{
    "2016-08-24": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1978265": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 19.08.2016\r\n\r\nDelega ao Doutor ALEXANDRE ARARIPE MARINHO, Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais, e aos Promotores de Justiça SÉRGIO BUMASCHNY e TALITA NUNES HARDUIN, com fundamento no art. 39, inciso XVII, da Lei Complementar nº 106, de 3 de janeiro de 2003, atribuição para impetrarem mandado de segurança contra decisão proferida pelo Juizado Especial do Torcedor e dos Grandes Eventos - Plantão do Posto Avançado Parque Olímpico da Barra da Tijuca, nos autos do Procedimento no 023773-1906/2016.\r\n\r\nDE 23.08.2016\r\n\r\nDeclara vitaliciado na carreira do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, a partir de 19 de agosto de 2016, o Promotor de Justiça Substituto MARIO JESSEN LAVAREDA, nos termos do art. 128, § 5º, I, a, da Constituição Federal e dos arts. 61 a 63 da Lei Complementar Estadual nº 106, de 3 de janeiro de 2003, tendo em vista a decisão proferida pelo egrégio Conselho Superior do Ministério Público.\r\n\r\nDeclara vitaliciado na carreira do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, a partir de 19 de agosto de 2016, o Promotor de Justiça Substituto BRUNO RINALDI BOTELHO, nos termos do art. 128, § 5º, I, a, da Constituição Federal e dos arts. 61 a 63 da Lei Complementar Estadual nº 106, de 3 de janeiro de 2003, tendo em vista a decisão proferida pelo egrégio Conselho Superior do Ministério Público.\r\n\r\nDeclara vitaliciada na carreira do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, a partir de 19 de agosto de 2016, a Promotora de Justiça Substituta BÁRBARA LUIZA COUTINHO DO NASCIMENTO, nos termos do art. 128, § 5º, I, a, da Constituição Federal e dos arts. 61 a 63 da Lei Complementar Estadual nº 106, de 3 de janeiro de 2003, tendo em vista a decisão proferida pelo egrégio Conselho Superior do Ministério Público.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça MARCELA DO AMARAL BARRETO DE JESUS AMADO para atuar na Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família de São João de Meriti, no período de 14 a 21 de agosto de 2016, em razão da licença por luto da Promotora de Justiça designada, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça Substitutos URIEL GONZALEZ SOARES FONSECA e VÂNIA CIRNE MANHÃES para prestarem auxílio recíproco entre as 1ª e 2ª Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio, no dia 17 de agosto de 2016, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça TIAGO GONÇALVES VERAS GOMES para prestar auxílio à 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí, no dia 18 de agosto de 2016, especificamente no Inquérito Civil Público nº 046/2015 (MPRJ 2015.00665546), sem prejuízo de suas demais atribuições e sem ônus para o Ministério Público.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação da Promotora de Justiça Substituta VIVIANE CRISTINA FIGUEIREDO DE ANDRADE para prestar auxílio à 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Magé, no período de 18 a 31 de agosto de 2016. \r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta VIVIANE CRISTINA FIGUEIREDO DE ANDRADE para atuar na 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Magé, no período de 18 a 31 de agosto de 2016, em razão da licença por motivo de doença em pessoa da família da Promotora de Justiça titular. \r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça GABRIELA DOS SANTOS LUSQUIÑOS para atuar na 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis, no período de 18 a 31 de agosto de 2016, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça designada, sem prejuízo de suas demais atribuições. \r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça ROGÉRIO LIMA SÁ FERREIRA para atuar na 7ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos, especificamente no inquérito nº 1171/2016 da D.H.B.F., no dia 22 de agosto de 2016, sem prejuízo de suas demais atribuições e sem ônus para o Ministério Público.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto RAMON LEITE DE CARVALHO para atuar na Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família de São João de Meriti, no período de 22 a 31 de agosto de 2016, em razão da licença por motivo de doença em pessoa da família da Promotora de Justiça designada, sem prejuízo de suas demais atribuições. \r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça BRUNO ROBERTO FIGUEIREDO CALVANO para atuar na 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé, no período de 22 a 31 de agosto de 2016, em razão das férias da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições. \r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça JORGE LUIS FURQUIM WERNECK ABDELHAY para atuar na 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Itaguaí, no período de 23 a 31 de agosto de 2016, em razão das férias do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições. \r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça PAULA MARQUES DE OLIVEIRA para atuar na 2ª Promotoria de Justiça Cível de Volta Redonda, no período de 25 a 31 de agosto de 2016, em razão de licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições. \r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta MARIANA LUZIA DE VASCONCELOS ZAMPIER para atuar na 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital, no período de 23 a 31 de agosto de 2016, em razão de licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto DANIEL MARONES DE GUSMÃO CAMPOS para prestar auxílio à Promotoria de Justiça junto à 27ª Vara Criminal da Capital, no dia 24 de agosto de 2016, especificamente no feito nº 0193393-96.2011.8.19.0001, sem prejuízo de suas demais atribuições e sem ônus para o Ministério Público. \r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto MARCELO CARVALHO MELO para prestar auxílio à 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos, no dia 24 de agosto de 2016, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nExonera, a pedido, com eficácia a contar de 15 de agosto de 2016, RICARDO ADOLFO REZENDE NOVELLO, matrícula nº 7120, do cargo em comissão de Assessor, símbolo A-1, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro (Processo nº MPRJ-2016.00806899).\r\n\r\nFaz cessar, a pedido, os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 06 de junho de 2016, que designou RICARDO ADOLFO REZENDE NOVELLO, matrícula nº 7120, para prestar assessoramento à Secretaria de Tecnologia da Informação e de Comunicação, com eficácia a contar de 15 de agosto de 2016 (Processo nº MPRJ-2016.00806899).\r\n\r\nId: 1978265"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "1978269": [
                        "IA - Avisos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA ASSESSORA DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO COMUNICA que a licitação por Tomada de Preços 001/2016 terá prosseguimento no dia 25/08/2016, às 14h.\r\n\r\nId: 1978269"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais": {
                "Atos": {
                    "1978267": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 23.08.2016\r\n\r\nDesigna, por delegação do Procurador-Geral de Justiça (art. 28 do Código de Processo Penal), o Promotor de Justiça em atuação na 7ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos para prosseguir oficiando nos autos do processo distribuído ao Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca da Capital sob o nº 0231941-20.2016.8.19.0001 sem prejuízo das suas demais atribuições (Procedimento Administrativo MPRJ nº 2016.00749274).\r\n\r\nDesigna, por delegação do Procurador-Geral de Justiça (art. 28 do Código de Processo Penal), o Promotor de Justiça em atuação na 7ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos para prosseguir oficiando nos autos do processo distribuído ao Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca da Capital sob o nº 0229121-28.2016.8.19.0001 sem prejuízo das suas demais atribuições (Procedimento Administrativo MPRJ nº 2016.00749275).\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 23.08.2016\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2014.00627788 (Origem: Processo nº 0004474-53.2014.8.19.0055, distribuído ao Juízo de direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Búzios - APF n° 126-04619/2014 da 126ª DP) - Deixo de conhecer da matéria no presente procedimento. Devolvam-se os autos ao Juízo de origem.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2015.00957167 (Origem: Processo nº 0003329-44.2015.8.19.0081, distribuído ao Juízo de direito do Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Itatiaia - APF n° 099-01405/2015 da 99ª DP) - Não confirmo o arquivamento e designo o Promotor de Justiça Felipe Pires Cuesta para oferecer denúncia.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2016.00749274 (Origem: Processo nº 0231941-20.2016.8.19.0001, distribuído ao Juízo de direito da 2ª Vara Criminal da Comarca da Capital - IP n° 00227/2005 da 38ª DP) - Não confirmo o arquivamento e determino o encaminhamento ao Promotor de Justiça desimpedido para prosseguir oficiando nos autos.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2016.00749275 (Origem: Processo nº 0229121-28.2016.8.19.0001, distribuído ao Juízo de direito da 2ª Vara Criminal da Comarca da Capital - IP n° 00511/2004 da 38ª DP) - Não confirmo o arquivamento e determino o encaminhamento ao Promotor de Justiça desimpedido para prosseguir oficiando nos autos.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2016.00700779 (Origem: Processo nº 0200928-03.2016.8.19.0001, distribuído ao I Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher da Comarca da Capital - IP n° 02003/2011 da 24ª DP) - Não confirmo o arquivamento e determino o encaminhamento ao Promotor de Justiça desimpedido para prosseguir oficiando nos autos.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2015.00524648 (Origem: Processo nº 0038693-23.2015.8.19.0002, distribuído ao Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Niterói) - Defiro o desarquivamento.\r\n\r\nId: 1978267"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional": {
                    "Atos": {
                        "1978268": [
                            "IA - Avisos",
                            "AVISOS\r\n\r\nO CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL e o CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO CONVIDAM os membros e servidores do Ministério Público para participarem do evento “Para uma Nova Infância, uma Nova Educação”, a realizar-se no dia 5 de setembro de 2016, das 8h às 17h15, no auditório do edifício-sede da Procuradoria-Geral de Justiça, situado na Av. Marechal Câmara, nº 370, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro (RJ), conforme programação abaixo. \r\n\r\nData/Horário\r\n\r\nTemas / Palestrantes\r\n\r\n05/09/2016\r\n\r\nSegunda-feira\r\n\r\n8h\r\n\r\nCredenciamento\r\n\r\n9h\r\n\r\nAbertura\r\n\r\n9h30\r\n\r\nO Ministério Público e a Educação Infantil\r\n\r\nBianca Mota de Moraes - Coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela \r\n\r\nColetiva de Proteção à Educação (CAO Educação/MPRJ)\r\n\r\nRenata Vieira Carbonel Cyrne - Coordenadora do Grupo de Atuação Especializada em Educação (GAEDUC/MPRJ)\r\n\r\n10h\r\n\r\nPedagogia da Escuta\r\n\r\nMarília Regis Dourado - Representante nacional da RedSolare Brasil e membro do Network da Reggio Children - Itália\r\n\r\n10h40\r\n\r\nApresentação de Experiências - Pólo/RJ RedSolare:\r\n\r\nUnidade Municipal de Educação Infantil Professora Nina Rita Torres e Creche Escola Vivinfância, ambas de Niterói/RJ\r\n\r\n11h30\r\n\r\nDebates com Helena Singer\r\n\r\nChefe do Departamento Nacional de Ações Estratégicas e Inovação do SESC \r\n\r\n12h15\r\n\r\nAlmoço\r\n\r\n14h15\r\n\r\nTransformando quem forma \r\n\r\nJosé Pacheco - Fundador da Escola da Ponte \r\n\r\nCláudia Passos - Coordenadora de Projetos da EcoHabitare/Gaia Escola\r\n\r\n15h15\r\n\r\nApresentação de Experiências - Gaia Escola da EcoHabitare: \r\n\r\nEscola Municipal Alto Independência de Petrópolis/RJ (Projeto Independência) e Escola Municipal André Urani do Rio de Janeiro (Projeto GENTE)\r\n\r\n16h15\r\n\r\nDebates com Helena Singer\r\n\r\nChefe do Departamento Nacional de Ações Estratégicas e Inovação do SESC\r\n\r\nInformações adicionais poderão ser obtidas pelos telefones (21) 2550-9060 e 2550-9059. As inscrições deverão ser efetuadas pelo endereço eletrônico ceaf.eventos@mprj.mp.br.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DO CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL e a COORDENAÇÃO DO GRUPO DE MEDIAÇÃO E RESOLUÇÃO DE CONFLITOS CONVIDAM os membros e servidores do Ministério Público para participarem do “Curso de Capacitação em Mediação - Módulo Temático Complementar”, a realizar-se nos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro, sendo uma turma às segundas-feiras e outra às sextas-feiras, das 13h30 às 17h, conforme programação disponível na página do CEAF, na Intranet.\r\n\r\nSerão disponibilizadas 50 vagas para cada turma, a serem distribuídas entre membros e servidores do Ministério Público que concluíram com aproveitamento o Módulo de Capacitação Básico. As aulas acontecerão nas salas 1, 2 e 3 do 1º conjunto de salas de multimídia do edifício das Procuradorias de Justiça, situadas na Praça Antenor Fagundes, s/nº, térreo, Centro, Rio de Janeiro (RJ).\r\n\r\nOs pedidos de inscrição serão recebidos no CEAF até o dia 26/08/16 pelo endereço eletrônico ceaf.eventos@mprj.mp.br.\r\n\r\nInformações adicionais poderão ser obtidas pelos telefones (21) 2550-9060 e 2550-9059.\r\n\r\nId: 1978268"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "1978177": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 28/07/2016:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n224439-6/2015\r\n\r\nALMIR SCHMIDT\r\n\r\n22708/2016\r\n\r\n381.716.277-49\r\n\r\n224439-6/2015\r\n\r\nALMIR SCHMIDT\r\n\r\n22712/2016\r\n\r\n381.716.277-49\r\n\r\n278131-4/2015\r\n\r\nANTÔNIO LUIZ PINHEIRO SANTOS\r\n\r\n22977/2016\r\n\r\n997.335.797-34\r\n\r\n216263-9/2016\r\n\r\nÉLIO MARTINS\r\n\r\n22779/2016\r\n\r\n680.827.627-72\r\n\r\n206695-0/2014\r\n\r\nFÉLIX MONTEIRO LENGRUBER\r\n\r\n22615/2016\r\n\r\n926.771.857-68\r\n\r\n106181-8/2015\r\n\r\nHÉLIO PACHECO LEÃO\r\n\r\n22739/2016\r\n\r\n504.172.159-91\r\n\r\n214554-8/2014\r\n\r\nISAIAS ALVES NOGUEIRA\r\n\r\n22645/2016\r\n\r\n958.246.347-34\r\n\r\n216590-2/2012\r\n\r\nJOÃO PAULO DOS SANTOS\r\n\r\n22727/2016\r\n\r\n415.793.487-34\r\n\r\n810962-3/2016\r\n\r\nJOSÉLIA PARREIRA BRAGA DE JESUS\r\n\r\n22941/2016\r\n\r\n086.033.557-70\r\n\r\n106167-2/2015\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FERNANDES LOURENÇO GOMES\r\n\r\n23216/2016\r\n\r\n981.962.007-49\r\n\r\n278617-8/2015\r\n\r\nMANOEL QUEIROZ FARIA\r\n\r\n22814/2016\r\n\r\n481.619.007-44\r\n\r\n213364-8/2011\r\n\r\nMARCOS DA SILVA MEDEIROS\r\n\r\n22492/2016\r\n\r\n485.471.157-49\r\n\r\n230767-5/2015\r\n\r\nMARTA GAMA DE MAGALHÃES\r\n\r\n22718/2016\r\n\r\n824.164.197-49\r\n\r\n271711-1/2015\r\n\r\nMARTA GAMA DE MAGALHÃES\r\n\r\n22723/2016\r\n\r\n824.164.197-49\r\n\r\n216329-9/2016\r\n\r\nNESTOR LUIZ CARDOZO LOPES\r\n\r\n22797/2016\r\n\r\n841.808.467-72\r\n\r\n803476-3/2016\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE ALMEIDA\r\n\r\n21409/2016\r\n\r\n750.410.497-34\r\n\r\n803250-7/2016\r\n\r\nRENATA CARLA FERREIRA RIBEIRO\r\n\r\n22539/2016\r\n\r\n029.052.507-12\r\n\r\n100087-6/2016\r\n\r\nROBERTO MARQUES DA COSTA NETO\r\n\r\n22555/2016\r\n\r\n859.931.907-87\r\n\r\n100087-6/2016\r\n\r\nROBERTO MARQUES DA COSTA NETO\r\n\r\n22556/2016\r\n\r\n859.931.907-87\r\n\r\n104529-2/2016\r\n\r\nROBERTO MARQUES DA COSTA NETO\r\n\r\n22563/2016\r\n\r\n859.931.907-87\r\n\r\n104945-8/2015\r\n\r\nROBERTO MARQUES DA COSTA NETO\r\n\r\n22641/2016\r\n\r\n859.931.907-87\r\n\r\n811292-3/2016\r\n\r\nVALDINEI RENATO MARINS\r\n\r\n22547/2016\r\n\r\n008.914.067-27\r\n\r\nId: 1978177"
                    ],
                    "1978023": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 351/2016\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 27/09/2016, a ocorrer na Câmara 2, às 14h30, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES\r\n\r\nProcesso TCE nº 234.088-7/2011 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO/PREFEITURA DE CABO FRIO/Embargos de Declaração interposto por MARCOS DA ROCHA MENDES.\r\n\r\nId: 1978023"
                    ],
                    "1978024": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 352/2016\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 29/09/2016, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES\r\n\r\nProcesso TCE nº 110.785-6/2013 - PROMOÇÃO/PESSOAL / IPEM -INST. PESOS MEDIDAS RJ/Embargos de Declaração interposto por SORAYA ALENCAR DOS SANTOS.\r\n\r\nProcesso TCE nº 112.485-8/2011 - APOSENTADORIA/SEC. EST. SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)/Recurso a RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV. DO EST RJ.\r\n\r\nId: 1978024"
                    ],
                    "1978180": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 353/2016\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 13/09/2016, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\nProcesso TCE nº 102.961-0/2016 - SOLICITAÇÃO/PRORROGAÇÃO DE PRAZO/FIPERJ-FUND. INSTIT. PESCA DO ESTADO RJ/Recurso de Reconsideração interposto por JOSÉ ESSIOMAR GOMES DA SILVA, contra decisão proferida na Sessão de 17/05/2016.\r\n\r\nProcesso TCE nº 213.598-8/2006 - CONTRATO/CONVERTIDO EM TOMADA DE CONTAS EX-OFÍCIO/PREFEITURA DE ITAGUAÍ/Recurso de Reconsideração interposto por JOSÉ SAGÁRIO FILHO, contra decisão proferida na Sessão de 09/11/2010.\r\n\r\nProcesso TCE nº 215.320-8/2012 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR DE DESPESA/FUNDO MUN. ASSIST. BOM JESUS ITABAPOANA/Recurso de Reconsideração interposto por ROSINÉIA DE REZENDE FREITAS SOUZA contra decisão proferida na Sessão de 04/08/2015.\r\n\r\nProcesso TCE nº 216.737-6/2014 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO/FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PETRÓPOLIS/Recurso de Reconsideração interposto por ANDRÉ LUIS BORGES POMBO, contra decisão proferida na Sessão de 29/03/2016.\r\n\r\nProcesso TCE nº 217.689-9/2005 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR DE DESPESA/PREFEITURA DE DE ITAGUAÍ/Recurso de Reconsideração interposto por JOSÉ SAGÁRIO FILHO, contra decisão proferida na Sessão de 26/04/2016.\r\n\r\nProcesso TCE nº 219.151-5/2013 - ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/PREFEITURA DE MACAÉ/Recurso de Reconsideração interposto por LUCIA MARIA SILVA THOMAZ, contra decisão proferida na Sessão de 16/06/2015.\r\n\r\nProcesso TCE nº 221.615-5/2012 - TERMO ADITIVO/PREFEITURA DE SILVA JARDIM/Recurso de Reconsideração interposto por MARCELLO CABREIRA XAVIER, contra decisão proferida na Sessão de 22/03/2016.\r\n\r\nProcesso TCE nº 250.375-3/2002 - APOSENTADORIA/PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/Recurso de Reconsideração interposto por AURINO SILVESTRE, por intermédio de seu Procurador Rodrigo Lima Gomes - OAB/RJ nº 187.459, contra decisão proferida na Sessão de 05/11/2015.\r\n\r\nProcesso TCE nº 261.548-3/2003 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR DE DESPESA/PREFEITURA DE CARAPEBUS/Recurso de Reconsideração interposto por EDUARDO NUNES CORDEIRO, contra decisão proferida na Sessão de 03/02/2009.\r\n\r\nProcesso TCE nº 203.366-4/2016 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE ARRAIAL DO CABO/Recurso de Revisão interposto por HENRIQUE SERGIO MELMAN, contra decisão proferida na Sessão de 17/11/2015.\r\n\r\nProcesso TCE nº 220.863-9/2013 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE SÃO JOÃO DE MERITI/Recurso de Revisão interposto por ALTAIR SOARES PEREIRA JUNIOR, contra decisão proferida na Sessão de 04/02/2014.\r\n\r\nProcesso TCE nº 226.824-9/2015 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE PORTO REAL/Recurso de Revisão interposto por JORGE SERFIOTIS, contra decisão proferida na Sessão de 15/05/2012.\r\n\r\nProcesso TCE nº 232.923-1/2013 - ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/Embargos de Declaração interposto por FRANCISCO ARSÊNIO DE MELLO ESQUEF, contra decisão proferida na Sessão de 29/03/2016.\r\n\r\nProcesso TCE nº 232.961-3/2013 - ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO/PREFEITURA DE JAPERI/Embargos de Declaração interposto por IVALDO BARBOSA DOS SANTOS, por intermédio de sua procuradora Fabíola Monteiro Furtado, contra decisão proferida na Sessão de 15/12/2015.\r\n\r\nProcesso TCE nº 233.518-9/2013 - CONVÊNIO/PREFEITURA DE BARRA MANSA/Embargos de Declaração interposto por JONASTONIAN MARINS AGUIAR, contra decisão profeirda na Sessão de 27/10/2015.\r\n\r\nProcesso TCE nº 242.572-4/2010 - CONTRATO DE COMPRAS/PREFEITURA DE CACHOEIRAS DE MACACU/Embargos de Declaração interposto por RAFAEL MUZZI DE MIRANDA, contra decisão proferida na Sessão de 19/04/2016.\r\n\r\nProcesso TCE nº 265.513-3/2015 - TERMO ADITIVO/PREFEITURA DE QUATIS/Embargos de Declaração interposto por RAIMUNDO DE SOUZA, por intermédio de sua Procuradora Maria Elisa Maia Martins, contra decisão proferida na Sessão de 29.03.2016.\r\n\r\nProcesso TCE nº 102.292-5/2015 - TOMADA DE CONTAS/(COMUM)/SEC. EST. EDUCAÇÃO/Imputação de Débito a PATRÍCIA FIGUEIREDO MENDES.\r\n\r\nProcesso TCE nº 200.793-2/2012 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO/PREFEITURA DE PETRÓPOLIS/Imputação de Débito a LIGA DAS ESCOLAS DE SAMBA E BLOCOS CARNAVALESCOS DE PETRÓPOLIS.\r\n\r\nProcesso TCE nº 201.863-8/2011 - TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL/PREFEITURA DE ARRAIAL DO CABO/Imputação de Débito a HENRIQUE SERGIO MELMAN.\r\n\r\nProcesso TCE nº 209.570-5/2014 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO/FUNDO MUN. INF. ADOLESC. CAMPOS GOYTACAZES/Imputação de Débito a FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES E AMIGOS CAMPOS.\r\n\r\nId: 1978180"
                    ],
                    "1978181": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 354/2016\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 30/08/2016\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nMUNICÍPIO: BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nINTERESSADO: MAÉRCIO FERNANDO OLIVEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 215.417-5/2016\r\n\r\nId: 1978181"
                    ],
                    "1978182": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 355/2016\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 30/08/2016\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nMUNICÍPIO: RIO CLARO\r\n\r\nINTERESSADOS: RAUL FONSECA MACHADO - 01/01 A 20/12/15 SEBASTIÃO INÁCIO RODRIGUES - 22/12 A 31/12/15\r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 215.790-5/2016\r\n\r\nId: 1978182"
                    ],
                    "1978183": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 356/2016\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 08/09/2016\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nMUNICÍPIO: ITAOCARA\r\n\r\nINTERESSADO: GELSIMAR GONZAGA\r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 209.743-8/2016\r\n\r\nABERTA VISTA DO PROCESSO PARA APRESENTAÇÃO DE RAZÕES DE DEFESA ATÉ 02/09/2016\r\n\r\nId: 1978183"
                    ],
                    "1978025": [
                        "IB - Aviso",
                        "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO PROCESSO TCE/RJ Nº 229.825-2/14 (RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - INSPEÇÃO ORDINÁRIA - PREFEITURA DE ITAGUAÍ), DE RELATORIA DO CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR, SERÁ RELATADO NA SESSÃO DE 01 DE SETEMBRO DE 2016.\r\n\r\nId: 1978025"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Geral de Administração": {
                "Coordenadoria de Recursos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "1978168": [
                            "IB - Despacho",
                            "TRIBUNAL DE CONTAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR-GERAL\r\n\r\nDE 23.08.2016\r\n\r\nProc. TCE nº 302.039-9/2016 - Renato Jose da Conceição, matr. 02/2538/0-5; proc. TCE nº 302.021-2/2016 - Luis Paulo Silva de Araujo, matr. 02/3815/0-0. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 01 (um) mês, a partir de 01.09.2016.\r\n\r\nProc. TCE nº 301.998-2/2016 - Jose Antonio Gomez Marquina, matr. 02/2210/0-1. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 01 (um) mês, a partir de 06.09.2016.\r\n\r\nId: 1978168"
                        ]
                    },
                    "Comissão Permanente de Pregão": {
                        "Atos": {
                            "1978190": [
                                "IB - Despacho",
                                "DESPACHOS DO PREGOEIRO\r\n\r\nDE 23/08/2016\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 301.035-6/16 - Adjudico o objeto da licitação realizada na modalidade Pregão Presencial, de n.º 34/2016, que objetivou o registro de preços para a prestação de serviços, sob demanda, de organização e realização de eventos de pequeno e médio porte, abrangendo planejamento operacional e organizacional, execução, acompanhamento e fornecimento de bens, infraestrutura e apoio logístico, para atender as necessidades do TCE-RJ e da ECG/TCE-RJ, à empresa RIO-BRASIL EVENTOS E PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA-EPP., com o valor global registrado de R$ 232.736,72 (duzentos e trinta e dois mil setecentos e trinta e seis reais e setenta e dois centavos).\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 301.075-6/16 - Adjudico o objeto da licitação realizada na modalidade Pregão Presencial, de n.º 47/2016, que objetivou o registro de preços para a prestação de serviços gráficos para a confecção de material gráfico diverso, digital e/ou offset, mono ou policromia, e para serviços de encadernação, douração e acabamento, a fim de atender às necessidades de todos os setores do TCE-RJ, às empresas GRÁFICA E EDITORA RIO-DG LTDA.-EPP, para o lote 1, e CORBÃ EDITORA ARTES GRÁFICAS LTDA-EPP, para o lote 2, com os valores totais registrados de R$ 207.576,00 (duzentos e sete mil quinhentos e setenta e seis reais) e R$ 23.100,00 (vinte e três mil e cem reais), respectivamente, que juntos perfazem o valor global registrado de R$ 230.676,00 (duzentos e trinta mil seiscentos e setenta e seis reais).\r\n\r\nAndré Luís da Silva Nascimento\r\n\r\nPregoeiro do TCE-RJ\r\n\r\nId: 1978190"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "1978254": [
                        "II - Ofícios",
                        "*PROJETO DE LEI Nº 2014/2016\r\n\r\nINSTITUI A TAXA DE SEGURANÇA PREVENTIVA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO ROSENVERG REIS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia; de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 20.07.2016\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDo Fato Gerador\r\n\r\nArt. 1º - A Taxa de Segurança Preventiva é uma espécie de tributo cujo fato gerador é o exercício do poder de polícia ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos à sua disposição.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDos Contribuintes e Dos Responsáveis\r\n\r\nArt. 2º - São contribuintes da Taxa de Segurança Preventiva as pessoas, físicas ou jurídicas, que:\r\n\r\nI- Estiverem sujeitas ao exercício do poder de polícia por órgão estadual, conforme hipóteses previstas no Anexo I desta Lei;\r\n\r\nII- Requeiram ou utilizem, de forma efetiva ou potencial, serviços públicos específicos e divisíveis, prestados por órgão estadual, previstos no Anexo I desta Lei.\r\n\r\n§ 1º Sem prejuízo do disposto nos artigos 12 a 14 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, a responsabilidade pela segurança do torcedor em evento esportivo é da entidade de prática desportiva detentora do mando de jogo e de seus dirigentes. \r\n\r\n§ 2º A pessoa física ou jurídica proprietária de praça desportiva, previamente à realização da competição, poderá solicitar aos órgãos e autoridades competentes a vistoria das condições de segurança do estádio.\r\n\r\nArt. 3º - São solidariamente responsáveis pelo pagamento da Taxa de Segurança Preventiva e dos acréscimos legais:\r\n\r\nI - O beneficiário direto do serviço prestado ou do ato praticado, que não se caracterize como contribuinte;\r\n\r\nII - O agente público que prestar o serviço ou praticar o ato decorrente da atividade do poder de polícia sem o recolhimento da respectiva Taxa de Segurança Preventiva ou com insuficiência de pagamento.\r\n\r\n§ 1º O serviço ou o ato poderá, a critério do órgão executor, ser prestado ainda que não tenha sido recolhida a respectiva taxa, caso em que não se aplicará o disposto no inciso II deste artigo, cabendo, posteriormente, a sua cobrança administrativa.\r\n\r\n§ 2º A solidariedade prevista neste artigo não comporta benefício de ordem.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDa Não-Incidência\r\n\r\nArt. 4º - A Taxa de Segurança Preventiva não incide sobre:\r\n\r\nI - Petição ou entranhamento de documentos em inquéritos policiais ou processo atendendo a exigências administrativas ou judiciárias;\r\n\r\nII - Pedidos de benefícios funcionais e recursos de punições estatutárias.\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDa Isenção\r\n\r\nArt. 5º - São isentos de Taxa de Segurança Preventiva:\r\n\r\nI - Autarquias e fundações instituídas e mantidas pelo Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - A União, os demais Estados, Distrito Federal, Municípios e respectivas autarquias e fundações, desde que, em suas legislações, dispensarem ao Estado do Rio de Janeiro e suas autarquias e fundações o mesmo tratamento tributário.\r\n\r\nIII - Os partidos políticos, as instituições de educação e de assistência social.\r\n\r\nParágrafo único. O disposto neste artigo, relativamente ao inciso III, fica condicionado, no que couber, à observância dos seguintes requisitos estatutários:\r\n\r\na) Fim público, sem qualquer discriminação quanto aos beneficiados;\r\n\r\nb) Ausência de finalidade de lucro;\r\n\r\nc) Não distribuírem qualquer parcela de seu patrimônio ou de suas rendas, a título de lucro ou participação em seu resultado;\r\n\r\nd) Ausência de remuneração para seus integrantes ou conselheiros;\r\n\r\ne) Aplicarem integralmente, no País, os seus recursos na manutenção de seus objetivos institucionais; e\r\n\r\nf) Manterem escrituração de suas receitas e despesas em livros revestidos de formalidades regulamentares capazes de comprovar a sua exatidão.\r\n\r\nCAPÍTULO V\r\n\r\nDo Recolhimento\r\n\r\nArt. 6º - A Taxa de Segurança Preventiva será recolhida de acordo com os fatos geradores previstos no Anexo I desta Lei, através do documento de arrecadação específico, aprovado pela Secretaria de Estado incumbida dos assuntos fazendários e terá destinação determinada em orçamento anual, vinculada às atividades que lhe deram origem.\r\n\r\n§ 1º Os valores constantes no Anexo I desta Lei serão atualizados segundo a variação da UFIR-RJ ou outro indicador de atualização monetária que venha substituí-la.\r\n\r\n§ 2º A conversão em moeda corrente far-se-á pelo valor da UFIR-RJ vigente no primeiro dia útil do mês em que se efetivar o recolhimento.\r\n\r\n§ 3º A Taxa de Segurança Preventiva será recolhida pelo contribuinte, antes da ocorrência do fato gerador, conforme o Anexo I desta Lei e as normas estabelecidas em Regulamentos, não sendo consideradas as frações da moeda corrente;\r\n\r\n§ 4º Os recolhimentos de taxas devidas para períodos específicos não poderão ser aproveitados em períodos diversos;\r\n\r\n§ 5º O contribuinte ou responsável terá direito à restituição, total ou parcial, do valor da taxa paga indevidamente, na forma estabelecida pelo Poder Executivo;\r\n\r\n§ 6º Caberá, exclusivamente, à Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro estabelecer por meio de planejamento detalhado, o efetivo a ser empregado no local onde se realizará o espetáculo artístico, cultural, desportivo e outros, levando em conta a natureza e o potencial de risco de cada evento a ser realizado.\r\n\r\n§ 7º A Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, após concluir o planejamento do policiamento a ser empregado no espetáculo artístico, cultural, desportivo e outros, deverá encaminhar ao contribuinte da Taxa de Segurança Preventiva - TSP, a quantidade de recursos humanos a ser empregado no policiamento.\r\n\r\n§ 8º 100% (cem por cento) dos valores recolhidos com a Taxa de Segurança Preventiva pelos serviços relativos à segurança preventiva, realizado pela Polícia Militar, por hora de serviço e por policial militar fardado empregado, independentemente do posto ou graduação, deverão, obrigatoriamente, ser destinados à Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e aplicados, exclusivamente, na valorização e motivação profissional de recursos humanos através do pagamento da Gratificação de Encargos Especiais por Regime Adicional de Serviço (RAS) na Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§ 9º 100% (cem por cento) dos valores recolhidos com a Taxa de Segurança Preventiva relativos à vistoria realizada pela Polícia Militar para verificação de condições de funcionamento ou de segurança em locais de espetáculos artísticos, culturais, desportivos e outros, deverão, obrigatoriamente, ser destinados à Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e aplicados, exclusivamente, na realização de programas de ensino, especialização, treinamento, qualificação, aperfeiçoamento e reciclagem dos Policiais Militares, bem como aquisição, manutenção, ampliação e modernização de equipamentos, máquinas, bens móveis e imóveis de preservação da ordem pública.\r\n\r\n§ 10 100% (cem por cento) dos valores recolhidos com a Taxa de Segurança Preventiva relativos a emissão da 2ª (segunda) via de laudo de vistoria realizada pela Polícia Militar em locais de espetáculos artísticos, culturais, desportivos e outros, deverão, obrigatoriamente, ser destinados à Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e aplicados, exclusivamente, na realização de programas de ensino, especialização, treinamento, qualificação, aperfeiçoamento e reciclagem dos Policiais Militares, bem como aquisição, manutenção, ampliação e modernização de equipamentos, máquinas, bens móveis e imóveis de preservação da ordem pública.\r\n\r\nCAPÍTULO VI\r\n\r\nDa Fiscalização\r\n\r\nArt. 7º - Compete à Secretaria de Estado de Economia e Finanças a fiscalização da Taxa de Serviços Estaduais.\r\n\r\nParágrafo único. Aos servidores dos órgãos estaduais responsáveis pelos atos tributados pela Taxa, incumbe a verificação do respectivo pagamento na parte que lhe for atinente.\r\n\r\nCAPÍTULO VII\r\n\r\nDa Multa\r\n\r\nArt. 8º - O não pagamento, total ou parcial, da Taxa de Segurança Preventiva, sujeitará o infrator ou responsável à multa correspondente a 100% (cem por cento) do valor da Taxa não paga, considerada esta pelo seu valor atualizado, nos termos desta Lei.\r\n\r\nArt. 9º. O não cumprimento do disposto no parágrafo único do artigo 7º sujeitará o infrator à multa igual ao valor da Taxa que deixou de ser exigida pelo seu valor atualizado, nos termos desta Lei.\r\n\r\nCAPÍTULO VIII\r\n\r\nDa Mora\r\n\r\nArt. 10. O pagamento da Taxa, efetuado fora do prazo, deverá ser acrescido de correção monetária e da mora de 1% (um por cento) por mês ou fração de mês que se seguir ao atraso.\r\n\r\nCAPÍTULO IX\r\n\r\nDa Base de Cálculo\r\n\r\nArt. 11. A base de cálculo da Taxa de Segurança Preventiva é o custo do serviço quantificado em Unidade Fiscal de Referência do Estado do Rio de Janeiro (UFIR-RJ), de acordo com o Anexo I desta Lei.\r\n\r\nCAPÍTULO X\r\n\r\nDisposições Finais\r\n\r\nArt. 12. O secretário de Estado de Fazenda baixará os atos que se fizerem necessários para a implementação do disposto nesta Lei.\r\n\r\nArt. 13. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 05 de julho de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\n- CONSIDERANDO QUE a taxa é uma espécie de tributo cujo fato gerador é o exercício do poder de polícia ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos à sua disposição.\r\n\r\n- CONSIDERANDO QUE é constitucional a taxa em razão do exercício do poder de polícia, desde que efetivo o exercício do poder de polícia, demonstrado pela existência de órgão e estrutura competentes para o respectivo exercício.\r\n\r\n- CONSIDERANDO QUE o serviço é específico quando pode ser separado em unidades autônomas de intervenção da autoridade, ou de sua utilidade, ou necessidade pública que o justificou.\r\n\r\n- CONSIDERANDO QUE o serviço é divisível quando pode funcionar em condições tais que se apure a utilização individual pelo usuário.\r\n\r\n- CONSIDERANDO QUE quando for possível identificar o beneficiário imediato da prestação do serviço público, o Estado poderá instituir a cobrança através da criação de uma taxa.\r\n\r\n- CONSIDERANDO QUE os espetáculos artísticos, culturais, desportivos e outros, desde que realizados em ambiente fechado ou área isolada, aberta ou não, mas com a cobrança de ingresso são negócios de natureza privada onde todos aqueles que promovem, organizam ou coordenam percebem vantagem financeira com sua realização e que não é pertinente que a sociedade financie através do pagamento de impostos a segurança em eventos privados, com fins lucrativos, disponibilizando um grande efetivo de agentes de segurança pública SEM QUALQUER CONTRAPARTIDA.\r\n\r\nAs partidas de futebol no Brasil são negócios de natureza privada onde todos aqueles que promovem, organizam ou coordenam estes eventos esportivos percebem vantagem financeira com sua realização, incluindo neste rol as confederações, federações, ligas, clubes, associações de torcedores, e não é pertinente que a sociedade financie, através do pagamento de impostos, a segurança em eventos privados, com fins lucrativos, disponibilizando um grande efetivo de agentes de segurança pública SEM QUALQUER CONTRAPARTIDA por parte dos clubes que detêm o mando de jogo na partida.\r\n\r\nA taxa é uma espécie de tributo cujo fato gerador é o exercício do poder de polícia ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos à sua disposição.\r\n\r\nVejamos o que a Constituição Federal dispõe sobre o assunto:\r\n\r\n“Art. 145. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Munícipios poderão instituir os seguintes tributos: \r\n\r\n(...)\r\n\r\nII- taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição;\r\n\r\n(...)”\r\n\r\nA Constituição Federal também dispõe no artigo 146, que caberá à Lei Complementar estabelecer normas gerais em matéria de legislação tributária.\r\n\r\nAssim sendo, vejamos o que dispõe o Código Tributário Nacional:\r\n\r\n“Art. 77. As taxas cobradas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nArt. 79. Os serviços públicos a que se refere o artigo 77 consideram-se:\r\n\r\nI- utilizados pelo contribuinte:\r\n\r\na) Efetivamente, quando por ele usufruídos a qualquer título;\r\n\r\nb) Potencialmente, quando, sendo de utilização compulsória, sejam postos à sua disposição mediante atividade administrativa em efetivo funcionamento;\r\n\r\nII- específicos, quando possam ser destacados em unidades autônomas de intervenção, de utilidade ou de necessidade públicas;\r\n\r\nIII- divisíveis, quando suscetíveis de utilização, separadamente, por parte de cada um dos seus usuários.\r\n\r\nEntão, para que o serviço público possa servir como fato gerador da taxa, deve ser: \r\n\r\na) específico e divisível; \r\n\r\nb) prestado ao contribuinte ou posto a sua disposição e;\r\n\r\nc) utilizado efetiva ou potencialmente pelo contribuinte.\r\n\r\nOs serviços públicos específicos, ensina Roque Carazza, são prestados ut singuli, ou seja, prestados a uma pessoa ou a um número determinado ou determinável de pessoas. São de utilização individual e mensurável. Gozam, portanto, de divisibilidade, de possibilidade de avaliar-se a utilização efetiva e potencial, individualmente considerada.\r\n\r\nNo entendimento do Supremo Tribunal Federal, o serviço é específico “quando possa ser separado em unidades autônomas de intervenção da autoridade, ou de sua utilidade, ou necessidade pública que o justificou, p. ex., a existência do corpo de bombeiros para o risco potencial de fogo; E é divisível quando possa funcionar em condições tais que se apure a utilização individual pelo usuário: - a expedição de certidões, a concessão de porte de armas, a aferição dos pesos e medidas, etc.”(Aliomar Baleeiro, Direito Trib. Brasileiro, Forense, 10. Ed., p. 353-354). (ADI 447, rel. min. Octavio Gallotti, voto do min. Carlos Velloso, julgamento em 5-6-1991, Plenário, DJ de 5-3-1993.)\r\n\r\nAssim, vejamos alguns serviços específicos e divisíveis utilizados pelo clube mandante em praças desportivas, através de solicitação feita à Polícia Militar:\r\n\r\n· escolta de arbitragem; \r\n\r\n· escolta de delegações;\r\n\r\n· fiscalização das condições de acesso e permanência do torcedor no recinto esportivo.\r\n\r\nApesar da segurança pública ser um dever do Estado e um direito e dever de todos, ou seja, de interesse de todos, quando for possível identificar o beneficiário imediato da prestação do serviço público, o Estado poderá instituir a cobrança através da criação de uma taxa. Logo, para que exista a taxa é necessário que haja um beneficiário determinado.\r\n\r\nNo mesmo sentido caminha a decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul:\r\n\r\nDIREITO PÚBLICO. MANDADO DE SEGURANÇA. COBRANÇA DE TAXA DE SERVIÇOS DO PODER DE POLÍCIA EM ESTÁDIO DE FUTEBOL. DIVISIBILIDADE E ESPECIFICIDADE, CONSTITUCIONALIDADE. A taxa em questão está prevista como tributo de serviços diversos por segurança preventiva em eventos esportivos na forma da Lei nº 8.109/85. Para a instituição de taxa, exige-se que o serviço específico e divisível. Há de haver usuários determinados. Não poderá haver taxa sobre serviço sem usuários determinados, voltados para a coletividade como um todo. No caso é evidente que a taxa é cobrada da entidade impetrante como forma e modo de realização de poder de polícia como serviço específico e divisível que este dilui no preço dos ingressos. A necessidade de custeio, com efeito, como de regra, deve se fazer presente para a instituição do tributo como dispõe o Art. 145, II, da Constituição Federal e se o faz. Elementos característicos das taxas e dos impostos. Diferenciação de naturezas jurídicas. Evidenciação dos fatos geradores e imponíveis das taxas que o presente mandamus ataca. Constitucionalidade. Apelo improvido, confirmada a sentença, por maioria. (Apelação cível nº 70003018553, primeira câmara cível, Tribunal de Justiça do RS, relator: Carlos Roberto Lofego Canibal, julgado em 28/11/2001).\r\n\r\nCorroborando com a decisão, busca-se amparo no Estatuto do Torcedor:\r\n\r\nArt. 3o. Para todos os efeitos legais, equiparam-se a fornecedor, nos termos da Lei no 8.078, de 11 de setembro de 1990, a entidade responsável pela organização da competição, bem como a entidade de prática desportiva detentora do mando de jogo.\r\n\r\nArt. 13. O torcedor tem direito a segurança nos locais onde são realizados os eventos esportivos antes, durante e após a realização das partidas. \r\n\r\nParágrafo único. Será assegurado acessibilidade ao torcedor portador de deficiência ou com mobilidade reduzida.\r\n\r\nArt. 13-A. São condições de acesso e permanência do torcedor no recinto esportivo, sem prejuízo de outras condições previstas em lei: \r\n\r\nI - estar na posse de ingresso válido;\r\n\r\n(...)\r\n\r\nArt. 14. Sem prejuízo do disposto nos arts. 12 a 14 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, a responsabilidade pela segurança do torcedor em evento esportivo é da entidade de prática desportiva detentora do mando de jogo e de seus dirigentes, que deverão:\r\n\r\nI - solicitar ao Poder Público competente a presença de agentes públicos de segurança, devidamente identificados, responsáveis pela segurança dos torcedores dentro e fora dos estádios e demais locais de realização de eventos esportivos;\r\n\r\n(...)\r\n\r\nArt. 19. As entidades responsáveis pela organização da competição, bem como seus dirigentes respondem solidariamente com as entidades de que trata o art. 15 e seus dirigentes, independentemente da existência de culpa, pelos prejuízos causados a torcedor que decorram de falhas de segurança nos estádios ou da inobservância do disposto neste capítulo.\r\n\r\nArt. 31. A entidade detentora do mando do jogo e seus dirigentes deverão convocar os agentes públicos de segurança visando a garantia da integridade física do árbitro e de seus auxiliares.\r\n\r\nO Código de Defesa do Consumidor, por sua vez define quem são os consumidores, fornecedores e também trata da responsabilidade civil pelo fato do produto e do serviço, revelando, então, a nítida relação de consumo existente entre o torcedor e o time mandante da partida:\r\n\r\nArt. 2° Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final.\r\n\r\nParágrafo único. Equipara-se a consumidor a coletividade de pessoas, ainda que indetermináveis, que haja intervindo nas relações de consumo.\r\n\r\nArt. 3° Fornecedor é toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, bem como os entes despersonalizados, que desenvolvem atividade de produção, montagem, criação, construção, transformação, importação, exportação, distribuição ou comercialização de produtos ou prestação de serviços.\r\n\r\n§ 1° Produto é qualquer bem, móvel ou imóvel, material ou imaterial.\r\n\r\n§ 2° Serviço é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração, inclusive as de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária, salvo as decorrentes das relações de caráter trabalhista.\r\n\r\nArt. 12. O fabricante, o produtor, o construtor, nacional ou estrangeiro, e o importador respondem, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos decorrentes de projeto, fabricação, construção, montagem, fórmulas, manipulação, apresentação ou acondicionamento de seus produtos, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua utilização e riscos.\r\n\r\n§ 1° O produto é defeituoso quando não oferece a segurança que dele legitimamente se espera, levando-se em consideração as circunstâncias relevantes, entre as quais:\r\n\r\nI - sua apresentação;\r\n\r\nII - o uso e os riscos que razoavelmente dele se esperam;\r\n\r\nIII - a época em que foi colocado em circulação.\r\n\r\n§ 2º O produto não é considerado defeituoso pelo fato de outro de melhor qualidade ter sido colocado no mercado.\r\n\r\n§ 3° O fabricante, o construtor, o produtor ou importador só não será responsabilizado quando provar:\r\n\r\nI - que não colocou o produto no mercado;\r\n\r\nII - que, embora haja colocado o produto no mercado, o defeito inexiste;\r\n\r\nIII - a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro.\r\n\r\nArt. 13. O comerciante é igualmente responsável, nos termos do artigo anterior, quando:\r\n\r\nI - o fabricante, o construtor, o produtor ou o importador não puderem ser identificados;\r\n\r\nII - o produto for fornecido sem identificação clara do seu fabricante, produtor, construtor ou importador;\r\n\r\nIII - não conservar adequadamente os produtos perecíveis.\r\n\r\nParágrafo único. Aquele que efetivar o pagamento ao prejudicado poderá exercer o direito de regresso contra os demais responsáveis, segundo sua participação na causação do evento danoso.\r\n\r\nArt. 14. O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos.\r\n\r\n§ 1° O serviço é defeituoso quando não fornece a segurança que o consumidor dele pode esperar, levando-se em consideração as circunstâncias relevantes, entre as quais:\r\n\r\nI - o modo de seu fornecimento;\r\n\r\nII - o resultado e os riscos que razoavelmente dele se esperam;\r\n\r\nIII - a época em que foi fornecido.\r\n\r\n§ 2º O serviço não é considerado defeituoso pela adoção de novas técnicas.\r\n\r\n§ 3° O fornecedor de serviços só não será responsabilizado quando provar:\r\n\r\nI - que, tendo prestado o serviço, o defeito inexiste;\r\n\r\nII - a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro.\r\n\r\n§ 4° A responsabilidade pessoal dos profissionais liberais será apurada mediante a verificação de culpa.\r\n\r\nÉ notório que é o fornecedor (mandante do campo) que tem o dever de garantir a segurança do torcedor desde sua entrada na praça desportiva até o momento em que a deixa. Dessa forma, todo e qualquer dano sofrido por torcedor dentro do estádio deverá ser indenizado pela entidade desportiva, salvo nos casos das exceções previstas no Código de Defesa do Consumidor, independentemente de a segurança no local ter sido feita pela Polícia Militar ou por empresa privada.\r\n\r\nDiante do exposto, se considera constitucional a cobrança da Taxa de Segurança Preventiva em decorrência da disponibilização de policiais militares para garantir a segurança em jogos de futebol no Estado do Rio de Janeiro, pois fica evidente que é possível identificar o beneficiário imediato do fato gerador da Taxa de Segurança Preventiva, neste caso o clube mandante do jogo.\r\n\r\nAssim, o que se propõe é que o CLUBE MANDANTE passe a pagar uma taxa pela presença de policiais militares nas praças desportivas, que será calculada por cada policial militar destacado e por hora de serviço efetivo. Desse modo, a sociedade estará sendo compensada, pois os recursos arrecadados, conforme proposta do projeto, deverão ser investidos no aprimoramento e motivação dos policiais, bem como na aquisição de equipamentos.\r\n\r\nAdemais, após levantamento feito com oficiais policiais militares de outros Estados do País, constatamos que a taxa, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos à sua disposição, já existe nos seguintes Estados da Federação:\r\n\r\na) Bahia, Lei nº 6.896 de 28 de julho de 1995 e Decreto nº 4.617 de 11 de setembro de 1995;\r\n\r\nb) Goiás, Lei nº 11.651, de 26 de dezembro de 1991 e Lei nº 18.282, de 20 de dezembro de 2013;\r\n\r\nc) Mato Grosso, Lei nº 9.067 de 23 de dezembro de 2008;\r\n\r\nd) Minas Gerais, Decreto nº 38.886, de 1º de julho de 1997 e Decreto nº 43.779, de 12 de abril de 2004;\r\n\r\ne) Paraná, Lei Estadual nº 10.236, de 28 de dezembro de 1992;\r\n\r\nf) Rio Grande do Sul, Lei nº 8.109, de 19 de dezembro de 1985;\r\n\r\ng) São Paulo, Lei nº 15.226 de 26 de dezembro de 2013;\r\n\r\nh) Santa Catarina, Lei nº 7.541, de 30 de dezembro de 1988 e Decreto nº 545, de 17 de dezembro de 2015;\r\n\r\ni) Tocantins, Lei nº 1.287, de 28 de dezembro de 2001.\r\n\r\nPor derradeiro, é oportuno destacar a matéria divulgada no site do jornal Folha de São Paulo, que mostra como as atividades de segurança nas praças desportivas se desenvolve em outros países:\r\n\r\na) Argentina: os clubes que custeiam o policiamento nas partidas e o Estado vivem uma disputa por esse ônus, aumentado por problemas frequentes com torcedores violentos.\r\n\r\nb) Alemanha: A polícia realiza a segurança em jogos de futebol, mas sindicatos de policiais e autoridades pressionam por redução do efetivo e pagamento pelas horas trabalhadas.\r\n\r\nc) França: os clubes bancam parte dos gastos da polícia no dia da partida.\r\n\r\nd) Espanha: o poder público cobre despesas da polícia fora das arenas e os times contratam seguranças particulares.\r\n\r\nA entidade responsável pela organização de uma competição a ser realizada em praças desportivas deve apresentar ao Ministério Público dos Estados e do Distrito Federal, previamente à sua realização, os laudos técnicos expedidos pelos órgãos e autoridades competentes pela vistoria das condições de segurança dos estádios a serem utilizados.\r\n\r\nAssim, vejamos o que dispõe o Estatuto do Torcedor:\r\n\r\nArt. 23. A entidade responsável pela organização da competição apresentará ao Ministério Público dos Estados e do Distrito Federal, previamente à sua realização, os laudos técnicos expedidos pelos órgãos e autoridades competentes pela vistoria das condições de segurança dos estádios a serem utilizados na competição. \r\n\r\n§ 1o Os laudos atestarão a real capacidade de público dos estádios, bem como suas condições de segurança.\r\n\r\nVejamos também o que dispõe a Portaria do Ministério dos Esportes nº 290 de 27 de outubro de 2015:\r\n\r\nArt. 1º. Os requisitos mínimos dos laudos de segurança; vistoria de engenharia, acessibilidade e conforto; prevenção e combate de incêndio e pânico; condições sanitárias e de higiene, previstos no art. 2º, § 1º, incisos I, II, III e IV do Decreto nº 6.795/2009, são aqueles constantes dos Anexos I, II, III e IV desta Portaria.\r\n\r\n§ 1º Os laudos técnicos estabelecidos nos Anexos I, II e IV desta Portaria devem ser lavrados, respectivamente, pelas pessoas designadas pelos comandantes estaduais da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros e pala autoridade da vigilância sanitária local competente e terão validade de 1 (um) ano.\r\n\r\nPara um melhor entendimento do que se propõe é importante que não se confunda “Poder de Polícia” com a atividade de polícia de segurança. Para esclarecer o que vem a ser o “Poder de Polícia, vejamos o que diz o artigo 78 caput e parágrafo único do Código Tributário Nacional:\r\n\r\nArt. 78. Considera-se poder de polícia atividade da administração pública que, limitando ou disciplinando direito, interesse ou liberdade, regula a prática de ato ou abstenção de fato, em razão de interesse público concernente à segurança, à higiene, à ordem, aos costumes, à disciplina da produção e do mercado, ao exercício de atividades econômicas dependentes de concessão ou autorização do Poder Público, à tranquilidade pública ou ao respeito à propriedade e aos direitos individuais ou coletivos.\r\n\r\nParágrafo único. Considera-se regular o exercício do poder de polícia quando desempenhado pelo órgão competente nos limites da lei aplicável, com observância do processo legal e, tratando-se de atividade que a lei tenha como discricionária, sem abuso ou desvio de poder.\r\n\r\nNo mesmo sentido, vejamos o posicionamento do Supremo Tribunal Federal: \r\n\r\nO texto constitucional diferencia as taxas decorrentes do exercício do poder de polícia daquelas de utilização de serviços específicos e divisíveis, facultando apenas a estas a prestação potencial do serviço público. A regularidade do exercício do poder de polícia é imprescindível para a cobrança da taxa de localização e fiscalização. À luz da jurisprudência deste STF, a existência do órgão administrativo não é condição para o reconhecimento da constitucionalidade da cobrança da taxa de localização e fiscalização, mas constitui um dos elementos admitidos para se inferir o efetivo exercício do poder de polícia, exigido constitucionalmente. (...) É constitucional taxa de renovação de funcionamento e localização municipal, desde que efetivo o exercício do poder de polícia, demonstrado pela existência de órgão e estrutura competentes para o respectivo exercício, tal como verificado na espécie quanto ao Município de Porto Velho/RO (...).\" (RE 588.322, rel. min. Gilmar Mendes, julgamento em 16-6-2010, Plenário, DJE de 3-9-2010, com repercussão geral.) No mesmo sentido: AI 677.664-AgR, rel. min. Cármen Lúcia, julgamento em 5-5-2009, Primeira Turma, DJE de 19-6-2009. Vide: ARE 664.722, rel. min. Gilmar Mendes, decisão monocrática, julgamento em 12-03-2012, DJE de 21-03-2012; AI 707.357-ED, rel. min. Ellen Gracie, julgamento em 2-2-2010, Segunda Turma, DJE de 26-2-2010.\r\n\r\nDiante do exposto, se considera constitucional a cobrança da Taxa de Segurança Preventiva, pois fica evidente que a atuação da Administração Pública dar-se-á em razão do exercício do poder de polícia sobre as condições de segurança do estádio a ser utilizado em competição. Então, sempre que a Administração Pública executar a fiscalização e emitir o laudo que atestará a real capacidade de público dos estádios, bem como suas condições de segurança, esse ato ensejará a cobrança da Taxa de Segurança Preventiva.\r\n\r\nAssim, o que se propõe é que a pessoa física ou jurídica, proprietária da praça desportiva, passe a pagar uma taxa pela vistoria das condições de segurança do estádio a ser utilizado em competição, calculada de acordo com a real capacidade de público do local.\r\n\r\nEntão, por todo o exposto, conto com a colaboração dos Nobres pares para a aprovação deste importante projeto, já que este tem o objetivo de viabilizar recursos financeiros para a Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos à sua disposição; de possibilitar programas de ensino, especialização, treinamento, qualificação, aperfeiçoamento, reciclagem dos Policiais Militares, adquirir, manter, ampliar e modernizar os equipamentos, máquinas, bens móveis e imóveis de preservação da ordem pública; de valorizar e motivar os policiais militares através do pagamento da Gratificação de Encargos por Regime Adicional de Serviço (RAS) na Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nTABELA A\r\n\r\nTAXA DE SEGURANÇA PREVENTIVA\r\n\r\nValores da Taxa de Segurança Preventiva em UFIR-RJ\r\n\r\nATO OU SERVIÇO\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nDISCRIMINAÇÃO\r\n\r\nVALOR EM UFIR-RJ\r\n\r\nPolicial Militar por seis horas de serviço\r\n\r\nPolicial Militar por oito horas de serviço\r\n\r\nPolicial por doze horas de serviço\r\n\r\n1\r\n\r\nServiços relativos à segurança preventiva, quando solicitado, em espetáculos artísticos, culturais, desportivos e outros, desde que\r\n\r\nrealizados em ambiente fechado ou em área isolada, aberta ou não, mas com a cobrança de ingresso:\r\n\r\n1.1\r\n\r\nServiços relativos à segurança preventiva, realizado pela Polícia Militar, por hora de serviço e por\r\n\r\npolicial militar fardado empregado, independentemente do posto ou graduação a que pertencer.\r\n\r\n37,4713\r\n\r\n49,9617\r\n\r\n74,9426\r\n\r\nTABELA B\r\n\r\nTAXA DE SEGURANÇA PREVENTIVA\r\n\r\nValores da Taxa de Segurança Preventiva em UFIR-RJ\r\n\r\nATO OU SERVIÇO\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nDISCRIMINAÇÃO\r\n\r\nVALOR EM UFIR-RJ\r\n\r\nPor documento/Por unidade\r\n\r\n2\r\n\r\nVistoria realizada pela Polícia Militar para verificação de condições de funcionamento ou segurança em locais de espetáculos artísticos, culturais, desportivos e outros:\r\n\r\n2.1\r\n\r\nCom capacidade de até 500 pessoas\r\n\r\n751,8103\r\n\r\n2.2\r\n\r\nCom capacidade de 501 até 5.000 pessoas\r\n\r\n1.127,7121\r\n\r\n2.3\r\n\r\nCom capacidade de 5.001 até 15.000 pessoas\r\n\r\n1.879,5224\r\n\r\n2.4\r\n\r\nCom capacidade de 15.001 até 30.000 pessoas\r\n\r\n2.819,2853\r\n\r\n2.5\r\n\r\nCom capacidade acima de 30.000 pessoas\r\n\r\n3.759,0448\r\n\r\n3\r\n\r\nEmissão de 2ª (segunda) via de laudo de vistoria realizada pela Polícia Militar para a verificação de condições de funcionamento ou de segurança em locais de espetáculos artísticos, culturais, desportivos e outros.\r\n\r\n42,2910\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções)\r\n\r\nOF. AGETRANSP/PRESI Nº 124/2016\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 agosto de 2016.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Dê-se ciência ao autor.\r\n\r\nEm 23.08.2016\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nAssunto: Requerimento de Informações nº 94/2016 de autoria do Deputado Marcelo Simão\r\n\r\nRef.: Ofício SMRI nº 94/2016\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o e reportando-me aos termos do ofício em referência, sirvo-me do presente para encaminhar, em anexo, cópia do relatório técnico elaborado pela Câmara de Transportes e Rodovias - CATRA, que responde aos questionamentos apresentados.\r\n\r\nDito isso, registro a manifestação desta Agência estar pronta a prestar quaisquer outros esclarecimentos julgados úteis ou necessários.\r\n\r\nCordialmente,\r\n\r\nCESAR MASTRANGELO\r\n\r\nConselheiro Presidente\r\n\r\nAo Exmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOF. AGETRANSP/PRESI Nº 125/2016\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 agosto de 2016.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Dê-se ciência ao autor.\r\n\r\nEm 23.08.2016\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nAssunto: Requerimento de Informações nº 95/2016 de autoria do Deputado Marcelo Simão\r\n\r\nRef.: Ofício SMRI nº 95/2016\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o e reportando-me aos termos do ofício em referência, sirvo-me do presente para encaminhar, em anexo, cópia do relatório técnico elaborado pela Câmara de Transportes e Rodovias - CATRA, que responde aos questionamentos apresentados.\r\n\r\nDito isso, registro a manifestação desta Agência estar pronta a prestar quaisquer outros esclarecimentos julgados úteis ou necessários.\r\n\r\nCordialmente,\r\n\r\nCESAR MASTRANGELO\r\n\r\nConselheiro Presidente\r\n\r\nAo Exmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOF. SETRANS/SET/Nº 448/2016\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 agosto de 2016.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Dê-se ciência ao autor.\r\n\r\nEm 23.08.2016\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nAssunto: Resposta ao Ofício SMRI nº 96/2016. \r\n\r\nIlustríssimo Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o cordialmente, venho por meio, considerando o princípio da boa fé que deve pautar o Poder Público, apresentar as respostas para o Requerimento de Informações encaminhando a esta Secretaria por V.Sª, por intermédio do Ofício SMRI nº 96/2016.\r\n\r\nNa expectativa de ter sanado as dúvidas, aproveito a oportunidade para reiterar protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nRODRIGO VIEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\n\r\nAo Exmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIndicações\r\n\r\nDEPUTADO DR. JULIANELLI\r\n\r\n2597 - SOLICITA ao Exmo Governador em exercício do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Francisco Dornelles, com maior brevidade possível, o envio de mensagem dispondo sobre a criação de Postos de Perícia Médica em cada um dos municípios em que estejam presentes as Regionais Administrativas e Pedagógicas da Secretaria de Educação do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDEPUTADA MARCIA JEOVANI\r\n\r\n2591 - SOLICITA ao Exmo Presidente da Caixa Econômica Federal a instalação de mais uma Casa Lotérica em São Vicente de Paulo, 3º Distrito do Município de Araruama. \r\n\r\n2619 - SOLICITA ao Exmo Secretário Estadual de Esporte, Lazer e Juventude, Sr. Marco Antônio Neves Cabral, providências necessárias para a implantação de uma Escolinha de Futebol, no Município de Cachoeiras de Macacu, Região Metropolitana do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2620 - SOLICITA ao Exmo Secretário de Estado de Segurança, Sr. José Mariano Beltrame, providências necessárias para o aumento do efetivo policial e de viaturas, inclusive “patamo” no Município de Cachoeiras de Macacu, a fim de atender as necessidades da população da Região Metropolitana do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2621 - SOLICITA ao Exmo Secretário Estadual de Ciência e Tecnologia, Sr. Gustavo Reis Ferreira (Gustavo Tutuca) providências necessárias para a implantação de uma Unidade da FAETEC, no Município de Cachoeiras de Macacu, Região Metropolitana do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 1978254"
                    ]
                }
            },
            "Atos da Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "1978255": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 2667/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11168/2016\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, GIANCARLO DE OLIVEIRA GONÇALVES, matrícula nº 418.395-0, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Enfermeira Rejane. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2668/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11104/2016\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCILENE DE PAULA LIMJA, matrícula nº 421.815-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete da Deputado Carlos Augusto, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2669/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10634/2016\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCELO INACIO MAIA, matrícula nº 421.816-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Zito, na vaga decorrente da exoneração de NATALINO DE LIMA RABELLO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 23.08.2016\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n6092/2013 - DEPARTAMENTO GRÁFICO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, a prorrogação do Contrato Administrativo nº 32/2013.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n6044/2015 - DEPUTADO WANDERSON NOGUEIRA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu aceitar o ônus de que trata o presente processo.\r\n\r\nProcesso n° \r\n\r\n19125/2015 - DEPARTAMENTO DE PATRIMÔNIO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, nos termos da douta Procuradoria-Geral, pelo desprovimento dos recursos interpostos pelos processos nºs 10.052/2016 e 10.094/2016. \r\n\r\nProcesso n° \r\n\r\n4379/2016 - SDGEA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Tomada de Preços nº 01/2016 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor de OAM COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA. - EPP, adjudicando-lhe a prestação de serviços.\r\n\r\nProcesso n°\r\n\r\n8846/2016 - DGALERJ\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu deferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso n°\r\n\r\n9773/2016 - SDGF\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu deferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n10210/2016 - DFIN\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a emissão de Nota Orçamentária para o pagamento dos pensionistas do IPALERJ, relativamente ao mês de julho/2016.\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 23.08.2016\r\n\r\nFÉRIAS DE 01/09/2016 À 30/09/2016:\r\n\r\nProcesso nº: 10326/2016 \r\n\r\n419.137-5-FLÁVIO COSME DE SOUZA GOMES\r\n\r\nProcesso nº: 10327/2016\r\n\r\n412.563-9-ERALDO ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nProcesso nº: 10328/2016\r\n\r\n418.987-4-JOÃO CARLOS MARIANO SANTANA COSTA\r\n\r\nProcesso nº: 10333/2016\r\n\r\n417.662-4-JANICE SOUSA FARIAS DE AZEREDO\r\n\r\nProcesso nº: 10339/2016\r\n\r\n419.202-7-ROBSON OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nLICENÇA MATERNIDADE\r\n\r\nProcesso nº: 11113/2016\r\n\r\n420.332-9-PRISCILA DE AGUIAR VALENTE\r\n\r\nDespachos do Subdiretor-Geral de \r\n\r\nRecursos Humanos\r\n\r\nEm 23.08.2016\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO ADICIONAL (MAJORAÇÃO)\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n10141/2016 - ELAINE TERESINHA BLUMBERG\r\n\r\n10142/2016 - ELIAS CARDIM DE MELO\r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\nId: 1978255"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1978256": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 27A/16\r\n\r\nPROCESSO Nº 5413/16\r\n\r\nOBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE PUBLICAÇÃO DO DIARIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPARTES: ALERJ\r\n\r\nIMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 18/14\r\n\r\nPROCESSO Nº 2934/13\r\n\r\nOBJETO: MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE REFRIGERAÇÃO CENTRAL DA ALERJ\r\n\r\nPARTES: ALERJ\r\n\r\nGREEN AIR AR CONDICIONADO LTDA.\r\n\r\nPREGÃO Nº 18/2016\r\n\r\nLICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\nPROCESSO: Nº 2882/2016\r\n\r\nOBJETO: Contratação de serviços de atendimento médico de emergência/urgência, a ser realizado por ambulâncias UTI (tipo”D”) e equipe médica especializada.\r\n\r\nREUNIÃO: 12 de setembro de 2016, às 10:00 horas.\r\n\r\nO edital está à disposição dos interessados no sítio eletrônico: http://www.alerj.rj.gov.br.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2016\r\n\r\nMANOEL AUGUSTO DO NASCIMENTO BARRETO PREGOEIRO\r\n\r\nPREGÃO Nº 19/2016\r\n\r\nLICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\nPROCESSO: Nº 5709/2016\r\n\r\nOBJETO: Contratação de serviços para realização da 10ª edição do parlamento juvenil (hospedagem, aluguel de espaço, sonorização, Buffet, água, Kit lanche, ingressos para atividades cultural e transporte.\r\n\r\nREUNIÃO: 12 de setembro de 2016, às 14:00 horas.\r\n\r\nO edital está à disposição dos interessados no sítio eletrônico: http://www.alerj.rj.gov.br.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2016\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nPREGOEIRO\r\n\r\nPREGÃO Nº 20/2016\r\n\r\nLICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\nPROCESSO: Nº 1755/2016\r\n\r\nOBJETO: contratação de empresa para prestação de serviços especializados para ministrar curso presencial de língua estrangeira, nos idiomas inglês e espanhol\r\n\r\nREUNIÃO: 13 de setembro de 2016, às 10:00 horas.\r\n\r\nO edital está à disposição dos interessados no sítio eletrônico: http://www.alerj.rj.gov.br.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2016\r\n\r\nCARLOS CARDOSO MORAIS\r\n\r\nPREGÃO Nº 21/2016\r\n\r\nLICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\nPROCESSO: Nº 25086/2015\r\n\r\nOBJETO: contratação de empresa especializada para ministrar 400 horas-aula, que serão destinadas à realização de cursos de curta duração, seminários e palestras no âmbito da Escola do Legislativo\r\n\r\nREUNIÃO: 13 de setembro de 2016, às 14:00 horas.\r\n\r\nO edital está à disposição dos interessados no sítio eletrônico: http://www.alerj.rj.gov.br.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2016\r\n\r\nCARLOS CARDOSO MORAIS\r\n\r\nPREGÃO Nº 22/2016\r\n\r\nLICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\nPROCESSO: Nº 6824/2016\r\n\r\nOBJETO: Registrar preços para a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Buffet (coquetéis e coffe breaks)\r\n\r\nREUNIÃO: 14 de setembro de 2016, às 10:00 horas.\r\n\r\nO edital está à disposição dos interessados no sítio eletrônico: http://www.alerj.rj.gov.br.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2016\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nPREGOEIRO\r\n\r\nPREGÃO Nº 23/2016\r\n\r\nLICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\nPROCESSO: Nº 3999/2016\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 01 (um microcomputador da marca Apple).\r\n\r\nREUNIÃO: 14 de setembro de 2016, às 14:00 horas.\r\n\r\nO edital está à disposição dos interessados no sítio eletrônico: http://www.alerj.rj.gov.br.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2016\r\n\r\nLANCASTER LOPES DE MORAES\r\n\r\nPREGOEIRO\r\n\r\nPREGÃO Nº 24/2016\r\n\r\nLICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\nPROCESSO: Nº 3409/2016\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 1.500 (um mil e quinhentas) fitas mini DV (70 ME-60 minutos)\r\n\r\nREUNIÃO: 15 de setembro de 2016, às 10:00 horas.\r\n\r\nO edital está à disposição dos interessados no sítio eletrônico: http://www.alerj.rj.gov.br.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2016\r\n\r\nLANCASTER LOPES DE MORAES\r\n\r\nPREGOEIRO\r\n\r\nId: 1978256"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "1978099": [
                    "V - Ata",
                    "GERDAU AÇOS LONGOS S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 07.358.761/0001-69 - NIRE 33300275819\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO COMITÊ EXECUTIVO REALIZADA NASEDE SOCIAL, NO RIO DE JANEIRO-RJ, NA AV. JOÃO XXIII, 6.777,SANTA CRUZ, ÀS 14h00min DO DIA 26 DE JULHO DE 2016\r\n\r\n1. A reunião contou com a presença da maioria dos membros do Comitê Executivo, tendo sido presidida por André Bier Gerdau Johannpeter, e secretariada por Harley Lorentz Scardoelli. 2. O Comitê Executivo, na forma do Estatuto Social, deliberou, por unanimidade, retificar a deliberação constante da reunião deste Comitê Executivo realizada em 14/06/2016, arquivada na Junta Comercial do Rio de Janeiro sob o nº 00002916853, em 06/07/2016, para fazer constar o seguinte: autorizar a alteração do endereço da seguinte filial da Sociedade: da Rua Marcos Toquetão nº 218, Jussara, Araçatuba, SP, CEP 16021-345, para Rodovia Marechal Rondon, s/nº, Km 527+352,183m, Galpão 2, Bairro Campus Universitário, CEP 16018-805, Araçatuba, SP, inscrita na Junta Comercial do Estado de São Paulo sob o NIRE 35904483834 em 05/12/2012 e no CNPJ nº 07.358.761/0203-56. 3. O Comitê Executivo, na forma do Estatuto Social, deliberou, por unanimidade, autorizar a extinção da filial da Sociedade localizada na Via Expressa Anel Viário, s/nº, Área 03, Lote 001, Fundos, Parque Veiga Jardim, Aparecida de Goiânia, GO, CEP 74954-015, inscrita na Junta Comercial do Estado de Goiás sob o NIRE 52900626162 em 14/12/2011 e no CNPJ nº 07.358.761/0174-87. 4. Nada mais foi tratado. Rio de Janeiro, 26 de julho de 2016. (Ass.:) André Bier Gerdau Johannpeter - Diretor Presidente. Claudio Johannpeter; Francisco Deppermann Fortes; Harley Lorentz Scardoelli; Manoel Vítor de Mendonça Filho - Diretores Vice-Presidentes. Declaração: Declaro que a presente é cópia fiel da Ata transcrita no livro próprio, e que as assinaturas supramencionadas são autênticas. Harley Lorentz Scardoelli - Diretor Vice-Presidente. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Certifico o deferimento em 15/08/2016 e o registro em 16/08/2016, sob o número 00002939077. Protocolo 0020163057516 - 12/08/2016. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1978099"
                ],
                "1978120": [
                    "V - Ata",
                    "BOA ESPERANÇA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 34.269.662/0001-83 NIRE: 33300058494\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Ordinária realizada em 18/07/16, lavrada em forma de sumário de acordo com o § 1º do art. 130 da Lei nº 6.404/76 1. Data, Hora e Local: Dia 18/07/16, às 11h, na sede social da Cia, na Av. Ataulfo de Paiva, n° 341/810, Leblon/RJ. 2. Quorum: Compareceram os acionistas representando a totalidade do capital social da Cia., conforme assinaturas lançadas no Livro de Presença de Acionistas, que também assinam a presente ata, dispensada a convocação prévia, de acordo com o § 4º do art. 124 da Lei nº 6.404/76. 3. Convocação: Dispensada nos termos do art. 124, § 4º da Lei nº 6.404/76. 4. Mesa: Presidente: João Pedro Gouvêa Vieira Filho Secretário: Antonio Alberto Gouvêa Vieira 5. Ordem do Dia: (a) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras do exercício social encerrado em 31/12/15; (b) Deliberar sobre a eleição dos membros do Conselho de Administração da Cia.; e (c) Deliberar sobre a remuneração anual global dos administradores. 6. Deliberações Tomadas pela Unanimidade de Votos dos Acionistas: 6.1. Os acionistas aprovaram, sem ressalvas ou restrições, as contas dos administradores e as Demonstrações Financeiras da Cia., referentes ao exercício encerrado em 31/12/15, publicadas no DOERJ e no Diário Comercial em 10/06/16, deixando de deliberar sobre a destinação do Resultado do Exercício em razão da inexistência de lucros; 6.2. Foi aprovada, por unanimidade dos votos, a reeleição, para um mandato de 3 anos, dos seguintes membros do Conselho de Administração da Cia.: 1. Presidente: Cecília Almeida e Silva Gouvêa Vieira, brasileira, viúva, do lar, inscrita no CPF nº 008.563.717-34, portadora da CI nº 00530853-1/IFP, residente e domiciliada nesta cidade na Rua David Campista, nº 333; 2. Conselheira: Maria Cecília Gouvêa Vieira Almeida e Silva, brasileira, casada, pedagoga, inscrita no CPF nº 008.564.017-49, portadora da CI nº 1.502.859/IFP, residente e domiciliada nesta cidade na Rua Mário Andrade, nº 34; 3. Conselheiro: João Pedro Gouvêa Vieira Filho, brasileiro, casado, advogado, inscrito no CPF nº 008.563.207-49, portador da CI nº 1.502.729/IFP, residente e domiciliado nesta cidade na Av. Vieira Souto, nº 364 - apto. 502; 4. Conselheiro: Jorge Hilário Gouvêa Vieira, brasileiro, casado, advogado, inscrito no CPF nº 008.563.637-15, portador da CI nº 01511440-8/IFP, residente e domiciliado nesta cidade na Rua Cedro, nº 152; 5. Conselheiro: Eduardo Eugênio Gouvêa Vieira, brasileiro, casado, engenheiro, inscrito no CPF nº 008.564.287-87, portador da CI nº 02043242-3 IFP, residente e domiciliado nesta cidade na Rua Viúva Lacerda, nº 443; 6. Conselheiro: José Francisco Gouvêa Vieira, brasileiro, casado, advogado, inscrito no CPF nº 011.531.107-68, portador da CI nº 2.113.061 IFP, residente e domiciliado nesta cidade na Rua Humaitá, nº 66 - fundos; e 7. Conselheiro: Antônio Alberto Gouvêa Vieira, brasileiro, casado, advogado, inscrito no CPF nº 338.907.227-68, portador da CI nº 032292619-8 IFP, residente e domiciliado nesta cidade na Rua Cesário Alvim, nº 65. 6.2.1. Os Conselheiros ora reeleitos, que estavam presentes na Assembleia, declararam, nos termos do disposto no art. 147 da Lei nº 6.404/76, que não estão incursos em nenhum dos crimes previstos em lei que os impeçam de exercer seus cargos. 6.3. Fixar a remuneração dos administradores, no valor mensal global de até R$ 8.000,00, com vigência até a próxima AGO, a ser distribuída conforme deliberação do Conselho de Administração. 7. Documentos Arquivados: Ficam arquivadas na sede da Cia. as demonstrações financeiras publicadas em 10/06/16 no DOERJ e no jornal Diário Comercial. 8. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a sessão para a lavratura desta ata a qual, depois de lida e aprovada, foi por todos assinada. Rio de Janeiro, 18/07/16. João Pedro Gouvêa Vieira Filho - Presidente; Antonio Alberto Gouvêa Vieira - Secretário; Cecília Almeida e Silva Gouvêa Vieira; Maria Cecília Gouvêa Vieira Almeida e Silva; Jorge Hilário Gouvêa Vieira; Eduardo Eugênio Gouvêa Vieira; José Francisco Gouvêa Vieira. Arquivado na Jucerja sob o nº 2931386 e data de 28/07/2016. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nAGO - 18-07-2016\r\n\r\nOS: 355978-1\r\n\r\nId: 1978120"
                ],
                "1978118": [
                    "V - Ata",
                    "MERCK S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.069.212/0001-84 - NIRE 3.330.002.278-3\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Ordinária. 1. Data, Hora e Local da Assembleia: Realizada no dia 11/07/2016, às 11h, na sede social da Cia., localizada na Estr. dos Bandeirantes, 1099, Jacarepaguá, RJ/RJ. 2. Convocação: Dispensadas as formalidades de convocação por estarem presentes os acionistas titulares de ações representativas de 100% do capital social da Cia., nos termos do art. 124, § 4º, da Lei 6.404/76. 3. Presenças: Presentes acionistas representando a totalidade do capital votante da Cia., constituindo, portanto, quórum legal para instalação e deliberação das matérias constantes da ordem do dia, conforme assinaturas apostas no Livro de Presença de Acionistas. 4. Mesa: Os trabalhos foram presididos pelo Sr. Luiz Alberto Barreto, Diretor-Financeiro da Cia. e secretariados pelo Sr. Renato Mendes e Senna, Diretor da Cia.. 5. Ordem do Dia: Deliberar em AGO sobre: (a) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2015, devidamente publicadas no jornal “Monitor Mercantil” e no “DOERJ”, em suas edições de 08/07/2016, às fls. 11 e 5, respectivamente; (b) deliberar sobre a destinação do resultado do exercício social encerrado em 31/12/2015; (c) deliberar sobre a eleição de novo membro do Conselho de Administração da Cia.; e (d) fixar o montante global anual da remuneração dos administradores da Cia. para o exercício social de 2016. 6. Deliberações: Dando início aos trabalhos, o Presidente da mesa esclareceu que a ata da assembleia seria lavrada em forma de sumário dos fatos ocorridos, contendo apenas a transcrição das deliberações tomadas, conforme faculta o art. 130, § 1º, da Lei 6.404/76. Informou, ainda, que documentos ou propostas, declarações de voto ou dissidências sobre as matérias a serem de liberadas deveriam ser apresentadas por escrito à Mesa. Os senhores acionistas inicialmente, por unanimidade, consideraram sanadas a falta de publicação do anúncio e a inobservância dos prazos previstos no art. 133 da Lei 6.404/76. Em seguida, apreciaram as matérias constantes da ordem do dia e tomaram as deliberações que se seguem: (a) aprovar, por unanimidade dos votos proferidos, na sua íntegra e sem ressalvas, com base na manifestação favorável dos auditores independentes da Cia., as contas dos administradores, o relatório anual da administração e as demonstrações financeiras da Cia. relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2015, publicadas no jornal “Monitor Mercantil” e no “DOERJ”, em suas edições de 08/07/2016, às fls. 11 e 5, respectivamente; (b) aprovar, por unanimidade dos votos proferidos, a Proposta da Diretoria nº 001/2016, que contempla que o lucro líquido do exercício de 2015, no montante de R$ 49.133.505,36, seja destinado da seguinte forma: (i) para a constituição da reserva legal, em conformidade com o art. 193 da Lei 6.404/76 e o art. 36, § único, do Estatuto Social, o valor de R$ 2.456.675,27, equivalente a 5% do lucro líquido apurado; (ii) para a distribuição parcial de lucros, em conformidade com o art. 202, § 3º, da Lei 6.404/76, o valor de R$ 27.000.000,00, que já foi pago pela Cia. aos acionistas sob a forma de JCP - Juros sobre Capital Próprio, conforme deliberação tomada na reunião da diretoria conforme ATA nº 003/2015 realizada em 16/12/2015, sendo o valor imputado ao dividendo obrigatório previsto no art. 202 da Lei 6.404/76; (iii) para a reserva de subvenção para investimento, em conformidade com o art. 195-A da Lei 6.404/76, o valor de R$ 18.554.374,65; e (iv) o saldo remanescente, no valor de R$ 1.122.455,44, ficará retido para posterior deliberação, em conformidade com o art. 202, § 3º, da Lei 6.404/76; e (c) aprovar, por unanimidade dos votos proferidos, a eleição do Sr. Luiz Alberto Barreto, brasileiro, casado, industrial, CI 04.797.252-6 (IFP/RJ) e CPF 606.485.207-06, domiciliado à Estr. dos Bandeirantes, 1099, Jacarepaguá, RJ/RJ, como novo membro do Conselho de Administração da Cia., para a vaga anteriormente ocupada pela Sra. Fernanda Pereira Rabello, eleita na AGO/E relizada em 30/04/2015, que renunciou ao cargo de membro do Conselho de Administração da Cia. em 30/03/2016; o novo conselheiro eleito atuará como conselheiro de administração até 30/04/2018 ou até AGO de 2018, o que ocorrer primeiro, completando assim o mandato restante da Sra. Fernanda Pereira Rabello. Os acionistas presentes declararam que obtiveram a confirmação de que o Sr. Luiz Alberto Barreto não está impedido por lei especial de exercer a administração de sociedades empresárias, não foi condenado por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, a fé pública ou a propriedade, ou a pena criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, atendendo a todos os requisitos previstos no art. 147 da Lei 6.404/76; e (d) aprovar, por unanimidade dos votos proferidos, o montante anual global da remuneração dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria da Cia. em até R$ 4.000.000,00, a ser distribuído conforme venha a ser deliberado pelo Conselho de Administração. 7. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado e inexistindo qualquer outra manifestação, foram os trabalhos suspensos pelo tempo necessário à lavratura da presente ata, que, depois de lida e aprovada, é por todos assinada. RJ, 11/07/2016. Luiz Alberto Barreto - Presidente. Renato Mendes e Senna - Secretário. Acionistas Presentes: Millipore International Holdings S.À R.L. p/p Lawrence Ganti, p/p Luiz Alberto Barreto. Merck Chemical B.V. p/p Lawrence Ganti, p/p Luiz Alberto Barreto. Jucerja reg. sob o nº 2937959 em 12/08/2016. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1978118"
