{
    "2016-08-19": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1977730": [
                        "IA - Editais-Pauta",
                        "EDITAL-PAUTA\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os membros do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça para a 8ª Sessão Ordinária do Colegiado, a realizar-se no dia 26 de agosto de 2016, às 10h, na sala de sessões dos Órgãos Colegiados, situada na Praça Antenor Fagundes, s/nº, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro, para apreciar a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n1. PROCESSOS PARA DISTRIBUIR: \r\n\r\n1.1. Processo MPRJ nº 2016.00775008 - Minuta de Deliberação regulamentando a eleição para formação da lista tríplice destinada ao provimento do cargo de Procurador-Geral de Justiça para o biênio 2017/2019;\r\n\r\n1.2. Processo MPRJ nº 2016.00803254 - Minuta de Resolução redefinindo as atribuições das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo.\r\n\r\n2. PROCESSOS PARA RELATAR: \r\n\r\n2.1. Processo MPRJ nº 2016.00707342 - Minutas de Deliberação regulamentando a eleição de membros do Conselho Superior do Ministério Público pelos Procuradores de Justiça e pelos Promotores de Justiça, biênio 2017/2019. Relatora Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea;\r\n\r\n2.2. Processo MPRJ nº 2014.00140072 (apensos 2014.00929522, 2014.00157941 e 2015.01152929) - Minuta de Resolução redefinindo as atribuições das Promotorias de Justiça de Família e Cível de Macaé. Relator Ertulei Laureano Matos;\r\n\r\n2.3. Processo MPRJ nº 2016.00480769 (apensos 2014.00073589, 2012.01519911 e 2015.00865668) - Minuta de Resolução criando a 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Alcântara. Relatora Luiza Thereza Baptista de Mattos;\r\n\r\n2.4. Processo MPRJ nº 2016.00552173 - Minuta de Resolução acrescendo às atribuições da 23ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos as de atuar nos procedimentos oriundos da Coordenadoria de Fiscalização de Armas e Explosivos - CFAE. Relator Alexandre Araripe Marinho;\r\n\r\n2.5. Processo MPRJ nº 2013.00870049 - Minuta de Resolução criando a 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana II. Relatora Dirce Ribeiro de Abreu;\r\n\r\n2.6. Processo MPRJ nº 2016.00095367 (um volume principal e um apenso MPRJ nº 2016.00310284) - Minuta de Resolução redefinindo as atribuições das Promotorias de Justiça Cíveis e de Família de São João de Meriti. Relator Sávio Renato Bittencourt Soares Silva.\r\n\r\n3. ASSUNTOS GERAIS.\r\n\r\nId: 1977730"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "1977729": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHO DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 17.08.2016\r\n\r\nProcesso nº MP-2016.00690902 (Requerente: Sandra Muniz Melo - Assunto: Isenção de Imposto de Renda) - Defiro até 31/07/2021.\r\n\r\nId: 1977729"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {},
            "Conselho Superior do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "1977731": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO TORNA PÚBLICA a distribuição eletrônica dos processos abaixo relacionados, aos seguintes Conselheiros:\r\n\r\nEm 16/08/2016:\r\n\r\na. Conselheiro(a) RICARDO RIBEIRO MARTINS:\r\n\r\n1. Processo nº 2005.00000690 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 17/05 - Parte(s): ERNANI FIGUEIREDO DE CARVALHO E MUNICÍPIO DE MARICÁ;\r\n\r\n2. Processo nº 2010.00551657 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Parte(s): POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PMERJ E OUTROS;\r\n\r\n3. Processo nº 2011.00983267 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2012.01209176) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 2ª VARA DE FAMÍLIA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - PA S/N - Parte(s): ERIC CAMPOS BASTOS GUEDES;\r\n\r\n4. Processo nº 2014.00175468 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2015.01110071) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 62/14 - Parte(s): WALDILENE DE ANDRADE VALENTE;\r\n\r\n5. Processo nº 2015.00250360 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 172/15 - Parte(s): MUNICÍPIO DE CARAPEBUS;\r\n\r\n6. Processo nº 2015.00913809 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - PA 162/15 - Parte(s): ALESSANDRA MARTINS DE OLIVEIRA;\r\n\r\n7. Processo nº 2015.01197859 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - PA 87/15 - Parte(s): SANDRA CAROLINA DE SOUZA LIMA E AYLTON FRANCISCO DE LIMA;\r\n\r\n8. Processo nº 2016.00434605 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 423/16 - Parte(s): JOSIAS SEVERINO;\r\n\r\nb. Conselheiro(a) SUMAYA THEREZINHA HELAYEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2006.00151858 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 815/06 - Assunto(s): APURAR LANÇAMENTO DE LIXO EM ÁREA DE MANANCIAL, NO FINAL DA RUA ALCEBÍADES ARAÚJO BARBOSA, NA LOCALIDADE CONHECIDA COMO GROTINHA, SAMAMBAIA, PETRÓPOLIS;\r\n\r\n2. Processo nº 2010.00960509 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PI S/N - Parte(s): JAIRO GAMA DO NASCIMENTO;\r\n\r\n3. Processo nº 2015.01248292 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SANTO ANTONIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 149/15 - Assunto(s): VERIFICAR IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO MINISTÉRIO PÚBLICO PELA EDUCAÇÃO - MPEDUC NO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA;\r\n\r\n4. Processo nº 2015.01367167 - Dois volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 10/16 - Assunto(s): APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES APONTADAS EM RELATÓRIO NOS AUTOS SOBRE FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE ATENDIMENTO À MULHER (CEAM) DE NITERÓI.;\r\n\r\n5. Processo nº 2016.00441368 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE RESENDE - CRAAI VOLTA REDONDA - PA S/N - Parte(s): MARIA LUCIA RAMOS;\r\n\r\nc. Conselheiro(a) SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2009.00327080 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 13462/09 - Parte(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\n2. Processo nº 2013.00753288 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PI S/N - Parte(s): HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO;\r\n\r\n3. Processo nº 2013.00829047 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ÓRFÃOS, SUCESSÕES E RESÍDUOS DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N - Parte(s): ÂNGELA CRISTINA DE ASSIS BRAVO;\r\n\r\n4. Processo nº 2014.00176320 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 25/14 - Parte(s): DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER/RJ E MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ;\r\n\r\n5. Processo nº 2015.00112565 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 18/15 - Parte(s): ÁGUAS DE NITERÓI E ANDRÉ LONTRA RODRIGUES;\r\n\r\n6. Processo nº 2015.01012467 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC S/N - Assunto(s): NOTÍCIA DE IRREGULARIDADE NO FUNCIONAMENTO DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO DE ITAIPU, EM NITERÓI.;\r\n\r\nd. Conselheiro(a) MARLON OBERST CORDOVIL:\r\n\r\n1. Processo nº 2011.01143578 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE RIO DAS OSTRAS - CRAAI MACAÉ - PA 02/14 - Parte(s): MARIA MABEL LEMOS CUNHA;\r\n\r\n2. Processo nº 2013.00792735 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - PA 13/13 - Parte(s): TIAGO ALVES FERNANDES E JOYCE CARLA DE OLIVEIRA TEIXEIRA;\r\n\r\n3. Processo nº 2013.01308097 - Dois volumes principais e um anexo(s) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE RIO DAS OSTRAS - CRAAI MACAÉ - PA 49/14 - Parte(s): LEANDRA BRANDÃO;\r\n\r\n4. Processo nº 2014.00175305 - Dois volumes principais e um apenso(s) (nº 2015.01132031) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 76/14 - Parte(s): MARCIA DE FATIMA ALVES MOURA SA (ADV.: RAFAEL ALVES DE OLIVEIRA - OAB/RJ 119120);\r\n\r\n5. Processo nº 2016.00147370 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 85/16 - Parte(s): SANDRA MARIA FARIAS DE LIMA;\r\n\r\ne. Conselheiro(a) FLÁVIA DE ARAUJO FERRER:\r\n\r\n1. Processo nº 2009.00439947 - Quatro volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 1012/09 - Assunto(s): APURA O FECHAMENTO DAS VIAS, LOGRADOURO E ESPAÇOS PÚBLICOS PELA GLEBA VIII-D, BEM COMO A REGULARIDADE DOS PARCELAMENTOS DAS UNIDADES AUTÔNOMAS.;\r\n\r\n2. Processo nº 2011.00878670 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARACAMBI - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 20/14 - Parte(s): REGIÂNGELA DA SILVA;\r\n\r\n3. Processo nº 2015.00267756 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 42/15 - Parte(s): ROGÉRIO COUTINHO CARDOSO PEREIRA;\r\n\r\n4. Processo nº 2015.00509405 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2014.01092871) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 209/15 - Parte(s): ERITO BARATA;\r\n\r\n5. Processo nº 2015.00610517 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NITERÓI - CRAAI NITEROI - PA 66/15 - Parte(s): DANIEL BARBOSA PINTO;\r\n\r\n6. Processo nº 2015.00755647 - Dois volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 56/15 - Parte(s): JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA E REENCONTRO OBRAS SOCIAIS E EDUCACIONAIS;\r\n\r\n7. Processo nº 2016.00440419 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Parte(s): JUNTA DE EDUCAÇÃO DA CONVENÇÃO BATISTA CARIOCA, ENTIDADE MANTENEDORA DO COLÉGIO BATISTA SHEPARD (ADV.: MARCELO GOMES ROSA - OAB/RJ 72842 E OUTROS) E ADRIANA CRISTINA SILVA DE ARAUJO;\r\n\r\nf. Conselheiro(a) CLÁUDIO HENRIQUE DA CRUZ VIANA:\r\n\r\n1. Processo nº 2010.00671696 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Assunto(s): APURAR SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DO HOSPITAL MUNICIPAL BARATA RIBEIRO;\r\n\r\n2. Processo nº 2012.00040200 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 88/12 - Assunto(s): APURAR LEGALIDADE NA AUTORIZAÇÃO PARA OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSÃO EXERCEREM FUNÇÃO DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE MACAÉ;\r\n\r\n3. Processo nº 2013.00585048 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - PA 175/13 - Parte(s): ADRIANA PAULA BRAZ PEREIRA;\r\n\r\n4. Processo nº 2014.00849530 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - PA 143/14 - Parte(s): MARINA GOTTFRIED;\r\n\r\n5. Processo nº 2015.00366977 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NITERÓI - CRAAI NITEROI - PA 48/15 - Parte(s): JEFFERSON DA CONCEIÇÃO SILVA;\r\n\r\n6. Processo nº 2016.00571007 - 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - REP S/N - Parte(s): ALEXANDRE FONTENELLE RIBEIRO DE OLIVEIRA (ADV.: CARLOS FERNANDO DOS SANTOS AZEREDO - OAB/RJ 150472) E JOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME;\r\n\r\ng. Conselheiro(a) ALEXANDRE VIANA SCHOTT:\r\n\r\n1. Processo nº 2010.00671697 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Assunto(s): NOTÍCIA DA FALTA DE DISPONIBILIDADE DE VAGAS NO SISREG PARA CONSULTAS NAS ESPECIALIDADES MÉDICAS DE NEUROLOGIA, REUMATOLOGIA, OFTALMOLOGIA, ORTOPEDIA, DERMATOLOGIA, NEUROPEDIATRIA, CIRURGIA PEDIÁTRICA E FONOAUDIOLOGIA;\r\n\r\n2. Processo nº 2011.00379625 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 134/12 - Assunto(s): APURAR POSSÍVEL COBRANÇA ILEGAL DE TAXA DE EXPEDIENTE EM IPTU DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS;\r\n\r\n3. Processo nº 2012.00510950 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 985/12 - Parte(s): MARÍLIA PEREIRA;\r\n\r\n4. Processo nº 2012.00881497 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PI S/N - Assunto(s): NOTÍCIA DE AUSÊNCIA DE CENTROS DE CIRURGIA CARDÍACA DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\n5. Processo nº 2012.01594896 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 21/13 - Assunto(s): APURAR POSSÍVEL AUSÊNCIA DE FORNECIMENTO DE ÁGUA NO BAIRRO DE SANTA ROSA NO MUNICÍPIO DE NITERÓI;\r\n\r\n6. Processo nº 2015.00799620 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DO MÉIER - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 54/15 - Parte(s): THEODULO GOMES DA SILVA NETO;\r\n\r\n7. Processo nº 2016.00015099 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ALCÂNTARA - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 04/16 - Parte(s): LUIZ ERMELINO FONSECA DE SOUZA;\r\n\r\nh. Conselheiro(a) CONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2011.00194649 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PI S/N - Assunto(s): NOTÍCIA DE SUPOSTA DEMORA NA MARCAÇÃO DE CONSULTA NA ESPECIALIDADE MÉDICA DE ALERGIA.;\r\n\r\n2. Processo nº 2014.00857615 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 394/14 - Parte(s): PETRONILHO DE SOUSA BONUTTI, NISA DE SOUSA BONUTTI (ADV.: TATIANA PENNA FERREIRA - OAB/RJ 103951) E REAL AUTO ÔNIBUS LTDA. (ADV.: ENILA RUELA DA SILVA - OAB/RJ 151313);\r\n\r\n3. Processo nº 2015.00788329 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - PA 125/15 - Parte(s): ARIANA ALVES RIBEIRO;\r\n\r\n4. Processo nº 2016.00008418 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 8510/16 - Parte(s): PINGA - FOGO RESTAURANTE BAR E PIZZARIA LTDA.;\r\n\r\nId: 1977731"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "1977717": [
                        "II - Moções",
                        "Moções\r\n\r\nDEPUTADO RENATO COZZOLINO\r\n\r\n0541 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Empresa BURGUER BOSS HAMBURGUER ARTESANAL, MAGÉ, pelos relevantes serviços prestados em benefício dos munícipes de Magé.\r\n\r\n0542 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Empresa REQUINTE CALÇADOS, MAGÉ, pelos relevantes serviços prestados em benefício dos munícipes de Magé.\r\n\r\n0543 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Empresa MAISON LAVOIER, MAGÉ, pelos relevantes serviços prestados em benefício dos munícipes de Magé.\r\n\r\n0544 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Empresa ART CEL, MAGÉ, pelos relevantes serviços prestados em benefício dos munícipes de Magé.\r\n\r\n0545 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Empresa SAPATARIA MARIA CORAGEM LTDA-ME, MAGÉ, pelos relevantes serviços prestados em benefício dos munícipes de Magé.\r\n\r\n0546 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Empresa KARLINHA KOLLY KOLLY, MAGÉ, pelos relevantes serviços prestados em benefício dos munícipes de Magé.\r\n\r\n0547 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Empresa FONTENELLE FASHION, MAGÉ, pelos relevantes serviços prestados em benefício dos munícipes de Magé.\r\n\r\n0548 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Empresa BOTECO DO IGO, MAGÉ, pelos relevantes serviços prestados em benefício dos munícipes de Magé.\r\n\r\n0549 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Empresa VARANDÃO DO CHOPP & CIA, MAGÉ, pelos relevantes serviços prestados em benefício dos munícipes de Magé.\r\n\r\n0550 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Empresa BOTEQUIM IMPERIAL, MAGÉ, pelos relevantes serviços prestados em benefício dos munícipes de Magé.\r\n\r\n0551 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Empresa RESTAURANTE E PIZZARIA TALISMÃ, MAGÉ, pelos relevantes serviços prestados em benefício dos munícipes de Magé.\r\n\r\n0552 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Empresa SALGADO IMÓVEIS, MAGÉ, pelos relevantes serviços prestados em benefício dos munícipes de Magé.\r\n\r\n0553 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Empresa CASA FRAGOSO - MATERIAL DE CONSTRUÇÃO, MAGÉ, pelos relevantes serviços prestados em benefício dos munícipes de Magé.\r\n\r\n0554 - DE LOUVOR E APLAUSOS à REVISTA TREND, pelos relevantes serviços prestados em benefício dos munícipes de Magé.\r\n\r\n0555 - DE LOUVOR E APLAUSOS ao RESTAURANTE FAROFA CARIOCA, pelos relevantes serviços prestados em benefício dos munícipes de Magé.\r\n\r\n0556 - DE LOUVOR E APLAUSOS à REDE DE SUPERMERCADOS RIO SUL, pelos relevantes serviços prestados em benefício dos munícipes de Magé.\r\n\r\n0557 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Empresa MICHELLE BOUTIQUE LTDA-ME, pelos relevantes serviços prestados em benefício dos munícipes de Magé.\r\n\r\n0558 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Empresa D'PYLL - INSTITUTO DE BELEZA E ESTÉTICA, pelos relevantes serviços prestados em benefício dos munícipes de Magé.\r\n\r\n0559 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Empresa VALQUIRIA FESTAS, pelos relevantes serviços prestados em benefício dos munícipes de Magé.\r\n\r\n0560 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Empresa A+KIDS pelos relevantes serviços prestados em benefício dos munícipes de Magé.\r\n\r\n0561 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Empresa WIZARD MAGÉ, pelos relevantes serviços prestados em benefício dos munícipes de Magé.\r\n\r\n0562 - DE LOUVOR E APLAUSOS ao COLÉGIO MILLENNIUM, MAGÉ, pelos relevantes serviços prestados em benefício dos munícipes de Magé.\r\n\r\n0563 - DE LOUVOR E APLAUSOS ao CENTRO EDUCACIONAL ANDRADE VELASCO, MAGÉ, pelos relevantes serviços prestados em benefício dos munícipes de Magé.\r\n\r\n0564 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Empresa GRÁFICA PONTO DAS ARTES, MAGÉ, pelos relevantes serviços prestados em benefício dos munícipes de Magé.\r\n\r\n0565 - DE LOUVOR E APLAUSOS à CLINICA LE VITTE, MAGÉ, pelos relevantes serviços prestados em benefício dos munícipes de Magé.\r\n\r\n0566 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Empresa 100% NATURAL, LOJA DE SUPLEMENTAÇÃO, PRODUTOS NATURAIS - LANCHES FIT E GOURMET - REFEIÇÕES FIT, MAGÉ, pelos relevantes serviços prestados em benefício dos munícipes de Magé.\r\n\r\n0567 - DE LOUVOR E APLAUSOS ao CENTRO EDUCACIONAL COZZOLINO, MAGÉ, pelos relevantes serviços prestados em benefício dos munícipes de Magé.\r\n\r\n0568 - DE LOUVOR E APLAUSOS à ESCOLA SANTO ANTÔNIO, MAGÉ, pelos relevantes serviços prestados em benefício dos munícipes de Magé.\r\n\r\n0569 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Empresa YUUJOU CULINARIA JAPONESA, MAGÉ, pelos relevantes serviços prestados em benefício dos munícipes de Magé.\r\n\r\n0570 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Empresa EMPÓRIO DOS TERNOS & NOIVAS DE PIABETÁ, MAGÉ, pelos relevantes serviços prestados em benefício dos munícipes de Magé.\r\n\r\n0571 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Empresa KOKYTEL DE MARCAS - M.B. SILVA MODAS - EPP, pelos relevantes serviços prestados em benefício dos munícipes de Magé.\r\n\r\n0572 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Empresa ANITA NOIVAS - PIABETÁ, MAGÉ, pelos relevantes serviços prestados em benefício dos munícipes de Magé.\r\n\r\n0573 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Empresa CYMAR CORAGEM MULTIMARCAS LTDA - ME, pelos relevantes serviços prestados em benefício dos munícipes de Magé.\r\n\r\n0574 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Empresa DANNY FERNANDES BUFFET, pelos relevantes serviços prestados em benefício dos munícipes de Magé.\r\n\r\n0575 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Empresa STUDIO R13 FITNESS LTDA-ME, pelos relevantes serviços prestados em benefício dos munícipes de Magé.\r\n\r\n0576 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Empresa L B STUDIO LAILLA BOCKORNY PERSONAL TRAINERS, pelos relevantes serviços prestados em benefício dos munícipes de Magé.\r\n\r\n0577 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Empresa ACADEMIA BODY LIFE - MAGÉ, pelos relevantes serviços prestados em benefício dos munícipes de Magé.\r\n\r\n0578 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Empresa EC PHOTOGRAPHY STUDIO - MAGÉ, pelos relevantes serviços prestados em benefício dos munícipes de Magé.\r\n\r\n0579 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Empresa CNA MAGÉ, pelos relevantes serviços prestados em benefício dos munícipes de Magé.\r\n\r\n0580 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Empresa KIWI MODA INFANTIL LTDA - ME, pelos relevantes serviços prestados em benefício dos munícipes de Magé.\r\n\r\n0581 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Empresa CID DIAS & EQUIPE INSTITUTO DE BELEZA E ESTETICA, pelos relevantes serviços prestados em benefício dos munícipes de Magé.\r\n\r\n0582 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Empresa PINK BIJU, pelos relevantes serviços prestados em benefício dos munícipes de Magé.\r\n\r\n0583 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Empresa LA BOTIQUE, pelos relevantes serviços prestados em benefício dos munícipes de Magé.\r\n\r\n0584 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Empresa MORADA IMÓVEIS, MAGÉ, pelos relevantes serviços prestados em benefício dos munícipes de Magé.\r\n\r\n0585 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Empresa BOTECO DA LUA LTDA - ME, MAGÉ, pelos relevantes serviços prestados em benefício dos munícipes de Magé.\r\n\r\n0586 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Empresa BROTHERS PUB CHOPERIA LTDA - ME, MAGÉ, pelos relevantes serviços prestados em benefício dos munícipes de Magé.\r\n\r\n0587 - DE LOUVOR E APLAUSOS ao KIKO DA CAIPIRINHA, MAGÉ, pelos relevantes serviços prestados em benefício dos munícipes de Magé.\r\n\r\n0588 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Empresa GRUPO NALIN, MAGÉ, pelos relevantes serviços prestados em benefício dos munícipes de Magé.\r\n\r\n0589 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Empresa MALUQUINHO 100% VEICULOS, MAGÉ, pelos relevantes serviços prestados em benefício dos munícipes de Magé.\r\n\r\n0590 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Empresa ACADEMIA HALTER AÇÃO - MAGÉ, pelos relevantes serviços prestados em benefício dos munícipes de Magé.\r\n\r\n0591 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Empresa ROMECAR AUTO PEÇAS LTDA - ME, MAGÉ, pelos relevantes serviços prestados em benefício dos munícipes de Magé.\r\n\r\n0592 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Empresa ILDESAN LIVRARIA, MAGÉ, pelos relevantes serviços prestados em benefício dos munícipes de Magé.\r\n\r\n0593 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Empresa G C REIS CELULAR LTDA - ME, MAGÉ, pelos relevantes serviços prestados em benefício dos munícipes de Magé.\r\n\r\n0594 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Empresa CARINA DESIGNER - STUDIO CARINA DESIGNER LTDA - ME, MAGÉ, pelos relevantes serviços prestados em benefício dos munícipes de Magé.\r\n\r\nId: 1977717"
                    ]
                }
            },
            "Atos da Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "1977718": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 2662/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11082/2016\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, GLAUCIANE GONÇALVES DE OLIVEIRA RAMOS, matrícula nº 418.582-3, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Enfermeira Rejane. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de agosto de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2663/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11087/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER no Gabinete do Deputado Dr. José Luiz Nanci, JOSÉ ANTENOR PANTALEÃO, matrícula nº 421.397-1, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Gerson Bergher. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de agosto de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2658/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11052/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LARISSA DOS SANTOS MAGALHÃES, matrícula nº 421.224-7, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Carlos Osorio.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de agosto de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 17.08.2016.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2659/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11048/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, BRUNO DE MELO DERTONI, matrícula nº 421.722-0, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar XI, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Carlos Osorio.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de agosto de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 17.08.2016.)\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 17/08/2016\r\n\r\nFÉRIAS DE 01/09/2016 A 30/09/2016:\r\n\r\nProcesso nº 10313/2016\r\n\r\n406-370-7-MARIA FERNANDA BOCAYUVA VIANA\r\n\r\nProcesso nº 10314/2016\r\n\r\n413.876-4-PAULO CESAR PEREIRA\r\n\r\nProcesso nº 10316/2016\r\n\r\n416.407-5-PAULO FERNANDO GOMES DOS SANTOS\r\n\r\nProcesso nº 10317/2016\r\n\r\n420.531-6-VIVIAN BLANCHE RICHTER REGO DE MESQUITA\r\n\r\nProcesso nº 10318/2016\r\n\r\n420.338-6-ULISSES MARTINS GOMES\r\n\r\nProcesso nº 10319/2016\r\n\r\n409.384-5-THEREZINHA CARMO ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nProcesso nº 10320/2016\r\n\r\n413.620-9-ANDREA DE JESUS ROCHA\r\n\r\nProcesso nº 10321/2016\r\n\r\n418.440-4-ISABEL CRISTINA DE MELO DE ARAÚJO\r\n\r\nProcesso nº 10322/2016\r\n\r\n417.028-8-PAULA EDUARDA SILVA DE SOUZA\r\n\r\nProcesso nº 10323/2016\r\n\r\n408.262-4-CELSO FERREIRA SOARES\r\n\r\nProcesso nº10324/2016\r\n\r\n417.309-2-CAROLINA VIANNA GUIMARÃES BARROS\r\n\r\nProcesso nº10325/2016\r\n\r\n420.016-8-CLAUDIA DE JESUS ANTUNES DE SOUZA\r\n\r\nProcesso nº 10950/2016\r\n\r\n201.539-4-ENEILTON LIRA DA SILVA\r\n\r\nProcesso nº 11023/2016\r\n\r\n418.083-2-PATRÍCIA CYPRIANO DE BARROS EURICO\r\n\r\nProcesso nº 11053/2016\r\n\r\n414.572-8-MARCELO DONATO FARIA DO CARMO\r\n\r\nProcesso nº 11057/2016\r\n\r\n414.892-0-SHIRLEY APARECIDA DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\nProcesso nº 11059/2016\r\n\r\n414.888-8-THIAGO FIRMINO SANTIAGO SALES\r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\nFÉRIAS DE 16/09/2016 À 30/09/2016\r\n\r\nProcesso nº 11060/2016\r\n\r\n419.708-3-ROBERTA VIEIRA DE ABREU\r\n\r\nDEFERIDO. \r\n\r\nId: 1977718"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1977719": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 28/16\r\n\r\nPROCESSO Nº 21875/15\r\n\r\nOBJETO: LOCAÇÃO DE MÁQUINAS REPROGRÁFICAS\r\n\r\nPARTES: ALERJ\r\n\r\nDADY ILHA SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA.\r\n\r\nId: 1977719"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "1977639": [
                    "V - Ata",
                    "CONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 33.412.792/0001-60 - NIRE 333000154-8\r\n\r\nAta da Reunião do Conselho de Administração realizada em 27 de julho de 2016. 1. Data, Hora e Local: No dia 27 de julho de 2016, às 11:00 horas, na sede da Construtora Queiroz Galvão S.A. (“Companhia”), localizada na Rua Santa Luzia, nº 651, 2º ao 6º andares, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 20030-041. 2. Presença: Presentes todos os integrantes do Conselho de Administração da Companhia. 3. Mesa: Presidente: Maurício José de Queiroz Galvão; Secretário: Ricardo de Queiroz Galvão. 4. Ordem do Dia: Esta Reunião do Conselho de Administração (“RCA”) tem por finalidade apreciar e deliberar sobre as seguintes matérias: (a) Eleição de novo integrante na Diretoria Internacional da Companhia; e (b) Ratificação da composição da Diretoria Internacional da Companhia. 5. Deliberação: À unanimidade, os integrantes do Conselho de Administração deliberaram o seguinte: (a) Eleger um novo componente para integrar a Diretoria Internacional da Companhia, para exercer o mesmo mandato dos atuais diretores eleitos em 22.03.2016, ou seja, até 22.03.2019, a saber: (i) Marcela Guimarães Abelenda, brasileira, solteira, administradora, portadora da Cédula de Identidade RG nº 6880260, expedida pela SDS/PE, inscrita no CPF/MF sob o nº 014.060.554-17, com domicílio profissional na Rua Guimarães Peixoto, nº 75, sala 2107, Bairro de Casa Amarela, Cidade de Recife, Estado de Pernambuco, CEP 52.051-200, para o cargo de Diretora Executiva Internacional. Declaração de Desimpedimento: A Diretora Internacional, ora eleita, declara que não está impedida por lei especial, ou condenada à pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade, bem como não está incursa em nenhum outro crime previsto em lei que a impeça de exercer a atividade empresarial. A Diretora Internacional, ora eleita, toma posse em seu cargo, nesta data, mediante a assinatura do respectivo termo de posse lavrado em folha apartada, o qual será transcrito em livro próprio, conforme anexo desta ata (“Anexo I”). (b) Ratificar a composição da Diretoria Internacional da Companhia, que passa a ser a seguinte, com mandato até 22.03.2019: (i) Paulo Cesar Medeiros Brechbühler, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da Cédula de Identidade nº 00.664.592-57, expedida pela SSP/BA, inscrito no CPF/MF sob o nº 081.987.215-68, com domicílio profissional na Rua Santa Luzia, nº 651, 22º andar - parte, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 20.030-041, para o cargo de Diretor Executivo Internacional; (ii) Martins Antônio Melo da Fonseca, brasileiro, casado, engenheiro mecânico, portador da Cédula de Identidade nº 1843698, expedida pela SSP/PE, inscrito no CPF/MF sob o nº 421.190.224-53, com domicílio profissional na Rua Santa Luzia, nº 651, 22º andar - parte, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 20.030-041, para o cargo de Diretor Executivo Internacional; e (iii) Marcela Guimarães Abelenda, brasileira, solteira, administradora, portadora da Cédula de Identidade RG nº 6880260, expedida pela SDS/PE, inscrita no CPF/MF sob o nº 014.060.554-17, com domicílio profissional na Rua Guimarães Peixoto, nº 75, sala 2107, Bairro de Casa Amarela, Cidade de Recife, Estado de Pernambuco, CEP 52.051-200, para o cargo de Diretora Executiva Internacional. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos e lavrada esta ata que, após lida e aprovada, foi assinada por todos os presentes. Local e Data: Rio de Janeiro-RJ, 27 de julho de 2016. Mesa: Maurício José de Queiroz Galvão (Presidente); Ricardo de Queiroz Galvão (Secretário). Conselho de Administração: Maurício José de Queiroz Galvão (Presidente); Fernando de Queiroz Galvão (Conselheiro); e Ricardo de Queiroz Galvão (Conselheiro). Certificamos que esta ata é cópia fiel da ata original lavrada em livro próprio. Maurício José de Queiroz Galvão - Presidente; Ricardo de Queiroz Galvão - Secretário. Certidão - Jucerja registro nº 00002936607 em 10.08.2016. a) Bernardo F. S. Berwanger - Secretário-Geral.\r\n\r\nId: 1977639"
                ],
                "1977668": [
                    "V - Ata",
                    "HCS TELECOM LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF N° 10.816.509/0001-60 - NIRE Nº 332.0936327-1\r\n\r\n12ª Alteração do Contrato Social. Pelo presente instrumento particular: Stallion Participações Ltda., sociedade com sede na cidade do RJ/RJ, na Rua da Conceição Nº 105, sala 1411 (parte), CEP: 22290-160, inscrita no CNPJ Nº. 23.784.497/0001-81, neste ato representada por seu Administrador, Nelson de Queiroz Sequeiros Tanure, brasileiro, administrador de empresas, solteiro, domiciliado no RJ/RJ, na Rua Bartolomeu Mitre Nº 65, apto. 101, portador da C.I. nº 12554452-8, emitida pelo Detran/RJ e CPF nº 112.254.877-06; e G LAN Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda. - ME, sociedade com sede na cidade do RJ/RJ, na Av. Raymundo Magalhães Jr., 300, Bl. 2/401, CEP 22.793-050, inscrita no CNPJ Nº. 20.830.728/0001-58, neste ato representada por sua administradora Antonina Paula Ribeiro Buriti, brasileira, engenheira, divorciada, domiciliada no RJ/RJ, na Av. Raymundo Magalhães Jr., 300, Bl 2/401, CEP 22.793-050, portadora da C.I. nº 06258759-7 IFP/RJ e CPF nº 937.685.837-91; Únicas sócias da sociedade empresária limitada denominada HCS Telecom Ltda., com sede na Rua da Conceição, nº 105, Sala 1407, Centro, RJ/RJ, inscrita no CNPJ Nº 10.816.509/0001-60, NIRE n.º 332.0936327-1 (\"Sociedade\"), resolvem alterar o Contrato Social da Sociedade de modo a expressar os seguintes atos jurídicos que aqui se formalizam: 1. Redução do Capital Social: Os sócios, de comum acordo e obedecida as disposições legais pertinentes, resolvem reduzir o capital social da empresa em R$ 439.112,00, sendo a) R$ 328.465,00 em razão de perdas irreparáveis, com redução proporcional do valor das quotas, nos termos dos arts. 1.082, I e 1.083 do Código Civil Brasileiro; e b) R$ 110.647,00 por ser o capital social excessivo em relação ao objeto social, restituindo-se este valor aos sócios, proporcionalmente às respectivas participações societárias, sendo R$ 107.327,59 para a sócia Stallion Participações Ltda., já qualificada, e R$ 3.319,41 para a sócia G Lan Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda. - ME., já qualificada, com diminuição proporcional do valor das quotas, nos termos dos arts. 1.082, II e 1.084 do Código Civil Brasileiro. 1.1. As restituições às sócias previstas no item 1. b) supra são feitas pela Sociedade, neste ato, em moeda corrente nacional, outorgando ambas as sócias a mais ampla e irrevogável quitação em relação às mesmas, para nada mais reclamar. 1.2. Em decorrência da redução do capital social deliberada acima, o capital social da Sociedade passa de R$ 502.868,00, dividido em 502.868 quotas no valor nominal de R$ 1,00 cada, totalmente integralizadas em moeda corrente nacional, para R$ 63.756,00, dividido em 502.868 quotas, no valor nominal unitário de R$ 0,126785 cada, totalmente integralizadas em moeda corrente nacional, sendo 487.782 quotas no valor de R$ 61.843,32 pertencentes à sócia Stallion Participações Ltda., já qualificada, e 15.086 quotas no valor de R$ 1.912,68 pertencentes à sócia G Lan Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda. - ME., já qualificada. 1.3. Alteração da Cláusula 4ª - Capital Social: Em virtude da redução no capital social tratada no item 1 supra, a Cláusula 4ª do Contrato Social da Sociedade passa a vigorar com a seguinte redação: Cláusula 4ª - Capital Social: O capital social da Sociedade é de R$ 63.756,00, divididos em 502.868 quotas no valor nominal de R$ 0,126785 cada uma, totalmente integralizadas em moeda do País, distribuídas entre os sócios da seguinte forma:\r\n\r\nSócio-cotista\r\n\r\nNº de Quotas\r\n\r\nR$ \r\n\r\n%\r\n\r\nStallion Participações Ltda.\r\n\r\n487.782\r\n\r\n61.843,32\r\n\r\n97\r\n\r\nG Lan Consultoria e Assessoria\r\n\r\nEmpresarial Ltda. - Me\r\n\r\n15.086\r\n\r\n1.912,68\r\n\r\n3\r\n\r\nTotal\r\n\r\n502.868\r\n\r\n63.756,00\r\n\r\n100\r\n\r\n§ único: A responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social. 2. Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato Social da Sociedade. RJ, 17 de maio de 2016. Stallion Participações Ltda.; Nelson de Queiroz Sequeiros Tanure; G LAN Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda. - ME - p/p Antonina Paula Ribeiro Buriti; Antonina Paula Ribeiro Buriti - Administradora.\r\n\r\n12ª ALTERAÇÃO DO CONTRATO SOCIAL\r\n\r\nOS: 356041\r\n\r\nId: 1977668"
                ],
                "1977556": [
                    "V - Ata",
                    "QGEP PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 11.669.021/0001-10 - NIRE: 33300292896\r\n\r\nAta de Reunião do Conselho de Administração realizada em 08 de agosto de 2016. 1. Data, Hora e Local: Aos 08/08/2016, às 14h, na sede social da QGEP Participações S.A. (“Cia.”), situada na Avenida Almirante Barroso, nº 52, sala 1301 (parte), RJ. 2. Presença: Estiveram presentes na reunião da Cia. os seguintes membros do Conselho de Administração da Cia., Srs.: (i) Antônio Augusto de Queiroz Galvão; (ii) Ricardo de Queiroz Galvão; (iii) José Augusto Fernandes Filho; (iv) Maurício José de Queiroz Galvão; (v) Luiz Carlos de Lemos Costamilan; e (vi) José Luiz Alquéres. 3. Mesa: Presidente: Sr. Antônio Augusto de Queiroz Galvão; Secretária: Sra. Tatiana Mortari Fioratti. 4. Ordem do Dia: Deliberar sobre as demonstrações financeiras da Cia. relativas ao 2º trimestre de 2016. 5. Deliberações Aprovadas: Antes de iniciar o exame da ordem do dia, os Conselheiros presentes aprovaram, por unanimidade, que a Ata desta Reunião do Conselho de Administração fosse lavrada sob a forma de sumário, nos termos da lei, facultada a apresentação de votos e protestos, que serão recebidos pela Mesa e arquivados na sede da Cia. Passando à deliberação da ordem do dia, os membros do Conselho de Administração deliberaram, por unanimidade de votos dos presentes, aprovar, sem ressalvas as Demonstrações Financeiras Consolidadas da Cia. relativas ao trimestre findo em 30/06/2016 (2T16), elaboradas de acordo com as práticas adotadas no Brasil estabelecidas pela Lei nº 6.404/76, conforme alterada e demais regulamentação e legislação aplicáveis, as quais foram objeto de revisão dos auditores independentes KPMG Auditores Independentes, ficando a Diretoria da Cia. autorizada a tomar todas as providências necessárias para divulgação dos documentos ora aprovados mediante remessa à Comissão de Valores Mobiliários, à BM&FBOVESPA S.A. - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros e disponibilização no endereço eletrônico da Cia. (www.qgep.com.br/ri). 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente deu por encerrada a reunião, da qual se lavrou a presente ata que, lida e achada conforme, foi aprovada e assinada pelos Conselheiros presentes e pela Secretária. Conselheiros: Antônio Augusto de Queiroz Galvão; Ricardo de Queiroz Galvão; José Augusto Fernandes Filho; Maurício José de Queiroz Galvão; Luiz Carlos de Lemos Costamilan; e José Luiz Alquéres. Esta Ata é cópia fiel da lavrada em livro próprio. Tatiana Mortari Fioratti - Secretária. JUCERJA nº 2938230 em 12/08/2016. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1977556"
                ],
                "1977637": [
                    "V - Ata",
                    "ICATU SEGURIDADE S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 23.100.250/0001-07 - NIRE: 33300317007\r\n\r\nATA DAS ASSEMBLEIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADAS EM 31 DE MARÇO DE 2016 (lavrada sob a forma de sumário, na forma do § 1º do art. 130 da Lei 6.404/76) 1. DATA, HORA E LOCAL: Realizadas em 31/03/16, às 09 horas, na sede da Companhia, na Praça Vinte e Dois de Abril, nº 36, sala 801, Centro, Cidade e Estado do Rio de Janeiro. 2. CONVOCAÇÃO: Dispensada a publicação do edital de convocação nos termos do §4º do art. 124 da Lei n°. 6.404/76, tendo em vista a presença da totalidade dos acionistas. 3. PRESENÇA: Acionista representando a totalidade do capital social votante da Companhia, conforme assinatura no Livro de Presença de acionistas. 4. MESA DE TRABALHO: Presidente: Luciano Snel Corrêa; Secretário: Gustavo Franco Pacheco. 5. ORDEM DO DIA: Em Assembleia Geral Ordinária: (i) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras, referentes ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2015; e (ii) Deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos do exercício social findo em 31 de dezembro de 2015; (iii) Aprovar a proposta de remuneração anual global dos administradores; Em Assembleia Geral Extraordinária: (iv) Aprovar a alteração do jornal de grande circulação no qual são feitas as publicações da Companhia; e (v) Assuntos Gerais. 6. DELIBERAÇÕES: Por ocasião do início dos trabalhos, os acionistas deliberaram, por unanimidade, aprovar a lavratura da presente ata na forma sumária e a sua publicação com a omissão das assinaturas dos acionistas, nos termos do §1º e §2º do art. 130 da Lei nº 6.404/76, respectivamente. O Conselho Fiscal da Companhia não foi ouvido por não se encontrar instalado no período. Passando à ordem do dia, os acionistas deliberaram Em Assembleia Geral Ordinária (i) Aprovar, por unanimidade e sem ressalvas, as contas dos administradores, as Demonstrações Financeiras e o Balanço Patrimonial da Companhia, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2015; (ii) Consignar que não haverá destinação de lucro em razão de não ter havido lucro líquido no exercício de 2015; (iii) Aprovar, por unanimidade e sem ressalvas, a remuneração anual global da Diretoria para o exercício de 2016, no valor global de R$ 1.000,00 (mil reais), incluídos todos os benefícios; Em Assembleia Geral Extraordinária: (iv) Aprovar a alteração do jornal de grande circulação utilizado para as publicações da Companhia, passando-se a utilizar o jornal Diário do Comércio, mantendo-se as publicações no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro; e (v) Os acionistas nada discutiram a título de assuntos gerais. 7. ENCERRAMENTO, LAVRATURA, APROVAÇÃO E ASSINATURA DA ATA: Nada a mais a ser tratado, foi encerrada a assembleia e lavrada a presente ata, que, após lida, foi aprovada e assinada por todos os acionistas presentes. Rio de Janeiro, 31 de março de 2016. Assinaturas: (ass.) Luciano Snel Corrêa - Presidente; (ass.) Gustavo Franco Pacheco - secretário; (ass.) Icatu Seguros S.A. - na qualidade de única acionista, representada por Luciano Snel Corrêa e Alexandre Petrone Vilardi. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Empresa: 33300317007 Icatu Seguridade S.A. Certifico o registro em 19/05/2016 sob o nº 00002901408. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral. \r\n\r\nAGO-E - 31-03-2016\r\n\r\nOS: 355867\r\n\r\nId: 1977637"
                ],
                "1977620": [
                    "V - Ata",
                    "MANATI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº: 09.147.395/0001-24 - NIRE Nº: 33.3.0028389-7\r\n\r\nAta das Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária realizadas cumulativamente em 06 de julho de 2016. 1. Data, Hora e Local: No 6º dia do mês de julho de 2016, às 11:00 horas, na sede da Manati Empreendimentos e Participações S.A. (“Companhia”), localizada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Avenida das Américas nº 4.200, bloco 2, sala 501, duplex, Barra da Tijuca, CEP 22.640-102. 2. Convocação e Presença: Compareceram os acionistas representando a totalidade do capital social subscrito da Companhia, dispensada a convocação prévia, de acordo com o parágrafo 4º do artigo 124 da Lei nº 6.404, de 15.12.76 e alterações posteriores (“Lei das Sociedades por Ações”). 3. Mesa: Os trabalhos foram presididos pelo Sr. Alberto José dos Santos e secretariados pelo Sr. Marcelo Vianna Soares Pinho. 4. Ordem do Dia: 4.1. Em Assembleia Geral Ordinária: (a) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31.12.2015; (b) Reconhecer os prejuízos acumulados da Companhia e a consequente impossibilidade de constituição da reserva legal e distribuição de dividendos; e (c) Fixar a remuneração global anual dos diretores da Companhia para o exercício social de 2016. 4.2. Em Assembleia Geral Extraordinária: (a) Aceitar renúncia de Diretor da Companhia; e (b) Eleger membro da Diretoria da Companhia. 5. Deliberações: Os acionistas deliberaram sobre os itens constantes da Ordem do Dia e aprovaram, por unanimidade e sem reservas, o quanto segue: 5.1. Em Assembleia Geral Ordinária: (a) Aprovar as Demonstrações Financeiras, relativas ao exercício social encerrado em 31.12.2015, publicadas no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na edição do dia 19 de maio de 2016, parte V, às fls. 12 e 13 e no Jornal Diário Comercial, na edição do dia 19 de maio de 2016, fl. 5. (b) Conforme previsto nas demonstrações financeiras ora aprovadas, em razão de haver saldo de prejuízos acumulados, não haverá constituição da reserva legal e distribuição de dividendos. (c) Fixar o valor global da remuneração dos membros da Diretoria da Companhia para o exercício social de 2016 em até R$ 10.000,00 (dez mil reais). 5.2. Em Assembleia Geral Extraordinária: (a) Aceitar a renúncia apresentada por Marcello Kaminitz Barnes, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da carteira de identidade profissional nº 1991102017, expedida pelo CREA/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 966.447.707-97, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com escritório na Av. das Américas nº 4.200, bloco 2, sala 501 (parte), Barra da Tijuca, na qualidade de Diretor Administrativo da Companhia, para o qual foi eleito na Assembleia Geral Extraordinária realizada em 22 de abril de 2015.(b) Em vista da renúncia apresentada pelo Diretor Administrativo da Companhia, foi aprovada a eleição do Sr. Eduardo José de Novaes Carvalho, brasileiro, casado, administrador, portador da carteira de identidade IFP/RJ nº 04.835.476-5, inscrito no CPF/MF sob o nº 712.690.457-68, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com escritório na Avenida das Américas nº 4.200, bloco 2, sala 501 (parte), Barra da Tijuca, para exercer o cargo de Diretor Administrativo da Companhia, com mandato unificado com os demais membros da Diretoria, o qual se encerrará em 22 de abril de 2017. O Diretor ora eleito, presente à Assembleia, afirmou que se obriga a cumprir a lei e o Estatuto Social da Companhia, declarando que não está incurso em nenhum dos crimes previstos em lei que o impeça de exercer as atividades mercantis ou a administração de sociedades mercantis e, finalmente, tomou posse de seu cargo mediante assinatura do respectivo termo de posse anexo à presente ata. (c) A Companhia, sua administração e seus acionistas agradecem os relevantes serviços prestados pelo Diretor renunciante, em favor do qual outorgam a mais ampla, plena, rasa, geral e irrevogável quitação, para nada mais reclamar e/ou pretender haver, em juízo ou fora dele, a qualquer tempo, em relação ao período em que exerceu o seu mandato. (d) A Diretoria da Companhia, portanto, ficará composta, a partir desta data, pelos seguintes membros, com o mandato a se encerrar em 22 de abril de 2017: (i) Sr. Alberto José dos Santos, brasileiro, casado, contador, portador da carteira de identidade profissional CRC/RJ nº 059612/O-5, inscrito no CPF/MF sob o nº 267.678.487-00, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com escritório na Avenida das Américas nº 4.200, bloco 2, sala 501 (parte), Barra da Tijuca, na qualidade de Diretor Administrativo; (ii) Sr. Eduardo José de Novaes Carvalho, brasileiro, casado, administrador, portador da carteira de identidade IFP/RJ nº 04.835.476-5, inscrito no CPF/MF sob o nº 712.690.457-68, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com escritório na Avenida das Américas nº 4.200, bloco 2, sala 501 (parte), Barra da Tijuca, na qualidade de Diretor Administrativo; (iii) Sra. Paula Guimarães Fonseca, brasileira, casada, advogada, portadora da carteira de identidade nº 70.712, emitida pela OAB/RJ, inscrita no CPF/MF sob o nº 381.562.701-00, residente e domiciliada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com escritório na Rua Dias Ferreira nº 190, 3º andar, sala 301 (parte), Leblon, na qualidade de Diretora Executiva; e (iv) Sr. Renato Ribeiro de Andrade Botelho, brasileiro, divorciado, engenheiro, portador da carteira de identidade CREA/RJ nº 82-1-04115-1, inscrito no CPF/MF sob o nº 664.217.647-20, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com escritório na Rua Dias Ferreira nº 190, 3º andar, sala 301 (parte), Leblon, na qualidade de Diretor Executivo. 6. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado e inexistindo qualquer outra manifestação, foram encerrados os trabalhos, lavrando-se a presente ata que, lida e aprovada, foi assinada por todos os presentes.Rio de Janeiro, 06 de julho de 2016. Mesa: Alberto José dos Santos - Presidente; Marcelo Vianna Soares Pinho - Secretário. Acionistas: Multiplan Empreendimentos Imobiliários S.A.. Armando d'Almeida Neto; Alberto José dos Santos. Aliansce Shopping Centers S.A.. Renato Feitosa Rique - Diretor Presidente; Renato R. de A. Botelho - Diretor Financeiro. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: MANATI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2939140 e data de 16/08/2016. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nAGO/E 06-07-2016\r\n\r\nOS: 356022\r\n\r\nId: 1977620"
                ],
                "1977660": [
                    "V - Ata",
                    "CARIOCA CHRISTIANI-NIELSEN ENGENHARIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 40.450.769/0001-26 - NIRE 33300032614\r\n\r\nAta da AGE realizada em 30/06/2016. 1. Data, hora e local: Em 30/06/2016, às 10h., na sede social, na Rua do Parque, nº 31, São Cristóvão, RJ. 2. Presença: Convocação dispensada, em face da presença da acionista da Cia. representando 100% do capital social, nos termos do Art. 124, §4º da Lei 6.404/76. 3. Mesa: Presidente: Genilson Silva Melo; Secretário: Eduardo Backheuser. 4. Deliberações: Por unanimidade dos votos, as seguintes deliberações foram tomadas: 4.1. Tomar conhecimento da renúncia do Diretor de Operação, Sr. Álvaro José Monnerat Côrtes, brasileiro, casado, engenheiro, RG 48.841D- CREA - 5ª Região e CPF 119.578.161-04, com endereço comercial na Rua do Parque, 31 São Cristovão, agradecendo-lhe pelos serviços prestados e outorgando-lhe e dele recebendo a mais plena, rasa e geral quitação por todo o período de sua gestão na Diretoria da Cia. 4.2. Aprovar a alteração da redação do Art. 7º do Estatuto Social, de modo a estabelecer que Diretoria da Cia. passará a ser composta por 4 membros, sendo 1 Diretor Geral e 3 Diretores sem designação específica. Desta forma, o Art. 7º do Estatuto Social passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 7º - A Diretoria da Cia. será composta por, no mínimo, 2 e, no máximo, 4 membros, sendo um Diretor Geral e até 3 Diretores sem designação específica, todos residentes no País, acionistas ou não, eleitos e destituíveis, a qualquer tempo, pela Assembleia Geral, com as atribuições estabelecidas neste Estatuto e outras que lhe forem atribuídas pela Assembleia Geral, pela Diretoria ou pelo Diretor Geral.” 4.3. Consignar que a Diretoria passará a ser composta pelos seguintes membros: (i) Alfredo Rafael Collado, argentino, casado, engenheiro, RG V183837YDPMAFEX e CPF 214.149.648-97, como Diretor Geral; (ii) Genilson Silva Melo, brasileiro, casado, administrador de empresas, RG 98.254.089- IFP/RJ, CPF 077.794.337-90, como Diretor sem designação específica; (iii) Luciana Salles Parente, brasileira, casada, engenheira, RG 150934-D- CREA-RJ e CPF 051.590.947-50, como Diretora sem designação específica; e (iv) Luciana Barbosa Ramos Reis, brasileira, casada, engenheira civil, CREA/RJ 831043750/D e no CPF 810.928.737-91, como Diretora sem designação específica, os quais foram eleitos na AGO de 04/05/2015, com mandato até a AGO a se realizar em 2018 para deliberar sobre as contas do exercício de 2017. 4.4. Aprovar a Consolidação do Estatuto Social (Doc. 3), de modo a refletir as deliberações acima tomadas. 5. Encerramento: Após lavrada, lida e aprovada esta ata, que vai assinada pelos presentes. 6. Assinaturas: Presidente: Genilson Silva Melo; Secretário: Eduardo Backheuser. Acionista: Santo Avito Participações S.A., por seus diretores Ricardo Pernambuco Backheuser Junior e Eduardo Backheuser. RJ, 30/06/2016. Genilson Silva Melo - Presidente, Eduardo Backheuser - Secretário. Estatuto Social Consolidado na AGE realizada em 30/06/2016. Capítulo I - Denominação, Sede, Objeto e Duração: Art. 1º - A Carioca Christiani-Nielsen Engenharia S/A é uma S.A. regida pelo presente Estatuto e pela legislação aplicável. Art. 2º - A Cia. terá sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, podendo criar ou extinguir filiais, agências, depósitos, escritórios, representações e dependências similares em qualquer parte do território nacional ou no exterior, mediante deliberação da Diretoria. Art. 3º - A Cia. tem por objeto social: (i) a execução de serviços de engenharia civil, diretamente ou através de terceiros, incluindo, mas não se limitando a, serviços de terraplenagem, de pavimentação, de saneamento, de irrigação, de construção civil, inclusive o planejamento, a organização e incorporação de empreendimentos imobiliários, de instalações, de montagens industriais e mecânicas, bem como a construção de oleodutos e gasodutos, obras ferroviárias, portuárias e aeroportuárias, serviços de dragagem e demais atividades de engenharia subaquática e a compra e venda de materiais ou equipamentos necessários a tais serviços. (ii) a atuação como armadora de embarcações utilizadas na prestação de seus serviços, inclusive dragas, flutuantes e chatas; (iii) a exploração de serviços de transporte coletivo de passageiros por ônibus; (iv) exploração, direta ou indiretamente, de concessões de obras e serviços públicos, inclusive através de parceria público-privadas, especialmente aqueles voltados à operação de estradas de rodagem, infra-estruturas ferroviárias e metroviárias, saneamento urbano e coletas de lixo; (v) a atuação em consórcios, “joint-ventures” ou sociedades em conta de participação, com empresas congêneres ou não, visando participação associativa em licitações e execução de serviços de engenharia em geral; (vi) participação em quaisquer outras sociedades comerciais ou civis, como sócia ou quotista; (vii) exploração de atividades agrícolas e pastoris, com a comercialização dos produtos oriundos dessas atividades; e (viii) prestação de serviços de navegação de apoio portuário e marítimo e de navegação de cabotagem. Art. 4º - O prazo de duração da Cia. é indeterminado. Capítulo II - Capital Social e Ações: Art. 5º - O capital social, totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 284.000.000,00, dividido em 354.798.375 ações, sendo 211.912.662 ordinárias e 142.885.713 preferenciais, todas nominativas e sem valor nominal. §1º - Cada ação ordinária corresponde a um voto nas deliberações da Assembleia Geral. §2º - As ações preferenciais não terão direito de voto e terão prioridade no reembolso do capital, sem prêmio, em caso de dissolução ou liquidação, participando no rateio do dividendo em igualdade de condições com as ações ordinárias, como determina o Art. 17 da Lei 6.404/76. §3º - Os aumentos de capital por subscrição poderão compreender apenas ações ordinárias, ou ações preferenciais, ou, ainda, ações ordinárias e preferenciais, sem guardar proporção com as ações ordinárias, devendo as ações ser emitidas por seu valor patrimonial à época, respeitado o limite estabelecido no Art. 15, §2º, da Lei 6.404/76. Capítulo III - Administração da Cia: Art. 6º - A Cia. será administrada por uma Diretoria, na forma da lei e deste Estatuto. Art. 7º - A Diretoria da Cia. será composta por, no mínimo, 2 e, no máximo, 4 membros, sendo um Diretor Geral e até 3 Diretores sem designação específica, todos residentes no País, acionistas ou não, eleitos e destituíveis, a qualquer tempo, pela Assembleia Geral, com as atribuições estabelecidas neste Estatuto e outras que lhe forem atribuídas pela Assembleia Geral, pela Diretoria ou pelo Diretor Geral. §5º - O mandato dos Diretores será de 3 anos, permitida a reeleição, sendo o mandato automaticamente prorrogado até a eleição e posse dos respectivos substitutos. §6º - Os Diretores serão investidos nos seus respectivos cargos mediante assinatura de termo de posse lavrado em livro próprio, dentro dos 30 dias que se seguirem a sua eleição. Os Diretores reeleitos serão investidos nos seus cargos pela própria Assembleia Geral, sendo dispensadas quaisquer outras formalidades. §7º - Em suas ausências temporárias ou impedimentos eventuais, cada Diretor será substituído por quem for indicado, por escrito, pela Diretoria. §8º - Compete à Diretoria conceder licença aos Diretores, sendo que esta não poderá exceder a 30 dias, quando remunerada. §9º - A remuneração dos Diretores será fixada pela Assembleia Geral, em seu montante individual ou global, sendo que, em caso de ser fixado montante global, a distribuição interna será feita pela Diretoria, ficando os Diretores dispensados de prestar caução em garantia de sua gestão. §10º - A Assembleia Geral poderá atribuir aos administradores participação no lucro da Cia., observadas as limitações legais aplicáveis. §11º - Ocorrendo vacância de cargo de Diretor caberá à Assembleia Geral eleger o novo Diretor, fixando o prazo da gestão. Art. 8º - A Diretoria terá plenos poderes de administração e gestão dos negócios da Cia., de acordo com as suas atribuições e sujeito ao disposto na lei e neste Estatuto. § Único - A prática dos seguintes atos pela Cia., ou autorização para sua prática por qualquer sociedade controlada direta ou indiretamente pela Cia., depende de prévia e expressa aprovação, por escrito, dos acionistas representando a maioria do capital social, reunidos ou não em Assembleia Geral: (i) aprovação do planejamento compromisso anual; (ii) alienação ou oneração de qualquer bem do ativo permanente cujo valor, isoladamente ou no conjunto de operações realizadas em qualquer período de 12 meses, seja igual ou superior ao equivalente em Reais a US$ 1.000.000,00, exceto no caso de caução ou garantia exigida da Cia. ou qualquer de suas controladas pelo Poder Concedente para participação em concorrência, licitações e procedimentos afins, performance bond, down payment e desconto de duplicatas, cuja prática não depende de prévia aprovação; (iii) aprovação ou desvio da política salarial e de participação nos lucros de funcionários e/ou administradores; (iv) aprovação de qualquer promoção de executivos e de funcionários cujos salários mensais excedam, individualmente, ao equivalente em Reais a US$ 10.000,00 por mês; (v) aquisição de bens, móveis ou imóveis, cujo valor exceda individualmente ao equivalente em Reais a US$ 1.000.000,00 ou a US$ 6.000.000,00 no conjunto de operações análogas realizadas dentro de qualquer período de 12 meses; (vi) concessão de empréstimo em montante superior ao equivalente em Reais a US$ 5.000,00 por funcionário ou administrador, ou em montante que faça com que o total de empréstimos pendentes, no conjunto ou por pessoa, ultrapasse o equivalente em Reais a US$ 50.000,00; (vii) contratação de empréstimo, financiamento e/ou operação de endividamento, de qualquer natureza, em montante que faça com que o valor acumulado do endividamento da Cia. exceda a 5% do patrimônio líquido da Cia., conforme último balanço então aprovado, exceto no caso de caução ou garantia exigida da Cia. ou qualquer de suas controladas pelo Poder Concedente para participação em concorrência, licitações e procedimentos afins, performance bond, down payment e desconto de duplicatas, cuja prática não depende de prévia aprovação; (viii) concessão de garantia, salvo no caso de garantias concedidas a funcionários em contratos de locação de imóveis e desde que tais garantias não envolvam valores totais superiores ao equivalente em Reais a US$ 10.000,00, exceto no caso de caução ou garantia exigida da Cia. ou qualquer de suas controladas pelo Poder Concedente para participação em concorrência, licitações e procedimentos afins, performance bond, down payment e desconto de duplicatas; (ix) aquisição, alienação ou oneração, inclusive mediante licenciamento, a qualquer título, de bens objeto de propriedade intelectual e/ou outros ativos intangíveis; (x) realização de qualquer negócio com acionistas e/ou pessoas ligadas a acionistas e/ou administrador, assim consideradas aquelas definidas como tal pela legislação do IR; (xi) caução ou qualquer outra forma de oneração de ações da Cia. e/ou de sociedade direta ou indiretamente controlada; (xii) liquidação, dissolução e/ou pedido de falência da Cia. e/ou de sociedade direta ou indiretamente controlada; (xiii) abertura de capital; e (xiv) alienação ou oneração, ou aprovação da alienação ou da oneração, no caso de suas controladas, de ações ou participações societárias detidas pela Cia. ou por qualquer de suas controladas. Art. 9º - A Diretoria se reunirá preferencialmente na sede social, com a presença da maioria de seus membros, sempre que os interesses sociais assim o exigirem, sendo as suas deliberações tomadas por maioria de votos e lavradas em livro próprio. Art. 10 - Ressalvada a hipótese prevista no item (vii) do Art. 12, todos os atos que criem obrigações para a Cia. ou desonerem terceiros de obrigações para com a Cia. deverão, sob pena de não produzirem efeitos contra a Cia., ser praticados por escrito, mediante documentos assinados: (i) por 2 Diretores em conjunto; (ii) por um Diretor em conjunto com um procurador com poderes especiais e específicos, ou por (iii) 2 procuradores com poderes especiais e específicos. Art. 11 - Ressalvada a hipótese prevista no item (vii) do Art. 12, as procurações outorgadas pela Cia. serão sempre assinadas (i) por 2 Diretores em conjunto; (ii) por um Diretor em conjunto com um procurador com poderes especiais e específicos, devendo conter descrição pormenorizada dos poderes outorgados e terão prazo determinado de duração, limitado a 1 ano, exceto as procurações outorgadas para fins judiciais, que poderão ser por prazo indeterminado. Art. 12 - A Cia. poderá ser representada por apenas 1 Diretor ou por 1 procurador, nas seguintes circunstâncias: (i) em assuntos de rotina perante os órgãos públicos federais, estaduais e municipais, autarquias e sociedades de economia mista; (ii) na cobrança de quaisquer pagamentos devidos à Cia.; (iii) na assinatura de correspondência sobre assuntos rotineiros; (iv) no endosso de instrumentos destinados à cobrança ou depósito em nome da Cia.; (v) na representação da Cia. nas Assembleias Gerais de sociedades em que tenha participação acionária, obedecido o voto e as orientações estabelecidas pelos acionistas; (vi) na representação da Cia. em juízo; e (vii) excepcionalmente, em qualquer outro ato, inclusive outorga de mandatos, desde que haja autorização expressa da Diretoria, mediante ata de reunião assinada por todos os Diretores. Capítulo IV - Assembleia Geral: Art. 13 - A Assembleia Geral, com as funções e atribuições previstas em lei e pelo presente Estatuto, reunir-se-á, ordinariamente, até o dia 30/04 de cada ano, para os fins previstos em lei, e, extraordinariamente, sempre que os interesses sociais exigirem a manifestação dos acionistas. §1º - A Assembleia Geral, convocada nos termos da lei e deste Estatuto, será presidida por um representante dos acionistas, ou por outra pessoa que seja escolhida pelos acionistas presentes, sendo o secretário designado pelo presidente da Assembleia. §2º - Será dispensada convocação prévia para aquelas Assembleias às quais comparecerem todos os acionistas. §3º - Os acionistas poderão ser re presentados nas Assembleias Gerais por mandatários nomeados na forma do §1º do Art. 126 da Lei 6.404/76, devendo os respectivos instrumentos de mandato ser depositados na sede social, com antecedência mínima de 3 dias da data marcada para a Assembleia Geral. Art. 14 - As deliberações da Assembleia Geral, ressalvadas as exceções previstas em lei, serão tomadas por maioria de votos, não se computando os votos em branco. Capítulo V - Do Conselho Consultivo: Art. 15 - O Conselho Consultivo é um órgão auxiliar, consultivo e de assessoramento à Diretoria e à Assembleia Geral, no estudo e na preparação de suas deliberações. O Conselho Consultivo não tem poder decisório e não tem funções executivas. §1º - O Conselho Consultivo exercerá suas funções mediante simples recomendações à Diretoria e à Assembleia Geral. §2º - As recomendações serão efetuadas mediante o voto da maioria de seus membros. §3º - O Conselho Consultivo expressará, formalmente, as recomendações sobre os assuntos sob sua responsabilidade, através de documento denominado Recomendação do Conselho Consultivo que terá forma simples e objetiva, de modo a facilitar seu pleno entendimento. Art. 16 - O Conselho Consultivo será composto por 3 a 5 membros, sendo um Presidente do Conselho Consultivo e os demais sem designação específica, eleitos pela Assembleia Geral e por ela destituíveis a qualquer tempo, para mandatos de 3 anos, permitida a reeleição. Art. 17 - As reuniões do Conselho Consultivo ocorrerão conforme calendário a ser aprovado pelo Conselho Consultivo na primeira reunião de cada ano, ou sempre que convocadas por qualquer dos Acionistas ou pelo Diretor Geral, com antecedência mínima de 5 dias. §1º - As reuniões do Conselho Consultivo serão realizadas, preferencialmente, na sede da Cia., ou em outro local indicado na convocação. §2º - O Conselho Consultivo instalar-se-á e funcionará com a maioria de seus membros. §3º - Em cada reunião será lavrada ata, com data, local, nome dos membros do Conselho Consultivo presentes, registros em geral e recomendações feitas pelos membros do Conselho Consultivo. Capítulo VI - Conselho Fiscal: Art. 18 - O Conselho Fiscal da Cia., com as funções fixadas em lei, será composto de 3 ou 5 membros efetivos e 3 ou 5 suplentes, acionistas ou não, eleitos pela Assembleia Geral. §1º - O Conselho Fiscal somente funcionará nos exercícios sociais em que sua instalação for solicitada por acionistas que representem, no mínimo, 0,1 das ações com direito a voto, ou 5% das ações sem direito a voto, e cada período de funcionamento terminará na primeira AGO subsequente. §2º - A remuneração dos membros do Conselho Fiscal será fixada pela Assembleia Geral que os eleger. §3º - As deliberações do Conselho Fiscal serão tomadas por maioria de votos e lançadas no livro próprio. Capítulo VII - Exercício Social e Lucros: Art. 19 - O exercício social termina no dia 31/12 de cada ano ao final de cada exercício social, serão levantadas pela Diretoria, as demonstrações financeiras previstas em lei, observadas as normas então vigentes, as quais compreenderão a proposta de destinação do lucro líquido do exercício. Art. 20 - Do lucro líquido do exercício remanescente depois de deduzidas as participações que forem atribuídas aos administradores, na forma do Art. 7º, §6º deste Estatuto, 5% serão destinados à reserva legal até que atingidos os limites legais. Do saldo a) 25%, serão destinados ao pagamento de dividendo obrigatório; e b) até 75% serão destinados à Reserva de Investimento para financiar a expansão das atividades da Cia., salvo destinação diversa determinada pela Assembleia Geral. O saldo do lucro líquido ajustado, se houver, será distribuído aos acionistas como dividendo complementar. §1º - A Cia. poderá levantar balanços semestrais, trimestrais ou em períodos menores, sendo facultado à Diretoria declarar dividendos à conta do lucro apurado nesses balanços, bem como declarar dividendos intermediários à conta de lucros acumulados ou reservas, obedecidos os limites legais. §2º - Os dividendos poderão ser pagos em moeda corrente ou bens e no prazo de lei. §3º - A Cia. poderá, ainda, pagar juros sobre o capital próprio, na forma e nos limites da legislação aplicável. §4º - Os dividendos intermediários e os juros sobre o capital próprio declarados em cada exercício social poderão ser computados, por seu valor líquido total ou parcial, para satisfação do dividendo obrigatório do exercício social em que forem distribuídos, devendo ser, nesse caso, creditados como antecipação de dividendos. Capítulo VIII - Liquidação: Art. 21º - A Cia. somente será dissolvida e entrará em liquidação por deliberação dos acionistas ou nos demais casos previstos em lei. §1º - Caberá à Assembleia Geral que deliberar sobre a liquidação caberá nomear o respectivo liquidante e fixar-lhe a remuneração. §2º - A Assembleia Geral, se assim solicitarem acionistas que representem o número fixado em lei, elegerá o Conselho Fiscal para o período de liquidação. RJ, 30/06/2016. Genilson Silva Melo - Presidente, Eduardo Backheuser - Secretário. JUCERJA 2934597 em 03/08/2016. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1977660"
                ],
                "1977666": [
                    "V - Ata",
                    "Consórcio SPS\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 15.116.277/0001-51 - NIRE 33.500.028.238\r\n\r\nExtrato do 5º Aditivo e Consolidação ao Contrato de Constituição \r\n\r\nEm 11/01/2016, Skanska Brasil Ltda. (“SKK”), Promon Engenharia Ltda. (“PEL”) e Toyo Setal Empreendimentos Ltda. (“TY”), únicas consorciadas do CONSÓRCIO SPS, com endereço em Macaé, RJ, deliberaram: 1) Ratificar os cargos ocupados na Equipe de Gerenciamento entre jan/15 e out/15, sendo atualmente composta por (i) Gerente do Empreendimento: Maurício Morbelli Wagana, indicado por PEL, e (ii) Gerentes Administrativo-Financeiros: Rosana Cristina Pinto Barbosa, indicada por SKK, e Gilberto Bocalini, indicado por TY; 2) Ratificar alteração do comitê executivo, que passou a ser composto por 3 membros efetivos, cabendo a cada uma das consorciadas a nomeação de 1 membro efetivo; 3) Ratificar os cargos ocupados no Comitê Executivo entre fev/15 e set/15, sendo atualmente indicados por (i) SKK: Rinaldo de Oliveira (membro efetivo) e Kurt Anders Joakim Rehnström (suplente); (ii) TY: Dorian Luiz Valeriano Zen (membro efetivo) e Valdir de Almeida Varella (suplente); e (iii) PEL: Cicero Victor Franco Facciolla (membro efetivo) e não há indicação de suplente; 4) Aceitar a renúncia de Felipe Alceu Amoroso Lima como membro suplente do Comitê Executivo indicado por PEL; 5) Nomear Rinaldo de Oliveira como representante do consórcio no CNPJ, em substituição a Sebastian Martin; 6) Alterar o endereço do consórcio para Rua Visconde de Quissamã, 370, Sala 07, centro, Macaé, RJ, CEP 27910-020, nos termos do documento registrado na JUCERJA sob nº 00002890794, em 08/04/16. Bernardo F.S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1977666"
                ],
                "1977693": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1977693"
                ],
                "1977618": [
                    "V - Ata",
