Instalação, em nome de CONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO S.A, através do indeferimento nº IN035883, com base na correspondência da empresa que pelas razões aduzidas na mesma, às fls. 17/25, solicita a desistência do pedido de licenciamento para a atividade de desmonte de rocha conjugado com construção de pátio de pré-moldados, na Estrada do Pedregoso s/nº - Quadra I, Lotes 3 a 6, Campo Grande, e demais elementos dos autos do processo em referência. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/504.817/2011 - INDEFIRO o requerimento de Licença de Operação, em nome de TRANSPORTES FÁBIOS LTDA, através do Indeferimento nº IN035925, para a atividade de transporte rodoviário coletivo de passageiros, e respectiva base operacional, amparado no Relatório de Vistoria - RV GELIN nº 270/2014, de fls. 63/75, onde consta a informação que a empresa encerrou a operação de suas atividades na Rua Maurício de Abreu, 99 - Vila Oito de Maio, Duque de Caxias e com base nos elementos nos autos do processo em referência. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.5206/2013 - INDEFIRO o requerimento de Autorização Ambiental, para realizar obras emergenciais de contenção de encostas no Córrego D'Antas, protocolado pela Secretaria de Estado de Obras, através do Indeferimento nº IN035895, com base no despacho da Superintendente da SUPRID à época, às fls. 137, atestando que não ser caso de obras emergenciais, face o tempo decorrido desde 2011, além da competência para o licenciamento ambiental, em virtude da Lei Complementar nº 140/2011 e da Resolução Conema nº 42/2012 ser da prefeitura Municipal de Nova Friburgo e demais elementos constantes nos autos do processo em referência.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/200.935/2002 - INDEFIRO o requerimento de Licença de Operação, em nome de ALCY NASCIMENTO FREIRE ME, através do Indeferimento nº IN035821, conforme carta de fl. 54, a empresa foi licenciada pela Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu, através da LAF-004/2009 (fls. 43/44) e demais elementos constantes dos autos do processo em referência. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/503.100/2012 - INDEFIRO o requerimento de Licença Ambiental Simplificada, através do Indeferimento nº IN035889, uma vez que a empresa foi informada por intermédio da CLIAMNOT/01019238 e a Secretaria Municipal do Meio ambiente e desenvolvimento Sustentável de Petrópolis, pelo ofício CLIAM n 031/2013 da necessidade de requerer licença de operação para atividade de armazenamento e comércio varejista de GLP junto à última, e demais elementos constantes nos autos do processo em referência.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/201.596/2004 - INDEFIRO o requerimento de Licença de Operação, em nome de EMPRESA DE MINERAÇÃO DE AGUAS SANT'ANNA LTDA, através do Indeferimento nº IN035769, com base nos elementos constantes nos autos do processo em referência, especialmente pelo fato deste pedido estar sendo analisado por intermédio do processo E-07/200.686/2006.\r\n\r\nId: 1978765"
                        ],
                        "1978863": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 23.08.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-07/505.151/2009 - INDEFIRO o requerimento de Licença Previa, em nome de NEXTEL TELECOMUNICAÇÃO LTDA, através do Indeferimento nº IN036058, considerando o Parecer Técnico nº 01/2016, à fl. 129, e a notificação CILAMNOT/01061912, na qual foi solicitada a manifestação da empresa quanto ao interesse em dar prosseguimento ao licenciamento e não se obteve resposta, bem como os demais elementos dos autos do processo em referência. \r\n\r\nPROC. Nº E-07/200.070/2009 - INDEFIRO requerimento de Licença de Operação, em nome de ÁGUIA 4 TRANSPORTES LTDA, através do Indeferimento nº IN036060, com base no relatório de vistoria GELSARRVT 1105/2014, às fl. 74 e 75, no qual foi verificado que a empresa não opera mais no endereço e nenhum passivo ambiental foi constado no local, bem como os demais elementos dos autos do processo em referência. \r\n\r\nPROC. Nº E-07/502.098/2009 - INDEFIRO o requerimento de Licença de Operação, em nome de AMARAL TRANSPORTES DE CARGAS LTDA ME, através do Indeferimento nº IN036059, com base na correspondência, à fl. 103, na qual a empresa informa o encerramento de suas atividades e solicita o arquivamento do presente administrativo, bem como os demais elementos dos autos do processo em referência. \r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.14535/2013 - INDEFIRO o requerimento de Licença de Operação, em nome de SOLAZER TRANSPORTES E TURISMO LTDA, através do indeferimento nº IN035999, para a base operacional da empresa e a realização de transporte rodoviário de passageiros, cujo licenciamento é de competência municipal e através da qual foi emitida a Licença de Operação LO nº 0253, cuja cópia está contida às fl. 650 a 653, bom como os demais elementos dos autos do processo em referência. \r\n\r\nId: 1978863"
                        ],
                        "1979000": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nGERÊNCIA GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA GERENTE\r\n\r\nDE 25.08.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/501.459/2012 - ARILZA TOSCANO MAINIÉRE, ID nº 2145680-1, Químico. CONCEDO 03 (três) meses de Licença-Prêmio referentes aos quinquênios de 27/11/2010 a 25/11/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/512.282/2012- CARLOS ALBERTO PRADO DA SILVA, ID nº 2147186-9, Assistente Operacional. CONCEDO 03 (três) meses de Licença-Prêmio referentes aos períodos-base de 29/08/2011 a 26/08/2016.\r\n\r\nId: 1979000"
                        ],
                        "1978850": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00145544\r\n\r\nNOME\r\n\r\nREI DAS MADEIRAS MATERIAIS DE CONSTRUÇÕES LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n02.078.664/001/-07\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nAvenida Ewerton Xavier, 4025- Itaipu\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nArt.76 da Lei Estadual nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nNiterói- RJ\r\n\r\nPENALIDADE\r\n\r\nSuspensão parcial da atividade de extração de água\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.113330/2015\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPBGEAI/00146751\r\n\r\nNOME\r\n\r\nGERALDINOS E ARQUIBALDOS BAR E RESTAURANTE EIRELI-ME\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n19.330.428/001-20\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nRua Gavião Peixoto, 381 - Icaraí\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nArt.76, da Lei Estadual n° 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nNiterói - RJ\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 2.079,07 (dois mil setenta e nove reais e sete centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.6214/2016\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N°SUPBGEAI/0014660\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMISKI BAR E RESTAURANTE EIRELI\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n19.298.990/001-14\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nRua Nóbrega,264 Santa Rosa\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nArt.76, da Lei Estadual n° 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nNiterói - RJ\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 2.075,29 (dois mil setenta e cinco reais e vinte e nove centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.6210/2016\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N°SUPBGCON/01006415\r\n\r\nNOME\r\n\r\nRESIDENCE DE ANGRA INCORPORAÇÃO\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n06.645.947/0001-36\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nSERVIDÃO DA RUA PAZ E BEM, LOTE 06-CARMORIM GRANDE \r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nDe que foi lavrado o presente auto, pelo não cumprimento ao solicitado na Notificação SUPBIGNOT/0117361, em desacordo com o Artigo 76 Seção VI da Lei nº 3.467, de 14/09/2000.\r\n\r\nArt.76 - Deixar, sem justa causa, de cumprir as regulares intimações de órgãos ambientais, nos termos do art. 14 desta Lei.\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nMulta de R$ 50,00 (cinquenta reais) a R$ 8.000,00 (oito mil reais).\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nANGRA DOS REIS \r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/505078/2010\r\n\r\nId: 1978850"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
                "Atos": {
                    "1978857": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEAPEC/PESAGRO-RIO Nº 38\r\n\r\nDE 25 DE AGOSTO DE 2016\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PESAGRO-RIO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA E O PRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PESAGRO - RIO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7210, de 18 de janeiro de 2016, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2016 e pelo Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamen tária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2016 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, e dá outras providências, e conforme o que consta do Processo nº E-02/001/003941/2016,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Restabelecer o fornecimento de energia do Centro Estadual de Pesquisas em Agroenergia e Aproveitamento de Resíduos - CEPAAR.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de início: 01/09/2016 - Término: 31/12/2016.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 130100 - SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nUO: 13010 - Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nUG: 1309 - Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 135400 - Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro - PESAGRO-RIO.\r\n\r\nUO: 135400 - Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro - PESAGRO-RIO.\r\n\r\nUG: 135400 - Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro - PESAGRO-RIO.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nND\r\n\r\nFR\r\n\r\nVALOR \r\n\r\n(R$ )\r\n\r\n1301.20.606.0037.1625\r\n\r\n3390\r\n\r\n101\r\n\r\n69.848,31\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2016\r\n\r\nCHRISTINO AUREO DA SILVA\r\n\r\nSecretário de Estado de Agricultura e Pecuária\r\n\r\nRAFAEL MUZZI MIRANDA\r\n\r\nPresidente da PESAGRO-RIO\r\n\r\nId: 1978857"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1978893": [
                            "I - Portaria",
                            "EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA DIRETORA-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRESI/EMATER-RIO Nº 068\r\n\r\nDE 25 DE AGOSTO DE 2016\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO E DESIGNA SERVIDORES, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA EMATER-RIO, usando das atribuições que lhe confere o inciso V do art. 32 do Estatuto Social da Empresa, e \r\n\r\nCONSIDERANDO o que consta do Processo Administrativo nº E-02/002.715/2016, de 25.08.2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir Comissão para realização de seleção interna de pessoal da Empresa, com a finalidade de preencher 02 (duas) vagas existentes no Quadro de Gerentes Técnicos Estaduais - GTE, para recomposição da estrutura da Coordenadoria de Operações - COPER, designando os seguintes membros, sob a presidência da primeira:\r\n\r\nDIANA CHRISTOVAM DE MOURA - Id Funcional nº 43834370;\r\n\r\nTHEOMAR GUERRA DE ASSUMPÇÃO REIS - Id Funcional nº 26918226;\r\n\r\nLUIZ SÉRGIO DE AZEREDO MEDEIROS - Id Funcional nº 26915510.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2016\r\n\r\nSTELLA ALVES BRANCO ROMANOS\r\n\r\nDiretora-Presidente da EMATER-RIO\r\n\r\nId: 1978893"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "1979182": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEASDH Nº 737 DE 26 DE AGOSTO DE 2016\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO E DESIGNA SEUS MEMBROS NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o constante do processo administrativo nº E-23/001/633/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir Comissão de Monitoramento e Avaliação destinada a monitorar e avaliar as parcerias celebradas com organizações da sociedade civil mediante termo de colaboração ou termo de fomento dos projetos/programas da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n\r\nArt. 2º - Designar os servidores abaixo para compor a Comissão de Monitoramento e Avaliação no âmbito desta Secretaria, conforme dispõe a Lei nº 13.019/2014, alterada pela Lei nº 13.204/2015.\r\n\r\nNome\r\n\r\nFunção\r\n\r\nLotação\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nLeonardo Pecoraro Costa\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nSSASDG\r\n\r\n4303792-5\r\n\r\nIvanir Soares Mariano dos Santos\r\n\r\nMembro\r\n\r\nSSASDG\r\n\r\n1918324-0\r\n\r\nInês Angélica Simões Ivantes da Fonseca\r\n\r\nMembro\r\n\r\nSSASDG\r\n\r\n3186923-8\r\n\r\nMônica de Moraes Duriez\r\n\r\nMembro\r\n\r\nSSASDG\r\n\r\n4417570-1\r\n\r\nThaiza Dias de Figueiredo Emerich\r\n\r\nMembro\r\n\r\nSSPOA\r\n\r\n4421513-4\r\n\r\nArt. 3º - Deverá se declarar impedido o membro da comissão de monitoramento e avaliação que tenha mantido relação jurídica, nos últimos 5 (cinco) anos, com a organização da sociedade civil celebrante ou executante do termo de colaboração ou termo de fomento.\r\n\r\nParágrafo Único - São consideradas relações jurídicas, entre outras, as seguintes hipóteses:\r\n\r\nI - atuação no monitoramento e na avaliação configure conflito de interesse, nos termos da Lei nº 12.813, de 2013;\r\n\r\nII - participação da comissão de seleção da parceria;\r\n\r\nIII - participação como associado, cooperado, dirigente, conselheiro ou empregado de organização da sociedade civil celebrante ou executante de termo de colaboração ou termo de fomento com o órgão ao qual está vinculado;\r\n\r\nIV - prestação de serviços à organização da sociedade civil celebrante ou executante de termo de colaboração ou termo de fomento com o órgão ao qual está vinculado;\r\n\r\nV - recebimento de bens e serviços de organização da sociedade civil celebrante ou executante de termo de colaboração ou termo de fomento com o órgão ao qual está vinculado; ou\r\n\r\nVI - doação para organização da sociedade civil celebrante ou executante de termo de colaboração ou termo de fomento com o órgão ao qual está vinculado.\r\n\r\nArt. 4º - As ações de monitoramento e avaliação terão caráter preventivo e saneador, para apoiar a boa e regular gestão das parcerias, devendo o termo de colaboração ou termo de fomento prever procedimentos de monitoramento e avaliação da execução de seu objeto, a serem realizados pelo órgão ou entidade pública, incluindo, entre outros mecanismos, visitas in loco e, quando necessário, pesquisa de satisfação.\r\n\r\n§ 1º - As ações de que trata o caput contemplarão a análise das informações acerca do processamento da parceria constantes da plataforma eletrônica, incluída a possibilidade de consulta às movimentações da conta bancária específica da parceria, além da verificação, análise e manifestação sobre eventuais denúncias existentes relacionadas à parceria.\r\n\r\n§ 2º - As ações de monitoramento e avaliação poderão utilizar ferramentas tecnológicas de verificação do alcance de resultados, incluídas as redes sociais na internet, aplicativos e outros mecanismos de tecnologia da informação.\r\n\r\nArt. 5º - A comissão de monitoramento e avaliação poderá solicitar assessoramento técnico de especialista que não seja membro desse colegiado para subsidiar seus trabalhos.\r\n\r\nArt. 6º - São obrigações da Comissão de Monitoramento e Avaliação:\r\n\r\nI - adotar procedimentos e fiscalização das parcerias celebradas com as organizações da sociedade civil, podendo utilizar-se de mecanismos como visitas in loco, apoio técnico de terceiros ou parcerias em órgãos e entidades que se situem próximos ao local de aplicação dos recursos;\r\n\r\nII - realizar pesquisas de satisfação junto ao público, principalmente quando tratar-se de parcerias superiores há um ano;\r\n\r\nIII - utilizar os resultados nas pesquisas de satisfação como subsídio na avaliação da parceria celebrada e do cumprimento dos objetivos pactuados, bem como na reorientação e no ajuste das metas e atividades definidas;\r\n\r\nIV - avaliar e homologar o Relatório Técnico de Monitoramento e Avaliação elaborado pelo Gestor da Parceria;\r\n\r\nV - aprimorar procedimentos;\r\n\r\nVI - unificar entendimentos;\r\n\r\nVII - solucionar controvérsias;\r\n\r\nVIII - padronizar objetos, custos e indicadores; e \r\n\r\nIX - fomentar o controle de resultados. \r\n\r\nArt. 7º - A participação na Comissão de Monitoramento e Avaliação será considerada prestação de serviços relevantes e não remunerada.\r\n\r\nArt. 8º - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2016\r\n\r\nPAULO MELO\r\n\r\nSecretário de Estado \r\n\r\nId: 1979182"
                    ],
                    "1979055": [
                        "I - Deliberação",
                        "CONSELHO ESTADUAL PARA POLÍTICA DE INTEGRAÇÃO \r\n\r\nDA PESSOA COM DEFICIÊNCIA\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CEPDE/RJ Nº 11 DE 22 DE MARÇO DE 2016\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES E CRIAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL DO CEPDE-RJ DO MANDATO 2014-2017.\r\n\r\nO CONSELHO ESTADUAL PARA A POLÍTICA DE INTEGRAÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - CEPDE/RJ, órgão normativo, consultivo, deliberativo e fiscalizador da política estadual para a integração da pessoa com deficiência (Lei Estadual nº 2.525, de 22 de janeiro de 1996 e Decreto Estadual nº 22.315, de 04 de julho de 1996), vem por meio deste;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar a composição das Comissões Permanentes do CEPDE-RJ do mandato 2014-2017, deliberada na reunião extraordinária realizada no dia 23 de março de 2016:\r\n\r\nCOMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO DO FUNDO PARA A POLÍTICA DE INTEGRAÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA\r\n\r\nGOVERNO\r\n\r\nSOCIEDADE CIVIL\r\n\r\nEDICLEA MASCARENHAS FERNANDES\r\n\r\nANA CLÁUDIA MONTEIRO\r\n\r\nMARCO ANTONIO CASTILHO CARNEIRO\r\n\r\nANTÔNIO JOSÉ DA SILVA RESENDE\r\n\r\nWAGNER RICARDO DOS SANTOS\r\n\r\nERONIDES OLIVEIRA NICOLAU\r\n\r\nCOMISSÃO DE SAÚDE\r\n\r\nGOVERNO\r\n\r\nSOCIEDADE CIVIL\r\n\r\nMARIA GISELE DA COSTA FERREIRA\r\n\r\nIZABEL MARIA MADEIRA DE L. MAIOR\r\n\r\nEDICLEA MASCARENHAS FERNANDES\r\n\r\nCÂNDIDA MARIA BITTENCOURT CARVALHEIRA\r\n\r\nFÁTIMA REGINA PESSANHA MOREIRA\r\n\r\nEVERALDO TEODORO DO NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nGOVERNO\r\n\r\nSOCIEDADE CIVIL\r\n\r\nNORMA SUELI CURTY DOS SANTOS\r\n\r\nIZABEL MARIA MADEIRA DE L. MAIOR\r\n\r\nVALERIA OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nNIVES PORTO CORREA\r\n\r\nWAGNER RICARDO DOS SANTOS\r\n\r\nULRICH PALHARES FERNANDES\r\n\r\nCOMISSÃO DE REABILITAÇÃO PROFISSIONAL E INSERÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO\r\n\r\nGOVERNO\r\n\r\nSOCIEDADE CIVIL\r\n\r\nMARIA CRISTINA LACERDA SILVA\r\n\r\nCÉLIO GONÇALVES MARQUES\r\n\r\nMARIA GISELE DA COSTA FERREIRA\r\n\r\nCLIMÉRIO DA SILVA RANGEL\r\n\r\nNEIDE APRECIDA FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nMARIA APARECIDA FONSECA\r\n\r\nCOMISSÃO DE DIREITOS, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO\r\n\r\nGOVERNO\r\n\r\nSOCIEDADE CIVIL\r\n\r\nMARCO ANTONIO CASTILHO CARNEIRO\r\n\r\nANA CLÁUDIA MONTEIRO\r\n\r\nWALMERY JARDIM GUIMARÃES\r\n\r\nANTÔNIO JOSÉ DE ATHAYDE JÚNIOR\r\n\r\nCOMISSÃO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER\r\n\r\nGOVERNO\r\n\r\nSOCIEDADE CIVIL\r\n\r\nBARBARA HARDUIM\r\n\r\nANTONIO JOSÉ DA SILVA RESENDE\r\n\r\nRICARDO PRATES BARROS\r\n\r\nIZABEL MARIA MADEIRA DE L. MAIOR\r\n\r\nRICARDO JOSÉ DE SOUZA\r\n\r\nWASHINGTON LUIZ CORREA M. DA SILVA\r\n\r\nCOMISSÃO DE ACESSIBILIDADE, ADAPTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS URBANOS E SERVIÇOS ESPECIAIS\r\n\r\nGOVERNO\r\n\r\nSOCIEDADE CIVIL\r\n\r\nFATIMA REGINA PESSANHA MOREIRA\r\n\r\nCARLA PHILADELPHO DA COSTA\r\n\r\nRICARDO PRATES BARROS\r\n\r\nCÉLIO GONÇALVES MARQUES\r\n\r\nTÂNIA PASSOS GOMES\r\n\r\nWASHINGTON LUIZ CORREA M. DA SILVA\r\n\r\nCOMISSÃO DE APOIO À FAMÍLIA\r\n\r\nGOVERNO\r\n\r\nSOCIEDADE CIVIL\r\n\r\nANA LÚCIA GUIMARAES\r\n\r\nDOMINGAS SERAFINA COELHO ROCHA\r\n\r\nNAIR FORTUNATA DE SOUZA\r\n\r\nLUCIA MARIA PEREIRA ZACHEU\r\n\r\nCOMISSÃO DE INCENTIVO À PESQUISA E NOVAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nGOVERNO\r\n\r\nSOCIEDADE CIVIL\r\n\r\nMARIA CRISTINA LACERDA SILVA\r\n\r\nMARCIO DE SOUZA AGUIAR\r\n\r\nVALÉRIA OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nSUERLI COSTA OSCAR\r\n\r\nCOMISSÃO DE DIVULGAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\n\r\nGOVERNO\r\n\r\nSOCIEDADE CIVIL\r\n\r\nNORMA SUELI CURTY\r\n\r\nNIVES PORTO CORREA\r\n\r\nVALÉRIA OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nULRICH PALHARES FERNANDES\r\n\r\nArt. 2º - Criar Comissão Especial de Acompanhamento e Articulação com os Conselhos composta por:\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL - ACOMPANHAMENTO DOS CONSELHOS\r\n\r\nGOVERNO\r\n\r\nSOCIEDADE CIVIL\r\n\r\nCLÁUDIA MELLO GABRIEL\r\n\r\nANTÔNIO JOSÉ DA SILVA RESENDE\r\n\r\nMARCO ANTONIO CASTILHO CARNEIRO\r\n\r\nMÁRCIO DE SOUZA AGUIAR\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2016\r\n\r\nLÚCIA ZACHEU\r\n\r\nPresidente\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 23/03/2016.\r\n\r\nId: 1979055"
                    ],
                    "1979110": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEXEC Nº 37 DE 25 DE AGOSTO DE 2016\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-EXECUTIVO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, e conforme indicado no processo administrativo nº E-23/001/938/2016, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a Lei n° 13.019/2014, que exige em seu art. 2°, VI e XI, a designação de uma gestão, o agente público responsável pela parceira a ser celebrada por meio de termo de colaboração, com poderes de controle de fiscalização, e de uma Comissão de Monitoramento e Avaliação,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a servidora Silvanne Maria Lopes Pereira, ID. 4356706-1 e CPF n° 054.334.217-40, como Gestora da parceria a ser executada em regime de mútua cooperação, entre o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH e a organização Civil da Assistência Social, regularmente constituída, de natureza jurídica de direito privado e sem fins lucrativos, denominada OBRA DE PROMOÇÃO DOS JOVEM - OPJ, objetivando a cogestão dos serviços de proteção social especial de média e alta complexidade do Centro de Promoção Social Abrigo Cristo Redentor, oferecidos a até 300 (trezentos) idosos, de ambos os sexos, com grau de dependência I, II, ou III, que necessitam de proteção integral e que se encontram em situação de extrema vulnerabilidade social, de acordo com o Plano de Trabalho. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2016\r\n\r\nMAURICIO CARLOS ARAUJO RIBEIRO\r\n\r\nSubsecretário Executivo\r\n\r\nId: 1979110"
                    ],
