{
    "2016-08-02": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1974649": [
                        "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                        "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERCEIRO TERMO ADITIVO.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2016.00676625.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e ELEVADORES IVIMAIA LTDA - EPP.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do contrato de prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em elevadores, com fornecimento de peças e materiais, decorrente Pregão Eletrônico nº 033/2011, sem alteração do valor e das demais condições anteriormente pactuadas.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, II, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nVALOR MENSAL ESTIMADO: R$ 2.422,22. \r\n\r\nPRAZO: 90 (noventa) dias, com término em 20/10/2016.\r\n\r\nDATA: 22.07.2016.\r\n\r\nId: 1974649"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {},
            "Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1974650": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nA COORDENADORIA DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos interessados que, entre 0h do dia 1º de agosto de 2016 e 23h59 do dia 15 de setembro de 2016, o sistema informatizado de marcação de férias dos Promotores de Justiça estará disponível na intranet do Ministério Público, podendo o interessado indicar até dois períodos de férias para fruição no ano de 2017.\r\n\r\nOs requerimentos deverão ser formulados por meio do link: Sistemas/Sistemas da Movimentação/Sistemas da Coordenadoria de Movimentação/Férias.\r\n\r\nId: 1974650"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "1974651": [
                        "IA - Avisos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO n° 067/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº MPRJ 2016.00067424\r\n\r\nDATA E HORÁRIO DA LICITAÇÃO: 17/08/2016 às 14h.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de sociedade empresária para prestação de serviços de desenvolvimento de projetos de arquitetura e de alteração de layouts, bem como de assistência nos serviços de orçamentação e de acompanhamento das obras de construção, de reforma e de alteração de layouts, pelo período de 24 (vinte e quatro) meses. \r\n\r\nLOCAL DA LICITAÇÃO: Exclusivamente por meio do sistema eletrônico do COMPRASNET, na página www.comprasnet.gov.br.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO¹: As sociedades empresárias interessadas em participar da presente licitação deverão obter o Edital e seus Anexos no período compreendido entre os dias 4 e 16 de agosto de 2016, no endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br ou no portal eletrônico do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, www.mprj.mp.br, ou, ainda, por meio da Diretoria de Licitações e Contratos, localizada na Avenida Marechal Câmara, nº 350, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, em dias úteis, no horário das 10h às 17h, mediante preenchimento de formulário próprio. No ato de requerimento do Edital, as interessadas deverão entregar 1 (um) CD-Rom, com embalagem lacrada, no qual serão gravados o Edital e seus Anexos.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO²: As sociedades empresárias que pretendam participar da licitação poderão visitar os locais da execução dos serviços, sendo certo que o não comparecimento implicará a impossibilidade de fazer qualquer questionamento sobre as condições locais para o cumprimento das obrigações objeto da licitação, observadas as disposições pertinentes à habilitação.\r\n\r\nId: 1974651"
                    ]
                }
            },
            "Conselho Superior do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "1974652": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO TORNA PÚBLICA a distribuição eletrônica dos processos abaixo relacionados, aos seguintes Conselheiros:\r\n\r\nEm 29/07/2016:\r\n\r\na. Conselheiro(a) RICARDO RIBEIRO MARTINS:\r\n\r\n1. Processo nº 2009.00324025 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA ORDEM URBANÍSTICA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 195/09 - Parte(s): LUCIO CAVADAS, ASSOCIAÇÃO ÁGUIAS DA PLANÍCIE MOTO CLUBE E MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\n2. Processo nº 2009.00326729 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA ORDEM URBANÍSTICA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 566/09 - Parte(s): MARJORIE RIBEIRO, ADEGA ABATE BAR E RESTAURANTE LTDA. E CAFÉ E BAR SATAM LTDA.;\r\n\r\n3. Processo nº 2016.00294947 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2016.00382986) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - REP 146/16 - Parte(s): RONALDO TEIXEIRA DA CUNHA E MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS;\r\n\r\n4. Processo nº 2016.00473609 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - REP 218/16 - Parte(s): RONALDO TEIXEIRA DA CUNHA E MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS;\r\n\r\n5. Processo nº 2016.00537786 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE BELFORD ROXO - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 22/16 - Parte(s): LAURINDA DA PALMA CONCEIÇÃO;\r\n\r\nb. Conselheiro(a) SUMAYA THEREZINHA HELAYEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2012.00491941 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE BELFORD ROXO - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 566/12 - Parte(s): ANDREA MARIA DE FÁTIMA FERREIRA DA SILVA;\r\n\r\n2. Processo nº 2014.00573957 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 46/15 - Parte(s): SOLANGE DE CARVALHO FANGUEIRO E MUNICÍPIO DE NITERÓI;\r\n\r\n3. Processo nº 2016.00558407 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 112/14 - Parte(s): MOZART EDUARDO SCISINIO E MUNICÍPIO DE ITAOCARA;\r\n\r\n4. Processo nº 2016.00586497 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAOCARA - CRAAI ITAPERUNA - PI 91/16 - Parte(s): JANDIRA ROCHA DAS NEVES, SÔNIA MARA DAS NEVES ARAÚJO E REDVALDO DAS NEVES;\r\n\r\nc. Conselheiro(a) SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2012.00666074 - 10ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 798/12 - Parte(s): TIAGO DE MORAIS;\r\n\r\n2. Processo nº 2016.00240677 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA ORDEM URBANÍSTICA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 1020/16 - Parte(s): CAFÉ E BAR BEJOR LTDA., LOCALIZADO NA AVENIDA MERITI, Nº 1376 B, VILA DA PENHA;\r\n\r\n3. Processo nº 2016.00575169 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ÓRFÃOS, SUCESSÕES E RESÍDUOS DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PI S/N - Parte(s): ADRIANO DIAS TAVARES E OLGA DIAS TAVARES;\r\n\r\nd. Conselheiro(a) MARLON OBERST CORDOVIL:\r\n\r\n1. Processo nº 2005.00001957 - Três volumes principais e dois apenso(s) (nº 2007.00156907 com dois volumes e nº 2007.00156949) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 23/05 - Assunto(s): APURAR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE PARACAMBI, REFERENTE AOS EXERCÍCIOS DE 1995 E 1996;\r\n\r\n2. Processo nº 2015.00470548 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ÓRFÃOS, SUCESSÕES E RESÍDUOS DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N - Parte(s): ADRIANE SANTOS DE SOUZA E DANIEL RIBEIRO;\r\n\r\n3. Processo nº 2015.01131577 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 1540/15 - Parte(s): CLAUDIA JOSÉ DE ALMEIDA SILVA, JOSÉ MARTINS DA SILVA E ALAÍDE MARQUES DE ALMEIDA SILVA;\r\n\r\n4. Processo nº 2016.00274866 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - REP 99/16 - Parte(s): RONALDO TEIXEIRA DA CUNHA E SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S.A.;\r\n\r\n5. Processo nº 2016.00593074 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 1050/15 - Parte(s): MARIA OLÍMPIA OLIVEIRA DE BARCELLOS;\r\n\r\ne. Conselheiro(a) FLÁVIA DE ARAUJO FERRER:\r\n\r\n1. Processo nº 2013.00376237 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA ORDEM URBANÍSTICA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 506/13 - Assunto(s): APURAR PARCELAMENTO DO SOLO E CONSTRUÇÕES IRREGULARES, NA ESTRADA DO MARMELEIRO, 232, LARGO DO ABC, GUARATIBA;\r\n\r\n2. Processo nº 2013.01330557 - Um volume principal e um anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 130/14 - Parte(s): EDUARDO PEREIRA DE AZEVEDO E LUCIANO DE OLIVEIRA HUGUENIN;\r\n\r\n3. Processo nº 2015.01277121 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ÓRFÃOS, SUCESSÕES E RESÍDUOS DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 63/15 - Parte(s): ENYLDA DE ARAUJO GUEDES, FERNANDO FERNANDES GUEDES NETO E VALÉRIA APARECIDA DE ARAÚJO LIMA;\r\n\r\n4. Processo nº 2016.00294952 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - REP 144/16 - Parte(s): RONALDO TEIXEIRA DA CUNHA E MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS;\r\n\r\n5. Processo nº 2016.00342777 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ÓRFÃOS, SUCESSÕES E RESÍDUOS DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 20/16 - Parte(s): MARLENE DE ALMEIDA LUIZ E MARCELO DE ALMEIDA LUIZ;\r\n\r\nf. Conselheiro(a) CLÁUDIO HENRIQUE DA CRUZ VIANA:\r\n\r\n1. Processo nº 2013.00865289 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA ORDEM URBANÍSTICA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 816/13 - Assunto(s): APURAR OCUPAÇÃO IRREGULAR DE TRAILERS NO PASSEIO PÚBLICO, NA RUA SERINHAEM, BARROS FILHO;\r\n\r\n2. Processo nº 2014.00990875 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA ORDEM URBANÍSTICA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 752/14 - Assunto(s): APURAR POSSÍVEL IRREGULARIDADE NA INSTALAÇÃO DE CANCELAS NA RUA JORNALISTA ARY VASCONCELOS, FREGUESIA/RJ;\r\n\r\n3. Processo nº 2016.00271179 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 64/16 - Parte(s): ZULEIKA CABRAL DE MELLO E EMPREENDIMENTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA. - UNIMED-RIO (ADV.: FERNANDO CHARNAUX ROCHA - OAB/RJ 64497);\r\n\r\ng. Conselheiro(a) ALEXANDRE VIANA SCHOTT:\r\n\r\n1. Processo nº 2015.00124487 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA MARIA MADALENA - CRAAI NOVA FRIBURGO - PA 01/15 - Parte(s): RAYANE MENDONÇA DA SILVA;\r\n\r\n2. Processo nº 2016.00320851 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE BELFORD ROXO - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 15/16 - Parte(s): EFIGÊNIA CUSTÓDIA ABREU;\r\n\r\n3. Processo nº 2016.00444187 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE BARRA MANSA - CRAAI VOLTA REDONDA - PA 16/16 - Parte(s): JOEL DE SOUZA LOPES;\r\n\r\n4. Processo nº 2016.00479558 - Um volume principal e três apenso(s) (nº 2016.00535760, nº 2016.00274893 e nº 2016.00274892) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - REP 228/16 - Parte(s): RONALDO TEIXEIRA DA CUNHA E MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS;\r\n\r\nh. Conselheiro(a) CONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2012.01211935 - Três volumes principais, um anexo(s) e um apenso(s) (nº 2015.00684480) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 3562/12 - Parte(s): MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS E CARLOS ALBERTO SANTANA (ADV.: MARIANA PEREIRA MARTINS DOS SANTOS - OAB/RJ 137204 E OUTROS);\r\n\r\n2. Processo nº 2014.00173486 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE BELFORD ROXO - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 24/14 - Parte(s): JOSÉ ADRIANO SILLES;\r\n\r\n3. Processo nº 2014.00827107 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 22/14 - Parte(s): SEBASTIÃO SOARES DE OLIVEIRA;\r\n\r\n4. Processo nº 2015.00136927 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 22/15 - Parte(s): MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS E J. FERNANDES CONSTRUTORA LTDA.;\r\n\r\nEm 01/08/2016:\r\n\r\na. Conselheiro(a) RICARDO RIBEIRO MARTINS:\r\n\r\n1. Processo nº 2013.00429171 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 103/13 - Parte(s): GASPARINA CLUNI MACHADO E SUELY APARECIDA NARDI;\r\n\r\n2. Processo nº 2016.00333057 - Três volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 333/16 - Parte(s): HOSPITAL ESTADUAL ALBERT SCHWEITZER;\r\n\r\nb. Conselheiro(a) SUMAYA THEREZINHA HELAYEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2009.00327439 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Parte(s): POSTO DE SAÚDE DA FAMÍLIA BARRO VERMELHO E CENTRO MUNICIPAL DE SAÚDE DÉCIO AMARAL FILHO;\r\n\r\n2. Processo nº 2012.01337908 - Seis volumes principais, dois anexo(s) e doze apenso(s) (nº 2016.00461683, nº 2014.01339372, nº 2015.01362271, nº 2015.00889131, nº 2015.00636901, nº 2015.00559386, nº 2015.00491197, nº 2014.01214855, nº 2014.00740532, nº 2013.01350140, nº 2013.00039929 e nº 2012.01598745) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 137/12 - Parte(s): PENITENCIÁRIA ALFREDO TRAJAN - BANGU II;\r\n\r\n3. Processo nº 2014.01250465 - Um volume principal e um anexo(s) - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 66/15 - Parte(s): BRUNO TAVARES ASSUNÇÃO, CLÍNICA DA FAMÍLIA PADRE JOHN CRIBBIN E MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\nc. Conselheiro(a) SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2007.00172834 - Seis volumes principais e três anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 134/07 - Parte(s): MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE E ESTADO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\n2. Processo nº 2011.01030386 - Dois volumes - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ÓRFÃOS, SUCESSÕES E RESÍDUOS DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PI S/N - Parte(s): SOPHIE MARTINE SUZANNE LARUNCET;\r\n\r\n3. Processo nº 2016.00469170 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 64/16 - Parte(s): RIOPAR PARTICIPAÇÕES S.A. - RIOCARD;\r\n\r\nd. Conselheiro(a) MARLON OBERST CORDOVIL:\r\n\r\n1. Processo nº 2012.01337911 - Três volumes principais, dois anexo(s) e um apenso(s) (nº 2015.00547371) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 141/12 - Parte(s): INSTITUTO PENAL CÂNDIDO MENDES E SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SEAP;\r\n\r\ne. Conselheiro(a) FLÁVIA DE ARAUJO FERRER:\r\n\r\n1. Processo nº 2016.00206440 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 166/16 - Parte(s): ELI MARQUES E COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG/RJ;\r\n\r\n2. Processo nº 2016.00525718 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ÓRFÃOS, SUCESSÕES E RESÍDUOS DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N - Parte(s): ASSOCIAÇÃO ESPÍRITA OBREIROS DO BEM E DENISE BRAGA FRANÇA;\r\n\r\nf. Conselheiro(a) CLÁUDIO HENRIQUE DA CRUZ VIANA:\r\n\r\n1. Processo nº 2007.00160740 - Quatro volumes - 8ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 3728/07 - Parte(s): EMPRESA DE CONSULTORIA E ORGANIZAÇÃO DE SISTEMAS & EDITORAÇÃO LTDA. - ECO (ADV.: DANILO BOTELHO DOS SANTOS - OAB/RJ 122220) E SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE E DEFESA CIVIL - SESDC;\r\n\r\n2. Processo nº 2011.00891862 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 5898/11 - Assunto(s): NOTÍCIA DE CONSTRUÇÃO IRREGULAR EM BEM PRESERVADO NA RUA LOPES QUINTAS, 165, JARDIM BOTÂNICO, RIO DE JANEIRO;\r\n\r\n3. Processo nº 2016.00366966 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 324/16 - Parte(s): ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE COMBATE À FALSIFICAÇÃO - ABCF (ADV.: RODOLPHO RAMAZZINI - OAB/SP 217537 E OUTROS) E QUALITY IN TABACOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CIGARROS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. (ADV.: EVERTON DA SILVA MOEBUS - OAB/RJ 161054 E OUTROS);\r\n\r\ng. Conselheiro(a) ALEXANDRE VIANA SCHOTT:\r\n\r\n1. Processo nº 2007.00158819 - Três volumes principais, um anexo(s) e cinco apenso(s) (nº 2012.00280023, nº 2003.001.32772.00, nº 2007.00114806, nº 2007.00116036 e nº 2007.00164163) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 6581/07 - Parte(s): CENTRO PSIQUIÁTRICO DO RIO DE JANEIRO, SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL - SESDEC E SINDICATO DOS MÉDICOS DO RIO DE JANEIRO - SINMED (ADV.: RENATA CARDOSO ZAED - OAB/RJ 169980);\r\n\r\n2. Processo nº 2014.00884753 - 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 14/15 - Parte(s): MARCELO BASTOS CALDAS;\r\n\r\nh. Conselheiro(a) CONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2008.00203190 - Cinco volumes principais e três anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 9021/08 - Parte(s): COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS, COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO - METRÔ (ADV.: RODOLFO DEL PONTE - OAB/RJ 59324) E COMPANHIA BRASILEIRA DE PROJETOS E OBRAS - CBPO (ADV.: RICARDO GONÇALVES MOREIRA - OAB/RJ 109513);\r\n\r\n2. Processo nº 2012.01603235 - Dois volumes - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 02/12 - Parte(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\n3. Processo nº 2014.00202103 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ÓRFÃOS, SUCESSÕES E RESÍDUOS DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 40/14 - Parte(s): MARIA JOSE RODRIGUES DE OLIVEIRA E THAIANE RODRIGUES DE OLIVEIRA;\r\n\r\nId: 1974652"
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            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "1974530": [
                        "IB - Ata",
                        "ATA DA SESSÃO PLENÁRIA\r\n\r\nAta da 46ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2016, realizada em 21 de julho.\r\n\r\nAos vinte e um dias de julho de dois mil e dezesseis, às onze horas e vinte e cinco minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua quadragésima sexta sessão ordinária, sob a presidência do Senhor Conselheiro Conselheiro Aloysio Neves Guedes (Vice-Presidente). Compareceram os Senhores Conselheiros José Gomes Graciosa, Marco Antonio Barbosa de Alencar, José Maurício de Lima Nolasco, Domingos Inácio Brazão e Marianna Montebello Willeman, o Senhor Auditor Substituto Rodrigo Melo do Nascimento - e, representando o Ministério Público Especial junto a esta Corte (MPE), o Senhor Procurador Vittorio Constantino Provenza. Encontrava-se em gozo de férias o Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior (Presidente). Lido, foi aprovado o resumo da ata da 45ª sessão, de 19 de julho de 2016. A Presidência comunicou que não seria realizado o sorteio do conselheiro-relator que iria assumir a pauta de proposta do Senhor Auditor Substituto Rodrigo Melo do Nascimento em sessão plenária do dia 27.07.16 - conforme o disposto no art. 12 da Deliberação no 263/15 -, pois este substituiria naquela data o Senhor Conselheiro Domingos Inácio Brazão, que estará em gozo de férias regulamentares. A seguir, realizou-se o sorteio referente à distribuição de processos, em cumprimento ao disposto no art. 124 e parágrafos do Regimento Interno, estando o relatório disponível para consulta no sistema, após o término da sessão. Na sequência, procedeu-se aos relatos, sendo submetidos a apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo o Plenário aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, os respectivos relatórios e votos, constantes do Sistema de Controle e Acompanhamento de Processos - SCAP, observando-se que, nos processos cujos votos sejam pela ilegalidade de atos, contratos e termos em que o relator determinar o envio de cópias ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) após o trânsito em julgado - bem como nos casos em que o voto seja omisso a esse respeito -, o entendimento do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa é o proferido, por meio de declaração de voto, na 39ª sessão, de 17 de junho de 2010; e o do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, em ata da 4ª sessão, de 27 de janeiro de 2011. Nos processos cujos votos contenham expedição de ofício e/ou extração de peças ao MP-RJ, o entendimento do Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar é contrário ao seu envio antes do trânsito em julgado. Nos processos que se refiram a prestação de contas de subvenção e auxílio, o entendimento dos Senhores Conselheiros José Gomes Graciosa e José Maurício de Lima Nolasco é o de que é necessária a apresentação, nos termos da legislação vigente, do pronunciamento expresso e indelegável da autoridade concedente sobre a referida prestação de contas, do parecer do controle interno sobre as contas e ainda da sua respectiva aprovação, acompanhada de sua publicação no órgão oficial, sob pena de irregularidade, conforme declaração de voto proferida pelo primeiro na 84ª sessão, de 29 de novembro de 2011. Nos processos de auditorias governamentais - inspeções ordinárias realizadas nos municípios, o entendimento do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco é o proferido, por meio de declaração de voto, na 49ª sessão, de 29 de julho de 2014. Nos processos relacionados ao tema “jornal de grande circulação”, o entendimento do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco é o proferido, por meio de declaração de voto, na 31ª sessão, de 31 de maio de 2016. Nos processos referentes ao Município de Valença, observa-se o registro de impedimento do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. Nos processos referentes ao Município de São Gonçalo, cuja interessada seja a Prefeita Maria Aparecida Panisset, observa-se o registro de suspeição do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. Nos processos em que atuou como procuradora pelo Ministério Público Especial junto ao TCE-RJ, observa-se o registro de impedimento da Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. Nos relatos dos senhores conselheiros, a Presidência tomou em conjunto a votação dos processos das pautas ordinárias que estavam de acordo com os pareceres do Corpo Instrutivo e do Ministério Público Especial - incluindo-se a votação das prestações de contas de ordenadores de despesas e à exceção das inspeções extraordinárias, cujos votos são colhidos individualmente. Foram relatados 187 processos: 12 pelo Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, 41 pelo Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, 09 pelo Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, 41 pelo Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes, 50 pelo Senhor Conselheiro Domingos Inácio Brazão, 33 pela Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman e 01 (proposta de decisão) pelo Senhor Auditor Substituto Rodrigo Melo do Nascimento - invertida a ordem dos relatos devido à interinidade do Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes, último a relatar -, com os seguintes destaques por relato: O Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa retirou os Processos TCE nos 207856-3/2014 e 207465-0/2014. Continuou o julgamento dos Processos TCE nos 236949-3/2013 (tomada de contas especial da Prefeitura de Araruama), retirando seu voto, sagrando-se vencedor o voto-revisor do Senhor Conselheiro Domingos Inácio Brazão pela comunicação e determinação à SSE; 225771-1/2011 (contrato da Prefeitura de Nova Iguaçu), retirando seu voto, sagrando-se vencedor o voto-revisor do Senhor Conselheiro Domingos Inácio Brazão pelo acolhimento da defesa, comunicação e determinação à SSE; 227287-8/2013, 218659-2/2014, 218751-6/2014 e 204141-7/2015 (contrato e termos aditivos da Prefeitura de Duque de Caxias), com voto pelo não acolhimento das razões de defesa, ilegalidade, aplicação de multa e expedição de ofício, havendo voto-revisor do Senhor Conselheiro Domingos Inácio Brazão pela comunicação e sobrestamento, sagrando-se vencedor o relator, tendo acompanhado o revisor o Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar; 231517-7/2011 (contrato da Prefeitura de Duque de Caxias), com voto pelo conhecimento e não provimento, comunicação e encaminhamento, havendo voto-revisor do Senhor Conselheiro Domingos Inácio Brazão pelo conhecimento, provimento, cancelamento do acórdão, conhecimento in casu, arquivamento e comunicação, sagrando-se vencedor o relator, tendo acompanhado o revisor o Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar. Solicitou vista do Processo TCE no 213544-3/2009 (contrato da Prefeitura de Japeri) o Senhor Conselheiro Domingos Inácio Brazão. Consignou impedimento nos Processos TCE nos 213552-3/2014, 215102-8/2014, 222002-7/2016 e 228935-3/2009 a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. O Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar devolveu com voto-revisor os Processos TCE nos 811093-5/2016 (Edital de Pregão Presencial para Registro de Preços nº 28/2016, da Prefeitura de Silva Jardim), pela comunicação e determinação, ao Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, que votou pela comunicação e determinação, tendo solicitado vista a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. Devolveu sem voto-revisor os Processos TCE nos 232324-3/2015 (recurso de revisão da Prefeitura de Porto Real) - mas com declaração de voto - ao Senhor Conselheiro Domingos Inácio Brazão, que votou pelo conhecimento, provimento, regularidade com quitação plena e comunicação, aprovado por unanimidade; e 222059-0/2016 (relatório de auditoria governamental - levantamento - ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro) ao Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, que votou pela notificação, adiada a votação por haver vista conjunta com o Senhor Conselheiro Domingos Inácio Brazão, para cujo gabinete foram encaminhados os autos, tendo o revisor sugerido a inclusão de um item ao voto do relator, o qual afirmou que iria aguardar a devolução do processo para acolhimento da proposta, no caso de ter seu voto aprovado. Continuou o julgamento dos Processos TCE nos 215231-9/2016 (representação da Prefeitura de Quatis), com voto pelo não conhecimento, expedição de ofício, determinação e arquivamento, havendo voto-revisor do Senhor Conselheiro Domingos Inácio Brazão pelo acolhimento, comunicação, ciência e encaminhamento, sagrando-se vencedor o relator, tendo acompanhado o revisor o Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. Solicitou vista do Processo TCE no 806742-9/2015 (recurso de revisão da Prefeitura de Cabo Frio) o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. Consignou impedimento no Processo TCE no 128853-3/2011 a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. O Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco devolveu sem voto-revisor os Processos TCE nos 107050-3/2008 (aposentadoria da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária) à Senhora Conselheira Marianna Montebello, que votou pelo registro, tendo solicitado vista o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa; 810904-9/2015 (recurso de revisão em prestação de contas do ordenador de despesas e do tesoureiro da Prefeitura de São João da Barra - exercício de 2006) ao Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes, que, por estar presidindo, adiou a votação até o seu relato; 108924-8/2013 (pensão do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro) à Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman, que votou pelo registro, tendo solicitado vista o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa; e 110225-5/2009 (aposentadoria da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária) ao Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, que solicitou prazo de uma sessão, havendo voto-revisor da Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman pelo registro. Solicitou vista dos Processos TCE nos 112616-0/2008 e 115204-4/2008 (aposentadorias da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária) o Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar. O Senhor Conselheiro Domingos Inácio Brazão devolveu com voto-revisor os Processos TCE nos 205929-8/2012, 207162-6/2012, 242685-1/2012 e 232321-7/2013 (ato de dispensa de licitação, contrato e termos aditivos da Prefeitura de Nilópolis), e em função de solicitação de sustentação oral, foi apregoado o nome do Sr. Sérgio Sampaio Sessim e/ou de seu representante, Dr. Sérgio Lopes Jund Filho - OAB/RJ 179.256, restando evidenciada a ausência de ambos, após o que, o revisor proferiu voto pelo encaminhamento, e o relator, o Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, proferiu voto pela ilegalidade, aplicação de multa, extração de peças, expedição de ofício, concessão do parcelamento a multa e comunicação, declarada a suspeição da Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman em todos, sagrando-se vencedor o revisor; 108176-7/2015 (solicitação / diversos), pela comunicação, determinação, anexação e determinação à SSE, ao Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, que solicitou prazo de uma sessão; 218987-5/2013 (prestação de contas de ordenador de despesas da Prefeitura de Paraty - exercício de 2012), pelo acolhimento da defesa, comunicação e notificação, ao Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, que votou pela rejeição das razões de defesa, comunicação e notificação, sagrando-se vencedor o revisor, tendo acompanhado o relator o Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco; 207678-3/2011 (contrato da Prefeitura de Duque de Caxias), pelo acolhimento da defesa, conhecimento in casu, arquivamento e comunicação, ao Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, que votou pela rejeição das razões de defesa, ilegalidade, aplicação de multa e comunicação, sagrando-se vencedor o revisor, tendo acompanhado o relator a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman; e 250031-0/2016 (recurso de revisão em prestação de contas de ordenador de despesas - exercício de 2003 - na Prefeitura de Saquarema), pelo conhecimento, provimento parcial, cancelamento do acórdão, regularidade, ressalvas, quitação, comunicação e expedição de ofício, à Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman, que votou pelo conhecimento do recurso, sobrestamento e comunicação ao atual Presidente da Câmara, sagrando-se vencedora a relatora, tendo acompanhado o revisor o Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar. Votou pela emissão de parecer prévio favorável, com ressalvas, determinações e recomendações, e comunicação no Processo TCE no 215803-8/2016 (prestação de contas de governo municipal de Paracambi - exercício de 2015), de responsabilidade do Sr. Tarciso Gonçalves Pessoa, aprovada por unanimidade. Solicitou vista do Processo TCE no 274326-3/2015 (consulta da Câmara Municipal de Búzios) o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa; e do Processo TCE no 222683-5/2010 (recurso de reconsideração em prestação de contas ordenador de despesa da Câmara Municipal de Santo Antônio de Pádua - exercício de 2009), o Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. A Presidência registrou a ausência momentânea do Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar. Consignou impedimento nos Processos TCE nos 205103-6/2012, 112803-0/2014, 112801-2/2014, 112802-6/2014, 208552-6/2014 e 269516-3/2015 a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. A Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman devolveu com voto-revisor os Processos TCE nos 206620-5/2014 (termo de reconhecimento de dívida da Prefeitura de São Gonçalo), pelo sobrestamento, notificação para defesa, comunicação ao jurisdicionado, ao Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, que retornara ao Plenário, e solicitou prazo de uma sessão; 274025-1/2015 (contrato da Prefeitura de Duque de Caxias), pela comunicação ao jurisdicionado, ciência ao atual prefeito e diligência interna, ao Senhor Conselheiro Domingos Inácio Brazão, que solicitou prazo de uma sessão; e 229571-8/2008 (relatório de inspeção especial na Prefeitura de São João da Barra), pela aplicação de multa, notificação para defesa, comunicação ao jurisdicionado, diligência interna, ao Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, que solicitou prazo de uma sessão. Continuou o julgamento dos Processos TCE nos 200567-0/2003 (inspeção ordinária na Prefeitura de Cantagalo), com voto pela remessa, havendo voto-revisor do Senhor Conselheiro Domingos Inácio Brazão pela extinção da punibilidade, expedição de ofício, ciência, desentranhamento e arquivamento, sagrando-se vencedor a relatora; 226046-9/2010 (prestação de contas de ordenador de despesas do Município de Nova Iguaçu - exercício de 2009), pelo não acolhimento das razões de defesa, comunicação, ciência, irregularidade e aplicação de multa, havendo voto-revisor do Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes, que, por estar presidindo, adiou a votação até o seu relato; 113983-0/2009 (aposentadoria da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária), pelo registro, havendo voto-revisor do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco pela recusa do registro e comunicação, tendo solicitado vista o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa; 103564-6/2008, 111515-3/2008, 115205-8/2008, 101238-7/2009, 104855-8/2007 e 111715-5/2008 (aposentadorias da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária), pelo registro, havendo voto do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco pela recusa do registro e comunicação, tendo solicitado vista de todos o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa; e 278617-8/2015 (recurso de revisão da Prefeitura de Itaocara), pelo conhecimento, não provimento e comunicação, havendo voto-revisor do Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes, que, por estar presidindo, adiou a votação até o seu relato. No relato do Processo TCE no 229724-9/2009 (inspeção extraordinária na Prefeitura de Bom Jesus do Itabapoana), com voto pelo conhecimento, não provimento, comunicação ao jurisdicionado e remessa dos autos ao relator original, aprovado por unanimidade, foram colhidos os votos individualmente. No relato do Processo TCE no 104529-2/2016 (relatório de auditoria governamental de acompanhamento - inspeção ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro), com voto pela comunicação ao jurisdicionado e determinação à SGE, aprovado por unanimidade, a relatora comentou que a auditoria tivera uma cognição restrita e focara especificamente na verificação da probabilidade de as obras serem concluídas a tempo e observando o cronograma para a realização dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos, e que os contratos em si não estão sendo analisados nesta auditoria, mas em outros procedimentos nesta Corte. Assim, afirmou divergir da sugestão do Corpo Instrutivo pela comunicação, com recomendações para que fossem envidados esforços no sentido de o cronograma ser observado a tempo das Olimpíadas, tendo em vista faltarem apenas 14 dias para o início do evento, optando dessa forma por comunicar para que o Tribunal seja informado quando efetivamente da conclusão das obras - e não para que sejam envidados esforços no sentido de que as obras fossem concluídas. O Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa apresentou declaração de voto, que solicitou fosse juntada aos autos - o que foi deferido pela Presidência -, em que esclareceu que neste aspecto, entendia pertinente deixar consignado que o presente relatório de auditoria não abrangia a decisão prolatada na sessão especial de 19 de maio de 2016, quando foram apreciadas as contas do governo do Estado do Rio de Janeiro, exercício 2015, na qual o Plenário aprovara, por unanimidade, voto de sua lavra no sentido de que fosse realizada auditoria governamental sob a forma de inspeção extraordinária quanto aos aspectos relacionados às contratações de projetos, obras e serviços de engenharia para atender aos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016, sendo esta declaração de voto acompanhada pelo Senhor Conselheiro Domingos Inácio Brazão. Solicitou vista do Processo 112584-9/2007 (recurso de reconsideração em aposentadoria da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária) o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. O Senhor Auditor Substituto Rodrigo Melo do Nascimento retirou o Processo TCE no 202170-6/2016. Apresentou uma proposta de decisão em um processo, aprovada por unanimidade, a qual foi convertida em voto pelo Conselheiro José Gomes Graciosa. O Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa assumiu a presidência para que o Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes relatasse, tendo registrado a ausência do Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar. No relato do Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes, a Presidência pôs em votação os três processos que haviam sido adiados por estar o Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes presidindo, como segue: Processo TCE nº 810904-9/2015 (recurso de revisão em prestação de contas do ordenador de despesas e do tesoureiro da Prefeitura de São João da Barra - exercício de 2006) devolvido sem voto-revisor pelo Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco ao Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes, que votou pelo conhecimento, provimento, regularidade, ressalva, determinação, quitação, regularidade das contas com quitação plena aos responsáveis e comunicação, tendo solicitado vista a Senhora Conselheira Marianna Montebello; Processo TCE nº 226046-9/2010 (prestação de contas de ordenador de despesas do Município de Nova Iguaçu - exercício de 2009), continuação de julgamento da Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman, que votou pelo não acolhimento das razões de defesa, comunicação, ciência, irregularidade e aplicação de multa, havendo voto-revisor do Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes pela comunicação, sagrando-se vencedor o revisor, tendo acompanhado a relatora o Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar; e Processo TCE nº 278617-8/2015 (recurso de revisão da Prefeitura de Itaocara), continuação de julgamento da Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman, que votou pelo conhecimento, não provimento e comunicação, havendo voto-revisor do Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes pelo conhecimento, provimento, regularidade com ressalvas e determinação, e comunicação, sagrando-se vencedor o revisor, tendo acompanhado a relatora o Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. Na sequência, devolveu sem voto-revisor o Processo TCE no 219123-3/2007 (recurso de reconsideração em prestação de contas de ordenador de despesa da Câmara Municipal de Macaé - exercício de 2006) ao Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, que votou pelo conhecimento, não provimento, comunicação e encaminhamento, aprovado por unanimidade, com o registro de impedimento da Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. Continuou o julgamento dos Processos TCE nos 224059-5/2008, 242035-9/2008, 222150-3/2009, 203205-2/2010, 211511-9/2011, 211572-5/2012, 204682-7/2013, 217783-7/2008, 238729-2/2008, 201182-0/2010, 201185-2/2010, 201761-5/2008, 238517-7/2008, 214069-7/2011, 223037-9/2011 e 203600-0/2012 (aposentadorias do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de São Gonçalo), retirando seu voto, havendo voto-revisor do Senhor Conselheiro Domingos Inácio Brazão pelo registro in casu e determinação, aprovado por unanimidade, registrado o impedimento da Conselheira Marianna Montebello Willeman nos Processos TCE nos 201182-0/2010 e 217783-7/2008; prosseguiu com os Processos TCE nos 201188-4/2010, 206070-8/2011, 218013-6/2011, 216139-5/2009 e 225799-6/2009 (aposentadorias do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de São Gonçalo), retirando seu voto, havendo voto-revisor do Senhor Conselheiro Domingos Inácio Brazão pela comunicação, aprovado por unanimidade, registrado o impedimento da Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman no Processo TCE no 218013-6/2011; e 215201-6/2012 (aposentadoria do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de São Gonçalo), retirando seu voto, havendo voto-revisor do Senhor Conselheiro Domingos Inácio Brazão pela recusa do registro e comunicação, aprovado por unanimidade. O Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar retornou ao Plenário durante o relato da Pauta de Inclusão (no início do Voto 70182, Processo TCE nº 811292-3/2016), e por ter sido o Auditor Substituto Rodrigo Melo do Nascimento convocado pela Presidência para substituí-lo durante sua ausência, o Senhor Conselheiro Domingos Inácio Brazão levantou questão de ordem propondo fossem reincluídos os processos em que o Auditor havia votado, ao que a Presidência informou que o encaminhamento deveria se dar pela via da reinclusão com efeitos idênticos aos de embargos de declaração, tendo o Auditor Substituto solicitado que constasse de ata sua participação -, pois poderia haver mudança no resultado de algumas votações de processos, e também por contrariar o disposto na Deliberação 263/15, e assim, após amplo debate sobre a pertinência da convocação do auditor - em que o Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes observou que seria cabível interpretação diversa da Deliberação 263/15, de sorte que não seria devida a convocação de Auditor Substituto, no caso de ausência momentânea, mas somente nas hipóteses de “ausências e impedimentos, por motivo de licença, férias ou outros afastamentos legais” (art.9º, III), respondendo, então, a Presidência que a situação seria de afastamento legal, consignou o Conselheiro Aloysio Neves Guedes, pelas mesmas razões, não ter convocado o auditor para votar em situação semelhante nesta mesma sessão enquanto presidia -, foram reincluídos os processos votados a partir daquele momento, com efeitos idênticos aos de embargos de declaração, quando então todos os conselheiros e o auditor retiraram seus votos, procedendo-se à nova votação, onde foram colhidos os votos somente dos conselheiros, tendo o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa sugerido que o tema fosse objeto de debate no Conselho Superior de Administração. Consignou impedimento nos Processos TCE nos 217752-9/2012, 216983-4/2009, 216966-6/2009, 216985-2/2009, 212193-6/2014, 212912-2/2010, 217212-3/2014 e 220535-8/2010 a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. Às treze horas e cinquenta minutos, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrados os trabalhos; e, para constar, lavra-se a presente ata, que, após lida, e aprovada pelo Plenário, será assinada pelo Senhor Presidente em exercício. E eu, Gardênia de Andrade Costa, Secretária-Geral das Sessões, subscrevo-a.\r\n\r\nANEXO - PROCESSOS SORTEADOS NA SESSÃO DE 21/07/2016\r\n\r\nConselheiro ALOYSIO NEVES\r\n\r\nÓrgão Deliberativo: PLEN\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nNatureza\r\n\r\n209346-6/2016\r\n\r\nCONSULTA\r\n\r\n210050-8/2016\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA\r\n\r\n818104-7/2015\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA\r\n\r\n818171-0/2015\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA\r\n\r\n105169-5/2016\r\n\r\nSOLICITAÇÃO OUTROS\r\n\r\n114049-2/2010\r\n\r\nCONTRATO DE OBRAS\r\n\r\nÓrgão Deliberativo: 2CJ\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nNatureza\r\n\r\n100259-9/2015\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n101329-7/2015\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n210895-4/2015\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n230882-7/2013\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\nAuditora Substituta ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\nÓrgão Deliberativo: 2CJ\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nNatureza\r\n\r\n100933-7/2015\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n101501-7/2015\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n202711-4/2015\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n208569-3/2016\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\nConselheiro DOMINGOS INÁCIO BRAZÃO\r\n\r\nÓrgão Deliberativo: PLEN\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nNatureza\r\n\r\n212021-8/2006\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n216712-3/2009\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR\r\n\r\n113483-4/2006\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS POR EXECUÇÃO\r\n\r\n210043-5/2016\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA\r\n\r\n818085-5/2015\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA\r\n\r\n818155-6/2015\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA\r\n\r\n223230-4/2008\r\n\r\nRELATÓRIO DE INSPEÇÃO CONVERTIDO\r\n\r\n105016-2/2016\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO\r\n\r\n809975-1/2016\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO\r\n\r\nÓrgão Deliberativo: 1 CJ\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nNatureza\r\n\r\n100002-6/2016\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n101161-3/2015\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n206519-2/2015\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\nConselheiro JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nÓrgão Deliberativo: PLEN\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nNatureza\r\n\r\n211525-6/2014\r\n\r\nDENÚNCIA\r\n\r\n105269-1/2016\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\n209975-3/2016\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA\r\n\r\n219095-7/2014\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA\r\n\r\n229810-7/2014\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA\r\n\r\n818074-6/2015\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA\r\n\r\n113555-0/2013\r\n\r\nCONTRATO DE OBRAS\r\n\r\n268728-1/2015\r\n\r\nTOMADA DE CONTAS (COMUM)\r\n\r\nÓrgão Deliberativo: 1 CJ\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nNatureza\r\n\r\n100223-0/2015\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n101510-8/2015\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n205341-8/2016\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\nConselheiro JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\nÓrgão Deliberativo: PLEN\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nNatureza\r\n\r\n210411-0/2013\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n227105-9/2007\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n204895-2/2016\r\n\r\nATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO\r\n\r\n105267-3/2016\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\n811557-1/2016\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\n104771-7/2016\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA\r\n\r\n818090-0/2015\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA\r\n\r\nÓrgão Deliberativo: 1 CJ\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nNatureza\r\n\r\n100051-7/2016\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n206779-4/2015\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n210219-2/2014\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n214713-8/2015\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\nAuditor Substituto MARCELO VERDINI MAIA\r\n\r\nÓrgão Deliberativo: 1CJ\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nNatureza\r\n\r\n100935-5/2015\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n101505-3/2015\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n200431-8/2013\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n206959-8/2016\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n230012-2/2012\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\nConselheiro MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\nÓrgão Deliberativo: PLEN\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nNatureza\r\n\r\n219151-5/2013\r\n\r\nATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO\r\n\r\n213598-8/2006\r\n\r\nCONTRATO CONVERTIDO EM TOMADA DE CONTAS\r\n\r\n225372-4/2009\r\n\r\nCONTRATO DE OBRAS\r\n\r\n105543-3/2015\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA\r\n\r\n210013-0/2016\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA\r\n\r\n818088-7/2015\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA\r\n\r\n818174-2/2015\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA\r\n\r\n115912-7/2005\r\n\r\nRELATÓRIO DE INSPEÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nÓrgão Deliberativo: 2 CJ\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nNatureza\r\n\r\n100121-8/2016\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n101509-9/2015\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n207152-9/2016\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n236201-3/2010\r\n\r\nCONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO\r\n\r\nConselheira MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nÓrgão Deliberativo: PLEN\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nNatureza\r\n\r\n204807-5/2011\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n205777-1/2011\r\n\r\nATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO\r\n\r\n105271-4/2016\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\n215852-1/2012\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n806895-4/2016\r\n\r\nRECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO\r\n\r\n818092-8/2015\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA\r\n\r\n229389-3/2008\r\n\r\nRELATÓRIO DE INSPEÇÃO CONVERTIDO\r\n\r\n101280-7/2016\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO\r\n\r\n213561-2/2013\r\n\r\nTOMADA DE CONTAS ESPECIAL\r\n\r\nÓrgão Deliberativo: 2 CJ\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nNatureza\r\n\r\n100010-3/2016\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n209969-2/2015\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\nAuditor Substituto RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\nÓrgão Deliberativo: PLEN\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nNatureza\r\n\r\n116103-2/2012\r\n\r\nCONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS\r\n\r\nVOTOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1: processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108569-8/2015 (E-12/414110/2010) - Interessado: CARLOS ALBERTO RODRIGUES SIMÕES - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110188-7/2002 - Interessado: PEDRO OSÓRIO VARGAS DA SILVA FILHO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: INEA - INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nProcesso TCE nº 114828-2/2013 - Interessados: JOSÉ MARCOS SOARES REIS, KELLY CHRISTINE DA SILVA SERRANO, RODRIGO VASCONCELOS REIS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nÓrgão: POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100496-3/2012 (09/4921540/10) - Interessado: MARCOS CRUZ VIEIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 112887-8/2010 (21/925041/10) - Interessado: MARIA DA GLÓRIA ROSA DA SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106878-7/2012 (21/999355/11) - Interessado: RICARDO LUÍS DE JESUS TEIXEIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114246-6/2012 (03/5659/11) - Interessado: ERASTO PEREIRA DE LEMOS NETO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107453-2/2013 (E-03/4111595/2010) - Interessado: LAURICEA DE FREITAS ALVES E ALVES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103959-6/2012 (03/11204767/10) - Interessado: LUCI DA ROSA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112468-1/2003 (03/2000026/95) - Interessado: TERESINHA CELINA CARNEIRO CASTILHO - Votos: RECEPÇÃO COMO RECURSO DE REVISÃO, NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST SAÚDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 106296-1/2011 (08/600842/10) - Interessado: ALICE DE SOUZA CORREA LEMOS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110405-2/2010 (08/202104/09) - Interessado: IZA NIELSON SÃO PEDRO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\nProcesso TCE nº 106582-8/2011 (08/604079/10) - Interessado: DENISE RIBEIRO SANTOS DAS CHAGAS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108026-8/2011 (608792/09) - Interessado: MARIA RITA DA GLÓRIA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105031-2/2011 (08/602052/09) - Interessado: MARILZA GIL MOREIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 112021-0/2012 (159713/11) - Interessado: MARGARIDA RODRIGUES SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 100669-0/2016 (E-26/007/5076/2013) - Interessado: AUREA NASCIMENTO RAMOS - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ANGRA DOS REIS\r\n\r\nÓrgão: INST PREV SOC MUN ANGRA DOS REIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 217212-3/2014 - Interessados: JOSÉ ANTÔNIO SOUZA DOS REMÉDIOS, MARCILENE PIMENTA DINIZ - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ARARUAMA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO BENEF ASSIST SERV MUN ARARUAMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222764-4/2006 - Interessado: TASSO ELLEN DE BARROS - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS / Interessados: AUGUSTO CEZAR FERREIRA VIANA, MARCELO FARIAS DE CARVALHO - Votos: IRREGULARIDADE, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, NÃO ACOLHIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ARARUAMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223195-6/2007 - Interessado: FRANCISCO CARLOS FERNANDES RIBEIRO- Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nÓrgão: ESAC - EMP. SANEAMENTO ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215102-8/2014 - Interessados: JOSINO ANDRADE FILHO, CÉSAR AQUILES FÉLIX BARRETO, CLÁUDIO CÉSAR ANDRADE BERTOLLO, ALCIR MARINHO MENDONÇA, CHIRLEM LIMA DE ANDRADE - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, LIBERAÇÃO DA INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 205103-6/2012 - Interessado: JOSÉ LUIS ANCHITE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de BOM JARDIM\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BOM JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 222002-7/2016 - Interessado: JOSÉ HENRIQUE EMRICH - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229724-9/2009 - Interessado: PAULO SÉRGIO DO CANTO CYRILLO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA DO INTEIRO TEOR DESTE VOTO\r\n\r\nMunicípio de CABO FRIO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CABO FRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216830-8/2011 (865/07) - Interessado: MARCOS DA ROCHA MENDES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: FUND DR GERALDO DA S VENÂNCIO CAMPOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 225000-3/2009 - Interessado: CLÁUDIO AQUINO DA SILVA TAVARES - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 216966-6/2009 - Interessado: CARMEN CÉLIA DE OLIVEIRA AZEVEDO MORETTO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216985-2/2009 - Interessado: CARMEN CÉLIA DE OLIVEIRA AZEVEDO MORETTO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CANTAGALO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CANTAGALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216341-7/2011 - Interessado: FLAVIO DE FREITAS RANGEL - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nProcesso TCE nº 250311-8/2016 - Interessado: JOSÉ ALEXANDRE AZEVEDO FRANCISCO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 231517-7/2011 - Interessado: WALDIR CAMILO ZITO DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208552-6/2014 - Interessado: WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PR’OVIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, APLICAÇÃO DE MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITAOCARA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITAOCARA\r\n\r\nProcesso TCE nº 278617-8/2015 - Interessado: MANOEL QUEIROZ FARIA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MACAÉ\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 219123-3/2007 - Interessado: EDUARDO CARDOSO GONÇALVES DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ANTIDROGRAS DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 200564-7/2016 (122/2008) - Interessado: PEDRO REIS PEREIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 228935-3/2009 - Interessado: RIVERTON MUSSI RAMOS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nMunicípio de MAGÉ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MAGÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 212708-1/2011 - Interessado: RITA DE CACIA MARIO PEREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NOVA FRIBURGO\r\n\r\nÓrgão: AUTARQUIA TRÂNSITO NOVA FRIBURGO AUTRAN\r\n\r\nProcesso TCE nº 220535-8/2010 - Interessado: ANDERSON DE OLIVEIRA MONTEIRO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221082-8/2010 - Interessado: FERNANDA KNUPP REIS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221078-7/2010 - Interessado: FRANCISCO CARLOS ALVES RIBEIRO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221075-5/2010 - Interessado: GUILHERME MORAIS ALMEIDA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221073-7/2010 - Interessado: HORUBATAN PENA FARIA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221069-6/2010 - Interessado: JAYRO DE OLIVEIRA LIMA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221064-6/2010 - Interessado: JEFFERSON SCHIMDT VIEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221060-0/2010 - Interessado: JOSÉ REINALDO SAMPAIO LEMOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221057-3/2010 - Interessado: LAERCIO JOSÉ DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221054-1/2010 - Interessado: MARCELOS VALECILO LOBO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221052-3/2010 - Interessado: MARCOS VIEIRA XAVIER - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221048-2/2010 - Interessado: MARIA DA CONCEIÇÃO COSTA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221046-4/2010 - Interessado: NILTON DA ROCHA RODRIGUES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221039-1/2010 - Interessado: PAULO MENDES GASPARY - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221037-3/2010 - Interessado: SEBASTIÃO DJALMA DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PARACAMBI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PARACAMBI\r\n\r\nProcesso TCE nº 215803-8/2016 - Interessado: TARCISO GONÇALVES PESSOA PREFEITURA DE PARACAMBI - Votos: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL - EXECUTIVO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PIRAÍ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO PREVIDÊNCIA PIRAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 220912-1/2002 (321/2002) - Interessado: TEREZA MARIA FAJARDO V. DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PORCIÚNCULA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PORCIÚNCULA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226608-3/2015 - Interessado: ROSANGELA MORAES DOS SANTOS - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nMunicípio de PORTO REAL\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PORTO REAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 232324-3/2015 - Interessado: JORGE SERFIOTIS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809544-6/2015 - Interessado: JORGE SERFIOTIS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de QUISSAMÃ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE QUISSAMÃ\r\n\r\nProcesso TCE nº 233980-7/2005 - Interessado: ARMANDO CUNHA CARNEIRO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, APENSAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de RESENDE\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERVIDORES RESENDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 204747-9/2011 (5/11) - Interessado: JANILVA LOPES CAMARGO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 217752-9/2012 - Interessados: CARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR, NELMA RODRIGUES MACHADO - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nMunicípio de SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nProcesso TCE nº 269516-3/2015 - Interessado: CLEMENTINO DA CONCEIÇÃO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204012-0/2015 - Interessado: CLEMENTINO DA CONCEIÇÃO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217029-4/2014 - Interessado: CLEMENTINO DA CONCEIÇÃO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO GONÇALO\r\n\r\nÓrgão: INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\nProcesso TCE nº 224059-5/2008 (5873/06) - Interessado: ARISTÓTELES DA SILVA COUTINHO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203600-0/2012 (322/11) - Interessado: CELITO DA CONCEIÇÃO PEREIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215201-6/2012 (666/11) - Interessado: CLAUDIA REGINA ALVES DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242035-9/2008 (835/08) - Interessado: DARCI DE ALMEIDA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238729-2/2008 (442/08) - Interessado: DULCE MARIA CASTRO DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204682-7/2013 (845/12) - Interessado: EDNEIA RODRIGUES MELLO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214069-7/2011 (17450/10) - Interessado: ELIZABETH FORTES MARVILA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223037-9/2011 (13407/10) - Interessado: JOSÉ RIBEIRO SIMÕES - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203205-2/2010 (1241/09) - Interessado: JUSTO MUNIZ DE ABREU - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201761-5/2008 (24832/05) - Interessado: MARIA DA GRAÇA EVANGELISTA RIB MENDONÇA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211511-9/2011 (302/10) - Interessado: MARIA JOSÉ DE MENDONÇA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217783-7/2008 (876/07) - Interessado: MARIA RITA CORDEIRO DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222150-3/2009 (168/09) - Interessado: MARLENE DE MORAES BRITO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211572-5/2012 (2029/11) - Interessado: MARLY RABELLO REZENDE - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201182-0/2010 (995/09) - Interessado: OTACY DA SILVA VABOS - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238517-7/2008 (1246/07) - Interessado: REGINA CÉLIA VIEIRA RODRIGUES - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201185-2/2010 (622/09) - Interessado: SEBASTIÃO CORREA DA COSTA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213552-3/2014 - Interessado: MARCUS FERNANDES BILLÉ - Votos: RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234191-4/2013 - Interessado: FLÁVIO DA SILVA BATISTA - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso TCE nº 226834-4/2010 - Interessado: SANDRO MATOS PEREIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SAQUAREMA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SAQUAREMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 250031-0/2016 - Interessado: ANTÔNIO PERES ALVES - Votos: CONHECIMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 806955-8/2015 - Interessado: ANTÔNIO PERES ALVES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de TRAJANO DE MORAIS\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE TRAJANO DE MORAES\r\n\r\nProcesso TCE nº 214554-8/2014 - Interessados: ISAÍAS ALVES NOGUEIRA, LILIANE ALMEIDA BATALINI CAETANO - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nMunicípio de VOLTA REDONDA\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO EDUCACIONAL VOLTA REDONDA FEVRE\r\n\r\nProcesso TCE nº 220758-7/2009 - Interessado: JOSÉ AMERICO DE ALMEIDA BITTENCOURT - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nMunicípio de SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 811207-8/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 105193-6/2016 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: CEHAB-CIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 107134-1/2006 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nÓrgão: CENTRAL - CIA EST ENG TRANSP LOGÍSTICA\r\n\r\nProcesso TCE nº 100087-6/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104945-8/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 128853-3/2011 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nÓrgão: DETRO-DEP. DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 112801-2/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112802-6/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112803-0/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FAETEC-FUNDAÇÃO APOIO ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nProcesso TCE nº 104942-6/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FAPERJ-FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105792-6/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FES - FUNDO ESTADUAL SAÚDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 100058-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112700-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNARJ-FUNDAC ANITA MANTUANO DE ARTES RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 104935-3/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO SAÚDE ERJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 103279-2/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: IPEM-INST PESOS MEDIDAS RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 105790-8/2015 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 104882-8/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nÓrgão: SEC EST ASSIST SOC DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 115855-7/2007 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104956-7/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST CULTURA\r\n\r\nProcesso TCE nº 104933-5/2015 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST DA CASA CIVIL\r\n\r\nProcesso TCE nº 108937-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST DES ECO ENERGIA IND E SERVIÇOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 105255-8/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101940-7/2015 - Voto: DEVOLUÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST FAZENDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102490-1/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104940-8/2015 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104932-1/2015 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105259-4/2015 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST SAÚDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 100198-1/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100204-6/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100207-8/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100228-2/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100201-4/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100202-8/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100227-8/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100231-9/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST TRABALHO E RENDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 105253-0/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, CONHECIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105282-1/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 104529-2/2016 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nÓrgão: VICE-GOVERNADORIA DO ESTADO DO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 106868-8/2015 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO\r\n\r\nMunicípio de ANGRA DOS REIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 810506-5/2016 - Votos: CONHECIMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 810705-3/2016 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ARARUAMA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ARARUAMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 240844-5/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236949-3/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de AREAL\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE AREAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 204276-0/2016 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nMunicípio de ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239631-1/2014 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS EX OFFICIO, CITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 219446-8/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nMunicípio de BARRA MANSA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 806864-5/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de BELFORD ROXO\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE BELFORD ROXO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210659-7/2001 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de BOM JARDIM\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BOM JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 216253-4/2016 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nMunicípio de CABO FRIO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN DIR CRIANÇA ADOLESC CABO FRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808156-8/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CABO FRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215665-0/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nProcesso TCE nº 204516-8/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CAMBUCI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMBUCI\r\n\r\nProcesso TCE nº 274864-5/2015 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 216983-4/2009 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203106-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CANTAGALO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CANTAGALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200567-0/2003 - Voto: REMESSA\r\n\r\nMunicípio de CARAPEBUS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CARAPEBUS\r\n\r\nProcesso TCE nº 210020-3/2016 - Votos: CIÊNCIA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216099-8/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nMunicípio de CARMO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE CARMO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803250-7/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nProcesso TCE nº 217979-3/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219848-2/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nÓrgão: FUND MUN ASSIST SOCIAL CONCEIÇÃO MACABU\r\n\r\nProcesso TCE nº 807429-8/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CORDEIRO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CORDEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216566-5/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 207678-3/2011 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232176-8/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807384-2/2016 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204141-7/2015 - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218659-2/2014 - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218751-6/2014 - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227287-8/2013 - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229061-8/2014 - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de GUAPIMIRIM\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE GUAPIMIRIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 215944-8/2016 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITABORAÍ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE ITABORAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 810191-6/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ITAGUAÍ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITAGUAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 210065-3/2016 - Votos: CIÊNCIA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ITATIAIA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITATIAIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215210-5/2016 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202019-8/2012 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202300-5/2012 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206716-4/2011 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216590-2/2012 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230737-8/2014 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230960-7/2014 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239801-8/2014 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226794-8/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 249334-1/2016 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MACAÉ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 807301-8/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ANEXAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 230159-5/2008 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 219759-3/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220826-1/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 294148-3/2015 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219292-9/2015 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807016-7/2016 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208692-6/2016 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219760-2/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224733-6/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MACUCO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MACUCO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206695-0/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MAGÉ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MAGÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 270487-0/2004 - Votos: CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216607-9/2011 - Votos: INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222770-6/2016 - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 274256-2/2015 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 805064-0/2016 - Voto: CONHECIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 805799-7/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807146-8/2016 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MENDES\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MENDES\r\n\r\nProcesso TCE nº 210014-4/2016 - Votos: CIÊNCIA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MESQUITA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MESQUITA\r\n\r\nProcesso TCE nº 267400-4/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MIRACEMA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MIRACEMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 807902-0/2016 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de NATIVIDADE\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN EDUCAÇÃO NATIVIDADE\r\n\r\nProcesso TCE nº 807749-6/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NILÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NILÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205929-8/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207162-6/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232321-7/2013 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242685-1/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 216309-9/2016 - Votos: COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RETORNO\r\n\r\nMunicípio de NOVA IGUACU\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOCIAL NOVA IGUAÇU\r\n\r\nProcesso TCE nº 212193-6/2014 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nProcesso TCE nº 236263-9/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226046-9/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216694-0/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225771-1/2011 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PARACAMBI\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE PARACAMBI\r\n\r\nProcesso TCE nº 278150-0/2015 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, ILEGALIDADE, CANCELAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PARACAMBI\r\n\r\nProcesso TCE nº 216233-4/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PARATY\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PARATY\r\n\r\nProcesso TCE nº 218987-5/2013 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 212912-2/2010 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 804487-9/2016 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PETRÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO COMUNITÁRIO MUNICIPAL PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 209255-1/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN CONS AMBIENTAL PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 224439-6/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 224258-0/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 200049-5/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200122-3/2015 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202174-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PIRAÍ\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE PIRAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 213157-9/2014 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PORTO REAL\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PORTO REAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 267194-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de QUATIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE QUATIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 215231-9/2016 - Votos: NÃO CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de QUEIMADOS\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE QUEIMADOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 227254-5/2015 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nMunicípio de RESENDE\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RESENDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 808034-6/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de RIO BONITO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV RIO BONITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226926-1/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN DIR CRI AD SANTO ANTONIO PÁDUA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200632-0/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nProcesso TCE nº 807430-7/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO GONÇALO\r\n\r\nÓrgão: INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\nProcesso TCE nº 201188-4/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206070-8/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225799-6/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218013-6/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216139-5/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 811292-3/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOCIAL SÃO JOÃO MERITI\r\n\r\nProcesso TCE nº 222520-7/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SAQUAREMA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN CRIANÇA ADOLESCENTE SAQUAREMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 293626-8/2015 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nMunicípio de SEROPÉDICA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SEROPÉDICA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203990-1/2016 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SILVA JARDIM\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOCIAL SILVA JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 249174-9/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SUMIDOURO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MUN SUMIDOURO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224909-1/2015 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nMunicípio de TANGUÁ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN TURISMO DE TANGUÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 209042-2/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de TRAJANO DE MORAIS\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE TRAJANO DE MORAES\r\n\r\nProcesso TCE nº 203127-2/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de VOLTA REDONDA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230767-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 278973-0/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações\r\n\r\n(Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão: 21/07/2016\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nº\r\n\r\nROBERTO MARQUES DA COSTA NETO\r\n\r\n100087-6/2016\r\n\r\nERIR RIBEIRO COSTA FILHO\r\n\r\n104882-8/2014\r\n\r\nEDIMILSON DIAMANTINO RODRIGUES\r\n\r\n200049-5/2015\r\n\r\nFLÁVIO MAGDALENA BRAVO\r\n\r\n204276-0/2016\r\n\r\nEDUARDO VENTURA LOURES\r\n\r\n210014-4/2016\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE RODRIGUES DE ALMEIDA\r\n\r\n210014-4/2016\r\n\r\nMARIA FÁTIMA MORRA DE ALMEIDA\r\n\r\n210014-4/2016\r\n\r\nREINALDO MEDEIROS MACEDO\r\n\r\n210014-4/2016\r\n\r\nAMARO FERNANDES DOS SANTOS\r\n\r\n210020-3/2016\r\n\r\nFUAD SACRAMENTO ZAMOT\r\n\r\n210065-3/2016\r\n\r\nGLAUCO MIRANDA DE OLIVEIRA\r\n\r\n210065-3/2016\r\n\r\nLUCIANO CARVALHO MOTA\r\n\r\n210065-3/2016\r\n\r\nWESLEY GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\n210065-3/2016\r\n\r\nALAIR FRANCISCO CORRÊA\r\n\r\n215665-0/2014\r\n\r\nAMARO FERNANDES DOS SANTOS\r\n\r\n216099-8/2012\r\n\r\nLEANDRO JOSÉ MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\n216566-5/2014\r\n\r\nMARCELO COSTA FRANÇA\r\n\r\n218987-5/2013\r\n\r\nRAPHAEL COSTA TAVARES\r\n\r\n219446-8/2013\r\n\r\nAUGUSTO CEZAR FERREIRA VIANA\r\n\r\n222764-4/2006\r\n\r\nMARCELO FARIAS DE CARVALHO\r\n\r\n222764-4/2006\r\n\r\nRAFAEL SANTOS DE SOUZA\r\n\r\n222770-6/2016\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS FERNANDES RIBEIRO\r\n\r\n223195-6/2007\r\n\r\nMARCUS ANTONIO CURVELO DA SILVA\r\n\r\n224258-0/2015\r\n\r\nALMIR SCHMIDT\r\n\r\n224439-6/2015\r\n\r\nJUAREZ GONÇALVES CORGUINHA\r\n\r\n224909-1/2015\r\n\r\nCLÁUDIO AQUINO DA SILVA TAVARES\r\n\r\n225000-3/2009\r\n\r\nLUIZ CARLOS FERREIRA BASTOS\r\n\r\n226794-8/2015\r\n\r\nJOSÉ ANTÔNIO CARDOSO\r\n\r\n226926-1/2014\r\n\r\nJOSÉ DOMINGOS ARAÚJO\r\n\r\n228935-3/2009\r\n\r\nMARIZE MURTEIRA PINHEIRO\r\n\r\n228935-3/2009\r\n\r\nRIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n228935-3/2009\r\n\r\nRAMIREZ CABRAL DOS SANTOS\r\n\r\n230159-5/2008\r\n\r\nIRYS DOROTHÉA SALLES DA COSTA\r\n\r\n240844-5/2012\r\n\r\nRAFAEL SANTOS DE SOUZA\r\n\r\n274256-2/2015\r\n\r\nAGNALDO VIEIRA MELLO\r\n\r\n274864-5/2015\r\n\r\nPAULA MAGNO GONÇALVES RIBEIRO\r\n\r\n293626-8/2015\r\n\r\nLUIZ CARLOS FERNANDES FRATANI\r\n\r\n811207-8/2016\r\n\r\nNEILTON MULIM DA COSTA\r\n\r\n811292-3/2016\r\n\r\nSessão: 21/07/2016\r\n\r\nCITAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nº\r\n\r\nWASHINGTON REIS DE OLIVEIRA\r\n\r\n208552-6/2014\r\n\r\nALEXANDRE BISSOLI MOREIRA\r\n\r\n210659-7/2001\r\n\r\nRICARDO SILVA FRANÇA\r\n\r\n212193-6/2014\r\n\r\nALAIR FRANCISCO CORRÊA\r\n\r\n215665-0/2014\r\n\r\nLUIZ CARLOS FERREIRA BASTOS\r\n\r\n216590-2/2012\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS FERNANDES RIBEIRO\r\n\r\n223195-6/2007\r\n\r\nCLÁUDIO AQUINO DA SILVA TAVARES\r\n\r\n225000-3/2009\r\n\r\nGILTON DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n227287-8/2013\r\n\r\nLUIZ FERNANDO SILVA DE MAGALHÃES COUTO\r\n\r\n227287-8/2013\r\n\r\nRIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n228935-3/2009\r\n\r\nFLÁVIO DA SILVA BATISTA\r\n\r\n234191-4/2013\r\n\r\nÂNGELO MÔNACO\r\n\r\n239631-1/2014\r\n\r\nDURVAL MUTRAN LUZ\r\n\r\n278150-0/2015\r\n\r\nId: 1974530"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 607/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 223.195-6/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: FRANCISCO CARLOS FERNANDES RIBEIRO\r\n\r\n4 - UNIDADE: MUNICÍPIO DE ARARUAMA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6- REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CAR / 3ª CCM / SUM / SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes ao Contrato n.º 186/07, datado de 22/05/2007, oriundo de procedimento licitatório na modalidade Tomada de Preços n.º 16/07, celebrado entre o Município de Araruama e a empresa Comercial Castanho de Gêneros Alimentícios Ltda., cujo objeto é a aquisição de 3.900 (três mil e novecentos) kits alimentares para o Programa \"Kit Reforço Alimentar\", em atendimento à Secretaria Municipal de Política Social e Trabalho - SEPOL, pelo prazo de 03 (três) meses e no valor de R$ 194.415,00 (cento e noventa e quatro mil, quatrocentos e quinze reais).\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que houve prejuízo ao erário municipal, decorrente da prática de despesa antieconômica decorrente da celebração indevida do presente Contrato;\r\n\r\nConsiderando que a Irregularidade das Contas, objeto da presente Tomada de Contas, incorre na hipótese prevista no artigo 20, inciso III, alínea “b”, da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que os jurisdicionados foram Citados, sendo, assim, assegurada a ampla defesa, conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a Imputação de Débito seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO, de maneira solidária, ao Sr. Francisco Carlos Fernandes Ribeiro, ex-Prefeito do Município de Araruama e a empresa Comercial Castanho de Gêneros Alimentícios Ltda., na forma prevista na Lei Orgânica deste Tribunal, em vigor, no valor de R$ 46.849,27 (quarenta e seis mil, oitocentos e quarenta e nove reais e vinte e sete centavos), equivalente, nesta data, a 15.604,4584 vezes o valor da UFIR-RJ, em face das irregularidades transcritas em meu Relatório, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA.\r\n\r\n9 - ATA Nº 46/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 21/07/2016\r\n\r\nALOYSIO NEVES - VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nVITTORIO CONSTANTINO PROVENZA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1974538"
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                    "1974539": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 608/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 223.195-6/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: FRANCISCO CARLOS FERNANDES RIBEIRO\r\n\r\n4 - UNIDADE: MUNICÍPIO DE ARARUAMA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6- REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CAR / 3ª CCM / SUM / SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes ao Contrato n.º 186/07, datado de 22/05/2007, oriundo de procedimento licitatório na modalidade Tomada de Preços n.º 16/07, celebrado entre o Município de Araruama e a empresa Comercial Castanho de Gêneros Alimentícios Ltda., cujo objeto é a aquisição de 3.900 (três mil e novecentos) kits alimentares para o Programa \"Kit Reforço Alimentar\", em atendimento à Secretaria Municipal de Política Social e Trabalho - SEPOL, pelo prazo de 03 (três) meses e no valor de R$ 194.415,00 (cento e noventa e quatro mil, quatrocentos e quinze reais).\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o Egrégio Plenário desta Corte, ao decidir pela Citação do Sr. Francisco Carlos Fernandes Ribeiro, ex-Prefeito do Município de Araruama, para que apresentasse Razões de Defesa, assegurou-lhe, naquela fase processual, o exercício do contraditório e da ampla defesa como previstos no inciso LV do art. 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando o exame a que procedeu a Assessoria Técnica do Conselheiro-Relator, que confirmou os fatos apontados pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades apuradas no presente processo, sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso III c/c o art. 65 da Lei Complementar n° 63/90;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação em vigor exige que a Aplicação da Multa seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Francisco Carlos Fernandes Ribeiro, ex-Prefeito do Município de Araruama, nos termos do artigo 63, inciso III c/c artigo 65 da Lei Complementar nº 63/90, no valor de R$ 15.011,50 (quinze mil, e onze reais e cinquenta centavos), equivalente, nesta data, a 5.000 vezes o valor da UFIR-RJ, em face da irregularidade transcrita em minha Fundamentação, a ser recolhida, com recursos próprios, ao erário estadual, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o responsável comprovar o seu recolhimento junto a esta Corte de Contas, ficando, desde já, autorizada a COBRANÇA EXECUTIVA, no caso de não recolhimento, respeitado o prazo recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 46/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 21/07/2016\r\n\r\nALOYSIO NEVES - VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nVITTORIO CONSTANTINO PROVENZA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1974539"
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                    "1974540": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 609/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 239.631-1/14\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ANGELO MÔNACO\r\n\r\n4 - UNIDADE: MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6- REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CCM / SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes ao Termo de Parceria, de 03/01/11, celebrado entre o Município de Arraial do Cabo e o Instituto Nacional de Integração Social Fluminense, cujo objeto é a capacitação e educação continuada de recursos humanos, visando a modernização e eficiência dos serviços públicos para a população na área da saúde, pelo prazo de 12 (doze) meses e no valor de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais).\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o Egrégio Plenário desta Corte, ao decidir, em 24/11/15, pela Notificação do Sr. Angelo Mônaco, ex-Secretário de Saúde do Município de Arraial do Cabo, para que apresentasse Razões de Defesa, assegurou-lhe, naquela fase processual, o exercício do contraditório e da ampla defesa como previstos no inciso LV do art. 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando o exame a que procedeu a Assessoria Técnica do Conselheiro-Relator, que confirmou os fatos apontados pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades apuradas no presente processo, sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso II c/c o art. 65 da Lei Complementar n° 63/90;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação em vigor exige que a Aplicação da Multa seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Angelo Mônaco, ex-Secretário de Saúde do Município de Arraial do Cabo, nos termos do artigo 63, inciso II c/c artigo 65 da Lei Complementar nº 63/90, no valor de R$ 30.023,00 (trinta mil, e vinte e três reais), equivalente, nesta data, a 10.000 vezes o valor da UFIR-RJ, em face da irregularidade transcrita em minha Fundamentação, a ser recolhida com recursos próprios, ao erário estadual, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo os responsáveis comprovar o recolhimento de suas respectivas multa junto a esta Corte de Contas, ficando, desde já, autorizada a COBRANÇA EXECUTIVA, no caso de não recolhimento, respeitado o prazo recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 46/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 21/07/2016\r\n\r\nALOYSIO NEVES - VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nVITTORIO CONSTANTINO PROVENZA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1974540"
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                    "1974541": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 610/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 228.935-3/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: RIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SÉRGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CTM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Relatório de Inspeção Ordinária realizada na Prefeitura Municipal de Macaé, entre os dias 10 e 28.08.2009, convertida em Tomada de Contas Especial, conforme decisão Plenária, proferida em Sessão de 27.10.2011, sob a responsabilidade do Prefeito Municipal, Sr. Riverton Mussi Ramos.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando a Irregularidade da presente Tomada de Contas Especial, incorrendo na hipótese prevista no artigo 20, inciso III, alínea “b”, da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o jurisdicionado foi Citado, sendo, assim, assegurada sua ampla defesa, conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a Imputação de Débito seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO ao Sr. Riverton Mussi Ramos, Prefeito Municipal de Macaé, à época dos fatos, no valor de R$ 23.431.077,01 (vinte e três milhões, quatrocentos e trinta e um mil, e setenta e sete reais e um centavo), equivalente, nesta data, a 7.804.375,65 vezes o valor da UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o art. 23, caput, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, alterada pela Lei Complementar nº 124/09, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo legal, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 46/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 21/07/2016\r\n\r\nALOYSIO NEVES - VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nVITTORIO CONSTANTINO PROVENZA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1974541"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 611/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 228.935-3/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: RIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SÉRGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CTM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Relatório de Inspeção Ordinária realizada na Prefeitura Municipal de Macaé, entre os dias 10 e 28.08.2009, convertida em Tomada de Contas Especial, conforme decisão Plenária, proferida em Sessão de 27.10.2011, sob a responsabilidade do Prefeito Municipal, Sr. Riverton Mussi Ramos.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando a Irregularidade da presente Tomada de Contas Especial, incorrendo na hipótese prevista no artigo 20, inciso III, alínea “b”, da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o jurisdicionado foi Citado, sendo, assim, assegurada sua ampla defesa, conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a Aplicação de Multa seja formalizada mediante Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Riverton Mussi Ramos, Prefeito Municipal de Macaé à época dos fatos, com base no artigo 63, incisos I e III, c/c artigo 65 da Lei Complementar nº 63/90, alterada pela Lei Complementar nº 124/09, no valor de R$ 30.023,00 (trinta mil, e vinte e três reais), equivalente, nesta data, a 10.000 vezes o valor da UFIR-RJ, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo legal, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 46/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 21/07/2016\r\n\r\nALOYSIO NEVES - VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nVITTORIO CONSTANTINO PROVENZA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1974542"
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                    "1974543": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 612/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 228.935-3/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ASSOCIAÇÃO DE MESTRES DE CAPOEIRA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SÉRGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CTM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Relatório de Inspeção Ordinária realizada na Prefeitura Municipal de Macaé, entre os dias 10 e 28.08.2009, convertida em Tomada de Contas Especial, conforme decisão Plenária, proferida em Sessão de 27.10.2011, sob a responsabilidade do Prefeito Municipal, Sr. Riverton Mussi Ramos.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que houve o desvio de finalidade dos gastos efetuados com recursos repassados a título de Subvenção Social à entidade Associação de Mestres de Capoeira;\r\n\r\nConsiderando a Irregularidade da presente Tomada de Contas Especial, incorrendo na hipótese prevista no artigo 20, inciso III, alínea “b”, da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o jurisdicionado foi Citado, sendo, assim, assegurada sua ampla defesa, conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a Imputação de Débito seja formalizada mediante Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO à Associação de Mestres de Capoeira, no valor de R$ 124.972,51 (cento e vinte e quatro mil, novecentos e setenta e dois reais e cinquenta e um centavos), equivalente, nesta data, a 41.625,59 vezes o valor da UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o art. 23, caput, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, alterada pela Lei Complementar nº 124/09, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo legal, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 46/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 21/07/2016\r\n\r\nALOYSIO NEVES - VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nVITTORIO CONSTANTINO PROVENZA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1974543"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 613/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 228.935-3/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ASSOCIAÇÃO ECOLÓGICA AMIGOS DA SERRA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SÉRGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CTM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Relatório de Inspeção Ordinária realizada na Prefeitura Municipal de Macaé, entre os dias 10 e 28.08.2009, convertida em Tomada de Contas Especial, conforme decisão Plenária, proferida em Sessão de 27.10.2011, sob a responsabilidade do Prefeito Municipal, Sr. Riverton Mussi Ramos.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que houve o desvio de finalidade dos gastos efetuados com recursos repassados a título de Subvenção Social à entidade Associação Ecológica Amigos da Serra;\r\n\r\nConsiderando a Irregularidade da presente Tomada de Contas Especial, incorrendo na hipótese prevista no artigo 20, inciso III, alínea “b”, da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o jurisdicionado foi Citado, sendo, assim, assegurada sua ampla defesa, conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a Imputação de Débito seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO à Associação Ecológica Amigos da Serra, no valor de R$ 84.233,10 (oitenta e quatro mil, duzentos e trinta e três reais e dez centavos), equivalente, nesta data, a 28.056,19 vezes o valor da UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o art. 23, caput, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, alterada pela Lei Complementar nº 124/09, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo legal, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 46/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 21/07/2016\r\n\r\nALOYSIO NEVES - VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nVITTORIO CONSTANTINO PROVENZA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1974544"