                    "ESTÁCIO PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 08.807.432/0001-10 - NIRE 33.3.0028205-0\r\n\r\nCompanhia Aberta de Capital Autorizado\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 28.07.2016. No dia 28 de julho de 2016, às 13 horas, reuniram-se, excepcionalmente, no Campus Conceição de uma das controladas da Estácio Participações S.A. (\"Estácio\" ou \"Companhia\"), situado na Avenida Engenheiro Armando de Arruda Pereira nº 673, Jabaquara, São Paulo/SP, os Srs. João Cox Neto, Maurício Luis Luchetti, Thamila Cefali Zaher, Jackson Medeiros de Farias Schneider, Líbano Miranda Barroso, Osvaldo Burgos Schirmer, Francisco Amauri Olsen, Chaim Zaher e Luiz Roberto Liza Curi. Secretariou os trabalhos a Srª. Simone Wilches Braga. Foram deliberados os seguintes assuntos: Eleição de Diretor: Após recomendação favorável do Comitê de Gente e Governança (\"CGG\"), quanto a eleição do candidato, após a apreciação de eventuais fatos que poderiam ser considerados à primeira vista como restrições ao exercício da função pelo candidato, os membros do Conselho de Administração, após análise do parecer e das informações aplicáveis, entenderam não serem tais fatos relevantes, conforme apreciação do CGG, uma vez que o candidato renunciou ao cargo que ocupava como Administrador da sociedade Ipanema Educação Superior Ltda., passando somente a ser quotista da referida sociedade e se comprometendo a vender a sua participação. Dessa forma, os membros do Conselho de Administração, considerando o acima exposto e tendo em vista a ampla experiência do candidato no setor, deliberaram pela dispensa de aplicabilidade dos requisitos do art. 147, §3º da Lei nº 6.404/76 e do art. 2º, §3º da Instrução CVM nº 367/02,, e elegeram para ocupar o cargo de Diretor (sem designação específica) o Sr. Sandro Ricardo Bonás, brasileiro, casado, publicitário, portador da Cédula de Identidade nº 26.506.825-3, expedida pelo SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 197.409.638-62, residente e domiciliado na cidade de Sorocaba, estado de São Paulo, com endereço comercial na Avenida Venezuela, 43, 6º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20081-311. Nos termos na alínea \"d\" do Artigo 16 e \"V\" do Artigo 22 do Estatuto Social da Companhia, o Conselho de Administração deliberou que o diretor ora eleito irá assumir a Diretoria de Mercado. O Sr. Sandro cumprirá mandato pelo mesmo prazo dos demais membros da Diretoria Executiva, eleita em 29 de abril de 2016. Assim tendo os membros do Conselho de Administração recebido do Diretor eleito declaração, para fins do disposto no Parágrafo 1º do Artigo 147 da Lei nº 6.404/76, de não estar incurso em qualquer dos crimes previstos em lei que o impeça de exercer a atividade mercantil, e firmar declarações em atendimento ao referido artigo, solicitaram ao mesmo, para fins da sua efetiva posse, apresentar declaração de desimpedimento nos termos da Instrução CVM nº 367/02, com a ressalva quanto à sua participação como sócio em sociedade com potencial conflito de interesses, a saber: Ipanema Educação Superior Ltda. Ratificar a composição da Diretoria Estatutária da Companhia: Gilberto Teixeira de Castro - Diretor Presidente; Pedro Thompson Landeira de Oliveira - Diretor Financeiro e Diretor de Relações com Investidores; Marcos de Oliveira Lemos - Diretor de Ensino; Sergio Santos Leite Pinto - Diretor de Operações; e Sandro Ricardo Bonás - Diretor de Mercado.Atesto que as deliberações acima foram extraídas da ata lavrada no Livro de Atas de Reuniões do Conselho de Administração da Companhia. São Paulo, 28 de julho de 2016. Simone Wilches Braga - Secretária. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: ESTÁCIO PARTICIPAÇÕES S.A.. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2938151 e data de 12/08/2016. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nEXTRATO - ARCA - 28-07-2016\r\n\r\nOS: 355989\r\n\r\nId: 1977618"
                ],
                "1977634": [
                    "V - Ata",
                    "VANGUARDA COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS\r\n\r\nCNPJ/MF n° 42.582.049/0001-40 - NIRE 3.330.016.538-0\r\n\r\nAta das Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária Realizadas em 31 de Março de 2016 (lavrada sob a forma de sumário, na forma do § 1º do art. 130 da Lei 6.404/76). 1. Data, Hora e Local: Realizadas em 31/03/16, às 15 horas, na sede social da Vanguarda Companhia de Seguros Gerais (\"Companhia\"), na Praça Vinte e Dois de Abril, 36, parte, Centro, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. 2. Convocação: Dispensada a publicação do edital de convocação nos termos do §4º do art. 124 da Lei nº 6.404/76, tendo em vista a presença da totalidade dos acionistas. 3. Presença: Acionista única representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme assinatura no Livro de Presença de acionistas. 4. Mesa de Trabalho: Presidente: Luciano Snel Corrêa; Secretário: Gustavo Franco Pacheco. 5. Ordem do Dia: Em Assembleia Geral Ordinária: (i) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras, referentes ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2015; e (ii) Deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos do exercício social findo em 31 de dezembro de 2015; (iii) Aprovar a proposta de remuneração anual global dos administradores; Em Assembleia Geral Extraordinária: (iv) Aprovar a alteração do jornal de grande circulação no qual são feitas as publicações da Companhia e ratificação do jornal de publicação das Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2015; e (v) Assuntos Gerais. 6. Deliberações: Por ocasião do início dos trabalhos, os acionistas deliberaram, por unanimidade, aprovar a lavratura da presente ata na forma sumária e a sua publicação com a omissão das assinaturas dos acionistas, nos termos do §1º e §2º do art. 130 da Lei nº 6.404/76, respectivamente. Foi dispensada a presença do representante dos auditores independentes, KPMG Auditores Independentes, que emitiram o Parecer acerca das Demonstrações Financeiras, por entenderem os acionistas que o respectivo texto, por sua clareza e objetividade, dispensava a audiência dos seus signatários. O Conselho Fiscal da Companhia não foi ouvido por não se encontrar instalado no período. Passando à ordem do dia, os acionistas deliberaram Em Assembleia Geral Ordinária: (i) Aprovar, por unanimidade e sem ressalvas, as contas dos administradores, o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras da Companhia, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2015, acompanhadas do parecer dos auditores independentes e do Comitê de Auditoria, os quais foram publicados nas edições do dia 26/02/16 do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Jornal Diário do Comércio; (ii) Aprovar, por unanimidade e sem ressalvas, a destinação do lucro líquido do exercício de 2015, no valor de R$ 620.480,50 (seiscentos e vinte mil, quatrocentos e oitenta reais e cinquenta centavos), a ser distribuído da seguinte forma: (a) R$ 31.024,03 (trinta e um mil, vinte e quatro reais e três centavos) para constituição da Reserva Legal e (b) R$ 589.456,48 (quinhentos e oitenta e nove, quatrocentos e cinquenta e seis e quarenta e oito centavos) para constituição de Reserva Estatutária. Em seguida, os acionistas aprovaram, por unanimidade e sem ressalvas, o pagamento de dividendos aos acionistas da Companhia, na proporção e na forma de participação de cada um no capital social, no valor de R$ 4.087.572,81 (quatro milhões, oitenta e sete mil, quinhentos e setenta e dois reais e oitenta e um centavos) à conta de Reserva Estatutária, a serem pagos em até 30 (trinta) dias a contar desta data, ficando desde já autorizados os representantes legais da Companhia a tomarem as providências necessárias para a efetivação da operação; (iii) Aprovar, por unanimidade e sem ressalvas, a remuneração anual global da Diretoria para o exercício de 2016, no valor global de R$ 1.000,00 (mil reais), incluídos todos os benefícios; Em Assembleia Geral Extraordinária: (iv) Aprovar a alteração do jornal de grande circulação utilizado para as publicações da Companhia, passando-se a utilizar o jornal Diário do Comércio, mantendo-se as publicações no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. Os Acionistas deliberaram ainda, por unanimidade e sem ressalvas, ratificar a publicação das Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2015, que foram realizadas no jornal Diário do Comércio e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro; e (v) Os acionistas nada discutiram a título de assuntos gerais. 7. Encerramento, Lavratura, Aprovação e Assinatura da Ata: Nada a mais a ser tratado, foi encerrada a assembleia e lavrada a presente ata, que, após lida, foi aprovada e assinada por todos os acionistas presentes. Rio de Janeiro, 31 de março de 2016. Assinaturas: (ass.) Luciano Snel Corrêa - Presidente; (ass.) Gustavo Franco Pacheco - secretário; (ass.) Icatu Seguros S.A. - na qualidade de única acionista, representada por Luciano Snel Corrêa e Alexandre Petrone Vilardi. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Empresa: 33300165380 Vanguarda Companhia de Seguros Gerais Certifico o registro em 19/05/2016 sob o nº 00002901406. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nAGO-E 31-03-2016\r\n\r\nOS: 355869\r\n\r\nId: 1977634"
                ],
                "1977638": [
                    "V - Ata",
                    "ICATU CAPITALIZAÇÃO S.A.\r\n\r\nC.N.P.J./MF nº 74.267.170/0001-73 - NIRE 3.330.016.539-8\r\n\r\nATA DAS ASSEMBLEIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADAS EM 31 DE MARÇO DE 2016 (lavrada sob a forma de sumário, na forma do § 1º do art. 130 da Lei 6.404/76) 1. DATA, HORA E LOCAL: Realizadas em 31/03/16, às 11 horas, na sede da Companhia, na Praça Vinte e Dois de Abril, nº 36, parte, Centro, Cidade e Estado do Rio de Janeiro. 2. CONVOCAÇÃO: Dispensada a publicação do edital de convocação nos termos do §4º do art. 124 da Lei n°. 6.404/76, tendo em vista a presença da totalidade dos acionistas. 3. PRESENÇA: Acionista representando a totalidade do capital social votante da Companhia, conforme assinatura no Livro de Presença de acionistas. 4. MESA DE TRABALHO: Presidente: Luciano Snel Corrêa; Secretário: Gustavo Franco Pacheco. 5. ORDEM DO DIA: Em Assembleia Geral Ordinária: (i) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras, referentes ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2015; e (ii) Deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos do exercício social findo em 31 de dezembro de 2015; (iii) Aprovar a proposta de remuneração anual global dos administradores; Em Assembleia Geral Extraordinária: (iv) Aprovar a alteração do jornal de grande circulação no qual são feitas as publicações da Companhia e ratificação do jornal de publicação das Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2015; e (v) Assuntos Gerais. 6. DELIBERAÇÕES: Por ocasião do início dos trabalhos, os acionistas deliberaram, por unanimidade, aprovar a lavratura da presente ata na forma sumária e a sua publicação com a omissão das assinaturas dos acionistas, nos termos do §1º e §2º do art. 130 da Lei nº 6.404/76, respectivamente. Foi dispensada a presença do representante dos auditores independentes, KPMG Auditores Independentes, que emitiram o Parecer acerca das Demonstrações Financeiras, por entenderem os acionistas que o respectivo texto, por sua clareza e objetividade, dispensava a audiência dos seus signatários. O Conselho Fiscal da Companhia não foi ouvido por não se encontrar instalado no período. Passando à ordem do dia, os acionistas deliberaram Em Assembleia Geral Ordinária (i) Aprovar, por unanimidade e sem ressalvas, as contas dos administradores, o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras da Companhia, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2015, acompanhadas do parecer dos auditores independentes e do Comitê de Auditoria, os quais foram publicados nas edições do dia 26/02/16 do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Jornal Diário do Comércio; (ii) Aprovar, por unanimidade e sem ressalvas, a destinação do lucro líquido do exercício de 2015, no valor de R$ 61.600.910,46 (sessenta e um milhões, seiscentos mil, novecentos e dez reais e quarenta e seis centavos), a ser revertido integralmente para constituição de Reserva Estatutária, ficando consignado que que não haverá destinação de valor para constituição da Reserva Legal, com respaldo do disposto no §1º do art. 193 da Lei 6.404/1976. Em seguida, os acionistas aprovaram, por unanimidade e sem ressalvas, o pagamento de dividendos aos acionistas da Companhia, na proporção e na forma de participação de cada um no capital social, no valor de R$ 46.000.000,00 (quarenta e seis milhões de reais) à conta de Reserva Estatutária, a serem pagos em até 30 (trinta) dias a contar desta data, ficando desde já autorizados os representantes legais da Companhia a tomarem as providências necessárias para a efetivação da operação; (iii) Aprovar, por unanimidade e sem ressalvas, a remuneração anual global da Diretoria e do Conselho de Administração para o exercício de 2016, no valor global de R$ 3.309.193,99 (três milhões, trezentos e nove mil, cento e noventa e três reais e noventa e nove centavos), incluídos todos os benefícios. O Conselho de Administração alocará e individualizará a remuneração de cada um dos membros da administração da Companhia; Em Assembleia Geral Extraordinária: (iv) Aprovar a alteração do jornal de grande circulação utilizado para as publicações da Companhia, passando-se a utilizar o jornal Diário do Comércio, mantendo-se as publicações no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. Os Acionistas deliberaram ainda, por unanimidade e sem ressalvas, ratificar a publicação das Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2015, que foram realizadas no jornal Diário do Comércio e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro; e (v) Os acionistas nada discutiram a título de assuntos gerais. 7. ENCERRAMENTO, LAVRATURA, APROVAÇÃO E ASSINATURA DA ATA: Nada a mais a ser tratado, foi encerrada a assembleia e lavrada a presente ata, que, após lida, foi aprovada e assinada por todos os acionistas presentes. Rio de Janeiro, 31 de março de 2016. Assinaturas: (ass.) Luciano Snel Corrêa - Presidente; (ass.) Gustavo Franco Pacheco - secretário; (ass.) Icatu Seguros S.A. - na qualidade de única acionista, representada por Luciano Snel Corrêa e Alexandre Petrone Vilardi. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Empresa: 33300165398 Icatu Capitalização S.A. Certifico o registro em 19/05/2016 sob o nº 00002901405. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral. \r\n\r\nAGO-E - 31-03-2016\r\n\r\nOS: 355868\r\n\r\nId: 1977638"
                ],
                "1977640": [
                    "V - Ata",
                    "ICATU SEGUROS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 42.283.770/0001-39 - NIRE nº 3.330.016.388-3\r\n\r\nAta das Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária Realizadas em 31 de Março de 2016: (lavrada sob a forma de sumário, na forma do § 1º do art. 130 da Lei 6.404/76). 1. Data, Hora e Local: Realizadas em 31/03/16, às 10 horas, na sede da Companhia, na Praça Vinte e Dois de Abril, nº 36, parte, Centro, Cidade e Estado do Rio de Janeiro. 2. Convocação: Dispensada a publicação do edital de convocação nos termos do §4º do art. 124 da Lei n°. 6.404/76, tendo em vista a presença da totalidade dos acionistas. 3. Presença: Presente a totalidade dos Acionistas, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença. 4. Mesa de Trabalho: Presidente: Luciano Snel Corrêa; Secretário: Gustavo Franco Pacheco. 5. Ordem do Dia: Em Assembleia Geral Ordinária: (i) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras, referentes ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2015; (ii) Deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos do exercício social findo em 31 de dezembro de 2015; e (iii) Aprovar a proposta de remuneração anual global dos administradores; Em Assembleia Geral Extraordinária: (iv) Aprovar a alteração do jornal de grande circulação no qual são feitas as publicações da Companhia e ratificação do jornal de publicação das Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2015; e (v) Assuntos Gerais. 6. Deliberações: Por ocasião do início dos trabalhos, os acionistas deliberaram, por unanimidade, aprovar a lavratura da presente ata na forma sumária e a sua publicação com a omissão das assinaturas dos acionistas, nos termos do §1º e §2º do art. 130 da Lei nº 6.404/76, respectivamente. Foi dispensada a presença do representante dos auditores independentes, KPMG Auditores Independentes, que emitiram o Parecer acerca das Demonstrações Financeiras, por entenderem os acionistas que o respectivo texto, por sua clareza e objetividade, dispensava a audiência dos seus signatários. O Conselho Fiscal da Companhia não foi ouvido por não se encontrar instalado no período. Passando à ordem do dia, os acionistas deliberaram Em Assembleia Geral Ordinária (i) Aprovar, por unanimidade e sem ressalvas, as contas dos administradores, o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras da Companhia, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2015, acompanhadas do parecer dos auditores independentes e do Comitê de Auditoria, os quais foram publicados nas edições do dia 26/02/16 do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Jornal Diário do Comércio; (ii) Aprovar, por unanimidade e sem ressalvas, a destinação do lucro líquido do exercício de 2015, no valor de R$ 216.550.403,19 (duzentos e dezesseis milhões, quinhentos e cinquenta mil, quatrocentos e três reais e dezenove centavos), a ser distribuído da seguinte forma: (a) R$ 10.827.520,16 (dez milhões, oitocentos e vinte e sete mil, quinhentos e vinte reais e dezesseis centavos) para constituição da Reserva Legal e (b) R$ 205.722,883,03 (duzentos e cinco milhões, setecentos e vinte e dois mil, oitocentos e oitenta e três reais e três centavos) para constituição de Reserva Estatutária. Em seguida, os acionistas aprovaram, por unanimidade e sem ressalvas, o pagamento de dividendos aos acionistas da Companhia, na proporção e na forma de participação de cada um no capital social, no valor de R$ 110.000.000,00 (cento e dez milhões de reais) à conta de Reserva Estatutária, a serem pagos em até 30 (trinta) dias a contar desta data, ficando desde já autorizados os representantes legais da Companhia a tomarem as providências necessárias para a efetivação da operação; (iii) Aprovar, por unanimidade e sem ressalvas, a remuneração anual global da Diretoria e do Conselho de Administração para o exercício de 2016, no valor global de R$ 11.223.341,44 (onze milhões, duzentos e vinte e três mil, trezentos e quarenta e um reais e quarenta e quatro centavos), incluídos todos os benefícios. O Conselho de Administração alocará e individualizará a remuneração de cada um dos membros da administração da Companhia; Em Assembleia Geral Extraordinária: (iv) Aprovar a alteração do jornal de grande circulação utilizado para as publicações da Companhia, passando-se a utilizar o jornal Diário do Comércio, mantendo-se as publicações no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. Os Acionistas deliberaram ainda, por unanimidade e sem ressalvas, ratificar a publicação das Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2015, que foram realizadas no jornal Diário do Comércio e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro; e (v) Os acionistas tomaram conhecimento do novo regimento interno do Comitê de Auditoria, devidamente aprovado pelo Conselho de Administração da Companhia, em reunião realizada em 20/04/16, na forma do art. 31, alínea \"a\", do Estatuto Social da Companhia. 7. Encerramento, Lavratura, Aprovação e Assinatura da Ata: Nada a mais a ser tratado, foi encerrada a assembleia e lavrada a presente ata, que, após lida, foi aprovada e assinada por todos os acionistas presentes. Rio de Janeiro, 31 de março de 2016. Assinaturas: (ass.) Luciano Snel Corrêa - Presidente; (ass.) Gustavo Franco Pacheco - secretário; (ass.) Icatu Assessoria Ltda.; (ass.) Icatu Holding S.A.; (ass.) Nalbrapar Ltda.; (ass.) Luciano Snel Corrêa; (ass.) Alexandre Petrone Vilardi; (ass.) Cesar Luiz Salazar Saut; (ass.) Guilherme Hinrichsen; (ass.) Luciano Soares e (ass.) Marcio De Moraes Palmeira. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Empresa: 33300163883 Icatu Seguros S.A. Certifico o registro em 19/05/2016 sob o nº 00002901404. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nAGO - E - 31-03-2016\r\n\r\nOS: 355863\r\n\r\nId: 1977640"
                ],
                "1977670": [
                    "V - Ata",
                    "DATAMEC S/A SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nSOCIEDADE ANÔNIMA FECHADA\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 33.387.382/0001-07 - NIRE 33.3.0008098-8\r\n\r\nATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nREALIZADA EM 1º DE AGOSTO DE 2016\r\n\r\nDATA, HORA E LOCAL: Às 10:00 horas, do dia 1º de agosto de 2016, na sede social de DATAMEC S/A SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS (“Companhia”), situada na Rua Teixeira de Freitas, nº 31, 10º andar (parte), Lapa, nesta Cidade e Estado do Rio de Janeiro, CEP 20.021-350. CONVOCAÇÃO: Nos termos do Artigo 124, da Lei Federal nº 6.404/1976 (“Lei das Sociedades por Ações”), o Edital de Convocação da presente Assembleia Geral Extraordinária da Companhia (“AGE”) foi publicado nos dias 21, 22 e 25 de julho de 2016 no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - DOERJ - Parte V, respectivamente nas fls. 13, 40 e 10, e nos dias 21, 22 e 25 de julho de 2016 no Jornal Valor Econômico, respectivamente nas fls. E3, E3 e E2. QUÓRUM DE INSTALAÇÃO E PRESENÇAS: Acionista representando 99,85% (noventa e nove vírgula oitenta e cinco por cento) do capital social da Companhia, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas da Companhia. COMPOSIÇÃO DA MESA: Conforme determinação do Artigo 12 do Estatuto Social da Companhia, foram escolhidos pelos Acionistas da Companhia presentes, a fim de compor a Mesa para dirigir os trabalhos da presente AGE, o Sr. Mauricio André Cataneo para a função de Presidente da Mesa, e o Sr. Wagner Aciole Bonfim para a função de Secretário. Dando início aos trabalhos, o Presidente da Mesa declarou que estava instalada a presente AGE. ORDEM DO DIA: (i) examinar, discutir e aprovar o Protocolo e Justificação de Incorporação da Companhia por UNISYS BRASIL LTDA. (“UNISYS”); (ii) aprovar e ratificar a escolha de três peritos para a elaboração do Laudo de Avaliação do valor contábil do patrimônio líquido da Companhia, que servirá de base para a sua incorporação por UNISYS; (iii) aprovar e ratificar o Laudo de Avaliação da Companhia, elaborado para a avaliação, a valor contábil, do patrimônio líquido da Companhia, para fins de sua incorporação por UNISYS; (iv) declarar efetivada a incorporação da Companhia por UNISYS, nos termos do respectivo Protocolo e Justificação de Incorporação, com a consequente extinção da Companhia; e (v) autorizar a Diretoria da Companhia a praticar todos os atos necessários à consecução da operação de incorporação da Companhia em referência. DELIBERAÇÕES: Foi autorizada a lavratura da Ata a que se refere esta AGE em forma de sumário, na forma do disposto no § 1º, Artigo 130, da Lei das Sociedades por Ações. Após examinadas e discutidas as matérias constantes da Ordem do Dia, os Acionistas da Companhia deliberaram, por unanimidade e sem reservas: I - aprovar a proposta de incorporação da Companhia por UNISYS, sociedade limitada com sede na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Teixeira de Freitas, nº 31, 10° andar parte e 12º andar, Centro, CEP 20.021-350, com o seu Contrato Social arquivado na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA sob o NIRE 33.206.88969-8 e inscrita no CNPJ/MF sob nº 33.426.420/0001-93, na forma prevista no Protocolo e Justificação de Incorporação da Companhia, bem como aprovar todos os termos e condições do referido Protocolo e Justificação de Incorporação da Companhia, que passa a fazer parte integrante da presente Ata na forma de seu Anexo I; II - aprovar e ratificar a nomeação de três peritos especializados para a elaboração do Laudo de Avaliação do valor contábil do patrimônio líquido da Companhia, que será utilizado como base para a formalização da operação de incorporação da Companhia por UNISYS, sendo eles: (i) MARCELO DA COSTA LIMA, contador, portador da Carteira de Identidade nº 078.635/O-2, expedida pelo CRC/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 002.026.867-01; (ii) GLORIA CUNHA DOS SANTOS, contadora, portadora da Carteira de Identidade nº 059.507/O-0, expedida pelo CRC/RJ, inscrita no CPF/MF sob o nº 804.302.367-00; e (iii) LUCIANA DOS SANTOS UCHÔA, contadora, portadora da Carteira de Identidade nº 081.003/O-8, expedida pelo CRC/RJ, inscrita no CPF/MF sob o nº 021.807.537-56, todos residentes e domiciliados na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial na Avenida Rio Branco, nº 311, 4º e 10º andares, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro; III - aprovar e ratificar o Laudo de Avaliação da Companhia, que constitui o Anexo II à presente Ata, antecipadamente elaborado pelos peritos avaliadores mencionados no item II acima, tendo como base os elementos constantes do Balancete da Companhia levantado em 30 de junho de 2016; IV - aprovar a incorporação da Companhia por UNISYS, adotando-se como base de tal operação, para fins econômicos e fiscais, a data de 1º de agosto de 2016, ficando, outrossim, estabelecido que os resultados operacionais e as variações patrimoniais referentes à Companhia, posteriores à data daquele Balancete, sejam ativas ou passivas, não modificarão os valores adotados para a realização da operação de incorporação ora aprovada; V - conforme definido no Protocolo e Justificação de Incorporação da Companhia, concordam que (i) a relação de substituição de ações da Companhia por quotas de emissão de UNISYS será de, aproximadamente, 0,0003672 quotas de emissão de UNISYS para cada 1 ação de emissão da Companhia, independentemente da espécie de cada ação; (ii) aos Acionistas da Companhia que, em virtude da relação de substituição descrita no subitem (i) acima, fizerem jus a frações de quotas de UNISYS, será facultado: (ii.a) no prazo de 30 (trinta) dias contado da publicação da presente Ata de AGE da Companhia, individualmente ou em conjunto com outros Acionistas da Companhia, recompor suas participações acionárias, de modo a perfazer, ao menos, 1 (uma) quota inteira de emissão de UNISYS; ou (ii.b) receber, em dinheiro, o montante proporcional à fração de sua participação no capital social da Companhia, na forma estabelecida no subitem (iii) a seguir; (iii) os Acionistas da Companhia que optarem pela alternativa prevista no subitem (ii.b) acima, ou mesmo aqueles que sejam dissidentes da deliberação de incorporação ora aprovada, terão direito de recesso, mediante reembolso do valor de suas respectivas ações, na forma da lei. Este valor de reembolso será calculado com base no valor de patrimônio líquido constante do balanço da Companhia levantado nos termos do artigo 45 da Lei das S.A. O valor de reembolso poderá ser reclamado pelos demais Acionistas da Companhia no prazo de 30 (trinta) dias contado da publicação da presente Ata de AGE, e permanecerá disponível, junto à UNISYS, pelo prazo previsto em lei; VI - aprovar a versão integral dos elementos patrimoniais ativos e passivos da Companhia ao patrimônio de UNISYS, que, por sua vez, se tornará sucessora legal da Companhia, para todos os fins de direito, e a consequente extinção da Companhia; e VII - autorizar a Diretoria da Companhia a praticar todos os atos necessários à consecução da operação de incorporação da Companhia em referência. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar e como nenhum dos presentes fez uso da palavra, o Presidente suspendeu os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura da presente Ata na forma de sumário, a qual, após lavrada, lida e aprovada, foi assinada pelos presentes. Presidente: Sr. Mauricio André Cataneo; Secretário: Sr. Wagner Aciole Bonfim; Acionista Presente: Unisys South America LLC, neste ato representada por seu representante legal no Brasil, o Sr. Mauricio André Cataneo. Confere com a original lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, RJ, 1º de agosto de 2016. Wagner Aciole Bonfim - Secretário. Jucerja n° 00002936525 em 10/08/2016. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1977670"
                ],
                "1977550": [
                    "V - Ata",
                    "OLIVEIRA TRUST DTVM S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 36.113.876/0001-91 - NIRE 33.3.0027387-5 JUCERJA\r\n\r\nExtrato da Ata da Reunião de Diretoria Realizada em 15/06/2016. Local e Presenças: Sede social da Companhia situada na Cidade do Estado do Rio de Janeiro, à Av. das Américas, nº 500, Bl. 13, Gr. 205, Barra da Tijuca. Membros representando 100% da Diretoria. Deliberação tomada por unanimidade: Aprovadas as seguintes indicações: (i) Diretor Responsável pela Gestão de Recursos: Sr. ALEXANDRE LODI DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, bacharel em direito, RG nº 109641316, expedida pelo IFP em 13/05/94, CPF/MF sob o nº 076.922.737-66; (ii) Diretor Responsável pela Administração Fiduciária: Sr. JOSÉ ALEXANDRE COSTA DE FREITAS, brasileiro, casado, advogado, RG nº 78.657, expedida pela OAB/RJ em 08/03/2009, CPF/MF sob o nº 008.991.207-17; (iii) Diretor Responsável pela Distribuição de Valores Mobiliários (Instrução CVM nº 505/11), Suitability, Custódia e Escrituração de Valores Mobiliários, Agente Fiduciário e Recursos Próprios: Sr. CESAR REINALDO LEAL PINTO, brasileiro, casado, economista, RG nº 20870-1 expedida pelo CRE - 1ª região em 10/04/96, CPF sob o nº 371.893.797-20; e (iv) Diretor Responsável pelas normas relativas à Prevenção da Lavagem de Dinheiro, pela Gestão de Risco e pelo Compliance (Diretor de Conformidade): Sr. CARLOS HENRIQUE CORREA SISMIL, brasileiro, casado, contador, RG nº 09.509.186-4 expedida pelo IFP/RJ, CPF/MF sob o nº 011.896.377-58, todos domiciliados nesta cidade à Avenida das Américas, nº 500, Bloco 13, Grupo 205, Barra da Tijuca. Arquivada na JUCERJA em 08/07/2016 sob o nº 00002918004, Secretário Geral Bernardo F. S. Berwanger e encontra-se disponível para consulta na sede social da Companhia. \r\n\r\nId: 1977550"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "1977675": [
                            "V - Ata",
                            "A! BODYTECH PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 07.737.623/0001-90 -- NIRE 33.3.0027725-1\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: Ficam convocados os acionistas da A! Bodytech Participações S.A. (“Companhia”) para se reunirem no dia 29/08/2016, às 10h, na sede da Companhia, localizada na Cidade do RJ/RJ, na Rua Guilhermina Guinle, nº 272, 2º andar, Botafogo, CEP 22270-060, em Assembleia Geral Extraordinária (“Assembleia”), para deliberar sobre a seguinte ORDEM DO DIA: 1. Alteração de determinadas características da 3ª Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie Quirografária, com Garantia Real Adicional, para Distribuição Pública com Esforços Restritos de Distribuição, da A! Bodytech Participações S.A. (respectivamente, “Debêntures” e “3ª Emissão”) da seguinte forma: (i) alteração da Data de Vencimento; (ii) alteração do cronograma de pagamento do saldo remanescente do Valor Nominal Unitário; (iii) alteração da Remuneração das Debêntures e do seu cronograma de pagamento; (iv) alteração dos índices financeiros; (v) alteração do prêmio a ser pago no caso de Amortização Extraordinária ou Resgate Antecipado Facultativo Total; (vi) alteração de uma hipótese de vencimento antecipado para prever uma nova hipótese de vencimento antecipado no caso de vencimento antecipado da 2ª Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie Quirografária, com Garantia Real Adicional, para Distribuição Pública com Esforços Restritos de Colocação, da A! Bodytech Participações S.A. (“2ª Emissão”); (vii) alteração de uma hipótese de vencimento antecipado para prever o vencimento antecipado no caso de distribuição, pela Emissora, de dividendos, juros sobre capital próprio ou outra remuneração aos acionistas, caso a relação entre Dívida Líquida e EBITDA seja maior que 2,5x, entre outros; (viii) inclusão de uma nova hipótese de vencimento antecipado, sobre obrigatoriedade de realização de um aumento de capital da Companhia até 1º de setembro de 2016; e (ix) alteração do prazo de envio dos Extratos e do Relatório de Recebíveis Cedidos Fiduciariamente pelo Banco Depositário ao Agente Fiduciário, conforme definidos na 3ª Emissão; e 2. autorização expressa para que o Conselho de Administração e a Diretoria da Companhia pratiquem todos os atos, tomem todas as providências e adotem todas as medidas necessárias à formalização, efetivação e administração das deliberações da assembleia. Os documentos pertinentes às matérias a serem debatidas na Assembleia Geral Extraordinária encontram-se à disposição dos acionistas, a partir desta data, na sede da Companhia. RJ, de 19/08/2016. Alexandre Accioly Rocha - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1977675"
                        ],
                        "1977651": [
                            "V - Ata",
                            "MUENCHEN ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS EPP \r\n\r\nCNPJ 22.382.933/0001-23\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO MUENCHEN ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS EPP: Ficam convocados todos os sócios a se reunirem, dia 05/09/2016, às 15:00 hs, na Rua Primeiro de Março, 21, 301, Centro, Rio de Janeiro, CEP: 20.010-000, para deliberarem as seguintes ordem do dia: transferência quotas e nomeação de novo Administrador.\r\n\r\nId: 1977651"
                        ],
                        "1977040": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "MECANAVI MECÂNICA NAVAL E INDUSTRIAL LTDA \r\n\r\nCNPJ: 29.130.697/0001-05\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nMECANAVI MECÂNICA NAVAL E INDUSTRIAL LTDA., torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN035670, com validade até 10 de agosto de 2020, que a autoriza para fabricação de máquinas, equipamentos e aparelhos para transporte e elevação de cargas, peças e acessórios., na RUA DELEGADO WALDIR GUILHERME, N° 213, ILHA DA CONCEIÇÃO, município de NITERÓI. (Processo n°: E-07/002.1561/2016).\r\n\r\nId: 1977040"
                        ],
                        "1977626": [
                            "V - Convocação",
                            "EBI ECIA BÚZIOS INCORPORAÇÕES LTDA\r\n\r\nCNPJ-MF 40.392.706/0001-60 - NIRE 33.2.0260397-8\r\n\r\nEdital de Convocação. Ficam os senhores sócios da sociedade convocados para a reunião que irá deliberar sobre a alteração do contrato social da sociedade, a realizar-se no dia 31/08/16, às 10 h, no endereço localizado na Rua General Ivan Raposo, 431, Barra da Tijuca/RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: a) Permissão para admissão de administradores não sócios; b) Admissão de novos sócios-administradores; c) Alteração da forma a ser exercida a administração da sociedade; d) Ratificação do endereço da sociedade. Octavio Fernandes de Araújo e Carlos Fernandes de Araújo - Sócios-Administradores.\r\n\r\nId: 1977626"
                        ],
                        "1974000": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "GUAÇAÍBA TERRAPLANAGEM LTDA-ME\r\n\r\nCNPJ: 14.314.318/0001-51\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nGUAÇAÍBA TERRAPLANAGEM LTDA-ME., torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA PRÉVIA LP nº IN035310, com validade até 26 de julho de 2018, que a autoriza para a extração de argila e saibro em cava seca a céu aberto em sistema de bancadas, para o emprego direto na construção civil, conforme poligonal definida pelo processo n° DNPM 890.707/2013., na RUA JOVANA ABREU DE SOUZA, S/N° - PARTE, PARQUE AURORA, município de ITABORAÍ. (Processo n°: E-07/002.12497/2014). \r\n\r\nId: 1974000"
                        ],
                        "1975286": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "S DE SOUZA PEDROZO EIRELI\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCNPJ: 23.448.242/0001-48\r\n\r\nS DE SOUZA PEDROZO EIRELI torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA LAS nº IN035608, com validade até 03 de agosto de 2021, que aprova a concepção, localização, implantação de loteamento denominado Loteamento Terras Nobres, com 25.343,64m² (áreas de quadras e lotes) com área total de 45.923,00m², na ESTRADA SANTO ANTONIO, Nº 800, TERRAS NOBRES - BONDAROVSKY, município de QUATIS. (Processo n°: E-07/002.12884/2015) \r\n\r\nId: 1975286"
                        ],
                        "1977039": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "FGC PAVIMENTAÇÃO E CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA\r\n\r\nCNPJ: 02.892.559/0001-07\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nFGC PAVIMENTAÇÃO E CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA., torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN035705, com validade até 11 de agosto de 2021, que a autoriza para realizar a atividade de coleta e transporte rodoviário de resíduos sólidos urbanos, de poda, de varrição, de resíduos provenientes de sistema de tratamento, coletores de esgoto sanitário e de redes de drenagem pluvial, e para desentupimento, desobstrução de redes de esgotos e águas pluviais, colunas e tanques domésticos., em todo o Território do Estado do Rio de Janeiro, todos os bairros e municípios. (Processo n°: E-07/512228/2010).\r\n\r\nId: 1977039"
                        ],
                        "1976978": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ASTRAL-CAR TRANSPORTES, VEÍCULOS E LOCAÇÃO EIRELI - ME\r\n\r\nCNPJ: 08.111.564/0001-03\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nASTRAL-CAR TRANSPORTES, VEÍCULOS E LOCAÇÃO EIRELI - ME., torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN035723, com validade até 12 de agosto de 2021, que a autoriza para realizar as atividades - Coleta e Transporte Rodoviário de resíduos industriais classe I- perigosos (oleosos em geral) resíduos industriais classe II - não perigosos, resíduos da construção civil (classes A,B,C e D) e resíduos sólidos urbanos., em todo o território do Estado do Rio de Janeiro, todos os bairros e municípios. (Processo n°: E-07/502986/2012). \r\n\r\nId: 1976978"
                        ],
                        "1977365": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "MEGA RJ TRANSPORTE E LOCAÇÃO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 18.017.155/0001-04\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nMEGA RJ TRANSPORTE E LOCAÇÃO LTDA., torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN035708, com validade até 11 de agosto de 2021, que a autoriza para realizar Coleta e Transporte Rodoviário de Resíduos de Construção Civil (RCC), não perigosos, Classes A, B e C., em todo o território do Estado do Rio de Janeiro, todos os bairros e municípios. (Processo n°: E-07/002.1065/2016).\r\n\r\nId: 1977365"
                        ],
                        "1977067": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "MEGA RJ TRANSPORTE E LOCAÇÃO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 18.017.155/0001-04\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nMEGA RJ TRANSPORTE E LOCAÇÃO LTDA., torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN035708, com validade até 11 de agosto de 2021, que a autoriza para realizar Coleta e Transporte Rodoviário de Resíduos de Construção Civil (RCC), não perigosos, Classes A, B e C., em todo o território do Estado do Rio de Janeiro, todos os bairros e municípios. (Processo n°: E-07/002.1065/2016).\r\n\r\nId: 1977067"
                        ],
                        "1976999": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "HENRILOG TRANSPORTES LTDA - EPP\r\n\r\nCNPJ: 11.871.267/0001-70\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nHENRILOG TRANSPORTES LTDA - EPP., torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN035725, com validade até 12 de agosto de 2021, que a autoriza para realizar a atividade de coleta e transporte rodoviário de resíduos da construção civil (Classes A, B e C)., em todo o território do Estado do Rio de Janeiro, todos os bairros e municípios. (Processo n°: E-07/503502/2012).\r\n\r\nId: 1976999"
                        ],
                        "1974607": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "POSTO DE SERVIÇO KIM LTDA\r\n\r\nCPNJ: 42.379.636/0001-36\r\n\r\nCONCESSÃO DE AVERBAÇÃO\r\n\r\nPOSTO DE SERVIÇO KIM LTDA., torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a AVERBAÇÃO N° AVB003095 que averba a LOR IN020500, e prorroga o prazo de validade da Licença de Operação e Recuperação, por um período de 02 (dois) anos, ou seja, até 16/08/2018, na Avenida Meriti, 2.410, Vila da Penha, município Rio de Janeiro - RJ. Processo E-07/200676/2002. \r\n\r\nId: 1974607"
                        ],
                        "1977643": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "COMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ 33.102.476/0001-92\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS - Comunicamos aos Senhores Acionistas que, em reunião da Diretoria realizada em 16 de Agosto de 2016, foi aprovada a distribuição de juros sobre o capital próprio, no valor total bruto de R$ 15.000.000,00, pago à razão de R$ 1,224367759 por ação, a partir de 01 de Setembro de 2016. 1. JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO: 1.1. Juros sobre o capital próprio no valor bruto de R$ 15.000.000,00, pagos à razão de R$ 1,224367759 por ação, calculado sobre 12.251.221 ações representativas do capital social; 1.2. Terão direito aos juros sobre o capital, os detentores de ações de emissão da companhia em 19.08.2016; 1.3. Haverá retenção de Imposto de Renda na Fonte na forma da legislação em vigor. Não sofrerão tal retenção os acionistas pessoas jurídicas que sejam comprovadamente isentos ou imunes, cuja comprovação deverá ser feita mediante apresentação de documentação comprobatória junto as agências do Itaú Unibanco S.A. 2. ATENDIMENTO: 2.1. Os acionistas que já indicaram conta bancária terão seus créditos disponíveis de acordo com a conta corrente informada ao Itaú Unibanco S.A. Para os acionistas que não fizerem esta indicação, a Itaú Corretora de Valores S.A. como Instituição Financeira Depositária enviará aviso contendo informações sobre o pagamento, o qual deverá ser apresentado numa de suas agências com instruções para processamento do respectivo crédito de conta bancária. 2.2. Os acionistas usuários das custódias fiduciárias, terão seus créditos disponíveis conforme procedimento adotado pela Bolsa de Valores. 3. AGÊNCIAS DE ATENDIMENTO: São Paulo - Rua Boavista, 176 - 1º Subsolo - Centro; Rio de Janeiro - Av. Almirante Barroso, 52 - 2º andar; Belo Horizonte - Av. João Pinheiro, 195 - Subsolo - Centro; Porto Alegre - Rua Sete de Setembro, 1.069 - 3º andar - Centro; Curitiba - Rua João Negrão, 65 - Sobreloja - Centro; Salvador - Av. Estados Unidos, 50 - 2º andar - Comércio; Brasília - SCS Quadra 3 - Edifício D'Angela, 30 - Bloco A, Sobreloja - Centro. A DIRETORIA.\r\n\r\nId: 1977643"
                        ],
                        "1977088": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "BNY MELLON ALOCAÇÃO DE PATRIMÔNIO LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF n° 08.896.477/0001-09 - NIRE 33.2.0790490-9\r\n\r\nEdital de Convocação: Ficam convidados os sócios desta sociedade a se reunirem em Reunião de Sócios, às 10:30h, no dia 26 de Agosto de 2016, em sua sede social, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, à Avenida Borges de Medeiros, nº 633, sala 404, Leblon, CEP 22430-042, com a finalidade de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) Ratificar o Aumento de Capital da Sociedade deliberado em Reunião de Sócios realizada em 27/07/16; (ii) Alteração da Cláusula 4ª do Contrato Social da Sociedade; e (iii) Consolidação do Contrato Social da Sociedade. Rio de Janeiro, 16 de agosto de 2016. A Diretoria.\r\n\r\nId: 1977088"
                        ],
                        "1977544": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "DROGARIA BARRA BONITA LTDA ME\r\n\r\nCNPJ Nº11.099.623/0001-80\r\n\r\nABANDONO DE EMPREGO\r\n\r\nCOMUNICA SRA. THALITA VELOSO DE ARAUJO, CTPS Nº 8066810 SERIE 0040 RJ, PORTADORA DO CPF 152.240.987-42, QUE APÓS VARIAS TENTATIVAS DE CONTATO PARA JUSTIFICAR SUAS FALTAS, SEM RETORNO, FOI CARACTERIZADO SEU ABANDONO DE EMPREGO NO DIA 15/08/2016.\r\n\r\nId: 1977544"
                        ],
                        "1977659": [
                            "V - Convocação",
                            "COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMÍDIA\r\n\r\nCNPJ nº 04.216.634/0001-37 - NIRE nº 33 3 0026757-3\r\n\r\nEdital de Convocação. Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária. Ficam convocados os Srs. acionistas da Companhia Brasileira de Multimídia, a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, a se realizar às 12:00 horas, do dia 30 de agosto de 2016, na sede social da Companhia, na Avenida Rio Branco nº 53, salas 2101 e 2102 (parte), Rio de Janeiro/RJ, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: Em Assembleia Geral Ordinária: (i) apreciação e votação do Relatório da Administração e das Demonstrações Financeiras da Companhia relativas ao exercício findo em 31.12.2015. Em Assembleia Geral Extraordinária: (i) aprovar o Protocolo e Justificação de Incorporação da Companhia pela Editora Rio S.A., sociedade com sede na cidade do Rio de Janeiro/RJ, na Avenida Rio Branco nº 53, salas 2101 e 2102 (parte), inscrita no CNPJ/MF sob o Nº. 04.485.665/0001-93; (v) aprovar o laudo de avaliação da Companhia; (vi) ratificar a nomeação dos peritos encarregados de avaliar o patrimônio líquido da Companhia; e (vii) aprovar a incorporação da Companhia pela Editora Rio S.A. nos termos do Protocolo e Justificação de Incorporação. Todos os documentos e informações pertinentes às matérias a serem examinadas e deliberadas na Assembleia Geral se encontram à disposição dos acionistas na sede da Companhia. Rio de Janeiro, 19 de agosto de 2016. A Administração.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 356023\r\n\r\nId: 1977659"
                        ],
                        "1977654": [
                            "V - Convocação",
                            "EDITORA RIO S.A.\r\n\r\nCNPJ 04.485.665/0001-93 - NIRE 33 3 0026840-5\r\n\r\nEdital de Convocação - Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária: Ficam convocados os Srs. acionistas da Editora Rio S.A., a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária, a se realizar às 11:00 horas, do dia 30 de agosto de 2016 na sede da Companhia, na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, na Av. Rio Branco Nº. 53, sala 2101 e 2102 (parte), Centro, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: Em Assembleia Geral Ordinária: (i) apreciação e votação do Relatório da Administração e das Demonstrações Financeiras da Companhia relativas ao exercício findo em 31.12.2015; e (ii) eleição dos membros da diretoria e fixação de sua remuneração global;. Em Assembleia Geral Extraordinária: (i) aumento de capital no valor de R$ 12.318.106,00, mediante a emissão de 12.318.106 novas ações ordinárias, em tudo idênticas às atualmente existentes, ao preço de R$ 1,00 por ação ordinária; (ii) alteração do artigo 5º do capital social; (iii) aprovar o Protocolo e Justificação de Incorporação da Companhia Brasileira de Multimídia, sociedade com sede na cidade do Rio de Janeiro/RJ, na Avenida Rio Branco nº 53, salas 2101 e 2102 (parte), inscrita no CNPJ/MF sob o Nº. 04.216.634/0001-37 pela Companhia; (iv) aprovar o laudo de avaliação da Companhia Brasileira de Multimídia; (v) ratificar a nomeação dos peritos encarregados de avaliar o patrimônio líquido da Companhia Brasileira de Multimídia; e (vi) aprovar a incorporação da Companhia Brasileira de Multimídia pela Companhia nos termos do Protocolo e Justificação de Incorporação. Todos os documentos e informações pertinentes às matérias a serem examinadas e deliberadas na Assembleia Geral se encontram à disposição dos acionistas na sede da Companhia. Rio de Janeiro, 19 de agosto de 2016. A Administração.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 356037\r\n\r\nId: 1977654"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "1977072": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Centro Educacional Ilha do Governador\r\n\r\nCentro Educacional Ilha do Governador LTDA\r\n\r\nCNPJ: 05.270.760/0001-32\r\n\r\nAlunos concluintes - EJA - Ensino Médio/1º Semestre 2014: Amanda Nascimento Alves Ribeiro. Ensino Médio/1º Semestre 2015: Daniele da Cruz Ximenes, Thaisa Albuquerque de Moraes. Ensino Fundamental/2º Semestre 2015: Dennio Menezes Rebello de Almeida, Leonardo Malerbi Lannes Júnior. Ensino Médio/2º Semestre 2015: Apoliana de Jesus Alves, Edeilson de Castro dos Santos, Gabriela Ferreira Scher, Hugo de Oliveira da Silva, João Pedro Rega do Nascimento Vallaperde, José Antonio de Paula Scossati, Matheus Russo Muchelin, Patrick Alexandre Trindade Gonçalves, Pedro Gabriel Fernandes da Cruz, Pedro Henrique Karse Nascimento, Rosemary de Souza Bauer Silva, Tatiane Cristina Mendes, Yuri de Souza Couto. Diretora: Mariuza Jacintho Vieira, OF.CDIN Nº 2050/2012. Secretário Escolar: André Luís Cavalcante de Sousa, OF.CDIN Nº 1169/2013. Professora Inspetora Escolar: Bianca Calixtro de Melo, Mat. 3031803-4 SEEDUC/RJ. \r\n\r\nId: 1977072"
                    ],
                    "1972870": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLEGIO VITAL BRASIL\r\n\r\nCNPJ 28.541.217/0001-28\r\n\r\nA Diretora do COLÉGIO VITAL BRASIL, mantida por CVB - COLÉGIO VITAL BRASIL S/C-ME, com sede na Rua Lopes Trovão, 508 - Jardim Icaraí, RJ, CEP 24.220-071, TORNA PÚBLICA A RELAÇÃO NOMINAL DOS CONCLUINTES DOS CURSOS A SEGUIR RELACIONADOS. ENSINO MÉDIO - 2014: Rodrigo Oliveira Bastos. - 2015: Bernardo Cavalcanti Conde Perez David, Bianca de Carvalho Santos Menezes, Catharine Marie Pinto Ferreira Guimarães, Dayanny Borges Aguiar, Flávio Borges Pellegrino, Gabriel da Silva Botelho, Larissa Braga Rangel, Larissa Pereira dos Santos, Pedro Moraes de Miranda, Rafael Alcantara da Costa Pinto, Tarsila Meirelles Greca, Vinícius Soares de Souza Loureiro. ENSINO MÉDIO - Educação de Jovens e Adultos - 1o/2013: Nayara Duarte da Silva. - 2o/2013: Matheus Rodrigues e Silva. - 1o/2014: Julia Calvo Rosa, Lucas Ferreirinha Miranda, Paola Alves Moreira. - 2o/2015: Edgar de Lima Guzman Blanco, Francisco Hamilcar Paulino da Silva, Larissa de Carvalho Santos Menezes, Maria Luísa Guimarães Rodrigues Braga, Thais Zane de Carvalho Gomes, Victor Luiz Cunha. Diretora Andréa Mello da Silva - Reg. 0180 - Secretária Griziela Rebeque Pereira - Reg. 2228/95 DAT/SEE/RJ. \r\n\r\nId: 1972870"
                    ],
                    "1977519": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "INSTITUTO DE TEOLOGIA MIESPERANZA\r\n\r\nCNPJ 01.436.462/0001-19\r\n\r\nRELAÇÃO NOMINAL DOS TEÓLOGOS QUE CONCLUÍRAM O CURSO SUPERIOR DE TEOLOGIA (Antropologia Filosófica) em 30/05/2016: Marcos Paulo dos Santos Salgueiro, Washington Santos Rodrigues e Rafael de Brito Teixeira.\r\n\r\nId: 1977519"
                    ]
                },
                "Condomínios": {
                    "Atos": {
                        "1977646": [
                            "V - Convocação",
                            "CONDOMÍNIO BARRAMARES GERAL\r\n\r\nCNPJ nº 29.270.022/0001-53\r\n\r\nCONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - Por solicitação do Sr. Síndico Geral, convocamos os senhores condôminos para Assembleia Geral Extraordinária, a realizar-se no Clubinho Underground no próximo dia 01 de Setembro de 2016, às 20:30 em primeira e às 21:00 horas em segunda e última convocação, com qualquer número de condôminos presentes, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: a) Eleição de Síndico Geral e Subsíndico Geral para o período de Setembro de 2016 a Maio de 2018; Os participantes das deliberações deverão estar em dia com o pagamento de suas contribuições condominiais. As pessoas que comparecerem na qualidade de representantes de Condôminos, deverão apresentar as respectivas procurações e caso haja, os substabelecimentos deverão estar com firma reconhecida (Código Civil - Art. 654 § 1º e 2º e Art. 657). Rio de Janeiro, 16 de agosto de 2016. Atenciosamente, BAP - Administração de Bens Ltda. Antônio Carlos Borges.\r\n\r\nId: 1977646"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Angra dos Reis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1977003": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREGÃO Nº 007/2016/SEDECT/AR \r\n\r\nOBJETO: A presente licitação tem por objeto aquisição REVERSORES MARÍTIMO, para utilização junto as embarcações da Secretaria Especial de Defesa Civil e Trânsito na utilização nos eventos emergenciais da população de toda Baía da Ilha Grande no município de Angra dos Reis/RJ, através do convênio CR.P-CV-009/2014, celebrado entre a Eletronuclear X Município de Angra dos Reis TIPO: MENOR PREÇO UNITARIO - DATA: 30/08/2016 às 10:00h. LOCAL: AV. Almirante Júlio César de Noronha, n 271 - São Bento - Angra dos Reis - RJ. Retirada pelo site: www.angra.rj.gov.br \r\n\r\nLiliane Souza da Conceição \r\n\r\nPREGOEIRA\r\n\r\nId: 1977003"
                        ],
                        "1977576": [
                            "IV - Atos",
                            "Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMunicípio de Angra dos Reis\r\n\r\nFundação de Turismo de Angra dos Reis - TurisAngra\r\n\r\nTERMO DE HOMOLOGAÇÃO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2016/FT\r\n\r\nPROCESSO Nº 2015018649\r\n\r\nConsiderando os autos do presente processo, HOMOLOGO o resultado da licitação em epígrafe e ADJUDICO o objeto licitado à empresa M. R. COQUE BAR E RESTAURANTE - ME, com o valor mensal proposto de R$ 8.701,00 (oito mil, setecentos e um reais), nos termos do inciso VI do Artigo 43 da Lei Federal nº 8.666/93. Cumpra-se. Angra dos Reis, 15 de agosto de 2016.\r\n\r\nAMANDA HADAMA DE CARVALHO\r\n\r\nPresidente Interina da Fundação de Turismo de Angra dos Reis (Portaria nº 1.226/2016/PMAR)\r\n\r\nId: 1977576"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Casimiro de Abreu": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1977395": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO - MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\nNº 10/2016 - REGISTRO DE PREÇOS \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO 68/2016\r\n\r\nO Águas de Casimiro, com sede a Rua Pastor Luiz Laurentino da Silva, 109 - CENTRO - Casimiro de Abreu/RJ, torna público, para conhecimento dos interessados que, de acordo com a Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações e o processo administrativo 68/2016, será realizado no dia 05/09/2016 (segunda-feira), às 10h00, Licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL Nº 10/2016 - REGISTRO DE PREÇOS, do tipo Menor Preço Unitário, objetivando a Aquisição de materiais hidráulicos. O edital poderá ser obtido em até 24h anterior ao certame, com a apresentação do carimbo CNPJ, no endereço acima citado, das 9h às 16h. Informações: (22) 2778-1581 / 2778-1898 / site: http://www.aguasdecasimiro.rj.gov.br/.\r\n\r\nCasimiro de Abreu, 17 de Agosto de 2016.\r\n\r\nRieles Nei Pires de Souza\r\n\r\nPregoeiro - Portaria nº 025/2016\r\n\r\nId: 1977395"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Italva": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1977543": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITALVA\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nAVISOS DE LICITAÇÃO\r\n\r\nLICITAÇÃO FMS: 11/2016\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL FMS nº 011/2016\r\n\r\nProcesso nº 14/000085/2016\r\n\r\nOBJETO: FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS E MATERIAIS DE LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO PARA O CAPS POR UM PERÍODO DE 06 MESES, conforme especificações constantes no Termo de Referência. DATA/HORA: 31/08/2016, às 8:30h na Sede da Prefeitura Municipal de Italva.\r\n\r\nInformações pelo Tel. (22) 2783-5000 das 8 às 12 hs.\r\n\r\nGedália da Silva Lengruber Fernandes\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1977543"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaperuna": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1976735": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "*AVISO DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\n##ATO TOMADA DE PREÇOS N° 03/2016 Processo Nº 12419/2016\r\n\r\n##TEX A Secretaria Municipal de Saúde do Município de Itaperuna, com sede na Rua 10 de Maio, 772, Centro, telefone (22) 3824-3386, através de sua Comissão de C.P.L, torna público e comunica aos interessados que fará realizar licitação, sob a modalidade de TOMADA DE PREÇOS, TIPO MENOR PREÇO GLOBAL, PARA CONTRATAÇÃO DE FIRMA ESPECIALIZADA PARA REPAROS DO IMÓVEL ONDE FUNCIONA O SUB-POSTO DO BAIRRO COSTA E SILVA, localizado à Avenida Presidente Dutra, nº 1850, bairro Costa e Silva, Itaperuna/RJ. DATA E HORÁRIO PARA HABILITAÇÃO E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS: 05/09/2016, às 10:00 horas. O Edital poderá ser adquirido no endereço abaixo, no horário de 08:30 às 12:30 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados no Município de Itaperuna, Estaduais e Nacionais, mediante permuta de 01 (uma) resma de papel A4, devendo trazer o carimbo do CNPJ da empresa e 01 mídia de armazenamento ex.(CD-R, CD-RW, PENDRIVE etc). Local de retirada do edital: Rua 10 de Maio, 772, Centro, Itaperuna.Telefone para contato: (22) 3824-3386. Estimativa: R$ 7.711,40 ##DAT 12 de Agosto de 2016 ##ASS Ozilane C. V. Bernardo ##CAR Presidente da CPL/ SMS.\r\n\r\nId: 1976735\r\n\r\n*Omitido do D.O. do dia 17/08/2016."
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Quissamã": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1977520": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nAVISO DE EDITAL\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 060/2016\r\n\r\nOBJETO: Registro de preços para aquisição de combustíveis (gasolina comum, óleo diesel comum).\r\n\r\nPRAZO DE FORNECIMENTO: 12 (doze) meses. \r\n\r\nVALIDADE DO REGISTRO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 416.677,31 (Quatrocentos e dezesseis mil, seiscentos e setenta e sete reais e trinta e um centavos)..\r\n\r\nVALIDADE DA PROPOSTA: 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS E HORÁRIO: 01/09/2016 - 10:00 horas.\r\n\r\nLOCAL: Prédio Administrativo da Prefeitura Municipal de Quissamã - Comissão Permanente de Licitação - Rua Conde de Araruama, nº 425 - Centro - Quissamã - RJ.\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço Unitário.\r\n\r\nCONDIÇÕES PARA A RETIRADA DO EDITAL: O Edital encontra-se a disposição dos interessados para consulta e a retirada dar-se-á mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel A4, de segunda a quinta-feira, no horário de 08:00 às 11:00 horas e de 13:30 às 16:00 horas, e na sexta-feira no horário de 08:00 às 11:00 horas, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais. O aviso poderá ser obtido através do site http://www.quissama.rj.gov.br.\r\n\r\nQuissamã (RJ), 17 de Agosto de 2016.\r\n\r\nDenise Pessanha\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1977520"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São João da Barra": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1977557": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPregão Presencial 016/2016 \r\n\r\nObjeto: Contratação de serviço de link dedicado de acesso à internet com alta disponibilidade e velocidade máxima de circuito de 150 MBPS, utilizando tecnologia de enlace óptico fisicamente dedicado full-duplex como via primária e tecnologia de enlace por rádio licenciado (micro-ondas) fisicamente dedicado full-duplex como via secundária (redundância), ambos em transmissão simétrica e exclusiva, que ofereça latência de interconexão inferior a 2 MS (dois milésimos de segundo), inclusive no acesso, englobando, ainda, o transporte do sinal da prestadora do serviço até as instalações da Prefeitura Municipal de São João da Barra - RJ, doravante denominada PMSJB, por meio de fibra óptica, modens ópticos, rádios, antenas e roteadores que se fizerem necessários à prestação do serviço, de acordo com as especificações que se encontram descritas no edital e seus anexos.\r\n\r\nBase legal: Lei Federal 10.520/02 e 8.666/93; \r\n\r\nEdital na íntegra: Rua Barão de Barcelos, 88, Centro, São João da Barra, sala da CPL, de 09h às 14h, diariamente. Os interessados deverão apresentar requerimento dirigido ao Setor de Pregões, em papel timbrado da empresa, com carimbo do CNPJ e inscrição estadual, endereço completo, endereço de e-mail e telefones para contato, indicação do preposto com nome, nº da carteira de identidade e CPF e mediante entrega de uma resma de papel A4 branco e um CD-RW, onde serão gravados todos os dados referentes ao pregão supramencionado.\r\n\r\nData, hora e local para a entrega das propostas: 01/09/2016, às 10:00 horas, à Rua Barão de Barcelos, 88, Centro, São João da Barra, no Auditório Municipal.\r\n\r\nSão João da Barra, 17 de agosto de 2016.\r\n\r\nEDMAR JONAS SERRA JÚNIOR\r\n\r\nPREGOEIRO\r\n\r\nId: 1977557"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Teresópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1977632": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nAVISO Nº.069/2016\r\n\r\nADIAMENTO E REMARCAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº.036/2016\r\n\r\nA Pregoeira torna público que o Pregão Presencial nº.036/2016, que tem por objeto o Registro de Preços, pelo período de 12 (doze) meses, de Material para o Hemonúcleo, marcado para o dia 22/08/2016 às 10:00 horas, foi adiado e remarcado para o dia 31/08/2016 às 10:00 horas.\r\n\r\nPROCESSO(S) ADMINISTRATIVO(S): 2.908/2016.\r\n\r\nEDITAL: http://www.teresopolis.rj.gov.br/diario-oficial.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: D.L./C.M.L., Av. Feliciano Sodré, 611 - Centro, Teresópolis/RJ, Tel/Fax: (21) 2742-3885 e 2742-3352 ramal: 2051, das 12:00 às 18:00 horas.\r\n\r\nCláudia Lúcia Marcondes de Castro Lobo\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1977632"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "1977720": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 45.736 DE 17 DE AGOSTO DE 2016\r\n\r\nALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, DA SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-10/005/6051/2016, \r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica criada, na estrutura do Departamento de Transportes do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, da Secretaria de Estado de Transportes, a Coordenadoria de Controle e Gestão de Leilões, bem como a Divisão de Documentação, a Divisão de Prestação de Contas, o Serviço de Documentação, o Serviço de Pré-Leilão, o Serviço de Prestação de Contas e o Serviço de Pós-Leilão.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam transformados, sem aumento de despesa, na estrutura do DETRO/RJ, os cargos em comissão constantes do Anexo Único ao presente Decreto, na forma ali mencionada.\r\n\r\nArt. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de agosto de 2016\r\n\r\nFRANCISCO DORNELLES\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\na que se refere o Decreto n° 45.736 de 17 de agosto de 2016\r\n\r\nCARGOS A SEREM TRANSFORMADOS\r\n\r\nCARGOS RESULTANTES DE TRANSFORMAÇÕES\r\n\r\nQuantidade\r\n\r\nCargos em comissão\r\n\r\nSímbolo\r\n\r\nQuantidade\r\n\r\nCargos em comissão\r\n\r\nSímbolo\r\n\r\n1\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n1\r\n\r\nCoordenadoria de Controle e Gestão de Leilões\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n1\r\n\r\nAssessoria\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n1\r\n\r\nAssistente de Controle de Pátios e Apoio Operacional\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n2\r\n\r\nDiretor de Divisão\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n2\r\n\r\nDiretor de Divisão\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n3\r\n\r\nChefe de Serviço\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n4\r\n\r\nChefe de Serviço\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n1\r\n\r\nChefe de Apoio\r\n\r\nDAI-5\r\n\r\nId: 1977720"
                    ],
                    "1977721": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 45.737 DE 17 DE AGOSTO DE 2016\r\n\r\nALTERA E INCLUI DISPOSITIVOS NO ANEXO I DO DECRETO N° 36.690, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2004, E DO DECRETO N° 41.429, DE 11 DE AGOSTO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-10/005/6051/2016, \r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - O item IV do art. 5º e o art. 49 do Anexo I do Decreto n° 36.690, de 02 de dezembro de 2004, alterado pelo Decreto n° 41.429, de 11 de agosto de 2008, passam a vigorar com as seguintes alterações:\r\n\r\n“Art. 5º - (...)\r\n\r\nIV - Órgão de Administração.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIV.4.6 Coordenadoria de Controle e Gestão de Leilões;\r\n\r\nIV.4.6.1 Assistente de Controle de Pátios e Apoio Operacional;\r\n\r\nIV.4.6.2 Divisão de Documentação;\r\n\r\nIV.4.6.2.1 Serviço de Documentação;\r\n\r\nIV.4.6.2.2 Serviço de Pré-Leilão;\r\n\r\nIV.4.6.3 Divisão de Prestação de Contas;\r\n\r\nIV.4.6.3.1 Serviço de Prestação de Contas;\r\n\r\nIV.4.6.3.2 Serviço de Pós-Leilão.”\r\n\r\n“Art. 49 - (...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\nV - a adotar, dentro de seus limites, as medidas necessárias para prover a Corregedoria Geral do DETRO/RJ de materiais e recursos humanos necessários a sua estruturação.”\r\n\r\nArt. 2º - Ficam incluídos os arts. 103 a 114 no Anexo I do Decreto n° 36.690, de 02 de dezembro de 2004, com as seguintes redações:\r\n\r\n“Art. 103 - A Coordenadoria de Controle e Gestão dos Leilões, a cargo de Coordenador símbolo DAS-8, compete coordenar e supervisionar as atividades de leilão do DETRO, cuidando da documentação, fiscalização e verificação da regularidade da prestação de contas e da observância às normas legais e portarias desta autarquia que disciplinem as matérias que lhe são afetas, bem como exercer outras atividades que forem definidas por lei ou outro ato normativo.\r\n\r\nArt. 104 - São atribuições do Coordenador da Coordenadoria de Controle e Gestão dos Leilões: \r\n\r\nI - administrar os serviços da Coordenadoria de Controle e Gestão dos Leilões, o controle de protocolo e do fluxo de documentos que tramitem interinamente nesta Coordenadoria, o controle de seu pessoal, o controle e distribuição do seu material permanente e de consumo;\r\n\r\nII - zelar pela regularidade dos leilões;\r\n\r\nIII - instruir processos administrativos de escopo da Coordenadoria;\r\n\r\nIV - exercer atividades compreendendo supervisão, planejamento, coordenação, controle, orientação e execução dos leilões;\r\n\r\nV - fornecer as informações necessárias aos pedidos dos órgãos e entidades do Executivo, do Judiciário, do Legislativo, do Ministério Público e do Tribunal de Contas do Estado, bem como oriundos de convênios firmados pelo DETRO;\r\n\r\nVI - propor a celebração, a manutenção e a denúncia/rescisão de convênios ou contratos cujo objeto seja remoção, depósito, guarda e leilão de veículos removidos ou apreendidos por infração da legislação estadual, das normas relativas a transportes intermunicipais, bem como por infrações do CTB (Código de Transito Brasileiro);\r\n\r\nVII - coordenar e controlar os leilões de veículos removidos ou apreendidos no exercício de competência do DETRO ou de competência delegada;\r\n\r\nVIII - propor a formulação de ações em conjunto com outros órgãos e entidades visando dar eficiência às atividades referentes ao leilão e gerenciar a área de veículos considerados recuperáveis/conservados e irrecuperáveis/sucata, quando não estão aptos a trafegar;\r\n\r\nIX - exigir e fiscalizar o cumprimento das disposições contidas nas portarias editadas para a realização do leilão;\r\n\r\nX - emitir certidão negativa ou positiva referente aos veículos leiloados, no que for de sua competência; \r\n\r\nXI - representar à autoridade de trânsito competente na hipótese de verificação e/ou constatação de eventuais irregularidades;\r\n\r\nXII - decidir todos os incidentes e representações decorrentes da deflagração do procedimento administrativo de sua competência;\r\n\r\nXIII - atestar as prestações de contas consubstanciadas dos leilões realizados;\r\n\r\nXIV - fiscalizar e fazer cumprir, no que for de sua competência, o determinado no disposto na Lei nº 13.160, de 25 de agosto de 2015, Lei n° 6.657 de 26 de dezembro de 2013, e a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro);\r\n\r\nXV - comunicar à Presidência do DETRO eventuais irregularidades ocorridas nos leilões;\r\n\r\nXVI - exercer, no que for de sua competência, a função de gestor do acordo de cooperação técnica entre o DETRAN/DETRO previsto na Lei n° 6.657/2013;\r\n\r\nXVII - acompanhar o funcionamento do sistema transacional, junto à Coordenadoria de Tecnologia da Informação do DETRO;\r\n\r\nXVIII - exercer outras atividades que forem definidas por lei ou ato normativo.\r\n\r\nArt. 105 - Compõem a estrutura da Coordenadoria de Controle e Gestão dos Leilões os seguintes setores:\r\n\r\nI - Assistente de Controle de Pátrios e Apoio Operacional;\r\n\r\nII - Divisão de Documentação;\r\n\r\nIII - Divisão de Prestação de Contas.\r\n\r\nArt. 106 - Ao Assistente de Controle de Pátios e Apoio Operacional símbolo DAS-6, incumbe:\r\n\r\nI - exercer atividades envolvendo organização, supervisão, planejamento, orientação, revisão e controle dos pátios; \r\n\r\nII - exercer atividades relacionadas à custódia temporária dos veículos acautelados nos pátios;\r\n\r\nIII - normalizar os procedimentos de remoção, o depósito, a guarda e o leilão removidos ou apreendidos;\r\n\r\nIV - fiscalizar a conservação e segurança das instalações necessárias nos pátios;\r\n\r\nV - promover permanentes inspeções nos pátios;\r\n\r\nVI - exercer outras atividades que forem definidas por lei ou outro ato normativo.\r\n\r\nArt. 107 - À Divisão de Documentação, constituída pelo seu Diretor símbolo DAS-6 e dois (02) Chefes de Serviço símbolo DAI-6, incumbe o controle de Protocolo e do fluxo de documentos.\r\n\r\nArt. 108 - São atribuições do Diretor de Divisão de Documentação:\r\n\r\nI - prestar apoio operacional, quando necessário, às demais áreas e às unidades de atendimento ao público, em relação aos processos de veículos;\r\n\r\nII - exercer atividades envolvendo organização, supervisão, orientação, revisão e execução dos leilões;\r\n\r\nIII - realizar atividades relacionadas a bloqueio e desbloqueio de veículos, em sua área de atuação junto ao Sistema de Informação do Órgão;\r\n\r\nIV - consultar no sistema do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ a situação cadastral de cada veículo para detectar pendência judicial, pendência administrativa ou anotação de roubo, furto ou outros delitos; \r\n\r\nV - registro de gravames e débitos relativos a tributos, encargos e multas.\r\n\r\nVI - promover todos os atos necessários à celeridade dos processos administrativos até o efetivo leilão;\r\n\r\nVII - acompanhar a disponibilização, no sitio eletrônico, das informações necessárias visando possibilitar a ampla publicidade aos interessados em participar dos mesmos;\r\n\r\nVIII - deflagrar os procedimentos administrativos para venda dos veículos em hasta pública;\r\n\r\nIX - acompanhar e fiscalizar a vistoria, classificação e relacionamento dos veículos destinados à venda em hasta pública, com a juntada do correspondente laudo de classificação;\r\n\r\nX - acompanhar a venda dos veículos em hasta pública\r\n\r\nXI - verificar quanto à existência de eventuais bloqueios administrativos, de polícia judiciária ou por determinação de autoridade judicial, impeditivos ao prosseguimento da venda em hasta pública;\r\n\r\nXII - encaminhar a publicação de edital no prazo legal;\r\n\r\nXIII - acompanhar os procedimentos dos veículos classificados como irrecuperáveis/sucata, quando não estão aptos a trafegar, que deverão ter os seus registros baixados do banco de dados por determinação da autoridade de trânsito estadual correspondente.\r\n\r\nXIV - exercer outras atividades que forem definidas por lei ou outro ato normativo.\r\n\r\nArt. 109 - São atribuições do Chefe de Serviço de Documentação:\r\n\r\nI - prestar apoio operacional, quando necessário, às demais áreas e às unidades de atendimento ao público, em relação aos processos de veículos;\r\n\r\nII - exercer atividades envolvendo organização, supervisão, orientação, revisão e execução dos leilões;\r\n\r\nIII - acompanhar publicações do diário oficial;\r\n\r\nIV - publicar o DOERJ no site do DETRO ou, podendo fazê-lo, também por meio eletrônico;\r\n\r\nV - aprovar a avaliação dos veículos e dar o encaminhamento cabível;\r\n\r\nVI - encaminhar ofício para o DETRAN com cópia de edital, publicação DOERJ, e mídia digital com os chassis dos veículos aptos à hasta pública;\r\n\r\nVII - realizar consulta online dos veículos selecionados à hasta pública no sistema DETRAN;\r\n\r\nVIII - realizar a inserção dos dados dos veículos no sistema DETRO/DETRAN;\r\n\r\nIX - acompanhar os procedimentos quando não sendo realizada a venda em hasta pública, por motivo devidamente justificado;\r\n\r\nX - exercer outras atividades que forem definidas por lei ou outro ato normativo.\r\n\r\nArt. 110 - São atribuições do Chefe de Serviço de Pré-Leilão:\r\n\r\nI - prestar apoio operacional, quando necessário, às demais áreas e às unidades de atendimento ao público, em relação aos processos de veículos;\r\n\r\nII - exercer atividades envolvendo organização, orientação, revisão e execução dos leilões;\r\n\r\nIII - realizar pesquisa individualmente de multa DETRO/DETRAN e verificar existência de processo judicial;\r\n\r\nIV - fazer avaliação dos lotes com o lance mínimo e propor eventuais mudanças;\r\n\r\nV - acompanhar os lances via Internet;\r\n\r\nVI - fiscalizar e verificar os procedimentos referentes aos veículos que derem entrada nos depósitos;\r\n\r\nVII - acompanhar a publicação dos editais, em imprensa oficial, da eventual transferência e a data do novo procedimento;\r\n\r\nVIII - exercer outras atividades que forem definidas por lei ou outro ato normativo.\r\n\r\nArt. 111 - A divisão de Prestação de Contas constituída pelo seu Diretor símbolo DAS-6 e dois Chefes de Serviços símbolo DAI-6 incumbe o controle de Protocolo e do fluxo de documentos que tramitem interinamente nesta Direção.\r\n\r\nArt. 112 - São atribuições do Diretor de Divisão de Prestação de Contas: \r\n\r\nI - prestar apoio operacional, quando necessário, às demais áreas e às unidades de atendimento ao público, em relação aos processos de veículos;\r\n\r\nII - exercer atividades envolvendo organização, supervisão, orientação, revisão e execução dos leilões;\r\n\r\nIII - gerenciar e fiscalizar os prazos para apresentação da prestação de contas;\r\n\r\nIV - receber e analisar as prestações de contas dos lotes individuais; \r\n\r\nV - conferir valores de devolução e cobrança;\r\n\r\nVI - emitir guias com as composições de devolução do saldo remanescente aos ex-proprietários;\r\n\r\nVII - emitir guias referentes ao percentual da cobrança das diárias e reboques;\r\n\r\nVIII - encaminhar a prestação de contas à Auditoria para análise e manifestação.\r\n\r\nIX - fiscalizar para que os lances sejam superiores ou iguais ao valor da avaliação, não sendo admitido o oferecimento do preço vil;\r\n\r\nX - verificar os lotes condicionais;\r\n\r\nXI - verificar os veículos com saldo de eventual multa DETRO;\r\n\r\nXII - exercer outras atividades que forem definidas por lei ou outro ato normativo;\r\n\r\nArt. 113 - Incumbe ao Chefe de Serviço de Pós-Leilão:\r\n\r\nI - prestar apoio operacional, quando necessário, às demais áreas e às unidades de atendimento ao público, em relação aos processos de veículos;\r\n\r\nII - exercer atividades envolvendo organização, orientação, revisão e execução dos leilões;\r\n\r\nIII - recepcionar relatório consolidado dos valores apurados e quantitativo leiloado;\r\n\r\nIV - providenciar abertura de processos no DETRAN dos veículos de 1º emplacamento e veículos de outros estados; \r\n\r\nV - propor o encaminhamento de Ofícios dos Órgãos credores para desvinculação de débitos, de acordo com o art. 10 da Lei nº 6.657, de 26 de dezembro de 2013 e art. 328 da Lei nº 9.503/97 - Código de Transito Brasileiro; \r\n\r\nVI - receber e responder ofícios diversos (Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ / Delegacia de Roubos e Furtos de Automóveis - DRFA / Prefeituras e outros, se couber); \r\n\r\nVII - elaborar planilha para preenchimento de dados para processos administrativos; e\r\n\r\nVIII - exercer outras atividades que forem definidas em lei ou outro ato normativo.\r\n\r\nArt. 114 - São atribuições do Chefe de Serviço de Prestação de Contas:\r\n\r\nI - prestar apoio operacional, quando necessário, às demais áreas e às unidades de atendimento ao público, em relação aos processos de veículos;\r\n\r\nII - exercer atividades envolvendo organização, orientação, revisão e execução dos leilões;\r\n\r\nIII - elaborar o controle dos processos administrativos da prestação de contas;\r\n\r\nIV - elaborar a instrução processual para a devolução e cobrança de valores aos ex-proprietários;\r\n\r\nV - elaborar o processo final com toda documentação da prestação de contas do leilão;\r\n\r\nVI - exercer outras atividades que forem definidas em lei ou outro ato normativo.”\r\n\r\nArt. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de agosto de 2016\r\n\r\nFRANCISCO DORNELLES\r\n\r\nId: 1977721"