                    "1978812": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DA CRIANÇA E DO \r\n\r\nADOLESCENTE DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n*EXTRATO DA ATA DA SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA \r\n\r\nDE 22/06/2016\r\n\r\nMesa: Celso de Jesus, Saturnina Pereira, Dra. Eufrásia Maria, Dr. João Carlos Mendes, Rosiane Jansen, Priscila Ferreira, Ana Ribeiro, Lucia Inês, Dra. Margarida Prado. \r\n\r\nOrdem do Dia: \r\n\r\n1 - Ocupação nas Escolas; (Sem Deliberação).\r\n\r\n2 - Regularização da Lei do CEDCA nº 1697, de 22 de agosto de 1990 - \r\n\r\nApós a leitura do art. 5º da Lei de criação do CEDCA nº 1697, de 22 de agosto de1990 e 1ª alteração criada pela Lei nº 2422/1995:\r\n\r\n“Art. 5º - O Conselho Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente (CEDCA) será composto pelos representantes do Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e Ordem dos Advogados do Brasil, como previsto no artigo 51, Parágrafo Único, do ADCT da Constituição Estadual e por 7 (sete) representantes de órgãos públicos estaduais encarregados da política de atendimento à infância e à juventude, nomeados pelo Poder Executivo.”;\r\n\r\nFOI APROVADA NOVA ALTERAÇÃO, com a justificativa da saída formal do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, que deixam de fazer parte da cadeira cativa governamental no CEDCA, COM A INCLUSÃO de duas Secretarias do Estado, para compor a vacância, regularizando a paridade da representação governamental no CEDCA, com o texto a seguir:\r\n\r\n“Art. 5º - O Conselho Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente (CEDCA) será composto pelos representantes da Defensoria Pública e Ordem dos Advogados do Brasil, como previsto no artigo 51, parágrafo único, do ADCT da Constituição Estadual e por 9 (nove) representantes de órgãos públicos estaduais encarregados da política de atendimento à infância e à juventude, nomeados pelo Poder Executivo.”\r\n\r\nO artigo 7º da mesma Lei fica inalterado:\r\n\r\n“Art. 7º - As entidades não governamentais de atendimento direto, de defesa, de estudos, de pesquisas e de garantia dos direitos da crian ça e do adolescente deverão reunir-se em forum próprio para escolher seus representantes que, no prazo de 30 (trinta) dias após a promulgação da Lei, indicarão os membros efetivos e suplentes para comporem o CEDCA.\r\n\r\n§ 1º - A convocação do fórum e sua finalidade serão formalizadas através de edital publicado em jornal de circulação de âmbito nacional.\r\n\r\n§ 2º - Considera-se entidade não governamental de âmbito estadual aquela que legalmente constituída - abriga mais de um município e esteja em funcionamento há pelo menos um ano. APROVADA POR UNANIMIDADE”\r\n\r\n3- Aprovação das Atas (04/11/15 e 25/05/16); Aprovada por unanimidade. \r\n\r\n4- Constituição da Comissão de Edital - Processo para abertura do Edital - Contratação de Empresa; Chamamento Público para as Instituições participarem do Edital; Ministério Público na abertura do Edital; Aprovada por unanimidade.\r\n\r\n5 -Informe das Comissões - Sem deliberação. \r\n\r\n6 - Informes Gerais - Sem Deliberação.\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA DA SILVA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 23/06/2016.\r\n\r\nId: 1978812"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1978845": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08.08.2016\r\n\r\nFICA CANCELADO o Ato de Aposentadoria de 20.10.2010, da servidora ELIARA ANGELA DA CONCEIÇÃO, Auxiliar Administrativo, matrícula nº 1803552-7, publicado no D.O. de 03.11.2010, bem como a aprovação da fixação dos proventos de inatividade, enquadrado no grupo II - nível 5, do Quadro Suplementar de Pessoal, publicada no D.O. de 30.12.2010, por motivo de renúncia solicitada, a partir de 24.09.2015.\r\n\r\nId: 1978845"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1978941": [
                            "I - Ato",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 25.08.2016\r\n\r\nAPOSENTA ELIANA LOPES DE MATTOS, Agente Administrativo, Nível XI, matrícula nº 101.069-3, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E-30/002/036/2016.\r\n\r\nId: 1978941"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "1978901": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO PROCURADOR-GERAL EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 23.08.2016\r\n\r\nCONFIRMO, na forma do art. 25 da Lei Complementar nº 15/1980, o Procurador Filipe Bezerra de Menezes Picanço na carreira de Procurador do Estado do Rio de Janeiro, 3ª Categoria, com validade a contar de 01 de agosto de 2016.\r\n\r\nId: 1978901"
                    ],
                    "1978796": [
                        "I - Despacho",
                        "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PROCURADOR-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 28.07.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.029055/2014 - LUCAS FERREIRA BRUNO IWAKAMI DE MATTOS - DATA: 05.08.2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.029058/2014 - LUIZ GABRIEL DE OLIVEIRA E SILVA CURY - DATA: 05.08.2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.029057/2014 - MARIANA SAAVEDRA CALE DA COSTA - DATA: 05.08.2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.030655/2014 - PRISCILLA BARBOSA DA SILVA E SILVA - DATA: 14.08.2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.029059/2014 - RAFAELA DE OLIVEIRA LOPES - DATA: 05.08.2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.029060/2014 - THIAGO AUGUSTO DOS SANTOS PAIVA - DATA: 05.08.2016.\r\n\r\nDECLARO desligados do Programa de Residência Jurídica, por conclusão do período, a contar das datas assinaladas.\r\n\r\nDE 01.08.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.011588/2015 - ANA LYDIA BARRIENTOS SERRA DE VARGAS PEIXOTO. Defiro o pedido de desligamento do Programa de Residência Jurídica, a contar de 01.08.2016.\r\n\r\nDE 02.08.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.015982/2015 - ARTHUR PINEL BERBERT DA SILVA - Defiro o pedido de interrupção no Programa de Residência Jurídica, a contar de 23.08.2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.024769/2016 - STEFFI GRECHE BARRETO.\r\n\r\nDefiro o pedido de desligamento do Programa de Residência Jurídica, a contar de 28.07.2016.\r\n\r\nDE 16.08.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.002709/2015 - JOSE QUIRINO BISNETO -- Defiro o pedido de prorrogação da interrupção no Programa de Residência Jurídica, a contar de 23.08.2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.002709/2015 - JOSE QUIRINO BISNETO - Fica prorrogada a interrupção no Programa de Residência Jurídica, a contar de 04.08.2016.\r\n\r\nDE 23.08.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.011600/2015 - LUIZA PAIVA COELHO - Fica prorrogada a interrupção no Programa de Residência Jurídica, a contar de 19.08.2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.011600/2015 - LUIZA PAIVA COELHO - De firo o pedido de readmissão no Programa de Residência Jurídica, a contar de 23.08.2016.\r\n\r\nId: 1978796"
                    ],
                    "1978896": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHOS DO PROCURADOR-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 03.08.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-14/003.000457/2016 - HUGO WILKEN MAURELL, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43871747, correspondente ao período de 05/04/2016 a 24/04/2016 (20 dias). Louvada nas informações prestadas pela chefia imediata, AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do art. 1º, § 1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nºs 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/003.000457/2016 - HUGO WILKEN MAURELL, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43871747, correspondente ao período de 25/04/2016 a 03/05/2016 (09 dias). Louvada nas informações prestadas pela chefia imediata, AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nId: 1978896"
                    ],
                    "1979056": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHO DA PROCURADORA-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 25.08.2016\r\n\r\nPROCESSO N° E-14/26992/2009 - SERGIO LUIZ BARBOSA NEVES, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 19209134. Louvada nas informações da Gerência de Recursos Humanos e com fundamento no art. 79 da Lei Complementar nº 15, de 25/11/1980, combinado com o art. 129 do Decreto nº 2479/79, concedo 03 (três) meses de licença-prêmio relativos ao período-base de 28/03/2010 a 26/03/2015.\r\n\r\nId: 1979056"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1979045": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO:CONTRATO AGENERSA Nº 003/2016. PARTES: Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA e a Empresa LC Encadernação Hospital do Livro LTDA-ME. OBJETO: Prestação de serviços de encadernação. DATA DA ASSINATURA: 17 de agosto de 2016. DATA DE INÍCIO: 12 de setembro de 2016. VALOR GLOBAL: R$ 2.450,00 (dois mil quatrocentos e cinquenta reais). PRAZO 12 (doze) meses. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-12/003/161/2016. EMPENHO Nº 2016NE00092\r\n\r\nId: 1979045"
                            ],
                            "1978851": [
                                "I - Aviso",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA torna público, para conhecimento dos interessados, que em situações que ocorram erro de envio de documentos pelo email secex@agenersa.rj.gov.br e/ou ouvidoria@agenersa.rj.gov.br, disponibilizamos os endereços eletrônicos alternativos, que deverão ser utilizados para envio de documentos à esta Autarquia.\r\n\r\nE-MAIL SECEX processoregulatorio@gmail.com\r\n\r\nE-MAIL OUVIDORIA ouvidoria@gmail.com\r\n\r\nId: 1978851"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Governo": {
                    "Atos": {
                        "1978987": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "CÂMARA METROPOLITANA DE INTEGRAÇÃO\r\n\r\nGOVERNAMENTAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato 014/2016.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro/Secretaria de Estado de Governo / UGP Metropolitana e a empresa de Consultoria Individual Escuta Urbana - Pesquisas Qualitativas EIRELI - ME, representado pelo consultor individual Paulo José Ribeiro Magalhães.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/07/2016.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de serviços de consultoria individual, tendo por objeto a preparação de Termos de Referência do Plano de Regularização Fundiária - PERFIS, no âmbito do Programa de Fortalecimento da Gestão do Setor Público e de Desenvolvimento Territorial - Rio Metrópole / Progestão II, conforme as Diretrizes para Seleção e Contratação de Consultores Financiados por empréstimos do BIRD e Créditos e Doações da AID pelos Mutuários do Banco Mundial de 2011, referendada pelo Acordo de Empréstimo - LOAN 8327-BR.\r\n\r\nVALOR: R$ 75.600,00 - Fonte 11. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-15/001/1280/2015.\r\n\r\n*Omitido no DOERJ de 02.08.2016.\r\n\r\nId: 1978987"
                        ],
                        "1978977": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO torna pública e para conhecimento dos interessados que fará realizar no Portal de Compras do Estado do Rio de Janeiro/ SIGA a Licitação, abaixo mencionada:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 012/2016.\r\n\r\nOBJETO: O objeto do presente Pregão Eletrônico é a contratação de serviços de locação e manutenção de 31 (trinta e um) módulos habitacionais e 07 (sete) contêineres marítimos, com fornecimento de mobiliários e equipamentos, com instalações elétricas, hidráulicas e sanitárias, telefônicas e logica internas, aplicando-se todas as especificações e determinações contidas no Termo de Referência, Anexo 1, e Proposta Detalhe, Anexo 2, para atender as necessidades da Operação Barreira Fiscal.\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/755/2016.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 29/08/2016, 09:00(horário de Brasília - DF).\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 12/09/2016, 09:30 (horário de Brasília - DF).\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa na Secretaria de Estado de Governo, localizada à Rua Pinheiro Machado, s/nº, Palácio Guanabara, Edifício Anexo, 4º andar, Laranjeiras, CEP.: 22231-090, Rio de Janeiro/RJ, mediante permuta por 01 (uma) resma de papel branco modelo A4.\r\n\r\nId: 1978977"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "1979021": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nSHOPPING Nº 08/2016\r\n\r\nSolicitação de Proposta de Preço\r\n\r\nPRORROGAÇÃO DE PRAZO - ATÉ O DIA 08/09/2016\r\n\r\nO Governo do Estado do Rio de Janeiro solicitou financiamento do Banco Mundial para o custeio do Programa de Renovação e Fortalecimento da Gestão Pública (Pró-Gestão), e se propõe a utilizar uma parte destes recursos na contratação de empresa especializada nos serviços de criação de projeto gráfico, diagramação, tratamento de imagens, elaboração de gráficos e tabelas, impressão e acabamento de publicações de governança, gestão e políticas públicas, da SEEDUC/RJ, INEA e SEPLAG/RJ\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DO RIO DE JANEIRO, por meio da sua Unidade Gestora do Pró-Gestão (UGP/Pró-Gestão), convida V.Sa. à apresentação de PROPOSTA FINANCEIRA com vistas ao fornecimento de serviços conforme especificações técnicas disponibilizadas no endereço eletrônico http://www.rj.gov.br/web/seplag/exibeConteudo?article-id=542385.\r\n\r\nA Proposta deverá informar o seu prazo de validade que não será inferior a 90 dias corridos, contados a partir do prazo final de envio das propostas. \r\n\r\nA licitação será na modalidade Shopping e selecionará a empresa que oferecer o Menor Preço, de acordo com o que determinam as Diretrizes para Aquisições Financiadas por Empréstimos do BIRD e Créditos da AID, edição de maio de 2004 revisado em outubro de 2006 e maio de 2010, disponíveis no portal www.worldbank.org.\r\n\r\nEm caso de empate, será considerada vencedora a empresa que comprovar maior período de experiência no mercado. \r\n\r\nPara participar do pleito as empresas interessadas deverão preencher e assinar a Planilha para a Apresentação de Proposta, constante do Anexo II do Edital, disponibilizado no endereço eletrônico http://www.rj.gov.br/web/seplag/exibeConteudo?article-id=542385.\r\n\r\nA proposta deverá ser encaminhada, via e-mail, ATÉ O DIA 08 DE SETEMBRO DE 2016, para o endereço de correio eletrônico: cpl.progestao@planejamento.rj.gov.br e ugpprogestao@gmail.com , devendo estar identificado com título:\r\n\r\n“UGP/ Pró-Gestão - Shopping 08/2016”\r\n\r\nPara efeitos de comparação de propostas, o preço médio a ser ofertado será ponderado a partir da proposta de preço fixo para miolo, encadernação, acabamento e demais custos relacionados aos serviços de criação de projeto gráfico, diagramação, tratamento de imagens e elaboração de gráficos, somado a valor unitário por página. Para equalização dos pesos dos dois itens, o valor final de referência considerará o valor unitário por página multiplicado por trezentos, considerando o número médio de páginas estimado para cada publicação.\r\n\r\nO valor de referência para comparação será conhecido da seguinte forma:\r\n\r\nVrc = Vme + (Vup*Ner)\r\n\r\nOnde:\r\n\r\nVrc = Valor de Referência para Comparação das propostas financeiras\r\n\r\nVme = Valor fixo do Miolo + projeto gráfico, encadernação, acabamento e todos os demais custos diretos e indiretos relacionados aos serviços\r\n\r\nVup = Valor unitário por página\r\n\r\nNer = Número de páginas estimado para referência\r\n\r\nOs endereços e telefones de contato são:\r\n\r\nSecretaria de Estado de Planejamento e Gestão do Rio de Janeiro - SEPLAG-RJ.\r\n\r\nAvenida Erasmo Braga n° 118, 4º andar, Centro,\r\n\r\nCEP. 20020-000. Rio de Janeiro - RJ - Brasil, \r\n\r\nTel: 55(21) 2333-1809 \r\n\r\nCorreio eletrônico: mailto:cpl.progestao@planejamento.rj.gov.br / ugpprogestao@gmail.com\r\n\r\nPortal: www.planejamento.rj.gov.br ou www.progestao.rj.gov.br\r\n\r\nPor fim, a empresa interessada está ciente de que, caso sua proposta venha ser considerada a de menor preço, deverá apresentar os documentos e as declarações exigidos nos Anexos III a IX, disponibilizado no link http://www.rj.gov.br/web/seplag/exibeConteudo?article-id=542385, em até 30 (trinta) dias contados da solicitação feita pela Contratante. \r\n\r\nId: 1979021"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1979076": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, torna público que fica REVOGADA a licitação, na modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 24/2011, cujo objeto é a alienação do imóvel sito a Rua Vitorino Rocha e Silva, Lote n° 9 - Bairro São Luiz - Cordeiro - Rio de Janeiro - RJ, tendo em vista manifestação exarada no processo nº E-01/319.247/2011.\r\n\r\nId: 1979076"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "1978846": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 32/2016. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, e a Empresa KS MAX INFORMÁTICA LTDA. OBJETO: Aquisição de acessórios para utilização de câmeras fotográficas, com entrega única. PRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da publicação no D.O. VALOR: R$ 5.507,50 (cinco mil quinhentos e sete reais e cinquenta centavos). PROGRAMA DE TRABALHO: 2061.04.123.0002.2453. NATUREZA DAS DESPESAS: 339030. FONTE DE RECURSO: 100. NOTA DE EMPENHO: 2016NE00369. DATA DA ASSINATURA: 11/08/2016. FUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93. PROC. Nº E-04/102/25/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 23/2016. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, e JOÃO JORGE NICOLAU DOHER. OBJETO: Locação do imóvel sito à Rua Engenheiro Trindade, n° 397 - Campo Grande, Rio de Janeiro/RJ, com matrícula no RGI sob o n° 22.220, com área de 347,00 metros quadrados. PRAZO: 30 (trinta) meses, contados a partir da publicação no D.O. VALOR: R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais). PROGRAMA DE TRABALHO: 2061.04.123.0002.2453. NATUREZA DAS DESPESAS: 339036. FONTE DE RECURSO: 100. NOTA DE EMPENHO: 2016NE00104. DATA DA ASSINATURA: 04/07/2016. FUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93. PROC.Nº E-04/056.244/2015.\r\n\r\nId: 1978846"
                        ],
                        "1979087": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2° Termo Aditivo ao Contrato nº 19/2015 - Termo Contratual nº 037/2016.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, o CONSÓRCIO RIO 2014 representado pela empresa líder S2IT SOLUTIONS CONSULTORIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato n° 19/2015, relativo à prestação de serviços de Suporte Especializado Oracle, a saber: Lote 3, Item I - Banco de Dados, Item 2 - Java e Item 3 - Middleware.\r\n\r\nPRAZO: 06(seis) meses, contados a partir de 29/06/2016.\r\n\r\nVALOR: R$ 4.514.131,40 (quatro milhões, quinhentos e quatorze mil cento e trinta e um reais e quarenta centavos).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2061.04.123.0054.8103\r\n\r\nNATUREZA DAS DESPESAS: 339037\r\n\r\nFONTE DE RECURSO: 100\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2016NE00313.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24/06/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/056/995/2014.\r\n\r\nId: 1979087"
                        ],
                        "1978847": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 5° Termo Aditivo ao Convênio n° 114/2013 - Termo Contratual nº 042/2016. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, e a ANDEF - ASSOCIAÇÃO NITEROIENSE DOS DEFICIENTES FÍSICOS. OBJETO: Alteração quantitativa do Contrato n° 114/2013, que visa à prestação de serviços de manutenção predial e restauração geral, através de mão de obra especializada, com fornecimento de equipamentos, para atuar nos prédios centrais da Secretaria de Fazenda, nas Inspetorias da Capital e Interior do Estado, com fundamento no §2° do inciso II, do art. 65 da Lei n° 8666/93, a partir de 01/07/2016, para melhor adequação às finalidades de interesse público. VALOR: R$ 134.186,02 (cento e trinta e quatro mil cento e oitenta e seis reais e dois centavos). DATA DA ASSINATURA: 11/08/2016. FUNDAMENTO: Lei nº 8666/93. PROCESSO Nº E-04/056.110/2013.\r\n\r\nId: 1978847"
                        ],
                        "1978858": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEFAZ torna público que fará realizar no Portal de Compras do Estado do Rio de Janeiro a licitação abaixo mencionada: \r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO SEFAZ-RJ Nº PE 011/16.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição com entrega única de equipamentos para utilização da Divisão de Manutenção - SEFAZ. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/056/78/2016.\r\n\r\nTIPO: Menor preço unitário por item.\r\n\r\nLIMITE DE APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS: 13/09/2016 às 13:50h.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 13/09/2016, às 13:55h.\r\n\r\nSESSÃO: 13/09/2016 às 14:00h.\r\n\r\nPORTAL ELETRÔNICO: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1978858"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1979054": [
                                "I - Edital",
