{ "2016-08-09": { "Parte IA - (Ministério Público)": { "Procuradoria-Geral de Justiça": { "Atos": { "1975790": [ "IA - Editais", "EDITAL\r\n\r\nDESIGNAÇÃO TEMPORÁRIA\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, FAZ SABER aos Promotores de Justiça Substitutos que estarão abertas, a partir da 0h do dia 10 de agosto de 2016 até 23h59min do dia 11 de agosto de 2016, as inscrições para atuação nos órgãos de execução relacionados, em regime de DESIGNAÇÃO TEMPORÁRIA, pelos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro de 2016. Eventuais desistências poderão ser efetivadas até 23h59min do dia 12 de agosto de 2016. \r\n\r\nNo período de designação temporária, os optantes poderão usufruir apenas 1 (um) mês de férias ou de licença especial. \r\n\r\nO julgamento dos pedidos obedecerá ao critério de antiguidade do membro na classe, observada a ordem dos órgãos de execução no edital. \r\n\r\nA inscrição deverá ser feita na página da intranet do Ministério Público, através do link Sistemas / Movimentação / Sistema da Coordenação de Movimentação / Designação para Promotores. Não será admitida a inscrição por meio de fax ou protocolo.\r\n\r\n1) 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Infracional da Capital;\r\n\r\n2) 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Infracional da Capital;\r\n\r\n3) 2ª Promotoria de Justiça Junto ao I Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Capital;\r\n\r\n4) 4ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos; \r\n\r\n5) 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital;\r\n\r\n6) 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital;\r\n\r\n7) 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital;\r\n\r\n8) 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude da Capital;\r\n\r\n9) Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Angra Dos Reis;\r\n\r\n10) 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí;\r\n\r\n11) Promotoria de Investigação Penal de Cabo Frio;\r\n\r\n12) 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio (infracional);\r\n\r\n13) 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio;\r\n\r\n14) 2ª Promotoria de Justiça Junto à 1ª Vara Criminal de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\n15) Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Magé;\r\n\r\n16) 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé;\r\n\r\n17) 1ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu;\r\n\r\n18) Promotoria de Justiça de Paracambi;\r\n\r\n19) Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Queimados;\r\n\r\n20) 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis;\r\n\r\n21) 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Barra Mansa;\r\n\r\n22) Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Barra Mansa.\r\n\r\nId: 1975790" ] } }, "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": { "Atos": { "1975791": [ "IA - Avisos", "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA aos interessados que, nos dias 11 e 12 de agosto de 2016, a Promotoria de Justiça de Porciúncula, situada na Rua Prefeito Sebastião Rodrigues França, nº 08, Centro, Porciúncula, estará fechada para atendimento ao público, em virtude de obras em suas instalações.\r\n\r\nAs atividades serão normalizadas no dia 15 de agosto de 2016.\r\n\r\nId: 1975791" ] } }, "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais": { "Atos": { "1975787": [ "IA - Despachos", "DESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 28.07.2016\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP-2016.00586865 (Origem: 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva Núcleo Barra do Piraí) - Aprovo o parecer e determino o arquivamento destas peças de informação, nos termos do art. 29, VII, da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do art. 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 3 de janeiro de 2003.\r\n\r\nDE 03.08.2016\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP-2016.00665846 (Origem: 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio) - Aprovo o parecer e determino o arquivamento destas peças de informação, nos termos do art. 29, VII, da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do art. 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 3 de janeiro de 2003.\r\n\r\nId: 1975787" ] } }, "Corregedoria-Geral do Ministério Público": { "Atos": { "1975788": [ "IA - Recomendações", "ATO DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nRECOMENDAÇÃO CGMP Nº 04/16 \r\n\r\nDE 8 DE AGOSTO DE 2016.\r\n\r\nRecomenda aos membros do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, em especial aos titulares ou designados em Promotorias de Justiça com atribuição em matéria de investigação penal, que se esforcem para, no exercício do controle externo da atividade policial, concluir os inquéritos policiais dos crimes dolosos contra a vida da META 2 - ENASP. \r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das suas atribuições conferidas pelos artigos 17, inciso IV, da Lei Federal n° 8.625, de 12/02/1993, e 24, inciso VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 03/01/2003, \r\n\r\nCONSIDERANDO que a Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública - ENASP - elegeu como meta a conclusão de todos os inquéritos policiais, instaurados até 31 de dezembro de 2007, 2008 e 2009, que apuram a prática dos crimes dolosos contra a vida (META 2);\r\n\r\nCONSIDERANDO que a referida meta é resultado da articulação dos órgãos responsáveis pela segurança pública e que o Conselho Nacional do Ministério Público coordena as ações para agilizar a investigação e julgamento dos crimes de homicídio; \r\n\r\nCONSIDERANDO que incumbe ao Ministério Público o exercício privativo da ação penal pública, bem como o controle externo da atividade policial, nos termos dos artigos 129, incisos I e VII, da Constituição da República Federativa do Brasil, 173, incisos I e VII, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro e 34, incisos V e XIV, da Lei Complementar Estadual nº 106/03;\r\n\r\nCONSIDERANDO o que consta nos autos dos Procedimentos MPRJ nº 2011.00777368 (CGMP nº 460/2011) e 2013.00541561, em especial a manifestação do Gestor da Meta 2 do MPRJ;\r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nRECOMENDAR aos membros do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, em especial aos titulares ou designados em Promotorias de Justiça com atribuição em matéria de investigação penal, que envidem esforços, no exercício do controle externo da atividade policial, com a finalidade de concluir os inquéritos policiais, instaurados até 31 de dezembro de 2007, 2008 e 2009, que apuram a prática dos crimes dolosos contra a vida (META 2 - ENASP).\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de agosto de 2016.\r\n\r\nPedro Elias Erthal Sanglard\r\n\r\nCorregedor-Geral do Ministério Público\r\n\r\nId: 1975788" ] } }, "Conselho Superior do Ministério Público": { "Atos": { "1975792": [ "IA - Avisos", "AVISOS\r\n\r\nO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO TORNA PÚBLICA a súmula aprovada na sessão do dia 28 de julho de 2016:\r\n\r\nSúmula CSMP nº 06: “O termo inicial do prazo prescricional a que se refere o art. 23, I, da Lei 8429/92, na hipótese de exercício de cargos eletivos continuados, é o primeiro dia após o término do último mandato”. (Aprovada na sessão do dia 28 de julho de 2016)\r\n\r\nO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO TORNA PÚBLICO o enunciado aprovado na sessão do dia 28 de julho de 2016, destinado a orientar o julgamento das matérias submetidas ao seu reexame obrigatório:\r\n\r\nENUNCIADO Nº 57/2016: “IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. SERVIDOR PÚBLICO. DIREITO INDIVIDUAL HOMOGÊNEO DISPONÍVEL. Merece homologação a promoção de arquivamento de procedimento instaurado em virtude de notícia de insuficiência de vencimentos e vantagens pecuniárias de servidores públicos se, no curso da investigação, ficar evidenciada a lesão a direitos individuais homogêneos disponíveis, defensáveis por associações e sindicatos constituídos com esta finalidade”. (Aprovado na sessão de 28 de julho de 2016) \r\n\r\nId: 1975792" ] } }, "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {} }, "Parte IB - (Tribunal de Contas)": { "Plenário": { "Atos": { "1975145": [ "IB - Ata", "ATA DA SESSÃO PLENÁRIA\r\n\r\nAta da 48ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2016, realizada em 28 de julho.\r\n\r\nAos vinte e oito dias de julho de dois mil e dezesseis, às onze horas e vinte minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua quadragésima oitava sessão ordinária, sob a presidência do Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior. Compareceram os Senhores Conselheiros José Gomes Graciosa, Marco Antonio Barbosa de Alencar, José Maurício de Lima Nolasco, Aloysio Neves Guedes (Vice-Presidente) e Marianna Montebello Willeman, o Senhor Auditor Substituto Rodrigo Melo do Nascimento - e, representando o Ministério Público Especial junto a esta Corte (MPE), o Senhor Procurador Vittorio Constantino Provenza. Encontrava-se em gozo de férias o Senhor Conselheiro Domingos Inácio Brazão. Lido o resumo da ata da 47ª sessão, de 26 de julho de 2016, o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa solicitou à Presidência a ata, o resumo da ata, as notas taquigráficas e o áudio da 46ª sessão, de 21 de julho de 2016, mencionando não ter sido atendido ao pedi-las informalmente, pois julgara não ser preciso fazê-lo por meio de requerimento à Presidência, por considerar uma simples consulta, ao que a Presidência deferiu o pedido, esclarecendo que o procedimento adotado em casos informais fora estabelecido com a anuência do Plenário. Ressaltou que se os conselheiros assim entendessem, o acesso voltaria a ser aberto. Concedida a palavra ao Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes, este explicou que recebera a ata porque era o Presidente em exercício e precisava assiná-la, pois havia feito algumas alterações no texto, concernentes a sua pessoa. A seguir, foi aprovado o resumo da ata da 47ª sessão, de 26 de julho de 2016. Na sequência, realizou-se o sorteio referente à distribuição de processos, em cumprimento ao disposto no art. 124 e parágrafos do Regimento Interno, estando o relatório disponível para consulta no sistema, após o término da sessão; e observando a Presidência que o Senhor Auditor Substituto Rodrigo Melo do Nascimento estava substituindo o Senhor Conselheiro Domingos Inácio Brazão, que não participava do sorteio por estar em gozo de férias regulamentares. Na sequência, procedeu-se aos relatos, sendo submetidos a apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo o Plenário aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, os respectivos relatórios e votos, constantes do Sistema de Controle e Acompanhamento de Processos - SCAP, observando-se que, nos processos cujos votos sejam pela ilegalidade de atos, contratos e termos em que o relator determinar o envio de cópias ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) após o trânsito em julgado - bem como nos casos em que o voto seja omisso a esse respeito -, o entendimento do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa é o proferido, por meio de declaração de voto, na 39ª sessão, de 17 de junho de 2010; e o do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, em ata da 4ª sessão, de 27 de janeiro de 2011. Nos processos cujos votos contenham expedição de ofício e/ou extração de peças ao MP-RJ, o entendimento dos Senhores Conselheiros Marco Antonio Barbosa de Alencar e Aloysio Neves Guedes (Vice-Presidente) é contrário ao seu envio antes do trânsito em julgado. Nos processos que se refiram a prestação de contas de subvenção e auxílio, o entendimento dos Senhores Conselheiros José Gomes Graciosa e José Maurício de Lima Nolasco é o de que é necessária a apresentação, nos termos da legislação vigente, do pronunciamento expresso e indelegável da autoridade concedente sobre a referida prestação de contas, do parecer do controle interno sobre as contas e ainda da sua respectiva aprovação, acompanhada de sua publicação no órgão oficial, sob pena de irregularidade, conforme declaração de voto proferida pelo primeiro na 84ª sessão, de 29 de novembro de 2011. Nos processos de auditorias governamentais - inspeções ordinárias realizadas nos municípios, o entendimento do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco é o proferido, por meio de declaração de voto, na 49ª sessão, de 29 de julho de 2014. Nos processos relacionados ao tema “jornal de grande circulação”, o entendimento do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco é o proferido, por meio de declaração de voto, na 31ª sessão, de 31 de maio de 2016. Nos processos referentes ao Município de Valença, observa-se o registro de impedimento do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. Nos processos referentes ao Município de São Gonçalo, cuja interessada seja a Prefeita Maria Aparecida Panisset, observa-se o registro de suspeição do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. Nos processos em que atuou como procuradora pelo Ministério Público Especial junto ao TCE-RJ, observa-se o registro de impedimento da Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. Nos relatos dos senhores conselheiros, a Presidência tomou em conjunto a votação dos processos das pautas ordinárias que estavam de acordo com os pareceres do Corpo Instrutivo e do Ministério Público Especial - incluindo-se a votação das prestações de contas de ordenadores de despesas e à exceção das inspeções extraordinárias, cujos votos são colhidos individualmente. Foram relatados 214 processos: 65 pelo Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, 66 pelo Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, 06 pelo Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, 38 pelo Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes, 29 pela Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman e 10 pelo Senhor Auditor Substituto Rodrigo Melo do Nascimento - com os seguintes destaques por relato: O Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa votou pela emissão de parecer prévio favorável, com ressalvas, determinações e recomendações, comunicações e determinação no Processo TCE nº 215858-3/2016 (prestação de contas de governo municipal de Macuco - exercício de 2015), de responsabilidade do Sr. Félix Monteiro Lengruber, aprovada por unanimidade. Solicitou vista dos Processos TCE nos 113494-2/2014, 113495-6/2014, 113496-0/2014 e 113497-4/2014 (ato de dispensa de licitação e contratos da Secretaria de Estado de Saúde), 102882-6/2015 (tomada de contas especial da Secretaria de Estado do Ambiente) e 118423-5/2009, 118424-9/2009, 107288-5/2013, 116111-8/2008, 116112-2/2008, 107055-0/2010, 107056-4/2010, 107063-7/2010, 107064-1/2010, 107133-8/2010, 107437-2/2010 e 108154-9/2010 (ato de inexigibilidade de licitação e contrato da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, termo aditivo da Secretaria de Estado de Saúde, 2 termos aditivos e 7 termos de reconhecimento de dívida da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil) o Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes. Consignou impedimento nos Processos TCE nos 200232-0/2013, 209614-1/2011, 111772-5/2009, 219712-5/2013, 112216-1/2014 e 226673-7/2006 a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. O Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar solicitou inversão no relato da pauta de devolução, por ausência momentânea do Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes, e continuou o julgamento dos Processos TCE nos 216147-2/2009 e 235404-6/2013 (aposentadoria e pensão do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de São Gonçalo), com voto pelo registro in casu; e 215014-2/2009 (aposentadoria do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de São Gonçalo), com voto pela comunicação, aprovados por unanimidade, em todos tendo retirado seu voto-revisor o Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. A seguir, devolveu com voto-revisor pelo registro os Processos TCE nos 112616-0/2008 e 115204-4/2008 (aposentadorias da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária) ao Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, que votou pela recusa do registro e comunicação, sagrando-se vencedor o revisor, com voto de Minerva da Presidência, tendo acompanhado o relator o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa e o Auditor Substituto Rodrigo Melo do Nascimento. Consignou impedimento nos Processos TCE nos 219093-9/2014, 232023-8/2005, 204315-8/2014, 204320-3/2014, 216322-7/2014 e 208581-1/2016 a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. O Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco devolveu com voto-revisor os Processos TCE nos 104281-3/2008 (aposentadoria da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária), pela comunicação, ao Senhor Conselheiro Domingos Inácio Brazão, que votou pela reformulação da decisão e registro, adiada a votação até o retorno de férias do relator, para cujo gabinete foram enviados os autos; e 112621-5/2008 e 106687-5/2008 (recursos de reconsideração em aposentadorias da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária), pelo conhecimento, não provimento e comunicação, ao Senhor Conselheiro Domingos Inácio Brazão, que votou pelo conhecimento, provimento, reformulação da decisão, registro e ciência, adiada a votação até o retorno de férias do relator, para cujo gabinete foram enviados os autos. Devolveu sem voto-revisor o Processo TCE no 227090-8/2007 (aposentadoria do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de São Gonçalo), ao Senhor Conselheiro Domingos Inácio Brazão, que votara pelo registro in casu, determinação e encaminhamento em sessão de 14.07.16, aprovado por unanimidade. Votou pela emissão de parecer prévio favorável, com ressalvas, determinações, recomendação e comunicações, expedição de ofício e determinação à 2ª CTM no Processo TCE no 801817-7/2016 (prestação de contas de governo municipal de Três Rios - exercício de 2015), de responsabilidade do Sr. Vinícius Medeiros Farah, aprovado por unanimidade. O Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes continuou o julgamento dos Processos TCE nos 223757-0/2007, 217233-1/2011, 214293-0/2011, 200301-5/2012, 240731-1/2008 e 218205-3/2012 (aposentadorias do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de São Gonçalo), retirando seu voto, sendo vencedor o voto-revisor do Senhor Conselheiro Domingos Inácio Brazão, que votara pelo registro in casu e determinação. Solicitou vista dos Processos TCE nos 200456-8/2013 (recurso de revisão da Prefeitura de Paracambi) e 105625-2/2009 (prestação de contas por execução de contrato do Detran/RJ) o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. Consignou impedimento nos Processos TCE nos 110838-3/2010, 114792-6/2009, 112873-3/2013, 105323-9/2014, 804335-0/2016, 804351-4/2016, 108932-5/2013, 240093-2/2014, 102447-6/2012 e 233322-8/2013 a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. A Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman continuou o julgamento dos Processos TCE nos 108555-3/2013 e 105885-7/2014 (transferências para reserva remunerada da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro), com voto pela comunicação, havendo voto-relator do Senhor Conselheiro Domingos Inácio Brazão pela recusa do registro e comunicação, exarado em sessão de 30.06.16, adiada a votação até o retorno de férias do relator, para cujo gabinete foram enviados os autos; e 207316-5/1998 (processo especial cobrança executiva do TCE-RJ), com voto pela ciência ao Plenário, havendo voto-revisor do Senhor Conselheiro Domingos Inácio Brazão pela extinção da punibilidade, comunicação e expedição de ofício, exarado em sessão de 30.06.16, adiada a votação até o retorno de férias do revisor, para cujo gabinete foram enviados os autos. No relato do Processo TCE no 803768-4/2016 (Edital de Licitação de Pregão Presencial para SRP Nº 11/2016 da Prefeitura de Magé), com voto pela comunicação ao atual prefeito, aprovado por unanimidade, tendo por objeto a aquisição de medicamentos para atendimento de processos judiciais e administrativos sem procedimentos licitatórios, a Presidência registrou vir recebendo ofícios de diversos magistrados sobre o tema, e que havia um determinado município, a respeito do qual recebera um ofício recente, em que já havia decisão desta Corte nesse sentido, cuja licitação para aquisição de medicamentos já deveria ter sido feita, uma vez que a Justiça determinara a sua compra há bastante tempo, e dessa forma alertou o Plenário para que ficasse atento a respeito. O Senhor Auditor Substituto Rodrigo Melo do Nascimento devolveu sem voto-revisor o Processo TCE no 811093-5/2016 (Edital de Pregão Presencial para Registro de Preços nº 28/2016, da Prefeitura de Silva Jardim) ao Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, que votou pela comunicação e determinação, havendo voto-revisor da Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman pela comunicação ao jurisdicionado, a qual sagrou-se vencedora com o voto de Minerva da Presidência, tendo acompanhado o relator o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, que procedeu à leitura de uma nota sobre o tema, solicitando constasse dos autos, sendo deferido pela Presidência; e o Auditor Substituto Rodrigo Melo do Nascimento, que manifestou declaração de voto, a qual já constava do Sispel. Declarou suspeição no Processo TCE no 202170-6/2016, consoante o parágrafo único do artigo primeiro do Código de Processo Civil, o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. Às doze horas e quarenta minutos, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrados os trabalhos; e, para constar, lavra-se a presente ata, que, após lida, e aprovada pelo Plenário, será assinada pelo Senhor Presidente. E eu, Gardênia de Andrade Costa, Secretária-Geral das Sessões, subscrevo-a.\r\n\r\nANEXO - PROCESSOS SORTEADOS NA SESSÃO DE 28/07/2016\r\n\r\nConselheiro ALOYSIO NEVES\r\n\r\nÓrgão Deliberativo: PLEN\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nNatureza\r\n\r\n226594-1/2009\r\n\r\nATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO\r\n\r\n812148-3/2016\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\n209875-7/2016\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE TESOUREIRO\r\n\r\n100977-3/2015\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR\r\n\r\n218285-5/2013\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR\r\n\r\n103227-7/2015\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS POR EXECUÇÃO\r\n\r\n204705-1/2016\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE SUBVENÇÃO\r\n\r\n206715-0/2016\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE SUBVENÇÃO\r\n\r\n210168-1/2016\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE SUBVENÇÃO\r\n\r\n809171-5/2015\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE SUBVENÇÃO\r\n\r\n807417-5/2016\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n807485-2/2016\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n807806-0/2016\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n807817-9/2016\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n808679-2/2016\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n809525-2/2016\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n809951-5/2016\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n810231-2/2016\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n811059-9/2016\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n116736-1/2010\r\n\r\nRELATÓRIO DE INSPEÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\n222028-9/2015\r\n\r\nCONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS\r\n\r\n108099-1/2014\r\n\r\nCONVÊNIO\r\n\r\nÓrgão Deliberativo: 2CJ\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nNatureza\r\n\r\n201477-6/1986\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n270941-2/2002\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n230789-5/2011\r\n\r\nCONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO\r\n\r\n202067-9/2014\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\nAuditora Substituta ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\nÓrgão Deliberativo: 2CJ\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nNatureza\r\n\r\n103872-0/2016\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n118722-8/2012\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n212218-0/2013\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n222142-7/2013\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n224592-3/2006\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n202477-6/2013\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n200537-4/2016\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS RESP.\r\n\r\n817947-0/2015\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS RESP.\r\n\r\n103208-3/2016\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS RESP. BENS\r\n\r\n206155-4/2016\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS RESP. BENS\r\n\r\nConselheiro DOMINGOS INÁCIO BRAZÃO\r\n\r\nÓrgão Deliberativo: PLEN\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nNatureza\r\n\r\n203683-0/2011\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\nConselheiro JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nÓrgão Deliberativo: PLEN\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nNatureza\r\n\r\n807509-2/2015\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR\r\n\r\n202039-6/2016\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE SUBVENÇÃO\r\n\r\n205334-5/2016\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE SUBVENÇÃO\r\n\r\n207270-7/2016\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE SUBVENÇÃO\r\n\r\n226907-2/2009\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE SUBVENÇÃO\r\n\r\n231911-5/2015\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE SUBVENÇÃO\r\n\r\n250481-9/2016\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE SUBVENÇÃO\r\n\r\n811170-9/2016\r\n\r\nPROMOÇÃO ATOS E CONTRATOS\r\n\r\n807428-4/2016\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n807750-5/2016\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n807838-3/2016\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n808607-9/2016\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n808939-0/2016\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n809569-8/2016\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n809888-2/2016\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n810207-1/2016\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n810955-0/2016\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n112790-7/2014\r\n\r\nCONTRATO DE COMPRAS\r\n\r\n103277-4/2016\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS POR EXECUÇÃO\r\n\r\n217828-2/2011\r\n\r\nPROCESSO ESPECIAL COBRANÇA\r\n\r\n100841-0/2016\r\n\r\nTOMADA DE CONTAS (COMUM)\r\n\r\nÓrgão Deliberativo: 1 CJ\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nNatureza\r\n\r\n200411-7/2009\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n218613-6/2013\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n200538-8/2016\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS RESP.\r\n\r\n206317-4/2016\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS RESP.\r\n\r\n104128-4/2016\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS RESP. BENS\r\n\r\nConselheiro JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\nÓrgão Deliberativo: PLEN\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nNatureza\r\n\r\n219332-7/2011\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n122787-0/2013\r\n\r\nATO DE DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL\r\n\r\n213393-5/2014\r\n\r\nATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO\r\n\r\n810914-6/2016\r\n\r\nDENÚNCIA\r\n\r\n812144-7/2016\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\n100043-8/2015\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR\r\n\r\n203500-2/2016\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR\r\n\r\n204514-0/2016\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE SUBVENÇÃO\r\n\r\n206982-8/2009\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE SUBVENÇÃO\r\n\r\n807472-5/2016\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n807728-2/2016\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n807788-2/2016\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n808357-6/2016\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n808548-7/2016\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n808893-0/2016\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n809568-4/2016\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n809893-7/2016\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n208966-5/2016\r\n\r\nRECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO\r\n\r\n804687-1/2016\r\n\r\nRECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO\r\n\r\n200956-1/2001\r\n\r\nRELATÓRIO DE INSPEÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\n810654-8/2016\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO\r\n\r\n111691-8/2014\r\n\r\nTERMO DIVERSOS\r\n\r\nÓrgão Deliberativo: 1 CJ\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nNatureza\r\n\r\n216481-3/2011\r\n\r\nCONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO\r\n\r\n238105-1/2012\r\n\r\nCONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO\r\n\r\n103410-8/2016\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS RESP. BENS\r\n\r\n103561-3/2016\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS RESP. BENS\r\n\r\n222500-9/2016\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS RESP. BENS\r\n\r\nAuditor Substituto MARCELO VERDINI MAIA\r\n\r\nÓrgão Deliberativo: 1CJ\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nNatureza\r\n\r\n202087-3/2011\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n203883-9/2006\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n220218-6/2012\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n250031-9/2002\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n211998-3/2012\r\n\r\nCONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO\r\n\r\n207216-1/2011\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n201958-9/2016\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS RESP.\r\n\r\n206347-9/2016\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS RESP.\r\n\r\n103188-7/2016\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS RESP. BENS\r\n\r\n103507-7/2016\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS RESP. BENS\r\n\r\nConselheiro MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\nÓrgão Deliberativo: PLEN\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nNatureza\r\n\r\n122785-2/2013\r\n\r\nATO DE DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL\r\n\r\n206276-6/2012\r\n\r\nATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO\r\n\r\n274901-9/2015\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR\r\n\r\n103447-9/2015\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS POR EXECUÇÃO\r\n\r\n201989-8/2016\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE SUBVENÇÃO\r\n\r\n203483-8/2016\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE SUBVENÇÃO\r\n\r\n817891-5/2015\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE SUBVENÇÃO\r\n\r\n209822-0/2016\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n807473-9/2016\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n807477-5/2016\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n807738-7/2016\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n808472-2/2016\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n808629-7/2016\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n808719-8/2016\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n809519-3/2016\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n809971-5/2016\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n810241-7/2016\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n215447-0/2016\r\n\r\nRECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO\r\n\r\n231012-1/2013\r\n\r\nTOMADA DE CONTAS ESPECIAL\r\n\r\n810859-8/2015\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\n107690-6/2015\r\n\r\nCONVÊNIO\r\n\r\n210087-1/2016\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS POR EXECUÇÃO\r\n\r\n101738-4/2016\r\n\r\nTOMADA DE CONTAS (COMUM)\r\n\r\nÓrgão Deliberativo: 2 CJ\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nNatureza\r\n\r\n219375-9/2011\r\n\r\nCONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO\r\n\r\n223714-5/2014\r\n\r\nCONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO\r\n\r\n103505-9/2016\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS RESP. BENS\r\n\r\n206182-7/2016\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS RESP. BENS\r\n\r\nConselheira MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nÓrgão Deliberativo: PLEN\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nNatureza\r\n\r\n101877-6/2011\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n214398-7/2003\r\n\r\nCONTRATO CONVERTIDO EM TOMADA DE CONTAS\r\n\r\n810659-8/2016\r\n\r\nDENÚNCIA\r\n\r\n207009-6/2011\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR\r\n\r\n103157-6/2015\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS POR EXECUÇÃO\r\n\r\n200905-5/2016\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE SUBVENÇÃO\r\n\r\n807407-0/2016\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n807408-4/2016\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n807475-7/2016\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n807732-3/2016\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n808478-6/2016\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n808683-3/2016\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n808849-9/2016\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n809567-0/2016\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n810201-7/2016\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n810213-0/2016\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n811183-6/2016\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n216480-5/2014\r\n\r\nCONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS\r\n\r\n205344-0/2016\r\n\r\nCONVÊNIO\r\n\r\n230495-8/2012\r\n\r\nTERMO DE AJUSTE DE CONTAS\r\n\r\n110177-3/2013\r\n\r\nTERMO DIVERSOS\r\n\r\n118315-9/2011\r\n\r\nTOMADA DE CONTAS ESPECIAL\r\n\r\nÓrgão Deliberativo: 2 CJ\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nNatureza\r\n\r\n222320-5/2010\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n230488-7/2013\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n202468-5/2013\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n103508-1/2016\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS RESP. BENS\r\n\r\nAuditor Substituto RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\nÓrgão Deliberativo: PLEN\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nNatureza\r\n\r\n206258-5/2009\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n100244-4/2015\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR\r\n\r\n217937-3/2013\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR\r\n\r\n201927-0/2016\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE SUBVENÇÃO\r\n\r\n207285-2/2016\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE SUBVENÇÃO\r\n\r\n817907-0/2015\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE SUBVENÇÃO\r\n\r\n807398-3/2016\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n807438-9/2016\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n807697-7/2016\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n807752-3/2016\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n807808-8/2016\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n808618-8/2016\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n808811-2/2016\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n809755-9/2016\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n809970-1/2016\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n810258-0/2016\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n104208-0/2016\r\n\r\nRECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO\r\n\r\n214422-3/2011\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA\r\n\r\n204808-9/1999\r\n\r\nRELATÓRIO DE INSPEÇÃO ESPECIAL\r\n\r\n203431-1/2014\r\n\r\nCONTRATO DE OBRAS\r\n\r\n107226-1/2015\r\n\r\nTOMADA DE CONTAS (COMUM)\r\n\r\nVOTOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1: processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: CENTRAL - CIA EST ENG TRANSP LOGÍSTICA\r\n\r\nProcesso TCE nº 112424-0/2014 (E-10/003/676/2013) - Interessado: CARLOS EDUARDO CARNEIRO MACEDO - Votos: CIÊNCIA, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100040-6/2015 (e-12/061/831/2014) - Interessado: FERNANDO AVELINO BOESCHENSTEIN VIEIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 112616-0/2008 (21/922085/07) - Interessado: ANTONIO JOSÉ BASTOS DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115204-4/2008 (21/953042/08) - Interessado: GIBIRIÇA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105331-2/2012 (21/973007/11) - Interessado: JOCEPIO RIBEIRO BASTOS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105109-7/2012 (21/930038/05) - Interessado: JOSÉ DIMAS PEDRO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105341-7/2012 (21/996047/11) - Interessado: JUAREZ MELLO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105557-6/2011 (21/5091/10) - Interessado: MARILZA FÁTIMA DE SOUZA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114814-6/2007 - Interessado: TÂNIA CRISTINA DOS SANTOS MACHADO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103711-4/2013 (03/3910154/10) - Interessado: MARINETE ROSALINO DIAS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101297-4/2013 (03/4610274/10) - Interessado: VERA LÚCIA GARCIA DE SÁ - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\nProcesso TCE nº 117430-6/2010 (08/601036/09) - Interessado: MARIA DA GRAÇA COSTA ANDRADE - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST TRABALHO E RENDA (EXTINTA)\r\n\r\nProcesso TCE nº 112216-1/2014 - Interessado: JOSÉ ADOLAR DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SUDERJ-SUPERINT DESPORTOS ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 102371-0/2008 (05/700.410/07) - Interessado: LUIZ JOSÉ FERREIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de BOM JARDIM\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREV SERV PUB MUN BOM JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 219448-1/2007 (34/07) - Interessado: ODIR DA SILVA TAVARES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CABO FRIO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CABO FRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250142-3/1998 - Interessado: . ALAIR FRANCISCO CORRÊA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITAGUAÍ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITAGUAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 232023-8/2005 (/8052/05) - Interessado: JOSÉ SAGÁRIO FILHO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ITAOCARA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOCIAL ITAOCARA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215630-5/2014 - Interessados: GELSIMAR GONZAGA, MARLUZ NOGUEIRA FERRAZ - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, QUITAÇÃO, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nMunicípio de ITATIAIA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE ITATIAIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222074-3/2004 - Interessado: RONALDO MOREIRA DINIZ - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nMunicípio de MACAÉ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN TRÂNSITO E TRANSPORTE MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 228880-7/2015 - Interessados: EVANDRO RODRIGUES ESTEVES DA SILVA, MARCELO ARAÚJO DA CUNHA, MAURO FIGUEIREDO DA ROSA, MARCELO VIEIRA DAINEZ, CRISTIANO VIERA DE AGUIAR, ROSA MIDORY K. DAMASCENO DE SOUZA, ANTONIO OLIVIER GONÇALVES SERAFIM, CAMILA DE JESUS S. GUINÂNCIO, BIANCA OSÓRIO DIAS, MARIA DA PENHA FERNANDEZ DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 219319-9/2013 - Interessado: MARCUS TÚLIO ABREU AGUIAR - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205139-3/2011 - Interessado: RIVERTON MUSSI RAMOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MACUCO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MACUCO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215858-3/2016 - Interessado: FELIX MONTEIRO LENGRUBER PREFEITURA DE MACUCO - Votos: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL - EXECUTIVO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MAGÉ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MAGÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 219093-9/2014 - Interessado: NESTOR DE MORAES VIDAL NETO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PETRÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: CIA MUN DESENVOLVIMENTO PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 207147-7/2009 - Interessado: ANDERSON LUIS JULIANO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PINHEIRAL\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PINHEIRAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 216322-7/2014 - Interessado: JOSÉ ARIMATHÉA OLIVEIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, LIBERAÇÃO DA REMESSA\r\n\r\nMunicípio de RIO BONITO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RIO BONITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808395-6/2015 - Interessado: WALDIR CARNEIRO DE SOUZA JÚNIOR - Votos: RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO GONÇALO\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 804335-0/2016 - Interessado: ARISTEO EDUARDO TEIXEIRA DA SILVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO DÉBITO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 804351-4/2016 - Interessado: ARISTEU RAPHAEL LIMA DA SILVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO DÉBITO\r\n\r\nÓrgão: INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\nProcesso TCE nº 214293-0/2011 (398/10) - Interessado: ANGELO D. ANDREA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218205-3/2012 (45/12) - Interessado: ANTONIO HILÁRIO DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223757-0/2007 (4080/06) - Interessado: EUNICE CAMPELLO FARIA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240731-1/2008 (678/08) - Interessado: GESABEL DE OLIVEIRA VASCONCELOS - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235404-6/2013 (002049/2012) - Interessado: MARIA JOSÉ DOS SANTOS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 227090-8/2007 (15333/07) - Interessado: NUBIA RIBEIRO SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217233-1/2011 (23203/09) - Interessado: ODETE DE MESQUITA MACHADO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216147-2/2009 (1385/08) - Interessado: SEVERINO RAMOS FERREIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 200301-5/2012 (13308/10) - Interessado: ZENILDA TARDIM SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219717-1/2016 - Interessado: CARLA MARIA MACHADO DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208581-1/2016 - Interessado: JOSÉ CARLOS PACHECO FURTADO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de TERESÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 226673-7/2006 - Interessado: EMMANUEL LUCIANO DA COSTA TEIXEIRA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de TRÊS RIOS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE TRÊS RIOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 801817-7/2016 - Interessado: VINÍCIUS MEDEIROS FARAH PREFEITURA DE TRÊS RIOS - Votos: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL - EXECUTIVO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: AGETRANSP - AGENCIA REGUL SERV PUBL TRAN\r\n\r\nProcesso TCE nº 103527-4/2006 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 105267-3/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103916-2/2016 - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, SUSPENSÃO DA COBRANÇA EXECUTIVA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105323-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nProcesso TCE nº 100122-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111283-7/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105271-4/2016 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102447-6/2012 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107000-9/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110838-3/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: EMOP-EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103278-8/2016 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FLXIII-FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nProcesso TCE nº 106648-4/2014 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nÓrgão: FTM-FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 105034-2/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105049-7/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: MPE - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 807144-8/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 101280-7/2016 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST DEFESA CIVIL\r\n\r\nProcesso TCE nº 101648-3/2016 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111534-4/2014 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111536-2/2014 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST OBRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 105518-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108932-5/2013 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST SAÚDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 103063-1/2016 - Votos: ACOLHIMENTO DA DENÚNCIA, SUSPENSÃO DA COBRANÇA EXECUTIVA, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 112873-3/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103177-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100499-3/2016 - Votos: IMPROCEDÊNCIA, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100615-9/2016 - Votos: IMPROCEDÊNCIA, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\nProcesso TCE nº 107155-7/2007 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST TURISMO ESPORTE LAZER - EXTINTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111772-5/2009 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nÓrgão: SUDERJ-SUPERINT DESPORTOS ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 114792-6/2009 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ANGRA DOS REIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 807799-9/2015 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230777-0/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nMunicípio de ARARUAMA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE ARARUAMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229058-3/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ARARUAMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206141-1/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de AREAL\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE AREAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223261-0/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nProcesso TCE nº 804990-6/2016 - Votos: DILIGÊNCIA INTERNA, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218798-0/2012 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 210268-3/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 203927-0/2014 - Votos: CIÊNCIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207239-9/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210264-7/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228834-6/2014 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228835-0/2014 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228836-4/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228837-8/2014 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228839-6/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de BARRA MANSA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209333-9/2016 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210026-7/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nÓrgão: SERVIÇO AUT AGUA E ESGOTO BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 811291-9/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SUPERINT OBRAS SERV PÚBLICOS BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221880-2/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nMunicípio de BELFORD ROXO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BELFORD ROXO\r\n\r\nProcesso TCE nº 804980-1/2016 - Votos: DILIGÊNCIA INTERNA, APENSAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CABO FRIO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE CABO FRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214275-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CAMBUCI\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOCIAL CAMBUCI\r\n\r\nProcesso TCE nº 217475-4/2009 - Votos: RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, ACOLHIMENTO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMBUCI\r\n\r\nProcesso TCE nº 217119-7/2015 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 266156-8/2015 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: CIA DESENVOLVIMENTO MUN CAMPOS - CODEMCA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214485-1/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 214859-6/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213833-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 810160-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CARAPEBUS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CARAPEBUS\r\n\r\nProcesso TCE nº 804988-3/2016 - Votos: DILIGÊNCIA INTERNA, APENSAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 804911-0/2016 - Votos: DILIGÊNCIA INTERNA, APENSAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nProcesso TCE nº 222177-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nProcesso TCE nº 818118-8/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CORDEIRO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN DIR CRIANÇA ADOL CORDEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214685-9/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CORDEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202499-8/2015 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216528-3/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204553-2/2014 - Votos: CIÊNCIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210014-4/2011 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200228-3/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213128-8/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE ENG PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nProcesso TCE nº 805397-3/2015 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nMunicípio de ITABORAÍ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE ITABORAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 234267-3/2010 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITABORAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 213827-0/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 805028-6/2016 - Votos: DILIGÊNCIA INTERNA, APENSAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ITAGUAÍ\r\n\r\nÓrgão: ITAPREVI - ITAGUAÍ PREVIDÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238290-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ITALVA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITALVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 805005-4/2016 - Votos: DILIGÊNCIA INTERNA, APENSAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ITATIAIA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITATIAIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208223-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 805054-5/2016 - Votos: DILIGÊNCIA INTERNA, APENSAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 223324-8/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MACAÉ\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITALAR MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 812005-5/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 219359-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201808-0/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203266-8/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203295-9/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205360-4/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205469-6/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203070-7/2011 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229456-9/2015 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MACUCO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MACUCO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206708-3/2014 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236311-2/2014 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203541-6/2016 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MAGÉ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MAGÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 803768-4/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 811644-0/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MANGARATIBA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE MANGARATIBA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223258-3/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MARICÁ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MARICÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 240093-2/2014 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 804999-2/2016 - Votos: DILIGÊNCIA INTERNA, APENSAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MESQUITA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MESQUITA\r\n\r\nProcesso TCE nº 278991-2/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212826-3/2013 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216832-2/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, LIBERAÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nMunicípio de NATIVIDADE\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NATIVIDADE\r\n\r\nProcesso TCE nº 805227-2/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NILÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NILÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 810915-8/2015 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 810916-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 810921-7/2015 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219712-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MUN SAÚDE NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 216178-2/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 212847-7/2013 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nMunicípio de NOVA FRIBURGO\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215456-9/2015 - Votos: ACOLHIMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203938-3/2016 - Votos: APENSAÇÃO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203939-7/2016 - Votos: APENSAÇÃO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203958-3/2016 - Votos: APENSAÇÃO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203959-7/2016 - Votos: APENSAÇÃO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203982-4/2016 - Votos: APENSAÇÃO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203992-9/2016 - Votos: APENSAÇÃO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204002-7/2016 - Votos: APENSAÇÃO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204003-1/2016 - Votos: APENSAÇÃO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204019-0/2016 - Votos: APENSAÇÃO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204042-7/2016 - Votos: APENSAÇÃO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204050-4/2016 - Votos: APENSAÇÃO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227831-3/2012 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NOVA IGUACU\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nProcesso TCE nº 205787-2/2014 - Votos: CIÊNCIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200073-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216538-8/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219346-6/2015 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809265-4/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809266-8/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210805-7/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807871-5/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807909-8/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235500-8/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, CITAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PARATY\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PARATY\r\n\r\nProcesso TCE nº 219700-2/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216315-8/2016 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, CIÊNCIA, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200232-0/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209614-1/2011 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nMunicípio de PETRÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 804921-5/2016 - Votos: DILIGÊNCIA INTERNA, APENSAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PORTO REAL\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PORTO REAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 804520-7/2016 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de QUATIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE QUATIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 805038-1/2016 - Votos: DILIGÊNCIA INTERNA, APENSAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de QUISSAMÃ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE QUISSAMÃ\r\n\r\nProcesso TCE nº 213276-1/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nMunicípio de RESENDE\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE RESENDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 221754-3/2015 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RESENDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 810695-2/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de RIO CLARO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RIO CLARO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210028-5/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 804927-9/2016 - Votos: DILIGÊNCIA INTERNA, APENSAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de RIO DAS FLORES\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RIO DAS FLORES\r\n\r\nProcesso TCE nº 805040-4/2016 - Votos: DILIGÊNCIA INTERNA, APENSAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 202170-6/2016 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO JOSÉ KEZEN SANTO ANTONIO PÁDUA\r\n\r\nProcesso TCE nº 807801-0/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN APOS PENS SANTO ANTONIO PÁDUA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216331-8/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nProcesso TCE nº 805068-6/2016 - Votos: DILIGÊNCIA INTERNA, APENSAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 219964-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nMunicípio de SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nProcesso TCE nº 805042-2/2016 - Votos: DILIGÊNCIA INTERNA, APENSAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO GONÇALO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇAO MUN SAÚDE SÃO GONÇALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 806273-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\nProcesso TCE nº 215014-2/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233322-8/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204315-8/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204320-3/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234539-2/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237938-5/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202277-6/2014 - Votos: CIÊNCIA, DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210757-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229952-1/2014 - Votos: ACOLHIMENTO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229949-4/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SAQUAREMA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SAQUAREMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209962-6/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 805012-7/2016 - Votos: DILIGÊNCIA INTERNA, APENSAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SILVA JARDIM\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOCIAL SILVA JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 811093-5/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN DIR CRIANÇA ADOL SILVA JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 225227-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de TERESÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 810588-3/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de TRÊS RIOS\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE TRÊS RIOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 219117-3/2015 - Votos: ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de VOLTA REDONDA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214080-7/2014 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, LIBERAÇÃO DA REMESSA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219531-3/2015 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações\r\n\r\n(Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão: 28/07/2016\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nº\r\n\r\nMÁRCIA LAIT MORSE\r\n\r\n204320-3/2014\r\n\r\nMIGUEL ALVES JEOVANI\r\n\r\n206141-1/2015\r\n\r\nMIRIAM MENDONÇA FERREIRA\r\n\r\n207239-9/2014\r\n\r\nFRANCIANE CONCEIÇÃO GAGO MOTTA\r\n\r\n209962-6/2016\r\n\r\nJONASTONIAN MARINS AGUIAR\r\n\r\n210026-7/2016\r\n\r\nSEBASTIÃO INÁCIO RODRIGUES\r\n\r\n210028-5/2016\r\n\r\nMIRIAM MENDONÇA FERREIRA\r\n\r\n210264-7/2014\r\n\r\nMIRIAM MENDONÇA FERREIRA\r\n\r\n210268-3/2014\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\n210805-7/2014\r\n\r\nTICIANE SARUBI\r\n\r\n210805-7/2014\r\n\r\nBRUNO MONTEIRO RIBEIRO\r\n\r\n213276-1/2014\r\n\r\nCAMILO DE LELLIS CARNEIRO JUNQUEIRA\r\n\r\n213128-8/2014\r\n\r\nFERNANDO SILVA MAGALHÃES COUTO\r\n\r\n213128-8/2014\r\n\r\nGILTON DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n213128-8/2014\r\n\r\nHÉLIO CONCEIÇÃO DA CRUZ\r\n\r\n213276-1/2014\r\n\r\nMARA REGINA DA SILVA CAMPOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n213276-1/2014\r\n\r\nAMÉRICA TEREZA NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\n214080-7/2014\r\n\r\nPAULO CÉSAR LIMA CONRADO\r\n\r\n214080-7/2014\r\n\r\nWAINER TEIXEIRA DE CASTRO\r\n\r\n214485-1/2014\r\n\r\nLUCIANO CAMPOS FARIA\r\n\r\n215456-9/2015\r\n\r\nMÁRCIO JOSÉ DA SILVA DAMAZIO\r\n\r\n215456-9/2015\r\n\r\nSOLANGE REGINA DE OLIVEIRA\r\n\r\n216178-2/2013\r\n\r\nHUMBERTO TEIXEIRA ALVES\r\n\r\n216331-8/2014\r\n\r\nALEXANDRE AGUIAR CARDOSO\r\n\r\n216528-3/2014\r\n\r\nJULIO OSCAR LAGUN FILHO\r\n\r\n216528-3/2014\r\n\r\nMARCELO DE MENEZES CORREA\r\n\r\n216538-8/2014\r\n\r\nWANDERSON CARDOSO DE BRITO\r\n\r\n218798-0/2012\r\n\r\nJOACIR BARBAGLIO PEREIRA\r\n\r\n219117-3/2015\r\n\r\nCARLOS JOSÉ GAMA MIRANDA\r\n\r\n219700-2/2013\r\n\r\nVAGNER LUIS DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\n221880-2/2012\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE BARROS SOARES\r\n\r\n222074-3/2004\r\n\r\nCRISTIAN DE CARVALHO SOARES\r\n\r\n222074-3/2004\r\n\r\nDALMO RIBEIRO PINTO COELHO\r\n\r\n222074-3/2004\r\n\r\nIZALTINO RODOLFO DA CUNHA\r\n\r\n222074-3/2004\r\n\r\nJAIR BALBINO DA SILVA\r\n\r\n222074-3/2004\r\n\r\nJOÃO BATISTA DE PAIVA PEREIRA\r\n\r\n222074-3/2004\r\n\r\nJOSÉ RICARDO DOS SANTOS\r\n\r\n222074-3/2004\r\n\r\nLEILA MARIA LEMOS SANT'ANNA\r\n\r\n222074-3/2004\r\n\r\nLEONARDO DE SEIXAS CARVALHO\r\n\r\n222074-3/2004\r\n\r\nRONALDO MOREIRA DINIZ (Espólio)\r\n\r\n222074-3/2004\r\n\r\nSEBASTIÃO MANTOVANI\r\n\r\n222074-3/2004\r\n\r\nVITOR MARCIO ALVES TAVARES\r\n\r\n222074-3/2004\r\n\r\nWALDETH BRASIEL RINALDI\r\n\r\n223261-0/2015\r\n\r\nRIVELINO DA SILVA BUENO\r\n\r\n223324-8/2015\r\n\r\nMIRIAM MENDONÇA FERREIRA\r\n\r\n228836-4/2014\r\n\r\nMIRIAM MENDONÇA FERREIRA\r\n\r\n228839-6/2014\r\n\r\nCARMOD BARBOSA BASTOS\r\n\r\n229949-4/2014\r\n\r\nMAURO HENRIQUE SILVA QUEIROZ CHAGAS\r\n\r\n229949-4/2014\r\n\r\nDIMAS DE PAIVA GADELHA JUNIOR\r\n\r\n237938-5/2015\r\n\r\nMARCIA LAIT MORSE\r\n\r\n237938-5/2015\r\n\r\nMÁRCIO PANISSET\r\n\r\n237938-5/2015\r\n\r\nFRANCISCO JOSÉ MARTINS BOHRER\r\n\r\n805227-2/2015\r\n\r\nMARCOS ANTÔNIO DA SILVA TOLEDO\r\n\r\n805227-2/2015\r\n\r\nENILDA DOS SANTOS FERNANDES\r\n\r\n805397-3/2015\r\n\r\nANTÔNIO MARCOS DE LEMOS MACHADO\r\n\r\n818118-8/2015\r\n\r\nSessão: 28/07/2016\r\n\r\nCITAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nº\r\n\r\nERIKA YUKIKO MURAOKA DE SOUZA\r\n\r\n106648-4/2014\r\n\r\nTHEREZINHA TERRA LACHINI\r\n\r\n212847-7/2013\r\n\r\nWANDERSON CARDOSO DE BRITO\r\n\r\n218798-0/2012\r\n\r\nOSTWALD DANTAS DOS SANTOS FILHO\r\n\r\n227831-3/2012\r\n\r\nANTONIO CARLOS TEIXEIRA BARRETO\r\n\r\n229952-1/2014\r\n\r\nJÚLIO CÉSAR CURADO SANTOS\r\n\r\n229952-1/2014\r\n\r\nMARINEZ CONCEIÇÃO FELIX\r\n\r\n229952-1/2014\r\n\r\nROBERTO DE BARROS LARA\r\n\r\n235500-8/2014\r\n\r\nId: 1975145" ], "1975146": [ "IB - Acórdão", "ACÓRDÃO Nº 660/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 222.074-3/04\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ESPÓLIO DE RONALDO MOREIRA DINIZ\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CTM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam da Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do responsável pela Tesouraria da Câmara Municipal de Itatiaia, relativas ao exercício de 2003, sob a responsabilidade do Presidente à época, Sr. Ronaldo Moreira Diniz, falecido em 2010.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução e o parecer do Ministério Publico Especial junto a este Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que houve recebimento de Subsídios acima dos limites legais, por parte dos Edis Municipais, à época;\r\n\r\nConsiderando que os jurisdicionados foram Citados, sendo, assim, assegurada sua ampla defesa, conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88;\r\n\r\nConsiderando que o Plenário se manifesta pela Irregularidade das Contas do Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Itatiaia, relativas ao exercício de 2003, de responsabilidade do Presidente à época, Sr. Ronaldo Moreira Diniz, falecido, nos termos do artigo 20, inciso III, alínea “b”, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em vigor, e pela Imputação de Débito ao espólio do Ordenador de Despesas, solidariamente aos demais Vereadores;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a imposição de Débito seja formalizada através de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO, com fulcro no art. 23 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em vigor, ao Espólio do Sr. Ronaldo Moreira Diniz, Vereador e Presidente da Câmara Municipal de Itatiaia, no exercício de 2003, no montante de R$ 56.651,18 (cinquenta e seis mil, seiscentos e cinquenta e um reais e dezoito centavos), equivalente, nesta data, a 18.869,26 vezes o valor da UFIR-RJ, em face do recebimento de valores em desacordo com a legislação vigente, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECU TIVA, nos termos do artigo 28 da referida Lei Complementar.\r\n\r\n9 - ATA Nº 48/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 28/07/2016\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nVITTORIO CONSTANTINO PROVENZA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1975146" ], "1975147": [ "IB - Acórdão", "ACÓRDÃO Nº 661/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 222.074-3/04\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: CARLOS ALBERTO DE BARROS SOARES / ESPÓLIO DE RONALDO MOREIRA DINIZ\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CTM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam da Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do responsável pela Tesouraria da Câmara Municipal de Itatiaia, relativas ao exercício de 2003, sob a responsabilidade do Presidente à época, Sr. Ronaldo Moreira Diniz, falecido em 2010.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução e o parecer do Ministério Publico Especial junto a este Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que houve recebimento de Subsídios acima dos limites legais, por parte dos Edis Municipais, à época;\r\n\r\nConsiderando que os jurisdicionados foram Citados, sendo, assim, assegurada sua ampla defesa, conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88;\r\n\r\nConsiderando que o Plenário se manifesta pela Irregularidade das Contas do Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Itatiaia, relativas ao exercício de 2003, de responsabilidade do Presidente à época, Sr. Ronaldo Moreira Diniz, falecido, nos termos do artigo 20, inciso III, alínea “b”, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em vigor, e pela Imputação de Débito ao espólio do Ordenador de Despesas, solidariamente aos demais Vereadores;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a imposição de Débito seja formalizada através de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO, com fulcro no art. 23 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em vigor, ao Sr. Carlos Alberto de Barros Soares, Vereador da Câmara Municipal de Itatiaia, no exercício de 2003, no montante de R$ 56.651,18 (cinquenta e seis mil, seiscentos e cinquenta e um reais e dezoito centavos), equivalente, nesta data, a 18.869,26 vezes o valor da UFIR-RJ, em face do recebimento de valores em desacordo com a legislação vigente, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos do artigo 28 da referida Lei Complementar.\r\n\r\n9 - ATA Nº 48/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 28/07/2016\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nVITTORIO CONSTANTINO PROVENZA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1975147" ], "1975148": [ "IB - Acórdão", "ACÓRDÃO Nº 662/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 222.074-3/04\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: SEBASTIÃO MANTOVANI / ESPÓLIO DE RONALDO MOREIRA DINIZ\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CTM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam da Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do responsável pela Tesouraria da Câmara Municipal de Itatiaia, relativas ao exercício de 2003, sob a responsabilidade do Presidente à época, Sr. Ronaldo Moreira Diniz, falecido em 2010.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução e o parecer do Ministério Publico Especial junto a este Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que houve recebimento de Subsídios acima dos limites legais, por parte dos Edis Municipais, à época;\r\n\r\nConsiderando que os jurisdicionados foram Citados, sendo, assim, assegurada sua ampla defesa, conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88;\r\n\r\nConsiderando que o Plenário se manifesta pela Irregularidade das Contas do Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Itatiaia, relativas ao exercício de 2003, de responsabilidade do Presidente à época, Sr. Ronaldo Moreira Diniz, falecido, nos termos do artigo 20, inciso III, alínea “b”, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em vigor, e pela Imputação de Débito ao espólio do Ordenador de Despesas, solidariamente aos demais Vereadores,\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a imposição de Débito seja formalizada através de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO, com fulcro no art. 23 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em vigor, ao Sr. Sebastião Mantovani, Vereador da Câmara Municipal de Itatiaia, no exercício de 2003, no montante de R$ 56.651,18 (cinquenta e seis mil, seiscentos e cinquenta e um reais e dezoito centavos), equivalente, nesta data, a 18.869,26 vezes o valor da UFIR-RJ, em face do recebimento de valores em desacordo com a legislação vigente, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos do artigo 28 da referida Lei Complementar.\r\n\r\n9 - ATA Nº 48/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 28/07/2016\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nVITTORIO CONSTANTINO PROVENZA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1975148" ], "1975149": [ "IB - Acórdão", "ACÓRDÃO Nº 663/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 222.074-3/04\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: CRISTIAN DE CARVALHO SOARES / ESPÓLIO DE RONALDO MOREIRA DINIZ\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CTM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam da Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do responsável pela Tesouraria da Câmara Municipal de Itatiaia, relativas ao exercício de 2003, sob a responsabilidade do Presidente à época, Sr. Ronaldo Moreira Diniz, falecido em 2010.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução e o parecer do Ministério Publico Especial junto a este Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que houve recebimento de Subsídios acima dos limites legais, por parte dos Edis Municipais, à época;\r\n\r\nConsiderando que os jurisdicionados foram Citados, sendo, assim, assegurada sua ampla defesa, conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88;\r\n\r\nConsiderando que o Plenário se manifesta pela Irregularidade das Contas do Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Itatiaia, relativas ao exercício de 2003, de responsabilidade do Presidente à época, Sr. Ronaldo Moreira Diniz, falecido, nos termos do artigo 20, inciso III, alínea “b”, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em vigor, e pela Imputação de Débito ao espólio do Ordenador de Despesas, solidariamente aos demais Vereadores;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a imposição de Débito seja formalizada através de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO, com fulcro no art. 23 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em vigor, ao Sr. Cristian de Carvalho Soares, Vereador da Câmara Municipal de Itatiaia, no exercício de 2003, no montante de R$ 56.651,18 (cinquenta e seis mil, seiscentos e cinquenta e um reais e dezoito centavos), equivalente, nesta data, a 18.869,26 vezes o valor da UFIR-RJ, em face do recebimento de valores em desacordo com a legislação vigente, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos do artigo 28 da referida Lei Complementar.\r\n\r\n9 - ATA Nº 48/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 28/07/2016\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nVITTORIO CONSTANTINO PROVENZA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1975149" ], "1975150": [ "IB - Acórdão", "ACÓRDÃO Nº 664/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 222.074-3/04\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: LEONARDO DE SEIXAS CARVALHO / ESPÓLIO DE RONALDO MOREIRA DINIZ\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CTM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam da Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do responsável pela Tesouraria da Câmara Municipal de Itatiaia, relativas ao exercício de 2003, sob a responsabilidade do Presidente à época, Sr. Ronaldo Moreira Diniz, falecido em 2010.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução e o parecer do Ministério Publico Especial junto a este Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que houve recebimento de Subsídios acima dos limites legais, por parte dos Edis Municipais, à época;\r\n\r\nConsiderando que os jurisdicionados foram Citados, sendo, assim, assegurada sua ampla defesa, conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88;\r\n\r\nConsiderando que o Plenário se manifesta pela Irregularidade das Contas do Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Itatiaia, relativas ao exercício de 2003, de responsabilidade do Presidente à época, Sr. Ronaldo Moreira Diniz, falecido, nos termos do artigo 20, inciso III, alínea “b”, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em vigor, e pela Imputação de Débito ao espólio do Ordenador de Despesas, solidariamente aos demais Vereadores;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a imposição de Débito seja formalizada através de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO, com fulcro no art. 23 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em vigor, ao Sr. Leonardo de Seixas Carvalho, Vereador da Câmara Municipal de Itatiaia, no exercício de 2003, no montante de R$ 56.651,18 (cinquenta e seis mil, seiscentos e cinquenta e um reais e dezoito centavos), equivalente, nesta data, a 18.869,26 vezes o valor da UFIR-RJ, em face do recebimento de valores em desacordo com a legislação vigente, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos do artigo 28 da referida Lei Complementar.\r\n\r\n9 - ATA Nº 48/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 28/07/2016\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nVITTORIO CONSTANTINO PROVENZA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1975150" ], "1975151": [ "IB - Acórdão", "ACÓRDÃO Nº 665/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 222.074-3/04\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: JAIR BALBINO DA SILVA / ESPÓLIO DE RONALDO MOREIRA DINIZ\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CTM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam da Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do responsável pela Tesouraria da Câmara Municipal de Itatiaia, relativas ao exercício de 2003, sob a responsabilidade do Presidente à época, Sr. Ronaldo Moreira Diniz, falecido em 2010.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução e o parecer do Ministério Publico Especial junto a este Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que houve recebimento de Subsídios acima dos limites legais, por parte dos Edis Municipais, à época;\r\n\r\nConsiderando que os jurisdicionados foram Citados, sendo, assim, assegurada sua ampla defesa, conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88;\r\n\r\nConsiderando que o Plenário se manifesta pela Irregularidade das Contas do Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Itatiaia, relativas ao exercício de 2003, de responsabilidade do Presidente à época, Sr. Ronaldo Moreira Diniz, falecido, nos termos do artigo 20, inciso III, alínea “b”, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em vigor, e pela Imputação de Débito ao espólio do Ordenador de Despesas, solidariamente aos demais Vereadores;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a imposição de Débito seja formalizada através de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO, com fulcro no art. 23 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em vigor, ao Sr. Jair Balbino da Silva, Vereador da Câmara Municipal de Itatiaia, no exercício de 2003, no montante de R$ 56.651,18 (cinquenta e seis mil, seiscentos e cinquenta e um reais e dezoito centavos), equivalente, nesta data, a 18.869,26 vezes o valor da UFIR-RJ, em face do recebimento de valores em desacordo com a legislação vigente, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos do artigo 28 da referida Lei Complementar.\r\n\r\n9 - ATA Nº 48/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 28/07/2016\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nVITTORIO CONSTANTINO PROVENZA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1975151" ], "1975152": [ "IB - Acórdão", "ACÓRDÃO Nº 666/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 222.074-3/04\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: IZALTINO RODOLFO DA CUNHA / ESPÓLIO DE RONALDO MOREIRA DINIZ\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CTM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam da Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do responsável pela Tesouraria da Câmara Municipal de Itatiaia, relativas ao exercício de 2003, sob a responsabilidade do Presidente à época, Sr. Ronaldo Moreira Diniz, falecido em 2010.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução e o parecer do Ministério Publico Especial junto a este Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que houve recebimento de Subsídios acima dos limites legais, por parte dos Edis Municipais, à época;\r\n\r\nConsiderando que os jurisdicionados foram Citados, sendo, assim, assegurada sua ampla defesa, conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88;\r\n\r\nConsiderando que o Plenário se manifesta pela Irregularidade das Contas do Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Itatiaia, relativas ao exercício de 2003, de responsabilidade do Presidente à época, Sr. Ronaldo Moreira Diniz, falecido, nos termos do artigo 20, inciso III, alínea “b”, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em vigor, e pela Imputação de Débito ao espólio do Ordenador de Despesas, solidariamente aos demais Vereadores;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a imposição de Débito seja formalizada através de Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO, com fulcro no art. 23 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em vigor, ao Sr. Izaltino Rodolfo da Cunha, Vereador da Câmara Municipal de Itatiaia, no exercício de 2003, no montante de R$ 56.651,18 (cinquenta e seis mil, seiscentos e cinquenta e um reais e dezoito centavos), equivalente, nesta data, a 18.869,26 vezes o valor da UFIR-RJ, em face do recebimento de valores em desacordo com a legislação vigente, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos do artigo 28 da referida Lei Complementar.\r\n\r\n9 - ATA Nº 48/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 28/07/2016\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nVITTORIO CONSTANTINO PROVENZA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1975152" ], "1975153": [ "IB - Acórdão", "ACÓRDÃO Nº 667/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 222.074-3/04\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: LEILA MARIA LEMOS SANT'ANNA / ESPÓLIO DE RONALDO MOREIRA DINIZ\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CTM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam da Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do responsável pela Tesouraria da Câmara Municipal de Itatiaia, relativas ao exercício de 2003, sob a responsabilidade do Presidente à época, Sr. Ronaldo Moreira Diniz, falecido em 2010.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução e o parecer do Ministério Publico Especial junto a este Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que houve recebimento de Subsídios acima dos limites legais, por parte dos Edis Municipais, à época;\r\n\r\nConsiderando que os jurisdicionados foram Citados, sendo, assim, assegurada sua ampla defesa, conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88;\r\n\r\nConsiderando que o Plenário se manifesta pela Irregularidade das Contas do Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Itatiaia, relativas ao exercício de 2003, de responsabilidade do Presidente à época, Sr. Ronaldo Moreira Diniz, falecido, nos termos do artigo 20, inciso III, alínea “b”, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em vigor, e pela Imputação de Débito ao espólio do Ordenador de Despesas, solidariamente aos demais Vereadores;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a imposição de Débito seja formalizada através de Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO, com fulcro no art. 23 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em vigor, à Sra. Leila Maria Lemos Sant'Anna, Vereadora da Câmara Municipal de Itatiaia, no exercício de 2003, no montante de R$ 48.782,96 (quarenta e oito mil, setecentos e oitenta e dois reais e noventa e seis centavos), equivalente, nesta data, a 16.248,53 vezes o valor da UFIR-RJ, em face do recebimento de valores em desacordo com a legislação vigente, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos do artigo 28 da referida Lei Complementar.\r\n\r\n9 - ATA Nº 48/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 28/07/2016\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nVITTORIO CONSTANTINO PROVENZA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1975153" ], "1975154": [ "IB - Acórdão", "ACÓRDÃO Nº 668/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 222.074-3/04\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: VITOR MARCIO ALVES TAVARES / ESPÓLIO DE RONALDO MOREIRA DINIZ\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CTM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam da Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do responsável pela Tesouraria da Câmara Municipal de Itatiaia, relativas ao exercício de 2003, sob a responsabilidade do Presidente à época, Sr. Ronaldo Moreira Diniz, falecido em 2010.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução e o parecer do Ministério Publico Especial junto a este Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que houve recebimento de Subsídios acima dos limites legais, por parte dos Edis Municipais, à época;\r\n\r\nConsiderando que os jurisdicionados foram Citados, sendo, assim, assegurada sua ampla defesa, conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88;\r\n\r\nConsiderando que o Plenário se manifesta pela Irregularidade das Contas do Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Itatiaia, relativas ao exercício de 2003, de responsabilidade do Presidente à época, Sr. Ronaldo Moreira Diniz, falecido, nos termos do artigo 20, inciso III, alínea “b”, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em vigor, e pela Imputação de Débito ao espólio do Ordenador de Despesas, solidariamente aos demais Vereadores;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a imposição de Débito seja formalizada através de Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO, com fulcro no art. 23 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em vigor, ao Sr. Vitor Marcio Alves Tavares, Vereador da Câmara Municipal de Itatiaia, no exercício de 2003, no montante de R$ 43.455,53 (quarenta e três mil, quatrocentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta e três centavos), equivalente, nesta data, a 14.474,08 vezes o valor da UFIR-RJ, em face do recebimento de valores em desacordo com a legislação vigente, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos do artigo 28 da referida Lei Complementar.\r\n\r\n9 - ATA Nº 48/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 28/07/2016\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nVITTORIO CONSTANTINO PROVENZA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1975154" ], "1975155": [ "IB - Acórdão", "ACÓRDÃO Nº 669/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 222.074-3/04\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: JOSÉ RICARDO DOS SANTOS / ESPÓLIO DE RONALDO MOREIRA DINIZ\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CTM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam da Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do responsável pela Tesouraria da Câmara Municipal de Itatiaia, relativas ao exercício de 2003, sob a responsabilidade do Presidente à época, Sr. Ronaldo Moreira Diniz, falecido em 2010.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução e o parecer do Ministério Publico Especial junto a este Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que houve recebimento de Subsídios acima dos limites legais, por parte dos Edis Municipais, à época;\r\n\r\nConsiderando que os jurisdicionados foram Citados, sendo, assim, assegurada sua ampla defesa, conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88;\r\n\r\nConsiderando que o Plenário se manifesta pela Irregularidade das Contas do Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Itatiaia, relativas ao exercício de 2003, de responsabilidade do Presidente à época, Sr. Ronaldo Moreira Diniz, falecido, nos termos do artigo 20, inciso III, alínea “b”, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em vigor, e pela Imputação de Débito ao espólio do Ordenador de Despesas, solidariamente aos demais Vereadores;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a imposição de Débito seja formalizada através de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO, com fulcro no art. 23 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em vigor, ao Sr. José Ricardo dos Santos, Vereador da Câmara Municipal de Itatiaia, no exercício de 2003, no montante de R$ 56.651,18 (cinquenta e seis mil, seiscentos e cinquenta e um reais e dezoito centavos), equivalente, nesta data, a 18.869,26 vezes o valor da UFIR-RJ, em face do recebimento de valores em desacordo com a legislação vigente, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos do artigo 28 da referida Lei Complementar.\r\n\r\n9 - ATA Nº 48/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 28/07/2016\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nVITTORIO CONSTANTINO PROVENZA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1975155" ], "1975156": [ "IB - Acórdão", "ACÓRDÃO Nº 670/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 222.074-3/04\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: DALMO RIBEIRO PINTO COELHO / ESPÓLIO DE RONALDO MOREIRA DINIZ\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CTM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam da Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do responsável pela Tesouraria da Câmara Municipal de Itatiaia, relativas ao exercício de 2003, sob a responsabilidade do Presidente à época, Sr. Ronaldo Moreira Diniz, falecido em 2010.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução e o parecer do Ministério Publico Especial junto a este Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que houve recebimento de Subsídios acima dos limites legais, por parte dos Edis Municipais, à época;\r\n\r\nConsiderando que os jurisdicionados foram Citados, sendo, assim, assegurada sua ampla defesa, conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88;\r\n\r\nConsiderando que o Plenário se manifesta pela Irregularidade das Contas do Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Itatiaia, relativas ao exercício de 2003, de responsabilidade do Presidente à época, Sr. Ronaldo Moreira Diniz, falecido, nos termos do artigo 20, inciso III, alínea “b”, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em vigor, e pela Imputação de Débito ao espólio do Ordenador de Despesas, solidariamente aos demais Vereadores;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a imposição de Débito seja formalizada através de Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO, com fulcro no art. 23 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em vigor, ao Sr. Dalmo Ribeiro Pinto Coelho, Vereador da Câmara Municipal de Itatiaia, no exercício de 2003, no montante de R$ 56.662,02 (cinquenta e seis mil, seiscentos e sessenta e dois reais e dois centavos), equivalente, nesta data, a 18.872,87 vezes o valor da UFIR-RJ, em face do recebimento de valores em desacordo com a legislação vigente, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos do artigo 28 da referida Lei Complementar.\r\n\r\n9 - ATA Nº 48/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 28/07/2016\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nVITTORIO CONSTANTINO PROVENZA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1975156" ], "1975157": [ "IB - Acórdão", "ACÓRDÃO Nº 671/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 222.074-3/04\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: JOÃO BATISTA DE PAIVA PEREIRA / ESPÓLIO DE RONALDO MOREIRA DINIZ\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: : HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CTM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam da Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do responsável pela Tesouraria da Câmara Municipal de Itatiaia, relativas ao exercício de 2003, sob a responsabilidade do Presidente à época, Sr. Ronaldo Moreira Diniz, falecido em 2010.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução e o parecer do Ministério Publico Especial junto a este Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que houve recebimento de Subsídios acima dos limites legais, por parte dos Edis Municipais, à época;\r\n\r\nConsiderando que os jurisdicionados foram Citados, sendo, assim, assegurada sua ampla defesa, conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88;\r\n\r\nConsiderando que o Plenário se manifesta pela Irregularidade das Contas do Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Itatiaia, relativas ao exercício de 2003, de responsabilidade do Presidente à época, Sr. Ronaldo Moreira Diniz, falecido, nos termos do artigo 20, inciso III, alínea “b”, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em vigor, e pela Imputação de Débito ao espólio do Ordenador de Despesas, solidariamente aos demais Vereadores;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a imposição de Débito seja formalizada através de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO, com fulcro no art. 23 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em vigor, ao Sr. João Batista de Paiva Pereira, Vereador da Câmara Municipal de Itatiaia, no exercício de 2003, no montante de R$ 56.651,18 (cinquenta e seis mil, seiscentos e cinquenta e um reais e dezoito centavos), equivalente, nesta data, a 18.869,26 vezes o valor da UFIR-RJ, em face do recebimento de valores em desacordo com a legislação vigente, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos do artigo 28 da referida Lei Complementar.\r\n\r\n9 - ATA Nº 48/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 28/07/2016\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nVITTORIO CONSTANTINO PROVENZA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1975157" ], "1975158": [ "IB - Acórdão", "ACÓRDÃO Nº 672/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 212.847-7/13\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: THEREZINHA TERRA LACHINI\r\n\r\n4 - UNIDADE: MUNICÍPIO DE NITERÓI\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6-REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CCE / SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes ao Contrato nº 271/2012, de 27/12/12, oriundo de procedimento licitatório na modalidade Pregão Presencial nº 48/2012, celebrado entre o Município de Niterói e o Instituto Brasileiro de Administração Municipal - IBAM, cujo objeto é a contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviços de gestão, manutenção, suporte e desenvolvimento de novas funcionalidades sobre o sistema informatizado de gestão do ISSQN, incluindo nota fiscal de serviços eletrônica, com disponibilidade de data center, pelo prazo de 12 (doze) meses e no valor de R$ 2.100.000,00 (dois milhões e cem mil reais).\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o Egrégio Plenário desta Corte, ao decidir, em 28/07/15, pela Notificação da Sra. Therezinha Terra Lachini, ex-Secretária de Fazenda do Município de Niterói, para que apresentasse Razões de Defesa, assegurou-lhe, naquela fase processual, o exercício do contraditório e da ampla defesa como previstos no inciso LV do art. 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando o exame a que procedeu a Assessoria Técnica do Conselheiro-Relator, que confirmou os fatos apontados pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades apuradas no presente processo, sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso II c/c o art. 65 da Lei Complementar n° 63/90;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação em vigor exige que a Aplicação da Multa seja formalizada mediante Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA a Sra. Therezinha Terra Lachini, ex-Secretária de Fazenda do Município de Niterói, nos termos do artigo 63, inciso II c/c artigo 65 da Lei Complementar nº 63/90, no valor de R$ 7.505,75 (sete mil, quinhentos e cinco reais e setenta e cinco centavos), equivalente, nesta data, a 2.500 vezes o valor da UFIR-RJ vezes o valor da UFIR-RJ, em face da irregularidade transcrita em minha Fundamentação, a ser recolhida, com recursos próprios, ao erário estadual, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o responsável comprovar o seu recolhimento junto a esta Corte de Contas, ficando, desde já, autorizada a COBRANÇA EXECUTIVA, no caso de não recolhimento, respeitado o prazo recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 48/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 28/07/2016\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nVITTORIO CONSTANTINO PROVENZA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1975158" ], "1975159": [ "IB - Acórdão", "ACÓRDÃO Nº 673/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 229.952-1/14\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ANTONIO CARLOS TEIXEIRA BARRETO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n5- RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6- REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CMG/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Auditoria Governamental, tendo por objeto verificar a regularidade dos procedimentos inerentes à Fase Interna das Licitações, realizada na Prefeitura Municipal de São Pedro da Aldeia, no período de 10 a 14/11/2014.\r\n\r\nCONSIDERANDO as ilegalidades apuradas no processo que resultaram na Notificação do Sr. Antonio Carlos Teixeira Barreto para apresentação de razões de defesa, em virtude das irregularidades mencionadas na fundamentação do Voto do Relator;\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pela instrução e pelo parquet, com os quais concordo parcialmente o Relator;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as infrações em tela caracterizam irregularidade, sujeitando o responsável ao pagamento de multa, com fulcro no art. 63, inciso II, bem como os elementos previstos no art. 65 para a fixação do seu quantum, ambos da Lei Complementar Estadual n.º 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a aplicação de multa ao responsável seja feita por meio de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária pela:\r\n\r\nAPLICAÇÃO DE MULTA ao Sr. Antonio Carlos Teixeira Barreto (CPF n.º 104.244.077-87), à época dos fatos, Secretário Municipal. de Administração, na quantia de R$ 9.006,90 (nove mil seis reais e noventa centavos), correspondente nesta data a 3.000 UFIR-RJ, com fulcro no art. 63, inciso II, da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, em razão das irregularidades descritas na fundamentação do Voto do Relator, que deverá ser recolhida com recursos próprios aos cofres estaduais, procedimento que deverá ser comprovado a este Tribunal, observados os respectivos prazos legais, ficando desde já autorizada a Cobrança Executiva, no caso do não recolhimento.\r\n\r\n9 - ATA Nº 48/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 28/07/2016\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nVITTORIO CONSTANTINO PROVENZA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1975159" ], "1975160": [ "IB - Acórdão", "ACÓRDÃO Nº 674/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 229.952-1/14\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: JÚLIO CÉSAR CURADO DOS SANTOS\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6- REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CMG/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Auditoria Governamental, tendo por objeto verificar a regularidade dos procedimentos inerentes à Fase Interna das Licitações, realizada na Prefeitura Municipal de São Pedro da Aldeia, no período de 10 a 14/11/2014.\r\n\r\nCONSIDERANDO as ilegalidades apuradas no processo que resultaram na Notificação do Sr. Júlio César Curado dos Santos para apresentação de razões de defesa, em virtude das irregularidades mencionadas na fundamentação do Voto do Relator;\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pela instrução e pelo parquet, com os quais concordo parcialmente o Relator;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as infrações em tela caracterizam irregularidade, sujeitando o responsável ao pagamento de multa, com fulcro no art. 63, inciso II, bem como os elementos previstos no art. 65 para a fixação do seu quantum, ambos da Lei Complementar Estadual n.º 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a aplicação de multa ao responsável seja feita por meio de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAÇÃO DE MULTA ao Sr. Júlio César Curado dos Santos (CPF nº 915.080.377-87), Coordenador de Compra Direta da Prefeitura Municipal de São Pedro da Aldeia, à época dos fatos, na quantia de R$ 9.006,90 (nove mil seis reais e noventa centavos), correspondente nesta data a 3.000 UFIR-RJ, com fulcro no art. 63, inciso II, da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, em razão das irregularidades descritas na fundamentação do Voto do Relator, que deverá ser recolhida com recursos próprios aos cofres estaduais, procedimento que deverá ser comprovado a este Tribunal, observados os respectivos prazos legais, ficando desde já autorizada a Cobrança Executiva, no caso do não recolhimento.\r\n\r\n9 - ATA Nº 48/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 28/07/2016\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nVITTORIO CONSTANTINO PROVENZA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1975160" ], "1975161": [ "IB - Acórdão", "ACÓRDÃO Nº 675/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 229.952-1/14\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sra. MARINEZ CONCEIÇÃO FELIX\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CMG/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Auditoria Governamental, tendo por objeto verificar a regularidade dos procedimentos inerentes à Fase Interna das Licitações, realizada na Prefeitura Municipal de São Pedro da Aldeia, no período de 10 a 14/11/2014.\r\n\r\nConsiderando as ilegalidades apuradas no processo que resultaram na Notificação da Sra. Marinez Conceição Felix para apresentação de razões de defesa, em virtude das irregularidades mencionadas na fundamentação do Voto do Relator;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela instrução e pelo parquet, com os quais concordo parcialmente o Relator;\r\n\r\nConsiderando que as infrações em tela caracterizam irregularidade, sujeitando o responsável ao pagamento de multa, com fulcro no art. 63, inciso II, bem como os elementos previstos no art. 65 para a fixação do seu quantum, ambos da Lei Complementar Estadual n.º 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a aplicação de multa ao responsável seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária:\r\n\r\nPela APLICAÇÃO DE MULTA à Sra. Marinez Conceição Felix (CPF n.º 708.314.917-87), à época dos fatos, Membro da Comissão Especial de Licitação, lotada no Departamento de Compras da Prefeitura Municipal de São Pedro da Aldeia, na quantia de R$ 9.006,90 (nove mil seis reais e noventa centavos), correspondente nesta data a 3.000 UFIR-RJ, com fulcro no art. 63, inciso II, da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, em razão das irregularidades descritas na fundamentação do Voto do Relator, que deverá ser recolhida com recursos próprios aos cofres estaduais, procedimento que deverá ser comprovado a este Tribunal, observados os respectivos prazos legais, ficando desde já autorizada a Cobrança Executiva, no caso do não recolhimento.\r\n\r\n9 - ATA Nº 48/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 28/07/2016\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nVITTORIO CONSTANTINO PROVENZA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1975161" ], "1975162": [ "IB - Acórdão", "ACÓRDÃO Nº 676/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 218.798-0/12\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3- RESPONSÁVEL: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\n4 - UNIDADE: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n5- RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6-REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ªCTM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Tomada de Contas Especial, instaurada pela Prefeitura Municipal de Arraial do Cabo, em atendimento ao determinado no processo TCE-RJ nº 226.849-9/10, em face de valores antigos não contabilizados, no total de R$ 1.916.024,08, registrados nas conciliações bancárias como valores não conciliados.\r\n\r\nCONSIDERANDO que já foram observadas as garantias constitucionais e regimentais do contraditório e da ampla defesa previstas no art. 5, inciso LV da Constituição Federal e art. 68 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. Wanderson Cardoso de Brito não atendeu à decisão Plenária de 15/09/2015, sendo emitido o Certificado de Revelia nº 017/2016;\r\n\r\nCONSIDERANDO o que dispõe a alínea “b”, inciso IV, do artigo 115 do Regimento Interno desta Corte, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA pessoal no valor de R$ 9.006,90 (nove mil e seis reais e noventa centavos), correspondente nesta data a 3.000 UFIR-RJ, ao Sr. Wanderson Cardoso de Brito, Prefeito de Arraial do Cabo, com fulcro no que dispõe o inciso IV do artigo 63 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, a ser recolhida pela própria, no prazo legal, aos cofres estaduais, devendo comprovar o seu recolhimento após expirado o prazo para a quitação da multa, ficando autorizada desde já a Cobrança Judicial, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 48/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 28/07/2016 \r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nVITTORIO CONSTANTINO PROVENZA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1975162" ], "1975163": [ "IB - Acórdão", "ACÓRDÃO Nº 677/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 227.831-3/12\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: OSTWALD DANTAS DOS SANTOS FILHO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\n5- RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6- REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CCM / SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Convênio, celebrado entre a Fundação Municipal de Saúde de Nova Friburgo e a Cruz Vermelha Brasileira - Filial Barra Mansa, que tem por objeto prestação de serviços de operacionalização de Unidade de Pronto Atendimento, no valor de R$ 2.581.458,88, que é submetido ao exame deste Tribunal.\r\n\r\nCONSIDERANDO que a ilegalidade apurada no presente processo resultou na decisão plenária de 03/11/2015, pela Notificação do Sr. Ostwald Dantas dos Santos Filho, Presidente da Fundação Municipal de Saúde de Nova Frigurgo, à época dos fatos, para apresentação de razões de defesa, em virtude da irregularidade mencionada na fundamentação do Voto do Relator;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as razões de defesa encaminhadas não tiveram o condão de afastar a irregularidade apurada, nos termos da manifestação do Corpo Técnico, encampada no voto do Relator;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a infração em tela caracteriza irregularidade, sujeitando o responsável ao pagamento de multa, com fulcro no art. 63, inciso II, bem como os elementos previstos no art. 65 para a fixação do seu quantum, ambos da Lei Complementar Estadual n.º 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas,\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a aplicação de multa ao responsável seja feita por meio de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAÇÃO DE MULTA ao Sr. Ostwald Dantas dos Santos Filho, Presidente da Fundação Municipal de Saúde de Nova Friburgo, à época dos fatos na quantia de R$ 9.006,90 (nove mil e seis reais e noventa centavos), correspondente nesta data a 3.000 UFIR´s-RJ, com fulcro no art. 63, inciso II, da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, em razão das irregularidades descritas na fundamentação do Voto do Relator, que deverá ser recolhida com recursos próprios aos cofres estaduais, procedimento que deverá ser comprovado a este Tribunal, observados os respectivos prazos legais, ficando desde já autorizada a Cobrança Executiva, no caso do não recolhimento.\r\n\r\n9 - ATA Nº 48/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 28/07/2016\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nVITTORIO CONSTANTINO PROVENZA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1975163" ], "1975164": [ "IB - Acórdão", "ACÓRDÃO Nº 678/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 106.648-4/14\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Contrato\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Erika Yukiko Muraoka de Souza\r\n\r\n4 - UNIDADE: Fundação Leão XIII\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Vittorio Constantino Provenza\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CCE/SUE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nTrata o presente do Contrato nº 01/14, celebrado entre a Fundação Leão XIII e a empresa MAC ID Comércio, Serviços e Tecnologia da Informática Ltda., decorrente de adesão a Ata de Registro de Preços nº 04/13 oriunda do Pregão nº 22/13 para registro de preços, realizada pela Prefeitura de Arraial do Cabo, objetivando a prestação de serviços de locação de equipamentos reprográficos, pelo prazo de 12 meses, no valor de R$ 8.400,00.\r\n\r\nConsiderando que ato praticado com grave infração à norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, sujeita a responsável à penalidade de multa, conforme disposto no inciso II do artigo 63, da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nConsiderando que a jurisdicionada não trouxe os devidos esclarecimentos quanto às infrações administrativas verificadas no presente, a saber:\r\n\r\n- Ausência de elementos objetivos capazes de comprovar de forma inequívoca, a comunicação ao órgão gerenciador da família de materiais ou serviços objeto da presente contratação, bem como da comunicação à SEPLAG;\r\n\r\n- Ausência da comprovação da anuência do órgão gerenciador da Ata de Registro de Preços nº 004/13 (Prefeitura Municipal de Arraial do Cabo);\r\n\r\n- Não comprovação da existência do Projeto Básico,\r\n\r\nConsiderando que foi dada possibilidade à responsável de encaminhar esclarecimentos quanto ao não atendimento, no prazo fixado, sem causa justificada, à decisão deste Tribunal de Contas, sujeitando-a à penalidade de multa, conforme disposto no inciso IV do artigo 63, da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nConsiderando que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige que a imposição de multa seja feita através de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa no valor de 3.500 UFIRs/RJ, equivalentes nesta data a R$ 10.508,05 (dez mil quinhentos e oito reais e cinco centavos), à Sra. Erika Yukiko Muraoka de Souza, Presidente da Fundação Leão XIII, nos termos do artigo 63, incisos II e IV, da Lei Complementar nº 63/90, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n9 - ATA Nº 48/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 28/07/2016\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALOYSIO NEVES - RELATOR\r\n\r\nVITTORIO CONSTANTINO PROVENZA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1975164" ], "1975202": [ "IB - Edital de Comunicação (Plenário)", "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 27/07/2016:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n223819-1/2014\r\n\r\nJONATHAN MARINS AGUIAR\r\n\r\n22743/2016\r\n\r\n002.632.007-01\r\n\r\n222764-4/2006\r\n\r\nMARCELO FARIAS DE CARVALHO\r\n\r\n22844/2016\r\n\r\n001.173.037-47\r\n\r\n222764-4/2006\r\n\r\nMARCELO FARIAS DE CARVALHO\r\n\r\n22845/2016\r\n\r\n001.173.037-47\r\n\r\nId: 1975202" ] } } }, "Parte II (Poder Legislativo)": { "Expediente Despachado pelo Presidente": { "Atos": { "1975775": [ "II - Ofícios", "OFÍCIO PRS/GAP 1205/2016\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2016.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 03.08.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Presidente, \r\n\r\nTenho a honra de encaminhar a Vossa Excelência a Proposta Orçamentária para o exercício de 2017 e a Revisão 2017 do Plano Plurianual 2016-2019 deste Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, aprovadas pelo Conselho Superior de Administração em Sessão Extraordinária realizada em 02.08.16. \r\n\r\nA presente Proposta Orçamentária foi elaborada em consonância com as diretrizes e procedimentos estabelecidos pelo Decreto Estadual nº 45.658, de 18 de maio de 2016, com o disposto nos artigos 123, § 6° e 152, §§ 1° e 2° da Constituição Estadual e ainda, com os artigos 4°, inciso VIII e 106 da Lei Complementar nº 63, de 1° de agosto de 1990, no prazo legal estabelecido. \r\n\r\nAproveito a oportunidade para apresentar a Vossa Excelência protestos de elevada estima e distinta consideração. \r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JÚNIOR\r\n\r\nPresidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTCE-RJ - Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPROPOSTA ORÇAMENTÁRIA - EXERCÍCIO 2017\r\n\r\nSECRETARIA-GERAL DE PLANEJAMENTO - SGP\r\n\r\nCoordenadoria de Orçamento - COO\r\n\r\nPROPOSTA ORÇAMENTÁRIA - EXERCÍCIO 2017\r\n\r\n- DEMONSTRATIVO ORÇAMENTÁRIO -\r\n\r\n** INSERIR IMAGEM 0001 **\r\n\r\n** INSERIR IMAGEM 0002 **\r\n\r\nTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA-GERAL DE PLANEJAMENTO\r\n\r\nQUADROS DE DETALHAMENTO DAS RECEITAS E DAS DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2017\r\n\r\n** INSERIR IMAGEM 0003 **\r\n\r\n** INSERIR IMAGEM 0004 **\r\n\r\nPROPOSTA ORÇAMENTÁRIA - EXERCÍCIO 2017\r\n\r\n- RELATÓRIOS ORÇAMENTÁRIOS -\r\n\r\nSecretaria de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nSistema de Inteligência em Planejamento e Gestão - SIPLAG\r\n\r\nRelatório Legislação e atribuição por Unidade Orçamentária\r\n\r\nExercício: 2017 UO: 0201\r\n\r\n** INSERIR IMAGEM 0005 **\r\n\r\nSecretaria de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nSistema de Inteligência em Planejamento e Gestão - SIPLAG\r\n\r\nRelatório Legislação e atribuição por Unidade Orçamentária\r\n\r\nExercício: 2017 UO: 0261\r\n\r\n** INSERIR IMAGEM 0006 **\r\n\r\nRevisão 2017\r\n\r\nTCE-RJ - Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPLANO PLURIANUAL - 2016-2019\r\n\r\nSECRETARIA-GERAL DE PLANEJAMENTO - SGP\r\n\r\nCoordenadoria de Orçamento - COO\r\n\r\nTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nREVISÃO DO PLANO PLURIANUAL 2016-2019\r\n\r\nREVISÃO 2017\r\n\r\n** INSERIR IMAGEM 0007 **\r\n\r\n** INSERIR IMAGEM 0008 **\r\n\r\n** INSERIR IMAGEM 0009 **\r\n\r\n** INSERIR IMAGEM 0010 **\r\n\r\nPLANO PLURIANUAL 2016-2019\r\n\r\nREVISÃO PPA 2017\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS POR CATEGORIA ECONÔMICA\r\n\r\n** INSERIR IMAGEM 0011 **\r\n\r\nMoções\r\n\r\nDEPUTADO JANIO MENDES\r\n\r\n0519 - DE CONGRATULAÇÕES pelo Centenário da AVIAÇÃO NAVAL e pelo Cinquentenário da BASE AERONAVAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - BAENSPA.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO RAMOS\r\n\r\n0517 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Doutor HERBERT TAVARES, Delegado Titular da 110º DP, no Município de Teresópolis, pelo brilhantismo e competência. \r\n\r\n0518 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao CORONEL PM ROBSON MARCELO VAZ NUNES RODRIGUES, Comandante do 30º Batalhão da Polícia Militar no Município de Teresópolis, pelo brilhantismo e competência. \r\n\r\nDEPUTADO ZITO\r\n\r\n0520 - DE LOUVOR E APLAUSOS ao Engenheiro RICARDO CASERLLI MONI, por seus importantes préstimos a sociedade brasileira.\r\n\r\nId: 1975775" ] } }, "Atos da Mesa Diretora": { "Atos": { "1975776": [ "II - Atos da Mesa Diretora", "ATO \"E\"/MD/Nº 2600/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR YASMYM MALHADO REZENDE, matrícula nº 421.798-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Expediente e Comunicações, na vaga decorrente da exoneração de William Nascimento Sampaio. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de agosto de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2601/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ROSANA COELHO DE SOUZA, matrícula nº 421.799-8, para exercer o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Departamento de Apoio às Comissões Permanentes, na vaga decorrente da exoneração de Alessandra Alves Martins Pereira. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de agosto de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2602/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MAYCON FERREIRA SILVA, matrícula nº 421.794-9, para exercer o cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, junto à Subdiretoria-Geral de Recursos Humanos, na vaga decorrente da exoneração de Jorge Luiz Simões Alcântara. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de agosto de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2603/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LEONARDO VIEIRA DA SILVA, matrícula nº 421.795-6, para exercer o cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Departamento de Contabilidade, na vaga decorrente da exoneração de Ronaldo Souza Marte. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de agosto de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2604/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10355/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES COSTA, matrícula nº 421.796-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Jorge Felippe Neto, na vaga decorrente da exoneração de Irani de Jesus Simas Abreu.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de agosto de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2605/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10692/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR YASMIN ARCHIPOWICZ FERREIRA FARIA, matrícula nº 421.797-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Carlos Osorio, na vaga decorrente da exoneração de Juraci Mariana de Oliveira, \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de agosto de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2606/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10709/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, GUILHERME CHINIARA BATUTA, matrícula nº 419.224-1, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Jorge Felippe Neto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de agosto de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2607/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10748/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, WAGNER CAMILO DOS SANTOS, matrícula nº 414.292-3, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Ana Paula Rechuan. \r\n\r\nio de Janeiro, 8 de agosto de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2591/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, com efeito a partir de 1 de agosto de 2016, RONALDO SOUZA MARTE, matrícula nº 418.918-9, do cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Departamento de Contabilidade. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de agosto de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE, \r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 08.08.2016.)\r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 08.08.2016\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 291/2016\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 10724/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, a funcionária JANE PEREIRA, Especialista Legislativo - nível V, matrícula nº 201.475-1, da função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Rosenverg Reis.\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 08.08.2016\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n10625/2016 - JAQUELINE MILWARD DUQUE\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nDespachos do Subdiretor-Geral de \r\n\r\nRecursos Humanos\r\n\r\nEm 08.08.2016.\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO ADICIONAL (MAJORAÇÃO) \r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n10138/2016 - ANDRE LUIS MIGUEL LUCIDI \r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nId: 1975776" ] } } }, "Parte V (Publicações a Pedido)": { "Atos": { "1975701": [ "V - Ata", "TIM PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ/MF 02.558.115/0001-21 - NIRE 33.300.276.963\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 25 DE JULHO DE 2016\r\n\r\nDATA, HORA E LOCAL: 25 de julho de 2016, às 14h40, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. PRESENÇAS: Reuniu-se o Conselho de Administração da TIM Participações S.A. (“Companhia”) na data, hora e local acima mencionados, com a presença dos Srs. Adhemar Gabriel Bahadian, Alberto Emmanuel Carvalho Whitaker, Francesca Petralia, Franco Bertone, Herculano Aníbal Alves, Manoel Horacio Francisco da Silva, Oscar Cicchetti, e Stefano De Angelis, presencialmente ou por meio de videoconferência, conforme faculdade prevista no parágrafo 2º do artigo 25 do Estatuto Social da Companhia. Participou, ainda, desta reunião, o Sr. Jaques Horn, Diretor Jurídico e Secretário. Ausências justificadas dos Srs. Mario Di Mauro e Piergiorgio Peluso. MESA: Sr. Franco Bertone - Presidente; e Sr. Jaques Horn - Secretário. ORDEM DO DIA: (1) Tomar conhecimento sobre as atividades desenvolvidas pelo Comitê de Remuneração; (2) Tomar conhecimento sobre as atividades desenvolvidas pelo Comitê de Auditoria Estatutário; (3) Tomar conhecimento sobre o Relatório Financeiro Trimestral (“ITRs”) relativo ao 2º trimestre de 2016, encerrado em 30 de junho de 2016; (4) Tomar conhecimento da posse do Sr. Stefano De Angelis como Diretor Presidente da Companhia e ratificar a composição de sua diretoria; (5) Tomar conhecimento das Normas de Aprovação de Contratos da Companhia; e (6) Deliberar sobre Contratos para o Fornecimento de Bens e/ou Serviços entre a Sociedade Controlada da Companhia, TIM Celular S.A., e a Italtel Brasil Ltda. DELIBERAÇÕES: Após análise e discussão das matérias constantes da Ordem do Dia, os Srs. Conselheiros, por unanimidade dos presentes e com a abstenção dos legalmente impedidos, registraram suas deliberações da seguinte forma: (1) Tomaram conhecimento das atividades desenvolvidas pelo Comitê de Remuneração (“CR”), na reunião realizada no dia 25 de julho de 2016, conforme relatado pelo Sr. Manoel Horácio Francisco da Silva, Presidente do CR. (2) Tomaram conhecimento das atividades desenvolvidas pelo Comitê de Auditoria Estatutário (“CAE”), na reunião realizada no dia 25 de julho 2016, conforme relatado pelo Sr. Alberto Whitaker, Coordenador do CAE. (3) Tomaram conhecimento do Relatório Financeiro Trimestral (“ITRs”) da Companhia, relativo ao 2º trimestre de 2016, encerrado em 30 de junho de 2016, conforme as informações fornecidas pela administração da Companhia, pelos auditores independentes da Companhia, BDO RCS Auditores Independentes S.S. (“BDO”), e foram informados sobre as avaliações favoráveis do Comitê de Auditoria Estatutário e do Conselho Fiscal da Companhia. O referido relatório foi objeto de revisão limitada pelos auditores independentes, BDO. (4) Em razão da concessão do visto permanente autorizado pela Coordenação Geral de Imigração do Ministério do Trabalho e Emprego, os Senhores Conselheiros tomaram conhecimento da posse, em 20 de julho de 2016, do Sr. Stefano De Angelis, italiano, casado, bacharel em Ciências Econômicas, portador do RNE nº V403998-0, válido até 31 de dezembro de 2018, inscrito no CPF/MF sob o nº 059.567.317-10, domiciliado na Av. João Cabral de Mello Neto, nº 850, Torre Sul, 12º andar, Barra da Tijuca, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, no cargo de Diretor Presidente da Companhia, cujos termos de posse e demais documentos foram apresentados. (4.1) Em vista da deliberação acima, a Diretoria da Companhia passa a ser composta por 8 (oito) membros identificados a seguir: (i) Diretor Presidente, o Sr. Stefano De Angelis, italiano, casado, bacharel em Ciências Econômicas, portador do RNE nº V403998-0, válido até 31 de dezembro de 2018, inscrito no CPF/MF sob o nº 059.567.317-10, domiciliado na Av. João Cabral de Mello Neto, nº 850, Torre Sul, 12º andar, Barra da Tijuca, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro; (ii) Chief Financial Officer, o Sr. Guglielmo Noya, italiano, casado, engenheiro, portador do RNE nº V561719-Y, válido até 30 de setembro de 2016, inscrito no CPF/MF sob o nº 060.808.117-58, domiciliado na Av. João Cabral de Mello Neto, nº 850, Torre Sul, 12º andar, Barra da Tijuca, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro; (iii) Chief Operating Officer, o Sr. Pietro Labriola, italiano, separado, administrador, portador do passaporte italiano nº YA1141454, portador do RNE nº G188964-B, válido até 12 de outubro de 2020, inscrito no CPF/MF sob o nº 074.053.501-35, domiciliado na Av. João Cabral de Mello Neto, nº 850, Torre Sul, 12º andar, Barra da Tijuca, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro; (iv) Purchasing & Supply Chain Officer, o Sr. Daniel Junqueira Pinto Hermeto, brasileiro, casado, engenheiro eletricista, portador da carteira de identidade nº 23.804.412-9, expedida pela SSP/SP, em 31 de outubro de 1996, inscrito no CPF/MF sob o nº 004.078.756-70, domiciliado na Av. João Cabral de Mello Neto, nº 850, Torre Sul, 12º andar, Barra da Tijuca, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro; (v) Regulatory and Institutional Affairs Officer, o Sr. Mario Girasole, italiano, casado, bacharel em ciências econômicas, portador do RNE nº V396929-V, válido até 21 de agosto de 2018, inscrito no CPF/MF sob o nº 059.292.237-50, domiciliado na Av. João Cabral de Mello Neto, nº 850, Torre Sul, 12º andar, Barra da Tijuca, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro; (vi) Diretor de Relações com Investidores, o Sr. Rogerio Tostes Lima, brasileiro, casado, bacharel em administração de empresas, portador da Carteira de Identidade nº MG 4380990, expedida pelo SSP/MG, em 28 de dezembro de 2010, inscrito no CPF/MF sob o nº 698.713.966-00, domiciliado na Av. João Cabral de Mello Neto, nº 850, Torre Sul, 12º andar, Barra da Tijuca, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro; (vii) Diretor Jurídico, o Sr. Jaques Horn, brasileiro, casado, advogado, portador da Carteira de Identidade nº 70.654, expedida pela OAB/RJ, em 08 de maio de 2008, inscrito no CPF/MF sob o nº 846.062.237-15, domiciliado na Av. João Cabral de Mello Neto, nº 850, Torre Sul, 12º andar, Barra da Tijuca, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro; e (viii) Chief Technology Officer, o Sr. Leonardo de Carvalho Capdeville, brasileiro, casado, engenheiro elétrico, portador do documento de identidade nº 83.403-6, expedido pela SSP/ES, em 27 de agosto de 1986, inscrito no CPF/MF sob o nº 015.358.317-74 domiciliado na Av. João Cabral de Mello Neto, nº 850, Torre Sul, 12º andar, Barra da Tijuca, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. Os membros da Diretoria eleitos terão mandato até a primeira reunião do Conselho de Administração que vier a ocorrer após a Assembleia Geral Ordinária da Companhia, a se realizar no ano de 2018; (4.2.) Em conformidade com o disposto no artigo 22, parágrafo único do Estatuto Social da Companhia, o Conselho de Administração da Companhia, retifica e ratifica os limites de alçada aprovados na reunião realizada em 11 de maio de 2016 da seguinte forma: (i) Diretor Presidente: plenos poderes para, agindo isoladamente, praticar todo e qualquer ato e assinar todo e qualquer documento em nome da Companhia, até o valor de R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de Reais) por operação; (ii) Chief Financial Officer: plenos poderes para, agindo isoladamente, praticar todo e qualquer ato e assinar todo e qualquer documento em nome da Companhia relacionado às atividades da área financeira, incluindo sem limitações, contratos de operações financeiras e de tesouraria, inclusive tomada e concessão de empréstimos, autorização e realização de pagamentos, transferências, aplicações e resgates de recursos, cessão e desconto de títulos, até a quantia máxima de R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de Reais) por operação; e (iii) Chief Operating Officer; Purchasing & Supply Chain Officer; Regulatory and Institutional Affairs Officer; Chief Technology Officer; Diretor de Relações com Investidores; e Diretor Jurídico: plenos poderes para, agindo isoladamente, praticar todo e qualquer ato e assinar todo e qualquer documento em nome da Companhia, dentro das respectivas áreas de atuação, até a quantia máxima de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de Reais) por operação. Os Diretores terão poderes para outorgar procurações em nome da Companhia até os respectivos limites de autoridade acima estabelecidos e observado o Estatuto Social da Companhia; (5) Tomaram conhecimento das Normas de Aprovação de Contratos da Companhia, conforme cópia arquivada na sede da Companhia; e (6) Aprovaram a contratação para o fornecimento de serviços e materiais entre a sociedade controlada da Companhia, TIM Celular S.A., de um lado, e a Italtel Brasil Ltda., de outro lado, no valor de R$ 7.578.283,72 (sete milhões, quinhentos e setenta e oito mil, duzentos e oitenta e três reais e setenta e dois centavos), com base na opinião favorável do Comitê de Auditoria Estatutário, em reunião realizada em 13 de julho de 2016, e conforme o material apresentado, que fica arquivado na sede da Companhia. ESCLARECIMENTOS E ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a reunião pelo tempo necessário à lavratura desta ata na forma de sumário que, reaberta a sessão, foi lida, achada conforme, aprovada e assinada por todos os Conselheiros presentes, Srs. Adhemar Gabriel Bahadian, Alberto Emmanuel Carvalho Whitaker, Francesca Petralia, Franco Bertone, Herculano Aníbal Alves, Manoel Horacio Francisco da Silva, Oscar Cicchetti, e Stefano De Angelis. Certifico que a presente Ata é cópia fiel da via original lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro (RJ), 25 de julho 2016. Jaques Horn - Secretário. JUCERJA nº 00002932996 em 01/08/2016. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1975701" ], "1975558": [ "V - Ata", "BRASIL PLURAL S.A. BANCO MÚLTIPLO\r\n\r\nCNPJ: 45.246.410/0001-55 - NIRE: 333.0002382-8\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Ordinária - Data e Horário: 04/04/2016, 10h00. Local: Sede da Cia., Rio de Janeiro/RJ, Praia de Botafogo, 228, Sala 907, CEP 22250-906. Convocação e Presença: Dispensadas as formalidades de convocação, por estar presente o único acionista da Cia. Mesa: Sr. Claudio Pracownik: Presidente; Sr. Bernardo Nolasco Rocha: Secretário. Ordem do Dia: 1) Aprovar as contas do exercício social encerrado em 31/12/2015, bem como discutir e votar as Demonstrações Financeiras do exercício social encerrado em 31/12/2015; 2) Deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício; 3) Aprovar a remuneração global anual máxima da Administração; e, 4) Reeleger a Diretoria da Cia. Deliberações: O acionista representando a totalidade das ações com direito a voto deliberou: 1) Foram aprovados o relatório da Diretoria, o Balanço Patrimonial e as demais demonstrações financeiras auditadas da Cia., relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2015, bem como o parecer dos Auditores Independentes, publicados nos jornais “Monitor Mercantil” (págs. 21 e 22, em 31/12/2016) e no “DOERJ” (págs. 56, 57, 58 e 59, em 01/04/2016); 2) O resultado apurado no exercício foi de R$ 12.896.976,17 e, após a compensação dos prejuízos acumulados no valor de R$ 7.437.018,10, R$ 272.997,90 foram destinados à reserva legal e R$ 5.186.960,17 à reserva estatutária da Cia. Desta forma, a presente Assembleia homologa a destinação dos lucros aprovada na Reunião de Diretoria realizada em 31/12/2015, que deliberou sobre a não distribuição dos dividendos obrigatórios; 3) Foi fixada a remuneração global anual máxima dos diretores da Cia. em até R$ 1.000.000,00; 4) Reeleger, sem qualquer ressalva ou restrição, para os cargos de Diretores da Cia., com mandato até a posse dos que forem eleitos na AGO de 2018: a) Rodolfo Riechert, RG: 05.198.936-6 IFP/RJ, CPF: 899.477.897-72, para o cargo de Diretor Presidente; b) André Schwartz, RG: 07.841.409-1 DIC/RJ, CPF: 011.609.767-16, para o cargo de Diretor Vice Presidente; c) Claudio Pracownik, OAB/RJ: 72422, CPF: 001.189.617-56, para o cargo de Diretor sem designação específica; d) Bernardo Nolasco Rocha, RG: 10.821.555-9 IFP/RJ, CPF: 089.366.427-82, para o cargo de Diretor sem designação específica; e) Rony Gielman, RG: 102041407 IFP/RJ, CPF: 081.990.077-02, para o cargo de Diretor sem designação específica; f) Humberto Arthur Tupinamba Neto, RG: 08.662.833-6 DIC/RJ, CPF: 017.980.697-17, para o cargo de Diretor sem denominação específica; g) Mozart Ernesto Barquete Dornelles, RG: 08.911.158-7, CPF: 016.704.287-45, para o cargo de Diretor sem Designação Específica; e h) Mario Magalhães Carvalho Mesquita, RG: 05.725.817-0 IFP/RJ, CPF: 752.129.357-68, para o cargo de Diretor sem Designação Específica. 5) Estando presentes na Assembleia Geral, os Diretores reeleitos declaram que não estão impedidos de exercer a função de Diretor da Cia., por lei especial ou em virtude de condenação criminal ou por se encontrarem sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, por crime contra a economia popular, contra as relações de consumo, fé pública, ou a propriedade. Os Diretores reeleitos tomarão posse mediante assinatura do respectivo termo de posse no Livro de Atas das Reuniões de Diretoria imediatamente após a homologação de sua eleição pelo Banco Central do Brasil; Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram os trabalhos suspensos para a lavratura desta ata. Reabertos os trabalhos, foi a presente ata lida e aprovada por todos os presentes. Assinaturas: Claudio Pracownik, Presidente; Bernardo Nolasco Rocha, Secretário. Acionista: Brasil Plural Holding Financeira Ltda., representada por seus diretores Claudio Pracownik e Bernardo Nolasco Rocha. Rio de Janeiro, 04/04/2016. Claudio Pracownik: Presidente; Bernardo Nolasco Rocha: Secretário. JUCERJA nº 00002929104 em 26/07/2016. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1975558" ], "1975625": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "Id: 1975625" ], "1975685": [ "V - Ata", "EXTRATO DA ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO - No dia 04 de agosto de 2016, às 10h, reuniram-se, extraordinariamente na Rua Almirante Guilhem, 378, 7º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, os membros titulares, Srs. Gueitiro Matsuo Genso - Presidente, Sérgio Alexandre Figueiredo Clemente - Vice-Presidente, Dan Conrado, Marcel Juviniano Barros, Eduardo Refinetti Guardia, Fernando Jorge Buso Gomes, Alberto Ribeiro Guth, e, no exercício da titularidade, os membros suplentes Srs. Eduardo de Oliveira Rodrigues Filho, Victor Guilherme Tito e Yoshitomo Nishimitsu. Secretariou os trabalhos o Sr. Clovis Torres, Consultor Geral da Vale S.A. (“Vale”). Primeiramente, o Conselho de Administração tomou conhecimento da seguinte pauta informativa: “RENÚNCIA DE DIRETOR EXECUTIVO DA VALE - O Conselho de Administração apreciou a carta de renúncia apresentada pela Sra. Vania Lucia Chaves Somavilla ao cargo de Diretora Executiva da Vale. O Conselho de Administração, a Presidência, a Diretoria Executiva e os empregados da Vale consignaram votos de agradecimento à amiga Vania Somavilla pelo excelente trabalho dedicado à empresa ao longo de 15 anos e de reconhecimento por sua inestimável contribuição ao desenvolvimento de seus negócios.” “APOSENTADORIA DE DIRETOR EXECUTIVO DA VALE - O Conselho de Administração tomou conhecimento da saída do Sr. Galib Abrahão Chaim, que alcançou a idade limite para o exercício do cargo de Diretor Executivo, nos termos do Contrato para Exercício de Funções Estatutárias. O Conselho de Administração, a Presidência, a Diretoria Executiva e os empregados da Vale consignaram votos de agradecimento ao amigo Galib Abrahão Chaim pelo excelente trabalho dedicado à empresa ao longo de 37 anos e de reconhecimento por sua grande contribuição ao desenvolvimento de seus negócios.”. Assim sendo, foram deliberados, por unanimidade, os seguintes assuntos: “ALTERAÇÃO DE ATRIBUIÇÕES DE DIRETOR EXECUTIVO - O Conselho de Administração aprovou, por indicação do Diretor-Presidente nos termos do §1º do artigo 26 do Estatuto Social, que o Sr. Luciano Siani Pires, Diretor Executivo de Finanças e Relações com Investidores, cumule as funções de Implantação de Projetos de Capital.” “ELEIÇÃO DE DIRETOR EXECUTIVO DA VALE E FIXAÇÃO DE SUAS ATRIBUIÇÕES - O Conselho de Administração aprovou, por indicação do Diretor-Presidente nos termos do §1º do artigo 26 do Estatuto Social, a eleição do Sr. CLOVIS TORRES JUNIOR, brasileiro, casado, advogado, portador da carteira de identidade OAB/RJ 127987, inscrito no CPF/MF sob o nº 423.522.235-04, com endereço comercial na Rua Almirante Guilhem, 378, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, como Diretor Executivo de Recursos Humanos, Saúde e Segurança, Sustentabilidade, Energia, Fusões e Aquisições, Governança, Integridade Corporativa, Jurídico e Fiscal, para cumprir o prazo de gestão até 26/05/2017. O Diretor Executivo ora eleito declarou estar totalmente desimpedido para o exercício de suas funções nos termos do artigo 147 da Lei nº 6.404/76”. Atesto que as informações e deliberações acima foram extraídas da ata lavrada no Livro de Atas de Reuniões do Conselho de Administração da sociedade. Rio de Janeiro, 04 de agosto de 2016. Clovis Torres - Secretário.\r\n\r\nId: 1975685" ], "1975645": [ "V - Ata", "SANEAMENTO AMBIENTAL ÁGUAS DO BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 09.266.129/0001-10 - NIRE 33.3.0028477-0\r\n\r\nAta da AGE Realizada em 25/05/16. 1. Data, hora e local: No 25/05/16, às 10:30h na sede social da Saneamento Ambiental Águas do Brasil S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 09.266.129/0001-10 (\"Cia\"), à Rua Francisco Sá, nº 23/807, Copacabana/RJ. 2. Convocação e presença: Convocação dispensada em face da presença da totalidade dos acionistas da Cia, nos termos do art. 124, §4º da Lei 6.404/76. 3. Mesa: Presidente: Sr. Claudio Bechara Abduche e Secretário: Sr. Carlos Henrique da Cruz Lima. 4. Ordem do dia e deliberações tomadas: As seguintes deliberações foram tomadas por unanimidade de votos: 4.1. Aceitar o pedido de renúncia do Sr. TSUYOSHI TANISHIGE, japonês, casado, engenheiro mecânico, portador do passaporte nº TH 9497124, inscrito no CPF nº 062.389.747- 45, residente e domiciliado na Rua Prudente de Morais, nº 1008, apto 501, Ipanema/RJ, de seu cargo de membro do Conselho de Administração da Cia, que é formalizado através do Termo de Renúncia aqui anexo. 4.2. Em substituição ao Conselheiro renunciante, aceitar a indicação da acionista Queiroz Galvão Saneamento S.A. e proceder à indicação, para ocupar o cargo de membro do Conselho de Administração da Cia, do Sr. TAKESHI SEO, japonês, casado, engenheiro mecânico, inscrito no Registro Nacional de Estrangeiros - RNE nº G254482-N e no CPF nº 063.782.837-29, com endereço profissional na Praia de Botafogo, 228/1701, Botafogo/RJ. O mandato do Conselheiro ora eleito terá o mesmo prazo do mandato dos demais Conselheiros em curso, sendo válido portanto até 31/07/17. 4.3. O Conselheiro ora eleito, presente à Assembleia, aceitou o cargo para o qual foi eleito, tendo sido investido em seu cargo mediante a assinatura de Termo de Posse lavrado no Livro de Registro de Atas de Reunião do Conselho de Administração arquivado na sede da Cia e declarou, sob as penas da lei, não estar impedido de exercer a administração da Cia ou quaisquer atividades mercantis, por lei especial, ou em virtude de condenação criminal ou por se encontrar sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa de concorrência, contra as relações de consumo, fé pública ou a propriedade. 4.4. Aprovar a lavratura sumariada deste ata, determinando o arquivamento na Cia depois de rubricados pela mesa, dos documentos que interessam à Assembleia Geral realizada. 5. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lavrada, lida, e aprovada pela unanimidade dos subscritores. 6. Assinaturas: Claudio Bechara Abduche, Presidente; Carlos Henrique da Cruz Lima, Secretário; Developer S.A.; Queiroz Galvão Saneamento S.A.; Construtora Cowan S.A.; e New Water Participações Ltda., Acionistas. Confere com o original lavrado em livro próprio. Claudio Bechara Abduche - Presidente da Mesa; Carlos Henrique da Cruz Lima - Secretário da Mesa. Arquivada na Jucerja sob o nº 2912194 e data de 22/06/2016. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nAGE - 25-05-2016\r\n\r\nOS: 355637\r\n\r\nId: 1975645" ], "1975476": [ "V - Ata", "BELA ALIANÇA PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 19.180.775/0001-14 - NIRE 333.0031429-6\r\n\r\nAta de Assembleia Geral Extraordinária realizada em 08 de agosto de 2016. 1. Data, Hora e Local: Em 08 de agosto de 2016, às 10:00 horas, na sede da Bela Aliança Participações S.A., na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Rita Ludolf 17 - 302, Leblon, CEP 22440-060 (“Companhia”). 2. Mesa: Presidente: Pedro Akos Litsek, Secretária: Isabel Cruz Litsek. 3. Convocação e Presença: Convocação dispensada em face da presença da totalidade dos acionistas, nos termos do § 4º do art. 124 da Lei nº 6.404/76. 4. Deliberações: Foram tomadas as seguintes deliberações, pela unanimidade dos acionistas da Companhia: 4.1. Em razão de se considerar excessivo o capital social da Companhia, decidem os acionistas aprovar a redução do capital social no montante total de R$ 1.934.476,00 (um milhão, novecentos e trinta e quatro mil, quatrocentos e setenta e seis reais), com o cancelamento de 1.934.476 (um milhão, novecentas e trinta e quatro mil, quatrocentas e setenta e seis) ações de emissão da Companhia, ficando a eficácia da redução de capital sujeita ao transcurso do prazo legal, conforme previsto no artigo 174 da Lei nº 6.404/76. 4.2. Com a concordância dos demais acionistas, o montante total da redução de capital ora aprovada será pago exclusivamente ao acionista Pedro Akos Litsek, mediante a devolução de R$ 1.934.476,00 (um milhão, novecentos e trinta e quatro mil, quatrocentos e setenta e seis reais) em moeda corrente nacional. 4.3. O capital social da Companhia passará de R$ 4.102.382,00 (quatro milhões, cento e dois mil, trezentos e oitenta e dois reais) para R$ 2.167.906,00 (dois milhões, cento e sessenta e sete mil, novecentos e seis reais), dividido em 2.167.906 (dois milhões, cento e sessenta e sete mil, novecentas e seis) ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal, ficando alterado o caput do Artigo 5º do Estatuto Social da Companhia, que passará a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 5º. O capital social da Companhia totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 2.167.906,00 (dois milhões, cento e sessenta e sete mil, novecentos e seis reais), dividido em 2.167.906 (dois milhões, cento e sessenta e sete mil, novecentas e seis) ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal.” 4.4. Autorizar a administração da Companhia a praticar todos os atos necessários à implementação e formalização das deliberações ora aprovadas. 5. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, lavrou-se a ata a que se refere esta Assembleia Geral Extraordinária, que, após lida e aprovada, foi assinada pela unanimidade dos acionistas da Companhia. Rio de Janeiro, 08 de agosto de 2016. Confere com o original lavrado em livro próprio. Pedro Akos Litsek - Presidente; Isabel Cruz Litsek - Secretária.\r\n\r\nAGE - 08-08-2016\r\n\r\nOS: 355636\r\n\r\nId: 1975476" ], "1975607": [ "V - Ata", "REPSOL SINOPEC BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF n° 02.270.689/0001-08 NIRE: 33.3.0016653-0\r\n\r\nAta da Assembléia Geral Extraordinária Realizada em 30 de junho de 2016: Data, Horário e Local: Aos trinta dia do mês de junho de 2016, às 07:00hs, na sede social da Companhia localizada na Praia de Botafogo, n° 300, 7o (701-A) andar, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, Brasil. Mesa: Sr. Leonardo Moreira de Paiva Junqueira - Presidente e Sr. Pablo Luis Gay Ger - Secretário. Convocação e Presença: Fica dispensada a convocação, nos termos do §4° do art. 124 da Lei n° 6.404/76. Ordem do Dia: Deliberar sobre a nomeação do Sr. Leonardo Moreira de Paiva Junqueira como membro do Conselho de Administração da Companhia Deliberação Aprovada: Os acionistas deliberaram, por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições, aprovar a eleição como membro do Conselho de Administração da Companhia, por indicação da acionista Repsol S.A., do Sr. Leonardo Moreira de Paiva Junqueira, brasileiro, casado, portador da carteira de identidade RG n° 09733965-9, emitida pelo IFP/RJ e inscrito no CPF/MF sob n° 028.374.027-29, com domicílio comercial na Praia de Botafogo n° 300, 7o andar, Botafogo, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. O Conselheiro ora eleito é investido em seu cargo mediante a assinatura do Termo de Posse e Desimpedimento, para os fins do art. 147, §§1° e 2o da Lei 6.404/76. Os acionistas ratificam a eleição dos demais membros do Conselho de Administração que passa a ser composto pelos Sr. Luis Cabra Dueñas, como Presidente do Conselho, o Sr. Duan Zhibin, como Vice-Presidente do Conselho, e os Srs. Ding Jingjun, José Ángel Murillas Angoiti, Ding Yanxia, Miguel Klingenberg Calvo, Gong Jiuhe, Guillermo Llopis Garcia, Manuel Tomás Garcia Blanco e Leonardo Moreira de Paiva Junqueira, como membros do Conselho, todos com mandato a se encerrar na Assembléia Geral Ordinária da Companhia a se realizar em 2019. Encerramento: Oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso, e nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos e suspensa a Assembléia Geral pelo tempo necessário para a lavratura desta ata, a qual, lida e achada conforme, foi aprovada e assinada por todos os presentes. Assinaturas: Sr. Leonardo Moreira de Paiva Junqueira - Presidente e Sr. Pablo Luis Gay Ger - Secretário. Repsol S.A., Repsol Exploración S.A., Tip Top Luxembourg S.A.R.L; Luis Cabra Dueñas, Duan Zhibin, Ding Jingjun, José Ángel Murillas Angoiti, Ding Yanxia, Miguel Ernesto Klingenberg Calvo, Gong Jiuhe, Guillermo Llopis Garcia, Manuel Tomás Garcia Blanco e Leonardo Moreira de Paiva Junqueira. Certifico e dou fé que a presente é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. Rio de Janeiro, 30 de junho de 2016. Pablo Luis Gay Ger - Secretário da Mesa. Arquivada na Jucerja sob nº 00002919617 em 11/07/2016. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1975607" ], "1975656": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "BALANÇO\r\n\r\nOS: 355583\r\n\r\nId: 1975656" ], "1975711": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "BALANÇO\r\n\r\nOS: 355635\r\n\r\nId: 1975711" ], "1975590": [ "V - Ata", "AUSTRAL SEGURADORA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 11.521.976/0001-26 / NIRE 33.3.0029234-9\r\n\r\nATA DA AGE: 1. Data, Hora e Local: Aos 10/06/2016, às 11h:00, na sede da Cia., na Av. Bartolomeu Mitre, 336/3º, Parte, Leblon, RJ/RJ, CEP: 22.431-002. 2. Convocação e Presença: Dispensada a convocação em razão da presença do acionista representante de 100% do capital social da Cia., conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas da Cia., observado o disposto no §4º do art. 124 da Lei 6.404/76 (“Lei das S.A.”), bem como nos termos do § 3º do art. 8º do Estatuto Social da Cia. 3. Mesa: Presidente: Sr. Petrônio Duarte Cançado; Secretário: Sr. Bernardo de Gonçalves Campos. 4. Ordem do Dia: Apreciar e deliberar sobre: (i) a lavratura da ata em forma de sumário; (ii) a alteração do endereço da sede social da Cia.; (iii) a reforma do caput do Art. 3º do Estatuto Social da Cia.; e (iv) a consolidação do Estatuto Social da Cia.. 5. Deliberações: Todas as deliberações foram tomadas e aprovadas pelo acionista presente e sem quaisquer restrições: (i) A lavratura da ata em forma de sumário. O acionista aprovou a lavratura da presente ata em forma de sumário, conforme Art. 130, § 1º da Lei nº 6.404/76. (ii) Alteração do endereço da sede social da Cia.. O acionista aprovou o novo endereço da sede da Cia. a ser situada na Av. Bartolomeu Mitre, 336, Parte, Leblon, RJ/RJ, CEP: 22.431-002. (iii) Reforma do caput do art. 3º do Estatuto Social da Cia.. Em consequência da aprovação do endereço da nova sede social da Cia., foi determinada e aprovada a reforma do caput do art. 3º do Estatuto Social da Cia., o qual passará a vigorar com a seguinte redação: “Art. 3 - A Cia. tem sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Bartolomeu Mitre, 336, Parte, Leblon, CEP 22.431-002, podendo criar e extinguir filiais, agências ou escritórios de representação em qualquer ponto do território nacional ou do exterior.” (iv) Consolidação do Estatuto Social. Face às deliberações tomadas nesta Assembleia, o acionista decidiu consolidar o Estatuto Social da Cia., que como Anexo I é parte integrante desta ata. 6. Encerramento, Lavratura, Aprovação e Assinatura da Ata. Nada mais havendo a ser tratado, foi a presente ata lavrada, lida, aprovada e assinada por todos os presentes. Mesa: Sr. Petrônio Duarte Cançado - Presidente e Sr. Bernardo de Gonçalves Campos - Secretário. Acionista presente: Austral Participações S.A., neste ato representada na forma do seu Estatuto Social. Certificamos que a presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. RJ, 10/06/2016, às 11h:00. Mesa: Petrônio Duarte Cançado - Presidente; Bernardo de Gonçalves Campos - Secretário. Jucerja reg. sob o nº 2931380 em 28/07/2016. Bernardo F.S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1975590" ], "1975612": [ "V - Ata", "MÁXIMA REALTY S/A\r\n\r\nCNPJ/MF nº 13.280.726/0001-77 - NIRE nº 33.3.0029710-3\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinaria para Re-Ratificação da Ata da AGE de 31/07/2015. Data e Horário: 20/05/2016, às 10h. Local: Na sede social, no Rio de Janeiro, RJ, na Av. Atlântica, 1.130, 12º andar (parte), Copacabana. Convocação e Presença: Dispensada, nos termos do §4o do art.124 da Lei 6.404/76, tendo em vista a presença de todos os acionistas, conforme se verificou das suas assinaturas no Livro de Presença de Acionistas. Mesa: Presidente: Saul Dutra Sabbá, Secretário: Carlos Alberto Inocêncio. Ordem do Dia: Examinar, discutir e deliberar acerca: 1. Retificação da ata da AGE da Cia realizada em 31/07/2015, para substituir o Laudo de Avaliação que constou como Anexo II; e 2. Ratificação das demais deliberações aprovadas na AGE. Deliberações: Preliminarmente, os acionistas autorizaram a lavratura da presente ata na forma sumária, nos termos do art.130, §1º, da Lei 6.404/76. Ato contínuo, os acionistas presentes deliberaram, por unanimidade, o quanto segue: 1. Aprovar a retificação da AGE para substituir o Laudo de Avaliação que constou como Anexo II à mesma pelo Laudo de Avaliação que segue como Anexo II à presente Ata. 2. Ratificar as demais deliberações tomadas na AGE não alteradas pela presente. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a Assembleia, da qual foi lavrada a presente ata em livro próprio, que, lida e achada conforme, foi assinada por todos os presentes. Ass.: Presidente: Saul Dutra Sabbá; Secretário: Carlos Alberto Inocêncio. Acionistas: Banco Máxima S/A (representado por Saul Dutra Sabbá e Carlos Alberto Inocêncio); Milo Investimentos S/A (representado por Daniel Bueno Vorcaro) e São Domingos Fundo de Investimento Imobiliário (representado por seu administrador Foco DTVM Ltda., representado por Antonio Carlos Paro e Ascendino Madureira Garcia). Certifico que a presente é cópia extraída do livro próprio. RJ, 20/05/16. Carlos Alberto Inocêncio, Secretário. Jucerja nº 2910163, em 15/06/2016. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1975612" ], "1975703": [ "V - Ata", "CANBRA BELO HORIZONTE SHOPPING CENTERS S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 14.413.404/0001-11 - NIRE nº 33.3.0029985-8\r\n\r\nATA DE REUNIÃO: Aos 25/11/2015, às 10:30h, na Av. das Américas nº 7.777, subsolo 01, CEP 22793-081, na RJ/RJ, reuniu-se a Diretoria, estando presentes os Diretores abaixo assinados. Assumindo a presidência dos trabalhos, o Sr. Marcelo Baptista Carvalho esclareceu que a reunião havia sido convocada com o objetivo de examinar a conveniência de se submeter à apreciação da Assembleia Geral proposta relativa à incorporação, pela Cia., de parcela patrimonial cindida de SPE ANCAR NEWSUB S.A. Discutida a matéria, decidiu a Diretoria o submeter à apreciação da Assembleia Geral a seguinte: “PROPOSTA E JUSTIFICATIVA DE CISÃO PARCIAL COM INCORPORAÇÃO“ Senhores Acionistas: A Diretoria vem propor a incorporação, pela Cia., de parcela patrimonial cindida de SPE ANCAR NEWSUB S.A., sociedade anônima com sede na Av. das Américas nº 7.777, subsolo I, CEP 22793-081, na RJ/RJ, CNPJ/MF nº 09.355.840/0001-41, com seus atos constitutivos arquivados na Jucerja sob o NIRE 33.3.0028549-1 (“NEWSUB”), nos seguintes termos: 1. Motivos da Operação. 1.1. A cisão parcial de NEWSUB com transferência de parcela do seu patrimônio líquido para Cia. constitui etapa de processo de reestruturação do grupo do qual as sociedades fazem parte, destinado a simplificar sua estrutura organizacional e reduzir custos administrativos e operacionais. 2. Bases da Operação. 2.1. A operação será procedida de forma que a Cia. receba - pelo respectivo valor contábil - parcela do patrimônio líquido de NEWSUB, da forma descrita no item 3 abaixo. 2.2. Tendo em vista que, com a operação, a NEWSUB receberá 266.158.252 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, representativas do seu próprio capital social, a Cia. deverá: (i) aumentar o seu capital social em montante que corresponda ao valor da parcela do patrimônio líquido recebida de NEWSUB, desconsiderado o valor do investimento da NEWSUB na Cia.; e (ii) extinguir a participação detida por NEWSUB na Cia., devendo as ações representativas de seu próprio capital recebidas de NEWSUB serem canceladas, conforme faculta o § 1º do art. 226 da Lei nº 6.404/76, e alterações posteriores (LSA). 3. Parcela Patrimonial Destinada à Cia. e Variações Patrimoniais. 3.1. A parcela do patrimônio líquido de NEWSUB será transferida para a Cia. pelo valor total de R$ 268.743.095,28, que corresponde à sua expressão contábil no momento da operação, representada pelos itens patrimoniais descritos no anexo I do Protocolo de Cisão Parcial com Incorporação, desta data (“Protocolo”). 3.2. As variações patrimoniais eventualmente ocorridas no patrimônio líquido da NEWSUB, entre a Data-Base e o momento da conclusão da Cisão, serão apropriadas pela Cia. conforme digam respeito aos itens patrimoniais transferidos à Cia., nos termos do Protocolo. 4. Evolução do Capital Social da Cia.. 4.1. Nesta data o capital social da Cia. é de R$ 266.158.251,61, representado por 266.158.252 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, todas de titularidade de NEWSUB. 4.2. Conforme disposto no item 2.2 acima, em contrapartida ao recebimento da parcela patrimonial cindida da NEWSUB, a Cia. deverá: (i) aumentar o seu capital social em R$ 367.626,77, que corresponde ao valor da parcela patrimonial cindida de NEWSUB destinada à Cia., desconsiderado o valor do investimento da NEWSUB na Cia., mediante a emissão de 266.158.252 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, a serem atribuídas às acionistas de NEWSUB na proporção de suas respectivas participações no capital social; e (ii) extinguir a participação detida por NEWSUB na Cia., mediante o cancelamento de 266.158.252 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal de sua própria emissão recebidas em decorrência da incorporação da parcela patrimonial cindida de NEWSUB. 4.3. Com a operação, o capital social da Cia. passará a ser de R$ 266.525.878,38, representado 266.158.252 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, a serem distribuídas entre as acionistas da seguinte forma: (i) NAI Holdings S.A.: 232.356.154 ações; e (ii) Carvalho Holdings S.A.: 33.802.098 ações. 5. Exclusão de Solidariedade. 5.1. A Cia. será responsável apenas e tão-somente pelas obrigações decorrentes da parcela de patrimônio líquido que lhe será transferida na operação nos termos do item 3 acima, sem qualquer solidariedade com a NEWSUB ou com as demais sociedades incorporadoras de parcela patrimonial cindida de NEWSUB, nos termos do § único do art. 233 da (“LSA”).” Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a reunião da qual se lavrou esta ata que, lida e achada conforme, foi assinada por todos os presentes: Presidente da Reunião: Marcelo Baptista Carvalho; Secretário: Marcos Baptista Carvalho; Ricardo Biederman De Carvalho. RJ, 25/11/2015. Jucerja nº 2870622 em 17/02/2016.