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                    "1974545": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 614/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 228.935-3/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ASSOCIAÇÃO MACAENSE PROSPORT\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SÉRGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CTM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Relatório de Inspeção Ordinária realizada na Prefeitura Municipal de Macaé, entre os dias 10 e 28.08.2009, convertida em Tomada de Contas Especial, conforme decisão Plenária, proferida em Sessão de 27.10.2011, sob a responsabilidade do Prefeito Municipal, Sr. Riverton Mussi Ramos.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que houve o desvio de finalidade dos gastos efetuados com recursos repassados a título de Subvenção Social à entidade Associação Macaense Prosport;\r\n\r\nConsiderando a Irregularidade da presente Tomada de Contas Especial, incorrendo na hipótese prevista no artigo 20, inciso III, alínea “b”, da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o jurisdicionado foi Citado, sendo, assim, assegurada sua ampla defesa, conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a Imputação de Débito seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO à Associação Macaense Prosport, no valor de R$ 303.387,19 (trezentos e três mil, trezentos e oitenta e sete reais e dezenove centavos), equivalente, nesta data, a 101.051,59 vezes o valor da UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o art. 23, caput, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, alterada pela Lei Complementar nº 124/09, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo legal, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 46/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 21/07/2016\r\n\r\nALOYSIO NEVES - VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nVITTORIO CONSTANTINO PROVENZA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1974545"
                    ],
                    "1974546": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 615/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 228.935-3/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: LIGA MACAENSE DE BASKETBALL\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SÉRGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CTM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Relatório de Inspeção Ordinária realizada na Prefeitura Municipal de Macaé, entre os dias 10 e 28.08.2009, convertida em Tomada de Contas Especial, conforme decisão Plenária, proferida em Sessão de 27.10.2011, sob a responsabilidade do Prefeito Municipal, Sr. Riverton Mussi Ramos.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que houve o desvio de finalidade dos gastos efetuados com recursos repassados a título de Subvenção Social à entidade Liga Macaense de Basketball;\r\n\r\nConsiderando a Irregularidade da presente Tomada de Contas Especial, incorrendo na hipótese prevista no artigo 20, inciso III, alínea “b”, da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o jurisdicionado foi Citado, sendo, assim, assegurada sua ampla defesa, conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a Imputação de Débito seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO à Liga Macaense de Basketball, no valor de R$ 401.227,52 (quatrocentos e um mil, duzentos e vinte e sete reais e cinquenta e dois centavos), equivalente, nesta data, a 133.640,05 vezes o valor da UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o art. 23, caput, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, alterada pela Lei Complementar nº 124/09, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo legal, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 46/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 21/07/2016\r\n\r\nALOYSIO NEVES - VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nVITTORIO CONSTANTINO PROVENZA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1974546"
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                    "1974547": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 616/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 228.935-3/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: LIGA MACAENSE DE DESPORTOS\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SÉRGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CTM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Relatório de Inspeção Ordinária realizada na Prefeitura Municipal de Macaé, entre os dias 10 e 28.08.2009, convertida em Tomada de Contas Especial, conforme decisão Plenária, proferida em Sessão de 27.10.2011, sob a responsabilidade do Prefeito Municipal, Sr. Riverton Mussi Ramos.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que houve o desvio de finalidade dos gastos efetuados com recursos repassados a título de Subvenção Social à entidade Liga Macaense de Desportos;\r\n\r\nConsiderando a Irregularidade da presente Tomada de Contas Especial, incorrendo na hipótese prevista no artigo 20, inciso III, alínea “b”, da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o jurisdicionado foi Citado, sendo, assim, assegurada sua ampla defesa, conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a Imputação de Débito seja formalizada mediante Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO à Liga Macaense de Desportos, no valor de R$ 442.336,88 (quatrocentos e quarenta e dois mil, trezentos e trinta e seis reais e oitenta e oito centavos), equivalente, nesta data, a 147.332,67 vezes o valor da UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o art. 23, caput, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, alterada pela Lei Complementar nº 124/09, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo legal, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 46/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 21/07/2016\r\n\r\nALOYSIO NEVES - VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nVITTORIO CONSTANTINO PROVENZA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1974547"
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                    "1974548": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 617/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 228.935-3/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA UNICAMP\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SÉRGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CTM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Relatório de Inspeção Ordinária realizada na Prefeitura Municipal de Macaé, entre os dias 10 e 28.08.2009, convertida em Tomada de Contas Especial, conforme decisão Plenária, proferida em Sessão de 27.10.2011, sob a responsabilidade do Prefeito Municipal, Sr. Riverton Mussi Ramos.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que houve o desvio de finalidade dos gastos efetuados com recursos repassados a título de Subvenção Social à entidade Associação Esportiva Unicamp;\r\n\r\nConsiderando a Irregularidade da presente Tomada de Contas Especial, incorrendo na hipótese prevista no artigo 20, inciso III, alínea “b”, da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o jurisdicionado foi Citado, sendo, assim, assegurada sua ampla defesa, conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a Imputação de Débito seja formalizada mediante Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO à Associação Esportiva Unicamp, no valor de R$ 295.987,51 (duzentos e noventa e cinco mil, novecentos e oitenta e sete reais e cinquenta e um centavos), equivalente, nesta data, a 98.586,92 vezes o valor da UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o art. 23, caput, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, alterada pela Lei Complementar nº 124/09, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo legal, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 46/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 21/07/2016\r\n\r\nALOYSIO NEVES - VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nVITTORIO CONSTANTINO PROVENZA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1974548"
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                    "1974549": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 618/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 227.287-8/13\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: LUIZ FERNANDO SILVA DE MAGALHÃES COUTO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CCM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos e dos processos apensos por conexão processual, referentes ao Contrato nº 01-14/2013, de 01/07/2013, oriundo de procedimento licitatório na modalidade de Pregão Presencial nº 011/2013, celebrado entre o Município de Duque de Caxias e a empresa Mg Automotores de Niteroi Ltda-epp, cujo objeto é prestação de serviços de transportes com locação de 65 (sessenta e cinco) veículos em caráter não eventual, no valor global de R$ 2.190.888,00 (dois milhões, cento e noventa mil, oitocentos e oitenta e oito reais), pelo prazo de 12 (doze) meses.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pelo Procurador Vittorio Constantino Provenza;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas não foram suficientes para elidir as irregularidades a eles imputadas;\r\n\r\nConsiderando que o Egrégio Plenário desta Corte, ao decidir, em 24/03/2015, pela Notificação dos Jurisdicionados Sr. Luiz Fernando Silva de Magalhães Couto, Secretário Municipal de Governo do Município de Duque de Caxias, e do Sr. Gilton de Oliveira Costa, Pregoeiro do Município de Duque de Caxias, para que apresentasse razões de defesa, foi-lhes assegurada, naquela fase processual, o exercício do contraditório e da ampla defesa como previstos no inciso LV do art. 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando o exame a que procedeu a Assessoria Técnica do Conselheiro-Relator que confirmou os fatos apontados pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades apuradas no presente processo e nos apensos, por conexão processual, sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso III c/c o art. 65 da Lei Complementar n° 63/90;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação em vigor exige que a Aplicação da Multa seja formalizada mediante Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA no valor de R$ 9.006,90 (nove mil, e seis real e noventa centavos), equivalente, nesta data, a 3.000 vezes o valor da UFIR-RJ ao Sr. Luiz Fernando Silva de Magalhães Couto, Secretário Municipal de Governo do Município de Duque de Caxias, com fulcro no que dispõe o inciso III do art. 63 c/c o art. 65 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em face das irregularidades transcritas em meu Relatório, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da legislação em vigor, caso a presente multa não venha a ser recolhida, no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 46/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 21/07/2016\r\n\r\nALOYSIO NEVES - VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nVITTORIO CONSTANTINO PROVENZA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1974549"
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                    "1974550": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 619/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 227.287-8/13\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: GILTON DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CCM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos e dos processos apensos por conexão processual, referentes ao Contrato nº 01-14/2013, de 01/07/2013, oriundo de procedimento licitatório na modalidade de Pregão Presencial nº 011/2013, celebrado entre o Município de Duque de Caxias e a empresa Mg Automotores de Niteroi Ltda-epp, cujo objeto é prestação de serviços de transportes com locação de 65 (sessenta e cinco) veículos em caráter não eventual, no valor global de R$ 2.190.888,00 (dois milhões, cento e noventa mil, oitocentos e oitenta e oito reais), pelo prazo de 12 (doze) meses.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pelo Procurador Vittorio Constantino Provenza;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas não foram suficientes para elidir as irregularidades a eles imputadas;\r\n\r\nConsiderando que o Egrégio Plenário desta Corte, ao decidir, em 24/03/2015, pela Notificação dos Jurisdicionados Sr. Luiz Fernando Silva de Magalhães Couto, Secretário Municipal de Governo do Município de Duque de Caxias, e ao Sr. Gilton de Oliveira Costa, Pregoeiro do Município de Duque de Caxias, para que apresentasse razões de defesa, foi-lhes assegurada, naquela fase processual, o exercício do contraditório e da ampla defesa como previstos no inciso LV do art. 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando o exame a que procedeu a Assessoria Técnica do Conselheiro-Relator que confirmou os fatos apontados pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades apuradas no presente processo e nos apensos, por conexão processual, sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso III c/c o art. 65 da Lei Complementar n° 63/90;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação em vigor exige que a Aplicação da Multa seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA no valor de R$ 9.006,90 (nove mil, e seis real e noventa centavos), equivalente, nesta data, a 3.000 vezes o valor da UFIR-RJ vezes o valor da UFIR-RJ ao Sr. Gilton de Oliveira Costa, Pregoeiro do Município de Duque de Caxias, com fulcro no que dispõe o inciso III do art. 63 c/c o art. 65 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em face das irregularidades transcritas em meu Relatório, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da legislação em vigor, caso a presente multa não venha a ser recolhida, no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 46/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 21/07/2016\r\n\r\nALOYSIO NEVES - VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nVITTORIO CONSTANTINO PROVENZA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1974550"
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                    "1974551": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 620/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 225.000-3/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: CLÁUDIO AQUINO DA SILVA TAVARES\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDAÇÃO DR. GERALDO DA SILVA VENÂNCIO\r\n\r\n5- RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6-REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HORACIO MACHADO MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CCM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, referentes ao Contrato nº 177/07, decorrente do Pregão nº 066/07, celebrado em 01/11/2007 entre a Fundação Dr. Geraldo da Silva Venâncio de Campos dos Goytacazes e a empresa Geraldo J. Coan Cia Ltda, objetivando a prestação de serviços de nutrição e alimentação hospitalar a pacientes, acompanhantes e funcionários do HGG/Fundação, pelo prazo de doze meses, no valor global de R$ 2.669.832,00.\r\n\r\nConsiderando as infrações apuradas no processo, que resultaram no chamamento do jurisdicionado para apresentação de razões de defesa, em virtude das irregularidades identificadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela instrução e pelo parquet, com as quais concordo parcialmente;\r\n\r\nConsiderando a decisão definitiva pela irregularidade das contas, que sujeita o responsável ao pagamento da dívida, com posterior comprovação do recolhimento do débito, com fulcro no artigo 23 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas,\r\n\r\nConsiderando, finalmente, que o artigo 115, inciso IV, alínea “a”, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige que a condenação em débito do responsável seja feita por meio de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAÇÃO DE DÉBITO ao Sr. Cláudio Aquino da Silva Tavares, ex-Presidente da Fundação Dr. Geraldo da Silva Venâncio, na quantia correspondente a 176.133,82 UFIR-RJ, tendo em vista o dano causado ao erário municipal pela prática de sobrepreço no ajuste, que deverá ser recolhida aos cofres municipais, procedimento que deverá ser comprovado a este Tribunal, observados os respectivos prazos legais, contados da ciência desta decisão, ficando desde já autorizada a cobrança judicial, no caso do não recolhimento, conforme dispõe a Deliberação n.º 166/92, observado o procedimento recursal e a expedição de ofício ao titular do órgão competente para proceder a inscrição em dívida ativa, comprovando no prazo legal, a esta Corte, a devida inscrição.\r\n\r\n9 - ATA Nº 46/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 21/07/2016\r\n\r\nALOYSIO NEVES - VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nVITTORIO CONSTANTINO PROVENZA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1974551"
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                    "1974552": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 621/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 225.000-3/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: CLÁUDIO AQUINO DA SILVA TAVARES\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDAÇÃO DR. GERALDO DA SILVA VENÂNCIO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: PROCURADOR HORACIO MACHADO MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CCM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, referentes ao Contrato nº 177/07, decorrente do Pregão nº 066/07, celebrado em 01/11/2007 entre a Fundação Dr. Geraldo da Silva Venâncio de Campos dos Goytacazes e a empresa Geraldo J. Coan Cia Ltda, objetivando a prestação de serviços de nutrição e alimentação hospitalar a pacientes, acompanhantes e funcionários do HGG/Fundação, pelo prazo de doze meses, no valor global de R$ 2.669.832,00.\r\n\r\nConsiderando as infrações apuradas no processo, que resultaram no chamamento do jurisdicionado para apresentação de razões de defesa, em virtude das irregularidades identificadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela instrução e pelo parquet, com as quais concordo parcialmente;\r\n\r\nConsiderando que as infrações em tela caracterizam irregularidades, sujeitando o responsável ao pagamento de multa, com fulcro no artigo 62 e no artigo 65, da Lei Complementar Estadual n.º 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando, finalmente, que o artigo 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a aplicação de multa ao responsável seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária:\r\n\r\nPela APLICAÇÃO DE MULTA ao Sr. Cláudio Aquino da Silva Tavares, ex-Presidente da Fundação Dr. Geraldo da Silva Venâncio, com fulcro nos artigos 62 e 65 da Lei Complementar n.º 63/90, tendo em vista a prática de sobrepreço no ajuste, na quantia de R$ 9.006,90 (correspondente nesta data a 3.000 UFIR-RJ), que deverá ser recolhida com recursos próprios aos cofres estaduais, procedimento que deverá ser comprovado a este Tribunal, observados os respectivos prazos legais, contados da ciência desta decisão, ficando desde já autorizada a cobrança judicial, no caso do não recolhimento, conforme dispõe a Deliberação n.º 166/92, observado o procedimento recursal e a expedição de ofício ao titular do órgão competente para proceder a inscrição em dívida ativa, comprovando no prazo legal, a esta Corte, a devida inscrição.\r\n\r\n9 - ATA Nº 46/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 21/07/2016\r\n\r\nALOYSIO NEVES - VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nVITTORIO CONSTANTINO PROVENZA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1974552"
                    ],
                    "1974553": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 622/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 216.590-2/12\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: LUIZ CARLOS FERREIRA BASTOS\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6- REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CCM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, referentes ao Contrato nº 106/2009, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Itatiaia, através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, e a empresa Locanty Com Serviços Ltda.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pelo Procurador de Justiça Dr. Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira;\r\n\r\nConsiderando que o Responsável foi validamente notificado para que, no prazo assinado, apresentasse suas razões de defesa;\r\n\r\nConsiderando o não atendimento da decisão plenária anterior e a revelia do jurisdicionado;\r\n\r\nConsiderando que as alegações presentes nos autos não justificam a conduta praticada;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que as irregularidades apuradas sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, inciso III bem como os elementos previstos no art. 65 para a fixação do seu quantum, todos da Lei Complementar Estadual n.º 63, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando, por derradeiro, que o art. 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa, no valor de R$ 9.006,90 (nove mil e seis reais e noventa centavos), equivalentes, nesta data, a 3.000 UFIR/RJ, ao Sr. Luiz Carlos Ferreira Bastos, Prefeito do Município de Itatiaia, com fulcro no que dispõe o art. 63, inciso III da Lei Complementar n.º 63, de 01.03.90, autorizada desde logo, por medida de economia processual, a cobrança judicial da dívida, nos termos da Deliberação no 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 46/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 21/07 /2016\r\n\r\nALOYSIO NEVES - VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nVITTORIO CONSTANTINO PROVENZA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1974553"
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                    "1974554": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 623/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 222.764-4/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Augusto Cezar Ferreira Viana\r\n\r\n4 - UNIDADE: Instituto de Benefícios e Assistência aos Servidores Municipais de Araruama\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES\r\n\r\n6-REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Henrique Cunha de Lima\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: Coordenadoria de Auditoria de Pessoal Municipal\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos nestes autos que tratam de TOMADA DE CONTAS EX OFFICIO instaurada no âmbito do Instituto de Benefícios e Assistência aos Servidores Municipais de Araruama, em atendimento à determinação proferida nos autos do processo TCE-RJ nº 260.425-2/00, visando à apuração dos fatos, identificação dos responsáveis e quantificação do dano em decorrência dos pagamentos de Gratificação de Produtividade e Eficiência à estagiária Ana Paula de O. Marinho, bem como pagamento da mesma por meio de critérios subjetivos.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que o jurisdicionado foi citado em sessão de 29.09.11, para apresentar defesa, sendo assim, assegurada sua ampla defesa, conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88;\r\n\r\nConsiderando a manifestação do Ministério Público Especial, elaborado pela ilustre Procurador Henrique Cunha de Lima;\r\n\r\nConsiderando que o art. 115, IV, a, do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige que a condenação do responsável em débito seja feita através de Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO ao Sr. Augusto Cezar Ferreira Viana no valor correspondente a 6.166,4589 UFIR/RJ, a seguir discriminado, com fundamento no artigo 20, inciso III, alínea “b” c/c o artigo 23, ambos da Lei Complementar nº 63/90, em virtude de despesas realizadas a título de Gratificação de Produtividade e Eficiência concedidas a estagiários e contratados por prazo determinado, sem previsão legal, o qual deverá ser recolhido com recursos próprios, no prazo legal, aos cofres públicos municipais, devendo a responsável comprovar o respectivo recolhimento ao Tribunal de Contas, no prazo de 10 dias, após o cumprimento da obrigação, ficando desde já autorizada a COBRANÇA JUDICIAL, com amparo no artigo 28 da Lei Complementar nº 63/90, no caso de não recolhimento no prazo previsto, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n- 4.186,9297 UFIR-RJ, decorrente de despesas realizadas a título de gratificação de produtividade e eficiência concedidas a estagiários, sem previsão legal;\r\n\r\n- 1.979,5292 UFIR-RJ, decorrente de despesas realizadas a título de gratificação de produtividade e eficiência, concedidos a contratados por prazo determinados, sem previsão legal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 46/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 21/07/2016\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nALOYSIO NEVES - RELATOR\r\n\r\nVITTORIO CONSTANTINO PROVENZA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1974554"
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                    "1974555": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 624/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 222.764-4/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Marcelo Farias de Carvalho\r\n\r\n4 - UNIDADE: Instituto de Benefícios e Assistência aos Servidores Municipais de Araruama\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES\r\n\r\n6-REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Henrique Cunha de Lima\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: Coordenadoria de Auditoria de Pessoal Municipal\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos nestes autos que tratam de TOMADA DE CONTAS EX OFFICIO instaurada no âmbito do Instituto de Benefícios e Assistência aos Servidores Municipais de Araruama, em atendimento à determinação proferida nos autos do processo TCE-RJ nº 260.425-2/00, visando à apuração dos fatos, identificação dos responsáveis e quantificação do dano em decorrência dos pagamentos de Gratificação de Produtividade e Eficiência à estagiária Ana Paula de O. Marinho, bem como pagamento da mesma por meio de critérios subjetivos.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que o jurisdicionado foi citado em sessão de 29.09.11, para apresentar defesa, sendo assim, assegurada sua ampla defesa, conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88;\r\n\r\nConsiderando a manifestação do Ministério Público Especial, elaborado pela ilustre Procurador Henrique Cunha de Lima;\r\n\r\nConsiderando que o art. 115, IV, a, do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige que a condenação do responsável em débito seja feita através de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO ao Sr. Marcelo Farias de Carvalho no valor correspondente a 38.842,74 UFIR/RJ, com fundamento no artigo 20, inciso III, alínea “b” c/c o artigo 23, ambos da Lei Complementar nº 63/90, em virtude de despesas realizadas a título de Gratificação de Produtividade e Eficiência concedidas a contratados por prazo determinado, sem previsão legal, o qual deverá ser recolhido com recursos próprios, no prazo legal, aos cofres públicos municipais, devendo a responsável comprovar o respectivo recolhimento ao Tribunal de Contas, no prazo de 10 dias, após o cumprimento da obrigação, ficando desde já autorizada a COBRANÇA JUDICIAL, com amparo no artigo 28 da Lei Complementar nº 63/90, no caso de não recolhimento no prazo previsto, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 46/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 21/07/2016\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nALOYSIO NEVES - RELATOR\r\n\r\nVITTORIO CONSTANTINO PROVENZA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1974555"
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                    "1974556": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 625/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 212.193-6/14\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: RICARDO SILVA FRANÇA\r\n\r\n4- UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES\r\n\r\n6- REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CTM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas de Ordenador de Despesas e do Responsável pela Tesouraria do Fundo Municipal de Assistência Social de Nova Iguaçu, no exercício de 2011, sendo responsável o Sr. Ricardo Silva França.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando a análise e a conclusão a que chegou a Assessoria do Conselheiro Relator;\r\n\r\nConsiderando que o jurisdicionado foi devidamente Notificado, sendo assim, assegurada sua ampla defesa, conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88;\r\n\r\nConsiderando que o jurisdicionado não logrou êxito em apresentar esclarecimentos que sanassem as irregularidades consignadas;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a aplicação de multa seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA no valor de R$ 7.505,75 (sete mil, quinhentos e cinco reais e setenta e cinco centavos) equivalente nesta data a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR/RJ, ao Sr. Ricardo Silva França, Gestor do Fundo Municipal de Assistência Social de Nova Iguaçu no exercício de 2011, com fulcro no art. 63, inciso IV c/c o art. 65 ambos da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, ficando autorizada, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da Deliberação TCE/RJ n.º 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 46/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 21/07/2016\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nALOYSIO NEVES - RELATOR\r\n\r\nVITTORIO CONSTANTINO PROVENZA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1974556"
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                    "1974557": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 626/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 210.659-7/01\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ALEXANDRE BISSOLI MOREIRA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES\r\n\r\n6- REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SÉRGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA.\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COB/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Responsável pela tesouraria da Câmara Municipal de Belford Roxo, relativas ao exercício de 2000.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial.\r\n\r\nConsiderando a análise e a conclusão a que chegou a Assessoria do Conselheiro Relator.\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Alexandre Bissoli Moreira, Procurador Geral do município de Belford Roxo, foi comunicado para encaminhar a Certidão de Dívida Ativa referente ao Sr. ALCIDES DE MOURA ROLIM FILHO solidariamente com o Sr. GILVAN GORGONHO DE MEDEIROS, conforme decisão plenária de 21.07.2015.\r\n\r\nConsiderando que o jurisdicionado foi validamente notificado em 23.12.2015 para encaminhar a Certidão de Dívida Ativa referente ao Sr. ALCIDES DE MOURA ROLIM FILHO solidariamente com o Sr. GILVAN GORGONHO DE MEDEIROS, conforme determinação contida na decisão plenária de 21.07.2015, não tendo atendido a notificação de modo integral.\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a aplicação de multa seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA no valor de no valor de R$ 7.505,75 (sete mil, quinhentos e cinco reais e setenta e cinco centavos), equivalente, nesta data, a 2.500 vezes o valor da UFIR-RJ, pelo não atendimento integral à decisão plenária de 24.11.2015, nos termos do art. 63, inciso IV, da Lei Complementar n.º 63/90, ficando autorizada, desde já, a cobrança judicial, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 46/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 21/07/2016\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nALOYSIO NEVES - RELATOR\r\n\r\nVITTORIO CONSTANTINO PROVENZA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1974557"
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                    "1974558": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 627/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 215.665-0/14\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ALAIR FRANCISCO CORRÊA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES\r\n\r\n6-REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CTM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, que tratam da Tomada de Contas Especial da Prefeitura Municipal de Cabo Frio, que versa sobre a prestação de contas do ordenador de despesas no exercício de 2011\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando a análise e a conclusão a que chegou a Assessoria do Conselheiro Relator;\r\n\r\nConsiderando que o jurisdicionado foi devidamente notificado, sendo assim, assegurada sua ampla defesa, conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a aplicação de multa seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA no valor de R$ 7.505,75 (sete mil, quinhentos e cinco reais e setenta e cinco centavos, equivalente nesta data a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ, ao Sr. Alair Francisco Corrêa, Prefeito Municipal de Cabo Frio, com fulcro no inciso IV, art. 63, da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, ficando autorizada, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da Deliberação TCE/RJ n.º 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 46/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 21/07/2016\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nALOYSIO NEVES - RELATOR\r\n\r\nVITTORIO CONSTANTINO PROVENZA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1974558"
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                    "1974559": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 628/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 208.552-6/14\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Washington Reis de Oliveira\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Duque de Caxias\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO DOMINGOS INÁCIO BRAZÃO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Vittorio Constantino Provenza\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CTM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas da Subvenção concedida pela Prefeitura Municipal de Duque de Caxias ao Lar dos Velhos São Bento, relativas ao exercício de 2006.\r\n\r\nConsiderando como pendentes de comprovação e envio de documentação, levando o Plenário a decidir pela aplicação de multa ao Prefeito do Município de Duque de Caxias à época da remessa da Prestação de Contas, com fulcro no inciso IV do artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o Senhor Washington Reis de Oliveira, Prefeito do Município de Duque de Caxias não remeteu a esta Corte a necessária documentação relativa à subvenção social concedida no exercício de 2006 ao Lar dos Velhos São Bento, sujeitando-o à penalidade no prevista no inciso IV do artigo 63 da Lei Complementar 63/90;\r\n\r\nConsiderando que, de acordo com o artigo 65 da Lei Orgânica e o artigo 82 do Regimento Interno desta Corte de Contas, deverão ser levadas em consideração, entre outras, o exercício da função, a relevância da falta, o grau de instrução do servidor e sua qualificação funcional, bem assim se o responsável agiu com dolo ou culpa;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador de Justiça Dr. Vittorio Constantino Provenza;\r\n\r\nConsiderando, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa individual ao Senhor Washington Reis de Oliveira, Prefeito Municipal de Duque de Caxias à época dos fatos, no valor equivalente a 2.000 UFIR-RJ, correspondente nesta data a R$ 6.004,60 (seis mil, quatro reais e sessenta centavos), em face do não envio da necessária documentação relativa à subvenção social concedida no exercício de 2006 ao Lar dos Velhos São Bento, com fulcro no inciso IV do artigo 63 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, a ser recolhida com recursos próprios ao Erário Estadual no prazo de 10 (dez) dias, contados da ciência da Decisão desta Corte, na forma do parágrafo único do art. 93 do Regimento Interno desta Corte, devendo o responsável comprovar o seu recolhimento junto ao Tribunal de Contas, no prazo de 10 (dez) dias, ficando autorizada, desde já, a cobrança judicial, em caso de não recolhimento, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, observando o procedimento recursal e a expedição de ofício ao titular do órgão competente para proceder à inscrição em dívida ativa, comprovando no prazo legal a esta Corte a devida inscrição.\r\n\r\n9 - ATA Nº 46/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 21/07/2016\r\n\r\nALOYSIO NEVES - VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDOMINGOS INÁCIO BRAZÃO - RELATOR\r\n\r\nVITTORIO CONSTANTINO PROVENZA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1974559"
                    ],
                    "1974560": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 629/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 234.191-4/13\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: FLÁVIO DA SILVA BATISTA\r\n\r\n4 - UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE DE SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO DOMINGOS INÁCIO BRAZÃO\r\n\r\n6- REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CCM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, referentes à Tomada de Contas Especial instaurada por determinação plenária constante do processo TCE-RJ n.º 217.008-4/11, tendo por escopo a execução dos contratos decorrentes do Pregão nº 11/2010, realizado pela Prefeitura de São João da Barra, visando aquisição de combustíveis para abastecimento da frota municipal.\r\n\r\nConsiderando as infrações apuradas no processo, que resultaram na notificação do jurisdicionado para apresentação de razões de defesa, em virtude das irregularidades identificadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela instrução e pelo parquet, com as quais concordo, no que tange, especialmente, à aplicabilidade da sanção ora imposta;\r\n\r\nConsiderando que as infrações em tela caracterizam irregularidades, sujeitando o responsável ao pagamento de multa, com fulcro no artigo 23, parágrafo único, c/c o artigo 63, inciso I, ambos da Lei Complementar Estadual nº 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando, finalmente, que o artigo 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a aplicação de multa ao responsável seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária pela:\r\n\r\nAPLICAÇÃO DE MULTA ao Sr. Flavio da Silva Batista, ex-Secretário Municipal de Transportes de São João da Barra, com fulcro nos artigos 23, parágrafo único, c/c o artigo 63, inciso I e 65, todos da Lei Complementar n.º 63/90, haja vista as irregularidades descritas no presente voto, na quantia de R$ 9.006,90 (correspondente nesta data a 3.000 UFIR-RJ), que deverá ser recolhida com recursos próprios aos cofres estaduais, procedimento que deverá ser comprovado a este Tribunal, observados os respectivos prazos legais, contados da ciência desta decisão, ficando desde já autorizada a cobrança judicial, no caso do não recolhimento, conforme dispõe a Deliberação n.º 166/92, observado o procedimento recursal e a expedição de ofício ao titular do órgão competente para proceder à inscrição em dívida ativa, comprovando no prazo legal, a esta Corte, a devida inscrição.\r\n\r\n9 - ATA Nº 46/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 21/07/2016\r\n\r\nALOYSIO NEVES - VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDOMINGOS INÁCIO BRAZÃO - RELATOR\r\n\r\nVITTORIO CONSTANTINO PROVENZA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1974560"
                    ],
                    "1974561": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 630/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 278.150-0/15\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: DURVAL MUTRAN LUZ\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE PARACAMBI\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO DOMINGOS INÁCIO BRAZÃO\r\n\r\n6-REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HORACIO MACHADO MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CCM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, referentes à Representação, formulada pela empresa APR RH Serviços Terceirizados LTDA ME, em face de irregularidades cometidas no Pregão Presencial nº 12/2015, tendo como objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de apoio e complementação de atividades operacionais.\r\n\r\nConsiderando as infrações apuradas no processo, que resultaram na notificação do jurisdicionado para apresentação de razões de defesa, em virtude das irregularidades identificadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela instrução e pelo parquet, com as quais concordo no que tange, especialmente, à aplicabilidade da sanção ora imposta;\r\n\r\nConsiderando que as infrações em tela caracterizam irregularidades, sujeitando o responsável ao pagamento de multa, com fulcro no artigo 63, incisos II e III, e no artigo 65 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando, finalmente, que o artigo 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a aplicação de multa ao responsável seja feita por meio de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária pela:\r\n\r\nAPLICAÇÃO DE MULTA ao Sr. Durval Mutran Luz, Presidente da Câmara Municipal de Paracambi à época dos fatos narrados nestes autos, com fulcro nos artigos 63, inciso II e 65 da Lei Complementar n.º 63/90, haja vista as irregularidades descritas no presente voto, na quantia de R$ 9.006,90 (correspondente nesta data a 3.000 UFIR-RJ), que deverá ser recolhida com recursos próprios aos cofres estaduais, procedimento que deverá ser comprovado a este Tribunal, observados os respectivos prazos legais, contados da ciência desta decisão, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, no caso de não recolhimento no prazo legal, nos termos do artigo 29, da Lei Complementar nº 63/90, observado o procedimento recursal, bem como a expedição de ofício ao titular do órgão competente para proceder à inscrição em dívida ativa, comprovando no prazo legal a esta Corte a devida inscrição.\r\n\r\n9 - ATA Nº 46/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 21/07/2016\r\n\r\nALOYSIO NEVES - VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDOMINGOS INÁCIO BRAZÃO - RELATOR\r\n\r\nVITTORIO CONSTANTINO PROVENZA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1974561"
                    ],
                    "1974565": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 335/2016\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 23/08/2016, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATORA: CONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nProcesso TCE nº 214.398-7/2003 - CONTRATO/CONVERTIDO EM TOMADA DE CONTAS EX OFFICIO/PREFEITURA DE ITAGUAÍ/Recurso de Reconsideração interposto por JOSÉ SAGÁRIO FILHO.\r\n\r\nId: 1974565"
                    ],
                    "1974589": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 336/2016\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 06/09/2016\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\nMUNICÍPIO: SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nINTERESSADO: CLAUDIO VASQUE CHUMBINHO DOS SANTOS\r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 209.832-5/2016\r\n\r\nABERTA VISTA DO PROCESSO PARA APRESENTAÇÃO DE RAZÕES DE DEFESA ATÉ 01/09/2016\r\n\r\nId: 1974589"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "1974587": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 01.08.2016\r\n\r\nAto Executivo nº 20.286 - Nomeia PAULA MASSENA MELLO GOMES, Analista - Área de Controle Externo, 3ª Categoria, matr. nº 02/004428/0-8, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, da Coordenadoria de Análise de Recursos, da SGE, em vaga decorrente da exoneração de Álvaro Paes Leme Padilha de Oliveira, matr. nº 02/002676/0-7, e exonera do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-6, da 3ªCCP, da SUP, da SGE.\r\n\r\nAto Executivo nº 20.287 - Nomeia JULIA ALFRADIQUE LEITE, Analista - Área de Controle Externo, 3ª Categoria, matr. nº 02/004382/0-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-6, da 3ª Coordenadoria de Controle de Pessoal, da SUP, da SGE, em vaga decorrente da exoneração de Paula Massena Mello Gomes, matr. nº 02/004428/0-8.\r\n\r\nAto Executivo nº 20.288 - Exonera LUCIMAR JUNGER VIEIRA, Técnico, 1ª Categoria, matr. nº 02/002946/0-0, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-4, da COB, da SGE.\r\n\r\nAto Executivo nº 20.289 - Nomeia CRISTINA DE CAMPOS CASANOVA, Técnico, 1ª Categoria, matr. nº 02/002904/0-4, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-4, da Coordenadoria de Cobrança Executiva e Atendimentos, da SGE, em vaga decorrente da exoneração de Lucimar Junger Vieira, matr. nº 02/002946/0-0.\r\n\r\nAto Executivo nº 20.290 - Designa JOÃO MARCOS DAROZ, Analista - Área de Controle Externo, 3ª Categoria, matr. nº 02/004280/0-2, para substituto eventual do Coordenador-Geral, símbolo CCDAL-1, da Coordenadoria de Auditoria de Obras e Serviços de Engenharia, da SSO da SGE, nos impedimentos deste, revogando o Ato Executivo nº 19.975, de 30 de junho de 2015.\r\n\r\nAto Executivo nº 20.291 - Designa LUIZ CARLOS GUIDINI JUNIOR, Técnico, 2ª Categoria, matr. nº 02/003489/0-3, para substituto eventual do Coordenador-Geral, símbolo CCDAL-1, da Coordenadoria de Análise de Recursos, da SGE, nos impedimentos deste, revogando o Ato Executivo nº 20.065, de 26 de agosto de 2015. \r\n\r\nId: 1974587"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "1974586": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 19.07.2016\r\n\r\nProc. TCE 301.315-4/16 - Mauro Neves Torreão, matr. 02/3529/0-9. DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação Funcional - AQF, no percentual de 5% (cinco por cento), no período de 01.01.2017 a 31.12.2018, nos termos do artigo 2º, inciso V, do Regulamento aprovado pela Resolução nº 251/06. \r\n\r\nDE 20.07.2016\r\n\r\nProc. TCE nº 301.065-1/16 - Marcos Andre Monero Masson, matr. 02/3524/0-9; proc. TCE nº 301.057-4/16 - Paula Gomes de Carvalho, matr. 02/2951/0-3; proc. TCE nº 301.064-7/16 - Regina Celia da Silva, matr. 02/3421/0-9; proc. TCE nº 301.353-6/16 - Ricardo Gomes Donadio, matr. 02/3640/0-1; proc. TCE nº 301.391-8/16 - Claudio Leonardo Hyppolito dos Santos, matr. 02/3783/0-3; proc. TCE nº 301.322-7/16 - Julio Ricardo da Conceição, matr. 02/2509/0-8; proc. TCE nº 300.902-6/16 - Robson de Oliveira Aguiar, matr. 02/2781/0-4; proc. TCE nº 300.950-3/16 - Seni Antonio Rippel Junior, matr. 02/2675/0-5; proc. TCE nº 301.318-6/16 - Rafael Queiroz Gonçalves, matr. 02/4368/0-6; proc. TCE nº 301.279-4/16 - Wagner da Costa Bezerra, matr. 02/3680/0-3; proc. TCE nº 301.063-3/16 - Marcia Regina de Souza, matr. 02/3811/0-2; proc. TCE nº 301.061-5/16 - Antonio Almeida da Silva, matr. 02/2679/0-3. DEFIRO os pedidos de Adicional de Qualificação Funcional - AQF, no percentual de 5% (cinco por cento), no período de 01.01.2017 a 31.12.2018, nos termos do artigo 2º, inciso V, do Regulamento aprovado pela Resolução nº 251/06. \r\n\r\nDE 21.07.2016\r\n\r\nProc. TCE nº 301.339-0/2016 - Claudia Barbara Martins da Silva, matr. 02/3172/0-4; proc. TCE 301.058-8/16 - Marcos Danton da Silva Filho, matr. 02/3487/0-9. DEFIRO os pedidos de Adicional de Qualificação Funcional - AQF, no percentual de 5% (cinco por cento), no período de 01.01.2016 a 31.12.2017, nos termos do artigo 2º, inciso V, do Regulamento aprovado pela Resolução nº 251/06.\r\n\r\nProc. TCE nº 301.234-4/16 - Denis Leoncio Correa, matr. 02/3007/0-9; proc. TCE nº 300.634-1/16 - Mauricio Martins Fernandes, matr. 02/3612/0-6; proc. TCE nº 301.233-0/16 - Samuel Vieira da Silva, matr. 02/2691/0-3; proc. TCE nº 301.104-3/16 - Marcelo Machado da Silva, matr. 02/3619/0-0; proc. TCE nº 301.282-1/16 - Glicia Gomes Franco, matr. 02/2990/0-3; proc. TCE nº 301.136-6/16 - Cecilia Correa Ferrari Rey, matr. 02/3102/0-3. DEFIRO os pedidos de Adicional de Qualificação Funcional - AQF, no percentual de 5% (cinco por cento), no período de 01.01.2017 a 31.12.2018, nos termos do artigo 2º, inciso V, do Regulamento aprovado pela Resolução nº 251/06. \r\n\r\nProc. TCE nº 301.227-1/16 - Andre da Silva Novaes, matr. 02/4292/0-9; proc. TCE nº 301.405-5/16 - Vitor Coutinho Guimarães Fonseca, matr. 02/4383/0-2. DEFIRO os pedidos de Adicional de Qualificação Funcional - AQF, no percentual de 6% (seis por cento), a contar de 01/06/2016, nos termos do artigo 2º, inciso III, do Regulamento aprovado pela Resolução nº 251/06.\r\n\r\nId: 1974586"
                    ]
                },
                "Subsecretaria de Administração e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "1974472": [
                            "IB - Despacho",
                            "DESPACHO DA SUBSECRETÁRIA - ADJUNTA\r\n\r\nDE 01/08/2016\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 301.117-0/16 - HOMOLOGO o procedimento licitatório realizado na modalidade Pregão Eletrônico, de n.º 045/2016, que objetivou a renovação de licenças de uso de produtos Microsoft na modalidade MICROSOFT ENTERPRISE AGREEMENT SUBSCRIPTION, com garantia de atualização durante o período do contrato (Com SA - Software Assurance) e suporte na Web e por telefone na modalidade 7 x 24 (sete dias e vinte e quatro horas por dia), para o TCE-RJ, à empresa: BRASOFTWARE INFORMÁTICA LTDA., com o valor global de R$ 2.255.631,00 (dois milhões, duzentos e cinquenta e cinco mil, seiscentos e trinta e um reais).\r\n\r\nId: 1974472"
                        ],
                        "1974482": [
                            "IB - Decisão",
                            "DECISÃO DA SUBSECRETÁRIA-ADJUNTA\r\n\r\nDE 28/07/2016\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ N.º 300.692-1/15 - Com azo nos fundamentos expostos pela Coordenadoria Setorial de Transportes - COT às fls. 442/442v, no relatório elaborado por esta Subsecretaria às fls. 449/451, na regularidade da notificação às fls. 439 e no parecer da Procuradoria-Geral deste Tribunal às fls. 451v, imponho à sociedade empresária PARTS LUB DISTRIBUIDORA E SERVIÇOS EIRELI, a pena de ADVERTÊNCIA, na forma prevista no inciso I do artigo 87 da Lei Federal nº 8.666/93. Fica concedido o prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da ciência deste ato, para que a referida empresa, querendo, interponha recurso, nos termos da alínea “f”, do inciso I, do artigo 109 da Lei Federal 8.666/93.\r\n\r\nId: 1974482"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Comissões": {
                "Atos": {
                    "1974639": [
                        "II - Pareceres",
                        "Temporárias\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL PARA O EMPODERAMENTO DA MULHER NO ESPORTE E NA POLÍTICA\r\n\r\nATA DA 7ª AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nAos vinte dias do mês de maio do ano de dois mil e dezesseis, às quatorze horas e cinquenta minutos, na Câmara Municipal de Resende, conforme edital publicado no Diário Oficial de dezenove de maio de dois mil e dezesseis, reuniu-se a COMISSÃO ESPECIAL PARA O EMPODERAMENTO DA MULHER NO ESPORTE E NA POLÍTICA, instituída pelo Requerimento nº 79/2015, sob a Presidência da Senhora Deputada MARTHA ROCHA, e com a presença da Senhora Deputada ANA PAULA RECHUAN. Esta audiência contou com a organização de um cerimonial, e o orador iniciou agradecendo as presenças de Bianca de Fátima Lúcia de Oliveira, da Coordenadoria da Mulher; de Edson Lima, Presidente do PMDB/Resende; de Aline Alvarenga, representando o PPS/Mulher; Daiane Roberta da Silva, da Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres de Itatiaia; de Raquel Ralphin, da Associação de Mulheres Voluntárias de Resende; Marcely Bastos, Coordenadora do Núcleo Integrado de Atendimento a Mulher - NIAM; de Marly Cortona e Lourenço, da Secretaria Municipal de Trabalho e Renda; de Celso Dutra, Ouvidor da Prefeitura de Resende; Ubiratan de Oliveira, Secretário de Relações Comunitárias; de José Carlos, Secretário Municipal de Planejamento; e de Rosilene Amado, Presidente da Educar; do Professor João Duarte, Presidente da Casa da Cultura; do Vereador Caloca; do Reynaldo Raeli, Secretário de Comércio; da Alice Brandão, diretora da OAB e da Vani Vasconcelos, representante do Deputado Julianelli. Ato contínuo, convidou, para compor a mesa, Soraia Balieiro, Vereadora e Presidente da Câmara de Resende; Davi e Andréia, Vereadores de Resende e Itatiaia, respectivamente; Professora Márcia, Atleta de Vôlei e representante da Secretaria de Esporte e Lazer da Prefeitura de Resende; a Isabel Clark, Atleta de Snowboard; Capitão Cabral, da Academia Municipal das Agulhas Negras - AMAN; Sargento Mariana; Elisângela, Guarda Municipal de Resende e mãe de duas atletas de judô; Arnaldo Lima, Superintendente de Eventos e Integração da Prefeitura de Resende; Patrícia Garcia, Vice-Prefeita de Pinheiral; Dagmar Deusdelima, Secretária de Políticas Públicas para Mulheres de Itatiaia; Professor Mario Rodrigues, Secretário de Educação; e Bianca, Coordenadora de Políticas para Mulheres de Resende. Neste momento foi passada a palavra à Senhora Presidente, que declarou aberta a Sétima Audiência Pública desta Comissão Especial, para ouvir as mulheres deste Município. Iniciou agradecendo a presença de todos e cumprimentou, em especial, as autoridades presentes. Registrou sua satisfação de estar em Resende para ouvir as mulheres e somar no que for possível. Acrescentou que a Comissão Especial para o Empoderamento da Mulher na Política e no Esporte foi uma iniciativa da bancada feminina, seguindo uma estratégia adotada na Câmara dos Deputados, por 2016 ser o ano das Olimpíadas no Brasil e ano de eleições. Ponderou acerca da baixa visibilidade da mulher no esporte. Citou o exemplo da jogadora Marta, que já fez mais gols na seleção do que Pelé, Romário e Neymar e mesmo assim o marketing esportivo feminino não se registra na mesma proporção do futebol masculino. Mencionou a iniciativa da Comissão em interiorizar esta discussão e lembrou o apoio das Deputadas membros para a realização em seus Municípios de atuação. Lembrou que a Comissão Especial realizou duas audiências regionais: Nova Friburgo e Campos dos Goytacazes, que contaram com o apoio dos Deputados WANDERSON NOGUEIRA e BRUNO DAUAIRE, respectivamente, e que, apesar de a bancada feminina não ter representação nestas localidades, estas a receberam com muita atenção e respeito. Por fim, falou sobre a forte atuação da Deputada ANA PAULA RECHUAN no Parlamento, afirmou que esta é uma mulher que tem atuação em várias Comissões, e que foi por meio dela e da Deputada TÂNIA RODRIGUES que foi organizado o “Outubro Rosa”, e que também atuou no combate, ao Zika vírus, com a preocupação voltada às mulheres grávidas. Neste momento, passou a presidência à Deputada ANA PAULA RECHUAN. Esta iniciou falando da satisfação em fazer parte da bancada feminina, ativa e suprapartidária, que tem como Presidente a Deputada MARTHA ROCHA. Acrescentou que, onde tem mulher como representante, o olhar é maior para o social, educação e saúde. Ponderou que o anseio das Deputadas é que mais mulheres estejam nos espaços de poder. Afirmou que esta audiência não vai discutir apenas a questão da mulher na política, mas também no esporte e a vida da mulher em geral. Ressaltou que, como cardiologista, encoraja a todas as mulheres a praticarem esportes. Neste momento, passou a palavra à Vereadora Soraia, que saudou a todos e lembrou que é o segundo momento em que debate este tema relevante com a Deputada MARTHA ROCHA, que admira sua forma de trabalho e que, com ela, foram conquistados a DEAM e NIAM para Resende. Lembrou que, em 1947 tomou posse a primeira Vereadora, Graciema Cotrim; que, posteriormente, 16 Vereadoras passaram pela Câmara Municipal; que, como Presidente, a primeira foi Araci Rego Jardim, em 1955, e, em 2015, a própria Vereadora Soraia. Ponderou que é muito raro ter mulher como presidente de partido político, mas que, hoje, o Município conta com 3 representações femininas. Acrescentou que vem tentando prestigiar as mulheres nos cargos de chefia da Câmara, dar oportunidade e voz a estas é de grande importância para o processo de Empoderamento da Mulher. Agradeceu pela oportunidade e externou seu desejo de ver mais mulheres envolvidas na política. Retomando a palavra, a Senhora Presidente agradeceu a participação da Vereadora e reforçou que espera que na próxima legislatura, mais mulheres estejam compondo a Câmara de Vereadores. Ato contínuo, passou a palavra ao Sr. Mário Rodrigues, que cumprimentou a todos os presentes e ressaltou que trabalha numa secretaria com 80% das profissionais mulheres e afirmou com convicção que trabalhar, com elas é diferente, por serem mais sensíveis, qualificadas e compromissadas. Mencionou que torce para que as secretarias do poder público coloquem mulheres à frente da sua gestão. Lamentou que ainda existam diferenças salariais, mesmo a mulher desempenhando a mesma função do homem. Acrescentou que, se houvesse justiça, as mulheres teriam um rendimento maior. Com a palavra, a Sra. Márcia, ex-atleta de voleibol, jogou por muito tempo defendendo Resende, foi técnica da equipe feminina de voleibol, hoje trabalha na Secretaria de Esporte; dentro desta há o projeto Ginástica nos Bairros e o projeto de Futsal, todos voltados para as mulheres. Ressaltou que Resende é a única Cidade do Estado do Rio que tem a lei do Incentivo ao Esporte, dá direito a apresentar um projeto e conseguir patrocínio, e a Prefeitura abre mão de uma parte do imposto. Mencionou que, por meio desta lei, Resende recebeu o prêmio Prefeito Empreendedor Estadual, foi um ganho muito grande para o Município. Lembrou que a Cidade também conta com o projeto de tênis, ciclismo e triatlo, que não é fácil para as atletas profissionais, mas estas lutam diariamente para conseguir fundos para o projeto crescer. Com a palavra, a Senhora Presidente acrescentou que Resende tem uma atleta campeã mundial, Maria Elisa, patrocinada pela Lei de Incentivo, que, com muito orgulho, está com sua carreira sólida fora do Brasil. Afirmou que a proposta desta audiência é sensibilizar outros Municípios para que possam acompanhar/ aprender com esta Casa, para que essa lei possa estar em todas as regiões. Com a palavra a Sra. Dagmar saudou a todos os presentes e agradeceu por estar participando de um evento tão nobre. Mencionou que Itatiaia tem a honra de ter uma Secretaria Municipal de Políticas para a Mulher. Aconteceu em um momento em que as mulheres precisavam de incentivo para serem empoderadas. Ressaltou que o Município tem vários projetos para engajar as mulheres, um deles é o Mulher e Sociedade. Ponderou que quanto ao esporte, trabalhou por um tempo na Secretaria de Esporte de Itatiaia interinamente o que lhe possibilitou acompanhar alguns jogos femininos de futebol e perceber como o esporte agrega e melhora a autoestima das mulheres. Com a palavra, a Sra. Isabel Clark iniciou saudando a todos os presentes. Relatou que participou de três jogos olímpicos de inverno, representando o Brasil, e foi a única sul-americana a se classificar para o snowboard. Mencionou que trabalhou como instrutora de snowboard durante anos no Chile e Canadá, e que, em 2003, esta modalidade tornou-se olímpica, mas que, infelizmente, este esporte não pode ser praticado no Brasil. Disse que realizou um sonho, que era treinar com uma equipe francesa e assim começou a participar do circuito de Copa do Mundo. Lembrou que conseguiu se classificar para as Olimpíadas de Torino de 2006, quando conseguiu o 9º lugar, depois se classificou para Vancouver e, hoje em dia, é a atleta mais veterana de circuito mundial. Externou seu desejo de melhorar as condições das pistas, que não são voltadas para as mulheres. Afirmou que esta é uma discussão ampla: as pistas de boardcross são desenhadas para homens. Finalizou falando que acredita que muitas mulheres da região tenham potencial para os esportes radicais, só precisam de incentivo e oportunidade para conhecerem cada modalidade. Com a palavra, a Sra. Mariana cumprimentou a todos, em especial os participantes da mesa. Ressaltou que é atleta de tiro olímpico, um esporte pouco praticado por mulheres no Brasil. Mencionou que em 2010 foi convidada pelo Exército Brasileiro, no programa de atletas de alto rendimento, para compor a primeira equipe feminina de armas longas, que seriam fuzil e carabina, compondo hoje a equipe brasileira civil e militar. Ponderou que é um esporte em que a mulher sofre muito preconceito, dizendo que sempre ouve: “é coisa para homem”, mas que o Exército tem apoiado muito as mulheres. Relatou que, atualmente, o time olímpico conta com a presença de três atletas atiradoras. Acrescentou que, hoje, treina na Academia Militar das Agulhas Negras, que tem todo apoio de logística, preparação técnica e física, e ainda conta com uma equipe multidisciplinar. Por fim, falou que gostaria de quebrar paradigmas dizendo: “Tiro não é coisa só de homem, atiro inclusive de fuzil”. Retomando a palavra a Senhora Presidente registrou a presença de Sheila Freire, diretora de Direitos Humanos da Secretaria de Assistência Social, e de Renata do Vale, representando o Secretário de Assistência Social de Resende. Ato contínuo, passou a palavra à Vereadora Andrea. Esta saudou a todos os presentes e agradeceu à Presidente desta Casa por ceder este espaço para esta discussão tão importante para as mulheres deste País. Mencionou que foi eleita em 2012 com muita luta. Infelizmente, as mulheres ainda não são reconhecidas no meio da política. Acrescentou que esta audiência é de extrema valia para o crescimento da mulher nas esferas políticas. Lembrou também da importância do esporte na vida das mulheres. Existem muitos projetos voltados à prática de exercício e em prol da saúde. Finalizou, dizendo que é muito bem assessorada na vida política e particular por grandes e competentes mulheres. Com a palavra, a Sra. Elisângela iniciou, falando que é Guarda Municipal de Resende, desde 1992, primeira mulher comandante e batedora, faz escoltas de todas as autoridades do Município, também é ex-atleta de karatê, e por isso incentivou suas filhas a praticarem esporte desde muito pequenas. Acrescentou que é mãe de duas atletas: Daniela e Gabriele, que sempre estudaram na rede municipal e são oriundas do projeto municipal “Judô na Escola”, e sempre tiveram apoio da Prefeitura. Mencionou que suas filhas ganharam vários títulos, participaram de todas as Olimpíadas Escolares, também foram atletas do SESI de natação, mas que precisaram optar por uma modalidade, por conta da parte financeira, e escolheram o judô. Ponderou que, como chegaram a um nível de alto rendimento, precisaram mudar para o Rio, para treinarem em clubes maiores, foi quando começaram no Brasil Vale Ouro, patrocinado pela Vale do Rio Doce. Também jogaram no Flamengo; elas são tricampeãs brasileiras de luta olímpica. Lembrou que vida de atleta não é fácil, mas o amor pelo esporte faz surgir forças para romper cada barreira. Finalizou, mencionando que acredita que só uma transformação através da educação e do esporte, pode trazer esperança para tantos jovens mal direcionados. Com a palavra, o Sr. Arnaldo, que externou a satisfação de estar participando deste grandioso evento e ressaltou que a Superintendência de Eventos e Integração vem desenvolvendo políticas públicas que são voltadas para a mulher, para retirá-las do sedentarismo. Citou ter diversos projetos dentro do programa “Resende Saudável - Qualidade de Vida”: o da terceira idade ativa, dança, yoga e o treinamento funcional. Afirmou que esses projetos vêm transformando a vida das mulheres de Resende, o objetivo é melhorar a qualidade de vida, saúde e convívio social e familiar. Com a palavra, a Sra. Patrícia saudou a todos e acrescentou que foi desafiada a aceitar o cargo de primeira Vice-prefeita e disse que, como as mulheres não têm medo de desafios, aceitou, mesmo não sendo conhecedora do campo político. Lembrou que também assumiu a presidência do PPS de Pinheiral e tem uma parceria com a Talita, da Coordenadoria da Mulher, que esta agregou ao gabinete, que juntas realizaram a Conferência da Mulher no Município e o Projeto do Ônibus Lilás para fazer atendimento à mulher nas zonas rurais. Por fim, mencionou que assumiu este papel com o ideal de fazer diferença na vida das mulheres, e colocou seu gabinete, em Pinheiral, à disposição de todas, e ponderou que seguir em frente é necessário, e empoderar as mulheres é a palavra de vitória. Com a palavra, a Sra. Bianca cumprimentou a todos os presentes e iniciou dizendo que participou da CPI da Violência Contra Mulher, da qual a Deputada MARTHA ROCHA também era Presidente. Lembrou que das audiências dessa CPI foram tiradas 46 propostas, uma delas foi a criação do NIAM de Resende. Acrescentou que é Servidora Pública e sempre participou dos movimentos sociais, mas que, na política, o primeiro contato foi com o COMDIM - Conselho Municipal dos Direitos da Mulher. Ressaltou que participou da 4ª Conferência Nacional de Políticas Públicas para as Mulheres de Brasília, uma experiência que acrescentou muito; que o assunto tratado foi a valorização da mulher em várias esferas de poder e também houve apresentação de propostas, as quais foram debatidas. Finalizou, dizendo que a construção desta nova política de valorização do empoderamento da mulher precisa, cada dia mais, ganhar espaço e respeito. Com a palavra, a Sra. Marcely iniciou agradecendo a oportunidade e ponderou que estar participando de ações como esta é gratificante, porque este é o caminho para se discutir e planejar melhorias que atingem diretamente as mulheres. Disse que está à frente do NIAM e que o trabalho lá com as mulheres é difícil, porque chegam com autoestima destruída e sem esperança por conta da violência sofrida. Então, afirmou que é feito um trabalho de ressaltar o lado positivo da vida, procurando empoderar a vítima. Mencionou que a mulher tem um papel fundamental na sociedade; todas podem ter seu espaço, independente de cor, raça, idade e classe social. Por fim, deixou uma frase de um autor desconhecido: “Quando uma mulher entra na política, ela muda a política, quando muitas mulheres entram na política, ela muda o mundo.” Com a palavra, o Sr. Davi saudou a todos os presentes e ponderou acerca da parte educacional; lembrou que seria muito importante as crianças estudarem em tempo integral, elas, ficando o dia todo na escola, estariam envolvidas com música, teatro e esportes. Acrescentou que, quando assumiu esta Casa Legislativa, já trabalhava com programa social voltado à terceira idade; depois incentivou programas para as mulheres jovens; hoje, são 14 bairros beneficiados, atingindo também as periferias, como: Barra Uno e Jardim Esperança. Ressaltou que Resende tem um potencial grande no esporte; a AMAN - Academia Militar das Agulhas Negras é uma escola de ensino superior muito conceituada, que forma oficiais combatentes. Finalizou dizendo que a sensibilidade da mulher à frente de um Poder Legislativo é transformadora e que, realmente, o empoderamento da mulher na política se faz necessário no nosso País. Com a palavra, o Sr. Cabral saudou a todos e em especial os integrantes da mesa. Ressaltou que o Exército Brasileiro, em 2009, juntamente com a Marinha do Brasil e a Força Aérea, iniciou um projeto para atletas do alto rendimento, do qual a Sargento Mariana faz parte e que é um projeto em parceria com Ministério dos Esportes; as atletas são apoiadas com patrocínio, logística e treinamento, e existe uma parceria importante com o centro de formação de profissionais de Educação Física na Urca, um Centro de excelência nacional. Relatou que lá se faz referência às últimas olimpíadas de 2012, quando Yane Marques foi medalha de bronze e, Sarah Menezes, a única medalha de ouro do Brasil, no judô; ambas participaram desse projeto que o Exército e as Forças Armadas desenvolveram para a inclusão das mulheres. Lembrou que também representa uma modalidade desportiva muito tradicional para homens, que é o pentatlo militar e que, hoje, já tem uma equipe feminina que treina na Academia Militar; que estas mulheres foram inseridas em 2009 e o resultado foi muito expressivo. Ressaltou que a Escola Preparatória de Cadetes do Exército contou, este ano, com o concurso e, no ano de 2017, terá a entrada das primeiras mulheres na Academia Militar das Agulhas Negras. Por fim, falou que é totalmente a favor do empoderamento da mulher; que esta é capaz de desempenhar qualquer função no País. Retomando a palavra, a Senhora Presidente convidou para compor a mesa Fernando Menandro, Secretário de Esporte, que estava em um evento da Prefeitura. Neste momento, Menandro agradeceu pela oportunidade e ponderou dizendo que todos os eventos que são organizados em Resende têm a participação das mulheres; que há poucos dias foi realizado um intermunicipal de handball, com 16 Municípios representados, 8 equipes femininas e masculinas. Ato contínuo, exibiu um vídeo que falava de várias modalidades de esporte e a grande adesão feminina. Com a palavra, a Deputada MARTHA ROCHA fez ponderações que poderão sair como propostas. Ressaltou que mulheres em posição de comando, via de regra, abrem espaço para outras serem inseridas neste contexto. Lembrou que os espaços femininos conquistados por Resende na Câmara Municipal foram determinantes a partir da chegada da Vereadora Soraya como Presidente desta Casa. Mencionou a questão da Lei de Incentivo Fiscal para o esporte, salientando esta será uma proposta para que todos os Municípios venham a ser inseridos neste processo. Ponderou sobre a mulher no mundo rural, dizendo que propostas serão lançadas acerca da documentação das mulheres, da diminuição da violência e da criação de espaços de lazer. Acrescentou que não há desafios no esporte para as mulheres; hoje já existe uma mulher almirante e, muito em breve, a mulher assumirá a patente de general. Externou sua preocupação com a competição que muitas mulheres criam, com a não valorização de uma mulher que poderá vir a custar muito no futuro, porque, quando acontece uma perda de uma mulher no âmbito da política e do esporte, isso implica num retrocesso. Agradeceu por esta fértil audiência pública. Retomando a palavra, a Senhora Presidente em exercício reforçou tudo o que a Deputada MARTHA ROCHA expôs e acrescentou que o incentivo à mulher no esporte é de grande importância; que o incentivo dado por uma empresa também devia ser feito com as atletas (leis igualitárias). Ressaltou a importância da parceria com as forças militares ser divulgada em outros Municípios; disse que se percebe que a Academia Militar está de porta aberta para o empoderamento; que este é um espaço público para todos desfrutarem. Nada mais havendo a tratar, e não havendo quem mais quisesse dispor da palavra, a Senhora Presidente em exercício, Deputada ANA PAULA RECHUAN, agradeceu e retornou a presidência à Deputada MARTHA ROCHA, que deu por encerrada a presente reunião, da qual, para constar, eu, Carla Aguilar Falcão, Secretária da Comissão, matrícula 201.770-5, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, vai assinada por mim e pela Senhora Presidente. Plenário da Câmara Municipal de Resende, 20 de maio de 2016. (a) CARLA AGUILAR FALCÃO - Secretária; (a) Deputada MARTHA ROCHA - Presidente.\r\n\r\nId: 1974639"
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9, junto ao Gabinete do Deputado Carlos Minc, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de agosto de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2543/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10337/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MAURICIO VIEIRA ELIAS, matrícula nº 421.758-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Carlos Minc, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de agosto de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2544/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10377/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ADEL CARLOS OLIMPIO, matrícula nº 405.564-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Zaqueu Teixeira. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de agosto de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2545/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10378/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FABIANA LOPES DE OLIVEIRA, matrícula nº 421.784-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Zaqueu Teixeira, na vaga decorrente da exoneração de Adel Carlos Olimpio.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de agosto de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2546/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10380/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, PAULO MÁRCIO DIAS MELLO, matrícula nº 418.474-3, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar III, símbolo CCDAL - 3, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Zaqueu Teixeira. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de agosto de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2547/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10381/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RAPHAEL FREIRE DA SILVA, matrícula nº 421.785-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar III, símbolo CCDAL - 3, junto ao Gabinete do Deputado Zaqueu Teixeira, na vaga decorrente da exoneração de Paulo Marcio Dias Mello.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de agosto de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2548/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10382/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, DAVID AUGUSTO DA CÂMARA SAMPAIO, matrícula nº 421.054-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Zaqueu Teixeira. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de agosto de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2549/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10383/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCELLE FELIPE E FELIPE, matrícula nº 421.789-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Zaqueu Teixeira, na vaga decorrente da exoneração de David Augusto da Camara Sampaio.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de agosto de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2550/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10408/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARIA IZABEL FEITOSA BARBOZA, matrícula nº 421.787-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamen tar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Bernardo Rossi, na vaga decorrente da exoneração de Pablo de Freitas Dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de agosto de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2551/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10409/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, PABLO DE FREITAS DIAS, matrícula nº 415.496-9, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Bernardo Rossi. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de agosto de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2552/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10415/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ADEL CARLOS OLIMPIO, matrícula nº 405.564-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Zaqueu Teixeira, na vaga decorrente da exoneração de Adriana Mata Valentim Couto.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de agosto de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2553/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10456/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MAGDA ALINE DE AZEVEDO TAVARES, matrícula nº 421.780-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Dr. Sadinoel, na vaga decorrente da exoneração de Marli de Oliveira Tavares.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de agosto de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2554/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10462/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, WAGNER BERNARDO THOMAZ, matrícula nº 409.292-0, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Marcia Jeovani. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de agosto de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2555/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10463/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ALECY ALVES DE LEMOS JUNIOR, matrícula nº 421.773-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete da Deputada Marcia Jeovani, na vaga decorrente da exoneração de Wagner Bernardo Thomaz.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de agosto de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2556/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10464/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR WAGNER BERNARDO THOMAZ, matrícula nº 409.292-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete da Deputada Marcia Jeovani, na vaga decorrente da exoneração de Hemanoelly Figueiredo Lopes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de agosto de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2557/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10467/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CAIO LUIZ QUINTELA COELHO, matrícula nº 421.272-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Bernardo Rossi. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de agosto de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2558/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10468/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RAUL GUSTAVO RESPEITA QUINTELLA, matrícula nº 421.788-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Bernardo Rossi, na vaga decorrente da exoneração de Caio Luiz Quintella Coelho.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de agosto de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2559/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10483/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCELO BARROS MAIA DA SILVA, matrícula nº 421.782-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete da Deputada Marcia Jeovani, na vaga decorrente da exoneração de João Carlos de Deus.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de agosto de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2560/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10484/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, TABATA RAMOS BERNARDES, matrícula nº 421.478-9, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Bernardo Rossi. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de agosto de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2561/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10485/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANDREA PALHARES DE SOUZA SILVA, matrícula nº 421.498-7, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Bernardo Rossi. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de agosto de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2562/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10488/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MIRELLY MARIA DA SILVA GUISSONE, matrícula nº 420.847-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Vice-Liderança do DEM - Deputado Filipe Soares. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de agosto de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2563/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10489/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARIE GIZELE BAYEH TERRA, matrícula nº 404.299-0, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Filipe Soares. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de agosto de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2564/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10490/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARIE GIZELE BAYEH TERRA, matrícula nº 404.299-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto à Vice-Liderança do Dem - Deputado Filipe Soares, na vaga decorrente da exoneração de Mirelly Maria da Silva Guissone.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de agosto de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2565/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10499/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCELO MARTINS DE AZEVEDO LOPES, matrícula nº 421.075-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto à Liderança do Solidariedade - Deputado Tio Carlos, na vaga decorrente da exoneração de Cristine Sartório de Oliveira, \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de agosto de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2566/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10501/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CAROLINE PIMENTEL BORGES, matrícula nº 418.720-9, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Luiz Martins. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de agosto de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2567/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10502/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ALEX DOS SANTOS ALMEIDA DE LIMA, matrícula nº 421.781-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Comissão de Defesa do Consumidor - Deputado Luiz Martins, na vaga decorrente da exoneração de Valdemir Otavio da Silva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de agosto de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2568/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10541/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ALBANITA FERREIRA DE ASSIS, matrícula nº 420.001-0, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Marcos Muller. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de agosto de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2569/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10542/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ALVARO LACERDA NETO, matrícula nº 421.151-2, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Marcos Muller. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de agosto de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2570/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10546/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR REJANE GUALTER DE SOUSA, matrícula nº 421.786-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Dr. Deodalto, na vaga decorrente da exoneração de Samuel Farias dos Reis, \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de agosto de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2571/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10547/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR VANESSA RODRIGUES FERREIRA, matrícula nº 421.783-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Dr. Deodalto, na vaga decorrente da exoneração de Juliana da Silva Portella, \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de agosto de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2572/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10548/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR BERNARDO MACHADO PEREIRA VINHAS, matrícula nº 420.701-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto à Vice-Liderança do PP - Deputado Zé Luiz Anchite, na vaga decorrente da exoneração de Rosieb Barreto dos Santos, \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de agosto de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2573/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10549/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, BERNARDO MACHADO PEREIRA VINHAS, matrícula nº 420.701-5, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Zé Luiz Anchite. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de agosto de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2574/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10550/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ROSIEB BARRETOS DOS SANTOS, matrícula nº 420.473-1, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Vice-Liderança do PP - Deputado Zé Luiz Anchite. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de agosto de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2575/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10560/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARIA DAS DORES RAMOS PORTELLA, matrícula nº 418.410-7, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Jair Bittencourt. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de agosto de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2576/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10561/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LEONARDO RAMOS LUCIDI, matrícula nº 421.672-7, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Dionisio Lins. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de agosto de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2577/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10562/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LEONARDO RAMOS LUCIDI, matrícula nº 421.672-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Jair Bittencourt, na vaga decorrente da exoneração de Maria das Dores Ramos Portella, \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de agosto de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2578/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10571/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, VALDINEI MEDINA MACHADO DA SILVA, matrícula nº 418.049-3, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Marcelo Freixo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de agosto de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2579/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10574/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CRISTIANE SARTÓRIO DE OLIVEIRA, matrícula nº 420.044-0, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Liderança do Solidariedade - Deputado Tio Carlos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de agosto de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2580/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10576/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANDERSON MONTEIRO DA SILVA, matrícula nº 421.790-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Dionisio Lins, na vaga decorrente da exoneração de Leonardo Ramos Lucidi.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de agosto de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2479/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9984/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR VICTOR MENDES DA SILVA, matrícula nº 421.599-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Bernardo Rossi, na vaga decorrente da exoneração de Vitor Andrade Leme.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 01/08/2016)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2486/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10171/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR TATIANA BARBOSA MASSARI, matrícula nº 421.759-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Bebeto, na vaga decorrente da exoneração de KELLY MARTINS OLIVEIRA. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 01/08/2016)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2488/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10216/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, IRANI DE JESUS BASTOS SIMAS ABREU, matrícula nº 420.013-5, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Jorge Felippe Neto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 01/08/2016)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2523/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10275/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUIZ CEZAR FERRO DA SILVA, matrícula nº 421.777-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Bruno Dauaire, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 01/08/2016)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2527/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10440/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ROBERTA SIQUEIRA DOMINGUES SAMPAIO GABRIEL, matrícula nº 421.770-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Bebeto, na vaga decorrente da exoneração de Antonio Sérgio Gomes Monteiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 01/08/2016)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2532/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10451/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CARINA FRANCO POIRIER, matrícula nº 421.477-1, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Bernardo Rossi. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 01/08/2016)\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 01.08.2016\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n10343/2016 - MARCOS ANTÔNIO FERNANDES\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nId: 1974640"
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            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "1974374": [
                    "V - Ata",
                    "K&K TECNOLOGIAS INDUSTRIAIS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 06.298.938/0001-16 - NIRE 33.3.0027335-2\r\n\r\nAta de Reunião do Conselho de Administração - Data, Hora e Local: Aos 19/04/2016, às 19:00hs, no endereço da Cia sito Avenida Niemeyer, nº 02, Térreo, Parte, Leblon/RJ. Presença: Samuel Papelbaum, Leo Eduardo da Costa Hime, Pedro Francisco Hartwig Kaechele e José Melo da Silveira. Quorum: Totalidade. Convocação: Dispensada na forma do §4º, do Art. 124, da Lei 6.404/76. Ordem do Dia: a) Eleição dos membros da Diretoria da Sociedade com mandato de um ano, na forma dos Artigos 16 e 18 do Estatuto Social da Cia. Mesa: Presidente: Leo Eduardo da Costa Hime. Secretário: Fabiano de Moraes Goulart, OAB/RJ nº 98.994. Deliberações: a) Ficam reeleitos, por unanimidade, com mandato de um ano, na forma dos Artigos 16 e 18 do Estatuto Social da cia, para compor a Diretoria da sociedade, na qualidade de Diretor Presidente, o Sr. José Francisco de Miranda, brasileiro, casado, advogado, OAB/MG nº 61.077, CPF/MF nº 056.934.466-20, domiciliado na Rua Professor Miguel de Souza nº 33, apto. 102, Buritis, Belo Horizonte/MG, e na qualidade de Diretor, sem designação específica, o Sr. Paulo Henrique do Amaral Oliveira, brasileiro, casado pelo regime de comunhão de bens, engenheiro, RG nº 681.027 IFP em 19.09.71 e CPF/MF nº 025.727.707-25, com endereço profissional sito à Av. Niemeyer, nº 02, Térreo, parte, Leblon/RJ. Encerramento: Não havendo mais nada a tratar, deram por encerrada a presente Reunião, tendo-se antes feito lavrar a presente Ata, que lida e achada conforme, vai devidamente assinada, pelos presentes. RJ, 19/04/2016. Ass.: Samuel Papelbaum, Pedro Francisco Hartwig Kaechele, Leo Eduardo da Costa Hime e José Melo da Silveira. CERTIDÃO: Eu, Fabiano de Moraes Goulart, OAB/RJ nº 98.994, Secretário da RCA, CERTIFICO que a presente Ata de RCA foi registrada na JUCERJA nº 00002914558 em 29/06/2016. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral da JUCERJA.\r\n\r\nId: 1974374"
                ],
                "1974536": [
                    "V - Ata",
                    "TIM PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ/MF 02.558.115/0001-21 - NIRE 33.300.276.963\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 14 DE JULHO DE 2016\r\n\r\nDATA, HORA E LOCAL: 14 de julho de 2016, às 10h00, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. PRESENÇAS: Reuniu-se o Conselho de Administração da TIM Participações S.A. (“Companhia”) na data, hora e local acima mencionados, com a presença dos Srs. Alberto Emmanuel Carvalho Whitaker, Francesca Petralia, Franco Bertone, Herculano Aníbal Alves, Manoel Horacio Francisco da Silva, Oscar Cicchetti e Stefano De Angelis, presencialmente ou por meio de videoconferência, conforme faculdade prevista no parágrafo 2º do artigo 25 do Estatuto Social da Companhia. Participou, ainda, desta reunião, o Sr. Jaques Horn, Diretor Jurídico e Secretário. Ausência justificada dos Srs. Adhemar Gabriel Bahadian, Mario Di Mauro e Piergiorgio Peluso. MESA: Sr. Franco Bertone - Presidente; e Sr. Jaques Horn - Secretário. ORDEM DO DIA: (1) Tomar conhecimento sobre as atividades desenvolvidas pelo Comitê de Controle e Riscos; (2) Tomar conhecimento sobre as atividades desenvolvidas pelo Comitê de Auditoria Estatutário; (3) Tomar conhecimento sobre as atividades desenvolvidas pelo Comitê de Remuneração; (4) Deliberar sobre a Proposta de Management by Objectives (“MBO”) da Companhia, para o exercício de 2016; (5) Revisar a Política para Contratação com Partes Relacionadas; e (6) Agenda de Marketing e Vendas. DELIBERAÇÕES: Após análise e discussão das matérias constantes da Ordem do Dia, os Srs. Con selheiros, por unanimidade dos presentes e com a abstenção dos legalmente impedidos, registraram suas deliberações da seguinte forma: (1) Tomaram conhecimento das atividades desenvolvidas pelo Comitê de Controle e Riscos (“CCR”), na reunião realizada no dia 13 de julho 2016, conforme relatado pelo Sr. Franco Bertone, Presidente do CCR. (2) Tomaram conhecimento das atividades desenvolvidas pelo Comitê de Auditoria Estatutário (“CAE”), na reunião realizada no dia 13 de julho 2016, conforme relatado pelo Sr. Alberto Whitaker, Coordenador do CAE. (3) Tomaram conhecimento das atividades desenvolvidas pelo Comitê de Remuneração (“CR”), na reunião realizada no dia 6 de julho de 2016, conforme relatado pelo Sr. Manoel Horácio Francisco da Silva, Presidente do CR. (4) Aprovaram a proposta do MBO da Companhia para o exercício de 2016, apresentada pelo Diretor de Human Resources, Sr. Flavio Morelli, tendo por base a avaliação favorável do CR, e conforme o material apresentado que fica arquivado na sede da Companhia. (5) Aprovaram a revisão da Política de Contratação com Partes Relacionadas da Companhia, conforme cópia arquivada na sede da Companhia; e (6) O Sr. Pietro Labriola, Chief Operating Officer da Companhia, realizou uma apresentação sobre as atividades de Marketing e Vendas. ESCLARECIMENTOS E ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a reunião pelo tempo necessário à lavratura desta ata na forma de sumário que, reaberta a sessão, foi lida, achada conforme, aprovada e assinada por todos os Conselheiros presentes, Srs. Alberto Emmanuel Carvalho Whitaker, Francesca Petralia, Franco Bertone, Herculano Aníbal Alves, Manoel Horacio Francisco da Silva, Oscar Cicchetti e Stefano De Angelis. Certifico que a presente Ata é cópia fiel da via original lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro (RJ), 14 de julho 2016. Jaques Horn - Secretário. JUCERJA nº 00002931384 em 28/07/2016. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1974536"
                ],
                "1974571": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
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                "1974377": [
                    "V - Ata",