                ],
                "1978134": [
                    "V - Ata",
                    "Volans Even Empreendimentos Imobiliários Ltda.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 08.604.066/0001-00 - NIRE 33.207.971.959\r\n\r\nAta de Reunião Extraordinária de Sócias\r\n\r\nData, Hora e Local: 19/08/2016, às 13:30 horas, na sede da sociedade, no Estado do Rio de Janeiro. Composição da Mesa: Presidente: Lucas Braga Eichenberg. Secretária: Vanessa da Silva Ribeiro. Ordem do Dia: Deliberar sobre: (i) a redução de capital da Sociedade. Deliberações: Reduzir o capital social por considerarem excessivo ao objeto da sociedade, de R$ 36.209.204,00 para R$ 30.766.504,00, sendo a redução de R$ 5.442.700,00. A redução do capital será efetivada através da compensação de prejuízo no valor de R$ 442.699,81, o restante mediante a restituição do capital em dinheiro à sócia Even Construtora e Incorporadora S.A. Rio de Janeiro, 19/08/2016. Sócias: Even Construtora e Incorporadora S.A. - Lucas Braga Eichenberg // Stella Maris Favale. Evenpar Participações Societárias Ltda. - Lucas Braga Eichenberg // Stella Maris Favale.\r\n\r\nId: 1978134"
                ],
                "1978150": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "BALANÇO\r\n\r\nOS: 356093\r\n\r\nId: 1978150"
                ],
                "1978018": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1978018"
                ],
                "1978191": [
                    "V - Ata",
                    "H.STERN COMÉRCIO E INDÚSTRIA S.A.\r\n\r\nCNPJ 33.388.943/0001-92- NIRE 33300013954\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Ordinária Realizada em 29/06/2016 1. Data, Hora e Local: Realizada no dia 29/06/2016, às 10h, na sede social situada à Rua Visconde de Pirajá, nº 490, Ipanema, RJ/RJ. 2. Mesa: Presidente, Sr. Roberto Stern e Secretária, Dra. Cláudia Cunha Fragoso. 3. Convocação e Presença: Dispensada as formalidades de convocação em razão da presença da totalidade dos acionistas da Cia, nos termos do § 4º do art. 124 da Lei n.º 6.404/76. 4. Ordem do Dia: (a) Alteração do jornal utilizado para publicações societárias da Cia; (b) Análise das contas dos administradores, exame, discussão e votação das demonstrações financeiras da Cia referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2015; (c) Deliberação sobre a destinação dos resultados líquidos; (d) Eleição e posse dos membros da Diretoria; (e) Fixação da remuneração da Diretoria; e (f) Consolidação do Estatuto Social. 5. Deliberações: Os acionistas, por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições, deliberaram o seguinte: (a) Aprovado o uso do jornal Monitor Mercantil para as publicações da Cia previstas pela Lei das S/As, além do DOERJ, em substituição ao jornal Diário Mercantil, bem como ratificam a publicação das demonstrações financeiras relativas ao exercício encerrado em 31/12/2015, acima mencionada. (b) Foram analisadas as demonstrações financeiras relativas ao exercício encerrado em 31/12/2015, publicados no DOERJ- Parte V (10 de junho de 2016 às fls. 03 e 04) e no Monitor Mercantil (10/06/2016, às fls. 07 e 08) e, após ampla discussão, foram aprovadas juntamente com o correspondente relatório da administração referente ao exercício encerrado em 31/12/2015. (c) Foi aprovada a proposta da administração para destinação do lucro líquido do exercício no valor de R$ 40.937.094,82, sendo R$ 2.046.854,74 destinados à constituição da reserva legal, correspondente a 5% do lucro líquido apurado no exercício social de 2015 e o saldo remanescente de R$ 38.890.240,08 destinado para a reserva de lucros, nos termos do §3º do art. 202 da Lei 6.404/76, para futuras incorporações destes recursos ao capital social ou pagamento de dividendos intermediários, conforme deliberação em assembleia geral dos acionistas. (d) Inicialmente, aproveitou-se a oportunidade para atender a necessidade da formação da Diretoria Estatutária, com a eleição dos Membros da Diretoria Estatutária, com mandato de 1 (um) ano ou até a próxima Assembleia Geral Ordinária, sendo eleitos os seguintes nomes: (I) Diretor Presidente, Roberto Stern, brasileiro, economista, divorciado, CI 04.247.704-2 IFP/RJ e CPF nº 628.435.597-15; (II) Diretor Vice-Presidente Executivo, o Sr. Ronaldo Stern, brasileiro, divorciado, engenheiro, CI 04.247.703-4 IFP/RJ e CPF nº 911.709.907-20; e (III) Diretor sem designação específica, o Sr. Igor Bayer, brasileiro, casado, empresário, CI 08.996.373-0 IFP/RJ e CPF nº 014.868.677-07, todos com endereço comercial à R. Visconde de Pirajá, n° 490, Ipanema, RJ/RJ. Seguiu-se a Posse da Diretoria Estatutária, ou seja, todos os componentes da Diretoria Estatutária serão considerados imediatamente empossados. Foi ainda decidido deixar de serem preenchidas as demais vagas para o cargo de Diretores Estatutários previstos no Estatuto Social. Os Administradores, eleitos e/ou re-eleitos, declaram sob as penas da lei, de que não estão impedidos civil ou criminalmente, de exercer a administração da Sociedade. (e) Fixou-se, para os honorários mensais, o valor global de até R$ 104.500,00 para os membros da Diretoria Estatutária, cabendo ao Diretor Presidente a fixação dos valores para cada um. (f) Aprovaram a consolidação do Estatuto Social da Cia, que passa a vigorar, conforme transcrito no documento anexo a presente ata (Anexo I). O Presidente da Mesa ofereceu a palavra a quem dela quisesse fazer uso para submeter outros assuntos à apreciação dos acionistas. Não havendo quem quisesse apresentar assuntos à discussão, foi a Assembleia interrompida para finalizar a sua transcrição. Após, foi à mesma lida e aprovada, sendo declarada encerrada a presente sessão, e aprovada integralmente pelos presentes. Assinaturas: Roberto Stern/Presidente da mesa; Dra. Cláudia Cunha Fragoso/Secretária; Acionistas: Editora e Publicidade Rivoli S.A./ Ruth Stern; Ruth Stern; Roberto Stern; Ronaldo Stern; Ricardo Stern; Rafael Stern. Certifico que é cópia fiel da original lavrada em livro próprio. RJ, 29/06/2016 Cláudia Cunha Fragoso Secretária da Mesa Estatuto Social Consolidado CAPÍTULO I DENOMINAÇÃO, OBJETO, SEDE E DURAÇÃO Artigo 1°- A Sociedade terá a denominação “H. STERN COMÉRCIO E INDÚSTRIA S.A.” e reger-se-á pelo presente Estatuto Social e pela legislação aplicável. A Sociedade foi constituída em 30 de outubro de 1954 por sucessão decorrente da transformação da sociedade limitada “H. Stern Comércio e Indústria Ltda.”, por sua vez originada da anterior firma individual “H.Stern”, fundada em 15 de setembro de 1945. Artigo 2º- A Sociedade tem por objeto a exploração do ramo joalheiro, de adereços e artigos de arte e de luxo, compreendendo a criação dos objetos e artigos correspondentes, seus desenhos e desenvolvimento, sua confecção e comercialização, exportação e importação, abrangendo joias, pedras preciosas e semipreciosas, relógios e pratarias, objetos de arte e outros. §1º- Exercerá ainda, o comércio e importação de bijuterias, brinquedos, artesanatos artísticos e folclóricos, filatelia, perfumaria, artigos e artefatos de madeira, de couro e de plástico, artigos de artes manuais, tapeçaria, utilidades eletrodomésticas, de ótica, cine-foto e som, artigos de boutique, bazar e magazine, e ainda, restaurante, charutaria, chocolates, confeitos, caramelos e doces em geral, conservas e bebidas engarrafadas. §2º- Promoverá o desenvolvimento de programas de computador sob encomenda e dará licenciamento a empresas selecionadas, outorgando às mesmas o direito de uso das marcas da sociedade, bem como, o uso de desenhos e modelos dando ainda a necessária assistência técnica e comercial. §3º- Poderá ter participação em outras empresas, bem como, adicionar outros ramos de negócio de interesse da sociedade por decisão da diretoria. Artigo 3º- A Sociedade tem sua sede e foro na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, podendo manter subsidiárias e estabelecer ou encerrar sucursais, filiais, agências, departamentos, escritórios, mostruários ou representações em qualquer parte do País, bem como licenciar revendedores no País ou no exterior. Artigo 4º- O exercício social coincidirá com o ano civil, sendo por tempo indeterminado o prazo de duração da sociedade. CAPÍTULO II ASSEMBLÉIA GERAL Artigo 5º- A Assembleia Geral reunir-se-á, ordinariamente, nos 4 (quatro) primeiros meses após o encerramento do exercício social para os fins previstos em lei e extraordinariamente sempre que os interesses sociais o exigirem ou quando for necessária a manifestação dos acionistas, na forma da lei ou deste Estatuto Social. § 1º- As Assembleias Gerais serão convocadas, na forma da lei, pelo Diretor Presidente ou pelo Diretor Vice-Presidente Executivo, na ausência do Diretor Presidente, e deliberarão sobre os itens legalmente fixados e tudo mais que for de interesse social, previsto neste Estatuto Social ou em decorrência de disposições legais, conforme indicado na ordem do dia da respectiva convocação. §2º- As Assembleias serão presididas por um acionista para tanto eleito pelos demais acionistas, cabendo ao Presidente da mesa da Assembleia indicar um secretário, acionista ou não. §3º- Os honorários mensais dos Administradores poderão ser estabelecidos pela Assembleia Geral que os eleger, através da indicação da importância global ou detalhada, conforme critério do Presidente da Assembleia Geral. Caberá ao Diretor Presidente fixar o montante de honorários mensais que terá direito cada administrador, sempre que a assembleia geral fixar os honorários de forma global. Artigo 6º- As deliberações das assembleias serão tomadas pelo voto de acionistas que representem a maioria das ações com direito a voto da Sociedade (ou seja, 50% do capital votante mais 1 ação ordinária), exceto se de outra forma estabelecido em lei ou neste Estatuto Social. CAPÍTULO III DO CAPITAL E AÇÕES Artigo 7º- O Capital Social é de R$ 226.223.396,42 (duzentos e vinte e seis milhões, duzentos e vinte e três mil, trezentos e noventa e seis reais e quarenta e dois centavos) representado por 37.312.490 (trinta e sete milhões, trezentas e doze mil e quatrocentas e noventa) ações ordinárias nominativas e sem valor nominal, totalmente subscritas e integralizadas. §1º- Observadas as exigências legais para o seu exercício, cada ação corresponderá a um voto nas deliberações da assembleia geral, excluídas as ações em tesouraria. As ações serão indivisíveis perante a sociedade. §2º- A sociedade poderá, em Assembleia Geral, aprovar a criação de ações preferenciais ou de outras espécies, forma ou classes, fixando-lhes as respectivas condições, obrigações e privilégios, observadas às disposições legais. §3º- A sociedade, respeitadas as disposições legais pertinentes, poderá efetuar operações de resgate, reembolso ou amortização de suas ações, como também sua aquisição para cancelamento, permanência, sem direito de voto, em tesouraria, podendo ser alienadas posteriormente, mediante aprovação da assembleia geral de acionistas. §4º- As ações não serão representadas por cautelas ou títulos múltiplos presumindo-se sua propriedade pela inscrição do nome do acionista no Livro de Registro de Ações Nominativas da sociedade. CAPÍTULO IV ALIENAÇÃO E ONERAÇÃO DE AÇÕES Artigo 8º- As ações ordinárias, nominativas, têm a sua circulação limitada na forma deste Estatuto Social, obrigando os seus proprietários atuais e futuros quanto ao exercício dos respectivos deveres e direitos decorrentes. A omissão, no tocante ao exercício dos ditos direitos, não se constituirá em precedente para casos posteriores, não podendo ser considerado como novação oponível, por um ou mais de um detentor dos mencionados direitos e deveres, nem se admitindo a interpretação, de ter havido abdicação definitiva dos direitos constantes deste Capítulo, em casos futuros. A alienação das ações por ato ''intervivos” observará obrigatoriamente a seguinte ordem de preferência sucessiva: (a) à própria Sociedade, que poderá adquiri-las para cancelamento, permanência em tesouraria ou eventual alienação futura; (b) ao acionista ou grupo de acionistas que seja(m) titular(es) de mais de 50% (cinquenta por cento) do capital social total da sociedade; (c) aos interessados entre os demais acionistas na proporção das ações possuídas no capital social da sociedade; e (d) à quaisquer terceiros interessados, desde que observados os procedimentos deste artigo 8º do Estatuto Social. §1º- Obrigam-se os acionistas a não alienar, vender, ceder, transferir ou dispor sob qualquer forma ou a qualquer título as ações de emissão da sociedade, direta ou indiretamente, no todo ou em parte, entre eles ou a terceiros, incluindo eventuais direitos de preferência para subscrição de valores mobiliários conversíveis em ações da sociedade (a “Alienação”), salvo com a estrita observância do disposto neste Capítulo. §2º- Qualquer alienação em violação ao disposto neste Capítulo será ineficaz em relação à sociedade e aos demais acionistas, ficando a sociedade desde já autorizada a não proceder ao seu respectivo registro nos livros da sociedade. §3º- Caso a alienação seja realizada em conformidade com as regras previstas neste Capítulo, o adquirente deverá, como condição ao registro da alienação pela sociedade, firmar termo aderindo integralmente às disposições do presente Estatuto Social, em especial àquelas contidas neste Capítulo. A celebração do termo a que se refere este Parágrafo 3º será dispensada se o adquirente já for, previamente à operação que se pretenda registrar, acionista da sociedade. Artigo 9º- Nenhum acionista poderá gravar, empenhar, caucionar, estabelecer direitos reais ou pessoais ou de qualquer outra forma onerar (os “Ônus”) suas ações, sem a aprovação prévia de acionistas que representem, no mínimo, a maioria do capital votante da Sociedade. Mesmo que autorizada, a criação de quaisquer Ônus sobre as ações da Sociedade somente será válida e eficaz se o beneficiário, antes da efetivação do Ônus, firmar termo aderindo integralmente às disposições do presente Estatuto Social, em especial àquelas contidas neste Capítulo, comprometendo-se a observá-las e a fazer com que as mesmas sejam sempre e integralmente cumpridas. Artigo 10- Observado o disposto neste Capítulo, no caso de qualquer acionista desejar efetuar qualquer Alienação, tal acionista deverá notificar os demais acionistas e a sociedade por escrito fazendo constar obrigatoriamente os termos e condições da proposta de Alienação, inclusive o nome e identificação do proponente, se for o caso, a quantidade e espécie de ações, o preço e todas as condições de pagamento (incluindo eventuais garantias e representações), para que observada a ordem de prioridade estabelecida no artigo 8º acima, no prazo de 15 (quinze) dias (inclusive) a contar da data de recebimento da notificação, a sociedade e os demais acionistas comuniquem ao acionista que pretende realizar a Alienação sobre seu interesse no exercício de seu direito de preferência, indicando eventual intenção de reserva para as sobras sobre as ações ofertadas que não tenham sido objeto do exercício do direito de preferência por parte dos demais ofertados. Parágrafo único- O direito de preferência estabelecido neste Capítulo somente será válido e eficaz na hipótese de seu exercício, pela sociedade ou um ou mais acionistas, compreender a totalidade, e não menos que a totalidade, das ações ofertadas. CAPÍTULO V ADMINISTRAÇÃO Artigo 11- A administração da Sociedade far-se-á através de Diretoria, competindo-lhe praticar todos os atos de gestão dos negócios sociais, conforme disposto na Lei e neste Estatuto Social. § 1º- A Diretoria será composta composta por no mínimo 2 (dois) e no máximo 5 (cinco) membros, dos quais um Diretor Presidente, um Diretor Vice Presidente Executivo e um Diretor Geral Executivo e os demais diretores, com ou sem designação, conforme determinar a Assembleia Geral de Acionistas que os eleger. § 2º- Os membros da Diretoria serão acionistas ou não, residentes no país, eleitos pela Assembleia Geral com mandato até a próxima Assembleia Geral Ordinária, pelo prazo mínimo de 01 (um) ano, podendo ser reeleitos. § 3º- Face às determinações estatutárias, continuarão validamente em seus postos, os membros da Diretoria eleitos, na forma acima. Conseqüentemente, os atos dos Diretores eleitos, continuarão perfeitamente válidos enquanto não tiverem sido substituídos. Os Diretores não prestarão caução. §4º- A Diretoria Estatutária reunir-se-á por convocação do Diretor Presidente ou do Diretor Vice-Presidente Executivo, com quorum mínimo de ½ (metade) dos diretores eleitos, e deliberará por maioria simples de votos, cabendo ao Diretor-Presidente o voto de desempate. O resultado das deliberações poderá constar de ata lavrada em Livro apropriado, sempre que for considerado necessário. Artigo 12- A Diretoria administrará a Sociedade com plenos poderes, cabendo-lhe cumprir a Lei, os Estatutos, e as determinações das Assembleias Gerais. Artigo 13- Cabe ainda aos Diretores, de acordo com o previsto em lei; (a) a criação ou o encerramento do sucursais, filiais ou agências em qualquer Estado do País; (b) o planejamento, instalação, supervisão e criação de subsidiárias, bem como a concessão de franquias ou licenciamentos; (c) o planejamento e a execução de publicidade e campanhas publicitárias onde for necessário; (d) a orientação mercadológica da sociedade, para o mercado nacional e internacional; (e) a execução da política de recursos humanos, seleção e avaliação, as admissões e demissões; (f) a assinatura de correspondência em geral, inclusive bancária com movimentações financeiras; (g) a execução e responsabilidade pela organização da contabilidade e manutenção dos correspondentes livros e documentos; (h) o controle de caixa da empresa; (i) o planejamento e controle de despesas. Artigo 14- A constituição de procuradores junto às pessoas físicas e jurídicas de direito público e privado, será feita pela assinatura do Diretor Presidente ou Vice Presidente Executivo, estabelecendo os poderes e prazo de vigência, o qual poderá, em casos especiais, ultrapassar, em até dois anos, o tempo de vigência do mandato dos Diretores que tiverem outorgado a procuração. §1º- Os instrumentos de mandatos com poderes de cláusula “ad judicia” poderão ter prazo indeterminado, se for necessário, devendo constar o fim a que se destinam. Estes mandatos poderão conter cláusula permitindo o substabelecimento dos poderes outorgados. §2º- As procurações para constituírem advogados junto à Justiça do Trabalho, em reclamações nas quais a sociedade é reclamada, poderão ser outorgadas pela assinatura de um Diretor Estatutário isoladamente. Igualmente, a constituição de preposto para funcionar junto aos Juizados Especiais, bem como, nas reclamações trabalhistas em que a empresa estiver no pólo passivo, será firmada por um Diretor Estatutário isoladamente. §3º- As procurações, concedendo poderes gerais de administração e negociação, para fins específicos limitados, inclusive para firmar contratos de manutenção, de prestação de serviços serão outorgadas pelos prazos necessários previstos para a consecução do negócio subjacente, extinguindo-se com a sua realização, ou pelo prazo máximo de 02 (dois) anos. As locações por 5 (cinco) anos serão assinadas por procuradores com poderes para esse fim. Artigo 15- Poderá o Diretor Presidente fazer-se assessorar por órgãos técnicos e administrativos, de acordo com as necessidades da Diretoria. Estes órgãos serão denominados de Diretorias Regionais, Técnicas ou Administrativas. §1º- As Diretorias Regionais, que integram a organização da sociedade terão números de integrantes definidos pelo Diretor Presidente, que os poderá nomear e exonerar “ad nutum”. §2º- Aos Diretores Regionais que não integrem a Diretoria Estatutária, são atribuídos encargos e responsabilidades que executarão em virtude de vínculo empregatício, que será mantido. Suas atividades não estão sujeitas à duração de um ano como dos administradores. Seção III CONSELHO FISCAL Artigo 16- A sociedade terá um Conselho Fiscal, com as atribuições legais, cujo funcionamento não será permanente. Será eleito e instalado na forma e nos casos previstos em Lei. O funcionamento do Conselho Fiscal terminará na primeira Assembleia Geral Ordinária após a sua instalação. §1º- O Conselho Fiscal será composto de 03 (três) membros efetivos e igual número de suplentes, eleitos ou reeleitos, podendo ser acionistas ou não; serão pessoas naturais, residentes no País e que satisfaçam aos requisitos legais. §2°- A remuneração dos membros do Conselho Fiscal, fixada pela assembleia geral que os eleger será feita por sessão a que comparecerem, observando-se ''pró-rata tempore”, o valor mínimo previsto em lei. CAPÍTULO VI EXERCÍCIO SOCIAL Artigo 17- O Balanço Geral será levantado anualmente em 31 de dezembro com a respectiva apuração dos resultados líquidos, obedecendo às disposições legais pertinentes. §1º- Do lucro líquido apurado far-se-á: (a) uma dedução de 5 % (cinco por cento) para a constituição do Fundo de reserva Legal, até que este Fundo atinja 20% (vinte por cento) do Capital Social; (b) outras deduções permitidas em lei ou fixadas pela Assembleia Geral de Acionistas. §2º- O dividendo mínimo obrigatório foi fixado em 0,1% (hum décimo de por cento) sobre o lucro liquido após a provisão para o Imposto de Renda e outras contribuições, estatutárias ou legais. O dividendo mínimo obrigatório será não cumulativo e deverá ser distribuído, se assim for decidido pela Assembleia Geral, no prazo máximo permitido em lei. §3º- Sobre o lucro remanescente deliberará a Assembleia Geral com o observância das disposições legais, podendo destinar uma percentagem para gratificação da Diretoria Estatutária. §4°- A Assembleia Geral poderá deliberar a distribuição de dividendos inferiores ao percentual acima estipulado ou a retenção de todo o lucro, nos casos amparados em lei. CAPÍTULO VII LIQUIDAÇÃO Artigo 18- A sociedade entrará em liquidação nas hipóteses legais. Compete à Assembleia Geral de Acionistas estabelecer o modo da liquidação, eleger os liquidantes e o Conselho Fiscal que deverá funcionar no período da liquidação. Arquivada na Jucerja sob o nº 2935934 e data de 09/08/2016. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nAGO - 29-06-16\r\n\r\nOS: 356163\r\n\r\nId: 1978191"
                ],
                "1978153": [
                    "V - Ata",
                    "GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 27.865.757/0001-02 - NIRE 33.300.166.866\r\n\r\nAta de AGE realizada em 30/06/2016, às 11hs. Dispensada a convocação, foi instalada a reunião e deliberado pela única acionista da Cia. o descrito a seguir: 4.1.1. Aprovar o Protocolo de Incorporação e Justificação, relativo à incorporação pela Cia. de sua subsidiária integral Proimasa Holding S.A., sociedade anônima de capital fechado, com sede na cidade do RJ/RJ, na Av. Bartolomeu Mitre 770, parte, Leblon, RJ/RJ. CEP 22431-004, CNPJ/MF 21.361.139/0001-30, com seus atos societários arquivados na Jucerja sob o NIRE 33.300.318.844 (\"Proimasa\" ou \"Sociedade Incorporada\"), passando o protocolo a fazer parte integrante desta Ata como Anexo I, e, após autenticado pela Mesa, ficará arquivado na sede social da Cia. 4.1.2. Aprovar e ratificar a contratação, anteriormente feita pela administração da Cia., da empresa especializada Gilberto Santos Consultoria S/C Ltda, com sede na Av. das Américas, 13.697/217 - Recreio dos Bandeirantes - RJ, (\"Sociedade Especializada\"), para avaliar, a valor contábil, o patrimônio da Proimasa a ser integralmente vertido ao patrimônio da Cia.. 4.1.3. Aprovar, após exame e discussão, sem qualquer ressalva, o balanço de incorporação, com data base de 30/06/2016 (\"Balanço de Incorporação\") e o laudo de avaliação, a valor contábil, do patrimônio da Proimasa (\"Laudo de Avaliação\"), previamente elaborado pela empresa especializada acima mencionada, que passam a fazer parte integrante desta Ata como Anexo II, e que, após, autenticados pela Mesa, ficarão arquivados na sede da Cia. 4.1.4. Aprovar a incorporação aqui tratada de acordo com os motivos, finalidades, termos e condições previstos no Protocolo e Justificação da Incorporação, passando a Cia. a ser detentora de todos os bens, direitos e obrigações da Proimasa, sucedendo, a título universal, todos os direitos e obrigações da referida Sociedade Incorporada, na forma dos artigos 223 a 227 da Lei nº 6.404/76. 4.1.5. O capital social da Cia. não será alterado por ocasião da incorporação aqui aprovada, uma vez que a Cia. já detém 100% das ações que compõem o patrimônio da Proimasa, as quais são devidamente canceladas neste ato, em atendimento ao disposto no Art. 224 da Lei 6.404/76. 4.1.6. Aprovar, como consequência da presente operação, a extinção de pleno direito da Proimasa. 4.1.7 Autorizar a Diretoria da Cia. a praticar todos os atos necessários e complementares a efetivar a incorporação ora tratada, inclusive registros, averbações e transferências necessárias à completa regularização da operação e à baixa das inscrições da Proimasa junto às repartições públicas federais, estaduais e municipais competentes, bem como manter os livros contábeis e fiscais pelo prazo legal. 4.2. Aprovar a reforma do Art. 22 do Estatuto Social, para prever a possibilidade de representação isolada da Cia. perante instituições financeiras para realizar atos relacionados à transferência de recursos entre contas abertas em nome da própria Cia. (sede ou filiais): 4.3. Aprovar a mudança do nome da \"Diretoria de Planejamento e Acompanhamento de Negócios\", vinculada à DGCORP e descrita no item \"g\" do Art. 18 do Estatuto Social para \"Diretoria Corporativa de Planejamento e Controle\", passando o referido item a viger com a seguinte redação: 4.4. Aprovar a mudança da redação do Art. 2º do Estatuto Social da Cia, que passará a prever o quórum mínimo de dois diretores para aprovar as matérias em reuniões de diretora. 4.5. Em decorrência das alterações acima, o Estatuto Social da Cia. passa a vigorar na forma do disposto no Anexo III à presente ata que, após registrado, ficará arquivado na sede da Cia. Esta ata que, lida e aprovada, foi assinada por todos os presentes. Arquivada na Jucerja 2935727 em 09/08/2016. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nAGE - 30-06-2016\r\n\r\nOS: 356077\r\n\r\nId: 1978153"
                ],
                "1978166": [
                    "V - Ata",
                    "VARD NITERÓI S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 01.143.390/0001-11 - NIRE 33300276564\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária, lavrada em forma de sumário. 1. Data, hora e local: Em 21 de junho de 2016, às 10h, na sede social, situada na Praça Alcides Pereira, 1, parte, Ilha de Conceição, Niterói, Rio de Janeiro. 2. Convocação: Dispensada a convocação nos termos do artigo 124, parágrafo 4º, da Lei nº 6.404/76. 3. Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social. 4. Mesa: Assumiu a presidência da mesa, Jan Brønsten, que convidou a mim, Marcello Romulo Assis da Silva, para servir como secretário. 5. Deliberações: Os acionistas aprovaram, por unanimidade, o aumento do capital social da Companhia, de R$ 334.383.790,00 (trezentos e trinta e quatro milhões, trezentos e oitenta e três mil, setecentos e noventa reais) para R$ 339.383.790,00 (trezentos e trinta e nove milhões, trezentos e oitenta e três mil, setecentos e noventa reais), mediante a emissão de 5.000.000 (cinco milhões) de ações ordinárias, com valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada uma. todas elas subscritas pela acionista Vard Group AS, conforme boletim de subscrição, com a expressa concordância da acionista Vard Electro Brazil (Instalações Elétricas) Ltda., que renunciou ao direito de preferência que lhe cabia; ações essas a serem integralizadas em moeda corrente até 31 de dezembro de 2016. Sendo assim, foi também aprovada pelos acionistas a nova redação do artigo 5º do estatuto social, como segue: Artigo 5º. O capital social, totalmente subscrito e parcialmente realizado, é de R$ 339.383.790,00 (trezentos e trinta e nove milhões, trezentos e oitenta e três mil, setecentos e noventa reais), dividido em 339.383.790,00 (trezentos e trinta e nove milhões, trezentos e oitenta e três mil, setecentos e noventa) ações ordinárias, com valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada uma. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a presente ata, a qual, após lida, foi aprovada pelos acionistas da companhia. Jan Brønsten, Presidente; Marcello Romulo Assis da Silva, Secretário. (a.a.) Vard Group AS, p.p. Hélio Eduardo Hutt Dias de Moura; Vard Electro Brazil (Instalações Elétricas) Ltda., p. Eduardo Melo da Silva. Confere com o original lavrado em livro próprio. Marcello Romulo Assis da Silva - Secretário. JUCERJA 00002930050 em 27/07/2016.\r\n\r\nId: 1978166"
                ],
                "1978133": [
                    "V - Ata",
                    "Even-RJ 16/12 Empreendimentos Imobiliários Ltda.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 09.162.279/0001-84 - NIRE 33.207.990.261\r\n\r\nAta de Reunião Extraordinária de Sócias\r\n\r\nData, Hora e Local: 19/08/2016, às 13:30 horas, na sede da sociedade, no Estado do Rio de Janeiro. Composição da Mesa: Presidente: Lucas Braga Eichenberg. Secretária: Vanessa da Silva Ribeiro. Ordem do Dia: Deliberar sobre: (i) a redução de capital da Sociedade. Deliberações: Reduzir o capital social por considerarem excessivo ao objeto da sociedade, de R$ 9.832.366,00 para R$ 6.832.366,00, sendo a redução de R$ 3.000.000,00. A redução do capital será efetivada através da restituição do capital em dinheiro à sócia Even Construtora e Incorporadora S.A. Rio de Janeiro, 19/08/2016. Sócias: Even Construtora e Incorporadora S.A. - Lucas Braga Eichenberg // Stella Maris Favale. Evenpar Participações Societárias Ltda. - Lucas Braga Eichenberg // Stella Maris Favale.\r\n\r\nId: 1978133"
                ],
                "1978122": [
                    "V - Ata",
                    "BOA ESPERANÇA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF n.º 34.269.662/0001-83 - NIRE 33300058494\r\n\r\nAta da Reunião do Conselho de Administração realizada em 18/07/16. Aos 18/07/16, às 15h30, na sede social da Cia., na Av. Ataulfo de Paiva, 341/810, Leblon/RJ, reuniu-se o Conselho de Administração da Boa Esperança S.A., com a presença da totalidade de seus membros. Assumindo a presidência, a Conselheira Cecília Almeida e Silva Gouvêa Vieira declarou aberta a sessão e informou aos presentes ser o objetivo da reunião a eleição dos Diretores da Cia para o próximo triênio cujo mandato se estenderá até a AGO a realizar-se no ano de 2019, de acordo com os arts. 12, item II e 15 do Estatuto Social. Dando prosseguimento aos trabalhos a Conselheira Cecília Almeida e Silva Gouvêa Vieira propôs que fossem reeleitos os Srs. Miguel Ramos de Carvalho, brasileiro, casado, economista, residente na R. Carvalho de Azevedo, 34/101, Lagoa/RJ, portador da CI n° 02452811-9/IFP-RJ, inscrito no CPF n° 344.193.147-53, e Teresa Cristina Chagas Gouvêa Vieira Elkind, brasileira, casada, administradora de empresas, residente na R. Viúva Lacerda n° 389, Humaitá/RJ, portadora da CI n° 10984333-4/IFP-RJ, inscrita no CPF n° 086.772.337-84. As propostas foram aprovadas por unanimidade dos conselheiros. Nada mais havendo a tratar, a Sra. Presidente declarou encerrada a reunião, tendo sido lavrada a presente ata que depois de lida e aprovada, foi assinada por todos os conselheiros presentes. Atesto que a presente Ata é cópia fiel da original transcrita do livro de Atas do Conselho de Administração. Rio de Janeiro, 18/07/16. Cecília Almeida e Silva Gouvêa Vieira, Maria Cecília Gouvêa Vieira Almeida e Silva, João Pedro Gouvêa Vieira Filho, Jorge Hilário Gouvêa Vieira, Eduardo Eugênio Gouvêa Vieira, José Francisco Gouvêa Vieira, Antônio Alberto Gouvêa Vieira. JUCERJA nº 2931387 em 28/07/2016. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nARCA - 18-07-16\r\n\r\nOS: 355978\r\n\r\nId: 1978122"
                ],
                "1978124": [
                    "V - Ata",
                    "GV CAPITAL PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.539.094/0001-05 - NIRE 33.3.0029124-5\r\n\r\nAta das Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária realizadas em 19/07/16. 1. Data, Hora e Local: Às 10h do dia 19/07/16, na sede social da Cia., localizada na Av. Ataulfo de Paiva, n.º 341/801 (Parte), Leblon/RJ. 2. Quorum de Instalação: Compareceram os acionistas representando a totalidade do capital social da Cia., conforme assinaturas lançadas no Livro de Presença de Acionistas, que também assinam a presente ata, dispensada a convocação prévia, de acordo com o § 4º do art. 124 da Lei nº 6.404/76. 3. Mesa: Presidente: Sr. Antônio Alberto Gouvêa Vieira - Secretário: Sr. José Francisco Gouvêa Vieira. 4. Ordem do Dia: 4.1. Em AGO: 4.1.1. Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar o balanço patrimonial e as demonstrações financeiras da Cia. referentes ao exercício social encerrado em 31/12/15, publicados na pág. 9 do DOERJ e na pág. 5 do Diário Comercial, em 10/06/16; e 4.1.2. Deliberar sobre a destinação dos resultados; 4.2. Em AGE: 4.2.1. Deliberar sobre aumento de capital social da Cia. no valor de R$ 430.000,00, a ser subscrito e integralizado pelos acionistas mediante a capitalização de parte do saldo da conta de Adiantamento para Futuro Aumento de Capital (AFAC) constante do balanço patrimonial da Cia. levantado em 20/06/16; e 4.2.2. Deliberar sobre a consequente modificação do art. 5º do Estatuto Social da Cia.. 5. Deliberações aprovadas pela unanimidade de votos dos acionistas: 5.1. Em AGO: 5.1.1. Os acionistas aprovaram, por unanimidade, sem ressalvas ou restrições, as contas dos administradores, bem como o balanço patrimonial e as demonstrações financeiras da Cia. referentes ao exercício social encerrado em 31/12/15. 5.1.2. Não foi deliberada a destinação do resultado face à inexistência de lucro no exercício social encerrado em 31/12/2015. 5.2. Em AGE: Foi aprovado, por unanimidade de votos, aumento do capital social da Cia. no valor de R$ 430.000,00, passando o mesmo de R$ 14.262.397,00 para R$ 14.692.397,00, mediante a emissão de 430.000 novas ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, ao preço de emissão de R$ 1,00 por ação, fixado de acordo com o inciso I do § 1° do art. 170 da Lei das S.A., subscrito e integralizado pelos acionistas mediante a capitalização de parte do saldo da conta de Adiantamento para Futuro Aumento de Capital (AFAC) constante do balanço patrimonial da Cia. levantado em 20/06/16 e em moeda corrente do país, da seguinte forma: (i) Antônio Alberto Gouvêa Vieira, brasileiro, advogado, casado, portador do documento de identidade OAB/RJ n.º 34.088, CPF n.º 338.907.227-68, com escritório na Av. Ataulfo de Paiva, n.º 341/801 (parte), Leblon/RJ, subscreve 125.044 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, as quais são totalmente integralizadas neste ato no valor de R$ 125.044,00, mediante a capitalização de parte do saldo da conta de AFAC constante do balanço patrimonial da Cia. levantado em 20/06/2016, conforme Boletim de Subscrição que integra a presente ata, para todos os fins e efeitos legais, como Anexo I; (ii) José Francisco Gouvêa Vieira, brasileiro, advogado, casado, CI n.º 23.198, expedida pela OAB/RJ, CPF n.º 011.531.107-38, com escritório na Av. Ataulfo de Paiva, n.º 341/801 (parte), Leblon/RJ, subscreve 125.044 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, as quais são totalmente integralizadas neste ato no valor de R$ 125.044,00, mediante a capitalização de parte do saldo da conta de AFAC constante do balanço patrimonial da Cia. levantado em 20/06/16, conforme Boletim de Subscrição que integra a presente ata, para todos os fins e efeitos legais, como Anexo II; (iii) João Pedro Gouvêa Vieira Filho, brasileiro, advogado, casado, CI n.º 1.502.729, CPF n.º 008.563.207-49, residente e domiciliado na Av. Vieira Souto, n.º 364/502/RJ, subscreve 121.045 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, as quais são integralizadas nesta data da seguinte forma: (i) o valor de R$ 121.041,00 é integralizado neste ato mediante a capitalização de parte do saldo da conta de AFAC constante do balanço patrimonial da Cia. levantado em 20/06/16; e (ii) o valor de R$ 4,00 é integralizado em moeda corrente do país mediante depósito na conta bancária da Cia., conforme Boletim de Subscrição que integra a presente ata, para todos os fins e efeitos legais, como Anexo III; (iv) Luiz Eduardo Fontes Williams, brasileiro, casado, economista, CI n.º 2.651.944, CPF n.º 362.839.087-72, residente e domiciliado em Ormonde Gate, 1, flat 5, SW3 4EU, Londres, Reino Unido, subscreve 58.867 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, as quais são totalmente integralizadas neste ato no valor de R$ 58.867,00, mediante a capitalização de parte do saldo da conta de AFAC constante do balanço patrimonial da Cia. levantado em 20/06/16, conforme Boletim de Subscrição que integra a presente ata, para todos os fins e efeitos legais, como Anexo IV. 5.2.2. Em decorrência das deliberações acima, os acionistas, por unanimidade de votos, aprovaram a modificação do art. 5º do Estatuto Social, passando o mesmo a vigorar com a seguinte redação: \"Art. 5º - O capital social da Cia. é de R$ 14.692.397,00 dividido em 14.692.397 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, totalmente subscritas e integralizadas.\" 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a reunião para a lavratura desta ata que, após lida, foi aprovada por todos os acionistas da Cia.. Atesto que a presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. RJ, 19/06/16. Antônio Alberto Gouvêa Vieira - Presidente; José Francisco Gouvêa Vieira - Secretário; João Pedro Gouvêa Vieira Filho; Luiz Eduardo Fontes Williams. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: GV CAPITAL PARTICIPAÇÕES S.A.. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2936318 e data de 10/08/2016. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nAGO-E - 19-07-2016\r\n\r\nOS: 355979\r\n\r\nId: 1978124"
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                "1978149": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "BALANÇO\r\n\r\nOS: 356092\r\n\r\nId: 1978149"
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                "1978004": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "BALANÇO\r\n\r\nOS: 356101\r\n\r\nId: 1978004"
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                "1978197": [
                    "V - Ata",
                    "HSJ COMERCIAL S/A\r\n\r\nCNPJ 02.091.365/0001-02 - NIRE 33300165827\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Ordinária Realizada em 29/06/2016. 1. Data, Hora e Local: Realizada no dia 29/06/2016, às 11h, na sede social situada à R. Garcia D'Ávila, nº 113, 8º andar (parte), Ipanema, RJ/RJ. 2. Mesa: Presidente, Sr. Roberto Stern e Secretária, Dra. Cláudia Cunha Fragoso. 3. Convocação e Presença: Dispensada as formalidades de convocação em razão da presença da totalidade dos acionistas da Cia, nos termos do § 4º do art. 124 da Lei nº 6.404/76. 4. Ordem do Dia: (a) Alterar o jornal utilizado para publicações societárias da Cia; (b) Análise das contas dos administradores, exame, discussão e votação das demonstrações financeiras da Cia referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2015; (c) Eleger e empossar os membros da Diretoria; (d) Fixar a remuneração da Diretoria; e (e) Consolidar o Estatuto Social. 5. Deliberações: Os acionistas, por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições, deliberaram o seguinte: (a) Aprovado o uso do jornal Monitor Mercantil para as publicações da Cia previstas pela Lei das S/As, além do DOERJ, em substituição ao jornal Diário Mercantil, bem como foi ratificada a publicação das demonstrações financeiras relativas ao exercício encerrado em 31/12/2015, acima mencionada. (b) Analisadas as demonstrações financeiras relativas ao exercício encerrado em 31/12/2015, publicados no DOERJ - Parte V (17 /06/2016 às fls. 08 e 09) e no Monitor Mercantil (17/06/2016, às fls. 13 e 14) e, após ampla discussão, foram aprovadas juntamente com as demonstrações financeiras e correspondente relatório da Diretoria Estatutária referente ao exercício encerrado em 31/12/2015. Ainda, foi aprovada a não distribuição de dividendos, em razão do resultado negativo registrado na conta de prejuízos acumulados, apesar do resultado positivo obtido no exercício social encerrado em 31/12/2015, no valor de R$ 20.971.475,88. (c) Foram eleitos os seguintes membros da Diretoria Geral, que é composta pela Presidência e pelos Diretores Estatutários, como se segue: i. Inicialmente, foi eleita a Presidência da sociedade, por sua vez composta pelo Diretor Presidente, o Sr. Roberto Stern, brasileiro, economista, divorciado, portador da CI 04.247.704-2 do IFP/RJ e CPF nº 628.435.597-15; para Diretor Vice-Presidente Executivo, o Sr. Ronaldo Stern, brasileiro, engenheiro, divorciado, CI 04.247.703-4 do IFP/RJ e CPF nº 911.709.907-20, todos com endereço comercial a R. Garcia D'Ávila nº 113, Ipanema, RJ/RJ. ii. A seguir, foram eleitos, 6 (seis) Diretores Estatutários, compreendendo Diretor Administrativo, Sr. Dennys Robert Weiger, brasileiro, casado, engenheiro, CI 36.052.020-0 SSP/SP, CPF n° 005.925.077-18; um Diretor Fincanceiro, Sr. Oscar Luiz Goldemberg, brasileiro, divorciado, contabilista, CI 177762/0-5 CRC/SP, CPF nº 408.706.857-91; e ainda outros quatro Diretores Estatutários, sem designação especial, sendo estes o Sr. Cid dos Santos Rocha, brasileiro, casado, jornalista, CI 02.944.159-9 DETRAN/RJ, CPF nº 344.765.557-72; Sra. Maria Luiza Trotta, brasileira, divorciada, executiva, portadora da carteira de identidade nº 04.970.322-6 DETRAN/RJ, CPF nº 801.806.397-49; Sra. Liu Loo Ly de Oliveira, brasileira, viúva, engenheira civil, CI 6533657-4 SSP/SP, CPF nº 052.783.948-54; e Sr. César Augusto Martins de Lucena, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da carteira de identidade nº 6035231338 SSP/RS, CPF nº 401.085.970-91, todos com endereço comercial a R. Garcia D'Ávila nº 113, Ipanema, RJ/RJ. Os Diretores ora eleitos declaram sob as penas da Lei, de que não estão impedidos, civil ou criminalmente, de exercerem a administração da Sociedade. Todos foram eleitos com mandato de 1 ano ou até a realização da próxima Assembleia Geral Ordinária, o que ocorrer por último. (d) Foi decida a fixação de uma verba global para os honorários da Diretoria Geral, cabendo ao próprio corpo de diretores componentes da Diretoria Geral decidir sobre sua distribuição, estabelecendo-se para este fim, a verba mensal de até R$ 231.000,00. O Sr. Presidente da Mesa ofereceu a palavra a quem dela quisesse fazer uso. Não havendo quem quisesse apresentar assuntos à discussão, foi a Assembleia interrompida para finalizar a sua transcrição. Após, foi à mesma lida e aprovada, sendo declarada encerrada a presente sessão, e aprovada integralmente pelos presentes. (e) Foi aprovada a consolidação do Estatuto Social da Cia, que passa a vigorar, conforme transcrito no documento anexo a presente ata (Anexo I). O Presidente da Mesa ofereceu a palavra a quem dela quisesse fazer uso para submeter outros assuntos à apreciação dos acionistas. Não havendo quem quisesse apresentar assuntos à discussão, foi a Assembleia interrompida para finalizar a sua transcrição. Após, foi à mesma lida e aprovada, sendo declarada encerrada a presente sessão, e aprovada integralmente pelos presentes. Assinaturas: Roberto Stern/Presidente da mesa; Dra. Cláudia Cunha Fragoso /Secretária; Acionistas: Acionista - H. Stern Comércio e Indústria S/A - Roberto Stern, Diretor-Presidente. Certifico que é cópia fiel da original lavrada em livro próprio. RJ, 29/06/2016. Cláudia Cunha Fragoso - Secretária da Mesa. ESTATUTO SOCIAL CONSOLIDADO. CAPÍTULO I - DA DENOMINAÇÃO, SEDE, FORO E DURAÇÃO. Artigo 1º - A Cia terá denominação \"HSJ COMERCIAL S.A.\" e reger-se-á pelo presente Estatuto Social e disposições legais aplicáveis. §1º - Em 18 de junho de 1997, originou-se a Cia sob a denominação inicial de R. STERN PARTICIPAÇÕES S.A, sofrendo alteração em 31 de julho de 1999, quando passou a denominar-se H. STERN JOALHEIROS S.A. A atual denominação de \"HSJ COMERCIAL S.A.\", foi adotada em 28 de agosto de 2000. §2º - A Cia tem sede administrativa e foro na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, podendo manter subsidiárias e estabelecer ou encerrar sucursais, filiais, agências, departamentos, escritórios ou representações em qualquer parte do País ou do exterior. Artigo 2º - A Cia tem por objetivo: (i) Instalar, adquirir e explorar comercialmente lojas dos ramos de joalheria, relojoaria, pedras preciosas e semipreciosas, prataria, artigos de presentes finos, de galerias de artes, artigos de artesanato e folclóricos, souvenires, artigos e artefatos de madeira, de couro e de plástico, artigos de boutique, bijuterias, perfumaria, brinquedos, bazar e magazine, tapeçaria, objetos de decoração, utilidades eletrodomésticas, artigos de ótica, cine-foto e som, e bem assim, serviços de restaurante, lanchonetes, cervejarias, bares e afins, artigos de charutaria, revistas e livros; (ii) Promoção e divulgação do seu ramo de atividade, através de quiosques, módulos, cabines, estandes e quaisquer unidades removíveis; (iii) Participar de quaisquer empresas como acionista, sócia ou cotista; e ainda, (iv) Exercer a exportação e a importação de mercadorias, do seu ramo de negócio. Parágrafo Único - Por decisão da diretoria, poderão ser acrescentados outros ramos de atividades. Artigo 3º - O prazo de duração da Cia será por tempo indeterminado. O exercício social coincidirá com o ano civil. CAPÍTULO II - DO CAPITAL SOCIAL E DAS AÇÕES. Artigo 4º - O capital social é de R$ 101.100.000,00 (cento e um milhões e cem mil reais), dividido em 101.100.000 (cento e um milhões e cem mil) ações ordinárias nominativas e sem valor nominal, totalmente subscritas e integralizadas. §1º - Observadas as exigências legais para o seu exercício, cada ação corresponderá a 1 (um) voto nas deliberações da assembleia geral da Cia, excluídas as ações em tesouraria. As ações serão indivisíveis perante a Cia. §2º - A Cia poderá, em assembleia geral, criar ações preferenciais ou de outras espécies, forma ou classes, fixando-lhes as respectivas condições, obrigações e privilégios, observadas às disposições legais. §3º - A Cia, respeitadas às disposições legais pertinentes, poderá efetuar, tanto operações de resgate, de reembolso ou a amortização de suas ações, como também, sua aquisição para cancelamento, permanência, sem direito a voto, em tesouraria, podendo ser alienadas posteriormente, mediante aprovação de assembleia geral de acionistas. §4º - As ações não serão representadas por cautelas ou títulos múltiplos presumindo-se sua propriedade pela inscrição do nome do acionista no Livro de Registro de Ações Nominativas da Cia. CAPÍTULO III - DA ASSEMBLÉIA GERAL. Artigo 5º - A Assembléia Geral reunir-se-á, ordinariamente, nos primeiros meses após o encerramento do exercício social para os fins previstos em Lei e, extraordinariamente, sempre que os interesses sociais o exigirem ou quando for necessária a manifestação dos acionistas, na forma da lei ou deste Estatuto Social. §1º - A Assembleia Geral será convocada de acordo com a Lei, pela Diretoria Geral e deliberará sobre os itens legalmente fixados e tudo mais que for de interesse social, previsto neste Estatuto Social ou em decorrência de disposições legais, conforme indicado na ordem do dia da respectiva convocação. §2º - As assembleias serão presididas por um acionista para tanto eleito pelos demais acionistas, cabendo ao Presidente da mesa da Assembleia indicar um secretário, acionista ou não. §3º - Os honorários mensais dos Administradores poderão ser estabelecidos pela Assembleia Geral que os eleger, através da indicação da importância global ou detalhada, conforme critério do Presidente da Assembleia Geral. Caberá ao Diretor Presidente fixar o montante de honorários mensais que terá direito cada administrador, sempre que a assembleia geral fixar os honorários de forma global. Artigo 6º - As deliberações das Assembleias serão tomadas pelo voto de acionistas que representem a maioria das ações com direito a voto da Cia (ou seja, 50% do capital votante mais 1 (uma) ação ordinária), exceto se de outra forma estabelecido em lei ou neste Estatuto Social. CAPÍTULO IV - DA ADMINISTRAÇÃO - SEÇÃO I - DIRETORIA. Artigo 7º - A Cia será administrada por uma DIRETORIA GERAL, composta por uma Presidência, integrada pelo Diretor-Presidente, Diretor Vice-Presidente Executivo e pelo Diretor Geral Executivo. Haverá ainda um Corpo de Diretores Setoriais Estatutários, composta por até 9 (nove) membros, com ou sem designação especial, cuja designação será definida na assembleia de acionistas que os eleger. §1º - Os membros da DIRETORIA GERAL, residentes no País, acionistas ou não, serão eleitos pela Assembleia Geral com mandato de um ano, admitida a reeleição e serão investidos nos respectivos cargos mediante assinatura de termo de posse, lavrado no livro de atas do respectivo órgão, com dispensa de caução. §2º - Os membros eleitos da DIRETORIA GERAL em fim de mandato, devem continuar validamente nos seus postos e agir normalmente, enquanto os novos membros não tiverem sido eleitos e empossados. §3º - A DIRETORIA GERAL será investida de todos os poderes necessários à realização dos objetivos sociais, cujos poderes serão exercidos na forma deste capítulo. Artigo 8º - A DIRETORIA GERAL reunir-se-á por convocação do Diretor Presidente ou do Diretor Vice-Presidente Executivo, tantas vezes quantas forem necessárias ou úteis, com quorum mínimo de 1/3 (um terço) dos diretores eleitos, e deliberará por maioria simples de votos, cabendo ao Diretor-Presidente o voto de desempate. O resultado das deliberações poderá constar de ata lavrada em Livro apropriado, sempre que for considerado necessário. Artigo 9º- No caso de ocorrer o afastamento definitivo do Diretor-Presidente, as suas funções serão assumidas pelo Diretor Vice-Presidente Executivo ou Diretor Geral Executivo, na ausência daquele até a eleição de seu substituto. Parágrafo Único - No caso de eventuais ou transitórias ausências ou impedimentos de algum dos Diretores Estatutários, este será substituído validamente por um dos demais Diretores Estatutários, sem outra formalidade. Artigo 10 - Isoladamente, a cada membro da Presidência, (Diretor-Presidente, Diretor Vice-Presidente Executivo e Diretor Geral Executivo) caberá a representação ativa ou passiva, judicial ou extra judicial da sociedade, junto a todos os órgãos de direito público e privado, bem como, a administração dos negócios sociais e financeiros e o exercício pleno e irrestrito dos atos de interesse da Cia. §1º - São atribuições privativas do Diretor-Presidente, Diretor Vice-Presidente Executivo e Diretor Geral Executivo a representação da Cia em empresas das quais faça parte, como acionista ou como cotista, nas respectivas assembleias de sócios e acionistas. §2º - Uma vez aprovado em reunião da DIRETORIA GERAL, a Cia poderá realizar a assunção de gravames ou a alienação de bens do ativo, inclusive de ações ou cotas de sociedades das quais a presente Cia participe, o que será feita mediante a assinatura única do Diretor-Presidente, do Diretor Vice-Presidente Executivo, ou do Diretor Geral Executivo, ou ainda, de procurador nomeado para este fim específico pelo Diretor Presidente, pelo Diretor Vice- Presidente Executivo ou pelo Diretor Geral Executivo. Artigo 11 - As emissões de cheques, os saques e transferências de fundos por qualquer meio, e a movimentação de contas bancárias em geral, bem como, a assunção de ônus, emissão de notas promissórias, letras de câmbio, a abertura e o encerramento de contas bancárias, quando não assinadas pelo Diretor-Presidente, pelo Diretor Vice-Presidente Executivo ou pelo Diretor Geral Executivo, isoladamente, necessitarão da assinatura de dois Diretores Estatutários ou de um Diretor Estatutário em conjunto com um bastante procurador, ou de dois procuradores, com poderes específicos para estes fins. Artigo 12 - A constituição de procuradores se fará sempre pela assinatura isolada do Diretor-Presidente, do Diretor Vice-Presidente Executivo ou do Diretor Geral Executivo, ressalvados os dizeres do parágrafo único do artigo 13º, estabelecendo os poderes e prazo de vigência, os quais poderão, sempre que necessário, ultrapassar, em até dois anos, o tempo de vigência do mandato dos Diretores que tiverem outorgado a procuração. §1º - Qualquer Diretor Estatutário exercerá, em conjunto com um procurador da sociedade, os poderes a este outorgados, em todas as hipóteses em que, para serem válidos, forem necessárias duas assinaturas. §2º - Os instrumentos de mandato com poderes de cláusula \"ad judicia\" outorgados a advogados, para agirem junto ao Poder Judiciário poderão ter prazo indeterminado, se for necessário, devendo constar o fim a que se destinam. Estes mandatos poderão conter cláusula permitindo o substabelecimento dos poderes outorgados. §3º - As procurações, concedendo poderes gerais de administração e negociação, para fins específicos limitados, inclusive para firmar contratos de manutenção, de prestação de serviços serão outorgadas pelos prazos necessários previstos para a consecução do negócio subjacente, extinguindo-se com a sua realização, ou pelo prazo máximo de 02 (dois) anos. As locações por período igual ou superior a de 5 (cinco) anos serão assinadas por procuradores com poderes para esse fim. Artigo 13 - Os Diretores Estatutários, poderão, isoladamente, receber citações ou intimações judiciais. Parágrafo Único - As procurações para constituírem advogados junto a Justiça do Trabalho, em reclamações nas quais a empresa é reclamada, poderão ser outorgadas pela assinatura de um Diretor Estatutário isoladamente. Igualmente, a constituição de preposto para funcionar junto aos Juizados Especiais, bem como, nas reclamações trabalhistas em que a empresa estiver no pólo passivo, será firmada por um Diretor Estatutário isoladamente. SEÇÃO II - CONSELHO FISCAL. Artigo 14 - A Cia terá um Conselho Fiscal, com as atribuições legais, cujo funcionamento não será permanente. Será eleito e instalado na forma e nos casos previstos em Lei. O funcionamento do Conselho Fiscal terminará na primeira Assembleia Geral Ordinária após a sua instalação. §1º- O Conselho Fiscal será composto de 03 (três) membros efetivos e igual número de suplentes, eleitos ou reeleitos, podendo ser acionistas ou não; serão pessoas naturais, residentes no País e que satisfaçam aos requisitos legais. §2° - A remuneração dos membros do Conselho fiscal, fixada pela assembleia geral que os eleger será feita por sessão a que comparecerem, observando-se ''pró-rata tempore\", o valor mínimo previsto em lei. CAPITULO V - ALIENAÇÃO E ONERAÇÃO DE AÇÕES. Artigo 15 - As ações ordinárias, nominativas, têm a sua circulação limitada na forma deste Estatutos, obrigando os seus proprietários atuais e futuros quanto ao exercício dos respectivos deveres e direitos decorrentes. A omissão, no tocante ao exercício dos ditos direitos, não se constituirá em precedente para casos posteriores, não podendo ser considerado como novação oponível, por um ou mais de um detentor dos mencionados direitos e deveres, nem se admitindo a interpretação, de ter havido abdicação definitiva dos direitos constantes deste Capítulo, em casos futuros. A alienação das ações por ato ''intervivos\" observará obrigatoriamente a seguinte ordem de preferência sucessiva: (a) à própria Cia, que poderá adquiri-las para cancelamento, permanência em tesouraria ou eventual alienação futura; (b) ao acionista ou grupo de acionistas que seja(m) titular(es) de mais de 50% (cinquenta por cento) do capital social total da Cia; (c) aos interessados entre os demais acionistas na proporção das ações possuídas no capital social da Cia; e (d) à quaisquer terceiros interessados, desde que observados os procedimentos deste artigo 15º do Estatuto Social. §1º - Obrigam-se os acionistas a não alienar, vender, ceder, transferir ou dispor sob qualquer forma ou a qualquer título as ações de emissão da Cia, direta ou indiretamente, no todo ou em parte, entre eles ou a terceiros, incluindo eventuais direitos de preferência para subscrição de valores mobiliários conversíveis em ações da Cia (a \"Alienação\"), salvo com a estrita observância do disposto neste Capítulo. §2º - Qualquer alienação em violação ao disposto neste Capítulo será ineficaz em relação à Cia e aos demais acionistas, ficando a Cia desde já autorizada a não proceder ao seu respectivo registro nos livros da Cia. §3º - Caso a alienação seja realizada em conformidade com as regras previstas neste Capítulo, o adquirente deverá, como condição ao re gistro da alienação pela Cia, firmar termo aderindo integralmente às disposições do presente Estatuto Social, em especial àquelas contidas neste Capítulo. A celebração do termo a que se refere este Parágrafo 3º será dispensada se o adquirente já for, previamente à operação que se pretenda registrar, acionista da Cia. Artigo 16 - Nenhum acionista poderá gravar, empenhar, caucionar, estabelecer direitos reais ou pessoais ou de qualquer outra forma onerar (os \"Ônus\") suas ações, sem a aprovação prévia de acionistas que representem, no mínimo, a maioria do capital votante da Cia. Mesmo que autorizada, a criação de quaisquer Ônus sobre as ações da Cia somente será válida e eficaz se o beneficiário, antes da efetivação do Ônus, firmar termo aderindo integralmente às disposições do presente Estatuto Social, em especial àquelas contidas neste Capítulo, comprometendo-se a observá-las e a fazer com que as mesmas sejam sempre e integralmente cumpridas. Artigo 17 - Observado o disposto neste Capítulo, no caso de qualquer acionista desejar efetuar qualquer Alienação, tal acionista deverá notificar os demais acionistas e a Cia por escrito fazendo constar obrigatoriamente os termos e condições da proposta de Alienação, inclusive o nome e identificação do proponente, se for o caso, a quantidade e espécie de ações, o preço e todas as condições de pagamento (incluindo eventuais garantias e representações), para que observada a ordem de prioridade estabelecida no artigo 15º acima, no prazo de 15 (quinze) dias (inclusive) a contar da data de recebimento da notificação, a Cia e os demais acionistas comuniquem ao acionista que pretende realizar a Alienação sobre seu interesse no exercício de seu direito de preferência, indicando eventual intenção de reserva para as sobras sobre as ações ofertadas que não tenham sido objeto do exercício do direito de preferência por parte dos demais ofertados. Parágrafo único - O direito de preferência estabelecido neste Capítulo somente será válido e eficaz na hipótese de seu exercício, pela Cia ou um ou mais acionistas, compreender a totalidade, e não menos que a totalidade, das ações ofertadas. CAPÍTULO VI - EXERCÍCIO SOCIAL. Artigo 18 - O Balanço Geral será levantado anualmente em 31 de dezembro com a respectiva apuração dos resultados líquidos, obedecendo às disposições legais pertinentes. §1º - Do lucro líquido apurado far-se-á: (a) uma dedução de 5 % (cinco por cento) para a constituição do Fundo de reserva Legal, até que este Fundo atinja 20% (vinte por cento) do Capital Social; (b) outras deduções permitidas em lei ou fixadas pela Assembleia Geral de Acionistas. §2º - O dividendo mínimo obrigatório foi fixado em 0,1% (hum décimo de por cento) sobre o lucro liquido após a provisão para o Imposto de Renda e outras contribuições, estatutárias ou legais. O dividendo mínimo obrigatório será não cumulativo e deverá ser distribuído, se assim for decidido pela Assembleia Geral, no prazo máximo permitido em lei. §3º - Sobre o lucro remanescente deliberará a Assembleia Geral com o observância das disposições legais, podendo destinar uma percentagem para gratificação do Conselho de Administração e Diretoria Estatutária. §4º - A Assembleia Geral poderá deliberar a distribuição de dividendos inferiores ao percentual acima estipulado ou a retenção de todo o lucro, nos casos amparados em lei. CAPÍTULO VII - LIQUIDAÇÃO. Artigo 19 - A sociedade entrará em liquidação nas hipóteses legais. Compete à Assembleia Geral de Acionistas estabelecer o modo da liquidação, eleger os liquidantes e o Conselho Fiscal que deverá funcionar no período da liquidação. Arquivada na Jucerja sob o nº 2935389 e data de 08/08/2016. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nAGO - 29-06-2016\r\n\r\nOS: 356165-1\r\n\r\nId: 1978197"
                ],
                "1978173": [
                    "V - Ata",
                    "HSJ COMERCIAL S.A.\r\n\r\nCNPJ 02.091.365/0001-02 - NIRE 33300165827\r\n\r\nAta de Assembleia Geral Extraordinária realizada em 14/12/2015. 1. Data, Hora e Local: Realizada no dia 14/12/2015, às 10 hs, na sede social situada à R. Garcia D'Ávila, 113, 8º and. (parte), Ipanema, RJ/RJ. 2. Mesa: Presidente, Sr. Roberto Stern e Secretária, Dra. Cláudia Cunha Fragoso. 3. Convocação e Presença: Dispensada as formalidades de convocação em razão da presença da totalidade dos acionistas da Cia., nos termos do § 4º do art. 124 da Lei n.º 6.404/76. 4. Ordem do Dia: Informar a renúncia da Diretora Vice Presidente Executiva, Sra. Ruth Stern e eleição de novo diretor. 5. Deliberação: Feitos os esclarecimentos preliminares, o Sr. Presidente informou a todos que a Diretora Vice Presidente Executiva, Sra. Ruth Stern, renunciou nesta data ao seu cargo, por motivos de ordem pessoal, razão pela qual a Cia. agradece os serviços prestados até a presente data. Em seguida, os acionistas deliberaram e aprovaram a eleição do Sr. RONALDO STERN, brasileiro, divorciado, engenheiro, RG 04.247.703-4 IFP/RJ e CPF/MF 911.709.907-20, com endereço comercial à Rua Garcia D'Ávila, 113, 8º and. (parte), Ipanema, RJ/RJ, para o cargo de Diretor Vice Presidente Executivo, com mandato válido até 22/06/2016 ou até a realização da próxima Assembleia Ordinária, deixando vago o cargo de Diretor Geral Executivo. O Sr. Presidente da Mesa ofereceu a palavra a quem dela quisesse fazer uso. Não havendo quem quisesse apresentar assuntos à discussão, foi a Assembleia interrompida para finalizar a sua transcrição. Após, foi à mesma lida e aprovada, sendo declarada encerrada a presente sessão, e aprovada integralmente pelos presentes. Assinaturas: Roberto Stern/Presidente da mesa; Dra. Cláudia Cunha Fragoso/Secretária; Acionistas: Acionista - H. Stern Comércio e Indústria S.A. - Roberto Stern, Diretor-Presidente. Certifico que é cópia fiel da original lavrada em livro próprio. RJ, 14/12/2015. Cláudia Cunha Fragoso - Secretária da Mesa. JUCERJA nº 2858435 em 12/01/2016. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nAGE - 14-12-15\r\n\r\nOS: 356165\r\n\r\nId: 1978173"
                ],
                "1978135": [
                    "V - Ata",
                    "CSE - Centro de Soluções Estratégicas S.A.\r\n\r\nCSE - Centro de Soluções Estratégicas S.A.\r\n\r\n(“CSE” ou “Companhia”)\r\n\r\nCNPJ/MF n.º: 19.154.997/0001-62 - NIRE 33.3.0030968-3\r\n\r\nAta de Reunião do Conselho de Administração\r\n\r\nrealizada em 01/07/16\r\n\r\n1. Data, Hora e Local: Ao 01/07/16, às 12 h, na sede social da Companhia, localizada da cidade do Rio de Janeiro. 2. Convocação e Presença: Reunião convocada de acordo com o Estatuto Social da Companhia e a legislação aplicável. Foi verificada a presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia. 3. Mesa: Presidente: João Luiz de Almeida; Secretária: Julia Martinelli. 4. Ordem do Dia: Aprovar (i) a ratificação da aprovação da contratação para prestação de serviços de consultoria na implantação do programa de manutenção para a Serra do Facão; (ii) a eleição do novo Diretor Executivo. 5. Deliberações: Após exame da matéria constante da ordem do dia, o Conselho de Administração deliberou, por unanimidade de seus membros presentes: (i) Registrada as abstenções dos legalmente impedidos, ratificar a apresentação de proposta vinculante para Serra do Facão Energia S.A. para a prestação de serviços de consultoria para análise e implantação de Política de Manutenção de Ativos com base no conceito de Manutenção Centrada em Confiabilidade - MCC e avaliação e formulação de parecer para suporte à decisão quanto a continuidade da utilização de software específico para Gerência de Manutenção, adoção de solução dentro do Sistema de Gestão Corporativo ou adoção de solução mista, nos termos apresentados na presente data, cujo material de suporte ficará arquivado na sede da Companhia. (ii) Aprovar a eleição do Carlos Henrique Scalco, RG nº 1.361.199-8 SSP/PR, CPF nº 431.210.639-87, como Diretor Administrativo Financeiro, para o mandato em curso que se encerrará em 06/05/18, permitida reeleição. Adicionalmente, restou aprovado que o Diretor Presidente da Companhia, Newton Sucupira Filho, acumulará o cargo de Diretor Técnico. O Diretor ora eleito, presente a esta reunião, declara não estar incurso em nenhum dos crimes previstos em lei que o impeça de exercer atividade mercantil, tomando posse de seu cargo imediatamente, mediante assinatura de termo apartado, o qual será lavrado em livro próprio oportunamente. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Presidente deu por encerrada a sessão, solicitando a lavratura da presente ata, a qual, depois de lida e aprovada, foi por todos assinada. 7. Assinaturas: Mesa: Presidente: João Luiz de Almeida; Secretária: Julia Martinelli. Rio de Janeiro, 01/07/16 Julia Martinelli - Secretária. Certifico o deferimento em 14/07/2016 sob o nº 00002922125, Bernardo F.S. Berwanger Secretário Geal. \r\n\r\nId: 1978135"
                ],
                "1978176": [
                    "V - Ata",
                    "CIIS - COMPANHIA DE INVESTIMENTOS \r\n\r\nEM INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 05.410.674/0001-88 - NIRE Nº 33.300.312.374 Companhia Fechada\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA \r\n\r\nREALIZADA EM 10 DE MAIO DE 2016\r\n\r\nata lavrada sob a forma de sumário \r\n\r\nconforme faculta o artigo 130, parágrafo 1º,\r\n\r\nda Lei nº 6.404, de 15.12.1976 (“LSA”)\r\n\r\n1. Data, Hora e Local: Em 10 de maio de 2016, às 09h00, na sede da Companhia, localizada na Rua Lauro Muller, nº 116, Sala 3.504 - Parte, Bairro Botafogo, Rio de Janeiro/RJ. 2. Presença: Foram cumpridas, no Livro de Presença, as formalidades exigidas pelo artigo 127 da LSA, constatando-se a presença de todos os acionistas representando a totalidade do Capital Social, conforme se verifica das assinaturas constantes e apostas no livro de “Registro de Presença de Acionistas”. 3. Convocação e Publicação Prévias: Os avisos de que trata o artigo 124 da LSA foram dispensados pelo comparecimento da totalidade dos acionistas, conforme permitido pelo parágrafo 4º do artigo 124. 4. Mesa: Assumiu a presidência dos trabalhos o Sr. Antonio Linhares da Cunha e o Sr. Marcus Rodrigo de Senna, como secretário. 5. Ordem do Dia: Deliberar sobre (i) a alteração do endereço da sede da Companhia, com a conseqüente alteração do 3º do Estatuto Social; (ii) o aumento de capital social da Companhia, com a conseqüente alteração do artigo 5º do Estatuto Social; e (iii) a consolidação do Estatuto Social da Companhia. 6. Deliberações: Os Acionistas, por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições, após debates e discussões, deliberaram aprovar: (i) A alteração do endereço da sede da Companhia para Rua Lauro Muller, nº 116, Sala 3.507, Parte 1, Bairro Botafogo, Rio de Janeiro/RJ e, conseqüentemente, alterar o Artigo 3º do Estatuto Social da Companhia, que passará a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 3° - A Companhia tem sede e foro no Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Lauro Muller, nº 116, Sala 3.507, Parte 1, Bairro Botafogo, CEP 22290-160, podendo, por deliberação do Conselho de Administração, abrir, transferir ou extinguir sucursais, filiais, agências, departamentos, escritórios, depósitos ou quaisquer outros estabelecimentos em qualquer parte do território nacional ou no exterior.” (ii) O aumento de capital social da Companhia realizado, no valor de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais), correspondente a 4.000.000 (quatro milhões) ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal, a serem totalmente subscritas e integralizadas conforme boletim de subscrição anexo à presente Ata (Anexo I), por sua acionista a CCR S/A (“CCR”), passando o capital social da Companhia a ser de R$ 64.836.865,00 (sessenta e quatro milhões, oitocentos e trinta e seis mil, oitocentos e sessenta e cinco reais) e, conseqüentemente, alterar o Artigo 5º do Estatuto Social da Companhia, que passará a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 5° - O capital social é de R$ 64.836.865,00 (sessenta e quatro milhões, oitocentos e trinta e seis mil, oitocentos e sessenta e cinco reais), totalmente subscrito e integralizado, em moeda corrente nacional, dividido em 64.836.865 (sessenta e quatro milhões, oitocentas e trinta e seis mil, oitocentas e sessenta e cinco) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal.” Permanecem inalterados os demais dispositivos estatutários. (iii) Consolidar o Estatuto Social da Companhia, de acordo com a alteração aprovada nesta Assembleia, bem como em Assembleia Geral Extraordinária e Ordinária realizada em 29 de abril de 2016, às 18h00, conforme constante do Anexo II. 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembleia, lavrando-se a presente Ata que, após lida e aprovada, é assinada pelos membros da mesa e por todos os Acionistas. Rio de Janeiro/RJ, 10 de maio de 2016. Sr. Antonio Linhares da Cunha, Presidente e Sr. Marcus Rodrigo de Senna, Secretário. Acionista: (1) CCR S/A, representada por Sr. Antonio Linhares da Cunha e o Sr. Marcus Rodrigo de Senna. Certifico que a presente é cópia fiel do original lavrado no Livro de Registro de Atas de Assembleias Gerais nº 02 às fls. 61 a 73. Sr. Marcus Rodrigo de Senna - Secretário. JUCERJA nº 00002939141 em 16/08/2016. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral. ANEXO I - Ata da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 10 de maio de 2016 - Boletim de Subscrição - Boletim de Subscrição de 4.000.000 (quatro milhões) ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal, com preço de emissão de R$ 1,00 (um real) por ação, representativas do capital social da Companhia, conforme aprovado na Assembleia Geral Extraordinária da Companhia realizada em 10 de maio de 2016. Subscritores - Espécie de Ações Subscritas - Preço de Emissão das Ações - R$ - Forma e Prazo para Integralização - CCR S/A, sociedade por ações, com sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Av. Chedid Jafet, nº 222, Bloco B, 5º andar, Vila Olímpia, CEP 04.551-065, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.846.056/0001-97 e no NIRE nº 35.300.158.334, neste ato devidamente representada por seus Diretores, Sr. ANTONIO LINHARES DA CUNHA, brasileiro, casado sob o regime de comunhão universal de bens, engenheiro civil, portador da Cédula de Identidade RG nº M-751.190 - SSP/MG e inscrito no CPF/MF sob o nº 414.102.036-20 e Sr. MARCUS RODRIGO DE SENNA, brasileiro, casado sob o regime de comunhão universal de bens, advogado, inscrito na OAB/SP sob o nº 171.635, portador da Cédula de Identidade RG nº M-1.651.804 - SSP/MG e inscrito no CPF/MF sob o nº 517.890.356-00, ambos com endereço comercial na Av. Chedid Jafet, nº 222, Bloco B, 5º andar, Vila Olímpia, CEP 04.551-065, São Paulo/SP. ON 4.000.000 - R$ 4.000.000,00 - À vista; TOTAL - 4.000.000 - R$ 4.000.000,00. Rio de Janeiro/RJ, 10 de maio de 2016. Sr. Marcus Rodrigo de Senna - Secretário. ANEXO II - Ata da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 10 de maio de 2016 - ESTATUTO SOCIAL - Capítulo I - Denominação, Sede, Objeto Social e Prazo de Duração - Artigo 1° - A CIIS - COMPANHIA DE INVESTIMENTOS EM INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS é uma sociedade anônima, que se rege pelo presente Estatuto Social e pelas disposições legais que lhe forem aplicáveis, em especial a Lei nº 6.404/76 e alterações posteriores. Artigo 2° - A Companhia tem por objeto social: (a) A prestação de serviços de administração em geral, compreendendo a administração de bens de terceiros, de assessoria corporativa, de recursos humanos, de pessoal, de sistemas; (b) A prestação de serviços de administração de centro de processamento de dados, de informática e de computadores; (c) A prestação de serviços de administração, coordenação, gestão, fiscalização, assistência técnica, consultoria e assessoria relacionados: (i) ao planejamento e elaboração de projetos; ou (ii) à execução de obras civis, de grandes estruturas e de edificações; (d) O exercício de atividades conexas ou relacionadas ao objeto social, direta ou indiretamente; e (e) A participação em outras sociedades, dentre elas, de sistemas de transportes, de ampliação e operação de estradas de rodagem, vias urbanas, pontes, túneis e infraestrutura metroviárias e aeroportuárias. Artigo 3° - A Companhia tem sede e foro no Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Lauro Muller, nº 116, Sala 3.507, Parte 1, Bairro Botafogo, CEP 22290-160, podendo, por deliberação do Conselho de Administração, abrir, transferir ou extinguir sucursais, filiais, agências, departamentos, escritórios, depósitos ou quaisquer outros estabelecimentos em qualquer parte do território nacional ou no exterior. Artigo 4º - A Companhia tem prazo indeterminado de duração. Capítulo II - CAPITAL SOCIAL E AÇÕES - Artigo 5º - O capital social é de R$ 64.836.865,00 (sessenta e quatro milhões, oitocentos e trinta e seis mil, oitocentos e sessenta e cinco reais), totalmente subscrito e integralizado, em moeda corrente nacional, dividido em 64.836.865 (sessenta e quatro milhões, oitocentas e trinta e seis mil, oitocentas e sessenta e cinco) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal. Parágrafo Único - As ações em que se divide o capital social da Companhia não estão sujeitas a conversão. Artigo 6° - Cada ação ordinária conferirá a seu titular um voto nas deliberações das Assembleias Gerais. Artigo 7° - Respeitadas as disposições legais aplicáveis, a Companhia poderá efetuar resgate total ou parcial de ações de qualquer espécie ou classe, cabendo à Assembleia Geral fixar o respectivo valor de resgate e as demais características da operação. Capítulo III - ASSEMBLEIAS GERAIS - Artigo 8º - A Assembleia Geral reunir-se-á ordinariamente até o dia 30 de abril do ano seguinte ao término do exercício social e extraordinariamente sempre que os interesses sociais ou a lei assim exigirem, observadas as prescrições legais e estatutárias. Parágrafo Único - As Assembleias Gerais serão instaladas e presididas pelo Presidente do Conselho de Administração ou, na sua ausência, por outro conselheiro ou, na ausência dos demais conselheiros da Companhia, por um acionista. O presidente da Assembleia Geral escolherá um dos presentes para secretariá-lo. Artigo 9º - As deliberações da Assembleia Geral, ressalvadas as exceções previstas em lei, serão tomadas por maioria absoluta de votos, não se computando os votos em branco. Artigo 10 - Sem prejuízo de outras atribuições previstas em lei ou no presente estatuto, compete à Assembleia Geral deliberar sobre as seguintes matérias: (a) Estrutura da Administração e remuneração dos conselheiros; (b) Remuneração global anual dos administradores; (c) Aumento do capital social da Companhia; (d) Política de dividendos anuais, incluindo a redução do dividendo mínimo obrigatório; (e) Criação de ações preferenciais ou modificação dos direitos e vantagens das ações existentes; (f) Fusão da Companhia ou sua incorporação em outra; (g) Participação em grupo de sociedades; (h) Cessação do estado de liquidação da Companhia; (i) Criação de partes beneficiárias; (j) Modificação do objeto social; (k) Cisão da Companhia; (l) Dissolução da Companhia; e (m) Aprovar a emissão de debêntures e outros títulos/valores mobiliários conversíveis em ações. Capítulo IV - ADMINISTRAÇÃO - Artigo 11 - A administração da Companhia compete ao Conselho de Administração e à Diretoria. Parágrafo Único - O Conselho de Administração é órgão de deliberação colegiada e a representação da Companhia é privativa dos Diretores. Artigo 12 - Os membros do Conselho de Administração e da Diretoria devem assumir seus cargos dentro de 30 (trinta) dias a contar das respectivas datas de nomeação, mediante assinatura de termo de posse no livro próprio, permanecendo em seus cargos até a investidura dos novos administradores eleitos. Parágrafo Único - A posse de membro do Conselho de Administração residente e domiciliado no exterior fica condicionada à constituição de representante legal residente no País, com poderes específicos para receber citação, mediante procuração outorgada na forma do parágrafo 2º do artigo 146 da Lei nº 6.404/76. Artigo 13 - A Assembleia Geral fixará o montante global da remuneração dos administradores e sua distribuição competirá ao Conselho de Administração, que levará em conta as responsabilidades, tempo dedicado às funções, competência, reputação profissional e o valor dos respectivos serviços no mercado. Capítulo V - CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO - Artigo 14 - O Conselho de Administração da Companhia será composto por 3 (três) membros, dentre os quais 1 (um) será eleito Presidente, eleitos pela Assembleia Geral de Acionistas para um mandato de 2 (dois) anos, admitida a reeleição, devendo os mesmos permanecer em seus cargos até a posse dos novos membros. Artigo 15 - O Conselho de Administração reunir-se-á sempre que convocado pelo Presidente ou por pelo menos dois conselheiros, mediante convocação escrita contendo, além do local, data e hora da reunião, a ordem do dia, e acompanhada da documentação relevante a ser discutida na reunião. As reuniões do Conselho de Administração serão realizadas na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, Brasil, e serão convocadas com no mínimo 5 (cinco) dias de antecedência. Independentemente das formalidades de convocação, será considerada regular a reunião a que comparecerem todos os membros do Conselho de Administração. Parágrafo Único - Matérias que não sejam objeto da ordem do dia constante da convocação não devem ser objeto de deliberação em reuniões do Conselho de Administração, exceto se a reunião contar com a presença de todos os conselheiros e os mesmos concordarem, por unanimidade, em apreciar tais matérias. Artigo 16 - As reuniões do Conselho de Administração instalam-se com a presença de maioria simples de seus membros. Artigo 17 - Competirá ao Conselho de Administração a orientação geral dos negócios da Companhia, devendo obrigatoriamente pronunciar-se sobre as seguintes matérias: (a) Eleição e destituição dos membros da Diretoria; (b) Aprovação da política de seguros e suas alterações; (c) Aprovação da política salarial e de benefícios e suas alterações; (d) Aprovação do Plano de Negócios (Planejamento, Orçamento e Plano de Remuneração Variável) da Companhia; (e) Nomeação ou destituição dos auditores independentes, bem como homologação do plano de auditoria interna; (f) Tomada de empréstimos ou financiamentos em valores acima de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais); (g) Outorga de garantias ou contra garantias de qualquer natureza, em valor acima de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais); (h) Prática de qualquer ato que implique endividamento da Companhia em nível superior ao previsto no Plano de Negócios; (i) Alienação de bens do ativo permanente da Companhia em valores acima de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais); (j) Celebração de contratos entre a Companhia ou suas Controladas e qualquer de seus acionistas ou controladores de seus acionistas ou empresas que sejam controladas ou coligadas dos acionistas da Companhia ou de seus Controladores em valores acima de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais); (k) Celebração de contratos ou aditivos, que não sejam referidos nos itens anteriores, em valores acima de R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais), com qualquer prestador de serviços, seja pessoa física ou jurídica; (l) Realização de investimentos e quaisquer outras despesas de capital não previstos no Plano de Negócios ou em valor superior ao previsto; e (m) Proposição, quando for o caso, à Assembleia Geral, para a emissão de debêntures e outros títulos/valores mobiliários conversíveis em ações, bem como aprovação da emissão, pela Companhia, de outros valores mobiliários e/ou títulos de dívida para distribuição pública, incluindo, sem limitação, a emissão de nota promissória para oferta pública de distribuição. Artigo 18 - As deliberações do Conselho de Administração serão tomadas pela maioria de votos dos seus membros. Artigo 19 - Os conselheiros terão direito de votar as matérias submetidas às reuniões do Conselho de Administração (i) pessoalmente ou por (ii) telefone, (iii) videoconferência, (iv) fac-símile, (v) correio, (vi) e-mail ou (vii) qualquer outro meio legal por meio do qual possam expressar validamente suas opiniões, desde que, nas hipóteses dos itens (ii) a (vii) acima, uma cópia da ata da reunião seja assinada por fac-símile no mesmo dia da reunião e o respectivo original seja posteriormente assinado por todos os conselheiros que comparecerem à referida reunião. Artigo 20 - Serão lavradas no livro próprio as atas das reuniões do Conselho de Administração, que adquirirão validade e eficácia mediante a assinatura de tantos conselheiros quantos necessários para constituir a maioria exigida para deliberação das matérias constantes da ordem do dia da reunião. Capítulo VI - DIRETORIA - Artigo 21 - A Diretoria é o órgão de representação da Companhia, competindo-lhe praticar todos os atos de gestão dos negócios sociais, observadas as deliberações da Assembleia Geral e do Conselho de Administração. Artigo 22 - A Diretoria é composta por 2 (dois) Diretores de reconhecida competência profissional, eleitos e destituíveis pelo Conselho de Administração, com mandato de 2 (dois) anos, permitida a reeleição. Artigo 23 - Dentre os Diretores eleitos, um será designado Diretor Presidente e o outro não terá designação específica. Parágrafo 1º - Nos seus impedimentos e ausências, cada Diretor será substituído pelo outro, o qual exercerá, cumulativamente, os dois cargos. Parágrafo 2º - Em caso de vacância do cargo de Diretor, assumirá interinamente outro Diretor, até a primeira reunião do Conselho de Administração, que designará o novo Diretor. Parágrafo 3º - O Diretor que substituir outro Diretor na forma do presente artigo não fará jus a qualquer remuneração adicional. ARTIGO 24 - Compete aos Diretores cumprir e fazer cumprir este estatuto, as deliberações do Conselho de Administração e da Assembleia Geral, e a prática, dentro das suas atribuições, de todos os atos necessários ao funcionamento regular da Companhia. Parágrafo 1º - Compete ao Diretor Presidente: (i) Convocar e presidir as reuniões da Diretoria; (ii) Orientar e coordenar a atuação dos demais Diretores; (iii) Dirigir as atividades relacionadas com o planejamento geral da Companhia e suas controladas; (iv) Manter os membros do Conselho de Administração informados sobre as atividades e o andamento das operações da Companhia; e (v) Exercer outras atribuições que lhe forem cometidas pelo Conselho de Administração. Parágrafo 2º - Compete ao outro Diretor assistir e auxiliar o Diretor Presidente na administração dos negócios da Companhia e, sob a orientação e coordenação do Diretor Presidente, exercer as funções que lhes tenham sido atribuídas pelo Conselho de Administração. Artigo 25 - A Diretoria, como órgão colegiado, exercerá as seguintes atribuições: (a) Fixação da remuneração individual dos Diretores; (b) Elaboração do orçamento, da forma de sua execução e dos planos gerais da Companhia, submetendo-os à aprovação da Assembleia Geral; (c) Estabelecimento das políticas específicas e diretrizes decorrentes da orientação geral dos negócios fixada pela Assembleia Geral; (d) Apresentação à Assembleia Geral das propostas de empresas controladas relativas às diretrizes gerais de organização, de desenvolvimento de mercado, do plano de investimentos e do orçamento; (e) Apresentação, sempre que solicitada pelos acionistas da Companhia, da evolução geral dos negócios da Companhia; e (f) Deliberação sobre outros assuntos que julgue de competência coletiva da Diretoria, ou a ela atribuídos pela Assembleia Geral. Artigo 26 - A Diretoria reunir-se-á sempre que convocada pelo Diretor Presidente, com antecedência mínima de 10 (dez) dias. Parágrafo Único - O quorum de instalação das reuniões de Diretoria é a maioria dos membros em exercício, e as deliberações serão tomadas pelo voto favorável da maioria dos Diretores presentes à reunião. Artigo 27 - Ressalvados os casos previstos nos parágrafos deste Artigo, a Companhia será representada e somente será considerada validamente obrigada por ato ou assinatura: (a) Qualquer dos Diretores, isoladamente; ou (b) De dois procuradores, com poderes específicos, para fins não judiciais; ou (c) Um procurador, com poderes específicos, para fins judiciais. Parágrafo 1º - Os atos para os quais o presente estatuto exija autorização prévia do Conselho de Administração somente serão válidos uma vez preenchido esse requisito. Parágrafo 2º - As procurações serão sempre outorgadas ou revogadas por ambos os Diretores, que estabelecerão os poderes do procurador e, excetuando-se as procurações outorgadas para fins judiciais, não terão prazo superior a 1 (um) ano. Artigo 28 - Os atos de qualquer acionista, Diretor, empregado ou procurador que envolvam a Companhia em qualquer obrigação relativa a negócios ou operações fora do escopo previsto no objeto social, bem como a prestação de garantias ou contra-garantias pela Companhia em favor de suas controladas ou terceiros, tais como fianças, avais, endossos ou quaisquer outras garantias, são expressamente proibidos e serão considerados nulos, sem efeito e inválidos com relação à Companhia, salvo se especificamente autorizados em Assembleia Geral. Capítulo VII - Conselho Fiscal - Artigo 29 - A Companhia terá um Conselho Fiscal não permanente. Quando em funcionamento, o Conselho Fiscal será constituído por até 4 (quatro) membros titulares e até igual número de suplentes, eleitos pela Assembleia Geral. Capítulo VIII - Exercício Social, Demonstrações Financeiras e Lucros - Artigo 30 - O exercício social terá início em 1° de janeiro e término em 31 de dezembro de cada ano. Ao final de cada exercício social, serão elaboradas as demonstrações financeiras previstas em lei. Artigo 31 - A distribuição de dividendos ficará condicionada aos limites fixados pela Lei nº 6.404/76, quer quantitativamente, quer quanto à periodicidade de sua distribuição, sendo que o dividendo obrigatório será de no mínimo 25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido ajustado, nos termos do art. 202 da Lei. Artigo 32 - A Companhia, por deliberação do Conselho de Administração, poderá (i) levantar balanços relativos a períodos inferiores a um ano, bem como declarar dividendos à conta de lucros apurados nesses balanços, ou (ii) declarar dividendos intermediários à conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no último balanço anual. Artigo 33 - O Conselho de Administração poderá pagar ou creditar juros sobre o capital próprio, em cada exercício social, ad referendum da Assembleia Geral Ordinária que apreciar as demonstrações financeiras relativas ao exercício. Artigo 34 - Os dividendos e juros sobre capital próprio pagos ou creditados poderão ser imputados ao dividendo mínimo obrigatório. Artigo 35 - Os dividendos atribuídos aos acionistas serão pagos nos prazos da lei, somente incidindo correção monetária e/ou juros se assim for determinado pela Assembleia Geral e, se não reclamados dentro de 3 (três) anos contados da publicação do ato que autorizou sua distribuição, prescreverão em favor da Companhia. Capítulo IX - Liquidação - Artigo 36 - A Companhia se dissolverá e entrará em liquidação nos casos previstos em lei, cabendo à Assembleia Geral estabelecer o modo de liquidação e eleger o liquidante, ou liquidantes, e o Conselho Fiscal, que deverão funcionar no período de liquidação, fixando-lhes os poderes e remuneração. Capítulo X - Arbitragem e Casos Omissos - Artigo 37 - As divergências entre os acionistas e a Companhia deverão ser solucionadas por arbitragem, na forma do disposto no parágrafo 3º do artigo 109 da Lei nº 6.404/76, por um ou mais árbitros indicados na forma do regulamento da Câmara de Arbitragem do Mercado da Bolsa de Valores de São Paulo. A arbitragem terá sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, Brasil, e será conduzida em português. Artigo 38 - Os casos omissos serão resolvidos pela Assembleia Geral da Companhia, com base na legislação aplicável. Sr. Marcus Rodrigo de Senna - Secretário.\r\n\r\nId: 1978176"