\r\n\r\nATA DA AGE REALIZADA EM 25/11/2015: DATA, HORÁRIO E LOCAL: Em 25.11.2015, às 14:45 horas, na Av. das Américas nº 7.777, subsolo 01, CEP 22793-081, na RJ/RJ. QUORUM: Acionista representando a totalidade do capital social da Cia., conforme assinaturas constantes no “Livro de Presença de Acionistas”. CONVOCAÇÃO: Dispensadas as formalidades de convocação, conforme disposto no § 4º do art. 124 da Lei nº 6.404/76, e alterações posteriores (L.S.A.). MESA: Presidente: Marcelo Baptista Carvalho; Secretário: Marcos Baptista Carvalho. DOCUMENTOS LIDOS NA ASSEMBLEIA: (i) Proposta e Justificativa de Cisão Parcial com Incorporação (“Proposta”), desta data; (ii) Protocolo de Cisão Parcial com Incorporação (“Protocolo”), desta data; (iii) Laudo de Avaliação da parcela do patrimônio líquido de SPE ANCAR NEWSUB S.A. (“Laudo”), desta data; e (iv) Estatuto Social consolidado, identificados pela mesa diretora como Documentos I, II, III e IV respectivamente, e arquivados na sede da Cia.. DELIBERAÇÕES: Todas tomadas por unanimidade de votos: (i) foi aprovada a lavratura da presente ata na forma sumária, como faculta o § 1º do art. 130 da (“LSA”) ;(ii) foram aprovadas a Proposta e o Protocolo, ambos relativos à incorporação, pela Cia., de parcela do patrimônio líquido cindida de SPE ANCAR NEWSUB S.A., sociedade anônima com sede na Av. das Américas nº 7.777, subsolo I, CEP 22793-081, na RJ/RJ, CNPJ/MF nº 09.355.840/0001-41, com seus atos constitutivos arquivados na Jucerja sob o NIRE 33.3.0028549-1 (“NEWSUB”); (iii) foi ratificada a nomeação e contratação de APSIS Consultoria e Avaliações Ltda., sociedade limitada com sede na Rua da Assembleia nº 35, 12º andar, Centro, na RJ/RJ, CNPJ/MF nº 08.681.365/0001-30, como perita responsável pela avaliação da parcela patrimonial cindida de NEWSUB destinada à Cia. (“Perita”) e pela elaboração do Laudo; (iv) a Perita esclareceu que já vinha analisando a situação contábil de NEWSUB e, por isso, estaria em condições de apresentar o Laudo em tempo de ser examinado pela Assembleia Geral. A Assembleia foi, então, suspensa para fins de elaboração do Laudo, tendo sido retomada assim que a Perita concluiu o seu trabalho; (v) foi lido e aprovado o Laudo apresentado pela Perita e anexo à esta ata como Documento III; (vi) foi aprovada a absorção da parcela cindida de NEWSUB pela Cia., nos exatos termos da Proposta e do Protocolo, ficando os administradores da Cia. autorizados a praticar todos os atos necessários à sua efetivação; (vii) em contrapartida ao recebimento da parcela do patrimônio líquido de NEWSUB, foi aprovado: (a) o aumento do capital social da Cia. em R$ 367.626,77, que corresponde ao valor da parcela patrimonial cindida de NEWSUB destinada à Cia., desconsiderado o valor do investimento da NEWSUB na Cia., mediante a emissão de 266.158.252 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, a serem atribuídas às acionistas de NEWSUB na proporção de suas respectivas participações no capital social; e (b) a extinção da participação detida por NEWSUB na Cia., mediante o cancelamento de 266.158.252 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal recebidas em decorrência da incorporação da parcela patrimonial cindida de NEWSUB; (viii) em decorrência das deliberações anteriores, o caput Art. 5º do Estatuto Social da Cia. passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 5º - O capital social é de R$ 266.525.878,38, totalmente subscrito e realizado, neste ato em moeda corrente nacional do país, dividido em 266.158.252 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal.” (ix) foi aprovada a inclusão do § 3º ao Art. 6º do Estatuto Social da Cia., com a seguinte redação: “§ 3º - Compete à Assembleia Geral, além das atribuições previstas em lei, deliberar sobre as seguintes matérias: (a) a transferência ou a constituição de ônus sobre qualquer bem imóvel ou parte relevante de qualquer bem imóvel ou de participações societárias detidas pela Sociedade, ou por qualquer de suas subsidiárias, ou a locação de todos ou de parte relevante dos ativos da Sociedade; (b) a aquisição, pela Sociedade, ou por qualquer de suas subsidiárias, de qualquer bem imóvel ou a opção de compra de bem imóvel cujo valor seja superior a R$ 500.000,00; (c) a constituição de subsidiárias ou a aquisição de qualquer participação societária ou direitos similares em qualquer entidade; (d) participação em qualquer outro negócio que não seja a operação, o desenvolvimento ou a locação de shopping centers de varejo; (e) a assinatura de qualquer contrato de administração de bens imóveis ou qualquer outro contrato para a prestação de serviços aos ativos da Cia., bem como a alteração relevante, a prorrogação ou a rescisão de qualquer contrato de administração de bens imóveis ou qualquer outro contrato para a prestação de serviços aos ativos da sociedade que se encontre em vigor, ou a cessão desses contratos a qualquer 3º, incluindo para sociedades administradoras relacionadas a qualquer desses cessionários; (f) a assinatura de contratos que não observem condições de mercado ou contratos com qualquer 3º em que qualquer dos acionistas da Cia. tenha uma participação relevante, direta ou indiretamente; e (g) a emissão de ações por subsidiárias da Sociedade, incluindo ações ordinárias ou preferenciais, e qualquer outro valor mobiliário, incluindo ações preferenciais, participação em empreendimentos, quotas de sociedades limitadas, opções, bônus de subscrição ou valores mobiliários conversíveis relacionados a referida subsidiária.” (x) foi aprovada a inclusão do Art. 15 ao Estatuto Social da Cia., com a seguinte redação: “CAPÍTULO VIII - ACORDOS: Art. 15 - A Cia. e seus administradores observarão os acordos de acionistas e quaisquer outros acordos arquivados em sua sede, sendo expressamente vedado aos integrantes da mesa diretora da Assembleia Geral ou da reunião da Diretoria acatar ou registrar qualquer declaração de voto de qualquer acionista signatário ou administrador vinculado a tais acordos de acionistas que for proferida em desacordo com o que tiver sido ajustado em referidos acordos, sendo também expressamente vedado à Cia. aceitar ou proceder à transferência de ações e/ou direitos de subscrição de ações ou valores mobiliários em descumprimento ao previsto em tais acordos. Da mesma forma, os administradores da Cia. ficam proibidos de praticar qualquer ato em desconformidade com os acordos arquivados na sede da Cia.”. (xi) foi aprovada a consolidação do Estatuto Social da Cia., o qual, lido e aprovado por todos, passa a vigorar com a redação constante do Documento IV anexo a esta ata. PRESENTES À ASSEMBLEIA: Presidente: Ricardo Biederman de Carvalho; Secretário: Marcos Baptista Carvalho; Acionistas: SPE Ancar Newsub S.A. RJ, 25/11/2015. Jucerja nº 2870639 em 17/02/2016. \r\n\r\nEstatuto Social da Canbra BELO HORIZONTE SHOPPING CENTERS S.A.: Capítulo I-Denominação, Sede, Foro, Objeto e Duração: Art. 1º - Canbra Belo Horizonte Shopping Centers S.A. rege-se pelo presente Estatuto Social e pela legislação aplicável. Art. 2º - A Sociedade tem sede e foro na Avenida das Américas no 7.777, subsolo 01, Barra da Tijuca, nesta RJ/RJ, CEP: 22793-081, podendo criar ou extinguir, em Assembleia Geral, filiais, sucursais, agências ou escritórios em qualquer parte do País ou do exterior. Art. 3º - A Sociedade tem por objeto social o desenvolvimento e a exploração comercial de empreendimentos do tipo Shopping Centers, podendo participar em outras sociedades simples ou empresárias, como sócia, acionista ou quotista e representar sociedades nacionais ou estrangeiras. Para esse fim a Cia. poderá efetuar ainda a administração de shopping, bem como atuar no ramo de incorporação, a compra e venda de imóveis residenciais e comerciais, terrenos e frações ideais, locação e administração de bens imóveis próprios. Art. 4º - O prazo de duração da Sociedade é indeterminado. Capítulo II-Capital Social e Ações: Art. 5º - O capital social é de R$ 266.525.878,38, totalmente subscrito e realizado, neste ato em moeda corrente nacional do país, dividido em 266.158.252 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal. § 1º - Cada ação ordinária confere ao seu titular o direito a um voto nas deliberações da Assembleia Geral. § 2º - Os certificados representativos das ações serão sempre assinados por dois membros da Diretoria, ou procuradores com poderes especiais, admitida a autenticação por chancela mecânica, podendo a Sociedade emitir títulos múltiplos ou cautelas e, ainda, anexar cupons aos títulos. CAPÍTULO III - ASSEMBLEIA GERAL: Art. 6º - A Assembleia Geral reunir-se-á ordinariamente até 30/04/cada ano, para os fins previstos em lei, e extraordinariamente sempre que o interesse da Sociedade assim o exigir. § 1º - A Assembleia Geral será instalada e presidida por um Presidente, que será escolhido pelos acionistas presentes. Caberá ao Presidente da Mesa escolher, dentre os presentes, o seu Secretário. § 2º - As deliberações da Assembleia Geral, inclusive aquelas relativas à transformação da Sociedade, ressalvadas as exceções previstas em lei, serão tomadas pela maioria dos votos válidos dentre os acionistas presentes, não se computando os votos em branco. § 3º - Compete à Assembleia Geral, além das atribuições previstas em lei, deliberar sobre as seguintes matérias: (a) a transferência ou a constituição de ônus sobre qualquer bem imóvel ou parte relevante de qualquer bem imóvel ou de participações societárias detidas pela Sociedade, ou por qualquer de suas subsidiárias, ou a locação de todos ou de parte relevante dos ativos da Sociedade; (b) a aquisição, pela Sociedade, ou por qualquer de suas subsidiárias, de qualquer bem imóvel ou a opção de compra de bem imóvel cujo valor seja superior a R$ 500.000,00; (c) a constituição de subsidiárias ou a aquisição de qualquer participação societária ou direitos similares em qualquer entidade; (d) participação em qualquer outro negócio que não seja a operação, o desenvolvimento ou a locação de shopping centers de varejo; (e) a assinatura de qualquer contrato de administração de bens imóveis ou qualquer outro contrato para a prestação de serviços aos ativos da Sociedade, bem como a alteração relevante, a prorrogação ou a rescisão de qualquer contrato de administração de bens imóveis ou qualquer outro contrato para a prestação de serviços aos ativos da sociedade que se encontre em vigor, ou a cessão desses contratos a qualquer 3º, incluindo para sociedades administradoras relacionadas a qualquer desses cessionários; (f) a assinatura de contratos que não observem condições de mercado ou contratos com qualquer 3º em que qualquer dos acionistas da Cia. tenha uma participação relevante, direta ou indiretamente; e (g) a emissão de ações por subsidiárias da Sociedade, incluindo ações ordinárias ou preferenciais, e qualquer outro valor mobiliário, incluindo ações preferenciais, participação em empreendimentos, quotas de sociedades limitadas, opções, bônus de subscrição ou valores mobiliários conversíveis relacionados a referida subsidiária. Capítulo IV - Administração: Art. 7º - A Sociedade será administrada por uma Diretoria composta de, no mínimo 3 e no máximo 5 Diretores, acionistas ou não, residentes no País, eleitos pela Assembleia Geral, sendo um Diretor Presidente, um Diretor Vice-Presidente, um Diretor Financeiro e os demais Diretores sem designação específica, os quais ficam dispensados de prestar caução. § 1º-O mandato dos Diretores será de 1 ano, admitida a reeleição, e será prorrogado automaticamente até a investidura de seus respectivos substitutos. § 2º-A investidura dos Diretores far-se-á mediante termo de posse lavrado no Livro de Atas das Reuniões da Diretoria. Os Diretores que forem reeleitos serão empossados pela Assembleia Geral, dispensadas quaisquer outras formalidades. § 3º-O Diretor Presidente, em caso de ausência ou impedimento temporários, será substituído pelo Diretor Vice-Presidente e, em caso de vacância do cargo, a Assembleia Geral nomeará o novo Diretor Presidente, que permanecerá no cargo pelo prazo de gestão do substituído. § 4º-Nas hipóteses de ausência ou impedimento temporários dos demais Diretores, o substituto será indicado pelo Diretor Presidente e, em caso de vacância do cargo, a Assembleia Geral nomeará o substituto, que permanecerá no cargo pelo prazo de gestão do substituído. § 5º - A Assembleia Geral fixará a remuneração dos membros da Diretoria em montante global, cuja distribuição competirá ao Diretor Presidente. Art. 8º - Os Diretores terão amplos poderes de administração e gestão dos negócios sociais, para a prática de todos os atos e a realização de todas as operações que se relacionem com o objeto da Sociedade, observado o disposto nos Arts. 9º e 10 deste Estatuto. Art. 9º - A Sociedade poderá ser representada, mediante a assinatura de 2 Diretores, os quais terão amplos poderes de administração dos negócios e atos sociais para a prática de todas as operações que se relacionem com o objeto da Sociedade, conforme o disposto no art. 3º deste Estatuto Social, podendo, inclusive, em nome da Sociedade, assinar contratos, assumir obrigações e responsabilidades, contrair empréstimos, constituir procuradores, dar quitação, movimentar contas bancárias, assinar cheques, emitir, aceitar, endossar e avalizar títulos de crédito de qualquer natureza, adquirir e alienar bens móveis e imóveis, receber citações perante o Poder Judiciário, podendo acordar, renunciar, desistir e transigir. § 1º-A nomeação de procuradores para a prática de atos em nome da sociedade deverá ser por meio de instrumento escrito, e o respectivo instrumento deverá especificar os poderes e o prazo de validade que não poderá ser superior a 2 anos, ressalvados aqueles conferidos ad judicia que serão válidos por no máximo 12 meses, e ser sempre outorgadas por 2 administradores, podendo a Cia. ainda ser representada pela assinatura de (a) 01 Administrador e de 1 procurador, conjuntamente, (b) de 2 procuradores conjuntamente, (c) de um procurador, com poderes específicos, em relação a matérias específicas envolvendo a representação da Cia. perante bancos e/ou órgãos públicos. § 2º-O Diretor designado pela Diretoria deverá representar a Cia. como autora ou ré, em juízo, com poderes para receber citações, intimações, prestar depoimentos e realizar atos correlatos. Art. 10-Os Diretores terão as funções previstas em lei e no presente Estatuto Social, bem como aquelas que lhes forem atribuídas pela Assembleia Geral e pela Diretoria Capítulo V - CONSELHO FISCAL: Art. 11-O Conselho Fiscal, com as funções fixadas em lei, compor-se-á de 3 membros efetivos e de 3 suplentes, acionistas ou não, todos residentes no País. § 1º-O Conselho Fiscal só se instalará a pedido de acionistas, na forma prevista no art. 161 da Lei nº 6.404/76. § 2º-A remuneração dos membros do Conselho Fiscal será fixada pela Assembleia Geral que os eleger. § 3º-As deliberações do Conselho Fiscal serão tomadas por maioria de votos e lançadas no livro de “Atas e Pareceres do Conselho Fiscal”. Capítulo Vi - EXERCÍCIO SOCIAL E LUCROS: Art. 12-O exercício social encerrar-se-á no dia 31/12/cada ano. Ao fim de cada exercício social serão elaboradas as demonstrações financeiras da Sociedade, com observância das prescrições legais. § 1º-Do lucro líquido verificado, destinar-se-ão 5% para a constituição de reserva legal, até que esta alcance o limite previsto em lei. § 2º-Do saldo remanescente, ajustado consoante o disposto no art. 202 da Lei nº 6.404/76, 25% serão distribuídos aos acionistas como dividendo obrigatório. § 3º-O saldo do lucro, se houver, terá a destinação que lhe for dada pela Assembleia Geral, tendo em vista proposta da Diretoria. Art. 13-A Sociedade poderá levantar balanços semestrais e declarar, por deliberação da Diretoria, dividendos à conta do lucro apurado nesses balanços. § Único-Ainda por deliberação da Diretoria, poderão ser declarados dividendos intermediários, à conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no último balanço anual ou semestral. CAPÍTULO VII - LIQUIDAÇÃO: Art. 14-A Sociedade será dissolvida nos casos previstos em lei ou em virtude de deliberação da Assembleia Geral. § Único-Compete à Assembleia Geral estabelecer o modo de liquidação e eleger os liquidantes que deverão funcionar durante o período de liquidação, fixando-lhes a remuneração. CAPÍTULO VIII - ACORDOS: Art. 15 - A Cia. e seus administradores observarão os acordos de acionistas e quaisquer outros acordos arquivados em sua sede, sendo expressamente vedado aos integrantes da mesa diretora da Assembleia Geral ou da reunião da Diretoria acatar ou registrar qualquer declaração de voto de qualquer acionista signatário ou administrador vinculado a tais acordos de acionistas que for proferida em desacordo com o que tiver sido ajustado em referidos acordos, sendo também expressamente vedado à Cia. aceitar ou proceder à transferência de ações e/ou direitos de subscrição de ações ou valores mobiliários em descumprimento ao previsto em tais acordos. Da mesma forma, os administradores da Cia. ficam proibidos de praticar qualquer ato em desconformidade com os acordos arquivados na sede da Cia..\r\n\r\nId: 1975703" ], "1975705": [ "V - Ata", "CONCESSIONÁRIA DA PONTE RIO-NITERÓI S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 00.358.042/0001-07 - NIRE 33300160540\r\n\r\nCOMPANHIA FECHADA\r\n\r\nATA DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA \r\n\r\nREALIZADA EM 15 DE ABRIL DE 2015\r\n\r\nAta lavrada sob forma de sumário conforme \r\n\r\nfaculta o artigo 130, parágrafo 1º, \r\n\r\nda Lei nº 6.404 de 15.12.1976 (“LSA”)\r\n\r\n1. DATA, HORA E LOCAL: Em 15 de abril de 2015, às 16h00, na sede social da Concessionária da Ponte Rio-Niterói S.A. (“Companhia”), localizada na Rua Mário Neves, s/nº, Ilha da Conceição, Município de Niterói, Estado do Rio de Janeiro. 2. PRESENÇA: Foram cumpridas, no Livro de Presença, as formalidades exigidas pelo artigo 127 da LSA, constatando-se a presença da totalidade dos acionistas representando a totalidade do Capital Social, conforme se verifica das assinaturas constantes e apostas no livro de “Registro de Presença de Acionistas”. 3. CONVOCAÇÃO E PUBLICAÇÕES PRÉVIAS: (i) Os avisos de que tratam os artigos 124 e 133 da LSA foram dispensados, em conformidade com a Lei, pelo comparecimento da totalidade dos acionistas, conforme permitido pelo parágrafo 4º do artigo 124 e parágrafo 4º do artigo 133 da LSA; e (ii) o Relatório da Administração, o Balanço Patrimonial, a Demonstração do Resultado, a Demonstração do Resultado Abrangente, a Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido, a Demonstração dos Fluxos de Caixa, as Notas Explicativas às Demonstrações Financeiras e o Relatório dos Auditores Independentes, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2014, foram publicados na edição do dia 05 de março de 2015, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, páginas 24 a 27 e no Jornal O Fluminense, páginas 08 a 10. 4. MESA: Assumiu a presidência dos trabalhos o Sr. Renato Alves Vale e o Sr. Marcus Rodrigo de Senna, como secretário. 5. LEITURA DOS DOCUMENTOS: Dispensada a leitura dos documentos referidos no artigo 133 da LSA, bem como do Relatório dos Auditores Independentes por serem do conhecimento geral. 6. ORDEM DO DIA: (i) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras relativas ao exercício findo em 31 de dezembro de 2014; (ii) deliberar sobre a revisão e aprovação de orçamento de capital da Companhia; (iii) deliberar sobre a destinação dos resultados do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2014; (iv) deliberar sobre a reeleição dos membros da Diretoria Executiva da Companhia; (v) aprovar verba global para a remuneração dos administradores, nos termos do artigo 152 da LSA; e (vi) deliberar sobre a instalação do Conselho Fiscal. 7. DELIBERAÇÕES: Por unanimidade de votos dos acionistas, foram aprovados após debates e discussões: (i) o Relatório da Administração, o Balanço Patrimonial, a Demonstração do Resultado, a Demonstração do Resultado Abrangente, a Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido, a Demonstração dos Fluxos de Caixa, as Notas Explicativas às Demonstrações Financeiras e o Relatório dos Auditores Independentes, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2014, publicados conforme o item “Convocações e Publicações Prévias” acima, já devidamente auditados pela Deloitte Touche Tohmatsu Auditores Independentes, conforme Relatório dos Auditores Independentes datado de 25 de fevereiro de 2015; (ii) o orçamento de capital para o exercício de 2015, no valor total de R$ 2.099.000,00 (dois milhões e noventa e nove mil reais); (iii) considerando as demonstrações financeiras aprovadas no item (i), que ao “Resultado do Exercício” da Companhia, referente ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2014, no montante de R$ 23.855.859,26 (vinte e três milhões, oitocentos e cinquenta e cinco mil, oitocentos e cinquenta e nove reais e vinte e seis centavos), seja adicionado o saldo da “Reserva de Retenção de Lucros” do exercício de 2013, no valor de R$ 5.255.847,50 (cinco milhões, duzentos e cinquenta e cinco mil, oitocentos e quarenta e sete reais e cinquenta centavos), perfazendo o montante de R$ 29.111.706,76 (vinte e nove milhões, cento e onze mil, setecentos e seis reais e setenta e seis centavos), o qual terá a seguinte destinação: (a) constituição de “Reserva Legal”, no montante de R$ 1.192.792,96 (um milhão, cento e noventa e dois mil, setecentos e noventa e dois reais e noventa e seis centavos), conforme disposto no artigo 193, caput, da LSA; (b) constituição de “Reserva Estatutária”, no montante de R$ 119.279,30 (cento e dezenove mil, duzentos e setenta e nove reais e trinta centavos), conforme disposto no artigo 194 da LSA e parágrafo único do artigo 20 do Estatuto Social da Companhia; (c) “Aumento de capital”, no montante R$ 4.928.325,22 (quatro milhões, novecentos e vinte e oito mil, trezentos e vinte e cinco reais e vinte e dois centavos), sendo R$ 3.040.725,43 (três milhões, quarenta mil, setecentos e vinte e cinco reais e quarenta e três centavos) à conta de reserva legal e R$ 1.887.599,79 (um milhão, oitocentos e oitenta e sete mil, quinhentos e noventa e nove reais e setenta e nove centavos) à conta de reserva de retenção de lucros, conforme aprovado em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária realizada em 14 de abril de 2014 e reti-ratificado na Assembleia Geral Extraordinária realizada em 24 de fevereiro de 2015; (d) distribuição de “Dividendos”, nos termos do artigo 21 do Estatuto Social da Companhia, no valor total de R$ 19.809.766,80 (dezenove milhões, oitocentos e nove mil, setecentos e sessenta e seis reais e oitenta centavos), correspondentes a R$ 1,02 (um real e dois centavos) por ação, compostos da seguinte forma: (d.i) R$ 4.855.335,00 (quatro milhões, oitocentos e cinquenta e cinco mil e trezentos e trinta e cinco reais), conforme aprovado pelos em Ata de Assembleia Geral Extraordinária realizada em 29 de abril de 2014; (d.ii) R$ 14.553.919,30 (quatorze milhões, quinhentos e cinquenta e três mil, novecentos e dezenove reais e trinta centavos), à conta de parte dos lucros apurados entre 1º de janeiro de 2014 e 30 de setembro de 2014, conforme aprovado conforme aprovado em Assembleia Geral Extraordinária realizada em 11 de dezembro de 2014 e reti-ratificado na Assembleia Geral Extraordinária realizada em 10 de fevereiro de 2015; e (d.iii) R$ 400.512,50 (quatrocentos mil, quinhentos e doze reais e cinquenta centavos), à conta do saldo da Reserva de retenção de lucros, conforme aprovado conforme aprovado em Assembleia Geral Extraordinária realizada em 11 de dezembro de 2014 e reti-ratificado na Assembleia Geral Extraordinária realizada em 24 de fevereiro de 2015; (e) constituição de “Reserva de Retenção de Lucros”, no montante de R$ 7.989.867,70 (sete milhões, novecentos e oitenta e nove mil, oitocentos e sessenta e sete reais e setenta centavos), nos termos do artigo 196 da LSA; (iv) a reeleição do Sr. MÁRCIO ROBERTO DE MORAIS SILVA, brasileiro, divorciado, engenheiro mecânico, portador da Cédula de Identidade RG nº M-484.505 SSP/MG, inscrito no CPF/MF sob o nº 435.665.886-87, como membro da Diretoria Executiva, para ocupar o cargo de Diretor Presidente da Companhia e do Sr. FRANCISCO PIERRINI, brasileiro, casado, regime de comunhão parcial de bens, engenheiro eletricista, portador da Cédula de Identidade RG nº 15398467 - SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº. 079.221.388-22, para ocupar o cargo de Diretor Operacional da Companhia, ambos domiciliados na Rua Mário Neves, s/n°, Ilha da Conceição, Município de Niterói, Estado do Rio de Janeiro e com mandato de 1 (um) ano, nos termos do artigo 15 do Estatuto Social, devendo os mesmos permanecer em seus cargos até a eleição e posse de seus substitutos conforme vier a ser deliberado na próxima Assembleia Geral Ordinária do exercício de 2016. Os Diretores ora reeleitos aceitam suas nomeações, declarando neste ato terem conhecimento do art. 147 da LSA, e alterações posteriores e, consequentemente, não estarem incursos em nenhum dos crimes previstos em Lei que os impeça de exercer as atividades mercantis; (v) a verba global e anual para remuneração dos membros do Conselho de Administração e Diretoria da Companhia de até R$ 1.000.000,00 (hum milhão de reais), incluindo honorários, eventuais gratificações, seguridade social e benefícios que sejam atribuídos aos administradores em razão da cessação do exercício do cargo de administrador, sendo certo que o montante aqui proposto não inclui os valores referentes aos encargos sociais de FGTS que forem devidos, ficando a cargo do Conselho de Administração da Companhia a fixação do montante individual e, se for o caso, a concessão de verbas de representação e/ou benefícios de qualquer natureza, conforme artigo 152 da LSA; (vi) foi dispensada a instalação do Conselho Fiscal da Companhia, conforme facultado pelo artigo 161 da LSA e pelo artigo 19 do Estatuto Social. 8. ENCERRAMENTO, LAVRATURA E LEITURA DA ATA: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembleia, da qual foi lavrada a presente Ata, que lida e achada conforme, é assinada por todos os presentes. Niterói, 15 de abril de 2015. Sr. Renato Alves Vale, Presidente e Sr. Marcus Rodrigo de Senna, Secretário. Acionistas: (1) CCR S.A., representada pelo Sr. Renato Alves Vale e o Sr. Marcus Rodrigo de Senna; (2) CIIS - COMPANHIA DE INVESTIMENTOS EM INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS, representada pelo Sr. Wagner Gudson Marques. Certifico que a presente é cópia fiel do original, lavrado no Livro de registro de Atas de Assembleias Gerais nº02 às fls. 31 e 34. Sr. Marcus Rodrigo de Senna - Secretário. JUCERJA 00002761562 em 15/05/2015 e Protocolo 0020151526389 em 14/05/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1975705" ], "1975677": [ "V - Ata", "SIEM OFFSHORE DO BRASIL S.A\r\n\r\nCNPJ: 27.596.568/0001-73-NIRE: 33.3.0000779-2\r\n\r\nATA DA AGO/E: 1. Local, hora e data: Na sede social, na Avenida Rio Branco nº 108 - 28º andar, RJ/RJ, às 10h do dia 04/07/2016. 2. Convocação e Presença: Convocação dispensada, nos termos do art. 124, §4º, da Lei nº 6.404/76, face à presença de acionistas representando a totalidade do capital social da Cia., conforme Livro de Presença de Acionistas. 3. Mesa: Presidente, Dante Aloysio de Carvalho Junior; Secretário, Nildo Alvim Lucas. 4. Ordem do Dia: (i) Deliberar sobre o Relatório da Administração, Balanço Patrimonial e Demonstrações Financeiras do exercício social findo em 31/12/2015 e Parecer dos Auditores Independentes da Cia.; (ii) Reeleição dos membros do Conselho de Administração; (iii) Fixação da remuneração anual global dos administradores da Cia; (iv) Alterar a redação do caput do Art. 2 do Estatuto Social, em decorrência da alteração do endereço da sede da Cia, a partir de 25/07/2016, para Av. Rodrigues Alves, nº 261, 4º and., Gamboa, RJ/RJ, CEP 20.220-361, bem como excluir o § único do Art. 2 do Estatuto Social, a fim de cancelar o nome fantasia “Siem Consub”; (v) Outros assuntos de interesse da Cia.. 5. Deliberações:(i) Deliberar sobre o Relatório da Administração, Balanço Patrimonial e Demonstrações Financeiras do exercício social findo em 31/12/2015 e Parecer dos Auditores Independentes da Cia. Aprovação de contas do exercício findo em 31/12/2015. Os acionistas, aprovaram, nos termos do art. 132, inciso I da Lei nº 6.404/76, com a abstenção dos legalmente impedidos, sem emendas ou ressalvas, o Relatório da Administração, o Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2014 e o Parecer dos Auditores Independentes da Cia., tendo sido as referidas Demonstrações Financeiras publicadas, em conformidade com o art. 133 da Lei nº 6.404/76, às fls.3 a 5 do DOERJ de 29/06/2016 e às fls.5 a 7 do Jornal Monitor Mercantil de 29/06/2016. (ii) Eleger os membros do Conselho de Administração, pelo prazo de mandato de 02 anos, nos termos do art.11 do Estatuto Social da Cia, a saber: Dante Aloysio de Carvalho Junior, brasileiro, casado, engenheiro naval, C.I. nº 87109572-7 CREA RJ e CPF nº 921.321.547-91, residente e domiciliado na R. Roberto Dias Lopes nº 51, Leme, RJ/RJ, CEP: 22010-110; Idar Hillersoy, norueguês, casado, C&O da empresa Siem Offshore OSV, passaporte nº 26401060, residente e domiciliado em Sabergbakken 1, 4032 Stavanger, Norway e Michael James Delouche, americano, casado, engenheiro civil, portador do passaporte americano nº134402516, CPF/MF nº 060.560.707-94, residente e domiciliado na 1315 Kimberley Lane - Houston, TX 77079 - USA. Os conselheiros ora eleitos declaram, para os fins do disposto no art. 147, § 1º da Lei nº 6.404/76, não estarem incursos em nenhum dos crimes previstos em lei, não estando impedidos para o exercício de atividade mercantil. (iii) Fixação da remuneração anual global dos administradores da Cia. Os acionistas, com abstenção dos legalmente impedidos, decidiram fixar a remuneração global anual dos administradores da Cia. em R$ 2.100.000,00. (iv) Alterar a redação do caput do Art. 2º do Estatuto Social, em decorrência da alteração do endereço da sede da Cia, a partir de 25/07/2016, para Av. Rodrigues Alves, nº 261, 4º and., Gamboa, RJ/RJ, CEP 20.220-361, bem como excluir o § único do Art. 2 do Estatuto Social, a fim de cancelar o nome fantasia “Siem Consub”, para que passe a constar a seguinte redação: “Art. 2-A Cia. tem a sua sede e foro na Av. Rodrigues Alves, nº 261, 4º and., Gamboa, RJ/RJ, CEP 20.220-361 (ii) R. Salgado nº 39, galpão 04 parte, Getulio Vargas, Aracaju, SE, CEP: 49055-260 e (iii) R. José Gabriel de Souza Nº 397, Quadra 19, Marambaia, São Gonçalo, RJ, CEP: 24.727-106. A Cia. poderá, por deliberação da Diretoria, criar e extinguir filiais, agências ou escritórios de representação em qualquer ponto do território nacional ou no exterior.” v) Outros assuntos de interesse da Cia.. Não havendo outros assuntos de interesse da Cia. a deliberar, os acionistas, por unanimidade, resolveram encerrar os trabalhos e lavrar a presente Ata, que lida e achada conforme, foi aprovada e assinada por todos os acionistas presentes. Acionistas: Siem Offshore Inc. e Michael James Delouche, representados por seu procurador Silvia Dias Lago da Fonseca, brasileira, casada, advogada, inscrito na OAB/RJ sob o nº 94.346, CPF/MF nº 028.149.617-05 e Idar Hillersoy, representado por seu procurador Nildo Alvim Lucas, brasileiro, divorciado, contador, inscrito no CRC/RJ sob o nº 098898/O-0, CPF nº 026.635.837-31. Jucerja nº 2921919 em 13/07/2016.\r\n\r\nId: 1975677" ], "1975609": [ "V - Ata", "REPSOL SINOPEC BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ n° 02.270.689/0001-08 NIRE n° 3330016653-0\r\n\r\nAta da Reunião de Conselho de Administração realizada em 30 de junho de 2016: Data, Local e Horário: Aos trinta dias do mês de junho de 2016, âs 09:00hs, na sede social da Companhia localizada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Praia de Botafogo, n° 300, 7° (701-A) andar. Mesa: Sr. Leonardo Moreira de Paiva Junqueira - Presidente e Sr. Pablo Luis Gay Ger - Secretário. Presença: Dispensada a convocação, em virtude da presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia. Ordem do Dia: Deliberar sobre (i) o pedido de renúncia do Sr. Hector Américo González Gómez ao cargo de Diretor-Presidente da Companhia; (ii) a nomeação do Sr. Leonardo Moreira de Paiva Junqueira, para o cargo de Diretor-Presidente da Companhia bem como a sua renúncia ao cargo de Vice-Diretor Financeiro; e (iii) a consolidação da Diretoria da Companhia. Deliberações: Os Conselheiros aprovaram por unanimidade de votos (i) o pedido de renúncia do Diretor-Presidente, Sr. Hector Américo González Gómez, agradecendo pelos trabalhos realizados durante a sua gestão; (ii) a nomeação do Sr. Leonardo Moreira de Paiva Junqueira, para ocupar o cargo de Diretor-Presidente, que toma posse neste ato, apresentando à Companhia a Declaração de Desimpedimento para os fins do art. 147, §§ 1o e 2o da Lei 6.404/76 e renunciando ao seu cargo de Vice-Diretor Financeiro que ficará vago até a nomeação de novo membro; e (iii) a consolidação da Diretoria da Companhia que, conforme as deliberações acima tomadas, está composta: (a) pelo Sr. Leonardo Moreira de Paiva Junqueira, brasileiro, casado, portador da carteira de identidade n° 09733965-9 expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF sob o n° 028.374.027-29- Diretor Presidente; (b) pela Srta. Liu Wenfeng, chinesa, solteira, portadora do RNE n° G257286-8, inscrita no CPF sob o n° 063.795.687-78 - Diretora Financeira; (c) pelo Sr. Juan Antonio Monterroso Martin, espanhol, casado, portador do RNE nº G177614-C, inscrito no CPF sob o nº 063.415.297-16 - Diretor de Operações; e (d) pelo Sr. Benhe Cheng, chinês, casado, portador do RNE n° G194425-I, inscrito no CPF sob o n° 063.516.217-20 - Vice-Diretor de Operações. Todos eles com um mandato de 3 (três) anos a se encerrar em 25 de maio de 2019 e com domicílio comercial à Praia de Botafogo, n° 300, 7° andar, Botafogo, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. Encerramento. Oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso, e nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos e lavrada a presente ata que, lida e achada conforme, foi aprovada e assinada por todos os presentes. Certifico e dou fé que a presente é cópia fiel da ata lavrado no livro próprio. Rio de Janfeiro, 30 de junho de 2016. Pablo Luis Gay Ger - Secretário. Arquivada na Jucerja sob nº 00002920463 em 12/07/2016. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1975609" ], "1975613": [ "V - Ata", "Máxima S.A. Corretora de Câmbio, Títulos e Valores Mobiliários\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.886.862/0001-12 - NIRE nº 3330001291-5\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária. Data e Horário: 01/04/2016, às 16h. Local: Na sede social, no Rio de Janeiro, RJ, na Av. Atlântica, 1.130, 12º andar (parte), Copacabana. Convocação e Presença: Dispensada, tendo em vista a presença de todos os acionistas, nos termos do §4o do artigo 124 da Lei 6.404/76, conforme registros e assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. Mesa: Presidente: Saul Dutra Sabbá; Secretário: Alberto Maurício Caló. Ordem do Dia: 1. Deliberar acerca da eleição do Sr. Alberto Félix de Oliveira Neto para compor a diretoria da Cia., com prazo até o término do mandato dos demais diretores da Cia; 2. Outros assuntos de interesse geral. Deliberações: Dando início aos trabalhos, o Presidente da Mesa esclareceu que: (a) a ata da Assembleia será lavrada em forma de sumário dos fatos ocorridos, contendo apenas a transcrição das deliberações tomadas, e a sua publicação com omissão das assinaturas da totalidade dos acionistas, conforme facultam os §§ 1º e 2º do artigo 130 da Lei 6.404/76; (b) os documentos ou propostas, declarações de voto, protestos ou dissidências sobre as matérias a serem deliberadas deveriam ser apresentados por escrito à Mesa que, para esse fim, seriam representadas pelo Secretário da Assembleia Geral; e (c) foi dispensada, por unanimidade de votos dos presentes, a leitura dos documentos relacionados às matérias a serem deliberadas nesta AGE, uma vez que eram de pleno conhecimento dos Srs. acionistas. Após exame e discussão das matérias constantes da ordem do dia, foi aprovada, por unanimidade de votos, a eleição do Sr. Alberto Félix de Oliveira Neto, brasileiro, casado, administrador de empresas, RG nº 10.668.876 SSP/MG, CPF nº 013.286.256-56, residente e domiciliado em São Paulo, SP, na Rua Jeroaquara, 406, apto 76, Torre 2, como Diretor sem Designação especial da Cia, com prazo até a posse dos que forem eleitos na AGO de 2018. O Diretor ora eleito declara que não está condenado em nenhum dos crimes previstos em lei que o impeça de exercer a atividade mercantil e que preenche todas as condições previstas na Res. do CMN nº 4.122/12 e nos demais normativos pertinentes ao exercício de suas funções. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a Assembleia, da qual foi lavrada a presente ata em livro próprio, que, lida e achada conforme, foi assinada por todos os presentes. Ass.: Presidente: Saul Dutra Sabbá; Secretário: Alberto Maurício Caló. Jucerja nº 2916905, em 06/07/2016. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1975613" ], "1975654": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "BALANÇO\r\n\r\nOS: 354907\r\n\r\nId: 1975654" ], "1975626": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "Id: 1975626" ], "1975614": [ "V - Ata", "CARVALHO HOLDINGS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 14.372.988/0001-24 - NIRE 33.3.0029974-2\r\n\r\nATA DA AGE: DATA, HORÁRIO E LOCAL: Em 28.11.2015, às 13:30 horas, na Av. das Américas nº 7.777, subsolo 01, CEP 22793-081, na RJ/RJ. QUORUM: Acionistas representando a totalidade do capital social da Cia., conforme assinaturas constantes no “Livro de Presença de Acionistas”. CONVOCAÇÃO: Dispensadas as formalidades de convocação, conforme disposto no § 4º do art. 124 da Lei n° 6.404/76, e alterações posteriores (LSA). MESA: Presidente: Marcos Baptista Carvalho; Secretário: Marcelo Baptista Carvalho. DOCUMENTOS LIDOS NA ASSEMBLÉIA: Balanço patrimonial da Cia. datado de 31.12.2014, identificado pela mesa diretora como Documento I, e arquivados na sede da Cia.. DELIBERAÇÕES: Todas tomadas por unanimidade de votos: (i) foi aprovada a lavratura da presente ata na forma sumária, como faculta o § 1º do art. 130 da (“LSA”); (ii) foi aprovado o aumento do capital social da Cia. no valor de R$ 169.803.530,05, ou seja, de R$ 142.239.318,92 para R$ 312.042.848,97, mediante a capitalização das seguintes reservas da Cia.: (a) “Reserva de Capital”, no valor de R$ 2.499.424,58; (b) “Reserva Legal”, no valor de R$ 15.070.007,88; (c) “Reserva de Lucros a Realizar”, no valor de R$ 69.796.027,50; e (d) “Reserva de Expansão”, no valor de R$ 82.438.070,09, neste ato, com base no balanço patrimonial da Cia. levantado em 31.12.2014; (iii) em decorrência do aumento de capital mencionado no item anterior, foram emitidas 7.791.888 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, pelo preço de emissão fixado conforme o estabelecido pelo art. 170, §1º, II da (“LSA”), atribuídas aos acionistas da Cia. nas proporções da participação de cada um no capital social, da seguinte forma: (i) Ricardo Biederman de Carvalho: 1.298.648 ações; (ii) Roberto Biederman de Carvalho: 1.298.648 ações; (iii) Luciana Biederman de Carvalho: 1.298.648 ações; (iv) Marcos Baptista Carvalho: 1.298.648 ações; (v) Marcelo Baptista Carvalho: 1.298.648 ações; (vi) Mariana Baptista Carvalho de Oliveira: 1.298.648 ações; e (iv) em decorrência do aumento de capital mencionado no item anterior, foi aprovada a alteração do caput do art. 5º do Estatuto Social da Cia., que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 5º - O capital social é de R$ 312.042.848,97, representado por 23.610.270 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal.” PRESENTES À ASSEMBLEIA: Presidente: Marcos Baptista Carvalho; Secretário: Marcelo Baptista Carvalho; Acionistas: Ricardo Biederman de Carvalho, Roberto Biederman de Carvalho, Luciana Biederman de Carvalho, Marcos Baptista Carvalho, Marcelo Baptista Carvalho e Mariana Baptista Carvalho de Oliveira. RJ, 28/11/2015. Jucerja nº 2884418 em 23/03/2016. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nATA DA AGE: DATA, HORÁRIO E LOCAL: Em 29.11.2015, às 13:30 horas, na Av. das Américas nº 7.777, subsolo 01, CEP 22793-081, na RJ/RJ. QUORUM: Acionistas representando a totalidade do capital social da Cia., conforme assinaturas constantes no “Livro de Presença de Acionistas”. CONVOCAÇÃO: Dispensadas as formalidades de convocação, conforme disposto no § 4º do art. 124 da Lei n° 6.404, de 15.12.1976, e alterações posteriores (LSA). MESA: Presidente: Marcos Baptista Carvalho; Secretário: Marcelo Baptista Carvalho. DOCUMENTOS LIDOS NA ASSEMBLEIA: (i) Laudo de Avaliação das ações da PORTO VELHO SHOPPING S.A. (“Laudo”), desta data; (ii) Boletim de Subscrição de Marcos Baptista Carvalho, desta data; (iii) Boletim de Subscrição de Marcelo Baptista Carvalho, desta data; (iv) Boletim de Subscrição de Ricardo Biederman de Carvalho, desta data; (v) Boletim de Subscrição de Roberto Biederman de Carvalho, desta data; (vi) Boletim de Subscrição de Luciana Biederman de Carvalho, desta data; e (vii) Boletim de Subscrição de Mariana Baptista Carvalho de Oliveira, desta data, identificados pela mesa diretora como Documentos I, II, III, IV, V, VI e VII respectivamente, e arquivados na sede da Cia.. DELIBERAÇÕES: Todas tomadas por unanimidade de votos: (i) foi aprovada a lavratura da presente ata na forma sumária, como faculta o § 1º do art. 130 da (“LSA”); (ii) foi aprovado o aumento do capital social da Cia. no valor de R$ 30.205.907,63, ou seja, de R$ 312.042.848,97 para R$ 342.248.756,60, mediante a emissão de 2.068.842 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, pelo preço de emissão fixado conforme o estabelecido pelo art. 170, §1º, II da LSA, representativas do capital social da Cia.; (iii) as ações ora emitidas foram subscritas e integralizadas pelos acionistas da Cia., da seguinte forma: (a) Marcos Baptista Carvalho subscreveu e integralizou 344.807 ações, mediante a conferência de 8.023.993 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal representativas do capital social da PORTO VELHO SHOPPING S.A., sociedade anônima com sede na Av. das Américas nº 7.777, CEP 22793-081, na RJ/RJ, CNPJ/MF nº 08.781.731/0001-23, com seus atos constitutivos arquivados na Jucerja sob o NIRE 33.3.0028189-4 (“Porto Velho”); (b) Marcelo Baptista Carvalho subscreveu e integralizou 344.807 ações, mediante a conferência de 8.023.993 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal representativas do capital social da Porto Velho; (c) Ricardo Biederman de Carvalho subscreveu e integralizou 344.807 ações, mediante a conferência de 8.023.993 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal representativas do capital social da Porto Velho; (d) Roberto Luiz Biederman de Carvalho subscreveu e integralizou 231.014 ações, mediante a conferência de 8.023.993 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal representativas do capital social da Porto Velho; (e) Luciana Biederman de Carvalho subscreveu e integralizou 344.807 ações, mediante a conferência de 8.023.993 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal representativas do capital social da Porto Velho; (f) Mariana Baptista Carvalho de Oliveira subscreveu e integralizou 344.807 ações, mediante a conferência de 8.023.993 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal representativas do capital social da Porto Velho; (iv) tendo em vista que a integralização do aumento de capital foi realizada em bens, foi nomeada a APSIS Consultoria (“Perita”) como perita responsável pela elaboração do Laudo. A Perita esclareceu que já vinha analisando a situação contábil da Porto Velho, estando, portanto, em condições de apresentar seu Laudo a tempo de ser examinado pela Assembleia. A Assembleia foi, então, suspensa para fins de elaboração do Laudo, tendo sido retomada assim que a Perita conclui o seu trabalho; (v) foi aprovado o Laudo apresentado pela Perita (Documento I), sendo consequentemente aprovado pelos acionistas a integralização do aumento de capital referido no item “(ii)”, acima, conforme Boletins de Subscrição anexados como Documentos II, III, IV, V, VI e VII; e (vi) em decorrência do aumento de capital mencionado no item anterior, foi aprovada a alteração do caput do art. 5º do Estatuto Social da Cia., que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 5º - O capital social é de R$ 342.248.756,60, representado por 25.679.112 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal.” PRESENTES À ASSEMBLEIA: Presidente: Marcos Baptista Carvalho; Secretário: Marcelo Baptista Carvalho; Acionistas: Ricardo Biederman de Carvalho, Roberto Luiz Biederman de Carvalho, Luciana Biederman de Carvalho, Marcos Baptista Carvalho, Marcelo Baptista Carvalho e Mariana Baptista Carvalho de Oliveira. RJ, 29/11/2015. Jucerja nº 2884419 em 23/03/2016. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nATA DE RCA: Ao 1º/12/2015, às 15:30h, na Av. das Américas nº 7.777, CEP 22793-081, na RJ/RJ, reuniu-se o Conselho de Administração da Cia., estando presentes os Conselheiros abaixo assinados. Assumindo a presidência dos trabalhos, o Sr. Marcelo Baptista Carvalho esclareceu que a reunião havia sido convocada com o objetivo de examinar a conveniência de se submeter à apreciação da Assembleia Geral proposta no sentido da cisão parcial da Cia. com incorporação de parcela do seu patrimônio líquido por Nova Ancar Shopping S.A. Discutida a matéria, decidiu o Conselho de Administração submeter à apreciação da Assembleia Geral a seguinte: “PROPOSTA E JUSTIFICATIVA DE CISÃO PARCIAL COM INCORPORAÇÃO - Senhores Acionistas: o Conselho de Administração vem propor a cisão parcial da Cia., com versão da parcela do seu patrimônio líquido para ANCAR VITA EMPREENDIMENTOS LTDA., em constituição, sociedade limitada, com sede na Avenida das Américas nº 7.777, conjunto, subsolo 01, Barra da Tijuca, CEP 22.793-081, na RJ/RJ (“Ancar Vita”), nos seguintes termos: 1. Motivos da Operação. 1.1. A cisão parcial da Cia. com transferência de parcela do seu patrimônio líquido para a Ancar Vita constitui etapa do processo de reestruturação do grupo do qual as sociedades fazem parte, destinado a segregar determinados ativos em nova sociedade. 2. Bases da Operação. 2.1. A operação será procedida de forma que a Ancar Vita receba - pelo valor contábil - parcela dos bens da Cia. especificada na Seção 4 abaixo. 2.2. A redução do capital social da Cia. em decorrência da sua cisão parcial será suportada pelos seus acionistas, nas proporções de suas respectivas participações no capital social. 3. Evolução do Capital Social da Cia.: 3.1. Nesta data, o capital social da Cia. é de R$ 342.248.756,60, representado por 25.679.112 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, distribuídas entre as suas acionistas da seguinte forma: (i) Ricardo Biederman de Carvalho: 4.279.852 ações; (ii) Roberto Biederman de Carvalho: 4.279.852 ações; (iii) Luciana Biederman de Carvalho: 4.279.852 ações; (iv) Marcos Baptista Carvalho: 4.279.852 ações; (v) Marcelo Baptista Carvalho: 4.279.852 ações; e (vi) Mariana Baptista Carvalho de Oliveira: 4.279.852 ações. 3.2. Com a operação, o capital social da Cia. sofrerá redução correspondente ao valor da parcela cindida de seu patrimônio líquido, no valor de R$ 1.379.209,92, mediante o cancelamento de 71.934 ações representativas do seu capital social, suportada pelas acionistas da Cia. na proporção de suas respectivas participações no capital social, da seguinte forma: (i) 11.989 ações de titularidade de Ricardo Biederman de Carvalho; (ii) 11.989 ações de titularidade de Roberto Biederman de Carvalho; (iii) 11.989 ações de titularidade de Luciana Biederman de Carvalho; (iv) 11.989 ações de titularidade de Marcos Baptista Carvalho; (v) 11.989 ações de titularidade de Marcelo Baptista Carvalho; e (vi) 11.989 ações de titularidade de Mariana Baptista Carvalho de Oliveira. 3.3. Com a operação, o capital social da Cia. passará a ser de R$ 340.869.546,68, representado por 25.607.178 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, distribuídas entre seus acionistas da seguinte forma: (i) Ricardo Biederman de Carvalho: 4.267.863 ações; (ii) Roberto Biederman de Carvalho: 4.267.863 ações; (iii) Luciana Biederman de Carvalho: 4.267.863 ações; (iv) Marcos Baptista Carvalho: 4.267.863 ações; (v) Marcelo Baptista Carvalho: 4.267.863 ações; e (vi) Mariana Baptista Carvalho de Oliveira: 4.267.863 ações. 3.4. Em face das alterações acima, o Art. 5º do Estatuto Social da Cia. passará a vigorar com a seguinte redação: “Art. 5°-O capital social da Sociedade é de R$ 340.869.546,68, dividido em 25.607.178 ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal, totalmente subscritas e integralizadas.” 4. Parcela do Patrimônio Líquido da Cia. Destinada à Ancar Vita e Evolução do Capital Social da Ancar Vita. 4.1. A parcela do patrimônio líquido da Cia. destinada à Ancar Vita será transferida por R$ 1.379.209,92, que corresponde à sua expressão contábil, e é representada pelos itens patrimoniais descritos no Anexo I do Protocolo de Cisão Parcial com Incorporação, desta data (“Protocolo”). 4.2. Nesta data, o capital social da Ancar Vita é de R$ 1.000,00, representado por 1.000 quotas, no valor nominal de R$ 1,00 cada uma, distribuídas entre os seus sócios da seguinte forma: (i) Carvalho Holdings S.A.: 990 quotas; e (ii) Marcos Baptista Carvalho: 10 quotas. 4.3. Como medida preliminar à incorporação da parcela do patrimônio líquido cindida da Cia., os sócios da Ancar Vita deverão aprovar a sua transformação em sociedade anônima, sob a denominação social de ANCAR VITA EMPREENDIMENTOS S.A. (“Cia.”), com capital social de R$ 1.000,00, representado por 1.000 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, distribuídas entre os acionistas da seguinte forma: (i) Carvalho Holdings S.A.: 990 ações; e (ii) Marcos Baptista Carvalho: 10 ações. 4.4. Em contrapartida ao recebimento da parcela patrimonial cindida da Cia., a Nova Ancar deverá aumentar o seu capital social em R$ 1.379.209,92, que corresponde ao valor da parcela patrimonial cindida da Cia. destinada à Nova Ancar, mediante a emissão de 1.379.208 quotas, no valor nominal de R$ 1,00 cada uma, a serem atribuídas aos acionistas da Cia. na proporção de suas respectivas participações no capital social, da seguinte forma: (i) Ricardo Biederman de Carvalho: 229.868 quotas; (ii) Roberto Biederman de Carvalho: 229.868 quotas; (iii) Luciana Biederman de Carvalho: 229.868 quotas; (iv) Marcos Baptista Carvalho: 229.868 quotas; (v) Marcelo Baptista Carvalho: 229.868 quotas; e (vi) Mariana Baptista Carvalho de Oliveira: 229.868 quotas. 4.5. Com a operação, o capital social da Ancar Vita passará a ser de R$ 1.380.209,92, representado por 1.380.208 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, a serem distribuídas entre as suas acionistas da seguinte forma: (i) Ricardo Biederman de Carvalho: 229.868 ações; (ii) Roberto Biederman de Carvalho: 229.868 ações; (iii) Luciana Biederman de Carvalho: 229.868 ações; (iv) Marcos Baptista Carvalho: 229.878 ações; (v) Marcelo Baptista Carvalho: 229.868 ações; (vi) Mariana Baptista Carvalho de Oliveira: 229.868 ações; e (vii) Carvalho Holdings: 990 ações. 4.6. Em seguida, a Cia. deverá transferir, por compra e venda, a sua participação no capital social da Ancar Vita aos acionistas da Cia., na proporção de 165 ações para cada um. 4.7. Em face das alterações acima, o Estatuto Social da Ancar Vita passará a vigorar conforme minuta que constitui o Anexo II do Protocolo. 4.8. As variações patrimoniais ocorridas a partir da data do balanço da Cia. levantado em 30.11.2015, que corresponde à data-base da avaliação, e até a data em que a operação vier a se consumar serão apropriadas pela Cia. ou pela Ancar Vita, conforme digam respeito aos bens, direitos e obrigações conservados pela Cia. ou aos bens transferidos à Ancar Vita, nos termos previstos nesta seção. 5. Exclusão de Solidariedade. 5.1. A Ancar Vita será responsável apenas e tão-somente pelas obrigações decorrentes da parcela do patrimônio líquido que lhe será transferida na operação nos termos da Seção 4 acima, sem qualquer solidariedade com a Cia., nos termos do § único do art. 233 da LSA.” Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a reunião da qual se lavrou esta ata que, lida e achada conforme, foi assinada por todos os presentes: Presidente da Reunião: Marcelo Baptista Carvalho; Secretário: Marcos Baptista Carvalho; Sérgio Andrade de Carvalho, Carlos Augusto Palhares Filho, Ricardo Biederman de Carvalho, Marco Antônio de Oliveira Ribas e Marcel Sapir. RJ, 01/12/2015. Jucerja nº 2884417 em 23/03/2016. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nATA DA AGE: DATA, HORÁRIO E LOCAL: Em 01.12.2015, às 16h, na Av. das Américas, nº 7.777, subsolo 01, CEP 22793-081, na RJ/RJ. QUORUM: Acionistas representando a totalidade do capital social da Cia., conforme assinaturas constantes no “Livro de Presença de Acionistas”. CONVOCAÇÃO: Dispensadas as formalidades de convocação, conforme disposto no § 4º do art. 124 da Lei n° 6.404/76, e alterações posteriores (LSA). MESA: Presidente: Marcelo Baptista Carvalho; Secretário: Marcos Baptista Carvalho. DOCUMENTOS LIDOS NA ASSEMBLÉIA: (i) Balanço especial da Cia., de 30.11.2015; (ii) Proposta e Justificativa de Cisão Parcial com Incorporação (“Proposta”), desta data; (iii) Protocolo de Cisão Parcial com Incorporação (“Protocolo”), desta data; e (iv) Estatuto Social consolidado, identificados pela mesa diretora como Documentos I, II, III e IV respectivamente, e arquivados na sede da Cia.. DELIBERAÇÕES: Todas tomadas por unanimidade de votos: (i) foi aprovada a lavratura da presente ata na forma sumária, como faculta o § 1º do art. 130 da (“LSA”); (ii) foi aprovado o balanço especial da Cia. levantado em 30.11.2015, para fins da cisão parcial da Companha (“Balanço”), anexo à esta ata como Documento I; (iii) foram aprovados a Proposta e o Protocolo, ambos no sentido da cisão parcial da Cia. com incorporação de parcela do seu patrimônio líquido por ANCAR VITA EMPREENDIMENTOS LTDA., em constituição, sociedade limitada, com sede na Avenida das Américas nº 7.777, conjunto, subsolo 01, Barra da Tijuca, CEP 22.793-081, na RJ/RJ (“Ancar Vita”); (iv) foi aprovada a cisão parcial da Cia. mediante a transferência de parcela de seu patrimônio líquido cindido para a Ancar Vita, nos exatos termos do Protocolo, ficando os administradores autorizados a tomar as medidas necessárias para a sua concretização, respeitadas as diretrizes estabelecidas na Proposta e no Protocolo; (v) com a cisão parcial, o capital social da Cia. sofrerá redução correspondente ao valor da parcela cindida de seu patrimônio líquido, no montante de R$ 1.379.209,92, mediante o cancelamento de 71.934 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, suportada pelas acionistas da Cia. na proporção de suas respectivas participações no capital social; (vi) em decorrência das deliberações anteriores, foi aprovada a alteração do caput do art. 5º do Estatuto Social da Cia., que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 5°-O capital social da Sociedade é de R$ 340.869.546,68, dividido em 25.607.178 ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal, totalmente subscritas e integralizadas.” (vii) foi aprovada a inclusão do § 3º ao Art. 5º, do Art. 19 e dos Capítulos VIII e IX ao Estatuto Social da Cia., com as seguintes redações: “Art. 5º (...) § 3º - É vedada à Cia. a emissão de partes beneficiárias.” “Art. 19 - A Cia. contratará auditores independentes registrados na Comissão de Valores Mobiliários - CVM para realizar a auditoria anual de suas demonstrações contábeis.” “CAPÍTULO VIII - DISPOSIÇÕES GERAIS: Art. 21 - A Cia. manterá disponível aos acionistas em sua sede cópias dos contratos com partes relacionadas, acordos de acionistas e programas de opções de aquisição de ações ou de outros títulos ou valores mobiliários de emissão da Cia.. Art. 22 - No caso de abertura do seu capital social, a Cia. se compromete a aderir a segmento especial de bolsa de valores ou de entidade mantenedora de mercado de balcão organizado que assegure níveis diferenciados de práticas de governança corporativa compatíveis, no mínimo, com as previstas na Instrução CVM nº 391, de 16/07/2003, conforme venha a ser alterada.” “CAPITULO IX - RESOLUÇÃO DE CONFLITOS: Art. 23 - Quaisquer disputas, reivindicações ou controvérsias entre os acionistas e a Cia. decorrentes ou relacionados ao descumprimento de quaisquer arts. deste estatuto social deverão ser definitivamente dirimidos por meio de procedimentos de arbitragem e processado conforme estabelecido pela Lei nº 9.307/96. § 1º - A Arbitragem será instalada e processada de acordo com o Regulamento (“Regulamento”) da Câmara de Comércio Internacional (“Câmara”), vigente na data de instituição da Arbitragem. A administração do processo arbitral será atribuída à Câmara. A sentença da arbitragem será definitiva e obrigará todas as partes e/ou a Cia., ainda que qualquer uma das partes e/ou a Cia. tenha se recusado a participar do processo de Arbitragem. § 2º - O tribunal arbitral será formado por 3 árbitros, fluentes em português escrito e falado (“Árbitros”). A parte que desejar instituir a Arbitragem (“Parte Requerente da Arbitragem”), de um lado, e a parte requerida da Arbitragem (“Parte Requerida” e, em conjunto com a Parte Requerente da Arbitragem, as “Partes da Arbitragem”), do outro, terão direito de escolher um Árbitro cada, cuja nomeação será feita nos termos e 2º as condições previstos no Regulamento. Os 2 Árbitros nomeados pelas Partes da Arbitragem deverão escolher, em conjunto, o nome do 3º Árbitro, o qual será o presidente do tribunal arbitral. A Arbitragem será de direito, sendo excluída expressamente qualquer possibilidade de sentença por equidade, e terá sede na SP/SP. § 3º - O idioma oficial da Arbitragem será o português. § 4º - A Arbitragem estará sujeita ao mais absoluto sigilo, inclusive quanto à sua existência, exceto se sua divulgação for exigida pelas leis e regulamentações aplicáveis. § 5º - Caso a Arbitragem tenha múltiplas partes como Partes Requerentes ou como Partes Requeridas, as múltiplas Partes Requerentes deverão designar conjuntamente um Árbitro e as múltiplas Partes Requeridas deverão designar conjuntamente outro Árbitro. Caso as Partes da Arbitragem não cheguem a um acordo quanto ao Árbitro deverá ser nomeado pelo presidente da Câmara. § 6º - Não obstante a plena obrigatoriedade e eficácia desta cláusula, os acionistas e a Cia. elegem, neste ato, o foro central da RJ/RJ, para quaisquer outros procedimentos expressamente admitidos pela Lei nº 9.307/96, bem como para dirimir quaisquer matérias urgentes, como ordens preliminares ao procedimento arbitral.” (viii) foi aprovada a renumeração e a consolidação do Estatuto Social da Cia., o qual, lido e aprovado por todos, passa a vigorar com a redação constante do Documento IV anexo a esta ata. PRESENTES À ASSEMBLEIA: Presidente: Marcelo Baptista Carvalho; Secretário: Marcos Baptista Carvalho; Acionistas: Ricardo Biederman de Carvalho, Roberto Biederman de Carvalho, Luciana Biederman de Carvalho, Marcos Baptista Carvalho, Marcelo Baptista Carvalho e Mariana Baptista Carvalho de Oliveira. RJ, 01/12/2015. Jucerja nº 2884416 em 23/03/2016. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nESTATUTO SOCIAL - CAPÍTULO I-DENOMINAÇÃO, SEDE, FORO, OBJETO E DURAÇÃO: Art. 1°-Carvalho Holdings S/A rege-se pelo presente Estatuto Social e pela legislação aplicável. Art. 2°-A Sociedade tem sede e foro na RJ/RJ, podendo criar ou extinguir, em Assembleia Geral, filiais, sucursais, agências ou escritórios em qualquer parte do País ou do exterior. Art. 3°-A Sociedade tem por objeto social (i) a participação em outras sociedades, como acionista ou quotista; e (ii) a prestação dos serviços de consultoria empresarial e na estruturação de negócios. Art. 4°- O prazo de duração da Sociedade é indeterminado. CAPÍTULO II-CAPITAL SOCIAL E AÇÕES: Art. 5°-O capital social da Sociedade é de R$ 340.869.546,68, dividido em 25.607.178 ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal, totalmente subscritas e integralizadas. § 1º - Cada ação ordinária confere ao seu titular o direito a um voto nas deliberações da Assembleia Geral. § 2º - Os certificados representativos das ações serão sempre assinados por dois membros da Diretoria, ou procuradores com poderes especiais, admitida a autenticação por chancela mecânica, podendo a Sociedade emitir títulos múltiplos ou cautelas e, ainda, anexar cupons aos títulos. § 3º - É vedada à Cia. a emissão de partes beneficiárias. CAPÍTULO III-ASSEMBLEIA GERAL: Art. 6°-A Assembleia Geral reunir-se-á ordinariamente até 30/04/cada ano, para os fins previstos em lei, e extraordinariamente sempre que o interesse da Sociedade assim o exigir. § 1º-A Assembleia Geral será instalada e presidida por um Presidente, que será escolhido pelos acionistas presentes. Caberá ao Presidente da Mesa escolher, dentre os presentes, o seu Secretário. § 2º-As deliberações da Assembleia Geral, inclusive aquelas relativas à transformação da Sociedade, ressalvadas as exceções previstas em lei, serão tomadas pela maioria dos votos válidos dentre os acionistas presentes, não se computando os votos em branco. CAPÍTULO IV-ADMINISTRAÇÃO: Art. 7°-A administração da Cia. competirá, observadas as disposições deste Estatuto Social, (a) ao Conselho de Administração e (b) à Diretoria. Art. 8º-O Conselho de Administração é órgão de deliberação colegiada e será constituído por no mínimo 3 e no máximo 6 membros, acionistas ou não, eleitos pela Assembleia Geral. § 1º - O Conselho de Administração será presidido por um de seus membros, designado pela Assembleia Geral. § 2º - Os Conselheiros serão eleitos pela Assembleia Geral, com mandato de 1 ano, permitida a reeleição. § 3º - A investidura dos Conselheiros far-se-á mediante termo de posse lavrado no livro de “Atas das Reuniões do Conselho de Administração”. Os Conselheiros que forem reeleitos serão empossados pela Assembleia Geral, dispensadas quaisquer outras formalidades. § 4º - O Presidente do Conselho de Administração, em caso de ausência ou impedimento temporários, será substituído pelo Conselheiro que por ele vier a ser designado; em caso de vacância do cargo, o Conselho de Administração nomeará o novo Presidente, que permanecerá no cargo até a realização da próxima Assembleia Geral. § 5º - Ocorrendo vaga do cargo de Conselheiro, o substituto será escolhido e nomeado pelos Conselheiros remanescentes, que permanecerá no cargo até a realização da próxima Assembleia Geral. Art. 9°-Sem prejuízo das demais atribuições que lhe são conferidas por lei ou pelo Estatuto Social, compete ao Conselho de Administração estabelecer a política geral dos negócios da Cia. e, especialmente: a) orientar e supervisionar as atividades da Cia.; b) eleger e destituir os Diretores da Cia. e fixar-lhes as atribuições de seus membros; c) aprovar o orçamento anual da Cia. e acompanhar sua execução; d) aprovar planos plurianuais de investimento; e) opinar sobre o relatório da administração e as contas da Diretoria; f) convocar a Assembleia Geral; g) autorizar a Cia. a renunciar a direitos, transigir, hipotecar, penhorar ou, por qualquer outra forma, onerar os bens sociais; h) autorizar a Cia. a dar avais, cauções ou fianças, a adquirir ou alienar bens e contrair empréstimos, a celebrar outros contratos e a praticar outros atos; i) indicar e destituir os auditores independentes da Cia.; e j) autorizar a Cia. a adquirir as ações de sua emissão para cancelamento, permanência em tesouraria e posterior alienação. § 1º-O Conselho de Administração terá poderes para avocar o exame de atividades específicas da Cia., em qualquer setor e sobre elas expedir normas e instruções a serem observadas pela Diretoria. § 2º-O Conselho de Administração reunir-se-á sempre que convocado por seu Presidente ou por 2 Conselheiros, com a presença da maioria de seus membros. As deliberações do Conselho de Administração serão lavradas em atas, no livro próprio, por maioria de votos, cabendo ao seu Presidente, em caso de empate, o voto de qualidade. § 3º - A Assembleia Geral fixará a remuneração dos membros do Conselho de Administração em montante global, cuja distribuição competirá ao Conselho de Administração. Art. 10-A Cia. terá uma Diretoria, com as atribuições conferidas pelo presente Estatuto Social, composta por no mínimo 3 e no máximo 5 Diretores, acionistas ou não, residentes no País, sendo um Diretor Presidente, um Diretor Vice Presidente, um Diretor Financeiro e os demais Diretores sem designação específica, os quais ficam dispensados de prestar, caução. § 1º-O mandato dos Diretores será de 01 ano permitida a reeleição. § 2º-A investidura dos Diretores far-se-á mediante termo de posse lavrado no livro de “Atas das Reuniões da Diretoria”. Os Diretores que forem reeleitos serão empossados pelo Conselho de Administração, dispensadas quaisquer outras formalidades. § 3º-O Diretor Presidente, em caso de ausência ou impedimento temporários, será substituído pelo Diretor de Relações com Investidores e, em caso de vacância do cargo, o Conselho de Administração nomeará o novo Diretor Presidente, que permanecerá no cargo pelo prazo de gestão do substituído. § 4º-Nas hipóteses de ausência ou impedimento temporários dos demais Diretores, o substituto será indicado pelo Diretor Presidente e, em caso de vacância do cargo, o Conselho de Administração nomeará o substituto, que permanecerá no cargo pelo prazo de gestão do substituído. § 5º-A Assembleia Geral fixará a remuneração dos membros da Diretoria em montante global, cuja distribuição competirá ao Conselho de Administração. Art. 11-Os Diretores terão a representação ativa e passiva da Cia., competindo-lhes executar e fazer executar, dentro das respectivas atribuições, as deliberações da Assembleia Geral, do Conselho de Administração e da Diretoria. § Único-Os Diretores terão amplos poderes de administração e gestão dos negócios sociais para a prática de todos os atos e realização de todas as operações que se relacionem com o objeto social, ressalvadas as hipóteses previstas neste Estatuto Social quanto às operações que somente poderão ser realizadas pela Cia. mediante prévia autorização do Conselho de Administração ou da Diretoria, conforme o caso. Art. 12-A Cia. será representada pela assinatura de (a) 2 Diretores, em conjunto, ou (b) 1 procurador, com poderes específicos, constituído na forma do § 1º abaixo. § 1º-A Cia. nomeará procuradores somente por meio de documento escrito assinado por 2 Diretores conjuntamente, e o instrumento de mandato deverá especificar os poderes outorgados. § 2º-A representação da Cia. em juízo, para recebimento de citação ou notificação, prestação de depoimento pessoal e atos análogos, caberá a um dos Diretores que para tal fim for designado pela Diretoria. Art. 13-Ao Diretor Presidente compete exercer as funções que lhe forem atribuídas pelo Conselho de Administração e, especialmente: a) apresentar ao Conselho de Administração proposta relativa às atribuições básicas de cada um dos Diretores; b) prestar ao Conselho de Administração as informações por este solicitadas, necessárias ao perfeito desempenho de suas atribuições; c) coordenar e orientar as atividades dos Diretores; d) elaborar o relatório anual da Cia. e a proposta sobre a destinação dos lucros líquidos do exercício e apresentar tais documentos à Assembleia Geral, juntamente com as demonstrações financeiras da Cia., depois de cumpridas as formalidades previstas neste Estatuto Social; e) presidir as Assembleias Gerais; e f) convocar e presidir as reuniões de Diretoria, § Único-O Diretor Presidente poderá avocar o exame de matérias específicas, da área de competência de qualquer dos Diretores, e sobre elas deliberar, salvo se tais matérias tiverem sido objeto de resolução da Diretoria. Art. 14-Os demais Diretores terão as funções básicas e complementares que lhes forem atribuídas, respectivamente, pelo Conselho de Administração e pelo Diretor Presidente. Art. 15-A Diretoria, como órgão colegiado, reunir-se-á, obrigatoriamente, para as seguintes finalidades: a) aprovar os documentos referidos na alínea (d) do art. 13 acima, a ser apresentados ao Conselho de Administração e à Assembleia Geral; e b) designar Diretores com os poderes especiais previstos nos §§ 1° e 2º do art. 12 acima. § Único-A Diretoria reunir-se-á com a presença da maioria dos seus membros. As resoluções da Diretoria serão lavradas em atas, no livro próprio, por maioria de votos, cabendo ao Diretor Presidente, em caso de empate, o voto de qualidade. CAPÍTULO V - CONSELHO FISCAL: Art. 16-O Conselho Fiscal, com as funções fixadas em lei, compor-se-á de 3 membros efetivos e de 3 suplentes, acionistas ou não, todos residentes no País. § 1º - O Conselho Fiscal só se instalará a pedido de acionistas, na forma prevista no art. 161 da Lei n° 6.404/76. § 2º - A remuneração dos membros do Conselho Fiscal será fixada pela Assembleia Geral que os eleger. § 3º - As deliberações do Conselho Fiscal serão tomadas por maioria de votos e lançadas no livro de “Atas de Pareceres do Conselho Fiscal”. CAPÍTULO VI-EXERCÍCIO SOCIAL E LUCROS: Art. 17-O exercício social encerrar-se-á no dia 31/12/cada ano. Ao fim de cada exercício social serão elaboradas as demonstrações financeiras da Sociedade, com observância das prescrições legais. § 1º - Do lucro líquido verificado, destinar-se-ão 5% para a constituição de reserva legal, até que esta alcance o limite previsto em lei. § 2º - Do saldo remanescente, ajustado consoante o disposto no art. 202 da Lei n° 6.404/76, 25% serão distribuídos aos acionistas como dividendo obrigatório. § 3º - O saldo do lucro, se houver, terá a destinação que lhe for dada pela Assembleia Geral, tendo em vista proposta da Diretoria. Art. 18 - A Sociedade poderá levantar balanços semestrais e declarar, por deliberação da Diretoria, dividendos à conta do lucro apurado nesses balanços. § Único - Ainda por deliberação da Diretoria, poderão ser declarados dividendos intermediários, à conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no último balanço anual ou semestral. Art. 19 - A Cia. contratará auditores independentes registrados na Comissão de Valores Mobiliários - CVM para realizar a auditoria anual de suas demonstrações contábeis. CAPÍTULO VII-LIQUIDAÇÃO: Art. 20-A Sociedade será dissolvida nos casos previstos em lei ou em virtude de deliberação da Assembleia Geral. § Único - Compete à Assembleia Geral estabelecer o modo de liquidação e eleger os liquidantes que deverão funcionar durante o período de liquidação, fixando-lhes a remuneração. CAPÍTULO VIII - DISPOSIÇÕES GERAIS: Art. 21 - A Cia. manterá disponível aos acionistas em sua sede cópias dos contratos com partes relacionadas, acordos de acionistas e programas de opções de aquisição de ações ou de outros títulos ou valores mobiliários de emissão da Cia.. Art. 22 - No caso de abertura do seu capital social, a Cia. se compromete a aderir a segmento especial de bolsa de valores ou de entidade mantenedora de mercado de balcão organizado que assegure níveis diferenciados de práticas de governança corporativa compatíveis, no mínimo, com as previstas na Instrução CVM nº 391, de 16/07/2003, conforme venha a ser alterada. CAPITULO IX - RESOLUÇÃO DE CONFLITOS: Art. 23 - Quaisquer disputas, reivindicações ou controvérsias entre os acionistas e a Cia. decorrentes ou relacionados ao descumprimento de quaisquer arts. deste estatuto social deverão ser definitivamente dirimidos por meio de procedimentos de arbitragem e processado conforme estabelecido pela Lei nº 9.307/96. § 1º - A Arbitragem será instalada e processada de acordo com o Regulamento (“Regulamento”) da Câmara de Comércio Internacional (“Câmara”), vigente na data de instituição da Arbitragem. A administração do processo arbitral será atribuída à Câmara. A sentença da arbitragem será definitiva e obrigará todas as partes e/ou a Cia., ainda que qualquer uma das partes e/ou a Cia. tenha se recusado a participar do processo de Arbitragem. § 2º - O tribunal arbitral será formado por 3 árbitros, fluentes em português escrito e falado (“Árbitros”). A parte que desejar instituir a Arbitragem (“Parte Requerente da Arbitragem”), de um lado, e a parte requerida da Arbitragem (“Parte Requerida” e, em conjunto com a Parte Requerente da Arbitragem, as “Partes da Arbitragem”), do outro, terão direito de escolher um Árbitro cada, cuja nomeação será feita nos termos e 2º as condições previstos no Regulamento. Os 2 Árbitros nomeados pelas Partes da Arbitragem deverão escolher, em conjunto, o nome do 3º Árbitro, o qual será o presidente do tribunal arbitral. A Arbitragem será de direito, sendo excluída expressamente qualquer possibilidade de sentença por equidade, e terá sede na SP/SP. § 3º - O idioma oficial da Arbitragem será o português. § 4º - A Arbitragem estará sujeita ao mais absoluto sigilo, inclusive quanto à sua existência, exceto se sua divulgação for exigida pelas leis e regulamentações aplicáveis. § 5º - Caso a Arbitragem tenha múltiplas partes como Partes Requerentes ou como Partes Requeridas, as múltiplas Partes Requerentes deverão designar conjuntamente um Árbitro e as múltiplas Partes Requeridas deverão designar conjuntamente outro Árbitro. Caso as Partes da Arbitragem não cheguem a um acordo quanto ao Árbitro deverá ser nomeado pelo presidente da Câmara. § 6º - Não obstante a plena obrigatoriedade e eficácia desta cláusula, os acionistas e a Cia. elegem, neste ato, o foro central da RJ/RJ, para quaisquer outros procedimentos expressamente admitidos pela Lei nº 9.307/96, bem como para dirimir quaisquer matérias urgentes, como ordens preliminares ao procedimento arbitral. \r\n\r\nATA DA AGE: DATA, HORÁRIO E LOCAL: Em 02.12.2015, às 13:30 h, na Av. das Américas nº 7.777, subsolo 01, CEP 22793-081, na RJ/RJ. QUORUM: Acionistas representando a totalidade do capital social da Cia., conforme assinaturas constantes no “Livro de Presença de Acionistas”. CONVOCAÇÃO: Dispensadas as formalidades de convocação, conforme disposto no § 4º do art. 124 da Lei n° 6.404/76, e alterações posteriores (LSA). MESA: Presidente: Marcos Baptista Carvalho; Secretário: Marcelo Baptista Carvalho. DOCUMENTOS LIDOS NA ASSEMBLÉIA: Balanço patrimonial especial da Cia. datado de 30.11.2015, identificado pela mesa diretora como Documento I, e arquivado na sede da Cia.. DELIBERAÇÕES: Todas tomadas por unanimidade de votos: (i) foi aprovada a lavratura da presente ata na forma sumária, como faculta o § 1º do art. 130 da (“LSA”); (ii) foi aprovada a criação de ações preferenciais na Cia.. As ações preferenciais não terão direito de voto, mas conferirão aos seus titulares prioridade no recebimento anual de dividendos não cumulativos: (i) no valor fixo e irreajustável de R$ 18.000.000,00; ou (ii) equivalentes ao percentual que as ações preferenciais representam sobre o nº. total de ações emitidas pela Cia., multiplicado pelo lucro distribuído, dos dois o que for maior; (iii) foi aprovado o aumento do capital social da Cia. no valor de R$ 129.454.352,93, ou seja, de R$ 340.869.546,68 para R$ 470.323.899,61, mediante a capitalização da “Reserva de Lucros”, no mesmo valor, com base no balanço patrimonial especial da Cia. levantado em 30.11.2015; (iv) em decorrência do aumento de capital mencionado no item anterior, foram emitidas 5.621.088 ações preferencias, nominativas e sem valor nominal, atribuídas aos acionistas da Cia. nas proporções da participação de cada um no capital social, da seguinte forma: (i) Ricardo Biederman de Carvalho: 936.848 ações preferencias; (ii) Roberto Biederman de Carvalho: 936.848 ações preferencias; (iii) Luciana Biederman de Carvalho: 936.848 ações preferencias; (iv) Marcos Baptista Carvalho: 936.848 ações preferencias; (v) Marcelo Baptista Carvalho: 936.848 ações preferencias; (vi) Mariana Baptista Carvalho de Oliveira: 936.848 ações preferencias; (v) em decorrência do deliberado acima, foi aprovada a alteração do caput do art. 5º do Estatuto Social da Cia., que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 5º-O capital social é de R$ 470.323.899,61, dividido em 25.607.178 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal e 5.621.088 ações preferenciais, nominativas e sem valor nominal. § 1º-Cada ação ordinária confere ao seu titular o direito a um voto nas deliberações da Assembleia Geral. § 2º-As ações preferenciais não terão direito de voto, mas conferirão aos seus titulares prioridade no recebimento anual de dividendos não cumulativos: (i) no valor fixo e irreajustável de R$ 18.000.000,00; ou (ii) equivalentes ao percentual que as ações preferenciais representam sobre o nº. total de ações emitidas pela Cia., multiplicado pelo lucro distribuído, dos dois o que for maior.” PRESENTES À ASSEMBLEIA: Presidente: Marcos Baptista Carvalho; Secretário: Marcelo Baptista Carvalho; Acionistas: Ricardo Biederman de Carvalho, Roberto Biederman de Carvalho, Luciana Biederman de Carvalho, Marcos Baptista Carvalho, Marcelo Baptista Carvalho e Mariana Baptista Carvalho de Oliveira. RJ, 02/12/2015. Jucerja nº 2884420 em 23/03/2016. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1975614" ], "1975658": [ "V - Ata", "VC LEBLON PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 08.586.674/0001-21 - NIRE nº 33.3.0031055-0\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Ordinária. 1. Data, Hora e Local: 08/07/2016, às 10h, na sede da Sociedade, no Rio de Janeiro, RJ, na Rua Ataulfo de Paiva, 1165, sala 501, Leblon. 2. Presença: Acionistas representando a totalidade do Capital Social. 3. Mesa: Presidente: Luiz Otávio de Almeida Carneiro; Secretário: Ricardo Fernandez Silva. 4. Convocação: Cada um por si, dispensada a publicação dos editais de convocação nos termos do art.124, §4º da Lei 6.404/76, conforme assinaturas apostas no Livro de Registro de Presença de Acionistas. 5. Ordem do Dia: Análise e aprovação do Balanço Patrimonial e Demonstrações Financeiras do ano-base 2015 e reeleição dos membros da diretoria. 6. Publicações: Publicados no DOERJ e no Monitor Mercantil desta cidade, em 27/06/2016, o Balanço Patrimonial e Demonstrações Financeiras do Ano-Base 2015. 7. Deliberações Tomadas: Os acionistas decidiram, depois de analisar o Relatório da Diretoria, aprovar, sem ressalvas, o Balanço Patrimonial e Demonstrações Financeiras referentes ao exercício findo em 31/12/2015 e reeleger, para um mandato de 3 anos, a contar da presente data, os Srs. (i) Luiz Otávio de Almeida Carneiro, brasileiro, casado, engenheiro, residente e domiciliado no Rio de Janeiro, RJ, na Rua Prudente de Morais, 1565, apto. 502, portador do RG nº 18.412.700, da SSP-SP, CPF/MF nº 268.709.677-68, o qual exercerá o cargo de Diretor Presidente da Sociedade; e (ii) Ricardo Fernandez Silva, brasileiro, casado, administrador de empresas, residente e domiciliado no Rio de Janeiro, RJ, na Av. Visconde de Albuquerque, 35, apto. 401, portador do RG nº M-100.182, da SSP-MG, CPF/MF nº 104.135.966-72, o qual exercerá o cardo de Diretor sem designação específica da Sociedade, e fixar a remuneração anual global da administração da Sociedade em o mínimo legal vigente no país. Nada mais havendo a tratar, sendo todas as deliberações tomadas por unanimidade, foi encerrada a Assembleia da qual se lavrou a presente ata, que lida e aprovada foi por todos assinada. Rio de Janeiro, 08/07/2016. Mesa: Luiz Otávio de Almeida Carneiro, Presidente; Ricardo Fernandez Silva, Secretário. Acionistas: Luiz Otávio de Almeida Carneiro; Ricardo Fernandez Silva. Jucerja nº 2933889, em 02/08/2016. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1975658" ], "1974534": [ "V - Ata", "GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\n\r\nCOMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 30.099.147/0001-41\r\n\r\nJUCERJA/NIRE Nº 33300145842\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA COMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TURISRIO, REALIZADA EM 01 DE FEVEREIRO DE 2016.\r\n\r\nAo primeiro dia do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezesseis, às dez horas, na sede da Companhia de Turismo do Estado do Rio de Janeiro - TURISRIO, situada na Rua Uruguaiana nº 118, 4º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, reuniu-se o Conselho de Administração da Empresa, com a presença dos seguintes membros: NILO SERGIO ALVES FELIX, ALDO ARTHUR SIVIERO e ALFREDO LOPES DE SOUZA JUNIOR, Conselheiros. Abrindo os trabalhos, o Senhor Presidente esclareceu que a reunião tinha por objetivo deliberar sobre o término do mandato do Diretor de Planejamento e Projetos da Companhia. Durante a reunião, e, após debates sobre a matéria em pauta, foi sugerida a reeleição de CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS para o cargo de Diretor de Planejamento e Projetos. Dando prosseguimento a reunião, o Conselho deliberou, por unanimidade, pela reeleição de CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS, brasileiro, solteiro, advogado, portador da carteira de identidade nº 29989, OAB/RJ, CPF/MF 330.683.807-15, residente e domiciliado na Rua Cupertino Durão nº 97/401, Leblon, Rio de Janeiro -RJ, para assumir o cargo de Diretor de Planejamento e Projetos da TurisRio, reeleito para um mandato de (02) dois anos, com início a partir de 01 de fevereiro de 2016 e término em 31 de janeiro de 2018, devendo proceder a assinatura do Termo de Posse. Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a reunião, mandando que se lavrasse a presente ata que, depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos presentes. Rio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2016. Nilo Sergio Alves Felix, Presidente de Conselho, Aldo Arthur Siviero e Alfredo Lopes de Souza Junior, Conselheiros. Certifica que esta Ata está registrada na JUCERJA sob nº 00002892915, em 14/04/2016, Bernardo F.S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1974534" ], "1975619": [ "V - Ata", "BANCO MÁXIMA S/A\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.923.798/0001-00 - NIRE nº 3330015721-2\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária. Data e Horário: 01/04/2016, às 15h. Local: Na sede social, no Rio de Janeiro, RJ, na Av. Atlântica, 1.130, 12º andar (parte), Copacabana. Convocação e Presença: Dispensada, tendo em vista a presença de todos os acionistas, nos termos do §4º do art.124 da Lei 6.404/76, conforme registros e assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. Mesa: Presidente: Saul Dutra Sabbá; Secretário: Alberto Maurício Caló. Ordem do Dia: 1. Deliberar acerca da eleição do Sr. Alberto Félix de Oliveira Neto para compor a diretoria da Cia, com prazo até o término do mandato dos demais diretores da Cia; 2. Outros assuntos de interesse geral. Deliberações: Dando início aos trabalhos, o Presidente da Mesa esclareceu que: (a) a ata da Assembleia será lavrada em forma de sumário dos fatos ocorridos, contendo apenas a transcrição das deliberações tomadas, e a sua publicação com omissão das assinaturas da totalidade dos acionistas, conforme facultam os §§ 1º e 2º do art.130 da Lei 6.404/76; (b) os documentos ou propostas, declarações de voto, protestos ou dissidências sobre as matérias a serem deliberadas deveriam ser apresentados por escrito à Mesa que, para esse fim, seriam representadas pelo Secretário da Assembleia Geral; e (c) foi dispensada, por unanimidade de votos dos presentes, a leitura dos documentos relacionados às matérias a serem deliberadas nessa AGE, uma vez que eram de pleno conhecimento dos Srs. acionistas. Após exame e discussão das matérias constantes da ordem do dia, foi aprovada, por unanimidade de votos, a eleição do Sr. Alberto Félix de Oliveira Neto, brasileiro, casado, administrador de empresas, RG nº 10.668.876 SSP/MG, CPF nº 013.286.256-56, residente e domiciliado em São Paulo, SP, na Rua Jeroaquara, 406, apto 76, Torre 2, como Diretor Adjunto da Cia, com prazo até a posse dos que forem eleitos na AGO de 2018. O Diretor ora eleito declara que não está condenado em nenhum dos crimes previstos em lei que o impeça de exercer a atividade mercantil e que preenche todas as condições previstas na Res. do CMN nº 4.122/12 e nos demais normativos pertinentes ao exercício de suas funções. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a Assembleia, da qual foi lavrada a presente ata em livro próprio, que, lida e achada conforme, foi assinada por todos os presentes. Ass.: Presidente: Saul Dutra Sabbá; Secretário: Alberto Maurício Caló. Jucerja nº 2916904, em 06/07/2016. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1975619" ], "1975585": [ "V - Ata", "OLIVEIRA TRUST DTVM S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 36.113.876/0001-91 - NIRE 33.3.0027387-5 JUCERJA\r\n\r\nExtrato de Ata da Assembléia Geral Extraordinária de Acionistas Realizada em 1º de Abril de 2016. Local e Presenças: Sede social da Companhia situada na Cidade do Estado do Rio de Janeiro, à Av. das Américas, nº 500, Bl. 13, Gr. 205, Barra da Tijuca. Acionistas representando 100% do capital social. Deliberação tomada por unanimidade e aprovada: a substituição do atual membro (não administrador) do Comitê de Remuneração, Sr. Antonio Amaro Ribeiro de Oliveira e Silva, pelo Sr. Luis Antonio Ribeiro de Magalhães, brasileiro, solteiro, contador, portador da cédula de identidade nº 100.109/O-6, expedida pelo CRC/RJ em 02/04/2010, inscrito no CPF/MF sob o nº 665.280.707-68, com prazo de mandato até 15/03/2018, o qual não fará jus a qualquer remuneração. Arquivada na JUCERJA em 28/06/2016 sob o nº 0002913922, Sec. Geral Bernardo F. S. Berwanger e encontra-se disponível para consulta na sede social da Companhia.\r\n\r\nId: 1975585" ], "1975678": [ "V - Ata", "SPE ANCAR NEWSUB S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 09-355.840/000l-41 - NIRE 33.3.00285491\r\n\r\nAta de AGO/E: LOCAL, DIA E HORA: No dia 11/05/2015, às 8:00 horas, na Avenida das Américas nº 7.777, subsolo 01. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Presente a totalidade dos acionistas, conforme as assinaturas apostas no Livro de Presença, dispensadas as formalidades de convocação, nos termos do art.124, §4º da Lei nº 6.404/76. MESA: Presidente: Marcos Baptista Carvalho; Secretário: Marcelo Baptista Carvalho. ORDEM DO DIA: (I) Em AGO: (i) Examinar, discutir e votar no exercício social findo em 31/12/2014, as contas dos administradores e o respectivo Balanço Patrimonial, Demonstrações do Resultado, Notas Explicativas das Demonstrações Financeiras e Parecer dos Auditores Independentes Pricewaterhouse Coopers, publicados no Diário Oficial do Estado do RJ e no Diário Mercantil em 30/04/2015 e à disposição dos Srs. Acionistas, antes da realização da presente Assembleia nesta data de 11/05/2015; (ii) Eleger os membros do Conselho de Administração da Cia.; (II) Em AGE: (i) rerratificar as deliberações tomadas na AGO realizada nesta data tendo em vista sua realização fora do prazo legal. DELIBERAÇÕES: Por unanimidade de votos, os acionistas deliberaram: (1) Em AGO: (i) Aprovar as contas dos administradores e as Demonstrações Financeiras, referentes ao exercício social findo em 31/12/2014, cujas cópias passam a fazer parte integrante da presente ata como Anexo II; (ii) Eleger como membros do Conselho de Administração, para um mandato de 1 (hum) ano, a partir desta data, os Srs. Sergio Andrade de Carvalho, brasileiro, casado, empresário, C.I. nº 1163841- IFP, inscrito no CPF/MF sob o nº 002.026.907-25, residente e domiciliado na Fazenda Águas Claras, localizada na Estrada Silveira da Mota, km 23, s/nº, São José do Vale do Rio Preto, RJ, eleito neste ato como Presidente do Conselho de Administração; Ricardo Biederman de Carvalho, brasileiro, casado, administrador de empresas, C.I. n° 20.29248-1- CRA-RJ, CPF/MF nº 816.505.407-44, domiciliado na RJ/RJ, na Rua General Sidônio Dias Correia n° 421, cob. 01, Barra da Tijuca, CEP 22621-070; Marcos Baptista Carvalho, brasileiro, casado, empresário, C.I. n° 06109041-1, IFP-RJ, CPF/MF nº 907.619.287-15, domiciliado na RJ/RJ, na Av. Visconde de Albuquerque nº 703, Leblon, CEP 22450-001; Marcelo Baptista Carvalho, brasileiro, casado, administrador de empresas, C.I. n° 20.37324-4- CRA/RJ, CPF/MF nº 898.945.107-87, domiciliado nesta Cidade do RJ - RJ, na Avenida Vieira Souto nº 250 apto. 1701, Ipanema, CEP 22.420-000, indicados pela Ancar Empreendimentos Comerciais S.A. e os Srs. Rita Rose Gagné, canadense, solteira, advogada, portadora do passaporte GJ053991, domiciliada 1001, rue du Square-Victoria, bureau C-500 Montréal (Québec) H2Z 2B5; William Robert Chapman Tresham, canadense, casado, empresário, portador do passaporte QC798594, domiciliado em 180 Cercles des Cantons #309, Bromont, Quebec, Canada, J2L 3N2; Paul Gleeson, canadense, casado, administrador, portador do passaporte BA378943, domiciliado em 1815 Deer's Wold, Mississauga, Ontario, Canada L5K 2H1; e Louis Voizard, canadense, casado, administrador, portador do passaporte BA551727, residente e domiciliado em 609, rue Bordeaux, Rosemère, Quebec, Canadá J7A. Os membros do Conselho de Administração Rita Rose, René Tremblay, Paul Chehab e Pierre Lalonde, indicados pela Nai Holdings S.A. Tendo em vista que os membros do Conselho de Administração da Cia. indicados pela Nai Holdings S.A. são residentes no Canadá, estes constituem como procurador no Brasil, o Sr. Marcos Baptista Carvalho, acima qualificado, a quem conferem poderes para receber citação em ações contra eles propostas com base na legislação societária. Os membros eleitos do Conselho de Administração, presentes à Assembléia, declaram, sob as penas da lei, que não estão impedidos por lei especial, ou condenados por crime falimentar de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, a fé pública ou a propriedade, ou a pena criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos. Tendo em vista que todos os membros eleitos do Conselho de Administração já recebem remuneração de outras sociedades do grupo da Cia., estabelecer que eles não serão remunerados pelo exercício de suas funções como membros do Conselho de Administração da Cia.. (iii) Aprovar, conforme previsto no § 3º do art. 20 do Estatuto Social, a aplicação de 5% do resultado apurado no período de 01/01/2014 a 31/12/2014, após feitas as deduções previstas em lei, na constituição de reserva legal, no valor total de R$ 4.491.792,92; (iv) Considerando que os dividendos mínimos obrigatórios são, conforme previsto no § 3º do art. 20 do Estatuto Social, e ajustado na forma do art. 202 da Lei nº. 6.404/76, de 25% do resultado apurado no exercício de 2014, aprova-se a distribuição no valor de R$ 41.606.000,00, superiores ao dividendo mínimo obrigatório. (v) Aprovar a constituição da reserva de expansão no montante total R$ 43.738.065,51. (2) Em AGE: (i) rerratificar as deliberações tomadas na AGO realizada nesta data, uma vez que esta foi realizada fora do prazo legal. ENCERRAMENTO: Às 9:00 horas, o Presidente suspendeu os trabalhos para a lavratura da presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada por todos os presentes. ASSINATURAS: Presidente: Marcos Baptista Carvalho; Secretário: Marcelo Baptista Carvalho. RJ, 11/05/2015. Marcos Baptista Carvalho - Presidente da Mesa; Marcelo Baptista Carvalho - Secretário da Mesa. Jucerja nº 2868618 em12/02/2016.\r\n\r\nATA DE RCA: LOCAL, DIA E HORA: Aos 11/05/2015, às 13h, na Av. das Américas nº7.777, Barra da Tijuca. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Presente a totalidade dos membros do Conselho de Administração, conforme as assinaturas apostas no Livro de Presença, dispensadas as formalidades de convocação, nos termos do art.124, § 4º da Lei 6.404/76. MESA: Presidente: Marcos Baptista Carvalho; Secretário: Marcelo Baptista Carvalho. ORDEM DO DIA: (1) Eleger os membros da Diretoria. DELIBERAÇÕES: A seguir, por unanimidade de votos, os membros do Conselho de Administração deliberaram: (i) Eleger, por unanimidade de votos, para um novo mandato de 1 (hum) ano, a partir de 11/05/2015, nos termos do art. 14 do Estatuto Social, os seguintes membros da Diretoria: (i) para Presidente, o Sr. MARCOS BAPTISTA CARVALHO, brasileiro, casado, do comércio, C.I. do IFP/RJ n° 061.09041-1, CPF/MF nº 907.619.287/15, domiciliado na Av. Visconde de Albuquerque nº 703, Leblon, CEP 22450-001, nesta Cidade do RJ/RJ; (ii) para Diretor Vice-Presidente, o Sr. RICARDO BIEDERMAN DE CARVALHO, brasileiro, casado, administrador de empresas, C.I. n° 20.29248-1, emitida pelo CRA/RJ, CPF/MF nº 816.505.407-44, domiciliado na Rua Gal. Sidôneo Dias Correa n°421, apto 30l, nesta Cidade do RJ/RJ; e (iii) para Diretor Financeiro, o Sr. MARCELO BAPTISTA CARVALHO, brasileiro, casado, administrador de empresas, C.I. n° 20.37324-4- CRA/RJ, CPF/MF nº 898.945.107-87, domiciliado na Avenida Vieira Souto nº 250 apto. 1701, Ipanema, CEP 22.420-000, nesta Cidade do RJ/RJ. Tendo em vista que todos os membros da Diretoria recebem remuneração de outras sociedades do grupo da Cia., eles não serão remunerados pelo exercício de suas funções como membros da Diretoria da Cia.. Os membros da Diretoria ora eleitos, presentes à Reunião, declaram não estarem impedidos por lei especial, ou condenados por crime falimentar de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, a fé pública ou a propriedade, ou a pena criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, encerrou-se a RCA, tendo a presente ata sido lavrada em 01 (uma) via a qual, uma vez lida e achada conforme, foi assinada pelo Presidente e pelo Secretário da Mesa. RJ, 11/05/2015. Marcos Baptista Carvalho - Presidente da Mesa; Marcelo Baptista Carvalho - Secretário da Mesa. Jucerja nº 2862337 em 22/01/2016.\r\n\r\nATA DE RCA: Aos 4/10/2015, às 11h, na Av. das Américas nº 7.777, subsolo, na RJ/RJ, reuniu-se o Conselho de Administração da Cia., estando presentes os Conselheiros abaixo assinados. Assumindo a presidência dos trabalhos, o Sr. Marcos Baptista Carvalho esclareceu que a reunião havia sido convocada com o objetivo de examinar a conveniência de se submeter à apreciação da Assembleia Geral proposta no sentido da incorporação de ANCAR EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A. pela Cia.. Discutida a matéria, decidiu o Conselho de Administração submeter à apreciação da Assembleia Geral a seguinte: “PROPOSTA E JUSTIFICATIVA DE INCORPORAÇÃO” Senhores Acionistas: o Conselho de Administração vem propor a incorporação, pela Cia., de ANCAR EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A., sociedade anônima, com sede na Av. das Américas nº 7.777, subsolo, na RJ/RJ, CNPJ/MF nº 40.430.571/0001-80, com seus atos constitutivos arquivados na Jucerja sob o NIRE 33.3.00031928 (“AEC”), nos seguintes termos:1. Motivos da Operação. 1.1. A incorporação da AEC pela Cia. constitui etapa de processo de reestruturação do grupo do qual as Cias. fazem parte, destinado a simplificar sua estrutura organizacional e reduzir custos administrativos e operacionais. 2. Bases da Incorporação. 2.1. A incorporação será procedida de forma que a Cia. receba pelo valor contábil a totalidade dos bens, direitos e obrigações de AEC. 2.2. Tendo em vista que, no momento da incorporação, a AEC será titular de 396.312.431 (trezentos e noventa e seis milhões, trezentos e doze mil, quatrocentas e trinta e uma) ações preferenciais nominativas com direito a voto, sem valor nominal, representativas do capital social da Cia., a Cia. deverá: (i) aumentar o seu capital social em montante que corresponda ao valor do acervo líquido da AEC; e (ii) reduzir o seu capital social em montante que corresponda ao valor das ações representativas de seu próprio capital recebidas de AEC, que serão canceladas, conforme faculta o § 1º do art. 226 da Lei nº 6.404/76, e alterações posteriores (L.S.A.). 3. Acervo Líquido Destinado à Cia.. 3.1. O acervo líquido da AEC será transferido para Cia. pelo valor total de R$ 441.600.594,01, que corresponderá à sua expressão contábil no momento da incorporação. 4. Evolução do Capital Social da Cia.. 4.1. O capital social da Cia. é de R$ 1.371.712.095,96, representado por 1.023.297.233 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal e 348.414.872 ações preferenciais nominativas com direito a voto, sem valor nominal. 4.2. Como medida preliminar à incorporação de AEC, as acionistas da Cia. deverão aprovar o aumento de capital social da Cia., no valor de R$ 206.093.928,98, mediante a capitalização de (i) crédito decorrente de adiantamento para futuro aumento de capital (“AFAC”) realizado pela acionista NAI Holdings S.A. (“NAI Holdings”), no valor de R$ 153.746.071,02; e (ii) crédito decorrente de AFAC realizado pela acionista AEC, no valor de R$ 52.347.857,96. 4.3. O aumento de capital social será representado pela emissão de 140.675.509 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, subscritas por NAI Holdings, e 47.897.559 ações preferenciais nominativas com direito a voto, sem valor nominal, subscritas por AEC. 4.4. Em decorrência do disposto acima, no momento da incorporação de AEC o capital social da Cia. será de R$ 1.577.806.024,94, representado por 1.163.972.742 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal e 396.312.431 ações preferenciais nominativas com direito a voto, sem valor nominal, distribuídas entre as suas acionistas da seguinte forma: (i) NAI Holdings: 1.163.972.742 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal; e (ii) AEC: 396.312.431 ações preferenciais nominativas com direito a voto, sem valor nominal. 4.5. Considerando que AEC será titular de 396.312.431 ações preferenciais nominativas com direito a voto, sem valor nominal, representativas do capital social da Cia., a Cia. deverá, em contrapartida ao recebimento do acervo líquido da AEC: (i) aumentar o seu capital social em R$ 441.600.594,01, que corresponde ao valor do acervo líquido de AEC, mediante a emissão de 396.312.431 ações preferenciais nominativas com direito a voto, sem valor nominal, a serem atribuídas às acionistas de AEC na proporção de suas respectivas participações no capital social; e (ii) reduzir o seu capital social em R$ 433.134.951,89, que corresponde ao valor das ações representativas de seu próprio capital recebido de AEC, mediante o cancelamento de 396.312.431 ações preferenciais nominativas com direito a voto e sem valor nominal. 4.6. Com a operação, o capital social da Cia. passará a ser de R$ 1.586.271.667,06, representado por 1.163.972.742 ações ordinárias, nominativas, sem valor nominal e 396.312.431 ações preferenciais nominativas com direito a voto, sem valor nominal, a serem distribuídas entre as acionistas da seguinte forma: (i) NAI HOLDINGS: 1.163.972.742 ações ordinárias, nominativas, sem valor nominal e 198.156.216 ações preferenciais nominativas com direito a voto, sem valor nominal; e (ii) Carvalho Holdings S.A. (“Carvalho Holdings”): 198.156.216 ações preferenciais nominativas com direito a voto, sem valor nominal. 5. Extinção da AEC. 5.1. O capital social de AEC é de R$ 89.279.041,84, representado por 7.374.558 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, distribuídas entre as suas acionistas da seguinte forma: (i) NAI Holdings: 3.687.279 ações; e (ii) Carvalho Holdings: 3.687.279 ações. 5.2. Como primeira medida preliminar à sua incorporação pela Cia., as acionistas de AEC deverão aprovar o aumento de capital social da Cia., no valor de R$ 52.347.857,96, mediante a capitalização de (i) crédito decorrente de AFAC realizado por NAI Holdings, no valor de R$ 26.173.928,98; e (ii) crédito decorrente de AFAC realizado por Carvalho Holdings, no valor de R$ 26.173.928,98. 5.3. O aumento de capital social será representado pela emissão de 985.170 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, subscritas pelas suas acionistas na proporção de sua participação no capital social. 5.4. Em decorrência do disposto acima, no momento da sua incorporação pela Cia., o capital social de AEC será de R$ 141.626.899,80, representado por 8.359.728 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, distribuídas entre as suas acionistas da seguinte forma: (i) NAI Holdings: 4.179.864 ações; e (ii) Carvalho Holdings: 4.179.864 ações. 5.5. Ainda, como medida preliminar à sua incorporação pela Cia., as acionistas da AEC deverão aprovar a distribuição de dividendos intermediários aos seus acionistas, na proporção de sua participação no capital social da AEC, no valor total de R$ 2.600.734,16. 5.6. A efetivação da incorporação acarretará a extinção de AEC, que será sucedida pela Cia. em todos os seus bens, direitos e obrigações. “Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a reunião da qual se lavrou esta ata que, lida e achada conforme, foi assinada por todos os presentes. RJ, 4/10/2015. Mesa: Marcos Baptista Carvalho - Presidente; Marcelo Baptista Carvalho - Secretário; Conselheiros: Sergio Andrade de Carvalho - Presidente do Conselho; Ricardo Biederman de Carvalho - Conselheiro; Marcos Baptista Carvalho - Conselheiro; Marcelo Baptista Carvalho - Conselheiro; Rita Rose Gagné - Conselheira - Por Procuração: Marcos Baptista Carvalho; William Robert Chapman Tresham - Conselheiro - Por Procuração: Marcos Baptista Carvalho; Paul Gleeson - Conselheiro - Por Procuração: Marcos Baptista Carvalho; Louis Voizard - Conselheiro - Por Procuração: Marcos Baptista Carvalho. Jucerja nº 2862338 em 22/01/2016.\r\n\r\nATA DA AGE: DATA, HORÁRIO E LOCAL: Em 04.10.2015, às 18:30 horas, na Av. das Américas, nº 7.777, subsolo, na RJ/RJ. QUORUM: Acionistas representando a totalidade do capital social da Cia., conforme assinaturas constantes no “Livro de Presença de Acionistas”. CONVOCAÇÃO: Dispensadas as formalidades de convocação, conforme disposto no § 4º do art. 124 da Lei n° 6.404/76, e alterações posteriores (L.S.A.). MESA: Presidente: Marcos Baptista Carvalho; Secretário: Marcelo Baptista Carvalho. DOCUMENTOS LIDOS NA ASSEMBLEIA: (i) Boletim de Subscrição de NAI Holdings S.A. (“NAI Holdings”), desta data; (ii) Boletim de Subscrição de Ancar Empreendimentos Comerciais S.A. (“AEC”), desta data; (iii) Proposta e Justificativa de Incorporação (“Proposta”), desta data; (iv) Protocolo de Incorporação (“Protocolo”), desta data; e (v) Laudo de Avaliação do patrimônio líquido de Ancar Empreedimentos Comerciais S.A. (“Laudo”), desta data, identificados pela mesa diretora como Documentos I, II, III, IV e V, respectivamente, e arquivados na sede da Cia.. DELIBERAÇÕES: Todas tomadas por unanimidade de votos: (i) foi aprovada a lavratura da presente ata na forma sumária, como faculta o § 1º do art. 130 da (“LSA”); (ii) foi aprovado o aumento de capital social da Cia. em R$ 206.093.928,98, mediante a capitalização de (i) crédito decorrente de adiantamento para futuro aumento de capital (“AFAC”) realizado por NAI Holdings, no valor de R$ 153.746.071,02; e (ii) crédito decorrente de AFAC realizado por AEC, no valor de R$ 52.347.857,96. Nos termos dos Boletins de Subscrição anexos a esta ata como Documentos I e II, o aumento de capital foi representado pela emissão de 140.675.509 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, subscritas pela NAI Holdings, e 47.897.559 ações preferenciais nominativas com direito a voto, sem valor nominal, subscritas pela AEC. (iii) foi aprovada a Proposta e o Protocolo, ambos relativos à incorporação, pela Cia., de ANCAR EMPREEDIMENTOS COMERCIAIS S.A., sociedade anônima, com sede na Av. das Américas nº 7.777, subsolo, na RJ/RJ, CNPJ/MF nº 40.430.571/0001-80, com seus atos constitutivos arquivados na Jucerja sob o NIRE 33.3.00031928; (iv) foi ratificada a nomeação e contratação de Apsis Consultoria como responsáveis pela avaliação do patrimônio líquido de AEC (“Peritos”); (v) os Peritos esclareceram que já vinham analisando a situação contábil de AEC e, por isso, estariam em condições de apresentar tal Laudo em tempo de ser examinado pela Assembleia Geral. A Assembleia foi, então, suspensa para fins de elaboração do Laudo, tendo sido retomada assim que os Peritos concluíram o seu trabalho; (vi) foi lido e aprovado o Laudo apresentado pelos Peritos e anexo à esta ata como Documento V; (vii) foi aprovada a incorporação de AEC pela Cia., nos exatos termos da Proposta e do Protocolo, ficando os administradores da Cia. autorizados a praticar todos os atos necessários à sua efetivação; (viii) em contrapartida ao recebimento da totalidade do acervo líquido de AEC, e tendo em vista que a AEC é titular de 396.312.431 ações preferenciais nominativas com direito a voto, sem valor nominal representativas do capital social da Cia., foi aprovado: (a) o aumento do capital social da Cia. em R$ 441.600.594,01, que corresponde ao valor do acervo líquido da AEC, mediante a emissão de 396.312.431 ações preferenciais nominativas com direito a voto, sem valor nominal, atribuídas às acionistas de AEC na proporção de suas respectivas participações no capital social; e (b) a redução do capital social em R$ 433.134.951,89, que corresponde ao valor das ações representativas do capital da Cia. recebido de AEC, mediante o cancelamento de 396.312.431 ações preferenciais nominativas com direito a voto e sem valor nominal; (ix) após a incorporação da AEC, o capital social da Cia. passará a ser de de R$ 1.586.271.667,06, representado por 1.163.972.742 ações ordinárias, nominativas, sem valor nominal e 396.312.431 ações preferenciais nominativas com direito a voto, sem valor nominal, a serem distribuídas entre as acionistas da seguinte forma:\r\n\r\nAcionistas\r\n\r\nAções Ordinárias\r\n\r\nAções Preferenciais\r\n\r\nNAI HOLDINGS S.A.\r\n\r\n1.163.972.742\r\n\r\n198.156.216\r\n\r\nCARVALHO HOLDINGS S.A.\r\n\r\n-\r\n\r\n198.156.216\r\n\r\nTotal\r\n\r\n1.163.972.742\r\n\r\n396.312.431\r\n\r\n(x) em decorrência das deliberações anteriores, a Cláusula Quinta do Estatuto Social da Cia. passa a vigorar com a seguinte redação: “O capital social da Cia. é de R$ 1.586.271.667,06, representado por 1.163.972.742 ações ordinárias, nominativas, sem valor nominal e 396.312.431 ações preferenciais nominativas com direito a voto, sem valor nominal. § 1º Cada ação ordinária ou preferencial confere ao seu titular o direito a um voto nas deliberações da Assembleia Geral. § 2º Os certificados representativos das ações serão sempre assinados por dois membros da Diretoria, ou procuradores com poderes especiais, admitida a autenticação por chancela mecânica, podendo a Cia. emitir títulos múltiplos ou cautelas e, ainda, anexar cupons aos títulos. § 3º As ações preferenciais da Cia. têm direito a um dividendo fixo cumulativo mensal equivalente a R$ 485.000,00, divido igualmente entre todas as ações preferenciais, corrigido anualmente monetariamente pela variação do Índice Geral de Preços Mercado (IGP-M) da Fundação Getúlio Vargas calculada de julho a junho do ano subsequente, além dos mesmos direitos atribuídos às ações ordinárias nominativas da Cia., incluindo o direito de voto e o direito de participar dos lucros acumulados remanescentes após a distribuição do dividendo fixo referido acima, em igualdade de condições com as ações ordinárias. PRESENTES À ASSEMBLEIA: Marcos Baptista Carvalho - Presidente; Secretário: Marcelo Baptista Carvalho - Secretário; Acionistas: Ancar Empreedimentos Comerciais S.A. e NAI Holdings S.A. RJ, 4/10/2015. Marcos Baptista Carvalho - Presidente; Marcelo Baptista Carvalho - Secretário. Jucerja nº 2862340 em 22/01/2016. \r\n\r\nATA DE RCA: Aos 25/11/2015, às 9h, na Av. das Américas nº 7.777, subsolo I, CEP 22793-081, na RJ/RJ, reuniu-se o Conselho de Administração da Cia., estando presentes os Conselheiros abaixo assinados. Assumindo a presidência dos trabalhos, o Sr. Marcos Baptista Carvalho esclareceu que a reunião havia sido convocada com o objetivo de examinar a conveniência de se submeter à apreciação da Assembleia Geral proposta no sentido da cisão parcial da Cia. com incorporação das parcelas do seu patrimônio líquido por: Via Shopping Empreendimentos e Participações S.A., Cuiabá Participações S.A., SPE Mônaco Participações S.A., Canbra Belo Horizonte Shopping Centers S.A., CL Empreendimentos e Participações S.A., CE Shopping S.A., Ancar IC S.A., SN Shopping S.A., PB4 Empreendimentos e Participações Ltda., BG Ancar Empreendimentos Imobiliários Ltda., SPE Andrios Empreendimentos Imobiliários Ltda. e São Marcos Empreendimentos Imobiliários Ltda. Discutida a matéria, decidiu o Conselho de Administração submeter à apreciação da Assembleia Geral a seguinte: “PROPOSTA E JUSTIFICATIVA DE CISÃO PARCIAL COM INCORPORAÇÃO - Senhores Acionistas: o Conselho de Administração vem propor a cisão parcial da Cia., com versão das parcelas do seu patrimônio líquido para: (i) VIA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A., sociedade anônima com sede na Av. das Américas nº 7.777, conjunto, subsolo 01, CEP 22793-081, na RJ/RJ, CNPJ/MF nº 08.896.728/0001-55, com seus atos constitutivos arquivados na Jucerja sob o NIRE 33.3.0028922-4 (“Via Shopping”); (ii) CUIABÁ PARTICIPAÇÕES S.A., sociedade anônima com sede na Av. das Américas nº 7.777, subsolo 01, CEP 22793-081, na RJ/RJ, CNPJ/MF nº 08.482.856/0001-52, com seus atos constitutivos arquivados na Jucerja sob o NIRE 33.3.0029194-6 (“Cuiabá”); (iii) SPE MÔNACO PARTICIPAÇÕES S.A., sociedade anônima com sede na Av. Afrânio de Melo Franco nº 290, salas 102, 103 e 104, CEP 22430-060, na RJ/RJ, CNPJ/MF nº 08.670.557/0001-41, com seus atos constitutivos arquivados na Jucerja sob o NIRE 333.0028129-1 (“SPE Mônaco”); (iv) CANBRA BELO HORIZONTE SHOPPING CENTERS S.A., sociedade anônima, com sede na Av. das Américas nº 7.777, subsolo 01, CEP 22793-081, na RJ/RJ, CNPJ/MF nº 14.413.404/0001-11, com seus atos constitutivos arquivados na Jucerja sob o NIRE 33.3.0029985-8 (“Canbra”); (v) CL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A., sociedade anônima com sede na Avenida Senador Carlos Jereissati, nº 100, 3º piso, loja 351 - 3º piso, CEP 61.900-225, na Cidade de Maracanaú, Estado do Ceará, CNPJ/MF nº 04.648.565/0001-30, com seus atos constitutivos arquivados na Junta Comercial do Estado do Ceará sob o NIRE 23.300.033.825 (“CL Empreendimentos”); (vi) CE SHOPPING S.A., sociedade anônima com sede na Av. das Américas nº 7.777, subsolo 01, CEP 22793-081, na RJ/RJ, CNPJ/MF nº 16.699.926/0001-57, com seus atos constitutivos arquivados na Jucerja sob o NIRE 33.3.0030408-8 (“CE Shopping”); (vii) ANCAR IC S.A., sociedade anônima com sede na Av. das Américas nº 7.777, subsolo-parte, CEP 22793-081, na RJ/RJ, CNPJ/MF nº 08.011.767/0001-28, com seus atos constitutivos arquivados na Jucerja sob o NIRE 33.3.0027848-6 (“Ancar IC”); (ix) SN SHOPPING S.A., sociedade anônima, com sede na Av. das Américas, nº 7.777, subsolo 01, CEP 22793-081, na RJ/RJ, CNPJ/MF nº 18.182.738/0001-82, com seus atos constitutivos arquivados na Jucerja sob o NIRE 33.3.0030769-9 (“SN Shopping”); (x) PB4 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA., sociedade limitada, com sede na Av. das Américas, nº 7.777, subsolo, CEP 22793-081, na RJ/RJ, CNPJ/MF nº 05.347.852/0001-73, com seus atos constitutivos arquivados na Jucerja, sob o NIRE 332.0960879-7 (“PB4”); (xi) BG ANCAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., sociedade limitada, com sede na Av. Desembargador Moreira, nº 2120, sala 1502-A, CEP 60170-002, na Cidade de Fortaleza, Estado CE, CNPJ/MF nº 16.813.094/0001-58, com seus atos constitutivos arquivados na Junta Comercial do Estado do Ceará, sob o NIRE 23.2.0149033-1 (“BG Ancar”); (xii) SPE ANDRIOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., sociedade limitada, com sede na Av. das Américas, nº 7.777, subsolo, CEP 22793-081, na RJ/RJ, CNPJ/MF nº 14.376.839/0001-33, com seus atos constitutivos arquivados na Jucerja, sob o NIRE 33.2.0967424-2 (“SPE Andrios”); e (xiii) SÃO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., sociedade limitada, com sede na Av. das Américas nº 7.777, CEP 22793-081, na RJ/RJ, CNPJ/MF nº 33.453.739/0001-08, com seus atos constitutivos arquivados na Jucerja sob o NIRE 33.200.833.801 (“São Marcos” e, em conjunto com Via Shopping, Cuiabá Participações, SPE Mônaco, Canbra, CL Empreendimentos, CE Shopping, Ancar IC, SN Shopping, PB4, BG Ancar e SPE Andrios, “Incorporadoras”), nos seguintes termos: 1. Motivos da Operação. 1.1. A cisão parcial da Cia. com transferência das parcelas do seu patrimônio líquido para as Incorporadoras constitui etapa de processo de reestruturação do grupo do qual as sociedades fazem parte, destinado a simplificar sua estrutura organizacional e reduzir custos administrativos e operacionais. 2. Bases da Operação. 2.1. A operação será procedida de forma que as Incorporadoras recebam - pelos respectivos valores contábeis - parcela dos bens, direitos e obrigações da Cia.. 2.2. Tendo em vista que, com a operação, as Incorporadoras receberão ações ou quotas representativas do seu próprio capital social, as Incorporadoras deverão: (i) aumenta os seus respectivos capitais sociais em montante que corresponda ao valor das parcelas patrimoniais recebidas da Cia., desconsiderado o valor do investimento da Cia. nas Incorporadoras; e (ii) extinguir a participação detida pela Cia. nas Incorporadoras, devendo as ações/quotas representativas de seu próprio capital recebidas da Cia. serem canceladas, conforme faculta o § 1º do art. 226 da Lei nº 6.404/76, e alterações posteriores (L.S.A. - “LSA”). 3. Capital Social da Cia.. 3.1. Nesta data, o capital social da Cia. é de R$ 1.586.271.667,06, representado por 1.163.972.742 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal e 396.312.432 ações preferenciais, nominativas com direito a voto e sem valor nominal, distribuídas entre as suas acionistas da seguinte forma: (i) NAI Holdings S.A.: 1.163.972.742 ações ordinárias e 198.156.216 ações preferenciais; e (ii) Carvalho Holdings S.A.: 198.156.216 ações preferenciais. 3.2. Como medida preliminar à cisão parcial, os acionistas da Cia. deverão aprovar: (i) o aumento do capital social em R$ 7.448.977,36, mediante a conversão em capital de créditos decorrentes de adiantamento para futuro aumento de capital concedidos pela NAI Holdings S.A. e pela Carvalho Holdings S.A. à Cia., nos valores de R$ 6.502.957,23 e R$ 946.020,13, respectivamente, mediante a emissão de 5.129.002 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal e 1.746.336 ações preferenciais, nominativas com direito a voto e sem valor nominal, atribuídas as acionistas da seguinte forma: (a) 5.129.002 ações ordinárias e 873.168 ações preferenciais para NAI Holdings S.A.; e (b) 873.168 ações preferenciais para Carvalho Holdings S.A.; e (ii) o aumento do capital social em R$ 101.886.115,98, mediante a capitalização da parcela da reserva de lucros da conta “Reserva de Expansão”, no mesmo valor, mediante a emissão de 70.153.807 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal e 23.886.148 ações preferenciais, nominativas com direito a voto e sem valor nominal, atribuídas as acionistas da seguinte forma: (a) 70.153.807 ações ordinárias e 11.943.074 ações preferenciais para NAI Holdings S.A.; e (b) 11.943.074 ações preferenciais para Carvalho Holdings S.A. 3.3. Uma vez efetivada a cisão parcial da Cia., o seu capital social sofrerá redução correspondente ao valor total das parcelas cindidas de seu patrimônio líquido, no montante de R$ 1.694.606.760,40, mediante o cancelamento de 1.236.840.600 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal e de 421.122.668 ações preferenciais, nominativas e sem valor nominal. A redução de capital da Cia. será suportada pelos acionistas da Cia. da seguinte forma: (i) serão canceladas 1.236.840.600 ações ordinárias e 210.561.334 ações preferenciais de titularidade da NAI Holdings S.A.; e (ii) serão canceladas 210.561.334 ações preferenciais de titularidade da Carvalho Holdings S.A. 3.4. Após a cisão parcial, a totalidade dos acionistas da Cia. deverão aprovar a conversão da totalidade das ações preferenciais em ações ordinárias, na proporção de 1 ação ordinária para cada ação preferencial. 3.5. Assim, o capital social da Cia. passará a ser de R$ 1.000.000,00, representado por 3.237.200 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, distribuídas entre seus acionistas da seguinte forma: (i) NAI Holdings S.A.: 2.826.076 ações ordinárias; e (ii) Carvalho Holdings S.A.: 411.124. 3.6. Em face das alterações acima, o Art. 5º do Estatuto Social da Cia. passará a vigorar com a seguinte redação: “Art. 5º-O capital social da Cia. é de R$ 1.000.000,00, representado por 3.237.200 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal. § 1º-Cada ação ordinária confere ao seu titular o direito a um voto nas deliberações da Assembleia Geral. 2º-Os certificados representativos das ações serão sempre assinados por dois membros da Diretoria, ou procuradores com poderes especiais, admitida a autenticação por chancela mecânica, podendo a Cia. emitir títulos múltiplos ou cautelas e, ainda, anexar cupons aos títulos.”. 4. Parcelas do Patrimônio Líquido da Cia. destinadas às Incorporadoras, evolução do capital social das Incorporadoras e Variações Patrimoniais. 4.1. Via Shopping. 4.1.1. A parcela do patrimônio líquido da Cia. destinada à Via Shopping será transferida por R$ 16.666.773,89, que corresponde à sua expressão contábil no momento da operação, e é representada pelos itens patrimoniais descritos no Protocolo de Cisão Parcial com Incorporação, desta data (“Protocolo”). 4.1.2. Nesta data, o capital social de Via Shopping é de R$ 2.784.529,00, representado por 2.283.314 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal e 501.215 ações preferenciais, nominativas e sem valor nominal, todas de titularidade da Cia.. 4.1.3. Conforme disposto no item 2.2 acima, em contrapartida ao recebimento da parcela patrimonial cindida da Cia., Via Shopping deverá: (i) aumentar o seu capital social em R$ 8.666.949,31, que corresponde ao valor da parcela patrimonial cindida da Cia. destinada à Via Shopping, desconsiderado o valor do investimento da Cia. na Via Shopping, mediante a emissão de 2.283.314 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal e 501.215 ações preferenciais, nominativas e sem valor nominal, a serem atribuídas às acionistas da Cia. na proporção de suas respectivas participações no capital social; e (ii) extinguir a participação detida pela Cia. na Via Shopping, mediante o cancelamento de 2.283.314 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal e 501.215 ações preferenciais, nominativas e sem valor nominal de sua própria emissão recebidas em decorrência da incorporação da parcela patrimonial cindida da Cia.. 4.1.4. Com a operação, o capital social de Via Shopping passará a ser de R$ 11.451.478,31, representado por 2.283.314 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal e 501.215 ações preferenciais, nominativas e sem valor nominal, a serem distribuídas entre as suas acionistas da seguinte forma: (i) NAI Holdings S.A.: 1.993.333 ações ordinárias e 437.561 ações preferencias; (ii) Carvalho Holdings S.A.: (i) 289.981 ações ordinárias e 63.654 ações preferencias. 4.1.5. Após a operação, o Estatuto Social da Via Shopping passará a vigorar conforme minuta que constitui o Anexo II do Protocolo. 4.2. Cuiabá. 4.2.1. A parcela do patrimônio líquido da Cia. destinada à Cuiabá será transferida por R$ 43.970.539,08, que corresponde à sua expressão contábil no momento da operação, e é representada pelos itens patrimoniais descritos no Anexo I do Protocolo. 4.2.2. Nesta data, o capital social de Cuiabá Participações é de R$ 5.095.812,00, representado por 5.095.812 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, distribuídas entre as suas acionistas da seguinte forma: (i) Cia.: 4.007.853 ações; (ii) Estrata Auditoria e Desenvolvimento Empresarial Ltda.: 543.979 ações; e (iii) GT Investimentos e Participações Ltda.: 543.980 ações. 4.2.3. Conforme disposto no item 2.2 acima, em contrapartida ao recebimento da parcela patrimonial cindida da Cia., Cuiabá deverá: (i) aumentar o seu capital social em R$ 35.963.732,89, que corresponde ao valor da parcela patrimonial cindida da Cia. destinada à Cuiabá, desconsiderado o valor do investimento da Cia. na Cuiabá, mediante a emissão de 4.007.853 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, a serem atribuídas às acionistas da Cia. na proporção de suas respectivas participações no capital social; e (ii) extinguir a participação detida pela Cia. na Cuiabá, mediante o cancelamento de 4.007.853 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal de sua própria emissão recebidas em decorrência da incorporação da parcela patrimonial cindida da Cia.. 4.2.4. Com a operação, o capital social de Cuiabá passará a ser de R$ 41.059.544,89, representado por 5.095.812 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, a serem distribuídas entre as suas acionistas da seguinte forma: (i) NAI Holdings S.A.: 3.498.856 ações; (ii) Carvalho Holdings S.A.: 508.997 ações; (iii) Estrata Auditoria e Desenvolvimento Empresarial Ltda.: 543.979 ações; e (iv) GT Investimentos e Participações Ltda.: 543.980. 4.2.5. Após a operação, o Estatuto Social da Cuiabá passará a vigorar conforme minuta que constitui o Anexo III do Protocolo. 4.3. SPE Mônaco. 4.3.1. A parcela do patrimônio líquido da Cia. destinada à SPE Mônaco será transferida por R$ 63.976.137,13, que corresponde à sua expressão contábil no momento da operação, e é representada pelos itens patrimoniais descritos no Anexo I do Protocolo de Cisão Parcial com Incorporação por SPE Mônaco, desta data. O valor de R$ 63.976.137,13 já reflete o saldo líquido entre o valor do investimento da Cia. na investida SPE Mônaco de R$ 68.594.137,13, descontado do valor de dividendos antecipados já recebidos de R$ 4.618.000,00. Dessa forma, o acervo a ser cindido da Cia. para versão para a SPE Mônaco reflete, exclusivamente, a conta de investimento na SPE Mônaco, não devendo acarretar qualquer acréscimo patrimonial na SPE Mônaco por força da incorporação da parcela cindida. 4.3.2. Nesta data, o capital social de SPE Mônaco é de R$ 126.614.621,80, representado por 115.125.094 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, distribuídas entre as suas acionistas da seguinte forma: (i) BR Malls Participações S.A.: 57.562.547 ações; (ii) Cia.: 57.562.547 ações. 4.3.3. Conforme disposto no item 2.2 acima, o capital social da SPE Mônaco não deverá sofrer qualquer alteração. A participação detida pela Cia. na SPE Mônaco será extinta mediante o cancelamento de 57.562.547 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal de emissão da SPE Mônaco recebidas em decorrência da incorporação da parcela patrimonial cindida de NEWSUB, e serão substituídas por igual nº. de ações, destinadas aos acionistas da NEWSUB, na proporção das suas participações no capital social. 4.3.4. Com a operação, o capital social de SPE Mônaco permanecerá de R$ 126.614.621,80, representado por 115.125.094 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, a serem distribuídas entre as suas acionistas da seguinte forma: (i) BR Malls Participações S.A.: 57.562.547 ações; (ii) NAI Holdings S.A.: 50.252.104 ações; e (iii) Carvalho Holdings S.A.: 7.310.443 ações. 4.3.5. O Estatuto Social da SPE Mônaco não será alterado com a operação. 4.4. Canbra. 4.4.1. A parcela do patrimônio líquido da Cia. destinada à Canbra será transferida por R$ 268.743.095,28, que corresponde à sua expressão contábil no momento da operação, e é representada pelos itens patrimoniais descritos no Anexo I do Protocolo. 4.4.2. Nesta data, o capital social de Canbra é de R$ 266.158.251,61, representado por 266.158.252 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, todas de titularidade da Cia.. 4.4.3. Conforme disposto no item 2.2 acima, em contrapartida ao recebimento da parcela patrimonial cindida da Cia., Canbra deverá: (i) aumentar o seu capital social em R$ 367.626,77, que corresponde ao valor da parcela patrimonial cindida da Cia. destinada à Canbra, desconsiderado o valor do investimento da Cia. na Canbra, mediante a emissão de 266.158.252 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, a serem atribuídas às acionistas da Cia. na proporção de suas respectivas participações no capital social; e (ii) extinguir a participação detida pela Cia. na Canbra, mediante o cancelamento de 266.158.252 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal de sua própria emissão recebidas em decorrência da incorporação da parcela patrimonial cindida da Cia.. 4.4.4. Com a operação, o capital social de Canbra passará a ser de R$ 266.525.878,38, representado por 266.158.252 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, a serem distribuídas entre os seus acionistas da seguinte forma: (i) NAI Holdings S.A.: 232.356.154 ações; e (ii) Carvalho Holdings S.A.: 33.802.098 ações. 4.4.5. Após a operação, o Estatuto Social da Canbra passará a vigorar conforme minuta que constitui o Anexo V do Protocolo. 4.5. CL Empreendimentos. 4.5.1. A parcela do patrimônio líquido da Cia. destinada à CL Empreendimentos será transferida por R$ 148.354.805,98, que corresponde à sua expressão contábil no momento da operação, e é representada pelos itens patrimoniais descritos no Anexo I do Protocolo. 4.5.2. Nesta data, o capital social de CL Empreendimentos é de R$ 37.839.469,09, representado por 37.848.253 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, todas de titularidade da Cia.. 4.5.3. Conforme disposto no item 2.2 acima, em contrapartida ao recebimento da parcela patrimonial cindida da Cia., CL Empreendimentos deverá: (i) aumentar o seu capital social em R$ 112.588.956,01, que corresponde ao valor da parcela patrimonial cindida da Cia. destinada à CL Empreendimentos, desconsiderado o valor do investimento da Cia. na CL Empreendimentos, mediante a emissão de 37.848.253 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, a serem atribuídas às acionistas da Cia. na proporção de suas respectivas participações no capital social; e (ii) extinguir a participação detida pela Cia. na CL Empreendimentos, mediante o cancelamento de 37.848.253 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal de sua própria emissão recebidas em decorrência da incorporação da parcela patrimonial cindida da Cia.. 4.5.4. Com a operação, o capital social de CL Empreendimentos passará a ser de R$ 150.428.425,10, representado por 37.848.253 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, a serem distribuídas entre as suas acionistas da seguinte forma: (i) NAI Holdings S.A.: 33.041.525 ações; (ii) Carvalho Holdings S.A.: 4.806.728 ações. 4.5.5. Após a operação, o Estatuto Social da CL Empreendimentos passará a vigorar conforme minuta que constitui o Anexo VI do Protocolo. 4.6. CE Shopping. 4.6.1. A parcela do patrimônio líquido da Cia. destinada à CE Shopping será transferida por R$ 389.536.088,24, que corresponde à sua expressão contábil no momento da operação, e é representada pelos itens patrimoniais descritos no Anexo I do Protocolo. 4.6.2. Nesta data, o capital social de CE Shopping é de R$ 302.476.092,13, representado por 300.783.049 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, todas de titularidade da Cia.. 4.6.3. Como medida preliminar à incorporação da parcela cindida da Cia., o capital social de CE Shopping será aumentado em R$ 66.904.031,00, ou seja, de R$ 302.476.092,13 para R$ 369.380.123,13, mediante a conversão em capital de crédito decorrente de adiantamento para futuro aumento de capital concedido pela Cia. à CE Shopping, mediante a emissão de 46.549.571 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, integralmente atribuídas à Cia.. 4.6.4. Com a conversão do adiantamento para futuro aumento de capital referido no item anterior, o capital social de CE Shopping passará a ser de R$ 369.380.123,13, representado por 347.332.620 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, todas de propriedade da Cia.. 4.6.5. Conforme disposto no item 2.2 acima, em contrapartida ao recebimento da parcela patrimonial cindida da Cia., CE Shopping deverá: (i) aumentar o seu capital social em R$ 7.228.717,11, que corresponde ao valor da parcela patrimonial cindida da Cia. destinada à CE Shopping, desconsiderado o valor do investimento da Cia. na CE Shopping, mediante a emissão de 347.332.620 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, a serem atribuídas às acionistas da Cia. na proporção de suas respectivas participações no capital social; e (ii) extinguir a participação detida pela Cia. na CE Shopping, mediante o cancelamento de 347.332.620 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal de sua própria emissão recebidas em decorrência da incorporação da parcela patrimonial cindida da Cia.. 4.6.6. Com a operação, o capital social de CE Shopping passará a ser de R$ 376.608.840,24, representado por 347.332.620 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, a serem distribuídas entre as acionistas da seguinte forma: (i) NAI Holdings S.A.: 303.221.378 ações; (ii) Carvalho Holdings S.A.: 44.111.242 ações. 4.6.7. Após a operação, o Estatuto Social da CE Shopping passará a vigorar conforme minuta que constitui o Anexo VII do Protocolo. 4.7. Ancar IC. 4.7.1. A parcela do patrimônio líquido da Cia. destinada à Ancar IC será transferida por R$ 148.704.572,95, que corresponde à sua expressão contábil no momento da operação, e é representada pelos itens patrimoniais descritos no Anexo I do Protocolo. 4.7.2. Nesta data, o capital social de Ancar IC é de R$ 41.482.144,19, representado por 41.482.144 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, todas de titularidade da Cia.. 4.7.3. Conforme disposto no item 2.2 acima, em contrapartida ao recebimento da parcela patrimonial cindida da Cia., Ancar IC deverá: (i) aumentar o seu capital social em R$ 14.738.852,01, que corresponde ao valor da parcela patrimonial cindida da Cia. destinada à Ancar IC, desconsiderado o valor do investimento da Cia. na Ancar IC, mediante a emissão de 1.163.972.742 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal e 396.312.432 ações preferenciais, nominativas com direito a voto e sem valor nominal, que terão exatamente os mesmos direitos que atualmente têm as ações preferenciais de emissão da Cia., a serem atribuídas às acionistas da Cia. na proporção de suas respectivas participações no capital social; e (ii) extinguir a participação detida pela Cia. na Ancar IC, mediante o cancelamento de 41.482.144 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal de sua própria emissão recebidas em decorrência da incorporação da parcela patrimonial cindida da Cia.. 4.7.4. Com a operação, o capital social de Ancar IC passará a ser de R$ 56.220.996,20, representado por 1.163.972.742 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal e 396.312.432 ações preferenciais, nominativas com direito a voto e sem valor nominal, a serem distribuídas entre as suas acionistas da seguinte forma: (i) NAI Holdings S.A.: 1.163.972.742 ações ordinárias e 198.156.216 ações preferenciais; e (ii) Carvalho Holdings S.A.: 198.156.216 ações preferenciais. 4.7.5. Após a operação, o Estatuto Social da Ancar IC passará a vigorar conforme minuta que constitui o Anexo VIII do Protocolo. 4.8. SN Shopping. 4.8.1. A parcela do patrimônio líquido da Cia. destinada à SN Shopping será transferida por R$ 50.780.268,33, que corresponde à sua expressão contábil no momento da operação, e é representada pelos itens patrimoniais descritos no Anexo I do Protocolo. 4.8.2. Nesta data, o capital social de SN Shopping é de R$ 8.237.798,43, representado por 8.281.614 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, todas de titularidade da Cia.. 4.8.3. Conforme disposto no item 2.2 acima, em contrapartida ao recebimento da parcela patrimonial cindida da Cia., SN Shopping deverá: (i) aumentar o seu capital social em R$ 37.898.052,67, que corresponde ao valor da parcela patrimonial cindida da Cia. destinada à SN Shopping, desconsiderado o valor do investimento da Cia. na SN Shopping, mediante a emissão de 8.281.614 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, a serem atribuídas às acionistas da Cia. na proporção de suas respectivas participações no capital social; e (ii) extinguir a participação detida pela Cia. na SN Shopping, mediante o cancelamento de 8.281.614 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal de sua própria emissão recebidas em decorrência da incorporação da parcela patrimonial cindida da Cia.. 4.8.4. Com a operação, o capital social de SN Shopping passará a ser de R$ 46.135.851,10, representado por 8.281.614 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, a serem distribuídas entre as suas acionistas da seguinte forma: (i) NAI Holdings S.A.: 7.229.849 ações; e (ii) Carvalho Holdings S.A.: 1.051.765 ações. 4.8.5. Após a operação, o Estatuto Social da SN Shopping passará a vigorar conforme minuta que constitui o Anexo IX do Protocolo. 4.9. PB4. 4.9.1. A parcela do patrimônio líquido da Cia. destinada à PB4 será transferida por R$ 30.781.602,56, que corresponde à sua expressão contábil no momento da operação, e é representada pelos itens patrimoniais descritos no Anexo I do Protocolo. 4.9.2. Nesta data, o capital social de PB4 é de R$ 5.514.343,00, representado por 5.514.343 quotas, no valor nominal de R$ 1,00 cada uma, distribuídas entre os seus sócios da seguinte forma: (i) Cia.: quotas; e (ii) Marcos Baptista Carvalho: 1 quota. 4.9.3. Como medida preliminar à incorporação da parcela cindida da Cia., o sócio Marcos Baptista Carvalho deverá transferir 1 quota, no valor nominal de R$ 1,00, para Cia., que passará a ser titular da totalidade do capital social da PB4. 4.9.4. Conforme disposto no item 2.2 acima, em contrapartida ao recebimento da parcela patrimonial cindida da Cia., PB4 deverá: (i) aumentar o seu capital social em R$ 22.814.046,00, que corresponde ao valor da parcela patrimonial cindida da Cia. destinada à PB4, desconsiderado o valor do investimento da Cia. na PB4 e também os centavos, mediante a emissão de 22.814.046 quotas, com valor nominal de R$ 1,00 cada, a serem atribuídas às acionistas da Cia. na proporção de suas respectivas participações no capital social; (ii) extinguir a participação detida pela Cia. na PB4, mediante o cancelamento de 5.514.343 quotas, com valor nominal de R$ 1,00 cada, de sua própria emissão recebidas em decorrência da incorporação da parcela patrimonial cindida da Cia.; e (iii) desdobrar as quotas representativas do capital social, de forma que o capital social passe a ser representado por quotas no valor nominal de R$ 1,00. 4.9.5. Com a operação, o capital social de PB4 passará a ser de R$ 28.328.389,00, representado por 28.328.389 quotas, no valor nominal de R$ 1,00 cada uma, a serem distribuídas entre seus sócios da seguinte forma: (i) NAI Holdings S.A.: 24.730.684 quotas; e Carvalho Holdings S.A.: 3.597.705 quotas. 4.9.6. Após a operação, o Contrato Social da PB4 passará a vigorar conforme minuta que constitui o Anexo X do Protocolo. 4.10. BG Ancar. 4.10.1. A parcela do patrimônio líquido de Cia. destinada à BG Ancar será transferida por R$ 124.928.212,25, que corresponde à sua expressão contábil no momento da operação, e é representada pelos itens patrimoniais descritos no Anexo I do Protocolo. 4.10.2. Nesta data, o capital social de BG Ancar é de R$ 92.751.569,00, dividido em 5.350.487 quotas, sendo 3.308.883 quotas, no valor nominal de R$ 1,00 cada uma, e 2.041.604 quotas, no valor nominal de R$ 43,81 cada uma, todas de titularidade da Cia.. 4.10.3. Como medida preliminar à incorporação da parcela cindida da Cia., o capital social de BG Ancar será aumentado em R$ 13.405.124,00, mediante a conversão em capital de crédito decorrente de adiantamento para futuro aumento de capital concedido pela Cia. à BG Ancar, desconsiderados os centavos, mediante a emissão de 13.405.124 quotas, com valor nominal de R$ 1,00 cada, integralmente atribuídas à Cia.. 4.10.4. Com a conversão do adiantamento para futuro aumento de capital referido no item anterior, o capital social de BG Ancar passará a ser de R$ 106.156.693,00, representado por 18.755.611 quotas, sendo 16.714.007 quotas com valor nominal de R$ 1,00 cada uma e 2.041.604 quotas com valor nominal de R$ 43,81, todas de titularidade da Cia.. 4.10.5. Conforme disposto no item 2.2 acima, em contrapartida ao recebimento da parcela patrimonial cindida da Cia., BG Ancar deverá: (i) aumentar o seu capital social em R$ 20.323.146,00, que corresponde ao valor da parcela patrimonial cindida da Cia. destinada à BG Ancar, desconsiderado o valor do investimento da Cia. na BG Ancar e também os centavos, mediante a emissão de 20.323.146 quotas, com valor nominal de R$ 1,00 cada, a serem atribuídas às acionistas da Cia. na proporção de suas respectivas participações no capital social; (ii) extinguir a participação detida pela Cia. na BG Ancar, mediante o cancelamento de 18.755.611, sendo 16.714.007 quotas com valor nominal de R$ 1,00 e 2.041.604 quotas com valor nominal de R$ 43,81, de sua própria emissão recebidas em decorrência da incorporação da parcela patrimonial cindida da Cia.; e (iii) desdobrar as quotas representativas do capital social, de forma que o capital social passe a ser representado por quotas no valor nominal de R$ 1,00. 4.10.6. Com a operação, o capital social de BG Ancar passará a ser de R$ 126.479.839,00, representado por 126.479.839 quotas, com valor nominal de R$ 1,00 cada uma, a serem distribuídas entre as sócias da seguinte forma: (i) NAI Holdings S.A.: 110.416.900 quotas; e (ii) Carvalho Holdings S.A.: 16.062.939 quotas. 4.10.7. Após a operação, o Contrato Social da BG Ancar passará a vigorar conforme minuta que constitui o Anexo XI do Protocolo. 4.11. SPE Andrios. 4.11.1. A parcela do patrimônio líquido da Cia. destinada à SPE Andrios será transferida por R$ 48.731.837,49, que corresponde à sua expressão contábil no momento da operação, e é representada pelos itens patrimoniais descritos no Anexo I do Protocolo. 4.11.2. Nesta data, o capital social de SPE Andrios é de R$ 24.012.867,00, representado por 24.012.867 quotas, com valor nominal de R$ 1,00 cada uma, distribuídas entre os seus sócios da seguinte forma: (i) Cia.: 24.012.886 quotas; e (ii) SPE Fortaleza Shopping S.A.: 1 quota. 4.11.3. Como medida preliminar à incorporação da parcela cindida da Cia., a sócia SPE Fortaleza Shopping S.A. deverá transferir 1 quota, no valor nominal de R$ 1,00, para Cia., que passará a ser titular da totalidade do capital social da SPE Andrios. 4.11.4. Ainda como medida preliminar à incorporação da parcela cindida da Cia., o capital social de SPE Andrios será aumentado em R$ 200.000,00, mediante a conversão em capital de crédito decorrente de adiantamento para futuro aumento de capital concedido pela Cia. à SPE Andrios, mediante a emissão de 200.000 quotas, com valor nominal de R$ 1,00 cada, integralmente atribuídas à Cia.. 4.11.5. Com a conversão do adiantamento para futuro aumento de capital referido no item anterior, o capital social de SPE Andrios passará a ser de R$ 24.212.867,00, representado por 24.212.867 quotas com valor nominal de R$ 1,00 cada uma, todas de titularidade da Cia.. 4.11.6. Conforme disposto no item 2.2 acima, em contrapartida ao recebimento da parcela patrimonial cindida da Cia., SPE Andrios deverá: (i) aumentar o seu capital social em R$ 23.406.166,00, que corresponde ao valor da parcela patrimonial cindida da Cia. destinada à SPE Andrios, desconsiderado o valor do investimento da Cia. na SPE Andrios e também os centavos, mediante a emissão de 23.406.166 quotas, com valor nominal de R$ 1,00 cada, a serem atribuídas às acionistas da Cia. na proporção de suas respectivas participações no capital social; (ii) extinguir a participação detida pela Cia. na SPE Andrios, mediante o cancelamento de 24.212.867 quotas com valor nominal de R$ 1,00 cada de sua própria emissão recebidas em decorrência da incorporação da parcela patrimonial cindida da Cia.; e (ii) desdobrar as quotas representativas do capital social, de forma que o capital social passe a ser representado por quotas no valor nominal de R$ 1,00. 4.11.7. Com a operação, o capital social de SPE Andrios passará a ser de R$ 47.619.033,00, representado por 47.619.033 quotas, com valor nominal de R$ 1,00 cada uma, a serem distribuídas entre as suas sócias da seguinte forma: (i) NAI Holdings S.A.: 41.571.416 quotas; e (ii) Carvalho Holdings S.A.: 6.047.617 quotas. 4.11.8. Após a operação, o Contrato Social da SPE Andrios passará a vigorar conforme minuta que constitui o Anexo XII do Protocolo. 4.12. São Marcos. 4.12.1. A parcela do patrimônio líquido da Cia. destinada à São Marcos será transferida por R$ 359.432.827,71, que corresponde à sua expressão contábil no momento da operação, e é representada pelos itens patrimoniais descritos no Anexo I do Protocolo. 4.12.2. Nesta data, o capital social de São Marcos é de R$ 338.521.489,59, representado por 33.852.148.959 quotas, com valor nominal de R$ 0,01 cada, distribuídas entre os seus sócios da seguinte forma: (i) Cia.: 33.852.148.958 quotas; e (ii) Marcos Baptista Carvalho: 1 quota. 4.12.3. Como medida preliminar à incorporação da parcela cindida da Cia., o sócio Marcos Baptista Carvalho deverá transferir 1 quota, no valor nominal de R$ 0,01, para Cia., que passará a ser titular da totalidade do capital social da São Marcos. 4.12.4. Conforme disposto no item 2.2 acima, em contrapartida ao recebimento da parcela patrimonial cindida da Cia., o capital social da São Marcos não deverá sofrer qualquer alteração. A participação detida pela Cia. na São Marcos será extinta mediante o cancelamento de 33.852.148.959 quotas, com valor nominal de R$ 0,01 cada, de sua própria emissão recebidas em decorrência da incorporação da parcela patrimonial cindida da Cia., e serão substituídas por igual nº. de quotas, destinadas aos acionistas da Cia., na proporção das suas participações no capital social. 4.12.5. Com a operação, o capital social de São Marcos permanecerá no valor de R$ 338.521.489,59, representado por 33.852.148.959 quotas, com valor nominal de R$ 0,01 cada, a serem distribuídas entre as suas sócias da seguinte forma: (i) NAI Holdings S.A.: 29.552.926.065 quotas; e (ii) Carvalho Holdings S.A.: 4.299.222.894 quotas. 4.12.6. Após a operação, o Contrato Social da São Marcos passará a vigorar conforme minuta que constitui o Anexo XIII do Protocolo. 4.13. As variações patrimoniais eventualmente ocorridas no patrimônio líquido da Cia., entre a Data-Base e o momento da conclusão da cisão, serão apropriadas pelas Incorporadoras conforme digam respeito aos itens patrimoniais transferidos às Incorporadoras, nos termos do Protocolo. 5. Exclusão de Solidariedade. 5.1. As Incorporadoras serão responsáveis apenas e tão-somente pelas obrigações decorrentes das parcelas de patrimônio líquido que lhes serão transferidas na operação nos termos do item 4 acima, sem qualquer solidariedade com a Cia. ou com as demais Incorporadoras, nos termos do § único do art. 233 da L.S.A..” Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a reunião da qual se lavrou esta ata que, lida e achada conforme, foi assinada por todos os presentes: Presidente e Conselheiro: Marcos Baptista Carvalho; Secretário e Conselheiro: Marcelo Baptista Carvalho; Conselheiros: Rita Rose Gagné, William Robert Chapman Tresham, Paul Gleeson e Louis Voizard. RJ, 25/11/2015. Marcos Baptista Carvalho - Presidente da Reunião. Jucerja nº 2870621 em 17/02/2016.\r\n\r\nATA DA AGE: DATA, HORÁRIO E LOCAL: Em 25.11.2015, às 14h, na Av. das Américas, nº 7.777, subsolo, na RJ/RJ. QUORUM: Acionistas representando a totalidade do capital social da Cia., conforme assinaturas constantes no “Livro de Presença de Acionistas”. CONVOCAÇÃO: Dispensadas as formalidades de convocação, conforme disposto no § 4º do art. 124 da Lei n° 6.404/76, e alterações posteriores (L.S.A.). MESA: Presidente: Marcos Baptista Carvalho; Secretário: Marcelo Baptista Carvalho. DOCUMENTOS LIDOS NA ASSEMBLÉIA: (i) Boletim de Subscrição de NAI Holdings S.A., desta data; (ii) Boletim de Subscrição de Carvalho Holdings S.A., desta data; (iii) Balanço especial da Cia. de 31.10.2015 (“Balanço”); (iv) Proposta e Justificativa de Cisão Parcial com Incorporação (“Proposta”), desta data; (v) Protocolo de Cisão Parcial com Incorporação (“Protocolo”), desta data; e (vi) Protocolo de Cisão Parcial com Incorporação por SPE Mônaco Participações S.A. (“Protocolo-SPE Mônaco” e, em conjunto com o Protocolo, “Protocolos”), desta data, identificados pela mesa diretora como Documentos I, II, III, IV e V respectivamente, e arquivados na sede da Cia.. DELIBERAÇÕES: Todas tomadas por unanimidade de votos: (i) foi aprovada a lavratura da presente ata na forma sumária, como faculta o § 1º do art. 130 da (“LSA”); (ii) foi aprovada a retificação do item (x) da ata de AGE da Cia. realizada em 04.10.2015, onde constou erro material no nº. de ações preferencias da Cia., conforme transcrição do caput Art. 5º do Estatuto Social da Cia., que deve ser lido da seguinte forma: “Art. 5º-O capital social da Cia. é de R$ 1.586.271.667,06, representado por 1.163.972.742 ações ordinárias, nominativas, sem valor nominal e 396.312.432 ações preferenciais nominativas com direito a voto, sem valor nominal.” (iii) foi aprovado o aumento de capital social da Cia.: (a) em R$ 7.448.977,36, mediante a conversão em capital de créditos de adiantamento para futuro aumento de capital social concedidos pela NAI Holdings S.A. e pela Carvalho Holdings S.A. à Cia., nos valores de R$ 6.502.957,23 e R$ 946.020,13, respectivamente. Nos termos dos Boletins de Subscrição anexos a esta ata como Documentos I e II, o aumento de capital foi representado pela emissão de 5.129.002 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal e 1.746.336 ações preferenciais, nominativas com direito a voto e sem valor nominal, atribuídas à NAI Holdings S.A. e Carvalho Holdings S.A., nos termos dos respectivos Boletins de Subscrição; e (b) em R$ 101.886.115,98 mediante a capitalização da parcela da reserva de lucros da conta “Reserva de Expansão”, no mesmo valor, com base no balanço patrimonial da Cia. levantado nesta data, mediante a emissão de 70.153.807 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal e 23.886.148 ações preferenciais, nominativas com direito a voto e sem valor nominal, pelo preço de emissão fixado conforme o estabelecido pelo art. 170, §1º, II da (“LSA”)., atribuídas aos acionistas da Cia. nas proporções da participação de cada um no capital social, da seguinte forma: (a) 70.153.807 ações ordinárias e 11.943.074 ações preferenciais para NAI Holdings S.A.; e (b) 11.943.074 ações preferenciais para Carvalho Holdings S.A.; (iv) foram aprovados a Proposta e os Protocolos, ambos no sentido da cisão parcial da Cia. com incorporação do seu patrimônio líquido por: (i) VIA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A, sociedade anônima com sede na Av. das Américas nº 7.777, conjunto, subsolo 01, CEP 22793-081, na RJ/RJ, CNPJ/MF nº 08.896.728/0001-55, com seus atos constitutivos arquivados na Jucerja sob o NIRE 33.3.0028922-4 (“Via Shopping”); (ii) CUIABÁ PARTICIPAÇÕES S.A., sociedade anônima, com sede na Av. das Américas nº 7.777, subsolo 01, CEP 22793-081, na RJ/RJ, CNPJ/MF nº 08.482.856/0001-52, com seus atos constitutivos arquivados na Jucerja sob o NIRE 33.3.0029194-6 (“Cuiabá”); (iii) CANBRA BELO HORIZONTE SHOPPING CENTERS S.A., sociedade anônima, com sede na Av. das Américas nº 7.777, subsolo, CEP 22793-081, na RJ/RJ, CNPJ/MF nº 14.413.404/0001-11, com seus atos constitutivos arquivados na Jucerja sob o NIRE 33.3.0029985-8 (“Canbra”); (iv) CL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A., sociedade anônima, com sede na Avenida Senador Carlos Jereissati, nº 100, 4º piso - Loja 401, CEP 61.901-012, Conjunto Jereissati 1, na Cidade de Maracanaú, Estado do Ceará, CNPJ/MF nº 04.648.565/0001-30, com seus atos constitutivos arquivados na Junta Comercial do Estado do Ceará sob o NIRE 23.300.033.825 (“CL Empreedimentos”); (v) CE SHOPPING S.A., sociedade anônima, com sede na Av. das Américas nº 7.777, subsolo, CEP 22793-081, na RJ/RJ, CNPJ/MF nº 16.699.926/0001-57, com seus atos constitutivos arquivados na Jucerja sob o NIRE 33.3.0030408-8 (“CE Shopping”); (vi) ANCAR IC S.A., sociedade anônima, com sede na Av. das Américas nº 7.777, subsolo, CEP 22793-081, na RJ/RJ, CNPJ/MF nº 08.011.767/0001-28, com seus atos constitutivos arquivados na Jucerja sob o NIRE 33.3.0027848-6 (“Ancar IC”); (vii) SN SHOPPING S.A., sociedade anônima, com sede na Av. das Américas, nº 7.777, subsolo, CEP 22793-081, na RJ/RJ, CNPJ/MF nº 18.182.738/0001-82, com seus atos constitutivos arquivados na Jucerja sob o NIRE 33.3.0030769-9 (“SN Shopping”); (viii) PB4 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA., sociedade limitada, com sede na Av. das Américas, nº 7.777, subsolo, CEP 22793-081, na RJ/RJ, CNPJ/MF nº 05.347.852/0001-73, com seus atos constitutivos arquivados na Jucerja, sob o NIRE 332.0960879-7 (“PB4”); (ix) BG ANCAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., sociedade limitada, com sede na Av. Desembargador Moreira, nº 2120, sala 1502-A, CEP 60170-002, na Cidade de Fortaleza, Estado do Ceará, CNPJ/MF nº 16.813.094/0001-58, com seus atos constitutivos arquivados na Junta Comercial do Estado do Ceará, sob o NIRE 23.2.0149033-1 (“BG Ancar”); (x) SPE ANDRIOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., sociedade limitada, com sede na Av. das Américas, nº 7.777, subsolo, CEP 22793-081, na RJ/RJ, CNPJ/MF nº 14.376.839/0001-33, com seus atos constitutivos arquivados na Jucerja, sob o NIRE 33.2.0967424-2 (“SPE Andrios”); e (xi) SÃO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., sociedade limitada, com sede na Av. das Américas nº 7.777, CEP 22793-081, na RJ/RJ, CNPJ/MF nº 33.453.739/0001-08, com seus atos constitutivos arquivados na Jucerja sob o NIRE 33.200.833.801 (“São Marcos”); e (xii) SPE MÔNACO PARTICIPAÇÕES S.A., sociedade anônima, com sede na Av. Afrânio de Melo Franco nº 290, salas 102,103,104, CEP 22793-08, na RJ/RJ, CNPJ/MF nº 08.670.557/0001-41, com seus atos constitutivos arquivados na Jucerja sob o NIRE 333.0028129-1 (“SPE Mônaco” e, em conjunto com Via Shopping, Cuiabá Participações, Canbra, CL Empreendimentos, CE Shopping, Ancar IC, SN Shopping, PB4, BG Ancar, SPE Andrios e São Marcos, “Incorporadoras”); (v) foi aprovada a cisão parcial da Cia. mediante a transferência das parcelas do seu patrimônio líquido para as Incorporadoras, nos exatos termos dos Protocolos, ficando os administradores autorizados a tomar as medidas necessárias para a sua concretização, respeitadas as diretrizes estabelecidas na Proposta e no Protocolo; e (vi) com a cisão parcial, o capital social da NEWSUB sofrerá redução correspondente ao valor das parcelas cindidas de seu patrimônio líquido, no montante de R$ 1.694.606.760,40, mediante o cancelamento de 1.236.840.600 ações ordinárias e 421.122.668 ações preferenciais, representativas do seu capital social, suportada pelas acionistas da Cia. na proporção de suas respectivas participações no capital social, da seguinte forma: (i) NAI Holdings S.A.: 1.236.840.600 ações ordinárias e 210.561.334 ações preferencias; e (ii) Carvalho Holdings S.A.: 210.561.334 ações preferencias; (vii) em ato subsequente à redução de capital social da Cia., foi aprovada a conversão das 411.124 das ações preferencias, nominativas, com direito a voto e sem valor nominal, em ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, na razão de 1 ação ordinária para cada 1 ação preferencial da Cia.; (viii) com a operação acima descrita, o capital social da Cia. passará a ser de R$ 1.000.000,00, representado por 3.237.200 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, distribuídas entre as suas acionistas da seguinte forma: (i) NAI Holdings S.A.: 2.826.076 ações ordinárias; e (ii) Carvalho Holdings S.A.: 411.124 ações ordinárias. (ix) em decorrência das deliberações anteriores, o Art. 5º do Estatuto Social da Cia. passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 5º-O capital social da Cia. é de R$ 1.000.000,00, representado por 3.237.200 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal. § 1º-Cada ação ordinária confere ao seu titular o direito a um voto nas deliberações da Assembleia Geral. § 2º-Os certificados representativos das ações serão sempre assinados por dois membros da Diretoria, ou procuradores com poderes especiais, admitida a autenticação por chancela mecânica, podendo a Cia. emitir títulos múltiplos ou cautelas e, ainda, anexar cupons aos títulos.” PRESENTES À ASSEMBLEIA: Marcos Baptista Carvalho - Presidente; Secretário: Marcelo Baptista Carvalho - Secretário; Acionistas: NAI Holdings S.A. e Carvalho Holdings S.A. RJ, 25/11/2015. Jucerja nº 2870477 em 17/02/2016.\r\n\r\nId: 1975678" ], "1975679": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "Id: 1975679" ], "1975710": [ "V - Ata", "CE SHOPPING S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 16.699.926/0001-57 - NIRE nº 33.3.0030408-8\r\n\r\nATA DA AGE: DATA, HORÁRIO E LOCAL: Em 30.09.2015, às 15h, na Av. das Américas, nº 7.777, subsolo 01, CEP 22793-081, na RJ/RJ. QUORUM: Acionista representando a totalidade do capital social da Cia., conforme assinaturas constantes no “Livro de Presença de Acionistas. “CONVOCAÇÃO: Dispensadas as formalidades de convocação, conforme disposto no § 4º do art. 124 da Lei nº 6.404/76, e alterações posteriores ( L.S.A. ). MESA: Presidente: Marcelo Baptista Carvalho; Secretário: Marcos Baptista Carvalho. DOCUMENTOS LIDOS NA ASSEMBLEIA: Boletim de Subscrição de SPE ANCAR NEWSUB S.A. (“NEWSUB”), desta data. DELIBERAÇÕES: Todas tomadas por unanimidade de votos: (i) foi aprovada a lavratura da presente ata na forma sumária, como faculta o § 1º do art. 130 da (“LSA”) ; (ii) foi aprovado o aumento de capital social da Cia. em R$ 36.479.500,00, ou seja, de R$ 265.996.592,13 para R$ 302.476.092,13, mediante a conversão em capital de crédito decorrente de adiantamento para futuro aumento de capital concedido pela NEWSUB à Cia., mediante a emissão de 34.786.457 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, integralmente atribuídas à NEWSUB. O preço de emissão das novas ações foi fixado com base no valor de patrimônio líquido da Cia., nos termos do art. 170, § 1º, inciso II da (“LSA”) ; (iii) em decorrência da deliberação anterior, o caput do Art. 5º do Estatuto Social da Cia. passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 5º - O capital social da Sociedade é de R$ 302.476.092,13, dividido em 300.783.049 ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal, totalmente subscritas e integralizadas, em moeda corrente nacional.” PRESENTES À ASSEMBLEIA: Presidente: Marcelo Baptista Carvalho; Secretário: Marcos Baptista Carvalho; Acionistas: SPE Ancar Newsub S.A. RJ, 30/09/2015. Jucerja nº 2870618 em 17/02/2016.\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DA DIRETORIA: Aos 25/11/2015, às 11:30h, na Av. das Américas nº 7.777, subsolo 01, CEP 22793-081, na RJ/RJ, reuniu-se a Diretoria, estando presentes os Diretores abaixo assinados. Assumindo a presidência dos trabalhos, o Sr. Marcelo Baptista Carvalho esclareceu que a reunião havia sido convocada com o objetivo de examinar a conveniência de se submeter à apreciação da Assembleia Geral proposta relativa à incorporação, pela Cia., de parcela patrimonial cindida de SPE ANCAR NEWSUB S.A. Discutida a matéria, decidiu a Diretoria o submeter à apreciação da Assembleia Geral a seguinte: “PROPOSTA E JUSTIFICATIVA DE CISÃO PARCIAL COM INCORPORAÇÃO” Senhores Acionistas: A Diretoria vem propor a incorporação, pela Cia., de parcela patrimonial cindida de SPE ANCAR NEWSUB S.A., sociedade anônima com sede na Av. das Américas nº 7.777, subsolo I, CEP 22793-081, na RJ/RJ, CNPJ/MF nº 09-355.840/0001-41, com seus atos constitutivos arquivados na Jucerja sob o NIRE 33.3.0028549-1 (“NEWSUB”), nos seguintes termos: 1. Motivos da Operação. 1.1. A cisão parcial de NEWSUB com transferência de parcela do seu patrimônio líquido para Cia. constitui etapa de processo de reestruturação do grupo do qual as Cias. fazem parte, destinado a simplificar sua estrutura organizacional e reduzir custos administrativos e operacionais. 2. Bases da Operação. 2.1. A operação será procedida de forma que a Cia. receba - pelo respectivo valor contábil parcela do patrimônio líquido de NEWSUB. 2.2. Tendo em vista que, com a operação, a NEWSUB receberá 347.332.620 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, representativas do seu próprio capital social, a Cia. deverá: (i) aumentar o seu capital social em montante que corresponda ao valor da parcela do patrimônio líquido recebida de NEWSUB, desconsiderado o valor do investimento da NEWSUB na Cia.; e (ii) extinguir a participação detida por NEWSUB na Cia., devendo as ações representativas de seu próprio capital recebidas de NEWSUB serem canceladas, conforme faculta o § 1º do art. 226 da Lei nº 6.404/76, e alterações posteriores ( L.S.A. ). 3. Parcela Patrimonial Destinada à Cia. e Variações Patrimoniais. 3.1. A parcela patrimonial de NEWSUB será transferida para a Cia. pelo valor total de R$ 389.536.088,24, que corresponde à sua expressão contábil no momento da operação, e é representada pelos itens patrimoniais descritos no anexo I do Protocolo de Cisão Parcial com Incorporação, desta data (“Protocolo”). 3.2. As variações patrimoniais eventualmente ocorridas no patrimônio líquido da NEWSUB, entre a Data-Base e o momento da conclusão da Cisão, serão apropriadas pela Cia. conforme digam respeito aos itens patrimoniais transferidos à Cia., nos termos do Protocolo. 4. Evolução do Capital Social da Cia.. 4.1. Nesta data o capital social da Cia. é de R$ 302.476.092,13, representado por 300.783.049 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, todas de titularidade de NEWSUB. 4.2. Como medida preliminar à incorporação da parcela cindida de NEWSUB, os acionistas da Cia. deverão aprovar o aumento do capital social da Cia., no valor de R$ 66.904.031,00, mediante a conversão em capital de crédito decorrente de adiantamento para futuro aumento de capital concedido pela NEWSUB à Cia., mediante a emissão de 46.549.571 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, integralmente atribuídas à NEWSUB. 4.3. Com a conversão do adiantamento para futuro aumento de capital mencionada no item anterior, o capital social de CE Shopping passará a ser de R$ 369.380.123,13, representado por 347.332.620 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, todas de titularidade de NEWSUB. 4.4. Conforme disposto no item 2.2 acima, em contrapartida ao recebimento da parcela patrimonial cindida da NEWSUB, a Cia. deverá: (i) aumentar o seu capital social em R$ 7.228.717,11, que corresponde ao valor da parcela patrimonial cindida de NEWSUB destinada à Cia., desconsiderado o valor do investimento da NEWSUB na Cia., mediante a emissão de 347.332.620 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, a serem atribuídas às acionistas de NEWSUB na proporção de suas respectivas participações no capital social; e (ii) extinguir a participação detida por NEWSUB na Cia., mediante o cancelamento de 347.332.620 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal de sua própria emissão recebidas em decorrência da incorporação da parcela patrimonial cindida de NEWSUB. 