{ "2026-05-25": { "Parte IB - (Tribunal de Contas)": { "Plenário": { "Atos": { "2737060": [ "IB - Pauta Especial", "PAUTA ESPECIAL Nº 069/2026\r\n\r\nNa forma do disposto no § 3º do art. 269 do Regimento Interno TCE-RJ, foi incluído - em decorrência de despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão VIRTUAL de 01/06/2026, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO SUBSTITUTO CHRISTIANO LACERDA GHUERREN\r\n\r\nProcesso TCE nº 818.087-3/2015 - RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- INSPEÇÃO - ORDINÁRIA/PREFEITURA DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS/Recurso de Reconsideração interposto por ANDRÉ GRANADO NOGUEIRA DA GAMA (ADVOGADO: Dr. Alexandre Dodsworth Bordallo, OAB/RJ 116.336).\r\n\r\nId: 2737060" ] } }, "Gabinetes": { "Atos": { "2736911": [ "IB - Decisão Monocrática", "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n21/05/2026\r\n\r\nCONSELHEIRO-SUBSTITUTO CHRISTIANO LACERDA GHUERREN\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 241065-5/2024 - Interessados: ALEXANDRE DE OLIVEIRA MARTINS, GENILSON DRUMOND DE PINA - Decisões: FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253607-5/2024 - Interessado: LUCIMARA ALVES DE SOUZA DOS SANTOS - Decisões: FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de JAPERI\r\n\r\nÓrgão: CAMARA JAPERI\r\n\r\nProcesso TCE nº 222795-9/2026 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n21/05/2026\r\n\r\nCONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 203027-3/2021 - Interessado: MARCO AURÉLIO DE ALMEIDA GANDRA - Decisões: FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236443-7/2012 - Interessado: CELSO ALENCAR RAMOS JACOB - Decisões: FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104348-9/2026 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FAETEC-FUNDACAO APOIO ESCOLA TECNICA\r\n\r\nProcesso TCE nº 106375-4/2025 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 203027-3/2021 - Interessado: MARCO AURÉLIO DE ALMEIDA GANDRA - Decisões: FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236443-7/2012 - Interessado: CELSO ALENCAR RAMOS JACOB - Decisões: FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214861-7/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n21/05/2026\r\n\r\nCONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 232597-5/2025 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232599-3/2025 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nId: 2736911" ] } } }, "Parte II (Poder Legislativo)": { "Edital de Sessão - Convocações": { "Atos": { "2737212": [ "II - Edital", "E D I T A L\r\n\r\nCONVOCAÇÃO DOS SENHORES DEPUTADOS PARA REUNIÃO DO COLÉGIO DE LÍDERES. \r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições Regimentais, CONVOCA os Senhores Deputados para Reunião do Colégio de Líderes a se realizar no dia 26 de maio de 2026, terça-feira, às 10 horas, no 8º andar, sala da Presidência no Edifício Lúcio Costa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2026.\r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nE D I T A L\r\n\r\nCONVOCA OS SENHORES DEPUTADOS PARA AS SESSÕES ORDINÁRIAS DOS DIAS 26 E 27 DE MAIO, ÀS 15H, E DO DIA 28 DE MAIO, ÀS 10H30, BEM COMO PARA A SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 28 DE MAIO, ÀS 14H05, NO PLENÁRIO DO EDIFÍCIO LÚCIO COSTA.\r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 26 DE MAIO DE 2026\r\n\r\n15H\r\n\r\n- TERÇA-FEIRA -\r\n\r\nREDAÇÃO FINAL - ASSIM EMENDADA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 6516/2025, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS DANIEL MARTINS E LILIAN BEHRING, QUE DISPÕE SOBRE O DIREITO DOS IDOSOS E PACIENTES COM DIFICULDADE DE LOCOMOÇÃO AO RECEBIMENTO DOMICILIAR DE MEDICAMENTOS DE USO CONTÍNUO DISTRIBUÍDOS PELA REDE PÚBLICA ESTADUAL, PREFERENCIALMENTE ATRAVÉS DA RIOFARMES.\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO - EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 317/2023, DE AUTORIA DA DEPUTADA ÍNDIA ARMELAU, QUE ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE BANHEIROS E VESTIÁRIOS NEUTROS EM LOCAIS PÚBLICOS E PRIVADOS QUE DISCRIMINA, DE USO EXCLUSIVO DE PESSOAS TRANS NÃO REDESIGNADAS E NÃO-BINÁRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, FAVORÁVEL; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, CONTRÁRIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS RODRIGO AMORIM, FRED PACHECO, SAMUEL MALAFAIA, VALDECY DA SAÚDE, JÚLIO ROCHA, DANI BALBI E GUSTAVO TUTUCA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO; DE SAÚDE; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nEM REGIME DE PRIORIDADE\r\n\r\nEM DISCUSSÃO PRÉVIA - 1º DIA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 7505/2026, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 04/2026), QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI DO ORÇAMENTO ANUAL DE 2027, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO GUSTAVO TUTUCA.\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 899-A/2023, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS VINICIUS COZZOLINO E FRED PACHECO, QUE CRIA O PROGRAMA DE DISTRIBUIÇÃO DE ÓRTESES, PRÓTESES ORTOPÉDICAS E APARELHOS LOCOMOTORES PARA ATENDIMENTO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 5311/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO SAMUEL MALAFAIA, QUE ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O “DIA DO SKATISTA”. \r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1359/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO CHICO MACHADO, QUE DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE VAGAS PRIORITÁRIA NO PROGRAMA JOVEM APRENDIZ PARA ÓRFÃOS ABRIGADOS COM 18 ANOS QUE NÃO TENHAM SIDO ADOTADOS.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA LEGALIDADE, COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, FAVORÁVEL COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, FAVORÁVEL, COM EMENDAS; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS RODRIGO AMORIM, CARLA MACHADO, MÁRCIO GUALBERTO, DANI BALBI, BRUNO BOARETTO E ALEXANDRE KNOPLOCH.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3084/2024, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDERSON MORAES, QUE ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A INSTITUIÇÃO DA SEMANA \"EU FREIO PARA OS ANIMAIS\" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA LEGALIDADE, COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO; DE DEFESA E PROTEÇÃO DOS ANIMAIS, FAVORÁVEL COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TRANSPORTES, FAVORÁVEL COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS RODRIGO AMORIM, LUCINHA, DIONÍSIO LINS E ZEIDAN.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 3º DO\r\n\r\nARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO - EM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 27/2023, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARTHA ROCHA, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CAMPANHA PERMANENTE “MULHER NO VOLANTE SEGURANÇA CONSTANTE”, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO, DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, CONTRÁRIO; DE TRANSPORTES, CONTRÁRIO; DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, CONTRÁRIO; E DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, CONTRÁRIO.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS RODRIGO AMORIM, DIONÍSIO LINS, RENATA SOUZA E DANI MONTEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS DE RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nINCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO \r\n\r\nARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 6438/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA TIA JU, QUE INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO À ROBÓTICA EDUCATIVA E COMPETITIVA NO ÂMBITO DAS ESCOLAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE EDUCAÇÃO; DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 7000/2026, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS LUIZ PAULO E GUSTAVO TUTUCA, QUE INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA UVA, DO VINHO E DO ENOTURISMO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E CRIA PROGRAMA DE INCENTIVO E FOMENTO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA; DE TURISMO; DE CULTURA; DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 27 DE MAIO DE 2026\r\n\r\n15H\r\n\r\n- QUARTA-FEIRA -\r\n\r\nREDAÇÃO FINAL - ASSIM EMENDADA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 7204/2026, DE AUTORIA DAS DEPUTADAS TIA JU, GUILHERME DELAROLI, CARLA MACHADO, CELIA JORDÃO, DANI BALBI, DANI MONTEIRO, ELIKA TAKIMOTO, FRANCIANE MOTTA, GISELLE MONTEIRO, INDIA ARMELAU, LILIAN BEHRING, LUCINHA, MARINA DO MST, RENATA SOUZA, SARAH PONCIO, VERÔNICA LIMA, ZEIDAN, MARTHA ROCHA, ROSENVERG REIS, CARLOS MINC, DR. PEDRO RICARDO, JARI OLIVEIRA, PROF. JOSEMAR, DIONISIO LINS, LUIZ PAULO, DR. DEODALTO, RODRIGO AMORIM, SAMUEL MALAFAIA, JORGE FELIPPE NETO, VAL CEASA, FLAVIO SERAFINI, DELEGADO CARLOS AUGUSTO, DOUGLAS RUAS, CHICO MACHADO, VINÍCIUS COZZOLINO E MUNIR NETO, QUE INSTITUI O PACTO ESTADUAL RIO DE JANEIRO CONTRA O FEMINICÍDIO, CRIA O OBSERVATÓRIO ESTADUAL DA MULHER CONTRA A VIOLÊNCIA E O FEMINICÍDIO, ESTABELECE MECANISMOS PERMANENTES DE GOVERNANÇA, MONITORAMENTO E ARTICULAÇÃO INTERINSTITUCIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO - EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2707-A/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO THIAGO GAGLIASSO, QUE FICA CRIADO O PROGRAMA “TORCEDOR SANGUE BOM” NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO, DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL ÀS EMENDAS NºS 01, 02, 03 E 04, FAVORÁVEL COM SUBEMENDA À EMENDA Nº 05, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO; E DE SAÚDE, FAVORÁVEL COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS CÉLIA JORDÃO E VITOR JÚNIOR.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE ESPORTE E LAZER; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nEM REGIME DE PRIORIDADE\r\n\r\nEM DISCUSSÃO PRÉVIA - 2º DIA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 7505/2026, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 04/2026), QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI DO ORÇAMENTO ANUAL DE 2027, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO GUSTAVO TUTUCA.\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO - ASSIM \r\n\r\nEMENDADA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 5137-A/2025, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS SAMUEL MALAFAIA E LILIAN BEHRING, QUE ALTERA A LEI ESTADUAL N.º 7.105, DE 16 DE SETEMBRO DE 2015, EM QUE “FICA CRIADO O SISTEMA CICLOVIÁRIO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO INCENTIVO AO USO DE BICICLETAS PARA O TRANSPORTE, CONTRIBUINDO PARA O DESENVOLVIMENTO DA MOBILIDADE SUSTENTÁVEL”.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4839/2021, DE AUTORIA DO DEPUTADO PEDRO BRAZÃO, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO OLIVEIRA & CASTILHO TOP TEAM.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1893/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO FRED PACHECO, QUE ALTERA A LEI ESTADUAL N.º 2.174, DE 28 DE OUTUBRO DE 1993.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA LEGALIDADE; E DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS RODRIGO AMORIM E MUNIR NETO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4859/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO DANNIEL LIBRELON, QUE ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, “A SEMANA ESTADUAL DA CONSCIENTIZAÇÃO DO CÂNCER DE MAMA MASCULINO, NO ESTADO DO RIO JANEIRO”.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE, COM EMENDAS; E DE SAÚDE, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ELIKA TAKIMOTO E RICARDO DA KAROL.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 3º DO\r\n\r\nARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO - EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 6574/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO ARTHUR MONTEIRO, QUE INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE FORMAÇÃO E INCENTIVO DE BONS INFLUENCIADORES DIGITAIS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE CULTURA, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ESPORTE E LAZER, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SAÚDE, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS DE RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL, FAVORÁVEL; DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS RODRIGO AMORIM, ALAN LOPES, ELIKA TAKIMOTO, DANI MONTEIRO, DANI MONTEIRO, ALAN LOPES, CARLOS MINC, PROF. JOSEMAR, PROF. JOSEMAR, MUNIR NETO, MARTHA ROCHA E ALEXANDRE KNOPLOCH.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE EDUCAÇÃO; DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA; DE CULTURA; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA; DE ESPORTE E LAZER; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE; DE SAÚDE; DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS DE RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL; DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nINCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO\r\n\r\nARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1490/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDERSON MORAES, QUE INSTITUI A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO E ALERTA A PAIS, ALUNOS E PROFESSORES ACERCA DO CRIME DE ESTUPRO VIRTUAL JUNTO ÀS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO; DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA; DE EDUCAÇÃO; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 28 DE MAIO DE 2026\r\n\r\n10H30\r\n\r\n- QUINTA-FEIRA -\r\n\r\nREDAÇÃO FINAL - ASSIM EMENDADA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 5758-A/2022, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ALANA PASSOS E SAMUEL MALAFAIA, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PORTAL TEA PARA A PROMOÇÃO E A EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA.\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO - EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1812/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES, QUE CRIA O PROGRAMA DE COMBATE À DISSEMINAÇÃO DAS DOENÇAS SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS CONHECIDAS COMO CLAMÍDIA E GONORREIA, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nNOVOS PARECERES, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO, DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL À EMENDA Nº 01 E CONTRÁRIO À EMENDA Nº 02; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE, FAVORÁVEL À EMENDA Nº01 E CONTRÁRIO A EMENDA Nº 02, COM VOTO EM SEPARADO, FAVORÁVEL, DO DEPUTADO LUIZ PAULO.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ CORRÊA, DR. DEODALTO, ANDRÉ LAZARONI, ROGÉRIO LISBOA, ENFERMEIRA REJANE E MÁRCIO PACHECO.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3085/2024, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDERSON MORAES, QUE INSTITUI O “PROGRAMA DE SAÚDE PET DA FAMÍLIA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS; DE DEFESA E PROTEÇÃO DOS ANIMAIS, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS RODRIGO AMORIM, GIOVANI RATINHO, YURI MOURA E VINICIUS COZZOLINO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 5906/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MINC, QUE ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA DO RIO MACAÉ.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA LEGALIDADE.\r\n\r\nRELATORA: DEPUTADA SARAH PONCIO.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 3º DO \r\n\r\nARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO - EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 6732/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO DANIEL MARTINS, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE PLACA OU CARTAZ INFORMATIVO SOBRE COMO IDENTIFICAR UM ACIDENTE VASCULAR CEREBRAL (AVC) EM LOCAIS PÚBLICOS E PRIVADOS DE GRANDE CIRCULAÇÃO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS; DE SAÚDE, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TRANSPORTES, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS RODRIGO AMORIM, POUBEL, DIONÍSIO LINS, TIA JU, CÉLIA JORDÃO E LUIZ PAULO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SAÚDE; DE TRANSPORTES; DE EDUCAÇÃO; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nINCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO\r\n\r\nARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 26/2023, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARTHA ROCHA, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO RELATÓRIO DE TRANSPARÊNCIA DE SEGURANÇA DA MULHER NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PELAS EMPRESAS RESPONSÁVEIS PELO TRANSPORTE REMUNERADO PRIVADO INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS (TRPIP), NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS.\r\n\r\nRELATORA: DEPUTADA ELIKA TAKIMOTO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER; DE TRANSPORTES; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3469/2024, DE AUTORIA DO DEPUTADO RODRIGO AMORIM, QUE ALTERA A LEI Nº 6.370/2012 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2012M, QUE MODIFICA A REDAÇÃO DAS TABELAS 16 A 25 DA LEI ESTADUAL Nº. 3.350/1999, VISANDO À SIMPLIFICAÇÃO DO RECOLHIMENTO DE EMOLUMENTOS, À NORMATIZAÇÃO DAS INOVAÇÕES EM SEDE NOTARIAL/REGISTRAL, À COMPATIBILIZAÇÃO COM A COBRANÇA DE EMOLUMENTOS EFETUADA NOS DEMAIS ESTADOS DA FEDERAÇÃO, BEM COMO À ADEQUAÇÃO AOS PRECEITOS DA LEI FEDERAL Nº 10.169/2000.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FRED PACHECO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 28 DE MAIO DE 2026\r\n\r\n14H05\r\n\r\n- QUINTA-FEIRA -\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nDISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1314/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARINA DO MST, QUE CONCEDE O PRÊMIO MARIELLE FRANCO A MARIA DA SILVA RODRIGUES.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO YURI MOURA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1374/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA FRANCIANE MOTTA, QUE CONCEDE O DIPLOMA JUÍZA PATRICIA ACIOLI AO DR. PEDRO GOMES DE OLIVEIRA \r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO POUBEL.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1522/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO RENATO MIRANDA, QUE CONCEDE O DIPLOMA ULYSSES GUIMARÃES AO VEREADOR DO MUNICÍPIO DE MESQUITA, MAURÍCIO CHAGAS BALBINO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FRED PACHECO\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1552/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA DANI MONTEIRO, QUE CONCEDE O PRÊMIO MARIELLE FRANCO À EDNA NERY FRENCH.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO YURI MOURA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1560/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO JARI OLIVEIRA, QUE CONCEDE O PRÊMIO ANNA NERY DA SAÚDE AO DR. LEONARDO CHIESSE DE ANDRADE ALBUQUERQUE E LIMA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1571/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO SERGIO FERNANDES, QUE CONCEDE O DIPLOMA JUÍZA PATRÍCIA ACIOLI À DRA. FABIANA MARQUES.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO POUBEL.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1616/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO FLÁVIO SERAFINI, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO INFLUENCIADOR DIGITAL FELIPE BRESSANIM PEREIRA - FELCA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO YURI MOURA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1794/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO PROF. JOSEMAR, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO DEFENSOR PÚBLICO FEDERAL DR. CLAUDIO LUIZ DOS SANTOS.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO YURI MOURA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1824/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA ZEIDAN, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO VEREADOR DO MUNICIPIO DE MARICÁ LUIZ FELIPE SANTOS DE OLIVEIRA (HADESH).\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO YURI MOURA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1854/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO GUSTAVO TUTUCA, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ILMO. SR. LUIZ EDUARDO BENTO DA SILVA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CHICO MACHADO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1903/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA SARAH PONCIO, QUE CONCEDE O PRÊMIO ANNA NERY DA SAÚDE AO DR. JORGE LUCENA AGUIAR.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FRED PACHECO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1934/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA ELIKA TAKIMOTO, QUE CONCEDE O PRÊMIO BAOBÁ AO SR. MANOEL DA CRUZ VIEIRA - MESTRE DENGO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FRED PACHECO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1561/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO JARI OLIVEIRA, QUE CONCEDE O PRÊMIO FRANCISCO CÂNDIDO XAVIER, O CHICO XAVIER, À SENHORA BEBIANA LAURA DOS SANTOS.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2095/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO YURI MOURA, QUE CONCEDE O PRÊMIO BAOBÁ, ÁRVORE QUE SIMBOLIZA AS RAÍZES DA FÉ AFRICANA AO PAI PEDRO NOGUEIRA, SACERDOTE UMBANDISTA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO POUBEL.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2101/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA VERONICA LIMA, QUE CONCEDE O PRÊMIO DANDARA À ESCRITORA E HISTORIADORA CAROLINA ROCHA “DANDARA SUBURBANA”.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO YURI MOURA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2160/2025, AUTORIA DO DEPUTADO RODRIGO AMORIM, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA PILOTO POLICIAL FELIPE MARQUES MONTEIRO DA CORE/SAER RJ.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO POUBEL.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2174/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALEXANDRE KNOPLOCH, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA À SRA. MARINA FARIAS.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2233/2026, DE AUTORIA DO DEPUTADO JULIO ROCHA, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO BIÓLOGO E ESCRITOR HENRIQUE ABRAHÃO CHARLES.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FRED PACHECO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2270/2026, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS SAMUEL MALAFAIA E LUIZ PAULO, QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO - CREA-RJ.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CHICO MACHADO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2273/2026, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALAN LOPES, QUE CONCEDE O DIPLOMA RUSSELL PHILIP SHEDD A PASTORA RAÍSSA DE OLIVEIRA PÉREZ.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CHICO MACHADO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2293/2026, DE AUTORIA DO DEPUTADO CHICO MACHADO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA À SENHORA LUCIANA SIQUEIRA LIRA DE MIRANDA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1564/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO JARI OLIVEIRA, QUE CONCEDE O PRÊMIO ANNA NERY DA SAÚDE AO DR. EVANDRO DE MORAIS E SILVA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1937/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA ELIKA TAKIMOTO, QUE CONCEDE O PRÊMIO BAOBÁ AO PROJETO MULHERES DO AFOXÉ - DO CORAÇÃO AO COURO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FRED PACHECO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2316/2026, DE AUTORIA DO DEPUTADO VITOR JUNIOR, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO SENHORMARCELO CALIL PETRUS FILHO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CHICO MACHADO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2320/2026, DE AUTORIA DO DEPUTADO FRED PACHECO, QUE CONCEDE O DIPLOMA ULYSSES GUIMARÃES À SENHORA BIANCA SAMPAIO DINIZ, EX-VEREADORA DO MUNICÍPIO DE PORTO REAL.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2343/2026, DE AUTORIA DA DEPUTADA LILIAN BEHRING, QUE CONCEDE O PRÊMIO DANDARA DRA. ROSIMERE MARIA DA SILVA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO YURI MOURA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2357/2026, DE AUTORIA DA DEPUTADA CÉLIA JORDÃO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO VICE-ALMIRANTE IUNIS TÁVORA SAID, COMANDANTE DO PRIMEIRO DISTRITO NAVAL.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CHICO MACHADO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2399/2026, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MACEDO, QUE, CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO MÚSICO PAULO ROBERTO DA COSTA - (PAULINHO DA COSTA).\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO POUBEL.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2433/2026, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROSENVERG REIS, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO ILMO. SR. DEIVISON IZAIAS DA SILVA AMORIM, SARGENTO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CHICO MACHADO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2442/2026, DE AUTORIA DO DEPUTADO VAL CEASA, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO DR. JOÃO CARLOS MIRANDA FREIRE, PROMOTOR DE JUSTIÇA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (MPRJ).\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2444/2026, DE AUTORIA DA DEPUTADA ÍNDIA ARMELAU, QUE CONCEDE O DIPLOMA RUSSELL PHILIP SHEDD AO PASTOR ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2450/2026, DE AUTORIA DA DEPUTADA TIA JU, QUE CONCEDE O DIPLOMA RUSSELL PHILIP SHEDD A SENHORA JOICE DE OLIVEIRA ROSA MUNIZ ALVES, MEMBRO DA IGREJA ATITUDE DE REALENGO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2453/2026, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARTHA ROCHA, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA À DRª QUÉSIA BETÂNIA DE ALMEIDA DOS SANTOS.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO YURI MOURA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2478/2026, DE AUTORIA DO DEPUTADO MÁRCIO GUALBERTO, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A MARIA JOSÉ DA SILVA, ZEZÉ LUZ.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2479/2026, DE AUTORIA DO DEPUTADO MUNIR NETO, QUECONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO MÉDICO-GERONTÓLOGO DR. ALEXANDRE KALACHE.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2487/2026, DE AUTORIA DA DEPUTADA RENATA SOUZA, QUE CONCEDE O DIPLOMA RUTH DE SOUZA À ATRIZ BELLA CAMPOS - ISABELLA KAROLINA DE CAMPOS SIQUEIRA CARMO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO YURI MOURA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2489/2026, DE AUTORIA DO DEPUTADO FELIPINHO RAVIS, QUE CONCEDE O DIPLOMA RUSSELL PHILIP SHEDD AO PASTOR PAULO CÉSAR PEREIRA DA SILVA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2490/2026, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS RODRIGO AMORIM, MARCELO DINO E SARAH PONCIO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO CÃO FAREJADOR “HULK”, INTEGRANTE DO BATALHÃO DE AÇÕES COM CÃES - BAC, DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO POUBEL.\r\n\r\nPROJET0 DE RESOLUÇÃO Nº 2494/2026, DE AUTORIA DO DEPUTADO GUILHERME DELAROLI, QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SENHOR MARCELO JANDRE DELAROLI - PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2431/2026, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MINC, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO ILUSTRISSIMO ATOR, CANTOR, COREOGRÁFO, DIRETOR DE ESPETÁCULO E COMPOSITOR NEY DE SOUZA PEREIRA - NEY MATOGROSSO EM VIRTUDE DA SUA MERITÓRIA E DESTACADA ATUAÇÃO NA DEFESA E VALORIZAÇÃO DA CULTURA BRASILEIRA E PELA SUA ATUAÇÃO EM PROL DO MEIO AMBIENTE\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FRED PACHECO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2436/2026, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDERSON MORAES, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO SR. ANDERSON CERQUEIRA COSSICH.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2505/2026, DE AUTORIA DO DEPUTADO VINICIUS COZZOLINO, QUE CONCEDE O DIPLOMA ULYSSES GUIMARÃES A FLÁVIO BITENCOURT MACRE.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FRED PACHECO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2525/2026, DE AUTORIA DA DEPUTADA DANI BALBI, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO FÓRUM DE REITORES DAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS DE ENSINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (FRIPERJ).\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO YURI MOURA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2483/2026, DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONÍSIO LINS, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ILMO. SR. JOSEMAR GIMENEZ RESENDE PRESIDENTE DA SUPER RÁDIO TUPI - RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2495/2026, DE AUTORIA DO DEPUTADO GUILHERME DELAROLI, QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO JOÃO GUILHERME DE SOUZA LEITE DELAROLI, PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 22 de maio de 2026.\r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2737212" ], "2737213": [ "II - Indicações", "Indicações\r\n\r\nDEPUTADA ÍNDIA ARMELAU\r\n\r\n6591 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Claudio Castro e Silva, as medidas necessárias para recapeamento asfáltico e instalações de radares nas Rodovias RJ-116 Rodovia Presidente João Goulart, RJ-122 Estrada Rio Friburgo/Rodovia Engenheiro Dr. Fernando Mac Dowell e RJ-130 Rodovia Doutor Rogério de Moura Estevão.\r\n\r\nDEPUTADO FILIPE SOARES\r\n\r\n6592 - SOLICITA ao Ilustríssimo Sr. Sylvio Ricardo Ciuffo Guerra, Secretário de Estado da Secretaria de Polícia Militar, que determine o emprego de uma viatura em caráter de Ponto-Base de Policiamento (PBP) na interseção da rua Dalva Raposo (Cep 24754-221) com a R. Frederico Malesherbes Figueredo (Cep 24754-210), no Bairro de Maria Paula, no município de São Gonçalo.\r\n\r\n6593 - SOLICITA ao Ilustríssimo Sr. Rafael Thompson, Presidente da Companhia Municipal de Energia e Iluminação (RIOLUZ), que determine a imediata revisão e melhoria da iluminação pública na Av. Pastor Martin Luther king JR., 989 - Del Castilho, Rio de Janeiro - RJ, Cep 20761-120.\r\n\r\n6594 - SOLICITA ao Ilustríssimo Sr. Sylvio Ricardo Ciuffo Guerra, Secretário de Estado da Secretaria de Polícia Militar, que determine o emprego de uma viatura em caráter de Ponto-Base de Policiamento (PBP) na altura da Av. Pastor Martin Luther King Jr., 989 - Del Castilho, Rio de Janeiro - RJ, Cep 20761-120.\r\n\r\nDEPUTADO RENATO MIRANDA\r\n\r\n6595 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro e ao Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, Sylvio Ricardo Ciuffo Guerra, a necessidade de reforço do efetivo policial para o bairro Figueira, no município de Nova Iguaçu, no âmbito do 20º Batalhão de Polícia Militar (20º BPM).\r\n\r\n6596 - SOLICITA ao Ilustríssimo Senhor Presidente do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, Sr. Renato Jordão Bussiere, a adoção das providências necessárias para a inclusão do Rio Sarandi, no trecho compreendido entre a Ponte do Espanhol e o pontilhão da linha férrea da SuperVia, no Município de Japeri, no Programa Limpa Rio, em caráter de urgência.\r\n\r\n6597 - SOLICITA aos Excelentíssimos Senhores Prefeitos dos Municípios de Queimados, Sr. Glauco Kaizer, e Japeri, Dra. Fernanda Ontiveros, a adoção das providências necessárias para a realização de serviços de recapeamento asfáltico e operação tapa-buracos nas vias de suas respectivas circunscrições, notadamente nas Avenidas Benjamin Weinschenck, Irmãos Guinle e Berna, no município de Queimados, bem como nas ruas Igarapé e Braúna e na Avenida Delamare, no município de Japeri.\r\n\r\n6598 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro a adoção das providências necessárias para a realização de obras de reforma e pintura da Escola Estadual Jornalista Rodolfo Fernandes, localizada na rua Leonardo Annibal Tonini, S/N, no bairro da Pavuna.\r\n\r\n6599 - SOLICITA ao Ilustríssimo Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. Wanderson Santos, a adoção das providências necessárias para a execução de serviços de reparo de afundamento da pista na rua Afonso Terra, no bairro da Pavuna.\r\n\r\nDEPUTADA VERONICA LIMA\r\n\r\n6600 - SOLICITA ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, o envio de mensagem dispondo sobre a substituição dos equipamentos de ar-condicionado do Restaurante Universitário Cícero Guedes da Universidade Estadual do Norte Fluminense - Darcy Ribeiro (UENF) - no Município de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nDEPUTADO THIAGO RANGEL\r\n\r\n6601 - SOLICITA que seja oficiado o Excelentíssimo Secretário de Infraestrutura e Obras Públicas, Sr. Secretário Raul Fazeres, a doação de aproximadamente 10 km de massa asfáltica para cada município das regiões Norte e Noroeste Fluminense, ficando a cargo das respectivas prefeituras a execução das obras de pavimentação e recapeamento das vias públicas.\r\n\r\nDEPUTADO FELIPINHO RAVIS\r\n\r\n6602 - SOLICITA, em caráter de urgência, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, com vistas, ao Ilustríssimo, Presidente do Departamento de Estradas e Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER, Pedro Ramos Henrique de Oliveira Ramos, pleiteando a pavimentação asfáltica da Rodovia RJ-113, Nova Iguaçu-RJ.\r\n\r\n6603 - SOLICITA, em caráter de urgência, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Nova Iguaçu, Eduardo Reina Gomes de oliveira, com vistas ao ilustríssimo senhor secretário municipal de serviços delegados de Nova Iguaçu, Fábio Alves Ferreira, medidas de limpeza urbana, poda e iluminação pública nas ruas Maj. Sá Freire e Ângela Cristina, Bairro Figueiras, Nova Iguaçu-RJ.\r\n\r\n6604 - SOLICITA, em caráter de urgência, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, com vistas com vistas à Secretária de Estado das Cidades, Maria Gabriela Bessa, pleiteando o recapeamento asfáltico da Travessa Água Fria, Rua Ibérico Gonçalves Fontes e Rua Airton Xerez, Município de Mendes-RJ.\r\n\r\n6605 - SOLICITA, em caráter de urgência, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, com vistas, ao Ilustríssimo, Presidente do Departamento de Estradas e Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER, Pedro Ramos Henrique de Oliveira Ramos, pleiteando o recapeamento asfáltico da Avenida da Prata e Avenida Joaquim Alves de Freitas, Bairro da Prata, Nova Iguaçu-RJ.\r\n\r\nDEPUTADA DANI BALBI\r\n\r\n6606 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, com vistas à FAPERJ, a criação de editais de financiamento à pesquisa relacionada a educação não-sexista.\r\n\r\nMoções\r\n\r\nDEPUTADA TIA JU\r\n\r\n2666 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR para a Senhora PATRÍCIA AUGUSTA DA SILVA BRANDÃO como forma de reconhecimento público à sua trajetória exemplar em defesa da adoção.\r\n\r\nDEPUTADO MARCIO GUALBERTO\r\n\r\n2667 - DE APLAUSOS, CONGRATULAÇÕES E LOUVOR ao Ilmo. Sr. ANDERSON SILLIS DA COSTA, pelos relevantes serviços prestados à sociedade fluminense.\r\n\r\nDEPUTADA VERONICA LIMA\r\n\r\n2668 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Grupo CARLOS MALTA & PIFE MUDERNO como forma de reconhecimento por sua inegável contribuição a promoção da Música Popular Brasileira.\r\n\r\n2669 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao cantor e compositor EDU LOBO como forma de reconhecimento por sua inegável contribuição a promoção da Música Popular Brasileira.\r\n\r\nDEPUTADO DELEGADO CARLOS AUGUSTO\r\n\r\n2670 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES à equipe de Policiais Civis liderada pelo Delegado de Polícia Civil SANDRO CALDEIRA MARRON DA ROCHA, sendo os seguintes Policiais ROSANE PORTO BANDEIRA - ID 5098255-9 e JOÃO HUMBERTO C. PEREIRA - MAT. 889.401-6; em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à segurança pública, com destaque para a dedicação, bravura e compromisso no exercício de suas funções.\r\n\r\nDEPUTADA DANI BALBI\r\n\r\n2671 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR ao Professor, Pesquisador e Gestor Público ELIAS MARCO KHALIL JABBOUR cuja trajetória une militância política, produção intelectual de ponta e gestão pública a serviço do povo brasileiro.\r\n\r\n2672 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR a MINERVINO DE OLIVEIRA - primeiro candidato negro, pobre e operário à Presidência da República (1930), vereador do antigo Distrito Federal e símbolo da luta operária brasileira.\r\n\r\n2673 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR a NELSON DE OLIVEIRA PEREIRA - historiador, pedagogo e pesquisador.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO AMORIM\r\n\r\n2674 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS aos Policiais Militares, Integrantes do Batalhão de Ações com Cães da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, em reconhecimento à destacada atuação profissional, dedicação, elevado preparo técnico e relevantes serviços prestados à Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro, notadamente no que se refere à operação realizada no Complexo da Maré, os dias 07 e 08 de abril, Comandante do BAC: TC RG 67.785 LUCIANO PEDRO BARBOSA DA SILVA; Equipe Charlie: Cães: HULK, IRA E SHARK; 2° TEN PM RG 110.944 FELLIPE GONZALEZ VIEIRA; ST PM RG 69.001 ALBERTO FERRAZ DE OLIVEIRA BARROS; 1° SGT PM RG 73.271 AGNELO GONÇALVES DE AZEVEDO; 1° SGT PM RG 82.383 WANDEMBERG NASCIMENTO CÂMARA FILHO; 2° SGT PM RG 88.730 EDMILSON BATISTA PEREIRA; 3° SGT PM RG 91.293 WILDEMAR DE OLIVEIRA SOUZA; 3° SGT PM RG 91.295 JONATAN DE OLIVEIRA PINHEIRO; 3° SGT PM RG 91.624 LUÍS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA; 3° SGT PM RG 94.061 JOSÉ DE ARAÚJO GOMES; 3° SGT PM RG 96.226 ODAIR BASTOS DO VALE; 3° SGT PM RG 101.048 RAFAEL MOTA VIANA; 3° SGT PM RG 101.174 ALEXANDRE ZULMIRO MORAIS; 3° SGT PM RG 101.227 DELEON DE FREITAS VIEIRA; 3° SGT PM RG 101.625 VALTAIR DA SILVA LACERDA JUNIOR; CB PM RG 103.329 ROBERTO DOS SANTOS; CB PM RG 105.813 ALEX MAGAYVER SILVA DA COSTA; CB PM RG 109.276 BRYAN SANTIAGO; CB PM RG 109.452 KARINA DA ROCHA STADLER; SD PM RG 109.736 MATHEUS DA SILVA PAES; Chefe De Operações (P3): CAP PM RG 88.449 ITALO MARIO SCALERCIO NETO; Equipe de Inteligência: CAP PM RG 88.435 JOÃO PAULO REZENDE BÓIA; 2° SGT PM RG 86.925 IRAN RICARDO OLIVEIRA SILVA; 3° SGT PM RG 90.311 DENIS ARAUJO DE JESUS; Apoio Logístico: ST PM RG 58.939 EDIVALDO CHAVES DE OLIVEIRA e ST PM RG 66.751 MARCELO LOPES ANDREZO.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRE CORREA\r\n\r\n2675 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES à ANDRÉ LEONE RIGUETTI, Mestre em Química Ambiental pela UERJ, Especialista em Gestão Ambiental, pelo IFHT/UERJ. Graduado em Engenharia Química pelo SENAI CETIQT e Graduado em Farmácia pela UFRJ. Atualmente Professor do Curso de Engenharia Ambiental e Chefe da Divisão de Sustentabilidade Ambiental do CEFET/RJ.\r\n\r\nDEPUTADO RENATO MACHADO\r\n\r\n2676 - DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Ilustríssimo jovem RAVI BELO, pelos serviços prestados ao Jiu - Jitsu Brasileiro.\r\n\r\nDEPUTADO DR. DEODALTO\r\n\r\n2677 - DE APLAUSOS E LOUVOR aos policiais lotados na CGPOL - Corregedoria Geral de Polícia Civil em reconhecimento pelos relevantes serviços prestados à segurança pública e à população do Estado do Rio de Janeiro, Oficial de Polícia Civil ALESSANDRA FABLICIO DE ARAUJO, ID 4.385.825-2; Oficial de Polícia Civil AMANDA PEREIRA SOARES, ID 50332023; Oficial de Polícia Civil (Comissário de Polícia) ANDRÉ RAMOS PINTO, ID 5647444; Oficial de Polícia Civil ISA LEA PEREIRA ALMEIDA, ID 51011034; Oficial de Polícia Civil JAIME HÉRCULES SANTOS FERREIRA, ID 50228862; Oficial de Polícia Civil JEFFERSON ROCHA DE SOUZA, ID 50834002; Oficial de Polícia Civil LAURIANA PINTO DE MAGALHÃES, ID 50795538; Oficial de Polícia Civil RHOXANE ROGÉRIA TELES DE ARAUJO, ID 29778220; Oficial de Polícia Civil VERONICA PAIVA DE ANDRADE BARBOSA, ID 43925049.\r\n\r\nDEPUTADO CHICO MACHADO\r\n\r\n2678 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao JORNAL O DEBATE, pela celebração dos seus 50 (cinquenta) anos de fundação e relevante atuação no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDEPUTADO FRED PACHECO\r\n\r\n2679 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Vice-Prefeito do Município de Cordeiro ELVIS LIMA COSTA MUTTI, em reconhecimento à sua trajetória pessoal, acadêmica e profissional e aos relevantes serviços prestados ao Município de Cordeiro e ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2680 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Prefeito do Município de Cordeiro, LEONAN LOPES MELHORANCE, em reconhecimento à sua trajetória pública, empresarial e aos relevantes serviços prestados ao Município de Cordeiro e ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2681 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Vereador, LUIZ GUSTAVO PINTO DA SILVA - GUSTAVO CARECA, em reconhecimento à sua trajetória pública e à sua atuação parlamentar no Município de Cordeiro.\r\n\r\nId: 2737213" ] } }, "Expediente Despachado pelo Presidente": {}, "Comissões": { "Atos": { "2737214": [ "II - Ata", "Permanentes\r\n\r\nCOMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO \r\n\r\nFINANCEIRA E CONTROLE\r\n\r\nATA DA 4ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e dois dias do mês de maio de dois mil e vinte e seis, às onze horas e dez minutos, reuniu-se, de forma remota, a Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, sob a presidência do Deputado GUSTAVO TUTUCA, com a presença dos Deputados CARLOS MACEDO - Vice-presidente; ALEXANDRE KNOPLOCH, ANDERSON MORAES, ANDRÉ CORRÊA, ZEIDAN e BRUNO DAUAIRE - membros efetivos; JAIR BITTENCOURT e DANNIEL LIBRELON - membros suplentes, para a realização da 4ª Reunião Extraordinária, convocada por edital publicado no Diário Oficial de 21.05.2026, com a seguinte ordem do dia: deliberar Audiência Pública Conjunta com a Comissão Especial para Contenção dos Gastos do Estado (Requerimento n° 82/2026) e a Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais, cujo tema será “A Participação da Municipalidade na elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias do Estado do Rio de Janeiro”. O Senhor Presidente abriu a reunião, agradeceu a presença de todos, comunicou que a audiência está prevista para ser realizada no dia 01.06.2026, às 14 horas, no Plenário da Alerj. Em seguida, colocou a deliberação proposta em votação. Prosseguindo, todos foram unânimes em aprovar a participação desta Comissão na audiência pública conjunta. Sem que ninguém mais quisesse fazer uso da palavra e nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou a reunião, determinando a lavratura da presente ata, que, lida e aprovada, vai assinada por mim, Secretário - Matrícula 201.761-4, e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, em vinte e dois de maio de dois mil e vinte e seis. (a) Gilberto F. de Almeida - Secretário; (a) Deputado GUSTAVO TUTUCA - Presidente. \r\n\r\nId: 2737214" ] } }, "Atos da Mesa Diretora": { "Atos": { "2737215": [ "II - Atos da Mesa Diretora", "ATO \"E\"/MD/Nº 2155/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO O ATO E/MD/2140/2026.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2026.\r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2156/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO O ATO E/MD/1691/2026.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2026.\r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nId: 2737215" ] }, "Errata": { "Atos": { "2737216": [ "II - Errata", "E R R A T A\r\n\r\nNa publicação dos Atos da Mesa Diretora, no D.O. de 21.05.2026,\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nATO: E/MD/2141/2026\r\n\r\n“...NA SUBDIRETORIA-GERAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL... EM VAGA DE YANCA AGUIAR DE AZEVEDO...”\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nATO: E/MD/2141/2026\r\n\r\n“...NO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL... EM VAGA DE CAMILA ANDRADE PIRES...”\r\n\r\nId: 2737216" ] } } }, "Avisos, Editais e Termos de Contratos": { "Atos": { "2737217": [ "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações", "COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados Carlos Minc, Vice-Presidente, Fred Pacheco, Jorge Felippe Neto e Munir Neto, membros efetivos e os Senhores Deputados Tia Ju, Rodrigo Amorim, Filipe Soares, Guilherme Delaroli e Yuri Moura, membros suplentes deste órgão técnico, para a 2ª Audiência Pública, a ser realizada no dia 26 de maio de 2026, às 10 horas, no Auditório do 21º andar, do Edifício Lúcio Costa, com a seguinte Ordem do Dia: \r\n\r\n“Prevenção e Enfrentamento ao Homicídio na Infância e Adolescência”.\r\n\r\nSala das Comissões, 22 de maio de 2025.\r\n\r\n(a) Deputada DANI MONTEIRO - Presidenta\r\n\r\nCOMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNos termos regimentais, convoco os Senhores Deputados JARI OLIVEIRA - Vice-Presidente, CÉLIA JORDÃO, CARLOS MACEDO e DANI MONTEIRO, membros efetivos, e FLÁVIO SERAFINI, MARINA DO MST, DR. PEDRO RICARDO, FÁBIO SILVA e MUNIR NETO, suplentes, da Comissão de Legislação Participativa, para a 2ª Reunião Extraordinária a ser realizada em 27 de maio de 2026, às 11 horas, por meios digitais, com a seguinte ORDEM DO DIA: I - Deliberação de audiências públicas com os seguintes temas: 1 - Impacto dos Precatórios na Vida dos Servidores Municipais de Petrópolis; 2 - Impactos Sociais e Econômicos das Apostas Esportivas Online; 3 - Defesa do IFFs, IFRJse, CEFETs/RJ e da Educação Pública; II - Assuntos Gerais: 1 - Carteira Cidadã. Sala das Comissões, em 22 de maio de 2026. (a)Deputado YURI MOURA - Presidente \r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL PARA CONTENÇÃO DOS GASTOS DO\r\n\r\nESTADO\r\n\r\n(REQUERIMENTO Nº 82/2026)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados TIA JU - Vice-Presidente, ALAN LOPES - Relator, MÁRCIO GUALBERTO e LUIZ PAULO, membros efetivos, e os Senhores Deputados BRUNO DAUAIRE, JORGE FELIPPE NETO, SARAH PONCIO e RENATA SOUZA, membros suplentes da COMISSÃO ESPECIAL PARA CONTENÇÃO DOS GASTOS DO ESTADO, para a 2ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 26 de maio de 2026, terça-feira, às 11h, na sala nº 1808 do Edifício Lúcio Costa, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSala das Comissões, em 20 de maio de 2026.\r\n\r\n(a) Deputado JAIR BITTENCOURT - Presidente\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nWORKSHOP\r\n\r\nPrevenção e Gestão de Crises EM CampanhaS \r\n\r\nELEITORAIS\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) realizará o Workshop “Prevenção e Gestão de Crises em Campanhas Eleitorais”. A atividade será realizada de forma colaborativa e tem por objetivo apresentar estratégias para prevenir, identificar e gerenciar possíveis situações de crise durante campanhas eleitorais, com foco na construção de posicionamento, qualificação da assessoria e monitoramento de impactos. \r\n\r\nFORMATO DO EVENTO: Híbrido (presencial ou online, conforme sua escolha no ato de inscrição).\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Parlamentares e servidores da Assembleia Legislativa, das Câmaras Municipais e outros públicos interessados.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL: 3 (três) horas.\r\n\r\nDATA: 08 de junho de 2026 (segunda-feira) \r\n\r\nHORÁRIO: 10h às 13h\r\n\r\nCONTEÚDO:\r\n\r\nO que é Crise? // Origens comuns das crises.// Processos de Comunicação voltados para a Prevenção de Crises em campanhas eleitorais.// Processos de Comunicação voltados para a Gestão de Crises em campanhas eleitorais. // Preparação de textos de apoio e de Q&A // Preparação de porta vozes // Preparação da equipe // Monitoramento e avaliação de impactos\r\n\r\nPALESTRANTE:\r\n\r\nFernanda Galvão é jornalista, com MBA em Inovação na Gestão Pública pela Uerj e especialização em Relações Governamentais pela Universidade Mackenzie. Tem formação em Consultoria Política pelo Instituto Manhanelli, mais de 25 anos de experiência em Comunicação e Política e mais de 10 anos atuando como facilitadora e trainer em Comunicação, Gestão Pública, Política e Campanhas Eleitorais.\r\n\r\nVAGAS PRESENCIAIS: Serão disponibilizadas no máximo 100 (cem) vagas presenciais. \r\n\r\nLOCAL DO ENCONTRO PRESENCIAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Ajuda, nº 5, 2º andar. Auditório.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO DA TRANSMISSÃO AO VIVO:\r\n\r\nyoutube.com/escoladolegislativorio\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nPara participar do evento, presencialmente ou à distância, o(a) interessado(a) deverá realizar sua inscrição através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 07 de junho de 2026: \r\n\r\n********INSERIR IMAGEM 01 *********\r\n\r\nhttps://forms.gle/gCNMfXRFQLoJ1LTB9\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação.\r\n\r\nObservação: Ao efetivar esta inscrição e acessar os links para participar das atividades híbridas, o(a) aluno(a) concorda com a cessão do uso de sua imagem e som para fins a que se destinam o evento.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO: \r\n\r\nO certificado será enviado para o e-mail cadastrado no ato de inscrição, em até 30 dias após o término da atividade.\r\n\r\na. Modalidade presencial: Será certificado(a) o(a) aluno(a) que assinar a lista de presença no dia 08 de junho de 2026. \r\n\r\nb. Modalidade a distância: Para obter o certificado, será necessário enviar um resumo sobre o conteúdo ministrado na palestra, por meio do seguinte link:\r\n\r\nhttps://forms.gle/vWqmQxtFkUZsRWEB7 \r\n\r\nO link acima será disponibilizado ao final da palestra e o prazo para envio do resumo é até o dia 22 de junho de 2026.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ).\r\n\r\nEm 18 de maio de 2026.\r\n\r\nADRIANA VALLE MOTA\r\n\r\nMatr. Nº 420.424-4\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPALESTRA\r\n\r\nPRÉ CAMPANHA NA PRÁTICA: O QUE POSTAR NAS REDES \r\n\r\nSOCIAIS?\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) realizará a palestra “Pré-campanha na prática: o que postar nas redes sociais?”. A atividade será realizada de forma colaborativa e tem por objetivo apresentar estratégias de produção de conteúdo digital voltadas ao período de pré-campanha eleitoral, com foco na construção de posicionamento, fortalecimento de imagem pública e conexão com o eleitorado.\r\n\r\nFORMATO DO EVENTO: Híbrido (presencial ou online, conforme sua escolha no ato de inscrição).\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Parlamentares e servidores da Assembleia Legislativa, das Câmaras Municipais e outros públicos interessados.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL: 2 (duas) horas e meia.\r\n\r\nDATA: 16 de junho de 2026 (terça-feira)\r\n\r\nHORÁRIO: 10h às 12h30m\r\n\r\nCONTEÚDO:\r\n\r\nAo longo de 2 horas, serão abordados os fundamentos da comunicação política nas redes sociais, planejamento estratégico de conteúdo, construção de narrativa e identidade digital.\r\n\r\nSerão discutidos, ainda, os formatos de conteúdo mais eficazes (vídeos, reels, stories, carrosséis), a frequência e consistência das postagens, o uso adequado das principais plataformas, bem como orientações sobre linguagem, autenticidade e humanização da comunicação.\r\n\r\nA palestra também contemplará noções básicas sobre legislação eleitoral aplicada à pré-campanha no ambiente digital.\r\n\r\nPor fim, serão apresentados exemplos práticos, estudos de caso e insights sobre como transformar presença digital em capital político, fortalecendo a relação com a audiência de forma ética, estratégica e eficiente.\r\n\r\nPALESTRANTE:\r\n\r\nMatheus Arantes - é jornalista, com MBA em Marketing em Mídias Digitais, e possui sólida experiência em comunicação institucional, pública e política. Atua como assessor de comunicação e imprensa na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ), no gabinete do deputado estadual Vinicius Cozzolino, sendo responsável pela coordenação da comunicação do\r\n\r\nmandato, assessoria de imprensa, planejamento estratégico de conteúdo digital e gestão da equipe de atendimento ao cidadão.\r\n\r\nAo longo de sua trajetória, foi subsecretário de Comunicação e Eventos da Prefeitura de Magé, onde coordenou a assessoria de imprensa e o departamento de jornalismo, além de atuar como repórter na cobertura das principais ações do governo municipal. Também possui experiência como comunicador social na Marinha do Brasil, com atuação em produção de conteúdo, clipping e mídias digitais.\r\n\r\nÉ fundador da Arantes Comunicação, onde desenvolve trabalhos de assessoria de imprensa para profissionais, instituições e eventos, com foco em posicionamento estratégico e relacionamento com a mídia.\r\n\r\nVAGAS PRESENCIAIS: Serão disponibilizadas no máximo 100 (cem) vagas presenciais.\r\n\r\nLOCAL DO ENCONTRO PRESENCIAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Ajuda, nº 5, 2º andar. Auditório.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO DA TRANSMISSÃO AO VIVO:\r\n\r\nyoutube.com/escoladolegislativorio\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nPara participar do evento, presencialmente ou à distância, o(a) interessado(a) deverá realizar sua inscrição através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 15 de junho de 2026:\r\n\r\n******* INSERIR IMAGEM 02 *********\r\n\r\nhttps://forms.gle/91mTBfFfYvNdtfk17\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação.\r\n\r\nObservação: Ao efetivar esta inscrição e acessar os links para participar das atividades híbridas, o(a) aluno(a) concorda com a cessão do uso de sua imagem e som para fins a que se destinam o evento.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nO certificado será enviado para o e-mail cadastrado no ato de inscrição, em até 30 dias após o término da atividade.\r\n\r\na) Modalidade presencial: Será certificado(a) o(a) aluno(a) que assinar a lista de presença no dia 16 de junho de 2026.\r\n\r\nb) Modalidade a distância: Para obter o certificado, será necessário enviar um resumo sobre o conteúdo ministrado na palestra, por meio do seguinte link:\r\n\r\nhttps://forms.gle/8F89KtnyxsiytWz98\r\n\r\nO link acima será disponibilizado ao final da palestra e o prazo para envio do resumo é até o dia 30 de junho de 2026.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ).\r\n\r\nEm 18 de maio de 2026.\r\n\r\nADRIANA VALLE MOTA\r\n\r\nMatr. Nº 420.424-4\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2737217" ] } } }, "Parte V (Publicações a Pedido)": { "Atos": { "2736866": [ "V - Ata", "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE\r\n\r\nCNPJ N.º 33.352.394/0001-04\r\n\r\nJUCERJA/NIRE N.º 33.3.000.8797-4\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária, realizada em 14 de maio de 2026, lavrada na forma de Sumário: I - DATA, HORA E LOCAL: Em 14 de maio de 2026, às 15h, na Sede Social da Companhia, situada na Avenida Presidente Vargas, nº 2.655 - Cidade Nova, Rio de Janeiro - RJ; II - COMPARECIMENTO À MESA DOS TRABALHOS: Presente o Acionista Majoritário, Estado do Rio de Janeiro e outros Acionistas representando mais de 2/3 do capital social, com direito a voto, em atendimento ao Artigo 125 da Lei 6.404/76, ausentes os demais Acionistas, conforme se verifica no Livro de Presença dos Acionistas da CEDAE, com a participação do Presidente do Conselho de Administração, SR. SERGIO CABRAL DE SÁ e do Membro do Conselho de Administração, Representante dos Empregados, SR. JORGE LUIZ FERREIRA BRIARD, sendo a Assembleia presidida pela SRA. LUCIANA DA COSTA MARTINS DE ALMEIDA, Advogada inscrita na OAB/RJ nº 142763, Representante do Acionista Controlador, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, designada pelo Ofício GG nº. 060/2026, de 13.05.2026, assinado pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado em exercício, RICARDO COUTO DE CASTRO; e secretariada por mim, SRA. CRISTIANE BATISTA DE SOUZA, Assessora dos Conselhos de Administração e Fiscal, Comitê de Auditoria e Assembleia da CEDAE; III - PUBLICAÇÕES LEGAIS: efetivadas no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, dos dias 22, 27 e 28 de abril; IV - CONVOCAÇÃO: Publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte V, dos dias 22, 27 e 28 de abril; V - COMUNICAÇÕES DA PRESIDENTE: Em conformidade com o disposto no Artigo 130 § 1º da Lei 6.404/76 a ata será materializada sob a forma de Sumário dos Fatos Ocorridos; VI - ORDEM DO DIA: I - EM ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: 1. Eleição de Membro do Conselho de Administração da CEDAE, conforme Proposta da Administração arquivada nos endereços eletrônicos da Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) e da Companhia. VII - DELIBERAÇÕES: I - EM ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA: Iniciados os trabalhos, passou-se à apreciação das matérias constantes da Ordem do Dia, tendo sido dispensada a leitura da documentação referenciada por já terem sido colocadas à disposição dos Acionistas, conforme Convocação publicada nos dias 22, 27 e 28 de abril no Diário Oficial, como concordaram os presentes. DELIBERAÇÕES APROVADAS: Por unanimidade de votos, os Acionistas deliberaram: Pela aprovação da Proposta da Administração da CEDAE e documentação correspondente constante no Processo SEI Nº. 150017/003526/2026, referente à seguinte ordem do dia: 1. Destituição dos Membros do Conselho de Administração da CEDAE, Senhores Aguinaldo Ballon, Antonio Carlos dos Santos e Rodrigo Ratkus Abel, a partir desta data; e 2. Eleição de Membro para o Conselho de Administração, Membro Conselheiro - RAFAEL ROLIM DE MINTO, brasileiro, casado, Procurador do Estado do Rio de Janeiro, Filho de Maria Elisa Rolim de Minto, portador da Carteira de Identidade nº. 114.171 - OAB-RJ, CPF nº. 083.455.797-52, em substituição e complementação do mandato de seu antecessor Sr. Aguinaldo Ballon, com domicílio no Estado do Rio de Janeiro - RJ e endereço comercial à Avenida Presidente Vargas nº. 2.655, Cidade Nova, Rio de Janeiro - RJ. O mandato do Conselho de Administração é unificado de 02 (dois) anos, tendo iniciado a partir de 02.01.2025, com término em 01.01.2027. O Conselheiro, ora eleito, tomará posse em seu cargo mediante a assinatura do respectivo Termo de Posse lavrado em livro próprio, a partir desta data. Cabe esclarecer que o Membro do Conselho de Administração, para ser eleito, deve cumprir as exigências legais e do Estatuto da CEDAE, sendo devidamente analisados pelo Comitê de Elegibilidade, em conformidade aos parâmetros estabelecidos na Lei nº 13.303/2016, cuja documentação comprobatória seguem acostada ao Processo SEI nº. 150001/004505/2026. O citado Conselheiro, declara, sob as penas da lei, não estar incurso em quaisquer dos crimes previstos em lei que o impeça de exercer a atividade mercantil, tendo ciência do disposto no Artigo 147, da Lei nº 6.404/76. VIII - ENCERRAMENTO E APROVAÇÃO DA ATA: Atendida integralmente a Ordem do Dia, a Senhora Presidente da Mesa suspendeu a sessão para lavratura desta Ata na forma de Sumário, no livro próprio; reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, assinada pelos Membros da Mesa e que constituem a maioria necessária para as deliberações tomadas no Livro de Presença de Acionistas. Rio de Janeiro, 14 de maio de 2026. Presidente: SRA. LUCIANA DA COSTA MARTINS DE ALMEIDA Secretária: SRA. CRISTIANE BATISTA DE SOUZA, Acionista: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, representado pela SRA. LUCIANA DA COSTA MARTINS DE ALMEIDA designada pelo Ofício GG nº. 060/2026, de 13.05.2026, SR. SERGIO CABRAL DE SÁ, SR. JORGE LUIZ FERREIRA BRIARD.\r\n\r\nREPRESENTANTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nSECRETÁRIA\r\n\r\nEsta Ata foi registrada na JUCERJA sob nº. 00007779232, no dia 19/05/2026.\r\n\r\nId: 2736866" ] }, "Avisos, Editais e Termos": { "Associações, Sociedades e Firmas": { "Atos": { "2737031": [ "V - Concessão de Licença", "PONTA DA AREIA POSTO DE COMBUSTÍVEIS LTDA\r\n\r\nCNPJ nº 35.794.461/0001-68\r\n\r\nRENOVAÇÃO DA LICENÇA AMBIENTAL MUNICIPAL DE \r\n\r\nOPERAÇÃO\r\n\r\nPONTA DA AREIA POSTO DE COMBUSTÍVEIS LTDA, inscrita no CNPJ nº 35.794.461/0001-68, torna público que recebeu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Sustentabilidade da Prefeitura Municipal de Niterói, através do Processo nº 250/000597/2020 e seus anexos, a Renovação da Licença Ambiental Municipal de Operação - LAM-ON nº 17/2026, emitida em 20/05/2026, com validade de 4 (quatro) anos após o recebimento, para a atividade de comércio varejista de combustíveis para veículos automotores e GNV, localizada na Avenida Feliciano Sodré, nº 01, Centro, Niterói/RJ- CEP.: 24.030-013\r\n\r\nId: 2737031" ] } } }, "Relações de Concluintes": { "Atos": { "2736857": [ "V - Relação de Alunos", "CENTRO EDUCACIONAL TRIÂNGULO\r\n\r\nCNPJ: 00.251.609/0001-33\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CENTRO EDUCACIONAL TRIÂNGULO, Censo Escolar 33111430 - torna pública a seguinte listagem de concluintes: Curso de 2º Grau, Ano 1999: Thiago Faria Cardoso. Curso de 2º Grau, Ano 1998: Fernando Cardoso Von Borell. Ensino Médio Regular, Ano 2001: Felipe Martins Pinto. Ensino Médio Regular, Ano 2009: Felipe de Oliveira Melo. Ensino Médio Regular, Ano 2010: Ingrid Ebrenz Aparicio. Ensino Médio Regular, Ano 2012: Ana Cristina Barbosa da Costa. Ensino Médio Regular, Ano 2013: Thiago dos Santos Machado. Diretor Luiz Carlos da Cruz Carvalho Filho, designado no Ofício N°59/CDCR de 25/04/1996. Secretária Escolar Simone Matos Costa, designado no COOIEMIII.CAD06.000935.2023. Servidores responsáveis pela publicação: Cátia R. B. Fernandes de Oliveira, ID 4267476-0 e Lídia Dias do Amaral Teixeira, ID 4182154-8.\r\n\r\nId: 2736857" ] } }, "Leilões Extrajudiciais": { "Atos": { "2737050": [ "V - Aviso de Leilão Extrajudicial", "APL - ADMINISTRAÇÃO DE PÁTIOS E LEILÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 29.953.833/0001-59\r\n\r\nAviso de Leilão: APLBP21-26. Data: 11 DE JUNHO de 2026, às 10 horas. Local: SOMENTE ONLINE; Sítio eletrônico www.aplleiloes.com.br. Leiloeiro Oficial: Geilson Almeida, matrícula 287 da JUCERJA. Objeto: leilão de Veículos conservados (automóveis, motocicletas etc.). A Prefeitura Municipal de BARRA DO PIRAÍ, RJ, torna público que realizará, na data acima, leilão de veículos conservados, não retirados e/ou removidos por seus (suas) proprietários (as) no prazo legal, que se encontram nos Pátios terceirizados da concessionária APL - Administração de Pátios e Leilões Ltda. A cópia do Edital completo poderá ser obtida junto aos pátios, relacionados no edital de leilão, em dias úteis, das 9h às 15h ou ainda no sítio eletrônico www.aplleiloes.com.br\r\n\r\nAviso de Leilão: APLBP22-26. Data: 16 DE JUNHO de 2026, às 10 horas. Local: SOMENTE ONLINE; Sítio eletrônico www.aplleiloes.com.br. Leiloeiro Oficial: Alexandro da Silva Lacerda, matrícula 103 da JUCERJA. Objeto: leilão de Veículos conservados (automóveis, motocicletas etc.). A Prefeitura Municipal de BARRA DO PIRAÍ, RJ, torna público que realizará, na data acima, leilão de veículos conservados, não retirados e/ou removidos por seus (suas) proprietários (as) no prazo legal, que se encontram nos Pátios terceirizados da concessionária APL - Administração de Pátios e Leilões Ltda. A cópia do Edital completo poderá ser obtida junto aos pátios, relacionados no edital de leilão, em dias úteis, das 9h às 15h ou ainda no sítio eletrônico www.aplleiloes.com.br\r\n\r\nAviso de Leilão: APLBPSUCATAS10-26. Data: 18 de JUNHO de 2026, às 10 horas. Local: SOMENTE ONLINE; Sítio eletrônico www.aplleiloes.com.br. Leiloeiro Oficial: Alexandre Pereira da Costa, matrícula 71 da JUCERJA. Objeto: Sucatas inservíveis não identificadas. A Prefeitura Municipal de BARRA DO PIRAÍ, RJ, torna público que realizará, na data acima, leilão de sucatas inservíveis, não retirados e/ou removidos por seus (suas) proprietários (as) no prazo legal, que se encontram nos Pátios terceirizados da concessionária APL - Administração de Pátios e Leilões Ltda. A cópia do Edital completo poderá ser obtida junto aos pátios, relacionados no edital de leilão, em dias úteis, das 9h às 15h ou ainda no sítio eletrônico www.aplleiloes.com.br\r\n\r\nId: 2737050" ] } } }, "Parte IV (Municipalidades)": { "Município de Cordeiro": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2736848": [ "IV - Editais: Avisos", "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCHAMAMENTO PÚBLICO N.° 012/2026\r\n\r\nOBJETO: Ref. PERMISSÃO TEMPORÁRIA DE USO DE ESPAÇO PÚBLICO PARA EXPLORAÇÃO DE “BRINQUEDOS INFANTOJUVENIS”, NA AGROKIDS, DO EVENTO 82ª EXPOSIÇÃO COMERCIAL, INDUSTRIAL E AGROPECUÁRIA DE CORDEIRO - 2026, QUE OCORRERÁ ENTRE OS DIAS 11 A 19 DE JULHO DE 2026, NO PARQUE DE EXPOSIÇÕES RAUL VEIGA - CORDEIRO/RJ, conforme Termo de Referência, Anexo I do edital de Chamada Pública. LOCAL E DATA: 18/06/2026, conforme cronograma do item 1.2 do edital, na Sociedade Musical Fraternidade Cordeirense (antigo cinema) - Av. Raul Veiga, 243 - Centro - Cordeiro/RJ. EDITAL CHAMAMENTO PÚBLICO Nº. 012/2026, disponível EXCLUSIVAMENTE no site http://www.cordeiro.rj.gov.br a partir do dia 25 de maio de 2026. \r\n\r\nCordeiro, 21 de maio de 2026.\r\n\r\nVictor Pereira Garcia\r\n\r\nSecretário de Município de Indústria, Comércio e Desenvolvimento Econômico\r\n\r\nId: 2736848" ], "2736849": [ "IV - Editais: Avisos", "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCHAMAMENTO PÚBLICO N.° 013/2026\r\n\r\nOBJETO: Ref. AUTORIZAÇÃO DE USO DE ESPAÇO PÚBLICO PARA EXPLORAÇÃO DE ESTACIONAMENTO, PARA INSTITUIÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS QUE DESEMPENHAM PAPEL RELEVANTE NO MUNICÍPIO, REGISTRADAS NO MUNICÍPIO DE CORDEIRO, ATENDENDO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO PARA A EDIÇÃO 82ª EXPOSIÇÃO, AGROPECUÁRIA, INDUSTRIAL, COMERCIAL E AGRÍCOLA DE CORDEIRO QUE SERÁ REALIZADA NO PERÍODO DE 11 A 19 DE JULHO DO ANO DE 2026, TAMBÉM DENOMINADA POR “EXPO CORDEIRO 2026”, conforme Termo de Referência, Anexo I do edital de Chamada Pública. LOCAL E DATA: 18/06/2026, conforme cronograma do item 1.2 do edital, no Setor de Licitação da Prefeitura Municipal de Cordeiro - Av. Pres. Vargas, 42/54 - Centro - Cordeiro/RJ. EDITAL CHAMAMENTO PÚBLICO Nº. 013/2026, disponível EXCLUSIVAMENTE no site http://www.cordeiro.rj.gov.br a partir do dia 25 de maio de 2026. \r\n\r\nCordeiro, 21 de maio de 2026.\r\n\r\nVictor Pereira Garcia\r\n\r\nSecretário de Município de Indústria, Comércio e Desenvolvimento Econômico\r\n\r\nId: 2736849" ] } } }, "Município de Mangaratiba": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2737107": [ "IV - Editais: Avisos", "AVISO DE ADIAMENTO “SINE DIE”\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 018/2026 \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº : 8024/2025\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para o fornecimento de solução integrada em Sistemas de Gestão Pública (SGP), incluindo os serviços de conversão e migração de dados, implantação, treinamento, concessão de licença temporária de uso de software, manutenção corretiva, manutenção legal, suporte técnico, hospedagem em nuvem (data center), bem como customizações e integrações, abrangendo as áreas de gestão financeira e administrativa, pelo período de 5 (cinco) anos, podendo ser prorrogado por até 10 (dez) anos, conforme disposto na Lei nº 14.133/2021.\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 019/2026\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº : 3468/2026\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para realizações de infraestruturas de eventos para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação.\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Valor Unitário\r\n\r\nMODO DE DISPUTA ABERTO\r\n\r\nINÍCIO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 25 de maio de 2026 às 15h00min até 09 de junho de 2026 às 23h59min\r\n\r\nDATA DE REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 10 de junho de 2026 às 09h00min\r\n\r\nINFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: A sessão pública de processamento do Pregão Eletrônico será realizada no endereço eletrônico https://novobbmnet.com.br/, no dia e hora indicadas neste Edital e conduzida pelo Agente de Contratação (Pregoeiro) com o auxílio de sua equipe de apoio, todos designados nos autos do processo em epígrafe. O Edital se encontra disponível no endereço eletrônico https://novobbmnet.com.br/ , podendo, alternativamente, ser impresso no site http://www.mangaratiba.rj.gov.br/novoportal/licitacoes, dúvidas poderão ser dirimidas através dos e-mails: cpl@mangaratiba.rj.gov.br e cpl.licitacaomangaratiba@gmail.com;\r\n\r\nMangaratiba, 20 de maio de 2026.\r\n\r\nMariana de Vasconcellos Pontes Alves\r\n\r\nAgente de Contratação/Pregoeiro\r\n\r\nPortaria nº: 3183/2025\r\n\r\nId: 2737107" ] } } }, "Município de São Gonçalo": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2737135": [ "IV - Editais: Avisos", "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO-RJ\r\n\r\n- AVISO DE LICITAÇÃO -\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO PMSG SRP N. º 90010/2026\r\n\r\nTipo: Menor Preço Unitário do Lote e Item\r\n\r\nProcesso n. º 12.698/2025\r\n\r\nObjeto: O objeto da presente licitação é o registro de preços para a prestação de serviços de locação de equipamentos para manutenção e conservação dos logradouros do município de São Gonçalo, incluindo mão de obra qualificada, manutenção por reposição de pneus, graxas, peças por desgaste e consumo de combustível se necessário, conforme as especificações constantes deste Edital e/ou do Termo de Referência. Fica marcado para o dia 11/06/2026, às 10:00h o certame licitatório do Pregão Eletrônico em epígrafe. Maiores informações poderão ser obtidas na Secretaria Municipal de Compras e Suprimentos, situada à Av. Presidente Kennedy, n. º 765, térreo - Estrela do Norte, São Gonçalo/RJ, das 09:00 às 17:00 horas, pelo telefone n. º (0xx21) 2199-6382 ou no site https://comprasbr.com.br/ (COMPRASBR). Os anexos do instrumento convocatório estão disponíveis pelo link de acesso: https://drive.google.com/drive/folders/1M4Dsnhyn-S-44fVj_XsgRjn-DXZqz1MO?usp=sharing\r\n\r\nFilipe Alves Dias\r\n\r\nPregoeiro/Agente de Contratação\r\n\r\nMat. 22.865\r\n\r\nId: 2737135" ], "2737136": [ "IV - Editais: Avisos", "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO-RJ\r\n\r\n- AVISO DE LICITAÇÃO -\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO PMSG SRP N.º 90011/2026\r\n\r\nTipo: Menor Preço Por Grupo.\r\n\r\nProcesso n.º 24.389/2025\r\n\r\nObjeto: O objeto da presente licitação é o registro de preços para a contratação de empresa especializada em recarga e manutenção em extintores de incêndio para proteger e garantir a integridade física dos servidores da Prefeitura Municipal de São Gonçalo e daqueles que são atendidos em nossas repartições, bem como proteger o patrimônio público municipal, conforme as especificações constantes deste Edital e/ou do Termo de Referência. Fica marcado para o dia 16/06/2026, às 10h, o certame licitatório do Pregão em epígrafe. Maiores informações poderão ser obtidas na Secretaria Municipal de Compras e Suprimentos, situada à Av. Presidente Kennedy, n.º 765, térreo - Estrela do Norte, São Gonçalo/RJ, das 09:00 às 17:00 horas, pelo telefone n.º (0xx21) 2199-6382 ou no site https://www.gov.br/compras/pt-br/ (COMPRASGOV). Os anexos do instrumento convocatório estão disponíveis pelo link de acesso: https://drive.google.com/drive/folders/1oRp3H56_bg7f_8s7RfHmPswc_JEaG1PD?usp=sharing\r\n\r\nFilipe Alves Dias\r\n\r\nPregoeiro/Agente de Contratação\r\n\r\nMat. 22.865\r\n\r\nId: 2737136" ] } } } }, "Parte I (Poder Executivo)": { "Atos do Poder Legislativo": { "Atos": { "2737218": [ "I - Lei", "LEI Nº 11.194 DE 22 DE MAIO DE 2026\r\n\r\nALTERA A LEI ESTADUAL Nº 10.348, DE 24 DE ABRIL DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE A CAMPANHA INFORMATIVA E DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A IMPORTÂNCIA DOS MÉTODOS E DAS TÉCNICAS DE CONTRACEPÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO,\r\n\r\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Inclua-se o inciso X ao Art. 4º da Lei n.º 10.348, de 24 de abril de 2024, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 4º (...)\r\n\r\nX - implante subdérmico contraceptivo. (NR)”\r\n\r\nArt. 2º - Incluam-se os itens V e VI ao Art. 3º da Lei n.º 10.348, de 24 de abril de 2024, com as seguintes redações:\r\n\r\n“Art. 3º (...)\r\n\r\nV - a campanha de que trata esta lei assegurará a divulgação de informações sobre o mecanismo de ação e a eficácia dos métodos, com especial esclarecimento de que os métodos de longa duração apresentam taxa de falha inferior a 1% (um por cento) quando corretamente aplicados. (NR)\r\n\r\nVI - as ações informativas poderão ser expandidas mediante a realização de palestras, distribuição de material digital e fixação de cartazes em locais de grande circulação nas unidades de saúde. (NR)”\r\n\r\nArt. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2026\r\n\r\nRICARDO COUTO DE CASTRO\r\n\r\nGovernador em Exercício\r\n\r\nProjeto de Lei nº 7195/2026\r\n\r\nAutoria do Deputado: Daniel Martins.\r\n\r\nId: 2737218" ], "2737219": [ "I - Lei", "LEI Nº 11.195 DE 22 DE MAIO DE 2026\r\n\r\nIMPÕE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS A PRÁTICAS E ATOS DISCRIMINATÓRIOS A PESSOA IDOSA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO,\r\n\r\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - É vedada, no Estado do Rio de Janeiro, qualquer forma de discriminação a pessoa idosa.\r\n\r\nArt. 2º - Constituem discriminação à pessoa idosa:\r\n\r\nI - impedir, dificultar, obstar ou recusar a livre locomoção em estabelecimentos da Administração Direta ou Indireta e das concessionárias de serviços públicos;\r\n\r\nII - impedir, dificultar, obstar ou restringir o acesso às dependências de bares, restaurantes, hotéis, cinemas, teatros, clubes, centros comerciais e similares;\r\n\r\nIII - fazer exigências específicas para a obtenção ou manutenção do emprego;\r\n\r\nIV - induzir ou incitar a prática de atos discriminatórios;\r\n\r\nV - veicular, pelos meios de comunicação de massa, mídia eletrônica ou publicação de qualquer natureza, a discriminação ou o preconceito;\r\n\r\nVI - praticar qualquer ato relacionado à condição pessoal que cause constrangimento;\r\n\r\nVII - ofender a honra ou a integridade física.\r\n\r\n§ 1º - Incide, nas discriminações previstas nos incisos I e II deste artigo, a alegação da existência de barreiras arquitetônicas para negar, dificultar ou restringir atendimento ou serviço às pessoas protegidas por esta lei.\r\n\r\n§ 2º - A ausência de atendimento preferencial ao idoso constitui prática discriminatória abarcada nos incisos VI e VII deste artigo.\r\n\r\nArt. 3º - A prática dos atos dispostos no Art. 2º desta lei acarretará, ao infrator, a pena de multa.\r\n\r\nParágrafo Único - A multa a ser aplicada corresponderá ao valor monetário equivalente a 150 (cento e cinquenta) Unidades Fiscais do Estado de Rio de Janeiro - UFIRs-RJ, devendo a multa ser revertida para o Fundo para a Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.\r\n\r\nArt. 4º - Esta lei entrará em vigor no ato da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2026\r\n\r\nRICARDO COUTO DE CASTRO\r\n\r\nGovernador em Exercício\r\n\r\nProjeto de Lei nº 2170-A/2023\r\n\r\nAutoria dos Deputados: Anderson Moraes, Douglas Ruas, Rosenverg Reis, Val Ceasa, Dr. Deodalto, Martha Rocha, Dionísio Lins, Lilian Behring, Alexandre Knoploch, Luiz Paulo, Chico Machado, Índia Armelau, Munir Neto, Jair Bittencourt, Fred Pacheco, Carlos Minc, Verônica Lima e Brazão.\r\n\r\nId: 2737219" ], "2737220": [ "I - Veto Parcial", "LEI Nº 11.196 DE 22 DE MAIO DE 2026\r\n\r\nINSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE APOIO E INCENTIVO À MULHER NO ESPORTE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO,\r\n\r\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituída a Política Estadual de Apoio e Incentivo à Mulher no Esporte no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - São objetivos principais desta Política:\r\n\r\nI - fomentar e criar condições para o acesso igualitário à prática esportiva por meninas, adolescentes, mulheres adultas, idosas e mulheres com deficiências;\r\n\r\nII - valorização da diversidade no esporte, combatendo o estereotipo de gênero;\r\n\r\nIII - incentivo à profissionalização das mulheres no esporte;\r\n\r\nIV - ampliação do acesso das mulheres aos cargos de liderança esportiva.\r\n\r\nArt. 3º - VETADO.\r\n\r\nArt. 4º - VETADO.\r\n\r\nArt. 5º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2026\r\n\r\nRICARDO COUTO DE CASTRO\r\n\r\nGovernador em Exercício\r\n\r\nProjeto de Lei nº 6758-A/2025\r\n\r\nAutoria dos Deputados: Daniel Martins e Índia Armelau.\r\n\r\nRAZÕES DE VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 6758-A/2025, DE AUTORIA DOS SENHORES DEPUTADOS DANIEL MARTINS E ÍNDIA ARMELAU QUE, “INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE APOIO E INCENTIVO À MULHER NO ESPORTE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”\r\n\r\nMuito embora louvável a intenção do Poder Legislativo, não foi possível sancionar integralmente o presente Projeto de Lei, recaindo o veto sobre os arts. 3º e 4º.\r\n\r\nÉ que a Secretaria de Estado de Fazenda, instada a se manifestar, apontou que os dispositivos, ao pretenderem criar despesa obrigatória de caráter continuado e preverem a possibilidade de parceria que implique transferência de recursos por parte do Estado, tem o condão de violar o Regime de Recuperação Fiscal, em relação ao estabelecido nos incisos VII e XI, do art. 8º da Lei Complementar 159 de 19 de maio de 2017.\r\n\r\nSendo assim, não me restou outra opção a não ser a de apor o veto parcial que encaminho à deliberação dessa nobre Casa Parlamentar.\r\n\r\nRICARDO COUTO DE CASTRO\r\n\r\nGovernador em Exercício\r\n\r\nId: 2737220" ], "2737221": [ "I - Veto Parcial", "LEI Nº 11.197 DE 22 DE MAIO DE 2026\r\n\r\nCRIA O “PROGRAMA ESTADUAL DE FISIOTERAPIA OBSTÉTRICA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO,\r\n\r\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - VETADO.\r\n\r\nArt. 2º - O Programa compreenderá a realização de sessões de fisioterapia obstétrica pré-natal em unidades de saúde públicas, visando prevenir complicações, aliviar desconfortos musculoesqueléticos e promover a preparação física para o parto.\r\n\r\nParágrafo Único - As sessões de fisioterapia obstétrica pré-natal serão realizadas por fisioterapeutas devidamente habilitados e capacitados para atuar nessa área.\r\n\r\nArt. 3º - As gestantes terão direito a participar do Programa Estadual de Fisioterapia Obstétrica, mediante encaminhamento médico.\r\n\r\nArt. 4º - O Programa incluirá, além das sessões de fisioterapia, orientações sobre exercícios físicos seguros durante a gestação, posturas adequadas, técnicas de relaxamento e demais cuidados voltados para a promoção da saúde materna e fetal.\r\n\r\nArt. 5º - Para fiel execução da presente lei, fica o Poder Executivo autorizado a criar o Instituto Integrado de Fisioterapia Obstétrica Pré-Natal (IFOPP), com o objetivo de maximizar a adesão ao cuidado pré-natal na Estratégia de Saúde da Família (ESF).\r\n\r\nParágrafo Único - O Instituto Integrado de Fisioterapia Obstétrica Pré-Natal - IFOPP - poderá ser responsável pela criação e execução de programas estaduais de fisioterapia obstétrica pré-natal, assegurando, às gestantes e seus acompanhantes, e aos profissionais (Médicos e Enfermeiros) envolvidos na assistência às mulheres no ciclo gravídico puerperal, um período mínimo de horas de Fisioterapia Obstétrica Pré-Natal, através de aulas, presenciais e telepresenciais, com exercícios e orientações a respeito de todo processo.\r\n\r\nArt. 6º - Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar convênios com instituições de ensino superior e entidades da sociedade civil especializadas em fisioterapia obstétrica para a capacitação e supervisão dos profissionais que atuarão no Programa.\r\n\r\nArt. 7º - Constituem fontes de recursos para o fomento, incentivo e custeio disposto nesta lei:\r\n\r\nI - Fundo Estadual de Saúde (FES);\r\n\r\nII - doações, contribuições ou legados de pessoas físicas ou jurídicas, públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras;\r\n\r\nIII - recursos provenientes de acordos, convênios ou contratos celebrados com entidades, organismos ou empresas, públicos ou privados, nacionais e internacionais e entidades do terceiro setor;\r\n\r\nIV - recursos provenientes de operações de crédito, internas e externas, firmadas pelo Estado;\r\n\r\nV - dotações orçamentárias específicas para este fim.\r\n\r\nArt. 8º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2026\r\n\r\nRICARDO COUTO DE CASTRO\r\n\r\nGovernador em Exercício\r\n\r\nProjeto de Lei nº 2785-A/2023\r\n\r\nAutoria dos Deputados: Thiago Gagliasso, Anderson Moraes, Guilherme Delaroli, Fred Pacheco, Dr. Deodalto, Dionísio Lins, Tia Ju, Val Ceasa, Filippe Poubel, Carlos Minc, Martha Rocha, Luiz Paulo, Rodrigo Amorim, Cláudio Caiado, Índia Armelau, Munir Neto, Sarah Poncio, Felipinho Ravis e Vinícius Cozzolino.\r\n\r\nRAZÕES DE VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 2785-A/2023 DE AUTORIA DOS SENHORES DEPUTADOS THIAGO GAGLIASSO, ANDERSON MORAES, GUILHERME DELAROLI, FRED PACHECO, DR. DEODALTO, DIONISIO LINS, TIA JU, VAL CEASA, FILIPPE POUBEL, CARLOS MINC, MARTHA ROCHA, LUIZ PAULO, RODRIGO AMORIM, CLAUDIO CAIADO, INDIA ARMELAU, MUNIR NETO, SARAH PONCIO, FELIPINHO RAVIS, VINÍCIUS COZZOLINO QUE “CRIA O “PROGRAMA ESTADUAL DE FISIOTERAPIA OBSTÉTRICA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” \r\n\r\nMuito embora louvável a intenção do Poder Legislativo, não foi possível sancionar integralmente o presente Projeto de Lei, recaindo o veto sobre o art. 1º.\r\n\r\nÉ que no rol de atribuições típicas dos Poderes, cabe ao Poder Executivo a competência privativa para dispor sobre organização e atribuições dos órgãos da Administração Pública, determinando-se de acordo com critérios de conveniência e oportunidade, de modo a optar pelas medidas que melhor assegurem os interesses prioritários da coletividade.\r\n\r\nDentro dessa perspectiva, ao pretender detalhar acerca da criação de programa específico no âmbito da rede estadual de saúde, estabelecendo que a sua instituição se dará através de oferta de serviços de fisioterapia, a proposta imiscuiu-se em matéria tipicamente administrativa de iniciativa privativa do Chefe do Poder Executivo, que detém a expertise, através de seus órgãos setoriais, para detalhar as melhores condutas para atingir a efetividade das ações criadas. \r\n\r\nNeste sentido, a Secretaria de Estado de Saúde pontuou que, para garantir a segurança jurídica, a viabilidade operacional e evitar a fragmentação do cuidado, seria indispensável a definição prévia de critérios de elegibilidade das gestantes, fluxos de encaminhamento, carga horária e integração com a Atenção Primária à Saúde, além de uma avaliação rigorosa quanto à disponibilidade de recursos humanos qualificados, infraestrutura física adequada, impacto orçamentário e compatibilidade com as diretrizes do Ministério da Saúde.\r\n\r\nInstada a se manifestar, a Comissão de Acompanhamento e Monitoramento Econômico-Financeiro do Regime de Recuperação Fiscal - COMISARRF, informou que os dispositivos, na forma apresentada, tem o potencial risco de violar o Regime de Recuperação Fiscal, nos termos da vedação prevista no incisos IV do artigo 8º da Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017.\r\n\r\nPor fim, cabe destacar a ausência de estudo de impacto financeiro nos termos do que prevê o artigo 113 do ADCT o que também contraria o disposto no artigo 167, I, da Constituição Federal, que veda “o início de programas ou projetos não incluídos na lei orçamentária anual”.\r\n\r\nSendo assim, não me restou outra opção a não ser a de apor o veto parcial, que ora encaminho à deliberação dessa nobre Casa Parlamentar.\r\n\r\nRICARDO COUTO DE CASTRO\r\n\r\nGovernador em Exercício\r\n\r\nId: 2737221" ], "2737222": [ "I - Veto Total", "OFÍCIO GG/PL Nº 127\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 22 DE MAIO DE 2026\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento em 30 de abril de 2026, do Ofício nº 1398-M, de 29 de abril de 2026, Projeto de Lei Complementar n.º 42 de 2025 de autoria do Deputado Rodrigo Amorim que “ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 3º, § 1º E ACRESCENTA OS ARTIGOS 8º-A E 8º-B, TODOS DA LEI COMPLEMENTAR N.º 210, DE 21 DE JULHO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE O FUNDO ESTADUAL DE COMBATE À POBREZA E ÀS DESIGUALDADES SOCIAIS - FECP”.\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nRICARDO COUTO DE CASTRO\r\n\r\nGovernador em Exercício\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado Douglas Ruas\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 42/2025, DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO RODRIGO AMORIM, QUE “ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 3º, §1º E ACRESCENTA OS ARTIGOS 8º-A E 8º-B, TODOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 210, DE 21 DE JULHO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE O FUNDO ESTADUAL DE COMBATE À POBREZA E ÀS DESIGUALDADES SOCIAIS - FECP”\r\n\r\nMuito embora elogiável a inspiração dessa Egrégia Casa de Leis, fui levado à contingência de vetar integralmente o Projeto de Lei Complementar, que pretende ampliar as destinações do Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais (FECP).\r\n\r\nA medida avança em matéria inserida na competência privativa do Poder Judiciário, contrariando o disposto no caput do art. 99 da Constituição Federal, que prevê sua independência, materializada, precipuamente, pela garantia das autonomias administrativa e financeira.\r\n\r\nCabe ressaltar, que tal autonomia é garantida pelo art. 98, § 2º, da Carta Magna, quando assegura que as custas e emolumentos sejam destinados a um fundo especial gerido pelo próprio Poder Judiciário, que encontra-se disciplinado pela Lei nº 10.125/2023. \r\n\r\nLogo, ao pretender tratar de alteração no emprego de receitas de fonte de recursos do Poder Judiciário, a iniciativa violou o regramento constante nos arts. 2º e 99, caput, da Constituição Federal. \r\n\r\nAdemais, o art. 7º e seu parágrafo único da proposta ao pretenderem modificar o regramento estabelecido no art. 6º e parágrafo único, da Lei nº 10.124/2023, imiscui-se também na competência do Poder Judiciário para tratar da organização de serviços auxiliares à Justiça, ao arrepio do previsto no art. 96, I, b, da Constituição Federal.\r\n\r\nInstada a se manifestar sobre o tema, a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, pontuou que já se encontra prevista a destinação de recursos do FECP ao Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social - FEHIS, com vistas ao financiamento de políticas habitacionais e ações de regularização fundiária voltadas à população de baixa renda. Nesse sentido, eventual ampliação com a mesma destinação poderá impactar a alocação de recursos para outras áreas igualmente prioritárias no âmbito do FECP, comprometendo o equilíbrio na execução de políticas públicas voltadas à mitigação da pobreza e das desigualdades sociais.\r\n\r\nImporta destacar que não há nenhum estudo prévio de impacto orçamentário-financeiro do projeto, que retira recursos tributários - custas e emolumentos são reconhecidamente taxas, espécie de tributo - que hoje são empregados diretamente no Poder Judiciário para os entregar a tabeliães e registradores, sem saber o impacto que a medida possa gerar na receita do Tribunal de Justiça e também nas despesas já assumidas neste e nos próximos exercícios. Tem, assim, o potencial de comprometer toda a programação orçamentário-financeira do Poder Judiciário.\r\n\r\nAo analisar a proposta, a Comissão de Acompanhamento e Monitoramento Econômico-Financeiro do Regime de Recuperação Fiscal concluiu que o Projeto de Lei Complementar, na forma apresentada, tem o potencial de violar o Regime de Recuperação Fiscal, no que tange a criação de vinculação de receitas públicas, nos termos que dispõe o inciso XIV do art. 8º da Lei Complementar 159/2017.\r\n\r\nPor fim, não é demais consignar que a iniciativa parlamentar contém questões de técnica legislativa que impedem sua aprovação, eis que em desconformidade com o regramento da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, que trata das regras de elaboração, redação e alteração de leis.\r\n\r\nA uma, porque tanto o art. 5º do projeto, quanto o art. 6º, determinam o acréscimo de um art. 8º-B à Lei Complementar nº 210/2025, o que impossibilita sua efetiva alteração. \r\n\r\nA duas, porque o art. 9º do projeto tenciona alterar o título do Anexo da citada Lei Complementar, que, no entanto, não possui Anexo.\r\n\r\nPelo todo o exposto, não me restou outra opção a não ser a de apor o veto total que encaminho à deliberação dessa nobre Casa Parlamentar.