                ],
                "1978061": [
                    "V - Ata",
                    "PB BRASIL ENTRETENIMENTO S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 08.844.841/0001-97 - NIRE 33.30028214-9\r\n\r\nATA DE AGE. 1. Data, hora e local: No dia 22/07/2016, às 11h, na sede da (“Companhia”), na Av. das Américas, 1.650, Bl. 4, ljs. 113, 114 e 115, RJ/RJ. 2. Convocação e Presença: Presentes Acionistas representantes da totalidade do Capital Social da Cia., conforme se verifica pelas assinaturas constantes no Livro de Presença de Acionistas, sendo dispensada a convocação na forma do § 4º do art.124 da lei 6.404/76. 3. Mesa: Presidente: Sr. Alberto Carlos Pecegueiro do Amaral. Secretário: Sr. Roberto Pereira Primo. 4. Deliberações: Por unanimidade de votos e sem ressalvas, os Acionistas deliberaram: (i) aprovar a distribuição antecipada de dividendos no valor de R$ 6.800.000,00, referentes à parte do lucro apurado no período de 01/01/2016 a 30/06/2016, de acordo com balanço levantado em 30/06/2016, os quais serão disponibilizados aos Acionistas a partir desta data, na proporção de suas respectivas participações societárias detidas na Cia., conforme abaixo: Acionistas: Globosat Programadora Ltda.; 60,0 %; R$ 4.080.000,00. Claxson Media, LLC (nova denominação social da Playboy TV Latin América, LLC); 40,0 %; R$ 2.720.000,00. Total a ser distribuído: 100,0%; R$ 6.800.000,00. (ii) ratificar a aprovação do orçamento anual da PB para o exercício 2016, nos termos do Memorando datado de 13/11/2015, que se encontra arquivado na sede da Cia.. 5. Encerramento: Ao final da assembleia, o secretário da mesa averbou a alteração da denominação social da acionista Playboy TV Latin América, LLC no Livro de Registro de Acionistas da Cia.. Nada mais havendo a tratar, foi aprovada e assinada pelos membros da mesa e pela totalidade dos Acionistas da Cia.. RJ, 22/07/2016. Acionistas: Globosat Programadora Ltda.. Claxson Media, LLC - Walter Douglas Stuber. Jucerja reg. nº 2938968 em 15/08/2016. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1978061"
                ],
                "1978163": [
                    "V - Ata",
                    "VARD NITERÓI S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 01.143.390/0001-11 - NIRE 33300276564\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária, lavrada em forma de sumário. 1. Data, hora e local: Em 1º de julho de 2016, às 10h, na sede social, situada na Praça Alcides Pereira, 1, parte, Ilha de Conceição, Niterói, Rio de Janeiro. 2. Convocação: Dispensada a convocação nos termos do artigo 124, parágrafo 4º, da Lei nº 6.404/76. 3. Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social. 4. Mesa: Assumiu a presidência da mesa, Jan Brønsten, que convidou a mim, Marcello Romulo Assis da Silva, para servir como secretário. 5. Deliberações: Os acionistas, por unanimidade, resolveram alterar o endereço da sede da sociedade da Praça Alcides Pereira, 1, parte, Ilha da Conceição, Niterói, Estado do Rio de Janeiro, CEP 24050-350, para a Rua Quinze de Novembro, nº 4, sala 902, Centro, Niterói, Estado do Rio de Janeiro, CEP 24020-125. Sendo assim, foi também aprovada pelos acionistas a nova redação do artigo 2º do estatuto social, que passa a vigorar como segue: Artigo 2º - A companhia tem sua sede e foro na Rua Quinze de Novembro, nº 4, sala 902, Centro, Niterói, Estado do Rio de Janeiro, CEP 24020-125. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a presente ata, a qual, após lida, foi aprovada pelos acionistas da companhia. Jan Brønsten, Presidente; Marcello Romulo Assis da Silva, Secretário. (a.a.) Vard Group AS, p.p. Hélio Eduardo Hutt Dias de Moura; Vard Electro Brazil (Instalações Elétricas) Ltda., p. Eduardo Melo da Silva. Confere com o original lavrado em livro próprio. Marcello Romulo Assis da Silva - Secretário. JUCERJA 00002934056 em 03/08/2016.\r\n\r\nId: 1978163"
                ],
                "1978132": [
                    "V - Ata",
                    "CSE - Centro de Soluções Estratégicas S.A.\r\n\r\n(“CSE” ou “Companhia”) \r\n\r\nCNPJ/MF n.º: 19.154.997/0001-62 - NIRE 33.3.0030968-3\r\n\r\nAta de Reunião do Conselho de Administração\r\n\r\nrealizada em 06/05/16\r\n\r\n1. Data, Hora e Local: Aos 06/05/16,às 12 h, na sede social da Companhia, em RJ/RJ. 2. Convocação e Presença: Reunião convocada de acordo com o Estatuto Social da Companhia e a legislação aplicável. Foi verificada a presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia. 3. Mesa: Presidente: Carlo Alberto Bottarelli; Secretária: Julia Martinelli. 4. Ordem do Dia: Aprovar a reeleição de membros da Diretoria. 5. Deliberações: Após exame da matéria constante da ordem do dia, o Conselho de Administração deliberou,por unanimidade de seus membros presentes: (i) Aprovar a reeleição do Newton Lins Buarque Sucupira Filho, portador da cédula de identidade nº 1597993-SSP-PE, CPF nº 606.415.417-91, como Diretor Presidente e do Hermes Benith de Oliveira, nº PR-051928/O-9, CPF nº 025.050.979-25, como Diretor Administrativo Financeiro, ambos com endereço comercial na Rua Visconde de Caravelas, nº 14, 6º andar, parte, RJ/RJ, com mandato de 02 anos, permitida a reeleição. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Presidente deu por encerrada a sessão, solicitando a lavratura da presente ata, a qual, depois de lida e aprovada, foi por todos assinada. 7. Assinaturas: Mesa: Presidente: Carlo Alberto Bottarelli; Secretária: Julia Martinelli. Conselheiros: Marina Mayo, Anamar Miranda Lacerda, Antônio Costa e Costa, Carlo Alberto Bottarelli, Luiz Alberto Küster, Luiz Eduardo Manara. Rio de Janeiro,06/05/16. Julia Martinelli - Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, Certifico o deferimento em 25/05/2016 sob o nº 00002903912, Bernardo F.S. Berwanger Secretário Geal. \r\n\r\nId: 1978132"
                ],
                "1978186": [
                    "V - Ata",
                    "EDITORA E PUBLICIDADE RIVOLI S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 33.167.008/0001-04 - NIRE: 3330008265-4\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 14/01/2016. 1. Data, hora e local: Realizada no dia 14/01/2016, às 11h, na sede social situada na Av. Rio Branco nº 173, 10º andar (parte), RJ/ RJ. 2. Convocação: Edital de Convocação publicado no \"DOERJ\", nos dias 05, 06 e 07/01/2016, nas págs 02, 11 e 11, respectivamente, e no \"Diário Mercantil\", nos dias 05, 06 e 07/01/2016, nas págs 08, 09 e 05, respectivamente. 3. Presenças: Acionistas representando mais de 74% do capital social total e votante da Cia, conforme se verifica pelas assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. 4. Mesa: Presidente, Sr. Roberto Stern e Secretária, Dra. Cláudia Cunha Fragoso. 5. Ordem do Dia: Renúncia da Sra. Ruth Stern ao cargo de Diretora Presidente e eleição de novo diretor. 6. Deliberações: Por acionistas representando mais de 2/3 do capital social votante da Cia presentes à Assembleia, foram tomadas as seguintes deliberações: 6.1. Registrar que a ata que se refere à Assembleia será lavrada na forma de sumário e publicada com a omissão das assinaturas dos acionistas, conforme facultam os §§1º e 2º do Art. 130 da Lei nº 6.404/76. 6.2. Feitos os esclarecimentos preliminares, o Sr. Presidente informou a todos que a Diretora Presidente, Sra. Ruth Stern, renunciou ao seu cargo nesta data, quando entregou sua carta de renúncia à Cia, unicamente por motivos de ordem pessoal, razão pela qual a Cia agradece os serviços prestados até a presente data. Em seguida, os acionistas deliberaram e aprovaram a eleição do Sr. Roberto Stern, brasileiro, divorciado, economista, CI 04.247.704-2 IFP/RJ, CPF/MF nº 628.435.597/15, para o cargo de Diretor Presidente; e o Sr. RONALDO STERN, brasileiro, divorciado, engenheiro, CI 04.247.703-4 IFP/RJ e CPF/MF nº 911.709.907-20, para o cargo de Diretor Vice Presidente Executivo, ambos com endereço comercial à Av. Rio Branco nº 173, 10º andar (parte), RJ/ RJ, com mandato válido até 22/06/2016 ou até a realização da próxima Assembleia Ordinária, deixando vago o cargo de Diretor Geral Executivo. 7. Encerramento: O Sr. Presidente da Mesa ofereceu a palavra a quem dela quisesse fazer uso para submeter outros assuntos à apreciação dos acionistas. Não havendo quem quisesse apresentar assuntos à discussão, foi a Assembleia interrompida para finalizar a sua transcrição. Após, foi à mesma lida e aprovada, sendo declarada encerrada a presente sessão, e aprovada integralmente pelos presentes. Certifico que é cópia fiel da original lavrada em livro próprio. RJ, 14/01/2016. Cláudia Cunha Fragoso - Secretária da Mesa. JUCERJA nº 2861039 em 19/01/2016. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nAGE - 14-01-2016\r\n\r\nOS: 356164\r\n\r\nId: 1978186"
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                    "V - Ata",
                    "H.STERN COMÉRCIO E INDÚSTRIA S.A.\r\n\r\nCNPJ 33.388.943/0001-92 - NIRE 33300013954\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 14/01/2016. 1. Data, Hora e Local: Realizada no dia 14/01 2016, às 9h, na sede social situada à R. Visconde de Pirajá, nº 490, Ipanema, RJ/RJ. 2. Mesa: Presidente, Sr. Roberto Stern e Secretária, Dra. Cláudia Cunha Fragoso. 3. Convocação: Edital de Convocação publicado no \"DOERJ\", nos dias 05, 06 e 07/01/2016, nas págs 02, 11 e 11, respectivamente, e no \"Diário Mercantil\", nos dias 05, 06 e 07/01/2016, nas págs 06, 06 e 09, respectivamente. 4. Presenças: Acionistas representando mais de 99,99% do capital social total e votante da Cia, conforme se verifica pelas assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. 5. Ordem do Dia: (i) Extinção do Conselho de Administração; (ii) Renúncia da Sra. Ruth Stern ao cargo de Diretora Vice Presidente Executiva e eleição de novo diretor; e (iii) Alteração e Consolidação Estatutária, em razão do item (i) acima. 6. Deliberações: Por acionistas representando mais de 2/3 do capital social votante da Cia presentes à Assembleia, foram tomadas as seguintes deliberações: 6.1. Registrar que a ata que se refere à Assembleia será lavrada na forma de sumário e publicada com a omissão das assinaturas dos acionistas, conforme facultam os §§1º e 2º do Art. 130 da Lei nº 6.404/76. 6.2. Aprovar, por unanimidade dos que exerceram o direito de voto, a extinção do Conselho de Administração, passando a Cia a ser administrada apenas pela Diretoria. A Cia aproveita a oportunidade para agradecer a todos os membros do Conselho de Administração pelos serviços prestados até a presente data. 6.3. Feitos os esclarecimentos preliminares, o Sr. Presidente informou a todos que a Diretora Vice Presidente Executiva, Sra. Ruth Stern, renunciou ao seu cargo nesta data, quando entregou sua carta de renúncia à Cia, unicamente por motivos de ordem pessoal, razão pela qual a Cia agradece os serviços prestados até a presente data. Em seguida, os acionistas deliberaram e aprovaram a eleição do Sr. RONALDO STERN, brasileiro, divorciado, engenheiro, CI 04.247.703-4 IFP/RJ e CPF/MF nº 911.709.907-20, com endereço comercial à R. Visconde de Pirajá, n° 490, Ipanema, RJ/RJ, para o cargo de Diretor Vice Presidente Executivo, com mandato válido até 22/06/2016 ou até a realização da próxima Assembleia Ordinária, deixando vago o cargo de Diretor Geral Executivo. 6.4. Decidiu-se reformar integralmente o Estatuto Social da Cia, que passa a vigorar com sua redação consolidada na forma do Anexo I à presente ata. O Presidente da Mesa ofereceu a palavra a quem dela quisesse fazer uso para submeter outros assuntos à apreciação dos acionistas. Não havendo quem quisesse apresentar assuntos à discussão, foi a Assembleia interrompida para finalizar a sua transcrição. Após, foi à mesma lida e aprovada, sendo declarada encerrada a presente sessão, e aprovada integralmente pelos presentes. Certifico que é cópia fiel da original lavrada em livro próprio. RJ, 14/01/2016. Cláudia Cunha Fragoso - Secretária da Mesa. Anexo I - Estatuto Social Consolidado. Capítulo I - Denominação, Objeto, Sede e Duração. Artigo 1° - A Sociedade terá a denominação \"H. STERN COMÉRCIO E INDÚSTRIA S.A.\" e reger-se-á pelo presente Estatuto Social e pela legislação aplicável. A Sociedade foi constituída em 30 de outubro de 1954 por sucessão decorrente da transformação da sociedade limitada \"H. Stern Comércio e Indústria Ltda.\", por sua vez originada da anterior firma individual \"H.Stern\", fundada em 15 de setembro de 1945. Artigo 2º - A Sociedade tem por objeto a exploração do ramo joalheiro, de adereços e artigos de arte e de luxo, compreendendo a criação dos objetos e artigos correspondentes, seus desenhos e desenvolvimento, sua confecção e comercialização, exportação e importação, abrangendo joias, pedras preciosas e semipreciosas, relógios e pratarias, objetos de arte e outros. §1º - Exercerá ainda, o comércio e importação de bijuterias, brinquedos, artesanatos artísticos e folclóricos, filatelia, perfumaria, artigos e artefatos de madeira, de couro e de plástico, artigos de artes manuais, tapeçaria, utilidades eletrodomésticas, de ótica, cine-foto e som, artigos de boutique, bazar e magazine, e ainda, restaurante, charutaria, chocolates, confeitos, caramelos e doces em geral, conservas e bebidas engarrafadas. §2º - Promoverá o desenvolvimento de programas de computador sob encomenda e dará licenciamento a empresas selecionadas, outorgando às mesmas o direito de uso das marcas da sociedade, bem como, o uso de desenhos e modelos dando ainda a necessária assistência técnica e comercial. §3º - Poderá ter participação em outras empresas, bem como, adicionar outros ramos de negócio de interesse da sociedade por decisão da diretoria. Artigo 3º - A Sociedade tem sua sede e foro na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, podendo manter subsidiárias e estabelecer ou encerrar sucursais, filiais, agências, departamentos, escritórios, mostruários ou representações em qualquer parte do País, bem como licenciar revendedores no País ou no exterior. Artigo 4º - O exercício social coincidirá com o ano civil, sendo por tempo indeterminado o prazo de duração da sociedade. Capítulo II - Assembléia Geral. Artigo 5º - A Assembleia Geral reunir-se-á, ordinariamente, nos 4 (quatro) primeiros meses após o encerramento do exercício social para os fins previstos em lei e extraordinariamente sempre que os interesses sociais o exigirem ou quando for necessária a manifestação dos acionistas, na forma da lei ou deste Estatuto Social. § 1º - As Assembleias Gerais serão convocadas, na forma da lei, pelo Diretor Presidente ou pelo Diretor Vice-Presidente Executivo, na ausência do Diretor Presidente, e deliberarão sobre os itens legalmente fixados e tudo mais que for de interesse social, previsto neste Estatuto Social ou em decorrência de disposições legais, conforme indicado na ordem do dia da respectiva convocação. §2º - As Assembleias serão presididas por um acionista para tanto eleito pelos demais acionistas, cabendo ao Presidente da mesa da Assembleia indicar um secretário, acionista ou não. §3º - Os honorários mensais dos Administradores poderão ser estabelecidos pela Assembleia Geral que os eleger, através da indicação da importância global ou detalhada, conforme critério do Presidente da Assembleia Geral. Caberá ao Diretor Presidente fixar o montante de honorários mensais que terá direito cada administrador, sempre que a assembleia geral fixar os honorários de forma global. Artigo 6º - As deliberações das assembleias serão tomadas pelo voto de acionistas que representem a maioria das ações com direito a voto da Sociedade (ou seja, 50% do capital votante mais 1 ação ordinária), exceto se de outra forma estabelecido em lei ou neste Estatuto Social. Capítulo III - Do Capital e Ações. Artigo 7º - O Capital Social é de R$ 226.223.396,42 (duzentos e vinte e seis milhões, duzentos e vinte e três mil, trezentos e noventa e seis reais e quarenta e dois centavos) representado por 37.312.490 (trinta e sete milhões, trezentas e doze mil e quatrocentas e noventa) ações ordinárias nominativas e sem valor nominal, totalmente subscritas e integralizadas. §1º - Observadas as exigências legais para o seu exercício, cada ação corresponderá a um voto nas deliberações da assembleia geral, excluídas as ações em tesouraria. As ações serão indivisíveis perante a sociedade. §2º - A sociedade poderá, em Assembleia Geral, aprovar a criação de ações preferenciais ou de outras espécies, forma ou classes, fixando-lhes as respectivas condições, obrigações e privilégios, observadas às disposições legais. §3º - A sociedade, respeitadas as disposições legais pertinentes, poderá efetuar operações de resgate, reembolso ou amortização de suas ações, como também sua aquisição para cancelamento, permanência, sem direito de voto, em tesouraria, podendo ser alienadas posteriormente, mediante aprovação da assembleia geral de acionistas. §4º - As ações não serão representadas por cautelas ou títulos múltiplos presumindo-se sua propriedade pela inscrição do nome do acionista no Livro de Registro de Ações Nominativas da sociedade. Capítulo IV - Alienação e Oneração de Ações. Artigo 8º - As ações ordinárias, nominativas, têm a sua circulação limitada na forma deste Estatuto Social, obrigando os seus proprietários atuais e futuros quanto ao exercício dos respectivos deveres e direitos decorrentes. A omissão, no tocante ao exercício dos ditos direitos, não se constituirá em precedente para casos posteriores, não podendo ser considerado como novação oponível, por um ou mais de um detentor dos mencionados direitos e deveres, nem se admitindo a interpretação, de ter havido abdicação definitiva dos direitos constantes deste Capítulo, em casos futuros. A alienação das ações por ato ''intervivos\" observará obrigatoriamente a seguinte ordem de preferência sucessiva: (a) à própria Sociedade, que poderá adquiri-las para cancelamento, permanência em tesouraria ou eventual alienação futura; (b) ao acionista ou grupo de acionistas que seja(m) titular(es) de mais de 50% (cinquenta por cento) do capital social total da sociedade; (c) aos interessados entre os demais acionistas na proporção das ações possuídas no capital social da sociedade; e (d) à quaisquer terceiros interessados, desde que observados os procedimentos deste artigo 8º do Estatuto Social. §1º - Obrigam-se os acionistas a não alienar, vender, ceder, transferir ou dispor sob qualquer forma ou a qualquer título as ações de emissão da sociedade, direta ou indiretamente, no todo ou em parte, entre eles ou a terceiros, incluindo eventuais direitos de preferência para subscrição de valores mobiliários conversíveis em ações da sociedade (a \"Alienação\"), salvo com a estrita observância do disposto neste Capítulo. §2º - Qualquer alienação em violação ao disposto neste Capítulo será ineficaz em relação à sociedade e aos demais acionistas, ficando a sociedade desde já autorizada a não proceder ao seu respectivo registro nos livros da sociedade. §3º - Caso a alienação seja realizada em conformidade com as regras previstas neste Capítulo, o adquirente deverá, como condição ao registro da alienação pela sociedade, firmar termo aderindo integralmente às disposições do presente Estatuto Social, em especial àquelas contidas neste Capítulo. A celebração do termo a que se refere este Parágrafo 3º será dispensada se o adquirente já for, previamente à operação que se pretenda registrar, acionista da sociedade. Artigo 9º - Nenhum acionista poderá gravar, empenhar, caucionar, estabelecer direitos reais ou pessoais ou de qualquer outra forma onerar (os \"Ônus\") suas ações, sem a aprovação prévia de acionistas que representem, no mínimo, a maioria do capital votante da Sociedade. Mesmo que autorizada, a criação de quaisquer Ônus sobre as ações da Sociedade somente será válida e eficaz se o beneficiário, antes da efetivação do Ônus, firmar termo aderindo integralmente às disposições do presente Estatuto Social, em especial àquelas contidas neste Capítulo, comprometendo-se a observá-las e a fazer com que as mesmas sejam sempre e integralmente cumpridas. Artigo 10 - Observado o disposto neste Capítulo, no caso de qualquer acionista desejar efetuar qualquer Alienação, tal acionista deverá notificar os demais acionistas e a sociedade por escrito fazendo constar obrigatoriamente os termos e condições da proposta de Alienação, inclusive o nome e identificação do proponente, se for o caso, a quantidade e espécie de ações, o preço e todas as condições de pagamento (incluindo eventuais garantias e representações), para que observada a ordem de prioridade estabelecida no artigo 8º acima, no prazo de 15 (quinze) dias (inclusive) a contar da data de recebimento da notificação, a sociedade e os demais acionistas comuniquem ao acionista que pretende realizar a Alienação sobre seu interesse no exercício de seu direito de preferência, indicando eventual intenção de reserva para as sobras sobre as ações ofertadas que não tenham sido objeto do exercício do direito de preferência por parte dos demais ofertados. Parágrafo único - O direito de preferência estabelecido neste Capítulo somente será válido e eficaz na hipótese de seu exercício, pela sociedade ou um ou mais acionistas, compreender a totalidade, e não menos que a totalidade, das ações ofertadas. Capítulo V - Administração. Artigo 11 - A administração da Sociedade far-se-á através de Diretoria, competindo-lhe praticar todos os atos de gestão dos negócios sociais, conforme disposto na Lei e neste Estatuto Social. § 1º - A Diretoria será composta composta por no mínimo 2 (dois) e no máximo 5 (cinco) membros, dos quais um Diretor Presidente, um Diretor Vice Presidente Executivo e um Diretor Geral Executivo e os demais diretores, com ou sem designação, conforme determinar a Assembleia Geral de Acionistas que os eleger. § 2º - Os membros da Diretoria serão acionistas ou não, residentes no país, eleitos pela Assembleia Geral com mandato até a próxima Assembleia Geral Ordinária, pelo prazo mínimo de 01 (um) ano, podendo ser reeleitos. § 3º - Face às determinações estatutárias, continuarão validamente em seus postos, os membros da Diretoria eleitos, na forma acima. Conseqüentemente, os atos dos Diretores eleitos, continuarão perfeitamente válidos enquanto não tiverem sido substituídos. Os Diretores não prestarão caução. §4º - A Diretoria Estatutária reunir-se-á por convocação do Diretor Presidente ou do Diretor Vice-Presidente Executivo, com quorum mínimo de ½ (metade) dos diretores eleitos, e deliberará por maioria simples de votos, cabendo ao Diretor-Presidente o voto de desempate. O resultado das deliberações poderá constar de ata lavrada em Livro apropriado, sempre que for considerado necessário. Artigo 12 - A Diretoria administrará a Sociedade com plenos poderes, cabendo-lhe cumprir a Lei, os Estatutos, e as determinações das Assembleias Gerais. Artigo 13 - Cabe ainda aos Diretores, de acordo com o previsto em lei; (a) a criação ou o encerramento do sucursais, filiais ou agências em qualquer Estado do País; (b) o planejamento, instalação, supervisão e criação de subsidiárias, bem como a concessão de franquias ou licenciamentos; (c) o planejamento e a execução de publicidade e campanhas publicitárias onde for necessário; (d) a orientação mercadológica da sociedade, para o mercado nacional e internacional; (e) a execução da política de recursos humanos, seleção e avaliação, as admissões e demissões; (f) a assinatura de correspondência em geral, inclusive bancária com movimentações financeiras; (g) a execução e responsabilidade pela organização da contabilidade e manutenção dos correspondentes livros e documentos; (h) o controle de caixa da empresa; (i) o planejamento e controle de despesas. Artigo 14 - A constituição de procuradores junto às pessoas físicas e jurídicas de direito público e privado, será feita pela assinatura do Diretor Presidente ou Vice Presidente Executivo, estabelecendo os poderes e prazo de vigência, o qual poderá, em casos especiais, ultrapassar, em até dois anos, o tempo de vigência do mandato dos Diretores que tiverem outorgado a procuração. §1º - Os instrumentos de mandatos com poderes de cláusula \"ad judicia\" poderão ter prazo indeterminado, se for necessário, devendo constar o fim a que se destinam. Estes mandatos poderão conter cláusula permitindo o substabelecimento dos poderes outorgados. §2º - As procurações para constituírem advogados junto à Justiça do Trabalho, em reclamações nas quais a sociedade é reclamada, poderão ser outorgadas pela assinatura de um Diretor Estatutário isoladamente. Igualmente, a constituição de preposto para funcionar junto aos Juizados Especiais, bem como, nas reclamações trabalhistas em que a empresa estiver no pólo passivo, será firmada por um Diretor Estatutário isoladamente. §3º - As procurações, concedendo poderes gerais de administração e negociação, para fins específicos limitados, inclusive para firmar contratos de manutenção, de prestação de serviços serão outorgadas pelos prazos necessários previstos para a consecução do negócio subjacente, extinguindo-se com a sua realização, ou pelo prazo máximo de 02 (dois) anos. As locações por 5 (cinco) anos serão assinadas por procuradores com poderes para esse fim. Artigo 15 - Poderá o Diretor Presidente fazer-se assessorar por órgãos técnicos e administrativos, de acordo com as necessidades da Diretoria. Estes órgãos serão denominados de Diretorias Regionais, Técnicas ou Administrativas. §1º - As Diretorias Regionais, que integram a organização da sociedade terão números de integrantes definidos pelo Diretor Presidente, que os poderá nomear e exonerar \"ad nutum\". §2º - Aos Diretores Regionais que não integrem a Diretoria Estatutária, são atribuídos encargos e responsabilidades que executarão em virtude de vínculo empregatício, que será mantido. Suas atividades não estão sujeitas à duração de um ano como dos administradores. Seção III - Conselho Fiscal. Artigo 16 - A sociedade terá um Conselho Fiscal, com as atribuições legais, cujo funcionamento não será permanente. Será eleito e instalado na forma e nos casos previstos em Lei. O funcionamento do Conselho Fiscal terminará na primeira Assembleia Geral Ordinária após a sua instalação. §1º- O Conselho Fiscal será composto de 03 (três) membros efetivos e igual número de suplentes, eleitos ou reeleitos, podendo ser acionistas ou não; serão pessoas naturais, residentes no País e que satisfaçam aos requisitos legais. §2° - A remuneração dos membros do Conselho Fiscal, fixada pela assembleia geral que os eleger será feita por sessão a que comparecerem, observando-se ''pró-rata tempore\", o valor mínimo previsto em lei. Capítulo VI - Exercício Social. Artigo 17 - O Balanço Geral será levantado anualmente em 31 de dezembro com a respectiva apuração dos resultados líquidos, obedecendo às disposições legais pertinentes. §1º - Do lucro líquido apurado far-se-á: (a) uma dedução de 5 % (cinco por cento) para a constituição do Fundo de reserva Legal, até que este Fundo atinja 20% (vinte por cento) do Capital Social; (b) outras deduções permitidas em lei ou fixadas pela Assembleia Geral de Acionistas. §2º - O dividendo mínimo obrigatório foi fixado em 0,1% (hum décimo de por cento) sobre o lucro liquido após a provisão para o Imposto de Renda e outras contribuições, estatutárias ou legais. O dividendo mínimo obrigatório será não cumulativo e deverá ser distribuído, se assim for decidido pela Assembleia Geral, no prazo máximo permitido em lei. §3º - Sobre o lucro remanescente deliberará a Assembleia Geral com o observância das disposições legais, podendo destinar uma percentagem para gratificação da Diretoria Estatutária. §4° - A Assembleia Geral poderá deliberar a distribuição de dividendos inferiores ao percentual acima estipulado ou a retenção de todo o lucro, nos casos amparados em lei. Capítulo VII - Liquidação. Artigo 18 - A sociedade entrará em liquidação nas hipóteses legais. Compete à Assembleia Geral de Acionistas estabelecer o modo da liquidação, eleger os liquidantes e o Conselho Fiscal que deverá funcionar no período da liquidação. JUCERJA nº 2861094 em 19/01/2016. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nAGE - 14-01-2016\r\n\r\nOS: 356163-1\r\n\r\nId: 1978198"
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                            "SAYDER TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nEPP\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCNPJ: 04.546.811/0001-43\r\n\r\nSAYDER TRANSPORTES LTDA EPP torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN035490, com validade até 28 de julho de 2021, que a autoriza realizar a atividade de transporte rodoviário de produtos secos não perigosos - sem base fixa , em TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, - TODOS OS BAIRROS, município de TODOS. (Processo n°: E-07/002.7036/2016) \r\n\r\nId: 1974500"
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                        "1977681": [
                            "V - Ata",
                            "A! BODYTECH PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 07.737.623/0001-90 -- NIRE 33.3.0027725-1\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: Ficam convocados os acionistas da A! Bodytech Participações S.A. (“Companhia”) para se reunirem no dia 29/08/2016, às 10h, na sede da Companhia, localizada na Cidade do RJ/RJ, na Rua Guilhermina Guinle, nº 272, 2º andar, Botafogo, CEP 22270-060, em Assembleia Geral Extraordinária (“Assembleia”), para deliberar sobre a seguinte ORDEM DO DIA: 1. Alteração de determinadas características da 3ª Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie Quirografária, com Garantia Real Adicional, para Distribuição Pública com Esforços Restritos de Distribuição, da A! Bodytech Participações S.A. (respectivamente, “Debêntures” e “3ª Emissão”) da seguinte forma: (i) alteração da Data de Vencimento; (ii) alteração do cronograma de pagamento do saldo remanescente do Valor Nominal Unitário; (iii) alteração da Remuneração das Debêntures e do seu cronograma de pagamento; (iv) alteração dos índices financeiros; (v) alteração do prêmio a ser pago no caso de Amortização Extraordinária ou Resgate Antecipado Facultativo Total; (vi) alteração de uma hipótese de vencimento antecipado para prever uma nova hipótese de vencimento antecipado no caso de vencimento antecipado da 2ª Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie Quirografária, com Garantia Real Adicional, para Distribuição Pública com Esforços Restritos de Colocação, da A! Bodytech Participações S.A. (“2ª Emissão”); (vii) alteração de uma hipótese de vencimento antecipado para prever o vencimento antecipado no caso de distribuição, pela Emissora, de dividendos, juros sobre capital próprio ou outra remuneração aos acionistas, caso a relação entre Dívida Líquida e EBITDA seja maior que 2,5x, entre outros; (viii) inclusão de uma nova hipótese de vencimento antecipado, sobre obrigatoriedade de realização de um aumento de capital da Companhia até 1º de setembro de 2016; e (ix) alteração do prazo de envio dos Extratos e do Relatório de Recebíveis Cedidos Fiduciariamente pelo Banco Depositário ao Agente Fiduciário, conforme definidos na 3ª Emissão; e 2. autorização expressa para que o Conselho de Administração e a Diretoria da Companhia pratiquem todos os atos, tomem todas as providências e adotem todas as medidas necessárias à formalização, efetivação e administração das deliberações da assembleia. Os documentos pertinentes às matérias a serem debatidas na Assembleia Geral Extraordinária encontram-se à disposição dos acionistas, a partir desta data, na sede da Companhia. RJ, de 19/08/2016. Alexandre Accioly Rocha - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1977681"
                        ],
                        "1977609": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG\r\n\r\nCNPJ: 33.938.119/0002-40\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCOMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG., torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN035744, com validade até 16 de agosto de 2021, que a autoriza para a Estação de Pressão, Regulagem e Medição e o ramal de distribuição de gás natural para o Posto Portela II, que possui 90 metros de extensão, 4\" de diâmetro e opera com pressão normal de 12 bar., na AVENIDA BRASIL, em frente ao nº 51201, SANTA CRUZ, município de RIO DE JANEIRO. (Processo n°: E-07/200543/2004).\r\n\r\nId: 1977609"
                        ],
                        "1977615": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "BRUNA TRANSPORTES E SERVIÇOS DE BELFORD ROXO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 01.384.753/0001-00\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nBRUNA TRANSPORTES E SERVIÇOS DE BELFORD ROXO LTDA., torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN035805, com validade até 16 de agosto de 2021, que a autoriza para realizar a atividade de coleta e transporte rodoviário de resíduos provenientes de sistema de esgotamento sanitário (galerias, fossas, caixa de gordura, sumidouros e ETE)., em todo o território do Estado do Rio de Janeiro, todos os bairros e municípios. Processo n°: E-07/500161/2009. \r\n\r\nId: 1977615"
                        ],
                        "1977610": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PULINI ENTULHO TRANSPORTE LTDA ME\r\n\r\nCNPJ: 15.147.456/0001-56\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPULINI ENTULHO TRANSPORTE LTDA ME., torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN035807, com validade até 16 de agosto de 2021, que a autoriza para realizar Coleta e Transporte Rodoviário de Resíduos de Construção Civil (RCC), não perigosos, Classes A, B e C., em todo o território do Estado do Rio de Janeiro, todos os bairros e municípios. Processo n°: E-07/002.1666/2016.\r\n\r\nId: 1977610"
                        ],
                        "1977616": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "VIANNA LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA ME\r\n\r\nCNPJ: 21.951.950/0001-71\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nVIANNA LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA ME., torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN035827, com validade até 16 de agosto de 2021, que a autoriza para realizar as atividades de coleta e transporte rodoviário de resíduos da construção civil (classe A, B e C)., em todo o território do Estado do Rio de Janeiro, todos os bairros e municípios. Processo n°: E-07/002.3795/2016. \r\n\r\nId: 1977616"
                        ],
                        "1974059": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "LEANDRO AUTO POSTO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 30.008.411/0001-94\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nLEANDRO AUTO POSTO LTDA., torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO- LO nº IN035318, com validade até 20 de julho de 2021, que a autoriza para comercialização de combustíveis líquidos e realizar os serviços de troca de óleo e lavagem, na AVENIDA DE SANTA CRUZ, 7.830, BANGU, município de RIO DE JANEIRO. (Processo n°: E-07/200414/2005). \r\n\r\nId: 1974059"
                        ],
                        "1974601": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "POSTO MERITI 1 LTDA \r\n\r\nCNPJ: 02.339.014/0001-60\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPOSTO MERITI 1 LTDA., torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN035460, com validade até 28 de julho de 2021, que a autoriza para operar posto de abastecimento de combustíveis líquidos e troca de óleo, na AVENIDA AUTOMOVEL CLUBE, 2896, VILAR DOS TELES, município de SÃO JOÃO DE MERITI. (Processo n°: E-07/506060/2009).\r\n\r\nId: 1974601"
                        ],
                        "1978169": [
                            "V - Convocação",
                            "ABOLIÇÃO PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nC.N.P.J. 27.824.598/0001-90\r\n\r\nConvocação - Assembleia Geral Ordinária: Ficam os Srs. acionistas convocados para se reunirem em AGO, às 15h, dia 02/09/2016, na sede da Sociedade, à Av. Dom Hélder Câmara, 7570 - parte, Abolição, RJ, para tratarem dos seguintes assuntos: a. Tomar as contas dos administradores; b. Examinar, discutir e deliberar sobre as demonstrações contábeis referentes ao exercício findo em 31/12/2015; c. Deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos; d. Fixação da remuneração anual da Diretoria; e e. Deliberar sobre o Aumento de Capital. RJ, 24/08/2016. Paulo Pires Simões - Presidente.\r\n\r\nId: 1978169"
                        ],
                        "1978034": [
                            "V - Convocação",
                            "PONTO FORTE SERVIÇOS E MONITORAMENTO LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 06.123.360/0001-67\r\n\r\nEdital de Convocação\r\n\r\nFicam os sócios da empresa, PONTO FORTE SERVIÇOS E MONITORAMENTO LTDA, convocados a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária em sua sede na Avenida Embaixador Abelardo Bueno, nº 01, Bloco 01, sala 415 A, Jacarepaguá, Rio de Janeiro - CEP 22.775-022, no dia 02 de setembro de 2016, às 17:00 horas (dezessete horas), para deliberarem sobre a DISCUSSÃO E APROVAÇÃO DA ALTERAÇÃO CONTRATUAL VISANDO ALTERAR O ENDEREÇO DA SOCIEDADE.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2016.\r\n\r\nLUIZ FELIPE FERREIRA DE FIGUEIREDO\r\n\r\nPresidente da Assembléia - sócio\r\n\r\nId: 1978034"
                        ],
                        "1977516": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "Clinica Medica e Psicologia do Transito de Madureira Ltda ME\r\n\r\nCNPJ nº 11.523.220/0001-16 - NIRE nº 332.0858000-7\r\n\r\nFicam os sócios convocados para a Reunião de Sócios, às 13h, do dia 02/09/2016, na Av. Edgar Romero, 460, sala 209, Madureira/RJ, cuja ordem do dia é: a) Exclusão extrajudicial do sócio Ayr da Silva Moura; b) apresentação de defesa pelo sócio a ser excluído; c) destinação da quota do sócio excluído. RJ, 23/08/2016. Sócia Adm. Tania Borges Laurindo de Azevedo.\r\n\r\nId: 1977516"
                        ],
                        "1978014": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ENSCO BRAZIL - SERVIÇOS DE PETRÓLEO LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 40.409.542/0001-37 - NIRE 33.2.0262714-1\r\n\r\nInstrumento Particular de 19ª Alteração do Contrato Social da Ensco Brazil - Serviços de Petróleo Ltda. com Incorporação e Extinção da Sociedade. Pelo presente instrumento particular e na melhor forma de direito, as partes abaixo: 1. Ensco International Ltd., sociedade devidamente constituída e validamente existente de acordo com as leis das Ilhas Virgens Britânicas, cujos atos constitutivos foram registrados no Registro de Sociedades de Comércio Internacional sob o nº 50928, em 16/10/1991, com escritórios principais localizados em 5847 San Felipe, Suite 3300, Houston, Texas 77057, Estados Unidos da América, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda (\"CNPJ/MF\") sob o nº 05.632.934/0001-60, neste ato representada por seu procurador, Sr. Antonio Sergio Giacomini Junior, portador da Cédula de Identidade (\"RG\") nº 24.780.037-5 (SSP/SP) e inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda (\"CPF/MF\") sob o nº 148.099.698-00; e 2. Ensco Global IV Ltd., sociedade devidamente constituída e validamente existente de acordo com as leis das Ilhas Virgens Britânicas, cujos atos constitutivos foram registrados no Registro de Sociedades de Comércio Internacional sob o nº 247556, em 5/09/1997, com sede em Kingston Chambers, P.O. Box 173, Road Town, Tortola, Ilhas Virgens Britânicas, e com escritório em 5847 San Felipe, Suite 3300, Houston, Texas, Estados Unidos da América, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 09.102.235/0001-69, neste ato representada por seu procurador, Sr. Antonio Sergio Giacomini Junior, acima qualificado, únicas sócias da sociedade empresária limitada, Ensco Brazil - Serviços de Petróleo Ltda. (\"Sociedade\"), com sede na Cidade de Macaé/RJ, na Avenida Lauro Roberto Vasconcelos Fonseca Filho, nº 95, parte, Vale Encantado, CEP 27933-373, com Contrato Social arquivado na JUCERJA sob o NIRE 33.2.0262714-1, em sessão de 19/03/1992, têm entre si justo e contratado o seguinte: I. Incorporação da Sociedade: As sócias decidem, por unanimidade: (i) aprovar, sem reservas, os termos e as condições do Protocolo de Incorporação e Justificação celebrado em 29/04/2016, que é parte integrante deste instrumento, em conjunto com as sócias da Ensco do Brasil Petróleo e Gás Ltda., doravante denominada \"Incorporadora\", com sede na Cidade de Macaé/RJ, na Rua Internacional, nº 1.000, Granja dos Cavaleiros, CEP 27901-000, com Contrato Social arquivado na JUCERJA sob o NIRE 33.2.0711361-8, em sessão de 10/04/2003, e última alteração contratual arquivada na mesma Repartição sob o nº 00002844688, em sessão de 3/12/2015; (ii) ratificar a nomeação, para a elaboração do Laudo de Avaliação do patrimônio líquido da Sociedade, da empresa de auditoria KPMG Auditores Independentes, com sede na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Almirante Barroso, nº 52, 4º andar, Centro, CEP 20031-000, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 57.755.217/0003-90 e no Conselho Regional de Contabilidade do Rio de Janeiro (\"CRC/RJ\") sob o nº SP-014428/O-6 F-RJ, representada pelo Sr. Anderson Cesar Vianna Dutra, portador do RG nº 11.230.847-3, inscrito no CPF/MF sob o nº 048.283.987-24 e no CRC/RJ nº RJ-093231/O-6; (iii) aprovar o Laudo de Avaliação do patrimônio da Sociedade, elaborado com base no balanço patrimonial da Sociedade levantado em 31/03/2016, que é parte integrante deste instrumento; (iv) incorporar a Sociedade na Incorporadora, conforme previsto no Protocolo de Incorporação e Justificação acima mencionado; e (v) autorizar os representantes legais da Sociedade a praticarem todos os atos que se fizerem necessários para a formalização da incorporação. II. Extinção da Sociedade: As sócias decidem, por unanimidade, declarar a Sociedade extinta, em razão de sua incorporação na Incorporadora, conforme disposto no Instrumento Particular de 38ª Alteração do Contrato Social da Incorporadora. E, por estarem assim justas e contratadas, assinam o presente instrumento em 1 via de igual teor e forma, na presença das 2 testemunhas abaixo. Macaé, 29/04/2016. p.p. Ensco International Ltd. - Antonio Sergio Giacomini Junior; p.p. Ensco Global IV Ltd. - Antonio Sergio Giacomini Junior. Testemunhas: 1. Marcel Mattos de Oliveira, RG: 27.482.989-7 SSP/SP, CPF/MF: 213.253.728-38; 2. Luciene Moura Andrioli, RG: 13.612.186-X SSP/SP, CPF/MF: 205.896.818-26. JUCERJA nº 00002920465 em 12/07/2016. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1978014"
                        ],
                        "1978127": [
                            "V - Convocação",
                            "CONCRETO REDIMIX DO BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ. 27.701.564/0001-08 - NIRE 33300009116\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO. Ficam os Senhores Acionistas da CONCRETO REDIMIX DO BRASIL S.A., convocados para se reunirem em Assembleia Geral Ordinária, que se realizará, em nova data, no dia 05 de outubro de 2016, às 10:30 horas na sede social na Avenida Beira Mar, 262 - 9º andar - Castelo, Rio de Janeiro - RJ., para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2015 em observância ao artigo 133 da Lei 6404/76, ficando cancelado o Edital de Convocação publicado em DOERJ de 10, 11 e 12 de agosto de 2016 e no jornal Monitor Mercantil, em 10, 11 e 12 de agosto de 2016. Rio de Janeiro, 22 de agosto de 2016. Thomaz Melo Cruz - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 1978127"
                        ],
                        "1977658": [
                            "V - Convocação",
                            "EDITORA RIO S.A.\r\n\r\nCNPJ 04.485.665/0001-93 - NIRE 33 3 0026840-5\r\n\r\nEdital de Convocação - Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária: Ficam convocados os Srs. acionistas da Editora Rio S.A., a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária, a se realizar às 11:00 horas, do dia 30 de agosto de 2016 na sede da Companhia, na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, na Av. Rio Branco Nº. 53, sala 2101 e 2102 (parte), Centro, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: Em Assembleia Geral Ordinária: (i) apreciação e votação do Relatório da Administração e das Demonstrações Financeiras da Companhia relativas ao exercício findo em 31.12.2015; e (ii) eleição dos membros da diretoria e fixação de sua remuneração global;. Em Assembleia Geral Extraordinária: (i) aumento de capital no valor de R$ 12.318.106,00, mediante a emissão de 12.318.106 novas ações ordinárias, em tudo idênticas às atualmente existentes, ao preço de R$ 1,00 por ação ordinária; (ii) alteração do artigo 5º do capital social; (iii) aprovar o Protocolo e Justificação de Incorporação da Companhia Brasileira de Multimídia, sociedade com sede na cidade do Rio de Janeiro/RJ, na Avenida Rio Branco nº 53, salas 2101 e 2102 (parte), inscrita no CNPJ/MF sob o Nº. 04.216.634/0001-37 pela Companhia; (iv) aprovar o laudo de avaliação da Companhia Brasileira de Multimídia; (v) ratificar a nomeação dos peritos encarregados de avaliar o patrimônio líquido da Companhia Brasileira de Multimídia; e (vi) aprovar a incorporação da Companhia Brasileira de Multimídia pela Companhia nos termos do Protocolo e Justificação de Incorporação. Todos os documentos e informações pertinentes às matérias a serem examinadas e deliberadas na Assembleia Geral se encontram à disposição dos acionistas na sede da Companhia. Rio de Janeiro, 19 de agosto de 2016. A Administração.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 356037\r\n\r\nId: 1977658"
                        ],
                        "1978117": [
                            "V - Convocação",
                            "FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO - FII NOVO HORIZONTE\r\n\r\nCNPJ/MF sob o nº 17.025.970/0001-44\r\n\r\nCONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA DE COTISTAS. Data: 22 de setembro de 2016 (quinta-feira). Horário: 11 horas. Local: No endereço da filial da GERAÇÃO FUTURO CORRETORA DE VALORES S.A., devidamente inscrita no CNPJ/MF sob nº 27.652.684/0001-62 (\"Administrador\"), na Av. Paulista, nº 1.106, 6º andar, Bairro Bela Vista, na Cidade e Estado de São Paulo. Ordem do dia: Em conformidade com o disposto no Artigo 21, inciso I e § 2º do regulamento do Fundo e Artigo 19, § 3º da Instrução CVM nº 472, de 31 de outubro de 2008, conforme alterada pela Instrução CVM nº 571, de 25 de novembro de 2015, examinar as contas e deliberar sobre as demonstrações financeiras relativas aos exercícios sociais encerrados em 31/12/2014 e 31/12/2015, acompanhadas dos respectivos pareceres dos auditores independentes, disponibilizados pelo Administrador via Sistema Fundos.Net em 19 e agosto de 2016, conforme Comunicado ao Mercado divulgado pelo Administrador em 22 de agosto de 2016. Nota de esclarecimento: Foi publicado em 04 de maio de 2016, no jornal Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro um comunicado informando que, ao final do dia 29 de abril de 2016 o jornal Diário Mercantil deixaria de efetuar publicações. Assim, informamos que a partir dessa data todas as publicações relacionadas ao Fundo serão realizadas no jornal Diário Comercial do Rio de Janeiro e de São Paulo, cuja condição e abrangência são similares aos do jornal Diário Mercantil. Colocamo-nos à disposição nos telefones: (11) 2137-8888, (21) 2169-9999 e (51) 2121-9500 para quaisquer esclarecimentos. Atenciosamente, FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO - FII NOVO HORIZONTE, por seu administrador GERAÇÃO FUTURO CORRETORA DE VALORES S.A. \r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 356095\r\n\r\nId: 1978117"
                        ],
                        "1977919": [
                            "V - Convocação",
                            "LIBRA TERMINAL RIO S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 02.373.517/0001-51 - NIRE nº 33.300.167.269\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nEdital de Convocação de Assembleia Geral de Debenturistas da Primeira Emissão de Libra Terminal Rio S.A. Pentágono S.A. Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários, instituição financeira com sede na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, situada na Avenida das Américas, nº 4.200, bloco 08, ala B, salas 302, 303 e 304, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 17.343.682/0001-38, na qualidade e exercício de sua função de agente fiduciário da Emissão, conforme definida a seguir, (\"Agente Fiduciário\"), nos termos da cláusula 9.2 do Instrumento Particular de Escritura de Emissão Pública de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie com Garantia Real e Garantia Fidejussória Adicional, da Primeira Emissão de Libra Terminal Rio S.A.\", conforme aditada (\"Escritura\"), convoca os titulares das debêntures (\"Debenturistas\") da 1ª emissão pública de debêntures simples, não conversíveis em ações, da espécie com garantia real e garantia fidejussória adicional, da primeira emissão de Libra Terminal Rio S.A. (\"Emissão\", \"Debêntures\" e \"Companhia\", respectivamente), para se reunirem em Assembleia Geral de Debenturistas (\"AGD\") a se realizar, em primeira convocação, no dia 09 de setembro de 2016, às 15h, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Humaitá, 275 - 16º andar, nos termos do artigo 124, §2º da Lei nº 6.404/76 (\"Lei das S.A.\"), para deliberar sobre: (i) a contratação de assessor legal, pelos Debenturistas, para análise e elaboração dos documentos referentes à reestruturação da Emissão, conforme as propostas arquivadas na sede do Agente Fiduciário, disponibilizadas aos Debenturistas via correio eletrônico; e (ii) eventuais medidas correlacionadas. Informações Adicionais: os Debenturistas deverão apresentar-se no endereço acima indicado portando os documentos que comprovem a titularidade das respectivas Debêntures. Os Instrumentos de mandato outorgados pelos Debenturistas para sua representação na Assembleia Geral de Debenturistas deverão ser depositados na sede social do Agente Fiduciário, no endereço situado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida das Américas, nº 4.200, Bloco 8, Ala B, Salas 302, 303 e 304, CEP 22640-102 e, enviados por e-mail, para edital@pentagonotrustee.com.br, no prazo de 02 (dois) dias úteis antecedentes à sua realização. Rio de Janeiro, 23 de agosto de 2016.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS 356038\r\n\r\nId: 1977919"
                        ],
                        "1977896": [
                            "V - Convocação",
                            "COMPANHIA DE CANETAS COMPACTOR\r\n\r\nCNPJ: 30.742.555/0001-70\r\n\r\nEdital de Convocação. Ficam convocados os Srs. Acionistas da Companhia de Canetas Compactor (\"Cia\") a se reunirem em AGE a ser realizada no dia 20/09/2016, às 10h, na sede da Cia, na Rod. Presidente Dutra - km 181 - Nova Iguaçu/RJ, para deliberarem acerca da nomeação, por parte da Edding International Gmbh, de membro do Conselho Fiscal. Nova Iguaçu, 23/08/2016. Susanna Buschle Romariz - Diretora Presidente.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS 356053-02\r\n\r\nId: 1977896"
                        ],
                        "1977664": [
                            "V - Convocação",
                            "COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMÍDIA\r\n\r\nCNPJ nº 04.216.634/0001-37 - NIRE nº 33 3 0026757-3\r\n\r\nEdital de Convocação. Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária. Ficam convocados os Srs. acionistas da Companhia Brasileira de Multimídia, a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, a se realizar às 12:00 horas, do dia 30 de agosto de 2016, na sede social da Companhia, na Avenida Rio Branco nº 53, salas 2101 e 2102 (parte), Rio de Janeiro/RJ, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: Em Assembleia Geral Ordinária: (i) apreciação e votação do Relatório da Administração e das Demonstrações Financeiras da Companhia relativas ao exercício findo em 31.12.2015. Em Assembleia Geral Extraordinária: (i) aprovar o Protocolo e Justificação de Incorporação da Companhia pela Editora Rio S.A., sociedade com sede na cidade do Rio de Janeiro/RJ, na Avenida Rio Branco nº 53, salas 2101 e 2102 (parte), inscrita no CNPJ/MF sob o Nº. 04.485.665/0001-93; (v) aprovar o laudo de avaliação da Companhia; (vi) ratificar a nomeação dos peritos encarregados de avaliar o patrimônio líquido da Companhia; e (vii) aprovar a incorporação da Companhia pela Editora Rio S.A. nos termos do Protocolo e Justificação de Incorporação. Todos os documentos e informações pertinentes às matérias a serem examinadas e deliberadas na Assembleia Geral se encontram à disposição dos acionistas na sede da Companhia. Rio de Janeiro, 19 de agosto de 2016. A Administração.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 356023\r\n\r\nId: 1977664"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "1977032": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Sociedade do Corpo de Bombeiros Civil Voluntario-RJ\r\n\r\nCNPJ: 08.389.990/0001-03\r\n\r\nRelação de alunos concluintes do curso de Formação de Bombeiro Civil conforme NBR 14608/07 em 10/01/2016 16127892775, 09082766728; em 21/02/2016: 00909762740, 14273386712 e 17856471727.\r\n\r\nId: 1977032"
                    ],
                    "1977965": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO SALA DE EDUCAR\r\n\r\nCNPJ 08.318.015/0002-95\r\n\r\nO Diretor do COLÉGIO SALA DE EDUCAR, mantido por SALA DE EDUCAR LTDA., situado a Rua Daniel Paes de Almeida, 5, Rio do Ouro, Município de Niterói, torna público o nome da aluna CONCLUINTE DO ENSINO MÉDIO, Ano de 2014: Letícia Machado da Conceição. Secretária: Gláucia de Carvalho - Reg. 792/MEC/RJ; Diretora: Tânia Regina Cardoso da Silva - Reg.11979-82/MEC/RJ.\r\n\r\nId: 1977965"
                    ],
                    "1976881": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO MARIA RAYTHE\r\n\r\nCNPJ Nº 33 591 793/0001-10\r\n\r\nA Diretora do Colégio Maria Raythe, mantido pela Associação Franciscana Nossa Senhora do Amparo, situado à Rua Haddock Lobo nº 233, Tijuca, Município do Rio de Janeiro, torna pública o nome da concluinte do Curso de Formação de Professores de 1ª à 4ª série, do Ensino de 2º Grau em 1981: Marcia Cristina de Aragão Santos. Diretora: Inez Martini - Of. CDIN Nº 942/2011. Secretária: Lidisnaldia Rodrigues de Oliveira - Proc. E-03/15/106/2015. Professora Inspetora Escolar - Danielle Santos Harre - Mat. 0942532-3.\r\n\r\nId: 1976881"
                    ],
                    "1976880": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Solar Meninos de Luz\r\n\r\nCNPJ 29.274.131/0001-49\r\n\r\nO Diretor do SOLAR MENINOS DE LUZ, mantido por Lar Paulo de Tarso, situado a Rua Saint Roman,136, Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação nominal dos concluintes do Ensino Medio Ano 2014: Bianca de Sousa Silva; Fernanda Nascimento Vieira; Francisco Maurício Jovito Vieira; Gabriela Nascimento Marinho da Silva; Giselle de Sousa Melo; Natércia Ingrid Martiliano Alves; Vinicius da Silva Ferreira; Stephany Mendes Hilário Terra. Secretaria Escolar: Maria Claudia do Sacramento São Sabbas - Registro 114/MEC-RJ; Diretor: Isabella Maltaroli de Moraes Rego - UCAM.L.01-F.31 - 01/09/99. Eliane Branco Lugão Belo - Registro: 0942794-9.\r\n\r\nId: 1976880"
                    ],
                    "1973917": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "INSTITUTO MARCOS RICHARDSON LTDA.\r\n\r\nC.N.P.J. 29.312.899/0001-60\r\n\r\nRelação Nominal dos Alunos que concluíram: O Ensi-\r\n\r\nno MÉDIO - EJA: Em 2010 - 2º Semestre - Amanda da Silva \r\n\r\nMartins, Sharles Tiepo da Silva; Em 2012 - 1º Semestre - Priscilla dos Santos Cardoso Dias; Em 2013 - 1º Semestre - Gustavo \r\n\r\nSouza Lourenço. - Secretária: Nilza Torres do Nascimento - Reg. \r\n\r\nnº 2562/96 SEE/RJ, Diretor: José Edson do Nascimento - Reg. \r\n\r\nnº 9400753 MEC.\r\n\r\nId: 1973917"
                    ],
                    "1977973": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO FREINET LTDA\r\n\r\nCNPJ: 03.545.997/0001-53\r\n\r\nA Diretora do Colégio Freinet, mantido por Colégio Freinet Ltda, situado à Av. Santos Dumont, 361, Piabetá - Magé - RJ torna pública a relação nominal dos concluintes dos cursos: Técnico em Enfermagem - 1º semestre / 2016 - Anderson Luís dos Santos Candido; Vâni Silva de Araujo; Yolanda Cynthia Aquino Duarte. Técnico em Análises Clínicas - 2º semestre / 2015 - Joyce Domingos de Souza; Raíssa Castor Leitão. 1º semestre / 2016 - Cátia Gaia Geraldo. Retificações: D.O. XLII nº 133, parte V, de 20/07/2016, pág. 6 - Técnico em Enfermagem - 1º semestre / 2016 - Onde se lê Camilla Alves Marinho Pinto leia-se Camilla Alves Marinho Porto; onde se lê: 2º semestre / 2015- Maria Eunice Conceição de Oliveira Souza leia-se 1º semestre / 2016 - Maria Eunice Conceição de Oliveira Souza. D.O. XLII nº 133, parte V, de 20/07/2016, pág.7 - Técnico em Enfermagem - 1º semestre / 2016 - Onde se lê Marcia Loli Bemardes da Silva leia-se Marcia Loli Bernardes da Silva; onde se lê Michele de Almeida de Sousa leia-se Michele de Sousa da Silva; onde se lê Monica Alessandra Lima de Castro leia-se Mônica Alessandra \r\n\r\nLima de Castro. Diretora - Irani Oliveira de Melo - Registro nº 2000020213875 - UNIGRANRIO, Secretária - Sonia Maria do Nascimento Marambaia, Registro n° 85 - ICAV. Prof. Inspetor Escolar Adélia Corrêa da Silva - Matrícula nº 0956965-8 e Josélia Lopes Oliveira - Matrícula nº 0944371-4. \r\n\r\nId: 1977973"
                    ],
                    "1977701": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "INSTITUTO SAGRADO CORAÇÃO DE MARIA\r\n\r\nCGC 07.025.718/0001-81\r\n\r\nO Diretor do Instituto Sagrado Coração de Maria, mantido por Instituto Sagrado Coração de Maria Ltda., situado na Rua dos Banguenses, nº 1386, Bairro Bangu, Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso 2º Grau Sistema de Crédito - Técnico em Administração - Ano 1999 / 1º semestre: Ricardo Saldanha Viana dos Santos. Curso 2º Grau Sistema de Crédito - Tecnico em contabilidade - Ano 2000/1º semestre: Celso de Oliveira Junior. Curso 2º Grau Sistema de Credito - Ano 2002/1º semestre: Andreia Alves de Barros. Ano 2002/2º semestre: Andreia Anastacia Atanasio Lima. Curso Ensino Médio - Educação de Jovens e Adultos - Ano 2003/1º semestre: Rogerio Pereira Vasconcelos. Ano 2003/2º semestre: Willian Sant'Anna Dias Ferreira. Ano 2005/2º semestre: Bruno Corrêa de Moraes. Ano 2009/2º semestre: Andre da Conceição Farias; Cassio Del Castilho Cestallio; David Donato de Lima; Fernanda Ramos de Miranda Almeida; Ano 2010/2ºsemestre: Alessandra da Silva Veras; Jade Wendling Apparicio; Odilon Oliveira da Silva Barbosa; Rafael Lucena de Oliveira; Ano 2013/1º semestre:Renato de Campus Abreu. Ano 2013/2º semestre:Bruno Augusto de Souza da Silva; Marcos Vinicius Belloni da Silva. Ano 2014/1º semestre: Ariel Garitano Muller; Nilton Cesar Sant'Anna Firmo Ramos; Ano 2014/2º semestre: Bruno da Silva Ribeiro; Patrick Manoel da Silva. Secretária Escolar: Silvia Sueli Ismerim Jesus, Reg. 2680/96-SEE/RJ. Diretor: José Maria de Jesus Sobrinho, Reg. 9400008/MEC; Publicado por Professor Inspetor Escolar: Marcia Maria de Brito Souza, Mat. 0956359-4, MIV, SEEDUC/RJ.\r\n\r\nId: 1977701"
                    ],
                    "1977313": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Escola Santa Bárbara Ltda\r\n\r\nCGC 30.452.023/0001-06\r\n\r\nA Diretora da Escola Santa Bárbara, mantida por Escola Santa Bárbara Ltda, situada na Rua Professor Carlos Boisson, 363 - Campo Grande - Rio de Janeiro, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso do Ensino Médio, Ano 2010: Marianne Fernandes da Silva, Mayara Christine Castro de Oliveira, Ano 2014: Vitor Brito Marques, Vitória Rangel da Silva, Ano 2015: Aimée Christina Pereira Castro, Beatriz Medeiros Correa, Bruno de Souza Santos, Camila Figueira Barcellos, Camila Goulart Baldez, Dafhne Gabrielle de Aquino Ferreira, Dáfni Ramos Conceição, Daniel da Silva Filho, Fabio Sugio de Araujo, Gabriel Ahmad Moraes, Gabriel de Albuquerque Machado, Gabriel Felisberto da Silva, Gianluca de Oliveira Martins Antonio, Guilherme Alves Odorico, Igor Perrut Simão, Isabela Fonseca de Oliveira, Isabella Barros dos Santos, Isabelle de Oliveira da Silva, Jaqueline Venâncio Rocha, Jonathan Correia de Oliveira, Larissa Vieira da Rosa, Leone da Silva Lopes, Letícia Freire dos Santos, Lorena Marques Campos Rodrigues, Lucas de Carvalho Machado Neiva, Mauricio Boullosa da Silva, Maressa Maya Caneca da Silva, Millena Marques da Rosa, Mylena do Carmo Martins, Myllena Coutinho Meneses, Rafael Lima dos Santos, Rayssa Baltar de Souza, Rui de França Machado da Silva, Sthefany dos Santos Ferreira, Thais Fernanda Nunes Leal, Thiago de Jesus Silva Januario, Secretária Escolar: Márcia Fernandes da Silveira, Diretora: Marlene Melo Marques de Souza, Professor Inspetor Escolar: Adriana dos S. V. Alves - MAT.: 0956346-1 CRIE-MIV-SEEDUC/RJ.\r\n\r\nId: 1977313"
                    ],
                    "1976504": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Instituto Arêdes Rodrigues\r\n\r\nCNPJ 09.247.820/0001-57\r\n\r\nA Diretora do Instituto Arêdes Rodrigues, mantido pelo Instituto de Ensino Arêdes Rodrigues LTDA-ME, situado na Rua Edson Passos, nº71, parte, Bairro Bela Vista, São Pedro da Aldeia, RJ, torna pública a relação nominal dos concluintes do Ensino Médio 2015- Andrezza Velloso de Souza Correia, Alice Helena Galdino da Silva, Alisson Carvalho Santos Júnior, Brenda Alcântara Vieira de Moura, Davi Weslley Xisto Cavalcanti, Dryenni Abreu Rosa, Eduardo da Silva Leite, Fabiano Fernandes Benevides Castro, Gabriela dos Santos Cerbino Vilela, Gabriela Rosa Boechat, Glauber Alexander Cardoso Neves, Guilherme Leite Basílio, Iago Nobre Santos, Kayan Oliveira Vieira, Leonardo Fabio Bezerra Gomes, Letícia Pereira de Moraes, Luana de Oliveira Queiroz, Manuela Teteo Natal, Mateus Alan dos Santos Viana, Matheus David Tavares Rainha, Murillo Benício de Bragança Pinheiro, Narcilo Quadros Cardoso,Nathan Ruivo Passos, Nicole Rafaela Rodrigues Soares, Victor Hugo Francesconi de Almeida Costa, Vinicius Emanuel dos Santos Pereira. Diretora - Sandra Regina de Arêdes Rodrigues, Reg. 01985/2004-8MEC. Secretário - João Moisés Tadeu Rodrigues Reg. D.O.RJ-164/14 p.8.\r\n\r\nId: 1976504"
                    ],
                    "1976929": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "SISTEMA GAU DE ENSINO\r\n\r\nSISTEMA DE ENSINO UNIVERSU'S LTDA. \r\n\r\nCNPJ: 08.881.520/0001-62.\r\n\r\nRelação de concluintes do Ensino Médio (Regular): 2014 - Matheus Alcântara da Silva Figueiredo: 2015 - Ana Carolina de Almeida Brito, Antonieta Manuela Catarino de Oliveira, Beatriz Martins de Almeida, Bryan da Silva Cardoso, Caio Oliveira da Costa, Carolina Falce Gomes, Carolinne de Carvalho Barros Soares, Ellen Cândida Alves Campos, Esdras Gonçalves dos Santos, Giulia Stumbo Barbier Bonifacio da Silva, Hevelyn Marano Pires de Oliveira, Jennifer Romaneli Fonseca, Katheelen Archanjo dos Santos, Larissa Alves de Carvalho, Lohan da Conceição Silva, Lucas Correa Tavares Dantas, Luiza Barros Delegá, Marcelle da Silva Paiva Soares, Mariana Farinazzo Baptista, Michelle Zapata de Almeida, Paula Ramos Mendonça, Rafael Nunes dos Santos, Rafael Vieira do Nascimento, Rebecca Rezende da Silva, Thalissa Saavik da Silva Ferreira, Thauan Winícius de Almeida Nascimento Souto, Thamiris Leite de Souza, Thays Paiva de Almeida, William Alexandre Toledo Pinto, Yasmin Yamawaki Aguilar Roig. Diretora: Renata Pontes Miguel dos Santos - Reg. Processo. E-03/007/1283/2014; Secretário: Emmanuel Cavalcanti - Reg. Processo. Nº 03/102002.117/07. Professora Inspetora Escolar: Ana Fátima Ribeiro Barbosa - Mat. 09430240. \r\n\r\nId: 1976929"
                    ],
                    "1977885": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "INSTITUTO SÃO JOSÉ - RESENDE - RJ\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: INSPETORIA SÃO JOÃO BOSCO\r\n\r\nCNPJ (MF) 33.583.592/0044-00\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS QUE CONCLUIRAM O ENSINO MÉDIO NESTE ESTABELECIMENTO DE ENSINO: ANO LETIVO DE 2015 - TURMA A: Alexandre Torres Balbino; Aline Alves D´Elias; Ana Gabriela Lima Silva Sales; André Luiz Diniz Neves Esteves; Bruno Duarte Del Bianco; Carla Maria Andrade Alcantara; Carlos Eduardo Mello de Barros; Clara de Andrade Marassi; Daniel Kimura Shimoyama; Débora Lins Batista; Fernando Rodrigues Moreira Neto; Gabriel Rangel Ritton; Gabriel Souza Santos Nemetala; Gabriela Freitas Barbosa; Genine Novais da Cunha; Guilherme Salera Willemin; Isabela Nascimento Coupee de Moura; Laura da Fonseca Pedro; Laura de Araujo Couto; Luísa Torres Gomes; Luiza Sampaio Schocair de Souza; Mariana de Oliveira Ribeiro; Matheus do Nascimento Alvarenga; Nathalia Santos Martins; Paulo Gabriel Medina Paes Barretto; Ricardo Fortunato Cavallini; Thaís de Oliveira Lima Fontes da Silva; Thales Luis de Oliveira Barcelos da Silva; Yan Brunno da Silva. TURMA B: Adriano Medeiros de Siqueira; Ana Júlia Mota Batista; Ana Paula Duarte Teixeira; Bruna Luiza Torres; Daniele Schwabenland Teixeira; David Graciani Guimarães; Debora Alves de Lima Capri; Fernanda Miranda de Faria; Gabriel de Carvalho Oliveira; Guilherme Baitelli da Costa e Silva; Gustavo Ribeiro de Andréa; Helena Marconcini Bittar; Igor Martinez Arcenio; Isabelle Queiróz Cerrades; Karoliny Eliziario Barão; Lucas Machado Statute; Lucas Pereira Tavares; Mariana Lescure Valentin; Mariana Navarro Ribeiro; Matheus Lyrio Nogueira Ferraz Rabello; Mirella de Souza Rodrigues; Noelle Ferreira Nuss Inacio; Octávio Augusto Rodrigues Baptista; Pedro Corrêa da Silveira Carvalho; Rodrigo Velasco de Carvalho; Thales Abella Neves; Tiffany Torres Garbin; Vitoria Aparecida Lucas Delfino; Vitória de Faria Ribeiro; Yasmin Queiroz e Silva; Yuri de Almeida Kopke. Roberto Barbosa de Oliveira - Diretor Substituto - Reg, nº 157 UCB (Proc. SEEDUC/RJ E-03/010/4580/2014 de 18/11/2014); Juliana Delfino - Secretária Escolar - Reg. nº 992/91 SEEC/DAT/RJ.\r\n\r\nId: 1977885"
                    ]
                },
                "Condomínios": {
                    "Atos": {
                        "1978129": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARQUES DO HERVAL\r\n\r\nCNPJ 29.416.765.0001-99\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA EM 13/09/2016 - De conformidade com a nossa convenção, ficam os Srs. Condôminos deste Edifício, convocados para a AGO, a se realizar em 13/09/2016, às 15:30 horas em 1ª convocação com o nº regimental ou às 16:00 horas, com qualquer nº de presentes, no salão de reunião do prédio, no 2º subsolo, quando serão abordados os seguintes assuntos:\r\n\r\na) Apresentação pela comissão de obras designada em assembleia anterior, do orçamento e definição de empresa para realização da obra de Adequação do sistema de combate a incêndio, do prédio, conforme exigência legal do corpo de bombeiros. Explanação sucinta do serviço a ser realizador;\r\n\r\nb) Apresentação do orçamento e definição de empresa para o cumprimento de exigência do laudo de vistoria, item G da Assembleia Geral Ordinária, de 07/04/2016 - recuperação das fachadas( tomada de preços, elaboração de parecer para contratação de empresa e posterior acompanhamento dos serviços);\r\n\r\nc) Apresentação de orçamento e definição da empresa para adequação e instalação de sistema de abastecimento de agua com instalação de hidrômetros individuais;\r\n\r\nd) Assuntos gerais pertinentes apenas as matérias acima elencadas\r\n\r\nId: 1978129"
                        ]
                    },
                    "Leilões Extrajudiciais": {
                        "Atos": {
                            "1978030": [
                                "V - Avisos, Editais e Termos",
                                "BIANCA S. PAIS DE CARVALHO - LEILOEIRA PÚBLICA\r\n\r\nCPF: 078.951.987-93\r\n\r\nEDITAL DE 1º E 2º PÚBLICOS LEILÕES EXTRAJUDICIAIS e INTIMAÇÃO\r\n\r\n1º. Público Leilão presencial - 06/09/2016 às 11:00 hs\r\n\r\n2º. Público Leilão presencial - 20/09/2016 às 11:00 hs\r\n\r\nLOCAL: Av. José Silva de Azevedo Neto, nº 200, bloco VI (Ed. Forest), sala 122, no Empreendimento O2 Corporate Offices, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nBIANCA SOARES PAIS DE CARVALHO, Leiloeira Oficial, mat. Jucerja nº. 156, autorizada por RIO MARINA RESORT IMOBILIÁRIO LTDA. - CNPJ 11.010.651/0001-89; venderá em 1º ou 2º Público Leilão, no modo presencial, nas datas, horários e local acima citados, e, também, através do modo on line pelo sítio www.bspleiloes.com.br, de acordo com o art. 63 e parágrafos da Lei nº. 4.591/64 c/c Lei 4.864/65 e cláusula 12 §8º dos Instrumentos particulares abaixo especificados, os direitos aquisitivos aos imóveis a seguir: 1) Unidade 406 do Bloco 05 (Ed. Sagres) do Empreendimento “RIO MARINA RESORT RESIDENCIAL”, situado no Lote 01, da Quadra B, do loteamento Marina Porto Itacuruçá, Mangaratiba/RJ, descrito, caracterizado e matriculado no Cartório do 1º Ofício de Mangaratiba/RJ, nos termos do Instrumento Particular de Promessa de Compra e Venda de Fração de Terreno e outros pactos, assinado em 31/10/2012. Adquirente devedora: MARTA CRISTINA GAZOLIS DE OLIVEIRA, notificada através do 4º Ofício de Registro de Títulos e Documentos/RJ. Em 1º Leilão não será aceito preço inferior a R$ 376.674,00; 2) Unidade 309 do Bloco 06 (Ed. Portimão) do Empreendimento “RIO MARINA RESORT RESIDENCIAL”, situado no Lote 01, da Quadra B, do loteamento Marina Porto Itacuruçá, Mangaratiba/RJ, descrito, caracterizado e matriculado no Cartório do 1º Ofício de Mangaratiba/RJ, nos termos do Instrumento Particular de Promessa de Compra e Venda de Fração de Terreno e outros pactos assinado em 25/09/2014. Adquirentes devedores: PAULO MAURÍCIO PEREIRA DA SILVA e PATRICIA REGINA CAPPELLINI, notificados através do 4º Ofício de Registro de Títulos e Documentos/RJ. Em 1º Leilão não será aceito preço inferior a R$ 450.784,64. Cientes os interessados que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, serão devidos os seguintes valores: comissão da Leiloeira de 5% sobre o valor da venda do bem arrematado, despesas efetuadas com os leilões e honorários advocatícios. O arrematante pagará o valor do lanço à vista e assumirá eventuais débitos de IPTU, Condomínio e outras taxas, assim como ficará responsável por todas as despesas cartorárias, ITBI(s) e eventual(is) Laudêmio(s). O Arrematante se sub-rogará nos direitos e obrigações do Título originário, seus anexos e eventuais aditivos. A Comitente, em condições de igualdade com terceiros, terá preferência na aquisição dos bens (§ 3º, art. 63, Lei 4591/64). Rio de Janeiro, 23 de agosto de 2016. (ass.) Bianca Soares Pais de Carvalho - Leiloeira Pública Oficial.\r\n\r\nId: 1978030"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "1978057": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SINDICATO NACIONAL DA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO\r\n\r\nE REPARAÇÃO NAVAL E OFFSHORE\r\n\r\nCNPJ 33.643.693/0001-90\r\n\r\nDECLARAÇÃO\r\n\r\nDe acordo com o disposto na Resolução SEFAZ nº 189, de 22 de janeiro de 2009, que altera o art. 1º da Resolução nº 6.307, de 8 de maio de 2001, em cumprimento de obrigações acessórias para controle de operações desoneradas na forma do Decreto nº 23.082, de 24 de abril de 1997, com a redação dada pelo Decreto nº 28.264, de 7 de maio de 2001, o SINAVAL emitiu os atestados de não similaridade cujas Declarações de Importação são relacionadas a seguir, em favor da empresa “VARD PROMAR S.A.”, CNPJ 11.084.194/0002-58, inscrição estadual 79.341.959 sediada na Praça Alcides Pereira, 1 Parte, Ilha da Conceição - Niterói-RJ.\r\n\r\nDI\r\n\r\nData do\r\n\r\nregistro no\r\n\r\nSISCOMEX\r\n\r\nNCM\r\n\r\n15/0366875-6\r\n\r\n26/02/2015\r\n\r\n9401.30.90\r\n\r\n15/2095083-9\r\n\r\n03/12/2015\r\n\r\n3926.90.90; 3506.99.00\r\n\r\n15/1187074-7\r\n\r\n03/07/2015\r\n\r\n4016.99.90\r\n\r\n16/0833376-2\r\n\r\n02/06/2016\r\n\r\n8415.90.90\r\n\r\n15/1748535-7\r\n\r\n05/10/2015\r\n\r\n7307.29.00; 4016.99.90\r\n\r\n15/0987558-3\r\n\r\n02/06/2015\r\n\r\n8528.59.20; 8529.90.19\r\n\r\n15/1169932-0\r\n\r\n01/07/2015\r\n\r\n8517.62.79; 8506.80.10; 8536.90.90; 8504.40.90\r\n\r\n14/1272411-4\r\n\r\n07/07/2014\r\n\r\n8413.30.30\r\n\r\n14/0622896-8\r\n\r\n01/04/2014\r\n\r\n4421.90.00\r\n\r\n14/1031524-1\r\n\r\n30/05/2014\r\n\r\n7326.90.90; 9014.90.00; 8537.10.90; 8518.10.90; 8518.30.00; 8504.40.40; 8517.18.91; 8518.90.90; 8536.90.90;\r\n\r\n8517.61.42; 8531.80.00; 8531.10.10; 8536.41.00; 8529.10.90; 8536.70.00; 8529.90.19 8536.90.10; 8528.59.20; 8518.50.00\r\n\r\n15/1985213-6\r\n\r\n13/11/2015\r\n\r\n7326.90.90\r\n\r\n16/0457953-8\r\n\r\n28/03/2016\r\n\r\n8421.29.90\r\n\r\n15/1842125-5\r\n\r\n20/10/2015\r\n\r\n8479.89.99; 8479.90.90;\r\n\r\n15/1423261-0\r\n\r\n11/08/2015\r\n\r\n8531.90.00; 7326.90.90\r\n\r\n16/0340948-5\r\n\r\n07/03/2016\r\n\r\n8538.90.90\r\n\r\n16/0022917-6\r\n\r\n06/01/2016\r\n\r\n8536.90.90\r\n\r\n15/2122256-0\r\n\r\n08/12/2015\r\n\r\n9014.40.90; 8529.10.90; 9014.90.00\r\n\r\n15/2183828-5\r\n\r\n18/12/2015\r\n\r\n8538.90.90\r\n\r\n14/1316423-6\r\n\r\n14/07/2014\r\n\r\n8537.10.90; 9014.90.00; 8471.50.10; 8528.59.20; 8471.60.53; 8471.60.52; 8443.32.36; 8536.90.90; 8504.40.40;\r\n\r\n8539.22.00; 3926.90.90; 9030.33.90; 8536.41.00; 8517.18.91; 8518.30.00; 8518.50.00; 8518.90.90; 8536.90.10; 4016.99.90\r\n\r\n16/0587043-0\r\n\r\n19/04/2016\r\n\r\n7326.90.90; 8481.90.90; 7317.00.20\r\n\r\n16/0613116-0\r\n\r\n25/04/2016\r\n\r\n3926.90.90; 9026.10.29; 4016.93.00\r\n\r\n16/0345060-4\r\n\r\n07/03/2016\r\n\r\n3506.99.00\r\n\r\n16/0386490-5\r\n\r\n14/03/2016\r\n\r\n8409.99.99\r\n\r\n16/0443572-2\r\n\r\n23/03/2016\r\n\r\n8409.99.99\r\n\r\n16/0537838-2\r\n\r\n11/04/2016\r\n\r\n4016.93.00\r\n\r\n16/0654485-5\r\n\r\n02/05/2016\r\n\r\n8504.32.19; 8538.90.90\r\n\r\n16/0827458-8\r\n\r\n01/06/2016\r\n\r\n7326.90.90\r\n\r\n16/0697285-7\r\n\r\n09/05/2016\r\n\r\n8516.79.90; 8481.80.90\r\n\r\n16/0836030-1\r\n\r\n02/06/2016\r\n\r\n8473.30.99\r\n\r\n16/0836030-1\r\n\r\n02/06/2016\r\n\r\n3926.90.90; 9032.89.82 8506.80.90; 3917.29.00; 7320.90.00; 9026.10.29; 8531.80.00; 8479.90.90; 8504.40.50\r\n\r\n16/0726109-1\r\n\r\n13/05/2016\r\n\r\n9014.90.00\r\n\r\n16/0653497-3\r\n\r\n02/05/2016\r\n\r\n9014.90.00; 8533.39.10; 7326.90.90; 8536.41.00; 8517.62.99\r\n\r\n15/1551256-0\r\n\r\n01/09/2016\r\n\r\n8538.90.90\r\n\r\n15/1473501-8\r\n\r\n19/08/2015\r\n\r\n3506.99.00; 8506.90.90\r\n\r\n15/1306291-5\r\n\r\n23/07/2015\r\n\r\n8536.90.90; 3506.99.00; 9026.20.10\r\n\r\n15/0034961-7\r\n\r\n07/01/2015\r\n\r\n8415.90.90\r\n\r\n14/1416045-5\r\n\r\n28/07/2014\r\n\r\n7326.20.00\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2016\r\n\r\nAriovaldo Rocha - Presidente\r\n\r\nId: 1978057"
                        ],
                        "1978178": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ: 33287806/0001-61\r\n\r\nRESOLUÇÃO CRCRJ 459/2015, de 25.05.2015\r\n\r\nDispõe sobre a alteração do Regimento Interno, Resolução CRCRJ 428/2012.\r\n\r\nA íntegra dessa Resolução encontra-se no site www.crc.org.br\r\n\r\nContadora Vitória Maria da Silva - Presidente do CRCRJ\r\n\r\nId: 1978178"
                        ],
                        "1976577": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO RJ\r\n\r\nCNPJ 27.907.518/0001-60\r\n\r\n*AVISO DE REGISTRO DE CHAPA\r\n\r\nELEIÇÕES DO SISTEMA CFA/CRAs EM 2016\r\n\r\nO Coordenador da Comissão Permanente Eleitoral do Conselho Regional de Administração do Rio de Janeiro, em atendimento ao disposto no art. 9º do Regulamento das Eleições do Sistema CFA/CRAs, aprovado pela Resolução Normativa CFA nº 471, de 16/10/15, torna público que a CPE/CFA homologou por unanimidade as inscrições das chapas abaixo relacionadas, concorrente ao CRA/RJ e ao CFA, para o preenchimento de vagas de Conselheiros Efetivos e Suplentes, a partir de 2017: CONCORRENTE AO CRA/RJ - CHAPA 01 - Responsável: Adm. Wallace de Souza Vieira:-Mandatos de 4 (quatro) anos, 2017/2020: Efetivos: 1. Adm. Wallace de Souza Vieira; 2. Adm. Jorge Humberto Moreira Sampaio; 3. Adm. Reginaldo Souza de Oliveira; 4. Admª. Yara Maria Guimarães Assis Rezina. Suplentes: 1. Adm. Paulo Roberto de Abreu Hollanda; 2. Admª. Renata Motta Vasconcellos; 3. Adm. Carlos Eduardo Del Negro Sansone; 4. Adm. Francisco Carlos dos Santos de Jesus. -Mandatos de 2 (dois) anos, 2017/2018: Suplente: 1. Adm. Dácio Antonio Machado de Souza; 2. Admª. Suely Santos Motta. CHAPA 02 - Responsável: Adm. Marcus Vinicius de Seixas: -Mandatos de 4 (quatro) anos, 2017/2020: Efetivos: 1. Adm. Marcus Vinicius de Seixas; 2. Admª. Andréa Brites Pinto e Freitas; 3. Adm. Tommy Duarte dos Santos; 4. Adm. José Carlos Neves. Suplentes: 1. Admª. Laura Maria da Silva Macedo; 2. Admª. Andréa da Silva Amaral; 3. Adm. Rodolfo José Freire Maia; 4. Admª. Georgette Erna Karlin. -Mandatos de 2 (dois) anos, 2017/2018: Suplente: 1. Adm. Eliézer de Oliveira Figueiredo; 2. Adm. Marcio Ro berto Motta Mendonça. CONCORRENTE AO CFA - CHAPA 01 - Responsável: Adm. Wagner Huckleberry Siqueira - Mandatos de 2 (dois) anos, 2017/2018: Efetivo: Adm. Wagner Huckleberry Siqueira. Suplente: Admª. Sonia Cristina Lima Marra. CHAPA 02 - Responsável: Adm. Jorge Marcos Barros - Mandatos de 2 (dois) anos, 2017/2018: Efetivo: Adm. Jorge Marcos Barros. Suplente: Admª. Patricia Leal De Sousa Freitas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2016.\r\n\r\nAdm. Miguel Luiz Marun Pinto\r\n\r\nReg. n.º 20-23405\r\n\r\nId: 1976577\r\n\r\n*Omitido do D.O. do dia 23/08/2016."