4.5. Com a operação, o capital social da Cia. passará a ser de R$ 376.608.840,24, representado por 347.332.620 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, a serem distribuídas entre as acionistas da seguinte forma: (i) NAI Holdings S.A.: 303.221.378 ações; e (ii) Carvalho Holdings S.A.: 44.111.242 ações. 5. Exclusão de Solidariedade. 5.1. A Cia. será responsável apenas e tão-somente pelas obrigações decorrentes da parcela de patrimônio líquido que lhe será transferida na operação nos termos da Seção 3 acima, sem qualquer solidariedade com a NEWSUB ou com as demais sociedades incorporadoras de parcela patrimonial cindida de NEWSUB, nos termos do § único do art. 233 da (“LSA”) .”. Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a reunião da qual se lavrou esta ata que, lida e achada conforme, foi assinada por todos os presentes: Presidente da Reunião: Marcelo Baptista Carvalho; Secretário: Marcos Baptista Carvalho; Ricardo Biederman De Carvalho. RJ, 25/11/2015. Marcos Baptista Carvalho - Secretário da Reunião. Jucerja nº 2870619 em 17/02/2016.\r\n\r\nATA DA AGE: DATA, HORÁRIO E LOCAL: Em 25.11.2015, às 15h, na Av. das Américas, nº 7.777, subsolo 01, CEP 22793-081, na RJ/RJ. QUORUM: Acionista representando a totalidade do capital social da Cia., conforme assinaturas constantes no “Livro de Presença de Acionistas”. “CONVOCAÇÃO: Dispensadas as formalidades de convocação, conforme disposto no § 4º do art. 124 da Lei nº 6.404/76, e alterações posteriores ( L.S.A. ). MESA: Presidente: Marcelo Baptista Carvalho; Secretário: Marcos Baptista Carvalho. DOCUMENTOS LIDOS NA ASSEMBLEIA: (i) Boletim de Subscrição de SPE ANCAR NEWSUB S.A. (“NEWSUB”), desta data; (ii) Proposta e Justificativa de Cisão Parcial com Incorporação (“Proposta”), desta data; (iii) Protocolo de Cisão Parcial com Incorporação (“Protocolo”), desta data; (iv) Laudo de Avaliação da parcela do patrimônio líquido de SPE ANCAR NEWSUB S.A. (“Laudo”), desta data; e (v) Estatuto Social consolidado, identificados pela mesa diretora como Documentos I, II, III, IV e V respectivamente, e arquivados na sede da Cia.. DELIBERAÇÕES: Todas tomadas por unanimidade de votos: (i) foi aprovada a lavratura da presente ata na forma sumária, como faculta o § 1º do art. 130 da (“LSA”) ; (ii) foi aprovado o aumento de capital social da Cia. em R$ 66.904.031,00, ou seja, de R$ 302.476.092,13 para R$ 369.380.123,13, mediante a conversão em capital de crédito decorrente de adiantamento para futuro aumento de capital concedido pela NEWSUB à Cia., mediante a emissão de 46.549.571 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, integralmente atribuídas à NEWSUB (iii) foram aprovadas a Proposta e o Protocolo, ambos relativos à incorporação, pela Cia., da parcela do patrimônio líquido cindida de SPE ANCAR NEWSUB S.A., sociedade anônima com sede na Av. das Américas nº 7.777, subsolo I, CEP 22793-081, na RJ/RJ, CNPJ/MF nº 09-355.840/0001-41, com seus atos constitutivos arquivados na Jucerja sob o NIRE 33.3.0028549-1 (“NEWSUB”); (iv) foi ratificada a nomeação e contratação de APSIS Consultoria e Avaliações Ltda., sociedade limitada com sede na Rua da Assembleia nº 35, 12º andar, Centro, na RJ/RJ, CNPJ/MF nº 08.681.365/0001-30, como perita responsável pela avaliação da parcela patrimonial cindida de NEWSUB destinada à Cia. (“Perita”) e pela elaboração do Laudo; (v) a Perita esclareceu que já vinha analisando a situação contábil de NEWSUB e, por isso, estaria em condições de apresentar o Laudo em tempo de ser examinado pela Assembleia Geral. A Assembleia foi, então, suspensa para fins de elaboração do Laudo, tendo sido retomada assim que a Perita conclui o seu trabalho; (vi) foi lido e aprovado o Laudo apresentado pela Perita e anexo à esta ata como Documento III; (vii) foi aprovada a absorção da parcela cindida de NEWSUB pela Cia., nos exatos termos da Proposta e do Protocolo, ficando os administradores da Cia. autorizados a praticar todos os atos necessários à sua efetivação; (viii) em contrapartida ao recebimento da parcela do patrimônio líquido de NEWSUB, foi aprovado: (a) o aumento do capital social da Cia. em R$ 7.228.717,11, que corresponde ao valor da parcela patrimonial cindida de NEWSUB destinada à Cia., desconsiderado o valor do investimento da NEWSUB na Cia., mediante a emissão de 347.332.620 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, a serem atribuídas às acionistas de NEWSUB na proporção de suas respectivas participações no capital social; e (b) extinguir a participação detida por NEWSUB na Cia., mediante o cancelamento de 347.332.620 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal de sua própria emissão recebidas em decorrência da incorporação da parcela patrimonial cindida de NEWSUB; (ix) em decorrência das deliberações anteriores, o caput do Art. 5º do Estatuto Social da Cia. passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 5º - O capital social da Sociedade é de R$ 376.608.840,24, dividido em 347.332.620 ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal, totalmente subscritas e integralizadas, em moeda corrente nacional. (x) foi aprovada a inclusão do § 3º ao Art. 6º do Estatuto Social da Cia., com a seguinte redação: § 3º - Compete à Assembleia Geral, além das atribuições previstas em lei, deliberar sobre as seguintes matérias: (a) a transferência ou a constituição de ônus sobre qualquer bem imóvel ou parte relevante de qualquer bem imóvel ou de participações societárias detidas pela Sociedade, ou por qualquer de suas subsidiárias, ou a locação de todos ou de parte relevante dos ativos da Sociedade; (b) a aquisição, pela Sociedade, ou por qualquer de suas subsidiárias, de qualquer bem imóvel ou a opção de compra de bem imóvel cujo valor seja superior a R$ 500.000,00; (c) a constituição de subsidiárias ou a aquisição de qualquer participação societária ou direitos similares em qualquer entidade; (d) participação em qualquer outro negócio que não seja a operação, o desenvolvimento ou a locação de shopping centers de varejo; (e) a assinatura de qualquer contrato de administração de bens imóveis ou qualquer outro contrato para a prestação de serviços aos ativos da Cia., bem como a alteração relevante, a prorrogação ou a rescisão de qualquer contrato de administração de bens imóveis ou qualquer outro contrato para a prestação de serviços aos ativos da sociedade que se encontre em vigor, ou a cessão desses contratos a qualquer 3º, incluindo para sociedades administradoras relacionadas a qualquer desses cessionários; (f) a assinatura de contratos que não observem condições de mercado ou contratos com qualquer 3º em que qualquer dos acionistas da Cia. tenha uma participação relevante, direta ou indiretamente; e (g) a emissão de ações por subsidiárias da Sociedade, incluindo ações ordinárias ou preferenciais, e qualquer outro valor mobiliário, incluindo ações preferenciais, participação em empreendimentos, quotas de sociedades limitadas, opções, bônus de subscrição ou valores mobiliários conversíveis relacionados a referida subsidiária. (xi) foi aprovada a inclusão do Art. 15 ao Estatuto Social da Cia., com a seguinte redação: CAPÍTULO VIII-ACORDOS: Art. 15 - A Cia. e seus administradores observarão os acordos de acionistas e quaisquer outros acordos arquivados em sua sede, sendo expressamente vedado aos integrantes da mesa diretora da Assembleia Geral ou da reunião da Diretoria acatar ou registrar qualquer declaração de voto de qualquer acionista signatário ou administrador vinculado a tais acordos de acionistas que for proferida em desacordo com o que tiver sido ajustado em referidos acordos, sendo também expressamente vedado à Cia. aceitar ou proceder à transferência de ações e/ou direitos de subscrição de ações ou valores mobiliários em descumprimento ao previsto em tais acordos. Da mesma forma, os administradores da Cia. ficam proibidos de praticar qualquer ato em desconformidade com os acordos arquivados na sede da Cia..” (xii) foi aprovada e a consolidação do Estatuto Social da Cia., o qual, lido e aprovado por todos, passa a vigorar com a redação constante do Documento IV anexo a esta ata. PRESENTES À ASSEMBLEIA: Presidente: Marcelo Baptista Carvalho; Secretário: Marcos Baptista Carvalho; Acionistas: SPE Ancar Newsub S.A. RJ, 25/11/2015. Jucerja nº 2870617 em 17/02/2016.\r\n\r\nEstatuto Social da CE SHOPPING S.A. - Capítulo I-Denominação, Sede, Foro, Objeto e Duração: Art. 1º - A CE Shopping S.A. rege-se pelo presente Estatuto Social e pela legislação aplicável. Art. 2º - A Sociedade tem sede e foro na Avenida das Américas no 7.777, subsolo 01, Barra da Tijuca, nesta RJ/RJ, CEP: 22793-081, podendo criar ou extinguir, em Assembleia Geral, filiais, sucursais, agências ou escritórios em qualquer parte do País ou do exterior. Art. 3º - A Sociedade tem por objeto social o desenvolvimento e a exploração comercial de empreendimentos do tipo Shopping Centers, podendo participar em outras sociedades simples ou empresárias, como sócia, acionista ou quotista e representar sociedades nacionais ou estrangeiras. Para esse fim a Cia. poderá efetuar ainda a administração de shopping, bem como atuar no ramo de incorporação, a compra e venda de imóveis residenciais e comerciais, terrenos e frações ideais, locação e administração de bens imóveis próprios. Art. 4º - O prazo de duração da Sociedade é indeterminado. Capítulo II-Capital Social e Ações: Art. 5º - O capital social da Sociedade é de R$ 376.608.840,24, dividido em 347.332.620 ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal, totalmente subscritas e integralizadas, em moeda corrente nacional. § 1º - Cada ação ordinária confere ao seu titular o direito a um voto nas deliberações da Assembleia Geral. § 2º - Os certificados representativos das ações serão sempre assinados por dois membros da Diretoria, ou procuradores com poderes especiais, admitida a autenticação por chancela mecânica, podendo a Sociedade emitir títulos múltiplos ou cautelas e, ainda, anexar cupons aos títulos. CAPÍTULO III - ASSEMBLEIA GERAL: Art. 6º - A Assembleia Geral reunir-se-á ordinariamente até 30/04/cada ano, para os fins previstos em lei, e extraordinariamente sempre que o interesse da Sociedade assim o exigir. § 1º - A Assembleia Geral será instalada e presidida por um Presidente, que será escolhido pelos acionistas presentes. Caberá ao Presidente da Mesa escolher, dentre os presentes, o seu Secretário. § 2º - As deliberações da Assembleia Geral, inclusive aquelas relativas à transformação da Sociedade, ressalvadas as exceções previstas em lei, serão tomadas pela maioria dos votos válidos dentre os acionistas presentes, não se computando os votos em branco. § 3º - Compete à Assembleia Geral, além das atribuições previstas em lei, deliberar sobre as seguintes matérias: (a) a transferência ou a constituição de ônus sobre qualquer bem imóvel ou parte relevante de qualquer bem imóvel ou de participações societárias detidas pela Sociedade, ou por qualquer de suas subsidiárias, ou a locação de todos ou de parte relevante dos ativos da Sociedade; (b) a aquisição, pela Sociedade, ou por qualquer de suas subsidiárias, de qualquer bem imóvel ou a opção de compra de bem imóvel cujo valor seja superior a R$ 500.000,00; (c) a constituição de subsidiárias ou a aquisição de qualquer participação societária ou direitos similares em qualquer entidade; (d) participação em qualquer outro negócio que não seja a operação, o desenvolvimento ou a locação de shopping centers de varejo; (e) a assinatura de qualquer contrato de administração de bens imóveis ou qualquer outro contrato para a prestação de serviços aos ativos da Cia., bem como a alteração relevante, a prorrogação ou a rescisão de qualquer contrato de administração de bens imóveis ou qualquer outro contrato para a prestação de serviços aos ativos da sociedade que se encontre em vigor, ou a cessão desses contratos a qualquer 3º, incluindo para sociedades administradoras relacionadas a qualquer desses cessionários; (f) a assinatura de contratos que não observem condições de mercado ou contratos com qualquer 3º em que qualquer dos acionistas da Cia. tenha uma participação relevante, direta ou indiretamente; e (g) a emissão de ações por subsidiárias da Sociedade, incluindo ações ordinárias ou preferenciais, e qualquer outro valor mobiliário, incluindo ações preferenciais, participação em empreendimentos, quotas de sociedades limitadas, opções, bônus de subscrição ou valores mobiliários conversíveis relacionados a referida subsidiária. CAPÍTULO IV - ADMINISTRAÇÃO: Art. 7º-A Sociedade será administrado por uma Diretoria composta de, no mínimo 3 e no máximo 5 Diretores, acionistas ou não, residentes no País, eleitos pela Assembleia Geral, sendo um Diretor Presidente, um Diretor Vice-Presidente, um Diretor Financeiro e os demais Diretores sem designação específica, os quais ficam dispensados de prestar caução. § 1º-O mandato dos Diretores será de 1 ano, admitida a reeleição, e será prorrogado automaticamente até a investidura de seus respectivos substitutos. § 2º-A investidura dos Diretores far-se-á mediante termo de posse lavrado no Livro de Atas das Reuniões da Diretoria. Os Diretores que forem reeleitos serão empossados pela Assembleia Geral, dispensadas quaisquer outras formalidades. § 3º-O Diretor Presidente, em caso de ausência ou impedimento temporários, será substituído pelo Diretor Vice-Presidente e, em caso de vacância do cargo, a Assembleia Geral nomeará o novo Diretor Presidente, que permanecerá no cargo pelo prazo de gestão do substituído. § 4º-Nas hipóteses de ausência ou impedimento temporários dos demais Diretores, o substituto será indicado pelo Diretor Presidente e, em caso de vacância do cargo, a Assembleia Geral nomeará o substituto, que permanecerá no cargo pelo prazo de gestão do substituído. § 5º - A Assembleia Geral fixará a remuneração dos membros da Diretoria em montante global, cuja distribuição competirá ao Diretor Presidente. Art. 8º - Os Diretores terão amplos poderes de administração e gestão dos negócios sociais, para a prática de todos os atos e a realização de todas as operações que se relacionem com o objeto da Sociedade, observado o disposto nos Arts. 9º e 10 deste Estatuto. Art. 9º - A Sociedade poderá ser representada, mediante a assinatura de 2 Diretores, os quais terão amplos poderes de administração dos negócios e atos sociais para a prática de todas as operações que se relacionem com o objeto da Sociedade, conforme o disposto no art. 3º deste Estatuto Social, podendo inclusive, em nome da Sociedade, assinar contratos, assumir obrigações e responsabilidades, contrair empréstimos, constituir procuradores, dar quitação, movimentar contas bancárias, assinar cheques, emitir, aceitar, endossar e avaliar títulos de créditos de qualquer natureza, adquirir e alienar bens móveis e imóveis receber citações perante o Poder Judiciário, podendo acordar, renunciar, desistir e transigir. § 1º-A nomeação de procuradores para a prática de atos em nome da sociedade deverá ser por meio de instrumento escrito, e o respectivo instrumento deverá especificar os poderes e o prazo de validade que não poderá ser superior a 2 anos, ressalvados aqueles conferidos ad judicia que serão válidos por no máximo 12 meses, e ser sempre outorgadas por 2 administradores, podendo a Cia. ainda ser representada pela assinatura de (a) 01 Administrador e de 1 procurador, conjuntamente, (b) de 2 procuradores conjuntamente, (d) de um procurador, com poderes específicos, em relação a matérias específicas envolvendo a representação da Cia. perante bancos e/ou órgãos públicos. § 2º-O Diretor designado pela Diretoria deverá representar a Cia. como autora ou ré, em juízo, com poderes para receber citações, intimações, prestar depoimentos e realizar atos correlatos. Art. 10-Os Diretores terão as funções previstas em lei e no presente Estatuto Social, bem como aquelas que lhes forem atribuídas pela Assembleia Geral e pela Diretoria.” Capítulo V - CONSELHO FISCAL: Art. 11-O Conselho Fiscal, com as funções fixadas em lei, compor-se-á de 3 membros efetivos e de 3 suplentes, acionistas ou não, todos residentes no País. § 1º-O Conselho Fiscal só se instalará a pedido de acionistas, na forma prevista no art. 161 da Lei nº 6.404/76. § 2º-A remuneração dos membros do Conselho Fiscal será fixada pela Assembleia Geral que os eleger. § 3º-As deliberações do Conselho Fiscal serão tomadas por maioria de votos e lançadas no livro de Atas e Pareceres do Conselho Fiscal.”P Capítulo Vi - EXERCÍCIO SOCIAL E LUCROS: Art. 12-O exercício social encerrar-se-á no dia 31/12/cada ano. Ao fim de cada exercício social serão elaboradas as demonstrações financeiras da Sociedade, com observância das prescrições legais. § 1º-Do lucro líquido verificado, destinar-se-ão 5% para a constituição de reserva legal, até que esta alcance o limite previsto em lei. § 2º-Do saldo remanescente, ajustado consoante o disposto no art. 202 da Lei nº 6.404/76, 25% serão distribuídos aos acionistas como dividendo obrigatório. § 3º-O saldo do lucro, se houver, terá a destinação que lhe for dada pela Assembleia Geral, tendo em vista proposta da Diretoria. Art. 13-A Sociedade poderá levantar balanços semestrais e declarar, por deliberação da Diretoria, dividendos à conta do lucro apurado nesses balanços. § Único-Ainda por deliberação da Diretoria, poderão ser declarados dividendos intermediários, à conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no último balanço anual ou semestral. CAPÍTULO VII - LIQUIDAÇÃO: Art. 14-A Sociedade será dissolvida nos casos previstos em lei ou em virtude de deliberação da Assembleia Geral. § Único-Compete à Assembleia Geral estabelecer o modo de liquidação e eleger os liquidantes que deverão funcionar durante o período de liquidação, fixando-lhes a remuneração. CAPÍTULO VIII-ACORDOS: Art. 15 - A Cia. e seus administradores observarão os acordos de acionistas e quaisquer outros acordos arquivados em sua sede, sendo expressamente vedado aos integrantes da mesa diretora da Assembleia Geral ou da reunião da Diretoria acatar ou registrar qualquer declaração de voto de qualquer acionista signatário ou administrador vinculado a tais acordos de acionistas que for proferida em desacordo com o que tiver sido ajustado em referidos acordos, sendo também expressamente vedado à Cia. aceitar ou proceder à transferência de ações e/ou direitos de subscrição de ações ou valores mobiliários em descumprimento ao previsto em tais acordos. Da mesma forma, os administradores da Cia. ficam proibidos de praticar qualquer ato em desconformidade com os acordos arquivados na sede da Cia.. \r\n\r\nId: 1975710" ], "1975690": [ "V - Ata", "VIA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 08.896.728/0001-55-NIRE nº 33.3.0028922-4\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DA DIRETORIA: Aos 25/11/2015, às 11h, na sede social da Cia., na Av. das Américas nº 7.777, subsolo 01, CEP 22793-081, na RJ/RJ, reuniu-se a Diretoria, estando presentes os Diretores abaixo assinados. Assumindo a presidência dos trabalhos, o Sr. Marcelo Baptista Carvalho esclareceu que a reunião havia sido convocada com o objetivo de examinar a conveniência de se submeter à apreciação da Assembleia Geral proposta relativa à incorporação, pela Cia., de parcela patrimonial cindida de SPE ANCAR NEWSUB S.A. Discutida a matéria, decidiu a Diretoria o submeter à apreciação da Assembleia Geral a seguinte: “PROPOSTA E JUSTIFICATIVA DE CISÃO PARCIAL COM INCORPORAÇÃO - Senhores Acionistas: A Diretoria vem propor a incorporação, pela Cia., de parcela patrimonial cindida de SPE ANCAR NEWSUB S.A., sociedade anônima com sede na Av. das Américas nº 7.777, subsolo I, CEP 22793-081, na RJ/RJ, CNPJ/MF nº 09.355.840/0001-41, com seus atos constitutivos arquivados na Jucerja sob o NIRE 33.3.0028549-1 (“NEWSUB”), nos seguintes termos: 1. Motivos da Operação. 1.1. A cisão parcial de NEWSUB com transferência de parcela do seu patrimônio líquido para Cia. constitui etapa do processo de reestruturação do grupo do qual as sociedades fazem parte, destinado a simplificar sua estrutura organizacional e reduzir custos administrativos e operacionais. 2. Bases da Operação. 2.1. A operação será procedida de forma que a Cia. receba - pelo respectivo valor contábil - parcela do patrimônio líquido de NEWSUB, da forma descrita no item 3 abaixo. 2.2. Tendo em vista que, com a operação, a NEWSUB receberá 2.283.314 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal e 501.215 ações preferenciais, nominativas e sem valor nominal, representativas do seu próprio capital social, a Cia. deverá: (i) aumentar o seu capital social em montante que corresponda ao valor da parcela do patrimônio líquido recebida de NEWSUB, desconsiderado o valor do investimento da NEWSUB na Cia.; e (ii) extinguir a participação detida por NEWSUB na Cia., devendo as ações representativas de seu próprio capital recebidas de NEWSUB serem canceladas, conforme faculta o § 1º do art. 226 da Lei nº 6.404/76 , e alterações posteriores ( L.S.A. ). 3. Parcela Patrimonial Destinada à Cia. e Variações Patrimoniais. 3.1. A parcela do patrimônio líquido de NEWSUB será transferida para a Cia. pelo valor total de R$ 16.666.773,89, que corresponde à sua expressão contábil no momento da operação, e é representada pelos itens patrimoniais descritos no anexo I do Protocolo de Cisão Parcial com Incorporação, desta data (“Protocolo”). 3.2. As variações patrimoniais eventualmente ocorridas no patrimônio líquido da NEWSUB, entre a Data-Base e o momento da conclusão da Cisão, serão apropriadas pela Cia. conforme digam respeito aos itens patrimoniais transferidos à Cia., nos termos do Protocolo. 4. Evolução do Capital Social da Cia.. 4.1. Nesta data o capital social da Cia. é de R$ 2.784.529,00 representado por 2.283.314 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal e 501.215 ações preferenciais, nominativas com direito a voto e sem valor nominal, todas de titularidade de NEWSUB. 4.2. Conforme disposto no item 2.2 acima, em contrapartida ao recebimento da parcela patrimonial cindida da NEWSUB, a Cia. deverá: (i) aumentar o seu capital social em R$ 8.666.949,31, que corresponde ao valor da parcela patrimonial cindida de NEWSUB destinada à Cia., desconsiderado o valor do investimento da NEWSUB na Cia., mediante a emissão de 2.283.314 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal e 501.215 ações preferenciais, nominativas e sem valor nominal, atribuídas às acionistas de NEWSUB na proporção de suas respectivas participações no seu capital social; e (ii) extinguir a participação detida por NEWSUB na Cia., mediante o cancelamento de 2.283.314 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal e 501.215 ações preferenciais, nominativas e sem valor nominal de sua própria emissão recebidas em decorrência da incorporação da parcela patrimonial cindida de NEWSUB. 4.3. Com a operação, o capital social da Cia. passará a ser de R$ 11.451.478,31, representado por 2.283.314 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal e 501.215 ações preferenciais, nominativas e sem valor nominal, a serem distribuídas entre as suas acionistas da seguinte forma: (i) NAI Holdings S.A.: 1.993.333 ações ordinárias e 437.561 ações preferenciais; e (ii) Carvalho Holdings S.A.: 289.981 ações ordinárias e 63.654 ações preferenciais. 5. Exclusão de Solidariedade. 5.1. A Cia. será responsável apenas e tão somente pelas obrigações decorrentes da parcela de patrimônio líquido que lhe será transferida na operação nos termos do item 3 acima, sem qualquer solidariedade com a NEWSUB ou com as demais sociedades incorporadoras de parcela patrimonial cindida de NEWSUB, nos termos do § único do art. 233 da (“LSA”) .” Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a reunião da qual se lavrou esta ata que, lida e achada conforme, foi assinada por todos os presentes: Presidente da Reunião: Marcelo Baptista Carvalho; Secretário: Marcos Baptista Carvalho; Ricardo Biederman de Carvalho. Jucerja nº 2870703 em 17/02/2016.\r\n\r\nATA DA AGE: DATA, HORÁRIO E LOCAL: Em 25.11.2015, às 16h, na Av. das Américas nº 7.777, conjunto, subsolo 01, CEP 22793-081, na RJ/RJ. QUORUM: Acionista representando a totalidade do capital social da Cia., conforme assinaturas constantes no “Livro de Presença de Acionistas”. CONVOCAÇÃO: Dispensadas as formalidades de convocação, conforme disposto no § 4º do art. 124 da Lei n° 6.404/76 , e alterações posteriores (LSA). MESA: Presidente: Marcelo Baptista Carvalho; Secretário: Marcos Baptista Carvalho. DOCUMENTOS LIDOS NA ASSEMBLEIA: (i) Proposta e Justificativa de Cisão Parcial com Incorporação (“Proposta”), desta data; (ii) Protocolo de Cisão Parcial com Incorporação (“Protocolo”), desta data; (iii) Laudo de Avaliação da parcela do patrimônio líquido de SPE ANCAR NEWSUB S.A. (“Laudo”), desta data; e (iv) Estatuto Social consolidado, identificados pela mesa diretora como Documentos I, II, III e IV respectivamente, e arquivados na sede da Cia.. DELIBERAÇÕES: Todas tomadas por unanimidade de votos: (i) foi aprovada a lavratura da presente ata na forma sumária, como faculta o § 1º do art. 130 da (“LSA”) ; (ii) foram aprovadas a Proposta e o Protocolo, ambos relativos à incorporação, pela Cia., de parcela do patrimônio líquido cindida de SPE ANCAR NEWSUB S.A., sociedade anônima com sede na Av. das Américas nº 7.777, subsolo I, CEP 22793-081, na RJ/RJ, CNPJ/MF nº 09.355.840/0001-41, com seus atos constitutivos arquivados na Jucerja sob o NIRE 33.3.00285491 (“NEWSUB”); (iii) foi ratificada a nomeação e contratação de APSIS Consultoria e Avaliações Ltda., sociedade limitada com sede na Rua da Assembleia nº 35, 12º andar, Centro, na RJ/RJ, CNPJ/MF nº 08.681.365/0001-30, como perita responsável pela avaliação da parcela patrimonial cindida de NEWSUB destinada a Cia. (“Perita”) e pela elaboração do Laudo; (iv) a Perita esclarece que já vinha analisando a situação contábil de NEWSUB e, por isso, estaria em condições de apresentar o Laudo em tempo de ser examinado pela Assembleia Geral. A Assembleia foi, então, suspensa para fins de elaboração do Laudo, tendo sido retomada assim que a Perita concluiu o seu trabalho; (v) foi lido e aprovado o Laudo apresentado pela Perita e anexo à esta ata como Documento III; (vi) foi aprovada a absorção da parcela cindida de NEWSUB pela Cia., nos exatos termos da Proposta e do Protocolo, ficando os administradores da Cia. autorizados a praticar todos os atos necessários à sua efetivação; (vii) em contrapartida ao recebimento da parcela do patrimônio líquido de NEWSUB, foi aprovado: (a) o aumento do capital social da Cia. em R$ 8.666.949,31, que corresponde ao valor da parcela patrimonial cindida de NEWSUB destinada à Cia., desconsiderado o valor do investimento da NEWSUB na Cia., mediante a emissão de 2.283.314 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal e 501.215 ações preferenciais, nominativas e sem valor nominal, a serem atribuídas às acionistas de NEWSUB na proporção de suas respectivas participações no capital social; e (b) a extinção da participação detida por NEWSUB na Cia., mediante o cancelamento de 2.283.314 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal e 501.215 ações preferenciais, nominativas e sem valor nominal, recebidas em decorrência da incorporação da parcela patrimonial cindida de NEWSUB; (viii) em decorrência das deliberações anteriores, o caput do Art. 5º do Estatuto Social da Cia. passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 5° - O capital da Sociedade é de R$ 11.451.478,31, representado por 2.283.314 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal e 501.215 ações preferenciais, nominativas e sem valor nominal.” (ix) foi aprovada a exclusão do Capítulo III do Estatuto Social da Cia., relativo à transferência e cessão de ações da Cia.; (x) foi aprovada a inclusão do § 3º ao Art. 6º do Estatuto Social da Cia., com a seguinte redação: “§ 3º - Compete à Assembleia Geral, além das atribuições previstas em lei, deliberar sobre as seguintes matérias: (a) a transferência ou a constituição de ônus sobre qualquer bem imóvel ou parte relevante de qualquer bem imóvel ou de participações societárias detidas pela Sociedade, ou por qualquer de suas subsidiárias, ou a locação de todos ou de parte relevante dos ativos da Sociedade; (b) a aquisição, pela Sociedade, ou por qualquer de suas subsidiárias, de qualquer bem imóvel ou a opção de compra de bem imóvel cujo valor seja superior a R$ 500.000,00; (c) a constituição de subsidiárias ou a aquisição de qualquer participação societária ou direitos similares em qualquer entidade; (d) participação em qualquer outro negócio que não seja a operação, o desenvolvimento ou a locação de shopping centers de varejo; (e) a assinatura de qualquer contrato de administração de bens imóveis ou qualquer outro contrato para a prestação de serviços aos ativos da Cia., bem como a alteração relevante, a prorrogação ou a rescisão de qualquer contrato de administração de bens imóveis ou qualquer outro contrato para a prestação de serviços aos ativos da sociedade que se encontre em vigor, ou a cessão desses contratos a qualquer 3º, incluindo para sociedades administradoras relacionadas a qualquer desses cessionários; (f) a assinatura de contratos que não observem condições de mercado ou contratos com qualquer 3º em que qualquer dos acionistas da Cia. tenha uma participação relevante, direta ou indiretamente; e (g) a emissão de ações por subsidiárias da Sociedade, incluindo ações ordinárias ou preferenciais, e qualquer outro valor mobiliário, incluindo ações preferenciais, participação em empreendimentos, quotas de sociedades limitadas, opções, bônus de subscrição ou valores mobiliários conversíveis relacionados a referida subsidiária.” (xi) foi aprovada a inclusão do Art. 17 ao Estatuto Social da Cia., com a seguinte redação: “CAPÍTULO VIII-ACORDOS: Art. 17 - A Cia. e seus administradores observarão os acordos de acionistas e quaisquer outros acordos arquivados em sua sede, sendo expressamente vedado aos integrantes da mesa diretora da Assembleia Geral ou da reunião da Diretoria acatar ou registrar qualquer declaração de voto de qualquer acionista signatário ou administrador vinculado a tais acordos de acionistas que for proferida em desacordo com o que tiver sido ajustado em referidos acordos, sendo também expressamente vedado à Cia. aceitar ou proceder à transferência de ações e/ou direitos de subscrição de ações ou valores mobiliários em descumprimento ao previsto em tais acordos. Da mesma forma, os administradores da Cia. ficam proibidos de praticar qualquer ato em desconformidade com os acordos arquivados na sede da Cia..” (xii) foi aprovada a renumeração e consolidação do Estatuto Social da Cia., o qual, lido e aprovado por todos, passa a vigorar com a redação constante do Documento IV anexo a esta ata. PRESENTES À ASSEMBLEIA: Presidente: Marcos Baptista Carvalho; Secretário: Marcelo Baptista Carvalho - Secretário; Acionista: SPE ANCAR NEWSUB S.A. RJ, 25/11/2015. Jucerja nº 2870716 em 17/02/2016.\r\n\r\nESTATUTO SOCIAL DA VIA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A. Capítulo I - Denominação, Sede, Objeto E Duração: Art. 1°-A Via Shopping Empreendimentos e Participações S.A. reger-se-á pelo presente Estatuto Social e legislação aplicável. Art. 2°-A Sociedade tem sede e foro na Avenida das Américas, nº 7.777, subsolo 01, conjunto, Barra da Tijuca, CEP: 22793-081, RJ/RJ, podendo criar ou extinguir, em Assembleia Geral, filiais, sucursais, agências ou escritórios em qualquer parte do País ou do exterior. Art. 3° - A Sociedade tem por objeto a administração da sua fração ideal no empreendimento imobiliário denominado 'Pantanal Shopping'. Art. 4° - A Sociedade terá duração por prazo indeterminado. Capítulo II - Capital Social e Ações: Art. 5° - O capital da Sociedade é de R$ 11.451.478,31, representado por 2.283.314 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal e 501.215 ações preferenciais, nominativas e sem valor nominal. § 1º-Cada ação ordinária ou preferencial confere ao seu titular o direito a um voto nas deliberações da assembleia Geral. § 2º - Cada ação preferencial tem direito a um dividendo fixo cumulativo mensal equivalente a R$ 0,03 por ação preferencial. Capítulo III - Assembleia Geral: Art. 6° - A assembleia Geral reunir-se-á ordinariamente até 30/04/cada ano, para os fins previstos em lei, e extraordinariamente sempre que o interesse da Sociedade assim o exigir. § 1º - A Assembleia Geral será instalada e presidida por um Presidente, que será escolhido pelos acionistas presentes. Caberá ao Presidente da Mesa escolher, dentre os presentes, o seu Secretário. § 2º - As deliberações da Assembleia Geral, inclusive aquelas relativas à transformação da Sociedade, ressalvadas as exceções previstas em lei, serão tomadas pelo voto de acionistas representando a maioria do capital social, não se computando os votos em branco. § 3º - Compete à Assembleia Geral, além das atribuições previstas em lei, deliberar sobre as seguintes matérias: (a) a transferência ou a constituição de ônus sobre qualquer bem imóvel ou parte relevante de qualquer bem imóvel ou de participações societárias detidas pela Sociedade, ou por qualquer de suas subsidiárias, ou a locação de todos ou de parte relevante dos ativos da Sociedade; (b) a aquisição, pela Sociedade, ou por qualquer de suas subsidiárias, de qualquer bem imóvel ou a opção de compra de bem imóvel cujo valor seja superior a R$ 500.000,00; (c) a constituição de subsidiárias ou a aquisição de qualquer participação societária ou direitos similares em qualquer entidade; (d) participação em qualquer outro negócio que não seja a operação, o desenvolvimento ou a locação de shopping centers de varejo; (e) a assinatura de qualquer contrato de administração de bens imóveis ou qualquer outro contrato para a prestação de serviços aos ativos da Cia., bem como a alteração relevante, a prorrogação ou a rescisão de qualquer contrato de administração de bens imóveis ou qualquer outro contrato para a prestação de serviços aos ativos da sociedade que se encontre em vigor, ou a cessão desses contratos a qualquer 3º, incluindo para sociedades administradoras relacionadas a qualquer desses cessionários; (f) a assinatura de contratos que não observem condições de mercado ou contratos com qualquer 3º em que qualquer dos acionistas da Cia. tenha uma participação relevante, direta ou indiretamente; e (g) a emissão de ações por subsidiárias da Sociedade, incluindo ações ordinárias ou preferenciais, e qualquer outro valor mobiliário, incluindo ações preferenciais, participação em empreendimentos, quotas de sociedades limitadas, opções, bônus de subscrição ou valores mobiliários conversíveis relacionados a referida subsidiária. Capítulo IV - Administração: Art. 7º - A Sociedade terá uma Diretoria, com as atribuições conferidas pelo presente Estatuto Social, composta de 3 Diretores, acionistas ou não, residentes no país eleitos pela Assembleia Geral. § 1º - O mandato dos Diretores será de 2 anos, admitida a reeleição, e será prorrogado automaticamente até a investidura de seus respectivos substitutos. § 2º - A investidura dos Diretores, mesmo em caso de reeleição, far-se-á mediante termo lavrado no Livro de Atas das Reuniões da Diretoria. § 3º - No caso de impedimento ou vaga do cargo de membro da Diretoria, a Assembleia Geral reunir-se-á para eleger o substituto que completará o prazo de mandato do substituído. Art. 8º - Os Diretores terão amplos poderes de administração e gestão dos negócios sociais, para a prática de todos os atos e a realização de todas as operações que se relacionem com o objeto da Sociedade, observado o disposto nos Arts. 15 e 16 deste Estatuto. Art. 9º - A Sociedade poderá ser representada, mediante a assinatura de 2 Diretores, os quais terão amplos poderes de administração dos negócios e atos sociais para a prática de todas as operações que se relacionem com o objeto da Sociedade, conforme o disposto no art. 3º deste Estatuto Social, podendo, inclusive, em nome da Sociedade, assinar contratos, assumir obrigações e responsabilidades, contrair empréstimos, constituir procuradores, dar quitação, movimentar contas bancárias, assinar cheques, emitir, aceitar, endossar e avalizar títulos de crédito de qualquer natureza, adquirir e alienar bens móveis e imóveis, receber citações perante o Poder Judiciário, podendo acordar, renunciar, desistir e transigir. § 1º - A nomeação de procuradores para a prática de atos em nome da sociedade deverá ser por meio de instrumento escrito, e o respectivo instrumento deverá especificar os poderes e o prazo de validade que não poderá ser superior a 2 anos, ressalvados aqueles conferidos ad judicia que serão válidos por no máximo 12 meses, e ser sempre outorgadas por 2 administradores, podendo a Cia. ainda ser representada pela assinatura de (a) 01 Administrador e de 1 procurador, conjuntamente, (b) de 2 procuradores conjuntamente, (c) de um procurador, com poderes específicos, em relação a matérias específicas envolvendo a representação da Cia. perante bancos e/ou órgãos públicos. § 2º - O Diretor designado pela Diretoria deverá representar a Sociedade como autora ou ré, em juízo, com poderes para receber citações, intimações, prestar depoimentos e realizar atos correlatos. Art. 10 - Os Diretores terão as funções previstas em lei e no presente Estatuto Social, bem como aquelas que lhes forem atribuídas pela Assembleia Geral e pela Diretoria. Art. 11 - Dependerá de aprovação da Assembleia Geral a prática pela Sociedade dos seguintes atos: (a) alienação ou oneração de bens do ativo imobilizado da Sociedade; (b) assunção de obrigações de qualquer natureza; (c) contratação, modificação ou rescisão de contratos com 3ºs; (d) prestação de garantias de qualquer espécie em favor de 3ºs, em operações alheias às atividades da Sociedade; e (e) pedido de recuperação judicial ou extrajudicial ou confissão de falência. Art. 12 - A Diretoria reunir-se-á sempre que assim o exigirem os interesses sociais, na sede social. § 1º-As reuniões da Diretoria serão convocadas, por escrito, por qualquer Diretor, com antecedência mínima de 5 dias, por carta, telefax, correio eletrônico ou telegrama, com aviso de recebimento, salvo se esse prazo for dispensado por todos os Diretores. § 2º - Das reuniões da Diretoria serão lavradas atas no livro próprio. § 3º - A Diretoria reunir-se-á com a presença da totalidade de seus membros, cada qual com direito a um voto, considerando-se presente o Diretor que enviar seu voto por escrito. As resoluções da Diretoria serão tomadas por unanimidade de votos. Em caso de impasse, os Diretores convocarão uma AGE para deliberar sobre a questão que levou ao impasse. Capítulo V - Conselho Fiscal: Art. 13 - O Conselho Fiscal, com as funções fixadas em lei, compor-se-á de 3 membro efetivos e de 3 suplentes, acionistas ou não, todos residentes no País. § 1º - O Conselho Fiscal só se instalará a pedido de acionistas, na forma prevista no art. 161 da Lei nº 6.404/76. § 2º - A remuneração dos membros do Conselho Fiscal será fixada pela Assembleia Geral que os eleger, observados os limites legais. § 3º - As deliberações do Conselho Fiscal serão tomadas por maioria de votos e lançadas no livro de “Atas e Pareceres do Conselho Fiscal”. Capítulo VI - Exercício Social: Art. 14 - O exercício social encerrar-se-á no dia 31/12/cada ano. Ao fim de cada exercício social serão elaboradas as demonstrações financeiras da Sociedade, com observância das prescrições legais. § 1º - Do lucro líquido verificado, destinar-se-ão 5% para a constituição de reserva legal, até que esta alcance o limite previsto em lei. § 2º - Do saldo remanescente, ajustado consoante o disposto no art. 202 da Lei nº 6.404/76, 25% serão distribuídos aos acionistas como dividendo obrigatório. § 3º - O saldo do lucro, se houver, terá a destinação que lhe for dada pela Assembleia Geral, tendo em vista proposta da Diretoria. Art. 15 - A Sociedade poderá levantar balanços semestrais e declarar, por deliberação da Diretoria, dividendos à conta do lucro apurado nesses balanços. § Único - Ainda por deliberação da Diretoria, poderão ser declarados dividendos intermediários, à conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no último balanço anual ou semestral. Capítulo VII - Dissolução e Liquidação: Art. 16 - A Sociedade será dissolvida nos casos previstos em lei ou em virtude de deliberação da Assembleia Geral. § Único - Compete à Assembleia Geral estabelecer o modo de liquidação e eleger os liquidantes que deverão funcionar durante o período de liquidação, fixando-lhes a remuneração. CAPÍTULO VIII-ACORDOS: Art. 17 - A Cia. e seus administradores observarão os acordos de acionistas e quaisquer outros acordos arquivados em sua sede, sendo expressamente vedado aos integrantes da mesa diretora da Assembleia Geral ou da reunião da Diretoria acatar ou registrar qualquer declaração de voto de qualquer acionista signatário ou administrador vinculado a tais acordos de acionistas que for proferida em desacordo com o que tiver sido ajustado em referidos acordos, sendo também expressamente vedado à Cia. aceitar ou proceder à transferência de ações e/ou direitos de subscrição de ações ou valores mobiliários em descumprimento ao previsto em tais acordos. Da mesma forma, os administradores da Cia. ficam proibidos de praticar qualquer ato em desconformidade com os acordos arquivados na sede da Cia.. \r\n\r\nId: 1975690" ], "1975702": [ "V - Ata", "CUIABÁ PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 08.482.856/0001-52 - NIRE nº 33.3.0029194-6\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DA DIRETORIA: Aos 25/11/2015, às 9:30 horas, na Av. das Américas nº 7.777, subsolo 01, CEP 22793-081, na RJ/RJ, reuniu-se a Diretoria, estando presentes os Diretores abaixo assinados. Assumindo a presidência dos trabalhos, o Sr. Marcelo Baptista Carvalho esclareceu que a reunião havia sido convocada com o objetivo de examinar a conveniência de se submeter à apreciação da Assembleia Geral proposta relativa à incorporação, pela Cia., de parcela patrimonial cindida de SPE ANCAR NEWSUB S.A. Discutida a matéria, decidiu a Diretoria o submeter à apreciação da Assembleia Geral a seguinte: \"PROPOSTA E JUSTIFICATIVA DE CISÃO PARCIAL COM INCORPORAÇÃO - Senhores Acionistas: A Diretoria vem propor a incorporação, pela Cia., de parcela patrimonial cindida de SPE ANCAR NEWSUB S.A., sociedade anônima com sede na Av. das Américas nº 7.777, subsolo I, CEP 22793-081, na RJ/RJ, CNPJ/MF nº 09-355.840/0001-41, com seus atos constitutivos arquivados na Jucerja sob o NIRE 33.3.00285491 (\"NEWSUB\"), nos seguintes termos: 1. Motivos da Operação. 1.1. A cisão parcial de NEWSUB com transferência de parcela do seu patrimônio líquido para Cia. constitui etapa de processo de reestruturação do grupo do qual as sociedades fazem parte, destinado a simplificar sua estrutura organizacional e reduzir custos administrativos e operacionais. 2. Bases da Operação. 2.1. A operação será procedida de forma que a Cia. receba - pelo respectivo valor contábil - parcela do patrimônio líquido de NEWSUB. 2.2. Tendo em vista que, com a operação, a NEWSUB receberá 4.007.853 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, representativas do seu próprio capital social, a Cia. deverá: (i) aumentar o seu capital social em montante que corresponda ao valor da parcela do patrimônio líquido recebida de NEWSUB, desconsiderado o valor do investimento da NEWSUB na Cia.; e (ii) extinguir a participação detida por NEWSUB na Cia., devendo as ações representativas de seu próprio capital recebidas de NEWSUB serem canceladas, conforme faculta o § 1º do art. 226 da Lei nº 6.404, de 15.12.1976, e alterações posteriores (Lei das S.A.). 3. Parcela Patrimonial Destinada à Cia. e Variações Patrimoniais. 3.1. A parcela do patrimônio líquido de NEWSUB será transferida para a Cia. pelo valor total de R$ 43.970.539,08, que corresponde à sua expressão contábil no momento da operação, e é representada pelos itens patrimoniais descritos no anexo I do Protocolo de Cisão Parcial com Incorporação, desta data (\"Protocolo\"). 3.2. As variações patrimoniais eventualmente ocorridas no patrimônio líquido da NEWSUB, entre a Data-Base e o momento da conclusão da Cisão, serão apropriadas pela Cia. conforme digam respeito aos itens patrimoniais transferidos à Cia., nos termos do Protocolo. 4. Evolução do Capital Social da Cia.. 4.1. Nesta data o capital social da Cia. é de R$ 5.095.812,00, representado por 5.095.812 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, distribuídas entre as suas acionistas da seguinte forma: (i) NEWSUB: 4.007.853 ações; (ii) Estrata Auditoria e Desenvolvimento Empresarial Ltda.: 543.979 ações; e (iii) GT Investimentos e Participações Ltda.: 543.980 ações. 4.2. Conforme disposto no item 2.2 acima, em contrapartida ao recebimento da parcela patrimonial cindida da NEWSUB, a Cia. deverá: (i) aumentar o seu capital social em R$ 35.963.732,89, que corresponde ao valor da parcela patrimonial cindida de NEWSUB destinada à Cia., desconsiderado o valor do investimento da NEWSUB na Cia., mediante a emissão de 4.007.853 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, atribuídas às acionistas de NEWSUB na proporção de suas respectivas participações no seu capital social; e (ii) extinguir a participação detida por NEWSUB na Cia., mediante o cancelamento de 4.007.853 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal de sua própria emissão recebidas em decorrência da incorporação da parcela patrimonial cindida de NEWSUB. 4.3. Com a operação, o capital social da Cia. passará a ser de R$ 41.059.544,89, representado por 5.095.812 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, a serem distribuídas entre as acionistas da seguinte forma: (i) NAI Holdings: 3.498.856 ações; (ii) Carvalho Holdings S.A.: 508.997 ações; (iii) Estrata Auditoria e Desenvolvimento Empresarial Ltda.: 543.979 ações; e (iv) GT Investimentos e Participações Ltda.: 543.980 ações. 5. Exclusão de Solidariedade. 5.1. A Cia. será responsável apenas e tão-somente pelas obrigações decorrentes da parcela de patrimônio líquido que lhe será transferida na operação nos termos da Seção 3 acima, sem qualquer solidariedade com a NEWSUB ou com as demais sociedades incorporadoras de parcela patrimonial cindida de NEWSUB, nos termos do § único do art. 233 da Lei das S.A..\" Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a reunião da qual se lavrou esta ata que, lida e achada conforme, foi assinada por todos os presentes: Presidente da Reunião: Marcelo Baptista Carvalho; Secretário: Marcos Baptista Carvalho. RJ, 25/11/2015. Jucerja nº 2870679 em 17/02/2016.\r\n\r\nATA DA AGE REALIZADA EM 25/11/2015: DATA, HORÁRIO E LOCAL: Em 25.11.2015, às 15:15h, na Av. das Américas, nº 7.777, subsolo 01, CEP 22793-081, na RJ/RJ. QUORUM: Acionistas representando a totalidade do capital social da Cia., conforme assinaturas constantes no Livro de Presença de Acionistas. CONVOCAÇÃO: Dispensadas as formalidades de convocação, conforme disposto no § 4º do art. 124 da Lei n° 6.404/76, e alterações posteriores (L.S.A.). MESA: Presidente: Marcelo Baptista Carvalho; Secretário: Marcos Baptista Carvalho. DOCUMENTOS LIDOS NA ASSEMBLEIA: (i) Proposta e Justificativa de Cisão Parcial com Incorporação (\"Proposta\"), desta data; (ii) Protocolo de Cisão Parcial com Incorporação (\"Protocolo\"), desta data; (iii) Laudo de Avaliação da parcela do patrimônio líquido de SPE ANCAR NEWSUB S.A. (\"Laudo\"), desta data; e (iv) Estatuto Social consolidado, identificados pela mesa diretora como Documentos I, II, III e IV respectivamente, e arquivados na sede da Cia.. DELIBERAÇÕES: Todas tomadas por unanimidade de votos: (i) foi aprovada a lavratura da presente ata na forma sumária, como faculta o § 1º do art. 130 da L.S.A.; (ii) foram aprovados a Proposta e o Protocolo, ambos relativos à incorporação, pela Cia., de parcela do patrimônio líquido cindida de SPE ANCAR NEWSUB S.A., sociedade anônima, com sede na Av. das Américas nº 7.777, subsolo I, CEP 22793-081, na RJ/RJ, CNPJ/MF nº 09.355.840/0001-41, com seus atos constitutivos arquivados na Jucerja sob o NIRE 33.3.0028549-1 (\"NEWSUB\"); (iii) foi ratificada a nomeação e contratação de APSIS Consultoria e Avaliações Ltda., sociedade limitada com sede na Rua da Assembleia nº 35, 12º andar, Centro, na RJ/RJ, CNPJ/MF nº 08.681.365/0001-30, como perita responsável pela avaliação da parcela patrimonial cindida de NEWSUB destinada à Cia. (\"Perita\") e pela elaboração do Laudo; (iv) a Perita esclareceu que já vinha analisando a situação contábil de NEWSUB e, por isso, estaria em condições de apresentar o Laudo em tempo de ser examinado pela Assembleia Geral. A Assembleia foi, então, suspensa para fins de elaboração do Laudo, tendo sido retomada assim que a Perita concluiu o seu trabalho; (v) foi lido e aprovado o Laudo apresentado pela Perita e anexo à esta ata como Documento III; (vi) foi aprovada a absorção da parcela cindida de NEWSUB pela Cia., nos exatos termos da Proposta e do Protocolo, ficando os administradores da Cia. autorizados a praticar todos os atos necessários à sua efetivação; (vii) em contrapartida ao recebimento da parcela do patrimônio líquido de NEWSUB, foi aprovado: (a) o aumento do capital social da Cia. em R$ 35.963.732,89, que corresponde ao valor da parcela patrimonial cindida de NEWSUB destinada à Cia., desconsiderado o valor do investimento da NEWSUB na Cia., mediante a emissão de 4.007.853 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, atribuídas às acionistas de NEWSUB na proporção de suas respectivas participações no seu capital social; e (b) a extinção da participação detida por NEWSUB na Cia., mediante o cancelamento de 4.007.853 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal de sua própria emissão recebidas em decorrência da incorporação da parcela patrimonial cindida de NEWSUB; (viii) em decorrência das deliberações anteriores, o Art. 4º do Estatuto Social da Cia. passa a vigorar com a seguinte redação: \"Art. 4º. O capital social da Cia., totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 41.059.544,89, dividido em 5.095.812 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, cada uma com direito a um voto nas Assembleias Gerais.\" (ix) foi aprovada a inclusão do Art. 19º ao Estatuto Social da Cia., com a seguinte redação: \"Acordos Art. 19º. A Cia. e seus administradores observarão os acordos de acionistas e quaisquer outros acordos arquivados em sua sede, sendo expressamente vedado aos integrantes da mesa diretora da Assembleia Geral ou da reunião da Diretoria acatar ou registrar qualquer declaração de voto de qualquer acionista signatário ou administrador vinculado a tais acordos de acionistas que for proferida em desacordo com o que tiver sido ajustado em referidos acordos, sendo também expressamente vedado à Cia. aceitar ou proceder à transferência de ações e/ou direitos de subscrição de ações ou valores mobiliários em descumprimento ao previsto em tais acordos. Da mesma forma, os administradores da Cia. ficam proibidos de praticar qualquer ato em desconformidade com os acordos arquivados na sede da Cia..\" (x) foi aprovada a consolidação do Estatuto Social da Cia., o qual, lido e aprovado por todos, passa a vigorar com a redação constante do Documento IV anexo a esta ata. PRESENTES À ASSEMBLEIA: Presidente: Marcos Baptista Carvalho; Secretário: Marcelo Baptista Carvalho ; Acionista: SPE Ancar Newsub S.A., Estrata Auditoria e Desenvolvimento Empresarial Ltda. e GT Investimentos e Participações Ltda. RJ, 25/11/2015. Jucerja nº 2870689 em 17/02/2016.\r\n\r\nESTATUTO SOCIAL DA CUIABÁ PARTICIPAÇÕES S.A.: Denominação, Sede, Objeto e Duração: Art. 1º. A Empresa CUIABÁ PARTICIPAÇÕES S/A, será uma sociedade anônima, regida pelo presente Estatuto Social e pelas disposições legais que lhes forem aplicáveis, vigorando por prazo indeterminado. Art. 2º.: A Sociedade terá sua sede e foro na cidade de Goiânia, na Av. das Américas, nº 7.777, subsolo 01, CEP 22793-081, na RJ/RJ. Art. 3º. A sociedade terá por objeto exclusivo o investimento, participação, planejamento, desenvolvimento, implantação, administração e exploração de shopping`s center's e aquisição de direitos creditórios relativos a contratos de locação de espaços comerciais, bem como a participação societária em outras sociedades. Capital Social e Ações: Art. 4º. O capital social da Cia., totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 41.059.544,89, dividido em 5.095.812 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, cada uma com direito a um voto nas Assembleias Gerais. Emissão de Títulos: Art. 5º. Para a consecução do objeto social, especialmente visando obter fundos necessários para cumprir obrigações referentes a prestação de serviços de administração, gestão e planejamento de empresas, bem como a participação societária, em outras sociedades, a sociedade poderá aprovar emissões de debêntures. § Único. As cautelas, títulos múltiplos ou certificados de ações, serão assinadas por 02 diretores, conforme diretrizes fixadas pela Assembléia Geral. Da Administração da Sociedade: Art. 6º. A sociedade será administrada por uma Diretoria Executiva, composta de 02 membros, acionistas ou não, residentes no pais, com mandato de 02 anos, sem designação especial. § 1º. Os membros de Diretoria Executiva tomarão posse na forma do que dispõe o art. 149 da Lei 6.404/76, tendo os requisitos, impedimentos, deveres, obrigações e responsabilidades, contempladas na mesma Lei, arts. 145 a 158, com as alterações do art. 152, introduzidas pela Lei 9.457/97. § 2º. Os diretores poderão ser reeleitos e a investidura no cargo será feita por termo lavrado no livro de \"Atas das Reuniões da Diretoria, assinada pelo respectivo diretor\". § 3º. A escolha dos Diretores recairá sobre profissionais que atendam a todos os requisitos legais aplicáveis, que sejam de competência reconhecida no mercado de trabalho, nas respectivas áreas de atuação e que dediquem à Cia. o tempo compatível com as funções a eles atribuídas. § 4º. No caso de vacância de cargo a substituição deverá ser procedida pela Assembléia Geral, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do evento que deu a causa à substituição. § 5º. Em qualquer caso de ausência ou impedimento temporário ou, mesmo vacância de cargos, a Assembléia Geral deliberará sobre o provimento ou o preenchimento do cargo, elegendo, quando for o caso, o substituto. Art. 7º. A Diretoria se reunirá sempre que os interesses sociais o exigirem. § Único: A Diretoria deliberará por maioria de votos. Em se verificando qualquer impasse entre os Diretores, a matéria objeto da discussão e impasse será levada a deliberação da Assembléia Geral, que decidirá em última instância sobre o assunto. Competência da Diretoria e Representação: Art. 8º. Observado o que dispõe este Estatuto e o que a Assembléia Geral vier a determinar, a Diretoria tem os mais amplos e gerais poderes de representação e administração dos negócios sociais, considerando-se a sociedade validamente obrigada, mediante: a) A assinatura conjunta de dois Diretores. b) Ou as assinaturas conjuntas de um Diretor e um procurador ou a assinatura de um ou mais procuradores, nos limites dos poderes que lhes forem conferidos. § 1º. A Cia., representada em conjunto por dois Diretores, poderá constituir procuradores com poderes e específicos ou gerais, devendo o mandato ser sempre por prazo certo, nunca superior a 1 ano. § 2º. As Procurações \"ad-judicia\" ou para a representação da Cia. em procedimentos administrativos ou judiciais, poderão ser outorgadas por dois Diretores sem limitação de prazo de vigência. § 3º. Compete à Diretoria: a) A fixação da orientação geral dos negócios da Cia.; b) Fixar as atribuições dos diretores da Cia.; c) Convocar a Assembléia Geral quando julgar conveniente, ou no caso do art. 132 da Lei 6.404/76; d) Manifestar-se sobre o relatório da administração e das contas de Diretoria; e) Aprovação do orçamento anual da Cia.; f) Escolher e destituir auditores independentes; g) expedir as normas e regulamentos básicos necessários à organização e funcionamento da Cia.; h) submeter à Assembléia Geral, conforme o caso, todos os atos que sejam da competência de cada um desses órgãos, preparando todas as informações que possam dar subsídio às respectivas deliberações; i) manter o controle geral da execução de suas deliberações, bem como das deliberações de Assembléia Geral; j) elaborar o Relatório da Administração, as Demonstrações Financeiras e os demais documentos que devam ser apresentados à Assembléia Geral. Conselho Fiscal: Art. 9º. A sociedade terá um Conselho Fiscal, não permanente que, quando em funcionamento, será composto por no mínimo de 03 e no máximo 05 membros efetivos, tendo cada membro efetivo o seu respectivo Suplente, pelo que, quando da eleição deverá ficar consignada essa suplência. § Único. Aplica-se ao Conselho Fiscal, quanto às normas de eleição funcionamento, requisitos, impedimentos, investidura, obrigações, deveres e responsabilidades e remuneração o que dispõe a Lei 6.404/76, arts. 161 a 165, seus §§, incisos e alíneas, submetendo-se seus membros às seguintes regras: a) Aplica-se à investidura dos cargos, o que dispõe o art. 149 da Lei 6.404/76; b) A competência dos conselheiros é individual, pelo que o Conselho Fiscal não funcionará com caráter de colegiado, tendo cada conselheiro o direito de lançar, no respectivo Livro de Atas do Conselho Fiscal, individualmente todos os pareceres que julgar conveniente. c) A entrega dos documentos e comunicações contidas no art. 163, incisos III, VI VII e §§ 1º e 3º da Lei 6.404/76, deverão ser efetivadas pelos Diretores responsáveis pela administração da Cia.. Assembléias Gerais - Art. 10º. As Assembléias Gerais convocadas na forma da Lei nº 6.404/76. § Único. As Assembléias serão presididas de forma alternada pelos acionistas, que, por sua vez, escolherão o Secretário para a composição da mesa. Art. 11º. As Assembléias Gerais da Cia., observado o que vem estabelecido no art. 8º supra, se realizarão: a) ordinariamente e anualmente com finalidade prevista no art. 133 da Lei nº 6.404/76, nos quatro 1ºs meses subsequentes ao encerramento do exercício social e b) extraordinariamente, sempre que os interesses sociais o exigirem. Art. 12º. O quorum de deliberação da Assembléia Geral obedecerá às disposições constantes da Lei n° 6.404/76, ressalvadas as seguintes matérias para as quais será exigido um quorum mínimo de 2/3 (dois terços) do capital social votante: a) venda, cessão, ou qualquer forma de alienação do ativo imobilizado de propriedade da Cia.. b) alterações estatutárias que, direta ou indiretamente, possam alterar o objeto social da Cia.; c) cisão, fusão ou incorporação da Cia.; d) liquidação da Cia.; e) participação em outras Cias.; f) a deliberação sobre a emissão de debêntures, bem como as condições de emissão das mesmas; g) a deliberação sobre a indicação de diretor da Diretoria Executiva. § Único. Os acionistas que representem uma fração de no mínimo, 1/3 (um terço) do capital social votante poderão destituir quaisquer membros da Diretoria Executiva. Exercício Social, Lucros e Dividendos: Art. 13º. O exercício social terá início em 1º de janeiro e terminará em 31/12/cada ano, findo o qual será elaborado o balanço geral e as demonstrações financeiras exigidas em lei. Art. 1 4º. Ao final de cada exercício social serão levantados um balanço patrimonial e a demonstração de resultados, com observância dos preceitos legais e feitas amortizações necessárias, inclusive o pagamento de participações a debêntures em circulação, apurando-se o lucro líquido. § 1º. Após as deduções previstas, a Assembléia Geral deliberará sobre a distribuição dos lucros, através de proposta de Diretoria Executiva. § 2º. Os acionistas terão direito a receber, em cada exercício social, um dividendo mínimo obrigatório equivalente a 0,01% do Lucro líquido do exercício. Liquidação: Art. 15º. A sociedade entrará em liquidação nos casos previstos em Lei, competindo a Assembléia Geral eleger o liquidante, fixando-lhe a remuneração. Disposições Transitórias: Art. 16º. Os casos omissos neste Estatuto serão regulados pelas disposições contidas na Lei n° 6.404, de 15/12/1976 e demais disposições legais e regulamentares que forem aplicáveis. Disposições Finais: Art. 17º. O presente instrumento obriga as partes e seus herdeiros e sucessores a qualquer título. Art. 18º. Fica eleito o Foro da Comarca de Goiânia-GO, como o único competente para dirimir todas as questões e demandas relacionadas com esse instrumento, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser. Acordos:Art. 19º. A Cia. e seus administradores observarão os acordos de acionistas e quaisquer outros acordos arquivados em sua sede, sendo expressamente vedado aos integrantes da mesa diretora da Assembleia Geral ou da reunião da Diretoria acatar ou registrar qualquer declaração de voto de qualquer acionista signatário ou administrador vinculado a tais acordos de acionistas que for proferida em desacordo com o que tiver sido ajustado em referidos acordos, sendo também expressamente vedado à Cia. aceitar ou proceder à transferência de ações e/ou direitos de subscrição de ações ou valores mobiliários em descumprimento ao previsto em tais acordos. Da mesma forma, os administradores da Cia. ficam proibidos de praticar qualquer ato em desconformidade com os acordos arquivados na sede da Cia.. \r\n\r\nId: 1975702" ], "1975707": [ "V - Ata", "NAI HOLDINGS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 08.035.624/0001-56 - NIRE 333.00280375\r\n\r\nATA DA AGE: DATA, HORÁRIO E LOCAL: Em 27.11.2015, às 11:30h, na Av. das Américas nº 7.777, na RJ/RJ. QUORUM: Acionistas representando a totalidade do capital social da Cia., conforme assinaturas constantes no \"Livro de Presença de Acionistas\". CONVOCAÇÃO: Dispensadas as formalidades de convocação, conforme disposto no § 4º do art. 124 da Lei n° 6404/76, e alterações posteriores ( L.S.A. ). MESA: Presidente: Marcos Baptista Carvalho; Secretário: Marcelo Baptista Carvalho. DOCUMENTOS LIDOS NA ASSEMBLÉIA: (i) Boletim de Subscrição de Ivanhoe Brazil Equities INC, desta data; e (ii) Balanço patrimonial da Cia. datado de 31.12.2014, identificado pela mesa diretora como Documento I e II, e arquivados na sede da Cia.. DELIBERAÇÕES: Todas tomadas por unanimidade de votos: (i) foi aprovada a lavratura da presente ata na forma sumária, como faculta o § 1º do art. 130 da (\"LSA\") ; (ii) foi aprovado o aumento do capital social da Cia. no valor de R$ 69.238.585,30, ou seja, de R$ 2.220.050.596,44 para R$ 2.289.289.181,74, mediante a capitalização da \"Reserva Legal\", no valor de R$ 9.061.582,88, e da \"Reserva de Expansão\", no valor de R$ 60.177.002,42, com base no balanço patrimonial da Cia. levantado em 31.12.2014 (Documento I), com a emissão de 67.144.493 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, pelo preço de emissão fixado conforme o estabelecido pelo art. 170, §1º, II da (\"LSA\") , atribuídas aos acionistas da Cia. nas proporções da participação de cada um no capital social, da seguinte forma: (a) Ivanhoe Brazil Equities INC.: 67.144.492 ações; (b) Marcos Baptista Carvalho: 1 ação; (iii) foi aprovado o aumento do capital social da Cia. no valor de R$ 74.148.490,28, ou seja, de R$ 2.289.289.181,74 para R$ 2.363.437.672,02, mediante a conversão em capital de crédito detido pela acionista Ivanhoe Brazil Equities INC contra Cia., no mesmo valor. Nos termos do Boletim de Subscrição anexo a esta ata como Documento II, o aumento de capital foi representado pela emissão de 71.905.900 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, atribuídas à Ivanhoe Brazil Equities INC, conforme Boletim de Subscrição (Documento II); e (iv) em decorrência dos aumentos de capital mencionados nos itens anteriores, foi aprovada a alteração do art. 5º do Estatuto Social da Cia., que passa a vigorar com a seguinte redação: \"Art. 5°-O capital social da Sociedade é R$ 2.363.437.672,02, dividido em 2.359.100.989 ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal, totalmente subscritas e integralizadas, em moeda corrente nacional.\" PRESENTES À ASSEMBLEIA: Presidente: Marcos Baptista Carvalho; Secretário: Marcelo Baptista Carvalho; Acionistas: Ivanhoe Brazil Equities INC. e Marcos Baptista Carvalho. RJ, 27/11/2015. Presidente: Marcos Baptista Carvalho; Secretário: Marcelo Baptista Carvalho. Jucerja nº 2870654 em 17/02/2016.\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DA DIRETORIA: Ao 01/12/2015, às 11h, na Av. das Américas nº 7.777, na RJ/RJ, reuniu-se a Diretoria, estando presentes os Diretores abaixo assinados. Assumindo a presidência dos trabalhos, o Sr. Marcelo Baptista Carvalho esclareceu que a reunião havia sido convocada com o objetivo de examinar a conveniência de se submeter à apreciação da Assembleia Geral proposta no sentido da cisão parcial da Cia. com incorporação de parcela do seu patrimônio líquido por Nova Ancar Shopping S.A. Discutida a matéria, decidiu a Diretoria submeter à apreciação da Assembleia Geral a seguinte: \"PROPOSTA E JUSTIFICATIVA DE CISÃO PARCIAL COM INCORPORAÇÃO - Senhores Acionistas: a Diretoria vem propor a cisão parcial da Cia., com versão de parcela do seu patrimônio líquido para a NOVA ANCAR SHOPPING S.A., sociedade anônima, com sede na Av. das Américas nº 7.777, subsolo 01, CEP 22793-081, na RJ/RJ, CNPJ/MF nº 21.170.567/0001-86, com seus atos constitutivos arquivados na Jucerja sob o NIRE 33.3.0031366-4, nos seguintes termos: 1. Motivos da Operação. 1.1. A cisão parcial da Cia. com transferência de parcela do seu patrimônio líquido para a Nova Ancar constitui etapa do processo de reestruturação do grupo do qual as sociedades fazem parte, destinado a segregar determinados ativos em nova sociedades 2. Bases da Operação. 2.1. A operação será procedida de forma que a Nova Ancar receba - pelo valor contábil - parcela do patrimônio líquido da NAI Holdings composta pelos bens especificados no Anexo I do Protocolo de Cisão Parcial com Incorporação, desta data (\"Protocolo\"). 2.2. A redução do capital social da Cia. em decorrência da sua cisão parcial será suportada pelos seus acionistas, nas proporções de suas respectivas participações no capital social. 3. Evolução do Capital Social da Cia.: 3.1. Nesta data, o capital social da Cia. é R$ 2.363.437.672,02, representado por 2.359.100.989 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, distribuídas entre as suas acionistas da seguinte forma: (i) Ivanhoe Brazil Equities Inc.: 2.359.100.978 ações; e (ii) Marcos Baptista Carvalho: 11 ações. 3.2. Com a operação, o capital social da Cia. sofrerá redução correspondente ao valor da parcela cindida de seu patrimônio líquido, no valor de R$ 6.786.344,22, mediante o cancelamento de 5.006.163 ações representativas do seu capital social, suportada pelas acionistas da Cia. na proporção de suas respectivas participações no capital social, da seguinte forma: (i) 5.006.162 ações de titularidade de Ivanhoe Brazil Equities Inc.; e (ii) 1 ação de titularidade de Marcos Baptista Carvalho. 3.3. Com a operação, o capital social da Cia. passará a ser de R$ 2.356.651.327,80, representado por 2.354.094.826 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, distribuídas entre seus acionistas da seguinte forma: (i) Ivanhoe Brazil Equities Inc.: 2.354.094.816 ações; e (ii) Marcos Baptista Carvalho: 10 ações. 3.4. Em face das alterações acima, o Art. 5º do Estatuto Social da Cia. passará a vigorar com a seguinte redação: \"Art. 5°-O capital social da Sociedade é de R$ 2.356.651.327,80 dividido em 2.354.094.826 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, totalmente subscritas e integralizadas.\" 4. Parcela do Patrimônio Líquido da Cia. Destinada à Nova Ancar e Evolução do Capital Social da Nova Ancar. 4.1. A parcela do patrimônio líquido da Cia. destinada à Nova Ancar será transferida por R$ 6.786.344,22, que corresponde à sua expressão contábil, e é representada pelos itens patrimoniais descritos no Anexo I do Protocolo. 4.2. Nesta data, o capital social da Nova Ancar é de R$ 1.000,00, representado por 1.000 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, distribuídas entre as suas acionistas da seguinte forma: (i) Carvalho Holdings S.A.: 999 ações; (ii) Marcos Baptista Carvalho: 1 ação. 4.3. Como medida preliminar à incorporação da parcela cindida da Cia., a Carvalho Holdings deverá vender a totalidade das 999 ações ordinárias, nominativas, sem valor nominal, representativas do capital social da Nova Ancar de sua titularidade, à Ivanhoe Brazil Equities Inc., acionista da Cia., pelo valor total de R$ 999,00. 4.4. Em contrapartida ao recebimento da parcela patrimonial cindida da Cia., a Nova Ancar deverá aumentar o seu capital social em R$ 6.786.344,22 que corresponde ao valor da parcela patrimonial cindida da Cia. destinada à Nova Ancar, mediante a emissão de 6.786.344 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, a serem atribuídas aos acionistas da Cia. na proporção de suas respectivas participações no capital social, da seguinte forma: (i) Ivanhoe Brazil Equities Inc.: 6.786.343 ações; e (ii) Marcos Baptista Carvalho: 1 ação. 4.5. Com a operação, o capital social da Nova Ancar passará a ser de R$ 6.787.344,22, representado por 6.787.344 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, distribuídas entre os seus acionistas da seguinte forma: (i) Ivanhoe Brazil Equities Inc.: 6.787.342 ações; (ii) Marcos Baptista Carvalho: 2 ações. 4.6. Em face das alterações acima, o Estatuto Social da Nova Ancar passará a vigorar conforme minuta que constitui o Anexo II do Protocolo. 4.7. As variações patrimoniais ocorridas a partir da data do balanço da Cia. levantado em 30.11.2015, que corresponde à data-base da avaliação, e até a data em que a operação vier a se consumar serão apropriadas pela Cia. ou pela Nova Ancar, conforme digam respeito aos bens direitos e obrigações conservados pela Cia. ou aos bens transferidos à Nova Ancar, nos termos previstos nesta seção. 5. Exclusão de Solidariedade. 5.1. A Nova Ancar será responsável apenas e tão-somente pelas obrigações decorrentes da parcela do patrimônio líquido que lhe será transferida na operação nos termos da Cláusula 4 acima, sem qualquer solidariedade com a Cia., nos termos do § único do art. 233 da Lei nº 6.404/76, e alterações posteriores ( L.S.A. ).\" Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a reunião da qual se lavrou esta ata que, lida e achada conforme, foi assinada por todos os presentes: Presidente da Reunião: Marcelo Baptista Carvalho; Secretário: Marcos Baptista Carvalho. RJ, 01/12/2015. Jucerja nº 2870655 em 17/02/2016.\r\n\r\nATA DA AGE: DATA, HORÁRIO E LOCAL: Em 01.12.2015, às 12h, na Av. das Américas nº 7.777, subsolo 01, CEP 22793-081, na RJ/RJ. QUORUM: Acionistas representando a totalidade do capital social da Cia., conforme assinaturas constantes no \"Livro de Presença de Acionistas\". CONVOCAÇÃO: Dispensadas as formalidades de convocação, conforme disposto no § 4º do art. 124 da Lei n° 6.404/76, e alterações posteriores ( L.S.A. ). MESA: Presidente: Marcelo Baptista Carvalho; Secretário: Marcos Baptista Carvalho. DOCUMENTOS LIDOS NA ASSEMBLÉIA: (i) Balanço especial da Cia., de 30.11.2015; (ii) Proposta e Justificativa de Cisão Parcial com Incorporação (\"Proposta\"), desta data; (iii) Protocolo de Cisão Parcial com Incorporação (\"Protocolo\"), desta data; e (iv) Estatuto Social consolidado, identificados pela mesa diretora como Documentos I, II, III e IV respectivamente, e arquivados na sede da Cia.. DELIBERAÇÕES: Todas tomadas por unanimidade de votos: (i) foi aprovada a lavratura da presente ata na forma sumária, como faculta o § 1º do art. 130 da (\"LSA\") ; (ii) foi aprovado o balanço especial da Cia. levantado em 30.11.2015, para fins da cisão parcial da Companha (\"Balanço\"), anexo à esta ata como Documento I; (iii) foram aprovados a Proposta e o Protocolo, ambos no sentido da cisão parcial da Cia. com incorporação de parcela do seu patrimônio líquido por NOVA ANCAR SHOPPING S.A., sociedade anônima, com sede na Av. das Américas nº 7.777, subsolo 01, CEP 22793-081, na RJ/RJ, CNPJ/MF nº 21.170.567/0001-86, com seus atos constitutivos arquivados na Jucerja sob o NIRE 33.3.0031366-4 (\"Nova Ancar\"); (iv) foi aprovada a cisão parcial da Cia. mediante a transferência de parcela de seu patrimônio líquido cindido para a Nova Ancar, nos exatos termos do Protocolo, ficando os administradores autorizados a tomar as medidas necessárias para a sua concretização, respeitadas as diretrizes estabelecidas na Proposta e no Protocolo; (v) com a cisão parcial, o capital social da Cia. sofrerá redução correspondente ao valor da parcela cindida de seu patrimônio líquido, no montante de R$ 6.786.344,22, mediante o cancelamento de 5.006.163 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, suportada pelas acionistas da Cia. na proporção de suas respectivas participações no capital social, da seguinte forma: (i) 5.006.162 ações de titularidade de Ivanhoe Brazil Equities Inc.; e (ii) 1 ação de titularidade de Marcos Baptista Carvalho; (vi) em decorrência das deliberações anteriores, foi aprovada a alteração do art. 5º do Estatuto Social da Cia., que passa a vigorar com a seguinte redação: \"Art. 5°-O capital social da Sociedade é de R$ 2.356.651.327,80 dividido em 2.354.094.826 ações ordinárias nominativas e sem valor nominal, totalmente subscritas e integralizadas.\" (vii) foi aprovada a inclusão dos Arts. 13, 30, 34 e 35 ao Estatuto Social da Cia., com as seguintes redações: \"Art. 13 - É vedada à Cia. a emissão de partes beneficiárias.\" \"Art. 30 - A Cia. contratará auditores independentes registrados na Comissão de Valores Mobiliários - CVM para realizar a auditoria anual de suas demonstrações contábeis.\" \"Art. 34 - A Cia. manterá disponível aos acionistas em sua sede cópias dos contratos com partes relacionadas, acordos de acionistas e programas de opções de aquisição de ações ou de outros títulos ou valores mobiliários de emissão da Cia..\" \"Art. 35 - No caso de abertura do seu capital social, a Cia. se compromete a aderir a segmento especial de bolsa de valores ou de entidade mantenedora de mercado de balcão organizado que assegure níveis diferenciados de práticas de governança corporativa compatíveis, no mínimo, com as previstas na Instrução CVM nº 391, de 16/07/2003, conforme venha a ser alterada.\" (viii) foi aprovada a renumeração e a consolidação do Estatuto Social da Cia., o qual, lido e aprovado por todos, passa a vigorar com a redação constante do Documento IV anexo a esta ata. PRESENTES À ASSEMBLEIA: Presidente: Marcelo Baptista Carvalho; Secretário: Marcos Baptista Carvalho; Acionistas: Ivanhoe Brazil Equities Inc. e Marcos Baptista Carvalho. RJ, 01/12/2015. Jucerja nº 2870657 em 17/02/2016. \r\n\r\nESTATUTO SOCIAL: CAPÍTULO I-DENOMINAÇÃO, OBJETO, SEDE E PRAZO DE DURAÇÃO: Art. 1º - A Nai Holdings S/A é uma Sociedade Anônima de capital fechado que se regerá pelas disposições deste Estatuto, pela Lei 6404/76, e pelas demais disposições legais aplicáveis Art. 2º - A Sociedade terá sede e foro na RJ/RJ, na Av. das Américas nº 7.777, Barra da Tijuca, CEP: 22.793-081. § Unico - A sociedade poderá abrir filiais, escritórios, agências e depósitos em qualquer parte do país, por meio de decisão da Diretoria. Art. 3º - A Cia. tem por objeto social a participação em outras sociedades como acionista ou quotista. Art. 4º - O prazo de duração da Cia. é por tempo indeterminado. CAPÍTULO II-CAPITAL SOCIAL E AÇÕES: Art. 5°-O capital social da Sociedade é de R$ 2.356.651.327,80 dividido em 2.354.094.826 ações ordinárias nominativas e sem valor nominal, totalmente subscritas e integralizadas. Art. 6º - As ações são indivisíveis em relação a sociedade. Art. 7º - Cada ação ordinária confere direito a um voto nas deliberações da Assembleia Geral. Art. 8º - As ações nominativas serão registradas no Livro de Registro de Ações Nominativas e as suas transferências serão efetuadas por meio de termos lavrados no Livro de Transferência de Ações Nominativas, assinados e datadas pelo Cedente e o Cessionário ou seus procuradores. Art. 9º - No caso de reembolso das Ações, previstos em lei, o valor do reembolso será calculado com base no patrimônio líquido das ações, de acordo com o último balanço aprovado na Assembleia Geral, 2º critérios de avaliação do ativo e passivo fixados na Lei de Sociedades Anônimas e com princípios contábeis geralmente aceitos. Art. 10 - A Assembleia Geral que autorizar o aumento de capital social mediante a subscrição de novas ações disporá acerca das determinações a serem observadas quanto ao preço e ao prazo de subscrição, quanto a forma de integralização e à cessão do direito de preferência, observadas as disposições legais e as previstas no Estatuto Social. Art. 11 - A Sociedade poderá adquirir, utilizando saldos de lucro ou reservas disponíveis, suas próprias ações para a permanência em tesouraria sem que isso implique na diminuição do capital subscrito, visando sua posterior alienação, observada as disposições legais aplicáveis. Art. 12 - As ações mantidas em tesouraria não terão direito a voto, nem a dividendos ou bonificações, até sua recolocação em circulação. Art. 13 - É vedada à Cia. a emissão de partes beneficiárias. CAPÍTULO III-ADMINISTRAÇÃO: Art. 14 - A sociedade será administrada por uma Diretoria composta de 2 Diretores sem designação específica, residentes no país com mandato de 1 ano, permitida a reeleição, eleitos pela Assembleia Geral, que também deverá estabelecer a sua remuneração. Art. 15 - Os Diretores deverão permanecer em seus cargos até a posse dos novos Diretores, regularmente eleitos. Art. 16 - A investidura far-se-á por lavratura no Livro de Registro de Atas das Reuniões da Diretoria. Art. 17 - Compete à Diretoria exercer as atribuições que a lei e o Estatuto Social lhe conferirem para a prática dos atos necessários ao funcionamento regular da Sociedade. Art. 18 - Observado o disposto no art. 18 abaixo, a representação da Sociedade somente será válida se contar com a assinatura de 2 Diretores, ou por procurador constituído nos termos dos §§ abaixo: § Único - A nomeação de procuradores para a prática de atos em nome da sociedade deverá ser por escrito, de sócio ou sócios representando mais da metade do capital social, manifestada em reunião, declaração, carta, fac-símile, correio eletrônico, telegrama ou qualquer outra forma escrita e o respectivo instrumento deverá especificar os poderes e o prazo de validade que não poderá ser superior a 2 anos, ressalvados aqueles conferidos ad judicia que serão válidos por no máximo 12 meses, e ser sempre outorgadas por 2 administradores, podendo a Cia. ainda ser representada pela assinatura de (a) 01 Administrador e de 1 procurador, conjuntamente, (b) de 2 procuradores conjuntamente, (d) de um procurador, com poderes específicos, em relação a matérias específicas envolvendo a representação da Cia. perante bancos e/ou órgãos públicos. Art. 19 - Para a prática dos seguintes atos, os Diretores e/ou procuradores da sociedade dependerão de prévia autorização escrita do sócio ou dos sócios titulares de mais da metade do capital social, manifestada em reunião, declaração, carta, telegrama, fac-símile, correio eletrônico ou qualquer outra forma escrita: (a) A aprovação e revisão do plano de negócios anual, do planejamento estratégico de longo prazo e do orçamento anual preparados pela administração. (b) A escolha ou substituição dos auditores independentes da sociedade, bem como a indicação dos princípios, normas e prazo a serem seguidos para a prestação de informes (c) A contratação de endividamento, sob a forma de empréstimos, emissão de títulos ou assunção de dívida ou qualquer outro ato que afete a estrutura de capital da sociedade, bem como a prestação de garantias, em operações próprias ou de 3ºs, excetuadas as operações previstas no orçamento anual ou operações no curso normal dos negócios da sociedade de valor inferior a R$ 100,00 corrigidos anualmente com base na variação do IGP-M/FGV no período. (d) Aquisição, alienação ou oneração ou qualquer cessão de direitos sobre participações societárias, com exceção daquelas relacionadas à obtenção de incentivos fiscais. (e) A aquisição, alienação ou oneração ou qualquer cessão de direitos sobre de ativos relevantes, cujo valor de mercado seja superior a R$ 100,00, corrigidos anualmente com base na variação do IGP-M/FGV no período; e (f) A execução, alteração ou rescisão de qualquer contato, acordo ou transação não previstos no orçamento anual e que possa representar na assunção de obrigações ou renúncia a bens ou direitos de valor superior a R$ 100,00 individualmente ou no agregado, corrigidos anualmente com base na variação do IGP-M/FGV no período. Art. 20 - É expressamente vedado aos Diretores e Acionistas, prestar garantias, fianças, avais, ou qualquer operação, em nome da sociedade, em favor de negócios estranhos ao objeto social. CAPITULO IV - CONSELHO FISCAL: Art. 21 - A sociedade não terá um Conselho Fiscal permanente. Se e quando instalado como previsto na lei, o Conselho Fiscal será composto por 3 membros e igual nº. de suplentes todos residentes no país, eleitos pela Assembleia Geral, que fixará a remuneração destes. CAPITULO V - ASSEMBLEIA GERAL: Art. 22 - A Assembleia Geral reunir-se-á ordinariamente, dentro dos 4 meses após o encerramento do exercício social para aprovar as contas da Diretoria e deliberar sobre quaisquer outros assuntos de sua competência. Art. 23 - A Assembleia Geral reunir-se-á extraordinariamente quando os interesses da Sociedade exigirem, nos termos da lei. Art. 24 - As Assembleias Gerais serão presididas por um Diretor ou um dos acionistas presentes, que escolherá o secretario dentre os presentes. Art. 25 - O modo de convocação, o quórum de instalação, o quórum de deliberação e as formalidades complementares observarão as disposições legais aplicáveis. CAPITULO VI - EXERCÍCIO SOCIAL, DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS E RESULTADOS: Art. 26 - O exercício social coincidirá com o ano civil, encerrando-se em 31/12/cada ano, quando serão levantadas as demonstrações financeiras, com observância das disposições legais pertinentes. Art. 27 - Deverá ser destinado para constituição das reservas legais 5% (cinco por cento) do lucro líquido apurado em cada exercício social, até o limite de 20% do capital social. Art. 28 - Um dividendo mínimo de 50 % (cinquenta por cento) dos lucros líquidos apurados no Balanço Geral deverá ser distribuído aos acionistas, após a constituição das reservas legais. § Único - a Assembleia geral, desde que não haja oposição. De qualquer acionista presente, poderá deliberar a distribuição de dividendo inferior ao obrigatório ou a retenção de todo o lucro líquido, nos termos da lei. Art. 29 - A sociedade, à opção da Diretoria, poderá levantar balanços intercalares em qualquer época durante o curso do exercício social, bem como distribuir dividendos com base nos lucros apurados em tais balanços. Art. 30 - A Cia. contratará auditores independentes registrados na Comissão de Valores Mobiliários - CVM para realizar a auditoria anual de suas demonstrações contábeis. CAPITULO VII - DISSOLUÇÃO E LIQUIDAÇÃO: Art. 31 - A Sociedade dissolver-se-á e liquidar-se-á nos casos previstos em lei. § Único - A Assembleia Geral terá a autoridade para estabelecer o método de liquidação, bem como para eleger as liquidações, e se assim decidir, o Conselho Fiscal que irá funcionar durante o período de liquidação. CAPITULO VIII - TRANSFERÊNCIA DE AÇÕES: Art. 32 - O acionista que pretender alienar ou transferir, a qualquer título, as suas ações ou o seu direito de subscrição de novas ações, no todo ou em parte, deverá respeitar o direito de preferência dos demais acionistas, assim como os procedimentos previstos em Acordo de Acionistas em vigor arquivado na sede da Sociedade. § Único - Será nula de pleno direito a transferência de Ações que violar o disposto nesta cláusula. CAPITULO IX - DISPOSIÇÕES GERAIS: Art. 33 - Aos casos omissos deste Estatuto serão aplicados as disposições da Lei n 6404/76, e de outras em vigor, pertinentes à matéria. Art. 34 - A Cia. manterá disponível aos acionistas em sua sede cópias dos contratos com partes relacionadas, acordos de acionistas e programas de opções de aquisição de ações ou de outros títulos ou valores mobiliários de emissão da Cia..\" Art. 35 - No caso de abertura do seu capital social, a Cia. se compromete a aderir a segmento especial de bolsa de valores ou de entidade mantenedora de mercado de balcão organizado que assegure níveis diferenciados de práticas de governança corporativa compatíveis, no mínimo, com as previstas na Instrução CVM nº 391, de 16/07/2003, conforme venha a ser alterada. \r\n\r\nATA DA AGE: DATA, HORÁRIO E LOCAL: Em 02.12.2015, às 11:30h, na Av. das Américas nº 7.777, na RJ/RJ. QUORUM: Acionistas representando a totalidade do capital social da Cia., conforme assinaturas constantes no \"Livro de Presença de Acionistas\". CONVOCAÇÃO: Dispensadas as formalidades de convocação, conforme disposto no § 4º do art. 124 da Lei n° 6.404/76, e alterações posteriores ( L.S.A. ). MESA: Presidente: Marcos Baptista Carvalho; Secretário: Marcelo Baptista Carvalho. DOCUMENTOS LIDOS NA ASSEMBLÉIA: Balanço patrimonial especial da Cia. datado de 30.11.2015, identificado pela mesa diretora como Documento I, e arquivado na sede da Cia.. DELIBERAÇÕES: Todas tomadas por unanimidade de votos: (i) foi aprovada a lavratura da presente ata na forma sumária, como faculta o § 1º do art. 130 da (\"LSA\") e autorizada a sua publicação com omissão das assinaturas dos acionistas no termos do § 2º do art. 130 da (\"LSA\") ; (ii) foi aprovada a criação de ações preferenciais na Cia.. As ações preferenciais não terão direito de voto, mas conferirão aos seus titulares prioridade no recebimento anual de dividendos não cumulativos: (i) no valor fixo e irreajustável de R$ 80.000.000,00; ou (ii) equivalentes ao percentual que as ações preferenciais representam sobre o nº. total de ações emitidas pela Cia., multiplicado pelo lucro distribuído, dos dois o que for maior; (iii) foi aprovado o aumento do capital social da Cia. no valor de R$ 697.510.972,95, ou seja, de R$ 2.356.651.327,80 para R$ 3.054.162.300,75, mediante a capitalização de parcela da conta da \"Reserva de Lucros\", no mesmo valor, com base no balanço patrimonial especial da Cia. levantado em 30.11.2015; (iv) em decorrência do aumento de capital mencionado no item anterior, foram emitidas 482.164.001 ações preferencias, nominativas e sem valor nominal, atribuídas aos acionistas da Cia. nas proporções da participação de cada um no capital social, da seguinte forma: (i) Ivanhoe Brazil Equities INC.: 482.163.999 ações preferencias; (ii) Marcos Baptista Carvalho: 2 ações preferenciais; (v) em decorrência do deliberado acima, foi aprovada a alteração do caput do art. 5º do Estatuto Social da Cia., que passa a vigorar com a seguinte redação: \"Art. 5º-O capital social é de R$ 3.054.162.300,75, dividido em 2.354.094.826 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal e 482.164.001 ações preferenciais, nominativas e sem valor nominal. § 1º-Cada ação ordinária confere ao seu titular o direito a um voto nas deliberações da Assembleia Geral. § 2º-As ações preferenciais não terão direito de voto, mas conferirão aos seus titulares prioridade no recebimento anual de dividendos não cumulativos: (i) no valor fixo e irreajustável de R$ 80.000.000,00; ou (ii) equivalentes ao percentual que as ações preferenciais representam sobre o nº. total de ações emitidas pela Cia., multiplicado pelo lucro distribuído, dos dois o que for maior.\" PRESENTES À ASSEMBLEIA: Presidente: Marcos Baptista Carvalho; Secretário: Marcelo Baptista Carvalho; Acionistas: Ivanhoe Brazil Equities INC. e Marcos Baptista Carvalho. RJ, 02/12/2015. Marcos Baptista Carvalho - Presidente; Marcelo Baptista Carvalho - Secretário. Jucerja nº 2870656 em 17/02/2016.\r\n\r\nId: 1975707" ], "1975724": [ "V - Ata", "CONCESSIONÁRIA DO VLT CARIOCA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 18.201.378/0001-19 - NIRE 33.3.0030772-9\r\n\r\nATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 4 DE JULHO DE 2016. 1. DATA, HORA E LOCAL: Realizada no dia 04/07/2016, às 10 hs, na sede social, localizada na Rua Santa Luzia, 651, 10º e 15º andares, Centro (\"Companhia\"). 2. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Edital de convocação publicado nos termos do Art. 124 da Lei 6.404/1976, conforme alterada (\"Lei das S.A.\"), no DOERJ, nas edições dos dias 17, 20 e 21/06/2016, respectivamente nas páginas 19, 3 e 12; e no jornal \"Diário Comercial\", nas edições dos dias 17, 18/19/20 e 21/06/2016, respectivamente nas páginas 07, 09 e 05. Presentes acionistas representando 100% do capital social da Cia.. 3. MESA: A Assembleia foi presidida pelo Sr. Gustavo Dantas Guerra e secretariada pela Sra. Carla Grotz Mattoso. 4. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre: (i) aumento do capital social da Cia.; e (ii) alteração da redação do caput, do artigo 4º, do Estatuto Social, de modo a refletir a modificação decorrente do aumento de capital e a respectiva consolidação do Estatuto Social. 5. DELIBERAÇÕES TOMADAS: Na conformidade da Ordem do Dia, as seguintes deliberações foram tomadas, por unanimidade. Foi aprovada a lavratura da ata na forma de sumário dos fatos ocorridos, conforme faculta o art. 130, § 1º, da Lei das S.A.: 5.1. Aumento do Capital Social. Os acionistas aprovaram, por unanimidade, o aumento do capital social, no valor de R$ 21.624.001,43, mediante a emissão de 125.356.530 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, com preço de emissão de R$ 0,17250 por ação, fixado com base no valor do patrimônio líquido contábil da ação, conforme o artigo 170, § 1º, inciso II, da Lei das S.A., as quais são integralmente subscritas, neste ato, pela totalidades dos acionistas da Companhia, na proporção das suas respectivas participações no capital social, da seguinte forma: 5.1.1. A acionista CIIS - COMPANHIA DE INVESTIMENTOS EM INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS, sociedade por ações com sede no RJ, na Rua Lauro Muller, nº 116, conjunto 3504-parte, CNPJ/MF 05.410.674/0001-88 e com seus atos societários arquivados perante a JUCERJA, NIRE 33.300.312.374, subscreve 31.253.514 ações, ao preço de emissão global de R$ 5.391.231,17, conforme os termos e condições constante do boletim de subscrição que constitui o Anexo II à presente ata, sendo todas as ações subscritas vinculadas ao controle da Cia.; 5.1.2. A acionista ODEBRECHT MOBILIDADE S.A., sociedade por ações com sede SP, na Rua Lemos Monteiro, n° 120, 8° Andar, Parte F, Butantã, CNPJ/MF 19.215.328/0001-53, e com seus atos societários arquivados perante JUCESP, NIRE 3530045888-4, subscreve 31.253.514 ações, ao preço de emissão global de R$ 5.391.231,17, conforme os termos e condições constante do boletim de subscrição que constitui o Anexo II à presente ata, sendo todas as ações subscritas vinculadas ao controle da Cia.; 5.1.3. A acionista INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES EM INFRAESTRUTURA S.A. - INVEPAR, sociedade por ações com sede RJ, na Av. Almirante Barroso, nº 52, salas 3001 e 3002, Centro, CNPJ/MF s03.758.318/0001-24, e com seus atos societários arquivados perante a JUCERJA sob o NIRE 33.3.0026520-1, subscreve 31.253.514 ações, ao preço de emissão global de R$ 5.391.231,17, conforme os termos e condições constante do boletim de subscrição que constitui o Anexo II à presente ata, sendo todas as ações subscritas vinculadas ao controle da Cia; 5.1.4. A acionista RIOPAR PARTICIPAÇÕES S.A., sociedade por ações com sede no RJ, na Rua da Assembleia, nº 10, sala 2901, parte, CNPJ/MF 16.727.386/0001-78, e com seus atos societários arquivados perante a JUCERJA sob o NIRE 33.3.0030412-6, subscreve 31.253.514 ações, ao preço de emissão global de R$ 5.391.231,17, conforme os termos e condições constante do boletim de subscrição que constitui o Anexo II à presente ata, sendo todas as ações subscritas vinculadas ao controle da Cia.; 5.1.5. A acionista BENITO ROGGIO TRANSPORTE SOCIEDAD ANONIMA, sociedade estrangeira autorizada a funcionar no Brasil com sede em SP, Rua Tabapuã, nº 1123, sala 166, Itaim Bibi, inscrita no CNPJ/MF 11.650.747/0001-01, e com seus atos societários arquivados perante a JUCESP sob o NIRE 35500067863, subscreve 314.143 ações, ao preço de emissão global de R$ 54.189,66, conforme os termos e condições constante do boletim de subscrição que constitui o Anexo II à presente ata; e 5.1.6. A acionista RATP DO BRASIL OPERAÇÕES, PARTICIPAÇÕES E PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS PARA TRANSPORTES LTDA., sociedade limitada com sede em SP, na Av. Brigadeiro Luis Antonio, nº 2050, 15º andar, sala 05, Bela Vista, CNPJ/MF sob o nº 09.503.775/0001-54 e com seus atos societários arquivados perante a JUCESP sob o NIRE 35.222.129.246, subscreve 28.331 ações, ao preço de emissão global de R$ 4.887,09, conforme os termos e condições constante do boletim de subscrição que constitui o Anexo II à presente ata. 5.1.7. As ações subscritas com base no aumento de capital aprovado deverão ser totalmente integralizadas na presente data. 5.1.8. Desta forma, o capital social da Cia. passa de R$ 245.224.900,00, totalmente integralizado, dividido em 1.061.093.492 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal para R$ 266.848.901,43 totalmente subscrito parcialmente integralizado, dividido em 1.186.450.022 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal. 5.2. Alteração do Estatuto Social. Diante da aprovação acima, os acionistas, por unanimidade, aprovaram a alteração do caput, do art. 4º, do Estatuto Social, que passará a vigorar, com a seguinte redação: Artigo 4º - \"O capital social é de R$ 266.848.901,43 , dividido em 1.186.450.022 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, tendo ele sido totalmente subscrito parcialmente integralizado.\" 5.2.1. Os acionistas aprovaram, ainda, a consolidação do Estatuto Social da Cia., que, alterado, passará a vigorar com a redação constante do Anexo I à presente ata de AGE. 6. ARQUIVAMENTO E PUBLICAÇÕES LEGAIS. Ainda em Assembleia, os acionistas deliberaram o arquivamento desta ata perante a JUCERJA e que as publicações legais fossem feitas e os livros societários transcritos para os devidos fins legais. 7. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a sessão pelo tempo necessário à lavratura da presente ata, que, depois de lida e achada conforme, foi aprovada e assinada (i) pelos membros da Mesa: Sr. Gustavo Dantas Guerra - Presidente, e Sra. Carla Grotz Mattoso - Secretária; e (ii) pelos acionistas titulares da totalidade das ações representativas do capital social da Companhia: CIIS - Companhia de Investimentos em Infraestrutura e Serviços; Investimentos e Participações em Infraestrutura S.A. - Invepar; Odebrecht Mobilidade S.A.; RioPar Participações S.A., RATP do Brasil Operações, Participações e Prestações de Serviços para Transportes Ltda. e Benito Roggio Transporte Sociedad Anónima. RJ, 04/07/2016. Certifico que a presente é cópia fiel da original, lavrada em livro próprio. Carla Grotz Mattoso - Secretária. Arquivada na JUCERJA sob o nº 2932147 e data de 29/07/2016, Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nAGE - 04-07-2016\r\n\r\nOS: 355292\r\n\r\nId: 1975724" ], "1975695": [ "V - Ata", "SN SHOPPING S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 18.182.738/0001-82-NIRE nº 33.3.0030769-9\r\n\r\nATA DA AGE DATA, HORÁRIO E LOCAL: Em 25.11.2015, às 15:30 h, na sede social da Cia., na Av. das Américas nº 7.777, subsolo 01, CEP 22793-081, na RJ/RJ. QUORUM: Acionista representando a totalidade do capital social da Cia., conforme assinaturas constantes no “Livro de Presença de Acionistas”. CONVOCAÇÃO: Dispensadas as formalidades de convocação, conforme disposto no § 4º do art. 124 da Lei n° 6.404/76, e alterações posteriores (“LSA”). MESA: Presidente: Marcos Baptista Carvalho; Secretário: Marcelo Baptista Carvalho. DOCUMENTOS LIDOS NA ASSEMBLEIA: (i) Proposta e Justificativa de Cisão Parcial com Incorporação (“Proposta”), desta data; (ii) Protocolo de Cisão Parcial com Incorporação (“Protocolo”), desta data; (iii) Laudo de Avaliação da parcela do patrimônio líquido de SPE ANCAR NEWSUB S.A. (“Laudo”), desta data; e (iv) Estatuto Social consolidado, identificados pela mesa diretora como Documentos I, II, III e IV respectivamente, e arquivados na sede da Cia.. DELIBERAÇÕES: Todas tomadas por unanimidade de votos: (i) foi aprovada a lavratura da presente ata na forma sumária, como faculta o § 1º do art. 130 da LSA; (ii) foram aprovadas a Proposta e o Protocolo, ambos relativos à incorporação, pela Cia., de parcela patrimonial cindida de SPE ANCAR NEWSUB S.A., sociedade anônima com sede na Av. das Américas nº 7.777, subsolo I, CEP 22793-081, na RJ/RJ, CNPJ/MF nº 09.355.840/0001-41, com seus atos constitutivos arquivados na JUCERJA sob o NIRE 33.3.0028549-1 (“NEWSUB”); (iii) foi ratificada a nomeação e contratação de APSIS Consultoria e Avaliações Ltda., sociedade limitada com sede na Rua da Assembleia nº 35, 12º andar, Centro, na RJ/RJ, CNPJ/MF nº 08.681.365/0001-30, como perita responsável pela avaliação da parcela do patrimônio líquido cindida de NEWSUB destinada à Cia. (“Perita”) e pela elaboração do Laudo; (iv) a Perita esclareceu que já vinha analisando a situação contábil de NEWSUB e, por isso, estaria em condições de apresentar o Laudo em tempo de ser examinado pela Assembleia Geral. A Assembleia foi, então, suspensa para fins de elaboração do Laudo, tendo sido retomada assim que a Perita concluiu o seu trabalho; (v) foi lido e aprovado o Laudo apresentado pela Perita e anexo à esta ata como Documento III; (vi) foi aprovada a absorção da parcela cindida de NEWSUB pela Cia., nos exatos termos da Proposta e do Protocolo, ficando os administradores da Cia. autorizados a praticar todos os atos necessários à sua efetivação; (vii) em contrapartida ao recebimento da parcela do patrimônio líquido de NEWSUB, foi aprovado: (a) o aumento do capital social da Cia. em R$ 37.898.052,67, que corresponde ao valor da parcela patrimonial cindida de NEWSUB destinada à Cia., desconsiderado o valor do investimento da NEWSUB na Cia., mediante a emissão de 8.281.614 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, a serem atribuídas às acionistas de NEWSUB na proporção de suas respectivas participações no capital social; e (b) a extinção da participação detida por NEWSUB na Cia., mediante o cancelamento de 8.281.614 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal de sua própria emissão recebidas em decorrência da incorporação da parcela patrimonial cindida de NEWSUB; (viii) em decorrência das deliberações anteriores, o caput Art. 5º do Estatuto Social da Cia. passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 5° - O capital social da Sociedade é R$ 46.135.851,10, dividido 8.281.614 ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal, totalmente subscritas e integralizadas, em moeda corrente nacional.” (ix) foi aprovada a inclusão do § 3º ao Art. 6º do Estatuto Social da Cia., com a seguinte redação: “§ 3º - Compete à Assembleia Geral, além das atribuições previstas em lei, deliberar sobre as seguintes matérias: (a) a transferência ou a constituição de ônus sobre qualquer bem imóvel ou parte relevante de qualquer bem imóvel ou de participações societárias detidas pela Sociedade, ou por qualquer de suas subsidiárias, ou a locação de todos ou de parte relevante dos ativos da Sociedade; (b) a aquisição, pela Sociedade, ou por qualquer de suas subsidiárias, de qualquer bem imóvel ou a opção de compra de bem imóvel cujo valor seja superior a R$ 500.000,00; (c) a constituição de subsidiárias ou a aquisição de qualquer participação societária ou direitos similares em qualquer entidade; (d) participação em qualquer outro negócio que não seja a operação, o desenvolvimento ou a locação de shopping centers de varejo; (e) a assinatura de qualquer contrato de administração de bens imóveis ou qualquer outro contrato para a prestação de serviços aos ativos da Cia., bem como a alteração relevante, a prorrogação ou a rescisão de qualquer contrato de administração de bens imóveis ou qualquer outro contrato para a prestação de serviços aos ativos da sociedade que se encontre em vigor, ou a cessão desses contratos a qualquer 3º, incluindo para sociedades administradoras relacionadas a qualquer desses cessionários; (f) a assinatura de contratos que não observem condições de mercado ou contratos com qualquer 3º em que qualquer dos acionistas da Cia. tenha uma participação relevante, direta ou indiretamente; e (g) a emissão de ações por subsidiárias da Sociedade, incluindo ações ordinárias ou preferenciais, e qualquer outro valor mobiliário, incluindo ações preferenciais, participação em empreendimentos, quotas de sociedades limitadas, opções, bônus de subscrição ou valores mobiliários conversíveis relacionados a referida subsidiária.” (x) foi aprovada a inclusão do Art. 15 ao Estatuto Social da Cia., com a seguinte redação: “CAPÍTULO VIII-ACORDOS: Art. 15 - A Cia. e seus administradores observarão os acordos de acionistas e quaisquer outros acordos arquivados em sua sede, sendo expressamente vedado aos integrantes da mesa diretora da Assembleia Geral ou da reunião da Diretoria acatar ou registrar qualquer declaração de voto de qualquer acionista signatário ou administrador vinculado a tais acordos de acionistas que for proferida em desacordo com o que tiver sido ajustado em referidos acordos, sendo também expressamente vedado à Cia. aceitar ou proceder à transferência de ações e/ou direitos de subscrição de ações ou valores mobiliários em descumprimento ao previsto em tais acordos. Da mesma forma, os administradores da Cia. ficam proibidos de praticar qualquer ato em desconformidade com os acordos arquivados na sede da Cia..” (xi) foi aprovada a renumeração e a consolidação do Estatuto Social da Cia., o qual, lido e aprovado por todos, passa a vigorar com a redação constante do Documento IV anexo a esta ata. PRESENTES À ASSEMBLEIA: Presidente: Marcos Baptista Carvalho; Secretário: Marcelo Baptista Carvalho; Acionista: SDE Ancar Newsub S.A. RJ, 25/11/2015. Jucerja nº 2870507 em 17/02/2016.\r\n\r\nESTATUTO SOCIAL DA SN SHOPPING S.A. Capítulo I-Denominação, Sede, Foro, Objeto e Duração: Art. 1° - SN Shopping S.A. rege-se pelo presente Estatuto Social e pela legislação aplicável. Art. 2° - A Sociedade tem sede e foro na Avenida das Américas no 7.777, subsolo 01, Barra da Tijuca, nesta RJ/RJ, CEP: 22793-081, podendo criar ou extinguir, em Assembleia Geral, filiais, sucursais, agências ou escritórios em qualquer parte do País ou do exterior. Art. 3° - A Sociedade tem por objeto o desenvolvimento e a exploração comercial de empreendimentos do tipo Shopping Centers. Art. 4° - O prazo de duração da Sociedade é indeterminado. Capítulo II-Capital Social e Ações: Art. 5° - O capital social da Sociedade é R$ 46.135.851,10, dividido 8.281.614 ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal, totalmente subscritas e integralizadas, em moeda corrente nacional. § 1º - Cada ação ordinária confere ao seu titular o direito a um voto nas deliberações da Assembleia Geral. CAPÍTULO III - ASSEMBLÉIA GERAL: Art. 6° - A Assembleia Geral reunir-se-á ordinariamente até 30/04/cada ano, para os fins previstos em lei, e extraordinariamente sempre que o interesse da Sociedade assim o exigir. § 1º-A Assembleia Geral será instalada e presidida por um Presidente, que será escolhido pelos acionistas presentes. Caberá ao Presidente da Mesa escolher, dentre os presentes, o seu Secretário. § 2º-As deliberações da Assembleia Geral, inclusive aquelas relativas à transformação da Sociedade, ressalvadas as exceções previstas em lei, serão tomadas pela maioria dos votos válidos dentre os acionistas presentes, não se computando os votos em branco. § 3º - Compete à Assembleia Geral, além das atribuições previstas em lei, deliberar sobre as seguintes matérias: (a) a transferência ou a constituição de ônus sobre qualquer bem imóvel ou parte relevante de qualquer bem imóvel ou de participações societárias detidas pela Sociedade, ou por qualquer de suas subsidiárias, ou a locação de todos ou de parte relevante dos ativos da Sociedade; (b) a aquisição, pela Sociedade, ou por qualquer de suas subsidiárias, de qualquer bem imóvel ou a opção de compra de bem imóvel cujo valor seja superior a R$ 500.000,00; (c) a constituição de subsidiárias ou a aquisição de qualquer participação societária ou direitos similares em qualquer entidade; (d) participação em qualquer outro negócio que não seja a operação, o desenvolvimento ou a locação de shopping centers de varejo; (e) a assinatura de qualquer contrato de administração de bens imóveis ou qualquer outro contrato para a prestação de serviços aos ativos da Cia., bem como a alteração relevante, a prorrogação ou a rescisão de qualquer contrato de administração de bens imóveis ou qualquer outro contrato para a prestação de serviços aos ativos da sociedade que se encontre em vigor, ou a cessão desses contratos a qualquer 3º, incluindo para sociedades administradoras relacionadas a qualquer desses cessionários; (f) a assinatura de contratos que não observem condições de mercado ou contratos com qualquer 3º em que qualquer dos acionistas da Cia. tenha uma participação relevante, direta ou indiretamente; e (g) a emissão de ações por subsidiárias da Sociedade, incluindo ações ordinárias ou preferenciais, e qualquer outro valor mobiliário, incluindo ações preferenciais, participação em empreendimentos, quotas de sociedades limitadas, opções, bônus de subscrição ou valores mobiliários conversíveis relacionados a referida subsidiária.” CAPÍTULO IV - ADMINISTRAÇÃO: Art. 7º-A Sociedade será administrada por uma Diretoria composta de, no mínimo 2 e no máximo 5 Diretores, acionistas ou não, residentes no País, eleitos pela Assembleia Geral, sendo um Diretor Presidente, um Diretor Vice-Presidente, um Diretor Financeiro e os demais Diretores sem designação específica, os quais ficam dispensados de prestar caução. § 1º-O mandato dos Diretores será de 1 ano, admitida a reeleição, e será prorrogado automaticamente até a investidura de seus respectivos substitutos. § 2º-A investidura dos Diretores far-se-á mediante termo de posse lavrado no Livro de Atas das Reuniões da Diretoria. Os Diretores que forem reeleitos serão empossados pela Assembleia Geral, dispensadas quaisquer outras formalidades. § 3º-O Diretor Presidente, em caso de ausência ou impedimento temporários, será substituído pelo Diretor Vice-Presidente e, em caso de vacância do cargo, a Assembleia Geral nomeará o novo Diretor Presidente, que permanecerá no cargo pelo prazo de gestão do substituído. § 4º-Nas hipóteses de ausência ou impedimento temporários dos demais Diretores, o substituto será indicado pelo Diretor Presidente e, em caso de vacância do cargo, a Assembleia Geral nomeará o substituto, que permanecerá no cargo pelo prazo de gestão do substituído. § 5º - A Assembleia Geral fixará a remuneração dos membros da Diretoria em montante global, cuja distribuição competirá ao Diretor Presidente. Art. 8º - Os Diretores terão amplos poderes de administração e gestão dos negócios sociais, para a prática de todos os atos e a realização de todas as operações que se relacionem com o objeto da Sociedade, observado o disposto nos Arts. 9º e 10 deste Estatuto. Art. 9º - A Sociedade poderá ser representada, mediante a assinatura de 2 Diretores, os quais terão amplos poderes de administração dos negócios e atos sociais para a prática de todas as operações que se relacionem com o objeto da Sociedade, conforme o disposto no art. 3º deste Estatuto Social, podendo, inclusive, em nome da Sociedade, assinar contratos, assumir obrigações e responsabilidades, contrair empréstimos, constituir procuradores, dar quitação, movimentar contas bancárias, assinar cheques, emitir, aceitar, endossar e avalizar títulos de crédito de qualquer natureza, adquirir e alienar bens móveis e imóveis, receber citações perante o Poder Judiciário, podendo acordar, renunciar, desistir e transigir. § Único-A nomeação de procuradores para a prática de atos em nome da sociedade deverá ser por meio de instrumento escrito, e o respectivo instrumento deverá especificar os poderes e o prazo de validade que não poderá ser superior a 2 anos, ressalvados aqueles conferidos ad judicia que serão válidos por no máximo 12 meses, e ser sempre outorgadas por 2 administradores, podendo a Cia. ainda ser representada pela assinatura de (a) 01 Administrador e de 1 procurador, conjuntamente, (b) de 2 procuradores conjuntamente, (d) de um procurador, com poderes específicos, em relação a matérias específicas envolvendo a representação da Cia. perante bancos e/ou órgãos públicos. Art. 10-Os Diretores terão as funções previstas em lei e no presente Estatuto Social, bem como aquelas que lhes forem atribuídas pela Assembleia Geral e pela Diretoria. Capítulo V - CONSELHO FISCAL: Art. 11-O Conselho Fiscal, com as funções fixadas em lei, compor-se-á de 3 membros efetivos e de 3 suplentes, acionistas ou não, todos residentes no País. § 1º-O Conselho Fiscal só se instalará a pedido de acionistas, na forma prevista no art. 161 da Lei nº 6.404/76. § 2º-A remuneração dos membros do Conselho Fiscal será fixada pela Assembleia Geral que os eleger § 3º-As deliberações do Conselho Fiscal serão tomadas por maioria de votos e lançadas no livro de “Atas e Pareceres do Conselho Fiscal”. Capítulo Vi - EXERCÍCIO SOCIAL E LUCROS: Art. 12-O exercício social encerrar-se-á no dia 31/12/cada ano. Ao fim de cada exercício social serão elaboradas as demonstrações financeiras da Sociedade, com observância das prescrições legais. § 1º-Do lucro líquido verificado, destinar-se-ão 5% para a constituição de reserva legal, até que esta alcance o limite previsto em lei. § 2º-Do saldo remanescente, ajustado consoante o disposto no art. 202 da Lei nº 6.404/76, 25% serão distribuídos aos acionistas como dividendo obrigatório. § 3º-O saldo do lucro, se houver, terá a destinação que lhe for dada pela Assembleia Geral, tendo em vista proposta da Diretoria. Art. 13-A Sociedade poderá levantar balanços semestrais e declarar, por deliberação da Diretoria, dividendos à conta do lucro apurado nesses balanços. § Único-Ainda por deliberação da Diretoria, poderão ser declarados dividendos intermediários, à conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no último balanço anual ou semestral. CAPÍTULO VII - LIQUIDAÇÃO: Art. 14-A Sociedade será dissolvida nos casos previstos em lei ou em virtude de deliberação da Assembleia Geral. § Único-Compete à Assembleia Geral estabelecer o modo de liquidação e eleger os liquidantes que deverão funcionar durante o período de liquidação, fixando-lhes a remuneração. CAPÍTULO VIII-ACORDOS: Art. 15 - A Cia. e seus administradores observarão os acordos de acionistas e quaisquer outros acordos arquivados em sua sede, sendo expressamente vedado aos integrantes da mesa diretora da Assembleia Geral ou da reunião da Diretoria acatar ou registrar qualquer declaração de voto de qualquer acionista signatário ou administrador vinculado a tais acordos de acionistas que for proferida em desacordo com o que tiver sido ajustado em referidos acordos, sendo também expressamente vedado à Cia. aceitar ou proceder à transferência de ações e/ou direitos de subscrição de ações ou valores mobiliários em descumprimento ao previsto em tais acordos. Da mesma forma, os administradores da Cia. ficam proibidos de praticar qualquer ato em desconformidade com os acordos arquivados na sede da Cia.. \r\n\r\nATA DE REUNIÃO DA DIRETORIA REALIZADA EM 25/11/2015: Aos 25/11/2015, às 13h, na Av. das Américas nº 7.777, subsolo 01, CEP 22793-081, na RJ/RJ, reuniu-se a Diretoria, estando presentes os Diretores abaixo assinados. Assumindo a presidência dos trabalhos, o Sr. Marcelo Baptista Carvalho esclareceu que a reunião havia sido convocada com o objetivo de examinar a conveniência de se submeter à apreciação da Assembleia Geral proposta relativa à incorporação, pela Cia., de parcela patrimonial de SPE ANCAR NEWSUB S.A. Discutida a matéria, decidiu a Diretoria o submeter à apreciação da Assembleia Geral a seguinte: “PROPOSTA E JUSTIFICATIVA DE CISÃO PARCIAL COM INCORPORAÇÃO - Senhores Acionistas: A Diretoria vem propor a incorporação, pela Cia., de parcela patrimonial cindida de SPE ANCAR NEWSUB S.A., sociedade anônima com sede na Av. das Américas nº 7.777, subsolo I, CEP 22793-081, na RJ/RJ, CNPJ/MF nº 09.355.840/0001-41, com seus atos constitutivos arquivados na JUCERJA sob o NIRE 33.3.0028549-1 (“NEWSUB”), nos seguintes termos: 1. Motivos da Operação. 1.1. A cisão parcial de NEWSUB com transferência de parcela do seu patrimônio líquido para Cia. constitui etapa de processo de reestruturação do grupo do qual as sociedades fazem parte, destinado a simplificar sua estrutura organizacional e reduzir custos administrativos e operacionais. 2. Bases da Operação. 2.1. A operação será procedida de forma que a Cia. receba - pelo respectivo valor contábil - parcela do patrimônio líquido de NEWSUB. 2.2. Tendo em vista que, com a operação, a NEWSUB receberá 8.281.614 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, representativas do seu próprio capital social, a Cia. deverá: (i) aumentar o seu capital social em montante que corresponda ao valor da parcela do patrimônio líquido recebida de NEWSUB, desconsiderado o valor do investimento da NEWSUB na Cia.; e (ii) extinguir a participação detida por NEWSUB na Cia., devendo as ações representativas de seu próprio capital recebidas de NEWSUB serem canceladas, conforme faculta o § 1º do art. 226 da Lei nº 6.404/76, e alterações posteriores (“LSA”). 3. Parcela Patrimonial Destinada à Cia. e Variações Patrimoniais. 3.1. A parcela patrimonial de NEWSUB será transferida para a Cia. pelo valor total de R$ 50.780.268,33, que corresponde à sua expressão contábil no momento da operação, e é representada pelos itens patrimoniais descritos no anexo I do Protocolo de Cisão Parcial com Incorporação, desta data (“Protocolo”). 3.2. As variações patrimoniais eventualmente ocorridas no patrimônio líquido da NEWSUB, entre a Data-Base e o momento da conclusão da Cisão, serão apropriadas pela Cia. conforme digam respeito aos itens patrimoniais transferidos à Cia., nos termos do Protocolo. 4. Evolução do Capital Social da Cia.. 4.1. Nesta data o capital social da Cia. é de R$ 8.237.798,43, representado por 8.281.614 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, todas atribuídas à NEWSUB. 4.2. Conforme disposto no item 2.2 acima, em contrapartida ao recebimento da parcela patrimonial cindida da NEWSUB, a Cia. deverá: (i) aumentar o seu capital social em R$ 37.898.052,67, que corresponde ao valor da parcela patrimonial cindida de NEWSUB destinada à Cia., desconsiderado o valor do investimento da NEWSUB na Cia., mediante a emissão de 8.281.614 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, a serem atribuídas às acionistas de NEWSUB na proporção de suas respectivas participações no capital social; e (ii) extinguir a participação detida por NEWSUB na Cia., mediante o cancelamento de 8.281.614 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal de sua própria emissão recebidas em decorrência da incorporação da parcela patrimonial cindida de NEWSUB. 4.3. Com a operação, o capital social da Cia. passará a ser de R$ 46.135.851,10, representado por 8.281.614 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, a serem distribuídas entre as acionistas da seguinte forma: (i) NAI Holdings S.A.: 7.229.849 ações; e (ii) Carvalho Holdings S.A.: 1.051.765 ações. 5. Exclusão de Solidariedade. 5.1. A Cia. será responsável apenas e tão-somente pelas obrigações decorrentes da parcela de patrimônio líquido que lhe será transferida na operação nos termos da Seção 3 acima, sem qualquer solidariedade com a NEWSUB ou com as demais sociedades incorporadoras de parcela patrimonial cindida de NEWSUB, nos termos do § único do art. 233 da (“LSA”). Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a reunião da qual se lavrou esta ata que, lida e achada conforme, foi assinada por todos os presentes: Presidente da Reunião: Marcelo Baptista Carvalho; Secretário: Marcos Baptista Carvalho; Ricardo Biederman De Carvalho. RJ, 25/11/2015. Jucerja nº 2870492 em 17/02/2016.\r\n\r\nId: 1975695" ], "1975697": [ "V - Ata", "ANCAR IC S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 08.011.767/0001-28 - NIRE nº 33.3.0027848-6\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DA DIRETORIA: Aos 25/11/2015, às 12:30h, na Av. das Américas nº 7.777, subsolo - parte, CEP 22793-081, na RJ/RJ, reuniu-se a Diretoria, estando presentes os Diretores abaixo assinados. Assumindo a presidência dos trabalhos, o Sr. Marcelo Baptista Carvalho esclareceu que a reunião havia sido convocada com o objetivo de examinar a conveniência de se submeter à apreciação da Assembleia Geral proposta relativa à incorporação, pela Cia., de parcela patrimonial cindida de SPE ANCAR NEWSUB S.A. Discutida a matéria, decidiu a Diretoria o submeter à apreciação da Assembleia Geral a seguinte: “PROPOSTA E JUSTIFICATIVA DE CISÃO PARCIAL COM INCORPORAÇÃO - Senhores Acionistas: A Diretoria vem propor a incorporação, pela Cia., de parcela patrimonial cindida de SPE ANCAR NEWSUB S.A., sociedade anônima com sede na Av. das Américas nº 7.777, subsolo I, CEP 22793-081, na RJ/RJ, CNPJ/MF nº 09.355.840/0001-41, com seus atos constitutivos arquivados na Jucerja sob o NIRE 33.3.0028549-1 (“NEWSUB”), nos seguintes termos: 1. Motivos da Operação. 1.1. A cisão parcial de NEWSUB com transferência de parcela do seu patrimônio líquido para Cia. constitui etapa de processo de reestruturação do grupo do qual as sociedades fazem parte, destinado a simplificar sua estrutura organizacional e reduzir custos administrativos e operacionais. 2. Bases da Operação. 2.1. A operação será procedida de forma que a Cia. receba - pelo respectivo valor contábil parcela do patrimônio líquido de NEWSUB. 2.2. Tendo em vista que, com a operação, a NEWSUB receberá 41.482.144 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, representativas do seu próprio capital social, a Cia. deverá: (i) aumentar o seu capital social em montante que corresponda ao valor da parcela do patrimônio líquido recebida de NEWSUB, desconsiderado o valor do investimento da NEWSUB na Cia.; e (ii) extinguir a participação detida por NEWSUB na Cia., devendo as ações representativas de seu próprio capital recebidas de NEWSUB serem canceladas, conforme faculta o § 1º do art. 226 da Lei nº 6.404/76, e alterações posteriores (LSA). 3. Parcela Patrimonial Destinada à Cia. e Variações Patrimoniais. 3.1. A parcela patrimonial de NEWSUB será transferida para a Cia. pelo valor de R$ 148.704.572,95, que corresponde à sua expressão contábil no momento da operação, e é representada pelos itens patrimoniais descritos no anexo I do Protocolo de Cisão Parcial com Incorporação, desta data (“Protocolo”). 3.2. As variações patrimoniais eventualmente ocorridas no patrimônio líquido da NEWSUB, entre a Data-Base e o momento da conclusão da Cisão, serão apropriadas pela Cia. conforme digam respeito aos itens patrimoniais transferidos à Cia., nos termos do Protocolo. 4. Evolução do Capital Social da Cia.. 4.1. Nesta data o capital social da Cia. é de R$ 41.482.144,19, representado por 41.482.144 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, todas de titularidade de NEWSUB. 4.2. Conforme disposto no item 2.2 acima, em contrapartida ao recebimento da parcela patrimonial cindida de NEWSUB, a Cia. deverá: (i) aumentar o capital social em R$ 14.738.852,01, que corresponde ao valor da parcela patrimonial cindida de NEWSUB destinada à Cia., desconsiderado o valor do investimento da NEWSUB na Cia., mediante a emissão de 1.163.972.742 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal e 396.312.432 ações preferenciais, nominativas com direito a voto e sem valor nominal, que terão exatamente os mesmos direitos que atualmente têm as ações preferenciais de emissão da NEWSUB, a serem atribuídas às acionistas de NEWSUB na proporção de suas respectivas participações no capital social; e (ii) extinguir a participação detida por NEWSUB na Cia., mediante o cancelamento de 41.482.144 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, de sua própria emissão recebidas em decorrência da incorporação da parcela patrimonial cindida de NEWSUB. 4.3. Com a operação, o capital social da Cia. passará a ser de R$ 56.220.996,20, representado por 1.163.972.742 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal e 396.312.432 ações preferenciais, nominativas com direito a voto e sem valor nominal, a serem distribuídas entre as acionistas da seguinte forma: (i) NAI Holdings S.A.: 1.163.972.742 ações ordinárias e 198.156.216 ações preferenciais; e (ii) Carvalho Holdings S.A.: 198.156.216 ações preferenciais. 5. Exclusão de Solidariedade. 5.1. A Cia. será responsável apenas e tão-somente pelas obrigações decorrentes da parcela de patrimônio líquido que lhe será transferida na operação nos termos do item 3 acima, sem qualquer solidariedade com a NEWSUB ou com as demais sociedades incorporadoras de parcela patrimonial cindida de NEWSUB, nos termos do § único do art. 233 da (“LSA”).” Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a reunião da qual se lavrou esta ata que, lida e achada conforme, foi assinada por todos os presentes: Presidente da Reunião: Marcelo Baptista Carvalho; Secretário: Marcos Baptista Carvalho; Ricardo Biederman De Carvalho. RJ, 25/11/2015. Jucerja nº 2870658 em 17/02/2016.\r\n\r\nATA DA AGE: DATA, HORÁRIO E LOCAL: Em 25.11.2015, às 14:30 h, na Av. das Américas nº 7.777, subsolo - parte, CEP 22793-081, na RJ/RJ. QUORUM: Acionista representando a totalidade do capital social da Cia., conforme assinaturas constantes no “Livro de Presença de Acionistas”. CONVOCAÇÃO: Dispensadas as formalidades de convocação, conforme disposto no § 4º do art. 124 da Lei n° 6.404/76, e alterações posteriores ( L.S.A.). MESA: Presidente: Marcos Baptista Carvalho; Secretário: Marcelo Baptista Carvalho. DOCUMENTOS LIDOS NA ASSEMBLEIA: (i) Proposta e Justificativa de Cisão Parcial com Incorporação (“Proposta”), desta data; (ii) Protocolo de Cisão Parcial com Incorporação (“Protocolo”), desta data; (iii) Laudo de Avaliação da parcela do patrimônio líquido de SPE ANCAR NEWSUB S.A. (“Laudo”), desta data; e (iv) Estatuto Social consolidado, identificados pela mesa diretora como Documentos I, II, III e IV respectivamente, e arquivados na sede da Cia.. DELIBERAÇÕES: Todas tomadas por unanimidade de votos: (i) foi aprovada a lavratura da presente ata na forma sumária, como faculta o § 1º do art. 130 da (“LSA”); (ii) foram aprovadas a Proposta e o Protocolo, ambas relativas à incorporação, pela Cia., da parcela do patrimônio líquido cindida de SPE ANCAR NEWSUB S.A., sociedade anônima com sede na Av. das Américas nº 7.777, subsolo I, CEP 22793-081, na RJ/RJ, CNPJ/MF nº 09.355.840/0001-41, com seus atos constitutivos arquivados na Jucerja sob o NIRE 33.3.0028549-1 (“NEWSUB”); (iii) foi ratificada a nomeação e contratação de APSIS Consultoria e Avaliações Ltda., sociedade limitada com sede na Rua da Assembleia nº 35, 12º andar, Centro, na RJ/RJ, CNPJ/MF nº 08.681.365/0001-30, como perita responsável pela avaliação da parcela patrimonial cindida de NEWSUB destinada à Cia. (“Perita”) e pela elaboração do Laudo; (iv) a Perita esclareceu que já vinham analisando a situação contábil de NEWSUB e, por isso, estaria em condições de apresentar o Laudo em tempo de ser examinado pela Assembleia Geral. A Assembleia foi, então, suspensa para fins de elaboração do Laudo, tendo sido retomada assim que a Perita concluiu o seu trabalho; (v) foi lido e aprovado o Laudo apresentado pela Perita e anexo à esta ata como Documento III; (vi) foi aprovada a absorção da parcela cindida de NEWSUB pela Cia., nos exatos termos da Proposta e do Protocolo, ficando os administradores da Cia. autorizados a praticar todos os atos necessários à sua efetivação; (vii) em contrapartida ao recebimento da parcela do patrimônio líquido de NEWSUB, foi aprovado: (a) o aumento do capital social da Cia. em R$ 14.738.852,01, que corresponde ao valor da parcela patrimonial cindida de NEWSUB destinada à Cia., desconsiderado o valor do investimento da NEWSUB na Cia., mediante a emissão de 1.163.972.742 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal e 396.312.432 ações preferenciais, nominativas com direito a voto e sem valor nominal, que terão exatamente os mesmos direitos que atualmente têm as ações preferenciais de emissão da NEWSUB, a serem atribuídas às acionistas de NEWSUB na proporção de suas respectivas participações no capital social; e (b) a extinção da participação detida por NEWSUB na Cia., mediante o cancelamento de 41.482.144 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal de sua própria emissão recebidas em decorrência da incorporação da parcela patrimonial cindida de NEWSUB; (viii) em decorrência das deliberações anteriores, o Art. 5º do Estatuto Social da Cia. passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 5º-O capital social da Cia. é de R$ 56.220.996,20, representado por 1.163.972.742 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal e 396.312.432 ações preferenciais, nominativas com direito a voto e sem valor nominal, totalmente subscritas e integralizadas, em moeda corrente nacional. § 1º Cada ação ordinária ou preferencial confere ao seu titular o direito a um voto nas deliberações da Assembleia Geral. § 2º Os certificados representativos das ações serão sempre assinados por dois membros da Diretoria, ou procuradores com poderes especiais, admitida a autenticação por chancela mecânica, podendo a Cia. emitir títulos múltiplos ou cautelas e, ainda, anexar cupons aos títulos. § 3º As ações preferenciais da Cia. têm direito a um dividendo fixo cumulativo mensal equivalente a R$ 485.000,00, divido igualmente entre todas as ações preferenciais, corrigido anualmente monetariamente pela variação do Índice Geral de Preços - Mercado (IGP-M) da Fundação Getúlio Vargas calculada de julho a junho do ano subsequente, além dos mesmos direitos atribuídos às ações ordinárias nominativas da Cia., incluindo o direito de voto e o direito de participar dos lucros acumulados remanescentes após a distribuição do dividendo fixo referido acima, em igualdade de condições com as ações ordinárias.” (ix) foi aprovada a alteração do § 1º do Art. 6º do Estatuto Social da Cia., que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 6º - § 1º - Compete à Assembleia Geral, além das atribuições previstas em lei, deliberar sobre as seguintes matérias: (a) a transferência ou a constituição de ônus sobre qualquer bem imóvel ou parte relevante de qualquer bem imóvel ou de participações societárias detidas pela Cia., ou por qualquer de suas subsidiárias, ou a locação de todos ou de parte relevante dos ativos da Cia.; (b) a aquisição, pela Cia., ou por qualquer de suas subsidiárias, de qualquer bem imóvel ou a opção de compra de bem imóvel cujo valor seja superior a R$ 500.000,00; (c) a constituição de subsidiárias ou a aquisição de qualquer participação societária ou direitos similares em qualquer entidade; (d) participação em qualquer outro negócio que não seja a operação, o desenvolvimento ou a locação de shopping centers de varejo; (e) a assinatura de qualquer contrato de administração de bens imóveis ou qualquer outro contrato para a prestação de serviços aos ativos da Cia., bem como a alteração relevante, a prorrogação ou a rescisão de qualquer contrato de administração de bens imóveis ou qualquer outro contrato para a prestação de serviços aos ativos da sociedade que se encontre em vigor, ou a cessão des ses contratos a qualquer 3º, incluindo para sociedades administradoras relacionadas a qualquer desses cessionários; (f) a assinatura de contratos que não observem condições de mercado ou contratos com qualquer 3º em que qualquer dos acionistas da Cia. tenha uma participação relevante, direta ou indiretamente; e (g) a emissão de ações por subsidiárias da Cia., incluindo ações ordinárias ou preferenciais, e qualquer outro valor mobiliário, incluindo ações preferenciais, participação em empreendimentos, quotas de sociedades limitadas, opções, bônus de subscrição ou valores mobiliários conversíveis relacionados a referida subsidiária. (x) foi aprovada a alteração do Capítulo VIII do Estatuto Social da Cia., que passa a virgorar com a seguinte redação: CAPÍTULO VIII-ACORDOS: Art. 18 - A Cia. e seus administradores observarão os acordos de acionistas e quaisquer outros acordos arquivados em sua sede, sendo expressamente vedado aos integrantes da mesa diretora da Assembleia Geral ou da reunião da Diretoria acatar ou registrar qualquer declaração de voto de qualquer acionista signatário ou administrador vinculado a tais acordos de acionistas que for proferida em desacordo com o que tiver sido ajustado em referidos acordos, sendo também expressamente vedado à Cia. aceitar ou proceder à transferência de ações e/ou direitos de subscrição de ações ou valores mobiliários em descumprimento ao previsto em tais acordos. Da mesma forma, os administradores da Cia. ficam proibidos de praticar qualquer ato em desconformidade com os acordos arquivados na sede da Cia..” (xi) foi aprovada a renumeração e a consolidação do Estatuto Social da Cia., o qual, lido e aprovado por todos, passa a vigorar com a redação constante do Documento IV anexo a esta ata. PRESENTES À ASSEMBLEIA: Presidente: Marcos Baptista Carvalho; Secretário: Marcelo Baptista Carvalho; e Acionista: SPE ANCAR NEWSUB S.A. RJ, 25/11/2015. Jucerja nº 2870665 em 17/02/2016. \r\n\r\nESTATUTO SOCIAL DA ANCAR IC S.A.: CAPÍTULO I-DENOMINAÇÃO, OBJETO, SEDE E DURAÇÃO: Art. 1º-A Cia. denomina-se ANCAR IC S.A., regendo-se pelo presente Estatuto Social e disposições legais que lhe forem aplicáveis. Art. 2º-A Cia. tem por objeto a participação em empreendimentos imobiliários de shopping center. Para este fim, a Cia. poderá deter a propriedade de imóveis, deter participações em fundos de investimento imobiliário, assim como participar de outras sociedades, como acionista ou quotista. Art. 3º-A Cia. terá sede e foro na RJ/RJ, podendo abrir filiais, escritórios ou outros estabelecimentos, por decisão da Diretoria. Art. 4º-O prazo de duração da Cia. é indeterminado.CAPÍTULO II-CAPITAL SOCIAL E AÇÕES: Art. 5º-O capital social da Cia. é de R$ 56.220.996,20 , representado por 1.163.972.742 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal e 396.312.432 ações preferenciais, nominativas com direito a voto e sem valor nominal, totalmente subscritas e integralizadas, em moeda corrente nacional. § 1º Cada ação ordinária ou preferencial confere ao seu titular o direito a um voto nas deliberações da Assembleia Geral. § 2º Os certificados representativos das ações serão sempre assinados por dois membros da Diretoria, ou procuradores com poderes especiais, admitida a autenticação por chancela mecânica, podendo a Cia. emitir títulos múltiplos ou cautelas e, ainda, anexar cupons aos títulos. § 3º As ações preferenciais da Cia. têm direito a um dividendo fixo cumulativo mensal equivalente a R$ 485.000,00, divido igualmente entre todas as ações preferenciais, corrigido anualmente monetariamente pela variação do Índice Geral de Preços - Mercado (IGP-M) da Fundação Getúlio Vargas calculada de julho a junho do ano subsequente, além dos mesmos direitos atribuídos às ações ordinárias nominativas da Cia., incluindo o direito de voto e o direito de participar dos lucros acumulados remanescentes após a distribuição do dividendo fixo referido acima, em igualdade de condições com as ações ordinárias. CAPÍTULO III-ASSEMBLÉIA GERAL: Art. 6º-A Assembleia Geral reunir-se-á, ordinariamente, dentro dos quatro meses subsequentes ao término de cada exercício social, na sede da Cia., para os fins previstos em lei e, extraordinariamente, sempre que os interesses sociais assim o exigirem. § 1º-Compete à Assembleia Geral, além das atribuições previstas em lei, deliberar sobre as seguintes matérias: (a) a transferência ou a constituição de ônus sobre qualquer bem imóvel ou parte relevante de qualquer bem imóvel ou de participações societárias detidas pela Cia. ou por qualquer de suas subsidiárias, ou a locação de todos ou de parte relevante dos ativos da Cia.; (b) a aquisição, pela Cia., ou por qualquer de suas subsidiárias, de qualquer bem imóvel ou a opção de compra de bem imóvel cujo valor seja superior a R$ 500.000,00; (c) a constituição de subsidiárias ou a aquisição de qualquer participação societária ou direitos similares em qualquer entidade; (d) participação em qualquer outro negócio que não seja a operação, o desenvolvimento ou a locação de shopping centers de varejo; (e) a assinatura de qualquer contrato de administração de bens imóveis ou qualquer outro contrato para a prestação de serviços aos ativos da Cia., bem como a alteração relevante, a prorrogação ou a rescisão de qualquer contrato de administração de bens imóveis ou qualquer outro contrato para a prestação de serviços aos ativos da sociedade que se encontre em vigor, ou a cessão desses contratos a qualquer 3º, incluindo para sociedades administradoras relacionadas a qualquer desses cessionários; (f) a assinatura de contratos que não observem condições de mercado ou contratos com qualquer 3º em que qualquer dos acionistas da Cia. tenha uma participação relevante, direta ou indiretamente; e (g) a emissão de ações por subsidiárias da Cia., incluindo ações ordinárias ou preferenciais, e qualquer outro valor mobiliário, incluindo ações preferenciais, participação em empreendimentos, quotas de sociedades limitadas, opções, bônus de subscrição ou valores mobiliários conversíveis relacionados a referida subsidiária. § 2o-A convocação da Assembleia Geral será feita na forma da lei, e dos anúncios constará, ainda que sumariamente, a ordem do dia. § 3º-A Assembleia Geral será presidida por um dos Diretores, ou seu substituto, consoante o disposto no art. 9 deste Estatuto, o qual designará, dentre os presentes, um Secretário. § 4º-Os quóruns de instalação e de deliberações da Assembleia Geral serão aqueles previstos em lei. § 5º-A ata de Assembleia Geral será lavrada, em livro próprio, em forma de sumário, contendo a transcrição apenas das deliberações tomadas, observado o disposto no §1º do art. 130 da Lei nº 6.404/76. § 6o-Os acionistas e membros da Diretoria deverão se abster de votar em deliberações na qual tenham conflitos de interesse, incluindo aquelas envolvendo partes relacionadas. CAPÍTULO IV - ADMINISTRAÇÃO: Art. 7º-A administração da Cia. competirá a uma Diretoria, observadas as disposições deste Estatuto Social. Art. 8º-A Cia. terá uma Diretoria, com as atribuições conferidas pelo presente Estatuto Social, composta de 3 Diretores, acionistas ou não, residentes no país, sendo um Diretor Presidente, um Diretor Vice-Presidente e um Diretor Financeiro. Art. 9º-A Diretoria será eleita pela Assembleia Geral, com mandato de 1 ano, permitida a reeleição. § 1º-O prazo do mandato dos Diretores previsto no caput deste art. se estenderá até a investidura dos novos Diretores eleitos. § 2º-A investidura dos Diretores será feita mediante termo de posse lavrado no Livro de Atas das Reuniões da Diretoria, exceto no caso dos Diretores reeleitos que serão empossados na Assembleia Geral que os reeleger, dispensadas quaisquer outras formalidades. § 3º-Nas hipóteses de ausência ou impedimento temporários de um dos Diretores, o substituto será indicado pelos outros Diretores e, em caso de vacância do cargo, a Assembleia Geral nomeará um substituto, que permanecerá no cargo até o fim do mandato do substituído. § 4º-A Assembleia Geral que eleger a Diretoria fixará a remuneração dos membros da Diretoria. Art. 10-Compete à Diretoria: (a) desempenhar os atos gerais de administração e representação, podendo realizar as operações e atos úteis ou necessários aos fins e interesses da Cia.; (b) representar a Cia. em juízo ou fora dele; (c) dirigir, supervisionar e coordenar os serviços dos diferentes setores da Cia.; (d) criar e extinguir filiais, escritórios, agências ou departamentos, no país ou no exterior; (e) outorgar mandatos para atos de sua competência, observadas as disposições deste Estatuto Social; (f) preparar e submeter à AGO, para aprovação, o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras de cada exercício; e (g) cumprir as deliberações da Assembleia Geral e os dispositivos do Estatuto Social. § Único-Os Diretores dividirão entre si as atribuições comuns inerentes à Diretoria. Art. 11 - Compete ao Diretor Presidente: (a) convocar e presidir as reuniões da Diretoria; e (b) organizar a execução das atividades da Cia.. Art. 12-Compete ao Diretor Vice-Presidente, além dos demais poderes previstos neste Estatuto Social, substituir o Diretor Presidente em caso de vacância, ausência ou impedimento temporários. Art. 13-A Cia. po derá ser representada, mediante a assinatura de 2 Diretores, os quais terão amplos poderes de administração dos negócios e atos sociais para a prática de todas as operações que se relacionem com o objeto da Cia., conforme o disposto no art. 2º deste Estatuto Social, podendo inclusive, em nome da Cia., assinar contratos, assumir obrigações e responsabilidades, contrair empréstimos, constituir procuradores, dar quitação, movimentar contas bancárias, assinar cheques, emitir, aceitar, endossar e avaliar títulos de créditos de qualquer natureza, adquirir e alienar bens móveis e imóveis receber citações perante o Poder Judiciário, podendo acordar, renunciar, desistir e transigir. § 1o-A nomeação de procuradores para a prática de atos em nome da sociedade deverá ser por meio de instrumento escrito, e o respectivo instrumento deverá especificar os poderes e o prazo de validade que não poderá ser superior a 2 anos, ressalvados aqueles conferidos ad judicia que serão válidos por no máximo 12 meses, e ser sempre outorgadas por 2 administradores, podendo a Cia. ainda ser representada pela assinatura de (a) 01 Administrador e de 1 procurador, conjuntamente, (b) de 2 procuradores conjuntamente, (d) de um procurador, com poderes específicos, em relação a matérias específicas envolvendo a representação da Cia. perante bancos e/ou órgãos públicos. § 2o-O Diretor designado em Assembleia Geral deverá representar a Cia. como autora ou ré, em juízo, com poderes para receber citações, intimações, prestar depoimentos e realizar atos correlatos. Art. 14 - Os Diretores terão funções previstas em lei e no presente Estatuto Social bem como aquelas que lhe forem atribuídas pela Assembleia Geral. CAPÍTULO V-CONSELHO FISCAL: Art. 15-O Conselho Fiscal da Cia., com as atribuições previstas em lei, será composto de 3 membros efetivos e 3 suplentes, todos eleitos pela Assembleia Geral. § 1o-O Conselho Fiscal deverá funcionar apenas nos exercícios sociais nos quais sua instalação for deliberada pela Assembleia Geral e o seu funcionamento se encerrará na data da primeira AGO subsequente. § 2o-A remuneração dos membros do Conselho Fiscal deverá ser estabelecida pela Assembleia Geral que os eleger. § 3o-As deliberações do Conselho Fiscal serão tomadas por maioria de votos e registradas em livro próprio. CAPÍTULO VI-EXERCÍCIO SOCIAL E LUCROS: Art. 16-O exercício social terá início em 1º de janeiro e terminará no dia 31/12/cada ano. Ao fim de cada exercício social, a Diretoria fará elaborar as demonstrações financeiras previstas em lei, observadas as normas então vigentes. § 1º-As demonstrações financeiras da Cia. deverão ser preparadas de acordo com os princípios contábeis geralmente aceitos. § 2o-A Diretoria levantará balanços anuais e poderá declarar dividendos intermediários, à conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no último balanço, por deliberação da Assembleia Geral ou da Diretoria. § 3º-Do resultado apurado no exercício, após feitas as deduções previstas em lei, se houver, 5% serão aplicados na constituição da reserva legal, a qual não excederá 20% do capital social. Do saldo ajustado na forma do art. 202 da Lei nº. 6.404/76, se existente, 25% serão atribuídos ao pagamento do dividendo mínimo obrigatório. § 4º-A destinação do saldo remanescente, se houver, será objeto de proposta a ser formulada pelo Diretor Presidente e aprovada pela Assembleia Geral, que deliberará sobre a sua aplicação. § 5o-Qualquer acionista ou conselheiro, pessoalmente ou por meio de representante devidamente designado, terá o direito de demandar e receber da Cia., o mais breve possível, originais/cópias dos livros, relatórios, balanços, demonstrações financeiras e outros documentos relacionados à Cia. ou aos shoppings centers dos quais esta participa. CAPÍTULO VII - LIQUIDAÇÃO: Art. 17-A Cia. somente será dissolvida e entrará em liquidação nos casos previstos em lei ou por deliberação da Assembleia Geral. § Único-A Assembleia Geral deverá estabelecer o modo de liquidação e eleger os liquidantes, estabelecendo sua remuneração, assim como eleger os membros do Conselho Fiscal que deverá funcionar durante o período de liquidação. CAPÍTULO VIII-ACORDOS DE ACIONISTAS: Art. 18-A Cia. e seus administradores observarão os acordos de acionistas e quaisquer outros acordos arquivados em sua sede, sendo expressamente vedado aos integrantes da mesa diretora da Assembleia Geral ou reunião da Diretoria acatar ou registrar qualquer declaração de voto de qualquer acionista signatário ou administrador vinculado a tais acordos de acionistas que for proferida em desacordo com o que tiver sido ajustado em referidos acordos, sendo também expressamente vedado à Cia. aceitar ou proceder à transferência de ações e/ou direitos de subscrição de ações ou valores mobiliários em descumprimento ao previsto em tais acordos. Da mesma forma, os administradores da Cia. ficam proibidos de praticar qualquer ato em desconformidade com os acordos arquivados na sede da Cia.. \r\n\r\nId: 1975697" ] }, "Avisos, Editais e Termos": { "Associações, Sociedades e Firmas": { "Atos": { "1975475": [ "V - Ata", "BANCO LOSANGO S.A. - BANCO MÚLTIPLO\r\n\r\nCNPJ nº 33.254.319/0001-00\r\n\r\nNIRE 33300316906\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nConvidamos os senhores acionistas desta Sociedade a reunirem-se em Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada em 19 de agosto de 2016, às 8h, na sede social, Praça XV de Novembro, 20, 11º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20010-010, a fim de rerratificar o disposto no “caput” do Artigo 6º do Estatuto Social consolidado na Assembleia Geral Extraordinária de 1º.7.2016. Observações Gerais: 1. Observado o disposto no artigo 126 da Lei nº 6.404/76, solicita-se aos acionistas que se fizerem representar por procuração a entrega na sede da Sociedade de mandato e dos documentos que comprovam os poderes do respectivo representante legal, preferencialmente com a antecedência de 2 (dois) dias úteis da data de realização da Assembleia. 2. Para participar da Assembleia, os acionistas deverão exibir documento de identidade e, conforme aplicável, documentos societários. 3. Recomenda-se aos acionistas chegarem ao local com 1 (uma) hora de antecedência, para o devido cadastramento e ingresso no local da Assembleia. Documentos à disposição dos acionistas: todos os documentos legais e informações adicionais necessários para análise e exercício do direito de voto estão à disposição dos acionistas no Departamento de Ações e Custódia do Bradesco, no Núcleo Cidade de Deus, Prédio Amarelo, Vila Yara, Osasco, SP. Rio de Janeiro, RJ, 2 de agosto de 2016. Luiz Carlos Trabuco Cappi - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 1975475" ], "1975696": [ "V - Ata", "SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS\r\n\r\nCNPJ nº 33.452.400/0001-97\r\n\r\nEdital de Convocação - Assembleia Geral Extraordinária - O Presidente do Sindicato Nacional dos Aeronautas, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pelo disposto no art. 22, “a” do estatuto da entidade sindical, e observados os demais requisitos estatutários e legais, em especial o previsto no art. 20, “b”, do estatuto sindical supracitado, bem como o estabelecido no art. 615 da Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT, convoca toda a categoria de aeronautas, associados e não associados, funcionários e ex-funcionários da empresa Flyways Linhas Aéreas Ltda, para Assembleia Geral Extraordinária que será realizada no dia 15 de agosto de 2016, às 13:30 horas em primeira convocação e às 14:00 horas em segunda e última convocação no seguinte local: Belo Horizonte: CHB - Escola de Aviação, localizado na Rua Líder, 43, Aeroporto da Pampulha, São Luís, Belo Horizonte/MG, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: Esclarecimentos e deliberação sobre propositura de ação coletiva face a empresa Flyways Linhas Aéreas Ltda. Rio de Janeiro, 09 de agosto de 2016. Rodrigo Spader - Presidente.\r\n\r\nId: 1975696" ], "1975694": [ "V - Ata", "SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS\r\n\r\nCNPJ nº 33.452.400/0001-97\r\n\r\nEdital de Convocação - Assembleia Geral Extraordinária - O Presidente do Sindicato Nacional dos Aeronautas, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pelo disposto no art. 22, “a” do estatuto da entidade sindical, e observados os demais requisitos estatutários e legais, em especial o previsto no art. 20, “b”, do estatuto sindical supracitado, bem como o estabelecido no art. 615 da Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT, convoca toda a categoria de aeronautas, associados e não associados, funcionários ativos na empresa TAM Linhas Aéreas S/A (LATAM), para Assembleia Geral Extraordinária que será realizada no dia 12 de agosto de 2016, às 10:00 horas em primeira convocação e às 10:30 horas em segunda e última convocação nos seguintes locais: Rio de Janeiro: Sede do SNA, localizado na Avenida Franklin Roosevelt, 194, salas 802/805, Centro, CEP: 20021-120, Rio de Janeiro/RJ; São Paulo: Auditório do Hotel Nobile Suites Congonhas (Antigo Blue Tree), localizado na Rua Henrique Fausto Lancelotti, 6333, Campo Belo, CEP: 04625-005, São Paulo/SP; Porto Alegre: Representação do SNA, localizado na Avenida dos Estados, 1825, loja 06, Anchieta, CEP: 90200-001, Porto Alegre/RS; Brasília: Auditório do Hotel St. Paul Plaza - SHS, localizado na Quadra 2, Bloco H, Asa Sul, CEP: 70322-902, Brasília/DF, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: proposta de acordo formulada pela empresa Latam aos funcionários ativos quanto a possível redução de força de trabalho. Rio de Janeiro, 09 de agosto de 2016. Rodrigo Spader - Presidente.\r\n\r\nId: 1975694" ], "1975692": [ "V - Ata", "SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS\r\n\r\nCNPJ nº 33.452.400/0001-97\r\n\r\nEdital de Convocação - Assembleia Geral Extraordinária - O Presidente do Sindicato Nacional dos Aeronautas, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pelo disposto no art. 22, “a” do estatuto da entidade sindical, e observados os demais requisitos estatutários e legais, em especial o previsto no art. 20, “b”, do estatuto sindical supracitado, bem como o estabelecido no art. 615 da Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT, convoca toda a categoria de aeronautas, associados e não associados, ex-funcionários da empresa TAM Linhas Aéreas S/A (LATAM), desligados entre 01/01/2015 até o presente momento, para Assembleia Geral Extraordinária que será realizada no dia 11 de agosto de 2016, às 10:00 horas em primeira convocação e às 10:30 horas em segunda e última convocação nos seguintes locais: Rio de Janeiro: Sede do SNA, localizado na Avenida Franklin Roosevelt, 194, salas 802/805, Centro, CEP: 20021-120, Rio de Janeiro/RJ; São Paulo: Auditório do Hotel Ibis Congonhas, localizado na Rua Baronesa de Bela Vista, 801, Vila Congonhas, CEP: 04612-002, São Paulo/SP; Porto Alegre: Representação do SNA, localizado na Avenida dos Estados, 1825, loja 06, Anchieta, CEP: 90200-001, Porto Alegre/RS; Brasília: Auditório do Hotel St. Paul Plaza - SHS, localizado na Quadra 2, Bloco H, Asa Sul, CEP: 70322-902, Brasília/DF, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: nova proposta de acordo formulada pela empresa Latam aos demitidos, referente a ação de redução de força de trabalho de n°. 1000824-81.2016.5.02.0718. Rio de Janeiro, 09 de agosto de 2016. Rodrigo Spader - Presidente.\r\n\r\nId: 1975692" ], "1975575": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "ENEVA S.A.CNPJ/MF: 04.423.567/0001-21\r\n\r\nNIRE 33.2.0677568-4\r\n\r\nCompanhia Aberta (BM&FBOVESPA: ENEV3 | GDR I: ENEVY)\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS - AUMENTO DE CAPITAL - INÍCIO DO PERÍODO DE DIREITO DE PREFERÊNCIA: A ENEVA S.A. (“Cia.” ou “ENEVA”) (BM&FBOVESPA: ENEV3 | GDR I: ENEVY), em seguimento ao que foi informado no Aviso aos Acionistas divulgado em 02/08/2016 e, em referência ao aumento do capital social da Cia. por subscrição privada, aprovado na Assembleia Geral Extraordinária realizada em 02/08/2016 (“Aumento de Capital” e “Assembleia Geral Extraordinária”, respectivamente), comunica seus acionistas e ao mercado em geral o que segue: 1. Início do Período de Direito de Preferência: Em 05/08/2016 será iniciada a contagem do prazo para o exercício pelos acionistas da Cia. do direito de preferência para a subscrição das novas ações objeto do Aumento de Capital (“Novas Ações” e “Período Inicial de Direito de Preferência”, respectivamente), cuja emissão foi aprovada na Assembleia Geral Extraordinária. Os Acionistas da Cia. terão o prazo de 30 dias, cuja contagem será encerrada em 05/09/2016, para exercerem os seus respectivos direitos de preferência para a subscrição das Novas Ações, bem como para manifestarem seu interesse na reserva de eventuais sobras. 2. Códigos de Negociação: Os direitos de subscrição das Novas Ações serão negociados durante o Período Inicial de Direito de Preferência sob o código ENEV1 na BM&FBovespa S.A. - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros (“BM&FBovespa”) durante o período de 05/08/2016 e 29/08/2016 (inclusive). Tendo em vista as características do Aumento de Capital, não haverá negociação dos recibos de subscrição das Novas Ações. Rio de Janeiro, 05/08/2016. Marcelo Patrício Fernandes Costa - Diretor Vice-Presidente e de Relações com Investidores - ENEVA S.A.\r\n\r\nId: 1975575" ], "1975725": [ "V - Convocação", "Oi S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nCNPJ/MF: 76.535.764/0001-43 - NIRE 33 3 0029520-8\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nSociété Mondiale Fundo de Investimento em Ações, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 20.588.268/0001-01, gerido pela Bridge Administradora de Recursos Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 11.010.779/0001-42, detentor de 6,18% do capital social da Oi S.A. - Em Recuperação Judicial (\"Companhia\"), na forma do artigo 123, parágrafo único, alínea \"c\" da Lei 6.404/76, convoca os Acionistas da Companhia a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, a realizar-se no dia 8 de setembro de 2016, às 14hs, na sede social da Companhia, na Rua do Lavradio nº 71, Centro, na cidade do Rio de Janeiro, RJ, a fim de deliberarem sobre as seguintes matérias: \r\n\r\n(1) Discutir e avaliar a atual situação econômico-financeira da Companhia, bem como os desafios a serem enfrentados daqui em diante, contemplando eventuais sugestões dos acionistas, a serem consideradas pelos administradores da Companhia, no processo de soerguimento econômico-financeiro ora em curso;\r\n\r\n(2) Deliberar a destituição dos membros do Conselho de Administração da Companhia a seguir listados, em votações individuais:\r\n\r\na) Rafael Luis Mora Funes (titular) e João do Passo Vicente Ribeiro (suplente);\r\n\r\nb) João Manuel Pisco de Castro (titular sem suplente);\r\n\r\nc) Luís Maria Viana Palha da Silva (titular) e Maria do Rosário Amado Pinto Correia (suplente);\r\n\r\nd) André Cardoso de Menezes Navarro (titular) e Nuno Rocha dos Santos de Almeida e Vasconcellos (suplente);\r\n\r\ne) Pedro Zañartu Gubert Morais Leitão (titular sem suplente);\r\n\r\n(3) Deliberar a destituição do membro do Conselho de Administração Marcos Grodetzky (titular sem suplente); e\r\n\r\n(4) Deliberar a eleição dos membros titulares e suplentes do Conselho de Administração, em substituição àqueles destituídos, e também para as posições vagas do Conselho de Administração, assim como para as vagas dos Conselheiros Sérgio Franklin Quintella e Joaquim Dias de Castro, que recentemente apresentaram suas renúncias ao Conselho, para cumprimento do mandato remanescente, observado o disposto no art. 69 do Estatuto Social da Companhia.\r\n\r\nINSTRUÇÕES GERAIS: \r\n\r\n1. A documentação e as informações relativas às matérias que serão deliberadas na Assembleia, bem como o resumo do currículo dos candidatos, estão sendo submetidas à Companhia, devidamente atualizadas, concomitantemente à publicação do presente edital de convocação e serão objeto de divulgação ao mercado mediante Fato Relevante ou Comunicado ao Mercado, a ser divulgado pela administração da Companhia na página de Relações com Investidores da Companhia (www.oi.com.br/ri), assim como no site da Comissão de Valores Mobiliários (www.cvm.gov.br), na forma da Instrução CVM 481/09, para exame pelos senhores Acionistas. \r\n\r\n2. Conforme o disposto na Instrução CVM nº 165/91, alterada pela Instrução CVM nº 282/98, o acionista informa que é de 5% (cinco por cento) o percentual mínimo de participação no capital votante necessário à requisição da adoção do processo de voto múltiplo para eleição dos membros do Conselho de Administração, observado o prazo legal de 48hs (quarenta e oito horas) de antecedência da realização da Assembleia para tal requisição.\r\n\r\n3. Informa-se ainda aos acionistas que a ANATEL se manifestou, mediante o Ofiìcio nº 324/2016/SEI/CPOE/SCP-ANATEL, de 26 de julho de 2016 (disponibilizado ao mercado mediante Fato Relevante de 28 de julho de 2016, disponível na página de Relações com Investidores da Companhia, www.oi.com.br/ri), no sentido de que não há óbice à presente convocação ou à eleição de membros do conselho de administração da Companhia, sendo que \"os atos societários necessários ao processo eletivo em comento, regidos pela Lei das Sociedades Anônimas, podem ser realizados até a posse dos novos membros inclusive, sem a necessidade de manifestação prévia desta Agência. Contudo, ato contínuo à posse, os mencionados membros dos Conselhos de Administração, Diretorias ou órgãos com atribuição equivalente, eleitos pelos eventuais novos controladores do Grupo Oi, deverão se licenciar de seus cargos até a efetiva manifestação desta Agência, em conformidade com o Regulamento aprovado pela Resolução n.º 101, de 1999\" (cf. termos do Ofício da ANATEL, de 26.07.2016).\r\n\r\n4. Solicita-se ao acionista que desejar participar pessoalmente da Assembleia ou ser representado por procurador proceder ao depósito dos seguintes documentos, na Rua Humberto de Campos n.º 425, 5º andar, Leblon, na Cidade do Rio de Janeiro - RJ, das 9h às 12h e das 14h às 18h, no prazo de até 2 (dois) dias úteis antecedentes à realização da Assembleia, aos cuidados da Gerência Societário e M&A: (i) quando Pessoa Jurídica: cópias autenticadas do Instrumento de Constituição ou Estatuto Social ou Contrato Social, ata de eleição de Conselho de Administração (quando houver) e ata de eleição de Diretoria que contenham a eleição do(s) representante(s) legal(is) presente(s) à Assembleia; (ii) quando Pessoa Física: cópias autenticadas do documento de identidade e CPF do acionista; e (iii) quando Fundo de Investimento: cópias autenticadas do regulamento do Fundo e Estatuto Social ou Contrato Social do administrador do Fundo, bem como ata de eleição do(s) representante(s) legal(is) presente(s) à Assembleia. Além dos documentos indicados em (i), (ii) e (iii), conforme o caso, quando o acionista for representado por procurador, deverá encaminhar juntamente com tais documentos o respectivo mandato, com poderes especiais e firma reconhecida, bem como as cópias autenticadas do documento de identidade e ata de eleição do(s) representante(s) legal(is) que assinou(aram) o mandato que comprovem os poderes de representação, além do documento de identidade e CPF do procurador presente. A medida destina-se a conferir celeridade ao processo de cadastramento dos acionistas presentes à Assembleia. \r\n\r\n5. O acionista participante de Custódia Fungível de Ações Nominativas das Bolsas de Valores que desejar participar desta Assembleia deverá apresentar extrato emitido com data de até 2 (dois) dias úteis antecedentes à sua realização, contendo a respectiva participação acionária, fornecida pelo órgão custodiante. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de agosto de 2016.\r\n\r\nSociété Mondiale Fundo de Investimento em Ações\r\n\r\npor sua gestora Bridge Administradora de Recursos Ltda.\r\n\r\n(cf. autorização do art. 123, § único, alínea \"c\" da Lei 6.404/76)\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS:\r\n\r\nId: 1975725" ], "1975271": [ "V - Convocação", "INDEPENDÊNCIA ADMINISTRADORA DE BENS S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 42.270.603/0001-53\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - Assembleia Geral Extraordinária\r\n\r\nO Presidente da Independência Administradora de Bens S.A. convoca os Acionistas da Companhia para a Assembleia Geral Extraordinária, a realizar-se na sede da Companhia, no dia 16/08/2016, em primeira convocação às 9 horas, e em segunda convocação às 10 horas, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: 1) Deliberar acerca da aprovação da compra e venda de ações entre acionistas da companhia. Rio de Janeiro, 08/08/2016.\r\n\r\nId: 1975271" ], "1972523": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "Retificadora São Pedro\r\n\r\nCNPJ Nº 33.882.911/0001-49.\r\n\r\nRequerimento de Licenciamento\r\n\r\nTorna público que requereu a Secretaria Municipal do Meio Ambiente - SMAC através do processo 14/200.197/2012 a licença ambiental municipal para a atividade de Oficina Mecânica Retifica de Cabeçotes e Comércio de Acessórios. para o endereço sito a Rua Doutor Nunes nº 1.252 - Olaria - RJ.