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                        "ATOS DO GOVERNADOR EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDECRETOS DE 17 DE AGOSTO DE 2016\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR REGINALDO RODRIGUES DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 2296674-9, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6(objeto da transformação efetuada pelo Decreto nº 45.736, de 17/08/2016), da Divisão Operacional, da Corregedoria Geral, da Presidência, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, da Secretaria de Estado de Transportes. Processo nº E-10/005/6051/2016.\r\n\r\nEXONERAR CARLOS LEONARDO MACHADO ALVARENGA, ID FUNCIONAL Nº 4189363-8, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6 (objeto da transformação efetuada pelo Decreto nº 45.736, de 17/08/2016), da Divisão de Assuntos Administrativos, da Corregedoria Geral, da Presidência, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, da Secretaria de Estado de Transportes. Processo nº E-10/005/6051/2016.\r\n\r\nEXONERAR DALVA LUCIA SILVEIRA GUIMARÃES, ID FUNCIONAL Nº 446611-5, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Posto de Apoio e Controle Regional de Itaperuna (PACRE IV), do Postos de Apoio e Controle Regional de Categoria \"A\" (PACRE), da Coordenadoria de Fiscalização de Transporte Regular de Cargas e Fretamento, da Diretoria Técnico-Operacional, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, da Secretaria de Estado de Transportes. Processo nº E-10/005/6051/2016.\r\n\r\nEXONERAR ALINE CRISTINE GARCIA LOPES, ID FUNCIONAL Nº 5034125-1, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6(objeto da transformação efetuada pelo Decreto nº 45.736, de 17/08/2016), do Posto de Apoio e Controle Regional de Teresópolis (PACRE VI), do Postos de Apoio e Controle Regional de Categoria \"A\" (PACRE), da Coordenadoria de Fiscalização de Transporte Regular de Cargas e Fretamento, da Diretoria Técnico-Operacional, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, da Secretaria de Estado de Transportes. Processo nº E-10/005/6051/2016.\r\n\r\nNOMEAR ALINE CRISTINE GARCIA LOPES, ID Funcional nº 5034125-1, para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Controle e Gestão de Leilões, do Departamento de Transportes do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, da Secretaria de Estado de Transportes, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 45.736, de 17/08/2016. Processo nº E-10/005/6051/2016. \r\n\r\nNOMEAR DALVA LUCIA SILVEIRA GUIMARÃES, ID Funcional nº 5034125-1, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Prestação de Contas, da Coordenadoria de Controle e Gestão de Leilões, do Departamento de Transportes do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, da Secretaria de Estado de Transportes, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 45.736, de 17/08/2016. Processo nº E-10/005/6051/2016. \r\n\r\nId: 1977723"
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                    "1977635": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATO DO GOVERNADOR EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDECRETO DE 17 DE AGOSTO DE 2016\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-27/023/039/2016.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n1 - PROMOVER no Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com a Lei de Promoções de Oficiais, aprovada pelo Decreto-Lei nº 176, de 09 de julho de 1975, e seu regulamento baixado pelo Decreto nº 559, de 19 de janeiro de 1976, com validade a contar de 21 de agosto de 2016, os seguintes militares:\r\n\r\n1. QUADRO DE OFICIAIS COMBATENTES (QOC)\r\n\r\n1.1. PARA CORONEL BM\r\n\r\nPOR MERECIMENTO\r\n\r\nTen Cel BM\r\n\r\nMARCOS SARTO BASTOS\r\n\r\nRG\r\n\r\n08.973\r\n\r\nID Func.: 0026061767\r\n\r\n1.2. PARA TENENTE CORONEL BM\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE\r\n\r\nMaj BM \r\n\r\nMARIO LUIZ PEREIRA VERDINI\r\n\r\nRG\r\n\r\n19.828\r\n\r\nID Func.: 0026572443\r\n\r\nMaj BM \r\n\r\nRODRIGO RANGEL BARCELOS\r\n\r\nRG\r\n\r\n19.819\r\n\r\nID Func.: 0026681889\r\n\r\nMaj BM \r\n\r\nRONALDO FREITAS NOGUEIRA\r\n\r\nRG\r\n\r\n19.798\r\n\r\nID Func.: 0026791374\r\n\r\nPOR MERECIMENTO\r\n\r\nMaj BM \r\n\r\nFÁBIO BRAGA MARTINS (Ag)\r\n\r\nRG\r\n\r\n26.485\r\n\r\nID Func.: 0026455730\r\n\r\nMaj BM \r\n\r\nJOÃO CLAUDIO CALDEIRA DE ARAÚJO LIMA RANGEL\r\n\r\nRG\r\n\r\n26.498\r\n\r\nID Func.: 0026452162\r\n\r\nMaj BM \r\n\r\nANTONIO CALADO DOS SANTOS (Ag)\r\n\r\nRG\r\n\r\n26.501\r\n\r\nID Func.: 0026452464\r\n\r\nMaj BM \r\n\r\nANDRÉ LUIZ SIQUEIRA DO CARMO\r\n\r\nRG\r\n\r\n24.850\r\n\r\nID Func.: 0026136686\r\n\r\nMaj BM \r\n\r\nNEILO RAEL CARDOSO FERREIRA (Ag)\r\n\r\nRG\r\n\r\n24.851\r\n\r\nID Func.: 0026205769\r\n\r\nMaj BM \r\n\r\nFELIPE BOECHAT DUQUE\r\n\r\nRG\r\n\r\n26.470\r\n\r\nID Func.: 0006134866\r\n\r\nMaj BM \r\n\r\nBRUNO AGNES PEREIRA (Ag)\r\n\r\nRG\r\n\r\n21.541\r\n\r\nID Func.: 0026457342\r\n\r\nMaj BM \r\n\r\nMARCIO RODRIGUES MONTENEGRO\r\n\r\nRG\r\n\r\n22.729\r\n\r\nID Func.: 0006130321\r\n\r\n1.3. PARA MAJOR BM\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE\r\n\r\nCap BM \r\n\r\nGISELLE BONFIM DE LIMA\r\n\r\nRG\r\n\r\n27.949\r\n\r\nID Func.: 0026422743\r\n\r\nCap BM\r\n\r\nJAQUELINE TOMAZ DE AQUINO DIAS (Ag)\r\n\r\nRG\r\n\r\n31.295\r\n\r\nID Func.: 0006142338\r\n\r\nCap BM\r\n\r\nALBERTO PINTO NAGIPE\r\n\r\nRG\r\n\r\n31.239\r\n\r\nID Func.: 0006141781\r\n\r\nCap BM \r\n\r\nMARIANA DOMINGOS ANTUNES FERNANDES SANTOS\r\n\r\nRG\r\n\r\n19.501\r\n\r\nID Func.: 0006118950\r\n\r\nCap BM\r\n\r\nJULIANA FERNANDES CONSTANT\r\n\r\nRG\r\n\r\n31.294\r\n\r\nID Func.: 0006142320\r\n\r\nCap BM\r\n\r\nVINÍCIUS DOS SANTOS LACERDA\r\n\r\nRG\r\n\r\n31.248\r\n\r\nID Func.: 0006141870\r\n\r\nCap BM\r\n\r\nCARLA COUTO DE PAULA\r\n\r\nRG\r\n\r\n20.984\r\n\r\nID Func.: 0006123716\r\n\r\nPOR MERECIMENTO\r\n\r\nCap BM\r\n\r\nANNA CAROLINA FARIA PEREIRA SANT'ANNA (Ag)\r\n\r\nRG\r\n\r\n34.011\r\n\r\nID Func.: 0041492480\r\n\r\nCap BM\r\n\r\nFILIPE CORREIA LIMA\r\n\r\nRG\r\n\r\n28.978\r\n\r\nID Func.: 0006139752\r\n\r\nCap BM\r\n\r\nRACHEL CRISTINA GRILLO FAÉ BICACO JOÃO\r\n\r\nRG\r\n\r\n25.146\r\n\r\nID Func.: 0006133606\r\n\r\nCap BM\r\n\r\nLUIZ FELIPE AMARO DA ROCHA\r\n\r\nRG\r\n\r\n34.055\r\n\r\nID Func.: 0041492900\r\n\r\nCap BM \r\n\r\nRAQUEL DA GLÓRIA FERNANDES JARDIM DA SILVA\r\n\r\nRG\r\n\r\n31.262\r\n\r\nID Func.: 0006142010\r\n\r\nCap BM\r\n\r\nPAULA QUINTANILHA RANGEL\r\n\r\nRG\r\n\r\n19.149\r\n\r\nID Func.: 0006118607\r\n\r\nCap BM\r\n\r\nRAFAEL DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nRG\r\n\r\n34.010\r\n\r\nID Func.: 0041492471\r\n\r\nCap BM\r\n\r\nANDRÉ SUZANO TOMÉ\r\n\r\nRG\r\n\r\n23.701\r\n\r\nID Func.: 0026184273\r\n\r\n1.4. PARA SEGUNDO TENENTE BM\r\n\r\nAsp Of BM\r\n\r\nLEANDRO DA SILVA REGO\r\n\r\nRG\r\n\r\n49.117\r\n\r\nID Func.: 0050129511\r\n\r\nAsp Of BM\r\n\r\nFERNANDO CESAR QUEIROZ LOGULO\r\n\r\nRG\r\n\r\n49.116\r\n\r\nID Func.: 0043418198\r\n\r\nAsp Of BM\r\n\r\nJOSUÉ MARQUES MENDES\r\n\r\nRG\r\n\r\n49.145\r\n\r\nID Func.: 0050130390\r\n\r\nAsp Of BM\r\n\r\nRAMON MACHADO DE MIRANDA\r\n\r\nRG\r\n\r\n49.109\r\n\r\nID Func.: 0050127381\r\n\r\nAsp Of BM\r\n\r\nEDUARDO MOREIRA NETTO\r\n\r\nRG\r\n\r\n49.119\r\n\r\nID Func.: 0050129546\r\n\r\nAsp Of BM\r\n\r\nJESSICA GARCIA DIAS DA SILVA\r\n\r\nRG\r\n\r\n49.127\r\n\r\nID Func.: 0050129902\r\n\r\nAsp Of BM\r\n\r\nDIEGO SOUZA CARELLI\r\n\r\nRG\r\n\r\n49.151\r\n\r\nID Func.: 0050130781\r\n\r\nAsp Of BM\r\n\r\nANAUHAN SOARES DE SENA SALES\r\n\r\nRG\r\n\r\n49.130\r\n\r\nID Func.: 0050130153\r\n\r\nAsp Of BM\r\n\r\nRENAN LESSA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRG\r\n\r\n49.122\r\n\r\nID Func.: 0050129686\r\n\r\nAsp Of BM\r\n\r\nYASMIM ESDRAS BANTIM DE CARVALHO\r\n\r\nRG\r\n\r\n49.111\r\n\r\nID Func.: 0050127438\r\n\r\nAsp Of BM\r\n\r\nJULIENE AZEVEDO FERREIRA DA SILVA \r\n\r\nRG\r\n\r\n49.114\r\n\r\nID Func.: 0050129503\r\n\r\nAsp Of BM\r\n\r\nCASSIO AMORIM DE LIMA\r\n\r\nRG\r\n\r\n48.070\r\n\r\nID Func.: 0050074482\r\n\r\nAsp Of BM\r\n\r\nMAGNO CELESTINO DE SOUZA\r\n\r\nRG\r\n\r\n49.123\r\n\r\nID Func.: 0050129694\r\n\r\nAsp Of BM\r\n\r\nPATRICK MAGALHÃES DE OLIVEIRA MACHADO\r\n\r\nRG\r\n\r\n49.149\r\n\r\nID Func.: 0050130749\r\n\r\nAsp Of BM\r\n\r\nMATHEUS ALVES DE SOUZA LEÃO\r\n\r\nRG\r\n\r\n49.107\r\n\r\nID Func.: 0050127357\r\n\r\nAsp Of BM\r\n\r\nWILLIAM FREITAS DA COSTA\r\n\r\nRG\r\n\r\n49.124\r\n\r\nID Func.: 0050129708\r\n\r\nAsp Of BM\r\n\r\nLEONARDO DA SILVA FRAGA\r\n\r\nRG\r\n\r\n49.110\r\n\r\nID Func.: 0050127403\r\n\r\nAsp Of BM\r\n\r\nJOÃO PEDRO NUNES CORDEIRO\r\n\r\nRG\r\n\r\n49.148\r\n\r\nID Func.: 0050130722\r\n\r\nAsp Of BM\r\n\r\nFÁBIO STOGMULLER DO REGO\r\n\r\nRG\r\n\r\n49.112\r\n\r\nID Func.: 0050127470\r\n\r\nAsp Of BM\r\n\r\nIVAN LEANDRO HIPÓLITO DA SILVA CAMPOS\r\n\r\nRG\r\n\r\n49.138\r\n\r\nID Func.: 0050130200\r\n\r\nAsp Of BM\r\n\r\nRODRIGO LUIZ DO NASCIMENTO PEREIRA\r\n\r\nRG\r\n\r\n48.106\r\n\r\nID Func.: 0050060252\r\n\r\nAsp Of BM\r\n\r\nRENAM DOS REIS E SILVA\r\n\r\nRG\r\n\r\n48.095\r\n\r\nID Func.: 0050074300\r\n\r\nAsp Of BM\r\n\r\nGUSTAVO DE OLIVEIRA CARDOSO\r\n\r\nRG\r\n\r\n49.146\r\n\r\nID Func.: 0050130706\r\n\r\nAsp Of BM\r\n\r\nFANOR DUARTE DE ASSIS\r\n\r\nRG\r\n\r\n49.144\r\n\r\nID Func.: 0050130374\r\n\r\nAsp Of BM\r\n\r\nFREDERICO JOSÉ DA SILVA PASSOS\r\n\r\nRG\r\n\r\n49.152\r\n\r\nID Func.: 0050130838\r\n\r\nAsp Of BM\r\n\r\nLUCAS NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\nRG\r\n\r\n49.131\r\n\r\nID Func.: 0050130188\r\n\r\nAsp Of BM\r\n\r\nLUCAS HENRIQUE JACOMELLI POMBO FREITAS\r\n\r\nRG\r\n\r\n48.104\r\n\r\nID Func.: 0050074989\r\n\r\nAsp Of BM\r\n\r\nESTEVÃO ANTÔNIO DE QUEIROZ MONTEIRO\r\n\r\nRG\r\n\r\n49.120\r\n\r\nID Func.: 0050129643\r\n\r\nAsp Of BM\r\n\r\nRAFAEL DE ARAÚJO REIS\r\n\r\nRG\r\n\r\n49.118\r\n\r\nID Func.: 0050129538\r\n\r\nAsp Of BM\r\n\r\nRODRIGO LEMGRUBER DA SILVA\r\n\r\nRG\r\n\r\n49.135\r\n\r\nID Func.: 0043417817\r\n\r\nAsp Of BM\r\n\r\nSIMÃO MONTEIRO PERES PEDRO\r\n\r\nRG\r\n\r\n49.139\r\n\r\nID Func.: 0050130331\r\n\r\nAsp Of BM\r\n\r\nLUCAS MONNERAT FRANCO\r\n\r\nRG\r\n\r\n49.143\r\n\r\nID Func.: 0050130447\r\n\r\nAsp Of BM\r\n\r\nDOUGLAS DOS SANTOS MORAES JUNIOR\r\n\r\nRG\r\n\r\n48.107\r\n\r\nID Func.: 0050060279\r\n\r\nAsp Of BM\r\n\r\nFÁBIO TELES FERREIRA\r\n\r\nRG\r\n\r\n49.108\r\n\r\nID Func.: 0050127373\r\n\r\nAsp Of BM\r\n\r\nMARCELO PEREIRA RODRIGUES\r\n\r\nRG\r\n\r\n44.071\r\n\r\nID Func.: 0043419410\r\n\r\nAsp Of BM\r\n\r\nJOSÉ RICARDO DE OLIVEIRA FARIA\r\n\r\nRG\r\n\r\n49.128\r\n\r\nID Func.: 0050129910\r\n\r\nAsp Of BM\r\n\r\nALEXANDRE GONÇALVES DA COSTA\r\n\r\nRG\r\n\r\n49.134\r\n\r\nID Func.: 0043460054\r\n\r\nAsp Of BM\r\n\r\nJOÃO PAULO DOS SANTOS RODRIGUES\r\n\r\nRG\r\n\r\n49.153\r\n\r\nID Func.: 0050130870\r\n\r\nAsp Of BM\r\n\r\nJEFFERSON PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nRG\r\n\r\n49.154\r\n\r\nID Func.: 0050130889\r\n\r\nAsp Of BM\r\n\r\nVINICIUS GALVÃO DE MELO\r\n\r\nRG\r\n\r\n49.157\r\n\r\nID Func.: 0050130951\r\n\r\nAsp Of BM\r\n\r\nCAIQUE COLODETE ANTÔNIO\r\n\r\nRG\r\n\r\n48.116\r\n\r\nID Func.: 0050060309\r\n\r\nAsp Of BM\r\n\r\nRAFAEL CALDAS DE SOUZA\r\n\r\nRG\r\n\r\n49.155\r\n\r\nID Func.: 0050130900\r\n\r\nAsp Of BM\r\n\r\nDEREK MACEDO FRANÇA\r\n\r\nRG\r\n\r\n49.133\r\n\r\nID Func.: 0050130307\r\n\r\nAsp Of BM\r\n\r\nJOÃO FELIPE BUSSAD BONNO\r\n\r\nRG\r\n\r\n49.141\r\n\r\nID Func.: 0050130382\r\n\r\nAsp Of BM\r\n\r\nVICTOR HUGO RAPOSO BARCELOS DOS REIS\r\n\r\nRG\r\n\r\n48.089\r\n\r\nID Func.: 0050071912\r\n\r\nAsp Of BM\r\n\r\nMARCO AURÉLIO DOS SANTOS OLIVA GONÇALVES\r\n\r\nRG\r\n\r\n49.156\r\n\r\nID Func.: 0050130935\r\n\r\nAsp Of BM\r\n\r\nMAURÍCIO MONTEIRO MESQUITA\r\n\r\nRG\r\n\r\n49.136\r\n\r\nID Func.: 0050130129\r\n\r\nAsp Of BM\r\n\r\nVITOR BARBOSA MAGALHÃES\r\n\r\nRG\r\n\r\n49.126\r\n\r\nID Func.: 0050129899\r\n\r\nAsp Of BM\r\n\r\nÍTALO JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nRG\r\n\r\n49.132\r\n\r\nID Func.: 0050130242\r\n\r\nAsp Of BM\r\n\r\nGIOVANNI REIS DUARTE\r\n\r\nRG\r\n\r\n48.096\r\n\r\nID Func.: 0050060201\r\n\r\nAsp Of BM\r\n\r\nIGOR MOTTA DE MATTOS COSTA\r\n\r\nRG\r\n\r\n49.129\r\n\r\nID Func.: 0050129929\r\n\r\nAsp Of BM\r\n\r\nEDUARDO ALMADA FERREIRA MENDES\r\n\r\nRG\r\n\r\n49.125\r\n\r\nID Func.: 0050129724\r\n\r\n2. QUADRO DE OFICIAIS DE SAÚDE (QOS)\r\n\r\n2.1. MÉDICOS\r\n\r\n2.1.1 PARA CORONEL BM\r\n\r\nPOR MERECIMENTO\r\n\r\nTen Cel BM\r\n\r\nJOSEPH HENRI EL-MANN\r\n\r\nRG\r\n\r\n17.320\r\n\r\nID Func.: 0006115713\r\n\r\nTen Cel BM\r\n\r\nJULIO AREAS DEMARIA DA SILVA\r\n\r\nRG\r\n\r\n16.353\r\n\r\nID Func.: 0026507196\r\n\r\n2.1.2. PARA TENENTE CORONEL BM\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE\r\n\r\nMaj BM\r\n\r\nCLÁUDIO MONTEIRO DE BARROS ARANTES JUNQUEIRA (Ag)\r\n\r\nRG\r\n\r\n18.715\r\n\r\nID Func: 0026651750\r\n\r\nMaj BM\r\n\r\nJOSÉ RICARDO BAYÃO RIBEIRO\r\n\r\nRG\r\n\r\n19.266\r\n\r\nID Func.:0026658313\r\n\r\nMaj BM\r\n\r\nLIZARDO AUGUSTO DE LIMA MARTINS (Ag)\r\n\r\nRG\r\n\r\n19.279\r\n\r\nID Func.:0026650231\r\n\r\nMaj BM\r\n\r\nJOÃO BAPTISTA MASCARENHAS DE MORAES NETO (Ag)\r\n\r\nRG\r\n\r\n17.655\r\n\r\nID Func.:0026509849\r\n\r\nPOR MERECIMENTO\r\n\r\nMaj BM\r\n\r\nPATRÍCIA ARAÚJO CORRÊA (Ag)\r\n\r\nRG\r\n\r\n19.890\r\n\r\nID Func.: 0009302042\r\n\r\nMaj BM\r\n\r\nANA VALÉRIA BENEVIDES DE OLIVEIRA\r\n\r\nRG\r\n\r\n22.947\r\n\r\nID Func.: 0026659760\r\n\r\nMaj BM\r\n\r\nANDREA MATOS AMORIM\r\n\r\nRG\r\n\r\n19.887\r\n\r\nID Func.: 0030781841\r\n\r\nMaj BM\r\n\r\nHELOIZA HELENA NUNES DA SILVEIRA (Ag)\r\n\r\nRG\r\n\r\n28.236\r\n\r\nID Func.: 0025979345\r\n\r\nMaj BM\r\n\r\nLEONARD FLORIANO PORTILHO EYER\r\n\r\nRG\r\n\r\n21.638\r\n\r\nID Func.: 0026653800\r\n\r\nMaj BM\r\n\r\nALEX DA SILVA BOUSQUET (Ag)\r\n\r\nRG\r\n\r\n28.272\r\n\r\nID Func.: 0026633582\r\n\r\nMaj BM\r\n\r\nROSE VAICBERG\r\n\r\nRG\r\n\r\n19.894\r\n\r\nID Func.: 0030133130\r\n\r\n2.1.3. PARA MAJOR BM\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE\r\n\r\nCap BM\r\n\r\nKARLA VERÔNICA MATOS DE SOUZA FRANCO\r\n\r\nRG\r\n\r\n28.320\r\n\r\nID Func.: 0026469553\r\n\r\nCap BM\r\n\r\nPAULO SÉRGIO DA SILVA REIS JÚNIOR\r\n\r\nRG\r\n\r\n28.306\r\n\r\nID Func.: 0026631679\r\n\r\nCap BM\r\n\r\nMICHELLE PINTO NOGUEIRA (Ag)\r\n\r\nRG\r\n\r\n28.253\r\n\r\nID Func.: 0025827553\r\n\r\nPOR MERECIMENTO\r\n\r\nCap BM\r\n\r\nANA BEATRIZ REGAL DE LIMA\r\n\r\nRG\r\n\r\n28.208\r\n\r\nID Func.: 0030553750\r\n\r\nCap BM\r\n\r\nANA CLAUDIA MAIA DE SOUZA PINTO\r\n\r\nRG\r\n\r\n28.210\r\n\r\nID Func.: 0026045273\r\n\r\nCap BM\r\n\r\nDEBORA SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nRG\r\n\r\n32.146\r\n\r\nID Func.: 0006150276\r\n\r\n2.2. DENTISTAS\r\n\r\n2.2.1. PARA CORONEL BM\r\n\r\nPOR MERECIMENTO\r\n\r\nTen Cel BM\r\n\r\nGIANNA TAVARES DE SÁ VIANNA\r\n\r\nRG\r\n\r\n19.311\r\n\r\nID Func.: 0026824515\r\n\r\n2.2.2. PARA TENENTE CORONEL BM\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE\r\n\r\nMaj BM \r\n\r\nVALÉRIA REGINA DE OLIVEIRA EIFLER\r\n\r\nRG\r\n\r\n19.353\r\n\r\nID Func.: 0006118925\r\n\r\nPOR MERECIMENTO\r\n\r\nMaj BM\r\n\r\nANDRÉA DE ALMEIDA\r\n\r\nRG\r\n\r\n19.357\r\n\r\nID Func.: 0026372150\r\n\r\nMaj BM\r\n\r\nSÍLVIA DE OLIVEIRA VENDAS RODRIGUES\r\n\r\nRG\r\n\r\n19.352\r\n\r\nID Func.: 0005977568\r\n\r\nMaj BM\r\n\r\nSANDRA CRISTINA SIMÕES CORREIA CARNEIRO\r\n\r\nRG\r\n\r\n28.525\r\n\r\nID Func.: 0026393573\r\n\r\n2.2.3. PARA MAJOR BM\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE\r\n\r\nCap BM\r\n\r\nCHRISTIANNE REGINA PEREIRA DA SILVA \r\n\r\nRG\r\n\r\n28.414\r\n\r\nID Func.: 0026037610\r\n\r\nCap BM\r\n\r\nALESSANDRA VIEIRA LAIDLER\r\n\r\nRG\r\n\r\n28.387\r\n\r\nID Func.: 0032046650\r\n\r\nPOR MERECIMENTO\r\n\r\nCap BM\r\n\r\nRONALD TEIXEIRA ALVES JÚNIOR (Ag)\r\n\r\nRG\r\n\r\n28.523\r\n\r\nID Func.: 0025822560\r\n\r\nCap BM\r\n\r\nLUCIANA DUFRAYER LOPES PAES\r\n\r\nRG\r\n\r\n28.474\r\n\r\nID Func.: 0025873270\r\n\r\n2 - PROMOVER no Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com a Lei de Promoções de Oficiais, aprovada pelo Decreto-Lei nº 176, de 09 de julho de 1975, e seu regulamento baixado pelo Decreto nº 559, de 19 de janeiro de 1976 e tendo em vista a publicação do Decreto nº 43.454 de 07 de fevereiro de 2012, com validade a contar de 21 de agosto de 2016, os seguintes militares:\r\n\r\n2.1. QUADRO DE OFICIAIS COMBATENTES (QOC)\r\n\r\n2.1.1. PARA CAPITÃO BM\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE\r\n\r\n1º Ten BM\r\n\r\nVITOR HUGO LOURENÇO DA SILVA\r\n\r\nRG\r\n\r\n36.246\r\n\r\nID Func.: 0043599400\r\n\r\n1º Ten BM\r\n\r\nMÁRIO HENRIQUE D'ALMEIDA FERREIRA\r\n\r\nRG\r\n\r\n45.308\r\n\r\nID Func.: 0043598951\r\n\r\n1º Ten BM\r\n\r\nTHIAGO ALVES CÂMARA\r\n\r\nRG\r\n\r\n45.326\r\n\r\nID Func.: 0043599150\r\n\r\n1º Ten BM\r\n\r\nRENAN DA SILVA BARBOSA FERREIRA\r\n\r\nRG\r\n\r\n45.334\r\n\r\nID Func.: 0043599249\r\n\r\n1º Ten BM\r\n\r\nTHIAGO DE SOUZA RODRIGUES\r\n\r\nRG\r\n\r\n45.336\r\n\r\nID Func.: 0043599265\r\n\r\n1º Ten BM\r\n\r\nDIOGO MATIAS MENDONÇA\r\n\r\nRG\r\n\r\n45.311\r\n\r\nID Func.: 0043598994\r\n\r\n1º Ten BM\r\n\r\nRODRIGO FERREIRA DA SILVA TORRES\r\n\r\nRG\r\n\r\n45.301\r\n\r\nID Func.: 0043598838\r\n\r\n1º Ten BM\r\n\r\nFRANCISCO DE MEDEIROS GONÇALVES\r\n\r\nRG\r\n\r\n45.300\r\n\r\nID Func.: 0043598803\r\n\r\n1º Ten BM\r\n\r\nFILIPE FERREIRA GONÇALVES\r\n\r\nRG\r\n\r\n34.394\r\n\r\nID Func.: 0043599427\r\n\r\n1º Ten BM\r\n\r\nJOSÉ EMÍLIO DE MENDONÇA ANTÔNIO\r\n\r\nRG\r\n\r\n45.310\r\n\r\nID Func.: 0043598986\r\n\r\n1º Ten BM\r\n\r\nTHALLES DE SOUSA CUNHA\r\n\r\nRG\r\n\r\n45.299\r\n\r\nID Func.: 0043598790\r\n\r\n1º Ten BM\r\n\r\nVITOR FERNANDES DE MENESES\r\n\r\nRG\r\n\r\n45.328\r\n\r\nID Func.: 0043599176\r\n\r\n1º Ten BM\r\n\r\nDAVID MONT SERRAT VIEIRA DA CUNHA\r\n\r\nRG\r\n\r\n40.013\r\n\r\nID Func.: 0042796687\r\n\r\n1º Ten BM\r\n\r\nJEFFERSON FERREIRA ANCELMÉ\r\n\r\nRG\r\n\r\n45.341\r\n\r\nID Func.: 0043599311\r\n\r\n1º Ten BM\r\n\r\nTHIAGO AGOSTINHO DIAS\r\n\r\nRG\r\n\r\n45.320\r\n\r\nID Func.: 0043599087\r\n\r\n1º Ten BM\r\n\r\nMARCOS FABRÍCIO DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nRG\r\n\r\n45.302\r\n\r\nID Func.: 0043598870\r\n\r\n1º Ten BM\r\n\r\nPEDRO DEFANTI CRUZ\r\n\r\nRG\r\n\r\n45.332\r\n\r\nID Func.: 0043599222\r\n\r\n1º Ten BM\r\n\r\nANA GABRIELE SANTOS ALBUQUERQUE\r\n\r\nRG\r\n\r\n45.314\r\n\r\nID Func.: 0043599478\r\n\r\n1º Ten BM\r\n\r\nRAPHAEL LUIZ FERREIRA PALMIERI\r\n\r\nRG\r\n\r\n45.330\r\n\r\nID Func.: 0043599192\r\n\r\n1º Ten BM\r\n\r\nVICTOR HUGO FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nRG\r\n\r\n45.339\r\n\r\nID Func.: 0043599290\r\n\r\n1º Ten BM\r\n\r\nFABIANO PAIXÃO DA SILVA\r\n\r\nRG\r\n\r\n45.313\r\n\r\nID Func.: 0043599010\r\n\r\n1º Ten BM\r\n\r\nIGOR BERNARDO ALCOFORADO PEQUENO OLIVEIRA\r\n\r\nRG\r\n\r\n45.315\r\n\r\nID Func.: 0043599036\r\n\r\n1º Ten BM\r\n\r\nANSELMO BARBOZA EDUARDO JÚNIOR\r\n\r\nRG\r\n\r\n45.321\r\n\r\nID Func.: 0043599095\r\n\r\n1º Ten BM\r\n\r\nMARLON ABREU DE SOUZA\r\n\r\nRG\r\n\r\n44.139\r\n\r\nID Func.: 0043416683\r\n\r\n1º Ten BM\r\n\r\nIGOR LIBÓRIO AZEVEDO\r\n\r\nRG\r\n\r\n45.317\r\n\r\nID Func.: 0043599052\r\n\r\n2.2. QUADRO DE OFICIAIS DE ADMINISTRAÇÃO (QOA)\r\n\r\n2.2.1. PARA MAJOR BM \r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE\r\n\r\nCap BM \r\n\r\nMARCELO ALVES DE SOUZA NETTO\r\n\r\nRG\r\n\r\n11.226\r\n\r\nID Func.: 0026445727\r\n\r\nCap BM\r\n\r\nMANOEL ALCÍDIO DA SILVA MACHADO\r\n\r\nRG\r\n\r\n11.155\r\n\r\nID Func.: 0006099548\r\n\r\nCap BM\r\n\r\nCLÁUDIO RODRIGUES ALVES (Ag)\r\n\r\nRG\r\n\r\n13.499\r\n\r\nID Func.: 0006106366\r\n\r\nCap BM\r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS COIMBRA\r\n\r\nRG\r\n\r\n13.894\r\n\r\nID Func.: 0026344580\r\n\r\nCap BM\r\n\r\nROBSON DE PAULA FARIA\r\n\r\nRG\r\n\r\n09.031\r\n\r\nID Func.: 0026314266\r\n\r\nCap BM\r\n\r\nCLAUDIO FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n\r\nRG\r\n\r\n07.932\r\n\r\nID Func.: 0026605180\r\n\r\nCap BM\r\n\r\nCARLOS ALBERTO GARCIA DE MIRANDA (Ag)\r\n\r\nRG\r\n\r\n06.493\r\n\r\nID Func.: 0025975080\r\n\r\nPOR MERECIMENTO\r\n\r\nCap BM\r\n\r\nANTENOR MANOEL CARDOSO JUNIOR\r\n\r\nRG\r\n\r\n15.794\r\n\r\nID Func.: 0026318644\r\n\r\nCap BM\r\n\r\nONOFRE COELHO DOS SANTOS (Ag)\r\n\r\nRG\r\n\r\n11.505\r\n\r\nID Func.: 0006100430\r\n\r\nCap BM\r\n\r\nOTÁVIO LUIS MARTINS\r\n\r\nRG\r\n\r\n12.474\r\n\r\nID Func.: 0025840541\r\n\r\nCap BM\r\n\r\nLUIZ AUGUSTO NOGUEIRA\r\n\r\nRG\r\n\r\n07.994\r\n\r\nID Func.: 0026700875\r\n\r\nCap BM\r\n\r\nEVANDRO SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nRG\r\n\r\n11.871\r\n\r\nID Func.: 0006101178\r\n\r\nCap BM\r\n\r\nROGÉRIO GONÇALVES MEDEIROS\r\n\r\nRG\r\n\r\n14.642\r\n\r\nID Func.: 0026086832\r\n\r\nCap BM\r\n\r\nMARCELO DA SILVA TAVARES (Ag)\r\n\r\nRG\r\n\r\n13.469\r\n\r\nID Func.: 0006106234\r\n\r\n2.2.2. PARA CAPITÃO BM\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE\r\n\r\n1º Ten BM\r\n\r\nCARLOS EDUARDO SÁ FERREIRA\r\n\r\nRG\r\n\r\n18.679\r\n\r\nID Func.: 0026631741\r\n\r\n1º Ten BM\r\n\r\nGEORGE WILLIAM DOS SANTOS SILVA (Ag)\r\n\r\nRG\r\n\r\n11.172\r\n\r\nID Func.: 0009960074\r\n\r\n1º Ten BM\r\n\r\nSILVIO SAMPAIO DE SOUZA\r\n\r\nRG\r\n\r\n11.236\r\n\r\nID Func.: 0026275457\r\n\r\n1º Ten BM\r\n\r\nMÁRIO CESAR DA COSTA TORRES\r\n\r\nRG\r\n\r\n13.421\r\n\r\nID Func.: 0026279231\r\n\r\n1º Ten BM\r\n\r\nEVALDO ROSA BOMFIM (Ag)\r\n\r\nRG\r\n\r\n12.294\r\n\r\nID Func.: 0006102387\r\n\r\n1º Ten BM\r\n\r\nPAULO HENRIQUE FÉLIX DE OLIVEIRA\r\n\r\nRG\r\n\r\n13.305\r\n\r\nID Func.: 0026129353\r\n\r\n2.3. QUADRO DE OFICIAIS ESPECIALISTAS/COMUNICAÇÕES (QOE/Com)\r\n\r\n2.3.1. PARA CAPITÃO BM\r\n\r\n1º Ten BM\r\n\r\nJORGE CARDOZO BATISTA\r\n\r\nRG\r\n\r\n14.968\r\n\r\nID Func.: 0026086468\r\n\r\n2.4. QUADRO DE OFICIAIS ESPECIALISTAS/MUSICOS (QOE/Mus)\r\n\r\n2.4.1. PARA MAJOR BM \r\n\r\nPOR MERECIMENTO\r\n\r\nCap BM\r\n\r\nAURIMAR BENTO DONATO\r\n\r\nRG\r\n\r\n09.881\r\n\r\nID Func.: 0026030527\r\n\r\n3 - PROMOVER no Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com a Lei de Promoções de Oficiais, aprovada pelo Decreto-Lei nº 176, de 09 de julho de 1975, e seu regulamento baixado pelo Decreto nº 559, de 19 de janeiro de 1976 e tendo em vista o art. 18 do Decreto - Lei nº 325 de 22 de setembro de 2011, com validade a contar de 21 de agosto de 2016, os seguintes militares:\r\n\r\n3.1. QUADRO DE OFICIAIS ADMINISTRATIVOS (QOA)\r\n\r\n3.1.1 PARA SEGUNDO TENENTE BM\r\n\r\nCLASSIFICADOS POR TÉRMINO DE CURSO\r\n\r\nSubten BM \r\n\r\nRICARDO ARAÚJO PEDROSA\r\n\r\nRG\r\n\r\n23.814\r\n\r\nID Func.: 0026155893\r\n\r\nSubten BM \r\n\r\nFABIANO HIRAN RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\nRG\r\n\r\n21.117\r\n\r\nID Func.: 0006124291\r\n\r\nSubten BM \r\n\r\nCLAUDIO JOSE CORDEIRO\r\n\r\nRG\r\n\r\n23.451\r\n\r\nID Func.: 0006130712\r\n\r\nSubten BM \r\n\r\nJOSE RENATO LAMIM VIEIRA JUNIOR\r\n\r\nRG\r\n\r\n20.952\r\n\r\nID Func.: 0006123554\r\n\r\nSubten BM \r\n\r\nALEXANDRE COSTA DA SILVA\r\n\r\nRG\r\n\r\n20.710\r\n\r\nID Func.: 0006122469\r\n\r\nSubten BM \r\n\r\nVALDIR SALDANHA JUNIOR\r\n\r\nRG\r\n\r\n25.650\r\n\r\nID Func.: 0026761246\r\n\r\nSubten BM \r\n\r\nCÁSSIO MACHADO DA COSTA\r\n\r\nRG\r\n\r\n23.428\r\n\r\nID Func.: 0006130607\r\n\r\nSubten BM \r\n\r\nHYLEN NASCIMENTO DA ROCHA\r\n\r\nRG\r\n\r\n23.425\r\n\r\nID Func.: 0025873164\r\n\r\nSubten BM \r\n\r\nROBINSON MIRANDA TERRA\r\n\r\nRG\r\n\r\n20.492\r\n\r\nID Func.: 0026718421\r\n\r\nSubten BM \r\n\r\nWENDELL AZEREDO DE MOURA\r\n\r\nRG\r\n\r\n23.430\r\n\r\nID Func.: 0026378329\r\n\r\nSubten BM \r\n\r\nANDERSON LEONES MATTOS DA SILVA\r\n\r\nRG\r\n\r\n24.090\r\n\r\nID Func.: 0006132561\r\n\r\nSubten BM \r\n\r\nLUIZ FERNANDO ZEFERINO JUNIOR\r\n\r\nRG\r\n\r\n14.628\r\n\r\nID Func.: 0026670771\r\n\r\nSubten BM \r\n\r\nOCTACILIO DA CONCEIÇÃO JUNIOR\r\n\r\nRG\r\n\r\n11.401\r\n\r\nID Func.: 0026756129\r\n\r\nSubten BM \r\n\r\nANDRE NASCIMENTO PINHEIRO\r\n\r\nRG\r\n\r\n12.634\r\n\r\nID Func.: 0006103588\r\n\r\nSubten BM \r\n\r\nLUIZ DA SILVA HONORATO\r\n\r\nRG\r\n\r\n24.128\r\n\r\nID Func.: 0025870262\r\n\r\nSubten BM \r\n\r\nMARCOS ANTONIO DE MELO NEVES\r\n\r\nRG\r\n\r\n15.034\r\n\r\nID Func.: 0006110380\r\n\r\nSubten BM \r\n\r\nAILTON MENDES DA SILVA\r\n\r\nRG\r\n\r\n13.331\r\n\r\nID Func.: 0026059533\r\n\r\nSubten BM \r\n\r\nCARLOS EDUARDO DIAS DO NASCIMENTO FERNANDES DOS SANTOS\r\n\r\nRG\r\n\r\n24.174\r\n\r\nID Func.: 0006132812\r\n\r\nSubten BM \r\n\r\nROBSON FERRAZ DE MENEZES\r\n\r\nRG\r\n\r\n23.459\r\n\r\nID Func.: 0026089858\r\n\r\nSubten BM \r\n\r\nNAILDO PESSANHA TAVARES\r\n\r\nRG\r\n\r\n15.568\r\n\r\nID Func.: 0026382342\r\n\r\nSubten BM \r\n\r\nELIJANE DE MAGALHAES FULY\r\n\r\nRG\r\n\r\n18.536\r\n\r\nID Func.: 0006117406\r\n\r\nSubten BM \r\n\r\nMICHEL FERREIRA GUEDES DE AZEVEDO\r\n\r\nRG\r\n\r\n23.536\r\n\r\nID Func.: 0025892258\r\n\r\nSubten BM \r\n\r\nJEFFERSON JOSÉ RODRIGUES\r\n\r\nRG\r\n\r\n23.423\r\n\r\nID Func.: 0009410651\r\n\r\nSubten BM \r\n\r\nANTONIO MANOEL RIBEIRO\r\n\r\nRG\r\n\r\n13.440\r\n\r\nID Func.: 0026448211\r\n\r\nSubten BM \r\n\r\nIZABEL CRISTINA PIMENTEL DE OLIVEIRA\r\n\r\nRG\r\n\r\n18.003\r\n\r\nID Func.: 0006116078\r\n\r\nSubten BM \r\n\r\nVANILDO SILVA CELEBRIM\r\n\r\nRG\r\n\r\n20.391\r\n\r\nID Func.: 0006121179\r\n\r\nSubten BM \r\n\r\nRAUL GALDINO MACHADO\r\n\r\nRG\r\n\r\n20.280\r\n\r\nID Func.: 0006120571\r\n\r\nSubten BM \r\n\r\nFÁBIO DO AMARAL GOUVÊA DE ALMEIDA\r\n\r\nRG\r\n\r\n21.116\r\n\r\nID Func.: 0026289423\r\n\r\nSubten BM \r\n\r\nWAGNER MERCES DA SILVA BARBOSA\r\n\r\nRG\r\n\r\n15.720\r\n\r\nID Func.: 0026437210\r\n\r\nSubten BM \r\n\r\nJORGE LAZARO ALVES VIEIRA\r\n\r\nRG\r\n\r\n11.938\r\n\r\nID Func.: 0026523450\r\n\r\nSubten BM \r\n\r\nANDRÉ LUIS ÁLVARO\r\n\r\nRG\r\n\r\n20.999\r\n\r\nID Func.: 0006123791\r\n\r\nSubten BM \r\n\r\nFERNANDO DE FREITAS OLIVEIRA\r\n\r\nRG\r\n\r\n11.414\r\n\r\nID Func.: 0026044765\r\n\r\nSubten BM \r\n\r\nALOIZIO GIL DOS SANTOS\r\n\r\nRG\r\n\r\n09.401\r\n\r\nID Func.: 0026273470\r\n\r\nSubten BM \r\n\r\nALDECI DA CRUZ MENDONÇA\r\n\r\nRG\r\n\r\n11.218\r\n\r\nID Func.: 0006099696\r\n\r\nSubten BM \r\n\r\nGENILDO CESAR DOS SANTOS\r\n\r\nRG\r\n\r\n11.465\r\n\r\nID Func.: 0025831577\r\n\r\nSubten BM \r\n\r\nPAULO ERNESTO DIAS ROZENA\r\n\r\nRG\r\n\r\n15.516\r\n\r\nID Func.: 0025840770\r\n\r\nSubten BM \r\n\r\nJORGE ROBERTO DE MATOS BRITO\r\n\r\nRG\r\n\r\n23.650\r\n\r\nID Func.: 0025872656\r\n\r\nSubten BM \r\n\r\nALEXANDRE MARTINS DE AMORIM\r\n\r\nRG\r\n\r\n20.123\r\n\r\nID Func.: 0006120326\r\n\r\nSubten BM \r\n\r\nFABIO CARDOSO DE QUEIROGA\r\n\r\nRG\r\n\r\n11.392\r\n\r\nID Func.: 0020246960\r\n\r\nSubten BM \r\n\r\nMARCIO ROSA DE MIRANDA\r\n\r\nRG\r\n\r\n24.195\r\n\r\nID Func.: 0006132880\r\n\r\nSubten BM \r\n\r\nMARCELO DE ALMEIDA PACHECO\r\n\r\nRG\r\n\r\n13.049\r\n\r\nID Func.: 0025835726\r\n\r\nSubten BM \r\n\r\nCASSIO HOMERO MARTINS DA SILVA\r\n\r\nRG\r\n\r\n11.862\r\n\r\nID Func.: 0006101127\r\n\r\nSubten BM \r\n\r\nMARCUS VINICIUS DE CARVALHO FARIA\r\n\r\nRG\r\n\r\n13.329\r\n\r\nID Func.: 0005528186\r\n\r\nSubten BM \r\n\r\nFRANCISCO JOSÉ BATISTA MARTINS\r\n\r\nRG\r\n\r\n14.529\r\n\r\nID Func.: 0026002760\r\n\r\nSubten BM \r\n\r\nMARCELO LOURENÇO DE ALMEIDA\r\n\r\nRG\r\n\r\n14.457\r\n\r\nID Func.: 0006108784\r\n\r\nSubten BM \r\n\r\nLUCIANO SODRÉ\r\n\r\nRG\r\n\r\n20.728\r\n\r\nID Func.: 0006122531\r\n\r\nSubten BM \r\n\r\nWLADIMIR DA COSTA MOREIRA\r\n\r\nRG\r\n\r\n13.346\r\n\r\nID Func.: 0026037734\r\n\r\nSubten BM \r\n\r\nMARIO JORGE MARTINS DE ALMEIDA\r\n\r\nRG\r\n\r\n13.988\r\n\r\nID Func.: 0026436086\r\n\r\nSubten BM \r\n\r\nCARLOS ROBSON DIAS\r\n\r\nRG\r\n\r\n11.432\r\n\r\nID Func.: 0026370433\r\n\r\nSubten BM \r\n\r\nROBERTO CARLOS CAMPOS SEQUEIRA\r\n\r\nRG\r\n\r\n12.451\r\n\r\nID Func.: 0026212340\r\n\r\nSubten BM \r\n\r\nANTONIO FERREIRA DA SILVA FILHO\r\n\r\nRG\r\n\r\n11.391\r\n\r\nID Func.: 0026043777\r\n\r\nSubten BM \r\n\r\nAMILTON DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\nRG\r\n\r\n15.841\r\n\r\nID Func.: 0026351579\r\n\r\nSubten BM \r\n\r\nJULIO CESAR CEYLÃO RANGEL\r\n\r\nRG\r\n\r\n12.261\r\n\r\nID Func.: 0006102271\r\n\r\nSubten BM \r\n\r\nLUCIANO PAULA DE ANDRADE\r\n\r\nRG\r\n\r\n11.280\r\n\r\nID Func.: 0026054540\r\n\r\nSubten BM \r\n\r\nLEANDRO DE MENDONÇA NONATO\r\n\r\nRG\r\n\r\n15.225\r\n\r\nID Func.: 0026579766\r\n\r\nSubten BM \r\n\r\nJOSE ANTONIO MACHADO\r\n\r\nRG\r\n\r\n11.781\r\n\r\nID Func.: 0006100880\r\n\r\nSubten BM \r\n\r\nDENILSON DE AZEVEDO\r\n\r\nRG\r\n\r\n12.386\r\n\r\nID Func.: 0026277557\r\n\r\nSubten BM \r\n\r\nGLAUCIO DA SILVA FERNANDES\r\n\r\nRG\r\n\r\n11.534\r\n\r\nID Func.: 0026282445\r\n\r\nSubten BM \r\n\r\nCARLOS EDUARDO CARNEIRO MENDONÇA\r\n\r\nRG\r\n\r\n11.282\r\n\r\nID Func.: 0006099882\r\n\r\nSubten BM \r\n\r\nLUCIO DA SILVA CUNHA\r\n\r\nRG\r\n\r\n14.680\r\n\r\nID Func.: 0026287188\r\n\r\nSubten BM \r\n\r\nMARCOS DE CARVALHO HESPANHOL\r\n\r\nRG\r\n\r\n13.241\r\n\r\nID Func.: 0006105491\r\n\r\nSubten BM \r\n\r\nJAFET PEDRO SILVA RIBEIRO\r\n\r\nRG\r\n\r\n13.286\r\n\r\nID Func.: 0026521172\r\n\r\nSubten BM \r\n\r\nJOEL MOTHE PEREIRA\r\n\r\nRG\r\n\r\n11.959\r\n\r\nID Func.: 0026086050\r\n\r\nSubten BM \r\n\r\nROLDÃO TEIXEIRA NUNES\r\n\r\nRG\r\n\r\n15.800\r\n\r\nID Func.: 0026374188\r\n\r\nSubten BM \r\n\r\nALEX DE LIMA\r\n\r\nRG\r\n\r\n11.544\r\n\r\nID Func.: 0026778343\r\n\r\nSubten BM \r\n\r\nCLEBER WANDERLEY DA SILVA\r\n\r\nRG\r\n\r\n11.132\r\n\r\nID Func.: 0026376164\r\n\r\nSubten BM \r\n\r\nROGER LEANDRO ROSA\r\n\r\nRG\r\n\r\n13.457\r\n\r\nID Func.: 0026519968\r\n\r\nSubten BM \r\n\r\nJOSE HELVECIO DOS SANTOS\r\n\r\nRG\r\n\r\n11.287\r\n\r\nID Func.: 0026463342\r\n\r\nSubten BM \r\n\r\nELON DA SILVA ARAUJO JUNIOR\r\n\r\nRG\r\n\r\n14.790\r\n\r\nID Func.: 0026374480\r\n\r\nSubten BM \r\n\r\nSIDNEI VIEIRA FERREIRA\r\n\r\nRG\r\n\r\n11.518\r\n\r\nID Func.: 0026046075\r\n\r\nSubten BM \r\n\r\nGILBERTO DA SILVA\r\n\r\nRG\r\n\r\n11.434\r\n\r\nID Func.: 0026039524\r\n\r\nSubten BM \r\n\r\nELMO GOUVEA DE SOUZA\r\n\r\nRG\r\n\r\n15.789\r\n\r\nID Func.: 0026465736\r\n\r\nSubten BM \r\n\r\nADEVILTON DE OLIVEIRA MARTINS\r\n\r\nRG\r\n\r\n13.780\r\n\r\nID Func.: 0026821354\r\n\r\nSubten BM \r\n\r\nADALBERTO FERREIRA LUCENA\r\n\r\nRG\r\n\r\n12.472\r\n\r\nID Func.: 0019121237\r\n\r\nSubten BM \r\n\r\nMAURICIO DA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\nRG\r\n\r\n12.815\r\n\r\nID Func.: 0006104282\r\n\r\nSubten BM \r\n\r\nPAULO RENATO MELO DA SILVA\r\n\r\nRG\r\n\r\n16.105\r\n\r\nID Func.: 0026023164\r\n\r\nSubten BM \r\n\r\nMARCOS ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nRG\r\n\r\n11.430\r\n\r\nID Func.: 0026544687\r\n\r\nSubten BM \r\n\r\nEDGARD LIMA PACHECO CORREA\r\n\r\nRG\r\n\r\n15.219\r\n\r\nID Func.: 0026819660\r\n\r\nSubten BM \r\n\r\nSÉRGIO FERREIRA DE AZEREDO\r\n\r\nRG\r\n\r\n15.444\r\n\r\nID Func.: 0026020750\r\n\r\n3.2. QUADRO DE OFICIAIS ESPECIALISTAS/COMUNICAÇÕES (QOE/Com)\r\n\r\n3.2.1. PARA SEGUNDO TENENTE BM\r\n\r\nCLASSIFICADOS POR TÉRMINO DE CURSO\r\n\r\nSubten BM \r\n\r\nJOSÉ CARLOS GOMES DOS SANTOS\r\n\r\nRG\r\n\r\n23.440\r\n\r\nID Func.: 0026273845\r\n\r\nSubten BM \r\n\r\nLUIS DE OLIVEIRA CONCEIÇÃO\r\n\r\nRG\r\n\r\n14.813\r\n\r\nID Func.: 0026121158\r\n\r\nId: 1977635"
                    ],
                    "1977636": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATO DO GOVERNADOR EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDECRETO DE 17 DE AGOSTO DE 2016\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-27/023/038/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n1. PROMOVER no Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, ao posto de CORONEL BM, de acordo com o art. 1º da Lei nº 5.932 de 28 de março de 2011, com validade a contar de 21 de agosto de 2016, os seguintes Tenentes-Coronéis:\r\n\r\n1.1. QUADRO DE OFICIAIS COMBATENTES (QOC)\r\n\r\nTen Cel BM QOC/90\r\n\r\nMARCOS ANTONIO VIEGAS AUGUSTO \r\n\r\nRG\r\n\r\n11.660\r\n\r\nID Func.: 0005752256\r\n\r\nTen Cel BM QOC/90\r\n\r\nMARCELO JULIO BODART CORRÊA (Ag)\r\n\r\nRG\r\n\r\n11.655\r\n\r\nID Func.: 0026546434\r\n\r\nTen Cel BM QOC/90\r\n\r\nROSSINI ALBERNAZ DIAS\r\n\r\nRG\r\n\r\n11.683\r\n\r\nID Func.: 0026784947\r\n\r\nTen Cel BM QOC/91\r\n\r\nGILBERTO SILVA LOPES JUNIOR\r\n\r\nRG\r\n\r\n16.456\r\n\r\nID Func.: 0006115080\r\n\r\nTen Cel BM QOC/94\r\n\r\nAMADEU PEREIRA SEQUEIRA DA FONSECA\r\n\r\nRG\r\n\r\n17.690\r\n\r\nID Func.: 0026625938\r\n\r\nTen Cel BM QOC/92\r\n\r\nMILTON DE ASSIS DELLOSSO (Ag)\r\n\r\nRG\r\n\r\n16.950\r\n\r\nID Func.: 0025960156\r\n\r\n1.2. QUADRO DE OFICIAIS DE SAÚDE (QOS)\r\n\r\n1.2.1 DENTISTA\r\n\r\nTen Cel BM QOS/Dent/96\r\n\r\nREGINA CÉLIA MAINIER\r\n\r\nRG\r\n\r\n19.308\r\n\r\nID Func.: 0026029332\r\n\r\nId: 1977636"
                    ],
                    "1977608": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATOS DO GOVERNADOR EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDECRETOS DE 16 DE AGOSTO DE 2016\r\n\r\n*O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no processo nº E-09/090/248/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nPROMOVER no Quadro de Oficiais Policiais-Militares (QOPM) do Quadro I (Permanente-Q-I) da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com a Lei nº 5.919, de 18 de março de 2011, ao posto de Coronel PM, a contar de 21 de agosto de 2016, os Tenentes-Coronéis PM:\r\n\r\nGILBERTO TENREIRO JESUS DA SILVA\r\n\r\n(RG 46.728)\r\n\r\nID FUNC 24273740\r\n\r\nFABIO INACIO DA SILVA (Ag)\r\n\r\n(RG 46.725)\r\n\r\nID FUNC 25218425\r\n\r\nCLAUDIO DE LUCAS LIMA\r\n\r\n(RG 53.561)\r\n\r\nID FUNC 22868330\r\n\r\nCLAUDIA MARA ARAGÃO PEREIRA\r\n\r\n(RG 53.538)\r\n\r\nID FUNC 20181027\r\n\r\nFABIO ANTONIO DA MOTTA BEZERRA\r\n\r\n(RG 52.789)\r\n\r\nID FUNC 24188735\r\n\r\nPROMOVER nos Quadros de Oficiais da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com a Lei de Promoções de Oficiais, aprovada pelo Decreto-Lei nº 216, de 18.07.75, e seu Regulamento baixado pelo Decreto nº 532, de 23.12.75, a contar de 21 de agosto de 2016, os seguintes policiais-militares:\r\n\r\n1 - NO QUADRO DE OFICIAIS POLICIAIS-MILITARES (QOPM)\r\n\r\nDO QUADRO I (PERMANENTE-Q-I)\r\n\r\n1.1 - Ao posto de Coronel PM, pelo critério de merecimento, os Tenentes-Coronéis PM: \r\n\r\nANDREIA DOS SANTOS RAMOS \r\n\r\n(RG 53.549)\r\n\r\nID FUNC 24443166\r\n\r\nMARCO AURELIO CIARLINI GUARABYRA VOLLMER\r\n\r\n(RG 53.599)\r\n\r\nID FUNC 23403659\r\n\r\nANTONIO MARCOS NETTO DOS SANTOS\r\n\r\n(RG 50.936)\r\n\r\nID FUNC 24300047\r\n\r\nMURILO SERGIO DE MIRANDA ANGELLOTI\r\n\r\n(RG 53.586)\r\n\r\nID FUNC 23705680\r\n\r\nRICARDO ALEXANDRE ROMAR NALDONI\r\n\r\n(RG 55.531)\r\n\r\nID FUNC 24174238\r\n\r\nADRIANA PAIXÃO DE ALMEIDA (Ag)\r\n\r\n(RG 53.562)\r\n\r\nID FUNC 20187912\r\n\r\nMARCELO FREDERICO FIGUEIRA MAFFEI (Ag)\r\n\r\n(RG 54.593)\r\n\r\nID FUNC 24194360\r\n\r\n1.2 - Ao posto de Tenente-Coronel PM, pelo critério de merecimento, os Majores PM: \r\n\r\nFRANCISCO JOSÉ PEREIRA MELO\r\n\r\n(RG 57.359)\r\n\r\nID FUNC 22007440\r\n\r\nMAURILIO NUNES DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n(RG 60.884)\r\n\r\nID FUNC 24968862\r\n\r\nVANILDO SENA LEMOS\r\n\r\n(RG 58.833)\r\n\r\nID FUNC 22698736\r\n\r\nJEFERSON LOURENÇO BARTALO\r\n\r\n(RG 57.367)\r\n\r\nID FUNC 21836078\r\n\r\nSERGIO CAMARA SANTOS DE SOUZA\r\n\r\n(RG 57.379)\r\n\r\nID FUNC 22942882\r\n\r\nJULIO CESAR VERAS VIEIRA \r\n\r\n(RG 60.941)\r\n\r\nID FUNC 24151556\r\n\r\n1.3 - Ao posto de Tenente-Coronel PM, pelo critério de antiguidade, os Majores PM: \r\n\r\nOTTO HENRIQUE MANNATO DE OLIVEIRA\r\n\r\n(RG 56.108)\r\n\r\nID FUNC 23777958 \r\n\r\nEMERSON JOSÉ DOS SANTOS \r\n\r\n(RG 56.465)\r\n\r\nID FUNC 23499222\r\n\r\nALEXANDRE PINTO GONÇALVES \r\n\r\n(RG 56.138)\r\n\r\nID FUNC 22943161\r\n\r\nLUIS FILIPE BARBARIZ DA COSTA\r\n\r\n(RG 80.484)\r\n\r\nID FUNC 05956900 \r\n\r\nERICO SANTOS CARDOSO\r\n\r\n(RG 80.517)\r\n\r\nID FUNC 05957214\r\n\r\nFABRICIO VITAL DE LIMA \r\n\r\n(RG 80.476)\r\n\r\nID FUNC 05956820\r\n\r\nBIANCA NEVES FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n(RG 80.465)\r\n\r\nID FUNC 05956714\r\n\r\n1.4 - Ao posto de Major PM, pelo critério de merecimento, os Capitães PM: \r\n\r\n1.5 - Ao posto de Major PM, pelo critério de antiguidade, os Capitães PM: \r\n\r\nTHIAGO LUIZ RIBEIRO TEIXEIRA\r\n\r\n(RG 77.328)\r\n\r\nD FUNC 24438456\r\n\r\nDANIELLE SUZYE PEREIRA DE BARROS ALMEIDA\r\n\r\n(RG 77.539)\r\n\r\nID FUNC 05928338\r\n\r\nALEXANDER FORTUNATO DE MAGALHÃES\r\n\r\n(RG 77.320)\r\n\r\nID FUNC 24459933\r\n\r\nANDERSON CASTRO DOS SANTOS\r\n\r\n(RG 62.605)\r\n\r\nID FUNC 24821748\r\n\r\n1.6 - Ao posto de Capitão PM, pelo critério de antiguidade, os 1º Tenentes PM: \r\n\r\nHUDSON DOS SANTOS BARBOSA\r\n\r\n(RG 84.561)\r\n\r\nID FUNC 42746493\r\n\r\nLEONARDO GRACIANO DE FARIA MELLO\r\n\r\n(RG 81.956)\r\n\r\nID FUNC 42492823\r\n\r\nJORGE LUIS DE ARAUJO NEVES\r\n\r\n(RG 84.598)\r\n\r\nID FUNC 42760518\r\n\r\nMARCELLUS DE SALDANHA MAIA DE PAULA\r\n\r\n(RG 84.554)\r\n\r\nID FUNC 42760488\r\n\r\nRICARDO CALIXTO GUIMARÃES\r\n\r\n(RG 84.582)\r\n\r\nID FUNC 42747120\r\n\r\nPRISCILA DA SILVA BARRETO\r\n\r\n(RG 84.574)\r\n\r\nID FUNC 42760763\r\n\r\nDIEGO NASCIMENTO FUSCO\r\n\r\n(RG 84.605)\r\n\r\nID FUNC 42760569\r\n\r\nJARDEL DA SILVA FEITOSA\r\n\r\n(RG 84.572)\r\n\r\nID FUNC 42760720\r\n\r\nDANIEL GUIMARÃES DE ABREU\r\n\r\n(RG 84.581)\r\n\r\nID FUNC 42764149\r\n\r\nGUSTAVO MENEZES DUTRA CUNHA MELO\r\n\r\n(RG 84.568)\r\n\r\nID FUNC 42760666\r\n\r\n1.7 - Ao posto de 2º Tenente PM, pelo critério de antiguidade, os Aspirantes-a-Oficial PM:\r\n\r\nCLEITON DA COSTA SALES\r\n\r\n(RG 98.682)\r\n\r\nID FUNC 50141821\r\n\r\nYURI NUNES FERREIRA VASCONCELLOS\r\n\r\n(RG 98.685)\r\n\r\nID FUNC 50143093\r\n\r\nISRAEL MARCOS SILVEIRA OLIVEIRA BARBOSA\r\n\r\n(RG 98.684)\r\n\r\nID FUNC 50141856\r\n\r\nGABRIEL DOS SANTOS MORAES DE OLIVEIRA\r\n\r\n(RG 98.681)\r\n\r\nID FUNC 50134701\r\n\r\nALFREDO RIBEIRO DE PAULA JUNIOR\r\n\r\n(RG 98.680)\r\n\r\nID FUNC 50141813\r\n\r\nANDRÉ LUIS PEREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n(RG 98.683)\r\n\r\nID FUNC 50141830\r\n\r\nRODRIGO MEDEIROS FONTES\r\n\r\n(RG 92.905)\r\n\r\nID FUNC 44169167\r\n\r\nREGIS ROBERTO CAPITANI NORI\r\n\r\n(RG 98.678)\r\n\r\nID FUNC 50141775\r\n\r\nTHIAGO HOLANDA BURGOS\r\n\r\n(RG 93.020)\r\n\r\nID FUNC 44171838\r\n\r\n2 - NO QUADRO DE OFICIAIS DE SAÚDE (QOS)\r\n\r\nDO QUADRO I (PERMANENTE-Q-I)\r\n\r\n2.1 - Ao posto de Coronel PM Médico, pelo critério de merecimento, os Tenentes-Coronéis PM Médicos: \r\n\r\nDALMIR SALGADO \r\n\r\n(RG 54.657)\r\n\r\nID FUNC 24723568\r\n\r\nANDRÉ LUIZ GOULART GALVÃO\r\n\r\n(RG 54.707)\r\n\r\nID FUNC 24636711\r\n\r\n2.2 - Ao posto de Tenente-Coronel PM Médico, pelo critério de merecimento, os Majores PM Médicos: \r\n\r\nJULIANA MILWARD DE AZEVEDO SPINELLI BORCHERT\r\n\r\n(RG 60.716)\r\n\r\nID FUNC 24634174\r\n\r\nMARIA LUCIA SOARES DE CARVALHO\r\n\r\n(RG 60.697)\r\n\r\nID FUNC 24656160\r\n\r\nSIRLEY DE MELLO FERNANDES\r\n\r\n(RG 60.686)\r\n\r\nID FUNC 24622567\r\n\r\n2.3 - Ao posto de Tenente-Coronel PM Médico, pelo critério de antiguidade, o Major PM Médico: \r\n\r\nTEREZA MARIA PEREIRA FONTES\r\n\r\n(RG 58.638)\r\n\r\nID FUNC 24710962\r\n\r\n2.4 - Ao posto de Tenente-Coronel PM Médico, de acordo com a Lei nº 3.793/02, o Major PM Médico:\r\n\r\nRICARDO MONTICO DE AGUIAR\r\n\r\n(RG 56.515)\r\n\r\nID FUNC 24634662\r\n\r\n2.5 - Ao posto de Major PM Médico, pelo critério de merecimento, os Capitães PM Médicos: \r\n\r\nVIVIANE EIRAS GONSALEZ DE MACEDO PRADO\r\n\r\n(RG 76.726)\r\n\r\nID FUNC 24474460\r\n\r\nELAYNE BITTENCOURT SANTOS\r\n\r\n(RG 76.652)\r\n\r\nID FUNC 05634830\r\n\r\nMARCUS VINICIUS ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n(RG 76.704)\r\n\r\nID FUNC 24443344\r\n\r\n2.6 - Ao posto de Major PM Médico, pelo critério de antiguidade, os Capitães PM Médicos:\r\n\r\nHELENA MARIA GONDAR ARCANJO\r\n\r\n(RG 76.591)\r\n\r\nID FUNC 24458112\r\n\r\nDANIEL GAESCHLIN MARIANTE\r\n\r\n(RG 76.630)\r\n\r\nID FUNC 24452661\r\n\r\n2.7 - Ao posto de Tenente-Coronel PM Dentista, pelo critério de merecimento, o Major PM Dentista:\r\n\r\nMARCELO DARUZ DE CARVALHO\r\n\r\n(RG 60.731)\r\n\r\nID FUNC 21928738\r\n\r\n2.8 - Ao posto de Major PM Dentista, pelo critério de antiguidade, o Capitão PM Dentista: \r\n\r\nLUIZ CARLOS PINTO TRINDADE FILHO\r\n\r\n(RG 76.868)\r\n\r\nID FUNC 24474762\r\n\r\n2.9 - Ao posto de Capitão PM Dentista, pelo critério de antiguidade, os 1º Tenentes PM Dentistas: \r\n\r\nERIKA DA SILVA LIMA\r\n\r\n(RG 89.573)\r\n\r\nID FUNC 43986137\r\n\r\nFERNANDA PAES DE FIGUEIREDO COSTA PIETOSO\r\n\r\n(RG 89.613)\r\n\r\nID FUNC 44006934\r\n\r\n2.10 - Ao posto de Tenente-Coronel PM Farmacêutico, de acordo com a Lei nº 3.793/02, os Majores PM Farmacêuticos:\r\n\r\nANA PAULA BARROSO HOFER\r\n\r\n(RG 56.516)\r\n\r\nID FUNC 09238352\r\n\r\nLUIZ RICARDO RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n(RG 56.517)\r\n\r\nID FUNC 24630772\r\n\r\n2.11 - Ao posto de Major PM Farmacêutico, pelo critério de merecimento, o Capitão PM Farmacêutico:\r\n\r\nHERON COREL DE OLIVEIRA\r\n\r\n(RG 76.906)\r\n\r\nID FUNC 24445070\r\n\r\n3 - NO QUADRO DE OFICIAIS AUXILIARES (QOA)\r\n\r\nDO QUADRO I (PERMANENTE-Q-I)\r\n\r\n3.1 - Ao posto de Major PM, pelo critério de merecimento, os Capitães PM: \r\n\r\nLUCIO GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n(RG 47.795)\r\n\r\nID FUNC 21814864\r\n\r\nROBSON DE OLIVEIRA \r\n\r\n(RG 48.801)\r\n\r\nID FUNC 23813440\r\n\r\nMARCOS ANTONIO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n(RG 43.552)\r\n\r\nID FUNC 24246077\r\n\r\nANTÔNIO LUIZ PEREIRA LIMA\r\n\r\n(RG 51.411)\r\n\r\nID FUNC 23703172\r\n\r\nALUIZIO MAGALHÃES \r\n\r\n(RG 40.500)\r\n\r\nID FUNC 23078073\r\n\r\n3.2 - Ao posto de Major PM, pelo critério de antiguidade, os Capitães PM: \r\n\r\nROSA MARIA SANTOS CAMARA TAVARES\r\n\r\n(RG 36.313)\r\n\r\nID FUNC 32391862\r\n\r\nDEMOSTENES DA CRUZ\r\n\r\n(RG 38.522)\r\n\r\nID FUNC 24887340\r\n\r\nELIAS JOSÉ DA CRUZ (Ag)\r\n\r\n(RG 39.864)\r\n\r\nID FUNC 24178950\r\n\r\nALZINETE PEREIRA DOS SANTOS (Ag)\r\n\r\n(RG 36.246)\r\n\r\nID FUNC 32204981\r\n\r\nGIOVANI SEBASTIÃO HASTENREITER\r\n\r\n(RG 45.257)\r\n\r\nID FUNC 22961976\r\n\r\nGILSON NASCIMENTO DE CARVALHO\r\n\r\n(RG 40.717)\r\n\r\nID FUNC 22470360\r\n\r\nEDMILSON FIGUEIREDO DOS SANTOS\r\n\r\n(RG 46.954)\r\n\r\nID FUNC 24310468\r\n\r\n3.3 - Ao posto de Capitão PM, pelo critério de antiguidade, os 1º Tenentes PM: \r\n\r\nGENIANA MARIA SANTOS LOURENÇO\r\n\r\n(RG 45.851)\r\n\r\nID FUNC 24408328\r\n\r\nALDIR DOS SANTOS COSTA\r\n\r\n(RG 43.271)\r\n\r\nID FUNC 24110248\r\n\r\nGLAUCO RODRIGUES DE MORAES\r\n\r\n(RG 42.046)\r\n\r\nID FUNC 24688940\r\n\r\nROBERTO CARLOS DE SIQUEIRA GAMA\r\n\r\n(RG 48.958)\r\n\r\nID FUNC 23872446\r\n\r\nCARLOS JOSÉ DE OLIVEIRA\r\n\r\n(RG 44.716)\r\n\r\nID FUNC 24420964\r\n\r\nCARLOS FONSECA SOARES\r\n\r\n(RG 52.359)\r\n\r\nID FUNC 43308163\r\n\r\nVANDERLEY FRANCISCO DE SOUZA\r\n\r\n(RG 43.713)\r\n\r\nID FUNC 24160873\r\n\r\nJOSÉ FERNANDO MARTINS DE ALMEIDA\r\n\r\n(RG 50.764)\r\n\r\nID FUNC 24266450\r\n\r\nCLOVIS RODRIGUES (Ag)\r\n\r\n(RG 41.886)\r\n\r\nID FUNC 24409545\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DIAS DE FREITAS\r\n\r\n(RG 51.395)\r\n\r\nID FUNC 24318957\r\n\r\nWILLIAN AMADO BRAGA DA SILVA\r\n\r\n(RG 43.718)\r\n\r\nID FUNC 21561761\r\n\r\nRENATO CLAUDIO DE SOUZA MOÊDO\r\n\r\n(RG 44.045)\r\n\r\nID FUNC 24212652\r\n\r\nJOSÉ CRISANTO DA SILVA\r\n\r\n(RG 43.348)\r\n\r\nID FUNC 22854819\r\n\r\nJOSÉ ANTONIO DIAS DA SILVA\r\n\r\n(RG 48.148)\r\n\r\nID FUNC 24513768\r\n\r\nCID CAVALCANTI ALAOR\r\n\r\n(RG 38.167)\r\n\r\nID FUNC 24140562\r\n\r\nMARCIO GOMES LOPES\r\n\r\n(RG 41.216)\r\n\r\nID FUNC 22339744\r\n\r\nSIDNEY DOS SANTOS\r\n\r\n(RG 43.927)\r\n\r\nID FUNC 22980350\r\n\r\nRICARDO EUSTAQUIO DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n(RG 43.165)\r\n\r\nID FUNC 24173061\r\n\r\nAILTON MARCOS DA SILVA\r\n\r\n(RG 43.627)\r\n\r\nID FUNC 24898228\r\n\r\nSERGIO LUIZ GONÇALVES DE MEDEIROS\r\n\r\n(RG 45.318)\r\n\r\nID FUNC 21988641\r\n\r\nEDILSON ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n(RG 49.416)\r\n\r\nID FUNC 21816174\r\n\r\nJOSÉ RICARDO PESSANHA DA SILVA\r\n\r\n(RG 42.171)\r\n\r\nID FUNC 23911964\r\n\r\nJOSÉ CRISTOVÃO DA SILVA\r\n\r\n(RG 38.715)\r\n\r\nID FUNC 20200544\r\n\r\nWANDER DE ANDRADE SÁ GOMES\r\n\r\n(RG 46.761)\r\n\r\nID FUNC 23958847\r\n\r\nEBER MACIEL DOS SANTOS\r\n\r\n(RG 49.848)\r\n\r\nID FUNC 22294570\r\n\r\nCLAUDIO CARLOS PEREIRA (Ag)\r\n\r\n(RG 46.365)\r\n\r\nID FUNC 22665455\r\n\r\nANDERSON COLOMBO DA COSTA\r\n\r\n(RG 37.352)\r\n\r\nID FUNC 23740540\r\n\r\nDENISE CARDOSO BARRETO\r\n\r\n(RG 54.787)\r\n\r\nID FUNC 24642983\r\n\r\nCELSO DE ALCANTARA BARBOSA\r\n\r\n(RG 41.781)\r\n\r\nID FUNC 25051857\r\n\r\nELIEZER SILVANO ROLY\r\n\r\n(RG 39.450)\r\n\r\nID FUNC 23657448\r\n\r\nNEI OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\n(RG 36.482)\r\n\r\nID FUNC 24314765\r\n\r\nJORGE ANDRÉ MARQUES MOTA (Ag)\r\n\r\n(RG 38.116)\r\n\r\nID FUNC 23769742\r\n\r\nJOSÉ PAULO DUTRA DE ARAUJO\r\n\r\n(RG 39.857)\r\n\r\nID FUNC 24542377\r\n\r\nMARCOS ANTONIO CORRÊA DA SILVA\r\n\r\n(RG 48.184)\r\n\r\nID FUNC 24624772\r\n\r\nWASHINGTON BEZERRA ABREU\r\n\r\n(RG 40.265)\r\n\r\nID FUNC 24893153\r\n\r\nPAULO SUDARIO BARRETO\r\n\r\n(RG 39.897)\r\n\r\nID FUNC 22106774\r\n\r\n3.4 - Ao posto de 1º Tenente PM, pelo critério de antiguidade, os 2º Tenentes PM: \r\n\r\nFERNANDO LUIZ ALVES DE BRITTO (Ag)\r\n\r\n(RG 49.453)\r\n\r\nID FUNC 22558632\r\n\r\nALDO DA SILVA BRUNO\r\n\r\n(RG 37.949)\r\n\r\nID FUNC 21623660\r\n\r\nJOVIANO CAPITA TEIXEIRA\r\n\r\n(RG 40.157)\r\n\r\nID FUNC 24220639\r\n\r\nLUIS EDUARDO DE SOUZA CABRAL\r\n\r\n(RG 46.078)\r\n\r\nID FUNC 24307599\r\n\r\nCOSME LUIZ PIMENTEL DE SOUZA\r\n\r\n(RG 43.996)\r\n\r\nID FUNC 24697540\r\n\r\nIZAIAS RODRIGUES\r\n\r\n(RG 50.125)\r\n\r\nID FUNC 22860371\r\n\r\nJULIO CESAR REIS SIQUEIRA\r\n\r\n(RG 45.383)\r\n\r\nID FUNC 23826169\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DA SILVA\r\n\r\n(RG 38.554)\r\n\r\nID FUNC 21630429\r\n\r\nNILTON LOPES DE OLIVEIRA\r\n\r\n(RG 44.339)\r\n\r\nID FUNC 23748028\r\n\r\nCARLOS CANEDO FRANCISCO (Ag)\r\n\r\n(RG 41.359)\r\n\r\nID FUNC 22554858\r\n\r\nIVANIR DE SOUZA\r\n\r\n(RG 45.856)\r\n\r\nID FUNC 25062964\r\n\r\nVAGNER PEDRO DA CRUZ\r\n\r\n(RG 38.041)\r\n\r\nID FUNC 24236675\r\n\r\nJOSÉ MANOEL FERNANDES FILHO\r\n\r\n(RG 52.596)\r\n\r\nID FUNC 24308307\r\n\r\nMARIO FERNANDO INOCENCIO DOS SANTOS\r\n\r\n(RG 42.663)\r\n\r\nID FUNC 23571756\r\n\r\nEMANUEL CANDIDO AFFONSO\r\n\r\n(RG 47.160)\r\n\r\nID FUNC 21556156\r\n\r\nJOSÉ RENATO DIAS ALVARENGA FILHO\r\n\r\n(RG 47.910)\r\n\r\nID FUNC 22463550\r\n\r\nKLEMILSOM JORGE DO NASCIMENTO\r\n\r\n(RG 42.883)\r\n\r\nID FUNC 21770468\r\n\r\nCLAUDIO ALBERTO DE OLIVEIRA NATAN\r\n\r\n(RG 35.799)\r\n\r\nID FUNC 24307068\r\n\r\nJOÃO CARLOS ELEUTÉRIO\r\n\r\n(RG 39.619)\r\n\r\nID FUNC 23084375\r\n\r\nCARLOS CESAR RODRIGUES SIMÃO\r\n\r\n(RG 46.485)\r\n\r\nID FUNC 24031763\r\n\r\nJOEL MOURA FILHO\r\n\r\n(RG 39.738)\r\n\r\nID FUNC 23744553\r\n\r\nJOSÉ RENATO CORREA MUNIZ\r\n\r\n(RG 48.447)\r\n\r\nID FUNC 24163473\r\n\r\nCARLOS ALBERTO JOSÉ DE SANTANA\r\n\r\n(RG 41.611)\r\n\r\nID FUNC 24255769\r\n\r\nJOSÉ FERREIRA FILHO\r\n\r\n(RG 49.344)\r\n\r\nID FUNC 24631574\r\n\r\nMARCO AURELIO VASCONCELLOS\r\n\r\n(RG 40.208)\r\n\r\nID FUNC 21897115\r\n\r\nJESSE RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n(RG 37.977)\r\n\r\nID FUNC 24326151\r\n\r\nCLAUDIO DE PAIVA ARAUJO\r\n\r\n(RG 43.421)\r\n\r\nID FUNC 24510742\r\n\r\n**Republicado por incorreção I.O. no D.O. de 17/08/2016, texto do Id. 1977374.\r\n\r\nId: 1977608"
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                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE \r\n\r\nDE 17 DE AGOSTO DE 2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/1492/2016 - AUTORIZO a cessão para a Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, do servidor JOSÉ ROGÉRIO BUSSINGER NAMEN, Assistente Administrativo, matrícula nº 00-0001387-0, do Quadro de Pessoal da EMATER-RIO, entidade vinculada à Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária, a fim de exercer o cargo em comissão de Subsecretário Municipal da Secretaria Especial de Promoção e Defesa dos Animais, com validade a contar de 04.08.2016, nos termos do Convênio firmado entre o Município do Rio de Janeiro e o Estado, publicado no Diário Oficial de 27.04.2016.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 16/08/2016\r\n\r\nPÁGINA 03 - 2ª COLUNA \r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE \r\n\r\nDE 15 DE AGOSTO DE 2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/1481/2016\r\n\r\nOnde lê: ... para a Secretaria Municipal da Casa Civil da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nLeia-se: ... para a Secretaria Municipal da Casa Civil da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, nos termos do Convênio firmado entre o Município do Rio de Janeiro e o Estado, publicado no Diário Oficial de 27.04.2016.\r\n\r\nId: 1977703"
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                    "1977593": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE \r\n\r\nDE 17 DE AGOSTO DE 2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/3084/2015 - AUTORIZO a disposição, por permuta, da servidora ANA CRISTINA XIMENES BAHIA, Professor Docente II, matrícula nº 5.002.674-9, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Educação, para a Prefeitura Municipal de Itaboraí, com a servidora municipal ALESSANDRA RIBEIRO GUIMARÃES DA SILVA, Professor II, matrícula nº 8424.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/1542/2015 - AUTORIZO a prorrogação da cessão, no Governo do Estado de Sergipe, do servidor ANACLETO DE CARVALHO NETO, Técnico de Laboratório, ID Funcional nº 5466466, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde, com ônus para o órgão cessionário.\r\n\r\nPROCESSO Nº 21/001/78/2016 - AUTORIZO a disposição do servidor FERNANDO LEITE MASCARENHAS TIMBÓ, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 43884660, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para a Procuradoria Geral do Estado.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/493/2016 - AUTORIZO a disposição do servidor CARLOS EDUARDO DA SILVA NOGUEIRA, matrícula nº 8221061, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro/ Gabinete do Deputado Dionísio Lins, com ônus para o órgão requisitante.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/5402/2015 - AUTORIZO a disposição, por permuta, da servidora NILCE DE OLIVEIRA NASCIMENTO RAMOS, Professor Docente II, matrícula nº 0248136-4, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Educação, para a Prefeitura Municipal de Itaguaí, com a servidora municipal CLAUDIA SAAD FERREIRA, Professor DE-1, matrícula nº 11823, com validade a contar de 20.04.2016.\r\n\r\nId: 1977593"
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                    "1977689": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 17 DE AGOSTO DE 2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/850/2016 - AUTORIZO a disposição dos servidores, incluindo-os no Termo de Cooperação firmado entre o Governo do Estado e o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro -TRE/RJ, publicado no Diário Oficial de 03.05.2016, na forma abaixo:\r\n\r\nNome/Origem\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nCargo Efetivo\r\n\r\nJuscelino Aguiar de Araújo FAETEC\r\n\r\n2090764-8\r\n\r\nAuxiliar de Serviços Gerais\r\n\r\nGilberto Daniel Rosa FAETEC\r\n\r\n2089047-8\r\n\r\nOperador de Microcomputador\r\n\r\nJairson dos Santos Barros FAETEC\r\n\r\n2082658-3\r\n\r\nInspetor de Alunos\r\n\r\nJosé Maria dos Santos FAETEC\r\n\r\n223711-3\r\n\r\nAuxiliar de Serviços Gerais\r\n\r\nTania Maria Cristina Silva Moreira CEHAB\r\n\r\n1371\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\nId: 1977689"
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                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1977575": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4888 \r\n\r\nDE 15 DE AGOSTO DE 2016\r\n\r\nDESIGNA FISCAL E SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO Nº 63/2012.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante no Proc. Administrativo n° E-12/265005/2012; e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados os servidores Jessé Júnior Gabriel, Assistente III, ID Funcional nº 5029916-6, como Fiscal e Vladimir Pereira de Oliveira, Assistente III, ID Funcional nº 4276181-6, como Suplente, para atuarem na fiscalização do Instrumento, relacionado abaixo:\r\n\r\nProc. Adm. nº\r\n\r\nInstrumento nº\r\n\r\nParte\r\n\r\nE-12/265005/2012\r\n\r\n063/2012\r\n\r\nTribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2016\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4889 \r\n\r\nDE 15 DE AGOSTO DE 2016\r\n\r\nDESIGNA GESTOR PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO E FISCAL E SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO DE COMODATO Nº 119/2014.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante no Proc. Administrativo n° E-12/006/439/2013; e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado o servidor Leandro Santos das Chagas, Diretor da Divisão de Serviços Desconcentrados da Habilitação, ID Funcional nº 4435847-4, em substituição à Janete Bloise, Diretora-Geral de Habilitação, ID Funcional nº 2038055-0, como Gestor e os servidores Leandro Nascimento da Silva, Assistente Técnico de Trânsito, ID Funcional nº 5024345-4, como Fiscal e Helen da Costa Pinto, Assistente III, ID Funcional nº 5033545-6, como Suplente, para atuarem na fiscalização do Instrumento, relacionado abaixo:\r\n\r\nProc. Adm. nº\r\n\r\nInstrumento nº\r\n\r\nParte\r\n\r\nE-12/006/439/2013\r\n\r\n110/2014\r\n\r\nEcia-Américas Serviços e Construções S/A.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2016\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4890 \r\n\r\nDE 15 DE AGOSTO DE 2016\r\n\r\nDESIGNA FISCAIS E SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 009/2014.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante no Proc. Administrativo n° E-12/061/5990/2016; e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados os servidores Wanderson Moreira Furtado, Assistente III, ID Funcional nº 4423289-6, como Fiscal e Presidente da Comissão de Fiscalização, Arthur da Rocha Viana Santos, Assistente Técnico de Trânsito, Id. Funcional n° 5025703-0 e Pablo Ribeiro Guimarães, Assistente Técnico de Trânsito, Id. Funcional n° 5026382-0, como Fiscais e Janaina Rodrigues da Silva, Assistente Técnico de Trânsito, ID Funcional nº 5026201-7, como Suplente, para atuarem na fiscalização do Instrumento relacionado abaixo:\r\n\r\nProc. Adm. nº\r\n\r\nInstrumento nº\r\n\r\nParte\r\n\r\nE-12/061/6177/2013\r\n\r\n009/2014\r\n\r\nSunrise Eventos, Transporte e Locação de Banheiros Químicos LTDA.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2016\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4891\r\n\r\nDE 15 DE AGOSTO DE 2016\r\n\r\nDESIGNA AGENTES PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante no Proc. Administrativo n° E-12/040/449/2016; e\r\n\r\nCONSIDERANDO que, nos termos do art. 280, § 4º do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Policiais Militares, abaixo relacionados, para executarem fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nLOTAÇÃO\r\n\r\nLUIZ FILLIPI PACHECO GUIMARÃES\r\n\r\n43296062\r\n\r\nBPTUR\r\n\r\nDIEGO RODRIGUES DE OLIVEIRA MONTORSI\r\n\r\n44045670\r\n\r\nBPTUR\r\n\r\nYAN TARIK PIMENTEL MADUREIRA\r\n\r\n44053118\r\n\r\nBPTUR\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE DUFFRAYER LEONARDO TAVARES\r\n\r\n44058233\r\n\r\nBPTUR\r\n\r\nCARLOS OCTAVIO CORREIA FRIAS FILHO\r\n\r\n24920657\r\n\r\nBPTUR\r\n\r\nFABIO FERREIRA DE FREITAS\r\n\r\n25207067\r\n\r\nBPTUR\r\n\r\nSANDRO ALVES RIBEIRO\r\n\r\n25196723\r\n\r\nBPTUR\r\n\r\nNÉLIO GOMES DO ROZÁRIO\r\n\r\n42139031\r\n\r\nBPTUR\r\n\r\nPAULO CESAR SIMÕES\r\n\r\n42492599\r\n\r\nBPTUR\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE MENEZES GONÇALVES\r\n\r\n44103069\r\n\r\nBPTUR\r\n\r\nFREDERICO CAMPOS MATOS\r\n\r\n44103689\r\n\r\nBPTUR\r\n\r\nGILMAR LIRA DE MENDONÇA\r\n\r\n05955262\r\n\r\nBPTUR\r\n\r\nELTON RIBEIRO SANTANA\r\n\r\n43700969\r\n\r\nBPTUR\r\n\r\nALEXANDRE DE LIMA\r\n\r\n24920886\r\n\r\nBPTUR\r\n\r\nCARLOS ROBERTO BAPTISTA PEREIRA\r\n\r\n25219715\r\n\r\nBPTUR\r\n\r\nALEXANDRE CIODARIO DA SILVA\r\n\r\n22604170\r\n\r\nBPTUR\r\n\r\nFELIPE CARDOSO CORREA\r\n\r\n50103016\r\n\r\nBPTUR\r\n\r\nAGUINALDO BASILIO PEREIRA\r\n\r\n25211331\r\n\r\nBPTUR\r\n\r\nMICHEL GUSMÃO SANTOS\r\n\r\n4404847\r\n\r\nBPTUR\r\n\r\nRAPHAEL MATHIAS TAVORA\r\n\r\n44126239\r\n\r\nBPTUR\r\n\r\nANDRE ROBERTO JOÃO\r\n\r\n22954716\r\n\r\nBPTUR\r\n\r\nTHIAGO BARROS SESSA\r\n\r\n50103350\r\n\r\nBPTUR\r\n\r\nWINSTON SALES FERREIRA\r\n\r\n05930189\r\n\r\nBPTUR\r\n\r\nVANDERSON MÁRCIO DA SILVA MELO\r\n\r\n05944368\r\n\r\nBPTUR\r\n\r\nROBSON MOLINA GARCIA JUNIOR\r\n\r\n43209556\r\n\r\nBPTUR\r\n\r\nJOSIVALDO CALHEIROS DE FARIAS\r\n\r\n24909343\r\n\r\nBPTUR\r\n\r\nANDRE GUSTAVO MARCHIORI MOREIRA\r\n\r\n44098871\r\n\r\nBPTUR\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2016\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4892\r\n\r\nDE 15 DE AGOSTO DE 2016\r\n\r\nDESIGNA FISCAIS E SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 147/2012.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante no Proc. Administrativo n° E-12/061/5987/2016; e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados os servidores Patricia de Meira Lima Magalhâes, Diretora de Divisão de Controle, ID Funcional nº 4001474-0, como Fiscal e Presidente da Comissão de Fiscalização, Bruno Barbosa Ximenes, Assistente I, Id. Funcional n° 437534-0 e Jane Dayse Santos Padilha, Assistente III, Id. Funcional n° 2065023-0, como Fiscais e, Moema Moreira Gomes da Costa, Assistente III, ID Funcional nº 576173-5, como Suplente, para atuarem na fiscalização do Instrumento, relacionado abaixo:\r\n\r\nProc. Adm. nº\r\n\r\nInstrumento nº\r\n\r\nParte\r\n\r\nE-12/413373/2012\r\n\r\n147/2012\r\n\r\nValid Soluções e Serviços de Segurança em meios de Pagamento e Identificação S/A.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2016\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4893\r\n\r\nDE 15 DE AGOSTO DE 2016\r\n\r\nDESIGNA AGENTES PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante no Proc. Administrativo n° E-12/040/452/2016; e\r\n\r\nCONSIDERANDO que, nos termos do art. 280, § 4º do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Policiais Militares, abaixo relacionados, para executarem fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\n\r\nGRADUAÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nLOTAÇÃO\r\n\r\n2° SGT PM\r\n\r\nALMIR PEIXOTO FREITAS\r\n\r\n23097698\r\n\r\n21º BPM\r\n\r\n3° SGT PM\r\n\r\nANDERSON DA MOTTA ALVIM\r\n\r\n23115343\r\n\r\n21° BPM\r\n\r\nCB PM\r\n\r\nALLAN DOS REIS MATOS\r\n\r\n43853170\r\n\r\n21° BPM\r\n\r\nSD PM\r\n\r\nTITO DILENIO RODRIGUES DE FARIA\r\n\r\n44239734\r\n\r\n21° BPM\r\n\r\nSD PM\r\n\r\nEDGAR CRUZ JÚNIOR\r\n\r\n50091948\r\n\r\n21° BPM\r\n\r\nSD PM\r\n\r\nFABIANO DO NASCIMENTO NEVES\r\n\r\n50248316\r\n\r\n21° BPM\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2016\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4894\r\n\r\nDE 15 DE AGOSTO DE 2016\r\n\r\nDESIGNA FISCAL E SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO Nº 35/2013.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante no Proc. Administrativo n° E-12/474642/2012; e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados os servidores da Divisão de Serviços Desconcentrados da Diretoria de Habilitação, Helen da Costa Pinto, Assistente III, ID Funcional nº 5033545-6, como Fiscal e Leandro Nascimento da Silva, Assistente Técnico de Trânsito, ID Funcional nº 5024345-4, como Suplente, para atuarem na fiscalização do Instrumento, relacionado abaixo:\r\n\r\nProc. Adm. nº\r\n\r\nInstrumento nº\r\n\r\nParte\r\n\r\nE-12/474642/2012\r\n\r\n035/2013\r\n\r\nJosé Gonçalves\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2016\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4895\r\n\r\nDE 15 DE AGOSTO DE 2016\r\n\r\nDESIGNA FISCAL E SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONVÊNIO Nº 193/2014.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante no Proc. Administrativo n° E-12/061/6088/2016; e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados os servidores Daniel Carvalho Roque, Analista de Gestão e Trânsito, ID Funcional nº 4433124-0, como Fiscal e Roberto Rocha Pinto, Analista de Gestão e Planejamento, ID Funcional nº 4435839-3, como Suplente, para atuarem na fiscalização do Instrumento, relacionado abaixo:\r\n\r\nProc. Adm. nº\r\n\r\nInstrumento nº\r\n\r\nParte\r\n\r\nE-12/061/6393/2014\r\n\r\n193/2014\r\n\r\nInstituto de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro, com interveniência da Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2016\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4896\r\n\r\nDE 17 DE AGOSTO DE 2016\r\n\r\nESTABELECE COBRANÇA DE REEXAME, REALIZADO POR CLÍNICA CREDENCIADA PELO DETRAN-RJ, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-12/167/160/2016;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o estabelecido na Resolução CONTRAN nº 425/2012, que dispõe sobre o exame de aptidão física e mental, a avaliação psicológica e o credenciamento das entidades públicas e privadas de que tratam o art. 147, I e §§ 1º a 4º e o art. 148 do Código de Trânsito Brasileiro;\r\n\r\n- a disposição do art. 21, da Resolução CONTRAN nº 425/2012, que prevê a fixação dos honorários decorrentes da realização do exame de aptidão física e mental e da avaliação psicológica, pelo órgão ou entidade executiva de trânsito do Estado, tendo como referência, respectivamente, a Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos e a Tabela Referencial de Honorários da Federação Nacional de Psicólogos e Conselho Federal de Psicologia - CFP;\r\n\r\n- o reexame realizado pelas clínicas credenciadas pelo DETRAN-RJ, nos casos em que os candidatos/condutores obtêm inaptidão temporária, para cumprimento de exigências complementares ou para a realização de nova avaliação, decorrido determinado período;\r\n\r\n- a prática adotada por outros estados da Federação para cobrança de valores relativos ao reexame de candidatos/condutores; e\r\n\r\n- o estabelecido na Resolução CFM nº 1.958/2010, que define e regulamenta o ato da consulta médica, a possibilidade de sua complementação, e dá outras providências;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Estabelece cobrança para a reavaliação de candidato/condutor que obteve resultado “Inapto Temporário” no Exame de Aptidão Física e Mental e/ou na Avaliação Psicológica, realizados em clínica credenciada pelo DETRAN-RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Respeitadas as normas dos Conselhos de Classe, será permitida a cobrança, pelas clínicas médicas e psicológicas credenciadas ao DETRAN-RJ, por até doze meses, a contar da realização do primeiro exame, do correspondente a cinquenta por cento do valor integral do Exame de Aptidão Física e Mental e da Avaliação Psicológica, respectivamente, nas seguintes hipóteses:\r\n\r\nI - quando o candidato/condutor apresentar alterações de sinais e/ou sintomas que venham a requerer nova anamnese, exame físico e exames específicos, conforme procedimentos médicos definidos pela Resolução CONTRAN nº 425/2012;\r\n\r\nII - quando o candidato/condutor apresentar doenças que requeiram tratamentos prolongados com reavaliações e até modificações terapêuticas;\r\n\r\nIII - quando o candidato/condutor apresentar doença distinta que determine a realização de nova avaliação, desde que caracterize novo ato profissional;\r\n\r\nIV - quando for necessária a realização de nova Avaliação Psicológica no candidato /condutor, com a verificação dos processos psíquicos definidos pela Resolução CONTRAN nº 425/2012.\r\n\r\nArt. 3º - Não será permitida a cobrança do valor, mencionado no artigo anterior, nos casos em que o retorno do candidato/condutor se dê apenas para apresentação de exame complementar que não possa ser apreciado na mesma consulta, tratando-se de um ato de continuidade para a finalização do primeiro exame, excepcionados os casos em que houver a necessidade de nova anamnese, exame físico e exames específicos, conforme procedimentos médicos definidos pela Resolução CONTRAN nº 425/2012.\r\n\r\nArt. 4º - Ultrapassado o prazo de doze meses, a contar do primeiro exame que determinou a inaptidão temporária do candidato/condutor, sem que este tenha retornado para o reexame, será permitida a cobrança do valor integral do respectivo exame pela clínica credenciada ao DETRAN-RJ.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de agosto de 2016\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1977575"
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                        "1977574": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATO DO ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\nDE 15/08/2016\r\n\r\nAPLICA à Empresa HBS VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA, CNPJ nº 07.613.468/0001-09, Sanção Administrativa de Multa de 0,25% (zero, vinte e cinco por cento) sobre o valor total do contrato nº 215/2013, no valor de R$ 4.739,26 (quatro mil setecentos e trinta e nove reais e vinte e seis centavos), tudo isso na forma do art. 87, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, em conformidade com o apurado no Of. DETRAN-RJ/DGAF nº 165/2016 e no processo administrativo nº E-12/061/2449/2016.\r\n\r\nId: 1977574"
                        ],