\r\n\r\nRICARDO COUTO DE CASTRO\r\n\r\nGovernador em Exercício\r\n\r\nId: 2737222" ] } }, "Atos do Poder Executivo": { "Atos": { "2737225": [ "I - Decreto Normativo", "DECRETO Nº 50.307 DE 22 DE MAIO DE 2026\r\n\r\nTRANSFORMA E TRANSFERE, SEM AUMENTO DE DESPESA, OS CARGOS EM COMISSÃO, VAGOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150001/006096/2026,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal; e\r\n\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração pública estadual;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam transformados e transferidos, sem aumento de despesa, os cargos em comissão, vagos, da estrutura da Secretaria de Estado da Casa Civil para a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, conforme Anexo I ao presente Decreto.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam transferidos, sem aumento de despesa, os cargos em comissão, vagos, da Secretaria de Estado da Casa Civil para a Fundação Museu da Imagem e do Som do Rio de Janeiro - FMIS, conforme Anexo II ao presente Decreto.\r\n\r\nArt. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2026\r\n\r\nRICARDO COUTO DE CASTRO\r\n\r\nGovernador em exercício\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nCARGOS A SEREM TRANSFORMADOS E TRANSFERIDOS\r\n\r\nCARGOS RESULTANTES \r\n\r\nQTDE\r\n\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\n\r\nSÍMBOLO\r\n\r\nQT\r\n\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\n\r\nSÍMBOLO\r\n\r\n04 (a)\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n03\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n14 (b) \r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nÚltimos ocupantes: \r\n\r\n(a) 51604469, 51651734, 51579421 e 51651866\r\n\r\n(b) 51728516, 51730103, 51725983, 51722410, 51721910, 51721848, 51722860, 51722356, 51733374, 51710935, 51728354, 51729288, 51723255 e 51737841\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nÚLTIMO OCUPANTE\r\n\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\n\r\nSÍMBOLO\r\n\r\n51582198\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n51576279\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n51720051\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n51651564\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nId: 2737225" ] } }, "Atos do Governador": { "Atos": { "2737241": [ "I - Decreto Pessoal", "ATOS DO GOVERNADOR EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDECRETO DE 22 DE MAIO DE 2026 \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR MARIA ROSA LO DUCA NEBEL, ID FUNCIONAL Nº 19633360/1, do cargo de Secretária de Estado, símbolo SE, da \r\n\r\nSecretaria de Estado de Polícia Penal. Processo nº SEI-150001/006069/2026\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2026\r\n\r\nRICARDO COUTO DE CASTRO\r\n\r\nGovernador em exercício\r\n\r\nDECRETO DE 22 DE MAIO DE 2026 \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nNOMEAR ALESSANDRA ROSA ALTMAYER ODAWARA, ID FUNCIONAL Nº 43728545/1, para exercer o cargo de Secretária de Estado, símbolo SE, da Secretaria de Estado de Polícia Penal. Processo nº SEI-150001/006069/2026.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2026\r\n\r\nRICARDO COUTO DE CASTRO\r\n\r\nGovernador em exercício\r\n\r\nDECRETOS DE 22 DE MAIO DE 2026 \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 21 de maio de 2026, PABLO VILLARIM GONCALVES, ID FUNCIONAL Nº 50003178/5, do cargo de Subsecretário, símbolo SS, da Subsecretaria de Projetos Estratégicos e Pacto RJ, da Subsecretaria Geral, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150001/006069/2026.\r\n\r\nNOMEAR JIVAGO DE ALMEIDA MORAES, ID FUNCIONAL Nº 43651437/1, para exercer, com validade a contar de 18 de maio de 2026, o cargo de Assessor - Chefe, símbolo VP-3, da Assessoria de Planejamento e Orçamento, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN_RJ, anteriormente ocupado por FELIPE FERREIRA DE LIMA, ID Funcional nº 51130505/3. Processo nº SEI-150016/092639/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 18 de maio de 2026, FELIPE FERREIRA DE LIMA, ID FUNCIONAL Nº 51130505/3, do cargo de Assessor - Chefe, símbolo VP-3, da Assessoria de Planejamento e Orçamento, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN_RJ. Processo nº SEI-150016/092639/2026.\r\n\r\nNOMEAR FLORISVALDO MORO, ID FUNCIONAL Nº 20208065, para exercer o cargo de Diretor Geral, símbolo VP-1, da Diretoria de Administração e Finanças, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN_RJ, anteriormente ocupado por FELIPE CARVALHO REBELO DA SILVA, ID Funcional nº 50214322/3. Processo nº SEI-150016/094912/2026.\r\n\r\nEXONERAR FELIPE CARVALHO REBELO DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 50214322/3, do cargo de Diretor Geral, símbolo VP-1, da Diretoria de Administração e Finanças, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN_RJ. Processo nº SEI-150016/094912/2026.\r\n\r\nNOMEAR ANDERSON RAMOS DE ARQUINO, ID FUNCIONAL Nº 42521769/3, para exercer o cargo de Coordenador Geral, símbolo VP-3, da Coordenadoria Geral de Julgamento e Controle de Infrações, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN_RJ, anteriormente ocupado por JEFERSON LOUBACK, ID Funcional nº 51636026/1, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Assessor Jurídico I, símbolo DAS-8, do mesmo Órgão. Processo nº SEI-150016/096105/2026.\r\n\r\nEXONERAR JEFERSON LOUBACK, ID FUNCIONAL Nº 51636026/1, do cargo de Coordenador Geral, símbolo VP-3, da Coordenadoria Geral de Julgamento e Controle de Infrações, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN_RJ. Processo nº SEI-150016/096105/2026.\r\n\r\nNOMEAR PABLO VILLARIM GONCALVES, ID FUNCIONAL Nº 50003178, para exercer, com validade a contar de 21 de maio de 2026, o cargo de Subsecretário, símbolo SS, da Subsecretaria de Planejamento e Orçamento, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por RAFAEL VENTURA ABREU, ID Funcional nº 50077570/1. Processo nº SEI-120001/001430/2026.\r\n\r\nNOMEAR FERNANDO SALAVRACOS KOMATSU, ID FUNCIONAL Nº 50061933/1, para exercer, com validade a contar de 18 de maio de 2026, o cargo de Assessor Especial, símbolo DG, da Subsecretaria Adjunta Executiva de Receita, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por EDSON TADEU TEIXEIRA AMANTEA, ID Funcional nº 50065831/1. Processo nº 040001/000979/2026.\r\n\r\nNOMEAR ANA LUIZA PEREIRA LIMA, ID FUNCIONAL Nº 40636836/4, para exercer, com validade a contar de 13 de maio de 2026, o cargo de Subsecretário, símbolo SS, da Subsecretaria de Controle Interno, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por FRANCISCO PEREIRA IGLESIAS, ID Funcional nº 19430361/10. Processo nº SEI-040001/000922/2026.\r\n\r\nNOMEAR IVANILMA RIBEIRO MACHADO, ID FUNCIONAL Nº 44558279, para exercer, com validade a contar de 13 de maio de 2026, o cargo de Gerente, símbolo VP-3, da Gerência de Controle Interno e Auditoria, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDENCIA, anteriormente ocupado por AN DREZA DA SILVA ALMEIDA, ID Funcional nº 51246244/1. Processo nº SEI-040014/014111/2026.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, BRUNO LUIS LACERDA DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 43730493/3, do cargo de Gerente, símbolo VP-3, da Gerência de Administração, da Diretoria de Administração e Finanças, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDENCIA. Processo nº SEI-040014/012747/2026.\r\n\r\nNOMEAR DIOGO SOARES LEITE, ID FUNCIONAL Nº 43812198, para exercer o cargo de Gerente, símbolo VP-3, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDENCIA, anteriormente ocupado por DANIEL DE MIRANDA SIQUEIRA, ID Funcional nº 50764659/1. Processo nº SEI-040014/014154/2026.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, VICTOR HUGO POUBEL SOUZA DA SILVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 51227630/1, do cargo de Diretor Geral, símbolo DG, do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE. Processo nº SEI-150001/006069/2026.\r\n\r\nNOMEAR CRISTIANO DO VALE MAIA, ID FUNCIONAL Nº 5643970, para exercer o cargo de Diretor Geral, símbolo DG, do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, anteriormente ocupado por VICTOR HUGO POUBEL SOUZA DA SILVEIRA, ID Funcional nº 51227630/1. Processo nº SEI-150001/006069/2026.\r\n\r\nNOMEAR MARCUS VINICIUS PORTO VIEIRA, ID FUNCIONAL Nº 24311634, para exercer, com validade a contar de 15 de maio de 2026, o cargo de Vice-Presidente, símbolo VP-1, da Vice-Presidência, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO, anteriormente ocupado por MARIANA MENDES NOGUEIRA, ID Funcional nº 51649543/1. Processo nº SEI-100005/003660/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 19 de maio de 2026, BIANCA COSTA LOPES, ID FUNCIONAL Nº 50904639/2, do cargo de Chefe de Gabinete, símbolo VP-3, da Chefia de Gabinete, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO. Processo nº SEI-100005/003720/2026.\r\n\r\nNOMEAR THIAGO LOPES TEIXEIRA, ID FUNCIONAL Nº 44140142, para exercer o cargo em comissão de II Solista OSTM, símbolo FTM-6, da Fundação Teatro Municipal - FTM, anteriormente ocupado por ANTONELLA LIMA PARESCHI, ID Funcional nº 9468757/1. Processo nº SEI-180005/000415/2026.\r\n\r\nNOMEAR PAULO IURI DA COSTA TOTTI para exercer o cargo de Assessor Chefe, símbolo VP-3, da Assessoria de Comunicação, da Fundação Leão XIII - FLXIII, anteriormente ocupado por CLARISSA SOUTO MONTEAGUDO, ID Funcional nº 50870521/8. Processo nº SEI-310003/000593/2026.\r\n\r\nId: 2737241" ] } }, "Despachos do Governador": { "Atos": { "2737182": [ "I - Despacho", "DESPACHO DO GOVERNADOR\r\n\r\nEXPEDIENTE DE 22 DE MAIO DE 2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040004/000037/2026, de 13/01/2026 - Lei de Responsabilidade Fiscal - Relatório Resumido da Execução Orçamentária - 2º Bimestre - Exercício 2026. \r\n\r\nDE ACORDO.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE\r\n\r\nId: 2737182" ], "2737184": [ "I - Despacho", "INSERIR IMAGENS EM EPS\r\n\r\nId: 2737184" ], "2737185": [ "I - Despacho", "INSERIR IMAGENS EM EPS\r\n\r\nId: 2737185" ] }, "Secretaria de Estado da Casa Civil": { "Atos": { "2737240": [ "I - Ato Pessoal", "ATOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 22 DE MAIO DE 2026 \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007.\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR LUIZ FERNANDO CACCIATORE GAIER, ID FUNCIONAL Nº 50934872/2, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Corregedoria, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150001/006069/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 22 de maio de 2026, \r\n\r\nLUIZ CLAUDIO ABRAHÃO DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 50758616/3, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Coordenação de Copa e Cozinha, da Superintendência de Apoio Operacional, da Subsecretaria Adjunta de Administração, da Subsecretaria de Gestão Administrativa e Patrimonial, da Subsecretaria Geral, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150001/006069/2026.\r\n\r\nEXONERAR THAISSA DE OLIVEIRA RODRIGUES, ID FUNCIONAL Nº 51616530/1, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Superintendência da Operação Foco, da Subsecretaria Especial de Controle de Divisas, da Subsecretaria Geral, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150001/006069/2026.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 15 de maio de 2026, publicado no D.O. de 15/05/2026, que exonerou JOSE DOMINGUES EURICO, ID FUNCIONAL Nº 50875710/4, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da Vice-Presidência, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN_RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150001/006069/2026.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 20 de maio de 2026, publicado no D.O. de 20/05/2026, que exonerou HENRY ESTRUC MONIZ DE ARAGAO DAQUER, ID FUNCIONAL Nº 51690322/1, do cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-5, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN_RJ. Processo nº SEI-150016/097163/2026.\r\n\r\nEXONERAR ISABELLE DE BARROS BARBOSA, ID FUNCIONAL Nº 51603608/1, do cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-5, da Ouvidoria, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN_RJ. Processo nº SEI-150016/097171/2026.\r\n\r\nEXONERAR ANA CRISTINA ORNELLAS NARDI, ID FUNCIONAL Nº 51593840/1, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da Ouvidoria, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN_RJ. Processo nº SEI-150016/097171/2026.\r\n\r\nEXONERAR RODRIGO BRAGA DA COSTA, ID FUNCIONAL Nº 51680459/1, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Ouvidoria, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN_RJ. Processo nº SEI-150016/097171/2026.\r\n\r\nEXONERAR VANESSA DOS SANTOS SILVA, ID FUNCIONAL Nº 51447665/2, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Ouvidoria, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN_RJ. Processo nº SEI-150016/097171/2026.\r\n\r\nEXONERAR MARCOS ANTONIO JACONIANO FILHO, ID FUNCIONAL Nº 50233394/2, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Ouvidoria, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN_RJ. Processo nº SEI-150016/097171/2026.\r\n\r\nEXONERAR ADRIANA MARCAL VIEIRA, ID FUNCIONAL Nº 51646277/1, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da Ouvidoria, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN_RJ. Processo nº SEI-150016/097171/2026.\r\n\r\nEXONERAR HERBERT MARQUES DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 51204177/3, do cargo em comissão de Chefe de Núcleo, símbolo DAI-6, do Núcleo de Apoio Administrativo - Ouvidoria, da Ouvidoria, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN_RJ. Processo nº SEI-150016/097171/2026.\r\n\r\nEXONERAR RAFAEL PEREIRA PAES, ID FUNCIONAL Nº 43989349/5, do cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-5, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN_RJ. Processo nº SEI-150016/094982/2026.\r\n\r\nEXONERAR JULIANA GONCALVES MERCANTE, ID FUNCIONAL Nº 51725835/1, do cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAS-6, da Diretoria Geral Das Atividades de Desmontagem, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN_RJ. Processo nº SEI-150016/097162/2026.\r\n\r\nNOMEAR LUCIANA MARIA DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-5, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN_RJ, anteriormente ocupado por LEONARDO DA SILVA BARBOSA, ID Funcional nº 51588536/1. Processo nº SEI-150016/093810/2026.\r\n\r\nNOMEAR DANIELLE MATOS BRILHANTINO, ID FUNCIONAL Nº 44014821, para exercer o cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-5, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN_RJ, anteriormente ocupado por LIVIA MIRANDA DESSI, ID Funcional nº 51440814/1. Processo nº SEI-150016/095644/2026.\r\n\r\nNOMEAR THIAGO LOPES DE SOUZA para exercer o cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-5, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN_RJ, anteriormente ocupado por RAFAEL PEREIRA PAES, ID Funcional nº 43989349/5. Processo nº SEI-150016/094982/2026.\r\n\r\nNOMEAR MARCOS VENICIO SOARES JUNIOR, ID FUNCIONAL Nº 51387964, para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, anteriormente ocupado por ALEX COSTA ALMEIDA, ID Funcional nº 51372185/1. Processo nº SEI-150013/000277/2026.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 20 de abril de 2026, publicado no D.O. de 20/04/2026, que exonerou JONES BARBOSA DE MOURA, ID FUNCIONAL Nº 51651050/1, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado do Gabinete do Governador. Processo nº SEI-150001/006069/2026.\r\n\r\nEXONERAR JOSIMAR SILVA, ID FUNCIONAL Nº 51094720/2, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Superintendência da Operação Lei Seca - Supols, da Subsecretaria de Projetos Especiais - Subesp, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº SEI-150001/006069/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 04 de maio de 2026, \r\n\r\nOMAR CARDOSO DAMAZIO, ID FUNCIONAL Nº 23789336/4, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Assessoria Técnica - Asstec, da Chefia de Gabinete - Chegab, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº SEI-420001/004496/2026.\r\n\r\nNOMEAR KIMIO ANTONIO OKUNO para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Subsecretaria de Projetos Especiais - Subesp, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por PEDRO MARTINS CASTILHO JUNIOR, ID Funcional nº 42653380/5. Processo nº SEI-420001/004269/2026.\r\n\r\nNOMEAR VAGNER EMMANUEL PARREIRA para exercer, com validade a contar de 14 de maio de 2026, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Subsecretaria de Relações Governamentais - Subrel, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por MARISA MODESTO, ID Funcional nº 51175010/3. Processo nº SEI-420001/004450/2026.\r\n\r\nNOMEAR GIULIA BONAVITA DA COSTA ANDRADE, ID FUNCIONAL Nº 51584409, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-6, da Assessoria Técnica Executiva - Asstex, da Subsecretaria Executiva - Subexe, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por CRISTIANE DE ALMEIDA SILVA, ID Funcional nº 5594006/4. Processo nº SEI-420001/004516/2026.\r\n\r\nNOMEAR RODRIGO GONCALVES GOMES para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por RICHELE BORGES MAIA, ID Funcional nº 50284711/4. Processo nº SEI-420001/004520/2026.\r\n\r\nNOMEAR KLAUS RIBEIRO HOHN, ID FUNCIONAL Nº 50062735/1, para exercer, com validade a contar de 18 de maio de 2026, o cargo em comissão de Auditor Fiscal Subchefe, símbolo DAS-6, da Auditoria-Fiscal Especializada de Prestação de Serviços de Transportes \r\n\r\nIntermunicipais e Interestaduais e de Veículos e Material Viário, da \r\n\r\nSuperintendência de Fiscalização e Inteligência Fiscal, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por BRENO BARROS DE ANDRADE, ID Funcional nº 43844499/1. Processo nº SEI-040001/001014/2026.\r\n\r\nNOMEAR DALTON BAPTISTA SANCHES, ID FUNCIONAL Nº 19414773/1, para exercer, com validade a contar de 18 de maio de 2026, o cargo em comissão de Auditor Fiscal Subchefe, símbolo DAS-6, da Auditoria-Fiscal Regional - Médio Vale do Paraíba 63.01, da \r\n\r\nCoordenadoria de Atendimento Ao Contribuinte, da Superintendência de Atendimento Ao Contribuinte, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por \r\n\r\nRAPHAEL DE OLIVEIRA SENRA, ID Funcional nº 50284118/1. \r\n\r\nProcesso nº SEI-040001/000998/2026.\r\n\r\nEXONERAR LAERTE DO VALLE AMARAL CAMARGO, ID FUNCIONAL Nº 19390262/1, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Controle da Arrecadação Tributária, da Superintendência de Arrecadação, da Subsecretaria de Estado de \r\n\r\nReceita, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº SEI-040001/001025/2026.\r\n\r\nNOMEAR RAPHAEL DE OLIVEIRA SENRA, ID FUNCIONAL Nº 50284118/1, para exercer, com validade a contar de 18 de maio de 2026, o cargo em comissão de Auditor Fiscal Chefe Regional, símbolo DAS-8, da Auditoria-Fiscal Regional - Médio Vale do Paraíba 63.01, da Coordenadoria de Atendimento Ao Contribuinte, da Superintendência de Atendimento Ao Contribuinte, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por DALTON BAPTISTA SANCHES, ID Funcional nº 19414773/1. \r\n\r\nProcesso nº SEI-040001/000997/2026.\r\n\r\nNOMEAR MARCIA DOS SANTOS MACEDO, ID FUNCIONAL Nº 43851916, para exercer, com validade a contar de 08 de maio de 2026, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - \r\n\r\nRIOPREVIDENCIA, anteriormente ocupado por SYLVIA DE BRITTO PERDIGAO FERREIRA, ID Funcional nº 51279916/2. Processo nº SEI-040014/014156/2026.\r\n\r\nNOMEAR BRUNA CAROLINE ARAUJO ROSA, ID FUNCIONAL Nº 51253119/1, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Assessoria de Educação e Cultura, da Chefia de Gabinete, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDENCIA, anteriormente ocupado por ADRIANA BOSSLE DOS REIS, ID Funcional nº 51053748/2. Processo nº \r\n\r\nSEI-040014/013997/2026.\r\n\r\nNOMEAR SUZANA BARBOSA DA SILVA RAMOS para exercer o \r\n\r\ncargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDENCIA, anteriormente ocupado por AROLDO MORAIS ELLIOT, ID Funcional nº 41906780/3. Processo nº SEI-040014/014004/2026.\r\n\r\nNOMEAR NATASHA DE SOUZA RIBEIRO para exercer o cargo em comissão de Auxiliar, símbolo DAI-5, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDENCIA, anteriormente ocupado por RONALDO VALADARES PEREIRA, ID Funcional nº 51475650/1. Processo nº 040014/014160/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 11 de maio de 2026, \r\n\r\nJOELMA ROSALLA DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 51624044/2, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Assessoria de Projetos, da Superintendência de Empreendedorismo da Micro e da Pequena Empresa, da Subsecretaria Adjunta de Projetos Estratégicos, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços. Processo nº SEI-220001/000426/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 22 de maio de 2026, \r\n\r\nLUIZ MARIO DE AZEVEDO CONCEBIDA, ID FUNCIONAL Nº 51151170/2, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Assessoria de Indústria, Comércio e Serviços, da Coordenadoria de Indústria, Comércio e Serviços, da Superintendência de Indústria, \r\n\r\nComércio e Serviços, da Subsecretaria de Indústria, Comércio e \r\n\r\nServiços, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços. Processo nº SEI-220001/000428/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 21 de maio de 2026, \r\n\r\nLUCAS FERREIRA MIRANDA, ID FUNCIONAL Nº 51604000/1, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-6, da Assessoria de Indústria, Comércio e Serviços, da Coordenadoria de Indústria, Comércio e Serviços, da Superintendência de Indústria, Comércio e Serviços, da Subsecretaria de Indústria, Comércio e Serviços, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços. Processo nº SEI-220001/000422/2026.\r\n\r\nEXONERAR ALESSANDRA ROSA ALTMAYER ODAWARA, ID FUNCIONAL Nº 43728545/1, do cargo em comissão de Assessor Chefe, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Polícia Penal. Processo nº SEI-150001/006069/2026\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 21 de maio de 2026, \r\n\r\nLUCAS ALVES LIMA SIMOES, ID FUNCIONAL Nº 50960962/4, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Assessoria Jurídica, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/054538/2026.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JOÃO GABRIEL DE OLIVEIRA E OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 42514940/2, do cargo em comissão de Coordenador Regional Administrativo, símbolo DAS-7, da Coordenadoria Regional de Gestão Financeira - Noroeste Fluminense, da Diretoria Regional Administrativa - Noroeste Fluminense, da Superintendência de Gestão Das Regionais Administrativas, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/051759/2026.\r\n\r\nEXONERAR CARLESIO CERQUEIRA DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 39289524/1, do cargo em comissão de Coordenador de Gestão de Pessoas, símbolo DAS-7, da Coordenadoria Regional de Gestão de Pessoas - Noroeste Fluminense, da Diretoria Regional Administrativa - Noroeste Fluminense, da Superintendência de Gestão Das Regionais Administrativas, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/048909/2026.\r\n\r\nNOMEAR RONIE ALUIS DA SILVA COELHO, ID FUNCIONAL Nº 35516186/1, para exercer o cargo em comissão de Coordenador \r\n\r\nRegional Pedagógico, símbolo DAS-7, da Coordenadoria de Ensino - Noroeste Fluminense, da Diretoria Regional Pedagógica - Noroeste Fluminense, da Superintendência de Gestão Das Regionais Pedagógicas, da Subsecretaria de Gestão de Ensino, da Secretaria de \r\n\r\nEstado de Educação, anteriormente ocupado por ROBERTA \r\n\r\nSANTANA BARROSO FERREIRA, ID Funcional nº 43240577/1. \r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/051757/2026.\r\n\r\nNOMEAR JONAS FERREIRA RIBEIRO, ID FUNCIONAL Nº 50187430/1, para exercer o cargo em comissão de Coordenador Regional Pedagógico, símbolo DAS-7, da Coordenadoria de Gestão e Integração da Rede - Noroeste Fluminense, da Diretoria Regional \r\n\r\nPedagógica - Noroeste Fluminense, da Superintendência de Gestão Das Regionais Pedagógicas, da Subsecretaria de Gestão de Ensino, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por \r\n\r\nJADERSON ROSAS CALDAS, ID Funcional nº 42095840/3. Processo nº SEI-030001/051803/2026.\r\n\r\nNOMEAR THADEU FERNANDES SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 51366509/1, para exercer, com validade a contar de 20 de maio de 2026, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Coordenadoria de Suporte de Tecnologia da Informação, da Superintendência de Tecnologia da Informação, da Subsecretaria de Planejamento e Ações Estratégicas, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por ALINE DA SILVA GARCIA NUNES, ID Funcional nº 51600196/1, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, do mesmo Órgão. Processo nº SEI-030001/048373/2026.\r\n\r\nNOMEAR ALEX MARCOS LIMA ALVES, ID FUNCIONAL Nº 42000912/1, para exercer o cargo em comissão de Diretor Adjunto, símbolo DAS-6, do Cense - Centro de Socioeducação Maria Luiza Marcate Ramos, da Direção-Geral - DG, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por ROBERTA GONCALVES \r\n\r\nRAMALHO, ID Funcional nº 50179616/1. Processo nº SEI-030002/004093/2026.\r\n\r\nEXONERAR ROBERTO CESAR DE PAULA BOCAMPAGNI, ID FUNCIONAL Nº 50236393/1, do cargo em comissão de Chefe de Setor, símbolo DAI-4, do Cense - Centro de Socioeducação Maria Luiza Marcate Ramos, da Direção-Geral - Dg, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030002/006140/2026.\r\n\r\nEXONERAR EDUARDO FERREIRA LOPES, ID FUNCIONAL Nº 50231839/1, do cargo em comissão de Chefe de Setor - Coordenador de Plantão, símbolo DAI-4, do Centro de Socioeducação de Internação Provisória Volta Redonda, da Direção-Geral - Dg, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030002/006140/2026.\r\n\r\nNOMEAR LUCAS BARBOZA DA SILVA MARQUES, ID FUNCIONAL Nº 51646242, para exercer, com validade a contar de 11 de maio de 2026, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da \r\n\r\nSecretaria de Estado de Transportes e Mobilidade Urbana, anteriormente ocupado por FABIANA PRIETO SOLIVA, ID Funcional nº 51697408/1. Processo nº SEI-100001/001218/2026.\r\n\r\nNOMEAR BRUNO DE SA FIGUEIREDO CAPELLA para exercer, com validade a contar de 20 de maio de 2026, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, da Coordenadoria de Gestão do \r\n\r\nTerritório, da Superintendência de Gestão Ecossistêmica, da Subsecretaria de Mudanças do Clima e Conservação da Biodiversidade, da \r\n\r\nSecretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, anteriormente ocupado por JULIA KISHIDA BOCHNER, ID Funcional nº 43479359/3. Processo nº SEI-070001/001197/2026.\r\n\r\nEXONERAR GIOVANNA HANNA VARGAS AMORIM SAAD, ID FUNCIONAL Nº 51700379/1, do cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente do Rio de Janeiro - INEA. Processo nº SEI-070002/012366/2026.\r\n\r\nEXONERAR BEATRIZ AMBROSIO GARCIA DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 51471442/1, do cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Serviço de Instrumentos de Gestão do Território e Estudos Ambientais, da Gerência de Gestão do Território e Informações Geoespaciais, do Instituto Estadual do Ambiente do Rio de Janeiro - INEA. Processo nº SEI-070002/011997/2026.\r\n\r\nEXONERAR GIOVANNA SOUSA BRITO DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 51741342/1, do cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, da Superintendência Regional Lagos de São João, da Diretoria Das Superintendências Regionais, do Instituto Estadual do Ambiente do Rio de Janeiro - INEA. Processo nº SEI-070002/011785/2026.\r\n\r\nEXONERAR CARLOS HENRIQUE TELES TIBAO, ID FUNCIONAL Nº 43479189/1, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria Técnica Regional, da Superintendência Regional Lagos de São João, da Diretoria Das Superintendências Regionais, do Instituto Estadual do Ambiente do Rio de Janeiro - INEA. Processo nº SEI-070002/012315/2026.\r\n\r\nNOMEAR DAYSE MACHADO DOS SANTOS PORTUGAL, ID FUNCIONAL Nº 43748929/1, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Fiscalização e Monitoramento, da Coordenadoria Técnica Regional, da Superintendência Regional Macaé e Das Ostras, da Diretoria Das Superintendências Regionais, do Instituto Estadual do Ambiente do Rio de Janeiro - INEA, anteriormente ocupado por LAILA HUTTNER BEKAI, ID Funcional nº 44623550/1. Processo nº SEI-070002/011134/2026.\r\n\r\nEXONERAR VALDIR RIBEIRO UCHOA FILHO, ID FUNCIONAL Nº 51501147/1, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Controle de Frota, da Gerência de Administração e Logística, da Diretoria Executiva e de Planejamento, do Instituto \r\n\r\nEstadual do Ambiente do Rio de Janeiro - INEA. Processo nº \r\n\r\nSEI-070002/012162/2026.\r\n\r\nEXONERAR ANA CLARA SUHETT DE AGUIAR, ID FUNCIONAL Nº 51652269/1, do cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Serviço de Análise de Fauna, da Gerência de Licenciamento Agropecuário e Florestal, da Diretoria de Licenciamento Ambiental, do Instituto Estadual do Ambiente do Rio de Janeiro - INEA. Processo nº SEI-070002/012096/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 22 de maio de 2026, \r\n\r\nLEONARDO PASTANA SIQUEIRA, ID FUNCIONAL Nº 50998293/6, do cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, da Diretoria de Pós-Licença e Fiscalização Ambiental, do Instituto Estadual do \r\n\r\nAmbiente do Rio de Janeiro - INEA. Processo nº \r\n\r\nSEI-070002/011125/2026.\r\n\r\nEXONERAR JULIANA MARIA GALVAO SZYMANSKI, ID FUNCIONAL Nº 41739469/1, do cargo em comissão de Assessor II, símbolo DAS-6, da Assessoria de Apoio Jurídico, da Diretoria de Pós-Licença e Fiscalização Ambiental, do Instituto Estadual do Ambiente do Rio de Janeiro - INEA. Processo nº SEI-070002/011127/2026.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 20 de maio de 2026, CATHARINE DIAS DE ALMEIDA, ID FUNCIONAL Nº 51454165/1, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Acompanhamento de Atividades de Alto e Significativo Impacto, da Gerência de Acompanhamento de Atividades em Operação, da Diretoria de Pós-Licença e Fiscalização Ambiental, do Instituto Estadual do Ambiente do Rio de Janeiro - INEA. Processo nº SEI-070002/012047/2026.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 19 de maio de 2026, DANIEL CHICHARO GONCALVES, ID FUNCIONAL Nº 51653974/1, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Gerência de Recuperação de Passivos Ambientais, da Diretoria de Pós-Licença e Fiscalização Ambiental, do Instituto Estadual do Ambiente do Rio de Janeiro - INEA. Processo nº SEI-070002/011928/2026.\r\n\r\nEXONERAR RENATA TOSTES VAROL RODRIGUES, ID FUNCIONAL Nº 42647398/2, do cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-7, da Gerência de Fiscalizações Ambientais, da Diretoria de Pós-Licença e Fiscalização Ambiental, do Instituto Estadual do Ambiente do Rio de Janeiro - INEA. Processo nº SEI-070002/011128/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 25 de maio de 2026, \r\n\r\nMARCIO FRANCO DA COSTA, ID FUNCIONAL Nº 51051605/1, do cargo em comissão de Adjunto I, símbolo DAI-4, da Diretoria de \r\n\r\nSegurança Hídrica e Qualidade Ambiental, do Instituto Estadual do Ambiente do Rio de Janeiro - INEA. Processo nº SEI-070002/012382/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 15 de maio de 2026, \r\n\r\nCARINA MOTTA DE QUEIROZ, ID FUNCIONAL Nº 50121995/4, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, do Serviço de Informação da Qualidade Das Águas, da Gerência de Qualidade Das Águas, da Diretoria de Segurança Hídrica e Qualidade Ambiental, do Instituto Estadual do Ambiente do Rio de Janeiro - INEA. Processo nº SEI-070002/012240/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 15 de maio de 2026, \r\n\r\nRAFAEL DE QUEIROZ ESCREVANTE, ID FUNCIONAL Nº 51349647/1, do cargo em comissão de Adjunto I, símbolo DAI-4, do Serviço de Informação da Qualidade Das Águas, da Gerência de Qualidade Das Águas, da Diretoria de Segurança Hídrica e Qualidade Ambiental, do Instituto Estadual do Ambiente do Rio de Janeiro - INEA. Processo nº SEI-070002/012240/2026.\r\n\r\nNOMEAR CARLA FRANCO MARTINS, ID FUNCIONAL Nº 51627787, para exercer o cargo em comissão de Assessor III, símbolo DAI-5, do Instituto Estadual do Ambiente do Rio de Janeiro - INEA, anteriormente ocupado por BRENDA DE SOUZA PEREIRA, ID Funcional nº 51226502/1. Processo nº SEI-070002/011152/2026.\r\n\r\nNOMEAR LILIAN DA SILVA ARAUJO para exercer o cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente do Rio de Janeiro - INEA, anteriormente ocupado por NIVEA MARIA DE ALCANTARA RAMALHEDA, ID Funcional nº 51623803/1. Processo nº SEI-070002/011154/2026.\r\n\r\nNOMEAR FERNANDA BONFIM DE ARAUJO para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Fundação Teatro \r\n\r\nMunicipal - FTM, anteriormente ocupado por ALEXANDRA SANTOS RIVERO, ID Funcional nº 51485222/1. Processo nº SEI-180005/000468/2026.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 22 de maio de 2026, SIDNEY SANTOS DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 51382601/1, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenação de Transportes, da Superintendência Executiva, da Subsecretaria de Governança e Gestão, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310001/002548/2026.\r\n\r\nNOMEAR ELOAH COSTA DE SANT ANNA RIBEIRO para exercer o cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, anteriormente ocupado por THIAGO HONORATO SALDANHA, ID Funcional nº 51464730/2. Processo nº SEI-310001/002526/2026.\r\n\r\nNOMEAR DANIEL MENDES GOMES para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, anteriormente ocupado por REINALDO DOS SANTOS OLIVEIRA, ID Funcional nº 51640317/1. Processo nº SEI-310001/002513/2026.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 22 de maio de 2026, HUGO DIAS DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 51612275/1, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, do Serviço \r\n\r\nTransporte, da Superintendência Atividades Auxiliares, da Diretoria de Administração e Finanças, da Fundação Para Infância e Adolescência do Estado do Rio de Janeiro - FIA. Processo nº SEI-310002/000614/2026.\r\n\r\nNOMEAR WALMYR GARCIA PINHEIRO JUNIOR, ID FUNCIONAL Nº 20124244, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Divisão, símbolo DAS-7, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, anteriormente ocupado por AMANDA DE \r\n\r\nSOUZA FERREIRA, ID Funcional nº 44631111/1. Processo nº SEI-300002/000237/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 25 de maio de 2026, \r\n\r\nALEXSSANDER DA SILVA LOPES CRUZ, ID FUNCIONAL Nº 51684616/1, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Coordenadoria de Apoio Administrativo Ao Sine, da Superintendência de Administração e Finanças, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado do Trabalho e Renda. Processo nº SEI-400001/000636/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 25 de maio de 2026, \r\n\r\nGABRIELA AGNELLI BATAGLIA, ID FUNCIONAL Nº 51679094/1, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Coordenadoria de Apoio Administrativo Ao Sine, da Superintendência de Administração e Finanças, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado do Trabalho e Renda. Processo nº SEI-400001/000636/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 25 de maio de 2026, \r\n\r\nALEXANDRE DAIM MACHADO, ID FUNCIONAL Nº 51399245/1, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Coordenadoria de Apoio Administrativo Ao Sine, da Superintendência de Administração e Finanças, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado do Trabalho e Renda. Processo nº SEI-400001/000636/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 25 de maio de 2026, \r\n\r\nRAQUEL DA SILVA RIBEIRO ANTUNES, ID FUNCIONAL Nº 51401371/1, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Coordenadoria de Apoio Administrativo Ao Sine, da Superintendência de Administração e Finanças, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado do Trabalho e Renda. Processo nº SEI-400001/000636/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 25 de maio de 2026, \r\n\r\nCAMILA DA PENHA PRADO TEODORO VIEIRA, ID FUNCIONAL Nº 51681102/1, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Coordenadoria de Apoio Administrativo Ao Sine, da Superintendência de Administração e Finanças, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado do Trabalho e Renda. Processo nº SEI-400001/000636/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 25 de maio de 2026, \r\n\r\nKARINA DA SILVA MEDEIROS, ID FUNCIONAL Nº 51578476/1, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Coordenadoria de Apoio Administrativo Ao Sine, da Superintendência de Administração e Finanças, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado do Trabalho e Renda. Processo nº SEI-400001/000636/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 25 de maio de 2026, \r\n\r\nMARCUS SCHTRUK PASCHOAL DE FARIA, ID FUNCIONAL Nº 51578603/1, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Coordenadoria de Apoio Administrativo Ao Sine, da Superintendência de Administração e Finanças, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado do Trabalho e Renda. Processo nº SEI-400001/000636/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 25 de maio de 2026, \r\n\r\nHAIUMY TAINA MORAES DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 51606399/1, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Coordenadoria de Apoio Administrativo Ao Sine, da Superintendência de Administração e Finanças, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado do Trabalho e Renda. Processo nº SEI-400001/000636/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 25 de maio de 2026, \r\n\r\nALINE DA CUNHA MIRANDA, ID FUNCIONAL Nº 51680017/1, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Coordenadoria de Apoio Administrativo Ao Sine, da Superintendência de Administração e Finanças, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado do Trabalho e Renda. Processo nº SEI-400001/000636/2026.\r\n\r\nNOMEAR LISS DE FATIMA FRANCOISE MOREIRA GRILLO \r\n\r\nFAULHABER, ID FUNCIONAL Nº 50995626/2, para exercer, com validade a contar de 13 de maio de 2026, o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DAS-8, da Superintendência de Processos Administrativos Eletrônicos, da Subsecretaria de Desburocratização e Governo Digital - Subdgd, da Secretaria de Estado de Transformação Digital, anteriormente ocupado por FERNANDO FARIA DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 50003372/5, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, do mesmo Órgão. Processo nº SEI-430001/002810/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 21 de maio de 2026, \r\n\r\nFERNANDA DE PAULA FERNANDES GARCIA REDONDO, ID FUNCIONAL Nº 51084520/4, do cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-8, do Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ. Processo nº SEI-430002/001121/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 21 de maio de 2026, \r\n\r\nERICK CORREA NASCIMENTO DE ARAUJO, ID FUNCIONAL Nº 51288397/3, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Vice-Presidência de Estratégia, Governança e Inovação, do Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ. Processo nº SEI-430002/001121/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 21 de maio de 2026, \r\n\r\nRAPHAEL URBANO DE ANDRADE, ID FUNCIONAL Nº 51180847/1, do cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-8, da Diretoria de Governança e Dados e Informações, da Vice-Presidência de Governo Digital, do Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ. Processo nº SEI-430002/001121/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 20 de maio de 2026, \r\n\r\nELIZANGELA TEIXEIRA MELO, ID FUNCIONAL Nº 51679906/1, do cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-4, da Subsecretaria de Fiscalização de Obras, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas. Processo nº SEI-330001/000864/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 20 de maio de 2026, \r\n\r\nMARIA EMILIA ALMEIDA DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 51684705/1, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Fiscalização de Obras, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas. Processo nº SEI-330001/000864/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 20 de maio de 2026, \r\n\r\nCARLOS ROBERTO MOREIRA JUNIOR, ID FUNCIONAL Nº 51684659/1, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Fiscalização de Obras, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas. Processo nº SEI-330001/000864/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 20 de maio de 2026, \r\n\r\nSERGIO RICARDO DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 51687313/1, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Fiscalização de Obras, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas. Processo nº SEI-330001/000864/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 20 de maio de 2026, \r\n\r\nIEDA SILVA CAMPOS, ID FUNCIONAL Nº 51684497/1, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Fiscalização de Obras, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas. Processo nº SEI-330001/000864/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 20 de maio de 2026, \r\n\r\nCINTIA CASSIMIRO MARAVILHA, ID FUNCIONAL Nº 51690225/1, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Fiscalização de Obras, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas. Processo nº SEI-330001/000864/2026.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 11 de maio de 2026, YURI DA COSTA CAMPOS FERREIRA, ID FUNCIONAL Nº 51387336/1, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Assessoria Jurídica, da Secretaria de Estado de Habitação de Interesse Social. Processo nº SEI-150001/005304/2026.\r\n\r\nEXONERAR DOURIVALDO BATISTA ALVES, ID FUNCIONAL Nº 51704366/2, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Políticas Inclusivas, da Secretaria de Estado da Mulher e de Políticas Inclusivas. Processo nº SEI-150001/006069/2026.\r\n\r\nNOMEAR FREDERICO JOSÉ DE LUNA PEDROSA CARNEIRO MONTEIRO, ID FUNCIONAL Nº 43629857, para exercer, com validade a contar de 11 de maio de 2026, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Coordenadoria de Proteção e Defesa do Consumidor, da Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor, anteriormente ocupado por CARLOS AUDI LIMA DE SOUSA, ID Funcional nº 22359109/3. Processo nº SEI-240001/000262/2026.\r\n\r\nAPOSTILAS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 22 DE MAIO DE 2026\r\n\r\nDECRETO DE 21/05/2026 - PUBLICADO NO D.O DE 22/05/2026 - Tendo em vista o que consta no Processo SEI-390001/000113/2026, fica retificado que ALOYSIO BERARDO FALCÃO DE PAULA LOPES, ID FUNCIONAL Nº 50230964, foi nomeado para exercer o cargo de Subsecretário Adjunto, símbolo SA, da Subsecretaria Especial de Controle de Divisas, da Secretaria de Estado da Casa Civil, mantendo os demais termos.\r\n\r\nATO DE 17/04/2026 - PUBLICADO NO D.O. DE 17/04/2026 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-420001/004559/2026, fica retificado para 24 de março de 2026, a data da validade da exoneração à pedido de JOSE LUIZ ALVES SERAFIM, ID FUNCIONAL Nº 51576635/1, a quem se refere o presente Ato do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Assessoria Técnica - ASSTEC, da Chefia de Gabinete - CHEGAB, da Secretaria de Estado de Governo, ficando sem efeito a apostila retificatória publicado no D.O de 22/05/2026.\r\n\r\nId: 2737240" ], "2737226": [ "I - Despacho", "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 22 DE MAIO DE 2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-370001/000434/2026 - AUTORIZO, nos termos das informações e manifestações constantes dos autos, sem ônus para o Estado, de acordo com o Decreto nº 44.251/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-400001/000196/2026 - AUTORIZO a cessão do servidor Marcelo dos Santos Martins, Matrícula nº 00-0953416-5, ID Funcional nº 4316454-4, Professor Docente I, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC, para a Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB, nos termos do despacho indexado sob o nº 131793912.\r\n\r\nId: 2737226" ], "2737008": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 21.05.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/042034/2026 - OCTAVIO JOSE SILVA DE SOUZA BRAGA, ID Funcional 41982282, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 3 (SEEDUC) e Professor Educ. Física Ip, matrícula 33093-0/1 (Prefeitura Rio das Ostras).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10400334/2008 - ISABELA MARLEN VIANA DE SOUZA, ID Funcional 43237916, Professor Docente I - 30 horas Ex 18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Efe Professor I Portugues, matrícula 8916-2 (Prefeitura Municipal de Sao Joao da Barra).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/026617/2026 - CLEUZA CANDIDA DE CARVALHO, ID Funcional 39623416, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I - 30 horas, vínculo 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/106889/2025 - KARLA ANTUNES ZEPHIRO, ID Funcional 43473075, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 2 (SEEDUC) e Professor de Ensino Fundamental, matrícula 345.894-0 (Prefeitura Rio).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/028790/2026 - ROBERTO AZEVEDO PIMENTEL, ID Funcional 33535728, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I-Letra: D-001, matrícula 11402 (Prefeitura Municipal de Mangaratiba).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/048927/2024 - SILVANA HELENA NASCIMENTO DE SANTA ANA, ID Funcional 43884431, Professor Docente I - 18 horas, vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/041773/2026 - BIANCA RODRIGUES DE MARCO, ID Funcional 50076752, Professor Docente I - 30 horas, vínculo 2 (SEEDUC) e Prof. B IV Padrao 3, matrícula 119601 (Prefeitura Municipal de Paty do Alferes).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/042934/2026 - ESPERIDIAO ALVES XAVIER FILHO, ID Funcional 38289555, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I QD SUP - 16H, matrícula 15928 (Prefeitura Municipal de São Gonçalo).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/042498/2026 - VIRGINIA MARIA ANDREATTA, ID Funcional 44209924, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Prof I - Ingles, matrícula 263.847-6 (Prefeitura Rio),\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/048951/2026 - JOAO BATISTA RODRIGUES ALVES, ID Funcional 43362486, Professor Docente I - 18 horas, vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/098570/2024 - ANTONIO MARCOS GRAJAUSKAS, ID Funcional 43763758, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I -Professor Docente, matrícula 23645 (Prefeitura Municipal de Itaborai).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/042614/2026 - RAFAEL THOMAZ DE AQUINO SILVA, ID Funcional 51442043, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I - Educação Física - PSS - SME, matrícula 537063 (Prefeitura Municipal de Duque de Caxias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/121262/2025 - CLAUDIO HENRIQUE REZENDE RAEDER, ID Funcional 50340166, Professor Docente I - 30 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Prof I - Geografia, matrícula 247.943-4 (Prefeitura Rio).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10001540/2005 - CLEIDE REGINA SANT ANA COELHO, ID Funcional 42102570, Professor Docente I - 18 horas vínculo I (SEEDUC) e Professor II, matrícula 68302 (Prefeitura de Japeri).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/040116/2026 - MICHEL VIEIRA DE LIMA E SILVA, ID Funcional 42791197, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Prof I - Geografia, matrícula 247.895-6 (Prefeitura Rio).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/111594/2025 - THIAGO FERREIRA DOS SANTOS, ID Funcional 42529646, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor de Ensino Fundamental, matrícula 351.330-6 (Prefeitura Rio).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/033/1419/2019 - ANAB CERQUEIRA DE SOUZA, ID Funcional 43894801, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I - 30 horas, vínculo 2 (SEEDUC).\r\n\r\nLÍCITA a acumulação de cargos pelos servidores conforme dispõe o artigo 37, inciso XVI, alínea “a”, da CRFB/1988.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/012374/2026 - CACIQUEARA DE SOUZA ALVES, ID Funcional 30600430, Auxiliar de Enfermagem Lei 7946'18, vínculo 1 (SES) e Auxiliar de Enfermagem - Nivel II-A - Padrao de Vencimento I, matrícula 15/6888432 (Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-01/151200/1999 - PAULO RODRIGUES DA SILVA, ID. Funcional 30991650, Auxiliar de Enfermagem Lei 7946'18, vínculo 1 (SES) e Auxiliar de Enfermagem, matrícula 17999 (Prefeitura Municipal de São Gonçalo).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-08/606550/2008 - CELIA REGINA NEVES MORAIS CASTRO, ID Funcional 42155215, Médico Lei 7946'18, vínculo 1 (SES) e Medico, matrícula 0648044 (Ministerio da Saude).\r\n\r\nLÍCITA a acumulação de cargos pelos servidores conforme dispõe o artigo 37, inciso XVI, alínea “c”, da CRFB/1988.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-04/161/004051/2019 - MANTENHO o despacho index 3151598, publicado no DO de 27/05/2020, que considerou ILÍCITA a acumulação de cargos do servidor FRANCISCO DEMETRIO DE ARAUJO, ID Funcional nº 40161340, Professor Docente I- 16 horas , vínculos 1 e 2 (SEEDUC), e posto de Capitão-Tenente (Marinha do Brasil), conforme dispõe o art.37, inciso XVI, da CRFB/1988. Remeta-se o presente processo ao Conselho de Recursos Administrativos do Estado do Rio de Janeiro - CRASE/RJ, para que seja apreciado o pedido de reconsideração, na forma de Recurso Administrativo.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/100811/2024 - MANTENHO o despacho index 127513001, publicado no D.O de 18/03/2026, que considerou ILÍCITA a acumulação de cargos da servidora DENISE LEITE DA ROZA, ID. Funcional: 43288847, Professor Inspetor Escolar, vínculo 1 (SEEDUC) e Prof I/Especialista, Matrícula 96619 (Prefeitura Municipal de Magé). Remeta-se o presente processo ao Conselho de Recursos Administrativos do Estado do Rio de Janeiro - CRASE/RJ, para que seja apreciado o pedido de reconsideração, na forma de Recurso Administrativo previsto no item 15.6 do Manual para Análise de Acumulação de Cargos, Empregos e Funções Públicos no âmbito da administração pública estadual, instituído pela Resolução SEPLAG nº 109/2008.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 04.10.2012\r\n\r\nPÁGINA 08 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 25.09.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10102624/1998\r\n\r\nPATRICIA SOARES GENESIO\r\n\r\nOnde se lê: ID Funcional 40648610\r\n\r\nLeia-se: ID Funcional 40646610\r\n\r\nId: 2737008" ], "2736861": [ "I - Portaria", "ASSESSORIA DE EMPRESAS EM LIQUIDAÇÃO\r\n\r\nATO DOS LIQUIDANTES\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA FLUMITRENS/ METRÔ/ BD-RIO/ CTC-RJ/ CFSEC/ CELF/ DIVERJ Nº 005 DE 13 DE MAIO DE 2026\r\n\r\nSUBSTITUI MEMBRO NA COMISSÃO CONJUNTA DE GESTÃO DE DOCUMENTOS DAS EMPRESAS EM LIQUIDAÇÃO ORDINÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nOS LIQUIDANTES DA COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS - FLUMITRENS - “EM LIQUIDAÇÃO”, COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO - METRÔ “EM LIQUIDAÇÃO”,DO BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - BD-RIO - “EM LIQUIDAÇÃO”, da COMPANHIA DE TRANSPORTES COLETIVOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CTC-RJ “EM LIQUIDAÇÃO”, DA COMPANHIA FLUMINENSE DE SECURITIZAÇÃO S/A - CFSEC “EM LIQUIDAÇÃO; das CENTRAIS ELÉTRICAS FLUMINENSES S/A - CELF “EM LIQUIDAÇÃO” E DA DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - DIVERJ “EM LIQUIDAÇÃO”, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante dos autos do Processo n° SEI-150004/000040/2024,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Substituir o empregado FRANCISCO DOS SANTOS NETO -Matrícula 99000548 pelo empregado MATHEUS RAMOS FERREIRA- Matrícula 9900061, para compor a Comissão Conjunta de Gestão de Documentos das Empresas em Liquidação do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do art. 10 do Decreto Estadual 43.871/2012, bem como o disposto no art. 2º do Decreto Estadual nº 47.764/2021.\r\n\r\nArt. 2º - Ratificar as demais disposições da portaria original que não foram alteradas.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2026\r\n\r\nPATRICE DE OLIVEIRA FAGUNDES\r\n\r\nLiquidante\r\n\r\nCompanhia Fluminense de Trens Urbanos “em liquidação” - FLUMITRENS E/L\r\n\r\nRODRIGO FÉLIX SARRUF CARDOSO\r\n\r\nLiquidante\r\n\r\nBanco de Desenvolvimento do Estado do Rio de Janeiro S/A “em liquidação” - BD-RIO E/L\r\n\r\nCompanhia do Metropolitano do Rio de Janeiro “em liquidação” - METRÔ E/L\r\n\r\nLEANDRO NAZÁRIO\r\n\r\nLiquidante\r\n\r\nCompanhia de Transportes Coletivos do Estado do Rio de Janeiro “em liquidação” - CTC E/L\r\n\r\nCompanhia Fluminense de Securitização S/A “em liquidação” - CFSEC E/L\r\n\r\nMARCELO DE QUEIROZ PIMENTEL\r\n\r\nLiquidante\r\n\r\nCentrais Elétricas Fluminenses S/A “em liquidação” - CELF E/L\r\n\r\nDistribuidora de Títulos e Valores Mobiliários do Estado do Rio de Janeiro S/A “em liquidação” - DIVERJ E/L\r\n\r\nId: 2736861" ] } }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2736792": [ "I - Portaria", "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA IOERJ Nº 759 DE 21 DE MAIO DE 2026\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 04/2023.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IOERJ, Empresa Pública vinculada à Se-\r\n\r\ncretaria de Estado da Casa Civil, no uso de suas atribuições le-\r\n\r\ngais, e tendo em vista o que consta nos autos do processo nº\r\n\r\nSEI-150015/000813/2023,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar CAIO CESAR FERRAZ SALIM PEREIRA, Chefe\r\n\r\nda Divisão Administrativa, matrícula 2097; PAOLA GOMES LEITE, \r\n\r\nAssistente de Divisão da Diretoria Industrial, matrícula 2144; e \r\n\r\nELIZABETE TAMBURINI PORTO CERQUEIRA, Agente de Certificação, matrícula 2122, em substituição a funcionária CAMILA BITTENCOURT, matrícula 2041, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão com o objetivo de fiscalizar o CONTRATO Nº 04/2023, firmado com a empresa 3F PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 21 de maio de 2026\r\n\r\nMARCIO FONTES DE MATTOS\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 2736792" ], "2736806": [ "I - Ato", "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nATO DO CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 15/05/2026\r\n\r\nDESIGNA MARCELO DE MORAES SENNA, Assessor II, como Presidente, ALINE ALFANO, Assistente III e GABRIEL ESTEVES DA SILVA, Assistente III, como Membros Titulares e ERICA DE QUEIROZ HAYNES, Assistente IV, como Membra Suplente. Gerente da Contratação LUCAS FERREIRA CARDOSO, Assessor III, bem como DENISE RIBEIRO DE OLIVEIRA, Assessora I, como Suplente, para constituírem Comissão de Fiscalização referente ao patrocínio e a participação da CEDAE no evento “PRÊMIO JOVEM DA ÁGUA DE ESTOCOLMO 2026” - Processo nº SEI-150017/002024/2026. Ordem de Serviço P/FIS N° 33.677-00.\r\n\r\nId: 2736806" ], "2736818": [ "I - Ato", "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nATO DO CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 15/05/2026\r\n\r\nDESIGNA ANDRE LUIZ TORRES RIBAS, Agente de Saneamento I, como Membro Titular e TITO RODRIGUES PONTES PINHEIRO, Engenheiro D, como Membro Suplente. Gerente da Contratação MARCIO MONTEIRO DE AZEVEDO, Técnico de Contabilidade II, bem como ALESSANDRO DA CUNHA MOREIRA, Agente Administrativo F, como Suplente, para constituírem Comissão de Fiscalização referente a “AQUISIÇÃO DE ESTANTE EM AÇO TIPO PORTA PALETES PARA A GERÊNCIA GGL” - Processo n° SEI-150017/002704/2026. Ordem de Serviço P/FIS N° 33.683-00.\r\n\r\nId: 2736818" ], "2736807": [ "I - Ato", "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nATO DO CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 15/05/2026\r\n\r\nDESIGNA ANDRE LUIZ TORRES RIBAS, Agente de Saneamento I, como Membro Titular e TITO RODRIGUES PONTES PINHEIRO, Engenheiro D, como Membro Suplente. Gerente da Contratação MARCIO MONTEIRO DE AZEVEDO, Técnico de Contabilidade II, bem como ALESSANDRO DA CUNHA MOREIRA, Agente Administrativo F, como Suplente, para constituírem Comissão de Fiscalização referente a “AQUISIÇÃO DE VÁLVULAS E CONEXÕES PARA A GERÊNCIA GGL” - Processo nº SEI-150017/002691/2026. Ordem de Serviço P/FIS N° 33.682-00.\r\n\r\nId: 2736807" ], "2736808": [ "I - Ato", "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nATO DO CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 18/05/2026\r\n\r\nDESIGNA VITOR HUGO FERREIRA DE LIMA, Agente de Saneamento I, como Membro Titular e FABIANO DA SILVA OLIVEIRA, Agente de Saneamento I, como Membro Suplente. Gerente da Contratação MARCIO MONTEIRO DE AZEVEDO, Técnico de Contabilidade II, bem como ALESSANDRO DA CUNHA MOREIRA, Agente Administrativo F, como Suplente, para constituírem Comissão de Fiscalização referente a “AQUISIÇÃO DE INVERSOR DE FREQUÊNCIA 380 A 480V - 100CV, PARA A GERÊNCIA GLA” - Processo nº SEI-150017/003361/2026. Ordem de Serviço P/FIS N° 33.689-00.\r\n\r\nId: 2736808" ], "2736809": [ "I - Ato", "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nATO DO CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 18/05/2026\r\n\r\nDESIGNA INGRID SASSEN PAZ SANTA BRIGIDA, Assessora VI, como Presidente, LAURA DA SILVA MOREIRA, Assistente V, e LUCAS FERREIRA CARDOSO, Assessor III, como Membros Titulares, e WALTER SOARES FERREIRA, Assistente V, como Membro Suplente. Gerente da Contratação MATHEUS RAMOS DE OLIVEIRA GOBBI, Assessor IV, bem como MARTA HELENA ARCHANJO DE SOUZA COSTA, Agente Administrativa F, como Suplente, para constituírem Comissão de Fiscalização referente a “EXECUÇÃO DO PROJETO CEDAE 2030: EXCELÊNCIA E INOVAÇÃO NA GARANTIA DA SEGURANÇA HÍDRICA SEM DEIXAR NINGUÉM E NENHUM TERRITÓRIO PARA TRÁS” - Processo nº SEI-150017/004565/2025 - Ordem de Serviço P/FIS N° 33.058-01. Revogar a Ordem de Serviço P/FIS n.º 33.058-00 de 16 de outubro de 2025.\r\n\r\nId: 2736809" ], "2736964": [ "I - Ato", "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nATO DO CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 19/05/2026\r\n\r\nDESIGNA RENAN GOMES DE OLIVEIRA, Assessor III, como Presidente, LEANDRO DA SILVA DIAS, Assistente III e LUIZ ANTONIO RANGEL VIEIRA, Agente de Segurança, como Membros Titulares, e LUCIANO CARNEIRO MARTINS, Assistente V, como Membro Suplente. Gerente do Contrato MARCIO MONTEIRO DE AZEVEDO, Técnico de Contabilidade II, bem como DAMIAO BARBOSA, Agente Administrativo F, como Suplente, para compor a Comissão de Fiscalização destinada a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇO DE VIGILÂNCIA PATRIMONIAL DESARMADA”, Processo n° SEI-150001/011864/2023 - Contratos CEDAE nos 112, 113 e 114/2023 (DFI) - Ordem de Serviço P/FIS nº 31.504-03. Revogar a Ordem de Serviço P/FIS n.º 31.504-02 de 26 de dezembro de 2024.\r\n\r\nId: 2736964" ], "2736969": [ "I - Ato", "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nATO DO CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 19/05/2026\r\n\r\nDESIGNA WAGNER YUTAKA YAMADA, Agente de Saneamento I, como Membro Titular e ROBERTO VIANNA AROUCA, Engenheiro D, como Membro Suplente. Gerente da Contratação LEANDRO TEIXEIRA PINTO, Engenheiro D, bem como OSEIAS DE SOUZA GOMES, Contador D, como Suplente, para compor a Comissão de Fiscalização referente aos “SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA RECLASSIFICAÇÃO DE 04 (QUATRO) TRANSFORMADORES DA ELEVATÓRIA LAMEIRÃO”, Processo n° SEI-150017/003255/2026 - Ordem de Serviço P/FIS nº 33.699-00.\r\n\r\nId: 2736969" ], "2737121": [ "I - Ato", "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nATO DO CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 21/05/2026\r\n\r\nDESIGNA DOUGLAS DO ROSARIO SILVA, Assistente II, como Presidente, MARCELE FORTINI ARAUJO FERNANDES, Analista de Sistemas E, MILENA FERNANDA AYRES, Economista E, como Membros Titulares, e JORGE BORGES MACHADO JUNIOR, Analista de Sistemas F, como Membro Suplente. Gerente do Contrato DAMIAO BARBOSA, Agente Administrativo F, bem como MARCIO MONTEIRO DE AZEVEDO, Técnico Contabilidade II, como Suplente, para a Comissão de Fiscalização destinada a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMPREENDENDO A DISPONIBILIZAÇÃO DE SOLUÇÃO TECNOLÓGICA PARA AUTOMAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, BEM COMO A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS E TREINAMENTOS, REFERENTE AOS ITENS 4 A 9 DO EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS nº 10.111/2023, REALIZADO PELA AMGESP”, Processo SEI-150017/001595/2025 - Contrato CEDAE no 032/2025 (DFI) - Ordem de Serviço P/FIS nº 32.628-01. Revogar a Ordem de Serviço P/FIS n.º 32.628-00 de 07 de abril de 2025.\r\n\r\nId: 2737121" ], "2737124": [ "I - Ato", "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nATO DO CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 21/05/2026\r\n\r\nDESIGNA MARIA DA GLORIA DA CONCEICAO BENETTI, Técnica Contabilidade II, como Presidente, MARCO ANTONIO DE ANDRADE RODRIGUES, Agente Administrativo F, ADAO JESUS DO COUTO BRITO, Agente de Saneamento G, como Membros Titulares e AKIHITO BORRAQUENS COUCEIRO, Agente Administrativo F, como Suplente. Gerente do Contrato PAULO FERREIRA DE OLIVEIRA, Agente Administrativo F, bem como FERNANDA DA SILVA PACHECO SILVA, Contadora E para a Comissão de Fiscalização referente a “CONTRATAÇÃO DE SEGURO PATRIMONIAL - RISCOS OPERACIONAIS”, Processo SEI E-12/800.174/2021 - Contrato CEDAE Nº 113/2022 (DAD) - Ordem de Serviço P/FIS nº 32.700-02. Revogar a Ordem de Serviço P/FIS n.º 32.700-01 de 22 de maio de 2025.\r\n\r\nId: 2737124" ], "2737122": [ "I - Ato", "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nATO DO CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 21/05/2026\r\n\r\nDESIGNA RICARDO BATISTA MOREIRA, Agente de Saneamento C, como Presidente, ALEXANDRE ALBERTO AGUIAR, Analista de Sistemas D, e ARLEY DOS SANTOS MARINHO, Contador D, como Membros Titulares, e PAULO POMPEI DE LIMA E SILVA JUNIOR, Analista Sup. Soft F, como Membro Suplente. Gerente do Contrato DAMIAO BARBOSA, Agente Administrativo F, bem como MARCELO ALVES FERREIRA, Agente de Saneamento I, como Suplente, para a Comissão de Fiscalização destinada a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE SOLUÇÃO TECNOLÓGICA BASEADA EM INTELIGÊNCIA ARTIFICAL (IA), DISPONIBILIZADA EM ARQUITETURA CLOUD (SaaS), DESTINADA À COLETA, ANÁLISE E INTERPRETAÇÃO DE DADOS OPERACIONAIS DE ESTAÇÕES DE TRATAMENTO DE ÁGUA, ESGOTO E DEMAIS EMPREENDIMENTOS RELACIONADOS ÀS ATIVIDADES DA CEDAE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. A SOLUÇÃO DEVERÁ CONTEMPLAR SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO, OPERAÇÃO ASSISTIDA, SUPORTE TÉCNICO, CAPACITAÇÃO E ATUALIZAÇÃO CONTÍNUA, COM O OBJETIVO DE APOIAR A TOMADA DE DECISÕES OPERACIONAIS, PROMOVER MAIOR EFICIÊNCIA E ASSEGURAR A MELHORIA CONTÍNUA DOS PROCESSOS”, Processo SEI-150017/007565/2025 - Contrato CEDAE no 040/2026 (DFI) - Ordem de Serviço P/FIS nº 33.506-01. Revogar a Ordem de Serviço P/FIS n.º 33.506-00 de 27 de março de 2026.\r\n\r\nId: 2737122" ], "2737128": [ "I - Ato", "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nATO DO CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 21/05/2026\r\n\r\nDESIGNA LUIZ CLAUDIO DRUMOND, Engenheiro F, como Presidente, MARCELE FORTINI ARAUJO FERNANDES, Analista de Sistemas E, e PAULO POMPEI DE LIMA E SILVA JUNIOR, Analista Sup. Soft F, como Membros Titulares e JORGE BORGES MACHADO JUNIOR, Analista de Sistemas F, como Suplente. Gerente do Contrato DAMIÃO BARBOSA, Agente Administrativo F, bem como MARCELO ALVES FERREIRA, Agente de Saneamento I, como suplente, para a Comissão de Fiscalização referente aos “SERVIÇOS DE SUSTENTAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA DE GESTÃO, MONITORAMENTO, CONTROLE DE PERDAS REAIS E APARENTES, ALÉM DO DESENVOLVIMENTO DE NOVOS MÓDULOS DO SISTEMA SUPERA 360º”, Processo SEI-150017/002516/2025 - Contrato CEDAE nº 064/2025 (DFI) - Ordem de Serviço P/FIS nº 32.693-01. Revogar a Ordem de Serviço P/FIS n.º 32.693-00 de 13 de maio de 2025.\r\n\r\nId: 2737128" ], "2737126": [ "I - Ato", "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nATO DO CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 21/05/2026\r\n\r\nDESIGNA ANDRE LUIZ MELO DA CONCEICAO, Agente Administrativo F, como Presidente, RENATO FERREIRA COELHO, Técnico Contabilidade II, KELLY MATTA DA CUNHA DE ARAUJO, Agente Administrativa F, como Membros Titulares e BRUNO FERREIRA DE OLIVEIRA, Economista F, como Membro Suplente. Gerente dos Contratos JOSE FRANCISCO RAMOS ZANCA, Analista de Sistemas D, bem como NIVEA INACIA EPIFANIO, Agente Administrativa E, como Suplente, para compor a Comissão de Fiscalização destinada ao “CREDENCIAMENTO DE PESSOA JURÍDICA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COBRANÇA JUDICIAL, EXTRAJUDICIAL OU ADMINISTRATIVA DE CRÉDITOS INADIMPLIDOS JUNTO A CLIENTES”, Processo SEI-150001/001556/2022 - Contratos CEDAE nºs 081/2022, 095/2023 e 096/2023 (DFI) - Ordem de Serviço P/FIS nº 33.779-01. Revogar a Ordem de Serviço P/FIS n.º 33.779-00 de 05 de junho de 2025.\r\n\r\nId: 2737126" ], "2737127": [ "I - Ato", "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nATO DO CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 21/05/2026\r\n\r\nDESIGNA PAULO POMPEI DE LIMA E SILVA JUNIOR, Analista Sup. Soft F, como Presidente, RICARDO MARTINS DO CARMO, Advogado E, e RICARDO BATISTA MOREIRA, Agente de Saneamento C, como Membros Titulares, e RICARDO CAVALCANTE PEREIRA, Assessor II, como Membro Suplente. Gerente do Contrato DAMIAO BARBOSA, Agente Administrativo F, bem como MARCELO ALVES FERREIRA, Agente de Saneamento I, como Suplente, para compor a Comissão de Fiscalização referente a “ADESÃO AOS ITENS 2, 3 E 4 DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS DO PRODERJ, VISANDO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SOLUÇÃO DE INTELIGÊNCIA ANALÍTICA INTEGRADA DE APRENDIZADO DE MÁQUINA, QUE COMPREENDE SERVIÇO DE SUPORTE TÉCNICO AVANÇADO (FIXO MENSAL), SUBSCRIÇÃO DE PLATAFORMA DE SOFTWARE PARA ARMAZENAMENTO E PROCESSAMENTO DE DADOS EM COMPUTAÇÃO DISTRIBUÍDA (HADOOP), SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS SOB DEMANDA, A SEREM EXECUTADOS NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA DO REGISTRO DE PREÇOS DO PRODERJ, SEUS ANEXOS E NESTE CONTRATO”, Processo SEI-150017/010311/2025 - Contrato CEDAE no 0213/2025 (DFI) - Ordem de Serviço P/FIS nº 33.460-02. Revogar a Ordem de Serviço P/FIS n.º 33.460-01 de 10 de março de 2026.\r\n\r\nId: 2737127" ], "2737123": [ "I - Ato", "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nATO DO CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 21/05/2026\r\n\r\nDESIGNA PAULO POMPEI DE LIMA E SILVA JUNIOR, Analista Sup. Soft F, como Presidente, RICARDO MARTINS DO CARMO, Advogado E, e RICARDO BATISTA MOREIRA, Agente de Saneamento C, como Membros Titulares, e RICARDO CAVALCANTE PEREIRA, Assessor II, como Membro Suplente. Gerente do Contrato DAMIAO BARBOSA, Agente Administrativo F, bem como MARCELO ALVES FERREIRA, Agente de Saneamento I, como Suplente, para compor a Comissão de Fiscalização referente “A ADESÃO AO ITEM 01 DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS DO PRODERJ VISANDO A AQUISIÇÃO DE 01 (UMA) LICENÇA PERPÉTUA DE SOLUÇÃO DE INTELIGÊNCIA ANALÍTICA INTEGRADA DE APRENDIZADO DE MÁQUINA, PROCESSAMENTO DE DADOS DISTRIBUÍDO EM MEMÓRIA, ESTATÍSTICA APLICADA E CIÊNCIA DE DADOS E PLATAFORMA DE INVESTIGAÇÃO, COM GARANTIA DE ATUALIZAÇÃO, NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA DO REGISTRO DE PREÇOS DO PRODERJ E SEUS ANEXOS”, Processo SEI-150017/010311/2025 - Contrato CEDAE no 0212/2025 (DFI) - Ordem de Serviço P/FIS nº 33.459-02. Revogar a Ordem de Serviço P/FIS n.º 33.459-01 de 10 de março de 2026.\r\n\r\nId: 2737123" ], "2736966": [ "I - Ato", "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nATO DO CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 21/05/2026\r\n\r\nDESIGNA FABIANO DA SILVA OLIVEIRA, Agente de Saneamento I, como Presidente, JOSENIL RENOVATO, Agente de Sanemanto I, CICERO SCHWARTZ PENNA DE OLIVEIRA, Agente de Saneamento I e DANIEL PRUDENCIO DE LEMOS, Economista D, como Membros Titulares e DAVID CYTRYNBAUM, Agente de Saneamento I, como Membro Suplente. Gerente do Contrato MARCIO MONTEIRO DE AZEVEDO, Técnico de Contabilidade II, bem como ALESSANDRO DA CUNHA MOREIRA, Agente Administrativo F, como Suplente, para compor a Comissão de Fiscalização referente a “AQUISIÇÃO DE 3 MEDIDORES DN 400, ELETROMAGNÉTICO TIPO CARRETEL PARA INSTALAÇÃO NA ETA CAMPOS ELISEOS (2 MEDIDORES) E NA ETA JAPERI (1 MEDIDOR), DESTINADOS À MEDIÇÃO DE ÁGUA BRUTA DAS REFERIDAS ESTAÇÕES DE TRATAMENTO DE ÁGUA (ETAS)”, Processo n° SEI-150017/005897/2025 - Contrato CEDAE no 050/2026 (DSG) - Ordem de Serviço P/FIS nº 33.708-00.\r\n\r\nId: 2736966" ], "2736965": [ "I - Ato", "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nATO DO CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 21/05/2026\r\n\r\nDESIGNA RENATA KELLY LEITE PASSOS, Técnica de Laboratório IV, como Presidente, CRISTIANE ACACIO GOMES DA ROCHA, Técnica de Laboratório IV e SHEILA BARBOSA MARTINS, Técnica de Laboratório IV, como Membras Titulares e DANIEL RODOPIANO GENTILEZZA, Técnico de Laboratório IV, como Membro Suplente. Gerente do Contrato MARCIO MONTEIRO DE AZEVEDO, Técnico de Contabilidade II, bem como ALESSANDRO DA CUNHA MOREIRA, Agente Administrativo F, como Suplente, para compor a Comissão de Fiscalização referente a “AQUISIÇÃO DE SUBSTRATO ENZIMÁTICO DEFINIDO ONPG - MUG 24 HORAS”, Processo n° SEI-150017/002256/2025 - Contrato CEDAE no 013/2026 (DSG) - Ordem de Serviço P/FIS nº 33.705-00.\r\n\r\nId: 2736965" ], "2736935": [ "I - Portaria", "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA DETRAN Nº 7066 DE 18 DE MAIO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA GESTOR PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO DOS CONTRATOS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo n° SEI-16/192/003625/2019, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto nº 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010;\r\n\r\n- o disposto no Decreto nº 48.817 de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional e dá outras providências.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado o servidor JOEL HENRIQUE MENDES DE MESQUITA, Id. Func. nº 43347240-1, Diretor Geral da Diretoria de Habilitação, como Gestor, em substituição a servidora Clarice Pinto Barbosa, Id. Func. nº 4423099-0, sendo responsável pela gestão, elaboração e apresentação do processo de prestação de contas dos instrumentos a seguir:\r\n\r\nNº contrato\r\n\r\nContratada\r\n\r\n129/21\r\n\r\nValid Soluções S.A.\r\n\r\n135/21\r\n\r\nM.I. Montreal Informática S.A.\r\n\r\n098/20\r\n\r\nMD Soluções e Terceirização de Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\n179/24\r\n\r\nMinistério Público do Estado do RJ\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 18/05/2026, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2026\r\n\r\nCARLOS EDUARDO SARMENTO DA COSTA\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2736935" ], "2736936": [ "I - Portaria", "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA DETRAN Nº 7069 DE 21 DE MAIO DE 2026\r\n\r\nALTERA O ARTIGO 6º DA PORTARIA DETRAN SEI Nº 6982 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no exercício de suas atribuições legais e regulamentares, tendo em vista o que consta no processo n° SEI-150023/000857/2023;\r\n\r\nCONSIDERANDO a Resolução CONTRAN nº. 110/2000, que determina os limites de renovação do Licenciamento Anual de Veículos em âmbito nacional.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar o art. 6º da PORTARIA DETRAN SEI Nº 6982 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"O calendário de licenciamento para o exercício de 2026, de acordo com o final da placa de identificação, será o seguinte:\r\n\r\n- Final de placa 0, 1 e 2 = Até 31/07\r\n\r\n- Final de placa 3, 4 e 5 = Até 31/08\r\n\r\n- Final de placa 6, 7, 8 e 9 = Até 30/09\"\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2026\r\n\r\nCARLOS EDUARDO SARMENTO DA COSTA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2736936" ], "2736937": [ "I - Despacho", "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 22.05.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150016/096899/2026 - RECONHEÇO a dívida, no valor de R$ 18.548,58 (dezoito mil, quinhentos e quarenta e oito reais e cinquenta e oito centavos), referente a inclusão na folha de pagamento de maio/2026, dos valores devidos aos servidores, referentes ao exercício anterior ao ano de 2026, que por algum motivo legal, deixaram de ser pagos na época devida de sua competência, através do novo sistema SIGRH-RJ, gerido pela SECC/SEPLAG, fundamentada pelo Art. 82 da Lei Estadual n.º 287 de 04/12/79.\r\n\r\nId: 2736937" ], "2736938": [ "I - Despacho", "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 21.05.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-16/060/7585/2019 - ALICIA GOMES, Id. Func. nº 5032653-8. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, período de 02/11/2020 a 31/10/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150016/093341/2026 - JOEL BALDUÍNO MACIEL, Id. Func. nº 2070655-3. CONCEDO 06 (seis) meses de Licença Prêmio, período de 30/09/2014 a 26/09/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150016/054524/2026, - JULIA BRUNA GOMES PINTO, Id. Func. nº 5029854-2. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, período de 11/08/2020 a 09/08/2025.\r\n\r\nId: 2736938" ], "2736811": [ "I - Ato", "INSTITUTO RIO METRÓPOLE\r\n\r\n*RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 19/03/2026\r\n\r\nPÁGINA 29 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE DO DETRAN-RJ E DO IRM\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA DETRAN/IRM Nº 441 \r\n\r\nDE 18 DE MARÇO DE 2026\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\n\r\nProcesso nº SEI-150018/000172/2026\r\n\r\nONDE SE LÊ:\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Esta Portaria terá vigência a contar da data da publicação até 30/04/2026.\r\n\r\nAnexo\r\n\r\nPLANO DE TRABALHO \r\n\r\n1 - DADOS CADASTRAIS - ÓRGÃOS CONVENENTES\r\n\r\nÓrgão Executante\r\n\r\nINSTITUTO RIO METRÓPOLE - IRM\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n36.106.857/0001-38\r\n\r\nEndereço\r\n\r\nAv Presidente Wilson 231- 28º andar , Centro, Rio de Janeiro.\r\n\r\nCidade\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nUF\r\n\r\nRJ\r\n\r\nCEP\r\n\r\n20.030-021\r\n\r\nDDD/Telefone\r\n\r\n21 2334-3660\r\n\r\nUA / UG:\r\n\r\n216500\r\n\r\nNome do responsável: DAVI PERINI VERMELHO\r\n\r\nCPF: 052.186.747-96\r\n\r\nCI / Órgão Exp.\r\n\r\nIRM\r\n\r\nCargo:\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFunção:\r\n\r\nPresidente do IRM\r\n\r\nID. Funcional\r\n\r\n2.587.394-6\r\n\r\nÓrgão Concedente\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n30.295.513/0001-38\r\n\r\nEndereço: Av. Presidente Vargas nº 817, 5° andar, Centro, Rio de Janeiro\r\n\r\nCidade\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nUF\r\n\r\nRJ\r\n\r\nCEP\r\n\r\n20.071-004\r\n\r\nDDD/Telefone\r\n\r\n21 2332-0332\r\n\r\nUA / UG:\r\n\r\n2631.00 \r\n\r\nNome do responsável: Rodrigo Dias Coelho\r\n\r\nCPF:\r\n\r\nCI / Órgão Exp.\r\n\r\nCargo\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFunção:\r\n\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\n\r\nID. Funcional \r\n\r\n2 - PLANO DE APLICAÇÃO \r\n\r\nMETA\r\n\r\nESPECIFICAÇÃO\r\n\r\nVALOR TOTAL\r\n\r\n01\r\n\r\nImplementação de ações voltadas à:\r\n\r\na) Implantação e melhoria de infraestruturas urbanas de apoio à mobilidade e à circulação viária, voltadas à organização e qualificação do ambiente urbano de tráfego;\r\n\r\nb) Adequação e qualificação de elementos estruturais do sistema de circulação urbana, com foco \r\n\r\nR$ 25.000.000,00\r\n\r\nna melhoria das condições de segurança e fluidez do trânsito;\r\n\r\nc) Implantação de infraestruturas de apoio à mobilidade sustentável, incluindo soluções voltadas à melhoria das condições de deslocamentos de pedestres e ciclistas;\r\n\r\nd) Implementação de intervenções destinadas à qualificação ambiental do espaço urbano de\r\n\r\ncirculação, considerando a relação entre mobilidade, qualidade ambiental e organização territorial; e\r\n\r\ne) Apoio à estruturação de soluções urbanas voltadas à melhoria das condições de mobilidade em áreas metropolitanas de elevada intensidade de deslocamentos.\r\n\r\n2.1 -DETALHAMENTO DA NATUREZA DE DESPESA\r\n\r\nNATUREZA DE DESPESA 33.90.39\r\n\r\nATIVIDADE\r\n\r\n01\r\n\r\n- Prestação de serviços de engenharia de conservação, manutenção e restauração, com pavimentos rígidos utilizando cimento de baixo calor de hidratação C3S C2S nas vias ou calçadas em trechos descontínuos na Região Metropolitana, visando a melhoria da mobilidade com recuperação de passivos ambientais;\r\n\r\n- Prestação de serviço contínuo de conservação, manutenção e restauração, em trechos descontínuos, utilizando um ligante de PG (76-10), com performance da fadiga definido pelo modelo da SHELL, com redução de ruído na relação pneu/pavimento, menor que 97 decibéis, com recuperação de áreas de uso comum e de passivos ambientais nas vias de interesse metropolitano e de melhorias operacionais dos acessos a municípios vizinhos e em conformidade com as instruções técnicas do DER-RJ de nº 12,65,66,67,68 e 69,\r\n\r\n- Prestação de serviços contínuos de conservação, manutenção e restauração da sinalização viária horizontal e vertical com contagem de tráfego para melhoria da mobilidade nas vias de interesse Metropolitano, em trechos descontínuos.\r\n\r\n3 - CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO DAS PARCELAS PELO DETRAN/RJ (R$ ) NATUREZA DE DESPESA: 33.90.39 SERVIÇOS DE ENGENHARIA DE CONSERVAÇÃO, MANUTENÇÃO E RESTAURAÇÃO DE PAVIMENTOS E SINALIZAÇÃO\r\n\r\nJAN/2026\r\n\r\nFEV/2026\r\n\r\nMAR/2026\r\n\r\nABR/2026\r\n\r\nMAI/2026\r\n\r\nJUN/2026\r\n\r\nxxxxxx\r\n\r\nxxxxxx\r\n\r\nR$ 25.000.000,00\r\n\r\nxxxxxx\r\n\r\nxxxxxx\r\n\r\nxxxxxx\r\n\r\nOBS: Parcela única em março de 2026 \r\n\r\nLEIA-SE :\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Esta Portaria terá vigência a contar da data da publicação até 31/07/2026.\r\n\r\n...\r\n\r\nAnexo\r\n\r\nPLANO DE TRABALHO \r\n\r\n1 - DADOS CADASTRAIS - ÓRGÃOS CONVENENTES\r\n\r\nÓrgão Executante\r\n\r\nINSTITUTO RIO METRÓPOLE - IRM\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n36.106.857/0001-38\r\n\r\nEndereço: \r\n\r\nAv. Presidente Wilson 231 - 28º andar, Centro, Rio de Janeiro.\r\n\r\nCidade:\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nUF:\r\n\r\nRJ\r\n\r\nCEP:\r\n\r\n20.030-021\r\n\r\nDDD/Telefone:\r\n\r\n21 2334-3660\r\n\r\nUA / UG:\r\n\r\n216500\r\n\r\nNome do responsável: DAVI PERINI VERMELHO\r\n\r\nCPF: \r\n\r\n052.186.747-96\r\n\r\nCI / Órgão Exp.:\r\n\r\nIRM\r\n\r\nCargo:\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFunção:\r\n\r\nPresidente do IRM\r\n\r\nID. Funcional:\r\n\r\n2.587.394-6 \r\n\r\nÓrgão Concedente:\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n30.295.513/0001-38\r\n\r\nEndereço: Av. Presidente Vargas nº 817, 5° andar, Centro, Rio de Janeiro\r\n\r\nCidade: \r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nUF:\r\n\r\nRJ\r\n\r\nCEP:\r\n\r\n20.071-004\r\n\r\nDDD/Telefone:\r\n\r\n21 2332-0332\r\n\r\nUA / UG:\r\n\r\n2631.00 \r\n\r\nNome do responsável: Rodrigo Dias Coelho\r\n\r\nCPF:\r\n\r\nCI / Órgão Exp.\r\n\r\nCargo:\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFunção:\r\n\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\n\r\nID. Funcional \r\n\r\n2 - PLANO DE APLICAÇÃO \r\n\r\nMETA\r\n\r\nESPECIFICAÇÃO\r\n\r\nVALOR TOTAL\r\n\r\n01\r\n\r\nImplementação de ações voltadas à:\r\n\r\na) Implantação e melhoria de infraestruturas urbanas de apoio à mobilidade e à circulação viária, voltadas à organização e qualificação do ambiente urbano de tráfego;\r\n\r\nb) Adequação e qualificação de elementos estruturais do sistema de circulação urbana, com foco \r\n\r\nR$ 25.000.000,00\r\n\r\nna melhoria das condições de segurança e fluidez do trânsito;\r\n\r\nc) Implantação de infraestruturas de apoio à mobilidade sustentável, incluindo soluções voltadas à melhoria das condições de deslocamentos de pedestres e ciclistas;\r\n\r\nd) Implementação de intervenções destinadas à qualificação ambiental do espaço urbano de\r\n\r\ncirculação, considerando a relação entre mobilidade, qualidade ambiental e organização territorial; e\r\n\r\ne) Apoio à estruturação de soluções urbanas voltadas à melhoria das condições de mobilidade em áreas metropolitanas de elevada intensidade de deslocamentos.\r\n\r\n2.1 -DETALHAMENTO DA NATUREZA DE DESPESA\r\n\r\nNATUREZA DE DESPESA 33.90.39\r\n\r\nATIVIDADE\r\n\r\n01\r\n\r\n- Prestação de serviços de engenharia de conservação, manutenção e restauração, com pavimentos rígidos utilizando cimento de baixo calor de hidratação C3S C2S nas vias ou calçadas em trechos descontínuos na Região Metropolitana, visando a melhoria da mobilidade com recuperação de passivos ambientais;\r\n\r\n- Prestação de serviço contínuo de conservação, manutenção e restauração, em trechos descontínuos, utilizando um ligante de PG (76-10), com performance da fadiga definido pelo modelo da SHELL, com redução de ruído na relação pneu/pavimento, menor que 97 decibéis, com recuperação de áreas de uso comum e de passivos ambientais nas vias de interesse metropolitano e de melhorias operacionais dos acessos a municípios vizinhos e em conformidade com as instruções técnicas do DER-RJ de nº 12,65,66,67,68 e 69,\r\n\r\n- Prestação de serviços contínuos de conservação, manutenção e restauração da sinalização viária horizontal e vertical com contagem de tráfego para melhoria da mobilidade nas vias de interesse Metropolitano, em trechos descontínuos.\r\n\r\n3 - CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO DAS PARCELAS PELO DETRAN/RJ (R$ ) NATUREZA DE DESPESA: 33.90.39 SERVIÇOS DE ENGENHARIA DE CONSERVAÇÃO, MANUTENÇÃO E RESTAURAÇÃO DE PAVIMENTOS E SINALIZAÇÃO:\r\n\r\nJAN\r\n\r\n2025\r\n\r\nFEV\r\n\r\n2025\r\n\r\nMAR\r\n\r\n2025\r\n\r\nABR\r\n\r\n2025\r\n\r\nMAI\r\n\r\n2025\r\n\r\nJUN\r\n\r\n2025\r\n\r\nJUL\r\n\r\n2025\r\n\r\nxxxxxx\r\n\r\nxxxxxx\r\n\r\nxxxxxx\r\n\r\nR$ \r\n\r\n6.250.000,00\r\n\r\nR$ \r\n\r\n6.250.000,00\r\n\r\nR$ \r\n\r\n6.250.000,00\r\n\r\nR$ \r\n\r\n6.250.000,00\r\n\r\nOBS: Sendo o crédito feito em parcela única em março de 2026\r\n\r\n* Omitido do D.O. de 20/04/2026.\r\n\r\nId: 2736811" ] } } }, "Secretaria de Estado de Governo": { "Atos": { "2737202": [ "I - Resolução Conjunta", "SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO\r\n\r\nATO DOS SECRETÁRIOS\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEGOV/SEMPI Nº 100 \r\n\r\nDE 22 DE MAIO DE 2026\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA COMISSÃO DE TRANSIÇÃO DO PROGRAMA RJ PARA TODOS E SOBRE A TRANSFERÊNCIA DA GESTÃO, EXECUÇÃO E RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA DOS CONTRATOS VINCULADOS EM DECORRÊNCIA DA REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA PROMOVIDA PELO DECRETO ESTADUAL Nº 50.279/2026\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO E A SECRETÁRIA DE ESTADO DA MULHER E POLÍTICAS INCLUSIVAS, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Decreto Estadual Nº 50.279/2026 e o disposto no Processo SEI n.º 150001/005038/2026.\r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- a necessidade de assegurar a continuidade administrativa, operacional e contratual das atividades vinculadas ao Programa RJ Para Todos;\r\n\r\n- o disposto na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, especialmente quanto à governança, gestão e execução contratual;\r\n\r\n- o teor do Parecer Referencial n° 01/2022/PGE/PG15/COO-CSJ da Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro, que consolidou orientação jurídica no sentido de que a transferência de contratos entre Secretarias de Estados ou entre órgãos despersonalizados, no âmbito da mesma pessoa jurídica, em razão de modificações na estrutura organizacional do ente público, não configura alteração subjetiva da relação contratual podendo ser formalizada mediante apostilamento para atualização do órgão representante, da fonte orçamentária e de outros dados necessários, desde que não caracterize alteração material do contrato;\r\n\r\n- o disposto no processo SEI- 150001/005994/2026.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TRANSIÇÃO RJPT\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído o Grupo de Trabalho denominado COMISSÃO DE TRANSIÇÃO RJPT, destinado a coordenar, acompanhar, organizar e subsidiar os procedimentos necessários à transição administrativa do Programa RJ Para Todos, da Secretaria de Estado de Governo SEGOV para a Secretaria de Estado da Mulher e Políticas Inclusivas - SEMPI.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão de Transição RJPT será composta por 12 (doze) servidores, sendo:\r\n\r\nI- 06 (seis) representantes da Secretaria de Estado de Governo - SEGOV;\r\n\r\nII - 06 (seis) representantes da Secretaria de Estado da Mulher e Políticas Inclusivas- SEMPI.\r\n\r\n§ 1º - Os membros da Comissão de Transição RJPT ficam designados na forma do Anexo I desta Resolução Conjunta.\r\n\r\n§ 2º - A Comissão será coordenada conjuntamente por 1 representante da SEGOV e 1 representante da SEMPI, indicados no Anexo I desta Resolução Conjunta.\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão de Transição RJPT será subdividida em 05 (cinco) Subgrupos Temáticos:\r\n\r\nI - Subgrupo de Contratos;\r\n\r\nII - Subgrupo de Patrimônio;\r\n\r\nIII - Subgrupo de Pessoal; \r\n\r\nIV - Subgrupo de Operacional;\r\n\r\nV - Subgrupo de Orçamento.\r\n\r\n§ 1º - Cada Subgrupo será composto por 02 (dois) servidores, observada composição paritária, contendo:\r\n\r\nI - 01 (um) representante da SEGOV;\r\n\r\nII - 01 (um) representante da SEMPI.\r\n\r\n§ 2º - Os Subgrupos poderão requisitar informações, documentos, processos administrativos e apoio técnico das unidades administrativas envolvidas na transição.\r\n\r\nArt. 4º - Compete à Comissão de Transição RJPT:\r\n\r\nI - realizar levantamento técnico, administrativo, patrimonial, contratual e funcional relacionado ao Programa RJ Para Todos;\r\n\r\nII - identificar riscos operacionais, jurídicos, administrativos e orçamentários relacionados à transição;\r\n\r\nIII - propor medidas necessárias à continuidade dos serviços e da execução administrativa;\r\n\r\nIV - propor cronograma de implementação das medidas de transição;\r\n\r\nV - subsidiar tecnicamente os órgãos competentes quanto à adoção das medidas administrativas necessárias à efetivação da reorganização estrutural;\r\n\r\nVI - elaborar relatório conclusivo contendo diagnóstico, medidas recomendadas, cronograma e providências necessárias à efetivação da transição administrativa.\r\n\r\nArt. 5º - A Comissão de Transição RJPT deverá elaborar Plano de Transição Administrativo - Operacional, a ser apresentado até 01 de junho de 2026, nos termos do art. 3º, § 4º e 5º, do Decreto Estadual nº 50.279/2026.\r\n\r\n§ 1º - O Plano de Transição deverá conter, obrigatoriamente:\r\n\r\nI - o planejamento das ações necessárias à efetiva transição do Programa RJ Para Todos;\r\n\r\nII - as diretrizes a serem observadas pelos órgãos envolvidos para manter a continuidade das ações do Programa;\r\n\r\nIII - as ações, responsáveis, prazos e, quando couber, as respectivas fontes de recursos.\r\n\r\n§ 2º - A Comissão poderá elaborar relatório conclusivo complementar, contendo diagnóstico, medidas recomendadas, cronograma, pendências e providências necessárias à conclusão da transição administrativa.\r\n\r\n§ 3º - O prazo previsto no caput poderá ser prorrogado, mediante justificativa fundamentada e aprovação conjunta dos titulares das pastas envolvidas.\r\n\r\n§ 4º - O relatório conclusivo e o Plano de Transição serão submetidos à aprovação do Secretário de Estado de Governo e da Secretária de Estado da Mulher e Políticas Inclusivas.\r\n\r\n§ 5º - O relatório e o Plano de Transição aprovados subsidiarão os procedimentos administrativos necessários à efetivação das medidas recomendadas pela Comissão.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDAS OBRIGAÇÕES DE CADA SECRETARIA NA TRANSIÇÃO\r\n\r\nArt. 6º - Ficam estabelecidas as seguintes obrigações recíprocas entre as Secretarias envolvidas:\r\n\r\nI - À Secretaria de Estado de Governo - SEGOV compete:\r\n\r\na) fornecer à Secretaria da Mulher e Políticas Inclusivas, no prazo de até 5 (cinco) dias úteis, contados da solicitação formal, toda a documentação, processos, contratos, planilhas de controle, relatórios de execução e demais informações necessárias à continuidade administrativa do Programa RJ Para Todos;\r\n\r\nb) prestar suporte técnico e administrativo à Secretaria da Mulher e Políticas Inclusivas durante o período de transição, até a efetiva assunção integral dos contratos e atividades relacionadas ao Programa;\r\n\r\nc) manter-se à disposição para esclarecimentos e eventuais ajustes decorrentes da transferência, inclusive quanto a fatos pretéritos vinculados à execução contratual, até a data da efetiva transferência de cada instrumento.