                    "CEMEPE INVESTIMENTOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 93.828.986/0001-73 - NIRE 33300163221 - Cia Aberta\r\n\r\nAta de Reunião do Conselho de Administração - Data, Hora, Local: Aos 07/06/2016, às 09:30hs, na sede social da cia, sito à Praça Tiradentes, nº 10, Sala 304, Parte, Centro/RJ. Presença: Samuel Papelbaum; Edson Pereira Ribeiro e Jorge Luiz Martins Ferrari. Quorum: Totalidade. Instalação: Samuel Papelbaum (Presidente) e Fabiano de Moraes Goulart, OAB/RJ nº 98.994 (Secretário). Ordem do Dia: (i) Aprovar a eleição do jornal Diário Comercial para realizações de eventuais publicações ordenadas pela Lei 6.404/76, tendo em vista a descontinuidade da circulação do Jornal do Commercio e (ii) Considerando que a Ata de RCA datada de 29/04/2016 foi arquivada em 31/05/2016, registro nº 00002905020, porém o Anexo denominado Política de Divulgação de Informações Relevantes não foi disponibilizada para download pela JUCERJA, aprovar a ratificação da Política de Divulgação de Informações Relevantes da Cia, com o seu reencaminhamento para registro. Deliberação: Após elaboradas, discutidas e votadas, decidiram, por unanimidade, (i) aprovar a eleição do jornal Diário Comercial para realizações de eventuais publicações ordenadas pela Lei 6.404/76; e (ii) aprovar o reencaminhamento da Política de Divulgação de Informações Relevantes para registro. Ficam ratificadas as demais deliberações aprovadas na Ata de RCA datada de 29/04/2016, arquivada em 31/05/2016, registro nº 00002905020. Encerramento: Não havendo mais nada a tratar, deram por encerrada a presente Reunião, tendo-se antes feito lavrar a presente Ata que, lida e achada conforme, vai devidamente assinada pelos presentes. RJ, 07/06/2016. Ass.: Samuel Papelbaum, Edson Pereira Ribeiro e Jorge Luiz Martins Ferrari. - Anexo - Política de Divulgação e Uso de Informações. - A presente Política de Divulgação objetiva manter a uniformidade, simultaneidade e transparência na divulgação de atos e fatos que envolvem os negócios da CEMEPE Investimentos S.A., bem como estabelecer os procedimentos que deverão ser adotados para a divulgação de informações que envolvam atos e fatos relevantes, e a manutenção de sigilo acerca de informações relevantes não divulgadas, na forma do disposto na Instrução CVM nº 358 de 03/01/2002, e alterações posteriores. O Conselho de Administração da CEMEPE Investimentos S.A., em reunião realizada em 05/08/2002, resolveu consolidar em um único documento tais procedimentos, para ser cumprido e observado por todas as pessoas que têm acesso a informações relevantes. O Conselho de Administração da CEMEPE Investimentos S.A., em reunião realizada em 29/04/2016, resolve atualizar a presente Política de Divulgação, considerando as alterações ocorridas no texto do normativo citado, notadamente a Instrução CVM nº 568 de 17/09/2015. I - Política de Divulgação Sobre Ato ou Fato Relevante: Art. 1º - A presente Política de Divulgação sobre Ato ou Fato Relevante, tem por objetivo estabelecer procedimentos relativos a divulgação e o uso de informações sobre ato ou fato relevante, e a divulgação de informações na negociação de valores mobiliários de emissão de companhias abertas por acionistas controladores, diretores, membros do conselho de administração, do conselho fiscal e de quaisquer órgãos com funções técnicas ou consultivas, criados por disposição estatutária, e, ainda, na aquisição de lote significativo de ações de emissão de companhia aberta, e a negociação de ações de companhia aberta na pendência de fato relevante não divulgado ao mercado. Art. 2º - Será considerado ato ou fato relevante qualquer decisão do(s) acionista(s) controlador(es), deliberação da assembléia geral dos acionistas ou dos órgãos de administração da Cia, ou qualquer outro ato ou fato de caráter político-administrativo, técnico, negocial ou econômico-financeiro ocorrido ou relacionado aos seus negócios que possa influir de modo ponderável na cotação dos valores mobiliários de emissão da Cia ou a eles referenciados, na decisão dos investidores de comprar, vender ou manter aqueles valores mobiliários; ou na decisão dos investidores de exercer quaisquer direitos inerentes à condição de titular de valores mobiliários emitidos pela Cia ou a eles referenciados. §1º: Os seguintes atos ou fatos serão considerados relevantes, independentemente da análise da capacidade de produzirem os efeitos mencionados acima: I - a assinatura de acordo ou contrato de transferência do controle acionário da Cia, ainda que sob condição suspensiva ou resolutiva; II - mudança no controle da Cia, inclusive através de celebração, alteração ou rescisão de acordo de acionistas; III - autorização para a negociação dos valores mobiliários de emissão da Cia em qualquer mercado, nacional ou estrangeiro; IV - decisão de promover o cancelamento de registro da companhia aberta da Cia; V - incorporação, fusão ou cisão envolvendo a Cia; VI - transformação ou dissolução da Cia; VII - alteração nos direitos e vantagens dos valores mobiliários emitidos pela Cia; VIII - desdobramento ou grupamento de ações ou atribuição de bonificação; IX - impetração de concordata, requerimento ou confissão de falência da Cia. §2º: São exemplos de atos ou fatos que poderão ser considerados relevantes, quando puderem causar os efeitos mencionados no caput deste artigo: I - a celebração, alteração ou rescisão de acordo de acionistas em que a Cia seja parte ou interveniente, ou que tenha sido averbado no livro próprio da Cia ou arquivado em sua sede social; II - o ingresso ou saída de sócio que mantenha, com a Cia, contrato ou colaboração operacional, financeira, tecnológica ou administrativa; III - incorporação, fusão ou cisão envolvendo empresas ligadas à Cia; IV - mudança na composição do patrimônio da Cia; V - mudança de critérios contábeis adotados pela Cia; VI - renegociação de dívidas da/para com a Cia; VII - aprovação de plano de outorga de opção de compra de ações de emissão da Cia; VIII - aquisição de ações da Cia para permanência em tesouraria ou cancelamento, e alienação de ações assim adquiridas; IX - lucro ou prejuízo da Cia e a atribuição de proventos em dinheiro; X - celebração ou extinção de contrato, ou o insucesso na sua realização, quando a expectativa de concretização for de conhecimento público; XI - aprovação, alteração ou desistência de projeto ou atraso em sua implantação; XII - início, retomada ou paralisação da fabricação ou comercialização de produto ou da prestação de serviço; XIII - descoberta, mudança ou desenvolvimento de tecnologia ou de recursos da Cia; XIV - modificação de projeções divulgadas pela Cia; XV - propositura de ação judicial que possa vir a afetar a situação econômico-financeira da Cia. Art. 3º - Cabe ao Diretor de Relações com Investidores comunicar à CVM - Comissão de Valores Mobiliários e às Bolsas de Valores, bem como divulgar ao mercado em geral, as informações sobre atos e fatos relevantes que envolvam a companhia, cabendo, ainda, ao mesmo, zelar pela ampla e imediata disseminação da informação, simultaneamente em todos os mercados em que os valores mobiliários de emissão da companhia são negociados. Art. 4º - A companhia designa o Diretor de Relações com Investidores, como diretor responsável pela execução e acompanhamento da Política de Divulgação de Ato ou Fato Relevante, e por toda a comunicação entre a companhia e a CVM e Bolsas de Valores, bem como entre a companhia e o mercado, investidores e analistas. Art. 5º - Para que o Diretor de Relações com Investidores possa divulgar os atos e fatos relevantes, na forma acima estabelecida, os acionistas controladores, Diretores, membros do Conselho de Administração, do Conselho Fiscal, de órgãos com funções técnicas ou consultivas que venham a ser criados por disposição estatutária, diretores executivos, gerentes e empregados que, em razão do cargo e posição que ocupam, têm acesso a informações privilegiadas, deverão comunicar ao Diretor de Relações com Investidores, todo e qualquer ato ou fato relevante que vierem a ter conhecimento. Art. 6º - Em caso de omissão do Diretor de Relações com Investidores e/ou do (eventual substituto), o acionista controlador, Diretor, membro do Conselho de Administração, do Conselho Fiscal, de órgãos com funções técnicas ou consultivas que venham a ser criados por disposição estatutária, diretor executivo, gerente e empregado que, em razão do cargo e posição que ocupa têm acesso a informações privilegiadas, que tiverem conhecimento de ato ou fato relevante, somente se eximirão de responsabilidade, se comunicarem o ato ou fato à Comissão de Valores Mobiliários - CVM. Art. 7º - A comunicação de ato ou fato relevante será feita à Comissão de Valores Mobiliários - CVM, por meio eletrônico, no endereço http://www.cvm.gov.br - “Companhias Abertas” - ”Fato Relevante - Instrução nº 358”, e a comunicação às Bolsas de Valores será feita através de fax e/ou correio eletrônico. § único: A divulgação de ato ou fato relevante será feita através de publicação no Jornal do Commercio e Diário do Comércio e Indústria - DCI, em linguagem acessível ao público investidor. Art. 8º - A divulgação de ato ou fato relevante deverá ocorrer, sempre que possível, antes do início ou após o encerramento dos negócios nas bolsas de valores e entidades do mercado de balcão organizado em que os valores mobiliários de emissão da companhia sejam admitidos à negociação. Art. 9º - Caso a divulgação precise ser realizada durante o horário de negociação, o Diretor de Relações com Investidores poderá, ao comunicar o ato ou fato relevante, solicitar, simultaneamente, aos Mercados de Valores Mobiliários, a suspensão da negociação dos valores mobiliários de emissão da Cia ou a eles referenciados, pelo tempo necessário à disseminação da informação relevante. Art. 10 - Se os acionistas controladores ou os Diretores, em conjunto com o Diretor de Relações com Investidores, entenderem que a divulgação de um determinado ato ou fato relevante, poderá por em risco interesse legítimo da companhia, deverão, diretamente ou através do Diretor de Relações com Investidores, requerer à CVM a não divulgação de tal ato ou fato relevante. Tal requerimento deverá ser dirigido ao Presidente da CVM, em envelope lacrado, no qual deverá constar a palavra “Confidencial”. Art. 11 - Caso a informação escape ao controle, ou no caso de ocorrer oscilação atípica na cotação, preço ou quantidade negociada dos valores mobiliários de emissão da companhia ou a eles referenciados, as pessoas mencionadas no artigo anterior ficam obrigadas a, diretamente ou através do Diretor de Relações com Investidores, divulgar imediatamente o ato ou fato relevante. Art. 12 - O Diretor de Relações com Investidores, os acionistas controladores, Diretores, membros do Conselho de Administração, do Conselho Fiscal, de órgãos com funções técnicas ou consultivas que venham a ser criados por disposição estatutária, diretores executivos, gerentes e empregados que, em razão do cargo e posição que ocupam, têm acesso a informações privilegiadas, devem guardar sigilo dessas informações até sua divulgação ao mercado, bem como devem zelar para que subordinados e terceiros de sua confiança também o façam. II - Política de Divulgação de Informações Sobre Negociações: Art. 13 - Os Diretores, membros do Conselho de Administração, do Conselho Fiscal e de órgãos com funções técnicas ou consultivas que venham a ser criados por disposição estatutária, devem comunicar à Cia a titularidade e as negociações realizadas com valores mobiliários de emissão da Cia e de sociedades controladas ou controladoras que sejam companhias abertas, abrangendo as negociações com derivativos ou quaisquer outros valores mobiliários referenciados nos valores mobiliários de emissão da Cia ou das sociedades supra citadas. Art. 14 - A comunicação a que se refere o artigo anterior deverá ser feita imediatamente após a investidura no cargo ou no prazo máximo de 05 dias após a realização de cada negócio, e deverá conter as seguintes informações: I - o nome e qualificação do comunicante, e o número no CPF ou CNPJ; II - a quantidade, por espécie e classe, no caso de ações, e demais características, no caso de outros valores mobiliários, além da identificação da companhia emissora, e do saldo da posição detida antes e depois da negociação; III - a forma, preço e data das transações; IV - a indicação dos valores mobiliários de propriedade do cônjuge do qual não estejam separados judicialmente, de companheira (o), de qualquer dependente incluído em sua declaração anual de imposto de renda, e de sociedades controladas direta ou indiretamente. Art. 15 - A Cia deve enviar à CVM e, se for o caso, às bolsas de valores ou às entidades do mercado de balcão organizado em que suas ações sejam admitidas à negociação, as informações referidas no artigo anterior com relação aos valores mobiliários negociados: I - por ela própria, suas controladas e coligadas; e II - pelas demais pessoas referidas no artigo. Art. 16 - As informações deverão ser entregues pela Cia de forma individual e consolidada por órgão ali indicado no prazo máximo de 10 dias após o término do mês em que se verificar a alteração das posições detidas ou imediatamente após a investidura no cargo das pessoas citadas no art. 13 acima. Art. 17 - Os acionistas controladores, diretos ou indiretos, e os acionistas que elegerem membros do Conselho de Administração ou do Conselho Fiscal, bem como qualquer pessoa natural ou jurídica, ou grupo de pessoas, agindo em conjunto ou representando um mesmo interesse, devem, imediatamente após realizarem negociações relevantes, aqui conceituadas com negócio ou conjunto de negócios por meio do qual a participação, direta ou indireta, ultrapassa para cima ou para baixo os patamares de 5%, 10%, 15% e assim sucessivamente, de espécie ou classe de ações representativas do capital social da companhia, enviar à Cia as seguintes informações: I - nome e qualificação, indicando o número do CPF ou CNPJ; II - objetivo da participação e quantidade visada contendo, se for o caso, declaração de que os negócios não objetivam alterar a composição do controle ou a estrutura administrativa da sociedade; III - número de ações e de outros valores mobiliários e instrumentos financeiros derivativos referenciados em tais ações, sejam de liquidação física ou financeira, explicitando a quantidade, a classe e a espécie das ações referenciadas; IV - indicação de qualquer acordo ou contrato regulando o exercício do direito de voto ou a compra e venda de valores mobiliários de emissão da companhia; V - se o acionista for residente ou domiciliado no exterior, o nome ou denominação social e o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do seu mandatário ou representante legal no País para os efeitos do art. 119 da Lei nº 6.404, de 1976. Art. 18 - Nos casos em que a aquisição resulte ou que tenha sido efetuada com o objetivo de alterar a composição do controle ou a estrutura administrativa da sociedade, bem como nos casos em que a aquisição gere a obrigação de realização de oferta pública, nos termos da regulamentação aplicável, o adquirente deve, ainda, promover a divulgação, no mínimo, pelos mesmos canais de comunicação habitualmente adotados pela companhia, de aviso contendo as informações previstas nos incisos I a V do caput do art. 17. Art. 19 - As mesmas pessoas referidas no art. 17, não poderão negociar com valores mobiliários de emissão da companhia, nas seguintes situações: I - antes da divulgação ao mercado de ato ou fato relevante, exceto no caso de aquisição de ações que se encontrem em tesouraria, através de negociação privada, ou na aquisição decorrente do exercício de opção de compra de acordo com plano de outorga de opção de compra de ações aprovado em assembleia geral; II - sempre que estiver em curso a aquisição ou alienação de ações de emissão da companhia pela própria companhia, suas controladas, coligadas ou outra sociedade sob controle comum, ou se houver sido outorgada opção ou mandato para o mesmo fim, exceto se a negociação for feita com base em Política de Negociação aprovada; III - se existir a intenção de promover incorporação, cisão total ou parcial, fusão, transformação ou reorganização societária, exceto se a negociação for feita com base em Política de Negociação aprovada; IV - no período de 15 dias anteriores a divulgação das ITR, DFP e IAN. Art. 20 - A proibição de negociar com valores mobiliários de emissão da companhia acima referida, também se aplica aos Diretores, membros do Conselho de Administração, do Conselho Fiscal, de órgãos com funções técnicas ou consultivas que venham a ser criados por disposição estatutária, diretores executivos, gerentes e empregados que em razão do cargo e posição que ocupam têm acesso a informações privilegiadas, e que se afastem da administração da companhia antes da divulgação pública de negócio ou fato iniciado durante seu período de gestão e/ou durante o período de vigência de seu contrato de trabalho, e se estenderá pelo prazo de seis meses após o seu afastamento. Art. 21 - Caso tenha sido celebrado qualquer acordo ou contrato visando à transferência do controle acionário respectivo, ou se houver sido outorgada opção ou mandato para o mesmo fim, bem como se existir a intenção de promover incorporação, cisão total ou parcial, fusão, transformação ou reorganização societária, e enquanto a operação não for tornada pública através da publicação de fato relevante, o conselho de administração da companhia não poderá deliberar a aquisição ou a alienação de ações de própria emissão. III - Disposições Gerais: Art. 22 - A presente Política de Divulgação de Ato ou Fato Relevante deverá ser arquivada na sede da Cia. Art. 23 - Os acionistas controlador(es) direto(s) e indireto(s), as pessoas que ocupem ou venham a ocupar as funções de diretor, membro do conselho de administração, do conselho fiscal e de quaisquer órgãos com funções técnicas ou consultivas eventualmente criados mediante reforma do Estatuto Social da Cia, e quem quer que, em virtude do cargo, função ou posição na Cia, sua(s) controladora(s), suas controladas ou coligadas, possa ter conhecimento de informação relativa a ato ou fato relevante, bem como aqueles que tenham relação comercial, profissional ou de confiança com a Cia que possam ter acesso a informação sobre ato ou fato relevante, deverão entregar à Cia, imediatamente ou tão logo assumam tais posições, sua adesão, por escrito, aos termos do presente instrumento, através de assinatura de termo de adesão cujo modelo segue anexo (Anexo I). Art. 24 - O respectivo termo de adesão deverá permanecer arquivado na sede da Cia enquanto a pessoa mantiver vínculo com ela ou com sua(s) controladora(s), controladas ou coligadas, conforme o caso, por 5 (cinco) anos após o seu desligamento da Cia, de sua controladora, de suas controladas ou coligadas, conforme o caso. Art. 25 - Juntamente com os termos de adesão mencionados no art. 21, a Cia deverá manter em sua sede, à disposição da CVM, a relação das pessoas referidas em tal item, indicando seus cargos ou funções, endereço e número de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas, atualizando-a imediatamente sempre que houver modificação, nos termos do art. 16, § 2º, da Instrução CVM nº 358. Art. 26 - A presente Política de Divulgação de Ato ou Fato Relevante poderá ser alterada a qualquer tempo mediante deliberação do conselho de administração da Cia. Neste caso, o conselho de administração deverá comunicar imediatamente a alteração ao Diretor de Relações com Investidores para que a comunique à CVM e aos Mercados de Valores Mobiliários em conformidade com o disposto no caput do art. 17 da Instrução CVM nº 358, bem como às pessoas mencionadas no item 10.2. acima (neste último caso através de aviso afixado na sede social) para que delas obtenha adesão conforme descrito no referido item 10.2. O respectivo instrumento de alteração da Política de Divulgação de Ato ou Fato Relevante deverá ser arquivado na sede da Companhia. Art. 27 - A presente Política de Divulgação de Ato ou Fato Relevante entra em vigor a partir desta data. RJ, 29/04/2016. Anexo I: Termo de Adesão à Política de Divulgação de Ato ou Fato Relevante - Na qualidade de [função ou cargo na CEMEPE Investimentos S.A., sua(s) controladora(s), suas controladas ou coligadas], eu [nome completo, cidadania, estado civil, profissão, cédula de identidade (ou passaporte, no caso de não residentes), número de inscrição no Cadastro de Pessoas Física (se residente no País) e endereço], após ter tomado ciência dos termos da Política de Divulgação de Ato ou Fato Relevante da CEMEPE Investimentos S.A., conforme aprovada em reunião do seu Conselho de Administração realizada em 29/04/2016, declaro aderir, neste ato, a todas as suas disposições, de forma a respeitá-las integralmente. [Local, Data e nome completo do declarante]. C E R T I D Ã O: Eu, Fabiano de Moraes Goulart, OAB/RJ nº 98.994, Secretário da RCA, CERTIFICO que a presente Ata de RCA e a Política de Divulgação de Informações Relevantes foram registradas na JUCERJA sob o nº 00002920626 em 12/07/2016. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral da JUCERJA.\r\n\r\nId: 1974377"
                ],
                "1974489": [
                    "V - Ata",
                    "CONCESSIONÁRIA VIARIO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº: 15.440.708/0001-30 - NIRE: 33.3.0030232-8\r\n\r\nATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 25 DE JULHO DE 2016. 1. DATA, HORA E LOCAL DA ASSEMBLEIA: Realizada no dia 25 do mês de julho de 2016, às 10 horas, na sede da Concessionária ViaRio S.A. (\"Companhia\"), situada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida José Silva de Azevedo Neto, nº 200, sala 107, Bloco 2, Ed. Evolution III, Barra da Tijuca, CEP: 22.775-056. 2. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Tendo em vista a presença da totalidade dos acionistas da Companhia (\"Acionistas\"), de acordo com as assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas, foi dispensada a publicação do anúncio de convocação, nos termos do §4º do artigo 124 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (\"Lei nº 6.404\"). 3. MESA: Presidente: José Braz Cioffi; e Secretária: Luciana André Levy. 4. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre a (i) 5ª (quinta) emissão, pela Companhia, de debêntures simples, não conversíveis em ações, da espécie com garantia real, fidejussória e flutuante adicional, em série única, no montante de até R$ 620.895.630,65 (seiscentos e vinte milhões, oitocentos e noventa e cinco mil, seiscentos e trinta reais e sessenta e cinco centavos) (\"Debêntures\"), as quais serão objeto de distribuição privada (\"Emissão\"), conforme aprovado pelo Conselho de Administração da Companhia em reunião de 25 de julho de 2016; (ii) autorização à Diretoria da Companhia para negociar todos os termos e condições que venham a ser aplicáveis à Emissão, inclusive no que se refere às hipóteses de vencimento antecipado das Debêntures e para tomar todas as providências necessárias à Emissão, inclusive negociar a contratação dos seguintes prestadores de serviços, dentre outros: (a) banco liquidante; (b) escriturador; (c) agente fiduciário; (d) assessores legais; (e) agência de rating; e (f) agente de engenharia; podendo, para tanto, praticar todos os atos e assinar todos os documentos necessários à efetivação da Emissão; e (iii) ratificação de todos os atos já praticados pela Diretoria relacionados às deliberações acima. 5. DELIBERAÇÕES: Examinadas e debatidas as matérias constantes da Ordem do Dia, foi deliberada, por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições: 5.1. Conforme aprovado pelo Conselho de Administração da Companhia em reunião de 25 de julho de 2016, aprovar a Emissão com as seguintes características e condições principais, as quais serão detalhadas e reguladas por meio da competente escritura de emissão das Debêntures a ser celebrada entre a Companhia, o agente fiduciário contratado no âmbito da Emissão (\"Agente Fiduciário\"), as Acionistas e a Odebrecht Transport S.A. (\"OTP\") (\"Escritura de Emissão\"): (i) Número da Emissão: as Debêntures representarão a 5ª (quinta) emissão de debêntures da Companhia; (ii) Valor Total da Emissão: até R$ 620.895.630,65 (seiscentos e vinte milhões, oitocentos e noventa e cinco mil, seiscentos e trinta reais e sessenta e cinco centavos) (\"Valor Total da Emissão\"); (iii) Número de Séries: a Emissão será realizada em série única; (iv) Destinação dos Recursos: Os recursos obtidos pela Companhia por meio da Emissão serão utilizados exclusivamente para financiamento de operações do setor de infraestrutura, nos termos da (i) Resolução do Conselho Curador do FGTS nº 681, de 10 de janeiro de 2012, conforme alterada; (ii) Resolução do Conselho Curador do FGTS nº 702, de 4 de outubro de 2012, conforme alterada; (iii) Instruções Normativas do Ministério da Cidade nº 40, de 24 de outubro de 2012 e nº 12, de 09 de junho de 2015; e (iv) Circular Caixa nº 686, de 28 de agosto de 2015, em conformidade com o plano de investimentos da Companhia, que constará da Escritura de Emissão (\"Plano de Investimentos\"); (v) Forma e Procedimento de Colocação e Distribuição: a colocação e distribuição das Debêntures serão privadas, sem a intermediação ou qualquer esforço de venda realizado por instituições integrantes do sistema de distribuição de valores mobiliários perante investidores; (vi) Quantidade de Debêntures: serão emitidas 50.695 (cinquenta mil, seiscentas e noventa e cinco) Debêntures; (vii) Valor Nominal Unitário: as Debêntures terão valor nominal unitário de R$ 12.247,67 (doze mil, duzentos e quarenta e sete reais e sessenta e sete centavos), na Data de Emissão (conforme definido abaixo) (\"Valor Nominal Unitário\"); (viii) Data de Emissão: a data de emissão das Debêntures será 25 de julho de 2016 (\"Data de Emissão\"); (ix) Prazo e Data de Vencimento: as Debêntures terão prazo de vencimento de 17 (dezessete) anos, 4 (quatro) meses e 20 (vinte) dias contados da Data de Emissão, vencendo, portanto, em 15 de dezembro de 2033 (\"Data de Vencimento\"); (x) Forma, Comprovação de Titularidade e Certificados: as Debêntures serão escriturais e nominativas, sem emissão de cautelas ou certificados. Não serão emitidos certificados representativos das Debêntures, nos termos do artigo 63, parágrafo 2º, da Lei n° 6.404. A titularidade das Debêntures será comprovada pelo extrato da respectiva conta de depósito, aberta em nome de cada titular de Debênture, emitido pelo escriturador da Emissão. Adicionalmente, será expedido, pela CETIP S.A. - Mercados Organizados (\"CETIP\"), extrato em nome dos titulares de Debêntures, quando as Debêntures estiverem custodiadas eletronicamente na CETIP, que igualmente servirá como comprovante de titularidade de Debêntures; (xi) Conversibilidade: as Debêntures serão simples, ou seja, não serão conversíveis em ações de emissão da Companhia; (xii) Espécie: as Debêntures serão da espécie com garantia real, fidejussória e flutuante adicional, com privilégio geral sobre os ativos da Companhia, nos termos do artigo 58 da Lei nº 6.404; (xiii) Garantias: o valor total da dívida da Companhia representada pelo saldo do Valor Nominal Unitário das Debêntures, acrescido da Remuneração (conforme definido abaixo) e dos Encargos Moratórios (conforme definido abaixo), conforme aplicáveis, bem como das demais obrigações pecuniárias previstas na Escritura de Emissão, inclusive, mas não limitado, àquelas devidas ao Agente Fiduciário, contarão com as seguintes garantias constituídas em favor dos titulares das Debêntures (\"Garantias\"): (i) alienação fiduciária da totalidade das ações representativas do capital social da Companhia, durante todo o prazo de vigência das Debêntures ou até a data de eventual Resgate Antecipado Facultativo Total (conforme definido abaixo) das Debêntures, a ser formalizada nos termos de contrato apartado entre a Companhia, os Acionistas e o Agente Fiduciário; (ii) cessão fiduciária, a ser formalizada nos termos de contrato apartado entre a Companhia, o Agente Fiduciário e o banco depositário a ser contratado para manutenção das Contas Cedidas Fiduciariamente (conforme definido abaixo), de: (a) todos e quaisquer direitos emergentes da concessão subsidiada do sistema rodoviário composto pelo trecho a ser construído ligando a Avenida Brasil, no seu entroncamento com a Avenida da Equitação, em Magalhães Bastos, e se estendendo até a Estrada dos Bandeirantes, no seu entroncamento com a Avenida Salvador Allende, em Curicica (\"Concessão\" e \"Ligação Transolímpica\"), referentes à totalidade dos direitos de crédito que a Companhia venha a ser titular perante o Município do Rio de Janeiro (\"Poder Concedente\"), sob o \"Contrato de Concessão nº 038/2012\", celebrado entre a Companhia e o Município do Rio de Janeiro e a Secretaria Municipal de Obras, em 26 de abril de 2012, incluindo os seus anexos e posteriores alterações (\"Contrato de Concessão\"), ou em decorrência da prestação dos serviços objeto da Concessão (com exceção dos subsídios devidos pelo Poder Concedente à Companhia nos termos do Contrato de Concessão), incluindo, sem limitação, (i) os direitos de crédito decorrentes da tarifa recebida relacionada à exploração do pedágio em razão da operação e manutenção de trecho da Ligação Transolímpica; (ii) os direitos de crédito relativos à auferição de Receitas Extraordinárias, conforme o disposto na Cláusula 16 do Contrato de Concessão; e (iii) os demais direitos que possam ser objeto de cessão, de acordo com as normas legais e regulamentares aplicáveis, decorrentes do Contrato de Con cessão, até o limite em que a operacionalização e continuidade da execução das obras e dos serviços objeto do Contrato de Concessão não sejam comprometidas; (b) todos e quaisquer direitos creditórios da Companhia, na qualidade de correntista, sobre determinadas contas de movimentação restrita a serem indicadas na Escritura de Emissão (\"Contas Cedidas Fiduciariamente\"); (c) todos e quaisquer direitos de crédito da Companhia em virtude dos valores depositados nas Contas Cedidas Fiduciariamente, bem como (i) cotas de fundos de investimento de renda fixa, com liquidez diária e com políticas de investimento que exijam uma carteira composta de, no mínimo, 95% (noventa e cinco por cento) de seus recursos em títulos referenciados ao DI - Depósito Interbancário, dentre eles títulos públicos de emissão do Governo Federal administrados pelo banco depositário (\"Investimentos Permitidos\"), e (ii) todos os rendimentos, valorizações, amortizações, resgates e todas as demais quantias a que a Companhia tenha direito, de tempos em tempos, em decorrência da titularidade das quotas de Investimentos Permitidos, incluindo, sem limitação, quaisquer montantes ou ativos recebidos ou de outra forma distribuídos ou amortizados em favor da Companhia, bem como qualquer ativo adquirido com o produto do resgate ou amortização, total ou parcial, dos Investimentos Permitidos; e (iii) fiança outorgada pelos Acionistas, de forma não solidária entre si (exceto exclusivamente em relação à OTP e à Odebrecht Rodovias S.A. (\"ODB\"), que respondem solidariamente entre si), no valor da dívida assumida pela Companhia representada pelas Debêntures na Data de Emissão, acrescida da Remuneração, dos juros e Encargos Moratórios aplicáveis, bem como das demais obrigações pecuniárias a serem previstas na Escritura de Emissão, desde a Data de Emissão, até a data em que o agente de engenharia atestar ao Agente Fiduciário a conclusão das obras civis relativas ao Plano de Investimentos no âmbito da Concessão (\"Data de Conclusão das Obras\") e independente do fato gerador da inadimplência, com vigência desde a Data de Emissão até a Data de Conclusão das Obras, sendo cada Acionista responsável pela fiança proporcionalmente à sua participação no capital social da Companhia na Data de Emissão, observados os termos e disposições estabelecidos na Escritura de Emissão; (xiv) Aporte de Capital: os Acionistas, na proporção de suas respectivas participações no capital social da Companhia na data do respectivo aporte, a partir da Data de Conclusão das Obras, e até a data do Completion Financeiro (a ser definido na Escritura de Emissão), conforme o caso, se comprometeram a aportar recursos na Companhia caso haja declaração de vencimento antecipado das Debêntures, a ser realizado exclusivamente por meio de aumento de capital na Companhia, observada a solidariedade exclusivamente entre a ODB e a OTP (\"Compromisso de Aporte\"); (xv) Remuneração: a partir da Data de Integralização ou Data de Pagamento da Remuneração (conforme definida abaixo) imediatamente anterior, conforme aplicável, até a data de seu efetivo pagamento, as Debêntures farão jus a juros remuneratórios, incidentes sobre o Valor Nominal Unitário ou saldo do Valor Nominal Unitário das Debêntures, conforme o caso, equivalentes a 100% (cem por cento) da variação acumulada das Taxas Referenciais divulgada pelo Banco Central do Brasil, nas Datas-Base (a ser definido na Escritura de Emissão) acrescida de um spread de 9,89% (nove vírgula oitenta e nove por cento) ao ano, base 252 (duzentos e cinquenta e dois) dias úteis, calculados de forma pro rata temporis, ambos em regime de capitalização composta, de acordo com a fórmula a ser prevista na Escritura de Emissão (\"Remuneração\"); (xvi) Pagamento da Remuneração: a Remuneração será paga mensalmente a partir do 42º (quadragésimo segundo) mês a contar da Data de Emissão, inclusive, ou a partir do 6º (sexto) mês a contar da data de início da cobrança dos pedágios, conforme previsto no Contrato de Concessão, inclusive, conforme atestado pelo agente de engenharia, o que ocorrer primeiro, no dia 15 (quinze) de cada mês, até a Data de Vencimento, ressalvadas as hipóteses de vencimento antecipado ou Resgate Antecipado Facultativo Total (cada data, uma \"Data de Pagamento de Remuneração\"); (xvii) Amortização Programada: as Debêntures serão amortizadas mensalmente, juntamente com as parcelas referentes à Remuneração, a partir de janeiro de 2019, em 180 (cento e oitenta) parcelas sucessivas, no dia 15 (quinze) de cada mês, ressalvadas as hipóteses de vencimento antecipado ou Resgate Antecipado Facultativo Total (\"Amortização Programada\"), nos percentuais calculados sobre o Valor Nominal Unitário ou sobre o saldo do Valor Nominal Unitário das Debêntures, os quais serão descritos na Escritura de Emissão; (xviii) Amortização Extraordinária Obrigatória: verificado o cumprimento de determinadas condições a serem estabelecidas na Escritura de Emissão, a partir de 2019 a Companhia deverá amortizar extraordinariamente o Valor Nominal Unitário ou saldo do Valor Nominal Unitário das Debêntures, nos termos e valores a serem estabelecidos na Escritura de Emissão; (xix) Prorrogação de Prazos: Considerar-se-ão automaticamente prorrogadas as datas de pagamento de qualquer obrigação relativa às Debêntures, pela Companhia, até o primeiro Dia Útil subsequente, se a data de vencimento da respectiva obrigação coincidir com (i) sábado, domingo ou feriado declarado nacional; (ii) qualquer dia em que não haja expediente nos bancos comerciais na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro; ou (iii) data em que, por qualquer motivo, não haja expediente na CETIP; (xx) Preço e Forma de Subscrição: a subscrição da totalidade das Debêntures será efetuada em até 5 (cinco) dias úteis após o cumprimento da totalidade das condições precedentes a serem previstas na Escritura de Emissão, o que deverá ser verificado pelo Agente Fiduciário. O preço de subscrição das Debêntures será o seu Valor Nominal Unitário, sem qualquer correção; (xxi) Forma de Integralização: a integralização será realizada à vista mediante depósito do Valor Total de Emissão, em conta a ser definida na Escritura de Emissão, em até 5 (cinco) dias úteis após o cumprimento da totalidade das condições precedentes a serem previstas na Escritura de Emissão, o que deverá ser verificado pelo Agente Fiduciário; (xxii) Local de Pagamento: os pagamentos a que fizerem jus as Debêntures serão efetuados pela Companhia no respectivo vencimento, utilizando-se, conforme o caso: (a) os procedimentos adotados pela CETIP, para as Debêntures custodiadas eletronicamente na CETIP; e/ou (b) os procedimentos adotados pelo escriturador, para as Debêntures que não estejam custodiadas eletronicamente na CETIP; (xxiii) Encargos Moratórios: os débitos vencidos e não pagos serão acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, calculados pro rata temporis, desde a data de inadimplemento até a data do efetivo pagamento, bem como de multa não compensatória de 2% (dois por cento) sobre o saldo das obrigações inadimplidas (\"Encargos Moratórios\"), independentemente de aviso, notificação ou interpelação judicial ou extrajudicial; (xxiv) Resgate Antecipado Facultativo Total e Amortização Antecipada Facultativa Parcial: a Companhia poderá, a qualquer tempo a partir do 5º (quinto) ano após a Data de Emissão, e desde que devidamente comprovada ao Agente Fiduciário a utilização total dos recursos em conformidade com o Plano de Investimentos da Companhia, constante da Escritura de Emissão, a seu exclusivo critério e independentemente da vontade dos titulares de Debêntures, promover: (i) o resgate antecipado total das Debêntures (\"Resgate Antecipado Facultativo Total\"); ou (ii) a amortização antecipada facultativa parcial das Debêntures, limitada a 98% (noventa e oito por cento) do Valor Nominal Unitário das Debêntures, observados os termos e condições a serem estabelecidos na Escritura de Emissão; (xxv) Vencimento Antecipado: as obrigações da Companhia que constarão da Escritura de Emissão poderão ser declaradas antecipadamente vencidas e imediatamente exigíveis nas hipóteses a serem indicadas na referida Escritura de Emissão, hipóteses em que também será devida multa a ser paga pela Companhia e definida na Escritura de Emissão; (xxvi) Repactuação: as Debêntures não serão objeto de repactuação programada; e (xxvii) Aquisição Facultativa: a Companhia não poderá adquirir as Debêntures em circulação no âmbito da Emissão. 5.2. Autorizar a Diretoria da Companhia a negociar todos os termos e condições que venham a ser aplicáveis à Emissão, inclusive no que se refere às hipóteses de vencimento antecipado das Debêntures e a tomar todas as providências necessárias à Emissão, inclusive negociar a contratação dos seguintes prestadores de serviços, dentre outros: (a) Banco liquidante; (b) escriturador; (c) Agente Fiduciário; (d) assessores legais; (e) agência de rating; e (f) agente de engenharia; podendo, para tanto, praticar todos os atos e assinar todos os documentos necessários à efetivação da Emissão, incluindo, mas não se limitando, aos instrumentos necessários para formalização das Garantias e do Compromisso de Aporte; e 5.3. Ratificar todos os atos já praticados pela Diretoria relacionados às deliberações acima. 6. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembleia, da qual se lavrou a presente ata que, lida e achada conforme, foi por todos assinada. Assinaturas: José Braz Cioffi - Presidente; Luciana André Levy - Secretária. Acionistas: Investimentos e Participações em Infraestrutura S.A. - INVEPAR; Odebrecht Rodovias S.A. e CCR S.A. Certifico que a presente é cópia fiel da ata original lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 25 de julho de 2016. Luciana André Levy - Secretária. Arquivada na Jucerja nº 2932310 em 29/07/2016.\r\n\r\nAGE - 25-07-2016\r\n\r\nOS: 355295\r\n\r\nId: 1974489"
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                    "SUL AMÉRICA SAÚDE COMPANHIA DE SEGUROS\r\n\r\nCNPJ/MF nº 60.831.427/0001-63 NIRE 3330001523-0\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 30 de junho de 2016, lavrada na forma de sumário. Em 30.06.2016, às 10h, na sede da Cia, na R. Beatriz Larragoiti Lucas nº 121, parte, Cidade Nova, Rio de Janeiro, RJ. Presenças: Acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia. Convocação: Dispensada na forma do art. 124 § 4º da Lei 6.404/1976 Mesa Diretora: Presidente: Patrick de Larragoiti Lucas Secretária: Fernanda Bezerra Ordem do Dia: Aprovar o aumento do capital social da Companhia, sem emissão de ações, mediante a capitalização do excesso da reserva legal com a consequente alteração do art. 5º do Estatuto Social da Companhia. Deliberações: Aprovadas pela unanimidade de votos dos acionistas. I. Aprovado o aumento do capital social da Companhia no valor de R$ 8.310.000,00 (oito milhões, trezentos e dez mil reais), sem emissão de ações, mediante a capitalização do excesso da reserva legal, para fins de enquadramento no disposto no art. 193 da Lei 6.404/76, com a consequente alteração do caput do art. 5º do Estatuto Social que passa a vigorar com a seguinte redação: Artigo 5º. O capital social da Companhia é de R$ 20.122.465,09 (vinte milhões, cento e vinte e dois mil, quatrocentos e sessenta e cinco reais e nove centavos), dividido em 6.269 (seis mil, duzentas e sessenta e nove) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal. II. Aprovada a consolidação do Estatuto Social que constitui o Anexo I desta ata. Documentos arquivados: Foram arquivados na sede da Companhia os documentos submetidos à apreciação da Assembleia. Documento anexo: Estatuto Social consolidado. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente ata no livro próprio, na forma de sumário, nos termos do § 1º do art. 130 da Lei 6.404/76, que foi assinada pela mesa e pelos acionistas presentes. RJ, 30.06.16 Ass: Patrick de Larragoiti Lucas, Presidente da Assembleia. Fernanda Bezerra, Secretária da Assembleia. Acionistas: Sul América Companhia de Seguro Saúde, por sua procuradora Fernanda Bezerra; e Patrick de Larragoiti Lucas. JUCERJA nº 2931218 em 28.07.16. Secretário Geral Bernardo F.S. Berwanger. ESTATUTO SOCIAL CAPÍTULO I Da Denominação, Sede, Foro, Prazo de Duração e Objetivo Social Art 1º. SUL AMÉRICA SAÚDE COMPANHIA DE SEGUROS é uma sociedade anônima e reger-se-á pelo presente estatuto e dispositivos legais aplicáveis. Art 2º A Companhia tem sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Beatriz Larragoiti Lucas, nº 121, parte, Cidade Nova, podendo criar, manter, encerrar e suprimir agências, filiais, sucursais e escritórios no Brasil e no exterior por deliberação da Diretoria, satisfeitas as formalidades legais. Art 3º. A Companhia tem por objeto atuar exclusivamente, no ramo de seguro saúde, sendo vedada sua atuação em quaisquer outros ramos ou modalidade, podendo participar de outras sociedades, nos termos da lei. Art 4º. O prazo de duração da Companhia é indeterminado. CAPÍTULO II Capital e Ações Artigo 5º. O capital social da Companhia é de R$ 20.122.465,09 (vinte milhões, cento e vinte e dois mil, quatrocentos e sessenta e cinco reais e nove centavos), dividido em 6.269 (seis mil, duzentas e sessenta e nove) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal. Art 6º. A cada ação ordinária nominativa corresponderá um voto nas deliberações nas Assembleias Gerais. CAPÍTULO III Das Assembleias Gerais Art 7º. A Assembleia Geral reunir-se-á, ordinariamente, dentro dos 4 (quatro) primeiros meses seguintes ao término do exercício social, e, extraordinariamente, quando convocada na forma legal ou estatutária, sendo presidida pelo Presidente do Conselho de Administração e secretariada por um dos acionistas presentes ou advogado escolhido pelo referido Presidente. Art 8º. Os acionistas poderão fazer-se representar nas Assembleias Gerais, por procurador constituído há menos de 1 (um) ano, que seja acionista, administrador da Companhia, com a restrição contida no § 1º, in fine do artigo 134, da Lei nº 6.404/76, ou por advogado. CAPÍTULO IV Da Administração Art 9º. A Companhia será administrada por um Conselho de Administração e por uma Diretoria, na forma da lei e deste estatuto social. Parágrafo Primeiro. A remuneração global e anual dos administradores será estabelecida pela Assembleia Geral, cabendo ao Conselho de Administração distribuir a quantia respectiva entre os administradores. Parágrafo Segundo. Os administradores serão investidos em seus cargos na forma da lei, estando dispensados de prestar caução em garantia de seus mandatos. SEÇÃO I Conselho de Administração Art 10. A Companhia terá um Conselho de Administração composto de 3 (três) a 9 (nove) membros, sendo 01 (um) Presidente, todos pessoas naturais, residentes ou não no País, eleitos pela Assembleia Geral para mandato de 01 (um) ano, permitida a reeleição. Art 11. O Conselho de Administração se reunirá, ordinariamente, ao menos 1 (uma) vez ao ano e, extraordinariamente, sempre que necessário. Parágrafo Primeiro. As reuniões do Conselho de Administração serão convocadas por escrito, por seu Presidente ou por 2 (dois) de seus membros, com antecedência mínima de 6 (seis) ou 4 (quatro) dias úteis, em caso de reuniões por conferência telefônica ou meio similar, observado o estabelecido no parágrafo segundo abaixo. Parágrafo Segundo. Para instalação das reuniões do Conselho de Administração, em primeira ou segunda convocação, será necessária a presença da maioria dos conselheiros eleitos. Parágrafo Terceiro. Em qualquer hipótese, as deliberações do Conselho de Administração serão tomadas por voto da maioria dos conselheiros presentes à reunião, cabendo ao Presidente, além do seu próprio voto, o de qualidade, no caso de empate na votação. Parágrafo Quarto. Das reuniões do Conselho de Administração serão lavradas atas no livro próprio, tornando-se efetivas com a assinatura de tantos membros quanto bastem para constituir o quorum requerido para deliberação. Parágrafo Quinto. Em caso de ausência ou impedimento temporário, qualquer membro do Conselho de Administração poderá ser substituído por outro membro que indicar por escrito. Art 12. Em caso de vacância no cargo de conselheiro o Conselho de Administração indicará um substituto que assumirá o cargo de conselheiro pelo tempo remanescente do mandato do conselheiro substituído. Art 13. Findo o mandato, os membros do Conselho de Administração permanecerão no exercício dos cargos até a investidura dos novos conselheiros eleitos. Art 14. Compete ao Conselho de Administração: I. estabelecer a política geral e de administração da Companhia; II. definir a estrutura organizacional da Companhia;III.determinar o levantamento de balanços semestrais, intermediários ou intercalares; IV. aprovar os orçamentos anuais e plurianuais; V. deliberar sobre a participação da Companhia em outras sociedades; VI.decidir sobre os planos de expansão ou de redução das atividades; VII. eleger e destituir os diretores, fixar as suas atribuições e indicar o Diretor Presidente e o Diretor Comercial, quando houver; VIII. fiscalizar a gestão da Diretoria, examinar, a qualquer tempo, os livros e documentos da Companhia; IX.distribuir, nos limites fixados pela Assembleia Geral, a remuneração dos administradores; X.criar órgãos e comitês de apoio, podendo eleger e destituir seus membros e determinar-lhes a competência de atuação e fixar as respectivas remunerações; XI. manifestar-se previamente sobre o Relatório da Administração, as contas da Diretoria e as Demonstrações Financeiras da Companhia; XII. escolher e destituir os auditores independentes; XIII. deliberar sobre a aquisição de ações de emissão da própria Companhia, para cancelamento ou manutenção em tesouraria; e XIV. exercer outras atribuições legais ou que lhe sejam conferidas pela Assembleia Geral, bem como resolver os casos omissos ou não previstos neste estatuto. SEÇÃO II Diretoria Art 15. A Diretoria, eleita pelo Conselho de Administração, será composta por, no mínimo, 2 (dois) e, no máximo, 15 (quinze) membros, com mandato de 1 (um) ano, permitida a reeleição, dos quais um será o Diretor Presidente e os demais diretores sem designação especial, podendo um ser eleito Diretor Comercial. Art 16. A Diretoria é o órgão de administração executiva da Companhia, cabendo-lhe executar a política estabelecida pelo Conselho de Administração e as diretrizes básicas por ele fixadas, bem como a representação da Companhia. Art 17. A Companhia será representada por quaisquer 2 (dois) Diretores, ou por 1 (um) Diretor e 1 (um) procurador, em ambos os casos agindo em conjunto, exceto nas hipóteses mencionadas nos Parágrafos Primeiro e Segundo abaixo. Parágrafo Primeiro. A Companhia poderá ser representada por 2 (dois) procuradores, agindo em conjunto, na prática dos seguintes atos: I.representação da Companhia em atos relacionados à demissão e à admissão de empregados, realização de anotações em carteiras de trabalho e na contratação de estagiários e aprendizes; e II. celebração de contratos de câmbio e realização de operações de pagamento, cadastro, e outras transações de natureza bancária, realizadas com instituições financeiras, por meio da internet ou carta, de acordo com a política de alçadas da Companhia, aprovada pela Diretoria. Parágrafo Segundo. A Companhia poderá ser representada por 1 (um) Diretor ou por 1 (um) procurador, agindo isoladamente, na prática dos seguintes atos: I. representação ativa e passiva da Companhia perante órgãos e entes da Administração Pública federal, estadual e municipal, incluindo autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e entidades paraestatais; II. representação da Companhia na qualidade de acionista ou quotista, em assembleias gerais de sociedades nas quais participe; III. representação da Companhia perante associações civis e sindicatos patronais; e IV. representação da Companhia em juízo. Parágrafo Terceiro. As procurações serão outorgadas em nome da Companhia por quaisquer 2 (dois) Diretores, em conjunto, devendo especificar os poderes outorgados. Salvo as procurações ad judicia e para a defesa de processos administrativos, todas as demais deverão ser limitadas ao prazo de 1 (um) ano. As procurações outorgadas a empregados da Companhia serão automaticamente revogadas com o término dos seus respectivos contratos de trabalho. Parágrafo Quarto. É vedado aos membros da Diretoria e aos mandatários obrigar a Companhia em negócios estranhos ao seu objeto social, bem como praticar atos de liberalidade em nome da Companhia. Art 18. Compete ao Diretor Presidente coordenar as atividades da Diretoria e supervisionar todas as atividades da Companhia. Parágrafo Único. Sem prejuízo das atribuições que o Conselho de Administração vier a designar para os demais diretores, o Diretor Presidente poderá fixar outras atribuições para os mesmos Art 19. A Diretoria, quando em reunião conjunta de seus membros, tem plenos poderes para resolver quaisquer assuntos ou negócios de interesse da Companhia, salvo os previstos em lei ou no estatuto social como de competência privativa da Assembleia Geral ou do Conselho de Administração. Parágrafo Único. A Diretoria reunir-se-á quando necessário, com a presença de pelo menos metade de seus membros, sendo as decisões tomadas por maioria de votos dos presentes. Art 20. No caso de vacância de cargo de Diretor, o Conselho de Administração poderá eleger novo Diretor para o restante do mandato, devendo sempre fazê-lo quando se tratar de vacância do cargo de Diretor Presidente. Art 21. Nos impedimentos e ausências do Diretor Presidente, este indicará o Diretor substituto, que o substituirá em suas funções e terá todos os poderes, deveres e direitos do substituído, ressalvados os casos previstos neste estatuto. Os demais Diretores se substituirão entre si, na forma estabelecida pelo Diretor Presidente. SEÇÃO III Responsabilidade dos Administradores Art 22. Os administradores respondem perante a Companhia e terceiros pelos atos que praticarem no exercício de suas funções, nos termos da lei e do presente estatuto. Art 23. A Companhia assegurará aos Diretores, Conselheiros de Administração e Conselheiros Fiscais, caso o Conselho Fiscal seja instalado, a defesa técnica jurídica, em processos judiciais e administrativos, que tenham por objeto fatos decorrentes ou atos praticados no exercício de suas atribuições legais ou institucionais no curso normal dos negócios, podendo a Companhia manter o contrato de seguro para a cobertura de despesas processuais, honorários advocatícios e indenizações decorrentes dos referidos processos. Parágrafo Primeiro. A garantia de defesa será assegurada mesmo após os administradores terem, por qualquer motivo, deixado o cargo ou cessado o exercício da função. Parágrafo Segundo. A Companhia e o administrador interessado deverão escolher em conjunto o responsável pela defesa dos interesses do último, podendo a mesma ser patrocinada pelos advogados integrantes do quadro funcional da Companhia, desde que não haja conflito de interesses. Parágrafo Terceiro. Além da defesa jurídica, a Companhia arcará com as custas processuais, emolumentos de qualquer natureza, despesas administrativas e depósitos para garantia de instância. Parágrafo Quarto. O administrador que for condenado ou responsabilizado, com sentença transitada em julgado, ficará obrigado a ressarcir à Companhia os valores efetivamente desembolsados, salvo quando evidenciado que agiu de boa-fé e visando o interesse social. CAPÍTULO V Do Conselho Fiscal Art 24. O Conselho Fiscal da Companhia, que não terá caráter permanente, somente sendo instalado quando por solicitação dos acionistas na forma da Lei, e será composto de 3 (três) a 5 (cinco) membros efetivos e igual número de suplentes, acionistas ou não, eleitos pela Assembleia Geral em que for requerido o seu funcionamento. Parágrafo Primeiro. Os membros do Conselho Fiscal e seus suplentes exercerão seus cargos até a primeira Assembleia Geral Ordinária que se realizar após sua eleição e poderão ser reeleitos. Parágrafo Segundo. O Conselho Fiscal tem a competência prevista na Lei 6.404/76, devendo a remuneração dos seus membros atender aos limites legais. CAPÍTULO VI Do Exercício Social e Balanço, Lucros e Dividendos Art 25. O exercício social corresponderá ao ano civil, devendo a Companhia elaborar as demonstrações financeiras de que tratam o art. 176 da Lei nº 6.404/76 ao fim de cada ano, podendo ser levantados balanços em períodos menores quando determinado pelo Conselho de Administração e observados os critérios da regulamentação em vigor. Parágrafo Primeiro. O Conselho de Administração poderá, obedecidos os limites legais, declarar dividendos intercalares à conta do lucro apurado nos balanços, bem como declarar dividendos intermediários à conta de lucros acumulados ou de reserva de lucros existentes no último balanço anual ou de períodos menores. Parágrafo Segundo. O Conselho de Administração também poderá deliberar por creditar ou pagar aos acionistas, na periodicidade que decidir, juros sobre o capital próprio, os quais serão imputados ao valor dos dividendos a serem distribuídos pela Companhia, passando a integrá-los para todos os efeitos legais. Art 26. Levantado balanço, com observação das prescrições legais, apurado o resultado do exercício, feitas as deduções e a provisão para o pagamento do imposto sobre a renda, a Assembleia Geral, por proposta do Conselho de Administração, poderá autorizar a compensação de eventuais prejuízos acumulados e observadas as disposições legais vigentes, o pagamento de participações aos empregados e administradores, distribuindo o lucro da seguinte forma: I. 5% (cinco por cento) para constituição da reserva legal, destinada a garantir a integridade do capital social, até que atinja 20% (vinte por cento) deste; II.o necessário, quando for o caso, para constituição de reservas para contingências, nos termos do artigo 195 da Lei nº 6.404/76; III.o necessário para a eventual constituição de reserva dos lucros a realizar, nos termos do artigo 197 da Lei nº 6.404/76; IV.o necessário para a distribuição de dividendos aos acionistas, conforme decidir a Assembleia Geral, mediante proposta do Conselho de Administração, observadas as disposições legais e estatutárias;V. observadas as destinações dos itens anteriores, até 71,25% (setenta e um vírgula vinte e cinco por cento) para constituição de reserva estatutária destinada à expansão dos negócios sociais, reserva esta que não poderá exceder o montante do capital social, observado o disposto no artigo 199 da Lei 6404/76, e que tem por finalidade (i) assegurar recursos para investimentos em bens do ativo permanente; (ii) reforço de capital de giro, objetivando assegurar condições operacionais adequadas à realização do objeto social; e (iii) financiar operações de resgate, reembolso ou aquisição de ações de emissão da Companhia. Uma vez atingido o limite estabelecido no art. 199 da Lei 6404/76, a Assembleia Geral, por proposta dos órgãos de administração, deverá deliberar sobre a respectiva destinação: (a) para capitalização; ou (b) para distribuição de dividendos aos acionistas. CAPÍTULO VII Dos Acordos de Acionistas Art 27. Os acordos de acionistas devidamente arquivados na sede da Companhia, que, dentre outras pactuações, estabeleçam cláusulas e condições para alienação de ações de emissão da Companhia, disciplinem o direito de preferência para adquiri-las ou regulem o exercício do direito de voto dos acionistas, serão respeitados pela Companhia e por sua administração. Parágrafo Único. As obrigações e responsabilidades resultantes de tais acordos serão válidas e oponíveis a terceiros tão logo tais acordos tenham sido devidamente averbados nos livros de registro da Companhia e nos certificados de ações, se emitidos. Os administradores da Companhia zelarão pela observância desses acordos e o presidente da Assembleia Geral ou das reuniões do Conselho de Administração, conforme o caso, deverá declarar a invalidade do voto proferido pelo acionista ou pelo conselheiro em contrariedade com os termos de tais acordos, ou ainda, no caso de ausência ou abstenção de acionistas ou conselheiros, os outros acionistas prejudicados ou conselheiros eleitos pelos acionistas prejudicados poderão votar com as ações ou votos pertencentes aos acionistas ou conselheiros ausentes ou omissos, conforme o caso, nos termos do art. 118, §§ 8º e 9º da Lei n° 6.404/76, com as alterações introduzidas pela Lei nº 10.303/01. CAPÍTULO VIII Da Liquidação Art 28. A Companhia entrará em liquidação nos casos previstos em lei ou por deliberação da Assembleia Geral. (Aprovado pela Assembleia Geral Extraordinária realizada em 30 de junho de 2016).\r\n\r\nAGE - 30-06-2016\r\n\r\nOS: 355421\r\n\r\nId: 1974508"
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                    "QUEIROZ GALVÃO EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 11.253.257/0001-71 - NIRE nº 33.3.00.29159-8\r\n\r\nAta de Assembleia Geral Extraordinária realizada em 12 de julho de 2016. 1. Data, Hora e Local: Aos 12/07/2016, às 10h, na sede social da Queiroz Galvão Exploração e Produção S.A., localizada na Avenida Almirante Barroso, nº 52, salas 1101 e 1102 e 1301 (parte), Centro, RJ (“Cia.”). 2. Convocação e Presença: Dispensada a convocação, conforme o disposto no parágrafo 4º do Art. 124 da Lei nº 6.404, de 15/12/1976, conforme alterada (“Lei 6.404/76”), em virtude da presença da QGEP Participações S.A. (“Acionista Controladora”), detentora de 100% do capital social da Cia. 3. Mesa: Presidente, Sr. Lincoln Rumenos Guardado, que convidou a Sra. Tatiana Mortari Fioratti, para secretariá-lo. 4. Ordem do Dia: Reuniram-se os acionistas da Cia. para deliberar sobre a alteração do Estatuto Social da Cia. para adequá-lo à Política de Alçadas adotada pela Cia. 5. Deliberações Aprovadas: A Acionista Controladora aprovou que a Ata desta Assembleia fosse lavrada sob a forma de sumário, nos termos da Lei 6.404/76. Passando à deliberação da ordem do dia, a Acionista Controladora examinou o item constante da ordem do dia e deliberou: (i) aprovar as alterações ao Estatuto Social da Cia. para adequação à Política de Alçadas da Acionista Controladora, conforme adotada formalmente pela Cia., em função da deliberação tomada na Assembleia Geral da Cia., realizada em 06/06/2016. O Estatuto Social da Cia. revisado e atualizado passará a vigorar na forma do documento constante do Anexo I a esta Ata. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente deu por encerrada a Assembleia Geral Ordinária, da qual lavrou-se a presente ata, que lida e aprovada, segue assinada pela única acionista da Cia., bem como pelo Presidente e pela Secretária. Mesa: Lincoln Rumenos Guardado - Presidente; e Tatiana Mortari Fioratti - Secretária. Acionista: QGEP Participações S.A. Certifico que a presente é cópia fiel da ata original lavrada em livro próprio. RJ, 11/07/2016. Tatiana Mortari Fioratti - Secretária. Anexo I - Ata de Assembleia Geral Extraordinária de 11/07/2016. Estatuto Social: Capítulo I - Da Denominação, Sede, Foro, Prazo de Duração e Objeto: Art. 1° - A Queiroz Galvão Exploração e Produção S.A. é uma sociedade anônima, que reger-se-á por este Estatuto, pela Lei nº 6.404, de 15/12/1976, conforme alterada (“Lei das Sociedades por Ações”) e pelas demais disposições legais que lhe forem aplicáveis. Art. 2° - A Cia. tem sede e foro na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, podendo por deliberação da Diretoria, criar e extinguir filiais, escritórios, sucursais, agências, depósitos e escritórios de representação em qualquer parte do território nacional ou exterior. Art. 3° - A Cia. tem por objeto a exploração, perfuração, desenvolvimento de projetos de produção, produção, importação, exportação, comércio e industrialização de petróleo, gás natural e produtos derivados; levantamento, processamento, aquisição, licenciamento e venda de dados e informações geológicas e geofísicas; suprimento, importação, exportação, arrendamento, compra e venda de materiais e equipamentos destinados à indústria do petróleo; operação na navegação de apoio marítimo. A Cia. poderá, ainda, fazer parte de sociedade em conta de participação, adquirir e dispor de títulos e valores mobiliários, se associar a outras entidades como sócia ou quotista, prestar consultoria e realizar qualquer negócio ou atividade relacionada com seus objetivos sociais, mediante concessão ou autorização das autoridades competentes, empreendimentos conjuntos, consórcios ou outras modalidades de contrato com quaisquer pessoas de direito público ou privado. Parágrafo Único - As atividades constantes dos objetivos sociais da empresa poderão ser desenvolvidas no Brasil ou no exterior. Art. 4° - O prazo de duração da Cia. será indeterminado. Capítulo II - Do Capital Social e Ações: Art. 5° - O capital social é de R$ 2.042.553.134,00, dividido em 191.262.711 ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal. § 1º - A subscrição ou colocação de ações será aberta pelo prazo mínimo de 30 dias e máximo de 60 dias. § 2º - Decorrido o prazo acima, as ações não subscritas e que não tiverem sido objeto de reserva de sobras nos termos do direito de preferência conferido pela Lei das Sociedades por Ações ou por acordo de acionistas somente poderão ser emitidas em conformidade com nova deliberação da Assembleia Geral. § 3º - A integralização será feita no ato de subscrição ou em prestações a serem liquidadas em prazo nunca superior a 2 anos. § 4º - A Cia., por decisão da Assembleia Geral, poderá adquirir suas próprias ações, (a) para permanência em tesouraria ou cancelamento, desde que até o valor do saldo de lucros ou reservas, exceto a legal, e sem diminuição do capital social, ou (b) por doação. § 5º - As ações mantidas em tesouraria poderão ser revendidas e, enquanto mantidas em tesouraria, não terão direito a dividendo nem a voto. § 6º - A Cia. não poderá emitir ações de gozo ou fruição, nem partes beneficiárias. Art. 6º - Em qualquer das hipóteses de colocação de ações previstas neste Estatuto, serão sempre observados os direitos preferenciais dos acionistas conforme previsto na Lei das Sociedades por Ações. Art. 7º - A cada ação ordinária corresponde o direito a um voto nas deliberações da Assembleia Geral. Art. 8º - No caso de qualquer acionista desejar vender todas ou algumas de suas ações, os demais acionistas terão direito preferencial de adquirir ou indicar terceiros a adquirir tais ações na proporção do respectivo número de ações de sua propriedade. § 1º - Qualquer acionista que pretenda vender todas ou algumas de suas ações deverá informar a Diretoria de sua intenção de vender e o preço pelo qual deseja vender. Caso o referido acionista tenha recebido uma oferta firme de terceiros, deverá entregar à Diretoria uma cópia autenticada de tal oferta, sendo que o preço contido em tal oferta aplicar-se-á às vendas de ações nos termos deste Art. Recebida pela Diretoria tal comunicação, esta dará aos demais acionistas conhecimento dessa intenção de vender, o respectivo preço e condições. § 2º - Dentro de 20 dias da data dessa comunicação os demais acionistas informarão à Diretoria se pretendem adquirir as ações oferecidas ao preço da oferta acima ou se indicam um terceiro interessado em tal aquisição, e dentro de 10 dias do término do referido prazo de 20 dias, a Diretoria informará ao acionista que colocou as suas ações à venda qual a decisão dos demais acionistas, obrigando-se tal acionista a vender ao preço da referida oferta, suas ações aos acionistas interessados ou a quem estes indicarem. § 3º - As ações não adquiridas pelos acionistas, em decorrência de um ou mais acionistas terem deixado de exercer seu direito de comprar ações ou indicar terceiros a fazê-lo, ou de o terem exercido apenas parcialmente, serão oferecidas aos acionistas que tiverem adquirido ações de acordo com este Art., e por eles poderão ser adquiridas. A Diretoria dará aviso aos demais acionistas quanto à disponibilidade dessas ações, e qualquer notificação de intenção de compra das mesmas será feita à Diretoria pelos acionistas interessados, dentro de 10 (dez) dias do recebimento do aviso da Diretoria. § 4º - As ações poderão ser vendidas a terceiros somente após o cumprimento do disposto neste Art., dentro de 120 dias depois de decorrido o primeiro prazo preferencial, sendo que em nenhuma hipótese o preço de venda a terceiros poderá ser inferior àquele pelo qual tais ações foram oferecidas aos acionistas nos termos deste Art. As vendas efetuadas em desobediência a estas normas redundarão nulas e sem efeito, e a Cia. não fará o lançamento das mesmas em seus livros. Capítulo III - Da Administração da Cia.: Art. 9º - A administração da Cia. será exercida pela Diretoria, na forma da lei e deste Estatuto. Seção I - Da Diretoria: Art. 10º - A Diretoria da Cia. será composta por, no mínimo, 2 e, no máximo, 6 membros, acionistas ou não, eleitos por Assembleia Geral e por ela destituíveis a qualquer tempo, todos eles residentes no País, sendo 1 Diretor Presidente e os demais, Diretores sem denominação especial, com mandato de 2 anos, permitida a reeleição. § 1º - Compete aos Diretores a representação da Cia. e a prática dos atos regulares de gestão que lhes são atribuídos por lei e por este Estatuto, com os mais amplos poderes de administração, podendo representar a Cia. em juízo ou fora dele e em sua relação com terceiros, observado o disposto nos Art.s 12 e 13 deste Estatuto, incluindo os de usar a firma social, prestar fiança, assinar contratos de qualquer natureza, títulos de crédito, documentos, cheques, procurações, autorizações de pagamento, correspondências em geral e tudo o mais o que seja necessário e do interesse da Cia. § 2º - Os Diretores tomarão posse de seus cargos, dispensados de prestar caução, dentro do prazo de 30 dias a contar da data da eleição, mediante assinatura do respectivo termo lavrado no Livro de Atas das Reuniões da Diretoria, ressalvada a hipótese de, presentes, assinarem a Ata da Assembleia Geral que os eleger e que valerá, nesse caso, também como Termo de Posse. § 3º - Em caso de licença, impedimento temporário ou vacância, caberá à Assembleia Geral escolher o substituto do licenciado, impedido ou titular do cargo vago, na primeira reunião que se seguir ao acontecimento. O substituto permanecerá no cargo até o desimpedimento ou o término da licença do substituído, ou até o final do mandato da Diretoria. § 4º - Vencido o mandato dos Diretores, este será considerado automaticamente prorrogado por prazo indeterminado até a ocorrência da Assembleia Geral que eleja a nova Diretoria ou reeleja aquela em exercício. § 5º - Compete ao Diretor Presidente convocar as Assembleias Gerais e presidi-las. Art. 11º - A Diretoria administrará a Cia. obedecendo rigorosamente ao disposto neste Estatuto, na legislação aplicável e na Política de Alçadas do Grupo QGEP, sendo vedado aos seus integrantes, isolada ou conjuntamente, a prática de atos em nome da Cia., estranhos aos seus objetivos, tais como, a título de mero exemplo, operações de favor em benefício de terceiros. Parágrafo Único - Compreende-se por “Política de Alçadas do Grupo QGEP”, a política de alçadas de QGEP Participações S.A., aprovada pelo conselho de administração daquela Cia. e aplicável, inclusive, às suas controladas diretas. Art. 12º - Sem prejuízo das demais atribuições previstas em lei e neste Estatuto, compete à Diretoria: a) cumprir e fazer cumprir a orientação geral dos negócios da Cia. e as políticas aplicáveis estabelecidas pelo Conselho de Administração da QGEP Participações S.A., acionista controladora da Cia., conforme ratificado pela Assembleia Geral; b) elaborar, em cada exercício, o Relatório Anual de Administração e as Demonstrações Financeiras a serem submetidos à Assembleia Geral; e c) deliberar as matérias indicadas como de competência da diretoria na Política de Alçadas do Grupo QGEP, observados os valores e alçadas especificadas na referida política. Art. 13º - A representação da Cia. em atos, contratos e operações que impliquem em responsabilidade da Cia. se dará (i) na forma descrita na Política de Alçadas do Grupo QGEP, para os assuntos previstos na referida política; e (ii) por um procurador com poderes específicos para representação da Cia. em juízo, nos termos dos parágrafos abaixo. § 1º - Exceto nas hipóteses do §2º abaixo, as procurações outorgadas pela Cia. terão prazo de validade fixado nos respectivos instrumentos, não podendo esse prazo ser superior a 12 meses. § 2º - As procurações “ad judicia” deverão ser outorgadas por dois diretores, em conjunto e poderão conferir, aos outorgados, poderes individuais de representação da Cia. As procurações previstas neste parágrafo não estão sujeitas ao prazo de validade fixado no Parágrafo Primeiro acima. Art. 14º - A critério da Diretoria, poderão ser abertas e encerradas filiais, sucursais e escritórios em qualquer ponto do país ou no exterior. Seção II - Do Conselho Fiscal: Art. 15º - O Conselho Fiscal terá funcionamento não permanente e, quando instalado, será composto de 3 membros titulares e 3 suplentes. A remuneração de membros do conselho fiscal e a forma de substituição será determinada pela Assembleia Geral que determinar a instalação do referido conselho. Capítulo IV - Assembleia Geral: Art. 16º - A Assembleia Geral reunir-se-á, ordinariamente, dentro dos 4 meses subsequentes ao término do exercício social para deliberar sobre as matérias previstas no Art. 132 da Lei das Sociedades por Ações, e, extraordinariamente, sempre que os interesses da Cia. assim o exigirem. § 1º - A AGO e a AGE podem ser cumulativamente convocadas e realizadas no mesmo local, data e hora, e instrumentadas em ata única. § 2º - A Assembleia Geral instalar-se-á, em primeira convocação, com a presença de acionistas representando ao menos 25% do capital social, salvo quando a lei exigir quórum mais elevado; e, em segunda convocação, com qualquer número de acionistas. § 3º - A Assembleia Geral Extraordinária que tiver por objeto a reforma deste Estatuto se instalará, em primeira convocação, com a presença de acionistas que representem, no mínimo, 2/3 do capital social, mas poderá instalar-se em segunda convocação com qualquer número de presentes. Art. 17º - Compete à Assembleia Geral deliberar e decidir sobre todas as matérias e negócios relativos ao objeto da Cia., tomando as resoluções que julgar convenientes à sua defesa e desenvolvimento. Assembleias Extraordinárias serão realizadas sempre que os interesses sociais, conforme for determinado pela Diretoria ou nos termos da lei, exigirem a manifestação dos acionistas. Parágrafo Único - Além das demais atribuições previstas em lei ou neste Estatuto, compete à Assembleia Geral: a) determinar a orientação de voto a ser observada pela Diretoria na representação da Cia. nas Assembleias Gerais de suas controladas; e b) deliberar as matérias que, de acordo com a Política de Alçadas do Grupo QGEP, foram de competência do Conselho de Administração da QGEP Participações S.A., observados os valores e alçadas especificadas na referida política. Art. 18º - Só poderão tomar parte da Assembleia Geral os acionistas cujas ações estejam inscritas em seus nomes no livro competente 3 dias antes da data da Assembleia Geral. Em todas as assembleias de acionistas, as resoluções serão tomadas por maioria dos votos presentes ou representados por procuração. Capítulo V - Exercício Social, Reserva, Dividendos: Art. 19º - O exercício social começará em 1º de janeiro e terminará em 31 de dezembro de cada ano. Levantado o balanço, com observância das prescrições legais feitas as necessárias amortizações, serão efetuadas as seguintes deduções do lucro líquido: a) 5% para a constituição de reserva legal, até que esse fundo alcance 20% do capital social; b) 3%, no mínimo, serão destinados para o pagamento do dividendo obrigatório devido aos acionistas (o qual poderá ser limitado ao montante do lucro líquido do exercício que tiver sido realizado, desde que a diferença seja registrada como reserva de lucros a realizar); e c) a parcela remanescente, por proposta da Diretoria, poderá ser total ou parcialmente destinada à constituição de “Reserva de Investimentos”, que tem por finalidade assegurar a manutenção, o desenvolvimento e a expansão das atividades sociais. Parágrafo único - O limite máximo da “Reserva de Investimentos” será de até 100% do capital social, observado que o saldo desta reserva, somado aos saldos das demais reservas de lucros, excetuadas as reservas de lucros a realizar, as reservas para contingências e a reserva de incentivos fiscais, não poderá ultrapassar 100% do valor do capital social. Art. 20º - A Cia., por deliberação da Assembleia Geral, poderá: a) distribuir dividendos com base nos lucros apurados nos balanços semestrais; b) levantar balanços relativos a períodos inferiores a um semestre e distribuir dividendos com base nos lucros neles apurados, desde que o total de dividendos pagos em cada semestre do exercício social não exceda o montante das reservas de capital de que trata o Art. 182, Parágrafo 1º, da Lei das Sociedades por Ações; c) distribuir dividendos intermediários, a conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no último balanço anual ou semestral; e d) creditar ou pagar aos acionistas, na periodicidade que decidir, juros sobre o capital próprio, os quais serão imputados ao valor dos dividendos a serem distribuídos pela Cia., passando a integrá-los para todos os efeitos legais. Parágrafo único - Na hipótese de alteração do exercício social, a Cia. poderá apresentar declaração de rendimentos abrangendo período maior ou menor de 12 meses. Capítulo VI - Liquidação: Art. 21º - A dissolução e liquidação da Cia. far-se-á de acordo com o que resolver a Assembleia Geral, obedecendo às prescrições legais. JUCERJA nº 2930728 em 27/07/2016. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1974370"
                ],
                "1974376": [
                    "V - Ata",
                    "K&K TECNOLOGIAS INDUSTRIAIS S.A \r\n\r\nCNPJ Nº 06.298.938/0001-16 - NIRE nº 3330027335-2\r\n\r\nAta da Assembléia Geral Ordinária - Hora, Data e Local: Às 16:00hs do dia 20/04/2016, na sede social da sociedade, sito à Avenida Niemeyer, nº 02, Térreo, Parte, Leblon/RJ. Presença: GMM Consultoria Empreendimento e Participações Ltda., CEMISA Participações Ltda. e Karin Teixeira Kaechele. Quórum: Acionistas representando 100% do Capital Social. Convocação: Dispensada, na forma do § 4º, do Art. 124, da Lei 6.404/76. Mesa Diretora: Presidente: Leo Eduardo da Costa Hime; Secretário: Fabiano de Moraes Goulart, OAB/RJ nº 98.994. Ordem do Dia: Em AGO: a) Deliberar, discutir e aprovar o Relatório dos Administradores e as Demonstrações Financeiras relativas ao exercício findo em 31/12/2015, bem como aprovar a Proposta dos Administradores de distribuição do Saldo da Conta de Lucros Acumulados em 31/12/2015, no valor total de R$ 1.144.003,72; b) Ratificar a deliberação do órgão da administração que aprovou a distribuição de dividendos intermediários no valor de R$ 330.000,00 em 13/03/2015; c) Ratificar a deliberação do órgão da administração que aprovou a distribuição de dividendos intermediários no valor de R$ 450.000,00 em 14/05/2015; d) Ratificar a deliberação do órgão da administração que aprovou a distribuição de dividendos intermediários no valor de R$ 500.000,00 em 21/09/2015; e) Aprovar a eleição dos membros do Conselho de Administração com mandato até a próxima AGO; e f) Fixar os honorários globais anuais para os membros da Administração da Sociedade. Deliberações Unânimes: a) Aprovado o Relatório da Administração e Demonstrações Financeiras relativas ao exercício findo em 31/12/2015, devidamente publicados em 30/03/2016 nos jornais DOERJ e no Diário Mercantil, observado o disposto no § 4º do art. 133, de forma que os acionistas, no interesse da sociedade, consideram sanada a inobservância do prazo de 30 dias para a realização da AGO. Ato contínuo, aprovada a Proposta dos Administradores de distribuição do Saldo da Conta de Lucros Acumulados em 31/12/2015, no valor total de R$ 1.144.003,72, respeitada a participação de cada acionista na Cia; b) Aprovada a deliberação do órgão da administração que aprovou a distribuição de dividendos intermediários no valor de R$ 330.000,00 em 13/03/2015; c) Aprovada a deliberação do órgão da administração que aprovou a distribuição de dividendos intermediários no valor de R$ 450.000,00 em 14/05/2015; d) Aprovada a deliberação do órgão da administração que aprovou a distribuição de dividendos intermediários no valor de R$ 500.000,00 em 21/09/2015; e) Aprovada a reeleição dos seguintes Senhores, na qualidade de membros do Conselho de Administração, com mandato até a realização da próxima AGO: Samuel Papelbaum, brasileiro, casado, engenheiro, RG nº 1.656.821-4 - IFP/RJ, CPF/MF nº 019.645.777-72, com endereço profissional sito à Av. Niemeyer, nº 02, Térreo, parte, Leblon/RJ; Leo Eduardo a Costa Hime, brasileiro, casado, estatístico, RG nº 2.573.422 - IFP/RJ e CPF/MF nº 244.761.457-87, residente na sito à Av. Niemeyer, nº 02, Térreo, parte, Leblon/RJ; Pedro Francisco Hartwig Kaechele, brasileiro, Industrial, casado, RG nº M 265.319 - SSP/MG, CPF/MF nº 087.350.426-72; domiciliado na Rua Campo Belo, 293/601, Bairro São Pedro, Belo Horizonte/MG; e José Melo da Silveira, brasileiro, casado, empresário, RG nº 036925519 - IFP/RJ, CPF/MF nº 304.050.687-00, domiciliado na Rua Moura Brasil, nº 31, apto 405, Laranjeiras/RJ; e f) Fixados os honorários globais anuais para os membros da Administração da Sociedade em R$ 200.000,00. Por derradeiro, e considerando a notícia publicada da descontinuidade da circulação do Jornal Diário Mercantil, decidem os acionistas, em assuntos de interesse geral, eleger o Diário Comercial para realizações das publicações ordenadas pela Lei 6.404/76. Encerramento: Não havendo mais nenhuma manifestação, dissidência e ou protestos, e mais nada a tratar, encerraram-se os trabalhos dos quais se lavrou a presente Ata que, depois de lida e aprovada, foi assinada pelos membros da mesa e por todos os acionistas presentes. RJ, 20/04/2016. Ass.: GMM Consultoria Empreendimento e Participações Ltda., CEMISA Participações Ltda., Karin Teixeira Kaechele e Leo Eduardo da Costa Hime, Presidente da AGO. CERTIDÃO: Eu, Fabiano de Moraes Goulart, OAB/RJ nº 98.994, Secretário da AGO, CERTIFICO que a presente Assembleia foi registrada na JUCERJA sob o nº 00002914557 em 29/06/2016. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral da JUCERJA.\r\n\r\nId: 1974376"
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                "1974493": [
                    "V - Ata",
                    "CONCESSIONÁRIA VIARIO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 15.440.708/0001-30 - NIRE: 33.3.0030232-8\r\n\r\nATA DA 18ª/2016 REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 25 DE JULHO DE 2016 1. Data, hora e local: No dia 25 de julho de 2016, às 11 horas, na sede da Companhia, situada na Av. José Silva de Azevedo Neto, nº 200, sala 107, bloco 2, Evolution III, Barra da Tijuca, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. 2. Convocação e Presença: Convocação realizada nos termos do Estatuto Social da Companhia, estando presente a totalidade dos membros do seu Conselho de Administração, por conferência telefônica. Participaram, ainda, como convidados, o Sr. Fernando Menezes de Goes Neto e a Sra. Luciana André Levy, convidada para secretariar a reunião. 3. Mesa: Presidente: José Braz Cioffi; e Secretária: Luciana André Levy. 4. Ordem do dia: Deliberar sobre a (i) 5ª (quinta) emissão, pela Companhia, de debêntures simples, não conversíveis em ações, da espécie com garantia real, fidejussória e flutuante adicional, em série única, no valor de até R$ 620.895.630,65 (seiscentos e vinte milhões, oitocentos e noventa e cinco mil, seiscentos e trinta reais e sessenta e cinco centavos) (\"Debêntures\"), as quais serão objetos de distribuição privada (\"Emissão\"); (ii) prestação de garantias reais pela Companhia, no âmbito da Emissão; (iii) autorização à Diretoria da Companhia para negociar todos os termos e condições que venham a ser aplicáveis à Emissão e às garantias reais, podendo, para tanto, praticar todos os atos e assinar todos os documentos necessários à sua efetivação; e (iv) ratificação de todos os atos já praticados pela Diretoria relacionados às deliberações acima. 5. Deliberações: Os Conselheiros aprovaram, por unanimidade de votos dos presentes e sem quaisquer restrições, a lavratura da presente ata sob a forma de sumário e a sua publicação com a omissão das assinaturas dos conselheiros. Examinadas as matérias constantes da ordem do dia, nos termos do artigo 10, \"p\", \"q\" \"r\" e \"u\" do Estatuto Social da Companhia, foram tratados os seguintes assuntos e tomadas as seguintes deliberações, por unanimidade de votos dos presentes: 5.1. Aprovar a Emissão, com as seguintes condições principais (i) Taxa: 100% (cem por cento) da variação acumulada das Taxas Referenciais divulgada pelo Banco Central do Brasil, nas Datas-Base a serem definidas no instrumento de escritura da Emissão, acrescida de um spread de 9,89% (nove vírgula oitenta e nove por cento) ao ano, base 252 (duzentos e cinquenta e dois) dias úteis; (ii) Instrumento: emissão privada de debêntures, cujos termos e condições serão aprovados e especificados em Assembleia Geral de Acionistas da Companhia e mediante a aprovação prévia do Poder Concedente; (iii) Data de vencimento das Debêntures: 15 de dezembro de 2033; e (iv) Garantias: (a) alienação fiduciária da totalidade das ações representativas do capital social da Companhia; (b) Cessões Fiduciárias (conforme abaixo definido); (c) garantia fidejussória dos acionistas da Companhia, na proporção de suas respectivas participações acionárias (observada a solidariedade exclusivamente entre a Odebrecht Transport S.A. e a Odebrecht Rodovias S.A.); e (d) compromisso de aporte de capital dos acionistas da Companhia, na proporção de sua participação no capital social da Companhia à época do respectivo aporte caso haja declaração de vencimento antecipado das Debêntures (observada a solidariedade exclusivamente entre a Odebrecht Transport S.A. e a Odebrecht Rodovias S.A.), sendo certo que os demais termos e condições acerca das garantias previstas neste item (iv) serão definidos na Escritura de Emissão. 5.2. Aprovar a prestação pela Companhia, das seguintes garantias no âmbito da Emissão: (a) cessão fiduciária de todos e quaisquer direitos emergentes da concessão subsidiada do sistema rodoviário composto pelo trecho a ser construído ligando a Avenida Brasil, no seu entroncamento com a Avenida da Equitação, em Magalhães Bastos, e se estendendo até a Estrada dos Bandeirantes, no seu entroncamento com a Avenida Salvador Allende, em Curicica (\"Concessão\" e \"Ligação Transolímpica\"), referentes à totalidade dos direitos de crédito que a Companhia venha a ser titular perante o Município do Rio de Janeiro (\"Poder Concedente\") sob o Contrato de Concessão nº 038/2012\", celebrado entre a Companhia e o Município do Rio de Janeiro e a Secretaria Municipal de Obras em 26 de abril de 2012, incluindo os seus anexos e posteriores alterações (\"Contrato de Concessão\"), ou em decorrência da prestação dos serviços objeto da Concessão (com exceção dos subsídios devidos pelo Poder Concedente à Companhia nos termos do Contrato de Concessão), incluindo, sem limitação, (i) os direitos de crédito decorrentes da tarifa recebida relacionada à exploração do pedágio em razão da operação e manutenção de trecho da Ligação Transolímpica; (ii) os direitos de crédito relativos à auferição de Receitas Extraordinárias, conforme disposto na Cláusula 16 do Contrato de Concessão; e (iii) os demais direitos que possam ser objeto de cessão, de acordo com as normas legais e regulamentares aplicáveis, decorrentes do Contrato de Concessão, até o limite em que a operacionalização e continuidade da execução das obras e dos serviços objeto do Contrato de Concessão não sejam comprometidas (\"Cessão Fiduciária de Direitos Emergentes\"); (b) cessão fiduciária de todos e quaisquer direitos creditórios da Companhia, na qualidade de correntista, sobre a (i) conta corrente vinculada nº 00000003-4, operação 003, de titularidade da Companhia, cedida fiduciariamente em benefício dos titulares de Debêntures, mantida junto à Caixa Econômica Federal (\"Banco Depositário\"), agência nº 3080, que receberá todos os recursos oriundos dos direitos creditórios de titularidade da Companhia, atuais ou futuros, decorrentes da exploração de pedágios na Ligação Transolímpica (\"Conta Centralizadora\"); (ii) conta corrente de nº 00000002-6, operação 003, mantida junto à agência 3080 do Banco Depositário, de titularidade da Companhia, que receberá os recursos oriundos da integralização das Debêntures, bem como os valores a serem depositados pelos acionistas da Companhia a título de aporte de capital, nos casos a serem previstos no contrato de compromisso de aporte dos acionistas da Companhia (\"Conta de Liquidação\"); (iii) conta nº 00000005-0, operação 003, mantida pela Companhia junto à agência nº 3080 do Banco Depositário, onde deverão ser depositados os valores para fins de cura do índice de cobertura do serviço da dívida (\"ICSD\"), a ser definido na escritura das Debêntures, cedida fiduciariamente em benefício dos titulares de Debêntures (\"Conta de Cura do ICSD\"); (iv) conta nº 00000006-9, operação 003, mantida pela Companhia junto à agência 3080 do Banco Depositário, onde deverão ser depositados os valores equivalentes a 1 (uma) parcela mensal vincenda imediatamente subsequente de amortização (de principal e de remuneração das Debêntures) (\"Conta de Pagamento do Serviço da Dívida\"); e (v) conta corrente vinculada nº 00000004-2, operação 003, de titularidade da Companhia, cedida fiduciariamente em benefício dos titulates de Debêntures, mantida junto à agência nº 3080 do Banco Depositário, onde deverá ser depositado o saldo mínimo da conta reserva, a ser definido na escritura das Debêntures (\"Conta Reserva\" e, em conjunto com a Conta Centralizadora, a Conta de Liquidação, Conta de Cura do ICSD e a Conta de Pagamento do Serviço da Dívida, as \"Contas Cedidas Fiduciariamente\"), e de todos e quaisquer recursos e créditos, atuais e futuros, da Companhia mantidos ou a serem depositados em tais contas (\"Cessão Fiduciária das Contas Cedidas\"); e (c) todos e quaisquer direitos de crédito da Companhia em virtude dos valores depositados nas Contas Cedidas Fiduciariamente, bem como (i) cotas de fundos de investimento de renda fixa com liquidez diária e com políticas de investimento que exijam uma carteira composta de, no mínimo, 95% (noventa e cinco por cento) de seus recursos em títulos referenciados ao DI - Depósito Interbancário, dentre eles títulos públicos de emissão do Governo Federal administrados pelo Banco Depositário (\"Investimentos Permitidos\"); e (ii) todos os rendimentos, valorizações, amortizações, resgates e todas as demais quantias a que a Companhia tenha direito, de tempos em tempos, em decorrência da titularidade das quotas de Investimentos Permitidos, incluindo, sem limitação, quaisquer montantes ou ativos recebidos ou de outra forma distribuídos ou amortizados em favor da Emissora, bem como qualquer ativo adquirido com o produto do resgate ou amortização, total ou parcial, dos Investimentos Permitidos (\"Cessão Fiduciária dos Valores Depositados\" e, em conjunto com a Cessão Fiduciária de Direitos Emergentes e a Cessão Fiduciária das Contas Cedidas, as \"Cessões Fiduciárias\"); 5.3. Autorizar a Diretoria da Companhia a negociar todos os termos e condições que venham a ser aplicáveis à Emissão e às Cessões Fiduciárias, podendo, para tanto, praticar todos os atos e assinar todos os documentos necessários à sua efetivação; e 5.4. Ratificar todos os atos já praticados pela Diretoria relacionados à Emissão e às Cessões Fiduciárias. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada, sendo a presente Ata lavrada, a qual depois de lida e aprovada, foi assinada por todos. Mesa: Presidente - José Braz Cioffi e Secretária - Luciana André Levy. Conselheiros: José Braz Cioffi, Márcio Roberto de Morais Silva, Renato Ferreira de Mello Junior, Adriano Lima Ferreira, Tulio Toledo Abi-Saber e Erik da Costa Breyer. Rio de Janeiro, 25 de julho de 2016. Confere com a original, lavrada em livro próprio. Luciana André Levy - Secretária. Arquivada na Jucerja sob o nº 2932312 em 29/07/2016\r\n\r\nARCA - 25-07-2016\r\n\r\nOS: 355296\r\n\r\nId: 1974493"
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                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS\r\n\r\nCNPJ: 33.000.167/1007-50\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nA PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 15.01.2015, Relatório de Auditoria Ambiental, de ano base 2014, atendendo a Resolução CONAMA 306/2002, referente ás suas instalações de atividades portuárias da Base Geólogo Carlos Walter Marinho Campos, em Imbetiba, Município de Macaé, a partir da data da publicação, no horário das 8h às 16h, no setor de SMS. Informa ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na Superintendência Regional Macaé e das Ostras SR Vlll - SUPMA, na Rua Punta Del Este, 187 - Cavaleiros, Município Macaé/RJ, no horário das 13h às 17h.\r\n\r\nId: 1970367"
                        ],
                        "1965204": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "M & R ÁGUA TRANSPORTES LTDA ME\r\n\r\nCNPJ: 12.872.260/0001-36\r\n\r\nOUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS\r\n\r\nM & R ÁGUA TRANSPORTES LTDA ME torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a OUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS OUT nº IN034815, com validade até 20 de junho de 2018, que autoriza a extração de água bruta em 01 (um) poço tubular e seu transporte através de veículo transportador (carro-pipa), com as finalidades de uso consumo e/ou higiene humana, uso industrial, recreação e outros usos (limpeza de dependências e construção civil), na Região Hidrográfica RH V - Baía de Guanabara, na RUA ESTANHO, S/N, LOTE 14 - QUADRA 45 - PARQUE ALIAN, município de SÃO JOÃO DE MERITI.\r\n\r\nRegistro CNARH: 33.0.0095878/20; Declaração CNARH: 269655; EXTRAÇÃO: Poço tubular nº P-01 Vazão máxima instantânea: 0,890 m³/h; Vazão média: 0,890 m³/h; Volume diário: 8,900 m³; Tempo:10 h/d; Período: 30 d/mês; Coordenadas geográficas: Lat. 22° 46' 12,90'' S e Long. 43° 23' 3,50'' O; Lançamento: Volume máximo diário de 4,500 m3 em rede de esgotos. (Processo n°: E-07/002.17327/2013).\r\n\r\nId: 1965204"
                        ],
                        "1970282": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "PETRÓLEO BRASILEIRO S A - PETROBRAS\r\n\r\nCNPJ: 33.000.167/1055-58\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nA PETRÓLEO BRASILEIRO S A - PETROBRAS, torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 22.09.2015, Relatório de Auditoria Ambiental Diretriz - DZ-56 Rev. 3, do ano base de 2014, referente às instalações da Base Parque de Tubos - Imboassica, e informa que este estará à disposição para consulta na Rodovia Amaral Peixoto, n° 11000, Imboassica, Município de Macaé, a partir da data de publicação, no horário das 08:00 às 16:00 horas, no setor de SMS dos Serviços Compartilhados. Informa, ainda, que o referido relatório estará disponível para consulta na Superintendência Regional Macaé e Rio das Ostras SRVIII - SUPMA, na Rua Punta Del Este, 187 - Cavaleiros, Município de Macaé/RJ, no horário das 13:00 às 17:00 horas. \r\n\r\nId: 1970282"
                        ],
                        "1970273": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "PETRÓLEO BRASILEIRO S A - PETROBRAS\r\n\r\nCNPJ: 33.000.167/1055-58\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nA PETRÓLEO BRASILEIRO S A - PETROBRAS, torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 28.04.2014, Relatório de Auditoria Ambiental Diretriz - DZ-56 Rev. 3, do ano base de 2013, referente às instalações da Base Parque de Tubos - Imboassica, e informa que este estará à disposição para consulta na Rodovia Amaral Peixoto, n° 11000, Imboassica, Município de Macaé, a partir da data de publicação, no horário das 08:00 às 16:00 horas, no setor de SMS dos Serviços Compartilhados. Informa, ainda, que o referido relatório estará disponível para consulta na Superintendência Regional Macaé e Rio das Ostras SRVIII - SUPMA, na Rua Punta Del Este, 187 - Cavaleiros, Município de Macaé/RJ, no horário das 13:00 às 17:00 horas. \r\n\r\nId: 1970273"
                        ],
                        "1973439": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "LUROG SERVIÇOS DE TRANSPORTES LTDA - ME \r\n\r\nCNPJ: 11.241.310/0001-14\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nLUROG SERVIÇOS DE TRANSPORTES LTDA - ME., torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN035405, com validade até 25 de julho de 2021, que a autoriza para realizar coleta e transporte rodoviário de resíduos da construção civil (classes A, B e C)., em todo o território do Estado do RIO DE JANEIRO, todos os bairros e municípios. (Processo n°: E-07/002.812/2016).\r\n\r\nId: 1973439"
                        ],
                        "1974048": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "FERPLAN TRANSPORTES LTDA - ME \r\n\r\nCNPJ: 19.835.807/0001-72\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nFERPLAN TRANSPORTES LTDA - ME., torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN035467, com validade até 27 de julho de 2021, que a autoriza para realizar coleta e transporte rodoviário de resíduos perigosos (classe I), não perigosos (classe IIA e IIB) e resíduos da construção civil, classes A, B, C e D., em todo o território do Estado do Rio de Janeiro, todos os bairros e municípios. (Processo n°: E-07/002.10022/2015)\r\n\r\nId: 1974048"
                        ],
                        "1972765": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ROTO-RIO HIDRÁULICA E ELÉTRICA LTDA - ME \r\n\r\nCNPJ: 00.269.069/0001-15\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nROTO-RIO HIDRÁULICA E ELÉTRICA LTDA - ME., torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN035305, com validade até 20 de julho de 2021, que a autoriza para realizar a atividade de coleta e transporte rodoviário de resíduos provenientes de sistema de esgotamento sanitário - fossas, filtros, sumidouros e caixas de gordura., em todo o TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, todos os BAIRROS e MUNICÍPIOS. Processo n°: E-07/202432/2008.\r\n\r\nId: 1972765"
                        ],
                        "1974570": [
                            "V - Convocação",
                            "TESLA CIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS\r\n\r\nCNPJ nº 06.033.448/0001-98\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Ficam convocados os titulares dos Certificados de Recebíveis Imobiliários da 1ª e 2ª séries da 1ª Emissão de CRI´s da Tesla Cia Securitizadora de Créditos (\"Emissora\"), a se reunirem em Assembleia Geral, a ser realizada no dia 17/08/16, às 11h, na Av. das Américas 500, Bloco 13, Grupo 205, Condomínio Downtown, Barra da Tijuca/RJ, para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: (a) encerramento dos CRI´s; (b) prorrogação do prazo de vencimento dos CRI´s; (c) aporte de recursos pelos titulares dos CRI`s para liquidação do patrimônio apartado; (d) adoção de eventuais providências relacionadas aos itens da presente Ordem do Dia. RJ, 01/08/16.Oliveira Trust DTVM S.A. - Agente Fiduciário.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 355438\r\n\r\nId: 1974570"
                        ],
                        "1960029": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "GABRIEL TAVARES RANGEL \r\n\r\nCNPJ: 03.207.969/0001-26\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nGABRIEL TAVARES RANGEL torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN034458, com validade até 31 de maio de 2021, para extração de 10.000 m³/mês de saibro, na frente de lavra de 41,08 ha, inserida na poligonal de 49,84 hectares, autorizada pelo DNPM (Processo n.º 890.229/2012), georreferenciada através das coordenadas UTM (WGS 84) 24K 0259720 m E e 7606451 m N, na FAZENDA LAGOA DAS PEDRAS - TRAVESSÃO, município de CAMPOS DOS GOYTACAZES. (Processo n°: E-07/002.3545/2016) \r\n\r\nId: 1960029"
                        ],
                        "1974061": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "W.S. ALBUQUERQUE ALUGUEL DE MÁQUINAS E TRANSPORTES - ME \r\n\r\nCNPJ: 09.331.341/0001-14\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nW.S. ALBUQUERQUE ALUGUEL DE MÁQUINAS E TRANSPORTES - ME., torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN035462, com validade até 28 de julho de 2021, que a autoriza para realizar as atividades de transporte rodoviário de resíduos provenientes de sistemas de tratamento, coletores de esgoto sanitário e redes de drenagem pluvial e resíduos perigosos classe I (NBR 10004)., em todo o território do Estado do Rio de Janeiro, todos os bairros e municípios. (Processo n°: E-07/002.12779/2015).\r\n\r\nId: 1974061"
                        ],
                        "1970259": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "PETRÓLEO BRASILEIRO S A - PETROBRAS\r\n\r\nCNPJ: 33.000.167/1007-50\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nA PETRÓLEO BRASILEIRO S A - PETROBRAS, torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 09.10.2015, Relatório de Auditoria Ambiental DZ-56 Rev. 3, do ano base de 2014, referente às instalações da Base Geólogo Carlos Walter Marinho Campos, em Imbetiba, e informa que este estará à disposição para consulta pública na Avenida Elias Agostinho, 665, Imbetiba, Município de Macaé, a partir da data de publicação, no horário das 08:00 às 16:00 horas, no setor de SMS dos Serviços Compartilhados. Informa, ainda, que o referido relatório estará disponível para consulta na Superintendência Regional Macaé e Rio das Ostras SRVIII - SUPMA, na Rua Punta Del Este, 187 - Cavaleiros, Município de Macaé/RJ, no horário das 13:00 às 17:00 horas. \r\n\r\nId: 1970259"
                        ],
                        "1974514": [
                            "V - Ata",