                        "1977573": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 15.08.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/9834/2015 - JACSON FERREIRA DA SILVA, Assistente Técnico Administrativo, ID Funcional nº 43793053. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, referente ao período de 11/07/2011 a 10/07/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/2079/2016 - RENATA GERARD PEREIRA CLEMENTE, Analista de Gestão e Planejamento, ID Funcional nº 43800815. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, referente ao período de 11/07/2011 a 10/07/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/5931/2016 - MABELE ALVES DE OLIVEIRA, Assistente de Identificação Civil, ID Funcional nº 43795137. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, referente ao período de 11/07/2011 a 10/07/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/6394/2016 - ERICA DOS SANTOS PEREIRA BRITO, Assistente Técnico Administrativo, ID Funcional nº 43796044. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, referente ao período de 31/05/2011 a 10/05/2016.\r\n\r\nDE 16.08.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/04/692043/1993 - MARCO ANTONIO BRITO MEIRELES, Analista de Sistema, ID Funcional nº 20625863. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, referente ao período de 01/08/2008 a 31/07/2013.\r\n\r\nId: 1977573"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Governo": {
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                    "Atos": {
                        "1977319": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 28/07/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-24/004/4334/2014 - WMB COMERCIO ELETRONICO LTDA - DR. ANDRE DE ALMEIDA - OAB/RJ 151.551.\r\n\r\nPROC. Nº E-24/004/3656/2014 - C&A MODAS LTDA - DRA. THATIANNE QUEIROZ DOS S. LEMOS - OAB/RJ 151.696.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/082/4880/2014 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPROC. Nº E-24/004/6060/2014 - LU CUNHA STORE COM,IMP, EXPO DE ELETRONICOS LTDA.\r\n\r\nPROC. Nº E-24/004/6753/2014 - LU CUNHA STORE COM,IMP, EXPO DE ELETRONICOS LTDA.\r\n\r\nPROC. Nº E-24/004/6058/2014 - ARTHUR TEIXEIRA VIEGAS.\r\n\r\nPROC. Nº E-24/004/6197/2014 - COMERCIO DIGITAL- DAFITI - DR. GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU - OAB/SP 117.417. \r\n\r\nPROC. Nº E-24/004/3457/2014 - G&K HOLDING LTDA - DR. LEONAM MARCEL YOUNG - OAB/RJ 176.236.\r\n\r\nPROC. Nº E-24/004/140/2014 - AVON COSMETICOS LTDA - DR. JOÃO GUILHERME MONTEIRO PETRONI - OAB/SP 139.854.\r\n\r\nPROC. Nº E-24/004/4474/2013 - AUTO ESCOLA ORLANDO LTDA.\r\n\r\nPROC. Nº E-24/004/7122/2014 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SÁ.\r\n\r\nPROC. Nº E-24/003/298/2013 - ASSOCIAÇÃO BRITANICA DE EDUCAÇÃO.\r\n\r\nPROC. Nº E-24/004/4077/2015 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A.\r\n\r\nPROC. Nº E-24/004/3567/2015 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A - DR. PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR - OAB/RJ 87.929.\r\n\r\nPROC. Nº E-24/004/6379/2014 - NC BRASIL LTDA. \r\n\r\nPROC. Nº E-24/004/4467/2015 - EDITORA GLOBO - DR. GUSTAVO VISEU - OAB/SP 117.417.\r\n\r\nPROC. Nº E-24/004/3587/2014 - EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.\r\n\r\nPROC. Nº E-24/004/5661/2014 - LEO E BYLOOK E-COMMERCE LTDA. \r\n\r\nPROC. Nº E-24/004/7344/2014 - RESTOQUE COMERCIO E CONFECÇÕES DE ROUPAS - DRA.LETICIA MARIA PETRIS PERES - OAB/RJ 103.628.\r\n\r\nPROC. Nº E-24/004/4352/2014 - BANCO PANAMERICANO S/A - DRA. SOFIA MACHADO REZENDE - OAB/SP 215.432.\r\n\r\nPROC. Nº E-24/004/4398/2015 - SRS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.\r\n\r\nPROC. Nº E-24/004/4948/2013 - MR COBERTURA TOLDO E GALPÃO.\r\n\r\nPROC. Nº E-24/004/3336/2014 - PRAIA SUL BAR E RESTAURANTE LTDA.\r\n\r\nPROC. Nº E-24/004/64/2015 - MABE ORTOLANDIA ELETROD. LTDA BSH CONTINENTAL. \r\n\r\nPROC. Nº E-24/004/4049/2015 - BANCO SANTANDER S/A - DR. PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR - OAB/RJ 87.929.\r\n\r\nPROC. Nº E-24/004/7026/2014 - COMERCIO DIGITAL BF LTDA - DR. GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU - OAB/SP 117.417.\r\n\r\nPROC. Nº E-24/004/1490/2015 - BANCO PAN S/A - BANCO PANAMERICANO S/A - DRA. SOFIA MACHADO REZENDE - OAB/SP 215.432.\r\n\r\nPROC. Nº E-24/004/2816/2015 - STAND BIKE COMERCIO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nPROC. Nº E-24/004/5951/2014 - RAPHAS MADEIRAS.\r\n\r\nPROC. Nº E-24/004/4156/2015 - MGB SUSANA ARTESANATO - ME.\r\n\r\nPROC. Nº E-24/004/6043/2015 - VIA VAREJO S/A - DR. RICARDO MARTINS MOTTA - OAB/SP 233.247.\r\n\r\nPROC. Nº E-24/004/39/2016 - NOVA PONTOCOM COMERCIO ELETRONICO S/A.\r\n\r\nPROC. Nº E-24/004/7251/2014 - BRINK CENTER COMERCIO DE BRINQUEDOS S/A.\r\n\r\nPROC. Nº E-24/004/3522/2013 - NOTESEVEN INFORMATICA LTDA ME.\r\n\r\nPROC. Nº E-24/004/4129/2015 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A - DR. PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR - OAB/RJ 87.929.\r\n\r\nPROC. Nº E-24/004/2701/2015 - SONY MOBILE COMMUNICATIONS DO BRASIL LTDA - DRA. ARIANE CRISTINA DA COSTA RODRIGUES VANÇO - OAB/SP 239.771.\r\n\r\nPROC. Nº E-24/004/66/2015 - TOLEDO COPACABANA HOTEL LTDA - DRA. GLAUCIA PADILHA - OAB/RJ 149.156.\r\n\r\nPROC. Nº E-24/004/7040/2014 - GREENLIGHT PARQUE ILUMINAÇÃO LTDA.\r\n\r\nPROC. Nº E-24/004/3460/2014 - SAMURAI ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS DE HOTELARIA LTDA. \r\n\r\nPROC. Nº E-24/004/6126/2014 - BANCO PANAMERICANO S/A - DRA. SOFIA MACHADO REZENDE - OAB/SP 215.432.\r\n\r\nPROC. Nº E-24/004/387/2015 - XANTOCARPA PARTICIPAÇÕES LTDA - DR. PAULO MARIO REIS MEDEIROS - OAB/RJ 82.129.\r\n\r\nPROC. Nº E-24/004/7614/2013 - WILSON ROGER MENEZES BARRETO ME.\r\n\r\nPROC. Nº E-24/004/1780/2015 - WALMART BRASIL LTDA - DR. EDUARDO BARROS MIRANDA PÉRILLIER - OAB/RJ 119.157.\r\n\r\nPROC. Nº E-24/004/177/2015 - ABRIL COMUNICAÇÕES S.A - DR. BRUNO RIBEIRO CARPINTEIRO - OAB/RJ 166.466.\r\n\r\nPROC. Nº E-24/004/7633/2014 - ESTACIONAMENTO GRANIZO LTDA.\r\n\r\nPROC. Nº E-24/004/824/2016 - VIA VAREJO S/A - DR. RICARDO MARTINS MOTTA - OAB/SP 233.247.\r\n\r\nPROC. Nº E-24/004/4403/2015 - VENBO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.\r\n\r\nPROC. Nº E-24/004/469/2015 - B HERZ E CIA LTDA.\r\n\r\nPROC. Nº E-24/004/3370/2015 - TELEMAR NORTE LESTE S/A OI.\r\n\r\nPROC. Nº E-24/004/2517/2015 - TELEMAR NORTE LESTE S/A OI.\r\n\r\nPROC. Nº E-24/004/1525/2014 - TELEMAR NORTE LESTE S/A OI.\r\n\r\nPROC. Nº E-24/004/3910/2015 - TELEMAR NORTE LESTE S/A OI.\r\n\r\nPROC. Nº E-24/004/1737/2014 - TELEMAR NORTE LESTE S/A OI.\r\n\r\nPROC. Nº E-24/004/2778/2014 - TELEMAR NORTE LESTE S/A OI.\r\n\r\nPROC. Nº E-24/004/3363/2015 - TELEMAR NORTE LESTE S/A OI.\r\n\r\nPROC. Nº E-24/004/619/2015 - TELEMAR NORTE LESTE S/A OI - DRA. PAULA QUINTAL DIAS - OAB/RJ 129.841.\r\n\r\nPROC. Nº E-24/004/636/2015 - TELEMAR NORTE LESTE S/A OI - DRA. PAULA QUINTAL DIAS - OAB/RJ 129.841.\r\n\r\nPROC. Nº E-24/004/2228/2014 - TELEMAR NORTE LESTE S/A OI.\r\n\r\nPROC. Nº E-24/004/2104/2014 - TELEMAR NORTE LESTE S/A OI.\r\n\r\nPROC. Nº E-24/004/2926/2015 - SPRINGER CARRIER LTDA - DR. LUCAS FERNANDES DA ROSA - OAB/RS 88.330.\r\n\r\nPROC. Nº E-24/004/934/2015 - SOCIEDADE DE ENSINOSUPERIOR ESTACIO DE SÁ - DRA. FERNANDA MIRANDA CARDOSO - OAB/RJ 179.326. \r\n\r\nPROC. Nº E-24/004/1200/2014 - TNL PCS S.A OI.\r\n\r\nPROC. Nº E-24/004/2082/2014 - TNL PCS S.A OI.\r\n\r\nPROC. Nº E-24/004/3685/2014 - BANCO PANAMERICANO S/A - DRA. ELLEN PIRES - OAB/RJ 186.301.\r\n\r\nPROC. Nº E-24/004/5605/2014 - DATAPHOTO COMERCIAL LTDA.\r\n\r\nPROC. Nº E-24/004/5601/2014 - CONSORCIO EMBRACON - DR. MARCELO LOPES VALENTE - OAB/SP 159.418.\r\n\r\nPROC. Nº E-24/004/1873/2014 - WALMART SUPER CENTER - DR. LUIZ FELIPE BARBOSA PACHECO - OAB/RJ 167.897.\r\n\r\nPROC. Nº E-24/004/4470/2013 - QUALICORP ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE BENEFICIOS S/A - DR. RICARDO MARFORI SAMPAIO - OAB/SP 222.988.\r\n\r\nPROC. Nº E-24/004/4515/2013 - QUALICORP ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE BENEFICIOS S/A - DRA.LIVIA SAAD - OAB/RJ 162.092.\r\n\r\nPROC. Nº E-24/004/7766/2013 - QUALICORP ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE BENEFICIOS S/A - DRA.LIVIA SAAD - OAB/RJ 162.092.\r\n\r\nPROC. Nº E-24/004/7735/2013 - QUALICORP CORRETORA DE SEGUROS S/A - DRA.LIVIA SAAD - OAB/RJ 162.092.\r\n\r\nPROC. Nº E-24/004/3979/2015 - OI MOVEL S/A (ANTIGA TNL).\r\n\r\nPROC. Nº E-24/004/3887/2015 - OI MOVEL S/A (ANTIGA TNL).\r\n\r\nPROC. Nº E-24/004/3996/2015 - OI MOVEL S/A (ANTIGA TNL).\r\n\r\nPROC. Nº E-24/004/3912/2015 - OI MOVEL S/A (ANTIGA TNL).\r\n\r\nPROC. Nº E-24/004/5537/2015 - OI MOVEL S/A (ANTIGA TNL) - DRA. ANA PAULA GOMES FREITAS - OAB/RJ 140.456.\r\n\r\nPROC. Nº E-24/004/643/2015 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SÁ - DRA.FERNANDA MIRANDA CARDOSO - OAB/RJ 179.326.\r\n\r\nPROC. Nº E-24/004/3176/2014 - TAM LINHAS AÉREAS - DRA. ISABEL MENEZES - OAB/RJ 167.791.\r\n\r\nPROC. Nº E-24/004/2364/2015 - ORSI E ROSA COM. VAREJ.DE SUVENIERS E ARTEZANATOS LTDA.\r\n\r\nPROC. Nº E-24/004/8000/2013 - QUALICORP ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE BENEFICIOS S/A - DRA.LIVIA SAAD - OAB/RJ 162.092.\r\n\r\nPROC. Nº E-24/004/7376/2014 - UNIMED LESTE FLUMINENSE - DR. LUIS FELIPE PELLON - OAB/RJ 20.387.\r\n\r\nPROC. Nº E-24/004/2343/2015 - TONMIL COMERCIO DE ART. DE VESTUARIO LTDA TPP.\r\n\r\nPROC. Nº E-24/004/4147/2015 - MJ COMERCIO DE DESCARTÁVEIS LTDA.\r\n\r\nPROC. Nº E-24/004/1544/2014 - PIZZARIA LA CARMELITA LTDA EPP.\r\n\r\nPROC. Nº E-24/004/2152/2014 - BANCO CITICARD S/A - DR. EMERSON ROCHA DIAS - OAB/RJ 137.794.\r\n\r\nPROC. Nº E-24/004/4210/2015 - DROGARIA BRANDÃO DE PAPUCAIA LTDA-ME.\r\n\r\nPROC. Nº E-24/004/2495/2014 - FUNDO E INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NPLI - DR. CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI - OAB/SP 290.089.\r\n\r\nPROC. Nº E-24/004/2311/2015 - R. PIETRO CHOCOLATES LTDA ME.\r\n\r\nPROC. Nº E-24/004/2637/2015 - NITEROI ROD. LANCHES LTDA-ME.\r\n\r\nPROC. Nº E-24/004/2303/2015 - PREMIUM COM. DE VESTUARIO E ACESSORIOS EIRELI-EPP.\r\n\r\nPROC. Nº E-24/004/2337/2015 - LUAU DA PRAIA BIQUINIS LTDA.\r\n\r\nPROC. Nº E-24/004/390/2015 - BARCELONA COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA S/A - DR. PAULO MARIO REIS MEDEIROS - OAB/RJ 82.129.\r\n\r\nPROC. Nº E-24/004/2651/2015 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A - DR. OSMAR BERARDO CARNEIRO DA CUNHA FILHO - OAB/RJ 99.758.\r\n\r\nPROC. Nº E-24/004/2626/2015 - CAFÉ BAR E ENGRAXATARIA TREIS RAMOS LTDA-EPP.\r\n\r\nPROC. Nº E-24/004/2767/2015 - DELISHOES COM. DE CALÇADOS E ACESSORIOS LTDA.\r\n\r\nPROC. Nº E-24/004/2586/2015 - CAFÉ EXPRESSO CENTRAL LTDA-ME.\r\n\r\nPROC. Nº E-24/004/2530/2015 - CAFÉ E BAR AFONSO PENA LTDA - DR.JOSE MADEIRA DE MELO - OAB/RJ 73.373.\r\n\r\nEm cumprimento ao art. 30 da Lei n° 6007/2011, NOTIFICO as empresas supracitadas para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentarem recurso ou efetuar o recolhimento do valor de multa arbitrada, sob pena de não o fazendo, serem os processos administrativos encaminhados à Procuradoria Geral do Estado - Dívida Ativa/RJ, para sua devida inscrição, conforme dispõe o art. 45 do citado Diploma Legal.\r\n\r\nId: 1977319"
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            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
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                        "1977567": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 15/08/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/060/392/2016 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, em favor de ÁGUAS DE NITERÓI S.A., no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nDE 16/08/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/719916/2000 - TORNO SEM EFEITO o despacho de reconhecimento de dívida, datado de 01/04/2014, publicado no D.O. de 03/04/2014, em nome de LUCIANA SANTIAGO FEITOSA, ALEXANDRE SANTIAGO FEITOSA e BRUNO SANTIAGO FEITOSA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/703142/2007 - TORNO SEM EFEITO o despacho de reconhecimento de dívida, datado de 05/02/2014, publicado no D.O. de 21/03/2014, em nome de LUILANE LOPES DE ARAUJO.\r\n\r\nRECONHEÇO A DÍVIDA de Exercício Anterior, em favor dos beneficiários relacionados abaixo, em atendimento às determinações contidas no Decreto nº 45.569, de 28/01/2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2016.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nNome\r\n\r\nValor\r\n\r\nE-01/716324/1992\r\n\r\nFERNANDA CAETANO FERREIRA\r\n\r\nR$ 181,89\r\n\r\nE-01/716324/1992\r\n\r\nPATRÍCIA CAETANO FERREIRA\r\n\r\nR$ 181,89\r\n\r\nE-01/315358/1965\r\n\r\nLECY PAULA E SOUZA\r\n\r\nR$ 367,40\r\n\r\nE-01/716116/1997\r\n\r\nMARILIA GICOVATE DE SIQUEIRA\r\n\r\nR$ 22,80\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 01/08/2016\r\n\r\nPROCESSO N° E-01/060/3062/2016- APLICO a penalidade à Empresa NORRAU COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA, inscrita no CNPJ. 97.523.202/0001-50, pelo descumprimento de obrigações e condições contratuais, conforme Inciso I, Art. 87 da Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nId: 1977567"
                        ],
                        "1977566": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 10/05/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/301961/2012 - ARLY RIBEIRO DE MENDONÇA - INDEFIRO.\r\n\r\nDE 09/07/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/021/212/2016 - NEILTON CUNHA RIBEIRO - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 15/07/2016\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/026/522/2015 - FABIO BEZERRA MONTEIRO LOPES.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/026/213/2016 - JOÃO PACHECO.\r\n\r\nDE 22/07/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/027/379/2016 - RAFAEL BATISTA DOS SANTOS - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 27/07/2016\r\n\r\nPROCESSO. Nº E-01/021/322/2016 - JOSE VIEIRA - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 28/07/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/027/306/2015 - JOEL MATTOS DA SILVA - INDEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/009/684/2016 - ANTONIO THEODORO DA SILVA COSTA - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 29/07/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/721496/1996 - ARNALDO GONÇALVES DA CUNHA - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 02/08/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/009/645/2016 - OSWALDO BASTOS DE ALBUQUERQUE - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 03/08/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/009/722/2016 - RUY RODRIGUES - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 04/08/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/021/1239/2016 - REVERGI VIEIRA DO NASCIMENTO - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 08/08/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/026/243/2016 - OMAR LEITE ALVARENGA - AUTORIZO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/049/007/2016 - FERNANDO MARIO DE OLIVEIRA - DEFIRO.\r\n\r\nDE 10/08/2016\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/026/235/2016 - EUCLYDES THOME DA SILVA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/027/254/2016 - HUMBERTO TEIXEIRA LIMA.\r\n\r\nDE 11/08/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/020/150/2016 - JORGE CARLOS LEITÃO - DEFIRO.\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/009/698/2016 - OBDULIA C. V. LOUREIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/009/700/2016 - OSWALDO PORFIRIO CESARIO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/009/704/2016 - ORLANDO JOSE DOS SANTOS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/009/705/2016 - EVILASIO DE SOUZA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/009/708/2016 - JAIR MOURA DE AGUIAR.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/009/710/2016 - SEBASTIÃO DE ASSIS VIEIRA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/009/712/2016 - DARCY DE SOUZA.\r\n\r\nPROCESO Nº E-01/009/713/2016 - PAULO MUNIZ DE REZENDE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/009/716/2016 - JOSE PEREIRA CARDOSO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/009/730/2016 - ERCILIA RABELO TERUZ.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/017/065/2016 - DELPHIM DOS SANTOS FERREIRA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/023/069/2016 - HAROLDO TARANQUELA ROMANO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/023/149/2016 - JOÃO GODOY MENDONÇA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/023/202/2016 - CARLOS ROBERTO GOMES.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/025/034/2016 - ALFREDO COSTA DE CARVALHO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/029/030/2016 - ELIZABETH KALE.\r\n\r\nDE 12/08/2016\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/009/654/2016 - EDGARD FONSECA FERREIRA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/009/727/2016 - JOÃO BATISTA DUARTE NUNES.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/009/728/2016 - EVANDRO AUGUSTO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/009/751/2016 - NELIO TESCH FERREIRA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/009/757/2016 - WILSON SOARES PEREIRA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/009/760/2016 - RAYMUNDO PEREIRA SANTOS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/009/761/2016 - RAPHAEL LUCIO LAURIA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/009/762/2016 - RIVALDO ALVES MIRANDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/009/764/2016 - OLYMPIA DOS SANTOS EMERIM.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/027/390/2016 - EDSON ALVES DE ARAUJO.\r\n\r\nId: 1977566"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "1977453": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 16.08.2016\r\n\r\nAPOSENTA LUIZ FERNANDO PEREIRA CALDAS, Auditor Fiscal da Receita Estadual, 1ª Categoria, Identidade Funcional nº 1953551-1 e matrícula nº 0.294.582-2, do Quadro Permanente de Fiscalização da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, nos termos do art. 6º, da Emenda Constitucional n° 41/2003. Processo n° E-04/002/876/2016.\r\n\r\nAPOSENTA CARLOS HUMBERTO FRANCISCO DE SOUZA, Auditor Fiscal da Receita Estadual, 1ª Categoria, Identidade Funcional nº 1939107-2 e matrícula nº 0.294.668-9, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, nos termos do art. 3º, da Emenda Constitucional n° 47/2005. Processo n° E-04/036/143/2016.\r\n\r\nAPOSENTA RITA DE CASSIA DE OLIVEIRA FALBO, Agente de Fazenda, 1ª Categoria, Identidade Funcional nº 1954915-6 e matrícula nº 0.199.740-2, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, nos termos do art. 3º, da Emenda Constitucional n° 47/2005. Processo n° E-04/091/1493/2016.\r\n\r\nId: 1977453"
                    ],
                    "1977548": [
                        "I - Portaria",
                        "CONTADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CONTADOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA CGE Nº 199 DE 10 DE AGOSTO DE 2016\r\n\r\nDETERMINA A OBRIGATORIEDADE DE EMISSÃO DE DECLARAÇÃO DE CONFORMIDADE QUADRIMESTRAL DOS SALDOS CONTÁBEIS DO SIAFE-RIO.\r\n\r\nO CONTADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- os arts. 1.177 e 1.178 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, que estabelece as responsabilidades do Contabilista no exercício de suas funções;\r\n\r\n- o art. 176 da Lei nº 287, de 24 de dezembro de 1979, que estabelece normas sobre a organização da contabilidade, principalmente, em seus incisos I e III, que tratam do conhecimento e acompanhamento e a análise e interpretação dos resultados econômicos e financeiros, respectivamente;\r\n\r\n- a Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal;\r\n\r\n- a Resolução CFC nº 750/93, que em seu art. 6º dispõe sobre o Princípio da OPORTUNIDADE, que se refere, simultaneamente, à tempestividade e à integridade do registro do patrimônio e das suas mutações, determinando que este seja feito de imediato e com a extensão correta, independentemente das causas que as originaram;\r\n\r\n- que dentre as funções da Contadoria Geral do Estado está a de estabelecer normas e diretrizes contábeis para os órgãos e entidades do Estado, efetuarem seus registros contábeis;\r\n\r\n- que a Contadoria Geral do Estado elabora todos seus relatórios contábeis e fiscais com base nos dados inseridos no sistema contábil do Estado pelos órgãos e entidades; e\r\n\r\n- a necessidade de termos a máxima confiança nos saldos contábeis para a geração dos relatórios contábeis e fiscais, sobre os quais recai estratégica importância nas decisões e também indica o cumprimento ou não dos índices e limites legais e constitucionais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Determinar às Coordenadorias Setoriais de Contabilidade ou equivalentes de todas as Unidades Gestoras integrantes do SIAFE-Rio a obrigatoriedade de emissão quadrimestral da Declaração de Conformidade dos Saldos Contábeis do SIAFE-Rio.\r\n\r\nParágrafo Único - A Declaração abrangerá o saldo de todas as contas integrantes do balancete da Unidade Gestora.\r\n\r\nArt. 2º - Para orientar a elaboração e apresentação da declaração, mencionada no artigo anterior, fica aprovado o Anexo Único desta Portaria, o qual estará disponível no Portal da Contadoria Geral do Estado no site da Secretaria de Estado de Fazenda. \r\n\r\nArt. 3º- A Declaração poderá ser emitida com ressalva, com as pendências devidamente identificadas.\r\n\r\nArt. 4º- O não envio da Declaração implicará em nota explicativa no Balanço Geral do Estado e Relatórios Fiscais.\r\n\r\nArt. 5º- Fica estabelecido o seguinte calendário para o encaminhamento da correspondente Declaração, diretamente à Contadoria Geral do Estado.\r\n\r\nI - referente ao primeiro quadrimestre - 15 de maio;\r\n\r\nII - referente ao segundo quadrimestre - 15 de setembro;\r\n\r\nIII - referente ao terceiro quadrimestre - 15 de janeiro.\r\n\r\nParágrafo Único - A declaração poderá ser encaminhada em formato digital, devidamente assinada, como anexo de mensagem enviada pelo “Comunica” do Sistema SIAFE-Rio, para a UG 200700.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, tendo a obrigatoriedade de envio, a partir do segundo quadrimestre de 2016.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2016\r\n\r\nFRANCISCO PEREIRA IGLESIAS\r\n\r\nContador-Geral do Estado\r\n\r\nANEXO ÚNICO \r\n\r\nDECLARAÇÃO DE CONFORMIDADE DOS SALDOS CONTÁBEIS\r\n\r\nUNIDADE GESTORA: (NOME)\r\n\r\nSIGLA DA UG: (SIGLA)\r\n\r\nNÚMERO DA UG: (NÚMERO)\r\n\r\nCONSIDERAÇÕES\r\n\r\nConsiderando que dentre as atribuições privativas do Governador do Estado está a de prestar contas anualmente, no prazo de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa, em cumprimento ao inciso XIII do artigo 145, da Constituição Estadual. O legislador, reconhecendo a importância da contabilidade como única fonte com certificação profissional para o levantamento de dados, determinou que a responsabilidade pela elaboração da Prestação de contas e do Balanço Geral é da Contadoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro, cumprindo sua atribuição disposta no inciso XI, artigo 2º, do Decreto Lei nº 10, de 15/03/1975, mantido pelo art. 292, da Lei nº 287, de 14/02/1979;\r\n\r\nConsiderando que por força da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) o Estado é obrigado a encaminhar à Secretaria do Tesouro Nacional bimestralmente o Relatório Resumido de Execução Orçamentária e quadrimestralmente o Relatório de Gestão Fiscal; \r\n\r\nConsiderando que as informações contábeis que integrarão o relatório de Prestação de Contas, assim como os relatórios exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, serão extraídas do SIAFE-Rio e contemplarão os dados contábeis consolidados de todos os Poderes e Órgãos da Administração Pública Estadual integrante dos orçamentos Fiscal e da Seguridade Social;\r\n\r\nConsiderando a necessidade de aferir com precisão os índices legais e constitucionais aplicados ao Estado do Rio de Janeiro, em especial aos relacionados aos serviços básicos, como Educação e Saúde;\r\n\r\nConsiderando a necessidade de aferir com precisão os limites fiscais estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, em especial da relação da Despesa de Pessoal/Receita Corrente Líquida, bem como da relação Dívida Consolidada Líquida/Receita Corrente Líquida;\r\n\r\nConsiderando as sanções a que está sujeito o Governador do Estado em caso de descumprimento dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal e pela Resolução do Senado Federal nº 40, de 20 de dezembro de 2001; e\r\n\r\nConsiderando ainda que o correto e tempestivo registro contábil do ato ou fato traz transparência e facilita a boa gestão dos recursos públicos;\r\n\r\nDECLARAMOS\r\n\r\nDeclaramos que foi observado o Princípio da Competência e da Oportunidade quando da execução e registro dos créditos orçamentários e adicionais autorizados pela SEPLAG em todas as suas fases (empenhamento e liquidação);\r\n\r\nDeclaramos ainda, que realizamos a conciliação das contas contábeis representativas de ativo, passivo, receita, despesa, execução orçamentária e controles e promovemos os necessários ajustes para que o balancete demonstre a real situação financeira, patrimonial e orçamentária;\r\n\r\nRio de Janeiro, ____ de ____________ de 2016.\r\n\r\nTELEFONE PARA CONTATO: \r\n\r\nE-MAIL: \r\n\r\nContador Responsável \r\n\r\nId. XXX.XXXX-X \r\n\r\nOrdenador de Despesa\r\n\r\nId. XXX.XXXX-X\r\n\r\nId: 1977548"
                    ],
                    "1977539": [
                        "I - Ato",
                        "CONTADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CONTADOR-GERAL\r\n\r\nDE 16.08.2016\r\n\r\nDIVULGA, nos termos do § 3º, do Art. 209, da Constituição Estadual, os Demonstrativos Resumidos das Execuções Orçamentárias da RECEITA e da DESPESA, relativos ao mês de JULHO de 2016, emitidos através do SIAFE-Rio, referentes à ADMINISTRAÇÃO DIRETA e INDIRETA.\r\n\r\nINSERIR IMAGEM ARQUIVO RTF.\r\n\r\nId: 1977539"
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                    "1977540": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO CONTADOR-GERAL\r\n\r\nDE 16.08.2016\r\n\r\nDIVULGA, nos termos da Lei nº 4.056, de 30/12/2002, Demonstrativo da Execução Orçamentária da Receita e Despesa do Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais, e na forma estabelecida pelo Decreto nº 33.123, de 05/05/2003, relativo ao mês de JULHO de 2016.\r\n\r\nINSERIR IMAGEM EPS\r\n\r\nId: 1977540"
                    ],
                    "1977541": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO CONTADOR-GERAL\r\n\r\nDE 16.08.2016\r\n\r\nDIVULGA, nos termos da Emenda Constitucional nº 53, de 19 de novembro de 2006, Demonstrativo da Execução Orçamentária do FUNDEB, relativo ao mês de JULHO de 2016.\r\n\r\nINSERIR IMAGEM ARQUIVO EPS\r\n\r\nId: 1977541"
                    ],
                    "1977495": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\n\r\nPORTARIA SAF N° 2112 DE 17 DE AGOSTO DE 2016\r\n\r\nDIVULGA A RELAÇÃO DE CONTRIBUINTES ENQUADRADOS NO REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 45.631/2016.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Tornar pública a fruição do Regime Especial de Tributação, previsto no Decreto nº 45.631/2016, pelos contribuintes integrantes dos complexos empresariais, compostos de unidade fabril e centro de distribuição, listados no Anexo Único desta Portaria. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir da data de início de fruição de cada benefício, observado o disposto no §2º do art. 7º do no Decreto nº 45.631/2016.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de agosto de 2016\r\n\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nEMPRESA COMERCIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nINÍCIO DA FRUIÇÃO\r\n\r\n87.146.936\r\n\r\n14644526000542\r\n\r\nSEB COMERCIAL DE PRODUTOS DOMESTICOS LTDA\r\n\r\nE-11/003/102/2016\r\n\r\n01/08/2016\r\n\r\n87.147.568\r\n\r\n61077830002317\r\n\r\nSEB DO BRASIL PRODUTOS DOMESTICOS LTDA\r\n\r\nE-11/003/102/2016\r\n\r\n01/08/2016\r\n\r\nId: 1977495"
                    ],
                    "1977438": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATOS DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº 1617 DE 16 DE AGOSTO DE 2016\r\n\r\nSUBSTITUI MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA DIRETORA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Substituir os servidores Antonio Cesar Moutinho Lopes, ID Funcional 4415057-1 e Patrícia da Silva Lima, ID Funcional 4408297-5, pelos servidores Bruno da Silva Valverde, ID Funcional 5010514-0 e Paulo Gabriel Soares Lopes, ID Funcional 5032829-8, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria mencionada no quadro abaixo:\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nCONTRATO Nº\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº\r\n\r\nMAPFRE SEGUROS GERAIS S/A\r\n\r\n067/2013\r\n\r\nE-04/010.158/2012\r\n\r\n958/2013\r\n\r\nArt. 2º - A atual Comissão de Acompanhamento e de Fiscalização do Contrato que menciona passa a ser Aloízio Ricarte, De Sousa Filho, ID Funcional 5016568-2, Bruno da Silva Valverde, ID Funcional 5010514-0 e Paulo Gabriel Soares Lopes, ID Funcional 5032829-8.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de agosto de 2016\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora-Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 1977438"
                    ],
                    "1977439": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA DGAF Nº 1618 DE 16 DE AGOSTO DE 2016\r\n\r\nSUBSTITUI MEMBRO NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA DIRETORA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Substituir o servidor Antonio Cesar Moutinho Lopes, ID Funcional 4415057-1, pelo servidor Bruno da Silva Valverde, ID Funcional 5010514-0, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria mencionada no quadro abaixo:\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nCONTRATO Nº\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº\r\n\r\nFILAH! SOLUÇÕES INTEGRADAS PARA GESTÃO DE ATENDIMENTO LTDA\r\n\r\n039/2012\r\n\r\nE-04/001.677/2012\r\n\r\n1395/2015\r\n\r\nArt. 2º - A atual Comissão de Acompanhamento e de Fiscalização do Contrato que menciona passa a ser Bruno da Silva Valverde, ID Funcional 5010514-0, Gustavo Di Biase Faro, ID Funcional 4428439-0, e Antonius Hendricus Pereira Da Cunha Walenkamp, ID Funcional 5018958-1.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de agosto de 2016\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 1977439"
                    ],
                    "1977440": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA DGAF Nº 1619 DE 16 DE AGOSTO DE 2016\r\n\r\nSUBSTITUI MEMBRO NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA DIRETORA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Substituir o servidor Antonio Cesar Moutinho Lopes, ID Funcional 4415057-1, pelo servidor Paulo Gabriel Soares Lopes, ID Funcional 5032829-8, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria relacionada no quadro abaixo:\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nCONTRATO nº\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº\r\n\r\nKA-ÍQUE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\n029/2012\r\n\r\nE-04/012.063/2011\r\n\r\n1416/2015\r\n\r\nArt. 2º - A atual Comissão de Acompanhamento e de Fiscalização do Contrato que menciona passa a ser Bruno da Silva Valverde, ID Funcional 5010514-0, Jhoni Mateus Torres da Silva, ID Funcional 5008160-8, e Paulo Gabriel Soares Lopes, ID Funcional 5032829-8.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de agosto de 2016 \r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 1977440"
                    ],
                    "1977441": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA DGAF Nº 1620 DE 16 DE AGOSTO DE 2016\r\n\r\nSUBSTITUI MEMBRO NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA DIRETORA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Substituir o servidor Antonio Cesar Moutinho Lopes, ID Funcional 4415057-1, pelo servidor Paulo Gabriel Soares Lopes, ID Funcional 5032829-8, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria relacionada no quadro abaixo:\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nCONTRATO Nº\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº\r\n\r\nA CHAVE NEIDE - ME\r\n\r\n002/2015\r\n\r\nE-04/056.157/2014\r\n\r\n1347/2015\r\n\r\nArt. 2º - A atual Comissão de Acompanhamento e de Fiscalização do Contrato que menciona passa a ser Bruno da Silva Valverde, ID Funcional 5010514-0, Jhoni Mateus Torres da Silva, ID Funcional 5008160-8, e Paulo Gabriel Soares Lopes, ID Funcional 5032829-8.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de agosto de 2016\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 1977441"
                    ],
                    "1977442": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA DGAF Nº 1621 DE 16 DE AGOSTO DE 2016\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 027/2016.\r\n\r\nA DIRETORA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Designar os servidores Izabel Cristina Bessa, ID Funcional 5007693-0, Dayana Oliveira dos Santos Ferreira, ID Funcional 5036189-9e Aloízio Ricarte de Souza Filho, ID Funcional 5016568-2 para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 027/2016, celebrado com a Empresa ALMINO PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EIRELI, constante do processo administrativo nº E-04/056.352/2015, sob a presidência do primeiro, conforme disposto no § 1º do art. 2º da Resolução SEFAZ nº 791 de 25 de setembro de 2014. \r\n\r\nArt. 2º - Designar o servidor PAULO GABRIEL SOARES LOPES, ID Funcional 5032829-8, como gestor do contrato mencionado no artigo anterior, conforme disposto no § 1º do art. 3º da Resolução SEFAZ nº 791 de 25 de setembro de 2014.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de agosto de 2016\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 1977442"
                    ],
                    "1977443": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA DGAF Nº 1622 DE 16 DE AGOSTO DE 2016\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 029/2016.\r\n\r\nA DIRETORA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1° - Designar os servidores Reinaldo Fernandes Lessa, ID Funcional 4393553-2, José Carlos da Cunha Lima ID Funcional 1943246-1 e Thiago Moreira da Silva ID Funcional 5083144-5 para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 029/2016, celebrado com a Empresa ROS RIO MATERIAIS E COMÉRCIO LTDA EPP, constante do processo administrativo nº E-04/056.043/2016, sob a presidência do primeiro, conforme disposto no § 1º do art. 2º da Resolução SEFAZ nº 791 de 25 de setembro de 2014.\r\n\r\nArt. 2º - Designar a servidora Silvana Cristina Rocha Freitas ID Funcional 4282565-2, como gestor do contrato mencionado no artigo anterior, conforme disposto no § 1º do art. 3º da Resolução SEFAZ nº 791 de 25 de setembro de 2014.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de agosto de 2016\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 1977443"
                    ],
                    "1977444": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA DGAF Nº 1623 DE 16 DE AGOSTO DE 2016\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 030/2016.\r\n\r\nA DIRETORA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1° - Designar os servidores Reinaldo Fernandes Lessa, ID Funcional 4393553-2, José Carlos da Cunha Lima, ID Funcional 1943246-1 e Thiago Moreira da Silva, ID Funcional 5083144-5 para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 030/2016, celebrado com a Empresa ROS RIO MATERIAIS E COMÉRCIO LTDA EPP, constante do processo administrativo nº E-04/056.1110/2014, sob a presidência do primeiro, conforme disposto no § 1º do art. 2º da Resolução SEFAZ nº 791 de 25 de setembro de 2014. \r\n\r\nArt. 2º - Designar a servidora Silvana Cristina Rocha Freitas ID Funcional 4282565-2, como gestor do contrato mencionado no artigo anterior, conforme disposto no § 1º do art. 3º da Resolução SEFAZ nº 791 de 25 de setembro de 2014.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de agosto de 2016\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 1977444"
                    ],
                    "1977526": [
                        "I - Ato",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE MOVIMENTAÇÃO\r\n\r\nATOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 17/08/2016\r\n\r\nDESIGNA JULIANA DIAS DA SILVA, ID. Funcional nº 5014005-1, para exercer a função de Agente de Pessoal da Subsecretaria de Fazenda para Assuntos Jurídicos, da Secretaria de Estado de Fazenda, cessando os efeitos de designação anterior. Processo nº E-04/055/678/2016.\r\n\r\nDESIGNA HELOISA BERNARDES RODRIGUES PUCCI, Analista de Fazenda Estadual, ID. Funcional nº 4428441-1, para exercer a função de Agente de Pessoal do Núcleo Composto 0022-20, Unidade Administrativa 201.619 - da Inspetoria Regional de Fiscalização Barra da Tijuca, da Subsecretaria Adjunto de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, cessando os efeitos do ato que designou NEIDE BRUN DIAS MOREIRA, Analista da Fazenda Estadual, Identidade Funcional nº 1957813-0, para a mesma função. Processo nº E-04/007/2805/2016.\r\n\r\nId: 1977526"
                    ],
                    "1977350": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 13 de setembro de 2016, às 11:30h\r\n\r\nRecurso nº 56.822 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/041/471/2013 - Recorrente: SIMONE REGINA LEMBERG REISNER - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 62.906 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/022/63/2015 - Recorrente: DROGARIA F V DE ICARAÍ LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\n\r\nRecurso nº 62.636 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/044/104/2014 - Recorrente: BRUMORE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 62.031 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/013/929/2014 - Recorrente: LELALEX COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA ME - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\n\r\nRecurso nº 61.271 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/016/886/2014 - Recorrente: ULTRASERV SERVIÇOS E SOLUÇÕES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\n\r\nId: 1977350"
                    ],
                    "1977351": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 13 de setembro de 2016, às 12:30h\r\n\r\nRecurso nº 60.761 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/046/11756/2013 - Recorrente: NEW LOOK COMÉRCIO DE ALIMENTOS EIRELI EPP - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\n\r\nRecurso nº 62.621 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/048.368/2011 - Recorrente: MULTITEINER COMÉRCIO E LOCAÇÃO DE CONTEINERES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 54.215 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/033/279/2013 - Recorrente: MG VIDROS AUTOMOTIVOS LTDA - Recorrida: IFE 12 - VEÍCULOS E MATERIAL VIÁRIO - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 60.661 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/112.200/2012 - Recorrente: COMERCIAL MILANO BRASIL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 60.774 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/112.199/2012 - Recorrente: COMERCIAL MILANO BRASIL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nId: 1977351"
                    ],
                    "1977352": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 14 de setembro de 2016, às 12:30h\r\n\r\nRecurso nº 66.282 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/041/2295/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ANTONIO TAVARES DA ROCHA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 65.700 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/152.854/2009 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: F. F. G. G. PRESENTES LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 54.462 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/137.867/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RACHEL PRESENTES LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 65.672 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/036/78/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TELEMAR NORTE LESTE S/A - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 65.916 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/011/636/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CREC 13 PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 66.073 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/034/13310/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LATICÍNIOS BELLA VITA LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 65.220 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/111.223/2009 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nId: 1977352"
                    ],
                    "1977353": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 20 de setembro de 2016, às 11:30h\r\n\r\nRecurso nº 43.531 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/081.106/2010 - Recorrente: MARCELO BELTRÃO DE ALMEIDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 62.495 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/033/1004/2013 - Recorrente: TAM LINHAS AÉREAS S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 61.644 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/007/1537/2014 - Recorrente: POL-LUX COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS MÉDICO-CIRÚRGICO E HOSPITALAR LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 36.797 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/119.519/2008 - Recorrente: AUTO POSTO NETUNO LTDA - Recorrida: IRF 64.03 - BONSUCESSO - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 54.293 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/111.767/2009 - Recorrente: ORLY VEÍCULOS E PEÇAS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\n\r\nId: 1977353"
                    ],
                    "1977354": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 20 de setembro de 2016, às 12:30h\r\n\r\nRecurso nº 63.274 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/022/682/2014 - Recorrente: SALIP COMERCIAL LTDA EPP - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 63.835 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/038/243/2013 - Recorrente: COLDMIX INDÚSTRIA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nRecurso nº 63.593 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/038/244/2013 - Recorrente: COLDMIX INDÚSTRIA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nRecurso nº 50.193 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/112.512/2012 - Recorrente: PORTO DE MAR COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nRecursos nºs 50.194 e 50.195 (Recursos Voluntários) - Processos nºs E-04/112.514/2012 e E-04/112.515/2012 - Recorrente: PORTO DE MAR COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nRecursos nºs 59.342 e 59.349 (Recursos Voluntários) - Processos nºs E-04/007/3112/2013 e E-04/007/3113/2013 - Recorrente: FAENZA BARRA BAR E RESTAURANTE LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nId: 1977354"
                    ],
                    "1977355": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 21 de setembro de 2016, às 12:30h\r\n\r\nRecurso nº 66.209 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/041/1058/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MARIA DULCE CORDEIRO MENDES DA SILVA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 65.577 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/035/293/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 65.520 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/045/79/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GOODYEAR DO BRASIL PRODUÇÃO DE BORRACHA LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 66.034 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/034/13794/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SUPERMIX - RIO COMÉRCIO DE ALIMENTOS EIRELI EPP - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 65.587 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/007/3627/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BIG HOUSE CENTRO VETERINÁRIO LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 65.539 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/013/847/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BAR DO ZÉ RESTAURANTE LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecursos nºs 65.584 e 65.585 (Recursos de Ofício) - Processos nºs E-04/037/645/2015 e E-04/037/555/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: STATOIL BRASIL ÓLEO E GÁS LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 64.385 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/033/1195/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CIA SÃO GERALDO DE VIAÇÃO - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 65.120 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/198.848/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AUTO POSTO DO TRABALHO LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nId: 1977355"
                    ],
                    "1977356": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 22 de setembro de 2016, às 12:30h\r\n\r\nRecurso nº 66.092 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/034/8286/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MAGAZZINO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 52.044 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/029/542/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FORTE DO ALCÂNTARA 579 LANCHES LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nRecurso nº 65.975 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/124.795/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BLUM BRANDS COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 66.094 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/034/11084/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PARAGOMINAS MADEIRAS E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 65.912 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/034/5900/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AM GESTÃO DE ATIVOS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 64.425 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/228.467/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FAROL DA SERRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 65.922 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/017/73/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MERCADO JONEL LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 65.924 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/017/74/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MERCADO JONEL LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecursos nºs 66.086 e 66.087 (Recursos de Ofício) - Processos nºs E-04/066.491/2011 e E-04/066.492/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LABORIS FARMACÊUTICA LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nId: 1977356"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "1977572": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 1477 DE 17 DE AGOSTO DE 2016\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE INVENTARIANÇA, NA FORMA DO DECRETO Nº 45.733, DE 10 DE AGOSTO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 45.733, de 10 de agosto de 2016, e o que consta no Processo Administrativo nº E-17/001/1353/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir Comissão de Inventariança, destinada a elaborar inventário circunstanciado, proveniente da incorporação da Secretaria de Estado de Habitação - SEH a esta Secretaria de Estado de Obras.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE ARAUJO RIOS - ID Nº 42.666.26-0\r\n\r\nMARIANA MONTEIRO DE CASTRO - ID Nº 44.142.24-2\r\n\r\nROSANGELA FRANCISCA DOS SANTOS - ID Nº 19.198.13-2\r\n\r\nJOELSON ALVES JACINTHO - ID Nº 50.359.14-2\r\n\r\nMONICA MARINA DE MENEZES - ID Nº 20.281.75-7\r\n\r\nAUREO CESAR FREITAS DA COSTA - ID Nº 20.171.73-0\r\n\r\nCARLOS EDUARDO FERNANDES DA SILVEIRA - ID Nº 43.787.53-3\r\n\r\nKARINA DE FREITAS BRONZO - ID Nº 44.010.33-8\r\n\r\nGABRIEL ALEXANDRE DE ABREU MACHADO - ID Nº 50.363.60-3\r\n\r\nArt. 3° - A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros, relacionados no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de agosto de 2016\r\n\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nId: 1977572"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1977570": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 16.08.2016\r\n\r\nPROC. N° E-17/003.006271/2016 - Face à Licitação por PREGÃO PRESENCIAL N° 011/2016, realizada em 11.08.2016, nos termos da Ata da Sessão Pública do Pregão do DER-RJ, HOMOLOGO e ADJUDICO à firma VALLE SUL CONSTRUTORA E MINERADORA LTDA, Lote Único - aquisição 21.500 m³ de agregados para atender a malha rodoviária de Angra dos Reis e Paraty, sob responsabilidade da Fundação DER-RJ, no valor de R$ 1.902.100,00 (um milhão, novecentos e dois mil e cem reais).\r\n\r\nId: 1977570"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "1977376": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 15.08.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/455/0002//2016 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nId: 1977376"
                    ],
                    "1977500": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 16.08.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/114/066/2016 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/045/124/2016 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/111/081/2016 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/131/067/2016 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nId: 1977500"
                    ],
                    "1977498": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 12.08.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/008/1486/2014 - TORNO SEM EFEITO o Despacho de 24/05/2016, publicado no D.O. de 01/06/2016, referente ao reconhecimento de dívida no valor de R$ 100,86 (cem reais e oitenta e seis centavos), em favor da Companhia Estadual de Águas e Esgoto - CEDAE, em vista das informações prestadas pela Superintendência de Infraestrutura/SESEG.\r\n\r\nId: 1977498"
                    ],
                    "1977546": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 28.07.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/170/050-2015- Contrato nº 038/1200-2014- Na análise do RECURSO HIERÁRQUICO interposto pela contratada IMPACTO CONSERVAÇÃO, MANUTENÇÃO E COMÉRCIO EIRELI (fls. 289/293), verifiquei inexistir qualquer inovação fática, razão pela qual mantenho a decisão que determina a aplicação da penalidade de MULTA DE 2% do contrato, perfazendo o valor de R$ 20.980,50 (vinte mil novecentos e oitenta reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nId: 1977546"
                    ],
                    "1977538": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 15/08/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/375/49/15 - CARLOS CESAR DE OLIVEIRA, ID 2.958.306-3 - período base: 16/07/2010 a 14/07/2015, 03 meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/162/000181/2016 - CLAUDIA GOMES COSTA, ID 2.982.955-0 - períodos base: 07/12/2000 a 05/12/2005 e 06/12/2005 a 04/12/2010 e 05/12/2010 a 03/12/2015, 09 meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/190/381/2016 - CLAUDIA OTILIA CAETANO DA SILVA, ID 565.200-6 - período base: 12/10/2007 a 10/10/2012, 03 meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/249/58/2015 - GERALDO RANGEL DE ANDRADE JUNIOR, ID 2.975.653-7 - período base: 01/05/2011 a 28/04/2016, 03 meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/158/267/2016 - LUIS ALBERTO DONADELLI, ID 2.984.631-5 - períodos base: 31/10/1994 a 29/10/1999 e 30/10/1999 a 27/10/2004 e 28/10/2004 a 26/10/2009 e 27/10/2009 a 25/10/2014, 12 meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/162/136/2016 - MARIO DIAS DOS SANTOS, ID 2.989.793-9 - períodos base: 19/06/2004 a 17/06/2009 e 18/06/2009 a 16/06/2014, 06 meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/289/54/2016 - PAULO GALHARDO JUNIOR, ID 2.959.763-3 - período base: 16/03/2011 a 14/03/2016, 03 meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/2463/1933/2011 - RICARDO CODECEIRA LOPES, ID 2.976.734-2 - período base: 22/07/2011 a 19/07/2016, 03 meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/1101/2016 - JOSEMAR RODRIGUES BOTELHO, ID 546.709-8 - período base: 13/02/1987 a 11/02/1992, 03 meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/472/23/2015 - WILSON GONÇALVES LORDELLO FILHO, ID 2.949.835-0 - período base: 21/10/2006 a 09/11/2011, 03 meses.\r\n\r\nCONCEDO A LICENÇA-PRÊMIO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/1101/2016 - JOSEMAR RODRIGUES BOTELHO, ID 546.709-8- TORNO SEM EFEITO o despacho de 19/12/1995, publicado no D.O. de 28/12/1995, através do processo nº E-09/08811/1901/1995, que concedeu 03 meses de licença-prêmio relativos ao período base de 13/02/1987 a 11/02/1992.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 02/03/2016\r\n\r\nPÁGINA 13 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 29/02/2016\r\n\r\nProc. nº E-09/472/23/2015\r\n\r\nOnde se lê: ... TORNO SEM EFEITO o despacho de 06/12/2006, publicado no D.O. de 08/12/2006, através do processo nº E-09/141493/19018/2006...\r\n\r\nLeia-se: ... TORNO SEM EFEITO o despacho de 06/12/2006, publicado no D.O. de 08/12/2006, através do processo nº E-09/141493/1908/2006...\r\n\r\nId: 1977538"
                    ],
                    "1977470": [
                        "I - Portaria",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nPORTARIA PMERJ Nº 683 DE 02 DE AGOSTO DE 2016\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO CONTRATUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados os seguintes servidores, para compor a Comissão de Fiscalização, de que tratam o art. 67, caput, da Lei nº 8.666/93, bem como o Parágrafo Único, do art. 4º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, dos contratos de serviços terceirizados, abaixo relacionados, a partir desta data:\r\n\r\nCONTRATO Nº 25/2014\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nOBJETO: \r\n\r\nSERVIÇO DE APOIO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n12º BPM\r\n\r\nMAJ PM RG 38.745 RAIMUNDO SANTANA\r\n\r\n781.677.527-04\r\n\r\nPresidente\r\n\r\n1º TEN PM RG 34.594 EDEMILSON LUIZ BANDEIRA VARGAS\r\n\r\n676.442.607-49\r\n\r\nFiscal \r\n\r\n2º SGT PM RG 62.557 ANDERSON GUTIERREZ\r\n\r\n070.038.447-29\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nAJG\r\n\r\nMAJ PM RG 38.794 JOÃO RAYMUNDO DOS SANTOS\r\n\r\n747.820.707-30\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nSUBTEN PM RG 75.994 EDMILSON MENDES DE ASSIS\r\n\r\n037.382.887-08\r\n\r\nFiscal\r\n\r\n3º SGT PM RG 71.351 JEFERSON F. S. MAIA COSTA\r\n\r\n051.510.817-05\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nAPM\r\n\r\nMAJ PM RG 63.409 CÍNTIA CARLA DE MELO SOUZA DE PAULA\r\n\r\n083.895.417-00\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nCAP PM RG 51.587 EVALSIR FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n994.262.007-97\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nSUBTEN PM RG 51.859 JOÃO BATISTA DA SILVA\r\n\r\n933.068.067-49\r\n\r\nFiscal \r\n\r\nCEFD\r\n\r\nMAJ PM RG 58.828 ALEXANDRE BARBOSA DE LIMA\r\n\r\n035.373.277-06\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nSUBTEN PM RG 53.964 WILLIAN WAGNER VAZ DE AZEVEDO\r\n\r\n000.663.087-12\r\n\r\nFiscal\r\n\r\n3º SGT PM RG 69.850 FABIANO CORREA ATTIANESI\r\n\r\n033.984.577-54\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nCFAP\r\n\r\nMAJ PM RG 63.377 CARLOS EDUARDO ALMEIDA PIMENTA\r\n\r\n054.272.917-25\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nSUBTEN PM RG 57.121 ANDERSON DE SOUZA GUIMARÃES\r\n\r\n016.570.437-38\r\n\r\nFiscal\r\n\r\n3º SGT PM RG 79.061 HILTON CARLOS FERREIRA\r\n\r\n079.682.317-01 \r\n\r\nFiscal\r\n\r\nCINTPM\r\n\r\nMAJ PM RG 72.689 JENNIFER ALMEIDA ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA\r\n\r\n056.203.447-11\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nSUBTEN PM RG 66.047 KATIA REGINA NUNES DE OLIVEIRA\r\n\r\n035.305.887-41\r\n\r\nFiscal\r\n\r\n3º SGT PM RG 69.449 MARCELO JANUÁRIO DA SILVA\r\n\r\n877.277.737-00\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nCPM/ERJ\r\n\r\nMAJ PM RG 54.545 FLÁVIO LUIZ DE SOUZA\r\n\r\n912.211.457-20\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nSUBTEN PM RG 52.208 ROBERTO ALEXANDRE TEIXEIRA\r\n\r\n014.981.687-10\r\n\r\nFiscal\r\n\r\n3º SGT PM RG 75.066 LUCIANO BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n075.691.767-07\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nCQPS\r\n\r\nMAJ PM RG 72.693 CELSO ALEXANDRE T. RODRIGUES\r\n\r\n029.112.507-70\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nCAP PM RG 45.043 PAULO ROBERTO RODRIGUES CUNHA\r\n\r\n920.962.807-10\r\n\r\nFiscal\r\n\r\n3º SGT PM RG 59.674 VICTOR DA ROCHA\r\n\r\n025.078.747-40\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nCRSP\r\n\r\nCAP PM RG 68.335 LUIZ CLAUDIO DA SILVA MIRANDA\r\n\r\n009.556.547-77\r\n\r\nPresidente\r\n\r\n1º TEN PM RG 40.469 MARCOS JUSTE TEIXEIRA\r\n\r\n809.836.007-59\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nSUBTEN PM RG 54.140 SILVANA DE FATIMA CORREA DA SILVA\r\n\r\n020.873.287-06\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nOCPM (CRECHE)\r\n\r\nMAJ PM RG 59.082 CARLOS ROBERTO DA CUNHA\r\n\r\n011.883.607-28\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nSUBTEN PM RG 73.189 SILVIO JOSE DA SILVA\r\n\r\n028.095.417-44\r\n\r\nFiscal\r\n\r\n2º SGT PM RG 61.627 MARCELO DOS SANTOS SANTANA\r\n\r\n044.862.057-07\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nQG/MUSEU\r\n\r\nCAP PM RG 49.702 ADRIANI VIRGINIO DA SILVA\r\n\r\n004.467.727-80\r\n\r\nPresidente\r\n\r\n2º SGT PM RG 62.743 ROGERIO LUIS DE ANDRADE SOARES\r\n\r\n037.512.967-78\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nRPMont/RCECS0\r\n\r\nMAJ PM RG 72.714 VICTOR HUGO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n087.836.607-55\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nCAP PM RG 81.538 ALAN DE CARVALHO RAMOS\r\n\r\n053.980.087-22\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nSUB TEN PM RG 64.559 NELSON RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n034.342.567-09\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nUBS/20º BPM\r\n\r\nMAJ PM RG 38.126 JULIO CESAR DA COSTA CABRAL\r\n\r\n759.184.477-68\r\n\r\nPresidente\r\n\r\n1º TEN PM RG 45.744 JANILDO VIEIRA DE MELO\r\n\r\n899.039.867-34\r\n\r\nFiscal\r\n\r\n2º TEN PM RG 43.181 ALFREDO LUÍS DA SILVA\r\n\r\n872.386.597-00\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nUBS/7º BPM\r\n\r\nCAP PM RG 80.470 PAULO CESAR DE OLIVEIRA LIMA\r\n\r\n091.157.647-96\r\n\r\nPresidente\r\n\r\n2º TEN PM RG 40.208 MARCO AURÉLIO VASCONCELLOS\r\n\r\n813.039.557-68\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nSUBTEN PM RG 48.662 ADMAR FRANÇA FILHO\r\n\r\n793.172.277-91\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nUBS/RCECS\r\n\r\nMAJ PM RG 64.824 MARASTELLITA GUSMÃO CASTILHO MOREIRA\r\n\r\n793.053.507-04\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nCAP PM RG 76.843 MARCELA CERQUISE JUBRAM FERNANDES\r\n\r\n042.728.787-19\r\n\r\nFiscal\r\n\r\n1º TEN PM PSI RG 90.249 NATÁLIA SILVA\r\n\r\n108.995.367-43\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nUP\r\n\r\nMAJ PM RG 65.149 DEIVID SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n053.793.067-13\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nMAJ PM RG 77.552 RENATO PEIXOTO DE MORAIS\r\n\r\n042.769.397-71\r\n\r\nFiscal\r\n\r\n2º SGT PM RG 65.212 ROGERS TRABACK AMORIM DE OLIVEIRA\r\n\r\n023.790.707-09\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nCFR\r\n\r\nCAP PM RG 48.407 LUIZ ANTONIO QUINTANILHA BRITO\r\n\r\n980.733.977-49\r\n\r\nPresidente\r\n\r\n1º TEN PM RG 44.444 ULISSES VIEIRA MENDES\r\n\r\n737.110.717-91\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nSUBTEN PM RG 58.572 FLÁVIO LOPOMO FREITAS\r\n\r\n024.794.907-85\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nHCPM\r\n\r\nMAJ PM RG 57.362 CRISTIANE ALEXANDRA DE OLIVEIRA GUTERRES\r\n\r\n068.666.507-47\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nMAJ PM RG 72.698 GLAUCO SCHORCHT\r\n\r\n071.168.017-58\r\n\r\nFiscal\r\n\r\n1º SGT PM RG 55.029 RICARDO MANHÃES MONTEIRO\r\n\r\n916.865.397-20\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nHPM/NIT\r\n\r\nMAJ PM RG 65.145 BRUNO SCHORCHT\r\n\r\n080.121.027-57\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nMAJ PM RG 56.617 LEANIA MARIA CARMO DE OMENA\r\n\r\n451.553.214-68\r\n\r\nFiscal\r\n\r\n1º TEN PM RG 89.672 MICHELLE LOBATTO NASCIMENTO \r\n\r\n094.305.697-75\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nPPM/CAMPOS\r\n\r\nMAJ PM RG 59.589 RICARDO ALEXANDRE DA CRUZ AGUIAR\r\n\r\n076.117.117-76\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nCAP PM RG 46.504 ELI RAMOS BARROSO\r\n\r\n941.693.657-04\r\n\r\nFiscal\r\n\r\n1º SGT PM RG 59.331 ANDRE LUIS FONSECA DOS SANTOS\r\n\r\n956.436.137-00\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nPPM/ CASCADURA\r\n\r\nCAP PM RG 45.257 GIOVANI SEBASTIÃO HASTENREITER\r\n\r\n514.501.356-68\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nSUBTEN PM RG 40.053 UBIRATAN SABAH RODRIGUES DRUMONTE\r\n\r\n533.884.377-34\r\n\r\nFiscal\r\n\r\n1º SGT PM RG 57.442 CELSO EUGENIO DA SILVA\r\n\r\n008.528.927-21\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nPPM/ OLARIA\r\n\r\nMAJ PM RG 38.186 ITALO MARCELO ORTOLA DE ARAUJO\r\n\r\n693.429.977-91\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nCAP PM RG 40.626 MANUEL DOMINGOS DA SILVA NETO\r\n\r\n752.757.597-20\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nSUBTEN PM RG 52.417 SERGIO LAVANDEIRA SANTOS\r\n\r\n659.450.937-34\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nPPM/SJM\r\n\r\nMAJ PM RG 67.879 RODRIGO FERREIRA MOREIRA\r\n\r\n055.305.857-60\r\n\r\nPresidente\r\n\r\n2º TEM PM RG 49.791 JOÃO LUIZ R. DE MAGALHÃES\r\n\r\n837.535.087-72\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nSUBTEN PM RG 53.434 CINTIA MARQUES DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n995.505.637-15\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nCONTRATO Nº 123/2012\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nOBJETO: \r\n\r\nPRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE COZINHA E COPEIRAGEM\r\n\r\nAJG\r\n\r\nMAJ PM RG 38.794 JOÃO RAYMUNDO DOS SANTOS\r\n\r\n747.820.707-30\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nSUBTEN PM RG 75.994 EDMILSON MENDES DE ASSIS\r\n\r\n037.382.887-08\r\n\r\nFiscal\r\n\r\n3º SGT PM RG 71.351 JEFERSON F. S. MAIA COSTA\r\n\r\n051.510.817-05\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nAPM\r\n\r\nMAJ PM RG 63.409 CINTIA CARLA DE MELO SOUZA DE PAULA\r\n\r\n083.895.417-00\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nSUBTEN PM RG 51.075 EDMUNDO LUIZ DA SILVA CARDOSO\r\n\r\n778.309.207-10\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nSUBTEN PM RG 75.984 MARCIO LUIS DE SOUZA\r\n\r\n025.964.437-40\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nCFR\r\n\r\nCAP PM RG 48.407 LUIZ ANTONIO QUINTANILHA BRITO\r\n\r\n980.733.977-49\r\n\r\nPresidente\r\n\r\n1º TEN PM RG 44.444 ULISSES VIEIRA MENDES\r\n\r\n737.110.717-91\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nSUBTEN PM RG 58.572 FLAVIO LOPOMO FREITAS\r\n\r\n024.794.907-85\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nCPM/ERJ\r\n\r\nMAJ PM RG 54.545 FLAVIO LUIZ DE SOUZA\r\n\r\n912.211.457-20\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nSUBTEN PM RG 52.208 ROBERTO ALEXANDRE TEIXIERA\r\n\r\n014.981.687-10\r\n\r\nFiscal\r\n\r\n3º SGT PM RG 75.066 LUCIANO BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n075.691.767-07\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nCQPS\r\n\r\nMAJ PM RG 72.693 CELSO ALEXANDRE T. RODRIGUES\r\n\r\n029.112.507-70\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nCAP PM RG 45.043 PAULO ROBERTO RODRIGUES CUNHA\r\n\r\n920.962.807-10\r\n\r\nFiscal\r\n\r\n3º SGT PM RG 59.674 VICTOR DA ROCHA\r\n\r\n025.078.747-40\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nCRSP\r\n\r\nCAP PM RG 68.335 LUIZ CLÁUDIO DA SILVA MIRANDA\r\n\r\n009.556.547-77\r\n\r\nPresidente\r\n\r\n1º TEN PM RG 40.469 MARCOS JUSTE TEIXEIRA\r\n\r\n809.836.007-59\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nSUBTEN PM RG 54.140 SILVANA DE FATIMA CORREA DA SILVA\r\n\r\n020.873.287-06\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nDF\r\n\r\nMAJ PM RG 65.113 GLAUBER ROBERTO TELLES ESTEVES\r\n\r\n045.544.577-02\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nCAP PM RG 47.179 MARCOS ANTONIO VENANCIO\r\n\r\n919.403.897-04\r\n\r\nFiscal\r\n\r\n2º SGT PM RG 67.226 ALEXSANDRO PIRES MONTEIRO REIS\r\n\r\n014.278.097-98\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nDGP\r\n\r\nCAP PM RG 64.975 EUGENIO DE FREITAS SOARES\r\n\r\n041.295.797-38\r\n\r\nPresidente\r\n\r\n3º SGT PM RG 78.653 CRISTIANO SIQUEIRA MARIELLA\r\n\r\n078.265.657-90\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nSD PM RG 94.977 RICARDO RIBEIRO DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\n095.234.297-95\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nDGS\r\n\r\n1º TEN PM RG 46.420 MARCOS ANTONIO DE ANDRADE \r\n\r\n943.275.647-53\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nSUBTEN PM RG 67.183 MONICA DUARTE PEREIRA\r\n\r\n078.794.257-05\r\n\r\nFiscal\r\n\r\n2º SGT PM RG 64.290 HERICA DE SOUZA DA MOTA\r\n\r\n071.204.577-56\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nDL\r\n\r\nMAJ PM RG 72.645 ANA MARGARETH M. MENDES COSENZA\r\n\r\n095.872.987-56\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nSUBTEN PM RG 70.324 ANDRE LUIS BALDUINO\r\n\r\n078.737.307-94\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nSD PM RG 100.426 MICHEL SENA DA SILVA\r\n\r\n138.274.927-93\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nDOr\r\n\r\nMAJ PM RG 39.514 JORGE ABUZEID FERREIRA\r\n\r\n794.093.507-00\r\n\r\nPresidente\r\n\r\n1º TEN PM RG 36.482 NEI OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\n728.747.167-15\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nSUBTEN PM RG 39.532 JESSÉ TEODOSIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n739.208.277-91\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nDP\r\n\r\nCAP PM RG 44.362 VANDISON VANDERLITO VIDAL\r\n\r\n840.053.517-00\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nSUBTEN PM RG 58.051 EDSON LUIZ SANTOS DA SILVA\r\n\r\n015.053.557-02\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nSD PM RG 87.897 RENATA CRISTINA XAVIER BRAGA\r\n\r\n056.671.707-79\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nEMG\r\n\r\nCAP PM RG 30.627 ARMANDO AUGUSTO TEIXEIRA NETO\r\n\r\n545.296.977-20\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nCAP PM RG 77.313 SERGIO CAMINHA DE CASTRO\r\n\r\n096.433.157-89\r\n\r\nFiscal\r\n\r\n3º SGT PM RG 73.194 RODRIGO CASTELO DA SILVA\r\n\r\n075.939.167-07\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nSD PM RG 89.826 LEANDRO NOGUEIRA GONÇALVES\r\n\r\n113.426.827-00\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nGCG\r\n\r\nCAP PM RG 47.795 LUCIO GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n802.604.467-34\r\n\r\nPresidente\r\n\r\n2º TEN PM RG 50.040 JAMILTON MARTINS DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n010.966.887-19\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nSUBTEN PM RG 57.436 CARLOS JOSE DA SILVA\r\n\r\n011.342.347-08\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nHCPM\r\n\r\nMAJ PM RG 57.362 CRISTIANE ALEXANDRA DE OLIVEIRA GUTERRES\r\n\r\n068.666.507-47\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nMAJ PM RG 72.698 GLAUCO SCHORCHT \r\n\r\n071.168.017-58\r\n\r\nFiscal\r\n\r\n1º SGT PM RG 55.029 RICARDO MANHÃES MONTEIRO\r\n\r\n916.865.397-20\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nHPM/NIT\r\n\r\nMAJ PM RG 65.145 BRUNO SCHORCHT\r\n\r\n080.121.027-57\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nMAJ PM RG 65.144 LEANDRO TEIXEIRA MELLO\r\n\r\n030.000.907-03\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nSUBTEN PM RG 78.986 ANTONIO CARLOS PORTO DE CARVALHO\r\n\r\n076.738.877-11\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nOCPM\r\n\r\nMAJ PM RG 59.082 CARLOS ROBERTO DA CUNHA\r\n\r\n011.883.607-28\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nSUBTEN PM RG 73.189 SILVIO JOSE DA SILVA\r\n\r\n028.095.417-44\r\n\r\nFiscal\r\n\r\n2º SGT PM RG 61.627 MARCELO DOS SANTOS SANTANA\r\n\r\n044.862.057-07\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nCONTRATOS Nos 19/2016 - 20/2016\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nOBJETO: \r\n\r\nPRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE COZINHA E COPEIRAGEM\r\n\r\nAJG\r\n\r\nMAJ PM RG 38.794 JOÃO RAYMUNDO DOS SANTOS\r\n\r\n747.820.707-30\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nSUBTEN PM RG 75.994 EDMILSON MENDES DE ASSIS\r\n\r\n037.382.887-08\r\n\r\nFiscal\r\n\r\n3º SGT PM RG 71.351 JEFERSON F. S. MAIA COSTA\r\n\r\n051.510.817-05\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nHCPM\r\n\r\nMAJ PM RG 72.698 GLAUCO SCHORCHT\r\n\r\n071.168.017-58\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nCAP PM NUT RG 89.540 JOSE AROLDO LIMA GONÇALVES FILHO\r\n\r\n090.692.277-11\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nSUBTEN PM RG 44.033 MOISES MEDEIROS DA SILVA\r\n\r\n842.282.967-34\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nAPM\r\n\r\nMAJ PM RG 63.409 CINTIA CARLA DE MELO SOUZA DE PAULA\r\n\r\n083.895.417-00\r\n\r\nPresidente\r\n\r\n1º TEN PM RG 80.585 MICHELE SILVA PASSOS\r\n\r\n095.215.447-16\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nSUBTEN PM RG 46.119 CLEBER DAMASIO DA SILVA\r\n\r\n843.399.347-04\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nESPM\r\n\r\nMAJ PM RG 57.376 ALEXANDRE MELO HALAMY\r\n\r\n120.682.148-57\r\n\r\nPresidente\r\n\r\n1º TEN PM RG 41.216 MARCIO GOMES LOPES\r\n\r\n727.977.987-68\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nSUBTEN PM RG 75.688 VICTOR DA SILVA E SILVA\r\n\r\n080.318.977-00\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nBPChoq\r\n\r\nMAJ PM RG 77.290 DIOGO RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\n089.212.487-30\r\n\r\nPresidente\r\n\r\n2º TEN PM RG 51.868 JORGE SILVA MELLO\r\n\r\n006.417.227-96\r\n\r\nFiscal\r\n\r\n3º SGT PM RG 71.551 NATANAEL ASSIS DOS SANTOS\r\n\r\n035.260.567-73\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nBOPE\r\n\r\n1º TEN PM RG 84.578 VANGELIS MOREIRA PAIVA\r\n\r\n110.388.387-97\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nCB PM RG 82.783 EDUARDO A.C. GUIMARAES\r\n\r\n074.511.907-73\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nSD PM RG 93.053 MICHELE DANTAS SZAPOWAL\r\n\r\n052.428.177-71\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nCSM\r\n\r\nMAJ PM RG 72.692 FABIO CAVALCANTE DE OLIVEIRA\r\n\r\n054.364.037-00\r\n\r\nPresidente\r\n\r\n1º TEN PM RG 82.490 FRANCISCO KREISCHER\r\n\r\n104.650.057-05\r\n\r\nFiscal\r\n\r\n3º SGT PM RG 70.525 ALVARO ROBERTO DA S. AZEVEDO\r\n\r\n080.339.167-61\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nCFAP\r\n\r\nMAJ PM RG 63.377 CARLOS EDUARDO ALMEIDA PIMENTA\r\n\r\n054.272.917-25\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nSUBTEN PM RG 57.121 ANDERSON DE SOUZA GUIMARAES\r\n\r\n016.570.437-38\r\n\r\nFiscal\r\n\r\n3º SGT PM RG 79.061 HILTON CARLOS FERREIRA\r\n\r\n079.682.317-01\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nCPM/ERJ\r\n\r\nMAJ PM RG 54.545 FLAVIO LUIZ DE SOUZA\r\n\r\n912.211.457-20\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nSUBTEN PM RG 52.208 ROBERTO ALEXANDRE TEIXEIRA\r\n\r\n014.981.687-10\r\n\r\nFiscal\r\n\r\n3º SGT PM RG 75.066 LUCIANO BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n075.691.767-07\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nOCPM (CRECHE)\r\n\r\nMAJ PM RG 59.082 CARLOS ROBERTO DA CUNHA\r\n\r\n011.883.607-28\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nSUBTEN PM RG 73.189 SILVIO JOSE DA SILVA\r\n\r\n028.095.417-44\r\n\r\nFiscal\r\n\r\n2º SGT PM RG 61.627 MARCELO DOS SANTOS SANTANA\r\n\r\n044.862.057-07\r\n\r\nFiscal\r\n\r\n12º BPM / CRECHE\r\n\r\nMAJ PM RG 38.745 RAIMUNDO SANTANA SILVA\r\n\r\n781.677.527-04\r\n\r\nPresidente\r\n\r\n1º TEN PM RG 34.594 EDEMILSON LUIZ BANDEIRA VARGAS\r\n\r\n676.442.607-49\r\n\r\nFiscal\r\n\r\n2º SGT PM RG 62.557 ANDERSON GUTIERREZ CORNELIO\r\n\r\n070.038.447-29\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nHPM/NIT\r\n\r\nMAJ PM RG 65.145 BRUNO SCHORCHT\r\n\r\n080.121.027-57\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nSUBTEN PM RG 66.046 FRANCILENE JESUS FIGUEIREDO DE SOUSA\r\n\r\n073.002.057-63\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nSUBTEN PM RG 67.904 ALEKSANDRO BEZERRA\r\n\r\n025.133.037-09\r\n\r\nFiscal\r\n\r\n23º BPM\r\n\r\nCAP PM RG 80.490 BRUNO DE CASTRO CHAGAS\r\n\r\n087.174.107-54\r\n\r\nPresidente\r\n\r\n1º TEN PM RG 50.015 RICARDO FEITOZA DE MORAIS\r\n\r\n002.067.617-40\r\n\r\nFiscal\r\n\r\n1º TEN PM RG 41.089 JOSE CARLOS DE SOUSA\r\n\r\n650.413.997-00\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores, designados no artigo anterior, deverão acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato e seus aditivos, para os quais foram designados, bem como manter o Gestor de Contratos (Chefe da DL-02) atualizado sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício desse poder, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como os constantes nesta Portaria e na Instrução Normativa nº 001, de 04 de janeiro de 2013, publicada em BOL PM nº 03, de 04 de janeiro de 2013, os seguintes:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato;\r\n\r\nII - o encaminhamento ao gestor de contratos da documentação comprobatória da boa execução dos serviços ou dos termos de recebimento de material (provisório e definitivo), bem como de relatórios circunstanciados relativo à aquisição de equipamentos de grande vulto, respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com as respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - a abertura de reclamação junto às contratadas devido ao não atendimento de obrigações estipuladas no contrato, no termo de referência ou norma legal específica do objeto, bem como a submissão de pedido de normalização da prestação devida;\r\n\r\nIV - a solicitação de todas as informações que necessitar, relativas ao contrato;\r\n\r\nV - o dever de comunicar o gestor do contrato sobre todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir e atestar as notas fiscais dos contratos relacionados;\r\n\r\nII - sempre que necessário, indicar os dados completos dos servidores substitutos, através de correspondência interna à Diretoria de Logística, no prazo de 72h da comunicação do afastamento ou impedimento (férias, licenças, transferências, dentre outros motivos);\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor nomeado que se achar impedido na forma do art. 10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, à Diretoria de Logística, bem como daquele que for transferido de unidade.\r\n\r\n§ 1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro agente público.\r\n\r\n§ 2º - Enquanto não for publicada em DOERJ a substituição dos membros da comissão fiscal, ficam os servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2016\r\n\r\nEDISON DUARTE DOS SANTOS JÚNIOR\r\n\r\nComandante-Geral da PMERJ\r\n\r\nId: 1977470"