\r\n\r\nII - À Secretaria de Estado da Mulher e Políticas Inclusivas compete:\r\n\r\na) assumir, de forma tempestiva e integral, a gestão dos contratos transferidos, garantindo a continuidade dos serviços, o cumprimento das obrigações contratuais e o adequado atendimento às pessoas beneficiárias do Programa RJ Para Todos;\r\n\r\nb) comunicar formalmente aos contratados a alteração da gestão administrativa e financeira dos contratos, na forma desta Resolução;\r\n\r\nc) zelar pela regularidade dos processos administrativos, pela correta execução orçamentária e financeira, pela regular inserção de informações nos sistemas oficiais e pela transparência das ações relativas ao Programa RJ Para Todos.\r\n\r\nParágrafo Único - As obrigações previstas neste artigo não afastam, para cada órgão, a responsabilidade quanto à observância das normas gerais de gestão e controle interno, inclusive junto aos órgãos de controle externo.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDA TRANSFERÊNCIA DA GESTÃO E EXECUÇÃO ADMINISTRATIVA CONTRATUAL\r\n\r\nArt. 7º - Fica formalizada a transferência da gestão, execução administrativa, fiscalização e responsabilidade operacional dos contratos vinculados exclusivamente ao Programa RJ Para Todos, da Secretaria de Estado de Governo - SEGOV para a Secretaria de Estado da Mulher e Políticas Inclusivas, em decorrência da reorganização administrativa promovida pelo Decreto Estadual nº 50.279/2026.\r\n\r\nParágrafo Único - Os contratos administrativos de natureza compartilhada, divisível ou multifinalística poderão permanecer, parcialmente, sob gestão da SEGOV, observados mecanismos de segregação de despesas, rastreabilidade da execução, controle de consumo e cooperação administrativa entre os órgãos envolvidos.\r\n\r\nArt. 8º - A partir da efetivação da transferência administrativa dos contratos, de que trata o caput do artigo 7º, caberá à Secretaria da Mulher e Políticas Inclusivas:\r\n\r\nI - exercer a gestão e fiscalização contratual dos instrumentos que lhe forem transferidos;\r\n\r\nII - designar gestores e fiscais de contratos;\r\n\r\nIII - promover atos de execução contratual, inclusive prorrogações, reajustes, repactuações, revisões e alterações contratualmente e legalmente admitidas;\r\n\r\nIV - proceder à liquidação e ao pagamento das despesas;\r\n\r\nV - instaurar e conduzir procedimentos sancionatórios eventualmente cabíveis;\r\n\r\nVI - assegurar a adequada instrução processual e observância das normas legais aplicáveis.\r\n\r\nParágrafo Único - Na hipótese do parágrafo único do art. 7º, as competências de que trata o caput deste artigo serão exercidas de acordo com a solução dada para cada contrato, a ser formalmente registrada no instrumento, mediante apostilamento, caso não caracterize alteração do instrumento.\r\n\r\nArt. 9º - Permanecem sob responsabilidade da SEGOV os atos administrativos, liquidações, pagamentos, fiscalizações e demais procedimentos praticados até a data da efetiva transferência administrativa de cada contrato.\r\n\r\nArt. 10 - Os contratos abrangidos por esta Resolução serão relacionados no Relatório Conclusivo da Comissão de Transição RJPT, com indicação dos instrumentos contratuais submetidos à transferência administrativa integral ou à gestão transitória compartilhada.\r\n\r\nArt. 11 - Os processos administrativos relacionados aos contratos deverão ser disponibilizados integralmente à Secretaria da Mulher e Políticas Inclusivas, assegurando-se a continuidade administrativa, a rastreabilidade dos atos e a transparência da execução contratual.\r\n\r\nArt. 12 - A alteração da gestão administrativa e financeira dos contratos deverá ser formalmente comunicada aos contratados, não implicando modificação das condições originalmente pactuadas, devendo ser formalizada mediante apostilamento, na forma do artigo 65, §8º, da Lei Federal nº 8.666/93 e do artigo 136 da Lei Federal nº 14.133/21, caso não caracterize alteração do contrato.\r\n\r\nCAPÍTULO IVDAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\nArt. 13 - Eventuais dúvidas, omissões ou situações não previstas nesta Resolução serão resolvidas de forma conjunta pelos titulares da Secretaria de Estado de Governo e da Secretaria de Estado da Mulher e Políticas Inclusivas, mediante ato administrativo conjunto.\r\n\r\nArt. 14 - Esta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2026\r\n\r\nROBERTO LISANDRO LEÃO\r\n\r\nSecretário Interino de Estado de Governo\r\n\r\nBIANCA MARA CRUZ PACHECO\r\n\r\nSecretária de Estado da Mulher e Políticas Inclusivas\r\n\r\nANEXO I - COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE TRANSIÇÃO RJPT\r\n\r\n1. Comissão da SEGOV\r\n\r\nN°\r\n\r\nID\r\n\r\nNOME\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\n1\r\n\r\n4198061-1\r\n\r\nSIMONE RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nORÇAMENTO\r\n\r\n2\r\n\r\n5154791-0\r\n\r\nRAFAEL PACHECO ALVES SOARES\r\n\r\nPATRIMÔNIO\r\n\r\n2\r\n\r\n5075331-2\r\n\r\nCAMILA VALDEVINO BEZERRA\r\n\r\nPESSOAL\r\n\r\n4\r\n\r\n50849492\r\n\r\nGilvania de Souza Coutinho\r\n\r\nOPERACIONAL (COORDENADORA)\r\n\r\n5\r\n\r\n5167116-6\r\n\r\nJosiane da Silva Almeida\r\n\r\nOPERACIONAL (COORDENADORA)\r\n\r\n6\r\n\r\n5099109-4\r\n\r\nAcacio Souza da Silva\r\n\r\nCONTRATOS\r\n\r\n1.1Comissão da SEMPI\r\n\r\nN°\r\n\r\nID\r\n\r\nNOME\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\n1\r\n\r\n4252217-0\r\n\r\nRodrigo alves Ferreira\r\n\r\nOperacional (COORDENADORA)\r\n\r\n2\r\n\r\n5102221-4\r\n\r\nJuliana Castro Lopes Silva\r\n\r\nOperacional (COORDENADORA)\r\n\r\n2\r\n\r\n5088445-0\r\n\r\nViviane Batista CaRVAlho da Silva\r\n\r\nOrçamento\r\n\r\n4\r\n\r\n1918762-9\r\n\r\nMarco Aurélio Montes\r\n\r\nPatrimônio\r\n\r\n5\r\n\r\n5112993-0\r\n\r\nJoyce de Abreu Pimenta Santos\r\n\r\nContratos\r\n\r\n6\r\n\r\n5130393-0\r\n\r\nAna Paula de Oliveira Carvalho\r\n\r\nPessoal\r\n\r\nId: 2737202" ] } }, "Secretaria de Estado de Fazenda": { "Atos": { "2737112": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA REPRESENTAÇÃO \r\n\r\nGERAL DA FAZENDA \r\n\r\nDESPACHOS DA REPRESENTANTE DE 19/05/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040006/029450/2025 - PAT DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA. - Diante do exposto, verifica-se que em ambas as esferas (administrativa e judicial) têm-se as mesmas partes, Estado e PAT DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA., debatendo em torno da mesma situação fática e da mesma pretensão, qual seja, a incidência ou não do FOT sobre o incentivo fiscal fruído pela Impugnante. Desse modo, considerando as normas de caráter impositivo dos artigos 227 e 228, do Código Tributário Estadual[2], bem como do artigo 3º, da Resolução SEFAZ nº 1.073/84, pelas quais se impõe a regra de que o simples ajuizamento de ação judicial contendo a mesma relação jurídica de direito material torna desnecessária a defesa na via administrativa, esta Representante, em competência delegada pela Resolução SEFAZ nº 669/2024, DECLARA a identidade parcial dos litígios administrativo e judicial relativamente ao Processo n° 0122568-44.2022.8.19.0001.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040006/036401/2025 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA - Diante do exposto, verifica-se que em ambas as esferas (administrativa e judicial) têm-se as mesmas partes, Estado do Rio de Janeiro e de FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA, debatendo em torno da mesma situação fática e da mesma pretensão, qual seja, a incidência, ou não, do ICMS-Importação na operação de importação descrita na DI 24/0527367-4 - helicóptero BELL 505 (Commercial Invoice nº 65521CI), nº de série 65521, ano 2023, e suas partes e peças, tendo em vista o direito decorrente da imunidade tributária constitucional da qual a contribuinte alega ser beneficiária (art. 150, VI, “c” da CRFB c/c art. 14 do CTN). Desse modo, considerando as normas de caráter impositivo dos artigos 227 e 228, do Código Tributário Estadual[2], bem como do artigo 3º, da Resolução SEFAZ nº 1.073/84, pelas quais se impõe a regra de que o simples ajuizamento de ação judicial contendo a mesma relação jurídica de direito material torna desnecessária a defesa na via administrativa, esta Representante, em competência delegada pela Resolução SEFAZ nº 669/2024, DECLARA a identidade parcial dos litígios administrativo e judicial relativamente ao Processo n° 0800620-36.2024.8.19.0065.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040006/041211/2025 - MARINE PRODUCTION SYSTEMS DO BRASIL LTDA. - Diante do exposto, verifica-se que em ambas as esferas (administrativa e judicial) têm-se as mesmas partes, Estado do Rio de Janeiro e de MARINE PRODUCTION SYSTEMS DO BRASIL LTDA., debatendo em torno da mesma situação fática e da mesma pretensão, qual seja, a exigência ou não da condição imposta pelo artigo 8º, § 2º do Decreto Estadual nº 46.233/2018 para a plena adesão do Contribuinte ao benefício fiscal. Desse modo, considerando as normas de caráter impositivo dos artigos 227 e 228, do Código Tributário Estadual[2], bem como do artigo 3º, da Resolução SEFAZ nº 1.073/84, pelas quais se impõe a regra de que o simples ajuizamento de ação judicial contendo a mesma relação jurídica de direito material torna desnecessária a defesa na via administrativa, esta Representante, em competência delegada pela Resolução SEFAZ nº 669/2024, DECLARA a identidade parcial dos litígios administrativo e judicial relativamente ao Processo n° 0022269-64.2019.8.19.0001.\r\n\r\nId: 2737112" ], "2737113": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA REPRESENTAÇÃO GERAL DA FAZENDA \r\n\r\nDESPACHOS DA REPRESENTANTE DE 19/05/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040006/024019/2024 - FLORESTA COMÉRCIO E INDÚSTRIA S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - Diante do exposto, verifica-se que em ambas as esferas (administrativa e judicial) têm-se as mesmas partes, Estado e FLORESTA COMÉRCIO E INDÚSTRA S/A, debatendo em torno da mesma situação fática e da mesma pretensão, qual seja, a legalidade, ou não, da incidência do ICMS sobre as TUST/TUSD. Desse modo, considerando as normas de caráter impositivo dos artigos 227 e 228, do Código Tributário Estadual[2], bem como do artigo 3º, da Resolução SEFAZ nº 1.073/84, pelas quais se impõe a regra de que o simples ajuizamento de ação judicial contendo a mesma relação jurídica de direito material torna desnecessária a defesa na via administrativa, esta Representante, em competência delegada pela Resolução SEFAZ nº 669/2024, DECLARA a identidade parcial dos litígios administrativo e judicial relativamente ao processo nº 0216981-59.2016.8.19.0001.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040006/004110/2025 - FLORESTA COMÉRCIO E INDÚSTRIA S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - Diante do exposto, verifica-se que em ambas as esferas (administrativa e judicial) têm-se as mesmas partes, Estado e FLORESTA COMÉRCIO E INDÚSTRA S/A, debatendo em torno da mesma situação fática e da mesma pretensão, qual seja, a legalidade, ou não, da incidência do ICMS sobre as TUST/TUSD. Desse modo, considerando as normas de caráter impositivo dos artigos 227 e 228, do Código Tributário Estadual[2], bem como do artigo 3º, da Resolução SEFAZ nº 1.073/84, pelas quais se impõe a regra de que o simples ajuizamento de ação judicial contendo a mesma relação jurídica de direito material torna desnecessária a defesa na via administrativa, esta Representante, em competência delegada pela Resolução SEFAZ nº 669/2024, DECLARA a identidade parcial dos litígios administrativo e judicial relativamente ao processo nº 0216981-59.2016.8.19.0001.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040006/024016/2024 - FLORESTA COMÉRCIO E INDÚSTRIA S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - Diante do exposto, verifica-se que em ambas as esferas (administrativa e judicial) têm-se as mesmas partes, Estado e FLORESTA COMÉRCIO E INDÚSTRA S/A, debatendo em torno da mesma situação fática e da mesma pretensão, qual seja, a legalidade, ou não, da incidência do ICMS sobre as TUST/TUSD. Desse modo, considerando as normas de caráter impositivo dos artigos 227 e 228, do Código Tributário Estadual[2], bem como do artigo 3º, da Resolução SEFAZ nº 1.073/84, pelas quais se impõe a regra de que o simples ajuizamento de ação judicial contendo a mesma relação jurídica de direito material torna desnecessária a defesa na via administrativa, esta Representante, em competência delegada pela Resolução SEFAZ nº 669/2024, DECLARA a identidade parcial dos litígios administrativo e judicial relativamente ao Processo nº 0216981-59.2016.8.19.0001.\r\n\r\nId: 2737113" ], "2736924": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE BENEFÍCIOS FISCAIS TRIBUTÁRIOS \r\n\r\nDE ICMS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUPBF Nº 556 DE 22 DE MAIO DE 2026\r\n\r\nINCLUI CONTRIBUINTE NO TRATAMENTO TRIBUTÁRIO DIFERENCIADO PREVISTO NA LEI Nº 9.025 DE 25 DE SETEMBRO DE 2020.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE BENEFÍCIOS FISCAIS TRIBUTÁRIOS DE ICMS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 2º da Resolução SEFAZ nº 414, de 25 de julho de 2022, e de acordo com o disposto nos autos do Processo Administrativo nº SEI-120001/008639/2021;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Torna-se pública a inclusão automática no tratamento tributário diferenciado previsto na Lei nº 9.025/2020, nos termos do art. 9º do Decreto nº 47.437/2020, ao contribuinte abaixo identificado:\r\n\r\nRazão Social: Porto de Mar comércio de gêneros alimentícios Ltda - em recuperação judicial.\r\n\r\nCNPJ: 02.895.077/0001-00.\r\n\r\nInscrição Estadual: 75.862.857.\r\n\r\nInício de fruição: 01/08/2021.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data descrita no art. 1º, nos termos do § 2º do art. 9º do Decreto nº 47.437/2020.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2026\r\n\r\nFABIANO ASSAD DE MATTOS\r\n\r\nSuperintendente de Benefícios Fiscais Tributários de ICMS\r\n\r\nId: 2736924" ], "2736901": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DO TESOURO\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FINANÇAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DAS OBRIGAÇÕES \r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 20.05.2026\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-040002/001537/2026 - RECONHEÇO A DÍVIDA, por delegação de competência, conferida através da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 730, de 26 de novembro de 2024, com fundamento no Art. 18º, do Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009 e na Resolução SEPLAG nº 110, de 09 de maio de 2008, no valor de R$ 67.660,32 (sessenta e sete mil, seiscentos e sessenta reais e trinta e dois centavos), do exercício encerrado de 2025, para o pagamento de valores não reconhecidos na referida competência dos beneficiários da folha de pagamento da PREVI-BANERJ.\r\n\r\nId: 2736901" ], "2737140": [ "I - Decisão", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária,\r\n\r\nrealizada por videoconferência, no dia 12/05/2026\r\n\r\nRecurso nº 83983 - Processo nº SEI-040006/000651/2022 - Recorrente: DREI COMERCIAL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcelo Costa Marques D Oliveira - DECISÃO: Por unanimidade de votos, rejeitar as preliminares de nulidade do auto de infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, por unanimidade de votos, negar provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 20805 - EMENTA: OMISSÃO DE RECEITA. ICMS E FECP E MULTAS PROPORCIONAL E FORMAL. PRELIMINAR. NULIDADE MATERIAL - CONTRADIÇÃO ENTRE RELATO E INFRAÇÃO IMPUTADA. o AI cumpriu o disposto nos artigos 142 do CTN, 221 do CTE e 74 do Decreto Estadual nº 2.473/79, pelo que não incorreu nulidade que comprometesse sua higidez. Rejeito a preliminar. PRELIMINAR. NULIDADE DA AUTUAÇÃO - APLICAÇÃO DE PENALIDADES DIVERSAS DAS LEGAMENTE PREVISTAS PARA A HIPÓTESE DOS AUTOS. Em função da fata de recolhimento do imposto, correta a aplicação da multa de 75%, prevista no Art. 60, inciso I, alínea 'b', da Lei nº 2.567/1996, com redação da Lei nº 6.357/2012, bem como a multa formal do inciso III do Art. 62-C, pela falta de emissão de NF-e de saída. Preliminar rejeitada. MÉRITO. O contribuinte não apresentou provas de que o tributo teria sido recolhido por outros dois estabelecimentos. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE.\r\n\r\nProcesso de publicação nº: SEI-20071-001/000010/2020\r\n\r\n*NOTA EXPLICATIVA: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação.\r\n\r\nId: 2737140" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2737090": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR - PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA RIOPREV Nº 623 DE 21 DE MAIO DE 2026\r\n\r\nDELEGA PODERES PARA RECEBIMENTO DE MANDADOS E OUTRAS COMUNICAÇÕES JUDICIAIS.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso III do art. 6º do Regimento Interno, e o que consta no processo SEI-040014/014356/2026,\r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n-/a necessidade de haver no Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - Rioprevidência servidor responsável com delegação para receber todas as espécies de mandados ou quaisquer outras comunicações judiciais no caso de impedimento do Diretor de Administração e Finanças ou Diretor de Investimentos;\r\n\r\n-/a importância de se evitar quaisquer responsabilidades futuras no caso de não recebimento de todas as espécies de mandados ou quaisquer outras comunicações. \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Delegar poderes aos servidores/ALEXANDRE DE LIMA MOURA, Coordenador de Contencioso Jurídico, ID 4366697-3, NEILTON DE AZEVEDO FRANCO, Assistente II, ID 44422849 e SONIA REGINA MANÇANO PORTELLA CALDAS, Assistente, ID 20576790, para receber todas as espécies de mandados e quaisquer outras comunicações judiciais, na forma do art. 12, da Lei Estadual nº 3.189/1999, e do art. 5º, item 2.1, alínea “a” do Regimento Interno.\"\r\n\r\nArt. 2º/- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2026\r\n\r\nFELIPE DERBLI DE CARVALHO BAPTISTA\r\n\r\nDiretor-Presidente do Rioprevidência\r\n\r\nId: 2737090" ], "2737089": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 21/05/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040157/004652/2021 - DEFIRO 03 (três) meses de licença-prêmio, referentes ao 2° quinquênio (período base de 14/12/2020 a 30/01/2026), nos termos do art. 129 do Decreto n° 2.479/79, ao servidor JIMMI AUSTIN ARAGAO MARTINS, Assistente Previdenciário, ID Funcional nº 50765140, para usufruto em data oportuna.\r\n\r\nId: 2737089" ], "2737096": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 22/05/2026\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-040014/000780/2026 - AUTORIZO a compensação previdenciária, após análise documental, de acordo com a Lei Federal 9.796, de 06 de maio de 1999, Decreto nº 10.188, de 20 de dezembro de 2019 e Certidão de Tempo de Contribuição nº 393/93, de GILDA CHEVALLIER COELHO, homologada por este RPPS.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-040014/013891/2026 - AUTORIZO a compensação previdenciária, após análise documental, de acordo com a Lei Federal 9.796, de 06 de maio de 1999, Decreto nº 10.188, de 20 de dezembro de 2019 e Certidão de Tempo de Contribuição nº 283/2023, de MARIA DA PURIFICAÇÃO TAVARES, homologada por este RPPS.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-040014/050692/2025 - AUTORIZO a compensação previdenciária, após análise documental, de acordo com a Lei Federal 9.796, de 06 de maio de 1999, Decreto nº 10.188, de 20 de dezembro de 2019 e Certidão de Tempo de Contribuição, de NEUMAN MARIA REZENDE LIMA, homologada por este RPPS.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-040014/013936/2026 - AUTORIZO a compensação previdenciária, após análise documental, de acordo com a Lei Federal 9.796, de 06 de maio de 1999, Decreto nº 10.188, de 20 de dezembro de 2019, com vista ao processo de pensão referente ao ex-servidor JOSE DE PINHO CORREA.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-040014/036481/2025 - AUTORIZO a compensação previdenciária, após análise documental, de acordo com a Lei Federal 9.796, de 06 de maio de 1999, Decreto nº 10.188, de 20 de dezembro de 2019 e Certidão de Tempo de Contribuição nº 711/2001, de CRISTINE BRANDEL NEVES, homologada por este RPPS.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-040014/053141/2025 - AUTORIZO a compensação previdenciária, após análise documental, de acordo com a Lei Federal 9.796, de 06 de maio de 1999, Decreto nº 10.188, de 20 de dezembro de 2019 e Certidão de Tempo de Contribuição nº 070/97, de PERY JUNQUEIRA CASTRO, homologada por este RPPS.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-040014/009081/2026 - AUTORIZO a compensação previdenciária, após análise documental, de acordo com a Lei Federal 9.796, de 06 de maio de 1999, Decreto nº 10.188, de 20 de dezembro de 2019 e Certidão de Tempo de Contribuição nº 541/2010, de DEUSA DA SILVA XAVIER DE OLIVEIRA, homologada por este RPPS.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-040014/033796/2025 - AUTORIZO a compensação previdenciária, após análise documental, de acordo com a Lei Federal 9.796, de 06 de maio de 1999, Decreto nº 10.188, de 20 de dezembro de 2019 e Certidão de Tempo de Contribuição nº 091/08, de JARDEL PERES DE AZEVEDO, homologada por este RPPS.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-040014/009244/2026 - AUTORIZO a compensação previdenciária, após análise documental, de acordo com a Lei Federal 9.796, de 06 de maio de 1999, Decreto nº 10.188, de 20 de dezembro de 2019 e Certidão de Tempo de Contribuição nº 429/2016, de EDMILSON SILVA PINHEIRO, homologada por este RPPS.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-040014/013544/2026 - AUTORIZO a compensação previdenciária, após análise documental, de acordo com a Lei Federal 9.796, de 06 de maio de 1999, Decreto nº 10.188, de 20 de dezembro de 2019 e Certidão de Tempo de Contribuição nº 597/2024, de JUREMA NASCIMENTO DA SILVEIRA, homologada por este RPPS.\r\n\r\nId: 2737096" ], "2737088": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE RELACIONAMENTO\r\n\r\nCOM O SEGURADO E PENSÃO\r\n\r\nDESPACHO DO GERENTE\r\n\r\nDE 20/05/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040014/006253/2026 - ex-servidor (a) RENATO CAETANO, ID. Funcional 41506430. DEFIRO o pedido de Extinção de Pensão de EUNICE DOS SANTOS, ID funcional 5881595, por RENÚNCIA PARA RECEBER DE OUTRA FONTE.\r\n\r\nId: 2737088" ], "2737087": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE RELACIONAMENTO COM\r\n\r\nO SEGURADO E PENSÃO\r\n\r\nDESPACHOS DO GERENTE\r\n\r\nDE 20/05/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040014/003408/2026 - beneficiário(a) ELES PEIXOTO FONSECA, ID 43378790. DEFIRO o pedido de isenção de imposto de renda, tendo em vista os termos do laudo médico e parecer da perícia médica do Estado.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040014/001458/2026 - beneficiário(a) ZULMIRA DA APARECIDA MONSORES RAMOS, ID 6056962. INDEFIRO, tendo em vista não haver amparo legal para concessão da isenção do IR, uma vez que a enfermidade não possui previsão legal nas Leis 7713/1988 e 11052/2004, conforme parecer da perícia médica do Estado.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040014/007675/2026 - beneficiário(a) ALVARO DA SILVA PAZ, ID 15617270. DEFIRO o pedido de isenção de imposto de renda, tendo em vista os termos do laudo médico e parecer da perícia médica do Estado.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040014/008679/2026 - beneficiário(a) TERESINHA MENDONCA NUNES, ID 4941454. DEFIRO o pedido de isenção de imposto de renda, tendo em vista os termos do laudo médico e parecer da perícia médica do Estado.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040014/007459/2026 - beneficiário(a) OLCINEA DE OLIVEIRA NESTOR LIMA, ID 50802380. DEFIRO o pedido de isenção de imposto de renda, tendo em vista os termos do laudo médico e parecer da perícia médica do Estado.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040014/001641/2026 - beneficiário(a) RAQUEL MEI LING DE MATTOS, ID 1175828-7. DEFIRO o pedido de isenção de imposto de renda, tendo em vista os termos do laudo médico e parecer da perícia médica do Estado.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040014/005145/2026 - beneficiário(a) MARCELLA VASCONCELOS DE CASTRO ALVES, ID 51277441. INDEFIRO, tendo em vista não haver amparo legal para concessão da isenção do IR, uma vez que a enfermidade não possui previsão legal nas Leis 7713/1988 e 11052/2004, conforme parecer da perícia médica do Estado.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040014/010173/2026 - beneficiário(a) DOUGLAS ROCHA BOIA, ID 50909444. DEFIRO o pedido de isenção de imposto de renda, tendo em vista os termos do laudo médico e parecer da perícia médica do Estado.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040014/003634/2026 - beneficiário(a) SIMONE DE SOUZA, ID 5105255-5. DEFIRO o pedido de isenção de imposto de renda, tendo em vista os termos do laudo médico e parecer da perícia médica do Estado.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040014/003114/2026 - beneficiário(a) DENIZE MACEDO RAMOS, ID 1274931-1. INDEFIRO, tendo em vista não haver amparo legal para concessão da isenção do IR, uma vez que a enfermidade não possui previsão legal nas Leis 7713/1988 e 11052/2004, conforme parecer da perícia médica do Estado.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040014/005070/2026 - beneficiário(a) ALBERTO LUIZ DA SILVA, ID 5103818-8. DEFIRO o pedido de isenção de imposto de renda, tendo em vista os termos do laudo médico e parecer da perícia médica do Estado.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040014/010124/2026 - beneficiário(a) ALINE DUARTE DA SILVA, ID 51405237. DEFIRO o pedido de isenção de imposto de renda, tendo em vista os termos do laudo médico e parecer da perícia médica do Estado.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040014/049739/2025 - beneficiário(a) ZULEIKA PEREIRA DA SILVA, ID 11834242. DEFIRO o pedido de isenção de imposto de renda, tendo em vista os termos do laudo médico e parecer da perícia médica do Estado.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040014/006886/2026 - beneficiário(a) MARISE DO CARMO DA SILVA, ID 14527502. DEFIRO o pedido de isenção de imposto de renda, tendo em vista os termos do laudo médico e parecer da perícia médica do Estado.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040014/044848/2025 - beneficiário(a) ADALBERTO SILVA, ID 5135075-0. DEFIRO o pedido de isenção de imposto de renda, tendo em vista os termos do laudo médico e parecer da perícia médica do Estado.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040014/003165/2026 - beneficiário(a) MARIA MARTINHA DA SILVA DINIZ, ID 5156953-1. DEFIRO o pedido de isenção de imposto de renda, tendo em vista os termos do laudo médico e parecer da perícia médica do Estado.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040014/008947/2026 - beneficiário(a) MARINA VILLELA DONZELES, ID 5170712-8. DEFIRO o pedido de isenção de imposto de renda, tendo em vista os termos do laudo médico e parecer da perícia médica do Estado.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040014/008731/2026 - beneficiário(a) MARIA GORETE PASSOS FONTES, ID 5167211-1. INDEFIRO, tendo em vista não haver amparo legal para concessão da isenção do IR, uma vez que a enfermidade não possui previsão legal nas Leis 7713/1988 e 11052/2004, conforme parecer da perícia médica do Estado.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040014/052106/2025 - beneficiário(a) JANDIRA RAMOS TORRES, ID 5168202-8. DEFIRO o pedido de isenção de imposto de renda, tendo em vista os termos do laudo médico e parecer da perícia médica do Estado.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040014/004198/2026 - beneficiário(a) LEILA SILVEIRA MAGALHAES DE CARVALHO, ID 5111038-5. INDEFIRO, tendo em vista não haver amparo legal para concessão da isenção do IR, uma vez que a enfermidade não possui previsão legal nas Leis 7713/1988 e 11052/2004, conforme parecer da perícia médica do Estado.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040014/007478/2026 - beneficiário(a) CRISTIANE PESSOA SILVA, ID 5160279-2. DEFIRO o pedido de isenção de imposto de renda, tendo em vista os termos do laudo médico e parecer da perícia médica do Estado.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040014/006738/2026 - beneficiário(a) VERONICA PEREIRA LEAO, ID 607393-0. INDEFIRO, tendo em vista não haver amparo legal para concessão da isenção do IR, uma vez que a enfermidade não possui previsão legal nas Leis 7713/1988 e 11052/2004, conforme parecer da perícia médica do Estado.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040014/009258/2026 - beneficiário(a) VANIA DA SILVA PRATA ALMEIDA, ID 18730167. INDEFIRO, tendo em vista não haver amparo legal para concessão da isenção do IR, uma vez que a enfermidade não possui previsão legal nas Leis 7713/1988 e 11052/2004, conforme parecer da perícia médica do Estado.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040014/042976/2025 - beneficiário(a) JANDIRA BAPTISTA MENDES COELHO, ID 4244180-3. DEFIRO o pedido de isenção de imposto de renda, tendo em vista os termos do laudo médico e parecer da perícia médica do Estado.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040014/048909/2025 - beneficiário(a) DELMIRO EVANGELISTA GONCALVES, ID 12742155. DEFIRO o pedido de isenção de imposto de renda, tendo em vista os termos do laudo médico e parecer da perícia médica do Estado.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040014/040371/2025 - beneficiário(a) MARIA LUCIA GOMES VILHARVA, ID 51349280. DEFIRO o pedido de isenção de imposto de renda, tendo em vista os termos do laudo médico e parecer da perícia médica do Estado.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040014/008077/2025 - beneficiário(a) ALEXANDRE ANTONIO RIBEIRO SARDINHA, ID 4465402-2. DEFIRO o pedido de isenção de imposto de renda, tendo em vista os termos do laudo médico e parecer da perícia médica do Estado.\r\n\r\nId: 2737087" ] } } }, "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços": { "Atos": { "2737020": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS.\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 22.05.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-220001/000424/2026 - RECONHEÇO A DÍVIDA no valor total de R$ 7.047,48 (sete mil e quarenta e sete reais e quarenta e oito centavos), conforme o discriminado pela Superintendência de Gestão de Pessoas (Doc. SEI nº 132535377), referente ao triênio e 13º, constante no relatório contábil de maio de 2026 (Doc. SEI nº 132500370), fundamentado pelo artigo 149, I do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nId: 2737020" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2736853": [ "I - Deliberação", "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO JUCERJA N° 173 DE 21 DE MAIO DE 2026\r\n\r\nDISPÕE SOBRE AS REGRAS REFERENTES À ATUAÇÃO DOS LEILOEIROS PÚBLICOS NO ÂMBITO DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, em Sessão Plenária de nª 2717, realizada em 19 de maio de 2026, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo inciso II, do art. 21, do Decreto n.º 1.800, de 30 de janeiro de 1996, combinado com o inciso V, do art. 67, do Decreto Estadual nº 48.123, de 08 de junho de 2022, e com fundamento nas disposições contidas da Instrução Normativa do Departamento de Registro Empresarial e Integração - DREI nº 81, de 10 de junho de 2020, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos relacionados à habilitação, matrícula e fiscalização dos Leiloeiros Públicos no âmbito da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- o disposto na Lei nº. 8.934, de 18 de novembro de 1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins;\r\n\r\n- o disposto no Decreto 21.981, de 19 de outubro de 1932, que regula a profissão de Leiloeiro ao território da República;\r\n\r\n- o disposto na Instrução Normativa DREI n. 52, de 29 de julho de 2022; e\r\n\r\n- o que consta do processo no processo administrativo SEI-220005/003793/2025;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - A presente deliberação tem por objetivo regulamentar a atividade dos Leiloeiros Públicos no âmbito da JUCERJA.\r\n\r\nArt. 2º - Para os fins da presente deliberação, todos os requerimentos deverão ser obrigatoriamente apresentados na forma exclusivamente digital, conforme previsto pela Deliberação JUCERJA n. 168, de 31 de março de 2025, ou norma que venha a substitui-la.\r\n\r\nParágrafo Único - A assinatura dos requerimentos mencionados no caput deverá ser no formato digital, com alguma das seguintes ferramentas:\r\n\r\nI - assinatura eletrônica qualificada;\r\n\r\nII - pelo sistema gov.br; ou\r\n\r\nIII - assinatura realizada na plataforma digital da JUCERJA.\r\n\r\nTÍTULO I - HABILITAÇÃO E MATRÍCULA\r\n\r\nCAPÍTULO I - PROCESSO DE HABILITAÇÃO E MATRÍCULA PRINCIPAL\r\n\r\nArt. 3º - A concessão de matrícula para o exercício da profissão de Leiloeiro Público se dá mediante o processo de habilitação e da realização da caução.\r\n\r\nArt. 4º - O processo de habilitação se inicia por requerimento dirigido à Presidência da JUCERJA, com a qualificação completa do requerente e a indicação da modalidade da caução a ser prestada, conforme modelo constante do Anexo I da presente.\r\n\r\n§ 1º - O requerimento deverá ser acompanhado dos seguintes documentos:\r\n\r\nI - documento de identificação com foto;\r\n\r\nII - comprovante de inscrição no CPF;\r\n\r\nIII - declaração ou comprovante de residência emitido até 3 (três) meses antes da data da apresentação do requerimento;\r\n\r\nIV - documento que comprove o domicílio no Estado do Rio de Janeiro há mais de cinco anos;\r\n\r\nV - certificado de reservista, apenas para requerentes do sexo masculino;\r\n\r\nVI - certidão negativa criminal federal;\r\n\r\nVII - certidão negativa criminal estadual;\r\n\r\nVIII - certidão negativa cível federal;\r\n\r\nIX - certidão negativa cível estadual;\r\n\r\nX - certidão de quitação eleitoral;\r\n\r\nXI - declaração de que não exerce do comércio, direta ou indiretamente, no seu ou alheio nome, conforme modelo constante do Anexo II da presente;\r\n\r\nXII - declaração de não integrar sociedade de qualquer espécie ou denominação, ressalvadas as sociedades cujo objeto social seja exclusivamente a gestão patrimonial de bens próprios ou a participação em capital social ou ações de outras pessoas jurídicas (holding pura), ou outra que venha a ser excetuada em lei, conforme modelo constante do Anexo III da presente;\r\n\r\nXIII - declaração de que não foi destituído da função de leiloeiro, nos últimos cinco anos, por qualquer Junta Comercial da Federação, conforme modelo constante do Anexo IV da presente;\r\n\r\nXIV - declaração de não ser falido em virtude de falência culposa, fraudulenta ou crime falimentar, ou que já se encontra reabilitado, conforme modelo constante do Anexo V da presente; e\r\n\r\nXV - declaração de que não está condenado por crime, cuja pena vede o exercício da atividade mercantil, conforme modelo constante do Anexo VI da presente.\r\n\r\n§ 2º - Todas as declarações constantes do § 1º deverão ser assinadas eletronicamente conforme disposto no parágrafo único, do art. 2º, da presente deliberação.\r\n\r\n§ 3º - O requerimento será apresentado pelo sistema protocolo web, mediante pagamento do preço público devido.\r\n\r\n§ 4º - O endereço eletrônico informado pelo Leiloeiro Público em seu requerimento terá validade jurídica para efeitos de notificação e intimação de processos administrativos.\r\n\r\nArt. 5º - O requerimento será previamente analisado pela Área de Controle e Fiscalização dos Agentes Auxiliares de Comércio e, sendo verificada alguma pendência, será colocado em exigência para o cumprimento da mesma.\r\n\r\nParágrafo único - A análise das certidões relacionadas nos incisos VI a IX, do § 3º, do art. 3º, da presente deliberação, se dará de forma subjetiva, guardando-se os princípios da legalidade, razoabilidade e proporcionalidade, sendo que a existência de processos judiciais em nome do requerente somente deve impedir o prosseguimento do processo de habilitação se guardarem relação com a inidoneidade para o exercício da leiloaria.\r\n\r\nArt. 6º - Deferido o requerimento por decisão singular, o requerente é considerado habilitado para matrícula, sendo-lhe concedido o prazo de 20 (vinte) dias úteis para prestar caução e assinar o termo de compromisso e posse.\r\n\r\n§ 1º - Sendo a modalidade de caução escolhida pelo requerente a conta poupança, será emitido ofício autorizando o depósito do valor na instituição bancária, desde que esteja devidamente bloqueada e à disposição da JUCERJA.\r\n\r\n§ 2º - A comprovação da caução, em qualquer de suas modalidades, deverá ser registrada na JUCERJA em processo autônomo.\r\n\r\n§ 3º - A assinatura do termo de posse se dará de forma eletrônica, em plataforma digital disponibilizada pela JUCERJA.\r\n\r\n§ 4º - Superado o prazo previsto no caput sem que seja prestada a caução, o processo de matrícula será cancelado por ato da Presidência da JUCERJA.\r\n\r\n§ 5º - Cancelado o processo na forma do § 4º, novo pedido de matrícula dependerá da apresentação de outro requerimento de habilitação.\r\n\r\nArt. 7º - Deferido o registro da caução e assinado o termo de compromisso e posse, a Presidência da JUCERJA emitirá portaria nomeando o requerente como Leiloeiro Público.\r\n\r\nParágrafo Único - A portaria de que trata o caput será publicada no sítio eletrônico da JUCERJA, na sessão reservada aos agentes auxiliares de comércio.\r\n\r\nCAPÍTULO II - PROCESSO DE HABILITAÇÃO E MATRÍCULA SUPLEMENTAR\r\n\r\nArt. 8º - A concessão de matrícula suplementar para o exercício da profissão de Leiloeiro Público seguirá os mesmos procedimentos previstos para a matrícula principal, diferenciando-se apenas os documentos que deverão acompanhar o requerimento conforme a seguinte lista:\r\n\r\nI - documento de identificação com foto;\r\n\r\nII - comprovante de inscrição no CPF;\r\n\r\nIII - declaração ou comprovante de residência emitido até 3 (três) meses antes da data da apresentação do requerimento;\r\n\r\nIV - certificado de reservista, apenas para requerentes do sexo masculino;\r\n\r\nV - certidão negativa criminal federal;\r\n\r\nVI - certidão negativa criminal estadual no estado que mantém sua inscrição principal;\r\n\r\nVII - certidão negativa criminal estadual no estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nVIII - certidão negativa cível federal;\r\n\r\nIX - certidão negativa cível estadual no estado que mantém sua inscrição principal;\r\n\r\nX - certidão negativa cível estadual no estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nXI - certidão de quitação eleitoral;\r\n\r\nXII - declaração de que não exerce do comércio, direta ou indiretamente, no seu ou alheio nome, conforme modelo constante do Anexo II da presente;\r\n\r\nXIII - declaração de não integrar sociedade de qualquer espécie ou denominação, ressalvadas as sociedades cujo objeto social seja exclusivamente a gestão patrimonial de bens próprios ou a participação em capital social ou ações de outras pessoas jurídicas (holding pura), ou outra que venha a ser ressalvada em texto normativo, conforme modelo constante do Anexo III da presente;\r\n\r\nXIV - declaração de que não foi destituído da função de leiloeiro, nos últimos cinco anos, por qualquer Junta Comercial da Federação, conforme modelo constante do Anexo IV da presente;\r\n\r\nXV - declaração de não ser falido em virtude de falência culposa, fraudulenta ou crime falimentar, ou que já se encontra reabilitado, conforme modelo constante do Anexo V da presente; e\r\n\r\nXVI - declaração de que não está condenado por crime, cuja pena vede o exercício da atividade mercantil, conforme modelo constante do Anexo VI da presente.\r\n\r\n§ 1º - Todas as declarações constantes do § 1º deverão ser assinadas eletronicamente conforme disposto no parágrafo único, do art. 2º, da presente deliberação.\r\n\r\n§ 2º - O requerimento será apresentado pelo sistema protocolo web, mediante pagamento do preço público devido.\r\n\r\n§ 3º - O endereço eletrônico informado pelo Leiloeiro Público em seu requerimento terá validade jurídica para efeitos de notificação e intimação de processos administrativos.\r\n\r\nCAPÍTULO III - EMISSÃO DA CARTEIRA PROFISSIONAL\r\n\r\nArt. 9º - A carteira profissional do Leiloeiro Público será expedida mediante requerimento do interessado, observado o disposto neste artigo.\r\n\r\n§ 1º - A emissão da primeira via da carteira profissional será gratuita.\r\n\r\n§ 2º - A emissão de nova via ficará condicionada ao pagamento do preço público devido.\r\n\r\n§ 3º - Deferido o requerimento, o Leiloeiro Público deverá comparecer à sede da JUCERJA para a confecção e/ou entrega da carteira profissional, conforme procedimento definido pela Junta Comercial.\r\n\r\nCAPÍTULO IV - LICENÇA DA MATRÍCULA\r\n\r\nArt. 10 - O afastamento do Leiloeiro Público do exercício da profissão por licença se dará por:\r\n\r\nI - questões de saúde; ou\r\n\r\nII - qualquer outro motivo.\r\n\r\n§ 1º - Ambas as hipóteses de afastamento serão solicitadas por requerimento, acompanhado da documentação relevante.\r\n\r\n§ 2º - Na hipótese de o Leiloeiro Público possuir um substituto legal para o exercício de suas funções, o mesmo deverá ser indicado no requerimento.\r\n\r\n§ 3º - Para os fins do previsto no § 2º do presente artigo, apenas o preposto nomeado ou outro Leiloeiro Público podem substituir o licenciado em suas funções.\r\n\r\n§ 4º - Ultrapassado o prazo de 120 (cento e vinte) dias de licença, o Leiloeiro Público licenciado poderá requerer o levantamento da caução.\r\n\r\n§ 5º - O Leiloeiro Público licenciado com preposto indicado continua obrigado a manter a sua caução e a arquivar na JUCERJA todas as obrigações definidas nesta Deliberação.\r\n\r\n§ 6º - É vedado ao Leiloeiro Público licenciado o exercício da atividade de leiloaria.\r\n\r\n§ 7º - Verificada a atuação irregular mencionada no parágrafo anterior, será instaurado procedimento administrativo sancionador.\r\n\r\n§ 8º - O retorno à atividade do Leiloeiro Público licenciado dependerá de requerimento com toda a documentação prevista no artigo 4º da presente Deliberação, bem como a comprovação da caução.\r\n\r\nArt. 11 - O requerimento de licença por motivos de saúde deverá ser obrigatoriamente acompanhado de atestado médico com as seguintes informações:\r\n\r\nI - qualificação completa do(a) médico(a), com dados para contato;\r\n\r\nII - registro de Qualificação de Especialista (RQE), quando houver;\r\n\r\nIII - qualificação completa do(a) paciente;\r\n\r\nIV - descrição da condição de saúde do(a) paciente;\r\n\r\nV - quantidade de dias concedidos de dispensa da atividade necessários para a recuperação do(a) paciente\r\n\r\nVI - data de emissão; e\r\n\r\nVII - assinatura qualificada do médico, quando documento eletrônico, ou assinatura e carimbo ou número de registro no Conselho Regional de Medicina, quando manuscrito.\r\n\r\nArt. 12 - O afastamento do leiloeiro do exercício da profissão, por qualquer outro motivo, será sempre justificado.\r\n\r\nParágrafo Único - A justificativa apresentada deverá ser acompanhada de documentação que comprove o motivo.\r\n\r\nCAPÍTULO V - CANCELAMENTO DA MATRÍCULA\r\n\r\nArt. 13 - O cancelamento da matrícula se dará:\r\n\r\nI - a pedido;\r\n\r\nII - por destituição;\r\n\r\nIII - por falecimento; e\r\n\r\nIV - por incapacidade.\r\n\r\n§ 1º - O cancelamento a pedido se dará mediante requerimento do interessado, apresentado para registro perante a JUCERJA.\r\n\r\n§ 2º - O cancelamento por destituição se dará mediante processo administrativo, nos termos estabelecidos nesta deliberação.\r\n\r\n§ 3º - O cancelamento da matrícula do leiloeiro por falecimento ou incapacidade se dará de ofício ou mediante provocação dos sucessores, tutores ou qualquer interessado, instruído com certidão de óbito ou outro documento que comprove a situação alegada.\r\n\r\nArt. 14 - Na hipótese de cancelamento da matrícula a pedido em que o Leiloeiro Público possua seguro garantia ou fiança bancária, o período de cobertura deve abranger o período mínimo de 120 (cento e vinte) dias após a data do pedido de cancelamento.\r\n\r\nParágrafo Único - Na hipótese de não cobertura do período estipulado no caput, o Leiloeiro Público deverá promover a complementação, que poderá ser apresentada no mesmo processo de cancelamento de matrícula.\r\n\r\nArt. 15 - Deferido o cancelamento, a JUCERJA publicará edital com a comunicação do mesmo.\r\n\r\nParágrafo Único - O edital de que trata o caput será publicado no sítio eletrônico da JUCERJA, na sessão reservada aos agentes auxiliares de comércio.\r\n\r\nCAPÍTULO VI - REABILITAÇÃO DE MATRÍCULA\r\n\r\nArt. 16 - A reabilitação da matrícula cancelada a pedido ou por destituição preservará a mesma numeração.\r\n\r\n§ 1º - A reabilitação se dará mediante requerimento do interessado, apresentado para registro perante a JUCERJA.\r\n\r\n§ 2º - A reabilitação da matrícula cancelada por destituição deve observar o período mínimo de 5 (cinco) anos de seu cancelamento.\r\n\r\nTÍTULO II - OBRIGAÇÕES DO LEILOEIRO PÚBLICO PERANTE A JUCERJA\r\n\r\nCAPÍTULO I - INFORMAÇÕES CADASTRAIS\r\n\r\nArt. 17 - É obrigação do Leiloeiro Público manter todas as suas informações cadastrais perante a JUCERJA atualizadas.\r\n\r\nParágrafo Único - É de inteira responsabilidade do Leiloeiro Público qualquer prejuízo decorrente de sua omissão em manter suas informações atualizadas.\r\n\r\nArt. 18 - A atualização de informações cadastrais é realizada mediante requerimento.\r\n\r\n§ 1º - O requerimento para atualização de nome deverá ser acompanhado de documento de identificação ou certidão oficial.\r\n\r\n§ 2º - O requerimento para atualização de endereço residencial deverá ser acompanhado declaração ou Comprovante de Residência emitido até 3 (três) meses antes da data da apresentação do requerimento.\r\n\r\n§ 3º - O requerimento para atualização de endereço comercial deverá ser acompanhado de alvará de estabelecimento, emitido pela Prefeitura Municipal do respectivo endereço.\r\n\r\nArt. 19 - Os Leiloeiros Públicos matriculados na JUCERJA e seus prepostos deverão promover, anualmente, o respectivo recadastramento, mediante requerimento, conforme modelo constante do Anexo VII desta norma.\r\n\r\n§ 1º - O recadastramento realizado no período de 1º de janeiro a 15 de março será gratuito.\r\n\r\n§ 2º - O recadastramento requerido após o prazo de gratuidade aplicável ficará condicionado ao pagamento do preço público devido, sem prejuízo das demais consequências administrativas decorrentes do descumprimento do prazo regulamentar.\r\n\r\n§ 3º - O Leiloeiro Público que não realizar o recadastramento anual no prazo regulamentar aplicável constará como irregular perante a JUCERJA até a efetiva regularização cadastral.\r\n\r\n§ 4º - Excepcionalmente para o recadastramento anual referente ao exercício de 2026, o prazo para sua realização gratuita será estendido até 31 de maio de 2026.\r\n\r\nCAPÍTULO II - CAUÇÃO\r\n\r\nArt. 20 - O valor da caução funcional em razão do exercício da atividade de Leiloeiro Público é definido por portaria da Presidência da JUCERJA.\r\n\r\n§ 1º - O valor estabelecido na portaria também é válido para os Leiloeiros públicos já matriculados.\r\n\r\n§ 2º - Os Leiloeiros Públicos já matriculados deverão complementar o valor da sua caução até o dia 31 de maio do ano subsequente à publicação da portaria disposta no caput.\r\n\r\nArt. 21 - A caução funcional poderá ser realizada nas modalidades de dinheiro, fiança bancária ou seguro garantia.\r\n\r\n§ 1º - O seguro garantia deverá ser, necessariamente, emitido por empresa seguradora autorizada pela Superintendência de Seguros Privados/ME (SUSEP) e a fiança bancária deverá ser, necessariamente, emitida por instituição financeira autorizada pelo Banco Central do Brasil (BACEN).\r\n\r\n§ 2º - A caução em dinheiro deverá ser depositada em caderneta de poupança, aberta em nome do respectivo Leiloeiro Público, junto à instituição bancária e à agência indicadas em Portaria da Presidência da JUCERJA.\r\n\r\n§ 3º - A conta poupança aberta para cumprimento da caução deverá estar bloqueada e à disposição da JUCERJA.\r\n\r\nArt. 22 - A JUCERJA deverá figurar na apólice de fiança ou seguro como segurada e o leiloeiro como tomador, sendo que a vigência deverá abranger o período de, no mínimo, 16 (dezesseis) meses.\r\n\r\n§ 1º - A apólice de fiança ou seguro deverá ser apresentada com as condições gerais, as condições especiais e particulares do contrato, e o comprovante de quitação do prêmio.\r\n\r\n§ 2º - Com antecedência mínima de 4 (quatro) meses da data final da vigência da apólice de fiança ou seguro, o Leiloeiro Público deverá apresentar novo endosso ou carta fiança, com data de vigência para o primeiro dia posterior ao vencimento do contrato anterior.\r\n\r\nArt. 23 - Na hipótese de caução em conta poupança, o Leiloeiro Público poderá, anualmente, requerer a retirada dos rendimentos, atualizações ou correções da sua conta poupança/caução que excederem o valor da caução em vigor à época.\r\n\r\nArt. 24 - O Leiloeiro Público poderá, a qualquer tempo, requerer a alteração da modalidade da caução funcional.\r\n\r\nArt. 25 - No caso de cancelamento da matrícula, seja qual for a sua razão, a liberação da caução dependerá de autorização expressa da Presidência da JUCERJA.\r\n\r\nParágrafo Único - A liberação da caução somente poderá ocorrer 120 (cento e vinte) dias após o Leiloeiro Público ter deixado o exercício da atividade.\r\n\r\nCAPÍTULO III - LIVROS\r\n\r\nArt. 26 - Os Leiloeiros Públicos matriculados na JUCERJA ficam obrigados a submeter a registro e autenticação, anualmente, até o dia 31 de maio, os seguintes livros mercantis ou de fiscalização:\r\n\r\nI - diário de entrada;\r\n\r\nII - diário de saída;\r\n\r\nIII - contas correntes;\r\n\r\n§ 1º - O período de escrituração dos livros da profissão de leiloeiro é de 01 de janeiro a 31 de dezembro de cada ano.\r\n\r\n§ 2º - Os livros de que trata este artigo serão exclusivamente digitais e sua apresentação se dará por requerimento.\r\n\r\nArt. 27 - O Leiloeiro Público que não tiver realizado leilões durante o ano deverá apresentar requerimento único, conforme modelo constante do Anexo VIII, declarando a inexistência de registros a serem lançados nos livros previstos no art. 26.\r\n\r\nCAPÍTULO IV - IMPOSTOS ANUAIS\r\n\r\nArt. 28 - Os Leiloeiros Públicos matriculados na JUCERJA ficam obrigados a submeter a registro, anualmente, até o dia 31 de maio, os documentos comprobatórios do pagamento dos impostos incidentes sobre a sua atividade relativos ao ano anterior.\r\n\r\nParágrafo Único - Caso o Leiloeiro Público não tenha exercido a profissão durante o ano anterior, ficará dispensado da apresentação das obrigações quanto aos impostos contidos nesta Deliberação, desde que apresente requerimento conforme modelo constante do Anexo IX.\r\n\r\nCAPÍTULO V - PREPOSTO\r\n\r\nArt. 29 - O Preposto indicado pelo Leiloeiro Público prestará as mesmas provas de habilitação exigidas no artigo 4º da presente deliberação, sendo considerado mandatário legal do proponente para o efeito de substituí-lo e de praticar, sob a sua responsabilidade, os atos que lhe forem inerentes.\r\n\r\n§ 1º - Não poderá, entretanto, funcionar juntamente com o leiloeiro, sob pena de destituição, nos termos do artigo 12º do Decreto 21981/32.\r\n\r\n§ 2º - O Leiloeiro Público matriculado em outra Junta Comercial poderá ser indicado como preposto, devendo se habilitar de acordo com o disposto no artigo 8º da presente Deliberação.\r\n\r\nArt. 30 - Suspenso o Leiloeiro Público, estará suspenso também o seu Preposto.\r\n\r\nParágrafo Único - Nos casos em que ocorrerem sanções ao Leiloeiro Público, a penalidade não deve se estender à atuação do Preposto, quando este for também Leiloeiro Público, exceto se houver concorrência ou participação no ato comissivo ou omissivo sancionado.\r\n\r\nArt. 31 - Para a dispensa do Preposto, deve ser apresentado requerimento.\r\n\r\nParágrafo Único - O pedido de dispensa poderá ser apresentado pelo Leiloeiro Público ou pelo próprio Preposto.\r\n\r\nCAPÍTULO VI - ATIVIDADES ACESSÓRIAS\r\n\r\nArt. 32 - Para os fins da presente deliberação, as atividades meio e/ou acessórias relacionadas à leiloaria são as seguintes:\r\n\r\nI - apoio;\r\n\r\nII - guarda;\r\n\r\nIII - logística;\r\n\r\nIV - divulgação; e\r\n\r\nIV - organização.\r\n\r\nArt. 33 - As atividades meio e/ou acessórias relacionadas à leiloaria poderão ser exercidas por empresas organizadoras de leilão, inclusive por meio de plataforma digital.\r\n\r\nParágrafo Único - A atuação de empresa organizadora de leilão não afasta a responsabilidade pessoal e direta do Leiloeiro Público no exercício de suas funções em pregões e hastas públicas.\r\n\r\nArt. 34 - Verificado que a empresa organizadora do leilão está desempenhando atribuições personalíssimas do Leiloeiro Público, a JUCERJA comunicará às autoridades competentes e ao Ministério Público eventuais indícios de exercício ilegal da profissão ou de simulação contratual.\r\n\r\nArt. 35 - Os sites, plataformas digitais e demais meios de divulgação utilizados pelos Leiloeiros Públicos ou pelas empresas organizadoras de leilão deverão obrigatoriamente:\r\n\r\nI - conter, em local visível e destacado, o nome completo, matrícula e Junta Comercial de registro do Leiloeiro Público responsável;\r\n\r\nII - deixar claro que o Leiloeiro Público é o responsável legal e técnico pela condução do leilão e emissão dos documentos vinculados; e\r\n\r\nIII - proibir qualquer forma de identificação da empresa como “leiloeira”, salvo como organizadora.\r\n\r\nArt. 36 - É vedada a utilização de sítio eletrônico que:\r\n\r\nI - oculte ou omita a identidade do leiloeiro responsável;\r\n\r\nII - não permita o acesso público às informações básicas dos leilões; e\r\n\r\nIII - promova outro ente como responsável pela condução do leilão.\r\n\r\nArt. 37 - O Leiloeiro Público que deixar de cumprir qualquer das suas obrigações cadastrais e registrais passará a constar como irregular perante a JUCERJA, sem prejuízo da abertura de processo administrativo sancionador.\r\n\r\nTÍTULO III - CERTIDÕES\r\n\r\nCAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\nArt. 38 - As modalidades de certidões a serem expedidas pela JUCERJA para os Leiloeiros Públicos são:\r\n\r\nI - simplificada;\r\n\r\nII - específica; e\r\n\r\nIII - inteiro teor.\r\n\r\n§ 1º - Todas as modalidades de certidão serão solicitadas por requerimento conforme modelo constante do Anexo X.\r\n\r\n§ 2º - As certidões serão subscritas pelo Secretário Geral da JUCERJA.\r\n\r\n§ 3º - O Secretário Geral da JUCERJA poderá delegar a assinatura das certidões à outro servidor mediante edição de Ordem de Serviço.\r\n\r\nCAPÍTULO II - CERTIDÃO SIMPLIFICADA\r\n\r\nArt. 39 - A certidão simplificada conterá as informações, conforme disposto no modelo Anexo XI desta Deliberação.\r\n\r\nCAPÍTULO III - CERTIDÃO ESPECÍFICA\r\n\r\nArt. 40 - A certidão específica constitui-se de relato dos elementos constantes de atos arquivados que o requerente pretende ver certificados.\r\n\r\n§ 1º - O pedido de certidão específica se dará nos casos em que as informações solicitadas não constem na certidão simplificada.\r\n\r\n§ 2º - Cada Certidão Específica conterá até três informações solicitadas pelo requerente, sendo cobrado preço adicional para inclusão de informações excedentes.\r\n\r\nCAPÍTULO IV - CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR\r\n\r\nArt. 41 - A Certidão de Inteiro Teor constitui-se de cópia reprográfica ou digitalizada, certificada, de ato arquivado.\r\n\r\nTÍTULO IV - FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nCAPÍTULO I - NOTIFICAÇÕES\r\n\r\nArt. 42 - As notificações dirigidas aos Leiloeiro Públicos serão realizadas de duas formas simultâneas:\r\n\r\nI - por publicação no sítio eletrônico da JUCERJA, na sessão reservada aos agentes auxiliares de comércio; e\r\n\r\nII - por correio eletrônico dirigido ao endereço constante do cadastro do Leiloeiro Público.\r\n\r\n§ 1º - O prazo para o cumprimento das determinações contidas nas notificações é de 15 (quinze) dias úteis, salvo disposição em contrário.\r\n\r\n§ 2º - Os prazos atribuídos pelas notificações têm início no primeiro dia útil posterior à data da publicação no sítio eletrônico da JUCERJA.\r\n\r\nCAPÍTULO II - PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR\r\n\r\nArt. 43 - A denúncia sobre irregularidade praticada por Leiloeiro Público no exercício de sua profissão será dirigida à Presidência da JUCERJA, devidamente formalizada por escrito, com a qualificação completa do denunciante e acompanhada das provas necessárias à formação do processo.\r\n\r\n§ 1º - A denúncia prevista no caput deverá ser assinada eletronicamente conforme disposto no parágrafo único, do art. 2º, da presente deliberação.\r\n\r\n§ 2º - Área de Controle e Fiscalização dos Agentes Auxiliares de Comércio, no exercício de suas atribuições, poderá oferecer denúncia ex officio sempre que constatar o descumprimento de quaisquer obrigações legais de algum Leiloeiro Público.\r\n\r\nArt. 44 - A Secretaria Geral realizará uma análise prévia da denúncia e dos documentos apresentados, opinando pelo recebimento ou não da denúncia pela Presidência.\r\n\r\nArt. 45 - Após a prévia análise da Secretaria Geral, a Presidência decidirá a respeito do recebimento da denúncia.\r\n\r\n§ 1º - Sendo o fato narrado e as provas juntadas insuficientes para configurar possível infração profissional, a denúncia será arquivada, cabendo recurso ao Plenário, no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados da data em que o denunciante tomar ciência da decisão.\r\n\r\n§ 2º - Aceita a denúncia, a Presidência determinará a instauração de processo administrativo sancionador.\r\n\r\nArt. 46 - O Leiloeiro Público denunciado será pessoalmente intimado a respeito da instauração de processo administrativo sancionador para apresentar sua defesa prévia no prazo de até 10 (dez) dias úteis.\r\n\r\n§ 1º - A intimação prevista no caput será realizada, de forma simultânea, por via postal, com aviso de recebimento, para os endereços residencial e comercial, e pelo endereço eletrônico constante do cadastro do Leiloeiro Público.\r\n\r\n§ 2º - Na hipótese de retorno negativo do aviso de recebimento, a intimação do Leiloeiro Público se dará por publicação no Diário Oficial a respeito da instauração do processo administrativo sancionador.\r\n\r\n§ 3º - O prazo para apresentação da defesa prévia se inicia no dia seguinte do recebimento da intimação pela via postal, conforme data constante do aviso de recebimento, ou no dia seguinte da publicação no Diário Oficial, para as hipóteses de retorno negativo do aviso de recebimento.\r\n\r\nArt. 47 - Todas as demais intimações referentes ao processo administrativo sancionador se darão na forma prevista no art. 43 da presente deliberação.\r\n\r\nArt. 48 - Apresentada defesa ou transcorrido o prazo constante art. 46, os autos serão remetidos para Área de Controle e Fiscalização dos Agentes Auxiliares de Comércio pela elaboração de relatório circunstanciado sobre os fatos narrados na denúncia.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica dispensada a elaboração do relatório previsto no caput deste artigo nas hipóteses em que a denúncia tenha sido oferecida pela Área de Controle e Fiscalização dos Agentes Auxiliares de Comércio.\r\n\r\nArt. 49 - Após a apresentação do relatório circunstanciado, ou transcorrido o prazo constante art. 47 na hipótese de dispensa do mencionado relatório, os autos serão encaminhados para análise da Procuradoria Regional da JUCERJA.\r\n\r\n§ 1º - A Procuradoria Regional da JUCERJA poderá:\r\n\r\nI - requerer a realização de diligências, no prazo de até 3 (três) dias úteis a contar do recebimento do processo; ou\r\n\r\nII - manifestar-se diretamente quanto aos fatos arguidos, no prazo de até 10 (dez) dias úteis a contar do recebimento do processo.\r\n\r\n§ 2º - Eventuais diligências solicitadas deverão ser concluídas no prazo de 10 (dez) dias úteis.\r\n\r\n§ 3º - Concluídas as diligências, o denunciado será intimado para apresentar, se assim entender necessário, complementação de sua defesa no prazo de 10 (dez) dias úteis.\r\n\r\n§ 4º - Apresentada a complementação da defesa, o processo será encaminhado para a Área de Controle e Fiscalização dos Agentes Auxiliares de Comércio para manifestação.\r\n\r\n§ 5º - Transcorrido o prazo constante do § 3º sem que seja apresentada complementação da defesa, ou após a manifestação prevista no § 4º, os autos serão remetidos para a Procuradoria Regional da JUCERJA manifestar-se na forma do inciso II, do § 1º.\r\n\r\nArt. 50 - Após a manifestação da Procuradoria Regional da JUCERJA, os autos serão encaminhados à Secretaria Geral para elaboração de nota técnica.\r\n\r\nParágrafo Único - A nota técnica deverá conter síntese dos principais eventos processuais, das questões submetidas à apreciação e dos elementos relevantes para o julgamento.\r\n\r\nArt. 51 - Concluída a nota técnica, os autos serão remetidos à Presidência da JUCERJA para designação de Vogal Relator.\r\n\r\nParágrafo Único - Recebidos os autos, o Vogal Relator terá o prazo de até 10 (dez) dias úteis para elaborar o relatório e solicitar a inclusão do processo em pauta para julgamento.\r\n\r\nArt. 52 - Apresentado o relatório, o processo deverá ser incluído em pauta para julgamento pelo Plenário, em sessão a ser designada previamente para tal, da qual será o denunciado intimado com antecedência mínima de 10 (dez) dias úteis, do dia, local e hora do julgamento.\r\n\r\nParágrafo Único - É assegurado ao denunciado o direito de defesa oral por, no máximo, 15 (quinze) minutos.\r\n\r\nArt. 53 - Da decisão do Plenário caberá recurso ao Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração, no prazo de 10 (dez) dias úteis a contar da publicação da ata da sessão plenária no sítio eletrônico da JUCERJA.\r\n\r\nTÍTULO V - DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\nArt. 54 - A Área de controle e fiscalização dos Agentes Auxiliares do Comércio emitirá orientações, avalizadas pela Secretaria Geral da JUCERJA, visando orientar os profissionais, em caráter preventivo, para o bom e fiel cumprimento de suas obrigações\r\n\r\nArt. 55 - A Presidência decidirá sobre os casos omissos.\r\n\r\nArt. 56 - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação e revoga quaisquer outras publicações anteriores conflitantes com os procedimentos aqui adotados, em especial a Deliberação JUCERJA n. 172/2026.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2026\r\n\r\nALEXANDRE PEREIRA VELLOSO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2736853" ], "2736789": [ "I - Portaria", "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA JUCERJA N° 2420 DE 21 DE MAIO DE 2026\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso de suas atribuições legais conferidas no Decreto Estadual n.º 48.123, de 08 de junho de 2022, que estabeleceu o novo regimento interno da JUCERJA; e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual n.º 7.526, de 06 de setembro de 1984 (manual do sindicante); e\r\n\r\n- o constante nos autos do Processo Administrativo nº SEI-220005/001819/2026;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Sindicância Administrativa para apurar todos os fatos e informações narradas no Processo Administrativo nº SEI-220005/001819/2026, e designar os servidores abaixo para compor a comissão, sob presidência do primeiro:\r\n\r\nPresidente da Comissão:\r\n\r\nRicardo Alves da Silva, Técnico de Informática, Id. Funcional n.º 4147518-6\r\n\r\nMembros:\r\n\r\nGeovana Mamedio Costa, Secretário II, Id. Funcional nº 5139650-5\r\n\r\nRicardo Souza de Menezes, Assessor, Id. Funcional n.º 5152729-4\r\n\r\nArt. 2º - O Presidente da Comissão fica autorizado a solicitar a participação de qualquer servidor da JUCERJA que possa esclarecer ou elucidar os fatos do processo em epígrafe.\r\n\r\nArt. 3º - Estabelecer o prazo de 30 (trinta) dias para apresentação de Relatório Conclusivo, a contar do recebimento dos autos.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2026\r\n\r\nALEXANDRE PEREIRA VELLOSO\r\n\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2736789" ] } } }, "Secretaria de Estado de Polícia Militar": { "Atos": { "2736900": [ "I - Resolução", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 8820 DE 14 DE MAIO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA SUBSTITUIR FISCAL DE CONTRATO EM COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais, com fundamento na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que estabelece normas de licitações e contratos administrativos, e no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro, e demais normas aplicáveis;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, especialmente quanto à necessidade de adequada gestão e fiscalização dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública;\r\n\r\n- o Processo SEI-350208/000298/2026, que indica servidor para substituição em comissão de fiscalização dos contratos abaixo relacionados;\r\n\r\n- a necessidade de assegurar a continuidade e a regularidade da fiscalização da execução contratual, nos termos da legislação vigente;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado o servidor CAP MED RG 90.242 SALOMÃO MANSUR NETTO,CPF sob o no095.462.647- 84,lotado no HCPM, para assumir o cargo de fiscal em substituição ao atual fiscal de contrato, o servidor MAJMED RG 77.046 LUIS FELIPE DA SILVA FIGUEIREDO, CPF sob o no 030.156.797- 24º, lotado no HCPM, com o objetivo de fiscalizar os seguintes contratos: contrato nº 222 /2023 firmado com a empresa CLÍNICA DE MEDICINA NUCLEAR VILLELA PEDRAS, CNPJ sob o n° CNPJ: 33.205.964/0004-78, contrato nº 223 /2023 firmado com a empresa CENTRO MÉDICO LOUIS PASTEUR LTDA, CNPJ: 30.226.690/0001-62, contrato nº 261/2023 firmado com a empresa ULTRASCAN SERVIÇOS DE IMAGEM, CNPJ: 36.519.791/0001-08, contrato nº 565/2023 firmado com a empresa RAC SERVIÇOS MÉDICOS, CNPJ: 39.642.411/0001-34, contrato nº 563/2023 firmado com a empresa TRÊS RIOS IMAGEM DIAGNÓSTICO, CNPJ: 18.231.151/0001-16 e contrato nº 557/2023 firmado com a empresa LABORATÓRIO SÃO LUCAS ANÁLISES CLÍNICAS, CNPJ: 30.886.725/0001-90. \r\n\r\nArt. 2º - O servidor designado no artigo anterior deverá acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos e seus aditivos, bem como manter o gestor do contrato atualizado sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII- viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita aos gestores do Contrato (Diretoria de Credenciamento) para decisão junto à Diretoria Geral de Saúde.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI aos Gestores do Contrato.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos. \r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2026\r\n\r\nSYLVIO RICARDO CIUFFO GUERRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2736900" ], "2736902": [ "I - Resolução", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 8821 DE 14 DE MAIO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA SUBSTITUIR FISCAL DE CONTRATO EM COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais, com fundamento na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que estabelece normas de licitações e contratos administrativos, e no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro, e demais normas aplicáveis; e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, especialmente quanto à necessidade de adequada gestão e fiscalização dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública;\r\n\r\n- o Processo n° SEI-350208/000298/2026, que indica servidor para aditar comissão de fiscalização dos contratos abaixo relacionados; e\r\n\r\n- a necessidade de assegurar a continuidade e a regularidade da fiscalização da execução contratual, nos termos da legislação vigente;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado o servidor CAP MED RG 89.334 ANDREA OLIVEIRA PECLY, CPF sob nº 010.020.557-76, lotada no HCPM,para integrar Comissão de fiscalização existente com o objetivo de fiscalizar os seguintes contratos: contrato nº 222 /2023 firmado com a empresa CLÍNICA DE MEDICINA NUCLEAR VILLELA PEDRAS, CNPJ sob o n° CNPJ: 33.205.964/0004-78, contrato nº 223 /2023 firmado com a empresa CENTRO MÉDICO LOUIS PASTEUR LTDA, CNPJ: 30.226.690/0001-62, contrato nº 261/2023 firmado com a empresa ULTRASCAN SERVIÇOS DE IMAGEM, CNPJ: 36.519.791/0001-08, contrato nº 565/2023 firmado com a empresa RAC SERVIÇOS MÉDICOS, CNPJ: 39.642.411/0001-34, contrato nº 563/2023 firmado com a empresa TRÊS RIOS IMAGEM DIAGNÓSTICO, CNPJ: 18.231.151/0001-16 e contrato nº 557/2023 firmado com a empresa LABORATÓRIO SÃO LUCAS ANÁLISES CLÍNICAS, CNPJ: 30.886.725/0001-90.\r\n\r\nArt. 2º - O servidor designado no artigo anterior deverá acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos e seus aditivos, bem como manter o gestor do contrato atualizado sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita aos gestores do Contrato (Diretoria de Credenciamento) para decisão junto à Diretoria Geral de Saúde.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI aos Gestores do Contrato.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2026\r\n\r\nSYLVIO RICARDO CIUFFO GUERRA \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2736902" ], "2736904": [ "I - Resolução", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR \r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 8.858 DE 19 DE MAIO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA GESTOR E GESTOR SUBSTITUTO PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Processo nº SEI-350006/004469/2026, o qual indica os servidores para exercerem a função de Gestor e Gestor substituto de Contrato.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica(m) designado(s), à contar de 24 de Fevereiro de 2026, o(s) servidor(es): TEN CEL PM RG 61.943 LEILSON GOMES DO NASCIMENTO, ID: 2368294-9, da DT, como Gestor dos instrumentos contratuais nº. 070/2026 e 071/2026, oriundo do Processo SEI-350012/002504/2025, firmado com as empresas PERNAMBUCO MOTOS LTDA e M. TOZZI VESTUÁRIOS EIRELI, e o CAP PM 84.595 REMO DOS SANTOS, ID: 4276059-3, da DT, como Gestor Substituto em caso de férias, licenças e outros eventuais afastamentos.\r\n\r\nArt. 2º - É de responsabilidade dos Gestores e Gestor Substituto o preparo, coordenação, acompanhamento, conclusão e demais atividades gerenciais, técnicas e operacionais que compõem a celebração do contrato, execução do seu objeto e gestão durante sua vigência, devendo zelar pelo cumprimento das cláusulas contratuais, cabendo, para tudo, observar o Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023.\r\n\r\nArt. 3º - Cabe à Diretoria de Orçamento - DOr ou à Diretoria de Finanças - DF o controle de recebimento de Notas Fiscais, sendo responsáveis por:\r\n\r\nI - manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, em ordem cronológica, a partir da informação enviada pelos setores responsáveis pelo pagamento;\r\n\r\nII - confrontar o preço total e as quantidades constantes em Nota Fiscal, ou outro documento orientador do pagamento, com o valor nominal máximo estabelecido no contrato;\r\n\r\nIII - realizar auditorias de consistência entre os dados das Notas Fiscais, ou outro documento orientador de pagamento, com os comprovantes de realização do serviço, sempre que solicitado pelo Gestor do contrato, ou quanto identificar alguma incongruência nos dados que justifique conferência detalhada, não eximindo a responsabilidade pelos procedimentos de atestação feitos pela Comissão Fiscal, responsável pelo recebimento de serviços e bens;\r\n\r\nIV - receber todos os documentos necessários, contratualmente estabelecidos, para a liquidação da despesa e encaminhá-los, juntamente com a Nota Fiscal, para o setor responsável pelo pagamento, em tempo hábil, de modo que o pagamento seja efetuado no prazo adequado;\r\n\r\nV - acusar, mensalmente, o não recebimento; o recebimento fora do prazo regulamentar; o recebimento sem os documentos necessários, contratualmente estabelecidos, para a liquidação de despesas; falhas formais nos procedimentos de atestação (datas, carimbos, assinaturas, ofícios de remessa); valores faturados acima do limite máximo (valor nominal do contrato) de notas fiscais, ou outro documento orientador do pagamento, avisando ao respectivo responsável de tramitação e acompanhamento contratual para medidas de cobrança do envio;\r\n\r\nVI - receber e registrar o valor das notas de empenho vinculadas à contratação, acompanhando o saldo de empenho até o limite legal.\r\n\r\nArt. 4º - Caberá a DIRETORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS, a publicação dos atos em DOERJ, a realização de pesquisa de mercado para a verificação de economicidade, nos casos em que a legislação assim o exigir, e a prestação de esclarecimentos e orientações no bojo da Gestão e Fiscalização.\r\n\r\nParágrafo Único - Em casos de objetos de grande complexidade de disponibilidade restrita no mercado local, o setor de Pesquisa de Mercado da DLC deverá ser auxiliado pelo Setor Técnico Requisitante da demanda para fins de realização da referida pesquisa mercadológica. \r\n\r\nArt. 5º - O Gestor e o Gestor Substituto, elencados no art. 1º, poderão ter dedicação exclusiva às suas atribuições, na forma do §4º do art. 8º do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023.\r\n\r\nArt. 6º - O Gestor e o Gestor Substituto deverão se inteirar do teor do Termo de Referência (doc. 120476490) e do Contrato (doc. 131816088 e 131815801), anotando, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do Contrato, na forma do art. 11, Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de Novembro de 2023.\r\n\r\nArt. 7º - O Gestor e o Gestor Substituto deverão se matricular no Programa de Capacitação em Licitações e Contratos Administrativos, realizado pela Secretaria de Estado de Polícia Militar, bem como nos cursos de capacitação e especialização acerca da Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos promovidos gratuitamente pela Escola de Contas e Gestão do Tribunal de Constas do Estado do Rio de Janeiro - ECG/TCE-RJ (link: https://portal-br.tcerj.tc.br/web/ecg/publico-alvo-estadual), a fim de que se capacitem para exercer as suas respectivas funções.\r\n\r\nArt. 8º - Todos os Gestores e Fiscais de Contratos devem atentar quanto à inclusão obrigatória de fotografia dos bens adquiridos nos Termos de Recebimento Provisório de Objeto, a ser juntado nos processos de pagamento, com o objetivo de aprimorar os processos internos e garantir maior transparência.\r\n\r\nArt. 9º - Enquanto não for publicada em DOERJ a substituição dos servidores designados, os mesmos ficam vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 10 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2026\r\n\r\nSYLVIO RICARDO CIUFFO GUERRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2736904" ], "2736905": [ "I - Resolução", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 8.859 DE 19 DE MAIO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA INTEGRAR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Processo nº SEI-350006/004469/2026, o qual indica servidores para Comissão de Fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados, a contar de 24 de Fevereiro de 2026, os servidores abaixo descritos para compor a Comissão de Fiscalização dos Contratos nº. 070/2026 e 071/2026, oriundos do Processo nº. SEI-350012/002504/2025, celebrado com as empresas PERNAMBUCO MOTOS LTDA e M. TOZZI VESTUÁRIOS EIRELI, devendo observar o estabelecido no Decreto Estadual nº. 48.817, de 24/11/2023:\r\n\r\n- SUBTEN 62.499 DAVI GOMES DA SILVA, ID 2481357-5, DT;\r\n\r\n- 3º SGT 87.460 FRANCISCO JACKSON LIMA DE SOUZA, ID 4369298-2, DT;\r\n\r\n- SD 110.185 ISRAEL CARVALHO COSTA, ID 5120731-1, DT;\r\n\r\nArt. 2º - O Fiscal Administrativo será substituído em seus impedimentos legais pelo Fiscal Técnico, hierarquicamente imediato, o qual passará a atuar como Fiscal Administrativo.\r\n\r\nArt. 3º - O(s) servidor(es) designado(s) no artigo 1º deverá(ão) acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato e seus aditivos, bem como atualizar os Gestores do Contrato sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função previstos no Decreto Estadual nº. 48.817, de 24 de Novembro de 2023.\r\n\r\nArt. 4º - Fica sob a responsabilidade da OPM que receberá o objeto contratual:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, 02 (dois) membros da Comissão Fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das Notas Fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como Fiscal, que a apresentação na Unidade de destino somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como Fiscais deverá ser feita junto à Diretoria de Licitações e Contratos - DLC, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.15 do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, encaminhando a solicitação através de SEI Diretoria de Licitações e Contratos - DLC.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicar seus superiores imediatamente, com o fito de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta Comissão Fiscalização, ficam estes servidores vinculados às atividades de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 5º - É de responsabilidade da Comissão de Fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 6º - Fica estabelecido que a Comissão Fiscalizadora e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 7º - A Comissão Fiscalizadora deverá se inteirar do teor do Termo de Referência (doc. 120476490) e do Contrato (doc. 131816088 e 131815801), anotando, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do Contrato, na forma do art. 11, Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de Novembro de 2023.\r\n\r\nArt. 8º - Os Fiscais de Contrato deverão se matricular no Programa de Capacitação em Licitações e Contratos Administrativos realizado pela Secretaria de Estado de Polícia Militar, bem como nos cursos de capacitação e especialização sobre Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos promovidos gratuitamente pela Escola de Contas e Gestão do Tribunal de Contas o Estado do Rio de Janeiro - ECG/TCE-RJ (link: https://portal-br.tcerj.tc.br/web/ecg/publico-alvo-estadual), a fim de que se capacitem para exercer as suas respectivas funções.\r\n\r\nArt. 9º - Todos os Fiscais de Contratos devem atentar quanto à inclusão obrigatória de fotografia dos bens adquiridos nos Termos de Recebimento Provisório de Objeto, a ser juntado nos processos de pagamento, com o objetivo de aprimorar os processos internos e garantir maior transparência.\r\n\r\nArt. 10 - Ressalta-se que na ausência do Fiscal Administrativo, o Fiscal Técnico mais antigo deverá acumular tais atribuições.\r\n\r\nArt. 11 - Enquanto não for publicada em DOERJ a substituição dos servidores designados, os mesmos ficam vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 12 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2026\r\n\r\nSYLVIO RICARDO CIUFFO GUERRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2736905" ], "2737152": [ "I - Resolução", "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 8860 DE 20 DE MAIO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública \r\n\r\n- proc. SEI-350016/013635/2026, o qual indica servidores para nomeação em comissão de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Ficam designados a contar de 19 de Maio de 2026 os servidores abaixo descritos para compor a Comissão de Fiscalização do termo de adesão, oriundo do Processo nº. SEI-350006/000543/2026, celebrado com a empresa LIGHT, devendo observar o estabelecido no Decreto Estadual nº. 48.817, de 24/11/2023, passando a referida comissão ter a seguinte composição:\r\n\r\nCPE\r\n\r\nTEN CEL PM RG 51.587 EVALSIR FERREIRA DA SILVA, ID FUNC. 2298458-5, FISCAL ADMINISTRATIVO;\r\n\r\nCAP PM RG 77.984 EDIMIR VIEIRA MENDES, ID FUNC. 0593270-0, FISCAL ADMINISTRATIVO SUBSTITUTO;\r\n\r\n3º SGT PM RG 94.111 ROBERTO DO NASCIMENTO BARRETO, ID FUNC. 4420987-8, FISCAL SETORIAL;\r\n\r\nCB PM RG 106.374 CAROLINE MARINHO RODRIGUES DA SILVA, ID FUNC. 5086499-8, FISCAL SETORIAL;\r\n\r\nSD PM RG 110.838 THAMIRES RODRIGUES ALVES, ID FUNC. 5129489-3, FISCAL SETORIAL;\r\n\r\nSUBTEN PM RG 62.302 MARCO ANTÔNIO DE OLIVEIRA, ID FUNC. 2337344-0, FISCAL SETORIAL SUBSTITUTO;\r\n\r\n2º SGT PM RG 82.582 RICARDO GOMES DO NASCIMENTO, ID FUNC. 4182131-9, FISCAL SETORIAL SUBSTITUTO.\r\n\r\nArt. 2º - O Fiscal Administrativo será substituído em seus impedimentos legais pelo Fiscal Técnico,\r\n\r\nhierarquicamente imediato, o qual passará a atuar como Fiscal Administrativo.\r\n\r\nArt. 3º - O(s) servidor(es) designado(s) no artigo 1º deverá(ão) acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato e seus aditivos, bem como atualizar os Gestores do Contrato sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função previstos no Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023.\r\n\r\nArt. 4º - Fica sob a responsabilidade da OPM que receberá o objeto contratual:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da Comissão Fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das Notas Fiscais do Contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como Fiscal, que a apresentação na Unidade de destino somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como Fiscais deverá ser feita junto à Diretoria de Licitações e Contratos - DLC, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.15 do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, encaminhando a solicitação através de SEI à Diretoria de Licitações e Contratos - DLC.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 5º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 6º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 7º - A Comissão Fiscalizadora deverá se inteirar do teor do Termo de Referência e do Contrato, anotando, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do Contrato, na forma do art. 11, Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023.\r\n\r\nArt. 8º - Os Fiscais de Contrato deverão se matricular no Programa de Capacitação em Licitações e Contratos Administrativos realizado pela Secretaria de Estado de Polícia Militar, bem como nos cursos de capacitação e especialização sobre Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos promovidos gratuitamente pela Escola de Contas e Gestão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - ECG/TCE-RJ (link: https://portal-br.tcerj.tc.br/web/ecg/publico-alvo-estadual), a fim de que se capacitem para exercer as suas respectivas funções.\r\n\r\nArt. 9º - Todos os Fiscais de Contratos devem atentar quanto à inclusão obrigatória de fotografia dos bens adquiridos nos Termos de Recebimento Provisório de Objeto, a ser juntado nos processos de pagamento, com o objetivo de aprimorar os processos internos e garantir maior transparência.\r\n\r\nArt. 10º - Enquanto não for publicada em DOERJ a substituição dos servidores designados, os mesmos ficam vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 11º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro,20 de Maio de 2026\r\n\r\nSylvio Ricardo Ciuffo Guerra - Cel PM\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nComandante Geral da PMERJ\r\n\r\nID 24181870\r\n\r\nId: 2737152" ], "2737147": [ "I - Resolução", "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 8862 DE 20 DE MAIO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA SUBSTITUIÇÃO EM COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Proc. SEI-350024/015051/2026, o qual indica servidores para substituir e compor a comissão de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados, a contar de 12 de maio de 2026 o servidor: 2° TEN PM RG 76.219 ELIAS ANDRÉ DA SILVA, ID. FUNC. 2224084-5 em substituição, MAJ PM RG 61.706 FRANCISCO ANTONIO MENDES, ID FUNC. 2220193-9, para compor a Comissão de Fiscalização do termo de adesão, oriundo do Processo nº. SEI-350006/000573/2026, celebrado com a empresa ÁGUAS DAS AGULHAS NEGRAS, devendo observar o estabelecido no Decreto Estadual nº. 48.817, de 24/11/2023, passando a referida comissão ter a seguinte composição:\r\n\r\nCAP PM RG 85.889 JOÃO PAULO BALTHAR ACHI, ID FUNC. 4354873-3, FISCAL ADMINISTRATIVO TITULAR;\r\n\r\n2° TEN PM RG 76.219 ELIAS ANDRÉ DA SILVA, ID. FUNC. 2224084-5, FISCAL ADMINISTRATIVO SUBSTITUTO.\r\n\r\nST PM RG 68.682 RUBEM DA CUNHA JUNIOR, ID FUNC. 2404768-6, FISCAL SETORIAL.\r\n\r\n1º SGT PM RG 80.796 BIANCA RODRIGUES DE MACEDO, ID. FUNC. 4183685-5, FISCAL SETORIAL.\r\n\r\n2º SGT PM RG 86.023 IRAI MELO JÚNIOR, ID. FUNC. 4357928-0, FISCAL SETORIAL.\r\n\r\n2º SGT PM 85.999 FELIPE ALVES ANDRADE, ID. FUNC. 4356119-5, FISCAL SETORIAL SUBSTITUTO.\r\n\r\n2º SGT PM 83.329 LUCIANO DA SILVA BRAGA, ID FUNC. 4265750-4, FISCAL SETORIAL SUBSTITUTO.\r\n\r\nArt. 2º - O Fiscal Administrativo será substituído em seus impedimentos legais pelo Fiscal Técnico hierarquicamente imediato, o qual passará a atuar como Fiscal Administrativo.\r\n\r\nArt. 3º - O(s) servidor(es) designado(s) no artigo 1º deverá(ão) acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato e seus aditivos, bem como atualizar os Gestores do Contrato sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função previstos no Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023.\r\n\r\nArt. 4º - Fica sob a responsabilidade da OPM que receberá o objeto contratual:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da Comissão Fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das Notas Fiscais do Contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como Fiscal, que a apresentação na Unidade de destino somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como Fiscais deverá ser feita junto à Diretoria de Licitações e Contratos - DLC, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.15 do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, encaminhando a solicitação através de SEI à Diretoria de Licitações e Contratos - DLC.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicar seus superiores imediatamente, com o fito de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta Comissão de Fiscalização, ficam estes servidores vinculados às atividades de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 5º - É de responsabilidade da Comissão de Fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 6º - Fica estabelecido que a Comissão Fiscalizadora e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 7º - A Comissão Fiscalizadora deverá se inteirar do teor do Termo de Referência (doc. 89126664) e do Contrato (doc. 99687584), anotando, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do Contrato, na forma do art. 11, Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023.\r\n\r\nArt. 8º - Os Fiscais de Contrato deverão se matricular no Programa de Capacitação em Licitações e Contratos Administrativos realizado pela Secretaria de Estado de Polícia Militar, bem como nos cursos de capacitação e especialização sobre Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos promovidos gratuitamente pela Escola de Contas e Gestão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - ECG/TCE-RJ (link: https://portal-br.tcerj.tc.br/web/ecg/publico-alvo-estadual), a fim de que se capacitem para exercer as suas respectivas funções.\r\n\r\nArt. 9º - Todos os Fiscais de Contratos devem atentar quanto à inclusão obrigatória de fotografia dos bens adquiridos nos Termos de Recebimento Provisório de Objeto, a ser juntado nos processos de pagamento, com o objetivo de aprimorar os processos internos e garantir maior transparência.\r\n\r\nArt. 10 - Enquanto não for publicada em DOERJ a substituição dos servidores designados, os mesmos ficam vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 11 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2026\r\n\r\nSYLVIO RICARDO CIUFFO GUERRA \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2737147" ], "2737148": [ "I - Resolução", "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 8864 DE 21 DE MAIO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA SUBSTITUIÇÃO EM COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Proc. SEI-350020/029730/2026, o qual indica servidores para substituir e compor a comissão de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados, a contar de 12 de maio de 2026 a servidora: SD PM RG 110.154 VANESSA MARQUES CARVALHO VASCONCELOS ID. FUNC. 5120665-0 em substituição, SD PM RG 111.121 ANA PAULA MACIEL DA SILVA PESSOA COSTA, ID FUNC. 5159570-2, para compor a Comissão de Fiscalização do 3° BPM, com o objetivo de fiscalizar o termo de adesão, oriundo do Processo nº. SEI-350006/000566/2026, celebrado com a empresa ÁGUAS DO RIO 4, devendo observar o estabelecido no Decreto Estadual nº. 48.817, de 24/11/2023, passando a referida comissão ter a seguinte composição:\r\n\r\nMAJ PM RG 80.939 MARCUS VINICIUS SALLES DOSREIS, ID. FUNC. 4189329-8, FISCAL ADMINISTRATIVO;\r\n\r\n1º TEN PM RG 107.970 DIEGO NASCIMENTO DA SILVA, ID. FUNC. 5103296-1, FISCAL ADMINISTRATIVO SUBSTITUTO;\r\n\r\n3º SGT PM RG 93.419 WELLINGTON ALVES DEPAIVA RIBEIRO, ID. FUNC. 4419466-8, FISCAL SETORIAL;\r\n\r\nCB PM RG 103.366 MICHELLE LIMACASTELLANI, ID. FUNC. 5107691-8, FISCAL SETORIAL;\r\n\r\nSD PM RG 111.333 BIANCA VALÉRIA LELIS MELLO RITO, ID. FUNC. 5159675-0, FISCAL SETORIAL;\r\n\r\nST PM RG 66.273 MARCOS ANDRÉ TAJARA BIOLA LADEIRA DA SILVA, ID. FUNC. 2482784-3, FISCAL SETORIAL SUBSTITUTO;\r\n\r\nSD PM RG 110.154 VANESSA MARQUES CARVALHO VASCONCELOS ID. FUNC. 5120665-0, FISCAL SETORIAL SUBSTITUTO\r\n\r\nArt. 2º - O Fiscal Administrativo será substituído em seus impedimentos legais pelo Fiscal Técnico hierarquicamente imediato, o qual passará a atuar como Fiscal Administrativo.