                                "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, ente delegado do INMETRO, no uso das suas atribuições legais, tendo em vista as infrutíferas tentativas, pelos usuais meios de comunicação (e-mail, fax e/ou correspondência postal), de agendamento para comparecimento e acompanhamento do procedimento pericial a ser realizado em seu laboratório, por meio do presente edital NOTIFICA os interessados abaixo relacionados para ciência da designação de data para realização do referido procedimento em estrita observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa.\r\n\r\nO procedimento pericial será realizado na data abaixo informada, na Sede do IPEM/RJ localizada na Rua Padre Manuel da Nóbrega, 539, Quintino Bocaiuva, Rio de Janeiro/RJ, e poderá ser acompanhado por representante legal da empresa, devidamente habilitado por procuração ou autorização nominal, ambas com finalidade específica ou, ainda, por contrato social e documento de identidade, do sócio proprietário.\r\n\r\nInteressado\r\n\r\nCPF/CNPJ\r\n\r\nNº do Termo de Coleta\r\n\r\nData/Hora da Perícia\r\n\r\nProduto\r\n\r\nConservas Oderich S/A \r\n\r\n97.191.902/0008-60\r\n\r\n1052517\r\n\r\n01/09/2016 às 09:00h\r\n\r\nErvilhas em Conserva - Oderich c/ 300g\r\n\r\nConservas Oderich S/A \r\n\r\n97.191.902/0008-60\r\n\r\n1052517\r\n\r\n01/09/2016 às 09:00h\r\n\r\nSeleta de Legumes - Oderich c/ 300g\r\n\r\nConservas Oderich S/A \r\n\r\n97.191.902/0008-60\r\n\r\n1052517\r\n\r\n01/09/2016 às 09:00h\r\n\r\nMilho Verde em Conserva - Oderich c/ 300g\r\n\r\nSocil - Sociedade Industrial Comércio Import. Export. Ltda.\r\n\r\n17.277.690/0001-23\r\n\r\n1052510\r\n\r\n01/09/2016 às 13:30h\r\n\r\nAbacaxi Em Calda Em Rodelas - Helomar c/ 820g \r\n\r\nRivoli Indústria e Comercio Ltda. \r\n\r\n60.394.509/0001-98\r\n\r\n1052524\r\n\r\n01/09/2016 às 14:20h\r\n\r\nAzeitonas Verdes Com Caroço - Vale Fértil c/ 335g\r\n\r\nCooperativa Languiru Ltda.\r\n\r\n89.774.160/0006-06\r\n\r\n1052531\r\n\r\n02/09/2016 às 09:20h\r\n\r\nLeite UHT Integral 3% de Gordura - Languiru c/ 1L\r\n\r\nSanofi - Aventis Farmacêutica Ltda.\r\n\r\n02.685.377/0008-23\r\n\r\n1052519\r\n\r\n02/06/2016 às 10:20h\r\n\r\nColírio - Moura Brasil c/ 20ml\r\n\r\nWOW Indústria e Comercio Ltda.\r\n\r\n02.338.823/0002-38\r\n\r\n1052523\r\n\r\n02/09/2016 às 11:20h\r\n\r\nAdoçante Dietético Líquido Tradicional - Assugrin c/ 100ml \r\n\r\nMondelez Brasil Ltda. \r\n\r\n33.033.028/0020-47\r\n\r\n1052511\r\n\r\n02/09/2016 às 13:00h\r\n\r\nBombom Recheado Com Caramelo e Biscoito Coberto de Chocolate - 5star c/ 40g\r\n\r\nWal Mart Brasil Ltda. \r\n\r\n00.063.960/0009-58\r\n\r\n1052406\r\n\r\n02/09/2016 às 14:00h\r\n\r\nAtum Sólido Em Azeite - Ani Foods c/ 200g \r\n\r\nWal Mart Brasil Ltda. \r\n\r\n00.063.960/0009-58\r\n\r\n1052406\r\n\r\n02/09/2016 às 14:00h\r\n\r\nTomates Secos em Conservas - Kurme c/ 400g \r\n\r\nFR Indústria e Comercio de Alimentos Ltda.\r\n\r\n20.900.350/0001-11\r\n\r\n1052328\r\n\r\n05/09/2016 às 09:20h\r\n\r\nFeijão Branco, Gp1, Classe Branco, Tp1 - Du Rio c/ 500g\r\n\r\nHeinz Brasil S.A \r\n\r\n50.955.707/0004-72\r\n\r\n1052303\r\n\r\n05/09/2016 às 10:00h\r\n\r\nMolho de Tomate - Quero c/ 340g \r\n\r\nNestlé Brasil Ltda.\r\n\r\n60.409.075/0060-02\r\n\r\n1052498\r\n\r\n05/09/2016 às 10:40h\r\n\r\nLeite Em Pó Integral Ninho - Nestlé c/ 900g\r\n\r\nAgrocomercial Quit Sul Ltda.\r\n\r\n05.484.195/0001-06\r\n\r\n1052512\r\n\r\n05/09/2016 às 13:00h\r\n\r\nFeijão Partido, Tipo Único, Grupo1 Comum - Quitanda c/ 1kg\r\n\r\nCerealista BBS Ltda. \r\n\r\n02.396.219/0001-87\r\n\r\n1052514\r\n\r\n05/09/2016 às 13:40h\r\n\r\nFeijão Preto, Gp1, Comum, Classe Preto, Tp1 - Especial - Caldão c/ 1kg \r\n\r\nAlnutri Alimentos Ltda. \r\n\r\n07.747.780/0003-49\r\n\r\n1052513\r\n\r\n05/09/2016 ás 14:20h\r\n\r\nFeijão Carioca, Gp1, Comum, Classe Cores Tp2 - Apetite c/ kg\r\n\r\nIndústria e comercio de Cereais Baldissera Ltda. \r\n\r\n80.596.125/0003-27\r\n\r\n1052176\r\n\r\n06/09/2016 às 09:20h\r\n\r\nFeijão Vermelho Gp1, Comum - Classe Cores, Tp1 - Flor do Sul c/ 1kg\r\n\r\nIndústria e comercio de Cereais Baldissera Ltda. \r\n\r\n80.596.125/0003-27\r\n\r\n1052176\r\n\r\n06/09/2016 às 09:20h\r\n\r\nFeijão Rajado Classe Cores, Tipo1 - Flor do Sul c/ 1kg \r\n\r\nManfredini Comercio de Alimentos Ltda. \r\n\r\n20.831.664/0001-00\r\n\r\n1052178\r\n\r\n06/09/2019 às 11:00h\r\n\r\nFeijão Carioca Gp1, Feijão Comum, Classe Cores - Tp1 - Cerealista Roseirense c/ 1kg \r\n\r\nCelupa Industrial Celulose Papel Guaíba Ltda.\r\n\r\n92.788.009/0001-27\r\n\r\n1052501\r\n\r\n06/09/2016 às 13:00h\r\n\r\nFiltro De Papel Original - 103 - Melitta c/ 30un \r\n\r\nMarília M F Leite Da Silva EPP \r\n\r\n04.502.236/0001-87\r\n\r\n1052502\r\n\r\n06/09/2016 às 13:40h\r\n\r\nGuardanapos de Papeis T: 19,5cm x 20cm - Pérola c/ 100Un. \r\n\r\nRural Alimento Importação e Exportação Ltda. - Me \r\n\r\n10.911.422/0001-72\r\n\r\n1052528\r\n\r\n08/09/2016 às 09:20h\r\n\r\nFeijão Preto, Gp1 Comum, Classe Preto, Tp1 - Corcovado c/ 1kg\r\n\r\nLaticínios Caminhos Verdes de Minas Ltda.\r\n\r\n08.314.963/0001-71\r\n\r\n1052515\r\n\r\n08/09/2016 às 10:00h\r\n\r\nDoce de Leite c/ Amendoim (Pé de Moleque) - Doces vovó Ana c/ 170g\r\n\r\nNova Mix Indústria e Comercio de Alimentos Ltda.\r\n\r\n08.142.803/0010-83\r\n\r\n1052532\r\n\r\n08/09/2016 às 11:00h\r\n\r\nBebida Láctea UHT Sabor Chocolate - Quatá c/ 1L \r\n\r\nSabor Total Produtos Naturais Ltda.\r\n\r\n11.752.753/0001-70\r\n\r\n1044353\r\n\r\n08/09/2016 às 13:00h\r\n\r\nRefresco Sabor Uva - Vick Mix c/ 200ml\r\n\r\nSabor Total Produtos Naturais Ltda.\r\n\r\n11.752.753/0001-70\r\n\r\n1044354\r\n\r\n08/09/2016 às 13:00h\r\n\r\nRefresco Sabor Maracujá - Vick Mix c/ 200ml\r\n\r\nEngetech Comércio e Indústria de Plásticos Ltda. \r\n\r\n01.144.673/0001-88\r\n\r\n1052508\r\n\r\n08/09/2016 às 14:30h\r\n\r\nSacos de Qualidade Para Banheiro, T: 34cm x 40cm - Dover Roll c/ 50un.\r\n\r\nTing Indústria e Comercio Ltda.\r\n\r\n04.827.795/0001-67\r\n\r\n1052533\r\n\r\n09/09/2016 às 09:20h\r\n\r\nAzeitona Verde c/ Caroço, em Conserva - Ting c/ 160g\r\n\r\nTing Indústria e Comercio Ltda.\r\n\r\n04.827.795/0001-67\r\n\r\n1052533\r\n\r\n09/09/2016 às 09:20h\r\n\r\nCogumelo Champignon em Conservas - Ting c/ 160g\r\n\r\nCooperativa de Laticínios Selita\r\n\r\n27.178.359/0001-00\r\n\r\n1052535\r\n\r\n09/09/2016 às 10:30h\r\n\r\nLeite UAT (UHT) Integral 3,0% de Gordura - Selita com 1L\r\n\r\nCooperativa de Laticínios Selita\r\n\r\n27.178.359/0001-00\r\n\r\n1052535\r\n\r\n09/09/2016 às 10:30h\r\n\r\nLeite UAT (UHT) Desnatado - Selita com 1L\r\n\r\nIndaiá Brasil Águas Minerais Ltda.\r\n\r\n00.048.785/0046-74\r\n\r\n1044355\r\n\r\n09/09/2016 às 13:00h\r\n\r\nBebida de Fruta, Sabor Acerola - Citrus c/ 330 ml \r\n\r\nIndaiá Brasil Águas Minerais Ltda.\r\n\r\n00.048.785/0046-74\r\n\r\n1044356\r\n\r\n09/09/2016 às 13:00h\r\n\r\nBebida de Fruta, Sabor Uva - Citrus c/ 330 ml \r\n\r\nIndaiá Brasil Águas Minerais Ltda.\r\n\r\n00.048.785/0046-74\r\n\r\n1044357\r\n\r\n09/09/2016 às 13:00h\r\n\r\nBebida de Fruta, Sabor Laranja - Citrus c/ 330 ml \r\n\r\nIndaiá Brasil Águas Minerais Ltda.\r\n\r\n00.048.785/0046-74\r\n\r\n1044358\r\n\r\n09/09/2016 às 13:00h\r\n\r\nBebida de Fruta, Sabor Sabor Manga - Citrus c/ 330 ml \r\n\r\nKimberly - Clark Brasil Indústria Comercio de Produtos de Higiene Ltda.\r\n\r\n02.290.277/0003-93\r\n\r\n1052509\r\n\r\n12/09/2016 às 09:20h\r\n\r\nGuardanapos Sofisticados - Folha Dupla - Grand Hotel T: 24cm x 24cm - c/ 50un.\r\n\r\nCafé Ipê EIRELI ME\r\n\r\n22.175.003/0001-07\r\n\r\n1052534\r\n\r\n12/09/2016 às 10:20h\r\n\r\nCafé Torrado e Moído - Tradicional - Ipê c/ 250g\r\n\r\nElebat Alimentos S.A \r\n\r\n21.299.645/0007-66\r\n\r\n1052536\r\n\r\n12/09/2016 às 11:00h\r\n\r\nCreme de Leite UHT - Elegê c/ 200g\r\n\r\nNestlé Brasil Ltda.\r\n\r\n60.409.075/0006-67\r\n\r\n1052499\r\n\r\n12/09/2016 às 13:00h\r\n\r\nAchocolatado em Pó, Sabor Original - Nescau c/ 800g. \r\n\r\nNestlé Nordeste Alimentos e Bebidas Ltda.\r\n\r\n08.334.818/0001-52\r\n\r\n1052182\r\n\r\n12/09/2016 às 13:40\r\n\r\nFarinha Láctea - Nestlé c/ 210g \r\n\r\nCompanhia Hemmer Indústria e Comercio\r\n\r\n82.641.986/0001-43\r\n\r\n1052526\r\n\r\n12/09/2016 às 14:20h\r\n\r\nKetchup Tradicional - Hemmer c/ 320g \r\n\r\nCompanhia Hemmer Indústria e Comercio\r\n\r\n82.641.986/0001-43\r\n\r\n1052526\r\n\r\n12/09/2016 às 14:20h\r\n\r\nMostarda Amarela - Tipo Americana - Hemmer c/ 200g\r\n\r\nO não comparecimento do interessado não implica em nulidade do ato e não impede a continuidade do processo administrativo para fins de apuração e constatação de infração à Lei Federal nº 9.933/1999 e normativos correlatos.\r\n\r\nO IPEM/RJ, após o exame pericial, dará destino às amostras coletadas na forma das normas em vigor, salvo expressa manifestação em contrário do responsável pelo produto periciado, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, contadas da realização do exame procedimento periciais.\r\n\r\nToda a atuação administrativa do IPEM/RJ encontra fundamento de validade no disposto pela Lei Federal nº 9.933/1999, pelo Convênio celebrado entre o IPEM/RJ e o INMETRO nº 03/2013, pela Norma INMETRO Específica/DIMEL nº 071/2005 e demais normas complementares em vigor editadas pelo INMETRO.\r\n\r\nRegistra-se que qualquer informação necessária poderá ser obtida pelo legítimo interessado na Sede do IPEM/RJ em Quintino Bocaiuva, mesmo local onde será realizada a perícia, no horário de expediente, ou seja, das 08h às 17h.\r\n\r\nId: 1979054"
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                            "1978821": [
                                "I - Edital",
                                "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais, por meio do presente edital, notifica os interessados, abaixo relacionados, tendo em vista o retorno das notificações de autuação encaminhadas pela via postal e o fato de os interessados se encontrarem em local incerto e desconhecido, para tomarem conhecimento do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) e para, querendo, oferecerem defesa, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação do presente edital, nos termos do art. 13 da Resolução CONMETRO nº 08/2006, perante este Instituto.\r\n\r\nInteressado\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nTURISMO TRES AMIGOS LTDA\r\n\r\n33.498.551/0001-86\r\n\r\n2789/16\r\n\r\nTURISMO TRES AMIGOS LTDA\r\n\r\n33.498.551/0001-86\r\n\r\n2790/16\r\n\r\nTURISMO TRES AMIGOS LTDA\r\n\r\n33.498.551/0001-86\r\n\r\n2783/16\r\n\r\nTURISMO TRES AMIGOS LTDA\r\n\r\n33.498.551/0001-86\r\n\r\n2784/16\r\n\r\nTURISMO TRES AMIGOS LTDA\r\n\r\n33.498.551/0001-86\r\n\r\n2785/16\r\n\r\nTURISMO TRES AMIGOS LTDA\r\n\r\n33.498.551/0001-86\r\n\r\n2792/16\r\n\r\nTURISMO TRES AMIGOS LTDA\r\n\r\n33.498.551/0001-86\r\n\r\n2794/16\r\n\r\nMEGA MERCADO CAMPO GRANDE LTDA\r\n\r\n13.298.522/0001-63\r\n\r\n388/16\r\n\r\nSEVENTEEN ROUPAS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\n05.857.584/0001-30\r\n\r\n1046/11\r\n\r\nSR. GORNE MODAS ME\r\n\r\n06.313.722/0001-82\r\n\r\n10044/14\r\n\r\nYOLY DE CABO FRIO CONFECÇOES LTDA\r\n\r\n04.123.509/0001-82\r\n\r\n10788/10\r\n\r\nKAG AUTO MECANICA E CONVERTEDORA LTDA ME\r\n\r\n04.058.795/0001-40\r\n\r\n10898/10\r\n\r\nJME-BR MODA INFANTIL LTDA\r\n\r\n07.669.378/0001-21\r\n\r\n11942/09\r\n\r\nLOJAO AVENIDA CONFECÇOES LTDA\r\n\r\n04.357.003/0001-38\r\n\r\n2713/11\r\n\r\nMATRAKA TRIKA IND. COMERCIO LTDA\r\n\r\n07.495.592/0001-09\r\n\r\n3562/11\r\n\r\nDANIEL NUNES DA ROSA BAZAR ME\r\n\r\n10.534.941/0001-69\r\n\r\n11744/09\r\n\r\nCMK COMERCIO DE FERRAMENTAS, ABRASIVOS E SOLDAS LTDA ME\r\n\r\n10.337.899/0001-96\r\n\r\n7953/15\r\n\r\nANA M MAR COMBUSTIVEIS E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\n02.745.161/0001-30\r\n\r\n9371/15\r\n\r\nANA M MAR COMBUSTIVEIS E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\n02.745.161/0001-30\r\n\r\n9372/15\r\n\r\nMALAGUETA S G REST. LTDA\r\n\r\n17.777.508/0001-01\r\n\r\n10214/15\r\n\r\nRETESTADORA DE CILINDROS BARRA DO PIRAI LTDA ME\r\n\r\n15.824.959/0001-19\r\n\r\n10863/14\r\n\r\nALO KIDS COMERCIO DE ARTIGOS INFANTIS LTDA\r\n\r\n11.928.659/0034-97\r\n\r\n10515/15\r\n\r\nLORENA ESQUIVEL GERALDINI\r\n\r\n15.469.830/0001-30\r\n\r\n5712/15\r\n\r\nCRIBE COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA\r\n\r\n12.391.032/0001-44\r\n\r\n8500/15\r\n\r\nMB PEREIRA EXTINTORES ME\r\n\r\n39.165.709/0001-82\r\n\r\n10777/15\r\n\r\nDestaca-se que a apuração de infrações administrativas e a imposição de penalidades por parte do INMETRO tem amparo legal nos arts. 3º, 5º, 7º, 8º e 9º da Lei nº 9.933/99 e que os processos administrativos terão continuidade independentemente de manifestação dos interessados. Registra-se, por fim, que os interessados poderão obter vista dos processos e maiores informações neste Instituto, localizado na Rua Sete de Setembro, 193 - Centro - Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1978821"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1979085": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Contrato nº 18/2016, assinado em 24.08.2016 PARTES: DER-RJ e a EMPRESA ORIENTE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA. OBJETO: Obras Emergenciais de contenção na RJ-106, no Município de Rio das Ostras - RJ, na Praia da Tartaruga. PRAZO: 60 (sessenta) dias corridos. VALOR: R$ 4.742.740,44. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993, Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/003.003626/2016.\r\n\r\nId: 1979085"
                            ],
                            "1979105": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo XIV de Rerratificação, do Contrato nº 112/2010, assinado em 24.08.2016. PARTES: DER-RJ e a EMPRESA DELTA CONSTRUÇÕES S/A e ALLIANZA INFRAINSTRUTURADO BRASIL S/A.OBJETO: Em Cessão do contrato para a Empresa ALLIANZA INFRAESTRUTURA DO BRASIL S/A. VALOR: R$ 29.901.848,51. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 Decreto Estadual nº 3.149/1980. Processo nº E-17/003.006861/2016. \r\n\r\nId: 1979105"
                            ],
                            "1979086": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo II de Prorrogação, Rerratificação do Contrato nº 06/2015, assinado em 25.08.2016. PARTES: DER-RJ e ENGEMAR - PROJETO E CONSTRUÇÕES LTDA . OBJETO: Prorroga o prazo do Contrato, por 360 (trezentos e sessenta) dias corrido. VALOR: R$ 1.488.852,27. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/003.005745/2016.\r\n\r\nId: 1979086"
                            ],
                            "1978831": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA - IEEA comunica seu novo endereço: Campo de São Cristóvão, 138- 2º andar - CEP 20921-904- São Cristóvão - RJ - Telefones 2334-8421 e 2334-8418.\r\n\r\nId: 1978831"
                            ],
                            "1979035": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO N° 033/2016 - ASL- DP\r\n\r\nOBJETO: “CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE OUVIDORIA - SERVIÇO DE CENTRAL DE RELACIONAMENTO COM CLIENTE DA CEDAE.”\r\n\r\nA Assessoria de Licitações comunica que se encontra a disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico www.caixa.gov.br, a Errata 01, com as alterações efetuadas no edital do Pregão Eletrônico em epígrafe.\r\n\r\nId: 1979035"
                            ],
                            "1979078": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA EMOP torna público, que o Edital de Licitação da Tomada de Preço - TPO nº 002/2016, que tem por objeto a execução de obras de reforma parcial dos galpões do CBMERJ - CENTRO DE SUPRIMENTO E MANUTENÇÃO, localizado na Av. Bartolomeu de Gusmão, nº 850, São Cristóvão, no município do Rio de Janeiro, sofreu as seguintes alterações:\r\n\r\nERRATA NO EDITAL\r\n\r\nOnde se lê: Sub-item 5.1 - O valor total estimado da obra (limite es tabelecido), ..............................., é de R$ 1.378.241,41 (hum milhão, trezentos e setenta e oito mil, duzentos e quarenta e um reais e quarenta e um centavos).\r\n\r\nLeia-se: Sub-item 5.1 - O valor total estimado da obra (limite estabelecido), ......................................., é de R$ 1.359.617,01 (hum milhão, trezentos e cinquenta e nove mil seiscentos e dezessete reais e um centavo).\r\n\r\nOnde se lê: Sub-item 8.7.4.3 - Comprovação de ser dotada, na data de apresentação da proposta, de capital social igual ou superior a R$ 137.824,14 (cento e trinta e sete mil oitocentos e vinte e quatro reais e quatorze centavos) .....................\r\n\r\nLeia-se: Sub-item 8.7.4.3 - Comprovação de ser dotada, na data de apresentação da proposta, de capital social igual ou superior a R$ 135.961,70 (cento e trinta e cinco mil novecentos e sessenta e um reais e setenta centavos) .....................\r\n\r\nOnde se lê: Sub-item 8.8.1.3 - O Cronograma Físico-Financeiro dos serviços ..., deverá conter o percentual do valor de cada categoria de serviço ..., conforme abaixo descrito: \r\n\r\n- 1º MÊS: 13% (treze por cento)\r\n\r\nLeia-se: Sub-item 8.8.1.3 - O Cronograma Físico-Financeiro dos serviços ..., deverá conter o percentual do valor de cada categoria de serviço ..., conforme abaixo descrito: \r\n\r\n- 1º MÊS: 12% (doze por cento)\r\n\r\nNO ORÇAMENTO ESTIMADO (Anexo B) - Proposta P031/2016\r\n\r\nSistema Pleno / Mês Base: 01/2016\r\n\r\n- Na Planilha de Orçamento nº P031.002/16\r\n\r\nExclusão de Item:\r\n\r\nCódigo: 05.001.0041-0\r\n\r\nQuant: 4.674,80 (M2)\r\n\r\nInclusão de Item:\r\n\r\nCódigo: 05.001.0042-0\r\n\r\nQuant: 4.674,80 (M2)\r\n\r\nNO ORÇAMENTO ESTIMADO (Anexo B) - Proposta D031/2016 \r\n\r\nSistema Desonerado / Mês Base: 01/2016\r\n\r\n- Na Planilha de Orçamento nº D031.002/16\r\n\r\nExclusão de Item:\r\n\r\nCódigo: 05.001.0041-A\r\n\r\nQuant: 4.674,80 (M2)\r\n\r\nInclusão de Item:\r\n\r\nCódigo: 05.001.0042-A\r\n\r\nQuant: 4.674,80 (M2)\r\n\r\nOBSERVAÇÃO\r\n\r\nAs Empresas participantes deste certame deverão procurar a Comissão de licitação da EMOP, no Campo de São Cristóvão, nº 138 - sala 205, para receber a ERRATA e os novos ANEXOS, a saber:\r\n\r\nAnexo B - Projeto Básico (novo cronograma físico-financeiro e orçamento estimado).\r\n\r\nAnexo D - Planilha Orçamentária (CD com novas Planilhas Orçamentárias - Sistemas Pleno e Desonerado).\r\n\r\nEm virtude das alterações no Orçamento Estimado, a sessão de recebimento dos envelopes da referida Tomada de Preço fica marcada para o dia 14/09/2016, às 14h, na sala de licitações da EMOP, localizada no Campo de São Cristóvão nº 138 - sala 321.\r\n\r\nId: 1979078"
                            ]
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "1978962": [
                            "I - Edital",
                            "CORREGEDORIA GERAL UNIFICADA DAS POLÍCIAS CIVIL, \r\n\r\nMILITAR E CORPO DE BOMBEIROS MILITAR\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nA CORREGEDORA GERAL DA CORREGEDORIA GERAL UNIFICADA, no uso de suas atribuições, nos autos do Conselho de Disciplina nº 065/2012, instaurada com base no Processo nº E-09/4818/0006/2012, CITA, pelo presente EDITAL, o servidor JORGE MOREIRA DIOGO, Cabo Policial Militar Reformado, RG 58.552, que deverá comparecer à sede da Corregedoria Geral Unificada, situada nesta Cidade, na Av. Presidente Vargas, nº 817 - 26º andar, Centro - RJ, no dia 30 de agosto de 2016, às 13h, para participar de sessão do processo administrativo, na qual será interrogado e receberá Libelo Acusatório, contendo a descrição dos fatos e atos que lhe são imputados.\r\n\r\nId: 1978962"
                        ],
                        "1978802": [
                            "I - Aviso",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA 1ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 304, Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna público que o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2016, Proc. nº E-09/492/16/2015, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE, realizado no dia 25 de agosto de 2016, às 13:01 horas, que tem por objeto a aquisição de poltronas para ambientes da Policlínica da Polícia Civil, na forma do Termo de Referência (Anexo I), no valor total estimado de R$ 222.748,00 (duzentos e vinte e dois mil setecentos e quarenta e oito reais), restou fracassado.\r\n\r\nId: 1978802"
                        ],
                        "1978803": [
                            "I - Aviso",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA 1ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 304, Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna público que fará realizar no Portal de Compras SIGA, no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, a licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2016 - R1.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/492/16/2015.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global Por Lote.\r\n\r\nDATA DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: até as 13:00 horas do dia 12 de setembro de 2016.\r\n\r\nDATA DO PREGÃO: 12 de setembro de 2016, às 13:01 horas. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de poltronas para ambientes da Policlínica da Polícia Civil, na forma do Termo de Referência (Anexo I).\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 222.748,00 (duzentos e vinte e dois mil setecentos e quarenta e oito reais).\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.policiacivil.rj.gov.br e www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa, mediante a permuta de 1 resma de papel A4 reciclável, formato 210x297mm, pesando 75g/m, em pacote c/ 500 folhas, na Comissão de Pregão da Polícia Civil/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 304, Centro, Rio de Janeiro, de 2ª a 6ª, das 10 às 17h.\r\n\r\nId: 1978803"
                        ],
                        "1978892": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 64/2016.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a Empresa EMPREFOUR MEDICAL COMÉRCIO LTDA. CNPJ: 10.679.738/0001-80.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de insumos para curativos e ostomias, para atender as necessidades do Hospital Central da Corporação, adquiridos no Pregão nº 004/2015 (1º pedido).\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 35.561,00 (trinta e cinco mil quinhentos e sessenta e um reais).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 24 de agosto de 2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/106/286/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 61/2016.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a Empresa LM FARMA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. CNPJ:57.532.343/0001-14.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de insumos para curativos e ostomias, para atender as necessidades do Hospital Central da Corporação, adquiridos no Pregão nº 004/2015 (1º pedido).\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 64.535,50 (sessenta e quatro mil quinhentos e trinta e cinco reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 23 de agosto de 2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/106/286/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 60/2016.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a Empresa KORAL PRODUTOS MÉDICOS CORRELATOS E DESCARTÁVEIS LTDA-ME. CNPJ: 02.005.077/0001-80.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de insumos para curativos e ostomias, para atender as necessidades do Hospital Central da Corporação, adquiridos no Pregão nº 004/2015 (1º pedido).\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 1.428,00 (um mil quatrocentos e vinte e oito reais).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 24 de agosto de 2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/106/286/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 65/2016.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a Empresa HELP STAR BLUE COMÉRCIO DE MATERIAIS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA-ME. CNPJ: 01.033.306/0001-07.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de insumos para curativos e ostomias, para atender as necessidades do Hospital Central da Corporação, adquiridos no Pregão nº 004/2015 (1º pedido).\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 32.375,00 (trinta e dois mil trezentos e setenta e cinco reais).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 25 de agosto de 2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/106/286/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 62/2016.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a Empresa TECNYMAGEM SUPRIMENTOS HOSPITALRES LTDA-ME. CNPJ: 02.365.705/001-38.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de insumos para curativos e ostomias, para atender as necessidades do Hospital Central da Corporação, adquiridos no Pregão nº 004/2015 (1º pedido).\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 6.745,00 (seis mil setecentos e quarenta e cinco reais).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 23 de agosto de 2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/106/286/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 63/2016.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a Empresa MOGAMI IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. CNPJ: 50.247.074/0001-61.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de insumos para curativos e ostomias, para atender as necessidades do Hospital Central da Corporação, adquiridos no Pregão nº 004/2015 (1º pedido).\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 46.000,00 (quarenta e seis mil reais).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 26 de agosto de 2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/106/286/2015.\r\n\r\nId: 1978892"
                        ],
                        "1979016": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 60/2016, de 19/08/2016. PARTES: SESEG/PMERJ e as empresas: GN ALIMENTOS LTDA, vencedora dos Lotes 01 no valor estimado de R$ 14.984.946,83 (catorze milhões, novecentos e oitenta e quatro mil novecentos e quarenta e seis reais e oitenta e três centavos). OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios para atender as diversas unidades de rancho da corporação. VALOR TOTAL ESTIMADO R$ 14.984.946,83 (catorze milhões, novecentos e oitenta e quatro mil novecentos e quarenta e seis reais e oitenta e três centavos). DATA DA ASSINATURA: 19/08/2016. PRAZO: 12 (doze) meses, a partir da sua assinatura. FUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/094/336/2016, Pregão Eletrônico (SRP) nº 031/2016-PMERJ.\r\n\r\nId: 1979016"