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Arraial do Cabo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1977312": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Arraial do Cabo torna público que a licitação na modalidade Concorrência n° 003/15, para Contratação de Empresa para execução de rede coletora da Bacia B e reforma de estação elevatória D com substituição de um trecho da rede de recalque da EED, anteriormente marcado para o dia 15/08/16 às 10:00h, fica adiada SINE DIE .\r\n\r\nArraial do Cabo, 15 de Agosto de 2016.\r\n\r\nJoão Batista Martins\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 1977312"
                        ],
                        "1977732": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA Nº 001/2016\r\n\r\nObjeto: Concessão de uso de bem público, conforme lei nº 1.239 de 19 de dezembro de 2001.\r\n\r\nProcesso: 1047/16\r\n\r\nData: 20/09/2016 às 10:00 horas\r\n\r\nDisponibilidade do Edital: O edital estará disponível a partir da publicação da presente Licitação e os interessados deveram trazer um toner HP lasejet 1102w para a retirada do edital.\r\n\r\nInformações: Poderão ser obtidas na sede da Prefeitura Municipal de Arraial do Cabo, na Av. da Liberdade nº 50 -Centro, das 08:00h às 12:00h e das 13:00h às 17:00h ou pelo tel (22) 26221650 ramal 209.\r\n\r\nArraial do Cabo, 17 de agosto de 2016.\r\n\r\nJoão Batista Martins\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1977732"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1978137": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 033/2016\r\n\r\n1- OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE PACOTE DE FLORES NATURAIS E AMARRADOS DE CIPRESTE\r\n\r\n2- PROPOSTAS: Serão abertas 08 de Setembro de 2016, às 10h00min.\r\n\r\n3- Horário para Credenciamento: de 09:40 as 10:00 horas\r\n\r\nMaiores informações e o edital poderão ser obtidos pelo telefax 0(**24) 3322-5682, ger.compras@barramansa.rj.gov.br , rua Luis Ponce, 263, Centro - Barra Mansa-RJ\r\n\r\nCláudio Gianelli Santos\r\n\r\nPregoeiro Oficial do Município\r\n\r\nId: 1978137"
                        ],
                        "1978022": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA - R.J. COMISSAO P. DE LICITACAO - AVISOS PREGÕES\r\n\r\nPregão 17/2016 - OBJETO: Aquisição de tanque aço inox 304. Processo: 0800/16. Dia: 08/09/2016 - 09:00 horas.\r\n\r\nPregão SRP 42/2016 - OBJETO: Eventual prestação de serviços em pneus. Processo: 874/2016. Dia: 12/09/2016 - 09:00 horas.\r\n\r\nPregão SRP 45/2016 - OBJETO: Eventual aquisição câmaras e pneus veículos e motos. Proc. 1877/16: Dia: 13/09/2016 - 9:00 h. \r\n\r\nMais informações junto a CPL pelo tel 24 3323 0198 ramal 218. E-mail licitacao.saae@gmail.com Site: www.saaebm.rj.gov.br Barra Mansa 23/08/2016 - Izabel Cristina Ferreira Bastos - Pregoeira\r\n\r\nId: 1978022"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Carapebus": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1978154": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPEBUS\r\n\r\nAVISO DE LICITACAO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS N.º 001 2016\r\n\r\nO Municipio de Carapebus, atraves da Comissao Permanente de Licitacao, torna publico, que realizara na sede do Poder Executivo, instalado na Av. Getulio Vargas, nº 15, Centro - nesta cidade, a Tomada de Precos abaixo, de acordo com a legislacao em vigor. O Edital, seus anexos e demais informacoes estaro disponiveis para download no site do Municipio de Carapebus www.carapebus.rj.gov.br. O edital tambem estara disponivel na sala da Gerencia de Compras, situada na Prefeitura Municipal de Carapebus/RJ e a retirada sera mediante a permuta de 01 uma resma de papel A4 com 500 quinhentas folhas, atraves de preenchimento de declaracao de retirada de edital e portando carimbo do CNPJ, de segunda a quinta feira no horario das 09:00 as 16:00hs e na sexta-feira das 08:00 as 12:00hs.Tel. Contato 22 2768-9545 9537 9542.\r\n\r\nProcesso Administrativo CDL n.º 048 2016.\r\n\r\nData de início da sessão: 08 09 2016.\r\n\r\nHorário: 09:00.\r\n\r\nObjeto: Contratacao de empresa especializada na execucao de obras de reforma, adequacao e ampliacao da Escola Municipal Senador Vasconcelos Torres.\r\n\r\nCarapebus RJ , 23 de Agosto de 2016.\r\n\r\nCarlos Antero Pires dos Santos\r\n\r\nPresidente da CPL\r\n\r\nId: 1978154"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Cordeiro": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1977903": [
                            "IV - Editais: Outros",
                            "Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CORDEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO “SINE DIE”\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº CO-003/2016\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 003/2016\r\n\r\nOBJETO: CONSTRUÇÃO DE UM PRONTO DE SOCORRO NO MUNICÍPIO DE CORDEIRO/RJ. (CONVÊNIO MINISTÉRIO DA SAÚDE/FUNDO NACIONAL DE SAÚDE Nº 903716/15001)\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CORDEIRO TORNA PÚBLICO PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SESSÃO PÚBLICA PARA A REALIZAÇÃO DA CONCORRÊNCIA SUPRACITADA FICA ADIADA “SINE DIE”.\r\n\r\nCORDEIRO, 09 DE AGOSTO DE 2016.\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL\r\n\r\nId: 1977903"
                        ],
                        "1977904": [
                            "IV - Editais: Outros",
                            "Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CORDEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO “SINE DIE”\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº CO-004/2016\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 004/2016\r\n\r\nOBJETO: CONSTRUÇÃO DE UM TERMINAL RODOVIÁRIO NO MUNICÍPIO DE CORDEIRO/RJ. (CONVÊNIO MINISTÉRIO DAS CIDADES Nº 006199/2016))\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CORDEIRO TORNA PÚBLICO PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SESSÃO PÚBLICA PARA A REALIZAÇÃO DA CONCORRÊNCIA SUPRACITADA FICA ADIADA “SINE DIE”.\r\n\r\nCORDEIRO, 09 DE AGOSTO DE 2016.\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL\r\n\r\nId: 1977904"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Mangaratiba": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1978141": [
                            "IV - Editais: Outros",
                            "PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº. 068/2016 \r\n\r\nPROCESSO 07209/2016 \r\n\r\nOBJETO RESUMIDO: - A presente licitação tem como objeto o Registro de Preços visando a Contratação de Empresa para o fornecimento parcelado de MATERIAIS: CARTUCHOS, TONER E FITAS, para o atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Mangaratiba, conforme o disposto no Projeto básico/ Termo de Referência - Anexo V.\r\n\r\nTIPO DE LICITAÇÃO: MENOR VALOR POR LOTE.\r\n\r\nDATA e HORA DA REALIZAÇÃO: 06 de setembro de 2016, às 09:00 horas.\r\n\r\nLOCAL: CEID- Centro de Educação de Interatividade Educacional, localizado na Rua: Coronel Moreira da Silva nº 232, Centro- Mangaratiba.\r\n\r\nLOCAL PARA OBTENÇÃO DO EDITAL: Junto a Comissão Permanente de Licitação (CPL), nas dependências da Prefeitura Municipal de Mangaratiba, localizada na Praça Robert Simões, nº 92 - Centro - Mangaratiba - RJ, de segunda a sexta de 10:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nCUSTO: O edital e seus anexos poderão ser adquiridos, mediante a entrega de uma resma de papel A4, no endereço acima.\r\n\r\nMangaratiba, 18 de agosto de 2016.\r\n\r\nElen Garcia Machado\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1978141"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Nova Friburgo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1977971": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Estado do Rio de JaneiroPREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGOAVISO DE TOMADA DE PREÇO 011/2016\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para a execução da cobertura ligando o Centro Cultural César Guinle ao ponto de ônibus em frente ao referido centro - Centro - Nova Friburgo- RJ;\r\n\r\nData: 13/09/2016 Horário: 10:00 horas.\r\n\r\nEstimativa: R$ 152.090,10 Processo nº 17172/2016 \r\n\r\nLocal de retirada do edital: www.pmnf.rj.gov.br\r\n\r\nTelefones para contato: (22) 2525-9174 ou 2522-7773\r\n\r\ne-mail: licitacao@pmnf.rj.gov.br \r\n\r\nJaguarê Garcia FerreiraComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 1977971"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Nova Iguaçu": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1977969": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "PREFEITURA DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nAVISO DE ERRATA E NOVA DATA\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nLICITAÇÃO NO 039/CPL/16\r\n\r\nPROCESSO Nº 2016/046.433\r\n\r\nA Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu, torna público que em virtude de alteração no Edital por parte do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE/RJ, cujo objeto trata do CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE DRENAGEM PLUVIAL E PAVIMENTAÇÃO EM DIVERSOS LOGRADOUROS - BAIRRO APOLO, NOVA IGUAÇU/RJ, que afetará a formulação das propostas, a referida ERRATA encontra-se a disposição nesta CPL, bem como comunicamos a alteração na data de realização da licitação, que se realizará no dia 26 de Setembro de 2016 às 10:00 horas, à sala da Comissão Permanente de Licitação situada no 2º pavimento da Prefeitura na Rua Ataíde Pimenta de Moraes n.º 528 - Centro - Nova Iguaçu, sendo o valor para retirada do edital 02 RESMA DE PAPEL A4, sendo imprescindível a apresentação do carimbo de CNPJ da empresa para retirada do edital. Quaisquer esclarecimentos relativos à licitação poderão ser prestados através dos telefones (0XX21) 2666-4924, ou email: cplnovaiguacu@gmail.com, ou ainda na sede da Prefeitura, nos horários de 13:30 as 17:00 horas.\r\n\r\nNova Iguaçu-RJ, 22 de Agosto de 2016.\r\n\r\nBRUNO SILVA COSTA\r\n\r\nPresidente da Comissão\r\n\r\nId: 1977969"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Pinheiral": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1977995": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIRAL\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 003/2016\r\n\r\nObjeto: Contratação de Empresa para Execução de Obras Civis referente à Construção do prédio que abrigará o novo Centro Administrativo da Prefeitura Municipal; Data/Hora: 26/09/2016 às 09:00 horas; OBS: A entrega do edital será feita no Departamento, através de CD-R e 01 (uma) resma de papel A4, fornecido pela empresa interessada.\r\n\r\nMaiores informações: Departamento de Licitações sito a Rua das Acácias, nº 13- Fundos 2º andar - Ipê - Pinheiral. Tel.: (24) 3356-4563 ramal 232. E-mail: licitacaopinheiral@gmail.com\r\n\r\nPinheiral, 23 de agosto de 2016.\r\n\r\nAlessandra Regina de Jesus Rocha\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 1977995"
                        ],
                        "1978121": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIRAL\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 088/2016\r\n\r\nObjeto: Material de expediente (papéis e pastas); Data/Hora: 08/09/2016 às 09:00 horas; \r\n\r\nMaiores informações: Departamento de Licitações sito a Rua das Acácias, nº 13- Fundos 2º andar - Ipê - Pinheiral. Tel.: (24) 3356-4563 ramal 232. E-mail: licitacaopinheiral@gmail.com\r\n\r\nPinheiral, 23 agosto de 2016.\r\n\r\nPregoeira Titular\r\n\r\nId: 1978121"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Quissamã": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1978145": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nAVISO DE EDITAL\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 063/2016\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para a aquisição de medicamento não padronizado.\r\n\r\nPRAZO DE ENTREGA: De acordo com o Termo de Referência.\r\n\r\nVALIDADE DO REGISTRO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS E HORÁRIO: 06/09/2016 - 09:30 horas.\r\n\r\nLOCAL: Prédio Administrativo da Prefeitura Municipal de Quissamã - Comissão Permanente de Licitação - Rua Conde de Araruama, nº 425 - Centro - Quissamã - RJ.\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço por item.\r\n\r\nCONDIÇÕES PARA A RETIRADA DO EDITAL: O Edital encontra-se a disposição dos interessados para consulta e a retirada dar-se-á mediante a entrega de 01 (um) cartucho de tinta preto original HP 950, de segunda a quinta-feira, no horário de 08:00 às 11:00 horas e de 13:30 às 16:00 horas, e na sexta-feira no horário de 08:00 às 11:00 horas, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais. O aviso poderá ser obtido através do site http://www.quissama.rj.gov.br.\r\n\r\nQuissamã (RJ), 23 de agosto de 2016.\r\n\r\nDenise Pessanha\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1978145"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Rio Claro": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1978098": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\n(REMARCAÇÃO)\r\n\r\nO Município de Rio Claro, através de seu Pregoeiro, torna público que fará realizar, licitação do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL, mencionada a seguir: Pregão Presencial n° 018/2016 - Processo Administrativo nº 088/2016 - Fundo Municipal de Saúde. Objeto: Contratação de empresa devidamente qualificada, para realização de exames de Tomografia Computadorizada, em pacientes encaminhados pela Rede Municipal de Saúde. Data e hora de abertura da licitação: Dia 05 de Setembro de 2016, às 08:30 horas. Local: Sala de licitações da Secretaria Municipal de Saúde de Rio Claro, situada na Avenida João Baptista Portugal, n° 289, Centro, Rio Claro - RJ. O Edital da referida licitação encontra-se disponível no prédio do Paço Municipal de Rio Claro, no departamento de Licitação e poderá ser retirado mediante apresentação de carimbo da empresa com CNPJ e duas resmas(500 Fls) de papel A4. Quaisquer dúvidas poderão ser dirimidas, de 2ª a 6ª feira das 08:00h às 14:00h, pelos telefones (24) 3332-1292 e 3332-1717, ramal 226 ou pelo e-mail licitacao.pmrc@gmail.com \r\n\r\nRio Claro/ RJ, 23 de Agosto de 2016.\r\n\r\nANDERSON SILVA\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1978098"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São Gonçalo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1978027": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO-RJ\r\n\r\nSUBCOMP\r\n\r\n- AVISO DE LICITAÇÃO -\r\n\r\nTomada de Preços PMSG nº 004/2016.\r\n\r\nProcesso nº 25.643/2016. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DE 1 (UMA) CRECHE MUNICIPAL NO BAIRRO DE GALO BRANCO. Fica marcado para o dia 12/09/2016 às 10:00 horas o certame licitatório em epígrafe. Maiores informações poderão ser obtidas na Subsecretaria de Compras e Suprimentos à Rua Feliciano Sodré nº 100, térreo, Centro, São Gonçalo/RJ, das 09:00 às 16:30 horas, pelo telefax nº (0xx21) 2199-6442/2199-6362. \r\n\r\nGilliard da Silva Henriques\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 1978027"
                        ],
                        "1978028": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO-RJ\r\n\r\nSUBCOMP\r\n\r\n- AVISO DE LICITAÇÃO -\r\n\r\nTomada de Preços PMSG nº 005/2016.\r\n\r\nProcesso nº 25.645/2016. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DE 1 (UMA) CRECHE MUNICIPAL NO BAIRRO DE NEVES. Fica marcado para o dia 13/09/2016 às 10:00 horas o certame licitatório em epígrafe. Maiores informações poderão ser obtidas na Subsecretaria de Compras e Suprimentos à Rua Feliciano Sodré nº 100, térreo, Centro, São Gonçalo/RJ, das 09:00 às 16:30 horas, pelo telefax nº (0xx21) 2199-6442/2199-6362. \r\n\r\nGilliard da Silva Henriques\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 1978028"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Três Rios": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1977755": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Três Rios\r\n\r\nCNPJ 39.754.247/0001-39\r\n\r\nAviso de Licitação\r\n\r\nEdital de tomada de preços n° 004/2016\r\n\r\nObjeto: contratação de empresa para os serviços de melhorias no entorno do reservatório R2 no Morro do CTB. Data/Hora/Local: 12/09/2016, às 09:30 horas, na sede do SAAETRI, na Rua 14 de dezembro, n° 401, Centro, Três Rios/RJ. Mais informações e esclarecimentos poderão ser obtidos junto a Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou através do Tel. (24) 2251 - 6959 e-mail licitacoes@saaetri.com.br. O edital pode ser retirado pelo site: www.saaetri.com.br.\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 1977755"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1977990": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDONDA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nEDITAL CONCORRÊNCIA PÚBLICA 013/2016\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação torna público que realizará licitação do tipo maior oferta por ponto, objetivando a permissão de uso de espaço público pelo prazo de cinco (05) anos de trinta (30) bancas de jornal em diversos pontos do município de Volta Redonda/RJ.\r\n\r\nDIA/HORA 26/09/2016 às 09:00hs.\r\n\r\nEdital disponível no site www.portalvr.com/servicos/licitacao (PMVR)\r\n\r\nInformações (24) 3339-9037\r\n\r\nRicardo Antonio Ciarelli\r\n\r\nCoordenadoria Geral de Licitação\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nId: 1977990"
                        ],
                        "1977991": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 027/2016\r\n\r\nA Coordenadoria Geral de Licitação torna publico que realizará licitação do tipo menor preço global.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para confecção e instalação de grades, prateleiras, cobertura, toldo, corrimão, suporte em diversas unidades educacionais.\r\n\r\nDIA E HORA DE ABERTURA: 12/09/2016 ás 09:00hs.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 80.182,22\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 028/2016\r\n\r\nA Coordenadoria Geral de Licitação torna publico que realizará licitação do tipo menor preço por item.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de urnas mortuárias\r\n\r\nDIA E HORA DE ABERTURA: 12/09/2016 ás 14:00hs.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 91.081,00\r\n\r\nMaiores informações, poderão serão ser obtidas através do telefone (24) 3339.9037 de 08h00min às 17h30min\r\n\r\nRicardo Antonio Ciarelli\r\n\r\nCoordenadoria Geral de Licitação\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nId: 1977991"
                        ],
                        "1977950": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO ÁGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA/RJ\r\n\r\nCOMUNICADO DE ADIAMENTO PP Nº 075/2016\r\n\r\nA Pregoeira do SAAE/VR comunica que o Pregão Presencial nº 075/2015, Proc. nº 0662/2016, tendo por objeto a aquisição de Hidrômetros, será adiada “ SINE DIE ”, tendo em vista a necessidade de alteração do Edital (inclusão de reserva de cota exclusiva para ME/EPP/MEI). Informações poderão ser obtidas mediante requerimento formal, junto à Comissão de Pregão - E-mail: cpl@saaevr.com.br. \r\n\r\nSORAYA GOUVÊA LOÇASSO - MATR. 13.650\r\n\r\nPREGOEIRA OFICIAL\r\n\r\nId: 1977950"
                        ],
                        "1977984": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO ÁGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA/RJ\r\n\r\nAVISOS DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\nModalidade Objeto\r\n\r\nPP. nº 091/2016 Eletrodo de amônia alta performance\r\n\r\nAbertura: 13/09/2016 - 14h00min - Estimativa: R$ 5.193,49\r\n\r\nPP. nº 088/2016 Cloro granulado\r\n\r\nAbertura: 06/09/2016 - 14h00min - Estimativa: R$ 2.588,60\r\n\r\nPP. nº 092/2016 Manutenção do Agitador\r\n\r\nAbertura: 15/09/2016 - 09h00min - Estimativa: R$ 4.400,00\r\n\r\nCópia dos Editais-E-mail: cpl@saaevr.com.br - Site: www.saaevr.com.br \r\n\r\nSORAYA GOUVÊA LOÇASSO - MATR. 13.650\r\n\r\nPREGOEIRA OFICIAL\r\n\r\nId: 1977984"
                        ],
                        "1977996": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/SMS\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO \r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 014/2016//CPL/FMS/SMS/PMVR\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços técnico-profissionais especializados em EXAMES DE MAMOGRAFIA BILATERAL, aos usuários do SUS.\r\n\r\nDATA, HORA E LOCAL PARA ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO: 12 de SETEMBRO de 2016, às 10:00 horas, na Rua 566, nº 31 - Bairro Nossa Senhora das Graças/VR/RJ.\r\n\r\nInformação: dirigir-se a CPL/FMS/SMS/PMVR ou pelo Tel/Fax (24) 3339-9630 ou 3347.4581.\r\n\r\nAry Kerner de Assis Mattos \r\n\r\nCPL/FMS/SMS/PMVR\r\n\r\nId: 1977996"
                        ],
                        "1977952": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/SMS\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 042/2016/FMS/PMVR\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material hospitalar: agulhas descartáveis, sondas para aspiração traqueal, drenos e outros, para atender a Secretaria Municipal de Saúde/PMVR.\r\n\r\nDATA E HORA DA LICITAÇÃO: Dia 09/09/2016, às 09h:01min \r\n\r\nLOCAL: CPL/FMS/SMS/PMVR, Rua 566, nº 31, Bairro N. Srª. das Graças, Volta Redonda/RJ, telefax: (24) 3347-4581/3347-2546. \r\n\r\nEDITAL: portalvr.com/licitação/FMS ou bbmnet.com.br \r\n\r\nMaria Helena M. de Aragão/Pregoeira\r\n\r\nId: 1977952"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "1978241": [
                        "I - Lei Complementar",
                        "LEI COMPLEMENTAR Nº 172 DE 23 DE AGOSTO DE 2016\r\n\r\nALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 106, DE 3 DE JANEIRO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - O art. 98 da Lei Complementar nº 106, de 3 de janeiro de 2003, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 98 - Ao membro do Ministério Público será concedida licença paternidade de 30 (trinta) dias, contados do nascimento.\r\n\r\nParágrafo Único - A licença paternidade de que trata a presente lei será aplicada também aos casos de adoção”\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogado o art. 4º da Lei Complementar nº 129, de 10 de setembro de 2009.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2016\r\n\r\nFRANCISCO DORNELLES\r\n\r\nGovernador em exercício\r\n\r\nProjeto de Lei Complementar nº 27/2016, Mensagem 02\r\n\r\nAutoria do Ministério Público\r\n\r\nAprovado o Substitutivo da Comissão da Constituição e Justiça\r\n\r\nId: 1978241"
                    ],
                    "1978242": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 7.416 DE 23 DE AGOSTO DE 2016\r\n\r\nALTERA DISPOSITIVO DO CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam criados na Comarca de Niterói, por transformações dos Serviços de Ofícios de Justiça, os seguintes Serviços Extrajudiciais:\r\n\r\nI - 7 (sete) Ofícios de Registro de Imóveis;\r\n\r\nII - 6 (seis) Ofícios de Notas;\r\n\r\nIII - 3 (três) Ofícios de Protesto de Títulos;\r\n\r\nIV - 1 (um) Ofício de Registro de Títulos e Documentos e de Registro Civil de Pessoas Jurídicas.\r\n\r\nParágrafo Único - A transformação prevista no caput ocorrerá com a vacância dos respectivos Ofícios de Justiça.\r\n\r\nArt. 2° - Os Ofícios de Registro de Imóveis da Comarca de Niterói serão criados a partir das seguintes transformações:\r\n\r\nI - 1º Ofício do Registro de Imóveis, por transformação do 2° Ofício de Justiça, compreendendo sua área de atuação na 1ª Circunscrição (2º Subdistrito do 1º Distrito e parte do 6º Subdistrito do 1º Distrito situada à direita da estrada Caetano Monteiro e da estrada nova de Itaipu, no sentido Niterói-Itaipu). \r\n\r\nII - 2º Ofício do Registro de Imóveis, por transformação do 6° Ofício de Justiça, compreendendo sua área de atuação na 2ª Circunscrição (parte do 1º Subdistrito do 1º Distrito constituída por toda a área que, partindo do litoral, segue pela rua 15 de Novembro até atingir o ponto de interseção do eixo desta com o do prolongamento da rua Cotrim Silva, continuando pelo eixo da rua Barão do Amazonas até encontrar o ponto de interseção do eixo desta com o da rua Silva Jardim, até o mar, no Porto de Niterói, e, deste limite, por todo o litoral, até atingir o ponto de partida). \r\n\r\nIII - 3º Ofício do Registro de Imóveis, por transformação do 9° Ofício de Justiça, compreendendo sua área de atuação na 3ª Circunscrição (parte do 3º Subdistrito do 1º Distrito constituída pela área que começa no cruzamento das ruas Marquês do Paraná e Miguel de Frias com o eixo da rua Dr. Paulo César; segue o eixo desta e seu prolongamento até encontrar a Av. Estácio de Sá continuando pelo eixo desta e seu prolongamento até encontrar a reta que divide o 3º do 6º Subdistrito; continuando pelos limites do 3º com o 6º Subdistrito até o litoral, seguindo por este até encontrar o eixo da rua Miguel de Frias e por este seguindo até o ponto de cruzamento das ruas Marquês do Paraná e Miguel de Frias com o eixo da rua Dr. Paulo César).\r\n\r\nIV - 4º Ofício do Registro de Imóveis, por transformação do 18° Ofício de Justiça, compreendendo sua área de atuação na 4ª Circunscrição (parte do 1º Subdistrito, que, partindo do ponto de interseção do eixo do 1º Distrito constituída pela área das Ruas Barão do Amazonas e Silva Jardim, segue pelo eixo desta até o litoral e por este até um ponto fronteiro à porta principal da estação da Estrada de Ferro Leopoldina, daí seguindo pelo prolongamento da Avenida Jansen de Melo e pelos eixos desta e da Rua Marquês do Paraná até o ponto de interseção do eixo desta com o da Rua Dr. Celestino, aí seguindo pela atual linha divisória entre os 1º e 2º Subdistritos, até encontrar o ponto de interseção desta com o eixo do prolongamento da Rua Cotrim Silva, segue pelo eixo do prolongamento desta e da Rua Barão do Amazonas até encontrar o ponto de interseção do eixo desta com o da Rua Silva Jardim, e parte do 6º Subdistrito do 1º Distrito, situado à esquerda da Estrada Caetano Monteiro e estrada nova de Itaipu, no sentido Niterói-Itaipu). \r\n\r\nV - 5º Ofício do Registro de Imóveis por transformação do 14° Ofício de Justiça, compreendendo sua área de atuação na 5ª Circunscrição (4º Subdistrito do 1º Distrito) e na 6ª Circunscrição (5º Subdistrito do 1º Distrito). \r\n\r\nVI - 6º Ofício do Registro de Imóveis, por transformação do 16° Ofício de Justiça, compreendendo sua área de atuação na 7ª Circunscrição (2º Distrito). \r\n\r\nVII - 7º Ofício do Registro de Imóveis, por transformação do 8° Ofício de Justiça, compreendendo sua área de atuação na da 8ª Circunscrição (parte do 3º Subdistrito do 1º Distrito constituída pela área que começa no cruzamento dos eixos das ruas Marquês do Paraná e Miguel de Frias com o eixo da rua Dr. Paulo César; segue o eixo desta até encontrar o da Av. Estácio de Sá, continuando pelo eixo desta e do seu prolongamento até encontrar a reta que divide o 3º do 6º Subdistrito, continuando pelos limites do 3º Subdistrito, em sentido SulNorte, com os 6º, 4º e 2º Subdistritos até o ponto de interseção dos eixos das ruas Marquês do Paraná, Miguel de Frias e Dr. Paulo César). \r\n\r\n§ 1º - Com a transformação dos Ofícios de Justiça em Serviços de Registro de Imóveis, a atribuição notarial e os respectivos acervos serão transferidos para os Serviços de Notas, obedecendo-se à seguinte ordem:\r\n\r\na) 2° Ofício de Justiça - para o 1° Ofício de Notas, se já instalado, ou para o Serviço do 3º Ofício de Justiça;\r\n\r\nb) 6° Ofício de Justiça - para o 2° Ofício de Notas, se já instalado, ou para o Serviço do 4º Ofício de Justiça;\r\n\r\nc) 8° Ofício de Justiça - para o 3° Ofício de Notas, se já instalado, ou para o Serviço do 5º Ofício de Justiça;\r\n\r\nd) 9° Ofício de Justiça - para o 4° Ofício de Notas, se já instalado, ou para o Serviço do 10º Ofício de Justiça;\r\n\r\ne) 14° Ofício de Justiça - para o 5° Ofício de Notas, se já instalado, ou para o Serviço do 12º Ofício de Justiça;\r\n\r\nf) 16° Ofício de Justiça - para o 6° Ofício de Notas, se já instalado, ou para o Serviço do 15º Ofício de Justiça;\r\n\r\ng) 18° Ofício de Justiça - para o 1° Ofício de Notas, se já instalado, ou para o Serviço do 3º Ofício de Justiça.\r\n\r\n§ 2° - Os Serviços de Registro de Imóveis darão continuidade ao acervo registral correspondente ao Ofício de Justiça de sua transformação. Os acervos recebidos deverão ser absorvidos nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nArt. 3° - Os Ofícios de Notas da Comarca de Niterói serão criados a partir das seguintes transformações:\r\n\r\nI - 1º Ofício de Notas, por transformação do 3° Ofício de Justiça. \r\n\r\nII - 2º Ofício de Notas, por transformação do 4° Ofício de Justiça.\r\n\r\nIII - 3º Ofício de Notas, por transformação do 5° Ofício de Justiça. \r\n\r\nIV - 4º Ofício de Notas, por transformação do 10° Ofício de Justiça.\r\n\r\nV - 5º Ofício de Notas, por transformação do 12° Ofício de Justiça.\r\n\r\nVI - 6 º Ofício de Notas, por transformação do 15° Ofício de Justiça.\r\n\r\n§ 1º - Com a transformação dos Ofícios de Justiça em Serviços de Notas, as demais atribuições e os respectivos acervos serão transferidos, obedecendo-se à seguinte ordem:\r\n\r\na) 3° Ofício de Justiça: atribuição de Registro de Títulos e Documentos e Registro Civil de Pessoas Jurídicas, para o Serviço do Ofício do Registro de Títulos e Documentos e do Registro Civil de Pessoas Jurídicas, se já instalado, ou para o 1° Ofício de Justiça;\r\n\r\nb) 4° Ofício de Justiça: atribuição de Registro de Títulos e Documentos e Registro Civil de Pessoas Jurídicas, para o Serviço do Ofício do Registro de Títulos e Documentos e do Registro Civil de Pessoas Jurídicas, se já instalado, ou para o 1° Ofício de Justiça;\r\n\r\nc) 5° Ofício de Justiça: atribuição de Registro de Títulos e Documentos e Registro Civil de Pessoas Jurídicas, para o Serviço do Ofício do Registro de Títulos e Documentos e do Registro Civil de Pessoas Jurídicas, se já instalado, ou para o 1° Ofício de Justiça;\r\n\r\nd) 12° Ofício de Justiça: atribuição de Registro de Títulos e Documentos e Registro Civil de Pessoas Jurídicas, para o Serviço do Ofício do Registro de Títulos e Documentos e do Registro Civil de Pessoas Jurídicas, se já instalado, ou para o 1° Ofício de Justiça;\r\n\r\ne) 15° Ofício de Justiça, Atribuição de Registro de Imóveis, para o Serviço do 5° Ofício do Registro de Imóveis, se já instalado, ou para o 14° Ofício de Justiça;\r\n\r\n§ 2° - Os Serviços de Notas darão continuidade ao acervo de notas correspondente ao Ofício de Justiça de sua transformação. Os acervos recebidos deverão ser absorvidos nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nArt. 4° - Os Ofícios do Registro de Protesto de Títulos da Comarca de Niterói serão criados a partir das seguintes transformações:\r\n\r\nI - 1° Ofício do Registro de Protesto de Títulos, por transformação do Serviço do 11º Ofício de Justiça.\r\n\r\nII - 2º Ofício do Registro de Protesto de Títulos, por transformação do Serviço do 13º Ofício de Justiça.\r\n\r\nIII - 3º Ofício do Registro de Protesto de Títulos, por transformação do Serviço do 19º Ofício de Justiça.\r\n\r\n§ 1° - Com a transformação dos Ofícios de Justiça em Serviços do Registro de Protesto de Títulos, as demais atribuições e os respectivos acervos serão transferidos, obedecendo-se à seguinte ordem:\r\n\r\na) 11° Ofício de Justiça: atribuição notarial para o Serviço do 3° Ofício Notas, se já instalado, ou para o 5° Ofício de Justiça;\r\n\r\nb) 13° Ofício de Justiça: atribuição notarial para o Serviço do 4° Ofício Notas, se já instalado, ou para o 10° Ofício de Justiça;\r\n\r\nc) 19° Ofício de Justiça: atribuição notarial para o Serviço do 5° Ofício Notas, se já instalado, ou para o 12° Ofício de Justiça;\r\n\r\n§ 2° - Os Serviços de Registro de Protesto de Títulos darão continuidade ao acervo correspondente ao Ofício de Justiça de sua transformação. Os acervos recebidos deverão ser absorvidos nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nArt. 5° - O Ofício do Registro de Títulos e Documentos e do Registro Civil de Pessoas Jurídicas da Comarca de Niterói será criado a partir da transformação do Serviço do 1° Ofício de Justiça.\r\n\r\n§ 1° - Com a transformação do 1° Ofício de Justiça no Serviço do Registro de Títulos e Documentos e do Registro Civil de Pessoas Jurídicas, sua atribuição notarial será transferida para o Serviço do 6° Ofício de Notas, se já instalado, ou para o 15° Ofício de Justiça; \r\n\r\n§ 2° - O Serviço do Registro de Títulos e Documentos e do Registro Civil de Pessoas Jurídicas dará continuidade ao acervo correspondente ao Ofício de Justiça de sua transformação. Os acervos recebidos deverão ser absorvidos nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nArt. 6° - Poderão os Titulares/Delegatários dos Serviços de Ofícios de Justiça da Comarca de Niterói optar pela transformação de seus Serviços antes da vacância, quando terão as demais atribuições transferidas na forma da presente lei.\r\n\r\nArt. 7° - Ficam alterados o caput do Art. 98 e o item 33, da Resolução nº 05, de 24 de março de 1977 (Livro III do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro - CODJERJ), que passarão a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 98 - Os Serviços Extrajudiciais, com atribuições de Registro de Imóveis, Notas, Protesto de Títulos, Registro de Títulos e Documentos e Registro Civil de Pessoas Jurídicas, dos municípios do Estado do Rio de Janeiro, são os enumerados a seguir:\r\n\r\n.....................................................................................\r\n\r\n33 - Niterói:\r\n\r\n1º Ofício do Registro de Imóveis: 1ª Circunscrição (2º Subdistrito do 1º Distrito e parte do 6º Subdistrito do 1º Distrito situada à direita da estrada Caetano Monteiro e da estrada nova de Itaipu, no sentido Niterói-Itaipu). (por transformação do 2° Ofício de Justiça)\r\n\r\n2º Ofício do Registro de Imóveis: 2ª Circunscrição (parte do 1º Subdistrito do 1º Distrito constituída por toda a área que, partindo do litoral, segue pela rua 15 de Novembro até atingir o ponto de interseção do eixo desta com o do prolongamento da rua Cotrim Silva, continuando pelo eixo da rua Barão do Amazonas até encontrar o ponto de interseção do eixo desta com o da rua Silva Jardim, até o mar, no Porto de Niterói, e, deste limite, por todo o litoral, até atingir o ponto de partida). (por transformação do 6º Ofício de Justiça)\r\n\r\n3º Ofício do Registro de Imóveis: 3ª Circunscrição (parte do 3º Subdistrito do 1º Distrito constituída pela área que começa no cruzamento das ruas Marquês do Paraná e Miguel de Frias com o eixo da rua Dr. Paulo César; segue o eixo desta e seu prolongamento até encontrar a Av. Estácio de Sá continuando pelo eixo desta e seu prolongamento até encontrar a reta que divide o 3º do 6º Subdistrito; continuando pelos limites do 3º com o 6º Subdistrito até o litoral, seguindo por este até encontrar o eixo da rua Miguel de Frias e por este seguindo até o ponto de cruzamento das ruas Marquês do Paraná e Miguel de Frias com o eixo da rua Dr. Paulo César). (por transformação do 9º Ofício de Justiça)\r\n\r\n4º Ofício do Registro de Imóveis: 4ª Circunscrição (parte do 1º Subdistrito, que, partindo do ponto de interseção do eixo do 1º Distrito constituída pela área das Ruas Barão do Amazonas e Silva Jardim, segue pelo eixo desta até o litoral e por este até um ponto fronteiro à porta principal da estação da Estrada de Ferro Leopoldina, daí seguindo pelo prolongamento da Avenida Jansen de Melo e pelos eixos desta e da Rua Marquês do Paraná até o ponto de interseção do eixo desta com o da Rua Dr. Celestino, aí seguindo pela atual linha divisória entre os 1º e 2º Subdistritos, até encontrar o ponto de interseção desta com o eixo do prolongamento da Rua Cotrim Silva, segue pelo eixo do prolongamento desta e da Rua Barão do Amazonas até encontrar o ponto de interseção do eixo desta com o da Rua Silva Jardim, e parte do 6º Subdistrito do 1º Distrito, situado à esquerda da Estrada Caetano Monteiro e estrada nova de Itaipu, no sentido Niterói-Itaipu. (por transformação do 18º Ofício de Justiça)\r\n\r\n5º Ofício do Registro de Imóveis: 5ª Circunscrição (4º Subdistrito do 1º Distrito) e da 6ª Circunscrição (5º Subdistrito do 1º Distrito). (por transformação do 14º Ofício de Justiça)\r\n\r\n6º Ofício do Registro de Imóveis: 7ª Circunscrição (2º Distrito). (por transformação do 16º Ofício de Justiça)\r\n\r\n7º Ofício do Registro de Imóveis: 8ª Circunscrição (parte do 3º Subdistrito do 1º Distrito constituída pela área que começa no cruzamento dos eixos das ruas Marquês do Paraná e Miguel de Frias com o eixo da rua Dr. Paulo César; segue o eixo desta até encontrar o da Av. Estácio de Sá, continuando pelo eixo desta e do seu prolongamento até encontrar a reta que divide o 3º do 6º Subdistrito, continuando pelos limites do 3º Subdistrito, em sentido Sul Norte, com os 6º, 4º e 2º Subdistritos até o ponto de interseção dos eixos das ruas Marquês do Paraná, Miguel de Frias e Dr. Paulo César). (por transformação do 8º Ofício de Justiça)\r\n\r\n1º Ofício de Notas. (por transformação do 3º Ofício de Justiça) \r\n\r\n2º Ofício de Notas. (por transformação do 4º Ofício de Justiça)\r\n\r\n3º Ofício de Notas (por transformação do 5º Ofício de Justiça) \r\n\r\n4º Ofício de Notas. (por transformação do 10º Ofício de Justiça)\r\n\r\n5º Ofício de Notas. (por transformação do 12º Ofício de Justiça)\r\n\r\n6 º Ofício de Notas. (por transformação do 15º Ofício de Justiça)\r\n\r\n1º Ofício do Registro de Protesto de Títulos. (por transformação do 11º Ofício de Justiça)\r\n\r\n2º Ofício do Registro de Protesto de Títulos. (por transformação do 13º Ofício de Justiça)\r\n\r\n3º Ofício do Registro de Protesto de Títulos. (por transformação do 19º Ofício de Justiça)\r\n\r\nOfício do Registro de Títulos e Documentos e do Registro Civil de Pessoas Jurídicas. (por transformação do 1º Ofício de Justiça)\r\n\r\nArt. 8° - Os trabalhadores contratados pelos Serviços de Ofícios de Justiça objeto da transformação de que trata a presente Lei, caso demitidos e tendo recebido todos os seus direitos trabalhistas, serão, preferencialmente, absorvidos no quadro de pessoal dos mesmos.\r\n\r\nArt. 9° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2016\r\n\r\nFRANCISCO DORNELLES\r\n\r\nGovernador em exercício\r\n\r\nProjeto de Lei nº 1344/15\r\n\r\nAutoria: Poder Judiciário, Mensagem nº 06/2015\r\n\r\nSubstitutivo da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nId: 1978242"
                    ],
                    "1978243": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 7.417 DE 23 DE AGOSTO DE 2016\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO NO MÊS DE MAIO NOS CONTRACHEQUES DOS SERVIDORES, ATIVOS E INATIVOS, DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DE AVISOS SOBRE A COMEMORAÇÃO DO DIA NACIONAL DA ADOÇÃO E DIVULGAÇÃO DO BENEFÍCIO AUXÍLIO ADOÇÃO, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Nos contracheques do mês de maio dos servidores ativos, inativos e pensionistas do Estado do Rio de Janeiro serão incluídas frases comemorativas do Dia Nacional da Adoção, celebrado no dia 25 de maio, incluindo a divulgação do direito dos servidores ao Auxílio Adoção, previsto na Lei nº 3499/2000. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2016\r\n\r\nFRANCISCO DORNELLES\r\n\r\nGovernador em exercício\r\n\r\nProjeto de Lei nº 771/15\r\n\r\nAutoria dos Deputados: Comte Bittencourt e Tia Ju \r\n\r\nId: 1978243"
                    ],
                    "1978244": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 7.418 DE 23 DE AGOSTO DE 2016\r\n\r\nTORNA OBRIGATÓRIA A IDENTIFICAÇÃO DOS VIGILANTES DAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA NOS CASOS EM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Os vigilantes das empresas prestadoras de serviços de segurança deverão, obrigatoriamente, estar identificados, quando em serviço, em estabelecimentos públicos e privados de diversão e espetáculos no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo Único - A identificação do vigilante será por meio de crachá, com o “nome de guerra” cadastrado do profissional e o nome da empresa responsável pelos serviços de segurança do evento.\r\n\r\nArt. 2° - A empresa prestadora de serviços de segurança fica obrigada a informar, em local visível, os dados da sua empresa, a permissão para a prestação de serviços de segurança privada e número telefônico ou endereço eletrônico para contato.\r\n\r\nArt. 3° - O descumprimento desta Lei ensejará multa para o estabelecimento que contratar o serviço de segurança, correspondente a dez mil UFIRs (Unidades de Referência Fiscal).\r\n\r\nArt. 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2016\r\n\r\nFRANCISCO DORNELLES\r\n\r\nGovernador em exercício\r\n\r\nProjeto de Lei nº 1435-A/16\r\n\r\nAutoria da Deputada: Martha Rocha\r\n\r\nId: 1978244"
                    ],
                    "1978245": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 7.419 DE 23 DE AGOSTO DE 2016\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 5.645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, QUE INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA 11 DE AGOSTO DE CADA ANO, COMO O DIA DAS GUARDAS MUNICIPAIS CIVIS OU DE OUTRA NOMENCLATURA JÁ CONSAGRADA, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica incluído, no anexo da Lei 5.645 de 06 de janeiro de 2010, que consolida a legislação relativa às datas comemorativas do Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, o dia 11 de AGOSTO, como O DIA DAS GUARDAS CIVIS MUNICIPAIS OU DE OUTRAS NOMENCLATURAS JÁ CONSAGRADAS.\r\n\r\nArt. 2º - O anexo da Lei 5.645 de 06 de janeiro de 2010 passará a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"ANEXO\r\n\r\nCALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO:\r\n\r\n(....)\r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\n(....)\r\n\r\n11 - DIA DAS GUARDAS CIVIS MUNICIPAIS, OU DE OUTRAS NOMENCLATURAS JÁ CONSAGRADAS.\r\n\r\n(....)\"\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2016\r\n\r\nFRANCISCO DORNELLES\r\n\r\nGovernador em exercício\r\n\r\nProjeto de Lei nº 1464/16\r\n\r\nAutoria da Deputada: Márcia Jeovani\r\n\r\nId: 1978245"
                    ],
                    "1978246": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 7.420 DE 23 DE AGOSTO DE 2016\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 5645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA ESTADUAL DA POESIA E DOS POETAS POPULARES.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica criado o Dia Estadual da Poesia e dos Poetas Populares, a ser celebrado, anualmente, no dia 14 de março, em homenagem ao aniversário do poeta Castro Alves.\r\n\r\nArt. 2º - O anexo da Lei nº 5645, de 06 de janeiro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n(…)\r\n\r\nMARÇO\r\n\r\n01 - DIA DOS BLOCOS DE CARNAVAL DE RUA. Lei nº 4.851, de 25 de setembro de 2006.\r\n\r\n03- Dia Estadual do Kickboxing. Lei nº 6995 de 06 de maio de 2015.\r\n\r\n05 - DIA DA MÚSICA CLÁSSICA. Lei nº 4.991 de 05 de março de 2007.\r\n\r\n08 - DIA DA LUTA CONTAR O CÂNCER BUCAL. Lei nº 5.045, de 18 de junho de 2007.\r\n\r\n09 - DIA ESTADUAL DAS FILHAS DE JÓ. Lei nº 5999, de 01 de julho de 2011.\r\n\r\nDIA ESTADUAL DO DJ (Disco Jóquei). Lei nº 6525 de 05 de setembro de 2013.\r\n\r\n10 - DIA ESTADUAL DA CONSCIÊNCIA EVANGÉLICA. Lei nº 3.262, de 01 de outubro de 1999.\r\n\r\n14 - DIA ESTADUAL DA POESIA E DOS POETAS POPULARES. Lei nº ...\r\n\r\n(...)\r\n\r\nArt. 3º - A Assembleia Legislativa realizará, na data instituída pela presente lei, evento em homenagem a reconhecidos poetas fluminenses e a instituições voltadas à valorização da poesia.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2016\r\n\r\nFRANCISCO DORNELLES\r\n\r\nGovernador em exercício\r\n\r\nProjeto de Lei nº 1470/16\r\n\r\nAutoria do Deputado: André Ceciliano\r\n\r\nId: 1978246"
                    ],
                    "1978247": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 7.421 DE 23 DE AGOSTO DE 2016\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 5438 DE 17 DE ABRIL DE 2009 QUE INSTITUI O CADASTRO TÉCNICO ESTADUAL DE ATIVIDADES POTENCIALMENTE POLUIDORAS OU UTILIZADORAS DE RECURSOS AMBIENTAIS E A TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - O artigo 6º da Lei nº 5.438, de 17 de abril de 2009, passa a vigorar acrescido do seguinte parágrafo único:\r\n\r\n\"Art.6º - (................................................)\r\n\r\nParágrafo Único - A partir da data de publicação desta lei, fica o Chefe do Poder Executivo Estadual autorizado a atualizar monetariamente, em períodos não inferiores a 12 (doze) meses, o valor da taxa instituída no caput deste artigo, pela variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).\"\r\n\r\nArt. 2º - Fica alterado o Anexo II da Lei nº 5438, de 17 de abril de 2009, alterado pela Lei nº 5629, de 29 de dezembro de 2009, que passa a expressar os valores da tabela abaixo.”\r\n\r\nPotencial de Poluição/ Grau de utilização de Recursos Naturais\r\n\r\nPessoa Física\r\n\r\nMicroempresa\r\n\r\nEmpresa de Pequeno Porte\r\n\r\nEmpresa de Médio Porte\r\n\r\nEmpresa de Grande Porte\r\n\r\nPequeno\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n173,90\r\n\r\n347,80\r\n\r\n695,61\r\n\r\nMédio\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n278,24\r\n\r\n556,49\r\n\r\n1.391,21\r\n\r\nAlto\r\n\r\n-\r\n\r\n77,28\r\n\r\n347,80\r\n\r\n695,61\r\n\r\n3.478,04\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2016\r\n\r\nFRANCISCO DORNELLES\r\n\r\nGovernador em exercício\r\n\r\nProjeto de Lei nº 1968/16\r\n\r\nAutoria dos Deputados: Thiago Pampolha e Carlos Minc\r\n\r\nId: 1978247"
                    ],
                    "1978248": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 7.422 DE 23 DE AGOSTO DE 2016\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 1.348, DE 22 DE SETEMBRO DE 1988, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL DE APOIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E CULTURA.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - O Art. 7º da Lei n° 1.348, de 22 de setembro de 1988, fica acrescido de dois parágrafos com as seguintes redações:\r\n\r\n“Art. 7º (...)\r\n\r\n§1º Aos servidores das categorias funcionais Agente Administrativo, Agente de Apoio Educacional I, Agente de Apoio Educacional II, Agente de Portaria, Auxiliar de Apoio Educacional I, Bibliotecário, Datilógrafo, Merendeira e Servente, integrantes do Quadro de Pessoal Administrativo Educacional da Secretaria Estadual de Educação, anteriormente denominado Pessoal de Apoio, regulados por esta Lei, ficará facultada a opção pelo regime de 30 (trinta) horas de trabalho semanais.”\r\n\r\n§2º Aos servidores das categorias funcionais Agente Administrativo, Bibliotecário, Datilógrafo, Encarregado, Merendeira, Servente e Zelador, que eram integrantes do Quadro de Pessoal Administrativo da Extinta Fundação de Apoio à Escola Pública do Estado do Rio -FAEP, ficará facultada a opção pelo regime de 30 (trinta) horas de trabalho semanais.\"\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2016\r\n\r\nFRANCISCO DORNELLES\r\n\r\nGovernador em exercício\r\n\r\nProjeto de Lei nº 1786/16\r\n\r\nAutoria dos Deputados: Edson Albertassi, Comte Bittencourt, Waldeck Carneiro e Flavio Serafini\r\n\r\nId: 1978248"
                    ],
                    "1978249": [
                        "I - Veto Total",
                        "Ofício GG/PL Nº 607 Rio de Janeiro, 23 de agosto de 2016\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento 28 de julho de 2016, do Ofício nº 272 - M, de 27 de julho de 2016, referente ao Projeto de Lei nº 687-A de 2015 de autoria dos Deputados: Samuel Malafaia e Luiz Paulo que, “REGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS PARA ARMAZENAMENTO DE ÁGUAS PLUVIAIS E ÁGUAS CINZAS PARA REAPROVEITAMENTO E RETARDO DA DESCARGA NA REDE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nFRANCISCO DORNELLES\r\n\r\nGovernador em exercício\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 687 DE 2015 DE AUTORIA DOS SENHORES DEPUTADOS SAMUEL MALAFAIA E LUIZ PAULO, QUE “REGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS PARA ARMAZENAMENTO DE ÁGUAS PLUVIAIS E ÁGUAS CINZAS PARA REAPROVEITAMENTO E RETARDO DA DESCARGA NA REDE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nSem embargo da elogiável inspiração dessa Egrégia Casa de Leis, fui levado à contingência de vetar integralmente o presente projeto de lei.\r\n\r\nRedundante, mas, indispensável, destacar que a preocupação do legislador estadual com a matéria disciplinada, já que evidente a sua sensibilidade e compromisso com a promoção da preservação do meio ambiente, conforme dispõe o artigo 225 da Constituição Federal de 1988.\r\n\r\nInicialmente cumpre destacar que a proposta ora analisada possui natureza eminentemente regulamentar, não sendo possível subsistir sua essência sem dispositivos regulamentadores que especifiquem de forma clara os requisitos de armazenamento e de construção dos respectivos reservatórios de água. \r\n\r\nNo entanto o projeto de lei em análise extrapola a competência estadual na medida em que invade a competência municipal concorrente, já que alcança construções de “edificações de qualquer natureza”, incluindo as que se encontrem nos municípios do Estado do Rio de Janeiro, o que não se coaduna com a essência das regras de separação de competência estabelecidas na Carta Magna.\r\n\r\nNão é só. A medida apresenta dispositivos que vinculam o legislador estadual à edição de atos normativos federais, o que poderá fomentar insegurança jurídica ao tornar inexequível o seu cumprimento. Umas das hipóteses está prevista no inciso I do seu artigo 5°, que determina expressamente que as águas provenientes da reciclagem deverão atender aos preceitos da Norma 13.967/97 da Associação Brasileira de Normas Técnicas- ABNT. \r\n\r\nSendo assim, é forçoso concluir que a medida apresentada contraria os artigos 2º c/c o 60, §4º, III e 61, §1°, II, da Constituição Federal, bem como os artigos 7° e 112, § 1º, inciso II, alínea “d” da Constituição do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPelos motivos aqui expostos, não me restou outra opção a não ser a de apor o veto total que encaminho à deliberação dessa nobre Casa Parlamentar.\r\n\r\nFRANCISCO DORNELLES\r\n\r\nGovernador em exercício\r\n\r\nId: 1978249"
                    ],
                    "1978250": [
                        "I - Veto Total",
                        "Ofício GG/PL Nº 608 Rio de Janeiro, 23 de agosto de 2016\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento 27 de julho de 2016, do Ofício nº 265 - M, de 26 de julho de 2016, referente ao Projeto de Lei nº 1843-A de 2016 de autoria do Deputado André Ceciliano que, “DISPÕE SOBRE A COMPROVAÇÃO DE REGULARIDADE FISCAL E ACESSÓRIAS PELOS TRANSPORTADORES DE COMBUSTÍVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA”.\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nFRANCISCO DORNELLES\r\n\r\nGovernador em exercício\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1843-A/2016, DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO ANDRE L. CECILIANO, QUE “DISPÕE SOBRE A COMPROVAÇÃO DE REGULARIDADE FISCAL E ACESSÓRIAS PELOS TRANSPORTADORES DE COMBUSTÍVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nA presente iniciativa tenciona atribuir às distribuidoras de combustíveis a verificação acerca da regularidade das obrigações fiscais e acessórias a que estão submetidos os transportadores de cargas, no ato do carregamento e abastecimento, estabelecendo a forma como se dará tal verificação, e definindo as penalidades pelo descumprimento da norma. \r\n\r\nEntretanto, muito embora elogiáveis propósitos que inspiraram o projeto, não pude acolhê-lo com a sanção, ante a impossibilidade de se delegar às distribuidoras de combustíveis uma atribuição que é do Poder Público, por força do disposto no art. 7º do Código Tributário Nacional, a saber: “a competência tributária é indelegável, salvo atribuição das funções de arrecadar ou fiscalizar tributos, ou de executar leis, serviços, atos ou decisões administrativas em matéria tributária, conferida por uma pessoa jurídica de direito público a outra, nos termos do § 3º do artigo 18 da Constituição”. \r\n\r\nNão fosse por isso, importa consignar as considerações da Secretaria de Estado de Fazenda, que, instada a se manifestar sobre o tema, considerou que seus termos não atendem suficientemente às necessidades de fiscalização da Inspetoria Fiscal Especializada em Barreiras Fiscais, Trânsito de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transportes Intermunicipais e Interestaduais-IFE.\r\n\r\nConforme informações prestadas pela IFE, atribuir a responsabilidade de fiscalização às distribuidoras de combustíveis, se possível, poderia acarretar dúvidas de ordem prática, como por exemplo: valor do frete, quem deve atribuir o valor do serviço, se cabe à distribuidora discordar do valor do serviço apresentado, se a distribuidora poderá atestar a idoneidade dos documentos apresentados, a quem compete comprovar a regularidade fiscal e acessória das operações, etc.\r\n\r\nAlém disso, importante trazer a conhecimento algumas observações técnicas que também prejudicam o conteúdo do projeto. É que não há necessidade de emissão de nota fiscal de serviço de transportes para o transporte de combustível (inciso I do §1º do art. 1º do PL), tendo em vista que sua utilização já está prevista no art. 4º do Livro IX do Dec. nº 27.427, de 17 de novembro de 2000, que trata do regulamento do ICMS. Demais, o inciso IV do §1º do art. 1º do PL mencionou a exigência da guia para operações internas, mas não mencionou as operações interestaduais, tornando-o insuficiente.\r\n\r\nQuanto ao disposto no inciso IV do §1º do art. 1º, aliás, vale ressalvar a hipótese em que o adquirente da mercadoria é proprietário do veículo e realiza o transporte. Neste caso, não há que se falar em prestação de serviço de transporte e nem em fato de gerador de ICMS. Logo, não há imposto a ser recolhido. \r\n\r\nMas não é só. O projeto sujeita as distribuidoras de combustíveis, como penalidade pelo descumprimento da lei, às sanções de i) pagamento do ICMS incidente a prestação do serviço do serviço de transporte e à ii) multa. Neste sentido, as sanções impostas afiguram-se desproporcionais, eis que a distribuidora, embora seja parte envolvida na operação, não está diretamente vinculada à prestação de serviço de transporte, estabelecida entre o tomador do serviço (FOB) e o emitente (transportador).\r\n\r\nPor tudo o que aqui se expôs não tive outra opção senão a de apor veto total ao projeto encaminhado à deliberação dessa Egrégia Casa Legislativa.\r\n\r\nFRANCISCO DORNELLES\r\n\r\nGovernador em exercício\r\n\r\nId: 1978250"
                    ],
                    "1978251": [
                        "I - Veto Total",
                        "Ofício GG/PL Nº 609 Rio de Janeiro, 23 de agosto de 2016\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento 28 de julho de 2016, do Ofício nº 273 - M, de 27 de julho de 2016, referente ao Projeto de Lei nº 1867, de 2008 de autoria dos Deputados: Marcelo Freixo e Comte Bittencourt que, “AMPLIA O PARQUE ESTADUAL DA SERRA DA TIRIRICA - PESET COM A INCLUSÃO DA ILHA DO PAI, DA ILHA DA MÃE E DA ILHA DA FILHA, NO MUNICÍPIO DE NITERÓI”.\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nFRANCISCO DORNELLES\r\n\r\nGovernador em exercício\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1867/08, DE AUTORIA DOS SENHORES DEPUTADOS MARCELO FREIXO E COMTE BITTENCOURT QUE, “AMPLIA O PARQUE ESTADUAL DA SERRA DA TIRIRICA-PESET COM A INCLUSÃO DA ILHA DO PAI, DA ILHA DA MÃE E DA ILHA DA FILHA, NO MUNICÍPIO DE NITERÓI”.\r\n\r\nA despeito do elevado propósito, o PL se afigura inconstitucional.\r\n\r\nA ampliação do Parque Estadual da Serra da Tiririca Se insere na competência do Estado para legislar concorrentemente sobre a proteção do meio ambiente e ao patrimônio turístico e paisagístico prevista nos incisos VI e VII do art. 24 da CRFB/88. Dessa forma, a matéria objeto do PL se encontra dentro da competência do legislador estadual.\r\n\r\nSucede que Existe evidente diferença entre competência para legislar sobre determinado tema e competência para praticar atos concretos relativos ao mesmo tema.\r\n\r\nA efetiva criação ou ampliação de unidades de conservação é ato concreto que se insere nas atribuições do Poder Executivo.\r\n\r\nO PL ao pretender ampliar o parque em comento, estaria praticando ato concreto fora da previsão constitucional, violando o art. 2° da CRFB, que consagra o princípio da separação de poderes.\r\n\r\nPorém, existem outros óbices jurídicos ao PL, pois o que ele pretende fazer por meio de lei, já foi feito por meio do Decreto Estadual n° 43.913/12 em seu art. 1°, I. \r\n\r\nA conversão desse PL em lei causaria uma insegurança jurídica potencialmente lesiva ao tesouro. Como a ampliação em questão foi feita em outubro de 2012, sua “reiteração” por ato novo geraria insegurança quanto ao momento em que a ampliação do PESET efetivamente ocorreu, dando margem para a tentativa de nova contagem de prazo de prescrição por eventuais interessados em obter a indenização do Estado pela referida ampliação.\r\n\r\nComo o Decreto ampliou o Parque para outros núcleos, o PL, ao não incluir os demais núcleos, também lançará dúvidas sobre a legitimidade de tais ampliações, o que seria mais grave.\r\n\r\nPor derradeiro, o art. 3° ao proibir qualquer “coleta” de recursos naturais, vai de encontro ao disposto no art. 11 da Lei 9985/00 ( Lei do Sistema Nacional de Unidade de Conservação), segundo o qual um dos objetivos dos Parques é a “revitalização de pesquisas científicas e o desenvolvimento de atividades de educação e interpretação ambiental...” atividades para as quais a coleta, desde que realizada de forma controlada, pode ser necessária.\r\n\r\nFace a essas considerações, que me parecem pertinentes, fui levado a apor veto total ao projeto de lei ora encaminhado à deliberação dessa Egrégia Casa Legislativa.\r\n\r\nFrancisco Dornelles\r\n\r\nGovernador em exercício\r\n\r\nId: 1978251"
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            "Atos do Governador": {
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                    "1978252": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATO DO GOVERNADOR EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDECRETO DE 23 DE AGOSTO DE 2016\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no Processo nº E-04/057/21/2016, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR, com validade a contar de 27 de julho de 2016, o servidor abaixo mencionado, para exercer a função de Auditor Tributário, da Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do art. 246, § 1º do Decreto-Lei nº 05, de 15 de março de 1975, e do artigo 5º do Decreto nº 44.407, de 25 de setembro de 2013.\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo efetivo\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nRafael Mandarino de Carvalho Pereira\r\n\r\nAuditor Fiscal da Receita Estadual \r\n\r\n4344288-9\r\n\r\nId: 1978252"
                    ],
                    "1978216": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATO DO GOVERNADOR EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDECRETO DE 23 DE AGOSTO DE 2016\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, Grão-Mestre da Ordem do Mérito de Bombeiro Militar, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, considerando o disposto nos arts. 5º, 6º, 13 e 18 do Regulamento da Ordem, aprovado pelo Decreto nº 36.039, de 12 de agosto de 2004, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-27/001/142/2016.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n1) ADMITIR no Quadro Suplementar da Ordem do Mérito de Bombeiro Militar, no Grau Grã-Cruz, o seguinte Oficial Superior:\r\n\r\nCel BM PAULO GOMES DOS SANTOS FILHO.\r\n\r\n2) ADMITIR no Quadro Suplementar da Ordem do Mérito de Bombeiro Militar, no Grau Oficial, os seguintes Oficiais Superiores:\r\n\r\nCel BM ERONILDES DE ALMEIDA PESSOA DE MELO;\r\n\r\nTen-Cel BM ADILSON TONHOQUE DE FREITAS;\r\n\r\nTen-Cel BM VICTOR CLAUDIO MANHAES MARTINS;\r\n\r\nTen-Cel BM EMILIO CARLOS ROLLO SCHNEIDER;\r\n\r\nTen-Cel BM JOÃO CARLOS DE CAMPOS SOUZA;\r\n\r\nTen-Cel BM WALTER SILVA;\r\n\r\nTen-Cel BM ODALY CAVALCANTI SOARES;\r\n\r\nTen-Cel BM JOSE ANTONIO BISSOLI; \r\n\r\nTen-Cel BM MIGUEL DA FONSECA (in memorian).\r\n\r\nTen-Cel BM MAURITO MARTINS DE CASTRO;\r\n\r\nTen-Cel BM WALTER LEAL; eTen-Cel BM JOSÉ GOMES DA SILVA.\r\n\r\n3) ADMITIR no Quadro Suplementar da Ordem do Mérito de Bombeiro Militar, no Grau Comendador, a seguinte personalidade:\r\n\r\nDOM ORANI JOÃO TEMPESTA. \r\n\r\nId: 1978216"
                    ],
                    "1978210": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATOS DO GOVERNADOR EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDECRETOS DE 23 DE AGOSTO DE 2016\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo nº E-21/089/482/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n1)- CONSIDERAR EXTINTO, por motivo de substituição, o mandato conferido a membro do Conselho Fiscal da Fundação Santa Cabrini - FSC, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP, como segue:\r\n\r\n- Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP\r\n\r\nTitular: MARCOS AURÉLIO DE MOURA, designado pelo Decreto de 15 de junho de 2016, publicado no D.O. de 16.06.2016. \r\n\r\n2)- ALTERAR A COMPOSIÇÃO do Conselho Fiscal da Fundação Santa Cabrini - FSC, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP, como segue:\r\n\r\n- Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP\r\n\r\nTitular: SAMUEL ALEXANDRE COSTA DANTAS, em substituição e completando o mandato conferido a Marcos Aurélio de Moura, desig nado pelo Decreto de 15 de junho de 2016, publicado no D.O. de 16.06.2016. \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no processo nº E-01/060/2496/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, BRUNO ALVES CUNHA, ID Funcional nº 50764594/1, do cargo efetivo de Assistente Previdenciário, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, com validade a contar de 23 de junho de 2016. \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no processo nº E-12/061/2407/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LUIZ CARLOS SILVA DE OLIVEIRA JUNIOR, Id Funcional nº 50259326, do cargo efetivo de Assistente Técnico de Trânsito, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, nos termos do art. 16, inciso I, do Decreto-Lei nº 220/1975 e do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, com validade a contar de 22 de março de 2016. \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no processo nº E-12/061/4758/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, VANESSA DA SILVA BALBINO, Id Funcional nº 50316249, do cargo efetivo de Assistente Técnico de Trânsito, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, nos termos do art. 16, inciso I, do Decreto-Lei nº 220/1975 e do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, com validade a contar de 23 de junho de 2016. \r\n\r\nId: 1978210"
                    ],
                    "1978232": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATOS DO GOVERNADOR EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDECRETOS DE 23 DE AGOSTO DE 2016\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nDESIGNAR a Superintendente ALESSANDRA CALLEIA RANGEL DE ALMEIDA ROCHA, ID Funcional nº 0874415-7, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir, no período de 15 a 29 de agosto de 2016, o Subsecretário de Gestão de Pessoas, Edson Kazushigue Teramatsu, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº E-01/064/233/2016.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 29 de julho de 2016, ALESSANDRO DE OLIVEIRA MARQUES, ID FUNCIONAL Nº 0402479-3, do cargo em comissão de Coordenador de Unidade, símbolo FAETEC 3, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação. Processo nº E-26/005/3121/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 04 de julho de 2016, SIMONE CAMARA MANIERO, ID FUNCIONAL Nº 4205659-4, do cargo em comissão de Supervisor Técnico, símbolo FAETEC 4, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação. Processo nº E-26/005/3205/2016.\r\n\r\nId: 1978232"
                    ]
                }
            },
            "Despachos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1978223": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO GOVERNADOR EM EXERCÍCIO\r\n\r\nEXPEDIENTE DE 23 DE AGOSTO DE 2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/001/250/2016 - AUTORIZO, nos termos da manifestação da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, às fls. 22 do presente processo.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/001/306/2016 - AUTORIZO, nos termos da manifestação da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, às fls. 09 do presente processo.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/2887/2016 - AUTORIZO, nos termos da manifestação da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, às fls.14 do presente administrativo.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/067/915/2016 - AUTORIZO, nos termos da manifestação da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, às fls. 18 do presente processo.\r\n\r\nId: 1978223"
                    ],
                    "1978226": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO GOVERNADOR EM EXERCÍCIO\r\n\r\nEXPEDIENTE DE 23 DE AGOSTO DE 2016\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-09/091/404/2014 - INDEFIRO o pedido de concessão de auxílio invalidez, formulado com base no artigo 1º da Lei Estadual nº 3.527/2001, com redação dada pela Lei Estadual nº 6.764/2014, veiculado por PAULO BERNARDO, 3° SGT PM REF RG 12.861, no bojo do processo administrativo em epígrafe, com fulcro no pronunciamento da Subsecretaria Jurídica da Casa Civil, bem como no parecer da d. Procuradoria-Geral do Estado elaborado no bojo do Processo Administrativo nº E-27/037/356/2014, cujos termos adoto como fundamento desta decisão.\r\n\r\nAlerto, outrossim, que a repetição de pedido já apreciado e decidido pela autoridade competente abre margem para aplicação de multa pela Administração, nos termos do §4º do artigo 6º da Lei Estadual nº 5.427/2009.\r\n\r\nÀ Secretaria de Estado de Segurança - SESEG, com vistas à Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ, em devolução.\r\n\r\nId: 1978226"
                    ],
                    "1978230": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO GOVERNADOR EM EXERCÍCIO\r\n\r\nEXPEDIENTE DE 23 DE AGOSTO DE 2016\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-09/091/1144/2014 - INDEFIRO o pedido de concessão de auxílio invalidez, formulado com base no artigo 1º da Lei Estadual nº 3.527/2001, com redação dada pela Lei Estadual nº 6.764/2014, veiculado pelo Soldado PM Reformado MAX GONÇALVES DA CONCEIÇÃO, RG: 34.077, no bojo do processo administrativo em epígrafe, com fulcro nos pronunciamentos da Subsecretaria Jurídica da Casa Civil e da Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado de Segurança, bem como no parecer da d. Procuradoria-Geral do Estado elaborado no bojo do Processo Administrativo nº E-27/037/356/2014, cujos termos adoto como fundamento desta decisão.\r\n\r\nAlerto, outrossim, que a repetição de pedido já apreciado e decidido pela autoridade competente abre margem para aplicação de multa pela Administração, nos termos do §4º do artigo 6º da Lei Estadual nº 5.427/2009.\r\n\r\nÀ Secretaria de Estado de Segurança - SESEG, com vistas ao PMERJ, em devolução.\r\n\r\nId: 1978230"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "1978225": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 23 DE AGOSTO DE 2016\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições, consoante delegação de competência nos termos do artigo 1º, inciso VI, do Decreto Estadual nº 40.644/2007, em cumprimento à decisão judicial proferida pelo MM. Juízo da 8ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital, nos autos da Ação Ordinária nº 0058395-65.2009.8.19.0001, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-09/090/352/2015, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEFETIVAR, a contar de 15.12.2009, EDSON DA SILVA (RG 45.362), no posto de 2º Tenente PM do Quadro de Oficiais Auxiliares (QOA), do Quadro I (Permanente - Q-1), da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro; bem como PROMOVER o referido interessado, a contar de 21.08.2012, ao posto de 1º Tenente PM do Quadro de Oficiais Auxiliares (QOA), do Quadro I (Permanente - Q-1), da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 1978225"
                    ],
                    "1978233": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 23 DE AGOSTO DE 2016\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 04 de julho de 2016, LUCIANA SILVA TAMBURINI, ID FUNCIONAL Nº 4347639-2, do cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAS-6, da Ouvidoria, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/006/176/2016.\r\n\r\nNOMEAR RICARDO PEREIRA DINIS, ID FUNCIONAL Nº 5031073-9, para exercer, com validade a contar de 04 de julho de 2016, o cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAS-6, da Ouvidoria, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Luciana Silva Tamburini, ID Funcional nº 4347639-2. Processo nº E-12/006/176/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de agosto de 2016, GUSTAVO LEAL DE MEIRELLES, ID FUNCIONAL Nº 4194601-4, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Medicina e Psicologia do Trânsito, da Diretoria de Habilitação, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/006/181/2016.\r\n\r\nNOMEAR ADRIANA AUGUSTA DA SILVA MEJIAS, ID FUNCIONAL Nº 4347448-9, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Medicina e Psicologia do Trânsito, da Diretoria de Habilitação, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Gustavo Leal de Meirelles, ID Funcional nº 4194601-4, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Chefe de Núcleo, símbolo DAI-6, do Núcleo de Apoio Administrativo, da mesma Diretoria, tudo com validade a contar de 01 de agosto de 2016. Processo nº E-12/006/181/2016.\r\n\r\nNOMEAR ALEX PEREIRA REIS para exercer, com validade a contar de 01 de agosto de 2016, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Marcelo Rodolfo Bizerra, ID Funcional nº 5004746-9. Processo nº E-12/001/1482/2016.\r\n\r\nNOMEAR HELOÁ RAPHAELA RODRIGUES, ID FUNCIONAL Nº 5026186-0, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Núcleo, símbolo DAI-6, do Núcleo de Apoio Administrativo, da Diretoria de Habilitação, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Adriana Augusta da Silva Mejias, ID Funcional nº 4347448-9, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-5, do Gabinete da Presidência, do mesmo , tudo com validade a contar de 01 de agosto de 2016. Processo nº E-12/006/180/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de agosto de 2016, IVAN DA SILVA LUCIANO, ID FUNCIONAL Nº 4205413-3, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Medicina para o Trânsito, da Divisão de Medicina e Psicologia do Trânsito, da Diretoria de Habilitação, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/006/179/2016.\r\n\r\nNOMEAR MARCIA RIBEIRO DOS SANTOS LOUREIRO, ID FUNCIONAL Nº 563621-3, para exercer, com validade a contar de 01 de agosto de 2016, o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Medicina para o Trânsito, da Divisão de Medicina e Psicologia do Trânsito, da Diretoria de Habilitação, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Ivan da Silva Luciano, ID Funcional nº 4205413-3. Processo nº E-12/006/179/2016.\r\n\r\nNOMEAR EDUARDO ALVES DE ABREU para exercer o cargo em comissão de Chefe de Unidade, símbolo DAI-6, da Unidade de Serviço Descentralizado - USD, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Giselli Silva Ciribelli, ID Funcional nº 5074623-5. Processo nº E-12/006/192/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de agosto de 2016, MARIA EDUARDA MISQUEY ARAUJO, ID FUNCIONAL Nº 5037241-6, do cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-5, da Diretoria Jurídica, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/006/189/2016.\r\n\r\nNOMEAR AMANDA CARDOSO GOMES DE MELLO para exercer, com validade a contar de 01 de agosto de 2016, o cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-5, da Diretoria Jurídica, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Maria Eduarda Misquey Araujo, ID Funcional nº 5037241-6. Processo nº E-12/006/189/2016.\r\n\r\nNOMEAR GISELE DE AMORIM SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5026123-1, para exercer, com validade a contar de 01 de agosto de 2016, o cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-5, do Gabinete da Presidência, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Heloá Raphaela Rodrigues, ID Funcional nº 5026186-0. Processo nº E-12/006/180/2016.\r\n\r\nNOMEAR FLAVIO AUGUSTO BARRA, Tenente-Coronel PM, ID Funcional nº 2382734-3, para exercer, com validade a contar de 04 de abril de 2016, o cargo em comissão de Chefe do EM - Comandante Intermediário, símbolo DAS-8, do 5º Comando de Policiamento de Área - 5º CPA, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Wagner Mello da Silva, ID Funcional nº 2445086-3. Processo nº E-09/088/284/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 28 de junho de 2016, ALBERT JAMES AMBRAM, Coronel PM Médico, ID Funcional nº 2464036-0, do cargo em comissão de Subdiretor de Diretoria Geral, símbolo DAS-8, da Diretoria Geral de Saúde, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/088/297/2016.\r\n\r\nNOMEAR EDUARDO JOSÉ BERARDO ZAEYEN, Coronel PM Médico, ID Funcional nº 2463095-0, para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2016, o cargo em comissão de Subdiretor de Diretoria Geral, símbolo DAS-8, da Diretoria Geral de Saúde, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Albert James Ambram, ID Funcional nº 2464036-0. Processo nº E-09/088/298/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 17 de junho de 2016, MARCIO CESAR MONTEIRO, Tenente-Coronel PM, ID Funcional nº 2415296-0, do cargo em comissão de Subcorregedor, símbolo DAS-7, da Corregedoria Geral Interna, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/088/302/2016.\r\n\r\nNOMEAR WANDERBY BRAGA DE MEDEIROS, Tenente-Coronel PM, ID Funcional nº 2174514-5, para exercer, com validade a contar de 17 de junho de 2016, o cargo em comissão de Subcorregedor, símbolo DAS-7, da Corregedoria Geral Interna, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Marcio Cesar Monteiro, ID Funcional nº 2415296-0. Processo nº E-09/088/303/2016.\r\n\r\nNOMEAR MONIQUE ARAÚJO DAMASCENO, Major PM, ID Funcional nº 0595654-4, para exercer, com validade a contar de 11 de maio de 2016, o cargo em comissão de Ajudante de Ordens, símbolo DAS-6, do Gabinete do Comandante Geral, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Augusto Eduardo Moreira Valentim, ID Funcional nº 2436067-8. Processo nº E-09/088/328/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 31 de maio de 2016, LEANDRO RODRIGUES DA SILVEIRA, Major PM, ID Funcional nº 0592868-0, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Chefe da Seção de Movimentação - SM/DGP, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/088/329/2016.\r\n\r\nNOMEAR LUIS ALBERTO GRISOLIA GONÇALVES, Major PM, ID Funcional nº 2169975-5, para exercer, com validade a contar de 31 de maio de 2016, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Chefe da Seção de Movimentação - SM/DGP, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Leandro Rodrigues da Silveira, ID Funcional nº 0592868-0. Processo nº E-09/088/330/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de julho de 2016, EDUARDO JOSÉ BERARDO ZAEYEN, Coronel PM Médico, ID Funcional nº 2463095-0, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Seção de Técnica de Saúde - DGS, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/088/298/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 06 de julho de 2016, SHEILA DA SILVA PEREIRA, Major PM, ID Funcional nº 2448718-0, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Chefe da 3ª Seção, da Diretoria de Logística - DL/DGAF, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/088/300/2016.\r\n\r\nNOMEAR GLAUBER ROBERTO TELLES ESTEVES, Major PM, ID Funcional nº 2446285-3, para exercer, com validade a contar de 07 de julho de 2016, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Chefe da 2ª Seção, da Diretoria de Finanças - DF/DGAF, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Antônio Tadeu Reis Barbosa, ID Funcional nº 2519398-8. Processo nº E-09/088/331/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 21 de julho de 2016, ANDRÉ LUIZ GOULART GALVÃO, Tenente-Coronel PM Médico, ID Funcional nº 2463671-1, do cargo em comissão de Diretor de Policlínica, símbolo DAS-6, da Policlínica de Campos - PPM/Campos, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/088/342/2016.\r\n\r\nNOMEAR ANICK RODRIGUES LEITE, Major PM, ID Funcional nº 0563453-9, para exercer, com validade a contar de 21 de julho de 2016, o cargo em comissão de Diretor de Policlínica, símbolo DAS-6, da Policlínica de Campos - PPM/Campos, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por André Luiz Goulart Galvão, ID Funcional nº 2463671-1. Processo nº E-09/088/343/2016.\r\n\r\nNOMEAR SIMONE CAMARA MANIERO, ID FUNCIONAL Nº 4205659-4, para exercer, com validade a contar de 04 de julho de 2016, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Assessoria de Planejamento, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Maria Rita Collor Jobim Silveira, ID Funcional nº 4203663-1/2. Processo nº E-03/001/3374/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de agosto de 2016, ESTELA MARIA DOS SANTOS SIQUEIRA, ID FUNCIONAL Nº 5036256-9, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Assessoria de Comunicação e Marketing, da extinta Secretaria de Estado de Habitação. Processo nº E-17/001/1360/2016.\r\n\r\nNOMEAR MARIA DAS GRAÇAS MARTINS GONÇALVES para exercer, com validade a contar de 01 de agosto de 2016, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, objeto do Decreto nº 45.681, de 0//06/2016, da Secretaria de Estado de Obras, anteriormente ocupado por Estela Maria dos Santos Siqueira, ID Funcional nº 5036256-9. Processo nº E-17/001/1383/2016.\r\n\r\nNOMEAR MARCOS MANOEL RIBEIRO DE ASSIS para exercer, com validade a contar de 01 de agosto de 2016, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, objeto do Decreto nº 45.681, de 0//06/2016, da Secretaria de Estado de Obras, anteriormente ocupado por Raquel Ferreira Oliveira Gonçalves Vieira, ID Funcional nº 4276303-7. Processo nº E-17/001/1374/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de agosto de 2016, CARLOS EDUARDO GALVÃO PORTO, ID FUNCIONAL Nº 5036944-0, do cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Assessoria de Planejamento e Projetos, da extinta Secretaria de Estado de Habitação. Processo nº E-17/001/1358/2016.\r\n\r\nNOMEAR MÁRIO SÉRGIO MARIZ DE AVELAR para exercer, com validade a contar de 01 de agosto de 2016, o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, objeto do Decreto nº 45.681, de 0//06/2016, da Secretaria de Estado de Obras, anteriormente ocupado por Carlos Eduardo Galvão Porto, ID Funcional nº 5036944-0. Processo nº E-17/001/1359/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de agosto de 2016, ANDRESSA CAETANO CANEJO, ID FUNCIONAL Nº 5079983-5, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da extinta Secretaria de Estado de Habitação. Processo nº E-17/001/1361/2016.\r\n\r\nNOMEAR DULCINEA SAMPAIO BASTOS para exercer, com validade a contar de 01 de agosto de 2016, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, objeto do Decreto nº 45.681, de 0//06/2016, da Secretaria de Estado de Obras, anteriormente ocupado por Andressa Caetano Canejo, ID Funcional nº 5079983-5. Processo nº E-17/001/1382/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de agosto de 2016, VIVIANE DE CARVALHO OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 5036446-4, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da extinta Secretaria de Estado de Habitação. Processo nº E-17/001/1362/2016.\r\n\r\nNOMEAR ELIZABETH DA SILVA NUNES para exercer, com validade a contar de 01 de agosto de 2016, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, objeto do Decreto nº 45.681, de 0//06/2016, da Secretaria de Estado de Obras, anteriormente ocupado por Viviane de Carvalho Oliveira, ID Funcional nº 5036446-4. Processo nº E-17/001/1380/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de agosto de 2016, ALEX SANDRO COSTA DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5036777-3, do cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, da extinta Secretaria de Estado de Habitação. Processo nº E-17/001/1364/2016.\r\n\r\nNOMEAR KÁTIA ELIZA BRASIL DOS SANTOS para exercer, com validade a contar de 01 de agosto de 2016, o cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, objeto do Decreto nº 45.681, de 0//06/2016, da Secretaria de Estado de Obras, anteriormente ocupado por Alex Sandro Costa da Silva, ID Funcional nº 5036777-3. Processo nº E-17/001/1378/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de agosto de 2016, GUILHERME DE CASTRO SILVA, ID FUNCIONAL Nº 4196342-3, do cargo em comissão de Chefe de Equipe, símbolo DAI-3, do Plano de Reabilitação do Centro, da extinta Secretaria de Estado de Habitação. Processo nº E-17/001/1366/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de agosto de 2016, ALEXANDRE DE OLIVEIRA MACHADO, ID FUNCIONAL Nº 5036448-0, do cargo em comissão de Chefe de Equipe, símbolo DAI-3, do Plano Estadual de Habitação de Interesse Social, da extinta Secretaria de Estado de Habitação. Processo nº E-17/001/1365/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de agosto de 2016, JORGE LUIZ BARENCO DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 4403391-5, do cargo em comissão de Chefe de Equipe, símbolo DAI-3, da extinta Secretaria de Estado de Habitação. Processo nº E-17/001/1367/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de agosto de 2016, ANTONIO NEVES RETONDARO, ID FUNCIONAL Nº 5074863-7, do cargo em comissão de Chefe de Equipe, símbolo DAI-3, da extinta Secretaria de Estado de Habitação. Processo nº E-17/001/1368/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de agosto de 2016, ADRIANO SAMPAIO BASTOS, ID FUNCIONAL Nº 5075978-7, do cargo em comissão de Chefe de Equipe, símbolo DAI-3, da extinta Secretaria de Estado de Habitação. Processo nº E-17/001/1369/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de agosto de 2016, NATHALIA FRIAS FIGUEIREDO PINTO FERRAZ DE SOUZA, ID FUNCIONAL Nº 5036822-2, do cargo em comissão de Chefe de Equipe, símbolo DAI-3, da extinta Secretaria de Estado de Habitação. Processo nº E-17/001/1371/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de agosto de 2016, ELIANE PEREIRA RODRIGUES, ID FUNCIONAL Nº 5078010-7, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, do Apoio Técnico aos Municípios, da extinta Secretaria de Estado de Habitação. Processo nº E-17/001/1373/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de agosto de 2016, MARIA BEATRIZ CAMPOS GONÇALVES VIEIRA, ID FUNCIONAL Nº 5036797-8, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da extinta Secretaria de Estado de Habitação. Processo nº E-17/001/1375/2016.\r\n\r\nNOMEAR JEFFERSON CARLOS DA CRUZ para exercer, com validade a contar de 01 de agosto de 2016, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, objeto do Decreto nº 45.681, de 0//06/2016, da Secretaria de Estado de Obras, anteriormente ocupado por Maria Beatriz Campos Gonçalves Vieira, ID Funcional nº 5036797-8. Processo nº E-17/001/1377/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 03 de agosto de 2016, NELSON DONATO SOBRINHO, ID FUNCIONAL Nº 5072296-4, do cargo em comissão de Chefe de Centro Social, símbolo DAI-6, do Centro Social Itaguaí, do Pólo de Articulação Regional VI, da Diretoria de Promoção Social da Região Metropolitana, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/003/807/2016.\r\n\r\nNOMEAR PEDRO LOPES CRISTIANO para exercer, com validade a contar de 03 de agosto de 2016, o cargo em comissão de Chefe de Centro Social, símbolo DAI-6, do Centro Social Itaguaí, do Pólo de Articulação Regional VI, da Diretoria de Promoção Social da Região Metropolitana, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Nelson Donato Sobrinho, ID Funcional nº 5072296-4. Processo nº E-23/003/807/2016.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 28 de julho de 2016, CARLOS AUGUSTO LOPES VIEIRA, ID FUNCIONAL Nº 4359802-1, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/001/931/2016.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 05 de agosto de 2016, CARLOS DO CARMO FILHO, ID FUNCIONAL Nº 5037749-3, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/001/931/2016.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 21 de julho de 2016, PAULO EDUARDO PINHEIRO GUIMARÃES, ID FUNCIONAL Nº 5018786-4, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/001/931/2016.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 19 de agosto de 2016, HELVIO CALEU FERREIRA DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5082817-7, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude. Processo nº E-30/001/631/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de agosto de 2016, GELSON LUIZ AQUINO DO NASCIMENTO, ID FUNCIONAL Nº 5036530-4, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude. Processo nº E-30/001/630/2016.\r\n\r\nId: 1978233"
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                    "1978229": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 23 DE AGOSTO DE 2016\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições, consoante delegação de competência nos termos do artigo 1º, inciso VI, do Decreto Estadual nº 40.644/2007, em cumprimento à decisão judicial proferida pelo M.M. Juízo da 3ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital, nos autos da Ação Ordinária n° 0218454-61.2008.8.19.0001, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-27/036/28/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR, a contar de 07 de julho de 2016, ANA PAULA VILLEMEN FERREIRA para o cargo de Cabo Bombeiro Militar Auxiliar de Saúde com especialização em Técnica de Enfermagem, no Quadro de Praças do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil - SEDEC.\r\n\r\nId: 1978229"
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                    "1978228": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 23 DE AGOSTO DE 2016\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-25/00119/529/1989 - INDEFIRO, com base na delegação de competência prevista no art. 1º, inciso VIII, do Decreto Estadual nº 40.644/2007, o requerimento de ADNOR DE SOUZA CARVALHO, 1º TEN PM Reformado, RG 1.08.422 tendo em vista a manifestação da Subsecretaria Jurídica da Casa Civil, a qual adoto como fundamento desta decisão.\r\n\r\nId: 1978228"
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                    "1978236": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE \r\n\r\nDE 23 DE AGOSTO DE 2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/052/207/2016 - AUTORIZO a disposição da servidora da Secretaria de Estado de Fazenda ANA CLÁUDIA GOMES CONTARINI, Analista de Controle Interno, ID Funcional nº 2011545-8, para a Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ, entidade vinculada à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, com validade a contar de 01.04.2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/3887/2016 - AUTORIZO a disposição do servidor da Secretaria de Estado de Educação CARLOS FERNANDO GOMES GALVÃO DE QUEIROS, Professor Docente I, ID Funcional nº 3567692-2, matrícula nº 0832202-6, mediante permuta com a servidora ELIZABETH DE LIMA GIL VIEIRA, Professor I, Matrícula nº 10/256.527-3, da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/001/708/2016 - AUTORIZO a disposição do servidor da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária LEONARDO FERREIRA DE SANTANA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 5005891-6, para a Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, entidade vinculada à Secretaria de Estado de Cultura, consoante os termos do Decreto nº 41.687, de 11.02.2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/1469/2016 - AUTORIZO a disposição do servidor ZENANDO DA ROSA FILHO, 1º Tenente PM, RG nº 51.912, em permuta com o servidor JOÃO DA SILVA GOMES, 1º Tenente PM, RG nº 48.241, ambos do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Segurança, para o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, consoante os termos do Decreto nº 41.687, de 11.02.2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/3001/2016 - AUTORIZO a disposição do servidor ANDRÉ LUÍS TORÍBIO DANTAS, Professor FAETEC I, ID Funcional nº 5563747, da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC, para a Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, com ônus para o órgão de origem.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/585/2016 - AUTORIZO a disposição, por permuta, da servidora BIANCA FERREIRA MATTOS, Professor Docente I/16h, Matrícula nº 0943.798-9, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Educação, para a Prefeitura Municipal de Teresópolis, com a servidora municipal LEILA VELITH DOMINGUES DA SILVA, Professor II, Matrícula nº 1048891.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/1597/2015 - AUTORIZO a cessão do servidor LUIZ CLAUDIO GAMA DOS SANTOS, Professor Docente I/16 horas, Matrícula nº 0280069-6, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Educação, para a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro/Gabinete da Presidência, com ônus para o órgão cessionário, consoante os termos do Decreto nº 42.791, de 06 de janeiro de 2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/001/212/2016 - AUTORIZO a disposição do servidor JOSÉ ISAAC LERER, Engenheiro, ID Funcional nº 2706902-8, do quadro de pessoal da Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN, para a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços - SEDEIS, com ônus para o órgão de origem e validade a contar de 05.07.2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/4372/2013 - AUTORIZO a mudança de lotação, a contar de 15 de julho de 2016, do Cabo PM LEONARDO VITOR POSSATI, RG nº 88.962, para o Projeto Segurança Presente/SEASDH.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/376/2014 - AUTORIZO a mudança de lotação, a contar de 15 de julho de 2016, do Soldado PM VINICIUS CORDEIRO DA SILVA MADEIRA, RG nº 94.082, para o Projeto Segurança Presente/SEASDH.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/001/651/2016 - AUTORIZO a disposição do servidor Soldado PM FERNANDA MENDONÇA MAIA, RG nº 99.625, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ para a Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos/Projeto Lei Seca, em substituição ao Subtentente PM CLAUDIO SOUZA DOS SANTOS, RG nº 48.142.\r\n\r\nId: 1978236"