                            "LOG-IN - LOGÍSTICA INTERMODAL S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 42.278.291/0001-24 - NIRE 3.330.026.074-9\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - AGE: Ficam convidados os Srs Acionistas da LOG-IN - LOGÍSTICA INTERMODAL S.A. (“Cia.”) a se reunirem em AGE, no dia 17/08/2016, às 15h, na sede da Cia., na P. de Botafogo, 501, Torre Corcovado, 7º andar - sala 703, Botafogo, RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (i) deliberar sobre a emissão de debêntures simples, não conversíveis em ações, da espécie quirografária, com garantia adicional real, em série única (“Debêntures”), para distribuição pública com esforços restritos de colocação, nos termos da Instrução CVM 476/09, conforme alterada (“Instrução CVM 476” e “Oferta Restrita”), que constituirá a 1ª emissão de debêntures da Cia. (“Emissão”), bem como sobre a emissão de Bônus de Subscrição como vantagem adicional aos subscritores das Debêntures da Emissão (“Bônus de Subscrição”), nos termos da proposta submetida aos acionistas pela Administração da Cia. na presente data (“Proposta da Administração”); (ii) deliberar sobre a constituição de cessão fiduciária (a) de direitos creditórios de titularidade da Cia., decorrentes de prestação de serviços de transporte e outros representados por documentos denominados “conhecimento de transporte” (“Direitos Creditórios - Serviços” e “Documentos Representativos dos Direitos Creditórios”), no valor de até 90% do saldo devedor das Debêntures; (b) dos recursos recebidos em razão do pagamento dos Direitos Creditórios - Serviços, independentemente de onde se encontrarem, inclusive enquanto em trânsito ou em processo de compensação bancária, incluindo os respectivos (conforme abaixo definido) (“Recebíveis”); (c) dos direitos sobre o saldo depositado em conta vinculada, por onde transitarão os recebíveis cedidos fiduciariamente; e (d) direitos creditórios e recebíveis decorrentes de determinados eventos de liquidez que, em conjunto com os Direitos Creditórios - Serviços, alcancem o valor total do saldo devedor em aberto; (iii) uma vez aprovada a Emissão, a autorização para que a diretoria da Cia. negocie todos os termos e condições para formalização da Emissão e da Oferta Restrita e tome todas as providências relativas à Emissão, inclusive, mas não se limitando, às seguintes: (a) contratação de prestadores de serviços para Emissão, bem como instituição financeira autorizada a operar no mercado de capitais para as atividades de estruturação, coordenação e colocação da Oferta Restrita; (b) negociação e celebração de todos os instrumentos necessários para Emissão e para Oferta Restrita, bem como eventuais aditamentos, inclusive para alteração de termos e condições; e (c) a ratificação de todos os atos já praticados pela Cia., relacionados às deliberações acima; (iv) deliberar sobre o Plano de Opção de Compra de Ações da Cia. (“Plano de Opção”); e (v) deliberar sobre a alteração do Art. 6º do Estatuto Social da Cia. para que o limite do capital autorizado passe de 121.201.020 ações para 55.000.000 ações, a fim de contemplar: (i) o grupamento da totalidade das ações ordinárias da Cia., na proporção de 5 ações para formar 1 ação, sem modificação do capital social, conforme aprovado na AGOE realizada em 28/04/2016; (ii) o exercício dos Bônus de Subscrição, e (iii) o exercício de opções no âmbito do Plano de Opção. Instruções gerais: Os acionistas deverão apresentar, com, no mínimo, 48h de antecedência, além do documento de identidade e/ou atos societários pertinentes que comprovem a representação legal, conforme o caso: (i) comprovante expedido pela instituição escrituradora, no máximo, 5 dias antes da data de realização da Assembleia Geral; (ii) instrumento de mandato com reconhecimento da firma do outorgante; e/ou (iii) relativamente aos acionistas participantes da custódia fungível de ações nominativas, o extrato contendo a respectiva participação acionária, emitido pelo órgão competente. Referida documentação deverá ser entregue nesta cidade, na P. de Botafogo, 501, Torre Corcovado, sala 703, Recepção, Botafogo, RJ. Permanecem à disposição dos acionistas, na sede da Cia., na página de Relações com Investidores da Log-In (http://www.loginlogistica.com.br/ri), na página da CVM (www.cvm.gov.br) e da BM&FBOVESPA S.A. (www.bmfbovespa.com.br), toda documentação pertinente às matérias que serão deliberadas na AGE, nos termos do Art. 6º da Instrução da CVM 481/09, conforme alterada (“Instrução CVM 481”), incluindo a Proposta da Administração com: (i) as principais características das Debêntures, dos Bônus de Subscrição e da Emissão, nos termos do Art. 15 e conforme Anexo 15 da Instrução CVM 481; (ii) a cópia e as informações relativas ao Plano de Opção, nos termos do Art. 13 e conforme o Anexo 13 da Instrução CVM 481; e (iii) a cópia do Estatuto Social da Cia. e relatório detalhando a origem e justificativa das alterações propostas e analisando os seus efeitos jurídicos e econômicos, nos termos do Art. 11 da Instrução CVM 481. RJ, 01/08/2016. Eduardo de Salles Bartolomeo - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1974514"
                        ],
                        "1974264": [
                            "V - Convocação",
                            "HOTÉIS OTHON S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 33.200.049/0001-47\r\n\r\nNIRE 33300096302 - Cia de Capital Aberto\r\n\r\nEdital de Convocação - Ficam os senhores acionistas convidados a se reunirem em AGE, marcada para o dia 25.08.2016, às 9:30 horas, na Sede da Cia, localizada na Rua Teófilo Otoni, 15, sala 1204 (parte), Centro, RJ/RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: 1) Eleição de novo membro para compor o Conselho de Administração em decorrência do pedido de renúncia do Sr. Fernando Martins Vaz Chabert; 2) Propor a transferência da Sede Social da Cia para a Av. Nossa Senhora de Copacabana, nº 995, 2º andar (parte), Copacabana/RJ; 3) Propor a reforma do Estatuto Social, para alterar a redação dos artigos 26, 28, 29, 30 e 32, a saber: a) Artigo 26 - Alterar a redação do caput deste artigo, bem como, exclusão do § 2º e inclusão do item III objetivando estabelecer limites de alçada para procuradores, sendo sua aprovação deliberada em Reunião do Conselho de Administração; b) Artigo 28 - Exclusão da designação específica de todos os cargos, mantendo somente a designação \"Diretor\", bem como exclusão do § 1º. Em consequência serão renumerados os §§ deste artigo, bem como modificada a redação do parágrafo terceiro que passará a ser o § 2º; c) Artigo 29 - Alterar a redação deste artigo em virtude da exclusão da designação específica dos cargos dos Diretores; d) Artigo 30 - Exclusão deste artigo em virtude das alterações ocorridas no artigo 28, renumerando, em consequência, os demais artigos do Estatuto; e) Artigo 32 - Exclusão do § único deste artigo antes de sua renumeração; 4) Consolidação do Estatuto Social da Cia para refletir as alterações aprovadas na referida Assembleia. Informações Gerais: Os acionistas deverão apresentar, com no mínimo 24 horas de antecedência à data designada para a realização da Assembleia, o instrumento de mandato com reconhecimento da firma do outorgante. RJ, 01/08/2016. Renato Bezerra de Mello de Vasconcelos - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 355350\r\n\r\nId: 1974264"
                        ],
                        "1974312": [
                            "V - Convocação",
                            "ARMOSIA MOBILE TECHNOLOGY BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF n.º 11.569.153/0001-70 - NIRE 3330029686-7 \r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Ficam convidados os senhores acionistas da ARMOSIA MOBILE TECHNOLOGY BRASIL S.A. a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, a se realizar no dia 9 de agosto de 2016, às 10h, na sede social da Companhia, situada na Capital do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Jardim Botânico nº 674, 1º andar, sala 123, Jardim Botânico, com a finalidade de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: a) A suspensão dos direitos de voto da acionista ARMOSIA BRASIL PUBLICIDADE E TELECOMUNICAÇÕES LTDA, preservado o direito ao contraditório e à ampla defesa na assembleia, pela omissão injustificada, desde o dia 7 de abril de 2016, em cumprir o disposto no artigo 12, parágrafo 3º, do Estatuto Social e no artigo 5.1 do Acordo de Acionistas, consubstanciada na obrigação inadimplida de submeter, até a assembleia geral ordinária posterior, realizada em 2 de maio de 2016, nomes de profissionais aptos e qualificados para a o cargo de Diretor sem designação específica, em substituição ao Sr. Arnaldo Luiz de Toledo Basile, que havia renunciado ao cargo, omissão esta que ainda persiste apesar de já terem sido realizadas duas outras assembleias extraordinárias e das intimações desta Administração para o provimento do cargo, salientando que a persistente omissão inviabilizará a administração e terá o potencial de causar grandes problemas e prejuízos para a Companhia em razão de todas as obrigações a serem cumpridas pela Diretoria e da inviabilidade de se desenvolver seu objeto social; b) Eleição do Sr. Bruno Wahrsager, em cumulação com o cargo de Diretor Presidente, ou, alternativamente, do Sr. Fabio Monteiro Marques, para assumir, interinamente, o cargo de Diretor sem designação específica, até que a acionista ARMOSIA BRASIL PUBLICIDADE E TELECOMUNICAÇÕES LTDA submeta à assembleia geral de acionistas a indicação de candidatos residentes no País e aptos a serem nomeados para o referido cargo de acordo com o artigo 12 do Estatuto Social, o artigo 5.1 do Acordo de Acionistas e a legislação brasileira, invocando-se, caso necessário, as disposições do artigo 118 da Lei das Sociedades Anônimas; c) Autorização para a Administração tomar as medidas legais necessárias para que as deliberações supra sejam efetivamente cumpridas, ainda que mediante ações judiciais e/ou arbitrais, e visando à preservação do pleno atingimento dos fins sociais da Companhia. Atenciosamente, Rio de Janeiro, 29 de julho de 2016. Bruno Wahrsager - Diretor Presidente. \r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 355412\r\n\r\nId: 1974312"
                        ],
                        "1973824": [
                            "V - Convocação",
                            "EDITAL DE CONVOÇAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Pelo presente edital, ficam convocados os acionistas da WLM Indústria e Comércio S.A. (“Companhia”) a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, que se realizará às 17h00mim do dia 15 de agosto de 2016, na sede social da Companhia, situada na Praia do Flamengo, nº 200, 19º andar, Flamengo, cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: Proposta da Administração para aprovação das operações relacionadas à Incorporação da controlada SUMASA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA., referendadas pelo Conselho de Administração da Companhia e com manifestação favorável dos membros do Conselho Fiscal, especialmente: (a) o balanço especial da SUMASA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA. levantado em 29/02/2016, para efeito da incorporação; (b) o Instrumento de Protocolo e de Justificação da Incorporação, celebrado em 05 de abril de 2016; (c) a ratificação da nomeação da empresa especializada APSIS CONSULTORIA E AVALIAÇÕES LTDA., CNPJ nº 08.681.365/0001-30, como perito para avaliação do patrimônio líquido contábil da SUMASA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA.; (d) o laudo pericial que à vista da avaliação realizada, atribuiu ao valor do patrimônio líquido contábil da SUMASA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA., o valor de R$ 289.436,95 (duzentos e oitenta e nove mil, quatrocentos e trinta e seis reais e noventa e cinco centavos), para efeito de incorporação pela sócia controladora WLM INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A.; e (e) a autorização para Diretoria praticar todos os atos e/ou negócios jurídicos pertinentes à efetivação da incorporação e da extinção da controlada SUMASA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA., para todos os efeitos legais. INSTRUÇÕES GERAIS: Encontram-se à disposição dos acionistas na sede da Companhia, na rede mundial de computadores no website da empresa (www.wlm.com.br) e no website da CVM - Comissão de Valores Mobiliários (www.cvm.gov.br), os documentos relacionados às deliberações previstas neste edital, incluindo aqueles exigidos pela Instrução CVM 481/09. Caso os acionistas sejam representados por procurador, este deverá estar constituído há pelo menos um ano, se for o caso, apresentar os atos constitutivos de acionista pessoa jurídica e documentos comprobatórios de regularidade da representação por parte dos signatários das procurações. Rio de Janeiro, 27 de julho de 2016. Wilson Lemos de Moraes Junior - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1973824"
                        ],
                        "1974155": [
                            "V - Convocação",
                            "BTG PACTUAL PARTICIPATIONS LTD.\r\n\r\n(a \"Companhia\")\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nTendo em vista a alteração da data da Assembleia Geral Extraordinária do Banco BTG Pactual S.A., conforme devidamente publicado, fica igualmente adiada a realização da Assembleia Geral Extraordinária do Banco BTG Pactual S.A. (\"Companhia\") que ocorreria em 11 de agosto de 2016 para o dia 15 de agosto de 2016, tão somente no intuito de tornar mais conveniente o comparecimento dos acionistas. De tal modo, ficam os acionistas convocados para a Assembleia Geral Extraordinária da Companhia, companhia devidamente constituída de acordo com as leis de Bermuda a ser realizada na Praia de Botafogo, n. 501, 6º andar, Torre Corcovado, CEP 22.250-040, Brasil, em 15 de agosto de 2016, às 11:30 horas, a fim de deliberar sobre as mesmas matérias da assembleia anteriormente convocada, a seguir descritas: AGENDA: 1. Nomeação do presidente da Assembleia. 2. Confirmação da convocação. 3. Deliberar sobre a eleição do Sr. Nelson Azevedo Jobim para o cargo de membro do Conselho de Administração. Instruções Gerais: A Assembleia Geral Extraordinária será no idioma português. As informações à respeito da eleição do Sr. Nelson Azevedo Jobim estão disponíveis na Proposta da Administração que se encontra no endereço da Companhia na internet www.btgpactual.com/ri. Os titulares de BDR's (Certificado de Depósito de Ações) registrados nos livros do Banco Bradesco S.A. ou nos registros da Companhia Brasileira de Liquidação e Custódia - CBLC ao final do dia 1º de agosto de 2016 terão o direito de instruir o agente depositário, Banco Bradesco S.A., até 08 de agosto de 2016, na Cidade de Deus, s/n, Prédio Amarelo, 2º andar, Vila Yara, São Paulo, CEP 06029-900 - Aos cuidados do Departamento de Ações e Custódia (Custody and Registrar Department), a exercer o direito de voto em relação a sua participação. 28 de julho de 2016. Por ordem do Conselho de Administração da BTG Pactual Participations Ltd. Persio Arida.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 355345-B\r\n\r\nId: 1974155"
                        ],
                        "1974158": [
                            "V - Convocação",
                            "BANCO BTG PACTUAL S.A.\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ/MF 30.306.294/0001-45 - NIRE 33.300.000.402\r\n\r\nEdital de Convocação de Assembleia Geral Extraordinária: Ficam No intuito de atender às formalidades do inciso II do artigo 124 da Lei 6.404/76, conforme solicitado pela BM&FBOVESPA, fica adiada a realização da Assembleia Geral Extraordinária do Banco BTG Pactual S.A. (\"Companhia\") que ocorreria em 11 de agosto de 2016 para o dia 15 de agosto de 2016. De tal modo, ficam convocados os acionistas do Banco BTG Pactual S.A. (\"Companhia\"), na forma prevista no Art. 124 da Lei nº 6.404/76, a comparecerem à Assembleia Geral Extraordinária (\"AGE\"), a ser realizada no dia 15 de agosto de 2016, às 11:00 horas, na sede da Companhia, localizada na Praia de Botafogo, nº 501, 6º andar, Torre Corcovado, Auditório, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, CEP - 22250-040, a fim de deliberar sobre a mesma matéria da assembleia anteriormente convocada, a seguir descrita. - Deliberar sobre a eleição do Sr. Nelson Azevedo Jobim para o cargo de membro do Conselho de Administração. Conforme disposto na Instrução CVM nº 165/91, modificada pela Instrução CVM nº 282/98, é de 5% (cinco por cento) o percentual mínimo de participação no capital votante necessário ao requerimento do processo de voto múltiplo para eleição dos membros do Conselho de Administração. Instruções Gerais: 1. Os documentos exigidos pela ICVM 481 encontram-se à disposição dos acionistas na sede da Companhia, bem como nos websites da Comissão de Valores Mobiliários (www.cvm.gov.br) e da BM&FBovespa S.A. - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros (www.bmfbovespa.com.br), em conformidade com as disposições da Lei nº 6.404/76 e da ICVM 481. 2. Os acionistas ou seus representantes legais deverão comparecer a AGE munidos dos documentos hábeis de identidade. 3. Nos termos do artigo 21, parágrafo único do Estatuto Social da Companhia, bem como no intuito de dar celeridade aos procedimentos da AGE, solicitamos aos acionistas que desejarem participar da AGE que depositem na sede da Companhia, localizada na Praia de Botafogo, nº. 501, 6º andar, Torre Corcovado, Auditório, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, CEP - 22250-040, aos cuidados do Departamento Jurídico, até 24 (vinte e quatro) horas antes da data de realização da AGE: - instrumento de mandato outorgando poderes especiais, com as firmas devidamente reconhecidas; - cópia autenticada da documentação societária comprobatória dos poderes de representação então outorgados, bem como documento de identificação com foto dos representantes legais, para as pessoas jurídicas; - cópia autenticada do último regulamento consolidado do fundo e do estatuto ou contrato social de seu administrador, além da documentação societária outorgando poderes de representação, bem como documento de identificação com foto dos representantes legais, para os fundos de investimento; - cumpre observar que as procurações lavradas em língua estrangeira, antes de seu encaminhamento à Companhia, devem ser traduzidas para o Português e registradas as suas traduções no Registro de Títulos e Documentos; - comprovante de titularidade das ações; e - orientação de voto. 4. O acionista que comparecer à AGE e apresentar a documentação exigida não será impedido de participar da AGE. 5. Igualmente, o direito de participar da AGE e de nela exercer todas as prerrogativas conferidas às ações representadas pelos Units deverá ser exercido por meio da Instituição Depositária, observados os procedimentos e limitações previstas no correspondente contrato de emissão em vigor, conforme determina o artigo 46 do Estatuto Social da Companhia. Os acionistas da Companhia interessados em acessar as informações ou sanar dúvidas relativas às propostas acima deverão contatar a área de Relações com Investidores da Companhia, ou por meio do telefone (21) 3262-9717 ou pelo e-mail ri@btgpactual.com. Rio de Janeiro, 28 de julho de 2016. Persio Arida - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 355345-A\r\n\r\nId: 1974158"
                        ],
                        "1972656": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CERVEJARIA PETRÓPOLIS\r\n\r\nCNPJ: 73.410.326/0004-03\r\n\r\nPublicação da Auditoria Ambiental conforme DZ-056.R2 de 19/08/97: Cervejaria Petrópolis torna publico que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA em 30/06/2016 o Relatório de Auditoria Ambiental do ano de Dezembro de 2011 a Dezembro de 2015 para realizar a atividade de fabricação de cerveja e chope (480.000hl/mês), operação da estação de tratamento de efluente industriais e sanitários e da unidade autônoma de regaseificação de gás natural liquefeito (GNL) com vazão estimada de 2.500nm3/h e pressão de saída de 7.0-8.0 barg. E informa que estará disponível para consulta na Rua Trajano de Paula filho, 199 - Pedro do Rio - Petrópolis/RJ no período de 01/08/2016 a 31/12/2016 de 08:00 as 17:00. Informa ainda que o referido relatório estará disponível na biblioteca do INEA.\r\n\r\nId: 1972656"
                        ],
                        "1971610": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "POSTO NOVA ITAPERUNA LTDA. \r\n\r\nCNPJ: 31.536.188/0001-10\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPOSTO NOVA ITAPERUNA LTDA. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN035229, com validade até 14 de julho de 2021, para atividade de abastecimento de combustíveis líquidos automotivos, com loja de conveniência e venda de produtos específicos à atividade e troca de óleo lubrificante, dispondo de 3 (três) tanques subterrâneos de 30 m³, sendo 02 (dois) bipartidos (15/15 m³) e 01 (um) pleno, de 30 m³, todos de parede dupla, com parede externa não metálica (jaquetado), com tubo de monitoramento intersticial, em um terreno de 1.925 m², georreferenciado através das coordenadas UTM (SIRGAS 2000) 24 K 7.652.912 m N e 198.901 m E, na AVENIDA PRESIDENTE DUTRA 758/770 - PRESIDENTE COSTA E SILVA, município de ITAPERUNA. (Processo n°: E-07/002.1212/2013) \r\n\r\nId: 1971610"
                        ],
                        "1974014": [
                            "V - Convocação",
                            "LOGUM LOGÍSTICA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 09.584.935/0001-37 - NIRE 33.300.295.127\r\n\r\nEdital de Convocação - Assembleia Geral Extraordinária. Conforme deliberado na reunião do Conselho de Administração da Logum Logística S.A. (“Companhia”) realizada em 13/07/2016, às 10 horas, ficam os acionistas convocados, na forma prevista no artigo 124 da Lei nº 6.404/76 e no artigo 11 do Estatuto Social da Companhia, a comparecer à Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada no dia 16/08/2016, às 11 horas, na sede da Companhia, localizada na Avenida General Justo, 365, 6º andar, salas 602 e 601 (parte), Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, a fim de deliberar sobre as seguintes matérias: (i) Aumento do limite do capital autorizado previsto no artigo 5º, § 2º, do Estatuto Social da Companhia, para até R$ 2.600.000.000,00 (dois bilhões e seiscentos milhões); e (ii) Alterar o artigo 5º, § 2º, do Estatuto Social da Companhia, a fim de refletir a alteração proposta no item “i” acima. Os documentos pertinentes às matérias a serem deliberadas na Assembleia estão à disposição dos acionistas na sede da Companhia. O acionista poderá ser representado na Assembleia por seu representante legal ou por procurador constituído há menos de um ano, que seja acionista, administrador da companhia ou advogado. As pessoas que comparecerem à Assembleia deverão apresentar documento hábil de identidade. No caso de representação de acionista pessoa jurídica, deverão ser apresentados os documentos comprobatórios dos respectivos poderes (inclusive poderes para outorga de procurações, se for o caso). Rio de Janeiro, 29/07/2016. Leonardo Gadotti Filho - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1974014"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "1974356": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO EDUCACIONAL BARBOSA FIGUEIREDO\r\n\r\nCNPJ 27.297.175/0001-69\r\n\r\nO Diretor do Centro Educacional Barbosa Figueiredo, mantido pelo Instituto Nacional Politécnico LTDA, situado na Rua Professor Valadares, 93, Grajaú, Rio de Janeiro. Torna pública a Relação Nominal dos Concluintes do Curso de Ensino Médio EAD; 2003: Deisimara Arpini de Carvalho; 2005: Laís Cavalcanti Ferreira da Silva: 2007:Carla Medeiros Ramos de Azevedo; 2011: Alex Rocha Duarte; 2012: Amanda Camelo Paulino Alves, Antonio Escossia da Veiga, Aroldo Mendonça Viegas, Guilherme Laurindo Barbeito de Vasconcellos Sandro Alexandrino; 2013: Amanda Monique Magalhães Estrada, Anderson de Mattos Fróes, André Luiz Soares, Cintia dos Reis Cristani; 2014:Angélica Requelino de Oliveira, Caio Reis de Moraes,Fabiana da Silva Leoncio, Gilles Menezes Bargellini, Gilcimar de Souza Rodrigues, Jéssica dos Santos Pereira, Paulo Cesar Lourenço, Rafael Rocha; 2015: André Luis Amaro dos Santos, Diego Malheiros Santos, Edson Luiz Santos Rodrigues, Francisco das Chagas de Almeida, José Carlos Cruz de Matos, Macio Camelo Mendes, Reginaldo Assis de Figueiredo; 2016: André Luiz da Silva.\r\n\r\nRio de Janeiro. Diretora Geral: Valeria Migueres Barbosa Figueiredo Reg. MEC: 9206. Secretária Escolar: Lucia Helena Pinho Cruz Reg. MEC: 11.719. Professor Inspetor Escolar: Mara Lucia do Carmo Lopes da Silva - Matrícula: 095.6541-7.\r\n\r\nId: 1974356"
                    ],
                    "1971004": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO E CURSO PONTO DE ENSINO - UNIDADE ITAIPU \r\n\r\nCNPJ 08.254.743/0001-08\r\n\r\nA Diretora do Colégio e Curso Ponto de Ensino - Unidade Itaipu, mantido por Centro de Ensino Descartes Ltda., situada na Rua Jornalista Newton Braga Mello, quadra 1, Lote 1-A, Itaipu , Município de Niterói - RJ, torna pública a relação nominal dos concluintes do Ensino Médio em 2011: Turma 301: Bruna Pires Schuenck, Ano 2013: Turma 301: Leticia Almeida Santiago, Turma 302: Luana Paragó Neco; Mickael Fernandes Herwig, Ano 2015: Turma 301: Alexia de Mello Cordeiro Sachett, Beatriz Bombiere Pires Tavares, Beatriz Calazans dos Santos, Beatriz de Pinho Sant'Ana, Bernard Santos de Brito, Bruno Couto Pinto de Miranda, Camila Vieira Gama, Camille Trindade Duarte, Carlos Eduardo Borges Torres de Menezes Neto, Diego Benavides Mondego, Felipe Sanner, Gabriel Gonçalves Vieira, Gabriella Germano Carvalheda, Igor de Oliveira Rocha,João Marcelo de Resende Souza, João Victor Canelas de Accioly, João Victor Pires de Lima, José Geraldo Theml Batista Paraguassú Correia, Leonardo Viana Vieira, Marcio Ramos Felix, Maria Clara Sampaio da Costa Oliveira, Maria Eduarda Banhato Albertoni Paulucci, Mariana Germano Carvalheda, Mariana Nascimento Motta, Matheus Collares Costa Roza, Maurício Azevedo Silva Filho, Osmar Antonio Alves Costa Príncipe, Paulinne Batista de Carvalho, Quésia Cristina Soares Farias, Rafael Santos Barbosa, Rafaella Alves Angulski, Spencer Gramacho Morton, Thayná Freitas Cabral Gandra. Turma 302: Bernardo Menezes Camillo, Breno Franco Salles, Carlos Augusto de Oliveira Ribeiro Junior, Carolina Mendes Soares, Daniel Chaves Segrillo, Daniela Cornelio Bustamante Santa Rosa, Diogo Barbosa Diniz, Fernanda de Souza Garcez, Gabriel Proença e Silva Chaves, Isabella Verran Pimentel Guimarães, Isabelle Paragó Neco, João Nunes Vieira Neto, João Vitor Araujo Garcês, Julia Daitchmann Gonzalez, Julyana Cardoso Smith, Juliane Leite Costa da Silva, Larissa Esposto Silva, Larissa Souza Araujo Silva, Layla Canto da Silva Ávila, Luana Almeida Santiago, Maria Carolina Fróes Tardin Linhares, Mariana Alves Pereira Castilho, Marina Godoy da Rocha, Matheus Costa Ribeiro Lima Corrêa, Matheus Muniz Borghi, Nathália Mendes Soares, Nicolle Santos Todorof, Paula Brandão Guimarães, Reberth Delatorre Amorim, Renata Tavares Mansur, Victor Andrew Rangel Coelho. Turma 305: Amanda de Souza Pinto, Anna Beatriz Peres Nuñez, Carlos Rodrigo Veiga Moreira, Carolina Rosa Cunha Gomes, Igor Luís Alves Silva, Isabelle Peterlevitz Lopes, Julia Fernandes de Aguiar Pessurno, Lucas Gabriel de Carvalho Trugilho Duarte, Paulo Henrique Macêdo Dias, Pedro Vogel de Moraes, Rafaela Cristina Ramalho Saraiva, Renato de Almeida Fernandes Moreira, Rodolfo Hauret Spolador, Thayná Fernandes Figueira, Viviane Petrucio Fonseca. Diretora Substituta:Bruna Pinheiro Azevedo - Reg: 826/09 UNIPLI, Secretária Escolar Delma Oliveira da Silva - Processo: E 03/002/7441/2014. \r\n\r\nId: 1971004"
                    ],
                    "1971971": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Sistema de Ensino Loide Martha Ltda-me\r\n\r\nCNPJ 04.756.099/0001-07\r\n\r\nO Diretor do Sistema de Ensino Loide Martha, mantido por Sistema de Ensino Loide Martha, situado na Rua Expedicionário José Amaro, nº 114, lote 1061, Município de Duque de Caxias, RJ, torna pública a relação dos concluintes do Curso Técnico em Meio Ambiente.2013. Elienai Macedo Lemos. Ensino Médio-2015. Ana Lorena Dias Mesquita, Alexandre Castilho de Assis Junior, Beatriz Jesus Santos, Bruna dos Santos Sodré, Carlos Matheus Fonseca da Costa, Daiana Freita do Nascimento, Daiane Conceição Martins, Davi Lago de Almeida, Davi Oliveira da Silva, Debora Amaral de Souza, Eduarda Cintra Barbosa, Evandro da Silva Vieira, Fernanda Viana Rodrigues da Silva, Gabriel Almeida de Oliveira, Gabriel Cunha Oliveira, Guilherme Lopes Monteiro, Hellen de Oliveira Gomes, João Ighor de Lima Marques, Karinne da Silva Nascimento, Karoliny Santos Vieira Costa, Leonardo Fernandes de Carvalho Domiciano, Letícia da Silva Gonçalves, Lilian Carlos Santana Vieira da Silva, Liliane Carlos Santa na Vieira da Silva, Lorraine Martins da Costa, Luan de Sousa Rocha, Lucas de Souza Gomes, Lucas Gomes da Silva, Lucas Poses de Andrade, Lucas Santa Rosa Pereira, Mariana Anjos Rosendo dos Santos, Mateus de Oliveira Napoletano, Matheus Alves Raimundo, Matheus da Silva Joaquim, Matheus Felipe Quintanilha da Silva, Matheus José da Silva, Matheus Vassalo Monteiro, Matteus Silva Simões, Millena de Oliveira Clemente, Moisés Monteiro Andrade, Nickolson Lourenço Pereira, Paloma dos Santos Sodré, Ramon da Luz Santana Silva, Ramon Fernandes da Silva, Raphaela Virgilio, Ricardo Matheus Barbosa dos Santos, Roberta Danielle da Silva, Samuel Furtado Siqueira, Sara Oliveira Paiva da Silva, Tainara Vicente da Costa Gomes, Thais Santos da Silva, Thalita Gomes Pinto, Thayle Karoline Santos de Almeida, Thaís de Oliveira Costa, Victor Augusto de Azevedo Sampaio Mello, Vitor Jorge da Costa, Wallesca Rangel Prata dos Santos, Wendell da Penha Sousa. Ensino Médio e Técnico em Informática-2015. Andrew Nascimento de Abreu,Bruno Silva de Oliveira Soares, Camilla da Silva Garcia, Carolline Ferreira Barroca, Diego Soares Pires da Silva, Gabriel Ribeiro Malaquias, João Pedro de Lima Antunes, Jorge Phelipe Silva da Costa, Juliana Ferreira Francisco, Letícia Oliveira da Silva, Lucas Maia Pereira, Maria Clara Barbosa Krugel, Matheus de Luccas Novaes Simas, Michelle Fernandes da Silva Peçanha, Natan Murillo Faustino Galdino, Nathan de Melo Conde, Raphaela Bezerra, Renan Bittencourt França Santiago, Samirez Freitas Marques, Yago de Melo Bezerra, Yuri Santos Pereira da Cruz. Ensino Médio e Técnico em Enfermagem-2015.: Ariel Thalissa Silva Costa, Blenda Araujo Gonçalves, Camila Vianna Inácio da Silva, Dayane Linhares Silva, João Victor Velasques Kimel, Joseane da Conceição Penha, Letícia Paulino da Silva, Nathália de Medeiros Maia, Paloma Ivo Amaral de Oliveira, Rayane Priscila da Silva Batista, Thamires Vaz de Oliveira. Técnico em Informática-2015. Alan da Silva Nobre. Técnico em Enfermagem-2015. Bruna Barbosa Gomes Felix, Leonardo Pereira Biolchini, Thamyris Victorino Pinhal, Vanessa dos Santos Porcino. Técnico em Segurança do Trabalho-2015. Marcelly de Oliveira Soares. Técnico em Enfermagem-2016. Ana Lorena Dias Mesquita, Thaís de Oliveira Costa, Thaynara Martins Oliveira. Técnico em Meio Ambiente.2013. Elienai Macedo Lemos.Secretária Escolar Telma Silveira Lopes Lage - Diretor Floriano Custódio Trigo Lage. \r\n\r\nId: 1971971"
                    ],
                    "1974460": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "MOVA - CURSO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nCNPJ 03.367.565/ 0002-80\r\n\r\nO Diretor do COLEGIO E CURSO MOVA situado na Av. Marechal Floriano Peixoto, nº 2457, Centro - Nova Iguaçu/RJ - Entidade mantenedora: Mova - Curso de Enfermagem Ltda - ME. Torna pública a relação nominal dos alunos concluintes do curso de ESPECIALIZAÇÃO EM ENFERMAGEM DO TRABALHO: 2014: Simone Santos da Silva, 2016: Elaine Ferreira França Assis, Érica Simões Lélis Cardoso, ESPECIALIZAÇÃO EM INSTRUMENTAÇÃO CIRÚRGICA: 2015: Diego Garcia de Almeida, TECNICO EM ENFERMAGEM: 2013: Patricia Gomes Barbosa, 2014: Mariana Alves de Amorim, 2015: Adriana Lucia Bonfante, Amanda Beatriz Batista Pavão Valentim, Daniella Abreu de Sousa Pires, Érick dos Santos Prado, Isabella Lima dos Santos da Silva, Joselia do Carmo da Silva, Marcia Martins Vicente Florencio, Paloma de Jesus Maria, Paula Victoria Pinheiro Peba, 2016: Agatha de Andrade de Oliveira, Aline Gonçalves Conrado, Ana Paula Barbosa Neves Arsenio, Angelica Barbosa de Lima Guimarães, Beatriz Monção de Souza, Beliza Stefani Ramos Alves, Bruna Gomes Lenho Vliese, Camila Alves Camilo, Caroline Stephanie Silva Castro de Mello, Claudia Cassimiro Castilho da Silva, Diane Pereira Faria Ney, Elivânia Fernandes Batista, Ellen da Silva Epifane Teixeira, Ellen dos Santos Ramos, Iasmin Ferreira Dias, Jaíne Manoel da Costa, Jaqueline Finet de Oliveira Santos, Jéssica Helena da Silva Nascimento, Joana D'Arc Urbano da Silva, Josiane Cortes de Oliveira, Josilene Gomes da Silva, Joyce Santos da Silva Augusto, Juliany Verbo de Araujo, Kelly Dias Vieira, Léa Pereira do Carmo, Liliane Bispo Valadao de Souza, Lucimar Marques da Silva, Mailu Cecilio de Souza, Maria das Dores dos Santos Candido, Mônica Gomes de Oliveira, Nathielle da Silva Lemos, Priscila Gomes Ferreira, Rafaele da Silva Ferreira, Rayssa Pequeno Batista, Renata Kellen Colacha Nascimento, Roseane de Souza da Silva, Salve Bomfim de Sousa, Thiago Scheffer Martins, Valéria Aparecida de Oliveira Gomes, Valesca Freitas Moreira, Vanessa Souza Eugênio, Vera Lúcia Mendes Araújo, Vivian Maciel de Souza, TECNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO: 2014: Egnaldo Serra da Cruz Junior, 2015: Jaqueline Ribeiro Braz Pereira, Jhonatan Luiz Macedo de Souza, Michelle Rodrigues da Silva, Monique Santos da Silva, 2016: Alexandre Quinta Nova Teixeira, Beatriz de Almeida Ramos Chagas, Bruna Batista de Souza, Carla Regina Vaz dos Santos, Danila Rodrigues, Danielle Janaina da Silva Santos, Daví Almeida da Silva, Dione Gomes Rodrigues, Flávio Henrique Couto Pinheiro, Ingrid Cristina Soares Rosa, Izaac Evidio Barbosa, Jaqueline Moreira Gonçalves, Marco Antônio Silva Machado, Mariana Fontes de Carvalho, Mariana Mendes de Oliveira, Mônica Dulta Nascimento, William Costa Brito, TÉCNICO EM RADIOLOGIA: 2015: Inara Santos Alamino de Souza, Rosimere Gonçalves Nunes, Valquiria de Oliveira, 2016: Araci Fonseca Santiago dos Santos, Bárbara Bento de Souza Ramos, Bianca Lopes do Espirito Santo, Catia Cristina Vieira Severiano, Daniel Felipe Carvalho, Gláucia Machado de Lima, Greice Schmitz, Jaciara Sales da Silva de Souza, Jackeline Borges Alexandrino de Carvalho, Jean Anderson Pereira Costa, Matheus Fernandes Chaves de Sousa, Núbia Soares Tavares, Ramon Sumar, Stefany da Rocha Pinheiro, Thamires dos Reis Theodoro de Freitas, Thaysa Rodrigues de Souza, Vanda Bento. Diretor Pedagógico: Fernando Cavalcanti Nóbrega Reg. 06483, Secretária: Denise Almeida Henriques Monteiro Aut. 167/93 DAT. SEE. Professor Inspetor Escolar: Selma Maria de Souza Gusmão Mat. 113443-6 METRO I.\r\n\r\nId: 1974460"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1974478": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA - R.J. AVISOS DIVERSOS PREGÕES\r\n\r\nPregão 28/2016 - OBJETO: Fornecimento cartão magnético com chip aquisição gêneros alimentício. Processo: 1310/2016. Data: 15 de agosto de 2016 - 09:00 horas.\r\n\r\nPregão 17/2016 - OBJETO: Aquisição tanque aço inox 304. Processo: 800/16. Data: 16 de agosto de 2016 - 09:00 horas.\r\n\r\nPregão SRP 27/2016 - OBJETO: Eventual aquisição asfalto usinado a quente CBUQ. Processo: 1468/16. Data: 17 de agosto de 2016 - 09:00 horas.\r\n\r\nMais informações junto a CPL pelo tel 24 3323 0198 ramal 218. E.mail: licitacao.saae@gmail.com Site: www.saaebm.rj.gov.br Barra Mansa 01/08/2016 - Izabel Cristina Ferreira Bastos - Pregoeira. \r\n\r\nId: 1974478"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Macaé": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1974528": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO SINE DIE\r\n\r\nEDITAL - PREGÃO PRESENCIAL NO 041/2016\r\n\r\nO Município de Macaé, através da Comissão Pregoeira 01, torna público, o aviso de adiamento “SINE DIE” do edital de Pregão Presencial nº 041/2016 - FMTT, tendo em vista que não houve pronunciamento do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE/RJ sobre o conhecimento do edital.\r\n\r\nMacaé-RJ, 01 de agosto de 2016.\r\n\r\nRoberto Hime Linhares\r\n\r\nCoordenador Geral de Licitações\r\n\r\nId: 1974528"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Mangaratiba": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1974519": [
                            "IV - Editais: Outros",
                            "PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº. 023/2016 REMARCAÇÃO I\r\n\r\nPROCESSO 02621/2016 \r\n\r\nOBJETO RESUMIDO: - A presente licitação tem como objeto o Registro de Preços para a Contratação de Empresa para aquisição de Material de Copa e Cozinha para atender as Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino e Secretaria de Educação, conforme o disposto no Projeto básico/ Termo de Referência - Anexo V.\r\n\r\nTIPO DE LICITAÇÃO: Menor Valor por item.\r\n\r\nDATA e HORA DA REALIZAÇÃO: 16 de agosto de 2016, às 09:00 horas.\r\n\r\nLOCAL: CEID- Centro de Educação de Interatividade Educacional, localizado na Rua: Coronel Moreira da Silva nº 232, Centro- Mangaratiba.\r\n\r\nLOCAL PARA OBTENÇÃO DO EDITAL: Junto a Comissão Permanente de Licitação (CPL), nas dependências da Prefeitura Municipal de Mangaratiba, localizada na Praça Robert Simões, nº 92 - Centro - Mangaratiba - RJ, de segunda a sexta de 10:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nCUSTO: O edital e seus anexos poderão ser adquiridos, mediante a entrega de uma resma de papel A4, no endereço acima.\r\n\r\nMangaratiba, 28 de julho de 2016.\r\n\r\nElen Garcia Machado\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL SRP Nº. 048/2016 REMARCAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO 13066/2015 \r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO “SINE DIE”\r\n\r\nOBJETO RESUMIDO: - A presente licitação tem como objeto o Registro de Preços para a Contratação de empresa especializada em confecção de estruturas em metalon, para sinalização de obras, reforma de unidades, eventos e informações em geral aos munícipes, produção, instalação e manutenção inclusa de estruturas em metalon onde posteriormente serão aplicadas lonas impressas com as campanhas institucionais, saliento que todas as estruturas fabricadas deverão ser instaladas (fixados em poste, ou no chão com profundidade suficiente para segurança e concretado), para atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Comunicação Social e Eventos, conforme o disposto no Projeto básico/ Termo de Referência - Anexo V.\r\n\r\nMangaratiba, 28 de julho de 2016.\r\n\r\nElen Garcia Machado\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nOBJETO RESUMIDO: - A presente licitação tem como objeto o Registro de Preços para a Contratação de empresa especializada em confecção de estruturas em metalon, para sinalização de obras, reforma de unidades, eventos e informações em geral aos munícipes, produção, instalação e manutenção inclusa de estruturas em metalon onde posteriormente serão aplicadas lonas impressas com as campanhas institucionais, saliento que todas as estruturas fabricadas deverão ser instaladas (fixados em poste, ou no chão com profundidade suficiente para segurança e concretado), para atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Comunicação Social e Eventos, conforme o disposto no Projeto básico/ Termo de Referência - Anexo V.\r\n\r\nAos vinte e oito dias do mês de julho de 2016, versam os autos acerca do fato da necessidade para uma melhor análise do “Termo de Referência”, elaborado pela Secretaria Municipal de Comunicação Social e Eventos. Visto isso, esta Comissão decide-se por suspender a realização deste certame por “SINE DIE”.\r\n\r\nO mesmo se justifica, afim de que se respeitem os princípios da Legalidade, Isonomia, Celeridade, Transparência e Eficiência.\r\n\r\nDesta feita, quando oportuno, nova data será publicada, para a realização de novo certame licitatório.\r\n\r\nNada mais havendo digno de registro, encerra-se a sessão na qual, foi lavrada a presente Ata que juntada aos autos, registra-se e publique-se.\r\n\r\nMangaratiba, 28 de julho de 2016.\r\n\r\nElen Garcia Machado.\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº. 056/2016 \r\n\r\nPROCESSO 06687/2016 \r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO “SINE DIE”\r\n\r\nOBJETO RESUMIDO: - A presente licitação tem como objeto a Contratação de Empresa especializada para a prestação de serviço de LOCAÇÃO DE VEICULO COM CONDUTOR, visando o transporte de pacientes do Sistema Único de Saúde - SUS, atendidos pelas unidades de saúde da Secretaria Municipal de Saúde, residentes no Município de Mangaratiba, para tratamento de saúde especializada fora do Município, conforme especificações constantes no TERMO DE REFERENCIA - Anexo V.\r\n\r\nMangaratiba, 29 de julho de 2016.\r\n\r\nElen Garcia Machado\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nOBJETO RESUMIDO: - A presente licitação tem como objeto a Contratação de Empresa especializada para a prestação de serviço de LOCAÇÃO DE VEICULO COM CONDUTOR, visando o transporte de pacientes do Sistema Único de Saúde - SUS, atendidos pelas unidades de saúde da Secretaria Municipal de Saúde, residentes no Município de Mangaratiba, para tratamento de saúde especializada fora do Município, conforme especificações constantes no TERMO DE REFERENCIA - Anexo V.\r\n\r\nAos vinte e nove dias do mês de julho de 2016, versam os autos acerca do fato da necessidade para uma melhor análise do “Termo de Referência”, elaborado pela Secretaria Municipal de Saúde. Visto isso, esta Comissão decide-se por suspender a realização deste certame por “SINE DIE”.\r\n\r\nO mesmo se justifica, afim de que se respeitem os princípios da Legalidade, Isonomia, Celeridade, Transparência e Eficiência.\r\n\r\nDesta feita, quando oportuno, nova data será publicada, para a realização de novo certame licitatório.\r\n\r\nNada mais havendo digno de registro, encerra-se a sessão na qual, foi lavrada a presente Ata que juntada aos autos, registra-se e publique-se.\r\n\r\nMangaratiba, 29 de julho de 2016.\r\n\r\nElen Garcia Machado\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº. 059/2016 \r\n\r\nPROCESSO 07387/2016 \r\n\r\nOBJETO RESUMIDO: - A presente licitação tem como objeto a Contratação de Empresa para a aquisição com instalação de Cortina Divisória de Leito Hospitalar, em atendimento às necessidades Secretaria Municipal de Saúde / Superintendência de Atenção Básica da SMS, conforme especificações constantes no TERMO DE REFERENCIA - Anexo V.\r\n\r\nTIPO DE LICITAÇÃO: Menor valor unitário.\r\n\r\nDATA e HORA DA REALIZAÇÃO: 17 de agosto de 2016, às 09:00 horas.\r\n\r\nLOCAL: CEID- Centro de Educação de Interatividade Educacional, localizado na Rua: Coronel Moreira da Silva nº 232, Centro- Mangaratiba.\r\n\r\nLOCAL PARA OBTENÇÃO DO EDITAL: Junto a Comissão Permanente de Licitação (CPL), nas dependências da Prefeitura Municipal de Mangaratiba, localizada na Praça Robert Simões, nº 92 - Centro - Mangaratiba - RJ, de segunda a sexta de 10;00 às 16:00 horas.\r\n\r\nCUSTO: O edital e seus anexos poderão ser adquiridos, mediante a entrega de uma resma de papel A4, no endereço acima.\r\n\r\nMangaratiba, 29 de julho de 2016.\r\n\r\nElen Garcia Machado\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL SRP Nº. 060/2016 \r\n\r\nPROCESSO 05665/2016 \r\n\r\nOBJETO RESUMIDO: - A presente licitação tem como objeto o Registro de Preços para Contratação de Empresa com vistas a aquisição, de cesto coletor tipo cocão com tronco de coqueiro e lixeira dupla em madeira maciça com tubo de fixação em aço, a serem utilizados nos distritos do município, conforme o disposto no Projeto básico/ Termo de Referência - Anexo V.\r\n\r\nTIPO DE LICITAÇÃO: Menor valor unitário.\r\n\r\nDATA e HORA DA REALIZAÇÃO: 16 de agosto de 2016, às 13:00 horas.\r\n\r\nLOCAL: CEID- Centro de Educação de Interatividade Educacional, localizado na Rua: Coronel Moreira da Silva nº 232, Centro- Mangaratiba.\r\n\r\nLOCAL PARA OBTENÇÃO DO EDITAL: Junto a Comissão Permanente de Licitação (CPL), nas dependências da Prefeitura Municipal de Mangaratiba, localizada na Praça Robert Simões, nº 92 - Centro - Mangaratiba - RJ, de segunda a sexta de 10:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nCUSTO: O edital e seus anexos poderão ser adquiridos, mediante a entrega de uma resma de papel A4, no endereço acima.\r\n\r\nMangaratiba, 29 de julho de 2016.\r\n\r\nElen Garcia Machado\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nPROCESSO Nº 6163/2016\r\n\r\nTERMO DE RETIFICAÇÃO DE EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 01/2016\r\n\r\nO Município de Mangaratiba, inscrita no CNPJ sob o no 29.138.310/0001-59, por meio da sua Comissão Permanente de Licitação, no uso de suas atribuições legais, torna publico para conhecimento dos interessados e estabelece a retificação do Edital de Credenciamento Nº 01/2016, no item a seguir descrito, mantendo inalterados os demais itens do edital.\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n2. DOS DOCUMENTOS PARA CADASTRAMENTO\r\n\r\n2.1. Para cadastramento, o interessado deverá entregar os documentos abaixo indicados no endereço e horário constante no item 1.3:\r\n\r\na)\r\n\r\n(...)\r\n\r\nj) Declaração emitida pela Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro ou Documento equivalente que comprove a regularidade do leiloeiro perante a junta;\r\n\r\n(...)\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n2. DOS DOCUMENTOS PARA CADASTRAMENTO\r\n\r\n2.1. Para cadastramento, o interessado deverá entregar os documentos abaixo indicados no endereço e horário constante no item 1.3:\r\n\r\na)\r\n\r\n(...)\r\n\r\nj) Declaração emitida pela Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro ou Documento equivalente que comprove a inscrição do leiloeiro perante a junta;\r\n\r\n(...)\r\n\r\nMangaratiba, 28 de julho de 2016.\r\n\r\nFábio Cavalcante de Brito\r\n\r\nPresidente da CPL\r\n\r\nId: 1974519"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Mendes": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1974502": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Prefeitura Municipal de Mendes\r\n\r\nAviso de licitação\r\n\r\nPregão Presencial nº. 035/2016\r\n\r\nPARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E MICROEMPRENDEDOR INDIVIDUAL. Processo nº. 2673/2016. Objeto: Aquisição de brinquedos pedagógicos para atender crianças de 00 a 48 meses de idade beneficiárias do Programa Bolsa Família, matriculadas na Educação Infantil das Creches e Escolas Municipais, utilizando de Recurso do Governo Federal Programa Apoio as Creches do Brasil Carinhoso, processado e julgado através da modalidade pregão, sob a forma presencial. Credenciamento, Recebimento de Propostas e Documentação: 16/08/2016, às 10h. Divulgação da fase de classificação preliminar das propostas e início da fase de lances: 16/08/2016 às 10h15min. Valor do edital: 01 resma de papel A4. Retirada do edital e informações: Avenida Júlio Braga, nº. 86, Centro, ou através do telefone (24) 2465-1655/e-mail: cplmendes@hotmail.com. Mendes/RJ, 01 de Agosto de 2016. Márcia Nascimento Moraes Santos. Pregoeira.\r\n\r\nId: 1974502"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Niterói": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1974617": [
                            "IV - Atos",
                            "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nCNPJ.: 32.104.465/0001-89\r\n\r\nEXTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo aditivo nº 01/2016 ao contrato nº 51/2014. PARTES: EMUSA e CONSÓRCIO TRANSOCEANICA . “para execução das obras de implantação do BRT - Bus Rapid Transit TransOceânica Charitas - Engenho do Mato, no âmbito do Programa PAC 2, Eixo Mobilidade Médias Cidades, incluindo a execução de obras e serviços de engenharia e a elaboração e o desenvolvimento dos respectivos projetos básico e executivo, a montagem, a realização de testes e todas as demais operações necessárias e suficientes para a entrega final do objeto”. OBJETO: Alteração no valor inicial do contrato e prorrogação contratual. VALOR: R$ 17.456.945,44 (dezessete milhões, quatrocentos e cinquenta e seis mil, novecentos e quarenta e cinco reais e quarenta e quatro centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes deste termo aditivo correrão à conta do PT nº 1051.26.782.0011.1039, ND 4.4.90.51.00, Fonte 100 do orçamento da EMUSA para o exercício de 2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Artigo 9° §4° inciso II da Lei 12.462/2011 c/c o artigo 65 §1°, da Lei nº 8666/93. DATA: 01/08/2016. Proc. Nº 510003769/2014. Presidente da EMUSA - Niterói, 01 de agosto de 2016. \r\n\r\nId: 1974617"
                        ],
                        "1974397": [
                            "IV - Editais: Extrato de Instrumento",
                            "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nCNPJ.: 32.104.465/0001-89\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nCONTRATO Nº 35/16. CONTRATADA: WORK SERVICE E CONTRUÇÕES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Obras de melhorias ao acesso à Fortaleza de Santa Cruz, no bairro jurujuba, no Município de Niterói/RJ. PRAZO: 08 (oito) meses. VALOR GLOBAL E CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente contrato, no valor de 1.769.152,71 (um milhão, setecentos e sessenta e nove mil, cento e cinquenta e dois reais e setenta e um centavos), correrão a conta do orçamento desta empresa da seguinte forma: Neste exercício de 2016, o valor de R$ 1.504.675,00 (um milhão, quinhentos e quatro mil, seiscentos e setenta e cinco reais), pelo PT 1051.13.452.0010.1057, ND 4.4.90.51.00, FT 102, conforme solicitação de compra nº 27.772. O saldo remanescente no valor de R$ 264.477,71 (duzentos e sessenta e quatro mil, quatrocentos e setenta e sete reais e setenta e um centavos) será contemplado em dotação própria do orçamento de 2017. FUNDAMENTAÇÃO: Contrato oriundo da Concorrência Pública nº 15/2015. DATA DO CONTRATO: 28/07/2016. Processo nº 510002860/2015. Presidente da EMUSA - Niterói, 01 de agosto de 2016. \r\n\r\nId: 1974397"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Nova Iguaçu": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1974463": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "PREFEITURA DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nAVISO DE ERRATA 002\r\n\r\nLICITAÇÃO Nº 031/CPL/16\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nPROCESSO Nº 2016/023.357\r\n\r\nEm atenção a análise elaborada pela Comissão Permanente de Licitação - CPL, a seguir são apresentadas as alterações introduzidas nos termos do Edital de Licitação nº 031/CPL/2016, realizada na modalidade Concorrência Pública, cuja observância passa a ser obrigatória para todos os que participem do certame. Alterações introduzidas nos termos do ANEXO V.3. TERMOS E CONDIÇÕES MÍNIMAS DO SEGURO-GARANTIA: Onde se lê: 6. Prazo 6.1 A Apólice de Seguro-Garantia deverá ter prazo mínimo de vigência de 12 (doze) meses a contar da Data para Recebimento dos Envelopes, renovável nas hipóteses previstas no Edital de CONCORRÊNCIA PÚBLICA n° [•]. Leia-se: 6. Prazo 6.1 A Apólice de Seguro-Garantia deverá ter prazo mínimo de vigência de 90 (noventa) dias a contar da Data para Recebimento dos Envelopes, renovável nas hipóteses previstas no Edital de CONCORRÊNCIA PÚBLICA n° [•]. Informamos ainda, que todos os demais itens do Edital e Anexos, encontram-se inalterados.\r\n\r\nNova Iguaçu-RJ, 01 de Agosto de 2016.\r\n\r\nBRUNO SILVA COSTA\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 1974463"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Petrópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1973750": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E DE\r\n\r\nRECURSOS HUMANOS - DELCA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES, COMPRAS\r\n\r\nE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 23/16\r\n\r\n29.138.344/0001-43\r\n\r\nOBJETO: PRESTAÇÃO DE MÃO DE OBRA EM SERVIÇOS MECÂNICOS, LANTERNAGEM, PINTURA, FUNILARIA E ESTOFADOR, COM FORNECIMENTO DE PEÇAS, PARA A MANUTENÇÃO DE CAMINHÕES MERCEDES BENZ, ANO DE FABRICAÇÃO ATÉ 1995, conforme especificado no Edital. DATA/HORA/LOCAL: 18/08/16 às 14:00 horas, na Avenida Koeler nº 260, Centro, Petrópolis/RJ. Edital completo e maiores informações a partir de 02/08/16, através do e-mail sadlicita@gmail.com, do “site” www.petropolis.rj.gov.br (link: Portal da Transparência) ou no endereço acima indicado, nos dias úteis, no horário de 12:30 às 18:00 horas, mediante o fornecimento de 01 (uma) resma de papel A4 reciclado. Esclarecimentos: DELCA ou através do fax (0xx24) 2246-9021/9153, somente por escrito. Petrópolis, 27 de julho de 2016. EDIMILSON DIAMANTINO RODRIGUES. PRESIDENTE DA C.P.L.\r\n\r\nId: 1973750"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Seropédica": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1974008": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 09041/2015 APENSO 0472/2016\r\n\r\nPregão Presencial - Nº 028/2016\r\n\r\nObjeto: A presente licitação tem por objetivo A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS/CARNES, pelo período de 12 (doze) meses, conforme discriminado no Termo de Referência em anexo, visando atender às necessidades da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos e Secretaria e Secretaria de Educação, Cultura e Esporte.\r\n\r\nCRITÉRIO JULGAMENTO: MENOR PREÇO POR ITEM\r\n\r\nData, Hora e Local: Dia 16/08/2016 às 10:00 hs, na sala de reunião da Secretaria Municipal de Suprimento, localizada na Rua Maria Lourenço, n°. 18, Centro, Seropédica - RJ.\r\n\r\nEdital e Informações: O Edital estará disponível para leitura e aquisição mediante a entrega de 01 Pen Drive 8G de 2º à 6º feira no horário comercial, na Secretaria Municipal de Suprimento.\r\n\r\nTelefone: (21) 3787-0980.\r\n\r\nEduardo Biosca.\r\n\r\nSecretario de Suprimentos.\r\n\r\n28/07/2016\r\n\r\nId: 1974008"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Teresópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1974488": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nAVISO Nº.061/2016\r\n\r\nREMARCAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº.028/2016\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços, pelo período de 12 (doze) meses, de Material de Pintura.\r\n\r\nPROCESSO(S) ADMINISTRATIVO(S): 2.574/16; 4.386/16 e 8.544/16.\r\n\r\nEDITAL: sala do D.L./C.M.L., das 12:00 às 18:00 horas, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel ofício 2 e carimbo contendo o CNPJ da Empresa, ou pela internet no endereço: http://www.teresopolis.rj.gov.br/diario-oficial.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: D.L./C.M.L., Av. Feliciano Sodré, 611 - Centro, Teresópolis/RJ, Tel/Fax: (21) 2742-3885 e 2742-3352 ramal: 2051, das 12:00 às 18:00 horas.\r\n\r\nDATA / HORA DA LICITAÇÃO: 16/08/2016 às 10:00 horas.\r\n\r\nCláudia Lúcia Marcondes de Castro Lobo\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nCOMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA Comissão Municipal de Licitação torna público o resultado do julgamento dos processos licitatórios a seguir. Maiores informações sobre os itens/lotes poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, no prédio Centro Administrativo Celso Dalmaso, sito a Av. Feliciano Sodré, 611, Várzea, no horário de 12 às 18 horas.\r\n\r\nModalidade: Pregão nº 029/2016, Processos administrativos nº. 4.883/2016 e 4.921/2016, que tem por objeto registro de preços pelo período de 12 (doze) meses de adesivo e lâmina de pvc, sendo declarada vencedora, no dia primeiro de agosto de dois mil e dezesseis a empresa: Faro Comercial Ltda; CNPJ 17.069.079/0001-00: itens: item 1, 600 m², adesivo impressão em vinil d3000, com impressão em policromia por meio de plotter solvente, com proteção uv (contra raios e ações do sol) medidas metros², marca vinilsul, valor unitário R$ 60,00, valor total R$ 36.000,00; item 2, 1.200 m², lâmina de pvc reforçada (front/back light) tecido poliéster revestido com pvc flexível, com pvc flexível, com tratamento especial de superfície garantindo maior durabilidade ao produto, borda com virada reforçada em corda número 5 (cinco) com ilhões de al, marca vinilsul, valor unitário R$ 60,00, valor total R$ 72.000,00.\r\n\r\nCláudia Lúcia Marcondes de Castro Lobo\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1974488"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1974577": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO ÁGUA E ESGOTO DE VOLTA \r\n\r\nREDONDA/RJ\r\n\r\nAVISOS DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\nModalidade Objeto\r\n\r\nPP. nº 067/2016 Reforma Caçamba Estacionária e Gaiola Retentora\r\n\r\nAbertura: 12/08/2016 - 09h00min - Estimativa: R$ 3.976,86\r\n\r\nPP. nº 070/2016 Polieletrólito\r\n\r\nAbertura: 17/08/2016 - 09h30min - Estimativa: R$ 15.375,38\r\n\r\nPP. nº 069/2016 Reagente DQO 20-1500MG/L\r\n\r\nAbertura: 19/08/2016 - 14h00min - Estimativa: R$ 29.942,22\r\n\r\nPP. nº 071/2016 Hidrômetro Velocimétrico Multijato 3/4\r\n\r\nAbertura: 22/08/2016 - 14h00min - Estimativa: R$ 63.000,00\r\n\r\nSRP PP. nº 066/2016 Registro de Preços para Conserto de Pneus\r\n\r\nAbertura: 24/08/2016 - 14h00min - Estimativa: R$ 224.017,04\r\n\r\nCópia dos Editais-E-mail: cpl@saaevr.com.br - Site: www.saaevr.com.br \r\n\r\nSORAYA GOUVÊA LOÇASSO - MATR. 13.650\r\n\r\nPREGOEIRA OFICIAL\r\n\r\nId: 1974577"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "1974625": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 45.728 DE 01 DE AGOSTO DE 2016\r\n\r\nDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, OS IMÓVEIS QUE MENCIONA, SITUADOS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, com fundamento no artigo 5°, alíneas “f” e “h”, e artigo 6° do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-17/100.289/2011,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação - amigável ou judicial, em favor da Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, os imóveis compreendidos nas faixas de terras situadas no Município do Rio de Janeiro/RJ, delimitados no parágrafo único deste dispositivo.\r\n\r\nParágrafo Único - As faixas de terras a que se refere o caput deste artigo assim se descrevem e caracterizam:\r\n\r\nTerreno de formato ligeiramente retangular com os seguintes dados, a saber:\r\n\r\nTendo como referência as imediações do alinhamento da Travessa dos Guimarães, situado no ponto P1 de coordenadas planas retangulares (N=7455371.25; E=650279.12); e que partindo desse ponto P1 e num comprimento de 70,00m, chega-se ao ponto P2 de coordenadas planas retangulares (N=7455422.92; E=650326.73); e que partindo desse ponto P2, e num comprimento de 50,00m, chega-se ao ponto P3 de coordenadas planas retangulares (N=7455456.80; E=650289.96); e que partindo desse ponto P3, e num comprimento de 73,00m chega-se ao ponto P4 de coordenadas planas retangulares (N=7455402.82; E=650240.22); e que partindo desse ponto P4 num comprimento de 7,00m chega-se ao ponto P5 de coordenadas planas retangulares (N=7455398.17; E=650245.05); e que partindo desse ponto P5 num comprimento de 12,00m chega-se ao ponto P6 de coordenadas planas retangulares (N=7455390.38; E=650253.54); e que partindo desse ponto P6 num comprimento de 14,00m chega-se ao ponto P7 de coordenadas planas retangulares (N=7455380.48; E=650263.45); e que partindo desse ponto P7 num comprimento de 13,00m chega-se ao ponto P8 de coordenadas planas retangulares (N=7455373.01; E=650273.81); e que partindo desse ponto P8 num comprimento de 6,00m, chega-se ao ponto P1 inicial de amarração, perfazendo uma área total de 3.666,56m².\r\n\r\nGEOMETRIA DO PERIMETRO DO TERRENO\r\n\r\nCOORDENADAS - UTM SAD69 DIST.\r\n\r\nNE\r\n\r\nP1 7455371.25650279.12\r\n\r\n70m\r\n\r\nP2 7455422.92650326.73\r\n\r\n50m\r\n\r\nP3 7455456.80650289.96\r\n\r\n73m\r\n\r\nP4 7455402.82650240.22\r\n\r\n7m\r\n\r\nP5 7455398.17650245.05\r\n\r\n12m\r\n\r\nP6 7455390.38650253.54\r\n\r\n14m\r\n\r\nP7 7455380.48650263.45\r\n\r\nP8 7455373.01650273.81 13m\r\n\r\nP1 7455371.25 650279.12 6m\r\n\r\nÁREA = 3.666,56 m²\r\n\r\nArt. 2° - Incluem-se na presente declaração de utilidade pública as acessões e benfeitorias acaso existentes nos imóveis a que se refere o artigo anterior.\r\n\r\nArt. 3° - A desapropriação de que trata o presente Decreto é necessária para viabilizar a construção do Reservatório Guaratiba III com capacidade de armazenamento de 5.000 m3 que beneficiará cerca de 600.000 de habitantes do bairro de Guaratiba, nas proximidades da Avenida da Américas.\r\n\r\nArt. 4º - Fica autorizada a Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE a promover a desapropriação dos referidos imóveis, nos termos do disposto no artigo 3º do Decreto-Lei Estadual nº 39, de 24 de março de 1975, bem como a alegar urgência para fins de imissão provisória na posse, na forma dos artigos 7° e 15 do Decreto-Lei nº 3.365/1941.\r\n\r\nArt. 5º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 42.923 de 12 de abril de 2011, publicado no D.O. do dia 13 de abril de 2011.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2016\r\n\r\nFRANCISCO DORNELLES\r\n\r\nGovernador do Estado\r\n\r\nId: 1974625"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1974633": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATOS DO GOVERNADOR EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDECRETOS DE 01 DE AGOSTO DE 2016\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de agosto de 2016, JOÃO BATISTA PORTO DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 296384-2, do cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo VP-2, da Assessoria Técnica de Planejamento, do Instituto de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro - RIOSEGURANÇA, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/166/107/2016.\r\n\r\nNOMEAR KATIA SILVA FERNANDES GONÇALVES, ID FUNCIONAL Nº 577312-1, para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2016, o cargo em comissão de Coordenador de Vice-Presidência, símbolo FAETEC 1, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, anteriormente ocupado por Paulo Ricardo Florim Carvalho, ID Funcional nº 4256515-4. Processo nº E-26/005/2799/2016.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de agosto de 2016, TATIANA GASPAR PINHEIRO do cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo CECIERJIII, da Assessoria Jurídica, da Presidência, da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação. Processo nº E-26/004/994/2016.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de agosto de 2016, ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO, ID FUNCIONAL Nº 5019542-5, do cargo em comissão de Assessor, símbolo CECIERJ V, da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação. Processo nº E-26/004/995/2016.\r\n\r\nNOMEAR ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO, ID FUNCIONAL Nº 5019542-5, para exercer, com validade a contar de 01 de agosto de 2016, o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo CECIERJIII, da Assessoria Jurídica, da Presidência, da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, anteriormente ocupado por Tatiana Gaspar Pinheiro. Processo nº E-26/004/995/2016.\r\n\r\nNOMEAR TATIANA GASPAR PINHEIRO para exercer, com validade a contar de 01 de agosto de 2016, o cargo em comissão de Assessor, símbolo CECIERJ V, da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, anteriormente ocupado por Antonio Marcos Martins Pangaio, ID Funcional nº 5019542-5. Processo nº E-26/004/994/2016.\r\n\r\nEXONERAR ROGÉRIO JORGE RIBEIRO RODRIGUES, ID FUNCIONAL Nº 5036154-6, do cargo em comissão de Subsecretário de Estado, símbolo SS, da Subsecretaria Administrativa, da extinta Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida. Processo nº E-08/002/277/2016.\r\n\r\nNOMEAR ALEXANDRE DA NOVA BRANDÃO FRANCISCO para exercer o cargo em comissão de Subsecretário de Estado, símbolo SS, objeto do Decreto nº 45.681, de 08/07/2016, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Rogério Jorge Ribeiro Rodrigues, ID Funcional nº 5036154-6. Processo nº E-08/002/277/2016.\r\n\r\nEXONERAR LUANDA PEREIRA DOS ANJOS RODRIGUES, ID FUNCIONAL Nº 5036548-7, do cargo em comissão de Diretor Geral, símbolo DG, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Subsecretaria Administrativa, da extinta Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida. Processo nº E-08/002/277/2016.\r\n\r\nNOMEAR YASMIM DIAS BOTO para exercer o cargo em comissão de Diretor Geral, símbolo DG, objeto do Decreto nº 45.681, de 08/07/2016, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Luanda Pereira dos Anjos Rodrigues, ID Funcional nº 5036548-7. Processo nº E-08/002/277/2016.\r\n\r\nEXONERAR REGINA BREZENSKI, ID FUNCIONAL Nº 1962732-7, do cargo em comissão de Diretor Geral, símbolo DG, da Diretoria Geral Regional, da Subsecretaria Operacional, da extinta Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida. Processo nº E-08/002/277/2016.\r\n\r\nNOMEAR PATRICIA CACERES GONÇALVES para exercer o cargo em comissão de Diretor Geral, símbolo DG, objeto do Decreto nº 45.681, de 08/07/2016, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Regina Brezenski, ID Funcional nº 1962732-7. Processo nº E-08/002/277/2016. \r\n\r\nId: 1974633"
                    ],
                    "1974527": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "RETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 14/07/2016\r\n\r\nPÁGINA 05 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DO GOVERNADOR EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDECRETO DE 13 DE JULHO DE 2016\r\n\r\nOnde se lê: ...e da Lei Estadual nº 9.864, de 15 de agosto de 2014...\r\n\r\nLeia-se: ...e da Lei Estadual nº 6.864, de 15 de agosto de 2014...\r\n\r\nD.O. DE 27/07/2016\r\n\r\nPÁGINA 01 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DO GOVERNADOR EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDECRETO DE 26 DE JULHO DE 2016\r\n\r\nDELMO ERNESTO MORANI \r\n\r\nOnde se lê: ...e da Lei Estadual nº 9.864, de 15 de agosto de 2014...\r\n\r\nLeia-se: e da Lei Estadual nº 6.864, de 15 de agosto de 2014...\r\n\r\nId: 1974527"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "1974634": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 01 DE AGOSTO DE 2016\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nNOMEAR MAURICIO CESAR ABREU CALHEIROS para exercer, com validade a contar de 25 de julho de 2016, o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Ana Cristina de Souza Clemente, ID Funcional nº 618920-2. Processo nº E-12/080/697/2016.\r\n\r\nEXONERAR JOZIELTON GRIPP PACHECO, ID FUNCIONAL Nº 5082815-0, do cargo em comissão de Chefe de Unidade, símbolo DAI-6, da Unidade de Serviço Descentralizado - USD, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/006/167/2016.\r\n\r\nNOMEAR LUIZ FERNANDO RODRIGUES para exercer o cargo em comissão de Chefe de Unidade, símbolo DAI-6, da Unidade de Serviço Descentralizado - USD, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Jozielton Gripp Pacheco, ID Funcional nº 5082815-0. Processo nº E-12/006/167/2016.\r\n\r\nNOMEAR VANESSA COSTA DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Maria Aparecida Rodrigues de Amorim, ID Funcional nº 5072828-8. Processo nº E-08/002/270/2016.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 24 de junho de 2016, publicado no D.O. de 27/06/2016, que nomeou MARIA ROSELI DE FRANÇA para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2016, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Coordenadoria de Programas e Projetos Institucionais, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Maria José de Almeida, ID Funcional nº 2861653-7. Processo nº E-23/001/696/2016.\r\n\r\nNOMEAR SERGIO ANTONIO MERAT RODRIGUES, ID FUNCIONAL Nº 2856451-0, para exercer, com validade a contar de 01 de agosto de 2016, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Maria Luisa Vaccaro Haslinger, ID Funcional nº 446319-0. Processo nº E-23/001/832/2016.\r\n\r\nEXONERAR RAQUEL MACEDO MENDES, ID FUNCIONAL Nº 4319087-1, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da extinta Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida. Processo nº E-08/002/277/2016.\r\n\r\nEXONERAR ALEXANDRE PANTOJA CORREA MAIA, ID FUNCIONAL Nº 04333979-4, do cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Assessoria de Planejamento, da Subsecretaria Administrativa, da Extinta Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida. Processo nº E-08/002/277/2016.\r\n\r\nEXONERAR MARIA DA PENHA SILVA FRANCO, ID FUNCIONAL Nº 0606847-2, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria da Região Metropolitana, da Diretoria Geral Regional, da Subsecretaria Operacional, da extinta Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida. Processo nº E-08/002/277/2016.\r\n\r\nEXONERAR ROBERTO MOZZER ROCHA JUNIOR, ID FUNCIONAL Nº 5036589-4, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria da Região Noroeste, da Diretoria Geral Regional, da Subsecretaria Operacional, da extinta Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida. Processo nº E-08/002/277/2016.\r\n\r\nEXONERAR LEANDRO FIGUEIREDO CORTES, ID FUNCIONAL Nº 5036282-8, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria da Região Serrana, da Diretoria Geral Regional, da Subsecretaria Operacional, da extinta Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida. Processo nº E-08/002/277/2016.\r\n\r\nEXONERAR DAISY BASTOS VAZ, ID FUNCIONAL Nº 5012514-1, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Projetos, da Subsecretaria Administrativa, da Extinta Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida. Processo nº E-08/002/277/2016.\r\n\r\nEXONERAR ELIZABETH MOREIRA RAMÔA, ID FUNCIONAL Nº 0871084-8, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Recursos Humanos, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Subsecretaria Administrativa, da Extinta Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida. Processo nº E-08/002/277/2016.\r\n\r\nEXONERAR ELANE DE ALMEIDA VIEIRA, ID FUNCIONAL Nº 570336-0, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria Financeira, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Subsecretaria Administrativa, da Extinta Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida. Processo nº E-08/002/277/2016.\r\n\r\nEXONERAR LUCIANA CRISTINA KOEHLER SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5012200-2, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Contratos e Convênios, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Subsecretaria Administrativa, da extinta Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida. Processo nº E-08/002/277/2016.\r\n\r\nEXONERAR CLEBER SALLES, ID FUNCIONAL Nº 5036278-0, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Infraestrutura e Logística, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Subsecretaria Administrativa, da Extinta Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida. Processo nº E-08/002/277/2016.\r\n\r\nEXONERAR ANGELA MARIA DE ALMEIDA DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 3252354-8, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Serviços Administrativos, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Subsecretaria Administrativa, da Extinta Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida. Processo nº E-08/002/277/2016.\r\n\r\nEXONERAR SIRVAL CONCEIÇÃO DA COSTA, ID FUNCIONAL Nº 5036585-1, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da extinta Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida. Processo nº E-08/002/277/2016.\r\n\r\nEXONERAR IDOARDO FIGUEIREDO DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 5036594-0, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da extinta Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida. Processo nº E-08/002/277/2016.\r\n\r\nEXONERAR CLÁUDIA DA ROCHA SOARES, ID FUNCIONAL Nº 5037627-6 do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Extinta Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida. Processo nº E-08/002/277/2016.\r\n\r\nEXONERAR KARINA BARRETO VIANA, ID FUNCIONAL Nº 5070316-1, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da extinta Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida. Processo nº E-08/002/277/2016.\r\n\r\nEXONERAR SERGIO DA SILVA NUNES, ID FUNCIONAL Nº 5036274-7, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da extinta Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida. Processo nº E-08/002/277/2016.\r\n\r\nEXONERAR MARCUS AUGUSTO CONHASCA E SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5036542-8, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da extinta Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida. Processo nº E-08/002/277/2016.\r\n\r\nEXONERAR EDESIO RIBEIRO PORTO, ID FUNCIONAL Nº 5075126-3, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Extinta Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida. Processo nº E-08/002/277/2016.\r\n\r\nEXONERAR GABRIEL DANTAS MENDES, ID FUNCIONAL Nº 5036275-5, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da extinta Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida. Processo nº E-08/002/277/2016.\r\n\r\nEXONERAR SANDRO ANTHONY DOS REIS, ID FUNCIONAL Nº 5081973-9, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da extinta Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida. Processo nº E-08/002/277/2016.\r\n\r\nEXONERAR ALEXANDRE SANTOS PEDROSA, ID FUNCIONAL Nº 5077888-9, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da extinta Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida. Processo nº E-08/002/277/2016.\r\n\r\nEXONERAR SANDRO RIBEIRO DA CRUZ, ID FUNCIONAL Nº 5077904-4, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da extinta Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida. Processo nº E-08/002/277/2016.\r\n\r\nEXONERAR JOSÉ MARTIM DE SOUZA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5077900-1, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da extinta Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida. Processo nº E-08/002/277/2016.\r\n\r\nEXONERAR GABRIEL GONÇALVES PEREIRA, ID FUNCIONAL Nº 5036265-8, do cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da extinta Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida. Processo nº E-08/002/277/2016. \r\n\r\nNOMEAR ISABELE GONÇALVES RESENDE DA COSTA para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, objeto do Decreto nº 45.681, de 08/07/2016, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Cleber Salles, ID Funcional nº 5036278-0. Processo nº E-08/002/277/2016. \r\n\r\nNOMEAR JORGE LUIZ PORTELLA JÚNIOR para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, objeto do Decreto nº 45.681, de 08/07/2016, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Daisy Bastos Vaz, ID Funcional nº 5012514-1. Processo nº E-08/002/277/2016. \r\n\r\nNOMEAR ALMIR RODRIGUES PINTO para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, objeto do Decreto nº 45.681, de 08/07/2016, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Roberto Mozzer Rocha Junior, ID Funcional nº 5036589-4. Processo nº E-08/002/277/2016. \r\n\r\nNOMEAR ANTONIO AUGUSTO SANTOS NOGUEIRA para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, objeto do Decreto nº 45.681, de 08/07/2016, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Sandro Anthony dos Reis, ID Funcional nº 5081973-9. Processo nº E-08/002/277/2016. \r\n\r\nNOMEAR UMBERTO DANDREA para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, objeto do Decreto nº 45.681, de 08/07/2016, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Alexandre Santos Pedrosa, ID Funcional nº 5077888-9. Processo nº E-08/002/277/2016. \r\n\r\nNOMEAR DIEGO VIEIRA DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 4436477-6, para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, objeto do Decreto nº 45.681, de 08/07/2016, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Angela Maria de Almeida da Silva, ID Funcional nº 3252354-8. Processo nº E-08/002/277/2016. \r\n\r\nNOMEAR MARLI BARROS GONÇALVES para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, objeto do Decreto nº 45.681, de 08/07/2016, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Cláudia da Rocha Soares,ID Funcional nº 5037627-6. Processo nº E-08/002/277/2016. \r\n\r\nNOMEAR MARCELO JOSÉ ALVES para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, objeto do Decreto nº 45.681, de 08/07/2016, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Edesio Ribeiro Porto, ID Funcional nº 5075126-3. Processo nº E-08/002/277/2016. \r\n\r\nNOMEAR ENIO JOSÉ GONÇALVES DE OLIVEIRA para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, objeto do Decreto nº 45.681, de 08/07/2016, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Elane de Almeida Vieira, ID Funcional nº 570336-0. Processo nº E-08/002/277/2016. \r\n\r\nNOMEAR FABIO DE ALBUQUERQUE WANDERLEY, ID FUNCIONAL Nº 5037433-8, para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, objeto do Decreto nº 45.681, de 08/07/2016, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Elizabeth Moreira Ramôa, ID Funcional nº 0871084-8. Processo nº E-08/002/277/2016. \r\n\r\nNOMEAR BEATRIZ MARIA DE ALMEIDA BATISTA, ID FUNCIONAL Nº 5081928-3, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, objeto do Decreto nº 45.681, de 08/07/2016, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Gabriel Dantas Mendes, ID Funcional nº 5036275-5. Processo nº E-08/002/277/2016. \r\n\r\nNOMEAR MARIA DO LIVRAMENTO DA SILVA SALES para exercer o cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, objeto do Decreto nº 45.681, de 08/07/2016, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Gabriel Gonçalves Pereira, ID Funcional nº 5036265-8. Processo nº E-08/002/277/2016. \r\n\r\nNOMEAR NATALIA GUAGLINI DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, objeto do Decreto nº 45.681, de 08/07/2016, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Idoardo Figueiredo dos Santos, ID Funcional nº 5036594-0. Processo nº E-08/002/277/2016. \r\n\r\nNOMEAR ARLINDA DA ROSA ESTEVES para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, objeto do Decreto nº 45.681, de 08/07/2016, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Daniel Carvalho Cardinali, ID Funcional nº 5081965-8. Processo nº E-08/002/277/2016. \r\n\r\nNOMEAR IGOR DOS SANTOS BULHÕES para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, objeto do Decreto nº 45.681, de 08/07/2016, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por José Martim de Souza Silva, ID Funcional nº 5077900-1. Processo nº E-08/002/277/2016. \r\n\r\nNOMEAR ALAN JANUARIO DE MENDONÇA para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, objeto do Decreto nº 45.681, de 08/07/2016, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Karina Barreto Viana, ID Funcional nº 5070316-1. Processo nº E-08/002/277/2016. \r\n\r\nNOMEAR RAFAEL GONÇALVES DE PINHO, ID FUNCIONAL Nº 5008596-4, para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, objeto do Decreto nº 45.681, de 08/07/2016, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Leandro Figueiredo Cortes, ID Funcional nº 5036282-8. Processo nº E-08/002/277/2016. \r\n\r\nNOMEAR THIAGO FERNANDES para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, objeto do Decreto nº 45.681, de 08/07/2016, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Marcus Augusto Conhasca e Silva, ID Funcional nº 5036542-8. Processo nº E-08/002/277/2016. \r\n\r\nNOMEAR PEDRO ALBERTO ABADE ROSA para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, objeto do Decreto nº 45.681, de 08/07/2016, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Maria da Penha Silva Franco, ID Funcional nº 0606847-2. Processo nº E-08/002/277/2016. \r\n\r\nNOMEAR MONIQUE MONTEIRO MARTINS para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, objeto do Decreto nº 45.681, de 08/07/2016, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Raquel Macedo Mendes, ID Funcional nº 4319087-1. Processo nº E-08/002/277/2016. \r\n\r\nNOMEAR MICHELE MARTINS RAMOS para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, objeto do Decreto nº 45.681, de 08/07/2016, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Sandro Ribeiro da Cruz, ID Funcional nº 5077904-4. Processo nº E-08/002/277/2016. \r\n\r\nNOMEAR NILTON EDUARDO DA COSTA VERMELINGER, ID FUNCIONAL Nº 5036154-6, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, objeto do Decreto nº 45.681, de 08/07/2016, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Sirval Conceição da Costa, ID Funcional nº 5036585-1. Processo nº E-08/002/277/2016. \r\n\r\nId: 1974634"
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                    "1974562": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE \r\n\r\nDE 01 DE AGOSTO DE 2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/430/2016 - AUTORIZO a cessão do servidor OSMAR GONÇALVES DIAS JUNIOR, Professor Docente I, ID Funcional nº 42070155, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Educação, para a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro/Gabinete do Deputado Iranildo Campos, com ônus para o órgão cessionário, consoante os termos do Decreto nº 42.791, de 06 de janeiro de 2011.\r\n\r\nId: 1974562"
                    ],
                    "1974282": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO MILITAR\r\n\r\nDE 29.07.2016\r\n\r\nDESIGNA o servidor JORGE LUIZ DOS ANJOS, ID. 2019515, para exercer, cumulativamente, com as atribuições que lhes são próprias, a função de Fiscal do CONTRATO Nº 005/2012 - TELEMAR NORTE LESTE S.A., de prestação de serviços de telefonia para serviço telefônico fixo comutado - STFC; discagem direta gratuita - DDG - 0800; e serviço de comunicação multimídia - SCM, dentro do Código Nacional - CN (DDD) 21/22/24/61, em substituição ao servidor ALEXANDRE ANTUNES MONTEIRO, ID. 2017394-6, cabendo ao mesmo à fiscalização e acompanhamento deste, ficando a Comissão de Fiscalização composta pelos servidores: SERGIO MURILO ALVES DE MELLO, ID. 2425447-9, GELSON GONÇALVES MARTINS, ID. 22521577 e JORGE LUIZ DOS ANJOS, ID. 2019515.\r\n\r\nId: 1974282"
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                "Administração Vinculada": {
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                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 01/08/2016\r\n\r\nEXONERA RONAN DOS SANTOS GOMES, ID FUNCIONAL 44094701, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, a contar de 01/08/2016.\r\n\r\nId: 1974479"
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                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29.07.2016\r\n\r\nAPOSENTA o servidora MARCIA DA SILVA CASTRO, Oficial de Administração, Nível 1, Padrão J, ID Funcional 20639082, do Detran/RJ, do Quadro de Pessoal Efetivo, na Parte Suplementar, de acordo com o art. 3° da Emenda Constitucional n° 47/2005. Proc. nº E-12/061/5354/2016.\r\n\r\nDIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 27.07.2016\r\n\r\nCANCELA a Carteira Nacional de Habilitação expedida em nome de JOSIAS GOMES DE OLIVEIRA, Registro Nacional nº 6196575708, nos termos do art. 263, § 1º do Código de Trânsito Brasileiro. Proc. nº E-12/024/36/2015.\r\n\r\nId: 1974441"
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                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29.07.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/10036/2014 - FABIANA DA SILVA DIAS, ID 43811701.\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 12/061/3369/2016 - MARCOS LEÃO FELIX, ID 43793193.\r\n\r\nPROCESSO Nº E12/061/3351/2016 - ALAN MADUREIRA DOS SANTOS, ID 43786251.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/3594/2016 - VINÍCIUS MARTINS DE SALLES, ID 43802168.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/014/728/2016 - JAILTON NEVES BARROS, ID 43790607.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/3750/2016 - ROGÉRIO SÉRGIO AREAL DE MELO, ID 43804799.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/3811/2016 - JOSÉE NICOLAU DE FRANÇA, ID 42108195.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/4439/2016 - THIAGO MORAIS AMARAL, ID 43797822.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/4463/2016 - NAURELINA NICOLAU GONÇALVES, ID 43799426.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/4674/2016 - MAICO MONTANDON, ID 43798330.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/034/472/2016 - NATALIA NOBREGA ALVES, ID 43801463.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/5029/2016 - JOÃO CARLOS PANCINI ZANUNCIO, ID 43795315.\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 12/061/5121/2016 - JOSÉ FABIANO DOMINGUES COELHO JUNIOR, ID 43797946.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/5301/2016 - RANIEL FIGUEIREDO LOPES, ID 43797628.\r\n\r\nDEFIRO os pedidos de concessão da Gratificação de Valorização Profissional, acima relacionados, louvado na decisão da Comissão de Desenvolvimento Funcional, a contar de 22/07/2016, por terem atendido ao requisito previsto no § 4º do art. 19, da Lei nº 4.781/2006. CI PRES-DETRAN/RJ nº 115/2016.\r\n\r\nId: 1974440"
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                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDESPACHOS DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29.07.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-12/272376/2010 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 1.931,05 (um mil novecentos e trinta e um reais e cinco centavos), a favor do ex-servidor VICTOR MORETO SILVA TAVARES, ID 43745741, matrícula n° 24/003.331-6, relativa ao pagamento da Gratificação Temporária de Avaliação de Desempenho, referente ao período de 11 de fevereiro a 27 de julho do exercício de 2010, fundamentada pelo art. 82 da Lei nº 287, de 04/12/79.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/273387/2010 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 1.987,50 (um mil novecentos e oitenta e sete reais e cinquenta centavos), a favor da servidora MARIA JULIETA VOLTAN COELHO PALLADINO, ID 43744494, relativa ao pagamento da Gratificação Temporária de Avaliação de Desempenho, referente ao período de 11 de fevereiro a 31 de julho do exercício de 2010, fundamentada pelo art. 82 da Lei nº 287, de 04/12/79.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/275929/2010 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 1.987,50 (um mil novecentos e oitenta e sete reais e cinquenta centavos), a favor do servidor MARCELO SOARES MARTINS, ID 43744389, relativa ao pagamento da Gratificação Temporária de Avaliação de Desempenho, referente ao período de 11 de fevereiro a 31 de julho do exercício de 2010, fundamentada pelo art. 82 da Lei nº 287, de 04/12/79.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/282327/2010 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 1.704,84 (um mil setecentos e quatro reais e oitenta e quatro centavos), a favor da servidora MARIANA MENDES RICKEN, ID 43764649, relativa ao pagamento da Gratificação Temporária de Avaliação de Desempenho, referente ao período de 04 de março a 31 de julho do exercício de 2010, fundamentada pelo art. 82 da Lei nº 287, de 04/12/79.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/9137/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 47.725,22 (quarenta e sete mil setecentos e vinte e cinco reais e vinte e dois centavos), a favor da Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS, referente à locação do imóvel denominado AR 203, localizado na Rua do Catete, junto e depois do n° 311, esquina com a Rua Machado de Assis, Catete, relativa ao período de 01.01.2013 a 27.06.2013, na forma do inciso VI do art. 14 do Decreto nº 41.880/2009.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/153/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 51.984,96 (cinquenta e um mil novecentos e oitenta e quatro reais e noventa e seis centavos), a favor do INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, referente à diferença do repasse, relativa ao mês de dezembro do exercício de 2015, na forma do inciso VI, do art. 14 do Decreto nº 41.880/2009.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/4225/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 479.903,32 (quatrocentos e setenta e nove mil novecentos e três reais e trinta e dois centavos), a favor do CONSÓRCIO PCME (M.I. MONTREAL/PC SERVICE/PROJECT ENGINE), referente ao fornecimento e instalação de um sistema integrado de identificação e monitoramento de veículos que comparecerem nas Unidades do DETRAN/RJ, para realização de serviços, através de captura de imagem de placa veicular, relativa ao mês de dezembro do exercício de 2015, na forma do inciso VI, do art. 14, do Decreto nº 41.880/2009.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/4478/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 121.798,58 (cento e vinte e um mil setecentos e noventa e oito reais e cinquenta e oito centavos), a favor da empresa HBS VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA, referente à diferença de reajuste do 2° Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviço n° 215/2013, relativa ao período de 21 de março a 31 de dezembro do exercício de 2015, na forma do inciso VI, do art. 14, do Decreto nº 41.880/2009.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/5035/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 1.800,60 (um mil oitocentos reais e sessenta centavos), a favor da requerente BIANCA MENEZES FERNANDES, CPF: 079.915.957-30, referente ao Auxílio Funeral do ex-servidor JOSIAS PARREIRA FERNANDES, ID 67234381, falecido em 19 de dezembro do exercício de 2015, na forma do inciso VI, do art. 14, do Decreto nº 41.880/2009.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/9216/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor total de R$ 324.192,91 (trezentos e vinte e quatro mil cento e noventa e dois reais e noventa e um centavos) a favor do Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, referente aos meses de janeiro e fevereiro de 2015, no valor de R$ 216.775,60, do presente processo e o mês de março de 2015, no valor de R$ 107.417,31, do processo em apenso nº E-12/061/9215/2015, na forma do inciso VI do art. 14 do Decreto n° 41.880, de 25 de maio de 2009.\r\n\r\nId: 1974442"
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                        "1974632": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\n*PORTARIA LOTERJ/GP Nº 382 DE 25 DE JULHO DE 2016\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O REEMBOLSO DE PRÊMIOS DE LOTERIA INSTANTÂNEA, FIXA COMISSÃO LOTÉRICA AOS AGENTES LOTÉRICOS REVENDEDORES CREDENCIADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com os termos do Decreto-Lei nº 138/75, Decreto-Lei nº 204/67, a Lei Estadual nº 2.242/94, bem como o art. 15 da Resolução SEF nº 2.562/95 e a Portaria LOTERJ/GP nº 280/09, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-12/080/695/2016, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n-a necessidade de maximizar a utilização dos recursos públicos disponíveis, visando realizar as atividades da Administração Pública com o menor custo possível;\r\n\r\n-a necessidade de remunerar os agentes lotéricos revendedores de bilhetes de loteria instantânea explorada pela LOTERJ de maneira a incentivar sua venda e, consequentemente, a arrecadação do Estado do Rio de Janeiro, e especialmente da LOTERJ, de forma, inclusive, a possibilitá-la ao chamado Fomento Público às ações sociais, determinado por Lei; \r\n\r\n-a necessidade de maior eficiência e rapidez aos pagamentos de prêmios aos ganhadores, proporcionando celeridade ao procedimento e segurança aos consumidores finais; e\r\n\r\n-a necessidade de evitar a descontinuidade das vendas de bilhetes da loteria instantânea, em virtude da extinção do Contrato nº 009/2011 (Processo Administrativo nº E-12/LOTERJ/695/09),\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Determinar o credenciamento de AGENTES LOTÉRICOS REVENDEDORES para comercializar, a título precário, os bilhetes de Loteria Instantânea explorada pela LOTERJ, por meio de EDITAL DE CREDENCIAMENTO.\r\n\r\n§ 1º- Os Agentes Lotéricos Revendedores, previamente credenciados pela LOTERJ, poderão revender e validar os bilhetes de Loteria Instantânea, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§ 2º- Os bilhetes premiados de Loteria Instantânea serão pagos mediante a apresentação, para resgate do respectivo bilhete, sendo previamente verificada sua autenticidade com a validação através de consulta ao Sistema de Validação e Pagamento de Prêmio - VALPAG/LOTERJ.\r\n\r\n§ 3º - O Agente Lotérico Revendedor que validar o bilhete premiado será responsável pelo pagamento do prêmio ao consumidor final, sendo-lhe garantido o reembolso pelo prêmio pago acrescido de comissão lotérica correspondente a 5% (cinco por cento) do volume financeiro objeto do pedido de reembolso dos bilhetes premiados, pagos e validados pelo Agente Lotérico.\r\n\r\n§ 4º- O Agente Lotérico Revendedor será responsável por todos os custos relativos à infraestrutura logística, tecnológica e de pessoal necessária para a comercialização e validação dos bilhetes, arcando, inclusive, com todos os encargos fiscais, trabalhistas, previdenciários e indenizações de quaisquer espécies reivindicadas por seus empregados e/ou terceiros prejudicados.\r\n\r\n§ 5º- O Agente Lotérico Revendedor credenciado pela LOTERJ está obrigado ao pagamento do prêmio ao consumidor final até a quantia limite de R$ 100,00 (cem reais) por bilhete premiado, facultado o pagamento de prêmios em quantia superior até o limite fixado pela Receita Federal para isenção de Imposto de Renda de Pessoa Física, sem prejuízo do reembolso em qualquer dos casos.\r\n\r\n§ 6º- Os ganhadores de prêmios em espécie, com valores superiores a primeira faixa da tabela de incidência mensal do Imposto de Renda da Pessoa Física, deverão ser encaminhados à LOTERJ, munidos com o original do bilhete, da carteira de identidade, do CPF e do comprovante de residência para fins de procedimento de cadastro e recebimento do prêmio. \r\n\r\n§ 7º- O Agente Lotérico Revendedor que validar os bilhetes premiados será responsável pela destruição dos mesmos, após a efetivação do pagamento aos ganhadores, de maneira a evitar a sua recirculação e danos à terceiros e à LOTERJ.\r\n\r\n§ 8º - O Agente Lotérico Revendedor que permitir a recirculação de bilhetes de loteria já validados, responde pelos danos causados à LOTERJ e à terceiros, podendo a LOTERJ reter pagamentos eventualmente devidos a ele com a finalidade de suportar tal dano.\r\n\r\nArt. 2º- A LOTERJ poderá descredenciar os Agentes Lotéricos Revendedores que, após a validação dos bilhetes, não realizarem a devida destruição de modo a evitar sua recirculação.\r\n\r\nArt. 3°- Os Agentes Lotéricos Revendedores credenciados pela LOTERJ para revenda de bilhetes de loteria instantânea farão jus à aplicação de desconto percentual calculado sobre o volume financeiro da operação, quando da aquisição dos bilhetes junto à LOTERJ, segundo a tabela abaixo:\r\n\r\nVOLUME FINANCEIRO DOS BILHETES PARA REVENDA DO AGENTE LOTÉRICO:\r\n\r\nPERCENTUAL DE DESCONTO SOBRE O VALOR DE FACE DOS BILHETES\r\n\r\nDE R$ 3.200,00 até 16.000,00\r\n\r\n13%\r\n\r\nDE R$ 16.001,00 até R$ 32.000,00\r\n\r\n14%\r\n\r\nDE R$ 32.001,00 até R$ 64.000,00\r\n\r\n15%\r\n\r\nDE R$ 64.001,00 ou SUPERIOR\r\n\r\n17%\r\n\r\n§ 1º- O volume financeiro da operação é calculado em função da soma do valor de face dos bilhetes adquiridos pelo Agente Lotérico Revendedor.\r\n\r\n§ 2º- Todas as aquisições dos Agentes Lotéricos Revendedores, bem como os reembolsos e os pagamentos que porventura lhe sejam devidos, serão realizados através de sistema de pagamentos definidos pela LOTERJ, através de processos administrativos próprios. \r\n\r\n§ 3º- O Agente Lotérico Revendedor deverá processar o seu pedido e realizar o seu pagamento através de boleto bancário.\r\n\r\n§ 4º- Uma vez confirmado o pagamento, na forma do § 4º, os Agentes Lotéricos Revendedores deverão agendar junto a LOTERJ a retirada dos bilhetes comprados em local a ser determinado pela LOTERJ.\r\n\r\n§ 5º- Os Agentes Lotéricos Revendedores são plenamente responsáveis pela retirada dos bilhetes, sua segurança e entrega aos Pontos de Venda, adquiridos por eles para fins de revenda aos seus consumidores finais, nos locais informados à LOTERJ.\r\n\r\nArt. 4º - As condições previstas nesta portaria poderão ser revistas a qualquer tempo pelo LOTERJ. \r\n\r\nArt. 5º - A LOTERJ atuará como substituto tributário dos Agentes Lotéricos Revendedores credenciados, retendo o Imposto Sobre Serviços - ISS, devido sobre as comissões pagas aos revendedores, em cumprimento a legislação municipal do domicílio do Agente Lotérico.\r\n\r\nArt. 6º - Estão sujeitas à comunicação ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF, os pagamentos de premiações enquadradas na Lei nº 9.613/98, sem prejuízo da competência de outros órgãos e entidades.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2016\r\n\r\nSERGIO RICARDO MARTINS DE ALMEIDA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\n*Omitida no D.O.de 26/07/2016.\r\n\r\nId: 1974632"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Governo": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1974383": [
                            "I - Ato",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29/06/2016\r\n\r\n*CONCEDE ESTABILIDADE ao servidor IGOR DE SOUZA BARCELLOS, Id. Funcional 5013094-3, no cargo de Especialista - Analista de Proteção e Defesa do Consumidor, do Quadro Permanente da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON-RJ, em decorrência de aprovação no estágio probatório, conforme resultado final das Avaliações Especiais de Desempenho. Processo nº E-24/003/14/2014.\r\n\r\n*CONCEDE ESTABILIDADE a servidora MARIA NILMA RAMOS CHÁCARA, Id. Funcional 5012993-7, no cargo de Assistente Administrativo - Agente Administrativo, do Quadro Permanente da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON-RJ, em decorrência de aprovação no estágio probatório, conforme resultado final das Avaliações Especiais de Desempenho. Processo nº E-24/003/15/2014.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 01/07/2016.\r\n\r\nId: 1974383"
                        ],