                        ],
                        "1978856": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÂO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CFSd-2010.\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, torna público a convocação do candidato LIMINAR para realização do Exame Toxicológico da fase do Exame Social e Documental do Centro de Recrutamento e Seleção de Praças. \r\n\r\nCFSD/2010 - CANDIDATO\r\n\r\nDia 30 de agosto de 2016, às 08h.\r\n\r\nPROC. N° 0001895-18.2013.8.19.0072\r\n\r\nINSCRIÇÃO: E-43999 - JULIANO MELLO SILVA\r\n\r\nOBSERVAÇÕES:\r\n\r\na) O candidato deverá comparecer na data e horário indicados, portando, obrigatoriamente, documento de identidade (original e atualizado) com foto;\r\n\r\nb) O exame toxicológico será realizado pela Psychemedics Brasil, uma das empresas credenciadas junto à PMERJ, cujo valor é de R$ 345,00 (trezentos e quarenta e cinco reais);\r\n\r\nc) As formas de pagamento disponibilizadas estão especificadas abaixo;\r\n\r\nd) O candidato que optar pela opção de depósito bancário identificado deverá levar no dia do exame uma cópia do comprovante de depósito. \r\n\r\nEXAME TOXICOLÓGICO - horário de início: 08:00h.\r\n\r\nEMPRESA CREDENCIADA: PSYCHEMEDICS BRASIL EXAMES TOXICOLÓGICOS LTDA.\r\n\r\nFORMAS DE PAGAMENTO DISPONIBILIZADAS:\r\n\r\nDepósito identificado, dinheiro e cartão de crédito (Mastercard e Ame rican Express), todas na modalidade à vista e em cheque, nas modalidades à vista e à prazo, em até 03 (três) vezes sem juros (1ª no ato, 2ª e 3ª para 30 e 60 dias, respectivamente).\r\n\r\nDADOS PARA O DEPÓSITO IDENTIFICADO:\r\n\r\nBANCO HSBC - AGÊNCIA Nº 0917 - CONTA CORRENTE Nº 00566-55.\r\n\r\nId: 1978856"
                        ],
                        "1979093": [
                            "I - Aviso",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 020/2015 PMERJ - Tipo Menor Preço Unitário\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/151/2015.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de serviços de realização de exames laboratoriais de mormo. \r\n\r\nREALIZAÇÃO: 15/09/2016, às 10h.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 46.103,62.\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nO edital encontra-se disponível no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirido pelas empresas interessadas na Diretoria de Logística - DL - Seção de Licitações, situada à Rua Evaristo da Veiga, nº 78, Centro, RJ, telefone 2215-5116, nos dias úteis no horário das 09:00 às 17:00, mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel A4.\r\n\r\nId: 1979093"
                        ],
                        "1979094": [
                            "I - Aviso",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 045/2016 PMERJ - Tipo Menor Preço Unitário.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/744/2015.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de componentes para câmara frigorífica. \r\n\r\nrealização: 16/09/2016, às 10h.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 23.441,45.\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nO edital encontra-se disponível no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirido pelas empresas interessadas na Diretoria de Logística - DL - Seção de Licitações, situada à Rua Evaristo da Veiga, nº 78, Centro, RJ, telefone 2215-5116, nos dias úteis no horário das 09:00 às 17:00, mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel A4.\r\n\r\nId: 1979094"
                        ],
                        "1979095": [
                            "I - Aviso",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 046/2016 PMERJ - Tipo Menor Preço Unitário\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/51/2016.\r\n\r\nOBJETO: Registro de preços para a aquisição de coturnos, cintos social, cintos de guarnição e gorros com pala. \r\n\r\nREALIZAÇÃO: 15/09/2016, às 10h.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 4.382.128,28.\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nO edital encontra-se disponível no endereço eletrônico www.com pras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirido pelas empresas interessadas na Diretoria de Logística - DL - Seção de Licitações, situada à Rua Evaristo da Veiga, nº. 78, Centro, RJ, telefone 2215-5116, nos dias úteis no horário das 09:00 às 17:00, mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel A4.\r\n\r\nId: 1979095"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1979090": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE APOSTILAMENTO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 208/2015.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e BIOLAB SANUS FARMACÊUTICA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Alteração do CNPJ e do endereço da Filial da empresa contratada.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/6445/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 65, § 8º da Lei nº 8.666, de 21/06/93, e suas alterações. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/08/2016.\r\n\r\nA empresa anteriormente denominada como:\r\n\r\nBIOLAB SANUS FARMACÊUTICA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 49.475.833/0012-50, situada na Av. Edgard Marchiori, nº 255, Setor Biolab - Distrito Industrial - no Município de Vinhedo - SÃO PAULO - CEP: 13.280-000. \r\n\r\nPassa a ser denominada como:\r\n\r\nBIOLAB SANUS FARMACÊUTICA LTDA, situada na Rodovia Fernão Dias, s/n°, Km 933, Norte, Setor Biolab, Bairro Pessegueiros, Cep 37.640-000, no Município de Extrema - MG, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 49.475.833/0016-84.\r\n\r\nId: 1979090"
                        ],
                        "1979050": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE GESTÃO Nº 033/2012.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e o Instituto D'Or de Gestão de Saúde Pública.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a REPACTUAÇÃO do Contrato de Gestão nº 033/2012.\r\n\r\nVALOR: A redução total estimada do presente Termo Aditivo de Repactuação é de R$ 10.862.222,15 (dez milhões, oitocentos e sessenta e dois mil duzentos e vinte e dois reais e quinze centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-08/7672/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Estadual nº 6.043, de 19 de setembro de 2011, regulamentada pelo Decreto nº 43.261, de 27 de outubro de 2011 e alterações constantes no Decreto nº 43.303, de 24 de novembro de 2011 e Resolução Conjunta SEPLAG/SES nº 310, de 10 de outubro de 2013.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20/06/2016.\r\n\r\n*Omitido do D.O. de 22/06/2016.\r\n\r\nId: 1979050"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1979038": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO DE EDITAL\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO SAÚDE torna público, para conhecimento dos interessados, que encontra-se disponível a Licitação para Registro de Preços abaixo mencionada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/0116/2016.\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 40/2016.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos (Voriconazol).\r\n\r\nENDEREÇO DO PORTAL: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nDATA LIMITE DE ACOLHIMENTO: 12/09/2016 às 10h.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS:12/09/2016 às 10:05h.\r\n\r\nCÓDIGO DA LICITAÇÃO NO PORTAL SIGA: 17709.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados no site www.compras.rj.gov.br, podendo também ser retirado uma via impressa na Coordenação de Licitação da Fundação Saúde mediante a entrega de uma resma de papel formato A4 , sito à, Av. Padre Leonel Franca, 248 - Gávea - RJ - CEP: 22451-000, Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 09 às 17 horas.\r\n\r\nId: 1979038"
                            ],
                            "1979175": [
                                "I - Aviso",
                                "INSTITUTO VITAL BRAZIL\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DO INSTITUTO VITAL BRAZIL torna público, nos termos da Lei nº 10.520, de 17/07/2002, do Decreto Estadual nº 31.864 de 16/09/2002 e subsidiariamente, à Lei nº 8.666/93, que fará realizar na Rua Maestro José Botelho, 64, Vital Brazil - Niterói - RJ, as licitações na modalidade Pregão Eletrônico e Pregão Eletrônico por Sistema de Registro de Preços, respectivamente, conforme abaixo discriminadas:\r\n\r\nLICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 016/2016.\r\n\r\nDIA: 13/09/2016 - Horário: 10h.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-08/005/000898/2015\r\n\r\nTIPO: Menor preço global por lote.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de veiculação (publicação) em jornal diário de grande circulação.\r\n\r\nLICITAÇÃO: Pregão Eletrônico SRP nº 020/2016.\r\n\r\nDIA: 13/09/2016 - Horário: 14h.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-08/005/000183/2016\r\n\r\nTIPO: Menor preço unitário por item.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de matéria prima. \r\n\r\nOs interessados poderão adquirir os editais nos endereços eletrônicos www.compras.rj.gov.br e www.vitalbrazil.rj.gov.br, opção: “Licitações”, qualquer informação poderá ser obtida através dos telefones (21) 2711-9236 / 2711-9223 ramal 172.\r\n\r\nId: 1979175"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "1979060": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO DPGE Nº 846 DE 25 DE AGOSTO DE 2016\r\n\r\nESTABELECE NORMAS PARA A UTILIZAÇÃO DA BIBLIOTECA DEFENSOR PÚBLICO MÁRIO JOSÉ BAGUEIRA LEAL E DA SALA DE LEITURA LUCIOLA BELA DUARTE COELHO.\r\n\r\nO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO\r\n\r\n- que a Lei Complementar nº 80/94, em seu art. 4º, inciso III, dispõe que incumbe à Defensoria Pública promover a difusão e a conscientização dos direitos humanos, da cidadania e do ordenamento jurídico;\r\n\r\n- que a Lei Estadual nº 1.146, de 26/02/87, em seu art. 1º, incisos I, VI e VII atribui ao Centro de Estudos Jurídicos a função de promover o aperfeiçoamento intelectual do pessoal técnico e administrativo da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro; organizar os serviços de documentação e informação jurídicas, mantendo sempre atualizado, serviços de informação legislativa e jurisprudencial; e promover pesquisas bibliográficas;\r\n\r\n- a necessidade de aperfeiçoar e atualizar as normas de utilização da Biblioteca Defensor Público Mário José Bagueira Leal;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - A Biblioteca Defensor Público Mário José Bagueira Leal e a Sala de Leitura Luciola Bela Duarte Coelho integram o Centro de Estudos Jurídicos (CEJUR) da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, e destinam-se a atender, preferencialmente os Defensores Públicos, servidores, residentes jurídicos e estagiários da Defensoria, bem como ao público em geral.\r\n\r\nArt. 2º - Sua missão é promover o acesso, o uso e a disseminação da informação atendendo às necessidades específicas de seus usuários, contribuindo assim para a constante melhoria da atividade-fim da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3º - As doações à Biblioteca serão aceitas e analisadas a critério do(s) bibliotecário(s), de acordo com o estado de conservação da obra e sua pertinência ao acervo. \r\n\r\nParágrafo Único - Materiais doados e não aproveitados pela Biblioteca poderão ser livremente destinados, independentemente do consentimento do doador. \r\n\r\nArt. 4º - A consulta das obras será feita no recinto da Biblioteca a esse fim destinado e na Sala de Leitura, ou mediante empréstimo domiciliar, permitido aos Defensores Públicos, servidores, residentes jurídicos e estagiários, ou na modalidade entre bibliotecas, conforme estabelecido em Regimento Interno próprio, editado pelo Centro de Estudos Jurídicos.\r\n\r\n§ 1º - Não podem ser objeto de empréstimo domiciliar as obras classificadas como obras de referência, raras ou de alto valor estimativo, bem como aquelas que por algum outro motivo justificado pelo(s) bibliotecário(s) não possam ser retiradas do recinto da Biblioteca.\r\n\r\n§ 2º - O empréstimo domiciliar é permitido aos Defensores Públicos, servidores, residentes jurídicos e estagiários da Defensoria pelo prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos, renovável, sucessivamente, por prazo igual, enquanto não houver pedido de reserva de outro usuário;\r\n\r\n§ 3º - o empréstimo a outras Bibliotecas é permitido mediante solicitação por ofício, pelo prazo de 07 (sete) dias corridos;\r\n\r\n§ 4º - no caso de livros consultados diariamente no recinto da Biblioteca, o empréstimo domiciliar poderá ser restringido aos finais de semana e feriados;\r\n\r\n§ 5º - O empréstimo domiciliar será feito mediante assinatura, pelo usuário, de uma ficha de carga, assumindo o signatário plena responsabilidade pela guarda e conservação dos volumes que lhe forem emprestados, bem como pela sua devolução nos prazos e condições prescritas nos parágrafos 2º e 3º deste artigo.\r\n\r\nArt. 5º - Em caso de findar o prazo estabelecido para a devolução nos § § 2º, 3º e 4º do artigo anterior, sem prévia renovação do empréstimo, o usuário será notificado por e-mail e/ou por ligação telefônica para que proceda a devolução ou renovação do empréstimo, se for possível.\r\n\r\nParágrafo Único - Em caso de não se conseguir contato com o usuário no prazo de 10 dias úteis, nos termos do caput, a obra emprestada será considerada extraviada, obrigando-se o usuário a recompor o acervo da Biblioteca no prazo de 30 (trinta) dias corridos. Caso não o faça, ficará impedido de obter novos empréstimos.\r\n\r\nArt. 6º - Ocorrendo perda, roubo ou danificação da obra emprestada, o usuário comunicará por escrito à Biblioteca, obrigando-se a adquirir nova obra para recompor o acervo da Biblioteca no prazo de 30 (trinta) dias corridos. Caso não o faça, ficará impedido de obter novos empréstimos.\r\n\r\nParágrafo Único - Quando se tratar de obra esgotada, a Biblioteca indicará obra similar ou outro título para reposição do acervo.\r\n\r\nArt. 7º - Os casos não previstos nesta resolução serão resolvidos pela Direção do Centro de Estudos Jurídicos, na forma do Regimento Interno a ser publicado no Diário Oficial.\r\n\r\nArt. 8º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução n° 146, de 18 de janeiro de 1994.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2016\r\n\r\nANDRÉ LUÍS MACHADO DE CASTRO\r\n\r\nDefensor Público-Geral do Estado\r\n\r\nId: 1979060"
                    ],
                    "1978940": [
                        "DPGE - Ato",
                        "RESOLUÇÃO DPGE Nº 847 DE 24 DE AGOSTO DE 2016\r\n\r\nREIDENTIFICA ÓRGÃOS DE ATUAÇÃO.\r\n\r\nO DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO, no exercício de suas atribuições legais, nos termos do art. 8º, I, da Lei Complementar Estadual nº 6/77, e do art. 100 da Lei Complementar nº 80/94, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as disposições do art.181 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, bem como, o estatuído no art. 24 da Lei Complementar nº 06/1977, com a nova redação estabelecida pela Lei Complementar nº 95/2000, e as disposições da Lei Complementar nº 80, com os acréscimos da Lei 132/2009, atribuindo autonomia administrativa à Defensoria Pública do Estado e, consequentemente, ao Defensor Público Geral a possibilidade de reidentificação de órgãos de atuação;\r\n\r\n- o objetivo institucional da permanente busca pela maior eficiência na prestação do serviço da Defensoria Pública; e\r\n\r\n- que o pleno exercício da autonomia disposta em sede constitucional impõe a adoção de medidas administrativas, visando à otimização da prestação contínua e ininterrupta do serviço de assistência jurídica integral e gratuita aos juridicamente necessitados;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Reidentificar os seguintes órgãos de atuação:\r\n\r\nDP - XXVII JUIZADO ESPECIAL CIVEL / XII JUIZADO ESPECIAL CIVEL\r\n\r\nDP - XXIII/XXVII JUIZADO ESPECIAL CIVEL \r\n\r\n19105 - DP - XIII JUIZADO ESPECIAL CIVEL - MEIER\r\n\r\nDP - XII/XIII JUIZADO ESPECIAL CIVEL - MEIER\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entrará em vigor no dia 01 de setembro de 2016, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2016\r\n\r\nANDRÉ LUIS MACHADO DE CASTRO\r\n\r\nDefensor Público Geral do Estado\r\n\r\nId: 1978940"
                    ],
                    "1979062": [
                        "DPGE - Ato",
                        "RESOLUÇÃO DPGE Nº 848 DE 26 DE AGOSTO DE 2016\r\n\r\nAPROVA O REGIMENTO INTERNO DA BIBLIOTECA DEFENSOR PÚBLICO MÁRIO JOSÉ BAGUEIRA LEAL E DA SALA DE LEITURA LUCIOLA BELA DUARTE COELHO\r\n\r\nO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto na Lei Estadual nº 1.146, de 26 de fevereiro de 1987, na Resolução DPGE nº 846, de 25 de agosto de 2016, e a necessidade de disciplinar o procedimento de utilização dos serviços internos;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar o Regimento interno da Biblioteca Defensor Público Mário José Bagueira Leal e da Sala de Leitura Luciola Bela Duarte Coelho, nos termos do Anexo.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2016\r\n\r\nANDRÉ LUÍS MACHADO DE CASTRO\r\n\r\nDefensor Público-Geral do Estado\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nREGIMENTO INTERNO DA BIBLIOTECA DEFENSOR PÚBLICO MÁRIO JOSÉ BAGUEIRA LEAL E DA SALA DE LEITURA LUCIOLA BELA DUARTE COELHO\r\n\r\nCAPÍTULO I - DA MISSÃO\r\n\r\nArt. 1º - A Biblioteca Defensor Público Mário José Bagueira Leal e a Sala de Leitura Luciola Bela Duarte Coelho têm como missão “promover o acesso, o uso e a disseminação da informação atendendo às necessidades específicas de seus usuários, contribuindo assim para a constante melhoria da atividade-fim da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nCAPÍTULO II - DO FUNCIONAMENTO\r\n\r\nArt. 2º - A Biblioteca está localizada na Avenida Marechal Câmara, 314, 3º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ e funciona de segunda à sexta-feira das 9h às 19h.\r\n\r\nArt. 3º - A Sala de Leitura está localizada na Sede Operacional da Defensoria Pública no Terminal Garagem Menezes Cortes, Rua São José, 12, 13º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, e funciona de segunda à quinta-feira das 12h às 19h.\r\n\r\nArt. 4º - Qualquer informação de mudança de horário será previamente avisada através do próprio catálogo da Biblioteca, disponível em: http://sphbib/sophia_web/ ttp://www.portalcejur.rj.gov.br/ .\r\n\r\nCAPÍTULO III - DOS USUÁRIOS\r\n\r\nArt. 5º - A Biblioteca e a Sala de Leitura atenderão, preferencialmente, aos Defensores Públicos, servidores, residentes jurídicos e estagiários da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, bem como ao público em geral.\r\n\r\nCAPÍTULO IV - DO ACESSO\r\n\r\nArt. 6º - Os usuários devem se identificar na entrada da Biblioteca ou da Sala de Leitura e preencher um formulário de cadastro, a partir do qual será confeccionada uma carteirinha de identificação, que deverá ser apresentada no ato de assinatura da lista de presença do dia em que comparecer.\r\n\r\nArt. 7º - Ao usuário é facultado o acesso direto às estantes de livros e periódicos, com a orientação, caso necessário, dos funcionários da Biblioteca ou da Sala de Leitura.\r\n\r\nArt. 8º - Pastas, bolsas, mochilas, sacolas e similares devem ser guardadas pelos usuários no escaninho da Biblioteca ou nas prateleiras.\r\n\r\n§ 1º - A Defensoria Pública não se responsabiliza pelos objetos pessoais dos usuários.\r\n\r\n§ 2º - O material de estudo do usuário, deverá ser apresentado na entrada, ao funcionário do balcão de atendimento para facilitar a conferência na saída.\r\n\r\n§ 3º - Os leitores devem retirar seus pertences do escaninho ou das prateleiras todas as vezes em que se ausentarem da Biblioteca por longo tempo.\r\n\r\n§ 4º - De forma alguma será permitida a manutenção de objetos pessoais na Biblioteca de um dia para o outro ou durante finais de semana.\r\n\r\nCAPÍTULO V - DO ATENDIMENTO\r\n\r\nArt. 9º - O atendimento ao público pode ser realizado também por telefone (21-2332-6248 e 21-2332-6249 - Biblioteca - 21-2868-2100, ramal 130 - Sala de Leitura) e por e-mail (biblioteca@dpge.rj.gov.br ou biblioteca.dpge@gmail.com).\r\n\r\nCAPÍTULO VI - DOS SERVIÇOS\r\n\r\nArt. 10 - São serviços prestados aos usuários:\r\n\r\nI - acompanhamento e indexação da legislação do Estado do Rio de Janeiro e dos atos normativos da DPGE-RJ;\r\n\r\nII - pesquisa bibliográfica;\r\n\r\nIII - pesquisas de publicações no banco de dados de Diários Oficiais do Estado do Rio de Janeiro (Parte I - do Poder Executivo).\r\n\r\nIV - indexação de artigos de periódicos;\r\n\r\nV - empréstimo de obras de outras Bibliotecas;\r\n\r\nCAPÍTULO VII - DOS EMPRÉSTIMOS\r\n\r\nArt. 11 - O empréstimo domiciliar é permitido aos Defensores Públicos, servidores, residentes jurídicos e estagiários da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro pelo prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos, renovável, sucessivamente, por prazo igual, enquanto não houver pedido de reserva de outro usuário.\r\n\r\n§ 1º - Aos residentes jurídicos e estagiários o empréstimo deverá ser retirado em nome do Defensor supervisor, com seu prévio consentimento e mediante sua assinatura.\r\n\r\n§ 2º - Estão excluídos do empréstimo domiciliar as obras raras, as obras de referência (código, legislação, enciclopédias), monografias, teses, periódicos, jornais e suportes eletrônicos.\r\n\r\n§ 3º - Quando o Defensor Público não puder buscar uma obra pessoalmente, ele deverá informar à Biblioteca quem será o portador através de e-mail ou autorizar que um portador o faça de declaração devidamente assinada.\r\n\r\n§ 4º - Será permitido o empréstimo domiciliar de até 3 (três) obras simultaneamente.\r\n\r\n§ 5º - No caso de livros consultados diariamente no recinto da Biblioteca, o empréstimo domiciliar poderá ser restringido aos finais de semana e feriados.\r\n\r\nArt. 12 - A modalidade de empréstimo a outras Bibliotecas também é permitida, mediante solicitação por ofício, pelo prazo de 7 (sete) dias corridos.\r\n\r\nArt. 13 - A Biblioteca poderá também, em casos excepcionais, realizar empréstimos de obras de outras Bibliotecas que o permitam, conforme as regras estabelecidas por essas.\r\n\r\nCAPÍTULO VIII - DA CONSULTA\r\n\r\nArt. 14 - A consulta ao acervo pode ser realizada através do catálogo, disponível online em: http://sphbib/sophia_web/ , este mesmo link está na página do CEJUR, no ícone “Biblioteca”.\r\n\r\nArt. 15 - O uso dos computadores exclusivos para os usuários na Biblioteca, com acesso à internet, é direcionado, preferencialmente, às pesquisas de doutrina jurídica, legislação, tribunais, diários oficiais e portais jurídicos, não devendo ultrapassar 30 (trinta) minutos, quando houver necessidade de serem utilizados por outros usuários. \r\n\r\nCAPÍTULO IX - DA REPRODUÇÃO DE DOCUMENTOS\r\n\r\nArt. 16 - A reprodução de documentos bibliográficos pertencentes ao acervo da Biblioteca só será permitida quando não acarretar danos aos documentos, com restrição de obras raras e pessoais, respeitando o que dispõe a lei nº 9.610 de 19 de fevereiro de 1998.\r\n\r\nParágrafo Único - Cada usuário terá uma cota mensal de até 05 (cinco) páginas de fotocópias gratuitas na Biblioteca. Caso exceda esta cota, o usuário poderá retirar a obra para reprodução deixando um documento válido oficial com foto na Biblioteca.\r\n\r\nCAPÍTULO X - DO EXTRAVIO E DA DANIFICAÇÃO\r\n\r\nArt. 17 - Os leitores deverão evitar qualquer dano às obras, tais como: riscar, sublinhar, dobrar, rasgar e inutilizar folhas, capas ou partes destas, cabendo substituí-las ou indenizar os prejuízos.\r\n\r\nArt. 18 - Em caso de extravio ou danificação a obra deverá ser substituída com a aquisição imediata de um novo exemplar a cargo do usuário que consultou ou tomou por empréstimo a obra extraviada ou danificada.\r\n\r\nArt. 19 - Ocorrendo extravio de obra emprestada, o usuário deve comunicar por escrito à Biblioteca, obrigando-se a substituí-la no prazo de 30 (trinta) dias corridos. \r\n\r\n§ 1º - Em se tratando de obra esgotada, a Biblioteca indicará obra similar ou outro título para reposição. \r\n\r\n§ 2º - Caso não cumpra o prazo previsto no caput, o usuário ficará impedido de obter novos empréstimos.\r\n\r\nArt. 20 - As determinações dos artigos anteriores também se aplicam ao empréstimo entre Bibliotecas.\r\n\r\nCAPÍTULO XI - DOS DEVERES E DIREITOS DOS USUÁRIOS\r\n\r\nArt. 21 - São deveres dos usuários quando utilizarem a Biblioteca ou a Sala de Leitura:\r\n\r\nI - não se ausentarem reservando seus lugares nas mesas com livros e cadernos abertos;\r\n\r\nII - não reservar lugares para terceiros;\r\n\r\nIII - não fumar ou consumir bebidas e alimentos, apenas garrafas d'água são permitidas;\r\n\r\nIV - silenciar aparelhos sonoros;\r\n\r\nV - manter silêncio;\r\n\r\nVI - zelar pela conservação do espaço, dos materiais e do acervo; \r\n\r\nVII - não devolver itens consultados diretamente nas estantes.\r\n\r\nVIII - se preparar até 10 minutos antes do horário de fechamento para o encerramento de suas atividades, guardando seus objetos pessoais e devolvendo os livros da Biblioteca/Sala de Leitura que consultou;\r\n\r\nArt. 22 - São direitos dos usuários quando utilizarem a Biblioteca ou a Sala de Leitura:\r\n\r\nI - o uso livre da Internet Wi-Fi na Biblioteca, cuja senha será fornecida no balcão de atendimento;\r\n\r\nII - o uso de notebooks pessoais ou similares desde que estes estejam com suas baterias carregadas, pois a Biblioteca e a Sala de Leitura não possuem tomadas e nem adaptadores suficientes para todos;\r\n\r\nCAPÍTULO XII - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\nArt. 23 - Telefones, computadores dos servidores e impressoras são para o uso exclusivo da Biblioteca/Sala de Leitura;\r\n\r\nArt. 24 - A desobediência a estas normas implicará no impedimento do acesso do usuário aos serviços e dependências da Biblioteca/Sala de Leitura.\r\n\r\nArt. 25 - Qualquer modificação dessas normas será informada no site do CEJUR http://www.portalcejur.rj.gov.br/ ttp://sphbib/sophia_web/ .\r\n\r\nArt. 26 - Além deste regimento, a Biblioteca e a Sala de Leitura são regulamentadas pela Resolução DPGE nº 846 de 25 de agosto 2016.\r\n\r\nArt. 27 - Os casos omissos serão decididos pela Direção do Centro de Estudos Jurídicos.\r\n\r\nArt. 28 - Este regimento entra em vigor na data de sua publicação, revogando quaisquer regimentos anteriores.\r\n\r\nId: 1979062"