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                    "1978260": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 23 DE AGOSTO DE 2016\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-09/090/124/2015 - INDEFIRO a proposta de promoção post mortem formulada em favor do extinto Capitão PM FABRICIO PINHEIRO LIMA, RG: 73.709, forrado na delegação de competência ínsita ao artigo 1º, inciso XXIV, do Decreto Estadual nº 40.644/2007, com a redação conferida pelo Decreto Estadual nº 41.193/2008, louvado na manifestação proferida pela Subsecretaria Jurídica da Casa Civil, cujos termos adoto como fundamento dessa decisão.\r\n\r\nÀ Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, em prosseguimento, para ciência e adoção das providências complementares.\r\n\r\nId: 1978260"
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                    "1978227": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 23 DE AGOSTO DE 2016\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-12/001/1059/2016 - INDEFIRO o pedido de revisão, formulado por CESAR SUZANO DA SILVA, com base na delegação de competência conferida pelo art. 1º, inciso VII, do Decreto Estadual nº 40.644/07, louvado na manifestação da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro e da Subsecretaria Jurídica desta Secretaria de Estado da Casa Civil, lançadas nos autos do Processo Administrativo n° E-12/001/1059/2016, cujos termos adoto como fundamento desta decisão.\r\n\r\nAlerto, outrossim, que a repetição de pedido já apreciado e decidido pela autoridade competente abre margem para aplicação de multa pela Administração, nos termos do §4º do artigo 6º da Lei Estadual nº 5.427/2009.\r\n\r\nÀ Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA, em devolução.\r\n\r\nId: 1978227"
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                        "1978082": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDESPACHOS DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 23.08.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/274412/2010 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 1.987,50 (hum mil novecentos e oitenta e sete reais e cinquenta centavos), a favor do servidor Marcius Alexandre Corrêa Hoelz, ID Funcional 43743625, relativa ao pagamento de Gratificação Temporária de Avaliação de Desempenho, referente ao período de 11 de fevereiro a 31 de julho do exercício de 2010, fundamentada pelo art. 82 da Lei nº 287, de 04/12/79.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/278829/2010 - RECONHEÇO A DÍVIDA no valor de R$ 1.987,50 (hum mil novecentos e oitenta e sete reais e cinquenta centavos), relativa ao pagamento da Gratificação Temporária de Avaliação de Desempenho, em favor da servidora Ana Patrícia da Costa Bezerra, ID Funcional 43745881, referente ao período de 11 de fevereiro a 31 de julho do exercício de 2010, fundamentada pelo art. 82 da Lei nº 287, de 04/12/79.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/281568/2010 - RECONHEÇO a DÍVIDA, no valor de R$ 1.704,84 (hum mil setecentos e quatro reais e oitenta e quatro centavos), em favor da ex-servidora Anique Varanda, Id Funcional n° 4377603-5, relativa ao pagamento da Gratificação Temporária de Avaliação de Desempenho, referente ao período de 04 de março do exercício de 2010 a 31 de julho do exercício de 2010, fundamentada pelo art. 82 da Lei nº 287, de 04/12/79.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/019/813/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ de R$ 5.013,21 (cinco mil treze reais e vinte e um centavos), a favor do servidora Simone Rodrigues Lima Neves,ID Funcional 50755897, relativa ao pagamento de auxílio alimentação, referente ao período de 01 de setembro do exercício de 2010 a 30 de julho do exercício 2013, fundamentada pelo art. 82 da Lei nº 287, de 04/12/79.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/2215/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 510,09 (quinhentos e dez reais e nove centavos), relativa ao pagamento da diferença nos valores recebidos a título de Gratificação Temporária por Participação no Programa de Avaliação de Desempenho, em favor do servidor Rodrigo Santana Vasconcelos, ID Funcional 4377014-2, referente ao período de 23 de março do exercício de 2011 a 31 de dezembro do exercício de 2012, fundamentada pelo art. 82 da Lei nº 287, de 04/12/79. \r\n\r\nId: 1978082"
                        ],
                        "1978081": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 17.08.2016\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA SUMÁRIA para apurar a irregularidade objeto do processo administrativo nº E-12/091/210/2016, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da presente publicação, a servidora ELVIRA GOMES SANTOS ROCHA, ID Funcional n° 41930169.\r\n\r\nId: 1978081"
                        ],
                        "1977931": [
                            "I - Portaria",
                            "LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA LOTERJ/GP Nº 385 DE 19 DE AGOSTO DE 2016\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010;\r\n\r\n- o que preceitua a Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações; e\r\n\r\n- os termos constantes do Processo Administrativo nº E-12/080/597/2016;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar, para compor a Comissão Permanente de Licitação da Loteria do Estado do Rio de Janeiro, em consonância com o art. 26 do Decreto Estadual nº 42.301/2010, os seguintes membros, sob a presidência do primeiro, com mandato de 01 (um) ano:\r\n\r\nPRESIDENTE:\r\n\r\nPAULO HORN - ID Funcional nº 41954769.\r\n\r\nMEMBROS EFETIVOS:\r\n\r\nJOSINETE PINHEIRO PACÍFICO - ID Funcional nº 41429427;\r\n\r\nMARCELLO DE MELLO CORREA - ID Funcional nº 50282905;\r\n\r\nROSELI RUFINO DE ALMEIDA - ID Funcional nº 6189377.\r\n\r\nMEMBROS SUPLENTES:\r\n\r\nRICARDO BORGES DE MENEZES - ID Funcional nº 42112982;\r\n\r\nFRANCISCO LUIZ ZURITA COELHO - ID Funcional nº 6188842.\r\n\r\nArt. 2º - Fica designado o servidor Marcello de Mello Correa, ID. Funcional nº 50282905, para substituir o Presidente, em suas faltas e impedimentos legais.\r\n\r\nArt. 3º - Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Subsecretaria de Recursos Logísticos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2016\r\n\r\nSERGIO RICARDO MARTINS DE ALMEIDA\r\n\r\nPresidente da LOTERJ\r\n\r\nId: 1977931"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Governo": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1978048": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 19/08/2016\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/143.052/2012 - GLOBEX UTILIDADES S.A - DR. RODRIGO FRANCO MONTORO - OAB/SP 147.575.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/142.127/2011 - GLOBEX UTILIDADES S.A - DR. KENDRA DE ANDRADE GOMES BARRETO - OAB/RJ 148.536.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/150.344/2012 - GLOBEX UTILIDADES S.A - DRA. TEREZA MELLIN GIMENES - OAB/SP 223.037.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/082/1462/2013 - GLOBEX UTILIDADES S.A - DR. MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA - OAB/RJ 173.524.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/671/2013 - GLOBEX UTILIDADES S.A - DR. FELLIPE FORTES - OAB/SP 300.074.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/082/141/2013 - GLOBEX UTILIDADES S.A - DRA. TEREZA MELLIN GIMENES - OAB/SP 223.037.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/141.676/2011 - GLOBEX UTILIDADES S.A - DRA. TEREZA MELLIN GIMENES - OAB/SP 223.037.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/141.384/2011 - GLOBEX UTILIDADES S.A - DRA. TEREZA MELLIN GIMENES - OAB/SP 223.037.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/147.208/2012 - GLOBEX UTILIDADES S.A - DRA. TEREZA MELLIN GIMENES - OAB/SP 223.037.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/455/2013 - GLOBEX UTILIDADES S.A - DRA. TEREZA MELLIN GIMENES - OAB/SP 223.037.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/141.314/2011 - GLOBEX UTILIDADES S.A - DRA. TEREZA MELLIN GIMENES - OAB/SP 223.037.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/149.898/2012 - GLOBEX UTILIDADES S.A - DR. RODRIGO FRANCO MONTORO - OAB/SP 147.575.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/082/818/2013 - GLOBEX UTILIDADES S.A - DR. MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA - OAB/RJ 173.524.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/082/710/2013 - GLOBEX UTILIDADES S.A - DR. MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA - OAB/RJ 173.524.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/150.316/2012 - GLOBEX UTILIDADES S.A - DR. RODRIGO FRANCO MONTORO - OAB/SP 147.575.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/147.490/2012 - HEWLETT PACKARD BRASIL LTDA - DRA. ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES - OAB/RJ 186.301.\r\n\r\nDETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS PROCESSOS ACIMA RELACIONADOS.\r\n\r\nId: 1978048"
                        ],
                        "1978026": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 23/08/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/147/760/2012 - WHIRLPOOL S/A. DR. MARIO OSCAR CHAVES DE OLIVEIRA. OAB/RJ 15.591 E DO DR. ADENISIO COELHO SILVA JUNIOR. OAB/RJ 128.642.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/146/162/2012 - UNIMED COSTA VERDE RJ - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA. DR. ARTHUR FRAGA OGGIONI. OAB/RJ 67.733.\r\n\r\nDAR CIÊNCIA às empresas supracitadas da elaboração de nota de débito para os processos acima relacionados, notificando-as de que possuem o prazo de 30 (trinta) dias corridos para pagamento da multa, sob pena de inscrição do débito em Dívida Ativa, conforme art.45 da Lei nº 6007/2011.\r\n\r\nId: 1978026"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "1977672": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DA SUBSECRETÁRIA-ADJUNTA\r\n\r\nDE 16/08/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/651/2016 - GILSON DOS SANTOS, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, Id. Funcional 3039013-3, Matrícula 195691-1. Fixados os proventos de inatividade com validade a contar de 12/08/2016.\r\n\r\nId: 1977672"
                    ],
                    "1977625": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA-ADJUNTA\r\n\r\nPORTARIA SEPLAG/SUBAGF N° 08 DE 12 DE AGOSTO DE 2016\r\n\r\nAUTORIZA A PROGRESSÃO FUNCIONAL DE SERVIDORES DA CARREIRA DE EXECUTIVO PÚBLICO.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA-ADJUNTA DE GESTÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 6.114, de 19 de dezembro de 2011;\r\n\r\n- o Decreto nº 44.912, de 13 de agosto de 2014, alterado pelo Decreto nº 45.152, de 09 de fevereiro de 2015;\r\n\r\n- a Resolução SEPLAG n° 1.244, de 26 de novembro de 2014, alterada pela Resolução SEPLAG nº 1.430, de 15 de janeiro de 2016;\r\n\r\n- o resultado da etapa anual de Avaliação de Desempenho, publicado no D.O. de 23/02/2016; e\r\n\r\n- o resultado final da Avaliação Especial de Desempenho, publicado no D.O. de 08/08/2016;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Autorizar a progressão dos servidores da Carreira de Executivo Público, conforme disposto na Lei nº 6.114, de 19 de dezembro de 2011:\r\n\r\nI - para o padrão II, da Classe A, a Analista Executivo listada no Anexo I;\r\n\r\nII - para o padrão III, da Classe A, o Analista Executivo listado no Anexo II.\r\n\r\nParágrafo Único - A progressão, de que trata o caput, terá efeitos financeiros retroativos a partir da data estabelecida nos Anexos I e II. \r\n\r\nArt. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2016\r\n\r\nNATÁLIA PEÇANHA CANINAS\r\n\r\nSubsecretária Adjunta de Gestão e Finanças\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\n\r\nDATA PARA EFEITO RETROATIVO\r\n\r\nNOTA\r\n\r\n44174373\r\n\r\nJULIANA MARQUES ANTUNES\r\n\r\n05/01/2015\r\n\r\n05/07/2016\r\n\r\n33\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\n\r\nDATA PARA EFEITO RETROATIVO\r\n\r\nNOTA\r\n\r\n50155679\r\n\r\nDIEGO MELLO LUCENA\r\n\r\n19/01/2013\r\n\r\n19/07/2016\r\n\r\n32\r\n\r\nId: 1977625"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1977281": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 12/08/2016\r\n\r\nRECONHECE A ESTABILIDADE do servidor SAIMON DA SILVA RIBEIRO, ID Funcional 4455950-0, no cargo de Assistente Previdenciário, Nível Médio, do Quadro Permanente do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, em decorrência de aprovação no Estágio Probatório, conforme publicação no Diário Oficial de 30/06/2016, na forma do Art. 1º, § 3º do Decreto nº 43.249/2011, tendo em vista o que consta no processo nº E-01/008/17/2014.\r\n\r\nRECONHECE A ESTABILIDADE do servidor RICARDO CAMARA CAVALCANTE, ID Funcional 4456364-7, no cargo de Assistente Previdenciário, Nível Médio, do Quadro Permanente do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, em decorrência de aprovação no Estágio Probatório, conforme publicação no Diário Oficial de 30/06/2016, na forma do Art. 1º, § 3º do Decreto nº 43.249/2011, tendo em vista o que consta no processo nº E-01/008/16/2014.\r\n\r\nRECONHECE A ESTABILIDADE do servidor AHARON TERRA DA SILVA, ID Funcional 4455795-7, no cargo de Assistente Previdenciário, Nível Médio, do Quadro Permanente do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, em decorrência de aprovação no Estágio Probatório, conforme publicação no Diário Oficial de 30/06/2016, na forma do Art. 1º, § 3º do Decreto nº 43.249/2011, tendo em vista o que consta no processo nº E-01/008/23/2014.\r\n\r\nRECONHECE A ESTABILIDADE do servidor LEONARDO GOMES DA SILVA ARAUJO, ID Funcional 4455819-8, no cargo de Assistente Previdenciário, Nível Médio, do Quadro Permanente do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, em decorrência de aprovação no Estágio Probatório, conforme publicação no Diário Oficial de 30/06/2016, na forma do Art. 1º, § 3º do Decreto nº 43.249/2011, tendo em vista o que consta no processo nº E-01/008/21/2014.\r\n\r\nRECONHECE A ESTABILIDADE da servidora NATALY GARCIA SALLES PETRAKIS, ID Funcional 4455826-0, no cargo de Assistente Previdenciário, Nível Médio, do Quadro Permanente do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, em decorrência de aprovação no Estágio Probatório, conforme publicação no Diário Oficial de 30/06/2016, na forma do Art. 1º, § 3º do Decreto nº 43.249/2011, tendo em vista o que consta no processo nº E-01/008/631/2014.\r\n\r\nRECONHECE A ESTABILIDADE da servidora LETICIA LOPES BANDEIRA DE MELLO GALLO, ID Funcional 4455817-1, no cargo de Assistente Previdenciário, Nível Médio, do Quadro Permanente do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, em decorrência de aprovação no Estágio Probatório, conforme publicação no Diário Oficial de 30/06/2016, na forma do Art. 1º, § 3º do Decreto nº 43.249/2011, tendo em vista o que consta no processo nº E-01/008/19/2014.\r\n\r\nRECONHECE A ESTABILIDADE da servidora GISELLE CRISTINE MOURA DA COSTA, ID Funcional 4455829-5, no cargo de Assistente Previdenciário, Nível Médio, do Quadro Permanente do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, em decorrência de aprovação no Estágio Probatório, conforme publicação no Diário Oficial de 30/06/2016, na forma do Art. 1º, § 3º do Decreto nº 43.249/2011, tendo em vista o que consta no processo nº E-01/008/18/2014.\r\n\r\nRECONHECE A ESTABILIDADE do servidor FABIO BARBOSA DA SILVA, ID Funcional 4455978-0, no cargo de Assistente Previdenciário, Nível Médio, do Quadro Permanente do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, em decorrência de aprovação no Estágio Probatório, conforme publicação no Diário Oficial de 30/06/2016, na forma do Art. 1º, § 3º do Decreto nº 43.249/2011, tendo em vista o que consta no processo nº E-01/008/29/2014.\r\n\r\nRECONHECE A ESTABILIDADE do servidor RONALDO COSTA TAVARES, ID Funcional 4455793-0, no cargo de Assistente Previdenciário, Nível Médio, do Quadro Permanente do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, em decorrência de aprovação no Estágio Probatório, conforme publicação no Diário Oficial de 30/06/2016, na forma do Art. 1º, § 3º do Decreto nº 43.249/2011, tendo em vista o que consta no processo nº E-01/008/24/2014.\r\n\r\nRECONHECE A ESTABILIDADE do servidor EZEQUIEL RIBEIRO NEUSTADT BRANDÃO, ID Funcional 4455801-5, no cargo de Assistente Previdenciário, Nível Médio, do Quadro Permanente do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, em decorrência de aprovação no Estágio Probatório, conforme publicação no Diário Oficial de 30/06/2016, na forma do Art. 1º, § 3º do Decreto nº 43.249/2011, tendo em vista o que consta no processo nº E-01/008/25/2014. \r\n\r\nRECONHECE A ESTABILIDADE do servidor SERGIO GONÇALVES, ID Funcional 3119748-5, no cargo de Assistente Previdenciário, Nível Médio, do Quadro Permanente do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, em decorrência de aprovação no Estágio Probatório, conforme publicação no Diário Oficial de 30/06/2016, na forma do Art. 1º, § 3º do Decreto nº 43.249/2011, tendo em vista o que consta no processo nº E-01/008/22/2014.\r\n\r\nRECONHECE A ESTABILIDADE do servidor JORGE LUIZ CORREA DOS ANJOS, ID Funcional 4455815-5, no cargo de Assistente Previdenciário, Nível Médio, do Quadro Permanente do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, em decorrência de aprovação no Estágio Probatório, conforme publicação no Diário Oficial de 30/06/2016, na forma do Art. 1º, § 3º do Decreto nº 43.249/2011, tendo em vista o que consta no processo nº E-01/008/26/2014.\r\n\r\nRECONHECE A ESTABILIDADE do servidor AMARO VITOR DE SOUZA DELFINO, ID Funcional 4184153-0, no cargo de Assistente Previdenciário, Nível Médio, do Quadro Permanente do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, em decorrência de aprovação no Estágio Probatório, conforme publicação no Diário Oficial de 30/06/2016, na forma do Art. 1º, § 3º, do Decreto nº 43.249/2011.\r\n\r\nRECONHECE A ESTABILIDADE do servidor RAFAEL CARVALHO DA SILVA, ID Funcional 4455828-7, no cargo de Assistente Previdenciário, Nível Médio, do Quadro Permanente do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, em decorrência de aprovação no Estágio Probatório, conforme publicação no Diário Oficial de 30/06/2016, na forma do Art. 1º, § 3º, do Decreto nº 43.249/2011.\r\n\r\nRECONHECE A ESTABILIDADE do servidor FABIO RAMOS GONÇALVES, ID Funcional 4455806-6, no cargo de Assistente Previdenciário, Nível Médio, do Quadro Permanente do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, em decorrência de aprovação no Estágio Probatório, conforme publicação no Diário Oficial de 30/06/2016, na forma do Art. 1º, § 3º, do Decreto nº 43.249/2011.\r\n\r\nId: 1977281"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "1977989": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 16/08/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/056/1057/2014 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do art. 26 da Lei nº 8666/93, em favor do CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no valor de R$ 238.500,00 (duzentos e trinta e oito mil e quinhentos reais), com base no art. 24, inciso XVI da Lei nº 8666/93.\r\n\r\nId: 1977989"
                    ],
                    "1977899": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 19.08.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/537/2016 - AUTORIZO o afastamento do servidor JOSÉ LUIZ FIGUEIREDO FREIJANES, Analista da Fazenda Estadual, Identidade Funcional n° 1958973-5 e matrícula n° 0.195.841-2, no período de 02.07.2016 até 02.10.2016, para concorrer a cargo eletivo, com base na legislação eleitoral, e nos termos do art. 74, inciso IV e art. 79, inciso XX, do Decreto n° 2479/79.\r\n\r\nId: 1977899"
                    ],
                    "1977901": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 19.08.2016\r\n\r\nPROCESSO N° E-04/025/668/2016 - ALINE DE ABREU GONÇALVES - AUTORIZO o pagamento do Auxílio Funeral, em atendimento ao disposto no art. 1º, inciso I, § 2º e art. 3º, todos do Decreto n° 42.477/2010.\r\n\r\nPROCESSO N° E-04/055/599/2016 - ZÉLIA MARIA DA SILVA BASTOS - AUTORIZO o pagamento do Auxílio Funeral, em atendimento ao disposto no art. 1º, inciso I, § 2º e art. 3º, todos do Decreto n° 42.477/2010.\r\n\r\nPROCESSO N° E-04/055/617/2016 - ELAYNE DE OLIVEIRA ALVES FONTES - AUTORIZO o pagamento do Auxílio Funeral, em atendimento ao disposto no art. 1º, inciso I, § 2º e art. 3º, todos do Decreto n° 42.477/2010.\r\n\r\nPROCESSO N° E-04/055/604/2016 - LUIZ ANTONIO DA COSTA FARIA - AUTORIZO o pagamento do Auxílio Funeral, em atendimento ao disposto no art. 1º, inciso I, § 2º e art. 3º, todos do Decreto n° 42.477/2010.\r\n\r\nPROCESSO N° E-04/055/955/2015 - MAURÍCIO CALDAS POLYCARPO - De acordo com o parecer médico pericial da Superintendência Central de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional, exarado às fls. 19, DEFIRO com validade a contar de 23.06.2016, a partir da data da realização da Junta Médica.\r\n\r\nPROCESSO N° E-04/055/530/2015 - GLORIA MARIA BRASIL FERREIRA - De acordo com o parecer médico pericial da Superintendência Central de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional, exarado às fls. 22, justifica o deferimento, com validade a contar de 04.05.2015, conforme fls. 13 e não de 29.04.2015, uma vez que sua aposentadoria não saiu com validade, devendo ser reavaliada, após cinco (5) anos, a partir da data da sua aposentadoria com futura reavaliação.\r\n\r\nPROCESSO N° E-04/004874/2011 - PEDRO EIMAR RANGEL DA SILVEIRA - De acordo com o parecer médico pericial da Superintendência Central de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional, exarado às fls. 30, DEFIRO a partir de 02/05/2011, devendo ser reavaliada após cinco (5) anos a partir da data feita pela junta médica em 16/06/2016.\r\n\r\nId: 1977901"
                    ],
                    "1978015": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\n\r\nDE 23.08.2016\r\n\r\nREMOVE ROSANGELA LACERDA CORREIA DA SILVA, Agente de Fazenda, identidade funcional nº 1953427-2, da Inspetoria de Fiscalização Regional Sul, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, para a Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da mesma Secretaria de Estado. Processo nº E-04/067/152/2016.\r\n\r\nId: 1978015"
                    ],
                    "1978050": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇAO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 23/08/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/854.193/1979 - CARMEN MARIA PINTO ROCHA VASCONCELOS, Analista da Fazenda Estadual, ID. Funcional nº 1938518-8 e matrícula nº 1.160.347-9, com a contar de 15/08/2016. AUTORIZO o gozo da Licença-Prêmio.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/098.004/1988 - JORGE PINTO, Agente de Fazenda, 1ª Categoria, ID. Funcional nº 1948674-0 e matrícula nº 0.196.249-7, com validade a contar de 16/08/2016. AUTORIZO o gozo da Licença-Prêmio.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/046/191/2016 - LIDIANE DE OLIVEIRA GUEDES, Analista da Fazenda Estadual, ID. Funcional nº 4398687-0 e matrícula nº 0.970.446-1. AUTORIZO o gozo da Licença-Prêmio.\r\n\r\nId: 1978050"
                    ],
                    "1977889": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 19/08/2016 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/613/2016 - LEILA KLEIN, Analista de Finanças Públicas, Id. Funcional nº 5006978-0. AVERBE-SE, para fins de aposentadoria, disponibilidade de acordo com a forma permitida pela Constituição Federal no atual § 9º do art. 201, com alteração determinado pela Emenda Constitucional nº 20/98, o tempo de serviço/contribuição prestado ao EXÉRCITO BRASILEIRO, no período de 28/02/2003 a 27/02/2010, totalizando 2.555( dois mil quinhentos e cinquenta e cinco) dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/612/2016 - HAMILTON CORRÊA ZAMBITO HORÁCIO, Analista de Finanças Públicas, Id. Funcional nº 5010185-4. AVERBE-SE, para fins de aposentadoria, disponibilidade de acordo com a forma permitida pela Constituição Federal no atual § 9º do art. 201, com alteração determinado pela Emenda Constitucional nº 20/98, o tempo de serviço/contribuição prestado a PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO, no período de 02/06/2011 a 03/01/2013, totalizando 582(quinhentos e oitenta e dois) dias de efetivo exercício.\r\n\r\nId: 1977889"
                    ],
                    "1977913": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 13 de setembro de 2016, às 13h30min.\r\n\r\nRecursos: 64.984 e 65.069/RV's - Processos nºs E-04/037/564/2015 e E-04/037/563/2015 - Recorrente: RIO POLÍMEROS S/A - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nRecurso: 65.770/RV - Processo nº E-04/033/21/2015 - Recorrente: ENIO BORGES PINHEIRO - Recorrida: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso: 65.874/RO - Processo nº E-04/034/12979/2015 - Interessada: COMÉRCIO ATACADISTA DE CEREAIS PEREIRA DE FUNIL LTDA ME - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nRecurso: 63.842/RV - Processo nº E-04/043/1015/2014 - Recorrente: M J LAGOS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso: 64.608/RV - Processo nº E-04/037/196/2013 - Recorrente: POSTO CENTRAL LTDA - Recorrida: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Cláudia Freze da Silva.\r\n\r\nRecurso: 64.990/RV - Processo nº E-04/038/280/2015 - Recorrente: APOLO TUBOS E EQUIPAMENTOS S/A - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Cláudia Freze da Silva.\r\n\r\nRecurso: 65.809/RV - Processo nº E-04/038/268/2015 - Recorrente: VESUVIOS REFRATÁRIOS LTDA - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nId: 1977913"
                    ],
                    "1977914": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 13 de setembro de 2016, às 14h30min.\r\n\r\nRecurso: 65.844/RO - Processo nº E-04/046/369/2015 - Interessada: J E PRUCOLI MERCEARIA LTDA ME - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nRecurso: 65.682/RO - Processo nº E-04/020/1095/2015 - Interessada: NATHALYS RIO DAS OSTRAS BAZAR LTDA - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nRecurso: 66.061/RO - Processo nº E-04/034/11684/2015 - Interessada: M G TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nRecurso: 66.065/RO - Processo nº E-04/034/13457/2015 - Interessada: KLONEX COMÉRCIO DE MATERIAL DE LIMPEZA E HIGIENE LTDA - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nRecurso: 66.104/RO - Processo nº E-04/022/1309/2015 - Interessada: RELOJOARIA AZEVEDO LTDA - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nId: 1977914"
                    ],
                    "1977915": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 14 de setembro de 2016, às 13h30min.\r\n\r\nRecurso: 64.715/RV - Processo nº E-04/033/731/2015 - Recorrente: VIAÇÃO MAUÁ S/A - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecurso: 65.269/RV - Processo nº E-04/035/179/2015 - Recorrente: BVSF COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - Recorrida: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecurso: 65.689/RO - Processo nº E-04/034/11066/2015 - Interessada: CNOVA COMÉRCIO ELETRÔNICO S/A - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nRecurso: 64.737/RV - Processo nº E-04/040/91/2015 - Recorrente: UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A - Recorrida: - NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso: 65.399/RV - Processo nº E-04/034/2521/2015 - Recorrente: KI MADEIRAS LTDA ME - Recorrida: IRF 47.01 - SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nRecurso: 66.093/RO - Processo nº E-04/033/1294/2015 - Interessada: TRANSTASSI LTDA - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nId: 1977915"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1977878": [
                            "I - Despacho",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nSECRETARIA GERAL\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 16/08/2016\r\n\r\nPROCESSO NO 00-2016/235535-1- Empresa: Pro Oceano Serviço Oceanográfico e Ambiental LTDA. Indeferido, em virtude de preclusão.\r\n\r\nPROCESSO NO 00-2016/235544-0- Empresa: Horizon Marine Ambiental Monitoramento Operacional e Previsão de Correntes Oceânicas do Brasil LTDA. Indeferido, em virtude de preclusão.\r\n\r\nId: 1977878"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "1978032": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEOBRAS/DER-RJ Nº 739\r\n\r\nDE 23 DE AGOSTO DE 2016\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS E O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER/RJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 7.210, de18 de janeiro de 2016, que “estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2016”, o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que “dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2016'' e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que “dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e dá outras providências”, e conforme o que consta do processo nº E-17/001/238/2016,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Obras de construção de pórtico de acesso e zoopassagens subterrânea na RJ-163, no trecho Capelinha- Mauá.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2016.\r\n\r\nIII - DE: Concedente: 0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS.\r\n\r\nUO: 0701 - Secretaria de Estado de Obras.\r\n\r\nUG: 070100 - Secretaria de Estado de Obras.\r\n\r\nIV - PARA: Executante: 0741- FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ.\r\n\r\nUO: 0741 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ.\r\n\r\nUG: 044100 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nND\r\n\r\nFR\r\n\r\nVALOR (R$ )\r\n\r\n0701.15.451.0093.3461\r\n\r\nImplantação de Projetos de infraestrutura\r\n\r\n4490\r\n\r\n111-121187\r\n\r\n590.819,75\r\n\r\nArt. 2º - A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFE-Rio, conforme estabelecido no art. 3º do Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016.\r\n\r\nArt. 3º - A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se-á:\r\n\r\n§ 1º- Conforme determina o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010.\r\n\r\n§ 2º- Conforme cláusula vigésima terceira do Contrato de Financiamento Externo nº20/00001-4, celebrado entre o Banco do Brasil S/A e o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2016\r\n\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nÂNGELO MONTEIRO PINTO\r\n\r\nPresidente da Fundação Departamento de Estradas de\r\n\r\nRodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 1978032"
                    ],
                    "1977305": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 1476 DE 16 DE AGOSTO DE 2016\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 017/2016, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO CONTRATANTE, E A EMPRESA LOCAWEST LOCAÇÕES EIRELI-ME, COMO CONTRATADA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso III, do art. 58, da Lei nº 8.666/93, e o que consta no processo administrativo nº E-17/001/482/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir Comissão destinada a fiscalizar a prestação dos serviços de locação de 17 (dezessete) Veículos Automotores, Categoria: Serviço, Capacidade: 05 Pessoas, Descrição: Tipo HATCH; Bicombustível: Gasolina e Etanol; Motor 1.6L, Potencia de 90 CV - 115 CV (Gasolina); Quatro Portas; Direção Hidráulica; Ar Condicionado, Motorista: Sem Fornecimento de Motorista, Combustível: Sem Fornecimento de Combustível.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\n\r\nAMANDA MOREIRA CARDOSO - ID Nº 4271297-1 \r\n\r\nFRANCISCO CARLOS DA COSTA CHRISTINO - ID Nº 5033659-2\r\n\r\nMOADYR DE AZEVEDO - ID Nº 564177-2\r\n\r\nArt. 3° - A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de agosto de 2016\r\n\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nId: 1977305"
                    ],
                    "1978239": [
                        "I - Ato",
                        "ACEITAÇÃO PROVISÓRIA\r\n\r\nA COMISSÃO, abaixo assinada, atesta o RECEBIMENTO PROVISÓRIO, referentes à Elaboração de projeto básico de ampliação do sistema de abastecimento de água dos Distritos Sede e São José do Imbassaí e do Bairro Ubatiba no Município de Maricá - RJ, referente ao Contrato n° 035/2013, com a EMPRESA AMBIENTAL ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA., objeto do processo n° E-17/001.026/2012, corresponde à etapa final da obra e de acordo com o Contrato e seus aditivos, nos termos do art. 73, inciso I, alínea “a” da Lei n° 8.666/93, e suas alterações.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2016\r\n\r\nELAINE EULINA DOS SANTOS CRUZ - SEOBRAS - ID. N° 43286518\r\n\r\nHÉLIO GAZZANEO JUNIOR - SEOBRAS - ID. N° 5550149\r\n\r\nSERGIO PINHEIRO DE ALMEIDA - CEDAE - MAT. Nº 16.519-1\r\n\r\nACEITAÇÃO DEFINITIVA\r\n\r\nA COMISSÃO, abaixo assinada, atesta o RECEBIMENTO DEFINITIVO, referentes à Elaboração de projeto básico de ampliação do sistema de abastecimento de água dos Distritos Sede e São José do Imbassaí e do Bairro Ubatiba no Município de Maricá - RJ, referente ao Contrato n° 035/2013, com a EMPRESA AMBIENTAL ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA., objeto do processo n° E-17/001.026/2012, corresponde à etapa final da obra e de acordo com o Contrato e seus aditivos, nos termos do art. 73, inciso I, alínea “b” da Lei n° 8.666/93, e suas alterações.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2016\r\n\r\nELAINE EULINA DOS SANTOS CRUZ - SEOBRAS - ID. N° 43286518\r\n\r\nHÉLIO GAZZANEO JUNIOR - SEOBRAS - ID. N° 5550149\r\n\r\nSERGIO PINHEIRO DE ALMEIDA - CEDAE - MAT. Nº 16.519-1\r\n\r\nId: 1978239"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1977920": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 19.08.2016\r\n\r\nAPOSENTA, A PEDIDO, PAULO CARDOSO, Artífice de Pavimentação, Alvenaria e Pedreira, matrícula nº 13/55228-1, ID Funcional 2847084-2, Grupo “II”, Nível “G”, do Quadro Suplementar da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro, fundamentada pelo artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo n° E-17/003.005662/2016, BIDER n° 152, de 19.08.2016.\r\n\r\nAPOSENTA, A PEDIDO, JOAQUIM FERREIRA DA SILVA, Artífice de Serviços de Garagem, matrícula nº 13/55835-3, ID Funcional 2838256-0, Grupo “II”, Nível “G”, do Quadro Suplementar da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro, fundamentada pelo artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo n° E-17/003.006458/2016, BIDER n° 152, de 19.08.2016.\r\n\r\nAPOSENTA, A PEDIDO, CLAUDIONOR JOSÉ SOARES, Trabalhador, matrícula nº 13/55852-8, ID Funcional 2844983-5, Grupo “I”, Nível “G”, do Quadro Suplementar da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro, fundamentada pelo artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo n° E-17/003.007590/2016, BIDER n° 152, de 19.08.2016.\r\n\r\nAPOSENTA, A PEDIDO, ROSEMARY PEDREIRA DA SILVA, Técnico de Planejamento, matrícula nº 13/55987-2, ID Funcional 2846484-2, Grupo “V”, Nível “G”, do Quadro Permanente da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro, fundamentada pelo artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo n° E-17/003.007654/2016, BIDER n° 152, de 19.08.2016.\r\n\r\nAPOSENTA, A PEDIDO, LUIZ JOSÉ DE SOUZA, Médico, matrícula nº 13/70266-2, ID Funcional 3232263-1, Grupo “V”, Nível “G”, do Quadro Permanente da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro, fundamentada pelo artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo n° E-17/003.007751/2016, BIDER n° 152, de 19.08.2016.\r\n\r\nAPOSENTA, A PEDIDO, PAULO ROBERTO VIEIRA ABRAHÃO, Engenheiro, matrícula nº 13/36221-0, ID Funcional 2025162-9, Grupo “V”, Nível “G”, do Quadro Permanente da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro, fundamentada pelo artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo n° E-17/003.007883/2016, BIDER n° 152, de 19.08.2016.\r\n\r\nAPOSENTA, A PEDIDO, ALMIRO ANTONIO PINHEIRO FILHO, Trabalhador, matrícula nº 13/55145-7, ID Funcional 2845693-9, Grupo “I”, Nível “G”, do Quadro Permanente da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro, fundamentada pelo artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo n° E-17/003.007947/2016, BIDER n° 152, de 19.08.2016.\r\n\r\nId: 1977920"
                        ],
                        "1977908": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09.08.2016\r\n\r\nPROC.N° E-17/003.007338/2016 - AUTORIZO o afastamento do servidor JOSE SIVERINO DE SOUZA BASTOS, matrícula 13/59915-3, ID Funcional 2845935-0, para Campanha Eleitoral, nos termos da Lei Complementar nº 64/1990, combinado com o inciso IV do art. 74 do Decreto nº 2479/79, e em concordância com o Decreto n° 45.552/2016 e Resolução SEPALG n° 1436, de 04.02.2016.\r\n\r\nPROC.N° E-17/003.007339/2016 - AUTORIZO o afastamento do servidor JORGE ANTONIO DOS SANTOS, matrícula 13/55237-2, ID Funcional 2847924, para Campanha Eleitoral, nos termos da Lei Complementar nº 64/1990, combinado com o inciso IV do art. 74 do Decreto nº 2479/79, e em concordância com o Decreto n° 45.552/2016 e Resolução SEPALG n° 1436, de 04.02.2016.\r\n\r\nId: 1977908"
                        ],
                        "1977909": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 19/08/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/100.374/2014 - Mantenho a decisão da Comissão Permanente de Licitações de Obras e Serviços de Engenharia manifestando-me pelo INDEFERIMENTO do recurso interposto pela Licitante CONSTRUTORA ELEVAÇÃO LTDA., mantendo classificadas as propostas das Licitantes CONSÓRCIO JARDIM ESPLANADA (constituído pelas Empresas ALLIANZA INFRAESTRUTURAS DO BRASIL S/A e R.C. VIEIRA ENGENHARIA LTDA.) e HÉCIO GOMES ENGENHARIA LTDA., com isso a licitação por Concorrência Nacional - CN 010/2014 - ASS-8-DP para OBRAS PARA O SISTEMA INTEGRADO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NAS LOCALIDADES DE JARDIM ESPLANADA, JARDIM ALVORADA, BRASÍLIA, POSSE E JK NO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU E MESQUITA, permanece com o seguinte resultado: 1ª colocada: CONSÓRCIO JARDIM ESPLANADA (R$ 107.226.927,92), 2ª colocada: HÉCIO GOMES ENGENHARIA LTDA. (R$ 119.294.482,07), 3ª colocada: CONSTRUTORA ELEVAÇÃO LTDA. (R$ 124.242.217,28), 4ª colocada: DIMENSIONAL ENGENHARIA LTDA. (R$ 125.713.016,97), 5ª colocada: CONSÓRCIO SAA BAIXADA (R$ 131.578.610,76), 6ª colocada: CONSÓRCIO ES (R$ 134.150.543,88) e 7ª colocada: CONSÓRCIO CONTRUINDO A BAIXADA FLUMINENSE (R$ 142.669.348,05).\r\n\r\nId: 1977909"
                        ],
                        "1977884": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 15.08.2016\r\n\r\nPÁGINA 06 - 1ª COLUNA \r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10.08.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-17/102.645/2011 \r\n\r\nOnde se lê: ...GABRIELLA CALMON CARNEIRO DA ROCHA CARVALHO ...\r\n\r\nLeia-se: ... GABRIELLA CALMON CARVALHO VEIGA DE ALMEIDA ...\r\n\r\nId: 1977884"
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                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "1978058": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR GERAL\r\n\r\nDE 15.08.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/2495/1906-2009 - André Luigi Nunes Bazoli, matr. 888.578-2 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios de 2007 e 2008, no valor de R$ 798,37 (setecentos e noventa e oito reais e trinta e sete centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/373/42-2013 - André Luigi Nunes Bazoli, matr. 570.929-6 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios de 2010 e 2011, no valor de R$ 5.504,84 (cinco mil quinhentos e quatro reais e oitenta e quatro centavos).\r\n\r\nId: 1978058"
                    ],
                    "1978065": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 14.07.2016\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/132/016/2016 - RATIFICO a despesas por dispensa de licitação, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas Extraordinárias e Urgentes, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), com base no caput do art. 24, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 15.07.2016.\r\n\r\nDE 01.08.2016\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/031/102/2016 - RATIFICO a despesas por dispensa de licitação, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas Extraordinárias e Urgentes, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), com base no caput do art. 24, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 02.08.2016.\r\n\r\nDE 10.08.2016\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/018/027/2016 - RATIFICO a despesas por dispensa de licitação, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas Extraordinárias e Urgentes, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), com base no caput do art. 24, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 11.08.2016.\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 31.05.2016\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/132/016/2016 - AUTORIZO a despesas por dispensa de licitação, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas Extraordinárias e Urgentes, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), com base no caput do art. 24, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 01.06.2016.\r\n\r\nDE 29.07.2016\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/031/102/2016 - AUTORIZO a despesas por dispensa de licitação, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas Extraordinárias e Urgentes, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), com base no caput do art. 24, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O.de 30.07.2016.\r\n\r\nDE 12.08.2016\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/018/027/2016 - AUTORIZO a despesas por dispensa de licitação, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas Extraordinárias e Urgentes, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), com base no caput do art. 24, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 15.08.2016.\r\n\r\nId: 1978065"
                    ],
                    "1978068": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 01.08.2016\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/031/102/2016 - RATIFICO a despesas por dispensa de licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas Extraordinárias e Urgentes, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), com base no caput do art. 24, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 02.08.2016.\r\n\r\nDE 14.07.2016\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/132/016/2016 - RATIFICO a despesas por dispensa de licitação, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas Extraordinárias e Urgentes, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), com base no caput do art. 24, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 15.07.2016.\r\n\r\nDE 10.08.2016\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/018/027/2016 - RATIFICO a despesas por dispensa de licitação, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas Extraordinárias e Urgentes, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), com base no caput do art. 24, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 11.08.2016.\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 29.07.2016\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/031/102/2016 - AUTORIZO a despesas, por dispensa de licitação, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas Extraordinárias e Urgentes, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), com base no caput do art. 24, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*omitido no D.O. de 30.07.2016.\r\n\r\nDE 31.05.2016\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/132/016/2016 - AUTORIZO a despesas, por dispensa de licitação, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas Extraordinárias e Urgentes, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), com base no caput do art. 24, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 01.06.2016.\r\n\r\nDE 12.08.2016\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/018/027/2016 - AUTORIZO a despesas, por dispensa de licitação, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas Extraordinárias e Urgentes, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), com base no caput do art. 24, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 15.08.2016.\r\n\r\nId: 1978068"
                    ],
                    "1978039": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 11.05.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-0-9/1790/580-/81. FIXADOS, com validade a contar de 02.03.1982, os proventos de Elbo Soares - Sd PM RG 1/08.718.\r\n\r\nId: 1978039"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "1978087": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 19.08.2016\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO a exclusão do candidato ROBERTO CORREIA DE LIMA, do concurso para o cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária realizado no ano de 2012, tendo em vista o que consta na Ata de Reunião de 16 de maio de 2013, da Comissão Geral de Acompanhamento e Observação de Candidatos. Processo nº E-21/070.202/2016. \r\n\r\nId: 1978087"
                    ],
                    "1978074": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 19.08.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/005/600/2016 - WESLEY JOSÉ DOS SANTOS. DEFIRO o pedido do candidato, louvado no parecer da D. Assessoria Jurídica desta Pasta constante às folhas 19/21, referente ao concurso para o cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, realizado por esta Secretaria de Estado de Administração Penitenciária no ano de 2003.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/005/546/2016 - RAQUEL RIBEIRO QUITAS. INDEFIRO o pedido do candidato, louvado no parecer da D. Assessoria Jurídica desta Pasta constante às folhas 110/112, referente ao concurso para o cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, realizado por esta Secretaria de Estado de Administração Penitenciária no ano de 2003.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/005/578/2016 - ANTÔNIO IVANILDO DE OLIVEIRA. INDEFIRO o pedido do candidato, louvado no parecer da D. Assessoria Jurídica desta Pasta constante às folhas 32/34, referente ao concurso para o cargo de Inspetor de Segurança e Administração penitenciária, realizado por esta Secretaria de Estado de Administração Penitenciária no ano de 2003.\r\n\r\nId: 1978074"
                    ],
                    "1977225": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO \r\n\r\nDE 09/082016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/108/11/2016 - Em conformidade com o art. 26 da Lei 8.666/93, RATIFICO a dispensa de licitação com base no art. 24, inciso IV, da Lei nº 8.666/93, em favor da Empresa NORSUL CATERING EIRELI. - CNPJ: 02.896.982/0001-77, referente à despesa com fornecimento de lanches para unidades prisionais, no valor de R$ 4.050.536,00 (quatro milhões, cinquenta mil quinhentos e trinta e seis reais.)\r\n\r\nId: 1977225"
                    ],
                    "1977224": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS \r\n\r\nDE 09/08/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/108/11/2016 - AUTORIZO a dispensa de licitação com base no art. 24, inciso IV, da Lei nº 8.666/93, em favor da Empresa NORSUL CATERING EIRELI. - CNPJ: 02.896.982/0001-77, referente à despesa com fornecimento de lanches para unidades prisionais, no valor de R$ 4.050.536,00 (quatro milhões, cinquenta mil quinhentos e trinta e seis reais).\r\n\r\nId: 1977224"
                    ],
                    "1978002": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DO GRANDE RIO\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA COTRIM NETO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 18/07/2016\r\n\r\nDESIGNA os membros, abaixo relacionados, para compor a Comissão Técnica de Classificação desta Unidade Prisional:\r\n\r\nPRESIDENTE:\r\n\r\nWASHINGTON ANTONIO RODRIGUES SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID. Funcional nº 42698103, Diretor;\r\n\r\nMEMBROS:\r\n\r\nMARCELO SOARES DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID. Funcional nº 42698561, Subdiretor;\r\n\r\nCARLOS MAX SOUZA DA CUNHA JÚNIOR, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID. Funcional nº 4393657-1, Chefe do Serviço de Segurança e Disciplina;\r\n\r\nVERÔNICA DELOUZA DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 43368220, Chefe do Serviço de Administração;\r\n\r\nRICARDO AGUIAR DE ALMEIDA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 20005857, Chefe do Serviço de Classificação e Tratamento;\r\n\r\nLEONARDO JOSÉ SILVA GUEDES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 43815472, Chefe da Chefe da Seção I da Turma de Inspetores;\r\n\r\nRONALDO DE SOUZA GONÇALVES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 50229567; Chefe da Seção II da Turma de Inspetores;\r\n\r\nSÉRGIO FLORENTINO DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 50002481, Chefe da Seção III da Turma de Inspetores;\r\n\r\nMARCELO FLEGLER DOS SANTOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 43182216, Chefe da Seção IV da Turma de Inspetores;\r\n\r\nFÁBIO EUDES ALEXANDRE DA SILVA, Assistente Social, matrícula nº 50176455, CRESS/7ª REGIÃO nº 16628/RJ;\r\n\r\nLEILA REGINA DA SILVA PRESTES, Psicóloga, matrícula nº 50184121, CRP nº 0538130/RJ.\r\n\r\nDesde já, sub-rogo poderes ao Sr. Subdiretor Marcello Soares da Silva para presidência da Comissão, em eventual impedimento ou afastamento deste signatário. Por derradeiro, deixo de designar o Médico Psiquiatra por não contar com este profissional no quadro funcional desta Unidade. \r\n\r\nId: 1978002"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1978020": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES/GAB Nº 284 DE 09 DE AGOSTO DE 2016\r\n\r\nALTERA PORTARIA Nº 283, DE 01 DE AGOSTO DE 2016.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO SANTA CABRINI, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas no inciso XIV do art. 18, inciso I, do Decreto nº 41.425, de 06 de agosto de 2008, que altera e consolida o Estatuto da Fundação Santa Cabrini, e em conformidade com o Decreto nº 45.421, de 20 de outubro de 2015, e de acordo com o que consta no Processo nº E-21/089.690/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a constituição do Grupo de Trabalho, instituído na forma definida no art. 3º da Portaria PRES/GAB nº 283, de 01 de agosto de 2016, excluindo o servidor LEONARDO DE MOURA ARENA, ID. 2854146-4, e incluindo em seu lugar, como Presidente, o servidor BERNARDO LELLIS KROKER PELKA, ID. 5036939-3.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2016\r\n\r\nCERES PIMENTA SOARES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1978020"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1978053": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA Nº 2320 DE 17 DE AGOSTO DE 2016\r\n\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n\r\n- o Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\n\r\n- o Decreto nº 45.394, de 02/10/2015;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos, abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nPronto Socorro Clínico Prontocor LTDA.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua São Francisco Xavier, nº 26 - Tijuca - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.134.222/0001-56\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/109213/1970\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nHospital com Internação.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n120/2016\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nHospital Norte D`Or de Cascadura S/A.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Carolina Machado, nº 38 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n09.578.217/0001-58\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/102782/2010\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nHospital com Internação.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n121/2016\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nHospital de Clínicas de Jacarepaguá LTDA.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Bacairis, nº 499 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n34.058.123/0001-03\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/104382/1970\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nHospital Geral.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n122/2016\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nInstituto de Doenças Nervosas e Mentais LTDA.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Conselheiro Thomaz Coelho, nº 194 - Centro - Campo dos Goytacazes - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n28.930.451/0001-47\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/106937/1975\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nHospital com Internação.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n123/2016\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de agosto de 2016\r\n\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO \r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1978053"
                    ],
                    "1978054": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 2321 DE 19 DE AGOSTO DE 2016\r\n\r\nINDEFERE O REQUERIMENTO DE VISTO EM PLANTA DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA O ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n\r\n- o Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\n\r\n- o Decreto nº 45.394, de 02/10/2015;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Indeferir o requerimento de visto em plantas dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nLaboratórios Médicos Dr. Eliel Figueiredo LTDA.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Pereira de Araújo, nº 44 - Irajá - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n30.249.932/0036-63\r\n\r\nRequerimento nº:\r\n\r\n2845/2016, protocolizado em 19/08/2016.\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/001/1814/2016\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nRequerimento protocolizado em desacordo com Resolução SES nº 213, de 04/01/2012 e por não cumprir exigência documental, notificada por e-mail em 06/05/2016.\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nHomelab Laboratórios Clínicos e Homecare LTDA.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Nilo Peçanha, nº 119 - Centro - Miracema - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n30.406.060/0001-70\r\n\r\nRequerimento nº:\r\n\r\n2793/2016, protocolizado em 18/04/2016.\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/001/1799/2016\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nRequerimento protocolizado em desacordo com Resolução SES nº 213, de 04/01/2012 e por não cumprir exigência documental, notificada por e-mail em 13/05/2016.\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nKarla Beauty Cosméticos LTDA - ME. \r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Almeida Garret, nº 2051, Quadra 29D, Lote 12 - Capavari - Chácara Rio Petrópolis - Duque de Caxias - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n11.482.415/0001-65\r\n\r\nRequerimento nº:\r\n\r\n2153/2016, protocolizado em 29/03/2016.\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/001/1522/2016\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nRequerimento protocolizado em desacordo com Resolução SES nº 213, de 04/01/2012 e por não cumprir exigência documental, notificada por e-mail em 14/06/2016. \r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nSilimed Indústria de Implantes LTDA.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Figueiredo Rocha, nº 494 - Vigário Geral - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n29.503.802/0007-91\r\n\r\nRequerimento nº:\r\n\r\n3186/2016, protocolizado em 27/04/2016.\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/001/1870/2016\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nRequerimento protocolizado em desacordo com Resolução SES nº 213 de 04/01/2012 e não cumprir exigências notificadas em 04/01/2012, notificada por e-mail em 06/05/2016.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar o arquivamento dos processos referidos no art. 1º.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2016\r\n\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1978054"
                    ],
                    "1978055": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 2322 DE 19 DE AGOSTO DE 2016\r\n\r\nINDEFERE O REQUERIMENTO DE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA E DETERMINA O ARQUIVAMENTO DO PROCESSO. \r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n\r\n- o Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\n\r\n- o Decreto nº 45.394, de 02/10/2015;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Indeferir o requerimento de revalidação de licença de funcionamento do estabelecimento, abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa: \r\n\r\nLLAK Medicina Neonatal LTDA.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Jaguaruna, nº 105 / 4º andar - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n40.398.398/0001-80\r\n\r\nRequerimento:\r\n\r\nNº 2073/2016, protocolizado em 28/03/2016.\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/105386/1992\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nDecreto Estadual nº 1754, de 14/03/1978, não prevê licenciamento para atividade de “UTI Neonatal”, independente do licenciamento da Unidade Hospitalar onde o serviço está instalado.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar o arquivamento do processo referido no art. 1º.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2016\r\n\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1978055"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1978066": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 17.08.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/301.605/1985 - GENAH COÊLHO REZENDE, matr.08/101.058-9, Id Funcional nº 21037078, período base de 10.06.2007 a 07.06.2012, \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/302.298/1986 - ROSEMAR MARIA LIRA DOS SANTOS DA SILVA, matr.08/104.335-8, Id Funcional nº 21108927, período base de 31.06.2011 a 13.07.2016,\r\n\r\nCONCEDO 03 meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/304.201/1988 - LEIZE MOURA DE SOUSA, matr.08/107.370-2, Id Funcional nº 21047260 - CONCEDO 06 meses de licença especial, períodos base de 31.12.2006 a 13.01.2011 e de 14.01.2011 a 11.01.2016.\r\n\r\nDE 10.08.2016\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-08/303.508/1984 - CÉLIA JUDITH MASCARENHAS GUIMARÃES, matr.08/100.761-9, Id Funcional nº 8765820 - CONCEDO 03 meses de licença especial, período base de 26.03.2009 a 24.03.2014.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 16.08.2016. \r\n\r\nId: 1978066"
                        ],
                        "1978021": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-EXECUTIVO\r\n\r\nPORTARIA FS Nº 184 DE 23 DE AGOSTO DE 2016\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A 1ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO E PRESENCIAL NA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO DIRETOR-EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011 e demais alterações, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação e o Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar servidores para compor a 1ª Comissão de Pregão Eletrônico e Presencial, para a realização de processos de licitação na modalidade pregão eletrônico e presencial, atendendo aos ditames da Lei nº 10.520/2002, Decretos Estaduais n° 31.863/2002, 31.864/2002 e 42.301/2010, seguindo conforme abaixo:\r\n\r\nI - Pregoeira:\r\n\r\nAlcione Silva Quintas - ID n° 4420073-0;\r\n\r\nII - Pregoeira Substituta:\r\n\r\nAdriana Cosmo dos Anjos - ID n° 4438141-7;\r\n\r\nIII - Membros da Equipe de Apoio:\r\n\r\nAlexandre de Souza Lima - ID n° 4420035-8;\r\n\r\nCaroline Bianca da Motta Vargas - ID n° 4434623-9.\r\n\r\nArt. 2º - Os referidos servidores deverão desenvolver em conformidade com a legislação pertinente, o trabalho técnico da Coordenação de Licitação.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2016\r\n\r\nJOÃO PAULO DOS REIS VELLOSO FILHO \r\n\r\nDiretor-Executivo da Fundação Saúde \r\n\r\nId: 1978021"
                        ],
                        "1977882": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-EXECUTIVO\r\n\r\nDE 15/08/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/1193/2016 - RATIFICO o procedimento de Dispensa de Licitação n° 017/2016, no valor total de R$ 7.520,00 (sete mil quinhentos e vinte reais), e autorizo a emissão da Nota de Empenho 2016NE00962, em favor da Empresa ABX CLIMATIZAÇÃO COMÉRCIO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, referente à aquisição de aparelho de ar-condicionado a fim de que seja mantida a temperatura ambiente na sala de coletas do HEMORIO, com fundamento no art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 1977882"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "1978073": [
                        "I - Edital",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ESCOLAS EXTINTAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO COORDENADOR DE ESCOLAS EXTINTAS DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do da Deliberação CEE nº 350, de 23.06.2015 e, tendo em vista a comprovação da regularidade dos Cursos de 2º Grau, Ensino Médio e Curso Técnico, realizados nos estabelecimentos de ensino extintos, inframencionados, torna público os nomes dos alunos concluintes.\r\n\r\n1- CEPROENF-CENTRO PROFISSIONAL DE ENFERMAGEM-Duque de Caxias\r\n\r\nTÉCNICO EM RADIOLOGIA \r\n\r\nDanielle Trajano da Silva-2013\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nViviane da Silva Nogueira dos Santos-2008 \r\n\r\n2- COLÉGIO SÃO JOSE- Duque de Caxias\r\n\r\n2º GRAU- FORMAÇAO DE PROFESSORES DE 1ª A 4ª SERIE DO 1º GRAU\r\n\r\nRenata Moura Leite-1999\r\n\r\n2º GRAU-TÉCNICO EM PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nAndre Luiz Gomes Duarte-1987\r\n\r\n3- EXTERNATO CRUZEIRO DO SUL-Duque de Caxias\r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nViviane Gonçalves Cantarino-1996\r\n\r\n4- COLÉGIO OLINDENSE-Nilópolis \r\n\r\n2º GRAU \r\n\r\nJorge Luiz de Souza Vieira-1978\r\n\r\n5- COLÉGIO NOSSA SENHORA DO BRASIL-Rio de Janeiro \r\n\r\n2º GRAU \r\n\r\nVandivaldo de Souza Correa-1980\r\n\r\n6- COLÉGIO REGENTE-Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nIzabel Cristina Nobrega Fragozo Martins-2006\r\n\r\n7- COLÉGIO TÉCNICO EXCELSIOR- Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nVitor de Souza Pereira Junior-2005\r\n\r\n8-CENTRO EDUCACIONAL DINÂMICO-Angra dos Reis\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nEndí Silva Teixeira - 2005\r\n\r\n9- COLÉGIO PAN-AMERICANO-Belford Roxo\r\n\r\n2º GRAU - ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nLeila Zaniboni Soares-1980\r\n\r\n10- CAP-COLÉGIO E CURSO PREPARATÓRIO-Itaboraí\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nRenata Braga dos Santos-2004\r\n\r\n11- COLÉGIO ARTE CULTURA-Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nDanielle da Silva Miranda-2005\r\n\r\n12- EDUCANDÁRIO SANTOS QUINTINO- Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nMauro da Rocha Silva-1999\r\n\r\n13- COLÉGIO ESTADUAL DÍDIA MACHADO FORTES- Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nCristiane Carvalho de Araujo-1993\r\n\r\n14- CENTRO EDUCACIONAL CAXIENSE- Duque de Caxias\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nFlávia Conceição de Souza-2010\r\n\r\n15- COLÉGIO NILO PEÇANHA- Niterói\r\n\r\nTÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nRosalda de Fátima Costa de Souza Thuller-1973\r\n\r\n16- COLÉGIO E CURSO ALBUDANE- Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO \r\n\r\nBruno Martins de Oliveira-2003\r\n\r\n17- ROMA- COLEGIO E CURSO- Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nFabricio Roberto Simeão Narciso-2009\r\n\r\n18- EDUCANDÁRIO PAULO DE TARSO- Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nLeandro Antonio da Silva de Souza-2006\r\n\r\n19- COLÉGIO REI- Niterói\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nDelva Lucia Alves Luchetta-2006\r\n\r\n20- COLÉGIO BATISTA DE NITERÓI- Niterói\r\n\r\nTÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nAcácio Neves Natividade-1973\r\n\r\n21- ESCOLAS INTEGRADAS FAUSTO CARDOSO- Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nVander do Nascimento Silva-2006\r\n\r\n22- INSTITUIÇÃO DE ENSINO SIGMA- Niterói\r\n\r\nTÉCNICO EM TRANSAÇÕES IMOBILIÁRIAS\r\n\r\nDaniel Borges de Mattos Leite - 2009\r\n\r\nFilipe Muniz de Oliveira Pedrosa Soares - 2013\r\n\r\nJosé Fernando Pereira de Souza - 2013\r\n\r\nJúlia Matos Figueiredo - 2013\r\n\r\nRogerio de Almeida Vidaurre - 2013\r\n\r\nTamires Peixoto de Lima - 2013\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nJosé Carlos Araujo Lopes - 2012\r\n\r\n23- COLÉGIO BRASIL- Niterói\r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM SECRETARIADO\r\n\r\nHairton Bernardo da Silva Filho- 1981\r\n\r\n24-CEPCOM - Duque de Caxias\r\n\r\nESPECIALIAÇÃO EM ENFERMAGEM DO TRABALHO\r\n\r\nLuciana Silva Frutuoso- 2010\r\n\r\n25- COLÉGIO ITA- Itaperuna\r\n\r\nFORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nKelly Moraes de Jesus- 1991\r\n\r\n26- CYS-CENTRO DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO TÉCNICO E CIENTÍFICO YOLANDA SALIM - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO EM RADIOLOGIA E RADIODIAGNÓSTICO\r\n\r\nLeandro Queiroz da Silva- 2010\r\n\r\nRETIFICAÇAO\r\n\r\nD.O. DE 08/06/2016\r\n\r\nPAGINA 22 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê: 8- COLEGIO JOSE - Belford Roxo\r\n\r\nENSINO MEDIO-TECNICO EM INFORMATICA\r\n\r\nCamila da Silva Rezende -2001\r\n\r\nLeia-se: 8- COLEGIO JOSE FONSECA - Nova Iguaçu\r\n\r\nENSINO MÉDIO - CURSO TECNICO EM INFORMATICA\r\n\r\nCamila da Silva Rezende - 2001\r\n\r\nId: 1978073"
                    ],
                    "1978076": [
                        "I - Edital",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL TEÓFILO MOREIRA DA COSTA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL TEÓFILO MOREIRA DA COSTA, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Gabriella Silibrin Caldeira de Melo \r\n\r\n02-Josimar Barbosa da Conceição \r\n\r\n03-Marcos Vinícius Batista Ferreira \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Daiane de Oliveira Ribeiro Machado \r\n\r\n02-Romário Rangel Romano \r\n\r\n03-Thamires de Souza Freitas \r\n\r\n04-Treicy Katlin Pereira e Silva \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Anderson Francisco Bouckhorny \r\n\r\n02-Denner Santana dos Anjos \r\n\r\n03-Kevin Leal Lopes \r\n\r\n04-Luís Vinicius Rocha \r\n\r\n05-Thamires Guedes Vieira \r\n\r\n06-Vinícius Marques Silva \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Alessandra Pereira \r\n\r\n02-Bruno Mendonça Ezidio \r\n\r\n03-Caio Ferreira dos Santos \r\n\r\n04-Jennifer Cristina de Souza Barbosa \r\n\r\n05-John Wesley Moreira Silva \r\n\r\n06-Karla Michele Andrade da Silva \r\n\r\n07-Mayke Botelho Rodrigues \r\n\r\n08-Taís Bernardo Silva \r\n\r\n09-Thayara de Sousa Alves \r\n\r\n10-Wesley Yan Marques Soares \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL TEÓFILO MOREIRA DA COSTA, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio / Projeto Autonomia, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: PAEM 04 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Andressa Oliveira Guimarães \r\n\r\n02-Dayane Pinto de Oliveira \r\n\r\n03-Diogo de Abreu da Silva \r\n\r\n04-Gabriel dos Santos Couto \r\n\r\n05-Inderson Pinheiro Sobral \r\n\r\n06-Jonathan da Silva Santos \r\n\r\n07-Manoela de Abreu \r\n\r\n08-Marcia Lindolfo Barbosa \r\n\r\n09-Marina Barbosa Gomes \r\n\r\n10-Mylena da Silva Lacerda \r\n\r\n11-Pedro Vitor Silva Roman Pacheco \r\n\r\n12-Rodolfo Sales Ribeiro \r\n\r\nTURMA: PAEM 04 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Amanda da Silva Borges \r\n\r\n02-Felipe Pereira da Silva Menezes \r\n\r\n03-Janaina Apolinario \r\n\r\n04-Josué Barreto Azevedo \r\n\r\n05-Lucas Faturine Marujo \r\n\r\n06-Samuel Nascimento de Sousa \r\n\r\nCEJA PROFESSORA ROSA SOARES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA UNIDADE CEJA PROFESSORA ROSA SOARES, Regional Metropolitana VII, Município de Mesquita, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, na Modalidade Educação de Jovens e Adultos, autorizado através do Decreto n° 14237, de 27.12.1989, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2015\r\n\r\n01-Adácio de Souza-132044000259 \r\n\r\n02-Agildo Jorge da Silva Rodrigues-152044000372 \r\n\r\n03-Alex Sandro da Silva Gonçalves-152044000321 \r\n\r\n04-Aline Souza Ribeiro-132044000083 \r\n\r\n05-Amanda de Mattos-132044000313 \r\n\r\n06-Ana Luisa Costa de Oliveira-132044000271 \r\n\r\n07-Bruno Fernandes Soares-142044000583 \r\n\r\n08-Bruno Pereira do Amaral-152044000324 \r\n\r\n09-Bruno Pereira Peixoto-142044000117 \r\n\r\n10-Carlos Alberto Virgulino de Oliveira-142044000048 \r\n\r\n11-Caroline Cardoso da Silva-142044000907 \r\n\r\n12-Cassio Luiz Almeida Vieira-152044000101 \r\n\r\n13-Conceição Pereira de Mello-142044000387 \r\n\r\n14-Denise Silva de Almeida-152044000271 \r\n\r\n15-Doralice dos Santos-142044001011 \r\n\r\n16-Edson Paulo da Silva-142044000377 \r\n\r\n17-Érick da Silva Vieira-142044000233 \r\n\r\n18-Everton Pereira de Sena Rosa-142044000772 \r\n\r\n19-Fábio Climaco de Souza Junior-132044000231 \r\n\r\n20-Fábio Luiz Costa-152044000367 \r\n\r\n21-Gabrielle da Silva Ferreira-152044000553 \r\n\r\n22-Gisélia Mendes Fonseca-142044000735 \r\n\r\n23-Janaina Flôr dos Santos de Oliveira Marques-152044000361 \r\n\r\n24-Janaina Moraes Pereira-142044000381 \r\n\r\n25-Jhonata Gomes Benevides-152044000229 \r\n\r\n26-João Pedro Verdan Dantas Rodrigues-152044000008 \r\n\r\n27-John Mayron Santos Gomes-152044000225 \r\n\r\n28-Johny Silva Marinho-132044000051 \r\n\r\n29-Jose Fernando Fernandes Evangelista-142044001031 \r\n\r\n30-Krys Hane Campos de Meyrelles-152044000424 \r\n\r\n31-Luan da Costa dos Santos-142044000496 \r\n\r\n32-Luan Pereira da Silva-132044000004 \r\n\r\n33-Lucas do Nascimento Marques-152044000054 \r\n\r\n34-Luís André Batista-142044000922 \r\n\r\n35-Luiz Alberto da Silva Santos-142044000073 \r\n\r\n36-Luiz Henrique Gonçalves Rosa-152044000149 \r\n\r\n37-Luiz Matias da Silva-142044000036 \r\n\r\n38-Marcelle Gonçalves Bertelo-152044000318 \r\n\r\n39-Marcelo Antonio de Oliveira de Sousa-142044000050 \r\n\r\n40-Márcia Batalha de Mattos Euzebio-142044000761 \r\n\r\n41-Márcio dos Santos Gomes-152044000049 \r\n\r\n42-Marcus Vinicius Mota da Silva-15204400052 \r\n\r\n43-Marlon Cardoso Silva-142044000024 \r\n\r\n44-Miria Ramos Dantas-152044000036 \r\n\r\n45-Patrícia da Silva Mamedes-152044000342 \r\n\r\n46-Paulo Vitor Neves Costa-142044000413 \r\n\r\n47-Pricila Moreira de Oliveira-132044000065 \r\n\r\n48-Ricardo Aurélio Coutinho Leite-132044000007 \r\n\r\n49-Robson de Vasconcelos Ribeiro--142044001053 \r\n\r\n50-Roger Rosa Paixão-142044000310 \r\n\r\n51-Romario Caetano Braga-142044000810 \r\n\r\n52-Romildo Moreira Bello-142044000305 \r\n\r\n53-Ronan Bonifácio Albergaria-152044000366 \r\n\r\n54-Sandra Regina Maltez Gomes-132044000085 \r\n\r\n55-Silvia de Souza Rodrigues-152044000141 \r\n\r\n56-Symone Conceição Silva Daniel-152044000050 \r\n\r\n57-Tonny Luis Ribeiro-152044000068 \r\n\r\n58-Uelington da Silva Caetano-152044000628 \r\n\r\n59-Victor Câmara de Oliveira-142044000760 \r\n\r\n60-Wellington Santos Nunes-132044000288 \r\n\r\n61-William Gusmão Alves-142044000973 \r\n\r\n62-Yves de Barros Wanderley-132044000045 \r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 111 - GELSON FREITAS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 111 - GELSON FREITAS, Regional Metropolitana VII, Município de Belford Roxo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através da Resolução SEE nº 4914, de 26.06.2013, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2015 \r\n\r\n01-Ana Caroline Cortes Martins da Silva - 200925460059866 \r\n\r\n02-Carol Dias da Silva - 200905560045951 \r\n\r\n03-Douglas Marcolino de Souza - 200911870026410 \r\n\r\n04-Euder Trindade de Azevedo - 201511870228366 \r\n\r\n05-Flávia da Silva Raimundo - 201105560204167 \r\n\r\n06-Gisele Guimarães da Costa - 200911870024809 \r\n\r\n07-Igor Luiz Jesus Maciel - 200911870023403 \r\n\r\n08-Isabela Santos Ferreira - 200905930114197 \r\n\r\n09-Jenifer Castro da Silva - 200905560006387 \r\n\r\n10-João Pedro José Pereira - 201311870133281 \r\n\r\n11-Keila da Silva Santos - 200905560007359 \r\n\r\n12-Kelly Moraes Prado Santos - 200905930022071 \r\n\r\n13-Lucas Ataide Ferreira - 200911870024043 \r\n\r\n14-Maria Janaína Silva Santos - 201511870230859 \r\n\r\n15-Matheus Gabriel Elias Alves - 200905560010147 \r\n\r\n16-Milena Griebeler Lima - 201205560247611 \r\n\r\n17-Mônica Freire da Silva de Souza - 200911870014838 \r\n\r\n18-Rafael Rodovalho - 200905560057534 \r\n\r\n19-Thainá Miranda de Souza - 200905560029590 \r\n\r\n20-Wanderson Carlos Brasil de Alvarenga - 201311870142610 \r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 111 - GELSON FREITAS, Regional Metropolitana VII, Município de Belford Roxo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, na Modalidade Educação de Jovens e Adultos, autorizado através da Resolução SEE nº 4914, de 26.06.2013, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: NEJA 01 - IV / 1º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01-Adriene dos Santos Silva - 201411870153521 \r\n\r\n02-Ana Priscila Martins Soares da Fonseca Freitas - 201411870157610 \r\n\r\n03-Anderson dos Santos Barbosa - 201311870147584 \r\n\r\n04-Bruno Teixeira Barrozo - 200906030064396 \r\n\r\n05-Camila Rosa Barboza - 201311870148041 \r\n\r\n06-Clarisa Elizeu Laeber - 200910820077080 \r\n\r\n07-Crislaine da Silva Souza - 201311870145964 \r\n\r\n08-Dilza do Nascimento José Pereira - 201017990366291 \r\n\r\n09-Elaine de Hollanda - 200911870179407 \r\n\r\n10-Eliana Candido Sofia - 200905560034917 \r\n\r\n11-Francisca Cardoso Pimentel dos Santos - 201311870147665 \r\n\r\n12-Ivone Alves Santos Ferreira - 201211870089987 \r\n\r\n13-Joana D'arc dos Santos Rodrigues - 201511870217917 \r\n\r\n14-Julio Cesar Amaral Figueiredo - 201311870145379 \r\n\r\n15-kátia Regina do Amaral Dias - 201311870146189 \r\n\r\n16-Marco Antonio Pontini Júnior - 200905930110876 \r\n\r\n17-Marcus Vinicius Gomes Brito - 201105560212852 \r\n\r\n18-Perceu Sales de Araujo - 201311870146340 \r\n\r\n19-Ronice Sardinha Costa - 201511870202642 \r\n\r\n20-Rosangela Maria Diniz de Lima - 201311870146936 \r\n\r\n21-Sandra Lúcia Gomes dos Santos - 201311870147746 \r\n\r\nTURMA: NEJA 01 - IV / 2º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01-Ana Paula Custodio - 201411870156385 \r\n\r\n02-Angela Firmino Conceição de Menezes Araújo - 201411870154099 \r\n\r\n03-Antoniel Francisco de Lima - 201411870155575 \r\n\r\n04-Bruna Cristina Lima de Oliveira - 201311870145883 \r\n\r\n05-Bruno Lizier Glória - 201107630120524 \r\n\r\n06-Camila de Araujo de Barros - 201411870153110 \r\n\r\n07-Camila Vieira José - 201511870228870 \r\n\r\n08-Caroline Cristina Limoeiro da Silva - 200905930066524 \r\n\r\n09-Eliane Arruda da Silva - 201411870187698 \r\n\r\n10-Iúri de Oliveira Galdino - 200916520040865 \r\n\r\n11-Jaqueline Pereira da Cruz - 201411870155222 \r\n\r\n12-Mariana Camila Brito da Conceição - 201411870153874 \r\n\r\n13-Matheus Ayres Lima - 200905930105520 \r\n\r\n14-Nildinete Barbosa Cruz - 201411870158671 \r\n\r\n15-Rejanes Lopes da Silva - 201511870230778 \r\n\r\n16-Renan da Silva Rosa Figueiredo - 20090556001092 \r\n\r\n17-Taisa Benevides Neves de Oliveira - 201211870104102 \r\n\r\n18-Vanessa Custodio Lessa - 201411870153602 \r\n\r\n19-Vanessa kelly de Jesus da Silva - 201411870182114 \r\n\r\n20-Viviane Amaral Santos - 201011870027660\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL VÁRZEA DA ALEGRIA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL VÁRZEA DA ALEGRIA, Regional Metropolitana VII, Município de Belford Roxo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através do Decreto nº 30560, de 01.02.2002, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2015 \r\n\r\n01-Ana Lidia Monte dos Reis -201368020360895 \r\n\r\n02-Andresa Souza de Farias-201368020359961 \r\n\r\n03-Benedito Andrade Galvão-201368020379057 \r\n\r\n04-Carlos Henrique Sanches da Silva Junior-201368020365188 \r\n\r\n05-Cláudio da Silva Saldanha-201368020368284 \r\n\r\n06-Dayane Nascimento da Silva-201368020364963 \r\n\r\n07-Greicyele de Oliveira Jardim -201568020434210 \r\n\r\n08-Guilherme André Ferreira de Souza-201368020374845 \r\n\r\n09-Iris Souza de Siqueira-201568020424586 \r\n\r\n10-Jeane Marins dos Santos-201368020365692 \r\n\r\n11-Jessica da Silva Proliciano-200967880201571 \r\n\r\n12-Karina Oliveira Santos -201368020366664 \r\n\r\n13-Kathlen da Silva Lima-201368020363991 \r\n\r\n14-Matheus Moura de Sousa-201568020433224 \r\n\r\n15-Nayara dos Santos Amaral-201468020413308 \r\n\r\n16-Raysa Batista da Silva-201368020374251 \r\n\r\n17-Tatiane Pereira Cabral-201368020374251 \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2015 \r\n\r\n01-Érica Mendonça Nobriga-201368020367393 \r\n\r\n02-Cleiton Silva Novais-201368020379723 \r\n\r\n03-Débora de Oliveira Rocha Cavalcante-201368020373601 \r\n\r\n04-Gabriela Silva de Souza-201368020368799 \r\n\r\n05-Larissa Santos Freire do Nascimento-201068020264137 \r\n\r\n06-Laryssa Souza Almeida-200918040138647 \r\n\r\n07-Lizandra Dias da Silva-201368020371900 \r\n\r\n08-Marilês da Silva Lopes-201368020363800 \r\n\r\n09-Mayane Silva de Pontes-201368020365854 \r\n\r\n10-Mayara Correia Carvalho da Fonseca-200921060021486 \r\n\r\n11-Patricia Souza da Conceição-200921060065777 \r\n\r\n12-Ronaldo da Silva Sampaio-201368020368365 \r\n\r\n13-Stefany dos Santos Rocha-201468020409210 \r\n\r\n14-Thayná do Nascimento Ferraz-201368020371668 \r\n\r\n15-Victor Hugo Gomes dos Santos-201368020367040 \r\n\r\n16-Vinicius Barbosa dos Santos-200921060066587 \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2015 \r\n\r\n01-Filipe dos Santos Martins Machado-201110190225668 \r\n\r\n02-Gabriel Silva da Conceição Alves-200921060064029 \r\n\r\n03-Geozamar das Neves Silva Batista-201368020367989 \r\n\r\n04-Hudo Prata Campos-201368020376465 \r\n\r\n05-Julie Oliveira da Silva-201167960362193 \r\n\r\n06-Letícia Ramos Bueno-201368020376899 \r\n\r\n07-Priscila Nascimento dos Santos-201368000422860 \r\n\r\n08-Rayane Gomes de Paiva Nunes-201368020367555 \r\n\r\n09-Rebeca Rodrigues de Carvalho-201368020370010 \r\n\r\n10-Thayná Veridiano dos Santos-201110190213228 \r\n\r\n11-Vagner Israel Gomes Correia-201368020378751 \r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2015 \r\n\r\n01-Alexsandro de Oliveira-201368020375140 \r\n\r\n02-Anderson Ayrton Oliveira Zanco da Silva-201368020372559 \r\n\r\n03-Bruno Ferreira do Nascimento-201167960368881 \r\n\r\n04-Daniel Elias da Silva-201368020373520 \r\n\r\n05-Ewerton Miguel Silva dos Santos-201368020366907 \r\n\r\n06-Geozanias das Neves Silva Batista-201268020341861 \r\n\r\n07-Jonathas Vieira Zanco da Silva-201368020373110 \r\n\r\n08-Karen Leite Sant'Anna-201368020360976 \r\n\r\n09-Luana Braga Duarte-201368020364610 \r\n\r\n10-Lucas Peixoto da Silva-200921060029622 \r\n\r\n11-Lucas Santos Romualdo-201368020370939 \r\n\r\n12-Matheus da Silva Azevedo-201368020371315 \r\n\r\n13-Nayara Nizia Cardoso de Souza-201368020364459 \r\n\r\n14-Rachel Dionizia Alves dos Santos-201368020371410 \r\n\r\n15-Raisa Silva dos Santos-201368020365501 \r\n\r\n16-Tatiane dos Santos Araujo-201368020366079 \r\n\r\n17-Wellington Alves de Abreu-201368020359889 \r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2015 \r\n\r\n01-Breno da Costa Bispo - 201568020427331 \r\n\r\n02-Daiane Araujo Duarte - 201568020424410 \r\n\r\n03-Daiane Duarte da Silva -201568020427844 \r\n\r\n04-Diego Rocha França - 200920780048384 \r\n\r\n05-Francisco Iago de Castro Santos - 201568020414351 \r\n\r\n06-Iris Ferreira das Neves - 201168020320386 \r\n\r\n07-Jaqueline de Morais Araujo -201368020364025 \r\n\r\n08-Jhonatan Silva Pessanha - 201568020435359 \r\n\r\n09-Leonardo Barbosa dos Santos - 201168020316869 \r\n\r\n10-Luan de Lemos França - 201368020361433 \r\n\r\n11-Luane Lima de Carvalho - 2013680203624405 \r\n\r\n12-Lucas Santos Mota - 201221120096933 \r\n\r\n13-Marcilene de Matos Paiva - 201368020360210 \r\n\r\n14-Ruan Dias de Brito Costa - 201368020363215 \r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2015 \r\n\r\n01-Eloan Emiliano Machado de Oliveira - 201368020372982 \r\n\r\n02-Emerson Luiz de Oliveira Marsico - 201221060084004 \r\n\r\n03-Gegliele Clemente da Silva - 201268020354333 \r\n\r\n04-Jefferson Nascimento dos Santos -201368020363721 \r\n\r\n05-Karen de Barros Prata -201110590446688 \r\n\r\n06-Katiane Santos de Freitas -201368020373873 \r\n\r\n07-Larissa Silva dos Reis - 201368020362596 \r\n\r\n08-Luan de Oliveira Ferreira - 201268020340210 \r\n\r\n09-Monique Maria Ferreira Manhães da Silva - 201110590493929 \r\n\r\n10-Thayná Gavarrão Guerra Victorino-201368000435172 \r\n\r\n11-Thiago Correa de Melo-201368020360542 \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL SANTA AMÉLIA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL SANTA AMÉLIA, Regional Metropolitana VII, Município de Belford Roxo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através do Decreto nº 20372, de 17.08.1994, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Adriana Pereira Ramos-200916540083560 \r\n\r\n02-Alberto do Nascimento Braz-201367970273821 \r\n\r\n03-Alessandra Marinho da Silva-201467970286960 \r\n\r\n04-Alexandra Maria de Lima Vieira-201467970290720 \r\n\r\n05-Ana Beatriz Vigna da Silva-201367970261147 \r\n\r\n06-Aparecida Estefani Roque da Silva-201413000452661 \r\n\r\n07-Gabriela Costa da Silva Oliveira-201467970308522 \r\n\r\n08-Isabela Cardoso Falcão-2009680300502280 \r\n\r\n09-Juliana de Oliveira Carneiro-200967970089703 \r\n\r\n10-Lorenna dos Santos Cornélio-200909170028869 \r\n\r\n11-Lucas Monteiro Pereira-201367970258944 \r\n\r\n12-Luiz Fernando de Lima Pinto Júnior-201318040413483 \r\n\r\n13-Mario Nogueira de Sant'Anna Diniz-201367970275288 \r\n\r\n14-Natália Lais dos Santos Braga-201467820478198 \r\n\r\n15-Rayanna Araujo Nunes Ferreira-201205890205791 \r\n\r\n16-Suelen Ribeiro de Brito-200916540032736 \r\n\r\n17-Thalita Oliveira Silva-201367950765565 \r\n\r\n18-Thiago Alves de Souza-201367970277302 \r\n\r\n19-Victor Hugo da Silva Ribeiro-200916540033112 \r\n\r\n20-Vitória Cristine Soares Dias-201467820478351 \r\n\r\n21-Wallace Olímpio Leal de Oliveira Santos-201167890300224 \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2015 \r\n\r\n01-Beatriz Amorim de Souza-201367970259088 \r\n\r\n02-Carlos de Souza Oazem-200916540063968 \r\n\r\n03-Carolayne Coelho do Carmo-201367950697462 \r\n\r\n04-Douglas Santos de Oliveira-2013679702701138 \r\n\r\n05-Erika Ferreira Almeida-201367970274559 \r\n\r\n06-Evelyn Mendes Soares-201367970270219 \r\n\r\n07-Felipe Silva de Maita-201367970274206 \r\n\r\n08-Gabrielle Pereira de Jesus-201218080397075 \r\n\r\n09-Henrique da Costa Gomes-201367970273315 \r\n\r\n10-João Victor Bezerra-201467970284402 \r\n\r\n11-Lorrane Leite de Assis-201367970267692 \r\n\r\n12-Luan dos Santos Ribeiro da Silva-201367970264758 \r\n\r\n13-Matheus Faria Braga-201367970274710 \r\n\r\n14-Milenna Silva Fuly-201305890225110 \r\n\r\n15-Myllena dos Santos Borgatte-201367970276251 \r\n\r\n16-Natasha Gomes de Aguiar-201367970261813 \r\n\r\n17-Nathalia da Silva Lopes-201116540320779 \r\n\r\n18-Paulo Vitor Monteiro de Souza-200968030070124 \r\n\r\n19-Raquel Ribeiro Machado-201367970272010 \r\n\r\n20-Thamires Paulo Moreira-201367970272424 \r\n\r\n21-Thays Camille Ferreira Mendes-201367970275954 \r\n\r\n22-Vitor Hugo Silva dos Santos-201367970274478 \r\n\r\n23-Wesley de Figueiredo Botelho-201367970260094 \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2015 \r\n\r\n01-Alan Kardek da Costa Lima Junior-200968030000185 \r\n\r\n02-Aline da Silva Rodrigues-200968030000266 \r\n\r\n03-Amanda dos Anjos Lima-201367970272181 \r\n\r\n04-Amanda Joyce Barros da Silva-200968030023800 \r\n\r\n05-Ana Caroline Alves Lyra Moreira-200916540029786 \r\n\r\n06-Bianca Ana de Carvalho de Araujo-201367970263433 \r\n\r\n07-Breno Batista da Silva-200916540128504 \r\n\r\n08-Camila Sueli Silva de Souza-201068030300748 \r\n\r\n09-Igor Martins de Andrade Silva-200968030001238 \r\n\r\n10-João Vitor Isidoro Ramos-200968030001823 \r\n\r\n11-July Anne Atanazio Martins-201367970260510 \r\n\r\n12-Kelly Cristine Moura Bernardo-201016540136440 \r\n\r\n13-Marcos Felipe dos Santos Carvalho-200968030025765 \r\n\r\n14-Marlon da Silva Silveira-201367970266963 \r\n\r\n15-Matheus Henrique Vilarinho Ribeiro-200968030047300 \r\n\r\n16-Rayanne Vidal Gomes-200968030026222 \r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2015 \r\n\r\n01-Allana Ferreira Cunha-201367970276330 \r\n\r\n02-Carolina Silva Sodré-200912410136504 \r\n\r\n03-Eliza Leylane Xavier Gevegir-200916540129063 \r\n\r\n04-Emellyn Beatriz Oliveira do Nascimento-201205890205600 \r\n\r\n05-Hugo Lima Parães da Silva-200967890003624 \r\n\r\n06-Jennifer dos Reis Nicolau Silva-201367970278708 \r\n\r\n07-Jessica dos Santos da Silva Gomes-201016540137250 \r\n\r\n08-Jhovana dos Santos-200968030024440 \r\n\r\n09-João Antonio Alves Lyra Moreira-201068030041114 \r\n\r\n10-José Vinícius de Andrade Sousa-201367970264596 \r\n\r\n11-Josiane Simões Pereira dos Santos-201267860314592 \r\n\r\n12-Julia Cristina de Oliveira-200912410137403 \r\n\r\n13-Julia Precioso de Souza-201567950964978 \r\n\r\n14-Larissa de Oliveira Silva-200913000011459 \r\n\r\n15-Larissa Peres Cruz-201267950615192 \r\n\r\n16-Luara Araujo Muniz-200968030025501 \r\n\r\n17-Lucas de Moura do Amaral dos Santos-200967890007026 \r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2015 \r\n\r\n01-Anderson Escórcio de Lima-201367970273668 \r\n\r\n02-Beatriz Gomes de Oliveira-200916540055494 \r\n\r\n03-Elias Gonçalves de Araujo-200909170022747 \r\n\r\n04-Jean Carlo Comucci Rodrigues-201367970275601 \r\n\r\n05-Jean Victor Porto Tavares-201367970273072 \r\n\r\n06-Jonas Rocha Soares Júnior-201309200203539 \r\n\r\n07-Mayara Calvete Benedito-200968030064230 \r\n\r\n08-Mayra Cristina Souza Machado-201367970264405 \r\n\r\n09-Meyre Helen Gonçalo de Lima-200967860033100 \r\n\r\n10-Monique Ferreira Lima-200916540066479 \r\n\r\n11-Pablo Vinícius Borges dos Santos Silva-201367970273234 \r\n\r\n12-Rafaela Lopes dos Santos Vasconcelos-200916540032493 \r\n\r\n13-Rayane dos Santos Lessa-200916540054462 \r\n\r\n14-Rennan Rocha Ferreira-200968030070558 \r\n\r\n15-Ruan Daumas Ribeiro Gomes-201367970266378 \r\n\r\n16-Rubens Luiz Rodrigues da Conceição-200968030071600 \r\n\r\n17-Samuel Corrêa Antunes-200909190006607 \r\n\r\n18-Sandro Nascimento dos Santos-201312410194226 \r\n\r\n19-Sara Matos Pereira do Rio-200967860060336 \r\n\r\n20-Taciane do Amaral Pereira-201105890174067 \r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2015 \r\n\r\n01-Ana Beatriz de Deus-201167950420026 \r\n\r\n02-Hugo Machado Ferreira-201367970276683 \r\n\r\n03-Jeane de Souza Santos-201368010360264 \r\n\r\n04-Kaique Gávea dos Santos-201367970259916 \r\n\r\n05-Karine Christine Monteiro de Arruda-201367970272858 \r\n\r\n06-Maira Rodrigues de Souza-201367970276845 \r\n\r\n07-Mariana Pereira da Silva dos Reis-201367970262704 \r\n\r\n08-Matheus Brito Silva-201367970276510 \r\n\r\n09-Nathalia Paschoal Sobreira Gomes-201367970276098 \r\n\r\n10-Rafael Lemos da Silva Xavier-201367950765808 \r\n\r\n11-Roseane Fernandes Sales de Moura-201109170107208 \r\n\r\n12-Thainá Bruce Vieira-200916540032817 \r\n\r\n13-Thaynara Rayza de Souza Leandro Costa-200968030002986 \r\n\r\n14-Thiago dos Santos de Sousa-200968030026656 \r\n\r\n15-Vick Vitória Pereira de Moura-201367970279518 \r\n\r\n16-Yuri Soares da Costa-201367970277061 \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL RUBENS FARRULLA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL RUBENS FARRULLA, Regional Metropolitana VII, Município de São João de Meriti, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, na Modalidade Educação de Jovens e Adultos, autorizado através do Decreto nº 43723, de 17.08.2012, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: NEJA 01 - IV / 2º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01-Ana Luiza de Sousa Santiago-200918230678340 \r\n\r\n02-Beatriz Valéria Milanez