\r\n\r\nId: 1972523" ], "1975250": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "Clube Paineiras do Morumby\r\n\r\nCNPJ nº 52.400.207/0001-57\r\n\r\nProcesso de Aquisição nº 105.1.2/2016\r\n\r\nO Clube Paineiras do Morumby, localizado na Av. Dr. Alberto Penteado, 605, no bairro do Morumbi, em São Paulo - SP, torna público a abertura do presente Processo de Aquisição, pela inexigibilidade de licitação, para aquisição de equipamentos e materiais esportivos para o desenvolvimento de atletas de alto rendimento, conforme detalhado no Plano de Trabalho, com recursos orçamentários decorrentes do Convênio nº 29 e anexos, firmado entre o Clube Paineiras do Morumby e a Confederação Brasileira de Clubes - CBC, em atendimento ao Edital de Chamamento Interno de Projetos nº 01/2014, nos termos do Regulamento de compras e contratações da Confederação de Clubes - CBC, Instruções Normativas Complementares Nº 6, 10 e 12, todas disponíveis no site do Clube Paineiras do Morumby (www.clubepaineiras.com.br) e da CBC (http://www.cbc-fenaclubes.com.br). Processo de Aquisição nº 105.1.2/2016 - Recebimento dos envelopes dia 15/08/2016 até às 17h - Local: Av. Dr. Alberto Penteado, 605 - Morumbi - São Paulo - SP. Daniel Dell´Aquila - Presidente\r\n\r\nId: 1975250" ], "1974595": [ "V - Concessão de Licença", "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE\r\n\r\nCPNJ: 33.352.394/0001-04\r\n\r\nCONCESSÃO DE AVERBAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE., torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a AVERBAÇÃO N° AVB003097 que averba a LI IN030033, que prorroga o prazo de validade da Licença de Instalação, por um período de 02 (dois) anos, ou seja, até 10/10/2018, em diversos logradouros, Grão-Pará, município Nova Iguaçu - RJ. Processo E-07/200940/2007. \r\n\r\nId: 1974595" ], "1974738": [ "V - Auditoria Ambiental", "SERB - SANEAMENTO E ENERGIA RENOVÁVEL DO BRASIL S/A\r\n\r\nCNPJ: 10.319.900/0002-30\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nSERB - SANEAMENTO E ENERGIA RENOVÁVEL DO BRASIL S/A torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 22.07.2016, o Relatório de Auditoria Ambiental de Controle, do ano de 2015, para operar aterro sanitário (até 10.400 t/d) em área construída de 544.215,11m² pertencentes às fases 1, 2 e 3 (3A1, 3A2, 3B1 e 3B2 e 3C1) para a disposição de resíduos de origem residencial, comercial e de resíduos industriais não perigosos (classe II); Estação de Tratamento de Chorume; Linha de Recalque, Oficina e Ponto de Abastecimento de veículos e equipamentos, e informa que o mesmo estará à disposição para consulta na Rua da Assembleia, 10 - sala 1913 - Centro, no Município do Rio de Janeiro, no período de 01/09/2016 a 30/09/2016, no horário das 08:30 às 17:30. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, na Rua Sacadura Cabral, 103 - 2º andar - Saúde, no horário das 09:00 às 12:00 e das 13:20 às 17:30. \r\n\r\nId: 1974738" ], "1975458": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO TRABALHADOR\r\n\r\nCNPJ : 19.877.519/0001-80\r\n\r\nCOMUNICADO\r\n\r\n\"A ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO TRABALHADOR, fundada em 13.12.2012, inscrita no CNPJ nº 19.877.519/0001-80, sob a presidência do Eduardo Ramires Pereira, comunica a dissolução da entidade, cujo o processo se deu de forma amigável entre a diretoria, inexistindo qualquer outra manifestação. A partir de 01.08.2016, faz-se a dissolução.\"\r\n\r\nId: 1975458" ], "1975732": [ "V - Convocação", "Oi S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nCNPJ/MF: 76.535.764/0001-43 - NIRE 33 3 0029520-8\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nSociété Mondiale Fundo de Investimento em Ações, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 20.588.268/0001-01, gerido pela Bridge Administradora de Recursos Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 11.010.779/0001-42, detentor de 6,18% do capital social da Oi S.A. - Em Recuperação Judicial (\"Companhia\"), na forma do artigo 123, parágrafo único, alínea \"c\" da Lei 6.404/76, convoca os Acionistas da Companhia a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, a realizar-se no dia 8 de setembro de 2016, às 16hs, na sede social da Companhia, na Rua do Lavradio nº 71, Centro, na cidade do Rio de Janeiro, RJ, a fim de deliberarem sobre as seguintes matérias: \r\n\r\n(1) Anulação da AGE de 26.03.2015. Deliberar sobre a anulação da assembleia geral extraordinária da Oi S.A. realizada em 26.03.2015, na qual foram aprovados os termos e condições do Contrato de Permuta e Outras Avenças e do Contrato de Opção de Compra de Ações e Outras Avenças, ambos celebrados entre a Oi S.A., a Portugal Telecom SGPS S.A. (atual Pharol SGPS S.A. - \"Pharol\") e outros (os \"Acordos\");\r\n\r\n(2) Ação de responsabilidade por atos ilícitos praticados contra a Companhia. Deliberar a propositura de medidas judiciais e/ou arbitrais contra a Pharol, os principais acionistas da Pharol que tenham participado dos atos lesivos à Oi, e sua subsidiária integral, Bratel B.V. (\"Bratel\"), para reparação de todos os danos causados à Oi S.A. em razão dos ilícitos perpetrados pela Pharol quando da integralização das ações subscritas no âmbito da Oferta Pública de Ações encerrada em 06.05.2014 (\"Oferta Pública\"), notadamente em razão da transferência de ativos superavaliados e/ou insubsistentes nessa integralização de capital, bem como para, se necessário for, pleitear a anulação por sentença dos Acordos;\r\n\r\n(3) Ação de responsabilidade contra o avaliador dos ativos conferidos ao capital. Deliberar a propositura de ação de responsabilidade e medidas eventualmente correlatas contra o Banco Santander (Brasil) S.A. (\"Santander\") por ter contribuído, material e decisivamente, por ação ou omissão, para os danos sofridos pela Oi S.A. quando da subscrição pela Pharol das ações emitidas no âmbito da Oferta Pública, mediante a elaboração de laudo de avaliação incondizente com a realidade econômica dos ativos conferidos ao capital da Oi S.A.;\r\n\r\n(4) Ação de responsabilidade contra administradores e ex-administradores da Oi S.A. Deliberar a propositura de ação de responsabilidade, em votações individuais, com base no artigo 159 da Lei das S.A. e outros dispositivos legais aplicáveis, seja na seara judicial ou arbitral, contra, ao menos, sem prejuízo de outros administradores ou ex-administradores responsáveis eventualmente identificados (a) Zeinal Abedin Mahomed Bava; (b) Shakhaf Wine; (c) Henrique Manuel Fusco Granadeiro; (d) Nuno Rocha dos Santos de Almeida e Vasconcellos; (e) Rafael Luis Mora Funes; (f) Luis Maria Viana Palha da Silva; (g) João Manuel Prisco de Castro; (h) Pedro Zañartu Gubert Morais Leitão; (i) Francisco Ravara Cary; e (j) Jorge Telmo Maria Freire Cardoso, em razão da contribuição, comissiva ou omissiva, de cada um para a consumação dos danos causados à Oi S.A., em razão da subscrição pela Pharol das ações emitidas no âmbito da Oferta Pública com ativos insubsistentes, adotando-se todas as medidas necessárias para o êxito da ação de responsabilidade, inclusive eventuais ações anulatórias de assembleias; e\r\n\r\n(5) Deliberar a autorização para que a administração da Oi S.A. possa adotar as medidas necessárias à implementação do que vier a ser deliberado em relação aos itens \"(1)\" a \"(4)\" acima, inclusive a contratação de auditor independente de primeira linha e outros prestadores de serviço para quantificar com precisão os danos sofridos pela Companhia, bem como identificar eventuais outros responsáveis (administradores, ex-administradores e prestadores de serviço em geral) pelas fraudes cometidas contra a Companhia.\r\n\r\nINSTRUÇÕES GERAIS: \r\n\r\n1. A documentação e as informações relativas às matérias que serão deliberadas na Assembleia foram disponibilizadas pelo acionista no pedido de convocação de assembleia, anexado ao fato relevante do dia 1º de agosto de 2016 (\"Fato Relevante - Requerimento de Convocação de Assembleia Geral Extraordinária\"), divulgado pela administração da Companhia na página de Relações com Investidores da Companhia (www.oi.com.br/ri), assim como no site da Comissão de Valores Mobiliários (www.cvm.gov.br), na forma da Instrução CVM 481/09, para exame pelos senhores Acionistas. \r\n\r\n2. Em relação ao item \"1\" da ordem do dia, o acionista ressalta que cada ação ordinária e cada ação preferencial terá direito a um voto na deliberação, em conformidade com a decisão CVM contida no Ofício nº 84/2015/CVM/SEP/GEA-2, o qual vetou o direito de voto da Pharol e autorizou o direito de voto dos preferencialistas a respeito dos Acordos, ocorrida em 26.03.2015. Assim, como agora se está propondo a deliberação sobre a anulação daquele conclave, deve ser garantido o mesmo tratamento aos acionistas, isto é, impedimento de direito de voto da Pharol (Bratel) e autorização ao exercício de direito de voto dos preferencialistas.\r\n\r\n3. Caso aprovada a ação de responsabilidade contra os administradores da Companhia, nos termos do item \"4\" da ordem do dia, e se necessária a eleição de novos administradores, o acionista informa, conforme o disposto na Instrução CVM nº 165/91, alterada pela Instrução CVM nº 282/98, que é de 5% (cinco por cento) o percentual mínimo de participação no capital votante necessário à requisição da adoção do processo de voto múltiplo para eleição dos membros do Conselho de Administração, observado o prazo legal de 48hs (quarenta e oito horas) de antecedência da realização da Assembleia para tal requisição.\r\n\r\n4. Solicita-se ao acionista que desejar participar pessoalmente da Assembleia ou ser representado por procurador proceder ao depósito dos seguintes documentos, na Rua Humberto de Campos n.º 425, 5º andar, Leblon, na Cidade do Rio de Janeiro - RJ, das 9h às 12h e das 14h às 18h, no prazo de até 2 (dois) dias úteis antecedentes à realização da Assembleia, aos cuidados da Gerência Societário e M&A: (i) quando Pessoa Jurídica: cópias autenticadas do Instrumento de Constituição ou Estatuto Social ou Contrato Social, ata de eleição de Conselho de Administração (quando houver) e ata de eleição de Diretoria que contenham a eleição do(s) representante(s) legal(is) presente(s) à Assembleia; (ii) quando Pessoa Física: cópias autenticadas do documento de identidade e CPF do acionista; e (iii) quando Fundo de Investimento: cópias autenticadas do regulamento do Fundo e Estatuto Social ou Contrato Social do administrador do Fundo, bem como ata de eleição do(s) representante(s) legal(is) presente(s) à Assembleia. Além dos documentos indicados em (i), (ii) e (iii), conforme o caso, quando o Acionista for representado por procurador, deverá encaminhar juntamente com tais documentos o respectivo mandato, com poderes especiais e firma reconhecida, bem como as cópias autenticadas do documento de identidade e ata de eleição do(s) representante(s) legal(is) que assinou(aram) o mandato que comprovem os poderes de representação, além do documento de identidade e CPF do procurador presente. A medida destina-se a conferir celeridade ao processo de cadastramento dos acionistas presentes à Assembleia.\r\n\r\n5. O acionista participante de Custódia Fungível de Ações Nominativas das Bolsas de Valores que desejar participar desta Assembleia deverá apresentar extrato emitido com data de até 2 (dois) dias úteis antecedentes à sua realização, contendo a respectiva participação acionária, fornecida pelo órgão custodiante. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de agosto de 2016.\r\n\r\nSociété Mondiale Fundo de Investimento em Ações\r\n\r\npor sua gestora Bridge Administradora de Recursos Ltda.\r\n\r\n(cf. autorização do art. 123, § único, alínea \"c\" da Lei 6.404/76)\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS:\r\n\r\nId: 1975732" ], "1975104": [ "V - Convocação", "FARTURA AGROPECUÁRIA S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 05.427.471/0001-02 - NIRE 3330026228-8\r\n\r\nEdital de Convocação - Assembléia Geral Extraordinária. Ficam os Senhores Acionistas convocados para comparecimento na sede social, na Praia do Flamengo, nº 200 - 19º andar (parte), nesta Cidade, Estado do Rio de Janeiro, no dia 23 de agosto de 2016, às 17:00 horas, a fim de se reunirem em assembléia geral extraordinária, para apreciação e deliberação das seguintes matérias: I) indicação do Sr. Francisco Nuno Pontes Correia Neves para Diretor Presidente da Sociedade, em razão da renúncia manifestada pelo Dr. Wilson Lemos de Moraes Junior, atual ocupante do cargo; II) indicação do Sr. Alvaro Veras do Carmo para ocupar o cargo de Diretor da Sociedade. Rio de Janeiro, 02 de agosto de 2016. Wilson Lemos de Moraes Junior - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 1975104" ], "1975138": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "DIBRAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 07.620.147/0001-23\r\n\r\nREDUÇÃO DE CAPITAL SOCIAL\r\n\r\nDIBRAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, estabelecida a Rua Visconde de Pirajá, 608 sala 202, Ipanema, Rio de Janeiro, Cep. 22410-000, registrada na Jucerja sob o nº 33207583550 e inscrita no CNPJ sob o nº 07.620.147/0001-23, através de seus sócios abaixo assinado, resolvem alterar o capital social da sociedade de R$ 2.000.000,00 (Dois milhões de reais), para R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais), conforme terceira alteração contratual de 01/12/2014, de acordo com o artigo 1082 inciso II e artigo 1084 paragrafo 3º da Lei 10.406 de 10/02/2002.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de dezembro de 2014\r\n\r\nDAVID SCHIPPER - SÓCIO ADMINISTRADOR\r\n\r\nOTAVIO SCHIPPER - SÓCIO ADMINISTRADOR\r\n\r\nId: 1975138" ], "1971328": [ "V - Concessão de Licença", "POSTO DE GASOLINA SERRA MAR DE MADALENA LTDA \r\n\r\nCNPJ: 03.300.330/0001-90\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPOSTO DE GASOLINA SERRA MAR DE MADALENA LTDA., torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN035195, com validade até 12 de julho de 2021, que a autoriza para operar posto de combustíveis líquidos, lavagem e troca de óleo, na RUA PRUDENTE DE MORAES, 19, CENTRO, município de SANTA MARIA MADALENA. (Processo n°: E-07/201352/2000).\r\n\r\nId: 1971328" ], "1971332": [ "V - Concessão de Licença", "PATIENCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA \r\n\r\nCNPJ: 09.206.238/0001-42\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPATIENCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº IN035072, com validade até 07 de julho de 2019, que a autoriza para implantação de estrutura hoteleira do tipo resort, composto de 19 vilas, 24 bangalôs, SPA, praia clube, setor principal e setor de serviços, com supressão de vegetação em estágio médio de regeneração em área de 2,85 hectares, no município de Mangaratiba, na RODOVIA BR 101, S/N, KM 439,5, PRAIA GRANDE, município de MANGARATIBA. (Processo n°: E-07/512158/2010).\r\n\r\nId: 1971332" ], "1951803": [ "V - Concessão de Licença", "PROVETS - SIMÕES LABORATÓRIO LTDA\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCNPJ: 04.239.400/0001-05\r\n\r\nPROVETS - SIMÕES LABORATÓRIO LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, o DOCUMENTO DE AVERBAÇÃO AVB003017 que prorroga o prazo de validade da LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº IN023868, até 16 de Julho de 2019. (Processo n°: E-07/203514/2001).\r\n\r\nId: 1951803" ], "1974006": [ "V - Concessão de Licença", "EXPRESSO SÃO FRANCISCO LTDA \r\n\r\nCNPJ: 29.919.024/0001-20\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nEXPRESSO SÃO FRANCISCO LTDA., torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº IN035387, com validade até 26 de julho de 2017, que a autoriza para substituição de todos os tanques aéreos por 02 (dois) tanques subterrâneos de 30 m³, na ESTRADA MARECHAL CASTELO BRANCO, 791, CENTRO, município de NILÓPOLIS. (Processo n°: E-07/002.1543/2016). \r\n\r\nId: 1974006" ], "1975460": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "IGREJA CATEDRAL DOS PENTECOSTES DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nCNPJ : 11.654.281/0001-12\r\n\r\nCOMUNICADO\r\n\r\n\"A IGREJA CATEDRAL DOS PENTECOSTES DE VOLTA REDONDA, fundada em 19.04.2008, inscrita no CNPJ nº 11.654.281/0001-12, sob a presidência do Pastor Jean Rodrigues de Oliveira, comunica a dissolução da entidade, cujo o processo se deu de forma amigável entre a diretoria, inexistindo qualquer outra manifestação. A partir de 01.08.2016, faz-se a dissolução.\"\r\n\r\nId: 1975460" ], "1975663": [ "V - Convocação", "COPAPA - Companhia Paduana de Papéis\r\n\r\nCNPJ Nº 31.590.862/0001-45 - NIRE Nº 3330014720-9\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: Ficam convidados os senhores acionistas da COPAPA - COMPANHIA PADUANA DE PAPÉIS a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, na sede social da empresa, na Avenida José Homem da Costa, nºs 635/693, Bairro São Luiz, em Santo Antônio de Pádua - RJ, às 10h do dia 25/08/2016, a fim de examinar, discutir e votar proposta de alteração dos artigos 8º a 16 do Estatuto Social (Capítulo IV - DA ADMINISTRAÇÃO). Santo Antônio de Pádua, 25 de julho de 2016. SAULO FONSECA PADILHA - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 355360\r\n\r\nId: 1975663" ] } } }, "Relações de Concluintes": { "Atos": { "1974300": [ "V - Relação de Alunos", "COLÉGIO MODELO\r\n\r\nCNPJ Nº 27.760.495/0001-03\r\n\r\nO Diretor do Colégio Modelo, mantido pela Associação Educacional Carlos e Zélia Côrtes, situado na Rua General Osório nº 20, Centro, Município de Nova Friburgo, torna público os nomes dos alunos concluintes: Ensino Médio - Educação de Jovens e Adultos: 2º Semestre/ 2003 - Diego Lopes Pereira. Pós-Médio/Curso Normal: 2004 - Marilane Thurler Andrade. 2008 - Juliana Gomes da Silva Bellório. 2015-Fernanda Darrihu Ferreira Bonfim. Diretora: Regina Coeli Côrtes Teixeira Bayer - Of. CDCE-E Nº 234/91; Secretária: Elisabeth Côrtes Teixeira - Of. DAT 112/1989.\r\n\r\nId: 1974300" ], "1974868": [ "V - Relação de Alunos", "CRUZ VERMELHA BRASILEIRA - NOVA IGUAÇU - RJ\r\n\r\nESCOLA DE ESPECIALIZAÇÃO EM SAÚDE PÚBLICA\r\n\r\nCNPJ. 08.451.236/0001- 56\r\n\r\nO Diretor da Escola de Especialização em Saúde Pública, mantida por Cruz Vermelha Brasileira - Nova Iguaçu, situada na Travessa Alberto Cocoza, nº 86 Centro, Município de Nova Iguaçu, torna pública a relação nominal dos concluintes do curso: Habilitação Profissional em Especialização Técnica em Enfermagem do Trabalho, 2013 T29: Ellen Ribeiro de Souza, Diretora: Ana Cristina Ligiéro de Souza REG. N° 020338 UNIABEU, Secretária Escolar: Sueli Batista REG. N° 954/04 FEUDUC/ RJ.\r\n\r\nId: 1974868" ], "1974451": [ "V - Relação de Alunos", "CENTRO EDUCACIONAL MEIRELES FERRARI \r\n\r\nCNPJ 02.173.233/0001-11\r\n\r\nO diretor do CEMF Centro Educacional Meireles Ferrari LTDA, com o nome fantasia Jardim Escola Tia Luiza, situado na Rua Wânio José de Mattos, 100 casa 01, Paciência RJ torna pública relação nominal dos Concluintes do Ensino Médio 2014: Gabriel Dias Lira de Souza, Sara Izidia de Paula Pereira; 2015: Amanda de Jesus Ramos dos Santos, Bárbara Gabrielle de Andrade Guidim de Souza, Bárbara Karabelas Teixeira, Brenda Luiza Lourenço dos Santos; Camila Calazans Campos dos Santos, Carolina da Silva Costa; Caroline Avelino da Silva; Evelyn dos Santos Guerra, Joni Brian Torres Ferreira, Leticia Cardoso Alves, Milleyni Nayane Sales dos Santos, Tainá Machado Esteves, Yasmin de Carvalho Nery Fernandes; Diretora Luiza Helena Meireles Ferrari, Reg.nº 9594/02 MEC - Secretaria, Inês de Alencar Fiore, Reg.376/84 DAT, Insp. Escolar: Goethe Coutinho Madruga Matr. 09753872/SEEDUC/RJ - MIV - ID 32655723. \r\n\r\nId: 1974451" ], "1975461": [ "V - Relação de Alunos", "Junta de Educação e Ação Social da Convenção Batista Fluminense\r\n\r\nCNPJ: 29.107.380/0001-40\r\n\r\nO Diretor do Colégio Batista Fluminense, mantido por Junta de Educação e Ação Social da Convenção Batista Fluminense, situada na Av.Dr.Alberto Torres, 261, Município de Campos dos Goytacazes,RJ, torna pública a relação nominal dos Concluintes do Curso de Orientação para o Trabalho/2002: Isabelle Martins Silva. Normal Egresso do Ensino Médio/2015: Elistephany Leal Tavares. Retificação: Onde se lê Técnico de Processamento de Dados/2000: Marcus Vinicios Barroso Soares (DORJ 02/07/2001, pág. 08, nº 122, parte V) Leia-se Técnico em Informática/2000: MARCUS VINÍCIUS BARROSO SOARES./Maria Leise de Melo Santos Rangel - Secretária - Reg. 089 - fls. 091-lv.01-I.C.C. Profª. Cleide Mara dos Santos Rocha Reg. 9701828-MEC - Diretora. Profª. Inspetora Escolar: Débora Ferreira Paes de Souza - Matr. 0945474-5. Regional Norte Fluminense.\r\n\r\nId: 1975461" ], "1971249": [ "V - Relação de Alunos", "INSTITUTO EDUCACIONAL DARWIN LTDA\r\n\r\nCNPJ 13.494.759/0001-10\r\n\r\nO Diretor do INSTITUTO EDUCACIONAL DARWIN, mantido por INSTITUTO EDUCACIONAL DARWIN LTDA, situado na Av. Getulio Vargas, 429 salas 202 a 208 - Município de Araruama - RJ, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso Técnico em Segurança do Trabalho em 2016:Regina Benicio de Souza Verissimo; Sabrina da Costa Soares; Thales Felippe Velozo Fernandes; Vinicios dos Santos Rangel - Curso Técnico em Secretaria Escolar em 2016: Glauce Kelly Santos da Silva - Curso Técnico em Administração em 2016: Elionardo Pereira dos Santos da Silva; Lucas Machado da Silva; Marcella Moore Arêas Moreira; Thays Souza de Oliveira -- Curso Técnico em Meio Ambiente em 2016: Victor Matheus Santos Lopes. Secretária Escolar Marta Janete Machado Magalhães e Diretora Adriana Alves Machado da Rocha (Proc. E-03/002/987//2013).\r\n\r\nId: 1971249" ], "1975010": [ "V - Relação de Alunos", "ETP - ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nCNPJ: 10.764.265/0001-10\r\n\r\nO Diretor da ETP - Escola Técnica, mantido por Fernandes e Almeida Escola Média de Formação Técnica e Profissional LTDA - ME, situada à Alameda Carlos Lacerda, 423, Liberdade, município de Rio das Ostras torna pública a relação nominal dos concluintes dos cursos: Técnico em Automação Industrial 2016: Caio Valerio Goulart Correia, Diego Costa Souza. Técnico em Edificações 2016: Maria Zilderica da Cunha, Rodrigo Duarte da Silva, Thales Pires Mendes Gonçalves Alves, Thayane Cunha Flora. Especialização em Enfermagem do Trabalho 2016: Rebeca dos Santos Nunes Lira. Técnico em Enfermagem 2015: Michele Rodrigues Gonçalves do Nascimento do Espirito Santo. 2016: Amanda Raquel dos Santos, Karen da Silva Kilson, Luana Gomes de Carvalho. Técnico em Logística 2016: Ana Fernanda da Silva, Bruno Martins Pacheco Barbosa, Débora Furtado Gandini, Flávia da Silva Almeida Costa, Gisely Rodrigues Silva, Joana Gonçalves Vieira da Silva, Jonas Régis de Souza, Josielma da Silva Leite, Jeiel de Andrade Santos, Lucas Viana Guilherme, Mauricio Catarino de Souza, Ruth Malaquias de Oliveira, Sonia Maria dos Santos Silva, Vanessa Matias de Freitas. Técnico em Meio Ambiente 2016: André Luiz Carvalhaes, Caynã Medeiros Barcellos Dias, Luciene Frias de Souza, Marcelo Maycom de Castro Mota, Thales Vinicius Brandão Andrade. Técnico em Mecânica Industrial 2013: Marcio Antonio Gonçalves Silva Junior, Mateus Vieira do Espirito Santo. 2014: Maick Simas e Silva. 2016: Anamárcia Ferreira dos Santos Alvarenga, Antonio Marcos Ferreira Ibraim Costa, Antonio Moreira de Souza Netto, Arthur da Cunha Santos, Caio Cezar da Silva Costa, Cleber Silva de Araujo, Cristiano da Cruz Machado, Davy Morett Maia Vieira, Edenis Danilo Luna de Sá, Enos Correa dos Santos, Estevão de Oliveira Campos, Fábio Paes Ferreira, Fabiano Carlos Azevedo Lopes Ribeiro, Gabriel Dorneles Oaski Rangel, Gilberg de Melo Viana, Igor Soares Maginário, Isabelly Martinez da Silva Lima, Jean Jorge Dutra Clem, Jeanderson da Silva Oliveira, João Victor Calebre Garcia de Souza, Marcus Vinícius Barbosa de Queiroz, Marcos Vinícius Sales Mariano, Marone Santos Silva, Mesaque Leite Costa, Patricia Pinto de Azevedo, Paulo Malheiros de Lemos. Técnico em Secretaria Escolar 2016: Ana Carla Mendes da Silva, Andréa Valentim da Fonseca Campos, Anete de Jesus Vilela de Paiva, Angelica Maia de Souza Silva, Cristiane Almeida Souza da Silva, Daniela Marins da Silva, Eunita Brito Martins, Fatima Olinda Barbosa do Nascimento, Fernanda Helena Pinto Vital Oliveira, Hosana dos Santos Silva, Maria Amelia Gaspar Marchon, Vanielir da Silva Leal. Técnico em Segurança do Trabalho 2015: Thiago Cavalcante da Silva. 2016: Elisangela Paúra Alexandrino da Silva, Joyce Nascimento dos Santos, Maycon Marques da Silva Jose. Secretária: Isabela Djane Silva Barreto, Registro Nº: 0000171/2009/UES. Diretor: Alex Corrêa da Rocha, Registro Nº: 4288-C/06-UCAM. Regional Norte Fluminense.\r\n\r\nId: 1975010" ], "1975043": [ "V - Relação de Alunos", "ESCOLA TÉCNICA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ: 42.549.774/0001-16\r\n\r\nA Diretora da Escola Técnica do Rio de Janeiro/ETERJ, mantida por Centro de Educação e Tecnologia do Grande Rio, situada na Av. Santa Cruz, 9591, Santíssimo, Rio de Janeiro - RJ torna pública a relação de alunos concluintes dos Cursos: 2º Grau, Ano 1979: Elizabeth de Souza Garcia, Marinilda Marques da Silva. Ano 1986: Amilcar dos Santos Júnior. Ano 1987: Jaqueline Moraes da Silva. Ano 1991: Roberto Martiniano da Costa. Ano 1992: Simone de Luna Tenório. Ano 1997: Cesar Coelho da Silva. Ano 1998: Leonardo de Araujo Silva Cardozo. Ensino Médio, Ano 2015: Antonio de Souza Neto Junior, Fabricio de Castro Sá Pereira, Gabriel da Costa Nascimento, Gabriel Medeiros da Cunha, Jhuan Henrique Aguiar Farias, Joyce Britto e Silva, Luan de Souza Pinho, Luis Felipe Ramos Feijó, Mateus Emanuel Bastos da Silva, Mateus Pimenta Gama, Matheus Victor Santos da Cunha, Renan de Oliveira Torres Paes de Lemos, Rennan Lopes de Lima, Richel Paim Dias Ribeiro, Rickson Cristian Amaral Costa, Rui Fernandes da Rocha Baracho, Vanessa Bernardes da Costa, Victor Emmanuel Saldanha de Paiva, Wendell Marques Fontes. 2º Grau Técnico Habilitação em Mecânica: Ano 1980: Edson Passos de Souza. Ano 1981: Francisco Carlos Oliveira Freitas. Ano 1982: Ailton Martins. Ano 1988: Rubens Cunha de Souza. Ano 1995: José Ricardo da Silva Bahia. Eletrotécnica: Ano 1995: Genivaldo Antonio da Silva. Ano 1999: José Paulo dos Santos Fernandes. Informática Industrial: Ano 1992: Andrea Medeiros Ferreira. Ano 1999: Alexandre Rangel Teixeira, Cleber Ferreira de Barcelos, Michelle Luiza Barros Rosa. Educação Profissional Técnica de Nível Médio Forma Concomitante Habilitação em: Informática, Ano 2015: Mateus Pimenta Gama, Rui Fernandes da Rocha Baracho. Educação Profissional Técnica de Nível Médio, Forma Subsequente, Habilitação em: Mecânica, Ano 2015: Carlos Vitor Souza dos Santos, Dejair Jose Santos Livramento, Everton Araújo Vieira, Felipe Camargo José, Francisco Gelson Teixeira Alves, Higor Paes Campos, Herculles Darque de Souza Quintino, João Paulo Gaby da Silva, Leonardo de Paula Quintas Archanjo, Leonardo Alves Silva Santos, Renan Lopes Pinheiro. Ano 2016: Jonas Feliciano da Silva. Eletrônica, Ano 2015: Diogo José Siraldo Gomes, Lucas Linconll Gomes, Ricardo de Oliveira Silva. Eletrotécnica, Ano 2015: Bruna Pereira Bastos, Caio Rafael dos Santos Canuto, Dandara Micheli Pereira Bueno, Dayane Rangel Gonçalves, Felipe Feijo Esteves, Marcelo Oliveira da Silva, Paulo Sergio Amador Cavalheiro, Ricardo da Silva Filho, Thiago de Almeida Campos, Vinicius Leonardo de Oliveira. Informática, Ano 2015: Rodrigo Farias Ochsendorf e Souza Figueiredo, Tiago Correia de Lima. Diretora: Jane Mara de Oliveira Castro, Reg. 0628 - MEC. Secretária Escolar: Ivana de Oliveira, Reg. 110/97- SEE. Professores Inspetores Escolares: Elisangela Mendes da Silva, mat. 0975391-4, Tarciane Azevedo Correia, mat. 4368508-0 CRIE - MIV - SEEDUC.\r\n\r\nId: 1975043" ], "1974360": [ "V - Relação de Alunos", "ESCOLA TÉCNICA DESTAKE\r\n\r\nCNPJ: 68.742.618/0006-75\r\n\r\nO Diretor da Escola Técnica Destake, mantida pela Escola Técnica Destake Ltda EPP, situada a Rodovia Amaral Peixoto, nº 5021, Centro, município de Rio das Ostras, torna pública a relação nominal dos alunos concluintes do Curso Técnico em Enfermagem: 2015: Diúlia Motta Pereira, Elen Cristine de Oliveira Silva, Ivana Carla Gomes Pedreira, Jaqueline de Souza Ferreira, Silvana Peres Couto. 2016: Adriana Dias Rodrigues, Ana Maria Florenço Ferreira, Bruna Braga Benedito, Carine Lopes Ferreira, Claudineia Santos de Jesus, Daiane Cristina dos Reis Couto Moraes, Fernanda Amaral da Conceição, Fernanda Martins da Silva, Hélquis Rodrigues Moreira dos Santos, Ithamara Nóbrega Ramos, Jardel Barboza Mariano, Joana Ribeiro dos Santos, Luana Martins Bastos, Mara Regina Paula Pereira Agostinho, Marcelo Eloy da Hora, Márcia Mesquita de Brito, Marli da Silva, Priscila Dias Gabri, Queli Pereira da Costa Bastos, Rayane de Oliveira Santos, Roberta Rodrigues de Almeida Serra, Roqueline Cerqueira Lamonica, Rosilene Cabral da Silva Cunha Mendonça, Tatiane Wenderroschy de Barros, Victória Glayd`s Meira dos Santos de Matos. Curso Técnico em Radiologia: 2011: Daphne Akeme Nakamura Emilião. 2012: Graziella Paiva Siqueira Ribeiro. 2013: Ernita Ribeiro da Silva Cruz, Jailine da Silva Brito, Rafael Ferreira da Mata. 2014: Ana Paula dos Santos Silva. 2015: Alvaro Julio Firme, Luana Gonçalves de Souza Nunes Rocha, Rosimar de Souza Barreto Pereira. 2016: Ana Paula Barbosa Avanci, Jaquelini de Souza Freire Machado. Curso Técnico em Massoterapia: 2010: Bruna de Fátima Santos Oliveira. 2015: Maria Bernadete Rosa dos Santos. 2016: Aline Moura Lemos. Curso de Especialização em Enfermagem do Trabalho: 2012: Valcéa Lima de Mendonça. 2015: Luciano Rangel Viana, Mayara de Andrade Silva Jubini. 2016: Jaqueline Xavier Chapeta, Júnio César Silva de Almeida, Mônica Maria Alves Amorim Lima, Monique Leon Rocha Siqueira Tamagnini Belli, Semiramis Keyth Everaldino. Diretora: Célia Regina Lyra Arnozo, Reg. nº 3371/PR1/UFRJ. Secretária: Dayana Ponte Cardoso, Reg. nº 26408/UCB. Regional Norte Fluminense.\r\n\r\nId: 1974360" ], "1974579": [ "V - Relação de Alunos", "COLÉGIO SANTA CATARINA\r\n\r\nCNPJ:60.922.168/0005-00\r\n\r\nA Direção do Colégio Santa Catarina, mantido pela Associação Congregação de Santa Catarina, situado na Rua Montecaseros, 278, Município de Petrópolis, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso Técnico de Enfermagem, 1º semestre 2016, Bianca Aparecida de Paula, Daniela de Almeida Olegário, Daniela de Mello Marcelino, Débora Francisco de Oliveira Soares, Enoi Antunes de Souza Galhardo, Jessica da Cruz de Jesus, Karina Duarte Sobreira, Luana de Abreu Marçal, Nathália Vieira da Silva Brites, Priscila da Silva Dias Barcellos, Sabrina França Ferreira, Diego Ferreira Brites, Gabriela de Oliveira Vogel, Geisiara Lobo de Mello, Giovana Garcia, Jandiara de Assumpção, Luciana Conceição Farias, Maria Luiza de Aquino, Priscila da Rocha Fonseca, Roberta Furtado Pinto da Costa, Solimar Fatima da Silva, Thamires Mussel Raeder, Diretora: Vitória Aparecida de Alvarenga Bastos. Registro MEC 22787, Secretária: Cacilda do Nascimento Silva Pamplona, Reg. 0829/05, Profª Inspetora Escolar Claudette Maria Veiga, Matrícula 0975422-7/ ID 4429056-0.\r\n\r\nId: 1974579" ], "1975039": [ "V - Relação de Alunos", "CENTRO CENA\r\n\r\nCNPJ: 07.163.380/0001-24\r\n\r\nO Diretor do Centro Educacional Novo Alvorecer, mantido pela Centro Educacional Novo Alvorecer Ltda situada a Rua Tijuca, nº 91,Centro, município de Rio das Ostras, torna pública a relação nominal dos alunos concluintes do Ensino Médio 2015: Anderton Nascimento Amorim, André Felipe de Lima Lopes, Carlos Alberto Louzada de Souza Junior, Carolyne Regina da Silva Santos, Daniel Antonio Odilair Leite Galdino, João Lucas Conceição Daflon dos Santos, João Vítor Pereira Coutinho David, Juliane da Silva Santos, Luís Fellipe Calarco Ernesto, Lukas Grativol Baldo, Mano ella Machado Pita, Matheus Mello Guimarães Gaspar, Mayara Franco Passos, Otto Felipe Braga Piclum Daer, Rayssa Nascimento Duarte, Rodrigo Lessa da Silva Farinha, Sammylle Mônik Matheus Sá, Sara Emilia Carolino da Silva. Diretora: Lúcia Helena Domingues Fernandes AR 24/04/1998. Secretária: Alessandra Domingues Fernandes Ofício E/CORE nº 586/2001. Regional Norte Fluminense.\r\n\r\nId: 1975039" ], "1975034": [ "V - Relação de Alunos", "ESCOLA TÉCNICA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ: 42.549.774/0001-16\r\n\r\nA Diretora da Escola Técnica do Rio de Janeiro/ETERJ, mantida por Centro de Educação e Tecnologia do Grande Rio, situada na Av. Santa Cruz, 9591, Santíssimo, Rio de Janeiro - RJ torna pública a relação de alunos concluintes dos Cursos: 2º Grau, 2001: Maicon de Oliveira Santos. Ensino Médio, Ano 2009: Pablo Victor França Marmelo. Ano: 2012: Diogo dos Santos Macedo, Vinicius dos Santos Silva. Educação Profissional Técnica de Nível Médio, Forma Concomitante Habilitação em: Eletrotécnica 2002: Maicon de Oliveira Santos. Educação Profissional Técnica de Nível Médio, Forma Subsequente, Habilitação em: Mecânica, Ano 2014: Bruno da Silva Barbosa, Cristiano Filgueiras da Silva. Ano 2015: Eder Rodrigues da Silva. Diretora: Jane Mara de Oliveira Castro, Reg. 0628 - MEC. Secretária Escolar: Ivana de Oliveira, Reg. 110/97- SEE. Professores Inspetores Escolares: Elisangela Mendes da Silva, mat. 0975391-4, Tarciane Azevedo Correia, mat. 4368508-0 CRIE - MIV - SEEDUC.\r\n\r\nId: 1975034" ], "1974256": [ "V - Relação de Alunos", "ESCOLA TÉCNICA DE ENSINO LUNA E CARRASCOSA LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 08.156.701/0001-26.\r\n\r\nO Diretor de Escola Técnica de Ensino Luna e Carrascosa Ltda, situada a Rua Gustavo Mayer, 235 - Alcântara - SG/RJ, torna pública a relação nominal dos concluintes dos cursos técnicos em: Administração/2015: Jorge Luiz de Sousa Machado, Marcelo Barreto dos Santos. Enfermagem/2015: Suelen China Lopes. 2016: Daniela Trindade Manoel, Julia Oliveira Silva. Radiologia/2014: Maria de Lourdes Gonçalves Lopes. 2015: Simone Prevot Oliveira Mota. 2016: Bruna Thayany Rodrigues Ribeiro, Claudinei Ramirez da Silva, Waldiléa Menezes da Silva de Oliveira. Segurança do Trabalho/2014: Débora Dias de Oliveira, Luiz Marinho do Couto Filho. 2016: Patricia de Abreu Martins Ribeiro. Retificação do D.O. de 05/07/2016, fls. 12 - Parte V: Onde se lê: Erick Rangel Vercini, leia-se: Erick Rangel Verciani. Diretora Geral: Vera Maria Barbosa Carrascosa - Reg. MEC.N° 0005757/2012. Secretária Escolar: Vânia Barroso Rozendo Moraes - Reg. 334/12 - Cosam/RJ. Professoras Inspetoras Escolares: Lenice Vianna Batista - ID 4335483-1 e Isis Lopes de Brito - ID 4329127-9 \r\n\r\nId: 1974256" ], "1974656": [ "V - Relação de Alunos", "ESCOLA TÉCNICA MARACANà - CAMPUS I\r\n\r\nCNPJ Nº 00.092.956/0007-56\r\n\r\nO Diretor da Escola Técnica Maracanã, mantida pela Fundação de Apoio CEFET - FUNCEFET, situado à Rua General Canabarro, 364 - Bairro Maracanã - Rio de Janeiro RJ, torna pública a relação dos concluintes do curso Técnico em Edificações - Ano 2013: Cássio Santos da Cunha Ribeiro, Jonas Venancio Rodrigues. Ano 2014: Alcides Arlindo da Silva Cruz, Ana Maria Onório Rodrigues, Bruno Suhet da Silva, Thiago Manoel dos Santos. Ano 2015: Deise Luci da Silva Maciel Alves, Silvanyr Barbosa de Souza. Técnico em Petróleo e Gás - Ano 2012: Victor Lopes Monteiro. Ano 2013: Jônatas Rigueira de Carvalho, Paulo Vitor Medeiros Costa Cruz. Técnico em Meio Ambiente - Ano 2014: Gustavo dos Santos Nobio, Jorge Souza de Almeida. Técnico em Mecatrônica - Ano 2014: Jaciel de Lima Figueirêdo, Jailson Silva Matos, Pedro Henrique do Carmo de Oliveira, Thailani Moraes Silva. Diretora: Célia Maria Pacheco Cruz, Registro CDIN nº 1846, Secretário Escolar: Eduardo Santos Cotta, Registro DICA nº 464, Professora Inspetora Escolar: Márcia Lima de Freitas Rocha, Matrícula CRIE-METRO VI nº 0942759-2. \r\n\r\nId: 1974656" ], "1965348": [ "V - Relação de Alunos", "COLÉGIO CENECISTA NOSSA SENHORA DO DESTERRO\r\n\r\nCNPJ Nº: 33.621.384/1064-56\r\n\r\nO Diretor do COLÉGIO CENECISTA NOSSA SENHORA DO DESTERRO, mantido pela Campanha Nacional de Escolas da Comunidade, situada à Rua Conde de Araruama, 218, Centro, município de Quissamã, torna pública a relação nominal dos concluintes do Ensino Médio ano 2013: Natalia Ferreira Xavier. Ano 2015: Alexia Carvalho Couto, Ana Luiza Cirilo Pessanha, Arthur de Souza Pereira Costa, Beatriz de Oliveira Paula, Bianca da Silva Barcelos, Cleisson Júnio Rodrigues de Souza, Daniella Marcelino Magaldi, David Domingues Palácio da Silveira, Dayane Cristina Gregorio Passos, Diego Reis Azevedo, Fernanda Silva dos Santos, Gabriel Moreira Batista, Helen Carla Assis Souza, Ingrid Ferreira dos Santos, Isabela Oliveira dos Santos Silva, João Victor Pinto da Silva, João Vitor Paula de Souza, Juliano Menezes do Desterro, Júnia de Souza Oliveira, Karolyne dos Santos Rodrigues Melchiades, Kayo Felix Barboza de Almeida, Yan Gonçalves Rodrigues, Lara da Silva Ribeiro, Lara Leite Cruz da Silva, Larissa de Jesus dos Santos, Larissa Gomes Dias, Leandro Nunes Chagas, Luan Barcelos Azeredo Silva, Luana Rosa das Dores, Lucy Pinheiro Nolasco de Freitas, Luiza de Almeida Manhães, Maike Pinto Nunes, Maria Júlia Nakhle Serra, Matheus da Paz Medeiros, Melyna Augusto Gomes, Mileyde Firmino da Silva, Moises de Souza Barcelos, Olivia Margarida dos Santos Palmeira, Rickson Antonio Silva de Alexandria, Talita Soares Pessanha Brasil, Tallyta Aparecida Santos Bandeira, Thamires Cristina Martins dos Santos, Theyllor Estulano do Espírito Santo, Vitor de Paiva Moraes, Viviane Oliveira Vieira. Ensino Médio na Modalidade Educação de Jovens e Adultos 2º Semestre Ano 2010: Vânia Mendes do Amaral. Diretora: Vânia Helena Cêia, Registro nº 19376/ UERJ. Secretária: Ana Beatriz da Silva Drumont, Registro 00422/13-1/MEC. Regional Norte Fluminense.\r\n\r\nId: 1965348" ], "1974887": [ "V - Relação de Alunos", "JM ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nCNPJ : Nº 12.308.767/0001-61\r\n\r\nO Diretor da JM ESCOLA TÉCNICA, Mantida pela JM TELLES E PONTE ESCOLA TÉCNICA LTDA, situado à Rua Campo Grande, 732-sobrado, Campo Grande, Município do Rio de Janeiro ,torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso Técnico em Radiologia, Ano 2015: Angelina Veríssima da Silva, Fábio do Nascimento Ferreira, Josias Marssena de Castilho, Tiago de Castro Vaz Ano 2016: Cristiane Lopes Rosa, Débora Fernanda Pereira Araújo, Elisabete Barbosa Rocha, Fabiele da Conceição dos Santos, Greice Costa de Azevedo, Mônica Cristina Honorato dos Santos, Raiana Lobão Batista da Silva, Tatiane de Souza Gomes Nogueira, Valesca da Silva Trovão. Curso Técnico em Enfermagem, Ano 2014: Andresa de Souza Santos. Ano 2015: Elisangela Marques Silva de Oliveira Alves, Gisele Oliveira de Mendonça, Stefany da Silva Nascimento, Suelen Rodrigues da Silva. Ano 2016: Charlles Felix Magalhães da Silva, Geanne Balmant de Oliveira, Giselle Ignacio Ribeiro, Josilede de \r\n\r\nOliveira Santos, Roseni de Araujo, Rute Menezes Ferreira. Diretora: Jaina Margarizo Telles Ponte - Processo / SEEDUC-RJ nº E-03/11.203.707/ 2010. Secretária Escolar: Cecilia de Carvalho Pontes- Processo/SEEDUC-RJ nº\r\n\r\nE-03/11.202.943/2012. Professora Inspetora Escolar: Denise Constantino de Oliveira, Matr. 0942689-1/CRIE-MIV e Professora Inspetora Escolar: Keller Ferreira da Silva, Matr. 0975394-8/CRIE-MIV.\r\n\r\nId: 1974887" ], "1962257": [ "V - Relação de Alunos", "CEAD - CENTRO DE ENSINO A DISTÂNCIA DE \r\n\r\nANGRA DOS REIS LTDA-ME\r\n\r\nCNPJ Nº. 08538830/0001-89\r\n\r\nO Diretor do CEAD - Centro de Ensino a Distância de Angra dos Reis, mantido por Centro de Ensino a Distância de Angra dos Reis LTDA-ME, situado na Rua Dr. Orlando Gonçalves nº 179, Parque das Palmeiras - Município de Angra dos Reis torna pública a relação nominal dos concluintes do curso Educação de Jovens e Adultos Ensino Médio: 2013: Carlos Henrique de Azevedo, Luciano Israel de Souza Silva, Sandro Fernandes Martins. 2014: Adalberto Souza Delfino da Costa, Ivonete de Almeida, João dos Santos Júnior, José Elpidio do Carmos, Maria Julia de Carvalho Teixeira, Matheus Candido Santos, Michele da Silva Diniz, Pablo Muniz da Silveira. 2015: Allan Fortunato Gonçalves da Cunha, Andrielly Clemente dos Santos, Bianca da Silva Costa, Carlos Alberto da Silva, Gustavo Viana de Assis, Jenniffer Andrade da Silva, Juliana da Silva Santos, Thaislaine de Oliveira. Técnico em Mecânica: 2014: Fernando de Araujo Lôbo, Jocivaldo Silva dos Santos, Josué Nascimento de Melo, Luis Carlos Santos do Nascimento, Pedro de Vargas Coutinho, Ramon Santana de Carvalho, Ricardo José Batista Paula, Rogerio Rainha do Nascimento, Sandro Fernandes Martins, Thiago Deodato Garcia. 2015: Fernando José de Melo Rodrigues, Raimundo José Farias Filho, Vinícius Florido Robaina, Wagner Dias Conceição. Técnico em Eletrotécnica: 2014: Miguel de Sant'Anna Júnior, Paulo Roberto dos Santos Silva, Renilton Paulo dos Santos Moura, Ronaldo Cesar da Silva, Sergio Aparecido Valente. 2015: Robson Ventura de Oliveira, Samuel Barbosa Pereira. Ângelo T. F. Netto - Secretário Escolar - OF. CDIN nº 1165/10; Eliana P. Campos Telles - Diretora - OF. CDIN nº 1165/10.\r\n\r\nId: 1962257" ], "1968885": [ "V - Relação de Alunos", "ESCOLA DO CENTRO DE ATIVIDADES DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA SESI - SERVIÇO SOCIAL \r\n\r\nDA INDÚSTRIA\r\n\r\nCNPJ: 03.851.171/0002-01\r\n\r\nO diretor da ESCOLA DO CENTRO DE ATIVIDADES DE SÃO GONÇALO - SESI, localizada a Rua Dr. Nilo Peçanha, nº 134, Centro - São Gonçalo, torna pública a relação de concluintes do Ensino Médio na modalidade de Educação de Jovens e Adultos - 1º S./2013: Aloisio Neves Costa, Claudio de Barcelos Alves, Cristiano Costa do Nascimento, Jeova da Costa Andrade, Marcia Rogeria Abreu Ferreira, Maria José Nogueira de Lima, Matheus Fantino Moura, Maylon de Oliveira Marins,Rogerio de Barcelos Alves, Teresa Cristina da Conceição Pimentel,Vanderlea Cordeiro da Silva Bazílio, Viviane Conceição Santos Mesquita, Walmor Teixeira da Silva; 2º S/2013: Eliana da Silva Carneiro, Estella da Silva Rubim, Lenice Domingos Dos Santos, Leonardo Machado da Silva, Maria Sônia Pereira de Sá, Moisés da Conceição Morais, Orlanda dos Santos Carvalhaes; 1º S/2014: Izabelly Mendonça Moreira; 2º S/2014: Ana Maria Amorim Dias, Carla Marly Sodré dos Santos, Carollina Manhães Rangel Franco, Christiane de Souza, Cinara Vitor da Silva, Clerir Maria da Conceição, Cosme Alexandre de Souza Leite, Cristiane dos Santos Conceição Silva, Darlene dos Santos Silva, David Raphael da Silva Inácio, Denise Galvino da Silva, Eliane Vaz Santos Matos de Oliveira, Elizelma de Carvalho Barbosa, Elsinéa Amancio Corrêa, Erica da Silva Roque dos Santos, Evelyn Barcelos dos Santos da Conceição, Franciani Correa de Carvalho de Moura. Diretora: Selma Gonçalves Trezena Christino - Reg. Nº 27/81 MEC. Secretária: Jacqueline Marchon Bohrer da Silva - Reg. Nº 489/98 SEE; Inspeção Escolar: Jaqueline Devillart de Macedo - ID 4329274-7 e Neida Terezinha Viana Tavares-ID-4258445-0.\r\n\r\nId: 1968885" ], "1974664": [ "V - Relação de Alunos", "Colégio Silva de Almeida\r\n\r\nSociedade Educacional Silva de Almeida LTDA\r\n\r\nCNPJ 03.597.062/0001-10\r\n\r\nCONCLUINTES - ENSINO MÉDIO P/JOVENS E ADULTOS: 2001 - 2º semestre: Cristiana Martins de Oliveira, Luiz Claudio Wenceslau Leite, 2002 - 1º semestre: Keith Cristina Benicio Miguel, 2002 - 2º semestre: Anderson Oliveira de Araujo, 2003 - 1º semestre: Thadeu da Silva Lopes, 2004 - 2º semestre: Carlos Renato Motta da Silva, 2005 - 1º semestre: Clayton Teixeira Lima da Silva, Fátima Cristiane Alves Monteiro, 2005 - 2º semestre: Wallace de Souza Soares 2006 - 1º semestre: Marcelo de Lima Silva, 2006 - 2º semestre: Flávia Regina de Souza Monteiro, 2007 - 2º semestre: Delaine da Silva Vasconcelos, 2008 - 2º semestre: Amanda de Souza Lima, 2009 - 1º semestre: Leonardo Bazeth Moraes Santana, 2010 - 1º semestre: Angélica Sousa Vieira, 2010 - 2º semestre: Alexandre de Assunção Neto Ramos, Claudia Martins de Andrade dos Santos, 2011 - 2º semestre: Marcelo Henrique Martins de Andrade, 2012 - 1º semestre: Juliana Santana Fonte, 2012 - 2º semestre: Felipe da Silva Chaves de Oliveira, 2013 -1º semestre: Pâmella da Conceição Silva, 2014 - 1º semestre: Carlos Felipe da Conceição, Edson Fernando Barreto da Silva, Jefferson Rodrigues de Oliveira, Renan Costa dos Santos, Viviane Santos da Silva, Willian de Lima Santos, 2014 - 2º semestre: Rebecca Vitória Gonçalves de Oliveira Amaral, Taiane Ferreira Campos, Wallace Adriano de Oliveira, 2015 - 1º semestre: Carla Garcia Lobão Santos, Caroline Pereira Albuquerque, Eduardo de Souza Melo, Gabriel Barreto Ferreira, Gabriel Brito de Moraes, Jéssica de Aguiar Santana, Larissa da Motta Escafura, Pablo Augusto Machado da Silva, Wallace Cunha Galdino, William Roger dos Santos Marques, 2015 - 2º semestre: André Augusto Simplicio do Amaral, Caroline Ribeiro Rodrigues, Davi Cesar dos Santos, David Costa do Nascimento, Deivid França da Silva, Gabriel Estevan da Silva Machado, Gabriel Fernando Pires de Lucas, Gracielle Cardoso Bueno dos Santos, Herbert Bispo Cardoso, Jonas Carlos da Silva, Josilene Ferreira dos Santos, Leonardo Gabriel Oliveira Ferreira, Leonardo Grão Monteiro, Lucas de Souza Reis, Marco Antonio da Silva Dias, Marcos da Silva Santos, Matheus Antunes de Almeida, Milena Celestino da Silva, Murilo Barboza Oliveira, Nicolle da Costa Carvalho, Nilton Francisco Vieira, Pedro Allan Rodrigues Silva Peixoto, Pedro Henrique Ribeiro Santos, Sabrina Cristina Gomes da Silva, Silaine Alves Ribeiro, Valdeci Xavier Pereira Junior, Weslen Lima Rodrigues de Oliveira Secretária: Solange R. da Silva - Reg. 087/05/RJ. Diretora: Maria Ivone Maciel - Reg. 5563/83/RJ. Professora Inspetora Escolar : Marcia de Oliveira Vieira - Mat.: 942530-7.\r\n\r\nId: 1974664" ], "1938392": [ "V - Relação de Alunos", "CENTRO EDUCACIONAL GUILHERME FILHO LTDA.\r\n\r\nCNPJ. Nº.30.621.445/0001-50\r\n\r\nConcluintes do Ensino Médio Educação de Jovens e Adultos 2015/2º semestre - Fabiano da Silva Sales, Antônio Bruno Celestino Miranda de Carvalho, Camila Jéssica Cabral Soares, Crislaine Costa de Oliveira. 2015/1º semestre - Daiana Oliveira dos Santos, Daniella da Costa Macedo, Edson Enedino da Silva Junior, Eliel Cardoso do Nascimento, Ester da Costa Souza Santos, Josué Silvestre Maimona, Juliana Senra, Larissa da Silva Ribeiro, Leandro Dias dos Santos, Leticia Carmem Rocha Novaes, Lidiane da Silva Souza Santos, Luana Lúcia Gouveia Pinto, Luana da Silva Rodrigues, Vinicius Campos Silva, Walter Lany Nunes de Freitas. 2014/2º semestre - Amanda Mota Pereira, Clayton Silva Batista, Daiana dos Santos, Danielle da Luz Oliveira, Diana de Souza Portela Brito, Fernanda Corrêa, Gabriel Carlos Dias da Silva, Gabrielle de Moraes Dourado, Gabrielly Marques de Sousa, Gleyson Rogerio Assunção Goes, Irailton Barbosa da Conceição Leal, Jean Baiense Castilho, José Israel Gonçalves Cordeiro, Mayara de Oliveira Pereira, Marcus Vinicius Fernandes Couto. 2014/1º semestre - Adriano Vieira Wasilewski, Alan Xavier Figueiredo, Carlos Magno Neves Silva, Fábio Lima Feliciano, Felipe Honório dos Santos, Gabrielle de Oliveira Machado, Giovana Lopes dos Santos Marcos, Yago Alessandro Teixeira da Silva, Jorge Grucelacio, Leonardo dos Santos Dorsi, Lucas dos Santos Siqueira, Lucení Silva da Costa Ferreira. 2013/2º semestre - Alexandre Silva de Souza, Felipe Millas de Oliveira, Gabrielle Moreira Queiroz, Juan Carlos de Jesus Mendes,Leandro Nicacio Ramos, Pedro Henrique de Morais Miranda, Priscila da Silva Lopes, Sidney da Silva Vargas, Thais Porto Trindade. Thiago Luiz do Nascimento Felicio. 2013/1º semestre - Jéssica da Silva Porfirio, Moisés Nogueira Fiorentini. 2012/2º semestre - Alex Pinheiro Sterce, Gabriel Diniz Cerqueira, Leandro do Espirito Santo Barcelos, Leandro Duarte Fernandes, Maycon Deyson Pereira Amaral, Rafael Souza Marcolino. 2012/1º semestre - Giselle Raposo de Sousa, Larissa de Oliveira Barrilhas Pereira, Lucas da Silva Ferreira. 2011/2º semestre - Bruno Rodrigues Casas, Marcellus Rangel Andrade. 2011/1º semestre - Isaque Paulo de Oliveira Inacio, Paola Gonçalves da Silva, Raquel Faustino da Silva, Romana Sandriele Gomes Ramalho, Vitor de Souza Pereira. 2010/2º semestre - Carlos Augusto Sarmento dos Santos, Douglas Bruno Soares Nunes, Elias Almeida de Oliveira Reis,Marcus Vinicius Neves de Assis. 2009/2º semestre - Fábio de Andrade Silva, George Cosme do Nascimento, Grazielle Pereira dos Santos, Roberta Nicacio dos Santos Rosania Lima de Souza. 2009/1º semestre - Otavio Freitas de Carvalho Junior, Viviane Rubim Cardoso. 2008/2º semestre - Douglas de Lima Gitahy, Flávia dos Santos, Lucinete Avelino Veiga, Thiago Fernando Machado Mello. 2007/2º semestre - Claudione Gomes Machado, Jonathan Mauricio da Silva Santos, Marcio Ramos Fonseca, Paulo Rogério da Silva Lima, Rita de Cassia Paiva Sagave Esteves. 2007/1º semestre - Raquel Ferreira, Ronaldo de Souza Junior, Sérgio Gomes da Silva Junior. 2006/2º semestre - Júlio Lopes da Silva. Ensino Médio 2015 - Kezia da Costa Moura. 2013 - Marcelle Batista de Siqueira. 2010- Luan Ferreira Porto. 2009 - Felipe Silva Castelhane. 2003 - Vanessa da Silva Peixoto, Viviane da Silva Ernesto. 2001 - Gisele Francisca da Silva. Técnico em Processamento de Dados 1999 - Alan Adriano Cruz Fernandes. Técnico em Informática 2009 - Felipe Silva Castelhane. 2003 - Vanessa da Silva Peixoto, Viviane da Silva Ernesto. 2001 - Gisele Francisca da Silva. 2000 - Natalia da Silva Martins. Técnico em Contabilidade 1994 - Adilson Lima dos Santos. Técnico em Enfermagem 2000 - Monique da Silva Machado Secretária: Nadja Mara Fernandes Guilherme Reg nº 2196/ECAT/82. Diretor:José Augusto Fernandes - Reg. nº 14552-MEC/90. \r\n\r\nId: 1938392" ], "1975036": [ "V - Relação de Alunos", "ESCOLA TÉCNICA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ: 42.549.774/0001-16\r\n\r\nA Diretora da Escola Técnica do Rio de Janeiro/ETERJ, mantida por Centro de Educação e Tecnologia do Grande Rio, situada na Av. Santa Cruz, 9591, Santíssimo, Rio de Janeiro - RJ torna pública a relação de alunos concluintes dos Cursos: 2º Grau, Ano 1981: Jair Amaral Lima. Ensino Médio, Ano 2003: Renan Chaves Guimarães. Ano 2004: André Luís Pereira de Lima Oliveira. Ano 2007: Marcos Vinicius Silva Pereira. Ano 2008: João Augusto Lima Ferreira. Ano 2009: Carlos Vinicius Cardoso dos Reis Oliveira, Julia Silvia Barros Fausto, Sebastião André Guimarães da Fonseca, Sérgio Jacinto Alcantara. Ano 2010: Fábio Tavares da Conceição, Mario Rossati Patricio da Silva. Ano 2011: Rafael Rodriguês Mendes. Ano 2012: Felippe Campos Vieira da Silva, Wagner Gaspar Rosa. Educação Profissional Técnica de Nível Médio Modalidade Concomitante Habilitação em: Mecânica, Ano 2010: Fábio Tavares da Conceição. Ano 2012: Mario Rossati Patricio da Silva. Ano 2013: Felippe Campos Vieira da Silva. Eletrotécnica, Ano 2006: André Luiz Pereira de Lima Oliveira. Ano 2012: Wagner Gaspar Rosa. Diretora: Jane Mara de Oliveira Castro, Reg. 0628 - MEC. Secretária Escolar: Ivana de Oliveira, Reg. 110/97- SEE. Professores Inspetores Escolares: Elisangela Mendes da Silva, mat. 0975391-4, Tarciane Azevedo Correia, mat. 4368508-0 CRIE - MIV - SEEDUC.\r\n\r\nId: 1975036" ], "1974585": [ "V - Relação de Alunos", "Escola Técnica Nilton Murad LTDA\r\n\r\nCNPJ: 08.382.307.0001/06\r\n\r\nTECNIM\r\n\r\nO Diretor da Escola Técnica Nilton Murad mantida pela Escola Técnica Nilton Murad LTDA, situada à Rua Presidente Costa e Silva nº 127- sala 201, sala 202, sala 203, sala 204, sala 205 e sala 206 - Centro - Itaboraí - RJ - CEP: 24800-000, torna pública a relação nominal dos concluintes dos Cursos ano 2014, 2015 e 2016: Técnico em Segurança no Trabalho, Bruna Gomes Calabria de Araujo, Carla da Silva Sader, Fabia de Oliveira Araújo, Marcelo Cordeiro da Silva, Sidinete Martinha da Conceição, Thomas Wyllamys Ribeiro do Carmo e Vera Regina Medeiros da Silva. Técnico em Enfermagem, Jeydiane Santos da Costa Amaral Talita da Glória Pereira e Sirlandia Andrade da Rocha Frota. Técnico em Instrumentação Cirúrgica, Jeydiane Santos da Costa Amaral Talita da Glória Pereira e Sirlândia Andrade da Rocha FrotaDiretora de Ensino Sônia Maria Borghi nº 969.481, Secretaria Escolar Ana Paula da Silva Santos nº 10.413.519-9; Professora Inspetora Escolar Raquel Ignácio Pereira Rocha Matrícula 09428244 e Professora Inspetora escola Rosa F. de Menezes Neta Matrícula: 0942614-9.\r\n\r\nId: 1974585" ], "1968320": [ "V - Relação de Alunos", "INSTITUTO ANALICE\r\n\r\nCNPJ Nº 33.776907/0001-04\r\n\r\nO Diretor do Instituto Analice Ltda, situado à Rua Viúva Dantas, nº 386 - Campo Grande, Município do Rio de Janeiro torna pública a relação nominal dos Concluintes do Ensino Médio Modalidade Educação para Jovens e Adultos Ano 2005: Braulio Figueiredo Policarpo. Ano 2012: Dávila Aparecida Raimundo de Abreu. Ano 2013: Caroline da Silva Ferreira.Ensino Médio Ano 2009: Victor Hugo da Silva Ramos. Ano 2011: Mariana Sousa da Silva. Ano 2013: Ana Carolina Ramos da Silva. Ano 2014: Jessica Pinheiro Carlos dos Santos; Vitoria Cristina Rodrigues de Paiva.Ano 2015: Larissa Souto da Silva; Thais Amaral Fernandes Pereira. Educação Profissional Técnica de Nível Médio Concomitante ao Ensino Médio Habilitação em Enfermagem Ano 2014: Vitoria Cristina Rodrigues de Paiva. Curso Técnico Modalidade Normal Subsequente ao Ensino Médio Ano 2012: Thaisy Cruz da Silva. Educação Profissional Técnica de Nível Médio Concomitante ao Ensino Médio Habilitação em Técnico em Análises Clínicas Ano 2015: Thais Amaral Fernandes Pereira. Educação Profissional Técnica de Nível Médio Habilitação em Enfermagem na Forma Subsequente Ano 2013: Eduardo Cardoso da Silva. Representante Legal: Laerte da Motta Ferreira. Diretora: Lucia Helena Menezes Pereira Of. CDIN-1013 Secretária Cesira Maria Lotti Of. E Nº 176-00 Verificado por Professor Inspetor Escolar: Gisele M.T de Abreu Matr. 0975395-5-CRIE-MIV-SEEDUC/RJ. \r\n\r\nId: 1968320" ], "1953315": [ "V - Relação de Alunos", "CENTRO EDUCACIONAL ALBERT EINSTEIN\r\n\r\nCNPJ: 02286859/0001-34\r\n\r\nConcluintes do curso: ensino: MÉDIO: 01 Francisco Carlos Alves Ribeiro Junior, Luana das Neves Simplicio Silva, Patricia da Silva Mello, 02 Tiago Alves Matias, 03 Jackson Fernandes de Paula, Michele Miranda Martins, 04 Wagner Barcelos Sarmento, 05 Ana Carolina Guimarães de Almeida, 06 Daiana da Costa Bezerra, Denize Gonçalves de Oliveira, 07 Daiane Machado Marques, Walace Moraes de Oliveira, 08 Cássia Dantas Barreto, 09 Eduardo Fernandes de Oliveira Junior, Pedro Fernandes Rodrigues Junior, 10 Marcela Ramos Martins, Victor Gomes Diniz, EJA MÉDIO: 01 Gustavo Mello Corrêa da Silva, 02 Claudio da Rocha Vieira, Cristiano de Alicim Pires, Emerson Ventura, Fábio Manso da Silva, Flávia Manso da Silva, Luciana de Almeida Ferreira, 03 Moacir Alves Bonfim, Monique Brejauba de Farias, 04 Danielle Andrade Gomes Carvalho, Monique Lopes Santos, Valcinelia Santos Ferreira, Valéria Dias Tavares, Vinícius dos Santos Pereira, 05 Jeovana Maria de Jesus Simão, Vitor Rodrigues Coelho, Walmir dos Santos Olsevere, 06 Adriano Borghi Duarte, Alexandre Leite de Souza, Dorval de Carvalho Matias, Fernando Cesar dos Santos Dias Lima, Glaciane Ramos de Oliveira, Roberta Bastos Moratório, 07 Thassia Cristina Ramos Martins Moreira,08 Jefferson Carolino Thomaz, 09 Evandro Ferreira, Marcos Souza da Silva, Lúcio Domingos da Silva, 10, Kayra Caroline Ferreira de Oliveira Gama, 12, TÉC. em ENFERMAGEM: 01 Luana das Neves Simplicio Silva.\r\n\r\nId: 1953315" ], "1974361": [ "V - Relação de Alunos", "INSTITUTO POLITÉCNICO DE ENSINO - IPE\r\n\r\nCNPJ: 01.663.028/0003-33\r\n\r\nO Diretor do Instituto Politécnico de Ensino, mantido pelo Naked & Vieira LTDA - EPP, situado à Rua Visconde de Quissamã, 535, Centro, município de Macaé, torna pública a relação nominal dos alunos concluintes do Curso Especialização Técnico em Enfermagem do Trabalho em 2015: Leliana Rangel de Almeida Costa. Em 2016: Angélica Ferreira da Cruz Machado, Janice dos Santos Freitas, Rocxane Santos de Macêdo Alcazar. Técnico em Segurança do Trabalho em 2015: Frederico Salucci Cardoso, Gesiane Damasceno, Jamile Araujo Rodrigues, Raquel Emilia Gois. Em 2016: Adair José Moreira de Oliveira, Jorge Júnior Cabral dos Santos, Luciana da Silva Brum, Samila Ferreira Monteiro Coutinho. Técnico em Enfermagem em 2011: Maria Luciana Cezario Machado. Em 2015: Célia Maria Corrêa Bernardo, Giane da Silva Soares Gindre, Lorani Jardim dos Santos Conceição. Em 2016: Ana Lucia Cordeiro da Silva, Braulino Andrade de Aguiar Junior, Jéssica Santos da Silva, Jéssica Viana Gomes, Laís Rodrigues Teixeira de Araújo, Maia Protetti Czernchous, Patricia Batista Dias, Patrícia Fernanda Nunes Botelho, Regina César de Mello, Rosemere Klem da Silva Brito. Diretora: Lívia Maria da Silva Ferreira Gomes, Registro nº 0241/12/FNM. Secretária: Erica Araújo Sena, Registro nº 00446/12-6/FAFIMA. Regional Norte Fluminense.\r\n\r\nId: 1974361" ], "1973769": [ "V - Relação de Alunos", "ESCOLA TÉCNICA DE IMAGEM E SAÚDE\r\n\r\n13.450.222/0001-58\r\n\r\nO Diretor do Grupo Radium, mantido por Escola Técnica de Imagem e Saúde, situada à Rua Fonseca, nº 755, Bairro Bangu, Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação nominal dos concluintes da Educação Profissional Técnica de Nível Médio na forma subseqüente com habilitação em Radiologia, Ano 2013: Alessandra Michelotto Santos Rafael, Maria do Socorro Bernardo Chaves Moura, Michele da Silva Viana Guedes. Ano 2014: Sydicla Mendonça Nogueira. Ano 2015: Adriana Nogueira Ribeiro, Natasha de Marsilac dos Santos, Roberta Oliveira da Rocha, Tailane Neri Leal. Ano 2016: Ana Lucia da Silva Faria, Gabriel Santana Benevides, Jeniffer Oliveira de Lima, José Hermenegildo Filho, Josué Teixeira Serafim, Mariane Araújo Carvalho, Sillas Nunes Ferreira, Tatiana Honorio Silva, Thayane Coelho dos Santos. Enfermagem, Ano 2015: Felipe Cordeiro de Souza, Raiza Barros Stoco. Ano 2016: Aline Muniz de Oliveira, Andreia Cardoso Vicente Batista, Camila da Silva Almeida Franco, Cleriane Medina da Cruz de Castro, Elisabete Barbosa Ferreira, Joice Rodrigues Portella, Sharllene dos Santos Nascimento Carmo, Vilma Aparecida dos Passos Abib. Retificação: Diário Oficial de 18/12/2015 pag. 8 \r\n\r\nonde se lê: Kyvia Thilia de Araujo Coelho concluinte de 2015 leia-se: Kyvia Thilia de Araujo Coelho concluinte de 2014. Secretária Letícia Domingos da Silva e Diretora Márcia Mª B. Souza Reg. nº 3720. \r\n\r\nPublico pelo Professor Inspetor Escolar: Barbara Maria das Dores Mat. 0975385-6 CRIE-MIV SEEDUC/RJ\r\n\r\nId: 1973769" ], "1975459": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "LEILOEIRO PÚBLICO PEDRO JOSÉ DE ALMEIDA NETO\r\n\r\nCPF: 791.696.437-68\r\n\r\nAVISO DE EDITAL: PEDRO JOSÉ DE ALMEIDA NETO - Leiloeiro Público comunica, que devidamente autorizado pela Prefeitura do Município de Cambuci - RJ, realizará licitação na modalidade Leilão. Leilão de Veículos e Bens Inservíveis da Prefeitura Municipal de Cambuci - RJ, no dia 23/08/2016, às 13h, na Rua Virgilio Franklin, s/nº - Guarani - Cambuci/RJ. Retirada do edital no endereço: R. Uranos, 1063/214 - Ramos - Rio de Janeiro/RJ. Mais Informações através do telefone (21) 2560-4824 / (21) 96453-1821 / ID 91*10198. Site: www.pedroalmeidaneto.com.br - Pedro José de Almeida Neto- Leiloeiro Público.\r\n\r\nId: 1975459" ] }, "Extravio de Documentos": { "Atos": { "1975282": [ "V - Extravio", "CARL ZEISS VISION BRASIL IND. ÓPTICA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 28.826.394/0009-08\r\n\r\nExtravio: Empresa inscrita neste Estado sob o nº 86.694.940, sediada na Rua Luiz Winter, 222 e Rua Mário Gelli, 139 - Duarte da Silveira, Petrópolis, RJ, vem informar o extravio de suas notas fiscais de nº 962459; 962467; 962008; 962022; 962024; 962025; 962044; 962051; 962052; 962179; 962223; 962251; 962293; 962306; 962355; 962419; 962541; 962362; 960217; 960219; 960259; 960715; 961788; 961728; 961956; 961939; 961801; 961985; 961744; 961785; 961973; 961830; 961709; 961732; 961740; 961942; 961792; 961893; 961793; 961968; 961717; 961700; 961959; 961914; 961786; 961775; 961680; 961790; 961795; 961964; 961960; 961804; 961933; 961791; 961862; 961752; 961981; 961982; 961983; 961907; 961920; 961797; 961937; 961895; 961897; 961961; 961683; 961908; 961912; 961980; 961290; 961952; 961735; 961880; 961771; 961687; 961787; 961738; 961753; 961943; 961926; 961692; 961794; 961979; 961690; 961936; 961938; 961931; 961882; 961701; 961803; 961725; 961924; 961694; 961798; 961935; 961718; 961969; 961922; 961745; 962923; 961925; 961896; 961809; 961940; 961827; 961677; 961986; 961686; 961892; 961873; 962335; 962219; 962260; 962056; 962326; 962033; 962246; 962023; 962050; 962038; 962060; 962338; 962012; 962254; 962319; 962046; 962320; 962021; 962298; 962020; 962327; 962059; 962330; 962277; 962312; 962011; 962047; 962268; 962307; 962337; 962019; 962286; 962042; 962006; 962226; 962215; 962150; 962414; 962411; 962417; 962412 conforme boletim de ocorrências nº B.O 918-00719/2016 de 25/07/2016 - DRFC- RJ.\r\n\r\nId: 1975282" ] }, "Leilões Extrajudiciais": { "Atos": { "1975290": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "JONAS RYMER, LEILOEIRO OFICIAL\r\n\r\nMATRICULADO NA JUCERJA SOB O Nº. 079.\r\n\r\nAutorizado por Condomínio Uprise Business Center, representado por MOZAK ENGENHARIA EPSILON LTDA - CNPJ 10.807.506/0001-60\r\n\r\nEDITAL DE 1º E 2º PÚBLICOS LEILÕES EXTRAJUDICIAIS e INTIMAÇÃO, 1º, Público Leilão - 23/08/16, às 12:00 hs, 2º Público Leilão - 02/09/16, às 12:00 hs, LOCAL: Av. Erasmo Braga, nº 227 - Sala 1.110, Castelo/RJ,;venderá em 1º ou 2º Público Leilão, nas datas, horários e local acima citados, de acordo com o art. 63 e parágrafos da Lei nº. 4.591/64 c/c Lei 4.864/65, os direitos aquisitivos das unidades autônomas em construção e suas frações ideais do terreno, acessões e benfeitorias, referentes aos imóveis relacionados a seguir: Fração de Terreno de 0,2752% constituído pelo Lote 1 do PAL 47841, que futuramente corresponderá à unidade 336, do Empreendimento em construção na Av. das Américas, nº 18.500 - Recreio dos Bandeirantes/RJ, matriculado sob o nº 367945 no 9º Ofício do Registro de Imóveis/RJ, nos termos do Instrumento Particular de Promessa de Cessão de Direitos Aquisitivos de Fração Ideal de Bem Imóvel e Adesão a Contrato de Construção Tendo Por Objeto Bem Futuro, além do Instrumento Público de Contrato de Construção Por Administração e Outros Pactos a eles vinculados, datado de 06/09/2013. Adquirente devedor: Telmo José Almeida Andrade, inscrito no CPF sob o nº 098.799.197-34, notificado através do 3º Ofício de Registro de Títulos e Documentos/RJ. O referido imóvel será vendido em 1º Leilão por valor não inferior a R$ 207.897,81, e em 2º Leilão por valor não inferior a R$ 122.262,97, na forma do §2º do art. 63 da L. 4591/64. Fração de Terreno de 0,4193%, 0,2564% e 0,2564%, constituído pelo Lote 1 do PAL 47841, que futuramente corresponderá respectivamente às seguintes unidades: loja 105, unidade 235 e unidade 236, do Empreendimento em construção na Av. das Américas, nº 18.500 - Recreio dos Bandeirantes/RJ, matriculado sob o nº 367945 no 9º Ofício do Registro de Imóveis/RJ, nos termos dos Instrumentos Particulares de Promessa de Cessão de Direitos Aquisitivos de Fração Ideal de Bem Imóvel e Adesão a Contrato de Construção Tendo Por Objeto Bem Futuro, e Instrumento Público de Contrato de Construção Por Administração e Outros Pactos a eles vinculados, datados de 06/09/2013. Adquirente devedora: Sol e Lua Minimercado Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 13.250.040/0001-33, inscrição/Jucerja nº 3320889073-1, inscrição estadual nº 79.309.389, com endereço na Avenida das Américas, 19000, casa 130 1, Recreio dos Bandeirantes, através dos seus sócios Leandro Lemos Braia e Viviane Alves do Rosário, notificada através do 3º Ofício de Registro de Título e Documentos/RJ. Os referidos imóveis serão vendidos em 1º Leilão por valores não inferiores a R$ 282.291,00 (loja 105), R$ 215.070,64 (235) e R$ 214.030,11 (236), e em 2º Leilão por valor não inferior a R$ 152.000,00 (loja 105), R$ 117.413,46 (235) e R$ 113.970,36 (236), na forma do §2º do art. 63 da L. 4591/64.\r\n\r\nId: 1975290" ] } } } } }, "Parte IV (Municipalidades)": { "Município de Areal": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "1975649": [ "IV - Editais: Avisos", "PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE AREAL/RJ.\r\n\r\nEDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2016\r\n\r\nASSUNTO - Aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE.\r\n\r\n1ª CHAMADA - CHAMAMENTO PÚBLICO Nº. 002/2016\r\n\r\nEDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2016.\r\n\r\nO MUNICÍPIO DE AREAL/RJ, por intermédio da Comissão Permanente de Licitação - CPL, torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2016, cujo objeto é a Aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE.\r\n\r\nDA SESSÃO DE ABERTURA: A Comissão Permanente de Licitação iniciará a avaliação dos documentos de Habilitação para fornecedores individuais, de grupos informais e de grupos formais, e dos Projetos de Venda, em sessão pública a ser realizada no dia 29 de agosto de 2016, às 14h00min, no Setor de Licitação, Praça Duque de Caxias, nº 39, Bairro Centro, Sala de Licitações, nesta cidade de Areal/RJ, nos termos do Edital e Anexos.\r\n\r\nDAS INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: O EDITAL completo poderá ser obtido na CPL, em meio magnético, mediante entrega de um CD-R vazio e/ou Pen Drive, de segunda a quinta-feira, das 08:00 às 12:00 horas e das 14:00 às 17:00 horas no endereço acima. Quaisquer dúvidas contatar pelo telefone (024) 2257 – 3919, nos horários anteriormente explicitados.\r\n\r\nAreal-RJ, 08 de agosto de 2016.\r\n\r\nMonalisa Braga\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nJorge Médici de Araújo\r\n\r\nSecretário\r\n\r\nRoberta Cláudia Caiaffa Xavier Carneiro\r\n\r\nMembro\r\n\r\nId: 1975649" ] } } }, "Município de Itaboraí": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "1975420": [ "IV - Editais: Licitações", "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE REPUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 011/2016 - FMS\r\n\r\nPROCESSO: 4131/2015\r\n\r\nOBJETO: “CONJUNTO DE PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS OBJETIVANDO O REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS AQUISIÇÕES DE DIVERSOS MATERIAIS PARA AS UNIDADES DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE, ESPECIALMENTE, A LEI Nº 8.666/93 E O DECRETO MUNICIPAL 60/15”.\r\n\r\nO Presidente do Fundo Municipal de Saúde, torna público aos interessados, e em especial às empresas que adquiriram o Edital da licitação em epígrafe, o PROSSEGUIMENTO do certame licitatório, que será realizado no dia 10/08/2016, às 9 horas, na Rua Álvaro de Carvalho Jr., 7328 - Nancilândia - Itaboraí.\r\n\r\nPara maiores informações os interessados devem dirigir-se a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - Rua Álvaro de Carvalho Jr., 7328 - Nancilândia - Itaboraí, das 10h às 12h. às 16h.\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nId: 1975420" ], "1975421": [ "IV - Editais: Licitações", "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 014/2016 - FMS\r\n\r\nPROCESSO: 256/2016\r\n\r\nOBJETO: “CONJUNTO DE PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS OBJETIVANDO O REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS AQUISIÇÕES DE MEDICAMENTOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA MUNICIPAL, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE, ESPECIALMENTE, A LEI Nº 8.666/93 E O DECRETO MUNICIPAL 60/15”.\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço Por Item.\r\n\r\nDATA E HORA DA ABERTURA: 23/08/2016 às 9:00h.\r\n\r\nO referido Edital será liberado mediante a permuta de 03 (três) cartuchos Hp 670 (ciano, magenta e amarelo).\r\n\r\nPara maiores informações os interessados devem dirigir-se a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - Rua Álvaro de Carvalho Jr., 7328 - Nancilândia - Itaboraí, das 10h às 12h. às 16h.\r\n\r\nObs: As Empresas interessadas em participar do Certame, deverão trazer pen-drive e carimbo do CNPJ, para a retirada do Edital.\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nId: 1975421" ], "1975422": [ "IV - Editais: Licitações", "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 009/2016 - FMS\r\n\r\nPROCESSO: 1261/2016\r\n\r\nOBJETO: “CONJUNTO DE PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS OBJETIVANDO O REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS AQUISIÇÕES DE DIVERSOS MATERIAIS, PARA A FIM DE SUPRIR AS NECESSIDADES DAS UNIDADES SAÚDE DO MUNICÍPIO, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE, ESPECIALMENTE, A LEI Nº 8.666/93 E O DECRETO MUNICIPAL 60/15”.\r\n\r\nA presente encontra-se adiada “SINEDIE”, aguardando análise do Edital pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPara maiores informações os interessados devem dirigir-se a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - Rua Álvaro de Carvalho Jr., 7328 - Nancilândia - Itaboraí, das 10h às 12h. às 16h.\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nId: 1975422" ] } } }, "Município de Mangaratiba": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "1975374": [ "IV - Editais: Outros", "EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE EDITAL PARA CREDENCIAMENTO DE LEILOEIRO OFICIAL. \r\n\r\nEDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 01/2016 (REMARCAÇÃO 1)\r\n\r\nPRAZO PARA APRESENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO: 04/08/2016 até 24/08/2016.\r\n\r\nO Município de Mangaratiba, inscrita no CNPJ sob o no 29.138.310/0001-59, por meio da sua Comissão Permanente de Licitação, no uso de suas atribuições legais, torna público que promoverá a abertura de procedimento para CREDENCIAMENTO DE LEILOEIROS OFICIAIS, para atuarem nos leilões extrajudiciais de bens do município de Mangaratiba/RJ. O Edital para credenciamento e seus anexos estarão disponíveis aos interessados por cópia de seu inteiro teor na sede da Comissão Permanente de Licitação, localizado na Praça Robert Simões, 92 - Centro - Mangaratiba/RJ, de segunda a sexta-feira, das 9:00 às 12:00h e das 13:00 às 16:00h a partir do dia 04/08/2016 a 24/08/2016.\r\n\r\nMangaratiba, 02 de agosto de 2016.\r\n\r\nFábio Cavalcante de Brito\r\n\r\nPresidente da CPL\r\n\r\nId: 1975374" ], "1975657": [ "IV - Editais: Outros", "PREGÃO PRESENCIAL Nº. 063/2016 \r\n\r\nPROCESSO 08426/2016 \r\n\r\nOBJETO RESUMIDO: - A presente licitação tem como objeto a contratação de Empresa com vistas ao fornecimento de INSTRUMENTOS MUSICAIS, Acessórios de Consumo, e Afins, para atendimento das necessidades da SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, conforme especificações constantes no TERMO DE REFERENCIA - Anexo V.\r\n\r\nTIPO DE LICITAÇÃO: Menor valor unitário.\r\n\r\nDATA e HORA DA REALIZAÇÃO: 23 de agosto de 2016, às 13:00 horas.\r\n\r\nLOCAL: CEID- Centro de Educação de Interatividade Educacional, localizado na Rua: Coronel Moreira da Silva nº 232, Centro- Mangaratiba.\r\n\r\nLOCAL PARA OBTENÇÃO DO EDITAL: Junto a Comissão Permanente de Licitação (CPL), nas dependências da Prefeitura Municipal de Mangaratiba, localizada na Praça Robert Simões, nº 92 - Centro - Mangaratiba - RJ, de segunda a sexta de 10; 00 às 16:00 horas.\r\n\r\nCUSTO: O edital e seus anexos poderão ser adquiridos, mediante a entrega de uma resma de papel A4, no endereço acima.\r\n\r\nMangaratiba, 05 de agosto de 2016.\r\n\r\nElen Garcia Machado\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº. 065/2016 \r\n\r\nPROCESSO 07210/2016 \r\n\r\nOBJETO RESUMIDO: - A presente licitação tem como objeto a contratação de empresa especializada em instalação e expansão de centrais de sistema de distribuição de gases medicinais com o fornecimento dos materiais, conforme especificações constantes no TERMO DE REFERENCIA - Anexo V.\r\n\r\nTIPO DE LICITAÇÃO: Menor valor global.\r\n\r\nDATA e HORA DA REALIZAÇÃO: 23 de agosto de 2016, às 09:00 horas.\r\n\r\nLOCAL: CEID- Centro de Educação de Interatividade Educacional, localizado na Rua: Coronel Moreira da Silva nº 232, Centro- Mangaratiba.\r\n\r\nLOCAL PARA OBTENÇÃO DO EDITAL: Junto a Comissão Permanente de Licitação (CPL), nas dependências da Prefeitura Municipal de Mangaratiba, localizada na Praça Robert Simões, nº 92 - Centro - Mangaratiba - RJ, de segunda a sexta de 10; 00 às 16:00 horas.\r\n\r\nCUSTO: O edital e seus anexos poderão ser adquiridos, mediante a entrega de uma resma de papel A4, no endereço acima.\r\n\r\nMangaratiba, 05 de agosto de 2016.\r\n\r\nElen Garcia Machado\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1975657" ] } } }, "Município de Maricá": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "1975673": [ "IV - Editais: Avisos", "PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃOAVISO - TOMADA DE PREÇOS Nº 16/2016\r\n\r\nPresidente da CPL: Marcelo Rosa Fernandes. Objeto: Ampliação de 03 praças no Município de Maricá/RJ. Data: 30/08/2016 às 10hs. Os interessados em retirar o Edital deverão comparecer à Rua Álvares de Castro, n.º 346, Centro - Maricá/RJ, portando carimbo contendo CNPJ e Razão Social, 01 (UM) CD-RW virgem e uma resma, das 13 às 16hs ou solicitar pelo e-mail cplmarica@gmail.com. Informações pelo sitio www.marica.rj.gov.br.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃOAVISO - TOMADA DE PREÇOS Nº 17/2016\r\n\r\nPresidente da CPL: Marcelo Rosa Fernandes. Objeto: Revitalização de Campo de Várzea. Data: 30/08/2016 às 14hs. Os interessados em retirar o Edital deverão comparecer à Rua Álvares de Castro, n.º 346, Centro - Maricá/RJ, portando carimbo contendo CNPJ e Razão Social, 01 (UM) CD-RW virgem e uma resma, das 13 às 16hs ou solicitar pelo e-mail cplmarica@gmail.com. Informações pelo sitio www.marica.rj.gov.br.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃOAVISO - TOMADA DE PREÇOS Nº 18/2016\r\n\r\nPresidente da CPL: Marcelo Rosa Fernandes. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO TURÍSTICA. Data: 31/08/2016 às 10hs. Os interessados em retirar o Edital deverão comparecer à Rua Álvares de Castro, n.º 346, Centro - Maricá/RJ, portando carimbo contendo CNPJ e Razão Social, 01 (UM) CD-RW virgem e uma resma, das 13 às 16hs ou solicitar pelo e-mail cplmarica@gmail.com. Informações pelo sitio www.marica.rj.gov.br.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃOAVISO - TOMADA DE PREÇOS Nº 19/2016\r\n\r\nPresidente da CPL: Marcelo Rosa Fernandes. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE INFORMAÇÕES TURÍSTICAS. Data: 31/08/2016 às 14hs. Os interessados em retirar o Edital deverão comparecer à Rua Álvares de Castro, n.º 346, Centro - Maricá/RJ, portando carimbo contendo CNPJ e Razão Social, 01 (UM) CD-RW virgem e uma resma, das 13 às 16hs ou solicitar pelo e-mail cplmarica@gmail.com. Informações pelo sitio www.marica.rj.gov.br.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃOAVISO - CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 08/2016\r\n\r\nPresidente da CPL: Marcelo Rosa Fernandes. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA IMPLANTAÇÃO DA VILA DO ESPORTE. Data: 14/09/2016 às 10hs. Os interessados em retirar o Edital deverão comparecer à Rua Álvares de Castro, n.º 346, Centro - Maricá/RJ, portando carimbo contendo CNPJ e Razão Social, 01 (UM) CD-RW virgem e uma resma, das 13 às 16hs ou solicitar pelo e-mail cplmarica@gmail.com. Informações pelo sitio www.marica.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1975673" ] } } }, "Município de Mendes": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "1975643": [ "IV - Editais: Avisos", "Prefeitura Municipal de Mendes\r\n\r\nAviso de licitação\r\n\r\nPregão Presencial nº. 036/2016\r\n\r\nPARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E MICROEMPRENDEDOR INDIVIDUAL. Processo nº. 3656/2016. Objeto: Aquisição de equipamentos de áudio e som, utensílios e equipamentos de cozinha, rodo e lixeira em aço inox, visando atendimento das unidades de ensino, processado e julgado através da modalidade pregão, sob a forma presencial. Credenciamento, Recebimento de Propostas e Documentação: 23/08/2016, às 10h. Divulgação da fase de classificação preliminar das propostas e início da fase de lances: 23/08/2016 às 10h15min. Valor do edital: 01 resma de papel A4. Retirada do edital e informações: Avenida Júlio Braga, nº. 86, Centro, ou através do telefone (24) 2465-1655/e-mail: cplmendes@hotmail.com. Mendes/RJ, 08 de Agosto de 2016. Márcia Nascimento Moraes Santos. Pregoeira.\r\n\r\nId: 1975643" ], "1975413": [ "IV - Editais: Avisos", "PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nProcesso nº 7443/2015 Modalidade: Concorrência nº. 001/2015. RETIFICADO\r\n\r\nO Município de Mendes, através da Comissão Permanente de Licitação instituída pela portaria de nº 124 de 02 de dezembro de 2015, torna público que fará realizar licitação pública, na modalidade de Concorrência, nos termos da Lei nº 8.666/93, Lei nº 8.987/95, Lei nº 9.648 de 27 de maio de 1998 e Leis Municipais nº 1.169 de 23 de janeiro de 2007, nº 1.645 de 05 de abril de 2013, Lei nº 1663 de 01 de julho de 2013 e Emenda a Lei orgânica Municipal nº 25 de 17 de setembro de 2015. Objeto: Outorga de Concessão para operação, com exclusividade, do serviço público do transporte coletivo Regular de passageiros no Município de Mendes, pelo período de 10 anos. Critério de Julgamento: Menor valor da tarifa do serviço a ser prestado. Valor estimado: R$ 17.001.600,00. Data: 09 de setembro de 2016. Horário de Recebimento dos envelopes de documentação e de proposta comercial: até às 10h00min. Horário de Credenciamento: às10h00min. Horário de abertura dos envelopes de documentação: às 10h: 30min. Os interessados poderão adquirir o edital e seus anexos em CD Rom, mediante identificação e dados para correspondência, e-mails, endereço, telefone e entrega de CD virgem. Local: Departamento de Licitação, no horário de 09:00 às 17:00, no endereço Avenida Júlio Braga, nº 86, Centro, Mendes/RJ, CEP: 26.700-000, Tel (24) 2465-0661.Mendes, 05 de agosto de 2016. MÁRCIA NASCIMENTO MORAES SANTOS. Presidente da CPL.\r\n\r\nId: 1975413" ] } } }, "Município de Niterói": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "1975500": [ "IV - Editais: Tomadas de preço", "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nCNPJ.: 32.104.465/0001-89\r\n\r\nATO DA CPL\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 30/2016\r\n\r\nOBJETO: Construção de campo de futebol, vestiário e lazer no Morro Boavista, no Município de Niterói/RJ.\r\n\r\nDATA, HORA E LOCAL DA ABERTURA: Dia 08/09/2016, às 11:00 (onze) horas, na sede da EMUSA, situada na Rua Visconde de Sepetiba nº 987 - 11º andar - Centro - Niterói - RJ.\r\n\r\nCONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO: Estar inscrita no cadastro da Prefeitura Municipal de Niterói, suas Autarquias, Fundações ou qualquer de seus órgãos da Administração Indireta, ou, preencher todas as condições para cadastramento, até o terceiro dia anterior ao recebimento da proposta.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 431.545,93 (quatrocentos e trinta e um mil, quinhentos e quarenta e cinco reais e noventa e três centavos). \r\n\r\nEDITAL E INFORMAÇÕES: O Edital e a minuta contratual poderão, a critério da EMUSA, ser disponibilizados para visualização no seguinte site: www.niteroi.rj.gov.br. O Edital completo só poderá ser retirado na EMUSA, mediante a entrega de 02(duas) resmas de papel A4 no endereço supracitado. Maiores esclarecimentos sobre a obra poderão ser prestados pelo Presidente da CPL (21) 2622-2006 ou pela Diretoria de Operações da EMUSA. Niterói, 04 de agosto de 2016 - Presidente da CPL da EMUSA. \r\n\r\nId: 1975500" ] } } }, "Município de Nova Iguaçu": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "1975437": [ "IV - Editais: Concorrências", "PREFEITURA DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO E NOVA DATA\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nLICITAÇÃO NO 038/CPL/16\r\n\r\nPROCESSO Nº 2016/046.168\r\n\r\nA Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu, torna público que selecionará através da Concorrência Pública, para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE DRENAGEM PLUVIAL E PAVIMENTAÇÃO EM DIVERSOS LOGRADOUROS - BAIRRO JARDIM ROMA, NOVA IGUAÇU/RJ. Comunicamos as empresas interessadas, que em virtude de solicitação do Tribunal de Contas do Estado - TCE/RJ para adiamento, em conformidade ao disposto no § 4º do Art. 6º da deliberação TCE/RJ Nº 262/2014. Desta forma fica estipulada a Nova Data para 09 de Setembro de 2016 às 10:00hs. Para maiores informações na sala da CPL, situada no 2º pavimento da Prefeitura na Rua Ataíde Pimenta de Moraes Nº 528 - Centro - Nova Iguaçu - RJ, Telefone (21) 2666-4924 - E-mail: cplnovaiguacu@gmail.com. \r\n\r\nNova Iguaçu-RJ, 04 de Agosto de 2016.\r\n\r\nBRUNO SILVA COSTA\r\n\r\nPresidente da Comissão\r\n\r\nId: 1975437" ], "1975438": [ "IV - Editais: Concorrências", "PREFEITURA DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO E NOVA DATA\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nLICITAÇÃO NO 039/CPL/16\r\n\r\nPROCESSO Nº 2016/046.433\r\n\r\nA Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu, torna público que selecionará através da Concorrência Pública, para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE DRENAGEM PLUVIAL E PAVIMENTAÇÃO EM DIVERSOS LOGRADOUROS - BAIRRO APOLO, NOVA IGUAÇU/RJ. Comunicamos as empresas interessadas, que em virtude de solicitação do Tribunal de Contas do Estado - TCE/RJ para adiamento, em conformidade ao disposto no § 4º do Art. 6º da deliberação TCE/RJ Nº 262/2014. Desta forma fica estipulada a Nova Data para 09 de Setembro de 2016 às 14:00hs. Para maiores informações na sala da CPL, situada no 2º pavimento da Prefeitura na Rua Ataíde Pimenta de Moraes Nº 528 - Centro - Nova Iguaçu - RJ, Telefone (21) 2666-4924 - E-mail: cplnovaiguacu@gmail.com. \r\n\r\nNova Iguaçu-RJ, 04 de Agosto de 2016.\r\n\r\nBRUNO SILVA COSTA\r\n\r\nPresidente da Comissão\r\n\r\nId: 1975438" ], "1975439": [ "IV - Editais: Concorrências", "PREFEITURA DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO E NOVA DATA\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nLICITAÇÃO NO 040/CPL/16\r\n\r\nPROCESSO Nº 2016/046.544\r\n\r\nA Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu, torna público que selecionará através da Concorrência Pública, para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE DRENAGEM PLUVIAL E PAVIMENTAÇÃO EM DIVERSOS LOGRADOUROS - BAIRRO TINGUAZINHO, NOVA IGUAÇU/RJ. Comunicamos as empresas interessadas, que em virtude de solicitação do Tribunal de Contas do Estado - TCE/RJ para adiamento, em conformidade ao disposto no § 4º do Art. 6º da deliberação TCE/RJ Nº 262/2014. Desta forma fica estipulada a Nova Data para 12 de Setembro de 2016 às 10:00hs. Para maiores informações na sala da CPL, situada no 2º pavimento da Prefeitura na Rua Ataíde Pimenta de Moraes Nº 528 - Centro - Nova Iguaçu - RJ, Telefone (21) 2666-4924 - E-mail: cplnovaiguacu@gmail.com. \r\n\r\nNova Iguaçu-RJ, 04 de Agosto de 2016.\r\n\r\nBRUNO SILVA COSTA\r\n\r\nPresidente da Comissão\r\n\r\nId: 1975439" ], "1975440": [ "IV - Editais: Concorrências", "PREFEITURA DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO E NOVA DATA\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nLICITAÇÃO NO 042/CPL/16\r\n\r\nPROCESSO Nº 2016/049.287\r\n\r\nA Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu, torna público que selecionará através da Concorrência Pública, para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE DRENAGEM PLUVIAL E PAVIMENTAÇÃO EM DIVERSOS LOGRADOUROS - NO SUB-BAIRRO GRANDE RIO, BAIRRO AUSTIN, NOVA IGUAÇU/RJ. Comunicamos as empresas interessadas, que em virtude de solicitação do Tribunal de Contas do Estado - TCE/RJ para adiamento, em conformidade ao disposto no § 4º do Art. 6º da deliberação TCE/RJ Nº 262/2014. Desta forma fica estipulada a Nova Data para 12 de Setembro de 2016 às 14:00hs. Para maiores informações na sala da CPL, situada no 2º pavimento da Prefeitura na Rua Ataíde Pimenta de Moraes Nº 528 - Centro - Nova Iguaçu - RJ, Telefone (21) 2666-4924 - E-mail: cplnovaiguacu@gmail.com. \r\n\r\nNova Iguaçu-RJ, 04 de Agosto de 2016.\r\n\r\nBRUNO SILVA COSTA\r\n\r\nPresidente da Comissão\r\n\r\nId: 1975440" ] } } }, "Município de Paty do Alferes": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "1975412": [ "IV - Editais: Licitações", "PREFEITURA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS N.º 002/2016\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Paty do Alferes torna público que fará realizar licitação na modalidade Tomada de Preços.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa de engenharia para construção de contenção às margens do io do saco no bairro Monte Alegre.\r\n\r\nDATA E LOCAL: Dia 25 de agosto de 2016, às 14:00 horas, na Sede da Prefeitura Municipal de Paty do Alferes, Rua Sebastião de Lacerda, 35 - Centro, nesta cidade. Informações pelo tel. (24) 2485 - 1234, ramal 2205, ou sala da Divisão de Licitações e Contratos, Rua Sebastião de Lacerda, 35, nesta cidade, ou e-mail: dilicon@patydoalferes.rj.gov.br\r\n\r\nCusto do Edital: R$ 12,40 (doze reais e quarenta centavos).\r\n\r\nPaty do Alferes, 05 de agosto de 2016.\r\n\r\nDIVISÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS\r\n\r\nId: 1975412" ] } } }, "Município de Petrópolis": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "1975245": [ "IV - Editais: Licitações", "PREFEITURA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E DE\r\n\r\nRECURSOS HUMANOS - DELCA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES, COMPRAS\r\n\r\nE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 19/16\r\n\r\n29.138.344/0001-43\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE, PARA ATENDER À REDE DE FRIO DA SECRETARIA DE SAÚDE, PROPOSTA DE AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO/MATERIAL PERMANENTE N° 11129.492000/1140-51. DATA/HORA/LOCAL: 19/08/16 às 14:00 horas. Valor estimado: R$ 177.246,42. O edital encontra-se disponível no “site” http://www.caixa.gov.br a partir de 08/08/16. Maiores informações a partir da data acima indicada, no endereço acima indicado ou no DELCA - Departamento de Licitações, Compras e Contratos Administrativos - Av. Koeler, n° 260 - Centro - Petrópolis-RJ ou através do fax (0xx24) 2246-9021/9153. Petrópolis, 03 de agosto de 2016. SONIA REGINA PEREIRA ALVES - DIRETORA DO DELCA.\r\n\r\nId: 1975245" ] } } }, "Município de Quatis": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "1975411": [ "IV - Editais: Avisos", "Prefeitura Municipal de Quatis\r\n\r\nDispensa de Licitação\r\n\r\nTendo em vista que não foi localizada publicação do Ato de Dispensa nos autos do processo administrativo, este Departamento de Licitações e Compras, realiza na presente data a devida publicação do mesmo.\r\n\r\nProcesso: 1580/2013. Empresa: PORTO REAL TRANSPORTE COLETIVO LTDA. Objeto: LOCAÇÃO DE ÔNIBUS PARA TRANSPORTE DE ALUNOS. Valor: R$ 319.096,80 (Trezentos e dezenove mil noventa e seis reais e oitenta centavos). Prazo estimado: 180 dias. Fundamentação Legal: Inciso IV do Art. 24 da Lei Federal nº 8.666/93 de 21 de junho de 1993 e suas alterações. Em face às justificativas apresentadas e com base no Parecer Jurídico AUTORIZO E RATIFICO. Quatis, RJ, 25 de abril de 2013.\r\n\r\nRAIMUNDO DE SOUZA\r\n\r\nPREFEITO MUNICIPAL\r\n\r\nId: 1975411" ] } } }, "Município de Rio Claro": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "1975620": [ "IV - Editais: Avisos", "GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nO Município de Rio Claro, através de seu Pregoeiro, torna público que fará realizar, licitação do tipo MENOR PREÇO UNITÁRIO, na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL, abaixo mencionada:Pregão Presencial n° 016/2016 - Processo Administrativo nº 234/2016 - Fundo Municipal de Saúde.Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios(frutas, verduras e legumes) para o Hospital Municipal Nossa Senhora da Piedade de Rio Claro e Serviço de Pronto atendimento de Lídice (2º Distrito). Data e hora de abertura da licitação: Dia 19 de Agosto de 2016, às 08:30 horas.Local: Sala de licitações da Secretaria Municipal de Saúde de Rio Claro, situada na Avenida João Baptista Portugal, n° 289, Centro, Rio Claro - RJ.O Edital da referida licitação encontra-se disponível no prédio do Paço Municipal de Rio Claro, no departamento de Licitação e poderá ser retirado mediante apresentação de carimbo da empresa com CNPJ e duas resmas(500 Fls) de papel A4.Quaisquer dúvidas poderão ser dirimidas, de 2ª a 6ª feira das 08:00h às 14:00h, pelos telefones (24) 3332-1292 e 3332-1717, ramal 226 ou pelo e-mail licitacao.pmrc@gmail.com \r\n\r\nRio Claro/ RJ, 08 de Agosto de 2016.\r\n\r\nANDERSON SILVA\r\n\r\nPregoeiro \r\n\r\nId: 1975620" ] } } }, "Município de Santa Maria Madalena": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "1975631": [ "IV - Editais: Avisos", "PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 020/2016 - 2ª convocação\r\n\r\nOBJETO: contratação de empresa para fornecimento de gêneros alimentícios. Tipo menor preço por item. Data: 23/08/2016, às 13:00h. Local: Prefeitura de Santa Maria Madalena, Praça Cel. Braz, nº 02, Centro, Santa Maria Madalena / RJ, Telefone (22) 2561-1562 ou 2561-1237, ramal 222, de 12:00 às 17:00 horas. OBS: caso haja interesse em participar da referida licitação, favor enviar solicitação do edital através do e-mail setordecompras@pmsmm.rj.gov.br\r\n\r\nCarlos Henrique Buzzi da Silva\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1975631" ], "1975366": [ "IV - Editais: Avisos", "PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 004/2016\r\n\r\nOBJETO: contratação de empresa para construção de prédio para abrigar a Creche Luiz Antônio Rocha Carvalho, na Praça Frouthé, Centro, neste município. Tipo Menor Preço Global, em regime de empreitada integral. Data: 25/08/2016, às 13:00h. Local: Prefeitura de Santa Maria Madalena, Praça Cel. Braz, nº 02, Centro, Santa Maria Madalena / RJ, Telefone (22) 2561-1562 ou 2561-1237, ramal 222, de 12:00 às 17:00 horas. OBS: caso haja interesse em participar da referida licitação, favor enviar solicitação do edital através do e-mail setordecompras@pmsmm.rj.gov.br\r\n\r\nCarlos Henrique Buzzi da Silva\r\n\r\nPresidente da CPL\r\n\r\nId: 1975366" ] } } }, "Município de São Gonçalo": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "1975599": [ "IV - Editais: Avisos", "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO-RJ\r\n\r\n- AVISO -\r\n\r\nConcorrência Pública PMSG nº 007/2016. \r\n\r\nProcesso nº 7.312/2016. Após ter considerado a empresa KF ENGENHARIA LTDA-EPP vencedora do certame, foi constatado na verificação de autenticidade que a CNDT estava alterada. Sendo assim fica a empresa considerada inabilitada. Fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis para interposição de recursos.\r\n\r\nGilliard da Silva Henriques\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 1975599" ] } } }, "Município de Sapucaia": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "1975402": [ "IV - Editais: Extrato de Instrumento", "EXTRATO DE CONTRATO DE TRABALHO Nº 006/2016.\r\n\r\nCONTRATANTE:\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SAPUCAIA\r\n\r\nCNPJ 29.138.393/0001-86\r\n\r\nPraça Gov. Miguel Couto Filho, nº 240, Centro, Sapucaia, RJ.\r\n\r\nCONTRATADO(A):\r\n\r\nJOSÉ ALBERTO PERRONI DE OLIVEIRA\r\n\r\nCPF Nº. 381.102.707-78\r\n\r\nRua Horácio Gomes de Oliveira, nº 24\r\n\r\nSão João - Sapucaia/RJ 25.880-000\r\n\r\nBase Legal: Lei Municipal nº 2.655/2016.\r\n\r\nFunção: Coordenador Pedagógico\r\n\r\nPrazo: 22 (vinte e dois) meses a contar de 01/08/2016. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SAPUCAIA, 01 DE AGOSTO DE 2016.\r\n\r\nId: 1975402" ], "1975405": [ "IV - Editais: Avisos", "ERRATA\r\n\r\nAVISO DE EDITAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPregão Presencial nº 008/2016\r\n\r\nOnde se lê - tipo: menor preço, leia-se tipo: maior percentual de desconto por lote\r\n\r\nSchirlys Aparecida de Almeida Soares\r\n\r\nPresidente da Comissão de Licitação\r\n\r\nId: 1975405" ], "1975257": [ "IV - Editais: Extrato de Instrumento", "EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 003/2011 AO CONTRATO Nº 037/2010.\r\n\r\nCONTRATANTE:\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SAPUCAIA\r\n\r\nCNPJ 29.138.393/0001-86\r\n\r\nPraça Gov. Miguel Couto Filho, nº 240, Centro, Sapucaia/RJ\r\n\r\nCONTRATADO: \r\n\r\nSENGE DE SAPUCAIA CONSTRUÇÕES LTDA \r\n\r\nCNPJ 04.848.286/0001-10\r\n\r\nRua Carmélio Raposo, 16, Aparecida, 3° Distrito de Sapucaia/RJ\r\n\r\nOBJETO:\r\n\r\nO objeto do presente instrumento é a Re-ratificação da planilha orçamentária em decorrência da necessidade de alterações do projeto que reduziu o valor inicial do contrato.\r\n\r\nVALOR:\r\n\r\nA contratante pagará a contratada pelo execução da obra o valor de R$ 518.149,97(quinhentos e dezoito mil, cento e quarenta e nove reais e noventa e sete centavos).\r\n\r\nId: 1975257" ], "1975396": [ "IV - Editais: Extrato de Instrumento", "EXTRATO DE CONTRATO DE TRABALHO Nº 003/2016.\r\n\r\nCONTRATANTE:\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SAPUCAIA\r\n\r\nCNPJ 29.138.393/0001-86\r\n\r\nPraça Gov. Miguel Couto Filho, nº 240, Centro, Sapucaia, RJ.\r\n\r\nCONTRATADO(A):\r\n\r\nPEDRO DE OLIVEIRA PALMA\r\n\r\nCPF Nº. 167.816.997-84\r\n\r\nRua Papa João XXIII, nº 73\r\n\r\nCentro - Sapucaia/RJ 25.880-000\r\n\r\nBase Legal: Lei Municipal nº 2.655/2016.\r\n\r\nFunção: Agente Social\r\n\r\nPrazo: 21 (vinte e um) meses a contar de 01/08/2016. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SAPUCAIA, 01 DE AGOSTO DE 2016.\r\n\r\nId: 1975396" ], "1975404": [ "IV - Editais: Extrato de Instrumento", "EXTRATO DE CONTRATO DE TRABALHO Nº 008/2016.\r\n\r\nCONTRATANTE:\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SAPUCAIA\r\n\r\nCNPJ 29.138.393/0001-86\r\n\r\nPraça Gov. Miguel Couto Filho, nº 240, Centro, Sapucaia, RJ.\r\n\r\nCONTRATADO(A):\r\n\r\nELIANA NOGUEIRA DE MEDEIROS\r\n\r\nCPF Nº. 032.987.187-00\r\n\r\nRua Manoel Souza de Jesus, nº 570\r\n\r\nSão José - Sapucaia/RJ 25.882-000\r\n\r\nBase Legal: Lei Municipal nº 2.655/2016.\r\n\r\nFunção: Coordenador de Núcleo\r\n\r\nPrazo: 22 (vinte e dois) meses a contar de 01/08/2016. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SAPUCAIA, 01 DE AGOSTO DE 2016.\r\n\r\nId: 1975404" ], "1975254": [ "IV - Editais: Extrato de Instrumento", "EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 001/2011 AO CONTRATO Nº 037/2010.\r\n\r\nCONTRATANTE:\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SAPUCAIA\r\n\r\nCNPJ 29.138.393/0001-86\r\n\r\nPraça Gov. Miguel Couto Filho, nº 240, Centro, Sapucaia/RJ\r\n\r\nCONTRATADO: \r\n\r\nSENGE DE SAPUCAIA CONSTRUÇÕES LTDA \r\n\r\nCNPJ 04.848.286/0001-10\r\n\r\nRua Carmélio Raposo, 16, Aparecida, 3° Distrito de Sapucaia/RJ\r\n\r\nOBJETO:\r\n\r\nO objeto do presente instrumento é a prorrogação do prazo para conclusão das obras, em decorrência das fortes chuvas ocorridas no período que provocaram o atraso no cumprimento do cronograma físico da obra. \r\n\r\nPRAZO:\r\n\r\nO prazo para conclusão das obras passa a ser a data de 30/09/2011.\r\n\r\nId: 1975254" ], "1975358": [ "IV - Editais: Extrato de Instrumento", "EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 007. 037/2010.\r\n\r\nCONTRATANTE:\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SAPUCAIA\r\n\r\nCNPJ 29.138.393/0001-86\r\n\r\nPraça Gov. Miguel Couto Filho, nº 240, Centro, Sapucaia/RJ\r\n\r\nCONTRATADO: \r\n\r\nSENGE DE SAPUCAIA CONSTRUÇÕES LTDA \r\n\r\nCNPJ 04.848.286/0001-10\r\n\r\nRua Carmélio Raposo, 16, Aparecida, 3° Distrito de Sapucaia/RJ\r\n\r\nOBJETO:\r\n\r\nO objeto do presente instrumento é a prorrogação do prazo para conclusão das obras, em decorrência da prorrogação do prazo de vigência do Termo de Convênio nº 113/2010, firmado entre o Governo do Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e o Município de Sapucaia.\r\n\r\nPRAZO:\r\n\r\nO prazo para conclusão das obras passa a ser a data de 31/07/2015\r\n\r\nId: 1975358" ], "1975401": [ "IV - Editais: Extrato de Instrumento", "EXTRATO DE CONTRATO DE TRABALHO Nº 005/2016.\r\n\r\nCONTRATANTE:\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SAPUCAIA\r\n\r\nCNPJ 29.138.393/0001-86\r\n\r\nPraça Gov. Miguel Couto Filho, nº 240, Centro, Sapucaia, RJ.\r\n\r\nCONTRATADO(A):\r\n\r\nVÍTOR CARVALHO LANGONI\r\n\r\nCPF Nº. 136.147.607-90\r\n\r\nTr. Corrêa Júnior, nº 100\r\n\r\nCentro - Sapucaia/RJ 25.880-000\r\n\r\nBase Legal: Lei Municipal nº 2.655/2016.\r\n\r\nFunção: Agente Social\r\n\r\nPrazo: 21 (vinte e um) meses a contar de 01/08/2016. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SAPUCAIA, 01 DE AGOSTO DE 2016.\r\n\r\nId: 1975401" ], "1975403": [ "IV - Editais: Extrato de Instrumento", "EXTRATO DE CONTRATO DE TRABALHO Nº 007/2016.\r\n\r\nCONTRATANTE:\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SAPUCAIA\r\n\r\nCNPJ 29.138.393/0001-86\r\n\r\nPraça Gov. Miguel Couto Filho, nº 240, Centro, Sapucaia, RJ.\r\n\r\nCONTRATADO(A):\r\n\r\nVINÍCIUS SOARES CAMPOS\r\n\r\nCPF Nº. 131.666.557-78\r\n\r\nRua Balbino Augusto Fortes, nº 91 B\r\n\r\nAnta - Sapucaia/RJ 25.882-000\r\n\r\nBase Legal: Lei Municipal nº 2.655/2016.\r\n\r\nFunção: Agente Social\r\n\r\nPrazo: 21 (vinte e um) meses a contar de 01/08/2016. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SAPUCAIA, 01 DE AGOSTO DE 2016.\r\n\r\nId: 1975403" ], "1975255": [ "IV - Editais: Extrato de Instrumento", "EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 002/2011 AO CONTRATO Nº 037/2010.\r\n\r\nCONTRATANTE:\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SAPUCAIA\r\n\r\nCNPJ 29.138.393/0001-86\r\n\r\nPraça Gov. Miguel Couto Filho, nº 240, Centro, Sapucaia/RJ\r\n\r\nCONTRATADO: \r\n\r\nSENGE DE SAPUCAIA CONSTRUÇÕES LTDA \r\n\r\nCNPJ 04.848.286/0001-10\r\n\r\nRua Carmélio Raposo, 16, Aparecida, 3° Distrito de Sapucaia/RJ\r\n\r\nOBJETO:\r\n\r\nO objeto do presente instrumento é a prorrogação do prazo para conclusão das obras, em decorrência da prorrogação do prazo de vigência do Termo de Convênio nº 113/2010, firmado entre o Governo do Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e o Município de Sapucaia.\r\n\r\nPRAZO:\r\n\r\nO prazo para conclusão das obras passa a ser a data de 31/01/2012.\r\n\r\nId: 1975255" ], "1975356": [ "IV - Editais: Extrato de Instrumento", "EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 005/2012 AO CONTRATO Nº 037/2010.\r\n\r\nCONTRATANTE:\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SAPUCAIA\r\n\r\nCNPJ 29.138.393/0001-86\r\n\r\nPraça Gov. Miguel Couto Filho, nº 240, Centro, Sapucaia/RJ\r\n\r\nCONTRATADO: \r\n\r\nSENGE DE SAPUCAIA CONSTRUÇÕES LTDA \r\n\r\nCNPJ 04.848.286/0001-10\r\n\r\nRua Carmélio Raposo, 16, Aparecida, 3° Distrito de Sapucaia/RJ\r\n\r\nOBJETO:\r\n\r\nO objeto do presente instrumento é a prorrogação do prazo para conclusão das obras, em decorrência da prorrogação do prazo de vigência do Termo de Convênio nº 113/2010, firmado entre o Governo do Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e o Município de Sapucaia.\r\n\r\nPRAZO:\r\n\r\nO prazo para conclusão das obras passa a ser a data de 31/07/2013\r\n\r\nId: 1975356" ], "1975357": [ "IV - Editais: Extrato de Instrumento", "EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 006/2013 AO CONTRATO Nº 037/2010.\r\n\r\nCONTRATANTE:\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SAPUCAIA\r\n\r\nCNPJ 29.138.393/0001-86\r\n\r\nPraça Gov. Miguel Couto Filho, nº 240, Centro, Sapucaia/RJ\r\n\r\nCONTRATADO: \r\n\r\nSENGE DE SAPUCAIA CONSTRUÇÕES LTDA \r\n\r\nCNPJ 04.848.286/0001-10\r\n\r\nRua Carmélio Raposo, 16, Aparecida, 3° Distrito de Sapucaia/RJ\r\n\r\nOBJETO:\r\n\r\nO objeto do presente instrumento é a prorrogação do prazo para conclusão das obras, em decorrência da prorrogação do prazo de vigência do Termo de Convênio nº 113/2010, firmado entre o Governo do Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e o Município de Sapucaia.\r\n\r\nPRAZO:\r\n\r\nO prazo para conclusão das obras passa a ser a data de 31/07/2014\r\n\r\nId: 1975357" ], "1975397": [ "IV - Editais: Extrato de Instrumento", "EXTRATO DE CONTRATO DE TRABALHO Nº 004/2016.\r\n\r\nCONTRATANTE:\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SAPUCAIA\r\n\r\nCNPJ 29.138.393/0001-86\r\n\r\nPraça Gov. Miguel Couto Filho, nº 240, Centro, Sapucaia, RJ.\r\n\r\nCONTRATADO(A):\r\n\r\nFERNANDA CURCIO BARRETO\r\n\r\nCPF Nº. 094.776.067-90\r\n\r\nRua José Ricardo, nº 93, ap. 302\r\n\r\nCentro - Sapucaia/RJ 25.880-000\r\n\r\nBase Legal: Lei Municipal nº 2.655/2016.\r\n\r\nFunção: Agente Social\r\n\r\nPrazo: 21 (vinte e um) meses a contar de 01/08/2016. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SAPUCAIA, 01 DE AGOSTO DE 2016.\r\n\r\nId: 1975397" ], "1975395": [ "IV - Editais: Extrato de Instrumento", "EXTRATO DE CONTRATO DE TRABALHO Nº 002/2016.\r\n\r\nCONTRATANTE:\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SAPUCAIA\r\n\r\nCNPJ 29.138.393/0001-86\r\n\r\nPraça Gov. Miguel Couto Filho, nº 240, Centro, Sapucaia, RJ.\r\n\r\nCONTRATADO(A):\r\n\r\nROSILANE BARRA AGUIAR DE OLIVEIRA\r\n\r\nCPF Nº. 160.340.717-04\r\n\r\nPça. Carmélio Raposo, nº 4\r\n\r\nAparecida - Sapucaia/RJ 25.886-000\r\n\r\nBase Legal: Lei Municipal nº 2.655/2016.\r\n\r\nFunção: Agente Social\r\n\r\nPrazo: 21 (vinte e um) meses a contar de 01/08/2016. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SAPUCAIA, 01 DE AGOSTO DE 2016.\r\n\r\nId: 1975395" ], "1975394": [ "IV - Editais: Extrato de Instrumento", "EXTRATO DE CONTRATO DE TRABALHO Nº 001/2016.\r\n\r\nCONTRATANTE:\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SAPUCAIA\r\n\r\nCNPJ 29.138.393/0001-86\r\n\r\nPraça Gov. Miguel Couto Filho, nº 240, Centro, Sapucaia, RJ.\r\n\r\nCONTRATADO(A):\r\n\r\nROSANA MARINI DA SILVA\r\n\r\nCPF Nº. 088.921.917-64\r\n\r\nRua Pt. Messias, nº 206\r\n\r\nAnta - Sapucaia/RJ 25.882-000\r\n\r\nBase Legal: Lei Municipal nº 2.655/2016.\r\n\r\nFunção: Agente Social\r\n\r\nPrazo: 21 (vinte e um) meses a contar de 01/08/2016. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SAPUCAIA, 01 DE AGOSTO DE 2016.\r\n\r\nId: 1975394" ], "1975355": [ "IV - Editais: Extrato de Instrumento", "EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 004/2012 AO CONTRATO Nº 037/2010.\r\n\r\nCONTRATANTE:\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SAPUCAIA\r\n\r\nCNPJ 29.138.393/0001-86\r\n\r\nPraça Gov. Miguel Couto Filho, nº 240, Centro, Sapucaia/RJ\r\n\r\nCONTRATADO: \r\n\r\nSENGE DE SAPUCAIA CONSTRUÇÕES LTDA \r\n\r\nCNPJ 04.848.286/0001-10\r\n\r\nRua Carmélio Raposo, 16, Aparecida, 3° Distrito de Sapucaia/RJ\r\n\r\nOBJETO:\r\n\r\nO objeto do presente instrumento é a prorrogação do prazo para conclusão das obras, em decorrência da prorrogação do prazo de vigência do Termo de Convênio nº 113/2010, firmado entre o Governo do Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e o Município de Sapucaia.\r\n\r\nPRAZO:\r\n\r\nO prazo para conclusão das obras passa a ser a data de 31/07/2012\r\n\r\nId: 1975355" ] } } }, "Município de Saquarema": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "1975406": [ "IV - Editais: Avisos", "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SAQUAREMA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTomada de Preços nº. 003/2016 \r\n\r\nProcesso nº. 09.633/2016\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de reforma e ampliação da quadra da E. M. Prof.ª Palmier da Veiga. \r\n\r\nCritério de Julgamento: Menor Preço Global.\r\n\r\nData da Licitação: 23/00/2016 às 10:00 horas.\r\n\r\nOBS: O Edital Detalhado encontra-se a disposição na sala do Departamento de Compras e Suprimentos para consulta ou retirada, no valor de 1 cartucho hp - plotter 72 MK - C9403A - 130ml ou 1 cartucho hp - plotter 72 YELLOW - C9373A - 130ml.\r\n\r\nLocal: Rua Coronel Madureira, 77, Centro - Saquarema - RJ - CEP: 28990-000.\r\n\r\nTele fax: (22) 2651-2136\r\n\r\nE-mail: dcs@saquarema.rj.gov.br\r\n\r\nSaquarema, 05 de agosto de 2016.\r\n\r\nElizabeth de Jesus dos Santos\r\n\r\nSec. Mun. de Educação e Cultura\r\n\r\nId: 1975406" ] } } }, "Município de Teresópolis": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "1975379": [ "IV - Editais: Avisos", "PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nAVISO Nº.062/2016\r\n\r\nADIAMENTO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº.028/2016\r\n\r\nTornamos público que o Pregão nº.028/2016, que tem por objeto o Registro de Preços, pelo período de 12 (doze) meses, de Material de Pintura, foi adiado “sine-die”.\r\n\r\nTeresópolis, 04 de agosto de 2016.\r\n\r\nCláudia Lúcia Marcondes de Castro Lobo\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nAVISO Nº.063/2016\r\n\r\nADIAMENTO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº.034/2016\r\n\r\nTornamos público que o Pregão nº.034/2016, que tem por objeto o Registro de Preços, pelo período de 12 (doze) meses, de Material de Construção, foi adiado “sine-die”.\r\n\r\nTeresópolis, 04 de agosto de 2016.\r\n\r\nCláudia Lúcia Marcondes de Castro Lobo\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nAVISO Nº.064/2016\r\n\r\nADIAMENTO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº.035/2016\r\n\r\nTornamos público que o Pregão nº.035/2016, que tem por objeto o Registro de Preços, pelo período de 12 (doze) meses, de Material Hidráulico, foi adiado “sine-die”.\r\n\r\nTeresópolis, 04 de agosto de 2016.\r\n\r\nCláudia Lúcia Marcondes de Castro Lobo\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nCOMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA Comissão Municipal de Licitação torna público o resultado do julgamento dos processos licitatórios a seguir. Maiores informações sobre os itens/lotes poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, no prédio Centro Administrativo Celso Dalmaso, sito a Av. Feliciano Sodré, 611, Várzea, no horário de 12 às 18 horas.\r\n\r\nModalidade: Pregão nº.024/2016, Processo administrativo nº. 23.135/2014, que tem por objeto contratação de empresa para substituição do sistema de aquecimento de asfalto de diesel para glp e implantação de filtros nas chaminés de aquecimento, sendo declarada vencedora, no dia dois de agosto de dois mil e dezesseis, a empresa: Wamaq Comércio de Máquinas Ltda EPP, CNPJ nº 23.122.215/0001-80, valor R$ 125.100,00.\r\n\r\nCláudia Lúcia Marcondes de Castro Lobo\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1975379" ], "1975633": [ "IV - Editais: Avisos", "PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nAVISO Nº.065/2016\r\n\r\nREMARCAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº.025/2016\r\n\r\nOBJETO: Contratação de Empresa para Serviço de Recolhimento e Descarte de Resíduos Sólidos de Saúde.\r\n\r\nPROCESSO(S) ADMINISTRATIVO(S): 6.503/2016.\r\n\r\nEDITAL: sala do D.L./C.M.L., das 12:00 às 18:00 horas, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel ofício 2 e carimbo contendo o CNPJ da Empresa, ou pela internet no endereço: http://www.teresopolis.rj.gov.br/diario-oficial.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: D.L./C.M.L., Av. Feliciano Sodré, 611 - Centro, Teresópolis/RJ, Tel/Fax: (21) 2742-3885 e 2742-3352 ramal: 2051, das 12:00 às 18:00 horas.\r\n\r\nDATA / HORA DA LICITAÇÃO: 19/08/2016 às 10:00 horas.\r\n\r\nCláudia Lúcia Marcondes de Castro Lobo\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nAVISO Nº.066/2016\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº.036/2016\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços, pelo período de 12 (doze) meses, de Material para o Hemonúcleo.\r\n\r\nPROCESSO(S) ADMINISTRATIVO(S): 2.908/2016.\r\n\r\nEDITAL: sala do D.L./C.M.L., das 12:00 às 18:00 horas, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel ofício 2 e carimbo contendo o CNPJ da Empresa, ou pela internet no endereço: http://www.teresopolis.rj.gov.br/diario-oficial.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: D.L./C.M.L., Av. Feliciano Sodré, 611 - Centro, Teresópolis/RJ, Tel/Fax: (21) 2742-3885 e 2742-3352 ramal: 2051, das 12:00 às 18:00 horas.\r\n\r\nDATA / HORA DA LICITAÇÃO: 22/08/2016 às 10:00 horas.\r\n\r\nCláudia Lúcia Marcondes de Castro Lobo\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1975633" ] } }, "Câmara Municipal": { "Atos": { "1975629": [ "IV - Editais: Extrato de Instrumento", "EXTRATO DE CONTRATO - processo Nº 00447/2016\r\n\r\nCONTRATADA: OFFICEPORT TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO ME, CNPJ 36.463.263/0001-84 - A dotação correrá por conta da rubrica número 3.3.90.39.07.00 - O presente TERMO ADITIVO tem por finalidade re-ratificar as condições comerciais da contratada, ficando o instrumento prorrogado por mais 05 (cinco) meses. De acordo com a Lei 8666/93, suas alterações e Art.42 da Lei de Responsabilidade Fiscal. Dá-se a este contrato o valor total de R$ 48.519,00 (quarenta e oito mil, quinhentos e dezenove reais) divididos em 05 (cinco) parcelas mensais de R$ 9.703,80 (nove mil, setecentos e três reais e oitenta centavos); com início a partir de 04/08/2016 até 31/12/2016. DATA DA ASSINATURA: 29/07/2016\r\n\r\nMAURICIO LOPES DOS SANTOS\r\n\r\nPresidente da Câmara Municipal de Teresópolis\r\n\r\nId: 1975629" ] } } }, "Município de Volta Redonda": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "1975388": [ "IV - Editais: Tomadas de preço", "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 023/2016\r\n\r\nA Coordenadoria Geral de Licitação torna publico que realizará licitação do tipo menor preço.\r\n\r\nOBJETO: Reforma e acréscimo da veterinária, das baias, dos sanitários públicos do Zoológico Municipal em Volta Redonda.\r\n\r\nDIA E HORA DE ABERTURA: 24/08/2016 ás 09:00hs.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 235.337,66\r\n\r\nMaiores informações, poderão serão ser obtidas através do telefone (24) 3339.9037 de 08h00min às 17h30min\r\n\r\nRicardo Antonio Ciarelli\r\n\r\nCoordenadoria Geral de Licitação\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nId: 1975388" ], "1975359": [ "IV - Editais: Tomadas de preço", "ERRATA\r\n\r\nEDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 007/2014\r\n\r\nobjeto: “contratação de empresa para execução de serviços de coleta de lixo e limpeza pública da cidade de Volta Redonda”.\r\n\r\n1- fica excluído do edital o item:\r\n\r\n7.4.4 - Apresentação de Licença de Operação para realizar as atividades de coleta e transporte rodoviário de resíduos sólidos urbanos, arageamento, abastecimento, manutenção preventiva e lavagem de veículos de frota própria.\r\n\r\n2- Fica incluído no edital o item:\r\n\r\n13.11- A empresa vencedora deverá apresentar na assinatura do contrato a Licença Ambiental de Operação para realizar as atividades de coleta e transporte rodoviário de resíduos sólidos urbanos, garageamento, abastecimento, manutenção preventiva e lavagem de veículos de frota própria.\r\n\r\nPermanecendo inalteradas as demais condições do edital.\r\n\r\nFERNANDO ANTONIO RODRIGUES DE ALMEIDA\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nId: 1975359" ], "1974928": [ "IV - Editais: Avisos", "SERVIÇO AUTÔNOMO ÁGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA/RJ\r\n\r\nAVISO DE EDITAL - PREGÃO PRESENCIAL Nº. 074/2016\r\n\r\nO SAAE/VR torna público que realizará no dia 17 de agosto de 2016, às 09h30min, PP nº 074/2016, Proc. nº 0640/2016, para aquisição de Contatores e Relês - Marca Siemens conforme padronização da Portaria nº 152/2013 - Valor Global Estimado: R$ 15.375,38. Cópia do Edital: Site:www.saaevr.com.br - E-mail: cpl@saaevr.com.br.\r\n\r\nSORAYA GOUVÊA LOÇASSO - MATR. 13.650\r\n\r\nPREGOEIRA OFICIAL\r\n\r\nId: 1974928" ], "1975375": [ "IV - Editais: Avisos", "SERVIÇO AUTÔNOMO ÁGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA/RJ\r\n\r\nCOMUNICADO DE CANCELAMENTO - PP Nº 071/2016\r\n\r\nA Pregoeira Oficial do SAAE/VR comunica que o Pregão Presencial nº 071/2016, Processo nº 0526/2016, para aquisição de Hidrômetros Uni jato ¾, foi CANCELADO, tendo em vista a necessidade de alteração do objeto a ser licitado, conforme solicitação da Divisão Comercial. Informações: E-mail: cpl@saaevr.com.br.\r\n\r\nSORAYA GOUVÊA LOÇASSO - MATR. 13.650\r\n\r\nPREGOEIRA OFICIAL\r\n\r\nId: 1975375" ], "1974929": [ "IV - Editais: Avisos", "SERVIÇO AUTÔNOMO ÁGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA/RJ\r\n\r\nERRATA - AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Pregoeira Oficial do SAAE/VR comunica a exclusão do PP. nº 070/2016 - Objeto: Polieletrólito do Aviso de Licitação publicado no dia 02/08/2016, tendo em vista erro de digitação.\r\n\r\nSORAYA GOUVÊA LOÇASSO - MATR. 13650\r\n\r\nPREGOEIRA OFICIAL\r\n\r\nId: 1974929" ], "1975376": [ "IV - Editais: Avisos", "SERVIÇO AUTÔNOMO ÁGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA/RJ\r\n\r\nCOMUNICADO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 058/2016\r\n\r\nA Pregoeira do SAAE/VR em referência ao PP nº 058/2016, Proc. nº 0475/2016, para aquisição de Ferramentas, comunica a exclusão do LOTE 2, tendo em vista a necessidade de alteração na especificação dos materiais conforme solicitação da Divisão de Viaturas e Ferramentaria, mantendo a data estabelecida para abertura do certame (10/08/2016 às 14 horas).\r\n\r\nSORAYA GOUVÊA LOÇASSO - MATR. 13.650\r\n\r\nPREGOEIRA OFICIAL\r\n\r\nId: 1975376" ], "1975462": [ "IV - Editais: Licitações", "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nPREGAO ELETRÔNICO Nº 040/2016/FMS/SMS/PMVR\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos para a rede assistencial de saúde, atender a Farmácia Municipal de Saúde/PMVR;\r\n\r\nDATA E HORA DA LICITAÇÃO: 23/08/2016 às 09:01hs\r\n\r\nRetirada do edital: www.portalvr.com e bbmnet.com.br\r\n\r\nShenise Gomes Quintino de Azevedo\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1975462" ], "1975463": [ "IV - Editais: Licitações", "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nPREGAO ELETRÔNICO Nº 037/2016/FMS/SMS/PMVR\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento parcelado de reagentes para realização Exames de Hematologia, com cessão gratuita de três (3) equipamentos analisadores totalmente automáticas, atender o Laboratório do Hospital Municipal Dr. Munir Rafful/PMVR;\r\n\r\nDATA E HORA DA LICITAÇÃO: 22/08/2016 às 14:00hs\r\n\r\nRetirada do edital: www.portalvr.com e bbmnet.com.br\r\n\r\nAry Kerner de Assis Mattos\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1975463" ], "1975391": [ "IV - Editais: Avisos", "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/SMS\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÕES\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 039/2016/FMS/PMVR\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de aparelho de raio-X, microscópio cirúrgico e facoemulsificador, para atender o Hospital Municipal Dr. Munir Rafful/SMS/PMVR. \r\n\r\nDATA E HORA DA LICITAÇÃO: Dia 23 de agosto de 2016, às 09h:01min Informações: CPL/FMS/SMS/PMVR, Rua 566, nº 31, Bairro N. Srª. das Graças, Volta Redonda/RJ, telefax: (24) 3347-4581/3347-2546. \r\n\r\nEDITAL: portalvr.com/licitação/FMS ou bbmnet.com.br \r\n\r\nCláudio de Alcântara Neves\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1975391" ] } } } }, "Parte I (Poder Executivo)": { "Atos do Poder Executivo": { "Atos": { "1975674": [ "I - Decreto Normativo", "ATO DO PODER EXECUTIVO\r\n\r\nDECRETO Nº 45.732 DE 08 DE AGOSTO DE 2016\r\n\r\nCRIA O COMITÊ ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO - COF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-04/083/110/2016,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o agravamento da crise econômica que assola o Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- a queda na arrecadação, principalmente a observada no ICMS e nos rowalties e participações especiais do petróleo;\r\n\r\n- todos os esforços de reprogramação financeira já empreendidos para ajustar as contas estaduais, e\r\n\r\n- as sucessivas discrepâncias entre as disponibilidades financeiras do Estado e o vencimento das suas despesas, mormente as obrigatórias, propiciando o risco de descompasso não só entre o orçamentário e o financeiro, mas também na definição da hierarquização dos pagamentos,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica criado o COMITÊ ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO - COF ao qual competirá aprovar as cotas orçamentárias e financeiras dos órgãos e entidades da Administração Estadual, de forma a compatibilizar a liberação de recursos orçamentários à disponibilidade financeira do Estado, por fonte de recurso.\r\n\r\nArt. 2º - o Comitê será composto pelos seguintes membros: \r\n\r\nI - Governador do Estado, que o presidirá;\r\n\r\nII - Secretário de Estado de Fazenda;\r\n\r\nIII - Secretário de Estado de Planejamento e Gestão, e\r\n\r\nIV - Secretário de Estado Chefe da Casa Civil.\r\n\r\n§ 1º - Os membros que compõem o Comitê poderão, excepcionalmente, designar substitutos em caso de impossibilidade de comparecimento às reuniões.\r\n\r\n§ 2º - O Comitê contará com suporte técnico e assessoramento direto da Subsecretaria de Política Fiscal e da Subsecretaria de Finanças, da Secretaria de Estado de Fazenda, da Subsecretaria de Planejamento e Orçamento, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, e da Chefia de Gabinete da Secretaria de Estado da Casa Civil. \r\n\r\n§ 3º - Todas as propostas, independente de onde forem recepcionadas, deverão ser submetidas à apreciação dos órgãos citados no § 2º deste artigo, sendo que a relatoria para os membros do Comitê será realizada pela Subsecretária de Finanças da Secretaria de Estado de Fazenda ou por substituto por ela indicado.\r\n\r\n§ 4º - O Comitê se reunirá a cada 15 (quinze) dias para apreciação das solicitações que lhe forem encaminhadas.\r\n\r\n§ 5º - Qualquer dos membros do Comitê poderá propor tratamento urgente aos casos assim considerados, visando aprovação de alguma solicitação, por meio de correspondência eletrônica, com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nArt. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2016\r\n\r\nFRANCISCO DORNELLES\r\n\r\nId: 1975674" ] } }, "Atos do Governador": { "Atos": { "1975778": [ "I - Decreto Pessoal", "ATOS DO GOVERNADOR EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDECRETOS DE 08 DE AGOSTO DE 2016\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR SEBASTIÃO RODRIGUES PINTO NETO do cargo em comissão de Subsecretário de Estado, símbolo SS, da Subsecretaria, da extinta Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca. Processo nº E-02/001/3692/2016.\r\n\r\nEXONERAR CAETANO HIPPOLITO MONTE ALTO do cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da extinta Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca.\r\n\r\nNOMEAR CAETANO HIPPOLITO MONTE ALTO para exercer o cargo em comissão de Subsecretário de Estado, símbolo SS, objeto do Decreto nº 45.681, de 08/06/2016, da Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária, anteriormente ocupado por Sebastião Rodrigues Pinto Neto.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 20 de julho de 2016, JOSÉ ESSIOMAR GOMES DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5015832-5, do cargo em comissão de Diretor-Presidente, símbolo PR-2, da Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ, da atual Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária, objeto do Decreto nº 45.681, de 08/06/2016 . Processo nº E-02/001/3646/2016.\r\n\r\nNOMEAR SEBASTIÃO RODRIGUES PINTO NETO para exercer o cargo em comissão de Diretor-Presidente, símbolo PR-2, da Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ, da Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária, anteriormente ocupado por José Essiomar Gomes da Silva, ID Funcional nº 5015832-5.\r\n\r\nId: 1975778" ] } }, "Despachos do Governador": { "Atos": { "1975668": [ "I - Despacho", "DESPACHO DO GOVERNADOR EM EXERCÍCIO\r\n\r\nEXPEDIENTE DE 08 DE AGOSTO DE 2016\r\n\r\nOFÍCIO PGE/PG-04/OCJ/CTDC/70/2016 - AUTORIZO, em conformidade com o disposto no art. 2º, II, do Decreto Estadual nº 21.326/1995, por força da decisão judicial proferida, em caráter liminar, pelo MM Juízo da 1ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, nos autos do Mandado de Segurança nº 0043891-10.2016.8.19.0001, e diante do que consta do OFÍCIO PGE/PG-04/OCJ/CTDC/70/2016, o afastamento do servidor JULIO CESAR VIEIRA LOPES DOS SANTOS, Inspetor de Polícia Civil de 6ª Classe, Id Funcional nº 5.021.876-0, para participar de Curso de Formação e Treinamento Profissional para o cargo de Po licial Rodoviário Federal, com a manutenção de vencimentos e vantagens inerentes ao cargo, a partir de 15.02.2016.\r\n\r\nÀ Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, em sequência, para ciência e adoção das providências complementares cabíveis.\r\n\r\nId: 1975668" ], "1975671": [ "I - Despacho", "DESPACHO DO GOVERNADOR EM EXERCÍCIO\r\n\r\nEXPEDIENTE DE 08 DE AGOSTO DE 2016\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-09/008/481/2016 - AUTORIZO, em conformidade com o disposto no art. 2º, II, do Decreto Estadual nº 21.326/1995, por força da decisão judicial proferida, em caráter liminar, pelo MM Juízo da 13ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, nos autos do Mandado de Segurança nº 0512919-34.2015.8.19.0001, e diante do que consta dos autos do Processo Administrativo nº E-09/008/481/2016, o afastamento do servidor MARCIO AQUINO CHALITA DE MENDONÇA, Inspetor de Polícia Civil de 4ª Classe, matrícula nº 889.216-8, para participar de Curso de Formação Treinamento Profissional para o cargo de Degelado de 1ª Classe da Polícia Civil do Estado do Ceará, com a manutenção de vencimentos e vantagens inerentes ao cargo.\r\n\r\nÀ Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, em sequência, para ciência e adoção das providências complementares cabíveis.\r\n\r\nId: 1975671" ] } }, "Secretaria de Estado da Casa Civil": { "Atos": { "1975670": [ "I - Resolução", "ATO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CASA CIVIL Nº 426 DE 08 DE AGOSTO DE 2016\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DO ATO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, notadamente em razão da delegação de competência prevista no artigo 1º, parágrafo primeiro, parte final, c/c o art. 5º, ambos do Decreto Estadual nº 44.879/2014, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-03/001/3077/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Delegar competência ao Secretário de Estado de Educação para assinar Termo de Cooperação, sem ônus financeiro para o Estado do Rio de Janeiro, com a ACADÉMIE DE CRÉTEIL.\r\n\r\nArt. 2º - O Termo de Cooperação, de que trata a presente Resolução, terá por objeto a disponibilização, pelo Ministério da Educação Nacional Francês, do professor titular de Ciências Biológicas do Ensino Médio, Emmanuel Mao, da Académie de Créteil, do Colégio François Mitterrand, 93160, Noisy-le-Grand, França, para exercer as funções de Coordenador do Curso de Formação em Língua Francesa, com ênfase em Ciências Biológicas, junto à Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro - SEEDUC/RJ.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2016\r\n\r\nLEONARDO ESPÍNDOLA\r\n\r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil\r\n\r\nId: 1975670" ], "1975569": [ "I - Ato Pessoal", "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 03 DE AGOSTO DE 2016\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando as atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nId: 1975569" ], "1975570": [ "I - Ato Pessoal", "EXONERAR , a pedido, MARIANA XAVIER SANTOS, ID Funcional nº 5071891-6, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, do(a) Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, com validade a contar de 03/08/2016. PD-01/001.46/2016.\r\n\r\nId: 1975570" ], "1975571": [ "I - Ato Pessoal", "EXONERAR , a pedido, EVELYN CRISTINA LIMA DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 5071749-9, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do(a) Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, com validade a contar de 29/07/2016. PD-01/001.47/2016.\r\n\r\nId: 1975571" ], "1975572": [ "I - Ato Pessoal", "EXONERAR JOSE LUIZ COELHO MEDEIROS, ID Funcional nº 2020355-1, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do(a) Subsecretaria Militar, do(a) Secretaria de Estado da Casa Civil, com validade a contar de 01/08/2016. PD-13/002.62/2016.\r\n\r\nId: 1975572" ], "1975573": [ "I - Ato Pessoal", "EXONERAR MARCELO RODOLFO BIZERRA, ID Funcional nº 5004746-9, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do(a) Secretaria de Estado da Casa Civil, com validade a contar de 01/08/2016. PD-12/001.42/2016.\r\n\r\nId: 1975573" ], "1975669": [ "I - Ato Pessoal", "ATO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 08 DE AGOSTO DE 2016\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições, consoante delegação de competência nos termos do artigo 1º, inciso VI, do Decreto Estadual nº 40.644/2007, em cumprimento à decisão judicial proferida pelo MM. Juízo da 3ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital, nos autos da Ação Ordinária nº 0344369-52.2010.8.19.0001, e tendo em vista o que consta do Ofício PGE/PG-04/OCJ/JVT/246/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR THIAGO MONIZ DE OLIVEIRA AMARO para ocupar o cargo de Oficial de Cartório de 6ª Classe, do Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança - SESEG, em vaga prevista na Lei nº 3.586, de 21.06.2001, e de acordo com colocação obtida em concurso público.\r\n\r\nId: 1975669" ], "1975769": [ "I - Ato Pessoal", "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 08 DE AGOSTO DE 2016\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nNOMEAR DOUGLAS FERNANDES LUIZ para exercer o cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-5, do Gabinete da Presidência, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Roberta Schierolli Vieira, ID Funcional nº 5018513-6. Processo nº E-12/006/186/2016.\r\n\r\nNOMEAR LUIZ CARLOS FERREIRA para exercer, com validade a contar de 01 de agosto de 2016, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Carlos Alexandre Moraes da Silva, ID Funcional nº 4304474-3. Processo nº E-15/001/818/2016.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 27 de julho de 2016, HELTON YOMURA, ID FUNCIONAL Nº 5036667-0, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços. Processo nº E-11/005/632/2016.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 27 de julho de 2016, DANILO COSTA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 4269288-1/2, do cargo em comissão de Presidente de Comissão, símbolo DAS-8, da Comissão Permanente de Licitação, da Superintendência Técnica Administrativa, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/001/3439/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 27 de julho de 2016, TATIANE FARIA BARROS DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 4211343-1/3, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Superintendência Técnica Administrativa, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/001/3439/2016.\r\n\r\nNOMEAR TATIANE FARIA BARROS DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 4211343-1/3, para exercer, com validade a contar de 27 de julho de 2016, o cargo em comissão de Presidente de Comissão, símbolo DAS-8, da Comissão Permanente de Licitação, da Superintendência Técnica Administrativa, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Danilo Costa Silva, ID Funcional nº 4269288-1/2. Processo nº E-03/001/3439/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 25 de julho de 2016, PEDRO JEVEAUX AZEVEDO SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5011429-8/1, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenação de Acompanhamento e Controle Financeiro de Contratações, da Diretoria de Gestão de Contratos e Convênios, da Superintendência de Suprimentos, Gestão de Contratos e Convênios, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/001/3439/2016.\r\n\r\nNOMEAR ANDERSON DE MELLO MENEZES para exercer, com validade a contar de 25 de julho de 2016, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenação de Acompanhamento e Controle Financeiro de Contratações, da Diretoria de Gestão de Contratos e Convênios, da Superintendência de Suprimentos, Gestão de Contratos e Convênios, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Pedro Jeveaux Azevedo Silva, ID Funcional nº 5011429-8/1. Processo nº E-03/001/3439/2016.\r\n\r\nNOMEAR PEDRO JEVEAUX AZEVEDO SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5011429-8/1, para exercer, com validade a contar de 25 de julho de 2016, o cargo em comissão de Assistente Técnico, símbolo DAS-6, da Coordenação de Gestão de Contratos Estratégicos, da Diretoria de Gestão de Contratos e Convênios, da Superintendência de Suprimentos, Gestão de Contratos e Convênios, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por André Luiz Moura de Melo, ID Funcional nº 4261823-1/2. Processo nº E-03/001/3439/2016.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 08 de julho de 2016, publicado no D.O. de 11/07/2016, que exonerou CAMÉLIA AMORIM SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5031831-4/1, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenação de Recrutamento e Seleção, da Diretoria de Gestão de Carreiras, da Superintendência de Desenvolvimento de Pessoas, da Subsecretaria de Gestão de Pessoas, da Secretaria de Estado de Educação, por solicitação do titular da pasta. Processo nº E-03/001/3493/2016.\r\n\r\nEXONERAR FELIPE LOPES GONCALVES, ID FUNCIONAL Nº 5036729-3, do cargo em comissão de Chefe de Posto \"B\", símbolo DAI-5, do Posto de Apoio e Controle Regional \"B\" V (Natividade), do Postos de Apoio e Controle Regional \"B\", da Coordenadoria de Fiscalização de Transporte Regular de Cargas e Fretamento, da Diretoria Técnico-Operacional, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, da Secretaria de Estado de Transportes. Processo nº E-10/005/7750/2016.\r\n\r\nNOMEAR JOACY REIS DE OLIVEIRA para exercer o cargo em comissão de Chefe de Posto \"B\", símbolo DAI-5, do Posto de Apoio e Controle Regional \"B\" V (Natividade), do Postos de Apoio e Controle Regional \"B\", da Coordenadoria de Fiscalização de Transporte Regular de Cargas e Fretamento, da Diretoria Técnico-Operacional, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, da Secretaria de Estado de Transportes, anteriormente ocupado por Felipe Lopes Goncalves, ID Funcional nº 5036729-3. Processo nº E-10/005/7750/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 28 de julho de 2016, JEFFERSON LESSA RIBEIRO JUNIOR, ID FUNCIONAL Nº 5077300-3, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Assessoria Jurídica, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/001/873/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 14 de julho de 2016, CLAUDIO ROBERTO DA SILVA CUNHA, ID FUNCIONAL Nº 2143893-5, do cargo em comissão de Chefe de Núcleo, símbolo DAI-5, do Núcleo de Atendimento ao Cidadão de Rio das Ostras, do Pólo de Articulação Regional Norte II, da Diretoria de Promoção Social do Interior, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/003/694/2016.\r\n\r\nNOMEAR CRISTINA PEREIRA DE OLIVEIRA para exercer, com validade a contar de 14 de julho de 2016, o cargo em comissão de Chefe de Núcleo, símbolo DAI-5, do Núcleo de Atendimento ao Cidadão de Rio das Ostras, do Pólo de Articulação Regional Norte II, da Diretoria de Promoção Social do Interior, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Claudio Roberto da Silva Cunha, ID Funcional nº 2143893-5. Processo nº E-23/003/694/2016.\r\n\r\nId: 1975769" ], "1975212": [ "I - Despacho", "SUBSECRETARIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 02.08.2016\r\n\r\nPROCESSO N° E-13/002/472/2016 - Por delegação de competência conferida através da Resolução Casa Civil n° 369, de 21 de janeiro de 2015, RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR, no valor de R$ 44,85 (quarenta e quatro reais e oitenta e cinco centavos). \r\n\r\nId: 1975212" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "1975529": [ "I - Deliberação", "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO \r\n\r\nBÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGENERSA N° 2916\r\n\r\nDE 27 DE JULHO DE 2016\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA - PLANO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA - VERÃO 2015/2016. \r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no Processo Regulatório n° E-12/003/427/2015, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA: \r\n\r\nArt. 1º - Considerar cumprida a Deliberação AGENERSA nº 2757/2015.\r\n\r\nArt. 2º - Encerrar o presente processo.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2016\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro - Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro - Relator\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nADRIANA MIGUEL SAAD\r\n\r\nVogal\r\n\r\nId: 1975529" ], "1975530": [ "I - Deliberação", "DELIBERAÇÃO AGENERSA N° 2917 DE 27 DE JULHO DE 2016\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA - OCORRÊNCIA REGISTRADA NA OUVIDORIA DA AGENERSA. OCORRÊNCIA Nº 446/2015. ABASTECIMENTO DE ÁGUA.\r\n\r\nO CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no Processo Regulatório n° E-12/003/255/2015, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA: \r\n\r\nArt. 1º - Isentar a Concessionária Águas de Juturnaíba, tendo em vista a ausência de prova nos autos que demonstre a inadequada prestação dos serviços de abastecimento de água na Ocorrência nº 446/2015.\r\n\r\nArt. 2º - Encerrar o presente processo.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2016\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro - Presidente - Relator\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nADRIANA MIGUEL SAAD\r\n\r\nVogal\r\n\r\nId: 1975530" ], "1975577": [ "I - Ordem de Serviço", "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nINSTRUÇÃO NORMATIVA CODIR Nº 63\r\n\r\nDE 22 DE JULHO DE 2016\r\n\r\nDISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS PELA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, PARA ACOMPANHAMENTO DO PROGRAMA DE PESQUISA E DETECÇÃO SISTEMÁTICA DE VAZAMENTOS EM REDES E RAMAIS DA CEG E CEG RIO.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, e o contido nos processos E-33/110.123/2005 e E-12/003/248/2016,\r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- a competência conferida à AGENERSA por meio do art. 2º, I, da Lei Estadual nº 4.556, de 06/06/2005, que \"cria, estrutura, dispõe sobre o funcionamento da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, e dá outras providências\", para \"exercer o poder regulatório, acompanhando, controlando e fiscalizando as concessões e permissões de serviços públicos concedidos: I - na área de energia do Estado do Rio de Janeiro, nela incluída a distribuição de gás canalizado e outras formas de energia, nos quais o Estado figure por disposição legal ou pactual, como Poder Concedente ou Permitente, nos termos das normas legais regulamentares e consensuais pertinentes.\";\r\n\r\n-o dever de prestar serviço adequado, inclusive quanto ao requisito segurança, imposto às concessionárias de serviços públicos por meio do art. 6º da Lei Federal nº 8.987, de 13/02/1995, que \"dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências.\"\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nTÍTULO I\r\n\r\nCOMPETE AS CONCESSIONÁRIAS CEG E CEG RIO\r\n\r\nArt. 1º - Esta Instrução Normativa aplica-se no PROGRAMA DE PESQUISA E DETECÇÃO SISTEMÁTICA DE VAZAMENTOS EM REDES E RAMAIS DA CEG E CEG RIO.\r\n\r\nArt. 2º - No décimo quinto dia útil a contar de cada trimestre oficial (janeiro/fevereiro/março, abril/maio/junho, julho/agosto/setembro e outubro/novembro/dezembro), deverá as concessionárias informar através de arquivo eletrônico, as planilhas preenchidas conforme orientação da CAENE.\r\n\r\nTÍTULO II\r\n\r\nCOMPETE A CÂMARA TÉCNICA DE ENERGIA\r\n\r\nArt. 3º - Com os dados recebidos das Concessionárias semestralmente, cabe a CAENE inserir os dados no Modelo de Acompanhamento do citado programa, existente naquela Câmara.\r\n\r\nArt. 4º - Analisar os dados do programa e emitir parecer semestralmente, num prazo de 30 dias a contar do recebimento das informações das Concessionárias.\r\n\r\nArt. 5º - Tais informações deverão ser anexadas aos autos de processo anual específico por Concessionária, PROGRAMA DE PESQUISA E DETECÇÃO SISTEMÁTICA DE VAZAMENTOS EM REDES E RAMAIS.\r\n\r\nArt. 6º - O processo anual específico por Concessionária, PROGRAMA DE PESQUISA E DETECÇÃO SISTEMÁTICA DE VAZAMENTOS EM REDES E RAMAIS, será enviado ao Conselho.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Instrução Normativa entrará em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2016\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1975577" ], "1975562": [ "I - Portaria", "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4879 \r\n\r\nDE 03 DE AGOSTO DE 2016\r\n\r\nDESIGNA FISCAIS E SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO Nº 133/13.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante no Proc. Administrativo n° E-12/061/5724/2016; e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016 que regulamenta a gestão e fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Ficam designados os servidores Edson de Moraes Lacerda, Assessor, ID Funcional nº 44336799, como Fiscal e Presidente da Comissão de Fiscalização, Aline Giácomo Soares, Assistente Técnico de Trânsito, ID Funcional nº 44000278 e Daise Gonçalves de Souza, Assistente III, ID Funcional nº 42507235, como Fiscais e Luiz Vidal de Andrade Junior, Assistente III, ID Funcional nº 42715334, como suplente, para atuarem na fiscalização do Instrumento relacionado abaixo:\r\n\r\nPROC. ADMINISTRATIVO Nº\r\n\r\nINSTRUMENTO Nº\r\n\r\nPARTE\r\n\r\nE-12/413554/2012\r\n\r\n133/2013\r\n\r\nEmpresa Brasileira de Soluções e Serviços em Teleatendimento LTDA.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de agosto de 2016\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4880\r\n\r\nDE 03 DE AGOSTO DE 2016\r\n\r\nDESIGNA AGENTES PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições le gais, e tendo em vista o constante no Proc. Administrativo n° E-12/040/441/2016; e\r\n\r\nCONSIDERANDO que, nos termos do art. 280, § 4º do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar os Guardas Municipais da Prefeitura de Santo Antônio de Pádua, abaixo relacionados, para executarem fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nVinicius Machado dos Santos\r\n\r\n15.183.1\r\n\r\nPedro da Rocha Souza \r\n\r\n15.182.3\r\n\r\nJuliane Carvalho Pereira\r\n\r\n15.207.2\r\n\r\nSoraia da Silva Teixeira\r\n\r\n15.165.3\r\n\r\nRoberson Dal Bianco Mosca Rocha\r\n\r\n15.169.6\r\n\r\nWhellington Claro da Silva\r\n\r\n15.173.4\r\n\r\nKaroline Lima Fernandes Cordeiro\r\n\r\n15.185.8\r\n\r\nLuiz Felipe Barbosa Ribeiro\r\n\r\n15.189.0\r\n\r\nFabiano Resende Rodrigues\r\n\r\n15.190.4\r\n\r\nThayane de Oliveira Feijó de Souza\r\n\r\n15.193.9\r\n\r\nLaiz de Oliveira leão \r\n\r\n15.196.3\r\n\r\nWagner Gonçalves de Souza\r\n\r\n15.197.1\r\n\r\nRaphaela Manhães Barreto Tardy \r\n\r\n15.198.0\r\n\r\nJosé Luiz Lomba dos Santos Junior \r\n\r\n15.206.4\r\n\r\nBruno Antonio Ferreira Gonçalves \r\n\r\n15.211.0\r\n\r\nGuilherme José Mezentier Cruz\r\n\r\n15.213.7\r\n\r\nHenrique José Moreira Duarte \r\n\r\n15.791.0\r\n\r\nWallas Silveira Lima \r\n\r\n15.792.9\r\n\r\nJean Barros Rodrigues \r\n\r\n15.793.7\r\n\r\nEder Rodrigues Guimarães dos Santos\r\n\r\n15.794.5\r\n\r\nLucas Mello da Silveira \r\n\r\n15.795.3\r\n\r\nSilvan da Vitória Brandão\r\n\r\n15.796.1\r\n\r\nAdriano Barcelos da Silva \r\n\r\n15.797.0\r\n\r\nClovis Eduardo Oliveira Ferreira\r\n\r\n15.798.8\r\n\r\nFabio Jonas de Souza \r\n\r\n15.799.6\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de agosto de 2016\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1975562" ], "1975563": [ "I - Ato", "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATO DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29.07.2016\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar irregularidades objeto do processo administrativo E-12/061/9216/2015, designando para procedê-la no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da presente publicação, Comissão integrada pelos servidores Marco Antônio S. da Silva, ID 42716063, Gustavo Pimentel, ID 20410468 e Vanessa Ramalho Pimentel Parente, ID 44003765, sob a presidência do primeiro. Proc. nº E-12/061/5285/2016.\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 03.08.2016\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA SUMÁRIA para apurar a irregularidade objeto do processo administrativo E-12/091/224/2016, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da presente publicação, o servidor JORDAN PEIXOTO SILVESTRE, ID Funcional n° 32113331.\r\n\r\nDIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nATOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 27.07.2016\r\n\r\nAPLICO a penalidade de ADVERTÊNCIA ao CFC LIRIO DE OLIVEIRA LTDA ME - DH/AB 860, com fundamento no art. 31, inciso I e Art. 36, inciso I c/c 36 § 1º, da Resolução do CONTRAN nº 358/2010. Proc. nº E-12/061/1919/2016.\r\n\r\nDE 29.07.2016\r\n\r\nCANCELO o credenciamento do CFC RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, registro DH PM/004, com endereço funcional na Rua Evaristo da Veiga, n° 78 - Centro - Rio de Janeiro/RJ, com fundamento no art. 4º, § § 1º e 2º da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4162/2011. Proc. nº E-12/006/306/2015.\r\n\r\nCONCEDO o credenciamento ao CFC PMERJ, registro DH PM/004, com endereço funcional na Avenida Almirante Frontin, n° 628 - Bonsucesso - Rio de Janeiro/RJ, com fundamento no art. 4º, § § 1º e 2º da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4162/2011. Proc. nº E-12/006/306/2015.\r\n\r\nCANCELO o credenciamento do CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES CFC SENA LTDA ME, registro DH AB/249. Proc. nº E-12/061/6526/2015.\r\n\r\nCANCELO o credenciamento do CFC CURSO PRÁTICO PARA MOTORISTA XUMBINHO LTDA ME, registro DH AB/285, com endereço funcional na Rua Jornalista Geraldo Rocha, n° 730 - Salas 201 e 202 - Jardim América - Rio de Janeiro/RJ, com fundamento no art. 4º, § § 1º e 2º da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4162/2011. Proc. nº E-12/064/1277/2016.\r\n\r\nCONCEDO o credenciamento ao CFC CURSO PRÁTICO PARA MOTORISTA XUMBINHO LTDA ME, registro DH AB/285, com endereço funcional na Rua Professor Costa Ribeiro, n° 470 - Loja - Jardim América - Rio de Janeiro/RJ, com fundamento no art. 4º, § § 1º e 2º da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4162/2011. Proc. nº E-12/064/1277/2016.\r\n\r\nCANCELO o credenciamento do CFC CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES MARIA RITA LTDA ME, registro DH AB/1125, com endereço funcional na Rua Francisco Portela, n° 747 - Salão - Patronato - São Gonçalo/RJ, com fundamento no art. 4º, § § 1º e 2º da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4162/2011. Proc. nº E-12/065/10393/2016.\r\n\r\nCONCEDO o credenciamento ao CFC CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES MARIA RITA LTDA ME, registro DH AB/1125, com endereço funcional na Avenida Vinte e Dois, n° 4035 - Loja 1 - Centro Rio Varzea - Rio Varzea - Itaboraí/RJ, com fundamento no art. 4º, § § 1º e 2º da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4162/2011. Proc. nº E-12/065/10393/2016.\r\n\r\nCANCELO o credenciamento do CFC CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES AUTO ESCOLA S. TORIGNO LTDA ME, registro DH AB/335, com endereço funcional na Avenida das Américas, n° 13697 - Salas 307, 308 e 309 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro/RJ, com fundamento no art. 4º, § § 1º e 2º da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4162/2011. Proc. nº E-12/065/10396/2016.\r\n\r\nCONCEDO o credenciamento ao CFC CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES AUTO ESCOLA S. TORIGNO LTDA ME, registro DH AB/335, com endereço funcional na Avenida das Américas, n° 14591 - Loja F - Recreio dos Bandeirantes - Rio de Janeiro/RJ, com fundamento no art. 4º, § § 1º e 2º da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4162/2011. Proc. nº E-12/065/10396/2016.\r\n\r\nCANCELO o credenciamento do CFC AUTOESCOLA CARAPEBUS LTDA ME, registro DH AB/729, com endereço funcional na Avenida Rui Barbosa, n° 420 - Salas 207 e 208 - Centro - Macaé/RJ, com fundamento no art. 4º, § § 1º e 2º da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4162/2011. Proc. nº E-12/065/10586/2016.\r\n\r\nCONCEDO o credenciamento ao CFC AUTOESCOLA CARAPEBUS LTDA ME, registro DH AB/729, com endereço funcional na Avenida Almeida Pereira, n° 88 - Loja - São João do Paraíso - Cambuci/RJ, com fundamento no art. 4º, § § 1º e 2º da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4162/2011. Proc. nº E-12/065/10586/2016.\r\n\r\nCANCELO o credenciamento do CFC GILBERTO MARCIANO DA SILVA JUNIOR-EIRELI ME, registro DH AB/563, com endereço funcional na Avenida Doutor Plínio Casado, n° 40 - Sala 304 - Centro - Duque de Caxias/RJ, com fundamento no art. 4º, § § 1º e 2º da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4162/2011. Proc. nº E-12/066/10150/2016.\r\n\r\nCONCEDO o credenciamento ao CFC GILBERTO MARCIANO DA SILVA JUNIOR-EIRELI ME, registro DH AB/563, com endereço funcional na Avenida Eldorado, s/n° - Quadra 30 - Lote 03 - Vila Santa Cruz - Duque de Caxias/RJ, com fundamento no art. 4º, § § 1º e 2º da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4162/2011. Proc. nº E-12/066/10150/2016.\r\n\r\nCANCELA a Carteira Nacional de Habilitação expedida em nome de MIGUEL CARVALHO GOMES, Registro Nacional nº 04265236041, nos termos do art. 263, § 1º do Código de Trânsito Brasileiro. Proc. nº E-12/094/042/2016.\r\n\r\nId: 1975563" ], "1975564": [ "I - Despacho", "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDESPACHO DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29.07.2016\r\n\r\n*PROC. Nº E-17/500134/2012 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 58.322,31 (cinquenta e oito mil trezentos e vinte e dois reais e trinta e um centavos), a favor do servidor SERGIO LUIZ HENRIQUE DA SILVA, Engenheiro, ID Funcional n° 20703775, matrícula n° 24/001.550-0, relativo a mudança de nível de F para G, publicado no D.O. de 13.07.2012, de acordo com a Lei n° 4.687/2005, referente ao período de 24.07.2008 a 31.12.2012, fundamentada pelo art. 82 da Lei nº 287, de 04/12/79.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 14.04.2015.\r\n\r\nDIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 02.08.2016\r\n\r\nAtribuição de PGU - Processo DEFERIDO pela DIRHAB, através da Portaria PRES-DETRAN/RJ n° 4174/2011:\r\n\r\nPROC. Nº E-12/165/1577/2016 - DELCIO SOUZA DA SILVA, CPF Nº 259.779.897-68, PGU 31.852.462-7.\r\n\r\nId: 1975564" ] } } }, "Secretaria de Estado de Governo": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "1975205": [ "I - Despacho", "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA-JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 16/02/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1221/2015 - BANCO DO BRASIL S/A - DR. ÁLAN LUÍS CAMPOS DA COSTA - OAB/RJ 100.166. NOTIFICO o fornecedor acima citado para adequação ao art. 1º da Lei Municipal nº 2.459 de 14 de maio de 2012, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, conforme Art. 21 da Lei Estadual nº 5.427/2009, sob pena de, em caso de reincidência, aplicação do art. 2º, II da mesma Lei.\r\n\r\nId: 1975205" ], "1975454": [ "I - Despacho", "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 21/07/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6144/2013 - UNIMED RIO COOP. DE TRABALHO MED. DO RJ. LTDA. - DR. LUIS FELIPE PELLON - OAB/RJ 20.387.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7892/2013 - CLUB SAUDE LTDA. - DRA. FERNANDA DA COSTA SENA - OAB/RJ 118.241.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/8351/2013 - CLUB SAÚDE LTDA. - DRA. FERNANDA DA COSTA SENA - OAB/RJ 118.241.\r\n\r\nEm cumprimento ao art. 30 da Lei n° 6007/2011, NOTIFICO as empresas supracitadas para, no prazo de 15 (quinze) dias , apresentarem recurso ou efetuar o recolhimento do valor de multa arbitrada, sob pena de não o fazendo, serem os processos administrativos encaminhados à Procuradoria Geral do Estado - Dívida Ativa/RJ, para sua devida inscrição conforme dispõe o art. 45 do citado Diploma Legal.\r\n\r\nDE 03/08/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/290/2016 - CLUB ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/287/2016 - BANCO PAN S.A - BANCO PANAMERICANO S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/288/2016 - BANCO BMG S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/307/2016 - ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/307/2016 - RICARDO ELETRO DIVINOPOLIS/ RN COMERCIO VAREJISTA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/308/2016 - NOVA PONTOCOM COMERCIO ELETRONICO S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/309/2016 - AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/264/2016 - NOVA PONTOCOM COMERCIO ELETRONICO S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/89/2016 - BANCO ITAU S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4360/2014 - UNIMED PARNAÍBA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO E OUTROS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/927/2015 - GROUPON SERVIÇOS DIGITAIS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/315/2016 - AVISTA S.A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/314/2016 - ASSURANT SEGURADORA S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/313/2016 - TIM CELULAR S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/312/2016 - VIA VAREJO S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/311/2016 - EDITORA GLOBO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/314/2016 - ASSURANT SEGURADORA S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6173/2015 - EDITORA GLOBO - DR. GUSTAVO VISEU - OAB/SP 114.417.\r\n\r\nNOTIFICO, com fulcro no art. 24, c/c o art. 15, III da Lei nº 6007/2011, as empresas supracitadas, para apresentarem defesa e relatório econômico no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nId: 1975454" ], "1975139": [ "I - Despacho", "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA-JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 29/07/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/002/17/2016 - DR. GLAUBER DE BRITTES PEREIRA - OAB/RJ 186.555. Ao requerente para CIÊNCIA de fls.19 a 23.\r\n\r\nId: 1975139" ], "1975592": [ "I - Despacho", "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 08/08/2016\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/5192/2013 - FABRICADORA DE POLIURETANO RIO SUL LTDA - DRA. PATRÍCIA DE ASSIS BRAZIL - OAB/RJ 155.218.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/4506/2013 - FAST SHOP COMERCIAL LTDA - DR. EDUARDO MIRANDA PÉRILLIER - OAB/SP 301.920.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/082/1891/2013 - FAST SHOP COMERCIAL LTDA - DR. EDUARDO MIRANDA PÉRILLIER - OAB/SP 301.920.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/5107/2013 - FEDERAL VIDA E PREV. S.A - DR. LUCAS GUILHERME LESSA - OAB/RJ 151.226.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/9280/2013 - FÊNIX DISTRIBUIDORA E COMÉRCIO DE LIVROS LTDA - DR. FÁBIO SANTOS AMARO - OAB/RJ 73.100.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/082/460/2013 - FÊNIX DO ORIENTE LTDA - DR. ALEXANDRE VILLAÇA MICHELETTO - OAB/SP 237.434.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/7060/2013 - FIDC MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA - DR. ALFREDO ZUCCA NETO - OAB/SP 154.694.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/4871/2014 - FLORIPA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA - DR. RAFAEL PEREIRA DO NASCIMENTO - OAB/RJ 188.578.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/4064/2013 - FORTUNE GESTÃO DE ATIVOS E CONTACT CENTER - DR. JEFERSON C. FERNANDES - OAB/RJ 88.790.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/5314/2013 - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO - DR. CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI - OAB/SP 290.089.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/082/756/2013 - FW CENTER COMERCIAL E INTERNET.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/3317/2014 - OFL ÓTICA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/150.580/2012 - OI LOJA - DRA. MARCELA NIGRI LEVITAN - OAB/RJ 157.227.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/6513/2014 - OLYMPICA CAFETERUA, SUPLEMENTOS E PRESENTES LTDA - DRA. NEUZA MARIA O. GARAHY - OAB/RJ 41.038.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/003/185/2014 - PADARIA E CONFEITARIA HESPANHOL DO BARRETO.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/3657/2013 - PAG SEGURO INTERNET LTDA - DR. PEDRO LOPES BARROSO - OAB/SP 313.621.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/3560/2013 - PAG SEGURO INTERNET LTDA - DR. PEDRO LOPES BARROSO - OAB/SP 313.621.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/4043/2014 - PAG SEGURO INTERNET LTDA - DRA. JAQUELINE VIEIRA DESTEFANI - OAB/SP 306.276.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/3643/2013 - PAG SEGURO INTERNET LTDA - DR. WADIH ASSADY COURY NETO - OAB/SP 297.029.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/647/2016 - PANIFICAÇÃO MARIA JOSÉ DE AFONSO PENA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/5558/2013 - PAR PERFEITO COMUNICAÇÃO S/A - DR. FABIO TEIXEIRA FERNANDES - OAB/RJ 137.594.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/942/2014 - PAX SUPERMERCADOS LTDA - DR. JOSÉ OSWALDO CORRÊA - OAB/RJ 12.667.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/003/188/2014 - PENSIONATO PARA A TERCEIRA IDADE FELIZ VIVA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/147.148/2012 - PHELIP'S DA PRAÇA AUTOMÓVEIS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/5750/2013 - PLANET GAMES COMÉRCIO DE MÁQUINAS E MATERIAIS DE INFORMÁTICA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/3745/2013 - PONTE SUL INFORMÁTICA LTDA EPP.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/082/577/2013 - PONTO CERTO CELULAR.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/082/1198/2013 - PONTO CRED - DRA. ANA CAROLINA SANTOS VIDAL - OAB/RJ 172.070.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/149.314/2012 - PONTOFRIO.COM - DR. RODRIGO FRANCO MONTORO - OAB/SP 147.575.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/003/187/2014 - PORTA DO ÉDEN COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/082/1093/2013 - PORTAL NÍVEL BRASIL SERVIÇOS DE TELEATENDIMENTO - DR. ALFREDO FERNANDO FERREIRA FIGUEIREDO FILHO - OAB/SP 211.454.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/8686/2013 - PORTO DO MAR - DR. RAFAEL MELLO DE OLIVEIRA - OAB/RJ 148.575.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/082/2240/2013 - PORTOSEG S/A CRÉDITO, FINANCIAMNETO E INVESTIMENTO - DR. RAPHAEL DE ARAUJO LIMA - OAB/SP 322.228.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/082/2117/2013 - POSSANI ORGANIZAÇÃO E COBRANÇA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/1891/2014 - POSTO SUL AMERICANO LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/979/2014 - PROLAGOS S/A - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO - DRA. RAQUEL MARTINS PENNA TEIXEIRA - OAB/RJ 181.793.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/4494/2013 - PROMISE TREINAMENTO E DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/7119/2013 - PROTEL ADMINISTRAÇÃO DE CONDOMÍNIOS - DR. ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS - OAB/RJ 53.126.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/7952/2013 - QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S.A - DRA. LÍVIA SAAD - OAB/RJ 162.092.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/7397/2013 - QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S.A - DR. RICARDO MARFORI SAMPAIO - OAB/SP 222.988.\r\n\r\nDETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS PROCESSOS ACIMA RELACIONADOS.\r\n\r\nId: 1975592" ] } } }, "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": { "Atos": { "1975489": [ "I - Ato", "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS \r\n\r\nSERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1ª CÂMARA\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 03.08.2016\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 1ª CÂMARA DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-CRASE/RJ, DR. EDUARDO ITAGYBA DE ARAUJO PADILHA, transfere para o dia 24.08.2016 o julgamentos dos Recursos nºs. 3.436/2015 - Proc. nº E-07/002/6014/2014 - NATÉRCIA FONSECA DE CARVALHO DA SILVA; 3.201/2013 - Proc. nº E-08/007/51166/2009 - GISELLE SALLES GONÇALVES; 3.204/2013 - Proc. nº E-01/2504/2011 - CRISTINA FREIRE DA SILVA (Advogado Dr. Marcos Túlio Ferreira Santos Vieira - OAB/RJ 134.513), constantes da pauta publicada no dia 28/07/2016.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 1ª CÂMARA DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-CRASE/RJ, DR. EDUARDO ITAGYBA DE ARAUJO PADILHA, transfere para o dia 24.08.2016 o julgamentos dos Recursos nºs. 3.076/2013 - Proc. nº E-01/4247/2012 - CLEBSON BARBOSA PEREIRA; 3.093/2013 - Proc. nº E-03/10200164/2000 - MARIA APARECIDA CARDOSO DE LEMA; 3.013/2013 - Proc. nº E-03/10201825/2007 - MARCELO MIGOWSKI FERREIRA, constantes da pauta publicada no dia 27/07/2016.\r\n\r\nId: 1975489" ], "1975490": [ "I - Pauta", "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS \r\n\r\nDOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3ª CÂMARA\r\n\r\nPAUTA DE JULGAMENTO\r\n\r\nA SENHORA PRESIDENTE DA 3ª CÂMARA DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Drª FERNANDA JANAÍNA JORGE MARTA, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 23 de agosto de 2016, às 13:00h (treze horas), no recinto do Plenário, à Av. Erasmo Braga, nº 118, 12º andar, sala 1216, na Cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\n\r\nRECURSO Nº 3.475/2015 - PROCESSO Nº E-04/012/475/2014\r\n\r\nRECORRENTE: BRUNO FRANCISCO BATISTA DIAS\r\n\r\nRELATOR: Consº Jorge Alves Pereira\r\n\r\nREVISORA: Consª Solange Maria Motta Cardoso\r\n\r\nOBJETO: Averbação de tempo de serviço.