                    ],
                    "1978903": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "SECRETARIA GERAL\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 12/08/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/1612/2016 - Clara Rafaela Prazeres Bragança. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/1943/2016 - Deborah Caldeira Espindola Sales. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/1738/2016 - Isabela Leal Gonçalves. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/1937/2016 - Luíza Fernandes Castelo Maciel. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/1931/2016 - Patrícia Cardoso Maciel Tavares. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/1296/2016 - Sheila dos Santos Soares. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/1093/2016 - Filipe José Bastos de Assis. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/1495/2016 - Verônica Santos Carvalho. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/1919/2016 - Sabrina Azevedo Castro de Carvalho.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/152/2016 - Paulo Rodolfo Kraft. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/447/2016 - Verônica Carvalho da Costa Esteves. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/298/2016 - Betina Brandão Boechat. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/367/2016 - Marcelo Pereira Cosendey. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/647/2016 - Alessandra Bentes Teixeira Vivas. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/167/2016 - Isaura Gomes de Pinho Filha. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/945/2016 - Ana Paula Calandrini Barata. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/173/2016 - Francisco Jossiel Oliveira Bom.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/67/2016 - Mirela Assad Gomes. \r\n\r\nPLANTÃO JUDICIÁRIO - DEFIRO.\r\n\r\nDE 23/08/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/604/2016 - José Edenizar Tavares de Almeida Neto.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/500/2016 - André Bernardes Lopes. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/108/2016 - Flávio Eduardo Lethier Rangel. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/1780/2016 - Luiz Otavio de Souza Matta. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/1714/2016 - Ivana Araujo Mota.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/244/2016 - Katia Sharp. \r\n\r\nPLANTÃO JUDICIÁRIO - DEFIRO.\r\n\r\nId: 1978903"
                    ],
                    "1979047": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DE 25/08/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001/852/2016 - Considerando a adjudicação do item 01à Empresa KOMPARE SINALIZAÇÃO, PAINEIS E COMÉRCIO LTDA-ME, no valor total de R$ 60.600,00 (sessenta mil e seiscentos reais), e do item 02 à Empresa MEYLE MAIO DE CARVALHO NETO EPP, no valor total de R$ 41.214,00 (quarenta e um mil duzentos e quatorze reais), conforme disposto nas Atas do Pregão, HOMOLOGO a Licitação por PREGÃO ELETRÔNICO DPGE nº 036/16, cujo objeto ao registro de preços para aquisição de placas de identificação e adesivo.\r\n\r\nId: 1979047"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1979049": [
                        "DPGE - Ata",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 042/2016. PARTES: DPGE e ARDO DO BRASIL DISTRIBUIDORA DE PEÇAS E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Aquisição de bebedouros. DATA DA ASSINATURA: 24/08/2016. PRAZO: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do extrato do contrato no DOERJ. GESTOR DA ATA: Richard Timoteo - matrícula 3067454-3 - Tel.: (21) 2332-6300 - email: richard.timoteo@dpge.rj.gov.br. FUNDAMENTO: Processo nº E-20/001/1064/2016.\r\n\r\nITEM\r\n\r\nCÓDIGO SIGA\r\n\r\nQUANT.\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO\r\n\r\n(R$ )\r\n\r\nVALOR TOTAL\r\n\r\n(R$ )\r\n\r\n01\r\n\r\n4110.009.0013\r\n\r\n80\r\n\r\n796,90\r\n\r\n63.752,00\r\n\r\nId: 1979049"
                    ]
                }
            }
        },
        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Atos da Prefeita": {
                "Atos": {
                    "1979229": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 275/2016\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO \r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 7º da Lei Municipal (LOA) nº 8.693 de 19/01/2016 publicada em 22/01/2016 e com os artigos 7º, inciso I, 42 e 43, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 37.000,00 (trinta e sete mil reais) na dotação referente à ação do Programa de Trabalho abaixo discriminado:\r\n\r\nSUPLEMENTAÇÃO POR SUPERAVIT FINANCEIRO\r\n\r\n280700 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n28070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n1.10.305.0179.2793 - PROGRAMA DST/AIDS \r\n\r\nFONTE 0214734292 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n37.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n37.000,00 \r\n\r\nArt. 2º - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de Superavit Financeiro em 31/12/2015, depositado na conta corrente nº. 73.429-2, Agência 005-1 no Banco do Brasil S/A; \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes9RJ), 26 de agosto de 2016\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1979229"
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                    "1979232": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 278/2016\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO\r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 6º, incisos II, III e V, da Lei Municipal (LOA) nº 8.693 de 19/01/2016, publicada em 22/01/2016 e com os artigos, 7º inciso I, 42 e 43 inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 3.126.922,24 (três milhões, cento e vinte e seis mil, novecentos e vinte e dois reais e vinte e quatro centavos) nas dotações referentes às ações dos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\n060100 - SECRETARIA MUN. DE GESTAO DE PESSOAS E CONTRA \r\n\r\n06010 - GABINETE DO SECRETARIO DE ADMINISTRACAO \r\n\r\n1.04.122.0067.1312 - GASTOS - PESSOAL/ENCARGOS ADMINIST. E IMPLANTACAO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n516.200,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 319003 - PENSOES, EXCLUSIVE DO RGPS \r\n\r\n25.250,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n541.450,00 \r\n\r\n330400 - FUNDACAO MUNICIPAL DA INFANCIA E JUVENTUDE \r\n\r\n33040 - FUNDACAO MUNICIPAL DA INFANCIA E JUVENTUDE \r\n\r\n2.08.122.0067.4364 - GASTOS COM PESSOAL E ENCARGOS - FMIJ \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 319004 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO \r\n\r\n618.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n618.000,00 \r\n\r\n100100 - SECRETARIA MUN.DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE \r\n\r\n10010 - GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCACAO \r\n\r\n1.12.122.0067.2268 - GASTOS COM PES. E ENCARGOS - SEC. MUN. DE EDUCACAO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 319004 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO \r\n\r\n746.662,24 \r\n\r\n1.12.365.0013.2371 - MANUTENCAO DE CRECHES MUNICIPAIS \r\n\r\nFONTE 0100 - NAT 319011 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL\r\n\r\n1.214.710,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n1.961.372,24 \r\n\r\n240300 - INSTITUTO MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE \r\n\r\n24030 - INSTITUTO MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE \r\n\r\n1.26.451.0183.1825 - ORDENAMENTO DO TRANSITO \r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n6.100,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n6.100,00 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulações nas dotações orçamentárias constantes nas ações dos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nANULAÇÕES\r\n\r\n100100 - SECRETARIA MUN.DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE \r\n\r\n10010 - GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCACAO \r\n\r\n1.12.361.0013.2889 - UNIFORMES ESCOLARES \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339032 - MATER.,BEM OU SERV. P/DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\n335.478,00 \r\n\r\n1.12.364.0011.2020 - BOLSA ESTUDO P/ENSINO SUPERIOR E POS GRADUACAO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 335039 - OUTROS SERV.DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA \r\n\r\n71.482,08 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 336039 - OUTROS SERV.TERC.-PJ - TRANSF.INST.FIN.C/F LU \r\n\r\n123.735,00 \r\n\r\n1.12.364.0011.2021 - TRANSPORTANDO ALUNOS - ENSINO SUPERIOR \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n103.497,16 \r\n\r\n1.12.364.0013.2493 - CENTRO DE CONVIVENCIA UNIVERSITARIO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n71.235,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n41.235,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n746.662,24 \r\n\r\n060100 - SECRETARIA MUN. DE GESTAO DE PESSOAS E CONTRA \r\n\r\n06010 - GABINETE DO SECRETARIO DE ADMINISTRACAO \r\n\r\n1.04.122.0067.2271 - APOIO ADMINIS. - SEC. DE ADMIN. E GESTAO DE PESSOAS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n500.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n359.450,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339091 - SENTENCAS JUDICIAIS \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\n1.04.122.0067.1312 - GASTOS - PESSOAL/ENCARGOS ADMINIS. E IMPLANTACAO\r\n\r\nFONTE 0100 - NAT 339046 - AUXILIO ALIMENTACAO \r\n\r\n1.214.710,00\r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n2.374.160,00 \r\n\r\n240300 - INSTITUTO MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE \r\n\r\n24030 - INSTITUTO MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE \r\n\r\n1.26.451.0183.1825 - ORDENAMENTO DO TRANSITO \r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n6.100,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n6.100,00 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 26 de agosto de 2016\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1979232"
                    ],
                    "1979233": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 279/2016\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO \r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o Artigo 6º, incisos II, III e V, da Lei Municipal (LOA) nº 8.693 de 19/01/2016, publicada em 22/01/2016 e com os artigos 7º, inciso I, 42 e 43, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), na dotação referente à ação do Programa de Trabalho abaixo discriminado: \r\n\r\nSUPLEMENTAÇÃO POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO\r\n\r\n320400 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n32040 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n2.10.302.0031.4003 - ATENDIMENTO DE URGENCIA E EMERGENCIA \r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de Excesso de Arrecadação disponível no Banco do Brasil S/A, Agência 0005-1, na conta corrente nº 6587-0;\r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 26 de agosto de 2016\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1979233"
                    ],
                    "1979231": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 277/2016\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO\r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 7º, da Lei Municipal (LOA) nº 8.693 de 19/01/2016, publicada em 22/01/2016 e com os artigos 7º inciso I, 42 e 43 inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 3.143.400,00 (três milhões, cento e quarenta e três mil e quatrocentos reais), nas dotações referentes às ações dos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\n100100 - SECRETARIA MUN.DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE \r\n\r\n10010 - GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCACAO \r\n\r\n1.12.365.0013.2371 - MANUTENCAO DE CRECHES MUNICIPAIS \r\n\r\nFONTE 0218 - NAT 319011 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL \r\n\r\n3.110.500,00 \r\n\r\n2.12.366.0014.4712 - IMPLEMENT./MANUTENCAO PROGRAMA PROJOVEM URBANO \r\n\r\nFONTE 0215 - NAT 319004 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO \r\n\r\n32.900,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n3.143.400,00 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulações nas dotações orçamentárias constantes nas ações dos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nANULAÇÕES\r\n\r\n100100 - SECRETARIA MUN.DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE \r\n\r\n10010 - GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCACAO \r\n\r\n1.12.361.0013.2372 - MANUTENCAO DE ESCOLAS MUNICIPAIS \r\n\r\nFONTE 0218 - NAT 319011 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL \r\n\r\n3.110.500,00 \r\n\r\n2.12.366.0014.4712 - IMPLEMENT./MANUTENCAO PROGRAMA PROJOVEM URBANO \r\n\r\nFONTE 0215 - NAT 319013 - OBRIGACOES PATRONAIS \r\n\r\n32.900,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n3.143.400,00 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 26 de agosto de 2016\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1979231"
                    ],
                    "1979230": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 276/2016\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO \r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 7º da Lei Municipal (LOA) nº 8.693 de 19/01/2016 publicada em 22/01/2016 e com os artigos 7º, inciso I, 42 e 43, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 161.044,43 (cento e sessenta e um mil, quarenta e quatro reais e quarenta e três centavos) nas dotações referentes à ação do Programa de Trabalho abaixo discriminado:\r\n\r\nSUPLEMENTAÇÃO POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO\r\n\r\n280700 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n28070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n1.10.305.0179.2793 - PROGRAMA DST/AIDS \r\n\r\nFONTE 0214734292 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n26.978,78 \r\n\r\nFONTE 0214734292 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n134.065,65 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n161.044,43 \r\n\r\nArt. 2º - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de Excesso de Arrecadação depositado na conta corrente nº. 73.429-2, Agência 005-1 no Banco do Brasil S/A; \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 26 de agosto de 2016\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1979230"
                    ],
                    "1979188": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria nº 1354/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n\r\nCONSIDERANDO a aprovação e classificação no Concurso Público realizado através do Edital n° 01/08, publicado em 01/10/2008 e homologado através da Portaria n° 830/10 de 08 de novembro de 2010, publicada em 10/11/2010.\r\n\r\nCONSIDERANDO a impetração de Mandado de Segurança por NEY PAULO MARVILA GOMES.\r\n\r\nCONSIDERANDO ter sido mantida, pela 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, a decisão do juízo a quo, que concedeu a ordem nos autos do Mandado de Segurança n° 0008241-28.2014.8.19.0014, para que o impetrante seja nomeado e empossado no cargo de Agente Comunitário de Saúde - PSF- Núcleo Lagoa do Vigário, previsto no Edital do Concurso Público n° 01/2008, depois de cumpridas as demais etapas do concurso.\r\n\r\nRESOLVE convocar e nomear NEY PAULO MARVILA GOMES no cargo de Agente Comunitário de Saúde - PSF- Núcleo Lagoa do Vigário.\r\n\r\nO mesmo deverá comparecer na Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos para providências cabíveis portando os seguintes documentos:\r\n\r\n01 foto colorida 3 x 4 recente; \r\n\r\nCarteira de Identidade,\r\n\r\nCarteira de Trabalho (cópia da parte da foto frente e verso);\r\n\r\nC.P.F. (incluindo do (a) cônjuge),\r\n\r\nTítulo de Eleitor com o comprovante de votação da última eleição ou certidão de quitação eleitoral;\r\n\r\nCertificado de Reservista ou Dispensa de Incorporação, para os candidatos do sexo masculino.\r\n\r\nCertidão de Casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;\r\n\r\nCertificado de Nascimento (filhos menores de 18 anos)\r\n\r\nCartão de Vacina dos filhos menores de 5 (cinco) anos;\r\n\r\nComprovante de Residência atual,\r\n\r\nCertidão Negativa de Antecedentes Criminais Estadual (atestadodic.detran.rj.gov.br);\r\n\r\nCertidão Negativa de Antecedentes Criminais Vara Federal (www.jfrj.jus.br);\r\n\r\nCartão PIS/PASEP; \r\n\r\nDiploma/Certificado de conclusão equivalente ao cargo pretendido;\r\n\r\nCertificado de especialização para o cumprimento do cargo pretendido;\r\n\r\nRegistro no respectivo Conselho com o devido comprovante de quitação da anuidade, nos casos legalmente previstos, estando com a situação regularizada junto ao Conselho.\r\n\r\nCartão que comprove o número da conta no Banco Santander.\r\n\r\nDeclaração de Acúmulo de Cargos, se houver, CONSTANDO CARGA HORÁRIA DISCRIMINADA (local de trabalho com a jornada realizada com dias da semana trabalhados, em papel timbrado e carimbado pelo responsável pelo órgão). Nos casos de pedido de exoneração, SOMENTE SERÁ ACEITO PARA EFEITO DE COMPROVAÇÃO, A PUBLICAÇÃO OFICIAL DO PEDIDO. \r\n\r\nCópia da última declaração de imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, ACOMPANHADA DO RESPECTIVO RECIBO DE ENTREGA e das atualizações e/ou complementações ou, no caso de o nomeado não ser declarante, apresentação de declaração de bens e valores firmada por ele próprio, em conformidade com o disposto no capítulo IV da Lei Federal nº 8.429/92.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de agosto de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita Municipal -\r\n\r\nId: 1979188"
                    ]
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Município": {
                "Atos": {
                    "1979024": [
                        "DOCG - Decisão",
                        "Id: 1979024"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Governo": {
                "Atos": {
                    "1979198": [
                        "DOCG - Relacao de Processos Despachados(",
                        "Processos Despachados pela Senhora Prefeita\r\n\r\nDeferidos nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n03171/12 Cyntia Freire Rangel Fernandes\r\n\r\n03172/12 Deny Maria Sales Ferreira Gomes\r\n\r\n03183/12 João Henrique Bersot Dumas\r\n\r\n03190/12 Rubens Rodrigues da S. Filho\r\n\r\n03211/12 Walnete Pereira da Silva\r\n\r\n03221/12 Aline Julio Machado\r\n\r\n03225/12 Renata Rangel Ferreira da Silva\r\n\r\n03245/12 Héllen Nathalia Assunção Castelar\r\n\r\n03256/12 Jonny Marques Vidigal\r\n\r\n03265/12 Norma Regina de Araújo Dias Felix\r\n\r\n02938/13 Nivaldino Nascimento Souza\r\n\r\n02941/13 Geane Cordeiro Vincler Rangel\r\n\r\n03016/13 Josilany Coelho da Silva\r\n\r\n03858/13 Secretaria de Educação\r\n\r\n03946/13 Secretaria de Educação\r\n\r\n03958/13 Secretaria de Educação\r\n\r\n03959/13 Secretaria de Educação\r\n\r\n02096/14 Lucimara Terra Souza\r\n\r\n03169/14 Marcelo Gomes dos Santos\r\n\r\n03901/14 Priscylla Maria Mattos do Carmo Silva Oliveira\r\n\r\n06940/14 Paulo Roberto Ferreira dos Santos\r\n\r\n00579/15 Fernanda Gomes da Silva Figueiredo\r\n\r\n00960/15 Márcia Helena Pessanha de Araújo\r\n\r\n01639/15 Adriana Padilha Tavares\r\n\r\n02842/15 Amanda da Silva Duarte Nascimento\r\n\r\n04475/15 Frederico da Silva Cesario - Fund. Mun. de Saúde\r\n\r\n04867/15 Angela Amara de Freitas Crespo\r\n\r\n05560/15 Daniela de Mattos Soares / Elisa Lima Mayerhoffer Peralva\r\n\r\n05727/15 Daiana da Silva Castilho\r\n\r\n05862/15 Carmelita Freitas dos Santos Ribeiro\r\n\r\n05909/15 Viviane Santana dos Reis\r\n\r\n06545/15 Cláudio Alex Teixeira de Souza\r\n\r\n06593/15 Jeane Silva Araujo Machado\r\n\r\n06653/15 Thiago Eugênio Loredo Betta\r\n\r\n06663/15 Ana Carla de Souza Lopes Pereira\r\n\r\n06681/15 Luiz Cláudio Rebel de Oliveira\r\n\r\n06993/15 Luciane Pereira Cabral Almeida Cunha\r\n\r\n00127/16 Ademilde Machado Cherene\r\n\r\n00648/16 Alessandra Mª Soares B. Capitta - Fund. Mun. de Saúde\r\n\r\n00937/16 Diogo de Souza Silva de Oliveira\r\n\r\n01342/16 Cintia de Souza Marques\r\n\r\n01794/16 Danielle Rangel Vieira da Silva\r\n\r\n01898/16 Cláudia Carvalhal de Souza\r\n\r\n02272/16 Renata Barra Gomes\r\n\r\n02736/16 Rosimary de Souza Olegário\r\n\r\n02743/16 Terezinha das Graças de O. P. Melo\r\n\r\n02933/16 Luciano Paes Ferreira\r\n\r\n02952/16 Fernanda Maria Licurgo de Souza\r\n\r\n03227/16 Marcia Valeria Gomes Narcizo\r\n\r\n03273/16 Roberta Mozella de Oliveira\r\n\r\n04816/16 Rosane Teixeira Pesssanha\r\n\r\n05189/16 José Carlos Ferreira Monteiro\r\n\r\n05202/16 Leila Cristina da Silva Rocha Barbosa\r\n\r\n05499/16 Sandra Ribeiro de Abreu\r\n\r\nProcessos Despachados pela Senhora Prefeita\r\n\r\nIndeferidos nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n27882/13 Francineide Almeida Teixeira - Sec. Fazenda\r\n\r\n02257/14 Genilda Barbosa de Oliveira\r\n\r\n00071/15 Isamara da Fonseca Crispim\r\n\r\n02643/15 Kátia Regina Cruz dos Santos - Fund. Mun. de Saúde\r\n\r\n01748/16 Maria Bernadete Rufino Silva Sadamil\r\n\r\n02800/16 Melina Bissonho de Almeida Cordeiro\r\n\r\n03035/16 Aureny Silverio Lage Rios\r\n\r\nSECRETARIA DE GOVERNO\r\n\r\nEm 26/08/16\r\n\r\nAngelo Rafael Barros Damiano\r\n\r\n-Subsecretário Adjunto de Governo -\r\n\r\nId: 1979198"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte": {