Barbosa-201218230378097 \r\n\r\n03-Carlos da Silva Amaro Junior-201418230455477 \r\n\r\n04-Daiana Cristina Vieira dos Santos Fernandes-200918230579520 \r\n\r\n05-Francys Hame Ferreira Diniz-201418230518061 \r\n\r\n06-Hugo Joaquim Costa-200918220099038 \r\n\r\n07-Jonathan Matheus do Espírito Santo Costa-201418230518223 \r\n\r\n08-Joselaine Luciano do Nascimento-201018230131900 \r\n\r\n09-Leandro Rodrigues dos Santos-200918060105876 \r\n\r\n10-Lucia Maria Julião Siqueira de Lacerda-201418230499172 \r\n\r\n11-Luciano Veloso Terra-201418230464387 \r\n\r\n12-Rafael Braz da Silva-200918230038791 \r\n\r\n13-Rita Maria da Silva Linhares Ferreira-201418230517928 \r\n\r\n14-Tatiana Aparecida Luciano do Nascimento-200918230261865 \r\n\r\n15-Thatyene Maria de Araujo-201218230365785 \r\n\r\n16-Valéria Silva Ribeiro Marciano-201111850729852 \r\n\r\n17-Wallace Silva de Souza - 200918230588007 \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL RUBENS FARRULLA, Regional Metropolitana VII, Município de São João de Meriti, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através do Decreto nº 9047, de 07.07.1986, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Adrielle Alcantara de Souza Ferreira-200918230373744 \r\n\r\n02-Ana Carolina Lima de Souza-200918230069166 \r\n\r\n03-Anderson Souza de Assis-200918230000638 \r\n\r\n04-André Herminio da Silva-200918230361657 \r\n\r\n05-André Renato Jatobá Safra de Araujo-200918230357706 \r\n\r\n06-Andreza Soares Silva-200918230649910 \r\n\r\n07-Anna Paula Alves Teixeira-201118230283650 \r\n\r\n08-Aryel Ethiene Maciel Motta-201318230416688 \r\n\r\n09-Carlos Victor Hiath da Silva-200918230374392 \r\n\r\n10-Clara Silva Klein-200918230016550 \r\n\r\n11-Cleyson Bruno das Neves Ventura-200918230358192\r\n\r\n12-Cristian de Sá de Castro e Silva-200918230348804 \r\n\r\n13-Elias Augusto Lima-200918220098651 \r\n\r\n14-Felipe Pereira da Silva-200918230392889 \r\n\r\n15-Gabriel Fernandes Siqueira-200918230358435 \r\n\r\n16-Gabriela Fernandes de Castro-200918230358516 \r\n\r\n17-Giullia de Castro Copelli Oliveira da Silva-200918230340650 \r\n\r\n18-Hallana dos Santos Mendes-200918230374988 \r\n\r\n19-Hugo Chaves Custodio-200918230033994 \r\n\r\n20-Isaac Lima da Silva-200918230358788 \r\n\r\n21-Jean de Souza Barbosa-200918230021392 \r\n\r\n22-Jonathan de Sales Pereira-200918230022526 \r\n\r\n23-José Rodolfo de Souza Barroso-200918230361061 \r\n\r\n24-Juliana Araujo dos Santos-201318230416769 \r\n\r\n25-Juliana Darc Ferreira de Oliveira-200908610021850 \r\n\r\n26-Laenne Gomes de Medeiros-200918230622639 \r\n\r\n27-Laíssa Rodrigues Alves-200918230383979 \r\n\r\n28-Letícia Sant' Ana de Campos-201318230411880 \r\n\r\n29-Lucas da Silva Rodrigues-200918230359407 \r\n\r\n30-Monique Duarte Aces Ribeiro-200918230623104 \r\n\r\n31-Natan da Silva Marcelino-201318230414634 \r\n\r\n32-Ramon Evangelista Santos-200918230342946 \r\n\r\n33-Renata da Cunha Costa-201118230277766 \r\n\r\n34-Richard Escrivani de Freitas Silva-200918230025703 \r\n\r\n35-Stefani Caroline de Oliveira Marques-200918230641269 \r\n\r\n36-Tainá Estella Santana da Silva-201518230581746 \r\n\r\n37-Tainara Raíssa de Melo Moreira dos Santos-201318230425326 \r\n\r\n38-Thayane de Mesquita Barbosa-200918170075904 \r\n\r\n39-Viviane de Carvalho Esquerdo-200918230680671 \r\n\r\n40-Wallace Moreira Elias da Silveira-200918230011168 \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2015 \r\n\r\n01-Adriane de Cássia Bloomfield de Mattos Ferreira da Silva-201218230346640 \r\n\r\n02-Aline de Carvalho Passos-200908950000299 \r\n\r\n03-Calebe Fernandes Domingues-200918440037708 \r\n\r\n04-Carina dos Santos Pereira-200918230361908 \r\n\r\n05-Fernanda Faria Leite-201318230415282 \r\n\r\n06-Flaviane Lucia Ramos Vitalino-201118230278304 \r\n\r\n07-Gabriela Policante de Lima-200918230007055 \r\n\r\n08-Herbert Duarte dos Santos-200918230004706 \r\n\r\n09-Hendrik Henrique da Silva Teodoro-201218230358223 \r\n\r\n10-Isabelle de Alcantara Freitas-201168010284110 \r\n\r\n11-Jael Silva Corrêa-200912310006102 \r\n\r\n12-Larissa Moreira da Silva-201318050533740 \r\n\r\n13-Leonardo dos Santos Leite-201318230411961 \r\n\r\n14-Leonardo Lima Gonçalves-201218230335606 \r\n\r\n15-Luan Galdino Correia de Souza-200918230628599 \r\n\r\n16-Lucas Leonardo Mattos de Oliveira Couto-201118230278657 \r\n\r\n17-Luiz Eduardo Firmino de Oliveira-200918440038941 \r\n\r\n18-Marcella de Souza Vendramini Bezerra-201269460287446 \r\n\r\n19-Matheus Thiago de Melo-200918230625220 \r\n\r\n20-Miriã Borges de Lira Ferreira-201218230372310 \r\n\r\n21-Rafaela Silva de Paula-201218050435173 \r\n\r\n22-Rodolpho Oliveira Casado Lima-200918230365482 \r\n\r\n23-Samara Aparecida de Jesus Barros-200918230377065 \r\n\r\n24-Tatiana Lira Pereira Lima-201218230352373 \r\n\r\n25-Thaina Silva Klipes-200918230216568 \r\n\r\n26-Thainara Martins dos Santos-200918230636699 \r\n\r\n27-Thais da Silva Azevedo dos Santos-200911230080022 \r\n\r\n28-Thamires de Oliveira Improta-200918230377812 \r\n\r\n29-Thamires Fernanda Henriques Tavares-201318230415525 \r\n\r\n30-Thamires Gonçalves da Silva França-201418230445161 \r\n\r\n31-Thamires Tavares da Silva-201018230163276 \r\n\r\n32-Thays Guirra de Souza-200918230012210 \r\n\r\n33-Victória Barbosa Siqueira-201318050456223 \r\n\r\n34-Victoria de Jesus Pires-200918230377901 \r\n\r\n35-Wellerson Amaral da Silva-201118230282761 \r\n\r\n36-Wellerson Pereira de Mello-200918230020825 \r\n\r\n37-Yago Souza Costa-200918230025380 \r\n\r\n38-Yuri Macedo da Silva-200918230360847 \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2015 \r\n\r\n01-Douglas de Siqueira Cabral-201418230454667 \r\n\r\n02-Felipe Gottgtroy de Oliveira-201318200370825 \r\n\r\n03-Geovane de Souza Silva-200918230019495 \r\n\r\n04-Izabel de Paula Macedo-201318230417064 \r\n\r\n05-João Victor Nonato da Costa-200918230078157 \r\n\r\n06-Jônathas Pessoa Ferreira Pinho-200918230341540 \r\n\r\n07-Juliana Fernandes Ferreira Alves-201318030419217 \r\n\r\n08-Karen Soares dos Anjos Cordovil-200918230363196 \r\n\r\n09-Karina da Silva Mota-200911840059337 \r\n\r\n10-Leonardo de Souza da Silva-201318230418621 \r\n\r\n11-Luiza Lemos Santos-201018230199971 \r\n\r\n12-Marcos Paulo Santos de Andrade-201018230200066 \r\n\r\n13-Matheus da Costa Cabral-200918230384789 \r\n\r\n14-Matheus Gomes Mangueira-200918230364249 \r\n\r\n15-Patrícia Costa do Nascimento-201218230355810 \r\n\r\n16-Rafaela Bomfim da Silva-200918230038872 \r\n\r\n17-Rebecca Cabral da Silva-200932050071974 \r\n\r\n18-Tayane Teixeira Silva-200918080311315 \r\n\r\n19-Wallace Emmanoel Sena Pereira-201118230294010 \r\n\r\n20-Wallace Pereira Tavares dos Santos-201318050452410 \r\n\r\n21-Wesley Alves Cardoso-200918170072212 \r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2015 \r\n\r\n01-Ágatha Luciano Pacheco do Nascimento-200918230631115 \r\n\r\n02-Ana Aline da Silva Machado-200918230014698 \r\n\r\n03-Andreza Martins da Silva-200911910087725 \r\n\r\n04-Breno Gonçalves de Melo-200918230339643 \r\n\r\n05-Cid Vando da Silva Venancio-200920780000772 \r\n\r\n06-Gustavo Pinheiro Borba Turnes-200918230340811 \r\n\r\n07-Karen Loureiro Nunes-200912310002700 \r\n\r\n08-Karina de Oliveira Lacerda-200918240016081 \r\n\r\n09-Maria José Cerqueira Gregorio-201418230501411 \r\n\r\n10-Marlon de Araujo Mendes-200918230394741 \r\n\r\n11-Patrick Cosmo da Silva de Souza-201218230341177 \r\n\r\n12-Rafael Dias da Silva Cruz-200918170075580 \r\n\r\n13-Raphael Souza de Marins-200918230372004 \r\n\r\n14-Renata Cristina de Lima-200918230679908 \r\n\r\n15-Rodrigo de Santana Santos-200918230436410 \r\n\r\n16-Talita Monção Gottardo-201218230376396 \r\n\r\n17-Thainá Miranda da Silva-200918230373078 \r\n\r\n18-Thayane Antunes Vitalino-200918230428662 \r\n\r\n19-Thayane Barbosa Ferreira-200918230012130 \r\n\r\n20-Vilmar José de Oliveira-200919880116060 \r\n\r\n21-Wagner de Azevedo Olegário-200918210028910 \r\n\r\n22-Wendell Silva de Araujo-200918230088705 \r\n\r\n23-Yasmin de Meneses Esteves-200918230437300 \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL VILA BELA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL VILA BELA, Regional Metropolitana VII, Município de Mesquita, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através do Decreto nº 6290, de 08.11.1982, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Aghata da Silva Barbosa-201334420647666 \r\n\r\n02-André Fabiano Mota da Silva Junior-201334450517620 \r\n\r\n03-Andressa Mello Goveia-201305170502581 \r\n\r\n04-Anna Carolina dos Santos Carvalho-200905170340398 \r\n\r\n05-Brenda de Souza Eudes-200905930024287 \r\n\r\n06-Brenda Rosa dos Santos-200905170247002 \r\n\r\n07-Caio Gabriel Cunha Freitas-201305170489895 \r\n\r\n08-Caique Goés da Silva-200905170247266 \r\n\r\n09-Carolina Penna de Souza-201205170474387 \r\n\r\n10-Dãmaris de Cassia Guedes de Araujo-201205170453381 \r\n\r\n11-Daniel Azevedo Cavalheiro-201405170526738 \r\n\r\n12-Danilo Brito Martins-201305170495781 \r\n\r\n13-Gabriel Damacena Ferreira-200905170248157 \r\n\r\n14-Iago Albuquerque dos Reis-201305980473252 \r\n\r\n15-João Victor Ferreira de Souza Vermelho-200905170258381 \r\n\r\n16-Karina Ramos da Silva-200905170248823 \r\n\r\n17-Larissa Nascimento Fernandes-201334420639132 \r\n\r\n18-Luiz Felipe Andrade Milck-201318450541937 \r\n\r\n19-Matheus Gama de Luna-200905170249803 \r\n\r\n20-Maurício Gustavo Farias Bezerra-200905170272619 \r\n\r\n21-Nathália Araujo Cardoso-201305170509675 \r\n\r\n22-Pamella dos Santos de Souza-201005170150945 \r\n\r\n23-Patrick Moraes de Lima-201205170474621 \r\n\r\n24-Philipe Castro André-201505170580674 \r\n\r\n25-Raissa Fernandes da Silva-200905170250135 \r\n\r\n26-Rebeca Christina Oliveira Durães-201105170414833 \r\n\r\n27-Rebeca Gonçalves Santos de Souza-201234450431347 \r\n\r\n28-Rodrigo Daniel Senden-201405170540641 \r\n\r\n29-Thamires Nascimento da Silva-201106030376181 \r\n\r\n30-Valéria Cerqueira Guimarães da Silva-200905170250992 \r\n\r\n31-Vinicius Viana de Souza-201105170433210 \r\n\r\n32-Viviane Braga Gularte da Silva-200905170250801 \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2015 \r\n\r\n01-Aracele da Paz Santos-200905170251611 \r\n\r\n02-Brenda de Andrade da Silva-200905170251026 \r\n\r\n03-Bruno Martins Mallet-200905170251883 \r\n\r\n04-Camila dos Santos Azeredo-200905170251964 \r\n\r\n05-Daniel Gomes Lacerda-201405170543152 \r\n\r\n06-Dravisson Escaleira da Costa-201205170475006 \r\n\r\n07-Evelyn Conceição de Almeida-200905940088296 \r\n\r\n08-Fernanda Santos Campos-201305170499262 \r\n\r\n09-Gabriel de Araujo Gomes-201305170493221 \r\n\r\n10-Gabriel Lucas do Nascimento Dutra-201305170490631 \r\n\r\n11-Iago Damasceno Ferreira de Souza-200906030017126 \r\n\r\n12-Ivandro Sabino da Silva-200905440126369 \r\n\r\n13-Janaína Vianna Cabral da Silva-201305170492179 \r\n\r\n14-Jucélia da Silva João-200905170253312 \r\n\r\n15-Ketelyn Fagundes da Silva-200905170253584 \r\n\r\n16-Larissa Almeida Silva-200905170258705 \r\n\r\n17-Larissa Marceli Jannuzzi dos Santos-200905170248904 \r\n\r\n18-Lorrana Reis de Paiva-201105170413276 \r\n\r\n19-Lucas Almeida dos Reis-200905170253746 \r\n\r\n20-Lucas Barbosa de Pontes-200905170253827 \r\n\r\n21-Lucas da Conceição Azevedo-200905170258977 \r\n\r\n22-Marcos André Lino João-200905170254122 \r\n\r\n23-Maria Eduarda de Mello Borges-200905170254203 \r\n\r\n24-Maria Jaciara de Lima Rodrigues- \r\n\r\n25-Mariana de Barcelos Hing-201305170509918 \r\n\r\n26-Raíra Ferreira da Silva-200905170259868 \r\n\r\n27-Raíssa do Nascimento Silva-201005170145781 \r\n\r\n28-Roberto Bispo Verissimo-200905170260106 \r\n\r\n29-Sâmela Alves Gadiole-201005170137256 \r\n\r\n30-Stephani de Almeida Lucas Junior dos Santos-201305170497723 \r\n\r\n31-Tainá Lino de Oliveira-200905170260360 \r\n\r\n32-Tairine Siqueira de Assunção-201405170546259 \r\n\r\n33-Thayna da Silva Cardoso-200905170260521 \r\n\r\n34-Valter Pereira da Silva Junior-201305170498029 \r\n\r\n35-Wesley Medeiros Francisco-201316520218033 \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2015 \r\n\r\n01-Andressa Conceição da Silva dos Santos-200905170229527 \r\n\r\n02-Barbara da Silva de Santana-201305170510762 \r\n\r\n03-Beatriz França do Nascimento-200905170224649 \r\n\r\n04-Bianca de Almeida Maciel-201005170153618 \r\n\r\n05-Bianca Vieira Ferreira-200905170224720 \r\n\r\n06-Caroline Carvalho Pinto-200905170257300 \r\n\r\n07-Caroline Vieira Silva Melo-201205170483710 \r\n\r\n08-Cassia Hellen Souza Brayner-201467950836817 \r\n\r\n09-Evelin de Oliveira Domingos Duarte-201205170475278 \r\n\r\n10-Felipe Natã da Silva Cardoso Ferreira-201305170502311 \r\n\r\n11-Gabriel Samora Junqueira França-200905170225530 \r\n\r\n12-Gabriele Pimentel da Silva-200905170225700 \r\n\r\n13-Gabrieli Aparecida Estrela Pessôa-200905170225610 \r\n\r\n14-Giulia Inocencio Fernandes de Oliveira-200905170225882 \r\n\r\n15-Gizeli Lima Araujo-201305170511815 \r\n\r\n16-Gleisson Gonçalves da Silva-200604200017894 \r\n\r\n17-Helen Quetelin Pereira Jose-201205170483378 \r\n\r\n18-Heloisa Tiburcio Domingos-201305170490397 \r\n\r\n19-Iago Fonseca Vargas de Assis-201305170489976 \r\n\r\n20-Igor Luiz Ramalho Lira-200905170226005 \r\n\r\n21-Jéssica de Oliveira Miranda Pinto-200967840052265 \r\n\r\n22-Juliana Silva Juvencio-201305170491369 \r\n\r\n23-Larissa Bastos Paula da Silva-201205170484269 \r\n\r\n24-Lidiane Cadó Dias-200905170226773 \r\n\r\n25-Ludmila Pereira Matos Gonçalves da Vitoria-201316520220283 \r\n\r\n26-Luis Felipe de Oliveira Ferro-201305170510258 \r\n\r\n27-Luiz Felipe Farias Dantas-201305170510339 \r\n\r\n28-Marcela Lohrane Pereira de Lyra-200905170263113 \r\n\r\n29-Mateus de Almeida da Silva-200905170249471 \r\n\r\n30-Matheus Jardim dos Santos-201305170496166 \r\n\r\n31-Mayara Ferreira da Silva-200905170227150 \r\n\r\n32-Milena Veloso da Silva-201305170499696 \r\n\r\n33-Monique Mendes Mesquita de Freitas-201305170493493 \r\n\r\n34-Nayara Kathleen Sampaio Magalhães-200905170227583 \r\n\r\n35-Tainá da Silva Ferreira-201099990140481 \r\n\r\n36-Talita Roberto da Silva-201305170501267 \r\n\r\n37-Thalisson Luís Cavalcanti Rodrigues-201305170493574 \r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2015 \r\n\r\n01-Amanda de Oliveira Barbosa-200908950000370 \r\n\r\n02-Amanda Thomé Souza-201105170416534 \r\n\r\n03-Arthur Copelli de Souza-201005170132710 \r\n\r\n04-Camila Cristina Nunes Ferreira da Silva-201005170133269 \r\n\r\n05-Carlos Henrique Ferreira de Carvalho-201367950787372 \r\n\r\n06-Evelyn Oliveira dos Santos Araujo-201305170510924 \r\n\r\n07-Fernanda Maria Soares de Jesus-201005170137760 \r\n\r\n08-Gabriel Alberto Paiva da Silva-201105170415310 \r\n\r\n09-Guilherme Henrique de Souza Gomes-200906030009611 \r\n\r\n10-Guilherme Passos de Carvalho Alves-201305170496409 \r\n\r\n11-Herviton Lucas Candido da Silva-201305230596609 \r\n\r\n12-Izaque Barboza de Andrade-200905170231262 \r\n\r\n13-Julia de Oliveira Crisostomo-201005170137922 \r\n\r\n14-Karine da Silva Lima-201212970315601 \r\n\r\n15-Luiz Fernando Neves Junior-201005170138309 \r\n\r\n16-Maria Eduarda Ferreira da Cruz Lima-201305170491954 \r\n\r\n17-Mariana de Lima-201205170484773 \r\n\r\n18-Mateus Almeida de Paula-201005170138491 \r\n\r\n19-Matheus Cezar de Lima Gonçalves-201005170138570 \r\n\r\n20-Pâmela Braga Lima-201005170138732 \r\n\r\n21-Poliana de Abreu Alves-201005170139380 \r\n\r\n22-Quételin Bittencourt da Silva-201014660158720 \r\n\r\n23-Rabeche Suarez de Araujo Silva-201105170415996 \r\n\r\n24-Rafaela de Araujo Barcellos-201505170572574 \r\n\r\n25-Rayzon Ramon Magalhães de Oliveira-201105170416372 \r\n\r\n26-Rebeca dos Santos Lins-201305170511910 \r\n\r\n27-Ruan Mendes dos Santos-201105170421880 \r\n\r\n28-Sandro Luiz dos Reis de Carvalho-201305170490982 \r\n\r\n29-Styven Brian e Silva Stanesco-200905170250488 \r\n\r\n30-Suelen Monteiro Cunha-201305170511734 \r\n\r\n31-Thalita Silva Alves-200906030026206 \r\n\r\n32-Vitor Lucas de Oliveira da Costa Luiz-201205170483610 \r\n\r\n33-Winderson de Oliveira da Silva-201305170498967 \r\n\r\n34-Wylham Carlos da Silva Jesus-201205170451336 \r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2015 \r\n\r\n01-Andressa Marques da Silva da Rocha-200905170234288 \r\n\r\n02-Antonio Franklin dos Santos Barboza-201305170494546 \r\n\r\n03-Camila de Oliveira-201505170599421 \r\n\r\n04-Carlos Otavio dos Santos Coutinho-200905170257229 \r\n\r\n05-Cássia Queila Teixeira Pereira-201505170581212 \r\n\r\n06-Evelin Amorin dos Santos-201305320174363 \r\n\r\n07-Gabriel de Albuquerque de Andrade-201021720153692 \r\n\r\n08-Heliel Vieira Ferreira-201334420626316 \r\n\r\n09-Jerferson Alves Ferreira-200905170253070 \r\n\r\n10-Jéssica Beserra do Carmo-200905170253150 \r\n\r\n11-Leonardo Antonio-201305170510411 \r\n\r\n12-Luana Pires da Silva-201305170500376 \r\n\r\n13-Lucas da Silva dos Santos-201005170130677 \r\n\r\n14-Luciana Jéssica Santos de Sousa-201005170134583 \r\n\r\n15-Marcos Paulo dos Santos de Souza-201205170483882 \r\n\r\n16-Marcos Santos de Carvalho-201305170498710 \r\n\r\n17-Matheus Marins Cordeiro da Silva-200905170249986 \r\n\r\n18-Moisés dos Santos Peres Júnior-201305170504878 \r\n\r\n19-Rhafaely da Rocha das Neves-200905170232900 \r\n\r\n20-Tainá Rocha dos Santos da Matta-200911870026178 \r\n\r\n21-Thaylane da Silva Camargo-200908980146674 \r\n\r\n22-Tiago de Abreu Rocha da Silva-200906030030904 \r\n\r\n23-Vander Anderson de Sales Tavares-200905170246103 \r\n\r\n24-Victor Oliveira da Silva-201205170474468 \r\n\r\n25-Wesley Fernandes do Nascimento-201267950557310 \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PEDRO ÁLVARES CABRAL\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PEDRO ÁLVARES CABRAL, Regional Metropolitana VII, Município de São João de Meriti, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através da Resolução nº 20586, de 28.09.1994, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2015 \r\n\r\n01-Agatha Barbara Belo Lima-201518160375824 \r\n\r\n02-Ana Luisa Ramos de Castro-201318160298959 \r\n\r\n03-Ariene Maria Soares Peçanha-201318160288211 \r\n\r\n04-Beatriz Barbosa Chambarelli Cravo-201318160293809 \r\n\r\n05-Byanca Tvardovski Ramalho-201318160288996 \r\n\r\n06-Davi de Carvalho Correa-201008970141848 \r\n\r\n07-Etelvina Pinto Sodré da Rocha-200967930043699 \r\n\r\n08-Francylaine Georgia dos Santos da Silva-201318160292594 \r\n\r\n09-Gabrielle Barbosa Basilio-201318160309667 \r\n\r\n10-Jaqueline Cunha Pinho-201318160288310 \r\n\r\n11-Jéssica dos Santos Leandro-201418160325758 \r\n\r\n12-Julia Cristina Paiva Bruno-201318160312536 \r\n\r\n13-Juliana Matias Assunção Pinho-201318160294961 \r\n\r\n14-Larissa dos Santos Barbosa-200918170074509 \r\n\r\n15-Larissa Ribeiro do Nascimento-201318160292756 \r\n\r\n16-Laryssa de Souza Ferreira-200912370074473 \r\n\r\n17-Luciano Ribeiro Franca Junior-201318160294104 \r\n\r\n18-Luis Carlos Nascimento dos Santos-201318160295348 \r\n\r\n19-Matheus Nascimento dos Santos de Oliveira-201518160380313 \r\n\r\n20-Mylena Gomes Coelho Moulin-201318160291610 \r\n\r\n21-Nathalia dos Santos Silva-201118170080139 \r\n\r\n22-Rafaela Franca da Silva-201318160288643 \r\n\r\n23-Rayssa de Souza Bernardo-201318160289021 \r\n\r\n24-Rayssa Martins de Andrade-201301910716579 \r\n\r\n25-Renata Ricardo dos Santos-201318160292918 \r\n\r\n26-Roberto Ferreira da Silva-201318160302141 \r\n\r\n27-Samara Coelho de Souza Pontes da Silva-200908970089570 \r\n\r\n28-Samara de Oliveira Vicente-201318160303626 \r\n\r\n29-Saula Gomes da Silva-201318160304940 \r\n\r\n30-Thaina Renata Pinheiro de Oliveira-201318160290974 \r\n\r\n31-Thalysson Rodrigo da Silva-201318160290117 \r\n\r\n32-Vanessa Oliveira de Minas-201318160301259 \r\n\r\n33-Vinicius Alexandre Sousa da Silva-200967960014840 \r\n\r\n34-Yrlas Rocha Alves-201318160291946 \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2015 \r\n\r\n01-Alessandra Barreto Sarte Campos-201318160289291 \r\n\r\n02-Amanda Dias da Silva-200913000000686 \r\n\r\n03-Amanda Pereira Picanço-201318160289710 \r\n\r\n04-Ana Elidia Mello Souza de Castro-201318160294023 \r\n\r\n05-Andrew Victor Amaral Vicente dos Santos-201318160302301 \r\n\r\n06-Bruno Peres dos Santos-201318160306056 \r\n\r\n07-Carlos Eduardo Araujo Andrade-201318160299254 \r\n\r\n08-Caroline Fontes de Oliveira-201118080350544 \r\n\r\n09-Carolyne Cruz Paes-200918130022176 \r\n\r\n10-Cassiane Santos da Silva-201318160305327 \r\n\r\n11-Erica Milena Sacramento dos Santos-200911480007144 \r\n\r\n12-Giulio Zuin da Silva-201318160290702 \r\n\r\n13-Italo de Souza Matos-201318160300449 \r\n\r\n14-Janderson Bastos Conceição Roberto-201118190191521 \r\n\r\n15-Jonathan de Almeida Baltar-200918050006930 \r\n\r\n16-Jorge Michael Mourão da Silva-201318160297200 \r\n\r\n17-Juan de Andrade Cardoso Fraguas-200912380020821 \r\n\r\n18-Juliana da Silva Carvalho-201318160290461 \r\n\r\n19-Kettlyn Pinto Pessôa-201418160334900 \r\n\r\n20-Lara Daniele Ayres Ferreira de Andrade-201518160378335 \r\n\r\n21-Letícia da Cunha da Silva-201318160316110 \r\n\r\n22-Lizandra Pralon de Oliveira-200911230045383 \r\n\r\n23-Marcos Mattos Lima Penã Cotrina-201318160300791 \r\n\r\n24-Maria Mariana Santos de Barros-201318160299335 \r\n\r\n25-Matheus Venceslau de Santana Pereira-201318160309410 \r\n\r\n26-Milena Beatriz de Souza Cunha-201318160297810 \r\n\r\n27-Mylena Goyannes Silva-201518160378254 \r\n\r\n28-Paula Ribeiro Panesi da Silva-201218160270705 \r\n\r\n29-Pedro Cesar Aguiar de Oliveira-201318160317510 \r\n\r\n30-Thaissa Ferrari Berbat-201208970365651 \r\n\r\n31-Victoria Cristina de Amorim Norberto-201318160293991 \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2015 \r\n\r\n01-Alexander Sebastian Faria Barbosa-201018210045774 \r\n\r\n02-Alyce Stefany Pithon Ameichoeiro-201218440394013 \r\n\r\n03-Ana Beatriz Rodrigues do Nascimento-201312380444890 \r\n\r\n04-Anny Gabriella Rodrigues da Silva-201319530615021 \r\n\r\n05-Carla dos Santos Crespo-201318160289534 \r\n\r\n06-Carollina Garcia Braganca dos Santos-201318160309829 \r\n\r\n07-Cintia Feitoza Lima-201008970164465 \r\n\r\n08-Daniel de Jesus do Nascimento-201318070226703 \r\n\r\n09-Daniel Jose do Nascimento da Silva-201318160297715 \r\n\r\n10-Eduarda Medrado Costa-201318160317414 \r\n\r\n11-Emilly Almendro Lima dos Santos-201318160311564 \r\n\r\n12-Evelyn Vargas da Silva Ferreira-200912380070683 \r\n\r\n13-Gabriel Cailleaux Damasceno-200918240015603 \r\n\r\n14-Gabriel Pereira de Menezes-201318160311310 \r\n\r\n15-Gustavo Mendes Siqueira-201318160307370 \r\n\r\n16-Jardel Oliveira de Albuquerque-201318160308938 \r\n\r\n17-Jessica do Rosario de Freitas-201318160309748 \r\n\r\n18-Juliana Silva Cruz-201318160305671 \r\n\r\n19-Leone de Souza Santos-201318160308180 \r\n\r\n20-Lorraine Mendes Barbosa-201318160289968 \r\n\r\n21-Marcos André de Andrade Galindo-201367950768661 \r\n\r\n22-Maria Eduarda Weber de Macêdo-200911850044260 \r\n\r\n23-Matheus Schiavone Pereira da Silva-201318160310592 \r\n\r\n24-Maykon Rodrigues Pires-201318160298797 \r\n\r\n25-Natalia Mafra Soares-200918450108195 \r\n\r\n26-Nathalia Martins Paulino-200916550059890 \r\n\r\n27-Rafaele Moreira de Oliveira-201318160308261 \r\n\r\n28-Ricardo Delvito de Lima-201318160291271 \r\n\r\n29-Robert Eufrazio dos Santos Lima-201018240042846 \r\n\r\n30-Stephanie Nepomuceno Braga-201318160308342 \r\n\r\n31-Stephany Madra Pinheiro Pegado-201318160307532 \r\n\r\n32-Thiago dos Santos Rebello-200918240003931 \r\n\r\n33-Yuri da Silva Bomfim-201018150077489 \r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2015 \r\n\r\n01-Arthur Humberto Pessoa dos Santos-201318160288058 \r\n\r\n02-Beatriz de Almeida Cruz-201318160293647 \r\n\r\n03-Brenda dos Anjos Dantas -201316490070564 \r\n\r\n04-Brenda dos Santos Rodrigues-201318160293051 \r\n\r\n05-Carolina Cespedes de Oliveira-201318160301178 \r\n\r\n06-Danielle Guimarães do Nascimento-201318160291431 \r\n\r\n07-Douglas Simões Ferreira-201318160305599 \r\n\r\n08-Emerson Gian Rocha de Araujo-201318160289372 \r\n\r\n09-Esther Oliveira Santos-201018440331906 \r\n\r\n10-Fernanda Costa de Souza-201316490053810 \r\n\r\n11-Gabrielle Santos de Souza-201318160301331 \r\n\r\n12-Igor da Silva Barbosa-201318160296581 \r\n\r\n13-Jefferson Menezes Bahia Cabral -201318160289887 \r\n\r\n14-Jessica Germano Raigoso-201318160300521 \r\n\r\n15-Josue Miguel Avellar dos Santos -201308970412131 \r\n\r\n16-Juliana da Silva Goncalves-201318160294710 \r\n\r\n17-Klecia Vanessa da Silva Fragoso-201318160303545 \r\n\r\n18-Larissa Lizardo de Souza-201318160294619 \r\n\r\n19-Lohrana Hellen Baptista dos Santos-201316490092710 \r\n\r\n20-Maxwell Teixeira de Carvalho-201318160288481 \r\n\r\n21-Milena Costa dos Santos Gutierres Carreiro-201218190214560 \r\n\r\n22-Quezia dos Santos da Costa Barreto-201318160321365 \r\n\r\n23-Rayane Lameira Santos-201318160288562 \r\n\r\n24-Renata Neves dos Santos Rodrigues-201318160290389 \r\n\r\n25-Sabrina Vitória do Nascimento Lira-200967930048810 \r\n\r\n26-Suelen Cristina Martins de Paula-201318160292837 \r\n\r\n27-Suzana Glória do Nascimento Lira-200967930048739 \r\n\r\n28-Tamires da Silva Costa-201318160289100 \r\n\r\n29-Thuany Aparecida Pereira Ramalho-200918240014380 \r\n\r\n30-Tiago da Silveira Mariano -201518160365195 \r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2015 \r\n\r\n01-Andreza Fagundes da Silva-201318450489676 \r\n\r\n02-Beatriz Marins da Silva-201318160308776 \r\n\r\n03-Damiana da Silva de Souza-201318160312617 \r\n\r\n04-Dayane Hastenreiter de Melo-200918240017304 \r\n\r\n05-Deborah Evelyn de Brito Lacerda-201310590568141 \r\n\r\n06-Ellen Stefany Victor Paiva-201318160293132 \r\n\r\n07-Geiza dos Santos Batista da Silva-200912340025504 \r\n\r\n08-Giovanna da Silva Pimentel Martins-201318160310088 \r\n\r\n09-Glaucilene Pinto da Silva-201318030408525 \r\n\r\n10-Guilherme Freitas Costa-201518160382601 \r\n\r\n11-Jean Felipe de Paiva Oliveira-201418160336873 \r\n\r\n12-Joao Vitor Ramos Peixoto-201367950729682 \r\n\r\n13-Karina Cristina Nascimento Bispo da Silva-200910160084913 \r\n\r\n14-Kathleen Louzada Barbosa-200912380024738 \r\n\r\n15-Lethícia da Cruz Cortes-201267870244058 \r\n\r\n16-Linda Gabriella Machado Albuquerque-201318160304789 \r\n\r\n17-Luany Cristine de Lyra dos Santos-200918240007090 \r\n\r\n18-Luiz Gonzaga da Rocha Netto-201310840300092 \r\n\r\n19-Luziane dos Santos Servo-201318160299510 \r\n\r\n20-Marllon Magalhaes da Silva-201318160307028 \r\n\r\n21-Milena Oliveira de Souza-201018260133710 \r\n\r\n22-Natalia da Silva Basilio-201324500407168 \r\n\r\n23-Natan Jesus da Silva-201318160309586 \r\n\r\n24-Nathalia dos Santos Pacheco-201318160310673 \r\n\r\n25-Raynara Costa Freires-201318160291350 \r\n\r\n26-Thayane Tavares Coelho-201316490095125 \r\n\r\n27-Ygor Pereira Stowasser-201318450532865 \r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Alan Fhilippe Pacheco de Oliveira-201318160313931 \r\n\r\n02-Allan Dayvison da Silva Mattos-201317990542463 \r\n\r\n03-Cássia Rodrigues da Silva-201418160327710 \r\n\r\n04-Celso Caio Silva de Araujo-201318160293728 \r\n\r\n05-Daiana Otavio Martins-201308970405003 \r\n\r\n06-Danielle Roger da Silva-200918260144727 \r\n\r\n07-Eduardo Henrique Fernandes da Silva-200918060032623 \r\n\r\n08-Flavia Carolayne dos Santos Gomes-201218060395050 \r\n\r\n09-Gustavo Mulinario Magalhaes-200908970018630 \r\n\r\n10-Joao Victor Tome Dias-201318160296239 \r\n\r\n11-Ketly Kristiny Silva de Lima-200918200086593 \r\n\r\n12-Laryssa Coelho dos Santos-201318050507154 \r\n\r\n13-Lavinia Katelyne dos Santos Nascimento-201318160294295 \r\n\r\n14-Lucas da Silva Theml-201318160307710 \r\n\r\n15-Marvin Daniel Rodrigues Neves-201318160295010 \r\n\r\n16-Rafaela Santos de Lima-201312380443738 \r\n\r\n17-Raquel Thaynara Cassiano Pereira-201369250430915 \r\n\r\n18-Robert Passos de Oliveira-201117620282715 \r\n\r\n19-Taina de Lima Coutinho-201218080428485 \r\n\r\n20-Thiago do Nascimento Pereira de Jesus-201318160295429 \r\n\r\n21-Vitor Lucas de Freitas Barbosa-201318160300600 \r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2015 \r\n\r\n01-Ana Beatriz Costa Feleziano-201318160298606 \r\n\r\n02-Andressa Cristina Goncalves da Silva-200912340051769 \r\n\r\n03-Bruno Ferreira Araujo-201318160307451 \r\n\r\n04-Bryan Freire Barcellos Leite-201318160308504 \r\n\r\n05-Carolina da Silva de Sousa-201318160307291 \r\n\r\n06-Daiane Gabriela Ferreira Rufini de Faria-201518160386788 \r\n\r\n07-Danrley Farlofes de Oliveira-201318160305750 \r\n\r\n08-Eric Wellerson Barreto dos Santos-201218050428045 \r\n\r\n09-Gabriela Cristina Cardoso da Silva-201318160307613 \r\n\r\n10-Giovana Santos Maduro-201318160317848 \r\n\r\n11-João Vitor Andrade de Moura-201518160384734 \r\n\r\n12-Karina Gabriele Oliveira de Sousa-201318160311130 \r\n\r\n13-Karla Gabriela Carreiro Soares Nogueira-201318160296158 \r\n\r\n14-Kevin Izidoro Sena-200917620058772 \r\n\r\n15-Laryssa Caetano de Souza Silva-201008970132695 \r\n\r\n16-Laylt Machado Vieira-200909140001229 \r\n\r\n17-Lorena Menini Nazareth-200908970038313 \r\n\r\n18-Luana Luiz Cabral da Silva-201318160309314 \r\n\r\n19-Lucas Dantas Rangel-201318080435909 \r\n\r\n20-Mara Lucia Lima da Silva-201318160307109 \r\n\r\n21-Marco Antônio Lobo Nascimento-201224500285570 \r\n\r\n22-Mariangela Lopes de Almeida-201308970412999 \r\n\r\n23-Milena dos Santos Tavares da Silva-201318160305084 \r\n\r\n24-Nayara Cristina de Oliveira dos Santos-200918240033091 \r\n\r\n25-Raiara Ferreira de Ávila Caetano-201318160304610 \r\n\r\n26-Raisa Martins da Silva-201318160311051 \r\n\r\n27-Raysa Cristina Croner Barros-201169200183710 \r\n\r\n28-Tainá de Brito Gonçalves -201108970316202 \r\n\r\n29-Thayline Azevedo Lacerda da Silva-200918100009902 \r\n\r\n30-Viviane Cristina Marques Oliveira-201118050338759 \r\n\r\n31-Wesley Carvalho da Silva-200911250071606 \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PEDRO ÁLVARES CABRAL, Regional Metropolitana VII, Município de São João de Meriti, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio integrado à Educação Profissional, autorizado através da Resolução SEE nº 1916, de 03.03.1995, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ANÁLISES CLÍNICAS\r\n\r\nTURMA: EP - PCL - III01 / 2º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01-Juliane Couto Ferreira-201418160362361 \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ALMIRANTE TAMANDARÉ\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 08.07.2009\r\n\r\nPÁGINA 37 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\nOnde se lê: 20-...Renato Guimarães Ferreira...\r\n\r\nLeia se: 20-...Renato Guimarães Ferreira dos Santos...\r\n\r\nD.O. DE 12.11.2010\r\n\r\nPÁGINA 48 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\nOnde se lê: 14-...Jéssica Souza Cavalcante...\r\n\r\nLeia se: 14-...Jéssica Souza Cavalcante Lima...\r\n\r\nId: 1978076"
                    ]
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1978036": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo 01 ao Contrato nº 24/2015. PARTES: UERJ e a Empresa WP SISTEMAS REPROGRÁFICOS E IMPRES SÃO LTDA EPP. OBJETO: Prorrogar, por 12 meses, a vigência contratual, contadas de 07/07/2016 a 06/07/2017. O valor deste termo aditivo é de R$ 105.600,00. DATA DA ASSINATURA: 06/07/2016. FUNDAMENTO DO ATO: Proc. nº E-26/007/5874/2015.\r\n\r\nId: 1978036"
                            ],
                            "1978037": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo 02 ao Contrato nº. 60/2013. PARTES: UERJ e a Empresa WORKING PLUS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Prorrogar, por 12 meses a vigência contratual, contadas de 13/05/2016 a 13/05/2017. O valor deste termo aditivo é de R$ 140.000,00. DATA DA ASSINATURA: 12/05/2016. FUNDAMENTO DO ATO: Proc. nº E-26/007/5706/2013, Registro 8826/UERJ/2013.\r\n\r\nId: 1978037"
                            ],
                            "1978038": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo 04 ao Contrato nº 06/2012. PARTES: UERJ e a Empresa WORKING PLUS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Prorrogar, por 12 meses, a vigência contratual, contadas de 02/05/2016 a 01/05/2017. O valor deste termo aditivo é de R$ 100.800,00. DATA DA ASSINATURA: 29/04/2016. FUNDAMENTO DO ATO: Proc. nº 15776/2011.\r\n\r\nId: 1978038"
                            ],
                            "1977436": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nASSESSORIA ESPECIAL\r\n\r\nEQUIPE DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA EQUIPE DE PREGÃO ELETRÔNICO DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA torna público que, nos termos da Lei nº 10.520/2002, do Decreto Estadual nº 31.864/2002 e da Lei Federal nº 8.666/93, fará realizar no Portal de Compras do Estado do Rio de Janeiro/SIGA a licitação abaixo relacionada:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 012/2016 R1.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por Lote Único\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada, devidamente regularizada, para fornecer lanches aos alunos participantes dos cursos de capacitação e formação profissional em fotografia, disc jockey, grafite, inglês e espanhol, através da parceria do Programa de Inclusão Social e Oportunidade para Jovens do Rio de Janeiro - Caminho Melhor Jovem, entre a FAETEC e a SEELJE.\r\n\r\nLIMITE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 05/09/2016, às 10h.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA E REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 05/09/2016, às 11h.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/2685/2016.\r\n\r\nO edital e seus anexos estarão à disposição dos interessados, cadastrados no sistema eletrônico www.compras.rj.gov.br e no site da FAETEC www.faetec.rj.gov.br, onde poderão obter todas as informações sobre a Licitação. Maiores informações poderão ser solicitadas, através do e-mail pregao@faetec.rj.gov.br ou pelo telefone (021) 2332-4108.\r\n\r\nId: 1977436"
                            ],
                            "1977506": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo de Rerratificação nº 004/2016, DATA DA ASSINATURA: 29/06/2016, ao Contrato nº 006/2014. PARTES: PRODERJ e a Vectra Ltda. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência, por 12 (doze) meses. VALOR: R$ 3.133.086,67. PROCESSO Nº E-12/078/2556/2013.\r\n\r\nId: 1977506"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transportes": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1978001": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nEXTRATO TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo nº 003/2016 ao Contrato C.C. nº 19/2012.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e Fundação Getúlio Vargas - FGV.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência, com fundamento no art. 57, § 1º, inciso III da Lei Federal nº 8.666/93 e alteração da forma de remuneração da Contratada referente a Fase II - Assessoramento ao Processo Licitatório.\r\n\r\nPRAZO: Conforme descrito no preâmbulo do presente instrumento.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17 de agosto de 2016.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-12/362/2012.\r\n\r\nId: 1978001"
                            ],
                            "1977930": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA CODERTE torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará Pregão Eletrônico PE 011/16, Edital 18447, conforme abaixo especificado:\r\n\r\nPORTAL ELETRÔNICO: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nDATA DE REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 09/09/2016 - 10:30h.\r\n\r\nDATA INÍCIO DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 24/08/2016 - 10:00h.\r\n\r\nDATA LIMITE DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 09/09/2016 - 10:00h.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de administração, operação, manutenção e conservação do Terminal Rodoviário de Passageiros Alexis Novellino, localizado no Município de Cabo Frio - RJ, conforme especificação detalhada no Termo de Referência - Anexo I do edital. \r\n\r\nTIPO DE LICITAÇÃO: Menor preço global.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/004/440/2016.\r\n\r\nO edital e seus anexos além de publicados no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, também poderão ser obtidos através de permuta de 01 (uma) resma de papel A4, na Rua Visconde de Inhaúma, nº 65, sala 703, Centro, Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 1977930"
                            ],
                            "1977929": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO \r\n\r\nE TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA CODERTE torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará Pregão Eletrônico PE 010/16, Edital 18446, conforme abaixo especificado:\r\n\r\nPORTAL ELETRÔNICO: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nDATA DE REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 08/09/2016 - 15:30h.\r\n\r\nDATA INÍCIO DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 24/08/2016 - 10:00h.\r\n\r\nDATA LIMITE DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 08/09/2016 - 15:00h.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de administração, operação, manutenção e conservação do Terminal Rodoviário de Passageiro Papa João Paulo II, localizado no Município de Itaperuna - RJ, conforme especificação detalhada no Termo de Referência - Anexo I do edital.\r\n\r\nTIPO DE LICITAÇÃO: Menor preço global.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/004/439/2016.\r\n\r\nO edital e seus anexos além de publicados no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, também poderão ser obtidos através de permuta de 01 (uma) resma de papel A4, na Rua Visconde de Inhaúma, nº 65, sala 703, Centro, Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 1977929"
                            ],
                            "1977928": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA CODERTE torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará Pregão Eletrônico PE 009/16, Edital 18442, conforme abaixo especificado:\r\n\r\nPORTAL ELETRÔNICO: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nDATA DE REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 08/09/2016.\r\n\r\nHORA: 10:30h.\r\n\r\nDATA INÍCIO DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 24/08/2016 - HORA: 10h.\r\n\r\nDATA LIMITE DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 08/09/2016 - HORA: 10h.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços administração, operação, manutenção e conservação do Terminal Rodoviário de Passageiros Álvaro Brum de Azevedo, localizado no Município de Macaé - RJ, conforme especificação detalhada no Termo de Referência - Anexo I do edital.\r\n\r\nTIPO DE LICITAÇÃO: Menor preço global.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/004/438/2016.\r\n\r\nO edital e seus anexos além de publicados no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, também poderão ser obtidos através de permuta de 01 (uma) resma de papel A4, na Rua Visconde de Inhaúma, nº 65, sala 703, Centro, Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 1977928"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1978047": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nTERMOS DE PROMESSA DE CONCESSÃO DE USO - TPCU como direito real resolúvel, e de outros pactos, de bem público de imóvel integrante do Patrimônio Estadual, firmados em 17/08/2016, entre o Estado do Rio de Janeiro através do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, e os promissionários abaixo relacionados, pelo prazo de 99 (noventa e nove) anos mediante encargos, em conformidade com o contido no procedimento administrativo abaixo descrito, que versa sobre o processo de regularização fundiária de interesse social de assentamento a seguir relacionado.\r\n\r\nAssentamento Urbano Chiquinha Gonzaga - PA n° E-01/450217/2009 \r\n\r\n- Marpecia Cardoso de Jesus - apt° 706\r\n\r\n- Marconde de Melo Ferreira - apt° 801\r\n\r\n- Hanna Thaynara Ferreira de Souza - apt° 601\r\n\r\n- Daniel Pablo Alves da Silva e Iasmin Milena Alves da Silva, representado por Peterson Oliveira da Silva - apt° 103\r\n\r\n- Marinês da Conceição Silva - apt° 605 \r\n\r\nTERMOS DE AUTORIZAÇÃO PROVISÓRIA DE OCUPAÇÃO - APO, de bem público de imóvel integrante do Patrimônio Estadual, firmados em 17/08/2016, entre o Estado do Rio de Janeiro através do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, e os autorizados abaixo relacionados, em conformidade com o contido nos procedimentos administrativos abaixo mencionados, que versam sobre o processo de regularização fundiária de interesse social de diversos assentamentos a seguir relacionados:\r\n\r\nAssentamento Urbano Fontela - PAs n° E-02/150512/2004 e E-19/014/90//2016 - Marcio Alexandre de Sales Laurindo e s/m e Marcelo Giovanni de Sales Laurindo e s/m - Quadra 08 Lote 05;\r\n\r\nAssentamento Rural Fazenda São Domingos - PAs n°s E-19/014/685/2014 - Marli de Magalhães Soares e Ceir Bernardo Siqueira - Lote 89.\r\n\r\nAssentamento Rural Fazenda Pedra Lisa - PA E-02/150305/2005 - Maria das Dores Augusta dos Santos - Lote 07 A/B\r\n\r\nTERMOS ADMINISTRATIVOS DE COMPROVAÇÃO DE POSSE E MORADIA - TACPM, de imóveis em fase de regularização fundiária de interesse social pela via da demarcação urbanística entre o Estado do Rio de Janeiro através do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, em favor dos destinatários abaixo relacionados, com base na Lei (F) nº 11.977/2009 e Lei (E) nº 131/2009, tendo em vista o contido nos processos administrativos abaixo relacionados, e na Portaria PRES/ITERJ nº 96/2012, outorgados em 17/08/2016.\r\n\r\nAssentamento Urbano Rocinha - PA n° E-19/200131/2012\r\n\r\nRamiro Ferreira da Silva e s/m - Qd 51 Lote 4-A; \r\n\r\nSandra Macedo de Oliveira e s/m - Qd 56 Lote 05-B.\r\n\r\nAssentamento Urbano Morro da Baiana - PA n° E-19/200329/2012 - Elizabeth Duarte Santana - Qd 02 Lt 22. \r\n\r\nAssentamento Urbano Alhambra II - PA n° E-25/000377/1999 - Elizabeth Vieira da Silva - Qd 07 Lote 20\r\n\r\nAssentamento Urbano Morro do Adeus - PA E-19/200328/2012 - Gilberto Sampaio de Lima e s/m - Qd 01 Lote 22; José Batista do Nascimento - Qd 25 Lote 11\r\n\r\nTERMOS ADITIVOS AOS TERMOS ADMINISTRATIVOS DE COMPROVAÇÃO DE POSSE E MORADIA, TERMO DE CONCESSÃO DE USO E TERMO DE PROMESSA DE CONCESSÃO DE USO celebrados em 17/08/2016, entre o Estado do Rio de Janeiro através do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ e os destinatários abaixo relacionados:\r\n\r\nAssentamento Urbano Vila Moretti - PAs n°s E-19/200443/2008 e Requerimento n° 419/2015 - Flavia Simas do Nascimento dos Santos - TCU - Termo lavrado no livro 276, termo 10 folhas 056/061 - Quadra 06 Lote 12;\r\n\r\nAssentamento Urbano Alto Bela Vista - PAs n°s E-19/014/158//2016 e E-02/150242/2006 - Meiri Rose Justi Gonçalves, Flavia Martins de Magalhães e Lumaria Zilah Justi Gonçalves - TACPM n° 3.840 - Quadra 06 lote 06\r\n\r\nAssentamento Urbano Chiquinha Gonzaga - PA E-01/450217/2009 - Marcos Villarreal - apt.606 - TPCU - Termo lavrado no Livro 284, Termo 01, fls 002/006.\r\n\r\nAssentamento Urbano Unidos Venceremos - Pas n°s E-07/020/003/2016 e E-28/000277/94 - Jaine Imaculada Silva Reis - Quadra 09 Lote 23 - Termo lavrado no Livro 272, Termo 31, fls.182/187.\r\n\r\nTERMO DE RERRATIFICAÇÃO DO TERMO ADITIVO E DE RERRATIFICAÇÃO AO TERMO DE PROMESSA DE CONCESSÃO DE USO celebrado em 17/08/2016, entre o Estado do Rio de Janeiro e o Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro e destinatário abaixo relacionado:\r\n\r\nAssentamento Hospital Colônia Curupaiti.\r\n\r\nNair Pereira da Silva Lemos -Termo 12, Livro 73, fls 065/067.\r\n\r\nId: 1978047"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "1978042": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\n*Em cumprimento ao Decreto nº 44.013, de 02 de janeiro de 2013, a Senhora Secretária de Estado de Cultura concede a fruição do benefício fiscal em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001/705/2016\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nEm outro lugar\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nKBMK Empreendimentos Culturais Ltda\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n12.259.209/0001-53\r\n\r\nCálamo Distribuidora de Produtos de Beleza S.A\r\n\r\nCNPJ: \r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\n06.147.451/0005-66\r\n\r\nR$ 28.000,00\r\n\r\nR$ 7.000,00\r\n\r\n*Omitido do D.O. de 19/08/2016.\r\n\r\nId: 1978042"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1978067": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FU NARJ torna público que fará realizar no Portal de Compras do Rio de Janeiro www.compras.rj.gov.br, a licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo detalhada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/002/694/2016.\r\n\r\nTIPO: Menor preço global por lote único.\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO DA LICITAÇÃO NO SIGA: FUNARJ - 019/2016.\r\n\r\nDATA LIMITE DE APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS: 06/09/2016, as 10:50 horas.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 06/09/2016, as 11:00h.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para serviços de confecção e instalação de cortina para o Teatro Laura Alvim, Unidade Administrativa da FUNARJ, conforme detalhado no Termo de Referência (Anexo I) e proposta Detalhe (Anexo II) deste Edital.\r\n\r\nO edital completo encontra-se disponível nos endereços eletrônicos www.compras.rj.gov.br e www.funarj.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirido na forma impressa mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel A4, na Sede da FUNARJ à Rua México, 41 - 19º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ - Tel. (21) 2332-5055 ou 2332-5018 - ramal 202.\r\n\r\nId: 1978067"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "1977925": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 003/2016. \r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH e Mariana dos Santos Silveira.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.400,00 (mil e quatrocentos reais).\r\n\r\nOBJETO: Ressarcimento de bolsa auxílio a que a mesma faz jus em função de ter atuado com estagiária nesta SEASDH.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 21/07/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Regido por toda legislação aplicável à espécie, especialmente pela Lei Federal nº 287/79 e Decretos Estaduais nºs 3149/80 e 21081/94.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/001/1771/2016.\r\n\r\nId: 1977925"
                        ],
                        "1977926": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 004/2016. \r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH e Fabiano Viana Gonçalves.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.400,00 (mil e quatrocentos reais).\r\n\r\nOBJETO: Ressarcimento de bolsa auxílio a que o mesmo faz jus em função de ter atuado com estagiário nesta SEASDH.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 21/07/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Regido por toda legislação aplicável à espécie, especialmente pela Lei Federal nº 287/79 e Decretos Estaduais nºs 3149/80 e 21081/94.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/001/1771/2016.\r\n\r\nId: 1977926"
                        ],
                        "1977584": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 019/2016. \r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH e a empresa Guarailha Distribuidora de Alimentos Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios (estocáveis, lanches, carnes, peixes, embutidos e hortifrúti) para atendimento dos Educandários CICAPD Rego barros, CICAPD Protógenes Guimarães e CICAPD Oswaldo Aranha. \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.972.140,60 (um milhão, novecentos e setenta e dois mil cento e quarenta reais e sessenta centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Regido por toda legislação aplicável à espécie, especialmente pela Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, da Lei Estadual nº 287/79 e pelo Decreto nº 3.149/80, que regulamenta o Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/001/109/2016.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 16/08/2016.\r\n\r\nId: 1977584"
                        ],
                        "1977583": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 18/2016. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH, e a Empresa Alimentação Carmense LTDA. OBJETO: Prestação de serviço de preparo, fornecimento e distribuição de refeições a preços populares, no Restaurante Cidadão de Niterói. PRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. VALOR: R$ 7.288.260,00 (sete milhões, duzentos e oitenta e oito mil duzentos e sessenta reais). DATA DE ASSINATURA: 16/08/2016. FUNDAMENTO: Regido por toda legislação aplicável à espécie, especialmente pela Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, da Lei Estadual nº 287/79 e pelo Decreto nº 3.149/80, que regulamenta o Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro. PROCESSO Nº E-23/001/1841/2015.\r\n\r\nId: 1977583"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1976940": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO torna público que fará realizar no Portal de Compras do SIGA www.compras.rj.gov.br, a licitação, abaixo mencionada: \r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/002/300/2016. \r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/2016.\r\n\r\nTIPO: Menor preço global por lote.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios.\r\n\r\nDATA DE REALIZAÇÃO: 06/09/2016. \r\n\r\nHORÁRIO: 10h.\r\n\r\nINICIO PARA ACOLHIMENTO DA PROPOSTA: 24/08/2016 às 17h.\r\n\r\nLIMITE PARA ACOLHIMENTO DA PROPOSTA: 06/09/2016 às 9:30h.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DA PROPOSTA: 06/09/2016 às 9:45h.\r\n\r\nESTIMATIVA: R$ 397.702,45 (trezentos e noventa e sete mil setecentos e dois reais e quarenta e cinco centavos).\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.com.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel A-4, na Rua Voluntários da Pátria, nº 120 Botafogo/RJ.\r\n\r\nId: 1976940"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude": {
                    "Atos": {
                        "1977988": [
                            "I - Edital",
                            "COMISSÃO DE PROJETOS ESPORTIVOS INCENTIVADOS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O DE 12.08.2016\r\n\r\nPÁGINA 18 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATA DE REUNIÃO \r\n\r\nOnde se lê: (VIII) Desafio Solar (E-30/001/413/2016)\r\n\r\nLeia-se: (VIII) Desafio Solar Brasil 2016 (E-30/001/413/2016)\r\n\r\nId: 1977988"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1978069": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 02/08/2016\r\n\r\nDISPENSA o servidor Lucas Fernandes Medeiros de Castro Lopes, matrícula 36936-3, da responsabilidade pela guarda e conservação dos bens inventariados pela DIBENM e localizados na Seção de Atendimento ao Usuário - SAU, a contar de 30/06/2016. (CI SRH nº 158/2016).\r\n\r\nId: 1978069"
                        ],
                        "1976955": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL \r\n\r\nDA ZONA OESTE\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nDE 10.08.2016\r\n\r\nRECONHECE A ESTABILIDADE dos servidores abaixo listados, tendo em vista o resultado da Avaliação Especial de Desempenho, publicado no Diário Oficial de 26 de julho de 2016, em conformidade com o Decreto nº 44.912, de 2014, e em cumprimento ao disposto no art. 41 da Constituição Federal.\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nID\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nRESULTADO FINAL\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nADRIANA APARÍCIO SICSÚ AYRES DO NASCIMENTO\r\n\r\n43191584\r\n\r\nPROFESSOR ADJUNTO- ANÁLISE DE PROJETOS E SISTEMAS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nE-26/002/398/2016\r\n\r\nALBERT LUIZ SUHETT\r\n\r\n44408471\r\n\r\nPROFESSOR ADJUNTO- ECOLOGIA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nE-26/002/418/2016\r\n\r\nALESSANDRO KAPPEL JORDÃO\r\n\r\n44408498\r\n\r\nPROFESSOR ADJUNTO - SÍNTESE ORGÂNICA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nE-26/002/423/2016\r\n\r\nALEXANDER MACHADO CARDOSO\r\n\r\n43191410\r\n\r\nPROFESSOR ADJUNTO- BIOINFORMÁTICA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nE-26/002/419/2016\r\n\r\nALINE DAMICO DE AZEVEDO\r\n\r\n44311885\r\n\r\nPROFESSOR ADJUNTO- FÍSICO-QUÍMICA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nE-26/002/397/2016\r\n\r\nALINE FONSECA DA SILVA SOARES\r\n\r\n44407777\r\n\r\nPROFESSOR ADJUNTO- TECNOLOGIA DE ALIMENTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nE-26/002/420/2016\r\n\r\nANA BEATRIZ SANTORO DE CARVALHO\r\n\r\n44408501\r\n\r\nPROFESSOR ADJUNTO- BIOLOGIA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nE-26/002/422/2016\r\n\r\nANDRÉ VARGAS ABS DA CRUZ\r\n\r\n44564163\r\n\r\nPROFESSOR ADJUNTO - BANCO DE DADOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nE-26/002/432/2016\r\n\r\nANGÉLICA NOGUEIRA DUARTE\r\n\r\n44331703\r\n\r\nLABORATORISTA - ANÁLISE CLÍNICAS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nE-26/002/400/2016\r\n\r\nANTONIO MARCOS DIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n43883923\r\n\r\nLABORATORISTA - QUÍMICA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nE-26/002/401/2016\r\n\r\nARNALDO CÉZAR COUTO\r\n\r\n44193890\r\n\r\nPROFESSOR ADJUNTO - BIOESTATÍSTICA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nE-26/002/424/2016\r\n\r\nBÁRBARA DA SILVA E SOUZA LORCA\r\n\r\n44408625\r\n\r\nPROFESSOR ADJUNTO - COSMETOLOGIA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nE-26/002/425/2016\r\n\r\nBRUNO ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\n44331720\r\n\r\nLABORATORISTA - BIOQUÍMICA E BIOLOGIA MOLECULAR\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nE-26/002/402/2016\r\n\r\nCARLOS VITOR DE ALENCAR CARVALHO\r\n\r\n43191614\r\n\r\nPROFESSOR ADJUNTO - DESENHO TÉCNICO EM AUTOCAD 2D E 3D E SIMULAÇÃO COMPUTACIONAL\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nE-26/002/412/2016\r\n\r\nCATHARINA ECCARD FINGOLO\r\n\r\n44409818\r\n\r\nPROFESSOR ADJUNTO - FARMACOGNOSIA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nE-26/002/426/2016\r\n\r\nCINTHYA DA SILVA SANT'ANNA\r\n\r\n44331762\r\n\r\nTÉCNICO DE LABORATORIO-MECÂNICA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nE-26/002/403/2016\r\n\r\nDANIELE CRUZ BASTOS\r\n\r\n44291965\r\n\r\nPROFESSOR ADJUNTO- MATERIAIS NÃO-METÁLICOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nE-26/002/387/2016\r\n\r\nDENIS GONÇALVES COPLE\r\n\r\n44292104\r\n\r\nPROFESSOR ADJUNTO- PROGRAMAÇÃO ORIENTADA A OBJETO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nE-26/002/394/2016\r\n\r\nEDNA ALVES DOS SANTOS VALOTTA\r\n\r\n44292171\r\n\r\nPROFESSOR ADJUNTO - FARMACOLOGIA GERAL\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nE-26/002/388/2016\r\n\r\nEMILIA MATOS DO NASCIMENTO\r\n\r\n44408200\r\n\r\nPROFESSOR ADJUNTO- MATEMÁTICA (ÊNFASE IV)\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nE-26/002/415/2016\r\n\r\nEUGÊNIO DA SILVA\r\n\r\n44309783\r\n\r\nPROFESSOR ADJUNTO- PROGRAMAÇÃO E ESTRUTURA DE DADOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nE-26/002/396/2016\r\n\r\nFLÁVIA LÚCIA PIFFANO COSTA PELLEGRINO\r\n\r\n44409915\r\n\r\nPROFESSOR ADJUNTO - MICROBIOLOGIA E IMUNOLOGIA CLÍNICA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nE-26/002/427/2016\r\n\r\nGEOVANNI SATURNINO DE LANA\r\n\r\n44331789\r\n\r\nLABORATORISTA - ANÁLISE DE SISTEMAS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nE-26/002/404/2016\r\n\r\nGUSTAVO DE BARROS\r\n\r\n44407815\r\n\r\nPROFESSOR ADJUNTO- MATEMÁTICA (ÊNFASE III)\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nE-26/002/416/2016\r\n\r\nJUDITH LILIANA SOLÓRZANO LEMOS\r\n\r\n43366210\r\n\r\nPROFESSOR ADJUNTO- MICROBIOLOGIA INDUSTRIAL\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nE-26/002/421/2016\r\n\r\nLEONARDO MOREIRA DA COSTA\r\n\r\n44409966\r\n\r\nPROFESSOR ADJUNTO - QUÍMICA GERAL E INORGÂNICA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nE-26/002/428/2016\r\n\r\nLUANDA SILVA DE MORAES\r\n\r\n43254250\r\n\r\nPROFESSOR ADJUNTO- MATERIAIS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nE-26/002/409/2016\r\n\r\nLUIZ CÉSAR GALIZA ALVES DA SILVA\r\n\r\n44331878\r\n\r\nTÉCNICO DE LABORATÓRIO-INFORMÁTICA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nE-26/002/407/2016\r\n\r\nMARCELLO PORTO ALEGRE DA FONSECA\r\n\r\n44292236\r\n\r\nPROFESSOR ADJUNTO - BANCO DE DADOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nE-26/002/395/2016\r\n\r\nMARIA FRANCISCA DO NASCIMENTO OLIVEIRA\r\n\r\n44295081\r\n\r\nPROFESSOR ADJUNTO - HIDRODINÂMICA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nE-26/002/389/2016\r\n\r\nMARLENE JESUS SOARES BEZERRA\r\n\r\n5780128\r\n\r\nPROFESSOR ADJUNTO- GESTÃO DA QUALIDADE\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nE-26/002/417/2016\r\n\r\nMAURO CARLOS LOPES SOUZA\r\n\r\n43191835\r\n\r\nPROFESSOR ADJUNTO - METODOLOGIA FÍSICA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nE-26/002/390/2016\r\n\r\nMAURO CESAR CANTARINO GIL\r\n\r\n44089775\r\n\r\nPROFESSOR ADJUNTO- SISTEMAS OPERACIONAIS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nE-26/002/433/2016\r\n\r\nMONICA MARIA FERREIRA DA COSTA\r\n\r\n44410000\r\n\r\nPROFESSOR ADJUNTO- PROGRAMAÇÃO ORIENTADA A OBJETOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nE-26/002/411/2016\r\n\r\nPATRICIA SOARES DA COSTA PEREIRA\r\n\r\n44292309\r\n\r\nPROFESSOR ADJUNTO- MATERIAIS \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nE-26/002/391/2016\r\n\r\nRAMON ATTAYDE BARROS DE SOUZA\r\n\r\n41996941\r\n\r\nPROFESSOR ADJUNTO - MATEMÁTICA APLICADA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nE-26/002/410/2016\r\n\r\nROSSANA COLLA SOLETTI\r\n\r\n44409850\r\n\r\nPROFESSOR ADJUNTO - ANÁLISES CLÍNICAS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nE-26/002/429/2016\r\n\r\nSABRINA DA SILVA DIAS\r\n\r\n43840728\r\n\r\nPROFESSOR ADJUNTO - TECNOLOGIA DE ALIMENTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nE-26/002/430/2016\r\n\r\nSÉRGIO BALTAR FANDIÑO\r\n\r\n44408196\r\n\r\nPROFESSOR ADJUNTO- ENGENHARIA DO PRODUTO E GERÊNCIA DO PRODUTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nE-26/002/414/2016\r\n\r\nSILVANA DE ABREU MARTINS\r\n\r\n20948310\r\n\r\nPROFESSOR ADJUNTO - FUNDIÇÃO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nE-26/002/399/2016\r\n\r\nTETYANA GUROVA\r\n\r\n44292899\r\n\r\nPROFESSOR ADJUNTO - MANUTENÇÃO E REPARO EM ESTRUTURAS NAVAIS E/OU OFFSHORE\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nE-26/002/392/2016\r\n\r\nTHIAGO MANCHESTER DE MELLO\r\n\r\n44331819\r\n\r\nLABORATORISTA - HISTOLOGIA E CITOLOGIA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nE-26/002/405/2016\r\n\r\nVALDIR AGUSTINHO DE MELO\r\n\r\n43772978\r\n\r\nPROFESSOR ADJUNTO- GERÊNCIA DE PRODUÇÃO E PLANEJAMENTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nE-26/002/393/2016\r\n\r\nVANESSA ELEN DE FRANÇA VALLE\r\n\r\n44331835\r\n\r\nTÉCNICO DE LABORATÓRIO-PATOLOGIA CLÍNICA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nE-26/002/406/2016\r\n\r\nVANESSA MACEDO DA SILVA\r\n\r\n44331878\r\n\r\nLABORATORISTA - MATERIAIS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nE-26/002/408/2016\r\n\r\nWAGNER SANTOS COELHO\r\n\r\n44409877\r\n\r\nPROFESSOR ADJUNTO - BIOQUÍMICA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nE-26/002/431/2016\r\n\r\nYIPSY ROQUE BENITO\r\n\r\n44410042\r\n\r\nPROFESSOR ADJUNTO - SISTEMAS DE PROPULSÃO E MÁQUINAS TÉRMICAS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nE-26/002/413/2016\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 11.08.2016.\r\n\r\nId: 1976955"
                        ],
                        "1977613": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 15/08/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/004/742/2016 - HOMOLOGO os procedimentos e o resultado da Licitação por Pregão Eletrônico CECIERJ nº 12/2016, visando a prestação de serviços contínuos de portaria da Rede CEJA, iniciada na Sessão Pública de 22/07/2016, no Portal de Compras do Governo do Estado - www.compras.rj.gov.br, onde o Sr. Pregoeiro adjudicou o objeto para a Licitante COOPSEGE COOPERATIVA DE TRABALHO (CNPJ 10.593.371/0001-88), pelo valor total de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais) . \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/004/405/2016 - HOMOLOGO os procedimentos e o resultado da Licitação por Pregão Eletrônico CECIERJ nº 13/2016, visando a prestação de serviços de recuperação de telhado e pintura do Pólo CEDERJ - Duque de Caxias/RJ, iniciada na Sessão Pública de 01/08/2016, no portal de compras do Governo do Estado - www.compras.rj.gov.br, onde o Sr. Pregoeiro adjudicou o objeto para a licitante CALESMON ENGENHARIA LTDA (CNPJ 29.973.823/0001-85), pelo valor total de R$ 48.000,00 ( quarenta e oito mil reais) .\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/004/134/2016 - HOMOLOGO os procedimentos e o resultado da Licitação por Pregão Eletrônico CECIERJ nº 05/2016 R1, visando a aquisição de equipamentos científicos para laboratórios de física, iniciada na Sessão Pública de 05/07/2016, no Portal de Compras do Governo do Estado - www.compras.rj.gov.br, onde a licitação foi declarada DESERTA pelo Pregoeiro. \r\n\r\nId: 1977613"
                        ],
                        "1978033": [
                            "I - Despacho",
                            "CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 15/08/2016\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/663.118/2012 - MARIA DE NAZARÉ PEREIRA VIRGOLINO - Assistente Administrativo, nível 071.4, matrícula n° 293.126-9 - REFIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 07/12/2012.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/660.094/2010 - MARIA DAS DÔRES DOS SANTOS FERREIRA - Técnico de Suporte, Computação e Processamento, nível 061.1, matrícula n° 291.262-4 - REFIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 24/02/2010.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/663.301/2011 - NILTON GAGO DOS SANTOS - Analista de Sistemas e Métodos, nível 011.2, matrícula n° 290.535-4 - REFIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 19/01/2012.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/662.275/2011 - CELSO VILLELA - Analista de Sistemas e Métodos, nível 011.2, matrícula n° 292.111-2 - REFIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 10/10/2011.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/663.032/2010 - ARISTEU JOAQUIM DE ARAUJO - Técnico de Suporte, Computação e Processamento, nível 061.1, matrícula n° 291.219-4 - REFIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 17/12/10.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/660.268/2010 - JOAQUIM BORGES DO AMARAL - Analista de Sistemas e Métodos, nível 011.2, matrícula n° 290.399-5 - REFIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 08/03/2010.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/660.118/2010 - RAIMUNDA VILMA SARMANHO GUEIROS - Assistente Administrativo, nível 071-4, matrícula n° 293.219-2 - REFIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 23/02/2010.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/078/237/2013 - VÂNIA DAS GRAÇAS KFURI PERDIGÃO - Técnico de Suporte, Computação e Processamento, nível 051.2, matrícula n° 292.244-1 - REFIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 08/03/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/662.453/2010 - MARCIA DE ALMEIDA COSTA - Assistente Administrativo, nível 071.4, matrícula n° 291.151-9 - REFIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 25/10/2010.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/661.606/2009 - ARMANDO MARTINS NETO - Técnico de Contabilidade, nível 081.2, matrícula n° 291.346-5 - REFIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 16/09/2009.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/661.580/2010 - MARIA AUGUSTA HOHMUTH RIBEIRO - Técnico de Suporte, Computação e Processamento, nível 061.1, matrícula n° 290.575-0 - REFIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 24/08/2010.\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/011/1.801/2015 - ROBSON TAVARES DE CARVALHO - Técnico de Suporte, Computação e Processamento, nível 8, matrícula n° 292.643-4 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 09/12/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/408.930/1988 - DILSON DE SOUZA AMANTES - Técnico de Suporte, Computação e Processamento, matrícula n° 291.519-7 - AUTORIZO a contagem em dobro de 150 (cento e cinquenta) dias de licença prêmio não gozadas, para fins de aposentadoria, de acordo com o disposto no art. 80, inciso VII, do Decreto n° 2479/79, correspondente ao período de 22/05/1988 a 20/05/1993, publicado no D.O. de 01/10/1993 e de 21/05/1993 a 19/05/1998, publicado no D.O. de 10/02/1999; totalizando 300 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nDE 17/08/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/901.280/2000- ODILON JOSÉ FREITAS DOS SANTOS - Analista de Sistemas e Métodos, matrícula n° 293.244-0 - Autorizo a contagem em dobro de 60 (sessenta) dias de Licença-Prêmio não gozadas, para fins de aposentadoria, de acordo com o disposto no art. 80, inciso VII, do Decreto n° 2479/79, correspondente ao período de 31/05/89 a 28/06/94, publicado no D.O. de 20/07/2000; totalizando 120 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/51.759/1991 - ÁLVARO LUIZ AMÂNCIO DA SILVA, Programador de Produção, Documentação e Desenvolvimento, matrícula nº 291.779-7 - Concedo 90 (noventa) dias de Licença-Prêmio relativo ao período apurado de 08/03/2011 a 05/03/2016.\r\n\r\nId: 1978033"
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                        "1978089": [
                            "I - Despacho",
                            "CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 28/07/2016\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/011/1.799/2015 - CIBELE SANTOS DA SILVA - Técnico de Suporte, Computação e Processamento, nível 8, matrícula n° 292.725-9 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade, a contar de 12/11/2015.\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/011/47/2016 - SOLANGE OLIVEIRA DA SILVA - Técnico de Suporte, Computação e Processamento, nível 8, matrícula n° 291.776-3 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade, a contar de 03/02/2016.\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/011/1.822/2015 - GABRIEL HENRIQUE GOMES E SOUZA - Técnico de Suporte, Computação e Processamento, nível 8, matrícula n° 291.559-3 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade, a contar de 14/12/2015.\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/011/1.833/2015 - MIGUEL LUIZ LONTRA ERTHAL - Analista de Sistemas e Métodos, nível 8, matrícula n° 290.852-3 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade, a contar de 11/11/2015.\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/011/1.949/2015 - LUÍS MARCELO DE PAIVA FONSECA - Técnico de Suporte, Computação e Processamento, nível 8, matrícula n° 291.424-0 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade, a contar de 10/12/15.\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/011/1.318/2015 - HELENA CRISTINA ARAUJO - Assistente Administrativo, nível 8, matrícula n° 293.252-3 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade, a contar de 18/09/2015.\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/011/1.811/2015 - DRAUSIO MARINS - Técnico de Suporte, Computação e Processamento nível 8, matrícula n° 292.627-7 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade, a contar de 17/11/2015.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/661.737/2010 - LUCY FIGUEIREDO VIEIRA - Técnico de Suporte, Computação e Processamento, nível 061.1, matrícula n° 290.560-2 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade, a contar de 14/09/2010.\r\n\r\nId: 1978089"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1978029": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE \r\n\r\nPORTARIA DETRO/PRES. Nº 1270 DE 19 DE AGOSTO DE 2016\r\n\r\nCONSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA OS FINS MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a decisão judicial proferida nos autos das 108 ações civil públicas que determinou que fosse realizada a licitação das linhas de ônibus intermunicipais do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- as transformações socioeconômicas ocorridas no interior do Estado do Rio de Janeiro com o desenvolvimento dos Pólos Regionais, alterando o padrão de viagens por ônibus que constituem o principal modal de deslocamento nestas áreas; e\r\n\r\n- que o transporte rodoviário de passageiros é serviço público de natureza essencial, devendo assim observar o princípio da prestação adequada, compreendendo regularidade, continuidade e eficiência;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir Grupo de Trabalho para analisar os estudos técnicos, propostos no projeto para a estruturação econômica do processo de outorga de licitação de Linhas de Transporte Coletivo Intermunicipal de Passageiros por Ônibus, entregues pela Fundação Getúlio Vargas, subsidiando a viabilidade de sua realização.\r\n\r\nArt. 2° - O Grupo de Trabalho será formado pelos seguintes membros, sob a coordenação do primeiro:\r\n\r\nJoão Cassimiro Araujo - Diretor Técnico-Operacional - ID. Funcional nº 41785010;\r\n\r\nSergio Nuno Figueiró - Coordenador Técnico - ID. Funcional nº 26894912;\r\n\r\nLaercio Silva dos Reis - Assessor de Planejamento - ID. Funcional nº 20457383;\r\n\r\nMarco Antônio C. Pinheiro - Diretor da Divisão de Apoio Técnico - ID. Funcional nº 32137605;\r\n\r\nAndrea Saramago Sahione de Araujo Pugliese - Chefe de Gabinete - ID. Funcional nº 4432963-6;\r\n\r\nPedro Galdino Pereira Filho - Auditor Geral - ID. Funcional nº 43379109;\r\n\r\nRicardo Fioravante Lisboa - Assessor - ID. Funcional nº 50747800.\r\n\r\nArt. 3° - O Grupo de Trabalho deverá apresentar relatório conclusivo à Presidência do DETRO/RJ, no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nArt. 4° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada a disposição em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2016\r\n\r\nFERNANDO MORAES\r\n\r\nPresidente do DETRO/RJ\r\n\r\nId: 1978029"
                        ],
                        "1978013": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16.08.2016\r\n\r\nPROCESSOS NºS E-10/005/7717/2016, E-10/005/7718/2016, E-10/005/7719/2016 E E-10/005/7948/2016 - AUTORIZO os parcelamentos de débito.\r\n\r\nDESPACHOS DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11.08.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/005/7956/2016 - DEFIRO, com base nos pareceres da Diretoria Técnica Operacional e da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nDE 17.08.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/005/5964/2016 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/005/5965/2016 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/005/5966/2016 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/005/5967/2016 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nId: 1978013"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1978059": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 19.08.2016\r\n\r\nPROC. N° E-07/002/6733/2016- DEFIRO o pedido de afastamento para campanha eleitoral do servidor SERGIO ELIAS DA SILVA, Auxiliar Motorista, ID. Funcional nº 28694910, vínculo 1, do Instituto Estadual do Ambiente, no período de 29/06/2016 a 02/10/2016, nos termos da Lei Complementar nº 64/1990, combinado com o inciso IV, do art. 74, do Decreto nº 2.479/79. \r\n\r\nId: 1978059"
                        ],
                        "1977886": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 10.08.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-07/507675/2011 - INDEFIRO o requerimento de Licença de Operação, em nome de CONSÓRCIO ITABORAÍ- HDT, através do indeferimento n° IN035694, com base nas correspondências de fls. 237/328/239, especialmente que o contrato firmado entre a PETROBRAS e o consórcio foi rescindindo, portanto, este requerimento perdeu seu objeto, bem como os demais elementos dos autos do processo em referência.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/504.235/2009- INDEFIRO o requerimento de Licença de Operações, em nome de WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS - LTDA, através do indeferimento n° IN035578, com base na correspondência de fl. 75, na qual a empresa informa o encerramento das atividades e solicita o arquivamento deste administrativo, fato confirmado através do relatório de vistoria inserido às fls. 76 e 77, bem como os demais elementos dos autos do processo em referencia.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/202.403/2003- INDEFIRO O REQUERIMENTO DE LICENÇA DE Operação, em nome de AUTO VIAÇÃO BANGU S/A, através do Indeferimento n° IN034889, tendo em vista o encerramento das atividades no local, com base na decisão do CONDIR em sua 342° reunião de 04/07/2016, bem como os demais elementos dos autos do processo em referencia.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/202.329/2005- INDEFIRO o requerimento de Licença de Operação, em nome de CONCESSIONÁRIA AEROPORTO RIO DE JANEIRO S.A, através do Indeferimento n° IN035775, tendo em vista que o objeto do presente processo administrativo foi incorporado ao processo n° E-07/002.5848/2016 com base nos autos do processo em referencia.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/500.577/2011- INDEFIRO o requerimento de Licença Ambiental Simplificada, em nome de COUTRANS TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA, através do Indeferimento n° IN035772, com base na correspondência do requerimento de renovação da licença alegando a transferência de endereço da sua base operacional de onde foi requerida uma nova licença através do Processo nº E-07/512191/2011, bem como os demais elementos dos autos do processo em referencia.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/202.871/2008 - INDEFIRO o requerimento de Licença Prévia, em nome de REMOVECARGA COMERCIAL E TRANSPORTE LTDA, através do indeferimento n° IN035787, com base no requerimento da empresa de cancelamento deste licenciamento ambiental, às fls. 34/37, nas informações constantes no GERAM/SARA/NTPP - 5877/10, de fl.33 e demais elementos constantes nos autos do processo em referencia.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/203211/2008- INDEFIRO o requerimento de Licença de Operação, em nome de POSTO DEV GASOLINA TOCANTINS LTDA, através do indeferimento n° IN035786, considerando que a empresa detém Licença Ambiental Municipal de Operação LAM-O n° 02/2011, constante ás fls. 308 e 309, e com base nos elementos dos autos do processo em referência.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/202241/2008- INDEFIRO o requerimento de Licença de instalação, em nome de EASYTEC INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA -ME, através do indeferimento n° IN035784, com base no despacho da GELIN de fl. 82 verso, especialmente face atividade ter sido contemplada na LO n° IN023417, fls. 84/85, e nos elementos constantes dos autos do Processo nº E-07/202.860/2006.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/507.925/2010- INDEFIRO o requerimento de Autorização Ambiental, em nome de CONSORCIO ARG-CIVILPORT- PORTO SUDESTE, através do indeferimento n° IN035785, com base no pronunciamento da GELIRH/SEORH às fls. 34 e 35, ainda considerando que o requerente da apresentou pedido de desistência do pedido de autorização para perfuração de poço, bem como nos elementos constantes nos autos do processo em referencia.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/607.765/2011- INDEFIRO o requerimento de Certificado de Faixa Marginal de Proteção (CFMP), em nome de PROJETO ITABORAÍ 2004 - EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, através do Indeferimento n° IN035579, com base na informação de fl.33, pois a pedido do interessado é solicitado o seu arquivamento, sob a alegação de que a empresa não se encontra mais instalada no local, objeto deste pedido, fato atestado pelo SUPBGRVT, 6216/13, às fls.36 e 38, bem como os demais elementos dos autos do Processo nº E-07/507.765/2011.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/501.005/2012- INDEFIRO o requerimento de Licença de instalação, em nome de COMPANHIA FLUMINENCE DE REFRIGERANTES, através do Indeferimento n° IN0355659, com base nas considerações, apresentadas à fl.336, informando que a unidade já se encontrava instalada e a referida ETA foi contemplada na averbação da LO IN027299, conduzida através do Processo nº E-07/201.053/1997, bem como os demais elementos dos autos do pro cesso em referência.\r\n\r\nId: 1977886"
                        ],
                        "1978056": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA REGIONAL BAÍA DE GUANABARA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 22.07.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.11854/2014 - INDEFIRO o pedido de Certidão Ambiental de Uso Insignificante de Recursos Hídricos ao imóvel situado à Rodovia BR-101, KM 293 - São Jaquim, Município de Itaboraí - RJ, com base no parecer Técnico constante às folhas 45, com base nos autos do processo em referência.\r\n\r\nDE 04.08.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.4865/2016 - INDEFIRO o pedido de Certidão Ambiental de Uso Insignificante de Recursos Hídricos ao imóvel situado à Rua José Barbosa da Cunha, s/nº, lotes 01, 02 e 12 - Itapeba, Município de MARICÁ - RJ, com base no parecer Técnico constante às folhas 51, com base nos autos do processo em referência.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.11921/2014 - INDEFIRO o pedido de Certidão Ambiental de Uso Insignificante de Recursos Hídricos ao imóvel situado à Avenida 22 de Maio, Lote 5 Quadra 5 - loteamento Santo Expedito-Outeiro das Pedras, Município de Itaboraí - RJ, com base no parecer Técnico constante às folhas 47, com base nos autos do processo em referência.\r\n\r\nId: 1978056"
                        ],