\r\n\r\nRECURSO Nº 3.477/2015 - PROCESSO Nº E-03/11.000.044/2005\r\n\r\nRECORRENTE: EDSON SALLES ALEXANDRINO\r\n\r\nRELATOR: Consº Jorge Alves Pereira\r\n\r\nREVISORA: Consª Solange Maria Motta Cardoso\r\n\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\n\r\nRECURSO Nº 3.052/2013 - PROCESSO Nº E-01/54.047/2008\r\n\r\nRECORRENTE : LIVIA MARIA SOARES THOME\r\n\r\nRELATORA: Consª Solange Maria Motta Cardoso\r\n\r\nREVISORA: Consº Jorge Alves Pereira \r\n\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\n\r\nATENÇÃO: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os arts. 48, in fine, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\n\r\n1ª CÂMARA\r\n\r\nPAUTAS DE JULGAMENTO\r\n\r\nO SENHOR PRESIDENTE DA 1ª CÂMARA DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr. EDUARDO ITAGYBA DE ARAUJO PADILHA, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 24 de agosto de 2016, às 13:00h (treze horas), no recinto do Plenário, à Av. Erasmo Braga, nº 118, 12º andar, sala 1216, na Cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\n\r\nRECURSO Nº 3.436/2015 - PROCESSO Nº E-07/002/6014/2014\r\n\r\nRECORRENTE: NATÉRCIA FONSECA DE CARVALHO DA SILVA\r\n\r\nRELATORA: Consª Renata Ferreira da Mota\r\n\r\nREVISORA: Consª Fernanda Salles de Sousa\r\n\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\n\r\nRECURSO Nº 3.201/2013 - PROCESSO Nº E-08/007/51166/2009\r\n\r\nRECORRENTE: GISELLE SALLES GONÇALVES \r\n\r\nRELATOR: Consº Marcelo de Oliveira Gomes\r\n\r\nREVISORA: Consª Fernanda Salles de Sousa\r\n\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\n\r\nRECURSO Nº 3.204/2013 - PROCESSO Nº E-01/2504/2011\r\n\r\nRECORRENTE: CRISTINA FREIRE DA SILVA\r\n\r\nADVOGADO: Marcos Túlio Ferreira Santos Vieira - OAB/RJ 134.513\r\n\r\nRELATOR: Consº Marcelo de Oliveira Gomes\r\n\r\nREVISORA: Consª Fernanda Salles de Sousa\r\n\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\n\r\nATENÇÃO: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os arts. 48, in fine, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\n\r\nO SENHOR PRESIDENTE DA 1ª CÂMARA DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr. EDUARDO ITAGYBA DE ARAUJO PADILHA, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 24 de agosto de 2016, às 13:30h (treze horas e trinta minutos), no recinto do Plenário, à Av. Erasmo Braga, nº 118, 12º andar, sala 1216, na Cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\n\r\nRECURSO Nº 3.076/2013 - PROCESSO Nº E-01/4247/2012\r\n\r\nRECORRENTE: CLEBSON BARBOSA PEREIRA\r\n\r\nRELATOR: Consª Marcelo de Oliveira Gomes\r\n\r\nREVISORA: Consª Fernanda Salles de Sousa\r\n\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\n\r\nRECURSO Nº 3.093/2013 - PROCESSO Nº E-03/10200164/2000\r\n\r\nRECORRENTE : MARIA APARECIDA CARDOSO DE LEMA\r\n\r\nRELATORA : Consª Renata Ferreira da Mota \r\n\r\nREVISORA: Consª Fernanda Salles de Sousa\r\n\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\n\r\nRECURSO Nº 3.013/2013 - PROCESSO Nº E-03/10201825/2007\r\n\r\nRECORRENTE : MARCELO MIGOWSKI FERREIRA\r\n\r\nRELATOR: Consª Renata Ferreira da Mota\r\n\r\nREVISORA: Consª Fernanda Salles de Sousa\r\n\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\n\r\nATENÇÃO: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os arts. 48, in fine, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\n\r\nId: 1975490" ], "1975315": [ "I - Despacho", "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 02.08.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/003/373/2016 - EVANDO RUBENS RODRIGUES CAPITÃO, ID Funcional 21386803, Médico - Vínculo 1 (Fundação Leão XIII) e Médico, matrícula 707.463-6 (Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu). LÍCITA a acumulação de cargos do servidor, nos termos do art. 37, inciso XVI, alínea “c”, da CRFB/1988.\r\n\r\nId: 1975315" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "1975574": [ "I - Despacho", "FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nGERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 01/08/2016\r\n\r\nPÁGINA 03 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO GERENTE\r\n\r\nDE 28/07/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-01/060/3115/2016 - JORGE MOLINARO DE AGUIAR\r\n\r\nOnde se lê: ...art. 2º do Decreto nº 41.305, de 14/05/2008...\r\n\r\nLeia-se: ...Decreto nº 42.477, de 27 de maio de 2010, publicado no DOERJ de 28 de maio de 2015...\r\n\r\nId: 1975574" ] } } }, "Secretaria de Estado de Fazenda": { "Atos": { "1975128": [ "I - Portaria", "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\n\r\nPORTARIA SAF N° 2107 DE 08 DE AGOSTO DE 2016\r\n\r\nALTERA A PORTARIA SAF Nº 1507/2014, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRIBUTAÇÃO DIFERENCIADO, INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 44.498/2013.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Incluir, no Anexo Único da Portaria SAF nº 1507/2014, a seguinte empresa:\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nEMPRESA COMERCIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nINÍCIO DO BENEFÍCIO\r\n\r\n85.588.303\r\n\r\n00.848.268/0001-88\r\n\r\nALPES VILLE DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\nE-04/079/4069/2015\r\n\r\n01/01/2016\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a data do início do benefício.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2016\r\n\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nPORTARIA SAF N° 2108 DE 08 DE AGOSTO DE 2016\r\n\r\nALTERA A PORTARIA SAF Nº 1507/2014, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRIBUTAÇÃO DIFERENCIADO, INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 44.498/2013.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Incluir, no Anexo Único da Portaria SAF nº 1507/2014, a seguinte empresa:\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nEMPRESA COMERCIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nINÍCIO DO BENEFÍCIO\r\n\r\n86.852.365\r\n\r\n21.644.071/0001-05\r\n\r\nSOMIX RIO DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\nE-04/091/3734/2015\r\n\r\n01/04/2016\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a data do início do benefício.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2016\r\n\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nPORTARIA SAF N° 2109 DE 08 DE AGOSTO DE 2016\r\n\r\nREGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 6.331/2012.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o contribuinte, abaixo designado, autorizado a usufruir do Regime Especial, de que trata a mencionada lei:\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nDATA DE INÍCIO\r\n\r\n85.937.766\r\n\r\n01.252.809/0001-73\r\n\r\nCACTO 112 CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nE-04/023/137/2016\r\n\r\n01/03/2016\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2016\r\n\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nPORTARIA SAF N° 2110 DE 08 DE AGOSTO DE 2016\r\n\r\nDIVULGA EXTRATO DO DESPACHO DE CONCESSÃO DO REGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL, INSTITUÍDO PELA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 726/2014.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso da competência estabelecida pelo art. 2º, da Resolução SEFAZ nº 726, de 19 de fevereiro de 2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Conforme determinação do inciso II do art. 5º da Resolução SEFAZ nº 726/2014, divulgo que o contribuinte, abaixo designado, está autorizado a usufruir o Regime Especial, de que trata a mencionada Resolução:\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nEMPRESA COMERCIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nPERCENTUAL DE DIFERIMENTO\r\n\r\n79.616.656\r\n\r\n07.672.995/0003-48\r\n\r\nHostmann Steinberg Tintas Gráficas Brasil LTDA\r\n\r\nE-04/031/900/2015\r\n\r\n59%\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2016\r\n\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nId: 1975128" ], "1975527": [ "I - Portaria", "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA ST Nº 1.185 DE 08 DE AGOSTO DE 2016\r\n\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 08 A 14 DE AGOSTO DE 2016.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS nº 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 08 a 14 de agosto de 2016, em dólares, é a seguinte:\r\n\r\nValor da saca de 60 Kg em Dólar\r\n\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\n\r\nCAFÉ CONILLON\r\n\r\nUS$ 154,5000\r\n\r\nUS$ 117,0000\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2016\r\n\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\n\r\nSuperintendente de Tributação\r\n\r\nId: 1975527" ], "1975510": [ "I - Despacho", "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇAO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 08/08/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/034.543/1991 - MARTHA DOS SANTOS, Auxiliar de Fazenda 1ª Categoria, ID. Funcional nº 1948377-5 e matrícula nº 0.183.848-1. Autorizo o gozo da Licença-Prêmio.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/063.023/1996 - SUELY MIYUKI UCHIYAMA, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, ID. Funcional nº 1957896-2 e matrícula nº 0.294.835-4. Autorizo o gozo da Licença-Prêmio.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/068.858/2001 - SANDRA REGINA LOPES DE OLIVEIRA, Analista de Controle Interno, ID. Funcional nº 1943913-0 e matrícula nº 0.816.277-8, com validade a contar de 02/08/2016. Autorizo o gozo da Licença-Prêmio.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/064.300/2002 - VIVIANE KATIA POSSOLO SIANO GOLDBERG, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, ID. Funcional nº 1942116-8 e matrícula nº 0.294.630-9, com validade a contar de 01/08/2016. Autorizo o gozo da Licença-Prêmio.\r\n\r\nId: 1975510" ], "1975589": [ "I - Despacho", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11/07/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/046/1186/2015- Recorrente: TRANSPORTADORA PRINT LTDA - No uso das atribuições conferidas pelo disposto no art. 43, § 2º, do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes, aprovado pela Resolução SEF nº 5.927/2001, com a redação dada pela Resolução SEF nº 6.336, de 15 de agosto de 2001, alterada pela Resolução SEFAZ nº 039/2007, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO de fls. 94/121, vez que se acha esgotada a instância administrativa após a decisão de fls. 89/90, de 16/02/2016, considerando o fato de não haver preenchido as condições de admissibilidade, uma vez que, também, quando da interposição do recurso ao Conselho de Contribuintes, a recorrente não instruiu a respectiva petição com prova de pagamento da TAXA DE SERVIÇOS ESTADUAIS de que trata o presente processo, posto que previsto no art. 121, § 2º, do Decreto 2473/79 c/c o art. 107 do Decreto-Lei nº 5/75 (Código Tributário Estadual - CTE). Ressalto que, ao contrário das alegações do contribuinte, não houve qualquer ofensa ao princípio do devido processo legal, eis que respeitadas as suas garantias constitucionais uma vez que apesar de intimado a recolher a taxa de serviços estaduais (e não o depósito como mencionado às fls. 98) necessária ao prosseguimento do feito, quedou-se inerte, assim como também o fez quando da interposição do recurso voluntário. Assim, incabível o recurso ante a falta de amparo legal. Publique-se.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/046/1360/2015- Recorrente: TRANSPORTADORA PRINT LTDA - No uso das atribuições conferidas pelo disposto no art. 43, § 2º, do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes, aprovado pela Resolução SEF nº 5.927/2001, com a redação dada pela Resolução SEF nº 6.336, de 15 de agosto de 2001, alterada pela Resolução SEFAZ nº 039/2007, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO de fls. 104/131, vez que se acha esgotada a instância administrativa após a decisão de fls. 100/101, de 16/02/2016, considerando o fato de não haver preenchido as condições de admissibilidade, uma vez que, também, quando da interposição do recurso ao Conselho de Contribuintes, a recorrente não instruiu a respectiva petição com prova de pagamento da TAXA DE SERVIÇOS ESTADUAIS de que trata o presente processo, posto que previsto no art. 121, § 2º, do Decreto 2473/79 c/c o art. 107 do Decreto-Lei nº 5/75 (Código Tributário Estadual - CTE). Ressalto que, ao contrário das alegações do contribuinte, não houve qualquer ofensa ao princípio do devido processo legal, eis que respeitadas as suas garantias constitucionais uma vez que apesar de intimado a recolher a taxa de serviços estaduais (e não o depósito como mencionado às fls. 108) necessária ao prosseguimento do feito, quedou-se inerte, assim como também o fez quando da interposição do recurso voluntário. Assim, incabível o recurso ante a falta de amparo legal. Publique-se.\r\n\r\nId: 1975589" ], "1975587": [ "I - Decisão", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na 2.058ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 13/07/2016\r\n\r\nRecurso nº 48.412. - Processo nº E04/063.256/2012. - Recorrente: refinaria de PETRÓLEOs de manguinhos s/a. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL. - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, acolhida a preliminar de não conhecimento do recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 8.272. - EMENTA: ICMS - RECURSO AO PLENO. CONDIÇÕES DE ADMISSIBILIDADE. NÃO APRESENTAÇÃO DE ACÓRDÃO DIVERGENTE. Nos termos do Art. 266, inc. I, do C.T.E., o recurso contra decisão unânime de Câmara dever ser instruído com acórdão divergente prolatado por outra Câmara ou pelo Conselho Pleno. Recurso do qual não se conhece, por falta de apresentação de acórdão divergente. Preliminar ACOLHIDA. NÃO CONHECIMENTO do recurso. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1975587" ], "1975508": [ "I - Decisão", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisões proferidas na 2.059ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 20/07/2016\r\n\r\nRecursos nºs 62.958, 62.959, 62.960, 62.961, 62.962, 62.963, 62.964, 62.967, 62.969, 62.970, 62.972, 62.973, 62.975, 62.978, 62.979, 62.980, 62.982, 62.983, 62.984, 62.985, 62.987, 62.988, 62.989, 62.990, 62.991, 62.992, 62.993, 62.995, 62.996, 62.997, 62.998, 62.999 e 63.000. - Processos nºs E-04/084.741/2012, E-04/084.672/2012, E-04/084.710/2012, E-04/084.631/2012, E-04/084.749/2012, E-04/084.754/2012, E-04/084.734/2012, E-04/084.708/2012, E-04/084.726/2012, E-04/084.693/2012, E-04/084.629/2012, E-04/084.655/2012, E-04/084.673/2012, E-04/084.746/2012, E-04/084.630/2012, E-04/084.685/2012, E-04/084.637/2012, E-04/084.742/2012, E-04/084.622/2012, E-04/084.670/2012, E-04/084.732/2012, E-04/084.722/2012, E-04/084.620/2012, E-04/084.733/2012, E-04/084.724/2012, E-04/084.678/2012, E-04/084.730/2012, E-04/084.758/2012, E-04/084.675/2012, E-04/084.628/2012, E-04/084.681/2012, E-04/084.647/2012 e E-04/084.687/2012. - Recorrente: DULCE PUGLIESE DE GODOY BUENO - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL. - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues. - DECISÃO: Por maioria de votos, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencido o Conselheiro Daniel Mariz Gudiño que votou pelo provimento. - Acórdãos nºs 8.318 até 8.350 - EMENTA: ITD. DOAÇÃO DE AÇÕES NÃO NEGOCIADAS EM BOLSA DE VALORES CONDICIONADA A ABERTURA DO CAPITAL DA COMPANHIA. BASE DE CÁLCULO. VALOR PATRIMONIAL. Inteligência dos arts. 10,15 e 16 da Lei nº 1.427/89. A Lei instituidora do tributo estabelece que a base de cálculo do ITD é o valor patrimonial das ações, e o valor patrimonial há de ser considerado quando, por ocasião do lançamento de ações no mercado, objetivando tornar-se uma companhia de capital aberto, precificou o preço de suas ações reconhecendo que o valor econômico das ações é substancialmente superior ao patrimônio contábil, valor econômico esse obtido através dos critérios estabelecidos no art. 170, § 1º da LSA e que retrata o valor real do bem transmitido. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1975508" ], "1975507": [ "I - Decisão", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisões proferidas na 2.059ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 20/07/2016\r\n\r\nRecursos nºs 62.909, 62.910, 62.911, 62.912, 62.913, 62.914, 62.915, 62.916, 62.917, 62.918, 62.919, 62.920, 62.921, 62.922, 62.923, 62.924, 62.925, 62.926, 62.928, 62.929, 62.930, 62.932, 62.933, 62.934, 62.935, 62.936, 62.937, 62.938, 62.939, 62.941, 62.942, 62.943, 62.945, 62.946, 62.947, 62.948, 62.949, 62.950, 62.951, 62.952, 62.953, 62.954, 62.955 e 62.957 - Processos nºs E-04/084.488/2012, E-04/084.509/2012, E-04/084.549/2012, E-04/084.493/2012, E-04/084.572/2012, E-04/084.598/2012, E-04/084.565/2012, E-04/084.574/2012, E-04/084.554/2012, E-04/084.531/2012, E-04/084.529/2012, E-04/084.443/2012, E-04/084.614/2012, E-04/084.561/2012, E-04/084.559/2012, E-04/084.596/2012, E-04/084.501/2012, E-04/084.562/2012, E-04/084.487/2012, E-04/084.553/2012, E-04/084.557/2012, E-04/084.570/2012, E-04/084.588/2012, E-04/084.479/2012, E-04/084.442/2012, E-04/084.498/2012, E-04/084.593/2012, E-04/084.504/2012, E-04/084.483/2012, E-04/084.512/2012, E-04/084.585/2012, E-04/084.521/2012, E-04/084.522/2012, E-04/084.511/2012, E-04/084.592/2012, E-04/084.513/2012, E-04/084.503/2012, E-04/084.548/2012, E-04/084.571/2012, E-04/084.578/2012, E-04/084.597/2012, E-04/084.594/2012, E-04/084.558/2012, E-04/084.553/2012, E-04/084.499/2012 e E-04/006/853/2013 e E-04/006/854/2013 - Recorrente: EDSON DE GODOY BUENO - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL. - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues. - DECISÃO: Por maioria de votos, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencido o Conselheiro Daniel Mariz Gudiño que votou pelo provimento. - Acórdãos nºs 8.274 até 8.317 - EMENTA: ITD. DOAÇÃO DE AÇÕES NÃO NEGOCIADAS EM BOLSA DE VALORES CONDICIONADA A ABERTURA DO CAPITAL DA COMPANHIA. BASE DE CÁLCULO. VALOR PATRIMONIAL. Inteligência dos arts. 10, 15 e 16 da Lei nº 1.427/89. A lei instituidora do tributo estabelece que a base de cálculo do ITD é o valor patrimonial das ações, e o valor patrimonial há de ser considerado quando, por ocasião do lançamento de ações no mercado, objetivando tornar-se uma companhia de capital aberto, precificou o preço de suas ações reconhecendo que o valor econômico das ações é substancialmente superior ao patrimônio contábil, valor econômico esse obtido através dos critérios estabelecidos no art. 170, § 1º da LSA e que retrata o valor real do bem transmitido. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1975507" ], "1975511": [ "I - Decisão", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na 2.059ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 20/07/2016\r\n\r\nRecurso nº 50.378. - Processo nº E04/112.133/2010. - Recorrente: reference veículos e peças LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL. - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 8.352. - EMENTA: Arquivos magnéticos entregues no prazo, porém com erros de dados omissos ou incorretos. Descumprimento de obrigação acessória. Cumprimento da intimação. Cotejo entre a penalidade aplicada e a nova prevista no art. 62B II, b e aquela imposta pelo auto de infração. Embaraço ao controle fiscal caracterizado. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1975511" ], "1975509": [ "I - Pauta", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. 29/07/2016\r\n\r\nPÁGINAS 05 - 3ª COLUNA\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 04 de agosto de 2016, às 14h30min\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 29 de agosto de 2016, às 14h30min\r\n\r\nId: 1975509" ] } }, "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "1975560": [ "I - Despacho", "AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S. A.\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 03/08/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/002/618/2016 - HOMOLOGO a licitação, por Pregão Eletrônico nº 06/2016, que tem por objeto a contratação de serviços de auditoria independente, em favor de MACIEL AUDITORES S/S, no valor total de R$ 117.600,00, consoante com os poderes conferidos a mim, pelo Regime de Alçadas em Compras e Contratações, instituído pela norma interna ALD.004.\r\n\r\nId: 1975560" ], "1975502": [ "I - Ata", "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nCOLÉGIO DE VOGAIS\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA 2060ª SESSÃO PLENÁRIA \r\n\r\nDE 20/07/2016\r\n\r\nMesa: Luiz Assumpção Paranhos Velloso Junior, Presidente; Antônio Florêncio de Queiroz Junior, Vice-Presidente; Bernardo Feijó Sampaio Berwanger, Secretário-Geral; William Lima Rocha, Procurador Adjunto.\r\n\r\nAssuntos extra pauta: O Sr. Presidente fez uso da palavra para comunicar a participação da JUCERJA no Fórum de Desburocratização, organizado pelo SESCON e pelo SEBRAE, com o tema: Registro de Empresas: novos meios para abertura, alteração e baixa de empresa. Em seguida, foi discutido acerca da integração da Prefeitura do Rio e com a Receita Federal do Brasil, assim como a situação econômica do Estado. O Vogal Dr. Marco Simão registra que no último dia 16 foi o dia do comerciante.\r\n\r\nEncerramento: nada mais havendo a tratar, encerrou-se a sessão, sendo convocada a próxima para 27 de julho de 2016, no mesmo local e hora. \r\n\r\nAssinada por todos os presentes. \r\n\r\nId: 1975502" ], "1975503": [ "I - Ata", "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nCOLÉGIO DE VOGAIS\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA 2061ª SESSÃO PLENÁRIA \r\n\r\nDE 27/07/2016\r\n\r\nMesa: Luiz Assumpção Paranhos Velloso Junior, Presidente; Antônio Florêncio de Queiroz Junior, Vice-Presidente; Bernardo Feijó Sampaio Berwanger, Secretário-Geral; Marcelo Lopes da Silva, Procurador Regional.\r\n\r\nDeliberações da Ordem do Dia: Processo nº 00-2015/399892-0 (anexo: 00-2015/399900-4). Recorrente: Procuradoria Regional da JUCERJA. Recorridas: J R Macambira Comércio e J R Macambira Bar e Mercearia. Vogal Relator: Dr. Edir Gonçalves Ramos. Assunto: Cancelamento do segundo registro de empresário individual da J R Macambira Comércio, NIRE 3310567375-4, de 12/11/2015. Voto do Vogal Relator: pelo cancelamento do primeiro registro, NIRE 3310567375-4, de conformidade com o requerido pelo usuário, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias para que providencie o cancelamento do registro, caso não o faça, o aludido registro restará cancelado face à sua duplicidade. Aprovado por unanimidade o voto do relator.\r\n\r\nAssuntos extra pauta: Discutiu-se sobre procedimentos de registro adotados no âmbito da JUCERJA, em especial sobre o encaminhamento de processos à Procuradoria e sobre a obrigatoriedade ou não de ser fixada a remuneração dos administradores de sociedades anônimas, foi decidido que ambos assuntos serão encaminhados à Procuradoria para que opine sobre o tema. \r\n\r\nEncerramento: nada mais havendo a tratar, encerrou-se a sessão, sendo convocada a próxima para 03 de agosto de 2016, no mesmo local e hora. \r\n\r\nAssinada por todos os presentes. \r\n\r\nId: 1975503" ] } } }, "Secretaria de Estado de Obras": { "Atos": { "1975581": [ "I - Resolução", "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 1475 DE 08 DE AGOSTO DE 2016\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso III do art. 58, da Lei nº 8.666/93, e o que consta no processo administrativo nº E-17/001/2305/2013.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar o Art. 2º da Resolução SEOBRAS nº 1465, de 01 de junho de 2016, referente ao Contrato nº 004/2016, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\n\r\nMarcelo da Costa Miranda - ID nº 5018713-9\r\n\r\nMiriam Gabriela Contage Gleitzmann - ID nº 4412265-9\r\n\r\nBruno Jorge Vaz Sasson - ID nº 427477-0\r\n\r\nArt. 2°- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 3º- Caberá a esta Comissão emitir Aceitação Provisória e Aceitação Definitiva, relativa à execução do objeto contratual.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2016\r\n\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nId: 1975581" ], "1975165": [ "I - Despacho", "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 20/07/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/670/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor do CONSÓRCIO ENGESUR-OIKOS., no valor de R$ 8.437,65 (oito mil quatrocentos e trinta e sete reais e sessenta e cinco centavos), referente a 5ª medição de reajuste, relativa aos serviços executados no período de 01/02/2012 a 29/02/2012, da prestação de serviços técnicos de engenharia concernentes ao gerenciamento da complementação das obras de implantação e pavimentação do subtrecho da Rodovia BR-393/RJ, denominada Contorno de Volta Redonda, englobando a supervisão e fiscalização das obras e gestão ambiental do empreendimento, de acordo com o Contrato nº 080/2011.\r\n\r\nDE 22/07/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/807/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor do CONSÓRCIO PAVUNA., no valor de R$ 422.541,10 (quatrocentos e vinte e dois mil quinhentos e quarenta e um reais e dez centavos), referente a 17ª medição de reajuste - 4ª anualidade, relativa aos serviços executados no período de 09/09/2015 a 08/10/2015, da elaboração de projeto executivo e execução de obras de implantação do sistema de coleta e transporte de esgoto sanitário de Pavuna/Duque de Caxias, de acordo com o Contrato nº 018/2013.\r\n\r\nDE 28/07/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/647/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor do CONSÓRCIO ENGESUR-OIKOS., no valor de R$ 15.893,99 (quinze mil oitocentos e noventa e três reais e noventa e nove centavos), referente a 11ª medição de reajuste, relativa aos serviços executados no período de 02/10/2012 a 31/10/2012, da prestação de serviços técnicos de engenharia concernentes ao gerenciamento da complementação das obras de implantação e pavimentação do subtrecho da Rodovia BR-393/RJ, denominada Contorno de Volta Redonda, englobando a supervisão e fiscalização das obras e gestão ambiental do empreendimento, de acordo com o Contrato nº 080/2011.\r\n\r\nDE 29/07/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/802/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor do CONSÓRCIO PAVUNA., no valor de R$ 13.328,69 (treze mil trezentos e vinte e oito reais e sessenta e nove centavos), referente a 8ª medição de reajuste - 3ª anualidade, relativa aos serviços executados no período de 18/11/2013 a 17/12/2013, da elaboração de projeto executivo e execução de obras de implantação do sistema de coleta e transporte de esgoto sanitário de Pavuna/Duque de Caxias, de acordo com o Contrato nº 018/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/1039/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor do CONSÓRCIO IMBEG/HIDROLUMEN., no valor de R$ 34.129,56 (trinta e quatro mil cento e vinte e nove reais e cinquenta e seis centavos), referente a 25ª medição de reajuste - 3ª anualidade, relativa aos serviços executados no período de 03/05/2013 a 01/06/2013, da ampliação do sistema de abastecimento de água no Município de Itaperuna, de acordo com o Contrato nº 051/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/1035/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor do CONSÓRCIO IMBEG/HIDROLUMEN., no valor de R$ 15.335,45 (quinze mil trezentos e trinta e cinco reais e quarenta e cinco centavos), referente a 22ª medição de reajuste - 3ª anualidade, relativa aos serviços executados no período de 02/02/2013 a 03/03/2013, da ampliação do sistema de abastecimento de água no Município de Itaperuna, de acordo com o Contrato nº 051/2011.\r\n\r\nDE 02/08/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/1043/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor do CONSÓRCIO IMBEG/HIDROLUMEN., no valor de R$ 37.858,66 (trinta e sete mil oitocentos e cinquenta e oito reais e sessenta e seis centavos), referente a 26ª medição de reajuste - 3ª anualidade, relativa aos serviços executados no período de 02/06/2013 a 01/07/2013, da ampliação do sistema de abastecimento de água no Município de Itaperuna, de acordo com o Contrato nº 051/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/1031/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor do CONSÓRCIO IMBEG/HIDROLUMEN., no valor de R$ 32.723,97 (trinta e dois mil setecentos e vinte e três reais e noventa e sete centavos), referente a 21ª medição de reajuste - 3ª anualidade, relativa aos serviços executados no período de 03/01/2013 a 01/02/2013, da ampliação do sistema de abastecimento de água no Município de Itaperuna, de acordo com o Contrato nº 051/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/803/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor do CONSÓRCIO PAVUNA., no valor de R$ 8.410,85 (oito mil quatrocentos e dez reais e oitenta e cinco centavos), referente a 7ª medição de reajuste - 3ª anualidade, relativa aos serviços executados no período de 19/10/2013 a 17/11/2013, Elaboração de projeto executivo e execução de obras de implantação do sistema de coleta e transporte de esgoto sanitário de Pavuna/Duque de Caxias, de acordo com o Contrato nº 018/2013.\r\n\r\nDE 20/07/2016\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-17/001/680/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor do CONSÓRCIO ENGESUR-OIKOS., no valor de R$ 5.597,51 (cinco mil quinhentos e noventa e sete reais e cinquenta e um centavos), referente a 2ª medição de reajuste, relativa aos serviços executados no período de 01/11/2011 a 30/11/2011, da prestação de serviços técnicos de engenharia concernentes ao gerenciamento da complementação das obras de implantação e pavimentação do subtrecho da Rodovia BR-393/RJ, denominada Contorno de Volta Redonda, englobando a supervisão e fiscalização das obras e gestão ambiental do empreendimento, de acordo com o Contrato nº 080/2011.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 27.07.2016.\r\n\r\nId: 1975165" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "1975546": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 08/08/2016\r\n\r\nPÁGINA 12 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 02/08/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/002/000.965/2013\r\n\r\nOnde se lê: FICA SUSPENSA até o dia 31/01/2017, a contagem de prazo do Contrato nº 0103/2013...\r\n\r\nLeia-se: FICA PRORROGADA até o dia 31/01/2017, a suspensão da contagem de prazo do Contrato nº 0103/2013... \r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/002/000.330/2014 \r\n\r\nOnde se lê: FICA SUSPENSA até o dia 31/01/2017, a contagem de prazo do Contrato nº 0076/2014...\r\n\r\nLeia-se: FICA PRORROGADA até o dia 31/01/2017, a suspensão da contagem de prazo do Contrato nº 0076/2014... \r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/002/000.392/2015\r\n\r\nOnde se lê: FICA SUSPENSA até o dia 31/01/2017, a contagem de prazo do Contrato nº 0039/2015...\r\n\r\nLeia-se: FICA PRORROGADA até o dia 31/01/2017, a suspensão da contagem de prazo do Contrato nº 0039/2015... \r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/002/000.393/2015\r\n\r\nOnde se lê: FICA SUSPENSA até o dia 31/01/2017, a contagem de prazo do Contrato nº 0035/2015...\r\n\r\nLeia-se: FICA PRORROGADA até o dia 31/01/2017, a suspensão da contagem de prazo do Contrato 0035/2015... \r\n\r\nId: 1975546" ] } } }, "Secretaria de Estado de Segurança": { "Atos": { "1975318": [ "I - Ato", "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 03.08.2016\r\n\r\nCASSA A APOSENTADORIA dos servidores RONALDO GONÇALVES MONTALVÃO, Inspetor de Polícia, matrícula 262.784-2; FERNANDO RODRIGUEZ SANTOS, Inspetor de Polícia, matrícula 258.128-8 e JOSÉ ALEXANDRE DOS SANTOS, Oficial de Cartório, matrícula 269.808-2, cada qual por violação do disposto no art. 52, inciso I, c/c o art. 40, incisos III e VIII e art. 52, inciso IX, c/c o art. 55, inciso I, c/c o art. 39, incisos V, VI e VII, do Decreto-Lei nº 220/75, considerando os fundamentos contidos no pronunciamento manifestado pela Excelentíssima Corregedora Geral da Corregedoria Geral Unificada, nos autos do PAD nº E-09/06225/1404/2007.\r\n\r\nDEMITE os servidores ROBERTO CUNHA DE ARAÚJO, Inspetor de Polícia, matrícula. 266.018-1 e RONALDO RODRIGUES, Inspetor de Polícia, matrícula 266.028-0, por violação das normas previstas nos arts. 52, inciso I, c/c o art. 40, incisos III e VIII e art. 52, inciso IX, c/c o art. 39, incisos V, VI e VII do Decreto-Lei nº 220/75, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-09/06225/1404/2007.\r\n\r\nId: 1975318" ], "1975179": [ "I - Despacho", "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 28/07/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/008/314/2016 - AUTORIZO ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - MPERJ, considerando o Termo de Vistoria e Constatação de Disponibilidade de Bens e o Termo de Baixa de Vida Útil e Reavaliação de Bens, a proceder o descarte dos veículos abaixo relacionados:\r\n\r\nVEÍCULO\r\n\r\nPLACA\r\n\r\nCHASSIS\r\n\r\nANO/\r\n\r\nMODELO\r\n\r\nCOR\r\n\r\nOBS\r\n\r\nVW/GOL/1.6\r\n\r\nLCW 3270\r\n\r\n9BWZZZ373YT037619\r\n\r\n1999/2000\r\n\r\nBRANCA\r\n\r\n4 PORTAS\r\n\r\nVW/GOL/1.6\r\n\r\nLCW 3382\r\n\r\n9BWZZZ373YT046717\r\n\r\n1999/2000\r\n\r\nPRETO\r\n\r\n4 PORTAS\r\n\r\nVW/GOL/1.8\r\n\r\nLNI 9885\r\n\r\n9BWCC05X41T121162\r\n\r\n2000/2000\r\n\r\nBRANCA GEADA\r\n\r\n4 PORTAS\r\n\r\nGM/BLAZER/2.2L\r\n\r\nLNB 0978\r\n\r\n9BG116ASOYC416232\r\n\r\n2000/2000\r\n\r\nBRANCA\r\n\r\n4 PORTAS\r\n\r\nId: 1975179" ], "1975135": [ "I - Despacho", "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 02/08/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/008/539/2016 - Em conformidade com o art. 26 da Lei 8.666/93, RATIFICO a dispensa de licitação, com base no art. 24, V, da Lei nº 8.666/93, referente à despesa na aquisição de equipamentos de proteção individual (capacetes, jaquetas e luvas) para motociclistas do Batalhão de Polícia de Choque, de acordo com o Termo de Referência, junto com a Empresa FARTOTAL COMERCIAL LTDA - EPP, CNPJ 08.712.495/0001-93, no valor total de R$ 114.600,00 (cento e catorze mil e seiscentos reais).\r\n\r\nId: 1975135" ], "1975343": [ "I - Ato", "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATO DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 01/08/2016\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, GILBERTO DE JESUS CARVALHO, ID Funcional nº 2.939.902-5, Matrícula nº 266.632-9, Investigador Policial de 1ª Classe, do Quadro Permanente, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20.12.1985, alterado pela Lei Complementar nº 144, de 15.05.2014, referente ao processo nº E-09/157/1640/2016.\r\n\r\nId: 1975343" ], "1975346": [ "I - Ato", "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 22/07/2016\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, SERGIO OLIVEIRA DA ROCHA, ID Funcional nº 4.072.914-1, Matrícula nº 810.690-8, Papiloscopista Policial de 2ª Classe, do Quadro Permanente, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20.12.1985, alterado pela Lei Complementar nº 144, de 15.05.2014, referente ao processo nº E-09/407/023/2016.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no DOERJ de 25/07/2016.\r\n\r\nId: 1975346" ], "1975345": [ "I - Ato", "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CHEFE DA POLíCIA\r\n\r\nDE 24/02/2016\r\n\r\n*APOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, ADRIANO DE CASTRO MARQUES, ID Funcional nº 2.982.833-3, matrícula nº 260.392-6, Inspetor de Polícia, classe Comissário de Polícia, do Quadro Permanente, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20.12.1985, alterado pela Lei Complementar nº 144, de 15.05.2014, referente ao processo nº E-09/6320/1702/2010.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 29/02/2016.\r\n\r\nId: 1975345" ], "1975206": [ "I - Ato", "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 01.08.2016\r\n\r\nDISPENSA a servidora Nelmar da Silva Morais Pereira, Oficial de Cartório Policial, ID 2970632-7, da função de Agente de Pessoal da U.A 26-3320, DGTIT, da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a contar de 15/07/2016, no núcleo SIMPLES de número 0089-26- CI nº 119/1649/2016.\r\n\r\nDESIGNA a servidora Elke Ribeiro de Oliveira, Inspetor de Polícia, ID 4177481-7, para a função de Agente de Pessoal da U.A 26-3320, DGTIT, da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a contar de 15/07/2016, no núcleo SIMPLES de número 0089-26- CI nº 119/1649/2016.\r\n\r\nDISPENSA o servidor Luiz Renato Souza Rosa, Inspetor de Polícia, ID 571379-0, da função de Agente de Pessoal da U.A 26-3755, PRPTC-Itaperuna, da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a contar de 18/07/2016, no núcleo SIMPLES de número 0273-26- CI nº 3702/1504/2016.\r\n\r\nDESIGNA o servidor Christian John Millions, Inspetor de Polícia, ID 570998-9, para a função de Agente de Pessoal da U.A 26-3755, PRPTC-Itaperuna, da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a contar de 18/07/2016, no núcleo SIMPLES de número 0273-26- CI nº 3702/1504/2016.\r\n\r\nId: 1975206" ], "1975483": [ "I - Despacho", "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 02.08.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-09/211/041/2016 - CONCEDO a Adriana Pinto Escobar, Inspetora de Polícia, I.D. 571.085-5, o 1º período de 15.06.2016 a 14.07.2016 da Licença Aleitamento.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/440/025/2016 - CONCEDO a Bianca de Oliveira Carvalho Vieira, Inspetora de Polícia, I.D. 5.010.601-5, o 3º período de 12.06.2016 a 11.07.2016 da Licença Aleitamento.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/204/030/2016 - CONCEDO a Camila Scizinio Gurgel do Amaral Barbosa, Inspetora de Polícia, I.D. 5.021.917-0, o 3º período de 23.05.2016 a 21.06.2016 da Licença Aleitamento.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/407/024/2016 - CONCEDO a Carolina Cordovil Timóteo, Auxiliar Policial de Necropsia, I.D. 4.251.368-5, o 2º período de 01.06.2016 a 30.06.2016 da Licença Aleitamento.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/407/025/2016 - CONCEDO a Carolina Cordovil Timóteo, Auxiliar Policial de Necropsia, I.D. 4.251.368-5, o 3º período de 01.07.2016 a 30.07.2016 da Licença Aleitamento.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/481/028/2016 - CONCEDO a Danielle Rodrigues Coelho dos Santos, Inspetora de Polícia, I.D. 5.021.290-7, o 1º período de 04.07.2016 a 02.08.2016 da Licença Aleitamento.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/370/156/2015 - CONCEDO a Elainne Christine Crescente Machado, Inspetora de Polícia, I.D. 5.012.517-6, o 1º período de 10.05.2016 a 08.06.2016 e o 2º período de 09.06.2016 a 08.07.2016 da Licença Aleitamento.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/286/040/2016 - CONCEDO a Fabiane Cristina Mendes da Cruz Moura, Inspetora de Polícia, I.D. 5.021.633-3, o 3º período de 03.07.2016 a 01.08.2016 da Licença Aleitamento.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/281/138/2016 - CONCEDO a Gisele Costa Cassus, Inspetora de Polícia, I.D. 5.022.207-4, o 2º período de 22.05.2016 a 20.06.2016 e o 3º período de 21.06.2016 a 20.07.2016 da Licença Aleitamento.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/177/167/2016 - CONCEDO a Janeide Mesquita Rodrigues, Inspetora de Polícia, I.D. 4.398.163-1, o 1º período de 16.04.2016 a 15.05.2016 da Licença Aleitamento.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/177/186/2016 - CONCEDO a Janeide Mesquita Rodrigues, Inspetora de Polícia, I.D. 4.398.163-1, o 2º período de 16.05.2016 a 14.06.2016 da Licença Aleitamento.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/177/201/2016 - CONCEDO a Janeide Mesquita Rodrigues, Inspetora de Polícia, I.D. 4.398.163-1, o 3º período de 15.06.2016 a 14.07.2016 da Licença Aleitamento.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/146/108/2016 - CONCEDO a Mariana do Nascimento Martins, Técnico Policial de Necropsia, I.D. 4.385.357-9, o período de 21.05.2016 a 16.11.2016 da Licença Gestante.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/146/111/2016 - CONCEDO a Renata Cristina Costa dos Santos, Auxiliar Policial de Necropsia, I.D. 4.251.044-9, o 1º período de 14.06.2016 a 13.07.2016 da Licença Aleitamento.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/286/043/2016 - CONCEDO a Renata Nogueira de Aguiar, Inspetora de Polícia, I.D. 565.843-8, o 3º período de 15.06.2016 a 14.07.2016 da Licença Aleitamento.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/488/098/2016 - CONCEDO a Silvana de Matos Dias, Inspetora de Polícia, I.D. 4.177.401-9, o período de 14.06.2016 a 10.12.2016 da Licença Gestante.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/316/048/2016 - CONCEDO a Anderson Santos da Silva, Inspetor de Polícia, I.D. 5.022.428-0, o afastamento por 30 dias de Licença Paternidade.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/414/029/2016 - CONCEDO a Bernardo Ambrosio Cavalcanti, Inspetor de Polícia, I.D. 5.022.299-6, o afastamento por 30 dias de Licença Paternidade.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/280/051/2016 - CONCEDO a Cristiano Delfino dos Santos, Oficial de Cartório Policial, I.D. 570.944-0, o afastamento por 30 dias de Licença Paternidade.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/197/047/2016 - CONCEDO a Edmilson Theodozio da Silva, Inspetor de Polícia, I.D. 565.274-0, o afastamento por 30 dias de Licença Paternidade.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/326/076/2016 - CONCEDO a Pedro Bittencourt Brasil de Araujo, Delegado de Polícia, I.D. 2.965.615-0, o afastamento por 30 dias de Licença Paternidade.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/280/050/2016 - CONCEDO a Rodrigo Santana Barcelos da Silva, Oficial de Cartório Policial, I.D. 4.385.658-6, o afastamento por 30 dias de Licença Paternidade.\r\n\r\nId: 1975483" ], "1975294": [ "I - Despacho", "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 03/08/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-09/233/96/2016 - LAVINIA LOPES ROCHA MARTINS, ID Funcional n° 565.558-7 - 3.192 dias.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/148/230/2016 - ACHILLE DE LEMOS BORIOLI, ID Funcional n° 2.976.711-3 - 722 dias.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/325/29/2016 - BRUNO SEQUEIRA DA SILVA, ID Funcional n° 4.177.315-2 - 695 dias.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/188/310/2016 - KELMER LYRA LOPEZ, ID Funcional n° 4.385.775-2 - 3.897 dias.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/427/3/2016 - MARCELO INDELLI DA SILVA SERRA, ID Funcional n° 2.979.552-4 - 880 dias.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/297/54/2016 - MARCIA CRISTINA JOSE DE FREITAS, ID Funcional n° 2.969.444-2 - 966 dias.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/362/42/2016 - MARCOS DE OLIVEIRA SILVINO, ID Funcional n° 2.955.452-7 - 769 dias.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/325/29/2016 - RAQUEL BATISTA DELVAUX, ID Funcional n° 570975-0 - 1.239 dias.\r\n\r\nANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social.\r\n\r\nId: 1975294" ], "1975465": [ "I - Despacho", "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 25.07.2016\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/0042/0155/2016 - RATIFICO a despesa, por dispensa de licitação, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias e urgentes, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), com base no caput do art. 24, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 26.07.2016.\r\n\r\nDE 03.08.2016\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/0036/0065/2016 - RATIFICO a despesa, por dispensa de licitação, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias e urgentes, no valor de R$ 7.392,59 (sete mil trezentos e noventa e dois reais e cinquenta e nove centavos), com base no caput do art. 24, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 04.08.2016.\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 21.07.2016\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/0060/0014/2016 - AUTORIZO a despesa, por dispensa de licitação, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias e urgentes, no valor de R$ 1.350,00 (um mil trezentos e cinquenta reais), com base no caput do art. 24, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/0036/0057/2016 - AUTORIZO a despesa, por dispensa de licitação, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias e urgentes, no valor de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais), com base no caput do art. 24, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 22.07.2016.\r\n\r\nDE 25.07.2016\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/0042/0155/2016 - AUTORIZO a despesa, por dispensa de licitação, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias e urgentes, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), com base no caput do art. 24, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 26.07.2016.\r\n\r\nDE 01.08.2016\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/0036/0056/2016 - AUTORIZO a despesa, por dispensa de licitação, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias e urgentes, no valor de R$ 2.571,00 (dois mil quinhentos e setenta e um reais), com base no caput do art. 24, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 02.08.2016.\r\n\r\nDE 03.08.2016\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/0036/0065/2016 - AUTORIZO a despesa, por dispensa de licitação, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias e urgentes, no valor de R$ 7.392,59 (sete mil trezentos e noventa e dois reais e cinquenta e nove centavos), com base no caput do art. 24, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 04.08.2016.\r\n\r\nId: 1975465" ], "1975360": [ "I - Despacho", "POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIVISÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 03.08.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/088/349/2016- ISABEL DOS SANTOS, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 00/1201.615-0, ID. Funcional n° 2461004-6. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, de acordo com o art. 9° da Lei n° 530/82, 5.348 dias de serviços prestados ao INSS. \r\n\r\nId: 1975360" ], "1975247": [ "I - Despacho", "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 03.08.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0111/0016/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 12.07.2016, os proventos de JOSÉ GUILHERME CUNHA DE JESUS, TEN CEL PM RG 53.774.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0028/0065/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 12.07.2016, os proventos de DANIEL DA SILVA ALVES, CAP PM RG 49.093.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0029/0041/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 27.06.2016, os proventos de ROGÉRIO DE OLIVEIRA KNUPP, 1º TEN PM RG 45.321.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0072/0010/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 27.06.2016, os proventos de JOÃO MARCOS DA SILVA HESPANHOL, 1º TEN PM RG 51.113.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0036/0012/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 21.07.2016, os proventos de FRANCISCO LUIS DE QUEIROZ, SUBTEN PM RG 42.746.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0034/0059/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 21.07.2016, os proventos de JORGE ANTONIO SOBREIRA DE PAIVA, SUBTEN RG 43.245.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0022/0032/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 06.05.2016, os proventos de CESAR BIZARRA DA CUNHA, SUBTEN PM RG 44.487.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0026/0010/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 14.07.2016, os proventos de WILSON SIQUEIRA, SUBTEN PM RG 45.152.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0042/0132/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 10.06.2016, os proventos de CARLOS AUGUSTO LOPES DOS SANTOS, SUBTEN PM RG 33.766.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0069/0077/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 21.07.2016, os proventos de ARMANDO CANDIDO FILHO, SUBTEN PM RG 45.978.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0020/0054/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 21.07.2016, os proventos de SERGIO LUIZ CAMILO DA SILVA, SUBTEN PM RG 46.321.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0027/0060/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 01.12.2015, os proventos de RENE MOREIRA DA SILVA, SUBTEN PM RG 46.334.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0026/0121/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 14.07.2016, os proventos de ODAIR MACIEL PESSANHA, SUBTEN PM RG 46.574.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0026/0151/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 21.07.2016, os proventos de JOEL EDUARDO PESSANHA, SUBTEN PM RG 46.839.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0022/0053/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 05.04.2016, os proventos de JOÃO CARLOS DOS SANTOS PEREIRA, SUBTEN PM RG 47.529.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0091/0450/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 21.07.2016, os proventos de ARMANDO ESTEVES OLIVEIRA, SUBTEN PM RG 48.382.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0031/0085/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 21.07.2016, os proventos de FÁBIO LUCIANO DA SILVA, SUBTEN PM RG 48.539\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0054/0046/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 21.07.2016, os proventos de ROBERTO ESTEVES DUARTE, SUBTEN PM RG 49.290.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0053/0328/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 21.07.2016, os proventos de WILSON JOSÉ DA MOTA PAES, SUBTEN PM RG 51.291.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0051/0030/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 21.07.2016 os proventos de FERNANDO DA SILVA, SUBTEN PM RG 52.577.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0049/0079/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 21.03.2016, os proventos de ANAELSON PAIVA DIAS, SUBTEN PM RG 53.856.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0033/0062/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 21.07.2016, os proventos de LUIZ FERNANDO CORREA, SUBTEN PM RG 55.811.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0057/0025/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 11.12.2015, os proventos de JOÃO BATISTA SIMAS JUNIOR, 1º SGT PM RG 59.014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0042/0095/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 24.02.2016, os proventos de LUIZ CLÁUDIO AVELINO DOS SANTOS, 2º SGT PM RG 57.269.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0034/0073/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 21.07.2016, os proventos de ISAAC DE SÁ BITTENCOURT, 2º SGT PM RG 39.215.\r\n\r\nId: 1975247" ], "1975467": [ "I - Despacho", "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL \r\n\r\nDE 28.07.2016\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/0106/0138/2016 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à DGS (Diretoria Geral de Saúde).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 29.07.2016.\r\n\r\nId: 1975467" ], "1975466": [ "I - Despacho", "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 29.07.2016\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/0061/0084/2016 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao BOPE (Batalhão de Operações Especiais).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30.07.2016.\r\n\r\nDE 03.08.2016\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/0076/0036/2016 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao EMG (Estado Maior Geral).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 04.08.2016.\r\n\r\nId: 1975466" ] } }, "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": { "Atos": { "1975482": [ "I - Despacho", "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE-GERAL\r\n\r\nDE 02.08.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/105.10/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 21.593,74 (vinte e um mil quinhentos e noventa e três reais e setenta e quatro centavos), referente à RECONHECIMENTO DE DÍVIDA DE PESSOAL, referente ao mês de JULHO/2016, em favor dos servidores a que se refere o processo.\r\n\r\nId: 1975482" ] } }, "Secretaria de Estado de Saúde": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "1975166": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO SAÚDE torna público a quem interessar que o Pregão Eletrônico nº 009/2016, referente ao Processo nº E-08/007/116/2016, cujo objeto era a aquisição de medicamentos, restou DESERTO.\r\n\r\nId: 1975166" ] } }, "Secretaria de Estado de Defesa Civil": { "Atos": { "1975485": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 74/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-27/132/3/2016.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa BOSTON SCIENTIFIC DO BRASIL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de materiais para endoscopia digestiva.\r\n\r\nVALOR: Total de R$ 20.969,00 (vinte mil novecentos e sessenta e nove reais).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados da publicação no DOERJ.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 04/08/2016.\r\n\r\nCOMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO: Presidente: Ten-Cel BM QOS/Méd/93 ARMANDO WAGMAN, RG 17570; Membros: Maj BM QOS/Méd/00 VLADIMIR MOLINA DE OLIVEIRA, RG 28317 e Maj BM QOS/Méd/00 CLAUDIO FERNAMBEL MARQUES E SILVA, RG 28332.\r\n\r\nMembro substituto: Cap BM QOS/Méd/02 GUSTAVO ADOLFO PIGNATON DE FREITAS, RG 32397.\r\n\r\nId: 1975485" ], "1975256": [ "I - Aviso", "AVISO\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/23/2016\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 39/2016\r\n\r\nOBJETO: Medicamentos para suprimento de viaturas que compõem o atendimento médico pré-hospitalar\r\n\r\nInformamos que a licitação em epígrafe encontram-se adiada SINE-DIE. Nova data será comunicada assim que questões administrativas forem sanadas. Maiores informações na Coordenação de Licitações e Contratos/DGAF/SEDEC, sito à Praça da República, 45 - Centro - RJ, de 2ª a 5ª feira, das 08 às 17h, e 6ª feira, das 08 às 12h e pelos tels. (21) 2333-3085/2333-3086 ou pelo e-mail: pregaoeletronico@cbmerj.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1975256" ] } }, "Secretaria de Estado de Educação": { "Atos": { "1975583": [ "I - Edital", "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DUQUE DE CAXIAS, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Niterói, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, na Modalidade Educação de Jovens e Adultos, autorizado através do Decreto nº 38318, de 29.09.2005, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: NEJA 01 - IV / 1º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01-Alice de Fatima da Fonseca Medeiros-201332030094380 \r\n\r\n02-Carolina da Conceição Ximenes-200932030040003 \r\n\r\n03-Edson do Nascimento Ferro-201232030085581 \r\n\r\n04-Elaine da Conceição-201132030082241 \r\n\r\n05-Elisângela Pinheiro da Silva-200932030014509 \r\n\r\n06-Flávio Maurício de Souza-201332030095610 \r\n\r\n07-Luciana Berriel Caciano-201132030081197 \r\n\r\n08-Patrine Rezende Mendes-200931960042673 \r\n\r\n09-Raphael Carlos Pereira da Silva-200932160039960 \r\n\r\n10-Rosane Gregorio-200932260140107 \r\n\r\nTURMA: NEJA 01 - IV / 2º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01-Alzira Azevedo da Silva Moura-201232030091474 \r\n\r\n02-André Luiz da Conceição-201232030085237 \r\n\r\n03-Daniel Barreto Berriel-200932030033309 \r\n\r\n04-Daniele da Conceição Ximenes-201031960138520 \r\n\r\n05-Mônica Berriel Caciano201232030087361 \r\n\r\n06-Rita de Cassia Gabriela Dias-201232030090151 \r\n\r\n07-Tainá Caciano Coutinho-200932150147301 \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ISMÊNIA DE BARROS BARROSO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ISMÊNIA DE BARROS BARROSO, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Saquarema, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através do Decreto nº 42686, de 08.11.2010, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Giannina dos Santos Gallarotti - 201212880218338 \r\n\r\n02-Jessica Bastos de Souza - 201212890341493 \r\n\r\n03-Joicy Manoel dos Santos - 201370010007779 \r\n\r\n04-Kettylei Mesquita Ricardo - 201312890374711 \r\n\r\n05-Lorrayne Ladeira de Almeida - 201328740196921 \r\n\r\n06-Marcos Vinicius Silva de Araujo - 200913620037292 \r\n\r\n07-Miquele de Paula Silva da Mata - 201370010006888 \r\n\r\n08-Rodrigo Nunes Garcia - 201370010003943 \r\n\r\n09-Yuri de Almeida Freitas - 201370010004834 \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Cristiane Torres da Costa - 200924190014859 \r\n\r\n02-Jecyca da Conceição Valois - 201212890336570 \r\n\r\n03-Jéssica Mariane da Silva Grusman - 201317950444835 \r\n\r\n04-José Hugo Barbosa - 201312890356063 \r\n\r\n05-Larissa de Oliveira Lins - 201470010013392 \r\n\r\n06-Lucas Rafael Reis Figueiredo - 201470010012663 \r\n\r\n07-Marcio Ricardo Carvalho Coelho - 201470010012159 \r\n\r\n08-Mateus de Azevedo Noronha - 201329710383614 \r\n\r\n09-Nathan de Almeida Rodrigues - 201218020491985 \r\n\r\n10-Rafaela Dutra de Mendonça - 201370010005997 \r\n\r\n11-Renata Santina da Silva - 201001400140188 \r\n\r\n12-Thamires Silva de Castro - 201312880239226 \r\n\r\n13-Vanessa Rodrigues da Silva - 201313620232010 \r\n\r\nESCOLA ESTADUAL MENEZES VIEIRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA ESTADUAL MENEZES VIEIRA, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Niterói, nos termos das Resoluções SEE n° 2349, de 11.12.2000 e n° 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Fundamental, na Modalidade Educação de Jovens e Adultos, autorizado através do Decreto nº 5329, de 18.05.1956, neste estabelecimento de ensino. \r\n\r\nTURMA: JA 901 / 1º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01-Andréa Luiza Valentim dos Santos -200932170130307 \r\n\r\n02-Angela Maria da Silva Lessa -201432170162857 \r\n\r\n03-Antônio Carlos de Araujo -201532170190016 \r\n\r\n04-Danilo da Costa e Silva -201532170190520 \r\n\r\n05-Débora Lessa Amorim -200932130071768 \r\n\r\n06-Dhemerson Quintanilha de Araujo -201432170160803 \r\n\r\n07-Eliana Antonio Fontes -201532170187813 \r\n\r\n08-Fabian Fernandes Macedo Filho -201132170081912 \r\n\r\n09-Flávio Martins de Souza -200931850171843 \r\n\r\n10-Gabriela Fernandes Gonçalves -200932170118285 \r\n\r\n11-Igor Pimentel Gonçalves Guimarães -200931850183183 \r\n\r\n12-Lucas da Silva Raphael -200932170115502 \r\n\r\n13-Luiz Fernando Antunes da Silva -201432170153610 \r\n\r\n14-Marcos Vinicius dos Santos -201031850136610 \r\n\r\n15-Matheus Menezes Barros de Almeida -201532170182188 \r\n\r\n16-Melyssa Ferreira Moraes -201114710292987 \r\n\r\n17-Saulo Souza dos Santos -201532170184717 \r\n\r\n18-Stenio Lopes Nunes -200932230023552 \r\n\r\n19-Vinicius Cabral da Silva -201132260415704 \r\n\r\n20-Wallace Farias da Conceição -201099990135404 \r\n\r\nTURMA: JA 901 / 2° SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01-Alessandra Almeida da Silva e Silva -201432170163071 \r\n\r\n02-Antonia Lisboa Araujo Marciano -201432170151065 \r\n\r\n03-Gabriel Rodrigues Barros -200932170118102 \r\n\r\n04-João Victor Caetano Rodrigues -201129670269023 \r\n\r\n05-Juliane Silva Perpetuo -201431850536950 \r\n\r\n06-Liliane Conceição da Silva Ribeiro -201432170153191 \r\n\r\n07-Luan de Almeida da Silva -200931950033566 \r\n\r\n08-Maria Clara Siciliano Monteiro -201431850560312 \r\n\r\n09-Maria Luiza Maximo-201432170153270 \r\n\r\n10-Paulo Antonio Bittencourt Moisinho Junior -201532170181531 \r\n\r\n11-Rayane Coutinho da silva -2013329740080563 \r\n\r\n12-Renato da Silva Schotz -200932170112759 \r\n\r\n13-Thaiane da Conceição Pinto -200932130036008 \r\n\r\n14-Wandre Gomes Rocha -201432170162776 \r\n\r\n15-Wesley Andrew Vieira dos Santos -200932260075011 \r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 193 - WILSON MENDES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 193 - WILSON MENDES, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Cabo Frio, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, na Modalidade Educação de Jovens e Adultos, autorizado através da Resolução SEE nº 3884, de 16.04.2008, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: NEJA 04 - IV / 1º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01-Anderson Merence Ferreira-201319170382888 \r\n\r\n02-Bismarque Borges Martins-201119170340759 \r\n\r\n03-Carlo André da Silva Alvarenga-2010419170284348 \r\n\r\n04-Cássia Pereira de Souza-201219170364662 \r\n\r\n05-Danilo Victorino Oliveira-201204200274080 \r\n\r\n06-Débora Francisca Pacheco Rodrigues-200900080023333 \r\n\r\n07-Enilson Caetano dos Santos-201119170338932 \r\n\r\n08-Eva Cristina Baring da Cunha-201219170364077 \r\n\r\n09-Felipe Mesquita Feijão-201319170383010 \r\n\r\n10-Fernanda Gonçalves-201119170337710 \r\n\r\n11-Gideão de Souza Silva-201319170383698 \r\n\r\n12-Isaias Pontes de Oliveira Barros-201319170381806 \r\n\r\n13-Juliana Maciel da Silva-201168960045994 \r\n\r\n14-Juscilene Damasceno da Silva-201219170362295 \r\n\r\n15-Larissa Gomes da Rosa-201300140649338 \r\n\r\n16-Leidiane Peres da Silva-201019170277310 \r\n\r\n17-Liandra Rodrigues Gonçalves-20131881017677 \r\n\r\n18-Lídia Vicente de Souza Silva-201219170352656 \r\n\r\n19-Monique Aparecida da Silva-201319170378856 \r\n\r\n20-Patrick Rodrigues-200900130264746 \r\n\r\n21-Rômulo Cardoso Rosa Júnior-201019170303822 \r\n\r\n22-Sarah Abrantes de Andrade-201019170079337 \r\n\r\n23-Thiago Castro Vaz-201319170385471 \r\n\r\nTURMA: NEJA 04 - IV / 2º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01-Carlos da Silva Loyola-201319170386110 \r\n\r\n02-Carlos Henrique da Silva Martins-201200140538106 \r\n\r\n03-Cíntia da Conceição Moraes-201219170356562 \r\n\r\n04-Cristina Francesconi dos Santos-201419170393381 \r\n\r\n05-Daniel Cezarete Moreira Antunes-200900030069267 \r\n\r\n06-Edimilson Moreira Guimarães-201419170393460 \r\n\r\n07-Filipe de Oliveira Silva-201104200100361 \r\n\r\n08-Jailson Marins de Oliveira-200919170038721 \r\n\r\n09-Júlio Cezar Martins da Cunha-200919170014970 \r\n\r\n10-Keylla Silva Vieira-201300140618710 \r\n\r\n11-Luciano Alef Soares de Lima-201114710302532 \r\n\r\n12-Maria Cristiana Quinto dos Santos-201219170369621 \r\n\r\n13-Mateus Oliveira Barraqui-201300140628098 \r\n\r\n14-Maura Maria Garcia Vicente-201419170391336 \r\n\r\n15-Pâmela Gonçalves Lima-201200080498588 \r\n\r\n16-Ricardo Saraiva Leão-201419170386766 \r\n\r\n17-Rodrigo de Sousa Silva-201019170266791 \r\n\r\n18-Tânia Guedes Nunes-201119170337294 \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ZULEIKA RAPÔSO VALLADARES\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ZULEIKA RAPÔSO VALLADARES, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Niterói, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através do Decreto nº 9047, de 07.07.1986, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Adrielly Maiany de Alcantara Costa e Silva - 201331830557581 \r\n\r\n02-Ana Carolina Macedo Ribeiro - 201232290230903 \r\n\r\n03-Carolinni Raimundo Soares - 201032290127441 \r\n\r\n04-Cíntia Serpa Motta - 201332290258138 \r\n\r\n05-Deivid da Cunha Garcia Fonseca - 200932290031241 \r\n\r\n06-Eduarda Alves Cesar - 201132290209819 \r\n\r\n07-Estefe Amaral Felipe - 201332290255899 \r\n\r\n08-Gabriel de Abreu Oliveira - 200932290027724 \r\n\r\n09-Hauana Oliveira Lima - 201232300249334 \r\n\r\n10-Igor Machado Lima - 200932290035662 \r\n\r\n11-Igor Vieira da Silva - 201132290209910 \r\n\r\n12-Jamille Ramos da Silva - 200932290028615 \r\n\r\n13-Jessica de Souza Costa - 200932290028704 \r\n\r\n14-Karina Beatriz dos Santos - 200932290029930 \r\n\r\n15-Karyne Monteiro Gonçalves Lima - 200932290031594 \r\n\r\n16-Larissa Teles Dias - 201331830493321 \r\n\r\n17-Lorrayne Simas Cordeiro - 201232290229654 \r\n\r\n18-Lucas Rocha Ganhitas - 201432290275210 \r\n\r\n19-Matheus Florentino Ribeiro - 200932290041557 \r\n\r\n20-Matheus Vitor de Souza Oliveira - 200932290035905 \r\n\r\n21-Paula dos Santos Lira - 200932290029859 \r\n\r\n22-Pedro Henrique Bogado Gonçalves dos Santos - 200932290031322 \r\n\r\n23-Raffaela Telles da Silva - 201132290209738 \r\n\r\n24-Raissa Gomes Montezana Rufino - 201032290130310 \r\n\r\n25-Raylane Soares Rodrigues - 201332290248922 \r\n\r\n26-Renan Silva Malheiros - 201532290290239 \r\n\r\n27-Samara Pereira Santos - 201032290126631 \r\n\r\n28-Victoria Perez Marques Brum - 200932290030784 \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2015 \r\n\r\n01-Andrew Silva Carvalho - 200932290028020 \r\n\r\n02-Daniela Silva da Conceição - 201099990057255 \r\n\r\n03-Diego Fiandrini Monteiro Araujo - 201132290206471 \r\n\r\n04-Fernando Costa Reis - 200932290032809 \r\n\r\n05-Iago Santos do Nascimento - 201069960001646 \r\n\r\n06-Lucas Mathias Correa - 200932290032990 \r\n\r\n07-Marlyson Santana Rezende - 201332290249228 \r\n\r\n08-Michel Vilela - 201232290236197 \r\n\r\n09-Paloma Barros Venturelli Coelho - 200932290047326 \r\n\r\n10-Paloma Vilela de Souza Carvalho Motta - 200932290029000 \r\n\r\n11-Renan Fonseca de Paula - 201532290292110 \r\n\r\n12-Rhuan Soares da Silva e Silva - 201132290211810 \r\n\r\n13-Sávio Pires Santos Albuquerque - 201132290209304 \r\n\r\n14-Tamyres Yngrid Oliveira Alvarenga - 201332290253926 \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ZULEIKA RAPÔSO VALLADARES, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Niterói, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, na Modalidade Educação de Jovens e Adultos, autorizado através da Resolução SEE nº 3284, de 29.08.2006, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA NEJA 01 - IV / 1º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01-Aldorica Barbosa de Sousa - 201432290270071 \r\n\r\n02-Erika de Morais de Assumpção - 201332290259886 \r\n\r\n03-José Antonio Carvalho Araujo - 201432290271041 \r\n\r\nTURMA NEJA 01 - IV / 2º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01-Amanda da Silva Borges - 201169610332178 \r\n\r\n02-Anderson Teixeira de Carvalho - 200932290028100 \r\n\r\n03-Carlos André Evaristo Barbosa - 201132290212445 \r\n\r\n04-Célia dos Santos Conceição - 201432290264010 \r\n\r\n05-Claudio Pires Calazans - 201332290258995 \r\n\r\n06-Erica Gonçalves de Oliveira Araujo - 201132290212951 \r\n\r\n07-Felipe Oliveira Bretas - 200932290043924 \r\n\r\n08-Jeronimo Ferreira Costa - 201232300264724 \r\n\r\n09-Marcia Rodrigues da Silva - 201232420631066 \r\n\r\n10-Michele Rocha Ganhitas - 201432290276353 \r\n\r\n11-Pablo Cesar Gois Lourenço - 201032290128510 \r\n\r\n12-Rosiane Monteiro Pimenta - 201332290258642 \r\n\r\n13-Sergio Murilo Pereira da Silva - 201332290259967 \r\n\r\n14-Thiago Oliveira da Costa - 201129640433771 \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ZULEIKA RAPÔSO VALLADARES, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Niterói, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através do Decreto nº 9047, de 07.07.1986, neste estabelecimento de ensino, em regime de Progressão Parcial no ano letivo de 2015.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Vanessa Albuquerque Prata - 200932290013189\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Allexia Nunes dos Santos Gonçalves - 200932290044904\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ZULEIKA RAPÔSO VALLADARES, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Niterói, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, na Modalidade Educação de Jovens e Adultos, autorizado através da Resolução SEE nº 3284, de 29.08.2006, neste estabelecimento de ensino, em regime de Progressão Parcial no ano letivo de 2015.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Gabriel Nascimento Agra Farias-200932290017095 \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: NEJA 01 - IV / 1º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01-Wanderlei Cicanci - 201332290260469 \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PRAIA DO SIQUEIRA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PRAIA DO SIQUEIRA, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Cabo Frio, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através da Resolução da Casa Civil nº 54, de 05.12.2007, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2015 \r\n\r\n01-Alexsander Agostinho de Oliveira-201300110353120 \r\n\r\n02-Amanda Nogueira Sherman-201200080470306 \r\n\r\n03-Bruno Baptista da Silva Pacheco-201400110374795 \r\n\r\n04-Bruno Thomaz Alvares-201200110336910 \r\n\r\n05-Fhilipe Trindade de Assis-201300110356227 \r\n\r\n06-Gabriella Cordeiro dos Santos-201300110351349 \r\n\r\n07-Jade Musa-201400110381651 \r\n\r\n08-Kethelyn Machado de Almeida-201300110352663 \r\n\r\n09-Larissa Ribeiro Vieira-200967880081142 \r\n\r\n10-Luana Conceição da Costa-201325430338764 \r\n\r\n11-Luccas Santos Leal-201300110358351 \r\n\r\n12-Luís Alberto Araújo dos Santos-201200110325538 \r\n\r\n13-Marcos Antônio Valério Chaves da Silva-201000110144883 \r\n\r\n14-Maria de Fátima Santos Aragão-201300110353392 \r\n\r\n15-Matheus Duarte Fonseca Jacintho-200900140380854 \r\n\r\n16-Raikon Ramos Costa Júnior-201300110350881 \r\n\r\n17-Rômulo Cordeiro Rodrigues-201300110353473 \r\n\r\n18-Rosseline Vieira Aguiar-201200080501201 \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2015 \r\n\r\n01-Alice Pimenta de Oliveira-201300080548409 \r\n\r\n02-Dominique Rodrigues Nogueira-201200140510953 \r\n\r\n03-Gabriela Carvalho Gomes-201200110334014 \r\n\r\n04-Izabelle Pimenta de Sousa-201400110381570 \r\n\r\n05-Jéssica dos Anjos Medeiros-201300110355093 \r\n\r\n06-Lorruan Felix dos Santos Lima-201300110352582 \r\n\r\n07-Paulina Moreira Batista Cunha-201300110358513 \r\n\r\n08-Tayline Costa dos Santos-201300110357622 \r\n\r\n09-Thaís Rosa Pinto-201300110355255 \r\n\r\n10-Vitória Pires dos Santos-201000110145855 \r\n\r\n11-Weverton Lima de Mello-201300110357541 \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PRAIA DO SIQUEIRA, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Cabo Frio, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, na Modalidade Educação de Jovens e Adultos, autorizado através da Resolução da Casa Civil nº 54, de 05.12.2007, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: NEJA 04 - IV / 1º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01-Adirlei Santos de Albuquerque-201100080403300 \r\n\r\n02-Allan Santos de Albuquerque-201099990054401 \r\n\r\n03-Camila Costa Silva-201300110355510 \r\n\r\n04-Carlos Renato Souza torres-201200110330299 \r\n\r\n05-Cleiton Guilherme Cambraia Medeiros Machado-201099990114045 \r\n\r\n06-Isabella Barbosa Berbert-201099990088309 \r\n\r\n07-Léo Campos de Oliveira-201400110362610 \r\n\r\n08-Sâmela Silva dos Santos-201100110309447 \r\n\r\n09-Yasmim Oliveira da Silva Simões-201200140545668 \r\n\r\nTURMA: NEJA 04 - IV / 2º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01-Diogo da Costa Porto-201300110355174 \r\n\r\n02-Gabriel Ferreira da Silva Mariano-200900130351800 \r\n\r\n03-Gilmar Pereira de Jesus-200900110021520 \r\n\r\n04-Gisele Silva dos Santos-201200110329797 \r\n\r\n05-Hermes dos Santos Costa-201400110376224 \r\n\r\n06-Joyce Gomes de Oliveira dos Santos-201100110322974 \r\n\r\n07-Laryssa Kellem de Oliveira Clementino Costa-201100080405435 \r\n\r\n08-Maria Helena Camillo Ramalho-201400110368396 \r\n\r\n09-Raquel-201000110291320 \r\n\r\n10-Samara dos Santos Carneiro-201200110337031 \r\n\r\n11-Valquíria Trindade Ribeiro-201400110380418 \r\n\r\n12-Victória Gaspar dos Santos-201100140396402 \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL OLIVEIRA VIANA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL OLIVEIRA VIANA, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Saquarema, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através do Decreto nº 35529, de 27.05.2004, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3000 - ANO: 2015 \r\n\r\n01-Alessandro Nunes Nascimento- 201312880230512 \r\n\r\n02-Alexandra Macedo Vidal- 200912880035623 \r\n\r\n03-Beatriz de Sales de Mendonça- 201312910387813 \r\n\r\n04-Bianca Paixão da Silva-201312880230865 \r\n\r\n05-Carla Caroline Avelino dos Santos Silva- 201112880201714 \r\n\r\n06-Felipe Salvador Amorim Leonardo-201412880271940 \r\n\r\n07-Gabriel Figueiredo Rocha-201312880231403 \r\n\r\n08-Gabriele Barbosa de Carvalho- 200912880036786 \r\n\r\n09-Giovani Santana Ramos- 201312880239145 \r\n\r\n10-Ingrith Maria da Cunha Martins- 201012880136312 \r\n\r\n11-Isabella Ferreira da Silva -201212880226861 \r\n\r\n12-Julia Oliveira Mendes da Silva- 201312880228291 \r\n\r\n13-Karine da Silva Azeredo- 201312880228534 \r\n\r\n14-Kauan Kichler- 201312880243258 \r\n\r\n15-Keli da Paixão Ferreira- 201312880238688 \r\n\r\n16-Larissa Nane de Rosario Oliveira- 201312880243339 \r\n\r\n17-Larissa Pinheiro de Mendonça- 201002520130310 \r\n\r\n18-Layla de MelloIecker- 201312880228615 \r\n\r\n19-Lucas de Andrade Lopes- 201312880245544 \r\n\r\n20-Luiza Santos Andrade- 201412880273056 \r\n\r\n21-Maicon Rodrigo de Sousa- 201312880243411 \r\n\r\n22-Maria Luiza Pinheiro Peçanha- 201312880231241 \r\n\r\n23-Mariana Pinheiro de Oliveira- 201312880246192 \r\n\r\n24-Patrick Alves Eduardo- 201312880243510 \r\n\r\n25-Samara Andrade Costa- 201312880237110 \r\n\r\n26-Suellen da Costa Fernandes- 201312880244910 \r\n\r\n27-Rafaela Mendonca Bittencourt- 201112880205210 \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2015 \r\n\r\n01-Ana Beatriz Gonçalves Drummond- 201512880279301 \r\n\r\n02-Anderson da Silva Veneno- 201012880163719 \r\n\r\n03-Andre Luiz Coutinho Coelho- 201312880234771 \r\n\r\n04-Andrezza de Oliveira da Silva de Souza- 201512880296311 \r\n\r\n05-Anne Caroline Silva Soares Rufino- 201312880229344 \r\n\r\n06-Barbara Vitoria Lima Silva- 201512880277872 \r\n\r\n07-Dhoni dos Santos Silva- 201312880229506 \r\n\r\n08-Diana Sales da Silva de Souza- 201312880228710 \r\n\r\n09-Eliana Pereira Almeida- 201312880235581 \r\n\r\n10-Gabriela de Oliveira Almeida- 201312880235158 \r\n\r\n11-Hugo Brito da Silva- 201312880233023 \r\n\r\n12-Igor Lorman de Oliveira- 201412880276152 \r\n\r\n13-Isabelle Maria de Lima Santos- 201312880233104 \r\n\r\n14-João Pedro Frederico Maia- 201312880239811 \r\n\r\n15-João Vitor da Silva Canazar- 201312880232213 \r\n\r\n16-Juliano Martins de Marins- 200912880037405 \r\n\r\n17-Karen dos Santos Porto- 201312910388542 \r\n\r\n18-Lincoln Machado de Souza Marinho- 201312880237363 \r\n\r\n19-Luane Barcellos da Silva- 201312880243762 \r\n\r\n20-Luany Nunes da Silva- 201312880230946 \r\n\r\n21-Lucas Rodrigues Maia- 200912880043480 \r\n\r\n22-Maria Angelica Gonçalves Pereira- 201312880231322 \r\n\r\n23-Maria Carolina Freitas da Conceição- 201312880236810 \r\n\r\n24-Mariana de Souza Garcia- 201312880236810 \r\n\r\n25-Matheus Pinho de Souza- 201312880228453 \r\n\r\n26-Taynara Moreira Alves- 200912880040708 \r\n\r\n27-Thamyres Cristina da Silva Pereira- 201312880229778 \r\n\r\n28-Thatiane Catharino de Souza- 200912880048369 \r\n\r\n29-Thayane Ribeiro de Almeida- 201312880229425 \r\n\r\n30-Toane dos Santos Simas- 201312880231756 \r\n\r\n31-Welton de Oliveira Castro- 201312880234010 \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2015 \r\n\r\n01-Amanda Brito Batista- 200912880038800 \r\n\r\n02-Ana Carolina Fonseca Rangel- 201412880275342 \r\n\r\n03-André Luiz Ferreira de Sousa- 201317950435178 \r\n\r\n04-Caio Cesar de Negreiros Freire- 201512880288998 \r\n\r\n05-Camila de Lucena Roberto- 201312880241557 \r\n\r\n06-Denison de Souza Reis- 201312880232728 \r\n\r\n07-Douglas Leonardo Flores- 201212890329604 \r\n\r\n08-Eric Antunes Costa Carvalho- 201212880212054 \r\n\r\n09-Gabriel Medeiros Manso- 200912880041518 \r\n\r\n10-Hissen de Oliveira Nagipe- 201369180266836 \r\n\r\n11-Igor Peterson da Silva Muniz- 201312880244653 \r\n\r\n12-Isadora Carvalho Vidal- 201512880302494 \r\n\r\n13-Julia Cristina Almeida Delunardo- 201512880302656 \r\n\r\n14-Lucas Almeida dos Santos Pereira- 201312880232051 \r\n\r\n15-Maressa Gouvêa da Silva- 200918690087761 \r\n\r\n16-Mariza Francisca de Paula- 201512880310837 \r\n\r\n17-Peterson Oliveira Miranda- 201312880232485 \r\n\r\n18-Ryan Siqueira Rocha- 201012880141235 \r\n\r\n19-Wanderson da Conceição Santana- 200912880048792 \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2015 \r\n\r\n01-Amanda de Souza dos Santos- 201302520171932 \r\n\r\n02-Ana Carolina da Silva Pires- 201312880244734 \r\n\r\n03-Christian Moreira Serra Emídio- 201312880243924 \r\n\r\n04-Ernandes Gomes Medeiros Junior- 201312880235410 \r\n\r\n05-Jaqueline dos Reis Souza- 201312880236049 \r\n\r\n06-Juliana Lopes Nunes- 201312880235662 \r\n\r\n07-Kelve Ferreira Freire- 201312880236391 \r\n\r\n08-Lucas de Mendonça Tononi- 201317950442972 \r\n\r\n09-Maria Eduarda Ribeiro de Souza - 201312880249108 \r\n\r\n10-Mariana Bellarmina Moreira- 200912880037910 \r\n\r\n11-Marriane dos Santos Viana- 201312880230784 \r\n\r\n12-Miriele Gomes do Nascimento- 201117950377510 \r\n\r\n13-Nilton Pereira Neto- 201312880233295 \r\n\r\n14-Shayane Rosa Cotrim- 201312880228372 \r\n\r\n15-Victor Hugo Ferreira Gonçalves- 201269230453591 \r\n\r\n16-Willis Barros dos Santos- 201312880231081 \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL OLIVEIRA VIANA, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Saquarema, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através do Decreto nº 35529, de 27.05.2004, neste estabelecimento de ensino, em regime de Progressão Parcial no ano letivo de 2015.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Rayana Vidal dos Santos- 201112880184283 \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2014 \r\n\r\n01-Carlos Magno Vidal Junior- 200917950045780 \r\n\r\n02-Emily de Almeida Flores Marins Gomes- 201212880209428 \r\n\r\n03-Joel de Mattos Junior- 201312880250701 \r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 262 - CURVELINA DIAS CURVELLO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 262 - CURVELINA DIAS CURVELLO, Regional Baixadas Litorâneas, Município de São Pedro da Aldeia, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Fundamental, na Modalidade Educação de Jovens e Adultos, autorizado através da Resolução SEE nº 3265, de 23.08.2006, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: JA 901 / 1º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01-Bianca Mateus dos Santos Sampaio-201518510553548 \r\n\r\n02-Caroline Castro de Azevedo-201418510498370 \r\n\r\n03-Dayvison Ribeiro Branco-201418510511490 \r\n\r\n04-Fatima Bispo Braga-201418510472304 \r\n\r\n05-Indianara Silva de Jesus-201118510341881 \r\n\r\n06-João Paulo da Costa Braga-201318510446765 \r\n\r\n07-Joelma Costa dos Santos Souza-201418510492410 \r\n\r\n08-Jorge Dias Marco-201318510460911 \r\n\r\n09-Lucinéia de Oliveira-201318510460326 \r\n\r\n10-Maria Rodrigues da Silva-201318510459581 \r\n\r\n11-Mileide dos Santos Silva-201418510493220 \r\n\r\n12-Paulo Cesar Ramos Moreira-201518510525846 \r\n\r\n13-Thainá da Silva Rodrigues-201518510554781 \r\n\r\n14-Wanderson da Costa da Silva-201418510522182 \r\n\r\nTURMA: JA 901 / 2º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01-Carolaine Guilherme-201218880430131 \r\n\r\n02-Dominiqui Alves Muniz de Carvalho-201017870266311 \r\n\r\n03-Douglas Oliveira Pacheco-201418510514082 \r\n\r\n04-Gabriel Carvalho de Freitas-201518510566951 \r\n\r\n05-Gabriel Peres dos Santos-201518510563500 \r\n\r\n06-Gildaci Léo da Silva-201418510468544 \r\n\r\n07-João Carlos de Souza-201418510508610 \r\n\r\n08-Miquéias Souza Coutinho-201518510539472 \r\n\r\n09-Samuel Barros São Pedro-201418510516451 \r\n\r\n10-Vagner Santos da Silva-201418510470603 \r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 262 - CURVELINA DIAS CURVELLO, Regional Baixadas Litorâneas, Município de São Pedro da Aldeia, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através do Decreto nº 25623, de 05.10.1999, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Amanda Luíza da Silva Alvarenga-201218510390631 \r\n\r\n02-Andresa Cabral da Silva-201418510503714 \r\n\r\n03-Caroline da Silva Costa-201318510432111 \r\n\r\n04-David Silveira Santos-201318510428783 \r\n\r\n05-Débora Oliveira da Silva-201300140642678 \r\n\r\n06-Douglas Eduardo dos Santos Caete-201200130521601 \r\n\r\n07-Eric Santos Viter de Barros-201318510433353 \r\n\r\n08-Ingrid Rodrigues dos Santos Silva-201318510431229 \r\n\r\n09-Jairo Andrade Ribeiro-201318510443073 \r\n\r\n10-Jeffersson Oliveira dos Santos-201318510430761 \r\n\r\n11-Jessé de Almeida Campos-201318510442697 \r\n\r\n12-Juliana Ribeiro Pinto-201318510431148 \r\n\r\n13-Luana Barreto de Azevedo-201318510431067 \r\n\r\n14-Manoela Mendes Machado-201318510434597 \r\n\r\n15-Sabrina Cristina Siqueira Braz-201300080549995 \r\n\r\n16-Vitor Borges Monteiro-201300130593161 \r\n\r\n17-Wanderson da Silva de Oliveira-201318510429917 \r\n\r\n18-Willian Andrade de Oliveira Silva-201318510450959 \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2015 \r\n\r\n01-Adriana Rangel Estrela dos Santos-201118510334832 \r\n\r\n02-Amanda Oliveira dos Santos-201318510443741 \r\n\r\n03-Brenda Moraes dos Santos-201300140586077 \r\n\r\n04-Daiane Marques da Silva-201518510556563 \r\n\r\n05-Harrison Davi Santos-201318510438746 \r\n\r\n06-Higor Martins da Silva-201218510400610 \r\n\r\n07-Jaqueline Lima de Morais-201099990068006 \r\n\r\n08-Juliana da Conceição Silva-200927800041506 \r\n\r\n09-Karine Tavares Rodrigues-201418510497994 \r\n\r\n10-Leandro de Souza Pereira-200918510007900 \r\n\r\n11-Lidiane Alvarenga Guimarães-201318510439637 \r\n\r\n12-Lucas Vitor Barreto Ramos-201300140632958 \r\n\r\n13-Maiana Rocha dos Santos-201318510436530 \r\n\r\n14-Maillainy Yngredy Rezende dos Santos-201300130622110 \r\n\r\n15-Paula Lúcia Freitas de Souza-201118510317822 \r\n\r\n16-Willian Max Silva Belisário-201218510365521 \r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 262 - CURVELINA DIAS CURVELLO, Regional Baixadas Litorâneas, Município de São Pedro da Aldeia, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, na Modalidade Educação de Jovens e Adultos, autorizado através da Resolução SEE nº 4482, de 01.06.2010, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: NEJA 04 IV / 1º SEMESTRE - ANO: 2015 \r\n\r\n01-Alex Victor Dias Natal-201218510401854 \r\n\r\n02-Ariana Pereira da Costa-201318510458348 \r\n\r\n03-Beatriz da Conceição-201418510500456 \r\n\r\n04-Carla Rosa de Mattos-201208430345993 \r\n\r\n05-Cristina Cardoso da Silva-200918510007144 \r\n\r\n06-Francisco dos Santos Pinheiro-201368960199064 \r\n\r\n07-Glória Maria Barros da Silva Carvalho-201418510491953 \r\n\r\n08-Ivanete Freitas dos Santos-201218510366331 \r\n\r\n09-Ivo dos Santos Cardoso-201318510458267 \r\n\r\n10-Josefa Andrade de Oliveira Silva-201218510408001 \r\n\r\n11-Kamylla dos Santos Sant'Anna-201418510505687 \r\n\r\n12-Karina Guedes Cardoso-201418510518584 \r\n\r\n13-Lucas Quintanilha Thompson-201218510372145 \r\n\r\n14-Luciana da Silva Santos-201225460259580 \r\n\r\n15-Maria de Fátima de Araujo Alves-201218510405337 \r\n\r\n16-Maria do Carmo Sales da Silva-201318510445874 \r\n\r\n17-Maria José da Silva-201200110334110 \r\n\r\n18-Michele dos Santos Lima de Souza \r\n\r\n19-Shirley Meireles da Silva-201018510288060 \r\n\r\n20-Stefany da Silva Lima-201000130170693 \r\n\r\n21-Vanessa do Nascimento Oliveira-201418510510923 \r\n\r\nTURMA: NEJA 04 - IV / 2º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01-Amanda da Silva Souza-201218510353272 \r\n\r\n02-Andréa Basílio Corrêa-201418510504281 \r\n\r\n03-Andresa Pereira da Silva Francisconi-201418510506731 \r\n\r\n04-Angel Magno Pereira dos Santos-201225500139424 \r\n\r\n05-Antonia Costa Silva-201418510510419 \r\n\r\n06-Diogo Nogueira Mendes-201018510143410 \r\n\r\n07-Evandro Gonçalves-201418510517261 \r\n\r\n08-Natália Chagas de Souza-201418510499180 \r\n\r\n09-Robert Antão Bessa-201418510522778 \r\n\r\n10-Vanessa Silva da Costa-201418510468625 \r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 262 - CURVELINA DIAS CURVELLO, Regional Baixadas Litorâneas, Município de São Pedro da Aldeia, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através do Decreto nº 25623, de 05.10.1999, neste estabelecimento de ensino, em regime de Progressão Parcial no ano letivo de 2015.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2011 \r\n\r\n01-Rafael dos Santos Silva da Cruz- 200918510054304 \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2012 \r\n\r\n01-Yasmin de Souza Barreto-201099990121832 \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2014 \r\n\r\n01-Carlos Luciano Pinto Nunes- 201200130519974 \r\n\r\n02-Dayane Simas Macedo de Azevedo- 201225420479571 \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2014 \r\n\r\n01-Filipe Loyola Barcelos- 201118880405051 \r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 262 - CURVELINA DIAS CURVELLO, Regional Baixadas Litorâneas, Município de São Pedro da Aldeia, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, na Modalidade Educação de Jovens e Adultos, autorizado através da Resolução SEE nº 4482, de 01.06.2010, neste estabelecimento de ensino, em regime de Progressão Parcial no ano letivo de 2015.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Julimar da Conceição Barreto Silva- 200918510033579 \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MULLULO DA VEIGA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MULLULO DA VEIGA, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Niterói, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através do Decreto n° 6288, de 08.11.1982, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Aryana Bento de Souza-200931900049744 \r\n\r\n02-Brenda Rangel Felippe-200931900046052 \r\n\r\n03-Caroline Guimarães Siqueira-201031900118410 \r\n\r\n04-Erison Guimarães dos Santos-201331900354910 \r\n\r\n05-Gleicilane Batista da Silva-200931900050912 \r\n\r\n06-Isabel da Silva Fonseca-200931900050831 \r\n\r\n07-Jhonatan Santos Marins-201331900351391 \r\n\r\n08-Karolainy de Oliveira Araújo-200931900139654 \r\n\r\n09-Nathalia Ferreira Nunes-200932170030787 \r\n\r\n10-Phaola Pacheco Pereira-200931900098877 \r\n\r\n11-Raphael Rodrigues dos Santos Silva-201100110314793 \r\n\r\n12-Renata Maria Pinto Costa-201331900357403 \r\n\r\n13-Thiago Araújo dos Santos-200931900048853 \r\n\r\n14-Vitória Araujo Leal-200931900055477 \r\n\r\n15-Yanata Luiza Rangel Freire-200931900048934 \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MULLULO DA VEIGA, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Niterói, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, na Modalidade Educação de Jovens e Adultos, autorizado através da Resolução SEE nº 3883, de 16.04.2008, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: NEJA 01 - IV / 1º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01-Adão Joaquim Dias de Jesus- 201331900365694 \r\n\r\n02-Anderson Pires de Souza- 201431900395816 \r\n\r\n03-Ariane Moreira Fradique- 201431900385187 \r\n\r\n04-Bruna de Freitas Guimarães-200931900058816 \r\n\r\n05-Carla Daniely Ferreira de Farias-201231900335705 \r\n\r\n06-Claudia da Silva Santos-201331900361354 \r\n\r\n07-Cristiane Ezequiel da Silva-201031850156461 \r\n\r\n08-Eleine Jorge Lustosa-200931900077608 \r\n\r\n09-Esmaura Cardoso Alves da Silva-201131900301839 \r\n\r\n10-Kamilly Stefany Silvestre Ferreira-201231880600610 \r\n\r\n11-Lázaro Nascimento de Miranda-201231900335039 \r\n\r\n12-Ligia Cardoso Nunes-201231900349765 \r\n\r\n13-Luiz Roberto Pessanha de Barros-201131880534910 \r\n\r\n14-Márcia Carvalho de Araujo-201231900350429- \r\n\r\n15-Mariana Ferreira de Souza-201331900355210 \r\n\r\n16-Mariana Pereira Florentino-201431900393015 \r\n\r\n17-Rosângela Pessoa Cabral-201331900366410 \r\n\r\n18-Sérgio Gonçalves Santos Silva-200931850091149 \r\n\r\nTURMA: NEJA 01 - IV / 2º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01-Angelo Sebastião Silva de Lima-200931900144810 \r\n\r\n02-Carla Pontes Viturino-201431900397274 \r\n\r\n03-Denize Claudia Antonio Dias-201131900310234 \r\n\r\n04-Eliana Mathias-201331900354730 \r\n\r\n05-Fabiana Abreu do Espirito Santo-201431900370902 \r\n\r\n06-Hérick Florentino da Silva-201431900389417 \r\n\r\n07-Kelly Cristina Magalhães de Souza-201331900353920 \r\n\r\n08-Luiz Felipe Vicente da Silva-201431900393600 \r\n\r\n09-Malua Costa da Silva-201331900359457 \r\n\r\n10-Márcio Augusto Maia de Arruda-201531900405877 \r\n\r\n11-Marilda Bezerra do Souto-201131900317166 \r\n\r\n12-Nathalia Ferreira da Rocha Gomes-201032170064010 \r\n\r\n13-Nayara Pimentel de Souza-200931900140407 \r\n\r\n14-Rafael Quintão Sousa de Assis-201531900403319 \r\n\r\n15-Raphael Freitas Soares Dias-201232170093062 \r\n\r\n16-Ruan Carlo Amaral Monteiro-200929710063272 \r\n\r\n17-Sumara Sodré Monteiro-200931900102491 \r\n\r\n18-Yasmin Ferreira Pessanha-201031900124639 \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MULLULO DA VEIGA, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Niterói, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Fundamental, na Modalidade Educação de Jovens e Adultos, autorizado através do Decreto nº 5329, de 18.05.1956, neste estabelecimento de ensino. \r\n\r\nTURMA: JA 901 / 1º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01-Amanda dos Passos Vieira- 200931900084493 \r\n\r\n02-Ana Paula Azeredo de Souza Silva- 201331900365856 \r\n\r\n03-Felipe Jorge da Rosa- 201531900410447 \r\n\r\n04-Isabele Cristina Silva de Souza- 200932170101200 \r\n\r\n05-Matheus Parentes da Costa- 201531900405362 \r\n\r\n06-Nubia Silva dos Santos- 201032260198103 \r\n\r\n07-Otavio Mendes Ribeiro Rodrigues- 201031900296928 \r\n\r\n08-Rafael Coelho Machado- 201099990138892 \r\n\r\n09-Thalia Barros de Araujo- 200931900061361 \r\n\r\n10-Vitória Santos do Nascimento- 200931850033700 \r\n\r\nTURMA: JA 901 / 2º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01-Alessandra Alves da Silva- 201431900392711 \r\n\r\n02-Andressa Machado Rangel- 200931900070433 \r\n\r\n03-Beatriz Rocha Mattos- 201131870430830 \r\n\r\n04-Carla Gonçalves Pacheco de Oliveira- 201432170157500 \r\n\r\n05-Igor Ribeiro Moreira- 200931900053695 \r\n\r\n06-Janaina Gonçalves- 201531900412229 \r\n\r\n07-Laryssa Santos de Castro- 200931900086780 \r\n\r\n08-Lucas Carlos Alves da Silva- 200932470000697 \r\n\r\n09-Polyana Lysbete Nogueira- 201099990139935 \r\n\r\n10-Rodrigo Fontes da Silva- 200931900080072 \r\n\r\n11-Sandra de Castro da Silva- 201431900387988 \r\n\r\n12-Victor de Oliveira Pinto da Conceição- 201099990032830 \r\n\r\n13-Vladimir da Conceição Santos- 201216160401463 \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MULLULO DA VEIGA, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Niterói, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através do Decreto 6288, de 08.11.1982, neste estabelecimento de ensino, em regime de Progressão Parcial no ano letivo de 2015.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Camilla Cristina Souza de Oliveira \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2014 \r\n\r\n01-Samuel da Silva Carvalho- 201431900381432 \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MULLULO DA VEIGA, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Niterói, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna público os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, na Modalidade Educação de Jovens e Adultos, autorizado através da Resolução SEE nº 3883, de 16.04.2008, neste estabelecimento de ensino, em regime de Progressão Parcial no ano letivo de 2015.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Ânderson dos Santos Barnabé-201031900295875 \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Douglas Henrique da Costa Pereira- 201032260138984 \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MULLULO DA VEIGA, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Niterói, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Fundamental, autorizado através do Decreto nº 5329, de 18.05.1956, neste estabelecimento de ensino, em regime de Progressão Parcial no ano letivo de 2015.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA 901 / 1º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01-Jefferson Alexandre Quintanilha Lopes- 201031900118744 \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA 901 / 1º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01-Jean Carlos dos Santos Albertine- 201132170073910 \r\n\r\n02-Yanca Aguiar de Azevedo- 201099990136762 \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MACHADO DE ASSIS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MACHADO DE ASSIS, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Niterói, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através do Decreto nº 2211, de 31.10.1978, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Alex da Silva Santos-200931890103970 \r\n\r\n02-Alexandra Dutra Tavares-201231880657893 \r\n\r\n03-Alice dos Santos Pereira-200931890117769 \r\n\r\n04-Ana Luiza Pereira Rodrigues-201331890315320 \r\n\r\n05-Andressa dos Santos Silva-201331890308383 \r\n\r\n06-Bruna de Oliveira Vargas-201331890308979 \r\n\r\n07-Carolynna da Silva Mendanha Rocha-201331880763703 \r\n\r\n08-Cristiane Velasco da Silva-200929890020135 \r\n\r\n09-Douglas Thiago Jesus Duarte-201331890308030 \r\n\r\n10-Fernanda Cunha de Oliveira-201231880605230 \r\n\r\n11-Gean Ferreira dos Santos-201331890315754 \r\n\r\n12-Izabela Ferreira Moitinho-200929600012800 \r\n\r\n13-João Vítor Amaral Pereira-201331890315592 \r\n\r\n14-Julio Cesar Assis da Costa-201331890309861 \r\n\r\n15-Karen Maria de Araujo Silva-201331890307301 \r\n\r\n16-Leonardo Damásio da Silva Ferreira-201331830530039 \r\n\r\n17-Lucas Souza de Carvalho-200931970075450 \r\n\r\n18-Matheus de Oliveira Gomes Pacheco-201231880625428 \r\n\r\n19-Matheus Maia Alves-201331890318010 \r\n\r\n20-Mayara Nogueira Netto-201131890249651 \r\n\r\n21-Walesca da Silva Moreira-201231880662625 \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Andresa Lorrany de Souza Orleans-200932100068882 \r\n\r\n02-Bruna de Almeida Dias-200931890104357 \r\n\r\n03-Cássia Ellen Ferreira da Silva-200931970061310 \r\n\r\n04-Catharyna Melo Silva-200931890101250 \r\n\r\n05-Dayana Horne Santos-200931890120395 \r\n\r\n06-Diogo Alfredo Lima Piedade-200931890107887 \r\n\r\n07-Evelyn Arez de Souza-200932050071036 \r\n\r\n08-Gabriella de Souza Garcia de Paula-200931890101412 \r\n\r\n09-Glaucia da Conceição Pereira-201031890166474 \r\n\r\n10-Glaucia Santos Francisco-200931890105329 \r\n\r\n11-Graziella Rodrigues Lopes-201231890293525 \r\n\r\n12-Hígor Patrick Coimbra de Oliveira-200931890108263 \r\n\r\n13-Izabelly Fagundes Proença-200931890108344 \r\n\r\n14-Jhennifer Costa da Silva-200931890110337 \r\n\r\n15-João Gabriel Gomes Costa-201031890137296 \r\n\r\n16-João Paulo Fernandes Pureza da Silva-200931890102060 \r\n\r\n17-Juliana Espadarotte Souza-201331890313621 \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2015 \r\n\r\n01-Bianca Sampaio dos Santos-200931890104276 \r\n\r\n02-Danielle de Almeida Eulalia-200932050067519 \r\n\r\n03-Izabella Araujo dos Santos-200931900056520 \r\n\r\n04-Jullia Oliveira da Silva-201331890309193 \r\n\r\n05-Larissa Martins de Alencar-200932230010906 \r\n\r\n06-Leonardo Vieira de Souza-201131890249732 \r\n\r\n07-Mariana Siqueira Soares-200931890106805 \r\n\r\n08-Marina Lúcia dos Reis-201031890136214 \r\n\r\n09-Martha Sara Solano da Silva-200931900057763 \r\n\r\n10-Michel Urbano de Souza-201331830508610 \r\n\r\n11-Palloma Lavynia Proença da Silva Toledo-200931890109316 \r\n\r\n12-Pâmela Pacheco da Silva-200931890103547 \r\n\r\n13-Samuel Borba dos Santos-200932050059257 \r\n\r\n14-Thais de Sousa Saraiva-200931890103890 \r\n\r\n15-Thamires Machado de Brito-200931890114662 \r\n\r\n16-Thamiris Azeredo Brasil-200932130080406 \r\n\r\n17-Thaynara Cristina dos Santos Silva-200931890106562 \r\n\r\n18-Viviani Soares da Costa-200932010053789 \r\n\r\n19-Yasmin Nunes dos Santos Pereira-201101430333097 \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MACHADO DE ASSIS, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Niterói, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, na Modalidade Educação de Jovens e Adultos, autorizado através da Resolução SEE nº 2836, de 20.04.2005, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: NEJA 01 - IV / 2º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01-Adriana Dias Barbosa-201431890366045 \r\n\r\n02-Alan Wellington da Silva-201531890378023 \r\n\r\n03-Ana Carolina da Silva Carneiro-201032100130365 \r\n\r\n04-Daner Melo de Lemos-201031830171102 \r\n\r\n05-Diana da Silva Antunes-200932100096827 \r\n\r\n06-Diego Mendonça Dorestes Ogeda-201531890383027 \r\n\r\n07-Erika do Nascimento Lima-201232010332379 \r\n\r\n08-Higor Machado de Oliveira-201099990078985 \r\n\r\n09-Jaqueline Fausto Gregorio-201132010321011 \r\n\r\n10-Jefferson Câmara de Almeida-201131970194110 \r\n\r\n11-João Lucas Silva Ferreira-201219340363981 \r\n\r\n12-Lucas Claudio de Assis-200931890123572 \r\n\r\n13-Lucimar Monteiro de Assis-200932300268095 \r\n\r\n14-Luiz Felipe Ribeiro de Carvalho-200931890113690 \r\n\r\n15-Maria de Fátima Pinto Magalhães-201099990345283 \r\n\r\n16-Suellen Graciano dos Santos-201431890374651 \r\n\r\n17-Terezinha Ferreira da Costa-201431890360610 \r\n\r\n18-Thiago da Silva-201032010259067 \r\n\r\n19-Victor Coelho da Silva Costa-201015860202020 \r\n\r\n20-Vitoria Cristina da Silva Braga-201531890402935 \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MACHADO DE ASSIS, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Niterói, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, autorizado através da Resolução 5150, de 03.11.2014, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nTURMA: EP-CON-IV01 / 2º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01-Bruna Ribeiro Xavier-201431890371472 \r\n\r\n02-Carlos Roberto de Almeida Fonseca-201431890371634 \r\n\r\n03-Diego Sales Vaz-201431890373092 \r\n\r\n04-Glaucineia Barros dos Santos Carvalho-201331890331873 \r\n\r\n05-Gustavo Barreto Gaspar-200931890048422 \r\n\r\n06-Karolina Corrêa Elias-200931870155100 \r\n\r\n07-Ligia da Silva Tourinho-201431890372444 \r\n\r\n08-Marcela da Silva-201531890405284 \r\n\r\n09-Viviane Cavalcante da Silva-200929580097687 \r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 148 - PROFESSOR CARLOS ÉLIO VOGAS DA SILVA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 148 - PROFESSOR CARLOS ÉLIO VOGAS DA SILVA, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Araruama, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através do Decreto nº 25623, de 05.10.1999, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3000 - ANO: 2015 \r\n\r\n01-Beatriz Abreu Jacobina Almada- 201501230600037 \r\n\r\n02-Brenno Henrique de Oliveira Ferreira-201301230483860 \r\n\r\n03-Bruna da Costa Rodrigues Quintes-201301230484166 \r\n\r\n04-Bruno Lemos da Rocha-201301230500544 \r\n\r\n05-Carolina Nascimento Sampaio-201301230500031 \r\n\r\n06-Daher Krishna Gilson Schmidt de Oliveira-201301230496415 \r\n\r\n07-Débora Freire Marinho-201301230496253 \r\n\r\n08-Eliel Nunes de Almeida Rodrigues-201301230494986 \r\n\r\n09-Evellyn Marins de Jesus-201301230484832 \r\n\r\n10-Gabriel Malveira Mendes-200901230076281 \r\n\r\n11-Grazieli Marinho da Silveira-201301230486371 \r\n\r\n12-Hygor Dias Souza-201301230484247 \r\n\r\n13-Igor Santos de Almeida-201201230416431 \r\n\r\n14-Jeferson de Oliveira Vargas-201301230485723 \r\n\r\n15-João Pedro de Souza Higino-201301230489631 \r\n\r\n16-Jonas da Silva Pinheiro-201318800100081 \r\n\r\n17-Joyce Barreto dos Santos-201301230485480 \r\n\r\n18-Juliana Pimenta de Figueiredo-201301230488587 \r\n\r\n19-Karen da Costa-201301230487181 \r\n\r\n20-Larissa Borges Moreira-201308740485803 \r\n\r\n21-Liliane Marins Rodrigues-201301230507719 \r\n\r\n22-Lohan Figueiredo de Carvalho-201301230484085 \r\n\r\n23-Luís Filipe dos Santos Coutinho-201101230343993 \r\n\r\n24-Marcele Amancio Vieira de Souza-201301230493410 \r\n\r\n25-Matheus Silva Nascimento-201301230502751 \r\n\r\n26-Rayane Torres Teixeira-2013012304884410 \r\n\r\n27-Reynald Pusser Pereira-201301230491881 \r\n\r\n28-Rosi Saavedra Freire-201101230393410 \r\n\r\n29-Ruan Torres Teixeira-201301230490484 \r\n\r\n30-Tiago Rosa Dantas-201301230498116 \r\n\r\n31-Vinicios de Araujo Pereira-201301230491537 \r\n\r\n32-Vinicius Barros Coelho de Oliveira-201301230496091 \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2015 \r\n\r\n01-Caio Araújo Coutinho-201501230594630 \r\n\r\n02-Celço Gabriel Gonçalves de Oliveira Correa-201301230491618 \r\n\r\n03-Daiane Carvalho Vieira-201301230483610 \r\n\r\n04-Fernanda Santos de Oliveira-201301230492691 \r\n\r\n05-Flávia Kerolin de Oliveira Nascimento-201301230489044 \r\n\r\n06-Flavio do Couto Ferreira-201301230496510 \r\n\r\n07-Gisele Pereira do Nascimento-201301230496687 \r\n\r\n08-Jéssica Pereira Rangel-201301230501516 \r\n\r\n09-João Gabriel Viana Vicente-201301230495796 \r\n\r\n10-João Marcos da Silva Tolêdo-201301230495281 \r\n\r\n11-Kamille de Souza Guimarães-201301230490131 \r\n\r\n12-Karoline de Oliveira Bento-201225490191690 \r\n\r\n13-Larissa da Costa Moura-201301230485561 \r\n\r\n14-Larissa Flavia de Souza Fernandes-201201230425422 \r\n\r\n15-Letícia dos Santos Oliveira-201301230506070 \r\n\r\n16-Luiz Eduardo de Souza Mota-201301230502245 \r\n\r\n17-Maiara Maciel Mota-201301230488900 \r\n\r\n18-Marcela Patricia dos Santos de Souza-201301230509762 \r\n\r\n19-Mariana Conceição de Araujo-200901230074076 \r\n\r\n20-Marki da Rocha Santos-201301230492932 \r\n\r\n21-Matheus da Silva Salles Gonçalves-201301230492347 \r\n\r\n22-Matheus Vani Pacheco Martins-201401230536111 \r\n\r\n23-Mauricio Guimarães dos Santos Junior-201301230486452 \r\n\r\n24-Mona Mirely Maciel Mota-201301230488821 \r\n\r\n25-Nelciene Shayane Gonçalves Machado-201101230341516 \r\n\r\n26-Pablo Sergio de Souza Martins-201301230500210 \r\n\r\n27-Pollyana Lima de Oliveira-201301230509411 \r\n\r\n28-Priscila Casimiro Soares da Fonseca-201301230484591 \r\n\r\n29-Rhaquel Biral Milanez-201201230425503 \r\n\r\n30-Roan Braga Prisidio Nepomuceno da Silva-201501230590724 \r\n\r\n31-Thayná Marins Santiago Barros-201401230526078 \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2015 \r\n\r\n01-Alexandre Sabino Junior-201301230502164 \r\n\r\n02-Amanda Guimarães Silva-201201230416512 \r\n\r\n03-Antonio Marco Souza Rodriguez-201401230570999 \r\n\r\n04-Barbara Joyce Gomes Melo Martins-200901230060520 \r\n\r\n05-Brenda da Silva Santos-201501230599861 \r\n\r\n06-Caio Pereira Gomes Hartuiq-201101230342245 \r\n\r\n07-Daniel Freitas de Azevedo Domingues-201101230341610 \r\n\r\n08-Danielle da Silva Neves de Almeida-201210240238152 \r\n\r\n09-Dayani da Silva Viana Barbosa-200901230066642 \r\n\r\n10-Débora da Silva Moreira-200901230063201 \r\n\r\n11-Fernanda Shellenn Viana Pereira-201301230504884 \r\n\r\n12-Florrance Faria Santos-201101230386536 \r\n\r\n13-Gleicelane Novaes Dias-201201230452152 \r\n\r\n14-Ingrid Coutinho Mendes-200901230067100 \r\n\r\n15-Karolini Nathani Oliveira Amorim-200901230064356 \r\n\r\n16-Lucas do Nascimento Mathias-201401230562210 \r\n\r\n17-Lucas Ferreira dos Santos das Chagas-201301230501788 \r\n\r\n18-Maria Eduarda da Conceição Bento Marinho-201101230342598 \r\n\r\n19-Maria Maires Arruda Guimarães-201319150309131 \r\n\r\n20-Paloma de Abreu Soares Gomes-201101230353360 \r\n\r\n21-Raísa Cruz de Alencar-200901230062221 \r\n\r\n22-Rômulo de Jesus Bastos-201101230341435 \r\n\r\n23-Sabrina da Costa Soares-200901230065328 \r\n\r\n24-Thayná de Carvalho Vieira Moreno-201308740488586 \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2015 \r\n\r\n01-Beatriz Cardoso Moreira-200916750011050 \r\n\r\n02-Gabriel Spinelli de Carvalho da Silva-201301230491294 \r\n\r\n03-Huenderson Oliveira de Souza-201200140532760 \r\n\r\n04-Josiane Marins de Moraes-201001230305580 \r\n\r\n05-Letícia Nascimento de Almeida Santos-201301230500897 \r\n\r\n06-Lourena Ventura de Oliveira-201201230404182 \r\n\r\n07-Luana da Silva Conceição-201301230489206 \r\n\r\n08-Luana Moreira Cardoso dos Santos-201301230498035 \r\n\r\n09-Matheus Farias de Sousa Cardoso-201301230507980 \r\n\r\n10-Rafaela de Oliveira Lemos-201301230485642 \r\n\r\n11-Rita de Cássia Oliveira dos Santos-201318470497828 \r\n\r\n12-Rômulo Cezar Ambrozio dos Santos-201369630351731 \r\n\r\n13-Tainá de Araujo Martins-201201230426313 \r\n\r\n14-Vivianne Siqueira Gomes-201301230495524 \r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2015 \r\n\r\n01-Anna Marye Oliveira-201501230599780 \r\n\r\n02-Laíssa dos Anjos Azedias-200918470060376 \r\n\r\n03-Letícia Marcuzzo Machado-201301230512127 \r\n\r\n04-Maélly Rosa de Jesus de Souza-201108740397571 \r\n\r\n05-Mariana da Conceição Leite-201101230343310 \r\n\r\n06-Mayara Aparecida Afonso Marques-201301230495362 \r\n\r\n07-Raquel Píncano de Carvalho-201301230488315 \r\n\r\n08-Renata dos Santos Carvalho-201001230133275 \r\n\r\n09-Sharon Dias Ferreira-201301230494810 \r\n\r\n10-Thiago Louvain Viana Aguiar Arrabal-201306910488161 \r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2015 \r\n\r\n01-Aldair Barreto de Souza-201301230486029 \r\n\r\n02-André Vinícios Marinho da Silva Conceição -200901230069820 \r\n\r\n03-Anna Flavia Moreira da Silva-201101230343561 \r\n\r\n04-Beatriz Leite de Andrade-201301230490727 \r\n\r\n05-Caroline Rodrigues Moreira Macedo-200901230094859 \r\n\r\n06-Daiana Silva da Costa-201201230420706 \r\n\r\n07-Edilan Duarte Ferreira de Santana-201501230595017 \r\n\r\n08-Gilson Danilo da Silva Coutinho-201501230594045 \r\n\r\n09-Glaucio Abreu Castro-201301230492266 \r\n\r\n10-Irlan Pereira de Carvalho-201319150309727 \r\n\r\n11-Jefferson Domingues Soares-201301230494129 \r\n\r\n12-Jesse Marques Fernandes-201099990077164 \r\n\r\n13-Lafaiete da Silva Carvalho-201301230495958 \r\n\r\n14-Lorena de Lyra Vieira-201318470482634 \r\n\r\n15-Lucas Lourenço do Nascimento-201201230413841 \r\n\r\n16-Marcos Vinicíus Leite da Conceição-201101230338051 \r\n\r\n17-Marilaine da Silva Segundo-201501230595289 \r\n\r\n18-Matheus Nascimento da Silva-201301230491375 \r\n\r\n19-Mayara Iná Santos da Conceição-201301230485804 \r\n\r\n20-Moises Ricardo Dutra da Silva-201501230595361 \r\n\r\n21-Patricia dos Santos Vieira-201301230487696 \r\n\r\n22-Rafael Ribeiro Alves-200901230065085 \r\n\r\n23-Ramires Gomes da Conceição Quintanilha-201201230413335 \r\n\r\n24-Sabrina Mozaga de Souza-201108070325175 \r\n\r\n25-Suellen Araujo da Silva-201301230500978 \r\n\r\n26-Viviane Almeida de Castro-201001230139206 \r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 148 - PROFESSOR CARLOS ÉLIO VOGAS DA SILVA, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Araruama, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através da Resolução SEE nº 4733, de 01.11.2011, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: PAEM 01 - IV - ANO: 2015\r\n\r\n01-Adriana Santos Ramos Dutra-201401230567858 \r\n\r\n02-Alinik Almeida de Araújo-201401230563610 \r\n\r\n03-Fabiano da Silva Santos-200901230102037 \r\n\r\n04-Laisa Novaes Rosa-201401230535654 \r\n\r\n05-Lucas Mendes Caetano-201401230534410 \r\n\r\n06-Lucas Mendes dos Santos-201308740518914 \r\n\r\n07-Maiara Cordeiro da Silva Thomé-201401230561061 \r\n\r\n08-Patricia Gonçalves dos Santos-201401230526582 \r\n\r\n09-Roseane de Oliveira Menezes-201401230560683 \r\n\r\n10-Thiago Baeta de Macedo-201401230558786 \r\n\r\n11-Welington Gomes Polidorio-201401230564166 \r\n\r\n12-Yohanna Fernandes da Silva-201401230559596 \r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 148 - PROFESSOR CARLOS ÉLIO VOGAS DA SILVA, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Araruama, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através do Decreto nº 25623, de 05.10.1999, neste estabelecimento de ensino, em regime de Progressão Parcial no ano letivo de 2015.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2003 \r\n\r\n01-Patricia Cunha de Almeida- \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2005 \r\n\r\n01-Neuza Rodrigues da Conceição- \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2006 \r\n\r\n01-Suelen de Sousa Oliveira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2014 \r\n\r\n01-Elizabeth Barreto Soares \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2014 \r\n\r\n01-Thainá da Silva Viana Barbosa \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL RAUL VIDAL\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL RAUL VIDAL, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Niterói, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através do Decreto nº 9052, de 07.07.1986, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Ana Karolina Costa-201332260570486 \r\n\r\n02-Andressa Dias Flores- 200929860169432 \r\n\r\n03-Bianca Ferreira Machado da Silva-201532260707662 \r\n\r\n04-Elias Alves da Silva Júnior-201332260530931 \r\n\r\n05-Fred Ricon de Siqueira-201332260529257 \r\n\r\n06-Jessika de Almeida Oliveira-201131830379338 \r\n\r\n07-Marina da Silva Barbosa-201532260765514 \r\n\r\n08-Marvin Monteiro Nascimento Ferreira-201332260560413 \r\n\r\n09-Matheus Angelo Aleixo dos Santos-201332260537357 \r\n\r\n10-Matheus Dias Ribeiro-200932260076336 \r\n\r\n11-Maxwell Souza de Oliveira-201332260557110 \r\n\r\n12-Maycon Vieira Santos-200932070066780 \r\n\r\n13-Richard de Almeida dos Santos-201032230153934 \r\n\r\n14-Sergio Almeida da Silva-201332260548200 \r\n\r\n15-Thais Gonçalves Ribeiro-201314060639451 \r\n\r\n16-Thiago Rocha de Souza-201232260474529 \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2015 \r\n\r\n01-Alex Souza Ferreira-201332260557706 \r\n\r\n02-Alice Leal Corrêa-201031930131501 \r\n\r\n03-Bruno Soares do Nascimento-200932260046186 \r\n\r\n04-Cristiane Tadros da Silva- 200932100074777 \r\n\r\n05-Emanuel Oliveira Cardoso-201308740503054 \r\n\r\n06-Ester de Souza Flôr-201132260429510 \r\n\r\n07-Gisele Moreira de Pinho-200932260050531 \r\n\r\n08-Juliane dos Santos da Silva-201332300290020 \r\n\r\n09-Lucas Moreira Lopes-201332260558941 \r\n\r\n10-Maria Ana Barbosa dos Santos-201532260746218 \r\n\r\n11-Matheus Guimarães dos Santos-200932170099558 \r\n\r\n12-Miriana Cristina Braga-201010820309990 \r\n\r\n13-Pablo da Matta Dias-200932170049968 \r\n\r\n14-Renata de Nazaré da Silva Machado Martins-201031940136778 \r\n\r\n15-Sara Carneiro de Lima-201301300129361 \r\n\r\n16-Suelen Alves Simão-201229460232278 \r\n\r\n17-Tamirys Carneiro da Silva-201332260535737 \r\n\r\n18-Thaís Ventura de Carvalho-200932260078894 \r\n\r\n19-Valber de Adriano de Souza Lima-201332260556572 \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2015 \r\n\r\n01-Amanda Guerrieri Melchior-201532260756110 \r\n\r\n02-Bruno Beloclides Loureiro-201432260611410 \r\n\r\n03-Clarice Ferreira Rodrigues-201332260577731 \r\n\r\n04-Gabriella de Almeida Paim-201432260676795 \r\n\r\n05-Jonathas Araújo Silva-201532260760769341 \r\n\r\n06-Marina Bernardo Amaro- 200931950041666 \r\n\r\n07-Richard do Vale Pyle-201532260758062 \r\n\r\n08-Thamires Tavares Sousa-201132170075009 \r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2015 \r\n\r\n01-Alex Sandro Braz dos Passos-201532260771751 \r\n\r\n02-Amanda Rodrigues da Silva Sousa-201431880881125 \r\n\r\n03-Bhrenno da Costa e Silva-200932260050108 \r\n\r\n04-Camila Pacheco da Silva-200932260079866 \r\n\r\n05-Carlos Matheus Carneiro de Souza-200932150103100 \r\n\r\n06-Cláudia Dias Almeida-201432260681799 \r\n\r\n07-Deborah Cristina Carvalho Menezes-20143226068732 \r\n\r\n08-Diego Soares-200932170096451 \r\n\r\n09-Gessica Mayara de Lima Moreira-201023730147010 \r\n\r\n10-Hennidy Max Cândido da Silva-200932260015469 \r\n\r\n11-Jéssica Carvalho de Moura-200932050094591 \r\n\r\n12-Jorgina Barros Calazans-200932260115684 \r\n\r\n13-Laryssa Regina Moraes Fernandes-200932050057980 \r\n\r\n14-Letícia de Oliveira Mendonça-201329660372479 \r\n\r\n15-Manoella Balthazar Fernandes-201032050286081 \r\n\r\n16-Matheus Mariano Duarte da Silva-201332260571296 \r\n\r\n17-Matheus Meireles Rocha-201331880815110 \r\n\r\n18-Maysa Conceição de Souza-200931830056003 \r\n\r\n19-Michel Teixeira de Souza-201432260676876 \r\n\r\n20-Moysés Moreira Provier-201532260728740 \r\n\r\n21-Pamela da Motta Tavares-200932260068660 \r\n\r\n22-Paula Croscópio da Silva Souza-200932300228549 \r\n\r\n23-Rafaela Bento Pereira-201231830423491 \r\n\r\n24-Rômulo da Silva Oliveira-201301320582590 \r\n\r\n25-Weslley Marinho Varjão-201032260143201 \r\n\r\n26-Weslley Vargas Sant`Anna-201219340347610 \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL RAUL VIDAL, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Niterói, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, na Modalidade Educação de Jovens e Adultos, autorizado através do Decreto nº 43723, de 17.08.2012, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: NEJA 01 - IV / 1º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01-Alexandra Junior Ramos-201332260575283 \r\n\r\n02-Ana Lucia Cavalcanti da Silva-201332260591051 \r\n\r\n03-Andrea Aparecida Machado Souza-201332260590592 \r\n\r\n04-Angélica Caetano da Silva-201332260590320 \r\n\r\n05-Antonia Eliane Medeiros Silva-200932260149074 \r\n\r\n06-Fábio Sabino da Conceição-201332260565059 \r\n\r\n07-Gilmar Lopes de Oliveira-201029930305907 \r\n\r\n08-Joelson Rodrigues Silva- 201332260593850 \r\n\r\n09-Juliana dos Santos da Silva-200932230047222 \r\n\r\n10-Maria Amélia de Almeida Nascimento-201232170107705 \r\n\r\n11-Moisés Goulart da Silva-201332260593508 \r\n\r\n12-Renilson Leitão de Oliveira-201099990355366 \r\n\r\n13-Rosâna Alice Fonseca-201132260441111 \r\n\r\n14-Silvia Lucia da Luz-201232420650281 \r\n\r\n15-Solange de Assis Balbino-201232260504710 \r\n\r\n16-Viviane Freitas Ramos-201332260593771 \r\n\r\nTURMA: NEJA 02 - IV / 1º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01-Allyssa Louynne Monteiro de Lima-200914730008252 \r\n\r\n02-Andréa Barcelos da Conceição-201232260472313 \r\n\r\n03-Carla Conceição Carvalho-201232260490310 \r\n\r\n04-Fernando Barnabé-201232260489208 \r\n\r\n05-Francisco José de Souza Gomes-201232260524569 \r\n\r\n06-Gildo de Lima Silva-201432260686405 \r\n\r\n07-Iris Maria Pereira Rangel Coelho-20142260667370 \r\n\r\n08-Jordano Alves Marçal Guimarães Pinto-201332260594660 \r\n\r\n09-Laiane Santana de Aguiar-201332260576921 \r\n\r\n10-Marcele dos Santos Sodré-201032260165710 \r\n\r\n11-Maria Cassiano da Cunha Martins-201432260618401 \r\n\r\n12-Maria de Fatima de Mendonça Ferreira-201432260601434 \r\n\r\n13-Mateus Machado Esposito-201032260176721 \r\n\r\n14-Messias Campos Machado-20109999003386421 \r\n\r\n15-Rejane Dantas da Silva Caldas-201432260684210 \r\n\r\n16-Rosilene de Azevedo Maciel-201232260489810 \r\n\r\n17-Warlen Peçanha-201132420539600 \r\n\r\n18-Ygor Conceição Amaral Marins-201015760312110 \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL RAUL VIDAL, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Niterói, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Fundamental, na Modalidade Educação de Jovens e Adultos, autorizado através do Decreto nº 5329, de 18.05.1956, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: JA 906 / 1º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01-Ana Lucia da Silva Gomes-2013332260591998 \r\n\r\n02-Andréa Reis Reginaldo-2014432260651458 \r\n\r\n03-Angelica Gonzaga Abreu-201532260742492 \r\n\r\n04-Douglas William da Silva Fagundes-201532260763651 \r\n\r\n05-Esther Pereira de Oliveira Santos-201532260749233 \r\n\r\n06-Eyshila Gomes Ribeiro-200929580020110 \r\n\r\n07-Jéssica Pereira Garcia-201532260748776 \r\n\r\n08-Karen Agostinho Pereira-200915760058620 \r\n\r\n09-Lucia Helena Matias-201332260549363 \r\n\r\n10-Luís Antonio de Oliveira Araújo-200929960045735 \r\n\r\n11-Matheus Senna Gomes Machado-201532260748180 \r\n\r\n12-Rosineyde de Pereira da Silva-201332260591807 \r\n\r\nTURMA: JA 907 / 1º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01-Adriano Souza da Silva-200931850177701 \r\n\r\n02-Gabriel Nascimento Caetano Marinho-200914760048139 \r\n\r\n03-Raquel dos Santos Souza Rezende-200932260062971 \r\n\r\nTURMA: JA 908 / 1º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01-Carina Motta Carvalho-200931830139804 \r\n\r\n02-Diego Sena Sodré-200929520118335 \r\n\r\n03-Gislan Rocha Silva-201032260149242 \r\n\r\n04-Izabelli Gonçalves da Silva-201532260770275 \r\n\r\n05-Jorge Júnior Magalhães Ferreira-200932050054883 \r\n\r\n06-Max Mattos da Silva Caldas-200932260062548 \r\n\r\n07-Rodolfo Dias Fernandes-200932260141502 \r\n\r\nTURMA: JA 906 / 2º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01-Ana Marcia Simplicio Pereira-201115820213761 \r\n\r\n02-Beatriz Pio Santos Castro-201532260778683 \r\n\r\n03-Cleiton Chagas da Silva-200932260048472 \r\n\r\n04-Devaldo Monteiro-201432260693614 \r\n\r\n05-Erigleydson Wilker Santana Damasceno-201532260745165 \r\n\r\n06-Izadora Silva Alves-201532260769935 \r\n\r\n07-José Alves Barros-201432260690941 \r\n\r\n08-Laís Gonçalves Borges de Araújo-200929860152548 \r\n\r\n09-Liliane Silva de Souza-201532260776559 \r\n\r\n10-Luana Santos da Silva-201532260776125 \r\n\r\n11-Marcos Paulo Pereira Costa-201532260748423 \r\n\r\n12-Osmar Alcides de Lima-20144322606851190 \r\n\r\n13-Renan Elias Cabral Pereira-20103226016633 \r\n\r\n14-Rodrigo Soares de Oliveira-201332260593346 \r\n\r\n15-Thiago Andrade-2014432260690275 \r\n\r\nTURMA: JA 907 / 2º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01-Ana Caroline de Oliveira-201532260774181 \r\n\r\n02-Andréa Neves Bonfin-200930200123218 \r\n\r\n03-Andrew Luiz da Conceição Ferão-201532100309642 \r\n\r\n04-Cristina da Silva Cruz-201432260686162 \r\n\r\n05-Érica Martins das Neves-201532260781471 \r\n\r\n06-João Paulo Reis Monteiro-201032050100247 \r\n\r\n07-Juliana Coimbra Santos-201017910176510 \r\n\r\n08-Leonardo Oliveira Santos da Silva-200920750031300 \r\n\r\n09-Leticia Cristina de Oliveira-201532260773967 \r\n\r\n10-Ronaldo Fagundes Ferreira-2012232260507810 \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL RAUL VIDAL, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Niterói, nos temos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através do Decreto nº 9052, de 07.07.1986, neste estabelecimento de ensino, em regime de Progressão Parcial no ano letivo de 2015.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3007 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Ubirajara de Almeida da Silva \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2014 \r\n\r\n01-Deivison Isidoro da Silva-201232260465880 \r\n\r\n02-Douglas Vicente Tristão-200932260081259 \r\n\r\n03-Felipe Silva Pereira-200915800045818 \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2014 \r\n\r\n01-Carolina Durans dos Santos-201432260674581 \r\n\r\n02-Jamylle Dias Alexandrino da Silva-201029370143486 \r\n\r\n03-Ketlenn Velasco de Souza-201432260657065 \r\n\r\n04-Lucas Alexandre de Farias Silva-200932170033964 \r\n\r\n05-Rafaela Ribeiro da Silva-201232260452551 \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3008 - ANO: 2014 \r\n\r\n01-Ana Caroline da Silva Xavier-201129660318994 \r\n\r\n02-Marcelo de Souza Rocha-201132260399598 \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL CONSELHEIRO MACEDO SOARES\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CONSELHEIRO MACEDO SOARES, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Niterói, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através do Decreto nº 2027, de 10.08.1978, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2015 \r\n\r\n01-Adrielle da Paes Belem de Souza-200931850029931 \r\n\r\n02-Ana Carolina de Souza Camacho Amorim-200931850025600 \r\n\r\n03-Ana Caroline da Silva Costa-201331850487082 \r\n\r\n04-Bianca Pereira de Jesus-201331850487244 \r\n\r\n05-Carolina da Silva Pereira-200931850026169 \r\n\r\n06-Daniele Rodrigues Siqueira-201331850482951 \r\n\r\n07-Davi da Silva Santos-200931850182292 \r\n\r\n08-Flávia Mazula Pinheiro Amorim-201331850493481 \r\n\r\n09-Gabriele da Silva Macedo-200931850158820 \r\n\r\n10-Isabela dos Santos Oliveira-201329790768909 \r\n\r\n11-Isabelle de Souza Rocha Santos-200929590017520 \r\n\r\n12-Izabella Ribeiro da Silva-201331850509906 \r\n\r\n13-Larissa Batista Costa-200929420014449 \r\n\r\n14-Larissa da Silva Fonseca-200931850027726 \r\n\r\n15-Layse da Cruz Lima-200932170058100 \r\n\r\n16-Leticia Sá Ferreira-201231850438141 \r\n\r\n17-Lucas Oliveira Montel Pereira-200929800039478 \r\n\r\n18-Luccas Pimenta do Nascimento-201315950297666 \r\n\r\n19-Lynderson da Conceição Araújo-200932170054961 \r\n\r\n20-Magnno Conceição da Trindade-201331850514586 \r\n\r\n21-Marcely Santos da Costa-201331850484490 \r\n\r\n22-Nathália das Chagas Silva-201231850435477 \r\n\r\n23-Paloma da Silva Dias-200931850028374 \r\n\r\n24-Pamela Ferreira da Silva-200932010052626 \r\n\r\n25-Renan Silveira da Silva-201331850476986 \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2015 \r\n\r\n01-Ana Carolyne Costa Eugênio da Silva-201331850510327 \r\n\r\n02-Bruna Silva da Costa-200931850030352 \r\n\r\n03-Camila dos Santos Barboza-201031850142590 \r\n\r\n04-Camila Moraes Guerra-201131880509898 \r\n\r\n05-Camila Quintanilha de Souza-200931850157930 \r\n\r\n06-Daniel Medeiros Cury-201331850494710 \r\n\r\n07-Elias Ben-Hur Machado de Almeida-201331850506990 \r\n\r\n08-Emanoelle dos Santos Lima-201331850488801 \r\n\r\n09-Geovanna Freitas Lima Torres-201331850508500 \r\n\r\n10-Ingrid Nóbrega Borges-201431850533420 \r\n\r\n11-Jean Moura Paulo Carvalho-201331850484652 \r\n\r\n12-José Guilherme de Almeida Uchôa-201331850500798 \r\n\r\n13-Larissa Gabriele Conceição da Silva-201331850481394 \r\n\r\n14-Lucas de Freitas Barroso-200932170034006 \r\n\r\n15-Luciano Felix da Costa Cunha-201329760530831 \r\n\r\n16-Luis Romeu Araujo Tavares-201232230353480 \r\n\r\n17-Matheus Silveira de Oliveira-201531850590463 \r\n\r\n18-Michelle dos Santos Ferreira -200931850164804 \r\n\r\n19-Renan Judice Oliveira-201431850536365 \r\n\r\n20-Rosa Carla dos Anjos dos Santos-201031850136191 \r\n\r\n21-Sabrina Oliveira Nobrega de Jesus-200929860156101 \r\n\r\n22-Thiago Sabino Serrano-201231850437925 \r\n\r\n23-Wallace Lopes Cabral-201331850510599 \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2015 \r\n\r\n01-Ana Luiza Mendes dos Santos-200931850025782 \r\n\r\n02-Carolina de Oliveira Nazareth-200931850149082 \r\n\r\n03-Emylle Macruz Martins-201331850511481 \r\n\r\n04-Felipe de Abreu Silva-200931850026592 \r\n\r\n05-Hellen de Medeiros Gomes-200931850027050 \r\n\r\n06-Igor Augusto Ribeiro-201331850494453 \r\n\r\n07-Isaac Fontes Rocha Pereira-201331850494615 \r\n\r\n08-Lauriane de Medeiros dos Santos-201215900226505 \r\n\r\n09-Luan Ribeiro de Alencar-201331850492167 \r\n\r\n10-Luciana Keller Diniz Rodrigues-201131830318703 \r\n\r\n11-Marcella Souza Corrêa-201329930500628 \r\n\r\n12-Matheus de Jesus Nascimento-201232260476300 \r\n\r\n13-Milena Oliveira Mariano-200931850155309 \r\n\r\n14-Nathalia Cristina de Souza Rodrigues da Silva-201331850515477 \r\n\r\n15-Pedro Henrique de Mello Leal-201431850550198 \r\n\r\n16-Rayane Fernandes da Silva Machado-200931850033378 \r\n\r\n17-Renan de Simone da Silva-201215870369567 \r\n\r\n18-Rhayane Martins de Oliveira-200932260076921 \r\n\r\n19-Roberth Ferraz de Souza-201231850416170 \r\n\r\n20-Sabrina Costa de Oliveira-200931850033530 \r\n\r\n21-Samaira Roberta Pereira da Silva-200929710028361 \r\n\r\n22-Sergio Henrique Lima da Fonseca Junior-201231850421689 \r\n\r\n23-Stephany de Farias Dias-201431850528931 \r\n\r\n24-Thais dos Santos Barreto da Silva-201231880594360 \r\n\r\n25-Thamires Jorge de Freitas Paz-200915950021990 \r\n\r\n26-Vinícius Nunes Serafim-200931850029346 \r\n\r\n27-Wagner Felipe de Assis Costa-201431850554185 \r\n\r\n28-Yago Cardoso Ribeiro-201331850510084 \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CONSELHEIRO MACEDO SOARES, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Niterói, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, na Modalidade Educação de Jovens e Adultos, autorizado através da Resolução SEE nº 3084, de 24.05.2006, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: NEJA 01 - IV / 2º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01-Alcides Salvador da Silva-200931850111514 \r\n\r\n02-Aline Araujo da Silva-201408040572947 \r\n\r\n03-Andréa Narciso da Silva-201131850340607 \r\n\r\n04-Anna Mayara Nascimento Sodré-201531850597476 \r\n\r\n05-Carmelita da Silva Vieira-201431850563419 \r\n\r\n06-Diego Norberto Theodoro-201029930309570 \r\n\r\n07-Elizabete de Almeida-201531850576126 \r\n\r\n08-Jorge Lucas dos Santos-200931850169350 \r\n\r\n09-Luis Fernando Duarte Castro-201031850137759 \r\n\r\n10-Marcio Oliveira Batista Junior-200931850023739 \r\n\r\n11-Marcos dos Santos Faria-201431850553618 \r\n\r\n12-Matheus Nidech-201231850448961 \r\n\r\n13-Natasha Sant' Ana dos Santos-201031850142167 \r\n\r\n14-Patricia Veriato da Silva-201132300204695 \r\n\r\nTURMA: NEJA 02 - IV / 2º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01-Ana Gabriela Fonseca Silva-201531850606998 \r\n\r\n02-Douglas Pereira Gonçalves-201031850292310 \r\n\r\n03-Euripedes Oliveira Brito-201332260560332 \r\n\r\n04-Gabriele de Melo Brito-201431850533773 \r\n\r\n05-Irinéa dos Santos Rosa-201015820179321 \r\n\r\n06-Jenniffer Vianna Rodrigues de França-201231850430084 \r\n\r\n07-Jonathan Henrique dos Santos-201531850607021 \r\n\r\n08-Marcilene Soares Ferreira-201431850533010 \r\n\r\n09-Matheus Lincoln da Cunha Peixe Franco-201231850446916 \r\n\r\n10-Rayane dos Santos Duque Estrada-200931850170448 \r\n\r\n11-Raylaine de Souza Olivete-200931850161104 \r\n\r\n12-Tiago Afonso Marques-200931850152547 \r\n\r\n13-Virginia de Souza Vasconcellos-201431850533935 \r\n\r\n14-Wagner Barreto de Souza Neto-201431850565543 \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CONSELHEIRO MACEDO SOARES, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Niterói, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, autorizado através da Resolução 5150, de 03.11.2014, neste estabelecimento de ensino. \r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nTURMA: EP-ADM-III01 / 2º SEMESTRE - ANO: 2015 \r\n\r\n01-Carlos Mike Monteiro- 201131880473923 \r\n\r\n02-Caroliny Gomes dos Santos- 201431850571438 \r\n\r\n03-Cibelle Maria Souza Silva da Cunha-201031830224753 \r\n\r\n04-Daniele Soares da Silva-200915950060707 \r\n\r\n05-Erica Benedita Cosme- 201431850571357 \r\n\r\n06-Fabiana de Souza Dias Campos-201431850571942 \r\n\r\n07-Gabrielle Alves de Mello-200916340057697 \r\n\r\n08-Geilza dos Santos Campos-201431850571780 \r\n\r\n09-Greiciane Santos da Conceição Campos- 201431850572086 \r\n\r\n10-Janderson de Freitas-201431850572590 \r\n\r\n11-Jéssica Pereira Gomes- 200903380034904 \r\n\r\n12-Luana Marins Braga Santos-201431850571519 \r\n\r\n13-Lubna Lengruber Silva da Costa-201431850571861 \r\n\r\n14-Mariana do Espirito Santo Pereira da Silva-201431850571195 \r\n\r\n15-Mayra Albuquerque da Cruz Mira-201431850570210 \r\n\r\n16-Natália Borges de Oliveira-201016330130510 \r\n\r\n17-Nelma da Conceição Neves de Freitas-201431850571276 \r\n\r\n18-Raphael Pernambuco da Silva-200915760085865 \r\n\r\n19-Suelem Custodio lima Ferreira-200929560175852 \r\n\r\n20-Thaís Soares de Sousa-200932260082492 \r\n\r\n21-Vanessa Gomes dos Santos-201431850570385 \r\n\r\nTURMA: EP-ADM-III02 / 2º SEMESTRE - ANO: 2015 \r\n\r\n01-Alessandra Sanclart Gomes- 201431850573724 \r\n\r\n02-Carla Alessandra Vieira de Sousa-201431850570709 \r\n\r\n03-Claudia Gabrielle Sampaio Ribeiro- 201431850570628 \r\n\r\n04-Evelin Barbosa Cerqueira - 201431850570891 \r\n\r\n05-Gabriela Cordeiro de Freitas- 201031830214110 \r\n\r\n06-Jéssica Conceição de Araujo-201229780306957 \r\n\r\n07-Juliana de Souza de Oliveira- 201431850571610 \r\n\r\n08-Kelle Silva Santana- 200916070024287 \r\n\r\n09-Leandro Brito da Conceição- 201431850563338 \r\n\r\n10-Leandro Moreira Sedovim- 201231850451324 \r\n\r\n11-Lucia Helena Costa Seraphim- 201431850570113 \r\n\r\n12-Luciene Candido da Silva - 201431850573211 \r\n\r\n13-Marcela Mendes de Araujo- 201431850570970 \r\n\r\n14-Rosilene Wirzma Duque- 201231850471864 \r\n\r\n15-Veronica Maria de Oliveira- 201431850572833 \r\n\r\nLICEU NILO PEÇANHA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO LICEU NILO PEÇANHA, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Niterói, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através do Decreto 804, de 15.07.1976, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Anderson Jorge dos Santos-201331880778573 \r\n\r\n02-Andressa Rebeca de Oliveira Pereira-201531881039841 \r\n\r\n03-Beatriz Mendonça de Souza- 201331830547861 \r\n\r\n04-Betania Santana da Silva- 200932300222346 \r\n\r\n05-Bruno Aguiar dos Santos-201029530123461 \r\n\r\n06-Daniel Pereira Dutra de Oliveira201432230431085 \r\n\r\n07-Gabriel Pires Silva -201301910686645 \r\n\r\n08-Geovanna Coutinho da Silva Sousa-201331880809207 \r\n\r\n09-Gleise de Jesus Gonçalves- 201116160349041 \r\n\r\n10-Jonathan Luis Neves de Miranda-200915800109212 \r\n\r\n11-Larissa Pietra Costa de Souza-2013318807712118 \r\n\r\n12-Larissa Santos Oliveira- 2015318810404422 \r\n\r\n13-Lorena Fernandes da Silva-2009295900118410 \r\n\r\n14-Luiz Felipe Sardinha da Silva-200932050068833 \r\n\r\n15-Marina Porto Azevedo-201231880602134 \r\n\r\n16-Mateus Carvalho de Menezes-200929970025230 \r\n\r\n17-Mateus Santana de Oliveira Santiago-201231880588810 \r\n\r\n18-Mayara Goncalves de Paula 201332260553042 \r\n\r\n19-Mayara Menezes Alves-200932170048805 \r\n\r\n20-Patrick Da Silva Bastos De Castro-201231880567126 \r\n\r\n21-Rafaela Nascimento de Freitas-200915790065250 \r\n\r\n22-Victor de Almeida Braga-201331880803780 \r\n\r\n23-Victoria Donegate de Almeida-201332300285612 \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2015 \r\n\r\n01-Adrielle Rosa de Souza Silva -2013318807725 \r\n\r\n02-Alana Rocha Gomes-01331880724058 \r\n\r\n03-Alexandre Xavier da Silva Junior- 201331880761510 \r\n\r\n04-Antônio Deymison da Silva Araújo-201331880754471 \r\n\r\n05-Beatriz Mota Ferreira-201331880735769 \r\n\r\n06-Camilla Silva Oliveira Mendonça-201331880735769 \r\n\r\n07-Debora Sampaio do Nascimento-201331880747260 \r\n\r\n08-Fernanda Oliveira Barbosa-201331880732410 \r\n\r\n09-Gabryell da Silva Araujo-200929950032732 \r\n\r\n10-Giovanna Wilker da Silva Amaral-200929650032732 \r\n\r\n11-Isabella Madrugada Carvalho Pinto-201117930166410 \r\n\r\n12-Izadora Alves de Menezes-201231880579728 \r\n\r\n13-Jeane Cristina dos Santos- 2013318807711310 \r\n\r\n14-João Victor Macedo de Oliveira-201331880758114 \r\n\r\n15-Júlia Ramos do Couto de Oliveira- 201331880722438 \r\n\r\n16-Laila Michelle Nobre Ferreirinha-201331880721466 \r\n\r\n17-Larissa de Mattos da Silva-201431880860047 \r\n\r\n18-Larissa Dias Cedro Nunes Lopes- 201331880727741 \r\n\r\n19-Louise Christine Silva de Oliveira- 201029590137949 \r\n\r\n20-Lucas Ferreira da Silva Fernandes-201331880739837 \r\n\r\n21-Marcelle Mirella Marreiro Candido-201331880722942 \r\n\r\n22-Marcos Paulo de Souza Villela da Costa-201301380251663 \r\n\r\n23-Maria Livia Silva da Costa-201331880765676 \r\n\r\n24-Matheus Affonso da Costa Bandeira-201331880735841 \r\n\r\n25-Milena Nogueira Gonçalves- 20102373012661 \r\n\r\n26-Millena dos Reis Canella- 20133188036736730 \r\n\r\n27-Rafael de Souza Mesquita- 201331880742382 \r\n\r\n28-Rayssa Moreira de Souza- 201431880827694 \r\n\r\n29-Sarah Oliveira da Silva- 201431880948051 \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2015 \r\n\r\n01-Alicia De Freitas Mendonça- 201331880746371 \r\n\r\n02-Ana Carolina de Assis Oliveira- 201331880743610 \r\n\r\n03-Ana Karolinna de Souza Rodrigues- 201331880754127 \r\n\r\n04-Breno Rodrigues Ferreira-200923770017332 \r\n\r\n05-Bruna Caetano de Almeida Veras- 201331880737036 \r\n\r\n06-Bruna Cardoso Magalhaes- 200932270018762 \r\n\r\n07-Carolina Moreno dos Santos-201316330581366 \r\n\r\n08-Carolina Ramos da Silva-201316330581366 \r\n\r\n09-Francine Peçanha Reginaldo-201531881058046 \r\n\r\n10-Gabriel Ferreira do Nascimento- 201331880735688 \r\n\r\n11-Gabriel Nakazima da Silva- 201231880674046 \r\n\r\n12-Gleice Emidio Borges- 2013880722519 \r\n\r\n13-Isabella Nascimento da Silva-201331880741149 \r\n\r\n14-Jordan Pedro Menezes Azevedo- 200929930068265 \r\n\r\n15-Juliana da Silva Nogueira-201331880727073 \r\n\r\n16-Juliana dos Reis Moreira-20133188072818 \r\n\r\n17-Larissa Vieira Correa-200932050057807 \r\n\r\n18-Laryssa de Andrade Lima-201331880730023 \r\n\r\n19-Letícia da Silva Santos-200929370027054 \r\n\r\n20-Lorena Pinto Novaes Medeiros- 20133188077473 \r\n\r\n21-Paloma Motta Senra- 201331880732077 \r\n\r\n22-Samara de Souza Oliveira- 201331880739594 \r\n\r\n23-Thiago da Cunha Corrêa- 201231880568017 \r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2015 \r\n\r\n01-Alexandre Saraiva de Melo-201131880478310 \r\n\r\n02-Ana Caroline Gonçalves de Andrade- 201231880704808 \r\n\r\n03-Ana Clara Nobre da Silva Souza-201331880802385 \r\n\r\n04-Andressa da Silva Lemos- 201431880973321 \r\n\r\n05-Callien Pedrosa Pacifico-200929420026706 \r\n\r\n06-Cauã Carvalhal Franca-201331880800099 \r\n\r\n07-Escarlath Esabor de França Silva- 201231880705618 \r\n\r\n08-Guilherme do Vale Lourenço-201331880760110 \r\n\r\n09-Igor Ferreira Barbosa-201331880779030 \r\n\r\n10-Jeferson Lucas do Nascimento Roza- 200931850149163 \r\n\r\n11-Kalebe Goulart Mendonça do Nascimento-201031830141701 \r\n\r\n12-Keila da Costa Chavão-201331880772028 \r\n\r\n13-Luana Oliveira Alves- 201231880603106 \r\n\r\n14-Luccas de Oliveira Lima Rosa- 2012880568793 \r\n\r\n15-Maíra da Costa Chavão- 201331880772291 \r\n\r\n16-Marvin Machado Da Silva - 201331880781604 \r\n\r\n17-Maryanah Lima Silva- 200929480005470 \r\n\r\n18-Matheus Brito da Silva- 201331880776521 \r\n\r\n19-Rafaella da Silva da Fonseca- 201315210476125 \r\n\r\n20-Taina Pereira de Souza-201331880783143 \r\n\r\n21-Thaiane Alves Valgas- 201331880800412 \r\n\r\n22-Victor Ferreira Barbosa- 201331880779111 \r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2015 \r\n\r\n01-Amanda Lourenço de Souza Costa Manhães-201331880771722 \r\n\r\n02-Bruna Karoline Teles Queiroz-201231880605826 \r\n\r\n03-Dandara de Oliveira Roza-200932090029634 \r\n\r\n04-Elisa da Cruz Dias-200929480001050 \r\n\r\n05-Emanoelle da Siva Izidoro-201231880586341 \r\n\r\n06-Evelyn da Silva Santos-201231880608510 \r\n\r\n07-Giovana Santana Garcia Pereira-201331880721970 \r\n\r\n08-Jean Lopes de Sousa-2012318806655310 \r\n\r\n09-João Pedro Santos da Silva-201331880809126 \r\n\r\n10-Julia Monserrat Barbosa Bispo dos Santos-201331880736226 \r\n\r\n11-Júlia Pinheiro Teixeira-201431880932641 \r\n\r\n12-Matheus de Melo Fernandes-201231880665640 \r\n\r\n13-Matheus Pereira Duarte-201331880745993 \r\n\r\n14-Nathalia de Souza Lopes-201331880771137 \r\n\r\n15-Rayane de Oliveira Rodrigues-200931940034098 \r\n\r\n16-Stefany Cassano Quintão-201032260353443 \r\n\r\n17-Thamiris Alves Corrêa-200932130052704 \r\n\r\n18-Villiam Silva Gomes de Carvalho-200932300221960 \r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2015 \r\n\r\n01-Ana Beatriz Chaves Steimback Alves Correa-201226720158183 \r\n\r\n02-Any Karoliny Pereira da Silva-201331880723329 \r\n\r\n03-Beatriz Raposo Teixeira-201331880784210 \r\n\r\n04-Camila de Andrade França-200929550029322 \r\n\r\n05-Camila Rodrigues da Silva-201231880589529 \r\n\r\n06-Camilla Pires de Noronha-201323188077702 \r\n\r\n07-Caroline Schumacker de Araujo Santos-201331880777510 \r\n\r\n08-Cintia de Cássia da Silva Tavares-201331880782848 \r\n\r\n09-Davih Mendes de Oliveira-20133188078946 \r\n\r\n10-Gabriel Pereira da Cunha Ouverney-201331880783062 \r\n\r\n11-Gabriella Malheiros Muniz da Silva-201331880784034 \r\n\r\n12-Gustavo Silva Rocha-2013880737621 \r\n\r\n13-Ingrid Paula Oliveira dos Santos-201331880781019 \r\n\r\n14-Larisa Alves Gomes-201331880778301 \r\n\r\n15-Luana Andrade Gomes de Lima-201331880775810 \r\n\r\n16-Marcos Levi Gomes Soares-201331880772109 \r\n\r\n17-Mateus Maia da Silva-201331880738199 \r\n\r\n18-Milena Rimes Pacheco-200929360002539 \r\n\r\n19-Pamela Paulino Fernandes-200932300075610 \r\n\r\n20-Paola Torres Freire-201331880730710 \r\n\r\n21-Paulo Roberto De Sousa Filho-200931870074533 \r\n\r\n22-Ramon De Aguiar Pereira-201331880773776 \r\n\r\n23-Rebeca Pereira da Conceição-200931850028706 \r\n\r\n24-Rebecca Roli Gurgel Frota-201331880747937 \r\n\r\n25-Thamirys Coelho de Souza-201331880769410 \r\n\r\n26-Thayna Siqueira de Castro-201331880736145 \r\n\r\n27-Victor Miranda de Oliveira-201331880818702 \r\n\r\n28-Victoria Regia Dantas Nogueira-201331880741300 \r\n\r\n29-Wesley Gomes da Silva-20133188722610 \r\n\r\n30-Ygor Guimarães Maia-201231880659837 \r\n\r\nTURMA: 3010 - ANO: 2015 \r\n\r\n01-Allana Rodrigues Conceição Rodrigues-20123188060855 \r\n\r\n02-Ana Claudia da Silva Lacerda-201116330445486 \r\n\r\n03-Andressa Farias Orioli-20137770241901 \r\n\r\n04-Anna Beatriz Pereira da Silva-201329790714736 \r\n\r\n05-Beatriz Alves dos Santos-201331880782171 \r\n\r\n06-Caroline Monteiro Ferreira-201231960360242 \r\n\r\n07-Djair do Amaral Costa-201329790777910 \r\n\r\n08-Felipe Costa Fernandes Do Nascimento-201214060459072 \r\n\r\n09-Gabriela Carvalho Viana Dos Santos-201331880733987 \r\n\r\n10-Isabelle Santos Arantes-201431940470584 \r\n\r\n11-Jean Souza da Silva-201331880722004 \r\n\r\n12-João Vinicius Fall-200929390030247 \r\n\r\n13-Lucas Rodrigues de Souza-201531881074599 \r\n\r\n14-Patrícia Julia de Almeida Silva-201531881067381 \r\n\r\n15-Silas Rocha Vieira-200932260080104 \r\n\r\n16-Thássia Fernandes Pinna-201101320397310 \r\n\r\n17-Vera Gonçalves Viana-201331880732581 \r\n\r\n18-Victor Mattos Araújo-201431880974727 \r\n\r\nTURMA: 3011 - ANO: 2015 \r\n\r\n01-Ana Carolina dos Santos Abel- 200932130071172 \r\n\r\n02-André Luiz Dantas Saraiva Barbedo- 201429990597780 \r\n\r\n03- Caio Flavio de Mattos- 200932050067276 \r\n\r\n04-Karyne Martins dos Santos- 200929950084517 \r\n\r\n05-Lucas Oliveira da Silva - 201131880463294 \r\n\r\n06-Nathércia da Silva Moreira - 201319340403848 \r\n\r\n07-Otávio dos Santos Gomes- 201531881070097 \r\n\r\n08-Thaíssa Ferreira de Sousa - 201331830568273 \r\n\r\nTURMA: 3012 - ANO: 2015 \r\n\r\n01-Amanda de Almeida Leckar - 201331880784115 \r\n\r\n02-Ana Karoline Oliveira Marcilio- 201331880771560 \r\n\r\n03-Andreia Cunha Santos - 200932070007694 \r\n\r\n04-Anna Carolina Cunha de Almeida- 201531881047516 \r\n\r\n05-Caroline Alves Gonçalves- 201331880785006 \r\n\r\n06-Emily Cardoso Epifani - 201231880607365 \r\n\r\n07-Guilherme Albuquerque Freire- 201432230413010 \r\n\r\n08-João Vitor Carvalho de Souza - 201431880971388 \r\n\r\n09-Julia Ribeiro de Siqueira - 201531881056698 \r\n\r\n10-Juliana Oliveira dos Santos - 201331880780470 \r\n\r\n11-Leticia Piovane da Silva Santos - 201431880972198 \r\n\r\n12-Lorenna Fioravante Damato- 201331880729874 \r\n\r\n13-Lucas Antonio de Campos - 201331880784891 \r\n\r\n14-Luiz Fernando Monassa Flores de Aguiar - 200932090030993 \r\n\r\n15-Paloma de Sousa Conceição - 201332150303998 \r\n\r\n16-Rebecca Mautone Lemos Gonzalez- 201029490271211 \r\n\r\n17-Ronaldo Santos Cardoso Júnior - 201531881035933 \r\n\r\n18-Thaís Neves de Pinho Freitas - 201531881046897 \r\n\r\n19-Thalita Pinheiro da Rocha Feitosa - 201521881044258 \r\n\r\n20-Victor Azevedo Maciel - 201331880773010 \r\n\r\n21-Vitor Goncalves Antunes - 201301320559343 \r\n\r\nTURMA: 3013 - ANO: 2015 \r\n\r\n01-Alan da Silva Martins dos Santos- 201331880743354 \r\n\r\n02-Ana Carolina Melo do Nascimento- 200929330017120 \r\n\r\n03-Andressa Freitas da Silva Luziário- 20133188751025 \r\n\r\n04-Beatriz Guimarães Vieira- 201331880741653 \r\n\r\n05-Bruno Oliveira da Matta- 2013318808119271 \r\n\r\n06-Gabriel Cincinato de Souza- 201431880979362 \r\n\r\n07-Gerson Felipe Roos Junior- 201431880980611 \r\n\r\n08-Gesica Goulart Montes- 201169450182510 \r\n\r\n09-Gleice Pedrosa da Rocha- 201331880765323 \r\n\r\n10-Henrique Marins Hubner- 201231870449071 \r\n\r\n11-Isabelle Cristina Barboza de Souza -200929800033518 \r\n\r\n12-Jessica Melo da Silva-201129590293531 \r\n\r\n13-Julia dos Santos da Silva- 200929800081407 \r\n\r\n14-Leony Pereira Viegas Pinto- 2013318880733472 \r\n\r\n15-Lucas Motta Dias de Moura- 201329760524191 \r\n\r\n16-Lucas Nunes do Patrocinio- 200929420019670 \r\n\r\n17-Micael Paes Lessa- 201431880963016 \r\n\r\n18-Ruan Forneiro Pereira Silva-20142230412889 \r\n\r\n19-Silvânia de Paula Silva- 201101320384079 \r\n\r\nTURMA: 3014 - ANO: 2015 \r\n\r\n01-Felipe Apolônio Nunes-201331870521510 \r\n\r\n02-Fernanda da Silva de Carvalho-201331880800765 \r\n\r\n03-Kethallen Ferreira Alves-201531880985490 \r\n\r\n04-Laryssa Moreira da Cruz-201231880580734 \r\n\r\n05-Leonardo Reis de Alvarenga- 201331880782510 \r\n\r\n06-Lucas Pinheiro da Silva- 201331880749042 \r\n\r\n07-Maicon Oliveira Aragão- 201129990337501 \r\n\r\n08-Marcelo Francisco de Oliveira Junior- 201115900192108 \r\n\r\n09-Marlon Rodrigues Pereira -201331880770327 \r\n\r\n10-Rakel Braga dos Santos- 201331880802466 \r\n\r\n11-Sara Sthefany Raposo da Silva- 201331830481828 \r\n\r\n12-Thayane Elizeu Gomes Ferreira- 201331880801575 \r\n\r\n13-Yuri Pacheco da Costa- 200931960043483 \r\n\r\nTURMA: 3017 - ANO: 2015 \r\n\r\n01-Adalberto de Oliveira Carvalho- 200932130068899 \r\n\r\n02-Beatriz dos Santos Alves - 201201960385710 \r\n\r\n03-Bruno Lessa da Silva-201131880459777 \r\n\r\n04-Clayton Mello Souza Marques-200932090108852 \r\n\r\n05-Cleber Gomes Ferreira Pinto- 201331880760879 \r\n\r\n06-Emillainy Santos Gomes- 201531881050061 \r\n\r\n07-Felipe da Silva Matoso-200932170056905 \r\n\r\n08-Filipi dos Santos Figueira-201331880760061 \r\n\r\n09-Geraldo Andrade Crespo -201131880510209 \r\n\r\n10-Kevin Lucas Brandt Gonçalves-200929370026910 \r\n\r\n11-Lucas Cardoso Andrade-20101633013300138234 \r\n\r\n12-Lucas da Costa Silva- 201531881070510 \r\n\r\n13-Lucas Sena do Nascimento- 201301470368330 \r\n\r\n14-Luiz Felipe dos Santos Barros- 201331880783224 \r\n\r\n15-Maria Eduarda Garcia Campos Salles- 201032230147969 \r\n\r\n16-Mariana Bento de Miranda- 201131880491581 \r\n\r\n17-Matheus Cardoso Bezerra- 200931880287726 \r\n\r\n18-Matheus Cardoso de Freitas- 201331880810485 \r\n\r\n19-Matheus Farias Oliveira- 201331830558715 \r\n\r\n20-Nilson Lopes dos Santos Junior- 201531881053168 \r\n\r\n21-Patrícia Pinto Gonçalves Cunha- 200931870095026 \r\n\r\n22-Raissa Monteiro Ivo- 201331880769663 \r\n\r\n23-Raphael Bastos Reimol- 200929520262614 \r\n\r\n24-Renan Pereira da Conceição- 200931850156020 \r\n\r\n25-Renan Pinheiro Bezerra- 201431940514549 \r\n\r\n26-Samuel Elias da Silva Rocha- 201331880776872 \r\n\r\n27-Thiago Janson da Silva Costa- 200969450036539 \r\n\r\nTURMA: 3018 - ANO: 2015 \r\n\r\n01-Ana Carolina de Sousa Miranda- 201231880626580 \r\n\r\n02-Ana Carolina Gomes Costa- 201331830566068 \r\n\r\n03-Ana Paula Giesteira Costa- 201031890144410 \r\n\r\n04-Andreza dos Anjos Amancio- 201331880732239 \r\n\r\n05-Antonio Welligton Saraiva Mendes- 201231880616518 \r\n\r\n06-Carolaine Gomes Barbosa de Lima - 201316330568010 \r\n\r\n07-Estefany Azeredo de Souza - 200932020016436 \r\n\r\n08-Evelyn Monteiro do Nascimento - 200932100084730 \r\n\r\n09-Fernanda Moreira Farias - 201331880810647 \r\n\r\n10-Isabelle da Silva Gonzaga - 200932150109213 \r\n\r\n11-Izabelly Santos Moura - 201002100007545 \r\n\r\n12-Joana Castro da Silva - 200931870073561 \r\n\r\n13-João Paulo Ribeiro Vianna Marciano - 201329790777495 \r\n\r\n14-Jose Antonio Canto Rocha- 201369160447657 \r\n\r\n15-Josekelly Lima Luciano- 200941610028601 \r\n\r\n16-Juliana Farias Lima- 201132150218408 \r\n\r\n17-Karinne Corrêa de Oliveira - 201212890339596 \r\n\r\n18-Karolinne Adrielle Do Carmo Alves - 201331880740177 \r\n\r\n19-Leticia Costa Mendonca da Silva - 201331880748585 \r\n\r\n20-Lucas dos Santos Silva - 201218500235625 \r\n\r\n21-Nathália Azevedo Fontes - 201431880957810 \r\n\r\n22-Pamela Souza da Silva - 201231880588980 \r\n\r\n23-Patrick Parreira da Silva Souza - 200931870184800 \r\n\r\n24-Phelipe Roberto de Souza Mota - 201312880234501 \r\n\r\n25-William dos Santos Fidalgo Repizio- 200929820161082 \r\n\r\nO DIRETOR DO LICEU NILO PEÇANHA, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Niterói, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, na Modalidade Educação de Jovens e Adultos, autorizado através do Decreto 43723, de 20.08.2012, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: NEJA 40 - IV / 2º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01-Ana Paula Guimarães de Jesus - 201431840284339 \r\n\r\n02-Daiana Conceição Maria de Jesus - 201431880828232 \r\n\r\n03-Daniel Santos da Silva - 201331880745310 \r\n\r\n04-Euzilene Serra Meireles-201531881068610 \r\n\r\n05-Greice Kelly De Andrade Santana-201431880823941 \r\n\r\n06-Juliana Pedro De Oliveira-201431880949710 \r\n\r\n07-Lucilene Mauricio-200929520044200 \r\n\r\n08-Marcos Calebe Ribeiro De Souza-201431880878922 \r\n\r\n09-Marcus Vinicius Dos Santos Monteiro-200931880287483 \r\n\r\n10-Mateus Santos Da Silva-201331880744164 \r\n\r\n11-Max Kelvin Pena Felisberto Santos-200914760085689 \r\n\r\n12-Paulo Vitor Monteiro Sodré-201231880653121 \r\n\r\n13-Rafael Da Silva Soares-201531881057074 \r\n\r\n14-Régis Alves Dos Santos-200930200098191 \r\n\r\n15-Sabriny Souza De Moraes-201132420458791 \r\n\r\n16-Thiago Ribeiro Da Fonseca-200929560224225 \r\n\r\n17-Vanessa Da Silva Rocha-200929790851299 \r\n\r\n18-Wallace Barbosa Marcolino-201131880473257 \r\n\r\n19-Wendel De Souza-201129790507304 \r\n\r\n20-Ygor Brandão Bandeira-201431880962982\r\n\r\nId: 1975583" ], "1975224": [ "I - Edital", "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DEODATO LINHARES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DEODATO LINHARES, Regional Noroeste Fluminense, Município de Miracema, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, autorizado através do Decreto nº 13856, de 13/01/1969, neste estabelecimento de ensino, em regime de Progressão Parcial no ano letivo de 2015.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Edirlei Isabel de Souza\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 468 - OLGA THURLER MENDONÇA DA FONSECA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 468 - OLGA THURLER MENDONÇA DA FONSECA, Regional Noroeste Fluminense, Município de Natividade, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através do Decreto 25623, de 05/10/1999, neste estabelecimento de ensino. \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2015 \r\n\r\n01-Andriela da Silva Fernandes-201014590098708 \r\n\r\n02-Bruno de Souza Campos da Silva-201410510432498 \r\n\r\n03-Jorge Ângelo de Rezende Júnior-201514590146510 \r\n\r\n04-Luanny Rodrigues de Lima Silveira Chaves-200914610028108 \r\n\r\n05-Lucas Dias Labbe-200914590010462 \r\n\r\n06-Lucas Vieira de Britto-200914590009022 \r\n\r\n07-Tauane de Oliveira Barros-200914590009880 \r\n\r\n08-Verônica Victória Araújo Pereira-200914590010209 \r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 468 - OLGA THURLER MENDONÇA DA FONSECA, Regional Noroeste Fluminense, Município de Natividade, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, autorizado através do Decreto 25623, de 05/10/1999, neste estabelecimento de ensino, em regime de Progressão Parcial no ano letivo de 2015. \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2014 \r\n\r\n01-Robert Teixeira de Sá-201229990418743\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 419 - BENIGNO BAIRRAL\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 419 - BENIGNO BAIRRAL, Regional Noroeste Fluminense, Município de Aperibé, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através do Decreto nº 25623, de 05/10/1999, neste estabelecimento de ensino. \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2015 \r\n\r\n01-Ana Beatriz da Silva Resende-200920140051596 \r\n\r\n02-Ana Beatriz dos Santos Goulart-200914690023639 \r\n\r\n03-Andressa dos Santos Figueira-201314690174014 \r\n\r\n04-Beatriz de Souza Fernandes-200914690021504 \r\n\r\n05-Brendon de Oliveira Martins Ribeiro-200914690021695 \r\n\r\n06-Davi Ferreira da Silva Curty-200914690022071 \r\n\r\n07-Ewerton Azerêdo Mendel-200914690022152 \r\n\r\n08-Juliana de Souza Schimidt-200914690023710 \r\n\r\n09-Layse Andrade de França-201320140263027 \r\n\r\n10-Mariana Cler Gonçalves-201014690072182 \r\n\r\n11-Maryjane Santos da Silva-201314690173719 \r\n\r\n12-Thais Silva Morais-201114690115570 \r\n\r\n13-Thalia da Silva Rodrigues-201314690174529 \r\n\r\n14-Thaynara Inocêncio Alves-201320140263299 \r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 419 - BENIGNO BAIRRAL, Regional Noroeste Fluminense, Município de Aperibé, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Curso Normal em Nível Médio, autorizado através do Decreto nº 22412, de 20/08/1996, neste estabelecimento de ensino. \r\n\r\nTURMA: CN 3001 - ANO: 2015 \r\n\r\n01-Carolayne Barcelos Faria-201314690173810 \r\n\r\n02-Jayane Santos do Nascimento-200914690022403 \r\n\r\n03-Mariani Mariano de Oliveira-201114690113799 \r\n\r\n04-Nayara Mendes da Silva-200914690025500\r\n\r\nCEJA SÃO GONÇALO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA UNIDADE CEJA SÃO GONÇALO, Regional Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Fundamental neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2011\r\n\r\n01-Marcella Delgado Moreira\r\n\r\nANO: 2013\r\n\r\n01-Leonardo de Souza Moreira\r\n\r\nANO: 2014\r\n\r\n01-Alex Pereira Gonçalves da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DA UNIDADE CEJA SÃO GONÇALO, Regional Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nAno: 2009\r\n\r\n01-Jenifer Oliveira Martins\r\n\r\nANO: 2010\r\n\r\n01-Luciana Ribeiro da Conceição\r\n\r\n02-Maria José Dias Corrêa\r\n\r\nANO: 2012\r\n\r\n01-Michele da Costa Oliveira\r\n\r\nANO: 2014\r\n\r\n01-Abraão Menezes da Silva\r\n\r\n02-Carlos Alberto de Morais Júnior\r\n\r\n03-Jéssyca Gama Caleia\r\n\r\n04-Ketly de Mesquita Conceição\r\n\r\n05-Márcia Cristina Corrêa de Miranda\r\n\r\n06-Marilurde Santos Higino\r\n\r\n07-Rinaldo Caetano da Silva\r\n\r\n08-Weiner Vicente do Nascimento\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL JOÃO MAURÍCIO BRUM\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOÃO MAURÍCIO BRUM, Regional Noroeste Fluminense, Município de Santo Antônio de Pádua, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através do Decreto nº 31566, de 22/07/2002, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA 3001 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Afonso dos Santos Macêdo 201369730144460\r\n\r\n02-Ágatha Cabreira Andrade 201369730145785 \r\n\r\n03-Bárbara Tisse da Silva 201320160328493 \r\n\r\n04-Bernardo Pereira Garcia 201320160327179 \r\n\r\n05-Brenda Ferreira Silva 201369730149349 \r\n\r\n06-Cezar de Alencar Pereira Filho 201369730144703 \r\n\r\n07-Dara Costa Santos 201369730146757 \r\n\r\n08-David Whashington Costa da Siva 201369730146919 \r\n\r\n09-Fernanda Motta da Rocha 201369730145610 \r\n\r\n10-Flaviane Lopes da Silva 201369730143308 \r\n\r\n11-Gabriela do Carmo Souza 201369730143731 \r\n\r\n12-Ítalo Belgome Zampiel 201369730147214 \r\n\r\n13-Jédson da Silva Arruda 201369730145351 \r\n\r\n14-João Vitor da Silva Motta 201369730144622 \r\n\r\n15-Jorge Luis Costa Alves 201369730146838 \r\n\r\n16-Lineker da Rocha Magalhães Domingues 201369730149421 \r\n\r\n17-Lyssa Ellen Câmara de Souza Quintão Cardoso 201369730147052 \r\n\r\n18-Marina de Paula Souza 201369730149691 \r\n\r\n19-Masxuel Curty de Souza 201369730146242 \r\n\r\n20-Matheus Cordeiro da Veiga 201369730148539 \r\n\r\n21-Myckaell Brum de Oliveira 201369730147648 \r\n\r\n22-Raísa Rocha dos Santos 201369730144975 \r\n\r\n23-Rhayenne de Souza Andrade 201369730144541 \r\n\r\n24-Talita de Oliveira Ventura 201369730143499 \r\n\r\n25-Tamiris de Souza Andrade Buçard 201369730145513 \r\n\r\n26-Vinícius Brum Ferreira 201369730146161 \r\n\r\n27-Wellyngton Lima Tavares 201369730146080 \r\n\r\n28-Witiney Santos Pires 201369730146323 \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOÃO MAURÍCIO BRUM, Regional Noroeste Fluminense, Município de Santo Antônio de Pádua, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através do decreto nº 31.566, de 22/07/2002, neste estabelecimento de ensino, em regime de Progressão Parcial no ano letivo de 2015.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Andreza Lima da Silva 201269730137794 \r\n\r\n02-Samuel Rodrigues Macedo 201269730139304\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL GOVERNADOR ROBERTO SILVEIRA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL GOVERNADOR ROBERTO SILVEIRA, Regional Noroeste Fluminense, Município de Bom Jesus do Itabapoana, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através do Decreto nº 13006, de 08/06/1989, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Bianca dos Santos Zeferino-200916670143414 \r\n\r\n02-Camilla da Silva Santos-201316790280009 \r\n\r\n03-Iranildo Lázaro Brambila Rabelo-200916670144496 \r\n\r\n04-Joana Dark Gama Degli Esposti-201316790280270 \r\n\r\n05-Luciene Alves de Oliveira-200916780038348 \r\n\r\n06-Mariana Maria Crisostomo Muniz-200916670150895 \r\n\r\n07-Mirian Oliveira da Silva-200916670151190 \r\n\r\n08-Nathalia Brambila Rabelo-200916670146944 \r\n\r\n09-Shirley Monteiro-200916580012167 \r\n\r\n10-Taiani Costa Muniz-201116670230206 \r\n\r\n11-Walas de Melo Alves-201116670242212 \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Gessica Polati da Silva-200916670144143 \r\n\r\n02-Laís Maximo Teodoro-200916670150208 \r\n\r\n03-Matheus dos Santos Mendes-200916670146430 \r\n\r\n04-Raquel Rosa Lino Pereira-200916670166970 \r\n\r\n05-Sara Rosa Lino Pereira-200916670167356 \r\n\r\n06-Sávia Bethânia Rocha Barbosa-200916670151433 \r\n\r\n07-Welington Rodrigues de Souza-200916670151786 \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Antunes Gomes da Silva Batista-200916670152758 \r\n\r\n02-Apoliana Aparecida da Silva-201416670325796 \r\n\r\n03-Beatriz Fiusa de Oliveira-200916670148998 \r\n\r\n04-Clebio Fernandes da Silva Junior-200916620109336 \r\n\r\n05-Crisilane Pereira Rodrigues-200916670149455 \r\n\r\n06-Cristiane Pereira Rodrigues-201316790279930 \r\n\r\n07-Deivisson dos Santos Veiga Ferreira-200916620050188 \r\n\r\n08-Elson Luiz de Rezende Campos-201216740012128 \r\n\r\n09-Fabio Oliveira de Souza Junior-201216860163174 \r\n\r\n10-Felipe Jovencio Teixeira-200916670155420 \r\n\r\n11-Gilberto de Rezende Souza-200916670155501 \r\n\r\n12-Jardel Cezar da Silva-200916670144658 \r\n\r\n13-Jessica de Aguiar Almeida Chrisostomo-200916770190449 \r\n\r\n14-Julia Procópio de Souza-201116860141638 \r\n\r\n15-Luan da Silva Fernandes-200916670150623 \r\n\r\n16-Lucas da Silva Costa-200916790032938 \r\n\r\n17-Marco Antonio Péres Junior-200916770244719 \r\n\r\n18-Maria Eduarda da Silva Souza-200916670250920 \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL GOVERNADOR ROBERTO SILVEIRA, Regional Noroeste Fluminense, Município de Bom Jesus do Itabapoana, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através da Resolução SEE nº 4038/2008, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: NEJA-IV01 / 2º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01-Carla da Silva Cardoso Honorato-201416670332301 \r\n\r\n02-Crissilane Muzi de Lima-201316670308976 \r\n\r\n03-Raiany Ferreira Rodrigues de Azevedo-200916670227359 \r\n\r\n04-Ramon do Nascimento Rangel-200916670251144 \r\n\r\n05-Watson Bino Almeida-201516670342263\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 275 - LENINE CORTES FALANTE\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 275 - LENINE CORTES FALANTE, Coordenadoria Regional da Região Noroeste Fluminense, Município de Itaocara, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através da Resolução SEE nº 2411, de 26/09/2011, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2015 \r\n\r\n01-Annie Gabriella de Souza Paladino-200910260060684 \r\n\r\n02-Bruna da Silva Poubel-201110260152354 \r\n\r\n03-Carla de Oliveira Robady de Souza-200922670021402 \r\n\r\n04-Deborah Vieira de Oliveira-200922670021666 \r\n\r\n05-Eliseu Guimarães Camara-201322370359480 \r\n\r\n06-Evandro Granja Passos-201310260164819 \r\n\r\n07-Gutierry Francisco de Faria-201310260164738 \r\n\r\n08-Júlia Moura Barrias da Silva-201010260129310 \r\n\r\n09-Leonardo dos Santos Rodrigues-201302601645576 \r\n\r\n10-Lídia Silva Camara Cabral-200922370110434 \r\n\r\n11-Lucas Granja Arêas-201310260165033 \r\n\r\n12-Maria Emilia Coimbra Pereira-200922670023014 \r\n\r\n13-Mathias Alves da Rocha-201322370357199 \r\n\r\n14-Mikaela Barboza da Silva-200922370110868 \r\n\r\n15-Rafael de Souza Santos-200920140053025 \r\n\r\n16-Savio Ayrão Martins Pimenta-201322370359138 \r\n\r\n17-Thiago Pereira de Farias-201322370355655 \r\n\r\nTURMA 3003 - ANO: 2015 \r\n\r\n01-Aline Alves Granja da Silva-200922870069816 \r\n\r\n02-Arcenio Pinto de Araujo Neto-200922370108537 \r\n\r\n03-Caroline Rimes Rangel-200922870070156 \r\n\r\n04-Eduarda Muniz Bucker de Carvalho-200922870073171 \r\n\r\n05-Flaviéllen Rodrigues Monteiro-200922870070318 \r\n\r\n06-Francine da Silva Barbosa Barcelos-200922370155888 \r\n\r\n07-Halef Campos Tiene-200922870070580 \r\n\r\n08-Igor Farias de Faria-200922870070660 \r\n\r\n09-Isaque Araujo dos Santos-200922870070822 \r\n\r\n10-Jenniffer do Nascimento Teixeira-200922870070703 \r\n\r\n11-Jéssica Costa da Silva-200922870073848 \r\n\r\n12-Karolayne Nunes de Carvalho-200922870074224 \r\n\r\n13-Laryssa de Paula Garcia-200922870074305 \r\n\r\n14-Lorena Figueira dos Santos Sampaio-200922870071470 \r\n\r\n15-Mariana Eloise Saraiva Figueira-200922870071713 \r\n\r\n16-Milena dos Santos e Santos-200922870075204 \r\n\r\n17-Raniely do Pinho Oliveira-201122870063006 \r\n\r\n18-Rebecca do Couto Monteiro-200922870072280 \r\n\r\n19-Robson Salomão Júnior-200922870072361 \r\n\r\n20-Sarah de Souza Rohem-200922870072442 \r\n\r\n21-Yara Pereira de Azeredo-200922870072795 \r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 275 - LENINE CORTES FALANTE, Coordenadoria Regional da Região Noroeste Fluminense, Município de Itaocara, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através da Resolução SEE nº 2411, de 26/09/2011, neste estabelecimento de ensino, em regime de Progressão Parcial no ano letivo de 2015.