                        "1974426": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 01/08/2016\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/4548/2013 - NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/1268/2014 - NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA - DR. HISASHI KATAOKA - OAB/RJ 34.672.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/5247/2013 - NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/19/2014 - NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA - DRA. MONICA SOUZA DA SILVA - OAB/RJ 149.367.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/8053/2013 - NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA - DR. HISASHI KATAOKA - OAB/RJ 34.672.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/4088/2013 - NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA - DRA. MONICA SOUZA DA SILVA - OAB/RJ 149.367.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/082/120/2013 - NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/7969/2013 - NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA - DR. HISASHI KATAOKA - OAB/RJ 34.672.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/1397/2014 - NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA - DRA. MONICA SOUZA DA SILVA - OAB/RJ 149.367.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/320/2014 - NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA - DRA. ISABEL BRITO VIANA - OAB/RJ 150.306.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/3210/2013 - NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA - DRA. ISABEL BRITO VIANA - OAB/RJ 150.306.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/3262/2013 - NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA - DRA. MONICA SOUZA DA SILVA - OAB/RJ 149.367.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/2874/2013 - NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA - DRA. MONICA SOUZA DA SILVA - OAB/RJ 149.367 E D2 CELULAR TELECOMUNICAÇÕES EIRELLI - EPP.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/6611/2013 - NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/148.176/2012 - NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA - DRA. VIVIANE LIRA LOUREIRO - OAB/RJ 162.359.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/4860/2014 - SONY BRASIL LTDA - DR. ROBERTO SERGIO SCERVINO - OAB/SP 242.171.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/5863/2014 - SONY BRASIL LTDA - DRA. ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES - OAB/RJ 186.301.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/1893/2014 - SPACE BURGUER XIV.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/1514/2015 - SPRINGER CARRIER LTDA - DR. MÁRCIO LOUZADA CARPENA - OAB/RS 46.582.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/1614/2014 - SPRINGER CARRIER LTDA - DR. MÁRCIO LOUZADA CARPENA - OAB/RS 46.582.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/4460/2013 - SPRINGER CARRIER LTDA - DR. MÁRCIO LOUZADA CARPENA - OAB/RS 46.582.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/082/1357/2013 - STHEFFANY ESTOFADOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/148.842/2012 - SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO S/A - DRA. ELIZABETH SANTANGELO - OAB/RJ 90.900.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/7559/2013 - SUPERLAR LOJAS DEPARTAMENTOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/6208/2013 - SUPERLAR LOJAS DEPARTAMENTOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/082/2053/2013 - SUPERLAR LOJAS DEPARTAMENTOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/082/454/2013 - TELECOM CELULAR BARRA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/082/2186/2013 - TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A - DRA. ÚRSULA SOARES MARTINS - OAB/RJ 172.193.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/150.554/2012 - TELEMAR INTERNET LTDA - DRA. ANA CAROLINA SANTOS VIDAL - OAB/RJ 172.070.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/6225/2014 - TELEMAR NORTE LESTE S/A - DRA. ANA CAROLINA SANTOS VIDAL - OAB/RJ 172.070.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/8431/2013 - TELEMAR NORTE LESTE S/A - DRA. ELEN MARQUES SOUTO - OAB/RJ 73.109.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/3160/2013 - TELEMAR NORTE LESTE S/A - DRA. VALÉRIA FERNANDES DE SOUZA - OAB/RJ 127.550.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/6383/2013 - TENDENCY COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/8768/2013 - TENDENCY COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/1723/2013 - TOP ROAD MOTOS E ACESSÓRIOS LTDA - DRA. ALESSANDRA COSTA - OAB/RJ 111.358.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/4983/2013 - TN TENIS.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/1003/2014 - TNL PCS S.A OI - DRA. ANA CAROLINA SANTOS VIDAL - OAB/RJ 172.070.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/6513/2013 - TRANSPORTADORA UNIPLAN LTDA - EPP - DRA. ALINE RAMOS BARBAS - OAB/RJ 110.751.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/3849/2013 - TRIP COMÉRCIO DE MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/5679/2013 - TST NET LTDA - ME.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/7308/2014 - TURQUEZA TECIDOS E VESTUÁRIOS S/A - DR. ANDRÉ LEMOS PAPINI - OAB/MG 62.999.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/1697/2013 - TELERJ CELULAR - DR. WELSON DE PAULA DINIZ - OAB/RJ 152.794.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/8041/2013 - TELERJ CELULAR - DR. WELSON DE PAULA DINIZ - OAB/RJ 152.794.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/1705/2013 - TELERJ CELULAR - DR. WELSON DE PAULA DINIZ - OAB/RJ 152.794.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/3638/2013 - TELERJ CELULAR - DR. WELSON DE PAULA DINIZ - OAB/RJ 152.794.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/651/2013 - TELERJ CELULAR - DR. WEL SON DE PAULA DINIZ - OAB/RJ 152.794 E MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA - DR. MAURO GUIMARÃES FERNANDES - OAB/RJ 87.785.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/6663/2013 - TELERJ CELULAR - DR. WELSON DE PAULA DINIZ - OAB/RJ 152.794.\r\n\r\nDETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS PROCESSOS ACIMA RELACIONADOS.\r\n\r\nId: 1974426"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "1974326": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 1500 DE 29 DE JULHO DE 2016\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o disposto no Decreto nº 7526, de 06 de setembro de 1984 - Manual do Sindicante, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-01/067/1177/2016;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Constituir Comissão de Sindicância, integrada pelos servidores Arilene de Souza Paula, Identidade Funcional nº 032951248, Maria Carmen Gomes Carneiro Derenne, Id. Funcional nº 6163840, e Maria das Graças Fortes Telles, Identidade Funcional nº 8766959, sob a presidência da primeira, para no prazo de 30 (trinta) dias apurar responsabilidades constantes no Processo nº E-01/067/1177/2016.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2016\r\n\r\nFRANCISCO ANTONIO CALDAS DE ANDRADE PINTO\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 1974326"
                    ],
                    "1974401": [
                        "I - Ata",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nCOMISSÃO DE AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO\r\n\r\nATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\n*Aos 21 de julho de 2016, com a presença dos servidores Edson Kazushigue Teramatsu, Id. Funcional nº 4376677-3, Heitor Luiz Maciel Pereira, Id. Funcional nº 4344615-9, Natália Peçanha Caninas, Id. Funcional nº 5007754-6, reuniu-se, ordinariamente, a Comissão designada através da Resolução SEPLAG nº 1.265, de 13 de janeiro de 2015, alterada em seu art. 1º pela Resolução SEPLAG nº 1.429, de 14 de janeiro de 2016, publicada no D.O. de 15 de janeiro de 2016, e deliberou pela publicação do resultado final da Avaliação Especial de Desempenho do servidor listado no Anexo Único, admitido pelo Concurso Público nº 01/2012. Nada mais tendo a tratar foi dada por encerrada a reunião, datada e assinada pelos presentes.\r\n\r\nEDSON KAZUSHIGUE TERAMATSU \r\n\r\nHEITOR LUIZ MACIEL PEREIRA\r\n\r\nNATÁLIA PEÇANHA CANINAS\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nDATA DE EXERCICIO\r\n\r\nAVAL.\r\n\r\nPONT.\r\n\r\nAVAL.\r\n\r\nPONT.\r\n\r\nAVAL.\r\n\r\nPONT.\r\n\r\nMÉDIA\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\n50155679\r\n\r\nDIEGO MELLO LUCENA\r\n\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n\r\n19/07/2013\r\n\r\nAV1\r\n\r\n28\r\n\r\nAV2\r\n\r\n31\r\n\r\nAV. FINAL\r\n\r\n32\r\n\r\n30,33\r\n\r\nE-01/004/2374/14\r\n\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 01.08.2016.\r\n\r\nId: 1974401"
                    ],
                    "1974146": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEPLAG/ SUBGEP Nº 01 DE 29 DE JULHO DE 2016\r\n\r\nAPROVA A SEGUNDA EDIÇÃO DO MANUAL DO SISTEMA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR - SIPAD, NO ÂMBITO DA SUPERINTENDÊNCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR-SUPLED.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo nº E-01/002/12/2014,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a diretriz de que o SIPAD, enquanto meio tecnológico, será constantemente aprimorado; \r\n\r\n- o disposto no art. 5º da Resolução SEPLAG nº 1.212/2014;\r\n\r\n- a necessidade de atualização dos usuários do Sistema de Processo Administrativo Disciplinar - SIPAD; e,\r\n\r\n- a necessidade de manter de forma padronizada as informações do sistema informatizado de banco de dados próprio da Superintendência de Legislação e Regime Disciplinar-SUPLED para melhor supervisionar e controlar a tramitação dos processos administrativos disciplinares;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica aprovada a Segunda Edição do Manual de Utilização do Sistema de Processo Administrativo Disciplinar - SIPAD, instituída na Superintendência de Legislação e Regime Disciplinar- SUPLED, da Subsecretaria de Gestão de Pessoas - SUBGEP, a ser disponibilizada aos usuários com permissão de acesso.\r\n\r\nArt. 2º - A revisão e atualização do Manual ficarão sob a responsabilidade da Coordenadoria de Regime Disciplinar-CORED, gerenciadora do SIPAD, sob a supervisão da Superintendência de Legislação e Regime Disciplinar-SUPLED.\r\n\r\nArt. 3º - Superintendência de Legislação e Regime Disciplinar-SUPLED promoverá capacitação dos servidores para a utilização do Sistema de Processo Administrativo Disciplinar - SIPAD.\r\n\r\nParágrafo Único - A capacitação levará em consideração o nível de acesso do usuário, que é atribuído pela Coordenadoria de Regime Disciplinar-CORED.\r\n\r\nArt. 4º - É obrigatória a utilização das orientações dispostas no referido Manual pelos usuários habilitados.\r\n\r\nArt. 5º - Fica revogada a Portaria SEPLAG/SUBGP n° 01, de 06 de outubro de 2015.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2016\r\n\r\nEDSON KAZUSHIGUE TERAMATSU\r\n\r\nSubsecretário de Gestão de Pessoas\r\n\r\nId: 1974146"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1974410": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA RIOPREVIDENCIA PRE N° 293\r\n\r\nDE 28 DE JULHO DE 2016\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA AUTORIZAÇÃO DE PAGAMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 82, inciso IX, § 1° da Lei n° 287/1979,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Delegar competência ao Gerente de Tesouraria Robson Leite de Albuquerque, matrícula n° 100.054-6, para ordenar pagamentos e movimentar contas e transferências financeiras em nome deste Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA e as despesas oriundas de Convênios firmados com essa Autarquia e aquelas provenientes de Anulação de Receita, assinar Contrato de Câmbio e receber junto a instituições financeiras, mandados judiciais de origem não tributária.\r\n\r\nI - emitir ordens de pagamentos e cheques nominativos, bem como movimentar contas e transferências financeiras, em nome deste;\r\n\r\nII - os cheques e os demais documentos emitidos, no âmbito desta Autarquia, deverão ser assinados em conjunto por 02 (dois) ordenadores.\r\n\r\nArt. 2º - Delegar competência, para na qualidade de Ordenador de Pagamento, transferir e movimentar recursos financeiros à conta dos Programas de Trabalho das Unidades Orçamentárias que integrem a estrutura básica deste Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA.\r\n\r\nArt. 3º - Cópia desta Portaria será enviada ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda, conforme dispõe o parágrafo único do art. 289 da Lei 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\n\r\nArt. 4º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 18/07/2016, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2016\r\n\r\nREGES MOISÉS DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor-Presidente do RIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\nId: 1974410"
                        ],
                        "1974409": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 25/07/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-01/715.167/1986 - DEFIRO o adicional de 55% relativo ao 10º triênio, com validade a contar de 15/11/2014, do servidor LUIZ ANTÔNIO NUNES DE SANT´ANNA, Técnico Previdenciário, matrícula 2835-7, Id. Funcional 32149638, conforme o art. 6° da Lei n° 1.608/1990.\r\n\r\nDE 26/07/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-01/060/2852/2016 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, em favor de INFOGLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A, no valor de R$ 1.507,92 (um mil quinhentos e sete reais e noventa e dois centavos).\r\n\r\nDE 25/07/2016\r\n\r\n*PROC. Nº E-21/005/339/2016 - CLAUDIO CAETANO DE SOUZA NETO - INDEFIRO.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 28/07/2016.\r\n\r\nId: 1974409"
                        ],
                        "1974411": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27/07/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-03/10101743/1999 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR, após revisão dos autos, de acordo com o despacho do Diretor de Seguridade às fls. 49, em favor do(a) servidor(a) EMI DE SOUZA MONNERAT, no valor de R$ 2.558,81 (dois mil quinhentos e cinquenta e oito reais e oitenta e um centavos), em atendimento às determinações contidas do Decreto nº 45.569, de 28/01/2016 que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2016. Tornando sem efeito o despacho reconhecimento de dívida datado de 25 de abril de 2013, no valor de R$ 2.702,59 (dois mil setecentos e dois reais e cinquenta e nove centavos), em nome de EMI DE SOUZA MONNERAT, publicado no DOERJ de 05 de junho de 2013.\r\n\r\nPROC. Nº E-27/00000938/2102/2003 - TORNO SEM EFEITO o reconhecimento de dívida datado de 05 de outubro de 2012, no valor de R$ 1.129,50 (mil cento e vinte nove reais e cinquenta centavos), em nome de ADEIR PEREIRA DE SANTANA, publicado no DOERJ de 05 de outubro de 2012 às fls. 17.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/00002659/51184/2010 - TORNO SEM EFEITO o despacho de reconhecimento de dívida datado de 05 de outubro de 2012, no valor de R$ 3.058,37 (três mil cinquenta e oito reais e trinta e sete centavos), em nome de JOSE ALBERTO DE MORAES CARDOSO, publicado no DOERJ de 05 de outubro de 2012 às fls. 17.\r\n\r\nPROC. Nº E-27/00000057/11184/2012 - TORNO SEM EFEITO o despacho de reconhecimento de dívida datado de 20 de fevereiro de 2014, no valor de R$ 30.078,24 (trinta mil setenta e oito reais e vinte quatro centavos), em nome de GETULIO CARMONA VIZEU CAMACHO, publicado no DOERJ de 17 de março de 2014 às fls. 09.\r\n\r\nPROC. Nº E-27/00001217/11184/2012 - TORNO SEM EFEITO o despacho de reconhecimento de dívida datado de 19 de fevereiro de 2014, no valor de R$ 4.097,09 (quatro mil noventa e sete reais e nove centavos), em nome de RICARDO MASCARENHAS CORREA, publicado no DOERJ de 17 de março de 2014 às fls. 09.\r\n\r\nId: 1974411"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "1974330": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\n*RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 1.016 DE 30 DE JUNHO DE 2016\r\n\r\nALTERA O ANEXO III - DO CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO (CT-e), DA PARTE II DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS RELACIONADOS À OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000, e no Processo nº E-04/059/3/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam acrescentados os § § 6º e 7º ao art. 2º do Anexo III - Do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e), da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º (...)\r\n\r\n(...) \r\n\r\n§ 6º - Para fins de aplicação do § 2º deste artigo, são consideradas atividades relacionadas com o serviço de transporte de carga aquelas constantes da Tabela Única deste Anexo, de acordo com a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE).\r\n\r\n§ 7º - A Tabela Única de que trata o § 6º deste artigo poderá ser atualizada por ato do Subsecretário de Receita.\r\n\r\nTABELA ÚNICA\r\n\r\n(a que se refere o § 6º do art. 2º do Anexo III da Parte II da Resolução nº 720/2014)\r\n\r\nATIVIDADES ECONÔMICAS COM CREDENCIAMENTO AUTOMÁTICO PARA EMISSÃO DE CT-e\r\n\r\nCNAE\r\n\r\nDescrição\r\n\r\n02/06/3600\r\n\r\nDistribuição de água por caminhões\r\n\r\n02/02/4930\r\n\r\nTransporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional\r\n\r\n03/02/4930\r\n\r\nTransporte rodoviário de produtos perigosos\r\n\r\n04/02/4930\r\n\r\nTransporte rodoviário de mudanças\r\n\r\n4911-6/00\r\n\r\nTransporte ferroviário de carga\r\n\r\n4940-0/00\r\n\r\nTransporte dutoviário\r\n\r\n01/04/5011\r\n\r\nTransporte marítimo de cabotagem - Carga\r\n\r\n02/01/5021\r\n\r\nTransporte por navegação interior de carga, intermunicipal, interestadual e internacional, exceto travessia\r\n\r\n01/01/5030\r\n\r\nTransporte de mercadorias e pessoas para suprimento e apoio a navios; transporte de mercadorias e pessoas para suprimento e apoio a plataformas de exploração de minerais e hidrocarbonetos\r\n\r\n02/02/5091\r\n\r\nTransporte por navegação de travessia, intermunicipal\r\n\r\n5120-0/00\r\n\r\nTransporte aéreo de carga\r\n\r\n05/08/5250\r\n\r\nOperador de transporte multimodal - OTM\r\n\r\n01/02/5320\r\n\r\nServiços de malote não realizados pelo correio nacional\r\n\r\n02/02/5320\r\n\r\nServiços de entrega rápida\r\n\r\n“\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2016\r\n\r\nJULIO CESAR CARMO BUENO\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 22/07/2016.\r\n\r\nId: 1974330"
                    ],
                    "1974334": [
                        "I - Resolução",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 05.04.2016\r\n\r\nPÁGINA 10 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 994 DE 31 DE MARÇO DE 2016\r\n\r\nDÁ NOVA REDAÇÃO AO ANEXO I - DO CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ICMS (CAD-ICMS) DA PARTE II DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720/2014.\r\n\r\nArt. 58 -\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nIX - na hipótese do inciso XIV do caput do art. 55 deste Anexo;\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nIX - na hipótese do inciso XIII do caput do art. 55 deste Anexo:\r\n\r\nPÁGINA 11 - 2ª COLUNA\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nArt. 69 - Sem prejuízo do regular trâmite do PCI, quando constatadas infrações à legislação tributária, deverá ser lavrado Auto de Infração relativamente a operações ou prestações efetivamente realizadas pelo estabelecimento.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nArt. 69 - Sem prejuízo do regular trâmite do PCAN, quando constatadas infrações à legislação tributária, deverá ser lavrado Auto de Infração relativamente a operações ou prestações efetivamente realizadas pelo estabelecimento.\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nArt. 71 - Sem prejuízo do regular trâmite do PCI, quando constatadas infrações à legislação tributária, deverá ser lavrado Auto de Infração relativamente a operações ou prestações efetivamente realizadas pelo estabelecimento.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nArt. 71 - Sem prejuízo do regular trâmite do PCAN, quando constatadas infrações à legislação tributária, deverá ser lavrado Auto de Infração relativamente a operações ou prestações efetivamente realizadas pelo estabelecimento.\r\n\r\nPÁGINA 11 - 3ª COLUNA\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nArt. 73 - Sem prejuízo do regular trâmite do PCI, quando constatadas infrações à legislação tributária, deverá ser lavrado Auto de Infração relativamente a operações ou prestações efetivamente realizadas pelo estabelecimento.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nArt. 73 - Sem prejuízo do regular trâmite do PCAN, quando constatadas infrações à legislação tributária, deverá ser lavrado Auto de Infração relativamente a operações ou prestações efetivamente realizadas pelo estabelecimento.\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nArt. 75 - Sem prejuízo do regular trâmite do PCI, quando constatadas infrações à legislação tributária, deverá ser lavrado Auto de Infração relativamente a operações ou prestações efetivamente realizadas pelo estabelecimento.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nArt. 75 - Sem prejuízo do regular trâmite do PCAN, quando constatadas infrações à legislação tributária, deverá ser lavrado Auto de Infração relativamente a operações ou prestações efetivamente realizadas pelo estabelecimento.\r\n\r\nPÁGINA 13 - 3ª COLUNA\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nArt. 117 - Fica dispensada, com base no disposto no art. 7º da Lei nº 5.355/08 e no art. 1º do Decreto nº 42.056/09, a exigência de TSE para alteração de endereço.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nArt. 117- Fica dispensada, com base no disposto no art. 7º da Lei nº 5.356/08 e no art. 1º do Decreto nº 42.056/09, a exigência de TSE para alteração de endereço.\r\n\r\nId: 1974334"
                    ],
                    "1974385": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\n\r\nPORTARIA SAF N° 2101 DE 01 DE AGOSTO DE 2016\r\n\r\nAUTORIZA A CONTINUIDADE DAS AÇÕES FISCAIS DE CONTRIBUINTES DE INSPETORIA DIVERSA DE SUA LOTAÇÃO ATUAL.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto nos incisos VII e IX do art. 63 do Regimento anexo à Resolução SEFAZ nº 45/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autoriza Julio Cesar Ferreira, Auditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria, Identidade Funcional nº 4145110-4, lotado na Inspetoria de Fiscalização Especializada de Bebidas, da Inspetoria de Fiscalização Especializada, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, a dar prosseguimento às ações fiscais em contribuintes da Inspetoria de Fiscalização Especializada de Supermercados e Lojas de Departamentos, da Inspetoria de Fiscalização Especializada, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, que foram iniciadas por meio dos RAFs: 42753897, 43769389, 42812095, 45323909, 45323810, 44185159, 43562906.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2016\r\n\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nId: 1974385"
                    ],
                    "1974393": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\n\r\nPORTARIA SAF N° 2102 DE 01 DE AGOSTO DE 2016\r\n\r\nREGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 41.596/2008.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, em consonância com o estabelecido pelo art. 2º da Resolução SEFAZ nº 726, de 19 de fevereiro de 2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Conforme determinação do inciso II do art. 5º da Resolução SEFAZ nº 726/2014, divulgo que o contribuinte, abaixo designado, está autorizado a usufruir o Regime Especial, de que trata a mencionada Resolução:\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nEMPRESA COMERCIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nNCM DA MERCADORIA\r\n\r\nPERCENTUAL DE DIFERIMENTO\r\n\r\n2811.22.30\r\n\r\n38,97%\r\n\r\n3816.00.19\r\n\r\n30,78%\r\n\r\n3816.00.90\r\n\r\n38,33%\r\n\r\n6815.99.19\r\n\r\n26,78%\r\n\r\nRHI\r\n\r\nE-04/024/1731/2014\r\n\r\n6902.10.18\r\n\r\n22,83%\r\n\r\n79.384.968\r\n\r\n10.619.198/0006-54\r\n\r\nREFRATARIOS \r\n\r\n6902.20.10\r\n\r\n39,26%\r\n\r\nBRASIL LTDA\r\n\r\n6902.20.99\r\n\r\n21,68%\r\n\r\n6903.20.90\r\n\r\n24,33%\r\n\r\n7304.39.90\r\n\r\n42,22%\r\n\r\n8412.21.10\r\n\r\n31,06%\r\n\r\n8481.80.93\r\n\r\n35,94%\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2016\r\n\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nPORTARIA SAF N° 2103 DE 01 DE AGOSTO DE 2016\r\n\r\nREGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 41.596/2008.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica o contribuinte, abaixo designado, autorizado a usufruir do Regime Especial estabelecido no Decreto nº 41596/2008:\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\n86.854.708\r\n\r\n07.088.667/0006-41\r\n\r\nJOALHERIA MEIRY WEST SHOPPING LTDA\r\n\r\nE-04/008/522/2015\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a 01 de abril de 2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2016\r\n\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nPORTARIA SAF N° 2104 DE 01 DE AGOSTO DE 2016\r\n\r\nALTERA A PORTARIA SAF Nº 667/2010, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRIBUTAÇÃO DIFERENCIADO, INSTITUÍDO PELA RESOLUÇÃO SER Nº 6.475/2012.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Incluir no Anexo III da Portaria SAF nº 667/2010, que divulga a relação de habilitados à fruição do tratamento tributário diferenciado previsto na Resolução SER nº 6.475, de 05 de agosto de 2002, o Termo de Acordo firmado pelo Inspetor da Inspetoria de Fiscalização especializada IFE 03 - ENERGIA ELÉTRICA, referente ao contribuinte abaixo citado: \r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA\r\n\r\n92.009.416\r\n\r\n04.206.050/0010-71\r\n\r\nTIM CELULAR SA\r\n\r\nE-04/054762/2011\r\n\r\n21/09/2011\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a contar da data da assinatura do Termo de Acordo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2016\r\n\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nId: 1974393"
                    ],
                    "1974380": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 01/08/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/270.015/1997 - MARIA LUCIA LEITE, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, ID. Funcional nº 1941825-6 e matrícula nº 0.294.871-9. AUTORIZO o gozo da Licença Prêmio.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/084.698/2015 - SILVIA MARIA BRAMBILLA PINHEIRO, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, ID. Funcional nº 2038554-4 e matrícula nº 0.834.600-9, com validade a contar de 01/07/2016. AUTORIZO o gozo da Licença Prêmio.\r\n\r\nId: 1974380"
                    ],
                    "1974405": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nAPOSTILAS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 01/08/2016\r\n\r\nATO DE 25/06/2012 - TATIANA DE SOUZA RIBEIRO, Auditor Fiscal da Receita Estadual, ID. Funcional 5006132-1. Tendo em vista o que consta do processo nº E-04/018/364/2016, fica alterado o nome da servidora em referência para TATIANA DE SOUZA RIBEIRO VAZ, por haver contraído o matrimônio.\r\n\r\nATO DE 25/10/2013 - LUCELIA BATISTA DOS SANTOS, Analista da Fazenda Estadual, ID. Funcional 50189646. Tendo em vista o que consta do processo nº E-04/018/363/2016, fica alterado o nome da servidora em referência para LUCELIA BATISTA DOS SANTOS AMANCIO, por haver contraído o matrimônio.\r\n\r\nId: 1974405"
                    ],
                    "1974269": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 23 de agosto de 2016, às 13:30h\r\n\r\nRecursos nºs 61.566 e 61.567/RV - Processos nºs E-04/163.508/2012 e E-04/163.509/2012- Recorrente: OZANA DROGARIA E PERFUMARIA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\n\r\nRecurso nº 61.168/RV - Processo nº E-04/036/90/2014 - Recorrente: VER TV COMUNICAÇÕES S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\n\r\nRecurso nº 62.008/RV - Processo nº E-04/036/83/2014 - Recorrente: ABRIL COMUNICAÇÕES S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nRecursos nºs 62.366 e 62.826/RV - Processos nºs E-04/091/663/2013 e E-04/091/664/2013- Recorrente: PEIXARIA MARTINHO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nRecurso nº 65.545/RO - Processo nº E-04/037/12/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PETROLEO BRASILEIROS S.A. - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 45.157/RV - Processo nº E-04/127.491/2011 - Recorrente: HEMO LINE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 65.027/RV - Processo nº E-04/043/405/2015 - Recorrente: MLPA COMERCIO DISTRIBUIÇÃO E REPRESENTAÇÃO HOSPITALAR LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 65.513/RO - Processo nº E-04/038/330/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PAREXGROUP INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARGAMASSAS LTDA - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\n\r\nId: 1974269"
                    ],
                    "1974270": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 23 de agosto de 2016, às 14:30h\r\n\r\nRecursos nºs 65.258 e 65.259/RV - Processos nºs E-04/249.884/2012 e E-04/249.883/2012- Recorrente: WQSG COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA ME - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\n\r\nRecurso nº 59.977/RV - Processo nº E-04/022/393/2014 - Recorrente: TEC PRIMA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\n\r\nRecurso nº 64.977/RV - Processo nº E-04/035/257/2015 - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\n\r\nRecurso nº 65.312/RO - Processo nº E-04/041/1630/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: APARECIDA FATIMA SILVA RODRIGUES - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\n\r\nRecurso nº 65.525/RO - Processo nº E-04/013/404/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: WAGNER J R TEIXEIRA ME - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\n\r\nRecurso nº 65.517/RO - Processo nº E-04/019/565/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BRAZ LUIZ MAGNO - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\n\r\nRecursos nºs 65.628, 65.629 e 65.630/RV - Processos nºs E-04/034/10449/2015, E-04/034/10447/2015 e E-04/034/10446/2015- Recorrente: NOVA COQUEIRO DE ALIMENTOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko. \r\n\r\nRecursos nºs 42.707 e 42.708/RV - Processos nºs E-04/136.795/2010 e E-04/136.796/2010 - Recorrente: SETHA INDÚSTRIA ELETRÔNICA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\n\r\nRecurso nº 65.944/RO - Processo nº E-04/014/619/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: J M T S COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES LTDA - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\n\r\nId: 1974270"
                    ],
                    "1974271": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 24 de agosto de 2016, às 13:30h\r\n\r\nRecurso nº 64.505/RO - Processo nº E-04/024/923/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIA FAMÍLIA DA CERAMICA LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\n\r\nRecurso nº 64.852/RO - Processo nº E-04/040/903/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LOJAS AMERICANAS S.A. - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\n\r\nRecurso nº 64.464/RO - Processo nº E-04/046/1702/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: KENFER BUORO SCATOLIN ME - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\n\r\nRecurso nº 60.213/RV - Processo nº E-04/046/580/2014 - Recorrente: GM2 MADEIRAS LTDA ME - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\n\r\nRecurso nº 65.927/RO - Processo nº E-04/039/152/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIA GALANTI DE NOVA IGUAÇU LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 65.674/RO - Processo nº E-04/039/632/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: EMBRAFRAL COMÉRCIO ATACADISTA DE PRODUTOS DE HIGIENE LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 66.024/RO - Processo nº E-04/041/1278/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VERA LUCIA COSTA TAVARES - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\n\r\nRecurso nº 65.478/RO - Processo nº E-04/034/12381/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PAULO JUNQUEIRA LONGO - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 65.948/RO - Processo nº E-04/045/344/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CAIO-INDUSCAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CARROCERIAS LTDA - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 65.371/RO - Processo nº E-04/045/92/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MAN LATIN AMÉRICA INDÚSTRIA COMERCIO DE VEÍCULOS LTDA - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nId: 1974271"
                    ],
                    "1974272": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 25 de agosto de 2016, às 13:30h\r\n\r\nRecursos nºs 64.878 e 64.965/RO - Processos nºs E-04/040/1070/2015 e E-04/040/998/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CALÇADOS ITAPUÃ S.A. CISA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecursos nºs 64.864 e 64.865/RO - Processo nº E-04/046/5826/2013 e E-04/046/5827/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SKANSKA BRASIL LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 64.933/RO - Processo nº E-04/046/69/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COMERCIAL TANGARA DE PÁDUA LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\n\r\nRecurso nº 65.317/RO - Processo nº E-04/040/1078/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CALÇADOS ITAPUÃ S.A. CISA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 65.368/RO - Processo nº E-04/046/10216/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MOMBACA I MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\n\r\nRecurso nº 65.422/RO - Processo nº E-04/272.330/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COMERCIAL TANGARA DE PÁDUA LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\n\r\nRecurso nº 65.384/RO - Processo nº E-04/046/800/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\n\r\nRecurso nº 65.667/RO - Processo nº E-04/041/2503/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ROBERTO HASSELMANN DE FIGUEIREDO FILHO - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\n\r\nRecurso nº 65.385/RO - Processo nº E-04/013/791/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: WILSON DE JESUS ME - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\n\r\nRecurso nº 62.340/RV - Processo nº E-04/040/1427/2014 - Recorrente: UNIÃO DE LOJAS LEADER S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nId: 1974272"
                    ],
                    "1974390": [
                        "I - Portaria",
                        "JUNTA DE REVISÃO FISCAL\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA JRF Nº 74 DE 29 DE JULHO DE 2016\r\n\r\nDISPÕE SOBRE DELEGAÇÃO DE ATRIBUIÇÕES DO PRESIDENTE DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. \r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL, no uso de suas atribuições, com fundamento no inciso XXIX do art. 20, do Regimento Interno da Junta de Revisão Fiscal, aprovado pela Resolução SER nº 23, de 16 de maio de 2003, considerando a real necessidade de ser assessorado na realização de suas atribuições, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar, como Assessoras da Presidência da Junta de Revisão Fiscal, as Auditoras Tributárias Claudia Falcão Moreira, ID: 4365207-7 e Kátia Franco de Oliveira, ID: 1939632-5.\r\n\r\nParágrafo Único- Às Auditoras Tributárias designadas na forma do caput ficam delegadas as atribuições previstas nos incisos XII e XIII do art. 20 do Regimento Interno da Junta de Revisão Fiscal, aprovado pela Resolução SER nº 23, de 16 de maio de 2003.\r\n\r\nArt. 2º- As Auditoras Tributárias designadas na forma do art. 1º, a seu critério, poderão ser dispensadas de uma das distribuições a que alude o artigo 36 do Regimento Interno da Junta de Revisão Fiscal, a cada dois meses de efetivo exercício da atribuição de Assessora da Presidência.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir do dia 27 de julho de 2016.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2016\r\n\r\nRAFAEL MANDARINO DE CARVALHO PEREIRA\r\n\r\nPresidente da Junta de Revisão Fiscal\r\n\r\nId: 1974390"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "1974428": [
                        "I - Ato",
                        "ACEITAÇÃO PROVISÓRIA\r\n\r\nA COMISSÃO, abaixo assinada, atesta o RECEBIMENTO PROVISÓRIO, referente à elaboração de estudo de concepção e projeto básico de ampliação do sistema de abastecimento de água tratada dos Distritos da Sede e Boa Esperança, no Município de Rio Bonito - RJ, referente ao Contrato n° 010/2014, com o CONSÓRCIO ENGECORPS/AQUACON., objeto do processo n° E-17/001.911/2012, corresponde à etapa final da obra e de acordo com o Contrato e seus aditivos, nos termos do art. 73, inciso I, alínea “a” da Lei n° 8.666/93, e suas alterações. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2016\r\n\r\nAlcione Feital da Fonseca - SEOBRAS - ID. n° 952.889-4\r\n\r\nJorge Luiz Soares da Silva - SEOBRAS - ID. n° 443.687-6\r\n\r\nId: 1974428"
                    ],
                    "1974382": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 06/07/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/571/2016 - Com base no pronunciamento da Comissão Permanente de Licitação, constante da Ata do presente administrativo, e na legislação vigente, HOMOLOGO o resultado da licitação, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2016, cujo objeto é a contratação de empresa especializada no fornecimento de café tipo pó, torrado e moído, açúcar tipo refinado e adoçante dietético, apresentação: líquido, tipo: com edulcorantes artificiais, sacarina sódica e ciclamato de sódio para atender as necessidades desta Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS. ADJUDICO o objeto do certame a Empresa GUARAILHA DISTRIBUÍDORA DE ALIMENTOS LTDA. - EPP, no valor total de R$ 17.990,00 (dezessete mil novecentos e noventa reais), de acordo com a proposta apresentada e demais documentos.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/816/2016 - Com base no pronunciamento da Comissão Permanente de Licitação, constante da Ata do presente administrativo, e na legislação vigente, HOMOLOGO o resultado da licitação, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2016, cujo objeto é a aquisição de papel reprográfico, sendo: 4.000 (quatro mil) resmas de papel cópia, dimensão (L X C); 21l X 297 MM, formato A4. gramatura:75 G/M², Cor Branco, Tipo: Comum e 100 (cem) resmas de papel cópia; dimensão (L X C) 297 X 420 MM, formato A3, gramatura:75, cor branco, para suprir a demanda futuras da diversas unidades desta Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS. ADJUDICO o objeto do certame a Empresa PARCO PAPELARIA LTDA., no valor total de R$ 64.238,00 (sessenta e quatro mil duzentos e trinta e oito reais), de acordo com a proposta apresentada e demais documentos. \r\n\r\nId: 1974382"
                    ],
                    "1974621": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 01/08/2016\r\n\r\nPROCESSO N° E-17/001/0482/2016 - Com base no pronunciamento da Assessoria Jurídica constante no processo administrativo nº E-17/001/1204/2016, bem como na manifestação da Comissão de Pregão, designada pela Resolução SEOBRAS nº 1473, de 22 de julho de 2016, na Ata do presente administrativo e na legislação vigente, HOMOLOGO o resultado da licitação, na modalidade de Pregão Eletrônico SEOBRAS-RJ n° 01/2016, cujo o objeto é a contratação de serviços de locação de 17 (dezessete) veículos automotores, categoria: serviço, capacidade: 5 pessoas, descrição: tipo HATCH; bicombustível: gasolina e etanol; motor 1.6l, potência de 90 CV - 115 CV (gasolina); quatro portas; direção hidráulica; ar condicionado, motorista: sem fornecimento de motorista, combustível: sem fornecimento de combustível, por um período de 24 meses, para atender as necessidades des ta Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS, situada à Rua do Passeio, nº 56, 4º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, na forma do Termo de Referência - Anexo I. ADJUDICO o objeto do certame a Empresa LOCAWEST LOCAÇÕES EIRELI - ME (23.265.583/0001-88) (MPE), no valor total de R$ 856.800,00 (oitocentos e cinquenta e seis mil oitocentos reais) para o lote único. \r\n\r\nId: 1974621"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1974430": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 06.06.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-17/003.005745/2016 - Fica AUTORIZADO a prorrogação de prazo por 360 (trezentos e sessenta) dias corridos, a contar de 25/06/2016 transferindo seu término para 19/06/2017, referente a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS, PLANEJAMENTO E APOIO, NECESSÁRIOS A EXECUÇÃO DE DESAPROPRIAÇÕES REALIZADAS PELA FUNDAÇÃO DER-RJ, objeto do processo nº E-17/003.001097/2015, Contrato nº 06/2015 a cargo da firma ENGEMAR PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA., em razão da 1ª (primeira) prorrogação a despesa para o próximo período será de R$ 1.488.852,54, conforme planilha de itens orçamentários com preços iniciais de fls. 05, ficando APROVADO o novo cronograma físico-financeiro às fls. 18/19, devidamente assinado.\r\n\r\nDE 30.06.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-17/003.006857/2016 - AUTORIZO o termo aditivo referente à adequação de cronograma do Contrato n° 013/2016, cujo objeto é a execução dos SERVIÇOS CONTÍNUOS DE CONSERVAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO RODOVIÁRIA, NAS RODOVIAS PERTENCENTES À MALHA DA FUNDAÇÃO DER-RJ, objeto do Processo nº E-17/003.002125/2016, a cargo da firma SILTHUR CONSTRUTORA LTDA. \r\n\r\nDE 04.07.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-17/003.006973/2016 - FICA AUTORIZADO a prorrogação de prazo, por 12 (doze) meses, a contar de 05/07/2016, transferindo seu término para 05/07/2017, referente aos SERVIÇOS CONTÍNUOS DE CONSULTORIA PARA IMPLANTAÇÃO DE ATIVIDADES DE GERENCIAMENTO E GESTÃO JUNTO À DIRETORIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO DER-RJ, objeto do Processo n° E-17/203.651/2012, Contrato n° 037/2013, a cargo da firma VCS - CONTABILIDADE E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA., Em razão da 3ª (terceira) prorrogação a despesa para o próximo período será de R$ 1.610.450,25, conforme planilha de itens orçamentários com preços iniciais de fls. 04, ficando APROVADO o novo cronograma físico-financeiro de fls. 21/24, devidamente assinado.\r\n\r\nDE 08.07.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-17/003.004695/2016 - AUTORIZO o Termo de Rescisão Amigável do Contrato n° 047/2014, e ficam ACEITOS DEFINITIVAMENTE os serviços parcialmente executados, referentes à execução do SERVIÇO DE APOIO PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE DRENAGEM, TERRAPLENAGEM E PAVIMENTAÇÃO EM RODOVIAS E VIAS MUNICIPAIS COM TRATAMENTO AMBIENTAL NA ÁREA DE JURISDIÇÃO DA 16ª ROC, SITUADA NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, objeto do Processo n° E-17/003.005130/2013, a cargo da firma IPÊ ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nDE 18.07.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-17/003.000422/2014 - Fica AUTORIZADO a 2ª prorrogação de prazo, por 12 meses a contar de 23/07/2016, transferindo seu término para 23/07/2017, SERVIÇOS DE MALOTE, Contrato nº 097-A/2014, a cargo da EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS, em razão da prorrogação a despesa será de R$ 60.000,00, passando o valor total do contrato para R$ 180.000,00\r\n\r\nId: 1974430"
                        ],
                        "1974244": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 27.07.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-17/003.002179/2016 - FIXO os proventos de inatividade, a partir de 11/07/2016, do servidor CARLOS ALBERTO FERREIRA, Trabalhador, matrícula nº 13/33703-0, ID. 2828526-3. \r\n\r\nPROC. Nº E-17/003.002726/2016 - FIXO os proventos de inatividade, a partir de 19/07/2016, do servidor ANTÔNIO CORREA DA SILVA, Artífice de Serviços de Garagem, matrícula nº 13/56413, ID. 2843404-8. \r\n\r\nPROC. Nº E-17/003.005661/2016 - FIXO os proventos de inatividade, a partir de 11/07/2016, do servidor FIDELIS PALLAGAR VIEIRA, Artífice de Serviços de Garagem, matrícula nº 13/55316-4, ID. 2836446-5. \r\n\r\nPROC. Nº E-17/003.005970/2016 - FIXO os proventos de inatividade, a partir de 11/07/2016, do servidor, OSCAR FERREIRA FONTES, Arquiteto, matrícula nº 13/56902-0, ID. 2027175-1. \r\n\r\nPROC. Nº E-17/003.006011/2016 - FIXO os proventos de inatividade, a partir de 11/07/2016, do servidor JORGE DO SACRAMENTO, Artífice de Pavimentação, Alvenaria e Pedreira, matrícula nº 13/55284-4, ID. 2844435-3. \r\n\r\nPROC. Nº E-17/003.006046/2016 - FIXO os proventos de inatividade, a partir de 11/07/2016, do servidor CARLOS APARECIDA VINCLE, Artífice de Estruturas de Obras e Metalurgia, matrícula nº 13/56834-5, ID. 2834691-2. \r\n\r\nPROC. Nº E-17/003.006295/2016 - FIXO os proventos de inatividade, a partir de 19/07/2016, do servidor GETÚLIO ANTONIO DE ARAUJO EVANGELISTA, Engenheiro, matrícula nº 13/56311-4, ID. 2837895-4. \r\n\r\nId: 1974244"
                        ],
                        "1974362": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA EMOP/PRES Nº 61 DE 01 DE AGOSTO DE 2016\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO, DE QUE TRATAM OS DECRETOS NºS 31.863/2002, 31.864/2002 E 40.497/2007, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, e \r\n\r\nCONSIDERANDO os § § 3º e 4º do art. 7º do Decreto nº 31.863, de 16/09/2002\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Ficam designados para compor a Comissão de Pregão Eletrônico, de que tratam os Decretos nºs 31.863/2002, 31.864/2002 e 40.497/2007, com mandato de 01 (um) ano, os servidores a seguir relacionados:\r\n\r\nPREGOEIRO:\r\n\r\nDenise Aparecida de Castro Oliveira, ID Funcional nº 4432295-0\r\n\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\n\r\nMaria das Graças Ribeiro, ID Funcional nº 2849592-6\r\n\r\nEdgard de Andrade Gomes da Silva, ID Funcional nº 4189771-4\r\n\r\nArt. 2º- Fica designado o servidor José Valter Minervino, ID Funcional nº 2849886-0, como substituto do pregoeiro titular em seus impedimentos.\r\n\r\nArt. 3º- Da presente Portaria será dado conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. \r\n\r\nArt. 4º- Esta Portaria entrará em vigor a contar da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2016\r\n\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 1974362"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "1974391": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 27.07.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/2073-2016 - DEFIRO o pedido de Licença sem vencimentos, para o trato de interesses particulares, ao servidor Marcelo Alencar de Campos, Técnico Policial de Necropsia de 2ª Classe, matrícula 889.672-2, ID Funcional nº 4.250.991-2, pelo prazo de 02 (dois) anos, na forma do art. 19, inciso VIII, do Decreto-lei nº 220/75.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/272/75-2016 - DEFIRO o pedido de Licença sem vencimentos, para o trato de interesses particulares, a servidora Mônica Vianna da Silva Toledo, Inspetor de Polícia de 4ª Classe, matrícula 872.333-0, ID Funcional nº 4.177.147-8, pelo prazo de 02 (dois) anos, a contar de 01 de agosto de 2016, na forma do art. 19, inciso VIII, do Decreto-Lei nº 220/75.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/7496/1702-2012 - DEFIRO o pedido de Licença sem vencimentos, para o desempenho de estágio probatório no cargo de Policial Rodoviário Federal, ao servidor Ricardo Henrique Araujo Pimentel, Inspetor de Polícia de 5ª Classe, matrícula 889.469-3, pelo prazo de 03 (três) anos, a contar de 28 de setembro de 2012, na forma do art. 19, inciso VIII, do Decreto-Lei nº 220/75 e da última parte do inciso XIII, da Resolução SEPLAG nº 109, de 09 de maio de 2008.\r\n\r\nDE 05.07.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/428-2016 - Maria Angelica de Oliveira Cunha Mendes Pereira, CPF: 735.768.407-53 - CONCEDO o benefício Auxílio Funeral, em favor da requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 28.07.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/3082/2013 - Antonio Carlos de Jesus Fernandes, matr. 289.674-4 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2012, no valor de R$ 3.217,06 (três mil duzentos e dezessete reais e seis centavos).\r\n\r\nId: 1974391"
                    ],
                    "1974307": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 29/07/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/919/2016 - OSCAR DOS SANTOS SILVA, ID. nº 2.957.384-0 - TORNO SEM EFEITO o Despacho de 22/12/2003, publicado no D.O. de 23/12/2003, através do Proc. nº E-09/8445/1052/2003, que concedeu 240 dias de férias em dobro, referentes aos exercícios de 1994, 1996, 1997 e 1998, face não serem necessários para aposentadoria do servidor.\r\n\r\nId: 1974307"
                    ],
                    "1974274": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 29/07/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-09/183/101/2016 - LILIAN CORREA FERNANDES, ID Funcional n° 2.991.804-9 - períodos base de 10/08/2003 a 07/08/2008 e de 08/08/2008 a 06/08/2013 = 06 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/372/13/2016 - WALTER ALVES JUNIOR, ID Funcional n° 2.917.712-0 - períodos base de 12/03/2003 a 09/03/2008 e de 10/03/2008 a 08/03/2013 = 06 meses.\r\n\r\nCONCEDO A LICENÇA PRÊMIO.\r\n\r\nId: 1974274"
                    ],
                    "1974255": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 29/07/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/2298/2016 - EDILSON DOS SANTOS, ID Funcional n° 2.952.704-0 - TORNO SEM EFEITO o Despacho de 23/03/2005, publicado no D.O. de 01/04/2005, através do Proc. nº E-09/3667/1057/2005, que concedeu 180 dias de férias em dobro, referente aos exercícios de 1995, 1996 e 1998, face tratar de servidor demitido e não serem necessários para aposentadoria do servidor.\r\n\r\nId: 1974255"
                    ],
                    "1974584": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 01/08/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/35/2013 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, referente ao Credenciamento de Saúde nº 01/2013, em favor da Empresa Centro de Medicina Nuclear da Guanabara LTDA - CNPJ 42.271.262/0001-30, no valor estimado de R$ 2.000.000,00 (dois milhões reais).\r\n\r\nId: 1974584"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "1974436": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26.07.2016\r\n\r\nEXONERA GERALDO XAVIER NOGUEIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 19955243, com validade a contar de 08 de março de 2016, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção de Guarda de Bens e Valores, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Penitenciária Alfredo Tranjan, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/080.189/2016.\r\n\r\nNOMEIA RODRIGO VILLAS AGEITOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 43717659, para exercer, com validade a contar de 08 de março de 2016, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção de Guarda de Bens e Valores, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Penitenciária Alfredo Tranjan, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga anteriormente ocupada por Geraldo Xavier Nogueira, ID Funcional n° 19955243. Processo nº E-21/080.142/2016.\r\n\r\nNOMEIA THIAGO ALMEIDA DUMIENSE, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 50131290, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2016, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção III de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Cadeia Pública Juíza de Direito Patrícia Acioli, da Coordenação das Unidades Prisionais da Grande Niterói e Norte/Noroeste, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga anteriormente ocupada por Alexandre Paiva Martins, ID Funcional nº 43547311. Processo nº E-21/090.40/2016.\r\n\r\nId: 1974436"
                    ],
                    "1974439": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE-GERAL\r\n\r\nDE 25.07.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-06/906.008/2001- RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 12.183,12 (doze mil cento e oitenta e três reais e doze centavos), em favor da servidora LIA POHLMANN BAPTISTA, Assistente Social, Id. 20396910, correspondente ao reposicionamento da classe.\r\n\r\nDE 27.072016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/005.261/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 1.800,65 (mil oitocentos reais e sessenta e cinco centavos), em favor de JAMANGUARA GEORGE SIQUEIRA MUNIZ referente as despesas de AUXÍLIO FUNERAL da ex-servidora inativa HELENICE MARIA DE SIQUEIRA MUNIZ, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, ID. 3164160.\r\n\r\nId: 1974439"
                    ],
                    "1974447": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 28/07/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-06/954.065/1984 - JOSE ROBERTO COELHO GOMES, ID. 19638132. AUTORIZO a contagem em dobro, para fins de aposentadoria, referente à licença especial relativa ao período base de 25/07/1984 a 17/08/1989 não usufruída, totalizando 06 (seis) meses de efetivo exercício.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/104.035/2016 - WILSON HERDT DOS SANTOS, ID. 20017952. AUTORIZO a contagem em dobro, para fins de aposentadoria, referente às férias relativa ao exercício de 1998.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/071.88/2016 - MARCIO ALEXANDRE ALVES LOPES, ID. 41404971. Período-base de 26/09/2010 a 01/10/2015.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/059.110/2016 - ANDRÉ RICARDO DA SILVA, ID. 43182631. Período-base de 30/11/2007 a 27/11/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/006.124./2016 - ELISE ALVES, ID.50000691. Período-base de 01/02/2011 a 29/04/2016.\r\n\r\nCONCEDO TRÊS MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/088.012/2016 - CLAUDIA APARECIDA DE OLIVEIRA MONTEIRO, ID. 43367330.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/965.017/2004 - TÂNIA MARA BARRETO RIBEIRO, ID. 20017359.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/053.168/2016 - WALESCA MEDEIROS PEREIRA DA SILVA, ID. 50001108.\r\n\r\nINDEFERIDO POR NÃO FAZER JUS AO BENEFÍCIO PLEITEADO.\r\n\r\nId: 1974447"
                    ],
                    "1974453": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO E \r\n\r\nGESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 29/07/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-21/071.88/2016 - CLAUDIO PEREIRA DIAS, ID. 43714374. Período base de 15/12/2009 a 13/12/2014.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/053.141/2016 - MARCELO DE OLIVEIRA MACHADO, ID. 50009362. Período base de 21/07/2011 a 18/07/2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/917.114/2009 - CARLOS EDUARDO MACEDO FIALHO, ID. 41961757. Período base de 22/08/2009 a 20/08/2014.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/071.87/2016 - GUSTAVO ACIOLY DA SILVA, ID. 43928889. Período base de 29/10/2010 a 27/10/2015.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/999.740/2007 - LUDMILA ABRANTE GARCIA, ID. 20078927. Período base de 16/03/2009 a 20/04/2014.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/062.8/2013 - FLAVIO GONÇALVES RODRIGUES, ID. 24970565. Período base de 08/10/2010 a 06/10/2015.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/987.004/2007 - BERNADETE DE FATIMA SILVA PERES, ID. 19655614. Período base de 08/06/2010 a 16/07/2015.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/978.009/2004 - MARIO MARCELO BARROS NASCIMENTO, ID. 19671369. Período base de 20/03/2011 a 17/03/2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-06/927.019/1986 - SEVERINO JORGE DA SILVA, ID. 20046677. Período base de 28/10/2010 a 24/01/2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-06/951.190/2002 - RICARDO ABEL DA SILVA FRAGA, ID. 19675437. Período base de 10/08/2007 a 07/08/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/980.062/2009 - CARLOS EDUARDO SILVA DE SOUZA, ID. 41960920. Período base de 15/08/2006 a 22/10/2011.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/986.089/2011 - WALTER MULLER, ID.42524776. Período base de 09/02/2011 a 07/05/2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/992.008/2007 - DÉBORA SPERLE, ID.20076460. Período base de 03/09/2010 a 01/10/2015.\r\n\r\nPROC. Nº E-06/978.039/2000 - GUSTAVO PINTO SIQUEIRA, ID. 19661355. Período base de 23/05/2010 a 21/05/2015.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/999.281/2008 - ILZA CARLA NEVES FERREIRA, ID. 5642540. Período base de 29/05/2008 a 27/05/2013.\r\n\r\nCONCEDO TRÊS MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROC. Nº E-06/969.024/1991 - NILO SERGIO CESA, ID. 1998661.\r\n\r\nPROC. Nº E-06/999.169/1991 - ROBERTO DA SILVA SANZ, ID. 19636636.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/053.154/2016 - VIVIEN KELY FERREIRA DE AZEVEDO, ID. 50006924.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/910.017/2005 - CLAUDIO JORGE FERNANDES, ID.19796633.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/959.022/2011 - RAFAEL LEAL FULI, ID.426224193.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/959.017/2005 - RONALDO PETRONILHO, ID.19677642.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/987.170/2002 - CRISTINA DE MOURA, ID.19916329.\r\n\r\nINDEFERIDO POR NÃO FAZER JUS AO BENEFÍCIO PLEITEADO.\r\n\r\nId: 1974453"
                    ],
                    "1974449": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DAS UNIDADES PRISIONAIS DE GERICINÓ\r\n\r\nATO DO CORDENADOR\r\n\r\nDE 24.06.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ALEXANDRE FLORES CARDOSO, ID 4336850-6. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/053.152/2016.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA GABRIEL FERREIRA CASTILHO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 07.07.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CARLOS ALBERTO DA COSTA RODRIGUES, ID 2004805-0. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/018.115/2016.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CARLOS ALBERTO DA COSTA RODRIGUES, ID 2004805-0. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/018.116/2016.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ANTONIO CARLOS DOS REIS, ID 20098260. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/018.117/2016.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL VICENTE PIRAGIBE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 15.06.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MÁRIO LUIZ SOARES, ID 1993405-0. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/021.211/2016.\r\n\r\nDE 14.07.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MÁRIO LUIZ SOARES, ID 1993405-0. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/021.228//2016.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA LEMOS BRITO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 29.06.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MARCOS ISAÍAS DE SENA, ID 2006035-1. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/028.109/2016\r\n\r\nDE 11.07.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MARCOS ISAÍAS DE SENA, ID 2006035-1. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/028.115/2016\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA JORGE SANTANA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 12.07.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ARI JORGE DE OLIVEIRA COSTA, ID 1990033-3. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/030.131/2016\r\n\r\nHOSPITAL PSIQUIÁTRICO ROBERTO MEDEIROS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 11.07.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora GISELE DE LIMA NASCIMENTO, ID 5029589-6. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/034.050/2016.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA PEDRO MELLO DA SILVA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 06.07.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ALEX MORAES VIANA, ID 1992594-8. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/047.196/2016\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA JOSE FREDERICO MARQUES\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 12.07.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora NÍVEA MARION DANTAS, ID 4333333-8. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/052.060/2016\r\n\r\nPENITENCIÁRIA MONIZ SODRÉ\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 08.07.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor SIDNEI VASQUES DANTAS, ID 1962792-0. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/065.181/2016\r\n\r\nHOSPITAL PENAL DR. HAMILTON AGOSTINHO VIEIRA \r\n\r\nDE CASTRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 21.06.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora CARMEM LÚCIA DA SILVA, ID 1976155-4. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/073.105/2016.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora CARMEM LÚCIA DA SILVA, ID 1976155-4. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/073.106/2016.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora CARMEM LÚCIA DA SILVA, ID 1976155-4. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/073.107/2016.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora CARMEM LÚCIA DA SILVA, ID 1976155-4. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/073.108/2016.\r\n\r\nDE 24.07.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora CARMEM LÚCIA DA SILVA, ID 1976155-4. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/073.109/2016.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora CARMEM LÚCIA DA SILVA, ID 1976155-4. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/073.110/2016.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora CARMEM LÚCIA DA SILVA, ID 1976155-4. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/073.111/2016.\r\n\r\nDE 27.06.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora CARMEM LÚCIA DA SILVA, ID 1976155-4. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/073.112/2016.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora CARMEM LÚCIA DA SILVA, ID 1976155-4. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/073.113/2016.\r\n\r\nDE 07.07.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora CARMEM LÚCIA DA SILVA, ID 1976155-4. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/073.123/2016.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora CARMEM LÚCIA DA SILVA, ID 1976155-4. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/073.124/2016.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora CARMEM LÚCIA DA SILVA, ID 1976155-4. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/073.125/2016.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora CARMEM LÚCIA DA SILVA, ID 1976155-4. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/073.126/2016.\r\n\r\nDE 08.07.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora CARMEM LÚCIA DA SILVA, ID 1976155-4. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/073.127/2016.\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DAS UNIDADES PRISIONAIS DO GRANDE RIO\r\n\r\nATO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 18.07.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MARCELO SOARES DA SILVA, ID 4269856-1. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/059.106/2016.\r\n\r\nPRESÍDIO ARY FRANCO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 05.07.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor FERNANDO PINTO AMANDO, matrícula 849.311-6. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/014.325/2016.\r\n\r\nDE 08.07.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor FERNANDO PINTO AMANDO, matrícula 849.311-6. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/014.331/2016.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA COTRIM NETO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 07.07.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora PAULA DE BARROS SCHANUEL, ID 5000719-0. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/016.111/2016.\r\n\r\nDE 11.07.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora PAULA DE BARROS SCHANUEL, ID 5000719-0. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/016.112/2016.\r\n\r\nDE 12.07.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora PAULA DE BARROS SCHANUEL, ID 5000719-0. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/016.113/2016.\r\n\r\nPRESÍDIO JOÃO CARLOS DA SILVA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 16.11.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ADRIANO DE SOUZA, ID 1979385-5. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/061.221/2015.\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DA GRANDE \r\n\r\nNITERÓI E NORTE/NOROESTE\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA ROMEIRO NETO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 05.07.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ESTEFANIA MORGADO, ID 4196215-0. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/013.075/2016.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA FRANZ DE CASTRO HOLZWARTH\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 06.07.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor FRANCISCO JOSE FLORENZANO, ID 4354580-7. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/039.092/2016.\r\n\r\nDE 13.07.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor BRUNO ELIAS DO NASCIMENTO, ID 5000860-9. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/039.097/2016.\r\n\r\nPRESÍDIO DIOMÉDES VINHOSA MUNIZ\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 11.07.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora CREA VIEIRA MOURÃO, matrícula 963430-4. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/041.201/2016.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA JUÍZA DE DIREITO PATRÍCIA ACIOLI\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 21.06.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor RAPHAEL PISSARA NOGUEIRA, ID 5022899-4. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/090.167/2016.\r\n\r\nDE 13.07.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor RAPHAEL PISSARA NOGUEIRA, ID 5022899-4. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/090.170/2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor RAPHAEL PISSARA NOGUEIRA, ID 5022899-4. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/090.171/2016\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA ISAP TIAGO TELES DE CASTRO DOMINGUES\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 28.06.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora KESIA MATOS P. DA CRUZ, ID 5009798-9. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/093.137/2016.\r\n\r\nDE 11.07.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora KESIA MATOS P. DA CRUZ, ID 5009798-9. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/093.147/2016.\r\n\r\nDE 18.07.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora KESIA MATOS P. DA CRUZ, ID 5009798-9. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/093.153/2016.\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE TRATAMENTO PENITENCIÁRIO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 01.07.2016\r\n\r\nDESIGNA, para compor a Comissão de Sindicância, os servidores, JULIANA MARINS DE FREITAS VICENTE, ID 5009795-4, LUIZ CARLOS LUIZ, ID 1993256-1 e RICARDO SOARES SILVA, ID 1993564-1. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/026163/2016\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 25.07.2016\r\n\r\nPRORROGO, por 08 (oito) dias, o prazo de conclusão do Processo de Sindicância nº E-21/006.092/2016.\r\n\r\nPRORROGO, por 08 (oito) dias, o prazo de conclusão do Processo de Sindicância nº E-21/006.108/2016.\r\n\r\nDE 28.07.2016\r\n\r\nPRORROGO, por 08 (oito) dias, o prazo de conclusão do Processo de Sindicância nº E-21/006.106/2016.\r\n\r\nDESPACHO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 02.06.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-21/006.064/2016 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nId: 1974449"
                    ],
                    "1974394": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nATA DA 75ª SESSÃO DELIBERATIVA\r\n\r\nATA Nº 75/2016. Aos vinte e seis dias do mês de julho de dois mil e dezesseis, às dez horas e quarenta minutos na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob a presidência do Dr. André Mirza, Presidente do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro e secretariada pela Diretora Gessica Machado dos Santos Mesquita. 1. Consignar as presenças. Reuniram-se com a presença dos juristas Carolina Dzimidas Haber, César Augusto Spezin Kuhner de Oliveira; Representantes do Ministério Público Federal, Marta Cristina Pires Anciães e Carmen Sant´anna; Representantes do Ministério Público Estadual, Delma Moreira Acioly e Rita de Cássia Araújo de Faria; Representantes da Ordem dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro Lucas Noronha Rebello de Oliveira, Vera Mattos de Lossio e Seiblitz e Fernanda Prates Fraga; Representantes da Defensoria Pública Emanuel Queiroz Rangel, Marlon Vinicius de Souza Barcelos e João Gustavo Fernandes Dias; Representantes da Comunidade Wagner de Oliveira, Roberto de Assis Almeida Conceição, Patrícia Freitas dos Santos; Representante da Área de Saúde Heloisa Maria Giserman; Representante da Psicologia Fátima Elisabeth de Souza Silva, conforme atesta a lista de presença subscrita em apartado. 2. Verificada a existência de quórum regimental, o presidente declarou aberta a sessão e submeteu a leitura das Atas 73ª e 74ª das Sessões Deliberativas, realizadas nos dias 12.07.2016 e 19.07.2016, sendo aprovadas pelos presentes. Item 3. Distribuição de cerimônias, diante da escala para Conselheiros / Informação sobre cerimônia realizada na unidade - Breve relatório da cerimônia: A Conselheira Carolina Dzimidas Haber realizou as cerimônias de livramentos condicionais no CPERJ dos apenados que se encontram em PAD (Prisão Albergue Domiciliar) no dia 26/07/2016. As Conselheiras Vera Mattos de Lossio e Seiblitz Fernanda Prates Fraga realizaram cerimônias de livramento condicional em Bangu no dia 28/07/2016. A Conselheira Rita de Cássia Araújo de Faria realizou cerimônias de livramento condicional em Benfica no dia 27/07/2016. As Conselheiras Patrícia Freitas dos Santos e Marta Cristina Pires Anciães realizaram cerimônias de livramento condicional em Niterói no dia 27/07/2016. A Conselheira Heloisa Maria Giserman realizou cerimônias de livramento condicional em Magé no dia 28/07/2016. O Conselheiro Roberto de Assis Almeida Conceição realizou cerimônias de livramento condicional em Campos no dia 28/07/2016. Item 4. Distribuição de Procedimento Administração: E-21/004/97/2016. Relatório de Inspeção da Defensoria Pública - Unidade João Carlos da Silva. Conselheira Edna Del Pomo de Araújo. A Conselheira Edna solicitou que o referido procedimento fosse redistribuído para outro Conselheiro, tendo em vista problemas pessoais. E-21/004/98/2016. Iniciativa de utilizar a biblioteca como local de formação profissional. Conselheira Patrícia dos Santos Freitas. Em seguida, o Presidente chamou o item 5. Breve explanação acerca da visita realizada na unidade a ser inaugurada em Resende, no dia 14/07/2016. Conselheiros: Edna Del Pomo de Araújo, Vera Mattos de Lossio e Seiblitz, Roberto de Assis Almeida Conceição, Marlon Vinicius de Souza Barcelos. O Conselheiro Roberto de Assis Almeida Conceição, bem como os demais que compareceram àquela visita falaram das dificuldades encontradas na unidade ainda a ser inaugurada e restou acordado pelo Colegiado que será elaborado um relatório pela Conselheira Vera Mattos de Lossio e Seiblitz e encaminhado ao Exmo. Sr. Secretário de Estado de Administração Penitenciária e ao MP que atua naquela localidade. A Conselheira Vera Mattos de Lossio e Seiblitz teceu breves comentários a respeito das dificuldades em se realizar livramento condicional na Penitenciária Gabriel Ferreira Castilho, o que foi endossado pelo Conselheiro Emanuel Queiroz Rangel e nesse momento, o ilustre Presidente solicitou que fosse agendada reunião com o Secretário de Estado de Administração Penitenciária para tratar de alguns temas e também solicitou à secretaria do CPERJ que agende reunião com o Diretor da Escola de Gestão Penitenciária, a fim de sugerir o Conselho Penitenciário e suas atribuições sejam incluídos como matéria obrigatória na grade curricular na formação de novos Inspetores, bem como no aprimoramento dos antigos. Solicitou ainda à Secretaria do CPERJ que seja reiterado ofício ao Subsecretário de Tratamento Penitenciário para tratar da questão dos LC´s com os Diretores e Chefes de Classificação. Próximo Item 6. Breves comentários sobre o Evento: “A privatização dos Presídios - Novo Modelo de Gestão Prisional”, que ocorreu no dia 30/06 no Auditório Des. Paulo Roberto Leite Ventura - Conselheiro Marlon Vinicius de Souza Barcelos. O Conselheiro Marlon Vinicius realizou breves comentários sobre o evento que compareceu representando o CPERJ na EMERJ. Item 7. Consulta com os Conselheiros a fim de agendarmos visita com a Nutricionista Coordenadora de Fiscalização Samara Crancio. Assunto: síntese do estudo realizado pelo CRN-4, intitulado: “Avaliação da qualidade da alimentação no âmbito do sistema prisional”. O Colegiado concordou com a proposição do Presidente em trazer a nutricionista a este Órgão para apresentação do referido relatório. Prosseguindo, foi passado para o item 8. Designação de Conselheiro para o Evento: “A Execução Provisória da Pena de Prisão: Grave Erro Judiciário do Supremo Tribunal Federal (Lei nº 7.210/84, art. 2º - LEP)” que acontecerá no dia 01 de setembro de 2016, das 9:30h às 12:30h, no Auditório Des. Paulo Roberto Leite Ventura. Rua Dom Manuel - nº 25, 1º pavimento. Centro - RJ. Foi designado o Conselheiro Marlon Vinicius de Souza Barcelos para representar o Conselho Penitenciário no referido evento. A Vice-Presidente solicitou ao Presidente que seja designado novo Conselheiro para participar das reuniões, que tratam da questão do Subregistro, e nesse momento foi acolhido por maioria o nome do Conselho Marlon Vinicius de Souza Barcelos. A Conselheira Fernanda Prates solicitou ao Presidente que designe Conselheiro para participar das reuniões do Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura e esclareceu que as reuniões acontecem na CAARJ, mensalmente. E o presidente solicitou que seja encaminhado e-mail aos Conselheiros para ver a possibilidade dos mesmos. Nada mais havendo tratar, a sessão foi encerrada às doze horas e trinta minutos, foi lavrada a presente ata pela Diretora de Secretaria Gessica Machado dos Santos Mesquita, que a subscreve juntamente com o Presidente Dr. André Mirza, ficando consignado que os Conselheiros Carolina Soares Castelliano Lucena de Castro, Luciana Sapha Silveira, Edna Del Pomo de Araújo, Jorge de Souza Gomes e Sonia Regina Soares de Oliveira não compareceram à sessão, justificadamente. Aprovada na sessão no dia 28 de julho de 2016.\r\n\r\nANDRÉ MIRZA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nGESSICA MACHADO DOS SANTOS MESQUITA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nId: 1974394"
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                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1974403": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 1411 DE 29 DE JULHO DE 2016\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 012/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, tendo por base o disposto do art. 58, inciso III, c/c o art. 67, caput da Lei nº 8.666/93 e art. 90, § 3º da Lei nº 287/79,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir Comissão para fiscalização do Contrato nº 012/2016, que tem por objeto a prestação de serviço de alimentação destinada a pacientes, acompanhantes, funcionários e outros autorizados nas unidades hospitalares da Secretaria Estadual de Saúde, referente ao processo nº E-08/001/426/2016, composta pelos seguintes servidores: Laura Cristina Steller Muniz, Id nº 44227191, Rosana Parás Senna, Id nº 813021-3 e Jane Soares Moreira, Id nº 50088386.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão terá a incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços mensalmente, e apresentar, trimestralmente, relatório sucinto sobre a qualidade e regularidade da prestação do serviço, em observância ao instrumento contratual.\r\n\r\nParágrafo Único - Cópia do relatório trimestral emitida pela comissão de fiscalização, com ciência do titular da área responsável pelo contrato, deverá ser enviada para a Coordenação de Contratos, para integração no processo administrativo afim.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2016 \r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 1974403"
                    ],
                    "1974412": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE PERÍCIA \r\n\r\nMÉDICA E SAÚDE OCUPACIONAL\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 17.06.2016\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 06 meses, o servidor \r\n\r\nCRISTIANNE GREENHALGH VILALTA, Oficial de Cartório Policial, matr. nº 965.912-9, ID Funcional nº 4385724-8, em atividades sem contato habitual com o público, sendo sugerida a retirada do porte de arma. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nWANDERSON VIANA MENEZES, Inspetor de Polícia, matr. nº 872.314-0, ID Funcional nº 4178777-3, fora de diligências policiais, em atividades internas. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 01 ano, o servidor\r\n\r\nADRIANO BRUNO DA FONSECA, Inspetor de Polícia, matr. nº 888.959-4, ID Funcional nº 2185824-1, fora de diligências policiais e do regime de plantão, sendo recomendável a suspensão do porte de arma. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nELIEZER LOPES DE OLIVEIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matr. nº 816.662-1, ID Funcional nº 2008704-7, atividades internas e administrativas que não exijam movimentar individualmente peso superior a 10% do seu peso corporal, e subir ou descer escadas e rampas. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 02 anos, os servidores:\r\n\r\nANDRE GUEDES BENICIO BATALHA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matr. nº 899.301-6, ID Funcional nº 4196169-2, atividades burocráticas, fora do contato com detentos, sendo recomendável a retirada do porte de arma. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nLUIZ CARLOS SANTOS DA SILVA, Inspetor de Polícia, matr. nº 265.650-2, ID Funcional nº 2958965-7, fora do regime de plantão, em atividades internas, burocráticas. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nMARCIA ROSANA DE SOUZA NUNES, Inspetor de Polícia, matr. nº 258.514-9, ID Funcional nº 2925457-4, fora de diligências policiais, em atividades burocráticas, em local próximo à residência, sugerido a suspensão do porte de arma. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nMARCOS FELIPE SIMAS MACHADO, Inspetor de Polícia, matr. nº 959.177-7, ID Funcional nº 4187582-6, fora de diligência policial. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nMARCUS VINICIUS FERREIRA DE ASSIS, Inspetor de Polícia, matr. nº 268.820-8, ID Funcional nº 2954661-3, fora de atividades operacionais policiais, em local próximo à residência, sendo recomendável a suspensão do porte de arma. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nNOBERTO FERREIRA DE ANDRADE, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matr. nº 939.787-8, ID Funcional nº 4321176-3, atividades fora do contato com detentos, sendo recomendável a retirada do porte de arma. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nSIDNEI MARCOS RIBEIRO ROCHA, Inspetor de Polícia, matr. nº 872.195-3, ID Funcional nº 41379080, fora de diligência policial, em serviços internos. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 04 anos, os servidores:\r\n\r\nGIL GIMENEZES DESTRO, Inspetor de Polícia, matr. nº 889.353-9, ID Funcional nº 4177415-9, fora de atividades operacionais, em serviços internos burocráticos, próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nPAULO ROBERTO MOURA PAIVA, Inspetor de Polícia, matr. nº 265.651-0, ID Funcional nº 2917445-7, fora de diligências policiais, em atividades internas de cunho administrativo, próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nDE 07.07.2016\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 06 meses, os servidores\r\n\r\nANDRE LUIZ PERAZOLI, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matr. nº 939.889-2, ID Funcional nº 4314687-2, em local próximo à residência, em função sem contato habitual com presos, mantendo-se em regime de plantão, recomendável a suspensão do porte de arma. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nHERACLES SOARES VIOT, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matr. nº 822.602-9, ID Funcional nº 1997124-9, em atividades burocráticas, mantendo-se próximo à residência, recomendável suspensão do porte de arma. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 01 ano, o servidor CLEITON RICHARDSON ALVAREZ DE SOUZA, Inspetor de Polícia, matr. nº 889.082-4, ID Funcional nº 5713307, em uma unidade da PCERJ, sem contato direto e permanente com publico, em função administrativa em outra unidade que não a delegacia policial. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 02 anos, os servidores:\r\n\r\nALEXANDRE MARCELO DE SOUZA BELLATO, Investigador Policial, matr. nº 968.921-7, ID Funcional nº 6123805, fora de diligência policial, em local próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nJORGE ELIAS PRENDA DA SILVA, Inspetor de Polícia, matr. nº 257.305-3, ID Funcional nº 2941103-3, fora de diligência policial, em serviços internos, sendo recomendável a retirada do porte de arma. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 02 anos, o servidor VERA CRISTINA DE SOUZA, Auxiliar de Serviços Gerais, matr. nº 222.994-6, ID Funcional nº 2086812-0, em atividades que não demandem deambulação constante ou ortostatismo prolongado, acima de 1/3 da jornada, em serviços que não impliquem movimentar individualmente cargas superiores à 10(dez)% do seu peso corporal. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 02 anos, o servidor EMILSON DE SOUZA DIAS, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 814.446-1, ID Funcional nº 30771170, em atividades burocráticas, em serviços que não impliquem em movimentar individualmente cargas superiores a 10(dez)% do seu peso corporal. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 06 meses, o servidor RICARDO JOSE FIGUEIRAS DE FARIA, Professor Docente I, matr. nº 937.560-1, ID Funcional nº 4323455-0, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 01 ano, os servidores\r\n\r\nADRIANA SIEIRO DE OLIVEIRA, Professor Docente II, matr. nº 5.022.657-0, ID Funcional nº 3649684-7, em turno diurno. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nCONSUELO DE FATIMA MATTOS BARRETO, Professor Docente II, matr. nº 159.495-1, ID Funcional nº 3766116-7, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nDOUGLAS GONÇALVES GOULART, Zelador, matr. nº 5.015.142-2, .D funcional nº 3945942-0, em serviços que não impliquem em movimentar individualmente, carga superior a 10(dez)% do seu peso corporal. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nMANUELA ASSUNÇÃO SANTOS, Professor Docente I, matr. nº 935.831-8, ID Funcional nº 4283445-7, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nMARIA INES SILVA DE FARIA, Professor Docente I, matrs. nºs 934.178-5 e 5.005.207-5, ID Funcional nº 3521742-1, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nRICARDO DE GUIMARÃES OLIVA, Professor Docente I, matr. nº 967.699-0 e 920.301-9, ID Funcional nº 4191680-8, em função extraclasse, próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 02 anos, os servidores\r\n\r\nELIANE DENISE CARREIRO FIGUEIREDO, Professor Docente I, matr. nº 5.023.089-5, I.D. nº funcional nº 3849406-0, em atividade extraclasse podendo eventualmente, por período de até 30 dias, atuar como docente em substituição a outro professor. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nELIZA MARIA DA COSTA, Agente Administrativo, matr. nº 5.011.433-9, ID Funcional nº 3934673-0, em atividades administrativas que não exijam digitação de forma exclusiva e contínua (superior há 04 horas) nem sobrecarga (esforço f´ísico) do membro superior direito. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nFERNANDO JOSE BERNARDO, Professor Docente I, matr. nº 285.030-3, ID Funcional nº 4057822-4, em função extraclasse, em locais onde não haja necessidade de subir/descer escadas e rampas. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 03 anos, o servidor MARIA GLORIA DA SILVA MATOS, Professor Docente I, matr. nº 968.429-1, I.D nº funcional nº 4395470-7, em local próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 05 anos, o servidor ALZIRA REGINA FERREIRA, Professor Docente I, matr. nº 5.251.828-9, I.D nº funcional nº 3741076-8, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação\r\n\r\nACRESCENTA o termo “em serviços que não exijam ortostatismo prolongado, em local próximo à residência”. na readaptação anterior do servidor SANDRA MARIA BARROS MAIA, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 1.201.842-0, ID Funcional nº 2460835-1, concedido através do Ato datado de 27.05.2013, e publicado no Diário Oficial de 13.06.2013. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nId: 1974412"
                    ],
                    "1974406": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA Nº 2305 DE 25 DE JULHO DE 2016\r\n\r\nDETERMINA ARQUIVAMENTO DE PROCESSO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n\r\n- o Decreto nº 45.239, de 30/04/2015;\r\n\r\n- o Decreto nº 45.394, de 02/10/2015; e\r\n\r\n- a Resolução SES nº 1058, de 06/11/2014, publicada no D.O. de 07/11/2014, que define competências das Ações de Vigilância Sanitária, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Determinar o arquivamento dos processos, abaixo mencionados, referente aos estabelecimentos, situado no Município de Duque de Caxias:\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/109422/1975\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nSEPAC - Serviço de Patologia e Análises Clínicas LTDA.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n30.926.604/0001-24\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Presidente Kennedy, nº 1555, Salas 205, 206, 305, 306 e 309 - Centro - Duque de Caxias - RJ.\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nLaboratório de Análises Clínicas. \r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/101069/2012\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nCentro Comunitário Aurimar Pontes.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n29.125.010/0001-35\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Marechal Floriano, nº 954/3º andar - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ.\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nLaboratório de Análises Clínicas.\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/101952/2003\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nSabores e Aromas CN Alimentos.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n39.083.399/0001-57\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRodovia Washington Luiz, nº 13607- BR 040 - Jardim Primavera - Duque de Caxias RJ.\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nIndústria de Alimentos.\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/101041/2005\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nMineração Herondina LTDA.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n03.971.697/0001-36\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Tibiriçá, nº 400 - Xerém - Duque de Caxias - RJ.\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nIndústria de Água Mineral.\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/100427/2010\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nMadreduc Hospitalar LTDA.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n01.956.145/0001-23\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Presidente Kennedy, nº 3133 - Vila Centenário - Duque de Caxias - RJ.\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nRadiologia.\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/103648/1994\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nLaboratório Xerém de Análises Clínicas LTDA.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n39.465.752/0001-63\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Wilson de Araújo, nº 566 - Xerém - Duque de Caxias - RJ.\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nLaboratório de Análises Clínicas.\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/100748/1978\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nLaboratório de Análises Clínicas Lavoisier LTDA.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n30.233.100/0001-29\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nPraça do pacificador, nº 55, Salas 204/205 - Centro - Duque de Caxias - RJ.\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nLaboratório de Análises Clínicas.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2016\r\n\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1974406"
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                    "1974407": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 2306 DE 29 DE JULHO DE 2016\r\n\r\nDETERMINA ARQUIVAMENTO DE PROCESSO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n\r\n- o Decreto nº 45.239, de 30/04/2015;\r\n\r\n- o Decreto nº 45.394, de 02/10/2015;\r\n\r\n- a Resolução SES nº 1058, de 06/11/2014, publicada no D.O. de 07/11/2014, que define competências das Ações de Vigilância Sanitária, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências; e\r\n\r\n- a Resolução SES-SMS/RJ nº 295, de 08/12/2014, publicada no D.O. de 10/12/2014, que define Descentralização das Ações de Vigilância Sanitária para o Município do Rio de Janeiro, e dá outras providências.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Determinar o arquivamento dos processos, abaixo mencionados, referentes aos estabelecimentos situados no Município de Rio de Janeiro:\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/113546/1984\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nFarmácia Fiora LTDA.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n28.913.945/0001-13\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Geremário Dantas, nº 224, Loja B - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFarmácia. \r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/111544/1974\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nFarmácia Correia Dutra LTDA.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n27.713.569/0001-50\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Correia Dutra, nº 59, Loja C - Flamengo - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFarmácia.\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/114042/1998\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nDroga Sac Esperança LTDA.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n02.775.874/0001-46\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nEstrada Iaraquã, nº 680, Loja E - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFarmácia.\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/111235/1979\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nDrogasmil Medicamento e Perfumaria LTDA.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n42.225.938/0002-30\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Cândido Benefício, nº 1708-D- Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nDrogaria.\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/110712/1975\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nJ.G. Silva Artigos Dentários.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n42.461.244/0001-01\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nLargo do Machado, nº 29, sala 713 - Laranjeiras - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nDistribuir Produtos Odontológicos.\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/100852/2006\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nCOI - Clínicas Oncológicas Integradas S/A.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n39.086.160/0001-30\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida das Américas, nº 6205, Loja E - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFarmácia Privativa.\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/101618/2008\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nOncoclínica Centro de Tratamento Oncológico LTDA.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n72.101.124/0001-74\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Siqueira Campos, nº 93, Salas 805 e 806 - Copacabana - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFarmácia com Dispensação e Manipulação de Medicamentos em Terapia Antineoplásica.\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/103626/1999\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nNova Análise Diagnósticos LTDA.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n03.541.791/0001-55\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Ituá, nº 1081 - Jardim Guanabara - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nArmazenar, Distribuir e Importar Produtos Correlatos.\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/113385/1994\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nCEI - Comércio Exportação e Importação de Materiais Médicos LTDA.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n40.175.705/0001-64\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nEstrada do Engenho D`Agua, nº 1248 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nArmazenar, Distribuir e Importar Produtos Correlatos.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de julho de 2016\r\n\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1974407"
                    ],
                    "1974424": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 2307 DE 26 DE JULHO DE 2016\r\n\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78;\r\n\r\n- o Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\n\r\n- o Decreto nº 45.394, de 02/10/2015;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nBrasil Farma Indústria e Comércio Importação e Exportação LTDA.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nEstrada da Pedra, nº 3341 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n17.522.266/0001-05\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/001/11769/2013\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFabricar, Armazenar, Distribuir, Expedir, Embalar, Reembalar, Importar e Exportar Produtos Correlatos.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n095/2016\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nAção Cristã Vicente Moretti.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Maravilha, nº 308 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.831.322/0001-31\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/101537/1971\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nHospital com Internação.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n096/2016\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nJorge Jaber Clínica de Psicoterapia LTDA.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Elísio de Araújo, nº 263 - Vargem Pequeno - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n86.748.076/0002-04\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/101545/2006\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nClínica com Internação.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n097/2016\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de julho de 2016\r\n\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO \r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1974424"
                    ],
                    "1974425": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 2308 DE 27 DE JULHO DE 2016\r\n\r\nDETERMINA ARQUIVAMENTO DE PROCESSO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n\r\n- o Decreto nº 45.239, de 30/04/2015;\r\n\r\n- o Decreto nº 45.394, de 02/10/2015;\r\n\r\n- a Resolução SES nº 1058, de 06/11/2014, publicada no D.O. de 07/11/2014, que define competências das ações de vigilância sanitária, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências; e\r\n\r\n- a Resolução SES-SMS/RJ nº 295, de 08/12/2014, publicada no D.O. de 10/12/2014, que define descentralização das ações de vigilância sanitária para o Município do Rio de Janeiro, e dá outras providências,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Determinar o arquivamento do processo de Visto em Planta, abaixo mencionado, referente ao estabelecimento situado no Município de Rio de Janeiro:\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/100142/2007\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nInterclínica Jardim Botânico S/C LTDA.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n39.132.667/0001-83\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Jardim Botânico, nº 164 - Jardim Botânico - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nClínica Cirurgia Plástica. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2016\r\n\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO \r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1974425"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1974363": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nATO DO DIRETOR-EXECUTIVO\r\n\r\nDE 29/07/2016\r\n\r\nPORTARIA/FS/DE Nº 176/2016 - DESIGNA HELENE DO CARMO GOMES, Coordenador de Capacitação, Id Funcional nº 4434344-2, para substituir LEONARDO PEREIRA REIS, Gerente de Desenvolvimento de Pessoas, Id Funcional nº 4197408-5, nos afastamentos eventuais e previstos na legislação vigente, em substituição à Portaria/FS/DE nº 277/2015, publicada no D.O. de 14/12/2015.\r\n\r\nId: 1974363"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "1974365": [