\r\n\r\nArt. 3º - O(s) servidor(es) designado(s) no artigo 1º deverá(ão) acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato e seus aditivos, bem como atualizar os Gestores do Contrato sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função previstos no Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023.\r\n\r\nArt. 4º - Fica sob a responsabilidade da OPM que receberá o objeto contratual:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da Comissão Fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das Notas Fiscais do Contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como Fiscal, que a apresentação na Unidade de destino somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como Fiscais deverá ser feita junto à Diretoria de Licitações e Contratos - DLC, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.15 do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, encaminhando a solicitação através de SEI à Diretoria de Licitações e Contratos - DLC.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicar seus superiores imediatamente, com o fito de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta Comissão de Fiscalização, ficam estes servidores vinculados às atividades de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 5º - É de responsabilidade da Comissão de Fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 6º - Fica estabelecido que a Comissão Fiscalizadora e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 7º - A Comissão Fiscalizadora deverá se inteirar do teor do Termo de Referência (doc. 89126664) e do Contrato (doc. 99687584), anotando, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do Contrato, na forma do art. 11, Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023.\r\n\r\nArt. 8º - Os Fiscais de Contrato deverão se matricular no Programa de Capacitação em Licitações e Contratos Administrativos realizado pela Secretaria de Estado de Polícia Militar, bem como nos cursos de capacitação e especialização sobre Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos promovidos gratuitamente pela Escola de Contas e Gestão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - ECG/TCE-RJ (link: https://portal-br.tcerj.tc.br/web/ecg/publico-alvo-estadual), a fim de que se capacitem para exercer as suas respectivas funções.\r\n\r\nArt. 9º - Todos os Fiscais de Contratos devem atentar quanto à inclusão obrigatória de fotografia dos bens adquiridos nos Termos de Recebimento Provisório de Objeto, a ser juntado nos processos de pagamento, com o objetivo de aprimorar os processos internos e garantir maior transparência.\r\n\r\nArt. 10 - Enquanto não for publicada em DOERJ a substituição dos servidores designados, os mesmos ficam vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 11 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2026\r\n\r\nSYLVIO RICARDO CIUFFO GUERRA \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2737148" ], "2737082": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 21.05.2026\r\n\r\nEXCLUI do serviço ativo da Corporação, de acordo com o art. 91, inciso VIII, Parágrafo único, c/c o art. 124 da Lei nº 443, de 01/07/81, o extinto 1º SGT PM RG 72.891 EVERALDO MARCELINO DE SANT'ANA JUNIOR, a contar da data de seu falecimento em 23/04/2026, Registrado no Livro C-152, Folha 32, Termo 48832, expedida pelo 9° Ofício de Registro Civil de Pessoas Naturais do Rio de Janeiro - RJ. Processo nº SEI-350018/003961/2026.\r\n\r\nId: 2737082" ], "2737075": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 21.05.2026\r\n\r\nDEMITE a pedido do serviço ativo da Corporação, de acordo com o inciso II do Art. 8º da Lei Estadual nº 9.535/2021, o 1º TEN PM MÉD TEMP RG 3/000726 PATRICK FERREIRA DA ROCHA, a contar de 27 de janeiro de 2026. Processo nº SEI-350010/004376/2026.\r\n\r\nId: 2737075" ], "2736872": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 21.05.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350001/006569/2025 - AUTORIZO a prorrogação da disposição do MAJOR PM RG 80.969 LEONARDO DE MELO NOGUEIRA, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar, junto ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE-RJ, no exercício de suas funções na Coordenadoria Setorial de Inteligência do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - CSI, a contar de 13 de março de 2025, pelo período de 02 (dois) anos, nos termos do Decreto 47 de 28 de dezembro de 2018 c/c Decreto nº 48.259/2022, com ônus para o órgão cessionário.\r\n\r\nId: 2736872" ], "2736877": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 21.05.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350001/009872/2026 - AUTORIZO a passagem à disposição do 3º SGT PM RG 98.953 DOUGLAS FRANCO DA SILVA, pertencente ao quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar, lotado no Batalhão de Policiamento em Vias Especiais(BPVE), para a Coordenadoria de Segurança e Inteligência do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - CSI/MPERJ, pelo período de 02 (dois) anos, nos termos do Decreto nº 47/2018 c/c Decreto nº 48.259/2022. \r\n\r\nId: 2736877" ], "2737069": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 21.05.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030029/003065/2023 - AUTORIZO a disposição do 2º SGT PM RG 83.815 ROGERIO CERQUEIRA DA SILVA , do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar, lotado no I CPM/ERJ, para exercício de suas funções junto à Assessoria de Inteligência e Segurança Escolar da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC, pelo período de 02 (dois) anos, nos termos do Decreto nº 47/2018 c/c o Decreto nº 48.259/2022, em permuta com o 3º SGT PM RG 90.050 JONATHAN DE JESUS, que retorna à Corporação.\r\n\r\nId: 2737069" ], "2737059": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 22.05.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350016/013291/2026 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.2 51, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350016/013197/2026 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.2 51, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350016/012118/2026 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.2 51, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350007/011252/2026 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.2 51, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350002/006097/2026 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.2 51, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nId: 2737059" ], "2737013": [ "I - Despacho", "DIRETORIA DE VETERANOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 22.05.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350022/002668/2026 - FIXADOS, com validade a contar de 16/12/2025, os proventos de MARCIO VALÉRIO LIRA DA SILVA , SUBTEN PM RG 53.335.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350010/001220/2026 - FIXADOS, com validade a contar de 06/01/2026 , os proventos de JORGE GABRIEL DE SOUZA NADAES, 3ºSGT PM RG 100.717.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350026/026308/2025 - FIXADOS, com validade a contar de 10/12/2025, os proventos de ANDRÉ DO CARMO ASSIS DE OLIVEIRA , SUBTEN PM RG 68.505.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-35016/001258/2026 - FIXADOS, com validade a contar de 21/10/2025 , os proventos de CESAR ROBERTO DA SILVA, SUBTEN PM RG 63128.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350024/002449/2026 - FIXADOS, com validade a contar de 12/12/2025, os proventos de ALTAIR GOULART SOARES , SUBTEN PM RG 65.662.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350014/005691/2025 - FIXADOS, com validade a contar de 25/06/2025, os proventos de JOÃO CARLOS TELES DE OLIVEIRA , SUBTEN PM RG 57.400.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-3500014/000602/2026 - FIXADOS, com validade a contar de 07/01/2026, os proventos de ROBSON GONÇALVES RANGEL , SUBTEN PM RG 64.573.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/037723/2025 - FIXADOS, com validade a contar de 11/08/2025, os proventos de ALEXANDRE DE JESUS DE MELLO , SUBTEN PM RG 59.735.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350022/005621/2026 - FIXADOS, com validade a contar de 17/06/2025, os proventos de OLDINEI PAULO BORGES , SUBTEN PM RG 57.191.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350015/003806/2025 - FIXADOS, com validade a contar de 28/08/2025, os proventos de SYNVAL SILVA DE CARVALHO , SUBTEN PM RG 67.238.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350015/004194/2025 - FIXADOS, com validade a contar de 25/09/2025, os proventos de FLAVIO MARQUES DE OLIVEIRA , SUBTEN PM RG 70.137.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350022/056894/2025 - FIXADOS, com validade a contar de 10/12/2025, os proventos de JORGE LUIZ ALVES FARIAS , SUBTEN PM RG 57.159.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/016724/2026 - FIXADOS, com validade a contar de 22/05/2019, os proventos de EDUARDO CIATTEI PENNA , TEN CEL PM RG 39.137.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350020/056350/2025 - FIXADOS, com validade a contar de 05/08/2025, os proventos de HÉLIO RICARDO DE SOUZA CORDEIRO , SUBTEN PM RG 50.757.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350022/039548/2025 - FIXADOS, com validade a contar de 21/08/2025, os proventos de MARCOS PACHECO DA SILVA , SUBTEN PM RG 62.307.\r\n\r\nId: 2737013" ] } }, "Secretaria de Estado de Polícia Civil": { "Atos": { "2736880": [ "I - Resolução", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPOL Nº 1006 DE 21 DE MAIO DE 2026\r\n\r\nESTABELECE AS COMPETÊNCIAS E OS CRITÉRIOS PARA PROVIMENTO DOS CARGOS DE DIREÇÃO E CHEFIA DOS ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO TÉCNICO-CIENTÍFICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, na forma da Lei Complementar 204/2022, tendo em vista o que consta no Processo SEI-360007/004518/2026, e ainda:\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de ressaltar a autonomia técnico-científica da perícia de natureza criminal da Polícia Civil;\r\n\r\n- as competências constitucionais dispostas no artigo 144 da Constituição Federal de 1988 e na Lei Complementar 204 de 30 de junho de 2022/RJ;\r\n\r\n- a estrutura básica da Polícia Civil do estado do Rio de Janeiro, disposta no Decreto nº 48.273/2022 e o disposto na Lei nº 11.003/2025, que promoveu a reestruturação do quadro permanente da Polícia Civil;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam estabelecidas as competências e os critérios para provimento dos cargos de Direção e Chefia dos órgãos de execução técnico-científica da Secretaria de Estado de Polícia Civil (SEPOL), sendo vedado o desempenho de atividade pericial por servidores que não estejam administrativamente subordinados diretamente ao Secretário de Polícia Civil, e vinculados à Subsecretaria de Polícia Técnico-Científica.\r\n\r\nArt. 2º - O Subsecretário de Polícia Técnico-Científica (SSPTC), deverá coordenar, supervisionar e controlar a conformidade da atuação do Departamento Geral de Polícia Técnico-Científica (DGPTC) e do Centro de Estudos e Pesquisas Forenses (CEPF), bem como desempenhar demais atividades de assessoramento e gestão superior, especialmente quanto à governança da Polícia Civil nos assuntos afetos ao desenvolvimento das atividades técnico-científicas, a fim de aperfeiçoar o desempenho e o fortalecimento da autonomia técnica e científica da perícia na SEPOL, podendo editar os atos normativos decorrentes do exercício das competências delegadas.\r\n\r\nArt. 3º - O Diretor-Geral do DGPTC deverá ser ocupante do cargo efetivo e em atividade, de Perito Criminal, Perito Legista ou Perito Papiloscopista, da classe mais elevada do Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, competindo-lhe planejar, coordenar e controlar as atividades dos órgãos de execução de Polícia Técnico-Científica, promover a interlocução tático-operacional com as demais unidades de polícia judiciária, bem como representar a perícia oficial da SEPOL em conselhos ou instâncias técnico-científicas deliberativas.\r\n\r\nArt. 4º - O Diretor do CEPF deverá ser ocupante do cargo efetivo e em atividade, de Perito Criminal, Perito Legista ou Perito Papiloscopista, da classe mais elevada do Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, preferencialmente portador do título acadêmico de Doutorado, competindo-lhe planejar, coordenar, monitorar, normatizar e promover pesquisa básica ou aplicada de caráter científico ou tecnológico, o desenvolvimento de novos produtos, serviços, processos, projetos e procedimentos relacionados à Ciência Forense, bem como prestar assistência técnico-científica às demais unidades da Polícia Civil.\r\n\r\nArt. 5º - O Instituto Médico-legal Afrânio Peixoto (IMLAP), o Instituto de Criminalística Carlos Éboli (ICCE), o Instituto de Pesquisas e Perícias em Genética Forense (IPPGF), o Instituto de Identificação Félix Pacheco (IIFP), as Coordenadorias (CRPTCs), os Postos Regionais (PRPTCs), as Divisões, os Serviços e os Núcleos Técnico-Científicos serão dirigidos por Perito Criminal, Perito Legista ou Perito Papiloscopista do quadro permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, conforme as suas competências, na forma da Lei nº 11.003/2025.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2026\r\n\r\nDELMIR DA SILVA GOUVEA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Civil\r\n\r\nId: 2736880" ], "2736881": [ "I - Resolução", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPOL Nº 1007 DE 21 DE MAIO DE 2026\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, SEM AUMENTO DE DESPESAS, NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO-GERAL DE POLÍCIA TÉCNICO-CIENTÍFICA DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DGPTC, DO NÚCLEO ESPECIALIZADO DE PERÍCIAS DE HOMICÍDIOS, SUAS ATRIBUIÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, na forma da Lei Complementar nº 204/2022, tendo em vista o que consta no Processo n° SEI-360007/004521/2026, e ainda\r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- as determinações afetas à Polícia Civil contidas na decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal, nos autos da ADPF 635;\r\n\r\n- que a especialização dos operadores, a padronização de rotinas e a priorização de atendimento convergem para o esforço institucional da Polícia Civil em promover a qualificação das investigações de morte violenta; e\r\n\r\n- que o aperfeiçoamento constante da organização do trabalho é fundamental para promover o alinhamento com as melhores práticas de governança e gestão, sem importar em incremento de despesas, nem em criação de cargos ou funções gratificadas;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica criado, no âmbito do Departamento Geral de Polícia Técnico-Científica da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro - DGPTC, sem aumento de despesas, o Núcleo Especializado de Perícias de Homicídios - NEPH, coordenado por Perito Criminal do quadro permanente, efetivo e em atividade, com a seguinte organização:\r\n\r\nI - Unidade de Perícia de Homicídios da Capital - UPHC;\r\n\r\nII - Unidade de Perícia de Homicídios da Baixada Fluminense - UPHBF;\r\n\r\nIII - Unidade de Perícia de Homicídios de Niterói e São Gonçalo - UPHNSG.\r\n\r\nArt. 2º - Às Unidades de Perícia de Homicídios previstas nesta Resolução compete realizar os exames periciais em locais de morte violenta e reproduções simuladas requisitados pelas Delegacias de Homicídios (DH) subordinadas ao Departamento-Geral de Homicídios e Proteção à Pessoa - DGHPP da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3º - A Equipe de Perícia de Homicídios será composta por servidores do quadro permanente, efetivos e em atividade, sendo, no mínimo, um Perito Criminal, um Perito Papiloscopista e um motorista.\r\n\r\nParágrafo Único - A equipe de perícia designada deverá permanecer em base avançada própria, junto à Delegacia de Homicídios de atuação, em condição de pronto acionamento e deslocamento integrado ao comboio do Grupo Especial de Local de Crime - GELC.\r\n\r\nArt. 4º - O Diretor-Geral do DGPTC deverá:\r\n\r\nI - regulamentar as escalas de serviço por ato administrativo próprio;\r\n\r\nII - avaliar e, se entender necessário, demandar ao Centro de Estudos e Pesquisas Forenses (CEPF) a validação ou atualização do Protocolo Operacional Padrão de exame de local e demais rotinas periciais aplicáveis;\r\n\r\nIII - adotar as providências necessárias para estabelecer rotinas de priorização de atendimento às requisições de exames subsidiários, assim como dos demais exames diretos, oriundos das Delegacias de Homicídios, em todas as unidades operativas subordinadas.\r\n\r\nArt. 5º - A lotação e remoção de servidores no NEPH deverão ser fundamentadas e considerar as competências necessárias para qualificar os exames de local de crime de morte violenta.\r\n\r\nArt. 6º - O Departamento-Geral de Administração e Finanças - DGAF e o Departamento-Geral de Tecnologia da Informação e Telecomunicações - DGTIT, adotarão, com utilização dos recursos orçamentários já disponíveis, as medidas logísticas necessárias à adaptação de infraestrutura e sistemas para a plena implementação do disposto na presente Resolução.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2026\r\n\r\nDELMIR DA SILVA GOUVEA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Civil\r\n\r\nId: 2736881" ], "2736794": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DA POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 19/05/2026\r\n\r\nEXONERO, a pedido, o servidor RICARDO CHVAICER, Fotografo Policial - 2ª classe, Matrícula nº 2673978, a contar de 01 de setembro de 1993, com fundamento no artigo 62, inciso I, do Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo Decreto nº 2.479/1979, bem como na manifestação do SDV/DAP/DGGP, índice 131669720, e do Despacho da ASSEJUR/SEPOL, índice 128962242, cujos fundamentos ora acolho como razões de decidir. Processo nº SEI-360005/005686/2025.\r\n\r\nId: 2736794" ], "2736786": [ "I - Apostila", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nAPOSTILA DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 20/05/2026\r\n\r\nATO DE 26/05/2023 - PUBLICADO NO DOERJ Nº 098 DE 30/05/2023 - Com base no Decreto nº 46.594, de 12/03/2019, e tendo em vista o que consta na determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, nos autos do processo administrativo de nº 100.426-7/2025, fica retificado o fundamento legal da Aposentadoria do servidor inativo ORLANDO ZACCONE D' ELIA FILHO, identidade funcional nº 2.945.584-7, matrícula nº 853.041-2, Delegado de Polícia, de 1ª classe, do Quadro Permanente, de acordo com o artigo 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, alterado pela Lei Complementar Federal nº 144, de 15/05/2014, combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional Estadual 90, de 05/10/2021. Processo de Aposentadoria nº 360003/000258/2023, inserido no Processo Administrativo nº SEI-360001/000380/2026.\r\n\r\nId: 2736786" ], "2737024": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 31/04/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360006/000950/2026 - CONCEDO Abono Permanência a servidora Rita de Cassia Salim Tavares, Delegada de Polícia de 2ª Classe, I.D. Funcional nº 4.400.793-0, a contar de 01/12/2025, nos termos do artigo 40, §19 da CRFB, c/c artigo 89, § 21, da CERJ, acrescido pela EC 90/21, c/c artigo 19, da LC n.º 195/2021, tendo em vista ter preenchido os requisitos do art. 1º, II, “b”, da LC n.º 51/1985.\r\n\r\nId: 2737024" ], "2737116": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 12/05/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360015/004557/2025 - INDEFERE o requerimento do servidor JOZIEL JOSE DA SILVA JUNIOR, Oficial de Polícia Civil de 6ª classe, Id. Funcional 5.147.349-6, com base no Despacho de Análise de Estudo Técnico Preliminar do SDV/DAP/DGGP (131384635) e no PARECER Nº 226/2024/SEPOL/ASSEJUR (131383845), cujos fundamentos ora acolhe como razões de decidir.\r\n\r\nDE 15/05/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360009/002246/2026- INDEFERE o requerimento do servidor MARCUS GUILHERME MIRANDA FRANCO DA SILVA, Oficial de Polícia Civil de 6ª classe, Id. Funcional 5.147.803-0, com base no Despacho de Análise de Estudo Técnico Preliminar do SDV/DAP/DGGP (131292068) e no PARECER Nº 226/2024/SEPOL/ASSEJUR (131210278), cujos fundamentos ora acolhe como razões de decidir.\r\n\r\nDE 19/05/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360022/000498/2025 - INDEFERE o requerimento do servidor GUSTAVO ANTONIO SILVA PAES, Oficial de Polícia Civil de 3ª classe, Id. Funcional 4.410.461-8, com base no Despacho de Análise de Estudo Técnico Preliminar do SDV/DAP/DGGP (131300153) e no PARECER Nº 226/2024/SEPOL/ASSEJUR (131210873), cujos fundamentos ora acolhe como razões de decidir.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360022/000697/2025 - INDEFERE o requerimento do servidor LEANDRO TAVARES NERY, Oficial de Polícia Civil de 6ª classe, Id. Funcional 5.026.266-1, com base no Despacho de Análise de Estudo Técnico Preliminar do SDV/DAP/DGGP (131884108) e no PARECER Nº 226/2024/SEPOL/ASSEJUR (131213775), cujos fundamentos ora acolhe como razões de decidir.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360009/009017/2025 - INDEFERE o requerimento do servidor LEANDRO GONTIJO DE SIQUEIRA ALVES, Delegado de Polícia, Id. Funcional 2.951.584-0, com base no Despacho de Análise de Estudo Técnico Preliminar do SDV/DAP/DGGP (131894807) e no PARECER Nº 226/2024/SEPOL/ASSEJUR (131215827), cujos fundamentos ora acolhe como razões de decidir.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360007/010239/2025 - INDEFERE o requerimento da servidora LETICIA MACHADO MORAES ALVARENGA RABELO, Perita Criminal, Id. Funcional 1.592.316-9, com base no Despacho de Análise de Estudo Técnico Preliminar do SDV/DAP/DGGP (131888365) e no PARECER Nº 226/2024/SEPOL/ASSEJUR (131214264), cujos fundamentos ora acolhe como razões de decidir.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360010/000892/2026 - INDEFERE o pedido formulado pelo servidor VINICIUS DE SOUZA SILVA, Oficial de Polícia Civil de 6ª Classe, Id. Funcional 5.171.273-3, com base na manifestação do SDV/DAP/DGGP, índice nº 130576747, e no Parecer SEPOL/ASSEJUR nº 40 - JMCG, índice nº 130571094, cujos fundamentos ora acolhe como razões de decidir.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360009/009301/2025 - INDEFERE o requerimento do servidor VINÍCIUS EMANUEL FERREIRA DO NASCIMENTO, Oficial de Polícia Civil de 6ª classe, Id. Funcional 5..156.179-4, com base no Despacho de Análise de Estudo Técnico Preliminar do SDV/DAP/DGGP (131305459) e no PARECER Nº 226/2024/SEPOL/ASSEJUR (131213094), cujos fundamentos ora acolhe como razões de decidir.\r\n\r\nDE 21/05/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360009/003594/2026 - CONCEDE Abono Permanência à servidora Gidianda Santos de Melo, Oficial de Polícia Civil de 4ª Classe, Id. Funcional nº 4.364.940-8, a contar de 27/04/2026, nos termos do artigo 40, §19 da CRFB, c/c artigo 89, § 21, da CERJ, acrescido pela EC 90/21, alterada pelo §12º do Artigo 1º da EC 94/22, c/c artigo 19 da LC nº 195/2021, tendo em vista ter preenchido os requisitos do art. 1º, II, “b”, da LC nº 51/1985.\r\n\r\nId: 2737116" ], "2737130": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DA POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 19/05/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360012/000738/2025 - INDEFERE o requerimento do servidor CELSO LOPES JUNIOR, Oficial de Polícia Civil - 4ª Classe, Id. Funcional nº 5.100.222-1, com base no Despacho de Análise de Estudo Técnico Preliminar do SDV/DAP/DGGP (131698018) e no PARECER nº 226/2024/SEPOL/ASSEJUR (131697173), cujos fundamentos ora acolhe como razões de decidir.\r\n\r\nDE 21/05/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360022/000692/2025 - INDEFERE o requerimento do servidor ANDERSON SILVEIRA PEREIRA, Oficial de Polícia Civil, classe Comissário de Polícia, Id. Funcional nº 5.147.697-5, com base no Despacho de Análise de Estudo Técnico Preliminar do SDV/DAP/DGGP (131470043) e no PARECER nº 226/2024/SEPOL/ASSEJUR (131470645), cujos fundamentos ora acolhe como razões de decidir.\r\n\r\nId: 2737130" ], "2736941": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 19/05/2026\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360022/000654/2025 - INDEFERE o requerimento do servidor DANIEL MARTINS, Oficial de Polícia Civil de 3ª Classe, Id. Funcional nº 5.022.011-0, com base no Despacho de Análise de Estudo Técnico Preliminar do SDV/DAP/DGGP (131006789) e no PARECER nº 226/2024/SEPOL/ASSEJUR (131005251), cujos fundamentos ora acolhe como razões de decidir.\r\n\r\nId: 2736941" ], "2736840": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 19/05/2026\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360009/005489/2025 - INDEFERE o requerimento da servidora JULIANA GONÇALVES REBÊLO RIOS, Oficial de Polícia Civil - 3ª Classe, Id. Funcional nº 5.157.296-6, com base no Despacho de Análise de Estudo Técnico Preliminar do SDV/DAP/DGGP (131698017) e no PARECER nº 226/2024/SEPOL/ASSEJUR (131696686), cujos fundamentos ora acolhe como razões de decidir.\r\n\r\nId: 2736840" ], "2736795": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DA POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 19/05/2026\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360009/006003/2025 - INDEFERE o requerimento do servidor JULIO CESAR BEZERRA DE ARAUJO, Oficial de Polícia Civil - 3ª Classe, Id. Funcional nº 4.372.864-2, com base no Despacho de Análise de Estudo Técnico Preliminar do SDV/DAP/DGGP (131698013) e no PARECER nº 226/2024/SEPOL/ASSEJUR (131696376), cujos fundamentos ora acolhe como razões de decidir.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360011/007725/2025 - INDEFERE o requerimento do servidor MAICON LUIS SEVERINO DOS SANTOS, Oficial de Polícia Civil - 6ª Classe, Id. Funcional nº 5.147.794-7, com base no Despacho de Análise de Estudo Técnico Preliminar do SDV/DAP/DGGP (131698011) e no PARECER nº 226/2024/SEPOL/ASSEJUR (131695862), cujos fundamentos ora acolhe como razões de decidir.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360009/005553/2025 - INDEFERE o requerimento do servidor WILSON PEREIRA GUIMARAES JUNIOR, Oficial de Polícia Civil - 1ª Classe, Id. Funcional nº 4.364.831-2, com base no Despacho de Análise de Estudo Técnico Preliminar do SDV/DAP/DGGP (131698016) e no PARECER nº 226/2024/SEPOL/ASSEJUR (131696314), cujos fundamentos ora acolhe como razões de decidir.\r\n\r\nId: 2736795" ], "2737132": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DA POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 19/05/2026\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360007/000134/2025 - DEFIRO o requerimento do servidor ERNANI LUIZ DE SOUSA FEITAL, Agente de Polícia Científica - 3ª classe, Id. Funcional nº 5.147.883-8, por meio do qual requer o parcelamento de valor correspondente a quantia recebida indevidamente no cargo anteriormente ocupado de Investigador Policial de 3ª classe, com base no Despacho de Análise de Estudo Técnico Preliminar do SDV/DAP/DGGP 131576279 e da Conclusivo/Promoção 169 da ASSEJUR/SEPOL 131358337, cujos fundamentos ora acolho como razões de decidir.\r\n\r\nId: 2737132" ], "2736839": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 19/05/2026\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360011/001111/2025 - DEFIRO o requerimento do servidor RUAN DIAS ANUDA, Oficial de Polícia Civil de 6ª Classe, Id. Funcional nº 4.405.468-8, por meio do qual requer o parcelamento de valor correspondente a quantia recebida indevidamente no cargo anteriormente ocupado de Investigador Policial de 3ª classe, com base no Despacho de Análise de Estudo Técnico Preliminar do SDV/DAP/DGGP 131576277 e da Conclusivo/Promoção 169 da ASSEJUR/SEPOL 131357389, cujos fundamentos ora acolho como razões de decidir.\r\n\r\nId: 2736839" ], "2736796": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DA POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 19/05/2026\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360005/008505/2024 - DEFIRO o requerimento do servidor RHAI NEVES NOGUEIRA FIGUEIRA, Oficial de Polícia Civil - 6ª classe, Id. funcional nº 5.146.982-0, por meio do qual requer o parcelamento de valor correspondente a quantia recebida indevidamente no cargo anteriormente ocupado de Investigador Policial de 3ª classe, com base no Despacho de Análise de Estudo Técnico Preliminar do SDV/DAP/DGGP 131576283 e da Conclusivo/Promoção 169 da ASSEJUR/SEPOL 131573849, cujos fundamentos ora acolho como razões de decidir.\r\n\r\nId: 2736796" ], "2736954": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 20/05/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360008/001185/2026 - DEFIRO o pedido de afastamento para campanha eleitoral do servidor GISELE VIEIRA FIGUEIREDO VALSA DE BARROS, Oficial de Polícia Civil- 3ª Classe, Id. Funcional nº 4.397.412-0, no período de 04 de julho de 2026 a 04 de outubro de 2026, nos termos da Lei Complementar nº 64/1990, combinado com o inciso IV, do art. 74, do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nId: 2736954" ], "2737131": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DA POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 21/05/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360022/000708/2025 - CONCEDE ao servidor RUBEM SANTOS DE FIGUEIREDO JÚNIOR, Oficial de Polícia de 2.ª classe, Id. Funcional 4.177.487-6, a Medalha Coragem, com base no Art. 1.º do Decreto n.º 49.511 de 16 de fevereiro de 2025 c/c a Resolução SEPOL n.º 794 de 30 de junho de 2025, cujos fundamentos ora acolhe como razões de decidir.\r\n\r\nId: 2737131" ], "2736921": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 21/05/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360018/001276/2025 - Tendo em vista a justificativa apresentada pela Sra. Diretora do Departamento Geral de Contratações e Convênios em índice 129014061, AUTORIZO a contratação em favor da empresa 2R DATATEL TELEINFORMÁTICA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 73.514.382/0001-45, no valor de R$ 6.360.396,00 (seis milhões, trezentos e sessenta mil, trezentos e noventa e seis reais), com fundamento no art. 40, inciso II, da Lei 14.133/21.\r\n\r\nId: 2736921" ], "2737154": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 22/05/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360022/000497/2025 - INDEFERE o requerimento do servidor GILBERTO LEITE DE NORONHA FILHO, Oficial de Polícia Civil - 2ª Classe, Id. Funcional nº 5.077.056-0, com base no Despacho de Análise de Estudo Técnico Preliminar do SDV/DAP/DGGP (131545144) e no PARECER nº 226/2024/SEPOL/ASSEJUR (131543370), cujos fundamentos ora acolhe como razões de decidir.\r\n\r\nId: 2737154" ], "2736870": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nCORREGEDORIA-GERAL \r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 21/05/2026\r\n\r\nSUSPENDE por 05 (cinco) dias, em razão do apurado na Sindicância Administrativa Disciplinar (SAD) nº 404-00081/2024, a servidora ANA IRIS RABELLO GARCIA DA SILVA, Oficial de Polícia Civil, matr.: 30937403, ID 50220780, por violação ao art. 14, IV do Decreto-lei 218/75 - Processo nº SEI-360025/002050/2024.\r\n\r\nId: 2736870" ], "2736879": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nCORREGEDORIA-GERAL \r\n\r\nDESPACHO DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 19/05/2026\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360025/001048/2025 - INDEFERE o Pedido de Reconsideração nº SCO 004090-1404/2026 interposto pelo servidor WAGNER TEIXEIRA, Perito Legista, matr.: 870.788-7, ID 31607306, relativo à Sindicância Administrativa Disciplinar (SAD) nº 404-00096/2025, processando-o como RECURSO HIERÁRQUICO na forma do art. 24, §4º da Lei Complementar nº 204/22.\r\n\r\nId: 2736879" ], "2736842": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\n2ª CRP- SERRANA\r\n\r\nDESPACHOS DO CORREGEDOR REGIONAL\r\n\r\nDE 22/04/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360025/002761/2026 - ARQUIVA a Sindicância Administrativa Disciplinar (SAD) nº 407-00098/2024, na forma do art. 30, parágrafo único, inciso “a”, do REPC, aprovado pelo Decreto nº 3.044/80.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360025/002702/2026 - ARQUIVA a Sindicância Administrativa Disciplinar (SAD) nº 407-00060/2025, na forma do art. 30, parágrafo único, inciso “b”, do REPC, aprovado pelo Decreto nº 3.044/80.\r\n\r\nId: 2736842" ], "2737115": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 21/05/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360014/000160/2026 - TORNAR SEM EFEITO o despacho de 10/03/2021, publicado no DOERJ nº 048, de 15/03/2021, página 15, 1ª coluna, através do Processo SEI-360130/000034/2021, período base de período 11/12/2015 a 08/12/2020, 03 meses. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360014/000160/2026 - Fabiano de Andrade Albuquerque, Oficial de Polícia Civil (Comissário classe), Id. Funcional nº 614.322-9 - períodos base: 28/06/2013 a 26/06/2018; 27/06/2018 a 25/06/2023, 06 meses.\r\n\r\nCONCEDO AS LICENÇAS-PRÊMIO\r\n\r\nId: 2737115" ], "2737114": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 20/05/2026\r\n\r\nPROC. N° SEI-360009/002108/2024 - SERGIO LUIZ QUEIROZ DE ALMEIDA, OFICIAL DE POLÍCIA CIVIL (Comissário classe), ID Funcional nº 2.923.617-7, períodos base: 02/06/2012 a 31/05/2017; 01/06/2017 a 30/05/2022, 06 meses.\r\n\r\nPROC. N° SEI-360006/001730/2026 - SIMONE ALVES LIMA DE CARVALHO MAYNENTE, OFICIAL DE POLÍCIA CIVIL (Comissário classe), ID Funcional nº 2.933.842-5 - período base: 02/12/2020 a 30/11/2025, 03 meses.\r\n\r\nCONCEDO AS LICENÇAS-PRÊMIO\r\n\r\nDE 21/05/2026\r\n\r\nPROC. N° SEI-360011/003234/2026 - DANIELE FERREIRA PEREIRA, OFICIAL DE POLÍCIA CIVIL (3ª classe), ID Funcional nº 4.373.123-6, período base: 19/01/2020 a 16/01/2025, 03 meses.\r\n\r\nPROC. N° SEI-360008/001045/2026 - ERICK BLOISE LIMA, PERITO CRIMINAL (3ª classe), ID Funcional nº 5.035.525-2 - período base: 01/02/2020 a 29/01/2025, 03 meses.\r\n\r\nPROC. N° SEI-360010/001067/2026 - FABRICIO COSTA, DELEGADO DE POLÍCIA (2ª classe), ID Funcional nº 5.023.123-5 - período base: 07/01/2019 a 05/01/2024, 03 meses.\r\n\r\nPROC. N° SEI-360007/003788/2026 - RAUL BARBOSA DE SOUSA, PERITO CRIMINAL (1ª classe), ID Funcional nº 3.232.645-9, períodos base: 25/02/2016 a 22/02/2021; 23/02/2021 a 21/02/2026, 06 meses.\r\n\r\nPROC. N° SEI-360007/003577/2026 - RICARDO HENRIQUE DO CARMO COIMBRA, PERITO LEGISTA (1ª classe), ID Funcional nº 564.673-1, períodos base: 03/12/2008 a 01/12/2013; 02/12/2013 a 30/11/2018; 01/12/2018 a 29/11/2023, 09 meses.\r\n\r\nPROC. N° SEI-360159/000100/2021 - ROBSON PEREIRA DE CASTRO, OFICIAL DE POLÍCIA CIVIL (3ª classe), ID Funcional nº 2.473.327-0, período base: 06/03/2021 a 04/03/2026, 03 meses.\r\n\r\nCONCEDO AS LICENÇAS-PRÊMIO\r\n\r\nId: 2737114" ], "2736957": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE CONTRATAÇÕES E CONVÊNIOS\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DGCC/SSGA/SEPOL Nº 090 DE 22 DE MAIO DE 2026\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR PARA APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES PRATICADAS PELA EMPRESA FXX SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE CONTRATAÇÕES E CONVÊNIOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, com fundamento nos arts. 66, 71, 77, 78 e 87 da Lei nº 8.666/1993, arts. 69 a 72 da Lei Estadual nº 5.427/2009, e diante dos fatos noticiados nos processos SEI-360007/004458/2026 e SEI-360006/002114/2026,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que, em apertada síntese, foram identificados indícios de inadimplemento trabalhista reiterado por parte da empresa FXX SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA., no âmbito do Contrato nº 022/SEPOL/2024, especialmente em razão de atrasos no pagamento de salários, ausência de pagamento de vale-transporte e auxílio-alimentação, bem como possível descumprimento de obrigações trabalhistas e contratuais vinculadas à execução dos serviços de vigilância patrimonial armada; \r\n\r\n- que as irregularidades apontadas pela fiscalização contratual e pela gestão do contrato podem comprometer a continuidade da adequada prestação dos serviços essenciais de vigilância patrimonial armada nas unidades da SEPOL; \r\n\r\n- que constam dos autos notificações expedidas à contratada para regularização das pendências e apresentação de comprovantes relativos a salários, FGTS, INSS, vale-transporte e auxílio-alimentação; \r\n\r\n- que os fatos relatados nos processos SEI-360007/004458/2026 e SEI-360006/002114/2026 guardam identidade contratual, similitude fática e convergência quanto às irregularidades narradas, recomendando-se a apuração conjunta em um único Processo Administrativo Sancionatório; \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - INSTAURAR PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO - SEI-360018/000787/2026 - em face da empresa FXX SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.060.306/0001-69, para apuração de possíveis irregularidades praticadas no âmbito do Contrato nº 022/SEPOL/2024, cujo objeto consiste na prestação de serviços continuados de vigilância patrimonial armada para unidades da Secretaria de Estado de Polícia Civil, abrangendo os fatos narrados nos processos SEI-360007/004458/2026 e SEI-360006/002114/2026.\r\n\r\nArt. 2º - As condutas apuradas referem-se, em tese, a inadimplemento trabalhista reiterado, especialmente quanto:\r\n\r\nI - atraso no pagamento de salários dos colaboradores vinculados ao contrato;\r\n\r\nII - ausência de pagamento de vale-transporte e auxílio-alimentação;\r\n\r\nIII - possível inadimplemento de encargos trabalhistas e previdenciários;\r\n\r\nIV - descumprimento de obrigações contratuais e determinações da fiscalização contratual;\r\n\r\nV - possível comprometimento da continuidade da regular prestação dos serviços contratados.\r\n\r\nArt. 3º - Designo a servidora Telma dos Santos Guimarães, ID Funcional nº 2.915.559-2, lotado no Departamento-Geral de Contratações e Convênios, para proceder à apuração dos fatos, nos termos da legislação aplicável e do Manual para Aplicação de Sanções Administrativas da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 4º - As condutas apuradas podem, em tese, configurar hipóteses de inexecução contratual previstas nos arts. 66, 71, 77 e 78, incisos I e II, da Lei nº 8.666/1993, sujeitando a contratada às penalidades previstas no art. 87, incisos II a IV, do referido diploma legal.\r\n\r\nArt. 5º - Na forma do art. 87, §2º, da Lei nº 8.666/1993, c/c arts. 69 a 72 da Lei Estadual nº 5.427/2009, NOTIFIQUE-SE a empresa mencionada no art. 1º para:\r\n\r\nI - apresentar DEFESA no prazo de 05 (cinco) dias úteis, esclarecendo que sua conduta é passível das penalidades previstas no art. 87, incisos II a IV, da Lei nº 8.666/1993;\r\n\r\nII - juntar aos autos toda documentação que entender pertinente à sua defesa;\r\n\r\nIII - manifestar-se especificamente acerca dos fatos narrados nos processos SEI-360007/004458/2026 e SEI-360006/002114/2026;\r\n\r\nIV - juntar aos autos manifestação da fiscalização e gestão contratual acerca da situação da execução contratual;\r\n\r\nV - promover a publicação da presente Portaria no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e em Boletim Interno;\r\n\r\nVI - adotar as demais diligências reputadas necessárias à adequada instrução do feito.\r\n\r\nParágrafo Único - Comunique-se à contratada que os autos do processo administrativo encontram-se disponíveis para consulta através do endereço eletrônico https://sei.fazenda.rj.gov.br/sei, mediante usuário externo e consulta pública, facultando-se, ainda, a retirada de cópia digital junto ao Departamento-Geral de Contratações e Convênios.\r\n\r\nArt. 6º - Ficam ratificados os atos instrutórios já produzidos nos processos SEI-360007/004458/2026 e SEI-360006/002114/2026.\r\n\r\nArt. 7º - Concluída a instrução, deverá ser apresentado Relatório Final conclusivo, com análise quanto à responsabilidade da contratada e, se for o caso, proposta de aplicação de penalidade, observando-se os critérios de proporcionalidade, razoabilidade, motivação, extensão do dano, circunstâncias agravantes e atenuantes, bem como os arts. 20 e 21 da LINDB.\r\n\r\nArt. 8º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 22 de maio de 2026\r\n\r\nJACQUELINE DE NAZARETH SÁ DINIZ\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 2736957" ], "2736822": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE CONTRATAÇÕES E CONVÊNIOS\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 06/08/2025\r\n\r\nDESIGNA, conforme processo n° SEI-360214/000027/2023, os servidores abaixo relacionadas para compor a Comissão de Fiscalização, conforme disposto no artigo 104, inciso III, c/c o artigo 117 da Lei Federal n° 14.133/21, bem como o Decreto Estadual n° 48.817 de 24 de novembro de 2023, dispensando os servidores Carlos César Santos, Delegado de Polícia, ID 2.936.176-1, e Geraldo Rocha Ferreira, Inspetor de Polícia, ID 2.915.356-5.\r\n\r\nCONVÊNIO\r\n\r\n026/2023\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID/MATRÍCULA\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nLuiz Jorge Rodrigues da Silva, CPF nº 025.539.087-41\r\n\r\n556.769-6\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nCesar Oliveira de Miranda, CPF nº 072.734.047-64\r\n\r\n5.033.123-0\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nId: 2736822" ], "2736782": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE CONTRATAÇÕES E CONVÊNIOS\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 11/05/2026\r\n\r\nDESIGNA, conforme processo nº SEI-360026/000026/2026, o servidor abaixo relacionado, para compor a Comissão de Fiscalização de que tratam o art. 67, caput, da Lei 8.666/93, bem como o art. 4º do Decreto Estadual nº 45.600 de 16 de março de 2016, dispensando o servidor Marcellus Piranda Lima, Oficial de Polícia Civil, ID 4.177.465-5, matrícula 8894420:\r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\nOBJETO\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n034/SEPOL/2022\r\n\r\nPrestação de serviços de limpeza na Policlínica da Polícia Civil José da Costa Moreira\r\n\r\nTAPEVAS SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID/MATRÍCULA\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nBruno de Almeida Dias\r\n\r\n4.177.326-8\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nId: 2736782" ], "2736787": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE CONTRATAÇÕES E CONVÊNIOS\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 18/05/2026\r\n\r\nDESIGNA, conforme processo nº SEI-360007/003088/2026, os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Fiscalização de que tratam o art. 67, caput, da Lei 8.666/93, bem como o art. 4º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, dispensando os servidores Gilciane de Aguiar Ferreira, ID 4.251.098-8; Éverson Rodrigues de Almeida Israel, ID 5.155.750-9; André Garcia Pereira, ID 5.035.472-8; Silvana Cristiane Freitas Cardoso, ID 5.098.707-0; e Anderson Pereira Pinto, ID 4.140.492-0:\r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\nOBJETO\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n004/SEPOL/2022\r\n\r\nPrestação de serviços de limpeza predial hospitalar, com dedicação de mão de obra exclusiva e fornecimento de materiais, produtos e equipamentos apropriados, nas unidades da Polícia Técnico-Científica abrangidas pelo contrato.\r\n\r\nSOL SERVIÇOS EMPRESARIAIS EIRELI\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID/MATRÍCULA\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nRafael Rodrigues Quadros\r\n\r\n4.251.022-8\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nAna Clara Rogério Carneiro\r\n\r\n5.146.688-0\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nJosé Mauro Nóbrega de Souza\r\n\r\n2.969.601-1\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nVinícius Lima Lippi Góis\r\n\r\n5.163.484-8\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nWiberson Pereira Manzoli\r\n\r\n4.251.016-3\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nId: 2736787" ] } }, "Secretaria de Estado de Polícia Penal": { "Atos": { "2737058": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA PENAL\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 22.05.2026\r\n\r\nEXONERA, a pedido, JULIANA VIEIRA DE ALMEIDA BARBOSA SIMÕES, Inspetora de Polícia Penal, ID Funcional nº 41777239, com validade a contar de 07 de abril de 2026, do cargo em comissão de Coordenadora, símbolo DAS-6, da Coordenação Pedagógica-Doutrinária, da Escola de Inteligência Penitenciária, da Subsecretaria de Inteligência do Sistema Penitenciário, da Secretaria de Estado de Polícia Penal. Processo nº SEI-210001/059061/2026.\r\n\r\nId: 2737058" ], "2737081": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA PENAL\r\n\r\nDESPACHOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 22/05/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210032/000887/2020 - AUTORIZO por 01 (um) ano, de acordo com os pareceres médico e social da Superintendência de Perícia Médica e Saúde Ocupacional, a redução de 50% (cinquenta por cento) da carga horária de trabalho do servidor ARLETE RODRIGUES DE MOURA, Inspetora de Polícia Penal, ID 5707692, conforme disposto no Art. 5º da Lei nº 3.807, de 04 de abril de 2002, publicada no DOERJ de 05 de abril de 2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210012/000143/2023 - AUTORIZO por 01 (um) ano, de acordo com os pareceres médico e social da Superintendência de Perícia Médica e Saúde Ocupacional, a redução de 50% (cinquenta por cento) da carga horária de trabalho do servidor SERGIO EDUARDO DE SOUZA DO NASCIMENTO, Inspetora de Polícia Penal, ID 50012029, conforme disposto no Art. 5º da Lei nº 3.807, de 04 de abril de 2002, publicada no DOERJ de 05 de abril de 2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/003033/2026 - AUTORIZO por 01 (um) ano, de acordo com os pareceres médico e social da Superintendência de Perícia Médica e Saúde Ocupacional, a redução de 50% (cinquenta por cento) da carga horária de trabalho do servidor JACQUELINE DOS SANTOS COSTA, Inspetora de Polícia Penal, ID 50000730, conforme disposto no Art. 5º da Lei nº 3.807, de 04 de abril de 2002, publicada no DOERJ de 05 de abril de 2002.\r\n\r\nId: 2737081" ], "2737077": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA PENAL\r\n\r\nHOSPITAL HAMILTON AGOSTINHO VIEIRA DE CASTRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 15.05.2026\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a Inspetor de Polícia Penal ANDRÉ LUIZ LOPES DOS SANTOS - ID: 4356778-9. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo n.º SEI-210001/058929/2026.\r\n\r\nATO DA CORREGEDORA\r\n\r\nDE 14.05.2026\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, a Inspetor de Polícia Penal ANDRÉ PINHEIRO DA SILVEIRA, ID. 4269694-1.Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo n.º SEI-210001/058351/2026.\r\n\r\nATO DA CORREGEDORA\r\n\r\nDE 13.05.2026\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, a Inspetor de Polícia Penal VANESSA MEIRELES BORGES, ID. 4394671-2. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo n.º SEI-210001/057815/2026.\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE gestão operacional\r\n\r\nPENITENCIÁRIA INDUSTRIAL ESMERALDINO BANDEIRA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 13.05.2026\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Policia Penal ALEXANDRE FILGUEIRA MENDONÇA, ID: 50131508. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/057659/2026.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Policia Penal ALEXANDRE FILGUEIRA MENDONÇA, ID: 50131508. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/057865/2026.\r\n\r\nPRESÍDIO JONAS LOPES DE CARVALHO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 13.05.2026\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Policia Penal MAX MATIAS DOS SANTOS - ID.: 4381043-8.Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/057363/2026\r\n\r\nPRESÍDIO MILTON DIAS MOREIRA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 13.05.2026\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal SILVANO FONSECA DA VEIGA, ID 43815588.Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº. SEI-210001/057648/2026.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL OSCAR STEVENSON\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 15.05.2026\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a Inspetora de POLÍCIA Penal ATHILA CHAVES DONNER, ID: 4318980-6,Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/058431/2026.\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 04.05.2026\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a Inspetora de POLÍCIA Penal ATHILA CHAVES DONNER, ID: 4318980-6,Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/053489/2026.\r\n\r\nPRESÍDIO EVARISTO DE MORAES\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 07.05.2026\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal THIAGO SANTOS RAINHO, ID. 50103245. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo n.º SEI-210001/055219/2026.\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 19.05.2026\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal THIAGO SANTOS RAINHO, ID. 50103245. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo n.º SEI-210001/060132/2026.\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 05.05.2026\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal THIAGO SANTOS RAINHO, ID. 50103245. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo n.º SEI-210001/053722/2026.\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 11.05.2026\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal THIAGO SANTOS RAINHO, ID. 50103245. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo n.º SEI-210001/056347/2026.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL BENJAMIN DE MORAES FILHO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 15.05.2026\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o inspetor de polícia penal FÁBIO DE MELO SIMÃO, ID nº. 5001154-5. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. SEI-210001/059104/2026.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA MONIZ SODRÉ\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 18.05.2026\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Policia Penal MARCELLO ERICK SIQUEIRA PRAÇA ID: 2184347-3.Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo n.º SEI-210001/059423/2026.\r\n\r\nPRESÍDIO JUÍZA DE DIREITO PATRÍCIA ACIOLI\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 14.05.2026\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal CLÁUDIO MION, ID. 42146526. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/058607/2026.\r\n\r\nPRESÍDIO ELIZABETH SÁ REGO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 18.05.2026\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a Inspetora de Polícia Penal LUCIANE ARAÚJO DA SILVA ID: 41962206.Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº. SEI-210001/059006/2026.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL EDGARD COSTA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 14.05.2026\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia PENAL HUMBERTO SOARES PINTO DA SILVA ID:1998327-1., desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/059471/2026.\r\n\r\nPRESÍDIO JUÍZA DE DIREITO PATRÍCIA ACIOLI\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 15.05.2026\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal CLÁUDIO MION, ID. 42146526. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/059156/2026.\r\n\r\nPRESÍDIO BANDEIRA STAMPA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 19.05.2026\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal CAMILLA SABINO CARDOSO ID 50105680. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/060297/2026.\r\n\r\nASSESSORIA DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL E DE\r\n\r\nDIGNITÁRIOS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 05.05.2026\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal FERNANDO ANTONIO PINTO AMANDO - ID 19798016.Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/053665/2026.\r\n\r\nId: 2737077" ], "2737079": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA PENAL\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nATOS DA CORREGEDORA\r\n\r\nDE 06.04.2026\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal WILSON PACHECO DE CARVALHO, ID. 50307851. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210001/041923/2026\r\n\r\nDE 30.04.2026\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a Inspetora de Polícia Penal VÂNIA CRISTINA LIMA DA SILVA, ID. 50098292. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210001/052294/2026\r\n\r\nDE 18.05.2026\r\n\r\nAPLICAR a sanção de ADVERTÊNCIA, a Inspetora de Policia Penal RENATA CERVATA DE SOUZA, ID 16132874, conforme consta dos autos do procedimento de Sindicância Sumária nº SEI 210001/099716/2025.\r\n\r\nDE 19.05.2026\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal ANDRÉ PINHEIRO DA SILVEIRA, ID. 50307851. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210001/059637/2026\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA PENAL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nPRESIDIO BANDEIRA STAMPA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 12.05.2026\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a Inspetora de Polícia Penal CAMILLA SABINO CARDOSO, ID 50105680. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210001/057148/2026.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA PAULO ROBERTO ROCHA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 18.05.2026\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a Inspetora de Polícia Penal MÔNICA DA MOTTA RODRIGUES, ID 43718531. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210001/059776/2026.\r\n\r\nPRESIDIO ESMERALDINO BANDEIRA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 18.05.2026\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal ALEXANDRE FILGUEIRA MENDONÇA, ID 50131508. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210001/059498/2026.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal ALEXANDRE FILGUEIRA MENDONÇA, ID 50131508. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210001/059641/2026.\r\n\r\nPRESIDIO CONSTANTINO COKOTÓS \r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 15.04.2026\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal PAULO VICENTE DE PAIVA MORALES, ID 43714803. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210001/059355/2026.\r\n\r\nPRESIDIO EVARISTO DE MORAES\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 19.05.2026\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal THIAGO SANTOS RAINHO, ID. 20103245 em substituição ao Inspetor de Policia Penal ANDRÉ PINHEIRO DA SILVEIRA, ID. 42696941. Processo n.º SEI-210001/028203/2026.\r\n\r\nPRESIDIO NORBERTO FERREIRA DE MORAES\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 20.05.2026\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal RAFAEL DIAS DE MORAES, ID. 50102079 em substituição ao Inspetor de Policia Penal DIOGO CARDILO CANAZARRO, ID. 50298038, da comissão de Sindicância formada pelos Inspetores de Policia Penal FERNANDO COUTO DE SOUZA, ID 50298895 e ANTÔNIO CARLOS FREITAS DA LUZ, ID 43208452. Processo n.º SEI-210001/046601/2026.\r\n\r\nId: 2737079" ], "2737076": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA PENAL\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nDESPACHOS DA CORREGEDORA GERAL\r\n\r\nDE 15.05.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/151507/2025 ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 20.05.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/149006/2025 ARQUIVE-SE.\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nPRESÍDIO HÉLIO GOMES\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 14.05.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/049539/2026 ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 21.05.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/056036/2026 ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 20.05.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/049681/2026 ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/051115/2026 ARQUIVE-SE.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA COTRIM NETO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 14.05.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/047864/2026 ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPRESÍDIO BANDEIRA STAMPA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 14.05.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/050959/2026 ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPRESÍDIO ELIZABETH SÁ REGO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 14.05.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/050881/2026- ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPRESÍDIO MONIZ SODRÉ\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 14.05.2026\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-210001/041905/2026 ARQUIVE-SE.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA JORGE SANTANA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 14.05.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/040440/2026 ARQUIVE-SE.\r\n\r\nISAP TIAGO TELES DE CASTRO DOMINGUES\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 11.05.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/048051/2026 ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA TALAVERA BRUCE\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 13.05.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/026605/2026 ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPRESÍDIO NORBERTO FERREIRA DE MORAES\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 15.05.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/047016/2026 ARQUIVE-SE.\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DAS UNIDADES PRISIONAIS FEMININAS E CIDADANIA LGBTQIA+\r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 18.05.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/042421/2026 ARQUIVE-SE.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA PAULO ROBERTO ROCHA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 19.05.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/049550/2026 ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPRESÍDIO CARLOS TINOCO DA FONSECA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 19.05.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/051361/2026 ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPRESÍDIO DALTON CRESPO DE CASTRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 20.05.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/050626/2026 ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPRESÍDIO ROMEIRO NETO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 20.05.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/047434/2026 ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPRESÍDIO JONAS LOPES DE CARVALHO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 20.05.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/056378/2026 ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPRESÍDIO ALFREDO TRANJAN\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 21.05.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/044827/2026 ARQUIVE-SE.\r\n\r\nId: 2737076" ], "2737078": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA PENAL\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nDESPACHO DA CORREGEDORA\r\n\r\nDE 18.05.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/138579/2025 - Considerando que todas as formalidades inerentes à fase executória da reprimenda disciplinar aplicada nos autos, bem como os demais ritos processuais foram devidamente exauridos, DETERMINO o encerramento da presente Sindicância.\r\n\r\nDESPACHO DA CORREGEDORA\r\n\r\nDE 20.05.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/038994/2025 - Considerando que todas as formalidades inerentes à fase executória da reprimenda disciplinar aplicada nos autos, bem como os demais ritos processuais foram devidamente exauridos, DETERMINO o encerramento da presente Sindicância.\r\n\r\nDESPACHO DA CORREGEDORA\r\n\r\nDE 13.05.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/088006/2025 - Considerando que todas as formalidades inerentes à fase executória da reprimenda disciplinar aplicada nos autos, bem como os demais ritos processuais foram devidamente exauridos, DETERMINO o encerramento da presente Sindicância.\r\n\r\nId: 2737078" ], "2737080": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA PENAL\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nDESPACHO DA CORREGEDORA\r\n\r\nDE 18.05.2026\r\n\r\nPROCEDIMENTO Nº SEI 210001/058279/2026 - DEFIRO o pedido de CONVERSÃO EM MULTA, na base de 50% apresentado pelo Gestor da Unidade imediata do servidor (SEPPEN/DO), a favor do Inspetor de Polícia Penal, VAMBERTO PEREIRA BAPTISTA, ID 19680260, nos autos do procedimento de sindicância sumária nº SEI-210001/146649/2025.\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA PENAL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nINSTITUTO PENAL OSCAR STEVENSON\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 21.05.2026\r\n\r\nPAGINA 28 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 15.05.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/048856/2026 \r\n\r\nOnde se lê: Processo nº SEI-210001/048856/2025 \r\n\r\nLeia-se: Processo nº SEI-210001/048856/2026 \r\n\r\nPRESÍDIO JONAS LOPES DE CARVALHO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 20.05.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210001/035554/2026 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPRESÍDIO ROMEIRO NETO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 19.05.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210001/048996/2025 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nId: 2737080" ], "2737072": [ "I - Despacho", "CHEFIA DE GABINETE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE COMANDO E CONTROLE DE PAGAMENTO\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR \r\n\r\nDE 21/05/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210074/000309/2021-ROGERIO ROZAN OLIVEIRA DA SILVA ID: 19804920 CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio relativa ao Período Base de 15/09/2019 a 14/09/2024. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-21/032.258/2019-JEFFERSON JORGE DA PAZ CORREA ID: 50299565 CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio relativa ao Período Base de 12/06/2019 a 11/06/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-21/006.238/2015-RAFAEL BARROS FOLI ID: 43927750 CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio relativa ao Período Base de 14/02/2021 a 09/04/2026. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-21/052/89/2018-TEILOR ALVES ID: 50129120 CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio relativa ao Período Base de 07/01/2021 a 06/04/2026. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210016/000318/2022-UBIRATAN HUGUENIN DE OLIVEIRA ID: 42525934 CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio relativa ao Período Base de 22/02/2021 a 21/02/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210053/001406/2021-LEANDRO MAGALHAES ID: 19854161 CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio relativa ao Período Base de 01/04/2021 a 30/04/2026. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/053512/2026-CELSO ALVES DA COSTA ID: 43369090 CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio relativa ao Período Base de 11/09/2008 a 16/09/2013. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/053512/2026-CELSO ALVES DA COSTA ID: 43369090 CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio relativa ao Período Base de 17/09/2013 a 01/11/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210114/000722/2020-SIDNEI RENATO DOS PASSOS PIANCO ID: 19911564 CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio relativa ao Período Base de 03/04/2021 a 02/04/2026. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210052/002600/2020-NADIA CHRISTINA VAN MOURIK ID: 43935214 CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio relativa ao Período Base de 08/01/2021 a 05/04/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-06/939.135/1999-PAULO CORREIA FILHO ID: 19640544 CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio relativa ao Período Base de 23/04/2021 a 22/04/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210088/001284/2021-LUIZ ANDRE ROLEIRO DOS SANTOS ID: 19666535 CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio relativa ao Período Base de 14/03/2021 a 13/03/2026. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-21/046.558/2015-NATALIA LUIZA SANTOS DE FREITAS ID: 43935010 CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio relativa ao Período Base de 06/01/2021 a 20/02/2026.\r\n\r\nId: 2737072" ], "2737133": [ "I - Ata", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA PENAL\r\n\r\nCONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATAS DO CONSELHO PENITENCIÁRIO\r\n\r\nAta da 214ª Sessão Deliberativa do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro (CPERJ), realizada no dia 19 de maio de 2026, através do Google Meet. SEI-210001/062508/2026.\r\n\r\nATA 214/26. Aos dezenove dias do mês de maio de dois mil e vinte e seis, às dez horas e trinta minutos realizou-se a Sessão Deliberativa do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de janeiro, através do Google Meet, sob a presidência da Doutora Sandra Regina da Silva de Almeida e secretariada pela Secretária Executiva do CPERJ, Gessica Machado dos Santos Mesquita. Verificada a existência de quórum regimental, a Presidente declarou aberta a sessão. Item 1. Aprovação da Ata 213.26 (15.05.2026). Foi realizada a leitura da ata e aprovada pelos presentes, por unanimidade. Item 2. Consignar as presenças: Estiveram presentes na reunião os seguintes conselheiros efetivos que compuseram, portanto, o Corpo Deliberativo: Sandra Regina da Silva de Almeida (presidente), Amanda Pereira de Magalhães, Tatiana Pollo Flores, Murilo Nunes de Bustamante, Leonardo Guida, César Augusto S. K. De Oliveira, Wagner de Oliveira, Cláudia Maria Pires da Mota e Sônia Regina S. de Oliveira. Estiveram presentes, como suplentes, com direito a voto, os conselheiros Gabriela Rodrigues Figueiredo Pereira, Felippe Barcellos, Isabel Schprejer e Lívia Madeira. Estiveram presentes, como membros suplentes sem direito a voto, os conselheiros Roberto de Assis de Almeida Conceição, Elisabeth Rodrigues Félix e Fátima Elisabeth de Souza Silva, conforme atesta a lista de presença subscrita em apartado. Item 3. Aprovação das Condições do Livramento Condicional encaminhadas pelo Juiz da Vara de Execuções Penais (VEP). Prosseguindo, a presidente concedeu a palavra ao conselheiro Roberto de Assis Almeida Conceição que apresentou o documento proposto pelo Juiz da Vara de Execuções Penais (VEP) e após longo debate sobre o tema restou acordado, por unanimidade, pela aprovação das propostas com a solicitação de alguns esclarecimentos. Nesse momento, a conselheira Gabriela Rodrigues Figueiredo Pereira se ofereceu para a elaboração do documento a ser encaminhado à Vara de Execuções Penais. Item 4. Visita íntima - Lei estadual 10.994/2025: Representação de Inconstitucionalidade no. 0032992-04.2026.8.19.0000. A presidente apresentou ao Colegiado o tema e submeteu o assunto para debate. Após longo debate sobre o tema restou acordado, por unanimidade, em aguardar a decisão da representação de inconstitucionalidade ajuizada pela Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, em virtude do art. 12 e parágrafo único, da Lei estadual n° 10.994/2025, de iniciativa da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, a qual institui, no âmbito do Estado do Rio De Janeiro, o “pacote de enfrentamento ao crime - PEC-RJ”, conjunto de medidas destinadas ao enfrentamento da criminalidade, à preservação da ordem pública, ao reforço da efetividade penal. Nesse sentido o Colegiado decidiu por não emitir parecer sobre o assunto até o proferimento de decisão por parte do Poder Judiciário. Item 5. Assuntos relacionados à Execução Penal. Não houve. Nada mais havendo tratar, a sessão foi encerrada às doze horas, foi lavrada a presente ata pela Secretária Executiva, Gessica Machado dos Santos Mesquita e pela sua auxiliar (conforme dispõe o art. 3º da Lei 6181/2012 e art. 7º da Resolução SEAP Nº 870 de 22/04/2021) que a subscrevem com a presidente Sandra Regina da Silva de Almeida, ficando consignado que os conselheiros Lucas Pedrosa Castellar Pinto e Marta Cristina Pires Anciães Martins não compareceram à sessão, justificadamente.\r\n\r\nSANDRA REGINA DA SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\nPresidente do Conselho Penitenciário\r\n\r\nGESSICA MACHADO DOS SANTOS MESQUITA\r\n\r\nSecretária Executiva do Conselho Penitenciário\r\n\r\nId: 2737133" ] } }, "Secretaria de Estado de Defesa Civil": { "Atos": { "2736851": [ "I - Resolução", "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEDEC Nº 565 DE 21 DE MAIO DE 2026\r\n\r\nDISPÕE SOBRE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA PRATICAR ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL, no uso das atribuições que lhe conferem o disposto no inciso VII e §1°, do artigo 82, da Lei Estadual n° 287/79, de 04.12.79 (Código de Administração Financeira do Estado do Rio de Janeiro), e tendo em vista o disposto no art. 14, do Decreto-Lei Estadual n° 239, de 21.07.75, e no Parágrafo Único, do art. 35, do Regulamento a que se refere o Decreto n° 3.149, de 28.04.80, e o constante no Processo nº SEI-270001/001606/2026,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica delegada competência a ALEXANDRE JOSE DE FARIAS, Coronel BM, ID Funcional 2663064-8, Diretor do Hospital Central Aristarcho Pessoa - Técnico, da Diretoria-Geral de Saúde, do Gabinete do Subcomando Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, para praticar, como Ordenador de Despesas nos termos da legislação vigente, atos de gestão orçamentária e financeira, relacionados às atividades de Saúde do Bombeiro Militar, no âmbito da Secretaria de Estado de Defesa Civil (SEDEC), do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ) e do Fundo Especial do Corpo de Bombeiros (FUNESBOM), tais como:\r\n\r\nI - autorizar despesas, bem como a expedição e assinatura das respectivas notas de autorização de despesas, emissão de notas de empenho, reconhecimento de dívidas, movimentação de recursos financeiros, pagamentos de despesas orçamentárias, emissão de ordens bancárias, ordens de pagamento e cheques nominativos.\r\n\r\nII - autorizar licitações, aprovar e homologar os respectivos resultados, inclusive aceitação de objeto de contrato, adjudicando a vencedora, bem como dispensá-las, quando for o caso, ou declarar a inexigibilidade, na forma da lei.\r\n\r\nIII - assinar acordos, convênios e contratos, bem como aplicar as penalidades previstas em lei, quando se verificar o descumprimento de compromissos ou obrigação contratual, nos casos de fornecimento, aquisição ou prestação de serviço;\r\n\r\nIV - editar normas de rotina no âmbito da SEDEC e do CBMERJ;\r\n\r\nV - ratificar e/ou homologar, como autoridade superior, notas de autorização de despesa, dispensas, inexigibilidades, retardamentos e modalidades de licitação, nos processos no âmbito da SEDEC, do CBMERJ e do FUNESBOM.\r\n\r\nParágrafo Único - Deverá ser assinado, mediante duas assinaturas em conjunto, dentre os ordenadores de despesas da SEDEC/CBMERJ, todo documento atinente aos procedimentos junto às instituições bancárias, entre eles: cadastro de pessoal, autorizações de acesso, bem como qualquer outro procedimento necessário à movimentação dos recursos financeiros estatais.\r\n\r\nArt. 2º - Dê-se conhecimento imediato desta Resolução, através do CBMERJ, ao Tribunal de Contas do Estado e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário, em especial a Resolução SEDEC nº 396, de 11.09.2024, publicada no D.O. de 12.09.2024.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2026\r\n\r\nTARCISO ANTONIO DE SALLES JUNIOR \r\n\r\nSecretário de Estado de Defesa Civil\r\n\r\nId: 2736851" ], "2736681": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 21.05.2026\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 30 de abril de 2026, MARCIO ANDRE MATHIAS DE OLIVEIRA, Coronel BM, ID Funcional 2657297-4, do cargo em comissão de Comandante de Estabelecimento de Ensino, símbolo DAS-6, da Escola Superior de Comando de Bombeiro Militar, da Diretoria-Geral de Ensino e Instrução, do Gabinete do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo nº SEI-270001/001566/2026.\r\n\r\nNOMEIA EDUARDO AUGUSTO IGUATEMY BORGES, Coronel BM, ID Funcional 2679292-3, para exercer, com validade a contar de 30 de abril de 2026, o cargo em comissão de Comandante de Estabelecimento de Ensino, símbolo DAS-6, da Escola Superior de Comando de Bombeiro Militar, da Diretoria-Geral de Ensino e Instrução, do Gabinete do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Marcio Andre Mathias de Oliveira, Id Funcional 2657297-4. Processo nº SEI-270001/001566/2026.\r\n\r\nId: 2736681" ], "2736682": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 21.05.2026\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 30 de abril de 2026, MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA BARBOSA E DACO, Coronel BM, ID Funcional 611868-2, do cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Assessoria Setorial de Planejamento e Orçamento, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo nº SEI-270001/001555/2026. \r\n\r\nNOMEIA LUIZ CLAUDIO CHAUVET, Coronel BM, ID Funcional 611852-6, para exercer, com validade a contar de 30 de abril de 2026, o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Assessoria Setorial de Planejamento e Orçamento, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Marcus Vinicius de Almeida Barbosa e Daco, Id Funcional 611868-2. Processo nº SEI-270001/001555/2026.\r\n\r\nId: 2736682" ], "2736943": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 22.05.2026\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 30 de abril de 2026, EDUARDO AUGUSTO IGUATEMY BORGES, Coronel BM, ID Funcional 2679292-3, do cargo em comissão de Comandante de Grupamento, símbolo DAS-6, do 18º Grupamento de Bombeiro Militar (18º GBM - Cabo Frio), do Comando de Bombeiros de Área V (CBA V - Baixadas Litorâneas), do Gabinete do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo nº SEI-270001/001619/2026.\r\n\r\nNOMEIA ANDERSON CORREA GOMES, Tenente-Coronel BM, ID Funcional 2618075-8, para exercer, com validade a contar de 30 de abril de 2026, o cargo em comissão de Comandante de Grupamento, símbolo DAS-6, do 18º Grupamento de Bombeiro Militar (18º GBM - Cabo Frio), do Comando de Bombeiros de Área V (CBA V - Baixadas Litorâneas), do Gabinete do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Eduardo Augusto Iguatemy Borges, ID Funcional 2679292-3. Processo nº SEI-270001/001619/2026.\r\n\r\nId: 2736943" ], "2736780": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 21.05.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270005/000634/2025 - AUTORIZO a Licitação na modalidade Pregão Eletrônico cujo objeto é REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE FERRAMENTAS HIDRÁULICAS MULTIFUNCIONAIS, conforme Inciso I, do Art. 28 e Inciso I, do Art. 56 nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril 2021; Decreto Estadual nºs 48.778, de 30 de outubro de 2023; Decreto Estadual nº 48.843, de 13 de dezembro de 2023, e nos demais normativos estaduais aplicáveis. \r\n\r\nId: 2736780" ], "2736850": [ "I - Despacho", "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 21.05.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/006529/2026 - CONCEDO, a contar de 21 de novembro de 2025, ao Capitão BM RR EVALDO ROSA BOMFIM, RG 12.294, Id Funcional 610238-7, a isenção do Imposto de Renda que trata o artigo 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713/88, com redação promovida pela Lei nº 11.052/04, por ter adquirido, após passagem para a inatividade, patologia elencada em lei específica, constante na Ata de Inspeção de Saúde, SESSÃO Nº 387/2026.\r\n\r\nId: 2736850" ], "2736942": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 22.05.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270007/035581/2025, SUBTENENTE BM Q04/02 MARCELO GARCIA DOS SANTOS, RG: 17.391, Id. Funcional 002609536-0;\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270007/035581/2025, SUBTENENTE BM Q00/98 RENATO PESSANHA RAMOS, RG: 23.891, Id. Funcional 000611573-0;\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270007/035581/2025, SUBTENENTE BM Q04/02 MARCELO FERREIRA NEVES, RG: 31.297, Id. Funcional 000614235-4;\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270007/035581/2025, 1º SARGENTO BM Q02/02 MARLOS MURY DA SILVA, RG: 31.914, Id. Funcional 000614809-3;\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270007/035581/2025, 3º SARGENTO BM Q04/24 VICTOR ZANGRANDO DEMAZI, RG: 53.944, Id. Funcional 005150792-7;\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270007/035581/2025, 3º SARGENTO BM Q04/24 HENRIQUE DE ASSIS LADEIRA, RG: 53.935, Id. Funcional 005150725-0;\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270007/035581/2025, 3º SARGENTO BM Q04/24 ANDREI GUILHERME DANTAS DE CASTRO COUTIM, RG: 53.936, Id. Funcional 005150681-5;\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270007/035581/2025, 3º SARGENTO BM Q04/24 JOÃO GABRIEL RAMOS DE ALMEIDA, RG: 53.947, Id. Funcional 005150737-4;\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270007/035581/2025, 3º SARGENTO BM Q04/24 LEONARDO PELEGRINI DE OLIVEIRA, RG: 54.002, Id. Funcional 005150751-0;\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270007/035581/2025, 3º SARGENTO BM Q04/24 MARCO SALDANHA BENTO DA SILVA, RG: 53.929, Id. Funcional 005150766-8;\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270007/035581/2025, 3º SARGENTO BM Q04/24 MATEUS ENEDINO DE FRANÇA, RG: 53.988, Id. Funcional 005150773-0;\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270007/035581/2025, 3º SARGENTO BM Q04/24 GABRIEL GASPAR WEBER DE SOUZA, RG: 53.993, Id. Funcional 005150713-7;\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270007/035581/2025, 3º SARGENTO BM Q04/24 LUIZ FELIPE DE OLIVEIRA, RG: 54.000, Id. Funcional 005150762-5;\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270007/035581/2025, 3º SARGENTO BM Q04/24 STALLONE MARCUS DA SILVA SOARES, RG: 54.758, Id. Funcional 005161224-0;\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270007/035581/2025, 3º SARGENTO BM Q04/24 NÍCOLAS NUNES FERNANDES, RG: 53.953, Id. Funcional 005150781-1;\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270007/035581/2025, 3º SARGENTO BM Q04/24 AMANDA PINHEIRO DOMICIANO HUGUENIN TAVARES, RG: 53.956, Id. Funcional 005150675-0;\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270007/035581/2025, 3º SARGENTO BM Q04/24 JONATAS SILVA DOS SANTOS, RG: 53.975, Id. Funcional 005150739-0;\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270007/035581/2025, 3º SARGENTO BM Q04/24 LARISSA RACHEL DE LIMA XAVIER, RG: 53.982, Id. Funcional 005150748-0;\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270007/035581/2025, 3º SARGENTO BM Q04/24 RENATO DE OLIVEIRA NUNES JÚNIOR, RG: 53.987, Id. Funcional 005150784-6;\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270007/035581/2025, 3º SARGENTO BM Q04/24 LEONARDO SANTOS DE AMORIM, RG: 53.991, Id. Funcional 005150752-8;\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270007/035581/2025, 3º SARGENTO BM Q04/24 HECHILEY MARAYA SILVA DA SILVA, RG: 53.992, Id. Funcional 005150723-4;\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270007/035581/2025, 3º SARGENTO BM Q04/24 JONAS DE ALMEIDA SANTANA, RG: 54.009, Id. Funcional 005150738-2;\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270007/035581/2025, 3º SARGENTO BM Q04/24 GABRIELE DE AMARO ALVES, RG: 54.015, Id. Funcional 005150714-5;\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270007/035581/2025, 3º SARGENTO BM Q04/24 MAURO CESAR DA SILVA BARBOSA, RG: 54.005, Id. Funcional 005150776-5;\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270007/035581/2025, 3º SARGENTO BM Q04/24 LUCAS SANTOS RIBEIRO DA SILVA, RG: 53.928, Id. Funcional 005152216-0;\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270007/035581/2025, 3º SARGENTO BM Q04/24 LUÍS EDUARDO FAUSTINO MONTEIRO, RG: 53.959, Id. Funcional 005152297-7;\r\n\r\nCom fulcro na Lei nº 279, de 26 de novembro de 1979, tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos pelo Decreto nº 41645, de 15 de janeiro de 2009, modificado pelo Decreto nº 42896, de 25 de março de 2011, e as instruções contidas nos presentes processos administrativos, a requerente FAZ JUS as diárias solicitadas.\r\n\r\nId: 2736942" ], "2736925": [ "I - Ato", "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE PESSOAL\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 15.05.2026\r\n\r\nAGREGA às respectivas QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o art. 75 c/c o inciso I e o § 1º do art. 76, todos da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985, por estarem exercendo função de natureza ou interesse de Bombeiro Militar, os seguintes Militares:\r\n\r\n(SEI-270006/014038/2026)\r\n\r\nA contar de 05 de dezembro de 2025\r\n\r\n- 2º Sgt BM Q02/08 DEMETRIUS DIAS DA SILVA, RG 43.342, Id Funcional 0042197074.\r\n\r\n(SEI-270006/014630/2026)\r\n\r\nA contar de 08 de dezembro de 2026\r\n\r\n- Sd BM Q02/25 BRYAN DE OLIVEIRA GUSMÃO, RG 61.370, Id Funcional 0051313804;\r\n\r\n- Sd BM Q02/25 GABRIEL HERALDO RODRIGUES DO NASCIMENTO, RG 61.335, Id Funcional 0051693895;\r\n\r\n- Sd BM Q02/25 GABRIEL MAX DA SILVA AGUIAR, RG 61.361, Id Funcional 0051693976; e\r\n\r\n- Sd BM Q02/25 IGOR PEREIRA DA SILVA, RG 61.303, Id Funcional 0051693950.\r\n\r\n(SEI-270006/014639/2026) \r\n\r\nA contar de 11 de dezembro de 2025\r\n\r\n- Subten BM Q04/02 ANA ELISA DE ALMEIDA SILVA, RG 31.339, Id Funcional 0006142729; E\r\n\r\n- Sd BM Q03/25 MARCELO NASCIMENTO GOMES JUNIOR, RG 61.458, Id Funcional 0516949801.\r\n\r\n(SEI-270006/014046/2026)\r\n\r\nA contar de 12 de dezembro de 2025\r\n\r\n- 2º Sgt BM Q02/08 RAFAEL PEREIRA BARBOSA, RG 43.565, Id Funcional 0043415229.\r\n\r\n(SEI-27/0006/0014765/2026)\r\n\r\nA contar de 23 de dezembro de 2022\r\n\r\n- Cb BM Q02/14 EMERSON MARCELO DOS SANTOS CLAUDINO, RG 49.886, Id Funcional 0050340301.\r\n\r\n(SEI-270006/014770/2026)\r\n\r\nA contar de 30 de dezembro de 2026\r\n\r\n- Sd BM Q08/24 DAVI DE ARAUJO LIMA, RG 54.446, Id Funcional 0051508125; e\r\n\r\n- Sd BM Q03/24 FELLIPE ROGERIO REIS CORREA FERNANDES, RG 54.535, Id Funcional 0051509334.\r\n\r\nREVERTE às respectivas QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o art. 81 e 82, todos da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985, os seguintes Militares: \r\n\r\n(SEI-270006/014014/2026)\r\n\r\nA contar de 05 de dezembro de 2025\r\n\r\n- Subten BM Q02/98 EVANDRO LOPES MURITO, RG 24.432, Id Funcional 0026764075;\r\n\r\n- 1º Sgt BM Q00/02 IVAN PEREIRA DE OLIVEIRA, RG 31.979, Id Funcional 0006148735; e\r\n\r\n- 3º Sgt BM Q00/08 EDUARDO FELIPE TARGAT ROCHA FILHO, RG 43.906, Id Funcional 0043416390.\r\n\r\n(SEI-270006/013807/2026)\r\n\r\nA contar de 23 de dezembro de 2025\r\n\r\n- Subten BM Q00/00 WANDERSON CARDOSO DE SENA, RG 27.347, Id Funcional 0006136796; e\r\n\r\n- Subten BM Q02/98 LUIZ CLEBER SANTOS DA SILVA, RG 23.914, Id Funcional 0026132567.\r\n\r\nId: 2736925" ], "2737061": [ "I - Despacho", "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 22.05.2026\r\n\r\nPROCESSO SEI-270007/011939/2026, GERSON DA SILVA PADILHA, RG 22.501, Id Funcional 41423712, a contar de 30 de março de 2024.\r\n\r\nPROCESSO SEI-270006/005192/2026, ADRIANA DAMIANO ZERBONE PIRES, RG 25.543, Id Funcional 25871480, a contar de 15 de fevereiro de 2026.\r\n\r\nPROCESSO SEI-270006/000478/2026, ANTONIO CARLOS UMBELI NO MARQUES, RG 32.607, Id Funcional 31039391, a contar de 01 de janeiro de 2026.\r\n\r\nPROCESSO SEI-270006/008175/2026, RENATO CEZAR ARAUJO MOREIRA, RG 27.352, Id Funcional 6136826, a contar de 11 de março de 2026.\r\n\r\nPROCESSO SEI-270007/024094/2026, ALEX DE PAULA FERREIRA, RG 20.322, Id Funcional 26787954, a contar de 28 de abril de 2026.\r\n\r\nPROCESSO SEI-270007/023951/2026, SILVIO JOSE SGRANCIO SOARES, RG 20.605, Id Funcional 26178222, a contar de 02 de abril de 2026.\r\n\r\nPROCESSO SEI-270007/019959/2026, EDISON PEREIRA RIBEIRO, RG 20.940, Id Funcional 6123473, a contar de 17 de dezembro de 2025.\r\n\r\nPROCESSO SEI-270006/011187/2026, EDSON BARBOSA DA SILVA, RG 20.632, Id Funcional 6122051, a contar de 10 de julho de 2025.\r\n\r\nPROCESSO SEI-270006/007731/2026, GILBERTO DA SILVA BARENCO, RG 23.982, Id Funcional 26255260, a contar de 22 de fevereiro de 2026.\r\n\r\nPROCESSO SEI-270002/001081/2026, MÁRCIO DE LEMOS SANTOS, RG 25.717, Id Funcional 6134130, a contar de 29 de março de 2026.\r\n\r\nPROCESSO SEI-270007/019623/2026, MARCOS CARDOSO DA SILVA, RG 27.542, Id Funcional 6137474, a contar de 23 de março de 2026.\r\n\r\nPROCESSO SEI-270007/023328/2026, SANDRO COSTA DE OLIVEIRA, RG 24.290, Id Funcional 26324270, a contar de 20 de abril de 2026.\r\n\r\nPROCESSO SEI-270006/033123/2025, VÁLERIA VIERA NEVES, RG 32.294, Id Funcional 6151337, a contar de 07 de outubro de 2025.\r\n\r\nPROCESSO SEI-270007/022797/2026, WELINGTON BOTELHO DE SOUZA, RG 21.048, Id Funcional 9485961, a contar de 15 de abril de 2026.\r\n\r\nPROCESSO SEI-270006/011761/2026, ALEX XAVIER MACHADO, RG 24.289, Id Funcional 25879260, a contar de 16 de janeiro de 2025.\r\n\r\nProcesso SEI-270006/010404/2026, ROBSON DE SOUZA LOPES, RG 21.514, Id Funcional 6125220, a contar de 28 de novembro de 2025.\r\n\r\nPROCESSO SEI-270007/018145/2026, MARCIO JOSE DA SILVA, RG 24.361, Id Funcional 6133177, a contar de 18 de dezembro de 2025.\r\n\r\nPROCESSO SEI-270007/020051/2026, ALEXANDRE DE MELLO VICENTE, RG 20.555, Id Funcional 26597144, a contar de 26 de março de 2026.\r\n\r\nTendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no §19 do Art. 40, da constituição Federal de 1988, Art.64-A Titulo V, e §1º do Art. 39 Titulo VI, ambos da Lei Estadual nº 9.537, de 29 de De zembro de 2021, e o que dispõe o Art. 2º do Decreto 42.477, de 27 de maio de 2010, e com base na competência estabelecida no Art. 1º da Resolução SEDEC nº 553, de 31 de março de 2026 e pela prática delegada na Resolução SEDEC nº 559, de 16 de abril de 2026, os servidores acima discriminados, FAZEM JUS ao abono de permanência a partir das datas citadas nos presentes processos administrativos.\r\n\r\nId: 2737061" ] } }, "Secretaria de Estado de Saúde": { "Atos": { "2737176": [ "I - Deliberação", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 10.886 DE 22 DE MAIO DE 2026\r\n\r\nINSTITUI O PROGRAMA DE APOIO FINANCEIRO AOS MUNICÍPIOS PARA REALIZAÇÃO DE AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE E FIXA SUAS DIRETRIZES, PARA O ANO DE 2026.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Seção II, Capítulo II, do Título VIII da Constituição Federal, que dispõe sobre o Sistema Único de Saúde - SUS;\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes;\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro e 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;\r\n\r\n- a Lei Complementar n° 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde;\r\n\r\n- a importância do fortalecimento das ações e serviços do Sistema Único de Saúde do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- os documentos anexados no Processo nº SEI-080001/016745/2026;\r\n\r\n- a 2ª Reunião Extraordinária da CIB/RJ realizada em 22/05/2026.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar, para o ano de 2026, o Programa de Apoio Financeiro aos Municípios do Estado do Rio de Janeiro com a finalidade de fortalecer as ações e serviços de saúde, objetivando fomentar a atenção integral à saúde, a continuidade do cuidado e a melhoria do acesso dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).\r\n\r\nArt. 2º - A adesão ao Programa será voluntária por parte dos municípios.\r\n\r\nArt. 3º - O Programa abrange os municípios listados no Anexo I desta Deliberação.\r\n\r\nArt. 4° - O Programa utilizou como referência o Piso da Atenção Primária (PAP) publicado pelo Fundo Nacional de Saúde - FNS (Fonte: CGFAP/DEAPS/SAPS/MS em 05/02/2026) - https://view.officeapps.live.com/op/view.aspx?src=https%3A%2F%2Fportalfns.saude.gov.br%2Fwp-content%2Fuploads%2F2026%2F03%2FTeto_PAP_PortalFNS.xlsx&wdOrigin=BROWSELINK\r\n\r\n§ 1º - O valor do apoio financeiro para cada município foi calculado considerando 70% do PAP e se encontra no Anexo I desta Deliberação.\r\n\r\n§ 2º - O valor total do apoio financeiro se refere a 07 (sete) meses, de junho a dezembro de 2026, em parcelas mensais.\r\n\r\nArt. 5º - Se no decorrer dos trâmites processuais for identificada uma situação pontual de indisponibilidade orçamentária da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, poderá ser pactuado novos valores, ressalvando-se o objeto da presente deliberação que não pode ser modificado, ou a revogação do Programa de Apoio Financeiro.\r\n\r\nParágrafo Único - A situação orçamentária será monitorada ao longo do ano de 2026.\r\n\r\nArt. 6º - A escolha da aplicação dos recursos dentre as diversas ações e serviços de saúde é de responsabilidade de cada Secretaria Municipal de Saúde.