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1303 - ANO: 2004 \r\n\r\n01-Filipe Barroso Galhardo \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2006 \r\n\r\n01-Keison Marconi Raimundo \r\n\r\n02-Dener Fernandes \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2014 \r\n\r\n01-Mateus de Souza Correa Barbosa-201210260156909 \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2014 \r\n\r\n01-Rafaela Santos da Silva-201010260130575\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL LOURENÇA GUIMARÃES\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL LOURENÇA GUIMARÃES, Regional Noroeste Fluminense, Município de Aperibé, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através do Decreto nº 19999, de 30/05/1994, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2015 \r\n\r\n01-Ana Cláudia Gonçalves Cordeiro-201014690071710 \r\n\r\n02-Bárbara Sigaia Alves-201320140265909 \r\n\r\n03-Cheyla Parreira Martins-201320140262136 \r\n\r\n04-Gabrielle Oliveira de Lima-201320140262721 \r\n\r\n05-João Carlos Oliveira Barbosa-201320140267601 \r\n\r\n06-Kayene Gomes de Souza-201220140261435 \r\n\r\n07-Lucas Rodrigues de Jesus Silva-201120140239611 \r\n\r\n08-Mônnica Moraes Cardozo-200920140057799 \r\n\r\n09-Pedro Henrique Rezende Amim-201320140271399 \r\n\r\n10-Samuel Chagas da Silva Pereira-201320140265828 \r\n\r\n11-Thaís Santiago Gonçalves-201320140262993 \r\n\r\n12-Thalita da Silva Oliveira-200920140050786 \r\n\r\n13-Vanessa Souza Almeida-201320140262640 \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Ainoã da Silva Fonseca-200920140051324 \r\n\r\n02-Andressa Santos de Souza-201320140263108 \r\n\r\n03-Carlos Magno Zanata Dias-200920140054188 \r\n\r\n04-Carolayne da Silva Anastácio-200920140051758 \r\n\r\n05-Caroline Anastácio Pinheiro-200920140051839 \r\n\r\n06-Cesar Junior Penna Liberatori Matheus-200920140051910 \r\n\r\n07-Dalvan Lopes Batista-200920140052134 \r\n\r\n08-Evando Pereira de Oliveira Neto-200920140052304 \r\n\r\n09-Gabriel Pereira da Silva Mota-201320140263710 \r\n\r\n10-Greyciane Guimarães Campos-201120140242752 \r\n\r\n11-Hugo dos Santos Caldeira-201320140263531 \r\n\r\n12-Jaline Jorge Souza-200920140052649 \r\n\r\n13-Juliane de Oliveira Souza-201220140258051 \r\n\r\n14-Layse Franklin Viana-201220140259961 \r\n\r\n15-Leydiana da Silva Pontes Rosa-200920140058418 \r\n\r\n16-Lilyane Oliveira Gabry-201220140258132 \r\n\r\n17-Maria Luisa de Oliveira Gonçalves Ambrosio-200920140050433 \r\n\r\n18-Mayara Campos Botelho-201114690113608 \r\n\r\n19-Otávio José Rezende de Souza-201320140267110 \r\n\r\n20-Paula da Cunha Costa-201220140258310 \r\n\r\n21-Samara Marcondes da Silva Rodrigues-200920140053106 \r\n\r\n22-Samuel Siqueira Stutz-200920140053297 \r\n\r\n23-Thaís Rebello de Oliveira Vieira-200920140050603 \r\n\r\n24-Thalia Oliveira Almeida e Silva-200920140053459 \r\n\r\n25-Victor de Lima Faria-200922870075620 \r\n\r\n26-Yan Rodrigues Silva-201220140258485 \r\n\r\n27-Yasmin da Silva Figueira-200914690023558 \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Brenda Andrade Oliveira-201322870097620 \r\n\r\n02-Bruno Marques dos Santos-200914690000345 \r\n\r\n03-Caio Senceita Ferreira-200914690021776 \r\n\r\n04-Clara Castro Mello-201322370359804 \r\n\r\n05-Cosmo Santos de Sousa-200920140026648 \r\n\r\n06-Joice do Prado Souza-201114690155521 \r\n\r\n07-Jonatas Moreira da Fonseca-201320140271127 \r\n\r\n08-Kamyla Fonseca Silva-201320140264775 \r\n\r\n09-Neemias Ferreira da Silva-201214690171108 \r\n\r\n10-Rivalny Calixto de Souza-200914690025763 \r\n\r\n11-Rodrigo Boema Godinho-201320140265747 \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL LOURENÇA GUIMARÃES, Regional Noroeste Fluminense, Município de Aperibé, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio Modalidade Educação de Jovens e Adultos, autorizado através da Resolução SEE nº 3622, de 13/09/2007, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: NEJA-IV01 - 2º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01-Adriana Dias Alves-201099990295974 \r\n\r\n02-Euzi Lensone dos Santos-200920140035809 \r\n\r\n03-Marcelo Amorim Pinto Junior-201220140257837 \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL LOURENÇA GUIMARÃES, Regional Noroeste Fluminense, Município de Aperibé, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, autorizado através do Decreto nº 19999, de 30/05/1994, neste estabelecimento de ensino, em regime de Progressão Parcial no ano letivo de 2015.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Matheus Cordeiro da Silva-201220140254145\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 343 - PROFESSORA EMILIA DINIZ LIGIERO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 343 - PROFESSORA EMILIA DINIZ LIGIERO, Regional Noroeste Fluminense, Município de Laje do Muriaé, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio Modalidade Educação de Jovens e Adultos, autorizado através da Resolução SEE nº 5214, de 19/02/2015, neste estabelecimento de ensino. \r\n\r\nTURMA: NEJA IV04 - 2º SEMESTRE - ANO: 2015 \r\n\r\n01-Adriana Moura da Silva-201306060198959 \r\n\r\n02-Alessandra Correa de Freitas-201214550151771 \r\n\r\n03-Ana Cláudia da Silva Costa Peixoto-201214550155606 \r\n\r\n04-Celina Silva de Souza-201306060199335 \r\n\r\n05-Cleusimar Alves de Souza-201306060196743 \r\n\r\n06-Crislaine Teixeira Quinta-201306060192241 \r\n\r\n07-Cristina Ramos da Silva-201214550155444 \r\n\r\n08-Dayane Alberone Santana-201514550199408 \r\n\r\n09-Fabia Cristina Pinto da Silva-201306060196410 \r\n\r\n10-Heloisa Aparecida da Silva André-201214550153510 \r\n\r\n11-Leonardo Ferreira Barbosa-200906060010391 \r\n\r\n12-Lívia Oliveira da Silva-201306060197121 \r\n\r\n13-Mateus dos Santos Silva Goulart-201214550154049 \r\n\r\n14-Matheus de Paula Dias-201214550155282 \r\n\r\n15-Mauriceya Paula da Silva-200906060018619 \r\n\r\n16-Paoloana dos Santos-201206060183017 \r\n\r\n17-Rosa Maria Ferreira Barbosa-201214550152933 \r\n\r\n18-Roseni de Souza Silva Oliveira-20114550176495 \r\n\r\n19-Rosimar Machado Pereira-200906060047805 \r\n\r\n20-Valeska Pereira de Souza-201306060197391 \r\n\r\n21-Viviane Batista Peres-200906060055573 \r\n\r\n22-Walace de Lima Machado-200906060048100 \r\n\r\n23-Washington Luiz Freitas Camposbel da Silva-200906060015270 \r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 343 - PROFESSORA EMILIA DINIZ LIGIERO, Regional Noroeste Fluminense, Município de Laje do Muriaé, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Curso Normal, autorizado através da Resolução nº 2310, de 29/05/2000, neste estabelecimento de ensino. \r\n\r\nTURMA: CN-3001 - ANO: 2015 \r\n\r\n01-Amanda Santana Ramos da Silva-201314550156730 \r\n\r\n02-Endriéle Souza dos Santos-201306060157389 \r\n\r\n03-Geane Barbosa da Silva-201314550157210 \r\n\r\n04-Loriene de Lima Silva-200906060010472 \r\n\r\n05-Paula da Silva Musquine-201314550157540 \r\n\r\n06-Sabrina Sabino Bernardo-201314550156811 \r\n\r\n07-Thais Antão da Silva-201314550157036 \r\n\r\n08-Thalila Nicolau Guedes-201314550156910 \r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 343 - PROFESSORA EMILIA DINIZ LIGIERO, Regional Noroeste Fluminense, Município de Laje do Muriaé, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através da Resolução SEE nº 5214, de 19/02/2015, neste estabelecimento de ensino, em regime Progressão Parcial no ano letivo de 2015. \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2005 \r\n\r\n01-Rodrigo Fernandes Ribeiro \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2012 \r\n\r\n02-Lidivania Guimarães Fernandes \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2012 \r\n\r\n01-Camilly de Oliveira Evangelista\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PEDRO BAPTISTA DE SOUZA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PEDRO BAPTISTA DE SOUZA, Regional Noroeste Fluminense, Município de Santo Antônio de Pádua, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através da Resolução SEE nº 4398, de 04/02/2010, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2015 \r\n\r\n01-Adriene Ferreira de Mello 201320160324410 \r\n\r\n02-Alan Lamin Rodrigues 201320160328655 \r\n\r\n03-Ana Carolina de Andrade Azevêdo de Aguiar 201320160330201 \r\n\r\n04-Ana Luísa de Castro Folí 201320160328061 \r\n\r\n05-Beatriz Silva Ferreira 201320160329112 \r\n\r\n06-Carina Mattos Paiva 201320160330471 \r\n\r\n07-Eduarda Vieira Magalhães 201320160327683 \r\n\r\n08-Francine Rambaldi da Costa 201420160346528 \r\n\r\n09-João Pedro Pereira da Silva Portes 201320160324900 \r\n\r\n10-José Hugo Marzoque Xavier 201320160327845 \r\n\r\n11-Joyce Menezes Machado 201520160359901 \r\n\r\n12-Karen Antunes de Oliveira Menezes de Mattos 201320160328817 \r\n\r\n13-Karen Saldanha da Silva Foly 201320160324234 \r\n\r\n14-Karisa Teixeira Pereira 201320160327926 \r\n\r\n15-Luana Teixeira Costa Leite 201320160325397 \r\n\r\n16-Luiz Otávio Silva Carvalho 201320160327411 \r\n\r\n17-Marco Aurélio Menezes Marcondes Neto 201320160326369 \r\n\r\n18-Mariany de Oliveira Duarte 201320160325478 \r\n\r\n19-Nair Machado da Silva 201320160328910 \r\n\r\n20-Natasha Ferreira de Souza 201320160325559 \r\n\r\n21-Rômulo Leal Lamin 201320160325710 \r\n\r\n22-Samara Pinto de Castro 201520160361991 \r\n\r\n23-Stéfani Bastos da Costa 201320160328221 \r\n\r\n24-Thaline de Andrade Golfeto 201320160325206 \r\n\r\n25-Victor de Magalhães Ramos 201420160347419 \r\n\r\n26-Vinicíus Dias Moraes Landeira 201320160329210 \r\n\r\n27-Washington da Silva Machado 201520160361310 \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2015 \r\n\r\n01-Arthur Ferreira da Costa 201320160324587 \r\n\r\n02-Carla Tissi Lôbo 201320160326016 \r\n\r\n03-Elizama Oliveira da Silva 201420160351017 \r\n\r\n04-Felipe Dias Barbosa 201320160324749 \r\n\r\n05-Hércules Muniz Franco 201320160330048 \r\n\r\n06-Hongley Elias Mendes 201320160327098 \r\n\r\n07-Júlia Lima e Lima 201320160329465 \r\n\r\n08-Kellety de Andrade Gonçalves 201320160330129 \r\n\r\n09-Lorrana Mouta Barbirato Brum Teixeira 201320160325125 \r\n\r\n10-Mirela José Mendes 201320160326873 \r\n\r\n11-Nathália Abreu de Oliveira 201320160327330 \r\n\r\n12-Pedro Henrique de Souza da Costa 201220160319420 \r\n\r\n13-Raiane de Souza Freitas Fonseca 201320160326792 \r\n\r\n14-Ramonn Alves Lima 201320160326441 \r\n\r\n15-Rosenilton Carvalho dos Santos Neves 201320160329627 \r\n\r\n16-Walter José André Teixeira 201220160309972 \r\n\r\n17-William Matias da Conceição 201320160329031 \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PEDRO BAPTISTA DE SOUZA, Regional Noroeste Fluminense, Município de Santo Antônio de Pádua, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio Modalidade Educação de Jovens e Adultos, autorizado através da Resolução SEE nº 4398, de 02/02/2010, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: NEJA - IV1 - 1º SEMESTRE - ANO: 2015 \r\n\r\n01-Anny Carolina da Rocha Jayme 201320160334620 \r\n\r\n02-Bruno Ferreira Tavares 200919880213693 \r\n\r\n03-Bruno José Lopes Rezende 201520160363010 \r\n\r\n04-Franciele Granja da Costa 201120160304010 \r\n\r\n05-Jaqueline Mariano 201320160334541 \r\n\r\n06-José Wilguiner Assunção Gonçalves 201120160294952 \r\n\r\n07-Luciane Gomes Lugon Arcanjo 201269540063201 \r\n\r\n08-Mayara Gonçalves de Souza Chagas 201220160322642 \r\n\r\n09-Paloma Costa Cabreira 201320160335198 \r\n\r\n10-Serginéia Aparecida Carvalho Paulino 201420160348733 \r\n\r\n11-Ueverton da Silva Mattos 201220160309891 \r\n\r\nTURMA: NEJA-IV1 - 2º SEMESTRE - ANO: 2015 \r\n\r\n01-Edmauro Franco Lima 201520160365200 \r\n\r\n02-Irapoan dos Santos Cabreira 201320160328574 \r\n\r\n03-Kátia Regina da Silva Constant Thiago 201420160349977 \r\n\r\n04-Kenedi Pinto dos Santos 201367840365074 \r\n\r\n05-Luana Ramos Rocha Rodrigues 201420160337456 \r\n\r\n06-Lucas da Cruz Tasca Menezes 201320160331011 \r\n\r\n07-Manoel Julio de Almeida Junior 201420160349039 \r\n\r\n08-Maria Madalena da Silva Leonardo 201420160341569 \r\n\r\n09-Roberto de Carvalho Macedo Junior 201320160334116\r\n\r\n10-Romanya da Costa Ruback 201420160348652 \r\n\r\n11-Valéria de Souza Andrade Lino 201420160340597 \r\n\r\n12-Vanusa Leonardo Paes 201520160364824\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL RAMIRO BRAGA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL RAMIRO BRAGA, Regional Serrana II, Município de Bom Jardim, nos termos das Resoluções SEE n° 2349, de 11.12.2000 e n° 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através da Portaria 3840/ECDAT, de 15/12/1987, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Aline de Souza dos Santos-201310880344759 \r\n\r\n02-Artur Faria Martins-201310880343353 \r\n\r\n03-Bruno Monnerat Pereira-201310880343272 \r\n\r\n04-Deborah Marques de Oliveira Berçot-201310880343787 \r\n\r\n05-Douglas Evangelis Rodrigues da Silva-201310880341067 \r\n\r\n06-Douglas Pereira da Costa-201310880340680 \r\n\r\n07-Guilherme Pereira Machado-201310880342896 \r\n\r\n08-Isabelle Martins do Couto-201310880342111 \r\n\r\n09-Juliana Borrher Fausto-201310880341490 \r\n\r\n10-Larissa Perdigão Martins Rodrigues-201310880348071 \r\n\r\n11-Laura Maria da Silva Maurício-201310880340842 \r\n\r\n12-Laynniker da Silva Barboza-201310880341148 \r\n\r\n13-Lays dos Santos Leite-201410880378210 \r\n\r\n14-Leidiane Souza Simeão dos Reis-200910880062748 \r\n\r\n15-Luana do Espírito Santo dos Santos-201310880342977 \r\n\r\n16-Marcos Paulo Gonçalves Gravitol-201310880341733 \r\n\r\n17-Maressa Faria Bessa da Silva-201410880378625 \r\n\r\n18-Matheus Monnerat Pacheco-201310880343191 \r\n\r\n19-Pedro Henrique Monteiro de Carvalho-201110880312420 \r\n\r\n20-Rhanna Rodrigues Freitas-201310880342039 \r\n\r\n21-Rubertan Lomeu Silva-201110880312269 \r\n\r\n22-Sabrina Viviane da Silva-200911060015853 \r\n\r\n23-Suenia Rangel Vigand-200911060019760 \r\n\r\n24-Thiago Souza Gomes-200910880063981 \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2015 \r\n\r\n01-Ana Beatriz Farias da Silva-201310880344678 \r\n\r\n02-Ana Lucia Gomes das Chagas-20101060039610 \r\n\r\n03-Ayelly Bandeira Martins-200969640018655 \r\n\r\n04-Brenner da Silva Dutra-201315780406761 \r\n\r\n05-Eliseu Rodrigues Almeida-201311060062451 \r\n\r\n06-Geane Garcia Mendes-201311010045543 \r\n\r\n07-Gleciane Medeiros da Conceição Barbosa-201310880342543 \r\n\r\n08-Gustavo Alves dos Santos-201510880394473 \r\n\r\n09-Igor Ventura Benvenuti-201310880344597 \r\n\r\n10-Jéssica dos Santos Gonçalves-200910880041317 \r\n\r\n11-Jhenifer Alves de Paula-201211060059185 \r\n\r\n12-Josimara Alexandre dos Santos-200910880073600 \r\n\r\n13-Pâmela de Castro Fernandes-201110880317309 \r\n\r\n14-Paulo Gabriel da Silva-200910880045495 \r\n\r\n15-Thaís Domingues Gomes-201310880341229 \r\n\r\n16-Thais Gil André de Jesus-200910880066573 \r\n\r\n17-Thawan Silva Spezani-201315780406680 \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Adriana Barbosa-201310880346710 \r\n\r\n02-Ana Carolina da Silva-200910880089867 \r\n\r\n03-Débora Barcelos dos Santos-200911060021152 \r\n\r\n04-Gabriel Dauter Pinheiro-201310880341652 \r\n\r\n05-Gabriella de Freitas Pires -200910930017490 \r\n\r\n06-Glauco Silva dos Santos-200911060024763 \r\n\r\n07-Júlia Raiane Campani Cardinot-201011060036610 \r\n\r\n08-Letícia da Silva Tiberto-201211060053659 \r\n\r\n09-Lucas Pereira dos Santos-201310880347502 \r\n\r\n10-Luiz Carlos Vogas Junior-201310880352931 \r\n\r\n11-Luiz Felipe Ventura Benvenuti-201015780118521 \r\n\r\n12-Maurício Olival-200911060025735 \r\n\r\n13-Pablo de Sá da Silva-200911060015691 \r\n\r\n14-Romário Pinto Geraldo-201310880346107 \r\n\r\n15-Tadeu Perdigão Leoncio-200910880051207 \r\n\r\n16-Thales Poubel da Silva-201010880305673 \r\n\r\n17-Thalia Poubel da Silva-201011060037081 \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL RAMIRO BRAGA, Regional Serrana II, Município de Bom Jardim, nos termos das Resoluções SEE n° 2349, de 11.12.2000 e n° 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Curso Normal em Nível Médio de Formação de Professores, autorizado através da Portaria 3840/ECDAT, de 15/12/1987, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: CN-3001 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Amanda Cardoso Barbetto-201110880313079 \r\n\r\n02-Beathriz Nunes Chapin-201310880342624 \r\n\r\n03-Camila Heringer Ribeiro-200910880040507 \r\n\r\n04-Daniele Paulo da Silva-200911550031383 \r\n\r\n05-Fabíola da Silva Ferreira-200910880041074 \r\n\r\n06-Fernanda Coelho Chevrand-201110880323971 \r\n\r\n07-Fernanda Louback-201110880323971 \r\n\r\n08-Jheniffer Vieira da Silva-201310880345135 \r\n\r\n09-Joice Fausto da Silva-200910880044332 \r\n\r\n10-Larissa Olinda Lourenço Pereira da Silva-200915780029928 \r\n\r\n11-Lidiana Souza Simeão dos Reis-200910880019222 \r\n\r\n12-Maria Carolina Rocha de Azevedo-201310880343515 \r\n\r\n13-Marina Silva dos Santos-201310880342381 \r\n\r\n14-Sabrina Bardasson Lopes-201110880312341 \r\n\r\n15-Thaiolayne Fernanda Alves dos Santos-201310880342705 \r\n\r\n16-Thalia da Silveira Martins-200910880045819 \r\n\r\n17-Victória Rebelo-201210880337731 \r\n\r\n18-Vitória Regina Felipe Almeida-200911550028838\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ANTONIO PECLY\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ANTONIO PECLY, Regional Serrana II, Município de Cordeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através do Decreto 4211, de 26/06/1981, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2015 \r\n\r\n01-Amanda Mello de Andrade-200900460051312 \r\n\r\n02-Beatriz Welbert Gonçalves-201400460390791 \r\n\r\n03-Bruna Antunes Francisco-200900460051665 \r\n\r\n04-Claudio Luiz Carvalho de Jesus Junior-200900460046076 \r\n\r\n05-Cleison Alex Antunes Diniz-200900460051827 \r\n\r\n06-Danniel Rozalino de Oliveira-201500460410118 \r\n\r\n07-Israel Candido de Andrade e Silva-201000460122609 \r\n\r\n08-Jéssica Vieira Lopes Simões-201100460319042 \r\n\r\n09-João Paulo Monnerat Leitão-201400460390609 \r\n\r\n10-João Pedro Aguiar Moreira-201000460132401 \r\n\r\n11-João Vitor Cosendey Zaniboni-201400460394610 \r\n\r\n12-Karina Pereira de Mattos-200900460052807 \r\n\r\n13-Leidianne Martins Rocha-201300460359209 \r\n\r\n14-Lucas Brito Macario-200900460053102 \r\n\r\n15-Marcelo Guimarães de Paula-201200460344477 \r\n\r\n16-Marcelo Linhares Diniz Filho-200900460057191 \r\n\r\n17-Matheus Herdy da Silva de Souza-200900480059459 \r\n\r\n18-Matheus Mattos Tomaz-201500460398231 \r\n\r\n19-Nathane Pinto da Silva Conceição-200900460054095 \r\n\r\n20-Rafael Prata Lopes Silva-201400460378749 \r\n\r\n21-Sandy Monteiro Paulo-200900460054508 \r\n\r\n22-Sérgio de Oliveira Rodrigues Junior-200900460054680 \r\n\r\n23-Thales de Carvalho Souza-200900460054761 \r\n\r\n24-Vinicius de Araujo Salgado Bravo-201300460374941 \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2015 \r\n\r\n01-Ana Carolina Saviolli Rocha-201300460365446 \r\n\r\n02-Bruna Martins Granja-201100460318232 \r\n\r\n03-Gabriela Carvalho da Silva-200900530045952 \r\n\r\n04-Iesa Magnasco de Paiva Zaniboni-200900530046258 \r\n\r\n05-Jaqueline Gomes Lemgruber Nicolau-200913230022371 \r\n\r\n06-João Guilherme da Silva Pereira-200900530046762 \r\n\r\n07-Joyce de Souza Cruz Diniz-200900530021506 \r\n\r\n08-Júlia Marques Figueira-201303160192214 \r\n\r\n09-Júlia Tavares Ramos-201300460370520 \r\n\r\n10-Karoline Pinto de Carvalho-200900530042260 \r\n\r\n11-Nicoly Campos Tralli-200900530029329 \r\n\r\n12-Taiane da Conceição Edmundo da Silva-201300460365799 \r\n\r\n13-Thales Guimarães Cunha-200900460047633 \r\n\r\n14-Victoria Brito Bittencourt-200914220014501 \r\n\r\n15-Wesley Rodrigues Fonseca-201300460359551 \r\n\r\n16-William da Silva Rodrigues-201300460359632 \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Amanda de Paiva Toledo-201100460318828 \r\n\r\n02-Amanda Tiberto Ladeira Joia-200900460045690 \r\n\r\n03-André Tavares Gonçalves-201224720263010 \r\n\r\n04-Ângelo Montechiari Werneck Borges-201300460372221 \r\n\r\n05-Camila Moulin Clér Guaralde-200900460048524 \r\n\r\n06-Dhullianne Rodrigues Toledo-201100460318410 \r\n\r\n07-Douglas da Silva Carneiro-200900460063590 \r\n\r\n08-Fábio Carvalho Morais - 201130650160305 \r\n\r\n09-Filipe Guerra de Souza-201400460392067 \r\n\r\n10-Francilaine Fernandes Rocha e Silva - 200900460042674 \r\n\r\n11-Gabriel da Silva Souza - 200900460049091 \r\n\r\n12-Gabriel Pinheiro Ayres-201300460372140 \r\n\r\n13-Gabriella Gomes Felippe-200900480076973 \r\n\r\n14-Ícaro de Souza Bastos-201000460289228 \r\n\r\n15-Isabella Mansur Carvalho Campos Vieira - 200900460043131 \r\n\r\n16-Iviane de Oliveria do Nascimento-200900460049504 \r\n\r\n17-Jhonatan Ferreira Dalbone-200900460043301 \r\n\r\n18-João Pedro de Freitas Gomes-201015770136657 \r\n\r\n19-João Pedro Marques Salgado-201300460371926 \r\n\r\n20-José Carlos do Couto Neto-200900460043565 \r\n\r\n21-Júlia Werneck Escaleira de Oliveira-200900460049849 \r\n\r\n22-Karina Barros Lessa Penha-200900460049920 \r\n\r\n23-Karolaynne Chaves-200900460050006 \r\n\r\n24-Kaysyane da Cruz Dary-200900460050189 \r\n\r\n25-Luiza Stael Bastos Simão-200900460050260 \r\n\r\n26-Mikaelly de Souza Bahia-200900460050421 \r\n\r\n27-Philipe Augusto Barros Lessa Gomes-200900460050774 \r\n\r\n28-Thalles Fernandes Dias-200900460044880 \r\n\r\n29-Vinícius Gomes da Silva-200900460047714 \r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Alan Dias Lima-200900460055067 \r\n\r\n02-Angélica do Nascimento França-201300460366510 \r\n\r\n03-Arthur Mafra dos Santos Freitas-201300460360568 \r\n\r\n04-Cleiton da Silva Viana-201315770197541 \r\n\r\n05-Diego Silva Souza de Assis-200900460048877 \r\n\r\n06-Drielen Cipriano de Oliveira-201315770197116 \r\n\r\n07-Fábio Arruda Farinha Júnior-201400460395831 \r\n\r\n08-Franciele Hilario Ribeiro-201300460365608 \r\n\r\n09-Gabriel Pinto Bochimpani-200915770022718 \r\n\r\n10-Ian Rafael Moreira-200900460052394 \r\n\r\n11-Igor Calvo Peixoto Rosa da Silva-201200460344639 \r\n\r\n12-Josué da Silva Rodrigues de Freita-201115770156301 \r\n\r\n13-Kaio Carvalho Damião Santos-200900460064643 \r\n\r\n14-Laís Abreu do Vale-201500460410703 \r\n\r\n15-Luana Neves de Souza-201215770184085 \r\n\r\n16-Lucas de Aguiar Muniz Guerreiro-200900460047129 \r\n\r\n17-Matheus Glicério da Rocha-200900460047390 \r\n\r\n18-Rayanne Parreira Kitzinger-200900460060222 \r\n\r\n19-Renata Monteiro Araujo-201311930579434 \r\n\r\n20-Thalys Pereira da Silva-201315770196731 \r\n\r\n21-Vinicius Braga de Siqueira-200900460060575 \r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Amanda Porcino Miguel-200900460051231 \r\n\r\n02-Antonio Carlos da Silva Pinto Junior-200900460045851 \r\n\r\n03-Bruno Andrade Melhorance-201300460366760 \r\n\r\n04-Diogo Silva Lopes - 200900460048958 \r\n\r\n05-Hiller Clemente Octávio-201069640027652 \r\n\r\n06-Igor Lima Caetano-201300460367651 \r\n\r\n07-Janaína Costa da Silva-201315770192157 \r\n\r\n08-Joice da Silva Cunha-201300460371251 \r\n\r\n09-Karine Wernech Ramos-200900460052980 \r\n\r\n10-Milena Campanaro Ferreira-201300460359713 \r\n\r\n11-Taiane Benedito Lourenço - 201210880331375\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ANTONIO PECLY, Regional Serrana II, Município de Cordeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio Modalidade de Educação de Jovens e Adultos, autorizado através da Resolução SEE nº 2817, de 12/04/2005, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2015.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3001/2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Carlos Adriano Pimenta Britto-200900460093740 \r\n\r\n02-Maya Baptista Narciso-201000460288337 \r\n\r\nTURMA: NEJA 04 - IV/2º SEMESTRE - ANO: 2014 \r\n\r\n01-Daniella da Silva Alves-200930510043638\r\n\r\nId: 1975224" ] }, "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "1975196": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 13/2016. PARTES: UERJ e Empresa Guarailha Distribuidora de Alimentos LTDA - EPP. OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios para atender ao CEADS. VIGÊNCIA: 12 meses, a partir da data da publicação no DOERJ. VALOR: R$ 186.205,20. NÚMERO DO EMPENHO: 2016NE02090. RESPONSÁVEL: Tereza Cristina Rodrigues Pereira, matr. 39.414-8, NOMEAÇÃO: Portaria n° 31/DAF/2016. DATA DA ASSINATURA: 03/08/2016. FUNDAMENTO DO ATO: Proc. nº E-26/007/4431/2014.\r\n\r\nId: 1975196" ], "1975231": [ "I - Aviso", "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 223/2016\r\n\r\nA UERJ torna público que realizará no dia 23/08/2016, às 10h, a licitação para serviço de mão de obra. Proc. UERJ nº E- 26/007/4927/2016.\r\n\r\nEm conformidade com os Decretos nºs 45.109/2015 e 45.680/2016.\r\n\r\nO edital e seus anexos estão disponíveis no site www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1975231" ], "1975526": [ "I - Extrato de Termo", "FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL \r\n\r\nDA ZONA OESTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO\r\n\r\nNome: Simone Moraes dos Santos.\r\n\r\nNº Contrato: 98/105.\r\n\r\nPeríodo: 24/03/2014 a 01/08/2016.\r\n\r\nId: 1975526" ], "1975330": [ "I - Edital", "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nCENTRO VOCACIONAL TECNOLÓGICO MESQUITA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO COORDENADOR DO CENTRO VOCACIONAL TECNOLÓGICO MESQUITA, nos termos da Portaria PR/ FAETEC nº 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Curso de EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO, SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: EDIFICAÇÕES - ANO: 2015\r\n\r\nHEVANA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nRODRIGO DOS SANTOS BRANCO\r\n\r\nCURSO: EDIFICAÇÕES - ANO: 2016\r\n\r\nADEILDO JÚNIO COELHO LEITE\r\n\r\nALMIR PICORO BRAGA \r\n\r\nJOSÉ DOS SANTOS\r\n\r\nKELLY REGINA DE MELO ANDRADE\r\n\r\nPAULO RODRIGUES CHAVES\r\n\r\nRÔNIE MIGUEL SILVEIRA BRASIL\r\n\r\nVERÔNICA PINHEIRO PINTO\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL \r\n\r\nJOÃO LUIZ DO NASCIMENTO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL JOÃO LUIZ DO NASCIMENTO, nos termos da Portaria FAETEC/RJ nº 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/04, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o ENSINO MÉDIO neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nTURMA: ELÔ 132 - ANO: 2014\r\n\r\nBRUNO RAFAEL SILVA CERQUEIRA\r\n\r\nTURMA: ED 131 - ANO: 2015\r\n\r\nLUANA FERREIRA SILVA\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL JOÃO LUIZ DO NASCIMENTO, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/04, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram a EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO INTEGRADO AO ENSINO MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO - ANO: 2016\r\n\r\nRODRIGO DUTRA DE OLIVEIRA TEIXEIRA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES - ANO: 2016\r\n\r\nANA CAROLINA DE SOUZA FELIPPE\r\n\r\nANA CLARA CORREA DA SILVA\r\n\r\nBRUNO GUILHERME CORRÊA SILVA\r\n\r\nHELEN CARDOSO BARCELOS\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL JOÃO LUIZ DO NASCIMENTO, nos termos da Portaria PR/ FAETEC nº 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/04, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram a EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES - ANO: 2015\r\n\r\nJOYCE DE SOUZA WANDERLEY LIMA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO - ANO: 2016\r\n\r\nCARLA DOS SANTOS CANDIDO\r\n\r\nJÚLIA SANTOS BRAZ\r\n\r\nLARISSA COSTA LOPES\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES - ANO: 2016\r\n\r\nALEXSANDER SILVA MACHADO\r\n\r\nDÉBORA LEONARDO FONTES\r\n\r\nDRIELI CARDOSO MACIEL\r\n\r\nJOÃO PEDRO MARQUES DE LIMA\r\n\r\nMELLISSA BOARETTO FENERICH GUARANÁ\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA - ANO: 2016\r\n\r\nFELIPE PINHEIRO PEREIRA FERNANDES\r\n\r\nLUCAS GOMES RABELLO\r\n\r\nLUCAS GENAZIO TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\nLUIZ ULISSES RODEGHERI DE ASSIS JÚNIOR\r\n\r\nMATHEUS DIAS PEREIRA\r\n\r\nMATHEUS SEIXAS GIOVANNINI DA COSTA\r\n\r\nRAFAEL CORREIA LIMA\r\n\r\nRAFAELA CAMPOS BARBOSA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETRÔNICA- ANO: 2016\r\n\r\nBRUNO RAFAEL SILVA CERQUEIRA\r\n\r\nLUCAS DE MELLO RAMOS\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO CAVALCANTE MOTTA\r\n\r\nRODRIGO DO CARMO SOARES VERAS\r\n\r\nTHALES ANDRÉ SANTOS DE ARAUJO\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL JOÃO LUIZ DO NASCIMENTO, nos termos da Portaria PR FAETEC/RJ nº 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/04, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o curso de EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO, SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO - ANO: 2014\r\n\r\nCRISTIANE ARAUJO DE MACÊDO DA SILVA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA - ANO: 2014\r\n\r\nLUIS EDUARDO DE LIMA ROSA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO - ANO: 2015\r\n\r\nNATHÁLIA CRISTINA MENDES DA SILVA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES - ANO: 2016\r\n\r\nANACLARA LEOPOLDO MACIEL IVANTES\r\n\r\nDANIELE DE OLIVEIRA TEIXEIRA\r\n\r\nFILIPE GRACIANO NEVES\r\n\r\nLEANDRO ALVES DOS REIS\r\n\r\nMARLON FRANCO DA SILVA SOBREIRA\r\n\r\nMATHEUS VON HELD DOS SANTOS\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA - ANO: 2016\r\n\r\nCLEITON DE ALMEIDA GOMES\r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS VALLE DE OLIVEIRA\r\n\r\nOMAR SILVA DE PAULA\r\n\r\nSAMUEL SARMENTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nSEBASTIÃO PINTO DUARTE\r\n\r\nWELLINGTON BIZERRIL DA SILVA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETRÔNICA - ANO: 2015\r\n\r\nMADSON NEY FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO - ANO: 2016\r\n\r\nAMANDA PEREIRA DE AZEVEDO\r\n\r\nARNALDO GALDINO DE MELO JÚNIOR\r\n\r\nCAROLINE MARTINS VIEIRA GUEDES\r\n\r\nLUÍS FELIPE OLIVEIRA MORAES\r\n\r\nMARCELLI ALICE ROSA DOS SANTOS\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETRÔNICA - ANO: 2016\r\n\r\nGEILSON CARLOS CRUZ AMÉRICO\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL JOÃO LUIZ DO NASCIMENTO, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D. O. de 29/04/2004, torna pública a emissão de 2ª VIA de Certificados/Diplomas expedidos por este Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: ELÔ 131 - ANO: 2010\r\n\r\nDIULIA SANTA CRUZ BEZERRA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETRÔNICA - ANO: 2011\r\n\r\nDIULIA SANTA CRUZ BEZERRA\r\n\r\nCENTRO DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PROFISSIONALIZANTE\r\n\r\nDE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO COORDENADOR DO CENTRO DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA E PROFISSIONALIZANTE DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram a EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM INFORMÁTICA - ANO: 2016\r\n\r\nADALBERTO SANTOS DINIZ\r\n\r\nDANIELI RICARDO MEDEIROS\r\n\r\nLUIZ FRUTUOSO COELHO JÚNIOR\r\n\r\nLUIZ GABRIEL VIEIRA LEAL\r\n\r\nSÁVIO CAMPOS DA SILVA\r\n\r\nVITOR JOSÉ FARIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nCENTRO DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA E\r\n\r\nPROFISSIONALIZANTE DE RESENDE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO COORDENADOR DO CENTRO DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA E PROFISSIONALIZANTE DE RESENDE, nos termos da PR/FAETEC nº163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram O CURSO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO - ANO: 2014\r\n\r\nSIMONE ALESANDRA MENDES\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM LOGÍSTICA - ANO: 2014\r\n\r\nBRUNA APARECIDA DOS SANTOS\r\n\r\nKÊNIA CRISTIANE DA SILVA SOARES\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO - ANO: 2015\r\n\r\nALEXANDRE FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nANDERSON MACHADO ANDRÉ\r\n\r\nCLAUDNEY MARTINS\r\n\r\nERON DOMINGOS DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nROGER DA SILVA RODRIGUES MIRANDA RODRIGUES\r\n\r\nSANDRO DE ANDRADE E SILVA\r\n\r\nSANTIAGO LACERDA ELIAS\r\n\r\nTHAYNARA LUZIER GONZAGA RAMOS\r\n\r\nTHIAGO HENRIQUE DE ALMEIDA ROSA\r\n\r\nVIVIANE DE PAULA TEIXEIRA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM LOGÍSTICA - ANO: 2015\r\n\r\nCLÁUDIA DE CARVALHO SILVA\r\n\r\nCRISTIANE SANT´ANNA DE PAULA FORTES\r\n\r\nDIANA CRISTINA DA COSTA\r\n\r\nFERNANDA FARIA COSTA\r\n\r\nJÚLIO CESAR PINTO FERREIRA\r\n\r\nLUANA CRISTINA MACEDO\r\n\r\nMARIA CRISTINA BRAGA PIRES\r\n\r\nMARIANA TEIXEIRA VIÉGAS MIRANDA\r\n\r\nRAQUEL MIGUEL DA CUNHA\r\n\r\nSONIA MARCELO BRAGA\r\n\r\nTHAÍS MARCELA DA SILVA DIAS\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO - ANO: 2016\r\n\r\nGLÁUCIA DOS SANTOS BARROS\r\n\r\nJOÃO PAULO AZEVEDO SILVA SANTOS\r\n\r\nJOSIENE NEVES FIUSA SANTOS\r\n\r\nJULIANA ANDRADE DOS SANTOS\r\n\r\nLEANDRO DA CONCEIÇÃO ARAUJO\r\n\r\nLUANA DA SILVA NASCIMENTO GRACIANO\r\n\r\nPAULO AQUINO DE ANDRADE JUNIOR\r\n\r\nRACHEL GONÇALVES CHAGAS DOS SANTOS\r\n\r\nSCHNEIDER FERRER FERNANDES DE ALMEIDA\r\n\r\nSEBASTIÃO PEREIRA\r\n\r\nSELTON ELOY FLORENZANO MOREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nTATIANE ARCANJO PAULO DO PRADO\r\n\r\nTHACIANE REBECA DE ALMEIDA ROSA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM LOGÍSTICA - ANO: 2016\r\n\r\nALEX SANDRO DINIZ DA SILVA\r\n\r\nCARLOS JOSÉ DA SILVA OURIQUES\r\n\r\nDANIELE DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\nDOUGLAS MASXUEL RIBEIRO DE MORAES\r\n\r\nEDUARDO DA ROCHA LEITE\r\n\r\nEVERSON RAMOS DA SILVA\r\n\r\nFÁBIO DA SILVA PINTO\r\n\r\nISAQUE ROCHA MEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nMIRLAINE ELEM COSTA\r\n\r\nODAIR JOSÉ DE OLIVEIRA\r\n\r\nRAFAEL VAN OMMERAM PERES\r\n\r\nVANESSA CORRÊA DA SILVA\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL DE SAÚDE\r\n\r\nHERBERT JOSÉ DE SOUZA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA DIRETORA DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL DE SAÚDE HERBERT JOSÉ DE SOUZA, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação de alunos que concluíram o curso de Educação Pro fissional Técnica de Nível Médio, subsequente ao Ensino Médio, neste Estabelecimento de Ensino. \r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM - ANO: 2013\r\n\r\nCAROLINE CORREA DA SILVA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM - ANO: 2016\r\n\r\nSTELLA REGINA OLIVEIRA THADEU\r\n\r\nId: 1975330" ], "1975513": [ "I - Aviso", "CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 003/2016, Tipo Menor Preço por Lote (Processo nº E-26/011/646/2016).\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços - RP, por 12 (doze) meses, visando à contratação de empresas para a prestação de serviços de telecomunicações, a saber: Lote 1 - Serviços de Telefonia Móvel Pessoal - SMP e Lote 2 - Serviço de Acesso Móvel - Modem 3G/4G, de acordo com o Edital e seus anexos.\r\n\r\nDATA: 24 de agosto de 2016, às 10:30h.\r\n\r\nLOCAL: Rua da Glória nº 178/ Auditório G2 - Glória - Rio de Janeiro.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.compras.rj.gov.br e www.proderj.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser obtida uma via impressa mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel A-4, 75g/m2 e a apresentação do carimbo do CNPJ, Rua da Glória nº 178 / 10º andar - Glória - Rio de Janeiro - RJ, no horário comercial.\r\n\r\nId: 1975513" ] } } }, "Secretaria de Estado de Transportes": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "1975341": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 005/2016. PARTES: CODERTE e CONTROL AUDITORIA E CONTABILIDADE SS. OBJETO: Prestação de serviços de auditoria independente/externa para examinar e opinar sobre as Demonstrações Financeiras do exercício findo em 31 de dezembro de 2015. VALOR GLOBAL: R$ 12.700,00 (doze mil e setecentos reais). DATA DE ASSINATURA: 26/07/2016. PRAZO DE VIGÊNCIA: 30 (trinta) dias corridos, contados após entrega pela CODERTE das demonstrações contábeis, desde que posterior à data de publicação do extrato desse instrumento no DOERJ, valendo a data de publicação do extrato como termo inicial de vigência. FUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 8.666/93 e alterações, Lei Estadual nº 287/1979 e Decretos nºs 3.149/1980 e 42.301/2010. PROCESSO Nº E-10/004/1102/2015. \r\n\r\nId: 1975341" ] } } }, "Secretaria de Estado do Ambiente": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "1975501": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista o Auto de Infração n° COGEFISEAI/00145746, emitido com a sanção de MULTA SIMPLES, no valor de R$ 5.142,20, em 02/03/2016, com enquadramento no art. 81, da mesma Lei. Processo nº E-07/002.7529/2013\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL\r\n\r\nIK COMERCIO DE MOVEIS DE MADEIRA DE LARANJAL LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF n° \r\n\r\n06.041.804/0001-15\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nCHACARA DE INOA, QUADRA 08, LOTE 4ª - MARICÁ - RJ\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista o Auto de Infração n° COGEFISEAI/00145659, emitido com a sanção de MULTA SIMPLES, no valor de R$ 9.104,22, em 24/02/2016, com enquadramento no art. 64, da mesma Lei. Processo nº E-07/002.7392/2013\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL\r\n\r\nVITAL CONSTRUÇÕES E CONSULTORIA LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF n° \r\n\r\n11.449.978/0001-51\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nESTRADA DOS BANDEIRANTES, 3852 - RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nOs convocados ou seus representantes legais deverão comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Sacadura Cabral, n° 103, sala 07- 2º andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do seu comparecimento.\r\n\r\nId: 1975501" ], "1975484": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE- INEA torna público que fará realizar a licitação a seguir:\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS TP N° 01/2016.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada na execução do plano de empreendedorismo, englobando a ações de instrumentalização dos beneficiários para uma melhor inserção no mercado de trabalho, seja na iniciativa privada, bem como para iniciativas próprias através de cooperativas ou projetos colaborativos, para apoiar o instituto estadual do ambiente (INEA) nas ações de reassentamento de 500 (quinhentas) famílias no empreendimento volterra, no Município de Duque de Caxias”.\r\n\r\nDATA: 12/09/2016 as 11:00 horas.\r\n\r\nLOCAL: Avenida Venezuela, n° 110, 4° andar, sala 404.\r\n\r\nVISITA TÉCNICA: 2, 5, 6/09/2016.\r\n\r\nO edital e seus anexos estarão à disposição para consulta e/ou aquisição, neste caso mediante a permuta de 04 (quatro) resmas de papel A4, no Núcleo de Licitações, na Avenida Venezuela, n° 110 - 4º andar - sala 404 - Saúde - Rio de Janeiro, no horário de 10 às 12h e de 14 às 16h, ou podendo alternativamente ser adquirido através do site do INEA www.inea.rj.gov.br. \r\n\r\nINFORMAÇÕES: Os interessados poderão obter maiores informações sobre o edital no endereço e horário acima mencionado ou pelo telefone (21) 2334-9430.\r\n\r\nId: 1975484" ] } } }, "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "1975453": [ "I - Aviso", "EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna público que será realizada a licitação na modalidade de Pregão Eletrônico, abaixo especificada:\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 005/2016.\r\n\r\nTIPO: Menor preço global por item.\r\n\r\nDATA: 25 de agosto de 2016 às 10:30 horas.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de freezer horizontal, 546 litros e geladeira frost free, 378 litros.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/003/349/2015.\r\n\r\nFONTE DE RECURSOS: 212.\r\n\r\nPT - 1354.20.601.0037.3493.\r\n\r\nA documentação completa estará à disposição dos interessados a partir de 09/08/2016, no site: www.compras.rj.gov.br (SIGA).\r\n\r\nId: 1975453" ], "1975487": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Quarto Termo Aditivo ao Contrato n° 031/2012. PARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - CEASA/RJ e JOÃO EMILIO DE OLIVEIRA FILHO. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato n° 031/2012, relativo à prestação de serviços especializados de leiloeiro oficial. FUNDAMENTO: Art. 57, inciso II da Lei 8.666 de 1993 e suas alterações. DATA DA ASSINATURA: 03.08.2016. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar da data da assinatura. PROCESSO Nº E-06/20.586/2011.\r\n\r\nId: 1975487" ] } } }, "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": { "Atos": { "1975175": [ "I - Extrato de Termo", "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Revogação de Termo de Cooperação Técnica.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA - SETRAB e o Município de Miracema.\r\n\r\nOBJETO: Revogação do Termo de Cooperação Técnica, firmado em 28 de julho de 2015, publicado no Diário Oficial de 03 de agosto de 2015, n° 138 - Pater I - fls. 36, visando à implantação de um Centro Publico de Emprego, Trabalho e Renda - CPETR, visando o desenvolvimento de empregabilidade e geração de renda no Município.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/07/2016, \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Arts. 79, inciso II e 116 da Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-22/001/486/2015\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 25/07/2016.\r\n\r\nId: 1975175" ], "1975176": [ "I - Extrato de Termo", "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Revogação de Termo de Cooperação Técnica.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA - SETRAB e o Município de Queimados.\r\n\r\nOBJETO: Revogação do Termo de Cooperação Técnica firmado em 06 de julho de 2015, publicado no Diário Oficial de 21 outubro, n° 193 - Pater I - fls. 43, visando à implantação de um Centro Publico de Emprego, Trabalho e Renda - CPETR, visando o desenvolvimento de empregabilidade e geração de renda no Município.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20/07/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Arts. 79, inciso II e, 116 da Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-22/001/506/2015.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 21/07/2016.\r\n\r\nId: 1975176" ], "1975177": [ "I - Extrato de Termo", "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Revogação de Termo de Cooperação Técnica.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA - SETRAB e o Município de Santo Antônio de Pádua.\r\n\r\nOBJETO: Revogação do Termo de Cooperação Técnica firmado em 06 de agosto de 2015, publicado no Diário Oficial de 21 de outubro, n° 195 - Pater I - fls 43, visando à implantação de um Centro Publico de Emprego, Trabalho e Renda - CPETR, visando o desenvolvimento de empregabilidade e geração de renda no Município.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/07/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Arts. 79, inciso II e 116 da Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-22/1232/2011.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 28/07/2016.\r\n\r\nId: 1975177" ] } }, "Secretaria de Estado de Cultura": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "1975178": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Permissão de uso.\r\n\r\nPARTES: FTM/RJ e a EMPRESA DELL'ARTE SÃO PAULO EVENTOS E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo de Permissão de Uso, em caráter eminentemente precário, tem por objeto o Theatro Municipal do Rio de Janeiro, sendo destinado exclusivamente para o seguinte EVENTO: Temporada Dell'Arte de Dança 2016.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12.07.2016.\r\n\r\nCLÁUSULA QUARTA: DA REMUNERAÇÃO.\r\n\r\nComo contraprestação pela permissão de uso objeto deste termo, a PERMISSIONÁRIA pagará à FTM/RJ, por ocasião do ACERTO DE CONTAS, disciplinado na Cláusula sexta, o percentual de 20% (vinte por cento) sobre a renda bruta obtida com a venda dos ingressos ficando, desde já estabelecido o pagamento do valor mínimo de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), por dia de espetáculo, prevalecendo, em qualquer hipótese, o maior valor e a quantia de R$ 17.500,00 (dezessete mil e quinhentos reais) por cada dia de montagem. Pela utilização da Varanda do TMRJ, no dia 22/07/2016, pagará o valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais). \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, de 21.06.93 e Lei Complementar Estadual n° 8/77;\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº E-18/005/276/2016.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 01.08.2016.\r\n\r\nId: 1975178" ] } } }, "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": { "Atos": { "1975238": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 007/2016. \r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH e a Empresa Soares e Bozzi Comércio de Gás e Transportes Ltda - EPP.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de gás liquefeito de petróleo - GLP para atendimento das Unidades CICAPD Rego Barros, CICAPD Protógenes Guimarães e CICAPD Oswaldo Aranha.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir de 21/07/2016 a 20/07/2017.\r\n\r\nVALOR: R$ 83.304,00 (oitenta e três mil trezentos e quatro reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Regido por toda legislação aplicável à espécie, especialmente pela Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, da Lei Estadual nº. 287/79 e pelo Decreto nº 3.149/80, que regulamenta o Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/001/107/2016.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 20/07/2016.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 21/07/2016.\r\n\r\nId: 1975238" ], "1975237": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 012/2016. \r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH e a empresa T&T Construções e Instalações Elétricas Ltda - EPP.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço de manutenção de instalação elétrica, com todo o material necessário incluso.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da publicação.\r\n\r\nVALOR: R$ 31.700,00 (trinta e um mil e setecentos reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Regido por toda legislação aplicável à espécie, especialmente pela Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, da Lei Estadual nº 287/79 e pelo Decreto nº 3.149/80, que regulamenta o Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/001/863/2016.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 03/08/2016.\r\n\r\nId: 1975237" ], "1975234": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 015/2016. \r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH e a empresa Top Security Sistemas de Segurança Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços para fornecimento e instalação nos veículos da frota, de 70 (setenta) equipamentos com tecnologia GRPS/GPS, necessários para uso do sistema de localização e monitoramento veicular portátil 24 (vinte e quatro) horas, para atendimento das necessidades técnicas e operacionais da Operação Segurança Presente.\r\n\r\nPRAZO: 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da publicação.\r\n\r\nVALOR: R$ 149.730,00 (cento e quarenta e nove mil setecentos e trinta reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Regido por toda legislação aplicável à espécie, especialmente pela Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, da Lei Estadual nº 287/79 e pelo Decreto nº 3.149/80, que regulamenta o Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/001/584/2016.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 30/06/2016.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 01/07/2016.\r\n\r\nId: 1975234" ], "1975310": [ "I - Extrato de Termo", "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 005/2016, referente ao Contrato nº 001/2013. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH e a Empresa Dady Ilha Soluções Integradas LTDA. VALOR: R$ 5.559,45 (cinco mil quinhentos e cinquenta e nove mil reais e quarenta e cinco centavos). OBJETO: Ressarcimento pelos serviços efetivamente prestados no período de dezembro de 2015. FUNDAMENTO: Regido por toda legislação aplicável à espécie, especialmente pela Lei Federal nº 8.666/93 e alterações. DATA DE ASSINATURA: 03/08/2016. PROCESSO Nº E-23/001/170/2016.\r\n\r\nId: 1975310" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "1975066": [ "I - Aviso", "FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO torna público que fará realizar no Portal de Compras do SIGA www.compras.rj.gov.br, a licitação abaixo mencionada: \r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/002/233/2016. \r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2016.\r\n\r\nTIPO: Menor preço por item.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material médico hospitalar.\r\n\r\nDATA DE REALIZAÇÃO: 24/08/2016 - HORÁRIO: 10:00h.\r\n\r\nINICIO PARA ACOLHIMENTO DA PROPOSTA: 09/08/2016 às 17:00h.\r\n\r\nLIMITE PARA ACOLHIMENTO DA PROPOSTA: 24/08/2016 às 9:30 h.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DA PROPOSTA: 24/08/2016 às 9:45 h.\r\n\r\nESTIMATIVA: R$ 57.702,31 (cinquenta e sete mil setecentos e dois reais e trinta e um centavos)\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.com.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel A-4, na Rua Voluntários da Pátria, nº 120 Botafogo/RJ.\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO torna público que fará realizar no Portal de Compras do SIGA www.compras.rj.gov.br, a licitação abaixo mencionada: \r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/002/235/2016. \r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2016\r\n\r\nTIPO: Menor preço global.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de camisa polo na cor azul royal.\r\n\r\nDATA DE REALIZAÇÃO: 25/08/2016 - HORÁRIO: 14:30h.\r\n\r\nINICIO PARA ACOLHIMENTO DA PROPOSTA: 09/08/2016 às 17:00h.\r\n\r\nLIMITE PARA ACOLHIMENTO DA PROPOSTA: 25/08/2016 às 13:30h.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DA PROPOSTA: 25/08/2016 às 14:00h.\r\n\r\nESTIMATIVA: R$ 188.089,90 (cento e oitenta e oito mil oitenta e nove reais e noventa centavos).\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.com.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel A-4, na Rua Voluntários da Pátria, nº 120 Botafogo/RJ.\r\n\r\nId: 1975066" ] } } }, "Secretaria de Estado de Turismo": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "1975661": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "COMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 5º Termo Aditivo Contrato nº 05/2012. PARTES: TURISRIO e o CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA-ESCOLA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CIEE RIO. OBJETO: Alterar as Cláusulas Sexta e Vigésima Segunda do Contrato. Sem alteração no valor contratual. PRAZO: 13/06/2016 a 12/06/2017. DATA DA ASSINATURA: 13/06/2016. PROCESSO Nº E-05/100163/2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 01/07/2016.\r\n\r\nId: 1975661" ] } } }, "Procuradoria Geral do Estado": { "Atos": { "1975747": [ "I - Aviso", "CONSELHO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nSerá realizada, no dia 15 de agosto de 2016, às 11h, na sala do Conselho (Rua do Carmo, 27, 13º andar), a 497ª Sessão do Conselho da Procuradoria Geral do Estado, constando da pauta as seguintes matérias:\r\n\r\nProcesso nº E-14/001.055944/2015 - Promoções;\r\n\r\nProcesso nº E-14/1479/2012 - Julgamento;\r\n\r\nProcesso nº E-14/001.006015/2014 - Estágio confirmatório (art. 26 da Lei Complementar nº 15/80);\r\n\r\nProcesso nº E-14/001.5998/2014- Estágio confirmatório (art. 26 da Lei Complementar nº 15/80).\r\n\r\nId: 1975747" ], "1975342": [ "I - Extrato de Termo", "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMOS DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA. DATA: 01.08.2016 - PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PROCURADORIA GERAL DO ESTADO) e os estagiários: LUCAS REIS DE SANTIAGO NUNES, LUCIANA FÉRES CASTELO, ANNA TERRA PEREIRA BASSO e ALEXANDRE JOSÉ NUNES DE MEDEIROS. - OBJETO: Estágio Forense (bolsa-auxílio) - VALOR: R$ 920,00 (novecentos e vinte reais) mensais - PRAZO: 02 (dois anos) - FUNDAMENTO: Decretos nºs 20.855, de 18.11.94; 22.304, de 27.06.96 e 25.999, de 28.01.2000, nas Resoluções PGE nºs 1.159, de 06.05.96, 3777, de 29.06.2015, 3817, de 25.09.2015 e na Portaria nº 133-CEJUR/PGE, de 28 de julho de 2016. Os estagiários acima foram admitidos em vagas resultantes de desligamentos de outros estagiários admitidos por Resoluções anteriores.\r\n\r\nId: 1975342" ] } } } }, "Secretaria de Estado de Defesa Civil": { "Atos": { "1975209": [ "I - Despacho", "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 25.07.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/0005/2085/2006 - REFIXADOS, com validade a contar de 15.12.2005, os proventos de LUIS DAVID DA SILVA, Terceiro Sargento BM Reforma, RG: 12.893.\r\n\r\nId: 1975209" ], "1975637": [ "I - Despacho", "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 04.08.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/075/2016 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CBMERJ, AUTORIZO a despesa em favor das Empresas MASTER DE ITABORAÍ - COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME, no valor de R$ 126.540,00 (cento e vinte e seis mil quinhentos e quarenta reais) e FARTOTAL COMERCIAL LTDA-EPP, no valor de R$ 116.600,00 (cento e dezesseis mil e seiscentos reais), aquisição de saco para cadáver, visando atender a demanda do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ; conforme Atas de Registro de Preços nºs 18 e 19/2016, respectivamente, referente ao Pregão Eletrônico nº 06/2016, consolidada pelo CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CBMERJ, com fundamentação legal no art. 15, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, c/c o Decreto Estadual nº 44.857/2014.\r\n\r\nId: 1975637" ], "1975361": [ "I - Ato", "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 02.06.2016\r\n\r\nPÁGINA 09 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 30.05.2015\r\n\r\nONDE SE LÊ:\r\n\r\nPara Cabo BM, a contar de 15 de dezembro de 2015:\r\n\r\nSd BM Q02/02 WILLIAM MACHADO LAUREANO JUNIOR, RG 31.668.\r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\nPara 3º Sargento BM, a contar de 15 de dezembro de 2015:\r\n\r\nCb BM Q02/02 WILLIAM MACHADO LAUREANO JUNIOR, RG 31.668.\r\n\r\nId: 1975361" ], "1975210": [ "I - Despacho", "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE DO ESTADO MAIOR GERAL\r\n\r\nDE 29.07.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/068/0005/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 02.10.2015, os proventos de CASSIA VERONICA DE MELLO CASTRO, Coronel BM Reserva Remunerada, RG: 18.718.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/140/0233/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 25.12.2014, os proventos de RENATO DE MEDINA COELI, Coronel BM Reserva Remunerada, RG: 16.366.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/0296/51155/2010 - FIXADOS, com validade a contar de 01.11.2011, os proventos de PAULO CESAR SANTOS DIAS, Coronel BM Reserva Remunerada, RG: 09.683.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/111/0011/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 30.11.2015, os proventos de CLAUDIO ANTONIO BORGES, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 09.549.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/185/11160/2011 - FIXADOS, com validade a contar de 27.10.2011, os proventos de JORGE SILVA DOS SANTOS, Segundo Sargento BM Reforma, RG: 12.299.\r\n\r\nId: 1975210" ] } }, "Secretaria de Estado de Educação": { "Atos": { "1975189": [ "I - Despacho", "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DA SUBSECRETÁRIA-EXECUTIVA\r\n\r\nDE 28.07.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/546/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 1.000,00, em favor da Empresa THYSSENKRUPP ELEVADORES S/A, referente ao pagamento de despesas de serviços de manutenção corretiva e preventiva com fornecimento de peças para o elevador do C.E. Chico Anysio nos meses de julho e agosto/2014, atendendo às determinações do inciso VI, do art. 14, do Decreto Estadual nº 41.880/2009, que dispõe sobre procedimentos para execução de despesas de exercícios anteriores e o Decreto nº 45.230/2015.\r\n\r\nId: 1975189" ], "1975236": [ "I - Ato", "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 28/07/2016\r\n\r\nCESSA, a contar de 27 de julho de 2016, os efeitos estipendiais do Ato da Superintendente de Gestão de Pessoas, datado de 24 de julho de 2015 e publicado no DOERJ de 30/07/2015, que aposentou VERA REGINA SILVA ABRANTES, Prof. Doc. I, nível C, ref. 5, ID. Funcional nº 37055461/1, mat. nº 833.434-4, nos termos do § 1º, inciso II, do art. 40, da Constituição Federal, tendo em vista renúncia de aposentadoria expressa no processo nº E-03/001/3482/2016. Procs. nºs E-03/001/3482/2016 e E-03/001/5406/2015.\r\n\r\nId: 1975236" ], "1975263": [ "I - Ato", "ATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 03/08/2016\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 02/05/2016, BRUNO REZENDE, Assistente Executivo, ID. Funcional nº 5013910-0/vínculo 1, para exercer a função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 0599-18, do CIEP 292 Prof.ª Jandyra Reis de Oliveira, Município de Barra Mansa, da SEEDUC, com direito a gratificação no percentual de 30% do DAS-6. Proc. nº E-03/010/488/2016.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 01/02/2016, ANDREA DE ANDRADE MAGALHÃES, Prof. Doc. II, ID. Funcional nº 3488664-8/vínculo 1, da função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 1206-18 do C.E. Joaquim Leitão, Município de Magé, da SEEDUC. Proc. nº E-03/013/3012/2015.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 01/05/2016, JOSÉ PEREIRA DA SILVA, Agente de Apoio Educacional, ID. Funcional nº 3280822-4/vínculo 1, da função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 0132-18, do C.E. Elisiário Matta, Município de Maricá, da SEEDUC. Proc. nº E-03/002/1800/2016.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 01/05/2016, LUAN FELIPE DE ALMEIDA TAVARES DOS SANTOS, Inspetor de Alunos, ID. Funcional nº 5023606-7/vínculo 1, para exercer a função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 0132-18, do C.E. Elisiário Matta, Município de Maricá, da SEEDUC, com direito a gratificação no percentual de 50% do DAS-6. Proc. nº E-03/002/1800/2016.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 09/06/2016, CLEIDE MARIA DE BRITO WERNECK, Agente Administrativo, ID. Funcional nº 3330413-0/vínculo 1, da função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 0492-18 do C.E. Dr. Mário Guimarães, Município de Nova Iguaçu, da SEEDUC. Proc. nº E-03/005/1135/2016.\r\n\r\nDESIGNA JOSÉ CARLOS DO CARMO, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 561082-6/vínculo 5, para exercer a função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 0492-18, do C.E. Dr. Mário Guimarães, Município de Nova Iguaçu, da SEEDUC, com direito a gratificação no percentual de 30% do DAS-6. Proc. nº E-03/005/1135/2016.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 01/02/2016, LEILA CORREIA DE AZEVEDO, Prof. Doc. II, ID. Funcional nº 3328618-3/vínculo 1, da função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 0487-18 do C.E. Dom Bosco, Município de Queimados, da SEEDUC. Proc. nº E-03/005/1057/2016.\r\n\r\nDESIGNA TALITA RAUL DO CARMO, Inspetor de Alunos, ID. Funcional nº 567796-3/vínculo 2, para exercer a função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 1599-18, do C.E. Antonio de Jesus Gomes, Município de Vassouras, da SEEDUC, com direito a gratificação no percentual de 30% do DAS-6. Proc. nº E-03/011/730/2016.\r\n\r\nDISPENSA MARIA LUCIA SOARES CAIRES, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 3420356-7/vínculo 1, da função de Responsável pelo Núcleo Simples nº 0849-18, do C.E. República de Cabo Verde, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC. Proc. nº E-03/007/1589/2016.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, EDILENE FERREIRA DE ARAUJO, Merendeira, ID. Funcional nº 3664236-3/vínculo 1, da função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 1889-18, do CIEP 183 João Vitta, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC. Proc. nº E-03/008/1014/2016.\r\n\r\nId: 1975263" ], "1975451": [ "I - Apostila", "APOSTILAS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 02/08/2016\r\n\r\nATO DE 08/06/2016 - AMERICA PINHEIRO POLICARPO DE SOUZA, ID Funcional nº 37451960/1, Prof. Doc. II, nível A, ref. 4. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 5.922/10.950, a partir da eficácia da aposentadoria. Processo nº E-03/004/1693/2016.\r\n\r\nATO DE 18/05/2016 - BENAJALDO JOSE FRANCO FONSECA, ID Funcional nº 36495859/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 6. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 5.957/12.775, a partir da eficácia da aposentadoria. Processo nº E-03/008/2384/2015.\r\n\r\nATO DE 07/06/2016 - CARLOS ROBERTO RODRIGUES, ID Funcional nº 36488453/1, Servente, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 8.094/12.775, a partir da eficácia da aposentadoria. Processo nº E-03/011/746/2016.\r\n\r\nATO DE 08/06/2016 - ILZA DOS SANTOS FERNANDES, ID Funcional nº 36773263/1, Merendeira, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 8.122/10.950, sobre todas as parcelas de remuneração. Processo nº E-03/007/1239/2016.\r\n\r\nATO DE 18/05/2016 - JORGETE DA SILVA LEPLETIER, ID Funcional nº 40260739/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 6. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 5.208/10.950, a partir da eficácia da aposentadoria. Processo nº E-03/008/1109/2015.\r\n\r\nATO DE 07/07/2016 - JOSE LAZARO PORTO, ID Funcional nº 42034043/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 5. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 4.178/12.775, a partir da eficácia da aposentadoria. Processo nº E-03/015/181/2016.\r\n\r\nATO DE 21/06/2010 - Fica retificado para nível I, o determinante de retribuição do cargo no Ato de Aposentadoria do servidor MARGARIDA MARIA DA COSTA, ID Funcional nº 38303248/1, a quem se refere o presente Ato. Processo nº E-03/10.101.126/2010.\r\n\r\nATO DE 11/03/2016 - Fica retificada para Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, a fundamentação legal do Ato de Aposentadoria do servidor MARIA ADELIA FIGUEIRA FERRAZ, ID Funcional nº 40188744/1, a quem se refere o presente Ato. Processo nº E-03/004/4988/2014.\r\n\r\nATO DE 21/06/2010 - Fica retificado para nível I, o determinante de retribuição do cargo no Ato de Aposentadoria do servidor SILVANI DA SILVA RIBEIRO, ID Funcional nº 33471541/1, a quem se refere o presente Ato. Processo nº E-03/10.002.424/2010.\r\n\r\nATO DE 22/12/2008 - Fica retificada para 29/12/2008, a eficácia do Ato de Aposentadoria do servidor VILMA GOMES DE SOUZA NAHAS, ID Funcional nº 32564660/1, a quem se refere o presente Ato. Processo nº E-08/222.250/2008.\r\n\r\nATO DE 20/10/98 - Fica retificada a razão de cessação de efeitos estipendiais, em razão de Renúncia de Aposentadoria, da servidora MARIA BERNADETE MIRANDA BARBOSA DA SILVA, a quem se refere o presente Ato. Processo nº E-03/5.530/98.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 28/07/2016\r\n\r\nPÁGINA 28 - 3ª COLUNA\r\n\r\nAPOSTILA DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 26/07/2016\r\n\r\nATO DE 08/10/2007 - MARLUCE FOUAD HAIKAL\r\n\r\nOnde se lê: ...Processo nº E-03/10.800.385/2009.\r\n\r\nLeia-se: ...Processo nº E-08/222.264/2007.\r\n\r\nId: 1975451" ], "1975452": [ "I - Despacho", "DESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 02/08/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/784/2016 - NEILDE PEREIRA DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 19875355/1, Agente Socioeducativo - DEGASE. Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do Art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base no Decreto nº 41.305/2008 e na Resolução SEEDUC nº 3979/2008, o servidor FAZ JUS ao Abono de Permanência a partir de 12/01/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/1693/2016 - AMERICA PINHEIRO POLICARPO DE SOUZA, ID Funcional nº 37451960/1, Prof. Doc. II, nível A, ref. 4. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 09/06/2016. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/2384/2015 - BENAJALDO JOSE FRANCO FONSECA, ID Funcional nº 36495859/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 6. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 24/05/2016. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/746/2016 - CARLOS ROBERTO RODRIGUES, ID Funcional nº 36488453/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 09/06/2016. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4.600.140/95 - DIRCEIA APARECIDA DE PAULA PINHEIRO, ID Funcional nº 7969090/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 7. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 25/11/1997. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/801.048/97 - ELZA COUTINHO VARGAS, ID Funcional nº 39778975/1, Datilógrafo, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 01/03/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/1239/2016 - ILZA DOS SANTOS FERNANDES, ID Funcional nº 36773263/1, Merendeira, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 09/06/2012. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/1109/2015 - JORGETE DA SILVA LEPLETIER, ID Funcional nº 40260739/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 6. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 24/05/2016. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/181/2016 - JOSE LAZARO PORTO, ID Funcional nº 42034043/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 5. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 11/07/2016. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/3.300.085/97 - MANOEL JORGE FAGUNDES, ID Funcional nº 32664567/1, Inspetor de Alunos, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 25/02/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.101.126/2010 - MARGARIDA MARIA DA COSTA, ID Funcional nº 38303248/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 23/06/2010. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/4988/2014 - MARIA ADELIA FIGUEIRA FERRAZ, ID Funcional nº 40188744/1, Prof. Ass. Adm. Educ. II, nível C, ref. 8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 16/03/2016, revogando-se o despacho de 16/03/2016, publicado no D.O. de 18/03/2016. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.102.296/2002 - MARIA AMELIA BANDEIRA, ID Funcional nº 38273829/1, servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 13/05/2003. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.100.162/95 - MARIA JOSE DA SILVA SANTOS, ID Funcional nº 4893310/1, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 21/12/1998. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/803.488/88 - MARIA JOSE MARTINS PORTUGAL, ID Funcional nº 3908860/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. REFIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 24/01/1990. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/803.488/88 - MARIA JOSE MARTINS PORTUGAL, ID Funcional nº 3908860/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. REFIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 01/12/1994. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/1107/2016 - MARTHA CELESTINO DE SANT'ANNA LOURENÇO, ID Funcional nº 34482369/1, Merendeira, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 09/06/2016. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/3.010.114/2002 - OLINDA DE ABREU ABELHA, ID Funcional nº 33708754/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 13/07/2004. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4.910.035/2003 - OTACILIO JANDORNO DE ABREU FILHO, ID Funcional nº 33330972/1, Zelador Vigilante - CIEP. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 14/01/2004. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/1347/2016 - RENAUD HETMANEK, ID Funcional nº 37186620/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 7. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 11/07/2016. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/1252/2015 - SERGIO GOMES ACIMO, ID Funcional nº 36463817/1, Zelador, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 24/05/2016. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.002.424/2010 - SILVANI DA SILVA RIBEIRO, ID Funcional nº 33471541/1, Merendeira, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 23/06/2010. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/222.250/2008 - VILMA GOMES DE SOUZA NAHAS, ID Funcional nº 32564660/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 5. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 29/12/2008. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/222.250/2008 - VILMA GOMES DE SOUZA NAHAS, ID Funcional nº 3256460/2, Prof. Doc. I, nível D, ref. 5. Ficam REFIXADOS, a contar de 29/03/2012, na forma do art.6º-A da Emenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembro de 2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70, de 29 de março de 2012, os proventos mensais de inatividade.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/1005/2016 - JANAINA SILVA DE SOUZA, ID Funcional nº 42524920/1, Prof. Doc. I. CONCEDO a licença sem vencimentos para trato de interesse particular, pelo período de 02 (dois) anos, a contar da data da publicação.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/469/2016 - JOZIANE BARCELOS DELPHINO, ID Funcional nº 44170424/1, Prof. Doc. I. CONCEDO a licença sem vencimentos para trato de interesse particular, pelo período de 04/02/2016 a 02/02/2018, a fim de regularizar a vida funcional da servidora.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/8659/2015 - MARCIA ESTEVES CAPELLO, ID Funcional nº 43692451/2, Prof. Doc. I. CONCEDO a licença sem vencimentos para trato de interesse particular, pelo período de 01/03/2016 a 28/02/2018, a fim de regularizar a vida funcional da servidora.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/221.655/2012 - MARIANITA REIS DE ALMEIDA GUSMÃO, ID Funcional nº 40432548/1, Prof. Doc. II, nível A, ref. 6. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 29/11/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/2400/2016 - NATALIA ASSUMPÇÃO ANTUNES, ID Funcional nº 43326099/2, Prof. Doc. I. CONCEDO a licença sem vencimentos para trato de interesse particular, pelo período de 30/04/2016 a 12/04/2019, a fim de regularizar a vida funcional da servidora.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/91.273/2012 - NILTON MICHYLLES JUNIOR, ID Funcional nº 19876343/1, Agente Socioeducativo - DEGASE. CONCEDO a licença sem vencimentos para trato de interesse particular, pelo período de 26/03/2015 a 24/03/2017, inicial concedida através do processo nº E-03/912273/2012, no período de 26/03/2013 a 25/03/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/1295/2016 - VANIA CORREA DE ARAUJO, ID Funcional nº 43753531/1, Prof. Doc. I. CONCEDO a licença sem vencimentos para trato de interesse particular, pelo período de 02 (dois) anos, a contar da data da publicação.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/2311/2014 - RENATA VIEIRA LIMA PINTO, ID Funcional nº 43309798/1, Prof. Doc. I. ANOTE-SE, que o período correto da concessão da licença sem vencimentos é de 16/07/2014 a 14/07/2017 e não como constou no despacho de 03/09/2014, publicado no D.O. de 08/09/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/2681/2015 - RUBENS DE OLIVEIRA FRANÇA JUNIOR, ID Funcional nº 34047514/2, Prof. Doc. I. ANOTE-SE, que o período correto da concessão da licença sem vencimentos é de 11/03/2016 a 10/03/2018 e não como constou no despacho de 03/02/2016, publicado no D.O. de 05/02/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/1496/2016 - VANIA CORREA DE ARAUJO, ID Funcional nº 43753531/2, Prof. Doc. I. ANOTE-SE, que o período correto da concessão da licença sem vencimentos é de 22/07/2016 a 21/07/2016 e não como constou no despacho de 15/06/2016, publicado no D.O. de 17/06/2016.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 28/07/2016\r\n\r\nPÁGINA 29 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 26/07/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.501.228/2012\r\n\r\nOnde se lê: ...Fixados os proventos mensais...\r\n\r\nLeia-se: ...Refixados os proventos mensais...\r\n\r\nD.O. DE 29/07/2016\r\n\r\nPÁGINA 11 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 27/07/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.217/1998\r\n\r\nOnde se lê: ...E-03/11.200.455/2006...\r\n\r\nLeia-se: ...E-03/7.217/1998...\r\n\r\nId: 1975452" ], "1975244": [ "I - Portaria", "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBIT/AUT Nº 15\r\n\r\nDE 03 DE AGOSTO DE 2016\r\n\r\nAUTORIZA O ITECAM, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5373, de 28/01/2016, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo nº E-03/004/4753/2014, e considerando o Parecer da Comissão de Inspeção de Vistoria Final, em 31/03/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\n\r\nNome Fantasia: ITECAM\r\n\r\nEntidade Mantenedora: AETEC - Associação de Estudos Tecnológicos de Campos\r\n\r\nCNPJ nº: 12.517.650/0001-98\r\n\r\nEndereço: Rua Anita Peçanha nº 100, Parque São Caetano, Município de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nEficácia a partir de: 31/03/2015\r\n\r\nFundamento Legal: Art. 53 da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010\r\n\r\nCapacidade máxima de matrículas: 2.304 alunos, distribuídos em 03 turnos.\r\n\r\nCurso a ser ministrado: Educação Profissional Técnica de Nível Médio\r\n\r\nEixo Tecnológico: Controle e Processos Industriais\r\n\r\nHabilitação: Técnico em Mecânica\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de agosto de 2016\r\n\r\nMARIO DE CARVALHO ROCHA\r\n\r\nSubsecretário de Infraestrutura e Tecnologia\r\n\r\nId: 1975244" ], "1975506": [ "I - Portaria", "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nATOS DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN Nº 589 DE 08 DE AGOSTO DE 2016\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE ENSINO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/001/10126/2015; e\r\n\r\nCONSIDERANDO a Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar FERNANDO ALVES CORREIA, mat. nº 969.723-6, para Gestor do Convênio nº 11/2016, celebrado entre o Instituto Interagir - Consultoria de Recursos Humanos LTDA, e esta SEEDUC, cujo objeto é o desenvolvimento de um programa de estágio não obrigatório para os estudantes das unidades escolares da Rede Pública Estadual de Ensino, subordinadas à SEEDUC. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2016\r\n\r\nANA VALÉRIA DA SILVA DANTAS\r\n\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN Nº 590 DE 08 DE AGOSTO DE 2016\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE TERMO DE CESSÃO DE USO.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE ENSINO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/001/5972/2014,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\n\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087 de 16 de abril de 2014; e\r\n\r\n- o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor Fernando Alves Correia, mat. nº 969.723-6, ID. Funcional nº 4397980-7, para Gestor do Termo de Cessão de Uso SEEDUC nº 07/2016, celebrado entre o CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA - CEFET e esta SEEDUC, cujo objeto é a cessão, a título gratuito, de parte do imóvel situado na Rua Miguel Ângelo nº 96 - Maria da Graça - Rio de Janeiro, do qual o cedente é legítimo senhor e possuidor.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de início da vigência contratual, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2016\r\n\r\nANA VALÉRIA DA SILVA DANTAS\r\n\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\n\r\nId: 1975506" ], "1975588": [ "I - Despacho", "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nREGIONAL MÉDIO PARAÍBA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 20/06/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/4531/2015 - MARIA LÚCIA VILELA, Prof. Doc. II, mat. nº 804.995-9. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/734/2016 - MARIA JOSÉ CASTELIONI SÔARES, Servente, mat. nº 276.663-2.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/707/2016 - HELENICE DE CASTRO SUOMINSKY, Prof. Doc. II, mat. nº 293.331-5.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/4099/2015 - VÂNIA APARECIDA DE ARAÚJO SILVA BRASIL, Prof. Doc. I, mat. nº 942.197-5.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/3756/2015 - DIVA FERNANDES ARANTES, Prof. Doc. II, mat. nº 293.242-4.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/611/2016 - ANA CRISTINA CORRÊA DE ALMEIDA, Prof. Doc. I, mat. nº 928.364-9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/678/2016 - JEANE CRISTINA MARENDÁZ JÚDICE, Prof. Doc. I, mat. nº 935.909-2.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/541/2016 - MARIA JOSÉ NOGUEIRA FIGUEIREDO, Prof. Doc. II, mat. nº 805.146-8.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/4652/2015 - JUNIA NEIVA LEAL VILARINHO RODRIGUES, Prof. Doc. II, mat. nº 186.799-3.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/67/2016 - LUCÍ-LENIA AMARAL DE MORAIS, Servente, mat. nº 278.100-3.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/816/2016 - PATRÍCIA DE FÁTIMA DE ALMEIDA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 926.875-6.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/815/2016 - ORMANTINA IRACEMA DA SILVA FRIAS, Prof. Doc. II, mat. nº 5.006.919-4.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/890/2016 - CLÁUDIA LIMA DO CARMO DIAS, Prof. Doc. II, mat. nº 293.787-8.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/4555/2015 - CRISTIANE VANESSA DE FARIA REIS, Prof. Doc. I, mat. nº 928.704-6.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/636/2016 - MARIA CONCEIÇÃO TEIXEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 3.036.662-9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/908/2016 - MARIA DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 815.389-2.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/677/2016 - VALÉRIA APARECIDA DA SILVA PACHECO BARBOSA, Prof. Doc. I, mat. nº 829.276-5.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/676/2016 - VALÉRIA APARECIDA DA SILVA PACHECO BARBOSA, Prof. Doc. I, mat. nº 919.039-8.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/4436/2015 - ADRIANA FURTADO DE SOUZA, Prof. Doc. I, mat. nº 934.080-3.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/4437/2015 - ADRIANA FURTADO DE SOUZA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.007.524-1.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/4140/2015 - VIVIAN VARGAS DO CARMO MACHADO, Prof. Doc. I, mat. nº 967.992-9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4191/2015 - SUELLEM ZACARIAS ALVES DIAS, Prof. Doc. I, mat. nº 937.703-7.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/1644/2016 - KÁSSIA DESIRÉE NASCIMENTO MARTINS ALCANTARA, Prof. Doc. I, mat. nº 970.872-8.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/1648/2016 - ILEY MARIA EUGENIO COSTA, Prof. Doc. II, mat. nº 252.963-4.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/1653/2016 - THERESA DA SILVA CUNHA, Prof. Doc. I, mat. nº 925.974-8.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/1701/2016 - CRISTIANE FERREIRA CUSTÓDIO DOS SANTOS, Inspetor de Alunos, mat. nº 3.050.805-5.\r\n\r\nCONCEDO ALTERAÇÃO DE NOME.\r\n\r\nDE 29/06/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.702.028/99 - CATIA MARIA MACEDO PIRES MANGELLI, Prof. Doc. II, mat. nº 247.865-9, período de 22/01/2010 a 21/11/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.702.732/99 - MARIA DA GLÓRIA AVELAR MONTEIRO, mat. nº 5.007.436-8, período de 20/04/2009 a 13/06/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/5.200.291/93 - LUIZA DA SILVA BARBOSA, Servente II, mat. nº 278.095-5, período de 01/01/2003 a 31/12/2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/8.101.126/94 - MARIA IMACULADA MOREIRA, Merendeira II, mat. nº 271.671-0, período de 01/06/2011 a 31/05/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/1509/2016 - ADRIANA PESSOA PEREIRA ORTIZ, Prof. Doc. I, mat. nº 934.124-9, período de 30/07/2007 a 29/07/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/5.510.030/98 - ANA MARIA NOGUEIRA DA LUZ, Prof. Doc. II, mat. nº 293.354-7, período de 09/11/2010 a 08/11/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/4302/2013 - NIVANDA SOUZA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 841.888-1, período de 23/10/2010 a 22/10/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/5.510.067/99 - ROSA MARIA PIRES SILVÉRIO, Merendeira, mat. nº 5.006.968-1, período de 28/09/2010 a 27/09/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/5.410.304/2005 - LEILA MARIA D'ANGELO DA COSTA, Prof. Doc. I, mat. nº 294.303-3, período de 17/09/2010 a 01/10/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.700.422/2001 - DEISE MACRINI MUSSUMECI DE FREITAS, Agente Coord. de Turno - CIEP, mat. nº 5.022.309-8, período de 01/10/2004 a 30/09/2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/1378/2016 - DARLENE MAGALHÃES NUNES GAMIS, Prof. Doc. I, mat. nº 961.151-8, período de 03/05/2010 a 10/05/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4.210.013/97 - MARISA RODRIGUES DE SOUZA, Prof. Doc. I, mat. nº 285.115-2, período de 25/09/2010 a 11/09/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.701.440/2012 - VILMA RODRIGUES SIQUEIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.024.356-7, período de 09/10/2010 a 08/10/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4.210.045/2007 - SANDRA FIRMIANO STÔCO, Agente Administrativo, mat. nº 5.010.200-3, período de 14/08/2009 a 16/09/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.700.814/2011 - CRISTIANE ORAZEM RAMOS MACHADO, Prof. Doc. I, mat. nº 955.385-0, período de 29/09/2009 a 28/09/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/1616/2016 - GISELE ALMEIDA DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 945.753-2, período de 01/08/2008 a 30/07/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.700.417/2002 - JOSÉ ASSIS NEVES, Zelador/Vigilante - CIEP, mat. nº 5.007.597-7, período de 18/04/2011 a 17/04/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.700.662/2001 - ANA ALICE DE ARAÚJO AQUINO BRAGA, Merendeira, mat. nº 5.007.619-9, período de 31/03/2009 a 30/05/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.700.814/2011 - CRISTIANE ORAZEM RAMOS MACHADO, Prof. Doc. I, mat. nº 838.985-0, período de 12/07/2009 a 08/09/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/1454/2013 - CRISTINA DE AZEVEDO COUTINHO, Prof. Doc. I, mat. nº 921.774-6, período de 01/02/2011 a 31/01/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/8.100.965/1993 - SANDRA APARECIDA PINHEIRO FONSECA, Prof. Doc. II, mat. nº 254.889-9, período de 13/02/2007 a 12/02/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/1571/2016 - REGINA MARIA FARIA PEREIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 960.006-9, período de 03/03/2010 a 02/03/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/1577/2016 - GISSELE PEREIRA OLIVEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 935.074-5, período de 30/07/2007 a 29/07/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.702.730/99 - MÔNICA QUERNE RIBEIRO, Agente Coordenador de Turno, mat. nº 5.007.442-6, período de 31/07/2009 a 29/09/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/1323/2016 - CARLOS ALBERTO CABRAL, Prof. Doc. II, mat. nº 926.268-4, período de 21/08/2007 a 20/08/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.200.478/1994 - BENEDITA HONÓRIA DE CARVALHO, Prof. Doc. II, mat. nº 255.174-5, período de 08/12/2010 a 07/12/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.700.942/2012 - ELENICE APARECIDA MARTINS ALMEIDA, Prof. Doc. II, mat. nº 916.813-9, período de 18/08/2010 a 10/11/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.200.482/95 - CLEIDE DELGADO XAVIER ROSAS, Prof. Doc. II, mat. nº 280.008-4, período de 28/01/2009 a 26/03/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/8.100.337/95 - SILVIA ORLANGIA DAS DORES RODRIGUES, Prof. Doc. II, mat. nº 255.052-3, período de 02/09/2006 a 11/10/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.311.270/2001 - PATRICIA DE ALMEIDA CLAUDIO, Prof. Doc. II, mat. nº 5.020.102-9, período de 06/01/2009 a 06/03/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/5.410.080/2011 - LUIZ CARLOS MARTINS, Prof. Doc. I, mat. nº 926.602-4, período de 06/02/2011 a 05/02/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/1352/2015 - TEREZINHA LANDIM, Prof. Doc. I, mat. nº 926.212-2, período de 25/04/2011 a 24/04/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/8.120.101/97 - SUELY ALVES ROMEIRO, Prof. Doc. II, mat. nº 805.172-4, período de 07/12/2005 a 04/03/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/1645/2016 - KÁSSIA DESIRÉE NASCIMENTO, Prof. Doc. I, mat. 970.872-8, período de 08/06/2011 a 06/06/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/5.400.331/87 - ANGELA MARIA GONÇALVES FELIX, Prof. II, mat. nº 156.464-0, período de 01/04/2007 a 31/03/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/5.410.298/2002 - OSMARINA GUIMARÃES DE ALMEIDA, Merendeira, mat. nº 5.007.060-6, período de 17/04/2004 a 11/05/2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/1647/2016 - TATIANA VIRGINIA DE PAULA, Prof. Doc. I, mat. nº 916.164-7, período de 11/09/2009 a 10/09/2014.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/8.100.201/95 - MARIA DAS GRAÇAS DE CASTILHO VALVA, Merendeira, mat. nº 279.353-7, períodos de 31/01/2003 a 30/03/2008 e de 31/03/2008 a 30/03/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/5.400.107/97 - ANGELA MARIA GONÇALVES FÉLIX, Prof. Doc. I, mat. nº 244.550-0, períodos de 22/05/2005 a 21/05/2010 e de 22/05/2010 a 21/05/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/5.510.030/2003 - MONICA MIRANDA MARTINS NERY, Prof. Doc. I, mat. nº 826.642-1, períodos de 09/02/2003 a 23/02/2008 e de 24/02/2008 a 23/02/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/1510/2016 - GIZZELI PAOLAMENEGHIM JUSTO, Prof. Doc. I, mat. nº 911.772-2, períodos de 01/02/2005 a 31/01/2010 e de 01/02/2010 a 31/01/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/928/2016 - JACIMARA RITA DE ALMEIDA DE MATOS, Prof. Doc. I, mat. nº 844.302-0, períodos de 31/01/2006 a 30/03/2011 e de 31/03/2011 a 30/03/2016.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.210.130/2001 - ELCIO TOMAZ DE SOUZA, Prof. Doc. I, mat. nº 502.152-9, períodos de 01/07/1999 a 30/06/2004 de 01/07/2004 a 30/06/2009 e de 01/07/2009 a 07/09/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.210.201/2000 - CIDNÉIA PERES, Merendeira, mat. nº 5.006.567-1, períodos de 01/03/1994 a 28/02/1999 de 27/08/2002 a 09/09/2007 e de 10/09/2007 a 19/11/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/5.410.138/2000 - MARIA JOSÉ REIS DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 815.384-3, períodos base de 01/06/1999 a 31/05/2004, 01/06/2004 a 31/05/2009 e de 01/06/2009 a 13/08/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.703.462/2000 - EDNA APARECIDA DE MORAES SANTOS RODRIGUES, mat. nº 5.024.347-6, Prof. Doc. II, períodos base de 01/10/1999 a 30/09/2004, 15/09/2005 a 14/09/2010 e de 15/09/2010 a 08/11/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/1446/2016 - MÔNICA MIRANDA MARTINS NERY, Prof. Doc. I, mat. nº 839.003-1, períodos base de 10/08/1999 a 09/08/2004, 10/08/2004 a 24/08/2008 e de 25/08/2009 a 24/08/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/1331/2016 - ELIZANGELA ROSIMEIRE RAMOS FRANÇA LIMA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.013.508-6, períodos base de 07/03/1994 a 06/03/1999, 07/03/1999 a 06/03/2004 e de 23/10/2009 a 22/10/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/5.400.319/1991 - MARTHA NOGUTI MACHADO, Prof. Doc. II, mat. nº 244.577-3, períodos base de 06/02/2006 a 07/02/2006 e de 07/02/2011 a 06/02/2016.\r\n\r\nCONCEDO 09 (NOVE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/1613/2016 - PATRICIA AURÉLIO DINIZ, Prof. Doc. II, mat. nº 5.007.073-9, períodos base de 07/12/1996 a 23/01/2001, 24/01/2001 a 27/01/2006, 28/01/2006 a 26/02/2011 e de 27/02/2011 a 26/02/2016. CONCEDO 12 (doze) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/941/2016 - MARIA APARECIDA DA SILVA, Merendeira II, mat. nº 271.673-6, períodos base de 01/07/1987 a 30/06/1992, 01/07/1992 a 30/06/1997, 01/07/1997 a 30/06/2002, 01/07/2002 a 30/06/2007 e de 01/07/2007 a 30/06/2012. CONCEDO 15 (quinze) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.210.276/2008 - CARMEN NILZA ALMEIDA BRANDÃO GAMA, Prof. Doc. I, Merendeira, mat. nº 870.183-1, períodos base de 14/11/2002 a 13/11/2007 e de 14/11/2007 a 13/11/2012. CONCEDO 06 (seis) meses de licença especial, tornando sem efeito as publicações anteriores referentes ao mesmo período.\r\n\r\nId: 1975588" ], "1975486": [ "I - Despacho", "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA III\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 04/05/2016\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/007/3179/2014 - CARMEN LUCIA DA SILVA DE SIQUEIRA, Prof. Doc. I, mat. n° 5.003.403-2, período base de 15/04/2010 a 13/04/2015. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/007/4627/2015 - MARCIO FIALHO DE OLIVEIRA, Prof. Doc. I, mat. n° 282.529-7, período base de 10/03/1988 a 08/03/1993. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/10.203.101/2012 - MARIA ANGELICA GUEDES DE JESUS MACHADO, Prof. Doc. I, mat. n° 232.158-6, período base de 14/03/2008 a 11/04/2013. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/10.201.995/2010 - ROSELI ALVES DE CASTRO, Prof. Doc. II, mat. n° 241.762-4, período base de 12/05/2010 a 02/06/2015.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/007/924/2016 - VALÉRIA FONSECA DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. n° 833.609-1, período base de 07/04/2001 a 05/04/2006.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/007/5640/2015 - LUCIA DE FATIMA SILVA, Ag. Coord. de Turno, mat. n° 5.018.440-7, período base de 20/04/1996 a 25/07/2006. CONCEDO 06 (seis) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/ 10.201.431/2006 - ELIANA GONÇALVES COIMBRA FLEXA, Prof. Doc. I, mat. n° 841.543-2, período base de 12/02/2001 a 08/02/2016. CONCEDO 09 (nove) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/760.015/2001 - TEREZA RIBEIRO DO NASCIMENTO, Servente, mat. n° 5.018.964-6, períodos base de 09/08/1996 a 16/10/2006 e de 04/07/2010 a 27/09/2015. CONCEDO 12 (doze) meses de licença especial, tornando sem efeito as publicações anteriores.\r\n\r\nPROCESSO E-03/007/1461/2016 - JOÃO LANZELLOTTI NETO, Prof. Doc. I, mat. n° 5.003.520-3, período base de 07/03/1994 a 30/05/2014. CONCEDO 12 (doze) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/007/5720/2015 - JULIANA MACEDO LACERDA NASCIMENTO, Prof. Doc. I, mat. n° 955.426-2.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/7.910.011/1997 - TARCISO RODRIGUES, Servente, mat. n° 193.582-4.\r\n\r\nINDEFIRO OS PROCESSOS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/5483/2015 - JUSSARA PEREIRA DOS SANTOS GOMES, Prof. Doc. I, mat. nº 912.668-1.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/1213/2016 - KATIA MARCIA DUARTE DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 251.093-1.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/1245/2016 - ANGELA MARA DOS SANTOS COSTA, Servente, mat. nº 193.846-3.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/1534/2016 - BRUNA MARIA VASCONCELLOS TRINDADE BISPO, Prof. Doc. I, mat. nº 952.455-4.\r\n\r\nCONCEDO ALTERAÇÃO DE NOME.\r\n\r\nDE 27/06/2016\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/10.200.541/2002 - CARLA VIDAL DE ALMEIDA FERNANDES, Prof. Doc. II, mat. n° 5.018.389-6, período base de 30/09/2006 a 12/11/2011. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/6.002.334/1989 - ISIS DUARTE, Prof. Doc. I, mat. n° 232.319-4, período base de 10/05/2009 a 08/05/2014. \r\n\r\nPROCESSO N ° E-03/007/780/2016 - MARCIA MARIA XAVIER DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. n° 937.768-0, período base de 11/02/2008 a 09/02/2013. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/10.201.980/2007 - ROBERTO MUCHULI MARQUES BUSTO, Prof. Doc. I, mat. n° 832.218-2, período base de 24/10/2008 a 22/10/2013. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/10.202.011/2010 - SYLVIA GOMES DELLA LIBERA, Prof. Doc. I, mat. n° 5.251.995-6, período base de 21/05/2010 a 18/07/2015. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/007/1230/2016 - VALERIA FONSECA DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. n° 294.327-2, período base de 29/07/1997 a 26/08/2002. \r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/10.201.679/2004 - JOAQUIM MENDES PEREIRA, Prof. Doc. I, mat. n° 253.859-3, período base de 24/02/2002 a 02/04/2012. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/007/3487/2015 - TANIA MARIA DE CARVALHO MELLO, Prof. Doc. I, mat. n° 833.521-8, período base de 17/02/2000 a 03/04/2010. \r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/007/751/2016 - ANA LUCIA JUNGER DE SOUZA MARTINS, Prof. Doc. II, mat. n° 250.757-2, período base de 10/09/1986 a 25/10/1991 e de 09/08/1996 a 06/08/2006. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/007/1927/2016 - NÁDIA NUNES BARROS CÂNDIDO, Prof. Doc. I, mat. n° 832.342-0, período base de 02/06/1998 a 29/05/2013. \r\n\r\nCONCEDO 09 (NOVE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/3.510.039/2004 - ANA MARIA FERNANDES TEIXEIRA, Prof. Doc. II, mat. n° 293.311-7, período base de 15/08/1990 a 19/08/2015. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/10.204.227/1998 - PAULO JORGE BASTOS MORAES, Prof. Doc. I, mat. n° 279.722-3, períodos base 16/03/1988 a 10/05/2008 e de 02/12/2010 a 30/11/2015. \r\n\r\nCONCEDO 15 (QUINZE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL, TORNANDO SEM EFEITO AS PUBLICAÇÕES ANTERIORES.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/904.117/1986 - SHEILA ZUMA BANGE, Prof. Doc. I, mat. n° 158.476-2, períodos base de 06/04/1977 a 03/04/1987 e de 03/03/1993 a 18/06/2013. CONCEDO 18 (dezoito) meses de licença especial, tornando sem efeito as publicações anteriores.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/1936/2016 - ARLETE BARBOSA GONÇALVES, Prof. Doc. I, mat. nº 828.476-2.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/1934/2016 - ARLETE BARBOSA GONÇALVES, Prof. Doc. I, mat. nº 837.482-9.\r\n\r\nCONCEDO ALTERAÇÃO DE NOME.\r\n\r\nId: 1975486" ], "1975442": [ "I - Ato", "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 05/08/2016\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades apontadas no noticiado sobre o incêndio da EJLA, de 05/08/2016, descritas no processo nº E-03/022/45/2016, de 05/08/2016, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, a Comissão Integrada pelos servidores: RICARDO DA SILVA FREITAS JUNIOR, ID Funcional 5023247-9; LÚCIO HENRIQUE LEDO GOMES, ID Funcional 5035894-4; e SÉRGIO ROGÉRIO DOS SANTOS MENEZES, ID Funcional 4189836-2, sob a presidência do primeiro. \r\n\r\nId: 1975442" ], "1975464": [ "I - Ato", "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 08/08/2016\r\n\r\nAPLICA a SUSPENSÃO PREVENTIVA, por 30 dias, considerando a gravidade dos fatos constantes na inicial o que constitui o fumus bonis iuris, e a possível interferência na apuração dos fatos, constituindo o periculum in mora, com base no art. 308, e nos termos do art. 312 do Decreto nº 2479/79, que regulamentou o Decreto- Lei nº 220/75, ao seguinte servidor WESLEY DA COSTA BORGHI, ID Funcional: 5036776-5, em face ao apurado no processo administrativo de Sindicância E-03/022/45/2016.\r\n\r\nId: 1975464" ] } }, "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "1975514": [ "I - Portaria", "UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nPORTARIA REITORIA N° 18 DE 05 DE JULHO DE 2016\r\n\r\nCRIA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E/OU CORRETIVA DE VEÍCULOS COM REPOSIÇÃO DE PEÇAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o Processo nº E-26/009/644/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Criar Comissão para Fiscalização do Contrato nº 005/2016, de prestação de serviços de manutenção preventiva e/ou corretiva de veículos com reposição de peças, firmado com a Empresa R Pereira Comércio Varejista Peças e Acessórios:\r\n\r\nArt. 2º- Designar os servidores, listados abaixo, para integrarem a Comissão prevista no artigo primeiro:\r\n\r\nALESSANDRO VASCONCELOS FERREIRA, ID Funcional nº 641401-0 - Presidente\r\n\r\nJORGE LUIZ TAVARES GIOIA, ID Funcional nº 641410-9\r\n\r\nROGÉRIO ALMEIDA RIBEIRO DE CASTRO, ID funcional nº 641565-2\r\n\r\nArt. 3°- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 05 de julho de 2016\r\n\r\nLUIS PASSONI\r\n\r\nReitor\r\n\r\nId: 1975514" ], "1975519": [ "I - Portaria", "FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL \r\n\r\nDA ZONA OESTE\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nPORTARIA UEZO Nº 670 DE 08 DE AGOSTO DE 2016\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que consta no Processo nº E-26/002/317/2015; e\r\n\r\n- o disposto na Lei Federal nº 8.666, de 21/06/93;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores Bruno Almeida da Silva, ID. 4433172-0, Vanessa Macedo da Silva, ID. 4433842-2 e Eliandro Joaci de Lima, ID. 4269284-9, como responsáveis pela fiscalização e acompanhamento do Contrato nº 002/2016, realizado entre a Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, e a Empresa Danilo Aparecido Borella - EPP, em atenção aos preceitos do art. 58, inciso III, c/c o art. 67, caput, da Lei nº 8666/93 e o disposto no Parágrafo Primeiro da Cláusula Oitava do Contrato.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2016\r\n\r\nALEX DA SILVA SIRQUEIRA\r\n\r\nReitor\r\n\r\nId: 1975519" ], "1975680": [ "I - Portaria", "FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR \r\n\r\nÀ DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FUNDAÇÃO CECIERJ Nº 372 \r\n\r\nDE 02 DE AGOSTO DE 2016\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA, NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO CECIERJ, TENDO EM VISTA O QUE DISPÕE O DECRETO ESTADUAL Nº 7.526/84.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CECIERJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que dispõe o Decreto Estadual nº 7.526, de 06 de setembro de 1984 - Manual do Sindicante, e o que consta do Processo Administrativo nº E-26/001/212/2016;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Instaurar Sindicância para apurar os fatos descritos na Ofício/SECTI/DGAF nº 370, de 04 de julho de 2016, no qual é relatado pelo Subscritor o evento ocorrido no dia 13/06/2016, às 12 horas, no 10º andar do prédio da Rua da Ajuda, nº 5, na sede da SECTI.\r\n\r\nArt. 2º- Designar para compor a Comissão de Sindicância os servidores, abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro:\r\n\r\nMaria Luisa Porto de Figueiredo Cabral Marchiori - ID Funcional nº 616569-9\r\n\r\nMônica Santos Dahmouche - ID Funcional nº 4253319-8\r\n\r\nKelma Vigorito Constâncio - ID 3528315-7\r\n\r\nSecretária da Comissão:\r\n\r\nMárcia Valéria da Silva - ID 4325423-3\r\n\r\nArt. 3º - O prazo para apuração das irregularidades é de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação da presente Portaria.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2016\r\n\r\nCARLOS EDUARDO BIELSCHOWSKY\r\n\r\nPresidente da Fundação CECIERJ\r\n\r\nId: 1975680" ], "1975518": [ "I - Despacho", "FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03/08/2016\r\n\r\nAPROVO a concessão do Adicional de Qualificação, instituído pela Lei nº 6.476, de 17/06/2013, regulamentada pelo Decreto nº 44.844, de 16/06/2014, considerando o pronunciamento favorável da Comissão de Adicional de Qualificação constituída através da Portaria Fundação CECIERJ nº 292, de 01/08/2014, para servidora indicada a seguir:\r\n\r\nNome\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nCaroline Alciones de Oliveira Leite\r\n\r\n5030824-6\r\n\r\nMestrado\r\n\r\nE-26/004/0886/2016\r\n\r\nId: 1975518" ], "1975567": [ "I - Despacho", "CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 03/08/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-01/904.163/86 - ENIO NASCIMENTO BARRETO - Técnico de Suporte, Computação e Processamento, matrícula n° 290.807-7 - AUTORIZO a contagem em dobro de 270 (duzentos e setenta) dias de licença prêmio não gozadas, para fins de aposentadoria, de acordo com o disposto no art. 80, inciso VII, do Decreto n° 2479/79, correspondente ao período de 07/04/76 a 05/04/81, publicado no D.O. de 04/11/88; de 29/05/85 a 27/05/90, publicado no D.O. de 11/07/90; e de 28/05/90 a 26/05/95, publicado no D.O. de 18/07/95; totalizando 540 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/900.623/95 - RAMONA PEREZ GARCIA - Técnico de Suporte, Computação e Processamento, matrícula n° 293.439-6 - AUTORIZO a contagem em dobro de 180 (cento e oitenta) dias de licença prêmio não gozadas, para fins de aposentadoria, de acordo com o disposto no art. 80, inciso VII, do Decreto n° 2479/79, correspondente ao período de 02/01/86 a 31/12/90, publicado no D.O. de 28/12/95 e de 01/01/91 a 30/12/95, publicado no D.O. de 27/08/96; totalizando 360 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nId: 1975567" ], "1975248": [ "I - Portaria", "FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FAPERJ/PR Nº 306 DE 01 DE AGOSTO DE 2016\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DA FAPERJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o Estatuto da FAPERJ, Decreto nº 45.275, de 10 de junho de 2015, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o que dispõe o § 4º do art. 51, da Lei Federal nº 8.666/93,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Compor a Comissão Especial de Licitação da FAPERJ, criada com a finalidade de realizar o procedimento licitatório, referente à contratação de empresa para execução da continuidade da obra de restauração e reforma, com modernização do prédio, que irá abrigar a nova sede da FAPERJ, situado à Rua da Alfândega, nº 42/48, Centro, Rio de Janeiro - RJ:\r\n\r\nI - MEMBROS EFETIVOS:\r\n\r\nJosé Enio Pinto do Prado - ID. nº 1943886-9\r\n\r\nJosé Roberto Saraiva Gomes da Costa - ID. nº 5033748-3\r\n\r\nEliane Souza da Silva- ID. nº 4418789-0\r\n\r\nII - MEMBROS SUPLENTES:\r\n\r\nPatrícia Coimbra Antônio - ID. nº 4390959-0\r\n\r\nHeloísa Tavares Martins - ID. nº 641127-4\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão será presidida pelo servidor público José Enio Pinto do Prado, ID. nº 1943886-9.\r\n\r\nArt. 3º - O mandato dos membros, indicados através dos arts. 1º e 2º, terá início a partir da publicação desta Portaria, na forma do § 4º, do art. 51 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993.\r\n\r\nArt. 4º - À Comissão Especial de Licitação competirá a prática dos atos previsto no art. 51 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993.\r\n\r\nArt. 5º - Competirá ao Presidente da Comissão definir as datas e horários das sessões, cientificando os demais membros.\r\n\r\nArt. 6º - Da presente Portaria será dado conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2016\r\n\r\nAUGUSTO C. RAUPP\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1975248" ], "1975136": [ "I - Despacho", "FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27.07.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/003.000199/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, tendo em vista o disposto no Decreto Estadual nº 41.880/2009, de 25 de maio de 2009, no valor total de R$ 115,46 (cento e quinze reais e quarenta e seis centavos), em favor do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, referente ao pagamento de diferença no valor da contribuição previdenciária da competência ABRIL/2015.\r\n\r\nId: 1975136" ] } } }, "Secretaria de Estado de Transportes": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "1975520": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 01.07.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/5671/2016 - AUTORIZO a implantação da seção Três Rios - Paraíba do Sul no quadro tarifário do serviço P404 ANDRADE PINTO - PARAÍBA DO SUL “SA” conforme abaixo indicado:\r\n\r\nSeção\r\n\r\nCoeficiente\r\n\r\nPiso I (Km*)\r\n\r\nTarifa (R$ )\r\n\r\nTrês Rios - Paraíba do Sul\r\n\r\n02\r\n\r\n11,5\r\n\r\n3,00\r\n\r\n(Km*) = quilometragem equivalente para efeito de reajustes tarifários.\r\n\r\nDESPACHO DO VICE PRESIDENTE\r\n\r\nDE 14.07.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/6534/2016 - AUTORIZO a atualização do quadro de horários e frota do serviço Três Rios - Vassouras “A”, operado pela Empresa Viação Progresso e Turismo LTDA (RJ-191), conforme especificado abaixo, mantidas as demais características operacionais:\r\n\r\nSaídas de Três Rios:\r\n\r\nSegunda - feira: às 6h;\r\n\r\nSaídas de Vassouras:\r\n\r\nSegunda - feira: às 11h;\r\n\r\nFrota mínima: 01 (um) ônibus rodoviário (o mesmo da linha 191.010.000).\r\n\r\nDE 20.07.2016\r\n\r\nPROC. N º E-10/005/11597/2015 - AUTORIZO a reformulação do quadro de horários e frota da linha P170 Vassouras - Barra do Piraí \"SA\", operado pela Empresa Viação Progresso e Turismo S/A (RJ-191), conforme abaixo indicado, mantidas as demais características operacionais:\r\n\r\nPartidas de Vassouras:\r\n\r\nDe segunda à sexta-feira: \r\n\r\nÀs 5h, 5h45 e 6h30.\r\n\r\nDe 6h30 às 8h30, de 60 em 60 minutos.\r\n\r\nÀs 9h40, 10h30, 11h15, 12h, 12h50, 13h50, 15h, 16h15, 17h15 e 18h.\r\n\r\nDe 18h às 20h, de 60 em 60 minutos.\r\n\r\nÀs 20h20 e 21h.\r\n\r\nAos sábados:\r\n\r\nÀs 5h, 5h45 e 6h30.\r\n\r\nDe 6h30 às 8h30, de 60 em 60 minutos.\r\n\r\nÀs 9h40, 10h30, 11h15, 12h10, 12h50, 13h15 e 14h30.\r\n\r\nDe 14h30 às 16h30, de 60 em 60 minutos.\r\n\r\nÀs 17h15 e 17h30.\r\n\r\nDe 17h30 às 19h30, de 60 em 60 minutos.\r\n\r\nÀs 20h20 e 20h50.\r\n\r\nAos domingos e feriados: \r\n\r\nÀs 5h e 6h45.\r\n\r\nDe 6h45 às 20h15, de 90 em 90 minutos.\r\n\r\nÀs 20h20 e 21h40.\r\n\r\nPartidas de Barra do Piraí:\r\n\r\nDe segunda à sexta-feira:\r\n\r\nÀs 5h45, 6h30, 7h20, 8h15, 9h15, 11h15, 12h45, 13h40, 14h45, 15h50, 17h00 e 18h50.\r\n\r\nDe 18h50 às 20h50, de 60 em 60 minutos.\r\n\r\nÀs 22h00 e 23h10.\r\n\r\nAos sábados:\r\n\r\nÀs 5h45, 6h30, 7h20, 8h15, 9h15, 11h15, 12h45, 13h, 14h e 15h30.\r\n\r\nDe 15h30 às 20h30, de 60 em 60 minutos.\r\n\r\nÀs 21h40 e 23h10.\r\n\r\nAos domingos e feriados: \r\n\r\nDe 6h às 21h, de 90 em 90 minutos.\r\n\r\nÀs 22h20 e 23h10\r\n\r\nFrota mínima: 02 (dois) ônibus urbanos “SA\".\r\n\r\nDE 21.07.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/5938/2016 - APROVO o modelo de planta nº 0158129, requerido por Caio Induscar Ltda., com as seguintes especificações:\r\n\r\nCarroceria: Urbano Apache Vip com ar condicionado e plataforma elevatória de gaveta no entre-eixo.\r\n\r\nChassi: MBB OF-1721 Euro V\r\n\r\nDistância entre eixos: 5.950mm \r\n\r\nLotação: 34 passageiros sentados e 35 passageiros em pé; 1 cadeirante. \r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/5939/2016 - APROVO o modelo de planta nº 015.8510, requerido por Caio Induscar Ltda., com as seguintes especificações:\r\n\r\nCarroceria: Urbano Apache Vip, com ar condicionado e plataforma elevatória no entre-eixo.\r\n\r\nChassi: MBB OF-1721 Euro V\r\n\r\nDistância entre eixos: 5.950mm \r\n\r\nLotação: 41 passageiros sentados e 30 passageiros em pé; 1 cadeirante. \r\n\r\nObs. Sem cobrador; duas catracas para embarque em fluxo paralelo.\r\n\r\nDE 03.08.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/12895/2015 - DEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nId: 1975520" ] } } }, "Secretaria de Estado do Ambiente": { "Atos": { "1975584": [ "I - Aviso", "UNIDADE EXECUTORA DO PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DOS MUNICÍPIOS DO ENTORNO\r\n\r\nDA BAÍA DE GUANABARA\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR EXECUTIVO\r\n\r\nDE 08/08/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/013/26/2014 - Consoante o que consta dos autos do presente processo administrativo, HOMOLOGO o resultado final do procedimento licitatório realizado com base nas políticas de aquisição do BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO - BID, e na SDP SBQC Nº 003/2014, em que a Comissão Especial de Licitação do CEL/SEA/UEPSAM declarou vencedora do certame a Empresa MC CONSULTING LTDA, com o valor total de R$ 536.394,74 (quinhentos e trinta e seis mil trezentos e noventa e quatro reais e setenta e quatro centavos ), e ADJUDICO à mesma, o objeto: “PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA PARA AVALIAÇÃO INTERMEDIÁRIA DO PROGRAMA”.\r\n\r\nId: 1975584" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "1975516": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29.07.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.3456/2015 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela ESTRUTURAL DE FRIBURGO CONSTRUÇÕES LTDA; e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação do art. 62, I do Decreto Estadual nº 41.628/2009, o qual estabelece a atribuição ao Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nId: 1975516" ], "1975480": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHOS DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03.08.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.14236/2015 - DEIXO DE CONHECER a impugnação apresentada pela empresa POSTO DE SERVIÇO SOUZA E FARIA LTDA., em função de sua intempestividade, mantendo-se a penalidade imposta pelo Auto de Infração SUPPIBEAI/00145339. ACOLHO a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação do art. 62, I do Decreto Estadual nº 41.628/2009, o qual estabelece a atribuição ao Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/508.908/2012 - DEFIRO, PARCIALMENTE, a impugnação apresentada pela LUMAR DE MACAÉ COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA; e ACOLHO a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação do art. 62, I do Decreto Estadual nº 41.628/2009, o qual estabelece a atribuição ao Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/509.151/2011- INDEFIRO a impugnação apresentada pelo Sr. SÉRGIO ROBERTO DOS SANTOS PEREIRA; e ACOLHO a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação do art. 62, I do Decreto Estadual nº 41.628/2009, o qual estabelece a atribuição ao Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nId: 1975480" ], "1975492": [ "I - Ato", "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00145748\r\n\r\nNOME\r\n\r\nJL MACEDO LOCAÇÃO, TRANSPORTE E TERRAPLANAGEM LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n14.139.986/0001-90\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nQ 107 LOTE 01 BLOCO B APT, 504\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nBRASILIA - DF\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 81 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nPENALIDADE\r\n\r\nMULTA SIMPLES DE R$ 10.611,04\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nE-07/002.11286/2013\r\n\r\nAUTO DE CONSTATAÇÃO N° COGEFISCON/01013970\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCHEMISOL COMERCIAL QUIMICA IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n04.220.868/0004-09\r\n\r\nENDEREÇO DA ATIVIDADE\r\n\r\nAVENIDA PELOTAS, 158 - JARDIM GRAMACHO\r\n\r\nMUNICIPIO\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS - RJ\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 81 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nDATA E HORA DA OCORRÊNCIA\r\n\r\n16/01/2016\r\n\r\n16:30\r\n\r\nPENALIDADE\r\n\r\nMULTA SIMPLES\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nE-07/002.418/2016\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPSULEAI/00144583\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPEDREIRA SAPUCAIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n11.239.119/0001-38\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nFAZENDA OPINIÃO - MORANGABA\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 87 DA LEI ESTADUAL Nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 56.359,53\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nE-07/002.7533/2014\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPSULEAI/00135759\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCONDOMÍNIO SOLAR SÃO BENTO \r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n31.505.647/0001-07\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nRUA BARÃO DE MIRACEMA -210-CENTRO\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 80 DA LEI ESTADUAL Nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 1.500,00\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nE-07/508.102/2010\r\n\r\nId: 1975492" ], "1975450": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCONSELHO DIRETOR\r\n\r\nDESPACHOS DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nDE 03.08.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.9721/2014- INDEFIRO, o recurso apresentado pelo senhor Sebastião Joy Pereira, tendo em vista a motivação exposta no próprio processo e de acordo com a decisão do Conselho-Diretor do dia 25/07/2016, na Ata da 295ª Reunião Ordinária de Assuntos Gerais.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.9732/2015- INDEFIRO, o recurso apresentado pela senhora Christiane Claude de Larragoiti Lucas tendo em vista a motivação exposta no próprio processo e de acordo com a decisão do Conselho-Diretor do dia 25/07/2016, na Ata da 295ª Reunião Ordinária de Assuntos Gerais.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.5661/2015- INDEFIRO, o recurso apresentado pelo senhor José dos Santos Coutinho, tendo em vista a motivação exposta no próprio processo e de acordo com a decisão do Conselho-Diretor do dia 25/07/2016, na Ata da 295ª Reunião Ordinária de Assuntos Gerais.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/509906/2012- INDEFIRO, o recurso apresentado pela empresa Companhia Siderúrgica nacional (CSN), tendo em vista a motivação exposta no próprio processo e de acordo com a decisão do Conselho-Diretor do dia 25/07/2016, na Ata da 295ª Reunião Ordinária de Assuntos Gerais.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.5658/2015- INDEFIRO, o recurso apresentado pelo senhor Walter Neves tendo em vista a motivação exposta no próprio processo e de acordo com a decisão do Conselho-Diretor do dia 25/07/2016, na Ata da 295ª Reunião Ordinária de Assuntos Gerais.\r\n\r\nId: 1975450" ], "1975495": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCONSELHO DIRETOR\r\n\r\nDESPACHOS DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nDE 03.08.2016\r\n\r\nPROCESSO N° E-07/506.813/2010 - O Conselho Diretor, na sua 277ª Reunião Ordinária de Assuntos Gerais do dia 07/03/16, decidiu indeferir o recurso apresentado por FACOME METAIS LTDA. Mantendo em sua integralidade o Auto de Infração de Multa Simples n° COFISEAI/00136971; tendo em vista a redação do art. 8°, inciso XII e art. 63, inciso I, do Anexo I, do Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009, que estabelece como atribuição do CONDIR apreciar e decidir os recursos apresentados contra as decisões proferidas pelo Vice-Presidente.\r\n\r\nDE 08.08.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.11479/2013- INDEFIRO o recurso apresentado pela empresa RESTAURANTE PORTO DAS CONFRARIAS EIRELI-ME., tendo em vista a motivação exposta no próprio processo e de acordo com a decisão do Conselho Diretor do dia 04/07/2016, na Ata 292ª Reunião Ordinária de Assuntos Gerais.\r\n\r\nId: 1975495" ], "1975528": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 29.07.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-07/200.653/2001 - INDEFIRO o requerimento de Licença de Operação, em nome de GELO DEODORO COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA, através do Indeferimento nº IN035503, tendo em vista as várias notificações emitidas pela área técnica e a resposta do empreendedor em 02/10/2015, através de correspondência informando o encerramento da atividade no local e que todos os equipamentos foram removidos, conforme parecer técnico da GELRAM às fls. 106, com base nos autos do processo em referência. \r\n\r\nId: 1975528" ], "1975262": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 27.07.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-07/501.735/2011- INDEFIRO o requerimento Licença Prévia, em nome de CONSTRUTORA EM CASA, através do indeferimento nº IN035468, tendo em vista que já se passaram 03 anos e não houve manifestação do requerente em dar sequência ao Licenciamento, com base nos autos do processo em referencia. \r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.15642/2014 - INDEFIRO o requerimento de Licença de Operação, em nome de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A, através do indeferimento nº IN035451, tendo em vista que o requerimento vem sendo tratado no processo E-07/002.15092/2014, por ter sido aberto em duplicidade, com base nos autos do processo em referencia.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.6018/2015 - INDEFIRO o requerimento de Certidão Ambiental de Inexigibilidade, em nome de RODRIGO CUNHA SILVA, através do indeferimento nº IN035457, tendo em vista p que consta na Resolução INEA nº 55 de 09 de maio de 2012, em seu Art. 2º, não deverão ser fornecidos serviços públicos para construções localizadas em áreas de Preservação Permanente, com base nos autos do processo em referencia. \r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.682/2016 - INDEFIRO o requerimento de Certidão Ambiental de Inexigibilidade, em nome de SBA TORRES BRASIL LIMITADA, através do indeferimento nº IN035458, conforme solicitação do requerente quanto ao arquivamento do processo, tendo em vista o requerente já possuir Certidão para o mesmo endereço, com base nos autos do processo em referencia. \r\n\r\nId: 1975262" ], "1975505": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nGERÊNCIA GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DA GERENTE\r\n\r\nDE 03.08.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.7672/2016 - CARLOS AUGUSTO DE SOUZA BARBOSA, id nº 2147193-2, Assistente Operacional. CONCEDO 03 (três) meses de Licença-Prêmio, referente ao quinquênio de 08/05/2011 a 06/05/2016.\r\n\r\nId: 1975505" ], "1975497": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 01/07/2016\r\n\r\nDESIGNA, para compor a Comissão de Fiscalização do Contrato 010/2016, os servidores: CLEDSON DOS SANTOS CUNHA - Técnico Assistente - ID Funcional 4145068-0, MARCELLO DE ARAÚJO BARRETO - Assistente Administrativo - ID Funcional 2017102-1 e LUIZ CÉSAR CARVALHO DA SILVA - Assistente Executivo - ID Funcional 5016103-2, como membros e ANTONIO CARLOS VIOLA MACHADO - Técnico Assistente - ID Funcional 0641043-0, PAULO LOPES DA CUNHA - Secretário - ID Funcional 5071861-4 e JOSÉ JEOVAN DOS SANTOS - Técnico Assistente - ID Funcional 0562699-4, como Suplentes, nos termos do parágrafo primeiro da cláusula sétima, do referido Contrato, que tem como objeto a contratação de empresa especializada em prestação de serviços de seguro para veículos e equipamentos agrícolas pertencentes ao ITERJ, conforme processo nº E-19/014/600/2015.\r\n\r\nId: 1975497" ] } } }, "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": { "Atos": { "1975227": [ "I - Despacho", "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 19.07.2016\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/003388/2016 - ADONIAS FERREIRA GABRIEL, ID Funcional n° 5441978 - Concedo o Auxilio Funeral. \r\n\r\nCHEFIA DE GABINETE\r\n\r\nATOS DO CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 02.08.2016\r\n\r\nLOTA o servidor AMILTON GONÇALVES DA SILVA, matrícula nº 5015855-4, Auxiliar I, na Divisão de Comunicação Administrativa - DCA, desta Secretaria. Processo nº E-02/001/003681/2016.\r\n\r\nLOTA a servidora DEBORA DUARTE VIEIRA, matrícula nº 4376005-8, Assistente II, no Departamento Geral de Administração e Finanças - DGAF, desta Secretaria. Processo nº E-02/001/003681/2016.\r\n\r\nLOTA o servidor ODILON CESAR SOARES MIGNON, matrícula nº 2022547-4, Auxiliar I, na Divisão de Serviços Gerais, desta Secretaria. Processo nº E-02/001/003681/2016.\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DA CHEFE\r\n\r\nDE 26.07.2016\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001727/1990 - WALDENIR DE OLIVEIRA BRANDAO, Auxiliar de Serviços Gerais, ID Funcional n° 19328540, do quadro complementar - CONCEDO 12 (Doze) meses de licença prêmio, relativa ao período base de 18/12/1989 a 17/12/1994; 18/12/1994 a 17/12/1999; 18/12/1999 a 17/12/2004; 18/12/2004 a 17/12/2009 e de 18/12/2009 a 17/12/2014, nos termos do art. 129 do Decreto n° 2479, de 08.03.1979.\r\n\r\nDE 29.07.2016\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/000310/1991 - ELOINA MESQUITA CATRAIO, ID Funcional n° 20230320, do Quadro Complementar - CONCEDO 09 (nove) meses de licença prêmio, relativa ao período base de 11.08.1982 a 24.08.1982; 25/08/1987 a 23/08/1992 e de 24/08/1992 a 25/08/1997, nos termos do art. 129 do Decreto n° 2479, de 08.03.1979.\r\n\r\nId: 1975227" ], "1975241": [ "I - Despacho", "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 22.07.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/001/000836/2016 - ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES, Auxiliar de Serviços Gerais, ELE X, ID. Funcional n° 32588151/1 - FICAM FIXADOS os proventos mensais de inatividade nos termos propostos, com validade a contar de 21/07/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/001/001969/2016 - JOSÉ MAURO CORRÊA BEREICÔA, Médico Veterinário, SUP X, ID. Funcional n° 19349017/1 - FICAM FIXADOS os proventos mensais de inatividade nos termos propostos, revogando-se o despacho de 14/03/2014, publicado no D.O. de 19/03/2014.\r\n\r\nId: 1975241" ] } }, "Secretaria de Estado de Cultura": { "Atos": { "1975512": [ "I - Despacho", "DESPACHO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 03/08/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/001/371/2016 - RATIFICO a dispensa de licitação em conformidade com o art. 24, inciso XVI, da Lei Federal nº 8.666/1993, no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais), em favor da Imprensa Nacional - IN, de acordo com a proposta do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nId: 1975512" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "1975363": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 03.08.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/005/377/2016 - MANOEL SANTANA DA SILVA, Assistente de Manutenção Teatral, Id Funcional nº 28808959. Concedo o benefício do Abono de Permanência, nos moldes do art. 2º da Emenda Constitucional nº 41/2003, a contar de 01/08/2016.\r\n\r\nId: 1975363" ], "1975579": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\n*PORTARIA FUNARJ Nº 557 DE 08 DE JANEIRO DE 2016\r\n\r\nDESIGNA PRESIDENTE E EQUIPE DE APOIO PARA COMPOR A COMISSÃO DE PERMANENTE DE LICITAÇÃO, NA FORMA PRESENCIAL, NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNDIAS.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO o que preceituam os Decretos n° 31.863, n° 31.864, ambos de 16.09.2002, o Decreto n° 42.091 de 27.10.2009, o Decreto n° 42.301 de 12.02.2010, Resolução SEPLAG n° 429, de 11.01.2011, bem como o constante no proc. n° E- 18/002/021/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir a Comissão de Pregão Eletrônico da FUNARJ, com mandato de 01 (um) ano, na forma a seguir.\r\n\r\nMEMBROS EFETIVOS:\r\n\r\nHALPH DOS SANTOS PIRES - ID 5751594\r\n\r\nMARCOS ANTÔNIO BAPTISTA DA SILVA - ID 20212526\r\n\r\nDERLAN DIAS MAIA - 43707270\r\n\r\nFLAVIO ASSUNÇÃO DUTRA - ID 32189842\r\n\r\nMEMBRO SUPLENTE:\r\n\r\nBRUNA CRISTINA MAIA SANTIAGO - ID 50758225\r\n\r\nArt. 2º - A presidência da Comissão será exercida por HALPH DOS SANTOS PIRES, em suas faltas ou impedimentos, será substituído por MARCO ANTÔNIO BAPTISTA DA SILVA.\r\n\r\nArt. 3º - Da presente Portaria, será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e a Subsecretaria de Recursos Logísticos da SEPLAG.\r\n\r\nArt. 4° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2016\r\n\r\nFELIPE CALDEIRA MARRON DA ROCHA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 14.01.2016. \r\n\r\nId: 1975579" ], "1975580": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03.08.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-18/002/489/2016 - Tendo em vista o que consta na Ata e Relatório da Sessão Pública, referente ao Pregão Eletrônico nº 012/2016, que trata da aquisição de cadeiras pra a Casa de Cultura Laura Alvim, unidade da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, HOMOLOGO o presente certame, adjudicando o objeto a Empresa RIO OFFICE MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO LTDA-EPP, CNPJ nº 19.616.625/0001-00, com o valor global de R$ 18.090,00 (dezoito mil e noventa reais).\r\n\r\nId: 1975580" ] } } }, "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": { "Atos": { "1975312": [ "I - Resolução", "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\n*RESOLUÇÃO SEASDH Nº 727 DE 30 DE JUNHO DE 2016\r\n\r\nDESIGNA GERENTE-EXECUTIVO DOS CONVÊNIOS REFERENTES ÀS OPERAÇÕES SEGURANÇA PRESENTE E CENTRO PRESENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e\r\n\r\nCONSIDERANDO que os objetos dos Convênios, celebrados com vistas à execução das Operações Segurança Presente e Centro Presente, apresentam complexidade que exige acompanhamento especializado por parte da Administração Pública,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor EDSON ANTONIO SOEIRO JÚNIOR, ID Funcional nº 4395378-6, como Gerente-Executivo dos Convênios nos 02/2015 e 01/2016, que têm por objeto a promoção das políticas públicas de apoio à segurança denominadas, respectivamente, SEGURANÇA PRESENTE e CENTRO PRESENTE, nos termos do art. 21 do Decreto Estadual nº 44.879/2014.\r\n\r\nArt. 2º - São atribuições do Gerente Executivo:\r\n\r\nI - executar e/ou participar da fase de concepção das propostas de convênios, até a celebração e a publicação dos mesmos, observando sua consonância com a LOA, LDO e PPA, incluída toda a documentação pertinente;\r\n\r\nII - fiscalizar e gerenciar a fase de execução, responsabilizando-se pelas ações para que a execução física e financeira do convênio ocorra conforme metas, prazos e recursos previstos no plano de trabalho aprovado pelo Concedente, sendo de sua atribuição a emissão de pronunciamento técnico acerca da liberação financeira de cada parcela, de acordo com o cronograma de desembolso e o cumprimento do objeto;\r\n\r\nIII - adotar todas as medidas necessárias para a fiel execução do convênio, bem como alertar seus superiores e o Coordenador Geral de Convênios do órgão em tempo hábil para as devidas providências, se necessário;\r\n\r\nIV - gerenciar a fase de prestação de contas e elaborar parecer técnico quanto à execução física e financeira, respeitando o prazo e normas definidos pela legislação vigente;\r\n\r\nV - responder, sempre que necessário, às diligências exigidas pelo concedente, pelos órgãos de controle interno e externo e pelo Coordenador Geral de Convênios;\r\n\r\nVI - manter atualizados todos os sistemas pertinentes ao convênio ou colaborar para sua atualização, quanto aos lançamentos pertinentes ao cadastramento, execução e encerramento do convênio;\r\n\r\nVII - exercer outras atividades correlatas.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 24 de junho de 2016.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2016\r\n\r\nPAULO MELO\r\n\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 01/07/2016.\r\n\r\nId: 1975312" ], "1975171": [ "I - Despacho", "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30.07.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/001/1371/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 7.899,54 (sete mil oitocentos e noventa e nove mil e cinquenta e quatro reais), no pagamento da Nota Fiscal nº 001.163 da Empresa DV RODRIGUES DECORAÇÕES E REVESTIMENTO LTDA., referente ao fornecimento e instalação de persianas para o auditório da SEASDH.\r\n\r\nId: 1975171" ] } }, "Secretaria de Estado de Turismo": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "1975491": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\n\r\nCOMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 22/06/2016\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-05/002/49/2016 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em cumprimento ao art. 26 da Lei nº 8.666/93 e suas posteriores alterações, na Fonte 100, referente à despesa enquadrada no art. 25 da mesma Lei Federal, em favor da IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, relativo à publicação do balanço patrimonial doa TURISRIO do exercício de 2015.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 27/06/2016.\r\n\r\nId: 1975491" ] } } }, "Procuradoria Geral do Estado": { "Atos": { "1975168": [ "I - Resolução Conjunta", "ATO DA PROCURADORA-GERAL E DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA PGE/SSCS Nº 117\r\n\r\nDE 03 DE AGOSTO DE 2016\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A SUBSECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, PARA O SEMINARIO DE LANÇAMENTO DO PROGRAMA “+ CONSENSO” DA PGE.\r\n\r\nA PROCURADORA-GERAL DO ESTADO E O SUBSECRETÁRIO COMUNICAÇÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.210, de 18/01/2016, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2016, o Decreto nº 45.569, de 28/01/2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2016, e dá outras providências, o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, regulamenta a Lei nº 5.428/2009, e dá outras providências, o Decreto nº 42.836, de 03/02/2011, que estabelece diretrizes da política de comunicação social e normas para a licitação, contratação e execução dos serviços de comunicação, no âmbito da Administração Pública Estadual, e dá outras providências, e tendo em vista, por fim, o que consta do Processo Administrativo nº E-14/001.029556/2016,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Seminário de lançamento do Programa “+ Consenso” da PGE. \r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 20/07/2016 - Término: 31/12/2016.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 0901 - Fundo Orçamentário Especial da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - CEJUR.\r\n\r\nUO: 0901 - CEJUR.\r\n\r\nUG: 090100 - CEJUR.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nUO: 2102.00 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil.\r\n\r\nUG: 3902.00 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil.\r\n\r\nV- CRÉDITO: \r\n\r\nPT: 09010312800262-124 - Centro de Estudos Jurídicos - PGE.\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n3390.39.00\r\n\r\n230\r\n\r\nR$ 5.982,20\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de agosto de 2016\r\n\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\nProcuradora-Geral do Estado \r\n\r\nCARLOS TOLOMEI\r\n\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\n\r\nId: 1975168" ], "1975167": [ "I - Ato", "ATO DA PROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 01.08.2016\r\n\r\n*PROGRIDE, em conformidade com a Lei Estadual nº 4.720, de 13 de março de 2006, alterada pela Lei Estadual nº 6818, de 25 de junho de 2014, os servidores do Quadro Permanente de Pessoal de Apoio da Procuradoria-Geral do Estado, de acordo com o constante da listagem em anexo.\r\n\r\nID\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO EFETIVO\r\n\r\nCLASSE/PADRÃO ANTERIOR\r\n\r\nCLASSE\r\n\r\n/PADRÃO ATUAL\r\n\r\nVALIDADE\r\n\r\n50133390\r\n\r\nANDERSON MONTEIRO DE SOUZA\r\n\r\nANALISTA ADMINISTRADOR \r\n\r\nA/I\r\n\r\nA/II\r\n\r\n01/07/2016\r\n\r\n50130439\r\n\r\nCRISTINA BRAGA MOREIRA\r\n\r\nANALISTA ADMINISTRADOR \r\n\r\nA/I\r\n\r\nA/II\r\n\r\n01/07/2016\r\n\r\n50129864\r\n\r\nHAROLDO FIGUEIREDO\r\n\r\nANALISTA ADMINISTRADOR \r\n\r\nA/I\r\n\r\nA/II\r\n\r\n01/07/2016\r\n\r\n31040659\r\n\r\nLUCIANA BENEDITO ARAUJO\r\n\r\nANALISTA ADMINISTRADOR \r\n\r\nB/I\r\n\r\nB/II\r\n\r\n01/07/2016\r\n\r\n43595049\r\n\r\nOSCAR LORENZO FERNANDEZ NETO\r\n\r\nANALISTA ADMINISTRADOR \r\n\r\nB/I\r\n\r\nB/II\r\n\r\n01/07/2016\r\n\r\n43826059\r\n\r\nALESSANDRA OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nANALISTA BIBLIOTECÁRIO \r\n\r\nB/I\r\n\r\nB/II\r\n\r\n01/07/2016\r\n\r\n6165877\r\n\r\nANDREIA VIEIRA MONTEIRO\r\n\r\nANALISTA BIBLIOTECÁRIO \r\n\r\nB/I\r\n\r\nB/II\r\n\r\n01/07/2016\r\n\r\n43826083\r\n\r\nKELLY PEREIRA LIMA\r\n\r\nANALISTA BIBLIOTECÁRIO \r\n\r\nB/I\r\n\r\nB/II\r\n\r\n01/07/2016\r\n\r\n43846963\r\n\r\nTHIAGO CIRNE FREITAS\r\n\r\nANALISTA BIBLIOTECÁRIO \r\n\r\nB/I\r\n\r\nB/II\r\n\r\n01/07/2016\r\n\r\n43721389\r\n\r\nANDRE LUIZ DE MELO CARVALHO\r\n\r\nANALISTA CONTÁBIL \r\n\r\nB/I\r\n\r\nB/II\r\n\r\n01/07/2016\r\n\r\n50119834\r\n\r\nCARLA AZEVEDO SALLES\r\n\r\nANALISTA CONTÁBIL \r\n\r\nA/I\r\n\r\nA/II\r\n\r\n01/07/2016\r\n\r\n50126350\r\n\r\nEDNO DE PAULA SANTOS\r\n\r\nANALISTA CONTÁBIL \r\n\r\nA/I\r\n\r\nA/II\r\n\r\n01/07/2016\r\n\r\n43833586\r\n\r\nHELOISA MARIA DUARTE AYRES\r\n\r\nANALISTA CONTÁBIL \r\n\r\nB/I\r\n\r\nB/II\r\n\r\n01/07/2016\r\n\r\n50116100\r\n\r\nIEDA MARGARIDA CHAVES FERNANDES\r\n\r\nANALISTA CONTÁBIL \r\n\r\nA/I\r\n\r\nA/II\r\n\r\n01/07/2016\r\n\r\n14892960\r\n\r\nINDAIA CHAVES REIS PORTUGAL\r\n\r\nANALISTA CONTÁBIL \r\n\r\nB/I\r\n\r\nB/II\r\n\r\n01/07/2016\r\n\r\n50135570\r\n\r\nMICHELA MACIEL DE LIMA\r\n\r\nANALISTA CONTÁBIL \r\n\r\nA/I\r\n\r\nA/II\r\n\r\n01/07/2016\r\n\r\n41766717\r\n\r\nROBSON FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nANALISTA CONTÁBIL \r\n\r\nB/I\r\n\r\nB/II\r\n\r\n01/07/2016\r\n\r\n43626149\r\n\r\nSIMONE PINTO DE CASTRO\r\n\r\nANALISTA CONTÁBIL \r\n\r\nB/I\r\n\r\nB/II\r\n\r\n01/07/2016\r\n\r\n50116002\r\n\r\nTIAGO RODRIGUES GUIMARÃES\r\n\r\nANALISTA CONTÁBIL \r\n\r\nA/I\r\n\r\nA/II\r\n\r\n01/07/2016\r\n\r\n43593879\r\n\r\nVIVIANE AMARAL COSTA BARROS\r\n\r\nANALISTA CONTÁBIL \r\n\r\nB/I\r\n\r\nB/II\r\n\r\n01/07/2016\r\n\r\n43626092\r\n\r\nWILLIANS MELO BRAGA\r\n\r\nANALISTA CONTÁBIL\r\n\r\nB/I\r\n\r\nB/II\r\n\r\n01/07/2016\r\n\r\n43597548\r\n\r\nALDEMAR NOREK DE OLIVEIRA LIMA\r\n\r\nANALISTA DE PERÍCIAS E AVALIAÇÕES IMOBILIÁRIAS\r\n\r\nB/I\r\n\r\nB/II\r\n\r\n01/07/2016\r\n\r\n50159151\r\n\r\nALESSANDRA GIBELLI\r\n\r\nANALISTA DE PERÍCIAS E AVALIAÇÕES IMOBILIÁRIAS \r\n\r\nA/I\r\n\r\nA/II\r\n\r\n01/07/2016\r\n\r\n50173251\r\n\r\nANA LILIA FARIA DOS SANTOS\r\n\r\nANALISTA DE PERÍCIAS E AVALIAÇÕES IMOBILIÁRIAS \r\n\r\nA/I\r\n\r\nA/II\r\n\r\n01/07/2016\r\n\r\n43593763\r\n\r\nCARMEN MARIA DA GAMA COSTA\r\n\r\nANALISTA DE PERÍCIAS E AVALIAÇÕES IMOBILIÁRIAS \r\n\r\nB/I\r\n\r\nB/II\r\n\r\n01/07/2016\r\n\r\n43593666\r\n\r\nCLARISSA LEITE FERREIRA\r\n\r\nANALISTA DE PERÍCIAS E AVALIAÇÕES IMOBILIÁRIAS \r\n\r\nB/I\r\n\r\nB/II\r\n\r\n01/07/2016\r\n\r\n43596363\r\n\r\nDEBORA ALVES CANIÇALI\r\n\r\nANALISTA DE PERÍCIAS E AVALIAÇÕES IMOBILIÁRIAS \r\n\r\nB/I\r\n\r\nB/II\r\n\r\n01/07/2016\r\n\r\n50164694\r\n\r\nFERNANDA ESPECHIT COELHO\r\n\r\nANALISTA DE PERÍCIAS E AVALIAÇÕES IMOBILIÁRIAS\r\n\r\nA/I\r\n\r\nA/II\r\n\r\n01/07/2016\r\n\r\n50104187\r\n\r\nGISELE TEIXEIRA ANTUNES\r\n\r\nANALISTA DE PERÍCIAS E AVALIAÇÕES IMOBILIÁRIAS \r\n\r\nA/I\r\n\r\nA/II\r\n\r\n01/07/2016\r\n\r\n43598439\r\n\r\nISABELA PEIXOTO DE MELLO\r\n\r\nANALISTA DE PERÍCIAS E AVALIAÇÕES IMOBILIÁRIAS \r\n\r\nB/I\r\n\r\nB/II\r\n\r\n01/07/2016\r\n\r\n43593780\r\n\r\nJAIME ELIAS COELHO\r\n\r\nANALISTA DE PERÍCIAS E AVALIAÇÕES IMOBILIÁRIAS \r\n\r\nB/I\r\n\r\nB/II\r\n\r\n01/07/2016\r\n\r\n50159240\r\n\r\nJULIANA DE SOUZA BASTOS\r\n\r\nANALISTA DE PERÍCIAS E AVALIAÇÕES IMOBILIÁRIAS \r\n\r\nA/I\r\n\r\nA/II\r\n\r\n01/07/2016\r\n\r\n43595022\r\n\r\nLORILI CHAVES DE ALMEIDA\r\n\r\nANALISTA DE PERÍCIAS E AVALIAÇÕES IMOBILIÁRIAS\r\n\r\nB/I\r\n\r\nB/II\r\n\r\n01/07/2016\r\n\r\n42611229\r\n\r\nMARCO ANTONIO DIAS DA SILVA\r\n\r\nANALISTA DE PERÍCIAS E AVALIAÇÕES IMOBILIÁRIAS \r\n\r\nB/I\r\n\r\nB/II\r\n\r\n01/07/2016\r\n\r\n50116029\r\n\r\nROGERIO MARCONI SALGADO FERNANDES\r\n\r\nANALISTA DE PERÍCIAS E AVALIAÇÕES IMOBILIÁRIAS \r\n\r\nA/I\r\n\r\nA/II\r\n\r\n01/07/2016\r\n\r\n43700918\r\n\r\nEVERTON DE PRÉ GOMES\r\n\r\nANALISTA DE SISTEMAS E MÉTODOS\r\n\r\nB/I\r\n\r\nB/II\r\n\r\n01/07/2016\r\n\r\n43911986\r\n\r\nMARCELO LUCIANO DOS SANTOS\r\n\r\nANALISTA DE SISTEMAS E MÉTODOS \r\n\r\nB/I\r\n\r\nB/II\r\n\r\n01/07/2016\r\n\r\n50116037\r\n\r\nDENIS CAMPOS\r\n\r\nANALISTA MÉDICO \r\n\r\nA/I\r\n\r\nA/II\r\n\r\n01/07/2016\r\n\r\n30796431\r\n\r\nOZIEL MARCIO ARAUJO TARDIN\r\n\r\nANALISTA MÉDICO \r\n\r\nB/I\r\n\r\nB/II\r\n\r\n01/07/2016\r\n\r\n43593020\r\n\r\nWLADIMIR TADEU BAPTISTA SOARES\r\n\r\nANALISTA MÉDICO \r\n\r\nB/I\r\n\r\nB/II\r\n\r\n01/07/2016\r\n\r\n43592899\r\n\r\nADRIANA ALVES DE VASCONCELLOS\r\n\r\nANALISTA PROCESSUAL \r\n\r\nB/I\r\n\r\nB/II\r\n\r\n01/07/2016\r\n\r\n50233041\r\n\r\nADRIANA DE FREITAS ARAUJO DE MATTOS\r\n\r\nANALISTA PROCESSUAL \r\n\r\nA/I\r\n\r\nA/II\r\n\r\n01/07/2016\r\n\r\n50159003\r\n\r\nADRIANA MENDES PINHEIRO ASSED\r\n\r\nANALISTA PROCESSUAL \r\n\r\nA/I\r\n\r\nA/II\r\n\r\n01/07/2016\r\n\r\n50159046\r\n\r\nALEXANDRE BATISTA ROCHA\r\n\r\nANALISTA PROCESSUAL\r\n\r\nA/I\r\n\r\nA/II\r\n\r\n01/07/2016\r\n\r\n50159097\r\n\r\nALFREDO KREIMER\r\n\r\nANALISTA PROCESSUAL \r\n\r\nA/I\r\n\r\nA/II\r\n\r\n01/07/2016\r\n\r\n50159135\r\n\r\nALICE RODRIGUES GURGEL\r\n\r\nANALISTA PROCESSUAL \r\n\r\nA/I\r\n\r\nA/II\r\n\r\n01/07/2016\r\n\r\n43721362\r\n\r\nANDRE LUIZ DOS SANTOS LOUREIRO\r\n\r\nANALISTA PROCESSUAL \r\n\r\nB/I\r\n\r\nB/II\r\n\r\n01/07/2016\r\n\r\n43626343\r\n\r\nANELISE ROQUE DO NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nANALISTA PROCESSUAL \r\n\r\nB/I\r\n\r\nB/II\r\n\r\n01/07/2016\r\n\r\n43260870\r\n\r\nBRUNA MOTTA CORREA\r\n\r\nANALISTA PROCESSUAL \r\n\r\nA/I\r\n\r\nA/II\r\n\r\n01/07/2016\r\n\r\n43626432\r\n\r\nBRUNO MAIA DE CARVALHO\r\n\r\nANALISTA PROCESSUAL \r\n\r\nB/I\r\n\r\nB/II\r\n\r\n01/07/2016\r\n\r\n43592791\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE SANTANA FRIZON\r\n\r\nANALISTA PROCESSUAL \r\n\r\nB/I\r\n\r\nB/II\r\n\r\n01/07/2016\r\n\r\n43661459\r\n\r\nCAROLINA COSTA FERNANDES MONTEIRO\r\n\r\nANALISTA PROCESSUAL \r\n\r\nB/I\r\n\r\nB/II\r\n\r\n01/07/2016\r\n\r\n50170988\r\n\r\nCAROLINA DOS SANTOS PINTO\r\n\r\nANALISTA PROCESSUAL \r\n\r\nA/I\r\n\r\nA/II\r\n\r\n01/07/2016\r\n\r\n50160567\r\n\r\nCAROLINE BAKR\r\n\r\nANALISTA PROCESSUAL \r\n\r\nA/I\r\n\r\nA/II\r\n\r\n01/07/2016\r\n\r\n43911625\r\n\r\nCRISTINA MOREIRA TERAN\r\n\r\nANALISTA PROCESSUAL \r\n\r\nB/I\r\n\r\nB/II\r\n\r\n01/07/2016\r\n\r\n43593186\r\n\r\nELIANE ELIZETE PEREIRA FERREIRA\r\n\r\nANALISTA PROCESSUAL \r\n\r\nB/I\r\n\r\nB/II\r\n\r\n01/07/2016\r\n\r\n43833616\r\n\r\nFERNANDA FERREIRA DAYER CARVALHO\r\n\r\nANALISTA PROCESSUAL \r\n\r\nB/I\r\n\r\nB/II\r\n\r\n01/07/2016\r\n\r\n50159070\r\n\r\nFERNANDA MOURA REZENDE CARAN\r\n\r\nANALISTA PROCESSUAL \r\n\r\nA/I\r\n\r\nA/II\r\n\r\n01/07/2016\r\n\r\n43593216\r\n\r\nFERNANDA ROCHA LAÑA\r\n\r\nANALISTA PROCESSUAL\r\n\r\nB/I\r\n\r\nB/II\r\n\r\n01/07/2016\r\n\r\n43364616\r\n\r\nFERNANDA SOUSA DE PAULA BARROS\r\n\r\nANALISTA PROCESSUAL \r\n\r\nB/I\r\n\r\nB/II\r\n\r\n01/07/2016\r\n\r\n43912338\r\n\r\nFERNANDO MOURA DE ALMEIDA\r\n\r\nANALISTA PROCESSUAL \r\n\r\nB/I\r\n\r\nB/II\r\n\r\n01/07/2016\r\n\r\n43592414\r\n\r\nFILIPE MELLO MATTOS\r\n\r\nANALISTA PROCESSUAL \r\n\r\nB/I\r\n\r\nB/II\r\n\r\n01/07/2016\r\n\r\n50158970\r\n\r\nGABRIELLA KERSTEN MADEIRA BASTO\r\n\r\nANALISTA PROCESSUAL \r\n\r\nA/I\r\n\r\nA/II\r\n\r\n01/07/2016\r\n\r\n43626262\r\n\r\nGISELE DE MOURA FREITAS\r\n\r\nANALISTA PROCESSUAL \r\n\r\nB/I\r\n\r\nB/II\r\n\r\n01/07/2016\r\n\r\n50158830\r\n\r\nGUILHERME SALOMAO CASTELLO BRANCO\r\n\r\nANALISTA PROCESSUAL \r\n\r\nA/I\r\n\r\nA/II\r\n\r\n01/07/2016\r\n\r\n43966926\r\n\r\nHELCIA FONSECA OSWALDO CRUZ\r\n\r\nANALISTA PROCESSUAL \r\n\r\nA/I\r\n\r\nA/II\r\n\r\n01/07/2016\r\n\r\n43911650\r\n\r\nINGRID LEYEN GERBASI\r\n\r\nANALISTA PROCESSUAL \r\n\r\nB/I\r\n\r\nB/II\r\n\r\n01/07/2016\r\n\r\n43807542\r\n\r\nJAIRO HONORIO CORREA DE OLIVEIRA\r\n\r\nANALISTA PROCESSUAL \r\n\r\nA/I\r\n\r\nA/II\r\n\r\n01/07/2016\r\n\r\n43935770\r\n\r\nJOSE AUGUSTO GRANGEIA CARDOSO\r\n\r\nANALISTA PROCESSUAL \r\n\r\nB/I\r\n\r\nB/II\r\n\r\n01/07/2016\r\n\r\n50233149\r\n\r\nJOSE MAURICIO OLIVEIRA DE ARRUDA\r\n\r\nANALISTA PROCESSUAL \r\n\r\nA/I\r\n\r\nA/II\r\n\r\n01/07/2016\r\n\r\n43592856\r\n\r\nJULIANA ALBUQUERQUE DE OMENA ALVES\r\n\r\nANALISTA PROCESSUAL \r\n\r\nB/I\r\n\r\nB/II\r\n\r\n01/07/2016\r\n\r\n43908896\r\n\r\nJULIANA GARRIDO ALMEIDA CRUZ\r\n\r\nANALISTA PROCESSUAL \r\n\r\nB/I\r\n\r\nB/II\r\n\r\n01/07/2016\r\n\r\n50209795\r\n\r\nJULIANA MEDINA MATUQUE\r\n\r\nANALISTA PROCESSUAL \r\n\r\nA/I\r\n\r\nA/II\r\n\r\n01/07/2016\r\n\r\n43665896\r\n\r\nJULIANA MEYER LAGE LANES\r\n\r\nANALISTA PROCESSUAL \r\n\r\nB/I\r\n\r\nB/II\r\n\r\n01/07/2016\r\n\r\n50158937\r\n\r\nKAREN FULY DE CASTRO\r\n\r\nANALISTA PROCESSUAL \r\n\r\nA/I\r\n\r\nA/II\r\n\r\n01/07/2016\r\n\r\n43907687\r\n\r\nLIDIANE ASSIS DA SILVA\r\n\r\nANALISTA PROCESSUAL \r\n\r\nB/I\r\n\r\nB/II\r\n\r\n01/07/2016\r\n\r\n30104033\r\n\r\nLILIAN ALVES DA SILVA SANTOS\r\n\r\nANALISTA PROCESSUAL \r\n\r\nB/I\r\n\r\nB/II\r\n\r\n01/07/2016\r\n\r\n50159011\r\n\r\nLUIZ FERNANDO FONTOURA LIRA\r\n\r\nANALISTA PROCESSUAL\r\n\r\nA/I\r\n\r\nA/II\r\n\r\n01/07/2016\r\n\r\n43951805\r\n\r\nMAIRA MOREIRA BACELLAR NUNES\r\n\r\nANALISTA PROCESSUAL \r\n\r\nB/I\r\n\r\nB/II\r\n\r\n01/07/2016\r\n\r\n50086855\r\n\r\nMARCELA MEIRELLES BEZERRA\r\n\r\nANALISTA PROCESSUAL\r\n\r\nA/I\r\n\r\nA/II\r\n\r\n01/07/2016\r\n\r\n43595723\r\n\r\nMARCELLE MIYAHIRA FALCÃO\r\n\r\nANALISTA PROCESSUAL \r\n\r\nB/I\r\n\r\nB/II\r\n\r\n01/07/2016\r\n\r\n43916910\r\n\r\nMARCIA ANDREA FARIAS CASTELO BRANCO\r\n\r\nANALISTA PROCESSUAL \r\n\r\nB/I\r\n\r\nB/II\r\n\r\n01/07/2016\r\n\r\n43721516\r\n\r\nMARIANA DOS SANTOS BASTOS\r\n\r\nANALISTA PROCESSUAL \r\n\r\nA/I\r\n\r\nA/II\r\n\r\n01/07/2016\r\n\r\n43595707\r\n\r\nMARIANE PEREIRA SIMONI DA SILVA\r\n\r\nANALISTA PROCESSUAL \r\n\r\nB/I\r\n\r\nB/II\r\n\r\n01/07/2016\r\n\r\n50192590\r\n\r\nMARINA DELL'ORTO CARVALHO MARTINS\r\n\r\nANALISTA PROCESSUAL \r\n\r\nA/I\r\n\r\nA/II\r\n\r\n01/07/2016\r\n\r\n43912311\r\n\r\nMARIO SAMPAIO FERNANDES\r\n\r\nANALISTA PROCESSUAL \r\n\r\nB/I\r\n\r\nB/II\r\n\r\n01/07/2016\r\n\r\n50158945\r\n\r\nMARYANA MONTEIRO DE MORAES SIMOES\r\n\r\nANALISTA PROCESSUAL \r\n\r\nA/I\r\n\r\nA/II\r\n\r\n01/07/2016\r\n\r\n44268149\r\n\r\nMICHEL GOLDMACHER\r\n\r\nANALISTA PROCESSUAL \r\n\r\nA/I\r\n\r\nA/II\r\n\r\n01/07/2016\r\n\r\n43595618\r\n\r\nMILENA DOS SANTOS RODRIGUES\r\n\r\nANALISTA PROCESSUAL \r\n\r\nB/I\r\n\r\nB/II\r\n\r\n01/07/2016\r\n\r\n43600220\r\n\r\nNAJLA MEDEIROS HASAN JABER\r\n\r\nANALISTA PROCESSUAL \r\n\r\nB/I\r\n\r\nB/II\r\n\r\n01/07/2016\r\n\r\n43563708\r\n\r\nPAULO FRAIZ MAUDONNET\r\n\r\nANALISTA PROCESSUAL \r\n\r\nA/I\r\n\r\nA/II\r\n\r\n01/07/2016\r\n\r\n43907679\r\n\r\nRAFAEL ALVES DAS NEVES\r\n\r\nANALISTA PROCESSUAL \r\n\r\nB/I\r\n\r\nB/II\r\n\r\n01/07/2016\r\n\r\n43626319\r\n\r\nRAFAEL CORUBA FRANCIONI\r\n\r\nANALISTA PROCESSUAL \r\n\r\nB/I\r\n\r\nB/II\r\n\r\n01/07/2016\r\n\r\n43592830\r\n\r\nRENATA SANTOS DA CUNHA\r\n\r\nANALISTA PROCESSUAL \r\n\r\nB/I\r\n\r\nB/II\r\n\r\n01/07/2016\r\n\r\n43911927\r\n\r\nROBERTA LEMGRUBER BOECHAT RODRIGUES\r\n\r\nANALISTA PROCESSUAL \r\n\r\nB/I\r\n\r\nB/II\r\n\r\n01/07/2016\r\n\r\n44228880\r\n\r\nROBSON GUSTAVO ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\nANALISTA PROCESSUAL \r\n\r\nA/I\r\n\r\nA/II\r\n\r\n01/07/2016\r\n\r\n43951937\r\n\r\nRODOLPHO MARCOLANO DA VITÓRIA FEITOSA\r\n\r\nANALISTA PROCESSUAL \r\n\r\nB/I\r\n\r\nB/II\r\n\r\n01/07/2016\r\n\r\n43595790\r\n\r\nRODRIGO LELIS DIAS\r\n\r\nANALISTA PROCESSUAL \r\n\r\nB/I\r\n\r\nB/II\r\n\r\n01/07/2016\r\n\r\n50159216\r\n\r\nTARYNE CARDOSO FERREIRA\r\n\r\nANALISTA PROCESSUAL \r\n\r\nA/I\r\n\r\nA/II\r\n\r\n01/07/2016\r\n\r\n50158961\r\n\r\nTATIANA MACIEL DE CARVALHO\r\n\r\nANALISTA PROCESSUAL \r\n\r\nA/I\r\n\r\nA/II\r\n\r\n01/07/2016\r\n\r\n43935800\r\n\r\nTIAGO DE SOUSA MAGALHÃES\r\n\r\nANALISTA PROCESSUAL \r\n\r\nB/I\r\n\r\nB/II\r\n\r\n01/07/2016\r\n\r\n43753680\r\n\r\nVINICIUS GUIMARAES VELASCO\r\n\r\nANALISTA PROCESSUAL \r\n\r\nA/I\r\n\r\nA/II\r\n\r\n01/07/2016\r\n\r\n43951880\r\n\r\nVIVIANE CANALE ORSI ROCHA\r\n\r\nANALISTA PROCESSUAL \r\n\r\nB/I\r\n\r\nB/II\r\n\r\n01/07/2016\r\n\r\n41486196\r\n\r\nWEVERSON DA SILVA VIEGAS\r\n\r\nANALISTA PROCESSUAL \r\n\r\nA/I\r\n\r\nA/II\r\n\r\n01/07/2016\r\n\r\n50159054\r\n\r\nWILSON SALES FILHO\r\n\r\nANALISTA PROCESSUAL \r\n\r\nA/I\r\n\r\nA/II\r\n\r\n01/07/2016\r\n\r\n43826334\r\n\r\nADRIANA ALGRANTI\r\n\r\nTÉCNICO PROCESSUAL\r\n\r\nB/I\r\n\r\nB/II\r\n\r\n01/07/2016\r\n\r\n43593887\r\n\r\nADRIANA DE MEDEIROS GONÇALVES\r\n\r\nTÉCNICO PROCESSUAL \r\n\r\nB/I\r\n\r\nB/II\r\n\r\n01/07/2016\r\n\r\n17097371\r\n\r\nALBENISE SANTOS DA SILVA\r\n\r\nTÉCNICO PROCESSUAL \r\n\r\nB/I\r\n\r\nB/II\r\n\r\n01/07/2016\r\n\r\n43766030\r\n\r\nALESSANDRO MAURICIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTÉCNICO PROCESSUAL \r\n\r\nA/I\r\n\r\nA/II\r\n\r\n01/07/2016\r\n\r\n43850294\r\n\r\nALINE NEVES MORAES ALBUQUERQUE\r\n\r\nTÉCNICO PROCESSUAL \r\n\r\nB/I\r\n\r\nB/II\r\n\r\n01/07/2016\r\n\r\n50171283\r\n\r\nANA BEATRIZ MIRANDA \r\n\r\nTÉCNICO PROCESSUAL \r\n\r\nA/I\r\n\r\nA/II\r\n\r\n01/07/2016\r\n\r\n43593771\r\n\r\nANA LUCIA LOPES SILVEIRA\r\n\r\nTÉCNICO PROCESSUAL\r\n\r\nB/I\r\n\r\nB/II\r\n\r\n01/07/2016\r\n\r\n43597459\r\n\r\nANA VALÉRIA CARVALHO DOS SANTOS\r\n\r\nTÉCNICO PROCESSUAL \r\n\r\nB/I\r\n\r\nB/II\r\n\r\n01/07/2016\r\n\r\n43662188\r\n\r\nANDREA RODRIGUES RAMOS\r\n\r\nTÉCNICO PROCESSUAL\r\n\r\nB/I\r\n\r\nB/II\r\n\r\n01/07/2016\r\n\r\n44231547\r\n\r\nANDREIA GUIMARAES BUSTAMANTE SA\r\n\r\nTÉCNICO PROCESSUAL \r\n\r\nA/I\r\n\r\nA/II\r\n\r\n01/07/2016\r\n\r\n43593828\r\n\r\nANTONIO PIRES HENRIQUES\r\n\r\nTÉCNICO PROCESSUAL \r\n\r\nB/I\r\n\r\nB/II\r\n\r\n01/07/2016\r\n\r\n43626483\r\n\r\nARGENTINA MAIRA VALVERDE DE MELLO\r\n\r\nTÉCNICO PROCESSUAL\r\n\r\nB/I\r\n\r\nB/II\r\n\r\n01/07/2016\r\n\r\n43597572\r\n\r\nARTHUR MAUDONNET FILHO\r\n\r\nTÉCNICO PROCESSUAL \r\n\r\nB/I\r\n\r\nB/II\r\n\r\n01/07/2016\r\n\r\n43753264\r\n\r\nBEATRIZ BONIFÁCIO DA SILVA BAPTISTA\r\n\r\nTÉCNICO PROCESSUAL \r\n\r\nB/I\r\n\r\nB/II\r\n\r\n01/07/2016\r\n\r\n43831419\r\n\r\nCAMILA DA SILVA FIGUEIRA\r\n\r\nTÉCNICO PROCESSUAL \r\n\r\nB/I\r\n\r\nB/II\r\n\r\n01/07/2016\r\n\r\n50159062\r\n\r\nCARINE SILVA MEKDEC\r\n\r\nTÉCNICO PROCESSUAL \r\n\r\nA/I\r\n\r\nA/II\r\n\r\n01/07/2016\r\n\r\n43826156\r\n\r\nCARLA DA SILVA MARQUES\r\n\r\nTÉCNICO PROCESSUAL \r\n\r\nB/I\r\n\r\nB/II\r\n\r\n01/07/2016\r\n\r\n36408344\r\n\r\nCARLOS ALBERTO ODILIO\r\n\r\nTÉCNICO PROCESSUAL \r\n\r\nB/I\r\n\r\nB/II\r\n\r\n01/07/2016\r\n\r\n50171054\r\n\r\nCARLOS JOSE NOGUEIRA DA SILVA\r\n\r\nTÉCNICO PROCESSUAL \r\n\r\nA/I\r\n\r\nA/II\r\n\r\n01/07/2016\r\n\r\n43721559\r\n\r\nCLAUNIR LUIZ DUTRA LEAL TAVARES\r\n\r\nTÉCNICO PROCESSUAL \r\n\r\nB/I\r\n\r\nB/II\r\n\r\n01/07/2016\r\n\r\n43826482\r\n\r\nDANIELA USIGLIO PEREIRA TORRES\r\n\r\nTÉCNICO PROCESSUAL \r\n\r\nB/I\r\n\r\nB/II\r\n\r\n01/07/2016\r\n\r\n43721460\r\n\r\nDANIELLE DA FONSECA LECKE\r\n\r\nTÉCNICO PROCESSUAL \r\n\r\nB/I\r\n\r\nB/II\r\n\r\n01/07/2016\r\n\r\n43952186\r\n\r\nDANUBIA BRANDÃO SANT´ANNA\r\n\r\nTÉCNICO PROCESSUAL \r\n\r\nB/I\r\n\r\nB/II\r\n\r\n01/07/2016\r\n\r\n43596371\r\n\r\nDIOGO MAURICIO SILVA DE PAIVA\r\n\r\nTÉCNICO PROCESSUAL \r\n\r\nB/I\r\n\r\nB/II\r\n\r\n01/07/2016\r\n\r\n41907973\r\n\r\nFABIANA DIAS DE ALMEIDA SUEIRA\r\n\r\nTÉCNICO PROCESSUAL \r\n\r\nA/I\r\n\r\nA/II\r\n\r\n01/07/2016\r\n\r\n43593798\r\n\r\nFELIPE SAMPAIO FIAD\r\n\r\nTÉCNICO PROCESSUAL \r\n\r\nB/I\r\n\r\nB/II\r\n\r\n01/07/2016\r\n\r\n43833640\r\n\r\nFERNANDA BICUDO NALDI\r\n\r\nTÉCNICO PROCESSUAL \r\n\r\nB/I\r\n\r\nB/II\r\n\r\n01/07/2016\r\n\r\n43592724\r\n\r\nGABRIEL LOPES NASCIMENTO DE FIGUEIREDO WERNECK\r\n\r\nTÉCNICO PROCESSUAL \r\n\r\nB/I\r\n\r\nB/II\r\n\r\n01/07/2016\r\n\r\n41861205\r\n\r\nGABRIELA FERREIRA PEREIRA\r\n\r\nTÉCNICO PROCESSUAL \r\n\r\nA/I\r\n\r\nA/II\r\n\r\n01/07/2016\r\n\r\n43661360\r\n\r\nGABRIELA GOMES JULIANO\r\n\r\nTÉCNICO PROCESSUAL \r\n\r\nB/I\r\n\r\nB/II\r\n\r\n01/07/2016\r\n\r\n43595030\r\n\r\nGISELE DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\nTÉCNICO PROCESSUAL \r\n\r\nB/I\r\n\r\nB/II\r\n\r\n01/07/2016\r\n\r\n42543592\r\n\r\nISABELLE PIO DE SOUZA FONSECA\r\n\r\nTÉCNICO PROCESSUAL \r\n\r\nB/I\r\n\r\nB/II\r\n\r\n01/07/2016\r\n\r\n43595693\r\n\r\nIZABEL ROSA SILVA DE SÁ\r\n\r\nTÉCNICO PROCESSUAL\r\n\r\nB/I\r\n\r\nB/II\r\n\r\n01/07/2016\r\n\r\n50159143\r\n\r\nJORGE LUIZ DE SOUZA BENTES\r\n\r\nTÉCNICO PROCESSUAL \r\n\r\nA/I\r\n\r\nA/II\r\n\r\n01/07/2016\r\n\r\n50171216\r\n\r\nJOSE PARDI\r\n\r\nTÉCNICO PROCESSUAL \r\n\r\nA/I\r\n\r\nA/II\r\n\r\n01/07/2016\r\n\r\n43826474\r\n\r\nJULIANA SOARES DINIZ\r\n\r\nTÉCNICO PROCESSUAL \r\n\r\nB/I\r\n\r\nB/II\r\n\r\n01/07/2016\r\n\r\n50181629\r\n\r\nKARINA CARVALHO SOUZA\r\n\r\nTÉCNICO PROCESSUAL \r\n\r\nA/I\r\n\r\nA/II\r\n\r\n01/07/2016\r\n\r\n43661475\r\n\r\nKATERUSCA MORANDI NASCIMENTO MARTINS\r\n\r\nTÉCNICO PROCESSUAL \r\n\r\nB/I\r\n\r\nB/II\r\n\r\n01/07/2016\r\n\r\n43721370\r\n\r\nKRISHNA GUIMARÃES DE CASTRO E SILVA\r\n\r\nTÉCNICO PROCESSUAL \r\n\r\nB/I\r\n\r\nB/II\r\n\r\n01/07/2016\r\n\r\n44125372\r\n\r\nLEANDRO SOUZA DA SILVA\r\n\r\nTÉCNICO PROCESSUAL \r\n\r\nA/I\r\n\r\nA/II\r\n\r\n01/07/2016\r\n\r\n43811000\r\n\r\nLIVIA MOTTI CALDEIRA\r\n\r\nTÉCNICO PROCESSUAL \r\n\r\nB/I\r\n\r\nB/II\r\n\r\n01/07/2016\r\n\r\n43721478\r\n\r\nLIZ KAROLINE DELLA ROVERE ZONER BAPTISTA\r\n\r\nTÉCNICO PROCESSUAL \r\n\r\nB/I\r\n\r\nB/II\r\n\r\n01/07/2016\r\n\r\n43660126\r\n\r\nLUCIANA GONÇALVES BRANDÃO\r\n\r\nTÉCNICO PROCESSUAL\r\n\r\nB/I\r\n\r\nB/II\r\n\r\n01/07/2016\r\n\r\n43594492\r\n\r\nLUCIANO DE JESUS NUNES\r\n\r\nTÉCNICO PROCESSUAL \r\n\r\nB/I\r\n\r\nB/II\r\n\r\n01/07/2016\r\n\r\n43736998\r\n\r\nMARIA APARECIDA SANTOS\r\n\r\nTÉCNICO PROCESSUAL \r\n\r\nB/I\r\n\r\nB/II\r\n\r\n01/07/2016\r\n\r\n50158783\r\n\r\nMARIA CRISTINA DINIZ\r\n\r\nTÉCNICO PROCESSUAL \r\n\r\nA/I\r\n\r\nA/II\r\n\r\n01/07/2016\r\n\r\n43593631\r\n\r\nMARIA MATHEUS DE CARVALHO\r\n\r\nTÉCNICO PROCESSUAL \r\n\r\nB/I\r\n\r\nB/II\r\n\r\n01/07/2016\r\n\r\n43721427\r\n\r\nMARIANA MAGALHÃES EVANGELISTA TEIXEIRA\r\n\r\nTÉCNICO PROCESSUAL \r\n\r\nB/I\r\n\r\nB/II\r\n\r\n01/07/2016\r\n\r\n43831370\r\n\r\nMARIANA MONTEIRO RODRIGUES\r\n\r\nTÉCNICO PROCESSUAL \r\n\r\nB/I\r\n\r\nB/II\r\n\r\n01/07/2016\r\n\r\n43721419\r\n\r\nMICHELE LOPES GITAHY DA SILVA\r\n\r\nTÉCNICO PROCESSUAL \r\n\r\nB/I\r\n\r\nB/II\r\n\r\n01/07/2016\r\n\r\n43826288\r\n\r\nMONICA GOLTARA ARAUJO COTTA\r\n\r\nTÉCNICO PROCESSUAL \r\n\r\nB/I\r\n\r\nB/II\r\n\r\n01/07/2016\r\n\r\n43593917\r\n\r\nMONICA PODLUBNY\r\n\r\nTÉCNICO PROCESSUAL \r\n\r\nB/I\r\n\r\nB/II\r\n\r\n01/07/2016\r\n\r\n42739381\r\n\r\nPATRICIA PEREIRA DOS SANTOS DIAS LIMA\r\n\r\nTÉCNICO PROCESSUAL \r\n\r\nB/I\r\n\r\nB/II\r\n\r\n01/07/2016\r\n\r\n43594905\r\n\r\nPATRICIA RODRIGUES GHEDINI\r\n\r\nTÉCNICO PROCESSUAL \r\n\r\nB/I\r\n\r\nB/II\r\n\r\n01/07/2016\r\n\r\n43721451\r\n\r\nPAULA ALMEIDA DONOVAN\r\n\r\nTÉCNICO PROCESSUAL \r\n\r\nB/I\r\n\r\nB/II\r\n\r\n01/07/2016\r\n\r\n43935826\r\n\r\nPOLLYANNA SANTANA\r\n\r\nTÉCNICO PROCESSUAL \r\n\r\nB/I\r\n\r\nB/II\r\n\r\n01/07/2016\r\n\r\n43721524\r\n\r\nRAFAEL BARROS DE SOUZA\r\n\r\nTÉCNICO PROCESSUAL \r\n\r\nB/I\r\n\r\nB/II\r\n\r\n01/07/2016\r\n\r\n50130137\r\n\r\nRAFAEL DE ALMEIDA THIENGO\r\n\r\nTÉCNICO PROCESSUAL \r\n\r\nA/I\r\n\r\nA/II\r\n\r\n01/07/2016\r\n\r\n43596290\r\n\r\nRAFAEL RAMOS QUINTANILHA\r\n\r\nTÉCNICO PROCESSUAL \r\n\r\nB/I\r\n\r\nB/II\r\n\r\n01/07/2016\r\n\r\n50233106\r\n\r\nRAFAELLA RAMOS CARVALHO\r\n\r\nTÉCNICO PROCESSUAL \r\n\r\nA/I\r\n\r\nA/II\r\n\r\n01/07/2016\r\n\r\n43597599\r\n\r\nRENATA DA COSTA GOULART\r\n\r\nTÉCNICO PROCESSUAL \r\n\r\nB/I\r\n\r\nB/II\r\n\r\n01/07/2016\r\n\r\n43592813\r\n\r\nRENÉE NEIVA SOARES\r\n\r\nTÉCNICO PROCESSUAL \r\n\r\nB/I\r\n\r\nB/II\r\n\r\n01/07/2016\r\n\r\n43826458\r\n\r\nRICARDO CORREA DE ARAUJO JUNIOR\r\n\r\nTÉCNICO PROCESSUAL \r\n\r\nB/I\r\n\r\nB/II\r\n\r\n01/07/2016\r\n\r\n50192078\r\n\r\nRICARDO NUNES DE CASTRO\r\n\r\nTÉCNICO PROCESSUAL \r\n\r\nA/I\r\n\r\nA/II\r\n\r\n01/07/2016\r\n\r\n43265308\r\n\r\nROBERTO GONZAGA SANTOS NETO\r\n\r\nTÉCNICO PROCESSUAL \r\n\r\nB/I\r\n\r\nB/II\r\n\r\n01/07/2016\r\n\r\n50133365\r\n\r\nRODRIGO JOSE FORECCHI GLORIA\r\n\r\nTÉCNICO PROCESSUAL \r\n\r\nA/I\r\n\r\nA/II\r\n\r\n01/07/2016\r\n\r\n43661327\r\n\r\nSANDRA PASSINI PEREIRA\r\n\r\nTÉCNICO PROCESSUAL \r\n\r\nB/I\r\n\r\nB/II\r\n\r\n01/07/2016\r\n\r\n43825524\r\n\r\nSANDRO FARIA FILHO\r\n\r\nTÉCNICO PROCESSUAL\r\n\r\nB/I\r\n\r\nB/II\r\n\r\n01/07/2016\r\n\r\n43805221\r\n\r\nSELMA SILVA BENEVENUTO\r\n\r\nTÉCNICO PROCESSUAL \r\n\r\nB/I\r\n\r\nB/II\r\n\r\n01/07/2016\r\n\r\n43826415\r\n\r\nSIMONE ALMEIDA DEWING\r\n\r\nTÉCNICO PROCESSUAL \r\n\r\nB/I\r\n\r\nB/II\r\n\r\n01/07/2016\r\n\r\n44332882\r\n\r\nTAISSA VIEIRA NOLASCO\r\n\r\nTÉCNICO PROCESSUAL \r\n\r\nA/I\r\n\r\nA/II\r\n\r\n01/07/2016\r\n\r\n43833659\r\n\r\nTATIANA FRUTUOSO REBELO DA SILVA\r\n\r\nTÉCNICO PROCESSUAL \r\n\r\nB/I\r\n\r\nB/II\r\n\r\n01/07/2016\r\n\r\n50234137\r\n\r\nTENILLE LIMA DEVEZA\r\n\r\nTÉCNICO PROCESSUAL \r\n\r\nA/I\r\n\r\nA/II\r\n\r\n07/07/16\r\n\r\n50158880\r\n\r\nVINICIUS MENEGUITTE SILVEIRA DA COSTA\r\n\r\nTÉCNICO PROCESSUAL \r\n\r\nA/I\r\n\r\nA/II\r\n\r\n01/07/2016\r\n\r\n50159020\r\n\r\nWANDERSON CLANY ALVES DA SILVA\r\n\r\nTÉCNICO PROCESSUAL \r\n\r\nA/I\r\n\r\nA/II\r\n\r\n01/07/2016\r\n\r\n50158686\r\n\r\nYULIKO CRISTINA FUKUSHIMA FRANCO\r\n\r\nTÉCNICO PROCESSUAL \r\n\r\nA/I\r\n\r\nA/II\r\n\r\n01/07/2016\r\n\r\n19208812\r\n\r\nMARCIA RAPOSO CAMPOS ABREU CAMISÃO\r\n\r\nAUX.DE PROC. ASCENS. \r\n\r\nC/III\r\n\r\nC/IV\r\n\r\n01/07/2016\r\n\r\n19228520\r\n\r\nFABIOLA MARQUES CESAR SALGADO\r\n\r\nAUX.DE PROC. TELEFON.\r\n\r\nC/III\r\n\r\nC/IV\r\n\r\n01/07/2016\r\n\r\n19236484\r\n\r\nROSILENE DO AMARAL CARVALHO\r\n\r\nAUX.DE PROC. TELEFON.\r\n\r\nC/III\r\n\r\nC/IV\r\n\r\n01/07/2016\r\n\r\n19236506\r\n\r\nSHEILA VIEIRA ANTONIO\r\n\r\nAUX.DE PROC. TELEFON.\r\n\r\nC/III\r\n\r\nC/IV\r\n\r\n01/07/2016\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O.E.R.J. de 03 de agosto de 2016.\r\n\r\nId: 1975167" ], "1975143": [ "I - Despacho", "DESPACHOS DA PROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 03.08.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.030743/2016 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, II, da Lei nº 8.666/93, em favor dos Professores do curso de Capacitação e Questões Jurídicas da PGE, no montante de R$ 1.170,00 (um mil cento e setenta reais), nos termos da autorização do Procurador Assistente do CEJUR, autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.030744/2016 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, II, da Lei nº 8.666/93, em favor dos Professores da Escola Superior de Advocacia Publica da PGE, no montante de R$ 1.040,00 (um mil cento e quarenta reais), nos termos da autorização do Procurador Assistente do CEJUR, autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\nId: 1975143" ], "1975320": [ "I - Portaria", "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nATOS DO PROCURADOR-ASSISTENTE\r\n\r\nPORTARIA Nº 135 - CEJUR/PGE DE 02 DE AGOSTO DE 2016\r\n\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE DIREITO NA PROCURADORIA DA CAPITAL FEDERAL.\r\n\r\nO PROCURADOR-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015, considerando o convênio firmado com o CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BRASÍLIA - UNICEUB, para estágio de estudantes de Direito na Procuradoria Geral do Estado,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Admitir os estudantes, abaixo relacionados, para estagiar na Procuradoria da Capital Federal, a contar da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso:\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO LOPES RODRIGUES\r\n\r\nTHOMAS HÉLIO MARTINEZ SARTORI\r\n\r\nArt. 2º - A designação do candidato para a vaga objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo a admissão considerada realizada na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2016\r\n\r\nJOSÉ CARLOS VASCONCELLOS DOS REIS\r\n\r\nProcurador-Assistente \r\n\r\nId: 1975320" ], "1975321": [ "I - Portaria", "PORTARIA Nº 136-CEJUR/PGE DE 02 DE AGOSTO DE 2016\r\n\r\nADMITE ESTAGIÁRIO DE DIREITO NA PROCURADORIA DA CAPITAL FEDERAL.