                        "I - Edital",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 226 - PORTO DA ESTRELA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 226 - PORTO DA ESTRELA, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através do Decreto nº 4400, de 02.02.2010, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Claudiane da Silva Barboza - 201210200368748\r\n\r\n02-Daniel Mendes Cardoso - 200910200038577\r\n\r\n03-Gabriel dos Santos Marcelino - 200910200028695\r\n\r\n04-Gleyce Kelly São Pedro da Conceição - 200910200025327\r\n\r\n05-Maria Anastácia da Silva e Silva - 201010200295551\r\n\r\n06-Pâmela Oliveira da Costa - 201420590493097\r\n\r\n07-Paulo Henrique Dias - 200910200077394\r\n\r\n08-Ruth de Lima Castro - 201310200386882\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL REVERENDO MARTIN LUTHER KING\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL REVERENDO MARTIN LUTHER KING, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, na Modalidade Educação de Jovens e Adultos, autorizado através da Resolução SEE nº 2804, de 10.03.2005, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: NEJA 01 - IV / 1º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01-Domingos Antonio-201315050293389\r\n\r\n02-Janice Gomes Paiva Graneti - 201415050303925\r\n\r\n03-Marcelo de Souza Silva-201015050178777\r\n\r\n04-Margarete da Conceição Pantoja da Costa-2014150503037165\r\n\r\n05-Robert Vagner Hilario da Silva-201415050301396\r\n\r\n06-Rodrigo de Assis da Silva Dionisio-201415050298743\r\n\r\n07-Vanderléia Marinheiro da Silva-201315050293036\r\n\r\n08-Vera Lucia Cezario de Azevedo-201415050306940\r\n\r\nTURMA: NEJA 01 - IV / 2º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01-Alcione Mary da Silva - 201415050304573\r\n\r\n02-Antonio Zacarias Congo-201415050304492\r\n\r\n03-Eduarda Mendes Cabral-201015050176480\r\n\r\n04-Eliege Barros Lima-201415050304220\r\n\r\n05-Gelson Barbosa de Souza-201415050305979\r\n\r\n06-Israel Cardoso Thenório-201099990327829\r\n\r\n07-Ivan Gonçalves Pereira-201415050297186\r\n\r\n08-Lisa Alice de Oliveira Custódio-201115340196010\r\n\r\n09-Matheus Silva Suhet-201315050295160\r\n\r\n10-Monique da Silva dos Santos-201415050297933\r\n\r\n11-Nelson Fernandes João Domingos-201415050303510\r\n\r\n12-Rafael de Nazareth Santarem-201415050301981\r\n\r\n13-Rebeca Mendes Gomes Baptista-201415050302287\r\n\r\n14-Rosimar Arruda de Oliveira-201415050304301\r\n\r\n15-Simone Gloria Oliveira da Silva-201415050301639\r\n\r\nTURMA: NEJA 02 - IV / 2º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01-Ana Caroline Martins Lopes - 200915300287464\r\n\r\n02-Elizabeth Maria Furtado-201099990044320\r\n\r\n03-Gerusa Felipe da Silva-2014150503057071\r\n\r\n04-José Carlos Pereira Neto-201415050303410\r\n\r\n05-Kelly Alves de Paiva-201315050286684\r\n\r\n06-Maria Fabíola Barbosa de Sousa-201217230337554\r\n\r\n07-Rodrigo da Silva Gomes de Oliveira-2014150503029613\r\n\r\n08-Sérgio Luiz Monteiro da Silva - 201017230135551\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 205 - FREI AGOSTINHO FÍNCIAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 205 - FREI AGOSTINHO FÍNCIAS, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através do Decreto nº 19598, de 02.02.1994, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Abel Marques Mendes Neto -201224500311911\r\n\r\n02-Benedito Willian de Oliveira - 201318720375392\r\n\r\n03-Brunna Pâmella Vieira de Araújo Saraiva - 201215320339630\r\n\r\n04-Bruno Barbosa -201218720345918\r\n\r\n05-Daniela Mendes Pereira Ferreira - 200921090077790\r\n\r\n06-Danielle Ferreira do Nascimento - 201315340310863\r\n\r\n07-Gabriele da Silva Gonçalves - 201315210524383\r\n\r\n08-Henrique Daniel Basto Guedes - 201319520411849\r\n\r\n09-Jenifer Rafael Lins - 200919720029705\r\n\r\n10-Juliana Nascimento de Oliveira - 201315340379553\r\n\r\n11-Larissa da Silva Matos - 201218720365511\r\n\r\n12-Lícia Fernanda de Paula Mello - 201269210565661\r\n\r\n13-Lucas Lima de Souza - 201318720375041\r\n\r\n14-Lukas da Silva Alves - 201318720375716\r\n\r\n15-Mariana dos Santos Baima - 201118720325678\r\n\r\n16-Mikaell Coutinho Gomes - 201318720380396\r\n\r\n17-Rebeca Araujo Belchior Vigilato - 200918720031785\r\n\r\n18-Rodrigo Costa de Lima - 201318720377921\r\n\r\n19-Stephanie Bueno Ribeiro de Castro - 201317230375886\r\n\r\n20-Tiago Sabino de Souza - 201118720318620\r\n\r\n21-Vanessa Helen Silva de Oliveira - 201115300331018\r\n\r\n22-Viviane Tainara do Nascimento Marques - 200918720032242\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Andrielle Moraes Sotelo - 201318890395726\r\n\r\n02-Barbara Cristina Pinho Guilherme - 200918720028806\r\n\r\n03-Carla Silva Santana - 201369580619111\r\n\r\n04-Cleidson Silva de Jesus - 201217230353673\r\n\r\n05-Daiane Manhães Simplicio - 201318720374231\r\n\r\n06-Dailaine dos Santos Gomes Vidler - 200918720004702\r\n\r\n07-Daniel Alexandre Figueiredo de Abreu - 201118720328421\r\n\r\n08-Fabiana Bezerra da Silva - 201418720400571\r\n\r\n09-Gabriela Camilo Motta - 201318720374410\r\n\r\n10-Gleisson Brito Carneiro - 200918720038879\r\n\r\n11-Heitor de Souza dos Reis - 201020890120991\r\n\r\n12-Ilsa Pereira Machado - 201018720134841\r\n\r\n13-Kleyton Laiber Barnabé - 201018720133950\r\n\r\n14-Raelberth Fernandes Barbosa - 201569580986049\r\n\r\n15-Rafaela Cerqueira da Silva - 2012153000457433\r\n\r\n16-Raissa Cristina Santos Geraldino - 200918720043791\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MÉXICO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MÉXICO, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE n° 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, na Modalidade Educação de Jovens e Adultos, autorizado através do Decreto nº 43723, de 17.08.2012, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: NEJA 01 - IV / 1º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01-Bruno Leonardo Lima de Oliveira-201301950325759\r\n\r\n02-Davi Marcolino dos Santos-201301950326569\r\n\r\n03-Joel da Silva Ferreira-201102220043235\r\n\r\n04-José Luiz da Silva-201301950325831\r\n\r\n05-Lúcia da Conceição Santos-201301950322814\r\n\r\n06-Maria Veronica Ferreira Lopes-201301950326135\r\n\r\n07-Marleide Vieira da Silva-201301950326216\r\n\r\n08-Silmara de Jesus Paiva-201202130313884\r\n\r\nTURMA: NEJA 01 - IV / 2º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01-Denise Stefanni Neves Fernandes-201099990123553\r\n\r\n02-Francisca Maria Cabral da Silva-201401950334045\r\n\r\n03-Italo Einstein Costa Silva Santos-201401950336099\r\n\r\n04-Janiele Evaristo Rodrigues-201401950334479\r\n\r\n05-João Batista Geronimo-201401950333588\r\n\r\n06-Maria Deusalene Pereira dos Santos-201401950334398\r\n\r\n07-Vera Lucia da Silva Santos-201215380329348\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MÉXICO, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE n° 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através do Decreto nº 21, de 08.06.1960, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Ariane da Silva de Castro-201099990070246\r\n\r\n02-Bruno Bezerra do Nascimento-200901910317332\r\n\r\n03-Guilherme da Silva Lima de Souza-201301950313904\r\n\r\n04-Laissa Kelly de Melo Rodrigues-201202060136474\r\n\r\n05-Leonardo Oliveira de Souza-201301950318469\r\n\r\n06-Lorenzo Pereira Cantanhede Guedes-201501950344675\r\n\r\n07-Luís Carlos Cathoud Rocha-201401950336765\r\n\r\n08-Marlon Magalhães de Paiva-200969190149703\r\n\r\n09-Rafael Ramos Estevam-201401950334630\r\n\r\n10-Samara Silva Lima-201201940283216\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL CORONEL JOÃO BATISTA DE PAULA BARROSO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CORONEL JOÃO BATISTA DE PAULA BARROSO, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através do Decreto nº 16136, de 13.12.1990, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Ana Cláudia Pessanha da Silva-201327290335071\r\n\r\n02-Ana Patrícia das Dores Santos-201227290307055\r\n\r\n03-Ânderson Luís Bastos dos Santos-200927290033892\r\n\r\n04-Arthur Rangel Alves-201327290360696\r\n\r\n05-Bárbara Monteiro dos Santos Fernandes-201127290242798\r\n\r\n06-Carina dos Santos Aguinelo Moço-200927290034945\r\n\r\n07-Caroline Fonseca dos Santos-201027290145516\r\n\r\n08-Dener Tripari Piraciaba-201327290349455\r\n\r\n09-Diego Monteiro da Silva-200927290036646\r\n\r\n10-Diego Pereira Paulo-200927290036727\r\n\r\n11-Diogo Gonzaga Sant' Anna-200927290057210\r\n\r\n12-Douglas da Silva Oliveira-201127290271210\r\n\r\n13-Euclides Marcos Tavares Júnior-201127290265224\r\n\r\n14-Felipe de Azeredo Rangel-200927290037707\r\n\r\n15-Fernanda Oliveira dos Santos-201127290265496\r\n\r\n16-Flávia Rangel Machado-200927290037960\r\n\r\n17-Gabriel do Rosário Monteiro-201327290356079\r\n\r\n18-Heitor Ribeiro Gomes Xavier-201327290348130\r\n\r\n19-Jefferson Gomes Sales-201327290346610\r\n\r\n20-Juliana Pereira de Mendonça-201327290338844\r\n\r\n21-Juliana Teixeira Viana-201129790431308\r\n\r\n22-Lílian Joyce Ferreira Quitete-200927290062809\r\n\r\n23-Lucas Ferreira Leal Moraes-201327290355935\r\n\r\n24-Matheus de Abreu Barroso-201327290350623\r\n\r\n25-Milena Pessanha da Silva-201327290334938\r\n\r\n26-Rafaela Paulo de Souza-201127290242283\r\n\r\n27-Sara Viana de Sales-201327290338925\r\n\r\n28-Thayná dos Santos Chagas-200927550080070\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Gabriela Barreto Marques-200927290058453\r\n\r\n02-Ígor da Silva Nogueira-201427290392610\r\n\r\n03-Iris da Silva Ribeiro-201227290319142\r\n\r\n04-Jailton Santos de Sousa Júnior-200927290059697\r\n\r\n05-Jaqueline Moreira de Oliveira-200927290039580\r\n\r\n06-Juliana Nascimento Pereira-200927290041135\r\n\r\n07-Karolayne Ferreira de Sousa-201327290351867\r\n\r\n08-Keniatta Massai Martins Freitas-201527290427726\r\n\r\n09-Laís Estefany Galdino Bemvindo-201327290360343\r\n\r\n10-Laura Venancio da Silva-200927270016569\r\n\r\n11-Luiz Filipe Maciel Rosa-2009027290044312\r\n\r\n12-Lydia Mansur Ribeiro-201427290396859\r\n\r\n13-Mateus Gomes Barroso-200927290046609\r\n\r\n14-Matheus Santana da Silva-201327550383917\r\n\r\n15-Moisés Jorge da Costa Pinto-200927290047508\r\n\r\n16-Myrelle Linhares da Silva Andrade-200927290049624\r\n\r\n17-Patriny do Rosario Agnelo-200927290048300\r\n\r\n18-Peterson Santos Martins-200927290048733\r\n\r\n19-Rodrigo Montes Costa-201027290150781\r\n\r\n20-Sheldo Mickeliano Nunes Alvarenga-200927290050398\r\n\r\n21-Suéllen Rangel Afonso-200927290050550\r\n\r\n22-Tamiris Neves Braga-201127290244499\r\n\r\n23-Tawan Neme Lima de Souza-201327290361410\r\n\r\n24-Taynara dos Santos Oliveira-201027290147217\r\n\r\n25-Thamiris de Oliveira Peixoto-200927290051017\r\n\r\n26-Victor do Espirito Santo e Souza-201327290353310\r\n\r\n27-Wallace Rosa Abreu-200927290067606\r\n\r\n28-Wanessa Gabriela Machado Maciel-200927290052099\r\n\r\n29-Wesley Gonçalves Manhães Rangel-201027290148531\r\n\r\nINSTITUTO DE EDUCAÇÃO GOVERNADOR ROBERTO SILVEIRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO GOVERNADOR ROBERTO SILVEIRA, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado pelo Decreto nº 8272, de 12.06.1962, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA: CN 3001 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Aline de Holanda Giovanini - 201321160445390\r\n\r\n02-Ana Beatriz Rodrigues Teixeira - 201321160432221\r\n\r\n03-Ângelis Ramos Ribeiro - 201321160424989\r\n\r\n04-Camyla Gomes Resende - 201521160517181\r\n\r\n05-Caroline Martins Bordin - 201321160426256\r\n\r\n06-Caroline Venâncio Ventura - 201321160430954\r\n\r\n07-Cleiton da Silva Ferreira - 201010200338625\r\n\r\n08-Danielle Peixoto Ventura - 201321160440402\r\n\r\n09-Eduarda Ribeiro Videres - 201321160426337\r\n\r\n10-Gabriella Antônia da Silva - 201321160436995\r\n\r\n11-Gleyce Kelly dos Santos Silva - 201321160426841\r\n\r\n12-Gustavo Luiz da Silva Castelo Gomes - 200920870020284\r\n\r\n13-Ingrid Filgueira - 200921120035330\r\n\r\n14-Isabelle Cristina dos Santos - 201321160454039\r\n\r\n15-Jéssica Tiago de Jesus - 201321160435913\r\n\r\n16-Kamila Ferreira Pinto da Silva -201320570420675\r\n\r\n17-kellylaine Couto Assumpção -201321160424555\r\n\r\n18-Layanne Christine da Silva - 201321160445471\r\n\r\n19-Leticia dos Santos Barbalho - 201321160435085\r\n\r\n20-Lohran Pegado da Silva Cunha - 201321160424717\r\n\r\n21-Paula dos Santos Dias Moreira - 201309540355410\r\n\r\n22-Rafaela Teixeira de Bessa - 201321160444580\r\n\r\n23-Taina Silva de Moura - 201321160426175\r\n\r\n24-Thaisa Vieira do Nascimento Modesto - 201321160429190\r\n\r\n25-Thamires Barbosa Valerio - 201321160428380\r\n\r\n26-Thamires da Silva Machado - 201321160434781\r\n\r\n27-Ursula de Oliveira Ferreira - 201321160424810\r\n\r\n28-Wilker Cicero Silva dos Santos - 201321160430873\r\n\r\nTURMA: CN 3002 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Amanda Regina da Silva Francisco - 201321160425110\r\n\r\n02-Antonio dos Santos Silva - 201321160437371\r\n\r\n03-Beatriz Ritchen Carrilho Soares -201321160438010\r\n\r\n04-Carolina Rocha Nascimento - 200911520027345\r\n\r\n05-Catherine dos Santos Ribeiro - 201321160429433\r\n\r\n06-Ewelyn Cristina Oliveira - 200920580031518\r\n\r\n07-Fabiane Muniz Cabral da Silva - 201321160431764\r\n\r\n08-Fernanda Vitória Pinto da Silva - 201321160444238\r\n\r\n09-Gustavo Pereira de Sant Anna - 201321160441999\r\n\r\n10-Isabela Targino Oliveira Santos - 201321160432817\r\n\r\n11-Jennifer Magalhães Mello Peçanha - 200909860035199\r\n\r\n12-Julia Batista Leal - 201321160450637\r\n\r\n13-Julianne Goncalves Carvalho - 201321160425446\r\n\r\n14-Karolina Melo da Silva - 201321160433899\r\n\r\n15-Larissa Ferreira de Freitas - 201321160440321\r\n\r\n16-Lethícia Castro Xavier - 200909770089370\r\n\r\n17-Leticia Muniz da Silva Maia - 201167880370157\r\n\r\n18-Luana Bessa de Paulo - 201321160440755\r\n\r\n19-Luana Carolina Bernardino Moreira - 201321160437101\r\n\r\n20-Marcia Gabrielle Alves da Silva Couto - 201321160446796\r\n\r\n21-Mirian Freitas da Silva - 200909770028665\r\n\r\n22-Mylena Mesquita Barbosa Ribeiro - 200920970019113\r\n\r\n23-Quéren Hapuque Paixão Pereira - 201321160465410\r\n\r\n24-Rayssa de Jesus Almeida David - 201321160425799\r\n\r\n25-Shayne de Araujo Gonçalves dos Santos - 200967880083005\r\n\r\n26-Sueny Bernardes do Nascimento - 201321160427228\r\n\r\n27-Thayane Paz da Silva - 200920640025284\r\n\r\n28-Tirza Paixão Pereira - 201321160465316\r\n\r\n29-Victoria Aguiar de Souza - 201321160432493\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 031 - LÍRIO DO LAGUNA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 031 - LÍRIO DO LAGUNA, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através do Decreto nº 25623, de 05.10.1999, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Adriano da Conceição Júnior-201508960425632\r\n\r\n02-Ana Carolina Estevão da Silva-201310840291085\r\n\r\n03-Carlos Antonio Cruz dos Santos-201508960415408\r\n\r\n04-Eleir Estefani de Araujo dos Santos-200908960035443\r\n\r\n05-Ingrid Oliveira da Mata-200908960054154\r\n\r\n06-Jarleson Ramon Santana Santos-201508960424237\r\n\r\n07-Jhaynne Sousa da Silva-200908960054669\r\n\r\n08-Laila dos Santos Angelo-200910840142562\r\n\r\n09-Marcia Adriana Santos do Nascimento-200908960054820\r\n\r\n10-Nichollas Mike Torres da Silva-201321150491543\r\n\r\n11-Thainá de Araujo Moizinho-200908960055550\r\n\r\n12-Thalita Pinheiro Mansur-200908960136207\r\n\r\n13-Wellington Douglas Pereira Tavares-201308960367044\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 031 - LÍRIO DO LAGUNA, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, na Modalidade Educação de Jovens e Adultos, autorizado através do Decreto nº 4463, de 17.05.2010, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: NEJA 01 - IV / 2º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01-Carla Aparecida da Silva Caldas-201121150361043\r\n\r\n02-Edilene Silva de Oliveira-201408960394927\r\n\r\n03-Josiane Silva do Nascimento-201408960404825\r\n\r\n04-Luan Jackson Costa Malleval-201210840277019\r\n\r\n05-Maria Cristina Pereira Brandão-201120830175257\r\n\r\n06-Maria José Dutra-201120830167580\r\n\r\n07-Micael Pereira Deloca-201005130128647\r\n\r\n08-Natanaeli de Oliveira-201408960378050\r\n\r\n09-Pâmela Santiago Rodrigues Santos-201408960394510\r\n\r\n10-Pedrina de Alcantara-201408960380977\r\n\r\n11-Reinaldo de Oliveira Serra-201508960429468\r\n\r\n12-Thayná Rodrigues Macedo-201408960375541\r\n\r\n13-Wagner Silva Souza-201408960379710\r\n\r\n14-Wollison Gonçalo de Souza-201308960369510\r\n\r\nTURMA: NEJA 02 - IV / 2º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01-Andréa de Souza-201408960381353\r\n\r\n02-Carolina Fátima de Oliveira-201408960393955\r\n\r\n03-Claudianne Viegas da Silva-201210840238031\r\n\r\n04-Elaine Cristine Amorim de Araujo-201408960378131\r\n\r\n05-Leidiane Modesto de Sá-201408960382325\r\n\r\n06-Marcos Cesar Lopes da Silva-201408960376430\r\n\r\n07-Maria Edrauba de Carvalho Sousa-201408960396466\r\n\r\n08-Maria Helena Santos-201408960403691\r\n\r\n09-Marley Lima da Costa Ribeiro-201408960400161\r\n\r\n10-Miriam Soares da Silva-201408960404582\r\n\r\n11-Moisés José de Santana-201408960392711\r\n\r\n12-Nádia Aparecida Duarte Silva-201408960377402\r\n\r\n13-Patricia Pacheco Maia-200908960058818\r\n\r\n14-Renilde Silva Bomfim de Oliveira-201408960382082\r\n\r\n15-Rosana Marcelino do Carmo-201408960397438\r\n\r\n16-Wagner Ferreira-201508960427686\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL REPÚBLICA ARGENTINA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL REPÚBLICA ARGENTINA, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, na Modalidade Educação de Jovens e Adultos, autorizado através do Decreto nº 43723, de 17.08.2012, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: NEJA 01 - IV / 1º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01-Amanda Rodrigues de Souza-201099990072216\r\n\r\n02-Ana Cácia Rodrigues de Sá-200914930107106\r\n\r\n03-Ana Cristina Telles Barreto-201335900378640\r\n\r\n04-Anna Carolina Cesario Oliveira-201099990103813\r\n\r\n05-Antônia Laira Amâncio Aragão-201435900403315\r\n\r\n06-Antonio Ebson do Nascimento-201435900405288\r\n\r\n07-Etelvina Conceição da Silva-200914930100101\r\n\r\n08-Fabricio Rocha da Silva-201118930210923\r\n\r\n09-Igor da Silva de Albuquerque-201435900406098\r\n\r\n10-José Edinaldo da Silva Oliveira-200914930100446\r\n\r\n11-Kalina Leandro Arcanjo-201435900406764\r\n\r\n12-Nadia Nascimento Gomes-201335900387208\r\n\r\n13-Rafael Batista Ribeiro-201335900387399\r\n\r\n14-Rafael Silva Machado-201435900405873\r\n\r\n15-Renata do Nascimento Monteiro-201215390194860\r\n\r\n16-Rodrigo da Silva Perazoli-200915300100577\r\n\r\n17-Rogerio dos Santos Ferreira Filho-201435900407302\r\n\r\n18-Tatiane Paula Aristides-201435900405369\r\n\r\n19-Thais Moreira da Silva dos Santos-201235900354910\r\n\r\n20-Thalita Christina Adão de Oliveira-201099990143190\r\n\r\n21-Thayna Vieira dos Santos-201115210265725\r\n\r\n22-Vanessa da Silva Perazoli-201435900408112\r\n\r\n23-Vanessa Silva de Souza-201018530167242\r\n\r\nTURMA: NEJA 02 - IV / 1º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01-Amanda da Silva Pedro-201114930319884\r\n\r\n02-Amauri Pereira Gonçalves Filho-201435900402777\r\n\r\n03-Douglas da Rocha Otero-200929370137151\r\n\r\n04-Ivanildo José da Silva Júnior-201215290340245\r\n\r\n05-José Feliciano Correia Marinho-200935900114204\r\n\r\n06-Josemaria Moreira do Nascimento-201435900400480\r\n\r\n07-Juliene Rodrigues da Silva-201435900398567\r\n\r\n08-Laísa Ferreira de Assis Albuquerque-200914930110670\r\n\r\n09-Marcos Paulo Clemente de Oliveira-201235900367121\r\n\r\n10-Pablo Bibiano do Nascimento-201435900398801\r\n\r\n11-Robson Jeferson Nascimento Santos-201435900409941\r\n\r\n12-Rogerio Lisboa Clementino-201014930275414\r\n\r\n13-Sandra Peixoto da Cunha-201435900389576\r\n\r\n14-Severino Fernando da Silva-201435900390310\r\n\r\nTURMA: NEJA 02 - IV / 2º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01-Anizia de Cassia Oliveira Rosa-201099990303876\r\n\r\n02-Anna Luísa Pereira de Souza-201535900417266\r\n\r\n03-Diego de Oliveira Felix-201115300365346\r\n\r\n04-Emanuel Filipe da Conceição Vidal-201435900402939\r\n\r\n05-Enoque Nogueira da Hora-201435900387522\r\n\r\n06-Franklina Vieira do Nascimento Matos-201435900390410\r\n\r\n07-Giovana Pimentel Villardo-201535900410334\r\n\r\n08-Ivonaldo Henrique da Costa-201035900284809\r\n\r\n09-Liana Patricia Araújo de Souza-201435900408210\r\n\r\n10-Magali Silvino da Silva-201435900391201\r\n\r\n11-Maria Laissa da Silva Bandeira-201024220130663\r\n\r\n12-Rafael Alves Luiz-201535900425013\r\n\r\n13-Renata Pereira de Andrade-201535900428111\r\n\r\n14-Rodrigo da Costa e Silva Telles-201099990261081\r\n\r\nTURMA: NEJA 03 - IV / 2º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01-André Amaral da Silva-201435900389657\r\n\r\n02-Flavia Henrique Barbosa Medeiros-201335900386155\r\n\r\n03-Lucas e Castro de Moura-201115300323341\r\n\r\n04-Maria José da Conceição Guedes-201335900384373\r\n\r\n05-Ronald Thadeus Pereira-200935900110136\r\n\r\n06-Thiago Bastos da Silva-200915210230366\r\n\r\n07-Thiago da Silva - 201435900391473\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL REPÚBLICA ARGENTINA, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através do Decreto nº 20587, de 28.09.1994, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Alan Victor Salvador de Almeida-201014930300621\r\n\r\n02-Ana Paula Dias da Silva-200918720023766\r\n\r\n03-Anderson Goulart dos Santos-201315340399236\r\n\r\n04-Anna Beatriz Freitas de Andrade da Fonseca-201205320156910\r\n\r\n05-Evelyn Siqueira Lopes-201318720367454\r\n\r\n06-Gilvanete Custodio da Mota-200918720021127\r\n\r\n07-Isabelle David Carvalho de Lima-201315300616309\r\n\r\n08-Jonas Barbosa Lima-201535900416537\r\n\r\n09-Leonardo Sousa Linhares-200935900131990\r\n\r\n10-Lucas Lemos Pinguelli-201315340339764\r\n\r\n11-Luciendes Viana do Nascimento-200935900115448\r\n\r\n12-Luís Gustavo Rodrigues de Sousa-201535900424122\r\n\r\n13-Marcele Oliveira de Souza-200918720025971\r\n\r\n14-Matheus Gabriel de Moraes Ramos-201215300479402\r\n\r\n15-Mayara Carneiro de Souza-201335900379884\r\n\r\n16-Roberta Faustino da Silva-201335900373096\r\n\r\n17-Sara Araujo Gomes-201269210474869\r\n\r\n18-Sergio Murilo de Morais Soares Junior-200935960044504\r\n\r\n19-Thompson Seguins de Oliveira-201369210671903\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR ANTÔNIO MARIA TEIXEIRA FILHO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR ANTÔNIO MARIA TEIXEIRA FILHO, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através do Decreto nº 27805, de 23.01.2001, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: PROEMI - 3001 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Débora de Jesus de Araujo-201302350424363\r\n\r\n02-Eduardo Celestino Costa de Lima-201302350429322\r\n\r\n03-Ericka Maria da Silva-201302350410303\r\n\r\n04-Gabriela Rodrigues Ferreira de Moura-201302350424959\r\n\r\n05-Jéssica Cortes Rodrigues-201302350428865\r\n\r\n06-João Vitor Augusto Monteiro de Souza-201300810211752\r\n\r\n07-Juliana Alves Machado-201502350511463\r\n\r\n08-Karla Fernandes de Farias-201402350483692\r\n\r\n09-Larissa da Silva Velozo-21302350428512\r\n\r\n10-Lays Nascimento Maciel-201302350414181\r\n\r\n11-Lidia Freitas de Macedo-201302350408406\r\n\r\n12-Lucas de Souza Moraes Silva-201302350423715\r\n\r\n13-Lucas Rodrigues Domingues-201302350424606\r\n\r\n14-Marina Ximenes de Souza-201302350406977\r\n\r\n15-Paulo Henrique Lopes Rodrigues-201502350510734\r\n\r\n16-Rafael Martins Barros-201302350408759\r\n\r\n17-Rhuana Thainá Fernandes Alves-201302350425092\r\n\r\nTURMA: PROEMI - 3002 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Adriele Medeiros de Sousa-201202350393224\r\n\r\n02-Anna Beatriz Vitor Machado-201502350511382\r\n\r\n03-Bárbara Araujo Rossi-201502350516694\r\n\r\n04-Camila Neves de Araujo Sales-201502350516775\r\n\r\n05-Carla Maria Macedo Barros-201502350510572\r\n\r\n06-Giselle Silva dos Santos-201302350433869\r\n\r\n07-Isabela Cunha da Silva-201301920368204\r\n\r\n08-Jennifer da Silva Martins-201502350510653\r\n\r\n09-Julia Rodrigues Paulino-201301930437667\r\n\r\n10-Karina Rabelo de Moura-201302350429241\r\n\r\n11-Leonardo Guedes de Oliveira- 201302350429756\r\n\r\n12-Luiz Felipe Ribeiro da Silva-201302350410141\r\n\r\n13-Matheus Monteiro Ferreira-201302350409135\r\n\r\n14-Matheus Barbosa Gonçalves-201301920450059\r\n\r\n15-Nathalia Lopes da Silva-201302350511544\r\n\r\n16-Nicholas do Amaral e Silva-201502350510491\r\n\r\n17-Talita da Silva Morais-201302350427389\r\n\r\n18-Thales Rodrigues Matias-201302350429756\r\n\r\n19-Victória Carvalho Lino-201302350433788\r\n\r\n20-Vinícius Izaias Galdino-201302350407434\r\n\r\nTURMA: PROEMI - 3003 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Anderson Cesar Izídro do Nascimento-201302350415887\r\n\r\n02-Bruno Nunes Serra-201302350419955\r\n\r\n03-Camila Antunes dos Santos-201302350412610\r\n\r\n04-Cecilia de Souza Farias-201302350407949\r\n\r\n05-Cleison Ferreira Guedes-201302350423810\r\n\r\n06-Daniely Silva dos Anjos-201302350406543\r\n\r\n07-Felippo Batista de Lima-201302350434751\r\n\r\n08-Israel Ribeiro Barcelos Gomes-201302350412357\r\n\r\n09-Joseane Gomes Soares-201302350410494\r\n\r\n10-Larissa Santos Pereira-201302350409216\r\n\r\n11-Leonardo Ted dos Santos-201102350326229\r\n\r\n12-Maria Danielle Tôrres de Brito-201302350406111\r\n\r\n13-Marx Ricardo Damasceno-201302350408163\r\n\r\n14-Nicolle Viana Araujo-201302350434326\r\n\r\n15-Pedro Oliveira de Mendonça-201302350407272\r\n\r\n16-Thais Silva de Macêdo-201302350434598\r\n\r\n17-Thaís de Souza Victor-201302350434407\r\n\r\n18-William Paiva dos Santos-201302350430258\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Bruna de Sousa da Silva-21302350407191\r\n\r\n02-Bruno José da Silva Barbosa-201302350437775\r\n\r\n03-Carlos Henrique Rodrigues do Vale-201302350432625\r\n\r\n04-Cicero Eric da Silva Alves-201302350430681\r\n\r\n05-Daniel Verissimo Silva-201302350413914\r\n\r\n06-David de Souza Ferreira-201218520797432\r\n\r\n07-Diego Francisco dos Santos-201302350427036\r\n\r\n08-Douglas Ferreira Araújo-201118520676590\r\n\r\n09-Fabio Martins Ferreira-201302350431149\r\n\r\n10-Gabriel Henrique Alves-201302350414139\r\n\r\n11-Gabriel Salema de Almeida-201302350405733\r\n\r\n12-Gabriel Santos Pinheiro-201224500330894\r\n\r\n13-Gessica Joaquim de Souza-201302350425335\r\n\r\n14-Gisele da Silva Freitas-201302350425510\r\n\r\n15-Girlane Mendonça Fernandes-201302350417410\r\n\r\n16-Jaciel Campos Cordeiro-201302350415021\r\n\r\n17-João Guilherme Iatarola Mattenberger Tozzi-201302350430177\r\n\r\n18-Kathleen da Costa Amaral-201302350419521\r\n\r\n19-Leidiane Felix Arruda- 201318530448275\r\n\r\n20-Leonardo Almeida da Silva-201302350404923\r\n\r\n21-Luana Herminia de Souza-201302350440725\r\n\r\n22-Marcelo Fernandes Nunes-201302350424282\r\n\r\n23-Maria Ana Elza Rodrigues Lima-201302350414724\r\n\r\n24-Michele Cristina da Silva- 201302350439476\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Ana Carolina Gomes Dias-201201940301310\r\n\r\n02-Gabriel Tolentino da Silva-201502350520020\r\n\r\n03-Igor Correa Vale-201202350355993\r\n\r\n04-Lucas José Villar Soares Duarte-201302350426910\r\n\r\n05-Maria Dayane Sousa Lima-201502350498181\r\n\r\n06-Matheus da Silva Sousa-201302350429081\r\n\r\n07-Nívea de Fatima dos Santos Silva-201302350440210\r\n\r\n08-Paloma Barbosa Alves-201302350430762\r\n\r\n09-Pedro de Moraes Martins-201302350409641\r\n\r\n10-Raimundo Eduardo Ximenes de Oliveira-201201920314910\r\n\r\n11-Sillas de Brito Cosme-201302350427893\r\n\r\n12-Tauany Nobrega Teixeira-201302350422581\r\n\r\n13-Thainá Rodrigues da Silva-201114760317381\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Adriano Ramos Campos-201302350431653\r\n\r\n02-Adrielly Ramos dos Santos-201201610584697\r\n\r\n03-Angelica Barbosa de Freitas-201302350437694\r\n\r\n04-Caroline Faria Vilela-201302350405814\r\n\r\n05-Charles do Nascimento Silva-201302350409054\r\n\r\n06-Douglas Alves da Cruz-201099990097345\r\n\r\n07-Eduarda Gonçalves da Silva-201302350427210\r\n\r\n08-Fabiana Reis de Souza Moreira-201102350315103\r\n\r\n09-Giovanni Domingos Ciammaricone-201202350371093\r\n\r\n10-Gisely Justino da Silva-201302350423634\r\n\r\n11-Maria Luisa Carvalho da Rocha-201302350440059\r\n\r\n12-Wellington de Oliveira Ferreira Nolasco-201302350433941\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL INFANTE DOM HENRIQUE\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL INFANTE DOM HENRIQUE, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através do Decreto “N” nº 469, de 15.10.1965, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Beatriz Virginia Gomes Belmiro-201315300706804\r\n\r\n02-Breno Almeida de Souza-201301940349817\r\n\r\n03-Caio de Oliveira Lourenço-201201960385294\r\n\r\n04-Daniele Rosalino Barreto-201301940369095\r\n\r\n05-Fabrício Lopes Lima-201301960407928\r\n\r\n06-Fernanda Guida Silveira Gaspar-201301940320916\r\n\r\n07-Flavio de Moura Martins-201301940323184\r\n\r\n08-Gabriela Gonçalves Lima dos Santos-201201940289176\r\n\r\n09-Jhonata Guedes da Silva-201301940316641\r\n\r\n10-Josué Pedro dos Santos Almeida-201301940318342\r\n\r\n11-Joyce Araujo Matos-201317270621888\r\n\r\n12-Juliete Costa Silva-201501940466662\r\n\r\n13-Luiz Fernando Félix-201301940367810\r\n\r\n14-Mariana de Jesus Gregório-201315300660049\r\n\r\n15-Matheus Borges Rocha-201301940321310\r\n\r\n16-Michael Portela Ferreira da Cruz-201301940324741\r\n\r\n17-Rachel da Conceição Pereira-201301940359022\r\n\r\n18-Sergio Francisco da Silva Junior-201301940315671\r\n\r\n19-Thamires Oliveira Patrício-201334460293881\r\n\r\n20-Thayná Rodrigues de Souza-201301940343710\r\n\r\n21-Vitória Martins de Abreu-201201940239829\r\n\r\n22-Viviane Cristina Lima Santos-201301940316481\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Ana Bruna Domingos Silveira-201301940318938\r\n\r\n02-Beatriz Moitinho Ferreira da Silva-201301940345315\r\n\r\n03-Carlos Eduardo Evaristo de Carvalho-201301940319748\r\n\r\n04-Caroline da Conceição Gomes-201301940314355\r\n\r\n05-Caroline de Lima Soares da Silva-201301940351552\r\n\r\n06-Debóra Cristina Rodrigues Oliveira-201301940334976\r\n\r\n07-Dienefer Raquel dos Santos Nunes-201301960396111\r\n\r\n08-Erika Mendes Costa-201301940316218\r\n\r\n09-Felipe Oliveira de Lira-201301940331950\r\n\r\n10-Gabriela Alves Nunes-201301940352110\r\n\r\n11-Gabriela Maria Mendes Balbino-201301940313030\r\n\r\n12-Isabella Fernandes Nogueira-201301940368110\r\n\r\n13-Jennifer Tharcyla dos Reis Silva Foroni-201301940313464\r\n\r\n14-Jhonnes de Oliveira Alcântara-201301940327333\r\n\r\n15-João Vitor de Melo Carlos-201301940342723\r\n\r\n16-Julia Barros Giovanini Rodrigues-201301940315327\r\n\r\n17-Leandro Ferreira da Silva-201201940283135\r\n\r\n18-Lucas Pereira da Silva-201301940335433\r\n\r\n19-Matheus Kanuto de Oliveira Alves-201301940321130\r\n\r\n20-Miguel Gomes da Fonseca Neto-201301940356864\r\n\r\n21-Myrella Felix dos Santos-201301940351714\r\n\r\n22-Paulo Guimarães Montor-201301940335001\r\n\r\n23-Rafael Monção de Moraes de Oliveira-201301940352605\r\n\r\n24-Raphael Freitas Cordeiro-201301940331012\r\n\r\n25-Tamara Giudici-201401940450697\r\n\r\n26-Yuri de Lima Pontes-201301940313383\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Ádilla Sayane Lima de Freitas-201317220527020\r\n\r\n02-Amanda Avelino Vieira Gomes-201301940315084\r\n\r\n03-Ana Priscila Rodrigues da Costa-201101940183371\r\n\r\n04-Anderson Araujo Gomes de Medeiros-201301940348411\r\n\r\n05-Caio Hans Rodrigues da Matta-201201940268926\r\n\r\n06-Carolina Freitas de Almeida Faustino-201301940360462\r\n\r\n07-Carolina Mello Gaspar Vianna-201301940315750\r\n\r\n08-Djhulie Ruana Costa Clemente-201101940194731\r\n\r\n09-Douglas Figueiredo Duarte Lira-200904130028409\r\n\r\n10-Eduardo Mesquita dos Santos-201301940340941\r\n\r\n11-Érica Barbosa de Oliveira Carvalho-201301940341591\r\n\r\n12-Fábio Leandro Souza do Nascimento-201301940357836\r\n\r\n13-Francisco Braz Alves Lima-201301940324237\r\n\r\n14-Giovanna Seabra Pereira Costa da Silva-201301940333910\r\n\r\n15-Iara Cristina Passos Oliveira-201269240232197\r\n\r\n16-João Paulo Cardoso da Silva Paulino-201301940364026\r\n\r\n17-Karla Venâncio Augusto-201301940352011\r\n\r\n18-Laryssa Soares Bruno-201201940288870\r\n\r\n19-Lucas Ferreira dos Santos-201301940330989\r\n\r\n20-Lucas Moreira de Sousa-201101940177649\r\n\r\n21-Maria Clarisse Belarmino Vieira-201302090149430\r\n\r\n22-Maria Helena Brito Campos-201301940318180\r\n\r\n23-Marina Bastos de Souza Penetra-201301940371235\r\n\r\n24-Matheus Ferreira Lima-201301940342057\r\n\r\n25-Mayara dos Santos Turiba-201301940350904\r\n\r\n26-Patricia do Nascimento Pereira-201301940340194\r\n\r\n27-Rafael Rabelo Silva Sardenberg-201301960402373\r\n\r\n28-Sávio de Souza Santos-201301960439102\r\n\r\n29-Victoria Muniz Bampi-201301940348683\r\n\r\n30-Victoria Sarmento Mitre Leite-201301940349140\r\n\r\n31-Wander Levino Freitas de Souza-201301910618992\r\n\r\n32-Willian João Machado-201301940327767\r\n\r\n33-Yasmine dos Santos Fiori Pinheiro-201301940336081\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Amanda Damasco Silva-201301940332922\r\n\r\n02-Ana Camila Nascimento-201301940363641\r\n\r\n03-Ana Kelly Bezerra Santos-201315320390047\r\n\r\n04-Caroline Costa Barreto da Silva-201301940312816\r\n\r\n05-Felipe Eugenio Teixeira de Sousa-201301940364107\r\n\r\n06-Gabriel Andrade da Silva-201301940324075\r\n\r\n07-Gabriel Gomes de Aquino-201301960441001\r\n\r\n08-Gerson Naum Brito Dionizio-201201940291410\r\n\r\n09-Iago Alves Rodrigues-201301940350319\r\n\r\n10-Ianca Costa de Oliveira-201201940299724\r\n\r\n11-Igor Nogueira Braga-201301940325810\r\n\r\n12-Isabella Desiderio dos Santos-201401940451316\r\n\r\n13-Ivanildo Alves de Lima Junior-201301940340518\r\n\r\n14-Jefferson Bruno Moura dos Santos-201231880672426\r\n\r\n15-João Pedro Sanglard Silva-201301940425152\r\n\r\n16-Julia Marques Rangel-201301940372207\r\n\r\n17-Karolline Nascimento de Souza da Silva-201301940313545\r\n\r\n18-Lorraine Silva Bispo-201301940359960\r\n\r\n19-Lucas Cunha Pereira-201301940367203\r\n\r\n20-Maria Mirian dos Santos201301940372711\r\n\r\n21-Mariana Araujo Paiva-201301940315831\r\n\r\n22-Matheus Silva Costa-201301940346982\r\n\r\n23-Monique dos Santos da Costa-201301940320169\r\n\r\n24-Paulo Roberto Guedes da Silva-201201940282831\r\n\r\n25-Thaina Gama-201301940362831\r\n\r\n26-Thaís Campos Paula-201301940344696\r\n\r\n27-Thiago Garcia da Cunha-201301940325470\r\n\r\n28-Verusca Poliana Ribeiro-201301940366665\r\n\r\n29-Victoria Beatriz Silva Cerqueira-201201960377275\r\n\r\n30-Vitória Soares Coutinho-201301940347601\r\n\r\n31-Wanderson Bernardo Silva-201301940367718\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Antonia Estefani Braga de Souza-201301940369680\r\n\r\n02-Antonio Bernardo de Farias Junior-201101960306444\r\n\r\n03-Beatriz Bastos de Souza-201501940501591\r\n\r\n04-Beatriz do Nascimento Pereira-201101940193921\r\n\r\n05-David Botagio Frontelmo201301940350238\r\n\r\n06-Dehan Victor Felix Saldivar-201501940494011\r\n\r\n07-Glaucio da Silva Gonçalves-200901940076040\r\n\r\n08-Lucas dos Santos Riboredo-201101960303690\r\n\r\n09-Marcos Paulo Tome Costa-201301960427110\r\n\r\n10-Maria Luiza Alves da Silva-201301940326280\r\n\r\n11-Noel de Barros Silva-201301940364883\r\n\r\n12-Pedro Henrique Delmindo Moreira-201101940204395\r\n\r\n13-Reryson de Oliveira Rodrigues-201301940370506\r\n\r\n14-Rodrigo da Costa Chaves-201501940478911\r\n\r\n15-Shenia Olivia da Silva Vasconcellos-201101940192877\r\n\r\n16-Tayna de Miranda Macedo Mesquita-201301940348251\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL INFANTE DOM HENRIQUE, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio Integrado à Educação Profissional, autorizado através da Resolução SEE nº 4763, de 12.01.2012, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM HOSPEDAGEM\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Açucena Kelly Silva Serra-201301940314610\r\n\r\n02-Amanda do Carmo Silva-201301940319314\r\n\r\n03-Augusto Marcos de Sousa Victor-201301940318695\r\n\r\n04-Bruna Alves Rodrigues de Medeiros-201301940329387\r\n\r\n05-Gabriela Linhares Fernandes-201301940328305\r\n\r\n06-Gabrielle Domingos Balbino de Oliveira\r\n\r\n07-Hector Claro Aberastain Oro-201301940349221\r\n\r\n08-João Victor Torres Ribeiro-201201940273172\r\n\r\n09-Jonathan Ferreira Costa de Souza Araujo-201318710238791\r\n\r\n10-Larissa Lima de Souza-201301940312573\r\n\r\n11-Lucas dos Santos Silva-201301940325128\r\n\r\n12-Marcelly Santos Marques-201121060066646\r\n\r\n13-Mariza Gomes Costa-201301940344858\r\n\r\n14-Mayra Silva dos Santos-201301940338459\r\n\r\n15-Nathália Pereira Barbosa-201301940331110\r\n\r\n16-Raquel Santos da Cunha-201301940317885\r\n\r\n17-Yves Ramon da Silva Viegas-201301940341328\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PEDRO ÁLVARES CABRAL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PEDRO ÁLVARES CABRAL, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através do Decreto np 687, de 30.09.1966, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Agatha dos Santos Lopes-201331880757738\r\n\r\n02-Aline da Silva do Nascimento-201301960399310\r\n\r\n03-Beatriz Pereira de Mesquita-201201960376627\r\n\r\n04-Beatriz Regina de Souza e Silva Oliveira-201301960393609\r\n\r\n05-Bianca de Carvalho Lima-201301960394680\r\n\r\n06-Carlos Eduardo da Silva Sousa-201201960355387\r\n\r\n07-Carolina Saraiva Lyra Pereira-201301960446664\r\n\r\n08-David Verissimo dos Santos-201302270207129\r\n\r\n09-Eduardo Barros da Silva-201301960408304\r\n\r\n10-Fabio Farias Ribeiro-201201960346639\r\n\r\n11-Fabio Felipe Freire Barbosa-201301960403426\r\n\r\n12-Igor Berriel dos Santos-201301960431810\r\n\r\n13-Luana Maria Pires de Azevedo-201301940321998\r\n\r\n14-Lucas da Silva Paiva-201301960398597\r\n\r\n15-Mateus Isaias Costa-201301960408576\r\n\r\n16-Pablo Hugo Kleinau dos Santos-201301960418539\r\n\r\n17-Renan Anuncío Albuquerque-201301960419853\r\n\r\n18-Roberto Herculano da Silva Filho-201301960396210\r\n\r\n19-Rodrigo Andrade de Souza-201301960408495\r\n\r\n20-Ruan de Moura Ferreira-201301960400834\r\n\r\n21-Victoria Pereira de Mesquita-201201960376708\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Ana Carolina Oliveira dos Santos-201301960393013\r\n\r\n02-Ana Cláudia da Silva-201301960426396\r\n\r\n03-Arthur Barbosa Marques de Araujo-201301960395067\r\n\r\n04-Brenda de Lima Rodrigues Sant'Anna-201201960371821\r\n\r\n05-Carolayne Alves Santos Macedo-201301960399054\r\n\r\n06-Carolina Campos de Lucena-201301940334119\r\n\r\n07-Diana Alves da Silva-201315320411222\r\n\r\n08-Felipe Pereira de Albuquerque-201301960406522\r\n\r\n09-Fernando de Souza Silva-201301960398082\r\n\r\n10-Gabriela Ferreira da Silva-201301960396624\r\n\r\n11-Igor da Silva Barbosa-201301960402616\r\n\r\n12-Jeferson da Silva Gomes-201018520346217\r\n\r\n13-Jonathan Santos Viana-201201960363134\r\n\r\n14-Juliana Iraci de Sousa-201301960399641\r\n\r\n15-Karoline Rodrigues da Cruz-201301960426810\r\n\r\n16-Luana Alves Araujo Pereira-201301960403183\r\n\r\n17-Lucas da Silva Carmo-201301960405712\r\n\r\n18-Lucas Spolidoro da Silva-201301920403310\r\n\r\n19-Lucas Viçoso Dias-201201960380063\r\n\r\n20-Maria Sheila da Saúde de Sousa-201301960401210\r\n\r\n21-Mateus da Silva Guedes-201301960397949\r\n\r\n22-Matheus Calonga Alves de Almeida-201201960370858\r\n\r\n23-Natalia Azevedo Rocha de Oliveira-201301960403507\r\n\r\n24-Pedro Henrique Melo Oliveira-201301960401482\r\n\r\n25-Pedro Tadeu Paiva Alexandre-201201960370343\r\n\r\n26-Rachel Vicente da Silva-201301960400753\r\n\r\n27-Suyane Rufino Pereira da Silva-201301960433510\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Aline Alves Lima-201201960351810\r\n\r\n02-Andressa dos Santos Silva-201301960396381\r\n\r\n03-Bruna Santos Aguiar-201301920438431\r\n\r\n04-Bruno da Silva Rezende-201301960398678\r\n\r\n05-Daniel Lima Farias-201301960440461\r\n\r\n06-Debora Cristina Machado da Rosa-201301960403264\r\n\r\n07-Douglas Pereira Pessoa-201301960431128\r\n\r\n08-Eduardo Gomes da Silva-201301960394842\r\n\r\n09-Érica Gonçalves Freire-201301960445010\r\n\r\n10-Gustavo Galvão da Gama-201301960422218\r\n\r\n11-Helen Ferreira do Nascimento-201301960429654\r\n\r\n12-Hyago de Paula Bandeira-201301960404589\r\n\r\n13-João Pedro Gomes Carlos-201301960398910\r\n\r\n14-Leandro Barbosa dos Santos-201301960394923\r\n\r\n15-Marcéu Jardim Figueiredo-201501960542240\r\n\r\n16-Maria Adelane Sousa Silva-201301960430410\r\n\r\n17-Maria Eduarda Pinto de Mesquita-201301960438645\r\n\r\n18-Mateus Lino Paiva-201301960415432\r\n\r\n19-Michael Douglas Pereira Costa-201301960444106\r\n\r\n20-Patrick da Silva Paulino do Nascimento-201401960507791\r\n\r\n21-Rebeca Guzman Silva-201301960414894\r\n\r\n22-Suzane Gomes Lopes-201301960449094\r\n\r\n23-Vanessa Theodoro da Silva-201301960425829\r\n\r\n24-Vitória de Souza Rodrigues-201301960441433\r\n\r\n25-Vitoria Trajano Mota Lopes-201301960436863\r\n\r\n26-Wend Andrade Ferreira-201201960357754\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Adriane das Graças da Silva-201301960405399\r\n\r\n02-Ana Caroline de Almeida Leite-201301960424776\r\n\r\n03-Anderson Bento de Figueiredo-201201960353929\r\n\r\n04-Antônio Bruno Ferreira Farias-201301960396896\r\n\r\n05-Bárbara Cristina das Neves Franca-201301960410988\r\n\r\n06-Camila Oliveira Valerio da Silva-201401960507015\r\n\r\n07-Daniel Cedric Pina Netto-201301960445692\r\n\r\n08-Gabriel Machado Braga-201401960514496\r\n\r\n09-Gabriel Oliveira dos Santos-201201960372710\r\n\r\n10-Guilherme Silva Lima-201101960329223\r\n\r\n11-Iara Larissa Albuquerque Alves-201301960429492\r\n\r\n12-Isabela de Jesus Sant'Anna-201301960431985\r\n\r\n13-Jéssica Nascimento Porto-201501960552203\r\n\r\n14-Josivan Cabral de Lima Junior-201301960435700\r\n\r\n15-Laiele Matos dos Santos-201301960412174\r\n\r\n16-Laura Cristina Theodoro-201315870376829\r\n\r\n17-Leonan Ribeiro de Mendonça-201301960426639\r\n\r\n18-Lucas Alves Diogo-201201960345314\r\n\r\n19-Luiza Santos de Moura-201301960398325\r\n\r\n20-Manoel Eduardo Vital da Ponte-201301960400400\r\n\r\n21-Maria Andressa de Sousa Santos-201301960397000\r\n\r\n22-Matheus Barbosa da Silva-201301960405208\r\n\r\n23-Matheus Pereira da Silva-201201960387742\r\n\r\n24-Raiane Cunha Alves-201301960445773\r\n\r\n25-Thalyta Mota Stael Matos-201301960434910\r\n\r\n26-Wellington Carvalho Cineli-201301960414118\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Anderson Silva Genuíno-201201960378328\r\n\r\n02-Arthur Dantas de Andrade-201301960404155\r\n\r\n03-Gabriel Meihoub Berlandi-201301960429573\r\n\r\n04-Gabriella Paiva de Lima-201302350426811\r\n\r\n05-Giovani Pereira Pedrosa Kinayp Coelho-201301960407332\r\n\r\n06-Hebert Oliveira Moura-201301960419010\r\n\r\n07-Isaac Alexandre Silva Nazareth-201301960430075\r\n\r\n08-Jamile Regina Silva Cunha-201201940311953\r\n\r\n09-Jocyelle Silva de Lima-201301960417729\r\n\r\n10-Letícia Pinheiro Diniz-201302350425254\r\n\r\n11-Leticia Viana Vilela da Silva-201328770329758\r\n\r\n12-Lucas do Nascimento Dantas-201301960420355\r\n\r\n13-Marcos Vinicio Maciel do Espirito Santo-201301960446311\r\n\r\n14-Maria Jaqueline Alves de Sousa-201301960398759\r\n\r\n15-Mariana Araújo do Nascimento-201302350426064\r\n\r\n16-Mariana Figueiredo Pinto-201301960433848\r\n\r\n17-Matheus Cézar dos Santos-200905820231512\r\n\r\n18-Matheus Oliveira Gomes-201101960332110\r\n\r\n19-Mauricio Silva Crispiniano-201201960355972\r\n\r\n20-Raquel Almeida do Nascimento-201301960428510\r\n\r\n21-Rayane Larissa do Prado-201301960394095\r\n\r\n22-Vitória de Lima Barbosa Mendes-201369580618462\r\n\r\n23-Wellington Sousa Silva-201224500402127\r\n\r\n24-William Bié Torres Pereira-201301960419187\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Ailan Soares dos Santos-201301960424504\r\n\r\n02-Amanda Morena Souza da Silva-201301960406956\r\n\r\n03-Anderson Luiz Ribeiro da Silva-201301960408819\r\n\r\n04-Bruna Matos Paiva-201201940247090\r\n\r\n05-Diego Cabral Anuncio-201301960419691\r\n\r\n06-Faylon Santos Silva Prado-201301960407251\r\n\r\n07-Gabriela Dias da Silveira-201501960558910\r\n\r\n08-Igor Wallace Barbosa Ribeiro-201301960440210\r\n\r\n09-Izabella Leandro Pinto de Souza-201301960402888\r\n\r\n10-Jade Algenora Cardoso de Brito-201501960556111\r\n\r\n11-Juliana Soares Mendonça-201201960353848\r\n\r\n12-Kaynan Matos de Albuquerque-201301960421246\r\n\r\n13-Leonardo Camargo de Sousa-201301960404410\r\n\r\n14-Leticia Lopes dos Santos-201301960399992\r\n\r\n15-Lucas Leite da Silva Soares-201301960393285\r\n\r\n16-Maria Carolina Barbosa dos Santos-201301960406110\r\n\r\n17-Maria Luiza Silva Bittencourt-201301960448608\r\n\r\n18-Matheus Leite da Silva Soares-201301960393110\r\n\r\n19-Matheus Marinho Carneiro-201201960372810\r\n\r\n20-Rayssa Ricardo Guilherme-201301960420002\r\n\r\n21-Samantha Lisboa do Nascimento-201301960397272\r\n\r\n22-Samoel Trajano Pessoa-201301960401725\r\n\r\n23-Sara Cristina Mendes Maranhão-201501960548110\r\n\r\n24-Thaís Barbosa de Souza-201301960407685\r\n\r\n25-Thayná Mileti Sobrinho Alves-201301910628521\r\n\r\n26-Thiago Buscácio Gonçalves-201501960560222\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Amanda Félix Carvalho-201301960446151\r\n\r\n02-Bruno da Costa Pereira-201301960437916\r\n\r\n03-Carolina da Silva de Souza-201301960416595\r\n\r\n04-Débora da Silva Martins Carvalho-201301960402292\r\n\r\n05-Denis Costa Rodrigues-201301960396705\r\n\r\n06-Elisangela Rodrigues de Sousa-201315350454124\r\n\r\n07-Fabricio Oliveira da Silva-201401960505667\r\n\r\n08-Greziele Nunes Alves-201201960366826\r\n\r\n09-Jeniffer de Oliveira Marques-201301940334380\r\n\r\n10-Jhonata Emiliano Ambrosio Sena-201301960402454\r\n\r\n11-Laézio Alexandre da Silva-201201960364297\r\n\r\n12-Larissa Costa de Sousa-201301960400087\r\n\r\n13-Larissa Moretti Rangel-200908060235837\r\n\r\n14-Leticia Aurelio Alves Araujo-201301960415351\r\n\r\n15-Marcel Waaijer-201401960514910\r\n\r\n16-Marcos Gabriel Hins-201301960416323\r\n\r\n17-Mariana Carneiro Borges Mello-201369140260934\r\n\r\n18-Maryane Teixeira Amaral-201301960435891\r\n\r\n19-Mateus Araújo de Almeida-200920800022865\r\n\r\n20-Matheus Huertas Braga-201201960360380\r\n\r\n21-Pedro Henrique Simão de Sousa-201301960439710\r\n\r\n22-Rennan Moraes Elias Bernardo-201201960378832\r\n\r\n23-Tábata Úrsula da Silva e Souza-201201570202071\r\n\r\n24-Tatiane Lima da Silva-201310180431306\r\n\r\n25-Vanderlei Vieira dos Santos Junior-201102050074682\r\n\r\n26-Victor Lima Santos Macedo-201101960321168\r\n\r\n27-Wesley Taveira Carrilho-201201940250040\r\n\r\n28-Wéverton Aquino de Sousa-201401960505586\r\n\r\n29-Yanna Genuíno Ramos Barbosa-201401960511810\r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Alan de Souza Carvalho- 201301960431470\r\n\r\n02-Bianca Alves Fernandes- 201501960562861\r\n\r\n03-Fayrlan Andre Barbosa dos Santos- 201117240195462\r\n\r\n04-Gilmário de Oliveira Lima- 201101960312762\r\n\r\n05-Giovanna Mattos da Silva- 201301960440895\r\n\r\n06-Isabella Ribeiro Fernandes- 201301940316310\r\n\r\n07-Isis Gomes dos Santos Rodrigues de Almeida- 201301960408061\r\n\r\n08-Janderson Oliveira de Castro- 201201960389362\r\n\r\n09-Jorge Soares Quirino- 201201960387157\r\n\r\n10-José Victor da Silva Santos- 201301960416676\r\n\r\n11-Larissa Feitosa Timbó- 201301930399129\r\n\r\n12-Leonardo da Silva Pereira- 201101960300403\r\n\r\n13-Marcelle Ferreira da Silva- 201301960401563\r\n\r\n14-Maria Deycilane Tavares de Sousa- 201201960357916\r\n\r\n15-Maria Jessica Lira da Silva- 201301960434811\r\n\r\n16-Mariana Bergamine de Souza Canedo- 201201960366907\r\n\r\n17-Matheus Nascimento Rangel da Mota- 201301960435034\r\n\r\n18-Michelle Rodrigues Paé- 201301960395652\r\n\r\n19-Rafaela Silva de Jesus- 201201960351551\r\n\r\n20-Raíza Araújo de Lira- 201201940292810\r\n\r\n21-Rodrigo Ximenez da Silva- 201301960422137\r\n\r\n22-Sonia Lúcia de Jesus Cunha- 201301960400321\r\n\r\n23-Vitória Alves do Carmo- 201201960363800\r\n\r\n24-Ymna Rodrigues de Souza- 200901960180004\r\n\r\nLICEU DE HUMANIDADES DE CAMPOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO LICEU DE HUMANIDADES DE CAMPOS, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através da Portaria SEE nº 8062/DAT, de 08.09.1987, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Alessandra de Souza Moreira - 200927420018235\r\n\r\n02-Amanda de Jesús Pessanha - 201027420360081\r\n\r\n03-Arthur Rangel da Silva Siqueira - 200927420007896\r\n\r\n04-Brunna da Silva Jorge - 201027420363429\r\n\r\n05-Douglas Sales Ferreira da Silva - 200927420025959\r\n\r\n06-Fernanda Albano Rangel - 200927420013942\r\n\r\n07-Juliana Germano Schaeffer - 201027420481464\r\n\r\n08-Laíza Maria França Ferreira - 201027420421801\r\n\r\n09-Lídia Paes Duncan Maron de Andrade - 200927420296987\r\n\r\n10-Marcelly de Oliveira Pereira - 200927420007705\r\n\r\n11-Maria Eduarda Barreto Rangel Ribeiro - 200927420016615\r\n\r\n12-Milena Leal Bastos de Souza - 200927420017000\r\n\r\n13-Millena Severiano Goulart - 201327800490081\r\n\r\n14-Paula Kox de Carvalho - 200927420008787\r\n\r\n15-Paula Ritter Pessanha - 201027420480654\r\n\r\n16-Rafael Cordeiro de Souza Ribeiro - 200927420034435\r\n\r\n17-Raquel Figueiredo Corrêa - 200927420026505\r\n\r\n18-Raquel Gomes de Souza - 200927420012970\r\n\r\n19-Tamyres de Oliveira Rangel - 200927420022186\r\n\r\n20-Thuany Pegoraro de Souza Papaléos - 201327420786590\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Ana Luiza Ribeiro Gomes - 201027420544806\r\n\r\n02-Fernanda Pereira das Neves - 201427421004657\r\n\r\n03-José Victor Macedo Manhães - 201027420544059\r\n\r\n04-Lucas Arruda Ferreira -201027420433818\r\n\r\n05-Mylady Alberta Joviniano de Azevedo - 200927420032491\r\n\r\n06-Paula Natalia Borges da Silva - 200927420017263\r\n\r\n07-Raíza Joia Gomes do Rosario - 200927420009082\r\n\r\n08-Thainá Souza da Silva - 200926710021800\r\n\r\n09-Thainara da Silva Tudesco - 201327480669541\r\n\r\n10-Thayná Tavares Rocha - 200927420009678\r\n\r\n11-Widlane de Oliveira Lourenço - 200927420009910\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Antonio Weisley da Silva Sousa - 201427420873457\r\n\r\n02-Caio Moura Vieira de Sousa - 201327810402762\r\n\r\n03-Emmanuel da Silva Freitas - 201327420815876\r\n\r\n04-Gisella Malaquias Campista - 201327420790946\r\n\r\n05-Jhully Stéphany dos Santos Pessanha - 201327420772026\r\n\r\n06-Joyce Antunes da Silva - 200927420034788\r\n\r\n07-Larissa Barreto Christofori - 201227420699624\r\n\r\n08-Laylla Tavares Rodrigues - 201327420812346\r\n\r\n09-Laylla Tavares Rosa - 2013274220791918\r\n\r\n10-Marianna Domingues de Castro Barreto - 201427420948310\r\n\r\n11-Matheus de Oliveira Dias - 201427420888217\r\n\r\n12-Mayara Barreto Rodrigues - 201027420441675\r\n\r\n13-Milena Muniz de Azevedo - 200927810059238\r\n\r\n14-Natalia Soares Ribeiro Gomes - 201327420792809\r\n\r\n15-Yris Pinto de Carvalho - 201327420780126\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Alice Moura Mota - 201227420725560\r\n\r\n02-Aline Paula Rangel Rodrigues - 201327420764864\r\n\r\n03-André Luis da Silva Heleno Júnior - 200927420014833\r\n\r\n04-Carolayne Pessanha Reis Rocha - 200927070102933\r\n\r\n05-Eduarda Santana Campista Velasco - 200927420001936\r\n\r\n06-Haurélio Júnior Nunes Azevedo - 200926690090925\r\n\r\n07-João Manoel Pereira Pessanha - 201027420482274\r\n\r\n08-João Pedro Barreto dos Santos Amaral - 201227420751804\r\n\r\n09-Lara Souza da Silva - 200927420005419\r\n\r\n10-Larissa Albuquerque Oliveira Gomes - 201326690354369\r\n\r\n11-Leticia Nunes Pinheiro - 201127420605852\r\n\r\n12-Lucas Viana dos Santos - 200927420010765\r\n\r\n13-Marcos Antonio Marques Ferreira da Silva - 200927420015996\r\n\r\n14-Matheus Cabral de Lima - 201327420812184\r\n\r\n15-Pedro Gabriel da Silva Eduardo - 201327420796634\r\n\r\n16-Pedro Henrique Azevedo Machado - 201327420812699\r\n\r\n17-Rafael Rocha de Freitas - 201127420560573\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Adrielly da Silva Santos - 200927420002150\r\n\r\n02-Andria de Castro - 201427420884653\r\n\r\n03-Daniel dos Santos Silva - 201327420778148\r\n\r\n04-Filipi Martins Rodrigues - 200927420003637\r\n\r\n05-Gabriel Carvalho Cabral - 201107480278691\r\n\r\n06-Karine Rangel da Silva - 200927420002827\r\n\r\n07-Layara Silva Paranhos - 200926520029362\r\n\r\n08-Luíza Barbosa de Souza Soares - 201327420791160\r\n\r\n09-Marcella Manhães Volino - 201127420611585\r\n\r\n10-Márcio Luís de Castro Martins - 201427420947329\r\n\r\n11-Michael Edson Pessanha Petronilha - 200927420016534\r\n\r\n12-Myllena Ribeiro Mendonça da Silva - 201427420948139\r\n\r\n13-Natã Martino da Silva - 200927420021961\r\n\r\n14-Sinara de Alvarenga Almeida - 200927420022429\r\n\r\n15-Sunamita Gomes Virginio - 200927420011656\r\n\r\n16-Thammyres Lima de Almeida - 201027420547155\r\n\r\n17-Wander de Macedo Silva - 200927420012709\r\n\r\n18-Wesley Barrada Pacheco - 201319920627610\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Abraão da Costa Rangel - 200927420019479\r\n\r\n02-Alex Sandro Barreto Pepa Pessanha - 200927420035326\r\n\r\n03-Alexsandra Arêas Moreira de Oliveira - 201527421013962\r\n\r\n04-Ana Carolyna Rodrigues Melo - 201527421104259\r\n\r\n05-Carlos Eduardo Muniz Soares Rangel - 201327810421392\r\n\r\n06-Gabriel Gaspar Vieira Costa - 200927420021708\r\n\r\n07-Karen Anderson Araujo Batista - 201331140449126\r\n\r\n08-Karollyne Ribeiro Higino - 201127420674821\r\n\r\n09-Larissa Maria Aguiar Pereira Cordeiro Monteiro - 200927420031258\r\n\r\n10-Letícia Azeredo Ribeiro - 200926530016310\r\n\r\n11-Luana Ribeiro Araujo - 200927420022690\r\n\r\n12-Manuelly Rodrigues Cordeiro - 201227420721816\r\n\r\n13-Nycolas Bensi Corrêa - 200927420026254\r\n\r\n14-Raísa Manhães Feres - 201427421003510\r\n\r\n15-Sarah Maciel Diamantino de Sá - 200927420029784\r\n\r\n16-Willem Fonseca Terra - 200927420027579\r\n\r\n17-Yasmin Rodrigues da Silveira Nascimento - 201027420407817\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Bárbara Lopes Sales Rangel - 201327420808829\r\n\r\n02-Jéssica dos Santos Zacarias de Freitas - 201321160464182\r\n\r\n03-Kíssila Gomes dos Santos Calixto - 200926530011270\r\n\r\n04-Lara Arêas dos Santos - 201127420609254\r\n\r\n05-Letícia Mota de Oliveira - 200927420019630\r\n\r\n06-Maria Luiza Santana Rios - 200927420006148\r\n\r\n07-Mariana Oliveira Gomes Costa - 201327420812931\r\n\r\n08-Mirella de Paula Silva de Carvalho - 201227420722545\r\n\r\n09-Monique Mota Pessanha - 200927420020213\r\n\r\n10-Mylena Santos Cordeiro - 200927420005680\r\n\r\n11-Ruan Raphael Sales Viana - 200927420012113\r\n\r\n12-Sarha Rangel Silva - 200927420021619\r\n\r\n13-Yasmim Fernandes Webe - 201127420613110\r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Amanda Amorim de Souza - 201127420612810\r\n\r\n02-Ana Brígida Motta de Aguiar Ribeiro - 201127420610937\r\n\r\n03-Fernanda Fernandes Martins - 200927350031742\r\n\r\n04-Jheniffer Ribeiro Pimentel Prachetes - 200927420049114\r\n\r\n05-Jhennyfer Dias Batista do Espirito Santo - 201127420620910\r\n\r\n06-Júlia de Carvalho Silva - 201127420613367\r\n\r\n07-Karolaine Gomes Almeida - 201527421046461\r\n\r\n08-Manuela Moura Rezende da Silva - 201127420609688\r\n\r\n09-Matheus Almeida da Fonseca - 201327420814391\r\n\r\n10-Maycon Alves da Silva - 200927480094434\r\n\r\n11-Renata Faria de Alencar Chagas - 201327420782331\r\n\r\n12-Thaiz Dutra Fernandes - 201327420809043\r\n\r\n13-Thalita Maria Jeronimo de Souza Gomes - 201227420721141\r\n\r\nTURMA: 3009 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Ana Paula Gino Barreto - 201227420711349\r\n\r\n02-Ana Paula Rodrigues Souza - 201327420768691\r\n\r\n03-Bárbara Viana Arruda Marciano - 201327420812850\r\n\r\n04-Caroline Barreto Manhães - 201427420932641\r\n\r\n05-Clayton Luís Siqueira Gonçalves - 201227420683210\r\n\r\n06-Gabriel Areia Ribeiro - 201327420787310\r\n\r\n07-Gabriel da Silva Joventino - 201327420799498\r\n\r\n08-Ighor de Souza Cerqueira - 201427420936556\r\n\r\n09-Igor Pinto Teixeira - 201327420790431\r\n\r\n10-Jonathan de Souza Araujo - 201009230338451\r\n\r\n11-Jordany Deborah Maia Mattei - 200927420005842\r\n\r\n12-Luís Carlos Almeida Henrique - 201327420776528\r\n\r\n13-Luísa Manhães Barroso de Souza - 201327420816090\r\n\r\n14-Marcel Ayres de Alvarenga - 201327420815361\r\n\r\n15-Mario Luiz de Sousa Pinto - 201327420784628\r\n\r\n16-Mayara Nascimento Ribeiro - 201326690364240\r\n\r\n17-Sthefany dos Santos Crespo - 201327420795007\r\n\r\n18-Thalles Barbosa Bolckau - 201327420765240\r\n\r\n19-Yasmim Lima Nunes - 201427420874690\r\n\r\nTURMA: 3010 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Daniela Coelho Caetano - 201127410325539\r\n\r\n02-Liz de Souza Francisco - 200927420010170\r\n\r\n03-Luana Rangel Monteiro Manhães - 201527421035931\r\n\r\n04-Luana Sobrinho Alves da Rocha - 201527421050221\r\n\r\n05-Maiara dos Santos Pessanha - 201307400443006\r\n\r\n06-Maria Eduarda Silva Tavares - 201026450057646\r\n\r\n07-Milena Pereira de Oliveira de Souza - 201527421071229\r\n\r\n08-Raphael Santos de Santana - 201227420751219\r\n\r\n09-Renato Freitas Azeredo Filho - 201527421108327\r\n\r\n10-Taiana Carla Dumas Trindade - 201527421063633\r\n\r\n11-Thamires Rangel de Sá - 200927420012547\r\n\r\nTURMA: 3011 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Andressa Coutinho Domingos - 201127480430382\r\n\r\n02-Brunna Corrêa Oliveira - 201227420730211\r\n\r\n03-Caio Alexandre Maciel Lopes - 201327420777842\r\n\r\n04-Caroline Keythel da Silva Carvalho - 201027350178857\r\n\r\n05-Daniele Ferreira Barbosa Rodrigues - 201327420782510\r\n\r\n06-Domingos Ferraz Manhães Netto - 201427421001399\r\n\r\n07-Edivaldo Barreto de Souza Junior - 201327480721053\r\n\r\n08-Emanoele Ernesto da Silva - 201027810153348\r\n\r\n09-Filipe Crespo Diogo - 200927420029601\r\n\r\n10-Gabriel Alves Monteiro - 200927420004013\r\n\r\n11-Gabriel dos Santos Silva de Abreu - 201226690266773\r\n\r\n12-Gabriel Machado Tavares - 200907480020860\r\n\r\n13-Gustavo Zacarias dos Santos - 200927420045208\r\n\r\n14-Laíza Almeida Nogueira Medeiros - 201227420726109\r\n\r\n15-Laryssa Jorge de Souza - 200927420007039\r\n\r\n16-Lorena da Silva Souza - 200927420009406\r\n\r\n17-Maicon Coutinho de Araújo - 201527421066578\r\n\r\n18-Marcos Paulo Ferreira da Silva - 201427420971467\r\n\r\n19-Matheus Carvalho Duarte - 200927420064695\r\n\r\n20-Matheus Duarte Ferreira - 200927420074810\r\n\r\n21-Milainy de Oliveira Nunes - 201127420610694\r\n\r\n22-Pâmela Ribeiro Maia - 201127420577387\r\n\r\n23-Rafaela Pereira de Carvalho Arruda - 201227420722707\r\n\r\n24-Rayana Batista Nogueira Pereira - 200927420026688\r\n\r\n25-Rayane Silva do Rosário - 201227420706010\r\n\r\n26-Rhaiane dos Santos Couto - 201127420599437\r\n\r\n27-Rodolfo Rodrigues Magro - 201127420629522\r\n\r\n28-Thayná Bernardes Ramos Vergilio de Azevedo - 201427420945113\r\n\r\n29-Thiago Moraes Tavares - 201527421010785\r\n\r\nId: 1974365"
                    ]
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1974242": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 14/2016. PARTES: UERJ e Empresa FAST WAY LOGÍSTICA DE TRANSPORTE DE CARGA EIRELI-EPP. OBJETO: Prestação de serviço de desembaraço aduaneiro. PRAZO: 12 meses, contados a partir da data de expedição de ordem de serviço. VALOR: R$ 315.200,00. RESPONSÁVEL: Denise Alves de Oliveira, mat. 8401-6 NOMEAÇÃO: Portaria nº 25/DAF/2016. DATA DA ASSINATURA: 20/07/2016. FUNDAMENTO DO ATO: Proc. nº E-26/007/1898/2016.\r\n\r\nId: 1974242"
                            ],
                            "1974499": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO\r\n\r\nNOME: ANA PAULA CELSO\r\n\r\nCONTRATO Nº: 3883/2013\r\n\r\nPERÍODO: 01/07/2013 a 29/06/2016\r\n\r\nNOME: DAIANA SALLES MULLER\r\n\r\nCONTRATO Nº: 3922/2013\r\n\r\nPERÍODO: 03/06/2013 a 03/06/2016\r\n\r\nNOME: SILVIA NARA PIRES\r\n\r\nCONTRATO Nº: 3854/2013\r\n\r\nPERÍODO: 01/07/2013 a 29/06/2016\r\n\r\nNOME: WALDENIR JOSÉ DOS REIS\r\n\r\nCONTRATO Nº: 2658/2013\r\n\r\nPERÍODO: 03/06/2013 a 02/06/2016\r\n\r\nId: 1974499"
                            ],
                            "1974277": [
                                "I - Edital",
                                "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nCENTRO VOCACIONAL TECNOLÓGICO\r\n\r\nCIDADE DE DEUS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO COORDENADOR DO CENTRO VOCACIONAL TECNOLÓGICO CIDADE DE DEUS, nos termos da Portaria FAETEC/PR nº 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29 de abril de 2004, torna público o nome do aluno que concluiu o Curso de EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO, SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES - ANO: 2015\r\n\r\nCARLOS EDUARDO STADLER MALHEIROS\r\n\r\nINSTITUTO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA DIRETORA DO INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29 de abril de 2004, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram a EDUCAÇÃO TÉCNICA INTEGRADO AO Ensino Médio, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: ADMINISTRAÇÃO - ano 2015\r\n\r\nALEXSANDRA PALHARES DIAS\r\n\r\nANA LETICIA BATISTA SANTANA\r\n\r\nBEATRIZ RODRIGUES HELENO\r\n\r\nEDUARDA DE ALMEIDA DIAS\r\n\r\nFERNANDA DE MOURA CABAN\r\n\r\nFERNANDA DOS SANTOS OLIVEIRA BARBOSA\r\n\r\nGABRIEL HENRIQUE CALDAS PINHEIRO\r\n\r\nIAN DA SILVA COSTA\r\n\r\nLARISSA D'ANGELO FERREIRA\r\n\r\nLETICIA ANTUNES TEOTONIO\r\n\r\nLUKA NERI CARNEIRO\r\n\r\nMAURO MAGALHÃES DOS SANTOS\r\n\r\nNIVIA DE MATTOS AMARANTE RODRIGUES\r\n\r\nROBERTA MARINHO FERNANDES\r\n\r\nTHAÍS CUNHA VALE\r\n\r\nYGOR OLIVEIRA MARTINS\r\n\r\nCURSO: ADMINISTRAÇÃO - ano 2016\r\n\r\nANA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nANA LUIZA COLARES CARNEIRO\r\n\r\nANA LUIZA RODRIGUES FARIAS\r\n\r\nANA PAULA BENTO PEREIRA DE ARAÚJO\r\n\r\nBEATRIZ SANTANA PINHEIRO DA SILVA\r\n\r\nGABRIEL CHAGAS OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nGABRIELLA BASTOS DE OLIVEIRA SANTA BARBARA\r\n\r\nIZABELLY FULY DA SILVA\r\n\r\nJULIA DARTE MARTINS\r\n\r\nLUANA MOREIRA CAVALCANTE\r\n\r\nLUIZ FERNANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nMARCELO DE SOUZA VALÉRIO JUNIOR\r\n\r\nMATHEUS DOREA CARNEIRO\r\n\r\nRAYANE DOS SANTOS GONÇALVES\r\n\r\nWILLIAM ROBERTO DA SILVA BARBOSA DE MELo\r\n\r\nYOHAN CARLOS NARCISO FERREIRA\r\n\r\nA DIRETORA DO INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29 de abril de 2004, TORNA SEM EFEITO a publicação de Certificação no D.O. do dia 29 de março de 2016, folha 44, 1ª coluna, do aluno abaixo especificado.\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO 2015\r\n\r\nLEONARDO SANTOS FURTADO\r\n\r\nINSTITUTO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nPROFESSOR ALDO MUYLAERT\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO PROFESSOR ALDO MUYLAERT, nos termos da Portaria PR/ FAETEC nº 163, de 14/04/2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o ENSINO MÉDIO, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2009\r\n\r\nKEYLLA GOMES MIRANDA\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO- ANO: 2015\r\n\r\nBRUNA BARROS TERRA\r\n\r\nELIÉSER FABRICIO BRITO DE OLIVEIRA\r\n\r\nFRANCIELY MACHADO LOPES\r\n\r\nGIOVANNA MARIA PESSANHA FREITAS\r\n\r\nJÉSSICA SOARES DE LIMA\r\n\r\nJULIA BERALDI DA HORA\r\n\r\nKELLY APARECIDA NUNES RIBEIRO\r\n\r\nLUIZ ROBERTO CAETANO NASCIMENTO\r\n\r\nMARAÍSA SILVA MARTINS\r\n\r\nMIKAELLA BATISTA PINTO FRANCISCO\r\n\r\nMILLENA RANGEL FARIA\r\n\r\nSALIM MONT SERRAT DE SOUZA\r\n\r\nVICTOR JÚNIO GOMES MUNIZ\r\n\r\nYARA CORDEIRO DA CRUZ\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO PROFESSOR ALDO MUYLAERT, nos termos da Portaria PR/ FAETEC nº 163, de 14/04/2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o NORMAL EM NÍVEL MÉDIO, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: NORMAL - ANO: 1973\r\n\r\nSANDRA CHERENE VIANA BARROS\r\n\r\nCURSO: NORMAL EM NÍVEL MÉDIO - ANO: 2015\r\n\r\nALYCIA CAROLINA SANTOS\r\n\r\nANNA KLARA ALVARENGA DA SILVA\r\n\r\nÉMILLI CRISTINE RANGEL GOMES\r\n\r\nFLÁVIA MACHADO RODRIGUES\r\n\r\nFRANCINE ALVARENGA FREITAS\r\n\r\nGABRIELA RIBEIRO NASCIMENTO\r\n\r\nGISELE SANTOS TELEFE\r\n\r\nJULIA DE OLIVEIRA ALVES\r\n\r\nJÚLIA MOTA GOMES\r\n\r\nKARILAYNE DOS SANTOS MONTEIRO\r\n\r\nKAROLINY PAES BARBOSA\r\n\r\nLARA DE OLIVEIRA ALVES\r\n\r\nLETÍCIA DE CARVALHO NUNES\r\n\r\nMARIANA DE ABREU GOMES\r\n\r\nMIRELLA DOS SANTOS DAMAS\r\n\r\nMIRIAM TEIXEIRA COSME DOS SANTOS\r\n\r\nRAFAELA DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\nTAYNÁ DOS SANTOS PACHECO\r\n\r\nTHABATTA AZEVEDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTHATIANNA FREITAS BORGES\r\n\r\nTHAYANE RIBEIRO MARTINS\r\n\r\nWEVERTHON PINHEIRO DA SILVA VASCONCELOS RANGEL\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO PROFESSOR ALDO MUYLAERT, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163, de 14/04/2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, TORNA SEM EFEITO o Edital, referente a aluna GRAZIELLA DE AZEREDO BARRETO, curso Ensino Médio, ano 2008, publicado no D.O. de 06/10/2010, página 19 - 3ª coluna.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 27/04/1994\r\n\r\nPÁGINA 38 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO FORMAÇÃO DE PROFESSORES DE 1º GRAU \r\n\r\nDE 1ª À 4ª SÉRIE\r\n\r\nTURMA: 3101 - ANO: 1993\r\n\r\nOnde se lê: ...LILIAN ADRIANA RANGEL DA SILVA...\r\n\r\nLeia-se: ... LILIAN ADRIANA DA SILVA DE SOUZA...\r\n\r\nOnde se lê: ...LÍLIAN ANDRADES...\r\n\r\nLeia-se: ...LÍLIAN ANDRADES COSTA...\r\n\r\nId: 1974277"
                            ],
                            "1974622": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA,\r\n\r\nTECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA FUNDAÇÃO DE APOIO A ESCOLA TÉCNICA - FAETEC CONVOCA os Educandos que concluíram Cursos do PLANTEQ Etapa I e que não receberam seus certificados no dia 11/05/2016, para receber os certificados a partir de 17/05/2016, das 9 ás 17h, no endereço à Rua Clarimundo de Melo nº 847, junto a Diretoria da Formação Inicial e Continuada, portando de documento de identificação. Processo Administrativo nº E-22/001/473/2015.\r\n\r\nId: 1974622"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Atos": {
                        "1974241": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Acordo de Cooperação PARTES: O Governo do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE - SEA, o INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO e o FUNDO BRASILEIRO PARA A BIODIVERSIDADE - FUNBIO. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo a execução do Projeto de Sinalização do Parque Nacional da Tijuca, no valor de R$ 706.720,33 (setecentos e seis mil setecentos e vinte reais e trinta e três centavos), conforme aprovado pela CCA/RJ. DATA DE ASSINATURA: 27/07/2016. FUNDAMENTO LEGAL: Proc. nº E-07/001/069/2016.\r\n\r\nId: 1974241"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1974404": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Contrato n° 011/2013. PARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. e a MAC ID COMÉRCIO, SERVIÇOS E TECNOLOGIA DA INFORMÁTICA LTDA. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato n° 011/2013, relativo à prestação de serviços de locação de equipamentos multifuncionais. FUNDAMENTO: Art. 57, inciso IV da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações. DATA DA ASSINATURA: 29.07.2016. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. VALOR: R$ 15.120,00 (quinze mil cento e vinte reais) em doze parcelas mensais e sucessivas, no valor de R$ 1.260,00 (mil duzentos e sessenta reais). PROCESSO Nº E-06/21784/2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 01.08.2016.\r\n\r\nId: 1974404"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "1974278": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nEm cumprimento ao Decreto nº 44.013, de 02 de janeiro de 2013, a Senhora Secretária de Estado de Cultura concede a fruição do benefício fiscal em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001/685/2016\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nEscola do Olhar - Programação de Educação e Cultura\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nInstituto Odeon\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n02.612.590/0002-10\r\n\r\nTim Celular S/A\r\n\r\nCNPJ: \r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\n04.206.050/0044-10\r\n\r\nR$ 320.000,00\r\n\r\nR$ 80.000,00\r\n\r\nId: 1974278"
                        ],
                        "1974279": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nEm cumprimento ao Decreto nº 44.013, de 02 de janeiro de 2013, a Senhora Secretária de Estado de Cultura concede a fruição do benefício fiscal em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001/357/2016\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nParque em Movimento 2016\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nInstituto Cultural Cidade Viva\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n02.403.554/0001-65\r\n\r\nLight Serviços de Eletricidade S/A \r\n\r\nCNPJ: \r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\n60.444.437/0001-46\r\n\r\nR$ 286.144,00\r\n\r\nR$ 71.536,00\r\n\r\nParcelas:\r\n\r\n1/2 Valor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\nR$ 143.072,00\r\n\r\nR$ 35.768,00\r\n\r\n2/2 Valor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\nR$ 143.072,00\r\n\r\nR$ 35.768,00\r\n\r\nId: 1974279"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1974422": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/188/2016. PARTES: FUNARJ e Tambellini Filmes e Produções Audiovisuais Ltda. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, do TAG, para a realização da filmagem “longa Metragem - 10 Segundos”. DATA DA ASSINATURA: 18.07.2016. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/665/2016\r\n\r\nId: 1974422"
                            ],
                            "1974427": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE REPRODUÇÃO DE IMAGEM Nº 18/007/2016. PARTES: FUNARJ e Arte Ensaio editora Ltda - ME. OBJETO: A FUNARJ autoriza a reprodução de imagem de 02 (dois) desenhos da Coleção Alceu Penna, a saber: IP n° 051298 e 051299, com objetivo de ilustrar o livro “Biquini Made in Brazil”. DATA DE ASSINATURA: 14/07/2016. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/654/2016\r\n\r\nId: 1974427"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1974408": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 02/2016.\r\n\r\nPARTES: Fundação para Infância e Adolescência e a Empresa Medical Farma Produtos Farmacêuticos Ltda-ME.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/07/2016.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir de 05/07/2016, desde que posterior à data da publicação do extrato deste instrumento no Diário Oficial, valendo a data de publicação do extrato com termo inicial de vigência, caso posterior à data convencionada nesta cláusula.\r\n\r\nVALOR: R$ 16.752,60.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. nº E-23/002/692/2015.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 06.07.2016.\r\n\r\nId: 1974408"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude": {
                    "Atos": {
                        "1974324": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 11/07/2016\r\n\r\nPÁGINA 30 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nOnde se lê: CONTRATO SEELJE Nº 007/2016...\r\n\r\nLeia-se: CONTRATO SEELJE Nº 008/2016...\r\n\r\nId: 1974324"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                "Atos": {
                    "1974386": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SECTI N° 135 DE 15 DE JULHO DE 2016\r\n\r\nDESIGNA SUBSTITUTO EVENTUAL DO DIRETOR GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n° E-26/001/239/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar o servidor MARCELO RAEDER GABRIEL, Superintendente, símbolo DG, ID Funcional n° 4322664-7, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir, eventualmente, o Diretor-Geral do Departamento Geral de Administração e Finanças da Secretaria de Estado de Ciência Tecnologia e Inovação, GABRIELL CARVALHO NEVES FRANCO DOS SANTOS, nas suas faltas e impedimentos legais.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2016 \r\n\r\nGUSTAVO REIS FERREIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação\r\n\r\nId: 1974386"
                    ],
                    "1974384": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SECTI Nº 136 DE 15 DE JULHO DE 2016\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DE ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA E ADMINISTRATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INIVAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no art. 82, inciso VII e § 1º da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº E-26/001/240/2016;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Delegar competência aos servidores, abaixo mencionados, para, como Ordenadores de Despesas, praticarem, nos termos da legislação vigente, todos os atos de gestão orçamentária, financeira e patrimonial;\r\n\r\nGABRIELL CARVALHO NEVES FRANCO DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor Geral de Administrador e Finanças\r\n\r\nSímbolo DG\r\n\r\nID Funcional 50101633\r\n\r\nFLÁVIA MENEZES CAETANO\r\n\r\nAssessora Especial\r\n\r\nSímbolo DG\r\n\r\nID Funcional 50365150\r\n\r\nArt. 2º - Os atos de gestão orçamentária, financeira e patrimonial, compreendem:\r\n\r\nI - reconhecimento de dívidas, autorização de despesas, bem como emissão e assinatura das respectivas Notas de Autorização de Despesas - NADs, Notas de Empenho, Notas de Créditos, Notas de Liquidação, Programação de Desembolso, Relação Externa de Ordens Bancárias e movimentação, inclusive por meio eletrônico, de todas as contas bancárias, especialmente das contas do Banco do Brasil, relativas à celebração de Convênios com o Governo Federal, e de recursos financeiros em geral;\r\n\r\nII - concessão de diárias e adiantamentos, bem como aprovação ou impugnação das respectivas prestações de contas; \r\n\r\nIII - autorização de abertura de licitações, aprovação de seus resultados, apreciação de recursos dos licitantes e petições de terceiros, adjudicação dos objetos dos certames às empresas vencedoras, homologação dos resultados, assim como revogação ou anulação; \r\n\r\nIV - dispensa de licitação ou reconhecimento da sua inexigibilidade nos casos previstos em Lei, enviando após, à autoridade superior para as devidas ratificações;\r\n\r\nV - assinatura de Acordos, Convênios, Contratos e outros instrumentos congêneres e respectivos Termos Aditivos, com particulares e em todas as esferas do Governo, bem como sua anulação, rescisão ou denuncia, aplicando as penalidades administrativas, na forma da lei, inclusive as pecuniárias, quando verificado o descumprimento de obrigação contratual;\r\n\r\nVI - recebimentos de doações de outros órgãos ou entidades, na hipótese do art. 170, ”a”, da Lei Estadual n° 287/79, bem como proceder à movimentação, transferência, alienação e outras formas de disponibilidade de bens móveis considerados inservíveis , conforme os termos do Decreto Estadual n° 43.301, de 21 de novembro de 2011;\r\n\r\nVII - requisição de transporte aéreo de passageiro ou de carga;\r\n\r\nVIII - designação de servidores, inclusive como substitutos de titulares de órgãos da estrutura para as respectivas áreas de atuação, bem como sua devolução para o órgão ou entidade de origem, quando cedidos;\r\n\r\nIX - assinatura de apostilas declaratórias;\r\n\r\nX - adoção de providências relativas à posse e exercício de ocupantes de cargos em comissão;\r\n\r\nXI - encaminhamento de processos e/ou ofícios às entidades vinculadas à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, à Auditoria Geral do Estado, à Contadoria Geral do Estado, ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, bem como às demais Secretarias de Estado e Órgãos da Administração Pública Estadual, Municipal e Federal;\r\n\r\nXII - aprovação de escalas de férias e administração de frequência dos servidores em exercício na Secretaria;\r\n\r\nXIII - autorização de contagem de tempo de serviço, nos termos da legislação em vigor;\r\n\r\nXIV - autorização de publicação, em órgãos oficiais, de matérias referentes à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação;\r\n\r\nArt. 3º - Os atos, a que se referem os incisos I, II, III, IV, V e VI, somente terão validade se firmados em conjunto, por 2 (dois) Ordenadores de Despesas, sendo um deles necessariamente o constante do inciso I , a que se refere o art. 1º.\r\n\r\nArt. 4º - Da presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e a Secretaria de Estado de Fazenda, na forma do Parágrafo Único do art. 289 do Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 5° - Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de julho de 2016, revogando-se as disposições da Resolução SECT n° 125/2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2016\r\n\r\nGUSTAVO REIS FERREIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação\r\n\r\nId: 1974384"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1974497": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nPORTARIA REITORIA Nº 610 DE 28 DE JULHO DE 2016\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.\r\n\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - A Comissão Permanente de Inquérito Administrativo - CINQA promoverá os processos administrativos disciplinares, instaurados no âmbito desta Universidade, com fundamento no Decreto-Lei nº 220/75 e seu Decreto Regulamentar nº 2.479/79, AE-019/REITORIA/1991 e AEDA-023/REITORIA/2011.\r\n\r\nArt. 2º - A CINQA será composta por 1 (um) Presidente, 2 (dois) vogais, 1 (um) Secretário e, eventualmente, por 1 (um) Defensor Dativo.\r\n\r\n§ 1° - A presidência da CINQA será exercida pela servidora TISSIANE PINTO DE SOUZA, matr. nº 33.887-1.\r\n\r\n§ 2° - No impedimento do Presidente, a Comissão será presidida pelo servidor HENRIQUE COUTO DA NÓBREGA, matr. nº 34.273-3.\r\n\r\n§ 3º - A Comissão será secretariada pela servidora ARIANE SERPA DE SOUZA, matr. nº 06.075-6.\r\n\r\n§ 4º - Exercerá a função de defensor dativo o servidor JAIR EDUARDO SALIM MAGLUF VERAS, matr. nº 36.740-9.\r\n\r\nArt. 3º - Poderão exercer as funções de vogal:\r\n\r\nELAINE DE OLIVEIRA ANNIBAL, matr. nº 06.090-5;\r\n\r\nFATIMA BERNADETE MOREIRA DOS SANTOS QUEIROZ, matr. nº 03.525-3;\r\n\r\nJULIO CESAR MATTOS MAGALHAES, matr. nº 07.448-4\r\n\r\nKAROLYNNE DE ARAUJO MARINS JOSÉ ROCHA, matr. nº 35.698-0;\r\n\r\nNILSA CHOERI DA SILVA COELHO, matr. nº 02.198-0\r\n\r\nTERESA CRISTINA DO NASCIMENTO JARDIN, matr. nº 31.315-5;\r\n\r\nDÉBORA VIEIRA RIBEIRO, matr. nº 36.200-4\r\n\r\nVERIDIANA SKOCIC MARCHON, matr. nº 33.632-1 (Docente Vogal)\r\n\r\n§ 1º - O Defensor Dativo somente será convocado nos casos em que o acusado for revel, citado por edital ou por hora certa, bem como quando o pedir por sua hipossuficiência financeira, nos moldes da Lei nº 1.060/51.\r\n\r\n§ 2º - A situação jurídica de hipossuficiência financeira deverá ser comprovada com a apresentação do comprovante de sua remuneração e de suas despesas mensais no mesmo ato em que o acusado formular o pedido.\r\n\r\n§ 3º - A Comissão funcionará com, exatamente, 2 (dois) vogais, dentre os relacionados nesse artigo, que serão convocados pelo Presidente no momento de sua instalação, a partir da ordem na qual se encontram, observando-se a isonomia entre os Vogais a cada distribuição de processo administrativo disciplinar.\r\n\r\n§ 4º - O Docente Vogal somente será convocado para os casos em que tenha como indiciado Docente, desta Universidade Pública, estando excluído do parágrafo anterior.\r\n\r\n§ 5º - Nos casos de suspeição ou impedimento do Vogal, observados os dispositivos do Código de Processo Civil em vigor, o critério da isonomia deverá ser observado com sua convocação para o próximo processo distribuído a essa Comissão.\r\n\r\n§ 6º - Nos casos de afastamento do Vogal, a qualquer titulo, do cargo público efetivo, por prazo inferior a 30 (trinta) dias, desde que comunicado com antecedência mínima de 5 (cinco) dias, o processo administrativo disciplinar ,no qual foi convocado terá seu trâmite suspenso, a contar do primeiro dia de afastamento.\r\n\r\n§ 7º - Nos casos de afastamento do Vogal, a qualquer título, do cargo público efetivo, por mais de 30 (trinta) dias, o Presidente da Comissão ficará desvinculado do critério previsto no §5º, bem como deverá promover a redistribuição de cada processo com a convocação do próximo Vogal, a partir do critério previsto no referido §5º.\r\n\r\nArt. 4º - A CINQA se reunirá com o Presidente, a Secretária e 2 (dois) Vogais.\r\n\r\nParágrafo Único - A Comissão se reunirá com o Defensor Dativo apenas nas hipóteses previstas nos §§ 2º e 3º do artigo anterior.\r\n\r\nArt. 5º - Os membros da Comissão Permanente de Inquérito Administrativo perceberão gratificação pela participação em suas reuniões, na forma do disposto no art. 169, §1º, do Decreto Estadual n° 2.479/79.\r\n\r\n§ 1º - O valor da gratificação, a que se refere esse artigo, corresponde a um décimo do valor do símbolo FG-02, por reunião a que comparecerem, ate o limite de 10 (dez) reuniões mensais individuais, considerados todos os seus membros, a titulo de ajuda de custo para o ressarcimento de despesas.\r\n\r\n§ 2º - O limite, estabelecido no parágrafo anterior, não prejudicará a participação de cada membro em mais de 10 (dez) reuniões mensais, caso em que não terá direito a percepção da referida gratificação.\r\n\r\n§ 3º - O pagamento da gratificação dar-se-á sempre por meio de expediente, emitido pelo Presidente da Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, ratificando a participação dos membros nas reuniões, a serem comprovadas mediante cópias das Atas emitidas.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário, em especial a Portaria n° 576/REITORIAI2016.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2016\r\n\r\nRUY GARCIA MARQUES\r\n\r\nReitor\r\n\r\nId: 1974497"
                        ],
                        "1974299": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 24.06.2016\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/2710/2016/UERJ - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da BRUKER NANO GMBH, no valor de R$ 500.059,90, com fulcro no art. 24, XXI, do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nId: 1974299"
                        ],
                        "1974396": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 26.07.2016\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/4497/2016/UERJ - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da ACTIVATION LABORATORIES LTD, no valor de R$ 20.339,11, com fulcro no art. 24, XXI do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesa.\r\n\r\nId: 1974396"
                        ],
                        "1974494": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 25.07.2016\r\n\r\nPORTARIA Nº 671/2016 - DESIGNA MARCELO OURIQUES MENDES DE CARVALHO, matr. nº 35.263-9, para compor a Comissão de Sindicância, objeto do Processo nº E-26/007/4186/2016, instituída através da Portaria SRH nº 292/2016, publicada no D.O. de 06/06/2016, em substituição à LÍLIA RIBEIRO CAVALCANTI, matr. nº 36.207-9.\r\n\r\nDE 30.07.2016\r\n\r\nPORTARIA Nº 672/2016 - EXONERAR, a pedido, o servidor JORGE DE ABREU SOARES, matr. n° 34.991-0, ocupante do cargo de Docente/Professor Adjunto, lotado no Departamento de Ciências Administrativas da Faculdade de Administração e Finanças do Quadro de Servidores da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 31/07/2016.\r\n\r\nId: 1974494"
                        ],
                        "1974495": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFACULDADE DE ODONTOLOGIA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 18.07.2016\r\n\r\nPORTARIA Nº 004/2016 - INSTAURA SINDICÂNCIA encarregada de apurar, no prazo de 30 dias, contados de data de publicação desta Portaria, os fatos constantes na Circular Interna nº 076/PG-04/PG-UERJ/2016, designando DANIEL DE MORAES TELLES, matr. nº 30.554-0, ID nº 2553855, JOÃO LUIZ PORTELLA DUARTE, matr. nº 35.896-0, ID nº 4426586, e CECILIA OLIVEIRA MILIONI PINTO, matr. nº 37.175-7, ID nº 4459241, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 1974495"
                        ],
                        "1974496": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE INFORMÁTICA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 30.06.2016\r\n\r\nPORTARIA Nº 003/2016 - PRORROGA, pelo período de 08 dias, nos termos do art. 13 do Manual do Sindicante (AE-019-Reitoria-91), atentando a solicitação da Comissão de Sindicância, instaurada pelo Processo nº E-26/007/3828/2016, com a finalidade de concluir os seus trabalhos. \r\n\r\nPORTARIA Nº 004/2016 - PRORROGA pelo período de 08 dias, nos termos do art. 13 do Manual do Sindicante (AE-019-Reitoria-91), atentando a solicitação da Comissão de Sindicância, instaurada pelo Processo nº E-26/007/3993/2016, com a finalidade de concluir os seus trabalhos. \r\n\r\nId: 1974496"
                        ],
                        "1974498": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPOLICLÍNICA PIQUET CARNEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 28.07.2016\r\n\r\nPORTARIA Nº 002/2016 - CONSTITUI Comissão de Sindicância, formada por ELAINE FELISBERTO DA SILVA, matr. nº 33.577-8, VANESSA DE MELLO MATTOS CARDOSO, matr. nº 37.287-0, IRMA ISHAKEWITSCH, matr. nº 37.128-6, sob a presidência do primeiro, apurar, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, os fatos ocorridos na UCAMB desta Policlínica.\r\n\r\nId: 1974498"
                        ],
                        "1974292": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL \r\n\r\nDA ZONA OESTE\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nPORTARIA UEZO Nº 667 DE 22 DE JULHO DE 2016\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE INVENTÁRIO E AVALIAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o Decreto nº 44.489, de 25/11/2013;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a composição da Comissão de Inventário e Avaliação dos Bens Móveis do Estado do Rio de Janeiro, instituída através da Portaria nº 628/2016, alocados nas dependências da UEZO, designando os servidores abaixo relacionados:\r\n\r\nLILIANE SILVA DE ASSIS - ID 4461405-5;\r\n\r\nSANDRA HELENA MACEDO BASTOS - ID 2562032-3;\r\n\r\nRAPHAEL SILVA GOMES - ID 4388419-9.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2016\r\n\r\nALEX DA SILVA SIRQUEIRA\r\n\r\nReitor\r\n\r\nId: 1974292"
                        ],
                        "1974293": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL \r\n\r\nDA ZONA OESTE\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nPORTARIA UEZO Nº 668 DE 27 DE JULHO DE 2016\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORA PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 43.463, de 14/02/2012, publicado no D.O. de 15/02/2012;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar, a contar de 01.04.2016, sem aumento de despesa, a servidora Ana Beatriz Mattos de Souza Silva, Coordenadora Administrativa, Id. Funcional 4429328-3, Contadora, Registrada no Conselho Regional de Contabilidade do Rio de Janeiro - CRC, sob o número 117551/0-7, portadora do CPF nº 122.456.757-97, como responsável pela Coordenadoria Setorial de Contabilidade da UEZO - COSEC/UEZO, exercendo a competência definida no art. 17 do Decreto Estadual nº 43.463/2012.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria UEZO nº 194, de 17.07.2012, retroagindo seus efeitos a contar de 01.04.2016.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2016\r\n\r\nALEX DA SILVA SIRQUEIRA\r\n\r\nReitor\r\n\r\nId: 1974293"
                        ],
                        "1974294": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL \r\n\r\nDA ZONA OESTE\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nPORTARIA UEZO Nº 669 DE 27 DE JULHO DE 2016\r\n\r\nESTABELECE PRAZO PARA FISCAIS DE CONTRATOS ATESTAREM NOTAS FISCAIS.\r\n\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Estabelecer o prazo máximo de 2 (dois) dias úteis, para que os Fiscais de contratos da UEZO atestem as notas fiscais fornecidas pelas empresas, após seu encaminhamento pela Coordenação de Gestão de Contratos.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2016\r\n\r\nALEX DA SILVA SIRQUEIRA\r\n\r\nReitor\r\n\r\nId: 1974294"
                        ],
                        "1974291": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL \r\n\r\nDA ZONA OESTE\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 25.07.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/002/774/2015 - HOMOLOGO a adjudicação exarada pela Pregoeira da UEZO, referente à licitação realizada através do Pregão Eletrônico UEZO RJ nº 003/2016, realizado em 14/07/2016, cujo objeto é a aquisição de mesas e cadeiras para refeitório, com entrega imediata, conforme detalhamento no Termo de Referência - Anexo I, no valor de R$ 10.700,00 (dez mil e setecentos reais), conforme abaixo:\r\n\r\nLOTE\r\n\r\nEMPRESA VENCEDORA\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n1\r\n\r\nH REIS ENCADERNADORA BELO LIVRO LTDA - EPP\r\n\r\n29.047.156/0001-00\r\n\r\nR$ 10.700,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 10.700,00\r\n\r\nId: 1974291"
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                        "1974329": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 15.07.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/004/0510/2016, PRESTAÇÃO DE CONTAS CEJA PEDRO AMÉRICO DA SILVA- Considerando os elementos constantes no processo nº E-26/004/0510/2016, em especial o pronunciamento da Auditoria Interna às fls. 41/44, APROVO a prestação de contas dos recursos descentralizados à Unidade CEJA Pedro Américo da Silva, destinados à merenda, referente ao 1º trimestre, ocorridos no período de 01/01/2016 a 31/03/2016, sendo aplicados de acordo com o exposto no Relatório de Auditoria, às fls. 41.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/004/0625/2016, PRESTAÇÃO DE CONTAS CEJA PROFESSOR JAIR NATALINO E. TRAVASSOS - Considerando os elementos constantes no processo nº E-26/004/0625/2016, em especial o pronunciamento da Auditoria Interna às fls. 44/47, APROVO a prestação de contas dos recursos descentralizados à Unidade REDE CEJA PROFESSOR JAIR NATALINO E. TRAVASSOS, destinados à merenda, referentes ao 1º trimestre, ocorridos no período de 01/01/2016 a 31/03/2016, sendo aplicados de acordo com o exposto no relatório de Auditoria, às fls. 44.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/004/0648/2016, PRESTAÇÃO DE CONTAS CEJA CASA DO MARINHEIRO - Considerando os elementos constantes no processo nº E-26/004/0648/2016, em especial o pronunciamento da Auditoria Interna às fls 27/30, APROVO a prestação de contas dos recursos descentralizados à Unidade CEJA Casa do Marinheiro, destinados à manutenção, referente a 1ª parcela, ocorridos no período de 01/01/2016 a 31/03/2016, sendo aplicados de acordo com o exposto no relatório de Auditoria, às fls.27.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/004/0664/2016, PRESTAÇÃO DE CONTAS CEJA DR OSVALDO DA CUNHA FONSECA - Considerando os elementos constantes no processo nº E-26/004/0664/2016, em especial o pronunciamento da Auditoria Interna às fls. 48/52, APROVO a prestação de contas dos recursos descentralizados à Unidade CEJA Dr. Osvaldo da Cunha Fonseca, destinados à manutenção, referentes a 1ª parcela, ocorridos no período de 01/01/2016 a 31/03/2016, sendo aplicados de acordo com o exposto no relatório de Auditoria, às fls. 48.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/004/0508/2016, PRESTAÇÃO DE CONTAS CEJA INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT - Considerando os elementos constantes no processo nº E-26/004/0508/2016, em especial o pronunciamento da Auditoria Interna às fls 31/34, APROVO a prestação de contas dos recursos descentralizados à Unidade CEJA Instituto Benjamin Constant, destinados à merenda, referente ao 1º Trimestre, ocorridos no período de 01/01/2016 a 31/03/2016, sendo aplicados de acordo com o exposto no Relatório de Auditoria, fls. 31.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/004/0660/2016, PRESTAÇÃO DE CONTAS CEJA TERESÓPOLIS - Considerando os elementos constantes no processo nº E-26/004/0660/2016, em especial o pronunciamento da Auditoria Interna às fls 49/53, APROVO a prestação de contas dos recursos descentralizados à Unidade CEJA Teresópolis, destinados à manutenção, referente a 1ª parcela, ocorridos no período de 01/01/2016 a 31/03/2016, sendo aplicados de acordo com o exposto no relatório de Auditoria, às fls.49.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/004/0562/2016, PRESTAÇÃO DE CONTAS CEJA CARMO- Considerando os elementos constantes no processo nº E-26/004/0562/2016, em especial o pronunciamento da Auditoria Interna às fls. 70/74, APROVO a prestação de contas dos recursos descentralizados à Unidade CEJA Carmo, destinados à manutenção, referentes a 1ª parcela, ocorridos no período de 01/01/2016 a 31/03/2016, sendo aplicados de acordo com o exposto no Relatório de Auditoria, às fls. 70.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/004/0628/2016, PRESTAÇÃO DE CONTAS CEJA PROFESSOR JAIR NATALINO E. TRAVASSOS - Considerando os elementos constantes no processo nº E-26/004/0628/2016, em especial o pronunciamento da Auditoria Interna às fls. 75/79, APROVO a prestação de contas dos recursos descentralizados à Unidade REDE CEJA PROFESSOR JAIR NATALINO E. TRAVASSOS, destinados à manutenção, referentes a 1ª parcela, ocorridos no período de 01/01/2016 a 31/03/2016, sendo aplicados de acordo com o exposto no relatório de Auditoria, às fls. 75.\r\n\r\nId: 1974329"
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                        "1974331": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 15.07.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/004/0645/2016- PRESTAÇÃO DE CONTAS CEJA PROFESSOR CORDELINO TEIXEIRA PAULO- Considerando os elementos constantes no processo nº E-26/004/0645/2016, em especial o pronunciamento da Auditoria Interna às fls. 39/42, APROVO a prestação de contas dos recursos descentralizados à Unidade CEJA Professor Cordelino Teixeira Paulo, destinados à merenda, referente ao 1º trimestre, ocorridos no período de 01/01/2016 a 31/03/2016, sendo aplicados de acordo com o exposto no Relatório de Auditoria, às fls. 39.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/004/0669/2016- PRESTAÇÃO DE CONTAS CEJA ITAGUAÍ - Considerando os elementos constantes no processo nº E-26/004/0669/2016, em especial o pronunciamento da Auditoria Interna às fls. 36/40, APROVO a prestação de contas dos recursos descentralizados à Unidade CEJA de Itaguaí, destinados à manutenção, referentes a 1ª parcela, ocorridos no período de 01/01/2016 a 31/03/2016, sendo aplicados de acordo com o exposto no relatório de Auditoria, às fls. 36. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/004/0668/2016- PRESTAÇÃO DE CONTAS CEJA ITAGUAÍ - Considerando os elementos constantes no processo nº E-26/004/0668/2016, em especial o pronunciamento da Auditoria Interna às fls. 30/33, APROVO a prestação de contas dos recursos descentralizados à Unidade CEJA de Itaguaí, destinados à merenda, referente ao 1º trimestre, ocorridos no período de 01/01/2016 a 31/03/2016, sendo aplicados de acordo com o exposto no relatório de Auditoria, às fls. 30.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/004/0509/2016- PRESTAÇÃO DE CONTAS CEJA PEDRO AMÉRICO DA SILVA- Considerando os elementos constantes no processo nº E-26/004/0509/2016, em especial o pronunciamento da Auditoria Interna às fls. 33/37, APROVO a prestação de contas dos recursos descentralizados à Unidade CEJA Pedro Américo da Silva, destinados à manutenção, referente a 1ª parcela, ocorridos no período de 01/01/2016 a 31/03/2016, sendo aplicados de acordo com o exposto no Relatório de Auditoria, às fls. 33.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/004/0627/2016- PRESTAÇÃO DE CONTAS CEJA MADUREIRA - Considerando os elementos constantes no processo nº E-26/004/0627/2016, em especial o pronunciamento da Auditoria Interna às fls. 28/31, APROVO a prestação de contas dos recursos descentralizados à Unidade CEJA de Madureira, destinados à merenda, referentes ao 1º trimestre, ocorridos no período de 01/01/2016 a 31/03/2016, sendo aplicados de acordo com o exposto no relatório de Auditoria, às fls. 28.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/004/0626/2016- PRESTAÇÃO DE CONTAS CEJA MADUREIRA - Considerando os elementos constantes no processo nº E-26/004/0626/2016, em especial o pronunciamento da Auditoria Interna às fls. 33/37, APROVO a prestação de contas dos recursos descentralizados à Unidade CEJA de Madureira, destinados à manutenção, referentes a 1ª parcela, ocorridos no período de 01/01/2016 a 31/03/2016, sendo aplicados de acordo com o exposto no relatório de Auditoria, às fls. 55. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/004/0650/2016- PRESTAÇÃO DE CONTAS CEJA ARRAIAL DO CABO - Considerando os elementos constantes no processo nº E-26/004/0650/2016, em especial o pronunciamento da Auditoria Interna às fls. 62/66, APROVO a prestação de contas dos recursos descentralizados à Unidade CEJA Arraial do Cabo, destinados à manutenção, referente a 1ª parcela, ocorridos no período de 01/01/2016 a 31/03/2016, sendo aplicados de acordo com o exposto no relatório de Auditoria, às fls. 62.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/004/0661/2016- PRESTAÇÃO DE CONTAS CEJA DR OSVALDO DA CUNHA FONSECA - Considerando os elementos constantes no processo nº E-26/004/0661/2016, em especial o pronunciamento da Auditoria Interna às fls. 32/35, APROVO a prestação de contas dos recursos descentralizados à Unidade CEJA Dr Osvaldo da Cunha Fonseca, destinados à merenda, referentes ao 1º trimestre, ocorridos no período de 01/01/2016 a 31/03/2016, sendo aplicados de acordo com o exposto no relatório de Auditoria, às fls. 32.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/004/0649/2016- PRESTAÇÃO DE CONTAS REDE CEJA ARRAIAL DO CABO - Considerando os elementos constantes no processo nº E-26/004/0649/2016, em especial o pronunciamento da Auditoria Interna às fls. 30/33, APROVO a prestação de contas dos recursos descentralizados à Unidade REDE CEJA Arraial do Cabo, destinados à merenda, referente ao 1º trimestre, ocorridos no período de 01/01/2016 a 31/03/2016, sendo aplicados de acordo com o exposto no relatório de Auditoria, às fls. 30. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/004/0659/2016- PRESTAÇÃO DE CONTAS CEJA TERESÓPOLIS - Considerando os elementos constantes no processo nº E-26/004/0659/2016, em especial o pronunciamento da Auditoria Interna às fls. 27/30, APROVO a prestação de contas dos recursos descentralizados à Unidade CEJA Teresópolis, destinados à merenda, referentes ao 1º trimestre, ocorridos no período de 01/01/2016 a 31/03/2016, sendo aplicados de acordo com o exposto no relatório de Auditoria, às fls.27.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/004/0641/2016- PRESTAÇÃO DE CONTAS REDE CEJA DUQUE DE CAXIAS - Considerando os elementos constantes no processo nº E-26/004/0641/2016, em especial o pronunciamento da Auditoria Interna às fls. 34/37, APROVO a prestação de contas dos recursos descentralizados à Unidade Rede CEJA Duque de Caxias, destinados à merenda, referente ao 1º trimestre, ocorridos no período de 01/01/2016 a 31/03/2016, sendo aplicados de acordo com o exposto no relatório de Auditoria, às fls.34.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/004/0647/2016- PRESTAÇÃO DE CONTAS CEJA CASA DO MARINHEIRO - Considerando os elementos constantes no processo nº E-26/004/0647/2016, em especial o pronunciamento da Auditoria Interna às fls 30/33, APROVO a prestação de contas dos recursos descentralizados à Unidade CEJA Casa do Marinheiro, destinados à merenda, referente ao 1º trimestre, ocorridos no período de 01/01/2016 a 31/03/2016, sendo aplicados de acordo com o exposto no relatório de Auditoria, às fls.30\r\n\r\nId: 1974331"