                "Atos": {
                    "1978760": [
                        "DOCG - Resoluções",
                        "RESOLUÇÃO CME Nº 01 DE 17 DE AGOSTO DE 2016\r\n\r\nINDEFERE O FUNCIONAMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL NO COLÉGIO BATISTA CHAVE DE DAVI: PROCESSO R00011/2011, NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES.\r\n\r\nO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais, especialmente aquelas inscritas nos Artigos 25, 26, 28 e 29 da Deliberação CME nº. 01 de 24 de abril de 2008, considerando\r\n\r\nParecer CME/CEI nº. 01 de 11 de julho de 2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Indeferir o funcionamento da Educação Infantil no Colégio Batista Chave de Davi, com sede na Rua Júpter, nº 42, Santa Maria de Campos, município de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nArt. 2º. Fica indeferida a Autorização de Funcionamento da etapa referente à Educação Infantil desta Instituição Privada de Ensino, por não atender as normas estabelecidas pela legislação vigente.\r\n\r\nArt. 3º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes (RJ), 17 de agosto de 2016.\r\n\r\nFrederico Tavares Rangel\r\n\r\nPresidente do Conselho Municipal de Educação\r\n\r\nId: 1978760"
                    ],
                    "1979019": [
                        "DOCG - Resoluções",
                        "Subsecretaria Adjunta de Cultura e Preservação\r\n\r\ndo Patrimônio Histórico.\r\n\r\nCONSELHO DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL - COPPAM\r\n\r\nRESOLUÇÃO NÚMERO 0015/2016 \r\n\r\nO presidente do Conselho de Preservação do Patrimônio Histórico e Cultural - COPPAM -, de acordo com o Artigo 317, inciso I, da Lei Municipal 7.972, de 31/03/2008; os Artigos 1°, 2°, 3°, 6° (inciso I) e Artigo 15 da Lei Municipal 8.487; de 30/10/2013, além do que prevê o Artigo 5° da Lei Municipal 8.530/2013 (Sistema Municipal de Cultura), havendo decorrido o prazo regulamentar de contestação, constante da Notificação publicada no Diário Oficial do Município de 31/05/2016; com a aprovação unânime dos conselheiros, e:\r\n\r\nConsiderando o que confere o artigo 264, §§ 1° e 2°, da Lei Orgânica Municipal, tendo em vista o significativo valor arquitetônico e cultural das edificações descritas e a importância de se preservar estas marcas referenciais da história do munícipio, legando-as às gerações futuras;\r\n\r\nConsiderando que é “garantido o direito de propriedade e que a propriedade atenderá sua função social”, conforme preceitua o artigo 5º, incisos XXII e XXIII, da Constituição da República;\r\n\r\nConsiderando que a política de desenvolvimento urbanístico, executada pelo Poder Público Municipal tem por objetivo ordenar o cenário urbano e garantir o bem-estar de seus habitantes, conforme o artigo 182 da Constituição da República;\r\n\r\nConsiderando que dentre às políticas urbanas, para assegurar as funções sociais da propriedade e da cidade, o Município, dentro dos limites de sua competência, poderá utilizar os seguintes instrumentos: (,,,) II - Institutos Jurídicos; (…) f) tombamento de imóveis, conforme o artigo 184, como também o artigo 279, inciso I, da Lei Orgânica Municipal.\r\n\r\nConsiderando que é de competência comum da União, dos Estados e dos Municípios, “proteger os documentos, as obras e outros itens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos, as paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos” e “impedir a evasão, a destruição e a descaracterização desses valores”, conforme estabelece o artigo 23, incisos III e IV da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando, finalmente, o artigo 229 da Lei Municipal 7.972/2008 (Plano Diretor); e a Lei Municipal 8.487, de 30/10/2013, assim como os investimentos ora sendo realizados pelo Poder Público Municipal no Plano de Requalificação, Valorização e Preservação Cultural do Patrimônio Ambiental e Urbano do Centro Histórico. \r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nArtigo 1º - Ficam considerados tombados, de forma consensual, os seguintes imóveis, situados à Avenida Rui Barbosa e listados pela Lei Municipal 7.972/2008 (Plano Diretor), pelos seus inestimáveis valores histórico-arquitetônicos e culturais para os munícipes, resultante da reforma urbanística de autoria do sanitarista Saturnino de Brito, de 1902 e consolidada a partir de 1906:\r\n\r\n1) Número 987, registrado em nome de Adherbal Q Barreto e Outro, seus Representantes e ou Herdeiros;\r\n\r\n(Processo 00985/2016, Protocolo 2016.115.001027-P-PA);\r\n\r\n2) Número 989, registrado em nome de Loja Maçônica Atalaia do Sul, seus Dirigentes e ou Representantes.\r\n\r\n(Processo 00987/2016, Protocolo 2016.115.001029-4-PA);\r\n\r\n3) Número 1031 e 1033, registrado e nome de Dalila Salles de Abreu, seus Representantes e ou Herdeiros;\r\n\r\n(Processo 00988/2016, Protocolo 2016.115.001032-0-PA)\r\n\r\n4) Número 1085, registrado em nome de LEUNAM - Administradora de Bens S/C Ltda., seus Dirigentes e ou Representantes;\r\n\r\n(Processo 00990/2016, Protocolo 2016.115.001034-5-PA).\r\n\r\nArtigo 2° - Fica considerado tombado, de forma compulsória, com amparo no Artigo 8°, da Lei Federal 25/1937, o seguinte imóvel, situado à Avenida Rui Barbosa e listado pela Lei Municipal 7.972/2008 (Plano Diretor), pelo seu inestimável valor histórico-arquitetônico e cultural para os munícipes, resultante da reforma urbanística de autoria do sanitarista Saturnino de Brito, de 1902; e consolidada a partir de 1906:\r\n\r\n1) Número 553, registrado em nome do Instituto Profissional São José, seus Dirigentes e ou Representantes;\r\n\r\n(Processo 00986/2016, Protocolo 2016.115.001028-7-PA); \r\n\r\nParágrafo Único - Procedam-se os registros no Livro de Tombos; e o RGI (Registro Geral de Imóveis), no Cartório do 7° Ofício de Notas e Registros de Imóveis da Sexta Circunscrição Territorial da Cidade de Campos dos Goytacazes e ou em outros cartórios onde as respectivas escrituras tiverem sido registradas;\r\n\r\nArtigo 3º - Os tombamentos sujeitam os imóveis à observância da lei no que tange a obras de conservação/restauração ou outras de quaisquer naturezas, também em prédios próximos, que possam lhes causar danos ou criar obstáculos à sua preservação ou, ainda, alienação do que já for tombado; e demais normas contidas no Código de Obras do Município, na Lei de Uso e Ocupação do Solo e, também, de forma supletiva, o Decreto Lei 25/1937, que organiza a proteção do patrimônio histórico e artístico nacional, bem como as demais legislações municipais e normatizações concernentes a tombamento, preservação e ou tutela. \r\n\r\nArtigo 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de Agosto de 2016.\r\n\r\nORAVIO DE CAMPOS SOARES\r\n\r\nPresidente do COPPAM\r\n\r\nId: 1979019"
                    ]
                }
            },
            "Instituto de Previdência de Servidores do Município de Campos dos Goytacazes": {
                "Atos": {
                    "1979096": [
                        "DOCG - Ato",
                        "PREVICAMPOS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 684/2016\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 2339/2013,\r\n\r\nConvocar a servidora abaixo relacionada, para comparecer a Avaliação Médica, que será realizada no dia 01 de Setembro de 2016, às 10 horas (quinta-feira), pelo Médico Perito; Dr. José Danilo Rangel, na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objeto de avaliar o estado geral de saúde, conforme solicitação feita nos respectivos processos relacionados:\r\n\r\nServidor\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nJOCINETE MANHÃES DA SILVA\r\n\r\n16615\r\n\r\n2016.115.001432-6-PA\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 26 de Agosto de 2016.\r\n\r\nNelson Afonso de Souza Oliveira\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPortaria: 1019/2016\r\n\r\nId: 1979096"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1979224": [
                        "DOCG - Homologacao",
                        "H O M O L O G A Ç Ã O\r\n\r\nAprovo os atos praticados no procedimento licitatório na modalidade Pregão Presencial nº 036/2015, processo nº 2015.045.000601-4-PR cujo objeto é o registro de preços para futura e eventual aquisição de MEDICAMENTOS para garantir a assistência farmacêutica aos pacientes de processo administrativo atendidos pela Secretaria Municipal de Saúde e pela Fundação Municipal de Saúde, em consequência, HOMOLOGO a presente licitação com adjudicação do seu objeto às seguintes empresas:\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS BRASIL MIRACEMA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº. 03.946.428/0001-10, vencedora do registro nos lotes: 07 e 13;\r\n\r\nESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ sob nº. 00.085.822/0001-12, vencedora do registro nos itens: 01, 03, 04, 06 e 12;\r\n\r\nEXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº. 06.234.797/0001-78, vencedora do registro no lote 17 e \r\n\r\nFOX FARMA SOCIEDADE FARMACÊUTICA EIRELI, inscrita no CNPJ sob nº. 33.486.085/0001-19, do registro nos lotes: 02, 05, 08, 09, 10, 11, 14, 15 e 16.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE\r\n\r\nEm 22 de agosto de 2016.\r\n\r\nDr. Geraldo Augusto Pinto Venâncio\r\n\r\n= Secretário Municipal de Saúde =\r\n\r\nId: 1979224"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Procuradoria Geral do Município": {
                    "Atos": {
                        "1979226": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nPROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO\r\n\r\nEXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO - PRORROGAÇÃO CONTRATUAL\r\n\r\nProcesso nº 2015.032.000070-8-PR\r\n\r\nContrato nº 0011/2015\r\n\r\nEmpresa Contratada: LIZ SERVIÇOS ONLINE LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 03.725.725/0001-35\r\n\r\nObjeto: As partes de comum acordo, na forma convencionada na Cláusula Quarta do contrato original, decidem prorrogar o prazo de vigência por igual período, referente a contratação de cessão de uso de software para divulgação, publicação e gerenciamento do compendio dos atos oficiais do Município de Campos dos Goytacazes, sendo o valor reajustado conforme índice previsto na Cláusula Quinta do Contrato Original.\r\n\r\nValor do Aditivo: R$ 7.880,88 (sete mil, oitocentos e oitenta reais e oitenta e oito centavos).\r\n\r\nPrazo Aditivado: 12 (doze) meses.\r\n\r\nData da assinatura: 08/07/2016\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 25 de Agosto de 2016.\r\n\r\nId: 1979226"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos": {
                "Atos": {
                    "1978510": [
                        "I - Edital",
                        "PROCESSO Nº 6819/2015 (2015.115.006905-P-PA)\r\n\r\nEDITAL Nº 02/2016 - CPSI\r\n\r\nMANDADO DE CITAÇÃO POR EDITAL\r\n\r\nA Presidente da Comissão de Sindicância e Inquérito Administrativo, nomeada pela Portaria nº 899/2016, publicada no “Diário Oficial”, em sua edição do dia 16 de maio de 2016, tendo em vista o que dispõe o art. 181, da Lei Municipal nº 5247/91, promove, pelo presente edital, a citação de DILCELINA DA SILVA FARIA , brasileira, nascida em Campos dos Goytacazes a 19/06/1965, filha de Dilso da Silva e Glória de Souza da Silva , portadora da C.I. nº 0699545-01 DETRAN inscrita no CPF sob o nº 822.283.617-04, servidora pública, matrícula 21173, nomeada através da Portaria nº 1766/2008, publicada em 19/07/2008, residente e domiciliada, consoante os assentamentos funcionais, na Rua Professora Maria Bernardina, 105, Dores de Macabu, Cep nº 28100-000 Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, mas atualmente em lugar incerto e não sabido para, no prazo de 15 dias, a contar da ultima publicação deste, comparecer ao Centro Administrativo José Alves de Azevedo, na Rua Coronel Ponciano Azevedo Furtado nº 47, Pq. Santo Amaro, a fim de apresentar defesa escrita, nos autos do processo administrativo dis ciplinar nº 6819/2015, sob pena de revelia; acompanhar o processo disciplinar a que responde e adotar as providencias que entender cabíveis em sua defesa.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 22 de Agosto de 2016.\r\n\r\nEleonora Duncan Linhares de Almeida\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1978510"
                    ],
                    "1979223": [
                        "I - Extrato de Termo Aditivo",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA\r\n\r\nEXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO - PRAZO\r\n\r\nProcesso nº 2015.105.000002-0-PR\r\n\r\nTomada de Preços nº 003/2015\r\n\r\nContrato nº 0043/2015\r\n\r\nEmpresa Contratada: FOCAM X EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 07.735.937/0001-54\r\n\r\nObjeto: Pela execução do objeto deste Termo Aditivo ao contrato original, uma vez obedecidas as formalidades legais e contratuais pertinentes, fica prorrogado prazo para obra de construção da Escola de Ensino Infantil do tipo B, padrão FNDE - Creche Escola Pq. Prazeres - Rua 20 - Campos dos Goytacazes, sem reflexo financeiro.\r\n\r\nPrazo Aditivado: 12 (doze) meses.\r\n\r\nData da assinatura: 25/04/2016.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 26 de Agosto de 2016.\r\n\r\n(Publicado por Omissão)\r\n\r\nId: 1979223"
                    ],
                    "1979222": [
                        "I - Aviso",
                        "AVISO DE ADIAMENTO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº. 003/2016\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitações torna público e comunica aos interessados que fica adiada sine die a licitação na modalidade Concorrência Pública n° 003/16, que seria realizada no dia 25 de agosto de 2016 às 10h (dez horas), por solicitação do Secretário Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana.\r\n\r\nObjeto: Construção de Creche Padrão Proinfância Tipo 1 - 188 (FNDE) - Rua II / Rua X / Rua XI / Rua Dr. José Machado Pinheiro, s/n - Estância da Penha.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 26 de agosto de 2016.\r\n\r\nComissão Permanente de Licitações\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO DESERTA\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 026-A/2016\r\n\r\nO Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que a licitação na modalidade Pregão Presencial nº 026-A/2016, cujo objeto é a Aquisição de cinco motocicletas, 0km, para atender as necessidades da Guarda Civil Municipal, marcada para o dia 26 de agosto de 2016, às 14h, foi considerada DESERTA, uma vez que à mesma não acudiram interessados.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 26 de agosto de 2016.\r\n\r\nJosé Dalton de Souza Pinto Filho\r\n\r\nPregoeiro da PMCG\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO DESERTA\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 027-A/2016\r\n\r\nO Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que a licitação, na modalidade Pregão Presencial nº 027-A/2016, cujo objeto é a Aquisição de cinco veículos automotores, do tipo passeio sedan, 0km, para atender as necessidades da Guarda Civil Municipal, realizada no dia 26 de agosto de 2016, às 10h, foi considerada DESERTA, uma vez que à mesma não acudiram interessados.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 26 de agosto de 2016.\r\n\r\nJosé Dalton de Souza Pinto Filho\r\n\r\nPregoeiro da PMCG\r\n\r\nId: 1979222"
                    ]
                },
                "Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte": {
                    "Atos": {
                        "1978759": [
                            "I - Edital",
                            "CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÂO\r\n\r\nCONVOCAÇÂO ORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÂO\r\n\r\nPelo presente Edital, ficam convocados de forma Ordinária, os Conselheiros que compõem a Câmara de Educação Infantil, para no período de 24 de agosto de 2016 (quarta-feira) a 09 de setembro 2016 (sexta-feira), de 09 às 12 horas e de 14 às 17 horas, na sede do Conselho, Rua Sete Capitães, nÚ 46, Centro, participarem de reuniões visando análise referentes as solicitações de Processos de Autorização de Funcionamento de Instituições de Educação Infantil da rede privada, encaminhamento de Parecer CME/CEI para apreciação e votação do Conselho Pleno e outras providencias.\r\n\r\nFrederico Tavares Rangel\r\n\r\nPresidente do Conselho Municipal de Educação\r\n\r\nId: 1978759"
                        ]
                    }
                },
                "Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima": {
                    "Atos": {
                        "1979177": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\nEXTRATO CONTRATO\r\n\r\nPROCESSO n. º 2016.019.000078-4-PR\r\n\r\nCONVITE nº. 001/2016\r\n\r\nCONTRATO Nº. 026/2016\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de contabilidade, administração e financeiro da FCJOL, após a fusão - com transferência global do patrimônio das duas sociedades que foram extintas em virtude de lei específica, a saber: Fundação Municipal Zumbi dos Palmares e a Fundação Teatro Municipal Trianon.\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\nCONTRATADA: M J C DA HORA - ME\r\n\r\nCNPJ/MF sob o nº. 09.425.874/0001-65\r\n\r\nValor global: R$ 57.000,00 (cinquenta e sete mil reais)\r\n\r\nPrazo de Execução: 02 (dois) meses\r\n\r\nData da Assinatura: 11/08/2016\r\n\r\nPublique-se\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de agosto de 2016.\r\n\r\nPatrícia Cordeiro Alves Alencar\r\n\r\nPresidente da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima\r\n\r\nId: 1979177"
                        ],
                        "1979221": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA\r\n\r\nPREGÃO 014-B/2016\r\n\r\nO Pregoeiro da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que a licitação na modalidade Pregão Presencial nº 014-B/2016, cujo objeto é a Concessão de Uso para exploração de espaço público destinado a atividade comercial do denominado “Café” do Museu Histórico de Campos, conforme especificações descritas no Termo de Referência elaborado pela Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima, marcada para o dia 25 de agosto de 2016, às 10h, foi considerada DESERTA, uma vez que à mesma não acudiram interessados.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 25 de agosto de 2016.\r\n\r\nJosé Dalton de Souza Pinto Filho\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1979221"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1979178": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nProcesso n° 2016.045.000126-9-PR\r\n\r\nPregão nº 004/2016\r\n\r\nContrato nº 0079/2016\r\n\r\nEmpresa Contratada: A.F.M.F. DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTÍCIOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 39.702.519/0001-57\r\n\r\nObjeto: Aquisição de água mineral - galão de 20 litros, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde - SMS.\r\n\r\nValor: R$ 26.940,00 (Vinte e seis mil, novecentos e quarenta reais).\r\n\r\nData da Assinatura: 22/07/2016.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de agosto de 2016.\r\n\r\nGeraldo Augusto Pinto Venâncio\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1979178"
                        ],
                        "1979179": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nProcesso n° 2016.045.000057-1-PR\r\n\r\nPregão nº 002/2016\r\n\r\nContrato nº 0069/2016\r\n\r\nEmpresa Contratada: PHARMANUTRI COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 10.323.886/0005-91\r\n\r\nObjeto: Aquisição de suplementos nutricionais e fórmulas infantis para atender a necessidade da Secretaria Municipal de Saúde e Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nValor: R$ 2.262.961,50 (Dois milhões, duzentos e sessenta e dois mil, novecentos e sessenta e um reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nData da Assinatura: 27/07/2016.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de agosto de 2016.\r\n\r\nGeraldo Augusto Pinto Venâncio\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1979179"
                        ],
                        "1979180": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nProcesso n° 2016.045.000057-1-PR\r\n\r\nPregão nº 002/2016\r\n\r\nContrato nº 0071/2016\r\n\r\nEmpresa Contratada: REPROMED COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 36.280.113/0001-35\r\n\r\nObjeto: Aquisição de suplementos nutricionais e fórmulas infantis para atender a necessidade da Secretaria Municipal de Saúde e Fundação ‘Municipal de Saúde.\r\n\r\nValor: R$ 472.845,00 (Quatrocentos e setenta e dois mil, oitocentos e quarenta e cinco reais).\r\n\r\nData da Assinatura :28/07/2016.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de agosto de 2016.\r\n\r\nGeraldo Augusto Pinto Venâncio\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1979180"
                        ],
                        "1979225": [
                            "DOCG - Quadro Geral de Precos",