\r\n\r\nO PROCURADOR-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais, e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015, considerando o convênio firmado com a INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DE BRASÍLIA - IESB, para estágio de estudante de Direito na Procuradoria Geral do Estado,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Admitir o estudante, abaixo relacionado, para estagiar na Procuradoria da Capital Federal, a contar da assinatura do respectivo Termo de Compromisso:\r\n\r\nELEN FERNANDA DE AZEVEDO\r\n\r\nArt. 2º - A designação do candidato para a vaga objetiva atender à necessidade da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, sendo a admissão considerada realizada na data da assinatura do respectivo Termo de Compromisso, respeitada a validade nele indicada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2016\r\n\r\nJOSÉ CARLOS VASCONCELLOS DOS REIS\r\n\r\nProcurador-Assistente \r\n\r\nId: 1975321" ], "1975322": [ "I - Portaria", "PORTARIA Nº 137-CEJUR/PGE DE 02 DE AGOSTO DE 2016\r\n\r\nADMITE ESTAGIÁRIO DE BIBLIOTECONOMIA NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n\r\nO PROCURADOR-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais, e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015, considerando o convênio firmado com a UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RJ - UNIRIO, para estágio de estudantes do Curso de Biblioteconomia na Procuradoria Geral do Estado,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Admitir o estudante, abaixo relacionado, para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura do respectivo Termo de Compromisso:\r\n\r\nBIBLIOTECONOMIA:\r\n\r\nJAYME DE PINHO NETO\r\n\r\nArt. 2º - A designação do candidato para a vaga objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo a admissão considerada realizada na data da assinatura do respectivo Termo de Compromisso, respeitada a validade nele indicada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2016\r\n\r\nJOSÉ CARLOS VASCONCELLOS DOS REIS\r\n\r\nProcurador-Assistente \r\n\r\nId: 1975322" ], "1975323": [ "I - Portaria", "PORTARIA Nº 138-CEJUR/PGE DE 02 DE AGOSTO DE 2016\r\n\r\nADMITE ESTAGIÁRIO DE JORNALISMO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n\r\nO PROCURADOR-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais, e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº3723, de 02 de março de 2015, considerando o convênio firmado com a UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ, para estágio de estudantes do Curso de Jornalismo na Procuradoria Geral do Estado,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Admitir o estudante, abaixo relacionado, para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura do respectivo Termo de Compromisso:\r\n\r\nJORNALISMO:\r\n\r\nDIANNE LEITE SILVA\r\n\r\nArt. 2º - A designação do candidato para a vaga existente objetiva atender à necessidade da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, sendo a admissão considerada realizada na data da assinatura do respectivo Termo de Compromisso, respeitada a validade nele indicada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2016\r\n\r\nJOSÉ CARLOS VASCONCELLOS DOS REIS\r\n\r\nProcurador-Assistente \r\n\r\nId: 1975323" ], "1975324": [ "I - Portaria", "PORTARIA Nº 139-CEJUR/PGE DE 02 DE AGOSTO DE 2016\r\n\r\nADMITE ESTAGIÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n\r\nO PROCURADOR-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais, e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº3723, de 02 de março de 2015, considerando o convênio firmado com a UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO - UFRRJ, para estágio de estudantes do Curso de Administração Pública na Procuradoria Geral do Estado,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Admitir o estudante, abaixo relacionado, para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura do respectivo Termo de Compromisso:\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO PÚBLICA:\r\n\r\nRAYANE CRISTINE PINHO DE ANDRADE\r\n\r\nArt. 2º - A designação do candidato para a vaga existente objetiva atender à necessidade da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, sendo a admissão considerada realizada na data da assinatura do respectivo Termo de Compromisso, respeitada a validade nele indicada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2016\r\n\r\nJOSÉ CARLOS VASCONCELLOS DOS REIS\r\n\r\nProcurador-Assistente \r\n\r\nId: 1975324" ], "1975325": [ "I - Portaria", "PORTARIA Nº 140-CEJUR/PGE DE 02 DE AGOSTO DE 2016\r\n\r\nADMITE ESTAGIÁRIO DE INFORMÁTICA NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n\r\nO PROCURADOR-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais, e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015, considerando o convênio firmado com a UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ - UNESA, para estágio de estudantes do Curso de Informática na Procuradoria Geral do Estado,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Admitir o estudante, abaixo relacionado, para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura do respectivo Termo de Compromisso:\r\n\r\nINFORMÁTICA:\r\n\r\nBRUNO DOS SANTOS FERREIRA \r\n\r\nArt. 2º - A designação do candidato para a vaga objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, sendo a admissão considerada realizada na data da assinatura do respectivo Termo de Compromisso, respeitada a validade nele indicada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2016\r\n\r\nJOSÉ CARLOS VASCONCELLOS DOS REIS\r\n\r\nProcurador-Assistente \r\n\r\nId: 1975325" ], "1975326": [ "I - Portaria", "PORTARIA Nº 141-CEJUR/PGE DE 02 DE AGOSTO DE 2016\r\n\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE INFORMÁTICA NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n\r\nO PROCURADOR-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais, e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015, considerando o convênio firmado com a UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO- UFRJ, para estágio de estudantes do Curso de Informática na Procuradoria Geral do Estado,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Admitir os estudantes, abaixo relacionados, para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso:\r\n\r\nINFORMÁTICA:\r\n\r\nCLAUDIA DE AZEREDO TOMAZ\r\n\r\nWAGNER LUIZ LOBO FERREIRA\r\n\r\nArt. 2º - A designação do candidato para a vaga objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo a admissão considerada realizada na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2016\r\n\r\nJOSÉ CARLOS VASCONCELLOS DOS REIS\r\n\r\nProcurador-Assistente\r\n\r\nId: 1975326" ], "1975327": [ "I - Portaria", "PORTARIA Nº 142-CEJUR/PGE DE 02 DE AGOSTO DE 2016\r\n\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE ADMINISTRAÇÃO, ARQUIVOLOGIA E BIBLIOTECONOMIA NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n\r\nO PROCURADOR-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais, e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015, considerando o convênio firmado com a UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE - UFF, para estágio de estudantes dos Cursos de Administração, Arquivologia e Biblioteconomia na Procuradoria Geral do Estado,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Admitir os estudantes, abaixo relacionados, para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso:\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO:\r\n\r\nMIGUEL DE PAIVA ALMEIDA\r\n\r\nARQUIVOLOGIA:\r\n\r\nVITÓRIA BARBOZA DE SOUZA\r\n\r\nBIBLIOTECONOMIA:\r\n\r\nAMANDA FELICIANO DA SILVA\r\n\r\nArt. 2º - As designações dos candidatos para as vagas existentes objetivam atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo a admissão considerada realizada na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2016\r\n\r\nJOSÉ CARLOS VASCONCELLOS DOS REIS\r\n\r\nProcurador-Assistente\r\n\r\nId: 1975327" ], "1975328": [ "I - Portaria", "PORTARIA Nº 143-CEJUR/PGE DE 02 DE AGOSTO DE 2016\r\n\r\nADMITE ESTAGIÁRIO DE CURSO TÉCNICO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n\r\nO PROCURADOR-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015, considerando o convênio firmado com o CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA - CEFET, para estágio de estudantes do Curso Técnico em Administração na Procuradoria Geral do Estado,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Admitir o estudante, abaixo relacionado, para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura do respectivo Termo de Compromisso:\r\n\r\nTÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO:\r\n\r\nLUCIANA DA SILVA GOMES\r\n\r\nArt. 2º - A designação do candidato para a vaga objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo a admissão considerada realizada na data da assinatura do respectivo Termo de Compromisso, respeitada a validade nele indicada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2016\r\n\r\nJOSÉ CARLOS VASCONCELLOS DOS REIS\r\n\r\nProcurador-Assistente\r\n\r\nId: 1975328" ], "1975329": [ "I - Portaria", "PORTARIA Nº 144-CEJUR/PGE DE 02 DE AGOSTO DE 2016\r\n\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE CURSO TÉCNICO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n\r\nO PROCURADOR-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015, considerando o convênio firmado com a FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC, para estágio de estudantes dos Cursos Técnicos em Administração e Contabilidade na Procuradoria Geral do Estado,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Admitir os estudantes, abaixo relacionados, para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso:\r\n\r\nTÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO:\r\n\r\nJOSÉ RICARDO DE FREITAS NAZARETH\r\n\r\nRAYSSA ATAIDE DE FREITAS\r\n\r\nALAM DANIEL CORREA CHANG\r\n\r\nMICAÉLLY ROSÁRIO DE ALMEIDA\r\n\r\nSUSANNA CAROLINO VIANNA GOMES\r\n\r\nMARIA ANGÉLICA MARQUES SILVA\r\n\r\nTÉCNICO EM CONTABILIDADE:\r\n\r\nMILENA DA SILVA BUARQUE\r\n\r\nCATARINE MARTINS DA SILVA\r\n\r\nArt. 2º - A designação do candidato para a vaga objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo a admissão considerada realizada na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2016\r\n\r\nJOSÉ CARLOS VASCONCELLOS DOS REIS\r\n\r\nProcurador-Assistente\r\n\r\nId: 1975329" ] } }, "Avisos, Editais eTermos de Contrato": { "Secretaria de Estado da Casa Civil": { "Atos": { "1975129": [ "I - Edital", "ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE GESTÃO DE DOCUMENTOS\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nA COMISSÃO DE GESTÃO DE DOCUMENTOS DO ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, instituída através da Portaria APERJ nº 26, de 08 de julho de 2015, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 14/06/2015, em conformidade com os prazos definidos na Tabela de Temporalidade de Documentos das atividades meio e das atividades fim do PROCON-RJ, torna público a quem possa interessar que a partir do 45º (quadragésimo quinto) dia subsequente à data de publicação deste Edital, se não houver oposição, será eliminada a documentação constante no Anexo I (listagem de eliminação de documentos). \r\n\r\nOs interessados poderão solicitar a guarda dos documentos analógicos ou cópia impressa de documentos digitais, devendo, para tanto, comparecer ao órgão para retirá-los no prazo supramencionado.\r\n\r\nId: 1975129" ], "1975130": [ "I - Edital", "LISTAGEM DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS\r\n\r\nARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO -Listagem nº 2\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE GESTÃO DE DOCUMENTOS\r\n\r\nCódigo de classificação\r\n\r\nTipologia Documental\r\n\r\nData Limite\r\n\r\nUnidade de Arquivamento\r\n\r\nObservação\r\n\r\nInteressado\r\n\r\nQuantidade\r\n\r\nEspecificação\r\n\r\n04.04.01.04\r\n\r\nProcesso de solicitação de acesso à informação\r\n\r\n1998-2002\r\n\r\n1\r\n\r\ncaixa\r\n\r\nE-04/261055/1998\r\n\r\nE-06/25523/1998\r\n\r\nE-06/25046/1999\r\n\r\nE-06/25101/2000\r\n\r\nE-06/25102/2000\r\n\r\nE-06/25748/2000\r\n\r\nE-24/000002/2001\r\n\r\nE-24/000088/2001\r\n\r\nE-24/000105/2001\r\n\r\nE-24/000186/2001\r\n\r\nE-24/000252/2001\r\n\r\nE-24/000253/2001\r\n\r\nE-24/000288/2001\r\n\r\nE-24/000295/2001\r\n\r\nE-24/000313/2001\r\n\r\nE-24/000321/2001\r\n\r\nE-24/000340/2001\r\n\r\nE-24/000341/2001\r\n\r\nE-24/000363/2001\r\n\r\nE-24/000390/2001\r\n\r\nE-24/000392/2001\r\n\r\nE-24/000411/2001\r\n\r\nE-24/000413/2001\r\n\r\nE-24/000420/2001\r\n\r\nE-24/000421/2001\r\n\r\nE-24/000422/2001\r\n\r\nE-24/000423/2001\r\n\r\nE-24/000424/2001\r\n\r\nE-24/000425/2001\r\n\r\nE-24/000430/2001\r\n\r\nE-24/000431/2001\r\n\r\nE-24/000432/2001\r\n\r\nE-24/000502/2001\r\n\r\nE-24/000518/2001\r\n\r\nE-24/000012/2002\r\n\r\nE-24/000027/2002\r\n\r\nE-24/000033/2002\r\n\r\nE-24/000041/2002\r\n\r\nE-24/000096/2002\r\n\r\nE-24/000197/2002\r\n\r\nE-24/000203/2002\r\n\r\nE-24/000238/2002\r\n\r\nE-24/000277/2002\r\n\r\nE-24/000280/2002\r\n\r\n11.01.01.07\r\n\r\nProcesso de reclamação de consumidor\r\n\r\n1997-2004\r\n\r\n33\r\n\r\ncaixa\r\n\r\nE-06/25217/1997\r\n\r\nHwang - Presentes Ltda\r\n\r\nE-06/25234/1997\r\n\r\nBaratinho do Leme Ltda\r\n\r\nE-06/25251/1997\r\n\r\nLanchonete Narcissus Ltda\r\n\r\nE-06/25284/1997\r\n\r\nPortorient Comerdio de Veículos Ltda\r\n\r\nE-06/25061/1997\r\n\r\nDrogaria Concorde Ltda\r\n\r\nE-06/25126/1998\r\n\r\nPadaria e Confeitaria São Salvador\r\n\r\nE-06/25150/1998\r\n\r\nDrogaria Lider do Catete Ltda\r\n\r\nE-06/25192/1998\r\n\r\nFarmacia Galencia Ltda\r\n\r\nE-06/25196/1998\r\n\r\nCentral de Telefones Compra e Venda de Linhas Telefonicas\r\n\r\nE-06/25198/1998\r\n\r\nCentral de Telefones Compra e Venda de Linhas Telefonicas\r\n\r\nE-06/25200/1998\r\n\r\nBanco do Estado do Rio de Janeiro S/A\r\n\r\nE-06/25201/1998\r\n\r\nCentral Telefones\r\n\r\nE-06/25202/1998\r\n\r\nCentral Telefones\r\n\r\nE-06/25203/1998\r\n\r\nCentral Telefones\r\n\r\nE-06/25204/1998\r\n\r\nCentral Telefones\r\n\r\nE-06/25205/1998\r\n\r\nKarei Veículos Ltda\r\n\r\nE-06/25206/1998\r\n\r\nMini Mercado Realeza\r\n\r\nE-06/25207/1998\r\n\r\nNota 10 Auto Serviços Ltda\r\n\r\nE-06/25209/1998\r\n\r\nSupermercados Serra e Mar Ltda\r\n\r\nE-06/25211/1998\r\n\r\nRemasol Cabeleireiros Ltda\r\n\r\nE-06/25212/1998\r\n\r\nCasa Fieli de Tintas Ltda\r\n\r\nE-06/25213/1998\r\n\r\nCasas Guanabara Comestíveis Ltda\r\n\r\nE-06/25216/1998\r\n\r\nPenarol Agropecuária\r\n\r\nE-06/25217/1998\r\n\r\nBar e Restaurante Farol da Barra Ltda\r\n\r\nE-06/25200/1998\r\n\r\nOut Board Importação Ltda\r\n\r\nE-06/25266/1998\r\n\r\nPanificação Mery Ltda\r\n\r\nE-06/25218/1998\r\n\r\nAcquadini Piscinas Ltda\r\n\r\nE-06/25219/1998\r\n\r\nJamyr Vasconcellos S/A\r\n\r\nE-06/25222/1998\r\n\r\nSarinha Presentes Ltda\r\n\r\nE-06/25223/1998\r\n\r\nSarinha Presentes Ltda\r\n\r\nE-06/25224/1998\r\n\r\nClass One Presentes Ltda\r\n\r\nE-06/25225/1998\r\n\r\nMacerrate Comércio Ltda\r\n\r\nE-06/25226/1998\r\n\r\nGreen Motors Comércio e Importação de Veículos Ltda\r\n\r\nE-06/25227/1998\r\n\r\nLand Rio Veículos Ltda\r\n\r\nE-06/25228/1998\r\n\r\nBijoutex Comércio do Vestuário Ltda\r\n\r\nE-06/25229/1998\r\n\r\nCiacom Veículos Ltda\r\n\r\nE-06/25230/1998\r\n\r\nMercearia Agropastoril Ltda\r\n\r\nE-06/25246/1998\r\n\r\nPaes Mendonça S/A\r\n\r\nE-06/25262/1998\r\n\r\nSuperdelli Alimentos e Bebidas Ltda\r\n\r\nE-06/25353/1998\r\n\r\nMusic Mall\r\n\r\nE-06/25365/1998\r\n\r\nJornal Lance\r\n\r\nE-06/25367/1998\r\n\r\nWay D'or Bijouterias Finas Ltda\r\n\r\nE-06/25368/1998\r\n\r\nOrganizações Novo Mundo de Cereais Ltda\r\n\r\nE-06/25369/1998\r\n\r\nPark Total Estacionamento Ltda\r\n\r\nE-06/25370/1998\r\n\r\nMini Market Sos Ltda\r\n\r\nE-06/25381/1998\r\n\r\nCodrall Alimentos Ltda\r\n\r\nE-06/25382/1998\r\n\r\nRainha Supermercados Ltda\r\n\r\nE-06/25383/1998\r\n\r\nDimarco Importadora e Exportadora Ltda\r\n\r\nE-06/25386/1998\r\n\r\nSupermercados Chave de Ouro\r\n\r\nE-06/25387/1998\r\n\r\nRenascer Artigos do Norte Ltda\r\n\r\nE-06/25389/1998\r\n\r\nBotafogo Serve Bem Auto Posto Ltda\r\n\r\nE-06/25390/1998\r\n\r\nPadaria e Confeiteria Nova Aurora Ltda\r\n\r\nE-06/25414/1998\r\n\r\nSupermercados Agosto Ltda\r\n\r\nE-06/25442/1998\r\n\r\nCasas Sendas S/A\r\n\r\nE-06/25469/1998\r\n\r\nSacolão Nova Vida\r\n\r\nE-06/25492/1998\r\n\r\nMerceria Rosalva Ltda\r\n\r\nE-06/25499/1998\r\n\r\nBlindbox Serralheria Ltda\r\n\r\nE-06/25501/1998\r\n\r\nCosmorama Empreendimentos Imobiliários \r\n\r\nE-06/25504/1998\r\n\r\nSupermercado Mundial\r\n\r\nE-06/25505/1998\r\n\r\nPhoneserv\r\n\r\nE-06/25521/1998\r\n\r\nSul América Cia. Nacional de Seguros\r\n\r\nE-06/25522/1998\r\n\r\nPadaria e Confeitaria Opção de Icaraí \r\n\r\nE-06/25526/1998\r\n\r\nFarmacia do Leme Ltda\r\n\r\nE-06/25047/1999\r\n\r\nUnicart União Bras. Abat. Poupança Ltda\r\n\r\nE-06/25055/1999\r\n\r\nBanco Cacique\r\n\r\nE-06/25074/1999\r\n\r\nAssociação Carioca de Ensino Superior\r\n\r\nE-06/25099/1999\r\n\r\nJacob Imóveis\r\n\r\nE-06/25102/1999\r\n\r\nLojas Americanas\r\n\r\nE-06/25103/1999\r\n\r\nShow Móveis e Decorações\r\n\r\nE-06/25125/1999\r\n\r\nBela Casa Decorações\r\n\r\nE-06/25135/1999\r\n\r\nCentral de Telefones\r\n\r\nE-06/25138/1999\r\n\r\nAutovan Dist. De Veículos Ltda\r\n\r\nE-06/25142/1999\r\n\r\nBel-Air Móveis Ltda\r\n\r\nE-06/25144/1999\r\n\r\nMesbla S/A\r\n\r\nE-06/25157/1999\r\n\r\nPosto de Gasolina Sandinense\r\n\r\nE-06/25176/1999\r\n\r\nGolden Cross\r\n\r\nE-06/25190/1999\r\n\r\nCasa Bahia Comercial Ltda\r\n\r\nE-06/25193/1999\r\n\r\nBanco Bilbao Vizcaya S/A\r\n\r\nE-06/25205/1999\r\n\r\nTelefônica Celular\r\n\r\nE-06/25255/1999\r\n\r\nPosto de Gasolina Passarela Ltda\r\n\r\nE-06/25256/1999\r\n\r\nPosto de Gasolina Marcoense Ltda\r\n\r\nE-06/25257/1999\r\n\r\nAuto Posto Nimeos Ltda\r\n\r\nE-06/25258/1999\r\n\r\nPosto de Gasolina e Lubrificação do Porcão Ltda\r\n\r\nE-06/25259/1999\r\n\r\nCafé Maracanã Bela Vista Conveniencia LTDA\r\n\r\nE-06/25260/1999\r\n\r\nIsabela S/A comércio e indústria\r\n\r\nE-06/25261/1999\r\n\r\nPosto de Gasolina Bracaraense LTDA\r\n\r\nE-06/25262/1999\r\n\r\nAuto Posto Eldorado do Brasil LTDA\r\n\r\nE-06/25263/1999\r\n\r\nPosto Mini Praça LTDA\r\n\r\nE-06/25264/1999\r\n\r\nPosto de Serviços Grande Maracanã\r\n\r\nE-06/25265/1999\r\n\r\nPosto de Gasolina Sta Diana LTDA\r\n\r\nE-06/25275/1999\r\n\r\nVideo Comercio e Serviços LTDA\r\n\r\nE-06/25279/1999\r\n\r\nPosto Estrela Guia LTDA\r\n\r\nE-06/25284/1999\r\n\r\nTelemar\r\n\r\nE-06/25285/1999\r\n\r\nTelemar\r\n\r\nE-06/25291/1999\r\n\r\nC. e B. Informática LTDA\r\n\r\nE-06/25292/1999\r\n\r\nFabrica Unidas de Tecidos Rendas e Bordados\r\n\r\nE-06/25294/1999\r\n\r\nM. C. Meier Comercio de Reogios LTDA\r\n\r\nE-06/25295/1999\r\n\r\nBoni Moraes Confecções LTDA\r\n\r\nE-06/25296/1999\r\n\r\nProf Shop Comercio Assessoria e Serviços LTDA\r\n\r\nE-06/25297/1999\r\n\r\nPrecious Moments Artigos para Presentes LTDA\r\n\r\nE-06/25298/1999\r\n\r\nMab Norte Modas LTDA\r\n\r\nE-06/25300/1999\r\n\r\nMia Mal Comercial LTDA\r\n\r\nE-06/25301/1999\r\n\r\nVideo Game Center LTDA\r\n\r\nE-06/25302/1999\r\n\r\nCrocante Spacial Modas LTDA\r\n\r\nE-06/25303/1999\r\n\r\nM.M.D. 424 Bar e restaurante LTDA\r\n\r\nE-06/25304/1999\r\n\r\nTendeza Boutique LTDA\r\n\r\nE-06/25307/1999\r\n\r\nSailer Comercio de Modas LTDA\r\n\r\nE-06/25308/1999\r\n\r\nKassaj Com. De Bijouterias LTDA\r\n\r\nE-06/25309/1999\r\n\r\nPomme Verte Comercio de Perfumes e Comesticos\r\n\r\nE-06/25310/1999\r\n\r\nBazar e Papelaria Jou Jou da Vila LTDA\r\n\r\nE-06/25312/1999\r\n\r\nCia Brasileira de Distribuição Pão de Açucar\r\n\r\nE-06/25314/1999\r\n\r\nAll Watch Rio Presentes LTDA\r\n\r\nE-06/25315/1999\r\n\r\nNorla Comercial LTDA\r\n\r\nE-06/25317/1999\r\n\r\nFarma Saude Comercio de Importados LTDA\r\n\r\nE-06/25318/1999\r\n\r\nCeucell Telecomunicações LTDA\r\n\r\nE-06/25319/1999\r\n\r\nM.L. Veículos\r\n\r\nE-06/25324/1999\r\n\r\nCoohabit Pro-Morar\r\n\r\nE-06/25329/1999\r\n\r\nTelemar\r\n\r\nE-06/25332/1999\r\n\r\nCasas Sendas Ind. e Comercio S/A\r\n\r\nE-06/25339/1999\r\n\r\nDomana Móveis e Decorações LTDA\r\n\r\nE-06/25349/1999\r\n\r\nPosto de Gasolina Meia-Noite LTDA\r\n\r\nE-06/25351/1999\r\n\r\nPosto de Gasolina Linha Vermelha\r\n\r\nE-06/25352/1999\r\n\r\nPosto de Gasolina Suburbano LTDA\r\n\r\nE-06/25353/1999\r\n\r\nPosto de Gasolina Central da Abolição LTDA\r\n\r\nE-06/25354/1999\r\n\r\nPosto de Abast. e Serviços V. Marques LTDA\r\n\r\nE-06/25355/1999\r\n\r\nPosto e Garagem Fiel de Pilares LTDA\r\n\r\nE-06/25357/1999\r\n\r\nPosto de Gasolina Monza LTDA\r\n\r\nE-06/25358/1999\r\n\r\nCondominio Mirante da Taquara\r\n\r\nE-06/25359/1999\r\n\r\nPosto Fagundão LTDA\r\n\r\nE-06/25360/1999\r\n\r\nCarvalho Posto de Gasolina e Serviços\r\n\r\nE-06/25361/1999\r\n\r\nIrmãos Fidalgo LTDA\r\n\r\nE-06/25362/1999\r\n\r\nPosto Serv. Fonseca de Niteroi LTDA\r\n\r\nE-06/25363/1999\r\n\r\nPosto Viradouro LTDA\r\n\r\nE-06/25365/1999\r\n\r\nPosto de Gasolina Ideal LTDA\r\n\r\nE-06/25366/1999\r\n\r\nPosto de Gasolina Propicia LTDA\r\n\r\nE-06/25376/1999\r\n\r\nABC Supermercados S/A\r\n\r\nE-06/25377/1999\r\n\r\nMoveis Nobregão Niteroi\r\n\r\nE-06/25379/1999\r\n\r\nS.M. Supermercados LTDA\r\n\r\nE-06/25381/1999\r\n\r\nVioleta Moveis e Interiores LTDA\r\n\r\nE-06/25382/1999\r\n\r\nM.A. de Niteroi Moveis LTDA\r\n\r\nE-06/25385/1999\r\n\r\nNiteroi Moveis LTDA\r\n\r\nE-06/25386/1999\r\n\r\nJagoda Moveis LTDA Mobiliaria Popular\r\n\r\nE-06/25388/1999\r\n\r\nLipon Moveis e Decorações LTDA\r\n\r\nE-06/25391/1999\r\n\r\nDrogasmil Med. Perfumaria LTDA\r\n\r\nE-06/25394/1999\r\n\r\nMiguelangelo 2000l-Com. e Serv. LTDA\r\n\r\nE-06/25404/1999\r\n\r\nHyundai-Suprimentos e Informatica LTDA\r\n\r\nE-06/25405/1999\r\n\r\nDib Ibrahim Georgi El Adji\r\n\r\nE-06/25423/1999\r\n\r\nCarrefour Comercio e Industria \r\n\r\nE-06/25466/1999\r\n\r\nJac Moveis e Decorações LTDA\r\n\r\nE-06/25476/1999\r\n\r\nTelerj Celular S/A\r\n\r\nE-06/25489/1999\r\n\r\nSOS Computadores- Marsan Treinamento e, Informatica LTDA\r\n\r\nE-06/25498/1999\r\n\r\nRoupas Hat Low Down LTDA\r\n\r\nE-06/25503/1999\r\n\r\nTelerj Celular S/A\r\n\r\nE-06/25517/1999\r\n\r\nCel Centro Educacional da Lagoa\r\n\r\nE-06/25522/1999\r\n\r\nColegio Veiga de Almeida\r\n\r\nE-06/25523/1999\r\n\r\nAssociação Santa Mancelina\r\n\r\nE-06/25525/1999\r\n\r\nExternato Santa Terezinha do Menino Jesus LTDA\r\n\r\nE-06/25001/2000\r\n\r\nAuto Posto Arrastão LTDA\r\n\r\nE-06/25004/2000\r\n\r\nAuto Posto Trevo dos Jesuitas LTDA\r\n\r\nE-06/25005/2000\r\n\r\nPosto de Gasolina Mendanha LTDA\r\n\r\nE-06/25010/2000\r\n\r\nJ.D. White Combustiveis LTDA\r\n\r\nE-06/25012/2000\r\n\r\nPosto de Gasolina Bougainville LTDA\r\n\r\nE-06/25218/2000\r\n\r\nTorrefação J. Vitoria Toref. E Moagem de Café LTDA\r\n\r\nE-06/25020/2000\r\n\r\nTorrefação Café Jaragua Ind. e Comercio LTDA\r\n\r\nE-06/25021/2000\r\n\r\nTorrefação Café Comercio LTDA\r\n\r\nE-06/25027/2000\r\n\r\nAuto Posto Arsenal LTDA\r\n\r\nE-06/25030/2000\r\n\r\nDaril posto de Serviços LTDA\r\n\r\nE-06/25035/2000\r\n\r\nLava Rapido Americano LTDA\r\n\r\nE-06/25036/2000\r\n\r\nAuto Serviços Bancarios LTDA\r\n\r\nE-06/25053/2000\r\n\r\nWorkshop Informatica\r\n\r\nE-06/25055/2000\r\n\r\nAutomarkt Comercio de Veiculos LTDA\r\n\r\nE-06/25060/2000\r\n\r\nVASP\r\n\r\nE-06/25064/2000\r\n\r\nLa France Veiculos LTDA\r\n\r\nE-06/25068/2000\r\n\r\nAmado Martins Comercio de Peças e Acessorios par veiculos LTDA\r\n\r\nE-06/25071/2000\r\n\r\nDPJ-Criações Joias e Presentes LTDA\r\n\r\nE-06/25072/2000\r\n\r\nLondrina Moveis LTDA\r\n\r\nE-06/25073/2000\r\n\r\nSafra Leasing S/A\r\n\r\nE-06/25074/2000\r\n\r\nTelemar-Telecomunicações do Rio de Janeiro\r\n\r\nE-06/25080/2000\r\n\r\nCasa Bahia Comercial LTDA\r\n\r\nE-06/25112/2000\r\n\r\nTelemar Telecomunicações do Rio de Janeiro\r\n\r\nE-06/25113/2000\r\n\r\nFast Informatica\r\n\r\nE-06/25114/2000\r\n\r\nMobile Moveis\r\n\r\nE-06/25115/2000\r\n\r\nHertz System Member\r\n\r\nE-06/25117/2000\r\n\r\nMega Moveis\r\n\r\nE-06/25119/2000\r\n\r\nLondri Center Moveis Estofados LTDA\r\n\r\nE-06/25120/2000\r\n\r\nAtlantica RJ-Agencia de Viagens e Turismo LTDA\r\n\r\nE-06/25133/2000\r\n\r\nCredicard Administradora de Cartões de Credito\r\n\r\nE-06/25134/2000\r\n\r\nBacasat Parabolicas LTDA\r\n\r\nE-06/25135/2000\r\n\r\nTelemar Telecomunicações do Rio de Janeiro\r\n\r\nE-06/25136/2000\r\n\r\nAlpha Club Brasil LTDA\r\n\r\nE-06/25145/2000\r\n\r\nUsa Rio Veículos\r\n\r\nE-06/25149/2000\r\n\r\nTokio Veiculos LTDA\r\n\r\nE-06/25150/2000\r\n\r\nBanco do Brasil S/A\r\n\r\nE-06/25151/2000\r\n\r\nAlvorada Rio 2000 Veiculos LTDA\r\n\r\nE-06/25153/2000\r\n\r\nLatin Travel do Brasil Turismo LTDA\r\n\r\nE-06/25156/2000\r\n\r\nImesa Veiculos Niteroi LTDA\r\n\r\nE-06/25157/2000\r\n\r\nRio Japan Veiculos LTDA\r\n\r\nE-06/25159/2000\r\n\r\nCIA Cipan Veiculos e Maquinas\r\n\r\nE-06/25160/2000\r\n\r\nBesouro Veiculos LTDA\r\n\r\nE-06/25161/2000\r\n\r\nCiacom Veiculos LTDA\r\n\r\nE-06/25164/2000\r\n\r\nWilsonking S/A Automoveis\r\n\r\nE-06/25165/2000\r\n\r\nNel Car Etoile Com. De Veiculos LTDA\r\n\r\nE-06/25166/2000\r\n\r\nMotorey Veiculos LTDA\r\n\r\nE-06/25171/2000\r\n\r\nOrly Center Veiculos Importados LTDA\r\n\r\nE-06/25173/2000\r\n\r\nCom. De Automoveis do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nE-06/25180/2000\r\n\r\nNovasoc Comercial LTDA\r\n\r\nE-06/25181/2000\r\n\r\nNovasoc Comercial LTDA\r\n\r\nE-06/25183/2000\r\n\r\nAmboise Veiculos LTDA\r\n\r\nE-06/25184/2000\r\n\r\nDistac Distribuidora de Automoveis e Comercio LTDA\r\n\r\nE-06/25191/2000\r\n\r\nAlpha Club Brasil LTDA\r\n\r\nE-06/25194/2000\r\n\r\nAlpha Club Brasil LTDA\r\n\r\nE-06/25201/2000\r\n\r\nEmpresa Otima Veiculos\r\n\r\nE-06/25202/2000\r\n\r\nEmpresa Plano de Assistencia Medica Miller LTDA\r\n\r\nE-06/25203/2000\r\n\r\nEmpresa Labs Patologia Clinica e Inv. Laboratorio\r\n\r\nE-06/25211/2000\r\n\r\nEmpresa Desigual\r\n\r\nE-06/25212/2000\r\n\r\nEmpresa Bara Automoveis\r\n\r\nE-06/25213/2000\r\n\r\nEmpresa Tom Car\r\n\r\nE-06/25215/2000\r\n\r\nEmpresa Hipercar\r\n\r\nE-06/25216/2000\r\n\r\nEmpresa Paufacar\r\n\r\nE-06/25217/2000\r\n\r\nEmpresa Stop Car\r\n\r\nE-06/25218/2000\r\n\r\nRenew Veículos\r\n\r\nE-06/25219/2000\r\n\r\nHead Car\r\n\r\nE-06/25221/2000\r\n\r\nMarra Veículos\r\n\r\nE-06/25222/2000\r\n\r\nArmando Automóveis\r\n\r\nE-06/25224/2000\r\n\r\nExclusive\r\n\r\nE-06/25225/2000\r\n\r\nChapman\r\n\r\nE-06/25226/2000\r\n\r\nAvant Auto\r\n\r\nE-06/25227/2000\r\n\r\nLancer\r\n\r\nE-06/25228/2000\r\n\r\nParis Veículos\r\n\r\nE-06/25229/2000\r\n\r\nVRJ\r\n\r\nE-06/25230/2000\r\n\r\nScher Automóvel\r\n\r\nE-06/25231/2000\r\n\r\nSVC Automóveis\r\n\r\nE-06/25232/2000\r\n\r\nTrês Irmãos Veículos\r\n\r\nE-06/25233/2000\r\n\r\nTradição\r\n\r\nE-06/25235/2000\r\n\r\nYes Veículos\r\n\r\nE-06/25237/2000\r\n\r\nBene Car\r\n\r\nE-06/25240/2000\r\n\r\nPiffer Veículos\r\n\r\nE-06/25241/2000\r\n\r\nEvolution\r\n\r\nE-06/25244/2000\r\n\r\nNorte Park\r\n\r\nE-06/25245/2000\r\n\r\nMaza Automóveis\r\n\r\nE-06/25246/2000\r\n\r\nBarra 1000\r\n\r\nE-06/25247/2000\r\n\r\nRiviera\r\n\r\nE-06/25249/2000\r\n\r\nOzean Car\r\n\r\nE-06/25250/2000\r\n\r\nEnseada Veículos\r\n\r\nE-06/25252/2000\r\n\r\nPonto Auto\r\n\r\nE-06/25253/2000\r\n\r\nImperial\r\n\r\nE-06/25254/2000\r\n\r\nEmpresa Clubs Car\r\n\r\nE-06/25255/2000\r\n\r\nEmpresa Confiauto\r\n\r\nE-06/25256/2000\r\n\r\nEmpresa Rio Car\r\n\r\nE-06/25257/2000\r\n\r\nEmpresa Crikar\r\n\r\nE-06/25258/2000\r\n\r\nEmpresa Vila Rio\r\n\r\nE-06/25259/2000\r\n\r\nEmpresa Astral Veiculos\r\n\r\nE-06/25278/2000\r\n\r\nSINAF-Sistema Nacional de Assistencia a Familia\r\n\r\nE-06/25286/2000\r\n\r\nTelemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A\r\n\r\nE-06/25287/2000\r\n\r\nTelemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A\r\n\r\nE-06/25288/2000\r\n\r\nTelemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A\r\n\r\nE-06/25291/2000\r\n\r\nHold Veiculos\r\n\r\nE-06/25293/2000\r\n\r\nEmpresa Headcar\r\n\r\nE-06/25294/2000\r\n\r\nEmpresa Imperial Automoveis\r\n\r\nE-06/25197/2000\r\n\r\nEmpresa Jodi Automoveis\r\n\r\nE-06/25299/2000\r\n\r\nEmpresa Fast Car\r\n\r\nE-06/25303/2000\r\n\r\nEmpresa Evidence Veiculos\r\n\r\nE-06/25304/2000\r\n\r\nEmpresa Exclusive\r\n\r\nE-06/25305/2000\r\n\r\nEmpresa Evollution\r\n\r\nE-06/25306/2000\r\n\r\nEmpresa Club's car\r\n\r\nE-06/25307/2000\r\n\r\nEmpresa Cardi Automoveis\r\n\r\nE-06/25356/2000\r\n\r\nCaroli Car\r\n\r\nE-06/25309/2000\r\n\r\nChampion Automoveis\r\n\r\nE-06/25310/2000\r\n\r\nEmpresa Company\r\n\r\nE-06/25311/2000\r\n\r\nEmpresa Clif Car\r\n\r\nE-06/25312/2000\r\n\r\nEmpresa Cupello Automoveis\r\n\r\nE-06/25313/2000\r\n\r\nEmpresa Dupin Botafogo\r\n\r\nE-06/25314/2000\r\n\r\nEmpresa Brasis Pan\r\n\r\nE-06/25315/2000\r\n\r\nEmpresa Butique das Pick-Ups\r\n\r\nE-06/25316/2000\r\n\r\nEmpresa Brilhauto\r\n\r\nE-06/25318/2000\r\n\r\nEmpresa Astral Veiculos\r\n\r\nE-06/25319/2000\r\n\r\nEmpresa Avant Aut\r\n\r\nE-06/25321/2000\r\n\r\nEmpresa Zezinho Automoveis\r\n\r\nE-06/25322/2000\r\n\r\nWalter Automoveis\r\n\r\nE-06/25324/2000\r\n\r\nVila Rio\r\n\r\nE-06/25326/2000\r\n\r\nEmrpesa Toy Veiculos\r\n\r\nE-06/25329/2000\r\n\r\nEmpresa Road Car\r\n\r\nE-06/25330/2000\r\n\r\nEmpresa Rondon\r\n\r\nE-06/25331/2000\r\n\r\nEmpresa Rio Car\r\n\r\nE-06/25332/2000\r\n\r\nEmpresa Primu's\r\n\r\nE-06/25333/2000\r\n\r\nEmpresa Perseverança Automoveis\r\n\r\nE-06/25335/2000\r\n\r\nEmpresa Paufacar\r\n\r\nE-06/25336/2000\r\n\r\nEmpresa Ok Veiculos\r\n\r\nE-06/25337/2000\r\n\r\nEmpresa Nortepark\r\n\r\nE-06/25338/2000\r\n\r\nEmpresa Mirevi\r\n\r\nE-06/25339/2000\r\n\r\nEmpresa Millenium Automoveis\r\n\r\nE-06/25340/2000\r\n\r\nEmpresa Mister\r\n\r\nE-06/25341/2000\r\n\r\nEmpresa Lancer\r\n\r\nE-06/25342/2000\r\n\r\nEmpresa União Veiculos\r\n\r\nE-06/25343/2000\r\n\r\nEmpresa Art Car\r\n\r\nE-06/25345/2000\r\n\r\nEmpresa Barra Mil\r\n\r\nE-06/25346/2000\r\n\r\nEmpresa Anfla Automoveis\r\n\r\nE-06/25347/2000\r\n\r\nEmpresa Amboab\r\n\r\nE-06/25349/2000\r\n\r\nEmpresa Barra Car\r\n\r\nE-06/25353/2000\r\n\r\nBlue Car Veículos\r\n\r\nE-06/25354/2000\r\n\r\nBrandão Veículos\r\n\r\nE-06/25355/2000\r\n\r\nBretan\r\n\r\nE-06/25358/2000\r\n\r\nColt Car\r\n\r\nE-06/25359/2000\r\n\r\nCompeti\r\n\r\nE-06/25361/2000\r\n\r\nFaisão Veículos\r\n\r\nE-06/25364/2000\r\n\r\nIsio Automóveis\r\n\r\nE-06/25365/2000\r\n\r\nJet Car\r\n\r\nE-06/25367/2000\r\n\r\nKab Car\r\n\r\nE-06/25368/2000\r\n\r\nLeão Automóveis\r\n\r\nE-06/25369/2000\r\n\r\nLekar\r\n\r\nE-06/25371/2000\r\n\r\nMaza\r\n\r\nE-06/25372/2000\r\n\r\nMilano Veículos\r\n\r\nE-06/25373/2000\r\n\r\nMMR Veículos\r\n\r\nE-06/25374/2000\r\n\r\nOcean Drive\r\n\r\nE-06/25375/2000\r\n\r\nOffice-Car\r\n\r\nE-06/25376/2000\r\n\r\nOluapi Veículos\r\n\r\nE-06/25377/2000\r\n\r\nPlanet car\r\n\r\nE-06/25378/2000\r\n\r\nQualidade Veículos\r\n\r\nE-06/25379/2000\r\n\r\nRafa Rio Veículos\r\n\r\nE-06/25380/2000\r\n\r\nRali Automóveis\r\n\r\nE-06/25381/2000\r\n\r\nRariedades da Ponte\r\n\r\nE-06/25382/2000\r\n\r\nRenavam\r\n\r\nE-06/25383/2000\r\n\r\nRiviera Automóveis\r\n\r\nE-06/25385/2000\r\n\r\nSkeep Car\r\n\r\nE-06/25386/2000\r\n\r\nSoares Automóveis\r\n\r\nE-06/25388/2000\r\n\r\nTeralto Sueuk\r\n\r\nE-06/25389/2000\r\n\r\nThe Best\r\n\r\nE-06/25390/2000\r\n\r\nEmpresa Titan veiculos\r\n\r\nE-06/25394/2000\r\n\r\nEmpresa Yes Veiculos\r\n\r\nE-06/25408/2000\r\n\r\nDrogasmil Medicamentos e Perfumaria LTDA\r\n\r\nE-06/25409/2000\r\n\r\nDrograria Maris e Barros LTDA\r\n\r\nE-06/25410/2000\r\n\r\nDrogaria Lider do Estacio LTDA\r\n\r\nE-06/25417/2000\r\n\r\nCasa Durão-Irineu HS-Junior\r\n\r\nE-06/25423/2000\r\n\r\nC&A Modas LTDA\r\n\r\nE-06/25426/2000\r\n\r\nEmpresa UNIMED-Rio Coop. De Trab. Medicos do Rio de Janeiro\r\n\r\nE-06/25435/2000\r\n\r\nItaipu Posto de Lavagem e Lubrificação LTDA\r\n\r\nE-06/25443/2000\r\n\r\nEmpresa Brasil Veiculos Companhia de Seguro\r\n\r\nE-06/25445/2000\r\n\r\nEmpresa Globex Utilidades Domesticas S/A\r\n\r\nE-06/25446/2000\r\n\r\nEmpresa Native Studio Franchise LTDA\r\n\r\nE-06/25449/2000\r\n\r\nEmpresa Caixa Economica Federal-Ag. Méier\r\n\r\nE-06/25450/2000\r\n\r\nEmpresa Fundação São José de Duque de Caxias\r\n\r\nE-06/25451/2000\r\n\r\nCitibank S/A\r\n\r\nE-06/25452/2000\r\n\r\nEmpresa Xerox Comercio Industria LTDA\r\n\r\nE-06/25454/2000\r\n\r\nEmpresa Bela Vista Planejamento Vendas e Promoções LTDA\r\n\r\nE-06/25464/2000\r\n\r\nEmpresa Montevam Previdencia Privada\r\n\r\nE-06/25466/2000\r\n\r\nTeledados-Empresa de Telefonia\r\n\r\nE-06/25467/2000\r\n\r\nEmpresa HSBC Bank Brasil S/A\r\n\r\nE-06/25468/2000\r\n\r\nEmpresa Auto Posto Bandeira Branca LTDA\r\n\r\nE-06/25471/2000\r\n\r\nGarage Abolição LTDA\r\n\r\nE-06/25472/2000\r\n\r\nPosto de Gasolina Central da Abolição LTDA\r\n\r\nE-06/25474/2000\r\n\r\nBradesco Seguros\r\n\r\nE-06/25477/2000\r\n\r\nCedaspy Computer Training\r\n\r\nE-06/25478/2000\r\n\r\nH.D.F. Intermediação e Serviços LTDA\r\n\r\nE-06/25481/2000\r\n\r\nCruz Vermelha Brasileria\r\n\r\nE-06/25483/2000\r\n\r\nSulamerica Seguradora S/A\r\n\r\nE-06/25484/2000\r\n\r\nBradesco Seguros\r\n\r\nE-06/25489/2000\r\n\r\nViação Itapemirim S/A\r\n\r\nE-06/25490/2000\r\n\r\nProcesso Administrativo:Lakrizia\r\n\r\nE-06/25493/2000\r\n\r\nLa Grife Construção e Decorações\r\n\r\nE-06/25494/2000\r\n\r\nCasa Bahia Comercial\r\n\r\nE-06/25498/2000\r\n\r\nMarmoraria Log de Bangu LTDA\r\n\r\nE-06/25501/2000\r\n\r\nAutomark Multimarcas\r\n\r\nE-06/25503/2000\r\n\r\nCasas Sendas Com. Ind. S/A\r\n\r\nE-0625505/2000\r\n\r\nTelemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A\r\n\r\nE-06/25507/2000\r\n\r\nFabio Jose Teixeira de Almeida\r\n\r\nE-06/25508/2000\r\n\r\nCasa Bahia Comercial LTDA\r\n\r\nE-06/25509/2000\r\n\r\nSimac Comercio de Utilidades LTDA\r\n\r\nE-06/25510/2000\r\n\r\nTrevo Distribuidos de Veiculos, Peças e Serviço LTDA\r\n\r\nE-06/25521/2000\r\n\r\nSerraemar, Turismo, Hoteis, Club\r\n\r\nE-06/25522/2000\r\n\r\nTelefônica Celular\r\n\r\nE-06/25523/2000\r\n\r\nCaixa Econômica Federal\r\n\r\nE-06/25527/2000\r\n\r\nTelefônica Celular\r\n\r\nE-06/25528/2000\r\n\r\nTelefônica Celular\r\n\r\nE-06/25533/2000\r\n\r\nMiller Plano de Saúde\r\n\r\nE-06/25534/2000\r\n\r\nMarquinhos Auto Center Ltda\r\n\r\nE-06/25535/2000\r\n\r\nJaceguai\r\n\r\nE-06/25538/2000\r\n\r\nBorg 2000 Informática Ltda\r\n\r\nE-06/25542/2000\r\n\r\nSharp Indústria e Comércio Ltda\r\n\r\nE-06/25543/2000\r\n\r\nUniprev - União Previdência\r\n\r\nE-06/25544/2000\r\n\r\nUniprev - União Previdência\r\n\r\nE-06/25545/2000\r\n\r\nBanco Banerj S/A\r\n\r\nE-06/25553/2000\r\n\r\nSilva e Fernandes Decorações S/A\r\n\r\nE-06/25562/2000\r\n\r\nBanco Bradesco S/A\r\n\r\nE-06/25565/2000\r\n\r\nTelemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A\r\n\r\nE-06/25566/2000\r\n\r\nTelemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A\r\n\r\nE-06/25572/2000\r\n\r\nTelerj Celular S/A\r\n\r\nE-06/25573/2000\r\n\r\nTelemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A\r\n\r\nE-06/25574/2000\r\n\r\nTelemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A\r\n\r\nE-06/25575/2000\r\n\r\nGolden Cross\r\n\r\nE-06/25587/2000\r\n\r\nEmpresa Fotologica\r\n\r\nE-06/25588/2000\r\n\r\nEmpresa Micro Look-Hair System\r\n\r\nE-06/25590/2000\r\n\r\nBradesco S/A\r\n\r\nE-06/25592/2000\r\n\r\nTelerj Celular S/A\r\n\r\nE-06/25593/2000\r\n\r\nTransporte Expresso Pegaso\r\n\r\nE-06/25595/2000\r\n\r\nBotafogo Praia Shopping\r\n\r\nE-06/25603/2000\r\n\r\nContemplar Administradora de Consorcio LTDA\r\n\r\nE-06/25604/2000\r\n\r\nFerreira Ribeiro Com. Trein. De Inf. LTDA\r\n\r\nE-06/25605/2000\r\n\r\nBanco Bradesco S/A\r\n\r\nE-06/25606/2000\r\n\r\nATL: Algar Telecom Leste S/A\r\n\r\nE-06/25607/2000\r\n\r\nATL: Algar Telecom Leste S/A\r\n\r\nE-06/25610/2000\r\n\r\nTelemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A\r\n\r\nE-06/25612/2000\r\n\r\nFreitas Grupo Executivo de Cobrança LTDA\r\n\r\nE-06/25621/2000\r\n\r\nSAMP\r\n\r\nE-06/25622/2000\r\n\r\nSMB Sistema Medico Brasileiro\r\n\r\nE-06/25623/2000\r\n\r\nEmpresa Classic Saude\r\n\r\nE-06/25624/2000\r\n\r\nEmpresa Biomed\r\n\r\nE-06/25625/2000\r\n\r\nEmpresa Miller Plano de Saude\r\n\r\nE-06/25631/2000\r\n\r\nConstrutora Ferraz da Silva LTDA\r\n\r\nE-06/25705/2000\r\n\r\nUnião de Lojas Leader Magazine\r\n\r\nE-06/25706/2000\r\n\r\nSilbene Ind. e Com. LTDA\r\n\r\nE-06/25708/2000\r\n\r\nToys Rio Brinquedos LTDA\r\n\r\nE-06/25711/2000\r\n\r\nAmbiente Air Ar Condicionado\r\n\r\nE-06/25715/2000\r\n\r\nPrinocar\r\n\r\nE-06/25716/2000\r\n\r\nClube de Diretores Lojista -CDL\r\n\r\nE-06/25719/2000\r\n\r\nLojas Americanas\r\n\r\nE-06/25721/2000\r\n\r\nPosto Barra Linda LTDA\r\n\r\nE-06/25725/2000\r\n\r\nFazenda Alegria\r\n\r\nE-06/25726/2000\r\n\r\nJolecar Automoveis LTDA\r\n\r\nE-06/25727/2000\r\n\r\nCredicard S. A. Adm. De Cartões de Credito\r\n\r\nE-06/25728/2000\r\n\r\nCompanhia Caminho Aereo Pão de Açúcar\r\n\r\nE-06/25731/2000\r\n\r\nCasas Sendas Com. E Ind. S/A\r\n\r\nE-06/25739/2000\r\n\r\nMultibras S/A Eletrodomestico\r\n\r\nE-06/25741/2000\r\n\r\nViação Pavunense S/A\r\n\r\nE-06/25742/2000\r\n\r\nBanco Abn Amro Real S/A\r\n\r\nE-06/25752/2000\r\n\r\nTelemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A\r\n\r\nE-06/25753/2000\r\n\r\nSudameris - Adm. De Cartão de Crédito e Serviço S/A\r\n\r\nE-06/25767/2000\r\n\r\nUnimed Interfederativa\r\n\r\nE-06/25771/2000\r\n\r\nEduardo Bier Industrial e Comercial de Produtos Alimentícios Ltda\r\n\r\nE-06/25779/2000\r\n\r\nPronto Computer Eletrônica Ltda\r\n\r\nE-06/25813/2000\r\n\r\nMultibrás S/A\r\n\r\nE-06/25817/2000\r\n\r\nPosto 22 de Novembro Ltda\r\n\r\nE-06/25002/2001\r\n\r\nTelemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A\r\n\r\nE-24/000027/2001\r\n\r\nLight Serviços de Eletricidade S/A\r\n\r\nE-24/000028/2001\r\n\r\nCERJ - Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro\r\n\r\nE-24/000030/2001\r\n\r\nUnimed - Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro\r\n\r\nE-24/000031/2001\r\n\r\nSul América - AETNA Seguros e Previdência S/A\r\n\r\nE-24/000032/2001\r\n\r\nSistema Médico Brasileiro Ltda - SMB\r\n\r\nE-24/000033/2001\r\n\r\nSistema Médico Brasileiro Ltda - SMB\r\n\r\nE-24/000034/2001\r\n\r\nSEMIC\r\n\r\nE-06/25830/2000\r\n\r\nColegio Bezerra de Araujo\r\n\r\nE-06/25835/2000\r\n\r\nLibra Administradora de Consorcio LTDA\r\n\r\nE-06/25836/2000\r\n\r\nCaixa Econômica Federal\r\n\r\nE-06/25841/2000\r\n\r\nEsse Emme Artigos de Couro LTDA\r\n\r\nE-06/25846/2000\r\n\r\nRai Presentes LTDA\r\n\r\nE-06/25848/2000\r\n\r\nRichards Companhia de Marcas\r\n\r\nE-06/25852/2000\r\n\r\nVictor Hugo Artefatos de Couro LTDA\r\n\r\nE-06/25863/2000\r\n\r\nPromptel Comunicações S.A \r\n\r\nE-06/25868/2000\r\n\r\nCredicard S/A. Adm. De Cart. De Credito\r\n\r\nE-06/25881/2000\r\n\r\nItaú Seguros\r\n\r\nE-24/000035/2001\r\n\r\nBradesco Saude\r\n\r\nE-24/000036/2001\r\n\r\nSave Assistência Médica e Hospitalar Ltda\r\n\r\nE-24/000037/2001\r\n\r\nMiller Plano de Saúde\r\n\r\nE-24/000038/2001\r\n\r\nMarítima Saúde Cia de Seguros Gerais\r\n\r\nE-24/000039/2001\r\n\r\nGolden Cross\r\n\r\nE-24/000040/2001\r\n\r\nGeap\r\n\r\nE-24/000041/2001\r\n\r\nDix Assistência Médica Ltda\r\n\r\nE-24/000042/2001\r\n\r\nClimoje Assistência Médica e Odontológica\r\n\r\nE-24/000043/2001\r\n\r\nCaixa de Assistência do Rio de Janeiro\r\n\r\nE-24/000044/2001\r\n\r\nBlue Life Associação de Médicos de São Paulo\r\n\r\nE-24/000045/20001\r\n\r\nAdress\r\n\r\nE-24/000046/2001\r\n\r\nAssim\r\n\r\nE-24/000047/2001\r\n\r\nAmil\r\n\r\nE-24/000124/2001\r\n\r\nEmbratel\r\n\r\nE-24/000135/2001\r\n\r\nCompanhia de Força e Luz Cataguases Leopoldina\r\n\r\nE-24/000136/2001\r\n\r\nLight\r\n\r\nE-24/000137/2001\r\n\r\nCERJ\r\n\r\nE-24/000167/2001\r\n\r\nTelemar\r\n\r\nE-24/000168/2001\r\n\r\nTelemar\r\n\r\nE-24/000169/2001\r\n\r\nTelemar\r\n\r\nE-24/001875/2001\r\n\r\nCERJ\r\n\r\nE-24/000176/2001\r\n\r\nTelemar\r\n\r\nE-24/000177/2001\r\n\r\nCancelamento de Investigação Preliminar\r\n\r\nE-24/000178/2001\r\n\r\nCancelamento de Investigação Preliminar\r\n\r\nE-24/000179/2001\r\n\r\nCancelamento de Investigação Preliminar\r\n\r\nE-24/000180/2001\r\n\r\nCarrefour \r\n\r\nE-24/000183/2001\r\n\r\nGlobex utilidades\r\n\r\nE-24/000185/2001\r\n\r\nFornecedora de Carnes Nova Gaucha LTDA\r\n\r\nE-24/000199/2001\r\n\r\nBanco ABN AMRO\r\n\r\nE-24/000200/2001\r\n\r\nBanco Itaú S/A\r\n\r\nE-24/000201/2001\r\n\r\nBradesco Seguros S/A\r\n\r\nE-24/000202/2001\r\n\r\nTelemar\r\n\r\nE-24/000203/2001\r\n\r\nTelerj Celular S/A\r\n\r\nE-24/000204/2001\r\n\r\nABN AMRO\r\n\r\nE-24/000205/2001\r\n\r\nBanco Bradesco\r\n\r\nE-24/000206/2001\r\n\r\nBanco Itaú\r\n\r\nE-24/000207/2001\r\n\r\nBanco Real\r\n\r\nE-24/000208/2001\r\n\r\nBradesco Seguros\r\n\r\nE-24/000209/2001\r\n\r\nFininvest\r\n\r\nE-24/000210/2001\r\n\r\nTelemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A\r\n\r\nE-24/000212/2001\r\n\r\nATL - Algar Telecon Leste\r\n\r\nE-24/000213/2001\r\n\r\nBanco Abn Amro Real S/A\r\n\r\nE-24/000214/2001\r\n\r\nBanco Banerj S/A\r\n\r\nE-24/000215/2001\r\n\r\nBanco Bradesco S/A\r\n\r\nE-24/000216/2001\r\n\r\nBanco Itaú S/A\r\n\r\nE-24/000217/2001\r\n\r\nBanco Abn Amro Real S/A\r\n\r\nE-24/000218/2001\r\n\r\nBradesco Seguros S/A\r\n\r\nE-24/000220/2001\r\n\r\nEmbratel S/A\r\n\r\nE-24/000221/2001\r\n\r\nFininvest S/A\r\n\r\nE-24/000222/2001\r\n\r\nHSBC - Bank Brasil S/A\r\n\r\nE-24/000223/2001\r\n\r\nLight Serviços de Eletricidade S/A\r\n\r\nE-24/000224/2001\r\n\r\nLosango Promotora de Vendas Ltda\r\n\r\nE-24/000225/2001\r\n\r\nTelemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A\r\n\r\nE-24/000226/2001\r\n\r\nTelerj Celular S/A\r\n\r\nE-24/000228/2001\r\n\r\nBanco Banerj S/A\r\n\r\nE-24/000229/2001\r\n\r\nBanco Itaú S/A\r\n\r\nE-24/000230/2001\r\n\r\nBanco Abn Amro Real S/A\r\n\r\nE-24/000231/2001\r\n\r\nBanco do Brasil S/A\r\n\r\nE-24/000232/2001\r\n\r\nBradesco Seguros S/A\r\n\r\nE-24/000233/2001\r\n\r\nCartão Unibanco S/A\r\n\r\nE-24/000234/2001\r\n\r\nCERJ - Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro\r\n\r\nE-24/000235/2001\r\n\r\nCredicard S.A\r\n\r\nE-24/000236/2001\r\n\r\nEmbratel S.A\r\n\r\nE-24/000237/2001\r\n\r\nLight\r\n\r\nE-24/000238/2001\r\n\r\nLosango Promotora de Vendas\r\n\r\nE-24/000239/2001\r\n\r\nTelerj\r\n\r\nE-24/000240/2001\r\n\r\nTelerj Celular S/A\r\n\r\nE-24/000249/2001\r\n\r\nLoja Moda Mania\r\n\r\nE-24/000290/2001\r\n\r\nTelemar\r\n\r\nE-24/000291/2001\r\n\r\nEurobarra\r\n\r\nE-24/000299/2001\r\n\r\nBanerj\r\n\r\nE-24/000367/2001\r\n\r\nMassari Industria Comercio\r\n\r\nE-24/000366/2001\r\n\r\nOliveira Martins LTDA\r\n\r\nE-24/000365/2001\r\n\r\nIndustria de Café Mil\r\n\r\nE-24/000330/2001\r\n\r\nUnimed-Rio\r\n\r\nE-24/000368/2001\r\n\r\nVarre-Sai Torref. E Moagem de Café LTDA\r\n\r\nE-24/000438/2001\r\n\r\nVeja Veiculos Jacarepagua LTDA\r\n\r\nE-24/000437/2001\r\n\r\nÁguas de Niteroi\r\n\r\nE-24/000434/2001\r\n\r\nAlvorada Veiculos LTDA\r\n\r\nE-24/000427/2001\r\n\r\nMetropolitan\r\n\r\nE-24/000439/2001\r\n\r\nItavema France Veiculos LTDA\r\n\r\nE-24/000440/2001\r\n\r\nGreen Motors\r\n\r\nE-04/001549/2001\r\n\r\nCasa e Video\r\n\r\nE-06/25006/2001\r\n\r\nRoad Veiculos LTDA\r\n\r\nE-06/25007/2001\r\n\r\nOdam Com. De Veiculos LTDA\r\n\r\nE-06/25017/2001\r\n\r\nTelsec Telecom Serviço Autorizado da Samsung\r\n\r\nE-06/25020/2001\r\n\r\nSBC- Sistema Brasileiro de Consorcio LTDA\r\n\r\nE-06/25025/2001\r\n\r\nS.T. Oito Comercio de Roupas LTDA\r\n\r\nE-06/25029/2001\r\n\r\nLito & Cia LTDA\r\n\r\nE-06/25030/2001\r\n\r\nTelerj Celular S/A\r\n\r\nE-06/25036/2001\r\n\r\nModern Sound Musica e Equipamentos LTDA\r\n\r\nE-06/25040/2001\r\n\r\nEffen Produtos Alimenticios\r\n\r\nE-06/25049/2001\r\n\r\nCasa e Video\r\n\r\nE-24/000441/2001\r\n\r\nDelsul Comercio e Mecanica S.A.\r\n\r\nE-24/000446/2001\r\n\r\nAgua Prata LTDA\r\n\r\nE-24/000577/2001\r\n\r\nPeugeout-Citroen do Brasil\r\n\r\nE-24/000580/2001\r\n\r\nEmpresa Imobiliaria Melgil LTDA\r\n\r\nE-24/000588/2001\r\n\r\nTelemar\r\n\r\nE-24/000590/2001\r\n\r\nConcessionaria Rota 116 S.A.\r\n\r\nE-24/30001/2001\r\n\r\nBanco Bradesco S/A\r\n\r\nE-24/30002/2001\r\n\r\nBanco do Brasil S/A\r\n\r\nE-24/30004/2001\r\n\r\nBanco Banerj S/A\r\n\r\nE-24/30005/2001\r\n\r\nCaixa Economica Federal\r\n\r\nE-24/30006/2001\r\n\r\nBanco HSBC\r\n\r\nE-24/30007/2001\r\n\r\nBanco ABN-AMRO Bank S/A\r\n\r\nE-24/30008/2001\r\n\r\nBanco Itaú S/A\r\n\r\nE-24/30010/2001\r\n\r\nRede Capta\r\n\r\nE-24/30016/2001\r\n\r\nVarig S/A\r\n\r\nE-24/30015/2001\r\n\r\nVarig S/A\r\n\r\nE-24/30017/2001\r\n\r\nSuper Via Concessionaria de Transp. Ferroviarios S/A\r\n\r\nE-24/30017/2001\r\n\r\nSuper Via Concessionaria de Transp. Ferroviarios S/A\r\n\r\nE-24/30018/2001\r\n\r\nBarcas S/A\r\n\r\nE-24/30019/2001\r\n\r\nCarrefour Comercio e Industria \r\n\r\nE-24/30022/2001\r\n\r\nBanco do Brasil S/A\r\n\r\nE-24/30023/2001\r\n\r\nHSBC-Bank Brasil S/A\r\n\r\nE-24/30024/2001\r\n\r\nKoreauto Comercio e Representação de Automoveis LTDA\r\n\r\nE-24/30026/2001\r\n\r\nBanco ABN AMRO Real\r\n\r\nE-24/30027/2001\r\n\r\nBar Cozumel\r\n\r\nE-24/30030/2001\r\n\r\nBandeira II - Comercial Distribuidora\r\n\r\nE-24/30032/2001\r\n\r\nBytes Market Informatica LTDA\r\n\r\nE-24/30036/2001\r\n\r\nCredicard S/A. Adm. De Cart. De Credito\r\n\r\nE-24/30041/2001\r\n\r\nBanco Bozano\r\n\r\nE-24/30042/2001\r\n\r\nBanco Bilbao Vizcaya\r\n\r\nE-24/30043/2001\r\n\r\nBanco BVA\r\n\r\nE-24/30050/2001\r\n\r\nBanco Bank Boston S/A\r\n\r\nE-24/30052/2001\r\n\r\nBanco Bozano Simonsen S/A\r\n\r\nE-24/30053/2001\r\n\r\nBanco Citibank S/A\r\n\r\nE-24/30054/2001\r\n\r\nBanco Mercantil de São Paulo S/A\r\n\r\nE-24/30055/2001\r\n\r\nBanco Safra S/A\r\n\r\nE-24/30056/2001\r\n\r\nBanco Santander S/A\r\n\r\nE-24/30057/2001\r\n\r\nBanco America do Sul\r\n\r\nE-24/30058/2001\r\n\r\nCentrão dos Medicamentos LTDA\r\n\r\nE-24/30059/2001\r\n\r\nDroga Raia & Cia LTDA\r\n\r\nE-24/30062/2001\r\n\r\nDrogaria Lider do rosario LTDA\r\n\r\nE-24/30063/2001\r\n\r\nDrogaria Pacheco\r\n\r\nE-24/30064/2001\r\n\r\nDrogaria Guaruja LTDA\r\n\r\nE-24/30065/2001\r\n\r\nDrogaria Pacheco\r\n\r\nE-24/30066/2001\r\n\r\nDrogaria Dez de Dezembro LTDA\r\n\r\nE-24/30067/2001\r\n\r\nDrogaria e Perfumaria LTDA\r\n\r\nE-24/30068/2001\r\n\r\nFarmalife LTDA\r\n\r\nE-24/30069/2001\r\n\r\nDrogaria São Lourenço Ltda\r\n\r\nE-24/30070/2001\r\n\r\nDrogaria Farma Lemos Ltda\r\n\r\nE-24/30072/2001\r\n\r\nFarmácia Farmabox Ltda\r\n\r\nE-24/30073/2001\r\n\r\nFERP - Fundação Educacional Rosemar Pimentel\r\n\r\nE-24/30076/2001\r\n\r\nCCE\r\n\r\nE-24/30081/2001\r\n\r\nDrogaria Cefas Ltda\r\n\r\nE-24/000014/2002\r\n\r\nASCERJ \r\n\r\nE-24/000029/2002\r\n\r\nCredicard S/A\r\n\r\nE-24/000048/2002\r\n\r\nAmil\r\n\r\nE-24/000173/2002\r\n\r\nJockey Club Brasileiro\r\n\r\nE-24/000175/2002\r\n\r\nABINAM - Associação Brasileira das Indústrias de Águas Minerais\r\n\r\nE-24/000346/2002\r\n\r\nSOBEU - Sociedade Barramense de Ensino Superior\r\n\r\nE-24/000347/2002\r\n\r\nSOBEU - Sociedade Barramense de Ensino Superior\r\n\r\nE-24/30001/2002\r\n\r\nCell North Informática e Eletrônicos Ltda\r\n\r\nE-24/30002/2002\r\n\r\nLight Serviços de Eletricidade S/A\r\n\r\nE-24/30003/2002\r\n\r\nLight Serviços de Eletricidade S/A\r\n\r\nE-24/30004/2002\r\n\r\nMiller Plano de Saúde\r\n\r\nE-24/30005/2002\r\n\r\nTelecomunicações do Rio de Janeiro S.A\r\n\r\nE-24/30006/2002\r\n\r\nCabo Frio Comercial de Instruemntos Musicais\r\n\r\nE-24/30007/2002\r\n\r\nMetron Industria Eletronica\r\n\r\nE-24/30008/2002\r\n\r\nINDECS-Instituto Nacional de Desenvolvimento das Ciências da Saude\r\n\r\nE-24/30009/2002\r\n\r\nServiços S/A\r\n\r\nE-24/30010/2002\r\n\r\nSamsung\r\n\r\nE-24/30011/2002\r\n\r\nRevestimentos LTDA\r\n\r\nE-24/30012/2002\r\n\r\nCasa Bahia Com. LTDA\r\n\r\nE-24/30013/2002\r\n\r\nUnibanco Visa\r\n\r\nE-24/30014/2002\r\n\r\nNaturale Corps\r\n\r\nE-24/30015/2002\r\n\r\nMastercard\r\n\r\nE-24/30016/2002\r\n\r\nLG Eletronics da Amazonia LTDA\r\n\r\nE-24/30017/2002\r\n\r\nAmerican Express\r\n\r\nE-24/30018/2002\r\n\r\nTelemar\r\n\r\nE-24/30019/2002\r\n\r\nLG \r\n\r\nE-24/30021/2002\r\n\r\nCompanhia Estadual de Aguas e Esgotos\r\n\r\nE-24/30022/2002\r\n\r\nTelemar\r\n\r\nE-24/30023/2002\r\n\r\nLight\r\n\r\nE-24/30024/2002\r\n\r\nCaixa Economica Federal\r\n\r\nE-24/30025/2002\r\n\r\nCompanhia Estadual de Aguas e Esgotos\r\n\r\nE-24/30026/2002\r\n\r\nBanco Fininvest S/A\r\n\r\nE-24/30027/2002\r\n\r\nCREA\r\n\r\nE-24/30028/2002\r\n\r\nBanco Sudameris\r\n\r\nE-24/30029/2002\r\n\r\nBANERJ S/A\r\n\r\nE-24/30030/2002\r\n\r\nCaixa Economica Federal\r\n\r\nE-24/30031/2002\r\n\r\nEletro Eletronica New's LTDA\r\n\r\nE-24/30032/2002\r\n\r\nNextel telecomunicações LTDA\r\n\r\nE-24/30033/2002\r\n\r\nLight\r\n\r\nE-24/30034/2002\r\n\r\nBanco Itau S/A\r\n\r\nE-24/30035/2002\r\n\r\nFinautria Cia de Credito\r\n\r\nE-24/30036/2002\r\n\r\nBela Vista Hoteis Clube\r\n\r\nE-24/30037/2002\r\n\r\nPrimart\r\n\r\nE-24/30038/202\r\n\r\nFinautria Cia de Credito Financ e Invest\r\n\r\nE-24/30039/2002\r\n\r\nTelecomunicações do Rio de Janeiro S/A\r\n\r\nE-24/30041/2002\r\n\r\nGrupo de Comunicação Três S/A\r\n\r\nE-24/3020/2002\r\n\r\nJornal O Globo\r\n\r\nE-24/30042/2002\r\n\r\nSave- Saúde Família\r\n\r\nE-24/30044/2002\r\n\r\nItaucard\r\n\r\nE-24/30045/2002\r\n\r\nCartão Unibanco\r\n\r\nE-24/30046/2002\r\n\r\nBanco Santader S/A\r\n\r\nE-24/30047/2002\r\n\r\nGrupo de Comunicação Três\r\n\r\nE-24/30048/2002\r\n\r\nBanco Santader S/A\r\n\r\nE-24/30049/2002\r\n\r\nVitelcom\r\n\r\nE-24/30051/2002\r\n\r\nCERJ - Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro\r\n\r\nE-24/30052/2002\r\n\r\nChalé Rio Empreendimentos Imobiliários Ltda\r\n\r\nE-24/30053/2002\r\n\r\nAmerican Express\r\n\r\nE-24/30054/2002\r\n\r\nCartão Unibanco\r\n\r\nE-24/30055/2002\r\n\r\nDivedere Ótica\r\n\r\nE-24/30056/2002\r\n\r\nCaixa Econômica Federal\r\n\r\nE-24/30057/2002\r\n\r\nC&A Modas Ltda\r\n\r\nE-24/30058/2002\r\n\r\nBanco do Brasil S/A\r\n\r\nE-24/30061/2002\r\n\r\nRV Cell 2000 Telefonia e Informártica Ltda\r\n\r\nE-24/30062/2002\r\n\r\nFininvest S/A\r\n\r\nE-24/30063/2002\r\n\r\nÁpice Representações Ltda\r\n\r\nE-24/30064/2002\r\n\r\nBuri Administradora de Consórcio Ltda\r\n\r\nE-24/30065/2002\r\n\r\nCERJ - Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro\r\n\r\nE-24/30066/2002\r\n\r\nEditora Três\r\n\r\nE-24/30067/2002\r\n\r\nSave Assistência Médica e Hospitalar S/C Ltda\r\n\r\nE-24/30068/2002\r\n\r\nLosango S/A\r\n\r\nE-24/30069/2002\r\n\r\nMarien Metalúrgica\r\n\r\nE-24/30070/2002\r\n\r\nToque Certo Decorações Ltda\r\n\r\nE-24/30071/2002\r\n\r\nRenascença Empreendimentos Imobiliários Ltda\r\n\r\nE-24/30072/2002\r\n\r\nPrecious World Comércio\r\n\r\nE-24/30073/2002\r\n\r\nEletrônica e Auto Elétrica MC Itaóca Ltda ME\r\n\r\nE-24/30075/2002\r\n\r\nC&A Magazine Ltda\r\n\r\nE-24/30076/2002\r\n\r\nSautec\r\n\r\nE-24/30077/2002\r\n\r\nGrupo de Comunicação Três\r\n\r\nE-24/30079/2002\r\n\r\nFininvest S/A\r\n\r\nE-24/30080/2002\r\n\r\nGolden Cross\r\n\r\nE-24/30081/2002\r\n\r\nCompanhia Estadual de Águas e Esgostos\r\n\r\nE-24/30082/2002\r\n\r\nC&A Modas Ltda\r\n\r\nE-24/30083/2002\r\n\r\nTelecomunicações do Rio de Janeiro S/A\r\n\r\nE-24/30084/2002\r\n\r\nC&A Modas Ltda\r\n\r\nE-24/30085/2002\r\n\r\nFauze Indústria e Comércio de Móveis Ltda\r\n\r\nE-24/30086/2002\r\n\r\nSave Assistência Médica e Hospitalar S/C Ltda\r\n\r\nE-24/30087/2002\r\n\r\nCasa e Vídeo\r\n\r\nE-24/30088/2002\r\n\r\nBanco Abn Amro Real S/A\r\n\r\nE-24/30090/2002\r\n\r\nLight Serviços de Eletricidade S/A\r\n\r\nE-24/30091/2002\r\n\r\nFininvest S/A\r\n\r\nE-24/30092/2002\r\n\r\nLight Serviços de Eletricidade S/A\r\n\r\nE-24/30093/2002\r\n\r\nCERJ - Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro\r\n\r\nE-24/30095/2002\r\n\r\nAtlantica Empreendimentos Imobiliários S/A\r\n\r\nE-24/30096/2002\r\n\r\nConsórcio Nacional Uticar\r\n\r\nE-24/30097/2002\r\n\r\nTelecomunicações do Rio de Janeiro S/A\r\n\r\nE-24/30098/2002\r\n\r\nConsórcio Nacional Uticar\r\n\r\nE-24/30099/2002\r\n\r\nUnited Air Line\r\n\r\nE-24/30100/2002\r\n\r\nTelemínio\r\n\r\nE-24/30101/2002\r\n\r\nTelemar Norte Lesta S/A\r\n\r\nE-24/30113/2002\r\n\r\nLojas Americanas S/A\r\n\r\nE-24/30117/2002\r\n\r\nInter Classic Ltda\r\n\r\nE-24/30120/2002\r\n\r\nBiocel Comércio de Celulares\r\n\r\nE-24/30121/2002\r\n\r\nAmsterdan Sauer Joalheiros Ltda\r\n\r\nE-24/30122/2002\r\n\r\nCasa Bahia Comercial Ltda\r\n\r\nE-24/30139/2002\r\n\r\nLFR - Telefonia e Telecomunicações Ltda\r\n\r\nE-24/30140/2002\r\n\r\nSalão de Cabeleireiros Ed Mal Ltda\r\n\r\nE-24/30145/2002\r\n\r\nNitelli Calçados Ltda\r\n\r\nE-24/30147/2002\r\n\r\nKit Filter Comercio de Purificadores LTDA\r\n\r\nE-24/30150/2002\r\n\r\nBanco Bradesco S/A\r\n\r\nE-24/30151/2002\r\n\r\nGlobex Utilidades S/A\r\n\r\nE-24/30171/2002\r\n\r\nDrogasmil Medicamentos e Perfumaria LTDA\r\n\r\nE-24/30189/2002\r\n\r\nCompanhia Editora Forense\r\n\r\nE-24/30212/2002\r\n\r\nMoto Facil Veiculos\r\n\r\nE-24/30249/2002\r\n\r\nDansul Calçados\r\n\r\nE-24/30275/2002\r\n\r\nShiner Roupas e Acessorios\r\n\r\nE-24/30294/2002\r\n\r\nCIE Brasil S/A\r\n\r\nE-06/25431/2004\r\n\r\nSul America Capitalização\r\n\r\nE-24/26850/2004\r\n\r\nBanco ABN AMRO Real S/A\r\n\r\n13.01.01.03\r\n\r\nProcesso de comprovação de adiantamento\r\n\r\n2001-2002\r\n\r\n1\r\n\r\ncaixa\r\n\r\nE-24/000109/2001\r\n\r\nMaria Regina Purri Arraes\r\n\r\nE-24/000115/2001\r\n\r\nMaria Regina Purri Arraes\r\n\r\nE-24/000194/2001\r\n\r\nMaria Augusta Pereira Martins\r\n\r\nE-24/000254/2001\r\n\r\nMaria Regina Purri Arraes\r\n\r\nE-24/000306/2001\r\n\r\nMarco Antonio de Araujo\r\n\r\nE-24/000307/2001\r\n\r\nMarco Antonio de Araujo\r\n\r\nE-24/000308/2001\r\n\r\nMaria Augusta Pereira Martins\r\n\r\nE-24/000403/2001\r\n\r\nDavid de Brito Dantas\r\n\r\nE-24000565/2001\r\n\r\nMaria Augusta Pereira Martins\r\n\r\nE-24/000083/2002\r\n\r\nReinaldo da Silva Veríssimo\r\n\r\nE-24/000182/2002\r\n\r\nMarco Antonio de Araujo\r\n\r\nE-24/000316/2002\r\n\r\nMarco Antonio de Araujo\r\n\r\n13.01.01.04\r\n\r\nProcesso de concessão de adiantamento\r\n\r\n1\r\n\r\ncaixa\r\n\r\nE-06/25010/2001\r\n\r\nFlavio José Ferreira da Silva\r\n\r\nE-06/25011/2001\r\n\r\nJosé Moura de Alencar\r\n\r\nE-24/000096/2001\r\n\r\nMaria Regina Purri Arraes\r\n\r\nE-24/000144/2001\r\n\r\nMarco Antonio de Araujo\r\n\r\nE-24/000119/2001\r\n\r\nMaria Augusta Pereira Martins\r\n\r\nE-24/000012/2001\r\n\r\nMaria Regina Purri Arraes\r\n\r\nE-24/000013/2001\r\n\r\nMaria Regina Purri Arraes\r\n\r\nE-24/000120/2001\r\n\r\nMarco Antonio de Araujo\r\n\r\nE-24/000193/2001\r\n\r\nDavid de Brito Dantas\r\n\r\nE-24/000402/2001\r\n\r\nMaria Augusta Pereira Martins\r\n\r\nE-24/000971/2001\r\n\r\nMaria Augusta Pereira Martins\r\n\r\nE-24/30044/2001\r\n\r\nFlavio José Ferreira da Silva\r\n\r\nE-24/30045/2001\r\n\r\nJosé Moura de Alencar\r\n\r\nE-24/000020/2002\r\n\r\nReinaldo da Silva Verissimo\r\n\r\nE-24/000076/2002\r\n\r\nMarco Antonio de Araujo\r\n\r\nE-24/000080/2002\r\n\r\nMaria Augusta Pereira Martins\r\n\r\nE-24/000239/2002\r\n\r\nMarco Antonio de Araujo\r\n\r\n13.01.06.12\r\n\r\nProcesso de pagamento de despesas com diárias\r\n\r\n1\r\n\r\ncaixa\r\n\r\nE-06/25267/1999\r\n\r\nAtila Nunes Perreira Neto\r\n\r\nE-06/25345/1999\r\n\r\nMarcelo Jose Rodrigues Maia\r\n\r\nE-06/25346/1999\r\n\r\nVera Lucia Souza Menezes\r\n\r\nE-06/25347/1999\r\n\r\nFlavio Ferreira da Silva\r\n\r\nE-06/25392/1999\r\n\r\nRonald Cesar Carvalho da Cruz \r\n\r\nE-06/25393/1999\r\n\r\nVera Lucia Souza Menezes\r\n\r\nE-06/25050/2000\r\n\r\nAtila Nunes Pereira Neto\r\n\r\nE-06/25051/2000\r\n\r\nMarcelo Jose Rodrigues Maia\r\n\r\nE-06/25124/2000\r\n\r\nMarcelo Jose Rodrigues Maia\r\n\r\nE-06/25125/2000\r\n\r\nVera Lucia Souza Menezes\r\n\r\nE-06/25126/2000\r\n\r\nRonald Cesar Carvalho da Cruz\r\n\r\nE-06/25127/2000\r\n\r\nFlavio Jose Ferreira da Silva\r\n\r\nE-06/25042/2001\r\n\r\nJorge Tardin\r\n\r\nE-24/00018/2001\r\n\r\nMaria Regina Purri Arraes\r\n\r\nE-24/00019/2001\r\n\r\nRodrigo Lopes Lourenço\r\n\r\nE-24/00020/2001\r\n\r\nRodrigo Lopes Lourenço\r\n\r\nE-24/000165/2001\r\n\r\nRodrigo Lopes Lourenço\r\n\r\nE-24/000166/2001\r\n\r\nMaria Regina Purri Arraes\r\n\r\nE-24/000188/2001\r\n\r\nLuiz Carlos Pereira de Freitas e outros\r\n\r\nE-24/000393/2001\r\n\r\nMaria Regina Purri Arraes e outros\r\n\r\nE-24/000412/2001\r\n\r\nMaria Regina Purri Arraes\r\n\r\nE-24/000564/2001\r\n\r\nRicardo Jorge Moura Engtrom e outros\r\n\r\nE-12/3471/2001\r\n\r\nMaria Regina Purri Arraes\r\n\r\nE-24/000009/2002\r\n\r\nMaria Regina Purri Arraes\r\n\r\nE-24/000060/2002\r\n\r\nRodrigo Lopes Lourenço\r\n\r\nE-24/000061/2002\r\n\r\nMaria Augusta Pereira MartinsDavid de Brito Dantas\r\n\r\nE-24/000064/2002\r\n\r\nMaria Augusta Pereira Martins David de Brito DantasReinaldo Verissimo da Silva Ricardo Jorge Moura Engstrom\r\n\r\nE-24/000095/2002\r\n\r\nCleusa de Paula Campello da Silva\r\n\r\nE-24/000200/2002\r\n\r\nReinaldo da Silva Verissimo e outros\r\n\r\n13.01.06.14\r\n\r\nProcesso de pagamento de despesas com material de consumo\r\n\r\n2002\r\n\r\n1\r\n\r\ncaixa\r\n\r\nE-24/000136/2002\r\n\r\n13.01.06.16\r\n\r\nProcesso de pagamento de despesas de serviços contratados\r\n\r\n1998 - 2002\r\n\r\n1\r\n\r\ncaixa\r\n\r\nE-06/25257/1998\r\n\r\nE-06/25524/1998\r\n\r\nE-06/25527/1998\r\n\r\nE-06/25059/2000\r\n\r\nE-24/000028/2001\r\n\r\nE-24/000103/2001\r\n\r\nE-24/000131/2001\r\n\r\nE-24/000156/2001\r\n\r\nE-24/000157/2001\r\n\r\nE-24/000077/2002\r\n\r\nE-24/000106/2002\r\n\r\nE-24/000110/2002\r\n\r\n13.01.06.17\r\n\r\nProcesso de pagamento de despesas de serviços imediatos \r\n\r\n1\r\n\r\ncaixa\r\n\r\nE-06/25508/1998\r\n\r\nE-06/25517/1998\r\n\r\nE-24/000042/2002\r\n\r\nE-24/000044/2002\r\n\r\nE-24/000046/2002\r\n\r\nE-24/000074/2002\r\n\r\nE-24/000081/2002\r\n\r\nE-24/000138/2002\r\n\r\n13.02.05.09\r\n\r\nProcesso de solicitação de combustível\r\n\r\n2001\r\n\r\n1\r\n\r\ncaixa\r\n\r\nE-06/25039/2001\r\n\r\n13.02.02.40\r\n\r\nProcesso de descentralização de crédito\r\n\r\n1998-2002\r\n\r\n1\r\n\r\ncaixa\r\n\r\nE-06/25364/1998\r\n\r\nE-24/000131/2002\r\n\r\nE-24/000178/2002\r\n\r\nE-24/000202/2002\r\n\r\nE-24/000236/2002\r\n\r\nE-24/000298/2002\r\n\r\n13.04.13.15\r\n\r\nProcesso de solicitação de alteração orçamentária\r\n\r\n2001-2002\r\n\r\n1\r\n\r\ncaixa\r\n\r\nE-24/000311/2001\r\n\r\nE-24/000501/2001\r\n\r\nE-24/000507/2001\r\n\r\nE-24/000523/2001\r\n\r\nE-24/000071/2002\r\n\r\nE-24/000097/2002\r\n\r\nE-24/000130/2002\r\n\r\nE-24/000172/2002\r\n\r\nE-24/000257/2002\r\n\r\nE-24/000279/2002\r\n\r\nE-24/000281/2002\r\n\r\nE-24/000293/2002\r\n\r\nE-24/000313/2002\r\n\r\nProcesso prêmio destaque PROCON\r\n\r\n1997-1998\r\n\r\n6\r\n\r\ncaixa\r\n\r\nE-06/25004/97\r\n\r\nE-06/25012/97\r\n\r\nE-06/25014/97\r\n\r\nE-06/25018/97\r\n\r\nE-06/25019/97\r\n\r\nE-06/25021/97\r\n\r\nE-06/25022/97\r\n\r\nE-06/25023/97\r\n\r\nE-06/25024/97\r\n\r\nE-06/25025/97\r\n\r\nE-06/25026/97\r\n\r\nE-06/25027/97\r\n\r\nE-06/25028/97\r\n\r\nE-06/25029/97\r\n\r\nE-06/25030/97\r\n\r\nE-06/25031/97\r\n\r\nE-06/25032/97\r\n\r\nE-06/25033/97\r\n\r\nE-06/25034/97\r\n\r\nE-06/25035/97\r\n\r\nE-06/25036/97\r\n\r\nE-06/25037/97\r\n\r\nE-06/25038/97\r\n\r\nE-06/25039/97\r\n\r\nE-06/25042/97\r\n\r\nE-06/25044/97\r\n\r\nE-06/25045/97\r\n\r\nE-06/25046/97\r\n\r\nE-06/25047/97\r\n\r\nE-06/25048/97\r\n\r\nE-06/25049/97\r\n\r\nE-06/25050/97\r\n\r\nE-06/25051/97\r\n\r\nE-06/25052/97\r\n\r\nE-06/25053/97\r\n\r\nE-06/25054/97\r\n\r\nE-06/25055/97\r\n\r\nE-06/25056/97\r\n\r\nE-06/25058/97\r\n\r\nE-06/25059/97\r\n\r\nE-06/25060/97\r\n\r\nE-06/25061/97\r\n\r\nE-06/25062/97\r\n\r\nE-06/25063/97\r\n\r\nE-06/25064/97\r\n\r\nE-06/25065/97\r\n\r\nE-06/25066/97\r\n\r\nE-06/25067/97\r\n\r\nE-06/25068/97\r\n\r\nE-06/25069/97\r\n\r\nE-06/25073/97\r\n\r\nE-06/25074/97\r\n\r\nE-06/25075/97\r\n\r\nE-06/25076/97\r\n\r\nE-06/25078/97\r\n\r\nE-06/25079/97\r\n\r\nE-06/25080/97\r\n\r\nE-06/25081/97\r\n\r\nE-06/25082/97\r\n\r\nE-06/25083/97\r\n\r\nE-06/25084/97\r\n\r\nE-06/25085/97\r\n\r\nE-06/25086/97\r\n\r\nE-06/25087/97\r\n\r\nE-06/25088/97\r\n\r\nE-06/25089/97\r\n\r\nE-06/25090/97\r\n\r\nE-06/25040/98\r\n\r\nE-06/25041/98\r\n\r\nE-06/25043/98\r\n\r\nE-06/25045/98\r\n\r\nE-06/25069/98\r\n\r\nE-06/25074/98\r\n\r\nE-06/25078/98\r\n\r\nE-06/25079/98\r\n\r\nE-06/25081/98\r\n\r\nE-06/25082/98\r\n\r\nE-06/25083/98\r\n\r\nE-06/25084/98\r\n\r\nE-06/25086/98\r\n\r\nE-06/25087/98\r\n\r\nE-06/25088/98\r\n\r\nE-06/25090/98\r\n\r\nE-06/25091/98\r\n\r\nE-06/25092/98\r\n\r\nE-06/25094/98\r\n\r\nE-06/25095/98\r\n\r\nE-06/25098/98\r\n\r\nE-06/25099/98\r\n\r\nE-06/25100/98\r\n\r\nE-06/25101/98\r\n\r\nE-06/25102/98\r\n\r\nE-06/25103/98\r\n\r\nE-06/25105/98\r\n\r\nE-06/25106/98\r\n\r\nE-06/25107/98\r\n\r\nE-06/25108/98\r\n\r\nE-06/25117/98\r\n\r\nE-06/25118/98\r\n\r\nE-06/25119/98\r\n\r\nE-06/25120/98\r\n\r\nE-06/25121/98\r\n\r\nE-06/25122/98\r\n\r\nE-06/25176/98\r\n\r\nE-06/25185/98\r\n\r\nE-06/25187/98\r\n\r\nId: 1975130" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "1975596": [ "I - Extrato de Termo", "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 05/2015. FUNDAMENTO: Processo nº E-12/004.476/2014. PARTES: Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de e Fundação Getulio Vargas. DATA DA ASSINATURA: 15/07/2016. OBJETO: prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 06 (seis) meses. VALOR: Sem alteração no valor. FUNDAMENTO LEGAL: art. 57, § 1º, inciso VI, da Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nId: 1975596" ], "1975578": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato AGENERSA nº 015/2014. PARTES: AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA E A EMPRESA GIL & VALLE SERVIÇOS LTDA-ME. OBJETO: REPACTUAÇÃO DE PREÇOS. DATA DA ASSINATURA: 03 de agosto de 2016. VALOR MENSAL REAJUSTADO: R$ 8.938,99 (oito mil novecentos e trinta e oito reais e noventa e nove centavos). PRAZO: 12 (doze) meses. FUNDAMENTO LEGAL: Arts. 65, II, \"d\" c/c o art. 40, XI, da Lei nº 8666/93. PROCESSO Nº E-12/003/542/2014. EMPENHOS NºS 2016NE00151 e 2016NE00152.\r\n\r\nId: 1975578" ] } } }, "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": { "Atos": { "1975496": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SUBSECRETARIA DE LOGÍSTICA E PATRIMÔNIO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 02.08.2016\r\n\r\nPÁGINA 15 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2° Termo Aditivo ao Contrato SEPLAG n° 01/2014\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3° Termo Aditivo ao Contrato SEPLAG n° 01/2014\r\n\r\nId: 1975496" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "1975586": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, através da Comissão Permanente de Licitação, instituída pela Portaria RIOPREVIDÊNCIA nº 280/2015, e tendo em vista o que consta do processo nº E-01/060/1008/2015, torna público que fará realizar às 11:00h do dia 13 de setembro de 2016, na Rua da Quitanda, 106 - 3º andar, em sessão pública, licitação por CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 12/2015, destinada à alienação do imóvel abaixo identificado:\r\n\r\n1 - Imóvel: Lote 1 e 3 do PAL nº 47855 - Catete - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nSituação do imóvel: Ocupado.\r\n\r\nÁrea do imóvel: 8.319,78 m².\r\n\r\nValor mínimo: R$ 77.000.000,00 (setenta e sete milhões de reais).\r\n\r\nERRATA CONTENDO ESPECIFICAÇÃO, ITEM POR ITEM, DE ALTERAÇÕES QUE FORAM FEITAS NO EDITAL Nº 12/2015 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-01/060/1008/2015\r\n\r\nOnde se lê;\r\n\r\n9º Ofício de Registro de Imóveis da Capital - RJ\r\n\r\nMatrículas 373467 e 373469\r\n\r\nPreço Mínimo\r\n\r\nOcupação\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\nLotes 1 e 3 do PAL 47855 - Flamengo - Rio de Janeiro - RJ onde existe a matricula 334269 que está sobreposta aos referidos lotes, oriunda da ação 0089949-91.2004.8.19.0001 de usucapião da qual é objeto da ação anulatória 0247212-40.2014.8.19.0001.\r\n\r\nR$ 72.600.000,00\r\n\r\nOCUPADO\r\n\r\nO imóvel está em litígio judicial.\r\n\r\nProcesso Judicial:\r\n\r\n0089949-91.2004.8.19.0001 (Usucapião)\r\n\r\n0247212-40.2014.8.19.0001 (Anulatória)\r\n\r\nLeia-se;\r\n\r\n9º Ofício de Registro de Imóveis da Capital - RJ\r\n\r\nMatrículas 373467 e 373469\r\n\r\nPreço Mínimo\r\n\r\nOcupação\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\nLotes 1 e 3 do PAL 47855 - Flamengo - Rio de Janeiro - RJ onde existe a matricula 334269 que está sobreposta aos referidos lotes, oriunda da ação 0089949-91.2004.8.19.0001 de usucapião da qual é objeto da ação anulatória 0247212-40.2014.8.19.0001.\r\n\r\nR$ 77.000.000,00\r\n\r\nOCUPADO\r\n\r\nO imóvel está em litígio judicial.\r\n\r\nProcesso Judicial:\r\n\r\n0089949-91.2004.8.19.0001 (Usucapião)\r\n\r\n0247212-40.2014.8.19.0001 (Anulatória)\r\n\r\nO edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no endereço eletrônico www.rioprevidencia.rj.gov.br ou poderão adquirir cópia na sede do RIOPREVIDÊNCIA, sito à Rua da Quitanda, nº 106, 3º andar, nos dias úteis, no horário das 10 às 17h, mediante permuta de 1 (uma) resma de papel no formato A4, 75g/m2. Outras informações sobre a presente licitação através do telefone 2332-5329 ou 2332-5330.\r\n\r\nId: 1975586" ] } } }, "Secretaria de Estado de Fazenda": { "Atos": { "1975445": [ "I - Edital", "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA DE FISCALIZAÇÃO ESPECIALIZADA\r\n\r\nIFE 12 - VEÍCULOS E MATERIAL VIÁRIO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSPETOR DA INSPETORIA DE FISCALIZAÇÃO ESPECIALIZADA - IFE 12 publica as empresas que assinaram TERMO DE ACORDO, conforme livro XIII do Decreto nº 27427/2000, referente às mercadorias constantes do Convênio ICMS 132/1992.\r\n\r\nTERMO DE ACORDO Nº 07/99 - SER/RJ\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL: 87.179.761\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROMA FRANCE AUTOMÓVEIS E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº: 25.210.511/0001-69\r\n\r\nDATA DA VIGÊNCIA: 26/07/2016\r\n\r\nId: 1975445" ], "1975446": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO - INTERIOR\r\n\r\nIRF 42.01 - RESENDE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSPETOR DA INSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO IRF 42.01 - RESENDE, no uso de suas atribuições legais, vem solicitar o comparecimento do contribuinte responsável pela firma abaixo citada, no prazo de 05 (cinco dias), a partir da data desta publicação, para apresentar os livros fiscais, documentos fiscais e outras exigências, referentes ao período de 01/01/2011 a 31/12/2012, em atendimento à solicitação do Auditor Fiscal da Receita Estadual ROGERIO PAIVA CORRÊA. A Intimação encontra-se a disposição, na sede desta repartição fiscal, na Av. Mal. Castelo Branco, 361- Térreo. Jardim Tropical - Resende - RJ - CEP 27541-220.\r\n\r\nIntimação: 459554-18/1\r\n\r\nEmpresa: F A R DA SILVA DISTRIBUIDORA\r\n\r\nEndereço: Rua das Azaleias, 54, Cidade Alegria- Resende - RJ\r\n\r\nCEP: 27.525-090\r\n\r\nInscrição Estadual: 78.755.741\r\n\r\nCNPJ: 10.780.714/0001-13\r\n\r\nId: 1975446" ], "1975444": [ "I - Edital", "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nREGIAO DE DUQUE DE CAXIAS - IRF-17.01\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO INSPETOR REGIONAL DA FAZENDA ESTADUAL DA IRF - 17.01 - REGIÃO DE DUQUE DE CAXIAS, no uso de suas atribuições legais, vem solicitar o comparecimento do contribuinte responsável pela firma, abaixo citada, no prazo de cinco dias a partir da data da ciência, conforme inciso IV, art. 38, Decreto nº 2473/79, para apresentar os documentos e informações, abaixo relacionadas, referentes ao período de 01/01/2011 a 31/12/2012, em atendimento às solicitações da Auditora Fiscal da Receita Estadual Raquel Cariello, Mat. 30015572, realizada através da Intimação nº 46252191/2 do RAF nº 46252191 - 04GIANFE.\r\n\r\nExigências:\r\n\r\n- Registro de Saídas;\r\n\r\n- Registro de Apuração do ICMS;\r\n\r\n- Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrência;\r\n\r\n- Relação das notas canceladas ou em cancelamento e os respectivos números dos processos se forem o caso;\r\n\r\n- Declaração de fruição de benefício fiscal que justifique a escrituração divergente da NF-e emitida, se for o caso;\r\n\r\n- Protocolo de entrega de declarações: GIA-ICMS 01/2011 a 12/2012 e DECLAN-IPM de 2011 e 2012\r\n\r\nEmpresa: PARAMETROS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nEndereço: RUA NICOLAU CHEUEN Nº 105, LOTE 33, QUADRA 09 - SÃO JOÃO DE MERITI - CEP: 25525-111.\r\n\r\nInscrição Estadual: 79.116.327\r\n\r\nIntimação nº 46252191/2\r\n\r\nO INSPETOR REGIONAL DA FAZENDA ESTADUAL DA IRF - 17.01 - REGIÃO DE DUQUE DE CAXIAS, no uso de suas atribuições legais, vem solicitar o comparecimento do contribuinte responsável pela firma, abaixo citada, no prazo de cinco dias a partir da data da ciência, conforme inciso IV, art. 38, Decreto nº 2473/79, para apresentar os documentos e informações, abaixo relacionadas, referentes ao período de 01/01/2011 a 31/12/2012, em atendimento às solicitações da Auditora Fiscal da Receita Estadual Raquel Cariello, Mat. 30015572, realizada através da Intimação nº 462524-66/1 do RAF nº 462524-66 - 04GIANFE.\r\n\r\nExigências:\r\n\r\n- Registro de Saídas;\r\n\r\n- Registro de Apuração do ICMS;\r\n\r\n- Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrência;\r\n\r\n- Relação das notas canceladas ou em cancelamento e os respectivos números dos processos se forem o caso;\r\n\r\n- Declaração de fruição de benefício fiscal que justifique a escrituração divergente da NF-e emitida, se for o caso;\r\n\r\n- Protocolo de entrega de declarações: GIA-ICMS 02/2011, 04/2011 a 12/2012 e DECLAN-IPM de 2011 e 2012\r\n\r\nEmpresa: SOLIDIMETAL COMERCIO DE METAIS E RESINAS LTDA\r\n\r\nEndereço: RUA MONTE CASTELO Nº 751 - DUQUE DE CAXIAS - CEP: 25212-250.\r\n\r\nInscrição Estadual: 79.292.400\r\n\r\nIntimação nº 462524-66/1\r\n\r\nO INSPETOR REGIONAL DA FAZENDA ESTADUAL DA IRF - 17.01 - REGIÃO DE DUQUE DE CAXIAS, no uso de suas atribuições legais, vem solicitar o comparecimento do contribuinte responsável pela firma, abaixo citada, no prazo de cinco dias a partir da data da ciência, conforme inciso IV, art. 38, Decreto nº 2473/79, para apresentar os documentos e informações, abaixo relacionadas, referentes ao período de 01/01/2011 a 31/12/2012, em atendimento às solicitações da Auditora Fiscal da Receita Estadual Raquel Cariello, Mat. 30015572, realizada através da Intimação nº 46251761/1 do RAF nº 462517-61 - 04GIANFE.\r\n\r\nExigências:\r\n\r\n- Registro de Saídas;\r\n\r\n- Registro de Apuração do ICMS;\r\n\r\n- Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrência;\r\n\r\n- Relação das notas canceladas ou em cancelamento e os respectivos números dos processos se forem o caso;\r\n\r\n- Declaração de fruição de benefício fiscal que justifique a escrituração divergente da NF-e emitida, se for o caso;\r\n\r\nEmpresa: INTERMARINE COMÉRCIO DE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS LTDA ME\r\n\r\nEndereço: RUA ALBERTO SIQUEIRA Nº 900, VILA SÃO SEBASTIÃO, DUQUE DE CAXIAS - CEP 25065-225.\r\n\r\nInscrição Estadual: 79.026.212\r\n\r\nIntimação nº 46251761/1\r\n\r\nId: 1975444" ], "1975488": [ "I - Edital", "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO - IRF 33.01- NITERÓI\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO INSPETOR DA INSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO IRF 33.01 - NITERÓI, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com os arts. 214, IV e 216, IV, ambos do Decreto- Lei nº 5/75 e IV, art. 38, Decreto nº 2473/79, vem, pela presente publicação, intimar o contribuinte abaixo citado, a apresentar, em sua Inspetoria de Cadastro (IRF 33.01 - NITERÓI), situada à Rua Marquês do Paraná, 191 - sobreloja, Centro, Niterói, no prazo de cinco dias úteis a partir da data da ciência, os documentos e informações, abaixo relacionadas, todos referentes ao período de 2011 e 2012, a fim de atender às solicitações do Auditor Fiscal da Receita Estadual Edgar de Santacruz Lima, matricula nº 0955785-1, contidas na Intimação nº 463228-90/1.\r\n\r\nExigências:\r\n\r\n- Livro Registro de Entrada,\r\n\r\n- Livro Registro de Saídas, \r\n\r\n- Livro Registro de Apuração do ICMS, \r\n\r\n- Livro Registro de Inventário, \r\n\r\n- RUDFTO, \r\n\r\n- Documentos Fiscais de Entrada e de Saída,\r\n\r\n- Retificar as GIAS que foram entregues zeradas de 02, 04, 06, 07, 10 a 12/2011 e 01 a 12/2012,\r\n\r\n- Entregar DECLAN 2013 e 2014,\r\n\r\n- Relação das notas canceladas ou em cancelamento e os respectivos números dos processos,\r\n\r\n- Declaração de fruição de benefício fiscal que justifique escrituração divergente de NF-e emitida.\r\n\r\nRazão Social: FOREST TRADE COMERCIO SERVICOS, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.\r\n\r\nEndereço: ERNANI DO AMARAL PEIXOTO SALA 408 - CENTRO - NITEROI - RJ - CEP: 24.011-900\r\n\r\nCNPJ: 02.003.668/0001-18\r\n\r\nI.E.: 78.972.580\r\n\r\nO INSPETOR DA INSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO IRF 33.01 - NITERÓI, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com os arts. 214, IV e 216, IV, ambos do Decreto- Lei nº 5/75 e IV, art. 38, Decreto nº 2473/79, vem, pela presente publicação, intimar o contribuinte abaixo citado, a apresentar, em sua Inspetoria de Cadastro (IRF 33.01 - NITERÓI), situada à Rua Marquês do Paraná, 191 - sobreloja, Centro, Niterói, no prazo de cinco dias úteis a partir da data da ciência, os documentos e informações, abaixo relacionadas, todos referentes ao período de 2011 e 2012, a fim de atender às solicitações do Auditor Fiscal da Receita Estadual Edgar de Santacruz Lima, matricula nº 0955785-1, contidas na Intimação nº 463230-34/2.\r\n\r\nExigências:\r\n\r\n- Livro Registro de Entrada,\r\n\r\n- Livro Registro de Saídas, \r\n\r\n- Livro Registro de Apuração do ICMS, \r\n\r\n- Livro Registro de Inventário, \r\n\r\n- RUDFTO, \r\n\r\n- Documentos Fiscais de Entrada e de Saída, \r\n\r\n- Retificar as GIAS que foram entregues zeradas de 01/2011 a 06/2012\r\n\r\n- Entregar a GIA referente ao mês de 07/2012 a 12/201411 a 06/2012,\r\n\r\n- Entregar DECLAN 2011 a 2014,\r\n\r\n- Relação das notas canceladas ou em cancelamento e os respectivos números dos processos,\r\n\r\n- Declaração de fruição de benefício fiscal que justifique escrituração divergente de NF-e emitida.\r\n\r\nRazão Social: DUARTE E BELTRAO MANUTENCOES E REPAROS LTDA\r\n\r\nEndereço: ALM CAROLINA, S/N - ICARAI - NITEROI - RJ - CEP: 24.230-140.\r\n\r\nCNPJ: 03.598.650/0001-79\r\n\r\nI.E.: 79.231.967\r\n\r\nId: 1975488" ], "1975447": [ "I - Edital", "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nITABORAÍ - IRF 19.01\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nEm conformidade com os Arts. 214, IV e 216, IV, ambos do Decreto-Lei nº 5/75 e, tendo em vista o processo nº E-04/196030/2011, fica o contribuinte, abaixo citado, CONVOCADO para que, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar do 15° dia da publicação deste, compareça à IRF 19.01- Itaboraí, Rua Castelo Branco nº 170, Nova Cidade, Itaboraí- CEP: 24.800-089, para tomar conhecimento de assunto referente ao processo supracitado.\r\n\r\nNome: FIDENS ENGENHARIA S/A\r\n\r\nInscrição Estadual: \r\n\r\nCPF/CNPJ: 05.468.184/0021-86 \r\n\r\nEndereço: AV. AMELIA SARAIVA,440 LOJA 01, LT 28, QD 44,AMPLIAÇÃO ITABORAÍ-RJ 24808-340\r\n\r\nEm conformidade com os arts. 214, IV, e 216, IV, ambos do Decreto- Lei nº 5/75, e tendo em vista a ação fiscal desenvolvida por meio do RAF 460258-40, fica o contribuinte abaixo citado INTIMADO para que, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar do 15° dia da publicação deste, apresente Registro de Entradas; Registro de Saídas; Registro de Apuração de ICMS; Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrência; Documentos Fiscais de Entrada e Saída; DARJs/GNREs/DEAs; Reduções Z, caso possua ECF; Leitura da MFD (Memória Fita Detalhe) e respectivos comprovantes de entrega, caso possua ECF; Relação dos Equipamentos POS cadastrados; Relatórios com os valores mensais fornecidos por cada administradora de pagamento eletrônico; documentos fiscais de saída que comprovem a prestação de serviços sujeita ao ISSQN, de competência dos municípios, se for o caso, e outros documentos para apuração da alíquota preponderante ou específica, esclarecendo-se que, na impossibilidade de determinação da alíquota preponderante ou específica, será adotada a maior alíquota aplicável, de acordo com o § 3º do art. 61-C da Lei nº 2657/96. Período dos documentos a serem apresentados: 01/2011 a 31/12/2012. Além disso, enviar as GIA-ICMS do período entre 01/2011 e 12/2012 que se encontram omissas nos Sistemas da SEFAZ e as DECLAN-IPM dos anos base 2011e 2012, que se encontram omissas nos Sistemas da SEFAZ, com o intuito de atender às solicitações do Auditor Fiscal da Receita Estadual Mauro dos Santos Teixeira, Matrícula: 0.294.808-1, contidas na intimação n° 460258-40/1.\r\n\r\nNome: CRIATIVA 2010 CALÇADOS LTDA ME.\r\n\r\nC.N.P.J.: 12.162.535/0001-48\r\n\r\nEndereço: RUA QUINZE DE NOVEMBRO, 187, CENTRO, RIO BONITO, RJ - CEP: 28800-000\r\n\r\nEm conformidade com os arts. 214, IV, e 216, IV, ambos do Decreto- Lei nº 5/75, e tendo em vista a ação fiscal desenvolvida por meio do RAF 460238-01, fica o contribuinte abaixo citado INTIMADO para que, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar do 15° dia da publicação deste, apresente Registro de Entradas; Registro de Saídas; Registro de Apuração de ICMS; Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrência; Documentos Fiscais de Entrada e Saída; DARJs/GNREs/DEAs; Reduções Z, caso possua ECF; Leitura da MFD (Memória Fita Detalhe) e respectivos comprovantes de entrega, caso possua ECF; Relação dos Equipamentos POS cadastrados; Relatórios com os valores mensais fornecidos por cada administradora de pagamento eletrônico; documentos fiscais de saída que comprovem a prestação de serviços sujeita ao ISSQN, de competência dos municípios, se for o caso, e outros documentos para apuração da alíquota preponderante ou específica, esclarecendo-se que, na impossibilidade de determinação da alíquota preponderante ou específica, será adotada a maior alíquota aplicável, de acordo com o § 3º do art. 61-C da Lei nº 2657/96. Período dos documentos a serem apresentados: 01/2011 a 31/12/2012. Além disso, enviar as GIA-ICMS do período entre 01/2011 e 12/2012 que se encontram omissas nos Sistemas da SEFAZ e as DECLAN-IPM dos anos base 2011e 2012, que se encontram omissas nos Sistemas da SEFAZ, com o intuito de atender às solicitações do Auditor Fiscal da Receita Estadual Mauro dos Santos Teixeira, Matrícula: 0.294.808-1, contidas na intimação n° 460238-01/1.\r\n\r\nNome: A MARGE FILHO CONVERTEDORA AUTOMOTIVA\r\n\r\nC.N.P.J.: 05.537.985/0002-93\r\n\r\nEndereço: RUA BARREIROS, 465, RAMOS, RIO DE JANEIRO, RJ - CEP: 21031-750\r\n\r\nEm conformidade com os arts. 214, IV, e 216, IV, ambos do Decreto- Lei nº 5/75, e tendo em vista a ação fiscal desenvolvida por meio do RAF 460239-90, fica o contribuinte abaixo citado INTIMADO para que, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar do 15° dia da publicação deste, apresente Registro de Entradas; Registro de Saídas; Registro de Apuração de ICMS; Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrência; Documentos Fiscais de Entrada e Saída; DARJs/GNREs/DEAs; Reduções Z, caso possua ECF; Leitura da MFD (Memória Fita Detalhe) e respectivos comprovantes de entrega, caso possua ECF; Relação dos Equipamentos POS cadastrados; Relatórios com os valores mensais fornecidos por cada administradora de pagamento eletrônico; documentos fiscais de saída que comprovem a prestação de serviços sujeita ao ISSQN, de competência dos municípios, se for o caso, e outros documentos para apuração da alíquota preponderante ou específica, esclarecendo-se que, na impossibilidade de determinação da alíquota preponderante ou específica, será adotada a maior alíquota aplicável, de acordo com o § 3º do art. 61-C da Lei nº 2657/96. Período dos documentos a serem apresentados: 01/2011 a 31/12/2012. Além disso, enviar as GIA-ICMS do período entre 01/2011 e 12/2012 que se encontram omissas nos Sistemas da SEFAZ e as DECLAN-IPM dos anos base 2011e 2012, que se encontram omissas nos Sistemas da SEFAZ, com o intuito de atender às solicitações do Auditor Fiscal da Receita Estadual Mauro dos Santos Teixeira, Matrícula: 0.294.808-1, contidas na intimação n° 460239-90/1.\r\n\r\nNome: A MARGE FILHO CONVERTEDORA AUTOMOTIVA\r\n\r\nC.N.P.J.: 05.537.985/0003-74\r\n\r\nEndereço: RUA BRAZ DE PINA, 1892, BRAZ DE PINA, RIO DE JANEIRO, RJ - CEP: 21235-600\r\n\r\nId: 1975447" ] } }, "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "1975258": [ "I - Edital", "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO intima os indicados abaixo, a comparecer à Secretaria Geral da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Rio Branco, nº 10, 13º andar, no horário de 12 às 16h, para, no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados da data da publicação, para ter ciência e manifestar-se, em virtude do não recebimento das intimações enviadas:\r\n\r\nNATALIA MARIA FERNANDES PIRES (CPF 157.684.288-60), ANTORNIO FERNANDO GUEDES (CPF 053.021.408-37).\r\n\r\nRef. Processo nº 00-2016/135491-2.\r\n\r\nId: 1975258" ] } } }, "Secretaria de Estado de Obras": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "1975479": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO torna público, para conhecimento dos interessados, que o PREGÃO PRESENCIAL nº 012/2016, referente à aquisição de agregados: 4.000m³ de brita “1”, 3.200m³ de brita “0”, 5.400m³ de pó de pedra, 8.500m³ de brita corrida para atender a região da 2ª ROC, 12ª ROC e usina de Rosa Machado, fica adiado “sine-die”, por determinação do Tribunal de Contas do Estado do RJ.\r\n\r\nId: 1975479" ], "1975336": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato CEDAE nº 053/2016 (DG).\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a CD EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA - EPP.\r\n\r\nOBJETO: Serviços de apoio à execução do assentamento da nova linha de recalque de esgoto da Elevatória Cantagalo.\r\n\r\nPRAZO: 270 (duzentos e setenta) dias.\r\n\r\nVALOR: R$ 353.386,83 (trezentos e cinquenta e três mil trezentos e oitenta e seis reais e oitenta e três centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 25/07/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-17/100.403/2015 (TP nº 103/2016).\r\n\r\nId: 1975336" ], "1975334": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao CONTRATO CEDAE nº 100/2015 (DF).\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a ATRIO RIO SERVICE TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Alteração dos preços unitários contratados, em virtude de repactuação.\r\n\r\nVALOR: R$ 184.285,44 (cento e oitenta e quatro mil duzentos e oitenta e cinco reais e quarenta e quatro centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/07/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-17/100.483/2015 (Pregão Eletrônico de Registro de Preços nº 012/2015).\r\n\r\nId: 1975334" ], "1975582": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Aditivo nº 02 ao CONTRATO nº 017/2015 (DG).\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a VWS BRASIL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Acréscimo nas quantidades totais de peças contratadas, bem como a prorrogação do prazo de fornecimento.\r\n\r\nPRAZO: 120 (cento e vinte) dias.\r\n\r\nVALOR: R$ 531.906,38 (quinhentos e trinta e um mil novecentos e seis reais e oito centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/12/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-17/100.430/2013 (Pregão Eletrônico nº 104/2014).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30/12/2015.\r\n\r\nId: 1975582" ], "1975335": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Aditivo nº 01 ao Contrato CEDAE nº 043/2015 (DF).\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a BAUMINAS QUÍMICA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de execução do serviço.\r\n\r\nPRAZO: 90 (noventa) dias.\r\n\r\nVALOR: Sem alteração do valor contratual.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14/07/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-17/100.637/2014 (Pregão Eletrônico nº 020/2015).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 22/07/2016.\r\n\r\nId: 1975335" ], "1975337": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Aditivo nº 01 ao Contrato CEDAE nº 055/2015 (DF).\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a ICAL - INDÚSTRIA DE CALCINAÇÃO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo contratual.\r\n\r\nPRAZO: 90 (noventa) dias.\r\n\r\nVALOR: Sem alteração do valor contratual.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04/07/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-17/100.317/2014 (Pregão Eletrônico nº 015/2015).\r\n\r\nId: 1975337" ], "1975338": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Aditivo nº 01 ao Contrato CEDAE nº 035/2015 (DP)\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e o Escritório NELSON WILIANS & ADVOGADOS ASSOCIADOS.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo contratual.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 608.400,00 (seiscentos e oito mil e quatrocentos reais).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 20/06/2016\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-17/100.129/2014 (CN nº 204/2014).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 24/06/2016.\r\n\r\nId: 1975338" ], "1975339": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Aditivo nº 01 ao Contrato CEDAE nº 061/2015 (DF).\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a P & P TURISMO LTDA ME.\r\n\r\nOBJETO: Acréscimo no valor total, correspondente aproximadamente a 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicialmente contratado.\r\n\r\nVALOR: R$ 49.250,50 (quarenta e nove mil duzentos e cinquenta reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/07/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-17/100.365/2015 (Registro de Preços nº 005/2015).\r\n\r\nId: 1975339" ], "1975340": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Aditivo nº 01 ao Contrato CEDAE nº 046/2015 (DF).\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e RELUZ QUÍMICA INDUSTRIAL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo contratual.\r\n\r\nPRAZO: 90 (noventa) dias.\r\n\r\nVALOR: Sem alteração do valor contratual.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/07/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-17/100.004/2015 (Pregão Eletrônico nº 027/2015).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 22/07/2016.\r\n\r\nId: 1975340" ] } } }, "Secretaria de Estado de Segurança": { "Atos": { "1975606": [ "I - Extrato de Termo", "SUBSECRETARIA DE EDUCAÇÃO, VALORIZAÇÃO E PREVENÇÃO\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 20.07.2016\r\n\r\nPÁGINA 21 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas - PROCESSO: E-09/009/01/2016.\r\n\r\nOnde se lê: DATA DA ASSINATURA: 13 de julho de 2016.\r\n\r\nLeia-se: DATA DA ASSINATURA: 28 de julho de 2016.\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCPF\r\n\r\nNº TAC\r\n\r\nVALOR BRUTO\r\n\r\nISABELA VIEIRA DA SILVA\r\n\r\n101.732.577-47\r\n\r\n14\r\n\r\n3.000,00\r\n\r\nCLEISE LUCIA PINTO CORREA LOPES\r\n\r\n763.794.007-10\r\n\r\n12\r\n\r\n1.000,00\r\n\r\nFERNANDO DE ALVARENGA BARBOSA\r\n\r\n625.381.607-15\r\n\r\n22\r\n\r\n5.540,00\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCPF\r\n\r\nNº TAC\r\n\r\nVALOR BRUTO \r\n\r\nISABELA VIEIRA DA SILVA\r\n\r\n101.732.577-47\r\n\r\n14\r\n\r\n2.000,00\r\n\r\nCLEISE LUCIA PINTO CORREA LOPES\r\n\r\n763.794.007-10\r\n\r\n12\r\n\r\n2.000,00\r\n\r\nFERNANDO DE ALVARENGA BARBOSA\r\n\r\n625.381.607-15\r\n\r\n22\r\n\r\n3.200,00\r\n\r\nId: 1975606" ], "1975547": [ "I - Edital", "SUBSECRETARIA DE EDUCAÇÃO, VALORIZAÇÃO E PREVENÇÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nRESULTADO DA ANÁLISE DOS RECURSOS INTERPOSTOS CONTRA O RESULTADO PARCIAL DA SELEÇÃO DE PROFISSIONAIS PARA ATUAÇÃO NO CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL PARA O CARGO DE OFICIAL DE CARTÓRIO POLICIAL - 6ª CLASSE - 2ª CONVOCAÇÃO/2016 - ACADEPOL.\r\n\r\nA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E SELEÇÃO do Edital de Chamada Pública nº 010/2016 e a SUBSECRETARIA DE EDUCAÇÃO, VALORIZAÇÃO E PREVENÇÃO, com sede na Praça Cristiano Otoni, s/n, 3º andar, Central do Brasil, Rio de Janeiro, CEP 20221-250, TORNAM PÚBLICO o resultado dos recursos analisados, em observância à Resolução SESEG nº 871/2015, de 16/04/2015 e à Resolução SESEG nº 884, de 01/06/2015 à Resolução SESEG nº 884, de 01/06/2015 e ao Edital de Chamada Pública nº 010/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nRESULTADO\r\n\r\nE-09/190/428/2016\r\n\r\nADRIALVARO JORGE DO NASCIMENTO\r\n\r\nCRIMINOLOGIA E DIREITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nE-09/190/434/2016\r\n\r\nDIRCEU CAMPOR BUZZI\r\n\r\nASPECTOS PROCEDIMENTAIS DAS UPJS - TEORIA E PRATICA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nE-09/190/435/2016\r\n\r\nPAULA DE ALBUQUERQUE SANTOS\r\n\r\nASPECTOS PROCEDIMENTAIS DAS UPJS - TEORIA E PRATICA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nE-09/190/436/2016\r\n\r\nPAULA DE ALBUQUERQUE SANTOS\r\n\r\nSISTEMA UPO\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nE-09/190/447/2016\r\n\r\nGUILHERME COELHO LARANGEIRA\r\n\r\nATIVIDADE FISICA E DEFESA PESSOAL POLICIAL\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nE-09/190/449/2016\r\n\r\nLUÍS FELIPE DE CARVALHO LEAL\r\n\r\nTATICAS OPERACIONAIS POLICIAIS\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nE-09/190/450/2016\r\n\r\nMARCIO GARCIA LIÑARES\r\n\r\nDIREITOS HUMANOS\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nE-09/190/451/2016\r\n\r\nMARCIO GARCIA LIÑARES\r\n\r\nSISTEMA UPO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nId: 1975547" ], "1975548": [ "I - Edital", "SUBSECRETARIA DE EDUCAÇÃO, VALORIZAÇÃO E PREVENÇÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nRESULTADO FINAL PÓS-RECURSOS SELEÇÃO DE PROFISSIONAIS PARA ATUAÇÃO NO CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL PARA O CARGO DE OFICIAL DE CARTÓRIO POLICIAL - 6ª CLASSE - 2ª CONVOCAÇÃO/2016 - ACADEPOL.\r\n\r\nA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E SELEÇÃO do Edital de Chamada Pública nº 010/2016 e a SUBSECRETARIA DE EDUCAÇÃO, VALORIZAÇÃO E PREVENÇÃO, com sede na Praça Cristiano Otoni, s/n, 3º andar, Central do Brasil, Rio de Janeiro, CEP 20221-250, tornam público o resultado final pós-recursos em observância à Resolução SESEG nº 871/2015, de 16/04/2015 e à Resolução SESEG nº 884, de 01/06/2015 à Resolução SESEG nº 884, de 01/06/2015 e ao Edital de Chamada Pública nº 010/2016.\r\n\r\nFUNÇÃO: Docente\r\n\r\nDISCIPLINAS\r\n\r\nPontuação\r\n\r\nASPECTOS PROCEDIMENTAIS DAS UPJS - TEORIA E PRATICA\r\n\r\nMIGUEL ANGELO DUARTE TICOM\r\n\r\n143\r\n\r\nFRANCISCO CHAO DE LA TORRE\r\n\r\n142\r\n\r\nCLAUDIA BORDINHAO DE PAIVA TICOM\r\n\r\n113\r\n\r\nJORGE LUIZ RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n101\r\n\r\nMARCELO PORTO LOUREIRO\r\n\r\n95\r\n\r\nMARCIO GARCIA LINARES\r\n\r\n95\r\n\r\nNARLIVAN CORDEIRO VASQUES\r\n\r\n94\r\n\r\nHERCULES DA LUZ COELHO\r\n\r\n94\r\n\r\nGILBERTO SOARES DA SILVA\r\n\r\n85\r\n\r\nGLORIA JANE PINHEIRO DA SILVA\r\n\r\n85\r\n\r\nVITOR FERREIRA GOMES\r\n\r\n84\r\n\r\nFERNANDO CEZAR LOYOLA MARQUES\r\n\r\n81\r\n\r\nCARLOS ALBERTO LIBERALLI GOMES DE MATTOS\r\n\r\n79\r\n\r\nLEANDRO DE SOUSA PONTES\r\n\r\n78\r\n\r\nANDREA ANDRADE DOS SANTOS PIZZINO\r\n\r\n75\r\n\r\nGUTTEMBERG DE SOUZA CORREA\r\n\r\n72\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO DOS SANTOS LOURENCO\r\n\r\n70\r\n\r\nMARCELO DE FIGUEREDO MENDES\r\n\r\n70\r\n\r\nSUSANA PEREIRA\r\n\r\n70\r\n\r\nNEIDE APARECIDA DE SOUZA TORRES\r\n\r\n69\r\n\r\nEDNA NASCIMENTO SILVA\r\n\r\n69\r\n\r\nMARINALVA CARVALHO LEITE\r\n\r\n68\r\n\r\nGEORGIA RAQUEL DINIZ GOMES\r\n\r\n68\r\n\r\nANDRE LUIS DO NASCIMENTO\r\n\r\n66\r\n\r\nSANDRO BREZINSCK TEIXEIRA\r\n\r\n64\r\n\r\nRICARDO DO BOMFIM PANTOJA\r\n\r\n63\r\n\r\nTATIANE TELLES REIS\r\n\r\n61\r\n\r\nANA MARIA COELHO ABRAHAO\r\n\r\n60\r\n\r\nROGERIO LIMA DE SOUZA\r\n\r\n57\r\n\r\nMARCIO DE MIRANDA\r\n\r\n56\r\n\r\nWAGNER DOS SANTOS ROSA\r\n\r\n55\r\n\r\nVANIA MATTOS SALIBA\r\n\r\n54\r\n\r\nRONALD AREDO REIS\r\n\r\n53\r\n\r\nLUIS AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA MAIA\r\n\r\n44\r\n\r\nELAINE BILATE\r\n\r\n44\r\n\r\nADRIANA DA COSTA DAMASCENO\r\n\r\n42\r\n\r\nEDSON JORGE ALEXANDRE DE MOURA\r\n\r\n42\r\n\r\nANTONIO BALBINO SARMENTO DA SILVA\r\n\r\n39\r\n\r\nRODRIGO XAVIER PINTO\r\n\r\n34\r\n\r\nLILIAN VILLA MELO DE MOURA\r\n\r\n29\r\n\r\nPATRICIA GUIMARAES FERNANDES\r\n\r\n20\r\n\r\nATIVIDADE FISICA E DEFESA PESSOAL POLICIAL\r\n\r\nPontuação\r\n\r\nLEANDRO HENRIQUE DE ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\n183\r\n\r\nPAULO JOSE DA COSTA DARRIEUX\r\n\r\n127\r\n\r\nLEANDRO DE SOUSA PONTES\r\n\r\n126\r\n\r\nCLAUDIO AFONSO\r\n\r\n125\r\n\r\nGIOVANNY SOARES BARRETO DE OLIVEIRA\r\n\r\n105\r\n\r\nFRANCISCO JOSE TAVARES DO NASCIMENTO\r\n\r\n98\r\n\r\nWENIA SOARES VERAS RIBEIRO\r\n\r\n96\r\n\r\nAUDREY DOS SANTOS ALVES\r\n\r\n91\r\n\r\nMARCOS LANDEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n88\r\n\r\nANTONIO FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\n87\r\n\r\nSERGIO ALMEIDA DE VASCONCELOS\r\n\r\n84\r\n\r\nTHEOPHILO AUGUSTO DE AZAMBUJA NETO\r\n\r\n83\r\n\r\nMARCONE SILVA MENDANHA\r\n\r\n74\r\n\r\nMARCO ANTONIO CHAVES GARRITANO\r\n\r\n73\r\n\r\nGUILHERME COELHO LARANJEIRA\r\n\r\n65\r\n\r\nLUIS EDUARDO DE OLIVEIRA PARETO\r\n\r\n57\r\n\r\nATUACAO EM GRANDES EVENTOS\r\n\r\nPontuação\r\n\r\nCLAUDIA BORDINHAO DE PAIVA TICOM\r\n\r\n94\r\n\r\nMARCOS LANDEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n86\r\n\r\nCARLOS ALBERTO LIBERALLI GOMES DE MATTOS\r\n\r\n84\r\n\r\nMARCONE SILVA MENDANHA\r\n\r\n66\r\n\r\nCIDADANIA E ETICA POLICIAL\r\n\r\nPontuação\r\n\r\nMIGUEL ANGELO DUARTE TICOM\r\n\r\n151\r\n\r\nRAQUEL BATISTA DELVAUX\r\n\r\n105\r\n\r\nRAPHAEL VAROTTO FERRARI\r\n\r\n102\r\n\r\nMARCIO GARCIA LINARES\r\n\r\n92\r\n\r\nGEORGIA RAQUEL DINIZ GOMES\r\n\r\n72\r\n\r\nCRIMINOLOGIA\r\n\r\nPontuação\r\n\r\nNÃO HOUVE CANDIDATO SELECIONADO\r\n\r\nDIREITO ADMINISTRATIVO APLICADO\r\n\r\nPontuação\r\n\r\nFABIO MOREIRA DE MORAES\r\n\r\n109\r\n\r\nRAPHAEL VAROTTO FERRARI\r\n\r\n102\r\n\r\nMARCIO GARCIA LINARES\r\n\r\n95\r\n\r\nROGERIO LIMA DE SOUZA\r\n\r\n57\r\n\r\nMARCOS FELIPE PEREIRA GONCALVES GOMES DA MOTTA\r\n\r\n25\r\n\r\nDIREITO APLICADO A ATIVIDADE POLICIAL\r\n\r\nPontuação\r\n\r\nEUCLIDES DUARTE RAMOS JUNIOR\r\n\r\n175\r\n\r\nFRANCISCO CHAO DE LA TORRE\r\n\r\n150\r\n\r\nRAQUEL BATISTA DELVAUX\r\n\r\n110\r\n\r\nFABIO MOREIRA DE MORAES\r\n\r\n109\r\n\r\nROBSON DE OLIVEIRA LAGE\r\n\r\n95\r\n\r\nGUTTEMBERG DE SOUZA CORREA\r\n\r\n72\r\n\r\nROGERIO LIMA DE SOUZA\r\n\r\n42\r\n\r\nRONALDO REZENDE DE JESUS JUNIOR\r\n\r\n39\r\n\r\nDIREITO CONSTITUCIONAL APLICADO\r\n\r\nPontuação\r\n\r\nLEONARDO AFFONSO DANTAS DOS SANTOS\r\n\r\n139\r\n\r\nRAQUEL BATISTA DELVAUX\r\n\r\n120\r\n\r\nFABIO MOREIRA DE MORAES\r\n\r\n104\r\n\r\nRAPHAEL VAROTTO FERRARI\r\n\r\n100\r\n\r\nMARCIO GARCIA LINARES\r\n\r\n94\r\n\r\nROGERIO LIMA DE SOUZA\r\n\r\n67\r\n\r\nMARCOS FELIPE PEREIRA GONCALVES GOMES DA MOTTA\r\n\r\n25\r\n\r\nDIREITOS HUMANOS\r\n\r\nPontuação\r\n\r\nRAQUEL BATISTA DELVAUX\r\n\r\n119\r\n\r\nRAPHAEL VAROTTO FERRARI\r\n\r\n102\r\n\r\nRICARDO DO BOMFIM PANTOJA\r\n\r\n95\r\n\r\nMARCIO GARCIA LIÑARES\r\n\r\n92\r\n\r\nLUCIANE BERNI NUNES\r\n\r\n86\r\n\r\nANDREA ANDRADE DOS SANTOS PIZZINO\r\n\r\n76\r\n\r\nWAGNER DOS SANTOS ROSA\r\n\r\n59\r\n\r\nGEORGIA RAQUEL DINIZ GOMES\r\n\r\n38\r\n\r\nFUNDAMENTOS DE POLICIA COMUNITARIA\r\n\r\nPontuação\r\n\r\nMIGUEL ANGELO DUARTE TICOM\r\n\r\n156\r\n\r\nRAPHAEL VAROTTO FERRARI\r\n\r\n102\r\n\r\nLUCIANE BERNI NUNES\r\n\r\n94\r\n\r\nMARCIO GARCIA LINARES\r\n\r\n94\r\n\r\nMARCOS LANDEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n84\r\n\r\nWAGNER DOS SANTOS ROSA\r\n\r\n58\r\n\r\nGEORGIA RAQUEL DINIZ GOMES\r\n\r\n44\r\n\r\nLILIAN VILLA MELO DE MOURA\r\n\r\n19\r\n\r\nHISTORIA DAS INSTITUICOES DE SEGURANCA PUBLICA\r\n\r\nPontuação\r\n\r\nKARINA BARBOSA CANCELLA\r\n\r\n111\r\n\r\nANA BEATRIZ RAMOS DE SOUZA\r\n\r\n98\r\n\r\nGEORGIA RAQUEL DINIZ GOMES\r\n\r\n51\r\n\r\nIMAGEM INSTITUCIONAL, RELACIONAMENTO COM A IMPRENSA E MIDIAS SOCIAIS\r\n\r\nPontuação\r\n\r\nMIGUEL ANGELO DUARTE TICOM\r\n\r\n146\r\n\r\nCLAUDIA BORDINHAO DE PAIVA TICOM\r\n\r\n100\r\n\r\nINTELIGENCIA POLICIAL\r\n\r\nPontuação\r\n\r\nFRANCISCO JOSE TAVARES DO NASCIMENTO\r\n\r\n123\r\n\r\nNARLIVAN CORDEIRO VASQUES\r\n\r\n120\r\n\r\nMIGUEL ANGELO DUARTE TICOM\r\n\r\n111\r\n\r\nRAPHAEL VAROTTO FERRARI\r\n\r\n102\r\n\r\nMARCELO PORTO LOUREIRO\r\n\r\n95\r\n\r\nJORGE LUIZ RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n91\r\n\r\nGILBERTO SOARES DA SILVA\r\n\r\n84\r\n\r\nRICARDO DO BOMFIM PANTOJA\r\n\r\n80\r\n\r\nANDREA ANDRADE DOS SANTOS PIZZINO\r\n\r\n75\r\n\r\nGUTTEMBERG DE SOUZA CORREA\r\n\r\n73\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO DOS SANTOS LOURENCO\r\n\r\n69\r\n\r\nMARCOS FELIPE PEREIRA GONCALVES GOMES DA MOTTA\r\n\r\n33\r\n\r\nINVESTIGACAO POLICIAL\r\n\r\nPontuação\r\n\r\nMIGUEL ANGELO DUARTE TICOM\r\n\r\n158\r\n\r\nRAPHAEL VAROTTO FERRARI\r\n\r\n102\r\n\r\nMARCELO PORTO LOUREIRO\r\n\r\n100\r\n\r\nMARCIO GARCIA LINARES\r\n\r\n92\r\n\r\nDANIEL GOMES DE LIMA FREIRE\r\n\r\n84\r\n\r\nANDREA ANDRADE DOS SANTOS PIZZINO\r\n\r\n75\r\n\r\nEDNA NASCIMENTO SILVA\r\n\r\n70\r\n\r\nRICARDO DO BOMFIM PANTOJA\r\n\r\n64\r\n\r\nRICARDO CESAR FERNANDES PINTO\r\n\r\n54\r\n\r\nMANUSEIO E PROCEDIMENTOS COM ARTEFATOS EXPLOSIVOS\r\n\r\nPontuação\r\n\r\nLEANDRO DE SOUSA PONTES\r\n\r\n72\r\n\r\nHELISON MENDES FREITAS BRITTO\r\n\r\n30\r\n\r\nRAPHAEL FERRRETI DE SOUZA\r\n\r\n10\r\n\r\nPSICOLOGIA CRIMINAL\r\n\r\nPontuação\r\n\r\nELAINE DOS SANTOS TOME\r\n\r\n126\r\n\r\nYEDA MARIA AGUIAR PORTELA\r\n\r\n105\r\n\r\nREGINA CELIA ALVES VICTORIO\r\n\r\n92\r\n\r\nQUALIDADE NO ATENDIMENTO POLICIAL\r\n\r\nPontuação\r\n\r\nCLAUDIA BORDINHAO DE PAIVA TICOM\r\n\r\n105\r\n\r\nFERNANDO CEZAR LOYOLA MARQUES\r\n\r\n74\r\n\r\nMARCIO DE MIRANDA\r\n\r\n64\r\n\r\nGEORGIA RAQUEL DINIZ GOMES\r\n\r\n61\r\n\r\nREDACAO POLICIAL\r\n\r\nPontuação\r\n\r\nMARIA ISABEL MAIA MARMELLO\r\n\r\n113\r\n\r\nCLEISE LUCIA PINTO SILVA CORREA LOPES\r\n\r\n110\r\n\r\nRELACOES INTERPESSOAIS\r\n\r\nPontuação\r\n\r\nREGINA CELIA ALVES VICTORIO\r\n\r\n122\r\n\r\nYEDA MARIA AGUIAR PORTELA\r\n\r\n119\r\n\r\nELAINE DOS SANTOS TOME\r\n\r\n100\r\n\r\nVALERIA BRANDAO ALVES NEVES\r\n\r\n80\r\n\r\nSISTEMA INTEGRADO DE METAS\r\n\r\nPontuação\r\n\r\nANTONIO BALBINO SARMENTO DA SILVA\r\n\r\n44\r\n\r\nGEORGIA RAQUEL DINIZ GOMES\r\n\r\n38\r\n\r\nSISTEMA UPO\r\n\r\nPontuação\r\n\r\nMARCIO GARCIA LINARES\r\n\r\n92\r\n\r\nGLORIA JANE PINHEIRO DA SILVA\r\n\r\n85\r\n\r\nSUSANA PEREIRA\r\n\r\n71\r\n\r\nGEORGIA RAQUEL DINIZ GOMES\r\n\r\n67\r\n\r\nANA MARIA COELHO ABRAHAO\r\n\r\n49\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nPontuação\r\n\r\nMARCUS VINICIUS BANDEIRA DE MENEZES\r\n\r\n197\r\n\r\nSERGIO LUIZ CUNHA DOS SANTOS\r\n\r\n133\r\n\r\nREINALDO DA SILVA GUIMARAES\r\n\r\n110\r\n\r\nNEODO NORONHA DIAS JUNIOR\r\n\r\n91\r\n\r\nTATICAS OPERACIONAIS POLICIAIS\r\n\r\nPontuação\r\n\r\nLUIS FELIPE DE CARVALHO LEAL\r\n\r\n115\r\n\r\nSANDRO BREZINSCK TEIXEIRA\r\n\r\n99\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE SANTOS\r\n\r\n92\r\n\r\nLEANDRO DE SOUSA PONTES\r\n\r\n90\r\n\r\nJADER MACHADO AMARAL\r\n\r\n87\r\n\r\nLEONARDO DE SOUZA QUEIROZ DA SILVA\r\n\r\n79\r\n\r\nMARCO ANTONIO CHAVES GARRITANO\r\n\r\n74\r\n\r\nVICTOR COUTINHO IACCARINO\r\n\r\n73\r\n\r\nFELIPE BARRETO ABREU\r\n\r\n70\r\n\r\nDOUGLAS DE LUCENA PEIXOTO SIQUEIRA\r\n\r\n68\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO DE MELLO GOMES\r\n\r\n67\r\n\r\nMARCELO DO CARMO NUNES\r\n\r\n65\r\n\r\nRODRIGO NADER CABRAL DE FREITAS\r\n\r\n43\r\n\r\nANTONIO FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\n41\r\n\r\nRICARDO SIMAO RICA JUNIOR\r\n\r\n34\r\n\r\nAUREO CESAR DE CASTRO BRANDENBERGER JUNIOR\r\n\r\n33\r\n\r\nAUGUSTO MENDES NUNES\r\n\r\n23\r\n\r\nTIRO TATICO POLICIAL\r\n\r\nPontuação\r\n\r\nJADER MACHADO AMARAL\r\n\r\n92\r\n\r\nANA PAULA SANTOS CAMPOS\r\n\r\n84\r\n\r\nMARCOS VOLPINI JANSEN PEREIRA\r\n\r\n83\r\n\r\nDANIEL MENDES FERREIRA\r\n\r\n82\r\n\r\nWILHERME BORGES JUNIOR\r\n\r\n77\r\n\r\nMARCOS ANTONIO LEANDRO DA SILVA\r\n\r\n71\r\n\r\nCELSO RIBEIRO FILHO\r\n\r\n68\r\n\r\nROBSON DOS SANTOS\r\n\r\n64\r\n\r\nLEONARDO DE SOUZA QUEIROZ DA SILVA\r\n\r\n57\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE JENNE JUNIOR\r\n\r\n34\r\n\r\nPERICIA MEDICO LEGAL\r\n\r\nPontuação\r\n\r\nNÃO HOUVE CANDIDATO SELECIONADO\r\n\r\nANALISES LABORATORIAIS\r\n\r\nPontuação\r\n\r\nNÃO HOUVE CANDIDATO SELECIONADO\r\n\r\nPERICIA CRIMINALISTICA\r\n\r\nPontuação\r\n\r\nNÃO HOUVE CANDIDATO SELECIONADO\r\n\r\nPERICIA IDENTIFICAÇAO DE PESSOAS\r\n\r\nPontuação\r\n\r\nNÃO HOUVE CANDIDATO SELECIONADO\r\n\r\nRADIO COMUNICAÇAO\r\n\r\nPontuação\r\n\r\nNÃO HOUVE CANDIDATO SELECIONADO\r\n\r\nSAUDE E SEGURANÇA\r\n\r\nPontuação\r\n\r\nNÃO HOUVE CANDIDATO SELECIONADO\r\n\r\nId: 1975548" ], "1975568": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 045/2016.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela Secretaria de Estado de Segurança e a empresa FARTOTAL COMERCIAL LTDA-EPP, CNPJ 08.712.495/0001-93.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de equipamento de proteção individual (luva, jaquetas e capacetes) para motociclistas do BPChq.\r\n\r\nPRAZO: até 10 de agosto de 2016\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 114.600,00 (cento e catorze mil e seiscentos reais).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2016NE00590\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/08/2016.\r\n\r\nGESTORAS DO CONTRATO: Juliana da Rocha Pereira - ID. Func. 24503274, Débora Suzye Pereira - ID Func. 24500143 e Cláudia Cristina Azevedo Ramos - ID Func. 44202580.\r\n\r\nFISCAIS DO CONTRATO: CAP PM RG 80.976 Ivo Emídio Santos da Silva, 1° TEN PM RG 85.886 Luciano Fabrício Monteiro da Silva e 3º SGT 74.259 Adriano Campos Rodrigues.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-09/008/539/2016.\r\n\r\nId: 1975568" ], "1975194": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 144/2013.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Segurança e a Fundação Euclides da Cunha em Apoio Institucional a UFF.\r\n\r\nOBJETO: Alteração do prazo de vigência do Contrato nº 144/2013, relativo à prestação de serviços de capacitação de servidor decorrente de compra de vaga oferecida pela Universidade Federal Fluminense UFF/LATEC, especializada em Mestrado Profissional em Sistema de Gestão, passando a ter seu término em 30/11/2016, com fundamento no art. 65, inciso II, da Lei nº 8.666, de 1993. \r\n\r\nVALOR: SEM ALTERAÇÃO DE VALOR.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/07/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-09/819/0004/2012.\r\n\r\nId: 1975194" ], "1975235": [ "I - Extrato de Termo", "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Rescinde, unilateralmente o Convênio de Cooperação Técnico-Institucional, celebrado em 03 de outubro de 2011, pelo fato de que o ato firmado jamais se aperfeiçoou, bem como considerando a atual situação econômica deficitária que assola o Governo do Estado do Rio de Janeiro, que ensejou a adoção de medidas de Gestão no âmbito da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro. PARTES: Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro (IIFP - Instituto de Identificação Félix Pacheco) e Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (JUCERJA).\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo de Rescisão de Convênio de Cooperação Técnico-Institucional, trata-se de “Implementação do Programa Rio Poupa-Tempo, na Região da Zona Oeste”. DATA DA ASSINATURA 03/10/2011. FUNDAMENTO: Processo nº Of/SEDEIS/DGAF/271/2013.\r\n\r\nId: 1975235" ], "1975552": [ "I - Extrato de Termo", "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA n° 04/2016.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PMERJ, inscrita no CNPJ sob o n° 42.498.725/0003-63, com sede situada na Rua Evaristo da Veiga, 78, Centro, nesta cidade, neste ato representado por seu Comandante Geral Edison Duarte dos Santos Junior, identidade RG 53.592 emitida pela PMERJ, ID Funcional n°. 24250058 e a Empresa E-GRAPHIC DESIGN ELETRÔNICO LTDA., inscrita no CNPJ 03.971.547/0001-22, doravante aqui referida como EGSYS, com sede no Parque Tecnológico Ulbratech - Av. Farroupilha, 8001 - Prédio 16/2° andar / 208 Bairro São - Canoas - RS - CEP 92455-900, Brasil, representada por Álvaro Edrich Júnior, Diretor de Tecnologia, sobre registro de RG n° 104.324.128-8 e CPF n° 895.938.200-00 ora denominado representante legal. \r\n\r\nVALOR: Inexistirá contraprestação pecuniária.\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do ACORDO DE COOPERAÇÃO será de 85 (oitenta e cinco) dias contados a partir da data de publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOBJETO: Desenvolver a cooperação entre as partes na promoção do Projeto Piloto com aplicação do “Módulo Tecnologia Móvel” junto ao efetivo de Policiais Militares da PMERJ no âmbito de suas missões no período dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016, em conformidade as especificações contidas no Anexo I - Plano de Trabalho. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Conforme processo administrativo n° E-09/503/3/2016, regido pelas disposições contidas na Lei n° 8.666, de 21.06.1993, Decreto n° 44.879, de 25014 e pelas demais disposições legais aplicáveis quando oportuno, assim como pelas cláusulas e condições seguintes.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05.04.2016. \r\n\r\nId: 1975552" ] } }, "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": { "Atos": { "1975473": [ "I - Extrato de Termo", "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo de Cooperação Técnica.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a Fundação Assistencial Xuxa Meneghel.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência.\r\n\r\nVigência: O prazo de execução da presente cooperação técnica será de 12(doze) meses, a partir da data de assinatura. \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-21/005/458/2015\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20/07/2016.\r\n\r\nId: 1975473" ] } } } }, "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": { "Atos da Defensoria Pública-Geral": { "Atos": { "1975295": [ "DPGE - Ato", "ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO DPGE-RJ Nº 841 DE 02 DE AGOSTO DE 2016\r\n\r\nINSTITUI O CONCURSO DE PRÁTICAS EXITOSAS “ELIETE COSTA SILVA JARDIM”.\r\n\r\nO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a Lei Complementar nº 80/94, em seu art. 4º, III, dispõe que incumbe à Defensoria Pública promover a difusão e a conscientização dos direitos humanos, da cidadania e do ordenamento jurídico;\r\n\r\n- que a Lei Complementar nº 80/94, em seu art. 4º-A, II, prevê que são direitos dos assistidos da Defensoria Pública a qualidade e a eficiência do atendimento;\r\n\r\n- que a Lei Estadual nº 1.146, de 26/02/87, em seu art. 1º, incisos I e XII, atribui ao Centro de Estudos Jurídicos a função de promover o aperfeiçoamento intelectual do pessoal técnico e administrativo da Defensoria Pública e apoiar atividades desenvolvidas pela instituição que promovam a difusão e a conscientização dos direitos humanos, da cidadania e do ordenamento jurídico;\r\n\r\n- a importância de estimular práticas inovadoras e eficientes, realizadas por Defensores Públicos e Servidores da Defensoria Pública em prol dos usuários da instituição, bem como possibilitar que tais projetos sejam conhecidos e replicados em todo o Estado; e\r\n\r\n- a contribuição destacada da saudosa Defensora Pública Eliete Costa Silva Jardim que, de forma efetiva, contribuiu para o crescimento institucional com seu talento, sua produção intelectual e sua atuação nos órgãos e na representação classista junto ao Conselho Superior, sendo sempre fiel aos ideais da instituição e da justiça;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - É instituído, no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, o Concurso de Práticas Exitosas “Eliete Costa Silva Jardim”, promovido pelo Centro de Estudos Jurídicos.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2016\r\n\r\nANDRÉ LUÍS MACHADO DE CASTRO\r\n\r\nDefensor Público-Geral do Estado\r\n\r\nRESOLUÇÃO DPGE-RJ Nº 842 DE 02 DE AGOSTO DE 2016\r\n\r\nAPROVA O REGULAMENTO DO I CONCURSO DE PRÁTICAS EXITOSAS “ELIETE COSTA SILVA JARDIM”.\r\n\r\nO DEFENSOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a Resolução nº 841, de 2 de agosto de 2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar o Regulamento do I Concurso de Práticas Exitosas “Eliete Costa Silva Jardim”, que acompanha a presente Resolução.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2016\r\n\r\nANDRÉ LUIS MACHADO DE CASTRO\r\n\r\nDefensor Público-Geral do Estado\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nREGULAMENTO DO I CONCURSO DE PRÁTICAS EXITOSAS “ELIETE COSTA SILVA JARDIM”\r\n\r\n1 - DO OBJETO:\r\n\r\n1.1 - Constitui objeto deste regulamento a premiação das “Práticas Exitosas” realizadas pelos Defensores Públicos e Servidores da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1. 2 - O I Concurso de práticas Exitosas “Eliete Costa Silva Jardim” será realizado sob a direção e responsabilidade do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública.\r\n\r\n1.3. - A Coordenação Geral do concurso caberá ao Diretor-Geral do Centro de Estudos Jurídicos, competindo ao Defensor Público-Geral designar os membros da Comissão Julgadora.\r\n\r\n2. DAS DEFINIÇÕES: \r\n\r\n2.1 - Consideram-se “Práticas Exitosas” as atividades criadas e executadas por Defensores Públicos e Servidores, no âmbito judicial ou extrajudicial, atinentes à atribuição da Defensoria Pública, como instrumento de transformação social e de fortalecimento do Estado Democrático de Direito, que sejam consideradas inovadoras no Estado do Rio de Janeiro, apresentem consideráveis benefícios aos destinatários e usuários da instituição e que tenham resultados comprovados, bem como potencialização positiva e eficiente.\r\n\r\n2.2 - As “Práticas Exitosas” deverão ser apresentadas em idioma português e, se possível, com fotos ou vídeos, seguindo a seguinte estrutura:\r\n\r\nI - Descrição objetiva;\r\n\r\nII - Descrição do método de trabalho;\r\n\r\nIII - Benefícios alcançados;\r\n\r\nIV - Recursos envolvidos. \r\n\r\n3. DO OBJETIVO:\r\n\r\nPromover a difusão e a conscientização dos direitos humanos, da cidadania e do ordenamento jurídico, fomentando o empoderamento dos destinatários e a educação em direitos, incentivando práticas criativas realizadas pelos Defensores e Servidores da Instituição, bem como possibilitar que tais projetos sejam replicados em todo o Estado do Rio de Janeiro, criando-se um banco de programas e ações a serem divulgadas ao público destinatário dos nossos serviços. \r\n\r\n4. DOS PARTICIPANTES:\r\n\r\n4.1 - Todos os Defensores Públicos e Servidores da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n4.2 - Os Defensores Públicos e Servidores poderão apresentar seus trabalhos individualmente ou em grupo. \r\n\r\n4.3 - Fica vedada a participação de membros da Administração Superior, assim como de integrantes da Comissão Julgadora. \r\n\r\n5 - DO JULGAMENTO, ESCOLHA E DIVULGAÇÃO DO RESULTADO:\r\n\r\n5.1 - O julgamento será realizado por uma Comissão Julgadora composta especialmente para as finalidades deste concurso, integrada por 5 (cinco) membros, cuja nomeação será oportunamente divulgada, sendo um representante escolhido pela Associação dos Defensores Públicos do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\n5.2 - No dia do julgamento, em data a ser posteriormente divulgada, haverá sessão pública de apresentação das práticas, sendo disponibilizado o período de 10 (dez) minutos para cada uma das práticas, independentemente do número de autores.\r\n\r\n5.3 - As decisões da Comissão Julgadora são soberanas, não sendo, portanto, suscetíveis de recursos e/ou impugnações. \r\n\r\n5.4 - Os critérios de avaliação das práticas exitosas são os seguintes: \r\n\r\na) promoção da qualidade, eficiência e humanização do atendimento; \r\n\r\nb) abrangência numérica; \r\n\r\nc) possibilidade de ser replicada; \r\n\r\nd) construção coletiva; \r\n\r\ne) eficácia social.\r\n\r\n5.5 - Será considerado positivamente o fato de a prática não ter concorrido em outros concursos de práticas.\r\n\r\n5.6 - Todos os participantes que tiverem a inscrição deferida receberão certificado de participação no concurso expedido pelo Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n6. DA PREMIAÇÃO:\r\n\r\n6.1 - Serão consideradas vencedoras as três primeiras práticas escolhidas pela Comissão Julgadora, havendo gradação entre primeiro, segundo e terceiro lugar. \r\n\r\n6.2 - Serão conferidos prêmios no valor de:\r\n\r\nI - R$ 8.000,00 (oito mil reais) ao primeiro colocado;\r\n\r\nII - R$ 4.000,00 (quatro mil reais) ao segundo colocado;\r\n\r\nIII - R$ 2.000,00(dois mil reais) ao terceiro colocado.\r\n\r\n6.3 - O valor de cada premiação se destina à prática vencedora, a ser repartido entre os participantes, em caso de prática coletiva, da forma como entenderem melhor.\r\n\r\n7. DOS DIREITOS AUTORAIS: \r\n\r\n7.1 - Para todos os efeitos legais, os participantes do concurso declaram ser os legítimos autores das práticas e garantem a concordância com a cessão dos direitos autorais das práticas premiadas e autorização, publicação e reprodução da totalidade ou de parte da obra, a critério da Defensoria Pública, em qualquer época, por qualquer meio de comunicação (inclusive internet) ou idioma. \r\n\r\n7.2 - Os participantes do concurso também deverão autorizar a Administração da Defensoria Pública a executar a prática quando julgar conveniente.\r\n\r\n8. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS:\r\n\r\n8.1 - A participação no concurso implica na aceitação de todas as disposições do presente regulamento e o não cumprimento de qualquer uma delas acarretará desclassificação. \r\n\r\n8.2 - Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Julgadora. \r\n\r\nId: 1975295" ], "1975219": [ "DPGE - Despacho", "DESPACHOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 19/07/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001/486/2016 - RATIFICO a declaração de inexigibilidade de licitação, em estrita observância ao disposto no art. 25, I, da Lei nº 8.666/93, para contratação do EBTC CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO EIRELI - ME, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), referente ao custeio para 3 (três) servidores no curso “Administração de Frotas de veículos - Planejamento, Logística e Custos Operacionais”, a ser realizado presencialmente no Bourbon São Paulo Express Hotel, entre os dias 26/07/2016 e 27/07/2016, com carga horária de 20 (vinte) horas. \r\n\r\nId: 1975219" ], "1975221": [ "DPGE - Despacho", "DE 26/07/2016\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-20/001/861/2016 - RATIFICO a declaração de inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da SOLUTION CONSULTORIA, TREINAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS LTDA-ME, no valor total de R$ 2.160,00 (dois mil cento e sessenta reais), referente ao custeio, para 2 (dois) servidores, da participação no curso “Organização e Gestão de Documentos”, nos dias 28 e 29/07, na Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 27/07/2016.\r\n\r\nId: 1975221" ], "1975222": [ "DPGE - Despacho", "DE 03/08/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001/1752/2016 - RATIFICO a declaração de inexigibilidade de licitação nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor do INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO PROCESSUAL, no valor total de R$ 5.700,00 (cinco mil e setecentos reais), referente ao custeio para 6 (seis) servidores nas XXV Jornadas Iberoamericanas e XI Jornadas Brasileiras de Direito Processual em Porto de Galinhas/PE, com início em 14/09/2016 e término em 16/09/2016.\r\n\r\nDE 06/07/2016\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-20/001/1290/2016 - RATIFICO a declaração de inexigibilidade de licitação nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor do INSTITUTO BRASILEIRO DE ENGENHARIA DE CUSTOS, no valor total de R$ 4.760,00 (quatro mil setecentos e sessenta reais) referente ao custeio, para 7 (sete) servidores, no Curso de Orçamento de Obras e Cálculo do BDI, que ocorrerá na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, com início em 08/07/2016 e término em 09/07/2016.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 07/07/2016.\r\n\r\nId: 1975222" ] } }, "Avisos, Editais e Termos de Contratos": { "Atos": { "1975228": [ "DPGE - Extrato de Termo Aditivo", "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 029/2016.\r\n\r\nPARTES: DPE/RJ e a EMPRESA NOVA ERA NE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EIRELI.\r\n\r\nOBJETO: Alteração quantitativa para acrescer em 11 (onze) postos de Portaria, o que representa um acréscimo de 20,37037% (vinte inteiros e trinta e sete mil trinta e sete centésimos de milésimos por cento), contados da data de sua assinatura.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 1.952.885,88 (hum milhão, novecentos e cinquenta e dois mil oitocentos e oitenta e cinco reais e oitenta e oito centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/08/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/001/913/2016.\r\n\r\nId: 1975228" ], "1975229": [ "DPGE - Extrato de Termo Aditivo", "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 028/2016.\r\n\r\nPARTES: DPE/RJ e a EMPRESA MAX SEGURANÇA MÁXIMA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Alteração quantitativa para acrescer em 02 (dois) postos de Vigilância, 12X36 diurno, o que representa um acréscimo de 12,44753% (doze inteiros e quarenta e quatro mil setecentos e cinqüenta e três centésimos de milésimos por cento), contados da data de sua assinatura.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 1.750.525,63 (hum milhão, setecentos e cinquenta mil quinhentos e vinte e cinco reais e sessenta e três centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/08/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/001/3159/2015.\r\n\r\nId: 1975229" ], "1975220": [ "DPGE - Extrato de Termo Aditivo", "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 030/2015-01.\r\n\r\nPARTES: DPGE e a BPGR TECNOLOGIA E INFORMAÇÃO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 030/2015-01, pelo prazo de 12 (doze) meses, dando-se ao prazo o total de 24 (vinte e quatro) meses, relativo à prestação de serviços de assinatura online de base de dados de Diários Oficiais e legislação, com fundamento no art. 57, II, da Lei Federal nº 8.666/93, e na Cláusula Segunda, Parágrafo Segundo do Contrato nº 030/2015.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 13.043,55 (treze mil quarenta e três reais e cinquenta e cinco centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/07/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo no E-20/001/415/2015.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 01/08/2016.\r\n\r\nId: 1975220" ], "1975331": [ "DPGE - Edital", "EDITAL\r\n\r\nI CONCURSO DE PRÁTICAS EXITOSAS “ELIETE COSTA SILVA JARDIM”\r\n\r\nO Centro de Estudos Jurídicos torna público que estarão abertas as inscrições para o I Concurso de Práticas Exitosas “Eliete Silva Jardim”, criado pela Resolução DPGE nº 841, de 02 de agosto de 2016.\r\n\r\n1 - DOS PARTICIPANTES \r\n\r\n1.1 - Poderão se inscrever todos os Defensores Públicos e Servidores da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1.2 - Os Defensores Públicos e Servidores poderão apresentar seus trabalhos individualmente ou em grupo. \r\n\r\n1.3 - Fica vedada a participação de membros da Administração Superior, assim como de integrantes da Comissão Julgadora. \r\n\r\n2 - DAS INSCRIÇÕES \r\n\r\n2.1 - As inscrições ocorrerão exclusivamente por meio eletrônico, no período de 01 de setembro até 31 de outubro de 2016, em área própria do site da Fundação Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (www.fesudeperj.org.br), sendo permitido o envio de documentos complementares (fotos e vídeos).\r\n\r\n2.2 - Não serão aceitas modificações de parte ou de toda a prática após sua entrega.\r\n\r\n2.3 - As inscrições recebidas serão analisadas e julgadas por uma Comissão Julgadora. \r\n\r\nId: 1975331" ], "1975311": [ "DPGE - Aviso", "SECRETARIA GERAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO SECRETÁRIO GERAL COMUNICA o extravio da carteira funcional, pertencente ao Defensor Público GUSTAVO DE FREITAS PACHECO, matrícula nº 877.398-8.\r\n\r\nId: 1975311" ], "1975218": [ "DPGE - Aviso", "COMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DPGE torna público que fará realizar no Portal do SIGA (www.compras.rj.gov.br), as licitações abaixo mencionadas: \r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 040/2016.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para produção do “Programa de TV fala Defensor!”, para ser exibida na TV Justiça.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DA SESSÃO: 23/08/2016, às 14:00h.\r\n\r\nDATA DE INÍCIO DA DISPUTA DE PREÇOS: 23/08/2016 às 14:05h.\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nNº DA LICITAÇÃO NO PORTAL: DPGE PE Nº 040/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001/643/2016.\r\n\r\nOs editais e seus respectivos anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.compras.rj.gov.br ou www.dpge.rj.gov.br, podendo ser obtida uma via impressa, alternativamente, na Av. Marechal Câmara, nº 314 - 3º andar - Centro/RJ, mediante a entrega de uma resma de papel A4, branco, 210x297mm.\r\n\r\nId: 1975218" ] } } }, "DO Campos (Poder Executivo)": { "Atos da Prefeita": { "Atos": { "1975748": [ "DOCG - Decreto Normativo", "Decreto nº 251/2016\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO\r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 7º, da Lei Municipal (LOA) nº 8.693 de 19/01/2016, publicada em 22/01/2016 e com os artigos 7º inciso I, 42 e 43 inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 152.936,57 (cento e cinquenta e dois mil, novecentos e trinta e seis reais e cinquenta e sete centavos), nas dotações referentes às ações dos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\n270700 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\n27070 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\n2.08.122.0067.4952 - APOIO ADM. - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339014 - DIARIAS - CIVIL \r\n\r\n2.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n2.000,00 \r\n\r\n280700 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n28070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n1.10.305.0179.2791 - CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES \r\n\r\nFONTE 0214734349 - NAT 339092 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES \r\n\r\n118.451,57 \r\n\r\n1.10.305.0179.2796 - VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA \r\n\r\nFONTE 0214734349 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n32.485,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n150.936,57 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulações nas dotações orçamentárias constantes nas ações dos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nANULAÇÕES\r\n\r\n270700 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\n27070 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\n2.08.122.0067.4952 - APOIO ADM. - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERC.-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n2.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n2.000,00 \r\n\r\n280700 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n28070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n1.10.302.0180.2790 - CONTRATUAL. C/ HOSPITAIS,CLINICAS E LABORAT. \r\n\r\nFONTE 0214734349 - NAT 339039 - OUTROS SERV. DE TERC.-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n118.451,57 \r\n\r\n1.10.304.0179.2797 - VIGILANCIA SANITARIA \r\n\r\nFONTE 0214734349 - NAT 339014 - DIARIAS - CIVIL \r\n\r\n10.000,00 \r\n\r\n1.10.305.0179.2791 - CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES \r\n\r\nFONTE 0214734349 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n12.500,00 \r\n\r\n1.10.305.0179.2796 - VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA \r\n\r\nFONTE 0214734349 - NAT 339032 - MATER.,BEM OU SERV. P/DISTRIB. GRATUITA \r\n\r\n9.985,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n150.936,57 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 04/08/2016, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 03 de agosto de 2016\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\n(REPUBLICADO POR TER SAÍDO COM INCORREÇÃO)\r\n\r\nId: 1975748" ], "1975749": [ "DOCG - Decreto Normativo", "Decreto nº 252/2016\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO\r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 6º, incisos II, III e V, da Lei Municipal (LOA) nº 8.693 de 19/01/2016, publicada em 22/01/2016 e com os artigos, 7º inciso I, 42 e 43 inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 1.897.053,62 (um milhão, oitocentos e noventa e sete mil, cinquenta e três reais e sessenta e dois centavos), nas dotações referentes às ações dos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\n320400 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n32040 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n2.10.302.0031.4003 - ATENDIMENTO DE URGENCIA E EMERGENCIA \r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n63.600,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n63.600,00 \r\n\r\n100100 - SECRETARIA MUN.DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE \r\n\r\n10010 - GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCACAO \r\n\r\n1.12.361.0013.2706 - MANUTENCAO DE ESCOLAS MUNICIPAIS - SAL. EDUCACAO \r\n\r\nFONTE 0215 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n200.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n200.000,00 \r\n\r\n310400 - FUNDACAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA \r\n\r\n31040 - FUNDACAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA \r\n\r\n1.13.392.0023.2695 - CARNAVAL FORA DE EPOCA - CAMPOS FOLIA \r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n160,00 \r\n\r\n1.13.392.0023.1430 - EVENTOS CULTURAIS DA FUND. CULT. JORN. OSWALDO LIMA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n12.680,00 \r\n\r\n1.13.392.0023.1617 - BIENAL DO LIVRO DE CAMPOS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n2.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n14.840,00 \r\n\r\n210500 - COMPANHIA DESENV DO MUNICIPIO DE CAMPOS \r\n\r\n21050 - COMPANHIA DESENV DO MUNICIPIO DE CAMPOS \r\n\r\n1.04.122.0067.2359 - APOIO ADM. - CODEMCA \r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n15.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n196.120,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n243.200,00 \r\n\r\n1.04.122.0063.2267 - AMPLIACAO E MANUT. DE CEMITERIOS PUBLICOS MUNICIPAIS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339092 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES \r\n\r\n1.160.293,62 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n1.614.613,62 \r\n\r\n020100 - GABINETE DA PREFEITA \r\n\r\n02010 - GABINETE DA PREFEITA \r\n\r\n1.04.122.0067.2374 - APOIO ADM. - GABINETE DO PREFEITO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n4.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n4.000,00 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulações nas dotações orçamentárias constantes nas ações dos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nANULAÇÕES\r\n\r\n210500 - COMPANHIA DESENV DO MUNICIPIO DE CAMPOS \r\n\r\n21050 - COMPANHIA DESENV DO MUNICIPIO DE CAMPOS \r\n\r\n1.04.122.0067.2359 - APOIO ADM. - CODEMCA \r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n15.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n15.000,00 \r\n\r\n320400 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n32040 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n1.10.122.0067.2361 - APOIO ADM. - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n63.600,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n63.600,00 \r\n\r\n060100 - SECRETARIA MUN. DE GESTAO DE PESSOAS E CONTRA \r\n\r\n06010 - GABINETE DO SECRETARIO DE ADMINISTRACAO \r\n\r\n1.04.122.0067.2271 - APOIO ADMINIST. - SEC. DE ADMIN. E GESTAO DE PESSOAS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339049 - AUXILIO TRANSPORTE \r\n\r\n1.498.360,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n1.498.360,00 \r\n\r\n100100 - SECRETARIA MUN.DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE \r\n\r\n10010 - GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCACAO \r\n\r\n1.12.365.0013.2371 - MANUTENCAO DE CRECHES MUNICIPAIS \r\n\r\nFONTE 0215 - NAT 339046 - AUXILIO ALIMENTACAO \r\n\r\n200.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n200.000,00 \r\n\r\n310400 - FUNDACAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA \r\n\r\n31040 - FUNDACAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA \r\n\r\n1.13.392.0023.1430 - EVENTOS CULTURAIS DA FUND. CULT. JORN. OSWALDO LIMA \r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 335041 - CONTRIBUICOES \r\n\r\n160,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n160,00 \r\n\r\n110100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA \r\n\r\n11010 - GABINETE DO SECRETARIO DE FAZENDA \r\n\r\n1.04.122.0067.2590 - MANUTENCAO, ADMIN. E BENFEITORIAS DA SEC. DE FAZENDA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339093 - INDENIZACOES E RESTITUICOES \r\n\r\n119.933,62 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n119.933,62 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 04/08/2016, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 04 de agosto de 2016\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1975749" ], "1975443": [ "DOCG - Portaria", "Portaria nº1224/2016\r\n\r\nDispõe sobre concessão de benefício de APOSENTADORIA a Regina Fátima dos Santos Ribeiro.\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nResolve, nos autos do Processo Administrativo n°4560/2015.\r\n\r\nArt.1º - Conceder APOSENTADORIA a Regina Fátima dos Santos Ribeiro, Professor II - 25H - Padrão I, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte matrícula nº 9116, com proventos integrais, com fundamento no art. 6° da EC nº 41/2003 c/c Art.40, §5° da CRFB/88.\r\n\r\nArt.2º - Fixar os proventos mensais, de forma integral, em R$ 3.038,33 (três mil, trinta e oito reais e trinta e três centavos), a partir da publicação da presente, correspondente as seguintes parcelas:\r\n\r\nCOMPOSIÇÃO DAS VERBAS\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nVencimento: Cargo de Professor - I I - 25 H - Padrão H..\r\n\r\nAnexo III da Lei Municipal nº 7345/2002, alterada pela Lei nº 7429 e lei n° 8133/09 c/c Decreto\r\n\r\nR$ 1.898,96\r\n\r\nMunicipal n°120/2003 e lei n° 8541/2014 e Lei n° 8.703/2016.\r\n\r\nQuinquênio - 25%\r\n\r\nart. 60 da Lei Municipal nº. 5.247/91\r\n\r\nR$ 474,74\r\n\r\nAdicional - 15%\r\n\r\nArt. 8° da Lei n° 5.132/90 c/c art. 110 da Lei n° 5.247/91e arts. 63, 66, §2° da Lei n° 7.345/02 .\r\n\r\nR$ 284,84\r\n\r\nProgressão - 20%\r\n\r\nLei n° 8.133/2009 c/c art.110 da Lei n° 5.247/91. \r\n\r\nR$ 379,79\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 29 de julho de 2016.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria nº1233/2016\r\n\r\nDispõe sobre concessão de benefício de APOSENTADORIA a Sebastião Jorge da Silva.\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nResolve, nos autos do Processo Administrativo nº 004187/2015:\r\n\r\nArt.1º - Conceder APOSENTADORIA a Sebastião Jorge da Silva, Conservador de Estradas e Vias Públicas - Padrão Q, lotado na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Ambiental , matrícula nº 3061, com proventos integrais, com fundamento no art. 3° da EC nº 47/2005.\r\n\r\nArt.2º - Fixar os proventos mensais, de forma integral, em R$ 2.331,15 (Dois mil, trezentos e trinta e um reais e quinze centavos), a partir da publicação da presente, correspondente as seguintes parcelas:\r\n\r\nCOMPOSIÇÃO DAS VERBAS\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nVencimento: Cargo Conservador de Estradas e Vias Públicas - Padrão Q\r\n\r\nAnexo V da Lei Municipal nº 7346/2002, alterada pela Lei nº 8644/2015, lei n° 8691/2015 e Lei n°8.703/16\r\n\r\nR$ 1.332,09\r\n\r\nQuinquênio - 35%\r\n\r\nart. 60 da Lei Municipal nº. 5.247/91\r\n\r\nR$ 466,23\r\n\r\nInsalubridade - 40%\r\n\r\nLei nº 7097/2001; art. 113 - LOM; Lei Federal nº 5452/43 arts. 189 e 197 com redação\r\n\r\nR$ 532,83\r\n\r\ndada pela Lei Federal 6514/77; arts. 61 e 110 § 1º e 3º, “b” da Lei nº 5247/91 e Lei nº 7709/2005\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 01 de agosto de 2016.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria nº 1234/2016\r\n\r\nDispõe sobre concessão de benefício de APOSENTADORIA POR INVALIDEZ a Verônica de Holanda Barcelos Barroso.\r\n\r\nPROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DO GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nResolve, nos autos do Processo Administrativo nº 003279/2015:\r\n\r\nArt.1º - Conceder APOSENTADORIA a Verônica de Holanda Barcelos Barroso, Professor II - 25h - Padrão E, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, matrícula nº 13412, com proventos integrais, com fundamento no art.40, §1°I da CRFB/88com redação dada pela Ec n° 41/2003c/c Art. 6º A da EC n° 41/2003, com redação dada pela EC n° 70/2012.\r\n\r\nArt.2º - Fixar os proventos mensais, de forma integral, em R$ 2.192,52 (dois mil, cento e noventa e dois reais e cinquenta e dois centavos), a partir de 28/08/2015 data do Laudo Médico, correspondente as seguintes parcelas:\r\n\r\nCOMPOSIÇÃO DAS VERBAS\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nVencimento: Cargo Professor II-25 horas, Padrão E\r\n\r\nAnexo III da Lei Municipal nº 7.345/2002 com alterações da Lei nº.7.429/2003 e Lei n°\r\n\r\nR$ 1.612,16\r\n\r\n8.133/09 c/c Decreto Municipal nº 120/2003; Lei nº. 8.541/2014 .\r\n\r\nQuinquênio - 15%\r\n\r\nart. 60 da Lei º. 5.247/91\r\n\r\nR$ 241,82\r\n\r\nAdicional -06%\r\n\r\nArt. 8°, da lei n° 5.132/90 c/c art. 110 da lei n° 5.247/91 do art. 63 e 66 §2º da Lei nº 7.345/2002\r\n\r\nR$ 96,72\r\n\r\nProgressão - 20%\r\n\r\nLei n° 8.133/2009 c/c art. 110 da lei n° 5.247/91\r\n\r\nR$ 241,82\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28 de junho de 2016.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria nº 1235/2016\r\n\r\nDispõe sobre concessão de benefício de PENSÃO POR MORTE a Getúlio Campos. \r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nResolve, nos autos do Processo Administrativo nº 01502/2016, publicado em 22/07/2016:\r\n\r\nArt.1º - Conceder PENSÃO mensal a Getúlio Campos, na condição de viúvo, da falecida funcionária Sandra Campos, pertencente ao quadro de inativos desta Municipalidade, era lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte na função de Professora II - 35H , matrícula n°19277, uma PENSÃO MENSAL no percentual correspondente a 100% (Cem por cento) dos proventos da falecida servidora acima citado, com efeito a contar de 12/03/2016, DATA DO ÓBITO, tudo com base nos arts.8º, I, 73,74 e 76 alterada pela Lei n° 8.135/2009 - PREVICAMPOS.\r\n\r\nArt.2º - Fixar os proventos mensais, em R$ 2.027,79 (dois mil, vinte e sete reais e setenta nove centavos), a partir da data do óbito, correspondente as seguintes parcelas:\r\n\r\nCOMPOSIÇÃO DAS VERBAS\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nVencimento: Cargo Professora II- 35 H \r\n\r\nArt. 40, §7º, I, II da CF/88, redação dada pela EMC 41/2003 c/c art. 2º da Lei nº\r\n\r\nR$ 2.027,79\r\n\r\n10887/2004, art. 8º, I, 73, 74, 76 da Lei nº 6786/99 alterada pela Lei nº 8135/09\r\n\r\nEste benefício será reajustado em conformidade com o art. 15 da Lei nº 10.887/2004 c/c art. 171 da Lei nº 11.784/2008\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 01 de agosto de 2016.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria N°1238/2016\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, retificar a Portaria nº 03/2015, conforme parecer nº1801/2016, exarado no processo nº 6234/2015, para que: com base no art. 40, §§1º, I da CR, com redação dada pela EC nº 41/2003, c/c art. 6º, A da EC nº 41/2003, APOSENTAR por incapacidade permanente, o Procurador do Município III, lotado na Procuradoria Geral do Município, matrícula n° 12200, Licinio Correa da Silva, com proventos integrais, a serem fixados pela Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 02 de agosto de 2016.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria nº 1239/2016\r\n\r\nDispõe sobre concessão de benefício de APOSENTADORIA POR INVALIDEZ a Claricia Parreira Martins.\r\n\r\nPROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nResolve, nos autos do Processo Administrativo nº 05379/2014:\r\n\r\nArt.1º - Conceder APOSENTADORIA a Claricia Parreira Martins, Pedagogo - Padrão C , lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, matrícula nº 16105, com proventos integrais, com fundamento no art.40, §1°I da CRFB/88 com redação dada pela EC n° 41/2003, com redação dada pela EC n° 70/2012 c/c art. 105,I, §1° e art. 107, §2°, ambos da Lei n° 5.247/91.\r\n\r\nArt.2º - Fixar os proventos mensais, de forma integral, em R$ 4.844,20 (quatro mil oitocentos e quarenta e quatro reais e vinte centavos centavos), a partir de 15/05/2015, data do Laudo Médico, correspondente as seguintes parcelas:\r\n\r\nCOMPOSIÇÃO DAS VERBAS\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nVencimento: Cargo Pedagogo - Padrão C\r\n\r\nAnexo III da Lei Municipal nº 7.345/2002 com alterações da Lei nº.7.429/2003 e Lei n°\r\n\r\nR$ 3.186,99\r\n\r\n8.133/09 c/c Decreto Municipal nº 120/2003; Lei nº. 8.541/2014 .\r\n\r\nQuinquênio - 20%\r\n\r\nart. 60 da Lei º. 5.247/91\r\n\r\nR$ 637,39\r\n\r\nAdicional -12%\r\n\r\nArt. 8°, da lei n° 5.132/90 c/c art. 110 da lei n° 5.247/91 do art. 63 e 66 §2º da Lei nº 7.345/2002\r\n\r\nR$ 382,43\r\n\r\nProgressão - 20%\r\n\r\nLei n° 8.133/2009 c/c art. 110 da lei n° 5.247/91\r\n\r\nR$ 637,39\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 02 de agosto de 2016.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria nº 1240/2016\r\n\r\nDispõe sobre concessão de benefício de APOSENTADORIA POR INVALIDEZ a José Elias de Freitas Mussalem.\r\n\r\nPROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nResolve, nos autos do Processo Administrativo nº 03600/2015:\r\n\r\nArt.1º - Conceder APOSENTADORIA a José Elias de Freitas Mussalem, Fiscal de Rendas III - Padrão H, lotado na Secretaria Municipal de Fazenda, matrícula nº 13569, com proventos integrais, com fundamento no art.40, §1°I da CRFB/88 com redação dada pela EC n° 41/2003, c/c art. Art. 6°-A da EC n° 41//2003, com redação dada pela 70/2012 c/c art.105, I, §1° e art. 107, §2°, ambos da Lei n° 5.247/91.\r\n\r\nArt.2º - Fixar os proventos mensais, de forma integral, em R$ 10.801,31 (dez mil oitocentos e um reais e trinta um centavos ), a partir de 24/08/2015, data do Laudo Médico, correspondente as seguintes parcelas:\r\n\r\nCOMPOSIÇÃO DAS VERBAS\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO’\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nVencimento: Cargo Fiscal de Rendas III - Padrão H.\r\n\r\nAnexo V da Lei Municipal nº 7.346/2002 com alterações da Lei nº.8.644/2015 \r\n\r\nR$ 4.407,09\r\n\r\nQuinquênio - 35%\r\n\r\nart. 60 da Lei º. 5.247/91\r\n\r\nR$ 661,06\r\n\r\nProdutividade\r\n\r\nArt1°, IV, da Lei n° 4.212/83, Lei n° 6.312/97;Decreto\r\n\r\nR$ 5.733,16\r\n\r\nMunicipal n° 211/03 c/c o art. 110, parágrafo1° e 3°, “b”da Lei n° 5.247/91.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 02 de agosto de 2016.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria nº 1241/2016\r\n\r\nDispõe sobre concessão de benefício de APOSENTADORIA POR INVALIDEZ a Aparecida da Conceição Ribeiro Azevedo\r\n\r\nPROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nResolve, nos autos do Processo Administrativo nº 08615/2014:\r\n\r\nArt.1º - Conceder APOSENTADORIA a Aparecida da Conceição Ribeiro Azevedo, Professor II - 35H - B, lotado na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte matrícula nº 16811, com proventos integrais, com fundamento no Art.40, §1°,I da CRFB/88 com redação dada pela EC n° 41/2003 c/c art.105, I, §1° e art.107, §2°, ambos da Lei n° 5.247/91. Art.1° da Lei n°10.887/2004.\r\n\r\nArt.2º - Fixar os proventos mensais, de forma integral, em R$ 2.564, 05 (dois mil quinhentos e sessenta e quatro reais e cinco centavos), a partir de 04/05/2015, data do Laudo Médico, correspondente as seguintes parcelas:\r\n\r\nCOMPOSIÇÃO DAS VERBAS\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nVencimento: Cargo Professor II - 35H - B\r\n\r\nParcela Única por força da Medida Provisória n° 167,\r\n\r\nR$ 2.564,05\r\n\r\npublicada em 20/02/2004, convertida em Lei n° 10.887/2004 \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 02 de agosto de 2016.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nId: 1975443" ], "1975424": [ "DOCG - Portaria", "Portaria N°1245/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, 250/2016 Gesy do Couto Salles, para exercer na Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos, a Função Gratificada de Coordenador de Avaliação, Símbolo FG, com vigência a contar de 01/08/2016.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 03 de agosto de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\n(Republicada por ter saído com incorreção)\r\n\r\nPortaria Nº1249/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, 250/2016 Carloman de Souza Pires, para exercer na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, o cargo em comissão de Diretor Executivo, Símbolo DAS-3, com vigência a contar de 01/08/2016.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 03 de agosto de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\n(Republicada por ter saído com incorreção)\r\n\r\nPortaria N°1261/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a portaria n° 793/2015 que designou Elizabeth da Silva Louzada de Azevedo, para exercer na Procuradoria Geral do Município, o cargo em comissão de Assessor Especial de Protocolo, Símbolo DAS-4, com vigência a contar de 01/08/2016.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 03 de agosto de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1262/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, Designar, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, 250/2016 Elizabeth da Silva Louzada de Azevedo, para exercer na Procuradoria Geral do Município, a Função Gratificada de Auxiliar Especial de Gabinete, Símbolo FG, com vigência a contar de 01/08/2016.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 03 de agosto de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1263/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a portaria n° 795/2015 que designou, Joalber Viana Henriques, para exercer na Procuradoria Geral do Município, o cargo em comissão de Assessor Especial, Símbolo DAS-4, com vigência a contar de 01/08/2016.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 03 de agosto de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1264/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, Designar, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, 250/2016 Joalber Viana Henriques, para exercer na Procuradoria Geral do Município, a Função Gratificada de Auxiliar Especial de Gabinete, Símbolo FG, com vigência a contar de 01/08/2016.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 03 de agosto de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1265/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a portaria n° 805/2015 que nomeou Bianca Gomes da Silva Muylaert Monteiro de Castro, para exercer na Procuradoria Geral do Município, o cargo em comissão de Auxiliar Especial, Símbolo DAS-5, com vigência a contar de 01/08/2016.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 03 de agosto de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1266/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Bianca Gomes da Silva Muylaert Monteiro de Castro, para exercer na Procuradoria Geral do Município, o cargo em comissão de Assessora Especial de Protocolo, Símbolo DAS-4, com vigência a contar de 01/08/2016.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 03 de agosto de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1267/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a portaria n° 803/2015 que nomeou, Lainne Barcelos Pessanha Maia, para exercer na Procuradoria Geral do Município, o cargo em comissão de Auxiliar Especial, Símbolo DAS-5, com vigência a contar de 01/08/2016.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 03 de agosto de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1268/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Lainne Barcelos Pessanha Maia, para exercer na Procuradoria Geral do Município, o cargo em comissão de Assessora Especial, Símbolo DAS-4, com vigência a contar de 01/08/2016.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 04 de agosto de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1269/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a portaria n 806/2016 que nomeou, Daniele da Silva Conceição Gomes, para exercer na Procuradoria Geral do Município, o cargo em comissão de Assistente Especial, Símbolo DAS-7, com vigência a contar de 01/08/2016.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 04 de agosto de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1270/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015 Daniele da Silva Conceição Gomes, para exercer na Procuradoria Geral do Município, o cargo em comissão de Auxiliar Especial, Símbolo DAS-5, com vigência a contar de 01/08/2016.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 04 de agosto de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria Nº1271/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decretos nº 80/2015, 250/2016, Margareth de Almeida Pinto, para exercer na Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos, o cargo em comissão de Auxiliar Especial, Símbolo DAS-5, com vigência a contar de 01/08/2016.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 04 de agosto de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1272/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a portaria n° 1186/2016 que designou interinamente e sem ônus para municipalidade, Fernanda Valadão Escudini, para exercer na Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos, o cargo em comissão de Subsecretária Geral, Símbolo DAS-2, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 04 de agosto de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1273/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a portaria n° 1473/2015 que designou, Washington Luiz Barbosa Freitas, para exercer na Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos, o cargo em comissão de Diretor Financeiro, Símbolo DAS-3, com vigência a contar de 01/08/2016.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 04 de agosto de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria Nº1274/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Washington Luiz Barbosa Freitas, para exercer na Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos, o cargo em comissão de Subsecretário Geral, Símbolo DAS-2, com vigência a contar de 01/08/2016.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 04 de agosto de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria Nº1275/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar interinamente e sem ônus para municipalidade, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Washington Luiz Barbosa Freitas, para exercer na Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos, o cargo em comissão de Diretor Financeiro, Símbolo DAS-3, com vigência a contar de 01/08/2016.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 04 de agosto de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria Nº1276/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base na Lei nº 8712/2016, Fernanda Valadão Escudini, para exercer na Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Município de Campos dos Goytacazes - ARSEP, o cargo em comissão de Conselheira Presidente, Símbolo DAS-1, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 04 de agosto de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\n(Republicada por ter saído por incorreção)\r\n\r\nPortaria Nº1277/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Nilson Barboza da Silva, para exercer no Instituto Municipal de Trânsito e Transporte, o cargo em comissão de Chefe da Divisão de Sinalização Semafórica, Símbolo DAS-7, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 04 de agosto de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1278/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a portaria n° 808/2015 que designou, Fernanda Valadão Escudini, para exercer na Procuradoria Geral do Município, a função gratificada de Assessor Especial de Gabinete, Símbolo FG, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 04 de agosto de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1279/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a portaria n 1719/2015 que designou interinamente e sem ônus para essa municipalidade, Fernanda Valadão Escudini, para exercer na Procuradoria Geral do Município, o cargo em comissão de Subprocurador Geral, Símbolo DAS-2, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 04 de agosto de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 1280/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a portaria n 817/2016 que designou Sebastião Tavares Campista Filho, para exercer na Procuradoria Geral do Município, o cargo em comissão de Subprocurador Adjunto, Símbolo DAS-02, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 04 de agosto de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 1281/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015 Sebastião Tavares Campista Filho, para exercer na Procuradoria Geral do Município, o cargo em comissão de Subprocurador Geral do Município, Símbolo DAS-02, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 04 de agosto de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 1282/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a portaria n 2391/2015 que nomeou, Daniel Petronilho de Souza, para exercer na Procuradoria Geral do Município, o cargo em comissão de Diretor de Procedimentos do Ministério Público\r\n\r\nSímbolo DAS-3, com vigência a contar de 01/08/2016.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 04 de agosto de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1283/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas leis n° 8344/2013 8622/2015 e decreto nº 80/2015 Daniel Petronilho de Souza, para exercer na Procuradoria Geral do Município, o cargo em comissão de Subprocurador Adjunto, Símbolo DAS-02, com vigência a contar de 01/08/2016.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 04 de agosto de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1284/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a portaria n 797/2015 que nomeou Marcos Henriques Alvarenga, para exercer na Procuradoria Geral do Município, o cargo em comissão de Assessor Especial, Símbolo DAS-4, com vigência a contar de 01/08/2016.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 04 de agosto de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 1285/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Marcos Henriques Alvarenga, para exercer na Procuradoria Geral do Município, o cargo em comissão de Diretor de Procedimento do Ministério Público Símbolo DAS-3, com vigência a contar de 01/08/2016.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 04 de agosto de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1286/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a portaria n 832/2016 que nomeou Bruno Azeredo Gomes, para exercer Procuradoria Geral do Município, o cargo em comissão de Subprocurador Adjunto, Símbolo DAS 2, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 04 de agosto de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\n(Republicada por ter saído por incorreção)\r\n\r\nPortaria N°1287/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar interinamente sem ônus para essa municipalidade, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015 Bruno Azeredo Gomes, para exercer na Procuradoria Geral do Município, o cargo em comissão de Subprocurador Adjunto, Símbolo DAS 2, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 04 de agosto de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1288/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015 Bruno Azeredo Gomes, para exercer Procuradoria Geral do Município, a Função Gratificada de Assessor Especial de Gabinete, Símbolo FG, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 04 de agosto de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 1289/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a portaria n° 392/2015 que nomeou José Elimar Kunsch, para exercer na Previcampos-Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes, o cargo em comissão de Diretor Administrativo Financeiro, Símbolo DAS-3, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 05 de agosto de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 1290/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015 Danielle Campos Tavares Peixoto Gomes, para exercer na Previcampos-Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes, o cargo em comissão de Diretor Administrativo Financeiro, Símbolo DAS-3, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 05 de agosto de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nId: 1975424" ], "1975763": [ "DOCG - Portaria", "Portaria N° 1291/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a portaria n° 1024/2016 que nomeou Leandro Martins Ferreira, para exercer na Previcampos-Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes, o cargo em comissão de Assistente Especial, Símbolo DAS-05, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 08 de agosto de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 1292/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a portaria n° 1290/2016 que nomeou Danielle Campos Tavares Peixoto Gomes, para exercer na Previcampos-Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes, o cargo em comissão de Diretor Administrativo Financeiro, Símbolo DAS-3, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 08 de agostode 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 1293/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015 Leandro Martins Ferreira, para exercer na Previcampos-Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes, o cargo em comissão de Diretor Administrativo Financeiro, Símbolo DAS-3, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 08 de agosto de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nId: 1975763" ], "1975384": [ "DOCG - Portaria", "Portaria N°1259/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Artigo 78, IX, da Lei Orgânica do Município,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArtigo 1º - Nomear, com base na Lei Municipal nº 8.205, de 28/12/2010; e no Decreto nº 268, de 06/06/2012, a Diretora Executiva do Comitê Gestor do Fundo Municipal de Cultura de Campos dos Goytacazes, a saber:\r\n\r\nPRESIDENTE : ORÁVIO DE CAMPOS SOARES\r\n\r\n(Subsecretário Adjunto de Cultura e Preservação do Patrimônio Histórico);\r\n\r\nVICE-PRESIDENTE : CARMEM EUGÊNIA SAMPAIO GOMES\r\n\r\n(Instituto Histórico e Geográfico de Campos dos Goytacazes);\r\n\r\nSECRETÁRIO: WALLACE DA SILVA VEIGA\r\n\r\n(Grêmio Recreativo e Folclórico Boi Pimenta);\r\n\r\nTESOUREIRA: PATRÍCIA CORDEIRO ALVES ALENCAR\r\n\r\n(Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima).\r\n\r\nArtigo 2º - Fica tornado sem efeito a Portaria nº 693, de 05/04/2013.\r\n\r\nArtigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 04 de agosto de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nId: 1975384" ], "1975423": [ "DOCG - Portaria", "Portaria nº1121/2016\r\n\r\nDispõe sobre concessão de benefício de APOSENTADORIA a Agenor Machado Gomes .\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nResolve, nos autos do Processo Administrativo nº 0389/2016:\r\n\r\nArt.1º - Conceder APOSENTADORIA a Agenor Machado Gomes, Motorista II- Padrão O, lotado na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social, matrícula nº 6272, com proventos integrais, com fundamento no art. 3º da EC nº 47/2005.\r\n\r\nArt.2º - Fixar os proventos mensais, de forma integral, em R$ 2.279,65 (Dois mil, duzentos e setenta e nove reais e sessenta e cinco centavos), a partir da publicação da presente, correspondente as seguintes parcelas:\r\n\r\nCOMPOSIÇÃO DAS VERBAS\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nVencimento: Cargo Motorista II - Padrão O\r\n\r\nAnexo V da Lei Municipal nº 7346/2002, alterada pela Lei nº 8644/2015 .\r\n\r\nR$ 1.519,77\r\n\r\nQuinquênio - 30%\r\n\r\nart. 60 da Lei Municipal nº. 5.247/91\r\n\r\nR$ 455,93\r\n\r\nInsalubridade - 20%\r\n\r\nLei nº 7097/2001; art. 113 - LOM; Lei Federal nº 5452/43 arts. 189 e 197 com redação\r\n\r\nR$ 303,95\r\n\r\ndada pela Lei Federal 6514/77; arts. 61 e 110 §§ 1º e 3º, “b” da Lei Municipal nº 5247/91 e Lei nº 7709/2005\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 12 de julho de 2016.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município\r\n\r\n(Republicada por ter saído por incorreção)\r\n\r\nPortaria nº1124/2016\r\n\r\nDispõe sobre concessão de benefício de APOSENTADORIA a Roberto Pereira Cabral Matias.\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nResolve, nos autos do Processo Administrativo nº 1414/2016:\r\n\r\nArt.1º - Conceder APOSENTADORIA a Roberto Pereira Cabral Matias, Conservador de Estradas e Vias Públicas- Padrão Q, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, matrícula nº 3631, com proventos integrais, com fundamento no art. 3º da EC nº 47/2005.\r\n\r\nArt.2º - Fixar os proventos mensais, de forma integral, em R$ 2.131,25 (dois mil, cento e trinta e um reais e vinte e cinco centavos), a partir da publicação da presente, correspondente as seguintes parcelas:\r\n\r\nCOMPOSIÇÃO DAS VERBAS\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nVencimento: Cargo Conservador de Estradas e Vias Públicas - Padrão Q\r\n\r\nAnexo V da Lei Municipal nº 7346/2002, alterada pela Lei nº 8644/2015 .\r\n\r\nR$ 1.217,86\r\n\r\nQuinquênio - 35%\r\n\r\nart. 60 da Lei Municipal nº. 5.247/91\r\n\r\nR$ 426,25\r\n\r\nInsalubridade - 40%\r\n\r\nLei nº 7097/2001; art. 113 - LOM; Lei Federal nº 5452/43 arts. 189 e 197 com redação\r\n\r\nR$ 487,14\r\n\r\ndada pela Lei Federal 6514/77; arts. 61 e 110 §§ 1º e 3º, “b” da Lei Municipal nº 5247/91 e Lei nº 7709/2005\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 12 de julho de 2016.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\n(Republicada por ter saído por incorreção)\r\n\r\nPortaria nº1216/2016\r\n\r\nDispõe sobre concessão de benefício de APOSENTADORIA a Maria das Graças Ribeiro dos Santos.\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nResolve, nos autos do Processo Administrativo nº 01803/2016\r\n\r\nArt.1º - Conceder APOSENTADORIA a Maria das Graças Ribeiro dos Santos, Agente de Serviços Gerais III- Padrão N, lotada na Secretaria Municipal de Educação,Cultura e Esporte matrícula nº 6459, com proventos integrais, com fundamento no art. 6°º da EC nº 41/2003.\r\n\r\nArt.2º - Fixar os proventos mensais, de forma integral, em R$ 1.696,35 (hum mil, seiscentos e noventa e seis reais e trinta cinco centavos), a partir da publicação da presente, correspondente as seguintes parcelas:\r\n\r\nCOMPOSIÇÃO DAS VERBAS\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nVencimento: Cargo Agente de Serviços Gerais III -Padrão N.\r\n\r\nAnexo V da Lei Municipal nº 7346/2002, alterada pela Lei nº 8644/2015 .e pela Lei n° 8.691/2015.\r\n\r\nR$ 1.130,90\r\n\r\nQuinquênio - 30%\r\n\r\nart. 60 da Lei Municipal nº. 5.247/91\r\n\r\nR$ 339,27\r\n\r\nInsalubridade - 20%\r\n\r\nLei nº 7097/2001; art. 113 - LOM; Lei Federal nº 5452/43 arts. 189 e 197 com redação dada pela Lei Federal\r\n\r\nR$ 226,18\r\n\r\n6514/77; arts. 61 e 110 §§ 1º e 3º, “b” da Lei Municipal nº 5247/91 e Lei nº 7709/2005\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28 de julho de 2016.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria nº1217/2016\r\n\r\nDispõe sobre concessão de benefício de APOSENTADORIA a Edalvo Henriques Paes\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nResolve, nos autos do Processo Administrativo nº 0969/2016\r\n\r\nArt.1º - Conceder APOSENTADORIA a Edalvo Henriques Paes , Médico III- Padrão O, lotado na Secretaria Municipal de Saúde matrícula nº 7934, com proventos integrais, com fundamento no art. 3°da EC nº 47/2005.