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                        "1973745": [
                            "I - Despacho",
                            "CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04/07/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/011/1004/2016 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26, da Lei nº 8.666/1993, a favor da Empresa Tim Celular S/A, que tem por objeto a prestação de serviço de telefonia na modalidade serviço móvel pessoal (SMP), no valor global estimado de R$ 7.218.787,14, com fulcro no art. 24, inciso IV, da supracitada Lei, nos termos da autorização do Sr. Presidente.\r\n\r\nId: 1973745"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1974023": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE \r\n\r\nPORTARIA DETRO/PRES. Nº 1265 DE 22 DE JULHO DE 2016\r\n\r\nCONSTITUI SINDICÂNCIA PARA FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS - DETRO/RJ - no uso de suas atribuições legais e conforme o prescrito no art. 94, II do Anexo I do Decreto nº 36.690, de 02 de dezembro de 2004, com as alterações determinandas, através do art. 2º do Decreto nº 41.429, de 11 de agosto de 2008, bem como o previsto nos arts. 4º e 7º do anexo ao Decreto nº 7.526, de 06 setembro 1984, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-10/005/6992/2016; \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Sindicância com o escopo de apurar, em sede administrativa - disciplinar, eventual transgressão cometida por servidor desta Autarquia, decorrente dos fatos relatados na CI/DETRO/RJ nº 002/16, de 07 de julho de 2016, pertencentes ao patrimônio do DETRO/RJ, em local incerto e não sabido.\r\n\r\nArt. 2º - Designar o servidor REGINALDO RODRIGUES DA SILVA, ID. Funcional nº 2296674-9, lotado na Corregedoria Geral, como encarregado da Sindicância e elaboração do relatório a que alude o art. 318 do Decreto nº 2479/79. Fixar o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos, conforme o previsto no art. 317 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2016\r\n\r\nFERNANDO MORAES\r\n\r\nPresidente do DETRO/RJ\r\n\r\nId: 1974023"
                        ],
                        "1974437": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 01.08.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/2043/2016 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/3861/2016 - INDEFIRO de acordo com o parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/4888/2016 - INDEFIRO de acordo com o parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/5380/2016 - INDEFIRO de acordo com o parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/5456/2016 - INDEFIRO de acordo com o parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/5961/2016 - INDEFIRO de acordo com o parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/5962/2016 - INDEFIRO de acordo com o parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nId: 1974437"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "1974314": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL INTERINO E DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA SEA-DGAF/ INEA Nº 30\r\n\r\nDE 29 DE JULHO DE 2016\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS INTERINO - SEA E O PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016, publicada no D.O. de 19 de janeiro de 2016, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2016, o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2016 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Remuneração e encargos dos Guarda-parques com recursos provenientes do Termo de Compromisso de Compensação Ambiental nº 006/2009, firmado entre a SEA e a Empresa LLX Porto Sudeste.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 29/07/2016 - Término: 30/12/2016.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 2401 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n\r\nUO: 2401 -Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n\r\nUG: 240100 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n\r\nUO: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n\r\nUG: 243200 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 2401.18.122.0002.2660 - Pessoal e Encargos Sociais.\r\n\r\nFR: 297\r\n\r\nND: 3190\r\n\r\nVALOR: R$ 510.000,00 (quinhentos e dez mil reais).\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto n° 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03/05/2010, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do término da vigência desta Portaria. \r\n\r\nArt. 3° - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2016 \r\n\r\nLINCOLN MURCIA\r\n\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças Interino\r\n\r\nMARCUS DE ALMEIDA LIMA\r\n\r\nPresidente do Instituto Estadual do Ambiente\r\n\r\nId: 1974314"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1974366": [
                            "I - Portaria",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE E DO DIRETOR-GERAL INTERINO\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA INEA/SEA Nº 130\r\n\r\nDE 28 DE JULHO DE 2016\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO. \r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA E O DIRETOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS INTERINO DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE - SEA, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2016, o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2016 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\n\r\nRESOLVEM: \r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Atender as necessidades operacionais da CICCA durante o corrente exercício. Processo nº E-07/001/059/2016. \r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: data da publicação desta Portaria - Término: 31/12/2016. \r\n\r\nIII - DE/Concedente: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n\r\nUO - 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n\r\nUG - 2432.00 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 2401 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n\r\nUO - 2401 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n\r\nUG - 2401.00 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 2432.181220002.2016 - Manutenção Atividades Operações / Administrativas.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA\r\n\r\nFONTE\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n3390\r\n\r\n232\r\n\r\nR$ 4.000,00\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pela Assessoria de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2016\r\n\r\nMARCUS DE ALMEIDA LIMA\r\n\r\nPresidente do INEA\r\n\r\nLINCOLN MURCIA\r\n\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças Interino\r\n\r\nId: 1974366"
                        ],
                        "1974395": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29.07.2016\r\n\r\nPROC. N° E-07/002.6157/2015 - O Instituto Estadual do Ambiente - INEA RECONHECE O DÉBITO do exercício de 2015, referente a folha de pagamento de pessoal e encargos sociais, do mês de maio/2016, no valor de R$ 427,10 (quatrocentos e vinte e sete reais e dez centavos); de junho/2016, no valor de R$ 2.015,10 (dois mil quinze reais e dez centavos) e de julho/2016, no valor de R$ 22.809,11 (vinte e dois mil oitocentos e nove reais e onze centavos), em conformidade com o disposto na Resolução SEPLAG nº 110/2008 e de acordo com o relatório de folha de pagamento constantes do processo em referência. \r\n\r\nId: 1974395"
                        ],
                        "1974367": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 26.07.2016\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA SUMÁRIA para apurar a irregularidade nos autos do processo administrativo nº E-07/002.7299/2016, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da presente publicação, o servidor Marcelo Ceolin Victor de Souza, ID Funcional nº 4348047.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA SUMÁRIA para apurar os fatos irregularidade objeto do processo administrativo nº E-07/002.7298/2016, datado de 21/07/2016, designando para procedê-la no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da presente publicação, o servidor Sérgio Martins Pessoa, ID Funcional nº 21455074.\r\n\r\nId: 1974367"
                        ],
                        "1974371": [
                            "I - Ato",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00145822\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nMUNICIPIO DE MAGE\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n29.138.351/0001-45\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nESTRADA DA MINEIRA, SN\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 87 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nMAGE - RJ\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nMULTA SIMPLES DE R$ 103.676,25\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/002.13526/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00145625\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nCONDOMINIO DO EDIFICIO BELLAGIO\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n03.544.148/0001-85\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA RAINHA GUILHERMINA, 60\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 93 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nRIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nMULTA SIMPLES DE R$ 23.016,18\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/002.13542/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO DE MEDIDA CAUTELAR N° COGEFISEAI/00145264\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nTHAMIRES DINIZ SOUZA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n119.912.587-39\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA JOÃO GOMES, LOTE N° 1, QUADRA B\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 64 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nMANGARATIBA - RJ\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nEMBARGO DE OBRA OU ATIVIDADE\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/002.6367/2015\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00145882\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nAREAL IMPERADOR DE ITAGUAI LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n35.759.117/0001-38\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRJ 99, LOTE 639 - ESTRADA RETA DE PIRANEMA\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 85 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nSERÓPEDICA - RJ\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nMULTA SIMPLES DE R$ 43.765,08\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/002.17730/2013\r\n\r\nId: 1974371"
                        ],
                        "1974247": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 12/07/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-19/014/452//2013- Tendo em vista o parecer da Douta Assessoria Jurídica deste ITERJ, NOTIFICO a Empresa PLANINVESTI ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA CONTRATO Nº 029/2013, e APLICO a penalidade de multa no valor de 99.792,48 (noventa e nove mil setecentos e noventa e dois reais e quarenta e oito centavos), correspondente a 1% (um por cento) por dia útil, conforme a Federal nº 8.666/93, nos seus arts. 86 e 87.\r\n\r\nId: 1974247"
                        ],
                        "1974389": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 22.07.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-19/014.329/2015 - HOMOLOGO a presente decisão, no sentido do deferimento do Adicional de Qualificação para o nível de Doutorado, em favor de Pedro Vilela Caminha, ID Funcional nº 5071859-2, cargo de Analista de Desenvolvimento Agrário - Agronegócios.\r\n\r\nId: 1974389"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
                "Atos": {
                    "1974375": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 29.07.2016\r\n\r\nEm cumprimento ao estabelecido no art. 11 da Resolução Conjunta SEAPEC/SEPLAG nº 25, de 27 de abril de 2015, relaciono a pontuação final obtida após avaliação de produtividade dos servidores, no período de 15.06.2016 a 14.07.2016. Processo n° E-02/001/003627/2016.\r\n\r\nAvaliação de produtividade - GAF\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nNOTA PRODUTIVIDADE\r\n\r\n5691966\r\n\r\n1780\r\n\r\n5691974\r\n\r\n2627\r\n\r\n5691982\r\n\r\n2533\r\n\r\n5692008\r\n\r\n2800\r\n\r\n5692016\r\n\r\n2600\r\n\r\n5692024\r\n\r\n1420\r\n\r\n5692032\r\n\r\n2260\r\n\r\n5692040\r\n\r\n1499\r\n\r\n5692059\r\n\r\n0\r\n\r\n5704073\r\n\r\n1544\r\n\r\n5704090\r\n\r\n400\r\n\r\n5716489\r\n\r\n1094\r\n\r\n19312130\r\n\r\n1700\r\n\r\n19319940\r\n\r\n1600\r\n\r\n19320167\r\n\r\n1170\r\n\r\n19320531\r\n\r\n1250\r\n\r\n19321759\r\n\r\n0\r\n\r\n19321864\r\n\r\n1200\r\n\r\n19322070\r\n\r\n1700\r\n\r\n19322372\r\n\r\n1655\r\n\r\n19322674\r\n\r\n1200\r\n\r\n19323662\r\n\r\n1500\r\n\r\n19324162\r\n\r\n1600\r\n\r\n19324464\r\n\r\n2330\r\n\r\n19324901\r\n\r\n1944\r\n\r\n19325150\r\n\r\n1600\r\n\r\n19325380\r\n\r\n1070\r\n\r\n19325452\r\n\r\n2370\r\n\r\n19325711\r\n\r\n800\r\n\r\n19327854\r\n\r\n1110\r\n\r\n19328125\r\n\r\n1599\r\n\r\n19329415\r\n\r\n1530\r\n\r\n19329830\r\n\r\n1800\r\n\r\n19329946\r\n\r\n1000\r\n\r\n19330057\r\n\r\n1200\r\n\r\n19330537\r\n\r\n1400\r\n\r\n19331150\r\n\r\n700\r\n\r\n19331274\r\n\r\n1582\r\n\r\n19331940\r\n\r\n1600\r\n\r\n19332033\r\n\r\n0\r\n\r\n19332149\r\n\r\n2619\r\n\r\n19332866\r\n\r\n1103\r\n\r\n19334478\r\n\r\n2826\r\n\r\n19334583\r\n\r\n50\r\n\r\n19334656\r\n\r\n684\r\n\r\n19335342\r\n\r\n2208\r\n\r\n19335466\r\n\r\n885\r\n\r\n19335695\r\n\r\n1100\r\n\r\n19335717\r\n\r\n1400\r\n\r\n19335946\r\n\r\n1300\r\n\r\n19336080\r\n\r\n615\r\n\r\n19336152\r\n\r\n1550\r\n\r\n19336756\r\n\r\n1673\r\n\r\n19337329\r\n\r\n2040\r\n\r\n19337515\r\n\r\n2700\r\n\r\n19337620\r\n\r\n1680\r\n\r\n19337744\r\n\r\n700\r\n\r\n19337850\r\n\r\n1860\r\n\r\n19338015\r\n\r\n1590\r\n\r\n19338139\r\n\r\n1875\r\n\r\n19338317\r\n\r\n2410\r\n\r\n19338848\r\n\r\n1454\r\n\r\n19339054\r\n\r\n0\r\n\r\n19339127\r\n\r\n1300\r\n\r\n19339658\r\n\r\n0\r\n\r\n19340052\r\n\r\n3592\r\n\r\n19340125\r\n\r\n1200\r\n\r\n19340540\r\n\r\n1200\r\n\r\n19340656\r\n\r\n0\r\n\r\n19341164\r\n\r\n1550\r\n\r\n19341571\r\n\r\n1100\r\n\r\n19341644\r\n\r\n1690\r\n\r\n19342039\r\n\r\n4173\r\n\r\n19342268\r\n\r\n1050\r\n\r\n19342330\r\n\r\n1200\r\n\r\n19342454\r\n\r\n1262\r\n\r\n19342560\r\n\r\n1400\r\n\r\n19342683\r\n\r\n1700\r\n\r\n19342756\r\n\r\n1800\r\n\r\n19342985\r\n\r\n1336\r\n\r\n19343078\r\n\r\n4164\r\n\r\n19343140\r\n\r\n2127\r\n\r\n19343256\r\n\r\n2405\r\n\r\n19343442\r\n\r\n1100\r\n\r\n19343558\r\n\r\n0\r\n\r\n19343671\r\n\r\n1300\r\n\r\n19343850\r\n\r\n0\r\n\r\n19344171\r\n\r\n2300\r\n\r\n19344910\r\n\r\n1982\r\n\r\n19345054\r\n\r\n0\r\n\r\n19345283\r\n\r\n1850\r\n\r\n19345585\r\n\r\n2560\r\n\r\n19345720\r\n\r\n1456\r\n\r\n19345950\r\n\r\n3850\r\n\r\n19346271\r\n\r\n2300\r\n\r\n19346522\r\n\r\n2829\r\n\r\n19346719\r\n\r\n0\r\n\r\n19346948\r\n\r\n2050\r\n\r\n19347073\r\n\r\n1168\r\n\r\n19347197\r\n\r\n1950\r\n\r\n19347219\r\n\r\n1568\r\n\r\n19348029\r\n\r\n1300\r\n\r\n19348134\r\n\r\n1550\r\n\r\n19348258\r\n\r\n2150\r\n\r\n19348550\r\n\r\n1388\r\n\r\n19348622\r\n\r\n3400\r\n\r\n19348738\r\n\r\n1780\r\n\r\n19349017\r\n\r\n0\r\n\r\n19349122\r\n\r\n2912\r\n\r\n19349424\r\n\r\n2704\r\n\r\n19349653\r\n\r\n1340\r\n\r\n19349726\r\n\r\n870\r\n\r\n19351160\r\n\r\n3357\r\n\r\n20348053\r\n\r\n1000\r\n\r\n20465556\r\n\r\n0\r\n\r\n32134339\r\n\r\n0\r\n\r\n35770767\r\n\r\n768\r\n\r\n41818334\r\n\r\n1520\r\n\r\n41818342\r\n\r\n1350\r\n\r\n41818350\r\n\r\n2400\r\n\r\n41818369\r\n\r\n2075\r\n\r\n41818377\r\n\r\n697\r\n\r\n41818385\r\n\r\n1512\r\n\r\n41818407\r\n\r\n1450\r\n\r\n41818415\r\n\r\n710\r\n\r\n42196108\r\n\r\n1000\r\n\r\n42196140\r\n\r\n1510\r\n\r\n42196205\r\n\r\n1652\r\n\r\n42196248\r\n\r\n1400\r\n\r\n42196272\r\n\r\n900\r\n\r\n42196418\r\n\r\n1200\r\n\r\n42196442\r\n\r\n1240\r\n\r\n42196450\r\n\r\n1700\r\n\r\n42196469\r\n\r\n200\r\n\r\n42196477\r\n\r\n1768\r\n\r\n42196485\r\n\r\n2350\r\n\r\n42513065\r\n\r\n1600\r\n\r\n42513138\r\n\r\n1200\r\n\r\n42514002\r\n\r\n2150\r\n\r\n42514150\r\n\r\n1450\r\n\r\n42514169\r\n\r\n1530\r\n\r\n42514371\r\n\r\n1480\r\n\r\n42514401\r\n\r\n1550\r\n\r\n42514479\r\n\r\n1500\r\n\r\n42514509\r\n\r\n650\r\n\r\n42537592\r\n\r\n1250\r\n\r\nId: 1974375"
                    ],
                    "1974265": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nCOORDENADORIA ESTADUAL DE CONTROLE DE QUALIDADE\r\n\r\nDE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS INDUSTRIALIZADOS\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 26.07.2016\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/000297/2016 - Auto de Multa n° 79/2016-CCQPAI, de 26.07.2016, contra FIRGORIFICO ALIANÇA LTDA EPP, ficando o infrator ciente que, a partir desta publicação, terá o prazo de 30 dias para efetuar o pagamento e comprová-lo junto à CCQPAI, após será escrito na Dívida Ativa do Estado.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/007166/2015 - Auto de Multa n° 84/2016-CCQPAI, de 26.07.2016, contra FIRGORIFICO ALIANÇA LTDA EPP, ficando o infrator ciente que, a partir desta publicação, terá o prazo de 30 dias para efetuar o pagamento e comprová-lo junto à CCQPAI, após será escrito na Dívida Ativa do Estado.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/007168/2015 - Auto de Multa n° 82/2016-CCQPAI, de 26.07.2016, contra FIRGORIFICO ALIANÇA LTDA EPP, ficando o infrator ciente que, a partir desta publicação, terá o prazo de 30 dias para efetuar o pagamento e comprová-lo junto à CCQPAI, após será escrito na Dívida Ativa do Estado.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/000298/2016 - Auto de Multa n° 80/2016-CCQPAI, de 26.07.2016, contra FIRGORIFICO ALIANÇA LTDA EPP, ficando o infrator ciente que, a partir desta publicação, terá o prazo de 30 dias para efetuar o pagamento e comprová-lo junto à CCQPAI, após será escrito na Dívida Ativa do Estado.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/000300/2016 - Auto de Multa n° 81/2016-CCQPAI, de 26.07.2016, contra FIRGORIFICO ALIANÇA LTDA EPP, ficando o infrator ciente que, a partir desta publicação, terá o prazo de 30 dias para efetuar o pagamento e comprová-lo junto à CCQPAI, após será escrito na Dívida Ativa do Estado.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/007165/2015 - Auto de Multa n° 83/2016-CCQPAI, de 26.07.2016, contra FIRGORIFICO ALIANÇA LTDA EPP, ficando o infrator ciente que, a partir desta publicação, terá o prazo de 30 dias para efetuar o pagamento e comprová-lo junto à CCQPAI, após será escrito na Dívida Ativa do Estado.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/007164/2015 - Auto de Multa n° 86/2016-CCQPAI, de 26.07.2016, contra FIRGORIFICO ALIANÇA LTDA EPP, ficando o infrator ciente que, a partir desta publicação, terá o prazo de 30 dias para efetuar o pagamento e comprová-lo junto à CCQPAI, após será escrito na Dívida Ativa do Estado.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/007163/2015 - Auto de Multa n° 87/2016-CCQPAI, de 26.07.2016, contra FIRGORIFICO ALIANÇA LTDA EPP, ficando o infrator ciente que, a partir desta publicação, terá o prazo de 30 dias para efetuar o pagamento e comprová-lo junto à CCQPAI, após será escrito na Dívida Ativa do Estado.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/007167/2015 - Auto de Multa n° 85/2016-CCQPAI, de 26.07.2016, contra FIRGORIFICO ALIANÇA LTDA EPP, ficando o infrator ciente que, a partir desta publicação, terá o prazo de 30 dias para efetuar o pagamento e comprová-lo junto à CCQPAI, após será escrito na Dívida Ativa do Estado.\r\n\r\nId: 1974265"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1974432": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FUNARJ Nº 583 DE 26 DE JULHO DE 2016\r\n\r\nALTERA A PORTARIA FUNARJ Nº 559, DE 18 DE JANEIRO DE 2016, DESIGNANDO NOVO GESTOR PELOS BENS PATRIMONIAIS ADMINISTRATIVOS DA UNIDADE APOIADA MUSEU CARMEM MIRANDA DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que consta do Processo nº E-18/002/0708/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar o disposto no art. 3º da Portaria FUNARJ nº 559, de 18 de janeiro de 2016, para designar o Gestor pelos bens patrimoniais administrativos, da unidade apoiada MUSEU CARMEM MIRANDA, CESAR SOARES BALBI, Identidade Funcional 20512155, em substituição à Monique Romualdo Dias da Silva, Identidade Funcional 44267487.\r\n\r\nArt. 2º - Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 29 de abril de 2016, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de julho de 2016\r\n\r\nFELIPE CALDEIRA MARRON DA ROCHA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1974432"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1974452": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 22.07.2016\r\n\r\nAPOSENTA PAULO CEZAR AMARO CORREA, matrícula nº 18049122, ID. 2134874-0, no cargo de Técnico de Nível Superior - Administrador, no grupo V - nível 5, do Quadro Suplementar de Pessoal nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E-23/003/719/2016.\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 29.07.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/003/780/2016 - CONCEDO adicional de tempo de serviço aos servidores abaixo relacionados:\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome do Servidor\r\n\r\nT. Serv\r\n\r\nNovo\r\n\r\nDia/Mês/Ano\r\n\r\n1803877-8\r\n\r\nJOSE EVERARDO DE CASTRO MOREIRA\r\n\r\n55%\r\n\r\n60%\r\n\r\n25.07.2016\r\n\r\n1805147-4\r\n\r\nSEBASTIÃO DE ALMEIDA E SILVA JUNIOR\r\n\r\n50%\r\n\r\n55%\r\n\r\n08.07.2016\r\n\r\n1804521-1\r\n\r\nFERNANDO CESAR G. DE OLIVEIRA\r\n\r\n45%\r\n\r\n50%\r\n\r\n07.07.2016\r\n\r\n1804542-7\r\n\r\nJOELSON RODRIGUES FERNANDES\r\n\r\n45%\r\n\r\n50%\r\n\r\n07.07.2016\r\n\r\n1804545-0\r\n\r\nMARIA REGINA PORTO RODRIGUES\r\n\r\n45%\r\n\r\n50%\r\n\r\n07.07.2016\r\n\r\nId: 1974452"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1974364": [
                            "I - Apostila",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAPOSTILA DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 22.07.2016\r\n\r\nATO DE 05/05/2015 - JUREMA GUARRITANO GUAZZI, Agente Administrativo, Nível XI, matrícula nº 101.098-2. Fica retificado o nome da servidora para JUREMA GARRITANO GUAZZI.\r\n\r\nId: 1974364"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "1974387": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHO DA PROCURADORA-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 27.07.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.025048/2016- JOSE AUGUSTO GRANGEIA CARDOSO, Analista Processual, Id. Funcional nº 43935770. Louvada nas informações da Gerência de Recursos Humanos, e com fundamento no art. 129 do Decreto nº 2479/79, CONCEDO 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao período-base de 03/05/2011 a 30/04/2016.\r\n\r\nId: 1974387"
                    ],
                    "1974388": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA PROCURADORA-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 29.07.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.026289/2016- MAIRA MOREIRA BACELLAR NUNES, Analista Processual, Id. Funcional: 43951805. Louvada nas informações da Gerência de Recursos Humanos, e de acordo com o disposto no art. 129 do Decreto nº 2479/79, CONCEDO 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao período-base de 01/06/2011 a 05/06/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.025719/2016- ELIANE ELIZETE PEREIRA FERREIRA, Analista Processual, Id. Funcional nº 43595693. Louvada nas informações da Gerência de Recursos Humanos, e com fundamento no art. 129 do Decreto nº 2479/79, CONCEDO 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao período-base de 22/01/2010 a 03/03/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/01153/2007- FABRÍCIO DO ROZÁRIO VALLE DANTAS LEITE, Procurador do Estado, Id. Funcional: 19219148. Louvada nas informações da Gerência de Recursos Humanos, e com fundamento no art. 79 da Lei Complementar nº 15 de 25/11/1980, combinado com o art. 129 do Decreto nº 2479/79, CONCEDO 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao período-base de 17/12/2010 a 15/12/2015.\r\n\r\nId: 1974388"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1974443": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica nº 022/2016. PARTES: DETRAN/RJ e o Município de Seropédica. OBJETO: Delegar ao servidor do DETRAN/RJ, Eduardo da Conceição Nunes, Assessor I, ID Funcional nº 5037796-5 e ao servidor do Município de Seropédica, Alan Gonçalves Vianna, Matrícula 3319, a partir da assinatura do presente instrumento, a responsabilidade pela gestão do Termo de Cooperação Técnica nº 022/2016, em substituição, respectivamente, às servidoras Andrea Anunciato da Silva, ID Funcional nº 4401429-5 e Ester Mouta Pinheiro, Matrícula nº 13901, devendo gerenciar e acompanhar as atividades nele estabelecidas, em observância ao que preconizam a Lei nº 8.666/93 e a Deliberação TCE/RJ nº 049/82. DATA DA ASSINATURA: 29/07/2016. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Deliberação TCE/RJ nº 049/82, Lei nº 8.666/93 e, suas alterações e Lei Estadual nº 6.657/2013. PROCESSO Nº E-12/132/2053/2015.\r\n\r\nId: 1974443"
                            ],
                            "1974630": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Rescisão Unilateral nº 001/2016.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/08/2016.\r\n\r\nPARTES: LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ e TIRADENTES SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Rescindir, unilateralmente, o Contrato nº 021/2012, firmado entre a LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ e a empresa TIRADENTES SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA., com fundamento nos arts. 77, 78, inciso I e 79, inciso I, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21.06.1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/LOTERJ/769/2012.\r\n\r\nId: 1974630"
                            ],
                            "1974624": [
                                "I - Edital",
                                "LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ torna público o Edital de Credenciamento nº 001/2016, abaixo discriminado:\r\n\r\nOBJETO: Realização do Credenciamento de AGENTES LOTÉRICOS REVENDEDORES, para comercializar no âmbito do Estado do Rio de Janeiro a TÍTULO PRECÁRIO, os bilhetes de Loteria Instantânea explorada pela LOTERJ.\r\n\r\nLOCAL: Rua Sete de Setembro nº 170 - Centro - Rio de Janeiro - RJ - CEP 20.050-002.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-12/080/698/2016.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis, podendo ser adquirida 01 (uma) via impressa, mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel A4 e qualificação completa dos interessados, junto a Comissão Especial de Credenciamento, na sede da LOTERJ, sito na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro, Rio de Janeiro - RJ. Informações pelos telefones / fax: (21) 2332-6449 / 2332-6451, de segunda à sexta-feira, das 14 às 17h.\r\n\r\nId: 1974624"
                            ],
                            "1974400": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato IO nº 08/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO IO Nº E-12/079/0291/2016.\r\n\r\nPARTES: Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa SODEXO PASS DO BRASIL SERVIÇOS E COMÉRCIO S.A.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de prestação de serviços de fornecimento de vale refeição e alimentação.\r\n\r\nVALOR: R$ 3.007.200,00 (três milhões, sete mil e duzentos reais).\r\n\r\nP. Trabalho 2151.22.122.0002.2016 - N. da Despesa: 00100.3104.041.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, na forma da cláusula segunda do contrato subordinante.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 22/07/2016.\r\n\r\nId: 1974400"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "1974392": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SUBSECRETARIA DE LOGÍSTICA E PATRIMÔNIO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2° Termo Aditivo ao Contrato SEPLAG n° 01/2014.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG e Petrobrás Distribuidora S.A.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de vigência contratual.\r\n\r\nVALOR: R$ 72.845.041,67.\r\n\r\nPRAZO: 5 (cinco) meses e 6 (seis) dias, a contar da data da assinatura do presente instrumento.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25 de julho de 2016\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, inciso II da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/036/649/2013.\r\n\r\nId: 1974392"
                        ],
                        "1974444": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA DE LOGÍSTICA E PATRIMÔNIO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nEm atendimento ao disposto no art. 6º, inc. XI do Decreto Estadual nº 44.857/2014, informamos os preços registrados em todas as Atas de Registro de Preços vigentes atualmente.\r\n\r\nID DO ITEM\r\n\r\nOBJETO\r\n\r\nATA SEPLAG\r\n\r\nATA SIGA\r\n\r\nOBJETO\r\n\r\nVIGÊNCIA\r\n\r\nPREÇOS REGISTRADOS\r\n\r\n130937\r\n\r\nCANECA - MATERIAL: FIBRA DE COCO; - Tipo/modelo: cilíndrica; - Capacidade: 400 ml;\r\n\r\n022/2015\r\n\r\n0230/2015\r\n\r\nCANECA DE FIBRA DE COCO\r\n\r\n13/08/2016\r\n\r\nR$ 5,75\r\n\r\n61.993\r\n\r\nPostos de Serviço de Condução de Veículos Automotores - 44 (quarenta e quatro) horas semanais\r\n\r\n021/2015\r\n\r\n0273/2015\r\n\r\nCONDUTORES DE VEÍCULOS\r\n\r\n31/08/2015\r\n\r\nR$ 3.172,94\r\n\r\n61.995\r\n\r\nPostos de Serviço de Condução de Veículos Automotores - Escala 24 (vinte e quatro) X 72 (setenta e duas) horas\r\n\r\n021/2015\r\n\r\n0273/2015\r\n\r\nCONDUTORES DE VEÍCULOS\r\n\r\n31/08/2015\r\n\r\nR$ 11.099,71\r\n\r\n61.992\r\n\r\nPostos de Serviço de Condução de Veículos Automotores - Escala 12 (doze) X 36 (trinta e seis) horas - DIURNO\r\n\r\n021/2015\r\n\r\n0273/2015\r\n\r\nCONDUTORES DE VEÍCULOS\r\n\r\n31/08/2015\r\n\r\nR$ 5.500,81\r\n\r\n61.994\r\n\r\nPostos de Serviço de Condução de Veículos Automotores - Escala 12 (doze) X 36 (trinta e seis) horas - NOTURNO\r\n\r\n021/2015\r\n\r\n0273/2015\r\n\r\nCONDUTORES DE VEÍCULOS\r\n\r\n31/08/2015\r\n\r\nR$ 6.299,94\r\n\r\n73.979\r\n\r\nFORNECIMENTO DE VALE REFEIÇÃO, DESCRIÇÃO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONFECÇÃO, FORNECIMENTO E ADMINISTRAÇÃO DE CARTÃO ELETRÔNICO VALE REFEIÇÃO\r\n\r\n023/2015\r\n\r\n0424/2015\r\n\r\nVALE ALIMENTAÇÃO E REFEIÇÃO\r\n\r\n13/12/2016\r\n\r\nR$ -3,61%\r\n\r\n73.978\r\n\r\nFORNECIMENTO DE VALE REFEIÇÃO, DESCRIÇÃO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONFECÇÃO, FORNECIMENTO E ADMINISTRAÇÃO DE CARTÃO ELETRÔNICO ALIMENTAÇÃO\r\n\r\n023/2015\r\n\r\n0424/2015\r\n\r\nVALE ALIMENTAÇÃO E REFEIÇÃO\r\n\r\n13/12/2016\r\n\r\nR$ -3,61%\r\n\r\n76154\r\n\r\nAPAGADOR,MODELO: SEM PORTA MARCADOR, MATERIAL: PLASTICO, COR: N/D, BASE: FELTRO, DIMENSAO (H X L X C): 50 X 125 MM, APLICACAO: QUADRO BRANCO\r\n\r\n001/2016\r\n\r\n0001/2016/120100-01\r\n\r\nMATERIAL DE ESCRITÓRIO VIII\r\n\r\n15/03/2017\r\n\r\nR$ 3,50\r\n\r\n2948\r\n\r\nCANETA MARCA TEXTO,MATERIAL CORPO: PLASTICO, TIPO: TINTA FLUORESCENTE, BASE: AGUA, PONTA: CHANFRADA, MATERIAL PONTA: POLIESTER, ESPESSURA PONTA: 4 MM, COR: LARANJA \r\n\r\n001/2016\r\n\r\n0001/2016/120100-01\r\n\r\nMATERIAL DE ESCRITÓRIO VIII\r\n\r\n15/03/2017\r\n\r\nR$ 0,87\r\n\r\n2949\r\n\r\nCANETA MARCA TEXTO,MATERIAL CORPO: PLASTICO, TIPO: TINTA FLUORESCENTE, BASE: AGUA, PONTA: CHANFRADA, MATERIAL PONTA: POLIESTER, ESPESSURA PONTA: 4 MM, COR: ROSA \r\n\r\n001/2016\r\n\r\n0001/2016/120100-01\r\n\r\nMATERIAL DE ESCRITÓRIO VIII\r\n\r\n15/03/2017\r\n\r\nR$ 0,87\r\n\r\n53075\r\n\r\nCANETA MARCA TEXTO,MATERIAL CORPO: PLASTICO, TIPO: TINTA FLUORESCENTE, BASE: AGUA, PONTA: CHANFRADA, MATERIAL PONTA: POLIESTER, ESPESSURA PONTA: 4 MM, COR: VERDE \r\n\r\n001/2016\r\n\r\n0001/2016/120100-01\r\n\r\nMATERIAL DE ESCRITÓRIO VIII\r\n\r\n15/03/2017\r\n\r\nR$ 0,87\r\n\r\n56367\r\n\r\nCANETA ESFEROGRAFICA,MATERIAL CORPO: PLASTICO RIGIDO, COR CORPO: TRANSPARENTE, FORMATO CORPO: N/D, TIPO ESCRITA: FINA, COR ESCRITA: PRETA, CARGA: REMOVIVEL, MATERIAL PONTA: TUNGSTENIO, ACIONAMENTO CARGA: N/A \r\n\r\n001/2016\r\n\r\n0001/2016/120100-01\r\n\r\nMATERIAL DE ESCRITÓRIO VIII\r\n\r\n15/03/2017\r\n\r\nR$ 0,38\r\n\r\n2935\r\n\r\nCANETA ESFEROGRAFICA,MATERIAL CORPO: PLASTICO RIGIDO, COR CORPO: TRANSPARENTE, FORMATO CORPO: N/D, TIPO ESCRITA: GROSSA, COR ESCRITA: PRETA, CARGA: REMOVIVEL, MATERIAL PONTA: CRISTAL, ACIONAMENTO CARGA: N/A, ACESSORIOS: N/A \r\n\r\n001/2016\r\n\r\n0001/2016/120100-01\r\n\r\nMATERIAL DE ESCRITÓRIO VIII\r\n\r\n15/03/2017\r\n\r\nR$ 0,38\r\n\r\n56382\r\n\r\nCANETA ESFEROGRAFICA,MATERIAL CORPO: PLASTICO RIGIDO, COR CORPO: TRANSPARENTE, FORMATO CORPO: N/D, TIPO ESCRITA: GROSSA, COR ESCRITA: VERMELHO, CARGA: REMOVIVEL, MATERIAL PONTA: TUNGSTENIO, ACIONAMENTO CARGA: N/A\r\n\r\n001/2016\r\n\r\n0001/2016/120100-01\r\n\r\nMATERIAL DE ESCRITÓRIO VIII\r\n\r\n15/03/2017\r\n\r\nR$ 0,42\r\n\r\n56372\r\n\r\nCANETA ESFEROGRAFICA,MATERIAL CORPO: PLASTICO RIGIDO, COR CORPO: TRANSPARENTE, FORMATO CORPO: N/D, TIPO ESCRITA: GROSSA, COR ESCRITA: AZUL, CARGA: REMOVIVEL, MATERIAL PONTA: TUNGSTENIO, ACIONAMENTO CARGA: N/A, ACESSORIOS: N/A \r\n\r\n001/2016\r\n\r\n0001/2016/120100-01\r\n\r\nMATERIAL DE ESCRITÓRIO VIII\r\n\r\n15/03/2017\r\n\r\nR$ 0,42\r\n\r\n55287\r\n\r\nCANETA ESFEROGRAFICA,MATERIAL CORPO: PLASTICO RIGIDO, COR CORPO: TRANSPARENTE, FORMATO CORPO: N/D, TIPO ESCRITA: FINA, COR ESCRITA: VERMELHO, CARGA: REMOVIVEL, MATERIAL PONTA: TUNGSTENIO, ACIONAMENTO CARGA: N/A, ACESSORIOS: N/A\r\n\r\n001/2016\r\n\r\n0001/2016/120100-01\r\n\r\nMATERIAL DE ESCRITÓRIO VIII\r\n\r\n15/03/2017\r\n\r\nR$ 0,38\r\n\r\n56368\r\n\r\nCANETA ESFEROGRAFICA,MATERIAL CORPO: PLASTICO RIGIDO, COR CORPO: TRANSPARENTE, FORMATO CORPO: N/D, TIPO ESCRITA: FINA, COR ESCRITA: AZUL, CARGA: REMOVIVEL, MATERIAL PONTA: TUNGSTENIO, ACIONAMENTO CARGA: N/A \r\n\r\n001/2016\r\n\r\n0001/2016/120100-01\r\n\r\nMATERIAL DE ESCRITÓRIO VIII\r\n\r\n15/03/2017\r\n\r\nR$ 0,46\r\n\r\n10040\r\n\r\nMARCADOR QUADRO BRANCO, MATERIAL CORPO: PLASTICO, MATERIAL PONTA: ACRILICO, ESCRITA: 2 MM, COR: VERDE\r\n\r\n002/2016\r\n\r\n0002/2016/120100-01\r\n\r\nMATERIAL DE ESCRITÓRIO VIII\r\n\r\n15/03/2017\r\n\r\n1,49\r\n\r\n57920\r\n\r\nCANETA PERMANENTE, ESCRITA: FINA, MATERIAL CORPO: PLASTICO, COR: PRETA, QUANTIDADE PONTAS: UMA, APLICACAO: SUPERFICIE PLASTICA, VIDROS, TECIDO, CD, DVD\r\n\r\n002/2016\r\n\r\n0002/2016/120100-01\r\n\r\nMATERIAL DE ESCRITÓRIO VIII\r\n\r\n15/03/2017\r\n\r\n1,69\r\n\r\n72085\r\n\r\nCANETA PERMANENTE, ESCRITA: FINA, MATERIAL CORPO: PLASTICO, COR: VERMELHA, QUANTIDADE PONTAS: UMA, APLICACAO: SUPERFICIE PLASTICA, VIDROS, TECIDO, CD, DVD\r\n\r\n002/2016\r\n\r\n0002/2016/120100-01\r\n\r\nMATERIAL DE ESCRITÓRIO VIII\r\n\r\n15/03/2017\r\n\r\n2,19\r\n\r\n52620\r\n\r\nCARTUCHO TONER MAQUINA IMPRESSORA / COPIADORA,COR: MAGENTA, REFERÊNCIA: CC533A, TIPO: ORIGINAL Código do Item: 7045.030.0258 \r\n\r\n003/2016\r\n\r\n0003/2016/120100-01\r\n\r\nCARTUCHOS E TONNERS\r\n\r\n21/03/2017\r\n\r\nR$ 119,00\r\n\r\n63093\r\n\r\nCARTUCHO TONER MAQUINA IMPRESSORA / COPIADORA,COR: PRETO, REFERÊNCIA: CE255A, TIPO: ORIGINAL, CAPACIDADE IMPRESSAO: 6000 PAGINAS \r\n\r\n003/2016\r\n\r\n0003/2016/120100-01\r\n\r\nCARTUCHOS E TONNERS\r\n\r\n21/03/2017\r\n\r\nR$ 247,00\r\n\r\n130998\r\n\r\nCARTUCHO TONER MAQUINA IMPRESSORA / COPIADORA,COR: MAGENTA, REFERÊNCIA: CE403A, TIPO: ORIGINAL, CAPACIDADE IMPRESSAO: 6000 PAGINAS \r\n\r\n003/2016\r\n\r\n0003/2016/120100-01\r\n\r\nCARTUCHOS E TONNERS\r\n\r\n21/03/2017\r\n\r\nR$ 399,45\r\n\r\n52622\r\n\r\nCARTUCHO TONER MAQUINA IMPRESSORA / COPIADORA,COR: PRETO, REFERÊNCIA: CC530A, TIPO: ORIGINAL Código do Item: 7045.030.0260 \r\n\r\n003/2016\r\n\r\n0003/2016/120100-01\r\n\r\nCARTUCHOS E TONNERS\r\n\r\n21/03/2017\r\n\r\nR$ 184,00\r\n\r\n52621\r\n\r\nCARTUCHO TONER MAQUINA IMPRESSORA / COPIADORA,COR: CIANO (AZUL CLARO), REFERÊNCIA: CC531A, TIPO:ORIGINAL Código do Item: 7045.030.0259 \r\n\r\n003/2016\r\n\r\n0003/2016/120100-01\r\n\r\nCARTUCHOS E TONNERS\r\n\r\n21/03/2017\r\n\r\nR$ 176,00\r\n\r\n130991\r\n\r\nCARTUCHO TONER MAQUINA IMPRESSORA / COPIADORA,COR: PRETO, REFERÊNCIA: CE400A, TIPO: ORIGINAL, CAPACIDADE IMPRESSAO: 5500 PAGINAS \r\n\r\n003/2016\r\n\r\n0003/2016/120100-01\r\n\r\nCARTUCHOS E TONNERS\r\n\r\n21/03/2017\r\n\r\nR$ 499,00\r\n\r\n52619\r\n\r\nCARTUCHO TONER MAQUINA IMPRESSORA / COPIADORA,COR: AMARELO, REFERÊNCIA: CC532A, TIPO: ORIGINAL \r\n\r\n003/2016\r\n\r\n0003/2016/120100-01\r\n\r\nCARTUCHOS E TONNERS\r\n\r\n21/03/2017\r\n\r\nR$ 230,00\r\n\r\n130992\r\n\r\nCARTUCHO TONER MAQUINA IMPRESSORA / COPIADORA,COR: CIANO, REFERÊNCIA: CE401A, TIPO: ORIGINAL, CAPACIDADE IMPRESSAO: 6000 PAGINAS \r\n\r\n003/2016\r\n\r\n0003/2016/120100-01\r\n\r\nCARTUCHOS E TONNERS\r\n\r\n21/03/2017\r\n\r\nR$ 499,00\r\n\r\n84968\r\n\r\nCARTUCHO TONER MAQUINA IMPRESSORA / COPIADORA,COR: PRETO, REFERÊNCIA: MX 206 BT, TIPO: N/D, CAPACIDADE 84968IMPRESSAO: 16.000 PÁGINAS\r\n\r\n003/2016\r\n\r\n0003/2016/120100-01\r\n\r\nCARTUCHOS E TONNERS\r\n\r\n21/03/2017\r\n\r\nR$ 530,00\r\n\r\n97770\r\n\r\nCARTUCHO TONER MAQUINA IMPRESSORA / COPIADORA,COR: PRETO, REFERÊNCIA: CE285AB, TIPO: ORIGINAL, CAPACIDADE 97770IMPRESSAO: 1600 PAGINAS \r\n\r\n004/2016\r\n\r\n0004/2016/120100-01\r\n\r\nCARTUCHOS E TONNERS\r\n\r\n21/03/2017\r\n\r\nR$ 100,00\r\n\r\n76968\r\n\r\nCARTUCHO TONER MAQUINA IMPRESSORA / COPIADORA,COR: PRETO, REFERÊNCIA: CB436A, TIPO: N/D, CAPACIDADE IMPRESSAO: 2000 PAGINAS\r\n\r\n004/2016\r\n\r\n0004/2016/120100-01\r\n\r\nCARTUCHOS E TONNERS\r\n\r\n21/03/2017\r\n\r\nR$ 100,00\r\n\r\n130993\r\n\r\nCARTUCHO TONER MAQUINA IMPRESSORA / COPIADORA,COR: AMARELO, REFERÊNCIA: CE402A, TIPO: ORIGINAL, CAPACIDADE IMPRESSAO: 6000 PAGINAS \r\n\r\n004/2016\r\n\r\n0004/2016/120100-01\r\n\r\nCARTUCHOS E TONNERS\r\n\r\n21/03/2017\r\n\r\nR$ 312,50\r\n\r\n52651\r\n\r\nCARTUCHO TONER MAQUINA IMPRESSORA / COPIADORA,COR: PRETO, REFERÊNCIA: Q7553A, TIPO: ORIGINAL \r\n\r\n004/2016\r\n\r\n0004/2016/120100-01\r\n\r\nCARTUCHOS E TONNERS\r\n\r\n21/03/2017\r\n\r\nR$ 240,00\r\n\r\n3771\r\n\r\nCARTUCHO TONER MAQUINA IMPRESSORA / COPIADORA,COR: PRETO, REFERÊNCIA: 12A7462, TIPO:\r\n\r\n004/2016\r\n\r\n0004/2016/120100-01\r\n\r\nCARTUCHOS E TONNERS\r\n\r\n21/03/2017\r\n\r\nR$ 700,00\r\n\r\n96542\r\n\r\nLIMPADOR, LIMPEZA DOMESTICA, ASPECTO: LIQUIDO, COMPOSICAO: AMONIACO, FRAGANCIA: N/D, APLICACAO: MULTIUSO, APRESENTACAO: FLIP-TOP FRASCO 500 ML - Código do Item: 7930.042.0011\r\n\r\n005/2016\r\n\r\n0005/2016/120100-01\r\n\r\nMATERIAL DE LIMPEZA\r\n\r\n05/04/2017\r\n\r\nR$ 2,30\r\n\r\n104040\r\n\r\nLIMPADOR, LIMPEZA DOMESTICA, ASPECTO: LIQUIDO, COMPOSICAO: ALQUIL BENZENO SULFANATO DE SODIO, ALCOOL ETOXILADO, COADJUVANTE, PERFUME, CORANTE E AGUA, FRAGANCIA: EUCALIPTO, APLICACAO: MULTIUSO, APRESENTACAO: FLIP-TOP FRASCO 500 ML - Código do Item: 7930.042.0012 \r\n\r\n005/2016\r\n\r\n0005/2016/120100-01\r\n\r\nMATERIAL DE LIMPEZA\r\n\r\n05/04/2017\r\n\r\nR$ 3,25\r\n\r\n132442\r\n\r\nLIMPADOR, LIMPEZA DOMESTICA, ASPECTO: LIQUIDO, COMPOSICAO: LINEAR ALQUIL BENZENO SULFONATO DE SODIO, TENSOATIVO NAO IONICO, ALCALINIZANTE, SOLUBILIZANTE, ETER GLICOLICO, ALCOOL, PERFUME E AGUA, FRAGANCIA: ORIGINAL, APLICACAO: MULTIUSO, APRESENTACAO: FLIP-TOP FRASCO 500 ML - Código do Item: 7930.042.0015 \r\n\r\n005/2016\r\n\r\n0005/2016/120100-01\r\n\r\nMATERIAL DE LIMPEZA\r\n\r\n05/04/2017\r\n\r\nR$ 3,25\r\n\r\n134770\r\n\r\nLIMPADOR, LIMPEZA DOMESTICA, ASPECTO: LIQUIDO, COMPOSICAO: DODECILBENZENO, FRAGANCIA: NEUTRO, APLICACAO: ALUMINIO, APRESENTACAO: ROSCA, FORMA FORNECIMENTO: FRASCO 500 ML - Código do Item: 7930.042.0017 \r\n\r\n005/2016\r\n\r\n0005/2016/120100-01\r\n\r\nMATERIAL DE LIMPEZA\r\n\r\n05/04/2017\r\n\r\nR$ 2,25\r\n\r\n134779\r\n\r\nLIMPADOR, LIMPEZA DOMESTICA, ASPECTO: LIQUIDO, COMPOSICAO: A BASE DE LAURIL ETER SULFATO DE SODIO, FRAGANCIA: NEUTRO, APLICACAO: VIDRO, APRESENTACAO: FRASCO 500 ML, FORMA FORNECIMENTO: FRASCO 500 ML - \r\n\r\n005/2016\r\n\r\n0005/2016/120100-01\r\n\r\nMATERIAL DE LIMPEZA\r\n\r\n05/04/2017\r\n\r\nR$ 3,58\r\n\r\n134780\r\n\r\nLIMPADOR, LIMPEZA DOMESTICA, ASPECTO: LIQUIDO, COMPOSICAO: ACIDO CLORIDRICO, SULFONICO , FLUORIDRICO, FRAGANCIA: NEUTRO, APLICACAO: PISO, APRESENTACAO: FRASCO 500 ML, FORMA FORNECIMENTO: FRASCO 500 ML - \r\n\r\n005/2016\r\n\r\n0005/2016/120100-01\r\n\r\nMATERIAL DE LIMPEZA\r\n\r\n05/04/2017\r\n\r\nR$ 3,72\r\n\r\n84090\r\n\r\nDETERGENTE DOMESTICO, ASPECTO: LIQUIDO, FORMULA: BIODEGRADAVEL, FRAGANCIA: INODORO, PH: NEUTRO - Código do Item: 7930.041.0001 \r\n\r\n005/2016\r\n\r\n0005/2016/120100-01\r\n\r\nMATERIAL DE LIMPEZA\r\n\r\n05/04/2017\r\n\r\nR$ 1,60\r\n\r\n84107\r\n\r\nDETERGENTE DOMESTICO, ASPECTO: LIQUIDO, FORMULA: BIODEGRADAVEL, FRAGANCIA: INODORO, PH: NEUTRO - Código do Item: 7930.041.0002 \r\n\r\n005/2016\r\n\r\n0005/2016/120100-01\r\n\r\nMATERIAL DE LIMPEZA\r\n\r\n05/04/2017\r\n\r\nR$ 12,40\r\n\r\n84106\r\n\r\nSABAO (LIMPEZA DOMESTICA), ASPECTO: PASTA, COMPOSICAO: GLICERINA, ACAO: BIODEGRADAVEL - \r\n\r\n005/2016\r\n\r\n0005/2016/120100-01\r\n\r\nMATERIAL DE LIMPEZA\r\n\r\n05/04/2017\r\n\r\nR$ 4,60\r\n\r\n83913\r\n\r\nLIMPADOR, LIMPEZA DOMESTICA, ASPECTO: PASTA, COMPOSICAO: ACIDO GRAXO DE ORIGEM ANIMAL,HIDROXIDO DE SODIO, CARBONATO DE SODIO, FRAGANCIA: EUCALIPTO, APLICACAO: MULTIUSO, APRESENTACAO: INSTANTANEO - Código do Item: 7930.042.0002 \r\n\r\n005/2016\r\n\r\n0005/2016/120100-01\r\n\r\nMATERIAL DE LIMPEZA\r\n\r\n05/04/2017\r\n\r\nR$ 5,85\r\n\r\n84102\r\n\r\nSABAO (LIMPEZA DOMESTICA), ASPECTO: BARRA, COMPOSICAO: GLICERINA, ACAO: BIODEGRADAVEL - \r\n\r\n005/2016\r\n\r\n0005/2016/120100-01\r\n\r\nMATERIAL DE LIMPEZA\r\n\r\n05/04/2017\r\n\r\nR$ 5,90\r\n\r\n96712\r\n\r\nSABAO (LIMPEZA DOMESTICA) ,ASPECTO: PO, COMPOSICAO: DODECILBENZENO, SULFANATO DE SODIO, CARGA ALCALIZANTE, AGENTE DE SUSPENSÃO, SEQUESTRANTE, ACAO: BRANQUEADOR - Código do Item: 7930.044.0007 \r\n\r\n005/2016\r\n\r\n0005/2016/120100-01\r\n\r\nMATERIAL DE LIMPEZA\r\n\r\n05/04/2017\r\n\r\nR$ 5,15\r\n\r\n267\r\n\r\nAGUA SANITARIA (LIMPEZA DOMESTICA), AROMA: NAO APLICAVEL, TEOR CLORO ATIVO: 2,00 A 2,50 % \r\n\r\n005/2016\r\n\r\n0005/2016/120100-01\r\n\r\nMATERIAL DE LIMPEZA\r\n\r\n05/04/2017\r\n\r\nR$ 2,01\r\n\r\n84164\r\n\r\nAGUA SANITARIA (LIMPEZA DOMESTICA), AROMA: NAO APLICAVEL, TEOR CLORO ATIVO: 2,00 A 2,50 % \r\n\r\n005/2016\r\n\r\n0005/2016/120100-01\r\n\r\nMATERIAL DE LIMPEZA\r\n\r\n05/04/2017\r\n\r\nR$ 9,80\r\n\r\n83901\r\n\r\nCLORO ATIVO, ASPECTO: LÍQUIDO \r\n\r\n005/2016\r\n\r\n0005/2016/120100-01\r\n\r\nMATERIAL DE LIMPEZA\r\n\r\n05/04/2017\r\n\r\nR$ 1,98\r\n\r\n84163\r\n\r\nCLORO ATIVO, ASPECTO: LÍQUIDO \r\n\r\n005/2016\r\n\r\n0005/2016/120100-01\r\n\r\nMATERIAL DE LIMPEZA\r\n\r\n05/04/2017\r\n\r\nR$ 7,03\r\n\r\n134791\r\n\r\nDESINFETANTE MULTIUSO, APLICACAO: LIMPEZA GERAL, COMPOSICAO: ACIDO DODECIL BENZENO, FRAGRANCIA: LAVANDA, FORMA FORNECIMENTO: FRASCO 500 ML Código do Item: 7930.029.0014 \r\n\r\n005/2016\r\n\r\n0005/2016/120100-01\r\n\r\nMATERIAL DE LIMPEZA\r\n\r\n05/04/2017\r\n\r\nR$ 3,00\r\n\r\n134792\r\n\r\nDESINFETANTE MULTIUSO, APLICACAO: LIMPEZA GERAL, COMPOSICAO: ACIDO DODECIL BENZENO, FRAGRANCIA: EUCALIPTO, FORMA FORNECIMENTO: FRASCO 500 ML Código do Item: 7930.029.0015 \r\n\r\n005/2016\r\n\r\n0005/2016/120100-01\r\n\r\nMATERIAL DE LIMPEZA\r\n\r\n05/04/2017\r\n\r\nR$ 3,18\r\n\r\n134793\r\n\r\nDESINFETANTE MULTIUSO,APLICACAO: LIMPEZA GERAL, COMPOSICAO: CLORETO DE BENZALCONIO, FRAGRANCIA: LAVANDA, FORMA FORNECIMENTO: FRASCO 500 ML Código do Item: 7930.029.0016 \r\n\r\n005/2016\r\n\r\n0005/2016/120100-01\r\n\r\nMATERIAL DE LIMPEZA\r\n\r\n05/04/2017\r\n\r\nR$ 3,20\r\n\r\n134794\r\n\r\nDESINFETANTE MULTIUSO,APLICACAO: LIMPEZA GERAL, COMPOSICAO: CLORETO DE BENZALCONIO, FRAGRANCIA: EUCALIPTO, FORMA FORNECIMENTO: FRASCO 500 ML Código do Item: 7930.029.0017 \r\n\r\n005/2016\r\n\r\n0005/2016/120100-01\r\n\r\nMATERIAL DE LIMPEZA\r\n\r\n05/04/2017\r\n\r\nR$ 3,19\r\n\r\n92509\r\n\r\nALCOOL, TIPO: ETILICO HIDRATADO, ASPECTO: GEL, CONCENTRACAO: 70° - Código do Item: 6810.472.0028 \r\n\r\n005/2016\r\n\r\n0005/2016/120100-01\r\n\r\nMATERIAL DE LIMPEZA\r\n\r\n05/04/2017\r\n\r\nR$ 7,30\r\n\r\n96953\r\n\r\nALCOOL ,TIPO: ETILICO HIDRATADO, ASPECTO: LIQUIDO, CONCENTRACAO: 70° - Código do Item: 6810.472.0033 \r\n\r\n005/2016\r\n\r\n0005/2016/120100-01\r\n\r\nMATERIAL DE LIMPEZA\r\n\r\n05/04/2017\r\n\r\nR$ 7,10\r\n\r\n134820\r\n\r\nDESODORIZANTE/AROMATIZANTE AR,APLICACAO: AMBIENTES DIVERSOS, AROMA: LAVANDA, ASPECTO: AEROSOL, FORMA FORNECIMENTO: FRASCO 400 ML - Código do Item: 7930.004.0007 \r\n\r\n005/2016\r\n\r\n0005/2016/120100-01\r\n\r\nMATERIAL DE LIMPEZA\r\n\r\n05/04/2017\r\n\r\nR$ 8,60\r\n\r\n134821\r\n\r\nDESODORIZANTE/AROMATIZANTE AR,APLICACAO: AMBIENTES DIVERSOS, AROMA: FLORAL, ASPECTO: AEROSOL, FORMA FORNECIMENTO: FRASCO 400 ML - Código do Item: 7930.004.0008 \r\n\r\n005/2016\r\n\r\n0005/2016/120100-01\r\n\r\nMATERIAL DE LIMPEZA\r\n\r\n05/04/2017\r\n\r\nR$ 8,95\r\n\r\n84167\r\n\r\nINSETICIDA DOMESTICO ,APLICACAO: ACAO MULTIPLA, TIPO: BAIXA TOXIDADE, ASPECTO: AEROSOL Código do Item: 6840.012.0003 Complemento de Item: Frasco com 300 ml.\r\n\r\n005/2016\r\n\r\n0005/2016/120100-01\r\n\r\nMATERIAL DE LIMPEZA\r\n\r\n05/04/2017\r\n\r\nR$ 8,40\r\n\r\n134816\r\n\r\nLUSTRA MOVEIS, TIPO: FLIP-TOP, FRAGANCIA: PEROBA, COMPOSICAO: ESPESSANTE, OLEO MINERAL, PRESERVANTE, SILICONE, ASPECTO: LIQUIDO, FORMA FORNECIMENTO: FRASCO 200 ML - Código do Item: 7930.043.0006 \r\n\r\n005/2016\r\n\r\n0005/2016/120100-01\r\n\r\nMATERIAL DE LIMPEZA\r\n\r\n05/04/2017\r\n\r\nR$ 6,48\r\n\r\n134817\r\n\r\nLUSTRA MOVEIS, TIPO: FLIP-TOP, FRAGANCIA: JASMIN, COMPOSICAO: ESPESSANTE, OLEO MINERAL, PRESERVANTE, SILICONE, ASPECTO: LIQUIDO, FORMA FORNECIMENTO: FRASCO 200 ML - Código do Item: 7930.043.0007 \r\n\r\n005/2016\r\n\r\n0005/2016/120100-01\r\n\r\nMATERIAL DE LIMPEZA\r\n\r\n05/04/2017\r\n\r\nR$ 2,00\r\n\r\n134818\r\n\r\nLUSTRA MOVEIS, TIPO: FLIP-TOP, FRAGANCIA: LAVANDA, COMPOSICAO: ESPESSANTE, OLEO MINERAL, PRESERVANTE, SILICONE, ASPECTO: LIQUIDO, FORMA FORNECIMENTO: FRASCO 200 ML - Código do Item: 7930.043.0008 \r\n\r\n005/2016\r\n\r\n0005/2016/120100-01\r\n\r\nMATERIAL DE LIMPEZA\r\n\r\n05/04/2017\r\n\r\nR$ 2,00\r\n\r\n64232\r\n\r\nCERA, ASPECTO: LIQUIDO, COR: INCOLOR, ACABAMENTO: AUTOBRILHO, FRAGANCIA: AMBIENTE, SOLUCAO: CONCENTRADA, FORNECIMENTO: FR 1000 ML Código do Item: 7930.027.0007 \r\n\r\n005/2016\r\n\r\n0005/2016/120100-01\r\n\r\nMATERIAL DE LIMPEZA\r\n\r\n05/04/2017\r\n\r\nR$ 11,72\r\n\r\n55239\r\n\r\nCERA, ASPECTO: LIQUIDO, COR: INCOLOR, ACABAMENTO: AUTOBRILHO, FRAGANCIA: AMBIENTE, SOLUCAO: CONCENTRADA, FORNECIMENTO: EMBALAGEM COM 5 LITROS - Código do Item: 7930.027.0001 \r\n\r\n005/2016\r\n\r\n0005/2016/120100-01\r\n\r\nMATERIAL DE LIMPEZA\r\n\r\n05/04/2017\r\n\r\nR$ 20,65\r\n\r\n116073\r\n\r\nLIXEIRA, TIPO: CESTO, FORMATO: CILINDRICO, MATERIAL: POLIPROPILENO COR PRETO, CAPACIDADE: 13 LITROS, TAMPA: SEM, PEDAL: SEM. - Código do Item: 7240.014.0048 \r\n\r\n005/2016\r\n\r\n0005/2016/120100-01\r\n\r\nMATERIAL DE LIMPEZA\r\n\r\n05/04/2017\r\n\r\nR$ 20,30\r\n\r\n84705\r\n\r\nLIXEIRA, TIPO: CESTO, FORMATO: RETANGULAR, MATERIAL: POLIETILENO ALTA DENSIDADE, CAPACIDADE: 50 LITROS, TAMPA: SEM TAMPA, PEDAL: SEM PEDAL - Cód do Item: 7240.014.0006\r\n\r\n005/2016\r\n\r\n0005/2016/120100-01\r\n\r\nMATERIAL DE LIMPEZA\r\n\r\n05/04/2017\r\n\r\nR$ 62,00\r\n\r\n10666\r\n\r\nPA LIXO,MATERIAL: ACO, TRATAMENTO: N/A, MATERIAL CABO: MADEIRA, LARGURA: 30 CM - Cód do Item: 7920.020.0001 Complemento do item: O cabo é do tipo longo (a partir de 100 cm de altura) , ficando na vertical em relação à pá.\r\n\r\n005/2016\r\n\r\n0005/2016/120100-01\r\n\r\nMATERIAL DE LIMPEZA\r\n\r\n05/04/2017\r\n\r\nR$ 4,00\r\n\r\n88005\r\n\r\nPA LIXO,MATERIAL: ACO, TRATAMENTO: GALVANIZADA, MATERIAL CABO: AÇO GALVANIZADO CURTO, LARGURA: 20 CM - Código do Item: 7920.020.0009 \r\n\r\n005/2016\r\n\r\n0005/2016/120100-01\r\n\r\nMATERIAL DE LIMPEZA\r\n\r\n05/04/2017\r\n\r\nR$ 3,43\r\n\r\n92469\r\n\r\nBALDE CIRCULAR / OVAL USO GERAL,MATERIAL: POLIPROPILENO, ACABAMENTO: N/A, TRATAMENTO SUPERFICIAL: N/A, COR: N/D, CAPACIDADE: 15 L, GRADUACAO: SEM GRADUACAO, ALCA: COM ALÇA, TAMPA: SEM TAMPA, COR TAMPA: N/A, BICO: SEM BICO, ACESSORIO: N/A - Código do Item: 7240.001.0030 \r\n\r\n005/2016\r\n\r\n0005/2016/120100-01\r\n\r\nMATERIAL DE LIMPEZA\r\n\r\n05/04/2017\r\n\r\nR$ 7,40\r\n\r\n123109\r\n\r\nVASSOURA COM CABO, UTENSILIO DOMESTICO,MODELO: ANGULAR, MATERIAL CABO: ALUMINIO, MATERIAL CERDA: POLIAMIDA (NYLON), COMPRIMENTO (CABO X CERDA): 130 X 30 CM - Código do Item: 7920.027.0018- Complemento do item: No atributo COMPRIMENTO (CABO X CERDA) aceita-se que o comprimento de cabo seja na faixa de 120 cm a até 130cm.\r\n\r\n005/2016\r\n\r\n0005/2016/120100-01\r\n\r\nMATERIAL DE LIMPEZA\r\n\r\n05/04/2017\r\n\r\nR$ 17,00\r\n\r\n56593\r\n\r\nVASSOURA COM CABO, UTENSILIO DOMESTICO,MODELO: ESFREGAO, MATERIAL CABO: PLASTICO, MATERIAL CERDA: FRANJA, COMPRIMENTO (CABO X CERDA): 130 x 40 CM - Código do Item: 7920.027.0012 - Complemento do item: \r\n\r\n005/2016\r\n\r\n0005/2016/120100-01\r\n\r\nMATERIAL DE LIMPEZA\r\n\r\n05/04/2017\r\n\r\nR$ 13,50\r\n\r\n16871\r\n\r\nVASSOURA COM CABO, UTENSILIO DOMESTICO,MODELO: ANGULAR, MATERIAL CABO: MADEIRA, MATERIAL CERDA: PIACAVA, COMPRIMENTO (CABO X CERDA): 130 X 30 CM \r\n\r\n005/2016\r\n\r\n0005/2016/120100-01\r\n\r\nMATERIAL DE LIMPEZA\r\n\r\n05/04/2017\r\n\r\nR$ 9,66\r\n\r\n16871\r\n\r\nVASSOURA COM CABO, UTENSILIO DOMESTICO,MODELO: ESFREGAO, MATERIAL CABO: MADEIRA, MATERIAL CERDA: POLIAMIDA (NYLON), COMPRIMENTO (CABO X CERDA): 130 X 30 CM - Código do Item: 7920.027.0003 \r\n\r\n005/2016\r\n\r\n0005/2016/120100-01\r\n\r\nMATERIAL DE LIMPEZA\r\n\r\n05/04/2017\r\n\r\nR$ 10,00\r\n\r\n16873\r\n\r\nVASSOURA COM CABO, UTENSILIO DOMESTICO,MODELO: SANITARIA, MATERIAL CABO: MADEIRA, MATERIAL CERDA: POLIAMIDA (NYLON), COMPRIMENTO (CABO X CERDA): 30 X 10 CM - Código do Item: 7920.027.0007 \r\n\r\n005/2016\r\n\r\n0005/2016/120100-01\r\n\r\nMATERIAL DE LIMPEZA\r\n\r\n05/04/2017\r\n\r\nR$ 3,24\r\n\r\n14140\r\n\r\nRODO, UTENSILIO DOMESTICO, CABO: COM CABO, MATERIAL BASE: ALUMINIO, ELEMENTO: BORRACHA SIMPLES, MATERIAL CABO: MADEIRA, REVESTIMENTO: N/A, LARGURA BASE: 30 CM, COMPRIMENTO CABO: 120 CM - \r\n\r\n005/2016\r\n\r\n0005/2016/120100-01\r\n\r\nMATERIAL DE LIMPEZA\r\n\r\n05/04/2017\r\n\r\nR$ 13,73\r\n\r\n83925\r\n\r\nESPONJA ACO MULTIUSO ,MATERIAL: ACO CARBONO \r\n\r\n005/2016\r\n\r\n0005/2016/120100-01\r\n\r\nMATERIAL DE LIMPEZA\r\n\r\n05/04/2017\r\n\r\nR$ 2,00\r\n\r\n110534\r\n\r\nESPONJA, LIMPEZA DOMESTICA,MATERIAL: ESPUMA DE POLIURETANO, FORMATO: RETANGULAR / DUPLAFACE, FORNECIMENTO: 4 UNIDADES - \r\n\r\n005/2016\r\n\r\n0005/2016/120100-01\r\n\r\nMATERIAL DE LIMPEZA\r\n\r\n05/04/2017\r\n\r\nR$ 2,30\r\n\r\n84161\r\n\r\nFLANELA LIMPEZA MULTIUSO, MATERIAL: ALGODAO, COR: BRANCA, DIMENSAO (C X L): 60,0 X 40,0 CM - \r\n\r\n005/2016\r\n\r\n0005/2016/120100-01\r\n\r\nMATERIAL DE LIMPEZA\r\n\r\n05/04/2017\r\n\r\nR$ 8,95\r\n\r\n62468\r\n\r\nPANO CHAO LIMPEZA,MATERIAL: ALGODAO, COR: BRANCO, TRATAMENTO: N/D, LARGURA: 60 CM, FORNECIMENTO: N/D, COMPRIMENTO: 80 CM - Código do Item: 7920.018.0012 \r\n\r\n005/2016\r\n\r\n0005/2016/120100-01\r\n\r\nMATERIAL DE LIMPEZA\r\n\r\n05/04/2017\r\n\r\nR$ 3,20\r\n\r\n130984\r\n\r\nLUVA PROTECAO LIMPEZA, MATERIAL: LATEX NATURAL, INTERIOR: SILICONE, PALMA: ANTIDERRAPANTE TAMANHO M - \r\n\r\n005/2016\r\n\r\n0005/2016/120100-01\r\n\r\nMATERIAL DE LIMPEZA\r\n\r\n05/04/2017\r\n\r\nR$ 4,60\r\n\r\n128095\r\n\r\nLUVA PROTECAO LIMPEZA, MATERIAL: LATEX NATURAL, INTERIOR: ALGODAO FLOCADO, PALMA: ANTIDERRAPANTE TAMANHO P - Código do Item: 7920.037.0012 \r\n\r\n005/2016\r\n\r\n0005/2016/120100-01\r\n\r\nMATERIAL DE LIMPEZA\r\n\r\n05/04/2017\r\n\r\nR$ 4,41\r\n\r\n128094\r\n\r\nLUVA PROTECAO LIMPEZA, MATERIAL: LATEX NATURAL, INTERIOR: ALGODAO FLOCADO, PALMA: ANTIDERRAPANTE TAMANHO G - Código do Item: 7920.037.0011 \r\n\r\n005/2016\r\n\r\n0005/2016/120100-01\r\n\r\nMATERIAL DE LIMPEZA\r\n\r\n05/04/2017\r\n\r\nR$ 4,45\r\n\r\n83916\r\n\r\nSABONETE ,ASPECTO: LIQUIDO, COMPOSICAO / FORMULA: AGUA,CARBONATO DE CALCIO,PERFUME,GLICERINA Código do Item: 8520.004.0001\r\n\r\n006/2016\r\n\r\n0006/2016/120100-01\r\n\r\nMATERIAL DE LIMPEZA\r\n\r\n06/04/2017\r\n\r\nR$ 9,50\r\n\r\n84146\r\n\r\nSABONETE ,ASPECTO: LIQUIDO, COMPOSICAO / FORMULA: SUBSTANCIAS NEUTRAS - Código do Item: 8520.004.0003 \r\n\r\n006/2016\r\n\r\n0006/2016/120100-01\r\n\r\nMATERIAL DE LIMPEZA\r\n\r\n06/04/2017\r\n\r\nR$ 9,50\r\n\r\n84144\r\n\r\nSABONETE ,ASPECTO: LIQUIDO, COMPOSICAO / FORMULA: SUBSTANCIAS NEUTRAS - Código do Item: 8520.004.0002 \r\n\r\n006/2016\r\n\r\n0006/2016/120100-01\r\n\r\nMATERIAL DE LIMPEZA\r\n\r\n06/04/2017\r\n\r\nR$ 12,03\r\n\r\n71214\r\n\r\nPAPEL HIGIENICO ROLO,TIPO FOLHA: DUPLA, MATERIAL: 100 % FIBRAS NATURAIS, TEXTURA: LISO , EXTRA MACIO , PRIMEIRA QUALIDADE, ACABAMENTO: COM PICOTE, COR: BRANCO, LARGURA: 10CM, COMPRIMENTO: 30M \r\n\r\n006/2016\r\n\r\n0006/2016/120100-01\r\n\r\nMATERIAL DE LIMPEZA\r\n\r\n06/04/2017\r\n\r\nR$ 7,20\r\n\r\n84158\r\n\r\nPAPEL HIGIENICO ROLO,TIPO FOLHA: DUPLA, MATERIAL: 100 % FIBRAS NATURAIS, TEXTURA: LISO, ACABAMENTO: COM PICOTE, COR: BRANCO, LARGURA: 10 CM, COMPRIMENTO: 30 M -\r\n\r\n006/2016\r\n\r\n0006/2016/120100-01\r\n\r\nMATERIAL DE LIMPEZA\r\n\r\n06/04/2017\r\n\r\nR$ 57,05\r\n\r\n92467\r\n\r\nPAPEL HIGIENICO ROLO,TIPO FOLHA: SIMPLES, MATERIAL: 100 % FIBRAS NATURAIS, TEXTURA: LISO, ACABAMENTO: COM PICOTE, COR: BRANCO, LARGURA: 10 CM, COMPRIMENTO: 30 M - \r\n\r\n006/2016\r\n\r\n0006/2016/120100-01\r\n\r\nMATERIAL DE LIMPEZA\r\n\r\n06/04/2017\r\n\r\nR$ 5,57\r\n\r\n63728\r\n\r\nPAPEL HIGIENICO ROLO,TIPO FOLHA: SIMPLES, MATERIAL: 100 % FIBRAS NATURAIS, TEXTURA: LISO , EXTRA MACIO , PRIMEIRA QUALIDADE, ACABAMENTO: COM PICOTE, COR: BRANCO, LARGURA: 10 CM, COMPRIMENTO: 300 M \r\n\r\n006/2016\r\n\r\n0006/2016/120100-01\r\n\r\nMATERIAL DE LIMPEZA\r\n\r\n06/04/2017\r\n\r\nR$ 6,40\r\n\r\n58951\r\n\r\nPAPEL ASSENTO SANITARIO,COR: BRANCO, DIMENSAO (L X C): 450 X 380 MM - Código do Item: 8540.003.0002 \r\n\r\n006/2016\r\n\r\n0006/2016/120100-01\r\n\r\nMATERIAL DE LIMPEZA\r\n\r\n06/04/2017\r\n\r\nR$ 5,50\r\n\r\n134962\r\n\r\nPAPEL TOALHA,TEXTURA: GOFRADO, COR: BRANCO, FOLHA: SIMPLES, APRESENTACAO: ROLO, DIMENSAO (C X L): 20 CM X 30 M, NUMERO DOBRA: N/A, QUALIDADE: 1º LINHA, FORMA FORNECIMENTO: PACOTE COM 2 ROLOS. Código do Item: 8540.006.0046 - Complemento do item: Aceita-se no atributo DIMENSÃO a variação de mais 2 cm nos 20 CM de largura do rolo permitindo aumento da competitividade.\r\n\r\n007/2016\r\n\r\n0007/2016/120100-01\r\n\r\nMATERIAL DE LIMPEZA\r\n\r\n05/04/2017\r\n\r\nR$ 5,36\r\n\r\n134934\r\n\r\nPAPEL TOALHA,TEXTURA: CREPADO, COR: BRANCO, FOLHA: SIMPLES, APRESENTACAO: ROLO, DIMENSAO (C X L): 20 CM X 100 M, NUMERO DOBRA: N/A, QUALIDADE: 100% CELULOSE, FORMA FORNECIMENTO: CAIXA COM 8 ROLOS. Código do Item: 8540.006.0044 \r\n\r\n007/2016\r\n\r\n0007/2016/120100-01\r\n\r\nMATERIAL DE LIMPEZA\r\n\r\n05/04/2017\r\n\r\nR$ 8,24\r\n\r\n134935\r\n\r\nPAPEL TOALHA,TEXTURA: CREPADO, COR: BRANCO, FOLHA: SIMPLES, APRESENTACAO: ROLO, DIMENSAO (C X L): 20 CM X 200 M, NUMERO DOBRA: N/A, QUALIDADE: 100% CELULOSE, FORMA FORNECIMENTO: CAIXA COM 6 ROLOS. - Código do Item: 8540.006.0045 \r\n\r\n007/2016\r\n\r\n0007/2016/120100-01\r\n\r\nMATERIAL DE LIMPEZA\r\n\r\n05/04/2017\r\n\r\nR$ 15,00\r\n\r\n134883\r\n\r\nPAPEL TOALHA,TEXTURA: GOFRADO, COR: BRANCO, FOLHA: SIMPLES, APRESENTACAO: INTERFOLHADO, DIMENSAO (C X L): 21 X 23 CM, NUMERO DOBRA: 2, QUALIDADE: 100% CELULOSE, FORMA FORNECIMENTO: CAIXA 1000 FOLHAS - Código do Item: 8540.006.0042 - Complemento do item: Aceita-se no atributo DIMENSÃO a variação de mais 2 cm nos CM de largura do rolo permitindo aumento da competitividade.\r\n\r\n007/2016\r\n\r\n0007/2016/120100-01\r\n\r\nMATERIAL DE LIMPEZA\r\n\r\n05/04/2017\r\n\r\nR$ 8,50\r\n\r\n84156\r\n\r\nPAPEL TOALHA,TEXTURA: GOFRADO, COR: BRANCO, FOLHA: SIMPLES, APRESENTACAO: INTERFOLHADO, DIMENSAO (C X L): 23 X 23 CM, NUMERO DOBRA: 2, QUALIDADE: 1ª LINHA. - Código do Item: 8540.006.0032 \r\n\r\n007/2016\r\n\r\n0007/2016/120100-01\r\n\r\nMATERIAL DE LIMPEZA\r\n\r\n05/04/2017\r\n\r\nR$ 28,00\r\n\r\n134922\r\n\r\nPAPEL TOALHA,TEXTURA: GOFRADO, COR: BRANCO, FOLHA: SIMPLES, APRESENTACAO: INTERFOLHADO, DIMENSAO (C X L): 22,5 X 26 CM, NUMERO DOBRA: 3, QUALIDADE: 100% CELULOSE, FORMA FORNECIMENTO: CAIXA 1250 FOLHAS - Código do Item: 8540.006.0043 \r\n\r\n007/2016\r\n\r\n0007/2016/120100-01\r\n\r\nMATERIAL DE LIMPEZA\r\n\r\n05/04/2017\r\n\r\nR$ 20,00\r\n\r\n87289\r\n\r\nSACO LIXO,CONVENCIONAL, MATERIAL: POLIETILENO ALTA DENSIDADE, CAPACIDADE: 20 L, TIPO COSTURA: SIMPLES, TRANSPARENCIA: OPACO, ESPESSURA: 0,10 MM - Código do Item: 8105.011.0007 \r\n\r\n008/2016\r\n\r\n0008/2016/120100-01\r\n\r\nMATERIAL DE LIMPEZA\r\n\r\n05/04/2017\r\n\r\nR$ 8,60\r\n\r\n84118\r\n\r\nSACO LIXO,CONVENCIONAL, MATERIAL: POLIETILENO ALTA DENSIDADE, CAPACIDADE: 40 L, TIPO COSTURA: SIMPLES, TRANSPARENCIA: OPACO, ESPESSURA: 0,09 MM - Código do Item: 8105.011.0002 \r\n\r\n008/2016\r\n\r\n0008/2016/120100-01\r\n\r\nMATERIAL DE LIMPEZA\r\n\r\n05/04/2017\r\n\r\nR$ 11,05\r\n\r\n84120\r\n\r\nSACO LIXO,CONVENCIONAL, MATERIAL: POLIETILENO ALTA DENSIDADE, CAPACIDADE: 60 L, TIPO COSTURA: SIMPLES, TRANSPARENCIA: OPACO, ESPESSURA: 0,09 MM - Código do Item: 8105.011.0004 \r\n\r\n008/2016\r\n\r\n0008/2016/120100-01\r\n\r\nMATERIAL DE LIMPEZA\r\n\r\n05/04/2017\r\n\r\nR$ 15,20\r\n\r\n84119\r\n\r\nSACO LIXO,CONVENCIONAL, MATERIAL: POLIETILENO ALTA DENSIDADE, CAPACIDADE: 100 L, TIPO COSTURA: SIMPLES, TRANSPARENCIA: OPACO, ESPESSURA: 0,09 MM - Código do Item: 8105.011.0003 \r\n\r\n008/2016\r\n\r\n0008/2016/120100-01\r\n\r\nMATERIAL DE LIMPEZA\r\n\r\n05/04/2017\r\n\r\nR$ 25,97\r\n\r\n59575\r\n\r\nALMOFADA CARIMBO,TAMANHO: N3, MATERIAL CORPO: PLASTICO, MATERIAL ALMOFADA: FELTRO, COR: ACOMPANHA RECIPIENTE NA COR AZUL\r\n\r\n009/2016\r\n\r\n0009/2016/120100-01\r\n\r\nMATERIAL DE ESCRITÓRIO VII\r\n\r\n17/04/2017\r\n\r\nR$ 2,28\r\n\r\n414\r\n\r\nALMOFADA CARIMBO,TAMANHO: N3, MATERIAL CORPO: PLASTICO, MATERIAL ALMOFADA: FELTRO, COR: SEM ENTINTAMENTO\r\n\r\n009/2016\r\n\r\n0009/2016/120100-01\r\n\r\nMATERIAL DE ESCRITÓRIO VII\r\n\r\n17/04/2017\r\n\r\nR$ 1,99\r\n\r\n415\r\n\r\nALMOFADA CARIMBO,TAMANHO: N3, MATERIAL CORPO: PLASTICO, MATERIAL ALMOFADA: FELTRO, COR: VERMELHO\r\n\r\n009/2016\r\n\r\n0009/2016/120100-01\r\n\r\nMATERIAL DE ESCRITÓRIO VII\r\n\r\n17/04/2017\r\n\r\nR$ 2,28\r\n\r\n413\r\n\r\nALMOFADA CARIMBO,TAMANHO: N3, MATERIAL CORPO: PLASTICO, MATERIAL ALMOFADA: FELTRO, COR: PRETO\r\n\r\n009/2016\r\n\r\n0009/2016/120100-01\r\n\r\nMATERIAL DE ESCRITÓRIO VII\r\n\r\n17/04/2017\r\n\r\nR$ 2,28\r\n\r\n53077\r\n\r\nTINTA CARIMBO,BASE: AGUA, COR: AZUL, FORNECIMENTO: 40 ML\r\n\r\n009/2016\r\n\r\n0009/2016/120100-01\r\n\r\nMATERIAL DE ESCRITÓRIO VII\r\n\r\n17/04/2017\r\n\r\nR$ 1,38\r\n\r\n15867\r\n\r\nTINTA CARIMBO,BASE: AGUA, COR: PRETO, FORNECIMENTO: 40 ML\r\n\r\n009/2016\r\n\r\n0009/2016/120100-01\r\n\r\nMATERIAL DE ESCRITÓRIO VII\r\n\r\n17/04/2017\r\n\r\nR$ 1,38\r\n\r\n61929\r\n\r\nITA ADESIVA PVC,MATERIAL ADESIVO: POLIPROPILENO ACRILICO, LARGURA: 50 MM, COMPRIMENTO: 50 M, COR: MARROM, ADERENCIA: UMA FACE \r\n\r\n009/2016\r\n\r\n0009/2016/120100-01\r\n\r\nMATERIAL DE ESCRITÓRIO VII\r\n\r\n17/04/2017\r\n\r\nR$ 2,30\r\n\r\n91995\r\n\r\nLACRES E FECHOS DE SEGURANCA,TIPO: SEGURANCA MALOTE, MATERIAL: POLIPROPILENO, COMPRIMENTO: 23 cm, COR: AZUL, NUMERACAO: 7 DIGITOS NAO SEQUENCIAIS, APLICACAO: MALOTE \r\n\r\n009/2016\r\n\r\n0009/2016/120100-01\r\n\r\nMATERIAL DE ESCRITÓRIO VII\r\n\r\n17/04/2017\r\n\r\nR$ 0,15\r\n\r\n55116\r\n\r\nTINTA CARIMBO,BASE: AGUA, COR: VERMELHO, FORNECIMENTO: 40 ML\r\n\r\n010/2016\r\n\r\n0010/2016/120100-01\r\n\r\nMATERIAL DE ESCRITÓRIO VII\r\n\r\n17/04/2017\r\n\r\nR$ 1,70\r\n\r\n16629\r\n\r\nUMEDECEDOR DEDOS,TIPO: CREME, MATERIAL BASE: PLASTICO, DIMENSOES: N/A, FORMA FORNECIMENTO: N/A\r\n\r\n010/2016\r\n\r\n0010/2016/120100-01\r\n\r\nMATERIAL DE ESCRITÓRIO VII\r\n\r\n17/04/2017\r\n\r\nR$ 1,67\r\n\r\n76330\r\n\r\nPRENDEDOR PAPEL,TIPO: IMA, CORPO: PLASTICO, HASTE: N/A, TAMANHO: 20 MM, EMBALAGEM: N/A\r\n\r\n010/2016\r\n\r\n0010/2016/120100-01\r\n\r\nMATERIAL DE ESCRITÓRIO VII\r\n\r\n17/04/2017\r\n\r\nR$ 0,49\r\n\r\n75749\r\n\r\nCOLA ISOPOR,COMPOSICAO: ACETATO DE VINILA, CATALIZADOR E ALCOOL ETILICO, EMBALAGEM: 90 ML\r\n\r\n010/2016\r\n\r\n0010/2016/120100-01\r\n\r\nMATERIAL DE ESCRITÓRIO VII\r\n\r\n17/04/2017\r\n\r\nR$ 2,50\r\n\r\n137138\r\n\r\nFITILHO,MEDIDA: F - 10, MATERIAL: POLIPROPILENO, COMPRIMENTO: 500 M, COR: VERDE, FORNECIMENTO: ROLO DE 1 KG\r\n\r\n011/2016\r\n\r\n0011/2016/120100-01\r\n\r\nMATERIAL DE ESCRITÓRIO VII\r\n\r\n17/04/2017\r\n\r\nR$ 7,10\r\n\r\n59628\r\n\r\nGRAMPO GRAMPEADOR,MATERIAL: ACO CARBONO, ACABAMENTO: NIQUELADO, TAMANHO: 26/6\r\n\r\n015/2016\r\n\r\n0015/2016/120100-01\r\n\r\nMATERIAL DE ESCRITÓRIO V\r\n\r\n03/05/2017\r\n\r\nR$ 2,82\r\n\r\n59569\r\n\r\nGRAMPO PASTA,TIPO: TRILHO, MATERIAL: FOLHA NIQUELADA, ACABAMENTO: NIQUELADO, COMPRIMENTO: 240 MM, DISTANCIA ENTRE FURO: 80 MM\r\n\r\n015/2016\r\n\r\n0015/2016/120100-01\r\n\r\nMATERIAL DE ESCRITÓRIO V\r\n\r\n03/05/2017\r\n\r\nR$ 6,40\r\n\r\n55337\r\n\r\nGRAMPEADOR,MODELO: PROFISSIONAL, MATERIAL: ACO, ACABAMENTO: NIQUELADO, GRAMPO: 23/6 A 23/13, CAPACIDADE CARGA: N/D, CAPACIDADE FOLHA: 100 FL, MATERIAL BASE: BORRRACHA, DIMENSAO (C X H X L): 16 X 25 X 6 CM, COR: N/D\r\n\r\n015/2016\r\n\r\n0015/2016/120100-01\r\n\r\nMATERIAL DE ESCRITÓRIO V\r\n\r\n03/05/2017\r\n\r\nR$ 45,90\r\n\r\n32972\r\n\r\nGRAMPEADOR,MODELO: COMUM (UNIVERSAL), MATERIAL: ACO, ACABAMENTO: NIQUELADO, GRAMPO: Nº 26/6, CAPACIDADE CARGA: 1 PENTE (200 GRAMPOS), CAPACIDADE FOLHA: 25 FL, MATERIAL BASE: BORRRACHA, DIMENSAO (C X H X L): N/D, COR: PRETO\r\n\r\n015/2016\r\n\r\n0015/2016/120100-01\r\n\r\nMATERIAL DE ESCRITÓRIO V\r\n\r\n03/05/2017\r\n\r\nR$ 10,60\r\n\r\n71363\r\n\r\nPAPEL RECADO,TIPO: AUTOADESIVO, DIMENSAO (L X C): 76X76 MM, COR: AMARELO, FORNECIMENTO: BLOCO 100 FL \r\n\r\n015/2016\r\n\r\n0015/2016/120100-01\r\n\r\nMATERIAL DE ESCRITÓRIO V\r\n\r\n03/05/2017\r\n\r\nR$ 2,33\r\n\r\n71365\r\n\r\nPAPEL RECADO,TIPO: AUTOADESIVO, DIMENSAO (L X C): 76X102 MM, COR: AMARELO, FORNECIMENTO: BLOCO 100 FL \r\n\r\n015/2016\r\n\r\n0015/2016/120100-01\r\n\r\nMATERIAL DE ESCRITÓRIO V\r\n\r\n03/05/2017\r\n\r\nR$ 2,80\r\n\r\n56049\r\n\r\nCAIXA ARQUIVO MORTO,MODELO: DESMONTAVEL, MATERIAL: POLIPROPILENO CORRUGADO (POLIONDA), GRAMATURA: N/A, IMPRESSAO: SEM, VISOR: COM, QUANTIDADE IMPRESSAO: N/A, DIMENSAO (C X H X L): 350 X 245 X 130, COR: AZUL\r\n\r\n015/2016\r\n\r\n0015/2016/120100-01\r\n\r\nMATERIAL DE ESCRITÓRIO V\r\n\r\n03/05/2017\r\n\r\nR$ 3,75\r\n\r\n2429\r\n\r\nCAIXA ARQUIVO MORTO,MODELO: DESMONTAVEL, MATERIAL: PAPELAO KRAFT, GRAMATURA: 485 G/M², IMPRESSAO: COM, VISOR: COM, QUANTIDADE IMPRESSAO: 3 LADOS, DIMENSAO (C X H X L): 344 X 237 X 125 MM, COR: PARDO\r\n\r\n015/2016\r\n\r\n0015/2016/120100-01\r\n\r\nMATERIAL DE ESCRITÓRIO V\r\n\r\n03/05/2017\r\n\r\nR$ 1,70\r\n\r\n56436\r\n\r\nENVELOPE CORRESPONDENCIA,MATERIAL: PAPEL KRAFT, GRAMATURA: 75 G/M², MODELO: OFICIO, COR: PARDO, DIMENSAO (L X C): 240 X 340 MM\r\n\r\n015/2016\r\n\r\n0015/2016/120100-01\r\n\r\nMATERIAL DE ESCRITÓRIO V\r\n\r\n03/05/2017\r\n\r\nR$ 0,14\r\n\r\n58053\r\n\r\nFORMULARIO CONTINUO,MODELO: BRANCO S/ IMPRESSAO, MATERIAL: APERGAMINHADO, QUANTIDADE VIA: 1, DIMENSAO (L X C): 240 X 280 MM, SERRILHA: MICROSERRILHA, NUMERO COLUNA: 80, TIPO PAPEL 1ª VIA: APERGAMINHADO, GRAMATURA 1ª VIA: 60 G/M², COR PAPEL 1ª VIA: BRANCO, FORNECIMENTO: CAIXA COM 3000 FOLHAS\r\n\r\n015/2016\r\n\r\n0015/2016/120100-01\r\n\r\nMATERIAL DE ESCRITÓRIO V\r\n\r\n03/05/2017\r\n\r\nR$ 74,82\r\n\r\n53943\r\n\r\nPASTA ABA ELASTICO, ESCRITORIO,MODELO: ABA ELASTICO, MATERIAL: POLIPROPILENO CORRUGADO (POLIONDA), REVESTIMENTO: N/A, GRAMATURA: N/A, VISOR: SEM, ALCA: SEM, DORSO: 32 MM, PRENDEDOR: SEM PRENDEDOR, TIPO PRENDEDOR: ELASTICO, DIMENSAO (L X C): 330X250X40 mm, COR: N/D\r\n\r\n015/2016\r\n\r\n0015/2016/120100-01\r\n\r\nMATERIAL DE ESCRITÓRIO V\r\n\r\n03/05/2017\r\n\r\nR$ 2,30\r\n\r\n53171\r\n\r\nORGANIZADOR,TIPO: DOCUMENTOS, MATERIAL: ACRILICO, QUANTIDADE DIVISAO: 3, DIMENSAO (C X L): 250 X 330 MM, COR: N/D \r\n\r\n015/2016\r\n\r\n0015/2016/120100-01\r\n\r\nMATERIAL DE ESCRITÓRIO V\r\n\r\n03/05/2017\r\n\r\nR$ 37,78\r\n\r\n91108\r\n\r\nMARCADOR PAGINA ,TIPO: BANDA DE INDICE AUTO ADESIVA, TAMANHO ETIQUETA: 25 MM, DIMENSOES: NA, CORES: SORTIDAS, FORNECIMENTO: NA\r\n\r\n015/2016\r\n\r\n0015/2016/120100-01\r\n\r\nMATERIAL DE ESCRITÓRIO V\r\n\r\n03/05/2017\r\n\r\nR$ 8,00\r\n\r\n137157\r\n\r\nLACRES E FECHOS DE SEGURANCA,TIPO: SEGURANCA MALOTE, MATERIAL: POLIPROPILENO DE ALTA RESISTENCIA, COMPRIMENTO: 23 CM, COR: AZUL, NUMERACAO: 7 DIGITOS SEQUENCIAIS, ESTAMPADA EM ALTO RELEVO NA COR PRETA, APLICACAO: MALOTE, FORMA FORNECIMENTO: PACOTE COM 100 UNIDADES \r\n\r\n015/2016\r\n\r\n0015/2016/120100-01\r\n\r\nMATERIAL DE ESCRITÓRIO V\r\n\r\n03/05/2017\r\n\r\nR$ 13,95\r\n\r\n63067\r\n\r\nPAPEL CONTACT,MATERIAL LAMINA: CLORETO POLIVINILA, MATERIAL VERSO: PAPEL SILICONADO, LARGURA: 45 CM, COMPRIMENTO: 10 M, COR / ESTAMPA: N/D - Código do Item: 7530.051.0005 (ID - 63067), \r\n\r\n015/2016\r\n\r\n0015/2016/120100-01\r\n\r\nMATERIAL DE ESCRITÓRIO V\r\n\r\n03/05/2017\r\n\r\nR$ 21,60\r\n\r\n137057\r\n\r\nPASTA ARQUIVO, ESCRITORIO,MODELO: INTERCALADORA, MATERIAL: CARTAO KRAFT, GRAMATURA: 420 GR, VISOR: SEM VISOR, PRENDEDOR: COM PRENDEDOR, TIPO PRENDEDOR: GRAMPO TRILHO METALICO, DIMENSAO: 265 X 355 MM, COR: N/A, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE \r\n\r\n016/2016\r\n\r\n0015/2016/120100-01\r\n\r\nMATERIAL DE ESCRITÓRIO V\r\n\r\n03/05/2017\r\n\r\nR$ 1,45\r\n\r\n76018\r\n\r\nGRAMPO GRAMPEADOR, MATERIAL: ACO CARBONO, ACABAMENTO: GALVANIZADO, TAMANHO: 23/10\r\n\r\n012/2016\r\n\r\n0012/2016/120100-01\r\n\r\nMATERIAL DE ESCRITÓRIO IX\r\n\r\n08/05/2017\r\n\r\nR$ 3,89\r\n\r\n56824\r\n\r\nCAPA ENCADERNACAO, MATERIAL: POLIPROPILENO, DIMENSAO (L X C): 210 X 297 (A4) mm, ESPESSURA: N/D, COR: TRANSPARENTE\r\n\r\n013/2016\r\n\r\n0013/2016/120100-01\r\n\r\nMATERIAL DE ESCRITÓRIO IX\r\n\r\n08/05/2017\r\n\r\nR$ 0,37\r\n\r\n56823\r\n\r\nCAPA ENCADERNACAO, MATERIAL: POLIPROPILENO, DIMENSAO (L X C): 210 X 297 (A4) MM, ESPESSURA: N/D, COR: PRETO\r\n\r\n013/2016\r\n\r\n0013/2016/120100-01\r\n\r\nMATERIAL DE ESCRITÓRIO IX\r\n\r\n08/05/2017\r\n\r\nR$ 0,38\r\n\r\n79940\r\n\r\nCARTUCHO TINTA / TINTEIRO IMPRESSORA, TIPO: N/D, VOLUME: 12 ML, COR: PRETO, CAPACIDADE IMPRESSAO: 475 PAGINAS, REFERÊNCIA: C9351CB \r\n\r\n014/2016\r\n\r\n0014/2016/120100-01\r\n\r\nCARTUCHOS E TONNERS\r\n\r\n12/06/2017\r\n\r\nR$ 40,00\r\n\r\n54259\r\n\r\nCARTUCHO TINTA / TINTEIRO IMPRESSORA, TIPO: ORIGINAL, VOLUME: 5ML, COR: COLORIDO, CAPACIDADE IMPRESSAO: 400 PAGINAS, REFERÊNCIA: C9352AB \r\n\r\n014/2016\r\n\r\n0014/2016/120100-01\r\n\r\nCARTUCHOS E TONNERS\r\n\r\n12/06/2017\r\n\r\nR$ 49,50\r\n\r\n79929\r\n\r\nCARTUCHO TINTA / TINTEIRO IMPRESSORA, TIPO: N/D, VOLUME: 11 ML, COR: TRICOLOR, CAPACIDADE IMPRESSAO: 415 PAGINAS, REFERÊNCIA: C9352CB \r\n\r\n014/2016\r\n\r\n0014/2016/120100-01\r\n\r\nCARTUCHOS E TONNERS\r\n\r\n12/06/2017\r\n\r\nR$ 55,00\r\n\r\n88331\r\n\r\nCARTUCHO TINTA / TINTEIRO IMPRESSORA, TIPO: N/D, VOLUME: 69 ML, COR: PRETO, CAPACIDADE IMPRESSAO: 1750 PAGINAS, REFERÊNCIA: CH565A \r\n\r\n014/2016\r\n\r\n0014/2016/120100-01\r\n\r\nCARTUCHOS E TONNERS\r\n\r\n12/06/2017\r\n\r\nR$ 44,00\r\n\r\n78109\r\n\r\nCARTUCHO TINTA / TINTEIRO IMPRESSORA, TIPO: N/D, VOLUME: 5 ML, COR: PRETO, CAPACIDADE IMPRESSAO: N/A, REFERÊNCIA: C9351AB \r\n\r\n014/2016\r\n\r\n0014/2016/120100-01\r\n\r\nCARTUCHOS E TONNERS\r\n\r\n12/06/2017\r\n\r\nR$ 280,00\r\n\r\n77553\r\n\r\nCARTUCHO TONER MAQUINA IMPRESSORA / COPIADORA, COR: PRETO, REFERÊNCIA: CE505A, TIPO: ORIGINAL, CAPACIDADE IMPRESSAO: 2.300 PG\r\n\r\n014/2016\r\n\r\n0014/2016/120100-01\r\n\r\nCARTUCHOS E TONNERS\r\n\r\n12/06/2017\r\n\r\nR$ 240,00\r\n\r\n56283\r\n\r\nCARTUCHO TONER MAQUINA IMPRESSORA / COPIADORA, COR: PRETO, REFERÊNCIA: CE505X, TIPO: ORIGINAL \r\n\r\n014/2016\r\n\r\n0014/2016/120100-01\r\n\r\nCARTUCHOS E TONNERS\r\n\r\n12/06/2017\r\n\r\nR$ 280,00\r\n\r\n11590\r\n\r\nPASTA CANALETA, ESCRITORIO,MODELO: CANALETA, MATERIAL: POLIPROPILENO, ESPESSURA CAPA-CONTRA CAPA: 18 mm, CAPACIDADE CANALETA: 30 FL, DIMENSAO (L X H): 210 X 297 (A4) mm, COR: CRISTAL\r\n\r\n017/2016\r\n\r\n0017/2016/120100-01\r\n\r\nMATERIAL DE ESCRITÓRIO VI\r\n\r\n21/06/2017\r\n\r\nR$ 1,86\r\n\r\n56437\r\n\r\nENVELOPE CORRESPONDENCIA,MATERIAL: PAPEL APERGAMINHADO, GRAMATURA: 75 G/M², MODELO: OFICIO, COR: BRANCO, DIMENSAO (L X C): 240 X 340 MM\r\n\r\n017/2016\r\n\r\n0017/2016/120100-01\r\n\r\nMATERIAL DE ESCRITÓRIO VI\r\n\r\n21/06/2017\r\n\r\nR$ 0,18\r\n\r\n6669\r\n\r\nENVELOPE SACO,TIMBRE: SEM TIMBRE, MATERIAL: KRAFT, COR: PARDO, GRAMATURA: 80 G/M², LARGURA: 265 MM, COMPRIMENTO: 370 MM\r\n\r\n017/2016\r\n\r\n0017/2016/120100-01\r\n\r\nMATERIAL DE ESCRITÓRIO VI\r\n\r\n21/06/2017\r\n\r\nR$ 0,13\r\n\r\n70883\r\n\r\nFICHA (FORMULARIO),PAUTA: COM PAUTA, TIPO PAPEL: OFF-SET, DIMENSAO (L X C): 4 X 6``, COR: BRANCO, GRAMATURA: 150 G/M², IMPRESSAO: SEM\r\n\r\n017/2016\r\n\r\n0017/2016/120100-01\r\n\r\nMATERIAL DE ESCRITÓRIO VI\r\n\r\n21/06/2017\r\n\r\nR$ 3,95\r\n\r\n71748\r\n\r\nETIQUETA ADESIVA,MATERIAL: PAPEL COUCHE, GRAMATURA PAPEL: 30 G/M², IMPRESSAO: N/A, TIPO IMPRESSAO: N/A, CORES IMPRESSAO: SEM, REMALINA: SEM, NUMERO CARREIRA: 2, DIMENSAO: 38,1MM X 99,0MM, COR ETIQUETA / FUNDO: BRANCO, DIMENSAO (L X C), FOLHA: 210 X 297 (A4) MM, BORDA: N/A, FORNECIMENTO: CAIXA COM 1.400 ETIQUETAS\r\n\r\n018/2016\r\n\r\n0018/2016/120100-01\r\n\r\nMATERIAL DE ESCRITÓRIO VI\r\n\r\n21/06/2017\r\n\r\nR$ 22,39\r\n\r\n32404\r\n\r\nENVELOPE CORRESPONDENCIA PADRAO,MODELO: OFICIO, MATERIAL PAPEL: APERGAMINHADO, DIMENSAO (L X C): 114 X 229 MM, GRAMATURA: 75 G/M², COR: BRANCO, MODELO IMPRESSAO: N/D, RPC: SEM, TIMBRE: N/D \r\n\r\n019/2016\r\n\r\n0019/2016/120100-01\r\n\r\nMATERIAL DE ESCRITÓRIO VI\r\n\r\n21/06/2017\r\n\r\nR$ 0,06\r\n\r\n61842\r\n\r\nENVELOPE CONVITE,MATERIAL: PAPEL KRAFT, GRAMATURA: 80 G/M², DIMENSAO (L X C): 18 X 25 cm, COR: PARDO \r\n\r\n020/2016\r\n\r\n0020/2016/120100-01\r\n\r\nMATERIAL DE ESCRITÓRIO VI\r\n\r\n21/06/2017\r\n\r\nR$ 0,07\r\n\r\n70412\r\n\r\nENVELOPE SACO,TIMBRE: SEM TIMBRE, MATERIAL: KRAFT, COR: PARDO, FECHAMENTO: COM ABA SIMPLES, GRAMATURA: 80 G/M², LARGURA: 370 MM, COMPRIMENTO: 450 MM\r\n\r\n020/2016\r\n\r\n0020/2016/120100-01\r\n\r\nMATERIAL DE ESCRITÓRIO VI\r\n\r\n21/06/2017\r\n\r\nR$ 0,32\r\n\r\n53109\r\n\r\nPAPEL COPIA DIMENSÃO (L X C): 210 X 297 (A4) MM, GRAMATURA: 75G/M², COR BRANCO, TIPO: COMUM.\r\n\r\n021/2016\r\n\r\n0021/2016/120100-01\r\n\r\nRESMA DE PAPEL\r\n\r\n05/01/2017\r\n\r\nR$ 18,25\r\n\r\n10898\r\n\r\nPAPEL CÓPIA, DIMENSAO (L X C): 297 X 420 (A3) MM, GRAMATURA: 75 G/M², COR: BRANCO.\r\n\r\n022/2016\r\n\r\n0022/2016/120100-01\r\n\r\nRESMA DE PAPEL\r\n\r\n05/01/2017\r\n\r\nR$ 36,94\r\n\r\n10895\r\n\r\nPAPEL CÓPIA, DIMENSÃO (L X C): 216 X 330 (OFICIO II) MM, GRAMATURA: 75 G/M², COR: BRANCO.\r\n\r\n022/2016\r\n\r\n0022/2016/120100-01\r\n\r\nRESMA DE PAPEL\r\n\r\n05/01/2017\r\n\r\nR$ 21,82\r\n\r\nId: 1974444"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "1974419": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio nº 020/2015.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, e os MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, representados pelas SECRETARIAS MUNICIPAIS DE FAZENDA.\r\n\r\nOBJETO: Adesão do Município de Nova Iguaçu ao Convênio de Cooperação Técnica, cujo objeto é o intercâmbio de informações e formulação de ações integradas de natureza Econômico-Fiscais.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/07/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/062.7/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio nº 020/2015.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, e os MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, representados pelas SECRETARIAS MUNICIPAIS DE FAZENDA.\r\n\r\nOBJETO: Adesão do Município de Angra dos Reis ao Convênio de Cooperação Técnica, cujo objeto é o intercâmbio de informações e formulação de ações integradas de natureza Econômico-Fiscais.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/06/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/062.7/2014.\r\n\r\nId: 1974419"
                        ],
                        "1974420": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: 6° Termo Aditivo ao Contrato nº 113/2013 - Termo Contratual nº 040/2016.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA e a ASSOCIAÇÃO NITEROIENSE DOS DEFICIENTES FÍSICOS - ANDEF.\r\n\r\nOBJETO: Realizar alteração quantitativa do Contrato 113/2013, relativo à prestação de serviços contínuos de zeladoria, com fundamento no §2º, inciso II, do art. 65, Lei nº 8.666/93, a partir de 01/07/2016, para melhor adequação às finalidades de interesse público conforme justificativa contida no processo administrativo nº E-04/056/1377/2013.\r\n\r\nVALOR: R$ 132.287,02 (cento e trinta e dois mil, duzentos e oitenta e sete reais e dois centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/07/2016\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/056.1377/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 7° Termo Aditivo ao Contrato nº 066/2012 - Termo Contratual nº 038/2016.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA e a INOVAR COMÉRCIOS E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Realizar alteração quantitativa do Contrato nº 066/2012, relativo à prestação de serviços de manutenção preditiva (MD), preventiva (MV) e corretiva (MC) de equipamentos de ar - selfs, fan coil, fancoletes, cassetes, torres, splits, domésticos, sistema de automação, tubulações de água gelada, isolamentos térmicos e acessórios, com reposição de qualquer peça necessária, incluindo compressores instalados em vários órgãos da Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nVALOR: R$ 7.361,06 (sete mil trezentos e sessenta e um reais e seis centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/07/2016\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/002.701/2012.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 5° Termo Aditivo ao Contrato nº 066/2013 - Termo Contratual nº 035/2016.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA e a e o CONSÓRCIO RIO+, através da empresa líder, G&P PROJETOS E SISTEMAS S.A.\r\n\r\nOBJETO: Promover a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 066/2013, relativo ao item 1- Business Intelligence - Perfil Nível I prestação de serviços de fornecimento e licenciamento de produtos Oracle.\r\n\r\nPRAZO: 12 meses, contados a partir de 03/07/2016.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.267.782,06 (um milhão, duzentos e sessenta e sete mil, setecentos e oitenta e dois e seis centavos).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2061.04.123.0054.8.103\r\n\r\nNATUREZA DAS DESPESAS: 339039\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2016NE00309\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/06/2016\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/056.313/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30/06/2016.\r\n\r\nId: 1974420"
                        ],
                        "1974369": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA DE FISCALIZAÇÃO ESPECIALIZADA DA CAPITAL\r\n\r\nIFE 02 - COMÉRCIO EXTERIOR\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSPETOR DA INSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO DA IFE-02 - COMÉRCIO EXTERIOR, no uso de suas atribuições legais, vem solicitar o comparecimento do contribuinte responsável pela firma abaixo citada, no prazo de 05, a partir da data da ciência, conforme inciso IV, art. 38, Decreto nº 2473/79, para apresentar os livros e documentos fiscais referentes ao período de 01/01/2011 a 31/12/2015, em atendimento às solicitações da Auditora Fiscal da Receita Estadual Flávia Cibele Gomes de Melo, Mat. 0955851-1, realizadas através da intimação nº 458969-45/4.\r\n\r\nRAF nº 458969-45\r\n\r\nEmpresa: DIFERENTE EMP COMERCIAIS LTDA.\r\n\r\nEndereço: Sacadura Cabral, nº 120, Bairro Saúde, Rio de Janeiro, RJ - CEP: 20081-262\r\n\r\nInscrição Estadual: 84.705.322\r\n\r\nIntimação nº 458969-45/4\r\n\r\nId: 1974369"
                        ],
                        "1974257": [
                            "I - Aviso",
                            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nAos 04 dias do mês de agosto de 2016, às treze horas e trinta minutos, em sessão a ser realizada pela Segunda Câmara deste Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, serão distribuídos, mediante sorteio realizado pelo(a) Representante da Fazenda presente à respectiva Sessão, os seguintes Recursos: \r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS AOS RELATORES\r\n\r\nMEDIANTE SORTEIO\r\n\r\nRECURSOS\r\n\r\nCONTRIBUINTES\r\n\r\n65.367\r\n\r\nCP ATIVOS MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\n65.508 e 65.509\r\n\r\nTAM LINHAS AÉREAS S/A\r\n\r\n61.717 a 61.728 62.043, 62.044 e 62.047\r\n\r\nUNIÃO DE LOJAS LEADER S/A\r\n\r\n64.764 e 64.765\r\n\r\nNOTA MUSICAL COMÉRCIO DE INSTRUMENTOS LTDA\r\n\r\n65.996, 65.997 e 65.998\r\n\r\nKREAUPE DE BANGU AUTO PEÇAS LTDA\r\n\r\n66.142\r\n\r\nCEGIL SUPERMERCADO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\n65.780\r\n\r\nSOUR CALÇADOS E COMPLEMENTOS LTDA\r\n\r\n65.988\r\n\r\nCOMPLEMENTARTE COMÉRCIO VAREJISTA DE BIJUTERIAS E ACESSÓRIOS LTDA\r\n\r\n66.009\r\n\r\nHERVE VOLKS PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA AUTOMÓVEIS LTDA\r\n\r\n64.712\r\n\r\nRIO VILLE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA\r\n\r\n66.212\r\n\r\nRODRIGO CAIADO DE LAMARE\r\n\r\n64.747\r\n\r\nCIFERAL INDÚSTRIA DE ÔNIBUS LTDA\r\n\r\n66.037\r\n\r\nCASA & VÍDEO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\n54.226 e 54.227\r\n\r\nTRANSPORTES BIANCO LTDA\r\n\r\n64.685\r\n\r\nPROSPER LOG DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\n64.920\r\n\r\nDISMEDICA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E FARMACÊUTICOS LTDA EPP\r\n\r\n65.250\r\n\r\nLV DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS LTDA\r\n\r\nId: 1974257"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1974450": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 008/2016.\r\n\r\nPARTES: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA e a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Rio de Janeiro - FECOMÉRCIO RJ.\r\n\r\nOBJETO: Prestação contínua de informações cadastrais constantes do Cadastro Estadual de Empresas pela JUCERJA a FECOMÉRCIO RJ, mediante o fornecimento de dados em meios eletrônicos, de Registro de Empresas Mercantis do Comércio disponíveis no sistema da JUCERJA, relativos a constituições, alterações e extinções.\r\n\r\nVALOR: A FECOMÈRCIO RJ pagará mensalmente à JUCERJA o valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04 de julho de 2016.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 04/07/2016 a 03/07/2019.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 8.666/93. \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-11/006/234/2016.\r\n\r\nId: 1974450"
                            ],
                            "1974253": [
                                "I - Edital",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTIMA os indicados abaixo a comparecer à Secretaria Geral da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Rio Branco, nº 10, 13º andar, no horário de 12:00 às 16:00 horas para, no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados da data da publicação, para ter ciência e manifestar-se, em virtude do não recebimento das intimações enviadas:\r\n\r\nANDRE AGUIAR DE OLIVEIRA (CPF: 171.460.267-28), A A OLIVEIRA COMERCIO DE BOLOS (NIRE: 3310566071-7).\r\n\r\nRef. Processo: 00-2016/096252-6;\r\n\r\nJEAN ABED (CPF: 210.962.958-49), MONICA TARDIN MOREIRA (CPF: 564.686.017-20), MARTA MARIA LACERDA FEITOSA (CPF: 928.442.007-53), APARECIDA GOMES PINTO SABINO (CPF: 040.072.606-80), MARIO INÁCIO LOYOLA (CPF: 932.916.807-82), EDUARDO LUIZ FRANÇA BUENO (CPF: 899.332.067-53), LUIZ JOSE LEMOS CAVALCANTE CPF: (436.002.807-59)\r\n\r\nRef. Processos: 00-2016/209453-1, 00-2016/209481-7, 002016/209479-5, 00-2016/209483-3, 00-2016/209486-8 e 00-2016/209487-6.\r\n\r\nId: 1974253"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Atos": {
                        "1974431": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\n*IDENTIFICAÇÃO: Primeiro Termo Aditivo ao CONVÊNIO N° 109/2014. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e o MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo, sem alteração de valor.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nASSINATURA: 01 de setembro de 2015. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/001/1432/2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 02/09/2015.\r\n\r\n*IDENTIFICAÇÃO: Primeiro Termo Aditivo ao CONVÊNIO N° 103/2014. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e o MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo, sem alteração de valor.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nASSINATURA: 01 de setembro de 2015. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/001/1426/2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 02/09/2015.\r\n\r\n*IDENTIFICAÇÃO: Primeiro Termo Aditivo ao CONVÊNIO N° 107/2014. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e o MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo, sem alteração de valor.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nASSINATURA: 01 de setembro de 2015. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/001/1430/2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 02/09/2015.\r\n\r\n*IDENTIFICAÇÃO: Primeiro Termo Aditivo ao CONVÊNIO N° 105/2014. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e o MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo, sem alteração de valor.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nASSINATURA: 01 de setembro de 2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/001/1428/2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 02/09/2015.\r\n\r\n*IDENTIFICAÇÃO: Primeiro Termo Aditivo ao CONVÊNIO N° 155/2014. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e o MUNICÍPIO DE ITATIAIA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo, sem alteração de valor.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nASSINATURA: 04 de setembro de 2015. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/001/1788/2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 07/09/2015.\r\n\r\n*IDENTIFICAÇÃO: Primeiro Termo Aditivo ao CONVÊNIO N° 206/2014. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e o MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo, sem alteração de valor.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nASSINATURA: 09 de setembro de 2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/001/1796/2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 10/09/2015.\r\n\r\nId: 1974431"
                        ],
                        "1974381": [
                            "I - Aviso",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS torna público e para conhecimento dos interessados, que os termos da ERRATA Nº 001, da CONCORRÊNCIA NACIONAL N° 006/2016/SEOBRAS, encontra-se à disposição dos interessados junto a Superintendência de Licitações de Contratos, situada a Rua do Passeio, n° 56, 8º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 10 às 16h.\r\n\r\nId: 1974381"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1970256": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES torna público que fará realizar a licitação abaixo especificada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.005546/2016.\r\n\r\nREF: TOMADA DE PREÇOS ALC Nº 16/2016.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço.\r\n\r\nOBJETO: Serviços contínuos de conservação rotineira para a malha rodoviária estadual, abrangida pelos Municípios de Cardoso Moreira, Italva, São Francisco do Itabapoana e São João da Barra - 3ª ROC.\r\n\r\nORÇAMENTO OFICIAL: R$ 1.492.460,47.\r\n\r\nPRAZO: 360 (trezentos e sessenta) dias corridos.\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 31/08/2016, às 14:30 horas.\r\n\r\nO edital para aquisição estará a disposição dos interessados em meio digital, mediante a entrega de 3 (três) CD-R com capa de papel, na Av. Presidente Vargas, nº 1.100, 10º andar - Centro - Rio de Janeiro, no expediente da Assessoria de Licitações, no horário de 10 às 16 horas. \r\n\r\nId: 1970256"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "1974372": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE EDUCAÇÃO, VALORIZAÇÃO E PREVENÇÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nRESULTADO FINAL DA PROVA DE AULA DAS DISCIPLINAS: ARMAMENTO I E ARMAMENTO II DA SELEÇÃO DE PROFISSIONAIS PARA ATUAÇÃO NO CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS - CFO, DA ACADEMIA DE POLÍCIA MILITAR DOM JOÃO VI - APM/PMERJ.\r\n\r\nA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E SELEÇÃO do Edital de Chamada Pública nº 009/2016 e a SUBSECRETARIA DE EDUCAÇÃO, VALORIZAÇÃO E PREVENÇÃO, com sede na Praça Cristiano Otoni, s/n, 3º andar, Central do Brasil, Rio de Janeiro, CEP 20221-250, TORNAM PÚBLICO o resultado final das disciplinas: Armamento I e Armamento II, da seleção de profissionais para atuação em ações de educação, em observância ao Decreto Estadual nº 45.172/2015, à Resolução SESEG nº 871, de 16/04/2015, à Resolução SESEG nº 884, de 01/06/2015 e ao Edital de Chamada Pública nº 009/2016.\r\n\r\nFUNÇÃO: Docente\r\n\r\nDISCIPLINAS\r\n\r\nPontuação\r\n\r\nARMAMENTO I\r\n\r\nPontuação\r\n\r\nRODRIGO FERNANDES FERREIRA\r\n\r\n166\r\n\r\nRICARDO DE ALMEIDA DOS SANTOS\r\n\r\n48\r\n\r\nARMAMENTO II\r\n\r\nPontuação\r\n\r\nRODRIGO FERNANDES FERREIRA\r\n\r\n166\r\n\r\nRICARDO DE ALMEIDA DOS SANTOS\r\n\r\n48\r\n\r\nId: 1974372"
                        ],
                        "1974038": [
                            "I - Aviso",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n2ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO \r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA 2ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 304, Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna público que fará realizar no Portal de Compras SIGA, no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, a licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/169/120/2015.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global Por Lote.\r\n\r\nDATA DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: até as 14:30 horas do dia 16 de agosto de 2016.\r\n\r\nDATA DO PREGÃO: 16 de agosto, às 14:31 horas. \r\n\r\nOBJETO: Contratação de serviço de limpeza, asseio e conservação predial (áreas internas e externas), com fornecimento de mão-de-obra, materiais, equipamentos, ferramentas e utensílios para atender as instalações da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro - Lote B, de acordo com as especificações e quantitativos constantes no Termo de Referência.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 1.702.258,12 (um milhão, setecentos e dois mil duzentos e cinquenta e oito reais e doze centavos).\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.policiacivil.rj.gov.br e www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa, mediante a permuta de 1 resma de papel A4 reciclável, formato 210x297mm, pesando 75g/m, em pacote com 500 folhas, na Comissão de Pregão da Polícia Civil/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 304, Centro, Rio de Janeiro, de 2ª a 6ª, das 10 às 17h.\r\n\r\nId: 1974038"
                        ],
                        "1974355": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nACADEMIA ESTADUAL DE POLÍCIA SYLVIO TERRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGO DE OFICIAL DE CARTÓRIO POLICIAL DE 6ª CLASSE 2013.\r\n\r\nO CHEFE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Exmo. Dr. Fernando Veloso, Presidente da Comissão do Concurso em epígrafe, no uso de suas atribuições, em atendimento às decisões judiciais proferidas nos autos dos processos, abaixo relacionados, nos termos do item 11 do edital do certame, torna pública a convocação dos candidatos abaixo para a realização da prova de capacidade física - 2ª etapa da 1ª fase, que será realizada no dia 19/08/2016 (sexta-feira), às 10:30h, a ser realizado na Quinta da Boa Vista, s/nº, São Cristóvão, RJ (entrada pelo portão em frente a estação de trem de São Cristóvão)\r\n\r\nObservação: 100 (cem) metros após entrar pelo portão, o candidato deverá esperar ao lado do canal.\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL\r\n\r\n0928653-5\r\n\r\n*FELIPE GOMES DE ANDRADE\r\n\r\n0236251-69.2016.8.19.0001\r\n\r\n0900634-6\r\n\r\n*CARLOS FRANCELINO COSTA JUNIOR\r\n\r\n0169904-25.2014.8.19.0001\r\n\r\n0919242-5\r\n\r\n*TIAGO DE SOUSA ARAUJO MACHADO DE AZEVEDO\r\n\r\n0169904-25.2014.8.19.0001\r\n\r\nLEGENDA: (*) CANDIDATO SUB JUDICE\r\n\r\n1. PROVA DE CAPACIDADE DE FÍSICA - 2ª ETAPA\r\n\r\n1.1. O candidato deverá comparecer ao local designado para as provas com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos do fechamento dos portões.\r\n\r\n1.2. Para a realização da Prova de Capacidade Física, o candidato deverá comparecer no dia, hora e local previamente designados, no Município do Rio de Janeiro, portando o original do documento de identificação utilizado para realização da inscrição e, ainda, com trajes adequados, a saber: calção de ginástica (ou malha, para o sexo feminino), tênis e camiseta sem desenhos ou inscrições.\r\n\r\n1.3. Para submeter-se à Prova de Capacidade Física, o candidato deverá, obrigatoriamente, apresentar atestado médico específico, conforme modelo do Anexo III do Edital do certame, constando suas plenas condições de saúde, capacitando-o a participar da prova, de acordo com o previsto neste edital.\r\n\r\n1.4. O atestado médico de que trata o subitem 1.3 deverá ter data de emissão de, no máximo, 30 (trinta) dias antes da data da realização da Prova de Capacidade Física.\r\n\r\n1.5. O candidato que deixar de apresentar o atestado médico ou apresentá-lo em desconformidade com o modelo constante no Anexo III do Edital do certame, não poderá ser submetido à Prova, sendo, automaticamente, eliminado do concurso. \r\n\r\n1.6. Recomenda-se que o candidato, para a realização da Prova de Capacidade Física, tenha feito sua última refeição com antecedência mínima de 02 (duas) horas.\r\n\r\n2. DATA, HORÁRIO E LOCAL DA PROVA DE CAPACIDADE FÍSICA\r\n\r\nData da Prova: 19/08/2016 (sexta-feira).\r\n\r\nHorário de chegada: 10h.\r\n\r\nHorário de início da prova: 10:30h\r\n\r\n3. LOCAL: QUINTA DA BOA VISTA\r\n\r\nENDEREÇO: Quinta da Boa Vista, s/nº, São Cristóvão, RJ (entrada pelo portão em frente a estação de trem de São Cristóvão).\r\n\r\nObservação: 100 (cem) metros após entrar pelo portão, o candidato deverá esperar ao lado do canal.\r\n\r\nId: 1974355"
                        ],
                        "1974583": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 051/2016. PARTES: Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ) e a Empresa Centro de Medicina Nuclear da Guanabara LTDA - CNPJ 42.271.262/0001-30. OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços médicos especializados (serviços técnicos - profissionais especializados na área de saúde, através do sistema de credenciamento para atender aos beneficiários do sistema de saúde da PMERJ). PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais). DATA DA ASSINATURA: 01/08/2016. FUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/094/35/2013.\r\n\r\nId: 1974583"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Atos": {
                        "1974433": [
                            "I - Aviso",
                            "SUPERINTENDÊNCIA GERAL DE SUPRIMENTOS\r\n\r\nCOMISSÃO PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COMISSÃO PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA torna público que a licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 013/2016, que tem por objeto Aquisição de bens referentes à implantação da oficina de artefatos de concreto Convênio MJ/Nº 824976/2015, SICONV nº 031627/2015, entre o Departamento Penitenciário Nacional - DEPEN e a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP/RJ, publicada no D.O. do Estado do Rio de Janeiro de 20 de julho de 2016, fica ADIADA “SINE DIE”, tendo em vista retificação no Edital.\r\n\r\nA COMISSÃO PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA torna público que a licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 014/2016, que tem por objeto a aquisição de bens referentes à implantação das oficinas de blocos e tijolos ecológicos do Convênio MJ/nº 824976/2015, SICONV nº 031627/2015, entre o Departamento Penitenciário Nacional - DEPEN e a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP/RJ, publicada no D.O. do Estado do Rio de Janeiro de 20 de julho de 2016, fica ADIADA “SINE DIE”, tendo em vista retificação no Edital.\r\n\r\nId: 1974433"
                        ],
                        "1974435": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a Empresa Nutryenerge Refeições Industriais Ltda. - CNPJ 00.865.320/0005-38.\r\n\r\nOBJETO: Referente à prestação de serviço de fornecimento de refeições completas (almoço e jantar) para a Unidade: Penitenciária Vinhosa Muniz, no período de 26/04/2016 a 30/04/2016.\r\n\r\nVALOR: R$ 62.636,00 (sessenta e dois mil seiscentos e trinta e seis reais).\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-21/003/313/2016.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06/06/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a Empresa Nutryenerge Refeições Industriais Ltda. - CNPJ 00.865.320/0002-95.\r\n\r\nOBJETO: Referente à prestação de serviço de fornecimento de refeições completas (almoço e jantar) para as Unidades: Penitenciária Carlos Tinoco da Fonseca, Penitenciária Nilza da Silva Santos, Cadeia Pública Dalton Crespo, no período de 26/04/2016 a 30/04/2016.\r\n\r\nVALOR: R$ 205.345,00 (duzentos e cinco mil trezentos e quarenta e cinco reais).\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-21/003/314/2016.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06/06/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a Empresa Guelli Comércio e Indústria de Alimentação Ltda. - CNPJ 73.416.083/0001-78.\r\n\r\nOBJETO: Referente à prestação de serviço de fornecimento de refeições completas (almoço e jantar) para as Unidades: Núcleo de Credenciamento de Campo Grande, Penitenciária Laércio da Costa Pelegrino (SEAP/JS), Cadeia Pública Jorge Santana (SEAP/SJ), Instituto Penal Benjamim de Moraes Filho (SEAP/BM), Penitenciária Petrolino Werling de Oliveira (SEAP/PO), SOE/GSE-GSSEG e Cadeia Pública Hélio Gomes (SEAP/HG), no mês de maio.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.404.374,88 (um milhão, quatrocentos e quatro mil trezentos e setenta e quatro reais e oitenta e oito centavos).\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-21/003/331/2016.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/07/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a Empresa Real Food Alimentação Ltda. - CNPJ 57.609.398/0001-85.\r\n\r\nOBJETO: Referente à prestação de serviço de fornecimento de refeições completas (almoço e jantar) para as Unidades: Penitenciária Jonas Lopes de Carvalho (Bangu IV), Penitenciária Alfredo Tranjan (Bangu II), Grupamento de Intervenção Tática (GIT), no mês de maio.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.188.655,00 (dois milhões, cento e oitenta e oito mil seiscentos e cinquenta e cinco reais).\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-21/003/355/2016.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/07/2016.\r\n\r\nId: 1974435"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "1974402": [
                        "I - Aviso",
                        "AVISO\r\n\r\nERRATA 01\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/031/2016.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 38/2016.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de coleta externa, tratamento, transporte e disposição final de resíduos de saúde.\r\n\r\nNOVA DATA DE ABERTURA: 15/08/2016, às 10h.\r\n\r\nNOVA DATA ETAPA DE LANCES: 15/08/2016, às 10:30h.\r\n\r\nO edital e a errata encontram-se à disposição dos interessados no site: http://www.compras.rj.gov.br, podendo ser retirado, de forma impressa, na Coordenação de Licitações e Contratos/DGAF/SEDEC, sito à Praça da República, 45 - Centro - RJ, de 2ª a 5ª feira, das 08 às 17h, e 6ª feira, das 08 às 12h. Informações pelos tels. (21) 2333-3085/2333-3086 ou pelo e-mail: pregaoeletronico@cbmerj.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1974402"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Turismo": {