                        "1978041": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPSULEAI/00146008\r\n\r\nNOME\r\n\r\nEDER MAIA LIMA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n082.359.297-91\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nAVENIDA VICTOR SENCE, N° 243 - CENTRO\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART.76 DA LEI ESTADUAL Nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 2.000,00\r\n\r\nPROC. Nº \r\n\r\nE-07/002.13821/2015\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPSULEAI/00146080\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCONCREMAC CONCRETO LTDA - ME \r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n04.824.763/0001-08\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nESTRADA PÚBLICA DE CAMPOS S/Nº- ZONA RURAL \r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART.92 DA LEI ESTADUAL Nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 13.522,68\r\n\r\nPROC. Nº \r\n\r\nE-07/002.14210/2015\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPSULEAI/00146391\r\n\r\nNOME\r\n\r\nD.B. DE SOUZA PEDRAS DECORATIVAS- ME\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n04.862.437/0001-95\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nESTRADA PÁDUA/MIRACEMA, S/Nº, KM 03\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART.77 DA LEI ESTADUAL Nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nADVERTÊNCIA\r\n\r\nPROC. Nº \r\n\r\nE-07/002.14177/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPSULEAI/00135470\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLAUDIO GARCIA MAIA \r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n161.132.337-15\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nAV. JOAQUIM NOGUEIRA, 1530 - SÃO CRISTÓVÃO\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART.76 DA LEI ESTADUAL Nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 8.000,00\r\n\r\nPROC. Nº \r\n\r\nE-07/506771/2011\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPSULEAI/00146531\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCRISTA CONFECÇÕES DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n07.005.910/0001-06\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nRUA MÁRIO DE MATTOS GOULART, N° 69 - PQ. SÃO CAETANO\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART.76 DA LEI ESTADUAL Nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 2.000,00\r\n\r\nPROC. Nº \r\n\r\nE-07/002.510/2016\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPSULEAI/00145118\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLAUDIO GARCIA MAIA \r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n161.132.337-15\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nAV. JOAQUIM NOGUEIRA, 1530 - SÃO CRISTÓVÃO\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART.76 DA LEI ESTADUAL Nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 1.276,13\r\n\r\nPROC. Nº \r\n\r\nE-07/508306/2012\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPSULEAI/00144589\r\n\r\nNOME\r\n\r\nELCY VICENTE DE SOUZA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n086.370.187-69\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nAV. ZUELO SOLA , 566 -FRIGORÍFICO \r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART.85 DA LEI ESTADUAL Nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 1.438,10\r\n\r\nPROC. Nº \r\n\r\nE-07/002.8629/2015\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPSULEAI/00145791\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCERÂMICA PESSANHA E GONÇALVES LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n10.335.125/0001-26\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nAV. FRANCISCO GOMES DE FREITAS, Nº 489- GOYTACAZES\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART.85 DA LEI ESTADUAL Nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 9.680,36 (NOVE MIL SEISCENTOS E OITENTA REAIS E TRINTA E SEIS CENTAVOS)\r\n\r\nPROC. Nº \r\n\r\nE-07/002.5364/2015\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPSULEAI/00141278\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCERÂMICA SÃO PEDRO DE CAMPOS LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n39.214.150/0001-33\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nESTRADA ALTO DO ELISEU , S/Nº, KM 30-4º DISTRITO\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART.87 DA LEI ESTADUAL Nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nADVERTÊNCIA\r\n\r\nPROC. Nº \r\n\r\nE-07/002.2022/2014\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPSULEAI/00143951\r\n\r\nNOME\r\n\r\nARJ MINERADORA - LTDA \r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n10.785.311/0001-67\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nFAZENDA TAIPABAS, S/N° - ZONA RURAL\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 07 DA LEI ESTADUAL Nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nCARDOSO MOREIRA\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS)\r\n\r\nPROC. Nº \r\n\r\nE-07/002.11560/14\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPSULEAI/00140082\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCANABRAVA AGRÍCOLA S/A\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n12.475.957/0001-73\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nRUA FÉLIX PACHECO, Nº 63 - LEBLON\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART.60 DA LEI ESTADUAL Nº3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO \r\n\r\nMULTA\r\n\r\nADVERTÊNCIA\r\n\r\nPROC. Nº \r\n\r\nE-07/002.6512/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPSULEAI/00146547\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCERÂMICA INDEPENDÊNCIA LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n15.034.020/0001-50\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nESTRADA TÓCOS - PONTA GROSSA DOS FIDALGOS, TOCOS\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nArt.76 da Lei Estadual Nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nADVERTÊNCIA\r\n\r\nPROC. Nº \r\n\r\nE-07/002.618/2016\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPSULEAI/00140063\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCÉLIO LUIZ DE OLIVEIRA GENAZIO\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n007.175.077-00\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nESTRADA ZUMBI DOS PALMARES, 313 NÚCLEO II-JACARANDÁ\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART.60 DA LEI ESTADUAL Nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES \r\n\r\nMULTA\r\n\r\nADVERTÊNCIA\r\n\r\nPROC. Nº \r\n\r\nE-07/002.6569/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPSULEAI/00146402\r\n\r\nNOME\r\n\r\nWALDELEI PEREIRA DE ANDRADE - ME\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n36.288.264/0002-10\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nBAIRRO LAMBARI, S/Nº- LAMBARI\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART.77 DA LEI ESTADUAL Nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nADVERTÊNCIA\r\n\r\nPROC. Nº \r\n\r\nE-07/002.14166/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPSULEAI/00146400\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMINERAÇÃO PEDRAS DECORATIVAS SANTA CATARINA LTDA- ME\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n10.524.166/0001-60\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nBOA SORTE, S/Nº - MARANGATU\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART.77 DA LEI ESTADUAL Nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nADVERTÊNCIA\r\n\r\nPROC. Nº \r\n\r\nE-07/002.14167/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPSULEAI/00146389\r\n\r\nNOME\r\n\r\nA.C. DE ANDRADE COMÉRCIO DE PEDRAS-ME \r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n01.238.048/0001-03\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nESTRADA PÁDUA-MONTE ALEGRE, S/Nº, KM 05 -1º DISTRITO\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART.77 DA LEI ESTADUAL Nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nADVERTÊNCIA\r\n\r\nPROC. Nº \r\n\r\nE-07/002.14214/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPSULEAI/00146502\r\n\r\nNOME\r\n\r\nFISIOCOR SERVIÇOS MÉDICOS LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n07.028.873/0001-51\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nRUA CONSELHEIRO OTAVIANO, N° 152 - CENTRO\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART.98 DA LEI ESTADUAL Nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 2.000,00\r\n\r\nPROC. Nº \r\n\r\nE-07/002.2469/2015\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPSULEAI/00146397\r\n\r\nNOME\r\n\r\nHERMETE IZABEL DE SOUZA -ME \r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n28.591.378/0001-26\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nRODOVIA PÁDUA-PIRAPETINGA, S/Nº, KM 12- SANTA CRUZ\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART.77 DA LEI ESTADUAL Nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nADVERTÊNCIA\r\n\r\nPROC. Nº \r\n\r\nE-07/002.14112/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPSULEAI/00146562\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMAURÍCIO MARTINS FILHO\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n160.585.777-72\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nESTRADA DA FIGUEIRA - GRUSSAÍ\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART.83 DA LEI ESTADUAL Nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nADVERTÊNCIA\r\n\r\nPROC. Nº \r\n\r\nE-07/002.512/2016\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPSULEAI/00144590\r\n\r\nNOME\r\n\r\nROGÉRIO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n078.136.877-44\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nRUA JONAS RAMOS CARNEIRO- ZONA RURAL \r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART.31 DA LEI ESTADUAL Nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nSÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nADVERTÊNCIA\r\n\r\nPROC. Nº \r\n\r\nE-07/002.5819/2015\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPSULEAI/00146494\r\n\r\nNOME\r\n\r\nSTI ENERGIA ELÉTRICA DO NORTE E NOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n28.975.639/0001-01\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nAV. 28 DE MARÇO, N° 263 - CENTRO\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART.87 DA LEI ESTADUAL Nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nADVERTÊNCIA\r\n\r\nPROC. Nº \r\n\r\nE-07/002.2471/2015\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPSULEAI/00146492\r\n\r\nNOME\r\n\r\nJOSÉ RIBEIRO DE SOUZA NETO\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n196.251.977-53\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nAV. DEPUTADO BARTOLOMEU LIZANDRO, N° 986 - PQ. JARDIM CARIOCA\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART.44 DA LEI ESTADUAL Nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 3.952,00\r\n\r\nPROC. Nº \r\n\r\nE-07/501.554/2011\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPSULEAI/00146500\r\n\r\nNOME\r\n\r\nFRANGO WELTEN ABATE DE AVES LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n08.083.781/0001-37\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nRUA SERAPIÃO CALDAS, N° 116 - PQ. SANTA ROSA\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART.85 DA LEI ESTADUAL Nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 5.000,00\r\n\r\nPROC. Nº \r\n\r\nE-07/002.10170/2015\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPSULEAI/00145033\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMATADOURO E FRIGORÍFICO DE CAMPOS LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n28.974.103/0001-71\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nAVENIDA DOIS - PARQUE GUARUS \r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART.85 DA LEI ESTADUAL Nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nADVERTÊNCIA\r\n\r\nPROC. Nº \r\n\r\nE-07/002.6146/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPSULEAI/00146497\r\n\r\nNOME\r\n\r\nFRANGO WELTEN ABATE DE AVES LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n08.083.781/0001-37\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nRUA SERAPIÃO CALDAS, N° 116 - PQ. SANTA ROSA\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART.76 DA LEI ESTADUAL Nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nADVERTÊNCIA\r\n\r\nPROC. Nº \r\n\r\nE-07/002.10169/2015\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPSULEAI/00144584\r\n\r\nNOME\r\n\r\nUNI-PEDRAS DECORATIVAS LTDA -ME\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n1.340.571/0001-38\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nESTRADA PÁDUA -MARANGATU, S/Nº. KM 10- MARANGATU\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART.85 DA LEI ESTADUAL Nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 12.066,67\r\n\r\nPROC. Nº \r\n\r\nE-07/002.6680/2015\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPSULEAI/00146485\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMATIAS RIBEIRO VELASCO\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n030.482.457-74\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nRUA NILO PESSANHA Nº 120 - MORRO DO COCO\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART.76 DA LEI ESTADUAL Nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 2.000,00\r\n\r\nPROC. Nº \r\n\r\nE-07/002.639/2015\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPSULEAI/00146384\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPEDRAS DECORATIVAS MONTE CAFÉ LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n06.228.690/0001-17\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nESTRADA PÁDUA- ITAOCARA S/Nº KM 10\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART.77 DA LEI ESTADUAL Nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nADVERTÊNCIA\r\n\r\nPROC. Nº \r\n\r\nE-07/002.14202/2013\r\n\r\nAUTO DE CONSTATAÇÃO N° SEAMCON/01013465\r\n\r\nNOME\r\n\r\nNATÉRCIA SCHUELER TOSTES-ME\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n00.207.850/0001-65\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nLOCALIDADE SANTA ROSA -ZONA RURAL\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART.85 DA LEI ESTADUAL Nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nITAPERUNA-RJ\r\n\r\nPENALIDADE SUGERIDA\r\n\r\nMULTA SIMPLES\r\n\r\nPROC. Nº \r\n\r\nE-07/002.533/2016\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPSULEAI/00145534\r\n\r\nNOME\r\n\r\nJOSÉ LUIZ DA SILVA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n680.910.107-10\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nESTRADA PARA VENTANIA, SÍTIO PONTAL, S/ N° - ZONA RURAL\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART.83 DA LEI ESTADUAL Nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nLAJE DO MURUIAÉ\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nADVERTÊNCIA\r\n\r\nPROC. Nº \r\n\r\nE-07/002.11490/2015\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPSULEAI/00146390\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCOMÉRCIO DE PEDRAS IRMÃOS FRAUCHES LTDA -ME\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n03.211.974/0002-93\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nESTRADA PÁDUA- PARAQUENA, S/Nº, KM 3- ZONA RURAL\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART.77 DA LEI ESTADUAL Nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nADVERTÊNCIA\r\n\r\nPROC. Nº \r\n\r\nE-07/002.14164/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPSULEAI/00143564\r\n\r\nNOME\r\n\r\nFRIGORÍFICO ALIANÇA LTDA - EPP\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n18.750.187/0001-06\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nESTRADA SÃO BENEDITO, S/ N° - TAPERA\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART.83 DA LEI ESTADUAL Nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 11.870,48\r\n\r\nPROC. Nº \r\n\r\nE-07/002.16006/2014\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPSULEAI/00146529\r\n\r\nNOME\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n524.723.967-91\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nESTRADA PÁDUA-BALTAZAR, KM 04 - BALTAZAR\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART.83 DA LEI ESTADUAL Nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 2.000,00\r\n\r\nPROC. Nº \r\n\r\nE-07/002.514/2016\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPSULEAI/00140086\r\n\r\nNOME\r\n\r\nJOSÉ MANHAES NOGUEIRA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n063.478.517-68\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nRJ- 216- ESTRADA DO AÇÚCAR S/Nº - ZONA RURAL\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART.60 DA LEI ESTADUAL Nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nADVERTÊNCIA\r\n\r\nPROC. Nº \r\n\r\nE-07/002.6515/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPSULEAI/00146565\r\n\r\nNOME\r\n\r\nJ.GONÇALVES PEREIRA - ME\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n18.544.503/0001-93\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nRUA MARECHAL DEODORO Nº 237- CENTRO\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART.85 DA LEI ESTADUAL Nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 9.038,79\r\n\r\nPROC. Nº \r\n\r\nE-07/002.617/2016\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPSULEAI/00146408\r\n\r\nNOME\r\n\r\nJOSÉ JORGE LAMIM JUNIOR\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n040.713.566-93\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nESTRADA PIRAPETINGA X PÁDUA KM 06-RJ 186\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART.85 DA LEI ESTADUAL Nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 2.000,00\r\n\r\nPROC. Nº \r\n\r\nE-07/002.6674/2014\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPSULEAI/00146395\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMIGUEL BALTAZAR SOUTO -ME\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n35.770.452/0001-37\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nESTRADA PÁDUA -MIRACEMA, S/Nº, KM 05- 1º DISTRITO\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART.77 DA LEI ESTADUAL Nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nADVERTÊNCIA\r\n\r\nPROC. Nº \r\n\r\nE-07/002.14171/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPSULEAI/00145646\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPEDREIRA ITERERÉ INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n28.931.335/0001-42\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nITERERÉ, S/Nº - 9º DISTRITO\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART.85 DA LEI ESTADUAL Nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 21.195,21\r\n\r\nPROC. Nº \r\n\r\nE-07/002.6811/2015\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPSULEAI/00146405\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPEDREIRA AVENTUREIRA LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n01.294.146/0001-50\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nSÍTIO AVENTUREIRA , S/Nº - MARANGATU\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART.77 DA LEI ESTADUAL Nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nADVERTÊNCIA\r\n\r\nPROC. Nº \r\n\r\nE-07/002.14118/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPBGEAI/00146594\r\n\r\nNOME\r\n\r\nC & M EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ME\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n05.216.568/0001-68\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nESTRADA DO DENDÊ, S/Nº - DENDÊ\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART.64 E 76 DA LEI ESTADUAL Nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nITABORAÍ - RJ\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 7.444,36\r\n\r\nPROC. Nº \r\n\r\nE-07/002.5736/2016\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPBGEAI/00146595\r\n\r\nNOME\r\n\r\nC & M EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ME\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n05.216.568/0001-68\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nESTRADA DO DENDÊ, S/Nº - DENDÊ\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 76 DA LEI ESTADUAL Nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nITABORAÍ - RJ\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 2.047,63\r\n\r\nPROC. Nº \r\n\r\nE-07/002.5735/2016\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPBGEAI/00146741\r\n\r\nNOME\r\n\r\nAUTO POSTO TREVO VISTA ALEGRE LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n05.424.310/0001-57\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nAV. PRESIDENTE ROOSEVELT, 1628 - VISTA ALEGRE\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART.76 DA LEI ESTADUAL Nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nSÃO GONÇALO - RJ\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 2.094,19\r\n\r\nPROC. Nº \r\n\r\nE-07/002.6234/2016\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPBGEAI/00146671\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCONDOMÍNIO RESIDENCIAL RECANTO DOS COTRINS\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n10.516.715/0001-55\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nAV. PREF. MILTON RODRIGUES, 1400 - MANILHA\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART.76 DA LEI ESTADUAL Nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nITABORAÍ - RJ\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 2.077,85\r\n\r\nPROC. Nº \r\n\r\nE-07/002.6097/2016\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPBGEAI/00146669\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPOSTO CAMPEÃO LTDA EPP\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n31.707.573/0001-83\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nRUA DR. PIO BORGES 2140 - SETE PONTES\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART.76 DA LEI ESTADUAL Nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nSÃO GONÇALO - RJ\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 2.094,19\r\n\r\nPROC. Nº \r\n\r\nE-07/002.5690/2016\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPBGEAI/00146303\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMJX POSTO DE GASOLINA E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n13.846.056/0001-03\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nESTRADA FRANCISCO DA CRUZ NUNES, LT 19, 20 E 21 QD 46 - ITAIPU\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 76 DA LEI ESTADUAL Nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nNITERÓI - RJ\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 2.070,41\r\n\r\nPROC. Nº \r\n\r\nE-07/002.4806/2016\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPBGEAI/00146233\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMAVEROY INDUSTRIAS METALURGICAS LTDA ME\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n33.279.548/0002-52\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nESTRADA LEOPOLDO FRÓES, 132 - SÃO FRANCISCO\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 76 DA LEI ESTADUAL Nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nNITERÓI - RJ\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 2.090,41\r\n\r\nPROC. Nº \r\n\r\nE-07/002.3950/2016\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPBGEAI/00146674\r\n\r\nNOME\r\n\r\nM N MORET COMÉRCIO DA CONSTRUÇÃO ME\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n10.592.793/0001-39\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nRUA SAPOTIZEIRO, 309 - J. ESMERALDA\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 76 DA LEI ESTADUAL Nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nMAGÉ - RJ\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nADVERTÊNCIA\r\n\r\nPROC. Nº \r\n\r\nE-07/002.6560/2016\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00145622\r\n\r\nNOME\r\n\r\nAUTO POSTO FERRAZ LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n04.288.876/0001-36\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nAVENIDA JOÃO CAETANO, 600 - PRAÇA CRUZEIRO\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART.64 E 76 DA LEI ESTADUAL Nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nRIO BONITO- RJ\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nSUSPENSÃO PARCIAL DA ATIVIDADE DE EXTRAÇÃO DE ÁGUA\r\n\r\nPROC. Nº \r\n\r\nE-07/002.11134/2015\r\n\r\nId: 1978041"
                        ],
                        "1978088": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPBGEAI/0146593\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nFAMÍLIA ABREU COMÉRCO E TRANSPORTE DE ÁGUA LATD-ME\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n14.787.798/0001-78\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nESTRADA EUGÊNIO COSTA, S/N° - PICOS\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt. 64, da Lei Estadual n° 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nItaboraí-RJ\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 5.335,70 (cinco mil trezentos e trinta e cinco reais e setenta centavos)\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.4778/2016\r\n\r\nId: 1978088"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
                "Atos": {
                    "1977953": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10.08.2016\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/003757/2016 - EDINEA PIMENTA DE MEDEIROS, ID Funcional n° 1355953 - CONCEDO o Auxílio Funeral.\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DA CHEFE\r\n\r\nDE 22.08.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/001/003795/2016 - JAYME LUGÃO, ID Funcional n° 19338961 - ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, com base no art. 9º e seu parágrafo único da Lei n° 530/1982, o tempo de contribuição em atividades vinculadas ao Regime da Previdência Social, no período de 01.08.1978 a 23.05.1979, no total de 293 (duzentos e noventa e três) dias, desprezando-se o período de 01.03.2008 a 31.03.2008, por ser concomitante.\r\n\r\nId: 1977953"
                    ]
                },
                "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                    "Atos": {
                        "1977879": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHO DE SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 19/08/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-22/001/313/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor dos servidores ORANDY DE ANDRADE FILHO e ELAINE CRISTINA PORTO NEVES, de acordo com a planilha de fls. 04 e 05, no valor total de R$ 11.564,78 (onze mil quinhentos e sessenta e quatro reais e setenta e oito centavos), pago na folha de pessoal do mês de julho de 2016, conforme planilha abaixo.\r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nDEA\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n2012396-5\r\n\r\nORANDY DE ANDRADE FILHO\r\n\r\n01/01/2014 a 01/12/2015\r\n\r\nR$ 520,00\r\n\r\n4258346-2\r\n\r\nELAINE CRISTINA PORTO NEVES\r\n\r\n01/05/2012 a 01/12/2015\r\n\r\nR$ 11.044,78\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 11.564,78\r\n\r\nId: 1977879"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Atos": {
                    "1978064": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 09/08/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/000354/2007 - GUILHERME STRUTT GONÇALVES, Escriturário, matrícula n° 199143-9- Id Funcional nº 32172567. CONCEDO (03) meses de licença especial, relativa ao período base de 18/08/2010 a 16/08/2015, tornando sem efeito o despacho de 27/06/2016, publicado no D.O. de 29/06/2016.\r\n\r\nId: 1978064"
                    ]
                },
                "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "1977589": [
                            "I - Resolução",
                            "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEASDH Nº 736 DE 12 DE AGOSTO DE 2016\r\n\r\nCONCEDE O AUXÍLIO-ADOÇÃO NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844, de 18 de julho de 2001, e o que consta do Processo Administrativo n° E-26/009/709/2016,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Conceder a ANTONIO TEIXEIRA DO AMARAL JUNIOR, servidor público estadual, ID Funcional nº 6412149, o auxílio-adoção em caráter provisório criado pelo Programa “Um Lar Para Mim”, na forma do art. 3º, alínea “a”, referente à menor ANA LUISA CAMPOS DE SOUZA AMARAL, da Lei Estadual nº 3.499/2000 e do art. 5° do Decreto Estadual nº 27.776/2001.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2016\r\n\r\nPAULO MELO\r\n\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nId: 1977589"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "1978215": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO PROCURADOR-GERAL EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 23.08.2016\r\n\r\nEXONERA LUIG ALMEIDA MOTA, Identidade Funcional nº 50144006, do cargo de Procurador do Estado de 3ª Categoria, do Quadro Único Permanente da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, com fundamento no art. 25 da Lei Complementar Estadual nº 15/1980. Processo nº E-14/001.006015/2014.\r\n\r\nId: 1978215"
                    ],
                    "1977911": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA PROCURADORA-ASSISTENTE\r\n\r\n17.08.2016\r\n\r\nLouvada nas informações prestadas pela chefia imediata, AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do art. 1º, § 1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nºs 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.003770/2016 - JOSÉ ALFREDO FERRARI SABINO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19211430, correspondente ao período de 04/07/2016 a 02/08/2016 (30 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.007264/2016 - RUDY TAVARES RIBEIRO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 42708648, correspondente ao período de 01/07/2016 a 10/07/2016 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/003.000188/2016 - RICARDO JOSÉ DA ROCHA SILVA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43348092, correspondente ao período de 04/07/2016 a 02/08/2016 (30 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.004263/2016 - RODRIGO BORGES VALADÃO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 41954777, correspondente ao período de 11/07/2016 a 30/07/2016 (20 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.004265/2016 - VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19229933, correspondente ao período de 04/07/2016 a 02/08/2016 (30 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.004260/2016 - MAURICIO JORGE PEREIRA DA MOTA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 20351941, correspondente ao período de 04/07/2016 a 02/08/2016 (30 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.003247/2016 - GISELLE WEBER MARTINS ALVES, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43871836, correspondente ao período de 11/07/2016 a 30/07/2016 (20 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.003522/2016 - RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS ROHR, Procurador do Estado, ID Funcional nº 41954904, correspondente ao período de 30/06/2016 a 29/07/2016 (30 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.003511/2016 - WALDIR ZAGAGLIA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 20120532, correspondente ao período de 30/06/2016 a 29/07/2016 (30 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.003775/2016 - ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19233582, correspondente ao período de 11/07/2016 a 30/07/2016 (20 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/003.000298/2016 - LEANDRO TELLES PIRES FIGUEIREDO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43871950, correspondente ao período de 04/07/2016 a 02/08/2016 (30 dias).\r\n\r\nId: 1977911"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1978084": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 086/2015. PARTES: DETRAN-RJ E INSTITUTO BRASILEIRO DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - IBDD. OBJETO: Prorrogar, por 12 (doze) meses e reajustar 11,077990% referente ao índice INPC-IBGE acumulado do período de março de 2015 a fevereiro de 2016, com efeitos a partir de 18/08/2016, tendo em vista a renúncia do contratado ao reajuste em tela dos insumos referente ao período entre março de 2016 a 17/08/2016. VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 1.110.752,76 (um milhão, cento e dez mil setecentos e cinquenta e dois reais e setenta e seis centavos). NOTA DE EMPENHO: 2016NE01544. GESTOR: Alexandre Barboza Brum, Id Funcional nº 4323354-6. DATA DA ASSINATURA: 17/08/2016. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, inciso II e Art. 55, inciso III da Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-12/061/1246/2015.\r\n\r\nId: 1978084"
                            ],
                            "1977292": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 086/2014. PARTES: DETRAN-RJ e MASTERVIG EXPRESS CENTRAL DE SERVIÇOS EIRELI. OBJETO: Prorrogar o Contrato por 12 (doze) meses, bem como reajustá-lo no percentual de 10,6419100% IGP-M referente ao período de maio de 2015 a abril de 2016, com efeitos a partir de 14/05/2016. VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 3.884.383,08 (três milhões, oitocentos e oitenta e quatro mil trezentos e oitenta e três reais e oito centavos). NOTA DE EMPENHO: 2016NE01475. GESTOR: Alexandre Barboza Brum, Id Funcional nº 4323354-6. DATA DA ASSINATURA: 15/08/2016. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Arts. 57, inciso II e 55, inciso III da Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-12/061/12097/2013.\r\n\r\nId: 1977292"
                            ],
                            "1978083": [
                                "I - Edital",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE PREPARO DE PAGAMENTO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO SERVIÇO DE PREPARO DE PAGAMENTO DA COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS CONVOCA o ex-servidor MARCOS DE JESUS DA SILVA, ID Funcional n° 50321889, para tomar ciência de seu respectivo débito referente às diferenças apuradas no Encerramento de Folha, devendo no prazo de 15 (quinze) dias a partir da data de publicação, comparecer na Coordenadoria de Gestão de Pessoas, situada na Av. Presidente Vargas nº 817, 30º andar - Centro/RJ, no horário de 09:30 às 17:30h de 2ª a 6ª feira. Proc. nº E-12/061/8713/2015.\r\n\r\nId: 1978083"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "1977169": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECTRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nA PRESIDENTE DA 14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do Processo nº E-03/010/2684/14, tendo em vista o disposto no art. 70 §1º, do Decreto-Lei n° 220/75, alterado pela Lei nº 1497, de 21.08.89, CITA pelo presente edital, SILVANO PEREIRA ALEXANDRE, Professor Docente I, matricula nº 956075-6, que deverá comparecer a sede da referida Comissão situada a Avenida Erasmo Braga, nº 118 - sala 1209, Centro/RJ, tel.2333-1892, no horário de 12h às 16h, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, quando terá vistas aos autos, na sede da Comissão, a fim de apresentar defesa escrita em duas vias, sob pena de REVELIA, por ter sido indiciado por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela nova redação da Lei Complementar nº 85/96, por ter se ausentado do serviço sem justa causa, por dez dias consecutivos no período de 14/07/2014 a 23/07/2014.\r\n\r\nId: 1977169"
                        ],
                        "1977138": [
                            "I - Edital",
                            "14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do Processo nº E-03/002/2056/15, tendo em vista o disposto no art. 70, § 1º, do Decreto-Lei n° 220/75, alterado pela Lei nº 1497/89, de 21.08.89, CITA pelo presente edital, ALINE FERREIRA LESSA DOS SANTOS, Professor Docente I, Identidade Funcional nº 43292348, que deverá comparecer a sede da referida Comissão, situada a Avenida Erasmo Braga, nº 118 - sala 1209, Centro/RJ, tel. 2333-1892, no horário de 12h às 16h, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, quando terá vistas aos autos, na sede da Comissão, a fim de apresentar defesa escrita em duas vias, sob pena de REVELIA, por ter sido indiciado por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela nova redação da Lei Complementar nº 85/96, por ter se ausentado do serviço sem justa causa, por dez dias consecutivos, no período de 06/04/2015 a 15/04/2015.\r\n\r\nId: 1977138"
                        ],
                        "1977146": [
                            "I - Edital",
                            "14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do Processo nº E-03/008/844/15, tendo em vista o disposto no art. 70, § 1º, do Decreto-Lei n° 220/75, alterado pela Lei nº 1497, de 21.08.89, CITA pelo presente EDITAL VERONICA DAS NEVES SANTOS, Professor Docente I, matrícula nº 927.945-6, que deverá comparecer a sede da referida Comissão situada a Avenida Erasmo Braga, nº 118 - sala 1209, Centro/RJ, tel.: 2333-1892, no horário de 12h às 16h, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, quando terá vistas aos autos, na sede da Comissão, a fim de apresentar defesa escrita em duas vias, sob pena de REVELIA, por ter sido indiciado por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto Lei nº 220/75, alterado pela nova redação da Lei Complementar nº 85/96, por ter se ausentado do serviço sem justa causa, por dez dias consecutivos no período de 02/02/2015 a 11/02/2015.\r\n\r\nId: 1977146"
                        ]
                    }
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1977682": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RJPREV torna pública a licitação na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, que será realizada no Portal de Compras do Governo do Estado do Rio de Janeiro - SIGA, a licitação, exclusiva para microempresas, empresas de pequeno porte, empresário individual e cooperativas enquadradas no art. 34 da Lei nº 11.488, de 2007, em conformidade com o que estabelece a Lei Complementar nº 123, de 2006 e ao disposto no art. 6º, caput, do Decreto Estadual nº 42063/2009, abaixo mencionada:\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico RJPrev nº 004/2016.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço por lote (único).\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para fornecimento e instalação de forro modular removível, composto por placas de fibra mineral, divisórias de gesso acartonado (tipo drywall) e lã de rocha.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 28.207,04 (vinte e oito mil duzentos e sete reais e quatro centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/051/62/2016.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DA SESSÃO: 05/09/2016, às 15:01h.\r\n\r\nDATA DE INÍCIO DA DISPUTA DE PREÇOS: 05/09/2016, às 15:05h.\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nO edital se encontra disponível no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br e no Portal Eletrônico da Fundação de Previdência Complementar do Estado do Rio de Janeiro - RJPrev, na página www.rjprev.rj.gov.br, opção “Licitações” podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 01 resma de papel A4 (reciclado), 75g/m2 e a apresentação do carimbo de CNPJ, no setor de Compras e Licitações, na Avenida Rio Branco, nº 185, Sobreloja nº 203 - Centro - Rio de Janeiro, Tel. 2333-4152 de 2º a 6º feira nos horários de 09:30 às 11:30h e de 14 as 17h até dois dias úteis anteriores à abertura do certame.\r\n\r\nId: 1977682"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "1978011": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO - INTERIOR\r\n\r\nIRF 42.01 - RESENDE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSPETOR DA INSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO IRF 42.01 - RESENDE, no uso de suas atribuições legais, vem solicitar o comparecimento do contribuinte responsável pela firma abaixo citada, no prazo de 15 (quinze dias), a partir da data desta publicação, para apresentar os livros fiscais, documentos fiscais e outras exigências, referentes ao período de 01/01/2011 a 31/12/2012, em atendimento à solicitação do Auditor Fiscal da Receita Estadual FRANCISCO RODRIGUES VALENTE JUNIOR. A Intimação encontra-se à disposição na sede desta repartição fiscal, na Av. Mal. Castelo Branco, 361- Térreo - Jardim Tropical - Resende - RJ - CEP 27541-220. Para os devidos fins legais, o contribuinte considera-se intimado após o 15º dia da publicação deste edital.\r\n\r\nIntimação: 463114-90/1\r\n\r\nEmpresa: F R MIRANDA ENVASILH E COM DE OLEOS LUBRIF\r\n\r\nEndereço: Rua Gulhot Rodrigues 145, sala 302\r\n\r\nBairro: Campos Elíseos - Resende - RJ\r\n\r\nCEP: 27542-040\r\n\r\nInscrição Estadual: 78.992.522\r\n\r\nId: 1978011"
                        ],
                        "1978009": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nANGRA DOS REIS - IRF 01.01\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nEm conformidade com os arts. 214, IV e 216, IV, ambos do Decreto-Lei nº 5/75 e, tendo em vista o processo nº E-04/009/318/2015, fica o contribuinte, abaixo citado, CONVOCADO para que, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar do 15° dia da publicação deste, compareça à IRF 01.01-ANGRA DOS REIS, Rua do Comércio nº 10, Centro, Angra dos Reis- CEP: 23.900-560, para tomar conhecimento de assunto referente ao processo supracitado.\r\n\r\nNome: BICHO SOLTO DE ANGRA DOS REIS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual: 78.726.415\r\n\r\nCPF/CNPJ: 10.755.479/0001-20 \r\n\r\nEndereço: RUA DO COMERCIO, 413 LJ 08 - PARTE - CENTRO ANGRA DOS REIS - RJ 23.900-567\r\n\r\nEm conformidade com os arts. 214, IV e 216, IV, ambos do Decreto-Lei nº 5/75 e, tendo em vista o processo nº E-04/009/344/2015, fica o contribuinte, abaixo citado, CONVOCADO para que, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar do 15° dia da publicação deste, compareça à IRF 01.01-ANGRA DOS REIS, Rua do Comércio nº 10, Centro, Angra dos Reis- CEP: 23.900-560, para tomar conhecimento de assunto referente ao processo supracitado.\r\n\r\nNome: CARVARPE MAT. ELETRICOS E HID. LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual: 77.524.746\r\n\r\nCPF/CNPJ: 05.575.405/0001-71 \r\n\r\nEndereço: RUA GETULIO VARGAS, 12 - PEREQUE (MAMBUCABA) ANGRA DOS REIS - RJ 23.908-000\r\n\r\nEm conformidade com os arts. 214, IV e 216, IV, ambos do Decreto-Lei nº 5/75 e, tendo em vista o processo nº E-04/009/245/2016, fica o contribuinte, abaixo citado, CONVOCADO para que, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar do 15° dia da publicação deste, compareça à IRF 01.01-ANGRA DOS REIS, Rua do Comércio nº 10, Centro, Angra dos Reis- CEP: 23.900-560, para tomar conhecimento de assunto referente ao processo supracitado.\r\n\r\nNome: COM. DE MOVEIS E COLCHÕES BARCELONA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual: 86.726.823\r\n\r\nCPF/CNPJ: 20.609.243/0001-39 \r\n\r\nEndereço: RUA JAPORANGA, 01 LJ 14 -JAPUIBA (CUNHAMBEBE) ANGRA DOS REIS - RJ 23.934-055\r\n\r\nEm conformidade com os arts. 214, IV e 216, IV, ambos do Decreto-Lei nº 5/75 e, tendo em vista o processo nº E-04/009/497/2015, fica o contribuinte, abaixo citado, CONVOCADO para que, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar do 15° dia da publicação deste, compareça à IRF 01.01-ANGRA DOS REIS, Rua do Comércio nº 10, Centro, Angra dos Reis- CEP: 23.900-560, para tomar conhecimento de assunto referente ao processo supracitado.\r\n\r\nNome: COSTA E COSTA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E BAZAR LTDA (ARTHUR LEANDRO MALTA DA COSTA)\r\n\r\nInscrição Estadual: \r\n\r\nCPF/CNPJ: 08.711.767/0001-30 \r\n\r\nEndereço: RUA BEIRA MAR, 03 - SANTA RITA ANGRA DOS REIS - RJ 23.946-085\r\n\r\nEm conformidade com os arts. 214, IV e 216, IV, ambos do Decreto-Lei nº 5/75 e, tendo em vista o processo nº E-04/009/112/2013, fica o contribuinte, abaixo citado, CONVOCADO para que, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar do 15° dia da publicação deste, compareça à IRF 01.01-ANGRA DOS REIS, Rua do Comércio nº 10, Centro, Angra dos Reis- CEP: 23.900-560, para tomar conhecimento de assunto referente ao processo supracitado.\r\n\r\nNome: ESPAÇO GOSPEL ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual: 78.714.620\r\n\r\nCPF/CNPJ: 10.715.091/0001-03 \r\n\r\nEndereço: RUA ITAPERUNA, 40 - JAPUIBA ANGRA DOS REIS - RJ 23.934-165\r\n\r\nEm conformidade com os arts. 214, IV e 216, IV, ambos do Decreto-Lei nº 5/75 e, tendo em vista o processo nº E-04/009/57/2016, fica o contribuinte, abaixo citado, CONVOCADO para que, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar do 15° dia da publicação deste, compareça à IRF 01.01-ANGRA DOS REIS, Rua do Comércio nº 10, Centro, Angra dos Reis- CEP: 23.900-560, para tomar conhecimento de assunto referente ao processo supracitado.\r\n\r\nNome: FABIANA MORAIS GERTRUDES VEST. E ACESS. ME\r\n\r\nInscrição Estadual: 79.749.010\r\n\r\nCPF/CNPJ: 16.850.946/0001-87 \r\n\r\nEndereço: RUA VOLTA REDONDA, S/Nº LOJA - STª RITA DO BRACUI ANGRA DOS REIS - RJ 23.943-527\r\n\r\nEm conformidade com os arts. 214, IV e 216, IV, ambos do Decreto-Lei nº 5/75 e, tendo em vista o processo nº E-04/009/241/2015, fica o contribuinte, abaixo citado, CONVOCADO para que, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar do 15° dia da publicação deste, compareça à IRF 01.01-ANGRA DOS REIS, Rua do Comércio nº 10, Centro, Angra dos Reis- CEP: 23.900-560, para tomar conhecimento de assunto referente ao processo supracitado.\r\n\r\nNome: JMBR CONST INCOR E EMPRE IMOB LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual: 79.380.776\r\n\r\nCPF/CNPJ: 13.372.828/0001-12 \r\n\r\nEndereço: RUA DR. CLAUDIO DONATO (ANTIGA 21), 919 - MURIQUI MANGARATIBA - RJ 23.860-000\r\n\r\nEm conformidade com os arts. 214, IV e 216, IV, ambos do Decreto-Lei nº 5/75 e, tendo em vista o processo nº E-04/009/389/2015, fica o contribuinte, abaixo citado, CONVOCADO para que, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar do 15° dia da publicação deste, compareça à IRF 01.01-ANGRA DOS REIS, Rua do Comércio nº 10, Centro, Angra dos Reis- CEP: 23.900-560, para tomar conhecimento de assunto referente ao processo supracitado.\r\n\r\nNome: JORGE MANOEL LIMA ME\r\n\r\nInscrição Estadual: 86.142.147\r\n\r\nCPF/CNPJ: 28.164.242/0001-30 \r\n\r\nEndereço: RUA PREFEITO JOÃO GALINDO, 947 - CENTRO ANGRA DOS REIS - RJ 23.900-650\r\n\r\nEm conformidade com os arts. 214, IV e 216, IV, ambos do Decreto-Lei nº 5/75 e, tendo em vista o processo nº E-04/009/119/2013, fica o contribuinte, abaixo citado, CONVOCADO para que, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar do 15° dia da publicação deste, compareça à IRF 01.01-ANGRA DOS REIS, Rua do Comércio nº 10, Centro, Angra dos Reis- CEP: 23.900-560, para tomar conhecimento de assunto referente ao processo supracitado.\r\n\r\nNome: MAYCON CARVALHÃES DE CARVALHO\r\n\r\nInscrição Estadual: 77.762.116\r\n\r\nCPF/CNPJ: 06.286.161/0001-70 \r\n\r\nEndereço: ROD RIO SANTOS, S/Nº- KM 102 LJ 09A- PONTAL ANGRA ODS REIS - RJ 23.900-000\r\n\r\nEm conformidade com os arts. 214, IV e 216, IV, ambos do Decreto-Lei nº 5/75 e, tendo em vista o processo nº E-04/009/267/2016, fica o contribuinte, abaixo citado, CONVOCADO para que, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar do 15° dia da publicação deste, compareça à IRF 01.01-ANGRA DOS REIS, Rua do Comércio nº 10, Centro, Angra dos Reis- CEP: 23.900-560, para tomar conhecimento de assunto referente ao processo supracitado.\r\n\r\nNome: MINEIRAÇÃO JW COELHOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual: 75.921.195\r\n\r\nCPF/CNPJ: 03.047.756/0001-84 \r\n\r\nEndereço: AVN JOÃO PEDRO, 222 - CAMORIM ANGRA DOS REIS - RJ 23.912-440\r\n\r\nEm conformidade com os arts. 214, IV e 216, IV, ambos do Decreto-Lei nº 5/75 e, tendo em vista o processo nº E-04/009/284/2015, fica o contribuinte, abaixo citado, CONVOCADO para que, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar do 15° dia da publicação deste, compareça à IRF 01.01-ANGRA DOS REIS, Rua do Comércio nº 10, Centro, Angra dos Reis- CEP: 23.900-560, para tomar conhecimento de assunto referente ao processo supracitado.\r\n\r\nNome: SACOPAN PADARIA CONFEITARIA E PAP EIR ME\r\n\r\nInscrição Estadual: 86.506.327\r\n\r\nCPF/CNPJ: 18.788.295/0001-78 \r\n\r\nEndereço: AVN FREI AFONSO JORGE BRAGA, S/Nº LJ 01 QD 26 LT 10 - PRAIA DO SACO MANGARATIBA - RJ 23.860-000\r\n\r\nEm conformidade com os arts. 214, IV e 216, IV, ambos do Decreto-Lei nº 5/75 e, tendo em vista o processo nº E-04/009/233/2016, fica o contribuinte, abaixo citado, CONVOCADO para que, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar do 15° dia da publicação deste, compareça à IRF 01.01-ANGRA DOS REIS, Rua do Comércio nº 10, Centro, Angra dos Reis- CEP: 23.900-560, para tomar conhecimento de assunto referente ao processo supracitado.\r\n\r\nNome: SIDNEIA DOS SANTOS SANT-ANA CRUZ -ME\r\n\r\nInscrição Estadual: 78.344.040\r\n\r\nCPF/CNPJ: 08.972.122/0001-51 \r\n\r\nEndereço: RUA PRES. GETULIO VARGAS, 1215 B LT37 Q - PARQUE MAMBUCABA ANGRA DOS REIS - RJ 23.954-095\r\n\r\nEm conformidade com os arts. 214, IV e 216, IV, ambos do Decreto-Lei nº 5/75 e, tendo em vista o processo nº E-04/009/319/2015, fica o contribuinte, abaixo citado, CONVOCADO para que, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar do 15° dia da publicação deste, compareça à IRF 01.01-ANGRA DOS REIS, Rua do Comércio nº 10, Centro, Angra dos Reis- CEP: 23.900-560, para tomar conhecimento de assunto referente ao processo supracitado.\r\n\r\nNome: SUDRE & VIEIRA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual: 79.180.262\r\n\r\nCPF/CNPJ: 12.558.261/0001-00 \r\n\r\nEndereço: RUA PORTUGAL, S/N LOJA - FRADE ANGRA DOS REIS - RJ 23.956-200\r\n\r\nEm conformidade com os arts. 214, IV e 216, IV, ambos do Decreto-Lei nº 5/75 e, tendo em vista o processo nº E-04/009/250/2016, fica o contribuinte, abaixo citado, CONVOCADO para que, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar do 15° dia da publicação deste, compareça à IRF 01.01-ANGRA DOS REIS, Rua do Comércio nº 10, Centro, Angra dos Reis- CEP: 23.900-560, para tomar conhecimento de assunto referente ao processo supracitado.\r\n\r\nNome: TOP DEZ CONFECÇÕES LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual: 86.736.012\r\n\r\nCPF/CNPJ: 20.686.104/0001-09 \r\n\r\nEndereço: RUA CANTAGALO, 34 -A- JAPUIBA (CUNHAMBEBE) ANGRA DOS REIS - RJ 23.934-115\r\n\r\nEm conformidade com os arts. 214, IV e 216, IV, ambos do Decreto-Lei nº 5/75 e, tendo em vista o processo nº E-14/26957/2011, fica o contribuinte, abaixo citado, CONVOCADO para que, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar do 15° dia da publicação deste, compareça à IRF 01.01-ANGRA DOS REIS, Rua do Comércio nº 10, Centro, Angra dos Reis- CEP: 23.900-560, para tomar conhecimento de assunto referente ao processo supracitado.\r\n\r\nNome: TRANSPEDRA DE ANGRA T E COM LTDA EPP\r\n\r\nInscrição Estadual: 79.073.113\r\n\r\nCPF/CNPJ: 12.044.139/0001-16 \r\n\r\nEndereço: ROD RJ, 155 KM 4,6 - SERRA D'AGUA ANGRA DOS REIS - RJ 23.938-000\r\n\r\nId: 1978009"
                        ],
                        "1978007": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nREGIAO DE DUQUE DE CAXIAS - IRF-17.01\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSPETOR REGIONAL DA FAZENDA ESTADUAL DA IRF - 17.01 - REGIÃO DE DUQUE DE CAXIAS, no uso de suas atribuições legais, vem solicitar o comparecimento dos responsáveis pela empresa abaixo citada, no prazo de 15 (quinze) dias contados a partir desta publicação, para cumprir as exigências das seguintes Ações Fiscais: 459337-16 e 460088-30, que se encontram na sede desta repartição fiscal, localizada na Av. Dr. Manuel Teles nº 77 - S/L. Centro - Duque de Caxias. \r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/016/1867/2015\r\n\r\nRazão Social:\r\n\r\nSHR DE NOVA IGUAÇU MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA EPP\r\n\r\nInscrição Estadual:\r\n\r\n78.787.473\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAv. Governador Amaral Peixoto, nº 546, Loja, Centro, Nova Iguaçu, CEP 26210-060\r\n\r\nId: 1978007"
                        ],
                        "1978008": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO - IRF 33.01- NITERÓI\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSPETOR DA INSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO IRF 33.01 - NITERÓI, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com os arts. 214, IV e 216, IV, ambos do Decreto- Lei nº 5/75, e tendo em vista o processo nº E-04/216881/2011 - Auto de Infração 03.364324-8, INTIMA o contribuinte, abaixo citado, ou quem o represente legalmente, para que, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar do 15°dia da publicação deste, tomar ciência do pedido de diligência elaborado pela Junta de Revisão Fiscal, cujo cumprimento se vê necessário à instrução do feito e correta solução do litígio.\r\n\r\nNome: FARMALUX LTDA ME \r\n\r\nEndereço: Rua Alvares de Azevedo 108 Loja 102, Icaraí, Niterói, RJ. \r\n\r\nCEP: 24220-021\r\n\r\nCPF: 03.138.437/0001-84\r\n\r\nI.E.: 85.666.835\r\n\r\nId: 1978008"
                        ],
                        "1978010": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nNOVA IGUAÇU - IRF - 35.01\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nFica o Contribuinte, abaixo citado, intimado a comparecer na sede desta IRF-35.01 - NOVA IGUAÇU, na Rua Dom Walmor, 383 - 3° andar, Centro - Nova Iguaçu - RJ, para tomar conhecimento do Termo de Exclusão do Regime do Simples Nacional da EMPRESA J F PEREIRA ROUPAS, I.E. nº 77.740.074 e autos de infração lavrados por ocasião desta exclusão, proposto por essa IRF 35.01. Observa-se que o contribuinte será considerado notificado após o prazo de 15 dias a partir da data desta publicação.\r\n\r\nInscrição Esta dual:\r\n\r\n77.740.074\r\n\r\nRazão Social:\r\n\r\nEMPRESA J F PEREIRA ROUPAS\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE - 04/067/000316/2015\r\n\r\nNotificação\r\n\r\nTermo de Exclusão do Regime do Simples Nacional\r\n\r\nAutos de Infração nº 03.49825 - 0 e nº 03.498253 - 8\r\n\r\nId: 1978010"
                        ],
                        "1978006": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nITABORAÍ - IRF 19.01\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nEm conformidade com os arts. 214, IV e 216, IV, ambos do Decreto- Lei nº 5/75, e tendo em vista a ação fiscal RAF 46586968 08BIIMEDT, fica o contribuinte, abaixo citado, INTIMADO a, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar do 15° dia da publicação deste, cessar uso do equipamento emissor de cupom fiscal (ECF) BEMATECH, Nº Fabricação BE050972800000015315. Depois de cessado, trazer comprovante da cessação de uso de Equipamento ECF a fim de atender à solicitação do Auditor Fiscal da Receita Estadual Rafael Vaz Brito, Matrícula: 3000156-4, contidas na intimação n° 465869-68/2.\r\n\r\nNome: DOLCCI CASA COMERCIO DE MOVEIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual: 78.680.920; C.N.P.J.: 10.597.716/0001-71\r\n\r\nEndereço: AVN DO ROSARIO, S/N, LOTE 24, QDR 4, SEGUNDA PLANTA, CITY AREAL, ITABORAI - RJ. CEP: 24881-416\r\n\r\nId: 1978006"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1978072": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Compra IPEM/RJ n° 003/2016.\r\n\r\nPARTES: Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro e VIXNU Comércio Ltda EPP.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de papel A4.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 20.160,00 (vinte mil cento e sessenta reais).\r\n\r\nNAD Nº: 001, de 09/08/2016.\r\n\r\nEMPENHO Nº: 2016NE00824.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/08/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8666/1993.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-11/005/232/2016.\r\n\r\nId: 1978072"
                            ],
                            "1978071": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Distrato Social ao Contrato IPEM/RJ n° 001/2014.\r\n\r\nPARTES: Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa Nickel Empreendimentos e Participações Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Resilição do Contrato IPEM/RJ nº 001/2014, a partir de 20/05/2016.\r\n\r\nASSINATURA: 20/05/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 79, II da Lei nº 8666/1993.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-11/005/1211/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 23/05/2016.\r\n\r\nId: 1978071"
                            ],
                            "1977955": [
                                "I - Edital",
                                "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, ente delegado do INMETRO, no uso das suas atribuições legais, tendo em vista as infrutíferas tentativas, pelos usuais meios de comunicação (e-mail, fax e/ou correspondência postal), de agendamento para comparecimento e acompanhamento do procedimento pericial a ser realizado em seu laboratório, por meio do presente edital NOTIFICA os interessados, abaixo relacionados, para ciência da designação de data para realização do referido procedimento em estrita observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa.\r\n\r\nO procedimento pericial será realizado na data abaixo informada, na Regional do IPEM/RJ localizada na Rua Professor Joaquim da Costa Ribeiro, 31, Centro, Niterói/RJ, e poderá ser acompanhado por representante legal da empresa, devidamente habilitado por procuração ou autorização nominal, ambas com finalidade específica ou, ainda, por contrato social e documento de identidade, do sócio proprietário.\r\n\r\nInteressado\r\n\r\nCPF/CNPJ\r\n\r\nTermo de Coleta nº\r\n\r\nData/Hora da Perícia\r\n\r\nProduto\r\n\r\n3M do Brasil Ltda.\r\n\r\n45.985.371/0001-08\r\n\r\n1051454\r\n\r\n01/09/2016 às 09:00h\r\n\r\nEsponjas Multiuso Tinindo 109x73x20mm 4Un.\r\n\r\n3M do Brasil Ltda.\r\n\r\n45.985.371/0001-08\r\n\r\n1051453\r\n\r\n01/09/2016 às 09:30h\r\n\r\nEsponjas dupla face Qualitá 110x75x20mm 3Un.\r\n\r\nReckitt Benckiser (BRASIL) Ltda.\r\n\r\n59.557.124/0001-15\r\n\r\n1051455\r\n\r\n01/09/2016 às 10:00h\r\n\r\nFolhas depilatórias Veet 12Un.\r\n\r\nProvider Industria e Comercio S/A\r\n\r\n02.138.483/0001-10\r\n\r\n1051456\r\n\r\n01/09/2016 às 11:00h\r\n\r\nFolhas Frontais para depilação suave Depi Roll 16Un. 160x99mm\r\n\r\nCompanhia Brasileira de Distribuição\r\n\r\n47.508.411/1585-31\r\n\r\n1051458\r\n\r\n01/09/2016 às 13:30h\r\n\r\nKit pano de copa 2Un. Finlandek 30x30cm\r\n\r\nEmbalixo Comercio de Embalagens Plasticas Ltda.\r\n\r\n08.054.003/0001-10\r\n\r\n1051457\r\n\r\n01/09/2016 às 14:00h\r\n\r\nSacos Plásticos Embalixo 100Un. 38x40cm\r\n\r\nDaviso Industria e Comercio de Produtos Higiênicos S.A\r\n\r\n04.568.560/0001-06\r\n\r\n1052354\r\n\r\n01/09/2016 às 15:00h\r\n\r\nToalhas umedecidas Mamy poko 20x15cm 50Un.\r\n\r\nAvante Distribuidora Ltda -EPP\r\n\r\n07.116.249/0001-06\r\n\r\n1051465\r\n\r\n08/09/2016 às 09:00h\r\n\r\nSacos Plásticos para hamburgue Vitória 100Un.19x14cm\r\n\r\nBettanin Industrial S/A\r\n\r\n89.724.447/0001-17\r\n\r\n1051462\r\n\r\n08/09/2016 às 10:00h\r\n\r\nPano Multiuso para limpeza Esfrebom 7Un. 33x55cm\r\n\r\nFobras Comercial Ltda\r\n\r\n07.127.659/0001-52\r\n\r\n1051461\r\n\r\n08/09/2016 às 11:00h\r\n\r\nPalitos roliços de madeira Paraná 200Un.\r\n\r\nJonhson & Jonhson Industrial Ltda.\r\n\r\n59.748.988/0001-14\r\n\r\n1051463\r\n\r\n08/09/2016 às 13:00h\r\n\r\nAbsorventes com Abas Sempre Livre 8Un.\r\n\r\nJonhson & Jonhson Industrial Ltda.\r\n\r\n59.748.988/0001-14\r\n\r\n1051463\r\n\r\n08/09/2016 às 13:00h\r\n\r\nAbsorventes Higiênico Sempre Livre 8Un.\r\n\r\nMuito Mais Festa\r\n\r\n05.168.747/0001-77\r\n\r\n1051468\r\n\r\n08/09/2016 às 14:00h\r\n\r\nPapel para Bala Brink Fest 48Un. 8x23cm\r\n\r\nOber S/A Industria e Comercio\r\n\r\n43.238.138/0001-36\r\n\r\n1052356\r\n\r\n08/09/2016 às 15:00h\r\n\r\nSaco de limpeza Máximo 44x65cm\r\n\r\nRecipol Reciclagem de Polimeros Ltda\r\n\r\n07.576.616/0001-54\r\n\r\n1051460\r\n\r\n14/09/2016 às 09:00h\r\n\r\nSacos para Lixo em rolo picotado Ecolixo 20Un. 39x58cm\r\n\r\nSalix Industria e Comercio de Plásticos Eireli - ME\r\n\r\n21.611.917/0001-00\r\n\r\n1051467\r\n\r\n14/09/2016 às 10:00h\r\n\r\nSacos para lixo Salix 10Un. 58x70cm\r\n\r\nRecanto de Piratininga Comercio de Materiais descartáveis Ltda\r\n\r\n04.427.673/0001-83\r\n\r\n1051466\r\n\r\n14/09/2016 às 11:00h\r\n\r\nSacos para Lixo Recanto 10Un. 58x70cm\r\n\r\nRecanto de Piratininga Comercio de Materiais descartáveis Ltda\r\n\r\n04.427.673/0001-83\r\n\r\n1051466\r\n\r\n14/09/2016 às 11:00h\r\n\r\nPano de Prato Recanto 78x40cm\r\n\r\nRecanto de Piratininga Comercio de Materiais descartáveis Ltda\r\n\r\n04.427.673/0001-83\r\n\r\n1051469\r\n\r\n14/09/2016 às 13:00h\r\n\r\nPano Super Absorvente Recanto 2Un. 40x38cm\r\n\r\nCamporum Comercio, Importação e Exportação de Produtos de Higiene S/A\r\n\r\n07.796.416/0001-07\r\n\r\n1052332\r\n\r\n14/09/2016 às 13:30h\r\n\r\nLenço antimancha Hiperclean 20Un. 27x10,7cm\r\n\r\nDaviso Industria e Comercio de Produtos Higienicos S/A\r\n\r\n04.568.560/0001-06\r\n\r\n1052336\r\n\r\n14/09/2016 às 14:00h\r\n\r\nLenços umedecidos Dove 50Un.\r\n\r\nKimbely Clark Brasil Industria e Comercio de produtos de higiene Ltda.\r\n\r\n02.290.277/0019-50\r\n\r\n1052355\r\n\r\n14/09/2016 às 15:00h\r\n\r\nLenços umedecidos Neve 19x13cm 40Un.\r\n\r\nKimbely Clark Brasil Industria e Comercio de Produtos de Higiene Ltda.\r\n\r\n02.290.277/0019-50\r\n\r\n1052355\r\n\r\n14/09/2016 às 15:00h\r\n\r\nLenços umedecidos Neve 19x14cm 48Un.\r\n\r\nSanther Fabrica de Papel Santa Therezinha S/A\r\n\r\n61.101.895/0004-98\r\n\r\n1052333\r\n\r\n15/09/2016 às 09:00h\r\n\r\nAbsorvente SYM 8Un.\r\n\r\nCencosud Brasil Comercial Ltda.\r\n\r\n39.346.861/0001-61\r\n\r\n1052331\r\n\r\n15/09/2016 às 10:00h\r\n\r\nPapel alumínio Prezunic 30cm x 7,5m\r\n\r\nCencosud Brasil Comercial Ltda.\r\n\r\n39.346.861/0001-61\r\n\r\n1052331\r\n\r\n15/09/2016 às 10:00h\r\n\r\nHastes Flexíveis com pontas de algodão Prezunic 50Un.\r\n\r\nAkla Industria de Costmeticos Ltda\r\n\r\n01.470.165/0001/90\r\n\r\n1052335\r\n\r\n15/09/2016 às 13:00h\r\n\r\nToalhas umedecidas Fisher Price 20x15cm 50Un.\r\n\r\nBayer S/A\r\n\r\n18.459.628/0001-15\r\n\r\n1052340\r\n\r\n15/09/2016 às 14:00h\r\n\r\nÁcido ascórbico Redoxon 1G 10Un.\r\n\r\nBayer S/A\r\n\r\n18.459.628/0001-15\r\n\r\n1052340\r\n\r\n15/09/2016 às 14:00h\r\n\r\nSuplemento de Vitamina C Redoxitos 25Un.\r\n\r\nReckitt Benckiser (BRASIL) Ltda.\r\n\r\n59.557.124/0001-15\r\n\r\n1052357\r\n\r\n15/09/2016 às 15:00h\r\n\r\nPastilhas Adesivas Harpic 3Un.\r\n\r\n3M do Brasil Ltda.\r\n\r\n45.985.371/0001-08\r\n\r\n1052351\r\n\r\n21/09/2016 às 09:00h\r\n\r\nProtetores auto adesivos 16Un.\r\n\r\nOkazaki Industria e Comercio de Artefatos Texteis Ltda-ME\r\n\r\n07.733.567/0001-16\r\n\r\n1052350\r\n\r\n21/09/2016 às 10:00h\r\n\r\nRede protetora de roupas Okazaki 26x35cm\r\n\r\nPlast Leo Ltda.\r\n\r\n53.785.291/0001-37\r\n\r\n1052349\r\n\r\n21/09/2016 às 11:00h\r\n\r\nPorta vestido Plast Leo 1,20m x 58cm\r\n\r\nVelcro Brasil Importação, Exportação e Comercio de sistemas de fixação Ltda\r\n\r\n87.575.676/0001-91\r\n\r\n1052352\r\n\r\n21/09/2016 às 13:00h\r\n\r\nCorreias Velcro 20,3cm x6,3mm 15Un.\r\n\r\nVelcro Brasil Importação, Exportação e Comercio de sistemas de fixação Ltda\r\n\r\n87.575.676/0001-91\r\n\r\n1052352\r\n\r\n21/09/2016 às 13:00h\r\n\r\nFixador Velcro 2,5x1,9cm 6Un.\r\n\r\nKountry Line Confecções Ltda.\r\n\r\n66.006.073/0001-07\r\n\r\n1052348\r\n\r\n21/09/2016 às 14:00h\r\n\r\nPorta mala Kountryline 55x90x40x19cm\r\n\r\nCompanhia Brasileira de Distribuição\r\n\r\n47.508.411/0001-56\r\n\r\n1052359\r\n\r\n21/09/2016 às 15:00h\r\n\r\nPano Qualitá 58x33cm 5Un.\r\n\r\nFatex Industria, Comercio, Importação, Exportação Ltda.\r\n\r\n07.280.722/0001-96\r\n\r\n1052346\r\n\r\n22/09/2016 às 09:00h\r\n\r\nManta microfibra córtex 2,20x180m\r\n\r\nBemfixa Industria Ltda\r\n\r\n61.801.973/0001-14\r\n\r\n1052353\r\n\r\n22/09/2016 às 10:00h\r\n\r\nAbraçadeira de Nylon Viva 2,5mmx100mm 30Un.\r\n\r\nPlásticos Danubio Ind e Comercio Ltda.\r\n\r\n54.867.601/0001-25\r\n\r\n1052345\r\n\r\n22/09/2016 às 11:00h\r\n\r\nCopos descartáveis copomais 100Un.\r\n\r\nPlasutil Industria e Comercio de Plásticos Ltda.\r\n\r\n56.450.877/0003-09\r\n\r\n1052344\r\n\r\n22/09/2016 às 13:00h\r\n\r\nSanduicheira Plaútil 188x132x43mm\r\n\r\nSanremo S/A\r\n\r\n89.738.173/0001-15\r\n\r\n1052343\r\n\r\n22/09/2016 às 14:00h\r\n\r\nSacola Higiênica coletora Sanremo 4 rolos c/ 20Un. 32x22cm\r\n\r\nCeras Johnson Ltda\r\n\r\n33.122.466/0007-04\r\n\r\n1052358\r\n\r\n22/09/2016 às 15:00h\r\n\r\nPastilhas adesivas Mr. Muscolo 3 Un.\r\n\r\nA rela S/A Industria e Comercio\r\n\r\n50.116.185/0012-25\r\n\r\n1051471\r\n\r\n28/09/2016 às 09:00h\r\n\r\nEspetinho para churrasco Gina 100Un.\r\n\r\nGrampos Teimosos Ltda.\r\n\r\n61.293.338/0001-73\r\n\r\n1052338\r\n\r\n28/09/2016 às 10:00h\r\n\r\nGrampo para cabelo Temoso 100Un.\r\n\r\nCompanhia manufatora de tecidos de algodão\r\n\r\n19.525.260/0001-09\r\n\r\n1052339\r\n\r\n28/09/2016 às 11:00h\r\n\r\nHastes Flexíveis aponete 75Un.\r\n\r\nWyeth Industria Farmaceutica Ltda\r\n\r\n61.072.393/0039-06\r\n\r\n1052341\r\n\r\n28/09/2016 às 13:00h\r\n\r\nIbuprofeno 400mg Advil 8Un.\r\n\r\nTecelagem Minasrey Ltda\r\n\r\n41.847.658/0001-10\r\n\r\n1052342\r\n\r\n28/09/2016 às 14:00h\r\n\r\nKit Bonjour Loupiot 1Babete 32x32cm toalha 30x34cm fralda 70x70cm\r\n\r\nProtecter & Gamble do Brasil S/A\r\n\r\n59.476.770/0001-58\r\n\r\n1052365\r\n\r\n28/09/2016 às 15:00h\r\n\r\nBarbeador descartável Probak II 7Un.\r\n\r\nVaral Artefatos de Madeira e Plastico Ltda.\r\n\r\n43.478.619/0001-19\r\n\r\n1051474\r\n\r\n29/09/2016 às 09:00h\r\n\r\nPalitos Roliço de madeira real 100Un.\r\n\r\nPeixoto Comercio Industria Serviços e Transportes S/A\r\n\r\n25.757.840/0001-24\r\n\r\n1051473\r\n\r\n29/09/2016 às 09:30h\r\n\r\nCorda para varal valor 10m\r\n\r\nNatural Industria e Comercio de Palitos Ltda -ME\r\n\r\n07.349.014/0001-64\r\n\r\n1051475\r\n\r\n29/09/2016 às 10:00h\r\n\r\nEspetos de bambu para churrasco natural 50Un. 30cm\r\n\r\nTermopel Comercio de Papeis Ltda - ME\r\n\r\n07.012.752/0001-11\r\n\r\n1051476\r\n\r\n29/09/2016 às 11:00h\r\n\r\nGuardanapos de papel Masterpell 50Un. 20x20cm\r\n\r\nIndustria e Com Santa Maria Ltda\r\n\r\n49.211.717/0001-71\r\n\r\n1051472\r\n\r\n29/09/2016 às 13:00h\r\n\r\nEsponja para banho corpus 140x90x40mm\r\n\r\nCopobras S/A Industria e Comercio de Embalagens\r\n\r\n86.445.822/0004-44\r\n\r\n1051470\r\n\r\n29/09/2016 às 14:00h\r\n\r\nPratos Plásticos descartáveis copobras 10Un. 15cm\r\n\r\nCarta Goias Industria e Comercio de papeis S/A\r\n\r\n03.752.385/0006-46\r\n\r\n1051477\r\n\r\n29/09/2016 às 14:30h\r\n\r\nGuardanapos de papel branco Coquetel 50Un. 30x33cm\r\n\r\nCoteminas S/A\r\n\r\n07.663.140/0004-31\r\n\r\n1052362\r\n\r\n29/09/2016 às 15:00h\r\n\r\nToalha de rosto Santista 41x70cm\r\n\r\nO IPEM/RJ após o exame pericial dará destino às amostras coletadas na forma das normas em vigor, salvo expressa manifestação em contrário do responsável pelo produto periciado, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, contadas da realização do exame procedimento periciais.\r\n\r\nToda a atuação administrativa do IPEM/RJ encontra fundamento de validade no disposto pela Lei Federal nº 9.933/1999, pelo Convênio celebrado entre o IPEM/RJ e o INMETRO nº 03/2013, pela Norma INMETRO Específica/DIMEL nº 071/2005 e demais normas complemen tares em vigor editadas pelo INMETRO.\r\n\r\nRegistra-se que qualquer informação necessária poderá ser obtida pelo legítimo interessado na Regional do IPEM/RJ em Niterói, mesmo local onde será realizada a perícia, no horário de expediente, ou seja, das 09 às 18h.\r\n\r\nId: 1977955"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Atos": {
                        "1977304": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATOS DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Contrato n° 017/2016, assinado em 16/08/2016.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras, e a Empresa LOCAWEST LOCAÇÕES EIRELI-ME.\r\n\r\nOBJETO: Prestação dos serviços de locação de 17 (dezessete) veículos automotores.\r\n\r\nVALOR: R$ 856.800,00 (oitocentos e cinquenta e seis mil e oitocentos reais).\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/001/482/2016.\r\n\r\nId: 1977304"
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                        "1978238": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\n*IDENTIFICAÇÃO: Sexto Termo Aditivo ao CONVÊNIO N° 002/2012. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e o MUNICÍPIO DE BOM JARDIM.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo sem alteração de valor.\r\n\r\nPRAZO: 240 (duzentos e quarenta) dias.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08 de julho de 2016. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/003.028/2011.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 11/07/2016.\r\n\r\n*IDENTIFICAÇÃO: Segundo Termo Aditivo ao CONVÊNIO N° 019/2014. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e o MUNICÍPIO DE CARDOSO MOREIRA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo sem alteração de valor.\r\n\r\nPRAZO: 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20 de julho de 2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/001/400/2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 25/07/2016.\r\n\r\nId: 1978238"
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                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1977552": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES torna público que fará realizar a licitação abaixo especificada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.007720/2016.\r\n\r\nREF: CONCORRÊNCIA ALC Nº 04/2016.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço.\r\n\r\nOBJETO: “Serviços contínuos de transporte de passageiros por veículos tipo passeio, visando atender: gerenciamento de serviços de engenharia, desapropriações, questões judiciais, do DER-RJ”.\r\n\r\nORÇAMENTO OFICIAL: R$ 2.016.875,52.\r\n\r\nPRAZO: 720 (setecentos e vinte) dias corridos.\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 30/09/2016 às 14:30 horas.\r\n\r\nO edital estará à disposição dos interessados para aquisição em meio digital, mediante a entrega de 3 (três) DVD-Rs com capas de papel, no Expediente da Assessoria de Licitações, Av. Presidente Vargas, 1.100, 10º andar - Centro - Rio de Janeiro, no horário de 10 às 16 horas.\r\n\r\nId: 1977552"
                            ],
                            "1977185": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n* INSTRUMENTO: ADITIVO nº 01 ao CONTRATO nº 044/2015 (DF)\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a BAUMINAS QUÍMICA N/NE LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Acréscimo nas quantidades totais do produto químico contratado, bem como a prorrogação do prazo de fornecimento.\r\n\r\nPRAZO: 90 (noventa) dias.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.909.844,10 (um milhão, novecentos e nove mil oitocentos e quarenta e quatro reais e dez centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21/07/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-17/100.247/2014 (Pregão Eletrônico nº 010/2015).\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 22/07/2016.\r\n\r\nId: 1977185"
                            ],
                            "1978019": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: CN Nº 004/2016-ASL-1.1\r\n\r\nOBJETO: “CONTRATAÇÃO DO GERENCIAMENTO E SUPERVISÃO DAS OBRAS E SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NA REGIÃO DA BAIXADA FLUMINENSE”.\r\n\r\nDIA: 10/10/2016 - HORAS: 11:00 h.\r\n\r\nLOCAL: Av. Presidente Vargas, 2655 - Térreo - Sala de Licitações.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 23.608.513,62.\r\n\r\nO edital completo encontra-se à disposição para consulta e/ou aquisição, mediante a permuta de 2 (duas) resmas de papel tamanho A4 - 75g/m², no endereço supra mencionado, no térreo, onde os interessados também poderão obter todas as informações sobre a licitação, no horário de 9 as 12h e das 14 às 17h ou pelos telefones (XX) 21 2332-3836/2332-3828.\r\n\r\nId: 1978019"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "1977491": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nACADEMIA ESTADUAL DE POLÍCIA SYLVIO TERRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGO DE INSPETOR DE POLÍCIA DE 6ª CLASSE/ 2012.\r\n\r\nO CHEFE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Presidente da Comissão do Concurso em epígrafe, no uso de suas atribuições, em atendimento à decisão judicial proferida nos autos do processo nº 0413625-77.2013.8.19.0001, que tramita no 2º Juizado Especial Fazendário da Comarca da Capital/RJ, CONVOCA a candi data GABRIELLA BOECHAT SALLÔTO, inscrição nº 542.371-6, para submeter-se à prova de capacidade física - 2ª etapa da 1ª fase, especificamente do teste de corrida de resistência, conforme subitem 11.6.1 do edital do concurso, no dia 09/09/2016 (sexta-feira), às 10:30h, a ser realizado na Quinta da Boa Vista, s/nº, São Cristóvão, RJ (entrada pelo portão em frente a estação de trem de São Cristóvão)\r\n\r\nObservação: 100 (cem) metros após entrar pelo portão, o candidato deverá esperar ao lado do canal.\r\n\r\n1. PROVA DE CAPACIDADE DE FÍSICA - 2ª ETAPA\r\n\r\n1.1. O candidato deverá comparecer ao local designado para realização do teste de capacidade física com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos do início da prova.\r\n\r\n1.2. O candidato deverá apresentar-se no dia, local e horário constantes desta convocação munido do original de documento de identificação utilizado para a realização da inscrição e atestado médico, conforme descrito no item 11 do Edital do Concurso e ainda com trajes adequados, conforme subitem 11.4 do Edital do Certame. \r\n\r\n1.3. Para submeter-se à Prova de Capacidade Física, o candidato deverá, obrigatoriamente, apresentar atestado médico específico, conforme modelo do Anexo II do Edital do certame, constando suas plenas condições de saúde, capacitando-o a participar da prova, de acordo com o previsto neste edital.\r\n\r\n1.4. O atestado médico deverá ter data de emissão de, no máximo, 30 (trinta) dias antes da data da realização da Prova de Capacidade Física, conforme subitem 11.5.1 do edital.\r\n\r\n1.5. O candidato que deixar de apresentar o atestado médico ou apresentá-lo em desconformidade com o modelo constante no Anexo II do Edital do certame, não poderá ser submetido ao teste de capacidade física, sendo, automaticamente, eliminado do concurso. \r\n\r\n1.6. Recomenda-se que o candidato, para a realização da Prova de Capacidade Física, tenha feito sua última refeição com antecedência mínima de 02 (duas) horas.\r\n\r\n2. DATA E HORÁRIO DA PROVA DE CAPACIDADE FÍSICA\r\n\r\nData da Prova: 09/09/2016 (sexta-feira).\r\n\r\nHorário de chegada: 10h..\r\n\r\nHorário de início da prova: 10:30h.\r\n\r\n3. LOCAL: QUINTA DA BOA VISTA\r\n\r\nENDEREÇO: Quinta da Boa Vista, S/Nº, São Cristóvão, RJ (entrada pelo portão em frente a estação de trem de São Cristóvão).\r\n\r\nObservação: 100 (cem) metros após entrar pelo portão, o candidato deverá esperar ao lado do canal.\r\n\r\nId: 1977491"
                        ],
                        "1978005": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "POLÍCIA MILTAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 058/2016.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a Empresa Ermar Alimentos Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios, através do Pregão Eletrônico nº 031/2016-GA.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 3.725.332,74 (três milhões, setecentos e vinte cinco mil trezentos e trinta e dois reais e setenta e quatro centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/08/2016.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses a partir da data da assinatura.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no Processo Administrativo nº E-09/094/336/2016.\r\n\r\nId: 1978005"
                        ],
                        "1977916": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão de Uso de Imóvel. PARTES: Décimo Segundo Batalhão de Polícia Militar e a Sra. JANAÍNA TEIXEIRA. OBJETO: Permissão de Uso de Imóvel (BAZAR), instalada no 12º BPM, situada na Avenida Jansen de Mello, s/nº, Centro/Niterói-RJ. PRAZO: 60 (sessenta) meses, a contar de 15.08.2016. VALOR MENSAL: 99,92 UFIR. DATA DA ASSINATURA: 15.08.2016. FUNDAMENTO DO ATO: decidido no Processo nº 09/030/43/2016.\r\n\r\nId: 1977916"
                        ],
                        "1978044": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE LOGÍSTICA\r\n\r\nEXTRATOS DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preço nº 69/2016.\r\n\r\nOBJETO Aquisição de material ortopédico, para atender as necessidades das unidades de saúde da Corporação.\r\n\r\nPARTES: Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa Alleanza Rio Comércio e Representação LTDA - CNPJ 09.361.618/0001-51.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 198.000,00 (cento e noventa e oito mil reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/08/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-09/106/709/2015 (Pregão Eletrônico nº 030/2016).\r\n\r\nItem\r\n\r\nMaterial (marca: Citieffe)\r\n\r\nID SIGA\r\n\r\nQuantidade\r\n\r\nPreço Unitário\r\n\r\nRegistrado\r\n\r\n(R$ )\r\n\r\nPreço \r\n\r\nGlobal Registrado \r\n\r\n(R$ )\r\n\r\n1\r\n\r\nKit de mini fixador externo para correção de fraturas e deformidades para mão e pé em duralumínio e pinos de aço\r\n\r\n102469\r\n\r\n20 un\r\n\r\n9.900,00\r\n\r\n198.000,00\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preço nº 70/2016.\r\n\r\nOBJETO Aquisição de material ortopédico, para atender as necessidades das unidades de saúde da Corporação.\r\n\r\nPARTES: Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa GM dos Reis Indústria e Comércio LTDA - CNPJ 60.040.599/0001-19.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/08/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-09/106/709/2015 (Pregão Eletrônico nº 030/2016).\r\n\r\nItem\r\n\r\nMaterial (marca: GM Reis)\r\n\r\nID SIGA\r\n\r\nQuantidade\r\n\r\nPreço Unitário\r\n\r\nRegistrado\r\n\r\n(R$ )\r\n\r\nPreço \r\n\r\nGlobal Registrado \r\n\r\n(R$ )\r\n\r\n2\r\n\r\nKit de fixador externo para alongamento e transporte ósseo incluindo clamp corretor de deformidades angulares em duralumínio e pinos cônicos com hidroxiapatita\r\n\r\n102471\r\n\r\n10 un\r\n\r\n17.000,00\r\n\r\n170.000,00\r\n\r\n5\r\n\r\nKit de fixador externo temporário tubo-a-tubo em fibra de carbono, pino transfixante, clamp tubo-tubo, tubo-pino transfixante, e clamp para parafusos múltiplos com barras de 125mm a 350mm\r\n\r\nObs: próprio para montagem biplanar\r\n\r\n102594\r\n\r\n10 cj\r\n\r\n7.000,00\r\n\r\n70.000,00\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preço nº 71/2016.\r\n\r\nOBJETO Aquisição de material ortopédico, para atender as necessidades das unidades de saúde da Corporação.\r\n\r\nPARTES: Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa Orthostore Distribuição e Representação de Material Médico Hospitalar LTDA - CNPJ 03.737.792/0001-70.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 338.000,00 (trezentos e trinta e oito mil reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/08/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-09/106/709/2015 (Pregão Eletrônico nº 030/2016).\r\n\r\nItem\r\n\r\nMaterial (marca: Jiangsu)\r\n\r\nID SIGA\r\n\r\nQuantidade\r\n\r\nPreço Unitário\r\n\r\nRegistrado\r\n\r\n(R$ )\r\n\r\nPreço \r\n\r\nGlobal Registrado \r\n\r\n(R$ )\r\n\r\n3\r\n\r\nKit de fixador externo pediátrico para correção de deformidades angulares de 3 tamanhos em duralumínio e pinos de aço cônicos\r\n\r\nObs: próprio para montagem biplanar\r\n\r\n102473\r\n\r\n10 um\r\n\r\n16.900,00\r\n\r\n169.000,00\r\n\r\n7\r\n\r\nKit de fixador externo pélvico com corpo longo em duralumínio, clamps retos, 4 pinos corticais cônicos em aço auto-perfurantes revestidos de hidroxiapatita\r\n\r\nObs: próprio para montagem biplanar\r\n\r\n102753\r\n\r\n10 un\r\n\r\n16.900,00\r\n\r\n169.000,00\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preço nº 72/2016.\r\n\r\nOBJETO Aquisição de material ortopédico, para atender as necessidades das unidades de saúde da Corporação.\r\n\r\nPARTES: Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa Biosintese Hospitalar LTDA - CNPJ 01.086.229/0001-53.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 318.900,00 (trezentos e dezoito mil e novecentos reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/08/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-09/106/709/2015 (Pregão Eletrônico nº 030/2016).\r\n\r\nItem\r\n\r\nMaterial (marca: Orthofix)\r\n\r\nID SIGA\r\n\r\nQuantidade\r\n\r\nPreço Unitário\r\n\r\nRegistrado\r\n\r\n(R$ )\r\n\r\nPreço \r\n\r\nGlobal Registrado \r\n\r\n(R$ )\r\n\r\n4\r\n\r\nKit de fixador externo metadiafisario descartável com compressor e distrator de fibra de carbono e pinos cônicos com hidroxiapatita\r\n\r\nObs: próprio para montagem biplanar\r\n\r\n102578\r\n\r\n10 un\r\n\r\n16.900,00\r\n\r\n169.000,00\r\n\r\n8\r\n\r\nKit esteril de fixador externo para fraturas de tornozelo de composto plasticoradioluscente e pinos de schanz em acoauto-perfurantes com hidroxiapatita\r\n\r\nObs: próprio para montagem biplanar\r\n\r\n102762\r\n\r\n10 un\r\n\r\n14.900,00\r\n\r\n149.900,00\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preço nº 73/2016.\r\n\r\nOBJETO Aquisição de material ortopédico, para atender as necessidades das unidades de saúde da Corporação.\r\n\r\nPARTES: Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa Zeiki Medical Produtos Médicos LTDA - CNPJ 07.470.296/0001-53.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 146.955,00 (cento e quarenta e seis mil novecentos e cinquenta e cinco reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/08/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-09/106/709/2015 (Pregão Eletrônico nº 030/2016).\r\n\r\nItem\r\n\r\nMaterial (marca: Taimin)\r\n\r\nID SIGA\r\n\r\nQuantidade\r\n\r\nPreço Unitário\r\n\r\nRegistrado\r\n\r\n(R$ ) \r\n\r\nPreço \r\n\r\nGlobal Registrado \r\n\r\n(R$ ) \r\n\r\n6\r\n\r\nKit de fixador externo extra-articular para punho radiotransparente, ball-joint, com corpo de baixo perfil, clampmetafisario, em fibra de carbono\r\n\r\nObs: próprio para montagem biplanar\r\n\r\n102605\r\n\r\n10 un\r\n\r\n6.062,50\r\n\r\n60.625,00\r\n\r\n9\r\n\r\nKit de fixador externo para fraturas do cotovelo monolateral articulado no centro do corpo central formado por modulos de peças encaixadas ajustáveis com plataforma porta pinos nas extremidades e dispositivo distrator e compressor\r\n\r\nObs: próprio para montagem biplanar\r\n\r\n102752\r\n\r\n5 kit\r\n\r\n17.266,00\r\n\r\n86.330,00\r\n\r\nId: 1978044"
                        ],
                        "1977322": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMACÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CFSd-2014.\r\n\r\nO COMANDANTE - GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, torna público o resultado dos recursos interpostos pelos candidatos abaixo relacionados, na fase do Exame Social e Documental. \r\n\r\nRESULTADO DOS RECURSOS INTERPOSTOS NA FASE DO EXAME SOCIAL E DOCUMENTAL \r\n\r\nCFSD/2014 \r\n\r\nRECURSOS INDEFERIDOS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nRECURSO\r\n\r\nRESULTADO\r\n\r\n1617368\r\n\r\n669/2016\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n1569563\r\n\r\n670/2016\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n1685893\r\n\r\n672/2016\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n1650851\r\n\r\n674/2016\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n1659681\r\n\r\n675/2016\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n1704446\r\n\r\n677/2016\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n1532742\r\n\r\n678/2016\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n1525321\r\n\r\n679/2016\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n1679696\r\n\r\n680/2016\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n1547252\r\n\r\n682/2016\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n1626990\r\n\r\n685/2016\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n1565317\r\n\r\n686/2016\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n1699728\r\n\r\n687/2016\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n1699058\r\n\r\n688/2016\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n1587452\r\n\r\n689/2016\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n1559721\r\n\r\n690/2016\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n1636139\r\n\r\n691/2016\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nRECURSO DEFERIDO\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nRECURSO\r\n\r\nRESULTADO\r\n\r\n1510238\r\n\r\n684/2016\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMACÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CFSd-2014.\r\n\r\nO COMANDANTE - GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRo, no uso de suas atribuições legais, torna público a relação parcial dos candidatos aprovados na fase do Exame Social e Documental. \r\n\r\n13ª COMPLEMENTAÇÃO DA RELAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS NO EXAME SOCIAL E DOCUMENTAL \r\n\r\nObs:\r\n\r\nOS CANDIDATOS APROVADOS NO EXAME SOCIAL E DOCUMENTAL DEVERÃO COMPARECER À SEÇÃO DE RECRUTAMENTO DO CRSP NOS DIAS ABAIXO RELACIONADOS, MUNIDOS DOS SEGUINTES DOCUMENTOS:\r\n\r\nI - IDENTIDADE (original e cópia);\r\n\r\nII - CPF (original e cópia);\r\n\r\nIII - PIS/PASEP (original e cópia), se o candidato não possuir o PIS, solicitar o Nada Costa da CEF;\r\n\r\nIV - CNH (original e cópia);\r\n\r\nV - TÍTULO DE ELEITOR (original e cópia);\r\n\r\nVI - ÚLTIMO COMPROVANTE DE VOTAÇÃO (original e cópia), ou Certidão de Quitação Eleitoral (recente)\r\n\r\nVII - Certificado ou Diploma de Escolaridade com a Públicação no DOERJ (original e cópia);\r\n\r\nVIII - Certidão de Nascimento ou Casamento (original e cópia);\r\n\r\nIX - Certificado de Reservista ou CDI (original);\r\n\r\nX - 01 (uma) Foto 3x4.\r\n\r\nOS CANDIDATOS QUE NÃO SE ENCONTRAM NA RELAÇÃO ABAIXO DEVERÃO AGUARDAR O TÉRMINO DO EXAME SOCIAL.\r\n\r\nDIA 23 DE AGOSTO DE 2016 ÀS 09H\r\n\r\nCFSD/2014\r\n\r\nCANDIDATOS DO SEXO FEMININO - NÃO COTISTA\r\n\r\n1533993\r\n\r\nBRUNISLAVA SUR DE OLIVEIRA DE BARROS\r\n\r\n1557508\r\n\r\nMARCIA CRISTINA MENEZES BARBOZA\r\n\r\n1591478\r\n\r\nCAROLINE DOS SANTOS MARIANO FONTES\r\n\r\n1623745\r\n\r\nCARLA DA COSTA ALVES\r\n\r\n1649849\r\n\r\nFERNANDA ERNANDI DA SILVA NUNES\r\n\r\n1572993\r\n\r\nPAULA PORTO BELONI\r\n\r\n1530871\r\n\r\nANIELE APARECIDA CORDEIRO SILVA\r\n\r\n1580786\r\n\r\nISADORA SABINO BARBOSA\r\n\r\n1655565\r\n\r\nLíVIA BARROS DE SOUZA\r\n\r\n1674710\r\n\r\nJULIANA SYNDARA FONSECA COSTA\r\n\r\n1623340\r\n\r\nORMIRIA GUIMARÃES GOMES\r\n\r\n1554961\r\n\r\nCHRISTIANE OLIVEIRA ZANIBONI\r\n\r\n1582586\r\n\r\nCíNTIA LEONEL FERREIRA\r\n\r\nCANDIDATOS DO SEXO MASCULINO - NÃO COTISTA\r\n\r\n1566807\r\n\r\nGLEIDSON NEVES DOS SANTOS\r\n\r\n1583972\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE LOPES SILVA\r\n\r\n1512016\r\n\r\nPAULO VICTOR DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\n1540503\r\n\r\nRICARDO DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n1650879\r\n\r\nHENRIQUE DA ROCHA RIBEIRO\r\n\r\n1558696\r\n\r\nPEDRO PAULO FERNANDES\r\n\r\n1618291\r\n\r\nJOSé GOMES DE SOUSA JúNIOR\r\n\r\n1598861\r\n\r\nRONI RODRIGUES AVELINO\r\n\r\n1645066\r\n\r\nAILTON AMARO MACHADO\r\n\r\n1560292\r\n\r\nFABRíCIO DE SOUZA CAMPBELL\r\n\r\n1629527\r\n\r\nWANDERSON SILVA FERREIRA\r\n\r\n1615657\r\n\r\nTHIAGO DOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n1618947\r\n\r\nMATHEUS E SILVA JORGE\r\n\r\n1610857\r\n\r\nROBERTO DOS SANTOS LIMA JUNIOR\r\n\r\n1539179\r\n\r\nALBERTO DIONES SANTOS SILVA\r\n\r\n1556038\r\n\r\nALLAN BRUNO DOS REIS BORGES\r\n\r\n1696442\r\n\r\nDIEGO D AVILA REIS\r\n\r\n1673588\r\n\r\nRAPHAEL SANTOS DE REZENDE\r\n\r\n1527461\r\n\r\nROBSON NICACIO DIAS\r\n\r\n1512260\r\n\r\nMAURO DE SALLES CUNHA CORTEZ JUNIOR\r\n\r\n1583162\r\n\r\nJEFERSON JORGE JESUS DE OLIVEIRA\r\n\r\n1686538\r\n\r\nFELIPE ANDREI RANGEL MELLO\r\n\r\n1534494\r\n\r\nJONATHAN DA CRUZ CRISTIANO\r\n\r\n1529165\r\n\r\nONAN AGUIAR DE PAULA\r\n\r\n1630544\r\n\r\nOSCAR LUIZ DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\n1625693\r\n\r\nRICARDO SOBRAL SCORZA\r\n\r\n1528795\r\n\r\nMARCUS VINICIUS ODON TORRES\r\n\r\n1623562\r\n\r\nJORDY DE LIMA ALVES\r\n\r\n1575372\r\n\r\nANDERSON KLAYTON MENEZES GASPAR\r\n\r\n1615954\r\n\r\nGABRIEL RODRIGUES PEREIRA\r\n\r\n1679876\r\n\r\nJONAS DE LIMA COSTA\r\n\r\n1694231\r\n\r\nVICTOR HUGO GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1669634\r\n\r\nVICTOR NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\n1593396\r\n\r\nGILBERTO SANTANA AMARAL\r\n\r\n1580497\r\n\r\nMICHAEL HUDSON POMARICO DE SOUZA\r\n\r\n1679546\r\n\r\nHUDSON CARLOS SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nCANDIDATOS DO SEXO MASCULINO - COTISTA\r\n\r\n1510238\r\n\r\nROBSON MATHEUS MARTINS DE BARROS\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMACÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CFSd- 2008, 2010 e 2014\r\n\r\nO COMANDANTE - GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, convoca os candidatos ao Curso de Formação de Admissão de soldados da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro dos anos de 2008, 2010 e 2014, abaixo relacionados, para comparecimento no CRSP as 09h do dia 18 de agosto de 2016, com vistas dar cumprimento a ordem judicial.\r\n\r\nRICARDO MACEDO DE MORAES - CFSD/2008 - Processo nº 0099214-78.2008.8.19.0001- Oriundo da 4ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital. \r\n\r\nIGOR DOS SANTOS RAMOS - CFSD/2010 - Processo nº 0468946-34.2012.8.19.0001- Oriundo da 8ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital.\r\n\r\nJEFFERSON CRISTIANO BATISTA- CFSD/2010- Processo nº 0148128-66.2014.8.19.0001- Oriundo do 1º Juizado Especial Fazendário da Comarca da Capital.\r\n\r\nJEAN PAULO LEAL DA SILVA- CFSD/2010- Processo nº 0206141-58.2014.8.19.0001- Oriundo do 3º Juizado Especial Fazendário da Comarca da Capital.\r\n\r\nCARLOS DOUGLAS AMARUZZA MACIEL- CFSD/2010- Processo nº 0004806-462014.8.19.0014- Oriundo da 10ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital.\r\n\r\nLEANDRO DA SILVA AZEVEDO- CFSD/2010- Processo nº 0271246-79.2014.8.19.0001- Oriundo do 1º Juizado Especial Fazendário da Comarca da Capital.\r\n\r\nALLAN SILVEIRA DO NASCIMENTO - CFSD/2010- Processo nº 0204325-70.2016.8.19.0001- Oriundo da 13ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital.\r\n\r\nBRUNO SILVA ALMEIDA - CFSD/2010- Processo nº 038470-19.2014.8.19.0001 - Oriundo da 13ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital.\r\n\r\nJULIO VITAL MARTINS - CFSD/2010- Processo nº 0173750-50.2014.8.19.0001 - Oriundo do 3º Juizado Especial Fazendário da Comarca da Capital.\r\n\r\nJOAO VINICIUS MARQUES DE VASCONCELOS - CFSD/2010- Processo nº 0410461-07.2013.8.19.0001 - Oriundo da 7ª Câmara Cível da Comarca da Capital.\r\n\r\nTHIAGO SANTOS MARCELINO - CFSD/2010- Processo nº 0134485-41.2014.8.19.0001 - Oriundo da 6ª Câmara Cível da Comarca da Capital.\r\n\r\nLUIZ FELIPE JOSE DA SILVA- CFSD/2010- Processo nº 0021400-14.2013.8.19.0001 - Oriundo da 7ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital.\r\n\r\nJUAN TEIXEIRA DOS SANTOS- CFSD/2010- Processo nº 0234644-89.2014.8.19.0001 - Oriundo da 10ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital\r\n\r\nLUIZ FERNANDO PIERONI NICOLAU - CFSD/2014- Processo nº 0212068-34.2016.8.19.0001 - Oriundo da 14ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital.\r\n\r\nLEANDRO DE OLIVEIRA DOS SANTOS - CFSD/2014- Processo nº 0142962-82.2016.8.19.0001 - Oriundo da 1ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital.\r\n\r\nLUZIANE DA SILVA NASCIMENTO - CFSD/2014- Processo nº 0199197-69.2016.8.19.0001 - Oriundo do 3º Juizado Especial Fazendário da Comarca da Capital.\r\n\r\nId: 1977322"
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                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n*CONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CFSd-2014.\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, em razão de determinação judicial, torna público a convocação do candidato, abaixo nominado, para realização dos exames antropométrico é físico.\r\n\r\n1- Data de realização dos exames antropométrico e físico: 17 de agosto de 2016.\r\n\r\n2- Local: CRSP, sito à Av. Marechal Fontenelle, 2906 - Sulacap - RJ - RJ.\r\n\r\n3- Horário de chegada ao CRSP: 08h.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO:\r\n\r\n1) Os candidatos deverão comparecer para a realização dos exames no horário e data indicada, trazendo roupa própria para a prática de atividade física, portando, obrigatoriamente, documento de identidade( original e atualizado) com foto e, ainda, o atestado médico previsto no anexo I do edital do concurso;\r\n\r\n2) Não será permitido adentrar no aquartelamento trajando short, camiseta ou bermuda;\r\n\r\n3) Será disponibilizado no CRSP local para a troca de roupas;\r\n\r\n4) A candidata somente realizará o exame físico se for julgada apta no exame antropométrico.\r\n\r\nRELAÇÃO DO CANDIDATO APOVADO NO EXAME SOCIAL E DOCUMENTAL \r\n\r\nCFSD/2014 - CONVACAÇÃO -LIMINAR\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\n1588634\r\n\r\nWALLACE PEREIRA FURTADO- Proc. 0068620-03.2016.8.19.0001\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 19.8.2016\r\n\r\nId: 1977005"
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                            "I - Aviso",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 040/2016 PMERJ - Tipo Menor Preço Global por Item. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/453/2015. \r\n\r\nOBJETO: Registro de preços para futura aquisição de pneus, conforme especificado no anexo I (termo de referência) do edital licitatório. \r\n\r\nREALIZAÇÃO: 06/09/2016, às 10:00 horas.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO R$ 979.509,56.\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nO edital se encontra disponível no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante pagamento da importância de R$ 15,00 (quinze reais), Seção de Licitações, situada à Rua Evaristo da Veiga, nº 78, Centro, RJ, comprovado por meio de guia de depósito da instituição financeira contratada pelo Estado, conta corrente nº 454/5 (BANCO BRADESCO), a favor do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\n.\r\n\r\nId: 1978017"
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                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
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                            "I - Aviso",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO torna público que a licitação na modalidade PE Nº 016/2016, objeto a contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de seguro coletivo para os Inspetores de Segurança e Administração Penitenciária desta SEAP/RJ, que estava marcada para o dia 31/08/2016, as 11:00 horas, tem sua nova data para a realização do certame no dia 09/09/2016, às 11:00 horas, no Portal do SIGA www.compras.rj.gov.br. Processo nº E-21/070/46/2016.\r\n\r\nId: 1978075"
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                        "1978051": [
                            "I - Aviso",
                            "SUPERINTENDÊNCIA GERAL DE SUPRIMENTOS\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA torna público que fará realizar no Portal do SIGA (www.compras.rj.gov.br), a licitação abaixo, sob a modalidade de Pregão Eletrônico, com as seguintes características:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº: 005/2016.\r\n\r\nDATA: 08/09/2016 - HORA: 11:00 horas.\r\n\r\nTIPO: Menor preço por lote.\r\n\r\nOBJETO: Registro de preços para aquisição de camisas verdes e calças, para atender a toda população carcerária das Unidades Prisionais e Hospitalares desta SEAP/RJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/099/53/2016.\r\n\r\nO edital se encontra disponível no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel A4, bem como o carimbo da empresa com CNPJ, até 02 (dois) dias úteis anteriores à data de realização do pregão na Superintendência de Compras e Licitações, na Praça Cristiano Ottoni, s/nº, Prédio D. Pedro II, Centro - RJ, sala 544.\r\n\r\nId: 1978051"
                        ],
                        "1977999": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a Empresa O Universitário Restaurante Indústria Comércio e Agropecuária Ltda. - CNPJ 01.646.611/0001-74.\r\n\r\nOBJETO: Referente à prestação de serviço de fornecimento de refeições completas (almoço e jantar) para as Unidades: Presídio Lemos de Brito (SEAP/LB) e Instituto Penal Plácido Sá Carvalho (SEAP/PC), no mês de junho.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.838.060,00 (um milhão, oitocentos e trinta e oito mil e sessenta reais).\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-21/003/382/2016.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/08/2016.\r\n\r\nId: 1977999"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1978060": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, considerando o disposto no art. 2º , II, art. 21, caput, art., 22, caput, art. 30, caput, e art. 33, caput, § § 1º e 2º da Lei Federal nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, NOTIFICA as empresas, abaixo relacionadas, da lavratura dos respectivos Autos de Multa, tendo as mesmas os prazos, de 15 (quinze) dias para recorrer ou de 30 (trinta dias) para pagamento e comprovação junto a esta Superintendência, ambos a contar da data de publicação deste Edital, podendo, ainda, se beneficiar com a redução de 20% (vinte por cento) sobre o valor arbitrado caso efetue e comprove o pagamento no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da data de publicação deste Edital, sob pena de inscrição do respectivo crédito na Dívida Ativa do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nJACOB SESSIM ANÁLISES MÉDICAS LTDA- CNPJ: 29.917.960/0006-07 - Auto de Multa nº 4689, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) - Proc. nº E-08/100842/2011 (Auto de Infração n.º 15873, de 06/05/2011).\r\n\r\nCLÍNICA DE REPOUSO VALENCIA- CNPJ: 34.053.710/0001-00 - Auto de Multa nº 5776, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) - Proc. nº E-08/101309/2012 (Auto de Infração n.º 18316, de 29/08/2012).\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, considerando o disposto no art. 2º, inciso I, art. 17, § 2º, art. 22, caput, art. 30, caput, e art. 33, § 1º da Lei Federal nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, NOTIFICA as empresas, abaixo relacionadas, da lavratura dos Termos de Advertência como penalidade aos respectivos Autos de Infração, tendo as mesmas o prazo, contado da data da presente publicação, de 15 (quinze) dias para recorrer.\r\n\r\nSOCIDADE PORTUGUESA DE BENEFICIÊNCIA DE NITERÓI HOSPITAL SANTA CRUZ - CNPJ: 30.104.947/0001-03 Auto de Infração nº 18968, de 07/12/2012 - Proc. nº E-08/101837/2012, Termo de Advertência nº 900014/14/DFS/HOSP.\r\n\r\nHOSPITAL MUNICIPAL DE PIABETÁ (HOSPITAL MUNICIPAL HUGO BRAGA) - CNPJ: 29.138.351/0012-06 Auto de Infração nº 15321, de 12/05/2011 - Proc. nº E-08/101013/2011, Termo de Advertência nº 900009/15/DFS/HOSP.\r\n\r\nDILABOS DIAGNÓSTICOS LABORATORIAS LTDA - CNPJ: 04.217.497/0001-55 Auto de Infração nº 20009, de 19/11/2013 - Proc. nº E-08/001/1127/2014, Termo de Advertência nº 000105/15/DFS/LAC.\r\n\r\nINSTITUTO NACIONAL DO CÂNCER (INCA I) - CNPJ: 00.394.544/0171-50 Auto de Infração nº 17260, de 15/05/2012 - Proc. nº E-08/100772/2012, Termo de Advertência nº 014/2015/DEFS/RDDI.\r\n\r\nHOSPITAL SANTA MARGARIDA (HOSPITAL EVANGÉLICO REGIONAL) - CNPJ: 32.491.672/0001-33 Auto de Infração nº 18863, de 27/08/2013 - Proc. nº E-08/001/14459/2013, Termo de Advertência nº 009/04/2015.\r\n\r\nHOSPITAL DE CLÍNICAS DA PENHA- CNPJ: 33.537.127/0001-01 Auto de Infração nº 18881, de 30/04/2013 - Proc. nº E-08/001/5919/2013, Termo de Advertência nº 700004/14/DFS/RDDI.\r\n\r\nPHERBLE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - ME - CNPJ: 31.099.518/0001-58 Auto de Infração nº 18468, de 31/07/2013 - Proc. nº E-08/001/8920/2013, Termo de Advertência nº 13/14/ICOS.\r\n\r\nRENAL SERVICE - ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA - CNPJ: 02.358.310/0001-08 Auto de Infração nº 18679, de 30/11/2012 - Proc. nº E-08/101739/2012, Termo de Advertência nº 400031/13/DFS/TRS.\r\n\r\nHOSPITAL MUNICIPAL CARLITO GONÇALVES - CNPJ: 08.361.606/0001-64 Auto de Infração nº 20758, de 21/08/2014 - Proc. nº E-08/001/7768/2014, Termo de Advertência nº 000016/14/SRES.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA convoca o representante legal e/ou responsável técnico do estabelecimento MAIS INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ: 04.205.454/0001-50, a comparecer na À Coordenação de Vigilância e Fiscalização de Serviços de Alimentos desta Superintendência de Vigilância Sanitária, situada nesta cidade, na Rua México, nº 128, 3º andar, Centro, no prazo de 30 (trinta) dias após a data da publicação, para retirar o Auto de Multa Nº 3994 referente ao processo nº E-08/001/2907/2014.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA convoca o representante legal e/ou responsável técnico do estabelecimento ROSSINI HEINE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, CNPJ: 28.206.118/0001-90, a comparecer na Coordenação de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos desta Superintendência de Vigilância Sanitária, situada nesta cidade, na Rua México, nº 128, 3º andar, Centro, no prazo de 30 (trinta) dias após a data da publicação, para comprovar pagamento sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Auto de Multa nº 4833, referente ao processo nº E-08/001/10727/2013.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA convoca o re presentante legal e/ou responsável técnico do estabelecimento SVILI INDÚSTRIAL LTDA. EPP, CNPJ: 73.873.481/0001-13, a comparecer na Coordenação de Vigilância e Fiscalização de Serviços de Alimentos desta Superintendência de Vigilância Sanitária, situada nesta cidade, na Rua México, nº 128, 3º andar, Centro, no prazo de 30 (trinta) dias após a data da publicação, para comprovar pagamento sob pena de inscrição na Divida Ativa do Auto de Multa nº 3995, referente ao processo nº E-08/001/3594/2014.\r\n\r\nId: 1978060"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1978003": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO N° 013/2016. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A E VOETUR CARGAS E ENCOMENDAS LTDA. OBJETO: Prestação de serviços de empresa especializada em transporte aéreo e terrestre de medicamentos (coletas e entregas). PRAZO: De até 30 (trinta) dias. VALOR: R$ 26.028,19 (vinte e seis mil vinte e oito reais e dezenove centavos). PROC. IVB N° E-08/005/000411/2016. DATA DA ASSINATURA: 22/08/2016. \r\n\r\nId: 1978003"