\r\n\r\nArt. 7º - O recurso do apoio financeiro deverá ser utilizado com ações de custeio.\r\n\r\nArt. 8° - Os recursos financeiros de que trata a presente Deliberação serão transferidos do Fundo Estadual de Saúde - FES para os Fundos Municipais de Saúde - FMS.\r\n\r\nArt. 9º - Será emitida Resolução SES/RJ referente a presente Deliberação.\r\n\r\nArt. 10- Na Resolução constará, anexo, o Termo de Compromisso.\r\n\r\nParágrafo Único - No ato da assinatura do Termo de Compromisso o gestor municipal deverá informar, via ofício, o número da conta corrente e agência bancária, de titularidade do Fundo Municipal de Saúde, para recebimento da transferência financeira.\r\n\r\nArt. 11 - A Prestação de Contas do município será realizada de acordo com a legislação vigente.\r\n\r\nArt. 12 - O referido apoio financeiro se refere ao ano de 2026.\r\n\r\nArt. 13 - Caso os recursos recebidos não sejam totalmente executados pelo município no ano de 2026, poderá finalizar sua execução no ano de 2027, desde que sejam mantidas as regras constantes nesta Deliberação.\r\n\r\nArt. 14 - Esta Deliberação entrará em vigor a contar de 01 de junho de 2026, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2026\r\n\r\nRONALDO DAMIÃO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nREG\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nPISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (PAP) ANO 2026\r\n\r\nPAP\r\n\r\n70% do valor\r\n\r\nPAP 70% \r\n\r\nano 2026 \r\n\r\n(valor Junho à Dezembro/2026)\r\n\r\nPAP 70% \r\n\r\nValor Mensal 2026\r\n\r\nBIG\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\nR$ 29.203.681,00\r\n\r\nR$ 20.442.576,70\r\n\r\nR$ 11.924.836,41\r\n\r\nR$ 1.703.548,06\r\n\r\nBIG\r\n\r\nMANGARATIBA\r\n\r\nR$ 7.687.548,00\r\n\r\nR$ 5.381.283,60\r\n\r\nR$ 3.139.082,10\r\n\r\nR$ 448.440,30\r\n\r\nBIG\r\n\r\nPARATY\r\n\r\nR$ 6.628.280,00\r\n\r\nR$ 4.639.796,00\r\n\r\nR$ 2.706.547,67\r\n\r\nR$ 386.649,67\r\n\r\nBL\r\n\r\nARARUAMA\r\n\r\nR$ 13.342.256,00\r\n\r\nR$ 9.339.579,20\r\n\r\nR$ 5.448.087,87\r\n\r\nR$ 778.298,27\r\n\r\nBL\r\n\r\nARMACAO DOS BUZIOS\r\n\r\nR$ 11.730.659,00\r\n\r\nR$ 8.211.461,30\r\n\r\nR$ 4.790.019,09\r\n\r\nR$ 684.288,44\r\n\r\nBL\r\n\r\nARRAIAL DO CABO\r\n\r\nR$ 5.622.130,00\r\n\r\nR$ 3.935.491,00\r\n\r\nR$ 2.295.703,08\r\n\r\nR$ 327.957,58\r\n\r\nBL\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\nR$ 24.736.635,00\r\n\r\nR$ 17.315.644,50\r\n\r\nR$ 10.100.792,63\r\n\r\nR$ 1.442.970,38\r\n\r\nBL\r\n\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nR$ 8.198.310,00\r\n\r\nR$ 5.738.817,00\r\n\r\nR$ 3.347.643,25\r\n\r\nR$ 478.234,75\r\n\r\nBL\r\n\r\nIGUABA GRANDE\r\n\r\nR$ 8.207.317,00\r\n\r\nR$ 5.745.121,90\r\n\r\nR$ 3.351.321,11\r\n\r\nR$ 478.760,16\r\n\r\nBL\r\n\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n\r\nR$ 15.570.490,00\r\n\r\nR$ 10.899.343,00\r\n\r\nR$ 6.357.950,08\r\n\r\nR$ 908.278,58\r\n\r\nBL\r\n\r\nSAO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nR$ 16.253.562,00\r\n\r\nR$ 11.377.493,40\r\n\r\nR$ 6.636.871,15\r\n\r\nR$ 948.124,45\r\n\r\nBL\r\n\r\nSAQUAREMA\r\n\r\nR$ 9.685.205,00\r\n\r\nR$ 6.779.643,50\r\n\r\nR$ 3.954.792,04\r\n\r\nR$ 564.970,29\r\n\r\nCS\r\n\r\nAREAL\r\n\r\nR$ 5.311.844,00\r\n\r\nR$ 3.718.290,80\r\n\r\nR$ 2.169.002,97\r\n\r\nR$ 309.857,57\r\n\r\nCS\r\n\r\nCOMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nR$ 5.009.464,00\r\n\r\nR$ 3.506.624,80\r\n\r\nR$ 2.045.531,13\r\n\r\nR$ 292.218,73\r\n\r\nCS\r\n\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nR$ 3.875.478,00\r\n\r\nR$ 2.712.834,60\r\n\r\nR$ 1.582.486,85\r\n\r\nR$ 226.069,55\r\n\r\nCS\r\n\r\nMENDES\r\n\r\nR$ 5.178.500,00\r\n\r\nR$ 3.624.950,00\r\n\r\nR$ 2.114.554,17\r\n\r\nR$ 302.079,17\r\n\r\nCS\r\n\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n\r\nR$ 6.904.793,00\r\n\r\nR$ 4.833.355,10\r\n\r\nR$ 2.819.457,14\r\n\r\nR$ 402.779,59\r\n\r\nCS\r\n\r\nPARACAMBI\r\n\r\nR$ 8.671.893,00\r\n\r\nR$ 6.070.325,10\r\n\r\nR$ 3.541.022,98\r\n\r\nR$ 505.860,43\r\n\r\nCS\r\n\r\nPARAIBA DO SUL\r\n\r\nR$ 16.420.905,00\r\n\r\nR$ 11.494.633,50\r\n\r\nR$ 6.705.202,88\r\n\r\nR$ 957.886,13\r\n\r\nCS\r\n\r\nPATY DO ALFERES\r\n\r\nR$ 9.213.251,00\r\n\r\nR$ 6.449.275,70\r\n\r\nR$ 3.762.077,49\r\n\r\nR$ 537.439,64\r\n\r\nCS\r\n\r\nSAPUCAIA\r\n\r\nR$ 5.227.621,00\r\n\r\nR$ 3.659.334,70\r\n\r\nR$ 2.134.611,91\r\n\r\nR$ 304.944,56\r\n\r\nCS\r\n\r\nTRES RIOS\r\n\r\nR$ 18.644.412,00\r\n\r\nR$ 13.051.088,40\r\n\r\nR$ 7.613.134,90\r\n\r\nR$ 1.087.590,70\r\n\r\nCS\r\n\r\nVASSOURAS\r\n\r\nR$ 9.474.685,00\r\n\r\nR$ 6.632.279,50\r\n\r\nR$ 3.868.829,71\r\n\r\nR$ 552.689,96\r\n\r\nMI\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\nR$ 68.787.153,00\r\n\r\nR$ 48.151.007,10\r\n\r\nR$ 28.088.087,48\r\n\r\nR$ 4.012.583,93\r\n\r\nMI\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nR$ 79.350.906,00\r\n\r\nR$ 55.545.634,20\r\n\r\nR$ 32.401.619,95\r\n\r\nR$ 4.628.802,85\r\n\r\nMI\r\n\r\nITAGUAI\r\n\r\nR$ 25.554.849,00\r\n\r\nR$ 17.888.394,30\r\n\r\nR$ 10.434.896,68\r\n\r\nR$ 1.490.699,53\r\n\r\nMI\r\n\r\nJAPERI\r\n\r\nR$ 25.057.613,00\r\n\r\nR$ 17.540.329,10\r\n\r\nR$ 10.231.858,64\r\n\r\nR$ 1.461.694,09\r\n\r\nMI\r\n\r\nMAGE\r\n\r\nR$ 52.559.249,00\r\n\r\nR$ 36.791.474,30\r\n\r\nR$ 21.461.693,34\r\n\r\nR$ 3.065.956,19\r\n\r\nMI\r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\nR$ 54.959.340,00\r\n\r\nR$ 38.471.538,00\r\n\r\nR$ 22.441.730,50\r\n\r\nR$ 3.205.961,50\r\n\r\nMI\r\n\r\nNILOPOLIS\r\n\r\nR$ 29.385.198,00\r\n\r\nR$ 20.569.638,60\r\n\r\nR$ 11.998.955,85\r\n\r\nR$ 1.714.136,55\r\n\r\nMI\r\n\r\nNOVA IGUACU\r\n\r\nR$ 86.649.170,00\r\n\r\nR$ 60.654.419,00\r\n\r\nR$ 35.381.744,42\r\n\r\nR$ 5.054.534,92\r\n\r\nMI\r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\nR$ 10.278.941,00\r\n\r\nR$ 7.195.258,70\r\n\r\nR$ 4.197.234,24\r\n\r\nR$ 599.604,89\r\n\r\nMI\r\n\r\nSAO JOAO DE MERITI\r\n\r\nR$ 58.444.331,00\r\n\r\nR$ 40.911.031,70\r\n\r\nR$ 23.864.768,49\r\n\r\nR$ 3.409.252,64\r\n\r\nMI\r\n\r\nSEROPEDICA\r\n\r\nR$ 18.527.099,00\r\n\r\nR$ 12.968.969,30\r\n\r\nR$ 7.565.232,09\r\n\r\nR$ 1.080.747,44\r\n\r\nMII\r\n\r\nITABORAI\r\n\r\nR$ 37.002.551,00\r\n\r\nR$ 25.901.785,70\r\n\r\nR$ 15.109.374,99\r\n\r\nR$ 2.158.482,14\r\n\r\nMII\r\n\r\nMARICA\r\n\r\nR$ 37.896.826,00\r\n\r\nR$ 26.527.778,20\r\n\r\nR$ 15.474.537,28\r\n\r\nR$ 2.210.648,18\r\n\r\nMII\r\n\r\nNITEROI\r\n\r\nR$ 50.998.840,00\r\n\r\nR$ 35.699.188,00\r\n\r\nR$ 20.824.526,33\r\n\r\nR$ 2.974.932,33\r\n\r\nMII\r\n\r\nRIO BONITO\r\n\r\nR$ 12.162.962,00\r\n\r\nR$ 8.514.073,40\r\n\r\nR$ 4.966.542,82\r\n\r\nR$ 709.506,12\r\n\r\nMII\r\n\r\nSAO GONCALO\r\n\r\nR$ 170.066.861,00\r\n\r\nR$ 119.046.802,70\r\n\r\nR$ 69.443.968,24\r\n\r\nR$ 9.920.566,89\r\n\r\nMII\r\n\r\nSILVA JARDIM\r\n\r\nR$ 7.489.531,00\r\n\r\nR$ 5.242.671,70\r\n\r\nR$ 3.058.225,16\r\n\r\nR$ 436.889,31\r\n\r\nMII\r\n\r\nTANGUA\r\n\r\nR$ 12.277.787,00\r\n\r\nR$ 8.594.450,90\r\n\r\nR$ 5.013.429,69\r\n\r\nR$ 716.204,24\r\n\r\nMP\r\n\r\nBARRA DO PIRAI\r\n\r\nR$ 13.322.276,00\r\n\r\nR$ 9.325.593,20\r\n\r\nR$ 5.439.929,37\r\n\r\nR$ 777.132,77\r\n\r\nMP\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\nR$ 39.708.683,00\r\n\r\nR$ 27.796.078,10\r\n\r\nR$ 16.214.378,89\r\n\r\nR$ 2.316.339,84\r\n\r\nMP\r\n\r\nITATIAIA\r\n\r\nR$ 6.607.332,00\r\n\r\nR$ 4.625.132,40\r\n\r\nR$ 2.697.993,90\r\n\r\nR$ 385.427,70\r\n\r\nMP\r\n\r\nPINHEIRAL\r\n\r\nR$ 6.568.491,00\r\n\r\nR$ 4.597.943,70\r\n\r\nR$ 2.682.133,83\r\n\r\nR$ 383.161,98\r\n\r\nMP\r\n\r\nPIRAI\r\n\r\nR$ 9.053.186,00\r\n\r\nR$ 6.337.230,20\r\n\r\nR$ 3.696.717,62\r\n\r\nR$ 528.102,52\r\n\r\nMP\r\n\r\nPORTO REAL\r\n\r\nR$ 5.200.126,00\r\n\r\nR$ 3.640.088,20\r\n\r\nR$ 2.123.384,78\r\n\r\nR$ 303.340,68\r\n\r\nMP\r\n\r\nQUATIS\r\n\r\nR$ 2.681.251,00\r\n\r\nR$ 1.876.875,70\r\n\r\nR$ 1.094.844,16\r\n\r\nR$ 156.406,31\r\n\r\nMP\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\nR$ 24.985.801,00\r\n\r\nR$ 17.490.060,70\r\n\r\nR$ 10.202.535,41\r\n\r\nR$ 1.457.505,06\r\n\r\nMP\r\n\r\nRIO CLARO\r\n\r\nR$ 5.621.566,00\r\n\r\nR$ 3.935.096,20\r\n\r\nR$ 2.295.472,78\r\n\r\nR$ 327.924,68\r\n\r\nMP\r\n\r\nRIO DAS FLORES\r\n\r\nR$ 2.811.387,00\r\n\r\nR$ 1.967.970,90\r\n\r\nR$ 1.147.983,03\r\n\r\nR$ 163.997,58\r\n\r\nMP\r\n\r\nVALENCA\r\n\r\nR$ 16.365.484,00\r\n\r\nR$ 11.455.838,80\r\n\r\nR$ 6.682.572,63\r\n\r\nR$ 954.653,23\r\n\r\nMP\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\nR$ 34.481.459,00\r\n\r\nR$ 24.137.021,30\r\n\r\nR$ 14.079.929,09\r\n\r\nR$ 2.011.418,44\r\n\r\nN\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nR$ 43.150.196,00\r\n\r\nR$ 30.205.137,20\r\n\r\nR$ 17.619.663,37\r\n\r\nR$ 2.517.094,77\r\n\r\nN\r\n\r\nCARAPEBUS\r\n\r\nR$ 4.902.787,00\r\n\r\nR$ 3.431.950,90\r\n\r\nR$ 2.001.971,36\r\n\r\nR$ 285.995,91\r\n\r\nN\r\n\r\nCONCEICAO DE MACABU\r\n\r\nR$ 5.065.715,00\r\n\r\nR$ 3.546.000,50\r\n\r\nR$ 2.068.500,29\r\n\r\nR$ 295.500,04\r\n\r\nN\r\n\r\nMACAE\r\n\r\nR$ 27.559.503,00\r\n\r\nR$ 19.291.652,10\r\n\r\nR$ 11.253.463,73\r\n\r\nR$ 1.607.637,68\r\n\r\nN\r\n\r\nQUISSAMA\r\n\r\nR$ 5.679.462,00\r\n\r\nR$ 3.975.623,40\r\n\r\nR$ 2.319.113,65\r\n\r\nR$ 331.301,95\r\n\r\nN\r\n\r\nSAO FIDELIS\r\n\r\nR$ 9.692.042,00\r\n\r\nR$ 6.784.429,40\r\n\r\nR$ 3.957.583,82\r\n\r\nR$ 565.369,12\r\n\r\nN\r\n\r\nSAO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nR$ 9.288.762,00\r\n\r\nR$ 6.502.133,40\r\n\r\nR$ 3.792.911,15\r\n\r\nR$ 541.844,45\r\n\r\nN\r\n\r\nSAO JOAO DA BARRA\r\n\r\nR$ 7.688.772,00\r\n\r\nR$ 5.382.140,40\r\n\r\nR$ 3.139.581,90\r\n\r\nR$ 448.511,70\r\n\r\nNO\r\n\r\nAPERIBE\r\n\r\nR$ 3.415.928,00\r\n\r\nR$ 2.391.149,60\r\n\r\nR$ 1.394.837,27\r\n\r\nR$ 199.262,47\r\n\r\nNO\r\n\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nR$ 11.603.316,00\r\n\r\nR$ 8.122.321,20\r\n\r\nR$ 4.738.020,70\r\n\r\nR$ 676.860,10\r\n\r\nNO\r\n\r\nCAMBUCI\r\n\r\nR$ 4.434.234,00\r\n\r\nR$ 3.103.963,80\r\n\r\nR$ 1.810.645,55\r\n\r\nR$ 258.663,65\r\n\r\nNO\r\n\r\nCARDOSO MOREIRA\r\n\r\nR$ 7.789.635,00\r\n\r\nR$ 5.452.744,50\r\n\r\nR$ 3.180.767,63\r\n\r\nR$ 454.395,38\r\n\r\nNO\r\n\r\nITALVA\r\n\r\nR$ 5.393.534,00\r\n\r\nR$ 3.775.473,80\r\n\r\nR$ 2.202.359,72\r\n\r\nR$ 314.622,82\r\n\r\nNO\r\n\r\nITAOCARA\r\n\r\nR$ 6.906.936,00\r\n\r\nR$ 4.834.855,20\r\n\r\nR$ 2.820.332,20\r\n\r\nR$ 402.904,60\r\n\r\nNO\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\nR$ 24.034.772,00\r\n\r\nR$ 16.824.340,40\r\n\r\nR$ 9.814.198,57\r\n\r\nR$ 1.402.028,37\r\n\r\nNO\r\n\r\nLAJE DO MURIAE\r\n\r\nR$ 2.285.448,00\r\n\r\nR$ 1.599.813,60\r\n\r\nR$ 933.224,60\r\n\r\nR$ 133.317,80\r\n\r\nNO\r\n\r\nMIRACEMA\r\n\r\nR$ 5.436.145,00\r\n\r\nR$ 3.805.301,50\r\n\r\nR$ 2.219.759,21\r\n\r\nR$ 317.108,46\r\n\r\nNO\r\n\r\nNATIVIDADE\r\n\r\nR$ 4.716.264,00\r\n\r\nR$ 3.301.384,80\r\n\r\nR$ 1.925.807,80\r\n\r\nR$ 275.115,40\r\n\r\nNO\r\n\r\nPORCIUNCULA\r\n\r\nR$ 9.467.495,00\r\n\r\nR$ 6.627.246,50\r\n\r\nR$ 3.865.893,79\r\n\r\nR$ 552.270,54\r\n\r\nNO\r\n\r\nSANTO ANTONIO DE PADUA\r\n\r\nR$ 9.701.276,00\r\n\r\nR$ 6.790.893,20\r\n\r\nR$ 3.961.354,37\r\n\r\nR$ 565.907,77\r\n\r\nNO\r\n\r\nSAO JOSE DE UBA\r\n\r\nR$ 2.592.281,00\r\n\r\nR$ 1.814.596,70\r\n\r\nR$ 1.058.514,74\r\n\r\nR$ 151.216,39\r\n\r\nNO\r\n\r\nVARRE-SAI\r\n\r\nR$ 3.409.104,00\r\n\r\nR$ 2.386.372,80\r\n\r\nR$ 1.392.050,80\r\n\r\nR$ 198.864,40\r\n\r\nS\r\n\r\nBOM JARDIM\r\n\r\nR$ 6.403.165,00\r\n\r\nR$ 4.482.215,50\r\n\r\nR$ 2.614.625,71\r\n\r\nR$ 373.517,96\r\n\r\nS\r\n\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nR$ 12.411.459,00\r\n\r\nR$ 8.688.021,30\r\n\r\nR$ 5.068.012,43\r\n\r\nR$ 724.001,78\r\n\r\nS\r\n\r\nCANTAGALO\r\n\r\nR$ 5.262.886,00\r\n\r\nR$ 3.684.020,20\r\n\r\nR$ 2.149.011,78\r\n\r\nR$ 307.001,68\r\n\r\nS\r\n\r\nCARMO\r\n\r\nR$ 4.254.608,00\r\n\r\nR$ 2.978.225,60\r\n\r\nR$ 1.737.298,27\r\n\r\nR$ 248.185,47\r\n\r\nS\r\n\r\nCORDEIRO\r\n\r\nR$ 3.919.391,00\r\n\r\nR$ 2.743.573,70\r\n\r\nR$ 1.600.417,99\r\n\r\nR$ 228.631,14\r\n\r\nS\r\n\r\nDUAS BARRAS\r\n\r\nR$ 1.842.033,00\r\n\r\nR$ 1.289.423,10\r\n\r\nR$ 752.163,48\r\n\r\nR$ 107.451,93\r\n\r\nS\r\n\r\nGUAPIMIRIM\r\n\r\nR$ 6.465.641,00\r\n\r\nR$ 4.525.948,70\r\n\r\nR$ 2.640.136,74\r\n\r\nR$ 377.162,39\r\n\r\nS\r\n\r\nMACUCO\r\n\r\nR$ 1.966.044,00\r\n\r\nR$ 1.376.230,80\r\n\r\nR$ 802.801,30\r\n\r\nR$ 114.685,90\r\n\r\nS\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\nR$ 13.667.190,00\r\n\r\nR$ 9.567.033,00\r\n\r\nR$ 5.580.769,25\r\n\r\nR$ 797.252,75\r\n\r\nS\r\n\r\nPETROPOLIS\r\n\r\nR$ 34.888.809,00\r\n\r\nR$ 24.422.166,30\r\n\r\nR$ 14.246.263,68\r\n\r\nR$ 2.035.180,53\r\n\r\nS\r\n\r\nSANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nR$ 1.758.588,00\r\n\r\nR$ 1.231.011,60\r\n\r\nR$ 718.090,10\r\n\r\nR$ 102.584,30\r\n\r\nS\r\n\r\nSAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nR$ 4.965.391,00\r\n\r\nR$ 3.475.773,70\r\n\r\nR$ 2.027.534,66\r\n\r\nR$ 289.647,81\r\n\r\nS\r\n\r\nSAO SEBASTIAO DO ALTO\r\n\r\nR$ 2.074.334,00\r\n\r\nR$ 1.452.033,80\r\n\r\nR$ 847.019,72\r\n\r\nR$ 121.002,82\r\n\r\nS\r\n\r\nSUMIDOURO\r\n\r\nR$ 3.960.095,00\r\n\r\nR$ 2.772.066,50\r\n\r\nR$ 1.617.038,79\r\n\r\nR$ 231.005,54\r\n\r\nS\r\n\r\nTERESOPOLIS\r\n\r\nR$ 14.279.855,00\r\n\r\nR$ 9.995.898,50\r\n\r\nR$ 5.830.940,79\r\n\r\nR$ 832.991,54\r\n\r\nS\r\n\r\nTRAJANO DE MORAES\r\n\r\nR$ 3.127.367,00\r\n\r\nR$ 2.189.156,90\r\n\r\nR$ 1.277.008,19\r\n\r\nR$ 182.429,74\r\n\r\nR$ 649.705.549,33\r\n\r\nR$ 92.815.078,48\r\n\r\nId: 2737176" ], "2736988": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDe 21/05/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/032674/2025 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR, referente ao servidor DORIANE FATIMA DE ARAUJO EVANGELISTA, ID Funcional nº 30516684, no valor de R$ 74.447,09 (Setenta e quatro mil, quatrocentos e quarenta e sete reais e nove centavos), a título de LICENÇA PRÊMIO NÃO USUFRUÍDA, em face dos termos expostos pela Coordenação de Pagamento de Pessoal, na qualidade de Ordenador de Despesas da SES, designado por meio da Resolução SES nº 3246/2024, e com fundamento legal no Art. 37 da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964, bem como o Art. 11, inciso III, da Lei Estadual nº 287 de 04 de dezembro de 1979.\r\n\r\nId: 2736988" ], "2736989": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDe 20/05/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/016377/2023 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR, referente a servidora SUNAMITA MAIA, ID Funcional nº 30280044/01, no valor de R$ 24.109,86 (vinte e quatro mil, cento e nove reais e oitenta e seis centavos) e R$ 3.771,53 (três mil, setecentos e setenta e um reais e cinquenta e três centavos), a título de LICENÇA PRÊMIO NÃO USUFRUÍDAS E FÉRIAS, respectivamente, em face dos termos expostos pela Coordenação de Pagamento de Pessoal, na qualidade de Ordenador de Despesas da SES, designado por meio da Resolução SES nº 3246/2024, e com fundamento legal no Art. 37 da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964, bem como o Art. 11, inciso III, da Lei Estadual nº 287 de 04 de dezembro de 1979.\r\n\r\nId: 2736989" ], "2736990": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 20/05/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/030131/2025 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR, referente ao servidor inativo CECILIA GEORGINA BONFIM DA SILVA, ID Funcional 30930332/01, no valor de R$ 16.484,76 (dezesseis mil quatrocentos e oitenta e quatro reais e setenta e seis centavos), a título de LICENÇA PRÊMIO NÃO USUFRUÍDA, em face dos termos expostos pela Coordenação de Pagamento de Pessoal, na qualidade de Ordenador de Despesas da SES, e com fundamento legal no Art. 37 da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964, bem como o Art. 11, inciso III, da Lei Estadual nº 287 de 04 de dezembro de 1979.\r\n\r\nId: 2736990" ], "2736991": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDe 20/05/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/031007/2025 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR, referente ao servidor inativo MARIA AMELIA FRANKLIN, ID Funcional 42147310/01, no valor de R$ 3.949,59 (três mil novecentos e quarenta e nove reais e cinquenta e nove centavos), a título de FÈRIAS NÃO USUFRUÍDA, em face dos termos expostos pela Coordenação de Pagamento de Pessoal, na qualidade de Ordenador de Despesas da SES, e com fundamento legal no Art. 37 da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964, bem como o Art. 11, inciso III, da Lei Estadual nº 287 de 04 de dezembro de 1979.\r\n\r\nId: 2736991" ], "2736985": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 21/05/2026\r\n\r\nDESIGNA, no período de 18/05/2026 até 01/06/2026, o servidor TIAGO RODRIGUES MATOS, ID. Funcional nº 5001.805-1, Coordenador da Coordenação de Distribuição, para, sem prejuízo de suas funções, responder pela Coordenação de Armazenagem, em substituição a Claudio Madureira da Costa, ID Funcional n° 3009406-2, com validade a contar de 18/05/2026. Processo nº SEI-080001/015752/2026.\r\n\r\nId: 2736985" ], "2736987": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 21/05/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/016794/2025 - ADJUDICO e HOMOLOGO, por estar em conformidade com a legislação em vigor e com o edital, a licitação por ADJUDICO e HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº 029/26, para aquisição do medicamento INFLIXIMABE 10 MG/ML PÓ LIÓFILO INJETÁVEL - FRASCO AMPOLA 10 ML (item 01), em favor da empresa HOSPINOVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, perfazendo o valor total de R$ 5.689.916,53 (cinco milhões, seiscentos e oitenta e nove mil novecentos e dezesseis reais e cinquenta e três centavos), conforme preceitua o art. 71, IV, da Lei Federal nº 14.133/2021.\r\n\r\nId: 2736987" ], "2737100": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO\r\n\r\nDE 22/05/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/020969/2025 - ADJUDICO e HOMOLOGO, por estar em conformidade com a legislação em vigor e com o edital, a licitação por Pregão Eletrônico nº 105/26, para aquisição do medicamento AZATIOPRINA 50 MG - COMPRIMIDO (item 01), em favor da empresa COSTA CAMARGO COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, perfazendo o valor total de R$ 3.917.687,78 (três milhões, novecentos e dezessete mil seiscentos e oitenta e sete reais e setenta e oito centavos), conforme preceitua o art. 71, IV, da Lei Federal nº 14.133/2021.\r\n\r\nId: 2737100" ], "2736984": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE PERÍCIAS MÉDICAS \r\n\r\nE SAÚDE OCUPACIONAL\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 14.05.2026\r\n\r\nREADAPTA pelo prazo de 1 ano, o servidor, CLAUDIUS VINICIUS AZEVEDO, Professor Docente I, matricula nº 3.055.518-9 e Vínculo 3, ID Funcional nº 5017556-4, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 12 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030001/017133/2026.\r\n\r\nREADAPTA pelo prazo de 2 anos, os servidores:\r\n\r\nADRIANA LOPES MATOS, Técnico Universitário Superior, matricula nº 36.928-0, ID Funcional nº 436248-9, fora de plantão, serviços que não exijam repetitividade de movimentos durante tempo superior a 30% da jornada de trabalho, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços leves, deverá ser mantida exercendo atividade de enfermagem a nível ambulatorial, fora das emergências, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-260006/010217/2026.\r\n\r\nLEONARDO DE LIMA, Técnico Universitário II, matricula nº 41.094-4, ID Funcional nº 4433939-9, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, fora do plantão noturno, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima de 20% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-260006/010406/2026.\r\n\r\nLUCILIA CORREA LAGES SANTOS, Merendeira, matricula nº 278.546-7, ID Funcional nº 3575701-9, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, em local diferente da lotação atual, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030001/022998/2026.\r\n\r\nMARISE MARTINEZ FURTADO, Delegado de Polícia, matricula nº 860.947-1, ID Funcional nº 2913572-9, fora do plantão noturno, fora das diligencias policiais, serviços que não exijam repetitividade de movimentos durante tempo superior a 30% da jornada de trabalho, em local próximo a residência, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-360009/002035/2026.\r\n\r\nPRORROGAR pelo prazo de 1 ano a readaptação do servidor, ADRIANA JOSE DE SOUZA, Professor Docente I, matricula nº 918.004-3, ID Funcional nº 4203179-6, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 12 meses, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam repetitividade de movimentos durante tempo superior a 30% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030001/027198/2026.\r\n\r\nPRORROGA pelo prazo de 2 anos a readaptação dos servidores:\r\n\r\nANDRE LUIZ GARCIA AURNHEIMER, Professor Docente I, matricula nº 974.303-0, ID Funcional nº 4421153-8, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030001/028133/2026.\r\n\r\nDAVID SCHLENZ, Professor Docente I, matricula nº 826.230-5, ID Funcional nº 3428065-0, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima de 20% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030001/029274/2026.\r\n\r\nDENISE MARIA DE SOUZA, Professor Docente I, matricula nº 839.018-9, ID Funcional nº 3613571-2, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI E-03/006/1361/2019.\r\n\r\nDILCEMARA CRISTINA DE MELO PECANHA, Inspetor de Alunos, matricula nº 3.055.661-7, ID Funcional nº 5024195-8, serviços internos, sem contato direto e permanente com aluno, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030032/000585/2021.\r\n\r\nJOEL DOS SANTOS, Agente de Segurança Socioeducativa, matricula nº 835.637-0, ID Funcional nº 1984805-6, serviços internos sem atendimento direto ao adolescente cumprindo medidas socioeducativas, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030002/000293/2026.\r\n\r\nJOSELITA DA SILVA FERRARY, Cozinheiro, matricula nº 220.070-7, ID Funcional nº 2092593-0, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-260005/005244/2021.\r\n\r\nJULIA DIAS PEREIRA ABREU, Professor Docente I, matricula nº 3.087.584-3, ID Funcional nº 5079899-5, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030001/008127/2024.\r\n\r\nJUSSANDRA MARIA CORREA VIEIRA, Professor Docente I, matricula nº 942.357-5 e nº 952.200-4, ID Funcional nº 4132334-3, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam repetitividade de movimentos durante tempo superior a 30% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI E-03/003/2019/2019.\r\n\r\nMAGNO RONAN DE OLIVEIRA, Perito Criminal, matricula nº 963.106-0, ID Funcional nº 4379599-4, fora das diligencias policiais, serviços internos, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-360007/000889/2026.\r\n\r\nMARIA APARECIDA EVANGELISTA BITTENCOURT, Professor Docente I, matricula nº 838737-5, ID Funcional nº 3512525-0, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima de 20% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030001/120332/2025.\r\n\r\nMARILIA DAS GRACAS CELLES MOREIRA, Professor Docente I, matricula nº 3.046.112-3, ID Funcional nº 5016890-8, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-03/003/2721/2017.\r\n\r\nNADIA NOGUEIRA DIAS, Professor Docente II, matricula nº 5.012.958-4, ID Funcional nº 3618642-2, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030034/003613/2021.\r\n\r\nPAULO VICTOR SANTOS ANICETO, Professor Docente I, matricula nº 3.034.150-7, ID Funcional nº 5009022-4, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030001/029856/2026.\r\n\r\nRAQUEL MENDONCA PALTRINIERI MARTINS, Professor Docente I, matricula nº 938.706-9, ID Funcional nº 4212812-9, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030034 /000107/2020\r\n\r\nRENATA COELHO DA SILVA AMARAL, Oficial de Polícia Civil, matricula nº 959.193-4, ID Funcional nº 4364876-2, fora das diligencias policiais, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-360298/002811/2023.\r\n\r\nRENATO DE SOUZA MARQUES, Oficial de Polícia Civil, matricula nº 872.068-2, ID Funcional nº 565848-9, fora das diligencias policiais, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-360298/002806/2023\r\n\r\nRENATO MACHADO FERREIRA, Oficial de Polícia Civil, matricula nº 852.641-0, ID Funcional nº 2960147-9, fora das diligencia policiais, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do 10% do peso corporal, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima de 20 % da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-360009/002134/2026.\r\n\r\nSUSANA DE SANT ANNA GOUVEIA, Professor Docente I, matricula nº 5.003.581-5, ID Funcional nº 3739864-4, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030038/001016/2021.\r\n\r\nTANIA REGINA RODRIGUEZ PEREIRA, Professor Docente I, matricula nº 926.339-3, ID Funcional nº 3736653-0, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI E-03/007/1961/2013.\r\n\r\nId: 2736984" ], "2737099": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA \r\n\r\nÀ SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUVISA Nº 4399 DE 21 DE MAIO DE 2026\r\n\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-080001/016801/2026, e \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78,\r\n\r\n- o Decreto nº 45239 de 30/04/2015, e\r\n\r\n- o Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Conceder Revalidação de Licença de Funcionamentos aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nNatural Rituals Company Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Joaquim Silva, Nº 10 / Loja A - Centro - Rio De Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.287.360/0001-75\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nSei-080001/006471/2024\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFabricar Cosméticos.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n097/2026\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nInquisa-Indústria Química Santo Antônio S/A - Inquisa.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Alan Kardec, Nº 463 - Califórnia - Nova Iguaçu - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n34.291.484/0001-97\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/100.300/2003\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFabricar Produtos Saneantes.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n098/2026\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nAllpharma Indústria Farmacêutica Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAv. Senador Doutor Durval Cruz Condomínio Chácara De Saquarema, S/Nº / Quadra6 Lote 13 14 E 15 - Sampaio Correa - Saquarema - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n11.384.413/0001-33\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nSei-080001/021603/2025\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFabricar, Importar, Armazenar, Expedir, Distribuir, Fracionar e Reembalar Produtos De Higiene, Perfumes E Cosméticos.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n099/2026\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nIndústria De Tintas Iguaçu Ltda - Tintas Iguaçu\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Doutor Emílio, Nº 71 / Galpão - Posse - Nova Iguaçu - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n28.724.706/0001-15\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/100.529/2008\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFabricar Saneantes Domissanitários.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n100/2026\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nRevecolor Indústria Comércio Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Mariana Mageli Medeiros, Nº 00745 / Galp - Jardim Meriti - São João De Meriti - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n25.357.869/0001-19\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nSei-080001/003031/2024\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFabricar Produtos De Higiene Pessoal.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n101/2026\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nRevecolor Indústria Comércio Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Mariana Mageli Medeiros, Nº 00745 / Galp - Jardim Meriti - São João De Meriti - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n25.357.869/0001-19\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nSei-080001/015138/2024\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFabricar Saneantes Domissanitários.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n102/2026\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nHiper Química Do Brasil Ind. E Com De Produtos De Limpeza Ltda - Me. Hiper Química Do Brasil.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Manhuaçu, Nº 66 - Jardim Gramacho - Duque De Caxias - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n36.194.025/0001-10\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/112.844/1998\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFabricar Saneantes Domissanitários.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n103/2026\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nCrv2 Comércio De Produtos De Limpesa Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Henriete De Holanda Amado, Nº 37 - Engenho De Dentro - Rio De Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n03.451.884/0001-99\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nSei-080001/003491/2022\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFabricar Saneantes Domissanitários.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n104/2026\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nValtex Comércio e Indústria Ltda - Valtex.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Antônio Mário De Azevedo, Nº 5567 - Corrego Dantas - Nova Friburgo - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n30.556.195/0001-11\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/114.153/1975\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFabricar Cosméticos, Perfumes E Produtos De Higiene Pessoal.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n105/2026\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nHearst Laboratórios Do Brasil Ltda - Hearst Laboratórios.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Actura, Nº 100 - Campos Elíseos - Duque De Caxias - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n28.634.665/0001-76\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/001/100.552/2018\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFabricar Cosméticos, Perfumes E Produtos De Higiene Pessoal.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n106/2026\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nPerfumaria Brotoejol.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Charles Dickens, Nº 38 - Campo Grande - Rio De Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n74.060.278/0001-90\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/101.574/2009\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFabricar Produtos De Higiene Pessoal, Perfumes E Cosméticos.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n107/2026\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nAperifio Indústria Comércio E Representações Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Projetada B, S/Nº - Ponte Seca - Aperibe - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n00.816.063/0001-10\r\n\r\nProc. Nº:\r\n\r\nE-08/001/002.230/2019\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFabricar Produtos De Higiene Pessoal E Cosméticos.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n108/2026\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nG S H Corp Participações S.A.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAl Pio XII, Nº 138 / Parte - Centro - São Gonçalo - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n08.397.078/0136-96\r\n\r\nProc. Nº:\r\n\r\nSei-080001/007879/2024\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nAgência Transfusional.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n109/2026\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nWhite Martins Gases Industriais Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Abílio Fernandes Bandeira, Nº 188 / Quadra W3 Lote 04A - Vale Encantado - Macaé - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n35.820.448/0012-99\r\n\r\nProc. Nº:\r\n\r\nE-08/102.496/2009\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nEnvasar Gases Medicinais.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n110/2026\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nWhite Martins Gases Industriais Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Guianas, Nº 80 - Campos Elíseos - Duque De Caxias - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n35.820.448/0007-21\r\n\r\nProc. Nº:\r\n\r\nE-08/102.496/2009\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nEnvasar Gases Medicinais.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n111/2026\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nWhite Martins Gases Industriais Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Lions Club, Nº 1555 - Sessenta - Volta Redonda - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n35.820.448/0002-17\r\n\r\nProc. Nº:\r\n\r\nE-08/102.497/2009\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nEnvasar Gases Medicinais.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n112/2026\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2026\r\n\r\nHELEN KELLER SARAIVA E SILVA BARRETO\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 2737099" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2736907": [ "I - Despacho", "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR \r\n\r\nDE 21/05/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080002/022155/2025 - ADJUDICO e HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico n° 243/25, para AQUISIÇÃO DE ASPIRADOR PORTÁTIL, em favor da empresa M. CARREGA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (CNPJ n.º 32.593.430/0001-50), vencedora do item 01, no valor de R$ 384.750,00 (trezentos e oitenta e quatro mil setecentos e cinquenta reais). Despacho da Homologação (doc. SEI 132434599).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080002/024074/2025 - ADJUDICO e HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico n° 114/26, para AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE SWITCHES GERENCIÁVEIS, em favor da empresa MARP CONSULTING REPRESENTAÇÃO COMERCIAL EIRELI (CNPJ n.º 31.021.735/0001-25), vencedora do lote 01, no valor de R$ 2.990.000,00 (dois milhões e novecentos e noventa mil reais). Despacho da Homologação (doc. SEI 132505320).\r\n\r\nId: 2736907" ], "2736961": [ "I - Despacho", "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 22/05/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080002/020022/2025 - ADJUDICO e HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico n° 289/2025, para Aquisição de Medicamentos Industrializados, nos moldes do que preconiza a Lei Federal n° 14.133/2021 e o Decreto Estadual nº 48.816/2023, para atender as necessidades das Unidades geridas pela Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, em favor das empresas MEDFUTURA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS DE SAÚDE LTDA (17.700.763/0001-48), vencedora dos Lotes/itens 01, no valor de R$ 24.963,90 (vinte e quatro mil novecentos e sessenta e três reais e noventa centavos); ONCO PROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E ONCOLOGICOS LTDA (04.307.650/0026-93), vencedora dos Lotes/itens 02, no valor de R$ 68.438,70 (sessenta e oito mil quatrocentos e trinta e oito reais e setenta centavos); HALEX ISTAR INDÚSTRIA FARMACÊUTICA S/A (01.571.702/0001-98), vencedora dos Lotes/itens 03, no valor de R$ 111.952,50 (cento e onze mil novecentos e cinquenta e dois reais e cinquenta centavos), perfazendo o valor total de R$ 205.355,10 (duzentos e cinco mil trezentos e cinquenta e cinco reais e dez centavos). Despacho da Homologação (doc. SEI 132510925).\r\n\r\nId: 2736961" ] } } }, "Secretaria de Estado de Educação": { "Atos": { "2736805": [ "I - Resolução", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 6457 DE 21 DE MAIO DE 2026\r\n\r\nCRIA UNIDADE NO SISTEMA SEI NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, conforme Processo Administrativo n° SEI-030001/054212/2026, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de assegurar adequada organização, tramitação e rastreabilidade dos expedientes administrativos relacionados às ações de elaboração, articulação e acompanhamento do Plano Estadual de Educação do Estado do Rio de Janeiro (PEE/RJ), nesta Secretaria de Estado de Educação;\r\n\r\n- que o Plano Estadual de Educação constitui instrumento estruturante da política educacional estadual, alinhado às diretrizes, metas e estratégias do Plano Nacional de Educação (PNE), demandando atuação administrativa permanente e articulada desta Secretaria;\r\n\r\n- a necessidade de viabilizar atuação administrativa efetiva e centralizada da Comissão Técnica responsável pelos encaminhamentos relativos ao Plano Estadual de Educação, no âmbito da Subsecretaria de Planejamento e Ações Estratégicas (SUBPAE); e\r\n\r\n- a conveniência administrativa de segregar e organizar processos e documentos específicos, conferindo maior eficiência, governança e controle interno às ações institucionais vinculadas ao PEE/RJ;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criar a unidade de protocolo no Sistema Eletrônico de Informações - SEI, denominada SEEDUC/COMISTPEE, destinada à tramitação e gestão dos expedientes administrativos relacionados às atividades da Comissão Técnica do Plano Estadual de Educação (PEE/RJ).\r\n\r\nArt. 2º - A unidade SEEDUC/COMISTPEE será vinculada à Subsecretaria de Planejamento e Ações Estratégicas - SUBPAE, devendo ser utilizada exclusivamente para fins de instrução, tramitação e organização dos processos administrativos relacionados ao Plano Estadual de Educação.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, devendo seu encaminhamento ser imediato à unidade responsável para adoção das providências necessárias à criação da unidade no Sistema SEI.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2026\r\n\r\nLUCIANA CALAÇA\r\n\r\nSecretária de Estado de Educação\r\n\r\nId: 2736805" ], "2737011": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 22/05/2026\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, RITA DE PAULA OLIVEIRA, Merendeira, ID 36554073/1, da função de Secretário do C.E. Francisco Palheta, U.A. 118201030605507, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/038539/2026.\r\n\r\nDESIGNA RITA DE PAULA OLIVEIRA, Merendeira, ID 36554073/1, para exercer a função de Secretário do C.E. Paraná, U.A. 118201030605511, Tipo D, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Laura Jane Soares Cardoso Gonçalves, ID 3418225-0. Processo nº SEI-030001/038539/2026.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, ALEXANDRE JERONIMO, Prof. Doc. I, ID 41902874/4, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Cardoso Fontes, U.A. 118201031305500, Município de Petrópolis, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/048479/2026.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 9º, da Lei nº 7.299/2016, e do art. 59 da Resolução SEEDUC nº 6.252, de 19/04/2024, ALEXANDRE JERONIMO, Prof. Doc. I, ID 41902874/4, para exercer a função de Diretor Adjunto do C.E. Cardoso Fontes, U.A. 118201031305500, Tipo B, Município de Petrópolis, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Márcia Faustino Mosser dos Santos, ID 43430880/1. Processo nº SEI-030001/048479/2026. \r\n\r\nDISPENSA, a pedido, IGNEZ D`AVILA CONVEN, Prof. Doc. I, ID 42624410/1, da função de Diretor do C.E. José Rascão, U.A. 118201030105554, Município de São Pedro da Aldeia, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/031533/2026.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, SUELMA MARIA RAMOS ALVES DA COSTA, Prof. Doc. I, ID 42068878/4, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. José Rascão, U.A. 118201030105554, Município de São Pedro da Aldeia, da Secretaria de Estado de Educação, designada provisoriamente através do ato de 23/03/2020, publicado no DOERJ de 26/03/2020. Processo nº SEI-030001/031533/2026.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 9º, da Lei nº 7.299/2016, e do art. 59 da Resolução SEEDUC nº 6.252, de 19/04/2024, SUELMA MARIA RAMOS ALVES DA COSTA, Prof. Doc. I, ID 42068878/4, para exercer a função de Diretor do C.E. José Rascão, U.A. 118201030105554, Tipo D, Município de São Pedro da Aldeia, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupado por Ignez D'Avila Conven, ID 42624410/1. Processo nº SEI-030001/031533/2026.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, JORGE FELIPE TELLES DE PAULO MOREIRA, Assistente Executivo, ID 50136054/1, da função de Secretário do CIEP 297 Padre Salésio Schimidt, U.A. 118201030205521, Município de Vassouras, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/012319/2026.\r\n\r\nDESIGNA ROSILENE TEIXEIRA DA SILVA COELHO, Prof. Doc. I, ID 42750105/1, para exercer a função de Secretário do CIEP 297 Padre Salésio Schimidt, U.A. 118201030205521, Tipo C, Município de Vassouras, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Jorge Felipe Telles de Paulo Moreira, ID 50136054/1. Processo nº SEI-030001/012319/2026.\r\n\r\nId: 2737011" ], "2737067": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 22/05/2026\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor JORGE ANTONIO OLIVEIRA SILVA, ID. Funcional 36291030/01, matrícula 837382-1, Professor Docente I 30 horas Ex 18 horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI- SEI-030001/053092/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor JOANNA LOPES DE OLIVEIRA MARTINS, ID. Funcional 50789597/01, matrícula 3086280-9, Professor Docente I 30 horas Ex 18 horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/052715/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor MARCIO PAULO DA FRANCA BASTOS, ID. Funcional 41919432/03, matrícula 925345-1, Professor Docente I 30 horas Ex 18 horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/053043/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor SORAIA CARNEIRO DA CRUZ DE FRANCA, ID. Funcional 42010853/02, matrícula 951773-1, Professor Docente I 30 horas Ex 18 horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/053697/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor JOSELIA GARCIA DE OLIVEIRA, ID. Funcional 44210914/01, matrícula 974231-1, Professor Docente I 18 horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/053689/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor LUIZ HENRIQUE MARINHO LAGES, ID. Funcional 50245740/01, matrícula 3056258-1, Professor Docente I 30 horas Ex 18 horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/052750/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor PEDRO VASCONCELLOS GRACA, ID. Funcional 50065041/01, matrícula 3029886-3, Professor Docente I 30 horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/053431/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor LUIZ VINICIUS SILOS DE CASTRO, ID. Funcional 51443503/01, matrícula 5144350301, Professor Docente I 18 horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/053144/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor MARA DA SILVA RODRIGUES, ID. Funcional 43475701/01, matrícula 591133-8, Professor Docente I 18 horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/051730/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor EVANDRO JOSE FERREIRA MIRANDA, ID. Funcional 43693237/01, matrícula 955553-3, Professor Docente I 30 horas Ex 18 horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/052160/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor VANESSA PEREIRA CIRINO RODRIGUES, ID. Funcional 44099053/01, matrícula 971125-0, Professor Docente I 18 horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/053998/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor MATHEUS HENRIQUE DA COSTA CANDIDO, ID. Funcional 51502321/01, matrícula 5150232101, Professor Docente I 18 horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/117847/2025.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor AMANDA MELO DA SILVA SANTANA, ID. Funcional 43488196/01, matrícula 950261-8, Professor Docente I 30 horas Ex 18 horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/054381/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor LUCI FRANCISCO CABRAL, ID. Funcional 32922264/01, matrícula 831520-2, Professor Docente I 18 horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/054190/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor TATIANE PEREIRA MAFRA, ID. Funcional 43474446/01, matrícula 949185-3, Professor Docente I 30 horas Ex 18 horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/053992/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor CARLOS ALBERTO FERNANDES FONSECA, ID. Funcional 42590299/02, matrícula 973401-3, Professor Docente I 18 horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/052409/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor LUCIANE DA SILVA GONCALVES, ID. Funcional 43689582/01, matrícula 955567-3, Professor Docente I 30 horas Ex horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/052954/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor IVAN MARTINS DOS ANJOS, ID. Funcional 44251564/01, matrícula974391-5, Professor Docente I - 30 horas Ex 18 horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/054614/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor ALESSANDRA DA SILVA NASCIMENTO, ID. Funcional 42812291/02, matrícula 937744-1, Professor Docente I 30 horas Ex 18 horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/052357/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor ISABELA RABELLO CARDOSO, ID. Funcional 43664156/02, matrícula 3122151-8, Professor Docente I 18 horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/052717/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor ANA HELENA DE ASSIS ARRUDA, ID. Funcional 34789871/01, matrícula 841279-3, Professor Docente I 18 horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/041633/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor THIAGO AZEREDO GOUVEA, ID. Funcional 51441616/01, matrícula 5144161601, Professor Docente I 30 horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/053012/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor LEILA SOUZA DE ANDRADE, ID. Funcional 34512942/01, matrícula 5022953-3, Professor Docente II 40 horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/052282/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor FERNANDO COSME DE SOUZA, ID. Funcional 50070304/02, matrícula 3105677-3, Professor Docente I 30 horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/054588/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor MARIANA GARCIA RAMOS, ID. Funcional 50278096/01, matrícula 3060870-7, Professor Docente I 18 horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/040489/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor ROSANGELA DE ALMEIDA, ID. Funcional 40042839/02, matrícula 837732-7, Professor Docente II 22 horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/046164/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor DANIEL ANDRADE TORRES, ID. Funcional 50246470/01, matrícula 3056417-3, Professor Docente I 18 horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/051734/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor RODRIGO PEREIRA DE OLIVEIRA, ID. Funcional 50174576/01, matrícula 3047662-6, Professor Docente I 30 horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/052560/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor LUIS ADRIANO NASCIMENTO MELO, ID. Funcional 41824121/04, matrícula 934465-6, Professor Docente I 18 horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/052725/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor JEFFERSON DE PAULA SILVA, ID. Funcional 50080857/03, matrícula 3084462-5, Professor Docente I 30 horas Ex 18 horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/048808/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor VERA LUCIA BARBOSA DA SILVA, ID. Funcional 38598221/01, matrícula 290066-0, Professor Docente II horas, do nível B para o nível C, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/054631/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor JOAO VICTOR GARCIA, ID. Funcional 50178440/03, matrícula 3074631-7, Professor Docente I 18 horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/054161/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor ACACIA ELAINE RAMALHO BARRETO DE ALBUQUERQUE, ID. Funcional 50756885/01, matrícula 3084793-3, Professor Docente I 18 horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/053787/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor NIVEA CHAGAS DE SANTANA, ID. Funcional 43635873/02, matrícula 967103-3, Professor Docente I 18 horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/023495/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor MARIA HELENA FERNANDES C ASSIS, ID. Funcional 43302920/01, matrícula 941660-3, Professor Docente I 18 horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/052239/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor GLAUBER MORAES FARIA, ID. Funcional 50164562/01, matrícula 3045520-8, Professor Docente I 30 horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/052496/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor MARCOS FERREIRA CUNHA, ID. Funcional 39972070/02, matrícula 844306-1, Professor Docente I 18 horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/052199/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor MARCIO PAULO DA FRANCA BASTOS, ID. Funcional 41919432/02, matrícula 912268-0, Professor Docente I 30 horas Ex 18 horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/053044/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor JEFFERSON DE PAULA SILVA, ID. Funcional 50080857/02, matrícula 3067418-8, Professor Docente I 30 horas Ex 18 horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/048780/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor DANIEL COELHO BARCANTE PIRES, ID. Funcional 50314807/01, matrícula 3065379-4, Professor Docente I 30 horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/053836/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor JOAO VICTOR GARCIA, ID. Funcional 50178440/02, matrícula 3074440-3, Professor Docente I 18 horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/054163/2026.\r\n\r\nId: 2737067" ], "2736947": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 21/05/2026\r\n\r\nAPOSENTA CRISTIANE SANTOS ALMEIDA DANTAS, Professor Docente II 40 horas, nível D, referência 9, Identidade funcional nº 34399330, vínculo 1, matrícula nº 5.007.983-9, nos termos do art. 4°, caput e §§ 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II 40 horas, nível D, referência 9 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 5.573,66 e 55% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 3.065,51. Processo nº SEI-030001/121596/2025.\r\n\r\nAPOSENTA ADEMIR DE AZEVEDO PEDROSA, Professor Docente I 18 horas, nível D, referência 9, Identidade funcional nº 32644817, vínculo 1, matrícula nº 826618-1, nos termos do art. 4°, caput e §§ 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I 18 horas, nível D, referência 9 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 3.135,19 e 50% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 1.567,60. Processo nº SEI-030001/018469/2026.\r\n\r\nAPOSENTA LUCIANA QUINTAL SANTOS ERTHAL, Professor Docente II 40 horas, nível D, referência 9, Identidade funcional nº 37210360, vínculo 1, matrícula nº 5.012.084-9, nos termos do art. 4°, caput e §§ 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II 40 horas, nível D, referência 9 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 5.573,66 e 55% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 3.065,51. Processo nº SEI-030001/020128/2026.\r\n\r\nAPOSENTA LEA REGINA NOBREGA FIALHO, Professor Docente II 22 horas, nível D, r9, Identidade funcional nº 37180150, vínculo 1, matrícula nº 293.918-9, nos termos do art. 4°, caput e §§ 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II 22 horas, nível D, referência 9 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 2.786,83 e 60% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 1.672,10. Processo nº SEI-030001/000079/2024.\r\n\r\nId: 2736947" ], "2737012": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 21/05/2026\r\n\r\nDESIGNA IGNEZ D`AVILA CONVEN, Prof. Doc. I, ID 42624410/1, para exercer a função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples do CIEP 357 José de Dome, U.A. 118201030105545, Município de Cabo Frio, da Secretaria de Estado de Educação, com direito a gratificação no percentual de 30% do DAS-6. Processo nº SEI-030001/031533/2026. \r\n\r\nDISPENSA, a pedido, ROSILENE TEIXEIRA DA SILVA COELHO, Prof. Doc. I, ID 42750105/1, da função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples do CIEP 297 Padre Salésio Schimidt, U.A. 118201030205521, Município de Vassouras, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/012319/2026.\r\n\r\nDESIGNA JORGE FELIPE TELLES DE PAULO MOREIRA, Assistente Executivo, ID 50136054/1, para exercer a função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples do CIEP 297 Padre Salésio Schimidt, U.A. 118201030205521, Município de Vassouras, da Secretaria de Estado de Educação, com direito a gratificação no percentual de 30% do DAS-6. Processo nº SEI-030001/012319/2026.\r\n\r\nId: 2737012" ], "2736835": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nDE 21/05/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/052824/2026 - DOUGLAS MORAES BARROSO, Identidade Funcional 50738615/01, matrícula 3080848-9, Professor Docente I 30 horas. CONCEDO a Licença sem Vencimentos para Trato de Interesse Particular, no período de 02 (dois) anos a contar da publicação.\r\n\r\nId: 2736835" ], "2737146": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 22/05/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/053097/2026 - SILVANIA CAVEARI VIEIRA MOREIRA, Identidade Funcional 38532379/01, matrícula 5025305-3, Professor Docente II 40 horas. Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação (Mestrado) a partir de 18/05/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/052726/2026 - ERIVELTON RANGEL IZAIAS, Identidade Funcional 50364901/01, matrícula 3074596-2, Professor Docente I 30 horas Ex 18 horas. Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação (Mestrado) a partir de 15/05/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/053005/2026 - THIAGO AZEREDO GOUVEA, Identidade Funcional 51441616/01, matrícula 5144161601, Professor Docente I 30 horas. Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação (Mestrado) a partir de 19/05/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/051286/2026 - ARTHA VERONICA BAHIA, Identidade Funcional 43252109/01, matrícula 938106-2, Professor Docente I 18horas. Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação (Mestrado) a partir de 12/05/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/054280/2026 - KELLY DE MORAES TARJANO SANTOS, Identidade Funcional 42561540/01, matrícula 925923-5, Professor Docente I 18 horas. Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação (Mestrado) a partir de 20/05/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/006/2909/2017 - ELSON KLUSVICK DA SILVA, Identidade Funcional 35608242/02, matrícula 839955-2, Professor Docente I 18horas. Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação (Doutorado) a partir de 19/05/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/006/2910/2017 - ELSON KLUSVICK DA SILVA, Identidade Funcional 35608242/01, matrícula 829192-4, Professor Docente I 18horas. Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação (Doutorado) a partir de 19/05/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/005/2645/2019 - CLODOALDO FERREIRA DE OLIVEIRA, Identidade Funcional 43891144/01, matrícula 964933-6, Professor Docente I 30 horas Ex 18 horas. Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação (Doutorado) a partir de 18/05/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/053100/2026 - SILVANIA CAVEARI VIEIRA MOREIRA, Identidade Funcional 38532379/02, matrícula 3055011-5, Professor Docente I 18horas. Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação (Mestrado) a partir de 18/05/2026.\r\n\r\nId: 2737146" ], "2736948": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 21/05/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/011021/2025 - VANIA SILVA DE ANDRADE, Professor Docente I 18 horas, nível C, referência 4, Identidade Funcional n° 43873898, vínculo 2, matrícula n° 3031454-6. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 14/05/2025, ficando esclarecido que o inativo a quem se refere o presente título faz jus a Proventos Média equivalente ao percentual de 60% da média aritmética simples das remunerações a partir da eficácia da aposentadoria, no valor de R$ 1.184,88 (mil cento e oitenta e quatro reais e oitenta e oito centavos) e complementação de R$ 333,12 (trezentos e trinta e três reais e doze centavos), com base no salário mínimo de R$ 1.518,00 (mil quinhentos e dezoito reais), de acordo com o Decreto 12342/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/102574/2025 - CELIA REGINA LEMOS MACHADO IRALA, Professor Docente I 18 horas, nível D, referência 7, Identidade Funcional n° 43776396, vínculo 01, matrícula n° 958728-8, FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 02/02/2026, ficando esclarecido que o inativo a quem se refere o presente título faz jus a Proventos Média proporcionais à razão de 4351/10950 a partir da eficácia da aposentadoria, no valor de R$ 941,67 (novecentos e quarenta e um reais e sessenta e sete centavos) e complementação de R$ 679,33 (seiscentos e setenta e nove reais e trinta e três centavos), com base no salário mínimo de R$ 1.621,00 (mil seiscentos e vinte e um reais), de acordo com o Decreto nº 12.797/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/118365/2025 - MARIA ANGELICA SODRE MAGALHAES NOVAES, Professor Docente I 18 horas, nível D, referência 8, Identidade Funcional n° 36437026, vínculo 2, matrícula n° 904024-7, FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 09/02/2026, ficando esclarecido que o inativo a quem se refere o presente título faz jus a Proventos Média proporcionais à razão de 7279/10950 a partir da eficácia da aposentadoria, no valor de R$ 2.004,37 (dois mil e quatro reais e trinta e sete centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/001216/2026 - LUCILEA RANGEL, Professor Docente II 22 horas, nível B, referência 7, Identidade Funcional n° 37758330, vínculo 1, matrícula n° 518727-3. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 02/02/2026, ficando fica esclarecido que o inativo a quem se refere o presente título faz jus a Proventos Média equivalente ao percentual de 124% da média aritmética simples das remunerações a partir da eficácia da aposentadoria, no valor de R$ 5.865,38 (cinco mil oitocentos e sessenta e cinco reais e trinta e oito centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/002020/2026 - JOSEFA DUARTE MENTOR SERVA, Professor Docente II 22 horas, nível A, referência 5, Identidade Funcional n° 34413855, vínculo 1, matrícula n° 847906-5. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 09/02/2026, ficando esclarecido que o inativo a quem se refere o presente faz jus a Proventos Média equivalente ao percentual de 68% da média aritmética simples das remunerações a partir da eficácia da aposentadoria, no valor de R$ 1.785,09 (mil setecentos e oitenta e cinco reais e nove centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/021002/2024 - JARBAS VOLLOTAO SUHETT, Professor Docente II 22 horas, nível B, referência 7, Identidade Funcional n° 39759776, vínculo 01, matrícula n° 293.165-7. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 16/05/2025, ficando esclarecido que o inativo a quem se refere o presente título faz jus a Proventos Média equivalente ao percentual de 88% da média aritmética simples das remunerações a partir da eficácia da aposentadoria, no valor de R$ 2.062,35 (dois mil e sessenta e dois reais e trinta e cinco centavos).\r\n\r\nId: 2736948" ], "2736949": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 21/05/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/91640/2011 - ALESSANDRO PIMENTEL GOMES, ID. Funcional nº23116072/02, Agente de Segurança Socioeducativa. CONCEDO 03 (três) meses de licença especial, relativos ao período base de 21/09/2020 a 20/09/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10057/1987 - MARIA OLIVIA DE OLIVEIRA BOECHAT, ID. Funcional nº 40580334/01, Professor Assistente de Administração Educacional II. CONCEDO 03 (três) meses de licença especial, relativos ao período base de 01/05/2021 a 30/04/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030022/006831/2020 - RODOLFO KIRCHMEYER MACEDO, ID Funcional nº 50199153/02, Agente de Segurança Socioeducativa. CONCEDO 03 (três) meses de licença especial, relativos ao período base de 26//03/2020 a 25/03/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/043619/2026 - DENILSON CARDOSO JERONIMO, ID. Funcional nº 42035694/04, Professor Docente I 30 horas. CONCEDO 03 (três) meses de licença especial, relativos ao período base de 16/05/2019 a 15/05/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/90466/2011 - SOLANGE PEREIRA, ID. Funcional nº 42536278/01, Agente de Segurança Socioeducativa. CONCEDO 03 (três) meses de licença especial, relativos ao período base de 18/03/2021 a 24/03/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-06/16161/2001 - JOSE MARCELO DA SILVA, ID. Funcional nº19851561/01, Cozinheiro. CONCEDO 03 (três) meses de licença especial, relativos ao período base de 17/11/2020 a 16/11/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/021/1029/2019 - MARCOS DI SARLI DE CARVALHO, ID Funcional nº 50097121/01, Agente de Segurança Socioeducativa. CONCEDO 03 (três) meses de licença especial, relativos ao período base de 13/02/2021 a 28/03/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030022/012245/2021 - CLOVIS DO PRADO RAMOS, ID Funcional nº 50371711/01, Agente de Segurança Socioeducativa. CONCEDO 03 (três) meses de licença especial, relativos ao período base de 26/03/2020 a 25/03/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030029/012996/2022 - GIOVANA SANTOS DEL PIN, ID. Funcional nº 38837552/01, Professor. Docente II 40 horas. CONCEDO 03 (três) meses de licença especial, relativos ao período base de 20/10/2018 a 19/10/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/028672/2026 - FABIO GIL SILVA DE ALMEIDA, ID Funcional nº 43913660/02, Professor Docente I 30 horas. CONCEDO 06 (seis) meses de licença especial, relativos aos períodos base de 12/11/2015 a 11/11/2020 e 12/11/2020 a 11/11/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/028643/2026 - BRUNO DA CUNHA BOLDRINI PEREIRA, ID Funcional nº 43924689/01, Professor Docente I 18 horas. CONCEDO 09 (nove) meses de licença especial, relativos aos períodos base de 23/09/2010 a 22/09/2015 de 23/09/2015 a 22/09/2020 e 23/09/2020 a 22/09/2025.\r\n\r\nId: 2736949" ], "2736974": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 21/05/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/006/2967/2016 - SIDINEY ANTONIO DA MOTA, Identidade Funcional 38036045/01, matrícula 829.233-6, Professor Docente I 18h. AVERBE-SE nos termos do § 9º do art. 201 da CRFB/88 e no parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, o período de 01/10/1987 a 20/05/1989, num total de 598 dias de serviço prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social (RGPS), como Projetista, desprezando-se os períodos de 21/06/1976 a 06/12/1982, de 04/05/1983 a 13/01/1986, de 14/01/1986 a 29/08/1986, de 01/09/1986 a 30/09/1987, de 15/08/1989 a 01/09/1989 e de 06/11/1989 a 11/03/1990, a pedido do servidor; de 12/03/1990 a 12/11/1993 e de 01/03/1995 a 17/07/199, por não serem certificados e de 02/01/1986 a 13/01/1986, por ser concomitante com o próprio INSS.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/048718/2026 - MICHELLE CATIA FERREIRA CARLOS MEDEIROS, Identidade Funcional 43897746/03, matrícula 4389774603, Professor Docente I 30h. AVERBE-SE nos termos do § 9º do art. 201 da CRFB/88 e no inciso I do art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 31/01/2014 a 11/07/2024, num total de 3815 dias de serviço prestado à Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro - SEEDUC (RPPS), como Professor Docente I.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/046511/2026 - ELIZAMA DO AMARAL LIMA, Identidade Funcional 50197886/01, matrícula 3050575-4, Inspetor de Alunos 2 G. AVERBEM-SE nos termos do § 9º do art. 201 da CRFB/88 e no parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 21/03/2011 a 16/12/2011 e de 16/01/2012 a 14/12/2012, num total de 600 dias de serviço prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social (RGPS), como Auxiliar Administrativo.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030039/003705/2021 - MICHELE DOS SANTOS JACOB CEZAR, Identidade Funcional 41926161/04, matrícula 955.616-8, Professor Docente I 30h ex-18h. AVERBEM-SE nos termos do § 9º do art. 201 da CRFB/88 e no parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 01/06/2001 a 03/09/2002 e de 01/07/2003 a 30/12/2005, num total de 1374 dias de serviço prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social (RGPS), como Professor, desprezando-se o período de 01/10/1998 a 18/01/2000, por não constar salário previdenciário.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10300627/2009 - ARYANA APARECIDA BASTOS LIMA DE MELLO, Identidade Funcional 42002974/01, matrícula 920.046-0, Professor Docente I 18h. ANOTE-SE que o total de dias averbados correto é de 1827 dias e não como constou no despacho de 28/12/2010, publicado no D.O. de 30/12/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/002/1880/2017 - CLAUDIA DA SILVA PERES DE ABREU, Identidade Funcional 32799365/01, matrícula 291563-5, Professor Docente II. TORNO SEM EFEITO o despacho de 12/01/2018, publicado no D.O. de 18/01/2018, que averbou tempo de serviço totalizando 2245 dias.\r\n\r\nId: 2736974" ], "2736837": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR,\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA GERAL\r\n\r\nDE 21/05/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-430001/005246/2024 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos Art. 24 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a Transferência de Entidade Mantenedora, da Instituição de Ensino que menciona: Nome Fantasia: CENTRO EDUCACIONAL VIVA. Endereço: Rua Senador Ruy Carneiro, Nº 205, Bairro: Recreio dos Bandeirantes/RJ, CEP: 22790-650. Dados da Entidade Mantenedora: Razão Social: BAHEMA EDUCAÇÃO RJ LTDA DEMAIS, em substituição a CENTRO EDUCACIONAL VIVA EPP LTDA, que vigorou de 07/11/2012 a 27/05/2025. CNPJ: 25.249.401/0008-87, em substituição a 06.057.486/0002-61. Endereço: Rua Senador Ruy Carneiro, Nº 205, Bairro: Recreio dos Bandeirantes/RJ, CEP: 22790-650. Representante Legal: Oswaldo Soares Lopes Filho, CPF: ***.587.**7-91. Sócio(s) ou membro(s) da Diretoria: Oswaldo Soares Lopes Filho, CPF: ***.587.**7-91. Autorização do Conselho Estadual de Educação: PARECER CEE Nº 15/2025 de 20 de maio de 2025. Fica a Instituição de Ensino notificada que deverá efetuar a Alteração da Entidade Mantenedora junto ao Órgão Municipal responsável pela emissão do Alvará de Funcionamento da Instituição de Ensino. Com vigência a partir de 28/05/2025, sob o registro COOIEMVI.CAD02.004678.2026. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/091325/2025 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a nova composição da Entidade Mantenedora, da Instituição de Ensino COLÉGIO BOM PASTOR LEVY, mantida por CENTRO EDUCACIONAL BOM PASTOR LEVY LTDA ME, CNPJ: 08.387.450/0001-90 (Matriz), Endereço: Est. União Indústria, nº 08 - KM 131, Bairro: Centro, Município: Comendador Levy Gasparian/RJ, CEP: 25.870-000. Tipo Societário: Centro Educacional Bom Pastor Levy Ltda ME em substituição a: Escola Educar Costa de Almeida Ltda ME. Nome fantasia: Colégio Bom Pastor Levy em substituição a: Jardim Escola Educar Costa de Almeida. Representante Legal: Lucas Gonçalves Costa, CPF: ***.932.**7-84. Sócio(s) ou membro(s) da diretoria: Lucas Gonçalves Costa, CPF: ***.932.**7-84. Com vigência a partir de 20/02/2022, sob o registro COOIESI.CAD03.004225.2025. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/001209/2026 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a nova composição da Entidade Mantenedora, da Instituição de Ensino COLÉGIO ESPAÇO ATIVO BARRA DO PIRAÍ, mantida por CENTRO EDUCACIONAL CHALET AQUARELA LTDA ME, CNPJ: 08.740.159/0001-54 (Matriz), Endereço: Rua Assis Ribeiro, nº 1224, Bairro: Centro, Município: Barra do Piraí/RJ, CEP: 27.123-190. Nome fantasia: COLÉGIO ESPAÇO ATIVO BARRA DO PIRAÍ em substituição a: Centro Educacional Chalet Aquarela. Representante Legal: Joel Ferreira da Motta, CPF: ***.125.**7-10, Thereza Eurico Ikeda, CPF: ***.280.**7-30. Sócio(s) ou membro(s) da diretoria: Joel Ferreira da Motta, CPF: ***.125.**7-10, Thereza Eurico Ikeda, CPF: ***.280.**7-30. Com vigência a partir de 29/12/2025, sob o registro COOIECS.CAD03.004673.2026. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/010/101304/2018 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, DEFERE O CADASTRO INICIAL da Entidade Mantenedora e Equipe Técnico-Administrativo - ETAP, da Instituição de Ensino que menciona: Nome Fantasia: INSTITUTO SEMEAR, Endereço: Rua Ilha do Algodão, s/nº, Quadra 6, Lote 17, Bairro: Praia da Ribeira (Cunhambebe), Município: Angra dos Reis/RJ, CEP: 23.937-090. Dados da Entidade Mantenedora: Razão Social: INSTITUTO SEMEAR-SISTEMA EDUCACIONAL MISSIONÁRIO EVANGÉLICO DE ANGRA DOS REIS LTDA ME, CNPJ: 31.385.774/0001-01 (Matriz), Endereço: Rua Ilha do Algodão, s/nº, Quadra 6, Lote 17, Bairro: Praia da Ribeira (Cunhambebe), Município: Angra dos Reis/RJ, CEP: 23.937-090, autorizado através do(a) PORTARIA SEEDUC/COOGIE/AUT Nº 648, DE 26 DE MARÇO DE 2026. Representante Legal: Margarete Moura Inácio Medeiros, CPF: ***.683.**7-53, Nilzo Aquino Medeiros Sobrinho, CPF: ***.155.**7-91. Sócio(s) ou membro(s) da Diretoria: Margarete Moura Inácio Medeiros, CPF: ***.683.**7-53, Nilzo Aquino Medeiros Sobrinho, CPF: ***.155.**7-91. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Diretor(a): Margarete Moura Inácio Medeiros, CPF: ***.683.**7-53. Diretor(a) Substituto(a): Flávia Regina dos Santos Pacheco Inácio, CPF: ***.774.**6-05. Secretário(a) Escolar: Camila Inácio Reis Siqueira, CPF: ***.908.**7-92. Coordenador(a) Pedagógico(a): Dorcas Michelle Dutra dos Santos, CPF: ***.113.**7-70. Com vigência a partir de 07/02/2019, sob o registro COOIESF.CAD01.004671.2026. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/034276/2024 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, DEFERE O CADASTRO INICIAL da Entidade Mantenedora e Equipe Técnico-Administrativo - ETAP, da Instituição de Ensino que menciona: Nome Fantasia: CENTRO CULTURAL PEDRO II PEDRINHO II, Endereço: Avenida Jarbas de Carvalho, nº 288, Bairro: Recreio dos Bandeirantes, Município: Rio de Janeiro/RJ, CEP. 22.795-440. Dados da Entidade Mantenedora: Razão Social: MARVA COLLINS CENTRO EDUCACIONAL DO RECREIO LTDA ME, CNPJ: 01.353.925/0001-89 (Matriz), Endereço: Avenida Jarbas de Carvalho, nº 288, Bairro: Recreio dos Bandeirantes, Município: Rio de Janeiro/RJ, CEP. 22.795-440, autorizado através do(a) PORTARIA SEEDUC/COOGIE/AUT Nº 646, DE 24 DE MARÇO DE 2026. Representante Legal: Ana Flora Alves de Oliveira de Medeiros, CPF: ***.370.**7-98, Priscila Ramos Ribeiro, CPF: ***.204.**7-07. Sócio(s) ou membro(s) da Diretoria: Ana Flora Alves de Oliveira de Medeiros, CPF: ***.370.**7-98, Priscila Ramos Ribeiro, CPF: ***.204.**7-07. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Diretor(a): Luma de Oliveira Gonçalves, CPF: ***.683.**7-35. Diretor(a) Substituto(a): Michele da Mota Fernandes Raimundo, CPF: ***.377.**7-03. Secretário(a) Escolar: Patrícia Carneiro Ramos Lobo, CPF: ***.931.**7-80. Com vigência a partir de 16/10/2024, sob o registro COOIEMVI.CAD01.004669.2026. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/026139/2026 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a nova composição da Entidade Mantenedora, da Instituição de Ensino JARDIM ESCOLA TIA ALINE, mantida por CENTRO EDUCACIONAL DOS ANJOS REIS LTDA ME, CNPJ: 02.646.666/0001-47 (Matriz), Endereço: Rua Eurico Guimarães Neves, Nº 78, Bairro: Vila Norma, Município: São João de Meriti/RJ, CEP: 25.535-350.Tipo Societário: CENTRO EDUCACIONAL DOS ANJOS REIS LTDA ME em substituição a: Centro Educacional Moura Dias LTDA. Nome fantasia: JARDIM ESCOLA TIA ALINE em substituição a: Jardim Escola Tia Mada. Representante Legal: Aline Macedo dos Anjos, CPF: ***.780.**7-80. Sócio(s) ou membro(s) da diretoria: Aline Macedo dos Anjos, CPF: ***.780.**7-80. Com vigência a partir de 17/11/2025, sob o registro COOIEMVII.CAD03.004668.2026. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/023801/2026 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino COLÉGIO NOSSA SENHORA DAS MERCÊS, mantida por Associação Beneficente Mercedária Santo Antônio - DEMAIS, CNPJ: 33.642.455/0002-40, Endereço: Rua General Ozório, nº 295, centro, Nova Friburgo/RJ, CEP: 28.625-630. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica:. Secretária Escolar: ALCIONE TEIXEIRA DA ROCHA, CPF: ***.443.**7-91 em substituição a Mª Glauce Pereira Reis, cadastrado pelo: Of. CDIN nº 491/2009, com vigência a partir de 23/02/2026. Sob o registro COOIESII.CAD06.004710.2026. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/040334/2026 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino Não possui nome fantasia., mantida por CENTRO EDUCACIONAL CRISTÃO DE INOà LTDA, CNPJ: 04.803.426/0001-34, Endereço: Rua Francisco Thomas da Silva, 284, Quadra 15 - Lote 29 - Inoã/Maricá CEP 24.942-300. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Diretor(a): PATRICIA LOURENÇO MARQUES, CPF: ***.753.**7-84 em substituição a Mayre Rosa Aguilar, cadastrado pelo: Of. DICA Nº 811, de 08/08/2014, com vigência a partir de 18/03/2026. Sob o registro COOIEBL.CAD06.004650.2026. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/035679/2026 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino Objetivo Camboinhas The Sailors, mantida por Instituto Cultural Autor da Vida LTDA, CNPJ: 22.477.568/0001-30, Endereço: Rua Professor Alvaro Caetano, 908 Camboinhas/Niterói CEP 24.358-640. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Diretor(a): ANNE LOUISE GESTER DE SOUZA MENDONÇA, CPF: ***.810.**2-34 em substituição a Antonio Eugenio Cunha, cadastrado pelo: DOERJ de 24/02/2025, p. 46 - 3ª coluna, com vigência a partir de 20/01/2026. Coordenador(a) Pedagógico(a): WENDEL JERONIMO DE ALBUQUERQUE FREIRE, CPF: ***.639.**7-44, em substituição a Fabiana Paula Crespo, cadastrado pelo: DOERJ de 24/02/2025, p. 46 - 3ª coluna, com vigência a partir de 20/01/2026. Sob o registro COOIEBL.CAD06.004703.2026. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/010704/2025 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino DIRECT CURSOS, mantida por DIRECT CURSOS PROFISSIONALIZANTE LTDA-ME, CNPJ: 47.838.798/0001-09, Endereço: Rua Doutor Pereira dos Santos, n.º 359 - Lojas 110, 111, 112, 113, 114, 115 e 116 - Bairro: Centro, Itaboraí/RJ - CEP: 24.800-041. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Secretário(a) Escolar: THAINA CRISTINA FIGALO LIMA, CPF: ***.860.**7-77 em substituição a MAYARA ALMEIDA DA SILVA, cadastrado(a) pelo: Processo SEI-030034/001073/2023, com vigência a partir de 10/02/2025. Coordenador(a) Pedagógico(a): AMANDA COSTA DE SOUSA, CPF: ***.951.**7-99, em substituição a MARIANA PIETRA CASTRO DE ALMEIDA, cadastrado(a) pelo: Processo SEI-030034/005438/2023, com vigência a partir de 10/02/2025. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - Educação Profissional Técnica de Nível Médio: Curso: Técnico em Enfermagem, Eixo Tecnológico AMBIENTE E SAÚDE, na(s) forma(s) de oferta: CONCOMITANTE E SUBSEQUENTE, Coordenador(a) Técnico(a): CELIA REGINA DE OLIVEIRA COELHO, CPF: ***.672.**7-23, em substituição a MARILIA DO ROSARIO PENHA VALLE, cadastrado(a) pelo: Processo SEI-030034/001073/2023, com vigência a partir de 10/02/2025. Sob o registro COOIEMII.CAD06.004633.2026. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/106267/2025 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino ESCOLA TÉCNICA FRATEC, mantida por FRAEND - CONSULTORIA, INSPEÇÃO E TREINAMENTO LTDA-ME - CNPJ: 11.037.998/005-49 - Endereço: Rua Paulo Scotellaro, n.º 55 sobrado, complemento 65 e 77 - Bairro: Venda das Pedras - Itaboraí/RJ - CEP: 24.804-718. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Secretário(a) Escolar, nos termos do § 6º do Artigo 14 da Deliberação CEE nº 388/2020: CHAYANE MUNIZ DA SILVA, CPF: ***.466.**7-10, em substituição a LETÍCIA SILVA DE ALMEIDA, cadastrado(a) pelo: registro COOIEMII.CAD01.003709.2025, com vigência a partir de 14/10/2025. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - Educação Profissional Técnica de Nível Médio: Curso: ESPECIALIZAÇÃO TÉCNICA EM ENFERMAGEM DO TRABALHO, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE, Coordenador(a) Técnico(a): PRISCILA DE AGUIAR VÉRAS, CPF: ***.316.**7-77, em substituição a ANGELA APARECIDA DA SILVA GONÇALVES, cadastrado(a) pelo: Processo nº SEI-030001/097329/2024, com vigência a partir de 14/08/2025; Curso: ESPECIALIZAÇÃO TÉCNICA EM HEMODIÁLISE E DIÁLISE PERITONEAL, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE, Coordenador(a) Técnico(a): PRISCILA DE AGUIAR VÉRAS, CPF: ***.316.**7-77, em substituição a ANGELA APARECIDA DA SILVA GONÇALVES, cadastrado(a) pelo: Processo nº SEI-030001/097329/2024, com vigência a partir de 14/08/2025; Curso: TÉCNICO EM AGRIMENSURA, EIXO TECNOLÓGICO INFRAESTRUTURA, na(s) forma(s) de oferta: CONCOMITANTE E SUBSEQUENTE, Coordenador(a) Técnico(a): LEONARDO VIEIRA BARBALHO, CPF: ***.272.**7-93, em substituição a FRANCISCO DE ASSIS CORREA, cadastrado(a) pelo: registro COOIEMII.CAD01.001175.2023, com vigência a partir de 05/08/2025. Sob o registro COOIEMII.CAD06.004600.2026. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/106267/2025 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino ESCOLA TÉCNICA FRATEC, mantida por FRAEND - CONSULTORIA, INSPEÇÃO E TREINAMENTO LTDA-ME - CNPJ: 11.037.998/005-49 - Endereço: Rua Paulo Scotellaro, n.º 55 sobrado, complemento 65 e 77 - Bairro: Venda das Pedras - Itaboraí/RJ - CEP: 24.804-718. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - Educação Profissional Técnica de Nível Médio: Curso: TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE, SAÚDE E SEGURANÇA, na(s) forma(s) de oferta: CONCOMITANTE E SUBSEQUENTE, Coordenador(a) Técnico(a): CARLOS HENRIQUE DA FONSECA GOMES, CPF: ***.297.**7-70, em substituição a ALEXANDRE MARTINEZ DOS SANTOS, cadastrado(a) pelo: Processo nº E-03/11.403.585/2012, com vigência a partir de 05/08/2025; Curso: TÉCNICO EM SISTEMAS DE ENERGIA RENOVÁVEL, EIXO TECNOLÓGICO CONTROLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS, na(s) forma(s) de oferta: CONCOMITANTE E SUBSEQUENTE, Coordenador(a) Técnico(a): FÁBIO HIPÓLITO PEREIRA, CPF: ***.396.**7-39, em substituição a MARCELO DE JESUS RODRIGUES DA NOBREGA, cadastrado(a) pelo: Processo nº SEI-030001/097329/2024, com vigência a partir de 05/08/2025; Curso: TÉCNICO EM REFRIGERAÇÃO E CLIMATIZAÇÃO, EIXO TECNOLÓGICO CONTROLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS, na(s) forma(s) de oferta: CONCOMITANTE E SUBSEQUENTE, Coordenador(a) Técnico(a): FÁBIO HIPÓLITO PEREIRA, CPF: ***.396.**7-39, em substituição a MARCELO DE JESUS RODRIGUES DA NOBREGA, cadastrado(a) pelo: Processo nº SEI-030001/097329/2024, com vigência a partir de 05/08/2025; Curso: TÉCNICO EM MANUTENÇÃO AUTOMOTIVA, EIXO TECNOLÓGICO CONTROLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS, na(s) forma(s) de oferta: CONCOMITANTE E SUBSEQUENTE, Coordenador(a) Técnico(a): FÁBIO HIPÓLITO PEREIRA, CPF: ***.396.**7-39, em substituição a MARCELO DE JESUS RODRIGUES DA NOBREGA, cadastrado(a) pelo: Processo nº SEI-030001/097329/2024, com vigência a partir de 05/08/2025. Sob o registro COOIEMII.CAD06.004601.2026. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/106267/2025 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino ESCOLA TÉCNICA FRATEC, mantida por FRAEND - CONSULTORIA, INSPEÇÃO E TREINAMENTO LTDA-ME - CNPJ: 11.037.998/005-49 - Endereço: Rua Paulo Scotellaro, n.º 55 sobrado, complemento 65 e 77 - Bairro: Venda das Pedras - Itaboraí/RJ - CEP: 24.804-718. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - Educação Profissional Técnica de Nível Médio: Curso: TÉCNICO EM MECÂNICA, EIXO TECNOLÓGICO CONTROLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS, na(s) forma(s) de oferta: CONCOMITANTE E SUBSEQUENTE, Coordenador(a) Técnico(a): JOÃO BATISTA FRAZÃO, CPF: ***.236.**4-20, em substituição a MARCELO DE JESUS RODRIGUES DA NOBREGA, cadastrado(a) pelo: registro COOIEMII.CAD01.001175.2023, com vigência a partir de 05/08/2025; Curso: TÉCNICO EM CONSTRUÇÃO NAVAL, EIXO TECNOLÓGICO PRODUÇÃO INDUSTRIAL, na(s) forma(s) de oferta: CONCOMITANTE E SUBSEQUENTE, Coordenador(a) Técnico(a): JOÃO BATISTA FRAZÃO, CPF: ***.236.**4-20, em substituição a MARCELO DE JESUS RODRIGUES DA NOBREGA, cadastrado(a) pelo: registro COOIEMII.CAD01.001175.2023, com vigência a partir de 05/08/2025; Curso: TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA, EIXO TECNOLÓGICO CONTROLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS, na(s) forma(s) de oferta: CONCOMITANTE E SUBSEQUENTE, Coordenador(a) Técnico(a): CESAR WILLIAM MACIEL FERREIRA, CPF: ***.685.**7-40, em substituição a OSVALDO RIBEIRO DA CRUZ FILHO, cadastrado(a) pelo: registro COOIEMII.CAD01.001175.2023, com vigência a partir de 26/09/2024; Curso: TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA, EIXO TECNOLÓGICO CONTROLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS, na(s) forma(s) de oferta: CONCOMITANTE E SUBSEQUENTE, Coordenador(a) Técnico(a): MILENA DUARTE PAIXÃO, CPF: ***.533.**7-70, em substituição a CESAR WILLIAM MACIEL FERREIRA, cadastrado(a) pelo: Processo nº SEI-030001/106267/2025, com vigência a partir de 25/02/2026. Sob o registro COOIEMII.CAD06.004602.2026. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/105087/2025 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino MATRIZ EDUCACAO, mantida por COLEGIO E CURSO MATRIZ EDUCACAO LTDA., CNPJ: 28.336.302/0002-35, Endereço: RUA PROFESSOR GONCALVES, 41, CAMPO GRANDE, RIO DE JANEIRO-RJ. CEP: 23.045-055. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Secretário(a) Escolar: THAYS DE OLIVEIRA ELOY MOREIRA , CPF: ***.305.**7-03 em substituição a REJANE DA FONSECA SILVA, cadastrado pelo: COOIEMIV.CAD01.003321.2025, com vigência a partir de 02/07/2025. Coordenador(a) Pedagógico(a): CRISTIANE HEITOR RAMOS, CPF: ***.134.**7-16, em substituição a SAMANTHA REGINA OLIVEIRA SILVA, cadastrado pelo: COOIEMIV.CAD06.002999.2025, com vigência a partir de 02/07/2025. Sob o registro COOIEMIV.CAD06.004708.2026. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/100681/2025 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino CAEL, mantida por FUNDACAO EDUCACIONAL UNIFICADA CAMPOGRANDENSE, CNPJ: 42.257.543/0001-39, Endereço: ESTRADA DA CAROBA, 685, CAMPO GRANDE, RIO DE JANEIRO-RJ. CEP: 23.085-590. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Coordenador(a) Pedagógico(a): MICHELLE LIMA FERREIRA, CPF: ***.185.**7-33, em substituição a JUREMA CARDOSO DA SILVA, cadastrado pelo: SEI-030036/002851/2022, com vigência a partir de 01/08/2025. Sob o registro COOIEMIV.CAD06.004716.2026. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/032943/2026 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino SISTEMA ELITE DE ENSINO, mantida por SOCIEDADE EDUCACIONAL A PASSOS LTDA, CNPJ: 28.935.567/0001-79, Endereço: RUA DR LESSA, 39, REALENGO, RIO DE JANEIRO-RJ. CEP: 21.710-190. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Diretor(a): ALINE CARDOSO PINHO, CPF: ***.016.**7-97 em substituição a VICTOR EDUARDO MATOS DA SILVA, cadastrado pelo: COOIEMIV.CAD06.004062.2025, com vigência a partir de 17/03/2026. Sob o registro COOIEMIV.CAD06.004717.2026. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/032056/2026 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino COLÉGIO NOSSA SENHORA DAS MERCÊS, mantida por Associação Beneficente Mercedária Santo Antônio-DEMAIS, CNPJ: 33.642.455/0002-40, Endereço: Rua General Osório, nº 295, centro, Nova Friburgo/RJ, CEP: 28.625-630. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Diretora substituta: JUSSARA ALVES RAYMUNDO, CPF: ***.687.**7-34 em substituição a Maria José dos Santos, cadastrado pelo: COOIESII.CAD06.002582.2024, com vigência a partir de 16/03/2026. Sob o registro COOIESII.CAD06.004711.2026. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/005098/2025 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino Colégio e Curso PENSI, mantida por Pensi Educação e Participações SA, CNPJ: 11.225.009/0001-17, Endereço: Rua Alberto Cavalcante- 555- Recreio dos Bandeirantes- Rio de Janeiro, cep: 22.790-030. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Diretor(a): Bruna Roquete Pinheiro da Silva, CPF: ***.248.**7-77 em substituição a Kenia de Sales Benicio, cadastrado pelo: 038.DG.39813.117.0008.1119, com vigência a partir de 08/01/2025. Coordenador(a) Pedagógico(a): Julia John Coelho, CPF: ***.323.**7-73, em substituição a Ana Paula Costa Assaife, cadastrado pelo: COOIEMVI.CAD006.000337.2023, com vigência a partir de 02/12/2024. Sob o registro COOIEMVI.CAD06.004706.2026. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/011162/2025 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino PH Colégio e Curso , mantida por Sistema PH de Ensino LTDA, CNPJ: 40 345 365/005-04, Endereço: Praia de Botafogo, 308- Botafogo- Rio de Janeiro - cep:22 250-040. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica:. Secretário(a) Escolar Substituto(a), nos termos do § 6º do Artigo 14 da Deliberação CEE nº 388/2020 do curso Ensino Fundamental e Ensino Médio: Denise Hernandes da Silva, CPF: ***.147.**7-68, com vigência a partir de 30/01/2025. Sob o registro COOIEMVI.CAD06.004690.2026. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/006871/2025 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino Santa Monica Rede de Ensino, mantida por Lar dos Meninos, CNPJ: 33.850.421/0013-02, Endereço: Rua Rodolfo de Amoedo, 420 com entrada suplementar pela Rua Professor Coutinho Fróes, 535, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ . Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Diretor(a): SAULO GOMES PARENTE, CPF: ***.782.**7-02 em substituição a Gisele Pequeno Lemos Alves, cadastrado pelo: SEI 030001/080396/2024, com vigência a partir de 03/02/2025. Sob o registro COOIEMVI.CAD06.004697.2026. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/104282/2025 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino COLÉGIO E CURSO EDUCAÇÃO, mantida por INSTITUTO DE ENSINO EDUCAÇÃO EM AÇÃO LTDA, CNPJ: 06.925.897/0001-40, Endereço: Av. 28 de Setembro, nº 337 - Slj - Vila Isabel, Rio de Janeiro/RJ - CEP 20.551-030. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica:. Diretor(a) substituto(a): Renato Marques da Silva, CPF: ***..86.**7-77 em substituição a Irma de Azedo Santos, cadastrado pelo: Ofício CDIN n 186/2012, com vigência a partir de 09/09/2025. Secretário(a) Escolar: Denise Franco Gonzaga Fernandes, CPF: ***.744.**8-1 em substituição a Renato Marques da Silva, cadastrado pelo: 007.SE.86277.140.0283.0816, com vigência a partir de 09/09/2025. Sob o registro COOIEMVI.CAD06.004712.2026. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/051076/2026 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino Colégio Chosen, mantida por Centro Educacional Chosen Ltda, CNPJ: 31.944.143/0001-85, Endereço: Rua Juiz Moacir Marques Morada, Nº 119 - Centro - São João de Meriti/RJ. CEP: 25.520-390. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica:. Secretário(a) Escolar: Ingrid dos Santos Silva, CPF: ***.668.**7-96 em substituição a Solangi Mara de Carvalho Paiva, cadastrado pelo: Ofício Nº 279/SMECT, com vigência a partir de 05/01/2026. Sob o registro COOIEMVII.CAD06.004689.2026. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/038152/2026 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino Não possui nome fantasia, mantida por F.A.G de São João de Meriti Escola Técnica LTDA, CNPJ: 08.095.339/0001-20, Endereço: Avenida Claudionor Peri, S/Nº - Lote 10 - Quadra 07 - Casa 02, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ. CEP: 15.555-831. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Secretário(a) Escolar: Luciana Lima Gentil Ribeiro, CPF: ***.371.**7-79 em substituição a Rosangela Queiroz Pereira Mota, cadastrado pelo: E-03/015/3857/2015, com vigência a partir de 10/04/2026. Sob o registro COOIEMVII.CAD06.004687.2026. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/039658/2026 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino Jardim Escola Turminha , mantida por Colégio Jetuba LTDA, CNPJ: 00.109.052/0001-09, Endereço: Rua Quinze de Novembro, S/Nº - Lote 23 - Quadra 01, Jardim Santo Antônio, São João de Meriti/RJ. CEP: 25.580-070.. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Diretor(a) substituto(a): Josie Candido Alves , CPF: ***.901.**7-39 em substituição a Luciene Siqueira dos Santos, cadastrado pelo: Parecer Nº 03/2016 - CME/SJM, com vigência a partir de 09/02/2026. Sob o registro COOIEMVII.CAD06.004688.2026. DEFIRO.