\r\n\r\nArt.2º - Fixar os proventos mensais, de forma integral, em R$ 6.643,54 (seis mil, seiscentos quarenta três reais e cinquenta quatro centavos), a partir da publicação da presente, correspondente as seguintes parcelas:\r\n\r\nCOMPOSIÇÃO DAS VERBAS\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nVencimento: Cargo de Médico III -Padrão O.\r\n\r\nAnexo V da Lei Municipal nº 7346/2002, alterada pela Lei nº 8644/2015 .\r\n\r\nR$ 4.286,16\r\n\r\nQuinquênio - 35%\r\n\r\nart. 60 da Lei Municipal nº. 5.247/91\r\n\r\nR$ 1.500,15\r\n\r\nInsalubridade - 20%\r\n\r\nLei nº 7097/2001; art. 113 - LOM; Lei Federal nº 5452/43 arts. 189 e 197 com redação\r\n\r\nR$ 857,23\r\n\r\ndada pela Lei Federal 6514/77; arts. 61 e 110 §§ 1º e 3º, “b” da Lei Municipal nº 5247/91 e Lei nº 7709/2005\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28 de julho de 2016.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria nº1218/2016\r\n\r\nDispõe sobre concessão de benefício de APOSENTADORIA a Regina Lúcia Alexandre Assed de Souza\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nResolve, nos autos do Processo Administrativo nº 0805/2016\r\n\r\nArt.1º - Conceder APOSENTADORIA a Regina Lúcia Alexandre Assed de Souza, Cirurgião Dentista III- Padrão O, lotado na Secretaria Municipal de Saúde matrícula nº 5834, com proventos integrais, com fundamento no art. 6°°da EC nº 41/2003.\r\n\r\nArt.2º - Fixar os proventos mensais, de forma integral, em R$ 6.214,93 (seis mil, duzentos e quatorze reais noventa três centavos), a partir da publicação da presente, correspondente as seguintes parcelas:\r\n\r\nCOMPOSIÇÃO DAS VERBAS\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nVencimento: Cargo de Cirurgião Dentista - III -Padrão O\r\n\r\nAnexo V da Lei Municipal nº 7346/2002, alterada pela Lei nº 8644/2015 .\r\n\r\nR$ 4.286,16\r\n\r\nQuinquênio - 30%\r\n\r\nart. 60 da Lei Municipal nº. 5.247/91\r\n\r\nR$ 1.071,54\r\n\r\nInsalubridade - 20%\r\n\r\nLei nº 7097/2001; art. 113 - LOM; Lei Federal nº 5452/43 arts. 189 e 197 com redação\r\n\r\nR$ 857,23\r\n\r\ndada pela Lei Federal 6514/77; arts. 61 e 110 §§ 1º e 3º, “b” da Lei Municipal nº 5247/91 e Lei nº 7709/2005\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28 de julho de 2016.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria nº1219/2016\r\n\r\nDispõe sobre concessão de benefício de APOSENTADORIA a Edson Teixeira de Souza\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nResolve, nos autos do Processo Administrativo nº 06591/2015\r\n\r\nArt.1º - Conceder APOSENTADORIA a Edson Teixeira de Souza, Professor I - 20H - Padrão J lotado na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte matrícula nº 4572, com proventos integrais, com fundamento no art. 6° da EC nº 41/2003.\r\n\r\nArt.2º - Fixar os proventos mensais, de forma integral, em R$ 4.003,83 (quatro mil, três reais oitenta três centavos), a partir da publicação da presente, correspondente as seguintes parcelas:\r\n\r\nCOMPOSIÇÃO DAS VERBAS\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nVencimento: Cargo de Professor - I - 20 H - Padrão J.\r\n\r\nAnexo III da Lei Municipal nº 7345/2002, alterada pela Lei nº 7429 e lei n° 8133/09 c/c\r\n\r\nR$ 2.441,37\r\n\r\nDecreto Municipal n° 120/2003 e lei n° 8541/2014 \r\n\r\nQuinquênio - 35%\r\n\r\nart. 60 da Lei Municipal nº. 5.247/91\r\n\r\nR$ 854,47\r\n\r\nAdicional - 9%\r\n\r\nArt. 8° da Lei n° 5.132/90 c/cart. 110 da Lei n° 5.247/91 e arts. 63, 66, §2° da Lei n° 7.345/02 .\r\n\r\nR$ 136,02 \r\n\r\nProgressão - 20%\r\n\r\nLei n° 8.133/2009 c/c art. 110 da Lei n° 5.247/91.\r\n\r\nR$ 488,27\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28 de julho de 2016.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria nº1220/2016\r\n\r\nDispõe sobre concessão de benefício de APOSENTADORIA a Maria de Lurdes Bicudo Paulista.\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nResolve, nos autos do Processo Administrativo nº01823/2015\r\n\r\nArt.1º - Conceder APOSENTADORIA a Maria de Lurdes Bicudo Paulista, Atendente de Consultório - Padrão O, lotada na Secretaria Municipal de Saúde matrícula nº 5884 com proventos integrais, com fundamento no art. 6°°da EC nº 41/2003.\r\n\r\nArt.2º - Fixar os proventos mensais, de forma integral, em R$ 2.279,65 (dois mil, duzentos e setenta e nove reais e sessenta cinco centavos), a partir da publicação da presente, correspondente as seguintes parcelas:\r\n\r\nCOMPOSIÇÃO DAS VERBAS\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nVencimento: Cargo Atendente de Consultório - Padrão O. \r\n\r\nAnexo V da Lei Municipal nº 7346/2002, alterada pela Lei nº 8.644/2015 .\r\n\r\nR$ 1.519,77\r\n\r\nQuinquênio - 30%\r\n\r\nart. 60 da Lei Municipal nº. 5.247/91\r\n\r\nR$ 455,93\r\n\r\nInsalubridade - 20%\r\n\r\nLei n° 7.097/2001;art. 113-LOM; Lei Federal n° 5.452/43 arts.189 e 197 com redação dada pela Lei\r\n\r\nR$ 303,95 \r\n\r\nFederal n° 6.514/77;arts.61 e 110 §1° e 3, “b” da Lei n° 5247/91 e Lei n° 7709/2005\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28 de julho de 2016.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria nº1221/12016\r\n\r\nDispõe sobre concessão de benefício de APOSENTADORIA a Hamilton Gonçalo Nunes.\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nResolve, nos autos do Processo Administrativo nº 0963/2016\r\n\r\nArt.1º - Conceder APOSENTADORIA a Hamilton Gonçalo Nunes, Conservador de Estradas e Vias Públicas - Padrão O, lotado na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Ambiental matrícula nº 5069 com proventos integrais, com fundamento no art. 3°da EC nº 47/2005.\r\n\r\nArt.2º - Fixar os proventos mensais, de forma integral, em R$ 1.970,60 (hum mil, novecentos e setenta reais e sessenta centavos), a partir da publicação da presente, correspondente as seguintes parcelas:\r\n\r\nCOMPOSIÇÃO DAS VERBAS\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nVencimento: Cargo Conservador de Estradas e Vias Públicas - Padrão O. \r\n\r\nAnexo V da Lei Municipal nº 7346/2002, alterada pela Lei nº 8.644/2015 .\r\n\r\nR$ 1.159,18\r\n\r\nQuinquênio - 30%\r\n\r\nart. 60 da Lei Municipal nº. 5.247/91\r\n\r\nR$ 347,75\r\n\r\nInsalubridade - 40%\r\n\r\nLei n° 7.097/2001;art. 113-LOM; Lei Federal n° 5.452/43 arts.189 e 197 com redação dada pela Lei\r\n\r\nR$ 463,67 \r\n\r\nFederal n° 6.514/77;arts.61 e 110 §1° e 3, “b” da Lei n° 5247/91 e Lei n° 7709/2005\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28 de julho de 2016.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria nº1222/12016\r\n\r\nDispõe sobre concessão de benefício de APOSENTADORIA POR INVALIDEZ a Eleonora Alves de Azevedo Nunes\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nResolve, nos autos do Processo Administrativo nº 01778/2016.\r\n\r\nArt.1º - Conceder APOSENTADORIA a Eleonora Alves de Azevedo Nunes, Auxiliar de Enfermagem - Padrão M, lotada na Secretaria Municipal de Saúde matrícula nº 8493 com proventos integrais, com fundamento no art. 3°da EC nº 47/2005.\r\n\r\nArt.2º - Fixar os proventos mensais, de forma integral, em R$ 2.584,27 dois mil, quinhentos e oitenta e quatro reais e vinte sete centavos), a partir da publicação da presente, correspondente as seguintes parcelas:\r\n\r\nCOMPOSIÇÃO DAS VERBAS\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nVencimento: Cargo Auxiliar de Enfermagem - Padrão M. \r\n\r\nAnexo V da Lei Municipal nº 7346/2002, alterada pela Lei nº 8.644/2015 .\r\n\r\nR$ 1.782,26\r\n\r\nQuinquênio - 25%\r\n\r\nart. 60 da Lei Municipal nº. 5.247/91\r\n\r\nR$ 445,56\r\n\r\nInsalubridade - 20%\r\n\r\nLei n° 7.097/2001;art. 113-LOM; Lei Federal n° 5.452/43 arts.189 e 197 com\r\n\r\nR$ 356,45 \r\n\r\nredação dada pela Lei Federal n° 6.514/77;arts.61 e 110 §1° e 3, “b” da Lei n° 5247/91 e Lei n° 7709/2005\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28 de julho de 2016.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nId: 1975423" ] } }, "Gabinete da Prefeita": { "Superintendência de Posturas": { "Atos": { "1975472": [ "DOCG - Portaria", "Portaria Nº 02/2016\r\n\r\nO superintendente de Fiscalização de Posturas da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nResolve: Abrir inscrições para os ambulantes já cadastrados no município que desejarem exercer atividade por ocasião do evento “Campos Folclore Folia”, nos dias 19, 20 e 21 de Agosto de 2016, no CEPOP.\r\n\r\nI- Data/Hora da Inscrição, Confirmação da Inscrição/Sorteio:\r\n\r\n* Inscrição - Dia 09/08/2016 (terça-feira), das 09:00h às 12:00h e das 14:00h às 16:00h (A inscrição será presencial), na Rua Tenente Coronel Cardoso nº 91 - Centro.\r\n\r\n* Confirmação da Inscrição/Sorteio - Dia 11/08/2016 (quinta-feira), das 09:00h às 12:00h (barracas) e das 14:00h às 16:00h (reboques), na Rua Tenente Coronel Cardoso nº 91 - Centro. \r\n\r\nII - Numero de Vagas:\r\n\r\n*62 Vagas assim distribuídas:\r\n\r\n06 Churros\r\n\r\n06 Crepes /Pipocas\r\n\r\n20 Barracas 3x3 (própria, branca, com fechamento branco)\r\n\r\n30 reboques\r\n\r\nIII- Restrições:\r\n\r\nO ambulante deverá estar cadastrado, ativo e com a taxa anual paga.\r\n\r\nNão será permitida a venda de bebidas em embalagens de vidro, tampouco a utilização de copos de vidro.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 03 de Agosto de 2016.\r\n\r\nFABIANO DE ARAUJO MARIANO\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização de Posturas\r\n\r\nMat. 13.933\r\n\r\nId: 1975472" ] }, "Guarda Civil Municipal": { "Atos": { "1975409": [ "DOCG - Portaria", "Portaria nº. 163/2016\r\n\r\nO Comandante Interino da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nAdvertir o Servidor Municipal HERIVELTON PESSANHA REIS, matrícula 7040, por não ter sido encontrado pela supervisão, no Setor E. M. Prisco de Almeida, no dia 27/06/2015. Ao ser ouvido a respeito, apresentou motivo não justificável. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no anexo I, inciso II, item 24 do Regulamento Disciplinar da Guarda Civil Municipal de Campos dos Goytacazes - Decreto Nº 258/2001 e o Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e “X- ser assíduo e pontual ao serviço”, e o Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I - advertência”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 29 de julho de 2016.\r\n\r\nCarlos Augusto Leão de Souza\r\n\r\nCmt Geral Interino da GCM\r\n\r\n(Republicada por ter saído com incorreção)\r\n\r\nId: 1975409" ] } } } }, "Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos": { "Atos": { "1975758": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº. 0058/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº. 2016.103.000005-1-PR\r\n\r\nPREGÃO SRP Nº 005/2016\r\n\r\nCONTRATADA: HORTO CENTRAL MARATAÍZES LTDA \r\n\r\nCNPJ Nº. 39.818.737/0001-51.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios não perecíveis (biscoitos, cremogema, extrato de tomate, suco) para utilização na merenda escolar. \r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 348.826,84(trezentos e quarenta e oito mil , oitocentos e duzentos e seis reais e oitenta e quatro centavos)\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: parcelado\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 02 (dois) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 07/06/2016\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 08 de agosto de 2016.\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº 0097 /2016\r\n\r\nPREGÃO SRP Nº 0031/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº. 2015.103.000184-3-PR\r\n\r\nCONTRATADA: DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS BRASIL MIRACEMA LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº. 30.110.332/0001-90\r\n\r\nOBJETO: Registro de preços para futura e eventual aquisição de fraldas descartáveis para atender as necessidades das Escolas do Município de Campos. \r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 820.800,00(oitocentos e vinte mil e oitocentos reais) \r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 30(trinta) dias\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 01 mês.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 03/08/2016\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 05 de agosto de 2016.\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº 0096 /2016\r\n\r\nPREGÃO Nº 019/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº. 2016.103.000144-P-PR\r\n\r\nCONTRATADA: DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS CAMPISTA LTDA \r\n\r\nCNPJ Nº. 30.110.332/0001-90\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios (frutas) para utilização na merenda escolar da Rede Municipal de Ensino. \r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 303.393,44(trezentos e três mil trezentos e noventa e três reais e quarenta e quatro centavos)\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: parcelado\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 02 meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 02/08/2016\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 05 de agosto de 2016.\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº. 0059/2016\r\n\r\nPREGÃO SRP Nº 005/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº. 2016.103.000005-1-PR\r\n\r\nCONTRATADA: MONTEIRO E SILVA EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº. 05.650.026/0001-07\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios não perecíveis (achocolatado, amido de milho, composto alimentar, creme vegetal, doce de leite, farinha láctea, geleia, mucilon, vinagre) para utilização na merenda escolar da Rede Municipal de Ensino.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 496.592,07(quatrocentos e noventa e seis mil, quinhentos e noventa e dois reis e sete centavos) \r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: parcelada\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 02 (dois) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 07/06/2016\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 03 de agosto de 2016.\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº. 0083/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº. 2015.115.000162-8-PR\r\n\r\nPREGÃO SRP Nº 027-B/2015.\r\n\r\nCONTRATADA: DIBOA COMERCIAL LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº. 04.960.002/0001-83.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de papel (tamanho A4), com a finalidade de atender as necessidades de diversos setores da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes. \r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 12.890,00(doze mil oitocentos e noventa reais) \r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: parcelado\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 01 (um) mês.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 13/07/2016.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 03 de agosto de 2016.\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº. 004/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº. 2016.014.000001-1-PR\r\n\r\nTOMADA DE PREÇO Nº. 001/2016 \r\n\r\nCONTRATADA: IMABOL INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE BOMBAS LTDA.\r\n\r\nCNPJ nº 30.402.572/0001-68\r\n\r\nOBJETO: Contratação de 03(três) caminhões sewer-jet e 03(três) caminhões fossa para atuar nas localidades onde a EMHAB tem responsabilidade com manutenção nas redes de esgoto. \r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 1.241.903,52 (um milhão, duzentos e quarenta e um mil, novecentos e três reais e cinquenta e dois centavos) \r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Parcelada.\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 06(seis) meses\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04/08/2016.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 05 de agosto de 2016.\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº. 0095/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº. 2016.103.000143-2-PR\r\n\r\nPREGÃO Nº 020/2016.\r\n\r\nCONTRATADA: E.S DE ALMEIDA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº. 11.059.679/0001-00\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios (legumes) para utilização na merenda escolar da Rede Municipal de Ensino.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 383.990,20(trezentos e oitenta e três mil e novecentos e noventa reais e vinte centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: parcelado\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 02 (dois) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 02/08/2016\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 05 de agosto de 2016.\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº. 0093/2016\r\n\r\nPREGÃO SRP Nº 001/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº. 2016.103.000001-2-PR\r\n\r\nCONTRATADA: BH FOODS COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº. 02.973.358/00001-26 \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios perecíveis (carne bovina, coxão mole) para utilização na merenda escolar da Rede Municipal de Ensino.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 1.758.579,50(um milhão, setecentos e cinquenta e oito mil, quinhentos e setenta e nove reais e cinquenta centavos ) \r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 30(trinta)\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 01 (um) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 02/08/2016\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 05 de agosto de 2016.\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº 0087/2016 \r\n\r\nPROCESSO N.º2016.105.000053-P-PR\r\n\r\nCONVITE Nº 017/2016\r\n\r\nCONTRATADA: RIBEIRO E AZEVEDO CONTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº 03.789.375/0001-70\r\n\r\nOBJETO: Obra de recuperação de pavimentação e recomposição de drenagem nas Ruas do Parque São Caetano: Rua Mário Matos Goulart, Travessa 1, Travessa 2 e Rua Antônio Alves Poubel - Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 138.584,99(cento e trinta e oito mil, quinhentos e oitenta e quatro reais e noventa e nove centavos) \r\n\r\nFO0RMA DE PAGAMENTO: parcelado\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 03(três) meses\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 26/07/2016\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 08 de agosto de 2016.\r\n\r\nId: 1975758" ], "1975385": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA.\r\n\r\nEXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO - RERRATIFICAÇÃO\r\n\r\nProcesso n° 2014.105.000003-2-PR\r\n\r\nConcorrência Pública nº 002/2014\r\n\r\nContrato nº 0167/2014\r\n\r\nEmpresa Contratada: S.C. HISSA CONSTRUÇÕES ME\r\n\r\nCNPJ: 02.020.275/0001-12\r\n\r\nObjeto: Pela execução do objeto deste Termo Aditivo ao contrato original, uma vez obedecidas as formalidades legais e contratuais pertinentes, fica o projeto original alterado, nos termos da planilha constante dos autos, tendo em vista a alteração nos quantitativos e acréscimos de serviços necessários para obra de reforma e ampliação da Escola Municipal Marechal Artur - Avenida Zuza Mota - Guarus - Campos dos Goytacazes/RJ, sem reflexo financeiro.\r\n\r\nData da assinatura: 24/05/2016\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 08 de Agosto de 2016.\r\n\r\n(Publicado por omissão)\r\n\r\nId: 1975385" ], "1975757": [ "I - Aviso", "Convocação\r\n\r\nREFERENTE AO PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 018/2016\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de material de limpeza, conservação, EPI e utensílios com a finalidade de atender as necessidades de diversos setores dessa municipalidade.\r\n\r\nA Pregoeira da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, vem pelo presente tornar pública a CONVOCAÇÃO da empresa DIBOÁ COMERCIAL LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob nº 04.960.002/0001-83, habilitada e classificada em 4º lugar no item 03 para apresentar amostra conforme o subitem 5.2 do termo de referência (em até 48 horas). \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 05 de agosto de 2016.\r\n\r\nClaudia Marcia Alves da Silva\r\n\r\nPregoeira da PMCG\r\n\r\nId: 1975757" ] } }, "Secretaria Municipal de Governo": { "Atos": { "1975382": [ "DOCG - Relacao de Processos Despachados(", "Processo Despachado pela Senhora Prefeita\r\n\r\nDeferido nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n02164/16 Maria Tereza P.P.F.P. de Carvalho\r\n\r\nProcessos Despachados pela Senhora Prefeita\r\n\r\nIndeferidos nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n05860/13 Dalva Regina Manhães Soares\r\n\r\n01497/16 Eliane Campista de Souza Xavier\r\n\r\nSECRETARIA DE GOVERNO\r\n\r\nEm 29/07/16\r\n\r\nAngelo Rafael Barros Damiano\r\n\r\n-Subsecretário Adjunto de Governo -\r\n\r\nId: 1975382" ], "1975662": [ "DOCG - Relacao de Processos Despachados(", "Processos Despachados pela Senhora Prefeita\r\n\r\nDeferidos nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n02586/14 Antonio Sergio Barcelos Pessanha\r\n\r\n04240/14 Elaine Dalta de Souza\r\n\r\n01908/15 Lily Dumas da Silva\r\n\r\n06046/15 Deiz Amara Silva de Moraes\r\n\r\n06280/15 Flavio Vieira de Azevedo\r\n\r\n06541/15 Rita de Cássia Correia\r\n\r\n06655/15 Selma Domingos Annarumma\r\n\r\n06907/15 Josias Brandão Soares\r\n\r\n00877/16 Neuza Isabel de Almeida\r\n\r\n01084/16 Rosângela Maria Borges Espinosa de Freitas\r\n\r\n01389/16 Luis Cesar Henriques Lusitano\r\n\r\n01496/16 Eliane Campista de Souza Xavier\r\n\r\n01938/16 Maximilia Coutinho Pereira\r\n\r\n01995/16 Tatiana Gonçalves de Azevedo\r\n\r\n02037/16 Maria Izabel Ribeiro Tavares\r\n\r\n02129/16 Luiz Admardo Monteiro Dias\r\n\r\n02133/16 Tânia Beliene Vieira Cordeiro\r\n\r\n02741/16 Antônio Geraldo da Silva Viana\r\n\r\n02762/16 Luiz Antônio Venancio Petrucci\r\n\r\n02784/16 Mércia Maria Ferreira Neves Soares\r\n\r\n02967/16 Maria de Lourdes Menezes da Silva\r\n\r\n03015/16 Sandro Santos de Oliveira\r\n\r\nSECRETARIA DE GOVERNO\r\n\r\nEm 05/08/16\r\n\r\nAngelo Rafael Barros Damiano\r\n\r\n-Subsecretário Adjunto de Governo -\r\n\r\nId: 1975662" ], "1975383": [ "DOCG - Relacao de Processos Despachados(", "Processos Despachados pela Senhora Prefeita\r\n\r\nDeferidos nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n10947/12 Maria Inês Azevedo de Freitas\r\n\r\n12696/12 Liliane da Silva de Souza Inácio\r\n\r\n08391/13 Ana Claudia Pontes Rios Nascimento\r\n\r\n08464/13 Heloisa Gomes Haddad\r\n\r\n02434/14 Andrea Aragão Dias\r\n\r\n03841/14 Rui Outeiro Costa\r\n\r\n04242/14 Rogério Nunes do Rosário\r\n\r\n06010/14 Alzira Suellen Kalil Pereira Silva de Freitas\r\n\r\n02163/15 Maria Lúcia Campista da Silva\r\n\r\n02185/15 Gilsa Cordeiro da Silva Macedo\r\n\r\n02712/15 Luiz Fernando da Silva Rangel\r\n\r\n03384/15 Ledir Rodrigues de Azevedo\r\n\r\n03462/15 Leonardo Resende Vieira\r\n\r\n03701/15 Ana Lídia Conceição Machado\r\n\r\n03871/15 Tanicéa da Conceição Félix Bôa Morte\r\n\r\n04879/15 Luciana Fernandes\r\n\r\n05486/15 Márcia Valéria Pessanha Gonçalves\r\n\r\n06025/15 Luciana Marta Rangel de Mello\r\n\r\n06096/15 Raphaela Buchaul Vieira Motta Silva Gomes\r\n\r\n06182/15 Lívia Louzada de Moraes\r\n\r\n06309/15 Maira de Albiaes Manhães das Neves\r\n\r\n06337/15 Carlos José Costa Fernandes\r\n\r\n06787/15 Claudecir Almeida Nogueira\r\n\r\n06929/15 Glieuma Moraes Silva de Souza\r\n\r\n09661/15 Marta Verônica de Sousa Marques\r\n\r\n07030/15 Lídia Maria Pessanha Cabral\r\n\r\n00301/16 Marcia Lubanco Leal Barros\r\n\r\n00302/16 Danielle da Silva Campos\r\n\r\n00363/16 Elaine de Souza Dias\r\n\r\n00418/16 Tereza Cristina da Hora Machado\r\n\r\n00518/16 Roseli Maria Andrade Rocha Suhet\r\n\r\n00628/16 Luivan Chaves do Nascimento\r\n\r\n00642/16 Selma Gomes da Silva\r\n\r\n00808/16 Jozilene Coutinho Alves\r\n\r\n01075/16 Conceição de Maria Barreto\r\n\r\n01237/16 Cleyde da Silva Lima Soares\r\n\r\n01643/16 Maria Helena Gonçalves Gomes Paes\r\n\r\n01650/16 Tatiana Gonçalves de Azevedo\r\n\r\n01657/16 Marinete Koch da Silva\r\n\r\n01716/16 Maria de Fátima Carneiro da Silva\r\n\r\n01815/16 Marilene Tavares da Silva\r\n\r\n01818/16 Simone Martins Ramos Barreto\r\n\r\n01825/16 Eduardo de Sá Portella\r\n\r\n01856/16 Marisa da Silva Nunes - Fund. Mun. de Saúde\r\n\r\n01893/16 Sirlane de Sousa Barreto\r\n\r\n02006/16 Ivanete da Silva Barbosa Almeida\r\n\r\n02107/16 Silvana de Azeredo Pires Matias\r\n\r\n02339/16 Sebastiana Maria dos Santos\r\n\r\n02603/16 Glyce Salles Fontes Gomes\r\n\r\n02953/16 Luciana Rodrigues Freitas\r\n\r\nProcessos Despachados pela Senhora Prefeita\r\n\r\nIndeferidos nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n03029/11 Evalda Vieira de Azevedo\r\n\r\n13682/12 Claudelina dos Santos Benvindo\r\n\r\n07160/13 Genessi Cesar\r\n\r\n08297/13 Elizabeth Queiroz Braga\r\n\r\n08451/13 Edilson Rodrigues Maciel\r\n\r\n02286/14 Patricia da Silva Santos Escocard\r\n\r\n05391/14 Silvana Nunes Ferreira da Silva - Fund. Mun. de Saúde\r\n\r\n02902/15 Gabriel Cordeiro Wagner\r\n\r\n02904/15 Gabriel Cordeiro Wagner\r\n\r\n02903/15 Gabriel Cordeiro Wagner\r\n\r\n06586/15 Tânia de Souza de Almeida\r\n\r\nProcessos Despachados pela Senhora Prefeita\r\n\r\nArquive-se nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n03184/13 Tânia Cristina Pinto de Souza\r\n\r\n00756/14 Emilce Azeredo Peçanha Guimarães\r\n\r\nSECRETARIA DE GOVERNO\r\n\r\nEm 04/08/16\r\n\r\nAngelo Rafael Barros Damiano\r\n\r\n-Subsecretário Adjunto de Governo -\r\n\r\nId: 1975383" ] } }, "Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte": { "Fundação Municipal de Esporte": { "Atos": { "1975419": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES \r\n\r\nEXTRATO DO TERMO DE CONTRIBUIÇÃO Nº 003/2016\r\n\r\nTERMO DE CONTRIBUIÇÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ATRAVÉS DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES E A ASSOCIAÇÃO NORTE NOROESTE FLUMINENSE DE REMO.\r\n\r\nPARTES: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ATRAVÉS DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES E A ASSOCIAÇÃO NORTE NOROESTE FLUMINENSE DE REMO.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo tem como objeto a concessão pela FUNDAÇÃO de Termo de Contribuição à BENEFICIÁRIA, para a realização da Regata de São Salvador, evento anual do esporte em nosso município, que atrai adeptos e visitantes ao Cais da Lapa, com o intuito de prestigiar as equipes de remo de Campos dos Goytacazes e as equipes convidadas do Rio de Janeiro, em comemoração aos Festejos do Santíssimo Salvador, padroeiro da nossa cidade. A Regata de São Salvador traz ao público um espetáculo de requinte e tradição do esporte, com a participação de clubes do Rio de Janeiro como o CR do Flamengo, CR Vasco da Gama, CR Loureiro, CR Piraquê e CR Guanabara, é uma festa idealizada para a família e que, a cada ano, atrai um público cada vez maior de admiradores do esporte, no Cais da Lapa.\r\n\r\nDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: \r\n\r\nAs despesas objeto do presente Termo correrão por conta da Fundação Municipal de Esportes, na seguinte dotação orçamentária:\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27.812.0107.2933.0000\r\n\r\nNatureza da Despesa: 3.3.50.41 \r\n\r\nVIGÊNCIA: 30/09/2016.\r\n\r\nVALOR: O valor total do presente Termo de Contribuição será de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), que será repassado em 01 (uma) parcela, conforme cronograma de desembolso constante do Plano de Trabalho (Anexo I), devendo ser paga até o dia 30 de agosto de 2016. \r\n\r\nDATA: 01 de julho de 2016.\r\n\r\nEXTRATO DO TERMO DE SUBVENÇÃO SOCIAL Nº 009/2016\r\n\r\nTERMO DE SUBVENÇÃO SOCIAL QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ATRAVÉS DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES E A ASSOCIAÇÃO NORTE NOROESTE FLUMINENSE DE REMO. \r\n\r\nPARTES: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ATRAVÉS DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES E A ASSOCIAÇÃO NORTE NOROESTE FLUMINENSE DE REMO. \r\n\r\nOBJETO: buscar a inserção de 100 (cem) crianças e adolescentes, entre 08 e 18 anos, matriculados na rede pública e/ou bolsistas da rede particular de ensino, na prática do remo. A Associação executa atividades esportivas com o Projeto Rema Campos, levando o remo com crianças, adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade social e pessoal, provenientes de casas de acolhimento para menores infratores. \r\n\r\nDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: \r\n\r\nAs despesas objeto do presente Termo correrão por conta da Fundação Municipal de Esportes, na seguinte dotação orçamentária:\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27.812.0107.2933.0000\r\n\r\nNatureza da Despesa: 3.3.50.43 \r\n\r\nVIGÊNCIA: 31/12/2016.\r\n\r\nVALOR: O valor total do presente Termo de Subvenção Social será de R$ 90.000,00 (noventa mil reais), que será repassado em 06 (seis) parcelas sucessivas de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) mensais, conforme cronograma de desembolso constante do Plano de Trabalho (Anexo I), devendo a primeira ser paga até o dia 31 de julho de 2016 e as demais a cada dia 30 de cada mês subsequente.\r\n\r\nDATA: 1º de julho de 2016\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA \r\n\r\nE ESPORTES\r\n\r\nEXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO Nº 034/2016\r\n\r\nTERMO DE CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES E A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE DIFUSÃO DO LIVRO - ABDL.\r\n\r\nPARTES: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES E A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE DIFUSÃO DO LIVRO - ABDL.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo de Convênio tem como objeto oportunizar os alunos, professores’, pedagogos, auxiliares de secretarias, auxiliares de turma, animadores culturais e diretores da rede municipal de ensino, objetivando a adoção de meios de incentivo à prática da leitura e aprimoramento do conhecimento do profissional da Educação, por ocasião da 9ª Bienal do Livro de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: \r\n\r\nAs despesas objeto do presente Termo correrão por conta da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, na seguinte dotação orçamentária:\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 1.12.122.0067.2378\r\n\r\nNatureza da Despesa: 3.3.50.39 \r\n\r\nVIGÊNCIA: 30/09/2016.\r\n\r\nVALOR: O valor total do presente Termo de Convênio será de R$ 524.900,00 (quinhentos e vinte e quatro mil e novecentos reais), que será repassado em parcela única, conforme cronograma de desembolso constante do Plano de Trabalho (Anexo I), devendo ser paga até o dia 31 de agosto de 2016. \r\n\r\nDATA: 01 de julho de 2016.\r\n\r\nId: 1975419" ] } }, "Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima": { "Atos": { "1975416": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\nEXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO - PRORROGAÇÃO DE PRAZO\r\n\r\nPROCESSO n.º 2014.019.000859-7-PR\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL nº 025/2014 (SOB SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS)\r\n\r\nCONTRATO Nº 001/2016\r\n\r\nOBJETO: Pela execução do objeto deste Termo Aditivo ao contrato original, uma vez obedecidas as formalidades legais e contratuais pertinentes, fica prorrogado o prazo para prestação de serviço de “BUFFET” (lanche, camarim, coquetel e “coffe break”), indispensável ao atendimento dos eventos culturais e artísticos programados para o município de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nCONTRATADA: ROBSON N OLIVEIRA DUTRA BUFFET ME\r\n\r\nCNPJ sob o nº 05.659.399/0001-30\r\n\r\nPrazo aditivado: 04 (quatro) meses\r\n\r\nSaldo contratual remanescente.\r\n\r\nData da Assinatura: 30/06/2016.\r\n\r\nPublique-se\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 02 de agosto de 2016.\r\n\r\nPatrícia Cordeiro Alves Alencar\r\n\r\nPresidente da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima\r\n\r\nId: 1975416" ], "1975755": [ "I - Aviso", "AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA\r\n\r\nPREGÃO 014-A/2016\r\n\r\nO Pregoeiro da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que a licitação na modalidade Pregão Presencial nº 014-A/2016, cujo objeto é a Concessão de Uso para exploração de espaço público destinado a atividade comercial do denominado “Café” do Museu Histórico de Campos, conforme especificações descritas no Termo de Referência elaborado pela Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima, marcada para o dia 08 de agosto de 2016, foi considerada DESERTA, uma vez que à mesma não acudiram interessados.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 08 de agosto de 2016.\r\n\r\nJosé Dalton de Souza Pinto Filho\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1975755" ] } } }, "Instituto de Previdência de Servidores do Município de Campos dos Goytacazes": { "Atos": { "1975410": [ "DOCG - Ato", "PREVICAMPOS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 655/2016\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 008/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra. DANIELE DA SILVA COSTA, matrícula n°: 15143, acompanhada de sua pai RENÊ DE BARROS COSTA , para comparecerem a Junta Médica composta pelos Médicos Peritos Dr. Manoel Corraes Neto e Dr. Sérgio Medeiros Ribeiro, que será realizada no dia 08 de Agosto de 2016 (segunda-feira), às 13:30 horas, na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objetivo de avaliar o estado geral de saúde de sua pai, conforme solicitação feita no Processo nº. 2016.115.002666-5-PA -RENOVAÇÃO DE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 05 de Agosto de 2016.\r\n\r\nNelson Afonso de Souza Oliveira\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPortaria: 1019/2016\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 656/2016\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 008/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra. LUCIANA PAES RANGEL, matrícula n°: 11081, acompanhada de sua filha LÍVIA RANGEL ZACARIAS, para comparecerem a Junta Médica composta pelos Médicos Peritos Dr. Manoel Corraes Neto e Dr. Sérgio Medeiros Ribeiro, que será realizada no dia 08 de Agosto de 2016 (segunda-feira), às 13:30 horas, na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objetivo de avaliar o estado geral de saúde de sua filha, conforme solicitação feita no Processo nº. 2016.115.005387-9-PA -RENOVAÇÃO DE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 05 de Agosto de 2016.\r\n\r\nNelson Afonso de Souza Oliveira\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPortaria: 1019/2016\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 657/2016\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 008/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra. HÉLIDA MONTEIRO HEMETÉRIO SILVA , matrícula n°: 14156, acompanhada de sua madrasta MARIA DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA , para comparecerem a Junta Médica composta pelos Médicos Peritos Dr. Manoel Corraes Neto e Dr. Sérgio Medeiros Ribeiro, que será realizada no dia 08 de Agosto de 2016 (segunda-feira), às 13:30 horas, na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objetivo de avaliar o estado geral de saúde de sua madrasta, conforme solicitação feita no Processo nº. 2016.115.002522-0-PA -REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 05 de Agosto de 2016.\r\n\r\nNelson Afonso de Souza Oliveira\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPortaria: 1019/2016\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 658/2016\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 008/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra. MICAELA MARIA ROBAINA DEFANTI, matrícula n°:15992 , para comparecer a Junta Médica composta pelos Médicos Peritos Dr. Manoel Corraes Neto e Dr. Sérgio Medeiros Ribeiro, que será realizada no dia 08 de Agosto de 2016 (segunda-feira), às 08:00, na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, conforme solicitação feita no Processo nº. 2016.115.003402-5-PA- READAPTAÇÃO FUNCIONAL\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 05 de Agosto de 2016.\r\n\r\nNelson Afonso de Souza Oliveira\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPortaria: 1019/2016\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 659/2016\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 2339/2013,\r\n\r\nConvocar os servidores abaixo relacionados, para comparecerem a Avaliação Médica, que será realizada no dia 08 de Agosto de 2016 (segunda-feira), às 13:30 horas, pelos Médicos-Peritos; Dr. Manoel Corraes e Dr Sérgio Medeiros Ribeiro, na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objeto de avaliar o estado geral de saúde, conforme solicitação feita nos respectivos processos relacionados:\r\n\r\nServidor\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nANNA LUISA LORENZ CUNHA\r\n\r\n20425\r\n\r\nAVALIAÇÃO INTERNA\r\n\r\nLÚCIA HELENA DE SOUZA GOMES ALEXIM BELMIRO\r\n\r\n6815\r\n\r\nAVALIAÇÃO INTERNA\r\n\r\nMARLENE COUTO NEVES\r\n\r\n25772\r\n\r\nAVALIAÇÃO INTERNA\r\n\r\nLEILA RIBEIRO GOMES DE AZEVEDO ALVES\r\n\r\n16926\r\n\r\nAVALIAÇÃO INTERNA\r\n\r\nADRIANA DE SOUZA NEVES\r\n\r\n18851\r\n\r\nAVALIAÇÃO INTERNA\r\n\r\nJAIMAR CARVALHO\r\n\r\n18404\r\n\r\nAVALIAÇÃO INTERNA\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 05 de Agosto de 2016.\r\n\r\nNelson Afonso de Souza Oliveira\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPortaria: 1019/2016\r\n\r\nId: 1975410" ] } }, "Secretaria Municipal de Controle Orçamentário e Auditoria": { "Atos": { "1975750": [ "DOCG - Portaria", "PORTARIA SMCOA n.º 002/2016\r\n\r\nNomeia Comissão de Tomada de Contas Especial para análise de Processos de Tomada de Contas Especial.\r\n\r\nO SECRETARIO DE CONTROLE ORÇAMENTÁRIO E AUDITORIA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArtigo 1º - Nomear Comissão de Tomada de Contas Especial, para analisar as tomadas de contas especiais.\r\n\r\nArtigo 2º - A Comissão de Tomada de Contas Especial será composta pelos seguintes membros:\r\n\r\n1 - Washington Luiz Barbosa Freitas - Presidente;\r\n\r\n2 - Wenilde Nádia Pereira Gomes - Membro;\r\n\r\n3 - Alcimar da Silva Carvalho - Membro.\r\n\r\nArtigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 05 de agosto de 2016.\r\n\r\nSuledil Bernardino da Silva\r\n\r\nSecretário de Controle Orçamentário e Auditoria\r\n\r\nId: 1975750" ], "1975378": [ "DOCG - Balancete", "Id: 1975378" ] } }, "Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos dos Goytacazes - CODEMCA": { "Atos": { "1975414": [ "DOCG - Portaria", "CODEMCA\r\n\r\nPORTARIA 396/2016\r\n\r\nO Presidente da Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos dos Goytacazes - CODEMCA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto 115/2015, de 22 de maio de 2015, e CONSIDERANDO, o parecer favorável ao deferimento no processo administrativo número 231/15, fls. 28, em nome de Maria Gomes da Silva, bem como o cumprimento dos requisitos legais, por parte do requerente.\r\n\r\nCONCEDE a Maria Gomes da Silva, o direito de Perpetuação de Sepultura número 00.003-G, localizado no Cemitério Público Municipal de Goytacazes.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 27 de Abril de 2016.\r\n\r\nWainer Teixeira de Castro.\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nPORTARIA 397/2016\r\n\r\nO Presidente da Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos dos Goytacazes - CODEMCA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto 115/2015, de 22 de maio de 2015, e CONSIDERANDO, o parecer favorável ao deferimento no processo administrativo número 1256/15, fls. 22, em nome de Maria Estelina Pereira Pinto, bem como o cumprimento dos requisitos legais, por parte do requerente.\r\n\r\nCONCEDE a Maria Estelina Pereira Pinto, o direito de Perpetuação de Sepultura número 16.342, localizado no Cemitério Público Municipal de Coqueiro de Tocos.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 27 de Abril de 2016.\r\n\r\nWainer Teixeira de Castro.\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nPORTARIA 398/2016\r\n\r\nO Presidente da Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos dos Goytacazes - CODEMCA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto 115/2015, de 22 de maio de 2015, e CONSIDERANDO, o parecer favorável ao deferimento no processo administrativo número 2104/15, fls. 23, em nome de Cilezia Creuza de Souza Silva, bem como o cumprimento dos requisitos legais, por parte do requerente.\r\n\r\nCONCEDE a Cilezia Creuza de Souza Silva, o direito de Perpetuação de Sepultura número 006, localizado no Cemitério Público Municipal de Goytacazes.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de Abril de 2016.\r\n\r\nWainer Teixeira de Castro.\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nPORTARIA 399/2016\r\n\r\nO Presidente da Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos dos Goytacazes - CODEMCA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto 115/2015, de 22 de maio de 2015, e CONSIDERANDO, o parecer favorável ao deferimento no processo administrativo número 056/15, fls. 32, em nome de Célia Maria Laurindo Silva Ferreira, bem como o cumprimento dos requisitos legais, por parte do requerente.\r\n\r\nCONCEDE a Célia Maria Laurindo Silva Ferreira, o direito de Perpetuação de Sepultura número 239, Quadra \"S-2\", localizado no Cemitério Público Urbano do Caju.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de Abril de 2016.\r\n\r\nWainer Teixeira de Castro.\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nPORTARIA 400/2016\r\n\r\nO Presidente da Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos dos Goytacazes - CODEMCA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto 115/2015, de 22 de maio de 2015, e CONSIDERANDO, o parecer favorável ao deferimento no processo administrativo número 3610/15, fls. 15, em nome de Agildo de Almeida Paiva, bem como o cumprimento dos requisitos legais, por parte do requerente.\r\n\r\nCONCEDE a Agildo de Almeida Paiva, o direito de Perpetuação de Sepultura número 528, localizado no Cemitério Público Municipal de Conselheiro Josino.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de Abril de 2016.\r\n\r\nWainer Teixeira de Castro.\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nPORTARIA 402/2016\r\n\r\nO Presidente da Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos dos Goytacazes - CODEMCA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto 115/2015, de 22 de maio de 2015, e CONSIDERANDO, o parecer favorável ao deferimento no processo administrativo número 1115/15, fls. 20, em nome de Olga Suely de Souza Silva, bem como o cumprimento dos requisitos legais, por parte do requerente.\r\n\r\nCONCEDE a Olga Suely de Souza Silva, o direito de Perpetuação de Sepultura número 2729, localizado no Cemitério Público Municipal de Santo Eduardo.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de Abril de 2016.\r\n\r\nWainer Teixeira de Castro.\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nPORTARIA 403/2016\r\n\r\nO Presidente da Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos dos Goytacazes - CODEMCA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto 115/2015, de 22 de maio de 2015, e CONSIDERANDO, o parecer favorável ao deferimento no processo administrativo número 3779/15, fls. 20, em nome de Alnito dos Santos, bem como o cumprimento dos requisitos legais, por parte do requerente.\r\n\r\nCONCEDE a Alnito dos Santos, o direito de Perpetuação de Sepultura número 14.365, localizado no Cemitério Público Municipal de Travessão.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de Abril de 2016.\r\n\r\nWainer Teixeira de Castro.\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nPORTARIA 404/2016\r\n\r\nO Presidente da Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos dos Goytacazes - CODEMCA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto 115/2015, de 22 de maio de 2015, e CONSIDERANDO, o parecer favorável ao deferimento no processo administrativo número 2018/15, fls. 30, em nome de Rosivane de Azeredo Nunes, Irmãos e Fancisley de Souza, bem como o cumprimento dos requisitos legais, por parte do requerente.\r\n\r\nCONCEDE a Rosivane de Azeredo Nunes, Irmãos e Fancisley de Souza, o direito de Perpetuação de Sepultura número A-007506, Quadra \"L\", localizado no Cemitério Público Urbano do Caju.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de Abril de 2016.\r\n\r\nWainer Teixeira de Castro.\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nPORTARIA 405/2016\r\n\r\nO Presidente da Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos dos Goytacazes - CODEMCA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto 115/2015, de 22 de maio de 2015, e CONSIDERANDO, o parecer favorável ao deferimento no processo administrativo número 1185/15, fls. 22, em nome de Paulo Cesar Correa, bem como o cumprimento dos requisitos legais, por parte do requerente.\r\n\r\nCONCEDE a Paulo Cesar Correa, o direito de Perpetuação de Sepultura número 111, localizado no Cemitério Público Municipal de Goytacazes.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de Abril de 2016.\r\n\r\nWainer Teixeira de Castro.\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nPORTARIA 406/2016\r\n\r\nO Presidente da Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos dos Goytacazes - CODEMCA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto 115/2015, de 22 de maio de 2015, e CONSIDERANDO, o parecer favorável ao deferimento no processo administrativo número 1637/15, fls. 20, em nome de Angela Maria Ribeiro da Silva Souza e Irmãos, bem como o cumprimento dos requisitos legais, por parte do requerente.\r\n\r\nCONCEDE a Angela Maria Ribeiro da Silva Souza e Irmãos, o direito de Perpetuação de Sepultura número 00.022CT, localizado no Cemitério Público Municipal de Coqueiro de Tocos.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de Abril de 2016.\r\n\r\nWainer Teixeira de Castro.\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nPORTARIA 407/2016\r\n\r\nO Presidente da Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos dos Goytacazes - CODEMCA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto 115/2015, de 22 de maio de 2015, e CONSIDERANDO, o parecer favorável ao deferimento no processo administrativo número 3766/15, fls. 20, em nome de Salvador Fracisco dos Santos Junior, bem como o cumprimento dos requisitos legais, por parte do requerente.\r\n\r\nCONCEDE a Salvador Fracisco dos Santos Junior, o direito de Perpetuação de Sepultura número 11.215-B, Quadra \"I\", localizado no Cemitério Público Urbano do Caju.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de Abril de 2016.\r\n\r\nWainer Teixeira de Castro.\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nPORTARIA 408/2016\r\n\r\nO Presidente da Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos dos Goytacazes - CODEMCA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto 115/2015, de 22 de maio de 2015, e CONSIDERANDO, o parecer favorável ao deferimento no processo administrativo número 1996/15, fls. 21, em nome de João de Souza Filho, bem como o cumprimento dos requisitos legais, por parte do requerente.\r\n\r\nCONCEDE a João de Souza Filho, o direito de Perpetuação de Sepultura número 3.743-SM, localizado no Cemitério Público Municipal de Santa Maria.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de Abril de 2016.\r\n\r\nWainer Teixeira de Castro.\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nPORTARIA 409/2016\r\n\r\nO Presidente da Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos dos Goytacazes - CODEMCA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto 115/2015, de 22 de maio de 2015, e CONSIDERANDO, o parecer favorável ao deferimento no processo administrativo número 3184/15, fls. 21, em nome de Sueli Alves Manhães, bem como o cumprimento dos requisitos legais, por parte do requerente.\r\n\r\nCONCEDE a Sueli Alves Manhães, o direito de Perpetuação de Sepultura número 70.809-A, Quadra \"M\", localizado no Cemitério Público Urbano do Caju.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de Abril de 2016.\r\n\r\nWainer Teixeira de Castro.\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nPORTARIA 410/2016\r\n\r\nO Presidente da Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos dos Goytacazes - CODEMCA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto 115/2015, de 22 de maio de 2015, e CONSIDERANDO, o parecer favorável ao deferimento no processo administrativo número 4598/15, fls. 14, em nome de Maria José Andraus Crispim, bem como o cumprimento dos requisitos legais, por parte do requerente.\r\n\r\nCONCEDE a Maria José Andraus Crispim, o direito de Perpetuação de Sepultura número 1.483, localizado no Cemitério Público Municipal de Santa Maria.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de Abril de 2016.\r\n\r\nWainer Teixeira de Castro.\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nPORTARIA 411/2016\r\n\r\nO Presidente da Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos dos Goytacazes - CODEMCA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto 115/2015, de 22 de maio de 2015, e CONSIDERANDO, o parecer favorável ao deferimento no processo administrativo número 278/15, fls. 19, em nome de Maria Raimunda da Silva, bem como o cumprimento dos requisitos legais, por parte do requerente.\r\n\r\nCONCEDE a Maria Raimunda da Silva, o direito de Perpetuação de Sepultura número 086, localizado no Cemitério Público Municipal de Goytacazes.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 29 de Abril de 2016.\r\n\r\nWainer Teixeira de Castro.\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nPORTARIA 412/2016\r\n\r\nO Presidente da Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos dos Goytacazes - CODEMCA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto 115/2015, de 22 de maio de 2015, e CONSIDERANDO, o parecer favorável ao deferimento no processo administrativo número 270/15, fls. 31, em nome de Cirene de Barros Pessanha, bem como o cumprimento dos requisitos legais, por parte do requerente.\r\n\r\nCONCEDE a Cirene de Barros Pessanha, o direito de Perpetuação de Sepultura número 16.391, localizado no Cemitério Público Municipal de Coqueiro de Tocos.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 29 de Abril de 2016.\r\n\r\nWainer Teixeira de Castro.\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nPORTARIA 413/2016\r\n\r\nO Presidente da Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos dos Goytacazes - CODEMCA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto 115/2015, de 22 de maio de 2015, e CONSIDERANDO, o parecer favorável ao deferimento no processo administrativo número 173/15, fls. 28, em nome de Maria José dos Santos Rangel, bem como o cumprimento dos requisitos legais, por parte do requerente.\r\n\r\nCONCEDE a Maria José dos Santos Rangel, o direito de Perpetuação de Sepultura número 9.025, localizado no Cemitério Público Municipal de Coqueiro de Tocos.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 29 de Abril de 2016.\r\n\r\nWainer Teixeira de Castro.\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nPORTARIA 414/2016\r\n\r\nO Presidente da Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos dos Goytacazes - CODEMCA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto 115/2015, de 22 de maio de 2015, e CONSIDERANDO, o parecer favorável ao deferimento no processo administrativo número 3886/15, fls. 18, em nome de Iracy Felizardo e Irmãos, bem como o cumprimento dos requisitos legais, por parte do requerente.\r\n\r\nCONCEDE a Iracy Felizardo e Irmãos, o direito de Perpetuação de Sepultura número 3.580, localizado no Cemitério Público Municipal de Santa Maria.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 29 de Abril de 2016.\r\n\r\nWainer Teixeira de Castro.\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nPORTARIA 415/2016\r\n\r\nO Presidente da Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos dos Goytacazes - CODEMCA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto 115/2015, de 22 de maio de 2015, e CONSIDERANDO, o parecer favorável ao deferimento no processo administrativo número 5030/15, fls. 17, em nome de Genessi Campista e Irmãos, bem como o cumprimento dos requisitos legais, por parte do requerente.\r\n\r\nCONCEDE a Genessi Campista e Irmãos, o direito de Perpetuação de Sepultura número 16.218, localizado no Cemitério Público Municipal de Coqueiro de Tocos.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 29 de Abril de 2016.\r\n\r\nWainer Teixeira de Castro.\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nPORTARIA 416/2016\r\n\r\nO Presidente da Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos dos Goytacazes - CODEMCA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto 115/2015, de 22 de maio de 2015, e CONSIDERANDO, o parecer favorável ao deferimento no processo administrativo número 3611/15, fls. 21, em nome de Roberta Teixeira de Souza, bem como o cumprimento dos requisitos legais, por parte do requerente.\r\n\r\nCONCEDE a Roberta Teixeira de Souza, o direito de Perpetuação de Sepultura número 2107-A, localizado no Cemitério Público Municipal de Santo Amaro.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 02 de Maio de 2016.\r\n\r\nWainer Teixeira de Castro.\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nPORTARIA 417/2016\r\n\r\nO Presidente da Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos dos Goytacazes - CODEMCA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto 115/2015, de 22 de maio de 2015, e CONSIDERANDO, o parecer favorável ao deferimento no processo administrativo número 2620/15, fls. 20, em nome de Edna Maria Correa Veloso, bem como o cumprimento dos requisitos legais, por parte do requerente.\r\n\r\nCONCEDE a Edna Maria Correa Veloso, o direito de Perpetuação de Sepultura número 00.003-MR, localizado no Cemitério Público Municipal de Murundu.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 02 de Maio de 2016.\r\n\r\nWainer Teixeira de Castro.\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nPORTARIA 418/2016\r\n\r\nO Presidente da Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos dos Goytacazes - CODEMCA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto 115/2015, de 22 de maio de 2015, e CONSIDERANDO, o parecer favorável ao deferimento no processo administrativo número 147/15, fls. 24, em nome de Emilia da Silva Martins e Irmãos, bem como o cumprimento dos requisitos legais, por parte do requerente.\r\n\r\nCONCEDE a Emilia da Silva Martins e Irmãos, o direito de Perpetuação de Sepultura número 16.329, localizado no Cemitério Público Municipal de Coqueiro de Tocos.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 02 de Maio de 2016.\r\n\r\nWainer Teixeira de Castro.\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nPORTARIA 419/2016\r\n\r\nO Presidente da Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos dos Goytacazes - CODEMCA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto 115/2015, de 22 de maio de 2015, e CONSIDERANDO, o parecer favorável ao deferimento no processo administrativo número 2912/15, fls. 32, em nome de Josane Maria Vasconcelos Bezerra, bem como o cumprimento dos requisitos legais, por parte do requerente.\r\n\r\nCONCEDE a Josane Maria Vasconcelos Bezerra, o direito de Perpetuação de Sepultura número 22.475-A, Quadra \"Z\", localizado no Cemitério Público Urbano do Caju.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 02 de Maio de 2016.\r\n\r\nWainer Teixeira de Castro.\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nPORTARIA 420/2016\r\n\r\nO Presidente da Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos dos Goytacazes - CODEMCA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto 115/2015, de 22 de maio de 2015, e CONSIDERANDO, o parecer favorável ao deferimento no processo administrativo número 1631/16, fls. 14, em nome de Ubaldino Eufrasio dos Santos, bem como o cumprimento dos requisitos legais, por parte do requerente.\r\n\r\nCONCEDE a Ubaldino Eufrasio dos Santos, o direito de Perpetuação de Sepultura número 005, localizado no Cemitério Público Municipal de Rio Preto/ Morangaba.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 17 de Maio de 2016.\r\n\r\nWainer Teixeira de Castro.\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nPORTARIA 421/2016\r\n\r\nO Presidente da Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos dos Goytacazes - CODEMCA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto 115/2015, de 22 de maio de 2015, e CONSIDERANDO, o parecer favorável ao deferimento no processo administrativo número 1586/16, fls. 14, em nome de Márcio Crespo Cordeiro, bem como o cumprimento dos requisitos legais, por parte do requerente.\r\n\r\nCONCEDE a Márcio Crespo Cordeiro, o direito de Perpetuação de Sepultura número 6909, localizado no Cemitério Público Municipal de São Sebastião.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 17 de Maio de 2016.\r\n\r\nWainer Teixeira de Castro.\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nPORTARIA 422/2016\r\n\r\nO Presidente da Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos dos Goytacazes - CODEMCA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto 115/2015, de 22 de maio de 2015, e CONSIDERANDO, o parecer favorável ao deferimento no processo administrativo número 1587/16, fls. 15, em nome de Neide Maria Gomes dos Santos, bem como o cumprimento dos requisitos legais, por parte do requerente.\r\n\r\nCONCEDE a Neide Maria Gomes dos Santos, o direito de Perpetuação de Sepultura número 141, localizado no Cemitério Público Municipal de Goytacazes.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 17 de Maio de 2016.\r\n\r\nWainer Teixeira de Castro.\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nPORTARIA 423/2016\r\n\r\nO Presidente da Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos dos Goytacazes - CODEMCA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto 115/2015, de 22 de maio de 2015, e CONSIDERANDO, o parecer favorável ao deferimento no processo administrativo número 678/15, fls. 18, em nome de Liberato Nunes e Irmãos, bem como o cumprimento dos requisitos legais, por parte do requerente.\r\n\r\nCONCEDE a Liberato Nunes e Irmãos, o direito de Perpetuação de Sepultura número 00.020-CT, localizado no Cemitério Público Municipal de Coqueiro de Tocos.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 17 de Maio de 2016.\r\n\r\nWainer Teixeira de Castro.\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nPORTARIA 426/2016\r\n\r\nO Presidente da Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos dos Goytacazes - CODEMCA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto 115/2015, de 22 de maio de 2015, e CONSIDERANDO, o parecer favorável ao deferimento no processo administrativo número 1664/15, fls. 16, em nome de Rita de Cássia da Silva Oliveira, bem como o cumprimento dos requisitos legais, por parte do requerente.\r\n\r\nCONCEDE a Rita de Cássia da Silva Oliveira, o direito de Perpetuação de Sepultura número 2.810, localizado no Cemitério Público Municipal de Santo Eduardo.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 17 de Maio de 2016.\r\n\r\nWainer Teixeira de Castro.\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nPORTARIA 428/2016\r\n\r\nO Presidente da Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos dos Goytacazes - CODEMCA, no uso de suas atri buições legais, conferidas pelo Decreto 115/2015, de 22 de maio de 2015, e CONSIDERANDO, o parecer favorável ao deferimento no processo administrativo número 1442/15, fls. 17, em nome de Fabiana de Oliveira Baptista, Tios e Primos, bem como o cumprimento dos requisitos legais, por parte do requerente.\r\n\r\nCONCEDE a Fabiana de Oliveira Baptista, Tios e Primos, o direito de Perpetuação de Sepultura número 2.715, localizado no Cemitério Público Municipal de Santo Eduardo.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 17 de Maio de 2016.\r\n\r\nWainer Teixeira de Castro.\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nPORTARIA 429/2016\r\n\r\nO Presidente da Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos dos Goytacazes - CODEMCA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto 115/2015, de 22 de maio de 2015, e CONSIDERANDO, o parecer favorável ao deferimento no processo administrativo número 1330/15, fls. 15, em nome de Sueli Azevedo Ribeiro Sardinha e Irmãos, bem como o cumprimento dos requisitos legais, por parte do requerente.\r\n\r\nCONCEDE a Sueli Azevedo Ribeiro Sardinha e Irmãos, o direito de Perpetuação de Sepultura número 3.050, localizado no Cemitério Público Municipal de Santo Eduardo.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 17 de Maio de 2016.\r\n\r\nWainer Teixeira de Castro.\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nPORTARIA 530/2016\r\n\r\nO Presidente da Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos dos Goytacazes - CODEMCA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto 115/2015, de 22 de maio de 2015, e CONSIDERANDO, o parecer favorável ao deferimento no processo administrativo número 1962/14, fls. 17, em nome de Claudia Maria da Paixão Gonçalves e Irmã, bem como o cumprimento dos requisitos legais, por parte do requerente.\r\n\r\nCONCEDE a Claudia Maria da Paixão Gonçalves e Irmã, o direito de Perpetuação de Sepultura número 55.243, Quadra \"B\", localizado no Cemitério Público Urbano do Caju.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 08 de Julho de 2016.\r\n\r\nWainer Teixeira de Castro.\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nPORTARIA 605/2016\r\n\r\nO Presidente da Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos dos Goytacazes - CODEMCA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto 115/2015, de 22 de maio de 2015, e CONSIDERANDO, o parecer favorável ao deferimento no processo administrativo número 3356/16, fls. 17, em nome de Maria Arlete Tavares Batista Neta, bem como o cumprimento dos requisitos legais, por parte do requerente.\r\n\r\nCONCEDE a Maria Arlete Tavares Batista Neta, o direito de Perpetuação de Sepultura número 43.085, Quadra \"C\", localizado no Cemitério Público Urbano do Caju.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de julho de 2016.\r\n\r\nWainer Teixeira de Castro.\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nId: 1975414" ] }, "Secretaria Municipal de Saúde": { "Atos": { "1975759": [ "DOCG - Homologacao", "H O M O L O G A Ç Ã O - PREGÃO 011/2016\r\n\r\nAprovo os atos praticados no procedimento licitatório na modalidade Pregão Presencial nº 011/2016, processo nº 2016.099.000107-0-PR, cujo objeto é o registro de preços para futura e eventual aquisição de material de consumo de reposição para tecnologia da informação, visando atender todas as unidades hospitalares e pré-hospitalares da Fundação Municipal de Saúde tecidos), visando a assistência aos pacientes da Fundação Municipal de Saúde, em consequência, HOMOLOGO a presente licitação com adjudicação do seu objeto à empresa L. BARRETO ALMEIDA, inscrita no CNPJ sob nº. 08.621.745/0001-80, vencedora do registro dos itens 01, 02, 03, 04, 05, 06, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23 e 24 do Pregão epigrafado. \r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nEm 18 de julho de 2016.\r\n\r\nDr. Geraldo Augusto Pinto Venâncio\r\n\r\n= Presidente da Fundação Municipal de Saúde=\r\n\r\nId: 1975759" ] } } }, "Avisos, Editais e Termos de Contratos": { "Procuradoria Geral do Município": { "CPJA de União Estável": { "Atos": { "1975698": [ "I - Edital", "COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA DE UNIÃO ESTÁVEL, NOMEDA PELA PORTARIA 126/2015, E PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EM 19/03/2015\r\n\r\nEDITAL 20/2016\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA DE CONCUBINATO, nomeada pela Portaria 126/2015 publicada no Diário Oficial do Município em 19/03/2015, cientifica aos interessados que se reunirá no dia 12/08/2016, a partir das 09:30h no Centro Administrativo José Alves de Azevedo, Sede da Prefeitura (antigo CESEC), situada na Rua Cel. Ponciano Azeredo Furtado, 47 - Parque Santo Amaro, nesta cidade, quando apreciará o processo e nos termos e condições estabelecidas no Decreto 47/93, de 16 e republicado em 27 de abril, para ouvir o interessado no processo nº 2016.115.003341-0-PA, em que é requerente ROSANE MACHADO RAMOS.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 04 de agosto de 2016.\r\n\r\nLeonam de Menezes Rodrigues\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1975698" ] } } } }, "Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social": { "Atos": { "1975408": [ "I - Aviso", "A Secretária Municipal de Desenvolvimento Humano e Social, no uso de suas atribuições, convoca, em caráter de urgência, os candidatos a beneficiários ao Programa Minha Casa Minha Vida/Empreendimento Aeroporto, relacionados abaixo para que compareçam a Secretaria de Desenvolvimento Humano e Social no prazo de 48 horas a partir da data desta publicação, caso contrário terão os seus nomes substituídos. É válido ressaltar que diversos contatos telefônicos foram feitos na tentativa de falar com os mesmos, mas os seus respectivos números são inexistentes, entravam na caixa postal ou chamavam e não eram atendidos, além dos Cras onde cada um dos relacionados abaixo é referenciado, também tentaram entrar em contato, mas sem sucesso.\r\n\r\nCarlos Alberto Gama Ribeiro\r\n\r\nClaudia dos Anjos Braga\r\n\r\nElizabete Rodrigues\r\n\r\nIsabela Ribeiro\r\n\r\nJosielle Silva dos Santos \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 05 de Agoato de 2016.\r\n\r\nAna Alice Ribeiro Lopes Alvarenga\r\n\r\nSecretária Municipal de Desenvolvimento Humano e Social\r\n\r\nId: 1975408" ] } }, "Fundação Municipal de Saúde": { "Atos": { "1975760": [ "DOCG - Quadro Geral de Precos", "PREGÃO PRESENCIAL - SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 011/2016\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, COM SEDE NA RUA ROCHA LEÃO Nº 02 BAIRRO CAJU - CAMPOS DOS GOYTACAZES, TORNA PÚBLICO OS ITENS DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 011/2016, CUJO OBJETO É O REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO DE REPOSIÇÃO PARA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, VISANDO ATENDER TODAS AS UNIDADES HOSPITALARES E PRÉ-HOSPITALARES DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, QUE FORAM REGISTRADOS PELO PERÍODO DE 04 (QUATRO) MESES, CONFORME DISCRIMINADO ABAIXO:\r\n\r\nQUADRO GERAL DE PREÇOS\r\n\r\nITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nQUANT\r\n\r\nUNID\r\n\r\nMARCA DO PRODUTO\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO R$ \r\n\r\nEMPRESA VENCEDORA\r\n\r\n1\r\n\r\nALICATE CLIMPADOR P/CORTAR, DECAPAR E CLIMPAR CONECTORES RJ45 E RJ11\r\n\r\n1\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\n2 FLEX\r\n\r\nR$ 33,00\r\n\r\nL. BARRETO ALMEIDA (CNPJ Nº 08.621.745/0001-80)\r\n\r\n2\r\n\r\nBATERIA DE LITHIUM 3V - CR2032\r\n\r\n100\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nMAXMAX\r\n\r\nR$ 4,50\r\n\r\n3\r\n\r\nBOBINA PARA IMPRESSORA MATRICIAL BEMATECH, 76MM X 22MM - 1 VIA.\r\n\r\n700\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nPAPELEX\r\n\r\nR$ 2,90\r\n\r\n4\r\n\r\nCABO USB 2.0 - COM 1.80M - PARA IMPRESSORA TIPO A / B\r\n\r\n20\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nLEADERSHIP\r\n\r\nR$ 7,80\r\n\r\n5\r\n\r\nCILINDRO ORIGINAL PARA IMPRESSORA SAMSUNG CLX 6220FR\r\n\r\n2\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nSAMSUNG\r\n\r\nR$ 770,00\r\n\r\n6\r\n\r\nHD SATA 1TB 7200RPM 6.0GBP/S 32MB CACHE\r\n\r\n10\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nSERGATE\r\n\r\nR$ 400,00\r\n\r\n7\r\n\r\nLAMINA PARA GUILHOTINA SEMI AUTOMATICA GORRAN GGS-51\r\n\r\n1\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nSEM REGISTRO\r\n\r\n8\r\n\r\nMEMORIA 2GB DDR3 1333 MHZ\r\n\r\n10\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nMARKIVISION\r\n\r\nR$ 100,00\r\n\r\nL. BARRETO ALMEIDA (CNPJ Nº 08.621.745/0001-80)\r\n\r\n9\r\n\r\nMOUSE OPTICO PS2 COM SCROLL\r\n\r\n30\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nMYMAX\r\n\r\nR$ 10,00\r\n\r\n10\r\n\r\nMOUSE OPTICO USB COM SCROLL PRETO\r\n\r\n50\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nMYMAX\r\n\r\nR$ 10,00\r\n\r\n11\r\n\r\nPASTA TERMICA - bisnaga 10g - cor branca \r\n\r\n10\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nIMPLASTEC\r\n\r\nR$ 8,50\r\n\r\n12\r\n\r\nPLACA DE VIDEO PCI-EXPRESS 1GB DDR3\r\n\r\n10\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nPOINT OF VIEW\r\n\r\nR$ 200,00\r\n\r\n13\r\n\r\nTECLADO SLIM ABNT II - PS/2\r\n\r\n20\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nLEADERSHIP\r\n\r\nR$ 28,00\r\n\r\n14\r\n\r\nTESTADOR DE CABOS RJ45 E RJ11\r\n\r\n2\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\n2 FLEX\r\n\r\nR$ 34,00\r\n\r\n15\r\n\r\nBATERIA SELADA 12V 7AH PARA NOBREAK\r\n\r\n30\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nATERA\r\n\r\nR$ 113,00\r\n\r\n16\r\n\r\nCILINDRO DRUM ORIGINAL PARA IMPRESSORA OKIDATA B431DN\r\n\r\n40\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nOKIDATA\r\n\r\nR$ 735,00\r\n\r\n17\r\n\r\nETIQUETA ADESIVA 50X30MM. 1 COLUNA. SERRILHADA. PAPEL COUCHE ACRILICO\r\n\r\n100\r\n\r\nROLO\r\n\r\nAST\r\n\r\nR$ 20,00\r\n\r\n18\r\n\r\nFITA TINTADA ERC-03\r\n\r\n60\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nTEX PRINT\r\n\r\nR$ 16,00\r\n\r\nL. BARRETO ALMEIDA (CNPJ Nº 08.621.745/0001-80)\r\n\r\n19\r\n\r\nTINTA ORIGINAL PARA DUPLICADORA RICOH DX 2330\r\n\r\n80\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nRICOH\r\n\r\nR$ 94,00\r\n\r\n20\r\n\r\nTONER ORIGINAL CF-280 HP 80A\r\n\r\n150\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nHP\r\n\r\nR$ 610,00\r\n\r\n21\r\n\r\nTONER ORIGINAL HP 85A PRETO - CE285A\r\n\r\n10\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nHP\r\n\r\nR$ 310,00\r\n\r\n22\r\n\r\nTONER ORIGINAL PARA IMPRESSORA BROTHER HL 5240 - TN 580\r\n\r\n3\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nBROTHER\r\n\r\nR$ 420,00\r\n\r\n23\r\n\r\nTONER ORIGINAL HP 29X PRETO-HPC 4129X\r\n\r\n10\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nHP\r\n\r\nR$ 1.330,00\r\n\r\n24\r\n\r\nTONER ORIGINAL PARA IMPRESSORA OKIDATA B431 DN - PARA 12.000 CÓPIAS\r\n\r\n150\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nOkidata\r\n\r\nR$ 450,00\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de julho de 2016.\r\n\r\nDr. Geraldo Augusto Pinto Venancio\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1975760" ], "1975659": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO N°.: 0087/2016.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial (SRP) N°. 009/2015.\r\n\r\nPROCESSO: 2015.099.000050-4-PR.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de kits para realização dos testes ANTI-HBC TOTAL, HBS AG, ANTI-HBS, ANTI-HCV, ANTI-HAV IgM, ANTI-HAV TOTAL, ANTI-HBC IgM, ANTI-Hbe, HbeAg, HIV I E II, HTLV I E II, CHAGAS, SÍFILIS NÃO-TREPONÊMICO, com cessão de equipamentos, nas amostras de doadores de sangue atendidos pelo Hemocentro Regional e pacientes atendidos pelo Laboratório Regional de Campos (HGG) que integram a estrutura da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: BIODINAMICA PRODUTOS E SERVIÇOS PARA LABORATÓRIO LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 31.524.291/0001-40.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 1.236.739,20 (Hum milhão duzentos e trinta e seis mil setecentos e trinta e nove reais e vinte centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 19 de Abril de 2016.\r\n\r\nDr. Geraldo Augusto Pinto Venâncio.\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1975659" ], "1975380": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO NÚMERO: 0161/2016.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial em Sistema de Registro de Preços N°. 006/2016.\r\n\r\nPROCESSO: 2016.099.000105-6-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de gás liquefeito de petróleo para atender a Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: PRAMAR GÁS LTDA ME.\r\n\r\nCNPJ: 10.820.325/0001-74.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 28.898,00 (Vinte oito mil e oitocentos e noventa e oito reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 27 de Julho de 2016.\r\n\r\nDr. Geraldo Augusto Pinto Venâncio.\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nId: 1975380" ], "1975660": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO NÚMERO: 0127/2016.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial em Sistema de Registro de Preços N°. 030/2015.\r\n\r\nPROCESSO: 2015.099.000149-9-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de materiais e acessórios para respiradores Maquet e monitores Dixtal para atender ao Hospital Ferreira Machado, Hospital Geral de Guarus e as Unidades de atendimento Pré-hospitalares que compõem a estrutura da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: MAQUET DO BRASIL EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 06.028.137/0001-30.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 8.767.92 (Oito mil setecentos e sessenta e sete reais e noventa e dois centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 01 de Julho de 2016.\r\n\r\nDr. Geraldo Augusto Pinto Venâncio\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1975660" ], "1975364": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO\r\n\r\nTERMO ADITIVO Nº. 008 AO CONTRATO: 0224/2014. \r\n\r\nFATO GERADOR: TOMADA DE PREÇO N º 001/2014 - FMS.\r\n\r\nPROCESSO: N° 2014.099.000116-P-PR.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de execução contratual sem reflexo financeiro para Elaboração de Projetos Executivos e complementares para reforma e ampliação do Pronto Socorro do Hospital Ferreira Machado.\r\n\r\nCONTRATADA: TECHNISCHE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 08.076.692/0001-63. \r\n\r\nPRAZO DO ADITIVO: 03 (Três) meses.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, §1°, II da Lei Federal n°. 8.666/93.\r\n\r\nRatifico e homologo a presente Prorrogação da Execução Contratual.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 24 de Junho de 2016.\r\n\r\nDr. Geraldo Augusto Pinto Venâncio.\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO NÚMERO: 0104/2016.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial em Sistema de Registro de Preços N°. 016/2015.\r\n\r\nPROCESSO: 2015.099.000069-7-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de ampolas para aparelho de Raio-X, visando atender as necessidades da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: EBERSON S. GONÇALVES ME.\r\n\r\nCNPJ: 35.772.961/0001-07.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 24.450,00 (Vinte e quatro mil quatrocentos e cinqüenta reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de Junho de 2016.\r\n\r\nDr. Geraldo Augusto Pinto Venâncio.\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO NÚMERO: 0122/2016.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial em Sistema de Registro de Preços N°. 016/2015.\r\n\r\nPROCESSO: 2015.099.000069-7-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de ampolas para aparelho de Raio-X, visando atender as necessidades da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: EBERSON S. GONÇALVES ME.\r\n\r\nCNPJ: 35.772.961/0001-07.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 40.750,00 (Quarenta mil e setecentos e cinqüenta reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 01 de Julho de 2016.\r\n\r\nDr. Geraldo Augusto Pinto Venâncio.\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO NÚMERO: 0124/2016.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial em Sistema de Registro de Preços N°. 046/2015.\r\n\r\nPROCESSO: 2015.099.000177-6-PR.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de materiais e insumos para Urologia (Cateter ureteral, Extrator de cálculos, Fibra óptica, Bainha de acesso, Cateter balão e Clip de polímero) com comodato de aparelhos, visando garantir a assistência aos pacientes atendidos pela Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: ENDO SUTURE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA-ME.\r\n\r\nCNPJ: 03.720.978/0001-16\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 63.342,90 (Sessenta e três mil trezentos e quarenta e dois reais e noventa centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 01 de Julho de 2016.\r\n\r\nDr. Geraldo Augusto Pinto Venâncio.\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO NÚMERO: 0129/2016.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial (SRP)n°. 037/2015.\r\n\r\nPROCESSO: 2015.099.000160-8-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de frasco para dieta enteral, a ser utilizado no Hospital Ferreira Machado e Hospital Geral de Guarus, pertencentes à Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: REPROMED COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 36.280.113/0001-35.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 9.000,00 (Nove mil reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 01 de Julho de 2016.\r\n\r\nDr. Geraldo Augusto Pinto Venâncio.\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO NÚMERO: 0133/2016.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial em Sistema de Registro de Preços N°. 002/2016.\r\n\r\nPROCESSO: 2016.099.000049-8-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios (carnes) para abastecer o serviço de nutrição e dietética da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS CAMPISTA LTDA-EPP.\r\n\r\nCNPJ: 30.110.332/0001-90.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 10.410,00 (Dez mil e quatrocentos e dez reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 01 de Julho de 2016.\r\n\r\nDr. Geraldo Augusto Pinto Venâncio.\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO NÚMERO: 0134/2016.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial em Sistema de Registro de Preços N°. 002/2016.\r\n\r\nPROCESSO: 2016.099.000049-8-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios (carnes) para abastecer o serviço de nutrição e dietética da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: FIDALGOS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 05.650.047/0001-14.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 449.040,00 (Quatrocentos e quarenta e nove mil e quarenta reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 01 de Julho de 2016.\r\n\r\nDr. Geraldo Augusto Pinto Venâncio.\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO NÚMERO: 0135/2016.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial em Sistema de Registro de Preços N°. 002/2016.\r\n\r\nPROCESSO: 2016.099.000049-8-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios (carnes) para abastecer o serviço de nutrição e dietética da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: S J PARAÍSO CHARQUE LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 06.829.427/0001-83.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 40.480,00 (Quarenta mil e quatrocentos e oitenta reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 01 de Julho de 2016.\r\n\r\nDr. Geraldo Augusto Pinto Venâncio.\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO CONTRATUAL\r\n\r\nCONTRATO NÚMERO: 0155/2016.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial SRP N° 024/2015.\r\n\r\nPROCESSO: 2015.099.000106-8-PR\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de exames diagnósticos de Ressonância Magnética que visam garantir a assistência aos pacientes internados na Fundação Municipal de Saúde (Hospital Ferreira Machado e Hospital Geral de Guarus).\r\n\r\nCONTRATADA: ULTRAMED DIAGNÓSTICOS E SERVIÇOS MÉDICOS LTDA. \r\n\r\nCNPJ: 07.694.716/0001-85.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 79.960,00 (Setenta e nove mil novecentos e sessenta reais). \r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 01 (um) mês.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 08 de Julho de 2016.\r\n\r\nDr. Geraldo Augusto Pinto Venâncio.\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO CONTRATUAL\r\n\r\nCONTRATO NÚMERO: 0156/2016.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial SRP N° 024/2015.\r\n\r\nPROCESSO: 2015.099.000106-8-PR\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de exames diagnósticos de Ressonância Magnética que visam garantir a assistência aos pacientes internados na Fundação Municipal de Saúde (Hospital Ferreira Machado e Hospital Geral de Guarus).\r\n\r\nCONTRATADA: ULTRAMED DIAGNÓSTICOS E SERVIÇOS MÉDICOS LTDA. \r\n\r\nCNPJ: 07.694.716/0001-85.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 79.970,00 (Setenta e nove mil novecentos e setenta reais). \r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 01 (um) mês.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 08 de Julho de 2016.\r\n\r\nDr. Geraldo Augusto Pinto Venâncio.\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nId: 1975364" ] } }, "Secretaria Municipal de Desenvolvimento Ambiental": { "Atos": { "1975417": [ "DOCG - Ato", "ATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nCONVOCAÇÃO PARA 5 º REUNIÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO.\r\n\r\nART.1º O Presidente do Conselho de Meio Ambiente e Saneamento, no uso de suas atribuições legais com base na lei nº8.604/2014, e nas Portarias nº 25/2015 e nº735/2015, convoca os membros do Conselho Municipal de Meio Ambiente e Saneamento, para 5° reunião plenária a realizar-se no dia 17 de Agosto de 2016 às 16h no Museu Histórico de Campos dos Goytacazes, Localizado na rua Paul Percy , n° 40-Centro ( auditório ), com a seguinte pauta:\r\n\r\nI - Discussão e Aprovação da Instrução Normativa n° 03 /2016, já relatada pela Câmara Técnica Normativa;\r\n\r\nII - Assuntos Gerais.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes 04 de agosto de 2016.\r\n\r\nZacarias Albuquerque Oliveira\r\n\r\nPresidente do Conselho Municipal de Meio Ambiente e Saneamento\r\n\r\nId: 1975417" ] }, "Secretaria Municipal de Fazenda": { "Atos": { "1975709": [ "I - Edital", "SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA\r\n\r\nAUDITORIA TRIBUTARIA\r\n\r\nEDITAL Nº 0053/2016\r\n\r\nFica a pessoa Jurídica abaixo relacionada e estabelecida nesta cidade, intimada decisão de primeira instância que julgou PROCEDENTE o auto de infração e consequentemente o Processo Fiscal respectivo.\r\n\r\n-BV FINANCEIRA S/A/ CRÉDITO E FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO \r\n\r\nProc. Fiscal 56.228/2015 - Auto nº 16.155/2014 - Proc. Adm. nº 25.314/2014-defesa\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES, 18 DE JULHO DE 2016.\r\n\r\nNORTON DA SILVA LUBANCO\r\n\r\nSUPERVISOR DE AUDITORIA TRIBUTARIA\r\n\r\nMAT. 5505\r\n\r\nMAYSA PERALVA BARBIRATO FRANÇA\r\n\r\nSUPERVISOR DE AUDITORIA TRIBUTÁRIA\r\n\r\nMAT. 3321-9\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA\r\n\r\nAUDITORIA TRIBUTARIA\r\n\r\nEDITAL Nº 0054/2016\r\n\r\nFica a pessoa Física abaixo relacionada e estabelecida nesta cidade, intimada decisão de primeira instância que julgou PROCEDENTE o auto de infração e consequentemente o Processo Fiscal respectivo.\r\n\r\n-MANUELA CARVALHO DA SILVA DINIZ \r\n\r\nProc. Fiscal nº 54.144/2013 - Auto nº 2593/13 - Proc. Adm. nº 10261/2013-defesa\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES, 29 DE JULHO DE 2016.\r\n\r\nNORTON DA SILVA LUBANCO\r\n\r\nSUPERVISOR DE AUDITORIA TRIBUTARIA\r\n\r\nMAT. 5505\r\n\r\nMAYSA PERALVA BARBIRATO FRANÇA\r\n\r\nSUPERVISOR DE AUDITORIA TRIBUTÁRIA\r\n\r\nMAT. 3321-9\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE AZENDA\r\n\r\nAUDITORIA TRIBUTARIA\r\n\r\nEDITAL Nº 0055/2016\r\n\r\nFicam as pessoas Jurídicas e Físicas abaixo relacionadas e estabelecidas nesta cidade, intimadas a apresentar impugnação no prazo de 30 (trinta) dias a partir do terceiro dia da publicação deste edital de acordo com o artigo 381, IV c/c art. 383, II da Lei 8690/15.\r\n\r\nE para que cheguem ao conhecimento dos interessados, expeço o presente edital para que produza seus devidos e legais efeitos.\r\n\r\n-ANTONIO JORGE PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nAUTO 10145\r\n\r\n-CONSTRUTORA BOTICELLI LTDA\r\n\r\nAUTO 10134 - 10174\r\n\r\n-GUIMARÃES GIMENES ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nAUTO 10142\r\n\r\n-JOÃO BALTAZAR DA SILVA\r\n\r\nAUTO 10168 - 10169 -10170\r\n\r\n-JOSÉ JEAN MOUSSALEN E S/M\r\n\r\nAUTO 10007 - 10537\r\n\r\n-LUIZ HILÁRIO AZEVEDO DE CARVALHO\r\n\r\nAUTO 10140 - 10141\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES, 03 AGOSTO DE 2016.\r\n\r\nNORTON DA SILVA LUBANCO\r\n\r\nSUPERVISOR DE AUDITORIA TRIBUTÁRIA\r\n\r\nMAT. 5055\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA\r\n\r\nAUDITORIA TRIBUTARIA\r\n\r\nEDITAL Nº 0056/2016\r\n\r\nFicam as pessoas Jurídicas e Físicas abaixo relacionadas e estabelecidas nesta cidade, intimadas a apresentar impugnação no prazo de 30 (trinta) dias a partir do terceiro dia da publicação deste edital de acordo com o artigo 381, IV c/c art. 383, II da Lei 8690/15.\r\n\r\nE para que cheguem ao conhecimento dos interessados, expeço o presente edital para que produza seus devidos e legais efeitos.\r\n\r\n-MÁRCIO MANHÃES\r\n\r\nAUTO 10135\r\n\r\n-NILVANA GOMES VIANA FARIA E OUTROS\r\n\r\nAUTO 10151\r\n\r\n-PEDRO AMARO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nAUTO 10144 - 10155\r\n\r\n-SEVERINO LOURENÇO DE OLIVEIRA\r\n\r\nAUTO 10150 \r\n\r\n-NAKED ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nAUTO 10165 - 10167\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES, 03 DE AGOSTO DE 2016.\r\n\r\nMAYSA PERALVA BARBIRATO FRANÇA\r\n\r\nSUPERVISOR DE AUDITORIA TRIBUTÁRIA\r\n\r\nMAT. 3321-9\r\n\r\nId: 1975709" ] } }, "Secretaria Municipal de Saúde": { "Atos": { "1975761": [ "I - Aviso", "AVISO ADIAMENTO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 009/2016\r\n\r\nO Pregoeiro da Fundação Municipal de Saúde, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que, por falta de tempo hábil para responder uma solicitação de esclarecimentos, fica ADIADA “SINE DIE” a licitação na modalidade Pregão Presencial nº 009/2016, cujo objeto é o registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços de monitoramento pessoal de radiação de 124 (cento e vinte e quatro) usuários, com expedição de laudo mensal, comprovando a dose de radiação registrada em cada dosímetro, que será feito mensalmente, atendendo assim as necessidades da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 05 de agosto de 2016.\r\n\r\nJosé Dalton de Souza Pinto Filho\r\n\r\nPregoeiro da FMS\r\n\r\nAVISO DE CONTINUIDADE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 024/2016\r\n\r\nA Pregoeira da Fundação Municipal de Saúde, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, no uso de suas atribuições torna público e comunica aos interessados que realizará sessão para dar continuidade à licitação na Modalidade Pregão Presencial SRP nº 024/2016, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais de consumo para atender as Centrais de Esterilização visando garantir a assistência aos pacientes internados nas unidades hospi talares e pré-hospitalares que integram a estrutura da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nData e horário: 15 de agosto de 2016, às 10h (dez horas).\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 08 de agosto de 2016.\r\n\r\nClaudia Márcia Alves da Silva\r\n\r\nPregoeira da FMS\r\n\r\nId: 1975761" ] } }, "Fundação Municipal da Infância e Juventude": { "Atos": { "1975418": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nPROCESSO Nº: 2015.044.000057-8-PR\r\n\r\nOBJETO: REVISÃO DOS PREÇOS REGISTRADOS NA ATA Nº 023/2015, PARA A AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA FMIJ, ATRAVÉS DE SOLICITAÇÃO DA CONTRATADA POR MEIO DO REQUERIMENTO Nº 2016.115.002196-5-OF, CONSTANTE NOS AUTOS E PARECER DA PROCURADORIA Nº 171.003/2016.\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\nEMPRESA: HORTO CENTRAL MARATAÍZES LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 39.818.737/0001-51\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/07/2016\r\n\r\nREVISÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, A PARTIR DOS SALDOS RESTANTES DOS ITENS A SEREM SOLICITADOS, EM RAZÃO DOS AUMENTOS EXTRAORDINÁRIOS DOS PRODUTOS DOS ITENS 2, 27 E 36, CONFORME QUADRO:\r\n\r\nITEM:\r\n\r\nESPECIFICAÇÃO:\r\n\r\nUNIDADE:\r\n\r\nVALOR INICIALMENTE\r\n\r\nREGISTRADO:\r\n\r\nVALOR REAJUSTADO:\r\n\r\n02\r\n\r\nAÇÚCAR CRISTAL - EMBALAGEM PCT DE POLIETILENO ATÓXICO, PESO LÍQ. DE 5 KG.\r\n\r\nKG\r\n\r\nR$ 1,68\r\n\r\nR$ 2,82\r\n\r\n27\r\n\r\nFEIJÃO PRETO TIPO 1 - PCT COM 1 KG.\r\n\r\nKG\r\n\r\nR$ 2,64\r\n\r\nR$ 5,23\r\n\r\n36\r\n\r\nLEITE INTEGRAL UHT - EMBALAGEM TETRA PAK, CONTENDO 1 LITRO.\r\n\r\nLITRO\r\n\r\nR$ 2,45\r\n\r\nR$ 3,44\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 04 de agosto de 2016.\r\n\r\nRodrigo Nogueira de Carvalho\r\n\r\n=Presidente da FMIJ=\r\n\r\nId: 1975418" ], "1975756": [ "I - Aviso", "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 010/2016\r\n\r\nA Pregoeira da Fundação Municipal da Infância e Juventude, “in fine” com fulcro no Art. 4º da lei 10.520/02, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na Modalidade Pregão Presencial nº 010/2016, discriminada abaixo:\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de Lâmpadas para atender as necessidades da Fundação Municipal de Infância e da Juventude.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 19 de agosto de 2016 às 10h (dez horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 27337657 e 27336991 de 9:00 às 12:00 e de 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e uma resma de papel A4 com 500 folhas.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 08 de agosto de 2016.\r\n\r\nClaudia Márcia Alves da Silva\r\n\r\nPregoeira da FMIJ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 013/2016\r\n\r\nA Pregoeira da Fundação Municipal da Infância e Juventude, “in fine” com fulcro no Art. 4º da lei 10.520/02, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na Modalidade Pregão Presencial nº 013/2016, discriminada abaixo:\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de COLCHÕES DE SOLTEIRO E DE BERÇO, para atender às necessidades da Fundação Municipal da Infância e da Juventude.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 24 de agosto de 2016 às 10h (dez horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 27337657 e 27336991 de 9:00 às 12:00 e de 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e uma resma de papel A4 com 500 folhas.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 08 de agosto de 2016.\r\n\r\nRoberta Ramos Robaina Zainotte\r\n\r\nPregoeira da FMIJ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 012/2016\r\n\r\nA Pregoeira da Fundação Municipal da Infância e Juventude, “in fine” com fulcro no Art. 4º da lei 10.520/02, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na Modalidade Pregão Presencial nº 012/2016, discriminada abaixo:\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de MATERIAL DE PINTURA AUTOMOTIVA, para atender às necessidades da Fundação Municipal da Infância e da Juventude.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 23 de agosto de 2016 às 10h (dez horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 27337657 e 27336991 de 9:00 às 12:00 e de 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e uma resma de papel A4 com 500 folhas.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 08 de agosto de 2016.\r\n\r\nRoberta Ramos Robaina Zainotte\r\n\r\nPregoeira da FMIJ\r\n\r\nId: 1975756" ] } } }, "CÂMARA MUNICIPAL": { "Atos": { "1975504": [ "DOCG - Portaria", "PORTARIA Nº 0131/2016\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E nomear Deoclenir Pimenta Ferraz, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Político do Gabinete do Vereador, da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Símbolo CC-1, a partir de 1º de agosto de 2016.\r\n\r\nCâmara Municipal de Campos dos Goytacazes/RJ, 03 de agosto de 2016, 339º da Vila de São Salvador dos Campos, 181º da Cidade de Campos dos Goytacazes e 364º da criação da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPORTARIA Nº 0132/2016\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E nomear Laíde Gonçalves Rico, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessora Política do Gabinete do Vereador, da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Símbolo CC-1, a partir de 02 de agosto de 2016.\r\n\r\nCâmara Municipal de Campos dos Goytacazes/RJ, 04 de agosto de 2016, 339º da Vila de São Salvador dos Campos, 181º da Cidade de Campos dos Goytacazes e 364º da criação da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nId: 1975504" ] } } }, "Parte IDN - (DO Notícias)": { "Atos": { "1975781": [ "IDN - MATÉRIA", "Id: 1975781" ] } }, "Parte I JC (Junta Comercial)": { "Processos Deferidos": { "Atos": { "1975616": [ "IJC - Processos", "Despachos de 08 agosto 2016\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n162906102\r\n\r\n2 AMIGOS MOTO PECAS LTDA ME \r\n\r\n162489056\r\n\r\n3G RADAR GESTORA DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n162926120\r\n\r\n3G RADAR GESTORA DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n162926260\r\n\r\n3G RADAR GESTORA DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n162940920\r\n\r\n3YEL ENGENHARIA LTDA ME \r\n\r\n162918674\r\n\r\nA L T RANGEL ME \r\n\r\n162863535\r\n\r\nA M S SOARES E REPRESENTACAO LTDA ME \r\n\r\n162925140\r\n\r\nA MANHAES RISCADO ME \r\n\r\n162494939\r\n\r\nA O MACHADO FILHO TRANSPORTE ESCOLAR ME \r\n\r\n162918593\r\n\r\nA P L B O DE OLIVEIRA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA \r\n\r\n162861052\r\n\r\nABEM ADMINISTRACAO DE BENS ELIAS MENAGED LTDA ME \r\n\r\n162924976\r\n\r\nABQ COMERCIO DE JOIAS E PEDRAS PRECIOSAS LTDA ME \r\n\r\n162937342\r\n\r\nABR PAPELARIA LTDA ME \r\n\r\n162532318\r\n\r\nABUTILON PEPEU BOUTIQUE LTDA ME \r\n\r\n162905041\r\n\r\nAC ANESTESIOLOGIA LTDA ME \r\n\r\n162923589\r\n\r\nACADEMIA AGITOS FITNESS LTDA \r\n\r\n162207956\r\n\r\nACADEMIA COMPANHIA DO CORPO LTDA ME \r\n\r\n162926995\r\n\r\nACB SERVICOS DE ARQUITETURA E ENGENHARIA EIRELI ME \r\n\r\n162938730\r\n\r\nACOTEL DO BRASIL LTDA \r\n\r\n162938799\r\n\r\nACOTEL DO BRASIL LTDA \r\n\r\n162938926\r\n\r\nACOTEL DO BRASIL LTDA \r\n\r\n162851472\r\n\r\nACOUGUE E MERCEARIA BOI DA SERRA LTDA ME \r\n\r\n162471254\r\n\r\nACOUGUE E MERCEARIA GALO DA DIVISORIA LTDA ME \r\n\r\n162938632\r\n\r\nACQUA ATIVIDADES RURAIS LTDA \r\n\r\n162677847\r\n\r\nADRIANA DE ABREU SANTOS ME \r\n\r\n162901410\r\n\r\nAG DECORACOES E COMERCIO EIRELI ME \r\n\r\n162947909\r\n\r\nAGENCIA FUNERARIA RIO PAX DE SAO GONCALO LTDA ME \r\n\r\n162944861\r\n\r\nAGENCIA PUTZ PUBLICIDADE E COMUNICACAO LTDA ME \r\n\r\n162921721\r\n\r\nAGUIA DISTRIBUIDORA DA PEDRA EIRELI ME \r\n\r\n161795935\r\n\r\nAGUIA DOURADA AGENCIA DE VIAGEM E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n162906390\r\n\r\nAJR BORTOLETTO COSMETICOS EIRELI ME \r\n\r\n162736320\r\n\r\nALASKA REFRIGERACAO E CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n162922558\r\n\r\nALCIMAR RIBEIRO DIAS ME \r\n\r\n162605722\r\n\r\nALCOOL QUIMICA CANABRAVA S/A \r\n\r\n162936087\r\n\r\nALEX S G DE CASTILHO ME \r\n\r\n162402490\r\n\r\nALFREDO L T DE AGUIAR COMERCIO DE MAQUINAS E ACESSORIOS ME \r\n\r\n162906625\r\n\r\nALIANCINHAS COMERCIO ELETRONICO DE JOIAS LTDA \r\n\r\n161711359\r\n\r\nALIANSCE SHOPPING CENTERS S A \r\n\r\n162922019\r\n\r\nALL IN ONE SOLUCOES CRIATIVAS EM TECNOLOGIA LTDA ME \r\n\r\n161833039\r\n\r\nALL4IT SOLUCOES EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA ME \r\n\r\n162870701\r\n\r\nALLIANCE SISTEMAS DE SEGURANCA E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n162670249\r\n\r\nALONNE COMERCIO DE ARTIGOS DE CAMA MESA E BANHO LTDA ME \r\n\r\n162927215\r\n\r\nALTAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n162719698\r\n\r\nALTO ASTRAL MODAS EIRELI ME \r\n\r\n162923791\r\n\r\nALVES COMERCIO VAREJISTA DE BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n162864183\r\n\r\nAMAVEL DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS EIRELI ME \r\n\r\n162291582\r\n\r\nAMAZON EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES EIRELI EPP \r\n\r\n162280688\r\n\r\nAMPELMANN DO BRASIL PRODUTOS E SERVICOS OFFSHORE LTDA \r\n\r\n162441100\r\n\r\nAMSOFTWARE CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n162936885\r\n\r\nAMX DESPACHOS ADUANEIROS LTDA ME \r\n\r\n162829850\r\n\r\nANA CELIA REIS DA SILVA EMBALAGENS IND EIRELI ME \r\n\r\n162605447\r\n\r\nANAJE DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA \r\n\r\n162717610\r\n\r\nANCHOR BID CONSULTORIA E COMERCIO EIRELI EPP \r\n\r\n162794274\r\n\r\nANDERSON COMERCIO E CONFECCOES DE ROUPAS EIRELI ME \r\n\r\n162790783\r\n\r\nANDRADE & ZAMBONELLI DISTRIBUIDORA LTDA \r\n\r\n162906064\r\n\r\nANDRE LUIZ BARBOSA DE SOUZA CABELEIREIRO ME \r\n\r\n162922272\r\n\r\nANDRE LUIZ PUBLICIDADE LTDA ME \r\n\r\n162906242\r\n\r\nANGRA METALS MINERACAO LTDA \r\n\r\n162790791\r\n\r\nANGRAIMOVEIS SERVICOS IMOBILIARIOS E NAUTICOS LTDA ME \r\n\r\n162937440\r\n\r\nANIMALERIE SPA E PETSHOP LTDA \r\n\r\n162861494\r\n\r\nANM SERVICOS MEDICOS LTDA ME \r\n\r\n162659660\r\n\r\nANTONIO CARLOS DA SILVA COMERCIO E REPARACAO DE INSTRUMENTOS DE PRECISAO ME \r\n\r\n162425503\r\n\r\nAPR VALINHO COMERCIO E CONFECCOES DE ROUPAS E ACESSORIOS ME \r\n\r\n161384722\r\n\r\nAQUI D'EL REY POUSADA LTDA \r\n\r\n162881797\r\n\r\nARANDI TEIXEIRA ME \r\n\r\n162928700\r\n\r\nARARAQUARA TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A \r\n\r\n162868081\r\n\r\nARAUJO E JANUARIO RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n162356684\r\n\r\nARMAZEM MIX COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS EIRELI ME \r\n\r\n162659032\r\n\r\nAROMAS BAR RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA EPP \r\n\r\n162953089\r\n\r\nARRUDA DISTRIBUIDORA DE VIDROS EIRELI ME \r\n\r\n162916639\r\n\r\nART PIZZA PIZZARIA E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n162584962\r\n\r\nARTORIUS COMERCIO DE PRODUTOS ACESSORIOS E SUPRIMENTOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n162770669\r\n\r\nASA SHOES MULTIMARCAS LTDA ME \r\n\r\n162899815\r\n\r\nASGARD BOTEQUIM LTDA ME \r\n\r\n162906528\r\n\r\nASTRAL SHIPPING E AGENCIAMENTOS MARITIMOS EIRELI \r\n\r\n162937393\r\n\r\nASTROS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI \r\n\r\n162791593\r\n\r\nATELIER DE MAQUIAGEM MORGANA GUERRA LTDA ME \r\n\r\n162938152\r\n\r\nATHENAS OFF SHORE COMERCIO E SERVICOS EIRELI \r\n\r\n162923716\r\n\r\nATHENE LMC ASSESSORIA EDUCACIONAL EIRELI ME \r\n\r\n162951876\r\n\r\nAUTO CENTER RICO RODAS LTDA ME \r\n\r\n162898711\r\n\r\nAUTO ESCOLA ARARIBOIA II LTDA ME \r\n\r\n162677286\r\n\r\nAUTO POSTO ESTRELA DO GRAMACHO LTDA ME \r\n\r\n162917660\r\n\r\nAZUL ROYAL ALIMENTOS E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n162901348\r\n\r\nAZUMA DESIGN E ESTILO LTDA EPP \r\n\r\n162945094\r\n\r\nAZVI SA DO BRASIL \r\n\r\n162917392\r\n\r\nB F PEIXOTO ME \r\n\r\n162790910\r\n\r\nB F T SERVICOS E EMPREENDIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n162923546\r\n\r\nB SILVA DE FARIAS COMERCIO DE ROUPAS E SUPLEMENTOS ME \r\n\r\n162926863\r\n\r\nB&B HAMBURGUERS LTDA EPP \r\n\r\n152666060\r\n\r\nBAG HOUSE INDUSTRIA DE ARTIGOS DE COURO E MODA LTDA ME \r\n\r\n162883056\r\n\r\nBALLERUP INSTRUMENTOS CIENTIFICOS LTDA \r\n\r\n162925735\r\n\r\nBALLINA MG PARTICIPACOES S A \r\n\r\n162947887\r\n\r\nBAOVALE MINERACAO S A \r\n\r\n162598602\r\n\r\nBAR BENZINHO LTDA \r\n\r\n162938950\r\n\r\nBAR DE IDEAS ARTE CULINARIA E DESIGN LTDA ME \r\n\r\n162603185\r\n\r\nBAR E CHOPERIA LIMA E CANDIDO LTDA ME \r\n\r\n162936630\r\n\r\nBAR E LANCHONETE CORACAO DE MARIA LTDA ME \r\n\r\n162924496\r\n\r\nBAR E LANCHONETE SABOR DO MOMENTO LTDA ME \r\n\r\n162694954\r\n\r\nBAR E MERCEARIA BIKANKAS LTDA ME \r\n\r\n162850085\r\n\r\nBARROS ALMEIDA PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA ME \r\n\r\n162947984\r\n\r\nBARTHURST TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n162824475\r\n\r\nBASE COMERCIO E SERVICOS TECNICOS LTDA EPP \r\n\r\n162868383\r\n\r\nBASTOS REVENDEDORA DE GAS LTDA ME \r\n\r\n162071795\r\n\r\nBAZAR 29 YANG LTDA \r\n\r\n162953372\r\n\r\nBAZAR FBR LTDA ME \r\n\r\n162938004\r\n\r\nBEATRIZ ANGELICA RAMOS PRADO VASQUES ME \r\n\r\n162662220\r\n\r\nBEL CORPUS CLINICA DE ESTETICA LTDA ME \r\n\r\n162926472\r\n\r\nBELLUS CENTRO TECNICO DE CAPACITACAO PROFISSIONAL LTDA ME \r\n\r\n162903367\r\n\r\nBELO ACO DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n162925166\r\n\r\nBIKE E LAR EIRELI ME \r\n\r\n162766866\r\n\r\nBIKE SPORT PECAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n162925620\r\n\r\nBINCHE RJ PARTICIPACOES SA \r\n\r\n162881231\r\n\r\nBITEGA MERCEARIA LTDA ME \r\n\r\n162882092\r\n\r\nBIZU COMUNICACAO LTDA \r\n\r\n162713371\r\n\r\nBJJ ELETRICA REFRIGERACAO E SEGURANCA ELETRONICA EIRELI ME \r\n\r\n162905637\r\n\r\nBOLOS MENINO AMARELO EIRELI ME \r\n\r\n162925581\r\n\r\nBOLT ENERGIAS S A \r\n\r\n162552033\r\n\r\nBONANZA MINIMERCADO DAS CARNES EIRELI EPP \r\n\r\n162551843\r\n\r\nBONOMIA LANCHES LTDA ME \r\n\r\n162917414\r\n\r\nBORRACHEIRO NOVA TAQUARA LTDA EPP \r\n\r\n162826311\r\n\r\nBOTECO DOS AMIGOS LTDA EPP \r\n\r\n162906005\r\n\r\nBR CONNECTION E COMMERCE COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n162917139\r\n\r\nBR MAGAZINE LTDA ME \r\n\r\n162925298\r\n\r\nBR MEALS LTDA ME \r\n\r\n162739460\r\n\r\nBRAGA & NOVAES LOCADORA DE VEICULOS LTDA \r\n\r\n161295193\r\n\r\nBRAS COOPER COOPERATIVA DE TRABALHO DE CARGA E DESCARGA LTDA \r\n\r\n162938446\r\n\r\nBRASIL CINE TRANSPORTES E LOCACAO LTDA \r\n\r\n162883188\r\n\r\nBRASIL JATO TAXI AEREO SA \r\n\r\n162734620\r\n\r\nBRASIL LATICINIOS 2014 COMERCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n162951248\r\n\r\nBRASILAR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA EPP \r\n\r\n162922604\r\n\r\nBRASPAG TECNOLOGIA EM PAGAMENTO LTDA \r\n\r\n162853122\r\n\r\nBRIDGE ADMINISTRADORA DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n162832249\r\n\r\nBRIMOS DO SAARA INDUSTRIA E COMERCIO DE COMESTIVEIS LTDA \r\n\r\n162515812\r\n\r\nBRONX STUDIOS LTDA \r\n\r\n162777116\r\n\r\nBRUNO CARNEIRO CONSULTORIA EIRELI \r\n\r\n162808232\r\n\r\nBRUNO DINELLI GARCIA ME \r\n\r\n162889240\r\n\r\nBSC SHOPPING CENTER S/A \r\n\r\n162917120\r\n\r\nBSCO SERVICOS MARITIMOS S/A \r\n\r\n162907389\r\n\r\nBUILD UP CONSULTORIA DIGITAL LTDA \r\n\r\n162921896\r\n\r\nBURGER CHEFF BURGUERIA LANCHONETE E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n161226655\r\n\r\nC A M MALISKA \r\n\r\n162916248\r\n\r\nC R 2007 TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA ME \r\n\r\n162921624\r\n\r\nC R GUILHERME CRECHE E ESCOLA ME \r\n\r\n162908326\r\n\r\nC S FERREIRA CONTABIL ME \r\n\r\n162159072\r\n\r\nCA MONTEIRO E SILVA COMERCIO DE MATERIAL HIDRAULICO ELETRICO E FERRAGENS ME \r\n\r\n162902964\r\n\r\nCABEDAL INVESTIMENTOS & COMMODITIES LTDA \r\n\r\n162887345\r\n\r\nCAFE JARDIN M M DELICATESSEN EIRELI ME \r\n\r\n161593496\r\n\r\nCAFETERIA DEDIN DE PROSA LTDA ME \r\n\r\n162903995\r\n\r\nCALL CONSTRUTORA ALVES LOPES LTDA \r\n\r\n162824815\r\n\r\nCAMILO ASSESSORIA E CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA ME \r\n\r\n161021484\r\n\r\nCAMPOS ANDRADE ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n162605749\r\n\r\nCANABRAVA AGRICOLA S A \r\n\r\n162605692\r\n\r\nCANABRAVA ENERGETICA S A \r\n\r\n162899750\r\n\r\nCANTINHO DO SALDANHA RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n162917872\r\n\r\nCAP FERRAT HOTEIS E TURISMO LTDA \r\n\r\n162777060\r\n\r\nCAPILARIS COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n162919050\r\n\r\nCARISMA ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n162738498\r\n\r\nCARLA BRITO MENDES COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS EIRELI \r\n\r\n162899181\r\n\r\nCARVALHO & TORANZO LTDA \r\n\r\n162636911\r\n\r\nCASA DE SUCOS N S DA PENHA LTDA ME \r\n\r\n162924836\r\n\r\nCASA NOVA MATERIAIS DE CONSTRUCAO EM GERAL LTDA ME \r\n\r\n162908865\r\n\r\nCASCADURA PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n162917651\r\n\r\nCASTELO DOS COLCHOES COMERCIO VAREJISTA COLCHOES E MOVEIS EIRELI ME \r\n\r\n162950500\r\n\r\nCD UP SAO GONCALO RJ LTDA ME \r\n\r\n162948093\r\n\r\nCELSO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS EIRELI ME \r\n\r\n162720289\r\n\r\nCELUSKA EDITORA E LIVRARIA LTDA \r\n\r\n162883595\r\n\r\nCENTRO AUDITIVO ESPECIALIZADO COMERCIO E SERVICOS LTDA ME ME \r\n\r\n162769318\r\n\r\nCENTRO AUTOMOTIVO DE REPARACAO E SERVICOS CAR SERVICE LTDA ME \r\n\r\n162901542\r\n\r\nCENTRO DE BELEZA BISTURI DOS CABELOS LTDA ME \r\n\r\n162496672\r\n\r\nCENTRO DE ESPECIALIDADES MEDICAS E TERAPEUTICAS COMPLETA SAUDE LTDA EPP \r\n\r\n162881800\r\n\r\nCENTRO DE ESTETICA E BELEZA LAGOA LTDA EPP \r\n\r\n162883323\r\n\r\nCENTRO DE NEGOCIOS DE TRES RIOS CONTABILIDADE LTDA ME \r\n\r\n162367244\r\n\r\nCENTRO DOS OCULOS DIMENSAO RJ LTDA ME \r\n\r\n162939230\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL TECNOLOGICO LGD LTDA \r\n\r\n162905963\r\n\r\nCERVEJARIA DE SOUZA BEER LTDA ME \r\n\r\n162905947\r\n\r\nCHECK UP NITEROENSE LAVA JATO LTDA ME \r\n\r\n162908890\r\n\r\nCHEVRON BRASIL BM C 4 LTDA \r\n\r\n162909055\r\n\r\nCHEVRON BRASIL BM ES 2 LTDA \r\n\r\n162908822\r\n\r\nCHEVRON BRASIL BM S 2 LTDA \r\n\r\n162917376\r\n\r\nCHEVRON BRASIL PETROLEO LTDA \r\n\r\n162909179\r\n\r\nCHEVRON BRASIL UPSTREAM FRADE LTDA \r\n\r\n162908989\r\n\r\nCHEVRON EXPLORACAO E PRODUCAO DO BRASIL LTDA \r\n\r\n162937075\r\n\r\nCHL CVI INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n162900708\r\n\r\nCHRISTIAN ALMADA KNUST DISTRIBUIDORA DE FRUTAS E LEGUMES ME \r\n\r\n162051131\r\n\r\nCIDVAL B PIRES SERVCOS DE FORNECIMENTO DE ALIMENTOS PREPARADOS ME \r\n\r\n162870981\r\n\r\nCIMENTO SANTO ESTEVAO E PARTICIPACOES SA \r\n\r\n162871120\r\n\r\nCIMENTO SANTO ESTEVAO E PARTICIPACOES SA \r\n\r\n162772726\r\n\r\nCINBAL TRANSPORTES DE CARGAS LTDA \r\n\r\n162821697\r\n\r\nCJOGMA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n162317751\r\n\r\nCLASSE A SERVICOS FISICOS LTDA ME \r\n\r\n162943130\r\n\r\nCLASSICO BEACH CLUB URCA RESTAURANTE E BAR EIRELI EPP \r\n\r\n162923007\r\n\r\nCLAUDIA C CORREA MENEZES EIRELI ME \r\n\r\n162658583\r\n\r\nCLD CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n162949855\r\n\r\nCLEIDE E CIRILO COMERCIO DE ROUPAS E JOIAS LTDA ME \r\n\r\n162916671\r\n\r\nCLINICA DE SERVICOS PSICOLOGICOS LTDA ME \r\n\r\n162880154\r\n\r\nCLM AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n162901585\r\n\r\nCM ADUANEIRA LTDA ME \r\n\r\n162917759\r\n\r\nCM ASSESSORIA DE SERVICOS LTDA \r\n\r\n162905734\r\n\r\nCMO SERVICOS MEDICOS E DIAGNOSTICOS LTDA ME \r\n\r\n162941455\r\n\r\nCNRRA RIO REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA ME \r\n\r\n162887019\r\n\r\nCOBRERIO INDUSTRIA E COMERCIO DE FIOS E CABOS EIRELI ME \r\n\r\n162916922\r\n\r\nCOFRE CONSULTORIA LTDA ME \r\n\r\n162923775\r\n\r\nCOMECO CONSTRUCOES E PERFURACOES LTDA EPP \r\n\r\n162937466\r\n\r\nCOMERCIAL DE ALIMENTOS LUART LTDA \r\n\r\n162916116\r\n\r\nCOMERCIAL P&P DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA ME \r\n\r\n162923473\r\n\r\nCOMERCIO E APARELHAMENTO DE MARMORES E GRANITOS ART BRUM LTDA ME \r\n\r\n162916655\r\n\r\nCOMODORO METAIS EIRELI ME \r\n\r\n162945256\r\n\r\nCOMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA RIO \r\n\r\n162945302\r\n\r\nCOMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA RIO \r\n\r\n162945345\r\n\r\nCOMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA RIO \r\n\r\n162945620\r\n\r\nCOMPANHIA HIDRELETRICA TELES PIRES \r\n\r\n162886357\r\n\r\nCOMPANHIA MUTUAL DE SEGUROS - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL \r\n\r\n162654855\r\n\r\nCOMPRAR BEM COMERCIO DE COLCHOARIA MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA ME \r\n\r\n162917732\r\n\r\nCONSTRUCENTER WEST MATERIAIS DE CONSTRUCAO E ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA ME \r\n\r\n161979955\r\n\r\nCONSTRUCTION SERVICE 2010-COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n162944926\r\n\r\nCONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/A \r\n\r\n162944993\r\n\r\nCONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/A \r\n\r\n162945078\r\n\r\nCONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/A \r\n\r\n162641362\r\n\r\nCONSTRUTORA SORDI LTDA ME \r\n\r\n162440979\r\n\r\nCONSULDENT SERVICOS ODONTOLOGICOS LTDA EPP \r\n\r\n162822111\r\n\r\nCONTACTO MERCANTIL DE IMOVEIS LTDA EPP \r\n\r\n162887299\r\n\r\nCOOL TRAINING ASSESSORIA ESPORTIVA LTDA ME \r\n\r\n162923333\r\n\r\nCOOPER RODAS COOPERATIVA DE AMIGOS DO BRASIL \r\n\r\n162921349\r\n\r\nCOOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DAS REGIOES NORTE NOROESTE E LESTE FLUMINENSE SICOOB CRED RIO NORTE \r\n\r\n162921373\r\n\r\nCOOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DAS REGIOES NORTE NOROESTE E LESTE FLUMINENSE SICOOB CRED RIO NORTE \r\n\r\n162938705\r\n\r\nCOOPERATIVA DE TRABALHO DE BIBLIOTECARIOS DOCUMENTALISTAS ARQUIVISTAS E ANALISTAS DA INFORMACAO LTDA \r\n\r\n162595352\r\n\r\nCOOPERFACIL COOPERATIVA DE FRETES LTDA \r\n\r\n162908598\r\n\r\nCOOPMERC COOPERATIVA DE CONSUMO DOS BANCARIOS E EX BANCARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RJ \r\n\r\n162943890\r\n\r\nCOPLAN PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA EPP \r\n\r\n162788045\r\n\r\nCORUJA CORRETORA DE SEGUROS LTDA EPP \r\n\r\n162907397\r\n\r\nCOSTA REBEHY BAR RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n162902948\r\n\r\nCOSTA RICA MALHAS E CONFECCOES LTDA \r\n\r\n162583184\r\n\r\nCOSTELA MANIA ALIMENTOS PREPARADOS EIRELI \r\n\r\n162945892\r\n\r\nCOTI SERVICOS DE ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA LTDA EPP \r\n\r\n162923660\r\n\r\nCR2 ALIMENTOS E LANCHES LTDA \r\n\r\n162751389\r\n\r\nCRIS PET SHOP LTDA ME \r\n\r\n162906560\r\n\r\nCRISTIANE MENDES DE FREITAS EPP \r\n\r\n162945116\r\n\r\nCRL BOULERVARD LTDA ME \r\n\r\n162928475\r\n\r\nCULTURA INGLESA S A \r\n\r\n162928572\r\n\r\nCULTURA INGLESA S A \r\n\r\n162616589\r\n\r\nCZ2B EMPRESA DE INTERMEDIACAO CARTORARIA EIRELI \r\n\r\n162923651\r\n\r\nD C LIMA TELECOM ME \r\n\r\n162622473\r\n\r\nD H B C BRINQUEDOS LTDA \r\n\r\n162878931\r\n\r\nD H M TRANSPORTADORA LTDA ME \r\n\r\n162950586\r\n\r\nD MARCOS PNEUS REMOLDADOS LTDA ME \r\n\r\n162832494\r\n\r\nD P S CONSULTORIA E INFORMATICA LTDA \r\n\r\n162927355\r\n\r\nDA SILVA SERVICOS DE REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA \r\n\r\n162919271\r\n\r\nDEFELIPPE SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n162498667\r\n\r\nDELCIO N SANTOS COMERCIO ME \r\n\r\n162921918\r\n\r\nDELIRIO DOS SALGADOS LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n162937539\r\n\r\nDENTAL ACR COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS ODONTOLOGICOS LTDA \r\n\r\n162940068\r\n\r\nDESCARTAVEIS DO ALCANTARA COMERCIO DE EMBALAGENS E ARTIGOS DE FESTAS EIRELI EPP \r\n\r\n162898207\r\n\r\nDESEMPENHO TREINAMENTO EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n162924992\r\n\r\nDEVECCHI & LYRIO CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n162906471\r\n\r\nDFB BRASIL PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n162945272\r\n\r\nDIAS DA CRUZ INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA ME \r\n\r\n162653549\r\n\r\nDIAS HENRIQUES & MONTEIRO LTDA ME \r\n\r\n162924879\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS SUPER COMPRAS DE NOVA SEPETIBA EIRELI ME \r\n\r\n162918828\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA \r\n\r\n162716974\r\n\r\nDIVINA SAARA COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n162909047\r\n\r\nDIVINO PALADAR LTDA ME \r\n\r\n162923910\r\n\r\nDLR LOGISTICA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n162906447\r\n\r\nDOCE PASSARELA COMERCIO DE BISCOITOS LTDA ME \r\n\r\n162902913\r\n\r\nDOCES E BAZAR ZE GAROTO LTDA ME \r\n\r\n162728689\r\n\r\nDOM HELDER DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI \r\n\r\n162728719\r\n\r\nDOM HELDER DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI \r\n\r\n162923112\r\n\r\nDON 25 BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n162709420\r\n\r\nDOUGLAS AURELIO SOARES DOS SANTOS COSTA ME \r\n\r\n162925050\r\n\r\nDOUTOR TECNO SERVICOS LTDA \r\n\r\n162692170\r\n\r\nDR ASSESSORIA CONTABIL LTDA ME \r\n\r\n162580991\r\n\r\nDRM COMERCIO DE VEICULOS LTDA \r\n\r\n162938594\r\n\r\nDROGARIA ATRACAO DA SUBURBANA LTDA ME \r\n\r\n162921713\r\n\r\nDROGARIA E PERFUMARIA BERDAN MP LTDA \r\n\r\n162922531\r\n\r\nDROGARIA E PERFUMARIA PONTINHA EIRELI ME \r\n\r\n162440880\r\n\r\nDROGARIA OLIVEIRA VILELA LTDA ME \r\n\r\n162440952\r\n\r\nDROGARIAS RODRIGUES E NERY LTDA ME \r\n\r\n162905920\r\n\r\nDS POINT'S COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n162617321\r\n\r\nDSC ABREU MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS ME \r\n\r\n162927304\r\n\r\nDUARTE DUTRA ANUNCIOS DE IMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n162925662\r\n\r\nDURBUY RJ PARTICIPACOES S A \r\n\r\n162829930\r\n\r\nE L DA SILVA JUNIOR SERVICOS DE ENGENHARIA ME \r\n\r\n162598530\r\n\r\nE M MARTINS JUNIOR CONSTRUCOES ME \r\n\r\n162905424\r\n\r\nE N D LABOR 2002 INSPECOES LTDA ME \r\n\r\n162694377\r\n\r\nE TAILOR COMERCIO DE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA EPP \r\n\r\n162903405\r\n\r\nEBENEZER PESCADOS LTDA ME \r\n\r\n162917465\r\n\r\nECO PARK ESTACIONAMENTO E ESTETICA VEICULAR LTDA \r\n\r\n162945396\r\n\r\nECOMETANO EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n162908946\r\n\r\nECOSTEEL GESTAO DE AGUAS INDUSTRIAIS LTDA \r\n\r\n162808542\r\n\r\nEDITORA NOVO FUTURO LTDA \r\n\r\n162808550\r\n\r\nEDITORA NOVO FUTURO LTDA \r\n\r\n162906277\r\n\r\nEDN CONSULTORIA E ESTRATEGIA DE NEGOCIOS LTDA \r\n\r\n161553524\r\n\r\nEFICAZ CONSULTORIA EM INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n162902646\r\n\r\nEFON ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n162273622\r\n\r\nELEVARE SERVICOS INSTALACOES E ACABAMENTOS LTDA \r\n\r\n162925310\r\n\r\nELEVATEL ELEVADORES LTDA ME \r\n\r\n161957455\r\n\r\nELITE DE FRIBURGO REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n162766823\r\n\r\nEMPORIUM DAS DELICIAS LTDA ME \r\n\r\n162886977\r\n\r\nEMPRESA COMERCIAL PEDRA DO ALTAR LTDA EPP \r\n\r\n162921454\r\n\r\nEMPRESA FLUMINENSE DE SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n162936370\r\n\r\nENGEBIO ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE LTDA \r\n\r\n162710208\r\n\r\nENGEPLENA SOLUCOES EM CONSTRUCAO E REFORMA EIRELI ME \r\n\r\n162925255\r\n\r\nENTEUXES ENGENHARIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n162548117\r\n\r\nENVASADORA REFRIMIX LTDA ME \r\n\r\n162862865\r\n\r\nENVIGEO GEOLOGIA E CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA ME \r\n\r\n162917546\r\n\r\nEQUIPE ELITE COMERCIO VAREJISTA DE ELETRODOMESTICOS LTDA \r\n\r\n162715498\r\n\r\nERFOLG ESTACIONAMENTOS EIRELI \r\n\r\n162491689\r\n\r\nESPACO KAKATI ARTE E CONCEITOS LTDA ME \r\n\r\n162916612\r\n\r\nESPACO Z DE DESENVOLVIMENTO E PRODUCOES ARTISTICAS E CULTURAIS LTDA ME \r\n\r\n162921616\r\n\r\nESTOQUE DA BAIXADA DISTRIBUIDORA DE FERRAGENS LTDA EPP \r\n\r\n162886632\r\n\r\nEV AUTO PECAS LTDA \r\n\r\n162830378\r\n\r\nEVORI GESTORA DE BENS E NEGOCIOS LTDA ME \r\n\r\n162928688\r\n\r\nEXPANSION TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA S/A \r\n\r\n162021178\r\n\r\nEXPERT CONSTRUCAO E REFORMA LTDA ME \r\n\r\n162886179\r\n\r\nEXPERTISE SERVICOS DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRACAO LTDA ME \r\n\r\n162906510\r\n\r\nEXPRESSO COMERCIO E SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA ME \r\n\r\n161732755\r\n\r\nEXPRO DO BRASIL SERVICOS LTDA \r\n\r\n162355599\r\n\r\nEXPRO DO BRASIL SERVICOS LTDA \r\n\r\n162355629\r\n\r\nEXPRO DO BRASIL SERVICOS LTDA \r\n\r\n162849702\r\n\r\nF F FLASH PREVENCAO CONTRA INCENDIO EIRELI ME \r\n\r\n162640374\r\n\r\nF FLASH RJ PREVENCAO CONTRA INCENDIO LTDA ME \r\n\r\n162640595\r\n\r\nF R BUZIOS PADARIA LTDA ME \r\n\r\n162902522\r\n\r\nF S MONTIBELO ESTACIONAMENTO DE VEICULOS ME \r\n\r\n162938578\r\n\r\nFABINHO S TINTAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n162923023\r\n\r\nFANCY THINGS LTDA EPP \r\n\r\n162925514\r\n\r\nFARMACIA COLETIVO LTDA ME \r\n\r\n162915632\r\n\r\nFARMACIA FARMIL LTDA EPP \r\n\r\n162918666\r\n\r\nFARMACIA MARACAIPE LTDA ME \r\n\r\n162679866\r\n\r\nFAZENDA RIBEIRAO HOTEL DE LAZER LTDA ME \r\n\r\n162389710\r\n\r\nFCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA \r\n\r\n162939779\r\n\r\nFENIX COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n162792808\r\n\r\nFENIX MATERIAL DE CONSTRUCAO DE PIRAI LTDA ME \r\n\r\n162919522\r\n\r\nFERNANDES SOARES DECORACOES LTDA \r\n\r\n162938829\r\n\r\nFERNANDO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n162887027\r\n\r\nFETERLUZ INSTALADORA ELETRICA LTDA ME \r\n\r\n162937229\r\n\r\nFHORMA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n162633858\r\n\r\nFIDELITY MANUTENCAO PREDIAL E SERVICOS TECNICOS LTDA ME \r\n\r\n162936397\r\n\r\nFIRST STEPS ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL LTDA ME \r\n\r\n162861206\r\n\r\nFITNESS ACADEMIA IRMAOS LOPES LTDA ME \r\n\r\n162906145\r\n\r\nFIVE STAR MINERACAO LTDA \r\n\r\n162925654\r\n\r\nFLANDRES RJ PARTICIPACOES S A \r\n\r\n162921160\r\n\r\nFLAVIO COSTA REPRESENTACOES EIRELI ME \r\n\r\n162691750\r\n\r\nFLET TELF PRESENTES LTDA ME \r\n\r\n162883072\r\n\r\nFLEXMED PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA \r\n\r\n162680058\r\n\r\nFLY TECH NET INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n162945698\r\n\r\nFORCA EOLICA DO BRASIL 2 S A \r\n\r\n162208529\r\n\r\nFORMESP FORMACAO E ESPECIALIZACAO EM SEGURANCA PRIVADA LTDA ME \r\n\r\n162659598\r\n\r\nFRUTAL SORVETES LTDA ME \r\n\r\n162937164\r\n\r\nFUI 2008 AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n162337167\r\n\r\nFUMEL COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA ME \r\n\r\n162921748\r\n\r\nG S I GRAFICA E SISTEMA DE INFORMACAO LTDA ME \r\n\r\n162949294\r\n\r\nG2HC LTDA ME \r\n\r\n162754370\r\n\r\nGA SILVA COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS RELIGIOSOS ME \r\n\r\n162496982\r\n\r\nGABMASTER MATERIAIS HOSPITALARES LTDA ME \r\n\r\n162921829\r\n\r\nGABRIELA & ALBERTO PAPELARIA E ARMARINHO LTDA ME \r\n\r\n162926448\r\n\r\nGALGRIN GROUP S A \r\n\r\n162765266\r\n\r\nGELSON R SILVA ME \r\n\r\n162560397\r\n\r\nGENTLEMAN & MADEMOISELLE LOCACAO DE TRAJES E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n162924704\r\n\r\nGERDAU ACOS LONGOS S/A \r\n\r\n162924720\r\n\r\nGERDAU ACOS LONGOS S/A \r\n\r\n162918020\r\n\r\nGHI PARTICIPACOES S A \r\n\r\n162729146\r\n\r\nGHL MODAS ROUPAS & ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n162925506\r\n\r\nGLANDER INTERNATIONAL BUNKERING DO BRASIL COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA \r\n\r\n162925522\r\n\r\nGLANDER INTERNATIONAL BUNKERING DO BRASIL COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA \r\n\r\n162885580\r\n\r\nGLOBAL OPERACOES PORTUARIAS LTDA \r\n\r\n162907460\r\n\r\nGLOBAL SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n162882947\r\n\r\nGLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n162927665\r\n\r\nGMGTOUR AGENCIA DE VIAGENS LTDA ME \r\n\r\n162936532\r\n\r\nGRAFICA E EDITORA PRINCIPE DA PAZ LTDA \r\n\r\n162909306\r\n\r\nGRAJAU PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n162947852\r\n\r\nGREAT HOLDINGS BRASIL S A \r\n\r\n162947895\r\n\r\nGREAT HOLDINGS BRASIL S A \r\n\r\n162887221\r\n\r\nGSA REPRESENTACOES EIRELI ME \r\n\r\n162924895\r\n\r\nGSM RIO COMERCIO E INDUSTRIA DE BRINDES E ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n162946953\r\n\r\nGUEDES E RIBEIRO ARAMADOS LTDA ME \r\n\r\n162095333\r\n\r\nGUERREIRO TRANSPORTADORA LTDA EPP \r\n\r\n162751338\r\n\r\nGUERREIROS ASSESSORIA EMPRESARIAL EIRELI \r\n\r\n162902573\r\n\r\nGUIEDA AUTO PECAS DO COLUBANDE LTDA ME \r\n\r\n162937458\r\n\r\nGWWA RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n162949839\r\n\r\nH B SANTOS DUARTE IMOBILIARIA LTDA ME \r\n\r\n162921845\r\n\r\nH L CARVALHO LANCHONETE E RESTAURANTE ME \r\n\r\n162926758\r\n\r\nH STERN COMERCIO E INDUSTRIA S/A \r\n\r\n162926952\r\n\r\nH STERN COMERCIO E INDUSTRIA S/A \r\n\r\n162901550\r\n\r\nHAGIA PRODUCOES LTDA \r\n\r\n162901259\r\n\r\nHAMSA CONFECCOES LTDA EPP \r\n\r\n162605706\r\n\r\nHD LOJA DE CONVENIENCIA ANCHIETA LTDA ME \r\n\r\n162605684\r\n\r\nHD LOJA DE CONVENIENCIA MESQUITA LTDA ME \r\n\r\n162809735\r\n\r\nHERALDO B DA SILVA TRANSPORTES ME \r\n\r\n162909357\r\n\r\nHERBARIUM LABORATORIO BOTANICO LTDA \r\n\r\n162903979\r\n\r\nHHK SERVICOS DE MARKETING EIRELI ME \r\n\r\n162947585\r\n\r\nHI MIDIA S/A \r\n\r\n162923686\r\n\r\nHIGICON COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n162926677\r\n\r\nHNW COMERCIAL S A \r\n\r\n162927428\r\n\r\nHOLCIM BRASIL S A \r\n\r\n162926219\r\n\r\nHORTIFRUTI PONTO VERDE COMERCIO VAREJISTA LTDA ME \r\n\r\n162920750\r\n\r\nHOUSE ROLL ROLAMENTOS DE ARTIGOS INDUSTRIAIS LTDA EPP \r\n\r\n162926820\r\n\r\nHSJ COMERCIAL S/A \r\n\r\n162901224\r\n\r\nI 4 IRMAS DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA EPP \r\n\r\n162954050\r\n\r\nI F P INSTITUTO DE FORMACAO PROFISSIONAL EIRELI ME ME \r\n\r\n162909420\r\n\r\nI M DE OLIVEIRA REFEICOES ME \r\n\r\n162923422\r\n\r\nI MARIZ LOCADORA DE VEICULOS LTDA \r\n\r\n162732163\r\n\r\nICELOC REFRIGERACAO E LOCACAO LTDA ME \r\n\r\n162925212\r\n\r\nICRS EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n162918275\r\n\r\nIGUACU FRIO REFRIGERACOES LTDA ME \r\n\r\n162953836\r\n\r\nIMAGEM COLLOR COMERCIO E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n162900295\r\n\r\nIMEDIATA COMERCIO DISTRIBUICAO E SERVICO LTDA EPP \r\n\r\n162947674\r\n\r\nIMM ARTS S A \r\n\r\n162886063\r\n\r\nIMM ESPORTE E ENTRETENIMENTO LTDA \r\n\r\n162903421\r\n\r\nIMOTEC INDUSTRIA MECANICA DE OBRAS TECNICAS EIRELI EPP \r\n\r\n162935994\r\n\r\nINCORPORADORA METROPOLITANA LTDA \r\n\r\n162905971\r\n\r\nINDUSTRIA DE PANIFICACAO REPRI LTDA \r\n\r\n162920636\r\n\r\nINDUSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S/A - INB \r\n\r\n162920652\r\n\r\nINDUSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S/A - INB \r\n\r\n162920709\r\n\r\nINDUSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S/A - INB \r\n\r\n162937644\r\n\r\nINHOUSE ASSESSORIA SISTEMA TREINAMENTO LTDA \r\n\r\n162906099\r\n\r\nINITD CONSULTORIA EIRELI ME \r\n\r\n162171153\r\n\r\nINMABRAS SOLUTIONS LTDA \r\n\r\n162171161\r\n\r\nINMABRAS SOLUTIONS LTDA \r\n\r\n162171188\r\n\r\nINMABRAS SOLUTIONS LTDA \r\n\r\n161500889\r\n\r\nINMABRAS SOLUTIONS LTDA \r\n\r\n162747365\r\n\r\nINNOVA FIRE SISTEMAS CONTRA INCENDIO LTDA \r\n\r\n162908121\r\n\r\nINOV SOLUCOES E TECNOLOGIA LTDA ME \r\n\r\n162508220\r\n\r\nINTERBELLE COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA \r\n\r\n162938713\r\n\r\nINTERGROUP DISTRIBUICAO COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n162881177\r\n\r\nINTERNET FACIL TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA \r\n\r\n162921799\r\n\r\nINVESTPORTO PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n161891594\r\n\r\nINVESTVALE SERVICOS S.A \r\n\r\n162903430\r\n\r\nINVICTA LOUNGE BAR E RESTAURANTE EIRELI ME \r\n\r\n162928742\r\n\r\nIRACEMA TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A \r\n\r\n162826613\r\n\r\nISERCA REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n162773315\r\n\r\nISOCONSULTER CONSULTORIA E INTERMEDIACAO EIRELI ME \r\n\r\n162803044\r\n\r\nISOTHERM COMERCIO DE PECAS E MECANICA LTDA ME \r\n\r\n162038003\r\n\r\nITAGUAI DIAGNOSTICOS POR IMAGEM LTDA \r\n\r\n162038038\r\n\r\nITAGUAI DIAGNOSTICOS POR IMAGEM LTDA \r\n\r\n162919662\r\n\r\nITALO D MACHADO DA CRUZ PRESTADORA DE SERVICOS ME \r\n\r\n162918232\r\n\r\nITR -2 PROJETOS E SERVICOS ESPECIALIZADOS EM TECNOLOGIA DE INFORMACAO COMPUTACIONAL LTDA ME \r\n\r\n162928777\r\n\r\nITUMBIARA TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A \r\n\r\n162937547\r\n\r\nJ A PARA PADARIA E CONFEITARIA ME \r\n\r\n162906544\r\n\r\nJ C DE ASSIS FEITAL VIDRACARIA E MATERIAL DE CONSTRUCAO \r\n\r\n162865716\r\n\r\nJ C PINTO TRANSPORTES ME \r\n\r\n162921233\r\n\r\nJ E QUINTANILHA PANIFICACAO LTDA ME \r\n\r\n162901127\r\n\r\nJ I 2016 EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA LTDA ME \r\n\r\n162878940\r\n\r\nJ M DA SILVA FILHO COMERCIO DE GAS ME \r\n\r\n162309686\r\n\r\nJ R DA SILVA SERVICOS DE BUFE EIRELI ME \r\n\r\n162938721\r\n\r\nJ S CUNHA ME \r\n\r\n162767315\r\n\r\nJ V SILVEIRA LIVRARIA ME \r\n\r\n162450214\r\n\r\nJACK RESTAURANTE E PIZZARIA EIRELI ME \r\n\r\n162939019\r\n\r\nJAE ILHA DESCARTAVEIS E LIMPEZA LTDA \r\n\r\n162950004\r\n\r\nJAQ SILVA PADARIA E CONFEITARIA LTDA ME \r\n\r\n162950071\r\n\r\nJATEX TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n162287399\r\n\r\nJATEX TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n162950667\r\n\r\nJD COSTA OLIVEIRA PRESENTES ME \r\n\r\n162812809\r\n\r\nJDS INSTALACOES ELETRICAS EIRELI ME \r\n\r\n162953240\r\n\r\nJF ADITIVOS DE CONCRETOS E ARTEFATOS LTDA \r\n\r\n161801013\r\n\r\nJF ADITIVOS DE CONCRETOS E ARTEFATOS LTDA \r\n\r\n162853777\r\n\r\nJLB COMERCIO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n162338686\r\n\r\nJLF DE ALMEIDA PRODUCOES ARTISTICAS ME \r\n\r\n162917295\r\n\r\nJMC CONVENIENCIA LTDA ME \r\n\r\n162899947\r\n\r\nJOAO GABRIEL RIBEIRO DUARTE ME \r\n\r\n162909195\r\n\r\nJOBZI INTELIGENCIA DE DADOS NA INTERNET LTDA \r\n\r\n162507704\r\n\r\nJORGE DE OLIVEIRA JUNIOR REPRESENTACOES COMERCIAIS ME \r\n\r\n162885717\r\n\r\nJOT AS DISTRIBUIDORA LTDA \r\n\r\n162906200\r\n\r\nJPLUS CONSULTORIA EM INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n162923848\r\n\r\nJR KITCHEN VENDAS E MANUTENCAO EIRELI \r\n\r\n162470665\r\n\r\nJUNIOR SERGIO BAHIA DA SILVA ME \r\n\r\n162907427\r\n\r\nJV2 CORRETORA DE SEGUROS E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n162923198\r\n\r\nK M SIMPLICIO SERVICO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS ME \r\n\r\n161888895\r\n\r\nKAIZEN CONSULTORIA EM TI LTDA \r\n\r\n162861036\r\n\r\nKALANTY MODAS LTDA ME \r\n\r\n162924852\r\n\r\nKAMILLY ALLAN REPRESENTACAO LTDA \r\n\r\n162024770\r\n\r\nKATU RIVER TRANSPORTE DE CARGAS LTDA \r\n\r\n162142200\r\n\r\nKI AGUA DISTRIBUICAO COMERCIO E TRANSPORTE EIRELI ME ME \r\n\r\n162952155\r\n\r\nKNS MARCENARIA LTDA ME \r\n\r\n162868685\r\n\r\nKOLETA AMBIENTAL S A \r\n\r\n162868723\r\n\r\nKOLETA AMBIENTAL S A \r\n\r\n162923155\r\n\r\nKOLUNA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n162368968\r\n\r\nKRISHNA 77 VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA ME \r\n\r\n162769946\r\n\r\nL & C SHOPPING DAS MADEIRAS CAMPOS LTDA EPP \r\n\r\n162909438\r\n\r\nL C MOREIRA RESTAURANTE ME \r\n\r\n162812663\r\n\r\nL F S DOS SANTOS ME \r\n\r\n162909462\r\n\r\nL P SANTOS SERVICOS DE MANUTENCAO E INSTALACAO ME \r\n\r\n162917155\r\n\r\nL R C INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n162720297\r\n\r\nL R PAIVA COMERCIO E EVENTOS ME \r\n\r\n162847920\r\n\r\nLA LINDA GOURMET EIRELI ME \r\n\r\n162621868\r\n\r\nLAISA FRANQUIAS DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n162937091\r\n\r\nLANCHES E MERCEARIA SOUZA E 10 LTDA ME \r\n\r\n162754485\r\n\r\nLANCHONETE AVENIDA LONDRES LTDA ME \r\n\r\n162938292\r\n\r\nLANCHONETE E BAR RECIFE LTDA ME \r\n\r\n162917511\r\n\r\nLANCHONETE E MERCEARIA HELOISA EIRELI ME \r\n\r\n162915675\r\n\r\nLANCHONETE E PADARIA NOVA CARMELIA LTDA ME \r\n\r\n162923724\r\n\r\nLANCHONETE ITAPEMIRIM LTDA ME \r\n\r\n162906170\r\n\r\nLARA DO BRASIL MINERACAO LTDA \r\n\r\n162773536\r\n\r\nLBROS COMERCIO DE MOVEIS LTDA \r\n\r\n162732201\r\n\r\nLCF1 PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n162673850\r\n\r\nLCM PAPEL & FESTAS COMERCIO E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n162424400\r\n\r\nLED 14 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n162424426\r\n\r\nLED 14 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n162424450\r\n\r\nLED 14 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n162424469\r\n\r\nLED 14 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n162905475\r\n\r\nLEONARDO SANTOS DA SILVA ME \r\n\r\n162937423\r\n\r\nLEVICAR RECUPERADORA AUTOMOTIVA LTDA ME \r\n\r\n162921551\r\n\r\nLFCC 2004 ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n162437544\r\n\r\nLG MED MEDICINA E SEGURANCA DO TRABALHO EIRELI ME \r\n\r\n162919700\r\n\r\nLIDER MOTO PECAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n162862784\r\n\r\nLIGHTGER S/A \r\n\r\n162928564\r\n\r\nLINDA E BELEZA COMERCIO DE PRESENTES LTDA \r\n\r\n162808216\r\n\r\nLINEARE ASSESSORIA AMBIENTAL LTDA ME \r\n\r\n161854028\r\n\r\nLINHAS AEREAS DE TRANSPORTES INTERNACIONAIS LIMITADA \r\n\r\n162928718\r\n\r\nLINHAS DE TRANSMISSAO DE MONTES CLAROS S A \r\n\r\n162928734\r\n\r\nLINHAS DE TRANSMISSAO DO ITATIM S A \r\n\r\n162953054\r\n\r\nLISBOA LANCHES LTDA ME \r\n\r\n162937474\r\n\r\nLL COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n162556225\r\n\r\nLMF BIJUTERIA LTDA ME \r\n\r\n162677200\r\n\r\nLOJA DE CONVENIENCIA BALTAZAR DA SILVEIRA LTDA EPP \r\n\r\n162885970\r\n\r\nLOMAR ILHA COMERCIO DE CALCADOS EIRELI \r\n\r\n162906404\r\n\r\nLONG HAIR COMERCIO DE CABELOS EIRELI ME ME \r\n\r\n162936982\r\n\r\nLORIZZONTE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA EPP \r\n\r\n162294573\r\n\r\nLUAR DA LAPA LANCHES LTDA ME \r\n\r\n162655860\r\n\r\nLUIS CARLOS DE SOUZA ME \r\n\r\n162925719\r\n\r\nLULEX MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA ME \r\n\r\n162945183\r\n\r\nLUZIANIA NIQUELANDIA TRANSMISSORA S A \r\n\r\n162917961\r\n\r\nM C EL HANI BARBEARIA EIRELI ME \r\n\r\n162886780\r\n\r\nM C SOARES ME \r\n\r\n162921675\r\n\r\nM COSTA CORREA ME \r\n\r\n162903480\r\n\r\nM DE SOUZA RIBEIRO JOALHERIA EIRELI ME \r\n\r\n162882734\r\n\r\nM L CARIUS ME \r\n\r\n162222866\r\n\r\nM2J SERVICOS DE ENTREGAS E LOGISTICA LTDA ME \r\n\r\n162882955\r\n\r\nMAC BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n162882939\r\n\r\nMACASSAR COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n162907001\r\n\r\nMADEBARRA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n162900490\r\n\r\nMAIS SAUDE HOME CARE LTDA ME \r\n\r\n162791186\r\n\r\nMAJC BRAZIL ENTRETENIMENTO ALIMENTOS E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n162185278\r\n\r\nMANDRAK SOUL COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n162921322\r\n\r\nMANGOT RESTAURANTE EPP \r\n\r\n162694199\r\n\r\nMANON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n162729855\r\n\r\nMANU CALCADOS E ACESSORIOS EIRELI ME \r\n\r\n162810601\r\n\r\nMAP DA ROCHA AUTO CENTER ME \r\n\r\n162927819\r\n\r\nMAR AZUL DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n162906587\r\n\r\nMAR HAUTE COIFFEUR LTDA \r\n\r\n162948077\r\n\r\nMARANATA PARTICIPACOES S A \r\n\r\n162903375\r\n\r\nMARARTES COMERCIO E SERVICOS DE ARTESANATO LTDA ME \r\n\r\n162827261\r\n\r\nMARAZUL PEIXARIA LTDA ME \r\n\r\n162950888\r\n\r\nMARCENARIA CERQUEIRA LTDA ME \r\n\r\n162829400\r\n\r\nMARCIO NOGUEIRA DA SILVA SA AUTO MECANICA EIRELI ME \r\n\r\n162917457\r\n\r\nMARCOS E FERNANDA LTDA ME \r\n\r\n162938756\r\n\r\nMARE ALTA ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n153424958\r\n\r\nMARIA DE FATIMA TELES GUIMARAES TRANSPORTES ME \r\n\r\n162915659\r\n\r\nMARIA JOSE FERRAZ MARTINS ME \r\n\r\n162337418\r\n\r\nMARIMAX MERCEARIA PADARIA ACOUGUE E BAZAR LTDA ME \r\n\r\n162921438\r\n\r\nMARKASOL ADMINSTRADORA LIMITADA EPP \r\n\r\n162884150\r\n\r\nMASTERPAV CONSTRUTORA LTDA \r\n\r\n162923384\r\n\r\nMAX BUSINESS ADMINISTRADORA DE CREDITOS E COBRANCAS LTDA \r\n\r\n162790961\r\n\r\nMAZEPEL ARTIGOS DE ESCRITORIO LTDA ME \r\n\r\n162880138\r\n\r\nMC NOVA IGUACU EDICOES CULTURAIS LTDA ME \r\n\r\n162887663\r\n\r\nMCF13 INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n162921519\r\n\r\nMEDCPLUS EQUIPAMENTOS SERVICOS E PRODUTOS EIRELI ME \r\n\r\n162830980\r\n\r\nMEGA STAR COMERCIO DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n162901747\r\n\r\nMEGABONUS NEGOCIOS DE VAREJO LTDA \r\n\r\n162920407\r\n\r\nMENDONCA COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n162924038\r\n\r\nMERCADO SOLANDRO LTDA EPP \r\n\r\n162924798\r\n\r\nMERCADO SUPER COMPRAS DE NOVA SEPETIBA LTDA \r\n\r\n162898983\r\n\r\nMERCATO EXPRESS HOLDING DE PARTICIPACAO LTDA \r\n\r\n162883005\r\n\r\nMERCATO EXPRESS HOLDING DE PARTICIPACAO LTDA \r\n\r\n162917430\r\n\r\nMERCEARIA BORGES E AGUIAR LTDA ME \r\n\r\n162683715\r\n\r\nMERCEARIA E PADARIA CEREJINHA EIRELI ME \r\n\r\n162880197\r\n\r\nMESSIAS BERNARDINO DOS SANTOS ME \r\n\r\n162661045\r\n\r\nMETALURGICA PEREIRA LTDA ME \r\n\r\n162907419\r\n\r\nMETRO PARK ESTACIONAMENTO LTDA ME \r\n\r\n162926561\r\n\r\nMETROBARRA S A \r\n\r\n162923830\r\n\r\nMIL E VINTE E HUM ENTULHO LTDA ME \r\n\r\n162925689\r\n\r\nMIL FLORES BARRA ARTESANATOS LTDA ME \r\n\r\n162885342\r\n\r\nMIL GRAU SHOWS E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n162826869\r\n\r\nMINER LOG LOGISTICA LTDA ME \r\n\r\n162906218\r\n\r\nMINERACAO BBX DO BRASIL LTDA \r\n\r\n162926073\r\n\r\nMINERACAO CARAIBA S/A \r\n\r\n162904746\r\n\r\nMINERALI COMERCIO DE PRODUTOS MINERAIS LTDA ME \r\n\r\n162922876\r\n\r\nMITSUI & CO (BRASIL) S/A \r\n\r\n162887094\r\n\r\nMMX COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI ME \r\n\r\n162559496\r\n\r\nMODEC SERVICOS DE PETROLEO DO BRASIL LTDA \r\n\r\n162716664\r\n\r\nMODO NOVO CONSULTORIA E INFORMATICA LTDA \r\n\r\n162494106\r\n\r\nMONICA OLIVEIRA MOTTA ME \r\n\r\n162888040\r\n\r\nMOURA & COSTA ODONTOLOGICA LTDA ME \r\n\r\n162917503\r\n\r\nMOVEIS A R LOPES LTDA ME \r\n\r\n162602260\r\n\r\nMPS PARTICIPACOES E LOCACOES LTDA \r\n\r\n162886691\r\n\r\nMR OX BOUTIQUE DAS CARNES BAR E GRILL EIRELI EPP \r\n\r\n162823703\r\n\r\nMRV MRL RJ SADER 1 INCORPORACOES SPE LTDA \r\n\r\n162823711\r\n\r\nMRV MRL RJ SADER 1 INCORPORACOES SPE LTDA \r\n\r\n162903600\r\n\r\nMRV MRL RJ8 INCORPORACOES SPE LTDA \r\n\r\n162903626\r\n\r\nMRV MRL RJ9 INCORPORACOES SPE LTDA \r\n\r\n162950870\r\n\r\nMS GUIMARAES LTDA ME \r\n\r\n162772050\r\n\r\nMSFIT COM INTERNET LTDA ME \r\n\r\n162773781\r\n\r\nMSX COMERCIO E SERVICOS GRAFICOS LTDA ME \r\n\r\n162946570\r\n\r\nMULTIPLAN HOLDING S A \r\n\r\n162921608\r\n\r\nMULTITECNOLOGIA SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME ME \r\n\r\n162919034\r\n\r\nMUNDO FEMININO DE ROUPAS EIRELI ME \r\n\r\n162937636\r\n\r\nMWM TELECOMUNICACOES LTDA ME \r\n\r\n162712979\r\n\r\nN L DUARTE LOCACOES DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n162884281\r\n\r\nNALTIC BRAZIL COMERCIO DE BRINDES LTDA ME \r\n\r\n162525087\r\n\r\nNAMUR ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n162925697\r\n\r\nNAMUR RJ PARTICIPACOES S A \r\n\r\n162905173\r\n\r\nNATALIA DIAGNOSTICO EIRELI ME \r\n\r\n162846258\r\n\r\nNEGOCIAR IMOVEIS EIRELI ME \r\n\r\n162936460\r\n\r\nNEI J A ALVARENGA REPRESENTACOES COMERCIAIS ME \r\n\r\n162918860\r\n\r\nNELSON RODRIGUES CHAVES COMERCIO VAREJISTA DE BIJUTERIAS EIRELI ME \r\n\r\n162905076\r\n\r\nNEPASS COMERCIO DE EQUIPAMENTOS COMERCIAIS E INDUSTRIAIS LTDA EPP \r\n\r\n162931042\r\n\r\nNEUROFISIOLOGIA CLINICA IGUACU LTDA \r\n\r\n162917635\r\n\r\nNIGHTSHIFT BRASIL SERVICOS DE PRODUCAO AUDIOVISUAL LTDA \r\n\r\n162906110\r\n\r\nNILA MARIA NEPOMUCENO MENDES CABELEIREIRA ME \r\n\r\n162954689\r\n\r\nNITY FESTA BAZAR LTDA ME \r\n\r\n162603002\r\n\r\nNJM CARDOSO LTDA ME \r\n\r\n162920342\r\n\r\nNMGS CONSULTORIA E GESTAO EMPRESARIAL LTDA ME \r\n\r\n162907532\r\n\r\nNOGAUTO PECAS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n162871236\r\n\r\nNOVA GOURMET NI REFEICOES INDUSTRIAIS LTDA ME \r\n\r\n162784325\r\n\r\nNOVA OPCAO TRANSPORTES E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n162937067\r\n\r\nNOVA SINUCA DA LAPA LTDA ME \r\n\r\n162715080\r\n\r\nNOVO MILENIO COMERCIO DE GAS LTDA ME \r\n\r\n162921560\r\n\r\nNOVO RIO COOP COOPERATIVA DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DO TERMINAL RODOVIARIO NOVO RIO LTDA \r\n\r\n162887191\r\n\r\nNOVOS ARES CONSULTORIA PROJETOS E TREINAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n162737106\r\n\r\nNPM LOCACAO MAQUINAS EQUIPAMENTOS E PAISAGISMO LTDA ME \r\n\r\n162511035\r\n\r\nNUCLEO TERAPEUTICO DE REABILITACAO INTEGRAL LTDA \r\n\r\n162860978\r\n\r\nNUDETRA DISTRIBUIDORA LTDA ME \r\n\r\n162865279\r\n\r\nNUNES & BORGES HOTEL LTDA ME \r\n\r\n162916108\r\n\r\nNUNES E FILHOS PECAS AUTOMOTIVAS LTDA ME \r\n\r\n162812132\r\n\r\nNUTRIZEN SABOR E EQUILIBRIO RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n162925301\r\n\r\nO W BUNKER & TRADING DO BRASIL PETROLEO LTDA \r\n\r\n162925395\r\n\r\nO W BUNKER & TRADING DO BRASIL PETROLEO LTDA \r\n\r\n162945213\r\n\r\nOCEANPACT SERVICOS MARITIMOS S/A \r\n\r\n161835996\r\n\r\nODONTOSASX SERVICOS DE RADIOLOGIA ODONTOLOGICA LTDA ME \r\n\r\n162882360\r\n\r\nOFF GRAFICA RIO EIRELI ME \r\n\r\n162697104\r\n\r\nOFICINA DO LANCHE DE TERESOPOLIS LTDA ME \r\n\r\n162829159\r\n\r\nOILENELETRO SERVICOS E EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n162209576\r\n\r\nOLIVEIRA & VARGAS EXPORT IMPORT LTDA \r\n\r\n162319673\r\n\r\nOLIVEIRA GOMES ADMINISTRACAO E SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA ME \r\n\r\n162515219\r\n\r\nOLIVEIRA QUEIROZ COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n162902956\r\n\r\nONE EXPRESS SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n162790252\r\n\r\nORTHO SUL CLINICA ODONTOLOGICA LTDA ME \r\n\r\n162712669\r\n\r\nORTOPLAST COMERCIO LTDA EPP \r\n\r\n162945744\r\n\r\nOSX BRASIL S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL \r\n\r\n162691394\r\n\r\nOTIBIB PROMOCAO DE EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n162697155\r\n\r\nOTICA NEW SUCESSO DE SAO JOSE LTDA ME \r\n\r\n162928645\r\n\r\nOYO DIGITAL COMERCIO DE ROUPAS ACESSORIOS E COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n162694229\r\n\r\nP CERTO LANCHES LTDA ME \r\n\r\n162918518\r\n\r\nP H PESSANHA COMERCIO DE GAS LTDA \r\n\r\n162925182\r\n\r\nP R MOREIRA NAVEGACAO DE APOIO MARITIMO LTDA ME \r\n\r\n162922965\r\n\r\nP R VIANA JUNIOR ARTS GRAFICAS ME \r\n\r\n162953135\r\n\r\nP SILVA COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS ME \r\n\r\n162847157\r\n\r\nP. LOPES BAR E MERCEARIA ME \r\n\r\n162824769\r\n\r\nPACPLAN ENGENHARIA EIRELI ME \r\n\r\n162691807\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA NOVA DO ARSENAL LTDA ME \r\n\r\n161835678\r\n\r\nPAISANOS TUR LTDA ME \r\n\r\n162938985\r\n\r\nPAPELARIA ALUCARD LTDA ME \r\n\r\n162879334\r\n\r\nPARABRISAS 2000 EIRELI ME \r\n\r\n162921810\r\n\r\nPARADADOS TECNOLOGIA EIRELI ME \r\n\r\n162921780\r\n\r\nPARADADOS TECNOLOGIA EIRELI \r\n\r\n162880430\r\n\r\nPARCO PAPELARIA LTDA \r\n\r\n162099657\r\n\r\nPASSEIO SHOPPING 137 DOCES LTDA \r\n\r\n162823762\r\n\r\nPATRICIA M LOPES PINTO DA SILVA CONSULTORIA ME \r\n\r\n162925239\r\n\r\nPAULO FERREIRA PORTUGAL ME \r\n\r\n162882807\r\n\r\nPE PERALTA COMERCIO DE CALCADOS INFANTIS LTDA EPP \r\n\r\n162923767\r\n\r\nPEDIATRAS ASSOCIADOS DA BARRA LTDA ME \r\n\r\n162921241\r\n\r\nPEPSICO DO BRASIL LTDA \r\n\r\n162921268\r\n\r\nPEPSICO DO BRASIL LTDA \r\n\r\n162921284\r\n\r\nPEPSICO DO BRASIL LTDA \r\n\r\n162921306\r\n\r\nPEPSICO DO BRASIL LTDA \r\n\r\n162184743\r\n\r\nPEREIRA & CAMACHO LTDA \r\n\r\n162850638\r\n\r\nPETROLIDER LANTERNAGEM E PINTURA LTDA ME \r\n\r\n162732147\r\n\r\nPHENYX ASSESSORIA CONSULORIA & SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n162558457\r\n\r\nPHILIA MATERIAIS E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n162918704\r\n\r\nPIER MAUA S/A \r\n\r\n162717598\r\n\r\nPIMENTA DOCE RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n162918208\r\n\r\nPINGO DOCE PADARIA E CONFEITARIA LTDA ME \r\n\r\n162763905\r\n\r\nPINHEIRO BORGES SOLUCOES EIRELI ME \r\n\r\n162927452\r\n\r\nPINHEIRO REPRESENTACAO E COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n162927142\r\n\r\nPIZZARIA ALVES & SIMOES LTDA ME \r\n\r\n162921861\r\n\r\nPIZZARIA SHOW 10 SULACAP LTDA ME \r\n\r\n162787324\r\n\r\nPLAMER PLANO MEDICO RESENDE LTDA \r\n\r\n162787391\r\n\r\nPLAMER PLANO MEDICO RESENDE LTDA \r\n\r\n162921527\r\n\r\nPLANAVE RIO AVIACAO LTDA \r\n\r\n162937385\r\n\r\nPLASTVILLE COMERCIO DE PLASTICOS INDUSTRIAIS LTDA ME \r\n\r\n162100795\r\n\r\nPLENO SAUDE BRASIL LTDA \r\n\r\n162928629\r\n\r\nPOCOS DE CALDAS TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A \r\n\r\n162584610\r\n\r\nPOLICLINICA JAJR LTDA \r\n\r\n162918470\r\n\r\nPONTELAND DISTRIBUICAO S A \r\n\r\n162928637\r\n\r\nPORTO PRIMAVERA TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n162870361\r\n\r\nPORTUGA 160 RESTAURANTE EIRELI \r\n\r\n162777353\r\n\r\nPORTUGAL EMPREENDIMENTOS GERAIS EIRELI \r\n\r\n162696752\r\n\r\nPOSTO DE COMBUSTIVEL CAROBA DE CAMPO GRANDE LTDA ME \r\n\r\n162679157\r\n\r\nPOSTO DOS CAVALEIROS LTDA \r\n\r\n162120125\r\n\r\nPOUSADA COR DE BUZIOS LTDA ME \r\n\r\n162923430\r\n\r\nPRAY COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n161020968\r\n\r\nPREDIUM CONSULTORIA E PLANEJAMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n162917953\r\n\r\nPREVIMIL PREVIDENCIA COMPLEMENTAR S A \r\n\r\n162901275\r\n\r\nPRF ENGENHARIA ARQUITETURA E CONSULTORIA LTDA EPP \r\n\r\n162771649\r\n\r\nPRH SERVICOS DE VIGILANCIA PRIVADA SERVICOS GERAIS E TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n162921500\r\n\r\nPRIME HORTIFRUTI LTDA \r\n\r\n162925000\r\n\r\nPRIMULA REPRESENTACAO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n162511574\r\n\r\nPRINTER IT COMERCIO DE PRODUTOS DE INFORMATICA EIRELI \r\n\r\n162828489\r\n\r\nPRISCILA COSTA DA SILVA ARAUJO GUIMARAES \r\n\r\n162711395\r\n\r\nPRISCILA GREGORIO DE SOUZA ARTESANATOS EPP \r\n\r\n162917309\r\n\r\nPRM ELETROMOVEIS LTDA \r\n\r\n162937270\r\n\r\nPRO FEMINA SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n162882971\r\n\r\nPROIMASA HOLDING S A \r\n\r\n162880944\r\n\r\nPROJETO DE GENTE DECORACAO LTDA ME \r\n\r\n162918968\r\n\r\nPROMESSA COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n162926804\r\n\r\nPRONTHO SERVICE EIRELI ME \r\n\r\n162735138\r\n\r\nPROTON SERVICOS DE INTERNET LTDA EPP \r\n\r\n162788703\r\n\r\nPRUDENCIA CONSULTORIA EM SEGURANCA DO TRABALHO E MEIO AMBIENTE LTDA ME \r\n\r\n162405200\r\n\r\nPRV DOMENICA FRANCHISE LTDA ME \r\n\r\n162947364\r\n\r\nPSAFE TECNOLOGIA S/A \r\n\r\n162865503\r\n\r\nPWL SERVICOS DE PROJETOS E OBRAS LTDA ME \r\n\r\n162603401\r\n\r\nQ D M H 2.2 COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n162945159\r\n\r\nQUEIROZ GALVAO S/A \r\n\r\n162679858\r\n\r\nQUI LING PASTELARIA E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n162756828\r\n\r\nQUIOSQUE DA ROSE DE CABO FRIO LTDA \r\n\r\n162900180\r\n\r\nR A C COMERCIO E SERVICOS DE PAPELAO E CARGAS EIRELI EPP \r\n\r\n162804881\r\n\r\nR BRASIL SOLUCOES E ASSESSORIA EM COB E TELEATENDIMENTO LTDA \r\n\r\n162804946\r\n\r\nR BRASIL SOLUCOES E ASSESSORIA EM COB E TELEATENDIMENTO LTDA \r\n\r\n162907184\r\n\r\nR C N DA SILVA COMERCIO DE BISCOITOS E DOCES ME \r\n\r\n162679904\r\n\r\nR F CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n162921772\r\n\r\nR G ASSIS PROMOCOES FESTAS E EVENTOS ME \r\n\r\n162916914\r\n\r\nR V M PANDORA IND E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n162902921\r\n\r\nR3 REFORMA E MANUTENCAO EIRELI ME \r\n\r\n162923759\r\n\r\nRA ASSESSORIA ANIMAL LTDA ME \r\n\r\n162924569\r\n\r\nRACIONAL AGENTE AUTONOMO DE INVESTIMENTO EIRELI \r\n\r\n162921730\r\n\r\nRADIO MUNDIAL S/A \r\n\r\n162885768\r\n\r\nRAFATRANS TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n162123418\r\n\r\nRAGAZZY FILMS ENTERTAINMENT LTDA \r\n\r\n162948182\r\n\r\nRALL INTERIORES LTDA ME \r\n\r\n162917775\r\n\r\nRAMORI PRESTACAO DE SERVICOS E PEQUENOS REPAROS LTDA ME \r\n\r\n162921390\r\n\r\nRANA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E LOCACAO LTDA \r\n\r\n162923457\r\n\r\nRANGEL E LOUZADA ODONTOLOGIA LTDA ME \r\n\r\n162185537\r\n\r\nRAPIDEX TRANSPORTES EXECUTIVO LTDA ME \r\n\r\n162937652\r\n\r\nRAPOSIM PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n162923465\r\n\r\nRCB RECANTO MAIS SPE LTDA \r\n\r\n162772220\r\n\r\nREAL SUL SERVICOS FUNERARIOS LTDA ME \r\n\r\n162924240\r\n\r\nRED INDIAN S/A INDUSTRIA E COMERCIO \r\n\r\n162773803\r\n\r\nREDE MONJOLOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n162917929\r\n\r\nREI DO BANNER SOLUCOES GRAFICAS LTDA ME \r\n\r\n162938918\r\n\r\nRENAN P BOHRER COMERCIO DE ROUPAS EM GERAL ME \r\n\r\n162832745\r\n\r\nRENASCE REDE NACIONAL DE SHOPPING CENTERS LTDA \r\n\r\n162844239\r\n\r\nRESIDENCIAL DA TERCEIRA IDADE ANALIA FRANCO LTDA ME \r\n\r\n162925786\r\n\r\nRESIDENCIAL NOVO PARAISO RESENDE S A \r\n\r\n162925611\r\n\r\nRESTAURANTE ALTAS HORAS DO ESTACIO LTDA \r\n\r\n162881681\r\n\r\nREVISTA NOVA VITRINE PRODUCAO E DISTRIBUICAO LTDA ME \r\n\r\n162938659\r\n\r\nRHUMO SOLUCOES EM GESTAO DE GENTE LTDA ME \r\n\r\n162907133\r\n\r\nRICARDO C S VICTER COMERCIO DE SUPRIMENTOS DE INFORMATICA ME \r\n\r\n162792026\r\n\r\nRICARDO DIOGO DE SOUZA CONTABILIDADE ME \r\n\r\n161637612\r\n\r\nRID ARQUITETURA E PROJETOS LTDA \r\n\r\n162332556\r\n\r\nRIO MASTER IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n162923643\r\n\r\nRIO VENTURE CAPITAL ADMINISTRACAO CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n162710160\r\n\r\nRJFLEX TECNOLOGIA LTDA ME \r\n\r\n162903235\r\n\r\nRMD COMERCIO VAREJISTA E IMPORTACAO DE SUPLEMENTOS ALIMENTARES E ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA \r\n\r\n162849613\r\n\r\nRMS CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS EIRELI \r\n\r\n162921764\r\n\r\nRODRIGUES CAMELO DROGARIA E PERFUMARIA EIRELI ME \r\n\r\n162906633\r\n\r\nROFFMAN COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ME \r\n\r\n162923368\r\n\r\nROMA CENTRO DE LENTES OFTALMICAS LTDA \r\n\r\n162952031\r\n\r\nROMAR COMERCIO E REPRESENTACOES DE UTILIDADES DO LAR LTDA ME \r\n\r\n162558490\r\n\r\nRR2 INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS DE VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n162788495\r\n\r\nRSV CONSULTORIA E PROJETOS INDUSTRIAIS EIRELI ME \r\n\r\n162883226\r\n\r\nRSX PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n162899777\r\n\r\nS & H TECNOLOGIA EM COMPUTACAO LTDA ME \r\n\r\n162883129\r\n\r\nS B DE PONTES BILLAS BAR ME \r\n\r\n162594127\r\n\r\nS RONALDO EVANGELISTA PEIXARIA ME \r\n\r\n162952643\r\n\r\nS S DO ALCANTARA MODAS INTIMAS LTDA ME \r\n\r\n162922280\r\n\r\nS S LAU DROGARIA E PERFUMARIA ME \r\n\r\n162938896\r\n\r\nS2 COMERCIO VAREJISTA LTDA ME \r\n\r\n162822693\r\n\r\nSA STORE FEIRAS E COMERCIO DE ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n162907435\r\n\r\nSABOR VP COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n162765959\r\n\r\nSABORES DEL PRADO LANCHONETE E MINIMERCADO LTDA ME \r\n\r\n162382162\r\n\r\nSACOLAO COSTA E SOUZA LTDA ME \r\n\r\n162888856\r\n\r\nSAESE COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA EPP \r\n\r\n162748973\r\n\r\nSALAO DE BELEZA MAURICIO ARAUJO EIRELI ME \r\n\r\n162938624\r\n\r\nSALSICHARIA SAO MIGUEL LTDA EPP \r\n\r\n162921934\r\n\r\nSALTO DUPLO RIO PARAQUEDISMO LTDA ME \r\n\r\n162246153\r\n\r\nSANTOS DA CAL MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n162902603\r\n\r\nSAO JOSE 1314 DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n162299788\r\n\r\nSAO PEDRO TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n162153775\r\n\r\nSAO PEDRO TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n162053401\r\n\r\nSAO PEDRO TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n162053428\r\n\r\nSAO PEDRO TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n162053444\r\n\r\nSAO PEDRO TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n162053479\r\n\r\nSAO PEDRO TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n162053487\r\n\r\nSAO PEDRO TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n162053517\r\n\r\nSAO PEDRO TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n162053525\r\n\r\nSAO PEDRO TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n162919026\r\n\r\nSBE STUDIO DE BELEZA E ESTETICA LTDA ME \r\n\r\n161975526\r\n\r\nSCS COMERCIO DE ACESSORIOS DE MODA LTDA \r\n\r\n162905955\r\n\r\nSECAR REBOQUE TRANSPORTE E LOCACAO LTDA ME \r\n\r\n162924909\r\n\r\nSECRET INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA \r\n\r\n162872500\r\n\r\nSEGURANCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIO LTDA ME \r\n\r\n162834098\r\n\r\nSEREDE SERVICOS DE REDE S/A \r\n\r\n162928610\r\n\r\nSERRA DA MESA TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A \r\n\r\n162927797\r\n\r\nSERRA PARACATU TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n162925778\r\n\r\nSEVILHA RJ PARCERIAS S/A \r\n\r\n162906676\r\n\r\nSF CARD LTDA ME \r\n\r\n162901305\r\n\r\nSG COMUNICACAO PROPAGANDA E MARKETING EIRELI \r\n\r\n162925190\r\n\r\nSHELL BRASIL PETROLEO LTDA \r\n\r\n162021224\r\n\r\nSHERIQUE CONSULTORIA EM SEGURANCA DO TRABALHO E ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDA \r\n\r\n162906986\r\n\r\nSHH SERVICO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA LTDA \r\n\r\n162950594\r\n\r\nSIART CONSULTORIA EIRELI EPP \r\n\r\n162903910\r\n\r\nSIEL SERVICOS DE INSTALACAO E MANUTENCAO ELETRICA LTDA ME ME \r\n\r\n162915640\r\n\r\nSILVANIA AFONSO LEITE ME \r\n\r\n162938608\r\n\r\nSIMARIDA COMERCIAL DE MODAS LTDA \r\n\r\n162564899\r\n\r\nSIS EHPAD BRASIL INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n162565313\r\n\r\nSIS EHPAD BRASIL INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n162564988\r\n\r\nSIS IMMORIO INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n162565070\r\n\r\nSIS IMMORIO INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n162565232\r\n\r\nSIS IMMORIO INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n162832010\r\n\r\nSMART SOLUCOES INTEGRADAS LTDA ME \r\n\r\n162830882\r\n\r\nSMARTER CREDIT SERVICOS LTDA \r\n\r\n162888635\r\n\r\nSMARTNIT ACADEMIA DE GINASTICA LTDA \r\n\r\n162938497\r\n\r\nSMNSE COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n162954328\r\n\r\nSODEXO FACILITIES SERVICES LTDA \r\n\r\n162585462\r\n\r\nSOLAR VIAGENS E TURISMO LTDA EPP \r\n\r\n162935960\r\n\r\nSOLIVEST PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n162842600\r\n\r\nSORTE DO TURF LOTERIAS LTDA ME \r\n\r\n162917031\r\n\r\nSORVETERIA CAMBUCI LTDA ME \r\n\r\n162925220\r\n\r\nSOUTH AMERICAN TANKER COMPANY NAVEGACAO SA \r\n\r\n162921950\r\n\r\nSOUTH COAST COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA EIRELI ME \r\n\r\n162923813\r\n\r\nSP CHARITAS INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA \r\n\r\n162731590\r\n\r\nSPE IMOBILIARIO LAFIN LTDA \r\n\r\n162921837\r\n\r\nSPE PREFIP 1 PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A \r\n\r\n162899971\r\n\r\nSPRIM BRASIL CONSULTORIA FARMACEUTICA E NUTRICIONAL LTDA \r\n\r\n162769393\r\n\r\nSRA ESTAMPA LTDA ME \r\n\r\n162403640\r\n\r\nSTANDARD PRODUTOS PARA DIAGNOSTICOS EIRELI \r\n\r\n162493940\r\n\r\nSTATTO ILUMINACAO LTDA EPP \r\n\r\n162242980\r\n\r\nSTEIGEN SERVICOS EM ELEVADORES E TECNOLOGIA LTDA EPP \r\n\r\n162925123\r\n\r\nSTM CRECHE E PRE ESCOLA LTDA ME \r\n\r\n162907281\r\n\r\nSTOP GAS DE MESQUITA 2000 LTDA ME \r\n\r\n162794193\r\n\r\nSTXROCK DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n162926600\r\n\r\nSUL AMERICA SAUDE COMPANHIA DE SEGUROS \r\n\r\n162943237\r\n\r\nTAC FRANQUIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n162862938\r\n\r\nTALHAMAR 5 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n161974449\r\n\r\nTAPIOCARIA BOROGODO LTDA ME \r\n\r\n162714190\r\n\r\nTEC FORMAS REFORMAS EM GERAL LTDA ME \r\n\r\n162924437\r\n\r\nTECTRAUMA DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE PRODUTOS MEDICOS LTDA ME \r\n\r\n162945574\r\n\r\nTELES PIRES PARTICIPACOES S A \r\n\r\n162921659\r\n\r\nTERRA NOVA GESTAO E ADMINISTRACAO DE NEGOCIOS LTDA \r\n\r\n162916620\r\n\r\nTEXUGO TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n162903731\r\n\r\nTF SERVICOS E ACOMPANHAMENTO TECNICO EIRELI ME \r\n\r\n162787740\r\n\r\nTGM SUDESTE LOCACOES DE MAQUINAS EQUIPAMENTOS E MAO DE OBRA LTDA \r\n\r\n162906340\r\n\r\nTHM TECH SISTEMAS DE INFORMACAO LTDA ME \r\n\r\n162936540\r\n\r\nTHORCO SHIPPING BRAZIL EMPRESA DE NAVEGACAO LTDA \r\n\r\n162632665\r\n\r\nTJ REPRESENTACOES DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA ME ME \r\n\r\n162944772\r\n\r\nTJM FESTAS COMERCIO E SERVICOS DE BUFE LTDA ME \r\n\r\n162937903\r\n\r\nTONERBRAS COMERCIO DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n162904819\r\n\r\nTOP CAR AUTO CENTER RIO DAS OSTRAS EIRELI ME \r\n\r\n162906048\r\n\r\nTOP SMS CONSULTORIA LTDA ME \r\n\r\n162938195\r\n\r\nTOP TECH TREINAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n162925840\r\n\r\nTOPICO ESTRUTURAS METALICAS E COBERTURAS LTDA \r\n\r\n162950209\r\n\r\nTOTAL GAS SUPORTE INSTALACAO E MANUTENCAO DE GAS NATURAL LTDA ME \r\n\r\n162846851\r\n\r\nTRAMME CONSULTORIA E INFORMATICA LTDA \r\n\r\n162337280\r\n\r\nTRANS 1000 LOCADORA E BAZAR LTDA ME \r\n\r\n162906307\r\n\r\nTRANSFORMA DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL LTDA ME \r\n\r\n162813090\r\n\r\nTRANSPALMA TRANSPORTADORA EIRELI ME \r\n\r\n162909500\r\n\r\nTRANSPORTADORA DE CARGA PAPELARIA E LIVRARIA ART E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n162918097\r\n\r\nTRANSRIO CORRETORA DE SEGUROS LTDA EPP \r\n\r\n162921640\r\n\r\nTRAUME CONSTRUCTION LTDA ME \r\n\r\n162922671\r\n\r\nTREELOG S/A LOGISTICA E DISTRIBUICAO \r\n\r\n162883609\r\n\r\nTRIADE COMUNICACOES E PARTICIPACOES LTDA ME \r\n\r\n162948107\r\n\r\nTRIANGULO MINEIRO TRANSMISSORA S A \r\n\r\n162948190\r\n\r\nTRIANGULO MINEIRO TRANSMISSORA S A \r\n\r\n162948220\r\n\r\nTRIANGULO MINEIRO TRANSMISSORA S A \r\n\r\n162923783\r\n\r\nTRILHOS2 ARTE LTDA ME \r\n\r\n162948298\r\n\r\nTROIKA S/A \r\n\r\n162887000\r\n\r\nTRUST COOPERATIVA DE TRABALHO \r\n\r\n162921705\r\n\r\nTVA EMPREENDEDORA DE LOTEAMENTOS E SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n162517343\r\n\r\nUCHOA QUIMICA FARMACEUTICA LTDA \r\n\r\n162556659\r\n\r\nUDTECH SERVICOS E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n162635575\r\n\r\nUFERREIRA CONSTRUCOES E REFORMAS EIRELI ME \r\n\r\n162872542\r\n\r\nUNIAO DIESEL EQUIPAMENTOS RODOVIARIOS LTDA ME \r\n\r\n162900228\r\n\r\nUNIFA CALCADOS E CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n162559917\r\n\r\nUNIVERSAL INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICO LTDA ME \r\n\r\n162925069\r\n\r\nUNIVERSO GRUPO COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n162813821\r\n\r\nUPSTREAM MOBILE COMMERCE DO BRASIL LTDA \r\n\r\n162887493\r\n\r\nV M LEITAO LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n162471556\r\n\r\nV V DE SOUSA CONCEICAO SERVICOS DE SONORIZACAO ME \r\n\r\n162714211\r\n\r\nV2L PROJETOS ESPECIAIS LTDA EPP \r\n\r\n162948336\r\n\r\nVALE DO SAO BARTOLOMEU TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n162906269\r\n\r\nVALE DOURADO MINERACAO LTDA \r\n\r\n162947623\r\n\r\nVALE SA \r\n\r\n162886390\r\n\r\nVALENTINA BOUTIQUE EIRELI ME \r\n\r\n162917902\r\n\r\nVALT CLIMATIZACAO DE AMBIENTES LTDA ME \r\n\r\n162917210\r\n\r\nVANCAR 80 PECAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n162887256\r\n\r\nVANDERCAR PECAS E ACESSORIOS AUTOMOTIVOS LTDA ME \r\n\r\n162906650\r\n\r\nVC MORETTI LOCACAO DE SANITARIOS QUIMICOS ME \r\n\r\n162937695\r\n\r\nVENCESLAU ALVES FERREIRA INSTALACAO E MANUTENCAO ELETRICA ME \r\n\r\n162832605\r\n\r\nVERATTO COMERCIO DE ALIMENTOS GELADOS LTDA ME \r\n\r\n162602600\r\n\r\nVERIPOS BRASIL LTDA \r\n\r\n162945388\r\n\r\nVERSAILLES EMPREENDIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n162847769\r\n\r\nVERTSEG ASSESSORIA E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA ME \r\n\r\n162924771\r\n\r\nVIA BRASIL COSMETICOS E PERFUMARIA LTDA ME \r\n\r\n162886187\r\n\r\nVIACAO PROGRESSO E TURISMO S/A \r\n\r\n162842724\r\n\r\nVIANA E SANTOS COMERCIO SERVICOS E MANUTENCAO EM GERAL LTDA ME \r\n\r\n162953038\r\n\r\nVIDROS MARAES EIRELI ME \r\n\r\n162249160\r\n\r\nVINCI REAL ESTATE GESTORA DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n162921691\r\n\r\nVIRTTUS ENGENHARIA LOCACAO E TREINAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n162903154\r\n\r\nVITRI EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n162923414\r\n\r\nVIVA TOUR AGENCIA E OPERADORA DE VIAGENS TRANSPORTES E TURISMO LTDA \r\n\r\n162714130\r\n\r\nVMR VIDROS E REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n162923619\r\n\r\nVMX AUTOMOVEIS LTDA \r\n\r\n161360165\r\n\r\nVRG LINHAS AEREAS S/A \r\n\r\n161360211\r\n\r\nVRG LINHAS AEREAS S/A \r\n\r\n161360335\r\n\r\nVRG LINHAS AEREAS S/A \r\n\r\n161360521\r\n\r\nVRG LINHAS AEREAS S/A \r\n\r\n161360653\r\n\r\nVRG LINHAS AEREAS S/A \r\n\r\n161360807\r\n\r\nVRG LINHAS AEREAS S/A \r\n\r\n162821409\r\n\r\nVRS COMERCIO DE CHOCOLATES LTDA ME \r\n\r\n162890052\r\n\r\nW E PEREIRA FERRAMENTARIA ME \r\n\r\n162866216\r\n\r\nW F ARAUJO SERVICOS E MANUTENCAO MECANICOS ME \r\n\r\n162918585\r\n\r\nW G RIBEIRO CONSTRUCOES ME \r\n\r\n162917252\r\n\r\nW SOUZA E SILVA DROGARIA E PERFUMARIA LTDA ME \r\n\r\n162937571\r\n\r\nWA PARA PADARIA E CONFEITARIA LTDA \r\n\r\n162916523\r\n\r\nWALLIPE COMERCIO DE COSMETICOS E SERVICOS DE ARTIGOS PARA SALAO LTDA ME \r\n\r\n162907850\r\n\r\nWANDERLEI DE MEDEIROS ESTETICA E BELEZA ME \r\n\r\n162906374\r\n\r\nWASH BARRA EMBELEZAMENTO AUTOMOTIVO PARA CONCESSIONARIAS LTDA ME \r\n\r\n162921888\r\n\r\nWATER LIFE SERVICOS DE VIGILANCIA E CONSERVACAO DE PISCINAS LTDA ME \r\n\r\n162928556\r\n\r\nWAY 2 GO SPORTS & MARKETING COMERCIO E CONSULTORIA LTDA EPP \r\n\r\n162881789\r\n\r\nWELL E DRICA BAZAR LTDA ME \r\n\r\n162870264\r\n\r\nWLM INDUSTRIA E COMERCIO S/A \r\n\r\n162825625\r\n\r\nWM GUIMARAES LTDA \r\n\r\n162832400\r\n\r\nWRB COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EM GERAL LTDA ME \r\n\r\n162750242\r\n\r\nWRN VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n162916787\r\n\r\nYOGO PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A \r\n\r\n162918372\r\n\r\nYOLANDA PARTICIPACOES S A \r\n\r\n162918429\r\n\r\nYOLANDA PARTICIPACOES S A \r\n\r\n162291485\r\n\r\nZANAMA LOCACAO DE EQUIPAMENTOS E APARELHOS LTDA ME \r\n\r\n162808763\r\n\r\nZELO COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA EPP \r\n\r\n162921209\r\n\r\nZKX ADMINISTRACAO E SERVICOS EIRELI \r\n\r\n162882386\r\n\r\nZULZU SUCOS E LANCHES EIRELI ME \r\n\r\nId: 1975616" ] }, "Processos Indeferidos": { "Atos": { "1975618": [ "IJC - Processos", "Despachos de 08 agosto 2016\r\n\r\nDOCUMENTOS INDEFERIDOS \r\n\r\nNenhum processo encontrado nesta data\r\n\r\nId: 1975618" ] }, "Processos em Exigência": { "Atos": { "1975617": [ "IJC - Processos", "Despachos de 08 agosto 2016\r\n\r\nDOCUMENTOS EM EXIGENCIA 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