                            ],
                            "1978085": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nINSTITUTO VITAL BRAZIL\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DO INSTITUTO VITAL BRAZIL torna público, nos termos da Lei nº 10.520, de 17/07/2002, do Decreto Estadual nº 31.864 de 16/09/2002 e subsidiariamente, à Lei nº 8.666/93, que fará realizar na Rua Maestro José Botelho, 64, Vital Brazil - Niterói - RJ, as licitações na modalidade Pregão Eletrônico, por Sistema de Registro de Preços, conforme abaixo discriminadas:\r\n\r\nLICITAÇÃO: Pregão Eletrônico srp nº 003/2016r1r1.\r\n\r\nDIA: 05/09/2016 - Horário: 10h.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-08/005/000098/2016.\r\n\r\nTIPO: Menor preço unitário por item.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de óleo diesel filtrado.\r\n\r\nLICITAÇÃO: Pregão Eletrônico SRP nº 004/2016R1R1.\r\n\r\nDIA: 05/09/2016 - Horário: 15h.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-08/005/000153/2016.\r\n\r\nTIPO: Menor preço unitário por item.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de gases industriais. \r\n\r\nOs interessados poderão adquirir os editais nos endereços eletrônicos www.compras.rj.gov.br e www.vitalbrazil.rj.gov.br, opção: “Licitações”. Qualquer informação poderá ser obtida através dos telefones (21) 2711-9236 / 2711-9223 ramal 172.\r\n\r\nId: 1978085"
                            ],
                            "1978052": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 9° Termo Aditivo ao Contrato n° 019/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-25/169/2012.\r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e FEDERAÇÃO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FETRANSPOR.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 019/2012, por mais 06 (seis) meses, relativo à Emissão e Fornecimento de Vale-Transporte Eletrônico. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 27/08/2016 a 27/02/2017.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 4.319.469,00 (quatro milhões, trezentos e dezenove mil quatrocentos e sessenta e nove reais). \r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, Decreto nº 3.149/80\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/08/2016.\r\n\r\nId: 1978052"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "1977633": [
                        "I - Extrato de Termo Aditivo",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 16/2015. PARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a Empresa INSTITUTO PÚBLIX PARA O DESENVOLVIMENTO DA GESTÃO PÚBLICA. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência, por mais 12 (doze) meses, sendo 04 (quatro) meses o prazo para execução do objeto. VIGÊNCIA: 12 (meses), contados a partir de 18/08/2016. VALOR DO CONTRATO: Permanece o valor estabelecido na cláusula sexta do instrumento contratual. DATA DA ASSINATURA: 15/08/2016. FUNDAMENTO: Processo nº E-27/132/26/2015.\r\n\r\nId: 1977633"
                    ]
                }
            }
        },
        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Atos da Prefeita": {
                "Atos": {
                    "1978212": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 269/2016\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO\r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 6º, incisos II, III e V, da Lei Municipal (LOA) nº 8.693 de 19/01/2016, publicada em 22/01/2016 e com os artigos, 7º inciso I, 42 e 43 inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 4.154.656,23 (quatro milhões, cento e cinquenta e quatro mil, seiscentos e cinquenta e seis reais e vinte e três centavos) nas dotações referentes às ações dos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\n150100 - SECRETARIA MUN. DE INFRA. E MOBILIDADE URBANA \r\n\r\n15010 - GABINETE DO SECRETARIO DE OBRAS E URBANISMO \r\n\r\n1.04.122.0067.2334 - APOIO ADM. - SEC. MUN. DE OBRAS E URBANISMO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n800.000,00 \r\n\r\n1.15.451.0135.1912 - IMPLANTAR BAIRROS LEGAIS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n815.000,00 \r\n\r\n1.15.451.0135.1917 - REFORMA E MANUTENCAO DE PROPRIOS MUNICIPAIS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n54.938,37 \r\n\r\n1.15.812.0135.1929 - CONTRUCAO DE VILAS OLIMPICAS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n40.500,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n1.710.438,37 \r\n\r\n280700 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n28070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n1.10.302.0180.2789 - ATENDIMENTO A EXAMES, CONSULTAS E INTERNACOES \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339092 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES \r\n\r\n325.185,31 \r\n\r\n1.10.306.0174.2786 - PROG. LEITES ESPEC., FORMULAS NUTRIC. E SUPL.ALIMENT. \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339032 - MATER.,BEM OU SERV. P/DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\n78.117,55 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n403.302,86 \r\n\r\n100100 - SECRETARIA MUN.DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE \r\n\r\n10010 - GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCACAO \r\n\r\n1.12.122.0067.2378 - APOIO ADM. - SEC. MUN. DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n4.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n4.000,00 \r\n\r\n340400 - FUNDACAO MUNICIPAL DO ESPORTE \r\n\r\n34040 - FUNDACAO MUNICIPAL DE ESPORTE \r\n\r\n1.27.122.0067.2366 - APOIO ADM. - FUNDACAO MUNICIPAL DE ESPORTES \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339092 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES \r\n\r\n37.210,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n37.210,00 \r\n\r\n330400 - FUNDACAO MUNICIPAL DA INFANCIA E JUVENTUDE \r\n\r\n33040 - FUNDACAO MUNICIPAL DA INFANCIA E JUVENTUDE \r\n\r\n2.08.243.0152.4747 - APOIO SOCIO-EDUCACIONAL, ESPORTIVO E CULTURAL \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n3.800,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n3.800,00 \r\n\r\n060100 - SECRETARIA MUN. DE GESTAO DE PESSOAS E CONTRATOS \r\n\r\n06010 - GABINETE DO SECRETARIO DE ADMINISTRACAO \r\n\r\n1.04.122.0067.2271 - APOIO ADMINIST. - SEC. DE ADMINIST. E GESTAO DE PESSOAS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 319034 - OUTRAS DESP. DECOR. DE CONTRATO DE TERC. \r\n\r\n1.995.905,00 \r\n\r\nTOTAL UG \r\n\r\n1.995.905,00 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulações nas dotações orçamentárias constantes nas ações dos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nANULAÇÕES\r\n\r\n150100 - SECRETARIA MUN. DE INFRA. E MOBILIDADE URBANA \r\n\r\n15010 - GABINETE DO SECRETARIO DE OBRAS E URBANISMO \r\n\r\n1.12.361.0013.1489 - CONSTRUCAO DE QUADRAS POLIESPORTIVAS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n250.000,00 \r\n\r\n1.15.451.0135.1909 - CONSTRUCAO, AMPL., MANUT. E URBANIZ. DE ESTRADAS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n60.438,37 \r\n\r\n1.15.451.0135.1922 - CONSTR., REFORMAS, AMPL. E MANUT. DE AREAS PUBLICAS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n500.000,00 \r\n\r\n1.15.451.0135.1928 - CONSTRUCAO E MANUTENCAO DE PONTES \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n400.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n1.210.438,37 \r\n\r\n100100 - SECRETARIA MUN.DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE \r\n\r\n10010 - GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCACAO \r\n\r\n1.12.361.0013.2479 - BOLSAS DE ESTUDO PARA EDUCACAO INFANTIL AO ENSINO FUNDAMENTA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 335039 - OUTROS SERV.DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA \r\n\r\n250.000,00 \r\n\r\n1.12.364.0011.2020 - BOLSA ESTUDO P/ENSINO SUPERIOR E POS GRADUACAO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 336039 - OUTROS SERV.TERC.-PJ - TRANSF.INST.FIN.C/F LU \r\n\r\n250.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n500.000,00 \r\n\r\n110100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA \r\n\r\n11010 - GABINETE DO SECRETARIO DE FAZENDA \r\n\r\n1.04.123.0108.1593 - CONTINUACAO DOS SERVICOS DO GEOREFERENCIAMENTO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n403.302,86 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n403.302,86 \r\n\r\n100100 - SECRETARIA MUN.DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE \r\n\r\n10010 - GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCACAO \r\n\r\n1.12.122.0067.2378 - APOIO ADM. - SEC. MUN. DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n4.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n4.000,00 \r\n\r\n340400 - FUNDACAO MUNICIPAL DO ESPORTE \r\n\r\n34040 - FUNDACAO MUNICIPAL DE ESPORTE \r\n\r\n1.27.812.0002.1012 - REFORMA E IMPLANT. DE INFRAEST. ESPORTIVA NOS CAMPOS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n37.210,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n37.210,00 \r\n\r\n330400 - FUNDACAO MUNICIPAL DA INFANCIA E JUVENTUDE \r\n\r\n33040 - FUNDACAO MUNICIPAL DA INFANCIA E JUVENTUDE \r\n\r\n1.08.122.0067.2363 - APOIO ADM. - CONSELHO MUN. DA INFANCIA E JUVENTUDE \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n3.800,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n3.800,00 \r\n\r\n060100 - SECRETARIA MUN. DE GESTAO DE PESSOAS E CONTRA \r\n\r\n06010 - GABINETE DO SECRETARIO DE ADMINISTRACAO \r\n\r\n1.04.122.0067.2271 - APOIO ADMINIST. - SEC. DE ADMIN. E GESTAO DE PESSOAS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 319094 - INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS \r\n\r\n250.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339091 - SENTENCAS JUDICIAIS \r\n\r\n320.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n200.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 469071 - PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO \r\n\r\n280.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n1.050.000,00 \r\n\r\n030100 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO \r\n\r\n03010 - GABINETE DO PROCURADOR \r\n\r\n1.02.062.0130.2464 - PRECATORIOS - ART. 100 CF/88 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339091 - SENTENCAS JUDICIAIS \r\n\r\n945.905,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n945.905,00 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 23 de agosto de 2016\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1978212"
                    ],
                    "1978164": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°1135/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base nas Leis nº 8344/13, 8622/15 e Decretos n° 21/2014, 80/2015, Rita de Cássia Escodine da Silva, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, a Função Gratificada de Vice-Diretora da CE Prof. Paulo Freire, Classificação “C”, Símbolo FG-05, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 13 de julho de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\n(Republicada por ter saído por incorreção)\r\n\r\nId: 1978164"
                    ],
                    "1978199": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria nº1225/2016\r\n\r\nDispõe sobre concessão de benefício de APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA ESPECIAL a Claudia Maria Fagundes Ribeiro.\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nResolve, nos autos do Processo Administrativo n°00783/2016.\r\n\r\nArt.1º - Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA ESPECIAL a Claudia Maria Fagundes Ribeiro, Professor I - 20H - Padrão - C, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte matrícula nº 17276, com proventos integrais, com fundamento no art. 6° da EC nº 41/2003 c/c Art.40, §5° da CRFB/88.\r\n\r\nArt.2º - Fixar os proventos mensais, de forma integral, em R$ 3.286,15 (três mil, duzentos e oitenta e seis reais e quinze centavos), a partir da publicação da presente, correspondente as seguintes parcelas:\r\n\r\nCOMPOSIÇÃO DAS VERBAS\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nVencimento: Cargo de Professor - I - 20 H - Padrão I..\r\n\r\nAnexo III da Lei Municipal nº 7345/2002, alterada pela Lei nº 7429 e lei n° 8133/09 c/c\r\n\r\nR$ 2.053,85\r\n\r\nDecreto Municipal n° 120/2003 e lei n° 8541/2014 e Lei n° 8.703/2016..\r\n\r\nQuinquênio - 25%\r\n\r\nart. 60 da Lei Municipal nº. 5.247/91\r\n\r\nR$ 513,46\r\n\r\nAdicional - 15%\r\n\r\nArt. 8° da Lei n° 5.132/90 c/c art.110 da Lei n° 5.247/91 e arts. 63, 66, §2° da Lei n° 7.345/02 .\r\n\r\nR$ 308,07\r\n\r\nProgressão - 20%\r\n\r\nLei n° 8.133/2009 c/c art. 110 da Lei n° 5.247/91. \r\n\r\nR$ 410,77\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 29 de julho de 2016\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\n(Republicada por ter saído por incorreção)\r\n\r\nPortaria nº 1318/2016\r\n\r\nDispõe sobre concessão de benefício de APOSENTADORIA POR INVALIDEZ a Selma Domingos Annarumma.\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nResolve, nos autos do Processo Administrativo nº 6655/2015:\r\n\r\nArt.1º - Conceder APOSENTADORIA a Selma Domingos Annarumma, Guarda Civil Municipal - 3ª Categoria - Padrão G, lotada na Guarda Civil Municipal, Junto ao Gabinete da Prefeita, matrícula nº 14010, com proventos proporcionais ao seu tempo de contribuição, com fundamento no art. 40, §1º, I da CRFB/88, redação dada pela EC nº 41/2003 c/c Art. 6° A da EC n°41/2003, com redação dada pela EC n° 70/2012.\r\n\r\nArt.2 - Fixar os proventos mensais, de forma proporcionais R$ 1.536,30 (hum mil, quinhentos e trinta e seis reais e trinta centavos.) a partir de 15/04/2016, data do Laudo Médico, correspondente as seguintes parcelas:\r\n\r\nCOMPOSIÇÃO DAS VERBAS\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nVencimento: Cargo Guarda Civil Municipal - 3ª Categoria - Padrão G.\r\n\r\nProporcionais a 15/30 (quinze trinta avos) Anexo\r\n\r\nR$ 1.138,00\r\n\r\nV da Lei Municipal nº 7.346/2002, alterada pela Lei n° 8.644/2015. \r\n\r\nQuinquênio - 15%\r\n\r\nArt. 60 da Lei º. 5.247/91\r\n\r\nR$ 170,70\r\n\r\nRisco de Vida - 20%\r\n\r\nLei nº. 6.312/97 com alterações das Leis n° 6819/99 e Lei n° 7.726/2012.\r\n\r\nR$ 227,60\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 12 de agosto de 2016.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nId: 1978199"
                    ]
                }
            },
            "Gabinete da Prefeita": {
                "Guarda Civil Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1978202": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "Portaria nº. 180/2016\r\n\r\nO Comandante Interino da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Guarda Municipal CRISTIANO MACHADO DAS NEVES, matrícula 14029, por ter faltado ao serviço extraordinário no Setor P. U. Saldanha Marinho, no dia 18/12/2015. Ao ser ouvido a respeito, o servidor não comprovou com documentos o alegado. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no anexo I, inciso II, item 21 do Regulamento Disciplinar da Guarda Civil Municipal de Campos dos Goytacazes - Decreto Nº 258/2001 e o Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e “X- ser assíduo e pontual ao serviço”, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II - suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 10 de agosto de 2016.\r\n\r\nCarlos Augusto Leão de Souza\r\n\r\nCmt Geral Interino da GCM\r\n\r\n(Republicada por ter saído com incorreção)\r\n\r\nId: 1978202"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos": {
                "Atos": {
                    "1978207": [
                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº 0103/2016\r\n\r\nPROCESSO N.º2016.105.000050-8-PR\r\n\r\nCONVITE nº 020/2016\r\n\r\nCONTRATADA: BRUTA CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ nº 17.232.744/0001-34\r\n\r\nOBJETO: Limpeza e roçada - Empresa de acesso á Conceição do Imbé - Localidade de Conceição do Imbé - Distrito de Morangaba. \r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 67.985,89 (sessenta e sete mil, novecentos e oitenta e cinco reais e oitenta e nove centavos) \r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Parcelado.\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 4 (quatro) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATUTA DO CONTRATO: 10/08/2016\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 22 de agosto de 2016.\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº. 0113/2016\r\n\r\nPREGÃO SRP Nº 050/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº. 2015.115.000250-2-PR\r\n\r\nCONTRATADA: NX EMPREENDIMENTOS SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA. \r\n\r\nCNPJ Nº. 14.216.885/0001-75\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de água mineral para atender a diversos setores da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 24.750,00(vinte e quatro mil setecentos e cinquenta reais)\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 30(trinta) dias.\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 01 (um) mês.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 17/08/2016\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de agosto de 2016.\r\n\r\nId: 1978207"
                    ],
                    "1978208": [
                        "I - Extrato de Termo Aditivo",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS Nº. 002/2016 R1\r\n\r\nO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, através da Comissão Permanente de Licitações, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47 - Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº. (22) 2733-6991, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na modalidade Tomada de Preços nº. 002/2016 R1, discriminada abaixo:\r\n\r\nObjeto: Obra de reforma do CIEP Professora Carmen Sylvia Carneiro no Parque Eldorado. \r\n\r\nValor Estimado: R$ 157.827,16 (cento e cinquenta e sete mil, oitocentos e vinte e sete reais e dezesseis centavos). \r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 12 de setembro de 2016 às 10h (dez horas).\r\n\r\nO Edital e seus anexos poderão ser retirados nesta cidade, no Setor de Licitações da PMCG, no horário das 9h às 12h e das 14h às 17h, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e entrega de 10 (dez) canetas esferográficas 0.7 (referência compactor - cor azul).\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de agosto de 2016.\r\n\r\nComissão Permanente de Licitações\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS Nº. 004/2016 R1\r\n\r\nO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, através da Comissão Permanente de Licitações, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47 - Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº. (22) 2733-6991, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na modalidade Tomada de Preços nº. 004/2016 R1, discriminada abaixo:\r\n\r\nObjeto: Obra de reforma e ampliação da E.M. Pequeno Jornaleiro - Rua Antônio Ribeiro Moço - Centro. \r\n\r\nValor Estimado: R$ 479.386,10 (quatrocentos e setenta e nove mil, trezentos e oitenta e seis reais e dez centavos). \r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 13 de setembro de 2016 às 10h (dez horas).\r\n\r\nO Edital e seus anexos poderão ser retirados nesta cidade, no Setor de Licitações da PMCG, no horário das 9h às 12h e das 14h às 17h, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e entrega de 01 (uma) resma de papel A4.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de agosto de 2016.\r\n\r\nComissão Permanente de Licitações\r\n\r\nId: 1978208"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Governo": {
                "Atos": {
                    "1978100": [
                        "DOCG - Relacao de Processos Despachados(",
                        "Processos Despachados pela Senhora Prefeita\r\n\r\nDeferidos nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n02344/10 Ivana Maria Zaccaro Noronha\r\n\r\n01248/11 Vania Kalinowski\r\n\r\n06586/13 Whalas Mendonça da Silva - Fund. Mun. de Saúde\r\n\r\n03045/14 Vera Lucia Vieira Justo\r\n\r\n04327/14 Sec. Educação (Claudia Helena Mendes M. Ribeiro)\r\n\r\n05008/14 José Francisco de Abreu Braga\r\n\r\n01638/15 Karine Cruz Coelho\r\n\r\n01898/15 Cláudia Helena Mendes Montana Ribeiro\r\n\r\n03117/15 Denise Ramos da Silva Fernandes\r\n\r\n05679/15 Silvia Neves da Silva Carvalho\r\n\r\n05425/15 Micheli Raimundo dos Santos\r\n\r\n06018/15 Ana Paula Ferreira Azevedo\r\n\r\n06040/15 Ana Paula Ferreira Azevedo\r\n\r\n06789/15 Francisco Baldino Pereira Filho\r\n\r\n00088/16 Sebastiana Navarro Silva\r\n\r\n00267/16 Ana Virginia Pereira Santana dos Santos\r\n\r\n00385/16 Claudio Rangel Gomes\r\n\r\n00797/16 Sineide Ferreira do Nascimento\r\n\r\n00919/16 Cláudia Pinto de Souza Silva\r\n\r\n00923/16 Sônia Maria Rodrigues da Cunha\r\n\r\n00932/16 Kátia Valéria Ribeiro Alves dos Santos\r\n\r\n00971/16 Claudia Márcia Maciel de Sales Sardinha\r\n\r\n00999/16 Célia Mara de Souza Rosa\r\n\r\n01082/16 Luize Tavares de Medeiros Maurício\r\n\r\n01192/16 Rosenilda Ribeiro Gonçalves - Fund. Mun. de Saúde\r\n\r\n01245/16 Eliane dos Santos Costa\r\n\r\n01343/16 Isa Márcia Salles Louro Delbons Moraes\r\n\r\n01386/16 Regina da Silva Gomes\r\n\r\n01649/16 Márcia Lucia Lopes Espinosa Freitas\r\n\r\n01790/16 Joilma Batista Cardoso\r\n\r\n01821/16 Nilzete Silva Rangel\r\n\r\n01906/16 Sirlane de Souza Barreto\r\n\r\n02033/16 Yvonne Arruda Rangel\r\n\r\n02051/16 Regina Celia de Castro\r\n\r\n02056/16 Oliéti César Tavares\r\n\r\n02108/16 Silvana de Azeredo Pires Matias\r\n\r\n02527/16 Neilton Gomes Viana\r\n\r\n02560/16 Cláudia Márcia Manhães Delfino Batista\r\n\r\n02580/16 Maria Aparecida Ribeiro Tavares\r\n\r\n02683/16 Sirley D'Angela Pires Ribeiro Vieira\r\n\r\n02937/16 Neusimar da Hora\r\n\r\n04905/16 José Cláudio Gomes Rangel\r\n\r\n04960/16 Marcelo Manhães Gonçalves\r\n\r\n05049/16 Rodilda Maria Borges Correa\r\n\r\n05377/16 Heloisa Queiroz Mello\r\n\r\n10716/16 Jefferson Marques da Silva - Sec. Fazenda\r\n\r\nProcessos Despachados pela Senhora Prefeita\r\n\r\nIndeferidos nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n01199/12 Flávia Ribeiro Mota Bandeira Viana\r\n\r\n09907/12 Maria das Dores Prado Leal\r\n\r\n02851/16 Vanessa Veloso da Silva\r\n\r\n06278/13 Dicéa Gomes de Souza\r\n\r\n00219/14 Leandro das Chagas Azeredo\r\n\r\n00231/14 Regina Claudia de Souza Moraes Silva\r\n\r\n00224/14 Cínthia da Conceição Silva\r\n\r\n02232/14 Carolina Alves da Silva\r\n\r\n04576/14 Wendell Roque Werneck\r\n\r\n02544/15 Isabel Cristina Ferreira M. de Almeida\r\n\r\n03177/15 Maria de Fátima da Silva Fernandes Monteiro\r\n\r\n03819/15 Daniele da Silva Costa\r\n\r\n00348/16 Maria das Graças Henriques Medeiros\r\n\r\n01326/16 Cristiano Morais Barbosa\r\n\r\n01363/16 Thiago Carvalho dos Santos\r\n\r\n01391/16 Jorge Figueiredo da Silva\r\n\r\n01497/16 Eliane Campista de Souza Xavier - (Republicado por ter saído com incorreção)\r\n\r\n01759/16 Andréa Crispim Bastos\r\n\r\n02826/16 Daniela Pontes da Silva Leal - Fund. Mun. de Saúde\r\n\r\n05300/16 Danielle Ribeiro dos Santos Cruz\r\n\r\nSECRETARIA DE GOVERNO\r\n\r\nEm 19/08/16\r\n\r\nAngelo Rafael Barros Damiano\r\n\r\n-Subsecretário Adjunto de Governo -\r\n\r\nId: 1978100"
                    ],
                    "1978101": [
                        "DOCG - Relacao de Processos Despachados(",
                        "Processos Despachados pela Senhora Prefeita\r\n\r\nDeferidos nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n03185/12 Lucia Helena Ferreira Freitas\r\n\r\n03244/12 Esther Maria da Cruz e Cruz\r\n\r\n02678/15 Ana Beatriz Salles de Azevedo Mello\r\n\r\n03055/15 Maria Aparecida de Souza Ferreira\r\n\r\n03496/15 Edinea Peixoto Ribeiro - Fund. Mun. de Saúde\r\n\r\n03720/15 Alessandra Prudêncio da Silva Cruz\r\n\r\n03665/15 Tatiana Rangel Peixoto - Fund. Mun. de Saúde\r\n\r\n03760/15 Hilda Helena Raymunda Dias\r\n\r\n03798/15 Sandra Gomes dos Santos - Fund. Mun. de Saúde\r\n\r\n04231/15 Fabiane Caramurú de Souza\r\n\r\n04423/15 Sérgio Luiz Souza Izidoro - Fund. Mun. de Saúde\r\n\r\n05768/15 Christianne Neto Barroso Moulin Valencia\r\n\r\n05886/15 Simone Fonseca Menezes M. Cabral - Fund. Mun. de Saúde\r\n\r\n06051/15 Lilian Pereira Braga\r\n\r\n06075/15 Maria Cecília Pessanha Ramos\r\n\r\n06101/15 Neide das Graças Ribeiro de Souza Pereira\r\n\r\n06108/15 Angélica Andrade Mothé\r\n\r\n06189/15 Teresa Cristina Alves da Silva Mothé\r\n\r\n06285/15 Marta Regina da Camara de Azeredo\r\n\r\n06986/15 Jane José Viana de Almeida\r\n\r\n00643/16 Luciana Ribeiro Mota\r\n\r\n01195/16 Rosimary de Fátima Araújo Monteiro\r\n\r\n01200/16 Mirian Mota Aquino\r\n\r\n01242/16 Marta Elena Alves Tardim Ramos\r\n\r\n01368/16 Carmem Lúcia Ferreira Hygino\r\n\r\n01847/16 Vera Lúcia da Silva Belo Macedo\r\n\r\n01918/16 Luiza Regina Rangel Roza\r\n\r\n01960/16 Neilton Gomes Viana\r\n\r\n02042/16 Maria de Fátima Carneiro da Silva\r\n\r\n02407/16 Maxilane de Jesus Pinheiro\r\n\r\n02586/16 Elisangela Faria de Araujo Siqueira\r\n\r\n02821/16 Diva de Fátima Cordeiro Alvarenga\r\n\r\n03354/16 Maria Luiza Pereira Ribeiro\r\n\r\n04857/16 Elma Ribeiro da Silva\r\n\r\n04994/16 Ritaline Dias Azevedo Gomes\r\n\r\nProcessos Despachados pela Senhora Prefeita\r\n\r\nIndeferidos nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n13513/12 Takna Mendonça Formaggini\r\n\r\n01321/13 Ana Paula Pereira dos Santos\r\n\r\nSECRETARIA DE GOVERNO\r\n\r\nEm 22/08/16\r\n\r\nAngelo Rafael Barros Damiano\r\n\r\n-Subsecretário Adjunto de Governo -\r\n\r\nId: 1978101"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social": {
                "Atos": {
                    "1978079": [
                        "I - Edital",
                        "EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso de suas atribuições convoca os Conselheiros, para a Assembleia Geral Ordinária a ser realizada no dia 26/08/2016 (sexta feira), às 9h (1ª convocação) e 9h30min (2ª convocação), no Auditório da Casa dos Conselhos, localizado na Avenida Alberto Torres, 371, 11° andar - Centro - Prédio Executivo, com a seguinte pauta:\r\n\r\n01 - Aprovação da Ata Anterior;\r\n\r\n02- Apresentação pelo FMAS da Prestação de Contas de janeiro à julho de 2016;\r\n\r\n03- Apresentação e Aprovação do Parecer da Comissão de Orçamento e Financiamento;\r\n\r\n04- Apresentação e Aprovação do Parecer da Comissão de Normas;\r\n\r\n05- Apresentação e Aprovação do Parecer da Comissão de Fiscalização;\r\n\r\n06- Sobre a Capacitação dos Conselheiros;\r\n\r\n07- Suplementação das vagas nas Comissões e Ampliação da Comissão de Orçamento e Financiamento;\r\n\r\n08 - Assuntos Gerais.\r\n\r\nAdriano Rangel Parreira\r\n\r\nPresidente do CMAS\r\n\r\nId: 1978079"
                    ],
                    "1978205": [
                        "I - Aviso",
                        "AVISO DE REMARCAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2016\r\n\r\nA Pregoeira do Fundo Municipal de Assistência Social, “in fine” com fulcro no Art. 4º da lei 10.520/02, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na Modalidade Pregão Presencial nº 002/2016, discriminada abaixo:\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada no fornecimento de urnas, translado e execução de funerais, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social (SMDHS).\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 06 de setembro de 2016 às 10h (dez horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 27337657 e 27336991 de 9:00 às 12:00 e de 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e uma resma de papel A4 com 500 folhas.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de agosto de 2016.\r\n\r\nJosé Dalton de Souza Pinto Filho\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1978205"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana": {
                "Instituto Municipal de Trânsito e Transporte": {
                    "Atos": {
                        "1978188": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "IMTT - INSTITUTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE\r\n\r\nPortaria 025/2016\r\n\r\nO Presidente do IMTT - Instituto Municipal de Trânsito e Transporte, no uso de suas atribuições legais, e em cumprimento ao Decreto no. 304/2014.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados como Gestor e Fiscal, respectivamente, do Contrato n°. 0002/2016, NSD no. 2015.109.000053-7-NS, Processo no. 2015.109.000064-1-PR. Objeto: Licitação referente a serviços de serralheria para confecção de elementos metálicos.\r\n\r\nGESTOR DO CONTRATO: \r\n\r\nGustavo Machado de Carvalho, CPF no. 792.739.397-91, Matrícula no. 24.831.\r\n\r\nFISCAL DO CONTRATO: \r\n\r\nPaulo Roberto Ribeiro Dias, CPF no. 985.056.027-49, Matrícula no. 24.826.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua Publicação.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de junho de 2016\r\n\r\nCarlos Filipe Mocaiber Lopes\r\n\r\nPresidente\r\n\r\n29196\r\n\r\nId: 1978188"
                        ]
                    }
                },
                "Empresa Municipal de Habitação": {
                    "Atos": {
                        "1978209": [
                            "DOCG - Homologacao",
                            "HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nA Presidente da Empresa Municipal de Habitação, Urbanização e Saneamento - EMHAB no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela Lei Nº. 8.666/93 e alterações posteriores, HOMOLOGA os atos praticados no processo nº. 2016.014.000006-8-PR, convite nº. 002/16 e, em conseqüência, ADJUDICA o seu objeto, a contratação de 02 (dois) caminhões pipa para atendimento as localidades de Carvão e São Martinho não atendidas pela concessionária Águas do Paraíba, à licitante imabol instalação e manutenção de bombas ltda, inscrita no CNPJ sob o nº. 30.402.572/0001-68, com valor de R$ 77.071,18 (setenta e sete mil e setenta e um reais e dezoito centavos).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE \r\n\r\nEm 17 de agosto de 2016.\r\n\r\nSimone Ferreira Muniz de Oliveira\r\n\r\n= Presidente da EMHAB =\r\n\r\nId: 1978209"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte": {
                "Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima": {
                    "Atos": {
                        "1978161": [
                            "DOCG - Inexigibilidade de Licitacao",
                            "Campos dos Goytacazes, 23 de agosto de 2016\r\n\r\nPUBLICACAO RESUMIDA\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2016.019.000163-7\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Alves Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nReferente: Contratação de Alex do Forró, para apresentação de show musical na 16ª Rancheirada da Casa de Cultura em Goitacazes.\r\n\r\nPreço: 3.000,00\r\n\r\nData: 16/07/2016\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2016.019.000181-7\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Medeiros Empreendimentos Eireli.\r\n\r\nReferente: Contratação da Banda Atração Popular, para apresentação de show musical na 6ª Rancheirada da Casa de Cultura Poeta Antônio Silva, em Conselheiro Josino.\r\n\r\nPreço: 4.000,00\r\n\r\nData: 23/07/2016\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2016.019.000162-P\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e BLK Produções e Eventos Ltda-ME.\r\n\r\nReferente: Contratação da Banda Só Marrento, para apresentação de show musical na Tradicional Festa de São João Batista, no Turf.\r\n\r\nPreço: 6.000,00\r\n\r\nData: 16/07/2016\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2016.019.000161-2\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Anderson André Pires Nunes.\r\n\r\nReferente: Contratação da Banda Catucaí, para apresentação de show musical na Tradicional Festa de São João Batista, no Turf.\r\n\r\nPreço: 4.000,00\r\n\r\nData: 17/07/2016\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2016.019.000160-5\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Rodrigues Promoções e Serviços Eireli-ME.\r\n\r\nReferente: Contratação de Mariana Soares, para apresentação de show musical no Saral do Museu Histórico de Campos.\r\n\r\nPreço: 3.000,00\r\n\r\nData: 13/07/2016\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2016.019.000183-1\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Zazal Moço Produções e Eventos Ltda.\r\n\r\nReferente: Contratação do cantor Zazal, para apresentação de show musical na Tradicional Festa de Santa Ana, no 7º Distrito de Campos.\r\n\r\nPreço: 4.000,00\r\n\r\nData: 24/07/2016\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2016.019.000184-9\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e FNL Empreendimentos Eireli - ME.\r\n\r\nReferente: Contratação da Banda Novo Horizonte, para apresentação de show musical na Tradicional Festa de São João Batista, Arraiá do Teixeirão.\r\n\r\nPreço: 4.000,00\r\n\r\nData: 24/07/2016\r\n\r\nPatrícia Cordeiro Alves Alencar\r\n\r\nPresidente da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima\r\n\r\nId: 1978161"
                        ]
                    },
                    "Secretaria Municipal de Saúde": {
                        "Atos": {
                            "1978160": [
                                "DOCG - Termos de Reconhecimento de Dívidas",
                                "TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA\r\n\r\nTR/2016 nº. 002/2016\r\n\r\nA Secretaria Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - RJ, situada na Rua Voluntários da Pátria, nº. 875, representada neste ato pelo Dr. Geraldo Augusto Pinto Venâncio, inscrito no CPF sob o nº. 423.978.477-87, Secretário de Saúde, formalmente reconhece, por manifestação livre, a responsabilidade pelo valor original de R$ 17.250,00 (dezessete mil, duzentos e cinqüenta reais), devidos a ENGINE COMERCIO E SERVIÇO LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº. 36.338.135/0001-09, referente ao serviço de manunteção preventiva e corretiva dos equipamentos do Centro de Referencia Augusto Guimarães.\r\n\r\nCumpre asseverar que pagamento da mencionada dívida é exequível no exercício de 2016, e seu impacto na execução orçamentária e financeira não impedirá, nem prejudicará o funcionamento das atividades desta Secretaria.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes - RJ, 17 de agosto de 2016.\r\n\r\nDr. Geraldo Augusto Pinto Venâncio\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nDECLARAÇÃO\r\n\r\nPor meio do presente instrumento declaratório, eu, Dr. Geraldo Augusto Pinto Venâncio, inscrito no CPF sob o nº. 423.978.477-87, Secretário Municipal de Saúde e Ordenador de despesas da Secretaria Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - RJ, venho declarar que o Reconhecimento de Dívida do processo em questão é exequível no exercício de 2016 e posteriores, e seu impacto na execução orçamentária e financeira, não impedirá ou prejudicará o funcionamento das atividades dessa Secretaria.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDr. Geraldo Augusto Pinto Venâncio\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1978160"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Procuradoria Geral do Município": {
                    "CPJA de União Estável": {
                        "Atos": {
                            "1978171": [
                                "I - Edital",
                                "COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA DE UNIÃO ESTÁVEL, NOMEDA PELA PORTARIA 126/2015, E PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EM 19/03/2015\r\n\r\nEDITAL 21/2016\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA DE CONCUBINATO, nomeada pela Portaria 126/2015 publicada no Diário Oficial do Município em 19/03/2015, cientifica aos interessados que se reunirá no dia 26/08/2016, a partir das 09:30h no Centro Administrativo José Alves de Azevedo, Sede da Prefeitura (antigo CESEC), situada na Rua Cel. Ponciano Azeredo Furtado, 47 - Parque Santo Amaro, nesta cidade, quando apreciará o processo e nos termos e condições estabelecidas no Decreto 47/93, de 16 e republicado em 27 de abril, para ouvir o interessado no processo nº 2016.115.002428-8-PA, em que é requerente TANIA RIBEIRO RODRIGUES HENRIQUES.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 17 de agosto de 2016.\r\n\r\nLeonam de Menezes Rodrigues\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1978171"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Fundação Municipal de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1978206": [
                        "I - Aviso",
                        "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 009/2016\r\n\r\nO Pregoeiro da Fundação Municipal de Saúde, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação, na Modalidade Pregão Presencial nº 009/2016, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços de monitoramento pessoal de radiação de 124 (cento e vinte e quatro) usuários, com expedição de laudo mensal, comprovando a dose de radiação registrada em cada dosímetro, que será feito mensalmente, atendendo assim as necessidades da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 29 de agosto de 2016, às 10h (dez horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-7657, no horário de 09h00min às 12h00min e das 14h00min às 17h00min, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (uma) resma de papel A4. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de agosto de 2016.\r\n\r\nJosé Dalton de Souza Pinto Filho\r\n\r\nPregoeiro da FMS\r\n\r\nId: 1978206"
                    ]
                },
                "Secretaria Municipal de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1978104": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nProcesso n° 2016.045.000222-6-PR\r\n\r\nPregão nº 069/2015\r\n\r\nContrato nº 0075/2016\r\n\r\nEmpresa Contratada: NOVA AEROFARMA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 01.982.722/0001-51\r\n\r\nObjeto: Aquisição de materiais e insumos hospitalares visando à assistência aos pacientes internados nas Unidades Hospitalares e pré-hospitalares que integram a estrutura da Fundação Municipal de Saúde e a assistência aos pacientes atendidos pela Secretaria Municipal de Saúde.\r\n\r\nValor: R$ 6.957,50 (Seis mil, novecentos e cinquenta e sete reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nData da Assinatura: 09/08/2016.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 17 de agosto de 2016.\r\n\r\nGeraldo Augusto Pinto Venâncio\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1978104"
                        ],
                        "1978155": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nProcesso n° 2016.045.000125-1-PR\r\n\r\nPregão nº 068/2015\r\n\r\nContrato nº 0073/2016\r\n\r\nEmpresa Contratada: DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS BRASIL MIRACEMA LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 03.946.428/0001-10\r\n\r\nObjeto: Aquisição de material e insumos hospitalares visando a assistência aos pacientes internados nas Unidades Hospitalares e pré- hospitalares que integram a estrutura da Fundação Municipal de Saúde e a Saúde e a assistência aos pacientes atendidos pela Secretaria Municipal de Saúde.\r\n\r\nValor: R$ 50.424,00 (Cinqüenta mil e quatrocentos e vinte e quatro reais ).\r\n\r\nData da Assinatura: 09/08/2016.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 19 de agosto de 2016.\r\n\r\nGeraldo Augusto Pinto Venâncio\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1978155"
                        ],
                        "1978156": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nProcesso n° 2016045.000222-6-PR\r\n\r\nPregão nº 069/2015\r\n\r\nContrato nº 0074/2016\r\n\r\nEmpresa Contratada: DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS BRASIL MIRACEMA LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 03.946.428/0001-10\r\n\r\nObjeto: Aquisição de material e insumos hospitalares visando a assistência aos pacientes internados nas Unidades Hospitalares e pré- hospitalares que integram a estrutura da Fundação Municipal de Saúde e a Saúde e a assistência aos pacientes atendidos pela Secretaria Municipal de Saúde.\r\n\r\nValor: R$ 226.100,00 (Duzentos e vinte e seis mil e cem reais).\r\n\r\nData da Assinatura: 09/08/2016.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 19 de agosto de 2016.\r\n\r\nGeraldo Augusto Pinto Venâncio\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1978156"
                        ],
                        "1978157": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nProcesso n° 2016.045.000071-2-PR\r\n\r\nPregão nº 003/2016\r\n\r\nContrato nº 0078/2016\r\n\r\nEmpresa Contratada: REFRIGERADOR ICARI LTDA\r\n\r\nCNPJ: 31.541.824/0001-00\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa para o fornecimento e instalação de aparelho de ar condicionado, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde- SMS.\r\n\r\nValor: R$ 15.600,00 (Quinze mil e seiscentos reais ).\r\n\r\nData da Assinatura :22/07/2016.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de agosto de 2016.\r\n\r\nDr. Geraldo Augusto Pinto Venâncio\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1978157"
                        ],
                        "1978158": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nProcesso n° 2016.045.000222-6-PR\r\n\r\nPregão nº 069/2015\r\n\r\nContrato nº 0076/2016\r\n\r\nEmpresa Contratada: REPROMED COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 36.280.113/0001-35\r\n\r\nObjeto: Aquisição de material e insumos hospitalares visando a assistência aos pacientes internados nas Unidades Hospitalares e pré- hospitalares que integram a estrutura da Fundação Municipal de Saúde e a Saúde e a assistência aos pacientes atendidos pela Secretaria Municipal de Saúde.\r\n\r\nValor: R$ 14.490,25 (Quatorze mil e quatrocentos e noventa reais e vinte e cinco centavos).\r\n\r\nData da Assinatura :09/08/2016.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 17 de agosto de 2016.\r\n\r\nDr. Geraldo Augusto Pinto Venâncio\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1978158"
                        ],
                        "1978159": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nProcesso n° 2016.045.00022-6-PR\r\n\r\nPregão nº069/2015\r\n\r\nContrato nº0077/2016\r\n\r\nEmpresa Contratada : SPEED SEC.XXI DISTRIBUIDORADE PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 12.215.03/0001-42\r\n\r\nObjeto: Aquisição de material e insumos hospitalares visando a assistência aos pacientes internados nas Unidades Hospitalares e pré- hospitalares que integram a estrutura da Fundação Municipal de Saúde e a Saúde e a assistência aos pacientes atendidos pela Secretaria Municipal de Saúde.\r\n\r\nValor: R$ 60.584,20 ( Sessenta mil e quinhentos e oitenta e quatro reais e vinte centavos)\r\n\r\nData da Assinatura :09/08/2016.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 19 de agosto de 2016.\r\n\r\nDr. Geraldo Augusto Pinto Venâncio\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1978159"
                        ],
                        "1978204": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 010/2016\r\n\r\nA pregoeira da Secretaria Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que a licitação na modalidade Pregão Presencial nº 010/2016, cujo objeto é o registro de preços para futura e eventual aquisição de órteses, próteses e meios auxiliares de locomoção para distribuição pelo Centro Regional de Reabilitação que integra a estrutura da Secretaria Municipal de Saúde, marcada para o dia 23 de agosto de 2016, às 9h30min (nove horas e trinta minutos), foi considerada DESERTA, uma vez que à mesma não acudiram interessados. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de agosto de 2016.\r\n\r\nAline Gomes Pelicioni\r\n\r\nPregoeira da SMS\r\n\r\nId: 1978204"
                        ]
                    }
                }
            },
            "CÂMARA MUNICIPAL": {
                "Atos": {
                    "1978102": [
                        "DOCG - Ato",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 0014/2016\r\n\r\nA Mesa Executiva da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes,Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE ratificar o Ato Executivo nº 0017/2014 que diz: “conforme preceitua o § 3º do Art. 37, da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Estabelece normas para as eleições), liberar nas dependências deste Legislativo, a veiculação de propaganda eleitoral, não podendo esta estender-se a fachada e parte externa do prédio”.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de agosto de 2016, 339º da Vila de São Salvador dos Campos, 181º da Cidade de Campos dos Goytacazes e 364º da criação da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nTHIAGO VIRGÍLIO TEIXEIRA DE SOUZA\r\n\r\n- 1º Vice-Presidente -\r\n\r\nMARIA AUXILIADORA FREITAS DE SOUZA\r\n\r\n- 2ª Vice-Presidente -\r\n\r\nABDU NEME JORGE MAKHLUF NETO\r\n\r\n- 1º Secretário -\r\n\r\nMIGUEL RIBEIRO MACHADO\r\n\r\n- 2º Secretário -\r\n\r\nId: 1978102"
                    ],
                    "1978162": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 0146/2016\r\n\r\n“Estabelece condutas na Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes no período eleitoral do ano de 2016.”\r\n\r\nEDSON BATISTA, Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais, faz expedir o seguinte: \r\n\r\nConsiderando as eleições que serão realizadas em 02 de outubro do corrente ano, e\r\n\r\nConsiderando o disposto na Legislação Eleitoral pertinente a propaganda dos candidatos, coligações e partidos políticos(44, 45, e 73, VI, alínea “b” da lei nº 9.504/97 e artigo 31 da Resolução nº 23.457/2015 do TSE),\r\n\r\nConsiderando, por fim o precedente do TSE, verbis:\r\n\r\nTSE - AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL ELEITORAL : ARESPE 20859 RS \r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. VEREADORES. DIFUSÃO DE OPINIÃO FAVORÁVEL OU CONTRÁRIA A CANDIDATO, PARTIDO OU COLIGAÇÃO, EM SESSÃO PARLAMENTAR TRANSMITIDA PELA TV APÓS 1º DE JULHO DO ANO DA ELEIÇÃO. VIOLAÇÃO DO ART. 45, III, DA LEI N. 9.504/97. INCIDÊNCIA DA REGRA AOS CANAIS DE TELEVISÃO POR ASSINATURA (LEI N. 9.504/97, ART. 57). AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.\r\n\r\n- A circunstância de os vereadores difundirem, após 1º de julho do ano da eleição, em sessão parlamentar transmitida pela TV, \"opinião favorável ou contrária a candidato, partido ou coligação\", implica violação do art. 45, III, da Lei nº 9.504/97. Tal preceituação é aplicável aos canais de televisão por assinatura sob a responsabilidade, entre outros, das Câmaras Municipais, a teor do art. 57 do mesmo diploma legal.\r\n\r\n- Entendimento que visa a assegurar o equilíbrio e igualdade entre os candidatos.\r\n\r\nAgravo regimental a que se nega provimento.\r\n\r\nI) Fica proibida a utilização dos serviços administrativos e de pessoal da Câmara Municipal para fins eleitorais.\r\n\r\nII) Fica proibida a utilização de quaisquer bens, materiais de consumo e equipamentos pertencentes à Câmara Municipal, tais como: impressoras, scanner, copiadoras, fax, câmeras fotográficas, microcomputadores, serviços da internet e telefônicos com a finalidade de reprodução, confecção e veiculação de propaganda eleitoral. \r\n\r\nIII) Fica proibida a utilização de veículos oficiais para o transporte de pessoas, bens e materiais destinados à campanha política, bem como para reuniões e eventos de natureza político-partidária. \r\n\r\nIV) Fica suspensa, durante o período eleitoral, a veiculação, pela TV Câmara e pela internet, dos atos do Poder Legislativo, tais como: Sessões e quaisquer outros eventos que forem realizados. Fica também suspensa a divulgação de releases, por via eletrônica, durante o referido período.\r\n\r\nV) A não observância das disposições previstas na presente portaria sujeitará o infrator às penas da lei, e, se Vereador, cumulativamente às infrações político-administrativas. \r\n\r\nPublique-se e cumpra-se.\r\n\r\nCâmara Municipal de Campos dos Goytacazes/RJ, 23 de agosto de 2016, 339º da Vila de São Salvador dos Campos, 181º da Cidade de Campos dos Goytacazes e 364º da criação da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nId: 1978162"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IDN - (DO Notícias)": {
            "Atos": {
                "1978263": [
                    "IDN - MATÉRIA",
                    "Id: 1978263"
                ],
                "1978264": [
                    "IDN - MATÉRIA",
                    "Id: 1978264"
                ]
            }
        },
        "Parte I JC (Junta Comercial)": {
            "Processos Deferidos": {
                "Atos": {
                    "1978090": [
                        "IJC - Processos",
                        "Despachos de 23 agosto 2016\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n163103844\r\n\r\n100% POPULAR DE NITEROI LTDA ME \r\n\r\n163052557\r\n\r\n1364 COMERCIO E CULTURA LTDA EPP \r\n\r\n163099391\r\n\r\n15 AUTO ELETRICA LTDA ME \r\n\r\n161962017\r\n\r\n3G BRASIL COMERCIO E SERVICOS EIRLEI EPP \r\n\r\n162944268\r\n\r\n3G BRASIL COMERCIO E SERVICOS EIRLEI EPP \r\n\r\n162750480\r\n\r\nA E V INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS DE COUROS LTDA ME \r\n\r\n163094918\r\n\r\nA L RISCADO COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n163113939\r\n\r\nA M CAMPOS COMERCIO DE EQUIPAMENTOS COMERCIAIS E INDUSTRIAIS ME \r\n\r\n162907486\r\n\r\nA M MOZER COMERCIO E SERVICOS EIRELI \r\n\r\n163085994\r\n\r\nA R DA SILVA COMERCIO DE CABELOS ME \r\n\r\n163099960\r\n\r\nA S MENEZES TRANSPORTE ME \r\n\r\n163015759\r\n\r\nACADEMY TRAVEL AGENCIA DE VIAGENS LTDA \r\n\r\n163113254\r\n\r\nACCOUNTANT ASSESSORIA CONTABIL LTDA ME \r\n\r\n162864507\r\n\r\nACROPOL DE ITAGUAI MERCEARIA LTDA ME \r\n\r\n163103321\r\n\r\nADJ SERVICO DE TRANSPORTE LTDA EPP \r\n\r\n163119643\r\n\r\nADMINISTRADORA RIACHUELO LTDA ME \r\n\r\n163101876\r\n\r\nADRIANA CORTAT LIMA ME \r\n\r\n163102201\r\n\r\nAEASA COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA ME \r\n\r\n163052786\r\n\r\nAFONSO L DOS SANTOS LOURENCOS PIZZARIA ME \r\n\r\n161969267\r\n\r\nAGENCIA DE VIAGENS A KOGLIN LTDA EPP \r\n\r\n162977581\r\n\r\nAGRO PECUARIA RAMIREZ LTDA EPP \r\n\r\n163101981\r\n\r\nAGUAS DE NITEROI S/A \r\n\r\n162527357\r\n\r\nAGUIA REAL SEGURANCA PRIVADA LTDA \r\n\r\n162945515\r\n\r\nAGUIAR E ROCHA LTDA ME \r\n\r\n162959800\r\n\r\nALUMIART DISTRIBUICAO COMERCIO E REPRESENTACOES DE ESQUADRIAS E VIDROS LTDA \r\n\r\n163095515\r\n\r\nAM DOS SANTOS ME \r\n\r\n163098557\r\n\r\nAMIGO CLUB CARD RIO LTDA \r\n\r\n163099120\r\n\r\nANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SERVICOS DE MANUTENCAO E REPARACAO \r\n\r\n163113670\r\n\r\nANTONIO DA SILVA SANTOS ME \r\n\r\n163096260\r\n\r\nAPI SPE 67 PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE EMPREENDIMENTOS MOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n163094837\r\n\r\nAQUIVENDE COM BR COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA ME \r\n\r\n163096325\r\n\r\nARENA PARK EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA \r\n\r\n162958951\r\n\r\nARNALDO BORGES RESTAURANTE ME \r\n\r\n163085862\r\n\r\nAROMA & SABOR GASTRONOMIA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n163101302\r\n\r\nATLANTICA COMPANHIA DE SEGUROS \r\n\r\n163101361\r\n\r\nATLANTICA COMPANHIA DE SEGUROS \r\n\r\n163038163\r\n\r\nATREVIDA CEREAIS FRUTAS E LEGUMES LTDA ME \r\n\r\n163111090\r\n\r\nAUDREY G DA SILVA ME \r\n\r\n163105375\r\n\r\nAUSTRAL SEGURADORA S A \r\n\r\n162936478\r\n\r\nAUTO MOTO ESCOLA LIDER MULIM LTDA ME \r\n\r\n163097429\r\n\r\nAUTO SOCORRO FRATER EIRELI ME \r\n\r\n163133727\r\n\r\nAVELANOZO DO BRASIL TRANSPORTES DE CARGAS LTDA EPP \r\n\r\n163103550\r\n\r\nAZIBRAS EXPLORACAO DE PETROLEO E GAS LTDA \r\n\r\n163103577\r\n\r\nAZIBRAS EXPLORACAO DE PETROLEO E GAS LTDA \r\n\r\n163105294\r\n\r\nBANCO BBM S/A \r\n\r\n163104271\r\n\r\nBANCO BTG PACTUAL S A \r\n\r\n163104476\r\n\r\nBANCO BTG PACTUAL S A \r\n\r\n163097216\r\n\r\nBAR E MERCEARIA SAVANAS DA VILA LTDA ME \r\n\r\n163124361\r\n\r\nBAR E RESTAURANTE SITIO DO PEIXE LTDA ME \r\n\r\n162738099\r\n\r\nBARRACHOC COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n163114811\r\n\r\nBASTOS & ALVES COMERCIO DE MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA ME \r\n\r\n163102490\r\n\r\nBELEZA ATUAL CABELEIREIROS TDA ME \r\n\r\n163021074\r\n\r\nBELOCA CURSO DE IDIOMAS E RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n163096481\r\n\r\nBENTO LISBOA 106 B EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n163031754\r\n\r\nBETHSAY COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n163095124\r\n\r\nBIOTECH TECNOLOGIAS EM GESTAO INTEGRADA LTDA ME \r\n\r\n163102406\r\n\r\nBJF NASCIMENTO PROCESSAMENTO DE DADOS ME \r\n\r\n162957084\r\n\r\nBK BRASIL OPERACAO E ASSESSORIA A RESTAURANTES S A \r\n\r\n163086974\r\n\r\nBOM AR 2000 LTDA ME \r\n\r\n163110999\r\n\r\nBOUTIQUE ONE DE CORDEIRO LTDA ME \r\n\r\n163101353\r\n\r\nBRADESCO SAUDE S/A \r\n\r\n163101280\r\n\r\nBRADESCO SAUDE S/A \r\n\r\n163118884\r\n\r\nBRAGA & NOBREGA LANCHES LTDA ME \r\n\r\n163104964\r\n\r\nBRASIL SALVAGE S/A SOCIEDADE BRASILEIRA DE VISTORIAS E INSPECOES \r\n\r\n163012326\r\n\r\nBRASIL TRUST CONSULTORIA EM NEGOCIOS FINANCEIROS LTDA ME \r\n\r\n163057010\r\n\r\nBRASILPAMA MANUFATURA DE PAPEIS LIMITADA \r\n\r\n163020558\r\n\r\nBRASVIT GRANITOS S A \r\n\r\n163102503\r\n\r\nBRIAND ENERGIES DO BRASIL CONSULTORIA TECNICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n163097488\r\n\r\nC J HADAD DE SOUZA PANIFICACAO E CONFEITARIA ME \r\n\r\n163113050\r\n\r\nC MORELLO TRANSPORTES ME \r\n\r\n162331509\r\n\r\nC NASCIMENTO FILHO TRANSPORTES TURISMO E LOCACAO DE VEICULOS \r\n\r\n162952902\r\n\r\nCAFE DE LA PAIX COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n163105243\r\n\r\nCANTO DA VILA RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n163095736\r\n\r\nCAR MEC FLYER LTDA ME \r\n\r\n163111065\r\n\r\nCAR NEW AUTOMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n163122881\r\n\r\nCARIOCA SOUL COMERCIO E CONFECCAO LTDA ME \r\n\r\n162880340\r\n\r\nCARLOS AMANCIO TAVARES CUNHA ME \r\n\r\n163102236\r\n\r\nCENTRAXI COOPERTRANSPA COOPERATIVA DE TRABALHO EM TAXI E TRANSPORTES COM PADROES ABSOLUTOS LTDA \r\n\r\n163042616\r\n\r\nCENTRO AUTOMOTIVO DA TRINDADE LTDA \r\n\r\n163102414\r\n\r\nCENTRO INTEGRADO DE SAUDE ANIMAL LTDA ME \r\n\r\n163095671\r\n\r\nCERVEJARIA ANTONIA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n163096600\r\n\r\nCESAR COPLE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n163097453\r\n\r\nCETIP S/A MERCADOS ORGANIZADOS \r\n\r\n163097496\r\n\r\nCETIP S/A MERCADOS ORGANIZADOS \r\n\r\n163097500\r\n\r\nCETIP S/A MERCADOS ORGANIZADOS \r\n\r\n163103704\r\n\r\nCGNPG RIO LTDA EPP \r\n\r\n163118752\r\n\r\nCHARLESRIO TRANSPORTES E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n163095949\r\n\r\nCHI DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n163096023\r\n\r\nCHL 133 DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n163096848\r\n\r\nCHL DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S/A \r\n\r\n163096520\r\n\r\nCHL LI INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n163095701\r\n\r\nCHL LIX INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n163096660\r\n\r\nCHL LVII INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n163095884\r\n\r\nCHL LXII INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n163095647\r\n\r\nCHL LXXII INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n163095760\r\n\r\nCHL LXXIII INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n163095817\r\n\r\nCHL LXXVI INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n163095914\r\n\r\nCHL XLIX INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n163057427\r\n\r\nCIA DOS FIOS DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS EIRELI ME ME \r\n\r\n162774370\r\n\r\nCID E DURAES EMPREITEIRA LTDA ME \r\n\r\n163094446\r\n\r\nCLAUDIA ALVES DE ALMEIDA ESCOLA TRENZINHO DA ALEGRIA \r\n\r\n163050597\r\n\r\nCLINFITNESS CLINICA DE FISIOTERAPIA E REABILITACAO LTDA ME \r\n\r\n162865600\r\n\r\nCLINICA RADIOLOGICA MEGA IMAGEM LTDA \r\n\r\n163101442\r\n\r\nCLUB MED BRASIL S/A \r\n\r\n163063656\r\n\r\nCLYK SUPREMENTOS ALIMENTARES E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n162963025\r\n\r\nCOLEGIO DOM BOSCO LTDA EPP \r\n\r\n162834292\r\n\r\nCOMERCIO DE MOVEIS E MADEIRAS MATO GROSSO DO SUL LTDA ME \r\n\r\n163119236\r\n\r\nCOMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA RIO \r\n\r\n163119244\r\n\r\nCOMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA RIO \r\n\r\n162851049\r\n\r\nCONCESSIONARIA RIO PAX S A \r\n\r\n163097682\r\n\r\nCONDOR S/A INDUSTRIA QUIMICA \r\n\r\n163103666\r\n\r\nCONFIARE SAUDE ASSISTENCIA DOMICILIAR LTDA \r\n\r\n162968310\r\n\r\nCONSENSUN COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n162768443\r\n\r\nCONSTRUIR FACILITIES ARQUITETURA E SERVICOS LTDA \r\n\r\n163104450\r\n\r\nCONTAX MOBITEL S A \r\n\r\n163102465\r\n\r\nCONTROL SYS COMERCIO DE SOFTWARE E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n163080909\r\n\r\nCOOPBIJU COOPERATIVA DE CONSUMO DOS BANCARIOS E EX BANCARIOS DAS CIDADES DE NITEROI SAO GONCALO E ITABORAI RJ \r\n\r\n162336705\r\n\r\nCOOPERATIVA DE CONSUMO DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL EM CAMPOS LTDA EM LIQUIDACAO \r\n\r\n163095604\r\n\r\nCOOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO SUL DO ESPIRITO SANTO \r\n\r\n163095655\r\n\r\nCOOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO SUL DO ESPIRITO SANTO \r\n\r\n162601182\r\n\r\nCOOPERATIVA DOS TRANSPORTADORES DE PASSAGEIROS EM VANS E VEICULOS ESPECIAIS DO ESTADO RJ COOPERVAN \r\n\r\n163097194\r\n\r\nCOOPERATIVA HABITACIONAL EMPREGADOS COMPANHIA ELETRICIDADE ESTADO DO RIO DE JANEIRO COOHACERJ LTDA \r\n\r\n163096180\r\n\r\nCORES DA LAPA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO S A \r\n\r\n163123039\r\n\r\nCOSME VELHO PARTICIPACOES S A \r\n\r\n163118647\r\n\r\nCRECHE ESCOLA CRESCER PELINCA LTDA \r\n\r\n162634404\r\n\r\nCREMOX INDUSTRIA E COMERCIO LATICINIOS EIRELI ME \r\n\r\n162948280\r\n\r\nCRIHEN INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n162692390\r\n\r\nCRISFATY BELEZA LTDA ME \r\n\r\n162869444\r\n\r\nCRISLELU COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n162958897\r\n\r\nCZ NEVES ENGENHARIA EIRELI ME \r\n\r\n162970480\r\n\r\nD H S TINOCO LOCADORA DE VEICULOS ME \r\n\r\n163097259\r\n\r\nD2M PARTICIPACOES ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n162940815\r\n\r\nDAFLLON DIAS OCULOS LTDA ME \r\n\r\n162581297\r\n\r\nDANIEL L SOARES ASSESSORIA MEDICA ME \r\n\r\n163100888\r\n\r\nDATUM SERVICOS HIDROGRAFICOS LTDA EPP \r\n\r\n163102384\r\n\r\nDEL FARMA FARMACIA E PERFUMARIA LTDA ME \r\n\r\n162949758\r\n\r\nDESBRAVAS COMERCIO E SERVICO LTDA ME \r\n\r\n162244339\r\n\r\nDEVERAS CAFE DO HUMAITA LTDA ME \r\n\r\n163097836\r\n\r\nDIGICERTO TECNOLOGIA LTDA ME ME \r\n\r\n163103330\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE FILMES S/A RIOFILME \r\n\r\n163098816\r\n\r\nDON PAPITO CABELEIREIROS LTDA ME \r\n\r\n163103569\r\n\r\nDROGARIA BARRETO E SANTOS LTDA ME \r\n\r\n163103585\r\n\r\nE E ALCANTARA SERVICOS DE BUFE LTDA ME \r\n\r\n163097992\r\n\r\nE R BRANCO CONFECCOES EPP \r\n\r\n162952627\r\n\r\nECON COMERCIO EM GERAL LTDA ME \r\n\r\n163037990\r\n\r\nEDITORA E GRAFICA COMUNICACAO DE INHAUMA LTDA EPP \r\n\r\n163120927\r\n\r\nEDITORA NOVA FRONTEIRA PARTICIPACOES S A \r\n\r\n163111944\r\n\r\nEDMILSON VIEIRA TEIXEIRA COMERCIO ME \r\n\r\n163119724\r\n\r\nEDUARDO MELLO DA SILVA CABELEIREIRO ME \r\n\r\n163098921\r\n\r\nEGF EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n163121184\r\n\r\nELGA ASSESSORIA E GESTAO EMPRESARIAL EIRELI ME \r\n\r\n163097887\r\n\r\nELGN REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n154044857\r\n\r\nELOMATER 2 PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n162226330\r\n\r\nELOMATER 2 PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n163096694\r\n\r\nEMBRAZLIMP SERVICOS DE LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA EPP \r\n\r\n163069743\r\n\r\nEMPADA CAMPINHO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n163070130\r\n\r\nENGELUZ COMERCIAL E INSTALADORA LTDA ME \r\n\r\n163095957\r\n\r\nEP770 EMPREITEIRA LTDA \r\n\r\n163122644\r\n\r\nEQUIPE A CURSOS PREPARATORIOS LTDA ME \r\n\r\n163094438\r\n\r\nESCOLA TRENZINHO DA ALEGRIA LTDA ME \r\n\r\n163111200\r\n\r\nESPACO 44 CASA DE FESTA LTDA ME \r\n\r\n163101809\r\n\r\nESTALEIRO ATLANTICO SUL S A \r\n\r\n163083240\r\n\r\nESTUDIO MUSIC ART LTDA ME \r\n\r\n163096422\r\n\r\nETAGE BOTAFOGO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA \r\n\r\n163103801\r\n\r\nF CAPUANO ME \r\n\r\n163103240\r\n\r\nF CASTRO PINTO JOIAS S/A \r\n\r\n163086818\r\n\r\nF D S CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n162880880\r\n\r\nF V S MATOS BAR E MERCEARIA \r\n\r\n162622317\r\n\r\nFALCON SERVICOS DE ENTREGA LTDA ME \r\n\r\n163087792\r\n\r\nFAMILIA INTEGRAL COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA EPP \r\n\r\n162811136\r\n\r\nFBS SOLUCOES AUTOMOTIVAS EIRELI ME \r\n\r\n163056382\r\n\r\nFCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA \r\n\r\n163102813\r\n\r\nFENIX SERVICOS EM SAUDE EIRELI ME \r\n\r\n163095566\r\n\r\nFERRAGENS TERRA LTDA \r\n\r\n163086885\r\n\r\nFERREIRA LOPES PECAS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n162765142\r\n\r\nFHN INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA \r\n\r\n163122750\r\n\r\nFIOROT OFTALMOLOGIA LTDA ME \r\n\r\n163097011\r\n\r\nFIRE COPIAS LTDA ME \r\n\r\n163095051\r\n\r\nFLORICULTURA BUSSOLA DE OURO LTDA ME \r\n\r\n162959842\r\n\r\nFMA MENDES DE ALMEIDA B I CORRETORA DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n163016801\r\n\r\nFORTAM VIDROS CRISTAIS LTDA ME \r\n\r\n163102856\r\n\r\nFRAMUCY MODAS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ME \r\n\r\n162959869\r\n\r\nFRAN CAMPOS DE SOUZA B I CORRETORA DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n163068135\r\n\r\nFRANCISCO JOSE DOS SANTOS JUNIOR ME \r\n\r\n163053286\r\n\r\nFRUTAS E LEGUMES J C 2 LTDA ME \r\n\r\n163049270\r\n\r\nG S INOCENCIO COMERCIO E SERVICOS ME \r\n\r\n163084912\r\n\r\nGBE PROJETOS AGRICOLAS IV LTDA \r\n\r\n162964340\r\n\r\nGELMAC REFRIGERACAO LTDA ME \r\n\r\n163095531\r\n\r\nGESCLAU DA ILHA MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA ME \r\n\r\n161909272\r\n\r\nGI CLASSE D PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n163103020\r\n\r\nGIORI TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n163104972\r\n\r\nGOLD INVESTIMENTOS S A \r\n\r\n163096562\r\n\r\nGOLD LINHARES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA \r\n\r\n163096597\r\n\r\nGOMES FREIRE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n163081182\r\n\r\nGRAND MEDICAL DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE PRODUTOS MEDICOS LTDA ME \r\n\r\n162970960\r\n\r\nHABIARTE PROJETOS SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n162922248\r\n\r\nHB MULTISERVICOS LTDA \r\n\r\n163121150\r\n\r\nHDTR AUDIO VIDEO E TECNOLOGIA LTDA \r\n\r\n162331460\r\n\r\nHNLX TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n163111308\r\n\r\nHOGAPRES HOLDING PATRIMONIAL LTDA EPP \r\n\r\n162954042\r\n\r\nHOTEL FAZENDA RIO DE CRISTAL LTDA \r\n\r\n163049858\r\n\r\nHUAWEI GESTAO E SERVICOS DE TELECOMUNICACOES DO BRASIL LTDA \r\n\r\n163103089\r\n\r\nI A DOS SANTOS OBRAS E REFORMA E DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO ME \r\n\r\n163095256\r\n\r\nI B DE SOUZA BAR E MERCEARIA ME \r\n\r\n163097712\r\n\r\nIARA DA SILVA LOPES ME \r\n\r\n163094691\r\n\r\nIDEIA & TECNOLOGIA COMERCIO E SERVICOS TECNICOS LTDA ME \r\n\r\n163122571\r\n\r\nIDEIASNET S/A \r\n\r\n163113521\r\n\r\nIII MILLENNIUM INFORMATICA PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA ME \r\n\r\n162651511\r\n\r\nINDAR DO BRASIL LTDA \r\n\r\n162425783\r\n\r\nINTERNATIONAL PRODUCTION EIRELI EPP \r\n\r\n162811489\r\n\r\nIRMAOS FRANCA MARCENARIA E COMERCIO EIRELI ME \r\n\r\n163102449\r\n\r\nISABEL SCHITTINI DOS SANTOS ME \r\n\r\n162828160\r\n\r\nISE PETISKOS LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n163086850\r\n\r\nISOFITAS INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA ME \r\n\r\n163113866\r\n\r\nITABORAI OFFICE TOWER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n163099944\r\n\r\nITACAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA \r\n\r\n163041385\r\n\r\nITAIQUARA ALIMENTOS S/A \r\n\r\n162951922\r\n\r\nJ C D AGUIAR COMERCIO DE VEICULOS ME \r\n\r\n163111243\r\n\r\nJ DE FREITAS SOARES BAR E LANCHONETE ME \r\n\r\n163100217\r\n\r\nJ L RIVIERA COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n163087750\r\n\r\nJ R SALOMAO GESTAO DE BENS PROPRIOS LTDA \r\n\r\n162977557\r\n\r\nJ R SALOMAO GESTAO DE BENS PROPRIOS LTDA \r\n\r\n163048088\r\n\r\nJ T C SIQUEIRA BAZAR E ARTESANATOS LTDA ME \r\n\r\n163040060\r\n\r\nJAJ COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO EIRELI ME \r\n\r\n163082677\r\n\r\nJAPA VEGAN RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n163105502\r\n\r\nJAURU TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n163105537\r\n\r\nJAURU TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n162964811\r\n\r\nJEAN SILVA LIRA ASSESSORIA E CONSULT EM COBRANCAS EIRELI ME \r\n\r\n163016275\r\n\r\nJFE 68 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE S A \r\n\r\n162944810\r\n\r\nJFM LANCHES LTDA ME \r\n\r\n163120943\r\n\r\nJHMS SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n163113904\r\n\r\nJHONATHA L DOS SANTOS VICTORINO VIDRACARIA ME \r\n\r\n163098727\r\n\r\nJOAO B ALMEIDA CAMPOS ME \r\n\r\n163113483\r\n\r\nJR VALE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n161988300\r\n\r\nJULIA & JULIANA COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n162952830\r\n\r\nK CORDEIRO \r\n\r\n163094489\r\n\r\nKM SERRA LTDA ME \r\n\r\n163063460\r\n\r\nKOI CONSULTORIA E ADMINISTRACAO EIRELI EPP \r\n\r\n163112193\r\n\r\nL & S SERVICOS DE DIAGNOSTICOS POR IMAGEM EIRELI ME \r\n\r\n163048525\r\n\r\nL BARRETO NUNES MODAS LTDA ME \r\n\r\n163048495\r\n\r\nL BARRETO NUNES MODAS ME \r\n\r\n163094934\r\n\r\nL C NACIF COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO EIRELI ME \r\n\r\n162950470\r\n\r\nL C SILVA TEIXEIRA ME \r\n\r\n163085919\r\n\r\nL D S TRANSPORTE E SERVICOS EIRELI \r\n\r\n163049637\r\n\r\nL L ALVES CLINICA VETERINARIA E PET SHOP EPP \r\n\r\n163111006\r\n\r\nL7 VISION TECHNOLOGY SUPORTE EM INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n163094454\r\n\r\nLACAROTE KID'S COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n163099880\r\n\r\nLAR PLANEJADO SOB MEDIDA CARPINTARIA E MARCENARIA LTDA ME \r\n\r\n162752369\r\n\r\nLATICINIOS QUEIJO BOM LTDA ME \r\n\r\n163122741\r\n\r\nLAVANDERIA BUBBLES BUZIOS LTDA ME \r\n\r\n163113955\r\n\r\nLCGO LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS E TECNICA LTDA ME \r\n\r\n163105278\r\n\r\nLEADER COM BR S/A \r\n\r\n163056676\r\n\r\nLES HALLES PARTICIPACOES LTDA ME \r\n\r\n163086800\r\n\r\nLIGHT SOLUCOES EM ELETRICIDADE LTDA \r\n\r\n163124116\r\n\r\nLISETE DA CONCEICAO MATEUS GUEDES ME \r\n\r\n163079455\r\n\r\nLITOGRAFICA CALIFORNIA CORTE E IMPRESSAO LTDA \r\n\r\n162470304\r\n\r\nLITORAL GAS NATURAL VEICULAR LTDA ME \r\n\r\n162945124\r\n\r\nLMO SANTOS DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n163065160\r\n\r\nLOGUM LOGISTICA S A \r\n\r\n163065217\r\n\r\nLOGUM LOGISTICA S A \r\n\r\n163121117\r\n\r\nLOGUM LOGISTICA S A \r\n\r\n163096252\r\n\r\nLUAU DO RECREIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA \r\n\r\n163110301\r\n\r\nLUIZ A F DO NASCIMENTO PAVIMENTADORA ME \r\n\r\n163097135\r\n\r\nLUNCH 42 LTDA EPP \r\n\r\n163031037\r\n\r\nLUNCH 42 LTDA EPP \r\n\r\n162577540\r\n\r\nM A MARTINS CONTESSOTTO PRESENTES ME \r\n\r\n163123691\r\n\r\nM CUNHA BAR E MERCEARIA \r\n\r\n163114870\r\n\r\nM DE OLIVEIRA SOUZA ELEVADORES ME \r\n\r\n163097747\r\n\r\nM ELIANE DE BARROS E SILVA PONTES ME \r\n\r\n163097844\r\n\r\nM ELIANE DE BARROS E SILVA PONTES ME \r\n\r\n163103054\r\n\r\nM J V OLIVEIRA SORVETERIA E LANCHONETE ME \r\n\r\n163019240\r\n\r\nM R S TRANSPORTES EXPRESSO LTDA ME \r\n\r\n163096155\r\n\r\nM S DE SOUZA FRIGORIFICO E ACOUGUE ME \r\n\r\n163055351\r\n\r\nM VARGAS DA S TRANSPORTES MARITIMOS ME \r\n\r\n163111278\r\n\r\nM Z COMERCIO VAREJISTA DE PERFUMARIA E COSMETICOS EIRELI ME \r\n\r\n162974876\r\n\r\nM&R MARCENARIA E COM VAREJISTA DE MADEIRA E ARTEFATOS LTDA ME \r\n\r\n163105200\r\n\r\nM2P2 CENTRAL DE CONTEUDOS LTDA \r\n\r\n163105219\r\n\r\nM2P2 CENTRAL DE CONTEUDOS LTDA \r\n\r\n163095310\r\n\r\nMACASA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n162581009\r\n\r\nMAIS MEGA LOJA CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n163094926\r\n\r\nMARIA RISCADO COMERCIO DE COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n163099090\r\n\r\nMARLENE JUVENAL DE M SILVA ME \r\n\r\n163119767\r\n\r\nMASTER MEC SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA ME \r\n\r\n162803320\r\n\r\nMAURICIO MIRANDA RIBEIRO EIRELI ME \r\n\r\n163113688\r\n\r\nMCD COMERCIO E REPRESENTACAO DE ARTIGOS PARA PRESENTE LTDA \r\n\r\n163112223\r\n\r\nMEGA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n163102619\r\n\r\nMEJU MERCEARIA EIRELI \r\n\r\n163011338\r\n\r\nMEPEMA TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n162905564\r\n\r\nMERCADO DO BAIRRO DE ACESSORIOS DO LAR LTDA ME \r\n\r\n162860331\r\n\r\nMERCEARIA GASPAR DE PORCIUNCULA LTDA ME \r\n\r\n162746334\r\n\r\nMEU AMIGAOZAO LAVAGEM DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n163113351\r\n\r\nMG AUTOMOTORES DE NITEROI LTDA \r\n\r\n163096465\r\n\r\nMG VIDROS AUTOMOTIVOS LTDA \r\n\r\n163103143\r\n\r\nMGM EMPREENDEDORES DE SUCESSO EIRELI ME \r\n\r\n163113203\r\n\r\nMIX SALAO E ESTETICA LTDA ME \r\n\r\n163097305\r\n\r\nMONTEIRO ARANHA PARTICIPACOES IMOBILIARIAS S/A \r\n\r\n162047223\r\n\r\nMRJ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n163110310\r\n\r\nMSCN SERVICOS E INSPECAO LTDA ME \r\n\r\n163035857\r\n\r\nMULTILIMPE LTDA ME \r\n\r\n162944373\r\n\r\nNAVARRO SERVICOS E COMERCIO DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n163095574\r\n\r\nNAVEGA MODA INTIMA LTDA ME \r\n\r\n162734506\r\n\r\nNELSON COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA \r\n\r\n163099251\r\n\r\nNELSON COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA \r\n\r\n163102910\r\n\r\nNEOENERGIA S/A \r\n\r\n163095353\r\n\r\nNIGATEC ENGENHARIA S/A \r\n\r\n163105073\r\n\r\nNIMBI S A \r\n\r\n161501745\r\n\r\nNIT RECICLAGEM COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n163053189\r\n\r\nNOGUEIRA E MARIANO EMPREENDIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n162971044\r\n\r\nNOVA BARCELONA PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n163096961\r\n\r\nNOVA OPCAO DE CAMPOS CONSTRUTORA LTDA ME \r\n\r\n162881045\r\n\r\nNOVA RIO 2 DA BARRA DA TIJUCA ACADEMIA DE DANCAS LTDA ME \r\n\r\n163096406\r\n\r\nNOVTECH SOLUCOES EM SERVICOS LOCACAO E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO E INFORMATICA LTDA EPP \r\n\r\n163105227\r\n\r\nOFFSHORE SERVICES HOLDING S A \r\n\r\n163113556\r\n\r\nOFICINA MECANICA SANTA MARIA LTDA ME \r\n\r\n162863616\r\n\r\nOFL OTICA LTDA \r\n\r\n163113661\r\n\r\nOPTICA KIKA ARCADIA LTDA ME \r\n\r\n162755856\r\n\r\nORION CAR LTDA ME \r\n\r\n161788785\r\n\r\nORTONENSE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA \r\n\r\n163103160\r\n\r\nORTOSUL ORTODONTIA ESPECIALIZADA LTDA ME \r\n\r\n163098000\r\n\r\nP A JET COMERCIO E TRANSPORTE LTDA \r\n\r\n163083436\r\n\r\nP G EMPREENDIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n163083045\r\n\r\nP R B DE OLIVEIRA REPRESENTACAO ME \r\n\r\n163113513\r\n\r\nP R BITENCOURT DA SILVA ME \r\n\r\n163102147\r\n\r\nP S S ESTEVAO ME \r\n\r\n163113840\r\n\r\nPACHECO DE CARVALHO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n163102473\r\n\r\nPADRAO SISTEMAS E METODOS LTDA \r\n\r\n163120994\r\n\r\nPAGE PERSONNEL DO BRASIL RECRUTAMENTO ESPECIALIZADO E SERVICOS CORPORATIVOS LTDA \r\n\r\n162961138\r\n\r\nPAPELARIA E BAZAR RICHARDSON EIRELI ME \r\n\r\n163123055\r\n\r\nPARATY EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO S A \r\n\r\n163097283\r\n\r\nPAREDES CONSULTORIO VETERINARIO LTDA ME \r\n\r\n163119040\r\n\r\nPARNAIBA GAS NATURAL S A \r\n\r\n163119066\r\n\r\nPARNAIBA GAS NATURAL S A \r\n\r\n163119090\r\n\r\nPARNAIBA GAS NATURAL S A \r\n\r\n163104794\r\n\r\nPARTICIPACOES EM COMPLEXOS BIOENERGETICOS S/A PCBIOS \r\n\r\n163086630\r\n\r\nPATRICIA BIJUTERIAS LTDA ME \r\n\r\n162697937\r\n\r\nPATRICIA M BELO DOS PRAZERES ME \r\n\r\n162335636\r\n\r\nPAULO HERVE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA \r\n\r\n163104808\r\n\r\nPDG DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S A \r\n\r\n161862187\r\n\r\nPEDRA DA GAVEA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n163097070\r\n\r\nPEDRAULI MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI ME \r\n\r\n162922639\r\n\r\nPEDRINHO E MARIAZINHA MULEKINHOS ROUPAS INFANTIS LTDA ME \r\n\r\n162954131\r\n\r\nPERBRAS EMPRESA BRASILEIRA DE PERFURACOES LTDA \r\n\r\n163079404\r\n\r\nPEREIRA & QUEIROZ PRESTACAO DE SERVICOS DE LOGISTICA LTDA ME \r\n\r\n163096384\r\n\r\nPERFUMARIA SA E ALVES LTDA ME \r\n\r\n162945809\r\n\r\nPETRO BRASA BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n163119694\r\n\r\nPIONEIRA COMERCIO DE PAPEIS E PRESENTES EIRELI \r\n\r\n163105251\r\n\r\nPIRAMIDAL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n163110506\r\n\r\nPLENITUDE COMERCIO DE COLCHOES LTDA EPP \r\n\r\n163086486\r\n\r\nPRADO E LOPES SERVICOS LTDA \r\n\r\n162225407\r\n\r\nPRIMOS CARVALHO BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n163105464\r\n\r\nPRO JOVEM \r\n\r\n163096619\r\n\r\nPROBITEC PRODUTOS BETUMINOSOS E TECNOLOGIA DE APLICACAO S A \r\n\r\n163119180\r\n\r\nPROJEITO TECNOLOGIAS MATERIAIS E SERVICOS EM PETROLEO LTDA \r\n\r\n163050180\r\n\r\nPRUDENCIAL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n162962991\r\n\r\nPSC2X CONSULTORIA E SERVICOS DE APOIO EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n163095418\r\n\r\nPWR MISSION INDUSTRIA MECANICA S/A \r\n\r\n163121583\r\n\r\nQUALITY FARMACIA COM MANIPULACAO E HOMEOPATIA LTDA ME \r\n\r\n162928114\r\n\r\nR & A ASSESSORIA EM COMUNICACAO LTDA \r\n\r\n163035156\r\n\r\nR E M 13 ROUPAS E CALCADOS LTDA ME \r\n\r\n163064610\r\n\r\nR F CASTRO PEIXARIA \r\n\r\n163097240\r\n\r\nR G F EMPREENDIMENTOS COMERCIO E CONSULTORIAS LTDA ME \r\n\r\n162969740\r\n\r\nR MENEZES AUTO ELETRICA E PECAS PARA VEICULOS LTDA ME ME \r\n\r\n162969678\r\n\r\nR MENEZES AUTO ELETRICA E PECAS PARA VEICULOS ME \r\n\r\n163078912\r\n\r\nR P ATIVIDADES FISICAS E CULTURAIS EIRELI \r\n\r\n163102660\r\n\r\nR R DA SILVA STUDIO DE BELEZA EIRELI ME \r\n\r\n162967500\r\n\r\nR RODRIGUES COMERCIO E REPRESENTACOES EIRELI ME \r\n\r\n163134790\r\n\r\nR S G LOCACAO DE EQUIPAMENTOS E RETIRADA DE ENTULHOS EIRELI ME \r\n\r\n163064121\r\n\r\nR S RADIER ENGENHARIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n163086664\r\n\r\nRAINHA DA ILHA DE PIABETA DISTRIBUIDORA DE MERCADORIAS EM GERAL LTDA ME \r\n\r\n163081573\r\n\r\nRANGEL COMERCIO ATACADISTA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA \r\n\r\n162954964\r\n\r\nRAPHAEL SILVA BASTOS CURSOS ME \r\n\r\n162918879\r\n\r\nRAQUEL MOVEIS COMERCIAIS E COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n163110441\r\n\r\nREALIZA PRESTADORA DE SERVICOS E MANUTENCAO GERAL LTDA EPP \r\n\r\n163103186\r\n\r\nRELICARIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n163065420\r\n\r\nRESERVA DO RECREIO COMERCIO DE BEBIDAS EIRELI \r\n\r\n163029806\r\n\r\nRESTAURANTE E CHURRASCARIA SABOR DA ROCA EIRELI ME \r\n\r\n163056994\r\n\r\nREZENDE E SBBAHI MATERIAIS DE LIMPEZA E DESCARTAVEIS LTDA ME \r\n\r\n163038597\r\n\r\nREZENDE E SBBAHI MATERIAIS DE LIMPEZA E DESCARTAVEIS LTDA ME \r\n\r\n163099898\r\n\r\nRICOH BRASIL S A \r\n\r\n162945361\r\n\r\nRILUCI REFORMAS DE ESTOFADOS AUTOMOTIVOS E NAUTICOS LTDA ME \r\n\r\n163042373\r\n\r\nRIO JFLD SERVICOS DE EVENTOS E COMERCIO DE BEBIDAS EIRELI ME \r\n\r\n163110573\r\n\r\nRIO MULTI PRODUTOS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n163119368\r\n\r\nRJ EXPLORACAO MINERAL S A \r\n\r\n163121036\r\n\r\nRJ SERVICOS CADASTRAIS LTDA ME \r\n\r\n162736100\r\n\r\nRNX TRANSPORTES E LOCACOES LTDA ME \r\n\r\n162731477\r\n\r\nROBNOG CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA ME \r\n\r\n163094403\r\n\r\nROGER REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n162860277\r\n\r\nROLIANE DOMINGUES DE OLIVEIRA ME \r\n\r\n163094780\r\n\r\nROSANA FERES RODRIGUES ME \r\n\r\n163105669\r\n\r\nRYGHT FASHION CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n162960158\r\n\r\nS C AGUIAR CORRETORA E VENDAS DE IMOVEIS ME \r\n\r\n162974051\r\n\r\nS M ATIVIDADES DE ESTETICA EIRELI ME \r\n\r\n163105286\r\n\r\nSACOR SIDEROTECNICA S/A \r\n\r\n162960913\r\n\r\nSAI AMARELA S/A \r\n\r\n162735553\r\n\r\nSANTIAGO & MELLO LTDA \r\n\r\n163069433\r\n\r\nSARE FISIOTERAPIA E REABILITACAO LTDA \r\n\r\n163071039\r\n\r\nSAUDE ANIMAL CONSULTORIO VETERINARIO LTDA ME \r\n\r\n163095590\r\n\r\nSAVELLI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n163122946\r\n\r\nSC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n163113610\r\n\r\nSDM COMERCIO VAREJISTA LTDA ME \r\n\r\n163096210\r\n\r\nSEATEC 2006 ADMINISTRACAO E TECNICA CONTABIL LTDA ME \r\n\r\n163096767\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S/A \r\n\r\n163096805\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S/A \r\n\r\n163096864\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S/A \r\n\r\n163103631\r\n\r\nSERAP HOLDING DO BRASIL LTDA \r\n\r\n163103739\r\n\r\nSERAP HOLDING DO BRASIL LTDA \r\n\r\n163103852\r\n\r\nSERAP HOLDING DO BRASIL LTDA \r\n\r\n162937415\r\n\r\nSERRANA DRYWALL COMERCIO DE PRODUTOS E SERVICOS PARA ACABAMENTO EM GESSO LTDA ME \r\n\r\n163020728\r\n\r\nSETE BRASIL PARTICIPACOES SA \r\n\r\n163097470\r\n\r\nSHIPLINE TREINAMENTOS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n163112410\r\n\r\nSMARTEQ SOLDAGENS INDUSTRIAIS EIRELI EPP \r\n\r\n162656572\r\n\r\nSOB CONTROLE SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA ME \r\n\r\n162735324\r\n\r\nSOLANO CONSTRUTORA LTDA ME \r\n\r\n163111049\r\n\r\nSOLAR FV ENERGIA E CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n163085714\r\n\r\nSOLUTIC 2010 CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA ME \r\n\r\n163110344\r\n\r\nSONIA MARIA DE QUEIROZ REFEICOES LTDA ME \r\n\r\n163039453\r\n\r\nSOUL RIO COOPERATIVA DE TRABALHO EM MODA \r\n\r\n163095833\r\n\r\nSPE ALMIRANTE BALTAZAR 131 INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n163096449\r\n\r\nSPE ASSIS BUENO 30 INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n163096112\r\n\r\nSPE BANDEIRANTES EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n163096074\r\n\r\nSPE BARONESA DE POCONE 222 INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n163096627\r\n\r\nSPE BMI 600 INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n163096139\r\n\r\nSPE CHL XL INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n163096350\r\n\r\nSPE ESTRADA DO MONTEIRO 323 INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n163096392\r\n\r\nSPE GENERAL MITRE 137 INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n163096732\r\n\r\nSPE JAIME POGGI INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n163096759\r\n\r\nSPE LARGO DO MACHADO 21 INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n163096686\r\n\r\nSPE MARQUES DE SAO VICENTE 2 INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n162962630\r\n\r\nSPE PEREIRA NUNES INCORPORACAO IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n163119147\r\n\r\nSPEED LAMP MATERIAL ELETRICO LTDA ME \r\n\r\n163096368\r\n\r\nSPRINGS EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA \r\n\r\n163071969\r\n\r\nSTATOIL DO BRASIL LTDA \r\n\r\n163124370\r\n\r\nSUPER NOVA MARAVILHA BUFE E EVENTOS LTDA EPP \r\n\r\n163049696\r\n\r\nSUPER TORTAS COMERCIO DE DOCES E SALGADOS LTDA ME \r\n\r\n162399960\r\n\r\nT A G DE MATTOS CANTINA ME \r\n\r\n161871810\r\n\r\nTCA TECNOLOGIA AMBIENTAL LTDA EPP \r\n\r\n163081220\r\n\r\nTEC MAC COMERCIO E SERVICOS LTDA ME ME \r\n\r\n163122911\r\n\r\nTELEFERICOS DO RIO DE JANEIRO S/A \r\n\r\n163097321\r\n\r\nTERMELETRICA VIANA S/A \r\n\r\n163102155\r\n\r\nTGKLM ALIMENTOS EIRELI EPP \r\n\r\n163020051\r\n\r\nTHREE O FIVE PARTICIPACOES S A \r\n\r\n162916205\r\n\r\nTJAD SERVICOS E INSTALACOES EM GERAL EIRELI ME \r\n\r\n163034389\r\n\r\nTOBRAS DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA \r\n\r\n162249292\r\n\r\nTOTTAL COMERCIALIZADORA DE ENERGIA LTDA \r\n\r\n163101680\r\n\r\nTREE FLORESTAL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n163104778\r\n\r\nU&M MINERACAO E CONSTRUCAO S/A \r\n\r\n160977231\r\n\r\nUDTECH SERVICOS E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n163012130\r\n\r\nULTRA GRAFH EQUIPAMENTOS E ACESSORIOS PARA MAQUINAS GRAFICAS LTDA \r\n\r\n163105235\r\n\r\nUNIAO DE LOJAS LEADER S/A \r\n\r\n163120862\r\n\r\nUNION APOIO EMPRESARIAL LTDA ME \r\n\r\n162636130\r\n\r\nUNION IMOVEIS EIRELI \r\n\r\n162812400\r\n\r\nUNIVERSAL MUSIC PUBLISHING MGB BRASIL LTDA \r\n\r\n163042462\r\n\r\nUOP DO BRASIL COMERCIO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA \r\n\r\n163042470\r\n\r\nUOP DO BRASIL COMERCIO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA \r\n\r\n163042497\r\n\r\nUOP DO BRASIL COMERCIO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA \r\n\r\n163101370\r\n\r\nV M DO NASCIMENTO ARTIGOS DE FESTAS ME \r\n\r\n163063672\r\n\r\nVAGLIA REPRESENTACAO E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n162175795\r\n\r\nVALORIZACAO EMPRESA DE CAFE S/A \r\n\r\n163102872\r\n\r\nVANDA DOS SANTOS BARROS ME \r\n\r\n162905483\r\n\r\nVANDELMA DE ASSUMPCAO CORREA LANCHONETE ME \r\n\r\n163096031\r\n\r\nVANDERLEI DA COSTA FREIRE AGUAS PURAS ME \r\n\r\n162951957\r\n\r\nVAPI MARMORES E GRANITOS LTDA ME \r\n\r\n163086770\r\n\r\nVF DO BRASIL LTDA \r\n\r\n163086478\r\n\r\nVIA SAO LOURENCO DROGARIA LTDA ME \r\n\r\n162962827\r\n\r\nVICTOR DE MELLO MARANGON 11033075760 ME \r\n\r\n163081956\r\n\r\nVIDRACARIA NOSSA SENHORA DE FATIMA LTDA ME \r\n\r\n163100578\r\n\r\nVIGILANTE PIZZARIA E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n163063630\r\n\r\nVIP CLOTHES REPRESENTACAO COMERCIAL EIRELI ME \r\n\r\n163097852\r\n\r\nVIPRI INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA ME ME \r\n\r\n163120013\r\n\r\nVITAO COMERCIO DE GLP LTDA \r\n\r\n163097542\r\n\r\nVOETUR OPERADORA TURISTICA LTDA \r\n\r\n163123136\r\n\r\nVRG LINHAS AEREAS S/A \r\n\r\n163102430\r\n\r\nW G BRAUN REPRESENTACOES COMERCIAIS \r\n\r\n163094632\r\n\r\nW SILVA SALES PRODUTOS ARTESANAIS ME \r\n\r\n162946899\r\n\r\nWBG COMERCIO E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n163097623\r\n\r\nWELSER ITAGE PARTICIPACOES E COMERCIO S/A \r\n\r\n163097658\r\n\r\nWELSER ITAGE PARTICIPACOES E COMERCIO S/A \r\n\r\n163018634\r\n\r\nWESTSHORE DO BRASIL CORRETORA DE EMBARCACOES LTDA \r\n\r\n162955782\r\n\r\nWINNER CLINICA ODONTOLOGICA EIRELI ME \r\n\r\n163105421\r\n\r\nWLM INDUSTRIA E COMERCIO S/A \r\n\r\n162976356\r\n\r\nWORK BRAZIL SERVICOS AUTOMOTIVOS EIRELI ME \r\n\r\n163096929\r\n\r\nXANTOCARPA PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n163095280\r\n\r\nYAMAGATA ENGENHARIA S/A \r\n\r\n163122806\r\n\r\nYTAMAR NUCLEO DE ESTETICA E SAUDE LTDA ME \r\n\r\n163099863\r\n\r\nZEE DOG S A \r\n\r\n161945309\r\n\r\nZELUM TRATAMENTO DE DADOS LTDA ME \r\n\r\n162901763\r\n\r\nZHEN YAOJING PASTELARIA ME \r\n\r\n163039798\r\n\r\nZOE JEANS COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n163097526\r\n\r\nZUQUETTI & MARZOLA PARTICIPACOES E REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\nId: 1978090"
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                                "IJC - Processos",
                                "Despachos de 23 agosto 2016\r\n\r\nDOCUMENTOS EM EXIGENCIA \r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\n161585671\r\n\r\n162969309\r\n\r\n162347103\r\n\r\n163110670\r\n\r\n163071608\r\n\r\n163097356\r\n\r\n163070792\r\n\r\n163070750\r\n\r\n162945590\r\n\r\n162852924\r\n\r\n163081450\r\n\r\n163099200\r\n\r\n163094810\r\n\r\n163030944\r\n\r\n163084033\r\n\r\n163053197\r\n\r\n163081409\r\n\r\n162879873\r\n\r\n162691300\r\n\r\n162945469\r\n\r\n163049386\r\n\r\n163101620\r\n\r\n163101728\r\n\r\n163099634\r\n\r\n163099669\r\n\r\n162957203\r\n\r\n163040419\r\n\r\n161252443\r\n\r\n163103674\r\n\r\n163103690\r\n\r\n162843640\r\n\r\n163099146\r\n\r\n163099812\r\n\r\n162604149\r\n\r\n163100780\r\n\r\n163099545\r\n\r\n163031061\r\n\r\n163101191\r\n\r\n163101230\r\n\r\n163102252\r\n\r\n163087326\r\n\r\n163097518\r\n\r\n162944055\r\n\r\n161981895\r\n\r\n162901267\r\n\r\n163098913\r\n\r\n163111260\r\n\r\n163112185\r\n\r\n163081468\r\n\r\n162634749\r\n\r\n163079293\r\n\r\n163049777\r\n\r\n163081492\r\n\r\n162765134\r\n\r\n163080046\r\n\r\n163030820\r\n\r\n163035245\r\n\r\n163035270\r\n\r\n162831730\r\n\r\n162925328\r\n\r\n163081433\r\n\r\n162497962\r\n\r\n162312296\r\n\r\n162862423\r\n\r\n161895212\r\n\r\n162660464\r\n\r\n163105405\r\n\r\n163031053\r\n\r\n162477708\r\n\r\n162477686\r\n\r\n162477791\r\n\r\n163113211\r\n\r\n162906781\r\n\r\n162940653\r\n\r\n162091834\r\n\r\n162091885\r\n\r\n163081352\r\n\r\n162138679\r\n\r\n163099049\r\n\r\n163097666\r\n\r\n163082545\r\n\r\n163040753\r\n\r\n163113815\r\n\r\n163057800\r\n\r\n162847483\r\n\r\n163103364\r\n\r\n163102422\r\n\r\n163101850\r\n\r\n162604378\r\n\r\n163053367\r\n\r\n162886446\r\n\r\n163097330\r\n\r\n163087512\r\n\r\n163089400\r\n\r\n161618057\r\n\r\n163062978\r\n\r\n162864817\r\n\r\n163038147\r\n\r\n163063494\r\n\r\n162923503\r\n\r\n163122695\r\n\r\n162967535\r\n\r\n163032700\r\n\r\n163103879\r\n\r\n163103623\r\n\r\n163081883\r\n\r\n154060178\r\n\r\n162900961\r\n\r\n162969775\r\n\r\n162880820\r\n\r\n162880774\r\n\r\n163096317\r\n\r\n162902468\r\n\r\n163098832\r\n\r\n161788327\r\n\r\n163031118\r\n\r\n162903502\r\n\r\n163084076\r\n\r\n163081670\r\n\r\n163069000\r\n\r\n163072906\r\n\r\n162830416\r\n\r\n163110921\r\n\r\n163099081\r\n\r\n162472544\r\n\r\n163053103\r\n\r\n163048410\r\n\r\n163031371\r\n\r\n163059365\r\n\r\n162969244\r\n\r\n163064733\r\n\r\n163081832\r\n\r\n163112029\r\n\r\n163099073\r\n\r\n162826788\r\n\r\n163099243\r\n\r\n163099219\r\n\r\n163103658\r\n\r\n162960220\r\n\r\n163081697\r\n\r\n161728561\r\n\r\n163021937\r\n\r\n163042187\r\n\r\n163101272\r\n\r\n163080119\r\n\r\n163103593\r\n\r\n163120102\r\n\r\n162560575\r\n\r\n163020841\r\n\r\n162683022\r\n\r\n162581289\r\n\r\n163069077\r\n\r\n163095523\r\n\r\n163099260\r\n\r\n163096333\r\n\r\n163063834\r\n\r\n162509359\r\n\r\n162969139\r\n\r\n163121044\r\n\r\n162970226\r\n\r\n163119899\r\n\r\n163119813\r\n\r\n162940831\r\n\r\n162371810\r\n\r\n162940599\r\n\r\n163103470\r\n\r\n162969732\r\n\r\n163103275\r\n\r\n162969040\r\n\r\n163113637\r\n\r\n152443991\r\n\r\n162489102\r\n\r\n163068909\r\n\r\n162791682\r\n\r\n162976666\r\n\r\n163112134\r\n\r\n162963769\r\n\r\n163096104\r\n\r\n163096236\r\n\r\n163099170\r\n\r\n163099286\r\n\r\n162332238\r\n\r\n162945493\r\n\r\n163069620\r\n\r\n162774311\r\n\r\n162550014\r\n\r\n163069972\r\n\r\n162559607\r\n\r\n163081069\r\n\r\n162939973\r\n\r\n163051542\r\n\r\n162279892\r\n\r\n163097780\r\n\r\n163081808\r\n\r\n163036063\r\n\r\n162489846\r\n\r\n162489749\r\n\r\n162489781\r\n\r\n162905998\r\n\r\n163081662\r\n\r\n163036470\r\n\r\n162921314\r\n\r\n163101469\r\n\r\n163101493\r\n\r\n162849478\r\n\r\n162473478\r\n\r\n163080100\r\n\r\n162290861\r\n\r\n162952112\r\n\r\n163085749\r\n\r\n154291692\r\n\r\n162193564\r\n\r\n162546017\r\n\r\n163094705\r\n\r\n162682166\r\n\r\n162617836\r\n\r\n163105413\r\n\r\n163101175\r\n\r\n163052743\r\n\r\n163063427\r\n\r\n163094799\r\n\r\n162938080\r\n\r\n162669844\r\n\r\n162669801\r\n\r\n163102376\r\n\r\n163051410\r\n\r\n163095388\r\n\r\n163086869\r\n\r\n163089434\r\n\r\n163064970\r\n\r\n163121052\r\n\r\n163057079\r\n\r\n163103798\r\n\r\n163034990\r\n\r\n162636393\r\n\r\n163032874\r\n\r\n163030243\r\n\r\n161788491\r\n\r\n162023138\r\n\r\n163066833\r\n\r\n163118876\r\n\r\n161969410\r\n\r\n163096970\r\n\r\n163102880\r\n\r\n162967381\r\n\r\n163103542\r\n\r\n163098719\r\n\r\n162814712\r\n\r\n162814798\r\n\r\n163021120\r\n\r\n163103836\r\n\r\n162961391\r\n\r\n163098891\r\n\r\n163112118\r\n\r\n162241879\r\n\r\n163101957\r\n\r\n162806850\r\n\r\n162777329\r\n\r\n162693770\r\n\r\n163114781\r\n\r\n163057389\r\n\r\n163058539\r\n\r\n163103500\r\n\r\n163033722\r\n\r\n163099308\r\n\r\n163015066\r\n\r\n162963653\r\n\r\n163095990\r\n\r\n162077777\r\n\r\n162968302\r\n\r\n162944837\r\n\r\n163094748\r\n\r\n163036357\r\n\r\n161819893\r\n\r\n163049041\r\n\r\n162229305\r\n\r\n163083975\r\n\r\n162824734\r\n\r\n163015805\r\n\r\n163080313\r\n\r\n162937792\r\n\r\n163103607\r\n\r\n163031290\r\n\r\n163081980\r\n\r\n163023786\r\n\r\n162276842\r\n\r\n163095825\r\n\r\n163095116\r\n\r\n162676123\r\n\r\n163102210\r\n\r\n163110727\r\n\r\n162919239\r\n\r\n163041989\r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