                    ],
                    "1977472": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA PMERJ Nº 684 DE 11 DE AGOSTO DE 2016\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO CONTRATUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados os seguintes servidores, para compor a Comissão de Fiscalização, de que tratam o art. 67, caput, da Lei nº 8.666/93, bem como o Parágrafo Único, do art. 4º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, dos Contratos, abaixo relacionados, a partir desta data:\r\n\r\nCONTRATO Nº 21/2015\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nOBJETO:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE CAPIM\r\n\r\nRPMont/RCECS\r\n\r\nMAJ PM RG 72.714 VICTOR HUGO NOGUEIRA JÚNIOR\r\n\r\n087.836.607-55\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nCAP PM RG 81.538 ALAN DE CARVALHO RAMOS\r\n\r\n053.980.087-22\r\n\r\nFiscal \r\n\r\nSUBTEN PM RG 64.559 NELSON RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n034.342.567-09\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nCONTRATO Nº 23/2015\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nOBJETO:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE RAÇÃO EQUINA\r\n\r\nRPMont/RCECS\r\n\r\nMAJ PM RG 72.714 VICTOR HUGO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n087.836.607-55\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nCAP PM RG 81.538 ALAN DE CARVALHO RAMOS\r\n\r\n053.980.087-22\r\n\r\nFiscal \r\n\r\nSUBTEN PM RG 64.559 NELSON RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n034.342.567-09\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nCONTRATO Nº 37/2015\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nOBJETO:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE RAÇÃO CANINA\r\n\r\nBAC\r\n\r\nCAP PM RG 72.665 RAFAEL NAVARRO OLIVEIRA\r\n\r\n080.603.327-50\r\n\r\nPresidente\r\n\r\n1º SGT PM RG 57.599 GETULIO PAULO DE ANDRADE\r\n\r\n019.288.247-30\r\n\r\nFiscal \r\n\r\n2º SGT PM RG 60.504 LUIS CARLOS CARDOSO\r\n\r\n026.279.787-99\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores, designados no artigo anterior, deverão acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato e seus aditivos, para os quais foram designados, bem como manter o Gestor de Contratos (Chefe da DL-02) atualizado sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício desse poder, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como os constantes nesta Portaria e na Instrução Normativa nº 01, de 04 de janeiro de 2013, publicada em BOL PM nº 03, de 04 de janeiro de 2013, os seguintes:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato;\r\n\r\nII - o encaminhamento ao Gestor de contratos da documentação comprobatória da boa execução dos serviços ou dos termos de recebimento de material (provisório e definitivo), bem como de relatórios circunstanciados, relativo à aquisição de equipamentos de grande vulto, respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com as respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - a abertura de reclamação junto às contratadas devido ao não atendimento de obrigações estipuladas no contrato, no termo de referência ou norma legal específica do objeto, bem como a submissão de pedido de normalização da prestação devida;\r\n\r\nIV - a solicitação de todas as informações que necessitar, relativas ao contrato;\r\n\r\nV - o dever de comunicar o gestor do contrato sobre todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir e atestar as notas fiscais dos contratos relacionados;\r\n\r\nII - sempre que necessário, indicar os dados completos dos servidores substitutos, através de correspondência interna à Diretoria de Logística, no prazo de 72h da comunicação do afastamento ou impedimento (férias, licenças, transferências, dentre outros motivos);\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor nomeado que se achar impedido na forma do art. 10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, à Diretoria de Logística, bem como daquele que for transferido de unidade.\r\n\r\n§ 1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro agente público.\r\n\r\n§ 2º - Enquanto não for publicada em DOERJ a substituição dos membros da comissão fiscal, ficam os servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de agosto de 2016\r\n\r\nEDISON DUARTE DOS SANTOS JÚNIOR\r\n\r\nComandante-Geral da PMERJ\r\n\r\nId: 1977472"
                    ],
                    "1977475": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA PMERJ Nº 685 DE 11 DE AGOSTO DE 2016\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO CONTRATUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados os seguintes servidores, para compor a Comissão de Fiscalização, de que tratam o art. 67, caput, da Lei 8.666/93, bem como o Parágrafo Único, do art. 4º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, dos contratos de serviços, abaixo relacionados, a partir desta data:\r\n\r\nCONTRATOS Nºs 70/2010 - 57/2012\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nOBJETO:\r\n\r\nMANUTENÇÃO DE ELEVADOR\r\n\r\n2ª UPP/19ºBPM\r\n\r\n1º TEM PM RG 85.912 LEANDRO DAS NEVES JORGE\r\n\r\n057.698.757-39\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nCB PM RG 85.930 MARCIO BARTOLO G. PEREIRA\r\n\r\n005.917.787-00\r\n\r\nFiscal \r\n\r\nSD PM RG 90.488 CRISTIANO EVA RIBEIRO\r\n\r\n084.481.457-12\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nCONTRATO Nº 50/2014\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nOBJETO:\r\n\r\nMANUTENÇÃO POR HORA VOO\r\n\r\nGAM\r\n\r\nMAJ PM RG 72.699 DIEGO SENNA AIADE\r\n\r\n056.452.517-09\r\n\r\nPresidente\r\n\r\n1º TEN PM RG 85.161 THIAGO FREITAS OLIVEIRA \r\n\r\n100.547.327-78\r\n\r\nFiscal \r\n\r\nCAP PM RG 80.518 DIEGO JAPIASSU CAVALCANTE\r\n\r\n086.205.157-64\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nCONTRATO Nº 46/2015\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nOBJETO:\r\n\r\nMANUTENÇÃO DOS MOTORES DAS AERONAVES:PP-EMA\r\n\r\nGAM\r\n\r\nMAJ PM RG 72.699 DIEGO SENNA AIADE\r\n\r\n056.452.517-09\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nMAJ PM RG 72.675 SERGIO JOSE MARTINS SARAIVA \r\n\r\n098.516.187-64\r\n\r\nFiscal \r\n\r\n1º TEN PM RG 85.161 THIAGO FREITAS OLIVEIRA \r\n\r\n100.547.327-78\r\n\r\nFiscal \r\n\r\nCONTRATO Nº 56/2012\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nOBJETO: MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DO HELICÓPTERO SCHWEIZER 300\r\n\r\nMAJ PM RG 72.699 DIEGO SENNA AIADE\r\n\r\n056.452.517-09\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nGAM\r\n\r\nCAP PM RG 80.451 LIVSON CLAUDIO RODRIGUES VIDAL\r\n\r\n070.317.687-05\r\n\r\nFiscal\r\n\r\n1º TEN PM RG 85.161 THIAGO FREITAS OLIVEIRA\r\n\r\n100.547.327-78\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nCONTRATO Nº 13/2013\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nOBJETO: MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DO HELICOPTERO BELL, MODELO HUEY II\r\n\r\nGAM\r\n\r\nMAJ PM RG 72.699 DIEGO SENNA AIADE\r\n\r\n056.452.517-09\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nCAP PM RG 80.517 ERICO SANTOS CARDOSO\r\n\r\n025.691.177-06\r\n\r\nFiscal\r\n\r\n1º TEN PM RG 85.161 THIAGO FREITAS OLIVEIRA\r\n\r\n100.547.327-78\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores, designados no artigo anterior, deverão acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato e seus aditivos, para os quais foram designados, bem como manter o Gestor de Contratos (Chefe da DL-02) atualizado sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício desse poder, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como os constantes nesta Portaria e na Instrução Normativa nº 01, de 04 de janeiro de 2013, publicada em BOL PM nº 003, de 04 de janeiro de 2013, os seguintes:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao Contrato;\r\n\r\nII - o encaminhamento ao gestor de contratos da documentação comprobatória da boa execução dos serviços ou dos termos de recebimento de material (provisório e definitivo), bem como de relatórios circunstanciados relativo à aquisição de equipamentos de grande vulto, respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com as respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - a abertura de reclamação junto às contratadas devido ao não atendimento de obrigações estipuladas no contrato, no termo de referência ou norma legal específica do objeto, bem como a submissão de pedido de normalização da prestação devida;\r\n\r\nIV - a solicitação de todas as informações que necessitar, relativas ao Contrato;\r\n\r\nV - o dever de comunicar o gestor do contrato sobre todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir e atestar as notas fiscais dos contratos relacionados;\r\n\r\nII - sempre que necessário, indicar os dados completos dos servidores substitutos, através de correspondência interna à Diretoria de Logística, no prazo de 72h da comunicação do afastamento ou impedimento (férias, licenças, transferências, dentre outros motivos);\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor nomeado que se achar impedido na forma do art. 10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, à Diretoria de Logística, bem como daquele que for transferido de unidade.\r\n\r\n§ 1º - O agente público em situação de impedimento, fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro agente público.\r\n\r\n§ 2º - Enquanto não for publicada em DOERJ a substituição dos membros da comissão fiscal, ficam os servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de agosto de 2016\r\n\r\nEDISON DUARTE DOS SANTOS JÚNIOR\r\n\r\nComandante-Geral da PMERJ\r\n\r\nId: 1977475"
                    ],
                    "1977476": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA PMERJ Nº 686 DE 11 DE AGOSTO DE 2016\r\n\r\nDESIGNA GESTOR DE CONTRATOS E EQUIPE DE APOIO PARA ACOMPANHAMENTO DE PORTIFÓLIO DE CONTRATOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais;\r\n\r\nResolve:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados os seguintes servidores, para compor a Comissão Gestora dos contratos, abaixo relacionados, para fins de atendimento e de fiscalização, de que tratam o art. 67, caput, da Lei 8.666/93, bem como do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, dos Contratos, abaixo relacionados, a partir desta data:\r\n\r\nGESTORA-GERAL\r\n\r\nI - MAJ PM Ana Margareth Moreira Mendes Cosenza (ID Funcional nº 2450154) Chefe da DL/2.\r\n\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\n\r\nI - SUBTEN PM Sebastião Nascimento de Oliveira (ID. Funcional nº 2490358);\r\n\r\nII - SUBTEN PM André Luís de A. Balduíno (ID. Funcional nº 2373077);\r\n\r\nIII - 2º SGT PM Maria Inês Rocha Pinheiro Moreira (ID. Funcional nº 4433311);\r\n\r\nIV - CB PM Wallace de Oliveira Gomes (ID. Funcional nº 4328151-6);\r\n\r\nV - CB PM Marcos Aurelio Barbosa Berlamino (ID. Funcional nº 4365983-7);\r\n\r\nVI - CB PM RG Rafael Rodrigues Ferreira (ID. Funcional nº 4366109-2);\r\n\r\nVII - CB PM Eduardo Morozoff (ID. Funcional nº 4378922-6);\r\n\r\nVIII - SD PM Alessandra de Melo Guedes Silva (ID. Funcional nº 5005486-4);\r\n\r\nIX - SD PM Michel Senna da Silva (ID. Funcional nº 5018859-3);\r\n\r\nX - SD PM Renan Villote (ID. Funcional nº 5020210-3).\r\n\r\nCONTRATOS:\r\n\r\nResponsáveis de Tramitação e acompanhamento:\r\n\r\nSUBTEN PM SEBASTIÃO NASCIMENTO DE OLIVEIRA (ID. FUNCIONAL Nº 2490358)\r\n\r\n2º SGT PM MARIA INÊS ROCHA PINHEIRO MOREIRA (ID. FUNCIONAL Nº 2460922-6)\r\n\r\nFIRMA\r\n\r\nCONTRATO Nº\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nOBJETO DO CONTRATO\r\n\r\nCNS NACIONAL DE SERVIÇOS\r\n\r\n123/2012-DO\r\n\r\nE-09/000264/2508/2012\r\n\r\nServiço de Apoio Administrativo Diversas Unidades da PMERJ\r\n\r\nCNS NACIONAL DE SERVIÇOS\r\n\r\n025/2014-DO\r\n\r\nE-09/094/1816/2013\r\n\r\nServiço de Limpeza, Asseio e Conservação nos Imóveis da PMERJ\r\n\r\nLIDERANÇA CONSERVAÇÃO\r\n\r\n19/2016-FUSPOM\r\n\r\nE-09/094/923/2015\r\n\r\nServiços continuados de cozinha e copeiragem das Unidades de Saúde\r\n\r\nLIDERANÇA CONSERVAÇÃO\r\n\r\n20/2016-DO\r\n\r\nE-09/094/923/2016\r\n\r\nServiços continuados de cozinha e copeiragem diversas Unidades da PMERJ\r\n\r\nResponsáveis de Tramitação e acompanhamento:\r\n\r\nSUBTEN PM ANDRÉ LUÍS DE A. BALDUÍNO (ID. FUNCIONAL Nº 2373077)\r\n\r\nFIRMA\r\n\r\nCONTRATO Nº\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nOBJETO DO CONTRATO\r\n\r\nSCODA AERONÁUTICA\r\n\r\n056/2012-DO\r\n\r\nE-09/000164/2508/2012\r\n\r\nManutenção Helicóptero SCHWEINZER 300 Cbi -GAM/PMERJ\r\n\r\nHELIBRÁS HELICOPTEROS\r\n\r\n050/2014-DO\r\n\r\nE-09/094/231/2014\r\n\r\nManutenção dos helicópteros AS 350 BA, B2 e B3 - GAM/PMERJ\r\n\r\nATLAS SCHINDLER\r\n\r\n057/2012-DO\r\n\r\nE-09/000205/2508/2012\r\n\r\nManutenção Elevador (EEL 1693920) UPP CANTAGALO -19º BPM\r\n\r\nTURBOMECA DO BRASIL\r\n\r\n046/2015-DO\r\n\r\nE-09/094/1045/2015\r\n\r\nServiço de manutenção, das Aeronaves: PP-EMA\r\n\r\nLIDER SIGNATURE \r\n\r\n013/2013-DO\r\n\r\nE09/094/0010/2013\r\n\r\nServiço de manutenção no Helicóptero BELL, modelo HUEY II\r\n\r\nWP SISTEMAS\r\n\r\n048/2015-DO\r\n\r\nE-09/094/1059/2015\r\n\r\nLocação de Copiadoras diversas Unidades da PMERJ\r\n\r\nA LICITAR\r\n\r\n****\r\n\r\nE-09/094/454/2015\r\n\r\nManutenção das bombas de combustíveis da PMERJ\r\n\r\nResponsáveis de Tramitação e acompanhamento:\r\n\r\nCB PM MARCOS AURELIO BARBOSA BERLAMINO (ID. FUNCIONAL Nº 4365983-7)\r\n\r\nFIRMA\r\n\r\nCONTRATO Nº\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nOBJETO DO CONTRATO\r\n\r\nP&P TURISMO*\r\n\r\n051/2014-DO\r\n\r\nE-09/094/423/2014\r\n\r\nServiços de emissão e entrega de bilhetes de passagens aérea DP\r\n\r\nGHE-RJ INCORPORAÇÃO\r\n\r\n022/2015-DO\r\n\r\nE-09/094/424/2015\r\n\r\nManutenção de 100 (cem) jazigos pertencentes a PMERJ\r\n\r\nIMPRENSA OFICIAL RJ\r\n\r\n014/2015-DO\r\n\r\nE-09/094/45/2015\r\n\r\nDespesa com assinatura Diário Oficial RJ\r\n\r\nAVR ASSESSORIA\r\n\r\n026/2014-CC\r\n\r\nE-09/094/193/2014\r\n\r\nCurso de Formação de Oficiais CFO\r\n\r\nAVR ASSESSORIA\r\n\r\n075/2013-CC\r\n\r\nE09/094/0782/2013\r\n\r\nCurso de Formação de Soldado CFSD 2013\r\n\r\nTRUSHER SERVIÇOS\r\n\r\n047/2014-DO\r\n\r\nE-09/094/197/2014\r\n\r\nServiço de Recolhimento de Lixo Orgânico - diversas Unidades da PMERJ\r\n\r\nTHOMAS GREG\r\n\r\n18/2016-DO\r\n\r\nE-09/094/225/2015\r\n\r\nPrestação de serviço gráfico (Cédulas de CRAF)\r\n\r\nLICITANDO\r\n\r\n****\r\n\r\nE-09/094/107/2015\r\n\r\nServiços Funerários\r\n\r\nResponsáveis de Tramitação e acompanhamento:\r\n\r\nCB PM RAFAEL RODRIGUES FERREIRA (ID. FUNCIONAL Nº 4366109-2)\r\n\r\nFIRMA\r\n\r\nCONTRATO Nº\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nOBJETO DO CONTRATO\r\n\r\nLOCAÇÃO IMÓVEL 32º BPM\r\n\r\n019/2013-DO\r\n\r\nE-09/000632/2508/2012\r\n\r\nApoio Administrativo à Atividade Policial na Área do 32º BPM\r\n\r\nLOCAÇÃO IMÓVEL 36º BPM\r\n\r\n048/2011-DO\r\n\r\nE-09/000078/2508/2011\r\n\r\nApoio Administrativo à Atividade Policial na Área do 36º BPM\r\n\r\nLOCAÇÃO IMÓVEL 25º BPM\r\n\r\n064/2014-DO\r\n\r\nE-09/094/712/2014\r\n\r\nApoio Administrativo à Atividade Policial na Área do 25º BPM\r\n\r\nLOCAÇÃO IMÓVEL 6º CPA\r\n\r\n079/2014-DO\r\n\r\nE-09/094/737/2014\r\n\r\nApoio Administrativo à Atividade Policial na Área do 6º CPA\r\n\r\nLOCAÇÃO IMÓVEL 8º BPM\r\n\r\n007/2015-EAC\r\n\r\nE-09/094/158/2015\r\n\r\nApoio Administrativo à Atividade Policial na Área do 8º BPM\r\n\r\nLOCAÇÃO IMÓVEL 30º BPM\r\n\r\n033/2015-EAC\r\n\r\nE-09/094/962/2014\r\n\r\nApoio Administrativo à Atividade Policial na Área do 30º BPM\r\n\r\nLOCAÇÃO IMÓVEL 37º BPM \r\n\r\n034/2015-EAC\r\n\r\nE-09/094/132/2015\r\n\r\nApoio Administrativo à Atividade Policial na Área do 37º BPM\r\n\r\nLOCAÇÃO IMÓVEL 7ª DPJM\r\n\r\n072/2012-DO\r\n\r\nE-09/000377/2508/2012\r\n\r\n7ª DPJM - Sétima Delegacia de Polícia Judiciária Militar - Locação Imóvel\r\n\r\nLOCAÇÃO IMÓVEL 2ª DPJM\r\n\r\n057/2013-DO\r\n\r\nE-09/094/873/2013\r\n\r\n2ª DPJM - Segunda Delegacia de Polícia Judiciária Militar - Locação Imóvel\r\n\r\nLOCAÇÃO IMÓVEL 3ª DPJM\r\n\r\n087/2012-DO\r\n\r\nE-09/000539/2508/2012\r\n\r\n3ª DPJM - Terceira Delegacia de Polícia Judiciária Militar - Locação de Imóvel\r\n\r\nLOCAÇÃO IMÓVEL 6ª DPJM\r\n\r\n043/2015-DO\r\n\r\nE-09/094/176/2015\r\n\r\n6ª DPJM - Sexta Delegacia de Polícia Judiciária Militar - Locação de Imóvel\r\n\r\nResponsáveis de Tramitação e acompanhamento:\r\n\r\nCB PM EDUARDO MOROZOFF (ID. FUNCIONAL Nº 4378922-6\r\n\r\nFIRMA\r\n\r\nCONTRATO Nº\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nOBJETO DO CONTRATO\r\n\r\nTIM CELULAR\r\n\r\n001/2016-PRODERJ\r\n\r\nE-09/094/60/2016\r\n\r\nServiços de telefonia na modalidade Serviço Móvel Pessoal (SMP)\r\n\r\nYASUDA MARÍTIMA\r\n\r\n025/2015-DO\r\n\r\nE-09/094/846/2015\r\n\r\nSeguro de Acidentes Pessoais PMERJ\r\n\r\nRJR COMÉRCIO\r\n\r\n004/2015-DO\r\n\r\nE-09/094/1178/2014\r\n\r\nPrestação de serviços de fornecimento de Licenças de Google\r\n\r\nAGORA TELECOM\r\n\r\n044/2015-DO\r\n\r\nE-09/094/437/2015\r\n\r\nManutenção preventiva e corretiva de equipamentos simuladores virtuais de stand de tiro CIEAT\r\n\r\nOI MÓVEL\r\n\r\nCASA CIVIL\r\n\r\nE-09/094/366/2015\r\n\r\nTelefonia Fixa e linhas do 190\r\n\r\nOI MÓVEL\r\n\r\nAdesão ao contrato 008/2011 do Proderj\r\n\r\nE-09/094/743/2015\r\n\r\nInfovia 2.0 - Rede de Comunicação de Dados do Governo do Estado do Rio de Janeiro com serviços de links de dados, mini-modens, banda larga e outros correlatos\r\n\r\nResponsáveis de Tramitação e acompanhamento:\r\n\r\nSD PM MICHEL SENNA DA SILVA (ID. FUNCIONAL Nº 5018859-3\r\n\r\nSD PM RENAN VILLOTE (ID. FUNCIONAL Nº 5020210-3)\r\n\r\nFIRMA\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nOBJETO DO CONTRATO\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-09/094/27/2015\r\n\r\nFornecimento de Gás Canalizado nas demais áreas do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nCEG-Rio \r\n\r\nE-09/094/151/2016\r\n\r\nFornecimento de Gás Canalizado na área de Campos de Goytacazes e adjacências\r\n\r\nLIGHT \r\n\r\nE-09/094/71/2015\r\n\r\nFornecimento de energia elétrica\r\n\r\nAMPLA \r\n\r\nE-09/094/72/2015\r\n\r\nFornecimento de energia elétrica\r\n\r\nENERGISA\r\n\r\nE-09/094/73/2015\r\n\r\nFornecimento de energia elétrica\r\n\r\nCERAL\r\n\r\nE-09/094/75/2015\r\n\r\nFornecimento de energia elétrica\r\n\r\nCERCI\r\n\r\nE-09/094/74/2015\r\n\r\nFornecimento de energia elétrica\r\n\r\nÁGUAS DE JUTURNAÍBA\r\n\r\nE-09/094/24/2015\r\n\r\nFornecimento de Água e Esgoto\r\n\r\nÁGUAS DE NITERÓI\r\n\r\nE-09/094/19/2015\r\n\r\nFornecimento de Água e Esgoto\r\n\r\nÁGUA DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nE-09/094/20/2015\r\n\r\nFornecimento de Água e Esgoto\r\n\r\nÁGUAS DO IMPERADOR\r\n\r\nE-09/094/15/2015\r\n\r\nFornecimento de Água e Esgoto\r\n\r\nPROLAGOS\r\n\r\nE-09/094/17/2015\r\n\r\nFornecimento de Água e Esgoto\r\n\r\nCEDAE\r\n\r\nE-09/094/12/2015\r\n\r\nFornecimento de Água e Esgoto\r\n\r\nFÓZ ÁGUAS\r\n\r\nE-09/094/13/2015\r\n\r\nFornecimento de Água e Esgoto\r\n\r\nÁGUAS DAS AGULHAS NEGRAS\r\n\r\nE-09/094/184/2016\r\n\r\nFornecimento de Água e Esgoto\r\n\r\nÁGUAS DO PARAÍBA \r\n\r\nE-09/094/185/2016\r\n\r\nFornecimento de Água e Esgoto\r\n\r\nSAAE-BARRA MANSA\r\n\r\nE-09/094/186/2016\r\n\r\nFornecimento de Água e Esgoto\r\n\r\nSAAE- VOLTA REDONDA\r\n\r\nE-09/094/187/2016\r\n\r\nFornecimento de Água e Esgoto\r\n\r\nÁGUAS DE SANTO ANTÔNIO\r\n\r\nE-09/094/190/2016\r\n\r\nFornecimento de Água e Esgoto\r\n\r\nSAAE - TRÊS RIOS\r\n\r\nE-09/094/188/2016\r\n\r\nFornecimento de Água e Esgoto\r\n\r\nSAAE - ANGRA DOS REIS\r\n\r\nE-09/094/189/2016\r\n\r\nFornecimento de Água e Esgoto\r\n\r\nSAAE- CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nE-09/094/192/2016\r\n\r\nFornecimento de Água e Esgoto\r\n\r\nFONTES DA SERRA DE GUAPIMIRIM\r\n\r\nE-09/094/191/2016\r\n\r\nFornecimento de Água e Esgoto\r\n\r\nResponsáveis de Tramitação e acompanhamento:\r\n\r\nSD PM MICHEL SENNA DA SILVA (ID. FUNCIONAL Nº 5018859-3)\r\n\r\nFIRMA\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nOBJETO DO CONTRATO\r\n\r\nVERDEJO\r\n\r\nE-09/094/120/2015\r\n\r\nFornecimento de Capim para Cavalhada\r\n\r\nCOMERCIAL CEDRO\r\n\r\nE-09/094/221/2015\r\n\r\nFornecimento de ração equina\r\n\r\nAUTARQUIA RAÇÕES\r\n\r\nE-09/094/119/2015\r\n\r\nFornecimento de ração canina\r\n\r\nSEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DE SEGURO DPVAT\r\n\r\nE-09/094/494/2015\r\n\r\nPagamento do Seguro DPVAT da frota da PMERJ\r\n\r\nResponsável de controle de recebimento de notas fiscais atestadas e remessa para liquidação e pagamento:\r\n\r\nConcessionárias de serviços públicos: Fornecimento de água e esgoto, de gás canalizado e de energia elétrica\r\n\r\nSD PM MICHEL SENNA DA SILVA (ID. FUNCIONAL Nº 5018859-3\r\n\r\nSD PM RENAN VILLOTE (ID. FUNCIONAL Nº 5020210-3)\r\n\r\nDemais notas fiscais, faturas, GRU, DARJ e demais documentos instrutores de pagamento\r\n\r\nCB PM WALLACE DE OLIVEIRA GOMES (ID. FUNCIONAL Nº 4325151-6)\r\n\r\nSD PM ALESSANDRA DE MELO GUEDES DA SILVA (ID FUNCIONAL Nº 5005486-4)\r\n\r\nArt. 2º - Fica designada a servidora MAJ PM ANA MARGARETH MOREIRA MENDES COSENZA, ID. FUNCIONAL Nº 0002450154, respondendo pela DL-02, para exercer a função de Gestora-Geral dos contratos firmados pela PMERJ, a exceção dos de: gêneros alimentícios, aquisição de combustíveis, de serviços e obras de engenharia e dos contratos de serviços de insumos para área de saúde, sendo responsável por: \r\n\r\nI - zelar pela manutenção da cobertura contratual, pelas alterações e atualizações dos contratos;\r\n\r\nII - coordenar e apoiar às comissões fiscais, praticando, para tanto, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 12 do Decreto Estadual nº 45.600 de 16 de março de 2016, os constantes nesta Portaria;\r\n\r\nIII- deflagrar os procedimentos administrativos necessários à aplicação das penalidades prevista nos contratos e na legislação em vigor, referente aos contratos formalmente passados a sua responsabilidade;\r\n\r\nIV - se declarar impedida ou providenciar a substituição imediata de servidor nomeado como membro da equipe de apoio que se achar impedido na forma do art. 10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, à Diretoria de Logística, bem como daquele que for transferido de unidade.\r\n\r\nArt. 3º - Os servidores designados como membros da Equipe de Apoio da Gestora-Geral dos contratos, que são encarregados da tramitação e do acompanhamento de contratos, serão responsáveis por:\r\n\r\nI - acompanhamento da vigência dos contratos colocados a seu cargo, devendo elaborar os ofícios a unidade beneficiada pelo contrato, a contratada e outros órgãos de controle específicos, quando for o caso, solicitando manifestação sobre interesse na prorrogação;\r\n\r\nII - requerer ao setor de custeamento a realização de pesquisa de mercado para prorrogação de contratos contínuos, termos aditivos de acréscimos, relativos a itens inicialmente não cotados no custo do objeto contratado (obras e serviços de engenharia), termos de ajuste de contas, reconhecimento de dívidas e análises de repactuação de preços ou reequilíbrio de contratos;\r\n\r\nIII - solicitar às unidades beneficiadas, em caso de necessidade de cotação de preços no mercado local, a realização e a remessa da pesquisa de mercado com antecedência mínima de 30 (trinta) dias do término da vigência do contrato; e à contratada, em caso de inexigibilidades, a documentação relativa à comprovação da economicidade dos contratos em vigor, visando instruir prorrogação futura;\r\n\r\nIV - solicitar a contratada e às unidades a comprovação de documentos a serem fiscalizados, definidos no ajuste e termo de referência/projeto básico;\r\n\r\nV - solicitar à contratada a comprovação da manutenção das condições de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, econômica e técnica do contrato, periodicamente;\r\n\r\nVI - registrar nos autos as ocorrências dos contratos que forem repassadas à Chefia de Contratos (DL-02), para orientação ou providências que superarem a alçada dos gestores e fiscais específicos;\r\n\r\nVII - solicitar as contratadas informações pertinentes à fiscalização e à correta execução dos contratos sob sua responsabilidade;\r\n\r\nVIII - acompanhar o recebimento na DL/2 dos documentos instrutores do pagamento (as notas fiscais, faturas, recibos e etc.) dos contratos sob seu controle, devidamente atestados pela unidade beneficiada, contatando os Fiscais administrativos e membros da Comissão Fiscal, nomeada para os contratos, a fim de indagar sobre os documentos fiscais que estiverem com recebimento em aberto na DL/2, a fim de anotar o número dos documentos de remessa para acompanhamento no UPO e confeccionando os ofícios de cobrança daquelas que estiverem fora do prazo de devolução para pagamento;\r\n\r\nIX - tomar demais medidas administrativas que o chefe da DL/2 designar para a correta tramitação dos processos, com a antecedência e o detalhamento de instrução processual que cada caso requerer;\r\n\r\nX - declarar-se impedido caso se enquadre em alguma das formas previstas no art. 10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, à Gestora dos contratos sob sua responsabilidade, imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro agente público.\r\n\r\nArt. 4º - Os servidores designados como membros da Equipe de Apoio da Gestora-Geral dos contratos, que são encarregados do controle de recebimento de notas fiscais atestadas e remessa para liquidação e pagamento, serão responsáveis por, a exceção das faturas relativas às concessionárias de fornecimento de energia elétrica, de água e esgoto e de gás canalizado:\r\n\r\nI - receber as notas fiscais, ou outro documento orientados do pagamento, atestadas pelo(s) fiscal (is) do contrato, registrá-las em planilhas específicas e relatórios, providenciar a abertura do processo de liquidação, conforme normatizado no Boletim PM nº 148, de 14 de agosto de 2015, e encaminhá-las para o setor responsável pelo pagamento, após conferência dos respectivos documentos;\r\n\r\nII - manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, em ordem cronológica, a partir da informação enviada pelos setores responsáveis pelo pagamento;\r\n\r\nIII - confrontar o preço total e as quantidades constantes da nota fiscal, ou outro documento orientador do pagamento, com o valor nominal máximo estabelecido no contrato;\r\n\r\nIV - realizar auditorias de consistência entre os dados das notas fiscais, ou outro documento orientador do pagamento, com os comprovantes da realização do serviço ou entrega de material adquirido, sempre que solicitado pela gestora dos contratos ou quando identificar alguma incongruência nos dados que justifique conferência detalhada, não eximindo a responsabilidade pelos procedimentos de atestação feitos pela comissão fiscal, responsável pelo recebimento de serviços e bens;\r\n\r\nV - receber todos os documentos necessários, contratualmente estabelecidos, para a liquidação da despesa e encaminhá-los, juntamente com a nota fiscal, para o setor responsável pelo pagamento, em tempo hábil, de modo que o pagamento seja efetuado no prazo adequado;\r\n\r\nVI - acusar, mensalmente, o não recebimento; o recebimento fora do prazo regulamentar, o recebimento sem os documentos necessários, contratualmente estabelecidos, para a liquidação da despesa; falhas formais nos procedimentos de atestação (datas, carimbos, assinaturas, ofícios de remessa); valores faturados acima do limite máximo (valor nominal do contrato) de notas fiscais, ou outro documento orientador do pagamento, avisando ao respectivo responsável de tramitação e acompanhamento contratual para medidas de cobrança do envio;\r\n\r\nVII - receber e registrar o valor das notas de empenho vinculadas às contratações, acompanhando o saldo do empenho, bem como solicitando reforço de empenho até o limite do saldo contratual.\r\n\r\nArt. 5º - As comissões de fiscalização de contratos, as unidades beneficiadas, e os demais setores que se acharem envolvidos na execução dos contratos, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor-Geral ou por qualquer um dos membros de sua Equipe de Apoio.\r\n\r\nArt. 6º - O Gestor-Geral dos contratos, elencados no art. 1º e sua equipe de apoio, terão dedicação exclusiva às suas atribuições, na forma do § 3º do art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\n\r\nArt. 7º - Fica estabelecido o correio eletrônico dl2@pmerj.rj.gov.br como canal de comunicação entre a Unidade Beneficiadas e a Diretoria de Logística, além dos demais meios formais previstos.\r\n\r\nArt. 8º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de agosto de 2016\r\n\r\nEDISON DUARTE DOS SANTOS JÚNIOR\r\n\r\nComandante-Geral do PMERJ\r\n\r\nId: 1977476"
                    ],
                    "1977478": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA PMERJ Nº 687 DE 11 DE AGOSTO DE 2016\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO CONTRATUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados os seguintes servidores para compor a Comissão de Fiscalização, de que tratam o art. 67, caput, da Lei 8.666/93, bem como o Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, dos Contratos de serviços, abaixo relacionados, a partir desta data:\r\n\r\nCONTRATO Nº 25/2014\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nOBJETO: \r\n\r\nFORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA ÁGUA E/OU GÁS CANALIZADO\r\n\r\n21º BPM\r\n\r\nTEN CEL PM RG 54.612 MARCOS AURÉLIO C. CONTREIRAS\r\n\r\n020.371.917-40\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nMAJ PM RG 67.034 CHRISTIANO FREITAS DE ALMEIDA \r\n\r\n087.576.207-76\r\n\r\nFiscal \r\n\r\n1º TEN PM RG 47.458 JOÃO JORGE DE SOUZA\r\n\r\n955.888.847-87\r\n\r\nFiscal\r\n\r\n22º BPM\r\n\r\nMAJ PM RG 65.140 ROBERTO DOS SANTOS MARQUES\r\n\r\n083.457.717-85\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nCAP PM RG 37.966 EDSON MENDES SINGH\r\n\r\n824.072.827-87\r\n\r\nFiscal\r\n\r\n1º TEN PM RG 85.132 GABRIEL DE ALBUQUERQUE SILVA\r\n\r\n129.367.017-08\r\n\r\nFiscal\r\n\r\n23º BPM\r\n\r\nCAP PM RG 80.490 BRUNO DE CASTRO CHAGAS\r\n\r\n087.174.107-54\r\n\r\nPresidente\r\n\r\n1º TEN PM RG 50.015 RICARDO FEITOZA DE MORAIS\r\n\r\n002.067.617-40\r\n\r\nFiscal\r\n\r\n1º TEN PM RG 41.089 JOSÉ C. SOUSA\r\n\r\n650.413.997-00\r\n\r\nFiscal \r\n\r\n25º BPM\r\n\r\nMAJ PM RG 72.661 LEONARDO NOGUEIRA\r\n\r\n041.092.757-09\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nMAJ PM RG 44.506 ISAÍAS MARQUES MEDEIROS\r\n\r\n794.124.597-34\r\n\r\nFiscal\r\n\r\n1º TEN PM RG 84.294 ANA CAROLINA CARNEIRO PICCOLO\r\n\r\n103.429.117-32\r\n\r\nFiscal\r\n\r\n26º BPM\r\n\r\nMAJ PM RG 63.394 MAYLA VITAL DO VALLE\r\n\r\n038.101.176-33\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nMAJ PM RG 67.850 MARIA ISABEL CONCEIÇÃO SILVA SARDINHA\r\n\r\n088.526.727-37\r\n\r\nFiscal\r\n\r\n1º TEN PM RG 80.823 LUCIANA PAES DE AZEVEDO\r\n\r\n077.528.637-00\r\n\r\nFiscal\r\n\r\n27º BPM\r\n\r\nTEN CEL PM RG 56.105 FLÁVIO HENRIQUE DOS S. PIRES\r\n\r\n024.208.317-05\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nMAJ PM RG 67.839 MARCOS NADRÉ DIAS CORREIA\r\n\r\n070.325.297-63\r\n\r\nFiscal\r\n\r\n1º TEN PM RG 85.130 DANIELLE OLIVEIRA SOARES\r\n\r\n020.781.743-00\r\n\r\nFiscal\r\n\r\n28º BPM\r\n\r\nCAP PM RG 80.945 RODRIGO DANIEL TORRES\r\n\r\n086.122.067-66\r\n\r\nPresidente\r\n\r\n1º TEN PM RG 82.636 SIDNEY BERNARDES DE SOUZA\r\n\r\n041.744.867-86\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nCB PM RG 84.310 LUCIANA FURTADO DE SOUZA\r\n\r\n072.151.257-77\r\n\r\nFiscal\r\n\r\n29º BPM\r\n\r\nMAJ PM RG 58.819 FABIANO SANTOS DE SOUZA\r\n\r\n077.636.227-50\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nSUBTEN PM RG 57.404 MIQUÉIAS OSMARIANO DE SOUZA \r\n\r\n004.354.627-76\r\n\r\nFiscal\r\n\r\n30º BPM\r\n\r\nMAJ PM RG 63.378 MARCOS ANTÔNIO DE ALMEIDA JÚNIOR\r\n\r\n071.596.127-06\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nMAJ PM RG 59.761 PAULO HENRIQUE SILVA DE DEUS\r\n\r\n019.140.597-35\r\n\r\nFiscal\r\n\r\n1º TEN PM RG 82.536 ARTUR JOSÉ DE OLIVEIRA BARROS\r\n\r\n097.720.197-01\r\n\r\nFiscal\r\n\r\n31º BPM\r\n\r\nCAP PM RG 82.456 LEONARDO DUQUE ESTRADA MEYER N. DE OLIVEIRA\r\n\r\n104.307.467-84\r\n\r\nPresidente\r\n\r\n1º TEN PM RG 37.352 ANDERSON COLOMBO DA COSTA\r\n\r\n716.563.837-72\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nSUBTEN PM RG 66.419 ROBSON LUIS FREIRE ALVES\r\n\r\n011.909.397-97\r\n\r\nFiscal\r\n\r\n32º BPM\r\n\r\nTEN CEL PM RG 53.599 AURÉLIO C. GUARABYRA VOLLMER\r\n\r\n561.228.701-10\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nCAP PM RG 73.812 WALLACE VAZ DE OLIVEIRA\r\n\r\n041.157.007-26\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nCAP PM RG 81.100 RAFAEL COUTO PATRÍCIO\r\n\r\n078.873.057-64\r\n\r\nFiscal\r\n\r\n33º BPM\r\n\r\nMAJ PM RG 65.133 HERIC GUSTAVO DA SILVA ROSA\r\n\r\n072.133.397-45\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nCAP PM RG 48.801 ROBSON DE OLIVEIRA\r\n\r\n681.173.457-49\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nSUBTEN PM RG 75.938 JULIANO ROCHA E. DA SILVA\r\n\r\n041.024.397-30\r\n\r\nFiscal\r\n\r\n34º BPM\r\n\r\nMAJ PM RG 55.524 SÉRGIO PEREIRA CARDOSO\r\n\r\n023.025.237-09\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nSUBTEN PM RG 65.650 ENILSON BRAZ DE OLIVEIRA\r\n\r\n032.420.617-80\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nCB PM RG 84.381 DANIELE DE FREITAS GONÇALVES\r\n\r\n099.563.937-03\r\n\r\nFiscal\r\n\r\n35º BPM\r\n\r\nCAP PM RG 40.500 ALUÍZIO MAGALHÃES\r\n\r\n776.962.207-72\r\n\r\nPresidente\r\n\r\n2º TEN PM RG 52.676 DAVID VIEIRA DINIZ\r\n\r\n989.209.017-91\r\n\r\nFiscal\r\n\r\n2º SGT PM RG 60.495 JULIO CESAR DE MESQUITA DA SILVA\r\n\r\n021.164.697-97\r\n\r\nFiscal\r\n\r\n36º BPM \r\n\r\nMAJ PM RG 77.561 WAGNER WERMELINGER LIMA\r\n\r\n053.659.897-59\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nSUBTEN PM RG 46.669 HELVIO HENRIQUE LESSA\r\n\r\n767.921.967-20\r\n\r\nFiscal\r\n\r\n37º BPM \r\n\r\nMAJ PM RG 65.139 MARCUS VINÍCIUS BOMFIM DE LIMA\r\n\r\n078.325.157-24\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nMAJ PM RG 77.308 CRISTIANO BEZERRA MAIA\r\n\r\n052.905.057-90\r\n\r\nFiscal\r\n\r\n1º TEN PM RG 90.852 FLÁVIO NASCIMENTO QUEIROZ\r\n\r\n119.336.057-90\r\n\r\nFiscal\r\n\r\n38º BPM\r\n\r\nMAJ PM RG 67.833 RODRIGO CIRIACO TJADER\r\n\r\n087.206.247-35\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nCAP PM RG 80.945 RODRIGO QUEIROZ ARMINDO\r\n\r\n037.512.657-08\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nSUBTEN PM RG 61.671 PETERON PAULO DA SILVA\r\n\r\n032.803.927-64\r\n\r\nFiscal\r\n\r\n40º BPM\r\n\r\nTEN CEL PM RG 54.594 THIAGO FERNANDO SARDINHO\r\n\r\n025.869.687-78\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nMAJ PM RG 65.106 ALEXANDRE GUIMARÃES DE MENDONÇA \r\n\r\n033.672.487-03\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nCAP PM RG 38.579 REINALDO JORGE DO ROSÁRIO\r\n\r\n785.054.457-91\r\n\r\nFiscal\r\n\r\n41º BPM\r\n\r\nMAJ PM RG 65.155 ANDRÉ LUIZ ALMEIDA DE PAULA\r\n\r\n081.835.807-69\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nCAP PM RG 73.495 RICARDO SANT'ANNA LOUREIRO\r\n\r\n023.563.587-14\r\n\r\nFiscal\r\n\r\n1º TEN PM RG 90.847 THABATA DUTRA PEÇANHA FERNANDES\r\n\r\n136.939.447-09\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores, designados no artigo anterior, deverão acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato e seus aditivos, para os quais foram designados, bem como manter o Gestor de Contratos (Chefe da DL-02) atualizado sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício desse poder, incluindo, além daqueles elencados no art. 13º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como os constantes nesta portaria e na Instrução Normativa nº 01, de 04 de janeiro de 2013, publicada em BOL PM nº 03, de 04 de janeiro de 2013, os seguintes:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais, relativas ao Contrato;\r\n\r\nII - o encaminhamento ao gestor de contratos da documentação comprobatória da boa execução dos serviços ou dos termos de recebimento de material (provisório e definitivo), bem como de relatórios circunstanciados relativo à aquisição de equipamentos de grande vulto, respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com as respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII- a abertura de reclamação junto às contratadas devido ao não atendimento de obrigações estipuladas no contrato, no termo de referência ou norma legal específica do objeto, bem como a submissão de pedido de normalização da prestação devida;\r\n\r\nIV- a solicitação de todas as informações que necessitar, relativas ao Contrato;\r\n\r\nV- o dever de comunicar o gestor do contrato sobre todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir e atestar as notas fiscais dos contratos relacionados;\r\n\r\nII - sempre que necessário, indicar os dados completos dos servidores substitutos, através de correspondência interna à Diretoria de Logís tica, no prazo de 72h da comunicação do afastamento ou impedimento (férias, licenças, transferências, dentre outros motivos);\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor nomeado que se achar impedido na forma do art. 10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, à Diretoria de Logística, bem como daquele que for transferido de unidade.\r\n\r\n§ 1º - O agente público em situação de impedimento, fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro agente público.\r\n\r\n§ 2º - Enquanto não for publicada em DOERJ a substituição dos membros da Comissão Fiscal, ficam os servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de agosto de 2016\r\n\r\nEDISON DUARTE DOS SANTOS JÚNIOR\r\n\r\nComandante-Geral da PMERJ\r\n\r\nId: 1977478"
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                    "1977480": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA PMERJ Nº 688 DE 11 DE AGOSTO DE 2016\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO CONTRATUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados os seguintes servidores, para compor a Comissão de Fiscalização, de que tratam o art. 67, caput, da Lei nº 8.666/93, bem como o Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, dos contratos de serviços, abaixo relacionados, a partir desta data:\r\n\r\nCONTRATO Nº 25/2014\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nOBJETO: \r\n\r\nFORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA ÁGUA E/OU GÁS CANALIZADO\r\n\r\n2º BPM\r\n\r\nMAJ PM RG 72.688 SIDNEY PEREIRA GONÇALVES\r\n\r\n075.571.127-09\r\n\r\nPresidente\r\n\r\n3º SGT PM RG 69.302 ANDRÉ LUIZ PALHARES\r\n\r\n018.630.727-64\r\n\r\nFiscal \r\n\r\n3º SGT PM RG 78.320 LENIGEL SANTOS MORAIS \r\n\r\n028.040.047-08\r\n\r\nFiscal\r\n\r\n3º BPM\r\n\r\nTEN CEL PM RG 54.575 CARLOS HENRIQUE MARTINS GONÇALVES\r\n\r\n051.370.857-07\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nCAP PM RG 77.453 EUDES MENDES SILVA\r\n\r\n033.446.967-85\r\n\r\nFiscal\r\n\r\n1º TEN PM RG 90.820 GABRIEL DE SOUZA LAVIOLA DE FREITAS\r\n\r\n125.168.037-29\r\n\r\nFiscal\r\n\r\n4º BPM\r\n\r\nMAJ PM RG 67.818 ANDRÉ VIEIRA GUEIROS\r\n\r\n032.161.077-60\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nCAP PM RG 49.014 PAULO CESAR SIMÕES\r\n\r\n863.717.547-34\r\n\r\nFiscal\r\n\r\n1º TEN PM RG 90.812 RODDRIGO DE MEDEIROS LOPES\r\n\r\n124.597.587-07\r\n\r\nFiscal \r\n\r\n5º BPM\r\n\r\nMAJ PM RG 72.651 GLEISON NUNES DUTRA\r\n\r\n053.816.197-31\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nSD PM RG 103.222 VANESSA FERREIRA DE MELO\r\n\r\n058.022.467-82\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nSD PM RG 103.737 ROMÁRIO LEONARDO DE BRAGA RODRIGUES\r\n\r\n104.488.467-30\r\n\r\nFiscal\r\n\r\n6º BPM\r\n\r\nTEN CEL PM RG 52.808 LEANDRO OLIVEIRA BRAGA\r\n\r\n018.909.587-35\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nCAP PM RG 77.320 ALEXANDRE FORTUNATO DE MAGALHÃES\r\n\r\n046.632.327-04\r\n\r\nFiscal\r\n\r\n1º TEN PM RG 88.431 GUSTAVO TAVARES SILVEIRA\r\n\r\n096.573.357-28\r\n\r\nFiscal\r\n\r\n7º BPM\r\n\r\nMAJ PM RG 60.911 ROBSON NUNES BORGES\r\n\r\n042.305.657-39\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nCAP PM RG 77.928 JULIANA NEVES S. DE FREITAS\r\n\r\n104.112.527-55\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nSUBTEN PM RG 52.995 NERY MENDES \r\n\r\n984.294.147-68\r\n\r\nFiscal\r\n\r\n8º BPM\r\n\r\n1º TEN PM RG 44.972 JOSÉ LUIZ FILGUEIRA COELHO\r\n\r\n887.654.907-20\r\n\r\nPresidente\r\n\r\n2º TEN PM RG 96.341 HELEN CALDEIRA GOBETI\r\n\r\n130.590.367-64\r\n\r\nFiscal\r\n\r\n9º BPM\r\n\r\nMAJ PM RG 72.685 FABIO MARANHÃO DE OLIVEIRA\r\n\r\n090.137.947-69\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nMAJ PM RG 51.898 SERGIO LUIS DA SILVA DUARTE\r\n\r\n009.472.647-79\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nSD PM RG 92.430 CARLOS HENRIQUE CONCEIÇÃO DA SILVA\r\n\r\n129.570.567-20\r\n\r\nFiscal\r\n\r\n10º BPM\r\n\r\nCAP PM RG 51.523 BENILSON MORAES DE FARIA\r\n\r\n956.134.637-00\r\n\r\nPresidente\r\n\r\n1º TEN PM RG 51.481 MARCO ANTONIO FERREIRA RODRIGUES\r\n\r\n980.898.627-72\r\n\r\nFiscal \r\n\r\n1º TEN PM RG 79.815 PAULO SÉRGIO DA SILVA CRUZ\r\n\r\n054.827.947-09\r\n\r\nFiscal\r\n\r\n11º BPM\r\n\r\nMAJ PM RG 60.933 CLÁUDIO ANDRADE SUCUPIRA PERINI\r\n\r\n073.890.807-01\r\n\r\nPresidente\r\n\r\n1º TEN PM RG 75.739 DOUGLAS BARBOSA GARCIA\r\n\r\n075.339.017-54\r\n\r\nFiscal\r\n\r\n3º SGT PM RG 80.771 PERLA ALVES BENTO DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n087.203.607-38\r\n\r\nFiscal\r\n\r\n12º BPM\r\n\r\nMAJ PM RG 57.369 MARCELO HENRIQUE F. GUIMARÃES\r\n\r\n070.764.787-81 \r\n\r\nPresidente\r\n\r\nMAJ PM RG 38.745 RAIMUNDO SANTANA SILVA\r\n\r\n781.677.527-06\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nCAP PM RG 81.574 MARCIO ALVES PINHEIRO\r\n\r\n053.549.177-86\r\n\r\nFiscal\r\n\r\n14º BPM\r\n\r\nMAJ PM RG 58.806 LUIZ CARLOS SILVA JUNIOR\r\n\r\n078.631.807-40\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nCAP PM RG 82.503 EMANUELLE TEIXEIRA DE O. FERREIRA\r\n\r\n057.887.447-67\r\n\r\nFiscal\r\n\r\n1º TEN PM RG 78.540 HENRIQUE MENEZES CAMPANI\r\n\r\n084.533.687-83\r\n\r\nFiscal\r\n\r\n15º BPM\r\n\r\nMAJ PM RG 60.924 LORIVAL BELITARDO DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\n070.458.937-01\r\n\r\nPresidente\r\n\r\n1º SGT PM RG 54.764 CARLOS ALBERTO MOTTA DE MACEDO\r\n\r\n852.122.027-87\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nSD PM RG 92.629 LAIRES VANESSA DA SILVA LIMA\r\n\r\n086.710.967-00\r\n\r\nFiscal\r\n\r\n16º BPM\r\n\r\nCAP PM RG 77.453 EUDES MENDES SILVA\r\n\r\n033.446.967-85\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nCAP PM RG 39.173 CESAR MARTINS DE ARAUJO\r\n\r\n754.701.877-72\r\n\r\nFiscal\r\n\r\n1º TEN PM RG 88.418 DAVI DOS SANTOS RIBEIRO\r\n\r\n119.691.577-63\r\n\r\nFiscal\r\n\r\n17º BPM \r\n\r\nMAJ PM RG 67.034 CHRISTIANO FREITAS DE ALMEIDA\r\n\r\n087.576.207-76\r\n\r\nPresidente\r\n\r\n3º SGT PM RG 67.641 JOUBERT DE BARROS ROCHA\r\n\r\n053.031.957-83\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nSD PM RG 101.191 LUCIANO FONTES MATHIAS\r\n\r\n097.252.447-96\r\n\r\nFiscal \r\n\r\n18º BPM \r\n\r\nCAP PM RG 77.332 JOSÉ CARLOS TEIXEIRA MELICHIO JUNIOR\r\n\r\n087.933.197-62\r\n\r\nPresidente\r\n\r\n2º TEN PM RG 96.358 CELSO GOES DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n057.761.457-67\r\n\r\nFiscal\r\n\r\n1º SGT PM RG 58.614 JOSEMAR ALVES CUSTÓDIO\r\n\r\n033.219.257-10\r\n\r\nFiscal\r\n\r\n19º BPM\r\n\r\nMAJ PM RG 57.379 SERGIO CAMARA SANTOS DE SOUZA\r\n\r\n021.799.957-33\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nCAP PM RG 69.483 ROGÉRIO DA NATIVIDADE REGIS\r\n\r\n036.606.377-42\r\n\r\nFiscal\r\n\r\n1º TEN PM RG 90.865 MONIQUE MAURICIO TAVARES\r\n\r\n147.982.287-61\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores, designados no artigo anterior, deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, para os quais foram designados, bem como manter o Gestor de Contratos (Chefe da DL-02), atualizado sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício desse poder, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como os constantes nesta portaria e na Instrução Normativa nº 01, de 04 de janeiro de 2013, publicada em BOL PM nº 03, de 04 de janeiro de 2013, os seguintes:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais, relativas ao Contrato;\r\n\r\nII - o encaminhamento ao Gestor de contratos da documentação comprobatória da boa execução dos serviços ou dos termos de recebimento de material (provisório e definitivo), bem como de relatórios circunstanciados relativo à aquisição de equipamentos de grande vulto, respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com as respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - a abertura de reclamação junto às contratadas devido ao não atendimento de obrigações estipuladas no contrato, no termo de referência ou norma legal específica do objeto, bem como a submissão de pedido de normalização da prestação devida;\r\n\r\nIV - a solicitação de todas as informações que necessitar, relativas ao Contrato;\r\n\r\nV - o dever de comunicar o Gestor do contrato sobre todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, dois membros da Comissão Fiscalizadora em condições de analisar, conferir e atestar as notas fiscais dos contratos relacionados;\r\n\r\nII - sempre que necessário, indicar os dados completos dos servidores substitutos, através de correspondência interna à Diretoria de Logís tica, no prazo de 72h da comunicação do afastamento ou impedimento (férias, licenças, transferências, dentre outros motivos);\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor nomeado, que se achar impedido, na forma do art. 10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, à Diretoria de Logística, bem como daquele que for transferido de unidade.\r\n\r\n§ 1º - O agente público, em situação de impedimento, fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro agente público.\r\n\r\n§ 2º - Enquanto não for publicada em DOERJ a substituição dos membros da Comissão Fiscal, ficam os servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de agosto de 2016\r\n\r\nEDISON DUARTE DOS SANTOS JÚNIOR\r\n\r\nComandante-Geral do PMERJ\r\n\r\nId: 1977480"
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                    "1977481": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA PMERJ Nº 689 DE 11 DE AGOSTO DE 2016\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO CONTRATUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados os seguintes servidores, para compor a Comissão de Fiscalização, de que tratam o art. 67, caput, da Lei 8.666/93, bem como o Parágrafo Único, do art. 4º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, dos Contratos, abaixo relacionados, a partir desta data:\r\n\r\nCONTRATO Nº 22/2015\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nOBJETO:\r\n\r\nMANUTENÇÃO DE 100 JAZIGOS DA PMERJ\r\n\r\nDL\r\n\r\nMAJ PM RG 72.645 ANA MARGARETH MOREIRA MENDES COSENZA\r\n\r\n095.872.987-56\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nSUBTEN PM RG 70.324 ANDRÉ LUIS BALDUINO\r\n\r\n078.737.307-94\r\n\r\nFiscal \r\n\r\nSD PM RG 100.426 MICHEL SENNA DA SILVA\r\n\r\n138.274.927-93\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nCONTRATO Nº 14/2015\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nOBJETO:\r\n\r\nDESPESAS ASSINATURA DO DIÁRIO OFICIAL\r\n\r\nGCG\r\n\r\nCAP PM RG 47.795 LÚCIO GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n802.604.467-34\r\n\r\nPresidente\r\n\r\n2º TEN PM RG 50.040 JAMILTON MARTINS DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n010.966.887-19\r\n\r\nFiscal \r\n\r\nSUBTEN PM RG 57.436 CARLOS JOSÉ DA SILVA\r\n\r\n011.342.347-08\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nCONTRATOS Nºs 75/2013 - \r\n\r\n26/2014\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nOBJETO:\r\n\r\nASSESSORIA TÉCNICA CURSO DE FORMAÇÃO\r\n\r\nCRSP\r\n\r\nCAP PM RG 68.335 LUIZ CLAUDIO DA SILVA MIRANDA\r\n\r\n009.556.547-77\r\n\r\nPresidente\r\n\r\n1º TEN PM RG 40.469 MARCOS JUSTE TEIXEIRA\r\n\r\n809.836.007-59\r\n\r\nFiscal \r\n\r\nSUBTEN PM RG 54.140 SILVANA DE FATIMA CORREA DA SILVA\r\n\r\n020.873.287-06\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nCONTRATO Nº 47/2014\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nOBJETO:\r\n\r\nRECOLHIMENTO DE LIXO\r\n\r\nBPChoq\r\n\r\nMAJ PM RG 77.290 DIOGO RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\n089.212.487-30\r\n\r\nPresidente\r\n\r\n2º TEN PM RG 51.868 JORGE SILVA MELLO\r\n\r\n006.417.227-96\r\n\r\nFiscal \r\n\r\n3º SGT PM RG 71.551 NATANAEL ASSIS DOS SANTOS\r\n\r\n035.260.567-73\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nPPM/OLARIA\r\n\r\nMAJ PM RG 38.186 ITALO MARCELO ORTOLÁ DE ARAUJO\r\n\r\n693.429.977-91\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nCAP PM DENT RG 76.806 JULIANA DE PAIVA M. FERREIRA\r\n\r\n028.501.107-45\r\n\r\nFiscal\r\n\r\n1º SGT PM RG 64.278 ROSEMARY RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n001.157.137-35\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nRPMont/RCECS\r\n\r\nMAJ PM RG 72.714 VICTOR HUGO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n087.836.607-55\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nCAP PM RG 81.538 ALAN DE CARVALHO RAMOS\r\n\r\n053.980.087-22\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nSUBTEN PM RG 64.559 NELSON RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n034.342.567-09\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nCFR\r\n\r\nCAP PM RG 48.407 LUIZ ANTONIO QUINTANILHA BRITO\r\n\r\n980.733.977-49\r\n\r\nPresidente\r\n\r\n1º TEN PM RG 44.444 ULISSES VIEIRA MENDES\r\n\r\n737.110.717-91\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nSUBTEN PM RG 58.572 FLAVIO LOPOMO FREITAS\r\n\r\n024.794.907-85\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nPPM/S.J.Meriti\r\n\r\nMAJ PM RG 67.879 RODRIGO FERREIRA MOREIRA\r\n\r\n055.305.857-60\r\n\r\nPresidente\r\n\r\n2º TEN PM RG 49.791 JOÃO LUIZ R. DE MAGALHÃES\r\n\r\n837.535.087-72\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nSUBTEN PM RG 53.434 CINTIA MARQUES DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n995.505.637-15\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nHCPM\r\n\r\nMAJ PM RG 72.698 GLAUCO SCHORCHT\r\n\r\n071.168.017-58\r\n\r\nPresidente\r\n\r\n1º TEN PM RG 54.787 DENISE CARDOSO BARRETO\r\n\r\n971.379.607-15\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nSD PM RG 98.998 CLAUDIO MONTEIRO DA SILVA FILHO\r\n\r\n129.343.897-90\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nHPM/NITERÓI\r\n\r\nMAJ PM RG 65.145 BRUNO SCHORCHT\r\n\r\n080.121.027-57\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nSUBTEN PM RG 40.807 WALLACE SILVA SALGADO\r\n\r\n805.396.027-87\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nSD PM RG 95.577 CLAUDIO LECY MIRANDA DE BARROS\r\n\r\n130.280.977-61\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nMAJ PM RG 38.794 JOÃO RAYMUNDO DOS SANTOS\r\n\r\n747.820.707-30\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nAJG\r\n\r\nSUBTEN PM RG 75.994 EDMILSON MENDES DE ASSIS\r\n\r\n037.382.887-08\r\n\r\nFiscal\r\n\r\n3º SGT PM RG 71.351 JEFERSON F. S. MAIA COSTA\r\n\r\n051.510.817-05\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nCONTRATO Nº 51/2014\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nOBJETO:\r\n\r\nSERVIÇO DE AGÊNCIA DE VIAGENS\r\n\r\nDP/PMERJ\r\n\r\nMAJ PM RG 39.404 RONALDO RAIMUNDO DA SILVA\r\n\r\n610.373.627-72\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nSUBTEN PM RG 54.237 ANTÔNIO ELOI PINTO DE PAULA FERREIRA\r\n\r\n870.128.717-68\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nSD PM RG 100.484 RODRIGO PINHEIRO ROMERO\r\n\r\n081.633.937-69\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores, designados no artigo anterior, deverão acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato e seus aditivos, para os quais foram designados, bem como manter o Gestor de Contratos (Chefe da DL-02), atualizado sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício desse poder, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como os constantes nesta Portaria e na Instrução Normativa nº 01, de 04 de janeiro de 2013, publicada em BOL PM nº 03, de 04 de janeiro de 2013, os seguintes:\r\n\r\nI- a atestação das notas fiscais relativas ao Contrato;\r\n\r\nII- o encaminhamento ao Gestor de contratos da documentação comprobatória da boa execução dos serviços ou dos termos de recebimento de material (provisório e definitivo), bem como de relatórios circunstanciados relativo à aquisição de equipamentos de grande vulto, respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com as respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - a abertura de reclamação junto às contratadas devido ao não atendimento de obrigações estipuladas no Contrato, no termo de referência ou norma legal específica do objeto, bem como a submissão de pedido de normalização da prestação devida;\r\n\r\nIV - a solicitação de todas as informações que necessitar, relativas ao Contrato;\r\n\r\nV - o dever de comunicar o Gestor do contrato sobre todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, dois membros da Comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir e atestar as notas fiscais dos Contratos relacionados;\r\n\r\nII - sempre que necessário, indicar os dados completos dos servidores substitutos, através de correspondência interna à Diretoria de Logís tica, no prazo de 72h da comunicação do afastamento ou impedimento (férias, licenças, transferências, dentre outros motivos);\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor nomeado que se achar impedido, na forma do art. 10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, à Diretoria de Logística, bem como daquele que for transferido de unidade.\r\n\r\n§ 1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro agente público.\r\n\r\n§ 2º - Enquanto não for publicada em DOERJ a substituição dos membros da comissão fiscal, ficam os servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de agosto de 2016\r\n\r\nEDISON DUARTE DOS SANTOS JÚNIOR\r\n\r\nComandante-Geral do PMERJ\r\n\r\nId: 1977481"
                    ],
                    "1977483": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA PMERJ Nº 690 DE 11 DE AGOSTO DE 2016\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO CONTRATUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados os seguintes servidores, para compor a Comissão de Fiscalização de que tratam o art. 67, caput, da Lei 8.666/93, bem como o Parágrafo Único, do art. 4º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, dos Contratos de serviços, abaixo relacionados, a partir desta data:\r\n\r\nCONTRATO Nº 48/2015\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nOBJETO: \r\n\r\nMANUTENÇÃO DE COPIADORAS\r\n\r\nDGEI\r\n\r\nMAJ PM RG 60.892 MAXWEL DE ARAUJO\r\n\r\n069.106.747-31\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nMAJ PM RG 63.395 BIANCA MACHADO PEREIRA\r\n\r\n079.572.677-50\r\n\r\nFiscal\r\n\r\n2º TEN PM RG 39.524 MARTINIANO SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n729.612.017-72\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nDGS\r\n\r\n1º TEN PM RG 54.794 KILSA DE CAMPOS AUGUSTO\r\n\r\n001.322.377-17\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nSUBTEN PM RG 54.171 CARLOS OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n968.612.237-00\r\n\r\nFiscal\r\n\r\n2º SGT PM RG 64.286 VALERIA CRISTINA SOARES DE SOUZA\r\n\r\n039.333.207-12\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nDL\r\n\r\nMAJ PM RG 72.645 ANA MARGARETH MOREIRA MENDES COSENZA\r\n\r\n095.872.987-56\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nSUBTEN PM RG 70.324 ANDRE LUIS BALDUINO \r\n\r\n078.737.307-94\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nSD PM RG 100.426 MICHEL SENA DA SILVA\r\n\r\n138.274.927-93\r\n\r\nFiscal\r\n\r\n1º CPA\r\n\r\nMAJ PM RG 57.358 DANIELE DE ALMEIDA NEDER\r\n\r\n070.071.267-40\r\n\r\nPresidente\r\n\r\n1º TEN PM RG 41.089 JOSE CARLOS DE SOUZA\r\n\r\n650.413.997-00\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nSUBTEN PM RG 44.504 FERNANDO JOSE BEZERRA ASSUMPÇÃO\r\n\r\n602.643.907-25\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nAJG\r\n\r\nMAJ PM RG 38.794 JOÃO RAYMUNDO DOS SANTOS\r\n\r\n747.820.707-30\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nSUBTEN PM RG 75.994 EDMILSON MENDES DE ASSIS\r\n\r\n037.382.887-08\r\n\r\nFiscal\r\n\r\n3º SGT PM RG 71.351 JEFERSON F. S. MAIA COSTA\r\n\r\n051.510.817-05\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nDGP\r\n\r\nCAP PM RG 64.975 EUGENIO DE FREITAS SOARES\r\n\r\n041.295.797-38\r\n\r\nPresidente\r\n\r\n3º SGT PM RG 78.653 CRISTIANO DE SIQUEIRA MARIELLA\r\n\r\n078.265.657-90\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nSD PM RG 94.977 RICARDO RIBEIRO DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\n095.234.297-95\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nCINTPM\r\n\r\nCAP PM RG 41.628 ORIMAR NUNES GOMES\r\n\r\n794.876.107-15\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nSUBTEN PM RG 66.047 KATIA REGINA NUNES DE OLIVEIRA\r\n\r\n035.305.887-41\r\n\r\nFiscal\r\n\r\n3º SGT PM RG 69.449 MARCELO JANUARIO DA SILVA\r\n\r\n877.277.737-00\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nCI\r\n\r\nCAP PM RG 32.453 EDSON DA SILVA CARNEIRO\r\n\r\n642.236.397-49\r\n\r\nPresidente\r\n\r\n1º SGT PM RG 59.141 ROGER DE CASTRO DUQUE\r\n\r\n012.010.417-24\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nCB PM RG 85.648 JAIME CORREA SALGUES\r\n\r\n100.904.567-93\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nGCG\r\n\r\nCAP PM RG 47.795 LUCIO GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n802.604.467-34\r\n\r\nPresidente\r\n\r\n2º TEN PM RG 50.040 JAMILTON MARTINS DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n010.966.887-19\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nSUBTEN PM RG 57.436 CARLOS JOSÉ DA SILVA\r\n\r\n011.342.347-08\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nCRSP\r\n\r\nCAP PM RG 68.335 LUIZ CLAUDIO DA SILVA MIRANDA\r\n\r\n009.556.547-77\r\n\r\nPresidente\r\n\r\n1º TEN PM RG 40.469 MARCOS JUSTE TEIXEIRA\r\n\r\n809.836.007-59\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nSUBTEN PM RG 54.140 SILVANA DE FATIMA CORREA DA SILVA\r\n\r\n020.873.287-06\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nEMG/PM3\r\n\r\nCAP PM RG 30.627 ARMANDO AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\n545.296.977-20\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nCAP PM RG 77.313 SERGIO CAMINHA DE CASTRO\r\n\r\n096.433.157-89\r\n\r\nFiscal\r\n\r\n3º SGT PM RG 73.194 RODRIGO CASTELO DA SILVA\r\n\r\n075.939.167-07\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nDF\r\n\r\nMAJ PM RG 65.113 GLAUBER ROBERTO TELLES ESTEVES\r\n\r\n045.544.577-02\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nCAP PM RG 47.179 MARCOS ANTONIO VENANCIO\r\n\r\n919.403.897-04\r\n\r\nFiscal\r\n\r\n2º SGT PM RG 67.226 ALEXSANDRO PIRES MONTEIRO REIS\r\n\r\n014.278.097-98\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nCONTRATO Nº 44/2015\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nOBJETO: \r\n\r\nMANUTENÇÃO PREVENTIVA DE EQUIPAMENTOS DO STAND DE TIRO\r\n\r\nCIEAT\r\n\r\nCAP PM RG 40.668 MARCO ANTONIO LIRA\r\n\r\n790.973.837-49\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nCAP PM RG 84.587 MICHELLE PENICHE DOS SANTOS MARIA\r\n\r\n056.975.347-36\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nSUBTEN PM RG 53.794 CARLOS LUIZ DA SILVA NUNES\r\n\r\n991.695.767-34\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nCONTRATO Nº 53/2014\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nOBJETO: \r\n\r\nTELEFONIA FIXA\r\n\r\nCETIC\r\n\r\nTEN CEL PM RG 54.636 MARCUS ANDRE BARBOSA GOETH\r\n\r\n008.992.437-11\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nMAJ PM RG 58.794 RODRIGO DE MORAES ALVES\r\n\r\n042.830.217-33\r\n\r\nFiscal\r\n\r\n1º TEN PM RG 90.791 MARCUS VINICIUS DE MORAES \r\n\r\n093.805.767-73\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nCONTRATO Nº 82/2010\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nOBJETO: \r\n\r\nSERVIÇO DE COMUNICAÇÃO DE DADOS COMO EXPANSÃO DOS PONTOS DO INFOVIA - MINIMODEM\r\n\r\nCETIC\r\n\r\nTEN CEL PM RG 54.636 MARCUS ANDRE BARBOSA GOETH\r\n\r\n008.992.437-11\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nMAJ PM RG 58.794 RODRIGO DE MORAES ALVES\r\n\r\n042.830.217-33\r\n\r\nFiscal\r\n\r\n1º TEN PM RG 90.791 MARCUS VINICIUS DE MORAES \r\n\r\n093.805.767-73\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nCONTRATO Nº 82/2010\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nOBJETO: \r\n\r\nSERVIÇO DE COMUNICAÇÃO DE DADOS COMO EXPANSÃO DOS PONTOS DO INFOVIA - LINKS\r\n\r\nCETIC\r\n\r\nTEN CEL PM RG 54.636 MARCUS ANDRE BARBOSA GOETH\r\n\r\n008.992.437-11\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nMAJ PM RG 58.794 RODRIGO DE MORAES ALVES\r\n\r\n042.830.217-33\r\n\r\nFiscal\r\n\r\n1º TEN PM RG 90.791 MARCUS VINICIUS DE MORAES \r\n\r\n093.805.767-73\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nCONTRATO Nº 04/2015\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nOBJETO: \r\n\r\nFORNECIMENTO DE LICENÇAS GOOGLE\r\n\r\nCETIC\r\n\r\nTEN CEL PM RG 54.636 MARCUS ANDRE BARBOSA GOETH\r\n\r\n008.992.437-11\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nMAJ PM RG 58.794 RODRIGO DE MORAES ALVES\r\n\r\n042.830.217-33\r\n\r\nFiscal\r\n\r\n1º TEN PM RG 90.791 MARCUS VINICIUS DE MORAES \r\n\r\n093.805.767-73\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nCONTRATO Nº 25/2010\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nOBJETO: \r\n\r\nSEGURO DE VIDA POLICIAL MILITAR\r\n\r\nDAS\r\n\r\nMAJ PM RG 67.812 ALEXANDRE DA SILVA BAPTISTA\r\n\r\n078.291.627-74\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nMAJ PM RG 72.664 LUIZ ANTÔNIO FIGUEIREDO\r\n\r\n092.417.047-64\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nCAP PM A. SOC. RG 89.393 ANA CRISTINA LOIVOS PORTO\r\n\r\n100.209.897-17\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores, designados no artigo anterior, deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, para os quais foram designados, bem como manter o Gestor de Contratos (Chefe da DL-02), atualizado sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício desse poder, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como os constantes nesta Portaria e na Instrução Normativa nº 01, de 04 de janeiro de 2013, publicada em BOL PM nº 03, de 04 de janeiro de 2013, os seguintes:\r\n\r\nI- a atestação das notas fiscais relativas ao Contrato;\r\n\r\nII- o encaminhamento ao Gestor de contratos da documentação comprobatória da boa execução dos serviços ou dos termos de recebimento de material (provisório e definitivo), bem como de relatórios circunstanciados relativo à aquisição de equipamentos de grande vulto, respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com as respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - a abertura de reclamação junto às contratadas devido ao não atendimento de obrigações estipuladas no contrato, no termo de referência ou norma legal específica do objeto, bem como a submissão de pedido de normalização da prestação devida;\r\n\r\nIV - a solicitação de todas as informações que necessitar, relativas ao Contrato;\r\n\r\nV- o dever de comunicar o gestor do contrato sobre todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo Contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, dois membros da Comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir e atestar as notas fiscais dos Contratos relacionados;\r\n\r\nII - sempre que necessário, indicar os dados completos dos servidores substitutos, através de correspondência interna à Diretoria de Logística, no prazo de 72h da comunicação do afastamento ou impedimento (férias, licenças, transferências, dentre outros motivos);\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor nomeado que se achar impedido na forma do art. 10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, à Diretoria de Logística, bem como daquele que for transferido de unidade.\r\n\r\n§ 1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro agente público.\r\n\r\n§ 2º - Enquanto não for publicada em DOERJ a substituição dos membros da comissão fiscal, ficam os servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, de 11 de agosto de 2016\r\n\r\nEDISON DUARTE DOS SANTOS JÚNIOR\r\n\r\nComandante Geral da PMERJ\r\n\r\nId: 1977483"
                    ],