\r\n\r\nId: 2736837" ], "2736959": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCORREGEDORIA INTERNA\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR INTERINO\r\n\r\nDE 21.05.2026\r\n\r\nO CORREGEDOR INTERNO, INTERINO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 25, IV, do Decreto Estadual nº 46.873/2019, c/c art. 3º, IV, da Resolução SEEDUC nº 5.714/2019, e na forma do que foi definido no processo nº SEI-030001/054216/2026, pela Ilm.ª Sr.ª Chefe de Gabinete da SEEDUC (art. 5º da Resolução SEEDUC nº 5.714/2019), SUSPENDE PREVENTIVAMENTE por 30 (trinta) dias, o servidor: ID 3309715-1 e CPF nº 835.xxx.xxx-87, na forma do art. 59 e 60 do Decreto-Lei nº 220/1975, sem prejuízo da sua remuneração.\r\n\r\nId: 2736959" ], "2736960": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCORREGEDORIA INTERNA\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR INTERINO\r\n\r\nDE 21.05.2026\r\n\r\nO CORREGEDOR INTERNO, INTERINO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 25, inciso IV, do Decreto Estadual nº 46.873/2019, c/c art. 3º, inciso IV, da Resolução SEEDUC nº 5.714/2019, e na forma do que foi definido no processo nº SEI-030001/090571/2025, pela Ilm.ª Sr.ª Chefe de Gabinete/SEEDUC (art. 5º da Resolução SEEDUC nº 5.714/2019), resolve tornar pública a decisão pela aplicação de REPREENSÃO, prevista no art. 292, inciso II, c/c do art. 295, pelo descumprimento ao art. 285, VII, todos do Decreto Estadual nº 2.479/1979, c/c art. 5º do Decreto nº 49.005/2024, aos servidores: Adalberto do Vale Amorim, Id. Funcional 51480468, Alexandre Raposo de Resende, Id. Funcional 41928113, Ana Maria Alcantara Alves de Oliveira, Id. Funcional 43553290, Anabel Monteiro Oliveira, Id. Funcional 41373545, Angelina Di Cicco Assis, Id. Funcional 38099047, Carlos Andre Mandarino Silva, Id. Funcional 50738089, Carlos Vinicius Torres Machado Vieira, Id. Funcional 51441888, Carolina Goulart Coelho, Id. Funcional 42088348, Charles de Carvalho Pessoa, Id. Funcional 37299735, Claudia Lobao de Oliveira, Id. Funcional 38143658, Enilda Souza da Silva Chaves, Id. Funcional 43250009, Epaminondas Lima Vieira de Queiroz, Id. Funcional 32493568, Erasmo das Dores Alves, Id. Funcional 41939344, Fabiano Soares de Arujo, Id. Funcional 51360438, Fabio Luiz da Conceicao Mello, Id. Funcional 50066587, Flavia Santos Almeida Barros, Id. Funcional 43326552, Gabriel Costa Lopes Paes, Id. Funcional 51465175, Giseli Glauciane dos Santos Nascimento, Id. Funcional 43489214, Henrique Targino de Araujo, Id. Funcional 43609805, Isonildes Machado de Souza, Id. Funcional 35799960, Israel Silva de Oliveira, Id. Funcional 38335549, Joao Francisco Reis de Souza Oliveira, Id. Funcional 50281224, Jose Ernildo de Souza, Id. Funcional 41771877, Lorenza da Silva Ferreira, Id. Funcional 50317598, Lucia Helena Pinto da Rocha, Id. Funcional 37306430, Luciene de Oliveira Alves, Id. Funcional 32516622, Marcelo da Silva Bezerril Serrano, Id. Funcional 43888020, Marcelo Goneli, Id. Funcional 5678722, Maria Aparecida de Souza Silva, Id. Funcional 35601337, Maria de Almeida Melro, Id. Funcional 5622271, Marluce da Silva Freitas, Id. Funcional 42726050, Mauricio Jose Lima Nini, Id. Funcional 42833558, Monica Paiva Areas do Val, Id. Funcional 41996445, Norma Lucia Braga Senna, Id. Funcional 38156920, Nubia Ferreira de Sousa, Id. Funcional 36218960, Patrick Torres do Carmo, Id. Funcional 37293931, Rafael Antonio da Silva, Id. Funcional 42783844, Regina Lucia do Nascimento Correa dos Santos, Id. Funcional 38320177, Rita de Cassia de Oliveira, Id. Funcional 41369831, Rodrigo Lisboa Vieira, Id. Funcional 50094084, Rodrigo Luiz Lito Freire, Id. Funcional 44108974, Rogerio Pinheiro dos Santos Andrade, Id. Funcional 36151769, Roselea Gama do Amaral, Id. Funcional 20463944, Sergio da Cunha Pereira, Id. Funcional 43271340, Sidclei Oliveira da Costa, Id. Funcional 50133969, Sonia Nascimento, Id. Funcional 39916650, Tania Maria Loucana Paris, Id. Funcional 37264460, Thais Fernanda Goncalves Benevides, Id. Funcional 43698980, Toni Joe Machado Silva, Id. Funcional 38333937, Ubaldino Raimundo Pereira, Id. Funcional 40487229, Valeria Bastos Cordeiro dos S. Macedo, Id. Funcional 42199859, Victor de Oliveira Freitas, Id. Funcional 50757873, Viviane da Silva Mendonca, Id. Funcional 43352502, Washington Cardoso, Id. Funcional 42785294, Leonardo Moura Fernandes, Id. Funcional 44180411; de SUSPENSÃO por 03 (três) dias, prevista no art. 292, III, c/c do art. 295, Parágrafo único, ambos do Decreto nº 2.479/79 ao servidor Leonardo Moura Fernandes, Id. Funcional 44180411, pelo descumprimento no art. 285, VII do Decreto nº 2.479/79, c/c art. 5º, § 2º, do Decreto nº 49.005/2024, c/c art. 1º, Lei Federal nº 8730/1992, bem como o ARQUIVAMENTO em relação aos demais servidores sindicados, com espeque no art. 319, alínea \"a\" do Decreto Estadual n° 2.479/79.\r\n\r\nId: 2736960" ], "2737062": [ "I - Ordem de Serviço", "ConverterSolidFramework v10.0.19910.1Created13/05/2026Creatorwkhtmltopdf 0.12.6.1ProducerQt 4.8.7LastSaved13/05/2026SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nATO DA COORDENADORA\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO COOIE-NF Nº 041.240\r\n\r\nDE 13 DE MAIO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - NORTE FLUMINENSE I, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº SEI-030041/004027/2022,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria ALCINEIA FERNANDES DE SOUZA XAVIER, ID 436845-4; MARCELO BRANDÃO ARAUJO, ID 6407170; VANESSA SILVA DE LIMA BRASIL, ID 4330346-3, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº SEI-030041/004027/2022, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 388/2020, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Está Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de emissão, de 10 de abril de 2026.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de maio de 2026\r\n\r\nDANIELLE GONÇALVES TRISTÃO\r\n\r\nCoordenadoria de Inspeção Escolar - Norte Fluminense I\r\n\r\nId: 2737062" ], "2737117": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS - SERRANA II\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 22/05/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10.500.648/2007 - ANA MARIA CORREA FRANÇA COUTO, Prof. Doc. I, mat. nº 839.440-5, período base de 21/08/2018 a 20/08/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10.500.772/2012 - CRISTINA LEITE GARCEZ, Prof. Doc. I, mat. nº 928.013-2, período base de 22/04/2021 a 21/04/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/054.419/2026 - ANDREA GONÇALVES BARBOZA DAUTER, Prof. Doc. I, mat. nº 3.030.456-2, período base de 16/03/2017 a 14/04/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/095.040/2025 - DOUGLAS GONÇALVES FERNANDES, Prof. Doc. I, mat. nº 3.046.883-9, período base de 15/05/2021 a 14/05/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/055.246/2026 - FERNANDA MARQUY FERNANDES, Prof. Doc. I, mat. nº 3.090.269-6, período base de 14/08/2019 a 13/08/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/054.718/2026 - ADRIANA RAMOS, Prof. Doc. I, mat. nº 3.121.993-4, período base de 11/09/2019 a 10/09/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/2.710.133/2001 - MARISE DE SOUZA SALVAYA, Prof. Doc. I, mat. nº 5.000.217-9, período base de 31/12/2020 a 30/12/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/012/1.084/2018 - MARY ROSANE DE MENDONÇA BARBOSA, Merendeira, mat. nº 5.000.231-0, período base de 27/12/2020 a 26/12/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/7.710.042/2003 - PAULO FERNANDO TARDEN, Encarregado de Jardinagem, mat. nº 5.000.377-1, período base de 24/04/2021 a 23/04/2026.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/054.966/2026 - WANDERSON PEREIRA COELHO, Prof. Doc. I, mat. nº 952.245-9, período base de 12/05/2009 a 26/05/2014 e de 12/11/2016 a 11/11/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/052.746/2026 - PAULO CESAR CARNEIRO DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 960.455-4, período base de 23/03/2010 a 22/03/2015 e de 15/06/2019 a 14/06/2024.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/054.303/2026 - ANTONIO LUIZ CANELHAS JUNIOR, Prof. Doc. I, mat. nº 939.129-3, período base de 26/02/2008 a 13/03/2013; de 14/03/2013 a 13/03/2018 e de 14/03/2018 a 13/03/223.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/053.739/2026 - VANESSA MARIQUITO RODRIGUES LINHARES, Prof. Doc. I, mat. nº 943.501-7, período base de 07/04/2008 a 06/04/2013; de 07/04/2013 a 06/05/2018 e de 07/05/2018 a 06/05/2023.\r\n\r\nCONCEDO 09 (NOVE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 12/05/2026\r\n\r\nPÁGINA 17 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 11/05/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10.500.122/2004\r\n\r\nOnde se lê: ... mat. 5.0003.208-3...\r\n\r\nLeia-se: ... mat. 5.003.308-3...\r\n\r\nId: 2737117" ], "2736836": [ "I - Ordem de Serviço", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA I\r\n\r\nATO DA COORDENADORA\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO COOIE/MI AUT Nº 01\r\n\r\nDE 04 DE MAIO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO DE CURSO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR DA COOIEMI, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº SEI-030001/032067/2026.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria DENISE SANTOS SILVA ALBUQUERQUE ID 3398595-2, TÂNIA CORRÊA BARCELLOS ID 3409196-3 e SANDRA PEREIRA LIMA ID 4574162-9, sob a presidência da primeira, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo Nº SEI-030001/032067/2026 a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº388/20, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nNova Iguaçu, 04 de maio de 2026\r\n\r\nLÍGIA REGINA CANTANHEIDE FERREIRA\r\n\r\nCoordenadoria de Inspeção Escolar - Metropolitana I\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\n- METROPOLITANA VII\r\n\r\nATO DO COORDENADOR\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO COOIEMVII 390\r\n\r\nDE 21 DE MAIO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR COOIEMVII, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao processo SEI-030001/018244/2026,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: DENISE DE ANDRADE VIGNOLI FARIA, ID 43287492, ROSIMARA CARVALHO PEIXOTO, ID 43683371 e ALDINEI FERREIRA CARDOZO, ID 42759765, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo SEI 030001/018244/2026, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 388/2020, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de emissão 21 de setembro de 2026.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2026\r\n\r\nPROF. JORGE LUIZ DOS SANTOS MAGALHÃES\r\n\r\nCoordenadoria de Inspeção Escolar - Metropolitana - VII\r\n\r\nId: 2736836" ], "2736982": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS -\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 21/05/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/033911/2026 - CRISTIANE FÁTIMA ISSA DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 912.790-3, período base de 01/02/2005 a 01/03/2010. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/007/2987/2015 - EDUARDO TEIXEIRA DA COSTA, Agente Administrativo, mat. nº 5.000.609-7, período base de 09/05/2021 a 08/05/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/007/7202/2018 - GUIOMAR MARIA NOGUEIRA DE VASCONCELLOS, Prof. Doc. I, mat. nº 912.402-5, período base de 12/11/2016 a 11/11/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/048232/2026 - LEONORA MACHADO FELICISSIMO CONFETTURA, Prof. Doc. I, mat. nº 3089271-5, período base de 13/06/2018 a 12/06/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/002278/2023- JANE FERREIRA DE PINHO DOS SANTOS, Prof. Doc. I, mat. nº 841.341-1, período base de 27/02/2021 a 26/02/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10202045/2011- MARCELLE BRAL DE MELLO, Prof. Doc. I, mat. nº 926.320-3, período base de 05/02/2021 a 04/02/2026.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/8610567/2002 - CRISTINA RIBEIRO DE SOUZA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.022.530-9, período base de 29/06/2014 a 22/08/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/700254/1995 - MARIA ANGELA BARROS RIBEIRO DE FREITAS, Prof. Doc. I, mat. nº 235.479-3, período base de 18/12/2013 a 15/02/2019 e de 16/05/2019 a 15/05/2024. \r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/055398/2025 - NILBERT FOCHI NOGUEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 913.415-6, período base de 01/02/2005 a 11/02/2010 de 22/03/2013 a 21/03/2018 e de 22/03/2018 a 21/03/2023. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/099646/2025 - ROSANI CRISTINA COSTA VALLADÃO, Prof. Doc. I, mat. nº 917.810-4, período base de 01/08/2009 a 05/02/2025.\r\n\r\nCONCEDO 09 (NOVE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/201030/2008 - ROSE MARY MARINHO LIMA JUCA, Prof. Doc. I, mat. nº 833.613-3, recontagem do período base de 17/10/1999 a 21/11/2004 de 14/01/2009 a 06/04/2014 e de 14/06/2016 a 08/07/2021. CONCEDO 09(nove) meses de licença especial, tornando sem efeito as publicações anteriores.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/016633/2024 - CLAUDIA DE SOUZA CHAVES, Prof. Doc. II, mat. nº 5.009.550-4, período base de 07/03/1994 a 06/03/1999 e de 17/08/2007 a 26/11/2022. CONCEDO 12 (doze) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/007/5835/2018 - LUIZ ANTÔNIO CONTARINI, Prof. Doc. I, mat. nº 829.748-3, período base de 07/04/2001 a 06/05/2011 de 22/03/2013 a 31/03/2018 e de 16/05/2019 a 29/05/2024. CONCEDO 12 (doze) meses de licença especial, tornando sem efeito as publicações anteriores.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/026426/2026 - MÁRCIO DE OLIVEIRA MORAIS, Prof. Doc. I, mat. nº 5017612-2. INDEFIRO o processo.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/035268/2026 - CRISTIANE FATIMA ISSA DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 912.790-3\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/047686/2026 - DENISE ESPINDOLA ANDRADE AMAZONAS, Prof. Doc. II, mat. nº 847.588-1\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/052102/2026 - EVANDRO BELFORT DE SOUZA, Prof. Doc. I, mat. nº 3.047.688-1\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/041790/2026 - HELENILDA GARCIA DA SILVA TOSTES, Prof. Doc. I, mat. nº 846.993-4\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/041790/2026 - HELENILDA GARCIA DA SILVA TOSTES, Prof. Doc. I, mat. nº 936.190-8\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/46965/2026 - SANDRA LUISA TELLES GUIMARÃES, Prof. Doc. I, mat. nº 824.714-0\r\n\r\nCONCEDO ALTERAÇÃO DE NOME\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O DE 13/04/2026\r\n\r\nPÁGINA 31- 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 09/04/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/026328/2026\r\n\r\nOnde se lê: ... MARIA CRISTINA MONTEIRO DE SOUSA DA COSTA...\r\n\r\nLeia-se: ... MARIA CRISTINA MONTEIRO DE SOUZA DA COSTA...\r\n\r\nId: 2736982" ], "2736956": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL \r\n\r\nDE 08/05/2026 \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-030002/005456/2026 - ROSANE DUARTE DE MORAES BRAGA, ID. Funcional 19885849/01, cargo Pedagoga, CONCEDO A ALTERAÇÃO DE NOME.\r\n\r\nId: 2736956" ], "2736976": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL \r\n\r\nDE 21/05/2026 \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-030002/013243/2024 - INDEFIRO o Recurso Hierárquico interposto pela servidora GELSILENE GONÇALVES FERREIRA DA SILVA, ID 43235352 e mantenho a sanção de 3 dias de suspensão.\r\n\r\nId: 2736976" ] } }, "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": { "Atos": { "2737018": [ "I - Resolução", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SECTI Nº 186 DE 21 DE MAIO DE 2026\r\n\r\nALTERA RESOLUÇÃO SECTI Nº 183 DE 21 DE JANEIRO DE 2026 QUE DESIGNA SERVIDOR PARA RESPONDER PELAS ATRIBUIÇÕES DA COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo n.º SEI-260001/000603/2025,\r\n\r\nCONSIDERANDO o Decreto Nº 48.167 de 03 de agosto de 2022 que a altera, sem aumento de despesa, o Decreto Nº 46.596, de 13 de março de 2019, que dispõe sobre a estrutura organizacional básica da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECTI, e dá outras providências.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar Resolução SECTI Nº 183 de 21 de janeiro de 2026, designando a servidora ANA CECÍLIA DE SOUZA, ID Nº 4358108-0 para, no âmbito da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, responder pelas atribuições da Coordenadoria de Administração da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação.\r\n\r\nArt. 2º - Designar o servidor MALK MOHAMED SLEMAN FILHO - ID N° 5158135-3, como substituto eventual da Coordenadoria de Administração.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2026\r\n\r\nRENATA SPHAIER DE FREITAS\r\n\r\nSecretária de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação\r\n\r\nId: 2737018" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2736914": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CECIERJ Nº 716 DE 21 DE MAIO DE 2026\r\n\r\nINSTAURA INVESTIGAÇÃO PRELIMINAR REGULAMENTADA PELO DECRETO ESTADUAL Nº 46.366 DE 2018, ALTERADO PELO DECRETO Nº 46.788 DE 14 DE OUTUBRO DE 2019 E PELO DECRETO 50.051 DE 11/12/2025, PARA APURAÇÃO DOS FATOS RELACIONADOS AO PROCESSO SEI-260004/000319/2023.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E DE EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas, e\r\n\r\nCONSIDERANDO \r\n\r\n- os dispositivos normativos aplicáveis, especialmente o Decreto Estadual nº 46.366 de 2018, alterado pelo Decreto nº 46.788 de 14 de outubro de 2019 e pelo Decreto nº 50.051 de 11/12/2025;\r\n\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-260004/001620/2026, \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Instaurar investigação preliminar para apuração dos fatos relacionados ao processo SEI-260004/000319/2023;\r\n\r\nArt. 2°- Designar os servidores Filipe Dutra de Brito, ID 5029486-5 e Fábio Rapello Alencar, ID 4261719-7, sob a presidência do primeiro, para constituírem a Comissão de Investigação Preliminar, com o objetivo de apurar os fatos relacionados ao referido processo.\r\n\r\nArt. 3° - Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos da Comissão, contados a partir da publicação desta portaria, assegurando o cumprimento do princípio da publicidade e o acesso às informações, na forma da legislação vigente, podendo ser prorrogado por igual período conforme Art. 8º do Decreto Nº 46366 de 19/07/2018.\r\n\r\nArt. 4°- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2026\r\n\r\nRICARDO MENDANHA PIQUET DE ALCANTARA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2736914" ], "2736953": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR \r\n\r\nA DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 21/05/2026\r\n\r\nDESIGNA os servidores LUCIANO MARQUES GOMES, Id 616562-1, LEILA RAMIREZ SOARES DE ALENCAR, Id 4379983-3 e VALTER DE OLIVEIRA FERRAZ, Id 1905851-9 para comporem a Comissão de Planejamento; GUILHERME NICOLAU BORGES DE OLIVEIRA, Id 5103279-1, como gestor do contrato, e como gestor substituto ULISSES SCHNAIDER CUNHA, Id 5031963-9, os servidores RODRIGO GUERRA NASCIMENTO, Id 5155871-8, PAULO FERNANDES DOS SANTOS REIS, Id 5125178-7 para comporem a Comissão de Fiscalização, e como fiscal substituto, VANDERLEI VICENTE ALVES, Id 5137555-9, referente à contratação de empresa especializada em serviços de manutenção e recarga para os extintores e teste hidrostático em mangueiras de incêndio da Fundação CECIERJ, conforme os autos do processo n° SEI-260004/000609/2026.\r\n\r\nId: 2736953" ], "2736867": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR \r\n\r\nA DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nVICE-PRESIDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 21/05/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260004/000541/2026 - RECONHEÇO a Despesa de Exercício Anterior (DEA), com a finalidade de autorizar o pagamento referente a fatura nº 000732 (131984841) no valor de R$ 1.872,46 (mil oitocentos e setenta e dois reais e quarenta e seis centavos) referente ao Contrato nº 07/2024 (92732403), competência Abril a Outubro de 2025 (Reajuste IPCA), relativo a empresa AVANTE MARKETING E LOGÍSTICA LTDA (CNPJ: 23.314.240/0001-66).\r\n\r\nId: 2736867" ], "2736869": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR \r\n\r\nA DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nVICE-PRESIDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 21/05/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260004/0001553/2026 - RECONHEÇO a Despesa de Exercício Anterior (DEA), para fins de autorização de pagamento da Nota Fiscal nº 286277 (129686417) no valor total de R$ 9.692,97 (nove mil, seiscentos e noventa e dois reais e noventa e sete centavos), referente ao Contrato nº 10/2025 (103427512), competência dezembro de 2025, em favor da empresa AUTOPEL AUTOMACAO COMERCIAL E INFORMATICA LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 06.698.091/0005-90.\r\n\r\nId: 2736869" ], "2736876": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR \r\n\r\nA DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nVICE-PRESIDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 21/05/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260004/0001641/2026 - RECONHEÇO a Despesa de Exercício Anterior (DEA), para fins de autorização de pagamento da Nota Fiscal nº 1010 (130200240),no valor de R$ 2.441,77 (dois mil quatrocentos e quarenta e um reais e setenta e sete centavos), referente ao Contrato nº 11/2025 (112813715), competência de dezembro de 2025, em favor da empresa CNS Nacional de Serviços Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 33.285.255/0001-05.\r\n\r\nId: 2736876" ], "2736878": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR \r\n\r\nA DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nVICE-PRESIDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 21/05/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260004/0001552/2026 - RECONHEÇO a Despesa de Exercício Anterior (DEA), para fins de autorização de pagamento da Nota Fiscal nº 286276 (129670742), no valor total de R$ 11.593,41 (onze mil, quinhentos noventa e três reais e quarenta e um centavos), referente ao Contrato nº 10/2025 (103427512), referente à competência de novembro de 2025, em favor da empresa AUTOPEL AUTOMACAO COMERCIAL E INFORMATICA LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 06.698.091/0005-90.\r\n\r\nId: 2736878" ], "2736873": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR \r\n\r\nA DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCORREGEDORIA SETORIAL\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 21/05/2026\r\n\r\nPRORROGA o prazo, por mais 08 (oito) dias, para conclusão dos trabalhos da Sindicância Punitiva instaurada por meio do ATO DO CORREGEDOR de 16 de abril de 2026 e a respectiva apuração das ocorrências relatadas no Processo nº SEI-260004/000319/2023. Processo n° SEI-260004/000475/2026.\r\n\r\nId: 2736873" ], "2736791": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 20.05.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/004704/2025 - AUTORIZO, em caráter permanente, a concessão da progressão funcional por formação acadêmica, à servidora CRISTIANE MARINHO PONTES, matrícula nº 00/0225.306-0, identidade funcional n° 31272142, vínculo 4, pela apresentação do título definitivo, a teor do disposto na lei nº 6720, de 24 de março de 2014, art. 13, combinado com o art. 3°, § 4° e art. 10, § 5º, da Resolução Conjunta SECTI/FAETEC/SEPLAG nº 11, de 14 de janeiro de 2016, e de acordo com o parecer da Comissão Permanente de Avaliação de Desempenho e Formação Acadêmica - CPADF, revogando dispositivos anteriores.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/003002/2026 - AUTORIZO a concessão da progressão funcional por formação acadêmica, à servidora ELIANE DA SILVA PEREIRA, matrícula nº 00/31546401, identidade funcional nº 51256991, vínculo 1, com efeitos a partir de 01/04/2026, correspondente ao título de DOUTORADO, a teor do disposto na lei nº 6720, de 24 de março de 2014, art. 13, combinado com o art. 3°, § 4°, da Resolução Conjunta SECTI/FAETEC/SEPLAG nº 11, de 14 de janeiro de 2016, e de acordo com o parecer da Comissão Permanente de Avaliação de Desempenho e Formação Acadêmica - CPADF.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/002801/2026 - AUTORIZO a concessão da progressão funcional por formação acadêmica, à servidora FERNANDA DE FATIMA FERNANDES PEREIRA, matrícula nº 00/0224.367-3, identidade funcional nº 5777500, vínculo 2, com efeitos a partir de 01/04/2026, correspondente ao título de DOUTORADO, a teor do disposto na lei nº 6720, de 24 de março de 2014, art. 13, combinado com o art. 3°, § 4°, da Resolução Conjunta SECTI/FAETEC/SEPLAG nº 11, de 14 de janeiro de 2016, e de acordo com o parecer da Comissão Permanente de Avaliação de Desempenho e Formação Acadêmica - CPADF.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/004019/2026 - AUTORIZO a concessão da progressão funcional por formação acadêmica, ao servidor FIDELIS MONTEIRO DA SILVA FILHO, matrícula nº 00/0226.240-0, identidade funcional nº 44122691, vínculo 1, com efeitos a partir de 01/05/2026, correspondente ao título de GRADUAÇÃO, a teor do disposto na lei nº 6720, de 24 de março de 2014, art. 13, combinado com o art. 3°, § 4°, da Resolução Conjunta SECTI/FAETEC/SEPLAG nº 11, de 14 de janeiro de 2016, e de acordo com o parecer da Comissão Permanente de Avaliação de Desempenho e Formação Acadêmica - CPADF.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/003616/2026 - AUTORIZO provisoriamente a concessão da progressão funcional por formação acadêmica, ao servidor LUIZ GONZAGA RODRIGUES DE MENDONÇA, matrícula nº 00/0224.168-5, identidade funcional nº 20810547, vínculo 4, com efeitos a partir de 01/05/2026, correspondente ao título de MESTRADO, pela apresentação de certidão de conclusão do curso, a teor do disposto na lei nº 6720, de 24 de março de 2014, art. 13, c/c o art. 3º, § 4º, art. 4º, inciso II, e art. 10, §§ 4º, 5º e 6º, da Resolução Conjunta SECTI/FAETEC/SEPLAG nº 11, de 14 de janeiro de 2016; e, cumprindo-se o preceito normativo referente à apresentação de titulação definitiva, a concessão passará, automaticamente, para PERMANENTE, conforme fiscalização realizada pela Comissão Permanente de Avaliação de Desempenho e Formação Acadêmica - CPADF.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/003805/2026 - AUTORIZO provisoriamente a concessão da progressão funcional por formação acadêmica, ao servidor MARIO LUIZ BEZERRA FEITOZA MATHEUS, matrícula nº 00/0226.884-5, identidade funcional nº 34930574, vínculo 2, com efeitos a partir de 01/05/2026, correspondente ao título de DOUTORADO, pela apresentação de certidão de conclusão do curso, a teor do disposto na lei nº 6720, de 24 de março de 2014, art. 13, c/c o art. 3º, § 4º, art. 4º, inciso II, e art. 10, §§ 4º, 5º e 6º, da Resolução Conjunta SECTI/FAETEC/SEPLAG nº 11, de 14 de janeiro de 2016; e, cumprindo-se o preceito normativo referente à apresentação de titulação definitiva, a concessão passará, automaticamente, para PERMANENTE, conforme fiscalização realizada pela Comissão Permanente de Avaliação de Desempenho e Formação Acadêmica - CPADF.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/003158/2026 - AUTORIZO a concessão da progressão funcional por formação acadêmica, ao servidor MOISES PEREIRA DA SILVA, identidade funcional nº 51009897, vínculo 2, com efeitos a partir de 01/05/2026, correspondente ao título de ESPECIALIZAÇÃO, a teor do disposto na lei nº 6720, de 24 de março de 2014, art. 13, combinado com o art. 3°, § 4°, da Resolução Conjunta SECTI/FAETEC/SEPLAG nº 11, de 14 de janeiro de 2016, e de acordo com o parecer da Comissão Permanente de Avaliação de Desempenho e Formação Acadêmica - CPADF.\r\n\r\nId: 2736791" ], "2737055": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 20.05.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/003016/2026 - AUTORIZO a concessão da progressão funcional por formação acadêmica, à servidora TERESA CRISTINA CIAVAGLIA VILARDI OLIVEIRA, identidade funcional nº 51399954, vínculo 1, com efeitos a partir de 01/04/2026, correspondente ao título de MESTRADO, a teor do disposto na lei nº 6720, de 24 de março de 2014, art. 13, combinado com o art. 3°, § 4°, da Resolução Conjunta SECTI/FAETEC/SEPLAG nº 11, de 14 de janeiro de 2016, e de acordo com o parecer da Comissão Permanente de Avaliação de Desempenho e Formação Acadêmica - CPADF.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/003035/2026 - AUTORIZO a concessão da progressão funcional por formação acadêmica, ao servidor MURILO SILVA CRISTO, matrícula nº 00/30793079, identidade funcional nº 43279813, vínculo 4, com efeitos a partir de 01/04/2026, correspondente ao título de ESPECIALIZAÇÃO, a teor do disposto na lei nº 6720, de 24 de março de 2014, art. 13, combinado com o art. 3°, § 4°, da Resolução Conjunta SECTI/FAETEC/SEPLAG nº 11, de 14 de janeiro de 2016, e de acordo com o parecer da Comissão Permanente de Avaliação de Desempenho e Formação Acadêmica - CPADF.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/003044/2026 - AUTORIZO a concessão da progressão funcional por formação acadêmica, ao servidor PAULO TIAGO RODRIGUES DA SILVA, matrícula nº 00/0227.081-7, identidade funcional nº 50202715, vínculo 3, com efeitos a partir de 01/04/2026, correspondente ao título de GRADUAÇÃO, a teor do disposto na lei nº 6720, de 24 de março de 2014, art. 13, combinado com o art. 3°, § 4°, da Resolução Conjunta SECTI/FAETEC/SEPLAG nº 11, de 14 de janeiro de 2016, e de acordo com o parecer da Comissão Permanente de Avaliação de Desempenho e Formação Acadêmica - CPADF.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/003043/2026 - AUTORIZO a concessão da progressão funcional por formação acadêmica, à servidora ROSANA DE OLIVEIRA, matrícula nº 00/0226.407-5, identidade funcional nº 41957164, vínculo 3, com efeitos a partir de 01/04/2026, correspondente ao título de MESTRADO, a teor do disposto na lei nº 6720, de 24 de março de 2014, art. 13, combinado com o art. 3°, § 4°, da Resolução Conjunta SECTI/FAETEC/SEPLAG nº 11, de 14 de janeiro de 2016, e de acordo com o parecer da Comissão Permanente de Avaliação de Desempenho e Formação Acadêmica - CPADF.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/004829/2025 - AUTORIZO, EM CARÁTER PERMANENTE, a concessão da progressão funcional por formação acadêmica, à servidora GISELE SCHLUDE MIRANDOLA, matrícula nº 00/0223.797-2, identidade funcional n° 37792180, vínculo 2, pela apresentação do título definitivo, a teor do disposto na lei nº 6720, de 24 de março de 2014, art. 13, combinado com o art. 3°, § 4° e art. 10, § 5º, da Resolução Conjunta SECTI/FAETEC/SEPLAG nº 11, de 14 de janeiro de 2016, e de acordo com o parecer da Comissão Permanente de Avaliação de Desempenho e Formação Acadêmica - CPADF, revogando dispositivos anteriores.\r\n\r\nId: 2737055" ], "2737065": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 21/05/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-26/34653/2008 - BIANCA PERDIGAO OLIVIERI - PROFESSOR FAETEC I 40h - matrícula nº 0223753-5 e Id. funcional nº 5777364, período base de 23.05.2018 a 21.05.2023. RECONHEÇO o direito a 03 (três) meses de licença-prêmio.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-260005/000217/2023- DEFIRO a redução em metade da carga horária de KATIA MEIRA DE SOUZA, Id. Funcional 4467072-9, vínculo 2 (Matrícula 227077-5), por 1 ano, com base no parecer da Superintendência Central de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do Decreto nº 14.870 de 01 de junho de 1990.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/004137/2026 - LEANDRO CANDIDO SOUSA DA SILVA - PROFESSOR FAETEC I 40h - matrícula nº 0226770-6 e Id. funcional nº 41939069, período base de 01.02.2005 a 29.01.2015 e 19.06.2015 a 20.06.2025. RECONHEÇO o direito a 12 (doze) meses de licença-prêmio.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-26/005/100589/2018 - ROSALVA DE CASSIA RITA DRUMMOND - PROFESSOR FAETEC II 40h QD SUPL - matrícula nº 5010375-3 e Id. funcional nº 3984996-1, período base de 02.01.2014 a 17.01.2024. RECONHEÇO o direito a 06 (seis) meses de licença-prêmio.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/004210/2026 - ORLANDO ADAO DA CONCEICAO - PROFESSOR FAETEC I 20h - matrícula nº 0221873-3 e Id. funcional nº 20783655, período base de 10.05.1999 a 07.05.2004 e 01.01.2011 a 04.01.2026. RECONHEÇO o direito a 12 (doze) meses de licença-prêmio.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/004209/2026 - PATRICK HELDER ALVARENGA BELEM - PROFESSOR FAETEC I 20h - matrícula nº 3103362-4 e Id. funcional nº 50903675, período base de 11.09.2017 a 09.09.2022. RECONHEÇO o direito a 03 (três) meses de licença-prêmio.\r\n\r\nDE 22/05/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/004602/2026 - AMADOR ANTONIO DE OLIVEIRA CONDE, matrícula nº 00/0221.908-7, ID 20923350/01- ANOTE-SE, nos termos do artigo 80, inciso III, do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979, c/c a Lei nº 8.213, de 24.07.1991, artigo 96, inciso VII, o período de 01.11.2000 a 31.03.2002, no total de 516 (quinhentos e dezesseis) dias de efetivo exercício prestado à FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/006431/2021 - DENYS COELHO, matrícula nº 00/0225.930-7, ID 44048653 - ANOTE-SE, nos termos da Lei nº 530 de 04.03.1982, artigo 9°, Parágrafo Único, os períodos de 07.03.1991 a 06.04.2000 e de 10.04.2000 a 07.09.2010, no total de 7.113 (sete mil, cento e treze) dias de efetivo exercício prestado em atividades vinculadas ao REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/004625/2026 - NEIDE XAVIER DE SOUZA, cargo PROFESSOR FAETEC I, matrícula nº 00/0222.866-6, ID 4056722-2, vínculo 2. Atendendo o pressuposto estabelecido nos art 40, §19 e §5º da CF/88, o servidor FAZ JUS ao abono permanência a partir de 03/03/2026. \r\n\r\nId: 2737065" ], "2736874": [ "I - Despacho", "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DA REITORA\r\n\r\nDE 20.05.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/014781/2026 - AUTORIZO o afastamento de FELIPE KAEZER DOS SANTOS, matr. nº 38707-6, Professor Associado, no período de 24/07/2026 a 31/07/2026, para participar do evento \"20º SENADEn e encontro institucional pré-evento\" em João Pessoa/PB.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/018340/2026 - AUTORIZO a regularização do afastamento de GOIA DE MATTOS LYRA, matr. nº 41621-4, Professor Adjunto, no período de 03/05/2026 a 16/05/2026, para visita ao herbário do Museu Nacional de Londres, Inglaterra.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/016058/2026 - AUTORIZO o afastamento de MARIANNE CARDOSO BATALHA, matr. nº 43023-1, Professor Adjunto, no período de 28/07/2026 a 31/07/2026, para participar do evento \"20º SENADEn\" em João Pessoa/PB.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/018203/2026 - AUTORIZO a regularização do afastamento de MARICRUZ AURELIA FUN SANG CEPEDA, matr. nº 43590-9, Professor Adjunto, no período de 19/04/2026 a 02/05/2026, para participar do evento \"MEPC E ISWG - Organização Marítima Internacional\", em Londres, Reino Unido.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/020664/2026 - AUTORIZO o afastamento de JAQUELINE DIAS SENRA, matr. nº 38511-2, Professor Associado, no período de 10/07/2026 a 20/07/2026, para participar do \"10º EuCemS Chemistry Congress\", a ser realizado na cidade de Antuérpia, Bélgica, e Missão de Trabalho na UCCS em Lens, França.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/017238/2026 - AUTORIZO a regularização do afastamento de SERGIO CORREA MARQUES, matr. nº 8106-7, Professor Associado, no período de 30/04/2026 a 03/05/2026, para participar do evento \"XIII JIRS / XI CBRS\", em Natal/RN.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/013143/2026 - AUTORIZO o afastamento de QUEZIA DOS SANTOS LOPES OLIVEIRA, matr. nº 40552-2, Professor Adjunto, no período de 12/07/2026 a 17/07/2026, para participar do evento \"VIII Congresso Internacional de Dialetologia e Sociolinguística-VIII CIDS 2026\", na Universidade de Santiago de Compostela, Galícia, Espanha.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/011961/2026 - AUTORIZO o afastamento de JOSE MAURO GONÇALVES NUNES, matr. nº 34711-2, Professor Adjunto, no período de 03/05/2026 a 09/05/2026, para participar do evento \"International Seminar Week 2026\", em Schwäbisch Gmünd, Alemanha.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/002632/2026 - AUTORIZO a regularização do afastamento de FELIPE NEVES DE ALBUQUERQUE, matr. nº 41952-3, Professor Adjunto, no período de 27/03/2026 a 31/03/2026, para participar do evento \"American College of Cardiology 2026 Meeting\" em Nova Orleans, Estados Unidos.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/016336/2026 - AUTORIZO o afastamento de MARCELO FERREIRA DE MORAES, matr. nº 31160-5, Técnico Universitário II/Assistente Administrativo, no período de 09/06/2026 a 11/06/2026, para participar do \"XI Fórum Nacional da Rede de Parcerias, Transferências e Contas Públicas\" - XI PARCOM, em Brasília/DF.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/014031/2026 - AUTORIZO a regularização do afastamento de CAROLINA CARVALHO MOCARZEL, matr. nº 43119-7, Professor Adjunto, no período de 11/05/2026 a 16/05/2026, para participar do evento \"33º European Congress of Obesity (ECO 2026)”, em Istambul, Turquia.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/020872/2026 - AUTORIZO o afastamento de ZOCHIL GONZÁLEZ ARENAS, matr. nº 38699-5, Professor Associado, no período de 08/07/2026 a 20/07/2026, para participar do evento \"visita de colaboração acadêmica ao Departamento de Física da Universidad de Buenos Aires (UBA)\", em Buenos Aires, Argentina.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/015893/2026 - AUTORIZO a regularização do afastamento de MARCELO MANZI MARINHO, matr. nº 34527-2, Professor Associado, no período de 13/04/2026 a 18/04/2026, para participar do evento \"Knowledge Exchange Workshop: Lake Restoration and Sustainable Phosphorus Management in Latin America\", em Temuco/Pucón, Chile.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/020354/2026 - AUTORIZO o afastamento de CAIO ALVES DE MORAES, matr. nº 43056-1, Professor Adjunto, no período de 05/07/2026 a 01/08/2026, para participar do evento \"Training in sediment drill core analysis\", em Minneapolis, EUA.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/020688/2026 - AUTORIZO o afastamento de FERNANDA TEIXEIRA DE MEDEIROS, matr. nº 33084-5, Professor Associado, no período de 13/07/2026 a 18/07/2026, para participar do evento \"2026 International Shakespeare Conference\", na cidade de Stratford-upon-Avon, Inglaterra.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/020779/2026 - AUTORIZO o afastamento de JORGINETE DE JESUS DAMIÃO, matr. nº 34258-4, Professor Titular, no período de 28/07/2026 a 31/07/2026, para participar do evento \"XIV Congresso Nacional de Pesquisadores(as) Negros(as)\", em Brasília/DF.\r\n\r\nId: 2736874" ], "2737023": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nATO DA REITORA\r\n\r\nDE 22.05.2026\r\n\r\nINSTAURA Processo Administrativo Disciplinar Discente - PADD, nos termos da legislação vigente, para apurar os fatos constantes no Processo nº SEI-260002/009517/2025, designando para condução dos trabalhos a seguinte Comissão: RODRIGO DA COSTA CAETANO, ID Funcional nº 4183124-1 - Presidente; LILIAN SAGIO CEZAR, ID Funcional nº 4421281-0 - Membro; CARLOS HENRIQUE MEDEIROS DE SOUZA, ID Funcional nº 576599-4 - Membro; MELISSA SILVA DE ASSIS, matrícula nº 20251400033 - Representante Discente. A Comissão terá o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias para conclusão dos trabalhos, contados da data de publicação deste Ato, podendo ser prorrogado por igual período, mediante justificativa formal.\r\n\r\nId: 2737023" ], "2736950": [ "I - Apostila", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nAPOSTILA DA REITORA\r\n\r\nDE 21.05.2026\r\n\r\nCONTRATO Nº 019/2025 - Contratação de empresa especializada no fornecimento de serviço dedicado de acesso à internet, firmado entre a UENF e a empresa ALGAR TELECOM S/A. Com fundamento na documentação constante do Processo Administrativo - INDEX nº 132082293, identificou-se a necessidade de inclusão do CNPJ da filial da empresa responsável pelo faturamento, a fim de que a emissão do documento fiscal ocorra em conformidade com a legislação tributária vigente. Fica dessa forma incluído ao Contrato nº 019/2025 o CNPJ nº 71.208.516/0171-40, pertencente à filial da empresa ALGAR TELECOM. Processo nº SEI-260002/002249/2025.\r\n\r\nId: 2736950" ], "2736958": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA REITORA\r\n\r\nDE 22.05.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260002/003922/2026 - RECONHEÇO a dívida em favor de ANDRÉ OLIVEIRA GUIMARÃES e OUTROS, relativo a Triênio, Vencimento, Abono Permanência, Terço Constitucional de Férias e Insalubridade no montante de R$ 7.355,88, meses de julho/2024 a dezembro/2025, a ser pago na folha de maio/2026, em observância a Lei nº 11.098/2026, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2026. Na mesma Folha serão efetuados descontos contra Cristiano Paulo Araújo e outros relativo à Auxílio Creche, Auxílio Alimentação, Triênio, Auxílio Saúde e insalubridade no montante de R$ 3.635,40, meses de junho/2021 a março/2023.\r\n\r\nId: 2736958" ] } } }, "Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2736841": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE\r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA \r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 21.05.2026\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-100005/000295/2026 - INDEFIRO com base na manifestação da Diretoria Técnica Operacional (131578185/131710215/131734000).\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-100005/000283/2026 - INDEFIRO com base no manifestação da Diretoria Técnica Operacional (131516868/131710125/131734991).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/000284/2026 - INDEFIRO com base na manifestação da Diretoria Técnica Operacional (131709190/131733140).\r\n\r\nId: 2736841" ], "2737045": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES \r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA \r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 22.05.2026\r\n\r\nPROCESSO SEI-100005/009348/2025 - Nos termos do parecer da Assessoria Jurídica (130981213), DECIDO pelo não conhecimento do recurso, tendo em vista a intempestividade.\r\n\r\nPROCESSO SEI-100005/000423/2026 - INDEFIRO com base no parecer jurídico (131522567).\r\n\r\nPROCESSO SEI-100005/000431/2026 - INDEFIRO com base no parecer jurídico (131578151).\r\n\r\nPROCESSO SEI-100005/000529/2026 - INDEFIRO com base no parecer jurídico (131433856).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/002065/2026, SEI-100005/002148/2026, SEI-100005/002299/2026, SEI-100005/002393/2026, SEI-100005/002476/2026, SEI-100005/002561/2026, SEI-100005/002672/2026, SEI-100005/002701/2026, SEI-100005/002749/2026, SEI-100005/002751/2026, SEI-100005/002758/2026, SEI-100005/002769/2026, SEI-100005/002772/2026, SEI-100005/002791/2026, SEI-100005/002809/2026, SEI-100005/002828/2026, SEI-100005/002892/2026, SEI-100005/003051/2026, SEI-100005/003154/2026, SEI-100005/003193/2026, SEI-100005/003229/2026, SEI-100005/003234/2026, SEI-100005/003239/2026, SEI-100005/003294/2026, SEI-100005/003304/2026 - AUTORIZO o parcelamento de débito\r\n\r\nId: 2737045" ] } } }, "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": { "Atos": { "2736858": [ "I - Resolução", "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEAS Nº 243 DE 21 DE MAIO DE 2026\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DE ENTIDADES CONVIDADAS NO CONSELHO SUPERIOR DO FUNDO ESTADUAL DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL E DESENVOLVIMENTO URBANO - FECAM.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 263, § 2º, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro - CERJ, que assegura a participação do Ministério Público no Conselho Superior do FECAM, permitindo que o órgão, no exercício da sua missão constitucional de defesa da ordem jurídica e dos interesses sociais, contribua para o reforço dos mecanismos de controle, proporcionando ainda mais legitimidade e segurança jurídica às deliberações;\r\n\r\n- a necessidade de se alinhar o desenvolvimento econômico à adequada proteção ambiental para as gerações presentes e futuras, como preconiza o princípio constitucional do desenvolvimento sustentável, o que demanda uma atuação mais concatenada entre a Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade - SEAS e a Secretaria de Es tado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços - SEDEICS; e\r\n\r\n- a importância de viabilizar a participação de instituições acadêmicas com conhecimentos especializados nas reuniões do Conselho Superior do FECAM, a fim de tornar os debates mais aprimorados do ponto de vista técnico e garantir que as decisões do órgão colegiado estejam alinhadas à melhores práticas técnicas e científicas, fortalecendo o caráter democrático, participativo e transparente da atuação estatal, e estimulando a integração entre pesquisa, ensino e gestão pública.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Serão convidados para participar das reuniões do Conselho Superior do FECAM:\r\n\r\nI - o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - MPRJ;\r\n\r\nII - a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços - SEDEICS; e\r\n\r\nIII - a Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\n\r\nParágrafo Único - Os órgãos e a entidade de que trata este artigo serão convocados com a mesma antecedência dos demais membros do Conselho, terão acesso aos mesmos documentos e o direito de se manifestar acerca das questões objeto de deliberação, sem direito a voto, sendo meramente opinativos os seus pronunciamentos.\r\n\r\nArt. 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2026\r\n\r\nRODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS\r\n\r\nSecretário de Estado do Ambiente e Sustentabilidade\r\n\r\nId: 2736858" ], "2736798": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nDE 20/05/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-070001/000178/2026 - APLICO a penalidade de MULTA no valor de r$ 2.430,00 (dois mil quatrocentos e trinta reais), correspondente a 10% do valor total do contrato, devido à inexecução total da contratação direta, decorrente de Dispensa de Licitação n° 004/2025, constante no processo administrativo SEI-070001/002344/2025, cujo objeto consistiu na aquisição de 04 (quatro) notebooks com pacote Office e 01 (um) monitor Pro 24\" Plus, conforme especificações constantes do Termo de Referência (123025305), adjudicada e homologada em 14/10/2025 (123034007), em favor da empresa CRN COMERCIAL LTDA ,CNPJ nº 50.038.750/0001-20, no valor total de R$ 24.300,00 (vinte e quatro mil e trezentos reais).\r\n\r\nId: 2736798" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2737042": [ "I - Portaria", "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA INEA/DIRRAM Nº 117 DE 22 DE MAIO DE 2026 \r\n\r\nALTERA COMISSÃO PARA A GESTÃO EFISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS RELACIONADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR DE RECUPERAÇÃO AMBIENTAL DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Art. 23, inciso II do Decreto n. 46.619 de 02 de abril de 2019;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Art. 6º do Decreto nº 45.600 de 2016, que determina a publicação da Comissão de Fiscalização no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n- o expresso no art. 104, inciso III da Lei Federal 14.133 de 1 de Abril de 2021, o qual estabelece o dever da Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o contido no art. 117, da Lei Federal 14.133, de 1 de Abril de 2021, o qual determina que a execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por 1 (um) ou mais fiscais do contrato, representantes da Administração especialmente designados conforme requisitos estabelecidos no art. 7º desta Lei, ou pelos respectivos substitutos, permitida a contratação de terceiros para assisti-los e subsidiá-los com informações pertinentes a essa atribuição.\r\n\r\n- o disposto no art. 1º na Resolução INEA Nº 137, de 01 de março de 2016, o qual estabelece que cada contrato e instrumento congênere celebrado no âmbito do INEA será acompanhado e fiscalizado por uma comissão de fiscalização, composta por um Gestor de Contrato e por Fiscais de Contrato, ambos designados por ato do (a) Diretor (a) da área requisitante; e\r\n\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-070002/012109/2024;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar os membros das Comissões de Gestão e Fiscalização referentes aos Contratos relacionados passando ter a composição nos termos abaixo: \r\n\r\nPORTARIA INEA/DIRRAM N.º 117 DE 28 DE ABRIL DE 2026\r\n\r\nContrato\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nGestor\r\n\r\nFiscais\r\n\r\nSuplente\r\n\r\n06/2023\r\n\r\nDIMENSIONAL ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nLetícia Marins dos Anjos Madeira, Assessor III, ID Funcional Nº 51732459\r\n\r\nRodolfo da Rocha Varize, Gerente, ID Funcional Nº 5143197-1 \r\n\r\nRicardo José Ferreira, Adjunto II, ID 4347163-3\r\n\r\nSuplente do Gestor e da Fiscalização: Alvaro Gomes de Pinho Junior, Chefe de Serviço, ID Funcional Nº 5143721-1\r\n\r\n34/2023\r\n\r\nCONSTRUTORA LYTORÂNEA S.A\r\n\r\nRicardo José Ferreira, Adjunto II, ID Funcional Nº 4347163-3\r\n\r\nLetícia Marins dos Anjos Madeira, Assessor III, ID Funcional Nº 51732459\r\n\r\nHaylander Novaes de Santa Rita, Adjunto II, ID Funcional Nº 5100093-8 \r\n\r\nSuplente do Gestor e da Fiscalização: Alex Paulo de Oliveira, Adjunto II, ID Funcional Nº 5136488-3\r\n\r\nArt. 2º - O gestor do contrato, os fiscais e suplentes deverão observar o cumprimento do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor a contar de 07/04/2026, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2026\r\n\r\nRAPHAEL DE MORAES\r\n\r\nDiretor de Recuperação Ambiental \r\n\r\nId: 2737042" ], "2737044": [ "I - Portaria", "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA E DE PLANEJAMENTO\r\n\r\nATO DO DIRETOR EXECUTIVO\r\n\r\nPORTARIA INEA DIREX Nº 137 DE 21 DE MAIO DE 2026\r\n\r\nCRIA A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA Nº 16/2025, FIRMADO ENTRE O INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA E A SABERES POPULARES LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR EXECUTIVO E DE PLANEJAMENTO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE FORAM CONFERIDAS PELA PORTARIA INEA/PRES N.º 1290 DE 13 DE MARÇO DE 2024.\r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- o Artigo 117 da Lei nº 14.133 DE 01 DE ABRIL DE 2021.\r\n\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-070002/019581/2025.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Criar a comissão de gestão e fiscalização do Contrato INEA nº 16/2025, referente à \"CONTRATAÇÃO REFERENTE AO PROGRAMA \"MENTORIA EM EDUCAÇÃO AMBIENTAL PARA COMITÊS DE BACIA HIDROGRÁFICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\", a cargo da SABERES POPULARES LTDA.\r\n\r\nArt. 2º- Karen dos Santos Araújo, ID Funcional: 5150136-8, para a gestão do contrato; Elaine Cristina Costa da Silva ID 4331643-3; Bruno Waldman ID 5083324-3, para a fiscalização, e Alex Stephen Mc Innes ID 5146748-8, como Suplente.\r\n\r\nArt. 3º- A Comissão deverá acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por 2 (dois) servidores membros da comissão; \r\n\r\nII - encaminhamento, ao Gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao Gestor, de todas as informações relativas à execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao Gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 4º - Fica sob a responsabilidade da Divisão Contemplada pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência ou impedimento do servidor designado como fiscal, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita imediatamente junto ao Gestor do Contrato.\r\n\r\n§1º - O Fiscal atuante que verificar situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 5º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de janeiro, 21 de maio de 2026\r\n\r\nESTER CAETANO VIANNA DE MELLO OLIVEIRA\r\n\r\nDiretora Executiva e de Planejamento\r\n\r\nId: 2737044" ], "2737033": [ "I - Portaria", "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA E DE PLANEJAMENTO\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nPORTARIA INEA DIREX Nº 147 DE 22 DE MAIO DE 2026\r\n\r\nINSTITUI A COMISSÃO DA BANCA AVALIADORA PARA ATUAÇÃO NOS CERTAMES DAS CONCORRÊNCIAS ELETRÔNICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA DIRETORA EXECUTIVA E DE PLANEJAMENTO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE FORAM CONFERIDAS PELA PORTARIA INEA/PRES Nº1522 DE 6 DE MAIO DE 2026, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto nos instrumentos convocatórios das Concorrências Eletrônicas, cujo critério de julgamento adotado será técnica e preço;\r\n\r\n- a necessidade de constituição de Banca Avaliadora para análise e julgamento das propostas técnicas apresentadas;\r\n\r\n- o Art. 7º da Lei n. 14.133/2021.\r\n\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-070002/011814/2026.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituída a Banca Avaliadora destinada à análise e julgamento das propostas técnicas apresentadas nos certames abaixo relacionados, processados sob o critério de julgamento de técnica e preço, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021 e demais normativos aplicáveis:\r\n\r\nI - Concorrência Eletrônica nº 08/2026 - Processo SEI-070002/001282/2026, que tem por objeto a execução das obras de controle de inundações e recuperação ambiental das bacias dos Rios Iguaçu-Sarapuí, no Município de Duque de Caxias/RJ;\r\n\r\nII - Concorrência Eletrônica nº 09/2026 - Processo SEI-070002/002506/2026, que tem por objeto o apoio técnico, gerenciamento e supervisão das obras de controle de inundações e recuperação ambiental das bacias dos Rios Iguaçu-Sarapuí, no Município de Duque de Caxias/RJ;\r\n\r\nIII - Concorrência Eletrônica nº 010/2026 - Processo SEI-070002/022315/2025, que tem por objeto a implantação das Obras de Arte Especiais (E120, E179 e E203) e obras complementares de controle ambiental do Rio Bengalas, no Município de Nova Friburgo/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Designar servidores para compor a Banca Avaliadora responsável pela análise e julgamento das propostas técnicas das Concorrências Eletrônicas cujo critério de julgamento adotado será técnica e preço, a fim de atender as necessidades Instituto Estadual do Ambiente- INEA.\r\n\r\nArt. 3º - Designar os seguintes servidores para compor a Comissão que trata o artigo anterior: \r\n\r\nI- Matheus Lustosa de Albuquerque - ID Funcional nº 5136561-8 - Engenheiro Civil;\r\n\r\nII - Rafael Pimentel - ID Funcional nº 4432321-2 - Engenheiro Civil;\r\n\r\nIII - Jorge Luiz Coutinho Marcucci - ID Funcional nº 5119043-5 - Engenheiro Civil.\r\n\r\nArt. 4º - A Banca Avaliadora será responsável por avaliar as propostas técnicas, conforme critérios estabelecidos no Edital, Termo de Referência e demais documentos técnicos da Concorrência Eletrônica, cujo critério de julgamento adotado seja técnica e preço\r\n\r\nArt. 5º - À Comissão cabem todas as atividades e normas dispostas na Lei Federal nº 14.133, de 01 de Abril de 2021, e no Decreto Estadual nº 48.865, de 26 de dezembro de 2023. \r\n\r\nArt. 6º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2026\r\n\r\nESTER CAETANO VIANNA DE MELLO OLIVEIRA\r\n\r\nDiretora Executiva e de Planejamento\r\n\r\nId: 2737033" ], "2737029": [ "I - Despacho", "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 24/02/2026\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-070002/026883/2025 - Considerando os esclarecimentos expostos Serviço de Contratos - INEA/SERVCONT (SEI nº 124458360), no processo administrativo nº. SEI-070002/026883/2025, considerando a Notificação de Inadimplemento de Contrato 120286936, onde a advertência aplicada na data de 08 de dezembro de 2025, e tendo em vista o exposto no teor do processo SEI-070002/002494/2024, cujo objeto versa sobre a \"PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA COM MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DOS COMPONENTES INTERNOS E EXTERNOS, INCLUINDO REVISÃO GERAL, COM O FORNECIMENTO DE MÃO-DE-OBRA ESPECIALIZADA, INSUMOS E MATERIAL COM COBERTURA TOTAL DE PEÇAS ORIGINAIS, EM 3 (TRÊS) ELEVADORES DE PASSAGEIROS DA MARCA ATLAS SCHINDLER S.A, INSTALADOS NO PRÉDIO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, NO RIO DE JANEIRO\", a cargo da empresa CM ELEVADORES E ESCADAS ROLANTE LTDA inscrita sob o CNPJ: 18.505.157/0001-34, restou caracterizado o inadimplemento contratual face a empresa informar a interrupção dos serviços pactuados (SEI nº 124397356), sendo assim aplico a multa de 10% do valor do contrato e impedimento de licitar e contratar em desfavor da contratada, com fulcro da cláusula Décima Segunda 12.1.2 e 12.1.3, do instrumento contratual 80788932, tendo em vista aos referidos termos, com fundamento no Artigo 156, incisos II e III da Lei Nº 14.133 DE 01 DE ABRIL DE 2021.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 02/03/2026.\r\n\r\nId: 2737029" ] } } }, "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2736971": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA PECUÁRIA PESCA \r\n\r\nE ABASTACIMENTO\r\n\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PESAGRO Nº 305 DE 21 DE MAIO DE 2026\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A COMISSÃO DE LICITAÇOES DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-PESAGRO-RIO, no uso das atribuições legais, bem como o constante nos autos do processo SEI 020003/000445/2026,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar, para compor a referida Comissão, para atuar nas Licitações, inclusive para Registro de Preços, os empregados abaixo elencados, cujo mandato será de (01) um ano, contados a partir da publicação.\r\n\r\nFernando Guimarães Vicente - ID Funcional 5153107-0;\r\n\r\nMarcio Marques da Silva - ID Funcional 51187280;\r\n\r\nLuiz Paulo Soares da Silva- ID 2522658;\r\n\r\nDouglas Amaral de Moura - 4458547-0.\r\n\r\nArt. 2º - A condução das Licitações, cujo objeto seja Bens ou Serviços Comuns, inclusive Engenharia, tanto eletrônicas como presenciais, ficará a cargo do empregado na qualidade de Agente de Contratação/Pregoeiro, Fernando Guimarães Vicente - ID Funcional 5153107-0 compondo a equipe de apoio, os demais empregados.\r\n\r\nParágrafo Único- Nos seus impedimentos, o empregado designado como Agente de Contratação/Pregoeiro, poderá ser substituído pelo outro Agente de Contratação/Pregoeiro, Douglas Amaral de Moura Id Funcional 4458547-0.\r\n\r\nArt. 3º - As Licitações para Objetos Especiais e Obras, tanto eletrônicas como presenciais, serão conduzidas pelos Empregados constantes no art. 1º, em Regime de Colegiado, sob a Presidência do primeiro.\r\n\r\nParágrafo Único- Nos seus impedimentos, o empregado designado como Presidente, poderá ser substituído sucessivamente pelos empregados Marcio Marques da Silva - ID Funcional 51187280 e Douglas Amaral de Moura - 4458547-0.\r\n\r\nArt. 4º- Conforme o Objeto em Licitação, poderá ser designada uma Comissão Técnica, visando o assessoramento especializado nas licitações.\r\n\r\nArt. 5º - Da presente será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. \r\n\r\nArt. 6º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 21 de maio de 2026\r\n\r\nPAULO RENATO MARQUES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2736971" ] } } }, "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional do Interior, Pesca e Agricultura Familiar": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2736977": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL\r\n\r\nDO INTERIOR, PESCA E AGRICULTURA FAMILIAR\r\n\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\n\r\nDE 21.05.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-520002/000041/2026 - RATIFICO a dispensa de licitação em favor de RIO + SANEAMENTO BL3 S.A, para a prestação continuada de serviços de fornecimento de água, destinados ao atendimento das necessidades operacionais da EMATER-RIO, no valor total estimado de R$ 13.202,69 (treze mil duzentos e dois reais e sessenta e nove centavos), na forma do art. 29, X, da Lei 13.303/2016 e do art. 160 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da EMATER-RIO.\r\n\r\nId: 2736977" ], "2736908": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL \r\n\r\nDO INTERIOR, PESCA E AGRICULTURA FAMILIAR\r\n\r\nFUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FIPERJ N° 176 DE 21 DE MAIO DE 2026\r\n\r\nCRIA O GRUPO DE ASSESSORAMENTO TÉCNICO EM AGROECOLOGIA (GAT AGROECOLOGIA) NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (FIPERJ) E DÁ PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a Lei nº 10.811, de 11 de junho de 2025, que institui a Secretaria de Desenvolvimento Regional do Interior, Pesca e Agricultura Familiar (SEDIPAF), estabelece como diretriz a atuação integrada nas áreas da pesca artesanal, da agricultura familiar e do desenvolvimento rural sustentável;\r\n\r\n- que a SEDIPAF tem como um de seus objetivos centrais observar as diretrizes da Lei nº 8.625, de 18 de novembro de 2019, que dispõe sobre a Política Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável, de Agroecologia e de Produção Orgânica do Estado do Rio de Janeiro (PEAPO);\r\n\r\n- a vinculação institucional da Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro (FIPERJ) à SEDIPAF, bem como a necessidade de alinhamento de suas ações às diretrizes legais e às políticas públicas estaduais vigentes;\r\n\r\n- que a FIPERJ é membro titular da Câmara Técnica de Agricultura Orgânica e Agroecológica (CTAOEA), instância estratégica de articulação, formulação e acompanhamento da PEAPO, vinculada ao Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável (CEDRUS) no Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- a importância da Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (PNATER), que orienta a atuação dos serviços públicos de ATER a partir dos princípios da agroecologia, da sustentabilidade ambiental, da valorização dos saberes tradicionais e da promoção da agricultura familiar;\r\n\r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-520003/000043/2026,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criar o Grupo de Assessoramento Técnico em Agroecologia (GAT Agroecologia), no âmbito da Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro (FIPERJ), com caráter permanente, com o objetivo de fortalecer institucionalmente a atuação da Fundação no campo da agroecologia, da produção orgânica e do desenvolvimento rural sustentável.\r\n\r\nArt. 2º - Designar para a composição do GAT Agroecologia os seguintes servidores, sem prejuízo de atribuições funcionais e sob a coordenação do primeiro:\r\n\r\n- Thiago Modesto Carvalho, ID. Funcional 5011097-7\r\n\r\n- Ana Carolina Prado Valladares da Rocha, ID. Funcional 4464047-1;\r\n\r\n- Elaine da Conceição Pinto Kfuri, ID. Funcional 4434185-7;\r\n\r\n- Fátima Karine Pinto Joventino, ID. Funcional 4434184-9;\r\n\r\n- Luana Quintanilha Borde, ID. Funcional 4466373-0;\r\n\r\n- Maíra Duarte Cardoso, ID. Funcional 4465496-0;\r\n\r\n- Oswaldo Luiz de Carvalho Maciel Junior, ID. Funcional 4465497-9; e\r\n\r\n- Pedro Vianna Tavares, ID. Funcional 4463893-0.\r\n\r\nArt. 3º - O GAT Agroecologia terá como objetivos principais:\r\n\r\nI - articular os(as) técnicos(as) da FIPERJ em torno da temática da agroecologia;\r\n\r\nII - promover a troca de experiências, conhecimentos técnicos e metodologias de atuação em agroecologia;\r\n\r\nIII - subsidiar tecnicamente as ações, projetos e programas desenvolvidos pela Fundação relacionados à agroecologia, à produção orgânica e à pesca artesanal;\r\n\r\nIV - apoiar a representação institucional da FIPERJ em espaços de governança e instâncias colegiadas relacionadas ao tema; e\r\n\r\nV - contribuir para o alinhamento das ações da FIPERJ às diretrizes da PEAPO, da PNATER e demais políticas públicas pertinentes.\r\n\r\nArt. 4º - O referido GAT executará suas atribuições de acordo com programação a ser definida por seu coordenador, sendo o mesmo vinculado à Coordenação de Extensão e tendo os resultados de seus trabalhos supervisionados pelo Diretor de Pesquisa e Produção da FIPERJ.\r\n\r\nArt. 5º - As designações estabelecidas neste ato se dão sem aumento de despesas para a FIPERJ e para o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nNiterói, 21 de maio de 2026\r\n\r\nJOSÉ CARLOS GERVAZONI GOMES\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 2736908" ] } } }, "Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2737068": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FUNARJ Nº 1760 DE 22 DE MAIO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAÇÃO, DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 013/2026, QUE ENTRE SI CELEBRAM A FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais; e Decreto de de 02/02/2023, publicado no D.O de 03/02/2023, ás fls 04, o que consta do processo SEI n°180002/001604/2026 e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto n°. 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, e da Lei Federal n°. 14.133 de 01/04/2021 e no art.239 da Lei Estadual n°. 287 de 04/12/1979.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Designar os servidores, Dorgival Alves de Moura Junior - ID - 51646331, Eduarda Lacerda Dantas - ID - 51687437, Jefferson Lyrio Cruz Zelma - ID - 51678900 e Ana Lúcia Germano - ID - 20269382, como fiscais e suplentes, respectivamente, para atuarem na fiscalização do Acordo de Cooperação Técnica nº 013/26, no processo SEI nº 180002/001604/2026, cujo o objeto é a mútua cooperação para a formalização de compromissos e parceria institucional entre as partes signatárias com o propósito de fomentar a cultura, sob a perspectiva da produção cultural, em ações e atividades a serem implementadas no Município de Cachoeiras de Macacu.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 22/05/2026.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2026\r\n\r\nJACKSON DE OLIVEIRA EMERICK\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2737068" ], "2736973": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 21/05/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180002/000924/2026 - TORNA SEM EFEITO a publicação do Extrato do Instrumento Contratual Nº 180021/259/2026, do D.O. de 18/05/2026.\r\n\r\nId: 2736973" ], "2737064": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 22/05/2026\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 006/2026. PARTES: FMIS/RJ, CNPJ 40.299.547/0001-54 e RENTOKIL INITIAL DO BRASIL LTDA, CNPJ 60.094.406/0007-06. OBJETO: Contrato relativo à dedetização, desratização e controle integrado de pragas urbanas, compreendendo o planejamento, execução, monitoramento e aplicação de produtos químicos ou biológicos necessários à prevenção, eliminação e controle de pragas, na forma do Termo de Referência. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DE ASSINATURA: 21/05/2026. VALOR ESTIMADO: R$ 12.996,00 (doze mil novecentos e noventa e seis reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PT 13.122.0002.2016; FR 1500100, ND 3390.30.28. FUNDAMENTO LEGAL DO ATO: Lei Federal nº 14.133/21. PROCESSO Nº SEI-180003/000018/2026.\r\n\r\nId: 2737064" ], "2736788": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO THEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 21/05/2026\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-180005/000478/2026 - De acordo com a Resolução SECC nº 91 de 28 de março de 2023, Art. 3º, inciso IV e baseado no parecer da Assessoria Jurídica da Fundação Teatro Municipal RECONHEÇO a dívida de conversão em pecúnia de Licença Prêmio não usufruída no valor de R$ 195.662,18 (cento e noventa e cinco mil, seiscentos e sessenta e dois reais e dezoito centavos) em favor do ex-servidora Ivanesca Duarte Bittencourt de Carvalho, ID Funcional 3241096-4, aposentada em 20/03/2026.\r\n\r\nId: 2736788" ] } } }, "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos": { "Atos": { "2736975": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA CONGES/PPCCAM Nº 01 DE 05 DE MAIO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA OS MEMBROS DO CONSELHO GESTOR DO PROGRAMA DE PROTEÇÃO A CRIANÇAS E ADOLESCENTES AMEAÇADOS (PPCAAM) NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO CONSELHO GESTOR DO PROGRAMA DE PROTEÇÃO A CRIANÇAS E ADOLESCENTES AMEAÇADOS (PPCAAM), no uso das atribuições legais que lhe foram concedidas, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo Eletrônico nº SEI-310001/001458/2026:\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Decreto federal nº 9.579 de 2018 que instituiu o Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM);\r\n\r\n- a Lei Estadual nº 9.275 de 2021 que instituiu o Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM) no âmbito do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- que o artigo 11 da legislação estadual prevê que o Conselho gestor é órgão colegiado de caráter consultivo, permanente, autônomo e não jurisdicional.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores para compor o Conselho Gestor do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados (PPCAAM) do Rio de Janeiro no âmbito desta Secretaria.\r\n\r\nArt. 2º - Realizada a Assembleia Ordinária em 21 de julho de 2025, fora eleita para o cargo de Presidente a servidora Maíra Féres Trigo de Almeida, representando a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SEDSODH).\r\n\r\nParágrafo Único - A designação vigorará a contar de 21 de julho de 2025.\r\n\r\nArt. 3º - Realizada a Assembleia Ordinária em 17 de novembro de 2025, fora eleita para o cargo de Vice-Presidente a conselheira Elaine Aparecida Silveira Alves, representando a Associação dos Conselheiros Tutelares do Estado do Rio de Janeiro/ACTERJ.\r\n\r\nParágrafo Único - A designação vigorará a contar de 17 de novembro de 2025.\r\n\r\nArt. 4º - O presente ato revoga disposições em contrário às nomeações ora formalizadas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2026\r\n\r\nMAÍRA FÉRES TRIGO DE ALMEIDA\r\n\r\nPresidente do Conselho Gestor do Programa de Proteção à Crianças \r\n\r\ne Adolescentes Ameaçados\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nNome\r\n\r\nFunção\r\n\r\nRepresentação\r\n\r\nIdentificação\r\n\r\nMaíra Féres Trigo de Almeida\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\nID 51533448\r\n\r\nElaine Aparecida Silveira Alves\r\n\r\nVice-presidente\r\n\r\nACTERJ\r\n\r\nCPF 090.671.077-43\r\n\r\nId: 2736975" ] } }, "Secretaria de Estado de Esporte e Lazer": { "Atos": { "2736832": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 21.05.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/000414/2024 - Atendendo ao disposto no Parágrafo Único do art. 18º da Resolução SEELJE nº 172/2019, APROVO a Prestação de Contas do Projeto Esportivo Incentivado mencionado abaixo:\r\n\r\nPatrocinador: Ambev S/A \r\n\r\nProjeto: Fluminense - Futebol Feminino Adulto\r\n\r\nProponente: Fluminense Football Club\r\n\r\nCNPJ: 33.647.553/0001-90\r\n\r\nValor Total: R$ 2.007.769,37 (dois milhões, sete mil setecentos e sessenta e nove reais e trinta e sete centavos).\r\n\r\nId: 2736832" ] } }, "Secretaria de Estado de Turismo": { "Atos": { "2737054": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 25/03/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-050001/000457/2026 - RECONHEÇO, nos termos da legislação vigente aplicável às finanças públicas, em especial o disposto nos arts. 37 e 60 da Lei nº 4.320/1964, bem como no art. 14, §§ 4º e 5º do Decreto Estadual nº 41.880/2009, a dívida devida em favor da empresa GOBBO PRODUÇÕES LTDA, referente ao contrato cujo objeto consistiu na execução do projeto “ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM PORTUGAL”, no valor total devido de R$ 560.425,00 (quinhentos e sessenta mil quatrocentos e vinte e cinco reais).\r\n\r\nId: 2737054" ], "2737052": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 21/05/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-050001/000802//2026 - RECONHEÇO, nos termos da legislação vigente aplicável às finanças públicas, em especial o disposto nos arts. 37 e 60 da Lei nº 4.320/1964, bem como no art. 14, §§ 4º e 5º do Decreto nº 41.880/2009, a dívida devida em favor da Prefeitura Municipal de Piraí, referente ao ressarcimento decorrente da cessão do servidor Wilden Vieira da Silva para a Secretaria de Estado de Turismo, relativo às competências de novembro, dezembro e 13º salário de 2025, no valor total de R$ 8.054,70 (oito mil e cinquenta e quatro reais e setenta centavos).\r\n\r\nId: 2737052" ] } }, "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": { "Atos": { "2737017": [ "I - Resolução", "SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA\r\n\r\nCONSELHO ESTADUAL DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CETER/RJ Nº 49 DE 21 DE MAIO DE 2026\r\n\r\nAPROVA O PLANO DE AÇÕES E SERVIÇOS DO BLOCO DE SERVIÇOS DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DA REDE DE UNIDADES DE ATENDIMENTO DO SINE - ADITIVO CONFORME ART. 8º DA RESOLUÇÃO CODEFAT Nº 994/2024 (CÓDIGO DO PROGRAMA NA PLATAFORMA TRANSFERE.GOV Nº: 00220820230007-008608) REFERENTE AO EXERCÍCIO 2026, PROPOSTO PELA SECRETARIA DO TRABALHO, EMPREGO E RENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SETRAB/RJ - PROCESSO SEI Nº 400001/000520/2026. \r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DO TRABALHO, EMPREGO E RENDA DO RIO DE JANEIRO - CETER/RJ, no uso de suas atribuições, nos termos do disposto no § 2º do art. 3º da Lei nº 13.667, de 17 de maio de 2018 e no inciso II do art. 6º da Resolução Codefat nº 890, de 2 de dezembro de 2020, e o que consta no processo nº SEI-400001/000067/2026;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar, considerando o aspecto técnico-financeiro, o Plano de Ações e Serviços - PAS do Sistema Nacional de Emprego - SINE, referente ao exercício de 2026, no valor de R$ 6.245.254,92, proposto pela Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB/RJ em razão de ter concluído, mediante análise das informações fornecidas, que: \r\n\r\nI - Está em conformidade com as orientações do modelo de preenchimento do PAS; \r\n\r\nII - As ações estão adequadas ao objetivo geral e às metas de resultado; \r\n\r\nIII - A destinação de recursos está adequada às ações e as naturezas de despesa estão autorizadas para execução do PAS; \r\n\r\nIV - A declaração de contrapartida está em compatibilidade com o detalhado no PAS; e \r\n\r\nV - A declaração de compatibilidade de custos corresponde às pesquisas e/ou cotações de mercado. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2026\r\n\r\nCLÁUDIO FERNANDES ROCHA\r\n\r\nPresidente do CETER/RJ\r\n\r\nId: 2737017" ], "2737016": [ "I - Ata", "SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA\r\n\r\nCONSELHO ESTADUAL DE TRABALHO, EMPREGO \r\n\r\nE RENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATA DA 55ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CETER/RJ\r\n\r\nDATA: 21 de maio de 2026.\r\n\r\nFORMATO: Híbrido.\r\n\r\nPARTICIPANTES: Carlos Alberto Oliveira Lima (Central dos Trabalhadores e das Trabalhadoras do Brasil no Estado do Rio de Janeiro - CTB); André Gustavo Guimarães da Cunha (Força Sindical); Edson Munhoz Filho (Central Única dos Trabalhadores - CUT); Luiz Edmundo Quintanilha de Barros (Nova Central Sindical de Trabalhadores - NCST-RJ); Claudio Fernandes Rocha (União Geral dos Trabalhadores do Estado do Rio de Janeiro - UGT); Antônio Jorge Gomes (CSB - Central dos Sindicatos Brasileiros); Sérgio Kunio Yamagata (FIRJAN - Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro); Renata Alexandrino Reis (Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Rio de Janeiro - FECOMÉRCIO); Alessandra da Conceição Vieira Seródio Piperno (Federação da Agricultura do Estado do Rio de Janeiro - F A E R J); Claudio Secchin (Superintendência Regional do Trabalho do Rio de Janeiro SRT- RJ); Lelian Cabral (Secretaria de Estado de Trabalho e Renda- SETRAB); Verônica Pinheiro da Cunha (Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento - SEAPPA), Paula Carvalho (Secretaria de Estado da Casa Civil), Claudia Duranti (Associação Comercial do Rio de Janeiro), Karine Garcia (Federação das Empresas de Mobilidade do Estado do Rio de Janeiro). Convidados: Cláudia Cunha (SETRAB) e Mauro Guerra (SETRAB). Aos vinte e um dias do mês de maio de dois mil e vinte e seis, às 14h30min, no formato híbrido (presencial e on-line), verificado o alcance do quórum mínimo, sob a presidência do conselheiro Cláudio Fernandes Rocha, teve início a quinquagésima quinta reunião extraordinária do Conselho Estadual de Trabalho, Emprego e Renda - CETER/RJ, com o seguinte ponto de pauta: ITEM 01 - Abertura da 55ª Reunião Extraordinária. ITEM 02 - Apresentação do PAS Gestão e Manutenção da Rede SINE 2026 - versão final com ajustes da complementação solicitada pelo Ministério do Trabalho, para aprovação; ITEM 03 - Assuntos Gerais. ITEM 01 - O presidente Cláudio Fernandes Rocha, no uso da palavra cumprimentando a todos, declarou aberta a 55ª reunião extraordinária. ITEM 02 - O Presidente passou a palavra à servidora Claudia Cunha, que fez uma apresentação sobre as exigências do Ministério do Trabalho e Emprego em relação ao PAS Gestão e Manutenção da Rede SINE 2023 - 2026 que foi aprovado pelo Conselho em reunião anterior. Por se tratar de ajustes da área de atuação do servidor Mauro Guerra, em ato contínuo, o presidente passou a palavra para ele, que detalhou os pontos de ajustes do PAS, ressaltando que seguiu as orientações do parecer do MTE, indicadas recentemente na plataforma transfere gov. Deu- se início à apresentação da minuta do PAS ajustado, momento em que perguntas foram sanadas e debates realizados para compreensão e consenso. Concluída a apresentação e esgotadas as considerações, foi colocada em votação a aprovação da versão final do PAS 2023 - 2026 referente ao Bloco de Gestão e Manutenção REDE SINE, com os ajustes solicitados pelo Ministério do Trabalho e Emprego, o qual foi aprovado por unanimidade nesta sessão. ITEM 03 - Assuntos Gerais. Não havendo quem mais quisesse fazer uso da palavra e nada mais havendo a tratar, passou-se à redação da ata, que lida e achada conforme, foi aprovada por unanimidade. Em sequência, o Presidente deu por encerrada a reunião. Processo SEI-400001/0000676/2026. \r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2026.\r\n\r\nMAIARA CRUZ\r\n\r\nSecretária Executiva\r\n\r\nCLÁUDIO FERNANDES ROCHA\r\n\r\nPresidente do CETER/RJ\r\n\r\nId: 2737016" ] } }, "Secretaria de Estado de Transformação Digital": { "Atos": { "2737009": [ "I - Portaria", "CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRODERJ/PRE Nº 1.441 DE 22 DE MAIO DE 2026\r\n\r\nPRORROGA O PRAZO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO - PAR NOS AUTOS DO PROCESSO N.º SEI-120211/000235/2021 PARA APURAR RESPONSABILIDADE ADMINSITRATIVA DE PESSOA JURÍDICA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais conferidas pelos incisos I, III e XIII do art. 72 do Regimento Interno do PRODERJ, aprovado pela Resolução SETD n.º 42, de 21 de maio de 2024, e Decreto Estadual n.º 46.366, de 19 de julho de 2018, alterado pelo Decreto Estadual n.º 46.788, de 14 de outubro de 2019, e tendo em vista o que consta no processo n.º SEI-320001/002359/2025,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a instauração de Processo Administrativo de Responsabilização - PAR, para apuração dos fatos contidos nos autos do Processo Administrativo n.º SEI-120211/000235/2021, por meio da Portaria PRODERJ/PRE n.° 1.370, de 24 de outubro de 2025, alterada pela Portaria PRODERJ/PRE nº 1.381, de 18 de novembro de 2025; \r\n\r\n- a manifestação do membro da comissão solicitando a prorrogação; e\r\n\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-120211/000235/2021 e SEI-430002/002302/2025.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Prorrogar o prazo, por mais 180 (cento e oitenta) dias, para a conclusão dos trabalhos do Processo Administrativo de Responsabilização - PAR, instaurado por meio da Portaria PRODERJ/PRE n.° 1.370, de 23 de outubro de 2025, alterada pela Portaria PRODERJ/PRE nº 1.381, de 18 de novembro de 2025, para investigar e apurar responsabilidade administrativa de pessoa jurídica, cujos fatos foram relatados no processo SEI-120211/000235/2021.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2026\r\n\r\nFERNANDO BRAGA MARTINS\r\n\r\nPresidente Interino\r\n\r\nId: 2737009" ] } }, "Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2736913": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 19/05/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330020/000986/2023 - TORNO SEM EFEITO a publicação no DOERJ de 08/12/2025 às fls. 50 do Termo Administrativo de Reconhecimento de Posse e Moradia - TARPM de nº 1416/2025, em favor de MOISES GARCIA SOARES JUNIOR, relativo ao Lote 08 da Quadra 02 da comunidade CONDOMÍNIO DAS ACÁCIAS.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330020/000986/2023 - TORNO SEM EFEITO a publicação no DOERJ de 08/12/2025 às fls. 50 do Termo Administrativo de Reconhecimento de Posse e Moradia - TARPM de nº 1433/2025, em favor de MARCIO DA SILVA PERES, relativo ao Lote 05 unid. 1A da Quadra 08 da comunidade CONDOMÍNIO DAS ACÁCIAS.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330005/000669/2024 - TORNO SEM EFEITO a publicação no DOERJ de 01/04/2026 às fls. 133 do Termo Administrativo de Reconhecimento de Posse e Moradia - TARPM de nº 1161/2026 e seu respectivo Termo Aditivo, em favor de SIRLANE INFANTE DA SILVA, relativo ao Lote 23 da Quadra 05 da comunidade MORADA 2500.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330005/000625/2024 - TORNO SEM EFEITO a publicação no DOERJ de 31/03/2026 às fls. 133 do Termo Administrativo de Reconhecimento de Posse e Moradia - TARPM de nº 459/2026, em favor de GILBERTO DA SILVA MAIA, relativo ao Lote 27 da Quadra 01 da comunidade Ubaldo de Oliveira.\r\n\r\nId: 2736913" ], "2736864": [ "I - Despacho", "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 21.05.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330002/006529/2024 - O Presidente da Fundação DER-RJ, no exercício suas atribuições legais, DECIDE ANULAR o certame licitatório objeto da CONCORRÊNCIA PÚBLICA PRESENCIAL Nº 001/2024, com fundamento no art. 71, inciso III da Lei 14.133/2021.\r\n\r\nId: 2736864" ], "2736865": [ "I - Despacho", "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 21.05.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330002/044210/2025 - O Presidente da Fundação DER-RJ, no exercício de suas atribuições legais, DECIDE REVOGAR o certame licitatório objeto do PREGÃO ELETRÔNICO 002/2026, com fundamento no art. 71, inciso II da Lei 14.133.\r\n\r\nId: 2736865" ], "2737019": [ "I - Despacho", "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nCOORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 21.05.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-10/215724/1990 - JOSE FERNANDO VIEIRA PAIVA, Matrícula nº 13/56793-3, Id.nº 2021105-8. CONCEDE 03 (três) meses de Licença-prêmio, relativo ao (s) quinquênio (s) apurado (s) no período base de 23/12/2016 a 20/12/2021.\r\n\r\nId: 2737019" ] } } }, "Secretaria de Estado de Energia e Economia do Mar": { "Atos": { "2736783": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE ENERGIA E ECONOMIA DO MAR\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SEENEMAR/SUPAF Nº 144 \r\n\r\nDE 21 DE MAIO DE 2026\r\n\r\nINSTITUI EQUIPE DE PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE ENERGIA E ECONOMIA DO MAR, no uso das atribuições legais que lhe foram conferidas, bem como no inciso V do Art. 1º da Resolução SEENEMAR nº 57 de 24 de março de 2026, e o processo administrativo n° SEI-480001/001174/2024.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores Carlos Bruno Cavalcanti Vinhais, ID Funcional nº 3009036-9, na qualidade de Integrante Demandante, Douglas Vieira Barboza, ID Funcional nº 5173573-3, na qualidade de Integrante Técnico e Karina Belfort de Almeida, ID Funcional nº 5117236-4, na qualidade de Integrante Administrativo, para compor a Equipe de Planejamento da Contratação.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá a Equipe de Planejamento da Contratação praticar todos os atos que lhe sejam afetos conforme previsto no Decreto nº 48.650, de 23 de agosto de 2023; no Decreto nº 48.816, de 24 de novembro de 2023.\r\n\r\nArt. 3º - Os papéis de integrante demandante e integrante técnico devem ser ocupados por servidores que detenham conhecimento sobre aspectos de uso e/ou técnico do objeto a ser contratado, nos termos do Decreto nº 48.650/2023.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2026\r\n\r\nDEBORA DE SOUZA CRAVEIRO\r\n\r\nSuperintendente de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 2736783" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2736945": [ "I - Despacho", "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 20.05.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-480002/003893/2026 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, com fulcro no art. 74, inciso III, alínea \"f\", da Lei Federal nº 14.133/2021, no valor global de R$ 25.192,80 (vinte e cinco mil, cento e noventa e dois reais e oitenta centavos), visando à participação desta Agência Reguladora no evento VII Fórum Novo Saneamento - 2026, em favor da empresa HIRIA A NUERNBERGMESSE BRASIL BUSINESS CONGRESSOS E EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 36.624.014/0001-23.\r\n\r\nId: 2736945" ] } } }, "Secretaria de Estado de Habitação de Interesse Social": { "Atos": { "2737139": [ "I - Resolução", "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO \r\n\r\nDE INTERESSE SOCIAL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nRESOLUÇÃO SEHIS N° 69 DE 22 DE MAIO DE 2026 \r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR NOVA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 018/2025,\r\n\r\nCELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - SEHIS, COMO CONTRATANTE, A FAB MIX CONCRETOS LTDA, COMO CONTRATADA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o constante no processo administrativo n° SEI-490001/001323/2024; e \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e fiscalização dos contratos administrativos;\r\n\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo;\r\n\r\n- o disposto na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que institui normas gerais para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências;\r\n\r\n- o disposto na Lei Estadual nº 287, de dezembro de 1979, que aprova o código de administração financeira e contabilidade pública do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências; e\r\n\r\n- o disposto no Decreto nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a Gestão e a Fiscalização das contratações no âmbito da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional e dá outras providências; e\r\n\r\n26.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a Comissão de Gestão e Fiscalização para o acompanhamento e fiscalização do CONTRATO nº 018/2025, celebrado entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - SEHIS, e a FABMIX CONCRETOS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 22.888.990/0001-89, cujo objeto é a Execução de Serviços de Urbanização (Execução de Construção/Recuperação de calçadas, Ciclovias e Pavimentos de diversos trechos em logradouros públicos) a ser implementado nas imediações das Habitações de Interesse Social ou em áreas configuradas como de especial Interesse Social - Lote 02 - REGIÃO METROPOLITANA.\r\n\r\nFISCAIS TÉCNICOS:\r\n\r\nLiliana Machado Cordeiro - ID Funcional nº 2845732-3\r\n\r\nPaulo Roberto de Araújo Padilha - ID Funcional nº 5102771-2;\r\n\r\nFISCAL ADMINISTRATIVO:\r\n\r\nMonike Freitas de Araújo Berto - ID Funcional n° 4176574-5.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Gestor e aos Fiscais da Comissão, os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 22, 23 e 24 do Decreto Estadual nº 48.817/2023, incumbindo-lhes:\r\n\r\nI - verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n\r\nII - anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n\r\nIII - adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade; e\r\n\r\nIV - solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão de Fiscalização.\r\n\r\nArt. 3º - Caberá a esta Comissão de Fiscalização emitir aceitação provisória relativa à execução do objeto contratual.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2026\r\n\r\nFÁBIO PARAVIDINO DA SILVA\r\n\r\nSecretário de Estado de Habitação de Interesse Social\r\n\r\nId: 2737139" ] } }, "Secretaria de Estado da Mulher e de Políticas Inclusivas": { "Atos": { "2737034": [ "I - Portaria", "COORDENADORIA DE EXECUÇÃO DE TRANSFERÊNCIAS\r\n\r\nVOLUNTÁRIAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nPORTARIA SEMPI/COORETV Nº 01 DE 22 DE MAIO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA AS FUNÇÕES DE COORDENADOR GERAL DE CONVÊNIOS, GERENTE EXECUTIVO E CONSTITUI A COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO.\r\n\r\nO DIRETOR DE UNIDADE DA COORDENADORIA DE EXECUÇÃO DE TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS - COORETV DA SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER E DE POLÍTICAS INCLUSIVAS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o constante no Processo nº SEI-150001/003774/2025, e tendo em vista o que consta do Decreto Estadual nº 50.287, de 08 de maio de 2026, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor Brenno Rohan Paciello da Silva, Identidade Funcional nº 5158347-0, Assistente II, da Coordenadoria de Execução de Transferências Voluntárias, da Subsecretaria de Políticas Inclusivas, da Secretaria de Estado da Mulher e de Políticas Inclusivas - SEMPI, para exercer a função de Coordenador Geral de Convênios, conforme preceitos estabelecidos pelo artigo 20, incisos e demais dispositivos de pertinência da citada função, disciplinados pelo Decreto Estadual nº 44.879 de 15 de julho de 2014.\r\n\r\nArt. 2º - Designar os servidores Rodrigo Alves Ferreira, Identidade Funcional n° 4252217-0, Diretor de Unidade, e Gabriela Martins Cabral, Identidade Funcional n° 5111321-0, Assistente II, ambos da Coordenadoria de Execução de Transferências Voluntárias, da Subsecretaria de Políticas Inclusivas, da Secretaria de Estado da Mulher e de Políticas Inclusivas - SEMPI, para exercerem a função de Gerente Executivo, conforme preceitos estabelecidos pelo artigo 21, incisos e demais dispositivos de pertinência da citada função, disciplinados pelo Decreto Estadual nº 44.879 de 15 de julho de 2014.\r\n\r\nArt. 3º - Designar os servidores abaixo relacionados, em atendimento ao art. 49 do Decreto Federal nº 8.726, de 27 de abril de 2016, para compor a comissão de monitoramento e avaliação dos termos de colaboração transferidos da Fundação de Infância e Adolescência (FIA) à Secretaria de Estado da Casa Civil (SECC), relacionados ao programa para Pessoa com Deficiência, previsto no Edital FIA nº 01/2022, e do programa de Situação de Risco, objeto do Edital FIA nº 02/2022, firmados na modalidade Convivência-Dia, relacionados às Transferências Voluntárias, nos termos do Decreto nº 49.416, de 09/12/2024, bem como em atenção as alterações promovidas pelo Decreto Estadual nº 50.287, de 08 de maio de 2026, que, dentre elas, efetivou a transferência da Subsecretaria de Políticas Inclusivas com todos termos de colaboração e convênios para a Secretaria de Estado da Mulher e de Políticas Inclusivas - SEMPI. \r\n\r\nI. Danthon Costa Silva, Id. Funcional nº 5158599-5, Assistente II;\r\n\r\nII. Rodrigo Alves Ferreira - Id. Funcional nº 4252217-0, Diretor de Unidade;\r\n\r\nIII. Ana Paula Rocha da Cruz Santos - Id. Funcional nº 5160707-7, Assistente II;\r\n\r\nIV. Gabriela Martins Cabral, Id. Funcional nº 5111321-0, Assistente II;\r\n\r\nV. Brenno Rohan Paciello da Silva, Id. Funcional nº 5158347-0, Assistente II;\r\n\r\nVI. Bruna Percu Cardoso, Id. Funcional nº 5113316-4, Ajudante II;\r\n\r\nVII. Bruno Raphael Guimarães, Id. Funcional nº 50755790, Assistente;\r\n\r\nVIII. Leticia da Silva Raposo, Id. Funcional nº 5158511-1, Assistente II;\r\n\r\nIX. Fabio Richard Franco Ferreira Júnior, Id. Funcional nº 5114326-7, Assistente II;\r\n\r\nX. Hilma Martins Manhães, Id. Funcional nº 2864106-0, Ajudante I; e\r\n\r\nXI. Anna Luiza Delvalle Brandão. Id Funcional nº 5127139-7, Assistente II.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2026\r\n\r\nRODRIGO ALVES FERREIRA\r\n\r\nDiretor \r\n\r\nId: 2737034" ], "2737035": [ "I - Portaria", "COORDENADORIA DE EXECUÇÃO DE TRANSFERÊNCIAS\r\n\r\nVOLUNTÁRIAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR \r\n\r\nPORTARIA SEMPI/COORETV Nº 02 DE 22 DE MAIO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA A FUNÇÃO DE GESTOR DA PARCERIA A SER CELEBRADA POR MEIO DE TERMO DE COLABORAÇÃO OU TERMO DE FOMENTO.\r\n\r\nO DIRETOR DE UNIDADE DA COORDENADORIA DE EXECUÇÃO DE TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS - COORETV DA SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER E DE POLÍTICAS INCLUSIVAS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- os Termos de Colaboração transferidos da Fundação de Infância e Adolescência (FIA) à Secretaria de Estado da Casa Civil (SECC), atinentes ao programa para Pessoa com Deficiência, previsto no Edital FIA nº 01/2022, e do programa de Situação de Risco, objeto do Edital FIA nº 02/2022, firmados na modalidade Convivência-Dia, relacionados às Transferências Voluntárias, nos termos do Decreto nº 49.416, de 09/12/2024,\r\n\r\n- o disposto no artigo 2º, inciso VI, e no artigo 61, ambos da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, que versa sobre o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação; define diretrizes para a política de fomento, de colaboração e de cooperação com organizações da sociedade civil; e altera demais legislações correlatas,\r\n\r\n- a transferência da Subsecretaria de Políticas Inclusivas da Secretaria de Estado da Casa Civil para a Secretaria de Estado da Mulher e de Políticas Inclusivas - SEMPI, conforme alterações administrativas promovidas pelo Decreto nº 50.287 de 08 de maio de 2026;\r\n\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-150001/003774/2025,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor Rodrigo Alves Ferreira, Identidade Funcional n° 4252217-0, Diretor de Unidade, da Coordenadoria de Execução de Transferências Voluntárias, da Subsecretaria de Políticas Inclusivas, da Secretaria de Estado da Mulher e de Políticas Inclusivas, para exercer a função de Gestor da parceria a ser celebrada por meio de Termo de Colaboração ou Termo de Fomento, conforme exigência do artigo 2º, inciso VI, e do artigo 61, ambos da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2026\r\n\r\nRODRIGO ALVES FERREIRA\r\n\r\nDiretor \r\n\r\nId: 2737035" ], "2737036": [ "I - Portaria", "COORDENADORIA DE EXECUÇÃO DE TRANSFERÊNCIAS\r\n\r\nVOLUNTÁRIAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR \r\n\r\nPORTARIA SEMPI/COORETV Nº 03 DE 22 DE MAIO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA AS FUNÇÕES DE COORDENADOR GERAL DE CONVÊNIOS, GERENTE EXECUTIVO E CONSTITUI A COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO, PARA ACOMPANHAR O CONTRATO EMERGENCIAL COM OBRA SOCIAL DONA MECA.\r\n\r\nO DIRETOR DE UNIDADE DA COORDENADORIA DE EXECUÇÃO DE TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS - COORETV DA SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER E DE POLÍTICAS INCLUSIVAS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o constante no Processo nº SEI-150001/000458/2026, e tendo em vista o que consta do Decreto Estadual nº 50.287, de 08 de maio de 2026, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor Brenno Rohan Paciello da Silva, Identidade Funcional nº 5158347-0, Assistente II, da Coordenadoria de Execução de Transferências Voluntárias, da Subsecretaria de Políticas Inclusivas, da Secretaria de Estado da Mulher e de Políticas Inclusivas - SEMPI, para exercer a função de Coordenador Geral de Convênios, conforme preceitos estabelecidos pelo artigo 20, incisos e demais dispositivos de pertinência da citada função, disciplinados pelo Decreto Estadual nº 44.879 de 15 de julho de 2014.\r\n\r\nArt. 2º - Designar os servidores Rodrigo Alves Ferreira, Identidade Funcional n° 4252217-0, Diretor de Unidade, e Gabriela Martins Cabral, Identidade Funcional n° 5111321-0, Assistente II, ambos da Coordenadoria de Execução de Transferências Voluntárias, da Subsecretaria de Políticas Inclusivas, da Secretaria de Estado da Mulher e de Políticas Inclusivas - SEMPI, para exercerem a função de Gerente Executivo, conforme preceitos estabelecidos pelo artigo 21, incisos e demais dispositivos de pertinência da citada função, disciplinados pelo Decreto Estadual nº 44.879 de 15 de julho de 2014.\r\n\r\nArt. 3º - Designar os servidores abaixo relacionados, em atendimento ao art. 49 do Decreto Federal nº 8.726, de 27 de abril de 2016, para compor a comissão de monitoramento e avaliação do termo de colaboração 1354 da Obra Social Dona Meca.\r\n\r\nI. Ana Paula Rocha da Cruz Santos - Id. Funcional nº 5160707-7, Assistente II;\r\n\r\nII. Rodrigo Alves Ferreira - Id. Funcional nº 4252217-0, Diretor de Unidade;\r\n\r\nIII. Gabriela Martins Cabral, Id. Funcional nº 5111321-0, Assistente II;\r\n\r\nIV. Danthon Costa Silva, Id. Funcional nº 5158599-5, Assistente II;\r\n\r\nV. Brenno Rohan Paciello da Silva, Id. Funcional nº 5158347-0, Assistente II;\r\n\r\nVI. Bruna Percu Cardoso, Id. Funcional nº 5113316-4, Ajudante II;\r\n\r\nVII. Bruno Raphael Guimarães, Id. Funcional nº 50755790, Assistente;\r\n\r\nVIII. Leticia da Silva Raposo, Id. Funcional nº 5158511-1, Assistente II;\r\n\r\nIX. Fabio Richard Franco Ferreira Júnior, Id. Funcional nº 5114326-7, Assistente II;\r\n\r\nX. Hilma Martins Manhães, Id. Funcional nº 2864106-0, Ajudante I; e\r\n\r\nXI. Anna Luiza Delvalle Brandão. Id Funcional nº 5127139-7, Assistente II.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2026\r\n\r\nRODRIGO ALVES FERREIRA\r\n\r\nDiretor \r\n\r\nId: 2737036" ], "2737037": [ "I - Portaria", "COORDENADORIA DE EXECUÇÃO DE TRANSFERÊNCIAS\r\n\r\nVOLUNTÁRIAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR \r\n\r\nPORTARIA SEMPI/COORETV Nº 04 DE 22 DE MAIO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA A FUNÇÃO DE GESTOR DA PARCERIA A SER CELEBRADA POR MEIO DE TERMO DE COLABORAÇÃO OU TERMO DE FOMENTO.\r\n\r\nO DIRETOR DE UNIDADE DA COORDENADORIA DE EXECUÇÃO DE TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS - COORETV DA SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER E DE POLÍTICAS INCLUSIVAS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Termo de Colaboração referentes ao contrato emergencial com Obra Social Dona Meca iniciada a execução pela Secretaria de Estado da Casa Civil,\r\n\r\n- o disposto no artigo 2º, inciso VI, e no artigo 61, ambos da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, que versa sobre o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação; define diretrizes para a política de fomento, de colaboração e de cooperação com organizações da sociedade civil; e altera demais legislações correlatas,\r\n\r\n- a transferência da Subsecretaria de Políticas Inclusivas da Secretaria de Estado da Casa Civil para a Secretaria de Estado da Mulher e de Políticas Inclusivas - SEMPI, conforme alterações administrativas promovidas pelo Decreto nº 50.287 de 08 de maio de 2026;\r\n\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-150001/000458/2026,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor Rodrigo Alves Ferreira, Identidade Funcional n° 4252217-0, Diretor de Unidade, da Coordenadoria de Execução de Transferências Voluntárias, da Subsecretaria de Políticas Inclusivas, da Secretaria de Estado da Mulher e de Políticas Inclusivas, para exercer a função de Gestor da parceria a ser celebrada por meio de Termo de Colaboração ou Termo de Fomento, conforme exigência do artigo 2º, inciso VI, e do artigo 61, ambos da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2026\r\n\r\nRODRIGO ALVES FERREIRA\r\n\r\nDiretor \r\n\r\nId: 2737037" ], "2737038": [ "I - Portaria", "COORDENADORIA DE EXECUÇÃO DE TRANSFERÊNCIAS\r\n\r\nVOLUNTÁRIAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR \r\n\r\nPORTARIA SEMPI/COORETV Nº 05 DE 22 DE MAIO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA AS FUNÇÕES DE COORDENADOR GERAL DE CONVÊNIOS, GERENTE EXECUTIVO E CONSTITUI A COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO.\r\n\r\nO DIRETOR DE UNIDADE DA COORDENADORIA DE EXECUÇÃO DE TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS - COORETV DA SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER E DE POLÍTICAS INCLUSIVAS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o constante no Processo nº SEI-150001/013838/2025, e tendo em vista o que consta do Decreto Estadual nº 50.287, de 08 de maio de 2026,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor Brenno Rohan Paciello da Silva, Identidade Funcional nº 5158347-0, Assistente II, da Coordenadoria de Execução de Transferências Voluntárias, da Subsecretaria de Políticas Inclusivas, da Secretaria de Estado da Mulher e de Políticas Inclusivas - SEMPI, para exercer a função de Coordenador Geral de Convênios, conforme preceitos estabelecidos pelo artigo 20, incisos e demais dispositivos de pertinência da citada função, disciplinados pelo Decreto Estadual nº 44.879 de 15 de julho de 2014.\r\n\r\nArt. 2º - Designar os servidores Rodrigo Alves Ferreira, Identidade Funcional n° 4252217-0, Diretor de Unidade, e Gabriela Martins Cabral, Identidade Funcional n° 5111321-0, Assistente II, ambos da Coordenadoria de Execução de Transferências Voluntárias, da Subsecretaria de Políticas Inclusivas, da Secretaria de Estado da Mulher e de Políticas Inclusivas - SEMPI, para exercerem a função de Gerente Executivo, conforme preceitos estabelecidos pelo artigo 21, incisos e demais dispositivos de pertinência da citada função, disciplinados pelo Decreto Estadual nº 44.879 de 15 de julho de 2014.\r\n\r\nArt. 3º - Designar os servidores abaixo relacionados, em atendimento ao art. 49 do Decreto Federal nº 8.726, de 27 de abril de 2016, para compor a comissão de monitoramento e avaliação das emendas impositivas de 2025 recepcionadas e com execução iniciada pela Secretaria de Estado da Casa Civil, com posterior migração para a Secretaria de Estado da Mulher e de Políticas Inclusivas, em decorrência dos efeitos conferidos pelo Decreto Estadual nº 50.287, de 08 de maio de 2026.\r\n\r\nI. Danthon Costa Silva, Id. Funcional nº 5158599-5, Assistente II;\r\n\r\nII. Rodrigo Alves Ferreira - Id. Funcional nº 4252217-0, Diretor de Unidade;\r\n\r\nIII. Ana Paula Rocha da Cruz Santos - Id. Funcional nº 5160707-7, Assistente II;\r\n\r\nIV. Gabriela Martins Cabral, Id. Funcional nº 5111321-0, Assistente II;\r\n\r\nV. Brenno Rohan Paciello da Silva, Id. Funcional nº 5158347-0, Assistente II;\r\n\r\nVI. Bruna Percu Cardoso, Id. Funcional nº 5113316-4, Ajudante II;\r\n\r\nVII. Bruno Raphael Guimarães, Id. Funcional nº 50755790, Assistente;\r\n\r\nVIII. Leticia da Silva Raposo, Id. Funcional nº 5158511-1, Assistente II;\r\n\r\nIX. Fabio Richard Franco Ferreira Júnior, Id. Funcional nº 5114326-7, Assistente II;\r\n\r\nX. Hilma Martins Manhães, Id. Funcional nº 2864106-0, Ajudante I; e\r\n\r\nXI. Anna Luiza Delvalle Brandão. Id Funcional nº 5127139-7, Assistente II.\r\n\r\nArt. 4º - Segue abaixo a relação das emendas impositivas, conforme Anexo Único.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2026\r\n\r\nRODRIGO ALVES FERREIRA\r\n\r\nDiretor \r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nEmenda\r\n\r\nDeputado(a)\r\n\r\nValor\r\n\r\nObjeto\r\n\r\nBeneficiário\r\n\r\n224\r\n\r\nVitor Junior\r\n\r\nR$ 150.000,00\r\n\r\nFortalecimento da proteção integral à criança e adolescente com deficiência\r\n\r\nApape Norte e Noroeste do\r\n\r\nEstado - RJ\r\n\r\n287\r\n\r\nJari Oliveira\r\n\r\nR$ 50.000,00\r\n\r\nAquisição de variedades de equipamentos para projetos\r\n\r\nApae Volta\r\n\r\nRedonda\r\n\r\n378\r\n\r\nMunir Neto\r\n\r\nR$ 50.000,00\r\n\r\nServiços essenciais de manutenção de pequeno porte\r\n\r\nApadefi Volta\r\n\r\nRedonda\r\n\r\n379\r\n\r\nMunir Neto\r\n\r\nR$ 50.000,00\r\n\r\nServiços essenciais de manutenção de pequeno porte\r\n\r\nApae Volta\r\n\r\nRedonda\r\n\r\n1.574\r\n\r\nCarla \r\n\r\nMachado\r\n\r\nR$ 50.000,00\r\n\r\nApoio às atividades culturais, esportivas, educacionais e manutenção da infraestrutura da ong...\r\n\r\nInstituto\r\n\r\nThereza Tosta\r\n\r\n1.878\r\n\r\nRenan Jordy\r\n\r\nR$ 589.650,00\r\n\r\nAmpliação da estrutura física\r\n\r\nApae São\r\n\r\nFidélis\r\n\r\n2.129\r\n\r\nFred \r\n\r\nPacheco\r\n\r\nR$ 100.000,00\r\n\r\nDesenvolvimento das ações e inclusão social de crianças e adolescentes\r\n\r\nApef\r\n\r\n2.130\r\n\r\nFred \r\n\r\nPacheco\r\n\r\nR$ 66.302,00\r\n\r\nApoio rede de cuidados à pessoa Pcd\r\n\r\nApae Barra Mansa\r\n\r\n2.131\r\n\r\nFred \r\n\r\nPacheco\r\n\r\nR$ 70.000,00\r\n\r\nApoio rede de cuidados à pessoa Pcd\r\n\r\nApae Nova\r\n\r\nFriburgo\r\n\r\n2.308\r\n\r\nMarcelo Dino\r\n\r\nR$ 200.000,00\r\n\r\nAssegurar a proteção social especial a que tem direito a pessoa com deficiência em situação de risco social...\r\n\r\nApape Norte e Noroeste do\r\n\r\nEstado - RJ\r\n\r\n2.682\r\n\r\nYuri\r\n\r\nR$ 150.000,00\r\n\r\nApoio à reforma e ampliação da unidade, aquisição de materiais e equipamentos, e ampliação dos serviços....\r\n\r\nApae Petrópolis\r\n\r\n2118\r\n\r\nFred \r\n\r\nPacheco\r\n\r\nR$ 50.000,00\r\n\r\nDesenvolver ações de apoio e reforço à rede de cuidados e prevenção ao uso de drogas, visando à contratação de serviços, aquisição de produtos, locação de máquinas ...\r\n\r\nMovimento de Mulheres em São Gonçalo\r\n\r\nId: 2737038" ], "2737039": [ "I - Portaria", "COORDENADORIA DE EXECUÇÃO DE TRANSFERÊNCIAS\r\n\r\nVOLUNTÁRIAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR \r\n\r\nPORTARIA SEMPI/COORETV Nº 06 DE 22 DE MAIO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA A FUNÇÃO DE GESTOR DA PARCERIA A SER CELEBRADA POR MEIO DE TERMO DE COLABORAÇÃO OU TERMO DE FOMENTO.\r\n\r\nO DIRETOR DE UNIDADE DA COORDENADORIA DE EXECUÇÃO DE TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS - COORETV DA SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER E DE POLÍTICAS INCLUSIVAS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- os Termos de Colaboração referentes às emendas impositivas de 2025 recepcionadas e iniciada a execução pela Secretaria de Estado da Casa Civil,\r\n\r\n- o disposto no artigo 2º, inciso VI, e no artigo 61, ambos da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, que versa sobre o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em pla nos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação; define diretrizes para a política de fomento, de colaboração e de cooperação com organizações da sociedade civil; e altera demais legislações correlatas,\r\n\r\n- a transferência da Subsecretaria de Políticas Inclusivas da Secretaria de Estado da Casa Civil para a Secretaria de Estado da Mulher e de Políticas Inclusivas - SEMPI, conforme alterações administrativas promovidas pelo Decreto nº 50.287 de 08 de maio de 2026;\r\n\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-150001/013838/2025,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor Rodrigo Alves Ferreira, Identidade Funcional n° 4252217-0, Diretor de Unidade, da Coordenadoria de Execução de Transferências Voluntárias, da Subsecretaria de Políticas Inclusivas, da Secretaria de Estado da Mulher e de Políticas Inclusivas, para exercer a função de Gestor da parceria a ser celebrada por meio de Termo de Colaboração ou Termo de Fomento, conforme exigência do artigo 2º, inciso VI, e do artigo 61, ambos da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2026\r\n\r\nRODRIGO ALVES FERREIRA\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nId: 2737039" ] } }, "Secretaria de Estado de Segurança Pública": { "Atos": { "2736658": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nATO DO SECRETARIO\r\n\r\nDE 21/05/2026\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 01 de junho de 2026, GUILHERME DE AZEVEDO CARDOSO, ID Funcional nº 4189362-0, do cargo em comissão de Superintendente, símbolo DAS-8, na Superintendencia de Análise Criminal da Subsecretaria de Operações Integradas da Secretaria de Estado de Segurança Pública. Processo n° SEI-090001/001108/2026.\r\n\r\nId: 2736658" ], "2736810": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 21/05/2026\r\n\r\nNOMEIA HANNAH MENDONÇA PIRES DA LUZ para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2026, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-6, na Subsecretaria Executiva e Gestão Integrada da Secretaria de Estado de Segurança Pública, vaga ocupada anteriormente por Nathalya Kronemberger Fortes Nascimento, ID Funcional nº 5128609-2. Processo n° SEI-090001/001076/2026.\r\n\r\nId: 2736810" ] } }, "Procuradoria Geral do Estado": { "Atos": { "2737138": [ "I - Resolução", "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO PROCURADOR-GERAL \r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 5.388 DE 21 DE MAIO DE 2026\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DISCIPLINAR PERMANENTE, CRIADA PARA A CONDUÇÃO DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DISCIPLINARES ENVOLVENDO AGENTES PÚBLICOS DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 6º, IV, da Lei Complementar nº 15/1980, e tendo em vista o que dispõe o artigo 19-A, da Lei nº 4.720/2006, incluído pela Lei nº 6.372/2012, e; Processo nº SEI-140001/038865/2026.\r\n\r\nCONSIDERANDO a Resolução PGE nº 4.152/2017, com as alterações introduzidas pelas Resoluções PGE nº 4.184/2018, 4.198/2018 e nº 4255/2018, que disciplina a Comissão Disciplinar Permanente prevista no art. 19-A, §3º, da Lei nº 4.720/2006, incluído pela Lei nº 6.372/2012;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados como Presidente e respectivo Suplente da Comissão Disciplinar Permanente, criada pelo art. 31, da Resolução PGE nº 4.152/2017, os seguintes Procuradores do Estado:\r\n\r\nTitular: RICARDO MATHIAS SOARES PONTES - Id. Funcional nº 42665990\r\n\r\nSuplente: DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE URYN - Id. Funcional nº 5718821\r\n\r\nArt. 2º - Ficam nomeados como Membros titulares e respectivos Suplentes da Comissão Disciplinar Permanente, criada pelo art. 31, da Resolução PGE nº 4.152/2017, permitida uma única recondução, os seguintes Analistas Processuais de Procuradoria:\r\n\r\nI - Titular: BRUNA MOTTA CORRÊA - Id. Funcional nº: 43260870\r\n\r\nSuplente: FABIANA BARBOSA MAGALHAES BARROS OSCHERY- Id. Funcional nº 44053924\r\n\r\nII - Titular: FLAVIO GOMES DINIZ PEREIRA - Id. Funcional nº 44053215\r\n\r\nSuplente: FERNANDA MOURA REZENDE - Id. Funcional nº 50159070\r\n\r\nArt. 3º - Os Processos Administrativos Disciplinares já em curso prosseguirão sob a condução dos Membros da Comissão Disciplinar Permanente agora nomeados e presidida pelo Procurador designado por esta Resolução, que será substituído por seu suplente, nos casos de ausência, suspeição ou impedimento.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 18 de abril de 2026, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2026\r\n\r\nBRUNO DUBEUX\r\n\r\nProcurador-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2737138" ], "2737103": [ "I - Ato", "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 20.05.2026\r\n\r\nEXONERA RENATA MACHADO DE LIMA, Id. Funcional nº 43213081, do cargo em comissão de Assistente II, Símbolo DAI-6, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-140001/000394/2026.\r\n\r\nId: 2737103" ], "2737149": [ "I - Ato", "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nRETIFICAÇÂO\r\n\r\nD.O. DE 22.05.2026\r\n\r\nPÁGINA 51 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 21.05.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/039332/2026...\r\n\r\nOnde se lê: ... com validade a contar de 22 de maio de 2026.\r\n\r\nLeia-se: ... com validade a contar de 21 de maio de 2026.\r\n\r\nId: 2737149" ], "2737070": [ "I - Despacho", "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDESPACHO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 22.05.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/014552/2026- AUTORIZO a inexigibilidade de licitação com fulcro no art.74, inciso III, “f” da Lei nº 14.133/2021, em favor da Bco Congress SL - ABN: 71 684 243 227, no valor de R$ 12.600,00 (doze mil e seiscentos reais), para participação de servidor no 78º Congresso da International Fiscal Association - IFA 2026, entre os dias 18 e 22 de outubro de 2026.\r\n\r\nId: 2737070" ] } }, "Avisos, Editais e Termos de Contratos": { "Secretaria de Estado da Casa Civil": { "Atos": { "2737098": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato SECC N° 020/2026\r\n\r\nPARTES: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, pela SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL - SECC e a empresa AUTOPEL AUTOMAÇÃO COMERCIAL E INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nOBJETO: O objeto do presente Contrato é a para prestação dos serviços continuados de outsourcing para operação de almoxarifado virtual, sob demanda, no fornecimento de materiais de consumo administrativo, a serem executados nas condições estabelecidas no Termo de Referência e nos anexos deste Contrato.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 532.752,43 (quinhentos e trinta e dois mil setecentos e cinquenta e dois reais e quarenta e três centavos)\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2026NE00602\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 22/05/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/016523/2025.\r\n\r\nId: 2737098" ], "2737141": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato SECC N° 021/2026\r\n\r\nPARTES: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, pela SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL - SECC e a empresa JFR MANUTENÇÃO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nOBJETO: Prestação contínua de serviços de limpeza, desinfecção, higienização e conservação predial, com fornecimento de material e disponibilização de equipamentos, para atender as necessidades das edificações sob responsabilidade da Secretaria de Estado da Casa Civil, nas condições estabelecidas no Termo de Referência e nos anexos deste Contrato.\r\n\r\nPRAZO: 1 (um) ano, a contar da data da ocorrência da emergência ou calamidade, com a posterior divulgação no Portal Nacional de Con tratações Públicas.\r\n\r\nVALOR: R$ 4.883.224,68 (quatro milhões, oitocentos e oitenta e três mil, duzentos e vinte e quatro reais e sessenta e oito centavos)\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2026NE00843\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 22/05/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 75, inciso VIII da Lei 14.133/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/002990/2025\r\n\r\nId: 2737141" ], "2737105": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Distrato ao Contrato SECC n° 047/2022\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela Secretaria de Estado da Casa Civil, e a OI S/A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)\r\n\r\nOBJETO: Resilição do Contrato nº 047/2022, relativo à prestação de serviços telefônico fixo comutado - STFC (fixo-fixo e fixo móvel), nas modalidades Local, Longa Distância Nacional (LDN) e Longa Distância Internacional (LDI), a ser executado de forma contínua, com fornecimento de aparelhos novos ou seminovos por comodato, com fundamento art. 79, inciso II, da Lei nº 8.666, de 1993, mediante o interesse mútuo das partes.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 22/05/2026\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 79, inciso II, da Lei nº 8.666, de 1993\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/022483/2022\r\n\r\nId: 2737105" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2736843": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato CEDAE nº 015/2026 (DSG).\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE - e a AQUILA ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: “CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A REALIZAÇÃO DE RECUPERAÇÃO ESTRUTURAL DA CAIXA DE CARGA DO BAIXO RECALQUE DO GUANDU (BRG)”.\r\n\r\nPRAZO: 180 (cento e oitenta) dias. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 9.450.000,00 (nove milhões, quatrocentos e cinquenta mil reais).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 16/03/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-150017/000424/2026 (Dispensa de Licitação - DL nº 019/2026).\r\n\r\nId: 2736843" ], "2736844": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato CEDAE nº 028/2026 (DDC).\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE - e a CONSTRUVERDE CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: “SERVIÇOS CONTÍNUOS DE LOCAÇÃO DE CAMINHÕES TANQUES COM CAPACIDADE DE 10.000 E 20.000 LITROS PARA ATENDIMENTO AOS MUNICÍPIOS NA ÁREA DE ABRANGÊNCIA DA DIRETORIA DA REGIÃO DO INTERIOR EM LOTES - LOTE II”.\r\n\r\nPRAZO: 180 (cento e oitenta) dias. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 6.083.427,60 (seis milhões, oitenta e três mil, quatrocentos e vinte e sete reais e sessenta centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 06/04/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-150017/000030/2026 (Dispensa de Licitação - DL n. 002/2026 - DDC).\r\n\r\nId: 2736844" ], "2736845": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato CEDAE nº 034/2026 (DJU).\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE - e o escritório DANNEMANN SIEMSEN ADVOGADOS.\r\n\r\nOBJETO: “CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA PARA O PATROCÍNIO, SEM EXCLUSIVIDADE, NAS INSTÂNCIAS JUDICIAIS E ADMINISTRATIVAS QUE ENVOLVAM OS PROCESSOS DE NATUREZA CÍVEL EM TRÂMITE NAS VARAS CÍVEIS, VARAS DE FAZENDA PÚBLICA, VARAS EMPRESARIAIS E VARAS ESPECIALIZADAS, DA JUSTIÇA COMUM E DA JUSTIÇA FEDERAL, INCLUSIVE NAS CORTES SUPERIORES, EM QUE A CEDAE SEJA PARTE, COMPREENDENDO NOVOS PROCESSOS E AQUELES QUE JÁ ESTÃO EM CURSO, DURANTE O PRAZO DE VIGÊNCIA CONTRATUAL - LOTE II”.\r\n\r\nPRAZO: 180 (cento e oitenta) dias. \r\n\r\nVALOR TOTAL: Estimando-se em R$ 1.837.361,70 (um milhão, oitocentos e trinta e sete mil, trezentos e sessenta e um reais e setenta centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 31/03/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-150017/001375/2026 (Dispensa de Licitação - DL n. 06/2026 - DJU).\r\n\r\nId: 2736845" ], "2736846": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato CEDAE nº 035/2026 (DJU).\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE - e o ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA ZVEITER.\r\n\r\nOBJETO: “CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA PARA O PATROCÍNIO, SEM EXCLUSIVIDADE, NAS INSTÂNCIAS JUDICIAIS E ADMINISTRATIVAS QUE ENVOLVAM OS PROCESSOS DE NATUREZA CÍVEL EM TRÂMITE NAS VARAS CÍVEIS, VARAS DE FAZENDA PÚBLICA, VARAS EMPRESARIAIS E VARAS ESPECIALIZADAS, DA JUSTIÇA COMUM E DA JUSTIÇA FEDERAL, INCLUSIVE NAS CORTES SUPERIORES, EM QUE A CEDAE SEJA PARTE, COMPREENDENDO NOVOS PROCESSOS E AQUELES QUE JÁ ESTÃO EM CURSO, DURANTE O PRAZO DE VIGÊNCIA CONTRATUAL - LOTE III”.\r\n\r\nPRAZO: 180 (cento e oitenta) dias. \r\n\r\nVALOR TOTAL: Estimando-se em R$ 1.837.361,70 (um milhão, oitocentos e trinta e sete mil, trezentos e sessenta e um reais e setenta centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 31/03/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-150017/001375/2026 (Dispensa de Licitação - DL n. 07/2026 - DJU).\r\n\r\nId: 2736846" ], "2736962": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato CEDAE nº 044/2026 (DPR).\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE - e o CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA - TERCEIRA REGIÃO.\r\n\r\nOBJETO: “PRÊMIO QUÍMICA FAZ BEM”.\r\n\r\nPRAZO: estará vigente pelo período estritamente necessário à sua realização e disponibilização dos recursos. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 20.000,00 (vinte mil reais).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 18/05/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº SEI-150017/002438/2026 (Inexigibilidade de Licitação - IL Nº 019/2026 (DPR)).\r\n\r\nId: 2736962" ], "2736968": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato CEDAE nº 020/2026 (DDC).\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE - e a GREEN BRASIL CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: “CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE COLETA DE AMOSTRAS DE ÁGUA, ANÁLISE DE CAMPO, CONTROLE E LOGÍSTICA DA AMOSTRAGEM PARA CONTROLE DE QUALIDADE DA ÁGUA DISTRIBUÍDA NA ÁREA DA DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO DAS CIDADES (DDC)”.\r\n\r\nPRAZO: 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 1.540.267,30 (um milhão, quinhentos e quarenta mil, duzentos e sessenta e sete reais e trinta centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 20/05/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-150017/011048/2025 (Dispensa de Licitação - DL n. 006/2026 - DDC).\r\n\r\nId: 2736968" ], "2736967": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE AJUSTE DE CONTAS E QUITAÇÃO CEDAE Nº 022/2026.\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO - CEDAE e a CEMAX ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA. -EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL.\r\n\r\nOBJETO: “promover o ajuste de contas entre as partes para possibilitar o pagamento dos serviços prestados estavam inseridos no escopo do Contrato nº 117/2025 (DDC)”.\r\n\r\nPRAZO: O pagamento será feito no prazo máximo de 30 (trinta) dias contados da assinatura deste Termo.\r\n\r\nVALOR: R$ 464.570,21 (quatrocentos e sessenta e quatro mil, quinhentos e setenta reais e vinte e um centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 20/05/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-150017/001682/2026.\r\n\r\nId: 2736967" ], "2736963": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nGERÊNCIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO CEDAE N° 0013/2026\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE APOIO TÉCNICO ESPECIALIZADO EM COLETAS E ANÁLISES PARA ATENDIMENTO À PRODUÇÃO E AO CONTROLE DE QUALIDADE DA DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO DAS CIDADES\r\n\r\nDATA DA ETAPA DE LANCES: 11/06/2026 \r\n\r\nHORÁRIO: 11:00 horas\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: https://comprasbr.com.br\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 19.060.584,60 (dezenove milhões, sessenta mil, quinhentos e oitenta e quatro reais e sessenta centavos).\r\n\r\nPROCESSO CEDAE N° SEI-150017/008938/2024.\r\n\r\nO edital completo encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras no endereço eletrônico acima citado ou no site www.cedae.com.br/licitacao.\r\n\r\nId: 2736963" ], "2737129": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nGERÊNCIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO CEDAE N° 0022/2026\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE 04 RELÉS DE PROTEÇÃO PARA ALIMENTADOR MODELO ABB REF 615\r\n\r\nDATA DA ETAPA DE LANCES: 09/06/2026 HORÁRIO: 11:00 horas\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: https://comprasbr.com.br\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: Sigiloso\r\n\r\nPROCESSO CEDAE Nº SEI-150017/001585/2025\r\n\r\nO edital completo encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras no endereço eletrônico acima citado ou no site www.cedae.com.br/licitacao.\r\n\r\nId: 2737129" ], "2736980": [ "I - Extrato de Termo", "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Credenciamento nº 118/2026.\r\n\r\nPARTES: DETRAN/RJ e Cosmar Auto Parts Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Credenciamento e funcionamento de empresas nos ramos da desmontagem e comércio de peças usadas de veículos automotores terrestres no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPRAZO: 01 (um) ano, contado a partir da publicação do extrato no DOERJ.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/05/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021, Lei Federal 12.977/2014, Resolução CONTRAN nº 611/2016 e Portaria Detran SEI nº 6880/2025.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-430001/005589/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Credenciamento nº 120/2026.\r\n\r\nPARTES: DETRAN/RJ e FG da Costa Ferreira de Souza.\r\n\r\nOBJETO: Credenciamento e funcionamento de empresas nos ramos da desmontagem e comercialização de partes e peças de veículos automotores terrestres no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPRAZO: 01 (um) ano, contado a partir da publicação do extrato no DOERJ.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20/05/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021, Lei Federal 12.977/2014, Resolução CONTRAN nº 611/2016 e Portaria Detran SEI nº 6880/2025.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-150016/024367/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Credenciamento nº 122/2026.\r\n\r\nPARTES: DETRAN/RJ e Laranjal Peças e Serviços Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Credenciamento e funcionamento de empresas nos ramos da desmontagem e comercialização de partes e peças de veículos automotores terrestres no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPRAZO: 01 (um) ano, contado a partir da publicação do extrato no DOERJ.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/05/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021, Lei Federal 12.977/2014, Resolução CONTRAN nº 611/2016 e Portaria Detran SEI nº 6880/2025.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-150016/031809/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Credenciamento nº 124/2026.\r\n\r\nPARTES: DETRAN/RJ e S R dos Santos Silva Comercial.\r\n\r\nOBJETO: Credenciamento e funcionamento de empresas nos ramos da desmontagem e comercialização de partes e peças de veículos automotores terrestres no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPRAZO: 01 (um) ano, contado a partir da publicação do extrato no DOERJ.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20/05/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021, Lei Federal 12.977/2014, Resolução CONTRAN nº 611/2016 e Portaria Detran SEI nº 6880/2025.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-150016/172443/2025.\r\n\r\nId: 2736980" ], "2736833": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "INSTITUTO RIO METRÓPOLE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Contrato nº 007/2023.\r\n\r\nPARTES: IRM - INSTITUTO RIO METRÓPOLE e HADDAD RENT A CAR LOCADORA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Alteração do Contrato nº 007/2023, para proceder com a prorrogação do seu prazo de vigência para mais 24 (vinte e quatro) meses.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: Dá-se ao Termo Aditivo o valor de R$ 269.995,68 (duzentos e sessenta e nove mil novecentos e noventa e cinco reais e sessenta e oito centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/05/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Arts. 57, inciso II e 55, inciso III, da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-120228/000201/2023.\r\n\r\nId: 2736833" ] } } }, "Secretaria de Estado de Fazenda": { "Atos": { "2736972": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 006/2024.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA e a NORTESUL TRANSPORTES E SERVIÇOS EIRELI. \r\n\r\nOBJETO: prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 006/2022, relativo à prorrogação do contrato pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar de 23/05/2026, com fundamento no art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e na Cláusula segunda, parágrafo único do contrato, assim como a concessão do reajuste contratual, com fundamento no art. 55, inciso III, da Lei nº 8.666, de 1993, e na Cláusula nona, parágrafo oitavo do contrato.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, a contar de 23/05/2026. \r\n\r\nVALOR: R$ 159.375,00 (cento e cinquenta e nove mil trezentos e setenta e cinco reais), em 12 (doze) parcelas mensais e sucessivas, no valor de R$ 13.281,25 (treze mil duzentos e oitenta e um reais e vinte e cinco centavos), cada uma delas, mantendo-se as demais condições de pagamento. \r\n\r\nNATUREZA DAS DESPESAS: 3390.30.39\r\n\r\nFONTE DE RECURSO: 100\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 04.122.0002.2016\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2026NE00315\r\n\r\nFUNDAMENTO: Nos arts. 57, inciso II e 55, inciso III, da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040177/000335/2021.\r\n\r\nId: 2736972" ], "2736743": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso de Estágio nº 022/2026.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, o estudante THIAGO DE OLIVEIRA CARDOSO, e a UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE.\r\n\r\nOBJETO: O presente termo de compromisso destina-se a regular todo o procedimento relativo ao estágio do ESTUDANTE, considerando-se sua formação acadêmica, no âmbito do ESTADO, em estrita observância da legislação em vigor. \r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses, contados a partir da publicação.\r\n\r\nVALOR: R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais). \r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 04.122.0002.2016.\r\n\r\nNATUREZA DAS DESPESAS: 3390.36.08.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/05/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei n° 11.788/08.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040002/001438/2026.\r\n\r\nId: 2736743" ] } }, "Secretaria de Estado de Polícia Militar": { "Atos": { "2736944": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO -CFSd/2014\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no uso das suas atribuições legais e atendendo à demanda da Diretoria de Recrutamento e Seleção de Pessoal, TORNA PÚBLICA a orientação para o cumprimento de decisão judicial, nos autos do processo citado abaixo que impede o prosseguimento do candidato no Concurso Público de admissão ao Curso de Formação de Soldados da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - CFSd 2014. Processo nº SEI-140001/002626/2026.\r\n\r\nOr.\r\n\r\nInsc.\r\n\r\nNome\r\n\r\nProcesso Judicial N°\r\n\r\n01\r\n\r\n1573993\r\n\r\n-\r\n\r\n0010085-35.2026.8.19.0000\r\n\r\nId: 2736944" ], "2737043": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCFSd-2023\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no uso das suas atribuições legais e atendendo a demanda do Diretor de Recrutamento e Seleção de Pessoal, torna pública a convocação do candidato abaixo relacionado, para comparecimento nesta Diretoria de Recrutamento e Seleção de Pessoal, 09h do primeiro dia útil após a publicação, com cópia de toda documentação pessoal, para dar cumprimento à ordem judicial.\r\n\r\nCPF\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL N°\r\n\r\n162.457.637-03\r\n\r\nJOAO CANDIDO NASCIMENTO DA CONCEICAO\r\n\r\n0826685-32.2025.8.19.0001\r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL DA COMARCA DA CAPITAL - TIJUCA\r\n\r\nProcesso nº SEI-140001/006243/2026\r\n\r\nId: 2737043" ], "2736981": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CFSd-2023\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no uso das suas atribuições legais e atendendo a demanda do Diretor de Recrutamento e Seleção de Pessoal, torna pública a convocação do candidato abaixo relacionado, para comparecimento nesta Diretoria de Recrutamento e Seleção de Pessoal, 09h do primeiro dia útil após a publicação, com cópia de toda documentação pessoal na Seção Jurídica, para dar cumprimento à ordem judicial. Processo nº SEI-140001/072852/2025.\r\n\r\nCPF\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL N°\r\n\r\n1331.117.567-45\r\n\r\nGUILHERME MEDEIROS PACHECO MACHADO\r\n\r\n3010703.57.2025.8.19.0001\r\n\r\nId: 2736981" ] } }, "Secretaria de Estado de Polícia Civil": { "Atos": { "2736856": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Quarto Termo Aditivo ao Convênio nº 04/2023.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Civil e o Município de Quissamã.\r\n\r\nOBJETO: Fica prorrogado o prazo de vigência deste convênio pelo período de 12 (doze) meses, a contar do dia 23/05/2026 até o dia 22/05/2027, podendo ser renovado por iguais períodos, na forma da Lei.\r\n\r\nVALOR: R$ 450.008,40 (quatrocentos e cinquenta mil e oito reais e quarenta centavos)\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20/05/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360021/003887/2022 \r\n\r\nId: 2736856" ], "2737005": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Sexto Termo Aditivo ao Convênio nº 008/2023.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Civil e o Município de Araruama.\r\n\r\nOBJETO: Fica prorrogado o prazo de vigência deste convênio pelo período de 05 (cinco) meses, a contar do dia 27/05/2026 até o dia 26/10/2026, podendo ser renovado por iguais períodos, na forma da Lei.\r\n\r\nVALOR: 375.007,00 (trezentos e setenta e cinco mil e sete reais)\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21/05/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360096/000004/2023.\r\n\r\nId: 2737005" ], "2736922": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA DE ESTADO POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato 19/SEPOL/2026\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Civil e a empresa 2R DATATEL TELEINFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nOBJETO: Contratação de solução de Next Generation Firewall - NGFW, com garantia de 60 meses, contemplando hardware e software, com instalação e configuração em atendimento à demanda do Departamento Geral de Tecnologia da Informação e Telecomunicações - DGTIT\r\n\r\nVALOR: Dá-se a contratação o valor total de R$ 6.360.396,00 (seis milhões, trezentos e sessenta mil, trezentos e noventa e seis reais)\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência da contratação é de 180 (cento e oitenta) dias, contado da data da divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21/05/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: art. 40, II, da Lei nº 14.133/21.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360018/001276/2025.\r\n\r\nId: 2736922" ], "2737048": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE CONTRATAÇÕES E CONVÊNIOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE CONTRATAÇÕES, em cumprimento ao disposto no art. 86, §5º, do Decreto Estadual nº 3.149/1980, TORNA PÚBLICA a expedição de NOTIFICAÇÃO à empresa ATLAS COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o nº 51.654.628/0001-41, no âmbito do Processo Administrativo nº SEI-360018/000981/2025, para apresentação de manifestação quanto à possibilidade de aplicação de nova sanção administrativa, em razão do inadimplemento da multa anteriormente aplicada no curso do Processo Administrativo Sancionador instaurado em face da referida empresa.\r\n\r\nConforme consta dos autos, a empresa foi anteriormente sancionada em razão de irregularidades relacionadas à execução do Contrato nº 009/SEPOL/2025, decorrente do Pregão Eletrônico nº 006/2024, cujo objeto consistiu na aquisição de mídias de armazenamento portátil destinadas ao DGPTC/SEPOL, tendo sido aplicadas penalidades administrativas, dentre elas multa administrativa e multa compensatória.\r\n\r\nApós o regular processamento administrativo e expedição da respectiva Guia de Recolhimento do Estado, verificou-se o inadimplemento das multas aplicadas, circunstância que ensejou a instauração do presente procedimento, visando assegurar o exercício do contraditório e da ampla defesa quanto à eventual aplicação da penalidade de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração Pública Estadual, pelo prazo de até 02 (dois) anos, nos termos do art. 86, §5º, do Decreto Estadual nº 3.149/1980.\r\n\r\nFica a empresa foi notificada para, querendo, apresentar manifestação no prazo de 05 (cinco) dias úteis.\r\n\r\nProcesso nº SEI-360018/000981/2025.\r\n\r\nId: 2737048" ] } }, "Secretaria de Estado de Polícia Penal": { "Atos": { "2737083": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA PENAL\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 64/2023.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Penal e a empresa CASSAROTTI FOODS - SERVIÇOS DE REFEIÇÕES COLETIVAS E EVENTOS LTDA. - inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.102.125/0001-58.\r\n\r\nOBJETO: Alteração quantitativa do Contrato nº 64/2023, com a incorporação dos Lotes 02, 03 e 04 ao Lote 01 originalmente contratado, relativo ao fornecimento de cestas de custódia, com fundamento no inciso I, alínea b do art. 65, c/c art. 58, inciso I, da Lei nº 8.666/93, para melhor adequação às finalidades de interesse público.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21/05/2026.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N° SEI-210098/000279/2023.\r\n\r\nId: 2737083" ], "2737040": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA PENAL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O RESULTADO FINAL DO CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL, COM CLASSIFICAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS NA PROVA OBJETIVA, CONFORME RELAÇÃO \r\n\r\nNOMINAL PUBLICADA NO DOERJ DE 11 DE JUNHO DE 2012, \r\n\r\nPARA PROVIMENTO DE VAGAS NO CARGO DE INSPETOR DE INSPETOR DE POLÍCIA PENAL, NA CLASSE INICIAL, EM \r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO REALIZADO NO ANO DE 2012.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE POLÍCIA PENAL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-210001/059523/2026, torna público o RESULTADO FINAL DO CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL, com classificação, realizado na Academia de Polícia Penal pelo período de 09 de janeiro de 2026 à 05 de maio de 2026, de acordo com o Edital de convocação \r\n\r\npublicado no DOERJ de 08 de dezembro de 2025, referente ao concurso público realizado no ano de 2012. Processo nº \r\n\r\nSEI-210001/062081/2026.\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nNOME DO CANDIDATO (A)\r\n\r\nNº DE \r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOTA FINAL \r\n\r\n1º\r\n\r\nJULIANA CABRAL DOS SANTOS\r\n\r\n7161963\r\n\r\n92,00\r\n\r\n2º\r\n\r\nANDERSON DA SILVA TENÓRIO CRUZ\r\n\r\n7109534\r\n\r\n91,08\r\n\r\n3º\r\n\r\nADRIANA BENEVIDES DE SOUZA\r\n\r\n7100739\r\n\r\n82,42\r\n\r\nId: 2737040" ] } }, "Secretaria de Estado de Defesa Civil": { "Atos": { "2736781": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 18/2026.\r\n\r\nOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE FERRAMENTAS HIDRÁULICAS MULTIFUNCIONAIS.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 10/06/2026, às 09h.\r\n\r\nDATA ETAPA DE LANCES: 10/06/2026 ,às 09h30min.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 2.730.000,00 (dois milhões, setecentos e trinta mil reais).\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-270005/000634/2025.\r\n\r\nO Edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br ou www.cbmerj.rj.gov.br/licitações, podendo ser retirado, de forma impressa, na Coordenação de Licitações e Contratos/DGAF/SEDEC, sito à Praça da República, 45 - Centro - RJ, de 2ª a 5ª feira, das 08:00 às 17:00 horas, e 6ª feira, das 08:00 às 12:00 horas. Informações pelos Tels. (21) 2333-3085 ou pelo e-mail: licita.sedec@gmail.com.\r\n\r\nId: 2736781" ], "2736920": [ "I - Extrato de Termo", "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Protocolo de Intenções.\r\n\r\nPARTES: O Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CNPJ: 28.176.998/0004-41 e a Rede D'Or São Luiz S/A, sociedade empresária, inscrita no CNPJ sob o nº 06.047.087/0001-39.\r\n\r\nOBJETO: A formalização da manifestação de interesse e a conjugação de esforços entre os partícipes para o desenvolvimento e implementação de bases voltadas à futura colaboração técnico-operacional mútua, com o objetivo de estabelecer um fluxo operacional e técnico-assistencial que viabilize, quando possível, a inclusão das unidades hospitalares da REDE D'OR na Rede de Referência para Urgência e Emergência do Estado do Rio de Janeiro, para o recebimento de vítimas de acidentes e atendimentos emergenciais realizados pelo CBMERJ.\r\n\r\nVALOR: Não há.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, contados da data de sua assinatura.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13 de maio de 2026.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-270001/003235/2025.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 22/05/2026.\r\n\r\nId: 2736920" ] } }, "Secretaria de Estado de Saúde": { "Atos": { "2736992": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 075/2026\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa PROHOSP DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA (vencedora do item 01).\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para Aquisição de medicamento (Insulina Glargina 100 Ui/ml Solução Injetável Frasco Ampola 10 Ml).\r\n\r\nVALOR TOTAL ADJUDICADO: R$ 2.514.646,35 (dois milhões, quinhentos e quatorze mil seiscentos e quarenta e seis reais e trinta e cinco centavos)\r\n\r\nPRAZO: O prazo de validade da Ata de Registro de Preços é de 01 (um) ano, contado a partir do 1º (primeiro) dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/05/2026.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO: nº 159/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO: Nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/009158/2025\r\n\r\nId: 2736992" ], "2737101": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas NI 23/2026.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde, e Concessionária AGUAS DE NOVA FRIBURGO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação contínua de serviços de abastecimento de água e tratamento de esgoto, para o HOSPITAL ESTADUAL DE ONCOLOGIA, Unidade assistida pela Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, no mês de março/2026\r\n\r\nVALOR: R$ 3.806,08 (três mil oitocentos e seis reais e oito centavos)\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/05/2026\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/21, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/007577/2026\r\n\r\nId: 2737101" ], "2736993": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas n° 22/2026.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde, e Águas de Nova Friburgo.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço de abastecimento de água e tratamento de esgoto referentes ao Hospital Estadual de Oncologia, localizado no Município de Nova Friburgo/RJ, no período de fevereiro/2026.\r\n\r\nVALOR: R$ 3.366,64 (três mil trezentos e sessenta e seis reais e sessenta e quatro centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21/05/2026\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/21, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/004197/2026\r\n\r\nId: 2736993" ], "2736995": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nASSESSORIA TÉCNICA DE PROCESSAMENTO DE SANÇÕES \r\n\r\nDAS OSS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDÁ CIÊNCIA a ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO, ENSINO E ASSISTÊNCIA À SAÚDE - IDEAS, CNPJ nº. 24.006.302/0004-88, da APLICAÇÃO, em primeira instância administrativa da sanção de MULTA no valor de R$ 2.930,00 (dois mil, novecentos e trinta reais), no processo apuratório SEI-080001/007382/2025, acerca da Gestão, Operacionalização e Execução do Hospital Médio Paraíba Dra. Zilda Arns Neumann, regido pelo Contrato de Gestão nº 006/2021.\" Ficando desde já ciente a referida Organização Social de Saúde (OSS), que é facultada a apresentação de Recurso Administrativo em atendimento ao art. 5º, LV, da CRFB de 1988 c/c com o art. 6ª da Resolução SES nº 3929 de 2026, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. O presente prazo será computado na forma do que dispõem o art. 224 da Lei nº 13.105 de 2015.\r\n\r\nId: 2736995" ], "2736996": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nASSESSORIA TÉCNICA DE PROCESSAMENTO DE SANÇÕES \r\n\r\nDAS OSS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDÁ CIÊNCIA a ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO, ENSINO E ASSISTÊNCIA À SAÚDE - IDEAS, CNPJ nº. 24.006.302/0004-88, da APLICAÇÃO, em primeira instância administrativa da sanção de MULTA no valor de R$ 5.380,00 (cinco mil, trezentos e oitenta reais), no processo apuratório SEI-080001/039455/2025, acerca da Gestão, Operacionalização e Execução do COMPLEXO ESTADUAL DE SAÚDE (HOSPITAL ESTADUAL ALBERTO TORRES, HOSPITAL ESTADUAL JOÃO BATISTA CÁFFARO E UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO 24H SÃO GONÇALO I), regido pelo Contrato de Gestão nº 002/2022.\" Ficando desde já ciente a referida Organização Social de Saúde (OSS), que é facultada a apresentação de Recurso Administrativo em atendimento ao art. 5º, LV, da CRFB de 1988 c/c com o art. 6ª da Resolução SES nº 3929 de 2026, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. O presente prazo será computado na forma do que dispõem o art. 224 da Lei nº13.105 de 2015.\r\n\r\nId: 2736996" ], "2736997": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nASSESSORIA TÉCNICA DE PROCESSAMENTO DE SANÇÕES\r\n\r\nDAS OSS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDÁ CIÊNCIA a ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO, ENSINO E ASSISTÊNCIA À SAÚDE - IDEAS, CNPJ nº. 24.006.302/0004-88, da APLICAÇÃO, em primeira instância administrativa da sanção de MULTA no valor de R$ 3.880,00 (três mil, oitocentos e oitenta reais), no processo apuratório SEI-080001/045250/2025, acerca da Gestão, Operacionalização e Execução do Hospital Estadual Roberto Chabo, regido pelo Contrato de Gestão nº 007/2021.\" Ficando desde já ciente a referida Organização Social de Saúde (OSS), que é facultada a apresentação de Recurso Administrativo em atendimento ao art. 5º, LV, da CRFB de 1988 c/c com o art. 6ª da Resolução SES nº 3929 de 2026, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. O presente prazo será computado na forma do que dispõem o art. 224 da Lei nº13.105 de 2015.\r\n\r\nId: 2736997" ], "2736998": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 153/26.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para aquisição de medicamentos (PERICIAZINA 10 MG - COMPRIMIDO, PERICIAZINA 10 MG/ML 20 ML - SOLUÇÃO ORAL E PERICIAZINA 40 MG/ML 20 ML - SOLUÇÃO ORAL), para atender à Assessoria de Atendimento às Demandas Judiciais, na forma estabelecida neste Edital e seus anexos.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 10/06/2026, às 09:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 10/06/2026, às 09:00 horas\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/024576/2025\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br, https://sei.fazenda.rj.gov.br e www.gov.br/pncp/pt-br. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Coordenação de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua Barão de Itapagipe, 225, 7º Andar - Rio Comprido - Rio de Janeiro - RJ - CEP 20261-901, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 hs, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2736998" ], "2736999": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 154/26.\r\n\r\nOBJETO: Registro de preços para aquisição de medicamentos (BISOPROLOL 2,5 MG - COMPRIMIDO REVESTIDO, BISOPROLOL 5 MG - COMPRIMIDO REVESTIDO E BISOPROLOL 10 MG - COMPRIMIDO REVESTIDO), para atender à Assessoria de Atendimento às Demandas Judiciais, na forma estabelecida neste Edital e seus anexos.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 10/06/2026 às 10:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 10/06/2026 às 10:00 horas\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/022324/2025\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br, https://sei.fazenda.rj.gov.br e www.gov.br/pncp/pt-br. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Coordenação de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua Barão de Itapagipe, 225, 7º Andar - Rio Comprido - Rio de Janeiro - RJ - CEP 20261-901, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 hs, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2736999" ], "2737000": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 155/26.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para aquisição de medicamentos (MONTELUCASTE DE SÓDIO 4 MG - COMPRIMIDO MASTIGÁVEL, MONTELUCASTE DE SÓDIO 5 MG - COMPRIMIDO MASTIGÁVEL, MONTELUCASTE DE SÓDIO 10 MG - COMPRIMIDO), para atender à Assessoria de Atendimento às Demandas Judiciais, na forma estabelecida neste Edital e seus anexos.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 10/06/2026, às 10:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 10/06/2026, às 10:00 horas\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/022745/2025\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br, https://sei.fazenda.rj.gov.br e www.gov.br/pncp/pt-br. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Coordenação de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua Barão de Itapagipe, 225, 7º Andar - Rio Comprido - Rio de Janeiro - RJ - CEP 20261-901, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 hs, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2737000" ], "2737001": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 156/26.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para aquisição de medicamentos (EZETIMIBA 10 MG - COMPRIMIDO, EZETIMIBA 10 MG + ROSUVASTATINA 10 MG - COMPRIMIDO REVESTIDO E EZETIMIBA 20 MG + ROSUVASTATINA 10 MG - COMPRIMIDO REVESTIDO), para atender à Assessoria de Atendimento às Demandas Judiciais, na forma estabelecida neste Edital e seus anexos.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 10/06/2026, às 11:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 10/06/2026, às 11:00 horas\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/025610/2025\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br, https://sei.fazenda.rj.gov.br e www.gov.br/pncp/pt-br. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Coordenação de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua Barão de Itapagipe, 225, 7º Andar - Rio Comprido - Rio de Janeiro - RJ - CEP 20261-901, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 hs, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2737001" ], "2737002": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 157/26.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para aquisição de medicamento (TICAGRELOR 90 MG - COMPRIMIDO REVESTIDO), para atender à Assessoria de Atendimento às Demandas Judiciais, na forma estabelecida neste Edital e seus anexos.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 10/06/2026, às 10:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 10/06/2026, às 10:00 horas\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/025967/2025\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br, https://sei.fazenda.rj.gov.br e www.gov.br/pncp/pt-br. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Coordenação de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua Barão de Itapagipe, 225, 7º Andar - Rio Comprido - Rio de Janeiro - RJ - CEP 20261-901, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 hs, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2737002" ], "2737003": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 158/26.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para aquisição de insumo nutricional (URC MED B PLUS - LATA 500G), para atender à Assessoria de Atendimento às Demandas Judiciais, na forma estabelecida neste Edital e seus anexos.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 10/06/2026, às 11:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 10/06/2026, às 11:00 horas\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080017/000847/2021\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br, https://sei.fazenda.rj.gov.br e www.gov.br/pncp/pt-br. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Coordenação de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua Barão de Itapagipe, 225, 7º Andar - Rio Comprido - Rio de Janeiro - RJ - CEP 20261-901, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 hs, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2737003" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2736917": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 079/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 272/2025. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa FAMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA EPP. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de insumos específicos - MATRIZ RECONSTRUTORA TECIDUAL (ITENS: 01; 02; 03; 04 E 05), para suprir a demanda do Hospital Estadual Getúlio Vargas - HEGV, Hospital Estadual de Traumatologia e Ortopedia Vereador Melchiades Calazans - HTO BAIXADA e Hospital Estadual Azevedo Lima- HEAL, unidades sob gestão da Fundação Saúde.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 1 (um) ano, a contar do 1º dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP. \r\n\r\nVALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 5.888.397,90 (cinco milhões, oitocentos e oitenta e oito mil, trezentos e noventa e sete reais e noventa centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20/05/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 14.133, de 1 de abril de 2021; Decreto estadual nº 48.843, de 13 de dezembro de 2023, nos demais normativos estaduais aplicáveis, e do instrumento convocatório. Parecer nº 3103/2025 FS/DIRJUR/GERCPA (Doc. SEI nº 120674334) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI Nº 130628609). \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-080002/026831/2025. \r\n\r\nId: 2736917" ], "2736932": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 061/2026. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 45/2025. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa TOP MIX COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 20.515.983/0001-06. \r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE REFRIGERADORES PARA MEDICAMENTOS (ITEM 1), para suprir a demanda da unidade sob gestão da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro: INSTITUTO ONCOLÓGICO DA BAIXADA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 1 (um) ano, a contar do 1º dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP. \r\n\r\nVALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 726.477,84 (setecentos e vinte e seis mil quatrocentos e setenta e sete reais e oitenta e quatro centavos) \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/04/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 14.133, de 1 de abril de 2021; Decreto estadual nº 48.843, de 13 de dezembro de 2023, nos demais normativos estaduais aplicáveis, e do instrumento convocatório. Parecer nº 405/2026 FS/DIRJUR/GERCPA (Doc. SEI nº 124818387) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI Nº 129102975). \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-080002/028892/2025. \r\n\r\nId: 2736932" ], "2736919": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 335/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa CÉLERE SOLUÇÕES LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços engenharia clínica, para o Instituto Estadual de Cardiologia Aloysio de Castro (IECAC), no período de 01/12/2025 à 31/12/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 448 (SEI-125107808). VALOR TOTAL: R$ 44.873,66 (quarenta e quatro mil, oitocentos e setenta e três reais e sessenta e seis centavos). FUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-080002/002222/2026. DATA DA ASSINATURA: 21/05/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 709/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa CÉLERE SOLUÇÕES LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços engenharia clínica, para o Hospital Estadual da Mãe de Mesquita - HMÃE, no período de 01/01/2026 à 31/01/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 964 (SEI-128001389). VALOR TOTAL: R$ 15.425,57 (quinze mil, quatrocentos e vinte e cinco reais e cinquenta e sete centavos). FUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-080002/005499/2026. DATA DA ASSINATURA: 21/05/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 715/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa LABORATÓRIO BLESSING ANÁLISES CLÍNICAS E ANATOMIA PATOLÓGICA LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços laboratoriais, para Unidade de Saúde PAM Cavalcanti, no período de 01/02/2026 à 28/02/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 1004 (SEI-128191693). VALOR TOTAL: R$ 45.248,46 (quarenta e cinco mil, duzentos e quarenta e oito reais e quarenta e seis centavos). FUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-080002/006054/2026. DATA DA ASSINATURA: 20/05/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 728/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa MED-SUR COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pelo fornecimento de OPME, para o Hospital Estadual Getúlio Vargas - HEGV, no período de 03/01/2026 a 29/01/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 986 (SEI-128105882). VALOR TOTAL: R$ 26.226,04 (vinte e seis mil, duzentos e vinte e seis reais e quatro centavos). FUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-080002/004822/2026. DATA DA ASSINATURA: 21/05/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 755/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa MARANTA SOLUÇÕES LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de instalação e manutenção do sistema de CFTV, para o Hospital Estadual Azevedo Lima - HEAL, no período de 01/12/2025 a 31/12/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 1069 (SEI-128448164). VALOR TOTAL: R$ 15.008,97 (quinze mil, oito reais e noventa e sete centavos). FUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-080002/005341/2026. DATA DA ASSINATURA: 21/05/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 812/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa LABORATÓRIO BLESSING ANÁLISES CLÍNICAS E ANATOMIA PATOLÓGICA LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços laboratoriais, para Unidade de Saúde PAM - Coelho Neto, no período de 01/09/2025 à 30/09/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 1107 (SEI-128652939). VALOR TOTAL: R$ 87.948,62 (oitenta e sete mil, novecentos e quarenta e oito reais e sessenta e dois centavos). FUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-080002/024928/2025. DATA DA ASSINATURA: 20/05/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 892/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa PLANET TELECOMUNICAÇÕES E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviço de link de internet dedicado e IP fixo, para o Hospital Estadual Roberto Chabo - HERC, no período de 01/02/2026 à 28/02/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 1240 (SEI-129294469). VALOR TOTAL: R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais). FUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-080002/007081/2026. DATA DA ASSINATURA: 21/05/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 898/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa SAVVY SERVICOS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de fornecimento de alimentação, para o Instituto Estadual de Dermatologia e Endocrinologia - IEDE, no período de 01/02/2028 a 28/02/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 1239 (SEI-129291204). VALOR TOTAL: R$ 199.244,52 (cento e noventa e nove mil, duzentos e quarenta e quatro reais e cinquenta e dois centavos). FUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-080002/008019/2026. DATA DA ASSINATURA: 21/05/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 925/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa BAM COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de fornecimento de refeições, para UPA 24h Bangu, no período de 01/02/2026 a 28/02/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 1232 (SEI-129276580). VALOR TOTAL: R$ 98.989,26 (noventa e oito mil novecentos e oitenta e nove reais e vinte e seis centavos). FUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-080002/008566/2026. DATA DA ASSINATURA: 20/05/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 927/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa NOVO SABOR DE NILÓPOLIS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de preparo e fornecimento de alimentação, para UPA 24h Campo Grande II, no período de 01/02/2026 a 28/02/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 1252 (SEI-129364805). VALOR TOTAL: R$ 66.690,52 (sessenta e seis mil, seiscentos e noventa reais e cinquenta e dois centavos). FUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-080002/008585/2026. DATA DA ASSINATURA: 20/05/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1000/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa LABORATÓRIO BLESSING ANÁLISES CLÍNICAS E ANATOMIA PATOLÓGICA LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços laboratoriais, para o Instituto Estadual de Diabetes e Endocrinologia - IEDE, no período de 01/02/2026 à 28/02/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 1364 (SEI-129992015). VALOR TOTAL: R$ 289.094,50 (duzentos e oitenta e nove mil, noventa e quatro reais e cinquenta centavos). FUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-080002/009064/2026. DATA DA ASSINATURA: 20/05/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1024/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa LABORATÓRIO BLESSING ANÁLISES CLÍNICAS E ANATOMIA PATOLÓGICA LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços laboratoriais, para o Instituto Estadual de Dermatologia Sanitária (IEDS), no período de 01/02/2026 à 28/02/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 1380 (SEI-130077352). VALOR TOTAL: R$ 38.576,09 (trinta e oito mil, quinhentos e setenta e seis reais e nove centavos). FUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-080002/007665/2026. DATA DA ASSINATURA: 20/05/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1114/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa CONSERV IGUAÇU PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de apoio assistencial, para o Pronto Socorro Geral Dr. Hamilton Agostinho Vieira de Castro do Complexo Penitenciário de Bangu - (SEAP), no período de 01/03/2026 a 31/03/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 1485 (SEI-130808015). VALOR TOTAL: R$ 1.103.500,32 (um milhão, cento e três mil, quinhentos reais e trinta e dois centavos). FUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-080002/009383/2026. DATA DA ASSINATURA: 21/05/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1123/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa BRAVO ASSESSORIA E SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de apoio técnico assistencial, para a Central Estadual de Regulação - CER no período de 01/03/2026 a 31/03/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 1525 (SEI-130973400). VALOR TOTAL: R$ 24.053,25 (vinte e quatro mil, cinquenta e três reais e vinte e cinco centavos). FUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-080002/010132/2026. DATA DA ASSINATURA: 21/05/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1148/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa RM SCAN SERVIÇOS MÉDICOS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de radiologia, para UPA 24h Penha, no período de 01/03/2026 a 31/03/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 1501 (SEI-130919224). VALOR TOTAL: R$ 51.689,99 (cinquenta e um mil, seiscentos e oitenta e nove reais e noventa e nove centavos). FUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-080002/010895/2026. DATA DA ASSINATURA: 21/05/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1154/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa 4ID MÉDICOS ASSOCIADOS. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de radiologia, para o Hospital Estadual Eduardo Rabelo - (HEER), no período de 01/03/2026 a 31/03/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 1547 (SEI-131100677). VALOR TOTAL: R$ 51.000,00 (cinquenta e um mil reais). FUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-080002/010663/2026. DATA DA ASSINATURA: 21/05/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1216/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa RM SCAN SERVIÇOS MÉDICOS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de radiologia, para UPA 24h Campo Grande I, no período de 01/03/2026 à 31/03/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 1630 (SEI-131409099). VALOR TOTAL: R$ 51.000,00 (cinquenta e um mil reais). FUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-080002/011330/2026. DATA DA ASSINATURA: 21/05/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1279/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa EQUIPE MEDICA DE SAUDE LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços médicos de urgência e emergência, para UPA 24h Itaboraí, no período de 01/04/2026 à 30/04/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 1726 (SEI-131903703). VALOR TOTAL: R$ 498.060,70 (quatrocentos e noventa e oito mil, sessenta reais e setenta centavos). FUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-080002/011559/2026. DATA DA ASSINATURA: 20/05/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1282/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa CMP - CAMPOS CLÍNICA MÉDICA E PEDIÁTRICA LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços médicos, para UPA 24h Campos dos Goytacazes, no período de 01/04/2026 à 30/04/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 1689 (SEI-131757009). VALOR TOTAL: R$ 532.926,92 (quinhentos e trinta e dois mil, novecentos e vinte e seis reais e noventa e dois centavos). FUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-080002/012139/2026. DATA DA ASSINATURA: 20/05/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1317/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa RADIOLOGIA EM FOCO LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de radiologia, para UPA 24h Nova Iguaçu e Itaboraí, no período de 01/03/2026 à 31/03/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 1708 (SEI-131823343). VALOR TOTAL: R$ 92.000,00 (noventa e dois mil reais). FUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-080002/011832/2026. DATA DA ASSINATURA: 21/05/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1318/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa RADIOLOGIA EM FOCO LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de radiologia, para UPA 24h Ricardo de Albuquerque, no período de 01/03/2026 à 31/03/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 1707 (SEI-131818608). VALOR TOTAL: R$ 46.000,00 (quarenta e seis mil reais). FUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-080002/012255/2026. DATA DA ASSINATURA: 21/05/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1340/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa MARANTA SOLUÇÕES LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de instalação e manutenção do sistema de CFTV, para o Hospital Estadual Azevedo Lima - HEAL, no período de 01/01/2026 a 31/01/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 1069 (SEI-128448164). VALOR TOTAL: R$ 15.008,97 (quinze mil, oito reais e noventa e sete centavos). FUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-080002/005341/2026. DATA DA ASSINATURA: 21/05/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2456/2025. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa CÉLERE SOLUÇÕES LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços engenharia clínica, para UPA 24h o Hospital Estadual da Mãe de Mesquita - HMÃE, no período de 01/11/2025 a 30/11/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 3337 (SEI-121285054). VALOR TOTAL: R$ 75.551,37 (setenta e cinco mil, quinhentos e cinquenta e um reais e trinta e sete centavos). FUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-080002/031984/2025. DATA DA ASSINATURA: 20/05/2026.\r\n\r\nId: 2736919" ], "2736930": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 843/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa C.W.R. CONSTRUÇÕES REFORMAS E COMÉRCIO LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva predial, para o Hospital Estadual Getúlio Vargas - HEGV, no período de 01/01/2026 a 31/01/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 1132 (SEI-128766029). VALOR TOTAL: R$ 1.234.284,08 (um milhão, duzentos e trinta e quatro mil, duzentos e oitenta e quatro reais e oito centavos). FUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-080002/005546/2026. DATA DA ASSINATURA: 05/05/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 924/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa JESBAN SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva predial, incluindo mão de obra e material, para o Hospital Estadual Azevedo Lima - HEAL, no período de 01/02/2026 a 28/02/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 1261 (SEI-129391710). VALOR TOTAL: R$ 706.377,52 (setecentos e seis mil, trezentos e setenta e sete reais e cinquenta e dois centavos). FUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-080002/008499/2026. DATA DA ASSINATURA: 05/05/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 974/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa MASP SOLUÇÕES E SAÚDE LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços médicos, para UPA 24h Jacarepaguá, no período de 01/03/2026 à 31/03/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 1316 (SEI-129706316). VALOR TOTAL: R$ 582.256,80 (quinhentos e oitenta e dois mil, duzentos e cinquenta e seis reais e oitenta centavos). FUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-080002/008797/2026. DATA DA ASSINATURA: 29/04/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 984/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa QUATTUOR ESTRUTURAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de manutenção predial, para o Hospital Estadual Santa Maria - HESM, no período de 01/01/2026 a 31/01/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 1344 (SEI-129835478). VALOR TOTAL: R$ 339.821,07 (trezentos e trinta e nove mil, oitocentos e vinte e um reais e sete centavos). FUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-080002/007357/2026. DATA DA ASSINATURA: 05/05/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 990/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa GUERREIRO SERVIÇOS MÉDICOS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços médicos, para UPA 24h Niterói, no período de 01/03/2026 a 31/03/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 1331 (SEI-129759422). VALOR TOTAL: R$ 505.149,96 (quinhentos e cinco mil, cento e quarenta e nove reais e noventa e seis centavos). FUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-080002/009384/2026. DATA DA ASSINATURA: 29/04/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 996/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa GUERREIRO SERVIÇOS MÉDICOS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços médicos, para UPA 24h Santa Cruz, no período de 01/03/2026 à 31/03/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 1356 (SEI-129934811). VALOR TOTAL: R$ 505.395,18 (quinhentos e cinco mil, trezentos e noventa e cinco reais e dezoito centavos). FUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-080002/009343/2026. DATA DA ASSINATURA: 29/04/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1013/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa DIMPI GESTÃO EM SAÚDE LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços médicos, para UPA 24h Tijuca, no período de 01/03/2026 à 31/03/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 1373 (SEI-130051719). VALOR TOTAL: R$ 530.950,91 (quinhentos e trinta mil, novecentos e cinquenta reais e noventa e um centavos). FUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-080002/009138/2026. DATA DA ASSINATURA: 29/04/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1054/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa JRX RADIOLOGIA LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de radiologia, para UPA 24h Niterói e São Pedro da Aldeia, no período de 01/03/2026 à 31/03/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 1409 (SEI-130292372). VALOR TOTAL: R$ 100.000,00 (cem mil reais). FUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-080002/009155/2026. DATA DA ASSINATURA: 04/05/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1062/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa QUATTUOR ESTRUTURAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de manutenção predial, para o Laboratório Central Noel Nutels - (LACENN), no período de 01/01/2026 a 31/01/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 1435 (SEI-130451824). VALOR TOTAL: R$ 179.487,30 (cento e setenta e nove mil, quatrocentos e oitenta e sete reais e trinta centavos). FUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-080002/010044/2026. DATA DA ASSINATURA: 05/05/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1067/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa QUATTUOR ESTRUTURAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva predial, para o Instituto Estadual de Doenças no Tórax Ary Parreiras - (IETAP), no período de 01/02/2026 à 28/02/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 1443 (SEI-130478352). VALOR TOTAL: R$ 277.742,66 (duzentos e setenta e sete mil, setecentos e quarenta e dois reais e sessenta e seis centavos). FUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-080002/010152/2026. DATA DA ASSINATURA: 05/05/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1069/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa DAFLON ATENDIMENTOS MEDICOS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços médicos, para o Instituto Estadual de Oncologia da Baixada (IEOB), no período de 01/03/2026 à 31/03/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 1447 (SEI-130495229). VALOR TOTAL: R$ 2.197.265,20 (dois milhões, cento e noventa e sete mil, duzentos e sessenta e cinco reais e vinte centavos). FUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-080002/010036/2026. DATA DA ASSINATURA: 29/04/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1082/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa RESTAURANTE NOVA RODOVIA 2007 LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de fornecimento de alimentação, para o Hospital Estadual de Traumatologia e Ortopedia Vereador Melchiades Calazans - HTO Baixada, no período de 01/03/2026 à 31/03/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 1464 (SEI-130685645). VALOR TOTAL: R$ 497.607,76 (quatrocentos e noventa e sete mil, seiscentos e sete reais e setenta e seis centavos). FUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-080002/009909/2026. DATA DA ASSINATURA: 05/05/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1094/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa GOMES & PINHO CONSTRUÇÕES LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva predial, para o Hospital Estadual Eduardo Rabelo (HEER), no período de 01/03/2026 a 31/03/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 1496 (SEI-130828405). VALOR TOTAL: R$ 2.131.776,76 (dois milhões, cento e trinta e um mil, setecentos e setenta e seis reais e setenta e seis centavos). FUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-080002/010560/2026. DATA DA ASSINATURA: 05/05/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1099/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa FISIODENT SERVIÇOS MÉDICOS, ODONTOLÓGICOS E MULTIPROFISSIONAIS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços médicos (odontológicos), para o Hospital Estadual Roberto Chabo - HERC, no período de 01/03/2026 a 31/03/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 1478 (SEI-130792958). VALOR TOTAL: R$ 188.387,00 (cento e oitenta e oito mil, trezentos e oitenta e sete reais). FUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-080002/009601/2026. DATA DA ASSINATURA: 05/05/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1102/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa RESTAURANTE NOVA RODOVIA 2007 LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de fornecimento de alimentação, para o Hospital Estadual Azevedo Lima - HEAL, no período de 01/03/2026 à 31/03/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 1477 (SEI-130789131). VALOR TOTAL: R$ 1.111.662,59 (um milhão, cento e onze mil, seiscentos e sessenta e dois reais e cinquenta e nove centavos). FUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-080002/010765/2026. DATA DA ASSINATURA: 05/05/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1136/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa RESTAURANTE NOVA RODOVIA 2007 LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de fornecimento de alimentação, para o Hospital Estadual Carlos Chagas - HECC, no período de 01/03/2026 a 31/03/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 1518 (SEI-130959695). VALOR TOTAL: R$ 660.437,82 (seiscentos e sessenta mil, quatrocentos e trinta e sete reais e oitenta e dois centavos). FUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-080002/010522/2026. DATA DA ASSINATURA: 05/05/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1204/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa JESBAN SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva predial, incluindo mão de obra e material, para o Hospital Estadual Carlos Chagas - HECC, no período de 01/02/2026 a 28/02/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 1161 (SEI-128899806). VALOR TOTAL: R$ 378.811,89 (trezentos e setenta e oito mil, oitocentos e onze reais e oitenta e nove centavos). FUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-080002/007184/2026. DATA DA ASSINATURA: 05/05/2026.\r\n\r\nId: 2736930" ], "2736916": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1° Termo Aditivo ao Contrato de Comodato n° 033/2024. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a IMPORT-MED COMERCIAL LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato de Comodato n° 033/2024, que visa o uso pela COMODATÁRIA, a título gratuito e com exclusividade, do bem: 2 (dois) aparelhos de TCA em regime de comodato, partindo da premissa de que há 2 (duas) salas de cirurgia específicas para procedimentos cardíacos no IECAC. A vigência do comodato é de até 6 (seis) meses após o decurso da vigência do contrato ou até o término dos insumos caso estes se esgotem antes do prazo. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20/05/2026. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Artigos 579 a 585 do Código Civil, Lei Federal n° 14.133/2021 e Lei Estadual n° 287/79. Parecer n° 1985/2025 FS/DIRJUR/GERCPA (106923622) E Autorização do Ordenador de Despesa (132393857). \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-080002/002280/2024.\r\n\r\nId: 2736916" ], "2736918": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato n° 066/2025. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e QIAGEN BIOTECNOLOGIA BRASIL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência relativo à prestação de serviços de locação de equipamento laboratorial (TERMOCICLADOR) e fornecimento de reagentes FLT3 E JAK2, VIGÊNCIA: 24/05/2026 até 23/05/2027. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 412.440,00 (quatrocentos e doze mil quatrocentos e quarenta reais). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21/05/2026. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 107 da Lei nº 14.133/2021. Parecer nº 1652/2026/FS/GERCPA, id. 131546953 e Autorização do Ordenador de Despesa id. 132287202. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-080002/000763/2024.\r\n\r\nId: 2736918" ], "2736931": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato n° 033/2024. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a LIFECARE - GESTÃO, ASSITÊNCIA E EDUCAÇÃO EM SAÚDE LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação do prazo contratual, relativo à prestação de serviços de realização de EXAMES DE MAMOTOMIA no Centro de Diagnóstico por Imagem da Baixada Fluminense (Rio Imagem II). \r\n\r\nVIGÊNCIA: 15/04/2026 a 14/04/2027. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 1.027.190,88 (um milhão vinte e sete mil cento e noventa reais e oitenta e oito centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/04/2026. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações. Parecer nº 740/2026/FS/GERCPA id. 126614870 e Autorização do Ordenador de Despesa id. 129428473. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-080007/016225/2023.\r\n\r\nId: 2736931" ], "2736970": [ "I - Aviso", "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna público a quem interessar que o Pregão Eletrônico PE 09/26, referente ao Processo: SEI-080002/015091/2025, cujo objeto é Aquisição de STENT REVESTIDO para suprir a demanda dos serviços de Cirurgia Vascular das Unidades sob gestão da FSERJ, restou FRACASSADO.\r\n\r\nId: 2736970" ] } } }, "Secretaria de Estado de Educação": { "Atos": { "2737051": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR,\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017, bem como do art. 5º da Resolução SEEDUC nº 6.064 de 23 de março de 2022, e tendo em vista a comprovação da regularidade dos cursos de: 1º Grau, 2º Grau, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Curso Técnico, concluídos em Instituições de Ensino Extintas, inframencionadas, torna público os nomes dos alunos concluintes. Processo nº SEI-030029/000787/2022.\r\n\r\n1 - CENTRO EDUCACIONAL NASCIMENTO - Belford Roxo\r\n\r\nENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/050620/2026\r\n\r\nYasmin Rodrigues Silva - 2020\r\n\r\n2 - CENTRO EDUCACIONAL ARMANDO FAJARDO - São João de Meriti\r\n\r\nENSINO MÉDIO - TÉCNICO EM INFORMÁTICA\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/044895/2026\r\n\r\nCarliane Furtado Vieira Alves - 2003\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/049817/2026\r\n\r\nJosé Henrique de Oliveira - 2005\r\n\r\n3 - CENTRO EDUCACIONAL FLUMINENSE DE ÉDEN - São João de Meriti\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/049473/2026\r\n\r\nKatia dos Santos Vidal - 2002\r\n\r\n4 - COLÉGIO CASTRO ALVES - São João de Meriti\r\n\r\nENSINO MÉDIO - TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/045419/2026\r\n\r\nEvandro Lima da Silva - 1999\r\n\r\n5 - CEJAC RIO - Belford Roxo\r\n\r\nENSINO MÉDIO - TÉCNICO EM INFORMÁTICA\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/049895/2026\r\n\r\nMatheus Luiz Cardoso Castro - 2016\r\n\r\n6 - COLÉGIO VETOR DE NILÓPOLIS - Nilópolis\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/042579/2026\r\n\r\nDébora Almeida Souza - 2007\r\n\r\n7 - COLÉGIO VETOR DE MESQUITA - Mesquita\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/051140/2026\r\n\r\nFernando Silva de Andrade - 2004\r\n\r\n8 - COLÉGIO CENAS - Belford Roxo\r\n\r\nENSINO MÉDIO - TÉCNICO EM INFORMÁTICA\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/044741/2026\r\n\r\nSuelen Pereira Soares - 2009\r\n\r\n9 - CENTRO DE EDUCAÇÃO MODERNA - Belford Roxo\r\n\r\nENSINO MÉDIO - PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/054763/2026\r\n\r\nSabrina Vaz Branco de Souza Dantas - 1997\r\n\r\nENSINO MÉDIO - TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/052846/2026\r\n\r\nGabriella de Souza Silva - 2018\r\n\r\n10 - CENTRO EDUCACIONAL SAMPAIO CEZAR - Mesquita\r\n\r\nENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/042006/2026\r\n\r\nCarlos Rodrigo da Silva Gonçalves - 2018\r\n\r\n11 - COLÉGIO ATUAL - Belford Roxo\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/054789/2026\r\n\r\nAdriano de Sena Silva - 2006\r\n\r\n12 - ABEU COLÉGIOS - Belford Roxo\r\n\r\nENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/051053/2026\r\n\r\nGiovanna Navarro Leonel Benvegnu - 2023\r\n\r\n13 - COLÉGIO PEDRA DO SINO - Teresópolis\r\n\r\nENSINO DE 2º GRAU SISTEMA DE CRÉDITO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/036471/2026\r\n\r\nKelly de Paula -1996\r\n\r\n14 - CENTRO CULTURAL ROBSPIERRE - Magé\r\n\r\nENSINO DE 2º GRAU - TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/052296/2026\r\n\r\nJunior Cesar Dias de Souza - 2000\r\n\r\n15 - INSTITUTO CULTURAL RUI BARBOSA - Magé\r\n\r\nENSINO DE 2º GRAU - ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/033033/2026\r\n\r\nMarcelo Vieira da Costa - 2000\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017, bem como do art. 5º da Resolução SEEDUC nº 6.064 de 23 de março de 2022, e tendo em vista a regularidade dos estudos realizados nas Instituições de Ensino Extintas, inframencionadas, torna público os nomes dos alunos e a última etapa cursada. Processo nº SEI-030029/000787/2022.\r\n\r\n1 - EDUCANDÁRIO PROFESSOR RANGEL - Nilópolis\r\n\r\n6º ANO DE ESCOLARIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/044923/2026\r\n\r\nGabriel Juan Ramos Marinho - 2020\r\n\r\n2 - ABEU COLÉGIOS - Nilópolis\r\n\r\n2ª SÉRIE DO 2º GRAU - TÉCNICO EM PATOLOGIA CLÍNICA\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/032083/2026\r\n\r\nCreusa Coelho da Silva Lima - 1980\r\n\r\n3 - COLÉGIO CASTRO ALVES - São João de Meriti\r\n\r\nFASE I ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/115949/2025\r\n\r\nRogério da Silva Cascaes Telles - 1998\r\n\r\n4 - COLÉGIO FLUMINENSE DE NILÓPOLIS - Nilópolis\r\n\r\n7º ANO DE ESCOLARIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/053280/2026\r\n\r\nYasmim Vitória da Silva Bandeira - 2024\r\n\r\n8º ANO DE ESCOLARIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/042677/2026\r\n\r\nElizeu Alves Brasil - 2024\r\n\r\n5 - ABEU COLÉGIOS - Belford Roxo\r\n\r\n4º ANO DE ESCOLARIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/048456/2026\r\n\r\nNúbia Vitória Trajano de Sousa - 2020\r\n\r\n1ª SÉRIE DO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/045631/2026\r\n\r\nAna Alicia Figueiredo Castelo - 2020\r\n\r\n6 - COLÉGIO VETOR DE MESQUITA - Mesquita\r\n\r\nFASE II DO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/044901/2026\r\n\r\nSimone Natividade da Silva - 2006\r\n\r\n7 - CENTRO EDUCACIONAL NILOPOLITANO - Nilópolis\r\n\r\n2ª SÉRIE DO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/045353/2026\r\n\r\nAna Luiza Mayer Kely - 2002\r\n\r\n8 - COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR LOURENÇO FILHO - São João de Meriti\r\n\r\nFASE VI DO ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/042454/2026\r\n\r\nSergio Albino - 1984\r\n\r\n9 - Q.M. QUALIDADE MÁXIMA - Nilópolis\r\n\r\nFASE I DO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/045670/2026\r\n\r\nJosie Santos Silva de Moura - 2005\r\n\r\n10 - CENTRO EDUCACIONAL ARMANDO FAJARDO - São João de Meriti\r\n\r\n1ª SÉRIE DO 2º GRAU\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/052581/2026\r\n\r\nRenê Nogueira de Barros - 1995\r\n\r\n11 - C.E.F.A - Belford Roxo\r\n\r\n5º ANO DE ESCOLARIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/042416/2026\r\n\r\nYasmin Rodrigues Ferreira Cavalcante - 2019\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do art. 52, inciso III da Lei Estadual nº 5.427/2009, combinado com o art. 8º da Deliberação CEE nº 366/2017, e o voto do relator no Parecer CEE (N) nº 84/2018, DEFERE a convalidação dos estudos do Curso ENSINO MÉDIO, NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, de SHIRLEI ANDRADE DE ARAUJO ano 2004 - Processo nº SEI-030001/080547/2025.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 21/05/2026\r\n\r\nPÁGINA 43 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n8 - COLÉGIO ITU - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/089178/2025\r\n\r\nOnde se lê: Cristiane Pereira da Silva - 1991\r\n\r\nLeia-se: Cristiane Pereira da Silva - 1995\r\n\r\n9 - COLÉGIO PROFESSOR CASANOVA - Rio de Janeiro\r\n\r\nOnde se lê: ENSINO MÉDIO AUXILIAR DE CONTABILIDADE\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/055607/2025\r\n\r\nCarlos Magno de Souza da Silva - 1987\r\n\r\nLeia-se: ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS AUXILIAR DE CONTABILIDADE\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/055607/2025\r\n\r\nCarlos Magno de Souza da Silva - 1987\r\n\r\nId: 2737051" ], "2737071": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA II\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL SANTOS DIAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL SANTOS DIAS, Censo Escolar 33091196, torna público o nome do aluno concluinte: Curso Ensino Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos, Ano 2026/1º Semestre: José Paulo Rodrigues Junior. Diretora Geral: Fabiana dos Santos Domingues de Melo, designada no DOERJ de 05/02/2025, página 46, anexo único. Secretária Escolar: Patricia Alves Guimarães Vieira, designada no DOERJ de 10/05/2013, página 24, 3ª coluna. Servidores responsáveis pela publicação: Andrea de Souza Fontes Brandão, ID: 4329268-2; Marcia Lhamas Barga, ID. 4329252-6. Processo SEI-030001/051556/2026.\r\n\r\nId: 2737071" ], "2736910": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA IV \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL FREIRE ALLEMÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL FREIRE ALLEMÃO, Censo Escolar 33082030, torna pública a seguinte listagem de concluintes: CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, ANO 2016, 2º SEMESTRE: Stephany Reis da Costa; ANO 2019, 2º SEMESTRE: Karolayne Leitao da Silva da Conceição; ANO 2025, 1º SEMESTRE: Julie Lima Nascente; Nilson de Mendonça de Souza; ANO 2025, 2º SEMESTRE: Andreza Reis da Silva; Michel Martins Ribeiro de Lima; Victor Hugo de Souza Barcelos. Diretor: Carlos Fernando Santos da Rocha, designado no DOERJ de 07/02/2025, página 32. Secretária Escolar: Silvânia Lúcia de Abreu Silva, designada no DOERJ de 17/10/2008, página 09, 1ª coluna. Servidores autorizantes: Tarciane Azevedo Correia, ID. Funcional nº 4368508-0 e Lilian de Santana Guedes, ID. Funcional nº 4428419-5. Processo nº SEI-030001/009409/2026.\r\n\r\nId: 2736910" ], "2736915": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA IV\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MISSIONÁRIO MÁRIO WAY\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MISSIONÁRIO MÁRIO WAY, Censo Escolar 33125304, torna pública a seguinte listagem de concluintes: CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - ANO 2025/2º SEMESTRE: Joao Vitor da Cruz, Larissa Lopes Torres; ANO 2021/2º SEMESTRE: Igor Cesar Lima Lopes; ANO 2017/2º SEMESTRE: Adilson Renato de Andrade Xavier. Diretor Adjunto: Diogo Gentil Barreto Dias, designado no DOERJ de 24/06/2025, página 71. Secretária Escolar: Maria da Conceição de Lima Tavares, designada no DOERJ de 02/10/2020, página 15, 3ª coluna. Servidores responsáveis pela publicação: Solange Ornelas Ramos, ID. Funcional nº 4370623-1 e Rejane Sampaio Teixeira Serpa, ID. Funcional nº 4390787-3. Processo nº SEI-030001/013284/2026.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 10/10/2016\r\n\r\nPÁGINA 25 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO, MODALIDADE NOVA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nANO: 2015/2º SEMESTRE, TURMA: NEJA IV-02\r\n\r\nOnde se lê: Samantha Costa de Souza\r\n\r\nLeia-se: Samantha Costa de Souza da Silva\r\n\r\nD.O. DE 10/11/2005\r\n\r\nPÁGINA 45 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nANO: 2002, TURMA DE ORIGEM: 1311\r\n\r\nLeandro Rodrigues de Oliveira\r\n\r\nOnde se lê: ano letivo de 2005\r\n\r\nLeia-se: ano letivo de 2004\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/013284/2026.\r\n\r\nId: 2736915" ], "2737120": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA VI\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL GENERAL CARLOS CAETANO MIRAGAYA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL GENERAL CARLOS CAETANO MIRAGAYA, Censo Escolar 33077495, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS no ANO LETIVO DE 2010, 1º SEMESTRE: Ana Beatriz Santos Esperança, ANO LETIVO DE 2010, 2º SEMESTRE: Beatriz Alves dos Santos, ANO LETIVO DE 2015, 2º SEMESTRE: Andre Ricardo de Jesus Souza, ANO LETIVO DE 2025, 2º SEMESTRE: Ana Júlia Belmon Lourenço, ANO LETIVO DE 2025, 2º SEMESTRE: Beatriz de Souza Ribeiro, ANO LETIVO DE 2025, 2º SEMESTRE: Cristiane Rozendo da Silva, ANO LETIVO DE 2025, 2º SEMESTRE: Fernanda Dantas Fidelis da Silva, ANO LETIVO DE 2025, 2º SEMESTRE: Gabriel Sepolto de Lima, ANO LETIVO DE 2025, 2º SEMESTRE: Gian Guilherme Soares Vieira, ANO LETIVO DE 2025, 2º SEMESTRE: Ivanilsa Silva de Oliveira Rosa, ANO LETIVO DE 2025, 2º SEMESTRE: Magnun da Paixão Alves, ANO LETIVO DE 2025, 2º SEMESTRE: Matheus da Silva de Lima, ANO LETIVO DE 2025, 2º SEMESTRE: Natan Oliveira Melo, ANO LETIVO DE 2025, 2º SEMESTRE: Renata Gonzaga da Silva, ANO LETIVO DE 2025, 2º SEMESTRE: Simone Nazarina de Carvalho do Carmo, ANO LETIVO DE 2025, 2º SEMESTRE: Verônica Stéfany Oliveira Pereira, Diretora: Vanessa de Almeida Quadros, designada no DOERJ de 05/05/2023, página 29, 3ª coluna; Secretária Escolar: Márcia Cristina Freire de Aguiar do Canto, designada no DOERJ de 09/03/2023 página 20, 1ª Coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Márcia Antônia Rocha Canivello, ID. Funcional nº 4429158-2, e Márcia Cristina de Souza, ID. Funcional nº 3695250-8. Processo nº SEI-030001/001955/2025.\r\n\r\nId: 2737120" ], "2737041": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO NOMEADO SUBJUDICE NO CONCURSO PÚBLICO REALIZADO EM 2011 COM VISTA AO PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS, DE NÍVEL MÉDIO, PARA LOTAÇÃO NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, CONFORME PROCESSOS JUDICIAIS Nº 0018406-98.2022.8.19.0000 E 0057637-32.2022.8.19.0001. PROCESSO SEI-030022/014305/2022.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, tendo em vista a Lei Estadual nº 4.802/2006, alterada pela Lei nº 5.933, de 29 de março de 2011, o Autorizo publicado no DOERJ de 16/11/2011, e a publicação do Decreto de 18/04/2022 (D.O. de 19/04/2022), torna pública a CONVOCAÇÃO do candidato ALLAN RODRIGO PAIXÃO DA SILVA para entrega de documentação e posse, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Processo nº 0057637-32.2022.8.19.0001, com vistas ao provimento no cargo efetivo de Agente de Segurança Socioeducativa, classe inicial, do Quadro I - Parte Permanente da Administração Direta do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com lotação no âmbito deste Departamento.\r\n\r\nO candidato convocado deverá comparecer no dia 28/05/2026 \r\n\r\n(quinta-feira), na Rua Taifeiro Osmar de Moraes, nº 111, Galeão, Ilha do Governador, Rio de Janeiro - RJ, observando o seguinte cronograma:\r\n\r\n- Às 14h: Apresentação e entrega de documentação na Coordenação de Gestão de Pessoas - COOGEP (Divisão de Admissões, Contratos Temporários e Pagamentos - DIVACP).\r\n\r\n- Às 14h30: Assinatura do Termo de Posse.\r\n\r\nNa oportunidade, o candidato deverá apresentar os originais e as respectivas cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\n1. Carteira de Identidade (RG);\r\n\r\n2. Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);\r\n\r\n3. Título de Eleitor;\r\n\r\n4. Comprovante de inscrição no PIS/PASEP;\r\n\r\n5. Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);\r\n\r\n6. Comprovante de residência atualizado;\r\n\r\n7. Comprovante de escolaridade exigida para o cargo;\r\n\r\n8. Comprovante de tipagem sanguínea (será aceita autodeclaração no ato da entrega);\r\n\r\n9. Certificado de Reservista ou de Dispensa de Incorporação (para candidatos do sexo masculino);\r\n\r\n10. 1 (uma) foto 3x4 recente e colorida.\r\n\r\nId: 2737041" ] } }, "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2737066": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA , TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROPRESIDENCIA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNDAÇÃO CECIERJ, no uso de suas competências e atribuições legais, tendo em vista o disposto no processo SEI-260004/001644/2026, faz saber que estará disponível, no site da Fundação CECIERJ (www.cecierj.edu.br), a partir do dia 01 de junho do corrente ano, o Edital REDE CEJA-CECIERJ 001/2026 de SELEÇÃO PÚBLICA para formação de cadastro de reserva de bolsistas, para atuação nos projetos e ações pedagógicas da Fundação CECIERJ.\r\n\r\nId: 2737066" ], "2737142": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 6º Termo Aditivo ao Contrato nº 024/2021\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e VINIL SERVIÇOS E MANUTENÇÃO DE CALDEIRARIA LTDA-ME\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo Aditivo tem como objeto é a prorrogação do prazo de vigência do Contrato.\r\n\r\nPRAZO: 6 (seis) meses \r\n\r\nVALOR: Dá-se ao termo aditivo o valor de R$ 2.066.548,34 (dois \r\n\r\nmilhões, sessenta e seis mil quinhentos e quarenta e oito reais e \r\n\r\ntrinta e quatro centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/05/2026\r\n\r\nFUNDAMENTO: Com fundamento nos arts. 57, inciso II e 55, inciso III, da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-260005/002219/2021\r\n\r\nId: 2737142" ], "2737143": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 7º Termo Aditivo ao Contrato nº 023/2021\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e VINIL SERVIÇOS E MANUTENÇÃO DE CALDEIRARIA LTDA-ME \r\n\r\nOBJETO: O presente Termo Aditivo tem como objeto é a prorrogação do prazo de vigência do Contrato.\r\n\r\nPRAZO: 6 (seis) meses \r\n\r\nVALOR: Dá-se ao termo aditivo o valor de R$ 2.579.205,42 (dois \r\n\r\nmilhões quinhentos e setenta e nove mil duzentos e cinco reais e quarenta e dois centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/05/2026\r\n\r\nFUNDAMENTO: Com fundamento nos arts. 57, inciso II e 55, inciso III, da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-260005/002218/2021\r\n\r\nId: 2737143" ], "2737144": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 018/2021\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e CNS NACIONAL DE SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo Aditivo tem como objeto é a prorrogação do prazo de vigência do Contrato.\r\n\r\nPRAZO: 6 (seis) meses \r\n\r\nVALOR: Dá-se ao termo aditivo o valor de R$ 2.177.956,56 (dois milhões cento e setenta e sete mil novecentos e cinquenta e seis reais e cinquenta e seis centavos)\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/05/2026\r\n\r\nFUNDAMENTO: Com fundamento nos arts. 57, inciso II e 55, inciso III, da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-260005/002122/2021\r\n\r\nId: 2737144" ], "2737155": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 6º Termo Aditivo ao Contrato nº 017/2021\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e TAPEVAS SOLUCOES INTEGRADAS EIRELI\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo Aditivo tem como objeto é a prorrogação do prazo de vigência do Contrato.\r\n\r\nPRAZO: 6 (seis) meses \r\n\r\nVALOR: Dá-se ao termo aditivo o valor de R$ 1.516.354,44 (um milhão quinhentos e dezesseis mil trezentos e cinquenta e quatro reais e quarenta e quatro centavos)\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/05/2026\r\n\r\nFUNDAMENTO: Com fundamento nos arts. 57, inciso II e 55, inciso III, da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações.PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-260005/002118/2021\r\n\r\nId: 2737155" ], "2737156": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 6º Termo Aditivo ao Contrato nº 025/2021\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e IBS ADMINISTRAÇÃO DE SERVIÇOS E LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA EIRELI\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo Aditivo tem como objeto é a prorrogação do prazo de vigência do Contrato.\r\n\r\nPRAZO: 6 (seis) meses \r\n\r\nVALOR: Dá-se ao termo aditivo o valor de R$ 939.599,28 (novecentos e trinta e nove mil quinhentos e noventa e nove reais e vinte e oito centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/05/2026\r\n\r\nFUNDAMENTO: Com fundamento nos arts. 57, inciso II e 55, inciso III, da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-260005/002221/2021\r\n\r\nId: 2737156" ], "2736785": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 233/2026/HUPE. \r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e BY MEDICAL EIRELI. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos para o HUPE.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses. \r\n\r\nVALOR: R$ 5.196,00 (cinco mil, cento e noventa e seis reais). \r\n\r\nN.E: 2026NE02043. \r\n\r\nGESTOR: Luiz Fernando Ventura de Souza - matrícula 36229-3.\r\n\r\nFISCAL: Suzete Henrique da Silva - matrícula 851.957-1.\r\n\r\nNOMEAÇÃO: Portaria nº HUPE/2619/2026.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18 de maio de 2026. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 125/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260007/000621/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 234/2026/HUPE. \r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e SMART PHARMA DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAUDE LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos para o HUPE.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses. \r\n\r\nVALOR: R$ 3.162,00 (três mil, cento e sessenta e dois reais). \r\n\r\nN.E: 2026NE02054. \r\n\r\nGESTOR: Luiz Fernando Ventura de Souza - matrícula 36229-3.\r\n\r\nFISCAL: Suzete Henrique da Silva - matrícula 851.957-1.\r\n\r\nNOMEAÇÃO: Portaria nº HUPE/2619/2026.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18 de maio de 2026. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 125/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260007/000621/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 235/2026/HUPE. \r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e NOVA LINEA COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos para o HUPE.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses. \r\n\r\nVALOR: R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais). \r\n\r\nN.E: 2026NE02055. \r\n\r\nGESTOR: Luiz Fernando Ventura de Souza - matrícula 36229-3.\r\n\r\nFISCAL: Suzete Henrique da Silva - matrícula 851.957-1.\r\n\r\nNOMEAÇÃO: Portaria nº HUPE/2619/2026.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18 de maio de 2026. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 125/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260007/000621/2026.\r\n\r\nId: 2736785" ], "2736952": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato 40/2026. \r\n\r\nPARTES: UERJ e R.M. AUAR VIDEO TECH. \r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de clipping eletrônico para a Diretoria de Comunicação Social da UERJ. \r\n\r\nPRAZO: 12 meses. \r\n\r\nVALOR: R$ 43.890,00. \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2026NE01538. \r\n\r\nNOMEAÇÃO: Portaria n° 056/DAF/2026. \r\n\r\nGESTOR DO CONTRATO: Ricardo Benevides, mat.: 35.291-4. \r\n\r\nFISCAL DO CONTRATO: Ronan Gonçalves Figuerêdo, mat.: 36.961-1. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/05/2026. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: PE 499/2025, Processo nº SEI-260006/026733/2025.\r\n\r\nId: 2736952" ], "2736854": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 237/2026/HUPE. \r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e FAYNE HOSPITALAR DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E CORRELATOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material hospitalar para o HUPE.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 524/2025.\r\n\r\nVALOR: R$ 36.780,00 (trinta e seis mil e setecentos e oitenta reais). \r\n\r\nN.E: 2026NE02088. \r\n\r\nGESTOR: Rodrigo Domingues Pereira - matrícula nº 37.259-9.\r\n\r\nFISCAL: Raquel Dias dos Santos Dantas - matrícula: 42.097-6.\r\n\r\nNOMEAÇÃO: Portaria nº HUPE/2620/2026.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19 de maio de 2026. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260007/011395/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 238/2026/HUPE. \r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e ZAP COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material hospitalar para o HUPE.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 524/2025.\r\n\r\nVALOR: R$ 92.579,00 (noventa e dois mil e quinhentos e setenta e nove reais). \r\n\r\nN.E: 2026NE02086. \r\n\r\nGESTOR: Rodrigo Domingues Pereira - matrícula nº 37.259-9.\r\n\r\nFISCAL: Raquel Dias dos Santos Dantas - matrícula: 42.097-6.\r\n\r\nNOMEAÇÃO: Portaria nº HUPE/2620/2026.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19 de maio de 2026. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260007/011395/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 239/2026/HUPE. \r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e MAX PHARMA COMÉRCIO LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material hospitalar para o HUPE.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 524/2025.\r\n\r\nVALOR: R$ 5.008,40 (cinco mil e oito reais e quarenta centavos). \r\n\r\nN.E: 2026NE02087. \r\n\r\nGESTOR: Rodrigo Domingues Pereira - matrícula nº 37.259-9.\r\n\r\nFISCAL: Raquel Dias dos Santos Dantas - matrícula: 42.097-6.\r\n\r\nNOMEAÇÃO: Portaria nº HUPE/2620/2026.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19 de maio de 2026. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260007/011395/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 244/2026/HUPE. \r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e DROGAFONTE LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos para o HUPE.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Artigo 75 - Inciso III, a, da Lei Federal nº 14.133/2021.\r\n\r\nVALOR: R$ 799,00 (setecentos e noventa e nove reais). \r\n\r\nN.E: 2026NE02162. \r\n\r\nGESTOR: Luiz Fernando Ventura de Souza - matrícula 36.229-3.\r\n\r\nFISCAIS: Suzete Henrique da Silva - matrícula 851.957-1 e José Freitas Júnior - matrícula 35.585-9.\r\n\r\nNOMEAÇÃO: Portaria nº HUPE/2622/2026.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19 de maio de 2026. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260007/001180/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 245/2026/HUPE. \r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e MEDFUTURA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS DE SAÚDE LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos para o HUPE.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Artigo 75 - Inciso III, a, da Lei Federal nº 14.133/2021.\r\n\r\nVALOR: R$ 277.228,90 (duzentos e setenta e sete mil duzentos e vinte e oito reais e noventa centavos). \r\n\r\nN.E: 2026NE02167. \r\n\r\nGESTOR: Luiz Fernando Ventura de Souza - matrícula 36.229-3.\r\n\r\nFISCAIS: Suzete Henrique da Silva - matrícula 851.957-1 e José Freitas Júnior - matrícula 35.585-9.\r\n\r\nNOMEAÇÃO: Portaria nº HUPE/2622/2026.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19 de maio de 2026. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260007/001180/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 246/2026/HUPE. \r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e MEDKA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos para o HUPE.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Artigo 75 - Inciso III, a, da Lei Federal nº 14.133/2021.\r\n\r\nVALOR: R$ 16.224,00 (dezesseis mil duzentos e vinte e quatro reais). \r\n\r\nN.E: 2026NE02168. \r\n\r\nGESTOR: Luiz Fernando Ventura de Souza - matrícula 36.229-3.\r\n\r\nFISCAIS: Suzete Henrique da Silva - matrícula 851.957-1 e José Freitas Júnior - matrícula 35.585-9.\r\n\r\nNOMEAÇÃO: Portaria nº HUPE/2622/2026.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19 de maio de 2026. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260007/001180/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 248/2026/HUPE. \r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e SHIMADZU DO BRASIL COMÉRCIO LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de manutenção preventiva, calibração e manutenção corretiva, com fornecimento de mão de obra, inclusão de peças e ferramentas necessárias para execução do reparo, em diversos equipamentos da marca SHIMADZU do Serviço de Radiologia do HUPE.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Artigo 74 - inciso I da Lei nº 14.133/2021.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.616.000,00 (dois milhões e seiscentos e dezesseis mil reais). \r\n\r\nN.E: 2026NE02115. \r\n\r\nGESTOR: Denilson Mendes Pessoa, matrícula 39026-0.\r\n\r\nFISCAIS: Eduardo Carvalho de Paiva - matrícula 41404-5 e Alessandro Batista Barros - matrícula 39286-0.\r\n\r\nNOMEAÇÃO: Portaria nº HUPE/2621/2026.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19 de maio de 2026. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260007/013932/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 249/2026/HUPE. \r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e ATMOSPHERA HOSPITALAR LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de laboratório o Setor de Imunologia do Serviço de Laboratórios do HUPE.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 126/2026.\r\n\r\nVALOR: R$ 220.156,80 (duzentos e vinte mil e cento e cinquenta e seis reais e oitenta centavos). \r\n\r\nN.E: 2026NE02238. \r\n\r\nGESTOR: Dávson Aguilar Guimarães - matrícula 36.743-3.\r\n\r\nFISCAIS: Raphael da Silva Roma - matrícula 37.255-7 e Mario Gioia Premazzi - matrícula 38.298-6.\r\n\r\nNOMEAÇÃO: Portaria nº HUPE/2623/2026.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20 de maio de 2026. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260007/000722/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Comodato vinculado ao Contrato nº 249/2026/HUPE. \r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e ATMOSPHERA HOSPITALAR LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Cessão em comodato de equipamento, conforme Edital. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20 de maio de 2026. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260007/000722/2026.\r\n\r\nId: 2736854" ], "2736855": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 208/2025/HUPE. \r\n\r\nPARTES: HUPE/UERJ e PRODUTOS CIRÚRGICOS SERRA DA ESTRELA LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Acréscimo de 13,8% ao item 01 do valor inicial do contrato. \r\n\r\nVALOR DO ADITIVO: R$ 102.400,00 (cento e dois mil e quatrocentos reais). \r\n\r\nVALOR DO CONTRATO: R$ 918.076,00 (novecentos e dezoito mil e setenta e seis reais). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20 de maio de 2026. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260007/013855/2024.\r\n\r\nId: 2736855" ], "2736882": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO BIOMÉDICO\r\n\r\nFACULDADE DE CIÊNCIAS BIOLÓGICAS E SAÚDE\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nA DIRETORA DA FACULDADE DE CIÊNCIAS BIOLÓGICAS E SAÚDE, nos termos da Constituição Estadual, artigo 77, inciso IV e da Resolução 03/91 - UERJ faz saber aos interessados que está com sua validade prorrogada, pelo prazo de 02 (dois) anos, o Concurso Público de Provas e Títulos abaixo relacionado:\r\n\r\nCENTRO BIOMÉDICO\r\n\r\nFaculdade de Ciências Biológicas e Saúde\r\n\r\nDepartamento de Biologia\r\n\r\nCategoria Professor Adjunto\r\n\r\nPROC.SEI Nº \r\n\r\nÁREA \r\n\r\nA Contar de \r\n\r\nSEI-260007/053656/2022\r\n\r\nPARASITOLOGIA\r\n\r\n20/06/2026\r\n\r\nId: 2736882" ], "2736912": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA E CIÊNCIAS\r\n\r\nINSTITUTO DE QUÍMICA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE QUÍMICA torna público e homologa o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para 01 (uma) vaga de Professor adjunto, com carga horária de 40 (quarenta) h/s, do Departamento de Química Analítica, Área de Química Analítica, cujo provimento ocorrerá nos termos dispostos na Lei n.º 5.343/2008, Decreto nº 41.614/2008, Decreto nº 43.007/2011, na Resolução UERJ n.º 03/91, no Ato Executivo nº 45/REITORIA/93 e no Ato Executivo nº 021/REITORIA/2011. Processo nº SEI-260006/051633/2025.\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nAval. 1\r\n\r\nAval. 2\r\n\r\nAval. 3\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n1\r\n\r\nPriscilla Magalhães de Souza\r\n\r\n9,0\r\n\r\n9,3\r\n\r\n9,0\r\n\r\n9,1\r\n\r\n2\r\n\r\nRafaella Silva Aredes\r\n\r\n7,7\r\n\r\n7,7\r\n\r\n7,4\r\n\r\n7,6\r\n\r\n3\r\n\r\nVinicius Gomes da Costa Madriaga\r\n\r\n7,6\r\n\r\n7,6\r\n\r\n7,5\r\n\r\n7,5\r\n\r\n4\r\n\r\nMarcio Felipe de \r\n\r\nOliveira\r\n\r\n7,2\r\n\r\n7,0\r\n\r\n6,8\r\n\r\n7,0\r\n\r\nId: 2736912" ], "2736875": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nINSTITUTO DE GEOGRAFIA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA DIRETORA DO INSTITUTO DE GEOGRAFIA, no uso de suas atribuições, divulga o RESULTADO FINAL do Processo Seletivo para Professor Substituto, nos termos dispostos nas Leis nºs 5343/2008 e 6.901/2014 e o que consta no Processo nº SEI-260006/000347/2026:\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS AMBIENTAIS\r\n\r\nÁrea: Engenharias, subárea Engenharia Ambiental\r\n\r\nClassificação\r\n\r\nNome\r\n\r\n1º\r\n\r\nALLAN DOS SANTOS ARGOLO\r\n\r\n2º\r\n\r\nQUEREN CABRAL DE ABREU VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nId: 2736875" ], "2736978": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO BIOMÉDICO\r\n\r\nINSTITUTO DE MEDICINA SOCIAL HESIO CORDEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE MEDICINA SOCIAL HESIO CORDEIRO torna público e homologa o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para 01(uma) vaga de Professor Adjunto, do Departamento de Planejamento e Administração em Saúde, Área de Recursos Humanos em Saúde, com carga horária de 40 (quarenta) h/s, cujo provimento ocorrerá nos termos dispostos na Lei n.º 5.343/2008, Decreto 41.614/2008, Decreto 43.007/2011, na Resolução UERJ n.º 03/91, no Ato Executivo 45/REITORIA/93 e no Ato Executivo 021/REITORIA/2011. Proc. nº SEI-260006/062548/2025.\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nAval. 1\r\n\r\nAval. 2\r\n\r\nAval. 3\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n1º\r\n\r\nYansy Aurora Delgado Orrillo\r\n\r\n7,78\r\n\r\n7,83\r\n\r\n7,64\r\n\r\n7,75\r\n\r\n2º\r\n\r\nDaniel de Medeiros Gonzaga\r\n\r\n6,57\r\n\r\n6,64\r\n\r\n6,57\r\n\r\n6,60\r\n\r\nId: 2736978" ], "2736979": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO BIOMÉDICO\r\n\r\nINSTITUTO DE MEDICINA SOCIAL HESIO CORDEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE MEDICINA SOCIAL HESIO CORDEIRO torna público e homologa o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para 01(uma) vaga de Professor Adjunto, do Departamento de Planejamento e Administração em Saúde, Área de Avaliação de Tecnologias em Saúde, com carga horária de 40 (quarenta) h/s, cujo provimento ocorrerá nos termos dispostos na Lei n.º 5.343/2008, Decreto 41.614/2008, Decreto 43.007/2011, na Resolução UERJ n.º 03/91, no Ato Executivo 45/REITORIA/93 e no Ato Executivo 021/REITORIA/2011. Proc. nº SEI-260006/062547/2025.\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nAval. 1\r\n\r\nAval. 2\r\n\r\nAval. 3\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n1º\r\n\r\nCarolinne Thays Scopel\r\n\r\n7,99\r\n\r\n7,32\r\n\r\n6,99\r\n\r\n7,43\r\n\r\n2º\r\n\r\nIone Ayala Gualandi de Oliveira\r\n\r\n6,89\r\n\r\n6,39\r\n\r\n6,89\r\n\r\n6,72\r\n\r\nId: 2736979" ], "2736860": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA E CIÊNCIAS\r\n\r\nESCOLA SUPERIOR DE DESENHO INDUSTRIAL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA DIREÇÃO DA ESCOLA SUPERIOR DE DESENHO INDUSTRIAL \r\n\r\ntorna público e homologa o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para 01 (uma) vaga de Professor Adjunto, do Departamento de Arquitetura e Urbanismo, Área: Arquitetura e Urbanismo / Subárea: \r\n\r\nRepresentação Digital, conforme Processo SEI-260006/019024/2024, vinculado ao Edital Matriz em Processo UERJ no SEI-260006/047079/2025, com carga horária de 40 (quarenta) h/s, cujo provimento ocorrerá no termos dispostos na Lei n.o 5.343/2008, alterada pela Lei n.o 7.423/2016, do Decreto Estadual n.o 43.876/2012, no que couber, da Lei n.o 2.298/94, alterada pela Lei n.o 2.482/95, da Lei n.o 6.067/2011, alterada pelas Leis n.o 9852/2022 e n.o 9935/2022, a Lei n.o 7.747/2017, da Resolução UERJ n.o 003/1991, do Ato Executivo n.o 45/REITORIA/1993 e do Ato Executivo n.o 021/REITORIA/2011,\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome doCandidato\r\n\r\nAvaliador 1\r\n\r\nAvaliador 2\r\n\r\nAvaliador 3\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n1º\r\n\r\nRAFAEL FERREIRA DINIZ GOMES\r\n\r\n8,50\r\n\r\n8,50\r\n\r\n7,87\r\n\r\n8,29\r\n\r\n2º\r\n\r\nSILVANA DA ROCHA RODRIGUES\r\n\r\n8,14\r\n\r\n8,14\r\n\r\n7,76\r\n\r\n8,01\r\n\r\nId: 2736860" ], "2736868": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA E CIÊNCIAS\r\n\r\nFACULDADE DE ENGENHARIA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR ADJUNTO, DO DEPARTAMENTO DE CONSTRUÇÃO CIVIL E TRANSPORTES, ÁREA DE PROCESSOS CONSTRUTIVOS, NOS TERMOS DA LEI n.º 5.343/2008, DECRETOS nº 43.876/2012 e 43.007/2011, da RESOLUÇÃO UERJ n.º 03/91, dos ATOS EXECUTIVOS DA REITORIA nº 45/1993 e 021/2011. PROCESSO N° SEI-260006/048509/2025.\r\n\r\nA DIRETORA DA FACULDADE DE ENGENHARIA torna público e homologa o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para 1 (uma) vaga de Professor Adjunto, do Departamento de Construção Civil e Transportes, Área de Processos Construtivos, com carga horária de 40 (quarenta) h/s, cujo provimento ocorrerá nos termos dispostos na Lei n.º 5.343/2008, Decreto 41.614/2008, Decreto 43.007/2011, na Resolução UERJ n.º 03/91, no Ato Executivo 45/REITORIA/93 e no Ato Executivo 021/REITORIA/2011.\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nAvaliador 1\r\n\r\nAvaliador 2\r\n\r\nAvaliador 3\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n1º\r\n\r\nBruno Cavalcante Mota\r\n\r\n9,17\r\n\r\n9,33\r\n\r\n9,00\r\n\r\n9,17\r\n\r\n2º\r\n\r\nThiago Thielmann de Araújo\r\n\r\n8,77\r\n\r\n9,10\r\n\r\n8,77\r\n\r\n8,88\r\n\r\nId: 2736868" ], "2736863": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA E CIÊNCIAS\r\n\r\nESCOLA SUPERIOR DE DESENHO INDUSTRIAL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA DIRETORA DA ESCOLA SUPERIOR DE DESENHO INDUSTRIAL torna público e homologa o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para 01 (uma)) vaga de Professor Adjunto do Departamento de Projeto de Produto, Área: Desenho Industrial / Subárea: Fabricação Digital em Projeto de Produto, de acordo com o Processo UERJ n.º SEI-260006/018930/2025, vinculado ao Edital Matriz em Processo UERJ SEI-260006/046861/2025 com carga horária de 40 (quarenta) h/s, cujo provimento ocorrerá nos termos dispostos na dispostos na Lei n.o 5.343/2008, alterada pela Lei n.o 7.423/2016, do Decreto Estadual n.o 43.876/2012, no que couber, da Lei n.o 2.298/94, alterada pela Lei n.o 2.482/95, da Lei n.o 6.067/2011, alterada pelas Leis n.o 9852/2022 e n.o 9935/2022, a Lei n.o 7.747/2017, da Resolução UERJ n.o 003/1991, do Ato Executivo n.o 45/REITORIA/1993 e do Ato Executivo n.o 021/REITORIA/2011.\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nAvaliador 1\r\n\r\nAvaliador 2\r\n\r\nAvaliador 3\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n1º lugar\r\n\r\nJoão Victor Azevedo De Menezes Correia De Melo \r\n\r\n8,65\r\n\r\n8,53\r\n\r\n8,55\r\n\r\n8,58\r\n\r\nId: 2736863" ], "2736871": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE EDUCAÇÃO E HUMANIDADES\r\n\r\nFACULDADE DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA FACULDADE DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES (FFP) torna público e homologa o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para 1 (uma) vaga de Professor Adjunto, do Departamento de Educação, Área de Métodos e Técnicas de Ensino: Didática, Práticas Educativas e Estágios Supervisionados, com carga horária de 40 h/s (quarenta horas semanais), cujo provimento ocorrerá nos termos dispostos na Lei n.º 5.343/2008, Decreto 41.614/2008, Decreto 43.007/2011, na Resolução UERJ n.º 03/91, no Ato Executivo 45/REITORIA/93 e no Ato Executivo 021/REITORIA/2011. Processo nº SEI-260006/054955/2025.\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nAvaliador\r\n\r\n1\r\n\r\nAvaliador\r\n\r\n2\r\n\r\nAvaliador\r\n\r\n3\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n1º\r\n\r\nCaio César Silva Nascimento\r\n\r\n9,3\r\n\r\n9,5\r\n\r\n9,2\r\n\r\n9,3\r\n\r\n2º\r\n\r\nMoisés Correa Fonseca da Silva\r\n\r\n7,5\r\n\r\n7,8\r\n\r\n7,8\r\n\r\n7,7\r\n\r\n3º\r\n\r\nCecília de Miranda Schubky\r\n\r\n7,1\r\n\r\n7,5\r\n\r\n7,3\r\n\r\n7,3\r\n\r\nId: 2736871" ], "2737074": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA E CIÊNCIAS\r\n\r\nESCOLA SUPERIOR DE DESENHO INDUSTRIAL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA DIREÇÃO DA ESCOLA SUPERIOR DE DESENHO INDUSTRIAL torna público e homologa o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para 01 (uma) vaga de Professor Adjunto do Departamento de Projeto de Produto, Área: Desenho Industrial / Subárea: Design de Sistemas Inteligentes, conforme o Processo SEI-260006/018903/2025, vinculado ao Edital Matriz em Processo UERJ no SEI-260006/046861/2025, com carga horária de 40 (quarenta) h/s, cujo provimento ocorrerá no termos dispostos na Lei n.o 5.343/2008, alterada pela Lei n.o 7.423/2016, do Decreto Estadual n.o 43.876/2012, no que couber, da Lei n.o 2.298/94, alterada pela Lei n.o 2.482/95, da Lei n.o 6.067/2011, alterada pelas Leis n.o 9852/2022 e n.o 9935/2022, a Lei n.o 7.747/2017, da Resolução UERJ n.o 003/1991, do Ato Executivo n.o 45/REITORIA/1993 e do Ato Executivo n.o 021/REITORIA/2011.\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nAvaliador 1\r\n\r\nAvaliador 2\r\n\r\nAvaliador 3\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n1º lugar\r\n\r\nFelipe Grassine De Oliveira\r\n\r\n9,25\r\n\r\n9,00\r\n\r\n8,88\r\n\r\n9,04\r\n\r\n2º lugar\r\n\r\nMarcio Rocha Pereira Da Silva\r\n\r\n7,22\r\n\r\n7,10\r\n\r\n7,10\r\n\r\n7,14\r\n\r\nId: 2737074" ], "2737022": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 181/2026\r\n\r\nA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ torna público que realizará no dia 08/06/2026 às 10:00h, a licitação para AQUISIÇÃO DE ETOMIDATO E ETC. Processo nº SEI-260007/002118/2026.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 182/2026\r\n\r\nA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ torna público que realizará no dia 08/06/2026 às 10:00h, a licitação para AQUISIÇÃO DE CICLOSPORINA E ETC. Processo nº SEI-260007/001233/2026.\r\n\r\nEditais e anexos disponíveis no site: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nId: 2737022" ] } } }, "Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2737145": [ "I - Extrato de Termo", "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS \r\n\r\nCONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, \r\n\r\nFERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso de Estágio. \r\n\r\nPARTES: Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP, e a estudante Sthefany esende Braz e o - Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ. \r\n\r\nOBJETO: Estágio. \r\n\r\nÁREA DE CONCENTRAÇÃO: Direito \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/05/2026 \r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 11.788/2008. \r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI E-12/010.186/2008 E SEI-100003/000508/2026.\r\n\r\nId: 2737145" ] } } }, "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2737049": [ "I - Extrato de Termo", "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE AJUSTE DE CONTAS N° 04/2026. \r\n\r\nPARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE E A EMPRESA ATRIA SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: O presente TERMO tem por objeto o pagamento de \"PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE JARDINAGEM, AUXILIAR DE JARDINAGEM, COPEIRAGEM E RECEPÇÃO\", no período de 01/03/2026 á 31/03/2026, tendo em vista a finalização do Contrato nº 05/2021. \r\n\r\nVALOR: valor total do presente Termo é de R$ 105.778,47 (cento e cinco mil setecentos e setenta e oito reais e quarenta e sete centavos). \r\n\r\nPRAZO: Não se aplica. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21/05/2026. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-070002/008309/2026.\r\n\r\nId: 2737049" ], "2737057": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 17/2023 (Termo Aditivo nº 26/2026). \r\n\r\nPARTES: Instituto Estadual do Ambiente - INEA e ATRIA SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 17/2023, relativo à PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRATAMENTO DE ANIMAIS PARA O INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, com fundamento no art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e na Cláusula segunda do contrato, sem renúncia de reajuste contratual, com fundamento no art. 55 inciso III, da Lei nº 8.666, de 1993. \r\n\r\nVALOR: Dá-se ao termo aditivo o valor de R$ 1.175.306,43 (um milhão, cento e setenta e cinco mil trezentos e seis reais e quarenta e três centavos).\r\n\r\nPRAZO: Fica prorrogado o prazo de vigência do contrato por 12 (doze) meses, a contar de 16/06/2026, dando-se ao contrato o prazo total de 48 meses. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21/05/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-070002/000408/2023.\r\n\r\nId: 2737057" ], "2736621": [ "I - Aviso", "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N°: GERFISAI/167/2026\r\n\r\nNOME: Haroldo dos Santos CNPJ/CPF N°: 521.087.597-00 ENDEREÇO: Rua Demerval de Oliveira Cerqueira, 310 MUNICIPIO: Miguel Pereira INFRAÇÃO: Artigo 64 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa simples Valor: R$ 5.446,17 PROCESSO N°: SEI-070002/027113/2025.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N°: GERFISAI/141/2026\r\n\r\nNOME: Bauminas Quimica Ltda CNPJ/CPF N°: 19.525.278/0001-00 ENDEREÇO: Rua Vitório Pedro Gracioli, 81 MUNICIPIO: Cataguases INFRAÇÃO: Artigo 81 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa simples Valor: R$ 19.323,38 PROCESSO N°: SEI-070002/014421/2024.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N°: GERFISAI/128/2026\r\n\r\nNOME: Associação dos Servidores Administrativos do Grande Rio CNPJ/CPF N°: 34.135.871/0001-34 ENDEREÇO: Rua Doutor Satamini, 41 MUNICIPIO: Rio de Janeiro INFRAÇÃO: Artigo 64 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa simples Valor: R$ 6.632,56 PROCESSO N°: SEI-070002/027085/2025.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N°: GERFISAI/151/2026\r\n\r\nNOME: Durante Transportes E Logistica Ltda CNPJ/CPF N°: 13.444.295/0001-37 ENDEREÇO: Avenida Paulista, 1471, Conj 511 Sala 02 MUNICIPIO: São Paulo INFRAÇÃO: Artigo 81 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa simples Valor: R$ 6.224,71 PROCESSO N°: SEI-070002/012067/2024.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N°: GERFISAI/158/2026\r\n\r\nNOME: Rafael Azeredo Alves CNPJ/CPF N°: 49.591.932/0001-45 ENDEREÇO: Rua Maria Adelaide Amorim, 00 MUNICIPIO: Nova Friburgo INFRAÇÃO: Artigo 92 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa simples Valor: R$ 11.380,96 PROCESSO N°: SEI-070002/027885/2025.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N°: GERFISAI/159/2026\r\n\r\nNOME: J. La Industria E Comércio de Gelo Ltda CNPJ/CPF N°: 13.076.570/0001-07 ENDEREÇO: Rua Liberdade, 284 MUNICIPIO: Mesquita INFRAÇÃO: Artigo 76 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa simples Valor: R$ 2.072,95 PROCESSO N°: SEI-070002/003398/2025.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N°: GERFISAI/138/2026\r\n\r\nNOME: Sada Transportes E Armazenagens Ltda CNPJ/CPF N°: 19.199.348/0008-54 ENDEREÇO: Rua Gustaf Dalen, 151 MUNICIPIO: Betim INFRAÇÃO: Artigo 81 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa simples Valor: R$ 14.908,09 PROCESSO N°: SEI-070002/011608/2024.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N°: GERFISAI/120/2026\r\n\r\nNOME: Frigo Copa Distribuidora de Alimentos Ltda CNPJ/CPF N°: 15.825.274/0001-97 ENDEREÇO: Rua Sotero dos Reis, 13 MUNICIPIO: Rio de Janeiro INFRAÇÃO: Artigo 85 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa simples Valor: R$ 17.079,26 PROCESSO N°: SEI-070002/027256/2025.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N°: GERFISAI/153/2026\r\n\r\nNOME: Rosamares Transportes Ltda CNPJ/CPF N°: 33.072.687/0001-20 ENDEREÇO: Rua Luís Câmara, 150 MUNICIPIO: Rio de Janeiro INFRAÇÃO: Artigo 81 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa simples Valor: R$ 6.813,41 PROCESSO N°: SEI-070002/011604/2024.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N°: GERFISAI/121/2026\r\n\r\nNOME: Globo Comunicação e Participações S/A CNPJ/CPF N°: 27.865.757/0021-48 ENDEREÇO: Estrada dos Bandeirantes, 6700 MUNICIPIO: Rio de Janeiro INFRAÇÃO: Artigo 80 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa simples Valor: R$ 2.194,75 PROCESSO N°: SEI-070002/026701/2025.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N°: GERFISAI/161/2026\r\n\r\nNOME: Posto de Gasolina Mac Produtos de Petróleo Ltda CNPJ/CPF N°: 28.616.720/0001-03 ENDEREÇO: Rua Bela, 1248 MUNICIPIO: Rio de Janeiro INFRAÇÃO: Artigo 76 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa simples Valor: R$ 2.072,95 PROCESSO N°: SEI-070002/023188/2025.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N°: GERFISAI/162/2026\r\n\r\nNOME: Cláudia Pereira da Silva CNPJ/CPF N°: 812.638.307-06 ENDEREÇO: Avenida Carlos Marighella, 2903, Lt.1a, Qd.04 MUNICIPIO: Maricá INFRAÇÃO: Artigo 87 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa simples Valor: R$ 8.893,03 PROCESSO N°: SEI-070002/027511/2025.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N°: GERFISAI/742/2026\r\n\r\nNOME: Turima Incorporações CNPJ/CPF N°: 04.636.184/0001-31 ENDEREÇO: Rua Mapendi, 591 MUNICIPIO: Rio de Janeiro INFRAÇÃO: Artigo 81 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa simples Valor: R$ 3.887,38 PROCESSO N°: SEI-070002/005131/2026.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N°: GERFISAI/137/2026\r\n\r\nNOME: Sartori Ltda CNPJ/CPF N°: 03.649.389/0001-99 ENDEREÇO: Avenida Camburi, 1320 MUNICIPIO: João Monlevade INFRAÇÃO: Artigo 81 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa simples Valor: R$ 7.107,76 PROCESSO N°: SEI-070002/011618/2024.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N°: GERFISAI/135/2026\r\n\r\nNOME: Ibr - Lam Laminação de Metais Ltda CNPJ/CPF N°: 10.362.445/0004-18 ENDEREÇO: Rodovia Presidente Dutra, S/n, Km 317 Sentido Rj-sp MUNICIPIO: Itatiaia INFRAÇÃO: Artigo 76 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa simples Valor: R$ 2.088,14 PROCESSO N°: SEI-070002/013169/2023.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N°: GERFISAI/145/2026\r\n\r\nNOME: Biomazza Gestao de Residuos Ltda CNPJ/CPF N°: 38.276.129/0003-61 ENDEREÇO: Rua Andradas, 0 MUNICIPIO: Betim INFRAÇÃO: Artigo 91 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa simples Valor: R$ 17.082,42 PROCESSO N°: SEI-070002/015402/2024.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N°: GERFISAI/208/2026\r\n\r\nNOME: Elfe Operação E Manutenção S/a CNPJ/CPF N°: 97.428.668/0001-76 ENDEREÇO: Rua Pedro Hage Jahara, 400, Area 1 MUNICIPIO: Macaé INFRAÇÃO: Artigo 81 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa simples Valor: R$ 19.323,38 PROCESSO N°: SEI-070002/011462/2024.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N°: GERFISAI/143/2026\r\n\r\nNOME: Darcy Pacheco Solucoes de Peso Ltda CNPJ/CPF N°: 89.396.121/0001-08 ENDEREÇO: Rua Vilela Tavares, 63 MUNICIPIO: Porto Alegre INFRAÇÃO: Artigo 81 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa simples Valor: R$ 19.323,38 PROCESSO N°: SEI-070002/011025/2024.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N°: GERFISAI/122/2026\r\n\r\nNOME: Emilio Figer CNPJ/CPF N°: 095.755.887-20 ENDEREÇO: Rua Maestro Francisco Braga, 319 MUNICIPIO: Rio de Janeiro INFRAÇÃO: Artigo 93 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa simples Valor: R$ 11.875,93 PROCESSO N°: SEI-070002/026981/2025.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N°: GERFISAI/136/2026\r\n\r\nNOME: Silvageo Fundacoes Ltda CNPJ/CPF N°: 02.738.545/0001-25 ENDEREÇO: Rua Verginio Dallafini, 1000, Terreo MUNICIPIO: São José do Rio Preto INFRAÇÃO: Artigo 81 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa simples Valor: R$ 7.696,47 PROCESSO N°: SEI-070002/011625/2024.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N°: GERFISAI/155/2026\r\n\r\nNOME: Jose Adriano Vieira da Rocha CNPJ/CPF N°: 005.703.336-60 ENDEREÇO: Rua Jose Ferreira de Souza, 23 MUNICIPIO: Dona Euzébia INFRAÇÃO: Artigo 91 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa simples Valor: R$ 12.251,34 PROCESSO N°: SEI-070002/015428/2024.\r\n\r\nId: 2736621" ], "2736626": [ "I - Aviso", "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N°: GERFISAI/144/2026\r\n\r\nNOME: Bioquima Industrias Alimenticias Ltda CNPJ/CPF N°: 05.055.970/0001-08 ENDEREÇO: Avenida Antônio Pinto Resende, 340 MUNICIPIO: Lagoa da Prata INFRAÇÃO: Artigo 91 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa simples Valor: R$ 16.065,35 PROCESSO N°: SEI-070002/015417/2024.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N°: GERFISAI/166/2026\r\n\r\nNOME: Nosso Parque CNPJ/CPF N°: 47.770.968/0001-60 ENDEREÇO: Avenida Borges de Medeiros, 00, quiosque 02 MUNICIPIO: Rio de Janeiro INFRAÇÃO: Artigo 92 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa simples Valor: R$ 13.491,05 PROCESSO N°: SEI-070002/028725/2025.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N°: GERFISAI/739/2026\r\n\r\nNOME: Romulo Iaty de Souza Leal CNPJ/CPF N°: 048.749.754-61 ENDEREÇO: Av. Getulio Vargas, S/nº MUNICIPIO: Angra dos Reis INFRAÇÃO: Artigo 80 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa simples Valor: R$ 1.873,31 PROCESSO N°: SEI-070002/008318/2026.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N°: GERFISAI/694/2026\r\n\r\nNOME: Walter Cardoso da Silva CNPJ/CPF N°: 297.937.697-34 ENDEREÇO: Rua Bermina, S/nº, Lt 13 Qd 82 MUNICIPIO: Duque de Caxias INFRAÇÃO: Artigo 31 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa simples Valor: R$ 4.000,00 PROCESSO N°: SEI-070002/007325/2026.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N°: GERFISAI/200/2026\r\n\r\nNOME: R & G Ambulâncias Ltda. - Me CNPJ/CPF N°: 08.545.633/0001-97 ENDEREÇO: Rua Campos Mello, 360 MUNICIPIO: Santos INFRAÇÃO: Artigo 81 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa simples Valor: R$ 6.077,53 PROCESSO N°: SEI-070002/011575/2024.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N°: GERFISAI/196/2026\r\n\r\nNOME: Jan Freitas da Silva CNPJ/CPF N°: 146.482.077-50 ENDEREÇO: Rua 26, Casa Cima Mercado Denis, S/n MUNICIPIO: Angra dos Reis INFRAÇÃO: Artigo 45 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa simples Valor: R$ 5.121,26 PROCESSO N°: SEI-070002/012043/2025.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N°: GERFISAI/601/2026\r\n\r\nNOME: Demisson Ferreira Passos CNPJ/CPF N°: 093.307.274-09 ENDEREÇO: Rua da Lua, 46 MUNICIPIO: Cabo Frio INFRAÇÃO: Artigo 31 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa simples Valor: R$ 6.500,00 PROCESSO N°: SEI-070002/000008/2026.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N°: GERFISAI/195/2026\r\n\r\nNOME: Empresa de Mineracao de Aguas Santanna Ltda em Recuperacao Judicial CNPJ/CPF N°: 04.574.135/0002-00 ENDEREÇO: Rua Antônio Ribeiro Seabra, 302, Parte MUNICIPIO: Magé INFRAÇÃO: Artigo 76 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa simples Valor: R$ 2.490,57 PROCESSO N°: SEI-070002/022061/2024.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N°: GERFISAI/571/2026\r\n\r\nNOME: Iemanjá Empreendimentos E Participações Ltda CNPJ/CPF N°: 08.793.737/0001-10 ENDEREÇO: Rua Celso Lagar, 279, Letra A MUNICIPIO: São Paulo INFRAÇÃO: Artigo 64 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa simples Valor: R$ 5.643,90 PROCESSO N°: SEI-070002/004874/2026.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N°: GERFISAI/193/2026\r\n\r\nNOME: Maxlift Locadora de Equipamentos Ltda CNPJ/CPF N°: 08.992.890/0001-77 ENDEREÇO: Rua Enéas Camargo, 572 MUNICIPIO: São Paulo INFRAÇÃO: Artigo 81 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa simples Valor: R$ 9.021,05 PROCESSO N°: SEI-070002/019707/2024.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N°: GERFISAI/602/2026\r\n\r\nNOME: José Alves da Silva CNPJ/CPF N°: 419.933.577-34 ENDEREÇO: Rua Bazileu Rodrigues, 123 MUNICIPIO: Três Rios INFRAÇÃO: Artigo 31 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa simples Valor: R$ 5.500,00 PROCESSO N°: SEI-070002/013720/2024.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N°: GERFISAI/731/2026\r\n\r\nNOME: L. A. Junger Locacao de Bens Imoveis Ltda CNPJ/CPF N°: 31.927.965/0001-58 ENDEREÇO: Avenida Jornalista Alberto Francisco Torres, 463, Bloco: A; Apt: 502 MUNICIPIO: Niterói INFRAÇÃO: Artigo 64 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa simples Valor: R$ 9.096,18 PROCESSO N°: SEI-070002/008098/2026.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N°: GERFISAI/177/2026\r\n\r\nNOME: Garra Terraplanagem S.j. dos Campos Ltda CNPJ/CPF N°: 01.685.004/0001-13 ENDEREÇO: Avenida Águas de Prata, 120 MUNICIPIO: São José dos Campos INFRAÇÃO: Artigo 81 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa simples Valor: R$ 8.285,17 PROCESSO N°: SEI-070002/012248/2024.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N°: GERFISAI/837/2026\r\n\r\nNOME: Reginaldo dos Santos CNPJ/CPF N°: 747.896.607-10 ENDEREÇO: Avenida Amaral Peixoto, 16 MUNICIPIO: Cabo Frio INFRAÇÃO: Artigo 64 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa simples Valor: R$ 5.210,21 PROCESSO N°: SEI-070002/013508/2023.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N°: GERFISAI/838/2026\r\n\r\nNOME: Ceramica Rcd Argimais CNPJ/CPF N°: 31.812.402/0001-14 ENDEREÇO: Estr. Maj. Alto do Eliseu, S/n MUNICIPIO: Campos dos Goytacazes INFRAÇÃO: Artigo 64 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa simples Valor: R$ 8.927,42 PROCESSO N°: SEI-070002/018184/2023.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N°: GERFISAI/738/2026\r\n\r\nNOME: Sandra Peres de Oliveira CNPJ/CPF N°: 045.090.017-70 ENDEREÇO: Rua do Bicão, S/nº MUNICIPIO: Angra dos Reis INFRAÇÃO: Artigo 46 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa simples Valor: R$ 6.336,57 PROCESSO N°: SEI-070002/008314/2026.\r\n\r\nId: 2736626" ], "2736951": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAGENTE DE CONTRATAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA AGENTE DA CONTRATAÇÃO designada pela PORTARIA INEA/DIREX Nº 144 DE 11 DE MAIO DE 2026, torna público a retomada da CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA 010/2026 para dia 02/06/2026 às 10:30h, cujo objeto versa sobre a IMPLANTAÇÃO DAS OBRAS DE ARTE ESPECIAIS (E120, E179 E E203) E OBRAS COMPLEMENTARES DE CONTROLE AMBIENTAL DO RIO BENGALAS MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO - E0 A E99, no portal www.compras.rj.gov.br. Processo nº SEI-070002/022315/2025.\r\n\r\nId: 2736951" ] } } }, "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento": { "Atos": { "2737153": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA \r\n\r\nE ABASTECIMENTO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato SEAPA n° 049/2022.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - SEAPA E A EMPRESA CONSTRUSAN SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 049/2022, relativo à prestação de serviços de locação de máquinas, caminhões e equipamentos para os serviços de desobstrução, limpeza, conservação e manutenção de estradas vicinais, incluindo operador, motorista, gerenciamento da frota, manutenção preventiva e corretiva de toda a frota, inclusive reserva técnica operacional e deslocamento da frota, bem como fornecimento de combustível para todos os veículos e equipamentos, no município de Petrópolis, conforme as especificações contidas no Termo de Referência - Anexo I e do instrumento convocatório, com fundamento no art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e no Parágrafo Primeiro da Cláusula Segunda do contrato, sem renúncia de reajuste contratual, com fundamento no art. 55 inciso III, da Lei nº 8.666, de 1993, e no Parágrafo Oitavo da Cláusula Nona do contrato.\r\n\r\nVALOR: Dá-se ao termo aditivo o valor de R$ 4.855.850,61 (quatro milhões, oitocentos e cinquenta e cinco mil, oitocentos e cinquenta reais e sessenta e um centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16 de abril de 2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, inciso II e 55, inciso III, da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-020007/02739/2022.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 17.04.2026.\r\n\r\nId: 2737153" ] } }, "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional do Interior, Pesca e Agricultura Familiar": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2737109": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL \r\n\r\nDO INTERIOR, PESCA E AGRICULTURA FAMILIAR\r\n\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 004/2023.\r\n\r\nPARTES: Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro - EMATER-RIO e CS BRASIL FROTAS S.A.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo do Contrato nº 004/2023, a partir de 25 de maio de 2026, relativo à prestação de serviços de locação de veículos de serviço e utilitários, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório.\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nVALOR: R$ 213.104,46 (duzentos e treze mil cento e quatro reais e quarenta e seis centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/05/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 71 e 72 da Lei 13.303/2016 e do parágrafo primeiro da cláusula segunda do contrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-020002/000083/2023.\r\n\r\nId: 2737109" ] } } }, "Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2736934": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE PERMISSÃO DE USO N.º 180022/184/2026. \r\n\r\nPARTES: FUNARJ E STUDIO DE DANÇA ROSA RIO EIRELI. \r\n\r\nOBJETO: Permissão de Uso a utilização, a título precário, do Teatro Arthur Azevedo de propriedade da FUNARJ, sendo destinado, exclusivamente, para a realização do espetáculo \"MOSTRA DE DANÇA ROSARIO\", no dia 30 de Maio de 2026. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21/05/2026. \r\n\r\nVALOR: R$ 2000,00 (dois mil reais), recolhidos através de bens e serviços. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo n° SEI-180002/000254/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE PERMISSÃO DE USO N.º 180022/185/2026. \r\n\r\nPARTES: FUNARJ E GUILHERME CESAR DE OLIVEIRA. \r\n\r\nOBJETO: Permissão de Uso a utilização, a título precário, do TEATRO LAURA ALVIM da CASA DE CULTURA LAURA ALVIM, para realização do espetáculo “LÁBIOS QUE BEIJEI”, pelo período de 31 de julho a 30 de agosto. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21/05/2026. \r\n\r\nVALOR: 15% (quinze por cento) sobre a receita bruta auferida com a venda de ingressos. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo n° SEI-180002/001573/2026.\r\n\r\nId: 2736934" ], "2737097": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão de Uso nº 180022/187/2026 \r\n\r\nPARTES: FUNARJ E CARLOS EDUARDO MUNIZ REGIS \r\n\r\nOBJETO: Permissão de Uso a utilização, a título precário, do TEATRO LAURA ALVIM da CASA DE CULTURA LAURA ALVIM, para realização do espetáculo “A MORATÓRIA”, pelo período de 05 a 28 de junho de 2026 \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/05/2026. \r\n\r\nVALOR: 15% (quinze por cento) sobre a receita bruta auferida com a venda de ingressos \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-180002/001624/2026.\r\n\r\nId: 2737097" ], "2736923": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: I Termo Aditivo de Alteração e Rerratificação ao Contrato nº 180021/178/2026 \r\n\r\nPARTES: FUNARJ e EMPRESA COMPORTAMENTO SEGURO EVENTOS LTDA \r\n\r\nOBJETO: alteração da data de realização da apresentação, para 04 (quatro) apresentações musicais no projeto \"GIRO CULTURAL\", sendo: 01 (uma) no Teatro Mário Lago em 24 de abril de 2026; 01 (uma) no Centro Cultural João Nogueira - Imperator em 27 de maio de 2026; 01 (uma) no Teatro Arthur Azevedo em 10 de junho de 2026; e 01 (uma) no Teatro Armando Gonzaga em 24 de julho de 2026. \r\n\r\nVALOR: Não há valor \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/05/2026. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-180002/001204/2026.\r\n\r\nId: 2736923" ], "2737047": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: I TERMO ADITIVO DE ALTERAÇÃO E RERRATIFICAÇAO AO CONTRATO N.º 180021/247/2026. \r\n\r\nPARTES: FUNARJ e EMPRESA LBR COMPANY PRODUÇÕES LTDA. \r\n\r\nOBJETO: A alteração da data de realização da apresentação para o Teatro Laura Alvim, para 28 de maio de 2026. \r\n\r\nVALOR: Não há valor. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21/05/2026. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo n° SEI-180002/001387/2026.\r\n\r\nId: 2737047" ], "2737091": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: I Termo Aditivo de Alteração e Rerratificação ao Termo de Permissão de Uso nº 180022/125/2026 \r\n\r\nPARTES: FUNARJ e RAFAEL DE MELO ALVIM \r\n\r\nOBJETO: Ficam alteradas a cláusula primeira e o Anexo I, em razão do requerimento para inclusão de uma sessão extra do espetáculo \"UMA SAUDAÇÃO ÀS DIVAS - CELEBRANDO 10 ANOS\", no dia 11 de junho de 2026, quinta-feira, às 16h30min e às 19h \r\n\r\nVALOR: Não há valor \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/05/2026. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-180002/000907/2026.\r\n\r\nId: 2737091" ] } } }, "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2737104": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 4º Termo Aditivo ao Contrato n.º 009/2022\r\n\r\nPARTES: Fundação Leão XIII e Dady Ilha Soluções Integradas Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência e aplicação de reajuste ao Contrato nº 009/2022, relativo à prestação de serviços de solução continuada de impressão, cópia e digitalização corporativa - Estações Digitais de Serviço (EDS) Departamentais, integrada a sistemas corporativos e à rede de dados.\r\n\r\nPRAZO: Fica prorrogado o prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, a contar de 01/06/2026, dando-se ao contrato o prazo total de 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 90.756,57 (noventa mil setecentos e cinquenta e seis reais e cinquenta e sete centavos)\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 22/05/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, inciso II e Art. 55, inciso III, da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-310006/000833/2021.\r\n\r\nId: 2737104" ], "2737084": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Termo de Colaboração nº 783/2022.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a Movimento de Mulheres em São Gonçalo.\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo a prorrogação do prazo de vigência do Termo de Colaboração nº 783/2022, com local de execução no MOVIMENTO DE MULHERES EM SÃO GONÇALO, inscrita no CNPJ sob o nº 39.259.098/0001-31, com sede na Rua Rodrigues Fonseca, nº 201 - Bairro: Zé Garoto - Município: São Gonçalo /RJ - CEP: 24.440-110, pelo período de 12 (doze) meses, a contar de 24/05/2026 até 23/05/2027, e dotá-lo de recursos financeiros relativos a esta prorrogação, em continuidade à promoção de proteção integral ao público infantojuvenil (0 a 17 anos e 11 meses), envolvidos em alegações de violência intrafamiliar/doméstica - violência física, psicológica, sexual e por negligência, conforme justificativa lançada no Processo nº SEI-310005/000264/2022.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, dando-se à parceria o prazo total de 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.846.846,58 (um milhão, oitocentos e quarenta e seis mil, oitocentos e quarenta e seis reais e cinquenta e oito centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21/05/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 14.133, de 01.04.2021 e suas alterações; Lei Federal nº 13.019, de 31.07.2014 e suas alterações; Decreto Estadual nº 44.879, de 15.07.2014 e suas alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-310005/000264/2022.\r\n\r\nId: 2737084" ], "2737085": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Termo de Colaboração nº 777/2022.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a Casa do Caminho.\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo a prorrogação do prazo de vigência do Termo de Colaboração nº 777/2022, com local de execução na CASA DO CAMINHO, inscrita no CNPJ sob o nº 39.523.667/0001-04, com sede na Rua Luiz Amâncio da Silva Porto, nº 47 - Bairro: Boa Ideia - Município: Carmo / RJ - CEP: 28640- 000, pelo período de 12 (DOZE) meses, a contar de 27/05/2026 até 26/05/2027, e dotá-lo de recursos financeiros relativos a esta prorrogação, em continuidade à execução do Programa de Atenção à Criança e ao Adolescente em situação de risco, conforme justificativa lançada no Processo nº SEI-310005/000217/2022.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, dando-se à parceria o prazo total de 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 315.071,24 (Trezentos e quinze mil, setenta e um reais e vinte e quatro centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21/05/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 14.133, de 01.04.2021 e suas alterações; Lei Federal nº 13.019, de 31.07.2014 e suas alterações; Decreto Estadual nº 44.879, de 15.07.2014 e suas alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-310005/000217/2022.\r\n\r\nId: 2737085" ], "2737086": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Termo de Colaboração nº 774/2022.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a Associação Educacional dos Homens de Amanhã - AEDHA.\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo a prorrogação do prazo de vigência do Termo de Colaboração nº 774/2022, com local de execução na ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DOS HOMENS DE AMANHà - AEDHA inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.761.702/0001-98, situada na Avenida D, nº 235 - Ilha, Nova Campinas, Duque de Caxias/RJ, pelo período de 12 (DOZE) meses, a contar de 23/05/2026 até 23/05/2027, e dotá-lo de recursos financeiros relativos a esta prorrogação, em continuidade à execução do Programa de Atenção à Criança e ao Adolescente com Deficiência, conforme justificativa lançada no Processo nº SEI-310005/000157/2022.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, dando-se à parceria o prazo total de 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 431.626,07 (quatrocentos e trinta e um mil, seiscentos e vinte e seis reais e sete centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20/05/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 14.133, de 01.04.2021 e suas alterações; Lei Federal nº 13.019, de 31.07.2014 e suas alterações; Decreto Estadual nº 44.879, de 15.07.2014 e suas alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-310005/000157/2022.\r\n\r\nId: 2737086" ] } } }, "Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas": { "Atos": { "2737094": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo de Alteração Quantitativa e Qualitativa, Retificação e Ratificação com Acréscimo de Valores ao Contrato nº 007/2025.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas - SEIOP e a Empresa Consórcio Fachadà Ñîðàñàbana MIS R2X/Tangran.\r\n\r\nOBJETO: A Alteração Quantitativa e Qualitativa do Contrato nº 007/2025, relativo à “Execução de obra pública, com vistas à contratação de empresa especializada para a complementação e refazimento das fachadas, elementos metálicos e vidros, da nova Sede do Museu da Imagem e do Som - MIS, Rio De Janeiro/ RJ”.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 21/05/2026\r\n\r\nVALOR DO TERMO ADITIVO: Dá-se ao termo aditivo o valor de R$ 2.916.644,28 (Dois milhões e novecentos e dezesseis mil e seiscentos e quarenta e quatro reais e vinte e oito centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: No inciso I, alíneas \"a\" e \"b\" do art. 65, c/c art. 58, inciso I, da Lei nº 8.666/93, e art. 191, parágrafo único, da Lei n° 14.133/2021, para melhor adequação às finalidades de interesse público.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-460001/001918/2023\r\n\r\nId: 2737094" ], "2737095": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 6º Termo Aditivo de Alteração Qualitativa e Quantitativa com Decréscimo de Valores ao Contrato nº 017/2023.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas - SEIOP e a Empresa Conplan Empreendimentos e Serviços Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Alteração quantitativa e qualitativa, do Contrato nº 017/2023, relativo à “Execução de obras pública, com vistas à revitalização, incluindo pavimentação, drenagem, sinalização, iluminação e paisagismo, com inclusão de acessibilidade, em Ruas do Bairro Valão do Barro, com elaboração de projeto executivo, no Município de São Sebastião do Alto/ RJ”.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 19/05/2026\r\n\r\nVALOR DO TERMO ADITIVO: Dá-se ao termo aditivo o valor de -R$ 59.326,45 (Cinquenta e nove mil e trezentos e vinte å seis reais e quarente e cinco centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: No inciso I, alíneas \"a\" e \"b\" do art. 65, c/c art. 58, inciso I, da Lei nº 8.666/93, e art. 191, parágrafo único, da Lei nº 14.133/2021, para melhor adequação às finalidades de interesse público.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330018/000658/2022.\r\n\r\nId: 2737095" ], "2737093": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE CONTRATAÇÃO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS - SEIOP, no uso de suas atribuições legais, torna público para conhecimento dos interessados que a Concorrência Eletrônica nº 13/2026, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZA PARA CONSTRUÇÃO DE PONTE COM ESTRUTURA MISTA, NO BAIRRO RECANTO DOS PARATIS, CASIMIRO DE ABREU - RJ, fica SUSPENSA SINE DIE, na fase em que se encontra, em razão da prerrogativa da Autoridade Superior quanto à conveniência e oportunidade de realização da licitação em epígrafe.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-330001/001578/2025.\r\n\r\nDúvidas e informações poderão ser encaminhadas ao e-mail institucional: licitacao@obras.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2737093" ], "2737110": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Apostilamento 02 ao Contrato n° 052/2024. \r\n\r\nPARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP-RJ e a empresa Kroy Serviços Ltda. \r\n\r\nOBJETO: Formalização do reinício de obra e atualização de cronograma físico e financeiro ao contrato nº 052/2024, referente à reforma e restauração da Catedral Presbiteriana do Rio de Janeiro, localizada na Rua Silva Jardim, nº 23, no Centro do município do Rio de Janeiro/RJ, observando a Portaria EMOP SEI nº 1284 de 16 de agosto de 2024 para melhor adequação às finalidades de interesse público. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21/05/2026. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo n° SEI-330003/001927/2024.\r\n\r\nId: 2737110" ] } }, "Secretaria de Estado de Energia e Economia do Mar": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2736940": [ "I - Extrato de Termo", "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Doação de Bens Móveis nº 130195178.\r\n\r\nPARTES: Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico (AGENERSA) e Secretaria de Transporte e Mobilidade Urbana (SETRAM).\r\n\r\nOBJETO: Doação simples de bem móvel de propriedade do doador, relacionado no relatório SEI nº 128360856.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 12/05/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 14.133/2021, Lei nº 287/1979 e alterações (especialmente o art. 168), e Decreto nº 49.289/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-480002/010813/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Doação de Bens Móveis nº 130211723.\r\n\r\nPARTES: Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico (AGENERSA) e Fundação Santa Cabrini (FSC).\r\n\r\nOBJETO: Doação simples de bem móvel de propriedade do doador, relacionado no relatório SEI nº 128370344.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 12/05/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 14.133/2021, Lei nº 287/1979 e alterações (especialmente o art. 168), e Decreto nº 49.289/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-480002/010813/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Doação de Bens Móveis nº 132123521.\r\n\r\nPARTES: Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico (AGENERSA) e Prefeitura do Município de Silva Jardim.\r\n\r\nOBJETO: Doação simples de bem móvel de propriedade do doador, relacionado no relatório SEI nº 128367792.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 26/03/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 14.133/2021, Lei nº 287/1979 e alterações (especialmente o art. 168), e Decreto nº 49.289/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-480002/010813/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Doação de Bens Móveis nº 132122255.\r\n\r\nPARTES: Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico (AGENERSA) e Cruz Vermelha - Filial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOBJETO: Doação simples de bem móvel de propriedade do doador, relacionado no relatório SEI nº 128367067.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 26/03/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 14.133/2021, Lei nº 287/1979 e alterações (especialmente o art. 168), e Decreto nº 49.289/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-480002/010813/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Doação de Bens Móveis nº 132123543.\r\n\r\nPARTES: Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico (AGENERSA) e Instituto Há Esperança.\r\n\r\nOBJETO: Doação simples de bem móvel de propriedade do doador, relacionado no relatório SEI nº 128363728.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 26/03/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 14.133/2021, Lei nº 287/1979 e alterações (especialmente o art. 168), e Decreto nº 49.289/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-480002/010813/2025.\r\n\r\nId: 2736940" ] } } }, "Secretaria de Estado de Habitação de Interesse Social": { "Atos": { "2737106": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nDE INTERESSE SOCIAL\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - SEHIS, torna público que fará realizar licitação, tendo como OBJETO: Execução de Projeto de Trabalho Técnico Social - PTTS, na etapa de pós-ocupação contendo as premissas de orçamento, indicadores de acompanhamento, avaliação e metas para os seguintes empreendimentos: Condomínios Fazendinha I e Fazendinha II (localizados na Avenida Itaoca, nº2226), no bairro de Inhaúma (Complexo do Alemão), RJ.\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO PE/SEHIS Nº 4/2026 \r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO\r\n\r\nDATA DA ABERTURA: 17/06/2026\r\n\r\nPRAZO PARA RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Até 10h30min.\r\n\r\nHORA PARA OFERECIMENTO DE LANCES: 11h. \r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-490001/000544/2025\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br e no site da SEHIS https://www.rj.gov.br/habitacao/licitacoes_e_contratos alternativamente, poderá o Edital ser adquirido uma via em meio digital mediante a permuta de 01 (um) PENDRIVE DE 64G no Campo de São Cristóvão nº 138, São Cristóvão/RJ - 5º andar no setor de licitações. Ressaltamos que para a retirada física do Edital, o licitante deverá trazer um pendrive de sua escolha, lacrado, para gravação do edital e anexos. \r\n\r\nId: 2737106" ] } }, "Secretaria de Estado da Mulher e de Políticas Inclusivas": { "Atos": { "2737119": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER E POLÍTICAS INCLUSIVAS\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: 3º Termo de Apostilamento Contrato 002/2023 - PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER e a EMPRESA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL TECNOLOGIA E REFRIGERAÇÃO EIRELI. OBJETO: I - A alteração da NOMENCLATURA DA SECRETARIA DE ESTADO, modificando-se o preâmbulo do Contrato SEMPI n° 002/2022 e demais cláusulas, para que, onde consta SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER - SEM, passe a constar SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER E POLÍTICAS INCLUSIVAS - SEMPI, com fundamento no art. 1º do Decreto n° 50.287, de 08 de maio de 2026.II - A alteração da TITULAR DA PASTA, modificando-se o preâmbulo do Contrato SEMPI n° 002/2023 para que, onde consta Exma. Sra. Secretária HELOÍSA HELENA DE ALENCAR AGUIAR, portadora da Identidade Funcional nº 5119962-9, passe a constar Exma. Sra. Secretária BIANCA MARA CRUZ PACHECO, portadora da Identidade Funcional nº 42728673-3, pelo ato do Governador em exercício, conforme Decreto de 08 de maio de 2026 - DATA DA ASSINATURA: 22/052026. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° SEI-380001/000460/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo de Apostilamento Contrato 004/2023 - PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER e a E A EMPRESA OI S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL). OBJETO: I - A alteração da NOMENCLATURA DA SECRETARIA DE ESTADO, modificando-se o preâmbulo do Contrato SEMPI n° 002/2022 e demais cláusulas, para que, onde consta SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER - SEM, passe a constar SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER E POLÍTICAS INCLUSIVAS - SEMPI, com fundamento no art. 1º do Decreto n° 50.287, de 08 de maio de 2026.II - A alteração da TITULAR DA PASTA, modificando-se o preâmbulo do Contrato SEMPI n° 004/2023 para que, onde consta Exma. Sra. Secretária HELOÍSA HELENA DE ALENCAR AGUIAR, portadora da Identidade Funcional nº 5119962-9, passe a constar Exma. Sra. Secretária BIANCA MARA CRUZ PACHECO, portadora da Identidade Funcional nº 42728673-3, pelo ato do Governador em exercício, conforme Decreto de 08 de maio de 2026 - DATA DA ASSINATURA: 22/052026. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° SEI-380001/000468/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3º Termo de Apostilamento Contrato 001/2023. \r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER e a EMPRESA CS BRASIL FROTAS S.A. OBJETO: I - A alteração da NOMENCLATURA DA SECRETARIA DE ESTADO, modificando-se o preâmbulo do Contrato SEMPI n° 002/2022 e demais cláusulas, para que, onde consta SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER - SEM, passe a constar SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER E POLÍTICAS INCLUSIVAS - SEMPI, com fundamento no art. 1º do Decreto n° 50.287, de 08 de maio de 2026.II - A alteração da TITULAR DA PASTA, modificando-se o preâmbulo do Contrato SEMPI n° 001/2023 para que, onde consta Exma. Sra. Secretária HELOÍSA HELENA DE ALENCAR AGUIAR, portadora da Identidade Funcional nº 5119962-9, passe a constar Exma. Sra. Secretária BIANCA MARA CRUZ PACHECO, portadora da Identidade Funcional nº 42728673-3, pelo ato do Governador em exercício, conforme Decreto de 08 de maio de 2026 - DATA DA ASSINATURA: 22/052026. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° SEI-500001/000058/2023.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 4º Termo de Apostilamento Contrato 002/2022. \r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER e a EMPRESA DADY ILHA SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA. OBJETO: I - A alteração da NOMENCLATURA DA SECRETARIA DE ESTADO, modificando-se o preâmbulo do Contrato SEMPI n° 002/2022 e demais cláusulas, para que, onde consta SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER - SEM, passe a constar SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER E POLÍTICAS INCLUSIVAS - SEMPI, com fundamento no art. 1º do Decreto n° 50.287, de 08 de maio de 2026.II - A alteração da TITULAR DA PASTA, modificando-se o preâmbulo do Contrato SEMPI n° 002/2022 para que, onde consta Exma. Sra. Secretária HELOÍSA HELENA DE ALENCAR AGUIAR, portadora da Identidade Funcional nº 5119962-9, passe a constar Exma. Sra. Secretária BIANCA MARA CRUZ PACHECO, portadora da Identidade Funcional nº 42728673-3, pelo ato do Governador em exercício, conforme Decreto de 08 de maio de 2026 - DATA DA ASSINATURA: 22/052026. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° SEI-380001/000100/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo de Apostilamento Contrato 005/2023. \r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER e a. EMPRESA PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. \r\n\r\nOBJETO: I - A alteração da NOMENCLATURA DA SECRETARIA DE ESTADO, modificando-se o preâmbulo do Contrato SEMPI n° 002/2022 e demais cláusulas, para que, onde consta SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER - SEM, passe a constar SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER E POLÍTICAS INCLUSIVAS - SEMPI, com fundamento no art. 1º do Decreto n° 50.287, de 08 de maio de 2026.II - A alteração da TITULAR DA PASTA, modificando-se o preâmbulo do Contrato SEMPI n° 005/2023 para que, onde consta Exma. Sra. Secretária HELOÍSA HELENA DE ALENCAR AGUIAR, portadora da Identidade Funcional nº 5119962-9, passe a constar Exma. Sra. Secretária BIANCA MARA CRUZ PACHECO, portadora da Identidade Funcional nº 42728673-3, pelo ato do Governador em exercício, conforme Decreto de 08 de maio de 2026 - DATA DA ASSINATURA: 22/052026. \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N° SEI-500001/000259/2023.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3º Termo de Apostilamento Contrato 004/2022. \r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER e a. OBJETO: I - A alteração da NOMENCLATURA DA SECRETARIA DE ESTADO, modificando-se o preâmbulo do Contrato SEMPI n° 004/2022 e demais cláusulas, para que, onde consta SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER - SEM, passe a constar SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER E POLÍTICAS INCLUSIVAS - SEMPI, com fundamento no art. 1º do Decreto n° 50.287, de 08 de maio de 2026.II - A alteração da TITULAR DA PASTA, modificando-se o preâmbulo do Contrato SEMPI n° 005/2023 para que, onde consta Exma. Sra. Secretária HELOÍSA HELENA DE ALENCAR AGUIAR, portadora da Identidade Funcional nº 5119962-9, passe a constar Exma. Sra. Secretária BIANCA MARA CRUZ PACHECO, portadora da Identidade Funcional nº 42728673-3, pelo ato do Governador em exercício, conforme Decreto de 08 de maio de 2026. DATA DA ASSINATURA: 22/052026. PROCESSO \r\n\r\nADMINISTRATIVO N° SEI-380001/000435/2022.\r\n\r\nId: 2737119" ] } }, "Secretaria de Estado das Cidades": { "Atos": { "2737092": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 6º Termo Aditivo ao Contrato n.º 064/2022\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado das Cidades e CONSÓRCIO MOBILIDADE AV. 22 DE MAIO.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato SECID n.º 064/2022, cujo objeto é a execução de obra pública, com vistas à implantação de DRENAGEM, PAVIMENTAÇÃO E REURBANIZAÇÃO DA AV. 22 DE MAIO, COM ELABORAÇÃO DO PROJETO EXECUTIVO, no Município de Itaboraí/RJ, por 90 dias corridos, a contar de 26 de maio de 2026, alterando o término da vigência para 23 de agosto de 2026, dando-se ao contrato o prazo total de 1.260 dias corridos.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20/05/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO: art. 57, § 1º, inciso II, da Lei nº 8.666, de 1993.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-330018/001080/2021.\r\n\r\nId: 2737092" ] } } } } } }