                "Atos": {
                    "1974413": [
                        "I - Extrato de Termo Aditivo",
                        "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2° Termo Aditivo ao Contrato nº 002/2014.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Turismo e Universidade Federal Fluminense.\r\n\r\nOBJETO: O presente instrumento tem por objetivo a prorrogação do prazo de vigência. \r\n\r\nPRAZO: De 03 (três) meses, dando-se ao contrato o prazo total de 19 (dezenove) meses, a contar de 20 de março de 2015. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo administrativo nº E-05/287/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-05/287/2012.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 13/07/2016.\r\n\r\nId: 1974413"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "1974342": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 27.06.2016\r\n\r\nAPROVA o Mapa de Movimentação/Tabela de Plantão Diurno e Noturno/ Justiça Itinerante e Eventos Esportivos, referentes ao mês de agosto de 2016, informando que o Mapa/Tabela estão disponíveis no site da Defensoria Pública do Estado (www.portaldpge.rj.gov.br) e que as eventuais alterações posteriores serão publicadas no Diário Oficial.\r\n\r\nId: 1974342"
                    ],
                    "1974344": [
                        "DPGE - Ato",
                        "DE 27.07.2016\r\n\r\nREMOVE a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. PATRICIA VASCONCELLOS DE LIMA COSTA FERREIRA da 2ª DP - 15ª Câmara Cível da Comarca da Capital, para a 5ª DP - Turma Recursal Cível na Comarca da Capital a partir de 01.09.2016. \r\n\r\nREMOVE a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. CLAUDIA VALÉRIA TARANTO da DP - Região Especial Cível na Comarca da Capital, para a 1ª DP - Turma Recursal Fazendária na Comarca da Capital a partir de 01.09.2016. \r\n\r\nREMOVE a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. VERÔNICA CARVALHO DA COSTA ESTEVES da DP - 2ª Vara Cível na Comarca de São João de Meriti, para a DP - 1ª Vara Cível da Regional da Leopoldina na Comarca da Capital a partir de 01.09.2016. \r\n\r\nREMOVE a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. CLAUDIA BANDEIRA THEDIM LOBO da DP - 5ª Vara Criminal da Comarca da Capital, para a DP - 31ª Vara Criminal na Comarca da Capital a partir de 01.09.2016. \r\n\r\nREMOVE a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ISABELLA MARIA DE PAULA BORBA da 10ª DP - Regional da Capital da Comarca da Capital, para a DP - 39ª Vara Criminal na Comarca da Capital a partir de 01.09.2016. \r\n\r\nREMOVE a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ALINE GAMA BAPTISTA da DP - Vara Criminal da Comarca de Itaguaí, para a DP -1ª Vara Cível na Comarca de Itaguaí a partir de 01.09.2016. \r\n\r\nREMOVE a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARCIA REGINA CAMARGO NASCIMENTIO DE FREITAS da DP - 2ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, para a DP - 4ª Vara Cível na Comarca de São João de Meriti a partir de 01.09.2016. \r\n\r\nREMOVE a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ALESSANDRA LIMA DA SILVA do Núcleo da Comarca de Araruama, para a DP - 1ª Vara Cível na Comarca de São Gonçalo a partir de 01.09.2016. \r\n\r\nREMOVE o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. VANDER DA SILVA ANTUNES da DP - Vara Família, Infância e Juventude da Comarca de Magé, para a DP - 2ª Vara Criminal/ Juizado Especial Criminal ADJ da Comarca de Belford Roxo a partir de 01.09.2016. \r\n\r\nREMOVE o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. ANTONIO JOSÉ SAMPAIO SANTOS da DP - 1ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa, para a 1ª DP - 4ª Vara Criminal/ Júri da Comarca da Capital a partir de 01.09.2016. \r\n\r\nREMOVE o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. DIOGO DO COUTO ESTEVES da Defensoria Pública Regional Estado do Rio de Janeiro, para a 2ª DP da Comarca de Cachoeira de Macacu a partir de 01.09.2016. \r\n\r\nREMOVE a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANA PAULA COLOMBIANO JORGE DE SOUZA do Defensoria Pública Regional Estado do Rio de Janeiro, para a DP - 1ª Vara de Família na Comarca de Volta Redonda a partir de 01.09.2016. \r\n\r\nId: 1974344"
                    ],
                    "1974340": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DO 1º SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 05/07/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-20/12.140/2007 -Patricia Maria Gonçalves Antunes Lima. \r\n\r\nDEFIRO, na forma da Lei nº 4.595/2005.\r\n\r\nDE 07/07/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11.047/1995 -Antônio Carlos Bezerra de Araújo. DEFIRO, na forma da Lei nº 4.595/2005.\r\n\r\nDE 11/07/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.161/2001 -Maria Lúcia de Pontes. DEFIRO, na forma da Lei nº 4.595/2005.\r\n\r\nDE 13/07/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.837/1995 -Marcello Mendonça de Brito \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.146/1994 -Maria José Villa Verde Rutman \r\n\r\nPROC. Nº E-20/11.011/2003 -Marina Magalhães Lopes \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.875/1995 -Marcelo Dias Carletto \r\n\r\nPROC. Nº E-20/11.285/2003 -Maythe Maria Gammaro Reis Madureira \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.302/1996 -Mônica Clara Monteiro Hermes \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.287/1994 -Claudia Lucia Santiago de Paula \r\n\r\nPROC. Nº E-20/00.941/1987 -Andreia Teixeira Moret Pacheco \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.080/1998 -Carlos Molisani Mendonça \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.884/1995 -Lúcio Machado campinho\r\n\r\nDEFIRO, na forma da Lei nº 4.595/2005.\r\n\r\nDE 20/07/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.076/1998 -Marcelo Leão Alves \r\n\r\nPROC. Nº E-20/11.682/2003 -Ruy Walter D`Almeida Junior \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.765/1995 -Jorge de Freitas Alves Vieira \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.155/2000 -Márcia Cristina do Amaral Gomes \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.105/2002 -Daniel dos Santos Borges \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.244/1990 -Rosangela Maria Braz Imbrósio R.Corrêa \r\n\r\nDEFIRO, na forma da Lei nº 4.595/2005.\r\n\r\nDE 22/07/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.493/2002 -Andrea Issa Avila Vieiralves Martins \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.933/1995 -Luciana Gomes dos Santos \r\n\r\nDEFIRO, na forma da Lei nº 4.595/2005.\r\n\r\nId: 1974340"
                    ],
                    "1974343": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nPARTE I - DPGE\r\n\r\nD.O. DE 26.07.2016\r\n\r\nPÁGINA 01 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO 1° SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 21.07.2016\r\n\r\nPROC Nº E-20/001/749/2016 - JORGE HUMBERTO DA SILVA LINS\r\n\r\nOnde se lê: ... Técnico Superior Jurídico...\r\n\r\nLeia-se: ...Técnico Superior Especializado em Segurança da Informação...\r\n\r\nId: 1974343"
                    ],
                    "1974345": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "COORDENADORIA DE MOVIMENTAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 27.08.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.709/1999 - RAPHAEL COELHO BERBA, Defensor Público, matrícula 835.262-7. Considerando que o requerente não fruiu férias desde abril de 2014, somada à concordância do defensor público também em atuação na Comarca de Maricá, e, ainda, não havendo prejuízo seja para o serviço público, seja à elaboração do mapa de movimentação, DEFIRO o gozo de FÉRIAS para fruição no período de 08 a 18 de agosto de 2016. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.502/2000 - GABRIELA DE ALMEIDA CALOMENI, Defensora Pública, matrícula 852.752-5. Considerando a manifestação dos defensores públicos subscritores, e, ainda, não havendo prejuízo seja para o serviço público, seja à elaboração do mapa de movimentação, DEFIRO o gozo de FÉRIAS para fruição no período de 16 a 30 de novembro de 2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.898/94/ - CRISTINA REJANE DE SANTA ROSA, Defensora Pública, matrícula 812.284-8. Diante do requerido, ACOLHO o pedido de CANCELAMENTO de férias no mês de SETEMBRO de 2016, e excluo a requerente da tabela de afastamentos durante o mencionado período, podendo gozá-las oportunamente.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.034/2010 - FRANKLYN ROGER ALVES SILVA, Defensor Público, matrícula 949.555-7. Considerando as funções atualmente exercidas pelo requerente (Assessor de Assuntos Institucionais), o que não influencia a elaboração do mapa de movimentação, além da ausência de prejuízo para o serviço público, DEFIRO o gozo de férias no período de 27 a 28 de julho de 2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.656/95 - MARCIA COSTA PRUDENTE, Defensora Pública, matrícula 817.007-8. Diante do requerido, acolho o pedido de cancelamento de FÉRIAS no período de 01 a 15 de SETEMBRO de 2016, e excluo a requerente da tabela de afastamentos durante o mencionado, podendo gozá-las oportunamente. \r\n\r\nDE 28.08.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.033/2010 - ALBERTO FERNANDES DE ARAÚJO, Defensor Público, matrícula 949.541-7. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de DEZEMBRO de 2016, e excluo o requerente da tabela. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/12159/2007 - RAFAEL MARTINS MERESSI, Defensor Público, matrícula 930.813-1. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia parcial ao gozo de férias no período de 01 a 15 de SETEMBRO de 2016, e excluo o requerente da tabela de férias nesse período. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10747/2002 - SILVIA MARIA DE SEQUEIRA, Defensora Pública, matrícula 860.764-0. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de SETEMBRO de 2016, e excluo a requerente da tabela de férias nesse período.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11283/2003 - LEONARDO GUIDA, Defensor Público, matrícula 877.416-8. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia parcial ao gozo de férias no período de 16 a 30 de SETEMBRO de 2015, e excluo o requerente da tabela.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.906/2000 - GABRIELA DE ALMEIDA CALOMENI, Defensora Pública, matrícula 852.752-5. Considerando a manifestação dos defensores públicos subscritores, e, ainda, não havendo prejuízo seja para o serviço público, seja à elaboração do mapa de movimentação, DEFIRO o gozo de FÉRIAS para fruição no período de 16 a 30 de novembro de 2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.659/90 - MARIA HELENA DE CARVALHO BULCÃO, Defensora Pública, matrícula 181.862-4. Considerando a Intempestividade do requerimento, nos termos do art. 9º da Resolução DPGE n.º 571, de 25 de março de 2011, INDEFIRO o pedido de gozo de licença prêmio no mês de julho de 2016. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.062/98 - ROSSANA BUSSADE MACEDO BASTOS, Defensora Pública, matrícula 820.951-2. Diante do requerido, ACOLHO o pedido de cancelamento de FÉRIAS mês de SETEMBRO de 2016, e excluo a requerente da tabela de afastamentos durante o mencionado, podendo gozá-las oportunamente.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.914/2000 - KATIA SHARP, Defensora Pública, matrícula 836.329-3. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de SETEMBRO de 2016, e excluo a requerente da tabela.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.861/90 - REGINA MARIA DA FONSECA PASSOS, Defensora Pública, matrícula 179.382-7. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de SETEMBRO de 2016, e excluo a requerente da tabela.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.104/2002 - HELENA FARIA LARANJA HESPANHOL, Defensora Pública, matrícula 860.709-5. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, bem como a ausência de prejuízo à elaboração do mapa de movimentação, defiro o pedido de PERMUTA, fixando as férias dos Drs. THIAGO HENRIQUE CUNHA BASILIO E HELENA FARIA LARANJA HESPANHOL, respectivamente, nos meses de SETEMBRO /2016 e NOVEMBRO/2016. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.437/2010 - THIAGO HENRIQUE CUNHA BASILIO, Defensora Pública, matrícula 860.709-5. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, bem como a ausência de prejuízo à elaboração do mapa de movimentação, defiro o pedido de PERMUTA, fixando as férias dos Drs. THIAGO HENRIQUE CUNHA BASILIO E HELENA FARIA LARANJA HESPANHOL, respectivamente, nos meses de SETEMBRO /2016 e NOVEMBRO/2016. \r\n\r\nId: 1974345"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1974341": [
                        "DPGE - Extrato de Termo",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio nº 04/2016.\r\n\r\nPARTES: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a FUNDAÇÃO SANTA CABRINI e a SEAP.\r\n\r\nOBJETO: Objetiva a conjugação de esforços entre os partícipes quanto à disponibilização pela DPGE-RJ de espaço físico e materiais de trabalho, com vistas à realização de atividades técnicas profissionais, de caráter de suporte às atividades institucionais da DPGE-RJ, sendo feira, para tal, a prestação de serviços com uso de mão-de-obra de educandos do Sistema Penitenciário do Rio de Janeiro em regime semiaberto, aberto e Prisão Albergue Domiciliar - PAD, indicados pela FSC.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/07/2016.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/001/1462/2015. \r\n\r\nId: 1974341"
                    ]
                }
            }
        },
        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Atos da Prefeita": {
                "Atos": {
                    "1974614": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 244/2016\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO\r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 6º, incisos II, III e V, da Lei Municipal (LOA) nº 8.693 de 19/01/2016, publicada em 22/01/2016 e com os artigos, 7º inciso I, 42 e 43 inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 3.936.345,90 (três milhões, novecentos e trinta e seis mil, trezentos e quarenta e cinco reais e noventa centavos), nas dotações referentes às ações dos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\n320400 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n32040 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n2.10.122.0031.3320 - AMPLIACAO DO HOSPITAL FERREIRA MACHADO - HFM \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n293.939,47 \r\n\r\n2.10.302.0031.4003 - ATENDIMENTO DE URGENCIA E EMERGENCIA \r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n1.424.075,50 \r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n9.850,00 \r\n\r\n2.10.303.0031.3321 - AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS PARA UNIDADES DA FMS \r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n95.924,50 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n1.823.789,47 \r\n\r\n330400 - FUNDACAO MUNICIPAL DA INFANCIA E JUVENTUDE \r\n\r\n33040 - FUNDACAO MUNICIPAL DA INFANCIA E JUVENTUDE \r\n\r\n1.08.122.0067.2363 - APOIO ADM. - CONSELHO MUN. DA INFANCIA E JUVENTUDE \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339092 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES \r\n\r\n68.301,29 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n68.301,29 \r\n\r\n340400 - FUNDACAO MUNICIPAL DO ESPORTE \r\n\r\n34040 - FUNDACAO MUNICIPAL DE ESPORTE \r\n\r\n1.27.122.0067.2366 - APOIO ADM. - FUNDACAO MUNICIPAL DE ESPORTES \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n165.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n165.000,00 \r\n\r\n270700 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\n27070 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\n2.08.122.0067.4952 - APOIO ADM. - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n10.000,00 \r\n\r\n2.08.244.0072.4187 - CENTRO POP - SERVICO ESPECIAL. P/ PESSOAS EM SITUACAO \r\n\r\nFONTE 0229 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n32.000,00 \r\n\r\n2.08.244.0072.4193 - CASA DE PASSAGEM \r\n\r\nFONTE 0229 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n39.000,00 \r\n\r\n2.08.244.0072.4195 - ABRIGO POP DE RUA \r\n\r\nFONTE 0229 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n51.000,00 \r\n\r\n2.08.244.0072.4569 - ABRIGO CASA DA MULHER BENTA PEREIRA \r\n\r\nFONTE 0229 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n6.000,00 \r\n\r\n2.08.244.0079.4550 - PROGRAMA BOLSA FAMILIA \r\n\r\nFONTE 0229 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n5.950,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n143.950,00 \r\n\r\n210500 - COMPANHIA DESENV DO MUNICIPIO DE CAMPOS \r\n\r\n21050 - COMPANHIA DESENV DO MUNICIPIO DE CAMPOS \r\n\r\n1.04.122.0063.2267 - AMPLIACAO E MANUT. DE CEMITERIOS PUBLICOS MUNICIPAIS \r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n35.444,28 \r\n\r\n1.04.122.0067.2359 - APOIO ADM. - CODEMCA \r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n206.014,94 \r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n20.110,97 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n261.570,19 \r\n\r\n310400 - FUNDACAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA \r\n\r\n31040 - FUNDACAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA \r\n\r\n1.13.392.0023.1617 - BIENAL DO LIVRO DE CAMPOS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n59.790,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n59.790,00 \r\n\r\n150100 - SECRETARIA MUN. DE INFRA. E MOBILIDADE URBANA \r\n\r\n15010 - GABINETE DO SECRETARIO DE OBRAS E URBANISMO \r\n\r\n1.15.451.0121.2042 - MANUT DA REDE DE ILUMINACAO PUBLICA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n1.413.944,95 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n1.413.944,95 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulações nas dotações orçamentárias constantes nas ações dos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nANULAÇÕES\r\n\r\n320400 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n32040 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n1.10.122.0067.2361 - APOIO ADM. - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n1.529.850,00 \r\n\r\n2.10.302.0031.4003 - ATENDIMENTO DE URGENCIA E EMERGENCIA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n293.939,47 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n1.823.789,47 \r\n\r\n330400 - FUNDACAO MUNICIPAL DA INFANCIA E JUVENTUDE \r\n\r\n33040 - FUNDACAO MUNICIPAL DA INFANCIA E JUVENTUDE \r\n\r\n1.08.122.0067.2363 - APOIO ADM. - CONSELHO MUN. DA INFANCIA E JUVENTUDE \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n1.000,00 \r\n\r\n2.08.122.0067.4364 - GASTOS COM PESSOAL E ENCARGOS - FMIJ \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 319013 - OBRIGACOES PATRONAIS \r\n\r\n42.500,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 319091 - SENTENCAS JUDICIAIS \r\n\r\n5.000,00 \r\n\r\n2.08.243.0148.4744 - PROMOCAO DO DESENVOLVIMENTO PSICO-SOCIO-EDUCATIVO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n1.800,00 \r\n\r\n2.08.243.0149.4745 - PROFISSA CAMPOS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n3.000,00 \r\n\r\n2.08.243.0152.4747 - APOIO SOCIO-EDUCACIONAL, ESPORTIVO E CULTURAL \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n2.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n8.301,29 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n1.700,00 \r\n\r\n2.08.243.0153.4748 - MONITOR. E APOIO A CRIANCA E ADOLESC. MORADOR DE RUA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n3.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n68.301,29 \r\n\r\n340400 - FUNDACAO MUNICIPAL DO ESPORTE \r\n\r\n34040 - FUNDACAO MUNICIPAL DE ESPORTE \r\n\r\n1.27.812.0107.2933 - ESPORTE NO MUNICIPIO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 335043 - SUBVENCOES SOCIAIS \r\n\r\n165.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n165.000,00 \r\n\r\n270700 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\n27070 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\n2.08.122.0102.4417 - REDE SOCIOASSISTENCIAL PRIVADA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 335043 - SUBVENCOES SOCIAIS \r\n\r\n10.000,00 \r\n\r\n2.08.244.0072.4186 - CENTRO DE REFERENCIA ESPECIAL. DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\nFONTE 0229 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n133.950,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n143.950,00 \r\n\r\n210500 - COMPANHIA DESENV DO MUNICIPIO DE CAMPOS \r\n\r\n21050 - COMPANHIA DESENV DO MUNICIPIO DE CAMPOS \r\n\r\n1.04.122.0061.2273 - ADEQUACAO, AMPL., MODERN. E MANUT. DAS RODOVIARIAS \r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n62.259,22 \r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n1.050,00 \r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n8.700,00 \r\n\r\n1.04.122.0061.2279 - ADEQUACAO, AMPL., MODERN. E MANUTENCAO DO SHOPPING \r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n3.000,00 \r\n\r\n1.04.122.0067.2359 - APOIO ADM. - CODEMCA \r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 339014 - DIARIAS - CIVIL \r\n\r\n12.260,97 \r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n2.600,00 \r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 339092 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES \r\n\r\n2.100,00 \r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n169.600,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n261.570,19 \r\n\r\n150100 - SECRETARIA MUN. DE INFRA. E MOBILIDADE URBANA \r\n\r\n15010 - GABINETE DO SECRETARIO DE OBRAS E URBANISMO \r\n\r\n2.16.482.0135.3913 - MORAR FELIZ - 2ª ETAPA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n1.473.734,95 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n1.473.734,95 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 01 de agosto de 2016\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1974614"
                    ],
                    "1974615": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 245/2016\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO\r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 7º, da Lei Municipal (LOA) nº 8.693 de 19/01/2016, publicada em 22/01/2016 e com os artigos 7º inciso I, 42 e 43 inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 1.699.800,00 (um milhão, seiscentos e noventa e nove mil e oitocentos reais), na dotação referente à ação do Programa de Trabalho abaixo discriminado:\r\n\r\nSUPLEMENTAÇÃO\r\n\r\n100100 - SECRETARIA MUN.DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n10010 - GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCACAO\r\n\r\n1.12.361.0013.2706 - MANUTENCAO DE ESCOLAS MUNICIPAIS - SAL. EDUCACAO\r\n\r\nFONTE 0215 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n820.800,00 \r\n\r\nFONTE 0215 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n879.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n1.699.800,00 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulação na dotação orçamentária constante na ação do Programa de Trabalho abaixo discriminado:\r\n\r\nANULAÇÃO\r\n\r\n100100 - SECRETARIA MUN.DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n10010 - GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCACAO\r\n\r\n1.12.361.0013.2372 - MANUTENCAO DE ESCOLAS MUNICIPAIS\r\n\r\nFONTE 0215 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n500.000,00 \r\n\r\n2.12.306.0013.4709 - MERENDA ESCOLAR - PNAE\r\n\r\nFONTE 0215 - NAT 339032 - MATER.,BEM OU SERV. P/DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\n800.000,00 \r\n\r\n1.12.361.0013.2476 - TRANSPORTE ESCOLAR - ONIBUS ESCOLAR\r\n\r\nFONTE 0215 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n50.000,00 \r\n\r\n1.12.361.0013.2706 - MANUTENCAO DE ESCOLAS MUNICIPAIS - SAL. EDUCACAO\r\n\r\nFONTE 0215 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n29.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n1.379.000,00 \r\n\r\n150100 - SECRETARIA MUN. DE INFRA. E MOBILIDADE URBANA\r\n\r\n15010 - GABINETE DO SECRETARIO DE OBRAS E URBANISMO\r\n\r\n1.12.361.0013.1489 - CONSTRUCAO DE QUADRAS POLIESPORTIVAS\r\n\r\nFONTE 0215 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n120.800,00\r\n\r\n1.12.361.0013.1488 - CONSTRUCAO, AMPLIACAO E REFORMA DE ESCOLAS\r\n\r\nFONTE 0215 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n200.000,00\r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n320.800,00 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 01 de agosto de 2016\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1974615"
                    ],
                    "1974458": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°1078/2016\r\n\r\nDispõe sobre a nomeação da Comissão Intersetorial responsável pela Elaboração do Plano Municipal de Convivência Familiar e Comunitária de Campos dos Goytacazes, conforme discriciona a Resolução conjunta CNAS/CONANDA/01/2010, tendo representação e dá providências.\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 73, IX da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes:\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Nomear, a Comissão Intersetorial responsável pela elaboração do Plano Municipal de Convivência Familiar e Comunitária no Município de Campos dos Goytacazes com representação do Seguintes membros e seus suplentes:\r\n\r\nNOME\r\n\r\nORGÃO\r\n\r\nTITULAR: Iohana Fernanda C. Barreto\r\n\r\nCMPDCA\r\n\r\nSUPLENTE: Renato Gonçalves dos Santos\r\n\r\nCMPDCA\r\n\r\nTITULAR: Luciana Custódio Soares \r\n\r\nCMPDCA\r\n\r\nSUPLENTE: Michelly Machado Lino Mota \r\n\r\nCMPDCA\r\n\r\nTITULAR: Nelson Henrique Amorim de Souza \r\n\r\nSecretaria de Trabalho e Renda\r\n\r\nSUPLENTE: Nilza Marins Gama\r\n\r\nSecretaria de Trabalho e Renda\r\n\r\nTITULAR: Hilda Márcia Monteiro \r\n\r\nCMAS\r\n\r\nSUPLENTE: Juliana Machado Fonseca\r\n\r\nCMAS\r\n\r\nTITULAR: Roberto Vogel dos Santos \r\n\r\nCMS\r\n\r\nSUPLENTE: Maria da Penha Ferreira Furtado\r\n\r\nCMS\r\n\r\nTITULAR: Rosângela Pereira Marvila \r\n\r\nSMDHS\r\n\r\nSUPLENTE: Rogéria Crespo da Silva Tavares \r\n\r\nSMDHS\r\n\r\nTITULAR: Geovana Oliveira Almeida \r\n\r\nConselho Tutelar\r\n\r\nSUPLENTE: Fabíola da Conceição dos Santos\r\n\r\nConselho Tutelar\r\n\r\nTITULAR: Gilberto Firmino Coutinho Júnior \r\n\r\nSMDHS\r\n\r\nSUPLENTE: Elaine Jardim de Oliveira \r\n\r\nSMDHS\r\n\r\nTITULAR: Juliana Thimóteo Nazareno \r\n\r\nUFF/Fórum\r\n\r\nSUPLENTE: Jerusa Raquel Santos F. Guedes Farias\r\n\r\nCMPDCA\r\n\r\nTITULAR: Josilda Trajano Silveira Teixeira \r\n\r\nFMIJ\r\n\r\nSUPLENTE: Kátia Noronha \r\n\r\nFMIJ\r\n\r\nTITULAR: Conceição de Maria Chaves Nogueira \r\n\r\nVara da Infância\r\n\r\nSUPLENTE: Soliane do Céu de Souza\r\n\r\nVara da Infância\r\n\r\nTITULAR: Roberta Cobuci \r\n\r\nMinistério Público\r\n\r\nSUPLENTE: Joelma Machado Guimarães \r\n\r\nMinistério Público\r\n\r\nTITULAR: Patrícia Seixas Tinoco Rabelo \r\n\r\nCME\r\n\r\nSUPLENTE: Frederico Tavares Rangel\r\n\r\nCME\r\n\r\nTITULAR: Bruno Azeredo Gomes \r\n\r\nProcuradoria do Município\r\n\r\nSUPLENTE: Leonam de Menezes Rodrigues \r\n\r\nProcuradoria do Município\r\n\r\n§1º - A Conselheira de Direito Iohana Fernanda C. Barreto fora escolhida por seus pares como Coordenadora Executiva desta Comissão.\r\n\r\n§2º - A Conselheira de Direito Luciana Custódio Soares fora escolhida por seus pares como relatora desta Comissão.\r\n\r\nArt.2º - A Comissão Intersetorial deverá definir, conjuntamente, o calendário de reuniões sistemáticas para o processo de elaboração do Plano Municipal de Convivência Familiar e Comunitária.\r\n\r\nArt.3º - A Comissão Intersetorial tem a incumbência de elaborar o Plano Municipal de Convivência Familiar e Comunitária, bem como encaminhá-lo, para aprovação do Conselho Municipal de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMPDCA.\r\n\r\nArt.4º - Os membros da Comissão Intersetorial não serão remunerados, sendo os serviços prestados considerados de relevância social.\r\n\r\nArt.5º - Como a Comissão já vem se reunindo na sede do CMPDCA regularmente, esta portaria ratifica todas as atas de reuniões realizadas até o momento, a fim de que seja validade a sua eficácia.\r\n\r\nArt.6º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 01 de agosto de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\n(Republicada por ter saído com incorreção)\r\n\r\nId: 1974458"
                    ],
                    "1974535": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria Nº 1166/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decretos nº 80/2015, 167/2015 Welliton da Silveira Nascimento, para exercer no IMTT- Instituto Municipal de Transito e Transporte, o cargo em comissão de Chefe de Divisão de Transporte Alternativo, Símbolo DAS 7, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 15 de julho de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\n(Republicada por ter saído por incorreção)\r\n\r\nPortaria N1236/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a portaria n 611/2016 que nomeou Bernardo Lopes de Freitas Cunha, para exercer na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Ambiental o cargo em comissão de Assessor Chefe do Departamento de Fiscalização e Controle, Símbolo DAS 4, com vigência a contar de 01/08/2016.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 01 de agosto de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nId: 1974535"
                    ],
                    "1974610": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°1232/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015 Matheus Henrique Soares de Azevedo, para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o cargo em comissão de Assistente Especial de Gabinete, Símbolo DAS-7, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 29 de julho de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\n(Republicada por ter saído por incorreção)\r\n\r\nPortaria N°1237/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a portaria nº 796/2015 que nomeou Silvia Cristina Martins Ribeiro, para exercer na Procuradoria Geral do Município, o cargo em comissão de Assessor Especial, Sím bolo DAS-4, com vigência a contar de 01/08/2016.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 01 de agosto de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nId: 1974610"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte": {
                "Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima": {
                    "Atos": {
                        "1974581": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\nEXTRATO CONTRATO\r\n\r\nPROCESSO n. º 2016.019.000152-2-PR\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL nº 023/2014\r\n\r\nCONTRATO Nº 019/2016\r\n\r\nOBJETO: prestação de serviços de coordenação operacional e organizacional (coordenação executiva e curadoria) dos trabalhos da “IX BIENAL DO LIVRO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES”.\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\nCONTRATADA: ROBÉRIO PAULO DA SILVA - ME.\r\n\r\nCNPJ/MF sob o nº 20.461.397/0001-26\r\n\r\nValor global: R$ 599.650,00 (quinhentos e noventa e nove mil e seiscentos e cinqüenta reais)\r\n\r\nPrazo de Execução: 24 horas após a assinatura do contrato e até 15 (quinze) dias após o encerramento da IX BIENAL DO LIVRO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES.\r\n\r\nData da Assinatura: 29/07/2016.\r\n\r\nPublique-se\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 01 de agosto de 2016.\r\n\r\nPatrícia Cordeiro Alves Alencar\r\n\r\nPresidente da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima\r\n\r\nId: 1974581"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Controle Orçamentário e Auditoria": {
                "Atos": {
                    "1974613": [
                        "DOCG - Relacao de Processos Despachados(",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nSecretaria Municipal de Controle Orçamentário e Auditoria\r\n\r\nRELAÇÃO DE PROCESSOS APROVADOS PELO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CONTROLE ORÇAMENTÁRIO E AUDITORIA, REFERENTE À PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ADIANTAMENTOS.\r\n\r\nPROC Nº\r\n\r\n2016.004.000016-8-CA - ANA CHRISTINA COSTA CAMPINHO\r\n\r\n2016.004.000022-6-CA - ANTÔNIO SEVERINO DE SOUZA\r\n\r\n2015.004.000111-2-CA - AUGUSTO VASCONCELOS GABRIEL RIBEIRO\r\n\r\n2015.004.000146-0-CA - AUGUSTO VASCONCELOS GABRIEL RIBEIRO\r\n\r\n2016.004.000033-0-CA - CARLOS FABIANO LEOBACK DE CASTRO\r\n\r\n2015.004.000142-1-CA - CLÁUDIA MÁRCIA CARLOS REIS SOARES\r\n\r\n2015.004.000139-5-CA - CLEYTON AZEREDO ROSA\r\n\r\n2016.004.000021-9-CA - CLEYTON AZEREDO ROSA \r\n\r\n2016.004.000015-0-CA - DIOGO MANHÃES HENRIQUES\r\n\r\n2016.004.000054-2-CA - GILMAR TRIPARI VIANA\r\n\r\n2015.004.000126-6-CA - GUILHERME MANHÃES DA SILVA\r\n\r\n2015.004.000110-5-CA - IVAN LÚCIO REIS FAGUNDES\r\n\r\n2015.004.000105-4-CA - JANICE MESQUITA BEGNI\r\n\r\n2016.004.000028-P-CA - JOÃO CARLOS BATISTA RAMOS \r\n\r\n2015.004.000135-6-CA - JORGE LUIZ BRAZ DOS SANTOS \r\n\r\n2015.004.000143-9-CA - JÚLIO ERALDES DE OLIVEIRA\r\n\r\n2016.004.000026-5-CA - LEONAM DE MENEZES RODRIGUES\r\n\r\n2016.004.000056-7-CA - LILIAN NETO BARROSO AZEVEDO\r\n\r\n2015.004.000147-8-CA - LUÍS AUGUSTO DA SILVA GOMES\r\n\r\n2016.004.000030-9-CA - LUÍS EDUARDO HADDAD CAVALIERE\r\n\r\n2016.004.000031-6-CA - LUIZ CLÁUDIO DE SOUZA\r\n\r\n2016.004.000013-6-CA - LUIZ CLÁUDIO VENÂNCIO MEDEIROS\r\n\r\n2016.004.000038-7-CA - MARCOS ANDRÉ DE FREITAS RIBEIRO\r\n\r\n2016.004.000070-8-CA - MARILÚCIA DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\n2016.004.000001-4-CA - PAULO SÉRGIO DA SILVA\r\n\r\n2016.004.000014-3-CA - PEDRO PAULO CÂMARA NUNES\r\n\r\n2016.004.000009-2-CA - RAPHAEL CARNEIRO SARDINHA\r\n\r\n2015.004.000125-9-CA - ROBERTA SILVA MARTINS SOARES\r\n\r\n2012.009.000004-5-CA - RONALDO PADILHA\r\n\r\n2015.004.000018-7-CA - SABRINA PAULA REZENDE CABRAL\r\n\r\n2015.004.000071-P-CA - SABRINA PAULA REZENDE CABRAL\r\n\r\n2016.004.000063-2-CA - VERÔNICA TAVARES RANGEL\r\n\r\n2015.004.000132-4-CA - WALQUÍRIA BARROSO GERALDO\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 25 de julho de 2016.\r\n\r\nSULEDIL BERNARDINO DA SILVA\r\n\r\nSecretário Municipal de Controle Orçamentário e Auditoria\r\n\r\nId: 1974613"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {},
            "Fundação Municipal de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1974575": [
                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO NÚMERO: 0059/2016.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial em Sistema de Registro de Preços N°. 044/2014. \r\n\r\nPROCESSO: 2014.099.000218-0-PR.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de ventiladores eletrônicos microprocessados para atender as necessidades da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: OXY SYSTEM EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 58.763.350/0006-02\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 111.580,00 (Cento e onze mil, quinhentos e oitenta reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 10 de Março de 2016.\r\n\r\nDr. Geraldo Augusto Pinto Venâncio\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO NÚMERO: 0060/2016.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial em Sistema de Registro de Preços N°. 044/2014. \r\n\r\nPROCESSO: 2014.099.000218-0-PR.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de ventiladores eletrônicos microprocessados para atender as necessidades da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: OXY SYSTEM EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 58.763.350/0006-02\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 55.790,00 (Cinqüenta e cinco mil setecentos e noventa reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 10 de Março de 2016.\r\n\r\nDr. Geraldo Augusto Pinto Venâncio\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO DE CONTRATO: 0116/2016.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão (SRP) n° 033/2015.\r\n\r\nPROCESSO: 2015.099.000144-2-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de filtro para remoção de leucócitos de uma unidade de concentrado de hemácias em bancada (adulto e pediátrico), objetivando atender o Hemocentro Regional de Campos dos Goytacazes, que integra a estrutura da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: CINCO-CONFIANÇA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 05.075.964/0001-12.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 66.150,00 (Sessenta e seis mil cento e cinqüenta reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 27 de Junho de 2016.\r\n\r\nDr. Geraldo Augusto Pinto Venâncio.\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO NÚMERO: 0128/2016.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial em Sistema de Registro de Preços N°. 042/2015.\r\n\r\nPROCESSO: 2015.099.000170-5-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de materiais e insumos hospitalares (kit de gastrotomia e kit de traqueostomia), a ser utilizado nos pacientes internados nas Unidades Hospitalares e Pré-Hospitalares que integram a Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: CEI COMÉRCIO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO DE MATERIAIS MÉDICOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 40.175.705/0001-64.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 4.250,00 (Quatro mil e duzentos e cinqüenta reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 01 de Julho de 2016.\r\n\r\nDr. Geraldo Augusto Pinto Venâncio.\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO NÚMERO: 0136/2016.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial em Sistema de Registro de Preços N°. 031-A/2015.\r\n\r\nPROCESSO: 2015.099.000147-4-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de materiais e insumos hospitalares (grampeador, recarga de grampos, tela monofilamentar e tela separadora de tecidos), visando garantir a assistência aos pacientes da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: BGM DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES EIRELLI.\r\n\r\nCNPJ: 21.317.562/0001-33.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 100.345,20 (Cem mil trezentos e quarenta e cinco reais e vinte centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 06 de Julho de 2016.\r\n\r\nDr. Geraldo Augusto Pinto Venâncio\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO NÚMERO: 0137/2016.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial em Sistema de Registro de Preços N°. 031-A/2015.\r\n\r\nPROCESSO: 2015.099.000147-4-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de materiais e insumos hospitalares (grampeador, recarga de grampos, tela monofilamentar e tela separadora de tecidos), visando garantir a assistência aos pacientes da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: BGM DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES EIRELLI.\r\n\r\nCNPJ: 21.317.562/0001-33.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 100.345,20 (Cem mil trezentos e quarenta e cinco reais e vinte centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 06 de Julho de 2016.\r\n\r\nDr. Geraldo Augusto Pinto Venâncio\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO N°.: 0139/2016.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial em Sistema de Registro de Preços N°. 068/2015.\r\n\r\nPROCESSO: 2015.099.000199-5-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de materiais e insumos hospitalares visando a assistência aos pacientes internados nas unidades hospitalares e pré-hospitalares que integram a estrutura da fundação municipal de saúde e assistência aos pacientes atendidos pela secr. Mun. De saúde \r\n\r\nCONTRATADA: DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS BRASIL MIRACEMA LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 03.946.428/0001-10.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 241.709,75 (Duzentos e quarenta e um mil setecentos e nove reais, setenta e cinco centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 06 de Julho de 2016.\r\n\r\nDr. Geraldo Augusto Pinto Venâncio.\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO N°.: 0140/2016.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial em Sistema de Registro de Preços N°. 068/2015.\r\n\r\nPROCESSO: 2015.099.000199-5-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de materiais e insumos hospitalares visando a assistência aos pacientes internados nas unidades hospitalares e pré-hospitalares que integram a estrutura da fundação municipal de saúde e assistência aos pacientes atendidos pela secr. Mun. De saúde \r\n\r\nCONTRATADA: MICROMED COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 00.071.343/0001-47.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 628.302,00 (Seiscentos e vinte e oito mil e trezentos e dois reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 06 de Julho de 2016.\r\n\r\nDr. Geraldo Augusto Pinto Venâncio.\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO NÚMERO: 0141/2016.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial em Sistema de Registro de Preços N°. 047/2015.\r\n\r\nPROCESSO: 2015.099.000178-3-PR.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de materiais e insumos para Urologia (Cateter ureteral, Extrator de cálculos, Faca cirúrgica, prótese para incontinência urinária masculina, etc), visando garantir a assistência aos pacientes atendidos pela Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: BGM DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES - EIRELI.\r\n\r\nCNPJ: 21.317.562/0001-33\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 195.650,00 (Cento e noventa e cinco mil seiscentos e cinqüenta reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 06 de Julho de 2016.\r\n\r\nDr. Geraldo Augusto Pinto Venâncio.\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO NÚMERO: 0142/2016.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial em Sistema de Registro de Preços N°. 047/2015.\r\n\r\nPROCESSO: 2015.099.000178-3-PR.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de materiais e insumos para Urologia (Cateter ureteral, Extrator de cálculos, Faca cirúrgica, prótese para incontinência urinária masculina, etc), visando garantir a assistência aos pacientes atendidos pela Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: ENDO SUTURE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA-ME.\r\n\r\nCNPJ: 03.720.978/0001-16\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 3.564,00 (Três mil, quinhentos e sessenta e quatro reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 06 de Julho de 2016.\r\n\r\nDr. Geraldo Augusto Pinto Venâncio.\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO NÚMERO: 0143/2016.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial em Sistema de Registro de Preços N°. 032-A/2015.\r\n\r\nPROCESSO: 2015.099.000145-P-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de materiais e insumos hospitalares (dreno em silicone, kit microsensor e sistema de derivação ventrículo-peritoneal), visando a assistência aos pacientes da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: BGM DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES EIRELLI.\r\n\r\nCNPJ: 21.317.562/0001-33.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 80.336,00 (Oitenta mil trezentos e trinta e seis reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 07 de Julho de 2016.\r\n\r\nDr. Geraldo Augusto Pinto Venâncio.\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO NÚMERO: 0144/2016.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial em Sistema de Registro de Preços N°. 032-A/2015.\r\n\r\nPROCESSO: 2015.099.000145-P-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de materiais e insumos hospitalares (dreno em silicone, kit microsensor e sistema de derivação ventrículo-peritoneal), visando a assistência aos pacientes da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: BGM DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES EIRELLI.\r\n\r\nCNPJ: 21.317.562/0001-33.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 80.336,00 (Oitenta mil trezentos e trinta e seis reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 07 de Julho de 2016.\r\n\r\nDr. Geraldo Augusto Pinto Venâncio.\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO NÚMERO: 0145/2016.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial em Sistema de Registro de Preços N°. 025/2015.\r\n\r\nPROCESSO: 2015.099.000105-0-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de filtros inspiratórios visando a assistência aos pacientes internados nas Unidades Hospitalares e Pré-Hospitalares que integram a Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: CEI COMÉRCIO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO DE MATERIAIS MÉDICOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 40.175.705/0001-64.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 82.400,00 (Oitenta e dois mil e quatrocentos reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 07 de Julho de 2016.\r\n\r\nDr. Geraldo Augusto Pinto Venâncio.\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO NÚMERO: 0146/2016.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial em Sistema de Registro de Preços N°. 025/2015.\r\n\r\nPROCESSO: 2015.099.000105-0-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de filtros inspiratórios visando a assistência aos pacientes internados nas Unidades Hospitalares e Pré-Hospitalares que integram a Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: CEI COMÉRCIO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO DE MATERIAIS MÉDICOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 40.175.705/0001-64.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 82.400,00 (Oitenta e dois mil e quatrocentos reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 07 de Julho de 2016.\r\n\r\nDr. Geraldo Augusto Pinto Venâncio.\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO N°.: 0147/2016.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial (SRP)N°. 006B/2015.\r\n\r\nPROCESSO: 2015.099.000045-3-PR.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de exames diagnósticos (angiografia de arco aórtico e troncos supra-aórticos; aortografia abdominal; aortografia torácica; arteriografia de membro e arteriografia pélvica) a serem utilizados nos pacientes internados na Fundação Municipal de Saúde (Hospital Ferreira Machado e Hospital Geral de Guarus).\r\n\r\nCONTRATADA: HEMOCÁRDIO LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 02.140.583/0001-81 \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 56.700,00 (Cinqüenta e seis mil e setecentos reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 07 de Julho de 2016.\r\n\r\nDr. Geraldo Augusto Pinto Venâncio\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO N°.: 0152/2016.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial em Sistema de Registro de Preços N°. 029/2015.\r\n\r\nPROCESSO: 2015.099.000127-P-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos visando a assistência aos pacientes internados nas Unidades Hospitalares e Pré-Hospitalares que integram a estrutura da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 06.234.797/0001-78.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 76.701,00 (Setenta e seis mil setecentos e um reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 08 de Julho de 2016.\r\n\r\nDr. Geraldo Augusto Pinto Venâncio.\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO N°.: 0153/2016.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial em Sistema de Registro de Preços N°. 029/2015.\r\n\r\nPROCESSO: 2015.099.000127-P-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos visando a assistência aos pacientes internados nas Unidades Hospitalares e Pré-Hospitalares que integram a estrutura da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS BRASIL MIRACEMA LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 03.946.428/0001-10.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 414.000,00 (Quatrocentos e quatorze mil reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 08 de Julho de 2016.\r\n\r\nDr. Geraldo Augusto Pinto Venâncio.\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nId: 1974575"
                    ]
                },
                "Secretaria Municipal de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1974531": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nProcesso n° 2015.045.000287-0-PR\r\n\r\nPregão nº 021/2015\r\n\r\nContrato nº 0068/2016\r\n\r\nEmpresa Contratada: DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS BRASIL MIRACEMA LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 03.946.428/0001-10\r\n\r\nObjeto: Aquisição de medicamentos pertencentes á padronização da Relação de Municipal medicamentos sujeitos a Processo administrativo para atendimento a Secretaria Municipal de Saúde.\r\n\r\nValor: R$ 1.000.327,20 (Hum milhão, trezentos e vinte e sete reais e vinte centavos).\r\n\r\nData da Assinatura: 21/07/2016.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de julho de 2016.\r\n\r\nGeraldo Augusto Pinto Venâncio\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1974531"
                        ],
                        "1974532": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nProcesso n° 2016.045.000125-1-PR\r\n\r\nPregão nº 068/2015\r\n\r\nContrato nº 0064/2016\r\n\r\nEmpresa Contratada: MICROMED COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 00.071.343/0001-47\r\n\r\nObjeto: Aquisição de materiais e insumos hospitalares visando à assistência aos pacientes internados nas Unidades Hospitalares e pré-hospitalares que integram a estrutura da Fundação Municipal de Saúde e a assistência aos pacientes atendidos pela Secretaria Municipal de Saúde.\r\n\r\nValor: R$ 528.000,00 (Quinhentos e vinte e oito mil reais).\r\n\r\nData da Assinatura: 21/07/2016.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de julho de 2016.\r\n\r\nGeraldo Augusto Pinto Venâncio\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1974532"
                        ]
                    }
                }
            },
            "CÂMARA MUNICIPAL": {
                "Atos": {
                    "1974537": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 0129/2016\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E, tornar sem efeito a Portaria nº 0089/2015, que nomeou Luciano Beraldi Caetano, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Político do Gabinete do Vereador, da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Símbolo CC-1, a partir de 1º de agosto de 2016.\r\n\r\nCâmara Municipal de Campos dos Goytacazes/RJ, 1º de agosto de 2016, 339º da Vila de São Salvador dos Campos, 181º da Cidade de Campos dos Goytacazes e 364º da criação da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPORTARIA Nº 0130/2016\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E, tornar sem efeito a Portaria nº 0017/2016, que nomeou Rita de Fátima Martins de Carvalho Azeredo, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar, da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Símbolo CC-1, a partir de 1º de agosto de 2016.\r\n\r\nCâmara Municipal de Campos dos Goytacazes/RJ, 1º de agosto de 2016, 339º da Vila de São Salvador dos Campos, 181º da Cidade de Campos dos Goytacazes e 364º da criação da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nId: 1974537"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IDN - (DO Notícias)": {
            "Atos": {
                "1974638": [
                    "IDN - MATÉRIA",
                    "Id: 1974638"
                ]
            }
        },
        "Parte I JC (Junta Comercial)": {
            "Processos Deferidos": {
                "Atos": {
                    "1974416": [
                        "IJC - Processos",
                        "Despachos de 01 agosto 2016\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n162639562\r\n\r\n4US CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n162863861\r\n\r\nA C M GOMES BAZAR E SERVICOS ME \r\n\r\n162509820\r\n\r\nA C SOARES CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA \r\n\r\n162575335\r\n\r\nA F BASTOS LOJA DE MATERIAIS MEDICOS ME \r\n\r\n162829990\r\n\r\nA L R DE MACAE JOIAS LTDA ME \r\n\r\n162851197\r\n\r\nA M C CARVALHO CONSULTORIO ODONTOLOGICO EIRELI ME \r\n\r\n162846908\r\n\r\nA POPULAR DE CAMPO GRANDE PAPELARIA E UTILIDADES EM GERAL EIRELI ME ME \r\n\r\n162773013\r\n\r\nA R MARIN MODA FLOR \r\n\r\n162860340\r\n\r\nA S B ROCHA MODA LUXO ME \r\n\r\n162513488\r\n\r\nACA PATRIMONIAL E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n161550355\r\n\r\nACA PATRIMONIAL E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n162559542\r\n\r\nACOS CARIOCA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ME \r\n\r\n162826770\r\n\r\nADMINISTRADORA UNIDOS LTDA \r\n\r\n162787308\r\n\r\nADONAI SERVICOS TRANSPORTES E LOCACOES EIRELI \r\n\r\n162831587\r\n\r\nADRIALE CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n162826370\r\n\r\nAFE TINTAS LTDA \r\n\r\n162869932\r\n\r\nAFJF SERVICOS TURISTICOS LTDA ME \r\n\r\n162867360\r\n\r\nAG R EYE OBELISCO SERVICOS FUNERARIOS LTDA ME \r\n\r\n162861826\r\n\r\nAGROPECUARIA TERRA MATA S/A \r\n\r\n162792204\r\n\r\nALL 204 CULINARIA NORDESTINA BAR E RESTAURANTE LTDA EPP \r\n\r\n161822444\r\n\r\nALLEGRO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA \r\n\r\n162549695\r\n\r\nALLIANCE JOIAS LTDA ME \r\n\r\n162670397\r\n\r\nALPHAMAN COMERCIO DE CALCADOS EIRELI ME \r\n\r\n162862741\r\n\r\nALVIA COMERCIO DE JOIAS LTDA ME \r\n\r\n162828470\r\n\r\nAMANGUS EMBELEZAMENTO AUTOMOTIVO LTDA \r\n\r\n162656351\r\n\r\nAMARAL E PORTILHO CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL LTDA ME \r\n\r\n162716648\r\n\r\nAMARIAH COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n162862830\r\n\r\nANA PAULA DA SILVA MESQUITA CABELEIREIRA ME \r\n\r\n162860960\r\n\r\nANDREA DE FATIMA DE OLIVEIRA ME \r\n\r\n162863357\r\n\r\nANGRA CLIN CLINICA ODONTOLOGICA LTDA ME \r\n\r\n161831478\r\n\r\nANGRACAR CONCESSIONARIAS DE VEICULOS LTDA \r\n\r\n161984231\r\n\r\nANT DOM RIO FRUTAS E LEGUMES LTDA ME \r\n\r\n162881550\r\n\r\nANTONIA GONCALVES DA SILVA BRANCO ME \r\n\r\n162831374\r\n\r\nANTONIO VIEIRA FILHO SERVICOS DE MANUTENCAO ME \r\n\r\n162865228\r\n\r\nANTRIMATIC COMERCIO E SERVICO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA \r\n\r\n162473389\r\n\r\nANTRIMATIC COMERCIO E SERVICO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA \r\n\r\n162846886\r\n\r\nAQUARIUS IPANEMA COMERCIO DE ELETRONICOS E PURIFICADORES DE AGUA LTDA ME \r\n\r\n162846436\r\n\r\nAR IDENTIDADE DIGITAL CERTIFICADORA LTDA EPP \r\n\r\n162491166\r\n\r\nARAUJO 2004 COMERCIO DE ALUMINIO LTDA ME \r\n\r\n162809336\r\n\r\nARMAZEM BAR 11 ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n162785119\r\n\r\nARTE NAVAL LTDA ME \r\n\r\n162716591\r\n\r\nARTE VITAL EXIBICOES CINEMATOGRAFICAS LTDA \r\n\r\n162562470\r\n\r\nARTHEC REFRIGERACAO LTDA ME \r\n\r\n162765878\r\n\r\nATACADAO DAS PECAS DE MACAE LTDA ME \r\n\r\n162714491\r\n\r\nATV ASSESSORIA TECNICA EM VENDAS LTDA \r\n\r\n162373651\r\n\r\nAUREA MOLLO GONCALVES ME \r\n\r\n162477350\r\n\r\nAUTO MECANICA MIGUELVOLKS LTDA EPP \r\n\r\n161831443\r\n\r\nAUTO POSTO ESAL LTDA \r\n\r\n162637276\r\n\r\nAUTO VIACAO 1001 LTDA \r\n\r\n162823150\r\n\r\nAYLTON SERVICOS DE GAS LTDA ME \r\n\r\n162158475\r\n\r\nB CLUB CONSULTORIA E PARTICIPACAO LTDA \r\n\r\n162828250\r\n\r\nB DE BARRA RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n162861850\r\n\r\nBABY BOOM 2013 COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n162865309\r\n\r\nBANCO ARBI S/A \r\n\r\n162865058\r\n\r\nBANCO SANTANDER S/A \r\n\r\n162861940\r\n\r\nBAR CATI COCO LTDA ME \r\n\r\n162861974\r\n\r\nBAR CLIMA DA MONTANHA LTDA ME \r\n\r\n162190727\r\n\r\nBAR DO BAIXO TIJUCA LTDA ME \r\n\r\n162621310\r\n\r\nBAR E LANCHONETE DO GU LTDA ME \r\n\r\n162847173\r\n\r\nBAZAR E MERCEARIA ENCONTRO DOS 280 AMIGOS LTDA ME \r\n\r\n162021682\r\n\r\nBCW CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n162863241\r\n\r\nBD3 BAR E RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n162823320\r\n\r\nBEGEGAS DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n162792433\r\n\r\nBELMIRO DO MEIER TINGIMENTOS EM GERAL LTDA ME \r\n\r\n162700202\r\n\r\nBGE GESTAO LTDA \r\n\r\n162683103\r\n\r\nBHP BILLITON BRASIL INVESTIMENTOS DE PETROLEO LTDA \r\n\r\n162844190\r\n\r\nBIDARO ALIMENTOS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n162497393\r\n\r\nBIER KELLY SHOW BAR E RESTAURANTE LTDA EPP \r\n\r\n162846282\r\n\r\nBISTRO CAFE AU LAIT PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n162637080\r\n\r\nBLACK HORSE INTERNET LTDA ME \r\n\r\n162511205\r\n\r\nBLOISE SANTOS OFTALMOLOGIA LTDA \r\n\r\n162842422\r\n\r\nBONAZZA EMPREENDIMENTOS E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n162872356\r\n\r\nBOREAL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n162831528\r\n\r\nBOUSQUET 2005 PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n162826389\r\n\r\nBRAGAL COMERCIO E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n162174632\r\n\r\nBRASCOHRP ENGENHARIA LTDA EPP \r\n\r\n162872470\r\n\r\nBRASDRIL SOCIEDADE DE PERFURACOES LTDA \r\n\r\n161892094\r\n\r\nBRASIL LIFTING E SOLUCOES LOGISTICAS LTDA ME \r\n\r\n161952968\r\n\r\nBRC ALPINISMO INDUSTRIAL EIRELI \r\n\r\n162792107\r\n\r\nBRIDA PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n162792115\r\n\r\nBRIDA PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n162861338\r\n\r\nBROWNIERIA DA ILHA DOCERIA EIRELI ME \r\n\r\n162861125\r\n\r\nBRR FOMENTO MERCANTIL S/A \r\n\r\n162861214\r\n\r\nBRR FOMENTO MERCANTIL S/A \r\n\r\n162847254\r\n\r\nBY ALE SALAO DE CABELEIREIROS LTDA ME \r\n\r\n161973698\r\n\r\nC C A J FREITAS CURSO DE IDIOMAS E LIVRARIA ME \r\n\r\n162547862\r\n\r\nC H ARBEX ATIVIDADES MEDICAS EIRELI ME ME \r\n\r\n162829000\r\n\r\nCAFE E BAR PRIMOS LTDA ME \r\n\r\n162881436\r\n\r\nCALIENTE LINGERIE LTDA ME \r\n\r\n162679408\r\n\r\nCALIL CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n162846932\r\n\r\nCAMBRAIA E ROSA COMERCIO DE VEICULOS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n162805713\r\n\r\nCAOMILAO COMERCIO DE RACAO ANIMAL LTDA ME \r\n\r\n162791909\r\n\r\nCARIA & MARTINS BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n162639767\r\n\r\nCARIOCAR AUTO VIDROS PECAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n162861486\r\n\r\nCARIOQUES CAFE BISTRO LTDA ME \r\n\r\n162861400\r\n\r\nCARLOS EDUARDO COELHO CIBRAO ME \r\n\r\n162824190\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DA SILVA ENTREGAS ME \r\n\r\n162831820\r\n\r\nCASA LOTERICA ACIRAM LTDA ME \r\n\r\n162204612\r\n\r\nCASTRO E CASTRO COMERCIO INDUSTRIA E IMPORTACAO DE ARTIGOS DE PAPELARIA E AVIAMENTOS LTDA \r\n\r\n162866984\r\n\r\nCB ETERNUM RIO COMERCIO DE ROUPAS LTDA EPP \r\n\r\n162814615\r\n\r\nCELER COMERCIALIZADORA DE ENERGIA ELETRICA LTDA \r\n\r\n162748930\r\n\r\nCEMV ALUFINISH COMERCIO E SERVICOS ANODIZACAO EM ALUMINIO LTDA ME \r\n\r\n162828713\r\n\r\nCENTRO DE FISIOTERAPIA FONOAUDIOLOGIA ASSISTENCIA MEDICA E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n162861001\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL PONTES FREIRE LTDA ME \r\n\r\n162191650\r\n\r\nCENTRO MEDICO RADIOLOGICO CATETE LTDA \r\n\r\n162870116\r\n\r\nCERAMICA FARAH E FERREIRA LTDA ME \r\n\r\n162861249\r\n\r\nCESAN 2006 HOLDING S/A \r\n\r\n162861095\r\n\r\nCESAN 2006 HOLDING S/A \r\n\r\n161731830\r\n\r\nCHARLES ESTACIONAMENTO LTDA \r\n\r\n162309694\r\n\r\nCHL LI INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n162309473\r\n\r\nCHL LIX INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n162309481\r\n\r\nCHL LVII INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n162863659\r\n\r\nCIAPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n162099584\r\n\r\nCIMEELI COMERCIO E INDUSTRIA DE METAIS E LIGAS LTDA \r\n\r\n162860862\r\n\r\nCLAUDIA MARCIA DA CRUZ SOUZA ME \r\n\r\n162140770\r\n\r\nCLAUDIO LOUREIRO SOBREIRA ME \r\n\r\n162827148\r\n\r\nCLIMBING SERVICE SOLUCOES EM ALPINISMO LTDA ME \r\n\r\n162861516\r\n\r\nCLINICA DENTARIA LUIZ E ADRIANA MARIANO LTDA \r\n\r\n162860919\r\n\r\nCLOCK GERENCIAMENTO E SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n162834632\r\n\r\nCM2 ADMINISTRACAO PREDIAL E NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA ME \r\n\r\n162863934\r\n\r\nCM2C COMERCIO DE MATERIAIS MEDICOS E CIRURGICOS LTDA \r\n\r\n162185707\r\n\r\nCME ASSESSORIA ADMINISTRATIVA E SERVICOS DE GESTAO LTDA \r\n\r\n162598432\r\n\r\nCNC ASSISTEC MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n162861265\r\n\r\nCOLEGIO JETUBA LTDA ME \r\n\r\n162868545\r\n\r\nCOMERCIAL AUTOMOTIVA CBA LTDA \r\n\r\n162709013\r\n\r\nCOMERCIAL BRASIBLOCO LTDA EPP \r\n\r\n162870604\r\n\r\nCOMPANHIA BOTAFOGO \r\n\r\n162866186\r\n\r\nCOMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA RIO \r\n\r\n162870655\r\n\r\nCOMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE MARICA S A CODEMAR \r\n\r\n162870680\r\n\r\nCOMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE MARICA S A CODEMAR \r\n\r\n162869916\r\n\r\nCOMPTOIR BRESILIEN DU VOYAGE LTDA \r\n\r\n161850421\r\n\r\nCONCESSIONARIA INFRABARRA LTDA \r\n\r\n162863810\r\n\r\nCONSTRUCON DA 70 MATERIAL DE CONSTRUCAO EIRELI ME \r\n\r\n162792166\r\n\r\nCOOP FENIX TURISMO LTDA ME \r\n\r\n162401205\r\n\r\nCOOPERATIVA DE TRABALHO DE SERVICOS EDUCACIONAIS DE ANGRA DOS REIS \r\n\r\n162854072\r\n\r\nCR MNI MERCADO DE VISCONDE LTDA ME \r\n\r\n162621280\r\n\r\nCRAFIPARK ESTACIONAMENTO LTDA \r\n\r\n162868731\r\n\r\nCRISTAL BLUE CABELEIREIROS EIRELI ME \r\n\r\n162869991\r\n\r\nCTB CENTRAL TRANSPORTADORA LTDA EPP \r\n\r\n162860129\r\n\r\nD MONIKY CONFECCAO LTDA ME \r\n\r\n162850069\r\n\r\nD TRADE COMERCIO E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n162863292\r\n\r\nDD 3000 BAR E RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n162851448\r\n\r\nDEA PETROLEO E GAS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n162851464\r\n\r\nDEA PETROLEO E GAS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n162851499\r\n\r\nDEA PETROLEO E GAS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n162847130\r\n\r\nDEMAISON ENGENHARIA EIRELI ME \r\n\r\n162869967\r\n\r\nDIEDRIGUES SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO E INFORMATICA LTDA \r\n\r\n162772998\r\n\r\nDIMORA LOGISTICA LTDA ME \r\n\r\n162649932\r\n\r\nDIONE CRS DISTRIBUIDORA E REPRESENTACOES DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n162115229\r\n\r\nDOCERIA DO UNIVERSO LTDA ME \r\n\r\n162863764\r\n\r\nDOCTOR PC 19 INFORMATICA LTDA EPP \r\n\r\n162770685\r\n\r\nDONA CHICA SABORES E DELICIAS LTDA ME \r\n\r\n162735154\r\n\r\nDR LAVA TUDO RIO DE JANEIRO SERVICOS DE LIMPEZA LTDA ME \r\n\r\n162584857\r\n\r\nDRAGABRAS SERVICOS DE DRAGAGEM LTDA \r\n\r\n161961460\r\n\r\nDRIVE SERVICE LOCACAO DE TRANSPORTE E TURISMO LTDA \r\n\r\n162865244\r\n\r\nDROGARIA E PERFUMARIA MENOR PRECO DA VILA DA PENHA LTDA EPP \r\n\r\n162671121\r\n\r\nDROGARIA ECONOMICA DE FRIBURGO LTDA EPP \r\n\r\n162860110\r\n\r\nDROGARIA SILVEIRA DE BOM JESUS DO ITABAPOANA LTDA ME \r\n\r\n162621906\r\n\r\nDROGARIA TORRES DE OLIVEIRA LIMITADA ME \r\n\r\n162865686\r\n\r\nDUDA MANU ALIMENTOS EIRELI ME \r\n\r\n162826702\r\n\r\nECOPETROL OLEO E GAS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n162296088\r\n\r\nEDUARDO F DE AMORIM COMERCIO DE ROUPAS ME \r\n\r\n162677030\r\n\r\nEMPORIO DAS FRUTAS DE TERESOPOLIS LTDA ME \r\n\r\n162868510\r\n\r\nEMPRESA DE TRANSPORTES INVICTA X LTDA ME \r\n\r\n162849680\r\n\r\nENGEDUTOS CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA ME \r\n\r\n162867069\r\n\r\nENGEROCHA COMERCIO E REPRESENTACAO DE MAQUINAS LTDA EPP \r\n\r\n162863454\r\n\r\nEPA PRODUCOES LTDA ME \r\n\r\n162660316\r\n\r\nEPSILON RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n162746415\r\n\r\nESCOLA TRENZINHO DA ALEGRIA LTDA ME \r\n\r\n162831447\r\n\r\nESCREVILENDO LIVRARIA LTDA ME \r\n\r\n162621205\r\n\r\nESPACO DO BANHO E AROMAS LTDA \r\n\r\n162232535\r\n\r\nESPACO SAMBAETIBA PROMOCOES E EVENTOS EIRELI ME \r\n\r\n162640846\r\n\r\nESPACO SAUDE FARMA LTDA ME \r\n\r\n162846924\r\n\r\nESPORTE SUPPLY INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA \r\n\r\n162293186\r\n\r\nESTETIKA MEDIA GROUP APOIO ADMINISTRATIVO LTDA \r\n\r\n162792620\r\n\r\nESTILOSA DE TERESOPOLIS MODA FEMININA LTDA ME ME \r\n\r\n162863470\r\n\r\nESTRUTURADORA BRASILEIRA DE PROJETOS S/A EBP \r\n\r\n162853734\r\n\r\nEXXONMOBIL QUIMICA LTDA \r\n\r\n162860153\r\n\r\nF DA COSTA ALINHAMENTO ME \r\n\r\n162407939\r\n\r\nF G TRES BAR E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n162843534\r\n\r\nF M COMERCIO DE MOVEIS LTDA \r\n\r\n162811845\r\n\r\nFANATICOS GAMES COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n162851693\r\n\r\nFARMACIA DALMAR DE COELHO DA ROCHA LTDA ME \r\n\r\n162766661\r\n\r\nFARMACIA GERIBA DE CABO FRIO LTDA EPP \r\n\r\n162493690\r\n\r\nFC DE TERESOPOLIS SERVICOS FOTOGRAFICOS LTDA ME \r\n\r\n162692803\r\n\r\nFD2T FITNESS ATIVIDADES EM CONDICIONAMENTO FISICO LTDA ME \r\n\r\n162673019\r\n\r\nFELICITA DOLCE SORVETES E SOBREMESAS LTDA ME \r\n\r\n162828659\r\n\r\nFERA CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA \r\n\r\n162826729\r\n\r\nFIRE HAIR 2011 DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS EIRELI EPP \r\n\r\n161957781\r\n\r\nFLAVIENSE INDUSTRIA DE SOLUCOES EM MADEIRA LTDA \r\n\r\n162373015\r\n\r\nFLAVIO STEPHAN MARRONI ME \r\n\r\n162847050\r\n\r\nFLOR DE LIS ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n162847025\r\n\r\nFLORA BOA ESPERANCA LTDA \r\n\r\n162868367\r\n\r\nFLOWSERVE DO BRASIL LTDA \r\n\r\n162748361\r\n\r\nFMF DESCARTAVEIS MERCEARIA E BAZAR LTDA ME \r\n\r\n162862270\r\n\r\nFN CAPITAL AGENTE AUTONOMO DE INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n162792522\r\n\r\nFORNECER COMERCIO E SERVICO EIRELI ME \r\n\r\n162846959\r\n\r\nFRANCECAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA \r\n\r\n162881541\r\n\r\nFRANCISCO ALEX BASTOS CAETANO CONSULTORIO DENTARIO ME \r\n\r\n162847211\r\n\r\nFREDGUI PET SHOP LTDA ME \r\n\r\n162881487\r\n\r\nFRIFARMA PRODUTOS E EQUIPAMENTOS ODONTOLOGICOS LTDA ME \r\n\r\n162828721\r\n\r\nFUCHAL OFFSHORE EQUIPAMENTOS LTDA \r\n\r\n162140991\r\n\r\nFUSAO INSTALADORA E REQUALIFICADORA DE GNV EIRELI ME ME \r\n\r\n162638922\r\n\r\nG L DE SOUZA RANGEL CRUZ DROGARIA LTDA EPP \r\n\r\n162133308\r\n\r\nG N R AUTO PECAS LTDA ME \r\n\r\n162866747\r\n\r\nG T BARBOSA FREIRE COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO EPP \r\n\r\n162842619\r\n\r\nGA ARQUITETURA E PRODUCOES EIRELI ME \r\n\r\n162813570\r\n\r\nGABI HABER PRODUCOES ARTISTICAS LTDA EPP \r\n\r\n162204337\r\n\r\nGABRIEL COFFE DELIVERY LTDA \r\n\r\n162766785\r\n\r\nGABRIELA P DA CRUZ ME \r\n\r\n162813198\r\n\r\nGANESHA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA \r\n\r\n162869975\r\n\r\nGARCIA DE SOUZA LANCHES LTDA ME \r\n\r\n162794347\r\n\r\nGARDEN PARTY EVENTOS LTDA \r\n\r\n162863187\r\n\r\nGAVEA SHOPPINGS S A \r\n\r\n162863195\r\n\r\nGAVEA SHOPPINGS S A \r\n\r\n162871767\r\n\r\nGENERAL ELECTRIC DO BRASIL LTDA \r\n\r\n162871848\r\n\r\nGENERAL ELECTRIC DO BRASIL LTDA \r\n\r\n162871953\r\n\r\nGENERAL ELECTRIC DO BRASIL LTDA \r\n\r\n162826060\r\n\r\nGESC LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA EPP \r\n\r\n162862989\r\n\r\nGIF SHOPPING MALLS SPE I S A \r\n\r\n162863039\r\n\r\nGIF SHOPPING MALLS SPE I S A \r\n\r\n162863055\r\n\r\nGIF V FENIX PARTICIPACOES S A \r\n\r\n162863080\r\n\r\nGIF V PARTICIPACOES S A \r\n\r\n162863144\r\n\r\nGIF V PARTICIPACOES S A \r\n\r\n162843453\r\n\r\nGILANA PRESENTES BAZAR LTDA ME \r\n\r\n162863594\r\n\r\nGL EVENTS CENTRO DE CONVENCOES S A \r\n\r\n162634366\r\n\r\nGLIA SERVICOS DE APOIO A EDUCACAO E CONSULTORIA ASSISTENCIAL LTDA ME \r\n\r\n162828764\r\n\r\nGM 2014 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES EIRELI \r\n\r\n162842210\r\n\r\nGNV PADUA COMERCIO DE COMBUSTIVEL LTDA ME \r\n\r\n162868049\r\n\r\nGOLDEN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n162637039\r\n\r\nGOOD & FOOD COMERCIO DE LATICINIOS LTDA ME \r\n\r\n161761054\r\n\r\nGPM COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n162749066\r\n\r\nGRAFICA E EDITORA IRMAOS DRUMOND LTDA EPP \r\n\r\n162846983\r\n\r\nGRANBELL FESTAS E EVENTOS LTDA \r\n\r\n162865635\r\n\r\nGREEN FRUIT NOVO MILENIO HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA \r\n\r\n162514590\r\n\r\nGTR FABRICA DE MOVEIS DE MADEIRA EIRELI ME \r\n\r\n162783051\r\n\r\nGUILHERME S BARRETO ME \r\n\r\n161979270\r\n\r\nGUIMAR ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n162826958\r\n\r\nH & M SERVICOS CONTABEIS LTDA ME \r\n\r\n162860986\r\n\r\nHAM CONVENIENCIAS EIRELI ME \r\n\r\n162863691\r\n\r\nHBA PAPER MATERIAIS DE ESCRITORIO LTDA ME \r\n\r\n162864906\r\n\r\nHEALTH CLUB INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n162137265\r\n\r\nHEALTH TECH ASSISTENCIA TECNICA LTDA ME \r\n\r\n162869479\r\n\r\nHENRIQUE E TAVARES COMERCIO DE PRESENTES EIRELI ME \r\n\r\n162860838\r\n\r\nHFD TRANSPORTES DE NOVA FRIBURGO EIRELI ME \r\n\r\n162868839\r\n\r\nHIDROLAB DO BRASIL LTDA EPP \r\n\r\n162851855\r\n\r\nHOLDING CEVADA PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n162191553\r\n\r\nHORNBECK OFFSHORE NAVEGACAO LTDA \r\n\r\n162861621\r\n\r\nHS JOIAS LTDA ME \r\n\r\n162860390\r\n\r\nHSR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n162622325\r\n\r\nHT VET SERVICOS VETERINARIOS LTDA ME \r\n\r\n162862059\r\n\r\nIBI AGRONEGOCIO E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n162868219\r\n\r\nIDEAL RJ CONSULTORIA LTDA ME \r\n\r\n162824882\r\n\r\nIDOLA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n161765173\r\n\r\nIFP PROMOTORA DE SERVICOS DE CONSULTORIA E CADASTRO LTDA \r\n\r\n162868529\r\n\r\nIGARA CONSULTORIA EM AQUICULTURA E GESTAO AMBIENTAL LTDA \r\n\r\n162747934\r\n\r\nIGUAIBA DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA ME \r\n\r\n162823487\r\n\r\nIL PICCOLO CAFFE BIERGARTEN LTDA ME \r\n\r\n161710379\r\n\r\nIMAGEMAX SERVICOS TECNICOS EM RADIOLOGIA LTDA \r\n\r\n162847041\r\n\r\nIMPERIO DAS VELAS COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n162338732\r\n\r\nINOVINOX IMPORTACAO E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n161984215\r\n\r\nINTERPEL DE RIO BONITO COMERCIO DE EMBALAGENS EIRELI ME \r\n\r\n162081464\r\n\r\nINTERTELEX PUBLICIDADE LTDA \r\n\r\n162727895\r\n\r\nIPAROS DESIGN GRAFICO INDUSTRIAL CONSULTORIA DE MARKETING E TREINAMENTO LTDA \r\n\r\n162811810\r\n\r\nIRAPUAN DA SILVA COMERCIO DE ARTIGOS DE IFORMATICA ME \r\n\r\n162754078\r\n\r\nIRIS DA CRUZ MACHADO CALABRIA MARTINS LANCHES LTDA ME \r\n\r\n162753993\r\n\r\nIRIS DA CRUZ MACHADO CALABRIA MARTINS ME \r\n\r\n162860137\r\n\r\nIRMAOS DAUTER MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA EPP \r\n\r\n162863667\r\n\r\nIRMAOS HOROVITZ LTDA EPP \r\n\r\n162881630\r\n\r\nITA FRIBURGO PNEUS E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n162868502\r\n\r\nJ ATACADISTA E SUPERMERCADO EIRELI EPP \r\n\r\n162805896\r\n\r\nJ B J MACEDO RESTAURANTE \r\n\r\n162660359\r\n\r\nJ C AZEVEDO SERRALHERIA ME \r\n\r\n161514596\r\n\r\nJ P MANUTENCAO EM ALTURAS LTDA ME ME \r\n\r\n162660537\r\n\r\nJ S A COMERCIO VAREJISTA DE BEBIDAS DE CABO FRIO LTDA \r\n\r\n161723713\r\n\r\nJ Y M TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA ME \r\n\r\n162860366\r\n\r\nJAQUELINE A LOPES COMERCIO ME \r\n\r\n162515731\r\n\r\nJB 2 DA SILVA ME \r\n\r\n162023294\r\n\r\nJC MARMORE GRANITO E ARDOSIA LTDA ME \r\n\r\n162637110\r\n\r\nJCD SILVA JUNIOR TREINAMENTO PROFISSIONAL \r\n\r\n162862709\r\n\r\nJEQUITIBA COMERCIAL AGRICOLA LTDA \r\n\r\n162435789\r\n\r\nJESMOND COMERCIO VAREJISTA LTDA \r\n\r\n162814941\r\n\r\nJJ FASHION CABELEIREIRO E COMERCIO LTDA \r\n\r\n162494009\r\n\r\nJJ PRODUTOS SANEANTES EIRELI \r\n\r\n162651341\r\n\r\nJJA BRASIZ COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES E SERVICOS DE REFORMAS EIRELI ME \r\n\r\n162652143\r\n\r\nJK AUTOCENTER LTDA ME \r\n\r\n162851774\r\n\r\nJPB COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS AUTOMOTIVOS EIRELI ME \r\n\r\n162869800\r\n\r\nK M K LOCACOES LTDA ME \r\n\r\n162831110\r\n\r\nKAIMAQ COMERCIO E LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n162861141\r\n\r\nKAROLINA P BARBOSA LOPES ME \r\n\r\n162792190\r\n\r\nKASSER SUCOS LTDA \r\n\r\n162851758\r\n\r\nKI FOME DE BUZIOS BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n162862300\r\n\r\nKI MEIAS COMERCIO DE ROUPAS EIRELI ME \r\n\r\n162869835\r\n\r\nKRK MARKETING E COMUNICACAO DIGITAL EIRELI \r\n\r\n161860591\r\n\r\nKUCCO SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA \r\n\r\n162842902\r\n\r\nL H CAZARES RESTAURANTE EIRELI ME \r\n\r\n162756364\r\n\r\nL S DE AZEVEDO JOIAS ME \r\n\r\n162822073\r\n\r\nL SILVA ACESSORIOS E PRESENTES ME \r\n\r\n162545800\r\n\r\nL W S SANTOS SERVICOS DE LIMPEZA CONSERVACAO E PORTARIA ME \r\n\r\n162867263\r\n\r\nLALINDA CASA EIRELI ME \r\n\r\n162320086\r\n\r\nLAPA CARIOCA COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n162509634\r\n\r\nLAPA TERCEIRIZACOES E PLANEJAMENTO LTDA \r\n\r\n162826508\r\n\r\nLASCIVIA CONFECCOES LTDA EPP \r\n\r\n162772203\r\n\r\nLAUREANO SERVICOS GERAIS EIRELI ME \r\n\r\n162867549\r\n\r\nLAVA JATO CANARINHO LTDA ME \r\n\r\n162675488\r\n\r\nLBJ BELEZA E ESTETICA LTDA ME \r\n\r\n162490852\r\n\r\nLDCCOMEX LTDA EPP \r\n\r\n162865201\r\n\r\nLE TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n162615477\r\n\r\nLEGAPLAST INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EPP \r\n\r\n161834868\r\n\r\nLEMOS RESIDENCIA SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n162834136\r\n\r\nLENI MAGALHAES PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA ME \r\n\r\n162792042\r\n\r\nLEO DOURADO PAPELARIA E RECARGA DE CARTUCHOS LTDA ME \r\n\r\n162847084\r\n\r\nLEPELI ANALISE DE MIDIAS LTDA ME \r\n\r\n162422911\r\n\r\nLEVEL FLOOR TECNICO E COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n162849150\r\n\r\nLEVY PLASTICOS LTDA ME \r\n\r\n162792280\r\n\r\nLIBRA TERMINAL IMBITUBA LTDA \r\n\r\n162870876\r\n\r\nLIBRA TERMINAL RIO S/A \r\n\r\n162870914\r\n\r\nLIBRA TERMINAL RIO S/A \r\n\r\n162023049\r\n\r\nLINK LIFT COMERCIO E MANUTENCAO LTDA ME \r\n\r\n162830297\r\n\r\nLIVRARIA LIVRE LTDA ME \r\n\r\n162812574\r\n\r\nLL COSMETICOS & PRESENTES LTDA ME \r\n\r\n162794401\r\n\r\nLLGK LOCACOES LTDA \r\n\r\n162640056\r\n\r\nLOCA E SERVICE SERVICOS E LOCACOES EIRELI ME \r\n\r\n162846860\r\n\r\nLOG PLUS LOCACAO E TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n162276427\r\n\r\nLORANGERIE BEBIDAS E COMESTIVEIS FINOS LTDA ME \r\n\r\n162822413\r\n\r\nLP COMERCIO E SERVICOS DE PECAS E ACESSORIOS AUTOMOTIVOS EIRELI ME \r\n\r\n162380704\r\n\r\nLRG ALIMENTOS EIRELI \r\n\r\n162869878\r\n\r\nLUCIENE A C SOUZA GRAOS E CEREAIS ME \r\n\r\n161834795\r\n\r\nLUIS A B DE LEMOS SERVICOS DE REBOQUE DE VEICULOS ME \r\n\r\n162476272\r\n\r\nLUREW SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n162849206\r\n\r\nM C OLIVEIRA ARTES E PRESENTES ME \r\n\r\n162829019\r\n\r\nM D LAGOINHA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n162094035\r\n\r\nM DART SILVA EMBALAGENS E COMERCIO EPP \r\n\r\n162834217\r\n\r\nM DAS GRACAS DE ALMEIDA ME \r\n\r\n162435339\r\n\r\nM F ASSESSORIA EMPRESARIAL EIRELI ME \r\n\r\n162870051\r\n\r\nM J A REALIZACOES IMOBILIARIAS LTDA SPE \r\n\r\n162846169\r\n\r\nM J S BAR E RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n162822014\r\n\r\nM M NUNES AUTO PECAS E SERVICOS ME \r\n\r\n162845979\r\n\r\nM R COMERCIO DE DOCES E LATICINIOS EIRELI ME \r\n\r\n161887210\r\n\r\nM S C MUNIZ BUFFET ME \r\n\r\n162755279\r\n\r\nM S TAYLOR EMERGENCIA ASSISTENCIA E REABILITACAO FISIOTERAPICA LTDA \r\n\r\n162438850\r\n\r\nM VIEIRA DA COSTA FILHO SERVICOS ME \r\n\r\n162826524\r\n\r\nMACHADO E RAMOS COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA ME \r\n\r\n162881606\r\n\r\nMAFFER PARAISO PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n162265662\r\n\r\nMAISON RUBIS ORGANIZACAO DE FESTAS LTDA ME \r\n\r\n162479050\r\n\r\nMARAPORA FARMACIA E PERFUMARIA LTDA ME \r\n\r\n162621442\r\n\r\nMARCIO C GRACA COMERCIO VAREJISTA PRODUTOS HIGIENE LIMPEZA E MATERIAL DE ESCRITORIO ME \r\n\r\n162747047\r\n\r\nMARCOLINO PAPELARIA LTDA \r\n\r\n162439067\r\n\r\nMARCUS VINICIUS CARDOSO ARAPONGA CABELEIREIRO \r\n\r\n162862881\r\n\r\nMARIA LUCIANE FERREIRA ALMEIDA \r\n\r\n162225911\r\n\r\nMARIANA COIFFEUR INSTITUTO DE BELEZA LTDA ME ME \r\n\r\n162846967\r\n\r\nMARIANA INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA \r\n\r\n162583796\r\n\r\nMARICAR COMERCIO DE BRINQUEDOS LTDA ME \r\n\r\n162860510\r\n\r\nMARIRROSE COSMETICOS E SALAO DE BELEZA LTDA ME \r\n\r\n162866070\r\n\r\nMARMIFERA SERVICOS DE CONSTRUCOES S/A \r\n\r\n162872410\r\n\r\nMATA DE SANTA GENEBRA TRANSMISSAO S A \r\n\r\n162872445\r\n\r\nMATA DE SANTA GENEBRA TRANSMISSAO S A \r\n\r\n162827105\r\n\r\nMC KIDO BAR E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n162622236\r\n\r\nMCB ENTRETENIMENTO E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n162814240\r\n\r\nMEAF CONSULTORIA EM EDUCACAO LTDA \r\n\r\n161934927\r\n\r\nMEGA TOY CONFECCOES LTDA \r\n\r\n161796729\r\n\r\nMEGALOG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n162880251\r\n\r\nMEGALOG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n162653573\r\n\r\nMERCADO DUKEKEU DE PARATY EIRELI \r\n\r\n162860765\r\n\r\nMERCADO E ACOUGUE DOS REIS LTDA ME \r\n\r\n162823037\r\n\r\nMERCADO E HORTIFRUTI BOM DE PRECO LTDA ME \r\n\r\n162766807\r\n\r\nMERCADO PONTA LESTE LTDA ME \r\n\r\n162844980\r\n\r\nMERCADO PRIME DE SAO GONCALO EIRELI \r\n\r\n162158491\r\n\r\nMETRICA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n162823290\r\n\r\nMG VIDROS AUTOMOTIVOS LTDA \r\n\r\n162746610\r\n\r\nMISTER CAT AGROPECUARIA DE PADUA LTDA ME \r\n\r\n162850700\r\n\r\nMONIQUE MORELLI CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS EIRELI ME \r\n\r\n162863233\r\n\r\nMONTE SANTO 830 COMERCIO DE METAIS LTDA ME \r\n\r\n162823380\r\n\r\nMONTE SINAI DE BELFORD ROXO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n162709072\r\n\r\nMORAIS E NOGUEIRA LTDA ME \r\n\r\n162244649\r\n\r\nMOTA FERNANDES REPRESENTACAO LTDA ME \r\n\r\n162823240\r\n\r\nMSC HARAS CRIACAO DE EQUINOS COMERCIO AGROPECUARIA LTDA ME \r\n\r\n162822200\r\n\r\nMUNDO DAS SOLDAS CURSO E TREINAMENTO LTDA ME \r\n\r\n162692005\r\n\r\nMURTECH 2 INFORMATICA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n162863543\r\n\r\nMVB REZENDE SERVICOS E REFORMAS ME \r\n\r\n162843119\r\n\r\nNATIRAMOS DROGARIA LTDA EPP \r\n\r\n161957463\r\n\r\nNEOGEO ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n162640366\r\n\r\nNH FIRE TELECOMUNICACOES EIRELI ME \r\n\r\n161887180\r\n\r\nNOSSA CASA DE PIZZA LTDA EPP \r\n\r\n162860544\r\n\r\nNOVA CAMPOS FARMA LTDA ME \r\n\r\n162823835\r\n\r\nNOVA CONQUISTA REFRIGERACAO COMERCIO E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n162865082\r\n\r\nNOVA MRE COMERCIO E MONTAGENS DE ESTRUTURAS METALICAS EIRELI ME \r\n\r\n162679637\r\n\r\nNUTRASCIENCE COMERCIAL EIRELI \r\n\r\n162862393\r\n\r\nO L PARESQUE JUNIOR ME \r\n\r\n161555381\r\n\r\nODONTO PRIME DESIGN LTDA \r\n\r\n162448473\r\n\r\nODONTOCLINICA DENTE CHIC LTDA ME \r\n\r\n162279655\r\n\r\nOKLAHOMA LANCHES LTDA \r\n\r\n162872518\r\n\r\nOLAFASHION INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA EPP \r\n\r\n162498284\r\n\r\nOLIVEIRA 10 AROMA FAST LTDA ME \r\n\r\n162751150\r\n\r\nOLIVEIRA RAMOS ENGENHARIA LTDA ME \r\n\r\n162133847\r\n\r\nOLYMPIXEL SERVICOS DE FOTOGRAFIA LTDA ME \r\n\r\n162794479\r\n\r\nORTO TRAUMA MED CONSULTORIO MEDICO LTDA \r\n\r\n162453698\r\n\r\nOSEAS D DE SOUZA MARCENARIA ME \r\n\r\n162846975\r\n\r\nOZIEL A FERREIRA TRANSPORTE ME \r\n\r\n162700199\r\n\r\nP & R COMERCIO E SERVICOS DE IMPRESSAO DE IMAGENS LTDA ME \r\n\r\n162847106\r\n\r\nP E ALVES DA SILVA SERVICOS ME \r\n\r\n162868634\r\n\r\nP S B RAMOS CONSULTORIA E TREINAMENTOS ME \r\n\r\n162528833\r\n\r\nP S R NOBRE AUTO MECANICA E COMERCIO ME \r\n\r\n162441029\r\n\r\nPACIFIC BRASIL EXPLORACAO E PRODUCAO DE OLEO E GAS LTDA \r\n\r\n162850859\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA BEIRA CAMPO LTDA ME \r\n\r\n161927327\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA MARECHAL BITENCOURT LTDA \r\n\r\n162805675\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA SUPER PAO CROKANTE LTDA ME \r\n\r\n162826249\r\n\r\nPADARIA E MERCEARIA DI SAVOIA LTDA ME \r\n\r\n161890490\r\n\r\nPADARIA E PIZZARIA POCAO DE PEDRAS LTDA ME \r\n\r\n162868740\r\n\r\nPALI II COMERCIAL E EMBALAGENS LTDA \r\n\r\n162870019\r\n\r\nPALOMA BERNARDI MARCAS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n161873022\r\n\r\nPANIFICADORA PAVUNENSE LTDA ME \r\n\r\n162693524\r\n\r\nPANIFICADORA PAVUNENSE LTDA ME \r\n\r\n162693583\r\n\r\nPANIFICADORA PAVUNENSE LTDA ME \r\n\r\n162870582\r\n\r\nPARNAIBA PARTICIPACOES S A \r\n\r\n162846444\r\n\r\nPASTELARIA BANG JI LTDA ME \r\n\r\n162846363\r\n\r\nPAULO AMORIM DE SOUZA ME \r\n\r\n162389795\r\n\r\nPCK COPA COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n162349009\r\n\r\nPEDRA DA GAVEA CM PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n162842201\r\n\r\nPEDRAS DECORATIVAS ANDRADE E MIRANDA LTDA ME \r\n\r\n162868154\r\n\r\nPEL TECNOLOGIA LTDA ME \r\n\r\n162867328\r\n\r\nPEPSICO DO BRASIL LTDA \r\n\r\n162869860\r\n\r\nPERFORMANCE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS 3 S A \r\n\r\n162851642\r\n\r\nPETROGRAF SERVICOS GRAFICOS EIRELI EPP \r\n\r\n162872399\r\n\r\nPHD COMERCIO DE AUTO PECAS LTDA ME \r\n\r\n162621035\r\n\r\nPJ FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA EPP \r\n\r\n162389736\r\n\r\nPKS COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n162823975\r\n\r\nPOLENTA COMIDA MINEIRA RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n162842589\r\n\r\nPONTAPE BEACH 63 BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n162861737\r\n\r\nPONTO CERTO DE TERESOPOLIS PADARIA LTDA ME \r\n\r\n162642326\r\n\r\nPRIMER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n162846398\r\n\r\nPRO GELO COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA \r\n\r\n162756500\r\n\r\nPSIFONO ATENDIMENTOS E SERVICOS INTEGRADOS LTDA ME \r\n\r\n162878770\r\n\r\nPTC POLECOMP TRAINING CENTER LTDA ME \r\n\r\n162862083\r\n\r\nPURUS PARTICIPACOES S A \r\n\r\n162862148\r\n\r\nPURUS PARTICIPACOES S A \r\n\r\n162641796\r\n\r\nR A COMERCIO ATACADISTA DE CEREAIS E FARINHA LTDA ME \r\n\r\n162729120\r\n\r\nR C COUTO ME \r\n\r\n162826834\r\n\r\nR F SANTANA COMERCIO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA ME \r\n\r\n162870493\r\n\r\nR TARGINO DOS SANTOS EIRELI ME \r\n\r\n161837247\r\n\r\nRAFA COVAS VEICULOS LTDA EPP \r\n\r\n162863888\r\n\r\nRAFA E BIA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n162787014\r\n\r\nRAFAS BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n162072996\r\n\r\nRARO EFEITO MAQUETES E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n162515782\r\n\r\nRAYSA TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n162869240\r\n\r\nRBX RIO COMERCIO DE ROUPAS S A \r\n\r\n161591825\r\n\r\nREAL DE BONSUCESSO CAMINHOES LTDA \r\n\r\n162871368\r\n\r\nREAL ESTATE HOLDINGS S/A \r\n\r\n162872437\r\n\r\nRECANTO DOS CAMINHONEIROS EIRELI ME \r\n\r\n162791992\r\n\r\nRED RENTAL LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA \r\n\r\n162595123\r\n\r\nREFRASERV SERVICOS E CONSERTOS EM FORNOS EIRELI \r\n\r\n162137354\r\n\r\nRENATO DE O FERREIRA ASSISTENCIA TECNICA ME \r\n\r\n162851111\r\n\r\nREPRESENTACOES ALCANTARA E SILVA 2011 LTDA ME \r\n\r\n162861702\r\n\r\nREPROGRAFICA BARRENSE INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI EPP \r\n\r\n162450346\r\n\r\nRESET COMERCIO E CONFECCAO LTDA \r\n\r\n162636016\r\n\r\nRESTAURANTE CENTRAL DE COELHO NETO LTDA ME \r\n\r\n162494289\r\n\r\nRESTAURANTE CULINARIA ORIENTAL DSAMURAI LTDA ME \r\n\r\n162824513\r\n\r\nRESTAURANTE PAPO DE COZINHA LTDA \r\n\r\n161961479\r\n\r\nRESULT 4 ASSESSORIA COMERCIAL LTDA \r\n\r\n162881398\r\n\r\nREYNALDO PEREIRA PINHO FILHO VIDRACARIA E SERRALHERIA EPP \r\n\r\n162829477\r\n\r\nRIBEIRO ALVES TRUCK SERVICE LTDA ME \r\n\r\n162863268\r\n\r\nRICRADI SCHNETZER PRODUCOES ARTISTICAS LTDA \r\n\r\n161891713\r\n\r\nRIEDMANN E SOUZA COMERCIAL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ME \r\n\r\n162864981\r\n\r\nRJB SERVICOS E PARTICIPACOES LTDA ME \r\n\r\n162828403\r\n\r\nRJM REFORMAS E CONSTRUCOES EIRELI ME \r\n\r\n162851596\r\n\r\nRM METROLOGIA COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n162860099\r\n\r\nRODOFLEX PECAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n162863047\r\n\r\nRODRIGUES E BARCELLOS ASSESSORIA CONTABIL LTDA \r\n\r\n162792212\r\n\r\nRODRIQUEZ CANTIERI NAVALI DO BRASIL LTDA \r\n\r\n162261934\r\n\r\nROMA ASSESSORIA ADMINISTRATIVA LTDA ME \r\n\r\n162494645\r\n\r\nROMA DE ANCHIETA INDUSTRIA DE PAES LTDA ME \r\n\r\n162871147\r\n\r\nROMAGNOLE PRODUTOS ELETRICOS S/A \r\n\r\n162861982\r\n\r\nROSEMARY SANTOS SERVICOS DE INFORMACAO NA INTERNET E FOTOCOPIA ME \r\n\r\n162676042\r\n\r\nROTA TOTAL TRANSPORTE EXECUTIVO LTDA ME \r\n\r\n162828748\r\n\r\nRR CAR LOCACOES DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n162834349\r\n\r\nRRSP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n162842635\r\n\r\nRS EVENTOS E GASTRONOMIA LTDA \r\n\r\n162477651\r\n\r\nSABURA BAR E LANCHONETE EIRELI EPP \r\n\r\n162366191\r\n\r\nSALGADOS OESTE EIRELI ME \r\n\r\n162860951\r\n\r\nSALUS CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n162861761\r\n\r\nSANBER SERRANA INDUSTRIA DE PRODUTOS METALICOS LTDA \r\n\r\n162331320\r\n\r\nSANTOS E DURCO COMERCIO VAREJISTA LTDA ME \r\n\r\n162860447\r\n\r\nSAO ROQUE CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n162849753\r\n\r\nSCHLUMBERGER SERVICOS DE PETROLEO LTDA \r\n\r\n162861923\r\n\r\nSD THOMAZ CORRETORA DE IMOVEIS ME \r\n\r\n162867417\r\n\r\nSELECTION LOCADORA DE VEICULOS LTDA EPP \r\n\r\n162867590\r\n\r\nSELESERRA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n161543880\r\n\r\nSERRALHERIA IRMAOS PINOTTI LTDA ME \r\n\r\n161821685\r\n\r\nSERV CAL MANUTENCAO E MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA EPP \r\n\r\n161821715\r\n\r\nSERV CAL MANUTENCAO E MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA EPP \r\n\r\n161836488\r\n\r\nSERVIRTTE ALIMENTACAO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n162861893\r\n\r\nSHOES STORE 05 COMERCIO DE CALCADOS LTDA ME \r\n\r\n161876986\r\n\r\nSIANO & REGO CONSULTORIA DE GESTAO DE EMPRESAS E PESSOAS LTDA \r\n\r\n161583601\r\n\r\nSIANO & REGO CONSULTORIA DE GESTAO DE EMPRESAS E PESSOAS LTDA \r\n\r\n161892469\r\n\r\nSIGMA PRODUCAO FOTOGRAFICA E VIDEO EIRELI ME \r\n\r\n162831501\r\n\r\nSINAL EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n162870540\r\n\r\nSIT MACAE TRANSPORTES S A \r\n\r\n162868588\r\n\r\nSL ATACADISTA DE COSMETICOS EIRELI \r\n\r\n162863250\r\n\r\nSLT FONSECA COMERCIO VAREJISTA DE PECAS DE BICICLETA MOTO E PRESTACAO DE SERVICOS ME \r\n\r\n162821794\r\n\r\nSMARTWAY SOLUCOES EM COBRANCA LTDA EPP \r\n\r\n162881444\r\n\r\nSOARES & SANTOS LTDA ME \r\n\r\n162870183\r\n\r\nSOARES PESSANHA & ARAUJO LTDA ME \r\n\r\n162853696\r\n\r\nSOLUCOES MOVEIS SOB MEDIDA LTDA ME \r\n\r\n162616848\r\n\r\nSP COMERCIO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n162309716\r\n\r\nSPE BMI 600 INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n162039344\r\n\r\nSPE SENADOR MUNIZ FREIRE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n162814704\r\n\r\nSPRINT INTERNATIONAL DO BRASIL LTDA \r\n\r\n162546815\r\n\r\nSPX EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n162871996\r\n\r\nSS SOLUCOES E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n162826745\r\n\r\nSTAR HAIR MINAS ATACADISTA EIRELI ME \r\n\r\n161179401\r\n\r\nSTILO LIVRE INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n162865040\r\n\r\nSTOP DOG EMBELEZAMENTO E COMERCIO DE ARTIGOS PARA ANIMAIS LTDA ME \r\n\r\n162872240\r\n\r\nSUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S/A \r\n\r\n162425333\r\n\r\nSUPERIOR ENERGY SERVICES SERVICOS DE PETROLEO DO BRASIL LTDA \r\n\r\n162675585\r\n\r\nSUPORTE LEGAL LTDA \r\n\r\n162564368\r\n\r\nSVITZER SERVICOS E INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n162437420\r\n\r\nSYSTCOM SISTEMAS E COMPUTACAO ME \r\n\r\n162863799\r\n\r\nTAK INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA \r\n\r\n162788010\r\n\r\nTAMARA TEIXEIRA VIANA MENDES VIDRACARIA ME \r\n\r\n162871554\r\n\r\nTAMBORO EDUCACIONAL S/A \r\n\r\n162826168\r\n\r\nTAVERNA PRODUCOES LTDA EPP \r\n\r\n162785372\r\n\r\nTC MOVEIS INFANTIS LTDA ME \r\n\r\n162792140\r\n\r\nTCG PRESTADORA DE SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n162860323\r\n\r\nTECNOGRAPH GRAFICA EDITORA ITAPERUNA LTDA EPP \r\n\r\n162273223\r\n\r\nTELEMENSAGENS SUL FLUMINENSE LTDA ME \r\n\r\n162881479\r\n\r\nTHAIS M TAVARES ME \r\n\r\n162860900\r\n\r\nTHAIS PEREIRA MOTA ME \r\n\r\n162865112\r\n\r\nTHAPYMAR ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n162851383\r\n\r\nTHP SUDESTE COMERCIO E SERVICO LTDA ME \r\n\r\n162868618\r\n\r\nTIM PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n162288972\r\n\r\nTITO ABREU SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n162526709\r\n\r\nTOP FITNESS CENTRO DE ATIVIDADES FISICAS EIRELI ME \r\n\r\n162865678\r\n\r\nTOP GREEN FRUIT HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA \r\n\r\n162583915\r\n\r\nTOP MOTO COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS PARA MOTOS LTDA \r\n\r\n162821727\r\n\r\nTOP NET BRASIL SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA \r\n\r\n162622490\r\n\r\nTOPRESIDENCE REFORMAS PREDIAIS EIRELI \r\n\r\n162813430\r\n\r\nTOUNOT PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n162871627\r\n\r\nTPV INOVA SOLUCOES EM INFORMATICA S A \r\n\r\n162747861\r\n\r\nTRADE BUILDING ENGENHARIA E SERVICOS LTDA \r\n\r\n162156979\r\n\r\nTRANS LOURENCO TRANSPORTADORA BRANQUES LOURENCO TRANSPORTE DE CARGAS LTDA \r\n\r\n162293909\r\n\r\nTRAUMATO ORTOPEDIA CONDADO DA BARRA LTDA \r\n\r\n162850336\r\n\r\nTRES BARRAS ADMINISTRACAO DE BENS E NEGOCIOS LTDA EPP \r\n\r\n162732260\r\n\r\nTS REIS TRANSPORTES DE GAS LTDA ME \r\n\r\n162861788\r\n\r\nTSA TRANSPORTES SCREMIM E ALIMONTI LTDA \r\n\r\n162689667\r\n\r\nTSP IDIOMAS LTDA ME \r\n\r\n162683359\r\n\r\nTURBINA NOVA CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA ME \r\n\r\n162828896\r\n\r\nU A WANDERLEY REPRESENTACOES EIRELI ME \r\n\r\n162727119\r\n\r\nU S RITS COMERCIO ATACADO DE ARTIGOS DE ILUMINACAO ME \r\n\r\n162861990\r\n\r\nUNIVERSAL CANDIDO TRANSPORTE TURISTICO LTDA ME \r\n\r\n162812434\r\n\r\nUNIVERSAL MUSIC ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA \r\n\r\n162827202\r\n\r\nUPRISE COMERCIO DE RELOGIOS LTDA EPP \r\n\r\n162870523\r\n\r\nUTE PORTO DO ACU ENERGIA S.A \r\n\r\n162851073\r\n\r\nV DE PAULA FULY COMERCIO DE VEICULOS ME \r\n\r\n162842228\r\n\r\nV MAIA SERVICOS DE BUFE E EVENTOS GASTRONOMICOS EIRELI ME \r\n\r\n162689748\r\n\r\nV N VASCONCELOS MOTORS COMERCIO DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n162689721\r\n\r\nV N VASCONCELOS MOTORS COMERCIO DE VEICULOS ME \r\n\r\n162825315\r\n\r\nV S RESENDE MERCEARIA ME \r\n\r\n162496524\r\n\r\nVALMIR MATURANA REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA \r\n\r\n162533128\r\n\r\nVAST CAR PECAS AUTOMOTIVAS LTDA ME \r\n\r\n162248873\r\n\r\nVBC TECNOLOGIA LTDA EPP \r\n\r\n162868375\r\n\r\nVERIFIK VERIFICACAO ELETRONICA DE CREDITO LTDA ME \r\n\r\n162870078\r\n\r\nVH LOCADORA TRANSPORTE RODOVIARIO E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n161889522\r\n\r\nVIA BELLAS CABELEIREIROS LTDA ME \r\n\r\n162654057\r\n\r\nVIDA VIAGENS E TURISMO LTDA \r\n\r\n162654073\r\n\r\nVIDA VIAGENS E TURISMO LTDA \r\n\r\n162747900\r\n\r\nVILA GAS DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA ME \r\n\r\n162881380\r\n\r\nVINI SOARES LANCHONETE EIRELI ME \r\n\r\n162881657\r\n\r\nVIPS LINGERIE DE NOVA FRIBURGO LTDA ME \r\n\r\n162863403\r\n\r\nVIRTUAL PLAYER DIVERSOES LTDA \r\n\r\n162656629\r\n\r\nVITORIA ROCHA MODA FEMININA LTDA ME \r\n\r\n162865210\r\n\r\nVOYAGE PRIVE DO BRASIL TURISMO SA \r\n\r\n162863160\r\n\r\nVULCAN MATERIAL PLASTICO LTDA \r\n\r\n162814496\r\n\r\nW M MONT RIO INDUSTRIA METALICA LTDA ME \r\n\r\n162846894\r\n\r\nW M P AUTO DIESEL EIRELI ME \r\n\r\n162746407\r\n\r\nWAGNER FERREIRA DA SILVA FILHO ME \r\n\r\n162862822\r\n\r\nWAONE PANIFICACAO E CONFEITARIA LTDA EPP \r\n\r\n162732937\r\n\r\nWCOSTA LOCACOES E TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n162603800\r\n\r\nWEST LOVE HOTEL EIRELI \r\n\r\n162813694\r\n\r\nWINE KRAFT EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n162050747\r\n\r\nWINTERSHALL BM C 19 LTDA \r\n\r\n162050968\r\n\r\nWINTERSHALL BM ES 7 LTDA \r\n\r\n162050925\r\n\r\nWINTERSHALL BM-ES-1 LTDA \r\n\r\n162050836\r\n\r\nWINTERSHALL DO BRASIL SERVICOS LTDA \r\n\r\n162638825\r\n\r\nWONDER SERVICOS E ENGENHARIA LTDA ME \r\n\r\n162861281\r\n\r\nYOGUINLE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n162370300\r\n\r\nZANEZI HORA E JOIAS LTDA ME \r\n\r\n162833695\r\n\r\nZIP JPF MODAS LTDA \r\n\r\nId: 1974416"
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                    "Processos em Exigência": {
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                                "Despachos de 01 agosto 2016\r\n\r\nDOCUMENTOS EM EXIGENCIA \r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\n161585671\r\n\r\n162633807\r\n\r\n162872496\r\n\r\n162051654\r\n\r\n162865953\r\n\r\n162861052\r\n\r\n162860072\r\n\r\n162872127\r\n\r\n161927815\r\n\r\n162868626\r\n\r\n162832672\r\n\r\n162532776\r\n\r\n162864183\r\n\r\n162073046\r\n\r\n162864922\r\n\r\n162862024\r\n\r\n162863390\r\n\r\n162822006\r\n\r\n162862253\r\n\r\n162851529\r\n\r\n162869231\r\n\r\n162603185\r\n\r\n162635923\r\n\r\n162842643\r\n\r\n162425813\r\n\r\n162832443\r\n\r\n162641419\r\n\r\n162451008\r\n\r\n162868570\r\n\r\n162826397\r\n\r\n162868456\r\n\r\n162826311\r\n\r\n162550715\r\n\r\n162425139\r\n\r\n161008127\r\n\r\n161226655\r\n\r\n162851227\r\n\r\n161821626\r\n\r\n162548559\r\n\r\n162862032\r\n\r\n162073135\r\n\r\n162871791\r\n\r\n162774958\r\n\r\n162747101\r\n\r\n162841337\r\n\r\n162822243\r\n\r\n162842660\r\n\r\n162821778\r\n\r\n162842376\r\n\r\n162170718\r\n\r\n161975810\r\n\r\n162821697\r\n\r\n162864817\r\n\r\n162865600\r\n\r\n162881495\r\n\r\n162860200\r\n\r\n162863942\r\n\r\n162307055\r\n\r\n162834292\r\n\r\n162603495\r\n\r\n162862555\r\n\r\n162691351\r\n\r\n162861176\r\n\r\n162822316\r\n\r\n162693800\r\n\r\n162832273\r\n\r\n162845901\r\n\r\n162878931\r\n\r\n162832494\r\n\r\n162868170\r\n\r\n162861133\r\n\r\n162860234\r\n\r\n162860242\r\n\r\n162556853\r\n\r\n162869223\r\n\r\n160511879\r\n\r\n160511933\r\n\r\n162479301\r\n\r\n162709420\r\n\r\n162766718\r\n\r\n161951066\r\n\r\n162865457\r\n\r\n162865619\r\n\r\n162821328\r\n\r\n162846878\r\n\r\n162774680\r\n\r\n162550723\r\n\r\n162881568\r\n\r\n162869711\r\n\r\n162843607\r\n\r\n162862865\r\n\r\n162863322\r\n\r\n162581947\r\n\r\n162881673\r\n\r\n162850107\r\n\r\n162460775\r\n\r\n162549342\r\n\r\n161485146\r\n\r\n161485090\r\n\r\n161951147\r\n\r\n162851707\r\n\r\n162653484\r\n\r\n162805144\r\n\r\n162478070\r\n\r\n162881428\r\n\r\n162490046\r\n\r\n162833288\r\n\r\n162868600\r\n\r\n162868553\r\n\r\n162868596\r\n\r\n162868642\r\n\r\n162868464\r\n\r\n162865023\r\n\r\n162851634\r\n\r\n162710321\r\n\r\n162559607\r\n\r\n162560141\r\n\r\n162868260\r\n\r\n162812124\r\n\r\n162752210\r\n\r\n162727429\r\n\r\n162073062\r\n\r\n161975798\r\n\r\n161818501\r\n\r\n162329423\r\n\r\n162828160\r\n\r\n162824432\r\n\r\n162869649\r\n\r\n162865465\r\n\r\n162869770\r\n\r\n162770677\r\n\r\n162861583\r\n\r\n162860145\r\n\r\n162825269\r\n\r\n162824742\r\n\r\n162827164\r\n\r\n162822383\r\n\r\n162073119\r\n\r\n162843747\r\n\r\n162865392\r\n\r\n162826443\r\n\r\n162830203\r\n\r\n162861036\r\n\r\n162851235\r\n\r\n162238967\r\n\r\n162861915\r\n\r\n162275803\r\n\r\n162844743\r\n\r\n162793871\r\n\r\n161822053\r\n\r\n162737505\r\n\r\n162814712\r\n\r\n162814798\r\n\r\n162826648\r\n\r\n162830793\r\n\r\n162420218\r\n\r\n162862784\r\n\r\n162693761\r\n\r\n161803873\r\n\r\n162865155\r\n\r\n162881533\r\n\r\n162849230\r\n\r\n162881452\r\n\r\n162824289\r\n\r\n162869002\r\n\r\n162881410\r\n\r\n162865988\r\n\r\n162861150\r\n\r\n162881509\r\n\r\n162683715\r\n\r\n162860331\r\n\r\n162681119\r\n\r\n162864914\r\n\r\n162512287\r\n\r\n162863756\r\n\r\n162349050\r\n\r\n162826346\r\n\r\n162805764\r\n\r\n162851588\r\n\r\n162691262\r\n\r\n162851570\r\n\r\n162851545\r\n\r\n162851650\r\n\r\n162865422\r\n\r\n162679661\r\n\r\n162711565\r\n\r\n161535100\r\n\r\n162765886\r\n\r\n162580916\r\n\r\n162851286\r\n\r\n162860978\r\n\r\n162850751\r\n\r\n162851014\r\n\r\n162863616\r\n\r\n162869150\r\n\r\n162755856\r\n\r\n162658451\r\n\r\n161814964\r\n\r\n162170661\r\n\r\n162073100\r\n\r\n162792425\r\n\r\n162826877\r\n\r\n162869908\r\n\r\n162650744\r\n\r\n162850638\r\n\r\n162860374\r\n\r\n161596665\r\n\r\n162577281\r\n\r\n162352751\r\n\r\n162578822\r\n\r\n162851553\r\n\r\n162120125\r\n\r\n162472226\r\n\r\n162851480\r\n\r\n162174624\r\n\r\n162865449\r\n\r\n162851677\r\n\r\n162860277\r\n\r\n162716907\r\n\r\n162865260\r\n\r\n161893660\r\n\r\n162737084\r\n\r\n162881649\r\n\r\n162826710\r\n\r\n162865015\r\n\r\n162777264\r\n\r\n162123183\r\n\r\n162863950\r\n\r\n162827881\r\n\r\n162229410\r\n\r\n162417861\r\n\r\n162851685\r\n\r\n162478224\r\n\r\n162206119\r\n\r\n162206089\r\n\r\n161973035\r\n\r\n162822693\r\n\r\n162473842\r\n\r\n162851790\r\n\r\n162852037\r\n\r\n162851898\r\n\r\n162851812\r\n\r\n162852177\r\n\r\n162865651\r\n\r\n162711298\r\n\r\n162862970\r\n\r\n162867581\r\n\r\n162408536\r\n\r\n162617119\r\n\r\n162829108\r\n\r\n162729650\r\n\r\n162864833\r\n\r\n162295626\r\n\r\n162185685\r\n\r\n162638140\r\n\r\n162852088\r\n\r\n162872380\r\n\r\n162073097\r\n\r\n162748019\r\n\r\n162851618\r\n\r\n162865430\r\n\r\n161871810\r\n\r\n162849940\r\n\r\n162711328\r\n\r\n162658559\r\n\r\n162315783\r\n\r\n162847335\r\n\r\n162240848\r\n\r\n162821654\r\n\r\n161582923\r\n\r\n162211384\r\n\r\n162716494\r\n\r\n162846851\r\n\r\n162659288\r\n\r\n162636130\r\n\r\n162849141\r\n\r\n162842562\r\n\r\n162793030\r\n\r\n162868200\r\n\r\n162581874\r\n\r\n162437390\r\n\r\n162437374\r\n\r\n162605900\r\n\r\n162869959\r\n\r\n162450613\r\n\r\n162336535\r\n\r\nId: 1974417"
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