                    "1977484": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA PMERJ Nº 691 DE 11 DE AGOSTO DE 2016\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO CONTRATUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados os seguintes servidores, para compor a Comissão de Fiscalização, de que tratam o art. 67, caput, da Lei 8.666/93, bem como o Parágrafo Único, do art. 4º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, dos contratos abaixo relacionados, a partir desta data:\r\n\r\nCONTRATO Nº 79/2014\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nOBJETO:\r\n\r\nLOCAÇÃO IMÓVEL\r\n\r\n6º CPA\r\n\r\nMAJ PM RG 60.902 FÁBIO SOARES CAMPOS\r\n\r\n017.732.427-92\r\n\r\nPresidente\r\n\r\n1º TEN PM RG 88.474 DAVID DA SILVA FRAZÃO\r\n\r\n092.783.317-40\r\n\r\nFiscal \r\n\r\n2º SGT PM RG 59.575 CHRISTIANO BLAZZIO DOS SANTOS\r\n\r\n037.913.027-01\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nCONTRATO Nº 07/2015\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nOBJETO:\r\n\r\nLOCAÇÃO IMÓVEL\r\n\r\n8º BPM\r\n\r\n1º TEN PM RG 44.972 JOSÉ LUIZ FILGUEIRA COELHO\r\n\r\n887.654.907-20\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nSUBTEN PM RG 75.753 AMAURI FRANÇA DE OLIVEIRA\r\n\r\n097.258.297-51\r\n\r\nFiscal \r\n\r\n3º SGT PM RG 80.028 BRUNO COELHO DA COSTA\r\n\r\n085.586.367-61\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nCONTRATO Nº 64/2014\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nOBJETO:\r\n\r\nLOCAÇÃO IMÓVEL\r\n\r\n25º BPM\r\n\r\nCAP PM RG 44.506 ISAÍAS MARQUES MEDEIROS\r\n\r\n794.124.597-34\r\n\r\nPresidente\r\n\r\n2º SGT PM RG 65.809 FÁBIO BORGES MACHADO\r\n\r\n081.356.597-92\r\n\r\nFiscal \r\n\r\n2º SGT PM RG 67.180 JAQUELINE CAVALCANTE LIXA\r\n\r\n076.678.187-97\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nCONTRATO Nº 33/2014\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nOBJETO:\r\n\r\nLOCAÇÃO IMÓVEL\r\n\r\n30º BPM\r\n\r\nMAJ PM RG 59.761 PAULO HENRIQUE SILVA DE DEUS\r\n\r\n019.140.597-35\r\n\r\nPresidente\r\n\r\n1º TEN PM RG 82.536 ARTUR JOSÉ OLIVEIRA DE BARROS\r\n\r\n097.720.197-01\r\n\r\nFiscal \r\n\r\n1º TEN PM RG 82.594 FABIO ROSA DE AMORIM\r\n\r\n103.365.957-60\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nCONTRATO 019/2015\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nOBJETO:\r\n\r\nLOCAÇÃO IMÓVEL\r\n\r\nTEN CEL PM RG 53.599 AURÉLIO C. GUARABYRA VOLLMER\r\n\r\n561.228.701-10\r\n\r\nPresidente\r\n\r\n32º BPM\r\n\r\nCAP PM RG 73.812 WALLACE VAZ DE OLIVEIRA\r\n\r\n041.157.007-26\r\n\r\nFiscal \r\n\r\nCAP PM RG 77.362 HUDSON CEZAR REIS SALAGADO\r\n\r\n098.240.507-36\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nCONTRATO Nº 48/2015\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nOBJETO:\r\n\r\nLOCAÇÃO IMÓVEL\r\n\r\n36º BPM\r\n\r\nCAP PM RG 77.561 WAGNER WERMELINGER LIMA\r\n\r\n053.659.897-59\r\n\r\nPresidente\r\n\r\n2º SGT PM RG 63.519 ADRIANO REIS DE SOUZA \r\n\r\n037.902.307-58\r\n\r\nFiscal \r\n\r\nCB PM RG 82.019 ELOIR ANDRADE COELHO\r\n\r\n084.133.917-17\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nCONTRATO Nº 02/2015\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nOBJETO:\r\n\r\nLOCAÇÃO IMÓVEL\r\n\r\n38º BPM\r\n\r\n1º TEN PM RG 76.247 CLAUDIO RODRIGUES AMARAL\r\n\r\n076.147.547-86\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nCB PM RG 81.207 LUCIANO DE ALMEIDA\r\n\r\n080.188.697-07\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nSD PM RG 93.275 ALVAIR MOREIRA DE CASTRO ROSA\r\n\r\n140.724.957-60\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nCONTRATO Nº 57/2013\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nOBJETO:\r\n\r\nLOCAÇÃO IMÓVEL\r\n\r\n2º DPJM\r\n\r\nCAP PM RG 80.510 MARCOS DOS SANTOS MACHADO\r\n\r\n073.802.607-74\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nCAP PM RG 41.135 MILTON NUNES MOREIRA FILHO\r\n\r\n749.697.307-68\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nSUBTEN PM RG 73.737 PAULO ROBERTO DIAS\r\n\r\n082.590.247-99\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nCONTRATO Nº 87/2012\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nOBJETO:\r\n\r\nLOCAÇÃO IMÓVEL\r\n\r\n3ª DPJM\r\n\r\nCAP PM RG 80.921 CARLOS AUGUSTO RAMOS\r\n\r\n075.189.027-88\r\n\r\nPresidente\r\n\r\n3º SGT PM RG 74.225 VANDERLEI DO ESPÍRITO SANTO\r\n\r\n069.542.627-30\r\n\r\nFiscal\r\n\r\n3º SGT PM RG 80.586 ELISÂNGELA DE LIMA BENTO\r\n\r\n009.550.367-63\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nCONTRATO Nº 43/2015\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nOBJETO:\r\n\r\nLOCAÇÃO IMÓVEL\r\n\r\n6ª DPJM\r\n\r\n1º TEN PM RG 42.178 JOSÉ RICARDO PESSANHA DA SILVA\r\n\r\n831.380.567-68\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nSUBTEN PM RG 56.526 SERGIO LUIS MAGNO GOMES\r\n\r\n026.969.777-20\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nCB PM RG 84.373 RITA DE CASSIA DE OLIVEIRA CRUZ\r\n\r\n010.838.576-06\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nCONTRATO Nº 72/2012\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nOBJETO:\r\n\r\nLOCAÇÃO IMÓVEL\r\n\r\n7ª DPJM\r\n\r\n1º TEN PM RG 54.084 CELIA REGINA DE QUEIROZ\r\n\r\n008.856.647-10\r\n\r\nPresidente\r\n\r\n2º SGT PM RG 60.528 CARLOS RENO MEBUS\r\n\r\n006.701.107-10\r\n\r\nFiscal\r\n\r\n3º SGT PM RG 70.468 VANDER DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\n083.168.917-00\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nCONTRATO Nº 34/2015\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nOBJETO:\r\n\r\nLOCAÇÃO IMÓVEL\r\n\r\n37º BPM\r\n\r\nCAP PM RG 77.308 CRISTIANO BEZERRA MAIA\r\n\r\n052.905.067-64\r\n\r\nPresidente \r\n\r\n2º TEN PM RG 42.663 MARIO FERNANDO INOCENCIO DOS SANTOS\r\n\r\n749.833.697-91\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nCB PM RG 82.050 WENDEL DO NASCIMENTO VALÉRIO\r\n\r\n089.989.017-22\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores, designados no artigo anterior, deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, para os quais foram designados, bem como manter o Gestor de Contratos (Chefe da DL-02), atualizado sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício desse poder, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600 de 16 de março de 2016, bem como os constantes nesta portaria e na Instrução Normativa nº 01, de 04 de janeiro de 2013, publicada em BOL PM nº 003, de 4 de janeiro de 2013, os seguintes:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato;\r\n\r\nII - o encaminhamento ao Gestor de contratos da documentação comprobatória da boa execução dos serviços ou dos termos de recebimento de material (provisório e definitivo), bem como de relatórios circunstanciados relativo à aquisição de equipamentos de grande vulto, respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com as respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - a abertura de reclamação junto às contratadas devido ao não atendimento de obrigações estipuladas no contrato, no termo de referência ou norma legal específica do objeto, bem como a submissão de pedido de normalização da prestação devida;\r\n\r\nIV - a solicitação de todas as informações que necessitar, relativas ao contrato;\r\n\r\nV - o dever de comunicar o gestor do contrato sobre todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, dois membros da Comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir e atestar as notas fiscais dos contratos relacionados;\r\n\r\nII - sempre que necessário, indicar os dados completos dos servidores substitutos, através de correspondência interna à Diretoria de Logís tica, no prazo de 72h da comunicação do afastamento ou impedimento (férias, licenças, transferências, dentre outros motivos);\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor nomeado que se achar impedido, na forma do art. 10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, à Diretoria de Logística, bem como daquele que for transferido de unidade.\r\n\r\n§ 1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro agente público.\r\n\r\n§ 2º - Enquanto não for publicada em DOERJ a substituição dos membros da Comissão fiscal, ficam os servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de agosto de 2016\r\n\r\nEDISON DUARTE DOS SANTOS JÚNIOR\r\n\r\nComandante-Geral da PMERJ\r\n\r\nId: 1977484"
                    ],
                    "1977357": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 16.08.2016\r\n\r\nEm cumprimento a decisão proferida nos autos do processo nº 0427056-18.2012.8.19.0001, da 9ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, TORNA INSUBSISTENTE o Ato datado de 06.07.2012, que transferiu para a Reserva Remunerada “Ex-Offício”, ADERALDO TERTULIANO DA SILVA, CABO PM RG - 42.717. Processo nº E-09/242/2503/2012.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 28.07.2016\r\n\r\nPÁGINA 26 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 26.07.2016\r\n\r\nOnde se lê: CARLA MÔNICA CERQUEIRA...\r\n\r\nLeia-se: CARLA MÔNICA CERQUEIRA ANDRÉ...\r\n\r\nAPOSTILAS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 16.08.2016\r\n\r\nATO DE 05 DE MARÇO DE 2007- CARLOS HENRIQUE ANDRADE DE AMORIM, CABO PM, RG 55.644. Fica incluído no Ato no qual se refere ao citado servidor, a contar de 29/04/2016, data do diagnostico da doença invalidante, o inciso IV, § 2º do Art. 104, da Lei nº 443/81, sendo mantidos os demais termos. Processo nº E-09/020/2571/2005.\r\n\r\nATO DE 18 DE JULHO DE 2012- ROBERTO DE FARIA, SUBTENENTE PM, RG 37.934. Fica alterado o tempo de serviço no citado Ato, tendo em vista ter sido abatido nesta oportunidade, 03 anos, 00 mês e 00 dia de serviços prestados ao Colégio Barão do Rio Branco, passando a contar com 35 anos de serviço. Processo nº E-09/029/2595/2012.\r\n\r\nATO DE 19 DE MARÇO DE 2012- FRANCISCO RICARDO BARBOSA, SUBTENENTE PM, RG 49.314. Fica alterado o tempo de serviço no citado Ato, tendo em vista ter sido abatido nesta oportunidade, 02 anos, 02 meses e 27 dias de serviços prestados a Escola Técnica Estadual Henrique Lage, passando a contar com 31 anos de serviço. Processo nº E-09/103/2595/2012.\r\n\r\nId: 1977357"
                    ],
                    "1977537": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 12/08/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/106/207/2015 - AUTORIZO a despesa referente à aquisição de material médico hospitalar, para atender o Setor de CMMH para as Unidades de Saúde da PMERJ, decorrente do Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 014/2015 (2º pedido), em favor da Empresa HUNTER CIENTÍFICA COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA - CNPJ 00.304.559/0001-05, no valor R$ 17.300,00 (dezessete mil e trezentos reais).\r\n\r\nId: 1977537"
                    ],
                    "1977336": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIVISÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 16.08.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/088/256/2016- SOLANGE DE OLIVEIRA, Agente Administrativo, matrícula nº 00/1200.422-2, ID. nº 2428616-8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 12/07/2016.\r\n\r\nId: 1977336"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "1977320": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 15.08.2016\r\n\r\nNOMEIA PATRICIA DE SOUZA CAMPOS, ID Funcional nº 50845756, para exercer, com validade a contar de 16 de agosto de 2016, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Análise Processual, da Divisão de Promoção Funcional, da Superintendência de Recursos Humanos, da Subsecretaria Adjunta de Administração e Gestão Estratégica, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga anteriormente ocupada por Antonio Paulo Mattos de Almeida, ID Funcional nº 41382080. Processo nº E-21/070.200/2016.\r\n\r\nId: 1977320"
                    ],
                    "1977324": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO E \r\n\r\nGESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE ATENDIMENTO AO SERVIDOR APOSENTADO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 16/08/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/601.492/1994 - TANIA FELICIDADE ALVES BARBOSA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 2ª Classe, Id. Funcional 8293414 - REFIXADOS os proventos integrais de inatividade, conformidade com o art. 40, § 1º, inciso I da Constituição Federal de 1988, combinado com o art. 219, inciso I, alínea “b”, e nos termos da Emenda Constitucional nº 70/2012, com validade a contar de 08/09/2015.\r\n\r\nId: 1977324"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1977373": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO DE INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DOS PRESIDENTES\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CONJUNTA CIB-RJ/COSEMS-RJ Nº 30 \r\n\r\nDE 09 DE AGOSTO DE 2016\r\n\r\nPACTUA, AD REFERENDUM, A HABILITAÇÃO DOS CENTROS ESPECIALIZADOS EM REABILITAÇÃO E DA OFICINA ORTOPÉDICA ITINERANTE TERRESTRE.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO DE INTERGESTORES BIPARTITE E A PRESIDENTE DO CONSELHO DE SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e considerando o Parágrafo Único, do art. 9º, da Deliberação CIB-RJ nº 1.481, de 08 de dezembro de 2011, que dispõe sobre a prerrogativa do Presidente da CIB/RJ e do Presidente do COSEMS-RJ de deliberarem, conjuntamente, as pactuações ad referendum da CIB/RJ, nos casos de urgência comprovada e relevante interesse, mediante ratificação do colegiado na primeira reunião seguinte,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o FormSUS de estimulação precoce elaborado pela Coordenação-Geral de Saúde da Pessoa com Deficiência /DAPES/SAS/MS, em janeiro de 2016, com objetivo de diagnosticar a capacidade instalada dos serviços em virtude do enfrentamento a microcefalia;\r\n\r\n- as informações fornecidas pela Coordenação Geral da Pessoa com Deficiência DAPES/SAS/MS, no dia 21 de julho de 2016, sobre abertura do cadastramento no Sistema de Apoio à Implementação de Políticas em Saúde - SAIPS, solicitando que as propostas sejam inseridas até o dia 25/07/2016; e\r\n\r\n- a Reunião extraordinária do Grupo Condutor Estadual da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência, realizada em 09 de agosto de 2016;\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar, ad referendum, o cadastramento para habilitação dos Centros Especializados em Reabilitação através do Sistema de Apoio à Implementação de Políticas em Saúde - SAIPS, conforme o Anexo I.\r\n\r\nArt. 2º - Pactuar, ad referendum, o cadastramento para da Oficina Ortopédica Itinerante Terrestre, através do Sistema de Apoio à Implementação de Políticas em Saúde - SAIPS, conforme o Anexo II.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2016\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nPresidente da CIB-RJ\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA ROCHA\r\n\r\nPresidente do COSEMS/RJ\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nMunicípio\r\n\r\nComponente\r\n\r\nModalidade\r\n\r\nNome do Estabelecimento \r\n\r\nCNES\r\n\r\nHabilitação de Reabilitação Prévia\r\n\r\nNatureza Jurídica\r\n\r\nGestão\r\n\r\nCNPJ do Fundo de Saúde\r\n\r\nBarra do Piraí\r\n\r\nCER II\r\n\r\nFísica e Intelectual\r\n\r\nAssociação Pestalozzi de Barra do Piraí\r\n\r\n2287897\r\n\r\nNão\r\n\r\nFilantrópico\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\n01.606.604/0001-49\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nCER II\r\n\r\nFísica e Intelectual\r\n\r\nCEAPD\r\n\r\n2277697\r\n\r\nNão\r\n\r\nFilantrópico\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\n11.128.809/0001-10\r\n\r\nMaricá\r\n\r\nCER III\r\n\r\nFísica, Visual e Intelectual\r\n\r\nAPAE Maricá\r\n\r\n7685203\r\n\r\nNão\r\n\r\nFilantrópico\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\n04.311.955/0001-10\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nCER II\r\n\r\nFísica e Intelectual\r\n\r\nAssociação de Assistência a Criança Deficiente\r\n\r\n5492556\r\n\r\nSim\r\n\r\nFilantrópico\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\n10.497.795/0001-49\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nCER III\r\n\r\nFísica, Visual e Intelectual\r\n\r\nCentro Municipal de Reabilitação Física Tuffi Rafful\r\n\r\n3471004\r\n\r\nNão\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\n39.563.911/0001-62\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nComponente\r\n\r\nNome do Estabelecimento\r\n\r\nCNES\r\n\r\nGestão\r\n\r\nCNPJ do Fundo de Saúde\r\n\r\nOficina Ortopédica Itinerante Terrestre\r\n\r\nSES-RJ Oficina Ortopédica Itinerante\r\n\r\n9030476\r\n\r\nEstadual\r\n\r\n35.949.791/0001-85\r\n\r\nId: 1977373"
                    ],
                    "1977335": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA Nº 2319 DE 15 DE AGOSTO DE 2016\r\n\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n\r\n- o Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\n\r\n- o Decreto nº 45.394, de 02/10/2015;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nInstituto Estadual de Hematologia Arthur de Siqueira Cavalcanti.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Frei Caneca, nº 08 - Centro - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n42.498.717/0010-46\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/100785/2000\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nHospital com Internação.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n114/2016\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nHospital da Mulher Heloneida Studart.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Automóvel Clube, s/nº - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n42.498.717/0106-22\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/100480/2010\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nHospital com Internação.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n115/2016\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nAssociação Congregação de Santa Catarina - Hospital São José.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Judith Maurício de Paula, nº 40 - Lucas - Teresópolis - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n60.922.168/0010-77\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/101799/1976\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nHospital com Internação.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n116/2016\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nFundação Bela Lopes de Oliveira.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Barão de Lucena, nº 95 - Botafogo - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.638.040/0001-12\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/108000/1978\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nHospital com Internação.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n117/2016\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nPoliclínica de Botafogo.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Pasteur, nº 72 - Botafogo - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.641.176/0001-81\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/9014675/1962\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nHospital com Internação.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n118/2016\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nFundação Eletronuclear de Assistência Médica.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRodovia Rio Santos BR 101, Km 524 - Rua Oito, s/nº - Praia Brava - Angra dos Reis - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n02.993.385/0001-60\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/117362/1975\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nHospital Geral.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n119/2016\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2016\r\n\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO \r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1977335"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1977512": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-EXECUTIVO\r\n\r\nDE 10/08/2016\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-08/007/002512/2015 - RATIFICO o procedimento de Inexigibilidade de Licitação n° 002/2016, no valor total de R$ 677.773,15 (seiscentos e setenta e sete mil setecentos e setenta e três reais e quinze centavos) e AUTORIZO a emissão das notas de empenho 2016NE00956 e 2016NE00955, em favor de SIEMENS HEALTHCARE DIAGNÓSTICOS S.A., da prestação de serviços de manutenção corretiva e aquisição de peças para o equipamento Siemens Artis Zee Siemens, modelo Ceiling, nº de série 147600, localizado no Instituto Estadual de Cardiologia Aloysio de Castro - IECAC, tudo com fundamento no art. 25, caput da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado DOERJ de 17/08/2016.\r\n\r\nId: 1977512"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "1977503": [
                        "I - Despacho",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE DO ESTADO MAIOR GERAL\r\n\r\nDE 12.08.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/140/0100/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 10.12.2015, os proventos de MARCOS DJALMA DE ABREU FREITAS, Capitão BM Reserva Remunerada, RG: 07.938.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/028/0003/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 27.04.2015, os proventos de FLAVIO ELIAS HAWAD, Coronel BM Reserva Remunerada, RG: 10.932.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/058/0046/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 01.08.2015, os proventos de FLAVIA CURI VITARI, Tenente Coronel BM Reserva Remunerada, RG: 18.728.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/057/0006/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 13.09.2015, os proventos de IZABEL CRISTINA FERREIRA DE REZENDE, Tenente Coronel BM Reserva Remunerada, RG: 18.727.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/033/0002/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 27.11.2015, os proventos de JORGE LUIZ PINTO QUINTANILHA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 08.162.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/081/0059/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 14.01.2016, os proventos de HUMBERTO CARLOS DE CASTRO COSTA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 12.341.\r\n\r\nId: 1977503"
                    ],
                    "1977504": [
                        "I - Despacho",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE DO ESTADO MAIOR GERAL\r\n\r\nDE 15.08.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/114/0020/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 12.03.2016, os proventos de NELSON NASCIMENTO SILVA FILHO, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 08.655.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/107/0019/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 17.01.2016, os proventos de GILSON MARTINS GONÇALVES, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 15.610.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/140/0123/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 25.12.2015, os proventos de MARCO ANTONIO BENITES MOL, Coronel BM Reserva Remunerada, RG: 11.674.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/102/0009/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 22.11.2015, os proventos de NATALICIO DA CONCEIÇÃO MEDEIROS, Segundo Tenente BM Reserva Remunerada, RG: 08.169.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/094/0017/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 14.11.2015, os proventos de GLAUCIA MARIA SILVEIRA DA GRAÇA, Capitão BM Reserva Remunerada, RG: 32.647.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/114/0001/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 25.07.2015, os proventos de CRALOS AUGUSTO DE LIMA CAMARGO, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 08.654.\r\n\r\nId: 1977504"
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                    "1977505": [
                        "I - Despacho",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE DO ESTADO MAIOR GERAL\r\n\r\nDE 16.08.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/082/0013/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 23.08.2015, os proventos de CLOVIS BORGES DOS SANTOS, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 10.689.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/140/0105/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 19.10.2015, os proventos de RICARDO JOSE CHAVES DA ROCHA, Primeiro Sargento BM Reforma, RG: 12.777.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/122/0002/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 01.08.2015, os proventos de CARLOS ALBERTO PEREIRA DE LIMA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 09.013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/118/0008/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 01.08.2015, os proventos de MARCOS AURELIO VIEIRA MOREIRA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 11.517.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/104/0009/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 06.09.2015, os proventos de ANDERSON LEITE DE ALMEIDA BRAZ, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 11.130.\r\n\r\nId: 1977505"
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                    "1977329": [
                        "I - Ato",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAPOSTILAS DO SUBCOMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 16.08.2016\r\n\r\nREFORMA o Subten BM RR CARLOS ALBERTO RODRIGUES COSTA, RG CBMERJ 03.044, ID. Funcional 26582147, de acordo com o art. 105, inciso I, da Lei nº 880, de 25.07.1985, a contar de 19.04.2014, data limite de permanência na Reserva Remunerada. Ato de Reserva Remunerada, publicado no D.O. de 07.02.2007. Processo nº E-27/037/403/2016.\r\n\r\nREFORMA o Subten BM RR CARLOS ANTÔNIO FERREIRA, RG CBMERJ 02.786, ID. Funcional 26226588, de acordo com o art. 105, inciso I, da Lei nº 880, de 25.07.1985, a contar de 28.02.2014, data limite de permanência na Reserva Remunerada. Ato de Reserva Remunerada publicado no D.O. de 26.07.2007. Processo nº E-27/037/415/2106.\r\n\r\nREFORMA o Subten BM RR UBIRAJARA VILLAR, RG: 03.384, RG CBMERJ 03.384, ID. Funcional 26300028, de acordo com o art. 105, inciso I, da Lei nº 880, de 25.07.1985, a contar de 24.03.2014, data limite de permanência na Reserva Remunerada. Ato de Reserva Remunerada, publicado no D.O. de 06.08.2007. Processo nº E-27/037/410/2016. \r\n\r\nREFORMA o 1º Sgt BM RR WALMIRO LUCIANO DA SILVA, RG CBMERJ 05.797, ID. Funcional 26227274, de acordo com o art. 105, inciso I, da Lei nº 880, de 25.07.1985, a contar de 20.04.2014, data limite de permanência na Reserva Remunerada. Ato de Reserva Remunerada, publicado no D.O. de 06.08.2007. Processo nº E-27/037/402/2016.\r\n\r\nId: 1977329"
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                    "1977529": [
                        "I - Ato",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO SUBCOMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 11.08.2016\r\n\r\nTRANSFERE PARA A RESERVA REMUNERADA, a pedido, a contar de 01 de abril de 2016, nos termos dos arts. 45, inciso II e § 1º, alínea \"b\"; 48, inciso II, item 1; 51; 53; 94, inciso I; 96, inciso I; 98; 132, § 1º, alínea \"a\"; 133, incisos I e II; 134, § 1º e alínea \"a\"; 135, incisos IV, V, § 1º (este último artigo acrescido da Lei nº 904, de 29/10/1985); 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o Subtenente Bombeiro Militar Q07/90 - ALEXANDRE MAGNO DE SOUZA LUCIO, RG 13969 - ID Funcional 0025823922 - CPF 003634587-35, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 27/12/1993); 18, inciso II (redação do art. 1º do Decreto nº 12.094, de 26/10/1988); 19 (redação do art. 3º e parágrafo único do Decreto nº 21.389, de 20/04/1995); 65, inciso I e parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e parágrafo único; 73, § 2º; 76; 78, todos da Lei nº 279, de 26/11/1979, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05/04/1983 e 1007, de 18/06/1986. Processo nº E-27/148/00016/2015.\r\n\r\nTRANSFERE PARA A RESERVA REMUNERADA, a pedido, a contar de 01 de abril de 2016, nos termos dos arts. 45, inciso II e § 1º, alínea \"b\"; 48, inciso II, item 1; 53; 94, inciso I; 96, inciso I; 98; 132, § 1º, alínea \"a\"; 133, incisos I e II; 134; 135, inciso IV, § 1º (este último artigo acrescido da Lei nº 904, de 29/10/1985); 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o Subtenente Bombeiro Militar Q02/90 - JULIO CEZAR CANDIDO, RG 14099 - ID Funcional 0026007045 - CPF 789514707-25, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 27/12/1993); 18, inciso II (redação do art. 1º do Decreto nº 12.094, de 26/10/1988); 19 (redação do art. 3º e parágrafo único do Decreto nº 21.389, de 20/04/1995); 65, inciso I e parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e parágrafo único; 73, § 2º; 76; 78, todos da Lei nº 279, de 26/11/1979, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05/04/1983 e 1007, de 18/06/1986. Processo nº E-27/058/00108/2015.\r\n\r\nTRANSFERE PARA A RESERVA REMUNERADA, a pedido, a contar de 01 de abril de 2016, nos termos dos arts. 45, inciso II e § 1º, alínea \"b\"; 48, inciso II, item 1; 53; 94, inciso I; 96, inciso I; 98; 132, § 1º, alínea \"a\"; 133, incisos I e II; 134; 135, incisos IV, V, § 1º (este último artigo acrescido da Lei nº 904, de 29/10/1985); 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o Subtenente Bombeiro Militar Q09/91 - LUIZ ANTONIO PEIXOTO DE CAMPOS, RG 15878 - ID Funcional 0026369842 - CPF 864993867-15, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 27/12/1993); 18, inciso II (redação do art. 1º do Decreto nº 12.094, de 26/10/1988); 19 (redação do art. 3º e parágrafo único do Decreto nº 21.389, de 20/04/1995); 65, inciso I e parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e parágrafo único; 73, § 2º; 76; 78, todos da Lei nº 279, de 26/11/1979, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05/04/1983 e 1007, de 18/06/1986. Processo nº E-27/105/00010/2015.\r\n\r\nTRANSFERE PARA A RESERVA REMUNERADA, a pedido, a contar de 23 de abril de 2016, nos termos dos arts. 45, inciso II e § 1º, alínea \"b\"; 48, inciso II, item 1; 53; 94, inciso I; 96, inciso I; 98; 132, § 1º, alínea \"a\"; 133, incisos I e II; 134, § 1º e alínea \"a\"; 135, incisos IV, V, § 1º; 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o Subtenente Bombeiro Militar Q02/87 - CARLOS HENRIQUE DE LEMOS, RG 10205 - ID Funcional 0026743795 - CPF 998870377-53, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 27/12/1993); 18, inciso II (redação do art. 1º do Decreto nº 12.094, de 26/10/1988); 19 (redação do art. 3º e parágrafo único do Decreto nº 21.389, de 20/04/1995); 65, inciso I e parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e parágrafo único; 73, § 2º; 76; 78, todos da Lei nº 279, de 26/11/1979, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05/04/1983 e 1007, de 18/06/1986. Processo nº E-27/089/00016/2015.\r\n\r\nTRANSFERE PARA A RESERVA REMUNERADA, a pedido, a contar de 20 de maio de 2016, nos termos dos arts. 45, inciso II e § 1º, alínea \"b\"; 48, inciso II, item 1; 53; 94, inciso I; 96, inciso I; 98; 132, § 1º, alínea \"a\"; 133, incisos I e II; 134; 135, inciso IV, § 1º (este último artigo acrescido da Lei nº 904, de 29/10/1985); 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o Subtenente Bombeiro Militar Q00/90 - JORGE HELY RIBEIRO DE SOUZA, RG 13672 - ID Funcional 0026040832 - CPF 912316397-68, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 27/12/1993); 18, inciso II (redação do art. 1º do Decreto nº 12.094, de 26/10/1988); 19 (redação do art. 3º e parágrafo único do Decreto nº 21.389, de 20/04/1995); 65, inciso I e parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e parágrafo único; 73, § 2º; 76; 78, todos da Lei nº 279, de 26/11/1979, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05/04/1983 e 1007, de 18/06/1986. Processo nº E-27/080/00022/2015.\r\n\r\nTRANSFERE PARA A RESERVA REMUNERADA, a pedido, a contar de 11 de junho de 2016, nos termos dos arts. 45, inciso II e § 1º, alínea \"b\"; 48, inciso II, item 1; 53; 94, inciso I; 96, inciso I; 98; 132, § 1º, alínea \"a\"; 133, incisos I e II; 134; 135, incisos IV, V, § 1º; 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o Subtenente Bombeiro Militar Q10/85 - JORGE LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA, RG 09037 - ID Funcional 0026612542 - CPF 846592547-04, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 27/12/1993); 18, inciso II (redação do art. 1º do Decreto nº 12.094, de 26/10/1988); 19 (redação do art. 3º e parágrafo único do Decreto nº 21.389, de 20/04/1995); 65, inciso I e parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e parágrafo único; 73, § 2º; 76; 78, todos da Lei nº 279, de 26/11/1979, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05/04/1983 e 1007, de 18/06/1986. Processo nº E-27/114/00018/2015.\r\n\r\nTRANSFERE PARA A RESERVA REMUNERADA, a pedido, a contar de 11 de junho de 2016, nos termos dos arts. 45, inciso II e § 1º, alínea \"b\"; 48, inciso II, item 1; 53; 94, inciso I; 96, inciso I; 98; 132, § 1º, alínea \"a\"; 133, incisos I e II; 134, § 1º e alínea \"a\"; 135, incisos IV, V, § 1º (este último artigo acrescido da Lei nº 904, de 29/10/1985); 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o Subtenente Bombeiro Militar Q03/90 - LUIZ RODRIGUES DE CARVALHO, RG 13053 - ID Funcional 0026597446 - CPF 659387397-72, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 27/12/1993); 18, inciso II (redação do art. 1º do Decreto nº 12.094, de 26/10/1988); 19 (redação do art. 3º e parágrafo único do Decreto nº 21.389, de 20/04/1995); 65, inciso I e parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e parágrafo único; 73, § 2º; 76; 78, todos da Lei nº 279, de 26/11/1979, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05/04/1983 e 1007, de 18/06/1986. Processo nº E-27/114/00015/2015.\r\n\r\nTRANSFERE PARA A RESERVA REMUNERADA, a pedido, a contar de 19 de junho de 2016, nos termos dos arts. 45, inciso II e § 1º, alínea \"b\"; 48, inciso II, item 1; 53; 94, inciso I; 96, inciso I; 98; 132, § 1º, alínea \"a\"; 133, incisos I e II; 134; 135, § 1º (este último artigo acrescido da Lei nº 904, de 29/10/1985); 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o Subtenente Bombeiro Militar Q00/85 - UBIRACY DALLEPRANE, RG 09025 - ID Funcional 0026197316 - CPF 787456087-68, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 27/12/1993); 18, inciso II (redação do art. 1º do Decreto nº 12.094, de 26/10/1988); 19 (redação do art. 3º e parágrafo único do Decreto nº 21.389, de 20/04/1995); 65, inciso I e parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e parágrafo único; 73, § 2º; 76; 78, todos da Lei nº 279, de 26/11/1979, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05/04/1983 e 1007, de 18/06/1986. Processo nº E-27/125/00005/2015.\r\n\r\nTRANSFERE PARA A RESERVA REMUNERADA, a pedido, a contar de 02 de julho de 2016, nos termos dos arts. 45, inciso II e § 1º, alínea \"b\"; 48, inciso II, item 1; 53; 94, inciso I; 96, inciso I; 98; 132, § 1º, alínea \"a\"; 133, incisos I e II; 134, § 1º e alínea \"a\"; 135, inciso IV, § 1º (este último artigo acrescido da Lei nº 904, de 29/10/1985); 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o Subtenente Bombeiro Militar Q00/90 - ALMERINDO FARIA MACHADO, RG 13199 - ID Funcional 0026028042 - CPF 863741257-20, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 27/12/1993); 18, inciso II (redação do art. 1º do Decreto nº 12.094, de 26/10/1988); 19 (redação do art. 3º e parágrafo único do Decreto nº 21.389, de 20/04/1995); 65, inciso I e parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e parágrafo único; 73, § 2º; 76; 78, todos da Lei nº 279, de 26/11/1979, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05/04/1983 e 1007, de 18/06/1986. Processo nº E-27/087/00041/2015.\r\n\r\nTRANSFERE PARA A RESERVA REMUNERADA, a pedido, a contar de 12 de outubro de 2015, nos termos dos arts. 45, inciso II e § 1º, alínea \"b\"; 48, inciso II, item 1; 53; 94, inciso I; 96, inciso I; 98; 132, § 1º, alínea \"a\"; 133, incisos I e II; 134, § 1º e alínea \"a\"; 135, incisos IV, V, § 1º; 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o Subtenente Bombeiro Militar Q00/88 - CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS MONTEIRO, RG 10774 - ID Funcional 0026026783 - CPF 857730777-87, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 27/12/1993); 18, inciso II (redação do art. 1º do Decreto nº 12.094, de 26/10/1988); 19 (redação do art. 3º e parágrafo único do Decreto nº 21.389, de 20/04/1995); 65, inciso I e parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e parágrafo único; 73, § 2º; 76; 78, todos da Lei nº 279, de 26/11/1979, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05/04/1983 e 1007, de 18/06/1986. Processo nº E-27/142/00065/2015.\r\n\r\nTRANSFERE PARA A RESERVA REMUNERADA, a pedido, a contar de 13 de novembro de 2015, nos termos dos arts. 45, inciso II e § 1º, alínea \"b\"; 48, inciso II, item 1; 53; 94, inciso I; 96, inciso I; 98; 132, § 1º, alínea \"a\"; 133, incisos I e II; 134; 135, incisos IV, V, § 1º (este último artigo acrescido da Lei nº 904, de 29/10/1985); 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o Subtenente Bombeiro Militar Q00/87 - PAULO CESAR RANGEL PIMENTEL, RG 10180 - ID Funcional 0026711567 - CPF 805143327-00, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 27/12/1993); 18, inciso II (redação do art. 1º do Decreto nº 12.094, de 26/10/1988); 19 (redação do art. 3º e parágrafo único do Decreto nº 21.389, de 20/04/1995); 65, inciso I e parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e parágrafo único; 73, § 2º; 76; 78, todos da Lei nº 279, de 26/11/1979, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05/04/1983 e 1007, de 18/06/1986. Processo nº E-27/097/00020/2015.\r\n\r\nlicenciar ex-officio, do serviço ativo do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar das datas em que ocorreram as desistências do Curso de Formação de Soldado BM Guarda-Vidas/2015, de acordo com o que preceitua o art. 120, inciso II e § 3º, alínea “b” da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985 (Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro), dos seguintes militares: \r\n\r\n- Sd Rec BM WESLEY MELO MEZAVILLA, RG 53002, a contar de 30/09/2015;\r\n\r\n- Sd Rec BM MATHEUS DE QUEIROZ GONCALVES, RG 53020, a contar de 06/10/2015;\r\n\r\n- Sd Rec BM LUIZ FELIPE GOULART RIBEIRO, RG 53035, a contar de 24/09/2015;\r\n\r\n- Sd Rec BM LEANDRO DOS SANTOS CASTELAR, RG 53060, a contar de 26/10/2015;\r\n\r\n- Sd Rec BM JAIR LISBOA LIMA JUNIOR, RG 53073, a contar de 22/09/2015;\r\n\r\n- Sd Rec BM GUSTAVO DE CARVALHO PACHECO DE SOUZA, RG 53088, a contar de 01/10/2015;\r\n\r\n- Sd Rec BM RAMON JOSE DE FREITAS, RG 53114, a contar de 10/09/2015.\r\n\r\nProcesso nº E-27/140/104/2016.\r\n\r\nREFORMAR, a contar de 05 de outubro de 2015, nos termos dos arts. 48, inciso II, item 1; 53; 94, inciso II; 104; 105, inciso II; 107, inciso IV, § 2º; 108; 109, §§ 1º e 2º, alínea “a”; 132, § 1º, alínea \"a\"; 133, incisos I e II; 134; 135, inciso IV, § 1º; 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o Subtenente Bombeiro Militar Q02/89 - NELSON CESAR DE SOUZA TORRES, RG 11296 - ID Funcional 0026011557 - CPF 807590687-04, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 27/12/1993); 18, inciso II (redação do art. 1º do Decreto nº 12.094, de 26/10/1988); 19; 65, inciso I e parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso II e parágrafo único; 73, § 2º; 78 (redação do art. 1º, inciso III do Decreto nº 21.389, de 20.04.95, combinado com o art. 2º da Lei nº 1007, de 18.06.86); 79, inciso IV, todos da Lei nº 279, de 26.11.79, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05.04.83 e 1007, de 18.06.86 e art. 6º, inciso XIV da Lei nº 7.713, de 22.12.1988 (Redação dada pela Lei nº 11.052, de 2004). Processo nº E-27/140/067/2016.\r\n\r\nREFORMAR, a contar de 11 de fevereiro de 2016, nos termos dos arts. 48, inciso II e item 1; 53; 94, inciso II; 104; 105, inciso II; 107, inciso V; 110, inciso II; 132, § 1º, alínea \"a\"; 133, incisos I e II; 134; 135, incisos IV, V, § 1º; 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o 2º Sargento Bombeiro Militar Q06/AxE/94 - CLAUDIA ALVES FARIA, RG 18540 - ID Funcional 0006117430 - CPF 013011557-64, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 27/12/1993); 18, inciso IV (redação do art. 1º do Decreto nº 12.094, de 26/10/1988); 19; 65, inciso I e parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso II e parágrafo único; 73, § 2º; 78 (redação do art. 1º, inciso III do Decreto nº 21.389, de 20.04.95, combinado com o art. 2º da Lei nº 1007, de 18.06.86); 79, inciso IV, todos da Lei nº 279, de 26/11/1979, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05/04/1983 e 1007, de 18/06/1986. Processo nº E-27/140/052/2016.\r\n\r\ntransfere para a reserva remunerada, a pedido, a contar de 10 de março de 2016, nos termos dos arts. 45, inciso II e § 1º, alínea \"b\"; 48, inciso II, item 1; 53; 94, inciso I; 96, inciso I; 98; 132, § 1º, alínea \"a\"; 133, inciso I; 134, § 1º e alínea \"a\"; 135; 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o Subtenente Bombeiro Militar Q02/90 - EDIMILSON LIMA DE JESUS, RG 13872 - ID Funcional 0026539748 - CPF 724439447-00, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 27/12/1993); 18, inciso II (redação do art. 1º do Decreto nº 12.094, de 26/10/1988); 19 (redação do art. 3º e parágrafo único do Decreto nº 21.389, de 20/04/1995); 65, inciso I e parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e parágrafo único; 73, § 2º; 76; 78, todos da Lei nº 279, de 26/11/1979, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05/04/1983 e 1007, de 18/06/1986. Processo nº E-27/105/00002/2016.\r\n\r\nTRANSFERE PARA A RESERVA REMUNERADA, a pedido, a contar de 14 de março de 2016, nos termos dos arts. 45, inciso II e § 1º, alínea \"b\"; 48, inciso II, item 1; 53; 94, inciso I; 96, inciso I; 98; 132, § 1º, alínea \"a\"; 133, incisos I e II; 134, § 1º e alínea \"a\"; 135, § 1º (este último artigo acrescido da Lei nº 904, de 29/10/1985); 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o Subtenente Bombeiro Militar Q02/90 - GERALDO IGNACIO RODRIGUES, RG 13752 - ID Funcional 0026014688 - CPF 816039167-68, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 27/12/1993); 18, inciso II (redação do art. 1º do Decreto nº 12.094, de 26/10/1988); 19 (redação do art. 3º e parágrafo único do Decreto nº 21.389, de 20/04/1995); 65, inciso I e parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e parágrafo único; 73, § 2º; 76; 78, todos da Lei nº 279, de 26/11/1979, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05/04/1983 e 1007, de 18/06/1986. Processo nº E-27/087/00005/2016.\r\n\r\nTRANSFERE PARA A RESERVA REMUNERADA, a pedido, a contar de 19 de março de 2016, nos termos dos arts. 45, inciso II e § 1º, alínea \"b\"; 48, inciso II, item 1; 53; 94, inciso I; 96, inciso I; 98; 132, § 1º, alínea \"a\"; 133, incisos I e II; 134; 135, inciso IV, § 1º; 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o Subtenente Bombeiro Militar Q01/80 - UBIRATAN DOS SANTOS REIS DO CARMO, RG 06087 - ID Funcional 0026231247 - CPF 492035337-53, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 27/12/1993); 18, inciso II (redação do art. 1º do Decreto nº 12.094, de 26/10/1988); 19 (redação do art. 3º e parágrafo único do Decreto nº 21.389, de 20/04/1995); 65, inciso I e parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e parágrafo único; 73, § 2º; 76; 78, todos da Lei nº 279, de 26/11/1979, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05/04/1983 e 1007, de 18/06/1986. Processo nº E-27/087/00011/2016.\r\n\r\nTRANSFERE PARA A RESERVA REMUNERADA, a pedido, a contar de 20 de março de 2016, nos termos dos arts. 45, inciso II e § 1º, alínea \"b\"; 48, inciso II, item 1; 53; 94, inciso I; 96, inciso I; 98; 132, § 1º, alínea \"a\"; 133, incisos I e II; 134, § 1º e alínea \"a\"; 135, incisos IV, V, § 1º; 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o Subtenente Bombeiro Militar Q00/90 - MARCO AURELIO DA CRUZ GUEDES, RG 13364 - ID Funcional 0026040042 - CPF 908222937-49, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 27/12/1993); 18, inciso II (redação do art. 1º do Decreto nº 12.094, de 26/10/1988); 19 (redação do art. 3º e parágrafo único do Decreto nº 21.389, de 20/04/1995); 65, inciso I e parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e parágrafo único; 73, § 2º; 76; 78, todos da Lei nº 279, de 26/11/1979, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05/04/1983 e 1007, de 18/06/1986. Processo nº E-27/142/00026/2016.\r\n\r\nTRANSFERE PARA A RESERVA REMUNERADA, a pedido, a contar de 20 de março de 2016, nos termos dos arts. 45, inciso II e § 1º, alínea \"b\"; 48, inciso II, item 1; 53; 94, inciso I; 96, inciso I; 98; 132, § 1º, alínea \"a\"; 133, incisos I e II; 134; 135, incisos IV, V, § 1º (este último artigo acrescido da Lei nº 904, de 29/10/1985); 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o Subtenente Bombeiro Militar Q02/90 - EDUARDO CARVALHO FERNANDES, RG 13906 - ID Funcional 0025981153 - CPF 698517357-87, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 27/12/1993); 18, inciso II (redação do art. 1º do Decreto nº 12.094, de 26/10/1988); 19 (redação do art. 3º e parágrafo único do Decreto nº 21.389, de 20/04/1995); 65, inciso I e parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e parágrafo único; 73, § 2º; 76; 78, todos da Lei nº 279, de 26/11/1979, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05/04/1983 e 1007, de 18/06/1986. Processo nº E-27/001/00027/2016.\r\n\r\nTRANSFERE PARA A RESERVA REMUNERADA, a pedido, a contar de 20 de março de 2016, nos termos dos arts. 45, inciso II e § 1º, alínea \"b\"; 48, inciso II, item 1; 51; 53; 94, inciso I; 96, inciso I; 98; 132, § 1º, alínea \"a\"; 133, incisos I e II; 134, § 1º e alínea \"a\"; 135, incisos IV, V, § 1º; 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o Subtenente Bombeiro Militar Q00/90 - JOSE LUIZ DE OLIVEIRA MOURA, RG 14145 - ID Funcional 0026522870 - CPF 992201567-68, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 27/12/1993); 18, inciso II (redação do art. 1º do Decreto nº 12.094, de 26/10/1988); 19 (redação do art. 3º e parágrafo único do Decreto nº 21.389, de 20/04/1995); 65, inciso I e parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e parágrafo único; 73, § 2º; 76; 78, todos da Lei nº 279, de 26/11/1979, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05/04/1983 e 1007, de 18/06/1986. Processo nº E-27/058/00001/2016.\r\n\r\nTRANSFERE PARA A RESERVA REMUNERADA, a pedido, a contar de 20 de março de 2016, nos termos dos arts. 45, inciso II e § 1º, alínea \"b\"; 48, inciso II, item 1; 53; 94, inciso I; 96, inciso I; 98; 132, § 1º, alínea \"a\"; 133, incisos I e II; 134, § 1º e alínea \"a\"; 135, inciso IV, § 1º (este último artigo acrescido da Lei nº 904, de 29/10/1985); 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o Subtenente Bombeiro Militar Q09/91 - IVAN CARLOS VIEIRA FARO, RG 15160 - ID Funcional 0026277433 - CPF 895556517-87, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 27/12/1993); 18, inciso II (redação do art. 1º do Decreto nº 12.094, de 26/10/1988); 19 (redação do art. 3º e parágrafo único do Decreto nº 21.389, de 20/04/1995); 65, inciso I e parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e parágrafo único; 73, § 2º; 76; 78, todos da Lei nº 279, de 26/11/1979, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05/04/1983 e 1007, de 18/06/1986. Processo nº E-27/082/00005/2016.\r\n\r\nTRANSFERE PARA A RESERVA REMUNERADA, a pedido, a contar de 01 de abril de 2016, nos termos dos arts. 45, inciso II e § 1º, alínea \"b\"; 48, inciso II, item 1; 53; 94, inciso I; 96, inciso I; 98; 132, § 1º, alínea \"a\"; 133, incisos I e II; 134, § 1º e alínea \"a\"; 135, incisos IV, V, § 1º; 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o Subtenente Bombeiro Militar Q02/86 - JULIO CESAR CHAVES, RG 09419 - ID Funcional 0026022770 - CPF 842042307-68, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 27/12/1993); 18, inciso II (redação do art. 1º do Decreto nº 12.094, de 26/10/1988); 19 (redação do art. 3º e parágrafo único do Decreto nº 21.389, de 20/04/1995); 65, inciso I e parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e parágrafo único; 73, § 2º; 76; 78, todos da Lei nº 279, de 26/11/1979, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05/04/1983 e 1007, de 18/06/1986. Processo nº E-27/142/00012/2016.\r\n\r\ntransfere para a reserva remunerada, a pedido, a contar de 01 de abril de 2016, nos termos dos arts. 45, inciso II e § 1º, alínea \"b\"; 48, inciso II, item 1; 53; 94, inciso I; 96, inciso I; 98; 132, § 1º, alínea \"a\"; 133, incisos I e II; 134, § 1º e alínea \"a\"; 135, § 1º (este último artigo acrescido da Lei nº 904, de 29/10/1985); 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o Subtenente Bombeiro Militar Q09/87 - JOSE GILVAN NEPOMUCENO, RG 09942 - ID Funcional 0025974300 - CPF 663848187-87, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 27/12/1993); 18, inciso II (redação do art. 1º do Decreto nº 12.094, de 26/10/1988); 19 (redação do art. 3º e parágrafo único do Decreto nº 21.389, de 20/04/1995); 65, inciso I e parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e parágrafo único; 73, § 2º; 76; 78, todos da Lei nº 279, de 26/11/1979, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05/04/1983 e 1007, de 18/06/1986. Processo nº E-27/078/00003/2016.\r\n\r\nTRANSFERE PARA A RESERVA REMUNERADA, a pedido, a contar de 01 de abril de 2016, nos termos dos arts. 45, inciso II e § 1º, alínea \"b\"; 48, inciso II, item 1; 53; 94, inciso I; 96, inciso I; 98; 132, § 1º, alínea \"a\"; 133, incisos I e II; 134; 135, incisos IV, V, § 1º (este último artigo acrescido da Lei nº 904, de 29/10/1985); 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o Subtenente Bombeiro Militar Q02/87 - CLAUDIO SILVA DA HORA, RG 10076 - ID Funcional 0026347555 - CPF 839231527-87, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 27/12/1993); 18, inciso II (redação do art. 1º do Decreto nº 12.094, de 26/10/1988); 19 (redação do art. 3º e parágrafo único do Decreto nº 21.389, de 20/04/1995); 65, inciso I e parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e parágrafo único; 73, § 2º; 76; 78, todos da Lei nº 279, de 26/11/1979, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05/04/1983 e 1007, de 18/06/1986. Processo nº E-27/087/00004/2016. \r\n\r\nTRANSFERE PARA A RESERVA REMUNERADA, a pedido, a contar de 01 de abril de 2016, nos termos dos arts. 45, inciso II e § 1º, alínea \"b\"; 48, inciso II, item 1; 53; 94, inciso I; 96, inciso I; 98; 132, § 1º, alínea \"a\"; 133, incisos I e II; 134; 135, § 1º (este último artigo acrescido da Lei nº 904, de 29/10/1985); 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o Subtenente Bombeiro Militar Q00/87 - CELIO ESTEVES DE OLIVEIRA, RG 10104 - ID Funcional 0026503972 - CPF 786051567-91, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 27/12/1993); 18, inciso II (redação do art. 1º do Decreto nº 12.094, de 26/10/1988); 19 (redação do art. 3º e parágrafo único do Decreto nº 21.389, de 20/04/1995); 65, inciso I e parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e parágrafo único; 73, § 2º; 76; 78, todos da Lei nº 279, de 26/11/1979, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05/04/1983 e 1007, de 18/06/1986. Processo nº E-27/087/00008/2016.\r\n\r\nTRANSFERE PARA A RESERVA REMUNERADA, a pedido, a contar de 01 de abril de 2016, nos termos dos arts. 45, inciso II e § 1º, alínea \"b\"; 48, inciso II, item 1; 51; 53; 94, inciso I; 96, inciso I; 98; 132, § 1º, alínea \"a\"; 133, incisos I e II; 134; 135, incisos IV, V, § 1º (este último artigo acrescido da Lei nº 904, de 29/10/1985); 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o Subtenente Bombeiro Militar Q01/90 - ARTUR MILER AZEVEDO SILVA, RG 12048 - ID Funcional 0026665832 - CPF 001480157-43, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 27/12/1993); 18, inciso II (redação do art. 1º do Decreto nº 12.094, de 26/10/1988); 19 (redação do art. 3º e parágrafo único do Decreto nº 21.389, de 20/04/1995); 65, inciso I e parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e parágrafo único; 73, § 2º; 76; 78, todos da Lei nº 279, de 26/11/1979, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05/04/1983 e 1007, de 18/06/1986. Processo nº E-27/142/00104/2015.\r\n\r\nTRANSFERE PARA A RESERVA REMUNERADA, a pedido, a contar de 01 de abril de 2016, nos termos dos arts. 45, inciso II e § 1º, alínea \"b\"; 48, inciso II, item 1; 53; 94, inciso I; 96, inciso I; 98; 132, § 1º, alínea \"a\"; 133, incisos I e II; 134; 135, inciso IV, § 1º (este último artigo acrescido da Lei nº 904, de 29/10/1985); 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o Subtenente Bombeiro Militar Q02/90 - JOSE LUIZ DE OLIVEIRA, RG 12136 - ID Funcional 0026893487 - CPF 974410587-91, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 27/12/1993); 18, inciso II (redação do art. 1º do Decreto nº 12.094, de 26/10/1988); 19 (redação do art. 3º e parágrafo único do Decreto nº 21.389, de 20/04/1995); 65, inciso I e parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e parágrafo único; 73, § 2º; 76; 78, todos da Lei nº 279, de 26/11/1979, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05/04/1983 e 1007, de 18/06/1986. Processo nº E-27/108/00003/2016.\r\n\r\nTRANSFERE PARA A RESERVA REMUNERADA, a pedido, a contar de 01 de abril de 2016, nos termos dos arts. 45, inciso II e § 1º, alínea \"b\"; 48, inciso II, item 1; 51; 53; 94, inciso I; 96, inciso I; 98; 132, § 1º, alínea \"a\"; 133, incisos I e II; 134; 135, incisos IV, V, § 1º (este último artigo acrescido da Lei nº 904, de 29/10/1985); 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o Subtenente Bombeiro Militar Q02/90 - JORGE LUIZ ZANINI TEIXEIRA, RG 13828 - ID Funcional 0026011859 - CPF 808307147-15, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 27/12/1993); 18, inciso II (redação do art. 1º do Decreto nº 12.094, de 26/10/1988); 19 (redação do art. 3º e parágrafo único do Decreto nº 21.389, de 20/04/1995); 65, inciso I e parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e parágrafo único; 73, § 2º; 76; 78, todos da Lei nº 279, de 26/11/1979, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05/04/1983 e 1007, de 18/06/1986. Processo nº E-27/058/00005/2016.\r\n\r\nTRANSFERE PARA A RESERVA REMUNERADA, a pedido, a contar de 01 de abril de 2016, nos termos dos arts. 45, inciso II e § 1º, alínea \"b\"; 48, inciso II, item 1; 53; 94, inciso I; 96, inciso I; 98; 132, § 1º, alínea \"a\"; 133, incisos I e II; 134, § 1º e alínea \"a\"; 135, inciso IV, § 1º; 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o Subtenente Bombeiro Militar Q02/90 - LEANDRO SOUSA PAIVA, RG 14024 - ID Funcional 0026805650 - CPF 543537187-20, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 27/12/1993); 18, inciso II (redação do art. 1º do Decreto nº 12.094, de 26/10/1988); 19 (redação do art. 3º e parágrafo único do Decreto nº 21.389, de 20/04/1995); 65, inciso I e parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e parágrafo único; 73, § 2º; 76; 78, todos da Lei nº 279, de 26/11/1979, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05/04/1983 e 1007, de 18/06/1986. Processo nº E-27/093/00001/2016.\r\n\r\nTRANSFERE PARA A RESERVA REMUNERADA, a pedido, a contar de 10 de abril de 2016, nos termos dos arts. 45, inciso II e § 1º, alínea \"b\"; 48, inciso II, item 1; 53; 94, inciso I; 96, inciso I; 98; 132, § 1º, alínea \"a\"; 133, incisos I e II; 134; 135, inciso IV, § 1º (este último artigo acrescido da Lei nº 904, de 29/10/1985); 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o Subtenente Bombeiro Militar Q02/90 - CARLOS GREGORIO MARTINS, RG 14084 - ID Funcional 0026271338 - CPF 644615807-68, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 27/12/1993); 18, inciso II (redação do art. 1º do Decreto nº 12.094, de 26/10/1988); 19 (redação do art. 3º e parágrafo único do Decreto nº 21.389, de 20/04/1995); 65, inciso I e parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e parágrafo único; 73, § 2º; 76; 78, todos da Lei nº 279, de 26/11/1979, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05/04/1983 e 1007, de 18/06/1986. Processo nº E-27/107/00001/2016.\r\n\r\nTRANSFERE PARA A RESERVA REMUNERADA, a pedido, a contar de 16 de abril de 2016, nos termos dos arts. 45, inciso II e § 1º, alínea \"b\"; 48, inciso II, item 1; 51; 53; 94, inciso I; 96, inciso I; 98; 132, § 1º, alínea \"a\"; 133, incisos I e II; 134, § 1º e alínea \"a\"; 135, incisos IV, V, § 1º (este último artigo acrescido da Lei nº 904, de 29/10/1985); 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o Subtenente Bombeiro Militar Q09/89 - JORGE LUIZ DE SOUZA, RG 11216 - ID Funcional 0026064960 - CPF 004882787-83, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 27/12/1993); 18, inciso II (redação do art. 1º do Decreto nº 12.094, de 26/10/1988); 19 (redação do art. 3º e parágrafo único do Decreto nº 21.389, de 20/04/1995); 65, inciso I e parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e parágrafo único; 73, § 2º; 76; 78, todos da Lei nº 279, de 26/11/1979, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05/04/1983 e 1007, de 18/06/1986. Processo nº E-27/087/00009/2016.\r\n\r\nTRANSFERE PARA A RESERVA REMUNERADA, a pedido, a contar de 16 de abril de 2016, nos termos dos arts. 45, inciso II e § 1º, alínea \"b\"; 48, inciso II, item 1; 53; 94, inciso I; 96, inciso I; 98; 132, § 1º, alínea \"a\"; 133, incisos I e II; 134, § 1º e alínea \"a\"; 135, § 1º (este último artigo acrescido da Lei nº 904, de 29/10/1985); 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o Subtenente Bombeiro Militar Q02/90 - CARLOS AUGUSTO VIEIRA, RG 13885 - ID Funcional 0026857952 - CPF 764034597-91, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 27/12/1993); 18, inciso II (redação do art. 1º do Decreto nº 12.094, de 26/10/1988); 19 (redação do art. 3º e parágrafo único do Decreto nº 21.389, de 20/04/1995); 65, inciso I e parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e parágrafo único; 73, § 2º; 76; 78, todos da Lei nº 279, de 26/11/1979, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05/04/1983 e 1007, de 18/06/1986. Processo nº E-27/102/00003/2016.\r\n\r\ntransfere para a reserva remunerada, a pedido, a contar de 21 de abril de 2016, nos termos dos arts. 45, inciso II e § 1º, alínea \"b\"; 48, inciso II, item 1; 53; 94, inciso I; 96, inciso I; 98; 132, § 1º, alínea \"a\"; 133, incisos I e II; 134, § 1º e alínea \"a\"; 135, inciso IV, § 1º; 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o Subtenente Bombeiro Militar Q02/90 - MARCO ANTONIO SANTOS DA SILVA, RG 13883 - ID Funcional 0026089734 - CPF 011179377-71, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 27/12/1993); 18, inciso II (redação do art. 1º do Decreto nº 12.094, de 26/10/1988); 19 (redação do art. 3º e parágrafo único do Decreto nº 21.389, de 20/04/1995); 65, inciso I e parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e parágrafo único; 73, § 2º; 76; 78, todos da Lei nº 279, de 26/11/1979, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05/04/1983 e 1007, de 18/06/1986. Processo nº E-27/087/00002/2016.\r\n\r\nTRANSFERE PARA A RESERVA REMUNERADA, a pedido, a contar de 21 de abril de 2016, nos termos dos arts. 45, inciso II e § 1º, alínea \"b\"; 48, inciso II, item 1; 53; 94, inciso I; 96, inciso I; 98; 132, § 1º, alínea \"a\"; 133, incisos I e II; 134, § 1º e alínea \"a\"; 135, incisos IV, V, § 1º (este último artigo acrescido da Lei nº 904, de 29/10/1985); 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o Subtenente Bombeiro Militar Q02/90 - DENILSON RAMOS COELHO, RG 13909 - ID Funcional 0026059428 - CPF 985035457-72, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 27/12/1993); 18, inciso II (redação do art. 1º do Decreto nº 12.094, de 26/10/1988); 19 (redação do art. 3º e parágrafo único do Decreto nº 21.389, de 20/04/1995); 65, inciso I e parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e parágrafo único; 73, § 2º; 76; 78, todos da Lei nº 279, de 26/11/1979, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05/04/1983 e 1007, de 18/06/1986. Processo nº E-27/022/00002/2016.\r\n\r\nTransfere para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 01 de maio de 2016, nos termos dos arts. 45, inciso II e § 1º, alínea \"b\"; 48, inciso II, item 1; 53; 94, inciso I; 96, inciso I; 98; 132, § 1º, alínea \"a\"; 133, inciso I; 134, § 1º e alínea \"a\"; 135; 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o Subtenente Bombeiro Militar Q02/86 - CARLOS JOSE DE ARAUJO SAMPAIO, RG 09430 - ID Funcional 0026194570 - CPF 629419337-00, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 27/12/1993); 18, inciso II (redação do art. 1º do Decreto nº 12.094, de 26/10/1988); 19 (redação do art. 3º e parágrafo único do Decreto nº 21.389, de 20/04/1995); 65, inciso I e parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e parágrafo único; 73, § 2º; 76; 78, todos da Lei nº 279, de 26/11/1979, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05/04/1983 e 1007, de 18/06/1986. Processo nº E-27/038/00081/2016.\r\n\r\nTRANSFERE PARA A RESERVA REMUNERADA, a pedido, a contar de 01 de maio de 2016, nos termos dos arts. 45, inciso II e § 1º, alínea \"b\"; 48, inciso II, item 1; 51; 53; 94, inciso I; 96, inciso I; 98; 132, § 1º, alínea \"a\"; 133, incisos I e II; 134, § 1º e alínea \"a\"; 135, inciso IV, § 1º (este último artigo acrescido da Lei nº 904, de 29/10/1985); 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o Subtenente Bombeiro Militar Q00/90 - ENEAS MOREIRA DOS SANTOS, RG 14153 - ID Funcional 0026515580 - CPF 901796927-04, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 27/12/1993); 18, inciso II (redação do art. 1º do Decreto nº 12.094, de 26/10/1988); 19 (redação do art. 3º e parágrafo único do Decreto nº 21.389, de 20/04/1995); 65, inciso I e parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e parágrafo único; 73, § 2º; 76; 78, todos da Lei nº 279, de 26/11/1979, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05/04/1983 e 1007, de 18/06/1986. Processo nº E-27/102/00002/2016.\r\n\r\nTRANSFERE PARA A RESERVA REMUNERADA, a pedido, a contar de 01 de maio de 2016, nos termos dos arts. 45, inciso II e § 1º, alínea \"b\"; 48, inciso II, item 1; 51; 53; 94, inciso I; 96, inciso I; 98; 132, § 1º, alínea \"a\"; 133, incisos I e II; 134; 135, § 1º (este último artigo acrescido da Lei nº 904, de 29/10/1985); 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o Subtenente Bombeiro Militar Q06/AxE/91 - FERNANDO CEZAR DA SILVA, RG 14527 - ID Funcional 0026198428 - CPF 832021617-68, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 27/12/1993); 18, inciso II (redação do art. 1º do Decreto nº 12.094, de 26/10/1988); 19 (redação do art. 3º e parágrafo único do Decreto nº 21.389, de 20/04/1995); 65, inciso I e parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e parágrafo único; 73, § 2º; 76; 78, todos da Lei nº 279, de 26/11/1979, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05/04/1983 e 1007, de 18/06/1986. Processo nº E-27/061/00003/2016.\r\n\r\nTRANSFERE PARA A RESERVA REMUNERADA, a pedido, a contar de 06 de maio de 2016, nos termos dos arts. 45, inciso II e § 1º, alínea \"b\"; 48, inciso II, item 1; 53; 94, inciso I; 96, inciso I; 98; 132, § 1º, alínea \"a\"; 133, incisos I e II; 134; 135, incisos IV, V, § 1º; 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o Subtenente Bombeiro Militar Q09/79 - CLAUDIO JULIO RAMOS DE CASTRO, RG 05238 - ID Funcional 0026703173 - CPF 584971457-04, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 27/12/1993); 18, inciso II (redação do art. 1º do Decreto nº 12.094, de 26/10/1988); 19 (redação do art. 3º e parágrafo único do Decreto nº 21.389, de 20/04/1995); 65, inciso I e parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e parágrafo único; 73, § 2º; 76; 78, todos da Lei nº 279, de 26/11/1979, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05/04/1983 e 1007, de 18/06/1986. Processo nº E-27/142/00008/2016.\r\n\r\nTRANSFERE PARA A RESERVA REMUNERADA, a pedido, a contar de 06 de maio de 2016, nos termos dos arts. 45, inciso II e § 1º, alínea \"b\"; 48, inciso II, item 1; 53; 94, inciso I; 96, inciso I; 98; 132, § 1º, alínea \"a\"; 133, incisos I e II; 134; 135, incisos IV, V, § 1º; 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o Subtenente Bombeiro Militar Q00/84 - PAULO SERGIO FARIA DE ABREU, RG 08392 - ID Funcional 0026739658 - CPF 843566507-00, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 27/12/1993); 18, inciso II (redação do art. 1º do Decreto nº 12.094, de 26/10/1988); 19 (redação do art. 3º e parágrafo único do Decreto nº 21.389, de 20/04/1995); 65, inciso I e parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e parágrafo único; 73, § 2º; 76; 78, todos da Lei nº 279, de 26/11/1979, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05/04/1983 e 1007, de 18/06/1986. Processo nº E-27/089/00004/2016.\r\n\r\ntransfere para a reserva remunerada, a pedido, a contar de 06 de maio de 2016, nos termos dos arts. 45, inciso II e § 1º, alínea \"b\"; 48, inciso II, item 1; 53; 94, inciso I; 96, inciso I; 98; 132, § 1º, alínea \"a\"; 133, incisos I e II; 134, § 1º e alínea \"a\"; 135, inciso IV, § 1º (este último artigo acrescido da Lei nº 904, de 29/10/1985); 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o Subtenente Bombeiro Militar Q02/90 - LAMARTINE DAMIAO DA ROCHA, RG 13743 - ID Funcional 0026864169 - CPF 926501557-87, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 27/12/1993); 18, inciso II (redação do art. 1º do Decreto nº 12.094, de 26/10/1988); 19 (redação do art. 3º e parágrafo único do Decreto nº 21.389, de 20/04/1995); 65, inciso I e parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e parágrafo único; 73, § 2º; 76; 78, todos da Lei nº 279, de 26/11/1979, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05/04/1983 e 1007, de 18/06/1986. Processo nº E-27/102/00001/2016.\r\n\r\nTRANSFERE PARA A RESERVA REMUNERADA, a pedido, a contar de 07 de maio de 2016, nos termos dos arts. 45, inciso II e § 1º, alínea \"b\"; 48, inciso II, item 1; 53; 94, inciso I; 96, inciso I; 98; 132, § 1º, alínea \"a\"; 133, incisos I e II; 134; 135, inciso IV, § 1º (este último artigo acrescido da Lei nº 904, de 29/10/1985); 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o Subtenente Bombeiro Militar Q09/89 - ALEXANDRE MARQUES DE OLIVEIRA, RG 11376 - ID Funcional 0026037360 - CPF 899286527-91, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 27/12/1993); 18, inciso II (redação do art. 1º do Decreto nº 12.094, de 26/10/1988); 19 (redação do art. 3º e parágrafo único do Decreto nº 21.389, de 20/04/1995); 65, inciso I e parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e parágrafo único; 73, § 2º; 76; 78, todos da Lei nº 279, de 26/11/1979, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05/04/1983 e 1007, de 18/06/1986. Processo nº E-27/087/00006/2016.\r\n\r\nTRANSFERE PARA A RESERVA REMUNERADA, a pedido, a contar de 08 de maio de 2016, nos termos dos arts. 45, inciso II e § 1º, alínea \"b\"; 48, inciso II, item 1; 53; 94, inciso I; 96, inciso I; 98; 132, § 1º, alínea \"a\"; 133, incisos I e II; 134; 135, inciso IV, § 1º (este último artigo acrescido da Lei nº 904, de 29/10/1985); 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o Subtenente Bombeiro Militar Q00/91 - PAULO ROBERTO GAMA DE MELLO, RG 14858 - ID Funcional 0025989057 - CPF 731399557-15, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 27/12/1993); 18, inciso II (redação do art. 1º do Decreto nº 12.094, de 26/10/1988); 19 (redação do art. 3º e parágrafo único do Decreto nº 21.389, de 20/04/1995); 65, inciso I e parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e parágrafo único; 73, § 2º; 76; 78, todos da Lei nº 279, de 26/11/1979, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05/04/1983 e 1007, de 18/06/1986. Processo nº E-27/123/00002/2016.\r\n\r\nTRANSFERE PARA A RESERVA REMUNERADA, a pedido, a contar de 14 de maio de 2016, nos termos dos arts. 45, inciso II e § 1º, alínea \"b\"; 48, inciso II, item 1; 53; 94, inciso I; 96, inciso I; 98; 132, § 1º, alínea \"a\"; 133, incisos I e II; 134; 135, inciso IV, § 1º (este último artigo acrescido da Lei nº 904, de 29/10/1985); 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o Subtenente Bombeiro Militar Q06/AxE/90 - ANDERSON TELLES DA CRUZ, RG 13557 - ID Funcional 0026611961 - CPF 840415447-34, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 27/12/1993); 18, inciso II (redação do art. 1º do Decreto nº 12.094, de 26/10/1988); 19 (redação do art. 3º e parágrafo único do Decreto nº 21.389, de 20/04/1995); 65, inciso I e parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e parágrafo único; 73, § 2º; 76; 78, todos da Lei nº 279, de 26/11/1979, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05/04/1983 e 1007, de 18/06/1986. Processo nº E-27/123/00005/2016.\r\n\r\nTRANSFERE PARA A RESERVA REMUNERADA, a pedido, a contar de 20 de maio de 2016, nos termos dos arts. 45, inciso II e § 1º, alínea \"b\"; 48, inciso II, item 1; 53; 94, inciso I; 96, inciso I; 98; 132, § 1º, alínea \"a\"; 133, incisos I e II; 134, § 1º e alínea \"a\"; 135, inciso IV, § 1º; 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o Subtenente Bombeiro Militar Q02/87 - WAGNER ROMEU VALLIM, RG 10025 - ID Funcional 0026001063 - CPF 773262377-00, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 27/12/1993); 18, inciso II (redação do art. 1º do Decreto nº 12.094, de 26/10/1988); 19 (redação do art. 3º e parágrafo único do Decreto nº 21.389, de 20/04/1995); 65, inciso I e parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e parágrafo único; 73, § 2º; 76; 78, todos da Lei nº 279, de 26/11/1979, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05/04/1983 e 1007, de 18/06/1986. Processo nº E-27/115/00003/2016.\r\n\r\nTRANSFERE PARA A RESERVA REMUNERADA, a pedido, a contar de 23 de maio de 2016, nos termos dos arts. 45, inciso II e § 1º, alínea \"b\"; 48, inciso II, item 1; 53; 94, inciso I; 96, inciso I; 98; 132, § 1º, alínea \"a\"; 133, incisos I e II; 134; 135, incisos IV, V, § 1º; 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o Subtenente Bombeiro Militar Q00/88 - EVANDRO MIRANDA, RG 10691 - ID Funcional 0026033178 - CPF 882028367-00, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 27/12/1993); 18, inciso II (redação do art. 1º do Decreto nº 12.094, de 26/10/1988); 19 (redação do art. 3º e parágrafo único do Decreto nº 21.389, de 20/04/1995); 65, inciso I e parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e parágrafo único; 73, § 2º; 76; 78, todos da Lei nº 279, de 26/11/1979, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05/04/1983 e 1007, de 18/06/1986. Processo nº E-27/142/00018/2016.\r\n\r\nTRANSFERE PARA A RESERVA REMUNERADA, a pedido, a contar de 05 de junho de 2016, nos termos dos arts. 45, inciso II e § 1º, alínea \"b\"; 48, inciso II, item 1; 51; 53; 94, inciso I; 96, inciso I; 98; 132, § 1º, alínea \"a\"; 133, incisos I e II; 134, § 1º e alínea \"a\"; 135, incisos IV, V, § 1º; 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o Subtenente Bombeiro Militar Q09/90 - JEREMIAS DA COSTA PORTO, RG 13623 - ID Funcional 0010037675 - CPF 004949277-20, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 27/12/1993); 18, inciso II (redação do art. 1º do Decreto nº 12.094, de 26/10/1988); 19 (redação do art. 3º e parágrafo único do Decreto nº 21.389, de 20/04/1995); 65, inciso I e parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e parágrafo único; 73, § 2º; 76; 78, todos da Lei nº 279, de 26/11/1979, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05/04/1983 e 1007, de 18/06/1986. Processo nº E-27/108/00008/2016.\r\n\r\nTRANSFERE PARA A RESERVA REMUNERADA, a pedido, a contar de 11 de junho de 2016, nos termos dos arts. 45, inciso II e § 1º, alínea \"b\"; 48, inciso II, item 1; 53; 94, inciso I; 96, inciso I; 98; 132, § 1º, alínea \"a\"; 133, incisos I e II; 134, § 1º e alínea \"a\"; 135, incisos IV, V, § 1º (este último artigo acrescido da Lei nº 904, de 29/10/1985); 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o Subtenente Bombeiro Militar Q00/90 - MARCOS JOSE FERNANDES DE LIMA, RG 11941 - ID Funcional 0026756420 - CPF 915005247-00, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 27/12/1993); 18, inciso II (redação do art. 1º do Decreto nº 12.094, de 26/10/1988); 19 (redação do art. 3º e parágrafo único do Decreto nº 21.389, de 20/04/1995); 65, inciso I e parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e parágrafo único; 73, § 2º; 76; 78, todos da Lei nº 279, de 26/11/1979, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05/04/1983 e 1007, de 18/06/1986. Processo nº E-27/091/00001/2016.\r\n\r\nTRANSFERE PARA A RESERVA REMUNERADA, a pedido, a contar de 11 de junho de 2016, nos termos dos arts. 45, inciso II e § 1º, alínea \"b\"; 48, inciso II, item 1; 51; 53; 94, inciso I; 96, inciso I; 98; 132, § 1º, alínea \"a\"; 133, incisos I e II; 134; 135, incisos IV, V, § 1º; 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o Subtenente Bombeiro Militar Q00/90 - JOSE ANTONIO DA ROCHA VICTORIANO, RG 12503 - ID Funcional 0026021145 - CPF 837467307-91, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 27/12/1993); 18, inciso II (redação do art. 1º do Decreto nº 12.094, de 26/10/1988); 19 (redação do art. 3º e parágrafo único do Decreto nº 21.389, de 20/04/1995); 65, inciso I e parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e parágrafo único; 73, § 2º; 76; 78, todos da Lei nº 279, de 26/11/1979, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05/04/1983 e 1007, de 18/06/1986. Processo nº E-27/142/00017/2016.\r\n\r\nTRANSFERE PARA A RESERVA REMUNERADA, a pedido, a contar de 17 de junho de 2016, nos termos dos arts. 45, inciso II e § 1º, alínea \"b\"; 48, inciso II, item 1; 51; 53; 94, inciso I; 96, inciso I; 98; 132, § 1º, alínea \"a\"; 133, incisos I e II; 134; 135, inciso IV, § 1º (este último artigo acrescido da Lei nº 904, de 29/10/1985); 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o Subtenente Bombeiro Militar Q00/90 - EDMILSON DA MOTTA VIANA, RG 12399 - ID Funcional 0026626438 - CPF 983133557-00, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 27/12/1993); 18, inciso II (redação do art. 1º do Decreto nº 12.094, de 26/10/1988); 19 (redação do art. 3º e parágrafo único do Decreto nº 21.389, de 20/04/1995); 65, inciso I e parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e parágrafo único; 73, § 2º; 76; 78, todos da Lei nº 279, de 26/11/1979, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05/04/1983 e 1007, de 18/06/1986. Processo nº E-27/122/00001/2016.\r\n\r\nTRANSFERE PARA A RESERVA REMUNERADA, a pedido, a contar de 08 de agosto de 2016, nos termos dos arts. 45, inciso II e § 1º, alínea \"b\"; 48, inciso II, item 1; 51; 53; 94, inciso I; 96, inciso I; 98; 132, § 1º, alínea \"a\"; 133, incisos I e II; 134, § 1º e alínea \"a\"; 135, incisos IV, V, § 1º; 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o Subtenente Bombeiro Militar Q00/90 - RAYRTON JOSE SILVA RODRIGUES, RG 11807 - ID Funcional 0026447339 - CPF 991706557-15, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 27/12/1993); 18, inciso II (redação do art. 1º do Decreto nº 12.094, de 26/10/1988); 19 (redação do art. 3º e parágrafo único do Decreto nº 21.389, de 20/04/1995); 65, inciso I e parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e parágrafo único; 73, § 2º; 76; 78, todos da Lei nº 279, de 26/11/1979, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05/04/1983 e 1007, de 18/06/1986. Processo nº E-27/135/00006/2016.\r\n\r\nTRANSFERE PARA A RESERVA REMUNERADA, a pedido, a contar de 09 de abril de 2016, nos termos dos arts. 45, inciso II e § 1º, alínea \"b\"; 48, inciso II, item 1; 51; 53; 94, inciso I; 96, inciso I; 98; 132, § 1º, alínea \"a\"; 133, incisos I e II; 134, § 1º e alínea \"a\"; 135, incisos IV, V, § 1º (este último artigo acrescido da Lei nº 904, de 29/10/1985); 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o Subtenente Bombeiro Militar Q00/90 - ANDRE LUIZ SIQUEIRA DA SILVA - RG 13523 - ID Funcional 0025823485 - CPF 003530167-80, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 27/12/1993); 18, inciso II (redação do art. 1º do Decreto nº 12.094, de 26/10/1988); 19 (redação do art. 3º e parágrafo único do Decreto nº 21.389, de 20/04/1995); 65, inciso I e parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e parágrafo único; 73, § 2º; 76; 78, todos da Lei nº 279, de 26/11/1979, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05/04/1983 e 1007, de 18/06/1986. Processo nº E-27/032/00002/2016.\r\n\r\nTRANSFERE PARA A RESERVA REMUNERADA, a pedido, a contar de 01 de abril de 2016, nos termos dos arts. 45, inciso II e § 1º, alínea \"b\"; 48, inciso II, item 1; 51; 53; 94, inciso I; 96, inciso I; 98; 132, § 1º, alínea \"a\"; 133, incisos I e II; 134, § 1º e alínea \"a\"; 135, incisos IV, V, § 1º (este último artigo acrescido da Lei nº 904, de 29/10/1985); 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o Subtenente Bombeiro Militar Q02/90 - ROBSON ARAUJO DE MAGALHAES - RG 13935 - ID Funcional 0026505053 - CPF 801538017-00, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 27/12/1993); 18, inciso II (redação do art. 1º do Decreto nº 12.094, de 26/10/1988); 19 (redação do art. 3º e parágrafo único do Decreto nº 21.389, de 20/04/1995); 65, inciso I e parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e parágrafo único; 73, § 2º; 76; 78, todos da Lei nº 279, de 26/11/1979, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05/04/1983 e 1007, de 18/06/1986. Processo nº E-27/118/00001/2016.\r\n\r\nId: 1977529"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "1977571": [