                            "PREGÃO PRESENCIAL - SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 036/2015\r\n\r\nA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, COM SEDE NA RUA VOLUNTÁRIOS DA PÁTRIA, 875 - CENTRO - CAMPOS DOS GOYTACAZES, TORNA PÚBLICO OS LOTES DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 036/2015, CUJO OBJETO É O REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA GARANTIR A ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA AOS PACIENTES DE PROCESSO ADMINISTRATIVO ATENDIDOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E PELA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, QUE FOI REGISTRADO PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, CONFORME DISCRIMINADO ABAIXO\r\n\r\nLOTE 01 - ESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (CNPJ nº 00.085.822/0001-12)\r\n\r\nITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO (CONFORME ESPECIFICAÇÃO DO TR).\r\n\r\nUNID\r\n\r\nQUANT. FMS\r\n\r\nQUANT. SMS\r\n\r\nMARCA\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO R$ \r\n\r\n1.1\r\n\r\nSULFATO DE MORFINA 30MG\r\n\r\nCOMPRIMIDO\r\n\r\n0\r\n\r\n72.000\r\n\r\nCRISTÁLIA\r\n\r\nR$ 1,18 \r\n\r\n1.2\r\n\r\nTRAMADOL 50MG\r\n\r\nCÁPSULA\r\n\r\n10.000\r\n\r\n144.000\r\n\r\nCRISTÁLIA\r\n\r\nR$ 0,40 \r\n\r\nLOTE 02 - FOX FARMA SOCIEDADE FARMACÊUTICA EIRELI (CNPJ nº 33.486.085/0001-19)\r\n\r\nITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO (CONFORME ESPECIFICAÇÃO DO TR).\r\n\r\nUNID\r\n\r\nQUANT. FMS\r\n\r\nQUANT. SMS\r\n\r\nMARCA\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO R$ \r\n\r\n2.1\r\n\r\nLORAZEPAM 2MG\r\n\r\nCOMPRIMIDO\r\n\r\n0\r\n\r\n72.000 \r\n\r\nWYETH\r\n\r\nR$ 0,17 \r\n\r\nLOTE 03 - ESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (CNPJ nº 00.085.822/0001-12) \r\n\r\nITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO (CONFORME ESPECIFICAÇÃO DO TR).\r\n\r\nUNID\r\n\r\nQUANT. FMS\r\n\r\nQUANT. SMS\r\n\r\nMARCA\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO R$ \r\n\r\n3.1\r\n\r\nERITROPOETINA 4.000 UI\r\n\r\nFRASCO/ AMPOLA\r\n\r\n3.000\r\n\r\n9.600\r\n\r\nJANSSEN / ORTHO\r\n\r\nR$ 30,70 \r\n\r\n3.2\r\n\r\nGLICOSAMINA+ CONDROITINA 1500/1200MG\r\n\r\nSACHE\r\n\r\n0\r\n\r\n720.000\r\n\r\nZODIAC\r\n\r\nR$ 4,64 \r\n\r\nLOTE 04 - ESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (CNPJ nº 00.085.822/0001-12) \r\n\r\nITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO (CONFORME ESPECIFICAÇÃO DO TR).\r\n\r\nUNID\r\n\r\nQUANT. FMS\r\n\r\nQUANT. SMS\r\n\r\nMARCA\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO R$ \r\n\r\n4.1\r\n\r\nDAGIGABATRANA 110MG\r\n\r\nCOMPRIMIDO\r\n\r\n0\r\n\r\n60.000 \r\n\r\nBOEHRINGER\r\n\r\nR$ 2,81 \r\n\r\n4.2\r\n\r\nDAGIGABATRANA 150MG\r\n\r\nCOMPRIMIDO\r\n\r\n0\r\n\r\n40.000 \r\n\r\nBOEHRINGER\r\n\r\nR$ 2,81 \r\n\r\n4.3\r\n\r\nENOXAPARINA 40 MG ( IV/SC)\r\n\r\nSERINGA\r\n\r\n0\r\n\r\n24.000 \r\n\r\nCLEXANI / SANOFI\r\n\r\nR$ 30,06 \r\n\r\n4.4\r\n\r\nDIOSMINA 450 MG+ HESPERIDINA 50MG\r\n\r\nCOMPRIMIDO\r\n\r\n5.000\r\n\r\n420.000 \r\n\r\nBIOLAB\r\n\r\nR$ 0,81 \r\n\r\n4.5\r\n\r\nTRIMETAZIDINA MR 35MG\r\n\r\nCOMPRIMIDO\r\n\r\n0\r\n\r\n300.000 \r\n\r\nSERVIER\r\n\r\nR$ 1,36 \r\n\r\nLOTE 05 - FOX FARMA SOCIEDADE FARMACÊUTICA EIRELI (CNPJ nº 33.486.085/0001-19)\r\n\r\nITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO (CONFORME ESPECIFICAÇÃO DO TR).\r\n\r\nUNID\r\n\r\nQUANT. FMS\r\n\r\nQUANT. SMS\r\n\r\nMARCA\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO R$ \r\n\r\n5.1\r\n\r\nCARBAMAZEPINA CR 400 MG\r\n\r\nCOMPRIMIDO\r\n\r\n0\r\n\r\n40.000 \r\n\r\nNOVARTIS\r\n\r\nR$ 1,41 \r\n\r\n5.2\r\n\r\nDIVALPROATO DE SÓDIO 250MG\r\n\r\nCOMPRIMIDO\r\n\r\n0\r\n\r\n48.000 \r\n\r\nABBOTT\r\n\r\nR$ 1,01 \r\n\r\n5.3\r\n\r\nDIVALPROATO DE SÓDIO 500MG\r\n\r\nCOMPRIMIDO\r\n\r\n500\r\n\r\n72.000 \r\n\r\nABBOTT\r\n\r\nR$ 1,90 \r\n\r\n5.4\r\n\r\nGABAPENTINA 300MG\r\n\r\nCOMPRIMIDO\r\n\r\n2.000\r\n\r\n120.000 \r\n\r\nE M S \r\n\r\nR$ 1,18 \r\n\r\n5.5\r\n\r\nOXCARBAZEPINA 6% - 100 ML\r\n\r\nFRASCO\r\n\r\n100\r\n\r\n1.800 \r\n\r\nNOVARTIS\r\n\r\nR$ 33,18 \r\n\r\nLOTE 06 - ESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (CNPJ nº 00.085.822/0001-12) \r\n\r\nITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO (CONFORME ESPECIFICAÇÃO DO TR).\r\n\r\nUNID\r\n\r\nQUANT. FMS\r\n\r\nQUANT. SMS\r\n\r\nMARCA\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO R$ \r\n\r\n6.1\r\n\r\nMIRTAZAPINA 30MG\r\n\r\nCOMPRIMIDO\r\n\r\n0\r\n\r\n24.000 \r\n\r\nSANDOZ\r\n\r\nR$ 2,26 \r\n\r\n6.2\r\n\r\nPAROXETINA 20MG\r\n\r\nCOMPRIMIDO\r\n\r\n0\r\n\r\n120.000 \r\n\r\nUNIÃO QUIMICA\r\n\r\nR$ 1,21 \r\n\r\n6.3\r\n\r\nTIORIDAZINA 10MG\r\n\r\nCOMPRIMIDO\r\n\r\n0\r\n\r\n24.000 \r\n\r\nVALEANT / DELTA\r\n\r\nR$ 0,29 \r\n\r\n6.4\r\n\r\nTIORIDAZINA 25MG\r\n\r\nCOMPRIMIDO\r\n\r\n0\r\n\r\n72.000 \r\n\r\nVALEANT / DELTA\r\n\r\nR$ 0,52 \r\n\r\n6.5\r\n\r\nTRAZODONA 50MG\r\n\r\nCOMPRIMIDO\r\n\r\n0\r\n\r\n60.000 \r\n\r\nASPEN\r\n\r\nR$ 0,55 \r\n\r\nLOTE 07 - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS BRASIL MIRACEMA LTDA (CNPJ nº 03.946.428/0001-10)\r\n\r\nITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO (CONFORME ESPECIFICAÇÃO DO TR).\r\n\r\nUNID\r\n\r\nQUANT. FMS\r\n\r\nQUANT. SMS\r\n\r\nMARCA\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO R$ \r\n\r\n7.1\r\n\r\nINDAPAMIDA SR 1,5MG\r\n\r\nCOMPRIMIDO\r\n\r\n0\r\n\r\n144.000 \r\n\r\nSERVIER\r\n\r\nR$ 0,55 \r\n\r\n7.2\r\n\r\nRAMIPRIL 5MG\r\n\r\nCOMPRIMIDO\r\n\r\n0\r\n\r\n24.000 \r\n\r\nBIOSSINTETICA\r\n\r\nR$ 1,29 \r\n\r\n7.3\r\n\r\nVALSARTAN 320MG\r\n\r\nCOMPRIMIDO\r\n\r\n0\r\n\r\n240.000 \r\n\r\nNOVARTIS\r\n\r\nR$ 1,88 \r\n\r\n7.4\r\n\r\nVALSARTAN 80MG\r\n\r\nCOMPRIMIDO\r\n\r\n0\r\n\r\n180.000 \r\n\r\nNOVARTIS\r\n\r\nR$ 1,43 \r\n\r\nLOTE 08 - FOX FARMA SOCIEDADE FARMACÊUTICA EIRELI (CNPJ nº 33.486.085/0001-19)\r\n\r\nITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO (CONFORME ESPECIFICAÇÃO DO TR).\r\n\r\nUNID\r\n\r\nQUANT. FMS\r\n\r\nQUANT. SMS\r\n\r\nMARCA\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO R$ \r\n\r\n8.1\r\n\r\nBACLOFENO 10MG\r\n\r\nCOMPRIMIDO\r\n\r\n10.000\r\n\r\n24.000 \r\n\r\nTEUTO\r\n\r\nR$ 0,54 \r\n\r\n8.2\r\n\r\nCLOBETAZOL 0,05% CREME\r\n\r\nTUBO\r\n\r\n0\r\n\r\n600 \r\n\r\nMEDLEY\r\n\r\nR$ 10,19 \r\n\r\n8.3\r\n\r\nTACROLIMO 0,1% POMADA\r\n\r\nTUBO\r\n\r\n0\r\n\r\n2.400 \r\n\r\nASTELLAS\r\n\r\nR$ 71,55 \r\n\r\n8.4\r\n\r\nTACROLIMO 0,03% POMADA\r\n\r\nTUBO\r\n\r\n0\r\n\r\n2.400 \r\n\r\nASTELLAS\r\n\r\nR$ 68,74 \r\n\r\n8.5\r\n\r\nDEFLAZACORT 30MG\r\n\r\nCOMPRIMIDO\r\n\r\n0\r\n\r\n3.600 \r\n\r\nE M S\r\n\r\nR$ 3,95 \r\n\r\nLOTE 09 - FOX FARMA SOCIEDADE FARMACÊUTICA EIRELI (CNPJ nº 33.486.085/0001-19)\r\n\r\nITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO (CONFORME ESPECIFICAÇÃO DO TR).\r\n\r\nUNID\r\n\r\nQUANT. FMS\r\n\r\nQUANT. SMS\r\n\r\nMARCA\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO R$ \r\n\r\n9.1\r\n\r\nCIPROFIBRATO 100MG\r\n\r\nCOMPRIMIDO\r\n\r\n0\r\n\r\n160.000 \r\n\r\nMEDLEY\r\n\r\nR$ 0,84 \r\n\r\nLOTE 10 - FOX FARMA SOCIEDADE FARMACÊUTICA EIRELI (CNPJ nº 33.486.085/0001-19)\r\n\r\nITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO (CONFORME ESPECIFICAÇÃO DO TR).\r\n\r\nUNID\r\n\r\nQUANT. FMS\r\n\r\nQUANT. SMS\r\n\r\nMARCA\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO R$ \r\n\r\n10.1\r\n\r\nFINASTERIDA 5MG\r\n\r\nCOMPRIMIDO\r\n\r\n0\r\n\r\n24.000 \r\n\r\nMEDLEY\r\n\r\nR$ 0,45 \r\n\r\n10.2\r\n\r\nMETOTREXATO 2,5MG\r\n\r\nCOMPRIMIDO\r\n\r\n0\r\n\r\n18.000 \r\n\r\nBLAUSIGUEL\r\n\r\nR$ 0,51 \r\n\r\n10.3\r\n\r\nTANSULOSINA 0,4MG\r\n\r\nCOMPRIMIDO\r\n\r\n0\r\n\r\n60.000 \r\n\r\nGEOLAB\r\n\r\nR$ 3,38 \r\n\r\nLOTE 11 - FOX FARMA SOCIEDADE FARMACÊUTICA EIRELI (CNPJ nº 33.486.085/0001-19)\r\n\r\nITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO (CONFORME ESPECIFICAÇÃO DO TR).\r\n\r\nUNID\r\n\r\nQUANT. FMS\r\n\r\nQUANT. SMS\r\n\r\nMARCA\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO R$ \r\n\r\n11.1\r\n\r\nCARBIDOPA+LEVODOPA+ENTACAPONA 150MG\r\n\r\nCOMPRIMIDO\r\n\r\n0\r\n\r\n20.000 \r\n\r\nNOVARTIS\r\n\r\nR 4,04 \r\n\r\n11.2\r\n\r\nCARBIDOPA+LEVODOPA+ENTACAPONA 50MG\r\n\r\nCOMPRIMIDO\r\n\r\n0\r\n\r\n18.000 \r\n\r\nNOVARTIS\r\n\r\nR$ 4,00 \r\n\r\n11.3\r\n\r\nMEMANTINA 10MG\r\n\r\nCOMPRIMIDO\r\n\r\n0\r\n\r\n120.000 \r\n\r\nEUROFARMA\r\n\r\nR$ 0,86 \r\n\r\nLOTE 12 - ESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (CNPJ nº 00.085.822/0001-12) \r\n\r\nITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO (CONFORME ESPECIFICAÇÃO DO TR).\r\n\r\nUNID\r\n\r\nQUANT. FMS\r\n\r\nQUANT. SMS\r\n\r\nMARCA\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO R$ \r\n\r\n12.1\r\n\r\nCILOSTAZOL 100MG\r\n\r\nCOMPRIMIDO\r\n\r\n0\r\n\r\n150.000\r\n\r\nBIOLAB\r\n\r\nR$ 0,86 \r\n\r\n12.2\r\n\r\nCLOPIDOGREL 75MG\r\n\r\nCOMPRIMIDO\r\n\r\n10.000\r\n\r\n150.000\r\n\r\nBIOLAB\r\n\r\nR$ 1,41 \r\n\r\n12.3\r\n\r\nPROPATILNITRATO 10MG\r\n\r\nCOMPRIMIDO\r\n\r\n2.000\r\n\r\n180.000\r\n\r\nFARMOQUIMICA\r\n\r\nR$ 0,31 \r\n\r\n12.4\r\n\r\nTICLOPIDINA 250MG\r\n\r\nCOMPRIMIDO\r\n\r\n2.000\r\n\r\n48.000\r\n\r\nBIOLAB\r\n\r\nR$ 1,15 \r\n\r\nLOTE 13 - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS BRASIL MIRACEMA LTDA (CNPJ nº 03.946.428/0001-10)\r\n\r\nITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO (CONFORME ESPECIFICAÇÃO DO TR).\r\n\r\nUNID\r\n\r\nQUANT. FMS\r\n\r\nQUANT. SMS\r\n\r\nMARCA\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO R$ \r\n\r\n13.1\r\n\r\nMETILFENIDATO 10MG\r\n\r\nCOMPRIMIDO\r\n\r\n0\r\n\r\n240.000\r\n\r\nNOVARTIS\r\n\r\nR$ 0,78 \r\n\r\n13.2\r\n\r\nMETILFENIDATO LA 40MG\r\n\r\nCOMPRIMIDO\r\n\r\n0\r\n\r\n72.000\r\n\r\nNOVARTIS\r\n\r\nR$ 5,78 \r\n\r\n13.3\r\n\r\nQUETIAPINA 100MG\r\n\r\nCOMPRIMIDO\r\n\r\n0\r\n\r\n54.000\r\n\r\nSANDOZ\r\n\r\nR$ 1,09 \r\n\r\n13.4\r\n\r\nQUETIAPINA 25MG\r\n\r\nCOMPRIMIDO\r\n\r\n0\r\n\r\n120.000\r\n\r\nSANDOZ\r\n\r\nR$ 0,41 \r\n\r\n13.5\r\n\r\nRISPERIDONA 1MG/ML\r\n\r\nFRASCO\r\n\r\n0\r\n\r\n4.800\r\n\r\nCRISTALIA\r\n\r\nR$ 33,81 \r\n\r\n13.6\r\n\r\nRISPERIDONA 2MG\r\n\r\nCOMPRIMIDO\r\n\r\n0\r\n\r\n300.000\r\n\r\nCRISTALIA\r\n\r\nR$ 0,74 \r\n\r\nLOTE 14 - FOX FARMA SOCIEDADE FARMACÊUTICA EIRELI (CNPJ nº 33.486.085/0001-19)\r\n\r\nITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO (CONFORME ESPECIFICAÇÃO DO TR).\r\n\r\nUNID\r\n\r\nQUANT. FMS\r\n\r\nQUANT. SMS\r\n\r\nMARCA\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO R$ \r\n\r\n14.1\r\n\r\nBAMIFILINA 300MG\r\n\r\nCOMPRIMIDO\r\n\r\n500\r\n\r\n36.000\r\n\r\nCHIESI\r\n\r\nR$ 0,93 \r\n\r\n14.2\r\n\r\nBROMETO DE TIOTRÓPIO 2,5MCG\r\n\r\nFRASCO\r\n\r\n0\r\n\r\n2.500\r\n\r\nBOEHINGER\r\n\r\nR$ 208,95 \r\n\r\n14.3\r\n\r\nBUDESONIDA 32 MCG - 120 DOSES\r\n\r\nFRASCO\r\n\r\n0\r\n\r\n1.500\r\n\r\nACHE\r\n\r\nR$ 17,97 \r\n\r\n14.4\r\n\r\nBUDESONIDA 64 MCG - 120 DOSES\r\n\r\nFRASCO\r\n\r\n0\r\n\r\n1.500\r\n\r\nACHE\r\n\r\nR$ 31,78 \r\n\r\n14.5\r\n\r\nCETOTIFENO 0,2 MG/ML- XAROPE\r\n\r\nFRASCO\r\n\r\n0\r\n\r\n1.000\r\n\r\nMEDLEY\r\n\r\nR$ 9,52 \r\n\r\n14.6\r\n\r\nXINAFOATO DE SALMETEROL 25MCG+ FLUTICASONA 125MCG\r\n\r\nFRASCO\r\n\r\n0\r\n\r\n1.800\r\n\r\nGLAXO\r\n\r\nR$ 75,85 \r\n\r\n14.7\r\n\r\nXINAFOATO DE SALMETEROL 50MCG+ FLUTICASONA 500MCG\r\n\r\nFRASCO\r\n\r\n0\r\n\r\n2.160\r\n\r\nGLAXO\r\n\r\nR$ 127,09 \r\n\r\nLOTE 15 - FOX FARMA SOCIEDADE FARMACÊUTICA EIRELI (CNPJ nº 33.486.085/0001-19)\r\n\r\nITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO (CONFORME ESPECIFICAÇÃO DO TR).\r\n\r\nUNID\r\n\r\nQUANT. FMS\r\n\r\nQUANT. SMS\r\n\r\nMARCA\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO R$ \r\n\r\n15.1\r\n\r\nÁCIDO URSODESOXICÓLICO 300MG\r\n\r\nCOMPRIMIDO\r\n\r\n0\r\n\r\n36.000\r\n\r\nZAMBON\r\n\r\nR$ 4,41 \r\n\r\n15.2\r\n\r\nDOMPERIDONA 1MG/ML - 100 ML\r\n\r\nFRASCO\r\n\r\n5.000\r\n\r\n7.200\r\n\r\nMEDLEY\r\n\r\nR$ 22,55 \r\n\r\n15.3\r\n\r\nOXBUTININA 1 MG/ML\r\n\r\nFRASCO\r\n\r\n0\r\n\r\n3.600\r\n\r\nE M S \r\n\r\nR$ 16,75 \r\n\r\n15.4\r\n\r\nRANITIDINA 150 MG/10ML - 120 ML\r\n\r\nFRASCO\r\n\r\n1.500\r\n\r\n1.800\r\n\r\nACHE\r\n\r\nR$ 8,89 \r\n\r\n15.5\r\n\r\nSILIMARINA + DL-METIONINA 70+100MG\r\n\r\nCOMPRIMIDO\r\n\r\n0\r\n\r\n18.000\r\n\r\nNIKKHO\r\n\r\nR$ 1,16 \r\n\r\nLOTE 16 - FOX FARMA SOCIEDADE FARMACÊUTICA EIRELI (CNPJ nº 33.486.085/0001-19)\r\n\r\nITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO (CONFORME ESPECIFICAÇÃO DO TR).\r\n\r\nUNID\r\n\r\nQUANT. FMS\r\n\r\nQUANT. SMS\r\n\r\nMARCA\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO R$ \r\n\r\n16.1\r\n\r\nÁCIDO-GAMA-AMINOBUTIRICO+LISINA+TIAMINA+PIRIDOXINA+CALCIO\r\n\r\nFRASCO\r\n\r\n0\r\n\r\n1.200\r\n\r\nNIKKHO\r\n\r\nR$ 20,56 \r\n\r\n16.2\r\n\r\nBETAISTINA 16MG\r\n\r\nCOMPRIMIDO\r\n\r\n0\r\n\r\n40.000\r\n\r\nACHE\r\n\r\nR$ 0,53 \r\n\r\n16.3\r\n\r\nMESILATO DE CODERGOCRINA 4,5MG\r\n\r\nCOMPRIMIDO\r\n\r\n0\r\n\r\n48.000\r\n\r\nNOVARTIS\r\n\r\nR$ 3,46 \r\n\r\nLOTE 17 - EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA\r\n\r\nITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO (CONFORME ESPECIFICAÇÃO DO TR).\r\n\r\nUNID\r\n\r\nQUANT. FMS\r\n\r\nQUANT. SMS\r\n\r\nMARCA\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO R$ \r\n\r\n17.1\r\n\r\nVILDAGLIPTINA 50MG\r\n\r\nCOMPRIMIDO\r\n\r\n0\r\n\r\n120.000\r\n\r\nGALVUS\r\n\r\nR$ 2,14\r\n\r\n17.2\r\n\r\nVILDAGLIPTINA 50MG + METFORMINA 850MG\r\n\r\nCOMPRIMIDO\r\n\r\n0\r\n\r\n120.000\r\n\r\nGALVUS MET\r\n\r\nR$ 2,14\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 22 de agosto de 2016.\r\n\r\nDr. Geraldo Augusto Pinto Venâncio\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1979225"
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                        "Despachos de 26 agosto 2016\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n162544910\r\n\r\n32 EXPRESS INSTALACOES DE GAS LTDA ME \r\n\r\n163157367\r\n\r\nA AZEREDO ADMINISTRACAO DE CONDOMINIOS LTDA ME \r\n\r\n163089205\r\n\r\nA B LOURENCO SERVICOS ADMINISTRATIVOS ME \r\n\r\n163180415\r\n\r\nA G MEDEIROS SALAO E COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n163141770\r\n\r\nA L A PERES COMERCIO DE PECAS PARA VEICULOS AUTOMOTORES ME \r\n\r\n163161160\r\n\r\nA L V TRANSPORTE EXECUTIVO LTDA ME \r\n\r\n163130736\r\n\r\nA M C SIQUEIRA BAZAR ME \r\n\r\n163181985\r\n\r\nA! BODYTECH PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n163159726\r\n\r\nA3 SUCOS E LANCHES LTDA ME \r\n\r\n163166587\r\n\r\nAB ACADEMIA DA SAUDE LTDA ME \r\n\r\n162969090\r\n\r\nACO METAL REPRESENTACOES DE METAIS E SUCATAS LTDA EPP \r\n\r\n163131600\r\n\r\nADILSON MARIA RAMOS ME \r\n\r\n163163324\r\n\r\nADNILRA MARIA TEIXEIRA SUETH ME \r\n\r\n162968752\r\n\r\nAFV EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n163166110\r\n\r\nAGRO UNIONE LTDA \r\n\r\n162157550\r\n\r\nAIRTECH SOLUCOES AERONAUTICAS LTDA \r\n\r\n163140898\r\n\r\nALBINO PNEUS E RODAS LTDA ME \r\n\r\n163102538\r\n\r\nALLIED DOMECQ BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n163177252\r\n\r\nALS SHOPPING CENTERS SA \r\n\r\n163143528\r\n\r\nALSICAR ITABORAI VEICULOS LTDA ME ME \r\n\r\n163159599\r\n\r\nALVO CONSULTORIA EM INVESTIMENTO LTDA \r\n\r\n162756330\r\n\r\nAM FARMA DROGARIA LTDA ME \r\n\r\n163162433\r\n\r\nAMENDOEIRA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E COMERCIO EIRELI ME \r\n\r\n163131520\r\n\r\nANA C ROCHA DE CASTRO ME \r\n\r\n163172919\r\n\r\nANTARES BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n163183740\r\n\r\nAP ESTETICA CIDADE NOVA LIMITADA \r\n\r\n163099812\r\n\r\nAPERANA PARTICIPACOES S A \r\n\r\n163032629\r\n\r\nAPP BAR E RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n163175837\r\n\r\nAREAL FURMIGA LTDA ME \r\n\r\n163165700\r\n\r\nARINC DO BRASIL SERVICOS DE TECNOLOGIA EM SISTEMAS LTDA \r\n\r\n162673353\r\n\r\nART ACO COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA EPP \r\n\r\n163164444\r\n\r\nARTE DA TERRA COMERCIO DE MOVEIS EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA ME \r\n\r\n163158045\r\n\r\nARTE EM CONSTRUIR COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n163163685\r\n\r\nASA CABO FRIO CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n163101230\r\n\r\nASR SERVICOS GERAIS LTDA ME \r\n\r\n163160198\r\n\r\nAUTO ESCOLA QUATRO RODAS RC LTDA ME \r\n\r\n162944055\r\n\r\nAUTOPOIESE CONSTRUTORA E PROJETOS EPP LTDA \r\n\r\n163183783\r\n\r\nBAR E MERCEARIA DA CELINA LTDA ME ME \r\n\r\n163163073\r\n\r\nBAR FAFA E LANCHONETE DO RIACHUELO LTDA ME \r\n\r\n163172323\r\n\r\nBELA VISTA RECREACAO INFANTIL EIRELI \r\n\r\n162765134\r\n\r\nBELAIR CONSULTORIA FINANCEIRA E GESTAO EMPRESARIAL EIRELI ME \r\n\r\n163157456\r\n\r\nBELEZA DOS FIOS SALAO DE CABELEIREIROS LTDA ME \r\n\r\n163080046\r\n\r\nBELLO PAO ANGRA PADARIA LTDA ME \r\n\r\n162909250\r\n\r\nBENFICA 43 MATERIAIS DE CONSTRUCAO E ACABAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n163177759\r\n\r\nBERB ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO S/A \r\n\r\n163072027\r\n\r\nBICHO LINDO VILAR 2008 DISTRIBUIDORA DE RACOES LTDA ME \r\n\r\n163182647\r\n\r\nBICUIBA EXTRACAO MINERAL LTDA ME \r\n\r\n163035970\r\n\r\nBITMAP GRAFICA E EDITORA LTDA ME \r\n\r\n163183724\r\n\r\nBRAZUNA ORGANIZACAO COMERCIAL LTDA \r\n\r\n162829302\r\n\r\nBREX TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n162637217\r\n\r\nBRINALI COM DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n163081352\r\n\r\nBRZ NEOGAMA COMUNICACOES LTDA \r\n\r\n162192215\r\n\r\nBY BETTIZA COMERCIO DE ROUPAS LTDA EPP \r\n\r\n163183732\r\n\r\nC B LIMP LTDA ME \r\n\r\n163160830\r\n\r\nC DE SOUSA PINTO MORAES ME \r\n\r\n163141517\r\n\r\nC H F ALMEIDA INCORPORACAO EIRELI ME \r\n\r\n163162352\r\n\r\nC J MUNIZ COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO ME \r\n\r\n163097666\r\n\r\nC R DUARTE REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n162851227\r\n\r\nC S MORETH LANCHONETE ME \r\n\r\n163071128\r\n\r\nCAETANO INSTALADORA DE GNV LTDA EPP \r\n\r\n163156948\r\n\r\nCAPITAL RIO TRANSPORTES EIRELI \r\n\r\n163175721\r\n\r\nCARDOSO & COSTA DISTRIBUIDORA LTDA ME \r\n\r\n163156026\r\n\r\nCARGOFACIL INTERMEDIACAO DE FRETES LTDA ME \r\n\r\n163160503\r\n\r\nCARVALE CONSTRUCAO E CONSULTORIA LTDA ME \r\n\r\n163146268\r\n\r\nCASA LOTERICA JOAO & MARIA LTDA ME \r\n\r\n163050260\r\n\r\nCATIA VALERIA SOARES TEIXEIRA ME \r\n\r\n162957114\r\n\r\nCATSAPA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ME \r\n\r\n163177295\r\n\r\nCBC SHOPPING CENTERS S/A \r\n\r\n163149500\r\n\r\nCEARENSE DE ITAIPU MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n163174539\r\n\r\nCEG RIO S/A \r\n\r\n163133492\r\n\r\nCEIENE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n163175187\r\n\r\nCELEO REDES BRASIL S A \r\n\r\n162883820\r\n\r\nCENTRALPARK PRESTADORA DE SERVICOS LTDA \r\n\r\n163164045\r\n\r\nCENTRO DE RECUPERACAO AVANTE POR JESUS LTDA ME \r\n\r\n163053367\r\n\r\nCENTRO OTICO SAO GONCALO LTDA ME \r\n\r\n163163219\r\n\r\nCENTURION ACOS COMERCIO DE PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA \r\n\r\n162886446\r\n\r\nCHAFIN COMERCIO E IMPORTACAO DE EQUIPAMENTOS DE AUDIO E VIDEO LTDA ME \r\n\r\n163085072\r\n\r\nCHARMOSA DISTRIBUIDORA DE PERFUMES E COSMETICOS LTDA \r\n\r\n163177350\r\n\r\nCHD SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA \r\n\r\n163089400\r\n\r\nCICERONY ECO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n163181640\r\n\r\nCIIS COMPANHIA DE INVESTIMENTOS EM INFRAESTRUTURA E SERVICOS \r\n\r\n163181675\r\n\r\nCIIS COMPANHIA DE INVESTIMENTOS EM INFRAESTRUTURA E SERVICOS \r\n\r\n163181721\r\n\r\nCIIS COMPANHIA DE INVESTIMENTOS EM INFRAESTRUTURA E SERVICOS \r\n\r\n163181772\r\n\r\nCIIS COMPANHIA DE INVESTIMENTOS EM INFRAESTRUTURA E SERVICOS \r\n\r\n163059535\r\n\r\nCIVIL PLAN LOCACAO E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n163178569\r\n\r\nCJ PNEUS LTDA ME \r\n\r\n163174229\r\n\r\nCK ENTERPRISES ALBERGUE LTDA ME \r\n\r\n162907206\r\n\r\nCLARICE MENDES DE SOUZA ME \r\n\r\n163174512\r\n\r\nCLAUDIA COIFFEURS LTDA ME \r\n\r\n162680732\r\n\r\nCLAUDIA MORAES TAVARES FLORICULTURA ME \r\n\r\n162383509\r\n\r\nCLAUDIO ALVES DE SOUZA JUNIOR COMERCIO E CONFECCAO DE ROUPAS ME \r\n\r\n163163618\r\n\r\nCLAUGUI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n163175101\r\n\r\nCLINICA DENTARIA N SRA APARECIDA LTDA ME \r\n\r\n162651422\r\n\r\nCLINICA FISIOTERAPICA ALMEIDA COSTA LTDA ME \r\n\r\n162864817\r\n\r\nCLINICA MEDICA SANTA LUCIA LTDA ME \r\n\r\n163157600\r\n\r\nCOMERCIAL ELLADA DE ARTIGOS PARA O LAR LTDA ME \r\n\r\n163174563\r\n\r\nCOMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG \r\n\r\n163088187\r\n\r\nCONCESSIONARIA DO VLT CARIOCA S A \r\n\r\n162349483\r\n\r\nCONQUISTA LIVRARIA E EDITORA LTDA \r\n\r\n162928238\r\n\r\nCONSORCIO MPE ENFASE SINALIZACAO \r\n\r\n163178828\r\n\r\nCONSORCIOS DE OPERACAO DO SEGURO OBRIGATORIO DE DANOS PESSOAIS CAUSADOS POR VEICULOS AUTOMOTORES DE VIA TERRESTRE-DPVAT PARA AS CATEGORIAS 1,2,9 E 10 \r\n\r\n163133816\r\n\r\nCONSTRUSUL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n163173389\r\n\r\nCONSTRUTORA METROPOLITANA S/A \r\n\r\n163166358\r\n\r\nCONSTRUTORA SOARES OLIVEIRA LTDA EPP \r\n\r\n163162735\r\n\r\nCONSTRUTORA V T DA COSTA DOS LAGOS LTDA ME \r\n\r\n162880707\r\n\r\nCOOPERATIVA CENTRAL DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DAS UNICREDS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DO MATO GROSSO LTDA \r\n\r\n162479220\r\n\r\nCOOPERATIVA CENTRAL DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DAS UNICREDS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DO MATO GROSSO LTDA \r\n\r\n163143064\r\n\r\nCOOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DAS REGIOES NORTE NOROESTE E LESTE FLUMINENSE SICOOB CRED RIO NORTE \r\n\r\n162962029\r\n\r\nCOOPERATIVA DOS MOTORISTAS DE TAXI DE ICARAI \r\n\r\n162900961\r\n\r\nCOOPERATIVA IDEALISMO EDUCACAO E INFORMATICA LTDA \r\n\r\n163143625\r\n\r\nCOOPLAST COOPERATIVA DE CONSUMO DE PRODUTOS DESCARTAVEIS PARA BANCARIOS E EX BANCARIOS \r\n\r\n163176990\r\n\r\nCOPAPA COMPANHIA PADUANA DE PAPEIS \r\n\r\n163051364\r\n\r\nCPP FILMES LTDA \r\n\r\n163182043\r\n\r\nCSN ENERGIA S/A \r\n\r\n163114854\r\n\r\nD R MELO COMERCIO DE BEBIDAS ME \r\n\r\n163157979\r\n\r\nDAIANE APARECIDA DE SOUZA COSMETICOS ME ME \r\n\r\n163098832\r\n\r\nDAKAR USINAGEM EIRELI ME \r\n\r\n163174210\r\n\r\nDANIAUDIO EDICAO E PRODUCAO MUSICAL LTDA ME \r\n\r\n163032831\r\n\r\nDAY CONSTRUCOES LTDA EPP \r\n\r\n162903502\r\n\r\nDECORA CORTINAS COMERCIO E SERVICOS DE DECORACAO LTDA ME \r\n\r\n163162450\r\n\r\nDEGRAUS PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI \r\n\r\n163042047\r\n\r\nDIONEY PEREIRA RODRIGUES ME \r\n\r\n163183716\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE CARNES E DERIVADOS BARRA MANSA LTDA \r\n\r\n163057630\r\n\r\nDITUDOTEM COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA ME \r\n\r\n162148950\r\n\r\nDIVA`S DE TERESOPOLIS CONFECCAO E COMERCIO LTDA \r\n\r\n163157774\r\n\r\nDKR DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS ARTIGOS DO VESTUARIO E DE BORRACHA LTDA ME \r\n\r\n162403615\r\n\r\nDLM PARTICIPACOES DE BENS PROPRIOS LTDA \r\n\r\n163053103\r\n\r\nDOCES E BAZAR CANTINHO DOIS IRMAOS LTDA ME \r\n\r\n163160112\r\n\r\nDOM BARTO CAFE E CIA CAFETERIA E LANCHONETE EIRELI ME \r\n\r\n162479301\r\n\r\nDOMUS FOMENTO MERCANTIL LTDA \r\n\r\n162532903\r\n\r\nDORAVANTE INDUSTRIA E COMERCIO DE BOLSAS LTDA ME \r\n\r\n163056900\r\n\r\nDROGARIA CANAAN LTDA ME \r\n\r\n163031274\r\n\r\nDROGARIA CENTRAL DE HELIOPOLIS 2014 LTDA ME \r\n\r\n163174660\r\n\r\nDROGARIA CEU E MAR LTDA ME \r\n\r\n163159823\r\n\r\nDROGARIA JOIA DA PENHA LTDA \r\n\r\n163032491\r\n\r\nDROGARIA MARCO II LTDA ME \r\n\r\n163164339\r\n\r\nDROGARIA PHARMAIS DE BAMBUI LTDA ME \r\n\r\n163160244\r\n\r\nDRUMOND E FILHOS CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n162943512\r\n\r\nDUN DAY MODAS LTDA ME \r\n\r\n162190867\r\n\r\nEBONY COMERCIO E CONFECCAO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n163149470\r\n\r\nED JUNIOR VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n163183503\r\n\r\nEDF EN DO BRASIL PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n162383541\r\n\r\nEFATA FASHION COMERCIO E CONFECCAO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n162709927\r\n\r\nEJ DA SILVA FILHO SERVICOS MEDICOS \r\n\r\n163181357\r\n\r\nELETROBRAS TERMONUCLEAR S/A ELETRONUCLEAR \r\n\r\n163181411\r\n\r\nELETROBRAS TERMONUCLEAR S/A ELETRONUCLEAR \r\n\r\n163163553\r\n\r\nELIZABETH GUIMARAES FERREIRA VIEIRA ME \r\n\r\n163158134\r\n\r\nELLIPSE INCORPORACAO E INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n163019231\r\n\r\nEMANA REFRIGERACAO LTDA ME \r\n\r\n163034931\r\n\r\nEMANOEL CARLOS MORAIS BASTOS COMERCIO DE HORTIFRUTGRANJEIROS E MERCADINHO ME \r\n\r\n162784252\r\n\r\nEMDM SOLUCOES EM SUPRIMENTOS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n163071101\r\n\r\nEMPORIO MIX LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n163162220\r\n\r\nEMPREITEIRA DE OBRAS SANTOS ARAUJO LTDA ME \r\n\r\n163142327\r\n\r\nEMPRESA IMOBILIARIA OLIVEIRA LTDA \r\n\r\n163143641\r\n\r\nENERGETE SERVICOS DE PINTURA TRIRRIENSE LTDA ME \r\n\r\n162970897\r\n\r\nENGEFER DISTRIBUIDORA EIRELI - EM RECUPERACAO JUDICIAL \r\n\r\n163095272\r\n\r\nENTEC 10 TREINAMENTOS E SERVICOS DE SOLDA LTDA ME \r\n\r\n163020841\r\n\r\nEP OLIVEIRA COMERCIO DE SORVETES EIRELI EPP \r\n\r\n163179638\r\n\r\nERALDO ALVES BOM \r\n\r\n163160740\r\n\r\nESAC SERVICOS DE MONTAGENS E MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA \r\n\r\n163065667\r\n\r\nESSENTIA CENTRO DE ACUPUNTURA E TERAPIAS EIRELI ME \r\n\r\n162969015\r\n\r\nESTUDIO VIBRE DANCA E PILATES LTDA ME \r\n\r\n163163740\r\n\r\nEUROBREQ FREIOS LTDA ME \r\n\r\n163175659\r\n\r\nEXOMI AMERICA LATINA COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA E TELEFONIA CELULAR LTDA \r\n\r\n163175675\r\n\r\nEXOMI AMERICA LATINA COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA E TELEFONIA CELULAR LTDA \r\n\r\n162941013\r\n\r\nEXPRESSO COMERCIO DE BEBIDAS LTDA \r\n\r\n163145393\r\n\r\nF DA SILVA LOURENCO MATERIAIS DE CONSTRUCOES ME \r\n\r\n163099804\r\n\r\nF GIOVANINI COMERCIO DE MOVEIS ME \r\n\r\n163123241\r\n\r\nF R REFRIGERACAO LTDA ME \r\n\r\n162970226\r\n\r\nF2 CORPORARTE FITNESS LTDA ME \r\n\r\n162756410\r\n\r\nFABIO MACHADO RODRIGUES DROGARIA \r\n\r\n163162409\r\n\r\nFAMMA NOVOS RUMOS CONSULTORIA ORGANIZACIONAL LTDA ME \r\n\r\n163174369\r\n\r\nFARMACIA CAMPO DE AREIA LTDA ME \r\n\r\n162435894\r\n\r\nFASHION MANIA REPRESENTACOES EIRELI ME \r\n\r\n163012989\r\n\r\nFATOR SERVICOS DE APOIO LTDA ME \r\n\r\n163141460\r\n\r\nFELIPE OLIVEIRA BADR SERVICOS DIGITAIS ME \r\n\r\n163031738\r\n\r\nFLAVIA MARTORELLI CONSULTORIA EM EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n163162131\r\n\r\nFLIF EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA \r\n\r\n163105634\r\n\r\nFLORA BOA ESPERANCA LTDA ME \r\n\r\n162976666\r\n\r\nFRANCISCO MARINS CICLE ME \r\n\r\n163156123\r\n\r\nFREITAS E LIMA SOLUCOES ELETRICAS HIDRAULICAS E REFORMAS PREDIAIS LTDA EPP \r\n\r\n163030251\r\n\r\nFT SILVA CONSTRUCAO E REFORMAS EM GERAL ME \r\n\r\n163164452\r\n\r\nG ALMEIDA DE MAGALHAES EIRELI ME \r\n\r\n163157987\r\n\r\nG CESAR VIEIRA JOIAS ME \r\n\r\n162967233\r\n\r\nG L SORVETERIA LTDA ME \r\n\r\n163159718\r\n\r\nG RIO COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n163175454\r\n\r\nGABIDECA PARTICIPACOES S A \r\n\r\n163031452\r\n\r\nGAROTO BOM COMERCIO DE DOCES SALGADOS EIRELI \r\n\r\n163174580\r\n\r\nGAS NATURAL FENOSA ENGINEERING BRASIL S A \r\n\r\n162804580\r\n\r\nGASTRONOMIA 75 RESTAURANTE DELIVERY EIRELI \r\n\r\n162948140\r\n\r\nGLOBAL MARITIME SERVICOS LTDA \r\n\r\n162948158\r\n\r\nGLOBAL MARITIME SERVICOS LTDA \r\n\r\n162948166\r\n\r\nGLOBAL MARITIME SERVICOS LTDA \r\n\r\n162596235\r\n\r\nGONCALVES TOLDOS E DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n163166668\r\n\r\nGOULART MATERIAL DE CONSTRUCAO EM GERAL EIRELI ME \r\n\r\n161816533\r\n\r\nGRAND LIFE BOTAFOGO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA \r\n\r\n163161275\r\n\r\nGRANDE RIO PARQUE DE DIVERSOES EIRELI \r\n\r\n163021287\r\n\r\nGRUPO IMPACTO EMPREENDIMENTOS EIRELI \r\n\r\n163184534\r\n\r\nGSED GESTAO EM SAUDE E EDUCACAO EIRELI ME \r\n\r\n162956568\r\n\r\nGUEDES E CHAGAS LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n163141576\r\n\r\nH M PERES COMERCIO DE PECAS PARA VEICULOS AUTOMOTORES LTDA ME \r\n\r\n163159688\r\n\r\nHIOLITA D'AGUA JOIAS LTDA EPP \r\n\r\n163156492\r\n\r\nHISAMARY GONCALENSE LANCHONETE E SORVETERIA LTDA ME \r\n\r\n163155437\r\n\r\nHOSPLAN RJ COMERCIO DE IMPLANTES ORTOPEDICOS LTDA ME \r\n\r\n163174962\r\n\r\nHOTEIS OTHON S/A \r\n\r\n163174970\r\n\r\nHOTEIS OTHON S/A \r\n\r\n163159971\r\n\r\nHOTEL DOCE LAR LTDA \r\n\r\n163071365\r\n\r\nHOTEL PARQUE DA LAGOA LTDA \r\n\r\n163155518\r\n\r\nILZA M DA SILVA COMERCIO DE ROUPAS EIRELI ME \r\n\r\n163037558\r\n\r\nIMCON ADMINISTRADORA DE IMOVEIS E CONDOMINIOS LTDA ME \r\n\r\n163173117\r\n\r\nIMS SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA ME \r\n\r\n163162280\r\n\r\nINDIO DA COSTA ARQUITETURA LTDA \r\n\r\n162948212\r\n\r\nINMAGE SOLUCOES LTDA ME \r\n\r\n162869134\r\n\r\nINTERCONTINENTAL HOTELEIRA LTDA \r\n\r\n163141444\r\n\r\nINVICTTA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n162821387\r\n\r\nIRON BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE METALICOS LTDA EPP \r\n\r\n162916434\r\n\r\nJ K PRESTADORA DE SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n163181462\r\n\r\nJ O DOS SANTOS COMERCIO DE MATERIAIS ESPORTIVOS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n162821417\r\n\r\nJ PEDROTO COMERCIO DE CHOCOLATE LTDA ME \r\n\r\n163122636\r\n\r\nJ T INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEL EIRELI ME \r\n\r\n163183767\r\n\r\nJB COMERCIO DE CREPES LTDA \r\n\r\n163183791\r\n\r\nJB&F SERVICOS EM INFORMATICA EIRELI ME \r\n\r\n163179646\r\n\r\nJESSICA VIEIRA DO NASCIMENTO INFORMATICA ME \r\n\r\n163089434\r\n\r\nJL REPAROS NAVAIS LTDA \r\n\r\n163183775\r\n\r\nJMS BOMBEADORA E PRESTADORA DE SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n163121052\r\n\r\nJNCD COMERCIO DE PISCINAS LTDA ME \r\n\r\n163166226\r\n\r\nJOAO QUINELLATO SERVICOS MEDICOS ME \r\n\r\n163181705\r\n\r\nJOILCIMAR AZEVEDO DOS SANTOS ME \r\n\r\n163143099\r\n\r\nJR VIANA COMERCIO VAREJISTA DE RACOES LTDA ME \r\n\r\n163178119\r\n\r\nJUELLTA BELFORD ROXO REFRIGERACAO MANUTENCAO E INSTALACOES LTDA ME \r\n\r\n163175560\r\n\r\nJULIA CRAVEIRO DA SILVA ME \r\n\r\n163112835\r\n\r\nJULIANA ROCHA LAGO COUTO COMERCIO DE ROUPAS EIRELI ME \r\n\r\n163163391\r\n\r\nK D BARBOSA HORTIFRUTI ME \r\n\r\n163159807\r\n\r\nKALLIL TEC REFRIGERACAO LTDA ME \r\n\r\n162971150\r\n\r\nKAYLA COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n163022399\r\n\r\nKESHER SOLUCOES DIGITAIS LTDA \r\n\r\n163146616\r\n\r\nKMW 2014 AUTOMOVEIS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n163096970\r\n\r\nL C PESSANHA VILACA REPRESENTACOES ME \r\n\r\n163177481\r\n\r\nL DE JESUS RANGEL ME \r\n\r\n163037698\r\n\r\nL FIRMO DE OLIVEIRA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA E PRESTACOES DE SERVICOS ME \r\n\r\n162955022\r\n\r\nL LOPES SILVA MATERIAIS DE CONSTRUCOES ME \r\n\r\n163163804\r\n\r\nL M COMERCIO DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA ME \r\n\r\n163173745\r\n\r\nL R HOELZ COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n161748350\r\n\r\nL S MANHAES MATERIAIS DE CONSTRUCAO ME \r\n\r\n162822162\r\n\r\nLABORATORIO MEDICO DIAGNOLAB HSN LTDA \r\n\r\n163164975\r\n\r\nLAUDICEA DA SILVA EPP \r\n\r\n163030286\r\n\r\nLC&C MONTAGENS DE TUBULACOES E ESTRUTURAS LTDA \r\n\r\n162680627\r\n\r\nLIDER DE SARACURUNA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n163142467\r\n\r\nLINCOLN FARMA MANIPULACAO COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n163163855\r\n\r\nLITORAL CASAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EPP \r\n\r\n163160643\r\n\r\nLOCAL PET COMERCIO DE PRODUTOS PARA ANIMAIS LTDA ME \r\n\r\n162976003\r\n\r\nLOIS RENEE WARNER CONSULTORIA EM GESTAO \r\n\r\n163184402\r\n\r\nLOJAS CITYCOL S/A \r\n\r\n163166374\r\n\r\nLOTERIAS VILA SANTA CECILIA LTDA ME \r\n\r\n162693761\r\n\r\nLOTERICA PATAO DA SORTE DE TRES RIOS LTDA ME \r\n\r\n163102104\r\n\r\nLP COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA ME \r\n\r\n163159777\r\n\r\nLRBB ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n163143455\r\n\r\nLUME RESTAURANTE ARTIGOS ESPORTIVOS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n163122610\r\n\r\nM A FURTADO PECAS E OFICINA MECANICA LTDA ME \r\n\r\n163177112\r\n\r\nM DA CONCEICAO RANGEL PESSANHA GUEDES ME \r\n\r\n163146020\r\n\r\nM DA SILVA PORTO ARTES GRAFICAS LTDA ME \r\n\r\n162773595\r\n\r\nM GOMES E D RODRIGUES COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n163015066\r\n\r\nM S MENDONCA MATERIAL DE CONSTRUCAO EIRELI ME \r\n\r\n163142319\r\n\r\nM S PORTELLA ESTETICA CORPORAL ME \r\n\r\n163162271\r\n\r\nM S V AUTO CAR LTDA ME \r\n\r\n163087636\r\n\r\nMA JF COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n163057222\r\n\r\nMACAY SERVICOS AERONAUTICOS LTDA \r\n\r\n162957050\r\n\r\nMAF INCORPORACAO E ADMINISTRACAO DE BENS LTDA ME \r\n\r\n162525753\r\n\r\nMAIS DE BUZIOS OTICAS EIRELI ME \r\n\r\n162616759\r\n\r\nMAIS FORTE EVENTOS PRODUCOES E TRANSPORTES EXECUTIVOS EIRELI ME \r\n\r\n162758383\r\n\r\nMARIA EDUARDA AGENCIA DE VIAGENS LTDA ME \r\n\r\n162969562\r\n\r\nMARIA LIGIA DE BARCELLOS OLIVEIRA SERVICOS MEDICOS ME \r\n\r\n163157103\r\n\r\nMARIJU COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n163037590\r\n\r\nMARQUES & ABRANTES COMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n163183597\r\n\r\nMAYBE NEW YORK COSMETICOS EIRELI ME \r\n\r\n162900996\r\n\r\nMBC CONSULTORIA EM ADMINISTRACAO LTDA ME \r\n\r\n163175020\r\n\r\nMEN ON THE MOON INVESTIMENTOS E RESTAURANTE EIRELI \r\n\r\n163099766\r\n\r\nMENDONCA E GIOVANINI COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n162941560\r\n\r\nMERCEARIA E BAZAR DONALD LTDA \r\n\r\n162244398\r\n\r\nMICRO MOBILITY COMERCIAL EIRELI ME \r\n\r\n163163650\r\n\r\nMN GAZZOLI MERCEARIA LTDA ME \r\n\r\n163174490\r\n\r\nMONTEIRO ARANHA S/A \r\n\r\n162951078\r\n\r\nMSMS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n162336560\r\n\r\nMULTI ARTES COBERTURAS LTDA ME \r\n\r\n162659105\r\n\r\nMULTSCALA MANUTENCAO EM ESTEIRAS E ESCADA ROLANTES LTDA ME \r\n\r\n162490070\r\n\r\nNAJU PADEIRO SANGUE BOM LTDA ME \r\n\r\n161238459\r\n\r\nNATUPHARMA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA ME \r\n\r\n163142548\r\n\r\nNETBR INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n163142459\r\n\r\nNORMA DE M NUNEZ \r\n\r\n163149690\r\n\r\nNOVA CINZEL VEICULOS NOVOS E USADOS DE TRES RIOS LTDA ME \r\n\r\n163183236\r\n\r\nNOVA DE IGUACU MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n163158142\r\n\r\nNOVAS MIDIAS DIGITAIS PROGRAMADORA LTDA \r\n\r\n162556616\r\n\r\nNOVO ATELIER DE COSTURA LTDA \r\n\r\n161950027\r\n\r\nNUNO C B HERMIDA PARREIRA \r\n\r\n161730299\r\n\r\nOESTE RIO EVENTOS LTDA \r\n\r\n163163090\r\n\r\nONERB REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n163099715\r\n\r\nORAMA DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A \r\n\r\n163177201\r\n\r\nOTICAS NANDA LTDA ME \r\n\r\n162907362\r\n\r\nOTOFONO SAUDE LTDA ME ME \r\n\r\n163177902\r\n\r\nP M RAMOS COMERCIO DE VEICULOS ME \r\n\r\n162657676\r\n\r\nP P CALADO TRANSPORTES ME \r\n\r\n163142521\r\n\r\nP R A ORCIOLI CONSULTORIA GEOLOGICA EIRELI ME \r\n\r\n163183821\r\n\r\nPANIFICACAO MARAJOARA LTDA ME \r\n\r\n163174059\r\n\r\nPANIFICADORA DIVINO PAO LTDA ME \r\n\r\n163176760\r\n\r\nPAO THOME PADARIA LANCHONETE E MERCEARIA LTDA ME \r\n\r\n163160660\r\n\r\nPASTELITA LANCHES LTDA \r\n\r\n163159769\r\n\r\nPAULO HENRIQUE DA COSTA SA CONSULTORIA ME \r\n\r\n162869118\r\n\r\nPEDRO E MICHELLE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n163180407\r\n\r\nPEREIRA & AZEVEDO SERVICOS CONTABEIS EIRELI ME \r\n\r\n163174830\r\n\r\nPEREIRA SENRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n163147345\r\n\r\nPERFORMANCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n163147370\r\n\r\nPERFORMANCE ITAIPAVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n163174130\r\n\r\nPESCARO BAR E LANCHONETE EIRELI \r\n\r\n163157570\r\n\r\nPETRO KNOWLEDGE TREINAMENTO E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n163174857\r\n\r\nPETROBRAS LOGISTICA DE EXPLORACAO E PRODUCAO S A \r\n\r\n163157510\r\n\r\nPETROCAD SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA ME \r\n\r\n163159572\r\n\r\nPHOLLIA RESTAURANTE E LOUNGE LTDA \r\n\r\n163175705\r\n\r\nPIRULITO QUE BATE BATE FESTAS LTDA ME \r\n\r\n163174636\r\n\r\nPIT STOP DA DUTRA COMBUSTIVEIS LTDA \r\n\r\n163056986\r\n\r\nPLAY CITY DIVERSOES LTDA EPP \r\n\r\n163070156\r\n\r\nPLAY VERDE INDUSTRIA DE PLAYGROUND LTDA ME \r\n\r\n163133395\r\n\r\nPOINT PARADA 40 LTDA ME \r\n\r\n163183325\r\n\r\nPORTAL 11:11 LTDA ME \r\n\r\n163180172\r\n\r\nPORTO SUDESTE DO BRASIL S A \r\n\r\n163184887\r\n\r\nPRC FISIOTERAPIA LTDA ME \r\n\r\n163174385\r\n\r\nPRINTEM INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n163157766\r\n\r\nPRISMA INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n163146837\r\n\r\nPUPPIN ASSISTENCIA TECNICA ODONTOLOGICA LTDA ME \r\n\r\n163087547\r\n\r\nQUARTZO PC INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n162158130\r\n\r\nQUATRO DE JANEIRO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n163156344\r\n\r\nQUEOPS EMPREITEIRA E PROJETOS LTDA ME \r\n\r\n162941544\r\n\r\nR C C DOS SANTOS MERCEARIA ME \r\n\r\n163099359\r\n\r\nR D LAY COMERCIO VIRTUAL DE ROUPAS EIRELI \r\n\r\n163163367\r\n\r\nR E VALOIS ENGENHARIA REFORMA E CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n163154929\r\n\r\nR F J CURSOS PROFISSIONAIS LTDA ME \r\n\r\n162969678\r\n\r\nR MENEZES AUTO ELETRICA E PECAS PARA VEICULOS ME \r\n\r\n163181535\r\n\r\nR P J S SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n162758391\r\n\r\nRCC MONTEIRO AGENCIA DE VIAGENS ME ME \r\n\r\n163049882\r\n\r\nRD VAIRO ENGENHARIA PROJETO E CONSULTORIA EIRELI \r\n\r\n163057621\r\n\r\nRDM COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n163157235\r\n\r\nRDZ COMERCIO E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n163143498\r\n\r\nREAL DE ITABORAI COMERCIO E TRANSPORTES LTDA ME ME \r\n\r\n163175535\r\n\r\nREFRIGERACAO IRAJA LTDA ME \r\n\r\n163157936\r\n\r\nRENALACAR VEICULOS LTDA \r\n\r\n163172722\r\n\r\nRENATO A SILVA ME \r\n\r\n162738064\r\n\r\nRESTITUI CAR COMERCIO E LOCACAO DE VEICULOS EIRELI ME ME \r\n\r\n163163340\r\n\r\nREY DA TEXTURA DE ITABORAI LTDA ME \r\n\r\n163164363\r\n\r\nRHC SALAO DE BELEZA LTDA ME \r\n\r\n162883951\r\n\r\nRIO VENDING SYSTEMS LTDA \r\n\r\n163098891\r\n\r\nROKLANE COSMETICOS E PERFUMARIA LTDA ME \r\n\r\n162328168\r\n\r\nRPRM PADARIA E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n162974590\r\n\r\nRR AUTO ESCOLA LTDA ME \r\n\r\n163048070\r\n\r\nRR STYLE COMERCIO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n163174253\r\n\r\nRRB COMERCIO DE LINGERIE LTDA EPP \r\n\r\n163156204\r\n\r\nRSC EDITORA E PRODUCOES PROMOCIONAIS LTDA \r\n\r\n163156220\r\n\r\nRSC PUBLICIDADE E EVENTOS LTDA \r\n\r\n163177317\r\n\r\nRSSC SHOPPING CENTERS SA \r\n\r\n163160163\r\n\r\nRUBACK COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME ME \r\n\r\n163144265\r\n\r\nS C DE ALENCAR COMERCIO VAREJISTA DE HORTIFRUTIGRANJEIROS ME \r\n\r\n162945060\r\n\r\nS P M RESENDE INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI \r\n\r\n163184518\r\n\r\nS/A UNIAO MANUFATORA DE ROUPAS \r\n\r\n163184860\r\n\r\nSABOR & QUALIDADE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n163140936\r\n\r\nSAL DA TERRA DE PENDOTIBA BAZAR LTDA ME \r\n\r\n163158991\r\n\r\nSALMERON & CIA LTDA ME - FALIDA - \r\n\r\n161573924\r\n\r\nSAMPA RIO MERITI COOPERATIVA DE TRANSPORTE CARGA E DESCARGA \r\n\r\n162962517\r\n\r\nSANTA BARBARA PADARIA LANCHONETE E MERCEARIA LTDA ME \r\n\r\n163176930\r\n\r\nSAO THOME PADARIA MERCEARIA E BAR LTDA ME \r\n\r\n163162794\r\n\r\nSEMEDO DISTRIBUIDORA LTDA ME \r\n\r\n163140855\r\n\r\nSEMPRE NOVOS COMERCIO DE VEICULOS LTDA \r\n\r\n163182094\r\n\r\nSEPETIBA TECON S/A \r\n\r\n163142475\r\n\r\nSERDELE SERVICOS DE DISTRIBUICAO DE ENERGIA ELETRICA LTDA \r\n\r\n163142432\r\n\r\nSERDELE SERVICOS DE DISTRIBUICAO DE ENERGIA ELETRICA LTDA \r\n\r\n163057095\r\n\r\nSERVAL - SERVICOS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA \r\n\r\n163174164\r\n\r\nSESA NV BRASIL TECNOLOGIAS DE INFORMACAO LTDA \r\n\r\n163163600\r\n\r\nSG SERVICE REFRIGERACAO EIRELI ME \r\n\r\n162716770\r\n\r\nSHORE LINE COMERCIO DE MARMORES E PEDRAS DECORATIVAS LTDA ME \r\n\r\n163174288\r\n\r\nSILVA & GUEDES INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n163173842\r\n\r\nSILVERSTONE PARTICIPACOES SA \r\n\r\n163181268\r\n\r\nSOCINAL S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO \r\n\r\n162657730\r\n\r\nSOLIDEO TRANSPORTES E ARMAZENAMENTO EM GERAL LTDA \r\n\r\n163158673\r\n\r\nSPSYN PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n163161674\r\n\r\nST CONNECT SERVICOS ELETRICOS E OPTICOS LTDA ME ME \r\n\r\n163121605\r\n\r\nSTATUS LOTERIA ESPORTIVA LTDA ME \r\n\r\n163175586\r\n\r\nSUPORTE FUNDACOES EIRELI \r\n\r\n163173540\r\n\r\nSW LOGISTICA LTDA EPP \r\n\r\n163133476\r\n\r\nT A G DE SA ATELIER GRAFICO ME \r\n\r\n163174270\r\n\r\nTAB SAUDE LTDA ME \r\n\r\n162906706\r\n\r\nTAMIDU ASSESSORIA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n163181934\r\n\r\nTARGET MEIO DE PAGAMENTOS S A \r\n\r\n163182060\r\n\r\nTARGET MEIO DE PAGAMENTOS S A \r\n\r\n163181993\r\n\r\nTARGET MEIO DE PAGAMENTOS S A \r\n\r\n163161569\r\n\r\nTARTARUGA COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA DE ARTIGOS DE MODA LTDA \r\n\r\n163156115\r\n\r\nTECNOLAGOS SERVICOS TECNICOS EM EQUIPAMENTOS ODONTOLOGICOS LTDA ME \r\n\r\n163113874\r\n\r\nTERESINHA FLECHER LOPES \r\n\r\n162827679\r\n\r\nTHIAGO SAMPAIO DE ARAUJO ME \r\n\r\n163161429\r\n\r\nTOMTER RJ LOCACAO DE VEICULOS LTDA \r\n\r\n163157820\r\n\r\nTOP GAS INSTALACAO ELETRICA HIDRAULICA E DE GAS EIRELI ME \r\n\r\n163173834\r\n\r\nTOURINO GUIMARAES SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n162950489\r\n\r\nTRANSLAPA SERVICOS DE VIGILANCIA OPERACIONAIS E TRANSPORTE EIRELI ME \r\n\r\n162727747\r\n\r\nTRANSOPY TRANSPORTES EIRELI \r\n\r\n163173168\r\n\r\nTRANSOSTRAS TRANSPORTES E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n162438176\r\n\r\nTRILHA DA MODA LTDA ME \r\n\r\n163175551\r\n\r\nUNIAO DE LOJAS LEADER S/A \r\n\r\n163145725\r\n\r\nUNIVER INFO DIGITAL LTDA ME \r\n\r\n163182140\r\n\r\nUNIVERSAL S/A SERVICOS TECNICOS E ADMINISTRACAO \r\n\r\n162849141\r\n\r\nV A S R SEQUEIRA PAES E DOCES ME \r\n\r\n163180563\r\n\r\nV DA COSTA FREIRE COMERCIAL ME \r\n\r\n163173770\r\n\r\nVALE DO SOL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n162279647\r\n\r\nVALPASA INDUSTRIA DE PAPEL LTDA \r\n\r\n163156263\r\n\r\nVANDA DOS SANTOS BARROS ME \r\n\r\n163156646\r\n\r\nVBRAND ESTRATEGIA EM VIDEOS LTDA \r\n\r\n163183414\r\n\r\nVDB F1 GERACAO DE ENERGIA S A \r\n\r\n162288719\r\n\r\nVEGA INDUSTRIA E COMERCIO DE VESTUARIO E FACCOES LTDA \r\n\r\n163050732\r\n\r\nVERSATIL COMERCIO DE ACESSORIOS HOSPITALARES EIRELI \r\n\r\n163166315\r\n\r\nVIA SERVICE DE VOLTA REDONDA COMERCIO E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n163084084\r\n\r\nVICENTE ANTONIO CORDEIRO COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS ME \r\n\r\n163175772\r\n\r\nVICTOR CARDIANO DOS REIS DROGARIA E PERFUMARIA EPP \r\n\r\n162868200\r\n\r\nVICTORY CENTRO DE LENTES OFTALMICAS LTDA \r\n\r\n163181624\r\n\r\nVIDRACARIA EL ELION LTDA ME \r\n\r\n163157014\r\n\r\nVITORIA PUBLICIDADE E MARKETING EIRELI ME \r\n\r\n162450613\r\n\r\nVTTI TERMINAIS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n163162204\r\n\r\nW MAFFRA DIAS BAZAR E DISTRIBUIDORA ME \r\n\r\n163175667\r\n\r\nW V FORNECIMENTO DE FRUTAS E LEGUMES DE TERESOPOLIS LTDA ME \r\n\r\n163163987\r\n\r\nW X SILVEIRA ARTIGOS DE ESCRITORIO ME \r\n\r\n163177120\r\n\r\nW. S. SOARES SERVICOS CONSERTOS E VENDAS PECAS PARA MOTOS ME \r\n\r\n162981139\r\n\r\nWHS MONITORAMENTO COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n163157111\r\n\r\nWORKSTATION INTEGRACAO DE ESCRITORIOS LTDA \r\n\r\n162954247\r\n\r\nXD TECH EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA ME \r\n\r\n163147078\r\n\r\nXGENETICS LABORATORIOS LTDA ME \r\n\r\n163173630\r\n\r\nYMOTO COMERCIAL IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI \r\n\r\n163190593\r\n\r\nZ N M NEVES FOTOGRAFIAS LTDA ME \r\n\r\n163021163\r\n\r\nZAMBONI COMERCIAL LTDA \r\n\r\n163175543\r\n\r\nZANUCK PROJETOS E MARCENARIA LTDA ME \r\n\r\nId: 1979144"
                    ]
                },
                "Processos Indeferidos": {
                    "Atos": {
                        "1979146": [
                            "IJC - Processos",
                            "Despachos de 26 agosto 2016\r\n\r\nDOCUMENTOS INDEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n162617518\r\n\r\nINFORMATEL COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\nId: 1979146"
                        ]
                    },
                    "Processos em Exigência": {
                        "Atos": {
                            "1979145": [
                                "IJC - Processos",
                                "Despachos de 26 agosto 2016\r\n\r\nDOCUMENTOS EM EXIGENCIA \r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\n161797792\r\n\r\n162112840\r\n\r\n163156875\r\n\r\n163178321\r\n\r\n163175632\r\n\r\n162830769\r\n\r\n163165009\r\n\r\n162157517\r\n\r\n161950612\r\n\r\n163157162\r\n\r\n163161895\r\n\r\n163111901\r\n\r\n163142416\r\n\r\n163038082\r\n\r\n162584970\r\n\r\n162794177\r\n\r\n163036152\r\n\r\n162920318\r\n\r\n163157081\r\n\r\n163099685\r\n\r\n163112070\r\n\r\n162805683\r\n\r\n163057397\r\n\r\n163121214\r\n\r\n163177643\r\n\r\n162390629\r\n\r\n163039208\r\n\r\n163039160\r\n\r\n163163928\r\n\r\n163065462\r\n\r\n163065527\r\n\r\n161895212\r\n\r\n162862423\r\n\r\n162276940\r\n\r\n163173702\r\n\r\n163118884\r\n\r\n162906781\r\n\r\n163038872\r\n\r\n163050538\r\n\r\n162622210\r\n\r\n162950497\r\n\r\n163012903\r\n\r\n162941137\r\n\r\n163112215\r\n\r\n161781586\r\n\r\n161464718\r\n\r\n163160325\r\n\r\n162970870\r\n\r\n162970900\r\n\r\n162970919\r\n\r\n161295959\r\n\r\n163174890\r\n\r\n162770448\r\n\r\n163157499\r\n\r\n162544529\r\n\r\n162868880\r\n\r\n163057427\r\n\r\n162409885\r\n\r\n163161496\r\n\r\n162557264\r\n\r\n163143439\r\n\r\n162862555\r\n\r\n163021759\r\n\r\n162604211\r\n\r\n163161887\r\n\r\n163178798\r\n\r\n163183317\r\n\r\n163050198\r\n\r\n163157227\r\n\r\n163069484\r\n\r\n163118736\r\n\r\n163065004\r\n\r\n162964404\r\n\r\n163142386\r\n\r\n163163456\r\n\r\n162958897\r\n\r\n163178585\r\n\r\n163053219\r\n\r\n163145008\r\n\r\n163157065\r\n\r\n161983979\r\n\r\n162029020\r\n\r\n163143013\r\n\r\n163161690\r\n\r\n163176566\r\n\r\n163098816\r\n\r\n163121338\r\n\r\n163173680\r\n\r\n163146721\r\n\r\n163174997\r\n\r\n163175845\r\n\r\n163164215\r\n\r\n163175179\r\n\r\n163190518\r\n\r\n163031894\r\n\r\n162557043\r\n\r\n162766971\r\n\r\n163163731\r\n\r\n163122954\r\n\r\n163179441\r\n\r\n163103470\r\n\r\n163175756\r\n\r\n163163235\r\n\r\n162621108\r\n\r\n162622341\r\n\r\n162974175\r\n\r\n162883102\r\n\r\n163162247\r\n\r\n163139121\r\n\r\n163175829\r\n\r\n162264062\r\n\r\n163079250\r\n\r\n163035938\r\n\r\n163162336\r\n\r\n162280823\r\n\r\n163176213\r\n\r\n163164819\r\n\r\n162636598\r\n\r\n163173087\r\n\r\n163177597\r\n\r\n163160228\r\n\r\n162221096\r\n\r\n162842171\r\n\r\n162631340\r\n\r\n162842163\r\n\r\n163143226\r\n\r\n163159653\r\n\r\n163122423\r\n\r\n163155941\r\n\r\n163011672\r\n\r\n163095477\r\n\r\n163104263\r\n\r\n162822383\r\n\r\n163173176\r\n\r\n163173788\r\n\r\n163157928\r\n\r\n163145881\r\n\r\n162886284\r\n\r\n163178496\r\n\r\n163010374\r\n\r\n163142513\r\n\r\n163161003\r\n\r\n163070008\r\n\r\n162720297\r\n\r\n163056544\r\n\r\n163175489\r\n\r\n163174792\r\n\r\n163157090\r\n\r\n163144613\r\n\r\n163134723\r\n\r\n163156891\r\n\r\n163163286\r\n\r\n163163375\r\n\r\n162581009\r\n\r\n163182388\r\n\r\n163172781\r\n\r\n162643080\r\n\r\n162829400\r\n\r\n163173559\r\n\r\n162437900\r\n\r\n162728131\r\n\r\n163141967\r\n\r\n162229305\r\n\r\n163059667\r\n\r\n163173370\r\n\r\n162773919\r\n\r\n163175438\r\n\r\n162771061\r\n\r\n162962428\r\n\r\n163146365\r\n\r\n163162492\r\n\r\n162823355\r\n\r\n163157197\r\n\r\n162636881\r\n\r\n162882769\r\n\r\n163163464\r\n\r\n162751672\r\n\r\n163174091\r\n\r\n162585403\r\n\r\n163014639\r\n\r\n163178399\r\n\r\n163089264\r\n\r\n163038899\r\n\r\n163156182\r\n\r\n163057559\r\n\r\n163164347\r\n\r\n163051313\r\n\r\n163160392\r\n\r\n163160252\r\n\r\n162739540\r\n\r\n162751729\r\n\r\n162683383\r\n\r\n163174172\r\n\r\n163173915\r\n\r\n162974981\r\n\r\n163031576\r\n\r\n163163561\r\n\r\n163132224\r\n\r\n162971427\r\n\r\n163085390\r\n\r\n163166196\r\n\r\n163157022\r\n\r\n162976836\r\n\r\n163010471\r\n\r\n163065420\r\n\r\n163089280\r\n\r\n163175934\r\n\r\n162923597\r\n\r\n163157642\r\n\r\n163099464\r\n\r\n163177880\r\n\r\n162748310\r\n\r\n162971435\r\n\r\n163174148\r\n\r\n162960212\r\n\r\n161426263\r\n\r\n163157278\r\n\r\n163163871\r\n\r\n163163936\r\n\r\n163120870\r\n\r\n163057770\r\n\r\n163018073\r\n\r\n163018030\r\n\r\n161573738\r\n\r\n163099430\r\n\r\n161781551\r\n\r\n162979800\r\n\r\n162739567\r\n\r\n161796990\r\n\r\n163162670\r\n\r\n163164010\r\n\r\n162680341\r\n\r\n163163774\r\n\r\n162943601\r\n\r\n162920547\r\n\r\n163157057\r\n\r\n163163499\r\n\r\n162883331\r\n\r\n163134693\r\n\r\n162636865\r\n\r\n163164568\r\n\r\n163012105\r\n\r\n163166242\r\n\r\n162979266\r\n\r\n163166200\r\n\r\n163157758\r\n\r\n161963064\r\n\r\n161962963\r\n\r\n163174040\r\n\r\n163174237\r\n\r\nId: 1979145"
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