                        "I - Edital",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 225 - MÁRIO QUINTANA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 225 - MÁRIO QUINTANA, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Thiago Oliveira de Sousa \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL GETÚLIO VARGAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL GETÚLIO VARGAS, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Juliana Palmeira dos Santos-200920820019290\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MONTEIRO LOBATO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MONTEIRO LOBATO, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, autorizado através do Decreto nº 35946, de 27.07.2004, neste estabelecimento de ensino, em regime de Progressão Parcial no ano letivo de 2016.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3102 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Vanessa Oliveira Nogueira \r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 350 - TÚLIO ROBERTO CARDOSO QUINTILIANO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 350 - TÚLIO ROBERTO CARDOSO QUINTILIANO, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Glaucie Santos da Silva\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 422 - NICANOR FERREIRA NUNES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 422 - NICANOR FERREIRA NUNES, Regional Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Fernanda Aquino Alves da Silva\r\n\r\n02-Juliana da Silva Nunes\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MINISTRO JOSÉ DE MOURA E SILVA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MINISTRO JOSÉ DE MOURA E SILVA, Regional Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Alexia Delgado dos Santos \r\n\r\n02-Michael Richards Sejanoquê de Jesus \r\n\r\n03-Taynara Teixeira dos Santos \r\n\r\n04-Thais Siqueira Pinto \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Ariane Almeida Silva\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA ANTONIETA PALMEIRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA ANTONIETA PALMEIRA, Regional Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nTURMA: NEJA 01 - IV / 2º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01-Alex Sandro Alves Sousa \r\n\r\n02-Aline Martins de Oliveira Menezes \r\n\r\n03-Ana Carolina Souza Rosa Marinho \r\n\r\n04-Ana Karla Ferreira Mosca \r\n\r\n05-Celino Geraldo Barcelos \r\n\r\n06-Daiane Soares dos Santos \r\n\r\n07-Joelma Costa de Lima \r\n\r\n08-Lizete Vieira da Costa \r\n\r\n09-Lucas Oliveira Pereira \r\n\r\n10-Lucas Pereira da Silva Lopes \r\n\r\n11-Luiz Carlos Moura da Costa \r\n\r\n12-Maria da Penha Ferreira Faria \r\n\r\n13-Maria do Socorro Santos Tavares \r\n\r\n14-Matusael Mendes Pereira \r\n\r\n15-Melina Ramos \r\n\r\n16-Paula Ferreira da Silva \r\n\r\n17-Railson Ferreira da Silva \r\n\r\n18-Raquel Santos Fernandes \r\n\r\n19-Renata de Souza Fagundes \r\n\r\n20-Rita de Cássia Leal Siqueira \r\n\r\n21-Suriadla Adanna Rodrigues Bonfim \r\n\r\n22-Thiago Fonsêca de Brito Morais \r\n\r\n23-Tifany da Silva Diniz Trindade \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL FREDERICO AZEVEDO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL FREDERICO AZEVEDO, Regional Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Emerson Carvalho Soares da Silva \r\n\r\n02-Tânia dos Reis Cunha \r\n\r\n03-Thamirys Antão Lyra Cardoso \r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nTURMA: JA 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Daniele da Silva Maia \r\n\r\n02-Gleice Kelly Oliveira dos Santos \r\n\r\n03-Vanessa da Conceição de Oliveira \r\n\r\n04-Vanessa Duarte Santos \r\n\r\nTURMA: JA 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Marlon dos Santos Conceição\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL FREDERICO AZEVEDO, Regional Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2009.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Alessandra Cristina de Sant'Ana Vidal \r\n\r\n02-Daiana dos Santos Rocha de Souza \r\n\r\n03-Edgar Canuto do Amaral Junior \r\n\r\n04-Ethienny da Cruz Fonseca Tiene \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Cristiane Nunes da Silva \r\n\r\n02-Dilson Canto da Silva \r\n\r\n03-Isabella Romano Silva \r\n\r\n04-Luiz Fernando Freitas de Oliveira \r\n\r\n05-Marcos Vinicios Toyonaga Gusmão \r\n\r\nCEJA SÃO GONÇALO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA UNIDADE CEJA SÃO GONÇALO, Regional Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2011 \r\n\r\n01-Marcella Delgado Moreira \r\n\r\nANO: 2013 \r\n\r\n01-Leonardo de Souza Moreira \r\n\r\nANO: 2014 \r\n\r\n01-Alex Pereira Gonçalves da Silva \r\n\r\nO DIRETOR DA UNIDADE CEJA SÃO GONÇALO, Regional Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2009 \r\n\r\n01-Jenifer Oliveira Martins \r\n\r\nANO: 2010 \r\n\r\n01-Luciana Ribeiro da Conceição \r\n\r\n02-Maria José Dias Corrêa \r\n\r\nANO: 2012 \r\n\r\n01-Michele da Costa Oliveira \r\n\r\nANO: 2014 \r\n\r\n01-Abraão Menezes da Silva \r\n\r\n02-Carlos Alberto de Morais Júnior \r\n\r\n03-Jéssyca Gama Caleia \r\n\r\n04-Ketly de Mesquita Conceição \r\n\r\n05-Márcia Cristina Corrêa de Miranda \r\n\r\n06-Marilurde Santos Higino \r\n\r\n07-Rinaldo Caetano da Silva \r\n\r\n08-Weiner Vicente do Nascimento \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ABDALA CHAMA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ABDALA CHAMA, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nTURMA: JA 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Ivonete Souza da Silva \r\n\r\nTURMA: NEJA 01 - IV / 2º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01-Marines Dias da Silva Pedro \r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 28.05.2007\r\n\r\nPÁGINA 29 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2003\r\n\r\nOnde se lê: 20-Priscila Valasco Emerick\r\n\r\nLeia - se: 20-Priscila Velasco Emerick \r\n\r\nD.O. DE 22.08.2008\r\n\r\nPÁGINA 41 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\nOnde se lê: 32-Vinicius Vieira Cezar Silva \r\n\r\nLeia-se: 32-Vinícius Vieira Cezar da Silva \r\n\r\nD.O. DE 27.08.2014\r\n\r\nPÁGINA 30 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: NEJA 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\nOnde se lê: 07-Diogo Wander Nicolau Bolorine da Silva \r\n\r\n22-Renato Wallace Correa \r\n\r\n33-Vanessa Francisco Magalhães \r\n\r\nLeia - se: 07-Diogo Wander Nicolau Bolonini da Silva \r\n\r\n22-Renato Wallace Corrêa \r\n\r\n33-Vanessa Francisco de Magalhães\r\n\r\nTURMA: NEJA 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\nOnde se lê: 12- Edvania de Lima \r\n\r\nLeia - se: 12- Edvânia de Lima \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL CÍRCULO OPERÁRIO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CÍRCULO OPERÁRIO, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Erickysson Capistrano da Cruz \r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2009 \r\n\r\n01-Taís Fernandes Areia \r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2009 \r\n\r\n01-Leoniz Ricardo Cavoli Werner \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010 \r\n\r\n01-Vitor Araujo Borges \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2010 \r\n\r\n01-Barbara Tamiris Agustini de Oliveira \r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2010 \r\n\r\n01-Isabela Borges Oliveira \r\n\r\n02-Monique Azevedo da Silva \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011 \r\n\r\n01-Evellen Costa Godinho \r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2011 \r\n\r\n01-Bruno Salles de Andrade \r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2011 \r\n\r\n01-Gabriel Magno de Souza Ferreira \r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2012 \r\n\r\n01-Jéssica da Cruz Guimarães \r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2012 \r\n\r\n01-Gabriel dos Santos Pontes\r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2012 \r\n\r\n01-Viviani Sobrinho Borges \r\n\r\n02-Paulo Henrique Campos da Silva \r\n\r\n03-Vitor Melo Barbosa \r\n\r\n04-Naiara Cristina de Souza França \r\n\r\n05-Matheus Henrique Moreira de Souza \r\n\r\n06-Vanessa Amancio Padilha \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Kelly da Silva \r\n\r\n02-Gabriella Candido Caciano \r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Lidiane Caroline Marques de Souza \r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Matheus de Oliveira Lima \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2014 \r\n\r\n01-Thayane Almeida de Medeiros \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2014 \r\n\r\n01-Letícia Alves Laureano \r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2014 \r\n\r\n01-Izabella Ribeiro Damasceno \r\n\r\n02-Matheus Eduardo Cardoso Corrêa Rodrigues \r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 238 - DOUTOR ILTON FARIA DA COSTA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 238 - DOUTOR ILTON FARIA DA COSTA, autorizado pelo Processo nº E-03/006/197/2015, publicado no D.O. de 25 de março de 2015, a responder pela custódia dos acervos do Colégio Estadual Suely Motta Seixas, Regional Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE n° 2349, de 11.12.2000, e n° 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio / Projeto Autonomia, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: PAEM 01 - IV - ANO: 2010\r\n\r\n01-Alex dos Santos Macedo \r\n\r\n02-André Luiz Amaral Elias \r\n\r\n03-Camilla Ruiz Lima \r\n\r\n04-Carlos Vinicios Rodrigues da Silva \r\n\r\n05-Daniela Gonçalves de Oliveira \r\n\r\n06-Dayana da Silva dos Santos \r\n\r\n07-Diana Soares de Souza Fonseca \r\n\r\n08-Diego Bernardo Rodrigues da Silva \r\n\r\n09-Grazielle Coutinho de Oliveira \r\n\r\n10-Inêz de Sá Pinto \r\n\r\n11-Laurides Ricardo dos Santos \r\n\r\n12-Luan Maike de Souza Fonseca \r\n\r\n13-Lucas Wallace da Silva \r\n\r\n14-Monique Felix do Nascimento \r\n\r\n15-Raquel da Motta Oliveira \r\n\r\n16-Regina Celia Gomes da Soledade \r\n\r\n17-Vania Cristina Paula dos Santos \r\n\r\n18-Verônica Karina Lessa Pereira \r\n\r\n19-Yvanei Campos Muniz \r\n\r\nTURMA: PAEM 01 - IV - ANO: 2012\r\n\r\n01-Carlos André Laurindo Borges \r\n\r\n02-Daniel Vieira da Silva Nunes \r\n\r\n03-Dioni de Andrade Gomes \r\n\r\n04-Hiago Lechar de Melo \r\n\r\n05-Jean Lucas Monteiro da Silva \r\n\r\n06-Luana da Silva Pacifico \r\n\r\n07-Marcos Paulo Andrade da Silva \r\n\r\n08-Marlon da Silva Knupp \r\n\r\n09-Maycon Martins Batista \r\n\r\n10-Romário Souza Peres \r\n\r\n11-Solange Martins Custódio \r\n\r\n12-Thiago Augusto Quintanilha de Moraes \r\n\r\n13-Thiago Gonçalves Rocha \r\n\r\n14-Wesley Paulo dos Santos \r\n\r\nTURMA: PAEM 02 - IV - ANO: 2012\r\n\r\n01-Analice Bento Simão dos Santos \r\n\r\n02-Andressa Batista do Nascimento \r\n\r\n03-Camila Melo Rodrigues \r\n\r\n04-Cidneia de Almeida Rodrigues \r\n\r\n05-Cristiane Terra Piran \r\n\r\n06-Danubia Cardoso Machado \r\n\r\n07-Dilma Luiz da Silva Conceição \r\n\r\n08-Diogo de Souza Soares \r\n\r\n09-Evelin Simão dos Santos \r\n\r\n10-José Alves Sobrinho \r\n\r\n11-Leonôr dos Santos Zamperine \r\n\r\n12-Lucas Pinto de Oliveira \r\n\r\n13-Maria da Silva Ramon e Silva \r\n\r\n14-Maria Ladjane dos Anjos Moura \r\n\r\n15-Mattheus Rocha Vieira \r\n\r\n16-Mônica Soares Aleixo \r\n\r\n17-Neusa Maria Dutra de Souza \r\n\r\n18-Patricia Abrantes Costa \r\n\r\n19-Renata Cassimiro Nascimento Silva \r\n\r\n20-Sebastiana da Silva Costa \r\n\r\n21-Victor Borges Domingues \r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 238 - DOUTOR ILTON FARIA DA COSTA, autorizado pelo processo E-03/006/197/2015, publicado no D.D de 25 de março de 2015 a responder pela custódia dos acervos do Colégio Estadual Suely Motta Seixas, Regional Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE n° 2349, de 11.12.2000 e n° 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2008.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Deyvid da Silva Santos\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 306 - DEPUTADO DAVID QUINDERÊ\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 306 - DEPUTADO DAVID QUINDERÊ, Regional Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nTURMA: JA 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Glauciana Nascimento de Paula \r\n\r\n02-Maria Angelica Barbosa Rodrigues Silva \r\n\r\n03-Monique Isabela Miranda do Nascimento \r\n\r\n04-Tiago Gomes Mateus \r\n\r\nTURMA: JA 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-André Duarte Pedroza \r\n\r\nTURMA: JA 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Jefferson do Carmo Santos \r\n\r\n02-Rafael Soares da Silva \r\n\r\nTURMA: JA 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Jefferson do Carmo Santos \r\n\r\nTURMA: NEJA IV / 2º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01-Andrey Rangel Tavares\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 306 - DEPUTADO DAVID QUINDERÊ, Regional Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital referente ao aluno Rafael Soares da Silva, CURSO: ENSINO MÉDIO, MODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, TURMA: JA 3002 / 1º SEMESTRE, ANO: 2011, publicado no D.O. de 19.02.2015, Página 29 - 1ª Coluna.\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 306 - DEPUTADO DAVID QUINDERÊ, Regional Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital referente ao aluno Jeferson do Carmo Santos, CURSO: ENSINO MÉDIO, MODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, TURMA: JA 3003 / 2º SEMESTRE, ANO: 2012, publicado no D.O. de 19.02.2015, Página 29 - 2ª Coluna \r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 10.09.2014\r\n\r\nPÁGINA 27 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\nOnde se lê: 01-Maria Aparecida Rodrigues \r\n\r\nLeia-se: 01-Maria Aparecida Rodrigues dos Santos Silva \r\n\r\nD.O. DE 19.02.2015\r\n\r\nPÁGINA 29 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nOnde se lê: TURMA JA 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Claudio Luiz Prazeres dos Santos \r\n\r\nLeia-se: TURMA JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Claudio Luis Prazeres dos Santos\r\n\r\nPÁGINA 29 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\nOnde se lê: 17-Wallace Trindade Souza \r\n\r\nLeia-se: 17-Wallace Trindade Sousa \r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\nOnde se lê: 06-Leonice Nunes Pereira \r\n\r\nLeia-se: 06-Cleonice Nunes Pereira \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL FERNANDO FIGUEIREDO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL FERNANDO FIGUEIREDO, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Leonardo Vinicius Braga Martins \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Daiana Faenza da Silva \r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2004 \r\n\r\n01-Alan Cristian dos Santos \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2005 \r\n\r\n01-Katy Camilla da Silva Barros \r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2005 \r\n\r\n01-Alexandro Carlos de Souza Vieira \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2007 \r\n\r\n01-Claudia da Conceição da Costa Silva \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2009 \r\n\r\n01-Elizete Alves do Nascimento \r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2010 \r\n\r\n01-Alexsandro da Silva Soares \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2011 \r\n\r\n01-Bruno Conrado Oliveira Teixeira \r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2011 \r\n\r\n01-Caroline Laureano Barbosa Rosa \r\n\r\n02-Charles Costa Cerqueira \r\n\r\n03-Ediene Corrêa Figueiredo \r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2011 \r\n\r\n01-Yago de Souza Oliveira \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2012 \r\n\r\n01-Vanessa Policarpe dos Santos \r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2012 \r\n\r\n01-Jackson Luiz Gabriel da Silva \r\n\r\n02-Jhonatan Trigueiro da Silva Matos \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Ramon Ávila Gouvêa da Silva \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Carla Teixeira Soares da Silva \r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA: CN 4002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Tatiane Gomes de Andrade \r\n\r\nTURMA: CN 4002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Vanderleia Duck Guerra \r\n\r\nTURMA: CN 4001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Elizete Alves de Oliveira \r\n\r\n02-Natália Ferreira Mendes do Nascimento \r\n\r\nTURMA: CN 4001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Fernanda Silva de Britto \r\n\r\nTURMA: CN 4002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Luana Santos de Oliveira \r\n\r\nTURMA: CN 4001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Paulo Rodrigues Saraiva Filho\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL FERNANDO FIGUEIREDO, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio / Projeto Autonomia, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: PAEM 03 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Silvia Gomes da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL FERNANDO FIGUEIREDO, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2004.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1308 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Suellen Loureiro Gomes\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 18.08.2015\r\n\r\nPÁGINA 43 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\nOnde se lê: 02-Emerson Pinto Ferreira \r\n\r\nLeia-se: 02-Emersom Pinto Pereira \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA SUELY MOTTA SEIXAS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA SUELY MOTTA SEIXAS, Regional Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE n° 2349, de 11.12.2000 e n° 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Luana Martins de Brito \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2004 \r\n\r\n01-Thaís Rosa de Oliveira \r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2004 \r\n\r\n01-Alexandra Aparecida do Nascimento \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2005 \r\n\r\n01-Douglas da Silva Magacho \r\n\r\n02-Jéssika Mesquita Mauricio \r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2007 \r\n\r\n01-Tatiane Cristina da Silva \r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2009 \r\n\r\n01-Débora Vieira da Silva Nunes \r\n\r\n02-Eliane Bonfim Carvalho \r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2009 \r\n\r\n01-Susan Branco Coutinho \r\n\r\n02-Tiago Lourenço Corrêa \r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2010 \r\n\r\n01-Filipe Medeiros dos Santos \r\n\r\n02-Rita Candido de Castro de Lacerda \r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2011 \r\n\r\n01-Roselaine da Conceição Freitas \r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2011 \r\n\r\n01-Diego Ribeiro dos Santos \r\n\r\n02-Ingrid de Oliveira Ribeiro \r\n\r\n03-Leni Gonçalves Godinho Pires \r\n\r\n04-Rafaella da Silva Lima \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2012 \r\n\r\n01-Thallyson de Oliveira Lopes \r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2012 \r\n\r\n01-Luana Andressa de Melo Vilar \r\n\r\n02-Pedro Henrique Lemos Sodré Ribeiro \r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2012 \r\n\r\n01-Luiz Filipe Brito de Magalhães \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA SUELY MOTTA SEIXAS, Regional Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE n° 2349, de 11.12.2000 e n° 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio / Projeto Autonomia, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: PAEM 01 - ANO: 2012 \r\n\r\n01-Angélica da Silva Vargas de Sousa \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA SUELY MOTTA SEIXAS, Regional Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE n° 2349, de 11.12.2000 e n° 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2005.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2003 \r\n\r\n01-Ana Carolina Ferreira de Mesquita \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA SUELY MOTTA SEIXAS, Regional Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE n° 2349, de 11.12.2000 e n° 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2009.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Vanessa dos Santos Machado\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Michele Rabelo Gomes Batista \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Diego da Silva Rodrigues \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA SUELY MOTTA SEIXAS, Regional Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE n° 2349, de 11.12.2000 e n° 2355, de 18.01.2001, torna público os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2008 \r\n\r\n01-Oswald Marjos Oliveira Silva \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Gisele Felix do Nascimento \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA SUELY MOTTA SEIXAS, Regional Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE n° 2349, de 11.12.2000 e n° 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2006 \r\n\r\n01-Ozilene Conceição da Silva \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2007 \r\n\r\n01-Amauri Bacelar da Silva \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2009 \r\n\r\n01-Andreza da Silva Gonçalves \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2010 \r\n\r\n01-Jeniffer dos Santos Galdino \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA SUELY MOTTA SEIXAS, Regional Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE n° 2349, de 11.12.2000 e n° 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2005 \r\n\r\n01-Neiva Pereira Tavares Barbosa \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2011 \r\n\r\n01-Michael César de Lima Campos Figueiredo \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2011 \r\n\r\n01-Uarisson André Mafra \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2011 \r\n\r\n01-João Guilherme Faria de Moura \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DOUTOR ADINO XAVIER\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR ADINO XAVIER, Regional Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3010 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Emerson Luiz dos Santos Feliciano\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Caroline Ramos Rios\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Paulo Roberto Ferreira Netto Dumas\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Bruna do Nascimento Ribeiro\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Bruna Magalhães Abreu\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Maria Carolini de Souza Porto\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Vania Pereira Sampaio de Lemos\r\n\r\nTURMA: 3010 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Gabriel Lopes Teixeira\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR ADINO XAVIER, Regional Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2010 \r\n\r\n01-Amanda Batista Mattos \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR ADINO XAVIER, Regional Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Luan Freire Vieira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Mirian da Conceição Duarte\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Aline Caria Batista\r\n\r\n02-Andelle Duarte dos Santos\r\n\r\n03-Karyne Justino dos Santos Souza\r\n\r\n04-Wesley Martins Gouveia\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Leonardo dos Santos Dutra\r\n\r\n02-Tarciana Carvalho de Moura\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3008 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Deivid Maldonado Figueiredo\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR ADINO XAVIER, Regional Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3007 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Sabrinna Nunes Santana Ribeiro de Lima\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Karolyn Nogueira Souto\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3009 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Leonardo Silva de Oliveira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3010 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Jhenifer Cristina Espirito Santo Sabino\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 20.04.2005\r\n\r\nPÁGINA 53 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2001\r\n\r\nOnde se lê: 01-Marcia Cristina Lima da Silva \r\n\r\nLeia-se: 01-Márcia Cristina Lima da Silva \r\n\r\nD.O. DE 01.06.2006\r\n\r\nPÁGINA 53 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2005\r\n\r\nOnde se lê: 17-Gabriela Camila Ferreira\r\n\r\nLeia-se: 17-Gabriela Camila Pereira \r\n\r\nD.O. DE 29.10.2010\r\n\r\nPÁGINA 33 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2009\r\n\r\nOnde se lê: 10-Jonathan Ruan de França de Cima \r\n\r\n22-Talita Cristina de Oliveira Costa \r\n\r\nLeia-se: 10-Jonathan Ruan de França de Lima \r\n\r\n22-Talita Cristina de Oliveira da Costa \r\n\r\nD.O. DE 09.01.2015\r\n\r\nPÁGINA 21 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2013\r\n\r\nOnde se lê: 05-Felipe Alcantara Cardoso \r\n\r\n18-Taizes Lourene Silva Ferreira\r\n\r\nLeia-se: 05-Filipe Alcantara Cardoso \r\n\r\n18-Taizes Lourene Silva Pereira\r\n\r\nD.O. DE 02.07.2015\r\n\r\nPÁGINA 21 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2014\r\n\r\nOnde se lê: 03-Debora Machado Gabri da Silva \r\n\r\n13-Pamela Mendonça \r\n\r\nLeia-se: 03-Débora Machado Gabri da Silva \r\n\r\n13-Pâmela Mendonça \r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2014\r\n\r\nOnde se lê: 16-Nathália da Conceição Valença \r\n\r\nLeia-se: 16-Nathalia da Conceição Valença\r\n\r\nPÁGINA 22 - 1ª COLUNA\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO \r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2014\r\n\r\nOnde se lê: 29-Vitória Mesquita de Sousa\r\n\r\nLeia-se: 29-Victória Mesquita de Sousa \r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 410 - PATRICIA RENDLER GALVÃO PAGU\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 11.01.2016\r\n\r\nPÁGINA 22 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\nOnde se lê: 26-Rogério Vaz Silva\r\n\r\nLeia-se: 26-Rogerio Vaz Silva\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 122 - PROFESSORA ERMEZINDA \r\n\r\nDIONÍZIO NECCO\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 26.04.2016\r\n\r\nPÁGINA 17 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2015\r\n\r\nOnde se lê: 16-Matheus Ferreira Sias Agues-200915870070803 \r\n\r\nLeia-se: 16-Matheus Ferreira Dias Agues-200915870070803 \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2015\r\n\r\nOnde se lê: 07-Marina Oliveira Moreira-201329470381604 \r\n\r\nLeia-se: 07-Mariana Oliveira Moreira-201329470381604 \r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 239 - PROFESSORA ELZA VIANNA FIALHO\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. 22.05.2015\r\n\r\nPÁGINA 25 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO \r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVNS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\nOnde se lê: 18-Mirian Soares Cordeiro \r\n\r\nLeia-se: 18-Miriam Soares Cordeiro \r\n\r\nTURMA: JA 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\nOnde se lê: 01-Debora dos Santos Goulard \r\n\r\n04-Flavia Maria Tomaz Viera \r\n\r\nLeia-se: 01-Debora dos Santos Goulart \r\n\r\n04-Flávia Maria Tomaz Vieira \r\n\r\nTURMA: JA 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\nOnde se lê: 02-Alessandra Monleiro de Carvalho \r\n\r\nLeia-se: 02-Alessandra Monteiro de Carvalho \r\n\r\nTURMA: JA 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\nOnde se lê: 15-Marilene Lima da Cunha Silva \r\n\r\nLeia-se: 15-Marilene Lina da Cunha Silva \r\n\r\nId: 1977571"
                    ]
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1977563": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 29.04.2016\r\n\r\nPÁGINA 41 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio nº G015/2016.\r\n\r\nOnde se lê: ...PARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense - UENF e a Merito 1 Empreendimentos Mobiliários SPE Ltda...\r\n\r\nLeia-se: ...PARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense - UENF e a Merito 1 Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda...\r\n\r\nId: 1977563"
                            ],
                            "1977434": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR \r\n\r\nÀ DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: 4º Termo de Apostilamento ao Contrato nº 28/2013. PARTES: Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ e a Empresa CARDEAL GESTÃO EMPRESARIAL E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Previsão de reajuste contratual, em conformidade com a Lei nº 7.267/2016 e o Decreto nº 41.190/2015. VALOR: R$ 752.991,62 (setecentos e cinquenta e dois mil novecentos e noventa e um reais e sessenta e dois centavos). DATA DE ASSINATURA: 12/08/2016. FUNDAMENTO LEGAL: Proc. nº E-26/004/1086/2016.\r\n\r\nId: 1977434"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transportes": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1977435": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 005/2016. PARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e a Centro de Integração Empresa Escola do Estado do Rio de Janeiro - CIEE/RJ. OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de operacionalização de estágio de estudantes. PRAZO: 12 (doze) meses, com vigência a partir de 01/09/2016. VALOR ESTIMATIVO: R$ 816.480,00 (oitocentos e dezesseis mil e quatrocentos e oitenta reais). DATA DA ASSINATURA: 15/08/2016. FUNDAMENTO: Processo nº E-10/005/5238/2016.\r\n\r\nId: 1977435"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1977525": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do Art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista o Auto de Infração n° COGEFISEAI/00146037, emitido com a sanção de MULTA SIMPLES, no valor de R$ 19.570,01, em 12/04/2016, com enquadramento no art 87, da mesma Lei. Processo nº E-07/002.680/2013.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL\r\n\r\nNOMOS ANALISES MINERAIS LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF n° \r\n\r\n35.863.422/0002-56\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nAVENIDA PRESIDENTE KENNEDY, 237 - DUQUE DE CAXIAS - RJ\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do Art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista o Auto de Infração n° COGEFISEAI/00146258, emitido com a sanção de MULTA SIMPLES, no valor de R$ 8.043,90, em 09/05/2016, com enquadramento no art. 81, da mesma Lei. Processo nº E-07/002.13723/2013.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL\r\n\r\nENTULHOBRAS MULTI-SERVIÇOS DE COLETA LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF n° \r\n\r\n04.307.349/0001-21\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nRUA BARRA BONITA, 8 - RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do Art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista o Auto de Infração n° COGEFISEAI/00146257, emitido com a sanção de MULTA SIMPLES, no valor de R$ 8.043,90, em 09/05/2016, com en quadramento no art. 81, da mesma Lei. Processo nº E-07/002.13719/2013.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL\r\n\r\nAML LOGISTICA S.A\r\n\r\nCNPJ/CPF n° \r\n\r\n09.265.457/0001-00\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nRUA PRESIDENTE ANTONIO CARLOS, 935 - DUQUE DE CAXIAS - RJ\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do Art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista a Notificação n° COGEFISNOT/01067142, emitida em 30/05/2016, informa que o Conselho Diretor do INEA não conhece o recurso apresentado, tendo em vista a Preclusão da matéria de defesa. Processo nº E-07/506275/2010.\r\n\r\nCONVOCA: \r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL\r\n\r\nDIRIJA NITEROI DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF n° \r\n\r\n03.850.067/0004-56\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nRUA NORONHA TORREZÃO, 229 - NITEROI - RJ\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do Art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista o Auto de Infração n° COGEFISEAI/00146372, emitido com a sanção de MULTA SIMPLES, no valor de R$ 8.043,90, em 23/05/2016, com enquadramento no art. 81, da mesma Lei. Processo nº E-07/002.10299/2013.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL\r\n\r\nCIJA CONSTRUÇÃO, TRANSPORTES E TERRAPLENAGEM S/A\r\n\r\nCNPJ/CPF n° \r\n\r\n30.037.634/0001-80\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nRUA TREZE, SN - JACONÉ - RJ\r\n\r\nOs convocados ou seus representantes legais deverão comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Sacadura Cabral, n° 103, sala 07 - 2º andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do seu comparecimento.\r\n\r\nId: 1977525"
                            ],
                            "1977530": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE- INEA torna público que fará realizar a licitação a seguir:\r\n\r\nCREDENCIAMENTO Nº 001/2016.\r\n\r\nOBJETO: “CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LEILOEIRO”.\r\n\r\nDATA: 13/09/2016.\r\n\r\nHORÁRIO: 11h.\r\n\r\nLOCAL: Avenida Venezuela, n° 110, 4° andar, sala 404.\r\n\r\nAQUISIÇÃO: O edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico (www.inea.rj.gov.br), podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 02 (dois) Resmas de papel A4, na Av. Venezuela, 110, 4º andar, sala 404 - Saúde, Rio de Janeiro/RJ, de 10 às 12h e das 14 às 16h.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: Os interessados poderão obter maiores informações sobre o edital no endereço e horário acima mencionado ou pelo telefax (21) 2334-9430.\r\n\r\nId: 1977530"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
                    "Atos": {
                        "1977501": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA - SEAPEC, assinou um contrato de empréstimo - BIRD 7773-BR (Fonte 111) junto ao Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, para a execução do \"Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável em Microbacias Hidrográficas - RIO RURAL\". Para tanto convidamos os interessados à apresentarem proposta de preços, com vistas à Aquisição de combustível (óleo diesel), para atender ao Programa Estradas da Produção nas Regiões Norte, Noroeste, Centro, Sul e Serrana do Estado do Rio de Janeiro. As propostas serão aceitas no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, a contar da data da publicação deste Aviso no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, e se encerrará às 17:30h do dia 05/09/2016. A presente aquisição está prevista no Plano de Aquisições do Projeto, na modalidade “Shopping - Comparação de Preços”, segundo as “Diretrizes para Aquisições no Âmbito de Empréstimos do BIRD e Créditos da AID”. Os interessados poderão solicitar informações por meio do e-mail compras@agricultura.rj.gov.br ou efetuar contato pelos telefones: (21) 3607-5024 ou (21) 3601-5051, no horário de 09:30 às 17:30h, para obter esclarecimentos sobre o assunto. O edital completo estará disponível no site www.agricultura.rj.gov.br, ao acessar o link Licitações.\r\n\r\nO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA - SEAPEC, assinou um contrato de empréstimo - BIRD 8200-BR (Fonte 111) junto ao Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, para a execução do financiamento adicional ao \"Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável em Microbacias Hidrográficas - RIO RURAL\". Para tanto convidamos os interessados à apresentarem proposta de preços, com vistas à (aquisição de combustível, sul e gasolina), para atender ao Projeto Rio Rural nas Regiões Norte, Noroeste, Metropolitana Serrana do Estado do Rio de Janeiro. As propostas serão aceitas no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, a contar da data da publicação deste Aviso no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, e se encerrará às 17:30h do dia 05/09/2016. A presente aquisição está prevista no Plano de Aquisições do Projeto, na modalidade “Shopping - Comparação de Preços”, segundo as “Diretrizes para Aquisições no Âmbito de Empréstimos do BIRD e Créditos da AID”. Os interessados poderão solicitar informações por meio do e-mail compras@agricultura.rj.gov.br ou efetuar contato pelos telefones: (21) 3607-5024 ou (21) 3601-5051, no horário de 09:30 às 17:30h, para obter esclarecimentos sobre o assunto. O edital completo estará disponível no site www.agricultura.rj.gov.br, ao acessar o link Licitações.\r\n\r\nId: 1977501"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1977509": [
                                "I - Aviso",
                                "CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO E PRESENCIAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO E PRESENCIAL DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A - CEASA-RJ torna público que o Pregão Eletrônico nº 004/16R1, referente ao processo administrativo nº E-06/002/96/2016, cujo objeto é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Assistência Médica - Ambulatorial e Hospitalar, foi deserto. \r\n\r\nId: 1977509"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                    "Atos": {
                        "1977370": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Revogação de Cooperação Técnica. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB, e o Município de Itaguaí. OBJETO: Revoga o Termo de Cooperação Técnica, firmado em 21 de julho de 2015, publicado no D.O. de 03 de agosto de 2015, o qual determinava o estabelecimento de atividades conjuntas e de cooperação técnica, visando à implantação de um Centro Público de Emprego, Trabalho e Renda - CPETR. FUNDAMENTO: Em sua Cláusula Oitava e Nona e nos art. 79, inciso II e, 116 da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/93. DATA DE ASSINATURA: 12/08/2016. PROCESSO Nº E-22/001/490/2015. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 15/08/2016.\r\n\r\nId: 1977370"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1977112": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação S/N/2014. \r\n\r\nPARTES: FTM/RJ e a FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA.\r\n\r\nCLAUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO.\r\n\r\nProrrogação do prazo de vigência do convênio.\r\n\r\nCLÁUSULA SEGUNDA: DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO. \r\n\r\nProrroga-se o prazo de vigência do Convênio, por 12 (doze) meses, de acordo com o estabelecido na Cláusula Quarta do Termo de Convênio ora aditado e vigerá no período de 18/08/2016 a 17/08/2017.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 18/08/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 287, de 04.12.1979; Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº E-18/005/332/2014\r\n\r\nId: 1977112"
                            ],
                            "1977389": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato de Doação Simples de Bens Móveis. PARTES: OSCAR LUIZ WERNECK PELLON e a FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM. DATA DA ASSINATURA: 09/07/2015. OBJETO: Constitui objeto desta doação um instrumento musical - bateria de Luciano Perrone. FUNDAMENTO: Decreto Federal nº 4.025/81, Decreto Estadual nº 153/75 e Lei Estadual nº 287/79. PROCESSO Nº E-18/003/43/2015.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 13.07.2015.\r\n\r\nId: 1977389"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "1977582": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 17/2016. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH, e a Empresa Indústria e Comércio de Colchões Orthovida LTDA - EPP. OBJETO: Aquisição de material de consumo (colchões de solteiro). PRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. VALOR: R$ 41.844,00 (quarenta e um mil oitocentos e quarenta e quatro reais). DATA DE ASSINATURA: 16/08/2016. FUNDAMENTO: Regido por toda legislação aplicável à espécie, especialmente pela Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, da Lei Estadual nº 287/79 e pelo Decreto nº 3.149/80, que regulamenta o Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro. PROCESSO Nº E-23/001/1549/2015.\r\n\r\nId: 1977582"
                        ],
                        "1977585": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 020/2016. \r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH e a Empresa Medial Meditta Comercial Equipamentos e Informática Ltda - ME.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de gerador de energia portátil. \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVALOR: R$ 38.480,00 (trinta e oito mil quatrocentos e oitenta reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Regido por toda legislação aplicável à espécie, especialmente pela Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, da Lei Estadual nº 287/79 e pelo Decreto nº 3.149/80, que regulamenta o Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/001/1675/2015.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 16/08/2016.\r\n\r\nId: 1977585"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude": {
                    "Atos": {
                        "1977266": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato n° 003/2015\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Esporte Lazer e Juventude e a Costa e Moura Assessoria e Marketing Esportivo Ltda.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/07/2016.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 003/2015.\r\n\r\nPRAZO: 4 (quatro) meses, dando-se ao contrato o prazo total de 20 (vinte) meses\r\n\r\nVALOR: R$ 984.337,07 (novecentos e oitenta e quatro mil trezentos e trinta e sete reais e sete centavos), totalizado o contrato o valor de R$ 3.155.553,11 (três milhões, cento e cinquenta e cinco mil quinhentos e cinquenta e três reais e onze centavos).\r\n\r\nFONTE DOS RECURSOS: 230.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-30/001/120/2015; Art. 57, II da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 12/07/2016.\r\n\r\nId: 1977266"
                        ],
                        "1977267": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato n° 004/2015.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Esporte Lazer e Juventude e a Costa e Moura Assessoria e Marketing Esportivo Ltda.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/08/2016.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 004/2015,\r\n\r\nPRAZO: 4 (quatro) meses, dando-se ao contrato o prazo total de 20 (vinte) meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.885.326,98 (um milhão, oitocentos e oitenta e cinco mil trezentos e vinte e seis reais e noventa e oito centavos), totalizando o valor de R$ 6.149.527,63 (seis milhões, cento e quarenta e nove mil quinhentos e vinte e sete reais e sessenta e três centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-30/001/082/2015; art. 57, II da Lei 8.666/93\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 09/08/2016.\r\n\r\nId: 1977267"
                        ],
                        "1977268": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato n° 005/2015.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Esporte Lazer e Juventude e a Costa e Moura Assessoria e Marketing Esportivo Ltda.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/08/2016.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 005/2015.\r\n\r\nPRAZO: 4 (quatro) meses, dando-se ao contrato o prazo total de 20 (vinte) meses\r\n\r\nVALOR: R$ 1.971.720,21 (um milhão, novecentos e setenta e um reais mil setecentos e vinte reais e vinte e um centavos), totalizando o contrato R$ 6.308.021,08 (seis milhões, trezentos e oito mil vinte e um reais e oito centavos)\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-30/001/083/2015; Art. 57, II da Lei 8.666/93\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 09/08/2016.\r\n\r\nId: 1977268"
                        ]
                    }
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "1977348": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termos de Compromisso de Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária. DATA: 08.08.2016. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PROCURADORIA GERAL DO ESTADO) e os estagiários: REYNALDO DE BARROS ARANTES, ISABELA PINHEIRAL ELIAS, RAFAELLA SILVEIRA CAMPOS, ALICE CATÃO EGGER, LUCAS SETA ARAUJO FIGUEIREDO, BRENO DO NASCIMENTO GONÇALVES MENDES, JOSIANE FIGUEIREDO DE ABREU, ROGER VIGATO, JENNIFER CATTEM, VANESSA MARTINS SILVA, ANDRESSA DJEAN BRAGA DE LIMA, LÍGIA ALBINO CARVALHO, MARIANA ABREU CANTUÁRIA, KATHERINE PASSOS RIBEIRO CAMPOS BARBOSA, RODRIGO VIEIRA FARIAS, JULIANA PALMEIRA MARTINS, MARIANA AMELIO PONDÉ, ANDRÉ SILVA ALVES, RAYANNE NIEMEYER DE CASTRO, CHRISTIANO DE CARVALHO CANTARINO, HUGO STOR RODRIGUES, PAULA DOS SANTOS DUTRA, MARIANA DA COSTA FRANCISCO, GUSTAVO MENESES RODRIGUES DA CUNHA, JADE DE SOUZA DALFIOR, THIAGO FARIAS DE ALMEIDA, ALINE NAIADE DA SILVA ALVES, MARCOS CESAR PIMENTEL JUNIOR, BRENO ERICK ORLOWSKI, RENAN DOS SANTOS MELO, ISABELLE JAMES GIORDANO SIMÕES, MARIANA SILVA MAIER HAGE, SYLVIO FERREIRA DA SILVA, ÍSIS BORGES MENEZES, BRUNA LOIANE MARQUES DA SILVA, PATRÍCIA ALVES DE ABREU, VANESSA ARAUJO FRANCESCH, LAIS MOREIRA DE OLIVEIRA, YAGO CORBICEIRO FONSECA, LEONARDO CERQUEIRA LOPES, RAFAELA DA SILVA SANTOS, GUILHERME GOMES DE REZENDE ROCHA, JOSÉ ROBERTO LINHARES DE MATTOS JUNIOR, TELMO OLIMPIO DE ALMEIDA FERREIRA ROCHA, ANA CAROLINA EID SOARES DA SILVA, LAURA DUARTE AUTRAN DE GUSMÃO, ANNA CAROLINA DE SOUZA SOARES, EDILIA MARIA CRUZ CARVALHAL EYER, PABLO DE SOUZA MALDONADO, TACIANE BORGES LEITE, PEDRO SUTTER SIMÕES, GABRIELA JOCHEM DA SILVA, ANDRÉ LUIS DE ASSIS GUIMARÃES, PEDRO DIAS DE SOUZA MOUTA CHRISTINO, PEDRO BRANDÃO PAIVA, CIRANO VIEIRA DE CERQUEIRA FILHO, GABRIELLE DA SILVA TESTAI, CARLOS ALESSANDRO SIEBRA BOUÇAS, WILLIAM VENTURA DOS ANJOS, CHARLOTTE JOANE RAMOS BRUM, ALESSANDRA PASCOAL CAMPOS, JOÃO MARCELLO ALVES COSTA, GABRIEL GONÇALVES PAIXÃO, CAMILA MOTTA DE OLIVEIRA LIMA, ALEXANDRE SCHETTINO PORTO, BRUNO MARQUES GENTIL, ALESSANDRA MARQUES DA LUZ, HÉRCULES DA CONCEIÇÃO CEIA JÚNIOR, JONIO JOSEFINO DE OLIVEIRA JUNIOR, JOSEMAR PEREIRA DA SILVA, ANA BEATRIZ FERREIRA DE SOUZA, INAIARA FERREIRA ARIAS, LUIS FELIPE TOMAZ MELO, PATRICK RITA DA SILVA, RICHARD SOARES GOMES. OBJETO: Estágio Forense (Bolsa-Auxílio). VALOR: R$ 920,00 (novecentos e vinte reais) mensais. PRAZO: 02 (dois anos). FUNDAMENTO: Decretos nºs 20.855, de 18.11.94; 22.304, de 27.06.96 e 25.999, de 28.01.2000, nas Resoluções PGE nºs 1.159, de 06.05.96, 3777, de 29.06.2015, 3817, de 25.09.2015, 3858, de 03.03.2016 e na PORTARIA nº 134-CEJUR/PGE. ASSINATURA: De 02 de agosto de 2016. Os estagiários acima foram admitidos em vagas resultantes de desligamentos de outros estagiários admitidos por Resoluções anteriores.\r\n\r\nId: 1977348"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1977432": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 05.07.2016\r\n\r\nPÁGINA 12 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 01.07.2016\r\n\r\nProc. nº E-10/005/5238/2016\r\n\r\nOnde se lê: ... R$ 818.480,00 (oitocentos e dezoito mil quatrocentos e oitenta reais).\r\n\r\nLeia-se: ... R$ 816.480,00 (oitocentos e dezesseis mil quatrocentos e oitenta reais).\r\n\r\nId: 1977432"
                        ],
                        "1977577": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11.08.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/7299/2016 - DEFIRO, com base no despacho da Diretoria Técnica Operacional.\r\n\r\nDE 16.08.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/11277/2015 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/4203/2016 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/5993/2016 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/5995/2016 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/6036/2016 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/6037/2016 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/6412/20156 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nId: 1977577"
                        ],
                        "1977326": [
                            "I - Ata",
                            "DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE JULGAMENTO DE RECURSOS\r\n\r\nATA DA 28ª REUNIÃO REALIZADA EM 15 DE AGOSTO DE 2016\r\n\r\nPROCESSOS INDEFERIDOS: Empresa Auto Viação Jurema S/A- E-10/005.12055/2015- AI D 624086; Rio Ita LTDA - E-10/005.12865/2015- AI D 612023- E-10/005.6549/2016- AI D 649970- E-10/005.7695/2016- AI D 658206; Auto Ônibus Fagundes LTDA - E-10/005.12872/2015- AI D 612025- E-10/005.12879/2015- AI D 612022- E-10/005.7699/2016- AI D 621064; Viação União LTDA - E-10/005.12944/2015- AI D 645312; Fabrício Pereira Cordeiro- E-10/005.14138/2015- AI D 644871; Viação Montes Brancos LTDA - E-10/005.5999/2016- AI D 639038; Coesa Transportes LTDA - E-10/005.6024/2016- AI D 649609; Viação Mauá S/A- E-10/005.6622/2016- AI D 623018; Transportadora Tinguá LTDA - E-10/005.6643/2016- AI D 649959- E-10/005.7663/2016- AI D 624121- E-10/005.7664/2016- AI D 649992; Auto Viação Vera Cruz LTDA - E-10/005.6667/2016- AI D 650568- E-10/005.6670/2016- AI D 639061; Transturismo Rio Minho LTDA - E-10/005.6828/2016- AI D 612032; TREL - Transturismo Rei LTDA - E-10/005.6878/2016- AI D 612260- E-10/005.7656/2016- AI D 649669; Santa Eugênia Transportes LTDA - E-10/005.7071/2016- AI D 650525- E-10/005.7089/2016- AI D 650529; Transporte Mageli LTDA - E-10/005.7218/2016- AI D 652830; Empresa de Transportes Flores LTDA - E-10/005.7222/2016- AI D 642933- E-10/005.7224/2016- AI D 642915- E-10/005.7226/2016- AI D 642929- E-10/005.7227/2016- AI D 642930- E-10/005.7230/2016- AI D 642928- E-10/005.7231/2016- AI D 642927- E-10/005.7233/2016- AI D 642917- E-10/005.7240/2016- AI D 643848; Expresso São Francisco LTDA - E-10/005.7223/2016- AI D 624119; Expresso Real Rio LTDA - E-10/005.7228/2016- AI D 609298- E-10/005.7232/2016- AI D 633237- E-10/005.7239/2016- AI D 609306; Expresso Garcia LTDA - E-10/005.7376/2016- AI D 649652; Denis da Silva- E-10/005.7560/2016- AI D 645659; Colitur Transportes Rodoviários LTDA - E-10/005.7637/2016- AI D 656954- E-10/005.7639/2016- AI D 656912; TB Transportes Blanco LTDA - EPP- E-10/005.7653/2016- AI D 649664; E-10/005.7654/2016- AI D 649663; Master Transportes Coletivos de Passageiros LTDA - E-10/005.7665/2016- AI D 624120; Unirio Transportes LTDA - E-10/005.7670/2016- AI D 649988- E-10/005.7671/2016- AI D 649989- E-10/005.7672/2016- AI D 649986- E-10/005.7673/2016- AI D 649984- E-10/005.7675/2016- AI D 649985- E-10/005.7676/2016- AI D 649983- E-10/005.7677/2016- AI D 635559- E-10/005.7678/2016- AI D 635558. Nada mais havendo, eu Daniela de Barros Pinheiro Giglio, Id. Funcional nº 43441980, secretária da CPJR, lavrei a presente Ata e em seguida encerrou-se a 28ª reunião.\r\n\r\nId: 1977326"
                        ],
                        "1977579": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E\r\n\r\nTERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16/08/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/004/1178/2015 - Fica REVOGADO o Pregão Eletrônico nº 007/16, a bem do interesse público, a fim de se cumprir todos os requerimentos e sugestões da corte de contas, conforme Voto GC-6 50135/2016, referente ao Processo nº E-10/004/1178/2015, cujo objeto é a locação mensal de equipamentos de informática, sendo 94 microcomputadores e 02 notebooks.\r\n\r\nId: 1977579"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "1977418": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 16/08/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/001/348/2016 - FICA ALTERADO o nome da servidora MILENA DE SOUZA ALMEIDA, para MILENA ALMEIDA SUHETT, por motivo de matrimônio.\r\n\r\nId: 1977418"
                    ],
                    "1977325": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 16/08/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/001/596/13 - AUTORIZO, em conformidade com o anexo XIV, da Lei nº 5772/2010, com eficácia a contar de 01/07/2016, a mudança do nível IX para o nível X da servidora Mônica Stefanelli Rubim, Bióloga, Id. Funcional nº 20380437.\r\n\r\nId: 1977325"
                    ],
                    "1977564": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CECA Nº 6.013 DE 16 DE AGOSTO DE 2016\r\n\r\nEXPEDE AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL.\r\n\r\nA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, da Secretaria de Estado do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro, em reunião de 16/08/2016, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual n° 1.356, de 03/10/1988, pelo Decreto nº 21.287, de 23/01/95, pela Lei Estadual nº 5.101, de 04/10/2007, pelo Decreto Estadual nº 41.628, de 12/01/2009, pelo Decreto Estadual nº 44.820, de 02/06/2014, alterado pelo Decreto Estadual nº 45.482, de 04/12/2015,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que consta do Processo nº E-07/002.6372/2016, referente ao requerimento de Autorização Ambiental - AA à Empresa PORTO DO AÇU OPERAÇOES S/A, para atracação de navios plataforma de petróleo e embarcações de exploração, produção e apoio marítimo no Terminal de Petróleo 1 (PET 1), localizado no Terminal 1 do Porto do Açu, Fazenda Saco d'Antas, 5º Distrito do Município de São João da Barra, e\r\n\r\n- o Parecer Técnico de Autorização Ambiental n° 28/2016, da CEAM/INEA,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Expedir Autorização Ambiental - AA à Empresa PORTO DO AÇU OPERAÇOES S/A, para atracação de navios plataforma de petróleo e embarcações de exploração, produção e apoio marítimo no Terminal de Petróleo 1 (PET 1), localizado no Terminal 1 do Porto do Açu, Fazenda Saco d'Antas, 3º Distrito do Município de São João da Barra.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de agosto de 2016\r\n\r\nMAURÍCIO COUTO CESAR JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1977564"
                    ],
                    "1977565": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CECA Nº 6.014 DE 16 DE AGOSTO DE 2016\r\n\r\nCANCELA AUTO DE INFRAÇÃO Nº 40.751.\r\n\r\nA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, da Secretaria de Estado do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro, em reunião de 16/08/2016, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual n° 1.356, de 03/10/1988, pelo Decreto nº 21.287, de 23/01/95, pela Lei Estadual nº 5.101, de 04/10/2007, pelo Decreto Estadual nº 41.628, de 12/01/2009, pelo Decreto Estadual nº 44.820, de 02/06/2014, alterado pelo Decreto Estadual nº 45.482, de 04/12/2015,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que consta do Processo nº E-07/000.119/2002, referente ao Auto de Infração nº 40.751, de 27/02/2002, para a Empresa SOCIEDADE DE OBRAS CIVIS LTDA, localizada na Rua da Conceição, nº 188, sala 3006, Centro, Município de Niterói,\r\n\r\n- o Parecer Jurídico nº 008/2016-DRLP-ASJUR/SEA, de 08/03/2016, e \r\n\r\n- o art. 74, § 1º da Lei Estadual nº 5.427/2000, que prevê a incidência da prescrição no procedimento administrativo paralisado por mais de 3 (três) anos, pendente de julgamento ou despacho,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Cancelar o Auto de Infração aplicado à Empresa SOCIEDADE OBRAS CIVIS LTDA, por infringência do art. 78 da Lei Estadual nº 3.467, de 14/09/2000.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de agosto de 2016\r\n\r\nMAURÍCIO COUTO CESAR JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1977565"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1977521": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHOS DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16.08.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-07/505.748/2012 - DEFIRO a impugnação apresentada pela POSTO DE GASOLINA COTIARA LTDA; e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação do art. 62, I, do Decreto Estadual nº 41.628/2009, o qual estabelece a atribuição ao Vice-Presidente de apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração, lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.8139/2014 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela CSN - COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL; e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação do art. 62, I, do Decreto Estadual nº 41.628/2009, o qual estabelece a atribuição ao Vice-Presidente de apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração, lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.2689/2016 - INDEFIRO a impugnação apresentada pelo Sr. JOÃO GARCIA DA SILVA; e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação do art. 62, I, do Decreto Estadual nº 41.628/2009, o qual estabelece a atribuição ao Vice-Presidente de apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração, lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/501.816/2012 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela CERÂMICA ARGIBEM LTDA; e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação do art. 62, I, do Decreto Estadual nº 41.628/2009, o qual estabelece a atribuição ao Vice-Presidente de apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração, lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nId: 1977521"
                        ],
                        "1977315": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA REGIONAL BAIXO PARAÍBA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 03.08.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/501.631/2011 - INDEFIRO o requerimento de Licença Ambiental Simplificada, em nome de AR SIQUEIRA CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS, através do Indeferimento n° IN035593, tendo em vista o consta na Resolução INEA n°129/2015, que prevê o indeferimento do requerimento solicitado em caso de não atendimento á notificação, conforme despacho à fl. 59, com base nos autos do processo em referência.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/508.680/2011 - INDEFIRO o requerimento de Certidão Ambiental de Inexigibilidade, em nome de TRANS GG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA - ME, através do Indeferimento n° IN035590, tendo em vista o consta na Resolução INEA n° 129/2015, que prevê o indeferimento do requerimento solicitado em caso de não atendimento á notificação, conforme despacho à fl. 79, com base nos autos do processo em referência.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.6303/2014 - INDEFIRO o requerimento de Certidão Ambiental de Inexigibilidade, em nome de ANDRÉ LUIZ RIBEIRO DE OLIVEIRA, através do Indeferimento n° IN035661, tendo em vista o que consta na Resolução INEA n° 55, de maio de 2012, em Áreas de Preservação Permanente, conforme parecer técnico às fls. 19, com base nos autos do processo em referência.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/509.874/2012- INDEFIRO o requerimento de Autorização Ambiental, em nome de MARIA ISABEL PAES, através do Indeferimento n° IN035591, tendo em vista o consta a Resolução INEA n° 129/2016, que prevê o indeferimento do requerimento solicitado em caso de não atendimento à notificação, conforme despacho à fl. 24, com base nos autos do processo em referência.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.2822/2013- INDEFIRO o requerimento de Certidão Ambiental de Inexigibilidade, em nome da COMUNIDADE EVANGÉLICA PRESBITERIANA, através do Indeferimento n° IN035638, tendo em vista o que consta na Resolução INEA n°129/2015, que prevê o indeferimento do requerimento solicitado em caso de não atendimento á notificação, conforme despacho à fl. 25, com base nos autos do processo em referência.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.3181/2013- INDEFIRO o requerimento de Licença Ambiental Simplificada, em nome de SYLTHES MARIA DA SILVA FREIRE BRUNO, através do Indeferimento n° IN035594, tendo em vista a solicitação do requerente quanto ao arquivamento do processo à fl.25, com base nos autos do processo em referência.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.18926/2013- INDEFIRO o requerimento de Autorização Ambiental, em nome de EDGARD PINHEIRO DIAS FILHOS, através do Indeferimento n° IN035586, tendo em vista o consta em Resolução INEA n° 129/2015, que prevê o indeferimento do requerimento solicitado em caso de não atendimento á notificação, conforme despacho à fl. 21, com base nos autos do processo em referência.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.9703/2014 - INDEFIRO o requerimento de Certidão Ambiental de inexigibilidade, em nome de VICENTE RANGEL, através do Indeferimento n° IN035588, tendo em vista o consta na Resolução INEA n° 129/2016, que prevê o indeferimento do requerimento solicitado em caso de não atendimento á notificação, conforme despacho a fl. 24, com base nos autos do processo em referência.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.9124/2015- INDEFIRO o requerimento de Certidão Ambiental de Inexigibilidade, em nome de DISTRIBUIDORA MINEIRA DE VEÍCULOS LTDA-ME, através do Indeferimento n° IN035589, conforme solicitação do requerente quanto ao arquivamento do processo à fl. 46, com base no processo em referência.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.9628/2015- INDEFIRO o requerimento de Licença Ambiental Simplificada, em nome de PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ITABAPOANA, através do Indeferimento n° IN035587, conforme solicitação do requerente quanto ao arquivamento do processo à fl. 49, com base nos autos do processo em referência.\r\n\r\nId: 1977315"
                        ],
                        "1977513": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00145226\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCONDOMINIO DE CONSTRUÇÃO DO EDIFICIO CASA DEL MAR RESIDENCE SERVICE\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n03.256.308/0001-90\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nAVENIDA LUCIO COSTA, 5.740\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 88 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nPENALIDADE\r\n\r\nMULTA SIMPLES DE R$ 21.595,21\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/512329/2010\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO DE MEDIDA CAUTELAR N° COGEFISEAI/00146419\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCRISTALGELO INDUSTRIA E COMERCIO DE GELO E BEBIDAS LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n29.953.429/0001-85\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nRUA TUIUTI, 17\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 85 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nPENALIDADE\r\n\r\nSUSPENSÃO PARCIAL OU TOTAL DAS ATIVIDADES\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/201089/1992\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO DE MEDIDA CAUTELAR N° COGEFISEAI/00146331\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCODIMAR CONSTRUÇÕES E MONTAGENS LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n31.481.963/0002-69\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nAV. W8, LOTE 38\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nMACAÉ - RJ\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 76 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nPENALIDADE\r\n\r\nSUSPENSÃO PARCIAL OU TOTAL DAS ATIVIDADES\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.8505/2015\r\n\r\nId: 1977513"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
                "Atos": {
                    "1977531": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nCOORDENADORIA ESTADUAL DE CONTROLE DE QUALIDADE\r\n\r\nDE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS INDUSTRIALIZADOS\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 10.08.2016\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001394/2016 - RIVANEI FROTTÉ- SIE 026 - AUTORIZO a inclusão e a alteração dos rótulos dos produtos listados à fls. 42.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/000918/2003 - PATRÍCIA TIEDEMANN BARRETO ALVES - SIE 001- AUTORIZO o registro dos produtos listados à fls. 17, pelo Programa Prosperar Agroindústria.\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DA CHEFE\r\n\r\nDE 15.08.2016\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/00975/1990 - JAYME LUGÃO, Auxiliar Serviços Gerais, ID Funcional n°193389-61 - CONCEDO 15 (quinze) meses de licença prêmio, relativa ao período base de 17.08.1987 a 15.08.1992; 16.08.1992 a 15.08.1997; 06.05.2001 a 05.05.2006; 06.05.2006 a 05.05.2011 e 06.05.2011 a 04.05.2016, nos termos do art. 129 do Decreto n° 2479, de 08.03.1979.\r\n\r\nId: 1977531"
                    ]
                },
                "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                    "Atos": {
                        "1977372": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29/07/2016\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-22/001/677/2015 - RATIFICO a alteração da vigência do Contrato nº 006/2015, que passa a ser de 04/01/2016 a 03/07/2018, através do Termo Aditivo nº 01, com base no art. 57, § 2º da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, em favor da Empresa PAOLI RIO EMPREENDIMENTOS E PARTIPAÇÕES LTDA, representado neste ato por INDEPENDÊNCIA IMOBILIÁRIA LTDA, referente à Locação do 1º Subsolo (Subloja A, Subloja B, Subloja D) do Imóvel situado na Avenida Nilo Peçanha, nº 50, Centro - Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 01/08/2016.\r\n\r\nId: 1977372"
                        ],
                        "1977371": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 29/07/2016\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-22/001/677/2015 - AUTORIZO a alteração da vigência do Contrato nº 006/2015, que passa a ser de 04/01/2016 a 03/07/2018, através do Termo Aditivo nº 01, com base no art. 57, § 2º da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, em favor da Empresa PAOLI RIO EMPREENDIMENTOS E PARTIPAÇÕES LTDA, representado neste ato por INDEPENDÊNCIA IMOBILIÁRIA LTDA, referente à Locação do 1º Subsolo (Subloja A, Subloja B, Subloja D) do imóvel situado na Avenida Nilo Peçanha, nº 50, Centro - Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 01/08/2016.\r\n\r\nId: 1977371"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1977383": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11.08.2016\r\n\r\nAPOSENTA CRISTINA DE PAULA FERNANDES BRAGA, Músico Instrumentista, Grupo IV, Nível “4”, Id Funcional 2879532-6, nos termos do Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E-18/005/383/2016.\r\n\r\nId: 1977383"
                        ],
                        "1977318": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 16.08.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/002/658/2016- Tendo em vista o que consta na Ata da Sessão Pública, referente ao Pregão Eletrônico sob o nº 017/2016- aquisição de galões de água mineral, DECLARO FRACASSADO o presente Certame.\r\n\r\nId: 1977318"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "1977581": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 15.08.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/001/918/2016 - RATIFICO a dispensa de licitação, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), a favor de Paulo Sergio Cantisano, para fins de concessão de adiantamento para despesas eventuais de gabinete, de acordo com o contido inciso IV do Art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, com fulcro no Art. 26 do supracitado diploma legal, além dos Decretos nºs 3.147/80, 18.827/93 e 45.569/2016, nos termos da autorização das autoridades ordenadoras de despesas.\r\n\r\nId: 1977581"
                    ],
                    "1977554": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO-EXECUTIVO\r\n\r\n15/08/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-23/001/735/2016 - HOMOLOGO a licitação, na modalidade Pregão Eletrônico nº 20/2016, no valor total de R$ 475.000,00 (quatrocentos e setenta e cinco mil reais), em favor da EMPRESA ENGEPARK OBRAS E SEVIÇOS LTDA ME, para fins de contratação de empresa especializada para prestação de serviços de modernização e reforma do Restaurante Cidadão Dom Helder Câmara, em Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nId: 1977554"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1977545": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA/FIA RJ/P Nº 314 DE 16 DE AGOSTO DE 2016\r\n\r\nPRORROGA A VALIDADE DAS PROPOSTAS DE TRABALHO DECORRENTES DO EDITAL FIA/RJ 2015 DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA SELEÇÃO E CADASTRAMENTO DE ENTIDADES DOTADAS DE PERSONALIDADE JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO SEM FINS ECONÔMICOS OU LUCRATIVOS COM OBJETIVO DE FORMALIZAR PARCERIAS POR MEIO DE CELEBRAÇÃO DE TERMOS DE COLABORAÇÃO PARA DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS E AÇÕES DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE PARA ATENDIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES. \r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIA - RJ, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o que consta do processo administrativo nº E-23/002/392/2015,\r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n-o iminente término da validade das propostas de trabalho apresentadas pelas Instituições classificadas no EDITAL FIA/RJ2015 (processo administrativo nº E-23/002/392/2015), que se findará no próximo dia 20/08/2016, conforme prazo estabelecido no item 5.1.1 do referido Edital e na Portaria/FIA-RJ/P nº 298, de 19 de fevereiro de 2016 e Portaria/FIA-RJ/P nº 306, de 18 de maio de 2016;\r\n\r\n-o tempo demandado pela administração pública para readequação do certame realizado pela FIA através do EDITAL FIA/RJ2015, à luz da Lei nº 13.019/2014, que ao entrar em vigor instruiu o novo marco regulatório das parcerias no âmbito da administração pública;\r\n\r\n- a necessidade das instituições se adequarem às exigências introduzidas pela Lei nº 13.019/14 e pelo Decreto Estadual n° 44.879/2014;\r\n\r\n-que até o presente momento esta Fundação não possui disponibilidade financeira para realizar o repasse decorrente da formalização dessas parcerias; \r\n\r\n-que muitas instituições ainda não possuem toda a documentação necessária para a celebração desses termos de colaboração, sendo que muitas delas possuíam parcerias com esta Fundação originada do EDITAL FIA/RJ 2012 e que, em razão do considerável atraso nos repasses devidos às mesmas, aquelas encontram dificuldades na apresentação das certidões exigidas para habilitação; e\r\n\r\n- ainda, a necessidade de dilação de prazo para realização de todos os trâmites burocráticos junto ao novo Sistema de Convênios do Estado do Rio de Janeiro - CONVERJ, tanto pela Administração Pública quanto pelas Instituições classificadas,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica prorrogada, pelo prazo de 90 (noventa) dias, a validade das propostas de trabalho decorrentes do EDITAL FIA/RJ 2015, de chamamento público para seleção e cadastramento de entidades dotadas de personalidade jurídica de direito privado, sem fins econômicos ou lucrativos, com o objetivo de formalizar parcerias por meio de celebração de termos de colaboração para desenvolvimento de programas e ações de proteção social especial de média e alta complexidade para atendimento integral de crianças e adolescentes, na forma do que dispõe o item 5.1.1 do referido Edital.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 15 de agosto de 2016, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de agosto de 2016\r\n\r\nRENATA IGNARRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1977545"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "1977347": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DA PROCURADORA-GERAL E DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA PGE/SSCS Nº 118 \r\n\r\nDE 16 DE AGOSTO DE 2016\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A SUBSECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, PARA A REALIZAÇÃO DO 9º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA DA PGE.\r\n\r\nA PROCURADORA-GERAL DO ESTADO E O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.210, de 18/01/2016, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2016, o Decreto nº 45.569, de 28/01/2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2016, e dá outras providências, o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, regulamenta a Lei nº 5.428/2009 e dá outras providências, o Decreto nº 42.836, de 03/02/2011, que estabelece diretrizes da política de comunicação social e normas para a licitação, contratação e execução dos serviços de comunicação no âmbito da Administração Pública Estadual e dá outras providências, e tendo em vista, por fim, o que consta do processo administrativo nº E-14/001.033057/2016,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: 9º Exame de Seleção de Candidatos ao Programa de Residência Jurídica da PGE. \r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 12/08/2016 - Término: 31/12/2016.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 0901 - Fundo Orçamentário Especial da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - CEJUR.\r\n\r\nUO: 0901 - CEJUR.\r\n\r\nUG: 090100 - CEJUR.\r\n\r\nIV - PARA /Executante: 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nUO: 2102.00 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil.\r\n\r\nUG: 3902.00 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil.\r\n\r\nV- CRÉDITO: PT: 09010312800262-124 - Centro de Estudos Jurídicos - PGE.\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n3390.39.00\r\n\r\n230\r\n\r\nR$ 4.725,08\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de agosto de 2016\r\n\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\nProcuradoraGeral do Estado\r\n\r\nCARLOS TOLOMEI\r\n\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\n\r\nId: 1977347"
                    ],
                    "1977553": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DA PROCURADORA GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 3927 DE 16 DE AGOSTO DE 2016\r\n\r\nALTERA O ENUNCIADO Nº 28 DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n\r\nA PROCURADORA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-14/32543/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica alterado o Enunciado nº 28 da Procuradoria Geral do Estado, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Enunciado nº 28 - PGE:\r\n\r\n1 - O Decreto da Chefia do Poder Executivo que reconhece a existência de situação de necessidade temporária de excepcional interesse público e autoriza a celebração de contratos temporários (art. 37, IX, CRFB e Lei Estadual nº 6.901, de 2014) determina um período de tempo máximo (limitado pelo art. 5º, caput, da Lei estadual) dentro do qual tais contratos temporários poderão viger. \r\n\r\n2 - O termo inicial do período de tempo máximo dentro do qual tais contratos temporários poderão viger se distingue em razão do momento em que foram celebrados. \r\n\r\n2.1 - Tratando-se de contrato temporário firmado após a edição da Lei nº 6.901/2014, o prazo conta-se da data da publicação da homologação do resultado final do processo seletivo simplificado.\r\n\r\n2.2 - Quando o contrato temporário tiver sido celebrado antes da edição da Lei nº 6.901/2014, o prazo inicial é contado da data da celebração do primeiro contrato temporário, desde que efetivada em prazo curto e razoável após a edição do Decreto. A celebração do primeiro contrato temporário determina, ainda, o termo final comum a todos os demais, mesmo que tenham sido celebrados em momento posterior.\r\n\r\n3 - A prorrogação dos contratos temporários celebrados (§ 2º, do art. 5º, da Lei Estadual), ainda que prevista tal possibilidade, em tese, no Decreto inaugural da Chefia do Poder Executivo, sempre demanda a demonstração pormenorizada da manutenção da situação de necessidade temporária de excepcional interesse público que os originou, bem ainda autorização prévia do Governador do Estado no bojo do processo administrativo específico para tanto e a celebração de termo aditivo para cada contrato.\r\n\r\n4 - Qualquer ampliação do prazo máximo dos contratos temporários em curso depende de prévia alteração do Decreto autorizativo inaugural da Chefia do Poder Executivo e demonstração da imprescindibilidade do redimensionamento da situação de necessidade temporária de excepcional interesse público.\r\n\r\n5 - Na forma do art. 13 da Lei nº 6.901, de 2014, os contratos temporários celebrados antes da sua edição poderão ter seus prazos prorrogados até os previstos pelos respectivos decretos autorizativos, não podendo superar o prazo global de 5 (cinco) anos, contado na forma do item 2.2.\r\n\r\n(Ref. Pareceres nº 362/09-ERMP, 03/11-DAMFA, 1-A/2015-RCG/PG-02 e 03/2015-FMP/SECTI).”\r\n\r\nArt. 2º - Caberá à Coordenadoria Geral do Sistema Jurídico (PG-15) comunicar às Assessorias Jurídicas da Administração Direta e Indireta acerca da presente Resolução e ao CEJUR (PG-9) promover a sua divulgação na página da internet da Procuradoria Geral do Estado.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de agosto de 2016\r\n\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\n\r\nId: 1977553"
                    ],
                    "1977403": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DA PROCURADORA-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 3928 DE 16 DE AGOSTO DE 2016\r\n\r\nDESIGNA BANCA EXAMINADORA DO 9º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA\r\n\r\nA PROCURADORA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que dispõe o art. 3º do Regulamento aprovado pela Resolução PGE nº 3905, de 15.06.2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a Banca Examinadora, relativa ao 9º Exame de Seleção de Candidatos ao Programa de Residência Jurídica, constituída dos seguintes Procuradores do Estado:\r\n\r\nPresidente:\r\n\r\nLEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO\r\n\r\nCoordenador-Executivo:\r\n\r\nJOSÉ CARLOS VASCONCELLOS DOS REIS\r\n\r\nDireito Constitucional:\r\n\r\nFELIPE DE MELO FONTE\r\n\r\nJOÃO PAULO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\nMARCELLE FIGUEIREDO DA CUNHA\r\n\r\nNATÁLIA FARIA DE SOUZA\r\n\r\nRafael gaia edais pepe\r\n\r\nDireito Administrativo:\r\n\r\nBRUNO VELOSO DE MESQUITA\r\n\r\nFABIANA MORAIS BRAGA MACHADO\r\n\r\nMARCOS BUENO BRANDÃO DA PENHA\r\n\r\nNATHALIE CARVALHO GIORDANO MACEDO\r\n\r\nTHIAGO CARDOSO ARAUJO\r\n\r\nDireito Processual Civil:\r\n\r\nANTONIO JOAQUIM PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE\r\n\r\nBALTAZAR JOSÉ VASCONCELOS RODRIGUES\r\n\r\nBRUNO FELIPE DE OLIVEIRA E MIRANDA\r\n\r\nGUILHERME JALES SOKAL\r\n\r\nVICTOR CAMPOS CLEMENT LEAHY\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de agosto de 2016\r\n\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\n\r\nId: 1977403"
                    ],
                    "1977706": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DA PROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 17.08.2016\r\n\r\nDESIGNA o Subprocurador do Estado RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS, ID. Funcional nº 19232470, para responder, no período de 23 de agosto de 2016 a 11 de setembro de 2016, como Procurador-Geral em exercício da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em razão de afastamento legal.\r\n\r\nId: 1977706"
                    ],
                    "1977338": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA PROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 16.08.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.025926/2016 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o Art. 25, caput, da Lei nº. 8.666/93, em favor de PORTUGAL RIBEIRO CURSOS E TREINAMENTOS LTDA-ME., no montante de R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais), nos termos da autorização do Procurador Chefe do CEJUR, autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.030930/2016 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o Art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93, em favor da FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS, no montante de R$ 3.825,00 (três mil oitocentos e vinte e cinco reais), nos termos da autorização do Procurador Chefe do CEJUR, autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\nId: 1977338"
                    ],
                    "1977528": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA PROCURADORA-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 02/05/2016\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-14/001.001340/2015, RECONHEÇO A DÍVIDA da Procuradoria Geral do Estado, referente a débito de exercício anterior, no valor de R$ 3.055,64 (três mil cinquenta e cinco reais e sessenta e quatro centavos) em favor da Prefeitura Municipal de Rio das Ostras.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 11.05.2016.\r\n\r\nId: 1977528"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1977578": [
                                "I - Aviso",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DO DETRAN/RJ torna público que se fará realizar no Portal www.compras.rj.gov.br, a Licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO abaixo mencionado:\r\n\r\nPE Nº 018/2016.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 1.620 (um mil seiscentos e vinte) frascos na forma de loção, com proteção solar UVB (indicado pelo FPS 30) e proteção contra os raios UVA (indicado pelo PPD), a partir de 4 estrelas, destinados ao uso dos servidores, que exercem a função de examinadores de trânsito do DETRAN-RJ, nas áreas de exame de direção veicular, conforme especificado no Termo de Referência (Anexo 5).\r\n\r\nLIMITE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 06/09/2016, às 10h.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 06/09/2016, às 11h.\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 06/09/2016, às 11h.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/15275/2015\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos: www.compras.rj.gov.br e www.detran.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa, mediante a apresentação de CNPJ e permuta de 02 (duas) resmas de papel A4/75gm2, até 3 (três) dias úteis anteriores à data da entrega das propostas, no endereço: Av. Presidente Vargas, nº 817 - 15º andar, Centro/RJ. \r\n\r\nId: 1977578"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1977568": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Escritura de Compra e Venda de Imóvel. OUTORGANTE VENDEDOR: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA e OUTORGADOS COMPRADORES: GUILHERME GOLDENSTEIN, CPF nº 025.995.417-94 e JONAS FRAJHOF, CPF nº 070.604.457-65. OBJETO: Alienação do imóvel de propriedade do RIOPREVIDÊNCIA, situado na Rua Humaitá, 73 - Humaitá/RJ, cujas características são constantes da matrícula nº 39.850 do 3º Ofício do Registro de Imóveis do Rio de Janeiro. VALOR TOTAL DO IMÓVEL: R$ 1.350.001,18 (hum milhão, trezentos e cinquenta mil um real e dezoito centavos). DATA DA ASSINATURA DA ESCRITURA: 11/08/2016. FUNDAMENTO: Lei nº 8.666/1993 e Proc. nº E-01/008/1423/2014.\r\n\r\nId: 1977568"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "1977360": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Regime de Compensação de Dívidas com Créditos Tributários.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09 de agosto de 2016.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro e AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, doravante denominada CONCESSIONÁRIA de serviço público.\r\n\r\nOBJETO: Compensação com créditos tributários da dívida reconhecida pelo Estado do Rio de Janeiro junto às Concessionárias de serviço público, com fundamento na Lei nº 7.298, de 31 de maio de 2016, regulamentada pelo Decreto nº 44.701, de 30 de junho de 2016, com base nos termos especificados no processo administrativo em referência.\r\n\r\nPRAZO: 28 (vinte e nove) meses, iniciando-se em setembro de 2016.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo nº E-04/081/521/2016.\r\n\r\nId: 1977360"
                        ],
                        "1977555": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Contratual nº 034/2016.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA e a Empresa TIM CELULAR S.A. \r\n\r\nOBJETO: Adesão da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, ao Contrato Emergencial PRODERJ nº 001/2016, para prestação de serviços de telefonia na modalidade Serviço Móvel Pessoal (SMP).\r\n\r\nPRAZO: 180 (cento e oitenta dias), contados a partir de 05/01/2016.\r\n\r\nVALOR: R$ 31.054,93 (trinta e um mil cinquenta e quatro reais e noventa e três centavos).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.8.021\r\n\r\nNATUREZA DAS DESPESAS: 3390.39.44\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/01/2016\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/12823/2010.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 26/07/2016.\r\n\r\nId: 1977555"
                        ],
                        "1977542": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, em consonância com o parágrafo único do art. 4º da Resolução SEFAZ nº 1.000/2016, de 27 de abril de 2016, torna público o CANCELAMENTO dos Autos de Infração, relativos aos processos indicados abaixo:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO\r\n\r\nDATA\r\n\r\nE-04/50262/2010\r\n\r\n03.252146-0\r\n\r\n01/12/2010\r\n\r\nE-04/035/2/2013\r\n\r\n04.034529-0\r\n\r\n18/01/2013\r\n\r\nId: 1977542"
                        ],
                        "1977497": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO - INTERIOR\r\n\r\nIRF 04.01 - BARRA MANSA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSPETOR DA INSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO DE BARRA MANSA - IRF 04.01, no uso de suas atribuições legais, vem solicitar o comparecimento dos responsáveis pelo estabelecimento abaixo citado, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar do 15° dia da data desta publicação, para o cumprimento das exigências especificadas na Intimação abaixo, referentes ao período de 01/01/2011 a 15/07/2016. A Intimação encontra-se à disposição, na sede desta repartição fiscal, na Rua Barão de Guapi nº: 220 - Centro - Barra Mansa. Auditores Responsáveis pela Ação Fiscal: Vinícius Maia Camacho e Bernardo Conrado Martins.\r\n\r\nEstabelecimento: MASTERFER COMERCIO DE FERRO E AÇO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual: 79609153\r\n\r\nIntimação: 473154-25/1\r\n\r\nRAF: 473154-25\r\n\r\nFica intimado a apresentar, além dos livros de Entrada, Saída, Apuração, as seguintes exigências:\r\n\r\n1.1) Contrato de aluguel ou qualquer outro documento que comprove a efetiva utilização do imóvel declarado como sede do estabelecimento.\r\n\r\n1.2) Contas de consumo: água, luz, telefone ou conta bancária em nome do estabelecimento.\r\n\r\n1.3) Relação de funcionários do estabelecimento.\r\n\r\n1.4) Alvará de funcionamento do estabelecimento.\r\n\r\n1.5) Comprovantes de vistoria/autorização do corpo de bombeiros para o efetivo funcionamento.\r\n\r\n1.6) Comprovante de pagamento do IPTU referente ao imóvel declarado como sede.\r\n\r\n1.7) Quaisquer outros meios/documentos que comprovem o efetivo funcionamento do estabelecimento.\r\n\r\nId: 1977497"
                        ],
                        "1977527": [
                            "I - Aviso",
                            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS POR SORTEIO\r\n\r\nNa Sessão do Conselho Pleno a ser realizada no dia 29 de agosto de 2016 às 14:30h serão distribuídos, através de sorteio efetuado pelo Representante da Fazenda presente à Sessão, os seguintes Recursos: \r\n\r\n45.769\r\n\r\nDAVID ABRAHIM CHREEM\r\n\r\n46.149\r\n\r\nEUTELSAT DO BRASIL LTDA.\r\n\r\n46.150\r\n\r\nEUTELSAT DO BRASIL LTDA.\r\n\r\n46.151\r\n\r\nEUTELSAT DO BRASIL LTDA.\r\n\r\n46.152\r\n\r\nEUTELSAT DO BRASIL LTDA.\r\n\r\n46.585\r\n\r\nRWA LOGISTICS TRANSPORTES LTDA.\r\n\r\n46.586\r\n\r\nRWA LOGISTICS TRANSPORTES LTDA.\r\n\r\n47.214\r\n\r\nACIMEL COMÉRCIO DE REVESTIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA.\r\n\r\n47.407\r\n\r\nDANAPA TRANSPORTES LTDA.\r\n\r\n46.911\r\n\r\nINCA COMBUSTÍVEIS LTDA.\r\n\r\n46.912\r\n\r\nINCA COMBUSTÍVEIS LTDA.\r\n\r\n49.818\r\n\r\nFOREVER LIVING PRODUCTS BRASIL LTDA.\r\n\r\n54.313\r\n\r\nU & M MINERAÇÃO E CONSTRUÇÃO S/A.\r\n\r\n54.330\r\n\r\nU & M MINERAÇÃO E CONSTRUÇÃO S/A.\r\n\r\n59.845\r\n\r\nCSB DROGARIAS S/A.\r\n\r\n59.846\r\n\r\nCSB DROGARIAS S/A.\r\n\r\n59.930\r\n\r\nCSB DROGARIAS S/A.\r\n\r\n59.850\r\n\r\nCSB DROGARIAS S/A.\r\n\r\n59.676\r\n\r\nNUTRIC NUTRICIONAL COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\n61.784\r\n\r\nNUTRIC NUTRICIONAL COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\n59.866\r\n\r\nD.T.K. DRESS TO KILL COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA. EPP\r\n\r\n60.268\r\n\r\nTELESPAZIO BRASIL S/A.\r\n\r\n60.269\r\n\r\nTELESPAZIO BRASIL S/A.\r\n\r\n60.641\r\n\r\nKURUMÁ VEÍCULOS LTDA.\r\n\r\n61.263\r\n\r\nD.T.K. DRESS TO KILL COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA. EPP\r\n\r\n61.623\r\n\r\nBOAS PRÁTICAS 2006 FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO\r\n\r\n62.856\r\n\r\nSHOPPOLIS CONFECÇÕES LTDA.\r\n\r\n62.394\r\n\r\nDROGARIA ROB GONÇALENSE LTDA.\r\n\r\n62.396\r\n\r\nINDÚSTRIA E COMÉRCIO APOLO LTDA.\r\n\r\n62.411\r\n\r\nMOBILITÁ LICENCIAMENTOS DE MARCAS E PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\n62.433\r\n\r\nCARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA.\r\n\r\n62.803\r\n\r\nCARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA.\r\n\r\n62.841\r\n\r\nCARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA.\r\n\r\n63.524\r\n\r\nCARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA.\r\n\r\n61.808\r\n\r\nDULCE PUGLIESE DE GODOY BUENO\r\n\r\n62.927\r\n\r\nEDSON DE GODOY BUENO\r\n\r\n62.965\r\n\r\nEDSON DE GODOY BUENO\r\n\r\n62.971\r\n\r\nEDSON DE GODOY BUENO\r\n\r\n62.976\r\n\r\nEDSON DE GODOY BUENO\r\n\r\n63.301\r\n\r\nDULCE PUGLIESE DE GODOY BUENO\r\n\r\n63.303\r\n\r\nDULCE PUGLIESE DE GODOY BUENO\r\n\r\n63.308\r\n\r\nDULCE PUGLIESE DE GODOY BUENO\r\n\r\n63.309\r\n\r\nDULCE PUGLIESE DE GODOY BUENO\r\n\r\n63.785\r\n\r\nDULCE PUGLIESE DE GODOY BUENO\r\n\r\nId: 1977527"
                        ],
                        "1977522": [
                            "I - Aviso",
                            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO ADITIVA DE RECURSOS POR SORTEIO\r\n\r\nNa Sessão da Primeira Câmara a ser realizada no dia 23 de Agosto de 2016 às 11:30h serão distribuídos, através de sorteio efetuado pelo Representante da Fazenda presente à Sessão, os seguintes Recursos: \r\n\r\nRECURSOS\r\n\r\nCONTRIBUINTES\r\n\r\n66.003\r\n\r\nFAENZA BARRA BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\n66.213\r\n\r\nANGELINA CABRAL DOS SANTOS\r\n\r\n66.242\r\n\r\nXAPIC COMÉRCIO DE DOCES MADUREIRA LTDA\r\n\r\n66.243\r\n\r\nCHALLENGE 2003 MOTORS AUTOMÓVEIS LTDA\r\n\r\n66.281\r\n\r\nEXPRESSO JAVALI S/A\r\n\r\nId: 1977522"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1977524": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Rescisão Amigável ao Contrato nº 42/2015. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa Rodocon Construções Rodoviárias LTDA. DATA DA ASSINATURA: 27/06/2016. OBJETO: Formalizar a rescisão amigável do Contrato acima mencionado, referente a contratação de pessoa jurídica especializada e licenciada para prestação de serviço continuado para coleta de resíduos, transporte e destinação final do lixo domiciliar extraordinário e entulho produzido no prédio sede da EMOP, situado no Campo de São Cristóvão, 138, São Cristóvão, no Município do Rio de Janeiro. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/002/001.469/2015.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 27/07/2016.\r\n\r\nId: 1977524"
                            ],
                            "1977560": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS \r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP torna público, que por determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, o edital de licitação da Concorrência - CO nº 001/2016, que tem por objeto a execução de obras de conclusão da reforma e ampliação do prédio principal, construção do prédio anexo e urbanização no Hospital Regional, no Município de Valença, teve novas alterações:\r\n\r\n3ª ERRATA NO EDITAL\r\n\r\nOnde se lê: Sub-item 5.1 - O valor total estimado da obra (limite estabelecido), (...) , é de R$ 13.413.278,12 (treze milhões, quatrocentos e treze mil duzentos e setenta e oito reais e doze centavos).\r\n\r\nLeia-se: Sub-item 5.1 - O valor total estimado da obra (limite estabelecido), (...), é de R$ 13.395.665,46 (treze milhões, trezentos e noventa e cinco mil seiscentos e sessenta e cinco reais e quarenta e seis centavos).\r\n\r\nOnde se lê: Sub-item 9.4.3 - Comprovação de ser dotada, na data de apresentação da proposta, de capital social igual ou superior a R$ 1.341.327,81 (hum milhão, trezentos e quarenta e um mil trezentos e vinte e sete reais e oitenta e um centavos) ...\r\n\r\nLeia-se: Sub-item 9.4.3 - Comprovação de ser dotada, na data de apresentação da proposta, de capital social igual ou superior a R$ 1.339.566,54 (hum milhão, trezentos e trinta e nove mil quinhentos e sessenta e seis reais e cinquenta e quatro centavos) ...\r\n\r\nNO ORÇAMENTO ESTIMADO - ANEXO B - PROPOSTA Nº D010/2016 - SISTEMA DESONERADO\r\n\r\nMês Base: 01/2016\r\n\r\n- Na Planilha de Orçamento nº D010.008/16\r\n\r\nAlteração de Quantidade:\r\n\r\nCódigo: 03.001.0001-B\r\n\r\nDe: 1.216,00 (M3)\r\n\r\nPara: 725,00 (M3)\r\n\r\nCódigo: 03.016.0050-B\r\n\r\nDe: 1.264,00 (M3)\r\n\r\nPara: 772,00 (M3)\r\n\r\nNO ORÇAMENTO ESTIMADO - ANEXO B - PROPOSTA Nº P010/2016 - SISTEMA PLENO\r\n\r\nMês Base: 01/2016\r\n\r\n- Na Planilha de Orçamento nº P010.008/16\r\n\r\nAlteração de Quantidade:\r\n\r\nCódigo: 03.013.0001-1\r\n\r\nDe: 1.216,00 (M3)\r\n\r\nPara: 725,00 (M3)\r\n\r\nCódigo: 03.016.0050-1\r\n\r\nDe: 1.264,00 (M3)\r\n\r\nPara: 772,00 (M3)\r\n\r\nOBSERVAÇÃO:\r\n\r\nAs Empresas participantes deste certame deverão procurar a Comissão de licitação da EMOP, no Campo de São Cristóvão, nº 138 - sala 205, para receber a ERRATA e os novos ANEXOS, a saber:\r\n\r\nAnexo B - Projeto Básico (Novo Cronograma Físico-Financeiro e Orçamento Estimado, Status da Obra (09 pranchas); Projeto Básico de Estrutura da Construção da Cozinha e Refeitório; Memória de Cálculo de Estrutura da Construção da Cozinha e Refeitório).\r\n\r\nAnexo D - Planilha Orçamentária (CD com novas Planilhas Orçamentárias - Sistemas Pleno e Desonerado).\r\n\r\nEm virtude das novas alterações, a sessão de recebimento dos envelopes da referida Concorrência fica marcada para o dia 20/09/2016, às 14h, na sala de licitações da EMOP, localizada no Campo de São Cristóvão nº 138 - sala 321.\r\n\r\nId: 1977560"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "1977496": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas e Reconhecimento de Dívida, que entre si fazem o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Segurança e a Empresa Investiplan Computadores e Sistemas de Refrigeração Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Liquidação do débito decorrente de serviços de locação de equipamentos de informática prestados pela Investiplan Computadores e Sistemas de Refrigeração Ltda. à Secretaria de Estado de Segurança, nos meses de dezembro de 2015 e de janeiro, fevereiro, março, abril, maio e junho de 2016.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 857.106,40 (oitocentos e cinquenta e sete mil cento e seis reais e quarenta centavos).\r\n\r\nDATA ASSINATURA: 12/08/2016.\r\n\r\nPROCESO Nº E-09/008/412/2016.\r\n\r\nId: 1977496"
                        ],
                        "1977502": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 86/2013\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Segurança e a Empresa BASE COMÉRCIO E SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 086/2013, relativo à prestação de serviços contínuos de copeiragem, garçom e servente para o Centro Integrado de Comando e Controle, com fundamento no art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e na Cláusula Segunda, Parágrafo Primeiro do Contrato. \r\n\r\nVALOR: R$ 58.273,11 (cinquenta e oito mil duzentos e setenta e três reais e onze centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/07/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-09/555/0004/2012.\r\n\r\nId: 1977502"
                        ],
                        "1977592": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE ATAS DE REGISTROS DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 057/2016, de 17/08/2015.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e as empresas: COMERCIAL MILANO BRASIL LTDA, vencedora do Lote 07 no valor estimado R$ 7.765.793,31 (sete milhões, setecentos e sessenta e cinco mil setecentos e noventa e três reais e trinta e um centavos).\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios, para atender as diversas unidades de rancho da corporação.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 7.765.793,31 (sete milhões, setecentos e sessenta e cinco mil setecentos e noventa e três reais e trinta e um centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/08/2016.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, a partir da sua assinatura.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/094/336/2016, Pregão Eletrônico (SRP) nº 031/2016-PMERJ.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 058/2016, de 17/08/2015.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e as empresas: ERMAR ALIMENTOS LTDA, vencedora do Lote 05 no valor estimado de R$ 5.723.197,08 (cinco milhões, setecentos e vinte e três mil cento e noventa e sete reais e oito centavos).\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios, para atender as diversas unidades de rancho da corporação.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: de R$ 5.723.197,08 (cinco milhões, setecentos e vinte e três mil cento e noventa e sete reais e oito centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/08/2016.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, a partir da sua assinatura.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/094/336/2016, Pregão Eletrônico (SRP) nº 031/2016-PMERJ.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 059/2016, de 17/08/2016.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e as empresas: FICA BEM ALIMENTOS LTDA, vencedora dos Lotes 06, 10 e 12 no valor estimado de R$ 5.541.585,07 (cinco milhões, quinhentos e quarenta e um mil quinhentos e oitenta e cinco reais e sete centavos).\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios, para atender as diversas unidades de rancho da corporação.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 5.541.585,07 (cinco milhões, quinhentos e quarenta e um mil quinhentos e oitenta e cinco reais e sete centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/08/2016.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, a partir da sua assinatura.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/094/1219/2015, Pregão Eletrônico (SRP) nº 002/2016-PMERJ.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 061/2016, de 17/08/2016.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e as empresas: GRANÁ 298 DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, vencedora dos Lotes 02, 03 e 13 no valor estimado de R$ 2.831.967,53 (dois milhões, oitocentos e trinta e um mil novecentos e sessenta e sete reais e cinquenta e três centavos).\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios, para atender as diversas unidades de rancho da corporação.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 2.831.967,53 (dois milhões, oitocentos e trinta e um mil novecentos e sessenta e sete reais e cinquenta e três centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/08/2016.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, a partir da sua assinatura.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/094/336/2016, Pregão Eletrônico (SRP) nº 031/2016-PMERJ.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 062/2016, de 17/08/2016.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e as empresas: SOLAMARIS DO RIO FORNECEDORA DE FRUTAS E LEGUMES LTDA, vencedora dos Lotes 04, 08, 09 e 11 no valor estimado de R$ 18.603.980,55 (dezoito milhões, seiscentos e três mil novecentos e oitenta reais e cinquenta e cinco centavos). \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios, para atender as diversas unidades de rancho da corporação.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 18.603.980,55 (dezoito milhões, seiscentos e três mil novecentos e oitenta reais e cinquenta e cinco centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/08/2016.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, a partir da sua assinatura.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/094/336/2016, Pregão Eletrônico (SRP) nº 031/2016-PMERJ.\r\n\r\nId: 1977592"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "1977340": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO DPGE N° 845 DE 16 DE AGOSTO DE 2016\r\n\r\nALTERA, PARCIALMENTE, O QUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA O EXERCÍCIO DE 2016.\r\n\r\nO DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 5° da Lei Estadual nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o mesmo exercício, e\r\n\r\n- a Resolução DPGE nº 812, de 15 de fevereiro de 2016, que aprovou o Quadro de Detalhamento das Despesas Orçamentárias da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro para o mesmo exercício,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica parcialmente alterado, na forma do Anexo, o Quadro de Detalhamento das Despesas da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, para o exercício financeiro de 2016.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de agosto de 2016\r\n\r\nANDRÉ LUÍS MACHADO DE CASTRO\r\n\r\nDefensor Público Geral do Estado\r\n\r\nANEXO À RESOLUÇÃO DPGE Nº 845 DE 16 DE AGOSTO DE 2016\r\n\r\nQUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESA - QDD\r\n\r\nÓrgão: Defensoria Pública Geral do Estado\r\n\r\nExercício: 2016\r\n\r\nUnidade: Defensoria Pública Geral do Estado\r\n\r\nCódigo: 1101\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nMODALIDADE DE APLICAÇÃO\r\n\r\nESF\r\n\r\nFR\r\n\r\nREFORÇO (R$ )\r\n\r\nCOMPENSAÇÃO (R$ )\r\n\r\nConstrução, Ampliação, Reforma e Manutenção de Sedes Próprias da DPE 03.092.0050.5467\r\n\r\n4490 - Aplicações Diretas\r\n\r\nF\r\n\r\n100\r\n\r\n3.220.000,00\r\n\r\nManut Ativid Operacionais / Administrativas 03.122.0002.2016\r\n\r\n3391 - Aplicações Diretas decorrente de operações entre órgãos\r\n\r\nF\r\n\r\n100\r\n\r\n3.220.000,00\r\n\r\nConstrução, Ampliação, Reforma e Manutenção de Sedes Próprias da DPE 03.092.0050.5467\r\n\r\n4490 - Aplicações Diretas\r\n\r\nF\r\n\r\n100\r\n\r\n5.780.000,00\r\n\r\nConstrução, Ampliação, Reforma e Manutenção de Sedes Próprias da DPE 03.092.0050.5467\r\n\r\n3390 - Aplicações Diretas\r\n\r\nF\r\n\r\n100\r\n\r\n5.780.000,00\r\n\r\nId: 1977340"
                    ],
                    "1977349": [
                        "DPGE - Ato",
                        "DE 09/08/2016\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 06.08.2016, sábado, na Comarca de São João de Meriti, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. SABRINA AZEVEDO CASTRO DE CARVALHO excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANA PAULA COSTA BARBOSA, anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 06.08.2016, sábado, na Comarca de Resende, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. PAULO RODOLFO KRAFT excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ROBERTA DE OLIVEIRA ROCHA, anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 13.08.2016, sábado, na Comarca de Itaperuna, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FILIPE MATOS MONTEIRO DE CASTRO excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. MOACYR MARTINS PEREIRA, anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 13.08.2016, sábado, na Comarca de São Francisco de Itabapoana, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. VITOR MARCIO DE ABREU CUCONATO excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. FERNANDA MAIA DO COUTO, anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 13.08.2016, sábado, na Comarca de Petrópolis, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. ROMULO SOUZA DE ARAUJO excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. CRISTIANA MENDES CARVALHO DE OLIVEIRA, anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 14.08.2016, domingo, na Comarca de Petrópolis, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. CRISTIANA MENDES CARVALHO DE OLIVEIRA excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. ROMULO SOUZA DE ARAUJO, anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 15.08.2016, segunda-feira, na Comarca de Maricá, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. RALPH LIMA FONSECA excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LIDIA GOMES NICOLAU, anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 14.08.2016, domingo, na Comarca de Nilópolis, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RAFAELA SILVA GARCEZ excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANA FABIULA GONZALEZ NAVIA PIRES DA SILVA PINTO, anteriormente designada.\r\n\r\nId: 1977349"
                    ],
                    "1977346": [
                        "DPGE - Ato",
                        "DE 10.08.2016\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 21.08.2016, domingo, na Comarca de Araruama, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. TEREZA MARIA DE SOUZA OLIVEIRA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. CLAUDIA VASCONCELLOS, anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 06.08.2016, sábado, na Comarca de Macaé, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. KAREN SIMÕES ROSA E SILVA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. FERNANDA FABREGAS FERREIRA, anteriormente designada.\r\n\r\nId: 1977346"
                    ],
                    "1977345": [
                        "DPGE - Ato",
                        "DE 11.08.2016\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARIANA ROCHA VIEGAS para, atuar no Plantão Municipal no dia 15.08.2016, segunda-feira, na Comarca de Guapimirim.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 06.07.2016, quarta-feira, na Comarca de Teresópolis, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. CARLOS ANTONIO COSTA MARTINS, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. CARLA MARIA STAEL DE MOURA SILVEIRA, anteriormente designada.\r\n\r\nId: 1977345"
                    ],
                    "1977343": [
                        "DPGE - Ato",
                        "DE 12.08.2016\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ELISA COSTA CRUZ para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar em favor do assistido M.G.M., nos autos do Processo nº 0403113-64.2015.8.19.0001, em trâmite na Vara da Infância, Juventude e Idoso da Comarca da Capital.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 03.07.2016, domingo, na Comarca de Maricá, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. HELOÍSA ANDREA FAÇANHA VAZ, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. RALPH LIMA FONSECA, anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 04.08.2016, quinta-feira, na Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. SHEILA DOS SANTOS SOARES, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RITA DE CASSIA VIEIRA CATHARINA, anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 04.08.2016, quinta-feira, na Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. THAIS DE MOURA SOUZA E LIMA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RITA VALÉRIA SALGUEIRO FERREIRA, anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 07.08.2016, domingo, na Comarca de Resende, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. KARLA BEATRICE D'ÁVILA LEÃES MERTEN ROCHA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. BEATRICE MERTEN ROCHA, anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 07.08.2016, domingo, na Comarca de Petrópolis, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. CLEBER FRANCISCO ALVES, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. ALEXANDRE BARBOSA AIRES, anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 13.08.2016, sábado, na Comarca de Barra Mansa, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. JOSÉ EDENIZAR TAVARES DE ALMEIDA NETO, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FÁBIO GONÇALVES VIEIRA, anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 21.08.2016, domingo, na Comarca de São Gonçalo, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. MARCELLO DE MENDONÇA BRITO, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. CARLOS RIBEIRO DOS SANTOS JUNIOR, anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 21.08.2016, domingo, na Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARISA DA FONSECA MONTEIRO OTTAIANO, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RENATA APARECIDA DE CASTRO ARAÚJO, anteriormente designada.\r\n\r\nId: 1977343"
                    ],
                    "1977342": [
                        "DPGE - Ato",
                        "DE 15.08.2016\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. DANIELA CALANDRA MARTINS RODRIGUES para atuar na 12ª DP Núcleo da CDEDICA, no período de 01.08.2016 a 31.08.2016.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. HENRIQUE GUELBER DE MENDONÇA para atuar na 15ª DP Núcleo da CDEDICA, no período de 01.08.2016 a 31.08.2016.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. EUFRÁSIA MARIA SOUZA DAS VIRGENS para atuar na 15ª DP Núcleo da CDEDICA, no período de 01.08.2016 a 31.08.2016.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. RODRIGO AZAMBUJA MARTINS para atuar na 16ª DP Núcleo da CDEDICA, no período de 01.08.2016 a 31.08.2016.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. ALEXANDRE PARANHOS PINHEIRO MARQUES para atuar na 16ª DP Núcleo da CDEDICA, no período de 01.08.2016 a 31.08.2016.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 14.08.2016, domingo, na Comarca de Paracambi, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. KATIA SHARP, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. CAROLINA XAVIER TASSARA anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 22.08.2016, segunda-feira, na Comarca da Capital, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FLÁVIO EDUARDO LETHIER RANGEL, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RENATA CRISTINA FARIA DE AFFONSO ELIAS anteriormente designada.\r\n\r\nCESSA a designação do Exmo. Sr. Defensor Público Dr. ALEXANDRE PARANHOS PINHEIRO MARQUES para atuar na 15ª DP Núcleo da CDEDICA, no período de 01.08.2016 a 31.08.2016.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. EUFRÁSIA MARIA SOUZA DAS VIRGENS para atuar na 16ª DP Núcleo da CDEDICA, no período de 01.08.2016 a 31.08.2016.\r\n\r\nId: 1977342"
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                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1977414": [
                        "DPGE - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO \r\n\r\nPARTE I DPGE\r\n\r\nD.O. DE 15/08/2016\r\n\r\nPÁGINA 1 ­ 3ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3° Termo Aditivo ao Contrato n° 015/2013.\r\n\r\nOnde se lê: VALOR GLOBAL: R$ 22.548,00 (vinte e dois mil quinhentos e quarenta e oito reais).\r\n\r\nLeia-se: VALOR GLOBAL: R$ 270.576,00 (duzentos e setenta mil quinhentos e setenta e seis reais).\r\n\r\nId: 1977414"
                    ],
                    "1977415": [
                        "DPGE - Extrato de Termo",
                        "RETIFICAÇÃO \r\n\r\nPARTE I DPGE\r\n\r\nD.O. DE 15/08/2016\r\n\r\nPÁGINA 1 ­ 1ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 039/2016.\r\n\r\nOnde se lê: OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de limpeza e higienização de insuflamento que promovem a renovação do ar no Ed. Garagem Menezes Cortes.\r\n\r\nLeia-se: OBJETO: Contratação de empresa especializada no serviço de higienização de todas as obras do acervo da Biblioteca Central Defensor Público Mário José Bagueira Leal e da sala de leitura Lucíola Bela Duarte coelho, localizada no Ed. Garagem Menezes Cortes.\r\n\r\nId: 1977415"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IDN - (DO Notícias)": {
            "Atos": {
                "1977727": [
                    "IDN - MATÉRIA",
                    "Id: 1977727"
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            }
        },
        "Parte I JC (Junta Comercial)": {
            "Processos Deferidos": {
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                    "1977532": [
                        "IJC - Processos",
                        "Despachos de 17 agosto 2016\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n161585671\r\n\r\n14BIZ INTERNET MARKETING TREINAMENTO E CONSULTORIA LTDA ME \r\n\r\n163065071\r\n\r\n3 SUNS COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA ME \r\n\r\n162939140\r\n\r\nACOTEL INTERACTIVE CONTEUDO PARA TELEFONIA MOVEL LTDA \r\n\r\n162939434\r\n\r\nACOTEL INTERACTIVE CONTEUDO PARA TELEFONIA MOVEL LTDA \r\n\r\n162938993\r\n\r\nACOTEL SERVICOS DE TELECOMUNICACAO LTDA \r\n\r\n162939698\r\n\r\nACOTEL SERVICOS DE TELEMEDICINA LTDA \r\n\r\n163053901\r\n\r\nACQUANATURE COMERCIO E INDUSTRIA DE GELO EIRELI ME \r\n\r\n163029890\r\n\r\nACT ABENCOADOS COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n163017760\r\n\r\nACTION BRASIL SEM FRONTEIRA RJ LOCADORA E TURISMO LTDA \r\n\r\n163070857\r\n\r\nAD ELDORADO MODAS LTDA ME \r\n\r\n163055971\r\n\r\nADRINE ROCHA DE OLIVEIRA ME \r\n\r\n162852924\r\n\r\nAGENCIA DE VIAGENS AVENTUREIROS LTDA \r\n\r\n162408420\r\n\r\nAGGIR CAPITAL & GESTAO LTDA \r\n\r\n163018189\r\n\r\nAGROINDUSTRIA TINGUA LTDA ME \r\n\r\n163053871\r\n\r\nALMECOU ROUPAS E CALCADOS LTDA ME \r\n\r\n162073046\r\n\r\nAMAZON DREAM COMERCIO DE COUROS E VESTUARIO LTDA \r\n\r\n163038058\r\n\r\nANA GAL CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n163089132\r\n\r\nAPACOPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n163015422\r\n\r\nAR RIO MATERIAIS HOSPITALARES EIRELI ME \r\n\r\n162764332\r\n\r\nARAUJO RIVERA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n163048150\r\n\r\nARMOND E BRUM SERVICOS MEDICOS LTDA ME \r\n\r\n163065683\r\n\r\nART FILM E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n162975864\r\n\r\nASIA PEIXARIA E VERDURAS LTDA ME \r\n\r\n162887205\r\n\r\nATEMONTE MONTAGEM LTDA EPP \r\n\r\n163063257\r\n\r\nATLANTICO SERVICOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA ME \r\n\r\n163011109\r\n\r\nATNL COMERCIO DIGITAL EIRELI ME \r\n\r\n163072752\r\n\r\nATUALIZACAO PROFISSIONAL CONTINUADA LTDA \r\n\r\n163036519\r\n\r\nAUTO MECANICA DO TONINHO LTDA ME ME \r\n\r\n163038767\r\n\r\nAUTO SERVICO CARDINALI LTDA EPP \r\n\r\n162944055\r\n\r\nAUTOPOIESE CONSTRUTORA E PROJETOS EPP LTDA \r\n\r\n162755627\r\n\r\nBACOR CORRETORA DE CAMBIO E VALORES MOBILIARIOS S A \r\n\r\n163065594\r\n\r\nBANCO SAFRA S/A \r\n\r\n163071217\r\n\r\nBAR E LANCHONETE LAZER DA PAVUNA LTDA ME \r\n\r\n162940734\r\n\r\nBAR PETISCO DA MANGUEIRA LTDA ME \r\n\r\n163069689\r\n\r\nBATE BATE MODA INFANTIL LTDA EPP \r\n\r\n163057958\r\n\r\nBELARBA SERVICOS EM INFORMATICA LTDA \r\n\r\n163036527\r\n\r\nBELEZA IMPERIAL COMERCIO DE COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n163080127\r\n\r\nBELLASOU COMERCIO DE COSMETICOS E SUPLEMENTOS ALIMENTARES LTDA EPP \r\n\r\n163069727\r\n\r\nBIOHOSP PRODUTOS HOSPITALARES LTDA \r\n\r\n162812515\r\n\r\nBIOHOSP PRODUTOS HOSPITALARES LTDA \r\n\r\n162938357\r\n\r\nBIOXXI SERVICOS DE ESTERILIZACAO LTDA \r\n\r\n163072930\r\n\r\nBNY MELLON BANCO S A \r\n\r\n162950128\r\n\r\nBOTELHO E KRONEMBERG EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n163072922\r\n\r\nBPMB PARNAIBA S A \r\n\r\n162942362\r\n\r\nBRANCO'S BAR LTDA ME \r\n\r\n163072949\r\n\r\nBRASIF S/A ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES \r\n\r\n162940653\r\n\r\nBRASSERIE LE CAFFE OLE BAR & LOUNGE EIRELI ME \r\n\r\n162091834\r\n\r\nBRISS COMERCIO E INDUSTRIAS QUIMICAS LTDA \r\n\r\n162091885\r\n\r\nBRISS COMERCIO E INDUSTRIAS QUIMICAS LTDA \r\n\r\n163064717\r\n\r\nBUTTER REPRESENTACOES EIRELI ME \r\n\r\n163040753\r\n\r\nCACAMBA LEGAL EIRELI ME \r\n\r\n162073135\r\n\r\nCALYPSO BAY ARRENDAMENTO DE MARCAS E PATENTES LTDA \r\n\r\n162961324\r\n\r\nCANTINHO TEMPERADO RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n163057800\r\n\r\nCARIOQUINHA DELIVERY FORNECIMENTO DE REFEICOES LTDA \r\n\r\n163049122\r\n\r\nCASA DRAGAO MOVEIS E CALCADOS LTDA ME \r\n\r\n163064628\r\n\r\nCEC EQUIPAMENTOS E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n163072000\r\n\r\nCELIO SILVA PEREIRA CABELEIREIRO ME \r\n\r\n163064237\r\n\r\nCELISTICS TRANSATLANTIC TRANSPORTADORA LTDA \r\n\r\n162789696\r\n\r\nCENTRAL PECAS E BAZAR LTDA ME \r\n\r\n163064318\r\n\r\nCENTRO DE PRODUCOES MIX COMERCIO E INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n162956193\r\n\r\nCENTRO MEDICO NOROESTE LTDA ME \r\n\r\n162718810\r\n\r\nCIA CARIOCA DE FOMENTO \r\n\r\n163063729\r\n\r\nCIAPORT SPE S A \r\n\r\n163085048\r\n\r\nCLICK FOTO AUDIOVISUAL LTDA EPP \r\n\r\n162558953\r\n\r\nCMNET PARTICIPACOES S A \r\n\r\n163068127\r\n\r\nCOLDEGG PROCESSAMENTO INDUSTRIAL DE OVOS LTDA \r\n\r\n162923503\r\n\r\nCOLL AIR MASTER COMERCIO DE MAQUINAS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n163064679\r\n\r\nCOMPANHIA COMERCIO E PARTICIPACOES CCN \r\n\r\n163067171\r\n\r\nCOMPANHIA DE ARMAZENS E SILOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CASERJ \r\n\r\n162967535\r\n\r\nCOMPRE BEM BAZAR LTDA ME \r\n\r\n163070849\r\n\r\nCONSORCIO CE M 603 \r\n\r\n163070865\r\n\r\nCONSORCIO POT M 475 \r\n\r\n163071136\r\n\r\nCONSORCIO RIO DIGITAL \r\n\r\n162210280\r\n\r\nCONSTRUTORA ABRA SA \r\n\r\n162967551\r\n\r\nCONSTRUTORA OK LTDA ME \r\n\r\n161727220\r\n\r\nCOOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DAS REGIOES NORTE NOROESTE E LESTE FLUMINENSE SICOOB CRED RIO NORTE \r\n\r\n163064792\r\n\r\nCOPACABANA RIO HOTEL S/A \r\n\r\n163064857\r\n\r\nCOPACABANA RIO HOTEL S/A \r\n\r\n163069522\r\n\r\nCOPAPA COMPANHIA PADUANA DE PAPEIS \r\n\r\n163021210\r\n\r\nCREACOES OPCAO LTDA \r\n\r\n162290918\r\n\r\nCREUZA GOMES BORGES ME \r\n\r\n163072655\r\n\r\nCULTURA INGLESA IDIOMAS S A \r\n\r\n163053499\r\n\r\nD M OLIVEIRA RESTAURANTE E BAR ME \r\n\r\n163069000\r\n\r\nDHL RIO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n162830416\r\n\r\nDIAMOND DESING E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n163012865\r\n\r\nDIEGO E DIOGO PIZZARIA E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n163019460\r\n\r\nDINIZ E LUGAO COMERCIO E REPRESENTACOES DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA EPP \r\n\r\n163052654\r\n\r\nDIVINA DAMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EPP \r\n\r\n163052581\r\n\r\nECLAT UN INSTITUTO DE BELEZA LTDA ME \r\n\r\n163073023\r\n\r\nEDSON LOPES DE ARAUJO COMERCIO E CONFECCOES ME \r\n\r\n163063524\r\n\r\nELETRONICA PRISMEL LTDA ME \r\n\r\n163056609\r\n\r\nELIZABETH LIMA FESTAS LTDA ME \r\n\r\n162371365\r\n\r\nEMPRESA SUL AMERICANA DE SERVICOS SIDERURGICOS LTDA \r\n\r\n162683022\r\n\r\nEQUINIX DO BRASIL PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n163072272\r\n\r\nESTACIO PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n163064148\r\n\r\nETICA MED COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA EPP \r\n\r\n163071160\r\n\r\nETOILE GESTAO DE IMOVEIS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n163009767\r\n\r\nEXXONMOBIL EXPLORACAO BRASIL LTDA \r\n\r\n163033080\r\n\r\nF PRUDENCIO DA SILVA SERVICOS ME \r\n\r\n163070431\r\n\r\nF S ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n163088080\r\n\r\nFABULA CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n163057877\r\n\r\nFANTASTICAS PALETAS SORVETES EIRELI ME \r\n\r\n163068291\r\n\r\nFARMACIA ROSA DO BAIRRO LTDA ME \r\n\r\n162940599\r\n\r\nFBX NEGOCIOS COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n163053324\r\n\r\nFELIPE MESTRE DE BRITO PRODUTOS AUTOMOTIVOS EIRELI ME \r\n\r\n163070784\r\n\r\nFERRAGENS POPULAR DE XEREM LTDA ME \r\n\r\n163068097\r\n\r\nFG CURSO DE CAPACITACAO LTDA ME \r\n\r\n163064253\r\n\r\nFLAVIENSE DO BRASIL COMERCIO DE MADEIRAS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO E SOLUCOES LTDA \r\n\r\n163068909\r\n\r\nFLORENCA LANCHES LTDA EPP \r\n\r\n163052840\r\n\r\nFLORIPA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n163054193\r\n\r\nFOUR BY FOUR MULTIMARCAS PECAS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n163035326\r\n\r\nFRIGOMAIS FRIGORIFICO INDUSTRIA COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n162764391\r\n\r\nG A RIVERA GALLEGUILLOS ME \r\n\r\n162956177\r\n\r\nG S SIQUEIRA COMERCIO LOGISTICA & GERENCIAMENTO DE SERVICOS ME \r\n\r\n162976275\r\n\r\nG3X ENGENHARIA S A \r\n\r\n162976321\r\n\r\nG3X ENGENHARIA S A \r\n\r\n163067910\r\n\r\nGEONUMERICA CONSULTORIA LTDA ME \r\n\r\n163071012\r\n\r\nGERDAU S/A \r\n\r\n163068151\r\n\r\nGEROS SERVICOS MEDICOS E DIAGNOSTICOS LTDA \r\n\r\n163051194\r\n\r\nGHASSAN TARABULSI ME \r\n\r\n162843674\r\n\r\nGITEL FARMACIA LTDA ME \r\n\r\n162511850\r\n\r\nGLASSEC FLOAT COMERCIO DE VIDROS EIRELI \r\n\r\n162659636\r\n\r\nGLOBALBEV BEBIDAS E ALIMENTOS S A \r\n\r\n163057885\r\n\r\nGLOBALSTAR DO BRASIL LTDA \r\n\r\n163035466\r\n\r\nGONCALVES LEAL E COSTA COMERCIO EM GERAL LTDA ME \r\n\r\n162831455\r\n\r\nGOSPEL LIFE EDITORA LTDA ME \r\n\r\n162827512\r\n\r\nGR SERVICOS E ALIMENTACAO LTDA \r\n\r\n163019894\r\n\r\nGRAN COFFEE COMERCIO LOCACAO E SERVICOS S A \r\n\r\n163055670\r\n\r\nGRUPO IMPERIO DO GAS LTDA ME \r\n\r\n163067740\r\n\r\nGSN BRASIL COMERCIO DE PRODUTOS DE SEGURANCA LTDA \r\n\r\n163050929\r\n\r\nGUASCA TREINAMENTO E GESTAO LTDA EPP \r\n\r\n163064504\r\n\r\nHELISTONE INDUSTRIA E COMERCIO DE HELICES S/A \r\n\r\n163072892\r\n\r\nHHR LEBLON INVESTIMENTOS HOTELEIROS LTDA \r\n\r\n162073062\r\n\r\nHOKU HOKU COMERCIO DE COUROS E VESTUARIO LTDA \r\n\r\n163065233\r\n\r\nHOPE RECURSOS HUMANOS S A \r\n\r\n163036063\r\n\r\nHORTIFRUTI VALQUIRIA EIRELI \r\n\r\n163016100\r\n\r\nHOSPITAL PARKING ESTACIONAMENTO LTDA \r\n\r\n163067805\r\n\r\nILONA GARIJO FACCHINI TREINAMENTO E DESENVOLVIMENTO EIRELI ME \r\n\r\n162792794\r\n\r\nIMOBILIARIA CAMPOMAR LTDA \r\n\r\n163071667\r\n\r\nIMPERIO DAS MALHAS 2014 COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n162473478\r\n\r\nINOVA TELECOMUNICACOES LTDA ME \r\n\r\n163065209\r\n\r\nINSIDE FX EFEITOS ESPECIAIS LTDA EPP \r\n\r\n163080100\r\n\r\nINSPECAR INSPECAO VEICULAR NOVA IGUACU LTDA ME \r\n\r\n154291692\r\n\r\nINX DO BRASIL LTDA \r\n\r\n162193564\r\n\r\nINX DO BRASIL LTDA \r\n\r\n163014531\r\n\r\nINX TECNOLOGIA E LOCACAO LTDA ME \r\n\r\n163063605\r\n\r\nIRGOCEL TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n163073007\r\n\r\nIRMAOS FERREIRA COMERCIO E CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n162941250\r\n\r\nIVAN A RIBEIRO DECORACOES ME \r\n\r\n163049394\r\n\r\nIZALVO CARDOSO DUTRA ME \r\n\r\n162865716\r\n\r\nJ C PINTO TRANSPORTES ME \r\n\r\n163008914\r\n\r\nJ GONCALVES PAIVA & CIA LTDA ME \r\n\r\n163050570\r\n\r\nJ VERDAN LANCHONETE BAR E PADARIA LTDA ME \r\n\r\n163029857\r\n\r\nJEAN CARLO CARDOSO DA SILVEIRA ME \r\n\r\n163016275\r\n\r\nJFE 68 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE S A \r\n\r\n162073119\r\n\r\nJIN AND JANE COMERCIO DE COUROS E VESTUARIO LTDA \r\n\r\n162907710\r\n\r\nJOMAR AMBIENTAL CONSTRUTORA LTDA EPP \r\n\r\n162952279\r\n\r\nJONES CEZAR GUIMARAES CARDIOLOGIA ME \r\n\r\n162881126\r\n\r\nJORGE SA ALVES ENGENHARIA \r\n\r\n163062650\r\n\r\nJOSE A C MACHADO ME \r\n\r\n163034990\r\n\r\nJOSE L DE MOURA NETO EIRELI ME \r\n\r\n163080283\r\n\r\nKTY ENGENHARIA LIMITADA \r\n\r\n163073040\r\n\r\nL R SILVA CHIMITH BOLSAS E ACESSORIOS DE COURO ME \r\n\r\n163029911\r\n\r\nL S DE JESUS LOCACAO E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n163031843\r\n\r\nL S LOPES COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DIVERSOS EIRELI ME \r\n\r\n163018650\r\n\r\nL T DOS SANTOS SERVICOS MEDICOS \r\n\r\n162952147\r\n\r\nLA GILLES TURISMO LTDA ME \r\n\r\n162822120\r\n\r\nLABORATORIO MEDICO DIAGNOLAB LTDA \r\n\r\n163021120\r\n\r\nLANCHONETE BAR RAINHA DO MAR LTDA \r\n\r\n162961391\r\n\r\nLANCHONETE E RESTAURANTE FOME ZERO LTDA ME ME \r\n\r\n162872607\r\n\r\nLATAPACK BALL EMBALAGENS LTDA \r\n\r\n162872712\r\n\r\nLATAPACK S A \r\n\r\n163057303\r\n\r\nLE NOIR ESMALTERIA LTDA ME \r\n\r\n163072019\r\n\r\nLEADER COM BR S/A \r\n\r\n163072051\r\n\r\nLEADER COM BR S/A \r\n\r\n163056480\r\n\r\nLEMARC CONTABILIDADE LTDA EPP \r\n\r\n163030367\r\n\r\nLI RUBING PASTELARIA E LANCHONETE ME \r\n\r\n163072116\r\n\r\nLIBRA TERMINAL RIO S/A \r\n\r\n162477678\r\n\r\nLOCALIZA RENT A CAR S/A \r\n\r\n163064059\r\n\r\nLUANA ILHA SERVICOS MARITIMOS LTDA ME \r\n\r\n163055700\r\n\r\nLUTIMI COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n163067430\r\n\r\nLUZ AZUL CONSTRUCOES EIRELI ME \r\n\r\n162777310\r\n\r\nM A GAUDARD COMERCIO DE ARTIGOS DE BAZAR ME \r\n\r\n163029938\r\n\r\nM C FERREIRA COMERCIO DE VEICULOS \r\n\r\n163029873\r\n\r\nM P DE AZEVEDO EXTRACAO DE AREIA ME \r\n\r\n163049580\r\n\r\nM R DE ARAUJO TEMPERO ME \r\n\r\n163049319\r\n\r\nM S N LEANDRO ME \r\n\r\n162968302\r\n\r\nMACIEL & MENEZES CONFECCAO DE ROUPAS MODA PRAIA E MONTAGEM DE BIJUTERIAS LTDA EPP \r\n\r\n162967578\r\n\r\nMAGALHAES ALMEIDA COMERCIO DE VIDROS LTDA EPP \r\n\r\n163030103\r\n\r\nMANOEL MULLER PACHECO \r\n\r\n163029792\r\n\r\nMANSUR & HOBAICA LTDA \r\n\r\n163055378\r\n\r\nMARCELO E NOGUEIRA REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n162659520\r\n\r\nMARE INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n162980400\r\n\r\nMARIA CRISTINA DO CARMO SILVA ME \r\n\r\n162865929\r\n\r\nMARIA INES DOS SANTOS BEZERRA \r\n\r\n162974922\r\n\r\nMARJORIE DO AMARAL SEMINO GONCALVES ME \r\n\r\n163070881\r\n\r\nMARLIN NAVEGACAO S A \r\n\r\n163067023\r\n\r\nMART LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n163055998\r\n\r\nMARTELETO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI ME \r\n\r\n163065276\r\n\r\nMASTER PEREZ COMERCIO DE MATERIAIS E SERVICOS NAVAL LTDA ME \r\n\r\n163070539\r\n\r\nMATA DE SANTA GENEBRA TRANSMISSAO S A \r\n\r\n163071470\r\n\r\nMATCH SERVICOS DE EVENTOS LTDA \r\n\r\n163058008\r\n\r\nMAURO FOTOGRAFIAS LTDA ME \r\n\r\n163058199\r\n\r\nMEKX IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI ME \r\n\r\n162967136\r\n\r\nMENDES JUNIOR TRADING ENGENHARIA S/A \r\n\r\n163069611\r\n\r\nMERCEARIA RENASCER DA SERRINHA LTDA ME \r\n\r\n163072604\r\n\r\nMETROBARRA S A \r\n\r\n163067260\r\n\r\nMICHAEL PAGE INTERNATIONAL BRASIL RECRUTAMENTO ESPECIALIZADO LTDA \r\n\r\n163072469\r\n\r\nMINILABO PRODUCOES DE FESTAS E RECREACAO INFANTIL LTDA ME \r\n\r\n163067783\r\n\r\nMISTURA MINEIRA RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n163053537\r\n\r\nMMIDOLEM INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n163052565\r\n\r\nMNE TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA ME \r\n\r\n162622481\r\n\r\nMOBY SELF STORAGE GAMBOA LOCACAO LIMITADA \r\n\r\n163011559\r\n\r\nMODULO SECURITY SOLUTIONS S/A \r\n\r\n163072868\r\n\r\nMONGERAL AEGON HOLDING LTDA \r\n\r\n163048398\r\n\r\nMOTO SCALA DE FRIBURGO COMERCIO DE MOTOS LTDA \r\n\r\n162720009\r\n\r\nMRO SERVICOS LOGISTICOS S A \r\n\r\n163071195\r\n\r\nMRS BELEZA E ESTETICA LTDA ME \r\n\r\n163063338\r\n\r\nMSMG SERRALHERIA E VIDRACARIA LTDA ME \r\n\r\n163040052\r\n\r\nMUSYART LIVRARIA E PAPELARIA LTDA ME \r\n\r\n162691262\r\n\r\nMVF SERVICOS DE CONTABILIDADE LTDA ME \r\n\r\n163067252\r\n\r\nMVR COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n162596308\r\n\r\nN I L DE ALMEIDA CONFECCOES ME \r\n\r\n162802790\r\n\r\nN2S COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n163039232\r\n\r\nNARLON VELLOSO NICOLAU ME \r\n\r\n162890206\r\n\r\nNILVAN ANDRADE DOS SANTOS ME \r\n\r\n162948468\r\n\r\nNILVAN ANDRADE DOS SANTOS ME \r\n\r\n163068186\r\n\r\nNIQUELMINAS S/A \r\n\r\n162926340\r\n\r\nNORSAFE COMERCIO E SERVICOS MARITIMOS LTDA \r\n\r\n162511566\r\n\r\nNOSSA CAFETERIA BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n163053251\r\n\r\nNOV PRESSURE PERFORMANCE SYSTEMS COMERCIALIZACAO DE EQUIPAMENTOS E PRESTACAO DE SERVICOS TECNICOS LTDA \r\n\r\n163055831\r\n\r\nNOVA ERA PASSAGENS E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n162755767\r\n\r\nNOVA LIMA CORRETORA DE SEGUROS EIRELI \r\n\r\n162052707\r\n\r\nNOVA LIVRARIA LEONARDO DA VINCI LTDA EPP \r\n\r\n163065250\r\n\r\nNOVACRED MACACU LTDA ME \r\n\r\n163051070\r\n\r\nODAIAC PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n162863616\r\n\r\nOFL OTICA LTDA \r\n\r\n163057834\r\n\r\nOLHA A FRUTA ALIMENTOS SAUDAVEIS LTDA ME \r\n\r\n162746423\r\n\r\nOLIVEIRA E SACRE CLINICA DE RADIOLOGIA LTDA EPP \r\n\r\n163071284\r\n\r\nONESUBSEA DO BRASIL SERVICOS SUBMARINOS LTDA \r\n\r\n162749139\r\n\r\nOSTRAPAN COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n163052913\r\n\r\nOUSADO E OUSADA MODAS NOVA IGUACU LTDA ME \r\n\r\n162975228\r\n\r\nOVM REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n162073100\r\n\r\nPACIFIC COLOURS COMERCIO DE COUROS E VESTUARIO LTDA \r\n\r\n163048916\r\n\r\nPADARIA E MERCEARIA PAO NOSSO DE CADA DIA LTDA ME \r\n\r\n163067295\r\n\r\nPAGE INTERIM DO BRASIL RECRUTAMENTO ESPECIALIZADO LTDA \r\n\r\n163008493\r\n\r\nPAMAVI ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA ME \r\n\r\n162604068\r\n\r\nPARATY EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO S A \r\n\r\n163051100\r\n\r\nPARKER HANNIFIN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n163051151\r\n\r\nPARKER HANNIFIN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n163050953\r\n\r\nPARKER HANNIFIN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n163029920\r\n\r\nPAULA FOLLY PRIMO ME \r\n\r\n163072760\r\n\r\nPEX S A \r\n\r\n163063648\r\n\r\nPHAKOS INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA \r\n\r\n162860374\r\n\r\nPHIJ COMERCIO DE FILTRO LTDA ME \r\n\r\n162880090\r\n\r\nPHPS RIO BIJOUTERIA E BAZAR EIRELI ME \r\n\r\n163052972\r\n\r\nPISTACHE PATRIMONIAL LTDA \r\n\r\n163069913\r\n\r\nPIZZARIA E LANCHONETE JAMELAO LTDA ME \r\n\r\n163064245\r\n\r\nPLANTAS ARTIFICIAIS ALVES EIRELI ME \r\n\r\n163048363\r\n\r\nPOEYS CYBER CAFE DE ITAPERUNA LTDA ME \r\n\r\n163063583\r\n\r\nPOSTO DE GASOLINA D'KARLA LTDA ME \r\n\r\n163055645\r\n\r\nPOSTO GAIVOTA LTDA \r\n\r\n163070920\r\n\r\nPOUSADA CORCICA BELLA EIRELI ME \r\n\r\n163072825\r\n\r\nPRODYNAMIC IMPORTACAO E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA \r\n\r\n163072850\r\n\r\nPROL ALIMENTACAO LTDA \r\n\r\n163072817\r\n\r\nPROL STAFF LTDA \r\n\r\n163053715\r\n\r\nPRYA CENTRO DE BELEZA LTDA EPP \r\n\r\n163067830\r\n\r\nPVD MERCADINHO LTDA ME \r\n\r\n162821638\r\n\r\nPW SOUZA SILVA EMPREITEIRA ME ME \r\n\r\n163058598\r\n\r\nQUARTZO PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n163053650\r\n\r\nQUASAR OFS CONSULTORIA EIRELI ME \r\n\r\n162960824\r\n\r\nR J SERRAO ARTIGOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n163018367\r\n\r\nR L L MORAES AGENCIA DE TURISMO ME \r\n\r\n162846614\r\n\r\nR M J PARTICIPACOES E NEGOCIOS LTDA \r\n\r\n163029962\r\n\r\nR R PERASSOLI COMERCIO DE ROUPAS ME \r\n\r\n163064121\r\n\r\nR S RADIER ENGENHARIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n162936435\r\n\r\nRASMUSSEN E SANTOS COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS PARA MOTOCICLETAS LTDA ME \r\n\r\n163072035\r\n\r\nRAYANE DO VAL PONTES CABELEIREIRA ME \r\n\r\n163057621\r\n\r\nRDM COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n163069921\r\n\r\nREFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A \r\n\r\n162960751\r\n\r\nREGINALDO SERRAO VAREJAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n163064113\r\n\r\nRIO BARRA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n163080380\r\n\r\nRIO DE LUXE SHUTTLE TRANSPORTE LTDA ME \r\n\r\n163066922\r\n\r\nRIOPAR PARTICIPACOES S A \r\n\r\n163071225\r\n\r\nRLD TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n163021775\r\n\r\nRNRM CONFECCOES EIRELI EPP \r\n\r\n163065640\r\n\r\nROSA C DE OLIVEIRA COSMETICOS ME \r\n\r\n163068666\r\n\r\nROTA IGUACU ESTACIONAMENTO LTDA ME \r\n\r\n163069549\r\n\r\nSAAB PARTICIPACOES E NOVOS NEGOCIOS S A \r\n\r\n163071993\r\n\r\nSAEPAR SERVICOS E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n163066884\r\n\r\nSALAO GAUCHA'S DE ITAGUAI LTDA ME \r\n\r\n163065357\r\n\r\nSAMBA ESCRITORIO DE ARTE EIRELI \r\n\r\n163069557\r\n\r\nSANEAMENTO AMBIENTAL AGUAS DO BRASIL S/A \r\n\r\n162936079\r\n\r\nSANTUB ARTEFATOS DE CIMENTO E TRANSPORTE LTDA ME \r\n\r\n163064539\r\n\r\nSAO BENTO PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n163051003\r\n\r\nSCPO ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n162951035\r\n\r\nSEMART BM SERVICOS MEDICOS DO TRABALHO SOCIEDADE EMPRESARIA LTDA \r\n\r\n162964919\r\n\r\nSEPCO1 CONSTRUCOES DO BRASIL LTDA \r\n\r\n162960883\r\n\r\nSERRAO HORTIFRUTI ARTIGOS ALIMENTICIOS LTDA \r\n\r\n161581919\r\n\r\nSGS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n163048630\r\n\r\nSHOPPING DO MUNDO ANIMAL LTDA ME \r\n\r\n163029881\r\n\r\nSIDINEI B VIEIRA ME \r\n\r\n163038716\r\n\r\nSIGAMED SISTEMA GOMES ALEXANDRE DE MEDICINA DIAGNOSTICA EIRELI \r\n\r\n162883013\r\n\r\nSIGLA SISTEMA GLOBO DE GRAVACOES AUDIOVISUAIS DA AMAZONIA LTDA \r\n\r\n163064342\r\n\r\nSIKORSKY SERVICOS AEROESPACIAIS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n163053898\r\n\r\nSILVA SANTOS ASSESSORIA E CONSULTORIA EM PROJETOS CULTURAIS LTDA ME \r\n\r\n162948999\r\n\r\nSINGULAR MARKETING DIGITAL LTDA ME \r\n\r\n163070466\r\n\r\nSODEXO DO BRASIL COMERCIAL S A \r\n\r\n163070474\r\n\r\nSODEXO DO BRASIL COMERCIAL S A \r\n\r\n163048380\r\n\r\nSORRENTINO E SOUZA RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n163069859\r\n\r\nSPE STX 19 DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIOS S A \r\n\r\n163069883\r\n\r\nSPE STX 19 DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIOS S A \r\n\r\n163065314\r\n\r\nSR SERVICOS ESPECIALIZADOS E CONSTRUCOES LTDA EPP \r\n\r\n163066914\r\n\r\nSTUDIO GAUCHA MARLI CESTARO LTDA ME \r\n\r\n163071594\r\n\r\nSUL AMERICA CAPITALIZACAO S/A SULACAP \r\n\r\n163071950\r\n\r\nSUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE \r\n\r\n163071489\r\n\r\nSUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS \r\n\r\n163072043\r\n\r\nSUL AMERICA SANTA CRUZ PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n163071748\r\n\r\nSUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S/A \r\n\r\n162073097\r\n\r\nSUNSET CLIFF CONFECCAO DE ARTIGOS DE COUROS LTDA \r\n\r\n162748019\r\n\r\nT R M EQUIPAMENTOS E SERVICOS TECNICOS LTDA \r\n\r\n163020957\r\n\r\nTAMASHII SUSHI BAR LTDA \r\n\r\n162562438\r\n\r\nTASK SISTEMAS DE COMPUTACAO S A \r\n\r\n162562454\r\n\r\nTASK SISTEMAS DE COMPUTACAO S A \r\n\r\n162562497\r\n\r\nTASK SISTEMAS DE COMPUTACAO S A \r\n\r\n163052395\r\n\r\nTASK SISTEMAS DE COMPUTACAO S A \r\n\r\n163052409\r\n\r\nTASK SISTEMAS DE COMPUTACAO S A \r\n\r\n163052425\r\n\r\nTASK SISTEMAS DE COMPUTACAO S A \r\n\r\n163064571\r\n\r\nTEBANA DE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n163065080\r\n\r\nTECNO GAMA COMERCIO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS ELETRO ELETRONICOS LTDA ME \r\n\r\n163059446\r\n\r\nTIGRE DA INDIA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n163067228\r\n\r\nTRANSMAGNA TRANSPORTES EIRELI \r\n\r\n163058717\r\n\r\nTROIKA S/A \r\n\r\n162713053\r\n\r\nULTRA DI PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n163072086\r\n\r\nUNIAO DE LOJAS LEADER S/A \r\n\r\n163033617\r\n\r\nUNIDONTO FERJES FEDERACAO DAS COOPERATIVAS ODONTOLOGICAS DOS ESTADOS DO RIO DE JANEIRO E ESPIRITO SANTO \r\n\r\n163033668\r\n\r\nUNIODONTO LESTE FLUMINENSE COOPERATIVA DE TRABALHO ODONTOLOGICO LTDA \r\n\r\n162935900\r\n\r\nUP CONSTRUTORA LTDA \r\n\r\n163051216\r\n\r\nUTIL COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA \r\n\r\n163030090\r\n\r\nV B FERREIRA TREINAMENTOS ME \r\n\r\n163064920\r\n\r\nVALID SOLUCOES E SERVICOS DE SEGURANCA EM MEIOS DE PAGAMENTO E IDENTIFICACAO S.A \r\n\r\n162961359\r\n\r\nVANIR SILVA DE SOUZA LANCHONETE E BOMBONIERE ME \r\n\r\n162883331\r\n\r\nVENTO MG STUDIO DESIGN E PRODUCAO LTDA \r\n\r\n162965869\r\n\r\nVIA LINK REDES & TELECOMUNICACOES LTDA ME \r\n\r\n162844530\r\n\r\nVIA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n162957890\r\n\r\nVIA VR VEICULOS LTDA \r\n\r\n163069441\r\n\r\nVM3 SERVICOS E COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO EIRELI EPP \r\n\r\n163031312\r\n\r\nW ARRUDA FERREIRA COMERCIO DE VIDROS EIRELI ME \r\n\r\n163089094\r\n\r\nW NOW ASSISTENCIA EM EVENTOS LTDA \r\n\r\n163063508\r\n\r\nWILLIAM DE LIMA ROCHA BAR E RESTAURANTES ME \r\n\r\n163080321\r\n\r\nZARDBRASIL COMERCIO LTDA \r\n\r\n162882980\r\n\r\nZENDE SERVICOS DE ENTRETENIMENTO LTDA \r\n\r\n163069840\r\n\r\nZUMPY BAZAR E PAPELARIA LTDA ME \r\n\r\nId: 1977532"
                    ]
                },
                "Processos Indeferidos": {
                    "Atos": {
                        "1977534": [
                            "IJC - Processos",
                            "Despachos de 17 agosto 2016\r\n\r\nDOCUMENTOS INDEFERIDOS \r\n\r\nNenhum processo encontrado nesta data\r\n\r\nId: 1977534"
                        ]
                    },
                    "Processos em Exigência": {
                        "Atos": {
                            "1977533": [
                                "IJC - Processos",
                                "Despachos de 17 agosto 2016\r\n\r\nDOCUMENTOS EM EXIGENCIA 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